2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI1LEI Nº 18.248 /2016 INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o evento religioso EVANGELIZAR É PRECISO na forma que indica. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o evento religioso Evangelizar é Preciso, que acontece em Recife no mês de abril do ano decorrente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,25 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 77/2016- AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA LEI Nº 18.249/2016 DENOMINAR-SE-A RUA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACIOLY CAMPOS A PRINCIPAL RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAFEEIRO III, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á a principal rua localizada no Loteamento Cafeeiro III, no bairro do Passarinho, nesta cidade, como sendo Rua Governador Eduardo Henrique de Acioly Campos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,25 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/2016 autoria do Vereador Almir Fernando. LEI Nº 18.250/2016 DENOMINAR-SE-A ESCOLA MUNICIPAL CONTRAMESTRE TECELÃO ADALBERTO DA SILVA A ESCOLA A SER CONSTRUIDA NO TERRENO DA ANTIGA FABRICA DE ESTOPA, NO BAIRRO DO ZUMBI. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á Contramestre Tecelão Adalberto Da Silva, a escola a ser construída pela Prefeitura da Cidade do Recife, no terreno da antiga Fábrica de Estopa do Zumbí - Avenida Caxangá, 653, Recife-PE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,25 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 192/2015 autoria do Vereador Davi Muniz. Ofício nº 039 GP/SEGOVRecife, 25 de julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 282/2013, que dispõe sobre a inserção de mensagens de incentivo à cidadania e de orientação enfrentamento à violência contra a mulher nas agendas escolares, fornecida aos alunos das escolas municipais da cidade do Recife, dando outras providências. O Projeto de Lei em análise se revela incursão indevida do Poder Legislativo em matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, aspecto que evidencia afronta à reserva da Administração, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, que é uma garantia constitucional assegurada por força do art. 2º da Constituição Federal, quanto à sua harmonia e independência - e a violação à reserva de iniciativa legislativa para o Chefe do Executivo em face dos dispositivos nos artigos 84, inciso IV, da Constituição Federal. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 282/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a inserção de mensagens de incentivo à cidadania e de orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher nas agendas escolares, fornecida aos alunos das escolas municipais da Cidade do Recife, dando outras providências. Art. 1º - Dispõe que na agenda escolar dos alunos do Ensino Fundamental, das Escolas Municipais do Recife, haja a inserção de mensagens de incentivo à cidadania e de orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher. Art. 2º - Caberá à Secretaria de Educação do Recife realizar, por meio das Escolas Municipais, o concurso de frases com alunos do Ensino Fundamental. Art. 3º - Deverá a Secretaria de Educação do Recife, definir os parâmetros para a realização de tal concurso a que se refere o artigo anterior, implantando os procedimentos necessários para cumprimento da Lei, selecionando as mensagens em conjunto, se necessário, com a Secretaria da Mulher da Cidade do Recife. Art. 4º - O município do Recife terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para regulamentar a presente Lei, contados da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de junho de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 282/2013- AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO Ofício nº 040 GP/SEGOV Recife, 25 de julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 233/2015, que acrescenta um 3º parágrafo ao art. 63 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, modifica a numeração e redação dos existentes parágrafos 1º e 2º. Nesse cenário, é de se observar que a redação que se pretende dar ao art. 63 da Lei n.º 15.563/91 já foi conferida pela Lei n.º 18.204 de 28.12.2015. Assim, observa-se que a matéria objeto do Projeto de Lei n.º 233/2015 já foi objeto de alteração legislativa prevista na Lei nº 18.204 de 28.12.2015, razão pela qual não se mostra conveniente a sanção de novo diploma legal que veicule matéria já contemplada na legislação municipal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 233/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: ACRESCENTA um 3º parágrafo ao Art. 63 da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991, modifica a numeração e redação dos existentes parágrafos 1º e 2º. Art. 1 - Fica acrescido um terceiro parágrafo ao art. 63 da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991, modificando-se a numeração do § 2º que passa a ser § 3º, dando-se nova redação aos parágrafos 1º e 2º, os quais passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 63 - § 1º - As isenções de 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI2 que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX serão concedidas de ofício ou requeridas ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e, quando for o caso, outorgadas a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos nos referidos incisos. § 2º - As isenções a que se refere o inciso VI serão concedidas: I - de ofício para os imóveis que gozam de imunidade tributária, no ato do reconhecimento desse direito - II- mediante requerimento ao Secretário de Finanças, conforme dispuser o Poder Executivo, e outorgadas pelo prazo da locação, e a partir do momento em que a situação do contribuinte já atendia aos requisitos previstos no inciso VII do artigo 17 desta Lei. § 3º - A isenção a que se refere o inciso IX será anual, podendo ser renovada desde que solicitada e comprovada a condição prevista.'. Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de junho de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 233/2015- AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS Ofício nº 041 GP/SEGOVRecife, 25 de julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 214/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Município do Recife a realizarem os exames para diagnóstico precoce da Encefalopatia Crônica não progressiva da infância (PC - Paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências. No caso do Projeto de Lei em análise, não temos dúvida quanto à importância do seu conteúdo. No entanto, há detalhes sobre os testes a serem adotados que amarram o agente. É possível que, no tema tratado, outros testes sejam apontados pela literatura da área ou os testes citados na Lei sejam aperfeiçoados, não correspondendo mais ao que literalmente o Projeto fala. Essa flexibilidade para redirecionar a forma de prestação do serviço é própria do espaço de agir da Administração. A Administração tem a responsabilidade pelos resultados e o ônus de decidir como obtê-lo. Caso o chefe do executivo entenda necessário fixar os testes a serem feitos, podem editar um Decreto, com os procedimentos a serem adotados. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 214/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Município do Recife a realizarem os exames para diagnóstico precoce da Encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída nas Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Município do Recife, a obrigatoriedade da realização de exames para diagnóstico precoce da Encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral). Art. 2º - Os exames ora citados devem ser realizados no momento do nascimento e repetidos após 24 horas, salvo quando, por determinação médica, outra data for julgada necessária. Art. 3º - Os exames obrigatórios consistem em: I- Colocar a criança recém-nascida de barriga para baixo (posição PRONA). Caso o bebê não vire a cabeça para respirar, fica constatada uma lesão cerebral severa - II- o 'Reflexo de Moro' consiste em colocar o bebê deitado, suspendendo-o levemente pela cabeça - nesse momento, ele abrirá os braços e as mãos fazendo uma grande abdução (susto) e retornando à posição anterior de flexão dos braços e mãos - III- o 'Reflexo de Marcha' consiste em colocar o bebê em pé sobre uma mesa, segurando-o pelo tronco, as pernas se esticarão e o bebê se endireita para ficar em pé, inclinando levemente o tronco para frente, o bebê troca passos com ritmo - Art. 4º - Fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para as Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada se adaptarem e se equipararem para realizar os exames do diagnóstico precoce da Encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de junho de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 214/2014- AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO Ofício nº 042 GP/SEGOV Recife, 25 de julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 93/2014, que dispõe sobre medida preventiva para redução da letalidade e agravos à saúde que decorrem de acidentes com animais peçonhentos. O Projeto é claramente inconstitucional, uma vez que interfere diretamente na organização e funcionamento da administração pública, criando órgãos e atribuições. Como se sabe, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes, não cabe ao Legislativo atuar nessa área, por meio de projetos de lei de autoria de parlamentar (art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por vício de iniciativa. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 93/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre medida preven 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI3tiva para redução da letalidade e agravos à saúde que decorrem de acidentes com animais peçonhentos. Art. 1º - Será designada, nas unidade de saúde, um grupo de pronto atendimento para o socorro imediato às vítimas de acidentes com animais peçonhentos. § 1º - A unidade de saúde manterá, permanentemente, estoque de soro antiofídico e demais imunobiológicos necessários ao socorro das vítimas, bem como uma geladeira específica para medicamentos e soros, com capacidade instalada para o devido armazenamento. § 2º - Entendam-se como unidade de saúde as Upinhas (Unidades de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência) criadas pelo município do Recife. Art. 2º - Após a designação referida no art. 1º, será dada ampla divulgação do endereço e telefone da unidade de referência. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de junho de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 93/2014- AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO DECRETO Nº 29.809 DE 29 DE JULHO DE 2016. PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.394 DE 29.01.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 02 (duas) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morar em uma localidade com alto risco de desabamento cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constante no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de junho de 2016. Recife, 29 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.809 DE 29 DE JULHO DE 2016. VALDIRENE BRITO DE SOUZA CPF: 819.175.384-72 RG: 2.945.543 SSP/PE End: Rua Alto do Bambuí, nº 56 - A, Vasco da Gama, Recife/PE. FABIANA ALVES DA SILVA CPF: 025.703.874-44 RG: 5.233.571 SDS/PE Endereço: Rua 22 de Outubro, nº 121, Vasco da Gama, Recife/PE - DECRETO Nº 29.810 DE 29 DE JULHO DE 2016. PRORROGA AUXILIO MORADIA À FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.395 DE 29.01.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI4 E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Vera Maria dos Santos Melo, portadora do RG de nº 3.413.388 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 906.243.194-15, residente na Rua 1a Travessa Jovem João dos Santos Neto, nº 38, Lagoa Encantada - COHAB, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de junho de 2016. Recife, 29 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.811 DE 29 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Edineide Maria da Silva do Nascimento, portadora da célula de Identidade nº. 7.627.324 SDS/PE e inscrita no CPF de nº 080.925.304-67, residente no endereço de risco localizado na 3ª Travessa Sergio Bittencourt, nº 06, Jordão Alto, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do praz 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI5o de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 23 de junho de 2016. Recife, 29 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.812 DE 29 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação con 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI6siderada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de junho de 2016. Recife, 29 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.812 DE 29 DE JULHO DE 2016 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA MARILENE BARBOSA DE LIMA - A CONTAR DE 15.06.2016 CPF: 701.042.844-12 RG:6.477.388 SDS/PE Endereço de Risco: 1ª Trav. Santa Fé, nº 198-A, Ur-02/Ibura, Recife/PE. PATRICIA CARLA DA SILVA FERREIRA - A CONTAR DE 15.06.2016 CPF: 100.818.914-66 RG: 8.700.037 SDS/PE Endereço de Risco: Rua São Sebastião, nº 71, Vila Dos Milagres/Ibura, Recife/PE. DECRETO Nº 29.813 DE 29 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidad 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI7e, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de junho de 2016. Recife, 29 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.813 DE 29 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Sergio Arcanjo da Silva - A CONTAR DE 17.06.2016 CPF: 891.558.904-15 RG: 4.616.635 SSP/PE Endereço de Risco: Rua Caburaí, nº 89-B, Barreiras/Várzea, Recife/PE. Iraci Guedes da Silva - A CONTAR DE 17.06.2016 CPF: 510.120.73491 RG: 10.061.940 SDS/PE Endereço de Risco: Rua Caburaí, nº 89-A, Barreiras/Várzea, Recife/PE. Nelson Carlos da Silva - A CONTAR DE 17.06.2016 CPF: 886.633.614-91 RG: 4.760.072 SSP/PE Endereço de Risco: Rua Joaquim Genuíno Amâncio, nº 78, Barreiras/Várzea, Recife/PE. DECRETO Nº 29.814 DE 29 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, o seguinte cargo: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Sustentabilidade, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.815 DE 29 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.500.000,00 (nove milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.500.000,00 TOTAL 9.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 2.250.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 750.000,00 5002.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 6.500.000,00 TOTAL 9.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.816 DE 29 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.826.850,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenções Sociais 4.657.760,76 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 2.169.089,24 TOTAL 6.826.850,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.826.850,00 TOTAL 6.826.850,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.817 DE 29 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI8 e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.2.160.2.264 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.300,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 216.700,00 TOTAL 920.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 700.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.27.695.2.160.2.280 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Turismo e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 3501.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 TOTAL 920.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.818 DE 29 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 110.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 TOTAL 710.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 110.000,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 TOTAL 710.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.819 DE 29 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 140.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI9a Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.820 DE 29 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Gabinete IV, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1716 DE 29 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ISABELLE GABRIELLE DE SENA SANTOS, CPF nº 08810513495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Sustentabilidade, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1717 DE 29 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUZIANA THAY SILVA DE MEIRANDA, CPF nº 07465224446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1' - da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1718 DE 29 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear EMERSON SANTOS AMORIM, CPF nº 02096243459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Territorial VI, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1719 DE 29 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1713 de 27 de julho de 2016 publicada no DOM nº 85 de 28 de julho de 2016, referente a nomeação de CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 37135643453. PORTARIA Nº 1720 DE 29 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1712 de 27 de julho de 2016 publicada no DOM nº 85 de 28 de julho de 2016, referente a nomeação de LUZIANA THAY SILVA DE MEIRANDA, CPF nº 07465224446. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 55, DE 28/07/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 75, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2016. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, II, c/c Art.13, VI, da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016, com base no art. 25, II, c/c Art.13, VI, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 23 de janeiro de 2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FACULDADE FRANSSINETTI DO RECIFE-FAFIRE. Objeto: A aquisição de 40 (quarenta) vagas na turma 2015 do curso de Especialização em Coordenação Pedagógica, oferecido pela Faculdade Franssinetti do Recife - FAFIRE, mantida pela Congregação de Santa Dorotéia do BRASIL, para servidores do Grupo Operacional Magistério da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, de acordo com Termo de Referência. Valor Global Estimado: R$ 130.900,00 (cento e trinta mil e novecentos reais) a serem pagos em 08 (oito) parcelas, de acordo com o cronograma supramencionado. Nº DE PARTICIPANTES VALOR MENSAL QTDE. DE PARCELAS ( 40) (R$ 2.680,00) (05) DATA DE VENCIMENTO VALOR MENSAL 06.11.2016 R$ 26.180,00 06.08.2016 R$ 26.180,00 06.02.2017 R$ 26.180,00 PARCELAS 07.05.2017 R$ 26.180,00 31.08.2017 R$ 26.180,00 1ª Parcela - Etapa 2 2ª Parcela - Etapa 3 3ª Parcela - Etapa 3 4ª Parcela - Etapa 3 5ª Parcela - Etapa 3 VALOR GLOBAL R$ 130.900,00 Prazo: De 01 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2015.1401.12.0361.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01245. Ratificação: Por Rogério de Melo Morais - Sec. Exec. de Gestão Pedagógica, em 20 de janeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 124, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Pregão Presencial, nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ETI - EMPRESA DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA - LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Preço Global: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Prazo: De 20.05.2016 a 15.11.2016. Dotação Orçamentária: nº3101.04.0122.2161.2.0601-Elemento de Despesa nº 3.3.90.35 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00131 . Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 343, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Convite. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2015, na modalidade Convite nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ALBUQUERQUE BRANDT INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias. Prazo: De 27.04.2016 a 25.06.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2016. Protocolo de Intenções: O MUNICIPIO DO RECIFE e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Base Legal: Art. 60 da Lei 8.666/93 Objeto: O Protocolo de Intenções a cooperação técnica, cientifica e cultural das partes, com vistas ao desenvolvimento conjunto de programas, pesquisas e projetos nas áreas que sejam identificadas como de mútuo interesse. Prazo de Vigência: De 02 (dois) anos a contar da data da sua assinatura Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 01, CELEBRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e 65 da Lei 8.666/1993. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2016 e termo final o dia 07 de outubro de 2016 - II) A supressão no quantitativo de seu objeto, passando o número de motorista, de 19 (dezenove) para 12 (doze), seguinte forma: ITEM POSTO CADUS QUANT. VALOR VALOR VALOR TOTAL 23 12 UNIT. MENSAL (06 meses) ATUAL R$ ATUAL R$ R$ 3.688,45 44.261,40 265.568,40 01 Motorista 'B' Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno) Valor Global R$ 265.568,40 Preço Global: R$ 265.568,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: 2016.00060. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 199, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade nº 035/2014, publicado em 20.06.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 683.746,00 (seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais), sendo R$ 364.664,46 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para o exercício financeiro de 2016 e R$ 319.081,54 (trezentos e dezenove mil, oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para o exercício financeiro de 2017. Prazo: De 19.06.2016 a 18.06.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.02023. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 396, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Lic 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO2itação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo, com efeitos a partir de 01 de junho de 2016, na forma abaixo: Nível Quant. Bolsa Valor da VT Custo Valor Total R$ 20 300,00 Taxa R$ Unit. Mensal R$ 35 350,00 6,73 77,00 383,73 7.674,60 92.095,20 4,36 77,00 431,36 15.097,60 181.171,20 Médio Superior Valor Mensal R$ 22.772,20 Valor Global R$ 273.266,40 Preço Global: R$ 275.538,80 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). OBS: Não haverá repasse de recursos financeiros além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 269, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, referente ao Lote 01, no percentual de 50%, passando a quantidade de veículos de 02 (dois) para 01 (um), a partir de 18 de abril de 2016. Valor: R$ 16.644,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). Recurso Financeiro: Não haverá acréscimo dos recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, nº 07 EM 02 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE GRAVATA /PE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no exercício de 20.11.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO 93.578-2 Técnico em Município do Município de 211, de 20.11.2015 Assistênci Recife/PE Gravatá/PE 01.02 2016 a Social I 31.12.2015 Laurisabel Guimarães Pinheiro Prazo de Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 57, DE 29/07/2016. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNAVEL, INCLUINDO A GERAÇÃO AUTOMATICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Nº 114, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2016. Base Legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo: Credenciamento nº 002/2015, Processo nº 020/2015-SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E DO OUTRO LADO O BANCO BRADESCO S.A. Objeto: O credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no Sistema Eletrônico de Administração de Margem Financeira Consignável, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, com as consignações de amortização de empréstimo em geral. Ratificação: Por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Em: 06.06.2016. 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1Portaria nº 007/2016- GAB/SECULT A Secretaria de Cultura por meio de sua Representante Legal, no uso de suas atribuições, torna público os integrantes abaixo descritos para compor a comissão de análise de Pauta da Convocatória para Permissão Qualificada do uso do Teatro Luiz Mendonça/2016.2: Iris Lima Macedo CPF: 048.139.394-30 - Representante da APACEPE Ronaldo Lopes Brissant - CPF: 047.073.974-68 - Representante do SATED Feliciano da Silva - CPF: 198.302.034-68 - Representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Recife Williams Wilson de Santana - CPF: 448.443.364-87 - Representante da SECULT José Romildo Alves Moreira - CPF: 100.687.244-20 - Representante da FCCR Os efeitos desta portaria são contados a partir da data da publicação. Recife, 29 de julho de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 039/2016-GAB/SS, DE 25 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Ladinalva Mendes das Chagas Lira, CPF nº 216.555.104-87, matrícula nº 99.355-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Policlínica Clementino Fraga, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 040/2016-GAB/SS, DE 25 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Fernanda Elizabeth Sena Barbosa, CPF nº 081.265.784-59, matrícula nº 106.347-2, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitário VII, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde CONVOCAÇÃO Fica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, o medicamento atinente à nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - ELFA MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 09.053.134/0002-26) Nota de empenho: 2016.02497. Recife, 29 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. CONVOCAÇÃO Fica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, os equipamentos eletrodomésticos atinente à nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - WFL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 03.751.735/0001-45) Nota de empenho: 2016.01428. Recife, 29 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 116/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamento e utensílios doméstico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MARIA JOSÉ FERREIRA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) - Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 232,95 (duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) - Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) - Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) - Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 995,00 (novecentos e noventa e cinco reais) - Item 02 do Lote 13, com valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 18 de julho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 012/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 013/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº. 038/2016 de 28 de Julho de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a servidora GEYSA MARIA BEZERRA DE MELO, Matrícula 9071-9, RG n.º 2.898.375 SSP/PE, CPF n.º 448.132.524-00, residente à Rua Itacoatiara, n.º 223, Vasco da Gama, Recife - PE, Chefe de Setor de Ações Emergenciais, Símbolo “CAA-3”, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC para o Equipamento Novos Rumos, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo e 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 039/2016 de 28 de Julho de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a servidora LUCIENE FREITAS DA SILVA, Matrícula 9074-3, RG n.º 5.490.960 SDS/PE, CPF n.º 032.101.594-08, residente à Rua Professor Júlio de Oliveira, n.º 152, Iputinga, Recife - PE, Chefe de Setor de Acolhimento, Símbolo “CAA-3”, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC para o Equipamento Acalanto, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo e 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 040/2016 de 28 de Julho de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, o servidor FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS, Matrícula 1416-8, RG n.º 7.986.678 SDS/PE, CPF n.º 082.508.674-40, residente à Rua Dom Diamantino Costa, n.º 436, Apto. 301, Pau Amarelo, Paulista - PE, Chefe de Setor de Acolhimento, Símbolo “CAA-3”, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC para o Equipamento Raio de Luz, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo e 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012, CELEBRADO EM 15 DE JULHO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EA EMPRESA MAQ - LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Espécie:2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 012/2014 - Processo Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2014 da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, vinculada ao Processo Licitatório nº 23096.051873/13-87 - UFCG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 120/2013 - UFCG - Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula 4.1 do Instrumento Contratual - Prazo: vigência até 14/07/2017 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 2016.5301.2723.0001.3.3.39.71.1 e Fonte nº 100. Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial desta renovação o dia 15/07/2016 e termo final o dia 14/07/2017. 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO1EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 014/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: 2ª Alteração do Pregão Presencial nº 014/2013 Objeto/Natureza: Prestação de serviços especializados de planos privados de assistência à saúde.. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo de vigência, do Contrato Original por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2016 até 31 de julho de 2017 e reajuste , no percentual de 3,50% (três vírgula cinquenta pontos percentuais). Contrato: nº 022/2014 - AJU. Contratado: UNIMED RECIFE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. CNPJ. 11.214.624/0001-28 Valor Contratado Estimado.: R$ 3.809.500,92 (três milhões, oitocentos e nove mil,quinhentos reais e noventa e dois centavos). Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo Acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte quatro) meses Termo Aditivo - nº 2º (segundo) Valor Acrescido: R$ 131.810,04( cento e trinta e um mil, oitocentos e dez reais e quatro centavos)- 1º Termo Valor Acrescido: R$ 137.945,88 (cento e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) Valor Acrescido Acumulado: R$ 269.755,92 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) Recife, 30 de julho de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) - (***) 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores PORTARIA Nº 337 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALCYR VALDEVINO DE SOUZA, que ocupou o cargo de Enfermeiro, E30-9, Matrícula Nº 37.615-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c Art. 6º-A, na redação da EC nº 70/2012, c/c artigo 39, II, da Lei nº 17.142/05 conforme Parecer nº 0887/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24700.1.16 com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 338 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALMIR PEREIRA GOGGIN, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 15.377-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0943/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21632.5.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 339 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.875-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0818/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04292.3.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 340 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a DILMA DE LIMA SOUZA DANTAS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 57.307-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0831/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00076.4.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 341 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVELINE ARRUDA LIMA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 56.411-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0838/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65211.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 342 DE 30 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE DE LIMA BRAGA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.218-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0822/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19250.1.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 343 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.868-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0775/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00669.5.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 344 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GAUDINO LEAL DINIZ FILHO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.048-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c o Artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0864/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.78418.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 345 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 18.314-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0984/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.01357.7.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 346 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a GILBERTO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula Nº 56.166-1, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c Art. 6º-A, na redação da EC nº 70/2012, c/c artigo 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/05 conforme Parecer nº 0918/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.79515.3.15 com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 347 DE 30 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRACY DA SILVA LIRA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.227-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0769/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23531.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 348 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IZABEL DA ROCHA BRITO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 15.433-0, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0729/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.20792.3.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 350 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVANILDO LOPES DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-A, Matrícula nº 14.972-2, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0843/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24721.9.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 351 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JEANNE LOPES CABRAL, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.764-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme Parecer nº 0896/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19179.5.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 352 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JOÃO BOSCO COUTO ROCHA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.679-8, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0908/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51349.1.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 353 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JADEILDO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 14.603-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0756/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.92818.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 354 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ CARLOS ARAÚJO CAMPOS ABELENDA, que ocupou o cargo de Administrador, NU-9, Matrícula nº 53.706-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0881/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30279.2.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 355 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 55.921-0, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0812/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06465.2.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 356 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JUDITE LIMA DA SILVA NETA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 56.583-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, c/c Art. 6º A, com redação da EC nº 41/03, na redação da EC nº 70/2012 c/c Art. nº 39, II, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0900/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48235.9.15 com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 357 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEONAZ PAULINA FERREIRA, que ocupou o cargo de Agente de S 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3erviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.578-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0988/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.83620.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 358 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LUCIDALVA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.024-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0903/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46803.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 359 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.370-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0772/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19229.2.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 361 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CARLA GADELHA SILVA, que ocupou o cargo de Músico da O. S. R., MUS-15, Matrícula nº 32.660-0 lotada na Orquestra Sinfônica do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0792/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11159.5.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 362 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.341-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0967/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20001.1.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 363 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-8, Matrícula nº 19.071-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0774/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13333.2.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 364 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.736-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0862/2015 e Encaminhamento nº 0083/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37422.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 365 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DA GLÓRIA NEGROMONTE SANTANA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.044-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0845/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12736.6.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 367 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA GORETTI DE ALENCAR OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Terapeuta Ocupacional, T2A-3, Matrícula nº 64.682-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, III, 'b', da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0952/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24412.6.16 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 anos, 04 meses e 16 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 368 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA BARRÊTO CALLOU, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.198-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0941/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20723.7.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 369 DE 30 DE JULH 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4O DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA MEDEIROS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.716-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0876/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11738.5.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 370 DE 30 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DEFATIMO RANACO SANTOS, que ocupou o cargo de Recepcionista I, NF-9, Matrícula nº 105-8, lotada na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0810/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00034.3.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 371 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.947-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0863/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34410.8.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de junho de 2015. PORTARIA Nº 372 DE 30 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T7A-3, Matrícula nº 13.354-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0917/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21469.7.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 373 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA, que ocupou o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, ATM-12, Matrícula nº 23.861-7, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c o Artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0906/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.40308.0.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 375 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-10, Matrícula nº 32.819-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c artigo 39, II, da Lei nº 17.142/2005 conforme Parecer nº 0937/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.56634.6.15 com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 376 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-11, Matrícula nº 32.272-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0800/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20725.0.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 377 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REJANE GOMES DE SIQUEIRA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 21.249-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0791/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87178.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 378 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.648-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0922/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62455.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 379 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ROSANGELA MAGALHÃES ALVES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.018-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5 Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0867/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59616.9.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 380 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SANDRA VALÉRIA ALIPIO NILO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.273-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0842/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.24133.0.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 381 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SIMONE AQUINO MENDES, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrícula nº 25.996-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0857/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27653.4.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 382 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SIRLEIDE GOMES DE SOUZA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.004-2, lotada na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0934/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31895.9.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 383 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a SUZANA REGINA LOPES MACIEL, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 78.388-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, com redação da EC nº 41/2003, c/c artigo 39, II, da Lei nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0962/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38359.5.16 com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 384 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LUCIA CAVALCANTI WANDERLEY DA SILVA, que ocupou o cargo de Assessor Jurídico, AS-3, Matrícula nº 13.410-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0862/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19283.7.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 385 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ZÉLIA BEZERRA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Psicólogo, T2A-3, Matrícula Nº 67.771-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, 'a', da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, conforme Parecer nº 0779/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.04043.3.51 com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 386 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIER, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.858-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0832/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.18304.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 387 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'D', GM-14, Matrícula nº 55.220-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0947/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04869.9.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 388 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 21 de março de 2016, à Sra.CREUZA MARIA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 103.984.654-87, beneficiária do ex-segurado Sr. MURILO JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, SIN-I, Matrícula Nº 5.691-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, § 2º, 70, §6º, VI e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor dos Pareceres nº 0478/2016 e nº 0874/2016 e Encaminhamento nº 0609/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.27721.0.16. PORTARIA Nº 389 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a cont 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria6ar de 07 de março de 2016, à Sra.MARIA DO ROSARIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Viúva), CPF Nº 037.861.314-65, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS, NM-9, Matrícula Nº 7.471-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' 66, 70, §6º, VI e 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0869/2016 e Encaminhamento nº 0606/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.27307.9.16. PORTARIA Nº 390 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de junho de 2016, à Sra. MARGARIDA KEUST BANDEIRA DE MELLO (Viúva), CPF Nº 089.534.224-34, beneficiária do ex-segurado Sr. LOURIMAR AMARO GALHARDO BANDEIRA DE MELLO, que ocupou o cargo de ASSESSOR JURIDICO, AS-1, Matrícula Nº 22.424-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, §2º, I, 70, § 6º e 72, II, da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0178/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.41801 PORTARIA Nº 391 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de maio de 2015, ao Sr. JEFFERSON ALBERT TORRES DO NASCIMENTO (Viúvo), CPF Nº 718.868.264-04, beneficiário da ex-segurada Sra. RENATA GONÇALVES WANDERLEY DO NASCIMENTO que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C, GM-7, Matrícula Nº 33.364-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, II, da Lei Municipal nº 17.142/2005 conforme teor do Parecer nº 0912/2016 e Encaminhamento nº 0634/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.82805.9.15 PORTARIA Nº 392 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de junho de 2016, à Sra. MARILENE DA SILVA MOREIRA (Viúva), CPF Nº 633.518.204-10, beneficiária do ex-segurado Sr. DARIO MOREIRA FILHO que ocupou o cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE, NM-9, Matrícula Nº 14.185-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, §2º, I, 70, § 6º e 72, II, da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0173/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.41309.5.16 PORTARIA Nº 393 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de abril de 2016, ao Sr. ELIAS DE FRANÇA NETO (Viúvo), CPF Nº 062.398.544-68, beneficiário da ex-segurada Sra. MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE B, GM-15, Matrícula Nº 53.801-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66, §2º, I, 72, da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0814/2016 e Encaminhamento nº 0608/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.30801.0.16 PORTARIA Nº 394 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de abril de 2016, a Sra. MARIA JOSEFA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 017.581.314-03, beneficiária do ex-segurado Sr. EDILASIO CAVALCANTI DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 53.215-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66, §2º, I, 70, § 6º e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0215/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.42284.6.16 PORTARIA Nº 395 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de junho de 2016, a Sra. EUGENIA MARIA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 234.077.434-91, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ SOARES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 11.840-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66, §2º, I, 70, § 6º e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0216/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.43574.8.16 PORTARIA Nº 398 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de fevereiro de 2016, ao Sr. GILSON JOSÉ PEREIRA GOMES (Viúvo), CPF Nº 743.007.334-49, beneficiário da ex-segurada Sra. GLORIA MARIA DA SILVA GOMES, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 54.143-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66, §2º, I, 70, § 6º e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0226/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.21369.2.16 PORTARIA Nº 399 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria7 morte, a contar de 09 de abril de 2016, ao Sr. MANOEL JOSÉ DE CARVALHO (Viúvo), CPF Nº 036.623.064-68, beneficiário da ex-segurada Sra. MARILUCE SOUSA DE CARVALHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8, Matrícula Nº 56.471-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66, §2º, I, 70, § 6º e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0217/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.38043.8.16 PORTARIA Nº 400 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.885-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0771/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48344.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 401 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a HELENA CORRÊA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 54.434-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0790/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.82204.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 402 DE 30 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.874-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0500/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.92835.8.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefia de Gabinete do PrefeitoFelix ValenteLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2016 - CELRI - Licitação nº BB 632.946, publicado no Diário Oficial do Município nº 84 de 23/07/2016. ONDE DE LÊ: Licitação nº BB 632.946. LEIA-SE: Licitação nº BB 636.942. Recife, 28 de Julho de 2016. Camila Souza, Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2016 - CELRI - Licitação nº BB - 631832 - Objeto: Registro de preços para aquisição de conjunto do aluno CJA-6, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: KV BEZERRA EPP, CNPJ: 05.587.629/0001-01, R$ 341.396,00. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 29 de julho de 2016. Camila Souza, Pregoeira. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 199/2016-GAB/SECULT, no qual a Secretaria de Cultura do Recife solicita apoio da Emlurb para a contratação do escultor responsável pela feitura das estátuas componentes do Circuito da Poesia, cuja primeira etapa se deu nos anos de 2005 e 2006 - CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 54/2016-DPPC/SEPLAN, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural do Recife, vinculada à Secretaria de Planejamento Urbano do Recife - CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 646/2016 - Superintendência do Iphan-PE/Minc, no sentido de aprovas a implantação das novas estátuas da segunda fase do Circuito da Poesia - CONSIDERANDO que a proposta envolve a continuidade do Circuito da Poesia do Recife, com a confecção de novas esculturas, mantendo-se os traços e as características daquelas já existentes, a serem destinadas a homenagear outras personalidades literárias e musicais que contribuíram para a cultura do município - CONSIDERANDO, por fim, os demais elementos documentais que compõem o processo administrativo n. 06.02750.4.16 e que demonstram a inviabilidade de competição, autorizo a contratação direta do artista e escultor DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o número 185.057.243-72, sob o fundamento da inexigibilidade de licitação, visando à execução dos serviços de CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS ESTATUAS DA SEGUNDA FASE DO CIRCUITO DA POESIA, com fundamento legal no artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993. A Contratação tem o prazo de 90 (noventa) dias, com o valor global de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Recife, 28 de julho de 2016. ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 014/2016 - Pregão Eletrônico Nº 014/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 126 (cento e vinte e seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA., nos lotes 01, 06, 09, 12, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 72, 84, 85 e 86, com os valores totais de R$ 27.270,00, R$ 71.100,00, R$ 1.380,24, R$ 20.574,00, R$ 9.892,80, R$ 1.298,70, R$ 1.298,70, R$ 999,00, R$ 1.001,70, R$ 1.001,70, R$ 1.001,70, R$ 153,36, R$ 1.099,20, R$ 144,30 e R$ 144,30 respectivamente - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA., nos lotes 02, 04, 07, 10, 11, 65, 67, 73 e 74, com os valores totais de R$ 39.420,00, R$ 6.264,00, R$ 36.612,00, R$ 7.992,00, R$ 3.196,80, R$ 4.380,00, R$ 696,00, R$ 888,00 e R$ 355,20 respectivamente - DPROSMED - DISTRIBUIDORA PROD MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 12.060,00 - NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA., nos lotes 05 e 68, com os valores totais de R$ 3.596,40 e R$ 399,60 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos lotes 16, 17,18, 28, 29, 30, 33, 79, 80, 81, 91, 92, 93 e 96, com os valores totais de R$ 187,20, R$ 495,00, R$ 742,50, R$ 680,40, R$ 680,40, R$ 680,40, R$ 540,00, R$ 20,80, R$ 55,00, R$ 82,50, R$ 75,60, R$ 75,60, R$ 75,60 e R$ 60,00 respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos lotes 31, 32, 34, 35, 36, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 55, 56, 94, 95, 97, 98, 99, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 118 e 119, com os valores totais de R$ 111,60, R$ 351,00, R$ 328,50, R$ 337,50, R$ 421,20, R$ 171,00, R$ 369,00, R$ 378,00, R$ 139,50, R$ 1.327,75, R$ 2.322,00, R$ 1.231,20, R$ 362,88, R$ 414,72, R$ 12,40, R$ 39,00, R$ 36,50, R$ 37,50, R$ 46,80, R$ 19,00, R$ 41,00, R$ 42,00, R$ 15,50, R$ 147,53, R$ 258,00, R$ 136,80, R$ 40,32 e R$ 46,08 respectivamente - DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 49, 51, 52, 54, 112 e 117, com os valores totais de R$ 15.840,00, R$ 39.600,00, R$ 48.600,00, R$ 4.770,00, R$ 1.760,00 e R$ 530,00 respectivamente - KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 64, 66, 70 e 114, com os valores totais de R$ 3.030,00, R$ 1.212,00, R$ 3.636,00 e R$ 5.400,00 respectivamente.Lotes Desertos: 71, 76, 77, 78, 82, 83, 87, 88, 89, 90, 100, 101, 102, 106, 107, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126. Lotes Fracassados: 08, 13, 14, 15, 19, 20, 37, 38, 39, 43, 44, 50, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 69, 75, 113, 115 e 116. Recife, 29 de julho de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 015/2016 - Pregão Eletrônico Nº 015/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 180 (cento e oitenta) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: SOLUMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos lotes 01, 07, 10, 28, 32, 97, 100, 118 e 122, com os valores totais de R$ 184.500,00, R$, 136.800,00, R$, 247.500,00, R$, 1.561,50, R$ 134.730,00, R$ 45.600,00, R$ 82.500,00, R$ 520,50 e R$ 44.910,00 respectivamente - NATULAB LABORATÓRIO S.A., nos lotes 02, 85, 90 e 175, com os valores totais de R$ 68.812,50, R$ 73.875,00, R$ 66.600,00 e R$ 24.625,00 respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos lotes 05, 06, 08, 11, 26, 36, 55, 56, 69, 75, 95, 96, 98, 101, 116, 126, 159 e 165, com os valores totais de R$ 7.425,00, R$ 87.000,00, R$ 99.000,00, R$ 112.500,00, R$ 26.250,00, R$ 1.554,75, R$ 58.500,00, R$ 58.500,00, R$ 270,00, R$ 4.500,00, R$ 2.475,00, R$ 29.000,00, R$ 33.000,00, R$ 37.500,00, R$ 8.750,00, R$ 518,25, R$ 90,00 e R$ 1.500,00, respectivamente - DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 09, 17, 74, 78, 83, 99, 107, 164, 168 e 173 com os valores totais de R$ 1.134,00, R$ 10.312,50, R$ 29.812, 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefia de Gabinete do PrefeitoFelix ValenteLicitações250, R$ 180.000,00, R$ 1.012.500,00, R$ 378,00, R$ 3.437,50, R$ 9.937,50, R$ 60.000,00 e R$ 337.500,00 respectivamente - EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., nos lotes 12, 42, 67, 68, 102, 132, 157 e 158, com os valores totais de R$ 25.500,00, R$ 135.000,00, R$ 287.730,00, R$ 32.400,00, R$ 8.500,00, R$ 45.000,00, R$ 95.910,00 e R$ 10.800,00 respectivamente - EMS S/A, nos lotes 13,18 e 103, com os valores totais de R$ 937.500,00, R$ 1.500.000,00 e R$ 312.500,00 respectivamente - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., no lote 20, com o valor total de R$ 208.350,00 - HOSPMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR., nos lotes 21 e 111, com os valores totais de R$ 765.000,00 e R$ 255.000,00 respectivamente - BH FARMA COMÉRCIO LTDA., nos lotes 22, 63, 70, 79, 112, 153, 160 e 169, com os valores totais de R$ 284.700,00, R$ 161.850,00, R$ 5.244,75, R$ 90.000,00, R$ 94.900,00, R$ 53.950,00, R$ 1.748,25 e R$ 30.000,00 respectivamente - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., nos lotes 23, 33, 113 e 123, com os valores totais de R$ 403.987,50, R$ 69.750,00, R$ 134.662,50 e R$ 23.250,00 respectivamente - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 24 e 114, com os valores totais de R$ 111.300,00 e R$ 37.100,00 respectivamente - PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos lotes 30, 58, 60, 61, 71, 120, 148, 150 e 151, com os valores totais de R$ 309.600,00, R$ 630.000,00, R$ 444.750,00, R$ 913,125,00, R$ 345.000,00, R$ 103.200,00, R$ 210.000,00, R$ 148.250,00 e R$ 304.375,00 respectivamente - CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 37, 43, 44, 59, 127, 133, 134 e 149, com os valores totais de R$ 73.500,00, R$ 59.100,00, R$ 335.625,00, R$ 888.300,00, R$ 24.500,00, R$ 19.700,00, R$ 111.875,00 e R$ 296.100,00 respectivamente - PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., nos lotes 39, 73, 82 e 172, com os valores totais de R$ 161.325,00, R$ 114.975,00, R$ 64.620,00 e R$ 21.540,00 respectivamente - HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR, nos lotes 40, 81, 130 e 171, com os valores totais de R$ 495.000,00, R$ 1.245.000,00, R$ 165.000,00 e R$ 415.000,00, respectivamente - ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, nos lotes 41 e 131, com os valores totais de R$ 1.338.525,00 e R$ 446.175,00 respectivamente - D-HOSP- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP E EXPORTAÇÃO, nos lotes 46, 47, 136 e 137, com os valores totais de R$ 2.562.337,50, R$ 576.234,00, R$ 854.112,50 e R$ 192.078,00 respectivamente - ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no lote 51, com o valor total de R$ 225.000,00 - ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. nos lotes 65 e 155, com os valores totais de R$ 1.560.000,00 e R$ 520.000,00 respectivamente - UNI HOSPITALAR LTDA., nos lotes 87 e 177, com os valores totais de R$ 16.200,00 e R$ 5.400,00 respectivamente - ESTRELA PRODUTOS PARA SAÚDE - EIRELI - ME., nos lotes 91, 92, 108, 129, 145, 146, 161,163 e 180, com os valores totais de R$ 67.500,00, R$ 31.375,00, R$ 500.000,00, R$ 58.500,00, R$ 25.000,00, R$ 30.000,00, R$ 118.125,00, R$ 38.325,00 e R$ 25.350,00 respectivamente - JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO - EPP., nos lotes 110 e 141, com os valores totais de R$ 84.700,00 e R$ 75.000,00 respectivamente. Lotes Desertos: 105, 115, 121, 124, 125, 138, 139, 143, 144, 156,170 e 176. Lotes Fracassados: 03, 04, 14, 15, 16, 19, 25, 27, 29, 31, 34, 35, 45, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 57, 62, 64, 66, 72, 76, 77, 80, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 104, 106, 109,117, 119, 135, 140, 142,147, 152, 154, 162, 166, 167, 174, 178 e 179. Lotes cancelados: 38 e 128. Recife, 29 de julho de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 005/2016 1.OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de seleção interna destinada a Professores da Rede Municipal de Ensino, na função de Coordenadores Pedagógicos. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários para realização desta inexigibilidade correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112 ou 113. 3.VALOR DA CONTRATAÇÂO: R$ 89.145,00 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A inexigibilidade se dá com fundamento no inciso II, do art. 25 c|c inciso VI do Art. 13 da Lei 8.666/93, que prevê a inexigibilidade de licitação para para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da mesma lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada em justificativa da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a qual destaca o objetivo de melhorar a qualidade, a eficiência e a equidade da educação pública do Município do Recife, priorizando a qualificação do trabalho nas Unidades Escolares, através de diversas ações, dentre elas e sendo uma das principais, a atuação dos Coordenadores Pedagógicos que deverão fortalecer o desenrrolar de um processo pautado na garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes. Seguindo portanto os ditames da Política Pedgógica adotada pelo Município, entende-se que o papel de articulador e regulador das ações pedagógicas nas Unidades Escolares cabe ao Coordenador Pedagógico. Deste modo, é imprescindível garantir a presença de um Coordenador Pedagógico, com perfil adequado, em cada Unidade Escolar. Cuja seleção é tarefa incomum, a ensejar a contratação de empresa especializada. Recife, 28 de julho de 2016 Aprovado: DANIELE TAVARES DE MIRANDA Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2016 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação da LIBERTAS CONSULTORIA E TREINAMENTO - EPP - CNPJ: 41.071.911/0001-97, tendo como objeto Contratação de empresa especilizada para prestação de serviços de seleção interna destinada a Professores da Rede Municipal de Ensino, na função de Coordenadores Pedagógicos, pelo valor de R$ 89.145,00 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais). A mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária Orçamentária Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento: 33.90.39, Fonte 112 ou 113. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 28 de julho de 2016.DANIELE TAVARES DE MIRANDA Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso I, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 Retifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 036/2016 de 02/04/2016. ONDE SE LÊ: “... ao preço t 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefia de Gabinete do PrefeitoFelix ValenteLicitações3otal R$ 25.230,00 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais)...'. LEIA-SE: '... R$112.100,00 (cento e doze mil e cem reais)....'. Recife, 27 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2016 PROCESSO N° 114/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 114/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 20.861.625/0001-55 para apresentação artística do MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, projeto RECIFE ANTIGO DE CORAÇÃO EDIÇÃO ESPECIAL, que acontecerá no dia 31 de julho de 2016 na no bairro do recife Antigo, na cidade do Recife, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de julho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2016. Objeto: Locação de 03 (três) máquinas fotocopiadoras novas (de primeiro uso), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB. Tendo em vista a impetração de impugnação ao edital, comunicamos o adiamento sine die da sessão marcada para o dia 29/07/2016 para análise de eventual necessidade de alterações no edital e seus anexos. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov ou diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada na Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h. Recife, 27 de Julho de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 002/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 3.097.251,44 (três milhões noventa e sete mil duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 31.08.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h. e das 13:30 às 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 004/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CAXANGA. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento das Propostas, declarando VENCEDORA a empresa: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 1.257.104,12 (hum milhão duzentos e cinqüenta e sete mil cento e quatro reais e doze centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 27 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 005/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para os SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED, COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. AGAMENON MAGALHÃES. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento da Habilitação, declarando INABILITADAS de acordo com o Parecer Técnico do Gerente da GIP, não atenderam a todos os requisitos do Projeto Básico, e pela análise da Comissão de Licitação: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA REMO LTDA., VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., (pelo descumprimento do subitem 3.1.1 do Edital) - SAFELY SOLUÇÕES INTELIGENTES E ECOLÓGICAS LTDA-EPP., (pelo descumprimento do subitem 10.4.1.1 do Edital e item 14.2 do Projeto Básico) - COMPACTA ENGENHARIA LTDA., (pelo descumprimento do subitem 10.2 - alínea b.1.2 do Edital). E, HABILITADAS as empresas: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., LANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., REAL ENERGY LTDA. e FINK ENGENHARIA LTDA., por atenderem as exigências previstas no Edital e no Projeto Básico. Fica aberto o prazo recursal previsto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 29 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 006/2016 - Objeto: Contratação dos SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PARQUE URBANO DA MACAXEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 609.474,32 (seiscentos e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Recife, 27 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2016862016-07-30T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 04/2016 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 11, 12, 13 e o inciso III do art. 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 12 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais) em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.011.000,00 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 826.000,00 ---------------- TOTAL 4.837.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 949.000,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 600.000,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 98.000,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00 ----------------- T O T A L 4.837.000,00 =========== Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 2016862016-07-30T00:00:00NotíciasNotíciasCTTU inicia mudanças na circulação da Avenida Norte hoje1A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), vai implantar a primeira mudança de circulação da Avenida Norte hoje (30). O objetivo da ação é promover maior fluidez no tráfego da Avenida Norte e da Avenida Cruz Cabugá, ao alterar a circulação de veículos no cruzamento das vias. Com a proibição dos giros à esquerda na área, será possível reprogramar os semáforo no cruzamento, facilitando o trânsito no local. A medida vai beneficiar o transporte público que circula nestes dois corredores, inclusive o BRT, e os pedestres, que vão ter mais segurança para realizar a travessia. A ação é a primeira de uma série de intervenções que serão realizadas na via, nos cruzamentos com a Rua Marquês do Paraná e com a Avenida Professor José dos Anjos. Os condutores que vêm de Olinda pela Avenida Cruz Cabugá e querem se dirigir ao centro pela Avenida Norte não poderão mais fazer a conversão à esquerda, devendo realizar o giro de quadra por qualquer uma das ruas após o cruzamento. A CTTU aconselha que o giro de quadra seja feito pela Rua Pedro Afonso, onde será instalado um semáforo na interseção com a Rua Treze de Maio - via já semaforizada no cruzamento com a Avenida Norte, o que torna mais fácil o acesso do condutor. Já quem estiver na Avenida Cruz Cabugá, no sentido Olinda, e quiser acessar a Avenida Norte no sentido subúrbio, deverá antecipar a entrada pela Rua Vinte e Quatro de Agosto, que passará a ser mão única no sentido centro e terá o estacionamento proibido dos dois lados. A Semoc também analisa mudanças no comércio existente na via e já discute soluções com os comerciantes. No final dessa via, o canteiro central da Avenida Norte foi removido pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e um semáforo foi implantado, para possibilitar que os condutores dobrem à esquerda para seguir no sentido subúrbio. Tal medida também dá mais segurança na travessia dos pedestres. Os giros à esquerda de quem segue pela Avenida Norte e quer acessar a Avenida Cruz Cabugá não serão alterados, uma vez que já não são permitidos atualmente. As mudanças foram feitas baseadas em estudos e simulações de tráfego, o que dá mais segurança na implantação das alterações. Para João Braga, secretário de Mobilidade e Controle Urbano, a medida vai beneficiar a mobilidade no local. 'Com a retirada dos giros à esquerda nós vamos conseguir facilitar a fluidez das vias, o que beneficia diretamente o transporte público de passageiros. Dessa forma, milhares de pessoas diminuem o tempo gasto para circular na área', destaca. 2016862016-07-30T00:00:00NotíciasNotíciasPCR leva veículo com mamógrafo para 28 localidades1Na próxima semana, de segunda (1º) a sexta-feira (5), o caminhão equipado com mamógrafo passará por unidades de saúde do Distrito Sanitário VI. Seis unidades dos bairros do Ipsep, Pina, Imbiribeira e Boa Viagem receberão a visita do veículo. Ao longo do mês de agosto, moradoras de 28 localidades poderão ter acesso ao exame, oferecido pela Prefeitura do Recife. Em cada local, são oferecidas 80 fichas para a realização da mamografia. É necessário que as usuárias tenham idade entre 50 e 69 anos - faixa etária considerada de risco pelo Ministério da Saúde -, apresentem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o documento de identidade. Os resultados são entregues em até 15 dias, na mesma unidade onde fizeram o exame. Se necessário, a paciente será orientada e encaminhada para fazer o tratamento. 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.805 DE 27 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 167.441,38 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 105.761,38 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 61.680,00 TOTAL 167.441,38 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 105.761,38 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 61.680,00 TOTAL 167.441,38 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.806 DE 27 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.644.420,21 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 66.159,71 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.500,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 34.200,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 36.884,50 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 515.676,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.658.000,00 TOTAL 3.644.420,21 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 75.584,50 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 55.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.159,71 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.658.000,00 5006.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 656,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 103.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 398.020,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 TOTAL 3.644.420,21 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.807 DE 27 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público as 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2sim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, os seguintes cargos: I- 01 (um) Cargo de Gerente Geral de Infraestrutura Urbana , símbolo CDA-4 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de maio de 2016. Recife, 27 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.808 DE 27 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 27.276, publicado no dia 14 de agosto de 2013, referente a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Chefe de Setor, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, referente ao Decreto nº 27.276, publicado no 14 de agosto de 2013. Art.2º. Alocar o cargo de Chefe de Setor de Apoio Territorial VI, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social, referente ao Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1711 DE 27 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 02985008417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Infraestrutura Urbana, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 27 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1712 DE 27 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUZIANA THAY SILVA DE MEIRANDA, CPF nº 07465224446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Territorial VI, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1713 DE 27 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 37135643453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1' - da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1714 DE 27 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 639/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, CPF nº 06771331466, matrícula nº 100.950-8, Gestor da Unidade Jurídica de Licitações, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Licitações, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 38169401453, matrícula nº 97.335-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 12 de julho a 01 de agosto de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1715 DE 27 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 901 de 08 de abril de 2016 publicada no DOM nº 39 de 09 de abril de 2016, referente a nomeação de LUZIANA THAY SILVA DE MEIRANDA, CPF nº 07465224446. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 34 DE 15 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM), de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços, R E S O L V E : Art. 1° Fica lotado na Unidade de Fiscalização Tributária (UFT) da Gerência Geral de Tributos Mercantis (GGTM) da Secretaria de Finanças (SEFIN), a partir de 1º de julho de 2016, o Auditor do Tesouro Municipal MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA, matricula n.º 36.894-7. Art. 2° Em razão da mudança de lotação, fica determinado como período de treinamento o intervalo de tempo compreendido entre os dias 1º de julho de 2016 a 30 de setembro de 2016, no qual o ATM desenvolverá as habilidades exigidas para o desempenho das novas atividades, observado o disposto no artigo 11 do Decreto n.º 22.289, de 25 de setembro de 2006. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016. José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças Resolução Comitê Gestor nº 04, de 27 de julho de 2016 O Comitê Gestor instituído pela Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, em Reunião Ordinária realizada em 27 de julho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 17.399, de 2007, e o Decreto n.º 28.272, de 01 de outubro de 2014, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a análise do pedido formulado nos Processos Administrativos protocolados sob os números 15.03626.1.16, 15.00453.9.16 e 15.03631.5.16 e seus complementos e dá outras providências. Art. 2º Fica aprovado o pedido de adesão do Clube Naútico Capibaribe ao programa de parceria entre os clubes sociais e o Município do Recife, visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social, instituído pela Lei n.º 17399, de 2007. Art. 3º Fica concedida remissão de 100 % (cem por cento) do débito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativo aos exercícios de 2016 e anteriores, dos imóveis de propriedade do Santa Cruz Futebol Clube cuja utilização esteja vinculada as suas atividades essenciais. Parágrafo único. A remissão de que trata este artigo está condicionada à disponibilização ao Município do Recife de serviços, bens e pessoal pelo prazo de 10 (dez) anos pelo clube social, contado da data de publicação desta Resolução. Art. 4º Integra esta Resolução, para todos os fins, o Anexo Único, com a relação de serviços, bens e pessoal disponibilizados pelo clube social, nos termos da Lei nº 17.399 de 2007 Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 27 de julho de 2016. Maria Cristina Ferreira Lima Danilo Almeida Pereira Paulo Cabral de Oliveira Marcos Machado de Morais ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 04/2016 - COMITÊ GESTOR RELAÇÃO DOS SERVIÇOS, PESSOAL E BENS DISPONIBILIZADOS PELO CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE, PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PARCERIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, NOS TERMOS APRESENTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOB OS NÚMEROS 15.03626.1.16, 15.00453.9.16 E 15.03631.5.16 E SEUS COMPLEMENTOS DISCUTIDOS E APROVADOS PELO COMITÊ GESTOR DA LEI 17.399/07. QUADRO DE ESPAÇOS E INSTALAÇÕES FISICAS PARA UTILIZAÇÃO, EM DIAS PREVIAMENTE ACORDADOS, EM PROJETOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS OU SOCIAIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO: ESPAÇOS ESPORTIVOS ESPAÇO DIAS DISPONIVEIS HORARIO Campos de futebol 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 08:00 às 11:00/ 14:00 às 17:00 Ginásio esportivo 2ª, 3ª, 4ª e 5ª 08:00 às 10:00/ 15:00 às 16:00 Academia de judô 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 9:00 às 10:00/ 15:00 às 16:00 Parque aquático 4ª e 6ª 14:00 às 18:00 OUTRAS INSTALAÇÕES INSTALAÇÕES CAPACIDADE DIAS/HORARIOS LOCAL Auditório 50 lugares Mediante agendamento Clube Náutico no bairro dos Aflitos Sala de reunião 20 lugares Mediante agendamento Clube Náutico no bairro dos Aflitos Vestiário 5 vestiários 2ª a 6ª, das 8h às 20h30min Clube Náutico no bairro dos Aflitos Salão de Festa 1.000 pessoas Mediante agendamento Clube Náutico no bairro dos Aflitos QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO A ADOLESCENTES - FAIXA ETARIA 13 A 17 ANOS. MODALIDADE SEXO DIAS/HORARIOS QTD DE VAGAS LOCAL Futebol de campo Masculino 2ª, 3ª, 4ª e 5ª 8:00 às 11:00 / 4:00 às 17:00 125 Campo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos Futebol de campo Feminino 3ª e 5ª 1 4:00 às 17:00 50 Campo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO A CRIANÇAS - FAIXA ETARIA 9 A 13 ANOS. MODALIDADE SEXO DIAS/HORARIOS QTD DE VAGAS LOCAL Basquete Feminino 2ª e 4ª - 8:00 às 9:00 e das 15:00 às 16:00 20 Ginásio Esportivo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos Basquete Masculino 3ª e 5ª - 8:00 às 9:00, 40 Ginásio Esportivo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO A CRIANÇAS - FAIXA ETARIA 7 A 13 ANOS. MODALIDADE SEXO DIAS/HORARIOS QTD DE VAGAS LOCAL Futsal Masculino e Feminino 2ª, 3ª, 4ª, 5ª 9:00 às 10:00 40 Ginásio Esportivo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos Futsal Masculino 3ª e 5ª 14:00 às 15:00 15:00 às 16:00 40 Ginásio Esportivo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos Judô Masculino 4ª e 6ª - Das 9:00 às 10:00/ 15:00 às 16:00 20 Ginásio Esportivo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos Judô Feminino 3ª e 5ª Das 9:00 às 10:00/15:00 às 16:00 20 Ginásio Esportivo do Clube Náutico no bairro dos Aflitos QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS - FAIXA ETARIA A PARTIR 60 ANOS MODALIDADE SEXO DIAS/HORARIOS QTD DE VAGAS LOCAL Hidroginástica Masculino e Feminino 4ª e 6ª - Das 16:00 - 17:00/17:00 às 18:00 20 Parque Aquático do Clube Náutico no bairro dos Aflitos QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO A CRIANÇAS - FAIXA ETARIA 07 A 15 ANOS. MODALIDADE SEXO DIAS/HORARIOS QTD DE VAGAS LOCAL Natação Masculino e Feminino 4ª e 6ª - 14:00 às 15:00 / 16:00 - 17:00 20 Parque Aquático do Clube Náutico no bairro dos Aflitos AÇOES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA: O clube providenciará o fornecimento de água para os participantes do Programa, através de bebedouros de água mineral instalados em seus diversos setores. O exame médico para uso da piscina será de responsabilidade do clube. Serão disponibilizadas passagens anel A, duas por dia de atividade para cada participante das oficinas de futebol de campo. Serão disponibilizadas 175 (cento e setenta e cinco) chuteiras, por ano, para os alunos integrantes das atividades de futebol de campo. 50 (cinquenta) ingressos para jogos do Náutico como mandante. EDITAL Nº 01 / 2016 NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO PREFIS SAÚDE Fica notificada a empresa UNICORDIS URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS, estabelecida na Avenida Governador Agamenon Magalhães, 3.621, Torreão, inscrita no CMC sob o n.º 000.597-5 e no CNPJ sob o n.º 10.571.511/0001-17, da sua exclusão do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL P 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2ARA O SETOR SAÚDE NO MUNICIPIO DO RECIFE, com fundamento no art. 9º, II e III, da Lei n.º 17.980, de 10 de janeiro de 2014. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, para apresentação de defesa, dirigida ao Secretário de Finanças, que proferirá decisão terminativa. Recife, 26 de julho de 2016 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA-EMPREL 'Onde se Lê: para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula 499-5 'Leia-se : para secretariar os trabalhos a funcionária Ana Maria Alves Monteiro Pessoa, matrícula 1175-4 Eugênio Antunes Diretor Presidente 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO1PORTARIA Nº 096 DE 22 DE JULHO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 086/2014 – SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 977/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 85-91, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2514/2014, relativo a servidora ELIZABETE CRISTINA DE OLIVEIRA – AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 19.734-3.p RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0731357810 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0731357810 RECORRENTE: NUNES ALIMENTOS LTDA - SUBWAY RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 216/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIDO - PRESENÇA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-276-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-276-4 RECORRENTE: LEADER S/A CARTÃO ADMINISTRADOR DE CARTÕES RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 246/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Empréstimo. Ausência do preenchimento dos requisitos de validade negócios jurídicos. Art. 104, CC. Contrato de Adesão. Ausência expressa do Valor da TAXA DE JUROS do empréstimo no pacto. Contrato inexistente. Cláusula Abusiva. Juros extorsivos. Ofensa aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da probidade, da boa-fé, da informação. Nulidade. 2. Remessa Necessária. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO formulada pela Sra. MARIA JOSÉ DE SA MENEZES para condenar a LEADER S/A CARTÃO ADMINISTRADOR DE CARTÕES a pena de multa de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0729468712 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729468712 RECORRENTE: EMPREENDIMENTO IMOB. CONCRETA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 266/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - INTEMPESTIVO - DEVOLUÇÃO À PRIMEIRA INSTÂNCIA - COISA JULGADA. 1. Recurso não conhecido por ser intempestivo. 2. Devolução a primeira instância / Efeitos da coisa julgada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, de não conhecer o Recurso por sua intempestividade devolvendo o processo a primeira instância para que se opere os efeitos da coisa julgada, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Julho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0716623207 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0716623207 RECORRENTE: ORTOPEDIABOMPORTE RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 267/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - INTEMPESTIVO - DEVOLUÇÃO À PRIMEIRA INSTÂNCIA - COISA JULGADA. 1. Recurso não conhecido por ser intempestivo. 2. Devolução a primeira instância / Efeitos da coisa julgada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, de não conhecer o Recurso por sua intempestividade devolvendo o processo a primeira instância para que se opere os efeitos da coisa julgada, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Julho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0739166113 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0739166113 RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IEDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 272/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Julho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0706410013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0706410013 RECORRENTE: FLÓRIO E FERNANDES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (LA CUISINE) RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 273/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Restaurante. Armazenamento de alimentos com prazo de validades vencidos e armazenamento de alimentos sem identificação do prazo de validade, em geladeira, na área de produção. Descumprimento da legislação sanitária. Princípio da D 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO2osimetria da Pena - Lei 6.437/77, art. 2º, § 3º. Diminuição da pena. Remessa necessária. 2. Decisão da primeira instância reformada pela DSV, determinando a diminuição da pena de multa de R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais, e um centavo) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos e confirmar a decisão da Diretoria de Vigilância Sanitária para reconhecer a diminuição da pena de multa de R$ 80.381,01 (oitenta mil, trezentos e oitenta e um reais, e um centavo) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0757372913 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0757372913 RECORRENTE: VICIU'S PIZZARIA LTDA ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 274/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Produzir e vender alimentos (carne de sol) sem registro, licença ou autorização do órgão sanitário competente, e Acondicionar molho de tomate, de fabricação própria, em recipiente de alumínio, sem tampa, em contato direto com o chão d câmara frigorífica. Descumprimento do Código Sanitário e da Lei Federal 6.437/77. Multa em relação aos autos de infrações 6150 e 6136. Auto de infração 6134 nulo - súmula 473 do STF. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0758597214 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0758597214 RECORRENTE: MARGIL ALIMENTOS LTDA (O CHAPÉU DE COURO) RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 275/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Descumprimento da legislação sanitária. Expor a venda produtos alimentícios com prazos de validade expirados. Presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo. Ausência de provas. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708559014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708559014 RECORRENTE: DÉBORA DORNELAS - CLINICA SORRISO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 277/2016. Ementa: 1. Recurso Parcialmente Provido. 2. Aplicação do Art. 6º, § 3º, da Lei nº 17.168/05, redução de 50% do valor original da multa/Reversão da Irregularidade. 3. Decisão de primeira instância parcialmente modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher parcialmente o Recurso para modificar parcialmente a decisão do Primeiro Grau, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Julho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0768642014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0768642014 RECORRENTE: IRMÃOS GOMES MÓVEIS E ELETRO LTDA - EPP RECORRIDO:5ª REGIONAL RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 278/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Descumprimento da legislação urbanística. Estabelecimento funcionando sem Alvará de Localização e Funcionamento. Reversão da irregularidade após a autuação. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Julho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0701967514 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0701967514 RECORRENTE: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 279/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Comercializar alimentos deteriorados (mofado), com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Descumprimento do Código Sanitário e da Lei Federal nº 6.437/77. Presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Recolhimento do Recorrente do cometimento da infração. Primário. Princípio da Dosimetria da Pena. 2. Recurso recebido e provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e modificar a decisão de primeira instância, para converter a pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais) para pena de ADVERTÊNCIA ESCRITA, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Julho de 2016. K 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO3arina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0758128214 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0758128214 RECORRENTE: JP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (JULIETO) RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 280/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Expor a venda e comercializar alimentos contendo micro-organismos patogênicos. Laudos de Análises de Alimentos nºs 2295, 2288, 2286, 2283 e 2281. Risco à saúde pública. Descumprimento da Lei Federal 6.437/77 e da Portaria Municipal 49/95. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Julho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoDESPACHOS1DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49640.4.15, RUTH MALAFAIA PEREIRA 0000057403.1 07.11949.6.16, MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIA 0000034066.4 07.12839.0.16, DIONE DA SILVA FRAGOSO 0000037692.2 07.21077.1.16, ESMERALDA DIAS CABRAL 0000057151.0 07.22330.2.16, ALBA REJANE SOBRAL NOVAES 0000054725.9 07.22414.1.16, ALINE ALICE MOTA MOURA 0000054790.4 07.23242.0.16, TELMA LUCIA PEREIRA S TENORIO 0000057035.1 07.27188.0.16, ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 0000055661.3 07.37046.3.16, ERNESTO GURGEL DO A SOBRINHO 0000017938.0 07.37060.6.16, IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA 0000055222.0 AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 19.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41579.2.16, SEVERINO MIGUEL DE SOUZA 0000015758.3 07.42598.0.16, NOELIA LIMA BRITO 0000037778.5 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 19.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21863.7.16, MARCONDES JOSE NUNES DA SILVA 0000017904.5 READAPTACAO DE FUNCAO EM 19.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36924.2.13, ELIANE MARIA DE OLIVEIRA 0000022606.7 07.37577.4.13, MARIA DE FATIMA DE LIMA AVILA 0000095249.6 07.41643.8.13, CASSIANA VALERIA DE SIQUEIRA 0000077004.7 07.44716.6.13, ALEXANDRE MAGNO CARDOSO 0000026943.3 07.46030.4.13, ADEILDA MARIA DIAS 0000032039.7 07.74431.0.13, VALERIA CRISTIANA DA SILVA 0000076815.0 07.74437.8.13, IVANILDA DA CUNHA PEREIRA 0000075885.1 07.05820.9.14, GIUZELIA S MONTEIRO 0000075818.7 07.37509.7.14, IRACEMA TIAGO SOARES 0000075855.5 07.37523.0.14, MARIA C DA CUNHA E S RODRIGUES 0000077371.0 07.56078.8.14, SILVIA MARIA DE SOUZA JARDIM 0000076728.3 07.69164.5.14, MARIA DE FATIMA G CAVALCANTI 0000064384.0 07.73824.6.14, MARIA DO SOCORRO N SILVA 0000076288.4 07.73923.4.14, JOSIANE A DA SILVA 0000076002.0 07.75856.2.14, JANINE FERREIRA DA SILVA 0000032140.8 07.23326.0.15, ELISANGELA MARIA PINTO 0000075680.6 07.30451.1.15, DIEGINA CLAUDIA B DE OLIVEIRA 0000079344.2 07.33063.2.15, ANDREA MARCIA DE BARROS 0000075381.1 07.36350.2.15, MARIA CLEA SOUSA DOS A MENDES 0000074711.1 07.40749.3.15, LISELENA DA LUZ BARROS 0000064129.7 07.46387.6.15, MARGARIDA CAMPOS DE OLIVEIRA 0000078375.6 07.67899.6.15, NADJA FERREIRA LUCENA 0000076501.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23847.9.16, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI 0000057116.1 07.29319.4.16, MARIA HELENA DA SILVA 0000055539.7 07.40533.9.16, WILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0000054611.9 APOSENTADORIA EM 19.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.88218.8.15, MARTA CRISTINA PEREIRA LIMA 0000076443.2 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 19.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24941.9.16, LORENA MACHADO MOREIRA 0000096648.4 07.37804.5.16, OVIDIO CESAR DE SOUZA ARAGAO 0000088086.5 07.05812.0.51, MARCOS ANTONIO I DE O FILHO 0000096116.7 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 20.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07165.4.16, ELIZABETH COSTA S PATRICIO 0000068920.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22801.5.16, MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 0000070597.0 07.27540.5.16, ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 0000057128.6 07.41492.4.16, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDAO 0000021967.6 07.42484.5.16, MAURICIO PEREIRA DE ARAUJO 0000030461.8 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 22.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30292.9.16, TEREZINHA DA SILVA R GODOI 0000069575.8 07.42329.0.16, FABIANO BARBOSA M LEITE 0000086236.6 INDEFERIMENTO AFASTAMENTO P/ EXERC. DE CARGO ELETIVO EM 22.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43626.8.16, LUIZ ANTONIO DE FREITAS 0000105423.6 AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 22.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42828.6.16, ITALA COSTA E SILVA 0000100704.1 07.44332.8.16, RENATA ANDRADE C DO E SANTO 0000095340.1 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 22.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12031.2.16, CINIRA LEITE RAMOS FILHA 0000054944.8 07.19400.3.16, JOSE HERMINIO PINHO COSTA 0000017965.2 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 26.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42578.0.16, RIVALDO FIGUEIREDO DA SILVA 0000029096.9 INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 26.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05133.6.51, MAGALI EULALIA XAVIER 0000051699.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 26.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35507.3.16, LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO 0000039386.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 04.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34108.0.15, ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 0000055030.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21591.7.16, ROSA CRISTINE ALCANTARA DO REGO OLIVEIRA 0000054327.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 06.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37874.3.16, EDSON ALVES LEITE 00 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoDESPACHOS200024541.4 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61613.3.15, ANDREA MARIA GUERRA COIMBRA 0000021085.0 07.03985.5.51, CREUSA F DA SILVA CAVALCANTI 0000075511.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50465.8.15, IVAN FERREIRA DE SOUZA 0000014516.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39845.0.16, JOSUE SEBASTIAO S VALERIANO 0000019264.8 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 11.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25354.0.16, JODJA KAROLINE FREITAS LOPES PROGRESSAO FUNCIONAL EM 11.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23504.6.15, MARIA EUDENIRA PESSOA DE ALCANTARA 0000054723.0 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30531.3.16, LIBANUZIA MENEZES DA SILVA 0000053849.7 READAPTACAO DE FUNCAO EM 14.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28720.2.13, MARIA DA SALETE N DE OLIVEIRA 0000077372.5 07.43133.7.13, TANIA REJANE DE MEDEIROS 0000037571.0 07.53342.8.13, JANAINA PRAZERES DE MELO 0000031906.7 07.54088.8.13, JANE MARIA DE OLIVEIRA PAIVA 0000032026.8 07.74430.3.13, CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS 0000067473.8 07.74440.9.13, GRISELDA MARIA P DE CARVALHO 0000077187.0 07.32640.6.15, MARIA DO C MENDONCA SILVA 0000076272.1 07.38545.5.15, CARMEN SILVA RODRIGUES JESUS 0000075454.5 07.38982.6.15, LUZINETE MARIA CABRAL 0000076118.0 07.47765.4.15, MARIA DO C MENDONCA SILVA 0000076272.1 07.47766.0.15, FRANCISCA RAMOS NETA 0000075773.0 07.48230.7.15, ARLEIDE MARIA CANDIDO DA SILVA 0000071805.9 07.51244.5.15, GERDALVA MARIA DOS SANTOS 0000075794.6 07.59105.4.15, VALERIA CRISTINA SARAIVA LINS 0000091535.2 07.61299.7.15, MARLUCE MARIA TORRES 0000099277.2 07.67996.1.15, HENDERSON SILVA DE MELO 0000079691.5 07.93886.5.15, DANIELLE PATRICIA L L DA SILVA 0000075538.9 07.03476.5.16, ZACARIAS FELIX V DE OLIVEIRA 0000076901.3 07.11518.5.16, NADJANE BEZERRA GOMES DA SILVA 0000076505.6 07.12924.7.16, WYLLIANA TAVARES DE LIMA 0000076898.8 07.20455.2.16, JAQUELINE RICARDO DOS SANTOS 0000075039.1 07.20759.1.16, CARLA BIANCA DE SOUZA TORRES 0000065399.5 07.21239.1.16, ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA BRAZ 0000073329.0 07.21261.7.16, BRUNA KARINE RIBEIRO 0000097141.8 07.22573.2.16, GERCIANE QUEIROGA C CHAGAS 0000074281.8 07.22860.1.16, RENATA NOGUEIRA CORREIA 0000095243.9 07.04056.8.51, WILMA LUCIA BROCHARDT DA COSTA 0000076894.0 07.04061.1.51, JOSE CARLOS DA SILVA 0000036199.5 07.04705.6.51, CLAUDIANE BEZERRA DA SILVA 0000075499.0 NDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23077.9.16, ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 0000056711.0 07.29309.9.16, ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIGUEIREDO 0000055025.1 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 14.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28959.0.16, TARCISIO RAUL L DE SOUZA FILHO 0000064554.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 14.07.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46000.8.13, MARIA JOSE MALAFAIA QUEIROZ 0000077379.7 07.37491.0.14, MARIA REGINA RIBEIRO 0000076379.0 07.69166.8.14, ADRIANA ANDREA DE LIMA BENTO 0000076912.3 07.35946.9.15, ANDREA CAVALCANTI DOS SANTOS 0000075387.9 07.47756.5.15, MARIA DA CONCEICAO R DA SILVA 0000076199.8 07.51237.9.15, MARIA HELENA GOMES DA SILVA 0000074577.9 07.61896.5.15, BRUNO RAFAEL F SANTOS 0000086393.1 07.75877.8.15, GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 0000079552.1 07.78246.9.15, MARIA EURIDICE DA SILVA 0000076302.0 07.82172.6.15, MARIA ANGELITA DE LUCENA 0000090627.5 ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 126 DE 17 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 18 DE JUNHO DE 2016, EDIÇÃO Nº 069, QUE CONVOCOU OS PROFISSIONAIS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. Na Secretaria Executiva de Assistência Social – SEAS: Função: Assistente Social – SEAS 01. CPF: 267.095.464-20. Classificação: 22º lugar. ONDE SE LÊ: “Adeilda Soares Solva Durval” LEIA-SE: “Adeilda Soares Silva Durval” Na Secretaria Executiva de Direitos Humanos – SEDH: Função: Assistente Social – SEDH 06. CPF: 021.914.444-31. Classificação 7º lugar. ONDE SE LÊ: “Ana Carla Sales de Souza” LEIA-SE: “Ana Karla Sales de Souza” MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 119 DE 10 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 11 DE JUNHO DE 2016, EDIÇÃO Nº 066, QUE DIVULGOU O RESULTADO FINAL E HOMOLOGOU A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. Na Secretaria Executiva de Assistência Social – SEAS: Função: Assistente Social – SEAS 01. CPF: 267.095.464-20. Classificação: 22º lugar. ONDE SE LÊ: “Adeilda Soares Solva Durval” LEIA-SE: “Adeilda Soares Silva Durval” Na Secretaria Executiva de Direitos Humanos – SEDH: Função: Assistente Social – SEDH 06. CPF: 021.914.444-31. Classificação 7º lugar. ONDE SE LÊ: “Ana Carla Sales de Souza” LEIA-SE: “Ana Karla Sales de Souza” Função: Psicóloga – SEDH 07. CPF: 051.281.044-35. Classificação: 7º lugar. ONDE SE LÊ: “Priscia Florencio Cavalcanti” LEIA-SE: “Priscila Florencio Cavalcanti” MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA N° 06 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Com base no Decreto Nº 27.705 de 27 de janeiro de 2014, Delega poderes para o Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do disposto no art. 54, XIV e parágrafo único, com vistas à instalação da Rádio Frei Caneca, onde autoriza a representar a Entidade perante o Ministério das Comunicações, bem como perante a ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações, para fins de apresentação, na forma da legislação em vigor, de Projeto Técnico de Aprovação Local e de Instalação de Equipamentos, ato necessário à plena execução de serviços de radiodifusão outorgado ao Município por força da Portaria do Ministério das Comunicações nº 423/2008, coadjuvada pelo Decreto Legislativo 753/2009 do Congresso Nacional. Podendo o Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, atender à diligências, prestar informações e formular requerimentos necessários à aprovação final do Projeto Técnico de Aprovação Local e de Instalação de Equipamentos, no tocante à Radio Frei Caneca. Recife, 26 de julho de 2016. Leda Alves Secretária de Cultura do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Extrato do Contrato nº 4670/2016. Cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Processo Licitatório nº 013/2015, Pregão Eletrônico nº 004/2015 CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Contratada: WC Locação e Serviços LTDA.,- ME inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 11.897.590/0001-13. Valor: R$ 250.964,42 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), referente ao saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 038/2015. Vigência: 12 (doze) meses. Recife, 20/06/2016. Diego Rocha – Diretor Presidente. Republicado por incorreção. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4670/2016. Aditar o valor do Contrato nº 4670/2016, decorrente do Processo Licitatório nº 013/2015, Pregão Eletrônico 004/2015 CPL/FCCR, que tem como objeto a a cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA, em R$ 62.741,10 (sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e dez centavos), correspondente à 25% do valor contratado. Contratada: WC Locação e Serviços LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 11.897.590/0001-13. Valor acrescido: R$ 62.741,10. Valor atual do contrato: R$ 313.705,52. Recife/PE, 22/06/2016. Diego Rocha – Diretor Presidente. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 037/2016-GAB/SS, DE 19 DE JULHO DE 2016. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Art. 1º Delegar poderes a Gerente Geral de Assistência Integral a Saúde, Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, CPF nº 534.668.884-68, matrícula nº 33.050-4, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, durante o afastamento da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde Eliane Mendes Germano Lins, matrícula nº 97.435-0, CPF nº 719.082.854-00, que encontra-se de férias, no período de 18 de julho a 3 de agosto de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 038/2016-GAB/SS, DE 19 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, CPF nº 534.668.884-68, matrícula nº 33.050-4, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, em substituição a servidora Eliane Mendes Germano Lins, matrícula nº 97.435-0, CPF nº 719.082.854-00, que encontra-se em gozo de férias no período de 18 de julho a 3 de agosto de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 115/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de freezer vertical para armazenamento de plasma. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa LDM COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de julho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 005/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 005/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1799 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Processos nºs 07.44532.7.16 e 07.44537.9.16 de 05.07.2016 e o Ofício s/n° de 15.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, matrículas 62.713-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 3º Turno, a contar de 05 de julho de 2016 e de mais 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, autorizada pelo Portaria nº 481 de 16 de março de 2016, publicada no DOM nº. 30/2016, no período de 05 de julho a 31 de dezembro de 2016. II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, matrículas 88.394-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM no 1º Turno, a contar de 05 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1800 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 116/05.07.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 48/28.06.2016 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de agosto de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º turno - 2- ELISAMA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no 1º turno. PORTARIA Nº 1801 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 129 de 15.07.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA LUCIA SILVA SANTOS, CPF 032.623.694-54, mat. 105.285-3, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no 1º Ano/2º Turno, no período de 02 a 31 de agosto de 2016, em substituição a ALCIONE PITANCÓ DE ALMEIDA, mat. 61.777-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1802 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 88 de 08.07.2016 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO, CPF 466.755.665-04, mat. 61.217-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, no período de 01 a 30 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1803 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1454, de 23.08.2013, publicada no DOM nº 98/2013, tendo em vista o Ofício s/nº 15.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de julho de 2016, o exercício em carga horária disponível, do Professor II JOÃO BATISTA ARAUJO SOBRINHO, CPF 295.652.784-34, mat. 34.258-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 284 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 15 (quinze) horas-aula à carga horária mensal, do Professor II JOÃO BATISTA ARAUJO SOBRINHO, CPF 295.652.784-34, mat. 34.258-0, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, na disciplina de Ciências, ficando com sua carga horária mensal assim distribuída, 200 (duzentas) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780 e 40 (quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 11 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1804 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Ensino Regular para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, CPF 476.287.314-49, mat. 55.130-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2° Turno, a contar de 20 de julho de 2016. II- Transferir, a pedido, o Professor I ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU, CPF 476.287.314-49, mat. 55.130-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência na mesma unidade escolar, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 20 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1805 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor NATALIA TENORIO DA SILVA, matrícula nº 94.465-4, CPF 30900849886, em substituição à Noemi Martins Barbosa da Silva, matrícula n° 32.272-0, CPF 08334307420, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2. PORTARIA Nº 1806 DE 27 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 62.536-0, CPF 50991159420, em substituição à Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias, matrícula n° 53.248-4, CPF 17422868449, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA 02, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1560 de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 76/2016 de 07 de julho de 2016, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'Maria Jamir de Lira Gabriel' - LEIA-SE: 'Lidia Maria Jamir de Lira Gabriel'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário ERRATA na publicação do extrato da Ata de Registro de Preço nº 018/2016 da empresa, LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME, no Diário Oficial do Município através da solicitação do of.83/16 - SEAF, publicado no dia 14/07/2016 pagina 11. Onde se lê: ROGÉRIO DE MELO MORAIS SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGOGICA, leia-se: ROSSANA SALAETE DE B. ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE , conforme quadro abaixo: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 009/2016, Pregão Eletrônico n° 005/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES, de acordo com este Termo de Referência Anexo I, anexo ao Edital, por solicitação através do(s) Ofício nº 20/2016-GAB/SEGR. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 50.000,00 Fornecedor: LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME CNPJ: 23.305.677/0001-33 Data da Assinatura: 28/06/2016 ROSSANA SALAETE DE B. ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ANDRÉIA DAS CHAGAS ROCHA - LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraEXTRATO1EXTRATOS Dezembro/2015 -Junho e Julho/2016 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 5° Termo Aditivo (nº330/2015) à Carta Contrato de Serviços n° 1.047/2010, firmada em 10/09/2010 - Contratada: ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 21 de setembro de 2015 por mais 102 dias - Fundamento Legal: art. 57, inciso II c/c o § 4º da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 26.515,29 Processo de Licitação N° 06.02105.2.10 - Atividade Orçamentária: 50 02.2.582.3.3.90.39 100. Espécie: 2° Termo Aditivo (nº348/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2015, firmado em 12/06/2015 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência do contrato a partir 11 de outubro de 2016 de por mais 81 dias consecutivos, serviços extras, excedentes e suprimidos Fundamento Legal: art.57,§ 1º, incisos I e ll c/c o art.65 inciso I, alíneas 'a' e 'b', da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 28.096,74 (serviços extras) - 154.742,10 (serviços excedentes) - 182.838,87 (serviços suprimidos) - Processo de Licitação N° 06.00705.3.15 - Espécie: 8° Termo Aditivo (nº155/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.059/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', da Lei n° 8.666/1993 - Valor: R$ 553.305,02 (excedentes) - R$109.6000,36 (suprimidos) - Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 - Atividade Orçamentária:50 02 2.541 4.4.90.39 0100. . Espécie: 4° Termo Aditivo (nº157/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.009/2013, firmado em 03/06/2013 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 01 de junho de 2016 por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.209.613,62 - Processo de Licitação N° 06.01981.0.12 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 0121. Espécie: 1° Termo Aditivo (nº158/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2015, firmado em 09/06/2015 - Contratada: DP - PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 09 de junho de 2016 por mais 365 dias consecutivos e suprimidos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 65, inciso I, alínea ''b'' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 69.175,83 (prorrogação) 5.940,17 (suprimidos) - Processo de Licitação N° 06.02497.9.15 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90 39 FT 100. Espécie: 1° Termo Aditivo (nº159/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.014/2015, firmado em 09/06/2015 - Contratada: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 09 de junho de 2016 por mais 365 dias consecutivos e suprimidos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 65, inciso I, alínea ''b'' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.940,17 (suprimidos) - Processo de Licitação N° 06.02464.3.15 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.39 FT 100. Espécie: 1° Termo Aditivo (nº160/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.012/2015, firmado em 09/06/2015 - Contratada: ANTARTES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 09 de junho de 2016 por mais 365 dias consecutivos e suprimidos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art. 65, inciso I, alínea 'b', da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.940,17 (suprimidos) - Processo de Licitação N° 06.02513.4.15. Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.39 FT 100 Espécie: 5° Termo Aditivo (nº 162/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016/2013, firmado em 27/05/2013 - Contratada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 28 de maio de 2016 por mais 96 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, § 1º, incisos I e II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 721.500,00 - Processo de Licitação N° 06.01123.1.13 - Espécie: 3º Termo Aditivo (nº 168/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.012/2013 firmado em 03/06/2013 - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 01 de junho de 2016 por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.287.789,71 Processo de Licitação N° 06.01986.1.12 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.583 3.3.90.39 0121. Espécie: 4º Termo Aditivo (nº169/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2013 firmado em 03/06/2013 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de 01 de junho de 2016 por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.049.388,80 - Processo de Licitação N° 06.01980.3.12 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.583 3.3.90.39 0121. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº170/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2013 firmado em 03/06/2013 - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 01 de junho de 2016 - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.001.039,16 - Processo de Licitação N° 06.0198.9.12 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.538 3.3.90.39 0121. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº171/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.011/2013 firmado em 03/06/2013 - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA-ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 01 de junho de 2016 - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.022.750,67 - Processo de Licitação N° 06.01985.5.12 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.538 3.3.90.39 0121. Espécie: 5º Termo Aditivo (nº175/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.020/2013 firmado em 17/06/2013 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 17 de junho de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 14.989.590,56 - Processo de Licitação N° 06.01333.6.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.509 3.3.90.39 0100. Espécie: 1º Termo Aditivo (nº176/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.025/2015 firmado em 19/02/2016 - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - EPP - Objeto: Serviços extras, excedentes e suprimido - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 256.054,97 (serviços extras) - 188.729,76 (excedentes) - 444.785,02 (suprimido) - Processo de Licitação N° 06.04895.1.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.543 9.9.90.39 FT 302 e 50 02 538 3.3.90.39 FT 121. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº180/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 14 de junho de 2016 - Fundamento Legal: art.5 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraEXTRATO27, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor:12.214.267,80 - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.539 3.3.90.39 0100. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº181/2016) à Carta Contrato de Serviços nº 1.011/2015 firmada em 28/09/2015 - Contratada: RECONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos, contados a partir de 12 de junho de 2016 Fundamento Legal: art.57, §1º, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.03404.4.15. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº182/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.011/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 15 de junho de 2016 - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas ''a'' e ''b'' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 8.999.891,69 - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.543 3.3.90.39 0100. Espécie: 2º Termo Aditivo (nº184/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 15 de junho de 2016 - Fundamento Legal: art.57, inciso I, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 7.959.766,16 - Processo de Licitação N° 06.00186.615 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.543 4.4.90.39 102 e 50 02 2 543 4.4.90.39-302. Espécie: 1º Termo Aditivo (nº185/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.009/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 15 de junho de 2016 - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas ''a'' e ''b'' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 8.084.999,97 - Processo de Licitação N° 06.001866.1.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.543 3.3.90.39 0100. Espécie: 1º Termo Aditivo (nº187/2016) à Autorização Execução Serviço nº 2.010/2015 firmada em 10/12/2015 - Contratada: ALDETEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA-ME - Objeto: Suprimidos: Fundamento Legal: art. 65, §2º, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.198,80 - Processo de Licitação N° 06.06363.7.15 - Espécie: 2º Termo Aditivo (nº191/2016) à Carta Contrato de Serviço nº 1.005/2015 firmada em 23/03/2015 - Contratada: REVISE, CALCULOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias, contados a partir de 21 de junho de 2016: Fundamento Legal: art.57, § 1º, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.00013.4.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.0723 3.3.90.39 0100. Espécie: 4º Termo Aditivo (nº199/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.017/2013 firmado em 20/06/2013 - Contratada: RADIONET LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 01 de julho de 2016 - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n°8.666/1993 - Valor: 86.065,92,00 - Processo de Licitação N° 06.01087.5.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.0723 3.3.90.39 010. Espécie: 10º Termo Aditivo (nº200/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.055/2013 firmado em 23/01/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 3.916,88 - Processo de Licitação N° 06.02575.3.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.539 3.3.90.39 0100. Espécie: 11º Termo Aditivo (nº210/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.057/2013 firmado em 19/12/2013 - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Serviços extras e excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea ''a'' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 198.848,87 (extras) 685.593,51 (excedentes) - Processo de Licitação N° 06. 02983.4.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 4.4.90.39 0100. Espécie: 5º Termo Aditivo (nº216/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.030/2014 firmado em 01/04/2014 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços extras - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea 'a' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 108.882,75 (extras) - Processo de Licitação N° 06.00736.8.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº217/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - Objeto: Serviços extras - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea 'a' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 795.184,15 (extras) - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2543 4.4.90.39 102 e 50.02.2543.4.4.90.39-302. Espécie: 4º Termo Aditivo (nº218/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.029/2014 firmado em 01/04/2014 - Contratada: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA - Objeto: Serviços excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 139.391,00 Processo de Licitação N° 06.00736.8.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação n° 004/2016 do Contrato de Locação n° 5.003/2013, firmado em 17/05/2013 - Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA - Objeto: Rerratificação para alterar a redação do Contrato de Locação nº 5.003/2013, a fim de corrigir a previsão da Dotação Orçamentária nº 50 02 2538.33.90.33-121 - Processo de Licitação N° 06.01125.4.13. Espécie: Termo de Rerratificação n° 005/2016 do Contrato de Fornecimento n° 4.002/2016, firmado em 24/05/2016 - Contratada: CERES M. GALVÃO ME - Objeto: Rerratificação para ajustar a cláusula quarta do Contrato de Fornecimento nº4.002/2016, a fim de corrigir o prazo de execução dos serviços para o prazo de 365 dias de modo que o fornecimento será feito de forma parcelada, de acordo com a respectiva Ordem de Fornecimento - Processo de Licitação N° 06.00757.1.16. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.003/2016 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de implantação de banheiros públicos - módulo I, no Cais de Santa Rita - Valor: 244.505,31 - Processo de Licitação N° 06.06542.9.15 - Atividades Orçamentárias: 50 02.2.566 4.4.90.51 FT 100 - Prazo: 90 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2016 - Contratada: ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em fontes luminosas - Valor: R$142.299,09 - Processo de Licitação N° 06.00618.1.16 - Atividade Orçamentária: 50.02 2.539 3.3.90.39 FT 241 - Prazo: 365 dias. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.008/2016 - Contratada: CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA - Objeto: Serviços de manutenção contínua com monitoramento ambiental da proteção existente na orla de Boa Viagem - Valor: R$2.338.984,87 - Processo de Licitação N° 06.00539.4.16 - Atividade Orçamentária: 50.02 2.566 3.3.90.39 FT 0100 - Prazo: 365 dias. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.009/2016 - Contratada: VENCER 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraEXTRATO3ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Serviços de recuperação das torres de iluminação pública localizadas na orla da Avenida Boa Viagem - Valor: R$894.998,06 - Processo de Licitação N° 06.06844.5.15 - Atividade Orçamentária: 50.02 2.538 3.3.90.39 FT 121 - Prazo: 120 dias CARTA CONTRATO SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.013/2015 - Contratada: GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADOS EPP - Objeto: Serviços técnicos de advocacia em consultoria e assessoria especializada na área de iluminação pública - Valor: 72.000,00 - Processo de Licitação N° 06.06817.8.15 - Atividade Orçamentária: 50.02 2.538 3.3.90.39 0121 - Prazo: 365 dias consecutivos. AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO Espécie: Autorização Execução Serviço n° 2.004/2016 - Contratada: WMD INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA-ME - Objeto: Manutenção de transformador - Valor: 6.200,00 - Processo de Licitação N° 06.01642.3.16 Atividades Orçamentárias: 50 02.2.538 3.3.90.39 FT 121 - Prazo: 10 dias consecutivos. Espécie: Autorização Execução Serviço n° 2.005/2016 - Contratada: LUCAS ANDRADE E DIAS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA-ME - Objeto: Recuperação das salas do GIP, localizadas na Av. Norte, nº 5400, Casa Amarela, Recife/PE - Valor: 21.827,18 - Processo de Licitação N° 06.01797.1.16 Atividades Orçamentárias: 50 02.2.538 3.3.90.39 FT 121 - Prazo: 30 dias consecutivos. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 1/2016 - Concessionário: DONISET MENESES - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01846.8.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 2/2016 - Concessionário: MÔNICA KNECHT DE MIRANDA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01291.6.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 3/2016 - Concessionário: ADRIANO FREITAS FERREIRA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01781.3.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 4/2016 - Concessionário: LEIDJANE GOUVEIA DA SILVA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02235.4.15. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 5/2016 - Concessionário: ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01839.3.15. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 6/2016 - Concessionário: FATIMA CINTRA PEIXOTO DE VASCONCELOS - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01900.2.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 7/2016 - Concessionário: FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01533.0.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 8/2016 - Concessionário: LILIANE ALVES DE SOUZA VILELA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02616.8.15. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 9/2016 - Concessionário: SILVIA ROBERTA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E SILVA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01788.8.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 11/2016 - Concessionário: IVANIL DE ALMEIDA MANGUINHO - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.00977.1.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 12/2016 - Concessionário: MANOEL LÚCIO DA SILVA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01903.1.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 15/2016 - Concessionário: JOSÉ JOÃO CARNEIRO NUNES - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02019.8.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 18/2016 - Concessionário: ADILSON DE OLIVEIRA CORAGEM - Objeto: Concessão de um ossuário, situada nas dependências do cemitério senhor bom Jesus da redenção - Valor: 4.000,00 - Processo Administrativo N° 06.03473.6.15. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n°019/2016 - Concessionário: IRACELI SALGADO DE MENEZES - Objeto: Concessão de um ossuário, situada nas dependências do cemitério senhor bom Jesus da redenção - Valor: 4.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02049.4.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 22/2016 - Concessionário: MARIA RISOLETA DE FREITAS ASSUNÇÃO - Objeto: Concessão de um ossuário, situada nas dependências do cemitério senhor bom Jesus da redenção - Valor: 4.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02171.4.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 24/2016 - Concessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS VENTURA - Objeto: Concessão de um ossuário, situada nas dependências do cemitério senhor bom Jesus da redenção - Valor: 4.000,00 - Processo Administrativo N° 06.01991.8.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 25/2016 - Concessionário: FERNANDO BARBOSA DA SILVA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02085.0.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 26/2016 - Concessionário: VALÉRIA CRISTINA DE FRANCA MARQUES - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02013.0.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 28/2016 - Concessionário: JOÃO DE LIMA BEZERRA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02175.7.09. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 30/2016 - Concessionário: ANA JOAQUINA CUSTÓDIO ALVES - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02399.5.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 31/2016 - Concessionário: PETRUS PESSOA TEJO - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 7.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02456.9.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 33/2016 - Concessionário: MARIA JOSÉ GOMES DE MORAES - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraEXTRATO4 Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02455.2.16. Espécie: Contrato de Concessão de Uso Perpétuo n° 43/2016 - Concessionário: JOSILENE DA SILVA LIMA - Objeto: Concessão de uma catacumba, situada nas dependências do cemitério Parque das Flores - Valor: 14.000,00 - Processo Administrativo N° 06.02449.2.16. 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 41 DE 22 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: Lotar a servidora ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, CPF nº 326.541.114-15, na 5ª Gerência Regional/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2016. Recife, 22 de julho de 2016 João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE – CSURB PORTARIA Nº 11/2016 O Diretor Presidente da Companhia de serviços Urbanos do Recife – CSURB, no uso de suas atribuições, considerando o contido no artigo 3º da Resolução nº 17/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE, R E S O L V E Art.1º - Destituir VIRGINIA GONÇALVES MARTINS, CPF nº 685.701.204-00, da função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB (Código TCE120.009). Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de julho de 2016 LUIZ ALEXANDRE ARAÚJO ALMEIDA Diretor Presidente - CSURB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 008/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KGD 0265 SEVERINO CESARIO VIEIRA DA SILVA 373/2015 04/09/2015 KJE 1129 CLEITON FERNANDES CAVALCANTI DA FONSECA 375/2015 04/09/2015 KGX 0788 PATRICIA VICENTE DE MENEZES ME 389/2015 10/09/2015 MXV 3462 NIVALDO PINHEIRO DE MELO 409/2015 04/10/2015 KGD 6797 EDMILSON FERREIRA DE SOUZA 423/2015 09/11/2015 KHZ 2680 EDNALDO MARQUES LINS 112/2016 23/03/2016 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE – CTTU PORTARIA Nº 018 /2016 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando o Credenciamento nº 001/2014, publicado no D.O.M em 27 de dezembro de 2014, cujo objeto é credenciar instituições especializadas aptas a ministrar curso de qualificação de taxistas e condutores taxistas auxiliares, na modalidade Ensino à Distância – EAD, nos moldes estabelecidos na Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, nas Resoluções CONTRAN nº 456/2013 e CETRAN/PE nº 17/2014 e demais legislações pertinentes, considerando o que estabelece a Cláusula Quinta, item 5.2, do Termo de Credenciamento: R E S O L V E : I – Convalidar a prorrogação do prazo de vigência do Credenciamento nº 001/2014, por 12 (doze) meses, com termo inicial em 29/12/2015 e final 28/12/2016, estabelecida no Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 22 de dezembro de 2015, das seguintes instituições: A) SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, situada à avenida Beberibe, 3620, Beberibe, Recife/PE, CEP: 52130-000. Fone: (81) 2119-0229 / (81) 2119-0243 - B) VENEZA CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - ME, situada à avenida Conde da Boa Vista, 514, Edifício Pasteur, sala 604, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50060-004. Fone: (81) 3104-3103. II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de julho de 2016 Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2016-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada na CONFECÇÃO DE UNIFORMES diversos para identificação funcional e proteção pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Prefeitura do Recife com 05 Lotes. FORNECEDOR: MERCONSUMO LTDA-ME-CNPJ-05.215.437/0001-66. VENCEDORA DOS LOTES I,II,IV e V – VIGÊNCIA:12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 01/2016-CPLS. Processo Licitatório Nº 005/2016 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 004/2016-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada na CONFECÇÃO DE UNIFORMES diversos para identificação funcional e proteção pessoal dos servidores desta Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, da Prefeitura do Recife com 05 Lotes. FORNECEDOR: BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIALTDA-ME-CNPJ-74.161.373/0001-80. Vencedora do lote III – VIGÊNCIA:12 meses, de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 01/2016-CPLS. Processo Licitatório Nº 005/2016. 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 030 DE 26 DE JULHO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CREAS ESPINHEIRO, a contar de 01/072016: I.Flávia Andreia Leandro Barbosa, Matrícula nº 106.135-4. II.Marluce Rute da Silva, Matrícula nº 106.184-4. III.Silvia Virgínia Rodrigues Maciel, Matrícula nº 106.156-9. IV.Janete Cristienne Bezerra, Matrícula nº106.195-0 V.Adriana Mangueira de Aguiar, Matrícula nº 106.132-1 VI.Claudio Roberto Silva Ferreira, Matrícula nº 106.170-4 VII.Iramyres Aragão Veiga, Matrícula nº 106.181-0. Art. 2º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CREAS ANA VASCONCELOS, a contar de 01/072016: I.Edicleide Henrique dos santos, Matrícula nº106.150-0 II.Dármia correia Nunes, Matrícula nº 106.139-9 III.Denise Andrea de Oliveira Fernandes, Matrícula nº 106.140-2 IV.Marilene Maria Campos Bastos Rodrigues, Matrícula nº 106.131-3 V.Miriam Cavalcante de Albuquerque, Matrícula nº106.189-5. Art. 3º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CREAS AFOGADOS, a contar de 01/072016: I.Ana Paula Fonseca Silva Melo, Matrícula nº 106.166-6. II.Adeilda Soares Solva Durval, Matrícula nº 106.176-3 III.Maria José Nunes de Magalhães, Matrícula nº 106.142-9 IV.Laura Cavalcanti Bezerra dos Santos, Matrícula nº 106.145-3 V.Josemilia Pereira Albuquerque, Matrícula nº 106.182-8 Art. 4º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CREAS CORDEIRO, a contar de 01/072016: I.Maria Patrícia Cavalcanti Lins Ferreira, Matrícula nº 106.159-3 II.Camila Regina de Oliveira Araújo, Matrícula nº 106.155-0. III.Maurivane dos Santos Wanderley, Matrícula nº 106.161-5 Art. 5º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CENTRO POP GLÓRIA, a contar de 01/072016: I.Suely Maria Barros, Matrícula nº 106.193-3 II.Leny Silva de Mendonça, Matrícula nº 106.141-1 III.Letícia Rodrigues de Souza, Matrícula nº 106. 111-9 Art. 6º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CENTRO POP NEUZA GOMES, a contar de 01/072016: I.Danielle das Graças de Figueiredo Negromonte, Matrícula nº 106. 112-7 II.Maria Veronica Cavalcanti Lins Serra, Matrícula nº 106.116-0 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC PORTARIA Nº 037/2016, DE 27 DE JULHO DE 2016. A Diretora-presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, INFORMA: Art. 1º. Novo endereço da sede administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC): Av. Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Bairro do Recife, Recife, Pernambuco - CEP 50.030-903 Art. 2º. Relação dos ramais: SETOR RAMAL GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE / SETOR DE NUTRIÇÃO 8353 ASSESSORIA JURIDICA 8328 GABINETE SECRETARIA EXECUTIVA 8819 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA / UNIDADE DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA 8298 COMISSÃO DE LICITAÇÃO 8982 UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS / SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO 9297 / 9401 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de julho de 2016. Recife, 27 de julho de 2016. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora-Presidente do IASC Contrato IASC Nº 015/2016 – Ref. Ata de Registro de Preços Nº 012/2015 – PL Nº 007/2015 – PP Nº 006/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: TACITO DE BRITO PEDROSA-ME OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros PRAZO: 12 (doze) meses 01/07/2016 a 30/06/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 188.705,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037,5902.08.244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Contrato IASC Nº 016/2016 – Ref. Ata de Registro de Preços Nº 009/2015 – PL Nº 003/2015 – PP Nº 003/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: DISBRAL – DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de carnes, aves, peixes e frios PRAZO: 12 (doze) meses 15/07/2016 a 14/07/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 312.946,40 (TREZENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037,5902.08.244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DE ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016 – Referente PL Nº 005/2016 - PP Nº 004/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza PRAZO: 12 (doze)meses – 24/06/2016 à 23/06/2017 VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 15.234,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) VALOR TOTAL DO LOTE II: R$ 50.323,50 (CINQUENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) VALOR TOTAL DO LOTE V: R$ 41.900,00 (QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) VALOR TOTAL: R$ 107.457,50 (CENTO E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 19.205/2002 e Nº 20.573/2004 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.0244.1.204.2.038, 5902.08.0244.1.204.2.116, 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2016 – Referente PL Nº 005/2016 - PP Nº 004/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: PAULA CIBELE DA SILVA-EIRELI-ME OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza PRAZO: 12 (doze)meses – 24/06/2016 à 23/06/2017 VALOR TOTAL DO LOTE IV (UNICO): R$ 50.928,00 (CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 19.205/2002 e Nº 20.573/2004 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.0244.1.204.2.038, 5902.08.0244.1.204.2.116, 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato IASC Nº 010/2016 – Ref. Ata de Registro de Preços Nº 005/2016 – PL Nº 003/2016 – PP Nº 002/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares PRAZO: 12 (doze) meses - 29/06/2016 a 28/06/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 136.370 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037,5902.08.244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DE ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016 – Referente PL Nº 003/2016 - PP Nº 002/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares PRAZO: 12 (doze)meses – 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria2 24/06/2016 à 23/06/2017 VALOR DO LOTE 1: R$ 125.827,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS) VALOR DO LOTE 2: R$ 23.275,00 (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) VALOR DO LOTE 3: R$ 4.790,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS) VALOR DO LOTE 6: R$ 9.175,00 (NOVE MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) VALOR GLOBAL: R$ 163.067,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E SETE REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 19.205/2002 e Nº 20.573/2004 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.0244.1.204.2.116, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 126 DE 17 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 18 DE JUNHO DE 2016, EDIÇÃO Nº 069, QUE CONVOCOU OS PROFISSIONAIS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. Na Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS: Função: Assistente Social - SEAS 01. CPF: 267.095.464-20. Classificação: 22º lugar. ONDE SE LÊ: 'Adeilda Soares Solva Durval' LEIA-SE: 'Adeilda Soares Silva Durval' Na Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH: Função: Assistente Social - SEDH 06. CPF: 021.914.444-31. Classificação 7º lugar. ONDE SE LÊ: 'Ana Carla Sales de Souza' LEIA-SE: 'Ana Karla Sales de Souza' ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 119 DE 10 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 11 DE JUNHO DE 2016, EDIÇÃO Nº 066, QUE DIVULGOU O RESULTADO FINAL E HOMOLOGOU A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. Na Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS: Função: Assistente Social - SEAS 01. CPF: 267.095.464-20. Classificação: 22º lugar. ONDE SE LÊ: 'Adeilda Soares Solva Durval' LEIA-SE: 'Adeilda Soares Silva Durval' Na Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH: Função: Assistente Social - SEDH 06. CPF: 021.914.444-31. Classificação 7º lugar. ONDE SE LÊ: 'Ana Carla Sales de Souza' LEIA-SE: 'Ana Karla Sales de Souza' Função: Psicóloga - SEDH 07. CPF: 051.281.044-35. Classificação: 7º lugar. ONDE SE LÊ: 'Priscia Florencio Cavalcanti' LEIA-SE: 'Priscila Florencio Cavalcanti' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaCONCORRÊNCIA1SECRETARIA DE SANEAMENTO REVOGAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 003/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2016 Atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos do processo nº1604965-2 (medida cautelar), cujo Acordão de nº 0735/16, publicado em 23/07/2016(DE-TCE) determinou a revogação do Processo Licitatório nº003/2016- Concorrência nº003/2016-CELSS/SESAN, nos seus próprios fundamentos. Considerando às boas práticas administrativas e atendendo ao disposto no Inciso IX, art. 38 da Lei nº 8.666/93, fazendo uso da discricionariedade inerente à Administração Pública, REVOGO o Edital da Licitação nº 003/2016 - Concorrência nº 003/2016 - CELSS/SESAN. Recife, 27 de Julho de 2016. SIMONE VASCONCELOS Presidente da Comissão Especial de Licitação - CELSS 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO1Extratos de Aditivo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 100/2015, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: AURÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO. Data de Assinatura: 01 de setembro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 079/2015, fica prorrogado pelo período de 02 de junho de 2016 à 01 de junho de 2017, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: THAMYRES AGUIAR DOS SANTOS. Data de Assinatura: 02 de junho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA RESULTADO FINAL PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2016 – CPLSSA. LICITAÇÃO BB Nº 633226 – COMPRAS - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes Bioquímico/Hormonais, Hematológicos, Sorológicos, Hemostasia e Uroanálise - 05 (cinco) lotes, para exames de Patologia Clínica, incluindo fornecimento de reagentes, insumos e comodato de equipamentos de análise, e licença de uso de sistema informatizado de gestão laboratorial, para o Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA., CNPJ Nº 42.160.812/0006-59, para o Lote 02, com o valor total de R$ 549.700,00 - DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ Nº 01.490.595/0001-73, para o Lote 02, com valor total de R$ 1.798.900,00 - e BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATÓRIAIS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 08.282.077/0001-03, para o Lote 03, com o valor total de R$ 54.000,00. Recife, 27 de julho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 011/2016-CPLM. Concorrência nº 001/2016-CPLM. Alienação de bem imóvel: Bem imóvel relacionado e descrito no Anexo II do Edital, de propriedade do Município do Recife, situado na Rua Demócrito de Souza Filho, lote 04-A, Bairro Madalena, Recife-PE, autorizada pelo Poder Legislativo do Município, através da Lei nº 18.215/2016. Valor mínimo da venda R$ 1.088.000,00. Sessão inicial dia: 29/08/2016 às 10:00 horas. Edital, anexos e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br, no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 27/07/2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016 – CELCC – LICITAÇÃO BB Nº 639447 – Serviços. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Desarmada, 24 horas, LOTE ÚNICO, para atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife através da Secretaria de Saneamento, com valor estimado de R$ R$ 390.254,64 (Trezentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 10 de agosto de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h – HORARIO DE BRASILIA – no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 27 de julho de 2016. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros – Pregoeira (em exercício). TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016-SRI Processo administrativo nº 003/2016 - SRI Cumprindo o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Relações Institucionais torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Empresa EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A com fornecimento de exemplares do periódico 'Jornal do Commércio' (uma assinatura anual), em relação à Empresa inscrita no CNPJ nº 10.798.130./0001-75 conforme dispõe o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada inexigibilidade terá valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723, sub elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. - Recife, 12 de Julho de 2016 - Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 - Gerente Jurídico - (Republicado por incorreção) - RATIFICAÇÃO - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2016-SRI, de acordo com o que dispõe o Art. 25, I, c/c o Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 12 de Julho de 2016 - José Mario Duarte Coelho - Matrícula: 96.920-6 Secretário Executivo de Administração e Articulação - (Republicado por incorreção) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016 1. Objeto: O objeto do presente Termo de Inexigibilidade é a Contratação da empresa LAMBRETA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA-ME, objetivando a realização de uma palestra motivacional, cuja ação compõe o Programa Servidor de Valor, com duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, cujo tema é 'O nosso esporte é superar obstáculos', que será ministrada pelo atleta André Felippe Ferreira, conhecido como PAMPA, no dia 29 de julho de 2016, no auditório da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR. 2. Prazo: Data do evento 29 de julho de 2016. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 3101.04.128.2.160.2.101.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: A inexigibilidade tem sua justificativa com base no inciso II, §1º do art. 25 da Lei 8.666/93, consubstanciada no Parecer da Procuradoria de Termos e Licitações e Contratos/SAJ, ancorado em especial no argumento de que se trata da contratação de serviço técnico especializado, nos termos do art. 13 da Lei nº 8666/93, de natureza singular e com profissional de notória especialização - No caso sob análise, trata-se de um atleta com notória experiência esportiva, que acumula títulos na sua carreira, além de sua experiência administrativa privada e pública, ressaltando, que o mesmo já palestrou nas seguintes empresas: VIVO, FORD, BANCO DO BRASIL, GOLLOG, TMKT, CLARO, Secretarias estaduais, municipais entre outras. Assim sendo, será realizada uma palestra motivacional, com o tema 'O nosso esporte é superar obstáculos', que será ministrada pelo atleta André Felippe Ferreira, PAMPA, no dia 29 de julho de 2016, com duração de aproximadamente 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos. Na apresentação serão abordados os seguintes pontos: Comprometimento, busca da excelência, trabalho em equipe, concorrência, disciplina, dedicação e determinação para buscar e superar limites. 5. Fundamentação Legal: A presente Inexigibilidade está respaldada nos termos do art. 25, inciso II, §1º, ambos da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. 6. Razão da Escolha do Prestador do Serviço: A empresa LAMBRETA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA-ME é uma empresa que representa de forma exclusiva o atleta André Felippe Ferreira, PAMPA, que possui notória fama e é aclamado pela crítica especializada, com base no que inciso III do art. 25 da Lei 8.666 afirma. Se não vejamos: 'para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 crítica especializada ou pela opinião pública.' Na justificativa da inexigibilidade adiciona-se como argumento que é um evento compatível com as estratégias de promoção da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e que tem o propósito de motivar os colaboradores deste órgão, melhorando a prestação do serviço público, em atenção ao princípio da eficácia. 7. Do Pagamento: O valor total do serviço é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e será pago em uma única parcela, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável. Recife, 26 de julho de 2016. Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do atleta André Felippe Ferreira/PAMPA através da empresa LAMBRETA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 17.516.803/0001-04 nº. Para realização palestra motivacional com o tema 'O nosso esporte é superar obstáculos', para participação dos servidores pertencentes aos quadros da Prefeitura da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 29 de julho de 2016, no valor global de R$ 15.000,00(quinze mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o inciso II, do art. 25, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 3101.04.128.2.160.2.101.3.3.90.39. Recife, 26 de julho de 2016. FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE - Gerente Geral de Planejamento e Gestão.Fernando Lins de Albuquerque Gerente Geral de Planejamento e Gestão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 639447 - Serviços. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Desarmada, 24 horas, LOTE ÚNICO, para atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife através da Secretaria de Saneamento, com valor estimado de R$ R$ 390.254,64 (Trezentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 10 de agosto de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 27 de julho de 2016. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros - Pregoeira (em exercício). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2016 - CPLSSA. LICITAÇÃO BB Nº 637026 - SERVIÇOS - OBJETO: Contratação de empresa especializada na emissão de Laudos de Levantamento Radiométrico Ambiental e de Controle de Qualidade em aparelhos de Raios X - 01 (um) lote, existentes nas Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado de R$ 13.410,17. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de agosto de 2016, às 10:00h, sendo a disputa do Pregão, para o dia 10 (dez) de agosto de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 27 de julho de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Artigo 25, caput e Artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Contratante: Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC Objeto: Alienação por investidura de área de domínio público situado na Av. Dezessete de Agosto, com as Ruas Jader de Andrade, e Estrada das Ubaias, pelos fundos, confrontando-se com o imóvel nº 1706, bairro de Casa Forte, com área total de 69,90m². Desafetação através da Lei Municipal nº 18090/2014. Valor: R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais) Ratifico a inexigibilidade da licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 25 caput e 26 da Lei nº 8.666/1993 e do Artigo 77 da Lei Orgânica do Município. Recife, 28 de julho de 2016. João Batista Meira Braga - Secretário de Mobilidade e Controle Urbano. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 17/2016 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 17/2016, que tem como objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife, junto às empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ nº 10.779.833/0001-56, nos itens 11, 12 e 22, ao preço total de R$ 785,68 - HOSPTEC LTDA-EPP, CNPJ nº 07.199.135/0001-77, no item 03, ao preço total de R$ 1.980,00 - MEGAMED COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 05.932.624/0001-60, nos itens 01, 02, 06, 08, 09, 10, 16, 17, 18, 21, 23 e 26, ao preço total de R$ 61.096,00 - GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ nº 05.267.928/0001-50, no item 20, ao preço total de R$ 6.600,00 e CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, nos itens 04, 07, 13, 14, 15, 19, 24 e 25, ao preço total de R$ 8.428,40. Recife, 27 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 18/2016 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 18/2016, que tem como objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto às empresas: MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNP nº 05.997.927/0001-61, no item 11, ao preço total de R$ 702,00 - CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, nos itens 05, 07, 09 e 25, ao preço total de R$ 5.488,80 - HOSPTEC LTDA-EPP, CNPJ nº 07.199.135/0001-77, nos itens 04, 08 e 24, ao preço total de R$ 2.900,00 e MEGAMED COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 05.932.624/0001-60, nos itens 01, 02, 03, 06, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 26, ao preço total de R$ 44.995,60 2016852016-07-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3. Recife, 27 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PROCESSO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016 - SRI DO OBJETO Contratação direta da Empresa EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A. com fornecimento de exemplares do periódico ' Jornal do Commércio ', (uma assinatura anual). PRAZO Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE A empresa EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A, CNPJ: 10.798.130./0001-75, possui EXCLUSIVIDADE na edição, publicação e distribuição do periódico 'Jornal do Commércio' aos órgãos e empresas públicas (Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas do Estado de Pernambuco), de acordo com o que dispõe o Art. 25, inciso I, c/c Art. 26, da Lei 8.666/93. RAZÃO DA ESCOLHA Fornecimento de exemplares do periódico 'Jornal do Commércio', para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais. JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife. VALOR DA DESPESA O valor da assinatura anual corresponde ao valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a apresentação de Nota Fiscal de Serviços, atestada pelo servidor responsável.Recife, 12 de Julho de 2016 Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 Gerente Jurídico (Republicado por incorreção) SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES Nº 114/2016 PROCESSO Nº 114/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 058/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 20.861.625/0001-55 para apresentação artística da MARACATU NAÇÃO PORTO RICO, evento RECIFE ANTIGO DE CORAÇÃO EDIÇÃO ESPECIAL, que acontecerá no dia 31 de julho de 2016 no bairro do Recife Antigo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de julho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016852016-07-28T00:00:00NotíciasNotíciasFrequentadores do Compaz conhecem cultura de seis países1Uma volta ao mundo. Assim foi a tarde da terça-feira (26) no Compaz Governador Eduardo Campo, no Alto Santa Terezinha. Frequentadores do equipamento tiveram a oportunidade de conhecer costumes, curiosidades e a cultura de seis países que têm representação em Pernambuco. O International Day foi uma ação conjunta inédita entre os Consulados da Argentina, Alemanha, Britânico, Estados Unidos, mais o Instituto Cervantes e a Aliança Francesa Recife. O secretario executivo de Segurança Urbana, Eduardo Machado, deu as boas vindas aos participantes e ressaltou a importância de ter parceiros como eles. 'Esse é um momento histórico e ficará na memória dessas crianças e jovens. Obrigada por terem vindo e que este seja o começo de uma relação, de muitas ações que possamos desenvolver. Se vocês tiverem projetos ou iniciativas sociais, aqui é o lugar. Queremos levar mais cultura, esportes e lazer para os moradores'. Sthefhanny Cristyne de Oliveira ficou encantada com o que viu e relatou: 'nunca pensei que ia conhecer isso tudo morando aqui no Alto Santa Terezinha'. A jovem de 16 anos disse que quer fazer faculdade de medicina fora do país e achou 'estranha' a bola de futebol americano, que estava disponível para interação. Leandra Araújo, 8 anos, também ficou impressionada com o uniforme de jogador de futebol americano que o Consulado do país levou para as pessoas conhecerem. 'Só tinha visto em filme. Achei divertido ter colocado a roupa. É leve', contou a menina. O cônsul americano, Richard Reiter, disse que a intenção é ampliar a parceria com a Prefeitura do Recife. 'A gente gosta muito do projeto do Compaz e desde o início estamos patrocinando o beisebol que é ensinado aqui. Queremos ampliar a parceria. Hoje, esses jovens estão conhecendo um pedacinho de cada país. Está bem divertido. As crianças são muito curiosas e querem saber de tudo, explorar tudo. Daqui eles estão tendo a oportunidade de viajar o mundo inteiro', analisou o diplomata. APRESENTAÇÕES - Cada participante fez uma breve apresentação sobre seu país. A cônsul geral da Alemanha, Maria Könning, perguntou se alguém na plateia conhecia alguma coisa do país dela. Imediatamente um menino soltou 'Teve copa lá'. Alejandra Bomben, do consulado da Argentina, falou dois nomes que animaram a garotada: Messi e Maradona. O cônsul geral britânico, Graham Tidey, por sua vez, ganhou a plateia ao falar de Harry Potter e que o futebol foi criado no país dele. A representante da Aliança Francesa, Caterine Andrade, citou a obra O pequeno príncipe como um marco da literatura mundial, que continua atraindo leitores infantis e adultos até hoje. Este ano, inclusive, o livro completa 73 anos. O professor Roberto Silva foi quem falou pelo Instituto Cervantes e elogiou o interesse dos alunos das aulas de Espanhol, que ministra no local. 2016852016-07-28T00:00:00NotíciasNotíciasLançada a convocatória para a 7ª Mostra de Circo do Recife1Se você é artista ou integra alguma companhia de circo do estado de Pernambuco, esse texto é para você. É que foram abertas as inscrições para os interessados em apresentar espetáculos e números na 7ª Mostra de Circo do Recife 2016. Até o dia 29 de agosto, o material com as propostas pode ser entregue no Pátio de São Pedro, Casa 10, 1º andar, Bairro de São José, ou enviado pelos Correios, via Sedex, com postagem até a data limite da inscrição. A realização é da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. A convocatória, bem como o material necessário para a inscrição, pode ser acessada no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). O material também esta disponível na Divisão de Artes Cênicas da FCCR, no Pátio de São Pedro, casa 10, ou ainda, no edifício sede da Prefeitura do Recife no 15º andar (Gerência de Ações Culturais da FCCR). As propostas apresentadas passarão pela Avaliação Artística, que será realizada por uma comissão de quatro pessoas, e em seguida pela Avaliação Jurídica. A 7ª Mostra de Circo do Recife acontece de 21 a 25 de setembro e traz para a cidade a magia do mundo circense com apresentações gratuitas ao público. Informações referentes à convocatória poderão ser solicitadas através do endereço eletrônico: gerenciacirco.fccr@gmail.com ou pelo telefone (81) 3355.3137. 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.800 DE 25 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 05 (cinco) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 19 de maio de 2016. Recife, 25 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.800 DE 25 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA ISAAC APOLINARIO DA SILVA CPF: 620.699.604-97 RG: 3.663.052 SSP/PE ENDEREÇO: Rua Pojuca, nº 286 - Córrego Jardim Primavera, Brejo da Guabiraba, Recife/PE. MARCILENE MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO CPF: 702.286.544-24 RG: 9.672.515 SSP/PE ENDEREÇO: Rua nº 07, 43 - Loteamento Jardim Eldorado, Sitio dos Macacos, Brejo da Guabiraba, Recife/PE. ARTHUR FELIPE DE LIRA CPF: 063.920.274-83 RG: 6.513.471 SSP/PE ENDEREÇO: 4ª Trav. Sitio São Brás, 160 A - Sitio São Brás, Dois Irmãos, Recife/PE. MIRIAM DA SILVA CAMPOS CPF: 685.776.134-53 RG: 1.203.210 SDS/PE ENDEREÇO: 4ª Trav. Sitio São Brás, 160 B - Sitio São Brás, Dois Irmãos, Recife/PE. MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE CPF: 796.561.964-49 RG: 4.633.189 SSP/PE ENDEREÇO: Rua Arabela, 06 - Córrego do Boleiro, Nova Descoberta, Recife/PE. DECRETO Nº 29.801 DE 25 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS 04 (QUATRO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas 04 (quatro) famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 04 (QUATRO) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências localizadas: Rua Santa Clara, 240 Vila Canaã / Passarinho - Rua 6ª subida do Cgo.da Bica, 165 B Córrego da Bica/ Passarinho - Rua Lajedinho, 40 Córrego da Loura / Brejo da Guabiraba - Rua Cgo. do Marreco, 387 Cgo. do Marreco/ Brejo da Guabiraba devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme anexo único. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 12 de maio de 2016. Recife, 25 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.801 DE 25 DE JULHO DE 2016 RELAÇÃO DAS FAMIILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1. ADRIANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA - A CONTAR DE 12.05.2016 CPF: 060.944.964-85 ENDEREÇODE RISCO: Rua Santa Clara, 240 Vila Canaã / Passarinho 2. MARIA JOSÉ BEZERRA DE MENEZES - A CONTAR DE 12.05.2016 CPF: 032.293.854-62 ENDEREÇODE RISCO: Rua 6ª subida do Cgo.da Bica, 165 B Córrego da Bica/ Passarinho 3.ALMIRA MARIA DE LIMA - A CONTAR DE 12.05.2016 CPF: 058.507.954-48 ENDEREÇODE RISCO: Rua Lajedinho, 40 Córrego da 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3Loura / Brejo da Guabiraba 4.ALCIONE LOPES DA SILVA DOS SANTOS - A CONTAR DE 12.05.2016 CPF: 694.300.554-53 ENDEREÇODE RISCO: Rua Cgo. do Marreco, 387 Cgo. do Marreco/ Brejo da Guabiraba DECRETO Nº 29.802 DE 25 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 13 de junho de 2016. Recife, 25 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.802 DE 25 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Tereza Maria Gomes - A CONTAR DE 13.06.2016 CPF: 497.955.464-49 RG: 3.095.566 SDS/PE Endereço de Risco: Rua 06, S/N, Loteamento Jd. Eldourado, Sítio dos Macacos/Guabiraba, Recife/PE. Mateus Da Silva Moreira - A CONTAR DE 13.06.2016 CPF: 077.099.164-57 RG: 7.021.459 SDS/PE Endereço de Risco: Rua Três Morros, nº 58-A, Cgo.Jenipapo/Guabiraba, Recife/PE. José Ronaldo Pereira - A CONTAR DE 13.06.2016 CPF: 620.646.064-91 RG: 3.461.577 SSP/PE Endereço de Risco: Rua Vereador Braz Batista, nº 192, Vila Canãa/Pas 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4sarinho, Recife/PE. DECRETO Nº 29.803 DE 25 DE JULHO DE 2016 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de desabamento inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias, o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião desabamento - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03(três) famílias, constantes do Anexo único, que tiveram que ser retiradas de suas residências devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de abril de 2016, e os efeitos financeiros serão implantados nas datas indicadas no Anexo único a este Decreto. Recife, 25 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.803 DE 25 DE JULHO DE 2016 RELAÇÃO DAS FAMIILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1. SAMUEL JOSÉ DA SILVA - A Partir de 17.04.2016 CPF: 065.796.344-56 RG: 7.323.159 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, S/N (AO LADO DO MARTELINHO DE OURO) - ALTO JOSÉ BONIFACIO 2. EVANDRO JOSÉ DE LIMA OLIVEIRA - A Partir de 17.04.2016 CPF.083.782.444-31 RG: 8.102.316 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, S/N - ALTO JOSÉ BONIFACIO 3. GIZELLE DA SILVA CABRAL - A partir de 23.05.2016 CPF: 119.611.524-95 RG: 9.488.613 ENDEREÇO DE RISCO: RUA VASCO DA GAMA, 1686-D - VASCO DA GAMA DECRETO Nº 29.804 DE 25 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 386.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 59.000,00 TOTAL 445.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 170.000,00 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 180.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 TOTAL 445.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1705 DE 25 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2016 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALESSANDRO COSTA FREITAS, CPF nº 05579577702, matrícula nº 96.996-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 25 de julho de 2016. Nomear JOSÉ SENNOR LUCIANO PEREIRA, CPF nº 03665938465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 25 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1706 DE 25 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MAELSON TAVARES VIEIRA CRUZ, CPF nº 08436515471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projeto RPA 5, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1707 DE 25 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear PATRICIA DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº 03346821420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1708 DE 25 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ERASMO MANOEL DE SOUZA, CPF nº 65262425453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'CAA-2', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1709 DE 25 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF nº 80120830434, matrícula nº 96.866-9, que entrará em gozo de férias, no período de 27 de julho a 02 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1710 DE 25 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Ofício n° 148/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Excluir a Gratificação de Analista de Controle Interno da servidora Tatiana Maria Toscano Paffer, matricula n° 103.945-8, CPF n° 698.371.474-15, a contar de 23 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1663 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2016 - GABPE, Exonerar, a pedido, BRENO GOMES DE AZEVEDO, CPF nº 03193522422, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 21 de julho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1669 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 355/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Nomear RUBIA MARIA SIMOES CAMPELO, CPF nº 22472959400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 21 de julho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1670 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RUBIA MARIA SIMOES CAMPELO, CPF nº 22472959400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade , a contar de 21 de julho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 7.800,00 ( sete mil, oitocentos reais), em favor do(a) SECRETARIA DE IMPRENSA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.800,00 TOTAL 7.800,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT0100 - Diárias-civil 1.265,52 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 1.756,81 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 377,67 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.400,00 TOTAL 7.800,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de apuração da variação da Receita Líquida Real (RLR) para os fins previstos nos artigos 2º a 4º da Lei 18.217, de 23 de março de 2016 - R E S O L V E: Art. 1º Divulgar, conforme Anexo Único, os valores apurados da Receita Líquida Real dos períodos de julho de 2015 a junho de 2016 em comparação com os resultados do período de julho de 2014 a junho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO - APURAÇÃO RLR 3º BIMESTRE 2016 Prefeitura do Recife Secretaria de Finanças Gerência Geral de Contabilidade do Município Receita Líquida Real (RLR) ( Art. 7º,incisos I e II, da MP 2185/2001 e alterações) APURAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL (RLR) JUNHO/2016 (a) (b) PERIODO: JUL/2014 a JUN/2015 PERIODO: JUL/2015 a JUN/2016 I) RECEITA REALIZADA 4.350.585.582,23 4.333.172.778,13 Receitas Tributárias 1.407.558.467,64 1.434.008.226,26 Receitas de Contribuições 178.431.364,18 188.343.171,14 Receita Patrimonial 182.884.100,17 73.311.587,48 Receitas de Serviços 25.376.696,59 26.379.415,77 Transferências Correntes 2.139.039.759,66 2.193.079.068,95 Outras Receitas Correntes 177.806.359,92 280.327.103,40 Receitas de Capital 234.528.552,50 137.425.343,64 Superávit Financeiro de Autarquias/Fundações 4.960.281,57 298.861,49 II) DEDUÇÕES 990.823.454,26 964.714.389,04 (-) Deduções da Receita Patrimonial 17.591.138,98 16.947.795,10 (-) Remuneração de Recursos Vinculados 15.683.443,98 16.116.808,80 (-) Receita de Outorga Onerosa do Direito de Construir * 1.907.695,00 830.986,30 (-) Deduções das Transferências Correntes 451.272.681,19 528.500.143,07 (-) Transferências de Recusos do Sistema Único de Saúde - SUS 356.547.169,41 361.591.257,95 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.776.914,82 12.384.372,20 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 30.383.661,37 26.234.171,40 (-) Transferências de Convênios 12.007.081,13 86.356.052,53 (-) FUNDEB Complementação da União 32.989.426,76 34.590.201,39 (-) Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.699,18 1.463.349,23 (-) Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 10.558.414,26 5.867.245,87 (-) Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 446.366,76 - (-) Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS (1.446.052,50) 13.492,50 (-) Deduções Art 5º lei 10.195/2001 287.431.081,59 281.854.747,86 (-) FUNDEB 287.431.081,59 281.854.747,86 (-) Deduções da Receita de Capital 234.528.552,50 137.411.703,01 (-) Operações de Crédito 173.126.691,24 70.220.975,86 (-) Alienação de Bens 341.141,00 123.500,00 (-) Transferências de Capital 61.060.720,26 67.067.227,15 III) RECEITA LIQUIDA REAL (I - II) 3.359.762.127,97 3.368.458.389,09 VARIAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL = (b/a)-1 (%) 0,26% * Lei 12.872/2013 Art 6º - Exclusão das Receitas Provenientes de outorga onerosa 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 143 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Carta nº 285/2016-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano/Gerência de Operações da Secretaria de Controle Urbano o funcionário URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, motorista, matrícula nº 745-5, CPF nº 296.430.404-10, pertencente ao quadro de pessoal da CTTU, com efeito retroativo a 02 de julho de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 006 DE 25 DE JULHO DE 2016. A SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E I - Com base no Decreto Nº 27.705 de 27 de janeiro de 2014, Delegar poderes para o Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do disposto no art. 54, XIV e parágrafo único, onde autoriza a representar a Entidade perante o Ministério das Comunicações, bem como perante a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para fins de apresentação, na forma da legislação em vigor, de Projeto Técnico de Aprovação Local e de Instalação de Equipamentos, ato necessário à plena execução de serviços de radiodifusão outorgado ao Município por força da Portaria do Ministério das Comunicações nº 423/2008, coadjuvada pelo Decreto Legislativo 753/2009 do Congresso Nacional. Podendo o Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, atender à diligências, prestar informações e formular requerimentos necessários à aprovação final do Projeto Técnico de Aprovação Local e de Instalação de Equipamentos. Recife, 25 de julho de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA 7ª MOSTRA DE CIRCO DO RECIFE - 2016 A Secretaria de Cultura do Recife – SECULT e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, tornam público que se encontram abertas as inscrições de propostas de espetáculos e números para compor a programação da 7ª Mostra de Circo do Recife - 2016, no período compreendido de 21 a 25 de setembro de 2016, com a finalidade de promover ações de difusão e formação artística voltadas para o público em geral, contemplando as produções circenses de Pernambuco. As inscrições deverão ser realizadas de 27 de julho a 29 de agosto de 2016, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, no Pátio de São Pedro, Casa 10, 1º andar, no Bairro de São José, CEP: 50.020-220, nesta cidade. O regulamento e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições. Maiores informações poderão ser solicitadas através do endereços eletrônicos (gerenciacirco.fccr@gmail.com e gerenciaartescenicas@gmail.com) e pelo telefone (81) 3355.3137. Recife/PE, 26 de julho de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 006/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 005/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.876 – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao Lote 02, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 04/07/2016 a 03/07/2017. Valor Global: R$147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA. - ME, CNPJ Nº. 10.288.928/0001-77 – Data de assinatura da ata 04 de julho de 2016 – Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha – Diretor Presidente/FCCR e Conceição de Cássia Alves da Silva – Representante Legal da empresa vencedora. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaERRATA1E R R A T A : Onde se lê: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 065/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MAX LIMPEZA LTDA-ME, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 03, com valor global de R$ 99.860,0000 (noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. Leia-se: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 065/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MAX LIMPEZA LTDA-ME, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 03, com valor global de R$ 96.960,0000 (noventa e seis mil, novecentos e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1777 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 890 de 15 de abril de 2016, publicada no D.O.R nº 041 de 16 de abril de 2016, prorrogada pela portaria nº 989 de 04 de maio de 2016, publicada no D.O.R nº 049 do dia 05 de maio de 2016 para apurar supostas irregularidades apontadas no Oficio nº117/2014 da Escola Municipal Isaac Pereira. R E S O L V E: Art. 1° Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora Maria Helena Barros Chaves, Mat. 41.259-1 - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1778 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 990 de 04 de maio de 2016, publicada no DOM nº 049 de 05 de maio de 2016, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 222/2015 da EMTI Nadir Colaço, visando o esclarecimento dos fatos referente à EMTI Nadir Colaço - R E S O L V E: Art. 1° Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade dos servidores Antônio de Lima Santana, Mat. 54.811-1 - Josinere Sales da Silva, Mat. 39.334-4 e Rosiane Maria de Araújo Costa, Mat. 99.645-2 - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1779 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 25.02.2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico e as cotas de 03.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a de 16.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, no Processo nº. 07.16808.1.16 de 11.02.2016, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor I MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, mat. 94.446-8, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto n°. 24.597/07.07.2009 - D.O.M. 78/2009, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 29 de março de 2016 a 29 de março de 2020, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1780 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista as cotas de 14.04.2016 e 15.04.2016 da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento e a cota de 19.05.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, no Processo nº. 07.27244.7.16 de 07.04.2016, R E S O L V E : Prorrogar, no período de 22 de junho de 2016 a 30 de abril de 2017, o afastamento do Professor II VIVIANE CARMEM DE ARRUDA, CPF 960.939.784-00, mat. 70.602-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para elaborar e defender sua tese do Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 1154 de 05 de junho de 2016, publicada no DOM nº 078/09.07.2016. PORTARIA Nº 1781 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer Jurídico n° 16/2016 - AJU/SEDUC e a cota de 20.05.2016 da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, constante no Processo nº 07.38094.1.16 de 19.05.2016, R E S O L V E : Autorizar, a pedido, o retorno antecipado de afastamento para cursar Doutorado, retroativo à 27 de julho de 2015, do Professor I NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno. O Professor obteve a concessão de afastamento para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no período de 30 de janeiro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, pela Portaria nº 465, de 18 de março de 2015 da Secretaria de Educação, publicada no DOM nº 031/2015, ficando desta forma, alterado para 27 de julho de 2015 o retorno do afastamento, constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso firmado em 30 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1782 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/15.07.2016 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA LUCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1783 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 128/15.07.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no 1° Ano/2° Turno, no período de 28 de julho a 26 de agosto de 2016, em substituição a ROBERTA DE MELO BISPO, mat. 38.128-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1784 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 142/11.07.2016 da e 112/30.06.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, da Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790, no 1º Ano/2º Turno, no período de 28 de junho a 31 de dezembro de 2016, em substituição a RAFAELA MARIA SANTOS NEVES, mat. 103.974-1, em gozo de licença maternidade - 2- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, no 2º ano/2º turno, com efeito retroativo ao período 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 de 08 a 30 de junho de 2016, em substituição a AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1785 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 108/20.06.2016 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 25/15.04.2016 da Escola Municipal Boa Esperança - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780 - 1- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 4º Ano/1º Turno, no período de 13 a 27 de junho de 2016, em substituição a MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7 - 2- MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF 040.966.294-13, mat. 103.241-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no 1º Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 18 de abril a 17 de maio de 2016, em substituição a TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, mat. 39.068-0 - 3- PETUSKA RAMOS SOARES, CPF 047.047.124-78, mat. 88.704-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 4º Ano/2º Turno, no período de 13 a 27 de junho de 2016, em substituição a MARIA DE FATIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7. PORTARIA Nº 1786 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/30.06.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no 2º Ano/2º Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1787 DE 25 DE JULHO DE 2016 ASECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 57/27.04.2016 da Escola municipal Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E : Considerar cessado em 25 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I SIMONE ARAUJO LEITE, CPF 027.938.784-99, mat. 98.085-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 291 de 02 de março de 2016, item 6, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 1788 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 71/14.06.2016 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Considerar cessado em 09 de maio de 2016, o exercício em Função Técnica-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, CPF 283.642.284-04, mat. 54.709-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 742 de 13 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 41/2016. PORTARIA Nº 1789 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I EDILSON SOARES DO NASCIMENTO, CPF 362.572.224-00, mat. 54.963-4, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357, Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 08 de junho de 2016 - II- Transferir, a pedido, o Professor I EDILSON SOARES DO NASCIMENTO, CPF 362.572.224-00, mat. 54.963-4, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º e 2° Turnos, com efeito retroativo a 08 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1790 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 107 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar MONICA RODRIGUES DE LIMA, CPF 055.909.434-50, mat. 87.075-8, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para o Gabinete da Secretaria de Educação, RPA-01, a contar de 05 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1791 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8, da SEGPE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula de História na mesma unidade, no 2º turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar 17 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1792 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 15.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I TARCIANE TOME FELICIANO DO NASCIMENTO, CPF 052.461.244-79, mat. 94.600-1, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 4° Ano/2° Turno, a contar de 25 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1793 DE 25 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 109/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar VANESSA SANTANA BISPO DA SILVA, CPF 013.368.994-84, mat. 72.683-8, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, para a SEAF/GGF/Divisão de Suprimentos, RPA-01, a contar de 21 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1794 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 891 de 19 de abril de 2016, publicada no DOM nº 043 de 19/04/2016 e republicada por incorreção no DOM nº 044 de 21/04/2016, considerando recomendação constante no relatório conclusivo de Sindicância acerca de supostas irregularidades cometidas por quatro funcionários da Empresa Adlim Terceirização e Serviços Ltda. na E.M. Manoel Rolim - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 19 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1795 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3ções, R E S O L V E: Art.1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1481 de 29 de junho de 2016, publicada no DOM nº 073 de 30/06/2016, objetivando apurar supostas irregularidades apontadas na CI nº204/2015 da Secretaria Executiva Pedagógica, visando o esclarecimento dos fatos referentes à Sala de Correção de Fluxo. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 15 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1796 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1496 de 01 de julho de 2016, publicada no DOM nº 074 de 02/07/2016, objetivando apurar supostas irregularidades apontadas na CI nº 308/2015 da Secretaria Executiva Pedagógica, visando o esclarecimento dos fatos referentes à Divisão de Alfabetização e Letramento. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 17 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1798 DE 25 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, CPF 02790038465, matrícula nº 101.034-4, residente à Av. Dr. Malaquias, nº 103/901, Graças - Recife, CEP: 52.050-060, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, a contar de 25 de julho de 2016. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1594 de 08 de julho de 2016, item I-1 e II-1, publicada no DOM nº 77 de 09.07.2016, referente a lotação e gratificação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARCIA DA SILVA DOS ANJOS, CPF 661.259.444-68, mat. 106.038-4, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'MARCIA DA SILVA SANTOS' - LEIA-SE: 'MARCIA DA SILVA DOS ANJOS'. PORTARIA Nº 1655 de 15 de julho de 2016, publicada no DOM nº 81 de 16.07.2016, referente a carga horária da transferência do Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRETIFICAÇÃO1R E T I F I C A Ç Ã O EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2016 - AJ - Processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2016 – publicado no D.O. Nº 077 de 9 de julho de 2016 Onde se lê: “PRAZO: 12(doze) meses – 27/06/2016 à 26/06/2017” Leia-se: “PRAZO: 12(doze) meses – 10/06/2016 à 09/06/2017” Recife, 25 de julho de 2016. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaEXTRATO1EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A INTER LOCAÇÕES S/A. Espécie:8º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 007/2012 - Modalidade: Processo Licitatório n.º 013/2011, Pregão Eletrônico n.º 008/2011 - CPLS, Ata de Registro de Preços n.º 01/2012 - SADGP - Base Legal: Art. 57, II, c/c § 2ºda Lei Federal nº. 8.666/93. Prazo de vigência:01.07.2016 até 30.06.2017 - Dotação Orçamentárianº 5301.2.723.3.3.90.39.30.1, elemento de despesa 3.3.90.39.30.1, Fonte: 100 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Objeto:Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivoao Contrato supracitado a renovação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2016 e termo final o dia 30.06.2017. 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 336 DE 25 DE JULHO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria nº 367 de 06/08/2009, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS II, ao servidor, SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO, matrícula nº 100.214-7, C P F n° 387.970.034-68, a contar de 23 de julho de 2016. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANAAVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 003/2016 – Objeto: Contratação dos serviços contínuos de APOIO TÉCNICO AO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE. O Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB, comunica a todos os interessados no certame a recepção e abertura dos envelopes. Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 05/08/2016, às 09:00 horas. Recife, 25 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra – Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 024/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de SACOS PLASTICOS LISO LEITOSO SANFONADO COR BRANCA. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70, com proposta no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Recife, 25 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC R E T I F I C A Ç Ã O TERMO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2016 – publicado no D.O. Nº 077 de 9 de julho de 2016 Onde se lê: “2. Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2016 e com término previsto para 26 de junho de 2017.” Leia-se: “2. Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 10 (dez) de junho de 2016 e com término previsto para 9 de junho de 2017.” 2016842016-07-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 374/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 344/2016, publicada no Diário Oficial nº 77 de 09 de Julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 375/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 360/2016, publicada no Diário Oficial nº 78 de 12 de Julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 376/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar a servidora Valeria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 94.553-6 da FCCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de julho 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 165/2016 – D.O. nº 38 de 07 de abril de 2016. Onde se lê: 103.148-1 – José André Sena 11,20 112,00. Leia-se: 103.148-1 – José André Sena 111,20 112,00. CONVITE O Exmo. Sr. Vereador Davi Muniz convida a população em geral a participar da Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 04 de agosto do mês vindouro, a partir das 9h até às 13h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife , onde será discutido os inacabados Terminais Integrados de Passageiros da Região Metropolitana.Para tal, estamos convidando para compor a mesa: Senhor Frederico Haeckel Alves da Cunha, membro da Associação Nacional dos Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias - SenhorAndré Carlos Bandeira Lopes, Vice-Presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco - Senhor João Braga,Secretário de Mobilidade e Controle Urbano e o Senhor Francisco Papaléo, Diretor Presidente do Consórcio Grande Recife. 2016842016-07-26T00:00:00NotíciasNotíciasPCR comemora Dia do Motorista com café da manhã1Foi celebrado ontem (25), pela Prefeitura do Recife, o Dia do Motorista, que é comemorado no Dia de São Cristovão, padroeiro da categoria. A comemoração contou com um café da manhã para os mais de 250 profissionais que atuam na Prefeitura, além de outros servidores da casa. O encontrou serviu ainda como um momento de integração entre os motoristas e as pessoas que utilizam seus serviços. 'É muito importante este momento. Um encontro descontraído, quando todos se encontram. É dia de agradecer e parabenizar os motoristas neste Dia de São Cristovão. Essas pessoas cuidam da gente o ano inteiro e realizam um trabalho importante para todos nós', ressaltou o prefeito Geraldo Julio. O representante dos trabalhadores, Assis Valeriano, comemorou a valorização dada pela Prefeitura e ressaltou a importância da categoria. 'O motorista muitas vezes é mais do que isso. Ele é um psicólogo. E esse café da manhã é uma forma da gente se reunir e celebrar o Dia de São Cristovão', contou. Em 2013, a PCR realizou uma reforma completa e ampliação na sala de espera dos motoristas, pleito antigo da categoria. O local ganhou uma sala de descanso, com televisão e computador, novos banheiros e sala de convivência. PROJETO SOCIAL - Desde 2009, os motoristas da PCR realizam uma ação social para pessoas com deficiência. Todos os meses, os profissionais doam uma cadeira de rodas para uma pessoa escolhida pelo grupo. Desde então, já foram doadas 100 cadeiras para pessoas carentes do Recife e Região Metropolitana. 2016842016-07-26T00:00:00NotíciasNotíciasRapper Dexter e Preto Zezé, da Cufa Global, no Compaz1Já era final de tarde na sexta-feira (22) quando o rapper Dexter e o presidente da CUFA Global (Central Única de Favelas), Francisco José Pereira, mais conhecido como Preto Zezé, chegaram ao Compaz. O pôr do sol anunciou as boas vindas e o impacto em conhecer o equipamento no Alto Santa Terezinha. O artista aproveitou a estada no Recife, onde veio fazer um show, para conhecer o Centro Comunitário da Paz, que até então, só tinha ouvido falar. 'Me contaram como era aqui, mas me disseram muito mais no olhar e no jeito de lidar com as pessoas', destacou. 'Nunca tinha visto isso. Parabéns. Estou abismado. Fico lisonjeado em saber que existem, de fato, esses lugares. Que as nossas crianças estão sendo cuidadas. Que nem tudo está perdido. A gente vem de lugares que nem todos irão se salvar. Aqui, eu vi o contrário: muitos vão se salvar', completou Dexter. Assim que chegou ao Compaz, Dexter foi logo abordado para tirar fotos. A cada passo, mais fãs chegavam para cumprimentá-lo. A visita seguiu para o Dojô, o andar dos Serviços e a biblioteca Afrânio Godoy, que impressionou a dupla que conhece e atua em várias periferias do Brasil. 'Eu fiquei muito feliz porque vi que o poder público está atuando. Geralmente, as coisas feitas para pobre são meia-boca, mais ou menos. A biblioteca possui leituras libertadoras, como Mário Quintana, Dom Hélder Câmara. Ver essas crianças falando sobre literatura, que é uma dificuldade de quem mora na favela -porque livro é muito caro- é gratificante. A exclusão vem com o preço do livro. Aí você vê uma biblioteca dessas, com padrão alto de qualidade. Estou muito impactado com isso aqui', relatou Preto Zezé. DEXTER - é rapper e compositor brasileiro e hoje segue carreira solo. Foi membro do extinto grupo de rap 509-E. Adotou o nome Dexter em meados dos anos 90, lendo a auto-biografia de Martin Luther King Jr, quando descobriu que um de seus filhos se chamava Dexter, que significam vários adjetivos como: direito, correto e etc. Depois de 13 anos no sistema prisional, Marcos Fernandes de Omena ganhou a liberdade em 2011 e tem viajado ao redor do Brasil fazendo shows e palestras. Desde então, já se apresentou ao lado de nomes como Seu Jorge, Mano Brown e Racionais MC's, entre outros, consagrando-se como um dos maiores representantes do Rap nacional. CUFA - Central Única de Favelas foi criada a partir da união de jovens de várias favelas do Rio de Janeiro - principalmente negros - que procuram espaços para expressar suas atitudes, questionamentos ou simplesmente sua vontade de viver. A organização tem o rapper MV Bill como um de seus fundadores, ele já recebeu diversos prêmios devido à sua ativa participação no movimento Hip Hop. Em 2004, a UNESCO concedeu-lhe como uma das dez pessoas mais militantes no mundo na última década. Hip Hop é a principal forma de expressão CUFA e serve como ferramenta de integração e inclusão social. O movimento existe há 20 anos, mas cresce e se fortalece a cada dia, arrebatando admiradores de todas as classes sócio-econômicas e deixando para trás o rótulo de 'cultura dos excluídos'. Ao longo de sua existência, o movimento Hip Hop é a criação de um forte, atraente, com grande potencial, e continua abrindo portas para novos negócios inexplorado. 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI1LEI Nº 18.242 /2016 DENOMINAR-SE-A DE TOTA FIGUEIRA O PRÓXIMO HOSPITAL OU UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á de TOTA FIGUEIRA o próximo Hospital ou Unidade de Pronto Atendimento a ser inaugurado na cidade do Recife - Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 13/2016 autoria do Vereadora Isabella de Roldão. LEI Nº 18.243 /2016 INSTITUI O DIA DO MORGANTI JU JITSU NO MUNICIPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Recife o Dia do Morganti Ju Jitsu a ser comemorado anualmente, no dia 02 (dois) de abril. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 10/2016 autoria do Vereador Wilton Brito. LEI Nº 18.244 /2016 INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DO RECIFE O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO FORROZEIRO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Inclui no Calendário Municipal do Recife o dia 12 de junho como o Dia Municipal do Forrozeiro. Parágrafo único - Considera-se forrozeiro o profissional que utiliza meio de expressão artística, dançada por tradição popular nas festas juninas. Art. 2º - Cabe à sociedade civil organizada: §1º - A elaboração e distribuição de manuais sobre o histórico do forrozeiro, sua cultura, seus costumes e sua identidade musical - §2º - a promoção de festividades culturais, promovendo a cultura, a música, a sua história, as origens, e demais tópicos importantes da vida do forrozeiro e toda a sua musicalidade. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 237/2015 autoria do Vereador Almir Fernando LEI Nº 18.245 /2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO PARTILHAR ILUMINANDO CAMINHOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica declarado de utilidade pública, no âmbito municipal, o Grupo Partilhar Iluminando Caminhos, inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS sob o nº 283, com sede e foro na Rua Ludgero da Paz, nº41, Barro. Recife ? PE. CEP Nº 50780-440, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 16.192/1996. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 34/2016 autoria do Vereador Wanderson Florêncio. LEI Nº 18.246 /2016 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 3 de dezembro. Art. 2º - Observada a conveniência e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e orçamentárias, poderá ser instituída a Campanha Permanente de Apoio à Pessoa com Deficiência, com os seguintes objetivos: I - Conscientizar a população sobre assuntos de deficiência - II - informar a sociedade para a igualdade de oportunidades - e III - comemorar as conquistas desse segmento e pensar a sua inclusão na sociedade. Art. 3º - (VETADO) Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 250/2015 autoria do Vereador Michele Collins. Ofício nº 035 GP/SEGOV Recife, 22 de Julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 250/2015, que inclui no Calendário Oficial do Recife a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. A inclusão de determinada data ou semana comemorativa no calendário municipal, mediante projeto de lei de autoria de parlamentar, não encontra óbice jurídico, uma vez que se trata de matéria de flagrante interesse local, que não se encontra inserida dentre as de iniciativa reservada ao Chefe do Executivo (arts. 30, I, e 61, §º, II, da CF/88 e art. 27 da LOMR). O que não pode constar de proposituras dessa espécie, sob pena de inconstitucionalidade, seria a imposição de providências a serem realizadas pelo Executivo na data comemorativa ora instituída, o que ocorre no caso concreto nas disposições do art. 3º. Por outro lado, dita ilegalidade não se apresenta nos artigos 1º e 2º da proposta, pois ambos não determinam ou obrigam o executivo a realizar nenhuma ação. Embora louvável a iniciativa da ilustre vereadora, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 3º, do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 18.247 /2016 INSTITUI O DIA DO CORPO CONSULAR NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica instituído e incluído no Calendário Municipal do Recife o Dia do Corpo Consular. Parágrafo único - A referida solenidade dar-se-á anualmente no dia 24 de abril. Art.2º - (VETADO) Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 49/2016 autoria do Vereador André Régis Ofício nº 036 GP/SEGOVRecife, 22 de Julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 49/2016, que institui o Dia do Corpo Consular no âmbito da cidade do Recife. A inclusão de determinada data no calendário municipal, mediante projeto de lei de autoria de parlamentar, não encontra óbice jurídico, uma vez que se trata de matéria de flagrante interesse local, que não encontra inserida dentre as de iniciativa reservada ao Chefe do Executivo (art. 30, I, e art. 61, §1º, II, da CF/88 e 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI2art. 27 da LOMR). O que não pode constar de proposituras dessa espécie, sob pena de inconstitucionalidade, é a imposição de providências a serem realizadas pelo Executivo na data comemorativa ora instituição, o que ocorre no caso concreto nas disposições do art. 2º do PL em análise. Dessa forma, não identifico razões jurídicas que justifiquem o veto ao artigo 1° da propositura em referência, contudo vislumbro uma inconstitucionalidade material nas disposições do art. 2º. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2º, do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 037 GP/SEGOV Recife, 22 de Julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 189/2015, que obriga empresas de transporte coletivo a realizarem teste de bafômetro em seus motoristas. Inicialmente cumpre destacar que de acordo com a CF/88 compete privativamente a União legislar sobre normas de direito do trabalho. Exercendo sua competência, a União Federal regulamentou o 'Serviço do Motorista Profissional Empregado' e por meio da Lei Nº 12.103/2015 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, entre outras. No artigo 235-B, inciso VII, da CLT, restou disciplinado que é dever do profissional empregado se submeter a exame toxicológico e a programa de controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas, podendo usar, o empregador, para esse fim o exame obrigatório previsto no CTB. No art. 148-A do CTB, os condutores da categorias C, D e E passaram a ter o dever legal de se submeter a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Analisando a legislação temos que não há na CLT a obrigação do empregado se submeter a testes de alcoolemia antes do início do expediente. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, uma vez que extrapola os limites estabelecidos pelo legislador federal. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 189/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: OBRIGA empresas de transporte coletivo a realizarem teste de bafômetro em seus motoristas. Art. 1º - Ficam obrigadas todas as empresas de transporte coletivo, que possuem garagens no município do Recife, a realizar o exame do bafômetro em seus motoristas quando iniciarem e terminarem as respectivas jornadas de trabalho. Art. 2º - Ficando comprovada a ingestão de álcool, em qualquer grau, este não poderá iniciar sua jornada de trabalho. Art. 3º - As empresas de transporte coletivo terão 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de junho de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 189/2015- AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES Ofício nº 038 GP/SEGOVRecife, 22 de Julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 95/2014, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializam ou forneçam de forma ilegal esteroides anabólicos, localizados no âmbito do município do Recife. A comercialização de anabolizantes e peptídeos para consumo humano encontra previsão na normatização federal de regência, consoante se infere dos arts. 1º e 2º da Lei Federal Nº 9965/2000. Ainda que o parágrafo único do art. 1º do PL pretenda afastar a incidência da Lei 9965/2000, não poderia fazê-lo em relação à Lei Federal 6437, de 20 de agosto de 1977, a qual estabelece as penalidades e o procedimento aplicável às infrações à legislação sanitária, dentre elas a comercialização irregular de substâncias anabolizantes por qualquer estabelecimento comercial. Tem-se assim que a pretensão do PL de aplicar penalidades e procedimentos em caso de comercialização ilegal de tais substâncias invade competência federal já exercitada de forma substantiva, o que não é autorizado pelo art. 30, II, da Constituição Federal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por vício de iniciativa. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 95/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializam ou forneçam de forma ilegal esteróides anabólicos, localizados no âmbito do município do Recife. Art. 1º - Os estabelecimentos, localizados no âmbito do município do Recife, que forem flagrados com comercialização ilegal ou fornecendo esteroides anabólicos, terão seu alvará de funcionamento cassado. Parágrafo único - Excetuam-se ao disposto no caput deste artigo os estabelecimentos constantes do que dispõe a Lei Federal nº 9.965, de 27 de abril de 2000. Art. 2º - Em caso de denúncia, o cidadão deverá encaminhar tal feito a Vigilância Sanitária do Município - que por sua vez irá averiguar e, caso confirmada a citada situação disposta no caput do art. 1, seguirá o procedimento disposto no mesmo. Art. 3º - É obrigatório, nestes estabelecimentos, a afixação da placa 'O uso de anabolizantes, sem prescrição médica, é muito perigoso para a saúde humana', indicando, ainda, imagens de advertência sobre o uso ilegal de esteroides anabólicos. Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o responsável pelo estabelecimento à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrados em caso de reincidência. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no prazo de tr 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI3inta dias, no que couber, a contar da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de junho de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 95/2014- AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO DECRETO Nº 29.794 DE 22 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 88.500,00 TOTAL 88.500,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 88.500,00 TOTAL 88.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.795 DE 22 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 104.901,18 (cento e quatro mil, novecentos e um reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.901,18 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.071,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.928,72 TOTAL 104.901,18 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.182.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.901,18 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 92.000,00 TOTAL 104.901,18 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.796 DE 22 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, os seguintes cargos: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Planejamento e Gestão, símbolo CAA-2 - II- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Urbanismo, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.797 DE 22 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo das Secretarias Executivas, símbolo CAA-2, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social, referente ao Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de C 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI4hefe de Divisão de Atendimento II do PROCON Recife, símbolo CAA-2, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, referente ao Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.798 DE 22 DE JULHO DE 2016. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE O MESMO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'g' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o domínio útil e as benfeitorias existentes, em imóvel caracterizado como acrescido de marinha, localizado na Rua Artelano de Barros Cavalcanti, s/n, no bairro de Campo Grande, Recife/PE, perfazendo uma área total de 430,27 m², descrito na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á à implantação de uma Unidade de Saúde. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da dotação orçamentária nº. 2601.15.122.2.160.1.031 - Elemento de Despesa 4.4.90.61. Fonte 100. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º O Gabinete de Projetos Especiais/GABPE, órgão da Administração Direta do Município do Recife, fica autorizado, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O órgão referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Chefe do Gabinete de Projetos Especiais ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.798 DE 22 DE JULHO DE 2016. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL ENDEREÇO: Desapropriação total do imóvel localizado na Rua Artelano de Barros Cavalcanti, s/n, no bairro de Campo Grande, Recife/PE. AREA: 430,27 m² PERIMETRO: 97,52 m Ponto Coordenada X Coordenada Y Trecho Distância (m) P1 292504,9149 9111165,567 P1 a P2 11,36 P2 292497,7182 9111174,351 P2 a P3 37,43 P3 292527,3516 9111197,211 P3 a P4 11,79 P4 292534,4425 9111187,792 P4 a P1 36,96 DECRETO Nº 29.799 DE 22 DE JULHO DE 2016. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 27.561, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'h' e art. 6º do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO a justificativa trazida pela Nota Técnica do Gerente Geral de Desapropriação do Gabinete de Projetos Especiais, data de 15 de junho de 2016 - CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 27.561, de 02 de Dezembro de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos lotes acrescidos de marinha, sob o regime jurídico de ocupação, nºs 11, 12 e 13, todos da Quadra P, do Loteamento Sítio Nigro, e situados na Avenida Governador Agamenon Magalhães, bairro do Torreão, nesta cidade, bem como as benfeitorias ali existentes. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIZ MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Secretário Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1669 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 355/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Nomear RUBIA MARIA SIMOES CAMPELO, CPF nº 22472959400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 20 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1670 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RUBIA MARIA SIMOES CAMPELO, CPF nº 22472959400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade , a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1671 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 355/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Nomear BRENO GOMES DE AZEVEDO, CPF nº 03193522422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Engenharia, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 20 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1672 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 354/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Nomear SERGIO JOSÉ UCHOA MATOS JUNIOR, CPF nº 03419021445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia e Obras, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1673 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 354/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO, CPF nº 08562903434, matrícula nº 90.378-7, cargo de provimento em comissão de Diretor de Engenharia e Obras, símbolo 'CDA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Engenharia, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1674 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GESSE JAMES DA SILVA, CPF nº 25586190478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acompanhamento Social, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1675 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ GILMARIO VALADARES, CPF nº 35000171420, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acompanhamento Social, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1676 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 110/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VANESSA MASCHIO DOS REIS, CPF nº 03450412400, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2016. Exonerar, a pedido, JÚLIA MORIM DE MELO, CPF nº 03118532424, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2016. Nomear MARIA FALCÃO SOARES DA CUNHA, CPF nº 05167954495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2016. Nomear EDILSON DAVID DOS SANTOS FILHO, CPF nº 08661957427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1677 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, CPF nº 09001514472, matrícula nº 105.619-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear MARIA LUCIA DA SILVA FELDHUES, CPF nº 12405361434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1678 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO, CPF nº 12654043487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento II do PROCON Recife, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1679 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, CARLOS MARTINS MOREIRA FILHO, CPF nº 12654043487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1680 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2016 - GAB/CSURB, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, ADEMILTON ALVES DA SILVA, CPF nº 70813027420, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio da Presidência, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1681 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2016 - PROCON Recife/SAJ, R E S O L V E: Nomear ALEXANDRE VIEIRA CARDOSO, CPF nº 98786393472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Fiscalização, símbolo 'CAA-3', do PROCON Recife, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 16 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1682 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 735/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1330 de 03 de junho de 2016 publicada no DOM nº 62 de 04 de junho de 2016, referente a nomeação de JOANNA ROSA BEZERRA RIBEIRO VAREJÃO, CPF nº 06322121448. PORTARIA Nº 1683 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ROSINEIDE CAVALCANTE ALVES, CPF nº 04484775484,para exercer o cargo de cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2684 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2016 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HÉLDER TAVARES DE OLIVEIRA, CPF nº 03706335476, do cargo de Gerente de Presença Digital, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar da data publicação. PORTARIA Nº 1685 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2016 - SESEG. R E S O LV E: Exonerar, a pedido, MARCEL CARLOS LEIMIG, CPF nº 00952064421, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Conteúdo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 07 de julho de 2016. Nomear CARLOS GUILHERME CARVALHO DE SOUZA, CPF nº 94714789520, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Conteúdo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 07 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1686 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDRÉ CANI DIAS NOBRE, CPF nº 11134260474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1687 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear TÂMARA MAYSA DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº 06043393484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Urbanismo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1688 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear BRUNO ARAÚJO LINS TEIXEIRA, CPF nº 02632894433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos da Economia Criativa, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA DE MELO LOPES, CPF nº 33379211400, matrícula nº 105.967-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio Institucional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear CELINA ESTER CAVANI DA MATA, CPF nº 78175240415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1689 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.543/2016, publicado no Diário Oficial do Município em 29/03/2016 e tendo em vista o contido no Ofício nº 343/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA LACERDA FRAGOSO, CPF nº 03776723432, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Transparência e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de agosto de 2016. Nomear DÉBORA CRISTOVÃO GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 06495855427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Transparência e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de agosto de 2016. Exonerar, a pedido, VALESCA VASCONCELOS ROMAO, CPF nº 01050043405, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientações Normas e Procedimentos, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Orientações Normas e Procedimentos, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar de 01 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1690 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.543/2016, publicado no Diário Oficial do Município em 29/03/2016 e tendo em vista o contido no Ofício nº 343/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos em comissão de diretoria e assessoramento da Controladoria Geral do Município, abaixo relacionados, nos seguintes termos: O cargo de Gerente de Orientações Normas e Procedimentos, símbolo 'CDA-5', passa a denominar-se Gerente Geral de Orientações Normas e Procedimentos, símbolo 'CDA-4', a contar de 01 de agosto de 2016. O cargo de Gerente Geral de Transparência e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-4', passa a denominar-se Gerente de Transparência e Informações Estratégicas, símbolo 'CDA-5', a contar de 01 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1691 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear NAYANE FRANCIS COUTO BARBOSA, CPF nº 08137768483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1692 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUIZ MARIO DE SOUZA, CPF nº 12908274434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1693 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ITAMAR FRANCISCO PENHA, CPF nº 07357390489, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1694 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 649/2016 - GAB/SADGP RESOLVE: Designar SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO, CPF n° 38797003468, matrícula nº 20.050-4, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação de Recursos Internacionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1695 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 956/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLEDIR DOS SANTOS LIMA, CPF n° 01426868405, matrícula nº 72.713-6, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de julho de 2016. Designar PAULO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CPF n° 01262438403, matrícula nº 72.771-0, para exercer a função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1696 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 729/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, JULIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 04082212400, matrícula nº 76.023-6, da função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Clementino Fraga, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1697 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município do Recife, 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3 tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2016 - GAB/CGM, Considerando a necessidade de atender ao disposto no art. 3º da Resolução nº 29/2015 de 16 de dezembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, que dispõe sobre as normas do Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas na esfera Municipal, R E S O L V E: Art. 1º - Destituir HELIANA TIMES DE CARVALHO, CPF nº 45925321472, e ROSIBERTO DOS SANTOS GONÇALVES, CPF nº 02532267402, da função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do Fundo Financeiro - RECIFIN (Código TCE 120.061). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação. PORTARIA Nº 1698 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0164/2016-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 173/2016-GP do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes-PE, Email do Apoio do Gabinete da Secretaria de Educação do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Educação, a servidora NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, Professor 1 Classe II, matrícula nº 14890-3, CPF nº 630.766.164-04, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, mediante mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 25 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1699 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2016 do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco-147ª Zona, Ofício nº 425/2016-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofícios nºs 707 e 964/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o servidor LUCIANO DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.504-2, CPF nº 047.705.614-82, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe a Lei nº 4.737/1965, artigo 365 e a Lei nº 6.999/1982, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1700 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 62/2016 da Vice Gestora da Escola Municipal do Pantanal da Prefeitura do Recife, Cota do Gestor da Unidade de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura, o servidor JOAQUIM PONTES NETO, Professor I, matrícula nº 66853-5, CPF nº 018.594.624-05, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 1º de julho até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1701 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2016 do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco-147ª Zona, Ofício nº 424/2016-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 705/2016-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o servidor JASSON NEVES DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula nº 18.995-6, CPF nº 314.544.534-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe a Lei nº 4.737/1965, artigo 365 e a Lei nº 6.999/1982, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1702 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 157/2016 - GAB/ADM/GCMR, no processo nº 07.65887.0.15, e requerimento do servidor, R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Segurança Urbana, a servidora Lays Katarina Lima Rocha, matrícula nº 95.879-0, CPF n° 061.483.184-90, que se encontra de licença sem vencimentos, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1703 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ato nº 2155/2016 - SGP do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicado no DJPE em 12 de julho de 2016, Carta n° 285/2016-DP da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional//SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/CTTU, o funcionário URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, motorista, matrícula nº 745-5, CPF nº 296.430.404-10, que se encontrava à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1704 DE 22 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 2385/2016/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 715/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão da servidora, para a Câmara Municipal do Recife, ELISÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 33.767-6, CPF nº 906.320.524-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SS, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar de 01de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1292 de 11 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 056 de 12 de maio de 2012, tendo em vista o contido no Ofício nº 821/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração da servidora JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF nº 10355375400, Onde se lê: ' Exonerar, a pedido' Leia-se: ' Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 482 de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diá 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4rio Oficial do Município nº 21 de 24 de fevereiro de 2015, referente a exoneração de TASSIA CAMILA BRAS DE OLIVEIRA, CPF nº 08433068407, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1567 de 15 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 16 de julho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2016 - GAB/SS, referente ao servidor CICERO MAIRTON CARDOSO JÚNIOR, CPF nº 02380441499, matrícula nº 105.028-1, Onde se lê: 'CPF nº 02380441199' Leia-se: 'CPF nº 02380441499' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1575 de 15 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 16 de julho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2016 - GAB/SECOD, referente ao servidor LEANDRO PORTH, CPF nº 58247572087, matrícula nº 103.463-4, Onde se lê: 'CPF nº 52547572087' Leia-se: 'CPF nº 58247572087' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 49 DE 22 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.20.93-FT0114 - Indenizações e Restituições 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT0114 - Obras e Instalações 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 50 DE 22 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 989.032,49 (novecentos e oitenta e nove mil e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), em favor dos órgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 829.032,49 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 155.000,00 TOTAL 989.032,49 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 829.032,49 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00 TOTAL 989.032,49 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEXTRATO1EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 006/2016 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2016 Objeto/Natureza: Prestação de serviços de manutenção de Internet. Objeto/Descrição: Contratação pessoa jurídica especializada à prestação de serviços de manutenção da infraestrutura instalada do projeto Conecta Recife - Internet para Todos e de instalação de novas estruturas de ponto de acesso (Hotspot), em áreas externas e/ou internas, dentro dos limites geográficos do Município do Recife, de acordo com o Anexo II do Termo de Referência do Edital. Contrato: AJU nº 009/2016. Contratado: ZERO UM INFOMATICA, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ. 40.873.234/0001-68 Valor Contratado: R$ 422.285,64 (quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) Recife, 23 de julho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 03/2014 Comissão: CPL Modalidade: Termo de Inexigibilidade nº 003/2014 Objeto/Natureza: Prestação de serviços profissionais de natureza jurídica. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo do Contrato Original, por 12 (doze) meses, com termo inicial em 15/08/2016 e final em 14/08/17. Contrato: nº 026/2014 - AJU. Contratado: ESCRITÓRIO URBANO VITALINO ADVOGADOS. CNPJ. 01.902.835/0001-08 Valor Contratado.: R$ 204,000,00 (duzentos e quatro mil reais). Termo Aditivo - nº 2º (segundo) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Prazo acrescido: 12 (doze) meses Prazo acrescido Acumulado: 24 (vinte) meses. Valor suprimido: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)- 1º Termo Aditivo Recife, 23 de julho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*)- (***) 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 54, DE 22/07/2017 EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 06, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2016. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994 e Lei Municipal nº 18.028, de 16.06.2014. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE, a FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE e a PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL ORDEM DOS FRADES MENORES CAPUCHINHOS - OFMCap Objeto: A realização do projeto de Consolidação e restauros estrutural das Torres Sineiras da Basílica de Nossa Senhora da penha, promovendo a preservação da beleza desse patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Estado de Pernambuco e segurança aos visitantes e frequentadores da Basílica da Penha. Preço Global: R$ 2.204.500,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão) a ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser repassado pelo SEGUNDO CONVENENTE e R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos reais) a ser pelo TERCEIRO CONVENENTE à título de contrapartida, correspondente ao Projeto Executivo de Restauro já entregue e quitado, conforme Plano de Trabalho. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: n°s 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100 e 13.392.0929.4326.0965 - Elemento de Despesa nº 44.50.42 - Fonte: 0101. Nota de Empenho: nº 2016.00089. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2016. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS e a EMPRESA DE UBRANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a colaboração mútua dos convenentes, com vistas à execução de ações integradas na área de infraestrutura e serviços urbanos, compreendendo todo o conjunto de atribuições previsto na Lei Municipal nº 10.930, de 07 e fevereiro de 1973, para a realização das atividades. Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Recursos Financeiros: O presente Termo de Cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 133, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2016 Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 020/2015 - Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2015, na condição de órgão 'não-participante' ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos, para o posto de Motorista - 'Categoria B' - 44 horas semanais, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos e abaixo discriminado: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR VALOR VALOR Condução de Carro 23 12 UNIT MENSAL TOTAL Passeio Motorista ' R$ R$ R$ Categorias B'. 3.638,03 43.656,36 523.876,32 44h Diurno 02 2.1 VALOR GLOBAL R$ 523.876,32 Preço Global: R$ 523.876,32 (quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de julho de 2016 e termo final o dia 06 de julho de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00101. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 131, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 006/2014 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 005/2014 - CPLM Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A MULTI SOLUTION TECNOLOGIA LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2016 e termo final o dia 30 de abril de 2017. Preço Global: R$ 143.925,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais), referente tabela: Item DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR.UNIT.R$ VLR.TOTAL R$ 3 Manutenções Adaptativas PF 190 470,00 89.300,00 5 Suporte Técnico de primeiro PF 115 475,00 54.625,00 e segundo níveis e manutenções corretivas TOTAL R$ 143.925,00 Prazo: De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2501.14.0422.12.27.2.0242 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00081. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, Nº 129, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2016 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2015, referente ao Processo Licitatório nº 004/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014-CELRI. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A IMAGEM GEOSSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.07.2016 a 01.07.2017. Obs: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 356, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 65, I, b da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 009/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. Objeto: O acréscimo no valor global do Contrato, no percentual aproximado de 32,28%, correspondente ao valor de R$ 556.784,64 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sobre o valor global do Contrato. Valor Global:R$ 2.281.894,95 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde - Elemento de D 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO2espesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0114 - Limite Constitucional. Nota de Empenho: nº 2016.00785. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Obras em Andamento. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 299, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços exarada no Processo Licitatório nº 127/2011 - V.PE.061.SES, referente ao Pregão Eletrônico nº 061/2011, firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria Estadual de Saúde, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A GRAFICA E EDITORA CANAà LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 399.980,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais). Prazo: De 08 de outubro de 2015 a 07 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 e Fontes: 0100 e 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00643. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 57, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Ar. 57, §1º da Lei Federal nº 8666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 107/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PÚBLICA FORMA ESPAÇO CULTURAL JOBSON FIGUEIREDO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Prazo:De 12.03.2016 a 11.09.2016. OBS:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 26, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 04/2007, Laudo de Avaliação Técnica do Engenheiro Civil, Edson Michals - CREA 007647/D-SC. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 893,74 (oitocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 983,41 (novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos) correspondente à aplicação do INPC/IBGE de 10,032683%, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global de R$ 10.724,88 (dez mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 11.800,92 (onze mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 11.800,92 (onze mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos).). Prazo:De 05.03.2016 a 04.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.01058. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 188, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 01/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 146.433,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais), conforme abaixo: LOTE - I ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR 31 05 UNITARIO R$ GLOBAL R$ 02.1 FISCAL DE SERVIÇOS GERAIS 2.440,55 146.433,00 diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento). VALOR MENSAL R$ 12.202,75 VALOR GLOBAL R$ 146.433,00 Prazo: De: 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 33.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.00066. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 27, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CPRH (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Severino de 18.581-7 Agente Município Governo do Nº 1873, de Exercícios Almeida Arruda Administrativo do Recife/PE Estado de PE/A de gência Estadua 21.06.2010 e 2010, 2011 e 2012. l do Nº 3701, de Meio Ambiente/CPRH 21.12.2015 Período de Convalidação:22.06.2010 a 31.12.2010, 01.01.2011 a 31.12.2011 e 01.01.2012 a 31.12.2012. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Sem ônus para o órgão de origem. 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 141 DE 22 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 009/2016 – CELRI e CI n° 078/2016 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 12.931.652/0001-29, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 – na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 – na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 – na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 142 DE 22 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 010/2016 – CELRI e CI n° 079/2016 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa RJA DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 17.557.623/0001-62, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa RJA DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA - ME. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 – na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 – na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 – na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa RJA DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA - ME, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 11 CALENDARIO DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO SEGUNDO GRUPO O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Júlio de Mello Filho, através da Portaria nº 1673, de 22 de maio de 2015, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o CALENDARIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO SEGUNDO GRUPO DE FORMAÇÃO, que passa a vigorar da seguinte forma: ATIVIDADE DATA/PERIODO PREVISTO LOCAL Curso de Formação (Segundo Grupo) 16/05 a 18/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliação Objetiva Final do Curso de Formação 24/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 24/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação Preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formação 24/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Resultado Preliminar das Disciplinas a Distância (EAD-SENASP) 24/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Gabarito Preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 25 a 27/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos das Faltas dos Alunos no Curso de Formação 25 a 27/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Resultado Preliminar das Disciplinas a Distância (EAD-SENASP) 25 a 27/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito Definitivo da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação Até 05/08/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação Final das Faltas dos alunos no Curso de Formação Até 05/08/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados nas Disciplinas a Distância (EAD-SENASP) Até 05/08/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formação Até 05/08/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Resultado Final dos Classificados do Segundo Grupo Até 05/08/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologação do Resultado Final do Segundo Grupo Até 19/08/2016 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE *O Calendário poderá sofrer modificações. Recife, 15 de julho de 2016. MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 005 de 15 de julho de 2016. A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 08, de 01/01/2013, publicada no DOM nº 001 do Exmo. Sr. Prefeito R E S O L V E Tornar sem efeito a concessão do Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.39 – Material de Consumo, 33.90.30 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, a servidora SOLANGE MARIA PIMENTA matrícula nº 63.812-7 / CPF nº 846.676.304-00 Assessora Técnica de Administração do Gabinete símbolo “CAA 1”, a contar de 04 de julho de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Contrato nº 4532/2016. Aquisição com instalação de Sistema de Transmissão para a Radio Frei Caneca FM da Prefeitura do Recife, relativamente ao LOTE 01, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, referente ao Processo Licitatório nº. 029/2015, Pregão Eletrônico nº. 015/2015 CPL/FCCR, conforme Termo de Dispensa de Licitação nº 002/2016, com base no artigo 24, XI, da Lei 8.666/93. Contratada: Flávia Cristina Silva Pimenta - ME, CNPJ: 07.356.270/0001-89. Valor: R$ 107.000,00. Vigência: 60 dias. Recife/PE, 29/06/2016. Diego Rocha – Diretor Presidente. Contrato nº 4670/2016. Cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Processo Licitatório nº 013/2015, Pregão Eletrônico nº 004/2015 CPL/FCCR e a proposta da CONTRATADA. Contratada: WC Locação e Serviços LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 11.897.590/0001-13. Valor: R$ 250.964,42 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), referente ao saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 038/2015. Vigência: 12 (doze) meses. Recife, 20/07/2016. Diego Rocha – Diretor Presidente. Recife/PE, 22 de julho de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaEXTRATO1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 112/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de aquisição de equipamento médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa CENTRO CATARINENSE DE APOIO À AUDIÇÃO EIRELI EPP, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 79.728,00 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais) - Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 19.932,00 (dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de julho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 012/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 012/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 113/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de aquisição de equipamento médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa ANDES COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) - Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de julho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 012/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 012/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1750 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Lotar o Professor II ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, CPF 403.718.914-34, mat. 36.940-8, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, com efeito retroativo a 20 de abril de 2016, conforme a Portaria nº 1447 de 29 de junho de 2016, publicada no DOM nº 73/2016. PORTARIA Nº 1751 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ZUMA GUERRA MASCHKA, CPF 029.439.354-83, mat. 37.666-4, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Ano/1º Turno, a contar de 08 de julho de 2016, em razão da Portaria 1461 de 01 de julho de 2016, publicada no DOM n° 74/2016. PORTARIA Nº 1752 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/22.06.2016 e 92/05.07.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados para tratamento de saúde, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-04, mat. 94.129-1, no 1º Ano/1º Turno, no período de 31 de maio a 08 de julho de 2016, em substituição a MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, mat. 88.842-6 - 2- MARGARIZZI CANTARELLI CARVALHO CORREIA, CPF 295.508.744-00, mat. 94.387-8, no 1º Ano/1º Turno, no período de 20 de junho a 04 de julho de 2016, em substituição a ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. 67.032-6 - 3- YASMIN CRISTINA DOS SANTOS, CPF 098.348.744-80, mat. 103.237-2, no 4º Ano/2º Turno, no período de 20 de junho a 04 de julho de 2016, em substituição a ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. 39.071-3. PORTARIA Nº 1753 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 61 de 06.07.2016 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDVANIA GOMES DOS SANTOS, CPF 050.781.024-42, mat. 104.793-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/2º Turno, no período de 10 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a WILKA ROBERTA GOMES DA SILVA, mat. 94.642-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1754 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/04.07.2016 da Escola Municipal Abílio Gomes e 73/01.07.2016 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF 014.376.794-12, mat. 103.957-1, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 5º Ano/1º turno, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 29 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 2- RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, CPF 073.761.744-60, mat. 103.223-2, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no 4º Ano/2º turno, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 05 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1755 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 82/05.07.2016 da Escola Municipal Mario Melo: R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO, CPF 542.373.006-68, mat. 70.534-4, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (vinte e cinco) horas-aulas mensais de Artes, em carga horária disponível, no 2º Turno, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1756 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 55 de 29.06.2016 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, CPF 880.015.044-68, mat. 69.066-5, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/2º Turno, no período de 01 a 08 de julho de 2016, em substituição a MARIA GORETTI COSTA, mat. 38.366-2, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral. PORTARIA Nº 1757 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 78 de 12.07.2016 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Reduzir a carga horária mensal do Professor II GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA, CPF 034.076.444-93, mat. 101.931-7, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, de 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais para 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História, em regime de substituição autorizada pela Portaria nº.1000 de 06 de maio de 2016, Item 1, publicado no DOM nº. 50/2016, a contar de 07 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1758 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 07.07.2016 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas e de 13.07.2016 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.44139.3.16 de 01.07.2016, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JOSE AUGUSTO DA SILVA, CPF 767.255.024-15, mat. 99.626-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140141780, de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais para 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Geografia, sendo 105 (cento e cinco) horas-aula em regência de Geografia e 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais em aula-atividade, contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1759 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 192/08.07.2016 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 42/05.07.2016 da Escola Municipal 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 dos Torrões e 47/08.07.2016 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga do Professores I abaixo relacionados: 1- JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, mat. 94.313-1, RPA-04, em 11 de fevereiro de 2016, autorizado pela Portaria nº 484 de 16 de março de 2016, item 1, publicada no DOM 30/2016 - 2- NATHALIA KESSIA DE SOUSA CAMPOS, CPF 060.679.834-00, mat. 104.880-5, RPA-04, em 08 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1346 de 10 de junho de 2016, item 2, publicada no DOM 66/2016 - 3- ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO, CPF 520.720.024-00, mat. 105.243-8, RPA-04, em 11 de julho de 2016 , autorizado pela Portaria nº 1304 de 06 de junho de 2016, item 5, publicada no DOM 63/2016. PORTARIA Nº 1760 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 25 de julho de 2016, o exercício em Função Tecnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 127 de 01 de fevereiro de 2016, item III-9, publicada no DOM nº 13/2016 - II - Transferir o Professor I MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, Centro de Custo 140121790, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar 25 de julho de 2016 - III- Autorizar ao Professor I MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, da Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1761 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 53/29.06.2016 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, 90/30.06.2016, 88/22.06.2016 e 89/21.06.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 47/22.06.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA, CPF 039.620.204-70, mat. 91.960-1, RPA-03, até 01 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1441 de 17 de junho de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 69/2016 - 2- CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-01, mat. 94.129-1, RPA-03, até 30 de maio de 2016, autorizado pela Portaria nº 1069 de 11 de maio de 2016, Item 2, publicada no DOM nº 52/2016. 3- CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, CPF 907.742.134-34, mat. 103.954-7, RPA-03, até 12 de agosto de 2016, autorizado pela Portaria nº 1082 de 16 de maio de 2016, Item 2, publicada no DOM nº 54/2016. 4- MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, CPF 614.453.984-00, mat. 94.398-8, RPA-03, até 08 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1388 de 10 de junho de 2016, Item 4,publicada no DOM nº 66/2016. 5- MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, RPA-03, até 27 de junho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1148 de 25 de maio de 2016, Item 3, publicada no DOM nº 58/2016. PORTARIA Nº 1762 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 103/05.07.2016 e 105/08.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- CLENIA MARIA FERREIRA DA COSTA, CPF 233.415.644-20, mat. 105.476-7, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para o CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto n° 26.312/25.01.2012, publicado no DOM n° 11/2012, a contar de 07 de julho de 2016 - 2- MARTA PEREIRA DA SILVA, CPF 087.600.824-45, mat. 105.477-5, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, a contar de 11 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1763 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 04.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I UAIANA LIRA ZIDANES, CPF 050.458.674-23, mat. 99.914-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza/Anexo I, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo III-1° Turno, a contar de 11 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1764 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I MAGALY BARROS CAVALCANTI, CPF 692.971.934-04, mat. 94.374-9, da Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1° Turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. II- Transferir o Professor I MAGALY BARROS CAVALCANTI, CPF 692.971.934-04, mat. 94.374-9, da Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE- Escola Anexa, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1765 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EDUARDO ANTÔNIO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF 043.297.874-74, mat. 105.992-0, nomeado pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-04, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 18 de julho de 2016 - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EDUARDO ANTÔNIO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF 043.297.874-74, mat. 105.992-0, considerando a necessidade de 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3 Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas no 2° Turno, no período de 18 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1766 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JOÃO ELPIDIO SOARES DO NASCIMENTO, CPF 416.914.584-49, mat. 68.947-9, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2013, conforme a Portaria nº 173 de 03 de abril de 2013, publicada no DOM nº 43/2013. PORTARIA Nº 1767 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial KARLA EDELWEISS DOS SANTOS ALVES, CPF 054.680.674-04, mat. 106.246-8, na Escola Municipal Divino Espírito santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, conforme a Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 20 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1768 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/05.07.2016 da Escola Municipal dos Torrões, 64/04.07.2016 da Escola Municipal Papa João XXIII e 47/08.07.2016 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA SILVA SANTOS, CPF 032.623.694-54, mat. 105.285-3, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, no Grupo IV-2º Turno, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 2- ERIKA COLAÇO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no 4º Ano/2º Turno, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 3- LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, na Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, no 4º Ano/2º Turno, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1769 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 106/11.07.2016 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, 40/13.07.2016 da Escola Municipal do Sancho e 155/12/07/2016 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares conforme motivos indicados: 1- ALTANEIA FIGUEREDO COSTA, CPF 456.309.504-44, mat. 98.914-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, no período de 28 de julho a 26 de agosto de 2016, em substituição a ANGELA MENDONÇA, mat. 55.692-4, em gozo de licença prêmio - 2- FLAVIA KARINA VITOR CABRAL, CPF 887.425.714-72, mat. 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, na EJA Módulo II-3º Turno, com efeito retroativo ao período de 06 de maio a 04 de julho de 2016, em substituição a KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, mat. 55.199-4, licenciada para tratamento de saúde - 3- TARCIANE TOME FELICIANO DO NASCIMENTO, CPF 052.461.244-79, mat. 94.600-1, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, no 1° Ano/1º Turno, no período de 03 de agosto a 30 de setembro de 2016, em substituição a PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, mat. 44.773-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1770 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/04.07.2016 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO, CPF 520.720.024-00, mat. 105.243-8, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 11 a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1771 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/2016 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FABIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF 008.084.764-16, mat. 68.993-8, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Coordenador Pedagógico, no 3º Turno, no período de 28 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1772 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/04.06.2016 da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KYSY TAYSA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 045.643.194-26, mat. 104.838-4, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, na Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, no 1º Turno, no período de 04 de Julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1773 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 35/2016 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul e os Ofícios nº 53/01.07.2016 da Creche Municipal Lua Luar e 151/21.06.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técni 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4co-Pedagógico: 1- ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, no 2º Turno, período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 2- LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA, CPF 831.902.874-49, mat. 104.939-9, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I - Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, no 1° Turno, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA ERLANE DA SILVA, CPF 037.473.644-89, mat. 94.409-0, da Unidade Móvel, RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830, no 2º Turno, no período de 01 a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1774 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI n° 118/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Cessar, a contar de 15 de junho de 2016, a concessão de ajuda de custo, do Professor I JEANINE PONTES FERRAZ, CPF 018.548.184-14, mat. 94.289-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1565 de 06 de julho de 2016, item 4, publicada no DOM nº 76/2016. PORTARIA Nº 1775 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/27.07.2016 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso e 50/27.06.2016 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de junho de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 986 de 29 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 47/2016 - II- Autorizar ao Professor I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/Anexo I - Centro de Vivencia Cristã, RPA-03, Código Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, no 1° Ano/2º Turno, no período de 27 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1776 DE 22 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA REJANE MARTINS DA SILVA, CPF 034.787.904-76, mat. 89.491-0, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 4º Ano/1º Turno, a contar 25 de julho de 2016. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 559 de 23 de março de 2016, Item 3, publicada no DOM nº 33/2016, referente à transferência do Professor II ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI, CPF 196.441.404-00, mat. 57.069-6, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'permanecendo com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04' - LEIA-SE: 'permanecendo com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04'. PORTARIA Nº 1575 de 06 de julho de 2016, Item II, publicada no DOM nº 76/2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Henfil, RPA-04'. PORTARIA Nº 1626 de 15 de julho de 2016, Item 3, publicada no DOM nº 81/2016, referente ao período do exercício em Função Técnico-Pedagógico do Professor I JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, CPF 822.306.334-49, mat. 62.766-9, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'no período de 21 a 30 de julho de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 01 a 30 de julho de 2016'. PORTARIA Nº 1354 de 10 de junho de 2016, Item 2, publicada no DOM nº 66/2016, referente ao período do exercício de substituição do Professor I DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'no período de 09 de maio a 08 de junho de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 09 de maio a 09 de junho de 2016'. PORTARIA Nº 1398 de 13 de junho de 2016, Item 1, publicada no DOM nº 67/2016, referente ao período do exercício de substituição do Professor I DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'no período de 18 de maio a 25 de junho de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 10 a 26 de junho de 2016'. 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO1EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 011/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação ABF 8762 FRANCISCO IVANALDO FERNANDES 01/2016 11/03/2016 KFF 1306 FABIO SÉRGIO HERMANO DA COSTA 149/2016 18/04/2016 KJN 4340 JOSE EDSON FERREIRA DOS SANTOS 183/2016 18/04/2016 JGM 6585 GABRIELA MONTEIRO MENEZES 189/2016 19/05/2016 KIW 5537 RODRIGO DE MOURA FERREIRA 217/2016 13/06/2016 PORTARIA Nº 40/2016 – GAB/SEMOC DE 14 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a da CI Nº 88/2016 – GFT/GGTR/CTTU - R E S O L V E : Alterar as funções dos Agentes de Autoridade de Trânsito, conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 29.394-9 Alexandre Costa de Lira 670.161.974-68 Agente Fiscalizador Motorista para Agente Fiscalizador 29.186-0 Wolder da Silva Barros Júnior 264.669.534-96 Agente Fiscalizador Motorista para Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 14 de julho de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Extrato do 2º termo aditivo de Contrato nº 005/2016, firmado em 04/05/2016. Espécie: Segundo termo aditivo ao contrato nº 005/2016, firmado em 04 de maio 2016 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Prorrogação do segundo termo aditivo ao contrato acima citado, conforme Cláusula Quinta que trata do prazo do contrato. Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias Início 04/07/2016 termo final 03/08/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2016 Pregão Presencial 001/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.2.548-33.90.39-39.61-100. Valor: R$ 78.798,00 (setenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais) OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do Gestor de Unidade de Operações Sr. Renato Menezes Rocha com Matricula sob o nº 50.397-5 Distrato ao Contrato nº 002/2013, firmado em 22/07/2013. Espécie: Distrato ao contrato 002/2013 firmado em 22 de julho 2013 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste instrumento o distrato ao contrato 002/2013, celebrado na data de 22/07/2013, a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção, recuperação, limpeza e desobstrução continuada de rede coletora de esgoto e águas pluviais, tudo em conformidade com a Concorrência Pública nº 001/2012, Ata de registro de Preço nº 001/2012. Prazo de Vigência: o presente distrato passará a vigorar a partir da assinatura do mesmo, dia 17/04/2016, conforme razões devidamente expostas na CI 004/2016 da Gerencia Geral Administrativa e Financeira (GGAF) Fundamento Legal: Artigo 79 inciso XII da Lei 8.666.1993 Processo de Licitação: Concorrência Pública nº 001/2012 Ata de Registro de Preço nº 001/2012 Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 029 DE 19 DE JULHO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CRAS IBURA, a contar de 01/072016: I. Denise Rodrigues e Silva, Matrícula nº 106.154-2. II. Sheila Cristina de Barros Mesquita, Matrícula nº 106.185-2. III. Aurinete Mário do Nascimento, Matrícula nº106.136-4. IV. Irenize Roberto Paixão, Matrícula nº 106.136-6 V. Elayne Barbosa dos Santos Gomes, Matrícula nº 106.177-1 VI. Géssica de Oliveira Pinto, Matrícula nº 106.300-6 Art. 2º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CRAS TORRÕES, a contar de 01/07/2016: I. Maria Azinalda Neves Baptista, Matrícula nº 106.144-5. II. Erika de Oliveira da Costa Leão, Matrícula nº 106.175-5. III. Nathalie Abigail Cantarelli Lustosa, Matrícula nº 106.160-7. Art. 3º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CRAS ALTO DO MANDU, a contar de 01/07/2016: I. Maria da Glória Cavalcanti de Lira, Matrícula nº 106.151-8. II. Gilda Lindomar Monteiro de Vasconcelos, Matrícula nº106.157-7 III. Allyde Amorim Penalva, Matrícula nº 106.137-2. IV. Luciana Torres de Aguiar Pereira, Matrícula nº 106.162-3. Art. 4º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CRAS TOTÓ, a contar de 01/07/2016: I. Claudia Renata Andrade da Silva, Matrícula nº 106.143-7 II. Rosemery de Lima Almeida, Matrícula nº 106.133-0 III. Joanice Simone Ferreira do Nascimento, Matrícula nº 106.207-7 IV. Elisabeth Barbosa de Souza, Matrícula nº 106.178-8 V. Cecile de Oliveira Almeida Brito, Matrícula nº 106.168-2 VI. Luciana de Souza Santana, Matrícula nº 106.169-0 VII. Rosélia Coutinho Pedrosa de Mendonça nº 106.173-9 VIII. Claudia Célia Rocha de Lima, Matrícula nº 106.206-9 Art. 5º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CRAS SANTA TEREZINHA, a contar de 01/07/2016 I. Joseneide Ferreira da Silva, Matrícula nº 106.180-1 II. Erika Maria de Queiroz Felipe, Matrícula nº 106.158-5 III. Maria Inez Pinto Guimarães, Matrícula nº 106.115-1 IV. Ludmila Martins de Souza, matrícula nº 106.146-1 V. Sandra Maria Barros dos Reis Lisboa, Matrícula nº 106.149-6 Art. 5º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CRAS SANTA AMARO, a contar de 01/07/2016 I. Aldneide Alves Afonso, Matrícula nº 106.172-0 II. Sueli dos Santos Celestino, Matrícula nº 106.164-0 III. Letícia Maria Costa de Souza, Matrícula nº 106.114-3 Art. 5º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no CRAS PINA a contar de 01/07/2016 I. Ana Paula Coelho Corrêa, Matrícula nº 106.163-1 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA ERRATA DO resultado FINAL Processo Licitatório nº 003/2016 - Pregão Eletrônico nº 003/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 620910 – COMPRAS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de câmara de conservação de vacinas – 02 (dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Onde se lê: Lote 02, com valor total de R$ 1.199.999,56, leia-se: Lote 02, com valor total de R$ 1.138.831,56. Recife, 22 de julho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016 - BB nº 632.946 - CELRI - Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais, em 05 (cinco) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 04 (quatro) de agosto de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 22 de julho de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016 – CELCC – LICITAÇÃO BB Nº 638703 – Compras. Registro de Preços, com validade de 06 (seis) meses, para Aquisição de Resmas de Papel, com 03 (três) Lotes, para atender às necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, com valor estimado de R$ 1.409.715,17 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, setecentos e quinze reais e dezessete centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 5 de agosto de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h – HORARIO DE BRASILIA – no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 22 de julho de 2016. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros – Pregoeira (em exercício). AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 – CELCC – LICITAÇÃO BB Nº 638798 – Serviço. Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo – sem condutor e sem combustível –, 14 Lotes, para atender as necessidades dos Órgãos/ Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, com valor estimado de R$ 29.561.638,35 (vinte e nove milhões, quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 5 de agosto de julho de 2016 às 11h e a disputa para o dia 8 de agosto de 2016 às 14h – HORARIO DE BRASILIA – no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 22 de julho de 2016. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros – Pregoeira (em exercício). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGO, por delegação, o Processo Licitatório nº 009/2016 – Pregão Eletrônico nº 004/2016 – Comissão Permanente de Licitação de Serviços – CPLS, cujo objeto é o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresas especializadas em produção de atrações/apresentações culturais diversas, de acordo com o Termo de Referência, anexo ao Edital, consoante Ofício n° 821/2016 da Secretaria de Turismo e Lazer, fls. 393 dos autos, e com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e nas razões presentes na Manifestação elaborada pela Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/GGLIC/SADGP- 19/2016. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Gerência Geral de Licitações e Compras - GGLIC, na Internet. Recife, 21 de julho de 2016.Ana Lara Vidal Vilaça Vital Gerente de Controle de Licitações – Em exercício SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013 E, SÓ PODERA PARTICIPAR O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Processo Licitatório nº 010/2016-CPLM. Pregão Eletrônico nº 010/2016. BB nº 638.857. Compras. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo (lixeiras), com 02 (dois) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor: R$ 15.494,66. Data e Local da Sessão de Abertura: 05/08/2016 às 10:00h e Disputa no mesmo dia às 14:00h. No site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 22/07/2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROJETO ORLA AVISO DE LICITAÇÃO SELEÇÃO PUBLICA Nº 01 / 2016 – CEL-PROJETO ORLA, Objeto: Constitui objeto desta Seleção Pública, a contratação de empresa patrocinadora do Projeto Orla- Faixa de Areia, conforme fornecimento de equipamentos, materiais, demais serviços e condições previstos no Termo de Referência. A realização da abertura da sessão do processo em referencia, dar-se-á no dia 05 de agosto de 2016 das 9h às 12h, horário local, no Auditório da SEMOC- 12º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br/portaldecompras ou pelo fone (81) 3355. 8122. Recife, 23 de julho de 2016. Antonio Euclides Barbosa Jr. Presidente da Comissão Especial de Licitação- Projeto Orla. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2016 PROCESSO Nº. 112/2016 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo 2016832016-07-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 001/2016, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento do estabelecimento abaixo relacionado, ante o atendimento ao Chamamento Público nº 001/2016 - Inexigibilidade nº 112/2016 para Credenciamento de Restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Região Metropolitana, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes: CATEGORIA 'B' e 'C': RESTAURANTE ILHA SERTANEJA LTDA - CNPJ nº 12.757.745/0001-89. Recife, 22 de julho de 2016. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016832016-07-23T00:00:00NotíciasNotíciasProuni Recife divulga resultados do processo seletivo1O programa da Prefeitura do Recife que concede bolsas de estudos integrais em faculdades particulares, o Prouni Recife,disponibilizou os resultados do processo seletivo no site www.prouni.recife.pe.gov.br no início da noite da quinta-feira (21). As matrículas devem ser realizadas exclusivamente nas Instituições de Ensino Superior (IES) até o dia 26 deste mês e os estudantes selecionados devem apresentar a documentação que comprove os requisitos necessários do programa. Ao todo, cerca de quatro mil recifenses se candidataram as 331 vagas em 44 diferentes cursos oferecidas para o segundo semestre letivo deste ano. Com as 404 bolsas que já foram concedidas no primeiro ano do programa, o Prouni Recife alcançará um total de 735 beneficiados ao todo. Para concorrer às bolsas concedidas pelo programa municipal os candidatos tiveram que preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro, residente e domiciliado no município do Recife e não portador de diploma de curso superior. Além disso, a renda familiar mensal per capita não pode exceder dois salários mínimos. Esse valor deve ser obtido através da soma da renda de toda a família dividindo pelo número de membros. Os interessados ainda devem ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral - ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2015 com média mínima de 450 pontos e não ter zerado a prova de redação - comprovar residência no município do Recife por, no mínimo, três anos, contados da data de inscrição do Programa - e não se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior. Mais de sete mil acessos foram registrados no site do Prouni. O calendário do Prouni Recife conta com a divulgação dos resultados da segunda chamada no dia 27/07 e da terceira chamada no dia 01/08. Já as matrículas da segunda chamada devem ser realizadas nas IES entre os dias 28 a 29/07 e da terceira chamada entre os dias 02 a 03/08. Mais informações sobre o Prouni Recife também podem ser obtidas pelo e-mail prouniatende@recife.pe.gov.br e pelo telefone (81) 3355-2569. PROUNI RECIFE - Foi instituído pela Lei n° 18.113/2015 e funciona sob o regime de concessão de isenção fiscal. Com isso, o número de bolsas concedidas aumenta na mesma proporção que há uma redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser pago pelos Institutos de Ensino Superior (IES). No primeiro ano de funcionamento, a alíquota foi diminuída em 0,75%. Da mesma forma, as instituições de ensino que aderiram, ofereceram bolsas equivalentes a 0,75% do total de alunos pagantes. Para este ano, a redução será de 1,50% e a oferta de novas bolsas equivalerá a 1,50% do total de pagantes. O objetivo do Prouni Recife é oferecer bolsas de estudos universitárias integrais para estudantes de cursos presenciais de graduação e de cursos superiores de menor duração em instituições privadas de ensino superior estabelecidas do município do Recife. O programa se estende aos professores da rede pública de ensino do município para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente do cumprimento dos critérios dos estudantes. 2016832016-07-23T00:00:00NotíciasNotíciasGuardiões da Biblioteca do Compaz são eleitos1Em dezembro, novos colaboradores serão escolhidos para dar sugestões de atividades e melhorar o espaço. Já dizia Voltaire: ' A leitura engrandece a alma'. Encorajados pela viagem no mundo dos livros, 19 frequentadores assíduos da Biblioteca Afrânio Godoy, do Compaz Governador Eduardo Campos, tomaram posse como Representantes da Biblioteca, na quinta-feira (21), no local onde vão atuar. Os escolhidos serão o canal direto entre os visitantes e administração da biblioteca. Além de cuidar dos livros e da biblioteca como todo, os colaboradores vão dar sugestões de atividades, levar reclamações e opiniões sobre o que pode ser mudado e melhorado no espaço. Os representantes estarão no cargo até dezembro de 2016, onde serão escolhidos os substitutos. 'A ideia surgiu para que essas 19 pessoas selecionadas participassem com a gente, durante esses cinco meses, de um programa intenso de capacitação pra se tornarem representantes do espaço de leitura, além de que eles têm de propagar essas ações dentro da comunidade e serem pontes de opiniões, sugestões e críticas para a biblioteca. Vamos trabalhar bastante o senso de pertencimento e zelo com o espaço', enfatiza Ana Carolina Sobral, coordenadora da Biblioteca Afrânio Godoy. Franciely Barbosa tem 12 anos e desde a inauguração do Compaz não deixa de ir um dia para a biblioteca. Ela disse que ficou honrada com a nomeação como representante. 'Estou todos os dia aqui. Se eu vir alguém fazendo algo de errado, converso. Cuido dos livros e gosto de chamar meus amigos para virem participar das atividades', diz Franciely. Já para Efraim Correia, 27 anos, é a oportunidade de colocar em prática as aulas de teatro e artes que já teve e repassar seu conhecimento. 'Pra mim é uma oportunidade de ajudar as crianças e jovens carentes, como eu, de incentivar o caminho da leitura, da criação, trazer algumas ideias e ajudar a elas se desenvolverem', finalizou Efraim. 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.782 DE 20 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 16 de abril de 2016. Recife, 20 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.782 DE 20 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA RISONEIDE BATISTA DA SILVA - A CONTAR DE 16.04.2016 CPF: 059.767.974-66 Endereço de Risco: Rua Córrego do Euclides, S/N, Alto José Bonifácio, Recife/PE. MARIA NANCI DA SILVA - A CONTAR DE 16.04.2016 CPF: 394.356.604-87 Endereço de Risco: Rua Pitarama, nº 132, Alto do Eucalipto, Recife/PE. ALINE SILVA DE ALBUQUERQUE - A CONTAR DE 16.04.2016 CPF: 075.620.994-30 Endereço de Risco: Rua Pitarama, nº 132-A, Alto do Eucalipto, Recife/PE. DECRETO Nº 29.783 DE 20 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família, o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para Srº EVALDO BRITO DA SILVA portador do CPF 344.641.314-68 que teve que ser retirado de sua residência localizada: RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, 55 C / ALTO JOSÉ BONIFACIO devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir o beneficiário, caso não preencha as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 04 de maio de 2016. Recife, 20 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.784 DE 20 DE JULHO DE 2016 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de desabamento inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CON 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3SIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família, o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião desabamento - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para a família cuja titular é a Sra. Cristina Nunes de Freitas, portadora da cédula de identidade nº. 4.099.664 SDS/PE e inscrita no CPF de nº. 773.482.304-15, que teve que ser retirada de sua residência localizada: Rua CABURAI, 78 UR-07 Várzea devido ao alto risco de desabamento de sua residência no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48 Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 28 de abril de 2016. Recife, 20 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.785 DE 20 DE JULHO DE 2016 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 04 (QUATRO) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidade de alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Exec 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4utiva de Defesa Civil/SEDEC, constante no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de maio de 2016. . Recife, 20 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.785 DE 20 DE JULHO DE 2016 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA ANGÉLICA CISNEIRO DA SILVA CPF: 100.318.054-00 RG: 8.342.505 SDS/PE ENDEREÇO DE RISCO: Rua José Antônio da Costa Filho, nº 13, Rosa Selvagem, Recife/PE. GISELLY SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 085.750.004-03 RG: 6.796.555 SDS/PE ENDEREÇO DE RISCO: Rua José Antônio da Costa Filho, nº 12ª, Rosa Selvagem, Recife/PE. GRINALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA CPF: 462. 069.494-00 RG: 3.006.194 SDS/PE ENDEREÇO DE RISCO: Rua Alcebíades da Cunha, nº 22, Rosa Selvagem, Recife/PE. GRINALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO CPF: 091.827.124-09 RG: 6.796.554 SDS/PE ENDEREÇO DE RISCO: Rua José Antônio da Costa Filho, nº 12, Rosa Selvagem, Recife/PE. DECRETO Nº 29.786 DE 20 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Autoriza a concessão de Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de desabamento inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família, o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião desabamento - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para Srª GISONITA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 624.621.804-00 e portadora do RG n. 3.385.764, que teve que ser retirada de sua resid 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5ência localizada à RUA CABURAI nº. 85, UR-07 - VARZEA devido ao alto risco de desabamento de sua residência, no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de nova moradia na área onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a 26.05.2016. Recife, 20 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.787 DE 20 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 50.368,82 (cinqüenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 50.368,82 TOTAL 50.368,82 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.368,82 TOTAL 50.368,82 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.788 DE 20 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 248.253,00 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.3 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto69-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.253,00 TOTAL 248.253,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0241 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 150.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 68.253,00 TOTAL 248.253,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.789 DE 20 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 18.164,84 (dezoito mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.073,63 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.091,21 TOTAL 18.164,84 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.164,84 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 7.000,00 TOTAL 18.164,84 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.790 DE 20 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 450.941,27 (quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.941,27 TOTAL 450.941,27 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.13-FT 0116 - Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 450.941,27 TOTAL 450.941,27 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.791 DE 20 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente Geral de Monitoramento do Sistema de Gestão Participativa, símbolo CDA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social, referente ao Decreto 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto7 nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo CDA-4, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), referente ao Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.792 DE 20 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Suprimir o cargo de Gerente Geral de Engenharia, símbolo CDA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Projetos Especiais, referente ao Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente Geral de Engenharia, símbolo CDA-4, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), referente ao Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.793 DE 20 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília e o Decreto nº 28.816, publicado no dia 15 de maio de 2015, referente a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento ao Gabinete de Representação em Brasília, referente ao Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente de Juventude, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, referente ao Decreto 28.816, publicado no dia 15 de maio de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 30 de junho de 2016. Recife, 20 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1656 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013 e tendo em vista o contido na CI nº 025 /2016 - SEAPRT, da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do trabalho R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal, os servidores abaixo relacionados. Nº Classif. Mat. Nome Tempo de serviço Vigência 1 478 328527 ISMAEL CARLOS DE LIRA 18 ANOS, 3 MESES E 22 DIAS 03/06/2015 2 479 293418 FRANCISCO GILSON LIMA COSTA 17 ANOS, 5 MESES E 3 DIAS 30/06/2015 3 480 291745 JOÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO 17 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS 30/08/2015 4 481 312612 FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA 15 ANOS, 10 MESES E 23 DIAS 01/09/2015 5 482 612750 MARCOS CÉSAR DA SILVA CORREIA 11 ANOS, 1 MÊS E 28 DIAS 01/09/2015 6 483 612530 FAUSTO CORREIA DA ARAÚJO 11 ANOS, 1 MÊS E 26 DIAS 11/09/2015 7 483 612564 JOÃO AUGUSTO MUNIZ DE ARAÚJO 11 ANOS, 1 MÊS E 26 DIAS 01/10/2015 8 483 612507 MAURICIO LUIZ BATISTA DE SOUZA 11 ANOS, 1 MÊS E 26 DIAS 01/10/2015 9 483 612511 MÔNICA TEREZA DE CARVALHO MARINHO 11 ANOS, 1 MÊS E 26 DIAS 01/11/2015 10 483 612526 NILZA ALVES DA CRUZ 11 ANOS, 1 MÊS E 26 DIAS 01/02/2016 11 489 612799 JOÃO ALVES DA SILVA NETO 11 ANOS, 1 MÊS E 25 DIAS 31/03/2016 12 490 612636 LUIZ CARLOS DE AMORIM LEITE 11 ANOS, 1 MÊS E 24 DIAS 31/03/2016 13 490 612860 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MIRANDA 11 ANOS, 1 MÊS E 24 DIAS 02/06/2016 14 490 613192 SALOMÃO M. FERREIRA DE FARIAS 11 ANOS, 1 MÊS E 24 DIAS 27/06/2016 15 490 613044 ADA LÚCIA C. PEREIRA DE SANTANA 11 ANOS, 1 MÊS E 24 DIAS 30/06/2016 16 494 612970 WILSON DE FREITAS LIMA 11 ANOS, 1 MÊS E 23 DIAS 30/06/2016 Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. PORTARIA Nº 1657 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013 e tendo em vista o contido na CI nº 025 /2016 - SEAPRT, da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do trabalho R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Inspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal, os servidores abaixo relacionados. Nº Classif. Mat. Nome Tempo de serviço Vigência 1 122 241021 JOSÉ MANÇUETO TEIXERIA ALENCAR 5 ANOS, 0 MÊS E 21 DIAS 03/06/2015 2 19 241366 NILDO JERÔNIMO DE MOURA 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 30/06/2015 3 19 242726 GÊIZON ANTÔNIO DA C. CORREIA 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 30/08/2015 4 19 242730 JOSÉ IRANDIR SIMÕES DOS SANTOS 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 01/09/2015 5 19 242090 VALTER ALVES DE LIMA 25 ANOS, 7 MESES E 4 DIAS 11/09/2015 6 24 242616 JACILENO MEROIS GRILHO 25 ANOS, 7 MESES E 3 DIAS 01/10/2015 7 25 241696 JORGE SEVERINO DE OLIVEIRA 25 ANOS, 7 MESES E 2 DIAS 01/10/2015 8 26 241184 GUIARONE MARQUES SOARES 25 ANOS, 7 MESES E 2 DIAS 01/11/2015 9 27 242688 VALDIR DE ALBUQUERQUE MELO 25 ANOS, 7 MESES E 1 DIAS 31/03/2016 10 28 241170 JOSELITO FERREIRA DA SILVA 25 ANOS, 7 MESES E 0 DIAS 31/03/2016 11 29 241390 ANAYRÊ DE LIRA MESQUITA 25 ANOS, 7 MESES E 0 DIAS 02/06/2016 12 28 242750 JOSÉ NIVALDO BORBA COSTA 25 ANOS, 7 MESES E 0 DIAS 30/06/2016 Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. PORTARIA Nº 1658 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE, CPF nº 02449646450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1659 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 355/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE, CPF nº 02449646450, matrícula nº 90.349-3, cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento e Projetos, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1660 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2016 - GAB/SRI, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REBECA NASCIMENTO DE SANTANA, CPF nº 06852919447, matrícula nº 97.919-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 15 de julho de 2016. Nomear NEWTON OLIVEIRA FILHO, CPF nº 22518991468, matrícula nº 18.454-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 15 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1661 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2016 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTONIO CÉSAR NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 33309183491, do cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Infraestrutura e Serviços Urbanos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar de 16 de julho de 2016. Nomear PATRICK TORQUATO GONÇALVES DE BARROS, CPF nº 96115661587, para exercer o cargo de Gerente de Relações com a Imprensa para a Infraestrutura e Serviços Urbanos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar de 16 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1662 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 667/2016 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PATRICK TORQUATO GONÇALVES DE BARROS, CPF nº 96115661587, matrícula nº 30.872-2, do cargo de Chefe da Divisão de Música, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 16 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1663 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2016 - GABPE, Exonerar, a pedido, BRENO GOMES DE AZEVEDO, CPF nº 03193522422, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1664 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 355/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 05065421498, matrícula nº 90.350-7, cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Engenharia, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1665 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDREY FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 05065421498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urb 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1666 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2016 - GAB/Gabinete de Representação em Brasília R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA MARQUES, CPF nº 07567435403, matrícula nº 98.065-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1667 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear CAMILA CLAUDIA ALVES BARROS, CPF nº 05479557408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Juventude, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1668 DE 20 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILA CLAUDIA ALVES BARROS, CPF nº 05479557408, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Políticas Públicas da Juventude, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 30 de junho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1653 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 02803134462, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1654 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 02803134462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, símbolo 'CAA-2' - da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 47 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 188.866,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.866,00 TOTAL 188.866,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 4.4.90.51-FT0241 - Obras e Instalações 140.000,00 4.4.90.52-FT0241 - Equipamentos e Material Permanente 48.866,00 TOTAL 188.866,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 48 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT0245 - Subvenções Sociais 116.000,00 TOTAL 116.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.000,00 TOTAL 116.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorCOMUNICADO1Secretaria de Planejamento Urbano Conselho da Cidade do Recife COMUNICADO No dia 19 de julho de 2016 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 9ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2016, das 9h às 12:30h, no Auditório Capiba - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 15º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, ou pelo telefone: 3355-8152/9273. Recife, 19 de julho de 2016 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano Prefeitura da Cidade do Recife 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPROCESSO1SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.51605.8.15 RECORRENTE:SER EDUCACIONAL S/A Av. da Saudade, 254 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrição municipal nº 332.455-9 ADVOGADOS:ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 036/2016 EMENTA:1- CONVERSÃO DE RPS - RECIBOS PROVISÓRIOS DE SERVIÇO - FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL - NOTIFICAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO VOLUNTARIO IMPROCEDENTE. 2-Confirmação do crédito tributário lançado pelo ATM na notificação nº 07.51605.8.15, uma vez que o recorrente não apresentou fatos novos em sua defesa. 3-Negado provimento ao recurso interposto pela empresa notificada e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou procedente a notificação fiscal. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário interposto, mantendo integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou procedente a Notificação Fiscal. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.51608.7.15 RECORRENTE:SER EDUCACIONAL S/A Av. da Saudade, 254 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrição municipal nº 332.455-9 ADVOGADOS:ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 037/2016 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - ISS FONTE. CONTRIBUINTE REVEL - COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO APRESENTADOS PELO CONTRIBUINTE FORA DO PRAZO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO REMESSA NECESSARIA. 2-Aplicação do Princípio da Verdade material. O ISS Fonte lançado não é devido, porque já recolhido pelo contribuinte. Notificação julgada improcedente em julgamento de 1ª Instância. 3-Negado provimento ao reexame necessário e mantida integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou improcedente a Notificação Fiscal. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou improcedente a Notificação Fiscal. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.51613.0.15 RECORRENTE:SER EDUCACIONAL S/A Av. da Saudade, 254 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrição municipal nº 332.455-9 ADVOGADOS:ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 038/2016 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - NOTIFICAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO VOLUNTARIO IMPROCEDENTE. 2-Confirmação do crédito tributário lançado pelo ATM na notificação nº 07.51619.9.15, uma vez que o recorrente não apresentou fatos novos em sua defesa. 3-Negado provimento ao recurso interposto pela empresa notificada e mantida integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou procedente a Notificação Fiscal. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário interposto, mantendo integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou procedente a Notificação Fiscal. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.51619.9.15 RECORRENTE:SER EDUCACIONAL S/A Av. Guararapes, 203 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição municipal nº 396.580-5 ADVOGADOS:ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 039/2016 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - NOTIFICAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO VOLUNTARIO IMPROCEDENTE. 2-Confirmação do crédito tributário lançado pelo ATM na notificação nº 07.51619.9.15, uma vez que o recorrente não apresentou fatos novos em sua defesa. 3-Negado provimento ao recurso interposto pela empresa notificada e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou procedente a notificação fiscal. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário interposto, mantendo integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou procedente a Notificação Fiscal. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.27202.9.15 RECORRENTE:GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:SEVERINA DE SANTANA SILVA Av. Sul, 5095 - Aptº 1508- Edifício Shoppinh Park Residence - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 743.605-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 040/2016 EMENTA:1- AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA . 2-REMESSA NECESSARIA acolhida para reformar o julgamento de 1ª Instância e determinar o valor de R$ 175.842,49 como base de cálculo do ITBI. 3-O Julgamento da 2ª Instância objetivou a revisão da avaliação do imóvel, e, o fato do contribuinte já haver pago o ITBI não tem o condão de impedir a análise do recurso. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, pelo conhecimento do recurso voluntário e da remessa necessária, com parcial provimento, para fins de reformar a decisão de primeira instância, afastando a declaração de nulidade do ato administrativo e a aplicação do art. 51, § 1.º do CTM, determinando, ainda, uma base de cálculo de R$ 175.842,49 (cento e setenta e cinco m 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPROCESSO2il, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) do ITBI do imóvel de sequencial nº 743.605-0, sob a alíquota de 3%. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.09319.5.15 RECORRENTE:GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:FRANCISCO LUIZ CALDEIRA PONTES Rua José Aderval Chaves, 264 - Aptº 101 - Edifício Jardim das Acácias - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 702.4198-5 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 041/2016 EMENTA:1- AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA. 2-Remessa necessária acolhida para reformar o julgamento de 1ª Instância e determinar o valor de R$ 488.428,29 como base de cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento,pelo conhecimento do recurso voluntário e da remessa necessária, com parcial provimento, para fins de reformar a decisão de primeira instância, afastando a declaração de nulidade do ato administrativo e a aplicação do art. 51, § 1.º do CTM, determinando, ainda, uma base de cálculo do ITBI de R$ 488.428,29 (quatrocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos) para o imóvel de sequencial nº 702.418-5. Tendo em vista que o contribuinte preenche os requisitos previstos na Lei municipal do Recife nº 18.181/2015 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, decido pela aplicação da alíquota de 1,8%, ao invés de 3% originalmente atribuída, resultando em um ITBI a ser recolhido no valor de R$ 8.791,71. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.41544.0.15 RECORRENTE:GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:ELISABETE PEREIRA DE ARAÚJO Av Boa Viagem, 5366 - Aptº 1102 - Edifício Fernando Pessoa - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 702.551-3 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 042/2016 EMENTA:1- AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA. 2-REMESSA NECESSARIA acolhida para reformar o julgamento de 1ª Instância e determinar o valor de R$ 1.066.454,38 como base de cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, pelo conhecimento do recurso voluntário e da remessa necessária, com parcial provimento, para fins de reformar a decisão de primeira instância, afastando a declaração de nulidade do ato administrativo e a aplicação do art. 51, § 1.º do CTM, determinando, o valor de R$ 1.066.454,38 (hum milhão sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) como base de cálculo do ITBI do imóvel de sequencial nº 702.551-3. Tendo em vista que o contribuinte preenche os requisitos previstos na Lei municipal do Recife nº 18.181/2015 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, decido pela aplicação da alíquota de 1,8%, ao invés de 3% originalmente atribuída, resultando em um ITBI a ser recolhido no valor de R$ 19.196,18. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.37530.9.15 RECORRENTE:GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:FILIPE MACIEL BELFORT CAMPOS Rua Le Parc, 100 - Aptº 301 - Edifício Jardim Nord - Condomínio Le Parc - Imbiribeira- Recife/PE Inscrição municipal nº 758.562-4 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 043/2016 EMENTA:1- AVALIAÇÃO DO ITBI NÃO ACATADA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA. 2-Remessa necessária acolhida para reformar o julgamento de 1ª Instância e determinar o valor de R$ 773.454,86 como base de cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em acolher a remessa necessária para reformar o julgamento de 1ª Instância, com base nos fundamentos acima apresentados. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.22301.6.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:HELIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Av. Conde da Boa Vista, 1410 - Sala 105 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição municipal nº 370.053-4 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 044/2016 EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO - ISS PRÓPRIO - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA - PROCEDENCIA - RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO - PODER DE AUTOTUTELA - JULGAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 2-A administração pública atua sob a direção do princípio da legalidade, de modo que se o ato é ilegal, deve proceder à sua anulação. 3-O lançamento do ISS para o período de janeiro a dezembro de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009, atacados pela decadência, desobedeceu dispositivos expressos em Lei, havendo, neste caso, a impossibilidade de cobrança. Face à decadência do direito de lançar do fisco, o período acima referido deve ser excluído da base de calculo, permanecendo o restante inalterado. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, que reconheceu o equívoco do lançamento e, acertadamente, procedeu com a retificação da Notificação Fiscal excluindo os períodos de janeiro a dezembro de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009, permanecendo inalterado os demais valores, oportunidade na qual acostou nova planilha com a exclusão do referido período. Por esta razão não vislumbro quaisquer vícios nos autos que maculem a decisão proferida pelo julgador de Primeira Instância, razão pela qual comungo do mesmo entendimento, mantendo incólume a decisão proferida. C.A.F. Em 30 de março de 201 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPROCESSO36. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.49552.8.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Rua Padre Carapuceiro, 777 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 312.545-9 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 045/2016 EMENTA:1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.49555.7.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Rua Padre Carapuceiro, 777 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 312.545-9 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 046/2016 EMENTA:1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.49733.2.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Av Rui Barbosa, 251 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 162.036-3 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 047/2016 EMENTA: 1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM. 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.49734.9.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Av Rui Barbosa, 251 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 162.036-3 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 048/2016 EMENTA:1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.49735.5.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Av Rui Barbosa, 251 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 162.036-3 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 049/2016 EMENTA:1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.49845.5.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Rua Paula Batista, 625 - Casa Amarela - Recife/PE Inscrição municipal nº 228.628-9 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 050/2016 EMENTA:1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.50131.2.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Av. Rui Barbosa, 251 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 353.028-0 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 051/2016 EMENTA:1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM. 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.50132.9.15 RECORRENTE:ITAÚ UNIBANCO S/A Av. Rui Barbosa, 251 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 353.028-0 ADVOGADOS:ANTÔNIO CHAVES ABDALLA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPROCESSO4 JULGADORA 1ª INSTÂNCIA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 052/2016 EMENTA:1- REVELIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 219 DO CTM. 2-Recurso não conhecido. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por expressa previsão no art. 219 do CTM, não conhecer do recurso. C.A.F. Em 30 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 011/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 28/07/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.39810.4.12 - RESTITUÇÃO CONTRIBUINTE: SECRETARIA DE SAÚDE JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.21096.3.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.97060.0.14 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE: J B TURISMO E RECEPTIVOS EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.31330.6.16 - CONSULTA CONSULENTE: CARTÓRIO DE NOTAS DO QUINTO OFICIO DA CAPITAL RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.53142.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:RICARDO ROBERTO MENDONÇA DA CARVALHEIRA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 19 de julho de 2016. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 011/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 19 de julho de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 005/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 013/2015. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2015. Natureza/Objeto: Serviços de comunicação de dados/voz/imagem. Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem de forma contínua, para a EMPREL como Gestora e outros participantes. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Estimado Registrado: R$ 5.924.000,00 ( cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil reais). Fornecedor: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ: Nº 03.423.730/0001-93 Data da Assinatura: 06 de abril de 2016. Signatários: EMPREL: Sr .Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr.Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática. SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇIS EIRELI - EPP. Sr. Ricardo Leite Bezerra - Diretor Geral (***) EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 009/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 005/2016. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2016. Natureza/Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturada e com as garantias, para os 09 ( nove) veículos que compõem e àqueles que venham a compor a frota da EMPREL. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Registrado: R$ 88.000,00 ( oitenta e oito mil reais). Fornecedor: PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- EPP. CNPJ: Nº 01.838.829/0001-20 Data da Assinatura: 19 de julho de 2016 Signatários: EMPREL: Sr .Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr. Alexandre André Moraes Feitosa - Diretor Administrativo e Financeiro PALLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -EPP - Sr. João Miguel de Aguiar Neto - Diretor (*) (***) 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 53, DE 19/07/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 39, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2015, referente ao Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2015, na condição de órgão não Participante ou 'carona' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços de limpeza, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, conforme tabela abaixo: ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR VALOR VALOR UNITARIO/MENSAL (R$) MENSAL GLOBAL (R$) 06 (R$)3.033,54 18.201,24 218.414,88 Servente de limpeza VALOR GLOBAL R$ 218.414,88 Preço Global: R$ 218.414,88 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). Prazo:Período de 01 de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, podendo ser prorrogado até o limite 60 (sessenta) meses, mediante aditivos nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00061. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO TEMPORARIO, Nº 158, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Arts. 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação contratual por mais 06 (seis) meses - II)O acréscimo aproximadamente de 23,33% no quantitativo de seu objeto, passando para 37 geradores, no valor de R$ 9.065,00 (nove mil e sessenta e cinco reais). Prazo: De 01.06.2016 a 30.11.2016. Preço Global: R$ 47.915,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quinze reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.12.0695.1309.1569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00299. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 214, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 004/2012 - Processo Licitatório nº 006/2012 - Pregão Eletrônico, nº 006/2012-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CLAUDIO GOMES DA SILVA - BUFFET - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 282.895,00 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Prazo: De 17.10.2015 a 16.10.2016 Dotações Orçamentárias: nºs 5901.08.0244.1204.2.0518 e 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0245 0645. Notas de Empenho nºs 2015.00645 e 2015.00711. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferências do FNAS). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 96, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/03, Processo Licitatório nº 008/2013, Pregão Eletrônico nº 007/2013-CPLSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.03.2016 e termo final o dia 20.03.2017. Valor Global: R$ 718.030,56 (setecentos e dezoito mil, trinta reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 21.03.2016 a 20.03.2017 Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695. 1.231.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00035. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º e 65, I, 'a' da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 0018/2014 - Pregão Presencial nº 001/2014 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. II) O acréscimo no valor global do Contrato, no percentual aproximado de 10,45%, correspondente ao valor de R$ 1.034.737,07 (um milhão, trinta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e sete centavos). Valor Global: R$ 10.934.737,10 (dez milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e dez centavos). Prazo: a) Prazo de Vigência: de 25.06.2016 a 22.09.2016 - b) Prazo de Execução: de 26.04.2016 a 24.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0244 - Transferência do SUS. Nota de Empenho: nº 2016.01785. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde/Transferência do SUS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 195, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 11/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. JOSÉ FERREIRA DA COSTA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 24.600,30 (vinte e quatro mil e seiscentos reais e trinta centavos) Prazo: De 23.04.2016 a 22.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2016.00211. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FDS. EXTATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL, Nº 111, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registr 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO2o de Preços nº 079/2015, Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015-CPLSSA, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLANETA AGUA EXPRESS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Valor Global: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). Prazo: De 30.03.2016 a 29.09.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.304.1.217.2.275 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0115, 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0244, 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0244, 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0244 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2016.00490, 2016.01447, 2016.00529, 2016.01839, 2016.01840 e 2016.01841. Recurso Financeiro: Saúde - Complementar limite constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 140, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, §2º, inc. II e art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na condição de órgão participante (itens 1 e 2), e não participante ou 'carona' (itens 2 e 4). Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 268.541,73 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos). Prazo: De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00027. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 008/2013 - Ata de Registro de Preços nº 03/2013 na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 708.463,32 (setecentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 01.05.2016 a 30.04.2017 Dotações Orçamentárias: nºs 3101.04.0122.2161.2.0723 e 3101.04.0100.2161.2.0195 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 0100 e 122. Notas de Empenho: nºs 2016.00061 e 2016.00060. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoERRATA DE PORTARIA1ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 119 DE 10 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 11 DE JUNHO DE 2016, EDIÇÃO Nº 066, QUE DIVULGOU O RESULTADO FINAL E HOMOLOGOU A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. Na Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS: Função: Assistente Social - SEAS 01. CPF: 267.095.464-20. Classificação: 22º lugar. ONDE SE LÊ: 'Adeilda Soares Solva Durval' LEIA-SE: 'Adeilda Soares Silva Durval' Na Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH: Função: Assistente Social - SEDH 06. CPF: 021.914.444-31. Classificação 7º lugar. ONDE SE LÊ: 'Ana Carla Sales de Souza' LEIA-SE: 'Ana Karla Sales de Souza' Função: Psicóloga - SEDH 07. CPF: 051.281.044-35. Classificação: 7º lugar. ONDE SE LÊ: 'Priscia Florencio Cavalcanti' LEIA-SE: 'Priscila Florencio Cavalcanti' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 126 DE 17 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 18 DE JUNHO DE 2016, EDIÇÃO Nº 069, QUE CONVOCOU OS PROFISSIONAIS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. Na Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS: Função: Assistente Social - SEAS 01. CPF: 267.095.464-20. Classificação: 22º lugar. ONDE SE LÊ: 'Adeilda Soares Solva Durval' LEIA-SE: 'Adeilda Soares Silva Durval' Na Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH: Função: Assistente Social - SEDH 06. CPF: 021.914.444-31. Classificação 7º lugar. ONDE SE LÊ: 'Ana Carla Sales de Souza' LEIA-SE: 'Ana Karla Sales de Souza' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaJULGAMENTO DE RECURSO1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE RECURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00010.7.16 em respeito a apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 4188/2015, exerceu com precisão os princípios que regem o direito administrativo abrindo espaço ao contraditório e a ampla defesa, no qual decide, pela improcedência do recurso administrativo impetrado da empresa MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.958.624/0001-65, e mantém sua decisão diante do parecer de n° 3178/2016 no qual decide pela suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta administração pelo período de 01 (um) ano, bem como pagamento a título indenizatório do artista Geraldo Cardoso, no valor compreendido no citado Processo de Inexigibilidade, estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Junino 2015, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao seu percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3178/2016 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 20 de julho de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de ImprensaAlexandre Ubirajara Gabriel de MeloPortaria1PORTARIA Nº 002/2016 O Secretário de Imprensa da Secretaria de Imprensa no uso de suas atribuições legais R e s o l v e : Artigo 1º - Designar as pessoas abaixo qualificadas para representarem a unidade gestora da Secretaria de Imprensa como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: 1. RAFAELLA DE AZEVEDO MELLO GOMES CPF nº 038.567.154-79 Endereço: Rua José Carvalheira, nº 203, apt 1302, Tamarineira, Recife-PE E-mail: rafaella.gomes@recife.pe.gov.br Cargo: <cargo da pessoa designada> Tipo de vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaEXTRATO1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 114/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Teste para Cobertura de Diagnósticos da Sífilis do Programa Municipal de DST e AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) e Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 3.369,00 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de julho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 011/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 011/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1661 DE 20 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor DORALICE MARIA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 33.292-8, CPF 43309402487, Dirigente da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Marcia Felipe Santiago de Oliveira, matrícula n° 56.862-8, CPF 39908470400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1662 DE 20 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, matrícula nº 37.494-9, CPF 40149196415, Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Dafny Martins Silva Lemos, matrícula n° 94.136-3, CPF 06406724429. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1663 DE 20 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor LIGIA MARIA CUNHA LINS DE AZEVEDO, matrícula nº 103.112-1, CPF 09214233476, Coordenador da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Girlanne Michelle Braga da Silva, matrícula n° 94.982-3, CPF 04497956407. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1664 DE 20 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ALINE ALICE MOTA MOURA, matrícula nº 54.790-4, CPF 50956868487, Dirigente da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ironeide Silva Cavalcanti, matrícula n° 57.127-1, CPF 30711100497. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1665 DE 20 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 33.305-9, CPF 18000959453, Dirigente da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Rosa Helena dos Santos Farias, matrícula n° 62.566-6, CPF 37546392420. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1666 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor FELIPE CABRAL RIBEIRO, CPF 04590174464, matrícula nº 105.627-1, residente à Rua Professor Mário de Castro, nº 192, Aptº 901 - Boa Viagem, CEP 51030-260, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 07 de julho a 06 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1667 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, mat. 32.903-0 - 2- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8 - 3- ANA NINFA ARAUJO MUNIZ, CPF 643.760.014-49, mat. 94.057-2, readaptado temporariamente de função - 4- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, mat. 57.271-8 - 5- FLAVIA CLAUDIA FERRE 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2IRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, mat. 33.057-6 - 6- GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8 - 7- GUSTAVO TAVARES DANTAS, CPF 021.293.874-62, mat. 94.252-2 - 8- MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221--0 - 9- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, CPF 858.371.724-91, mat. 37.742-1 - 10- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, mat. 37.749-3 - 11- SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 40.384-4 - 12- SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF 024.428.304-42, mat. 40.509-6 - 13- SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0 - 14- ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, mat. 32.903-0 - 2- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8 - 3- ANA NINFA ARAUJO MUNIZ, CPF 643.760.014-49, mat. 94.057-2, readaptado temporariamente de função - 4- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, mat. 57.271-8 - 5- FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, mat. 33.057-6 - 6- GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8 - 7- GUSTAVO TAVARES DANTAS, CPF 021.293.874-62, mat. 94.252-2 - 8- MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221--0 - 9- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, CPF 858.371.724-91, mat. 37.742-1 - 10- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, mat. 37.749-3 - 11- SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 40.384-4 - 12- SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF 024.428.304-42, mat. 40.509-6 - 13- SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0 - 14- ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2. PORTARIA Nº 1668 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, readaptado de função, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, readaptado de função, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1669 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- FERNANDA LOPES SA BARRETO, CPF 055.751.004-05, mat. 73.879-0, RPA-02 - 2- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7, RPA-04 - 3- RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, RPA-05 - 4- VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, RPA-06 - 5- WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, RPA-04. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- FERNANDA LOPES SA BARRETO, CPF 055.751.004-05, mat. 73.879-0, da Unidade Móvel RPA-02, Código de lotação 1414341, Centro de Custo 140121830 - 2- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7, da Unidade Móvel RPA-04, Código de lotação 1414361, Centro de Custo 140121830 - 3- RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, da Unidade Móvel RPA-05, Código de lotação 1414371, Centro de Custo 140121830 - 4- VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Unidade Móvel RPA-06, Código de lotação 1414381, Centro de Custo 140121830 - 5- WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, da Unidade Móvel RPA-04, Código de lotação 1414361, Centro de Custo 140121830. PORTARIA Nº 1670 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2 - 2- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6 - 3- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.856-0 - 4- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2 - 5- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0 - 6- EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9 - 7- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6 - 8- FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, CPF 818.995.214-53, mat. 88.726-7 - 9- FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89.484-9 - 10- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2 - 11- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8 - 12- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3.243.644-95, mat. 67.053-1 - 13- KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF 030.373.814-69, mat. 62.573-8 - 14- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, CPF 439.441.084-34, mat. 40.483-6 - 15- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 62.542-7 - 16- MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, mat. 41.700-5 - 17- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1 - 18- SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554-0 - 19- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7 - 20- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógica, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ALEX JOSE DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2 - 2- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6 - 3- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.856-0 - 4- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2 - 5- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0 - 6- EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9 - 7- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6 - 8- FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, CPF 818.995.214-53, mat. 88.726-7 - 9- FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89.484-9 - 10- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2 - 11- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8 - 12- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, mat. 67.053-1 - 13- KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF 030.373.814-69, mat. 62.573-8 - 14- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, CPF 439.441.084-34, mat. 40.483-6 - 15- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 62.542-7 - 16- MONICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, mat. 41.700-5 - 17- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1 - 18- SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554-0 - 19- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7 - 20- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9. PORTARIA Nº 1671 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor II TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, mat. 73.039-7, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 150 (cento e cinquenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, mat. 73.039-7, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1672 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARISTELA TORRES DE AGUIAR, CPF 658.630.894-15, mat. 37.891-0, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 150 (cento e cinquenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II MARISTELA TORRES DE AGUIAR, CPF 658.630.894-15, mat. 37.891-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1673 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 66.749-0 - 2- ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 882.594.804-25, mat. 32.517-9 - 3- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, CPF 028.037.924-27, mat. 88.509-7. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 66.749-0, da SEGPE/Gerencia Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01 - 2- ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 882.594.804-25, mat. 32.517-9, da SEGPE/Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01 - 3- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, CPF 028.037.924-27, mat. 88.509-7, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01. PORTARIA Nº 1674 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, repu 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4blicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7 - 2- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, mat. 31.937-8 - 3- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, mat. 70.517-7. II- Autorizar a elevação à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógica, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais - 2- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, mat. 31.937-8, de 70 (setenta) horas-aula mensais - 3- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, mat. 70.517-7, de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1675 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- FABIANA MARIA DA SILVA, CPF 021.384.324-24, mat. 44.717-4 - 2- MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, do Conselho Municipal de Educação/Gab/SEEL, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- FABIANA MARIA DA SILVA, CPF 021.384.324-24, mat. 44.717-4 - 2- MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1. PORTARIA Nº 1676 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO, CPF 661.842.904-87, mat. 40.374-9, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO, CPF 661.842.904-87, mat. 40.374-9, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1677 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4 - 2 ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7 - 3- CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4 - 4- FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2 - 5- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9 - 6- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8 - 7- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1 - 8- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, mat. 65.003-0 - 9- MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4, readaptado de função - 10- ROBERTA SOARES DE CARLI, CPF 756.201.204-06, mat. 62.790-8 - 11- ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, mat. 61.818-0. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Gerência Regional 1 - Centro-Norte, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4 - 2- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7 - 3- CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4 - 4- FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2 - 5- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9 - 6- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8 - 7- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, CPF 783.891.194-04, mat. 61.148-1 - 8- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, mat. 65.003-0 - 9- MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4, readaptado de função - 10- ROBERTA SOARES DE CARLI, CPF 756.201.204-06, mat. 62.790-8 - 11- ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, mat. 61.818-0. PORTARIA Nº 1678 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 201 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria56, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor II TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 120 (cento e vinte) horas-aula à carga horária mensal do Professor II TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, na Divisão de Pessoal - UGP, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1679 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, mat. 61.833-8 - 2- MONICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF 719.381.254-87, mat. 37.788-0. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da Secretaria de Educação/Gab, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, mat. 61.833-8 - 2- MONICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, CPF 719.381.254-87, mat. 37.788-0. PORTARIA Nº 1680 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, CPF 342.664.964-00, mat. 54.225-7 - 2- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, CPF 342.664.964-00, mat. 54.225-7, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01 - 2- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, da SEGRE/Assessoria Jurídica Especial, RPA-01. PORTARIA Nº 1681 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF 476.182.304-63, mat. 32.281-0 - 2- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, mat. 57.074-9, readaptado de função - 3- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF 223.529.294-15, mat. 39.336-3 - 4- PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, mat. 56.778-4. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF 476.182.304-63, mat. 32.281-0, na SEGEP/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01 - 2- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, mat. 57.074-9, readaptado de função, na SEGEP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01 - 3- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF 223.529.294-15, mat. 39.336-3, na SEGEP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01 - 4- PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, mat. 56.778-4, na SEGEP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01. PORTARIA Nº 1682 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 773.639.304-49, mat. 32.379-8, readaptado de função - 2- ANA PAULA VALENCA BEZERRA CORREIA, CPF 354.437.314-91, mat. 40.459-7 - 3- CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 577.605.004-91, mat. 62.535-5 - 4- MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, mat. 38.399-2 - 5- MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE, CPF 405.342.864-53, mat. 56.390-3. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 7 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria673.639.304-49, mat. 32.379-8, readaptado de função - 2- ANA PAULA VALENCA BEZERRA CORREIA, CPF 354.437.314-91, mat. 40.459-7 - 3- CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 577.605.004-91, mat. 62.535-5 - 4- MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, mat. 38.399-2 - 5- MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE, CPF 405.342.864-53, mat. 56.390-3. PORTARIA Nº 1683 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- CELIA DE SOUZA TENORIO, CPF 640.639.174-87, mat. 56.720-0, readaptado de função - 2- MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA, CPF 027.910.574-63, mat. 61.720-2 - 3- MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7 - 4- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 434.022.244-53, mat. 39.089-5. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- CELIA DE SOUZA TENORIO, CPF 640.639.174-87, mat. 56.720-0, readaptado de função, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 2- MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA, CPF 027.910.574-63, mat. 61.720-2. 3- MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, mat. 61.169-7, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 4- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 434.022.244-53, mat. 39.089-5, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. PORTARIA Nº 1684 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, mat. 92.066-9, readaptado de função - 2- IRZE KELINE DA SILVA, CPF 036.782.064-17, mat. 65.035-5. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, mat. 92.066-9, readaptado de função - 2- IRZE KELINE DA SILVA, CPF 036.782.064-17, mat. 65.035-5. PORTARIA Nº 1685 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, mat. 41.275-4 - 2- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, mat. 65.151-4. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, mat. 41.275-4 - 2- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, mat. 65.151-4. PORTARIA Nº 1686 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, CPF 022.335.724-32, mat. 68.979-4 - 2- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9 - 3- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2 - 4- ANA PAULA RIBEIRO ABDIAS DA SILVA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6 - 5- CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9 - 6- DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS SOARES, CPF 046.011.544-80, mat. 88.681-0 - 7- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, CPF 031.286.334-95, mat. 88.849-8 - 8- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 772.963.704-91, mat. 88.572-3 - 9- FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5 - 10- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0 - 11- KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0 - 12- LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO, CPF 197.273.644-20, mat. 60.976-2 - 13- MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, CPF 748.432.144-34, mat. 88.621-8 - 14- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF 021.902.014-03, mat. 65.091-0 - 15- PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE, CPF 508.989.904-59, mat. 60.966-7 - 16- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2 - 17- SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 694. 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7163.704-87, mat. 61.013-6. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, na Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, CPF 022.335.724-32, mat. 68.979-4, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01 - 2- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 3- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 4- ANA PAULA RIBEIRO ABDIAS DA SILVA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 5- CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 6- DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS SOARES, CPF 046.011.544-80, mat. 88.681-0, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 7- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, CPF 031.286.334-95, mat. 88.849-8, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 8- FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 772.963.704-91, mat. 88.572-3, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 9- FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 10- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 11- KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 12- LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO, CPF 197.273.644-20, mat. 60.976-2, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 13- MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, CPF 748.432.144-34, mat. 88.621-8, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 14- MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF 021.902.014-03, mat. 65.091-0, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 15- PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE, CPF 508.989.904-59, mat. 60.966-7, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01 - 16- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01 - 17- SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 694.163.704-87, mat. 61.013-6, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01. PORTARIA Nº 1687 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8 - 2- FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO, CPF 321.052.234-00, mat. 61.651-7 - 3- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01 - 2- FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO, CPF 321.052.234-00, mat. 61.651-7 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01 - 3- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5 da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01. PORTARIA Nº 1688 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, CPF 896.179.834-00, mat. 88.747-2 - 2- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4 - 3- JANAINA GOMES DE SOUSA, CPF 881.830.844-00, mat. 60.993-0 - 4- SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, CPF 896.179.834-00, mat. 88.747-2 - 2- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4 - 3- JANAINA GOMES DE SOUSA, CPF 881.830.844-00, mat. 60.993-0 - 4- SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0. PORTARIA Nº 1689 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, mat. 56.416-3 - 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria82- EDITE MARQUES DE MOURA, CPF 366.336.664-20, mat. 33.117-0 - 3- EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 149.847.174-91, mat. 56.840-8 - 4- SEVERINO ARRUDA DA SILVA, CPF 492.731.594-00, mat. 32.884-2. II- Autorizar a elevação à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, mat. 56.416-3, de 70 (setenta) horas-aula mensais - 2- EDITE MARQUES DE MOURA, CPF 366.336.664-20, mat. 33.117-0, de 70 (setenta) horas-aula mensais - 3- EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 149.847.174-91, mat. 56.840-8, de 70 (setenta) horas-aula mensais - 4- SEVERINO ARRUDA DA SILVA, CPF 492.731.594-00, mat. 32.884-2, de 50 (cinquenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1690 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- JOSIENY MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.984-79, mat. 73.933-7, readaptado temporariamente de função - 2- ROSSANA TENORIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, mat. 94.540-7 - 3- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, CPF 271.002.864-68, mat. 73.988-7. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- JOSIENY MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.984-79, mat. 73.933-7, readaptado temporariamente de função - 2- ROSSANA TENORIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, mat. 94.540-7 - 3- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, CPF 271.002.864-68, mat. 73.988-7. PORTARIA Nº 1691 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ALCILENE MARIA DE SANTANA, CPF 305.648.754-49, mat. 62.732-4 - 2- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, CPF 833.281.224-00, mat. 69.057-4. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ALCILENE MARIA DE SANTANA, CPF 305.648.754-49, mat. 62.732-4 - 2- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, CPF 833.281.224-00, mat. 69.057-4. PORTARIA Nº 1692 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7 - 2- LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF 306.990.614-15, mat. 57.077-2 - 3- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, readaptado temporariamente de função - 4- LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3 - 5- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4 - 6- MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4 - 7- MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, mat. 56.769-3 - 8- NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9 - 9- ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, CPF 246.113.794-34, mat. 88.381-1 - 10- TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2 - 11- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5 - 12- VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, mat. 62.664-3 - 13- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49, mat. 40.515-3, readaptado temporariamente de função. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7 - 2- LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF 306.990.614-15, mat. 57.077-2 - 3- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, readaptado temporariamente de função - 4- LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3 - 5- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4 - 6- MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, mat. 62.673-4 - 7- MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, mat. 56.769-3 - 8- NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9 - 9- ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, CPF 246.113.794-34, mat. 88.381-1 - 10- TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2 - 11- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5 - 12- VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, mat. 62.664-3 - 13- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49, mat. 40.515-3, readaptado temporariamente de função. PORTARIA Nº 1693 DE 20 DE JULHO DE 2016 O 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1694 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GEORGE DA SILVA PEREIRA, CPF 734.459.834-53, mat. 88.482-2, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I GEORGE DA SILVA PEREIRA, CPF 734.459.834-53, mat. 88.482-2, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral, RPA-01, na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1695 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor II GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, CPF 428.434.804-34, mat. 56.067-0, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 70 (setenta) horas-aula mensais à carga horária mensal do Professor II GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, CPF 428.434.804-34, mat. 56.067-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1696 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- JOSE HILDO DOS SANTOS, CPF 192.411.434-87, mat. 56.413-0 - 2- MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS, CPF 408.917.394-91, mat. 39.517-0. II- Autorizar a elevação à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, da Escola Ambiental Aguas do Capibaribe, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- JOSE HILDO DOS SANTOS, CPF 192.411.434-87, mat. 56.413-0, de 20 (vinte) horas-aula mensais - 2- MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS, CPF 408.917.394-91, mat. 39.517-0, de 130 (cento e trinta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1697 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF 034.590.684-50, mat. 66.967-5, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF 034.590.684-50, mat. 66.967-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1698 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Profess 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10ores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF 775.012.414-49, mat. 65.055-6, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária: II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF 775.012.414-49, mat. 65.055-6, em Função Técnico-Pedagógica da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, na SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1699 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0 - 2- MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2 - 3- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0 - 2- MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2 - 3- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9. PORTARIA Nº 1700 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- JANAINA FREITAS MONTEIRO, CPF 026.292.134-04, mat. 66.674-8, readaptado temporariamente de função - 2- LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, CPF 698.146.514-00, mat. 38.424-8, readaptado de função - 3- MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA, CPF 078.118.884-91, mat. 54.228-0 - 4- MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 391.227.514-91, mat. 61.800-8. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- JANAINA FREITAS MONTEIRO, CPF 026.292.134-04, mat. 66.674-8, readaptado temporariamente de função - 2- LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, CPF 698.146.514-00, mat. 38.424-8, readaptado temporariamente de função - 3- MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA, CPF 078.118.884-91, mat. 54.228-0 - 4- MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 391.227.514-91, mat. 61.800-8. PORTARIA Nº 1701 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS, CPF 479.047.204-34, mat. 57.128-6 - 2- CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, mat. 32.246-1 - 3- ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7, readaptado de função - 4- LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 669.452.404-87, mat. 61.665-0 - 5- RUTE ALVES DE ALMEIDA, CPF 325.206.464-20, mat. 38.369-6. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS, CPF 479.047.204-34, mat. 57.128-6 - 2- CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, mat. 32.246-1 - 3- ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7, readaptado de função - 4- LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 669.452.404-87, mat. 61.665-0 - 5- RUTE ALVES DE ALMEIDA, CPF 325.206.464-20, mat. 38.369-6. PORTARIA Nº 1702 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5 - 2- ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CPF 027.771.284-05, mat. 40.495-0 - 3- ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 44.757-6 - 4- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, readaptado de função - 5- LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES, CPF 034.0 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1187.594-13, mat. 91.905-1. 6- LINEIDE OLIVEIRA ABRAHÃO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7 - 7- MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, mat. 94.411-9 - 8- MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2, readaptado de função - 9- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 61.681-3 - 10- RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, CPF 234.091.424-87, mat. 57.172-6 - 11- TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANA MARIA BADE, CPF 795.720.734-00, mat. 38.121-5 - 2- ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CPF 027.771.284-05, mat. 40.495-0 - 3- ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 44.757-6 - 4- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, readaptado de função - 5- LEILA MILLENA PAES GUIMARÃES, CPF 034.087.594-13, mat. 91.905-1. 6- LINEIDE OLIVEIRA ABRAHÃO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7 - 7- MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, mat. 94.411-9 - 8- MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2, readaptado de função - 9- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 61.681-3 - 10- RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, CPF 234.091.424-87, mat. 57.172-6 - 11- TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8. PORTARIA Nº 1703 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ, CPF 650.104.004-30, mat. 61.601-0, readaptada de função - 2- MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0 - 3- NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, CPF 741.489.074-00, mat. 65.174-9, readaptada temporariamente de função. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ, CPF 650.104.004-30, mat. 61.601-0, readaptada de função - 2- MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0 - 3- NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, CPF 741.489.074-00, mat. 65.174-9, readaptada temporariamente de função. PORTARIA Nº 1704 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8 - 2- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2 - 3- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, mat. 32.867-5 - 4- DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, readaptado temporariamente de função - 5- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, mat. 41.611-9 - 6- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9 - 7- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5 - 8- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3 - 9- KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9 - 10- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, mat. 65.061-3 - 11- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, mat. 41.674-5 - 12- MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0 - 13- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, readaptado de função - 14- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, mat. 66.733-8 - 2- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 41.555-2 - 3- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, mat. 32.867-5 - 4- DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, readaptado temporariamente de função - 5- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, mat. 41.611-9 - 6- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 88.744-9 - 7- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, mat. 57.174-5 - 8- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, mat. 92.067-3 - 9- KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO, CPF 339.545.184-49, mat. 61.739-9 - 10- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, mat. 65.061-3 - 11- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, mat. 41.674-5 - 12- MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0 - 13- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, readaptado de função - 14- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, mat. 61.798-7. PORTARIA Nº 1705 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Té 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12cnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANNE JANAINA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA, CPF 031.322.014-05, mat. 62.645-7 - 2- GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF 836.167.304-06, mat. 36.140-7 - 3- SIMONE DE MELO OLIVEIRA, CPF 784.441.364-68, mat. 60.939-4. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANNE JANAINA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA, CPF 031.322.014-05, mat. 62.645-7 - 2- GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF 836.167.304-06, mat. 36.140-7 - 3- SIMONE DE MELO OLIVEIRA, CPF 784.441.364-68, mat. 60.939-4. PORTARIA Nº 1706 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0 - 2- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3 - 3- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9 - 4- BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3 - 5- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7 - 6- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5 - 7- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6 - 8- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7 - 9- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0 - 10- TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0 - 2- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3 - 3- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9 - 4- BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3 - 5- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7 - 6- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, CPF 869.115.034-34, mat. 61.585-5 - 7- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6 - 8- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7 - 9- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0 - 10- TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6. PORTARIA Nº 1707 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2 - 2- FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0 - 3- JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, readaptada temporariamente de função - 4- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 41.549-5. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2 - 2- FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0 - 3- JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0, readaptada temporariamente de função - 4- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 41.549-5. PORTARIA Nº 1708 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, CPF 039.424.914-35, mat. 94.012-8 - 2- FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7 - 3- FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 461.616.274-34, mat. 38.395-4 - 4- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9. 5- RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, CPF 039.424.914-35, mat. 94.012-8 - 2- FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7 - 3- FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 461.616.274-34, mat. 38.395-4 - 4- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, mat. 88.711-9. 5- RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, mat. 94.512-0. PORTARIA Nº 1709 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6 - 2- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0 - 3- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0 - 4- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4 - 5- ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, readaptado temporariamente de função - 6- LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7 - 7- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4 - 8- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5 - 9- NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, CPF 419.595.744-34, mat. 55.232-6, readaptada de função - 10- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4 - 11- VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5 - 12- WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 61.837-6 - 2- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0 - 3- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0 - 4- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4 - 5- ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, readaptado temporariamente de função - 6- LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7 - 7- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4 - 8- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5 - 9- NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, CPF 419.595.744-34, mat. 55.232-6, readaptada de função - 10- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4 - 11- VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136-5 - 12- WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7. PORTARIA Nº 1710 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2 - 2- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, mat. 61.619-1 - 3- ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/UGR/Setor de Credenciamento, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2 - 2- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, mat. 61.619-1 - 3- ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4. PORTARIA Nº 1711 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, na SEGRE/Unidade de Apoio Social, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1712 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, na SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1713 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria14 do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NAYANA MARIA DA SILVA, CPF 519.328.494-91, mat. 61.728-9, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I NAYANA MARIA DA SILVA, CPF 519.328.494-91, mat. 61.728-9, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, na SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1714 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, mat. 70.564-0 - 2- ANA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8 - 3- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, mat. 70.524-9. II- Autorizar a elevação à carga horária mensal mencionada, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, mat. 70.564-0, 5 (cinco) horas-aula mensais - 2- ANA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8, 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais - 3- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, mat. 70.524-9, 170 (cento e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1715 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.410.774-30, mat. 94.243-1, RPA-02 - 2- IANE MARIA PEREIRA ALVES, CPF 051.874.674-76, mat. 94.257-5, RPA-01 - 3- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, RPA-04. 4- PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, RPA-03. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.410.774-30, mat. 94.243-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, na UTEC Santo Amaro, RPA-01. 2- IANE MARIA PEREIRA ALVES, CPF 051.874.674-76, mat. 94.257-5, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, na Unidade Móvel RPA-01. 3- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04. 4- PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, da UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1716 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7 - 2- MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI, CPF 325.433.014-53, mat. 54.720-6 - 3- MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8 - II- Autorizar a elevação à carga horária mensal mencionada dos Professores II abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016 : 1- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, de 70 (setenta) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI, CPF 325.433.014-53, mat. 54.720-6, de 100 (cem) horas-aula mensais. 3- MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8, de 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1717 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tend 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria15o em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, RPA-02 - 2- GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, RPA-03 - 3- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, RPA-04 - 4- JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA, CPF 836.853.594-87, mat. 40.471-1, RPA-06 - 5- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, RPA-03 - 6- MARIA CRISTINA DA ROCHA, CPF 409.957.554-34, mat. 61.757-0, RPA-03 - 7- MARLENE COELHO DE ARAUJO, CPF 029.600.534-78, mat. 65.103-6, RPA-04 - 8- MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, RPA-06 - 9- MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, RPA-03 - 10- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, CPF 619.897.544-49, mat. 66.956-5, RPA-06 - 11- RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, RPA-01 - 12- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, RPA-06. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016: 1- AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, da UTEC Espaço Nascedouro de Peixinhos, RPA-02, criada pelo Decreto n° 29.341/23.12.2015, DOM n°. 140/2015 - 2- GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780 - 3- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780 - 4- JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA, CPF 836.853.594-87, mat. 40.471-1, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780 - 5- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, da UTEC LARGO DOM LUIS, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780 - 6- MARIA CRISTINA DA ROCHA, CPF 409.957.554-34, mat. 61.757-0, da UTEC Sitio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780 - 7- MARLENE COELHO DE ARAUJO, CPF 029.600.534-78, mat. 65.103-6, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780 - 8- MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780 - 9- MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780 - 10- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, CPF 619.897.544-49, mat. 66.956-5, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780 - 11- RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, da UTEC Nóbrega, RPA-01 - 12- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1718 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, mat. 70.532-5, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 160 (cento e sessenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, mat. 70.532-5, em Função Técnico-Pedagógica, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1719 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8 - 2- CATIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8 - 3- CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF 040.804.594-91, mat. 57.490-7 - 4- JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763-3, readaptado de função - 5- MONICA COSTA LIMA FRAGA, CPF 428.199.114-04, mat. 61.851-0 - 6- REGINA ARAUJO DA FONSECA, CPF 509.914.694-53, mat. 61.158-7. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8 - 2- CATIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8 - 3- CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF 040.804.594-91, mat. 57.490-7 - 4- JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, mat. 44.763-3, readaptado de função - 5- MONICA COSTA LIMA FRAGA, CPF 428.199.114-04, mat. 61.851-0 - 6- REGINA ARAUJO DA FONSECA, CPF 509.914.694-53, mat. 61.158-7. PORTARIA Nº 1720 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republi 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria16cada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4 - 2- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, mat. 54.382-2. II- Autorizar a elevação à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, mat. 91.152-4, de 100 (cem) horas-aula mensais - 2- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, mat. 54.382-2, de 70 (sessenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1721 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3. 2- JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, CPF 998.742.374-49, mat. 41.287-9 - 3- FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA, CPF 451.532.564-72, mat. 40.521-0. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3. 2- JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, CPF 998.742.374-49, mat. 41.287-9 - 3- FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA, CPF 451.532.564-72, mat. 40.521-0. PORTARIA Nº 1722 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- IZABELLA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8 - 2- ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- IZABELLA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, mat. 73.909-8 - 2- ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6. PORTARIA Nº 1723 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Especialista em Educação FABIOLA VIEIRA MERGULHÃO, CPF 268.302.994-20, mat. 54.993-0, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Especialista em Educação FABIOLA VIEIRA MERGULHÃO, CPF 268.302.994-20, mat. 54.993-0, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1724 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, RPA-01, readaptado temporariamente de função, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, readaptado temporariamente de função, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1725 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico- 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria17Pedagógica do Professor II SILAS CAMARA BRITO JUNIOR, CPF 247.850.674-20, mat. 39.448-4, readaptado de função, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor II SILAS CAMARA BRITO JUNIOR, CPF 247.850.674-20, mat. 39.448-4, readaptado de função, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1726 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Especialista em Educação ELIZABETH LINS E SILVA, CPF 290.994.634-72, mat. 54.615-7, RPA-04, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Especialista em Educação ELIZABETH LINS E SILVA, CPF 290.994.634-72, mat. 54.615-7, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1727 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0 - 2- LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, mat. 60.943-2 - 3- PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3 - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01 - 2- LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, mat. 60.943-2, da SETE/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01 - 3- PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01. PORTARIA N° 1728 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- JUREMA INGRID BRITO DO CARMO, CPF 050.678.404-55, mat. 94.315-0, RPA-03 - 2- RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, mat. 94.510-0, RPA-02 - 3- SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF 377.617.814-00, mat. 39.268-2, RPA-01. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- JUREMA INGRID BRITO DO CARMO, CPF 050.678.404-55, mat. 94.315-0, da Unidade Móvel - RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830 - 2- RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, mat. 94.510-0, RPA-01, da UTEC Espaço Nascedouro de Peixinhos, RPA-01, criada pelo Decreto n° 29.341/23.12.2015, publicada no DOM n° 140/2015, Centro de Custo 140121780 - 3- SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF 377.617.814-00, mat. 39.268-2, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01. PORTARIA N° 1729 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARCIA ELIZABETE DA SILVA, CPF 556.121.134-04, mat. 62.726-7, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARCIA ELIZABETE DA SILVA, CPF 556.121.134-04, mat. 62.726-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1730 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.673, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74/02.07.2016 e republicado no DOM nº 76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.703, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1549 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.2016 e DOM nº 78/12.07.2016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria18dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da SEGRE/Gerência Regional 4 - Sul, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1731 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat. 73.880-4, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto n° 27989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014 - 2- AURIZETE JOSE DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010 - 3- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 449.581.884-87, mat. 66.890-3, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386 - 4- EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, CPF 765.932.074-20, mat. 61.571-1, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351 - 5- ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, CPF 363.116.934-53, mat. 32.769-8, do CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411376 - 6- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010 - 7- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, CPF 855.636.414-49, mat. 62.636-6, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Camará, RPA-01, criado pelo Decreto n° 26.312/25.01.2012, publicado no DOM n° 11/2012 - 8- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.836-7, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378 - 9- MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA, CPF 038.456.934-01, mat. 62.728-6, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369 - 10- MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO, CPF 709.608.284-00, mat. 61.628-2, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araujo, RPA-03, criado pelo Decreto n° 27990/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014 - 11- MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, CPF 390.074.995-72, mat. 89.538-6, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613 - 12- MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 - 13- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n° 147/2012 - 14- VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03 - 15- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 417.222.994-87, mat. 38.326-0, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat. 73.880-4, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto n° 27989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014 - 2- AURIZETE JOSE DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010 - 3- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 449.581.884-87, mat. 66.890-3, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386 - 4- EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, CPF 765.932.074-20, mat. 61.571-1, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351 - 5- ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, CPF 363.116.934-53, mat. 32.769-8, do CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411376 - 6- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010 - 7- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, CPF 855.636.414-49, mat. 62.636-6, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Camará, RPA-01, criado pelo Decreto n° 26.312/25.01.2012, publicado no DOM n° 11/2012 - 8- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.836-7, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378 - 9- MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA, CPF 038.456.934-01, mat. 62.728-6, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369 - 10- MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO, CPF 709.608.284-00, mat. 61.628-2, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto n° 27990/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014 - 11- MARIA IZABEL PINTO VILAÇA SAMICO, CPF 390.074.995-72, mat. 89.538-6, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613 - 12- MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 - 13- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n° 147/2012 - 14- VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03 - 15- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 417.222.994-87, mat. 38.326-0, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337. PORTARIA Nº 1732 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria19 vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, RPA-01 - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, RPA-06 - 3- ALEYR SILVA LINS, CPF 522.100.144-68, mat. 61.234-4, RPA-02 - 4- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, RPA-03 - 5- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, RPA-04 - 6- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, RPA-04 - 7- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, CPF 217.457.494-20, mat. 57.201-0, RPA-04 - 8- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, RPA-06 - 9- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat. 41.593-5, RPA-04 - 10- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, RPA-04 - 11- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, RPA-04 - 12- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, da Creche Municipal E Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 - 13- LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA, CPF 398.344.414-87, mat. 66.916-3, RPA-05 - 14- MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LINS, CPF 390.161.024-34, mat. 87.048-5, RPA-02 - 15- MARIA DE FATIMA MACHADO, CPF 223.516.044-15, mat. 38.293-9, RPA-05 - 16- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat. 94.529-7, RPA-05 - 17- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF 023.907.374-63, mat. 39.075-1, RPA-05. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389 - 3- ALEYR SILVA LINS, CPF 522.100.144-68, mat. 61.234-4, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344 - 4- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354 - 5- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362 - 6- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616 - 7- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, CPF 217.457.494-20, mat. 57.201-0, da Creche Municipal Deus É Amor, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411364 - 8- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto n° 26.435/16.04.2012, publicado no DOM n° 45/2012 - 9- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat. 41.593-5, da Creche Municipal Vinde A Mim As Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615 - 10- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Creche Municipal João Eugenio, RPA-04, Código de Lotação 1411366 - 11- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614 - 12- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, da Creche Municipal E Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 - 13- LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA, CPF 398.344.414-87, mat. 66.916-3, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375 - 14- MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LINS, CPF 390.161.024-34, mat. 87.048-5, da Creche Municipal Ame As Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341 - 15- MARIA DE FATIMA MACHADO, CPF 223.516.044-15, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372 - 16- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710 - 17- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF 023.907.374-63, mat. 39.075-1, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371. PORTARIA Nº 1733 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, RPA-05, contemplados com elevação de carga horária: 1- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4 - 2- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 18 de julho de 2016: 1- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.777/04.05.2015, publicado no DOM n° 49/2015 - 2- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015. PORTARIA Nº 1734 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 67.046-0, RPA-03 - 2- CLAUDIA ALVES BRAG 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria20A NEVES, CPF 833.278.354-20, mat. 94.111-0, RPA-01 - 3- CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4, RPA-06 - 4- DARLENE BARROS DE SOUZA, CPF 415.330.974-53, mat. 94.150-7, RPA-02 - 5- FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, RPA-03 - 6- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, RPA-06 - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 67.046-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780 - 2- CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES, CPF 833.278.354-20, mat. 94.111-0, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780 - 3- CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780 - 4- DARLENE BARROS DE SOUZA, CPF 415.330.974-53, mat. 94.150-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780 - 5- FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790 - 6- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1735 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA CELIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, CPF 014.717.674-34, mat. 37.609-5, readaptado de função, RPA-03, contemplado com elevação de carga horária, II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA CELIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, CPF 014.717.674-34, mat. 37.609-5, readaptado de função, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n° 26.671/26.09.2012, publicado no DOM n° 114/2012, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1736 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, RPA-03 - 2- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, RPA-06 - 3- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, mat. 91.935-8, RPA-03 - 4- MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, RPA-06 - 5- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, RPA-04 - 6- MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, RPA-06 - 7- MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, RPA-06 - 8- MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, RPA-06 - 9- MARLY BEATRIZ AMARAL, CPF 898.793.094-72, mat. 40.505-8, RPA-03 - 10- MARTA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 621.307.654-91, mat. 94.440-0, RPA-06 - 11- MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 765.782.244-91, mat. 39.120-8, RPA-04 - 12- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, RPA-05 - 13- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, RPA-02 - 14- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, RPA-04 - 15- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, RPA-03 - 16- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, RPA-06 - 17- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, RPA-01 - 18- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, mat. 61.174-0, RPA-03 - 19- NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO, CPF 090.191.114-34, mat. 33.365-1, RPA-04 - 20- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, RPA-02 - 21- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF 706.554.304-82, mat. 66.947-4, RPA-06 - 22- PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, RPA-06 - 23- PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7, RPA-06 - 24- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6, RPA-06 - 25- PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, RPA-02 - 26- PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO, CPF 407.104.834-49, mat. 88.807-7, RPA-03 - 27- PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, RPA-03 - 28- PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, CPF 882.008.334-53, mat. 88.346-2, RPA-06. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780 - 2- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780 - 3- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, mat. 91.935-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780 - 4- MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria21 - 5- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780 - 6- MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780 - 7- MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780 - 8- MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780 - 9- MARLY BEATRIZ AMARAL, CPF 898.793.094-72, mat. 40.505-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780 - 10- MARTA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 621.307.654-91, mat. 94.440-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780 - 11- MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 765.782.244-91, mat. 39.120-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780 - 12- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780 - 13- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790 - 14- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790 - 15- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780 - 16- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790 - 17- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780 - 18- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780 - 19- NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO, CPF 090.191.114-34, mat. 33.365-1, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790 - 20- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780 - 21- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF 706.554.304-82, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780 - 22- PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780 - 23- PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780 - 24- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, CPF 009.852.614-63, mat. 88.750-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780 - 25- PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 - 26- PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO, CPF 407.104.834-49, mat. 88.807-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780 - 27- PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780 - 28- PERLUCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, CPF 882.008.334-53, mat. 88.346-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1737 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, RPA-04 - 2- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, RPA-03 - 3- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.062-8, RPA-06 - 4- RAQUEL VIRGINIA DE FRANÇA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, RPA-02 - 5- REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68, mat. 66.701-2, RPA-06 - 6- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, RPA-04 - 7- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 545.726.814-49, mat. 68.950-2, RPA-03 - 8- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, mat. 94.527-8, RPA-06 - 9- RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, RPA-01 - 10- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, CPF 547.380.404-72, mat. 57.356-6, RPA-05 - 11- SEBIANA DA CONCEICÃO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, RPA-03 - 12- SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, CPF 046.294.074-80, mat. 88.469-3, RPA-02 - 13- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, mat. 91.970-7, RPA-03 - 14- SHIRLENE GREGORIO DA PAIXÃO, CPF 834.838.704-82, mat. 88.574-2, RPA-06 - 15- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, CPF 427.313.054-87, mat. 56.910-8, RPA-01 - 16- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, RPA-01 - 17- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, RPA-06 - 18- SIMONE MARIA JORGE, CPF 450.387.324-53, mat. 88.391-7, RPA-05 - 19- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, RPA-03 - 20- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, RPA-06 - 21- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, RPA-03 - 22- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, RPA-06 - 23- TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, RPA-05 - 24- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, RPA 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria22-02 - 25- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, RPA-03. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780 - 2- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780 - 3- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.062-8, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780 - 4- RAQUEL VIRGINIA DE FRANÇA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780 - 5- REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68, mat. 66.701-2, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780 - 6- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780 - 7- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 545.726.814-49, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780 - 8- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, mat. 94.527-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790 - 9- RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780 - 10- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, CPF 547.380.404-72, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780 - 11- SEBIANA DA CONCEICÃO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Centro de Custo 140121780 - 12- SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, CPF 046.294.074-80, mat. 88.469-3, da Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790 - 13- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, mat. 91.970-7, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780 - 14- SHIRLENE GREGORIO DA PAIXÃO, CPF 834.838.704-82, mat. 88.574-2, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780 - 15- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, CPF 427.313.054-87, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333, Centro de custo 140121790 - 16- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780 - 17- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780 - 18- SIMONE MARIA JORGE, CPF 450.387.324-53, mat. 88.391-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780 - 19- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780 - 20- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780 - 21- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790 - 22- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780 - 23- TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780 - 24- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780 - 25- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA-03, de Difícil Acesso, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1738 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, RPA-02 - 2- ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, RPA-03 - 3- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 61.737-0, RPA-04 - 4- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, CPF 340.290.954-53, mat. 33.312-0, RPA-03 - 5- ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 38.136-3, RPA-06 - 6- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, RPA-06 - 7- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, RPA-02 - 8- SANDRA ALVES CRUZ, CPF 497.500.114-49, mat. 56.316-7, RPA-06 - 9- SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, RPA-04. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780 - 2- ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780 - 3- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria23-91, mat. 61.737-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780 - 4- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, CPF 340.290.954-53, mat. 33.312-0, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353, Centro de Custo 140121790 - 5- ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 38.136-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780 - 6- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780 - 7- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, mat. 57.378-6, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790 - 8- SANDRA ALVES CRUZ, CPF 497.500.114-49, mat. 56.316-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780 - 9- SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1739 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, RPA-06 - 2- ADRIANA BARBOSA GOMES, CPF 038.859.444-64, mat. 94.011-3, RPA-06 - 3- ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8, RPA-05 - 4- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, RPA-02 - 5- ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO, CPF 023.546.394-90, mat. 60.940-9, RPA-02 - 6- ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0, RPA-05 - 7- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat. 91.947-2, RPA-06 - 8- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, RPA-06 - 9- ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF 068.349.844-45, mat. 94.033-3, RPA-04 - 10- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, RPA-04 - 11- AMANDA DE FRANÇA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91.883-0, RPA-06 - 12- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6, RPA-05 - 13- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, CPF 033.945.804-62, mat. 66.786-9, RPA-01 - 14- ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, RPA-02 - 15- ANA PAULA DE BARROS MELO, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, RPA-06 - 16- ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF 404.913.744-53, mat. 44.835-2, RPA-01 - 17- ANA VALERIA LEÃO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0, RPA-04 - 18- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, RPA-02 - 19- ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0, RPA-04 - 20- ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, RPA-05 - 21- AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, CPF 291.624.754-87, mat. 61.559-7, RPA-03 - 22- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, RPA-02 - 23- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, RPA-01 - 24- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, RPA-03. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844 - 2- ADRIANA BARBOSA GOMES, CPF 038.859.444-64, mat. 94.011-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810 - 3- ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação14115719 - 4- ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, da Escola Municipal Antonio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 - 5- ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO, CPF 023.546.394-90, mat. 60.940-9, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443 - 6- ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 - 7- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat. 91.947-2, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865 - 8- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM n° 70/2009 - 9- ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF 068.349.844-45, mat. 94.033-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 - 10- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621 - 11- AMANDA DE FRANÇA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91.883-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013 - 12- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720 - 13- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, CPF 033.945.804-62, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 - 14- ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 - 15- ANA PAULA DE BARROS MELO, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847 - 16- ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF 404.913.744-53, mat. 44.835-2, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539 - 17- ANA VALERIA LEÃO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013 - 18- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria24 de Lotação 14115437 - 19- ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 - 20- ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578 - 21- AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, CPF 291.624.754-87, mat. 61.559-7, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558 - 22- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431 - 23- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique/Anexo I - Nossa Senhora de Fátima, RPA-01, Código de Lotação 14115313 - 24- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530. PORTARIA Nº 1740 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, CPF 037.418.534-45, mat. 62.910-7, RPA-04, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, CPF 037.418.534-45, mat. 62.910-7, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1741 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I HILDA CECILIA MELO DE LIMA, CPF 104.244.234-72, mat. 66.807-6, RPA-01, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I HILDA CECILIA MELO DE LIMA, CPF 104.244.234-72, mat. 66.807-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1742 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, RPA-06 - 2- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, RPA-01 - 3- GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA, CPF 707.481.444-04, mat. 88.355-3, RPA-02 - 4- GILMARA DA SILVA MELO, CPF 833.055.564-04, mat. 61.746-0, RPA-06 - 5- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, RPA-02 - 6- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, RPA-05 - 7- JACIANA GOMES DE SOUZA, CPF 934.791.234-49, mat. 88.506-3, RPA-05 - 8- JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, RPA-03 - 9- JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, RPA-06 - 10- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, RPA-02 - 11- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, RPA-03 - 12- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, RPA-03 - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, RPA-01 - 14- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, CPF 363.086.924-68, mat. 37.479-0, RPA-06 - 15- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, RPA-02 - 16- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, RPA-05 - 17- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, CPF 027.018.894-05, mat. 44.849-6, RPA-01 - 18- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324-1, RPA-05 - 19- LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7, RPA-02 - 20- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, RPA-06 - 21- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, RPA-05 - 22- LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, RPA-04 - 23- LUCINEIA CHAGAS DA SILVA, CPF 475.685.854-68, mat. 57.082-5, RPA-06 - 24- LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, mat. 69.115-0, RPA-06 - 25- MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD, CPF 373.093.404-00, mat. 88.672-0, RPA-06 - 26- MARCIA VERONICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8, RPA-06 - 27- MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2, RPA-03 - 28- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, RPA-06 - 29- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, RPA-04 - 30- MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9, RPA-03 - 31- MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, CPF 048.039.034-76, mat. 88.497-0, RPA-02, Centro de Custo. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de julho de 2016 : 1- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, C 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria25PF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780 - 2- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533 - 3- GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA, CPF 707.481.444-04, mat. 88.355-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 - 4- GILMARA DA SILVA MELO, CPF 833.055.564-04, mat. 61.746-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 - 5- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Professora Helia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438 - 6- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731 - 7- JACIANA GOMES DE SOUZA, CPF 934.791.234-49, mat. 88.506-3, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 - 8- JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 - 9- JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 - 10- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440 - 11- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534 - 12- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 - 14- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, CPF 363.086.924-68, mat. 37.479-0, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 - 15- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, da Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414 - 16- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730 - 17- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, CPF 027.018.894-05, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 - 18- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324-1, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718 - 19- LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421 - 20- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835 - 21- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 - 22- LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624 - 23- LUCINEIA CHAGAS DA SILVA, CPF 475.685.854-68, mat. 57.082-5, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820 - 24- LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, mat. 69.115-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848 - 25- MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD, CPF 373.093.404-00, mat. 88.672-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 - 26- MARCIA VERONICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866 - 27- MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 - 28- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 - 29- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 - 30- MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557 - 31- MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, CPF 048.039.034-76, mat. 88.497-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Centro de Custo 14115419. PORTARIA Nº 1743 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, RPA-02 - 2- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, RPA-02 - 3- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, mat. 65.014-0, RPA-04 - 4- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, RPA-05 - 5- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, RPA-01. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780 - 2- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, mat. 88.354-9, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto n° 25.721/25.02.2011, publicado no DOM n° 26/2011, Centro de Custo 140121790 - 3- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780 - 4- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790 - 5- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, da Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de lotação 1411531, Centr 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria26o de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1744 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34, mat. 33.302-5, RPA-06 - 2- ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, RPA-06 - 3- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, RPA-04 - 4- MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, CPF 608.680.314-53, mat. 44.847-7, RPA-03 - 5- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, RPA-06. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780 - 2- ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790 - 3- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790 - 4- MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, CPF 608.680.314-53, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780 - 5- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1745 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA, CPF 018.853.304-48, mat. 37.173-4, RPA-05 - 2- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF 030.290.494-85, mat. 88.584-8, RPA-03 - 3- CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.304-82, mat. 68.848-7, RPA-06 - 4- DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375-0, RPA-06 - 5- DAISY SALES DE AGUIAR, CPF 333.186.544-34, mat. 68.813-8, RPA-06 - 6- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, RPA-04 - 7- DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, RPA-02 - 8- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61.175-4, RPA-04 - 9- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5, RPA-04 - 10- DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1, RPA-06 - 11- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 622.746.944-00, mat. 38.426-7, RPA-03 - 12- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, RPA-03 - 13- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, RPA-04 - 14- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, RPA-06 - 15- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, RPA-04 - 16- ELINEIDE LEITE DA SILVA, CPF 215.418.174-00, mat. 66.912-5, RPA-06 - 17- ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, RPA-05 - 18- ELISANGELA BRAZ DA SILVA, CPF 055.894.474-45, mat. 94.182-2, RPA-03 - 19- ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 666.278.504-00, mat. 68.860-1, RPA-02 - 20- ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, RPA-03 - 21- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, RPA-03 - 22- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, RPA-02 - 23- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, RPA-06 - 24- EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, CPF 689.454.264-34, mat. 40.453-0, RPA-04. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA, CPF 018.853.304-48, mat. 37.173-4, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780 - 2- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF 030.290.494-85, mat. 88.584-8, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780 - 3- CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.304-82, mat. 68.848-7, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780 - 4- DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780 - 5- DAISY SALES DE AGUIAR, CPF 333.186.544-34, mat. 68.813-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780 - 6- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780 - 7- DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780 - 8- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780 - 9- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780 - 10- DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicad 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria27o no DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780 - 11- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 622.746.944-00, mat. 38.426-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780 - 12- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780 - 13- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780 - 14- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06 - 15- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780 - 16- ELINEIDE LEITE DA SILVA, CPF 215.418.174-00, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto n° 26.985/08.03.2013, publicado no DOM n° 46/2013, Centro de Custo 140121780 - 17- ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780 - 18- ELISANGELA BRAZ DA SILVA, CPF 055.894.474-45, mat. 94.182-2, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780 - 19- ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 666.278.504-00, mat. 68.860-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780 - 20- ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780 - 21- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780 - 22- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780 - 24- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780 - 25- EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, CPF 689.454.264-34, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1746 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, RPA-03 - 2- ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF 026.829.784-36, mat. 91.959-7, RPA-05 - 3- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, RPA-06. II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780 - 2- ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF 026.829.784-36, mat. 91.959-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780 - 3- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1747 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores II abaixo relacionados, contemplados com elevação de carga horária: 1- KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, RPA-02 - 2- LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA, CPF 304.528.484-15, mat. 55.317-4, RPA-06 - 3- MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MELO, CPF 125.015.814-15, mat. 55.122-4, RPA-04 - 4- MARIA JOSE DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, RPA-04. II- Autorizar a elevação à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, dos Professores II abaixo relacionados, a contar de 18 de julho de 2016: 1- KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, de 80 (oitenta) horas-aula mensais. 2- LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA, CPF 304.528.484-15, mat. 55.317-4, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, de 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MELO, CPF 125.015.814-15, mat. 55.122-4, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, de 70 (setenta) horas-aula mensais. 4- MARIA JOSE DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, mat. 55.171-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, de 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1748 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 d 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria28e julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, RPA-05, contemplado com elevação de carga horária - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 18 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1749 DE 20 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 15 de maio de 2014, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 29.674, de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº74/02.07.2016 e republicado no DOM nº76/07.07.2016 através do Decreto nº 29.704, de 01 de julho de 2016 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1548, de 04 de julho de 2016, publicada no DOM nº 75/05.07.2016, republicada no DOM nº 77/09.07.22016, tendo em vista os TERMOS DE ADESÃO dos Professores/Especialistas, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de julho de 2016, o exercício de substituição em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, RPA-01, contemplados com elevação de carga horária: 1- ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, mat. 62.602-1, readaptado de função - 2- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9 - II- Autorizar a elevação de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, a contar de 18 de julho de 2016: 1- ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, mat. 62.602-1 - 2- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, mat. 94.547-9. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 009/2016, Pregão Eletrônico n° 005/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES, de acordo com este Termo de Referência Anexo I, anexo ao Edital, por solicitação através do(s) Ofício nº 20/2016-GAB/SEGR. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 29.739,30 Fornecedor: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP CNPJ: 16.667.433/0001-35 Data da Assinatura: 28/06/2016 ROSSANA SALAETE DE B. ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE IVSON MACHADO DE ARRUDA - V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 009/2016, Pregão Eletrônico n° 005/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES, de acordo com este Termo de Referência Anexo I, anexo ao Edital, por solicitação através do(s) Ofício nº 20/2016-GAB/SEGR. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 50.000,00 Fornecedor: LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME CNPJ: 23.305.677/0001-33 Data da Assinatura: 28/06/2016 ROSSANA SALAETE DE B. ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ANDRÉIA DAS CHAGAS ROCHA - LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 036/2016 DE 15 DE JULHO DE 2016 A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), no uso de suas atribuições, considerando a reorganização do fluxo da frota de veículos do IASC, R E S O L V E: Art. 1º. Determinar que toda e qualquer informação, notificação, solicitação e/ou irregularidade que esteja relacionada ao Setor de Transporte seja direcionada ao(à) Gestor(a) de Frota lotado(a) na Unidade de Abastecimento e Logística. Art. 2º. Determinar que o Setor de Transporte encaminhe toda segunda-feira o diário de bordo de todos os veículos ao(à) Gestor(a) de Frota lotado(a) na Unidade de Abastecimento e Logística - Art. 3º. Determinar que o Setor de Transporte encaminhe quinzenalmente o nada consta de multas de todos os veículos ao(à) Gestor(a) de Frota - Art. 4º. Determinar que as notificações de multas recebidas sejam imediatamente encaminhadas ao(à) Gestor(a) de Contrato de Pessoal/Motoristas para que sejam realizados os trâmites legais - Art. 5º. Determinar que todos os serviços e unidades do IASC encaminhem ao Setor de Transporte o roteiro prévio mensal do veículo correspondente - Art. 6º. Determinar que seja definido com todos os motoristas um dia padrão para o abastecimento dos veículos e que seja impresso a Síntese dos Preços Praticados no município da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do dia para eventual consulta - Art. 7º. Determinar que o Setor de Transporte agende quinzenalmente e controle a lavagem dos veículos com a empresa contratada - Art. 8º. Determinar que na necessidade de rodízio de motorista nas unidades, o mesmo deve ser feito com o respectivo veículo - Art. 9º.Determinar a obrigatoriedade do uso adequado e completo dos uniformes dos motoristas - Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de julho de 2016 Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva do IASC EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO IASC Nº 014/2016 – Ref.: Ata de Registro de Preços Nº 010/2015 – PL Nº 003/2015 – PP Nº 003/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADO: APOENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP OBJETO: Fornecimento de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01 de julho de 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALORGLOBAL: R$ 170.931,00 (Cento e setenta mil, novecentos e trinta e um reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037,5902.08.244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 003/2016. Objeto prestação de serviços terceirizados, com alocação de mão de obra de serviços contínuos de apoio operacional para atender as necessidades do GEGM, em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 017/2015 - GEGM, Pregão Eletrônico nº 014/2015, Processo Licitatório nº 014/2015, Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.323.090/0001-51, Valor Global: R$ 267.460,10 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais e dez centavos). Vigência: 13/07/2016 à 13/07/2017. Dotação Orçamentária nº 41.4101.2.996.3.3.90.37.0100, Nota de Empenho nº 2016.00246. Recife, 13 de julho de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 065/2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE HOLANDA CAVALCANTI. Data de Assinatura: 08 de julho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 064/2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: WALQUIRIA GABRIELA MEDEIROS DA SILVA. Data de Assinatura: 11 de julho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratados: JÉSSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO - contrato nº 100.910.1/2016 , SANDRO DA SILVA VALCACE JÚNIOR - contrato nº 100.1980.1/2016, Data de Assinatura: 06 de maio de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor-Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratados: EDLENE MONTEIRO BRITO - contrato nº 100.1720.2/2016 , GILSON LEITE DA SILVA - contrato nº 100.590.1/2016, HELENA GABRIELA SAMPAIO - contrato nº 100.2300.1/2016, IVO AMARAL LUIZ DA SILVA - contrato nº 100.6001/2016, LILIANE SILVA FREITAS - contrato nº 100.1030.1/2016, LUCIANO FELIPE DA COSTA - contrato nº 100.250.1/2016, MAGALY MARIA DA SILVA BOTELHO - contrato nº 100.1790.1/2016, PAMELA FRUTUOSO FERREIRA - contrato nº 100.3150.1/2016, PAULO ÂNGELO DA SILVA - contrato nº 100.1930.1/2016, RENATO HENRIQUE VEIGAS - contrato nº 100.1050.1/2016, SIMONE MARIA DE SOUZA LINS - contrato nº 100.1080.1/2016, SURAMA DO NASCIMENTO FÉLIXData de - contrato nº 100.190.1/2016, THIAGO JOSÉ DA SILVA FREITAS - contrato nº 100.1610.1/2016, VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER - contrato nº 100.510.1/2016, VIVIANE DE SOUZA FERREIRA - contrato nº 100.1033.1/2016, Assinatura: 23 de maio de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor-Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratados: PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA - contrato nº 100.2570.1/2016 , SÉRGIO MARQUES DE BARROS FILHO - contrato nº 100.2810.1/2016, Data de Assinatura: 01 de junho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor-Presidente. Extrato de Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária nº 002/2015. Objeto: promover a prorrogação do contrato ora aditado, com fundamento no disposto na Lei 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo seu início em 07 de junho de 2016 e seu término em 07 de junho de 2017. Contratante: GINASIO DE ESRTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: JFG AUDITORES E CONSULTORES S/S. Nota de Empenho 2016.00247, Dotação Orçamentária 41.01.2.723.3.3.9039-100. Data de Assinatura: 15 de junho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1Portaria de nº 13 de 20 de julho de 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços, nº 8, de 01/01/2013, publicada no Dom nº001 do Exmo. Sr. Prefeito RESOLVE: Dispensar Suprimento Individual identificado nos elementos de despensa 33.90.39- Material de Consumo, 33.90.30- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, a servidora Maria José de Oliveira Fraga, matrícula nº 103.492-8/ CPF nº 168.934.764-34 Chefe de Setor, símbolo ``CAA3``, a partir 16/06/2016 da data de publicação. Berenice Vilanova de Andrade Lima Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLICCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA resultado FINAL Processo Licitatório nº 003/2016 - Pregão Eletrônico nº 003/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 620910 – COMPRAS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de câmara de conservação de vacinas – 02 (dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INDREL - INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDA., CNPJ Nº 78.589.504/0001-86, para o Lote 01, com o valor total de R$ 2.579.999,31 - e LDM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ Nº 13.389.967/0001-59, para o Lote 02, com valor total de R$ 1.199.999,56. Recife, 20 de julho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA nº 001/2016–CPLS - Objeto: Seleção para aquisição de COTA DE PATROCINIO (COTA MASTER), com direito de exibição de publicidade nos eventos relativos aos ciclos carnavalesco, junino e natalino da cidade do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora: AMBEV S/A – CDD OLINDA CNPJ 07.526.557/0023-15, com o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) por ano até julho de 2019. Recife, 20 de julho de 2016. Genivaldo Cristovão de Souza - Presidente em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2016. Aquisição com instalação de Sistema de Transmissão para a Radio Frei Caneca FM da Prefeitura do Recife, relativamente ao LOTE 01, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, referente ao Processo Licitatório nº. 029/2015, Pregão Eletrônico nº. 015/2015 CPL/FCCR. Fundamentação legal: Art. 24, inciso XI, Lei 8.666/93. Contratada: Flávia Cristina Silva Pimenta – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.365.270/0001-89. Valor R$ R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). Recife/PE, 28/06/2016. Diego Rocha – Diretor Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2016 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, para contratação da IMEPH INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO PESQUISA E FORMAÇÃO HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº04.528.440/0001-77, tendo como objeto a aquisição de livro paradidático, visando atendimento de demanda da Secretaria de Educação, no valor de R$ 12.538.348,00 (doze milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.107 - Elemento de Despesa 33.90.32 - Fonte 112 e 113. Recife, 20 de julho de 2016. LILIANE GONÇALVES - Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso I, Art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2016 Retifico a Dispensa de Licitação nº 16/2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 080/2016 de 16/07/2016. ONDE SE LÊ: '...DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 14 e 15, ao preço total de R$ 245.550,00 ...'. LEIA-SE: '... DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 14, ao preço total de R$ 161.550,00...'. ERRATA: Incluir a empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, no item 15, ao preço total R$ 58.800,00, na Dispensa de Licitação nº 16/2016. Recife, 20 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. 2016822016-07-21T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECISÃO1CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 023/2016, Pregão Eletrônico nº 01/2016-CL, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR em favor da empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, o LOTE 01 pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 4.234.372,08 (quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil trezentos e setenta e dois reais e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses e o LOTE 02 pelo valor total estimado para 12 (doze) meses R$ 2.506.985,52 (dois milhões quinhentos e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Recife, 20 de Julho de 2016. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2014 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO) referente à prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, redes de dados e internet, pacotes de dados para computadores móveis portáteis (TABLETS) e linhas de dados (MINI MODEMS). OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO:12 (doze) meses, com termo inicial o dia 17/06/2016 e o termo final em 16/06/2017. PREÇO: R$ 83.316,00 (oitenta e três mil, trezentos e dezesseis reais) VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE Do: Vereador Rogério De Lucca – Presidente da CHSBES Para: Departamento de Administração O Excelentíssimo Senhor Vereador Rogério De Lucca, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, autor do Requerimento nº 2908/2016 têm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre: “Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Recife”. Local: Plenarinho da Casa José Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410 – Boa Vista – Recife-PE. Data: 12 de agosto de 2016, às 09h Recife, 20 de julho de 2016. Vereador Rogério De Lucca Presidente da CHSBES. ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. BIÊNIO 2015/2016. Aos 08 (oito) dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2016) às 11 (onze) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 3ª reunião da Comissão de Redação, desta Casa Legislativa, com a presença dos Senhores Vereadores Titulares, ALFREDO SANTANA- Presidente, MARCO AURÉLIO - Vice-Presidente, DAVI MUNIZ - Membro Efetivo. Dando início à reunião o Presidente da Comissão, Vereador Alfredo Santana, relatou aos presentes o trabalho desempenhado pela citada Comissão, nestes 06 (seis) meses, no que se refere à redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de 112 (cento e doze), sendo: 10 (dez) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, 47 (quarenta e sete) Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Legislativo Municipal, 21 (vinte e um) Projetos de Decreto Legislativo, sendo 08 (oito) concedendo medalhas de Mérito José Mariano e 12 (doze) concedendo Títulos de Cidadão (ã) da Cidade do Recife - 01 (um) sobre alteração do artigo do Decreto Legislativo nº 545, de 19/12/2011 - 04 (quatro) Projetos de Resolução - e, 30(trinta) deliberações de vetos parciais e totais. Em seguida foi entregue a referida planilha discriminativa aos Senhores Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente deu por encerrada a reunião e eu, CÉLIA RAMOS MOREIRA , Matrícula 90.022-2, Servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, ora à disposição desta Casa Legislativa, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. Vereador ALFREDO SANTANA - Presidente, Vereador MARCO AURÉLIO - Vice-Presidente, Vereador DAVI MUNIZ Membro efetivo. ALFREDO SANTANA PRESIDENTE. MARCO AURÉLIO VICE-PRESIDENTE. DAVI MUNIZ MEMBRO EFETIVO. 2016822016-07-21T00:00:00NotíciasNotíciasCompaz sedia aulas de dança e percussão com artistas africanos1A trupe Badema,de Burquina Faso, na Africa, estará no Compaz Governador Eduardo Campos durante os meses de julho e agosto promovendo um intercâmbio cultural entre as crianças e adolescentes do Alto Santa Terezinha e bairros vizinhos. A iniciativa é do Grupo Pé no Chão, Organização Não Governamental que desenvolve atividades educativas com crianças e adolescentes em situação de risco. Karim e Abou Konaté serão responsáveis por oficinas de dança e percussão africana dentro da programação de férias do centro. Ambos fazem parte de uma grande família Griot em Burkina Faso. Os Griot são contadores de historias, jornalistas, músicos, percussionistas, uma família inteira envolvida em todo o trabalho de comunicação, conhecimento e da tradição dentro da realidade de Burkina Faso. Os Griot são chamados em momentos celebrativos como batizados e casamentos, rituais tradicionais animistas, mas sobretudo são chamados pra acalmar conflitos entre famílias e comunidades rivais. As aulas começaram ontem (20), e todas as quartas e sextas até agosto, na Praça de Eventos, das 14h às 17h. Amanhã (22), haverá uma apresentação de boas vindas para todos. Eles também vão fazer uma apresentação final, com os alunos da oficina, com data a definir. Serviço Aulas de dança e percussão no Compaz por artistas africanos Data: hoje, 20/7 Hora: 14h Endereço: Avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha, Recife (ao lado da Academia da Cidade). 2016822016-07-21T00:00:00NotíciasNotíciasMuseu do Recife promove oficinas gratuitas de circo1Que tal aproveitar as férias para curtir um 'Doce Dia de Museu'? Esse é o tema da programação de férias gratuita oferecida pelo Museu da Cidade do Recife, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, nos próximos dois finais de semana de julho (23/24 e 30/31), durante as manhãs. As atividades, entre oficinas de circo, jogos de tabuleiro e, ainda, contação de histórias, são voltadas para crianças e também estão abertas aos familiares. Não é necessário fazer inscrição, basta chegar e participar! O Museu funciona no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José. Abrindo a programação, no sábado (23), das 10h às 12h, a garotada a partir de 6 anos de idade poderá participar da oficina de jogos de tabuleiro ministrada pela equipe de educadores do Museu. Um tabuleiro e um dado gigante prometem fazer as crianças aprenderem sobre a história do Recife com muita diversão. A oficina conta ainda com outras brincadeiras, como jogo de forca. CIRCO AOS DOMINGOS - Nos últimos dois domingos de julho (24 e 31), das 9h às 12h, a magia do circo vai invadir o Museu da Cidade do Recife. Na tenda gigante armada no gramado da Praça D'armas, na área interna do equipamento, o diretor artístico da Cia Brincantes de Circo, Bóris Trindade Júnior, mais conhecido como Borica, vai ensinar aos pequenos e seus familiares a arte circense. A oficina inclui aula de acrobacia, aéreo, equilibrismo e malabarismo. Podem participar crianças a partir de 7 anos. CONTAÇÃO DE HISTÓRIA DOCE BAÚ - No último sábado de julho, dia 30, a partir das 10h, será apresentada a ação educativa 'Doce Baú', uma ótima opção de diversão e conhecimento para crianças e adultos. Trata-se de uma contação de história teatralizada que vai abordar elementos da cultura do açúcar. A narração será feita pelos próprios mediadores do museu. A atividade também inclui visita guiada à exposição Doc(e) Recife. Crianças de todas as idades podem participar. Confira o calendário do projeto 'Doce Dia de Museu': Sábado - 23 de julho, das 10h às 12h: Oficina de jogos de Tabuleiro Idade: crianças a partir de 6 anos Domingo - 24 de julho, das 9h às 12h: Oficina de circo com Borica Idade: a partir de 7 anos - adultos também podem participar Sábado - 30 de julho, das 10h às 12h: Contação de história Doce Baú Idade: livre Domingo - 31 de julho, das 9h às 12h: Oficina de circo com Borica Idade: a partir de 7 anos - adultos também podem participar. 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº. 29.773 DE 18 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o risco de desabamento, inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes do imóvel em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para a família cuja titular é a Sra. Renilda Matias da Silva, RG. nº. 5.027.706 SSP/PE, inscrita no CPF nº. 720.151.364-87, residente no endereço de risco localizado na RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, nº 36 ALTO DO CAPITÃO, devido ao alto risco de desabamento, no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 200,00 (Duzentos reais), por mês, a partir das datas fixadas no Anexo Único. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de nova moradia na área onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 9º A Secretaria Executiva de Defesa Civil e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de novembro de 2015. Recife, 18 de julho 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº. 29.774 DE 18 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 09 (nove) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 24 de maio de 2016. Recife, 18 de julho 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.774 DE 18 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA DEILSON JOSÉ TRAJANO DA SILVA CPF: 620.854.924-87 RG: 7.501.939 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Córrego do Sargento, nº 79 A, Córrego do Sargento, Linha do Tiro, Recife/PE. ROSICLEI FIGUEROA DOS SANTOS CPF: 886.638.504-25 RG: 4.750.681 SDS/PE ENDEREÇO: Rua São Rafael, nº 170 A, Bomba do Hemetério, Recife/PE. ANA PAULA PENEDO DA SILVA CPF: 095.588.164-18 RG: 7.729.900 SDS/PE ENDEREÇO: Rua da Cutia, nº 194 B - Alto do Pascoal, Agua Fria, Recife/PE. ITANEIDE VICENTE DA SILVA CPF: 058.313.254-58 RG: 4.748.309 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Quarenta e um, nº 105 C, Alto Pascoal, Agua Fria, Recife/PE. AMARA MARIA DOS SANTOS CPF: 882.291.494-53 RG: 9.305.200 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Cutia, nº 194, Alto Pascoal, Agua Fria, Recife/PE. IRAQUITAN VICENTE DA SILVA CPF: 452.028.504-28 RG: 2.827.666 SSP/PE ENDEREÇO: Rua Quarenta e um, nº 105 B, Alto Pascoal, Agua Fria, Recife/PE. CLAUDILEIDE BARBOSA BISPO CPF: 998.329.844-91 RG: 4.755.998 SDS/PE ENDEREÇO: Rua João Cavalcanti Petribú, nº 3264 B, Dois Unidos, Recife/PE. BEATRIZ SANTOS DA SILVA CPF: 073.054.714-02 RG: 7.288.226 SDS/PE ENDEREÇO: 1ª Trav. Da Rua Dorândia, nº 349 , Córrego da Bela Vista, Dois Unidos, Recife/PE. RHAYANE MARIA DA SILVA CPF: 055.959.714-28 RG: 8.510.822 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Barão de Caruaru, nº 45, Linha do Tiro, Caixa D'Agua, Recife/PE. DECRETO Nº. 29.775 DE 18 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO MORADIA ÀS 21 (VINTE E UMA) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.0 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto367, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 21 (vinte e uma) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência de incêndios na área denominada 'Salinas', já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 21 (vinte e uma) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 21 (vinte e uma) famílias, vítimas do incêndio na Comunidade 'Salinas', no Município do Recife, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 339048. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2015. Recife, 18 de julho 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.775 DE 18 DE JULHO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE DE SALINAS. NOME - RG - CPF 1 EVA MARIA SILVA SANTOS - 5.654.572 SDS/PE - 063.292.794-11 2 MARIA LÚCIA DE SANTANA - 6.896.829 SDS/PE - 067.820.034-30 3 AMANDA FÉLIX DA SILVA - 7.525.939 SDS/PE - 081.811.534-30 4 ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA - 4.506.057 SDS/PE - 026.062.454-31 5 MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO - 3.785.168 - SDS/PE 696.694.224-34 6 VANUSIA PEQUENO DE ARRUDA - 4.362.904 SDS/PE - 794.533.844-53 7 JOSÉ LUCIMARIO DA SILVA - 7.684.045 SDS/PE - 071.817.894-73 8 MARIA DA CONCEIÇÃO B. DA SILVA - 5.337.203 SDS/PE - 055.556.304-92 9 ELIANE MARLENE DO NASCIMENTO - 5.330.467 SDS/PE - 089.990.164.63 10 ALEXANDRE JOSÉ MARTINS - 2.596.541 SDS/PE - 353.811.754-34 11 EZEQUIAS GONÇALO DA SIVA - 7.829.180 SSP/PE - 098.787.954-54 12 JOSÉ ARLINDO DA SILVA - 5.198.275 SDS/PE - 038.630.634-65 13 LADJANE FERREIRA DE SOUZA - 7.118.346 SDS/PE - 079.118.604-08 14 MACIVALDO GERONIMO DA COSTA SILVA - 4.712.106 SDS/PE - 669.926.564-49 15 QUITÉRIA MARIA DA SILVA - 7.593.951 SDS/PE - 076.999.734-10 16 RAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA - 7.415.881 SDS/PE - 085.586.514-85 17 MARIA JOSÉ DA SILVA - 936.792.114-49 18 MARIA JOSÉ DA SILVA - 4.325.770 SDS/PE - 026.243.144-07 19 MARIA DAS DORES DA SILVA - 5.248.004 SDS/PE - 014.879.694-6 20 ANDRÉA SANTANA - 7.002.593 SDS/PE - O52.786.334-33 21 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES - 8.515.782 SDS/PE - 104.763.784-78 DECRETO Nº.29.776 DE 18 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.390 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve sua residência destruída em decorrência do incêndio na comunidade denominada Campinho dos Coelhos, já cadastrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido através do Decreto 29.390, de 20 de janeiro de 2016, para a satisfação das necessidades materiais mínimas de 01 (uma) família cadastrada - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, DECRETA: Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, o benefício eventual concedido à família do Sr. Marcos Antônio do Nascimento Oliveira, portador da cédula de identidade nº 924.834 SSD/PE, inscrito no CPF sob o nº 145.608.364-34, vítima do incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, no município do Recife, cadastrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em pro 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4grama habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub Elemento 2, Cód.1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a Pessoa Física. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 25 de julho de 2016. Recife, 18 de julho 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº. 29.777 DE 18 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.383 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 75 (setenta e cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Roque Santeiro, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 75 (setenta e cinco) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 75 (setenta e cinco) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Comunidade Roque Santeiro, nesta Cidade, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, e sua execução compete à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 06 de julho de 2016. Recife, 18 de julho 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.777 DE 18 DE JULHO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. NOME- CPF: 1. ADEMILSON LEITÃO DA COSTA 362.392.674-49 2. ANA CLAUDIA NUNES DA SILVA 043.752.984-30 3. ANDRÉ ERNESTO DA SILVA 036.773.674-84 4. ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO 068.583.524-30 5. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 123.319.964-15 6. CICERO PEREIRA DA SILVA 169.593.964-68 7. CLAUDINEIDE ALVES DA SILVA 692.775.754-68 8. CLAUDIONOR MIGUEL DE LIMA 882.444.824-00 9. CLECIANA MARIA DA SILVA 024.999.544-18 10. CONCEIÇÃO MARIA DE SANTANA 078.435.584-38 11. CRISTIANA PEREIRA DA SILVA 050.514.004-77 12. CRISTIANE ALVES RAMOS 036.237.514-30 13. CRISTÓVÃO SOUZA DE ANDRADE 038.311.784-45 14. DAMIÃO SILVA PEREIRA 047.913.894-09 15. EDNA SEBASTIANA DE BARROS FERREIRA 821.177.054-72 16. EDSON LIRA GUEDES 794.596.174-68 17. EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA 038.138.314-85 18. EDVALDO BARROS NASCIMENTO 362.740.384-34 19. FERNANDO LEANDRO DA SILVA 719.048.754-91 20. FERNANDO MATIAS DE LIMA 075.077.854-75 21. GILVANISE PEREIRA RUFINO 180.273.298-50 22. GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 23. HERMINIA PEREIRA DA SILVA 013.429.184-01 24. HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 076.214.614-11 25. IRISLANE INACIO DE SOUZA 062.591.134-20 26. IRENE MARIA DA SILVA LIMA 135.495.024-00 27. JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS 026.792.244-26 28. JOANE PEREIRA MIQUELINO 071.190.414-60 29. JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA 475.457.394-34 30. JOSÉLIA PEREIRA DA SILVA 075.077.874-19 31. JOSIGREIDE MARIA DE PAULA SILVA 906.384.764-53 32. JUVENICE SEVERINA DO NASCIMENTO 458.418.614-68 33. LEONILDO FERREIRA DA SILVA 169.607.694-34 34. LÚCIA MARIA LAGOS 834.972.344-00 35. VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 078.808.494-16 36. LUCIRA MARIA SANTOS AMORIM 433.310.094-15 37. LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA 308.345.384-15 38. MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO 632.922.464-15 39. MARCIO JOSÉ DA SILVA 046.718.164-07 40. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 053.718.164-07 41. MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DA SILVA 043.135.684-09 42. MARIA JOSÉ DA SILVA 007.866.044-09 43. MARIA JOSÉ DA SILVA 015.273.434-13 44. MARIA JOSETE DE SOUZA 030.751.404-81 45. MARIA PAULA DA SILVA 206.084.678-12 46. MARIA SOARES DA SILVA 746.310.714-00 47. MARIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO 476.288.714-53 48. MARINALVA MARIA DA SILVA 891.701.804-15 49. MARLI RUFINO DOS SANTOS 054.258.884-65 50. MARLUCE MARIA DOS SANTOS SILVA 068.344.964-83 51. MARTA H 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5ELENA BEZERRA DE ASSIS 741.469.634-00 52. MAURECIR GENUINA DA CONCEIÇÃO ALVES 068.879.314-27 53. MAURILIO RODRIGUES DA SILVA 685.233.864-91 54. MIGUEL ERNESTO DA SILVA 611.357.124-68 55. RAQUEL DA PAZ FERREIRA DA SILVA 066.249.144-08 56. RIVÂNIA MENDES CORREIA 389.586.514-15 57. ROSA SOUZA DE ANDRADE 387.085.904-00 58. ROSANA FELIX DA SILVA 080.359.047-17 59. ROSÂNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA 493.573.564-72 60. ROSICLEIDE DA SILVA CAVALCANTE 508.256.314-91 61. SALMANAZA COLAÇO LAGOS JÚNIOR 052.959.954-61 62. SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA 055.688.254-75 63. SANDRA OLIVEIRA SANTOS 079.402.264-28 64. SÉRGIO LUIZ SOARES 078.951.464-83 65. SEVERINA FRANCISCA FERREIRA 034.308.964-98 66. SOLANGE SILVA MAGALHÃES 068.385.394-54 67. TÂNIA MARIA EVANGELISTA 052.914.814-55 68. TATIANE LINS DA SILVA 055.754.794-63 69. VALDECIRA CARMESE DE ARAÚJO 078.767.224-66 70. VALDEILDA OLIVEIRA DE LIMA 892.365.644-53 71. VALMIR RODRIGUES DE BARROS 078.717.924-82 72. WEBISTER DA SILVA ALVES 033.547.614-74 73. WILMA COSTA DE MACEDO 508.262.044-49 74. ZENAIDE MATIAS DE LIMA 034.319.124-51 75. ZULEIDE MARIA FILÓ LAGOS 847.305.364-87 DECRETO Nº. 29.778 DE 18 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.401 DE 29.01.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 02 (duas) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morar em uma localidade com alto risco de desabamento cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constante no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 07 de julho de 2016. Recife, 18 de julho 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 29.778 DE 18 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1.MARIA DA PENHA LOPES DE ALBUQUERQUE CPF: 291.477.514-87 RG: 2.073.336 SDS/PE END: Rua Antônio Porfírio de Santana, nº 279-D, Bomba do Hemetério, Recife/PE. 2.MARCOS ANTONIO CHAVES DE FREITAS CPF: 086.926.764-70 RG: 8.149.274 SDS/PE END: Rua Novo Lino, nº 222-A, Córrego do Joaquim, Recife/PE. DECRETO Nº. 29.779 DE 18 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016, referente a Secretaria de Planejamento Urbano. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, referente ao Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, Art.2º. Alocar o cargo de Gestor de Unidade de Cadastro, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, referente ao Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de julho 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretár 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6io de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.780 DE 18 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016, referente a Secretaria de Planejamento Urbano e o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, símbolo CAA-2, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano, referente ao Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos, símbolo CAA-2, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, referente ao Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de julho 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.781 DE 18 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Turismo do Decreto Municipal nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Turismo, referente ao Decreto Municipal nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, o seguinte cargo: I- 01 (um) Cargo de Gerente Administrativo II, símbolo CDA-5 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 18 de julho 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.769 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 29.672, DE 01 DE JULHO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justificarem - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento retroativo do benefício de auxílio moradia estabelecido no Decreto ora modificado. D E C R E T A : Art. 1º O art. 11 do Decreto nº 29.672, de 01 de julho de 2016, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2016'.(NR) Art. 2º Mantém-se inalterados dos demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 29.672, de 01 de julho de 2016, não modificados por esse Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1648 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2016-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco, Ofício nº 935/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Universidade de Pernambuco, o servidor ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO, Professor I, matrículas nºs 61614-9 e 88321-9, CPF nº 879.559.894-49, pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Educação do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com efeito retroativo a 1º de junho até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1649 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 0508/2016/SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Educação, a servidora SHEILA LUCIANO SOARES, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72611-0, CPF nº 008.092.084-58, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, que se encontrava cedida ao Tribunal Regional Eleitoral 5ª Região, com efeito retroativo a 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 1650 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FERNANDA MAGALHÃES DE BARROS FERREIRA, CPF nº 05422920414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Cadastro, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1651 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 355/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA MAGALHAES DE BARROS FERREIRA, CPF nº 05422920414, matrícula nº 90.357-4, cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1652 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FERNANDA LEMOS DUBEUX, CPF nº 06304870493, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Monitoramento do Sistema de Gestão Participativa, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo de Participação Social, a contar de 16 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1653 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 02803134462, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento de Projetos, símbolo 'CAA-2' - da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1654 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF nº 02803134462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento de Projetos, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1655 DE 18 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal de 04 de abril de 1990, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2016 - GAB/SISUR, RESOLVE: Designar NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, matrícula nº 70.328-1, Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com poderes perante a Caixa Econômica Federal na atribuição de assinar Prestações de Contas Parciais, Solicitações de Recursos e Relatórios Resumo do Empreendimento relativo aos Termos de Compromisso e seus Anexos, firmados junto àquela Instituição, necessários para o bom e fiel andamento dos contratos, com efeito retroativo a 09 de julho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 094 DE 04 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, considerando o contido no artigo 3º da Resolução Nº 17/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, R E S O L V E: Art. 1º - Destituir CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA, CPF nº 04944506490, e EMANUEL DE ANDRADE HERACLIO, CPF nº 02684891494, e designar ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, CPF nº 04311710410, para a função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ (Código TCE 120.048), do Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - FEAP (Código TCE 120.069) e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC (Código TCE 120.067). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoExtrato1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016 - CPLS / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2016 - nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, para contratação de empresa especializada em confecção de cartões de acesso (crachás) e seus acessórios, que atendam ao sistema de controle IDACCESS, conforme especificações contidas no Termo de Referência, seus anexos e nesta ata, para atender às necessidades da Prefeitura do Recife. VALOR GERAL: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). LOTE ÚNICO. FORNECEDOR: ROSANO TECNHOLOGY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Recife, 18 de julho de 2016. Rodrigo Chagas de Sá – Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Mariana Teixeira Andreotti– Representante da Contratada. 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 108/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BARRETOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 02, com valor global de R$ 99.860,0000 (noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais), Itens 01, 02 e 03 do Lote 05, com valor global de R$ 579.000,0000 (quinhentos e setenta e nove mil reais) e Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 07, com valor global de R$ 572.280,0000 (quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 016/2016 DE 15 DE JULHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n° 003, na modalidade de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, instaurada pela Portaria de nº 010/2016, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 074 de 02/07/2016. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N.º 017/2016 DE 15 DE JULHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n° 004, na modalidade de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, instaurada pela Portaria de nº 011/2016, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 074 de 02/07/2016. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N.º 018/2016 DE 15 DE JULHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), RESOLVE: 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n° 005, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria de nº 012/2016, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 074 de 02/07/2016. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N.º 019/2016 DE 15 DE JULHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n° 006, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria de nº 013/2016, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 074 de 02/07/2016. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lívio Bernardo da Silva Corregedor Geral R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 012 de 28 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 074 de 02 de julho de 2016, referente à formação da COMISSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR N° 005, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. Onde se lê: 'GM José Palmeira do Carmo, Matrícula 79.036-7' Leia-se: 'GM Cleiton José Palmeira do Carmo, Matrícula 79.036-7' Lívio Bernardo da Silva Corregedor Geral 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS -EIRELLI/EPP. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/2015 - Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 e artigo 3º inciso I da portaria nº 128 do TCU - Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39.66.1, Fonte: 0100 - Recursos Financeiros: Recursos do Tesouro - Objeto: A renovação de prazo, tendo como termo inicial o dia 01/07/2016 e termo final o dia 30/06/2017. 2016812016-07-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 013/2016, Processo Nº 013/2016-CPLMSA. Licitação BB nº 630544. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares – 138 (cento e trinta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. ANULO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Materiais de Saúde, por afronta ao princípio da legalidade, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, concorrente com o art. 3º, do mesmo diploma legal e razões presentes no Ofício nº 057/2016 – SEAS/SS-PCR. Publique-se no Diário Oficial do Recife, no Portal de Compras da Diretoria Geral de Licitações e Compras-GGLIC e no www.licitacoes-e.com.br. Recife, 18.07.2016. Rodrigo Chagas de Sá. Secretário Executivo de Administração. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE REABERTURA DE PRAZO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2016 – CPLE – Licitação BB nº 638224–Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de Auxiliares de Lavanderia, 02 (dois) LOTES. Valor total estimado: R$ 2.923.634,88 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência, tendo em vista ajuste na Planilha de Custos em anexo ao T.R., ficando designado para o dia 01 (um) de agosto de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 01 (um) de agosto de 2016 às 14h – HORARIO DE BRASILIA – no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 18 de julho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANAAVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 005/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE COBERTAS E SANITARIOS DOS CEMITÉRIOS PARQUE DAS FLORES E CASA AMARELA. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 495.575,03 (quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais e três centavos). Local e data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 04.08.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 15 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra – Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 003/2016 – Objeto: Contratação dos serviços contínuos de APOIO TÉCNICO AO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE. O Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB, comunica a SUSPENSÃO da licitação, tendo em vista a necessidade de verificação e adequação as orientações do TCE. Recife, 15 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra – Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O O Presidente da Comissão de Licitação da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAIS DE SANTA RITA, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 12/07/2016 - Edição 78, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: VENCEDORA a empresa: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 430.301,90 (quatrocentos e trinta mil trezentos e um reais e noventa centavos). LEIA-SE: VENCEDORA a empresa: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 450.301,90 (quatrocentos e cinqüenta mil trezentos e um reais e noventa centavos). Recife, 18 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 003/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - CPL/SANEAR – OBJETO: Contratação de empresa para execução do Projeto de Capacitação de Educação sanitária e ambiental na comunidade da Mustardinha, Recife-PE - Data, hora e local da abertura: 06/09/2016 às 10:00 horas na sede da SANEAR, localizada na Rua Evaristo da Veiga, Nº 217, sala 1101, Casa Amarela – Recife/PE. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD virgem ou pen drive. Informações com a Comissão Permanente de Licitação – CPL na sala 305 situada no mesmo endereço citado acima ou pelo telefone (81) 3355-1903. Os interessados poderão ter acesso ao Edital no horário das 08:00 às 12:00 horas na sede da SANEAR e/ou consultado na internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de Julho de 2016. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2016. Objeto: Locação de 03 (três) máquinas fotocopiadoras novas (de primeiro uso), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB. Valor máximo admitido para esta licitação: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, para o dia 29 de Julho de 2016, às 10:00h. O Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada na Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de Julho de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. 2016812016-07-19T00:00:00NotíciasNotíciasAgentes de Saúde vistoriam 1.969 imóveis no final de semana1Com 70 Agentes de Saúde Ambiental de Controle de Endemias (Asaces) em campo no sábado (16) e domingo (17), o resultado do mutirão para controle dos focos do mosquito Aedes aegypti foi de 1.969 imóveis vistoriados pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, nos bairros da Várzea e de Dois Irmãos, na Zona Oeste e Norte da cidade. Um total de 976 depósitos foram tratados com larvicida biológico e 17 foram positivos para a larva do mosquito. Agora já são 75.034 moradias visitadas pelos agentes, desde o início dos mutirões de final de semana em novembro de 2015. No sábado, na comunidade de Rosa Selvagem, bairro da Várzea, além dos agentes em campo, cerca de 200 moradores receberam serviços de saúde ofertados pelo Programa Saúde em Todo o Lugar. A ação ofereceu testes rápido de HIV e sífilis, exame de mamografia no mamógrafo móvel, palestras sobre saúde bucal, cuidados com a higiene dos alimentos, atualização do cartão de vacina, aferição da pressão arterial e testes de glicemia. Também foram emitidos cartão SUS e distribuídos preservativos femininos e masculinos após orientações dos profissionais sobre doenças sexualmente transmissíveis. Moradora do bairro, Maria da Glória Cavalcanti, 54 anos, fez a mamografia. 'Fazia cinco anos que não realizava o exame. Tem muita gente que não faz por falta de tempo como eu, mas com o mamógrafo aqui em um dia de sábado facilita muito', falou. No mamógrafo, foram distribuídas 40 fichas para mulheres entre 50 e 69 anos. Já Ana Flávia Ferreira, 36 anos, aproveitou para fazer teste de HIV, pois tinha feito há seis anos quando engravidou. E durante a palestra sobre higiene bucal ouviu informações sobre os males que o cigarro provoca na dentição e sobre a prevenção do câncer de boca. 'Estou aproveitando tudo, porque mesmo os assuntos que já ouvimos sempre tem uma dica nova', disse. A supervisora da Vigilância Ambiental, Fernanda Moraes, também deu muitas dicas para os moradores que aprenderam sobre higienização de frutas e verduras, utilizando o hipoclorito, avaliando que as informações, embora simples, melhoram a qualidade de vida das pessoas ao evitar doenças transmitidas por bactérias, a exemplo da diarreia. 2016812016-07-19T00:00:00NotíciasNotíciasSan Martin recebe Dançando na Rua nos Bairros1Moradores do bairro de San Martin receberam a primeira edição do Dançando na Rua nos Bairros, projeto da Prefeitura do Recife, realizado pela Secretaria de Turismo e Lazer. O evento realizado no domingo (17), na Praça Noel Rodrigues, na Avenida General San Martin, seguiu o mesmo formato do tradicional e exitoso Dançando na Rua que acontece mensalmente dentro do Recife Antigo de Coração, agora partindo também para outros endereços. Quem não conhecia o formato do Dançando na Rua ficou encantado. Foi o caso das irmãs Ivanilda e Fabiana Florêncio, de 43 e 32 anos, respectivamente, que ficaram sabendo da programação e foram juntas conhecer o projeto. 'Estamos adorando, ainda não conhecíamos o projeto e achamos o máximo que ele tenha vindo até o nosso bairro', comentou Ivanilda. A festa foi comandada por diversos bailarinos profissionais que demonstraram os mais variados estilos de dança. Teve forró aéreo, lambada, balé contemporâneo e muito mais. Tudo ao som da Orquestra Surreal, que garantiu diversão até às 20h. A dona de casa Élida Monick, de 29 anos, foi passear com o filho Bernardo da Rocha, de 1 ano e 2 meses, na praça e aproveitou para curtir um pouco o projeto. 'É uma programação que promoveu um domingo diferente pra todo mundo aqui, sem que a gente tivesse que ir pra muito longe de casa'. O Dançando na Rua nos Bairros é um evento para toda a família, agradando pessoas de todas as idades. A dona de casa Roberta Gomes, de 26 anos, já conhecia o projeto por conta do Recife Antigo de Coração e foi conferir a edição de San Martin acompanhada pela sua filha, a bebê Cecília Bezerra, de 9 meses. 'É uma opção de lazer diferente do que temos normalmente. Sempre achei legal o evento que acontece no Recife Antigo e achei mais legal ainda quando vi que teria por aqui'. O próximo Dançando na Rua nos Bairros já tem data marcada e será no dia 23 de julho, no Poço da Panela. Este novo formato é uma ampliação do Dançando na Rua, que continua integrando o Recife Antigo de Coração realizado todo último domingo do mês, no Bairro do Recife. 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.761 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Turismo e Lazer. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria Planejamento e Gestão, referente ao Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor de Unidade de Lazer II, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Turismo e Lazer, referente ao Decreto nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.762 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão, referente ao Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor de Unidade de Coordenação Política II, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social, referente ao Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de março de 2016. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.763 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 29.274, publicado no dia 27 de novembro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.274, publicado no dia 27 de novembro de 2015, o seguinte cargo: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Administração III, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de maio de 2016. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.764 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, o seguinte cargo: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Projetos III, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.765 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Decreto Municipal nº 29.377, de 06 de janeiro de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Assessoramento Secretaria de Assuntos Jurídicos do, Decreto Municipal nº 29.377, de 06 de janeiro de 2016, os seguintes cargos: I- 05 (cinco) Cargos de Assessor Técnico de Fiscalização, símbolo CAA-3 - II- 09 (nove) Cargos de Assistente Técnico do Consumidor, símbolo CAA-4 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 29.766 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.415, publicado no dia 05 de fevereiro de 2016, republicado no dia 18 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Cultura, o Decreto nº 29.460, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Saúde, . O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir 03 (três) cargos de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo CAA-3, 02 (dois) Assistente Técnico dos Serviços de Saúde, símbolo CAA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Saúde, referente ao Decreto nº 29.460, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, Assistente da Gerência de Administração Setorial, símbolo CAA-4, Assistente do Pátio de São Pedro, símbolo CAA-4 do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Cultura, referente ao Decreto nº 29.415, publicado no dia 05 de fevereiro de 2016, republicado no dia 18 de fevereiro de 2016. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.767 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.376, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o Decreto nº 28.897, publicado no dia 19 de junho de 2015, referente a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife. . O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Chefe de Setor de Desempenho Funcional, símbolo CAA-3, 02 (dois) Assistente Técnico, símbolo CAA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, referente ao Decreto nº 29.376, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, 02 (dois) Assistentes de Gestão de Pessoas, símbolo CAA-4, Assistente de Apoio a PGO, símbolo CAA-4 do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, referente ao Decreto nº 28.897, publicado no dia 19 de junho de 2015, Chefe de Setor do Centro de Design, símbolo CAA-3 do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Fundação de Cultura da Cidade do Recife referente ao Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.768 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.007, publicado no dia 03 de agosto de 2015, referente a Secretaria de Relações Institucionais e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Chefe de Setor Administrativo, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete do Prefeito, referente ao Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015. Art.2º. Alocar o cargo de Chefe de Setor de Contratos I, símbolo CAA-3, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Relações Institucionais, referente ao Decreto nº 29.007, publicado no dia 03 de agosto de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.769 DE 15 DE JULHO DE 2016 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 29.672, DE 01 DE JULHO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração Pública de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justificarem - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento retroativo do benefício de auxílio moradia estabelecido no Decreto ora modificado. D E C R E T A : Art. 1º O art. 11 do Decreto nº 29.672, de 01 de julho de 2016, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2016'.(NR) Art. 2º Mantém-se inalterados dos demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 29.672, de 01 de julho de 2016, não modificados por esse Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos DECRETO Nº 29.770 DE 15 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), de 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3stinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 208.000,00 TOTAL 208.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 208.000,00 TOTAL 208.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.771 DE 15 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.528.934,36 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.300.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 143.985,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.949,36 TOTAL 3.528.934,36 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 143.985,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.300.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.949,36 TOTAL 3.528.934,36 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.772 DE 15 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 341.261,75 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 172.598,27 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 128.663,48 TOTAL 341.261,75 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 301.261,75 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 341.261,75 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1562 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0646/2016 - GAB/SESAU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MICHELANNE SEVERINA DE LIMA, CPF nº 05268890476, matrícula nº 97.905-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Unidade de Saúde, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1563 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARINA GABRIELLE SILVA CAVALCANTI, CPF nº 07698742407, matrícula nº 101.859-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de junho de 2016. Nomear WELLINGTON VIRGINIO DE ARAÚJO, CPF nº 01866336452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1567 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CICERO MAIRTON CARDOSO JÚNIOR, CPF nº 02380441199, matrícula nº 105.028-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância em Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de junho de 2016. Exonerar, a pedido, SUSANE CAVALCANTI CHANG, CPF nº 04621437402, matrícula nº 104.610-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância em Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de junho de 2016. Nomear MARINA DINIZ MILITÃO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 05912853470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1568 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 563/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANAINA JASSELLI PADILHA, CPF nº 02399751469, matrícula nº 103.750-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão da Informação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1569 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 563/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VALÉRIA BARROS DE SOUZA FREITAS DA SILVA, CPF nº 99559200410, matrícula nº 89.345-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão da Informação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Saúde, no período de 05 de maio a 04 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1570 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0670/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA EDUARDA MORAIS LINS, CPF nº 07033866461, matrícula nº 104.995-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão de Estratégica e Participativa, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de junho de 2016. Exonerar, a pedido, SHEYLA ALMEIDA SIMÕES FERREIRA, CPF nº 88058280410, matrícula nº 33.145-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de junho de 2016. Nomear PEDRO VICTOR FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº 08988416406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão de Estratégica e Participativa, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1571 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0671/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA FREIRE DA SILVA, CPF nº 04231978433, matrícula nº 102.840-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de junho de 2016. Exonerar, a pedido, JÉSSICA NÓBREGA CAVALCANTI, CPF nº 08989854474, matrícula nº 102.260-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de junho de 2016. Nomear DANIELLE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 03325301401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1572 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 680/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear CHARLES GOUVEIA JÚNIOR, CPF nº 05768584471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', UCI Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1573 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 956/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KAROLINE DA SILVA OLIVEIRA, CPF n° 72549772464, matrícula nº 104.036-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Gerencia Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de julho de 2016. Nomear CLEDIR DOS SANTOS LIMA, CPF n° 01426868405, matrícula nº 72.713-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Gerencia Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1574 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 936/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ISIS REGINA BERNARDES MARTINS, CPF nº 04659541460, do cargo de provimento em comissão de Coordenad 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2or de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Criança Feliz, RPA 3, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear IVONETE FERREIRA LOPES, CPF nº 78411831434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Criança Feliz, RPA 3, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1575 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLAVIO ADRIANO VIEIRA DE BARROS LIMA, CPF nº 68404689415, matrícula nº 103.882-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Social, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Comunicação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LEANDRO PORTH, CPF nº 52547572087, matrícula nº 103.463-4, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Comunicação, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Social, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 92182011404, matrícula nº 105.413-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear LEONARDO GLADISTON CHAVES BRAINER, CPF nº 02884848436, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1576 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 361/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº 36789844449, matrícula nº 86.832-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Construções e Ambientes Sustentáveis, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 02 de julho de 2016. Nomear ALESSANDRA DE CARVALHO, CPF nº 24544970857, matrícula nº 92.704-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Construções e Ambientes Sustentáveis, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 02 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1577 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 681/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, CPF nº 04991108462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Referencia Especializado para População em Situação de Rua Neuza Gomes, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1578 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 797/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LORENA TAVARES DE ANDRADE ARAÚJO, CPF n° 06732667459, matrícula nº 71.330-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Drenagem, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 11 de julho de 2016. Exonerar, a pedido, GABRIELLA BUARQUE ASSUNÇÃO DE CARVALHO, CPF n° 03615285409, matrícula nº 71.333-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento de Manutenção, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Drenagem, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 11 de julho de 2016. Nomear PATRICIA BELLO CABRAL DE MELO, CPF n° 79317979491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento de Manutenção, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 11 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1579 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2016 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO BEZERRA, CPF nº 00790526492, matrícula nº 78.887-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da 01 de julho de 2016. Nomear DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 04769540450, matrícula nº 89.830-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1580 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2016 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 04769540450, matrícula nº 89.830-9, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar da 01 de julho de 2016. Designar EDUARDO VIEIRA BRASIL, CPF nº 93500696449, matrícula nº 77.991-0, para exercer a função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar da 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1581 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear MATILDE GUALBERTO DA SILVA, CPF nº 13476567826, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1582 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSANA CLAUDIA VASCONCELOS DO AMARAL, CPF nº 71203958404, matrícula nº 104.063-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio Institucional, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1583 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear NIVALDO MIGUEL DA SILVA, CPF nº 10305483404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Artística, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1584 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FABIO GOMES DE SOUZA, CPF nº 18447660125, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 04 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1585 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LEILA REGINA PESSOA SABURIDO, CPF nº 05348485403, para exercer o cargo de provimento em c 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3omissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 04 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1586 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 102.050-1, Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão Cultural, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular WILLIAMS WILSON DE SANTANA, CPF nº 44844336487, matrícula nº 97.554-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1587 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar BRUNO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 03819567455, matrícula nº 103.182-1, para responder pela função gratificada de Assessor Técnico 2, símbolo 'FDA-1', da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIA TEREZA MAZOCO TIMES, CPF nº 03942150441, matrícula nº 96.384-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 02 de junho a 11 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 1588 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 54083079487, matrícula nº 29.308-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular MARIUCHA PORFIRIO DE SANTANA FELIX DE MOURA, CPF nº 04390053450, matrícula nº 104.141-0, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 junho a 30 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 1589 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 606/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF nº 01291703489, matrícula nº 99.723-9, Secretária Executiva de Coordenação Geral, símbolo 'CDA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, durante o afastamento do titular JAILSON DE BARROS CORREIA, CPF nº 63146649420, matrícula nº 96.870-7, participou a convite da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional - USAID, como avaliador DA Competição Internacional de Propostas Inovadoras ao Combate à Zika e Futuras Ameaças, no período de 18 a 22 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1590 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 700/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada GEISE MARIA DA SILVA BELO, CPF nº 42773121449, matrícula nº 64.629-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Controle de Alimentos e Produtos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA KARLA CAVALCANTI FIGUEIREDO, CPF nº 00805436421, matrícula nº 64.150-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1591 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar KELLY CRISTINA SOARES, CPF nº 02577381425, matrícula nº 66.661-9, para responder pela função gratificada de Assessor Técnico 2, símbolo 'FDA-1', da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, que entrará em gozo de férias, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1592 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para responder pela função gratificada de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'FDA', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 a 27 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1593 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 820/2016 - DPR, R E S O L V E: Designar LILIANE ALVES DE SOUZA VILELA, CPF nº 48718068472, matrícula nº 1.056-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Manutenção Urbana, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular ANACELLI ESTANISLAU BORGES, CPF nº 03615285409, matrícula nº 71.324-4, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 11 de julho de 2016 a 06 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº 1594 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2016 - DPR, R E S O L V E: Considerar designada ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 04512024492, matrícula n° 90.366-3, Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento do titular ROMILDO BEZERRA PORTO, CPF nº 22720006491, matrícula nº 70.321-4, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1595 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 547/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar EDEMIRIO BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 21306877415, matrícula nº 103.307-7, Gerente de Manutenção Predial, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Patrimônio e Serviços, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO, CPF nº 86608029420, matrícula nº 103.779-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 27 de junho a 06 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1596 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 932/2016 - GAB/SE, R E S O L V E : Designar MARIA JOSÉ PAULA DE MOURA, CPF nº 45218250449, matrícula nº 38.458-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1597 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 933/2016 - GAB/SE, R E S O L V E : Designar CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 12432008472, matrícula nº 66.791-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrad 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4e Silva, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1598 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 776/2016 - DPR, R E S O L V E : Designar REGINALDO MANOEL DE SANTANA, CPF nº 04576541803, matrícula nº 1.170-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1599 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 772/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, CPF nº 83011170444, matrícula nº 41.631-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 1600 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 767/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARTHA MARIA CAMPELO BASTO LEITE, CPF nº 37101161472, matrícula nº 32.472-2, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1601 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 773/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANA MARIA DO NASCIMENTO TENÓRIO, CPF nº 30550246487, matrícula nº 38.341-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de maio de 2016. Dispensar, a pedido, FRANCISCA ÂNGELA DA SILVA, CPF nº 18226086434, matrícula nº 68.898-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, e designá-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1602 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 768/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, CPF nº 66125235491, matrícula nº 54.305-2, da função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de março de 2016. Designar MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS, CPF nº 39943291400, matrícula nº 55.885-5, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1603 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 765/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, CPF nº 37546392420, matrícula nº 62.566-6, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de abril de 2016. Dispensar, a pedido, LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 18000959453, matrícula nº 33.305-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 12 de maio de 2016. Designar AURIVÂNIA FARIAS DA SILVA, CPF nº 39771237420, matrícula nº 32.313-8, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1604 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 849/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LEILA MARIA LOPES LOUREIRO, CPF nº 35157160410, matrícula nº 56.113-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Menino Jesus, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a da Secretaria de Educação, a contar de 04 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1605 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0667/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, TEREZINHA DA SILVA ROCHA, CPF nº 38880547453, matrícula nº 69.575-8, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da UBT Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016. Designar MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE SOUZA, CPF nº 25381610459, matrícula nº 92.877-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da UBT Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1606 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 679/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF nº 65856287487, matrícula nº 21.002-3, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2016. Designar JOSÉ ROBERTO FÉLIX DA SILVA, CPF nº 34603352468, matrícula nº 77.273-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1607 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 701/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, ANTÔNIO DUARTE DE AMORIN JÚNIOR, CPF nº 94951500434, matrícula nº 98.717-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016. Designar SEVERINO DE SOUZA BARBOSA JÚNIOR, CPF nº 05404328495, matrícula nº 992.826-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1608 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0666/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA VALÉRIA FERREIRA DE BARROS, CPF nº 35742895453, matrícula nº 78.688-4, da função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Saúde, do Distrito Sanitário I, a contar de 13 de junho de 2016. Designar SHEYLA ALMEIDA SIMOES FERREIRA, CPF nº 88058280410, matrícula nº 33.145-8, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Saúde, do Distrito Sanitário I, a contar de 13 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1609 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO D 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5O RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 721/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, DÊNIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 65836812420, matrícula nº 60.705-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. Designar SOLANGE FORTE DE SIQUEIRA, CPF nº 06943284487, matrícula nº 96.465-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1610 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 720/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, MARIA NAZARETH TAVORA DE SOUZA SILVA, CPF nº 19718179453, matrícula nº 68.620-7, da função gratificada de Supervisor 2 Berçário, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2016. Designar ROSALY MARIA BIZARRO DE BARROS CORREIA, CPF nº 64133478487, matrícula nº 60.668-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Berçário, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1611 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2016 - DPR/EMPREL, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, DIEGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, CPF nº 06471976429, matrícula nº 1256-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de julho de 2016. Designar DANILO DA SILVA LIMA ROQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 00864825480, matrícula nº 1282-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1612 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 854/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA COSTA SOUZA, CPF nº 83479090400, matrícula nº 38.451-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, a da Secretaria de Educação, a contar de 02 de maio de 2016. Designar CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 99602822449, matrícula nº 88.721-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, a da Secretaria de Educação,, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1613 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 847/2016 - GAB/SE, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, CPF nº 85724165449, matrícula nº 37.143-8, da função gratificada de Chefe de Divisão de Alfabetização e Letramento, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2016. Designar WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF nº 89541804420, matrícula nº 41.620-0, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Alfabetização e Letramento, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1614 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 770/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 40371891434, matrícula nº 36.940-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móvel, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 20 de abril de 2016. Designar ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI, CPF nº 32151594491, matrícula nº 55.925-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móvel, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 20 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1615 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 769/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS, CPF nº 39943291400, matrícula nº 55.885-5, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Ibura, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de maio de 2016. Dispensar, a pedido, MANALI CLEMENTINA DOS SANTOS, CPF nº 02894029489, matrícula nº 69.083-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Ibura, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1616 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 17 da Lei nº 17.867/2013 e o contido no Ofício n° 148/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Atribuir ao servidor Cid José Vieira Cordeiro Júnior, matrícula nº 103.935-0, CPF n° 091.483.814-89, lotado na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Analista de Controle Interno - GCI, a contar de 23.03.2016. PORTARIA Nº 1617 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 137/2014 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, e o contido no Ofício nº 259/2016 - SESEG, R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 26 de julho de 2014 , atendendo o previsto no Art. 4° da referida Portaria e composta pelos seguintes representantes: I.Marcos Luís de Araújo Lima, mat. 103.692-5 (SESEG) - II.Valéria Rocha de Moraes, mat. 99.722-4 (SESEG) - III.Lívio Bernardo da Silva, mat. 29.214-9 (SESEG) - IV.Silas Braz Carline Charamba, mat. 97.217-5 (SEMOC) - V.Regina Lúcia Almeida Melo, mat. 15.485-7 (SADGP) - VI.Raimundo Fernandes de Souza, mat. 39.903-0 (SAJ) - VII.Juliana Gonçalves Correia, mat. 63.910-4 (SAJ). Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1618 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, em vista o 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6 contido no Ofício nº 850/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 AVEILSON JOSE DE SANTANA 040857704-54 91120,9 23/02/2016 PORTARIA Nº 1619 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, em vista o contido no Ofício nº 850/2016 - GAB/SE R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 MARIA JOSE DA SILVA COSTA 868787274-72 98979,9 12/06/2014 02 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI 670223914-91 62820,6 20/01/2016 03 ANGELA MARIA SOARES DA SILVA 008747584-75 94080,7 01/04/2016 06 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 879661074-34 62789,3 01/04/2016 PORTARIA Nº 1620 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, em vista o contido no Ofício nº 850/2016 - GAB/SE R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA 321515944-91 55925,9 28/02/2015 PORTARIA Nº 1621 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 JAQUELYNE MARTINS DA SILVA 072613504-60 105290,0 01/05/2016 06 MERCIA GRAZIELA DA SILVA 999717204-34 101908,2 02/02/2016 PORTARIA Nº 1622 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 693/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento da servidora VALDEREZ RIBEIRO DE ANDRADE, CPF nº 32998872468, matrícula nº 103.765-2, Gerente da Unidade de Formação e Educação na Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da VI Encontro Nacional de Residências em Saúde, realizado na cidade de Curitiba - Paraná, no período de 05 a 08 de julho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1623 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 626/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento da servidora FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENÇA ALMEIDA, CPF nº 00792982495, matrícula nº 79.762-0, Médica, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do V Congresso Luso Brasileiro de Medicina Intensiva, realizado na cidade do Recife/PE, no período de 09 a 11 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1624 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora IZIS COELY DO AMARAL SOARES PESSOA, CPF nº 44087233472, matrícula nº 37.847-0 e matrícula nº 41.470-4, Médica, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do EndoRecife 2016, realizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho/PE, no período de 30 de junho a 02 de julho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1625 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 627/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora LILIAN OLIVEIRA CORDEIRO, CPF nº 02722600455, matrícula nº 74.805-0, Médica, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do EndoRecife 2016, realizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho/PE, no período de 30 de junho a 02 de julho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1626 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 211 e 212/2016-GP do Prefeito do Recife, Portaria PMST/GP nº 238/2016, de 17 de junho de 2016 do Prefeito do Município de Serra Talhada/PE, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Lotar na Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Educação, as servidoras ARETUZA LAIZA LIBERAL DE SIQUEIRA, Professor I, matrícula nº 468-7, CPF nº 095.036.024-40, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação - JANAINA KARLA PRESBITERO LIRA DO NASCIMENTO, Professor II, matrícula nº 455-8, CPF nº 974.997.654-15, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, cedidas a este Município pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 13 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1627 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Portaria nº 0925 do Prefeito de Maceió/AL, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora CIBELLE CARLOS TENÓRIO CARVALHO, Enfermeiro, matrícula nº 920408-3, CPF nº 890.363.604-04, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Maceió, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Ad 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7ministrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 27 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1628 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2016-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 10.735/SE-MF do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Esportes, o funcionário LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, Escriturario, matrícula nº 6365859-3, CPF nº 886.583.684-91, pertencente ao quadro pessoal do Banco do Brasil, cedido a este Município pelo Ministério da Fazenda, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 1º de abril de 2016. PORTARIA Nº 1629 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2016 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/Companhia Estadual de Habitação e Obras do servidor BRUNO DE MORAES LISBOA, Assistente Administrativo, matrícula nº 17286-3, CPF nº 520.620.904-04, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Urbanização do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1630 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/Departamento Estadual de Trânsito do servidor INAJA ALBÉRICO DA SILVA, Motorista, matrícula nº 19686--3, CPF nº 169.514.844-49, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1631 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades do servidor JOÃO MANOEL MENDES, Agente Administrativo, matrícula nº 21984-3, CPF nº 166.965.144-49, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1632 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o o contido no Ofício nº 347/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/Companhia Estadual de Habitação e Obras do servidor ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JUNIOR, Fiscal de Controle Urbanistico, matrícula nº 5080-6, CPF nº 268.406.774-00, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Urbanização do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1633 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 350/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco da servidora UNILMA SANDRA RODRIGUES DE ARAUJO, Agente de Saúde e Combate às Endemias, matrícula nº 77546-0, CPF nº 649.730.504-15, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento - na Secretaria das Cidades de 1º de janeiro a 31 de março e na Secretária de Agricultura e Reforma Agrária a partir de 1º de abril até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1634 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econômico/Companhia Pernambucana de Saneamento da servidora NOELIA MARIA LOPES DA SILVA, Analista Organizacional I Financeiro e Contabil, matrícula nº 414-6, CPF nº 432.975.794-04, pertencente ao quadro pessoal da Empresa Municipal de Informática, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1635 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 107/2015 e 319/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº SEGOV nº 080/2014 do Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, Ofício AESP nº 035/2015-GS do Chefe da Assessoria Especial do Governo do Estado de Pernambuco, Ato nº 4933/2015 do Governador do Estado de Pernambuco, publicado no DOU de 15 de abril de 2015, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Reci 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8fe, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Diretor Administrativo Financeiro da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP e Nota Técnica nº 02/2016 da DIMOP/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco da funcionária LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO, Arquiteto, Matrícula nº 17059-3, CPF nº 153.206.184-68, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, na Secretaria de Governo de 01 de janeiro de 2012 a 26 de maio de 2014, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de 27 de maio de 2014 até 31 de março de 2015 e atualmente na Assessoria Especial do Governador do Estado de Pernambuco a contar de 01 de abril até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1636 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios nº 778/2015 e 148/2016-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP e Nota Técnica nº 03/2016 da DIMOP/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Universidade de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Universidade de Pernambuco da servidora SIMONE MOROSINI, Sanitarista, matrícula nº 33034-1, CPF nº 661.304.094-00, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1637 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2016 do Secretário Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, Ofício nº 0550/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, a servidora JULIANA LEÃO PONTES, Enfermeiro, matrícula nº 90709-0, CPF nº 064.132.034-55, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS, com efeito retroativo a 20 de maio até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1638 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 546/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió/Secretaria de Saúde, a servidora KIWISUNNY GALVÃO FRONZOI, Enfermeiro, matrícula nº 89557-2, CPF nº 025.308.464-48, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo ao período de 27 de maio até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1639 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0508/2016/SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Tornar sem efeito a PORTARIA nº 0988 de 20 de abril de 2016, publicada no DOM nº 0044 de 21 de abril de 2016, referente a servidora SHEILA LUCIANO SOARES, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72611-0, CPF nº 008.092.084-58, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 1640 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 091/2016 do Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Bezerros-PE, Ofício nº 774/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário ADRIANO DE VASCONCELOS SILVA, Assistente Administrativo Geral II, matrícula nº 262-3, CPF nº 194.995.404-82, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Bezerros-PE, com efeito retroativo de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1641 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 866/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Ofício n° 120/2016 do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Professor Regente A, matrícula nº 57345-6, CPF nº 192.960.704-06, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde-PE/Secretaria de Educação, sem ônus para o órgão de origem, com efeito retroativo a 23 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1642 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 732/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAMILA VIANA DE ARAÚJO MATIAS DA SILVA, CPF n° 09394364420, matrícula nº 71.353-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear THAIANE JACÓ ARRAES ARAGÃO CPF n° 05505988474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1643 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 777/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FILIPE GOMES DOS SANTOS, CPF n° 06053566454, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Iluminação RPA 4, 5 e 6, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de junho de 2016. Nomear DIOGO SINÉSIO TRAJ 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9ANO DE ARRUDA, CPF n° 07404296471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Iluminação RPA 4, 5 e 6, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1644 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARLON HENRIQUE DA SILVA BONFIM, CPF nº 05563302423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos I, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1645 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no Ofício nº 722/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 936 de 17/04/2013, publicada no Diário Oficial do Município n° 45, de 18/04/2013, no que se refere o servidor MARIA AUGUSTA VIÉGAS ALVES E SANTANA, CPF n° 04832730401. PORTARIA Nº 1646 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1380 de 13 de junho de 2016 publicada no DOM nº 67 de 14 de junho de 2016, referente a nomeação de ANDRÉ RENATO DE ALBUQUERQUE M. NEGROMONTE, CPF nº 06617855485. PORTARIA Nº 1647 DE 15 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0508/2016/SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Tornar sem efeito a PORTARIA nº 0988 de 20 de abril de 2016, publicada no DOM nº 0044 de 21 de abril de 2016, referente a servidora SHEILA LUCIANO SOARES, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72611-0, CPF nº 008.092.084-58, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1221 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 763/2016 - GAB/SE, referente a designação da servidora MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO, CPF nº 78159415400, matrícula nº 41.601-3, Onde se lê: 'matrícula nº 38.325-6' Leia-se: 'matrícula nº 41.601-3' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1126 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 17 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 771/2016 - GAB/SE, referente a nomeação de FELIPE CABRAL RIBEIRO, CPF nº 04590174464, Onde se lê: 'CPF nº 04509174464' Leia-se: 'CPF nº 04590174464' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1069 de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 761/2016 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora MARIA DE LOURDES CÂNDIDO MARANHÃO, CPF nº 24484423472, matrícula nº 57.341-8, Onde se lê: 'matrícula nº 57.431-8' Leia-se: 'matrícula nº 57.341-8' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 914 de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 40 de 12 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 743/2016 - GAB/SE, referente a licença sem vencimento da servidora PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, Professor I, matrícula nº 66.837-2, CPF nº 772.963.464-34, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 29 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 841 de 04 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37 de 05 de abril de 2016, referente a servidora ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA, Oficial Administrativo, Matrícula nº 54764-6, CPF nº 450.301.034-49. Onde se lê: 'com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2015' Leia-se: 'com efeito retroativo a 19 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Governo e Participação SocialSileno Souza GuedesPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 15 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, e considerando os fatos narrados no Ofício nº.159/2016 da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, encaminhado ao seu Gabinete, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados no referido documento, composta pelos(as) seguintes servidores(as): I) Marcelo Genário Pereira Burgos, matrícula 98.700-7 - II) Flávia da Silva Correia, matrícula 96.976-0 - III) Delly Ferreira Lira, matrícula 99.567-6 - IV) Camila Machado Leocádio Lins dos Santos, matrícula 101.316-5. Art. 2º. Estipular o prazo de 30(trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 46 DE 15 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 428.199,69 (quatrocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), em favor do(a) FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 16.466,24 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.246,32 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.920,64 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.566,49 TOTAL 428.199,69 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 3.3.90.30-FT0129 - Material de Consumo 36.712,56 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.30-FT0129 - Material de Consumo 9.213,33 3.3.90.33-FT0129 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.480,00 3.3.90.39-FT0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.787,61 3.3.90.92-FT0129 - Despesas de Exercícios Anteriores 6,19 TOTAL 428.199,69 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 33 DE 15 DE JULHO DE 2016 Estabelece novo modelo de informativo para a divulgação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O SECRETARIO DE FINANÇAS DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a necessidade de maior divulgação da Nota fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e a necessidade de fixação novo modelo de informativo, conforme disposto no art. 2º, § 1º da Lei n.º 17.500, de 05 de novembro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º Fica estabelecido novo modelo de informativo para a divulgação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Art. 2º Os prestadores de serviços obrigados a emitir a NFS-e deverão afixar em local visível o informativo sobre a NFS-e, conforme modelo definido no anexo único desta portaria. Parágrafo único. A não fixação do modelo de informativo ou sua fixação em desacordo com esta portaria sujeita o prestador de serviço às penalidades previstas no § 2° do artigo 2º da Lei n.º 17.500, de 05 de novembro de 2008. Art. 4º O informativo deverá ser fixado em local visível ao tomador de serviço, próximo ao local de pagamento. Parágrafo único. Existindo mais de um local de pagamento, o informativo deve ser fixado em cada um deles. Art. 5º A Prefeitura do Recife poderá encaminhar informativos ao prestador de serviço. Art. 6º O modelo informativo estabelecido pela portaria nº 073, de 04 de dezembro de 2009, permanece válido. Art. 7° Fica revogada a Portaria nº 078, de 09 de dezembro de 2013. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ORDEM DE SERVIÇO GGTIAC N.º 002/2016 Dispõe sobre normas de serviços para o Serviço de Expedição de Documentos Fiscais - SEDF. O Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852, de 18 de março de 1981, e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de regular os procedimentos a serem adotados no âmbito do SEDF - R E S O L V E : Art. 1º O estafeta - servidor público que realiza entrega de documentos fiscais - deve comparecer no SEDF dois dias por semana, às terças e sextas-feiras, para assinar o ponto de presença e verificar no escaninho os documentos a serem entregues, conforme prazos estabelecidos. §1º O estafeta que não puder comparecer nos dias estabelecidos no caput, deverá informar, com a maior brevidade possível, ao supervisor do SEDF e apresentar justificativa, nos termos estabelecidos no Estatuto do Servidor Público Municipal. §2º O supervisor, em casos especiais, poderá estabelecer outro dia para o comparecimento do estafeta ao setor. Art. 2º O protocolo de saída contendo a relação dos documentos a serem entregues deverá ser assinado pelo estafeta responsável pelo setor correspondente ao local da entrega e enviado ao supervisor antes da sua saída do SEDF. Parágrafo único. O Protocolo de saída, assinado pelo estafeta e pela supervisão, será incluído na planilha de controle de produção mensal. Art. 3º Sempre que o contribuinte não esteja mais localizado no endereço de entrega do documento, o estafeta deverá diligenciar junto à vizinhança, para coletar informações que ajudem a localizar o contribuinte, tais como: novo endereço, número de telefone, entre outras. Art. 4º O estafeta deverá prestar contas da devolução dos documentos, preenchendo a ficha de devolução e informando o número do protocolo que gerou a saída dos documentos. §1º As devoluções serão tratadas pela supervisão do SEDF, relacionadas e encaminhadas à UnAC. §2º As devoluções nas condições de “imóvel fechado”, “endereço insuficiente” e “não localizado” serão implantadas no controle de produção mensal, para abater da produtividade do estafeta. §3º Toda devolução de documentos simples deverá conter no verso o motivo da devolução. Art. 5º Os documentos de posse do estafeta e não entregues na forma e prazos estabelecidos, deverão ser restituídos por meio do Formulário de Devolução de Documentos Não Entregues Sem Justificativa. Parágrafo único. O formulário e os documentos serão encaminhados pela supervisão à UnAC, por meio de CI, para as providências administrativas decorrentes. Art. 6º Os documentos com AR não entregues devem ser anexados ao protocolo de ocorrências e, posteriormente, encaminhados pelo SEDF ao setor competente. Art. 7º A não entrega de documentos, com ou sem Aviso de Recebimento (AR), nos prazos e formas já estabelecidos, será considerado falta funcional de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal. Parágrafo único. O estafeta responderá, nos termos estabelecidos no Estatuto do Servidor Público Municipal, sempre que ficar comprovado que, por ação ou omissão, de forma deliberada, deixou de efetuar a entrega de documentos, simples ou com AR, que está ou esteve na sua posse. Art. 8º Em casos de afastamento do estafeta, nos termos estabelecidos no Estatuto do Servidor Público Municipal, o supervisor informará à UnAC, que tomará providências quanto à redistribuição da entrega dos documentos dos setores do servidor afastado. Art. 9º Cabe ao supervisor da SEDF: I. Encaminhar à UnAC a relação de ponto de presença dos estafetas até o segundo dia útil do mês seguinte - II. Comunicar à UnAC, por meio de CI, os casos de não entrega dos documentos de posse dos estafetas, nos termos e prazos estabelecidos, para as providências. Art. 10 Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ORDEM DE SERVIÇO GGTIAC N.º 003/2016 Dispõe sobre normas para o serviço de entrega de documentos realizado pelos estafetas - servidores públicos municipais que efetuam a entrega de documentos fiscais. O Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852, de 18 de março de 1981, e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de regular o procedimento de entrega de documentos pelos estafetas - R E S O L V E : Art. 1º Entrega de documentos é o ato pelo qual o estafeta faz chegar os documentos fiscais, que estão sob sua responsabilidade, aos destinatários pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Município do Recife. Art. 2º Os prazos para a entrega de documentos são os seguintes: I. Documento com Aviso de Recebimento (AR): 7 (sete) dias a partir do recebimento pelo estafeta - II. Documento sem Aviso de Recebimento (AR): até 5 (cinco) dias antes do vencimento do DAM. Parágrafo único. Em caso de notificação em caráter de urgência, o documento deverá ser entregue em até 24 (vinte 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2e quatro) horas, contadas a partir da entrega do documento ao estafeta pelo Serviço de Expedição de Documentos Fiscais (SEDF). Art. 3º A entrega dos documentos sem AR dar-se-á da seguinte forma: I. Entrega em edifício residencial ou empresarial: a) O documento deve ser entregue ao porteiro ou à recepção do empresarial - b) Se houver setor específico para recebimento de documentos, deverá ser entregue neste local - c) Se o destinatário não for localizado, o documento deverá ser devolvido ao SEDF. II. Entrega em residência ou empresa que não possui sede em edifício/empresarial: a) Entregar o documento no local para a pessoa que se apresentar - b) Deixar o documento na caixa de correios se houver - c) Colocar o documento por baixo da porta - d) Deixar o documento na recepção ou na portaria se houver - e) Se o destinatário não for localizado, o documento deverá ser devolvido ao SEDF. Art. 4º A entrega dos documentos com AR dar-se-á da seguinte forma: I. Entrega em edifício residencial ou empresarial: a) O documento deve ser entregue ao porteiro ou à recepção do empresarial - b) Se houver setor específico para recebimento de documentos, entregar neste local - c) A identificação correta a ser preenchida pelo recebedor deve conter, de forma legível, o nome completo, o número do CPF, o número da identidade, a assinatura e o vínculo da pessoa com o contribuinte notificado - d) Se o destinatário não for localizado, o documento deverá ser devolvido ao SEDF. II. Entrega em residência ou empresa que não possui sede em edifício/empresarial: a) Entregar o documento no local para a pessoa que se apresentar - b) Se houver setor específico para recebimento de documentos, deverá ser entregue neste local - c) A identificação correta a ser preenchida pelo recebedor deve conter, de forma legível, o nome completo, o número do CPF, o número da identidade, a assinatura e o vínculo da pessoa com o contribuinte notificado - d) Após a notificação, caberá ao estafeta devolver o AR ao SEDF - e) Em caso de residência, quando não conseguir realizar a notificação na primeira tentativa, o estafeta deverá realizar mais duas tentativas de notificação, registrando dia, hora e o que ocorreu no verso da notificação - f) Após as três tentativas sem êxito, o estafeta deverá devolver a notificação ao SEDF - g) No caso da alínea “f”, o SEDF deverá protocolar a devolução da notificação e restituir o documento ao setor que o expediu, também por meio de protocolo. Art. 5º O descumprimento das regras fixadas nesta Ordem de Serviço será considerado infração nos termos estabelecidos no Estatuto de Servidor Público Municipal. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2016. Jorge da Silva Oliveira Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Sinezio Lima do Nascimento,CPF: 286.579.264-15, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq.401637.8. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 07 de Julho de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Idemburgo Claudino Regis da Silva, cpf: 026.857.804-40, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq.463416.0. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 01 de Julho de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte - José Celestino da Silva, cpf: 897.908.638-53, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 781059.8. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte - Edmilson Manoel da Silva, cpf: 028.908.574-84, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 423148.1. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte - GIROS IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS, PARTICIP E COM LTDA, CNPJ: 04.327.998/0001-94, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq. 777177.0. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 12 de Julho de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 51, DE 11/07/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 022/2015, Processo Licitatório nº 013/2015-CELCC, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2015- CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A EMPRESA HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme a seguir: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QTDE VALOR VALOR ) 1724 2.000 UNIT(R$ TOTAL(R$) 01 01 Agua mineral natural, hipotermal 3,40 6.800,00 na fonte, sem gás, em garrafão plástico de 19,5 litros, em sistema de comodato higienizado durante o engarrafamento, plastificado, com o lacre de segurança e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender a Portaria 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. VALOR TOTAL R$ 6.800,00 Preço Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de maio de 2016 e termo final 28 de maio de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00072. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE VEICULOS,N° 120, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2016, referente ao Processo Licitatório nº 001/2016 - URB Recife, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2016 - URB Recife, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A COMMODITY TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação eventual de empresa especializada nos serviços de mudança, compreendendo o transporte dos bens/mobília, carga e descarga por m³ (metro cúbico), através de veículo do tipo caminhão baú, para atender às necessidades da Secretaria de Habitação, de acordo com Termo de Referência e à proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO CADUM UNID QTD Preço Preço 433 m³ 3000 Unitário R$ Total R$ 01 Serviço de mudança - 53,00 159.000,00 até 03km, através de veículos do tipo caminhão 'Baú'. TOTAL GERAL R$ 159.000,00 Preço Global: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de junho de 2016 e termo final o dia 29 de junho de 2017, podendo ser prorrogado, dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 8.666/93, sendo que o prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma de trabalho e a emissão da Ordem de Serviço pela CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.482.1.219.2.082 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00052. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE FOSSAS, Nº 242, CELEBRADO EM 13 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 039/2015, Processo Licitatório nº 008/2015 - CPLOSE- Pregão Eletrônico nº 003/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 15.08.2016 a 14.08.2017. Valor Global: R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais). Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0112. Notas de Empenho: nºs 2016.01717 e 2016.01535. Recurso Financeiro: Educação - Complementar Limite Constitucional . EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 26, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Arts. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2011-SAJ. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SRA. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses - II) A revisão do aluguel mensal, que passa de R$ 6.770,47 (seis mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) para R$ 4.739,32 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), passando o valor global de R$ 40.622,82 (quarenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos ) para R$ 28.435,92 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), com efeitos financeiros a contar de junho/2016. Preço Global:R$ 28.435,92 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) Prazo: De 05.07.2016 a 04.01.2017. Dotação Orçamentária nº 4302.04.2866.03.129.2160 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 - Fontes: 130 e 330. Nota de Empenho: nº 2016.00014. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Município. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico nº 002/2013, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 3,51%, referente a 02 (dois) postos, equivalente ao valor de R$ 3.978,52 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 113.387,82 (cento e treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 109.409,30 (cento e nove mil, quatrocentos e nove reais e trint 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2a centavos), a partir de 31.05.2016 - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2016 e termo final o dia 30 de junho de 2016. Preço Global: R$ 109.409,30 (cento e nove mil, quatrocentos e nove reais e trinta centavos). Prazo: De 01.06.2016 a 30.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00098. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 183, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de julho de 2016 e termo final o dia 01 de julho de 2017 - II)A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo: Nível Quant. Bolsa Valor da VT Custo Valor Total R$ 350,00 Taxa R$ 77,00 Unit. Mensal R$ 5.176,32 4,36 77,00 431,36 431,36 Superior 01 300,00 6,73 383,73 1.918,65 23.023,80 Médio 05 VALOR MENSAL R$ 2.350,01 VALOR TOTAL R$ 28.200,12 Prazo: De 02.07.2016 a 01.07.2017. Preço Global: R$ 28.200,12 (vinte e oito mil, duzentos reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 1101.27.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00049. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 46, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2015 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014 na modalidade Pregão Eletrônico, nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 11.065,35 (onze mil, sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Prazo: De 01.04.2016 a 30.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00065. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, Nº 11, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 029/2013, Pregão Eletrônico nº 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA. Objeto: A revisão do valor contratual no percentual de 15%, conforme acordo realizado entre as partes, passando o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) para R$ 25.185,00 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais), a contar de junho de 2016. Preço Global: R$ 25.185,00 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais) Dotações Orçamentárias nºs 1301.2031.03.422.122 e 4302.2866.03.129.2160 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.30 e 3.3.90.39- Fontes: 0100, 0130 e 0330. Nota de Empenho: 2016.00030. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - FEAPMR (Recursos de Recuperação da Dívida Ativa). EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 52, DE 15/07/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 77, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 035/2015, referente ao Processo Licitatório nº 1061/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2015 - FUNDARPE, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A Empresa MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de Locação, montagem , manutenção e desmontagem de equipamentos de sonorização e iluminação, com fornecimento de mão de obra, para suprir as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme abaixo discriminadas: Itens Lote DESCRIÇÃO CADUS QUANT. Valor Valor 488 15 Unitário R$ Total R$ 10 10.1 Sonorização e iluminação 2.222,40 33.336,00 para palco eventos de rua. Preço Global: R$ 33.336,00 (trinta e três mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de maio de 2016 e termo final o dia 05 de maio de 2017, observando -se os créditos orçamentários, podendo ser prorrogado por interesse das partes e havendo disponibilidade orçamentária, em conformidade com o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00294. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 78, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 035/2015, referente ao Processo Licitatório nº 1061/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2015 - FUNDARPE, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A Empresa MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de Locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, com fornecimento de mão de obra, para suprir as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme abaixo discriminadas: Itens Lote DESCRIÇÃO CADUS QUANT. Valor Valor 207 02 Unitário R$ Total R$ 6 6.1 Palco Grande 59.312,51 118.625,02 Porte - 11,40 x 13,00m. 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3Preço Global: R$ 118.625,02 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de maio de 2016 e termo final o dia 05 de maio de 2017, observando -se os créditos orçamentários, podendo ser prorrogado por interesse das partes e havendo disponibilidade orçamentária, em conformidade com o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00295. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 85, FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2015, devidamente publicado no DOM no dia 02.04.2016, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a prestação de Serviços de Telefonia Móvel, na modalidade Serviço Móvel Pessoal - SMP (Dados), para a comunicação de dados e acesso à Internet, visando a melhoria na qualidade do ensino nas Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino, vivenciando uma pedagogia que possibilite a construção, apropriação e incorporação das competências e habilidades em novas tecnologias de professores e estudantes necessárias ao século XXI. ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR VALOR VALOR TOTA UNIT. R$ MENSAL R$ L GLOBAL (AXB*12) 01 Serviço de comunicação de dados e acesso a 8.070 34,90 281.643,00 1.689.858,00 internet (móvel 4G) para 1.689.858,00 os professores, gestores, unidades de ensino e setores administrativos. 8.070 34,90 281.643,00 TOTAL 1.689.858,00 Preço Global: R$ 1.689.858,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, ou na hipótese de conclusão do Processo de Licitação, que tenha o mesmo objeto deste Contrato. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.3103.2.0149 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01750. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 13 DE ABRIL DE 2016. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Decreto nº 27.070/2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2016, Processo de Licitação nº 015/2015, na modalidade Pregão Eletrônico n° 010/2015-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, visando atender estudantes do ensino superior, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país para preenchimento de oportunidades de estágio nessa Prefeitura, para atender às necessidades da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas: Item Descrição do Serviço Cadum QTD. Valor da Taxa de Valor do Custo Valor 365 01 Bolsa R$ Adm. aux. Unit. Global 350,00 R$ 4,36 Transp. R$ 77,00 431,36 R$ 5.176,32 01 Agenciamento e Intermediação 5.176,32 de Estágios - Nível Superior VALOR GLOBAL 5.176,32 Preço Global: R$ 5.176,32 (cinco mil, cento e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.06.2016 e termo final o dia 03.06.2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2016.2501.2156.0001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Notas de Empenho: nº 2016.00080. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Dispensa de Licitação Base Legal: com fulcro no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação, nº 11/2015, com fulcro no art. 24, V, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 27.10.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. Objeto: Aquisição de passagens de transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros, destinados aos servidores (Professores, AAE's e ADI's) da Secretaria de Educação que residem fora da Região Metropolitana do Recife, conforme descrito no Termo de Referência e Proposta da CONTRATADA, nos seguintes trechos: Lote Trajeto Cadus Quant. Quant. Quati. 387 Servidores Passagens Passagens 387 1 Diárias Mensal 01 Ipojuca/Recife/Ipojuca 1 28 44 Sirinhaém/Recife/Sirinhaém 2 44 Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de março de 2016 e termo final o dia 07 de março de 2017, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Preço Global: R$ 11.616,00 (onze mil, seiscentos e dezesseis reais). Ratificação: Em 26.10.2015, por: Rossana Albuquerque - Secretária Executiva de Gestão de Rede. Nota de Empenho: nº 2016.00713. Recurso Financeiro: Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNAVEL, INCLUINDO A GERAÇÃO AUTOMATICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Nº 114, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2016. Base Legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo: Credenciamento nº 002/2016, Processo nº 002/2015-SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E DO OUTRO LADO O BANCO BRADESCO S.A. Objeto O credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no Sistema Eletrônico de Administração de Margem Financeira Consignável, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, com as consignações de amortização d 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4e empréstimo em geral e/ou amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com mínimo consignável. Ratificação:Por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Em: 06.06.2016. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNAVEL, INCLUINDO A GERAÇÃO AUTOMATICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Nº 115, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2016. Base Legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo: Credenciamento nº 002/2016, Processo nº 002/2015-SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E DO OUTRO LADO O BANCO SANTANDER S.A. Objeto:O credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no Sistema Eletrônico de Administração de Margem Financeira Consignável, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, com as consignações de amortização de empréstimo em geral e/ou amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com mínimo consignável. Ratificação:Por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Em: 06.06.2016. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNAVEL, INCLUINDO A GERAÇÃO AUTOMATICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,Nº 116, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2016. Base Legal:Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo: Credenciamento nº 002/2016, Processo nº 002/2015-SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E DO OUTRO LADO OBANCO DAYCOVAL S.A. Objeto:O credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no Sistema Eletrônico de Administração de Margem Financeira Consignável, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, com as consignações de amortização de empréstimo em geral e/ou amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com mínimo consignável. Ratificação: Por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Em: 06.06.2016. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNAVEL, INCLUINDO A GERAÇÃO AUTOMATICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Nº 117, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2016. Base Legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo: Credenciamento nº 002/2016, Processo nº 002/2015-SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E DO OUTRO LADO A SABEMI SEGURADORA S.A. Objeto:O credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no Sistema Eletrônico de Administração de Margem Financeira Consignável, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, com as consignações de amortização de empréstimo em geral e/ou amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com mínimo consignável. Ratificação:Por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Em: 06.06.2016. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNAVEL, INCLUINDO A GERAÇÃO AUTOMATICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Nº 118, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2016. Base Legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo:Credenciamento nº 002/2016, Processo nº 002/2015-SADGP. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E DO OUTRO LADO A PERNAMBUCRED. Objeto:O credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no Sistema Eletrônico de Administração de Margem Financeira Consignável, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, com as consignações de amortização de empréstimo em geral e/ou amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com mínimo consignável. Ratificação: Por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Em: 06.06.2016. EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM FINANCEIRA CONSIGNAVEL, INCLUINDO A GERAÇÃO AUTOMATICA DE RESERVA DE MARGEM, AVERBAÇÕES E MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTOS PARA O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Nº 119, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2016. Base Legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo: Credenciamento nº 002/2016, Processo nº 002/2015-SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E DO OUTRO LADO A UNICRED. Objeto:O credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no Sistema Eletrônico de Administração de Margem Financeira Consignável, incluindo a geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o Sistema de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, com as consignações de amortização de empréstimo em geral e/ou amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com mínimo consignável. Ratificação:Por: Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto - Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, Em: 06.06.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 177, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal 8.666/93 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado:R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Prazo: De 10.07.2016 a 09.07.2017. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.122.2. 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato51.61.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2016.00089 e 2016.00090. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 426, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SERVICAR LOCADORA EIRELI EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor da diária, passando o seu valor de R$ 56,66 (cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 42,72 (quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 1.699,80 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$ 1.281,60 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), conforme tabela abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. MARCA/ VALOR VALOR VALOR 369 01 MODELO DIARIA MENSAL TOTAL FIAT R$ R$ R$ Grand Siena 42,72 1.281,60 15.379,20 04 Veículo tipo sedan, autopasseio, 04 portas capacidade para 05 pessoas direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com GPS, motor 1.6 ou superior, potência mínima 110 CV, radio AM/FM Stéreo e USB, bi-combustível(etanol/gasolina) freios com ABS (Anti-lock Breaking System) e EBD (Eletronic Brake Distribution), com película fumê, ano de fabricação/modelo 2013, ou superior. Valor Global: R$ 15.379,20 (quinze mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2016.00310. Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 314, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 292/2006. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. ANTÔNIO DE PADUA PEREIRA E A SRA. MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (dose) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.623,60 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos) para R$ 1.781,89 (um mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,749156%, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 19.483,20 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) para R$ 21.382,68 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 08.12.2015 a 07.12.2016. Preço Global:R$ 21.382,68 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 221, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011 Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Decreto 23.127/2007, de 17 de outubro de 2007. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A repactuação amigável, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2015, conforme protocolo de intenções da Controladoria Geral do Município, atualizando os valores unitários referentes ao item 01 do Lote II, passando o objeto contratual a vigorar da seguinte forma: QUANT. VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR ANUAL 67 R$ 2.843,87 R$ 190.539,29 R$ 2.286.471,48 Valor Global: R$ 2.286.471,48 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.0123.2.0160.2.041 e 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 0100 e 129. Notas de Empenho: nºs 2016.00003 e 2016.00001. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004. Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 17/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Srª SIMONE MARIA DE OLIVEIRA. ,Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 1.291,10 (um mil, duzentos e noventa e um reais e dez centavos) para R$ 1.404,12 (um mil, quatrocentos e quatro reais e doze centavos), correspondente ao percentual, aproximado, de 8,754081%, acumulado no período de junho/2015 a maio/2016, passando o valor global de R$ 15.493,20 (quinze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos) para R$ 16.849,44 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 16.849,44 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 10.06.2016 a 09.06.2017 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.02127. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 02, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Objeto: A regularização da cessão dos servidores, sem ônus para o órgão de origem, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM PERIODO CESSIONARIO PORTARIA DE 56.397-5 Professor Município do 01.01.2011 a LOTAÇÃO Nº José Carlos Alves Recife 31.12.2011 3533, de 18.11.2015 - de Souza 01.01.2012 3271, de 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6 a 31.12.2012 18.10.2013 - 578, de 31.12.2013, 01.01.2014 a 31.12.2014 e 01. 01.2015 a 31.12.2015 01.01.2013 a UFPE 07.03.2012 e 3797, d e 23.12.2015 56.397-5 Município do 01.01.2011 a Abrão Juvêncio Professor Recife 31.12.2011 de Araújo 01.01.2012 a 01.01.2014 a 31.12.2014 e 01.01.2015 a 31.12.2015 01.01.2013 a UFPE 3533, de 18.11.2015 - 3271, de 18.10.2013 - 578, de 07.03.2012 e 3797, de 23.12.2015 31.12.2013, 31.12.2012, Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 Professor Município do Recife 01.01.2011 a UFPE 31.12.2011 01.01.2012 a 31.12.2012, 01.01.2013 a 31.12.2013, 01.01.2014 a 31.12.2014 e 01.01.2015 a 31.12.2015 3533, de 18.11.2015 - 3271, de 18.10.2013 - 578, de 07.03.2012 e 3797, de 23.12.2015 Período de Convalidação: De 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014 - 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos.Recursos Financeiros:Sem ÔnusparaoÓrgãodeorigem. 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 138 DE 15 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o contido no artigo 3º da Resolução Nº 17/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, R E S O L V E: Art. 1º - Designar ANNA REGINA ARARUNA GIBSON, CPF nº 35501383420, para a função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP - Código TCE 120.050. Art. 2º - Destituir MARIA DE FATIMA SOUTO MAIOR MUSSALÉM, CPF nº 17049202487, e RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 02086560494, da função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP - Código TCE 120.050. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 139 DE 15 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2016-GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário de Finanças do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Habitação, a servidora EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 10025-0, CPF nº 328.996.374-87, pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife/Empresa de Urbanização do Recife, que se encontrava cedida a Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 140 DE 15 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como o contido na CI nº 057/2016 - GGGEP/SADGP, RESOLVE: Atribuir a servidora Maria Verônica Belas Regis, matricula nº 22.444-7, CPF nº 281.047.734-53, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 10 de junho de 2016. PORTARIANº 129 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 29/2016 - Divisão de Movimentação de Pessoal - DIMOP/SADGP e cota no verso da referida C.I da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, R E S O L V E : Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento a servidora Cleide Maria Ribeiro de Oliveira, matricula nº 88.207-9, CPF nº 187.589.244-34, a contar da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Republicada por incorreção 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA Nº 014 DE 11 DE JULHO DE 2016 I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF ao Auditor do Tesouro Municipal, CLELTON FONSECA DOS SANTOS matricula 23.558-4, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006, a contar de 01 de julho de 2016. Estudo e ações no Planejamento Tributário da PCR. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01 de Julho de 2016. PORTARIA Nº 015 DE 13 DE JULHO DE 2016 I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de julho, agosto e setembro de 2016, a Auditora do Tesouro Municipal ADRIANA LUZIA E SILVA, matrícula 75.230-3, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: - Auditoria de desempenho em benefícios sociais II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativa à 01 de Julho de 2016. PORTARIA Nº 016 DE 13 DE JULHO DE 2016 I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF ao Auditor do Tesouro Municipal, HAROLDO JOSÉ DE BARROS, matricula 25.045-8, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico tático e operacional da Controladoria Geral do Município - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01 de Julho de 2016. Em tempo, informamos que enviamos texto da portaria para o e-mail da servidora natalia.almeida@recife.pe.gov.br. Face ao exposto, renovamos os préstimos de estima e consideração. Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaJulgamento de Recurso1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE RECURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00084.4.14 em respeito a apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1959/2014, exerceu com precisão os princípios que regem o direito administrativo abrindo espaço ao contraditório e a ampla defesa, no qual decide, pela improcedência do recurso administrativo impetrado da empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISITCAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, e mantém sua decisão diante do parecer de n° 3492/2015 no qual decide pela suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta administração pelo período de 01 (um) ano, bem como pagamento a título indenizatório da Trasamba, no valor compreendido no citado Processo de Inexigibilidade, estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Junino 2014, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao seu percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3492/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 15 de julho de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 094/2016 - SEGTES/SESAU, em de 13 de julho de 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 053/2015 - GAB/SS, publicada no DOM de 03/09/15, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, Resolve: Art.1º - Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 059/16 - SEGTES/SESAU, em 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 053, de 14 de maio de 2016. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1615 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA COSTA, CPF 036.135.054-60, mat. 106.022-8, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, conforme a Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 28 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1616 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 20.04.2016, publicada no DOM nº. 44/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, CPF 214.199.064-53, mat. 61.801-2, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ano/1º Turno, a contar de 27 de junho de 2016, em razão da Portaria 1484 de 04 de julho de 2016, publicada no DOM n° 75/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, CPF 214.199.064-53, mat. 61.801-2, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1617 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/30.06.2016 da Escola Municipal Asa Branca, 64/29.06.2016 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima e 129/27.06.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciado para tratamento de saúde 1- FLAVIA CRISTINA BATISTA SILVA, CPF 901.477.404-44, mat. 101.969-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, no período de 16 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a ELAINE DA SILVA BARBOSA, mat. 104.961-5 - 2- GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto n° 26.985/08.03.2013, publicado no DOM n° 46/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, no período de 27 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO, mat. 88.755-9 - 3- MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, da Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no 1º Ano/2º Turno, no período de 15 a 27 de junho de 2016, em substituição a RAFAELA MARIA SANTOS NEVES, mat. 103.974-1. PORTARIA Nº 1618 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 80/21.06.2016 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 69/12.05.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, CPF 398.102.404-49, mat. 33.058-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no 1º Turno, no período de 04 de julho a 01 de agosto de 2016 - 2- ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF 710.849.244-04, mat. 92.114-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 3º Turno, no período de 26 de abril a 22 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1619 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/30.06.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 87/01.07.2016 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 93/04.07.2016 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA SILVA DOS SANTOS, CPF 039.370.534-09, mat. 103.170-8, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no 5º Ano/2º Turno - 2- SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO BARBOSA SILVA, CPF 772.165.124-72, mat. 91.992-7, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, na EJA Módulo II-3º Turno - 3- VIVIANE PAULA DE SA CARVALHO, CPF 038.217.374-09, mat. 104.816-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 1620 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 131/05.07.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 87/04.07.2016 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 124/28.06.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, CPF 304.421.334-72, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, em Turma Acelera/2º Turno, no período de 05 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 2- JULYANE ARAUJO LUCENA DA SILVA, CPF 063.372.844-61, mat. 103.643-2, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno, no período de 06 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 3- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no Grupo V-1ºTurno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1621 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 72/08.07.2016 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 102/31.05.2016 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUZ 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2IA DA SILVA PEDROSA, CPF 128.318.914-34, mat. 32.477-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no 1º Turno, no período de 01 a 30 de julho de 2016 - 2- GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA, CPF 074.191.274-09, mat. 94.242-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no 1º Turno, no período de 01 a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1622 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/02.06.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 67/21.06.2016 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 38/22.06.2016 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- LUCENIR MARIA DE BARROS ASSIS, CPF 050.520.634-07, mat. 104.929-1, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no 3º Ano/1º Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARCIA VANESSA MOURA DE BARROS, CPF 045.396.674-83, mat. 94.383-00, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 3º Ano/1º Turno, no período de 13 de junho a 08 de julho de 2016 - 3- ROSALIA AMARAL GOMES DE LIMA, CPF 084.290.734-34, mat. 39.045-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no 2º Ano/2º Turno, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1623 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 147/15.06.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógico/Professor Multiplicador, no 3° Turno, no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1624 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/2016 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, CPF 587.420.264-15, mat. 44.805-6, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1625 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/25.05.2016 da Escola Municipal Bola na Rede, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2° Ano/2° Turno, no período de 30 de maio a 25 de novembro de 2016, em substituição a SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 94.572-2, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1626 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 96/09.06.2016 do CMEI Novo Pina, 102/31.05.2016 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 84/02.05.2016 da Creche Municipal da Torre e 38/01.06.2016 da Creche Municipal Unidos Venceremos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógico: 1- FABIANA MIRANDA MISAEL, CPF 922.991.484-34, mat. 38.129-1, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, 1º Turno, período de 01 a 31 de julho de 2016 - \ 2- GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA, CPF 074.191.274-09, mat. 94.242-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de julho de 2016 - 3- JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES, CPF 822.306.334-49, mat. 62.766-9, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, 2º Turno, no período de 21 a 30 de julho de 2016 - 4- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, no 1º Turno, no período de 07 de julho a 05 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1627 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 75 de 2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal indicada, em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- JULIA TEIXEIRA SOUZA, CPF 076.934.404-61, mat. 103.107-4, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 02- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, CPF 886.446.854-49, mat. 88.629-4, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 03- MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO, CPF 040.468.924-80, mat. 103.208-9, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 04- MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF 031.065.214-65, mat. 41.532-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 05- MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 06- MEIRE JANE MENEZES DE SA, CPF 577.696.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor João Bati 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3sta Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 07- POLIANA FREIRE SILVA, CPF 056.569.494-43, mat. 101.936-8, da Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 08- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 09- ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, CPF 624.597.244-20, mat. 66.703-1, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 10- SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA, CPF 169.516.034-72, mat. 94.554-0, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 11- SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 12- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 13- SHEILLA PATRICIA SANTOS DA SILVA, CPF 027.049.474-06, mat. 98.960-2, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 14- SHIRLEY ANGELA DA SILVA, CPF 069.110.844-74, mat. 104.847-3, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 15- SHYRLEY TENORIO GALVÃO, CPF 409.288.704-30, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 16- SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, mat. 99.891-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 17- VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, CPF 510.940.534-49, mat. 61.570-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 1628 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 157/27.06.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Cessar em 01 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador do Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, CPF 401.491.964-15, mat. 37.494-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 415 de 04 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 25/2016. PORTARIA Nº 1629 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 118 de 2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Cessar em 15 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JEANINE PONTES FERRAZ, CPF 018.548.184-14, mat. 94.289-0, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 965 de 29 de abril de 2016, item 7, publicada no DOM nº 47/2016. PORTARIA Nº 1630 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº. de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de julho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 269 de 24 de fevereiro de 2016, item III-14, publicada no DOM nº 21/2016 - II- Transferir o Professor I WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 04 de julho de 2016. III- Autorizar ao Professor I WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, mat. 94.644-1, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1631 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº. de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de julho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 93 de 01 de fevereiro de 2016, item III-1, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir o Professor I ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 05 de julho de 2016. III- Autorizar ao Professor I ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 05 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1632 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº.115 de 2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 116 de 2016 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 08 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, mat. 70.517-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 110 de 01 de fevereiro de 2016, item 7, publicada no DOM nº 13/2016 e retificada no DOM nº24/2016 - II- Cessar, a contar de 08 de junho de 2016, a concessão de Ajuda de Custo do Professor II SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, mat. 70.517-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 249 de 17 de fevereiro de 2016, item 8, publi 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4cada no DOM nº 19/2016 - III- Transferir o Professor II SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, mat. 70.517-7, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 20 de junho de 2016. IV- Autorizar ao Professor II SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, mat. 70.517-7, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1633 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I SANDRA CECILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE, CPF 865.930.724-00, mat. 33.752-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2° Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1634 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I BIANCA SIMONETTI MAGLIANO TENORIO, CPF 947.038.254-49, mat. 73.894-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3° Turno, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1635 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor II FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA, CPF 268.905.504-04, mat. 55.895-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 01 de março de 2016 - II- Transferir, o Professor II FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA, CPF 268.905.504-04, mat. 55.895-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a SEGPE/Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental, RPA-01, com 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1636 DE 15 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na CI nº 312/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, visando o esclarecimento do fato ocorrido na Escola Municipal Casa dos Ferroviários - R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Simone Santos de Albuquerque Melo, matrícula nº 44.761-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art. 3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1637 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial EDUARDO GONÇALVES DE FARIAS, CPF 697.885.294-53, mat. 105.996-3, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, conforme a Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1638 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial BRUNA SUELLEN DE OLIVEIRA PESSOA, CPF 080.863.394-59, mat. 106.039-2, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, conforme a Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 04 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1639 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial SERGIO RICARDO DE CASTRO MACEDO, CPF 696.543.281-00, mat. 106.007-4, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, conforme a Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 11 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1640 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/07.06.2016 da Escola Municipal Córrego da Bica R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GERSONITA VALENTIM SILVA DE OLIVEIRA, CPF 856.491.124-87, mat. 94.239-3, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 01 de junho a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1641 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/05.07.2016 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 141533, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de ju 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5nho a 29 de julho de 2016: 1- ELIZABETE MARIA DE SANTANA ANDRADE, CPF 212.560.204-00, mat. 98.917-7, no 5° Ano/2º Turno, em substituição a LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1 - 2- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, no 4º Ano/1º Turno, em substituição a LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 94.363-9. PORTARIA Nº 1642 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/20.06.2016 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, CPF 360.657.494-00, mat. 62.563-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, no período de 07 a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1643 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/29.06.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, no 2° Ano/2° Turno, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2016, em substituição a SOCORRO BARROS DE AQUINO, mat. 38.466-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1644 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 163/01.07.2016 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II WILTON TERCIO SOUZA TRINDADE, CPF 773.821.104-00, mat. 70.569-3, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, no período de 27 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1645 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/21.06.2016 da Escola Municipal São João Batista, e 43/27.06.2016 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, na EJA Módulo III-3º Turno, no período de 10 a 22 de junho de 2016, em substituição a ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, mat. 41.690-8, licenciada para tratamento de saúde - 2- ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS, CPF 334.938.044-15, mat. 39.478-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, no 3º Ano/2º turno, no período de 01 de julho a 03 de outubro de 2016, em substituição a SONIA MARIA VICENTE LINS, mat. 73.987-2, afastada para concorrer a cargo eletivo. PORTARIA Nº 1646 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 06.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, CPF 782.834.344-20, mat. 32.447-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em AEE/SRM no 3º Turno, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, autorizado pela Portaria 515 de 23 de março de 2016, publicado no DOM n° 33/2016. PORTARIA Nº 1647 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 06.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Processo nº 07.40408.0.16 de 06.06.2016, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, CPF 895.531.524-49, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Educação Especial/Itinerante, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014, autorizado pela Portaria 208 de 05 de fevereiro de 2014, publicado no DOM n° 16/2014. PORTARIA Nº 1648 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/27.04.2016 da Escola Municipal Antônio Luiz R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA CRISTINA FRANÇA DE ALCANTARA CHAGAS, CPF 905.025.664-34, mat. 103.088-4, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, no 4° Ano/2° Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1649 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, em Função Tecnico-Pedagógica, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1375 de 10 de junho de 2016, publicada no DOM nº 66/2016 - 2- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, RPA-04, em substituição, autorizado pela Portaria nº 1354 de 10 de junho de 2016, item 6, publicada no DOM nº 66/2016. PORTARIA Nº 1650 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 95/27.06.2016 e 97/28.06.2016 da Escola Municipal do Coque, 63/27.06.2016 da Escola Municipal Luis Vaz de Camões, 86/17.06.2016 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 45/22.06.2016 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, R E S O L V E : Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- CYBELE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, RPA-01, até 08 de julho de 2016, 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6autorizado pela Portaria nº 939 de 29 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 47/2016 - 2- JUÇARA GIBSON NOTARO, CPF 569.410.304-10, mat. 103.963-6, RPA-05, até 11 de outubro de 2016, autorizado pela Portaria nº 1387 de 10 de junho de 2016, publicada no DOM nº 66/2016 - 3- RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 061.575.944-03, mat. 104.957-7, RPA-02, até 26 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1265 de 01 de junho de 2016, item 4, publicada no DOM nº 61/2016 - 4- SINARA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 746.312.174-72, mat. 98.933-0, RPA-01, até 29 de agosto de 2016, autorizado pela Portaria nº 336 de 02 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 24/2016 - 5- SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 865.286.614-72, mat. 104.803-1, RPA-01, até 29 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1313 de 06 de junho de 2016, item 3, publicada no DOM nº 63/2016. PORTARIA Nº 1651 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 103/01.07.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 45/04.07.2016 da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 78/27.06.2016 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Prorrogar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, RPA-06, até 29 de julho de 2016, de substituição, autorizado pela Portaria nº 1069 de 11 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 52/2016 - 2- CINTHIA SILVA DE ALBUQEURQUE, CPF 055.029.994-75, mat. 99.949-0, RPA-06, até 12 de setembro de 2016, de substituição, autorizado pela Portaria nº 994 de 06 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº 50/2016 - 3- DAYSE DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 709.229.934-91, mat. 103.055-8, RPA-06, até 29 de julho de 2016, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 1414 de 17 de junho de 2016, item 1, publicada no DOM nº 69/2016. PORTARIA Nº 1652 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 56/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DULCENICE DA SILVA, CPF 462.117.214-04, mat. 94.407-0, readaptada temporariamente de função, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1653 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 05.07.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, CPF 830.111.704-44, mat. 41.631-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógico, no 2° Turno, a contar de 05 de julho de 2016, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1654 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 28.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL, CPF 059.426.854-01, mat. 105.295-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Ano/1° Turno, a contar de 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1655 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 14.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, a contar de 20 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1656 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº de 94/2016 e o Ofício 68/23.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, Conforme o processo n° 07.12448.0.16 de 28.01.2016 - R E S O L V E : Transferir o Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, readaptada temporariamente de função, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no 1° Turno, com efeito retroativo a 24 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1657 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 01/28.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA LUCIA DE FATIMA MELO ALVES CALABRIA, CPF 137.778.664-15, mat. 94.421-4, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Ano/1° Turno, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1658 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 105 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar NATHALIA D'EMERY FERREIRA, CPF 067.365.254-89, mat. 105.421-0, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, a contar de 11 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1659 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I VERA MARIA STEFANO BARBOSA, CPF 588.816.204-30, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1660 DE 15 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo e 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7m vista o Ofício s/nº de 17.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I VANESSA DE OLIVEIRA, CPF 040.750.514-80, mat. 94.625-5, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Félix, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na EJA Módulo III-3º Turno, a contar 20 de junho de 2016. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 995 de 06 de maio de 2016, Item 3, publicada no DOM nº 50/2016, referente ao período do exercício de substituição do Professor I MARIA DE LOUDES VIEIRA XAVIER, CPF 360.734.234-20, mat. 33.295-1, RPA-04 - ONDE SE LÊ: 'no período de 03 de fevereiro a 02 de março de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 03 de fevereiro a 26 de março de 2016'. PORTARIA Nº 269 de 24 de fevereiro de 2016, Item II-7, publicada no DOM nº 21/2016, referente ao turno da remoção do Professor I NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, RPA-02 - ONDE SE LÊ: '3º Turno' - LEIA-SE: '2º Turno'. PORTARIA Nº 269 de 24 de fevereiro de 2016, Item III-7, publicada no DOM nº 21/2016, referente ao turno do exercício em Função Técnico-Pedagógico do Professor I NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, RPA-02 - ONDE SE LÊ: '2º Turno' - LEIA-SE: '1º Turno'. PORTARIA Nº 676 de 17 de abril de 2016, Item 2, publicada no DOM nº 43/2016, referente à lotação da transferência do Professor I GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO, CPF 856.322.444-15, mat. 41.664-0, RPA-01 - ONDE SE LÊ: 'SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01' - LEIA-SE: 'Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01'. PORTARIA Nº 1833 de 19 de outubro de 2016, publicada no DOM nº 115/2016, referente à carga horária da Prorrogação da Readaptação Temporária do Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, matrícula 65.067-0, RPA-05 - ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula' - LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula'. PORTARIA Nº 1590 de 08 de julho de 2016, Item I-2 e II-2, publicada no DOM nº 77/2016, referente à matrícula do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA, CPF 087.916.744-09, RPA-06 - ONDE SE LÊ: '106.117-8' - LEIA-SE: '106.116-0'. PORTARIA Nº 1586 de 08 de julho de 2016, Item 5, publicada no DOM nº 77/2016, referente ao nome do Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial MONA LISA VENANCIO DE SOUZA DOS SANTOS, CPF 060.314.854-94, mat. 106.010-4, RPA-05 - ONDE SE LÊ: 'MONALISA VENANCIO DE SOUZA DOS SANTOS' - LEIA-SE: 'MONA LISA VENANCIO DE SOUZA DOS SANTOS'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2011, CELEBRADO EM 05 DE ABRIL DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA- EPP - Prazo: termo inicial em 05/04/2016 e termo final em 02/01/2017 - Valor Global: R$ 47.512,98 (quarenta e sete mil quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos) - Dotação Orçamentária: 50.06.2.723.3.3.90.39Fonte: 100 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 9 (nove) meses, que equivale a 270 (duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial em 05/04/2016 e termo final em 02/01/2017. O valor total dos serviços previsto para o período prorrogado é de R$ 47.512,98 (quarenta e sete mil, quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos), que será pago em nove parcelas mensais de R$ 5.279,22 (cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2012, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e o CONSÓRCIO TRIUNFO/ ENGEGRAUT - Valor Global: R$ R$ 15.187.475,88 (quinze milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) Objeto: Acréscimo ao contrato originário, no valor de R$ 3.214.186,27 (três milhões, duzentos e quatorze mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), que corresponde a 17,63% (dezessete vírgula sessenta e três por cento) do valor inicial do contrato. Ficam suprimidos ao contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária, no valor de R$ 1.317.362,14 (um milhão, trezentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), que corresponde a 7,23% (sete vírgula vinte e três centavos) do valor inicial do contrato. Em Decorrência das alterações ora ajustadas, o valor do contrato passa a ser de R$ 15.187.475,88 (quinze milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2014, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP - Prazo Execução: termo inicial em 23/04/2016 e termo final em 19/10/2016 Prazo de Vigência Contratual: 25/05/2016 e termo final em 20/11/2016 Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, por mais um período de 180(cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial em 23/04/2016 e termo final em 19/10/2016 e o prazo de vigência contratual por mais 180(cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 25/05/2016 e termo final em 20/11/2016. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2012, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA - Prazo Execução: termo inicial em 05/04/2016 e termo final em 02/08/2016 Prazo de Vigência: termo inicial 05/07/2016 e o termo final em 02/11/2016. Objeto: Prorrogação do prazo de Execução, por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial em 05/04/2016 e termo final em 02/08/2016 e o prazo de vigência contratual por mais 120(cento e vinte) dias, tendo como termo inicial 05/07/2016 e o termo final em 02/11/2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2013, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JUNIOR- EPP - Prazo Inicial: 27/05/2016 Prazo final em 25/11/2016 Valor mensal do Contrato: R$ 1.281,89 (hum mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) - Dotação Orçamentária: 50.06.2.723.3.3.90.33 Fonte: 100 Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 180(cento e oitenta) dias, com prazo inicial em 27/05/2016 e prazo final em 25/11/2016, e a redução do valor mensal do serviço de locação do veículo destinado à presidência da URB- Recife. O valor mensal do contrato passará de R$ 1.699,80 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$ 1.281,89 (hum mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) até o final de sua vigência. O percentual objeto da supressão será 24,59% sobre o valor mensal atualizado do contrato. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2014, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a ALCA ENGENHARIA LTDA - Dotação Orçamentária: 50.06.1.590.001.4.4.90.4102 Prazo Execução: termo inicial em 27/06/2016 e término em 31/12/2016 Prazo de vigência: após 90(noventa) dias da data do termo final de execução Objeto: Acréscimo ao valor do contrato a importância de R$ 460.289,39(quatrocentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos) sendo o valor correspondente a serviços extras de R$ 334.382,44 (trezentos e trinta e quatro mil. Trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e de serviços excedentes R$ 125.906,95 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e seis reais e noventa e cinco centavos). Prazo contratual prorrogado por mais 188(cento e oitenta e oito) dias, com inicio 27/06/2016 e término em 31/12/2016 e o prazo de vigência contratual se encerrará após 90(noventa) dias da data do termo final de execução dos servidores. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2012, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a CONSÓRCIO RIO DA PRATA - Prazo Execução: termo final em 10/03/2017 Prazo de vigência: termo final em 08/06/2017 Objeto: Prorrogação do prazo de Execução por mais um período de 404(quatrocentos e quatro) dias, tendo como termo final em 10/03/2017 e o prazo de vigência contratual de 404(quatrocentos e quatro), tendo como termo final em 08/06/2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2014, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 270(duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial, o dia 03 de outubro de 2015 e termo final, o dia 30 de junho de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2016, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 1.095.238,85 (um milhão, noventa e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) - Prazo: A vigência do contrato será de 15 (quinze) meses consecutivos, contados a parti da data de sua assinatura e o prazo de execução do seu objeto é de 12 (doze) meses consecutivos, contados a parti da data da expedição da Ordem de Serviço. Dotação: 50.06.1.577.4.4.90.51.102 - Bloqueio: 2015.50.06.1.31 - Objeto: Prestação pela contratada de consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/ atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes, e a elaboração do projeto executivo da Comunidade denominada Caranguejo/ Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, na cidade do Recife-PE. Na oportunidade, renovamos votos de 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato2 consideração e apreço. Atenciosamente, NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES Diretora Presidente 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 033/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016. A Diretora-presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, R E S O L V E : Art. 1º. Conceder licença requerida pelo servidor ABNER CHRISTIANO DO NASCIMENTO BARBOSA, auxiliar de administração, matrícula nº 7.730, para os efeitos de afastamento previsto na legislação eleitoral, conforme a condição de pré-candidato ao cargo de vereador da Câmara Municipal do Recife, noticiada na documentação apresentada em 01 de julho de 2016, pelo partido político SOLIDARIEDADE. Art. 2º. A licença ora concedida, para efeitos de afastamento da lei eleitoral, se dá nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso II, alínea l, inciso V, alínea a, e inciso VII, alínea A - combinado com o art. 116 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2016. Recife, 13 de julho de 2016. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora-Presidente do IASC PORTARIA Nº 034/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016. A Diretora-presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, R E S O L V E : Art. 1º. Conceder licença requerida pelo servidor FAGNER VALENÇA DE SIQUEIRA, educador social, matrícula nº 1409-5, para os efeitos de afastamento previsto na legislação eleitoral, conforme a condição de pré-candidato ao cargo de vereador da Câmara Municipal do Recife, noticiada na documentação apresentada em 01 de julho de 2016, pelo partido político PRB. Art. 2º. A licença ora concedida, para efeitos de afastamento da lei eleitoral, se dá nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso II, alínea l, inciso V, alínea a, e inciso VII, alínea A - combinado com o art. 116 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2016. Recife, 14 de julho de 2016. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora-Presidente do IASC PORTARIA Nº. 035/2016 de 14 de julho de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Autorizar o retorno às atividades do servidor VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, matrícula n.º 1259-9, CPF n.º 033.962.364-08, Advogado, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 13 de julho de 2016, em razão de retorno de Cessão concedida ao Município do Ipojuca-PE, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira e Portaria n.º 2.161/2013 de 31 de Julho de 2013, publicada no DOM, Edição 088, no dia 01 de Agosto de 2013. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 14/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2016 – CPLE – Licitação BB nº – 637900 – Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para confecção de carimbos e chaves com serviço de manutenção, fornecimento de materiais, e serviços de chaveiro, necessários às atividades do referido objeto, para atender as necessidades desta Secretaria de Educação - 02 (dois) lotes - Valor total estimado: R$ 32.071,40 (Trinta e dois mil e setenta e um reais e quarenta centavos). Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2016 às 14h – HORARIO DE BRASILIA – no site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de julho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES – SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE TURIMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015-SETUR-L A SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015-SETUR-L disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, edição n° 079, de 16 de julho de 2015, que visava a Contratação da empresa CENTRALTEC CLIMATIZACAO EIRELI para aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split de 12.000 BTUs, que atendia as especificações descritas no Termo de Referência e Projeto Executivo, do Processo Licitatório n° 001/2015, Pregão Presencial n° 001/2015. Recife, 14 de julho de 2016. Autorizo e Ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Processo Licitório nº 005/2016 - Pregão Eletrônico nº 004/2016 CPL/FCCR - BB 629.832, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móveis e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. A vista do que consta nos autos, através da análise recursal, o Diretor Presidente torna público que os Recursos Administrativos interpostos pela licitante MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA não foram conhecidos por serem intempestivos, sendo julgados IMPROCEDENTES, mantendo-se assim a decisão que declarou o vencedor do certame, observando-se os procedimentos legais necessários para sua normal continuidade. Recife, 27 de junho de 2016. Republicado por incorreção. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectiva garantia, para os 09(nove) veículos que compõem e aqueles que venham compor a frota da EMPREL, da marca Volkswagen, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Após o processamento do Pregão nº 005/2016, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa Pallio Comércio e Serviços Ltda - EPP - CNPJ nº: 01.838.829/0001-20, com valor total de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 15 de julho de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº. 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 - OBJETO NAT.: AQUISIÇÃO OBJETO: Registro de Precos para aquisição de equipamentos destinados a aumentar a capacidade de processamento de dados do ambiente de tecnologia da informação, hoje instalado na EMPREL, englobando o fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, suporte técnico 'on-site' e garantias, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Após o processamento do Pregão nº 007/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa G3 Comércio e Sistemas Ltda - CNPJ nº 02.606.231/0001-79, vencedora dos Lotes: 01 - com valor de R$ 1.075.242,00 (hum milhão, setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais) e para o Lote 02 - com valor de R$ 3.823.673,00 (três milhões, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e três reais), perfazendo um total dos Lotes de R$ 4.898.915,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e quinze reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situada à Rua 21 de abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrôes, Recife_PE(Cep. 50.761.350) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife 15 de julho de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. TIPO: REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº. 1ª ALTERAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015 - OBJETO NAT.: AQUISIÇÃO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos destinados a aumentar a capacidade de processamento de dados do ambiente de tecnologia da informação, hoje instalado na EMPREL, englobando o fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, suporte técnico 'on-site' e garantias, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Após o processamento da 1ª Alteração do Pregão nº 007/2015, o Pregoeiro da EMPREL comunica que o Presidente da EMPREL revogou o Lote 03 do presente processo, fundamentado no Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Recife 15 de julho de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro - Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. TERMO DE INEXIGIB 2016802016-07-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ILIDADE Nº 001/2016 - COMISSÃO: CPL - MODALIDADE/Nº INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇO. Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva preventiva, para o equipamento IBM, tipo 3584, modelo L53 e serial 7826915, com valor anual de R$ 42.840.00 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais), através da IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, CNPJ nº 33.372.251.0001-56, conforme CI nº 007/2016 da Unidade Operacional Data Center - UODC, datada de 17/06/2016, fundamentado no Parecer Jurídico nº 027/2016, datado de 30/06/2016, devidamente juntado ao processo, tudo com base no caput do artigo 25 e seu inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, a C.P.L. da EMPREL, reconhece a Inexigibilidade de Licitação. Recife, 15/07/2016. Analice Lima da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - PROCESSO Nº 003/2016 - URB RECIFE OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor máximo aceitável: R$ 57.853,85. Data, hora e Local da Sessão de abertura: 02/08/2016, às 09:00 horas (horário local, Recife - PE), na sala da CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife/PE - CEP:50050-390. O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php ou na Sala da CPL, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: (81) 3355.5081. Recife, 16 de julho de 2016. Gláucio Mendonça Brasileiro - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 15/2016 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo realtivo à Dispensa de Licitação nº. 15/2016, que tem como objeto a aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Recife, junto às empresas: CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0002-20, nos itens 01, 02, 04, 05 e 13, ao preço total de R$ 335.164,00 - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, nos itens 06, 08 e 10, ao preço total de R$ 2.088.240,00 - DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, no item 11, ao preço total R$ 19.200,00 - UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 07.484.373/0001-24, nos itens 07 e 12, ao preço total de R$ 441.000,00 e DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 03 e 09, ao preço total de R$ 209.500,00. Recife, 15 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 16/2016 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo realtivo à Dispensa de Licitação nº. 16/2016, que tem como objeto a aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Recife, junto às empresas: F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 10.854.165/0001-84, nos itens 05 e 11, ao preço total de R$ 24.144,00 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 14 e 15, ao preço total de R$ 245.550,00 - MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.007.162/0001-26, no item 16, ao preço total de R$ 16.200,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, nos itens 10, 12, 13 e 17, ao preço total de R$ 281.900,00 - UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 07.484.373/0001-24, nos itens 01, 06 e 08, ao preço total de R$ 342.702,00 e CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0002-20, nos itens 02, 03, 04, 07 e 09, ao preço total de R$ 149.674,00. Recife, 15 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretário de Saúde. 2016802016-07-16T00:00:00NotíciasNotíciasCTTU monitora trânsito na festa de Nossa Senhora do Carmo1A Prefeitura do Recife vai realizar uma série de ações integradas hoje (16), feriado de Nossa Senhora do Carmo, para garantir conforto e segurança aos fiéis e à população que circular pelo Centro. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) elaborou um esquema especial de monitoramento e interdição de trânsito para a Procissão de Nossa Senhora do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, a partir das 12h. A procissão irá seguir pela Avenida Nossa Senhora do Carmo, Avenida Martins de Barros, Palácio Campo das Princesas, Rua do Sol, Av. Guararapes e retorna para a Avenida Dantas Barreto. Um efetivo de 40 agentes de trânsito vai monitorar o evento e montar bloqueios para que a procissão aconteça em segurança. Portanto, haverá interdição nos cruzamentos da Avenida Guararapes com a Avenida Dantas Barreto, Avenida Nossa Senhora do Carmo com a Rua do Imperador, Avenida Nossa Senhora do Carmo com a Avenida. Martins de Barros e nas pontes Duarte Coelho e Princesa Isabel. Os desvios poderão ser realizados pela Avenida Guararapes com a Avenida Dantas Barreto à esquerda, na Rua Siqueira Campos, Rua do Imperador, Rua da Aurora e Avenida Alfredo Lisboa. O feriado de Nossa Senhora do Carmo contará também com a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, com um percurso de 36,5 quilômetros de faixas exclusivas para bike disponíveis das 7h às 16h, para a população se divertir, praticar exercício e ainda contemplar alguns dos mais belos cartões-postais da cidade. Iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife, por meio das secretarias de Turismo e Lazer e de Mobilidade e Controle Urbano, o projeto foi implantado em março de 2013. CONTROLE URBANO - O ordenamento urbano e a organização do comércio informal durante a festa de Nossa Senhora do Carmo serão monitorados pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc). Um efetivo de 70 fiscais atuam na área diariamente desde o último domingo (10), das 16h às 22h, com o intuito de ordenar a área. No dia da festa, as equipes estarão no local desde às 8h até o término do evento. Os equipamentos instalados no entorno do Pátio do Carmo são cadastrados e liberados para comercializar artigos religiosos, alimentos e bebidas no período da festa da padroeira da cidade. Haverá pontos de monitoramento em todas as ruas que dão acesso ao pátio. O objetivo dos fiscais da pasta é orientar os ambulantes sobre a irregularidade da instalação de barracas e equipamentos não autorizados, além de auxiliar a mobilidade dos pedestres e fiéis. Os comerciantes que não obedecerem às regras, poderão ter o material apreendido. 2016802016-07-16T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes do ProJovem fazem curso de empreendedorismo1Os cerca de 1.040 alunos matriculados nas turmas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Recife (ProJovem Urbano) participaram, durante esta semana, da oficinaJovens Empreendedores Primeiros Passos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de habilidades para a prática do empreendedorismo. A atividade aconteceu nas dez escolas municipais onde o Projovem atua, numa parceria entre a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Estruturado em quatro aulas, cada uma com três horas de duração, o curso teve o objetivo de revelar o potencial dos jovens empreendedores, identificar oportunidades de inserção no mundo dos negócios e desenvolver competências para atuação profissional. 'As oficinas foram ministradas pelos professores do Projovem, que fizeram o curso com instrutores do Sebrae e agora estão replicando o que aprenderam', explica o coordenador executivo do ProJovem Urbano no Recife, Bruno Oliveira. Os temas das aulas foram 'Descobrindo Atitudes Empreendedoras', 'Características de Comportamento Empreendedor', 'Trabalho e Negócio' e 'Pensando no Futuro'. Para o estudante Mozart Simplício, que fez o curso na Escola Municipal Margarida Siqueira, no bairro do Alto José Bonifácio, as oficinas foram importantes para ampliar sua visão sobre o tema. 'Muitas vezes os alunos têm criatividade, mas não sabem como colocá-la em prática. O conhecimento que adquirimos aqui pode ser um recomeço de vida, uma chance de não trabalharmos mais para terceiros', avalia. PROGRAMA - O público-alvo do ProJovem Urbano são pessoas com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever mas não tenham concluído o Ensino Fundamental. O curso, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), inclui as áreas de Português, Matemática, História, Geografia e Ciências, além de módulos de Iniciação à Qualificação Profissional e Participação Cidadã. Após os 18 meses de aulas, o aluno aprovado pode continuar os estudos no Ensino Médio. 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.241 /2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. Parágrafo único - O programa de que trata esta lei tem por finalidade oferecer condições de proteção à integridade física e apoio psicológico às mulheres submetidas à violência. Art. 2º - O Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência consistirá nas seguintes ações: I - identificar, nos postos médicos, por meio de agentes do Programa de Saúde da Família, as mulheres vítimas de violência - II - encaminhar as mulheres vítimas de violência para as instituições de proteção existentes no Município do Recife, bem como para os centros de referência para as mulheres - e III - orientar, acolher e fazer os acompanhamentos necessários. Art. 3º - O Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e orçamentárias, poderá promover campanhas de divulgação e de incentivo à denúncia voluntária, bem como a participação da sociedade no programa de que trata esta lei. Art. 4º - O Poder Executivo poderá conceder incentivos às empresas que participarem do Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias da sua publicação oficial. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 403/2013 de autoria do Vereadora Michele Collins DECRETO Nº 29.748 DE 13 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 193 (CENTO E NOVENTA E TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 193 (cento e noventa e três) familias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na comunidade denominada Vila Santa Luzia, já cadastradas pela Secretaria de Habitação - CONSIDERANDO que é indispensável a garantia do beneficio eventual para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 193 (cento e noventa e três) CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual á família em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia as 193 (cento e noventa e três) famílias do incêndio na Comunidade Vila Santa Luzia, no Município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Habitação, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de nova moradia na área onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de ine xistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepçã 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei2o do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2016. Recife, 13 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA VILA SANTA LUZIA. ITEM NOME RG CPF 01 ADELMO DE MENEZES SANTOS JÚNIOR 5462904 047.920.314-86 02 ADRIANA FRANCISCA DE BARROS 9895345 708.802.034-39 03 ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 6397476 071.081.964-17 04 ALECILDA VERONEZA DOS SANTOS 8087648 089.629.364-79 05 ALEXANDRE COSME QUEIROZ 6347015 013.748.314-76 06 ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO 4413646 868.398.454-00 07 ALINE DAIANA DA SILVA BARBOSA 7785355 110.895.414-65 08 ALMIR FELIX PEREIRA 5504674 043.577.764-57 09 AMARA MARIA DA SILVA 7363354 374.305.018-85 10 AMILTON DA COSTA SANTOS 8885671 708.097.614-67 11 ANA CARLA BEZERRA DO NASCIMENTO 6327551 040.652.540-80 12 ANA CAROLINA DA SILVA 8911251 712.194.054-00 13 ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA 7022640 014.072.334-08 14 ANA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO 3145946 501.695.994-34 15 ANA JÉSSICA CLAUDINO DA SILVA 8.377.410 103.720.854-40 16 ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS 3153227 836.707.854-34 17 ANA PAULA LINS DO NASCIMENTO 8285920 092.881.454-86 18 ANACLETO JOSÉ DOS SANTOS 6511010 072.352.104-27 19 ANDERSON MANOEL DA SILVA 8249463 089.008.934-59 20 ANDRÉ RICARDO WILLMER 5603377 009.644.734-61 21 ANDRÉA ALEXANDRE DANTAS 5945168 060.559.324-82 22 ANDREZA PAULA RAMOS 8296120 089.376.834-07 23 ÂNGELA LIMA DE BARROS 5262196 031.823.654-01 24 ANTÔNIO DOS SANTOS GOMES 2460909 398.103.054-00 25 ANTÔNIO RUFINO DA SILVA 5288288 028.672.744-78 26 ANTONIONE ALVES LEITE 7947304 018.010.974-02 27 AUGUSTO PAULO DA SILVA 9495546 117.577.564-02 28 BARTOLOMEU GALDINO DO NASCIMENTO 6116055 012.862.984-31 29 BERNADETE JOSÉ DE SANTANA PENA 7791711 074.723.084-63 30 CAMILA BEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO 9271759 111.180.854-69 31 CARLA KARINE GOMES OLIVEIRA 7735063 072.162.214-35 32 CARLA VERÔNICA DA SILVA DE BARROS 8380960 097.916.024-33 33 CARLOS ALBERTO DA SILVA 2614827 450.335.444-20 34 CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DO NASCIMENTO 5742959 039.152.174-84 35 CARLOS JOSÉ ROSENDO 1767194 389.220.024-68 36 CHARLITON GOMES DA SILVA 7732357 094.286.194-93 37 CLARICE SANTOS CHAGAS 8061067 083.041.194-12 38 CLEYTON RODRIGUES MESQUITA 5330639 040.548.714-29 39 CRISTIANE ALVES BEZERRA 8692185 118.643.064-83 40 CRISTIANE EMILIA FÉLIX 8273843 088.597.894-35 41 DAVID JOSÉ DA SILVA 9176575 705.111.784-09 42 DEYVSON PINHEIRO DE OLIVEIRA 9546588 711.037.134-42 43 DIOGO LEANDRO DAS NEVES 32157479 080.541.554-84 44 DORGIVAL DE ALBUQUERQUE VIEIRA FILHO 2264951 335.422.364-20 45 EDILSON DA CONCEIÇÃO 6395636 065.386.424-89 46 EDILSON SEVERINO DA SILVA 7134821 083.821.844-05 47 EDIMARCIA DA COSTA SANTOS 9262820 702.988.914-25 48 EDINALDO SILVA DE SANTANA 5182822 025.107.354-89 49 EDIVÂNIA OLIVEIRA DA SILVA 8680905 099.697.434-22 50 EDIVONE MARINHO MARTINS 96002184529 360.629.284-87 51 EDJANE GOMES DE OLIVEIRA 6982687 052.470.084-21 52 EDNALDO LIMA OLIVEIRA 5959783 046.336.144.01 53 EDVALDO GOMES DOS SANTOS 4055359 919.587.684-72 54 EDVALDO LUIZ DA SILVA 5266531 711.761.284-34 55 ELIS FERNANDA DOS SANTOS LIMA 3241037 020.684.094-29 56 ELISSON PEREIRA DA SILVA 9872472 708.537.474-82 57 EMILIO ALEXANDER MARIANO DE CARVALHO 4550499 848.750.974-68 58 ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA 8211504 086.598.994-07 59 ERIBERTO LADISLAU DA SILVA 6386588 079.876.014-11 60 ERICA FERREIRA GUIMARÃES 8405708 108.466.084-99 61 ESMERALDA URBANO DE QUEIROZ 7982894 080.392.884-01 62 EVERALDO SEVERINO DA SILVA 7677471 075.223.034-43 63 EVERTON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 8236289 106.266.694-13 64 FABIO ALVES DA SILVA 7268323 083.471.354-36 65 FABIO MARTINS DE SOUZA 7291037 017.123.694-74 66 FERNANDA MARTA DO NASCIMENTO 8119923 085.728.884-97 67 FLAVIANA DANTAS DA SILVA 2568332 371.748.784-15 68 FRANCISCA DELFINO DE OLIVEIRA 9407691 029.551.784-03 69 GABRIELA MARTINS DA SILVA 9729493 705.299.794-03 70 GABRIELLA MARTA DO NASCIMENTO 8968154 106.057.454-39 71 GEISA DA SILVA 7991732 080.745.624-17 72 GENILSON MENDES DA SILVA 6965048 079.338.984-40 73 GEORGE ALVES DA SILVA 8515923 098.837.364-52 74 GERALDINA PEREIRA TAVARES 3268134 562.541.304-59 75 GERIVALDO NUNES DA SILVA 6355091 062.221.914-60 76 GISÉLIA MARIA SILVA DE FREITAS 6832023 053.728.964-00 77 GUILHERME DIAS BATISTA DA LUZ 7093114 059.104.894-96 78 HELIO HERCULANO DA SILVA 5721580 078.245.094-60 79 HENRIQUE DAVID DA SILVA 8033507 098.842.224-79 80 HUMBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR 8184297 701.654.644-61 81 IDES ERICKA DA SILVA 8244257 094.953.794-23 82 IRIS CORREIA DE ARAÚJO 6506281 065.635.054-73 83 ISRAEL HERCULANO DA SILVA 4978557 028.272.544-09 84 ISRAEL JOSÉ TERTO DA SILVA 5723101 049.607.644-22 85 IVAN XAVIER DA SILVA 5134219 032.960.099-06 86 JACKSON FÉLIX DA SILVA 8600671 106.153.824-95 87 JACQUELINE ALVES ALMEIDA 5138303 022.271.084-52 88 JANILSON FERREIRA DA SILVA FILHO 6309617 080.032.554-06 89 JAQUELINE ALVES DA SILVA 7885740 077.702.034-30 90 JEFERSON ALVES DE SOUZA 7863133 096.811.344-35 91 JHENIFFER MARIA CRISTINA FÉLIX DE LIMA 7268617 111.625.044-63 92 JOANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 6782616 045.425.934-44 93 JOÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO 5959667 049.130.104-92 94 JOÃO RUFINO DA SILVA 7869410 080.253.294-29 95 JORGE CARLOS BARBOSA 7902365 095.260.294-61 96 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA 6627841 084.015.894-79 97 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA GOMES 7133096 099.320.994-73 98 JOSEFA MARIA DA SILVA 2361404 335.041.304-82 99 JOSELMA PEREIRA DA SILVA 6811374 068.138.904-41 100 JOSENILSA GOMES DE OLIVEIRA 4499728 862.542.944-00 101 JOYCE KELLY SANTOS DA SILVA 9235926 705.205.204-08 102 JULIANA BARBOSA DA SILVA 7278927 083.939.794-12 103 JULIANA MARIA SILVA DE SANTANA 7938947 093.697.014-60 104 JULIANA MARTINS DE SOUZA 7602313 088.264.224-35 105 JUVENTIL DELMIRO DA SILVA 8075402 098.391.554-74 106 KARLA ADRIANA DA PAZ ROCHA 6100854 078.963.714-64 107 LILIANE ALVES DA SILVA BARROS 7747038 078.180.134-66 108 LILIANE DE OLIVEIRA SACRAMENTO 6318874 047.913.964-48 109 LUCINEIDE ANTÔNIA DA SILVA 6727876 065.362.364-08 110 LUCIVAN ANTONIO DA SILVA 5742979 039.312.444-30 111 LUIS CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS 4838901 008.135.234-43 112 LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA 6106208 057.030.594-29 113 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 6324419 057.490.834-03 114 MAGALI SORAIA 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei3 ARAÚJO DA SILVA 7713165 096.425.504-90 115 MARCELA DE SOUZA ALVES 7589256 087.547.164-11 116 MARCELIANO MARQUES PINHEIRO 8586602 101.772.374-57 117 MARCELINO MARTINS DE SOUZA 6325900 017.195.794-66 118 MARCELO ARAGÃO DA SILVA 7344879 079.244.924-02 119 MARCELO BATISTA DE SANTANA 5995983 129.086.558-29 120 MARCIA BARROSO DA SILVA 8791826 082.418.064-00 121 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 6310475 047.335.554-07 122 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE MELO 3446230 110.760.654-30 123 MARCOS LEONARDO RAMOS NETO 3654621 734.913.814-87 124 MARCOS PAULO LOPES VASCONCELOS 4114518 899.738.524-00 125 MARIA APARECIDA DA ROCHA SANTOS 7163454 015.972.814-25 126 MARIA CICERA ROBERTA DA SILVA 8874292 104.158.514-40 127 MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO 3560138 056.844.954-19 128 MARIA DE FATIMA DA COSTA 3223406 534.478.834-72 129 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO DE PAULA 2686999 908.157.774-34 130 MARIA JOSENEIDE DA SILVA 4102977 900.294.374-15 131 MARIA OZANA DA SILVA 248846796 135.503.838-35 132 MARIA VANESSA DOS SANTOS COSTA 8696266 109.362.244-09 133 MARILENE SILVA BARROS 4165560 800.903.704-49 134 MARILENE TAVARES DA SILVA 1115787 026.965.144-61 135 MARILIA DE NATALIA DE SANTANA 9561204 708.165.484-39 136 MARLI MARIA DO NASCIMENTO 5660615 045.085.634-81 137 MÉRCIA FERREIRA DE MELO 7300927 088.934.364-00 138 MICHELLY MARIA DA SILVA 7278928 102.394.204-62 139 MIDIAN DO NASCIMENTO LIVINO DE SOUZA 7217274 057.429.314-09 140 MILENE GALDINO DO NASCIMENTO 7962139 079.506.544-22 141 MÔNICA PEREIRA DE LIMA 7545840 079.207.054-28 142 NADJA MARIA DE MELO 2445063 719.699.184-20 143 NILMA LIRA SIQUEIRA 2124971 320.913.624-68 144 PATRICIA GOMES DA SILVA 8460920 115.192.204-80 145 PAULA ROBERTA DE LIMA 8221629 089.579.204-47 146 PAULO HENRIQUE SILVA DA COSTA 8528821 120.124.924-44 147 PAULO JOSÉ DA COSTA 1416149 255.152.174-20 148 PAULO VICENTE DE ARAÚJO 2857057 417.126.764-15 149 PRISCILA EDUARDA SILVA ARAÚJO 8523362 701.810.784-90 150 RAFAEL ALEX LOPES DA SILVA 7541515 066.814.614-17 151 RAFAEL GOMES DOS SANTOS 9029828 107.741.504-40 152 RAILANE MAYRA DO NASCIMENTO 8205432 707.089.104-08 153 RAIZA MARIARA DO NASCIMENTO 9546032 123.430.244-64 154 REGINALDO BENEDITO DA SILVA032 1364772 694.669.714-68 155 RENATA BEZERRA DE ALBUQUERQE 7733141 037.726.451-27 156 RENATO ALVES LEITE 7851569 087.910.424-45 157 RENATO LIMA DE MELO 8026543 101.048.634-98 158 RENER ARGEMIRO DOS REIS 8021627 103.303.944-60 159 RHALHANE CONCEIÇÃO SILVA BARROS 9129479 111.420.890-95 160 RICARDO ADRIANO LIMA DA SILVA 8455578 713.468.924-74 161 RICARDO PEREIRA DA CRUZ 5393258 025.514.224-26 162 ROBERTA MARTINS DA SILVA 7973874 106.952.404-20 163 ROGÉRIO NASCIMENTO PEREIRA 2640996 351.815.594-68 164 RONALDO BARBOSA LEITE 7676406 017.757.164-06 165 ROSELI SILVA 4787056 933.197.624-00 166 RÚBIA ZILMA DOS SANTOS NASCIMENTO 7410448 089.502.764-02 167 SANDRO JOSÉ DA SILVA 6440395 098.827.094-35 168 SÉRGIO LUIZ DA SILVA 391783877 618.025.064-20 169 SÉRGIO LUIZ MUNIZ DA SILVA 3107900 668.537.104-87 170 SEVERINA SOJEFA DA SILVA 3107900 668.537.104-87 171 SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO 4199431 824.550.154-91 172 SEVERINO MACIEL FREIRE 8024267 103.429.944-17 173 SEVERINO RAMOS DA COSTA 2910778 641.891.904-49 174 SOLANGE DE SANTANA ALBUQUERQUE 8093481 087.237.354-77 175 SOLANGE SOARES DA SILVA 8093481 089.237.354-77 176 TAMIRIS JOECI ALVES DIAS FERREIRA 7333010 075.058.974-46 177 TATIANA GOMES DA COSTA 6971105 079.695.504-28 178 TATIANE COSTA DA SILVA 10189802 711.856.114-28 179 VALDENIA VALDECI DA SILVA 4855306 073.387.534-31 180 VALDIR ANTÔNIO DA SILVA SANTOS 7905033 078.391.614-05 181 VALQUIRIA SOARES DA SILVA 7547426 076.178.174-95 182 VANDERLINE CECILIA DA SILVA 7548375 078.400.754-36 183 VANESSA ALVES ANDRADE 7469525 102.640.494-03 184 VANESSA DA SILVA ALBUQUERQUE LIMA 7765040 079.077.594-80 185 VANESSA UCHÔA DA SILVA 7163222 066.539.184-67 186 VERIDIANA CALIXTO GOMES DA SILVA 7332618 063.243.484-82 187 VILMA COSME DE QUEIROZ 6303601 061.998.754-51 188 VIVIANE MENEZES GOMES 7630185 073.317.374-81 189 WANDERCLEY ASSIS DE OLIVEIRA 9419372 701.964.454-69 190 WANDERLEI JOSÉ DE SOUZA 3135222 040.227.294-30 191 WELLINGTON JOSÉ SANTOS 3135222 040.227.294-30 192 WILLIAN GOMES DA SILVA 291321422 953.109.167-68 193 ZWILLIAN LOPES DA SILVA 9070762 708.453.714-79 DECRETO Nº 29.749 DE 13 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, o seguinte cargo: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Projetos III, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de maio de 2016. Recife, 13 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.750 DE 13 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, referente a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir 02(dois) cargos de:Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1,do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão, referente ao Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016. Art.2º. Alocar os cargos de: Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete II, símbolo CAA-1 e Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete III, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, referente ao Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei4 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 13 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.751 DE 13 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 28.891, de 19 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria da Mulher, referente ao Decreto Municipal nº 28.891, de 19 de junho de 2015, os seguintes cargos: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Ações Temáticas II, símbolo CAA-2 - II- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Ações Temáticas III, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 13 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.752 DE 13 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília do Decreto Municipal nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília, referente ao Decreto Municipal nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, o seguinte cargo: I- 01 (um) Cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo CDA-4 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 13 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.753 DE 13 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 358.672,29 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.51-FT 0322 - Obras e Instalações 358.672,29 TOTAL 358.672,29 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0322 - Obras e Instalações 358.672,29 TOTAL 358.672,29 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.754 DE 13 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.072 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.072, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 08 (oito) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de se 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei5r retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de janeiro de 2016. Recife, 13 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.754 DE 13 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1-SANDRA MARIA AVELINO DA SILVA CPF: 043.006.264-80 RG: 6.351.400 SSP/PE END: Rua Juma, nº 36, Córrego do Joaquim - Nova Descoberta, Recife/PE. 2 RITA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA CPF: 848.582.064-91 RG: 2.290.940 SDS/PE END: Subida do Toinho, nº 20, Córrego da Areia - Nova Descoberta, Recife/PE. 3-LÚCIA MARIA DE ALMEIDA CPF: 076.683.754-81 RG: 6.561.045 SDS/PE END: Rua Araçaí, nº 05, Córrego José Idalino - Guabiraba, Recife/PE. 4-RENATA FERREIRA DA SILVA CPF: 703.821.844-16 RG: 9.906.324 SDS/PE END: Rua Araçaí, nº 05-A, Córrego José Idalino, Guabiraba - Recife/PE. 5-PAULO RODOLFO MIANI ALCCIOLY CPF: 021.342.354-54 RG: 5.028.703 SSP/PE END: Rua Vitória Régia, nº 210-A, Vila Canãa - Guabiraba, Recife/PE. 6-MARIA JULIANA MIKAELA DA SILVA CPF: 073.770.344-08 RG: 7.780.646 SSP/PE END: Rua Vitória Régia, nº 210-B, Vila Canãa - Guabiraba, Recife/PE. 7-TEREZINHA ALVES DE SOUZA CPF: 743.142.384-53 RG: 2.078.968 SSP/PE END: Rua da Paz, nº 95, Vila Canãa - Guabiraba, Recife/PE. 8-MOISÉS VIEIRA DE ASSUNÇÃO CPF: 100.293.564-40 RG: 7.974.793 SDS/PE END: Subida do Toinho, nº 10, Córrego da Areia - Nova Descoberta, Recife/PE. DECRETO Nº 29.755 DE 13 DE JULHO DE 2016 EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.163 DE 14.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.163, de 14 de outubro de 2015, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de su 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei6a publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 09 de janeiro de 2016. Recife, 13 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.755 DE 13 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: JOSÉ WALTER DE SANTANA CPF: 056.188.574-56 RG: 6.265.813 SDS/PE END: Rua Senador Firmino, nº 148, Córrego Manoel das Meninas - Guabiraba - Recife/PE. MICHELY MARINA DE ANDRADE CPF: 114.411.064-56 RG: 7.544.525 SDS/PE END: Rua Gilberto Veiga, nº 36, Loteamento Jardim Eldorado, Sítio dos Macacos - Guabiraba, Recife/PE. TACIANA BRUNA DA SILVA CPF: 101.891.794-22 RG: 9.640.105. SDS/PE END: Rua 06, nº 66 - Loteamento Jardim Eldorado, Sítio dos Macacos - Guabiraba - Recife/PE. GLEYCIANE FELIPE DOS SANTOS CPF: 702.274.584-60 RG: 9.443.110 SDS/PE END: Rua Pau Santo, nº 16, Rosa Selvagem - Várzea, Recife/PE. DECRETO Nº 29.756 DE 13 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.075, DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.075, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 06 (seis) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 janeiro de 2016. Recife, 13 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.756 DE 13 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: JOSÉ BARRETO FILHO CPF: 682.749.394-68 RG: 2.955.260 SDS/PE END: Rua 2a Travessa João Carneiro da Cunha, nº 608, Jardim Teresópolis - Várzea - Recife/PE. MARCONE ALVES DOS SANTOS CPF: 089.679.364-86 RG: 8.025.291 SDS/PE END: Rua Pau Santo, nº 18, Rosa Selvagem - Várzea, Recife/PE. ZULMIRA GOMES DE ALMEIDA CPF: 088.714.094-77 RG: 8.031.658 SDS/PE END: Travessa Engenho Canavieira, nº 330, UR 03 (Ibura), Recife/PE. SUZANA PEREIRA DA SILVA LIMA CPF: 064.885.144-31 RG: 7.479.578 SDS/PE END: Travessa Engenho Canavieira, nº 320, UR 03 (Ibura), Recife/PE. JOSILEIDE PEREIRA DA SILVA CPF: 950.244.504-00 RG: 4.883.958 SDS/PE END: Travessa Engenho Canavieira, nº 220, UR 03 (Ibura), Recife/PE. MARLUCE FIRMINO DAS MERCÊS CPF: 044.891.564-21 RG: 6.136.594 SSP/PE END: Rua Cantor Nilton César, nº 120, Vila dos Milagres (Ibura), Recife/PE. DECRETO Nº 29.757 DE 13 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.162 DE 14.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxí 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei7lio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.162, de 14 de outubro de 2015, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 02 (duas) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2016. Recife, 13 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.757 DE 13 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: FABIANA PEREIRA DA SILVA CPF: 069.048.514-06 RG: 9.280.646 SDS/PE END: Rua Dr. Paulo de Biase, nº 373, Lagoa Encantada (Ibura) - Recife/PE. MOAB DA SILVA COSTA CPF: 034.099.014-77 RG: 5.442.704 SDS/PE END: 3ª Travessa Subida Córrego do Leôncio, nº 267, Alto Doutor Caeté - Nova Descoberta, Recife/PE. DECRETO Nº 29.758 DE 13 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.139 DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.139, de 02 de outubro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Maria José de Pontes Silva, portadora do RG de nº 3.631.871 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 701.234.234.06, que residia na Rua Bandeira de Melo, nº 319, UR-04 - Ibura, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em uma localidade com alto risco de desabamento, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei8 eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de março de 2016. Recife, 13 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.759 DE 13 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.073 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.073, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 04 (quatro) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de janeiro de 2016. Recife, 13 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.759 DE 13 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: MARIA IZABEL GOMES DA SILVA CPF: 026.883.514-43 RG: 4.595.644 SSP/PE END: Rua Porto Nacional, nº 629, UR 01/COHAB - Ibura, Recife/PE. CINTIA FERNANDA DE ARAÚJO CPF: 102.652.134-36 RG: 7.331.162 SDS/PE END: Rua Guaraciaba, nº 320, UR 01/COHAB - Ibura, Recife/PE. MARINEZ SOARES DA SILVA CPF: 718.506.434-15 RG: 4.058.866 SDS/PE END: Rua Pelópidas Arrouxelas Galvão, nº 159, Rosa Selvagem - Várzea, Recife/PE. AMARA RODRIGUES DA SILVA CPF: 007.894.894-06 RG: 4.485.302 SDS/PE END: Rua 2a Travessa Rua da Vitória, nº 175, Alto do Rosário - Dois Unidos, Recife/PE. DECRETO Nº 29.760 DE 13 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29.141, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 39 (trinta e nove) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na comunidade denominada Roque Santeiro III, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 39 (trinta e nove) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 39 (trinta e nove) famílias do incêndio na Comunidade 'Roque Santeiro III' no Município do Recife, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme relação constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O va 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei9lor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 339048. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de outubro de 2015. Recife, 13 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.760 DE 13 DE JULHO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO AUXILIO MORADIA NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO III. NOME - DOCUMENTOS 01 - ABNOAN GUIMARÃES DE ANDRADE RG - 7.478.187 SDS/PE -CPF - 014.882.814-08 02 - AINOÃ DE ARAUJO GUIMARÃES RG - 3.104.971 SDS/PE-CPF - 799.443.454-15 03 - ALINE MESSIAS BARBOZA RG - 9.469.103 SDS/PE - CPF- 116.260.024-10 04 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA RG - 8.804.324 SDS/PE 05 - ANDRÊSA MARIA DA CONCEIÇÃO RG - 6.063.884 SDS/PE- CPF - 044.316.864-44 06 - ANGELINA VICENTE DA SILVA RG - 2.838.091 SSP/PE - CPF - 412.019.814-68 07 - APOLO XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG - 6.970.502 SDS/PE - CPF - 075.535.944-58 08 - AURENE FONSECA DA SILVA RG - 6.869.747 SDS/PE - CPF- 073.738.394-10 09 - CARLTON ANGELO DA SILVA RG - 4.730.838 SDS/PE - CPF - 921.322.194-00 10 - COSMA MARIA BARBOZA RG - 7.227.646 SDS/PE - CPF - 060.315.044-64 11 - CLENEUZA MARIA DA SILVA RG - 4.456.564 SSP/PE - CPF - 889.827.424-68 12 - ELZA MARIA DA SILVA RG - 2.194.491 SSP/PE - CPF - 846.993.454-68 13 - FERNANDO SILVA DE ANDRADE FILHO RG - 7.479.015 SDS/PE - CPF - 069.178.644-55 14 - JULIO COSMO DE ARAUJO RG - 2.898.837 SDS/PE - CPF - 075.518.964-73 15 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA RG- 1.842.514 SSP/PE - CPF - 343.797.204-97 16 - LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA RG - 6.980.430 SDS/PE - CPF - 058.795.374-80 17 - MARIA HELENA BEZERRA ALVES RG - 1.262.839 SDS/PE 18 - MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA RG - 3.613.826 SDS/PE - CPF - 523.302.304-00 19 - MARIA JOSÉ DA SILVA RG - 5.435.574 SDS/PE - CPF - 033.530.814 - 70 20 - MARINALVA MARIA DA SILVA RG - 3.359.209 SDS/PE - CPF - 592.093.994-04 21 - MARISTELA XAVIER BARBOSA DE SOUZA RG - 6.846.852 SDS/PE - CPF - 062.649.454-04 22 - MAURECIR GENUINA DA CONCEIÇÃO ALVES RG - 5.955.098 SSP/PE-CPF - 068.879.314-27 23 - MAURICEIA MESSIAS DA SILVA RG - 6.238.391 SDS/PE - CPF - 961.083.984 - 34 24 - MIRELA BARBOSA DA SILVA RG - 7.616.000 SDS/PE -CPF - 085.029.874-10 25 - NELSON COUTINHO DA SILVA RG - 3.188.240 SDS/PE -CPF - 053.983.164-60 26 - RAFAEL FERNANDO MACEDO DA SILVA RG - 8.859.310 SDS/PE -CPF - 099.095.624-56 27 - RENATA PAULINA BARROS DA SILVA RG - 6.379.318 SDS/PE - CPF - 049.850.564-24 28 - ROBSON DE ASSIS DA SILVA RG - 7.241.505 SDS/PE -CPF - 076.784.694-03 29 - ROSEANE MARIA DE LIMA RG - 5.933.781 SSP/PE -CPF - 039.522.164-10 30 - SEVERINA FIRMINO MENDES RG - 5.133.175 - SDS/PE -CPF - 078.574.804-01 31 - SERGIO LENNON DA SILVA RG - 6.188.028 SDS/PE - CPF - 009.886.824-19 32 - VERONICA MARIA DE PAULA RG - 1.745.837 SDS/PE - CPF - 799.903.044-91 33 - ADRIANA SILVA DE SOUZA RG - 5.390.563 SDS/PE - CPF - 034.897.674-70 34 - ANDERSON GOMES DA SILVA RG - 4.284.377 SSP/PE - CPF - 799.264.524-34 35 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RG - 8.448.717 SDS/PE -CPF - 107.227.924-09 36 - JULIANA FERREIRA DA SILVA RG - 7.851.838 SDS/PE - CPF - 015.323.384 - 22 37 - HELENA RODRIGUES DA SILVA RG - 1.257.048 SDS/PE - CPF - 846.675.164-53 38 - MARIA DE FATIMA GOMES DE PAIVA RG - 5.429.770 SDS/PE - CPF - 036.413.154-33 39 - ANA PATRICIA DA ROCHA CPF - 096.384.564-00 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1560 DE 13 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº 1559 de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, nº 78 de 12 de julho de 2016 - a contar de 11 de julho de 2016, no que se refere as férias do Controlador Geral do Município, RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA, CPF nº 06262807454, matrícula nº 103.336-0, tendo em vista a necessidade do serviço. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1561 DE 13 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1509 de 06 de julho de 2016 publicada no DOM nº 76 de 07 de julho de 2016, por ter saído em duplicidade. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1432 de 27 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 071 de 28 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2016 - GAB/SS, referente a designação de CARLOS ALBERTO SALLES LEITE, CPF nº 84118008491, matrícula nº 67.693-1, Onde se lê: 'matrícula nº 92.826-8' Leia-se: 'matrícula nº 67.693-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1480 de 04 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 075 de 05 de julho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2016 - GAB/SANEAR, referente a licença maternidade da servidora KARLA GRAZIELLA LOPES VITORINO, CPF nº 09708495409, Onde se lê: 'KARLA GRAZIELLA VITORINO' Leia-se: 'KARLA GRAZIELLA LOPES VITORINO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1555 de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 078 de 12 de julho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 955/2016 - GAB/SE, referente a dispensa de MÔNICA RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 05590943450, matrícula nº 87.075-8, Onde se lê: 'CPF nº 055909043450,' Leia-se: 'CPF nº 05590943450,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº005/2016 O Diretor Presidente da EMPREL Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que dispõe o Art. 26, Inciso III, do Decreto nº 26.063/2011, considerando os documentos anexados às reclamações trabalhistas de n.s 0000139-94.2016.5.06.0002, 0000180-13.2016.5.06.0018, 0000124-71.5.06.0020, 0000125-62.2016.5.06.0015, 0000126-35.2016.5.06.0022 e Ofício n. 113/2016 - GGCM/SF, R E S O L V E : 1 - DESIGNAR Charlotte Carvalho de Oliveira Lira, assessora jurídica, matrícula 900.460, Ericson Fernandes Faustino da Silva, assistente material e patrimônio, matrícula 1214-9, Everaldo Rodrigues da Silva, analista de informática telemática, matrícula 500-2 e para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula 499-5, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede nesta empresa, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período, as possíveis irregularidades referentes a veiculação e divulgação de documentos contendo informações pessoais dos funcionários José Aldenes Silva França, Anderson Fábio de Souza Leão Silva e Hélio Vasco Pereira Lira, que refogem ao âmbito de incidência da Lei de Acesso à Informação e sem o consentimento destes, em reclamações trabalhistas, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. A Comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que a seu critério julgar necessárias para elucidação do objeto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos, tudo com a fiel observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2 - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação Dê-se ciência. Publique-se. Eugênio Antunes Diretor Presidente 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 095 DE 11 DE JULHO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 112/2012 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 907/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 98-104, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2232/2012, relativo a servidora LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA, PROFESSORA I - MATRICULA Nº 32.525-5. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0712726812 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712726812 RECORRENTE: OPS - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 215/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIDO- PRESENÇA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-183-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-183-8 RECORRENTES: M.F.E. COMÉRCIO LTDA E MARCOS EQUIPADORA E MULTIMIDIA ELETRÔNICA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 239/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recursos conhecidos. 2. Recurso da Empresa M.F.E. COMÉRCIO LTDA improvido e Recurso de MARCOS EQUIPADORA E MULTIMIDIA ELETRÔNICA provido. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso da M.F.E COMÉRCIO LTDA e dar provimento ao Recurso da MULTIMIDIA ELETRÔNICA, mantendo em parte a decisão do Juízo Singular, no sentido de excluir da condenação a recorrente MULTIMIDIA ELETRÔNICA e manter a condenação da M.F.E. COMÉRCIO LTDA, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0758498809 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0758498809 RECORRENTE: ALMEIDA COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 240/2016. Ementa: 1. Sobrestamento do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância, aplicabilidade suspensa, conforme art. 313,V, a e § 4º. do Novo Código de Processo Civil. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, sobrestar a decisão do Juízo a quo até o julgamento da ação que tramita na 4ª. Vara da Fazenda Pública, no limite de 01 (um) ano, contado da data da sessão. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0739003513 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0739003513 RECORRENTE: AZUIL ANDRADE DA SILVA-ME RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 244/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA-CONDUTA REVERTIDA. 1. Recurso provido, redução da multa em 50%. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0739631613 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0739631613 RECORRENTE: ZILMA DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 252/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA-CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0746953513 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0746953513 RECORRENTE: GERALDO MAGELA G. FERREIRA JÚNIOR RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 253/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 17 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henri 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2que Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0727303913 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727303913 RECORRENTE: LUCIANA BIEBERMAN DE CARVALHO/CARLOS FERNANDO FERREIRA LOPES RECORRIDO:1ª REGIONAL RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 254/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Recuperação de imóvel. Imóvel situado no SITIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, no polígono de Tombamento do bairro do Recife. Ausência de Licença da Prefeitura do Recife e do IPHAN. Alegação de vício de motivação sem fundamentação. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na integra. C.R.A., Recife, 17 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0746356011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0746356011 RECORRENTE: DANIELE MARIA MARTINS ALVES RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 255/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0725516712 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0725516712 RECORRENTE: OSWALDO DA COSTA LYRA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 256/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 17 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0758262014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0758262014 RECORRENTE: LOJA DO CONDOMINIO LTDA ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 257/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Loja de produtos para condomínios. Descumprimento da legislação sanitária, do consumidor e do trabalho. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0757982014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0757982014 RECORRENTE: MERCADINHO IGUAÇU LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 258/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Comercialização de produtos saneantes de risco II, SEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. Recorrente afirma que foram encontrados no estabelecimento produtos com ausência de registro no órgão competente. Fato incontroverso. Descumprimento da Lei Municipal 17.721/11. ADVERTÊNCIA ESCRITA. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0731011515 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0731011515 RECORRENTE: W.B.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUARIO LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 259/2016. Ementa: 1. Direito Urbano. Empresa funcionando sem Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Reversão da irregularidade após a autuação. 3. Recurso recebido e provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. 5. Redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para conceder a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0752302915 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0752302915 RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SEN 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3AI RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 260/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Realização de Construção/Reforma do imóvel sem licença. Fato incontroverso conforme documento de fls. 106 dos autos. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Manutenção do Auto de Infração. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-253-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-253-1 RECORRENTE: AMÉRICA VEICULOS LTDA E FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 261/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROVIMENTO - PRESENÇA DE PROVAS - REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso da FORD, conhecido e provido. Recurso da AMÉRICA, não conhecido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso da FORD, reformando a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0761969613 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0761969613 RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 262/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - PRESENÇA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de BritoSECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0730017512 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0730017512 RECORRENTE: SIMONE OLIVEIRA SALSA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 263/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 28 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoNOTIFICAÇÃO1N O T I F I C A Ç Ã O Assunto: Processo Administrativo nº 003/2016. Ref.: Processo Licitatório nº 006/2014 - Pregão Eletrônico 004/2014 - CELCC (GGLIC/SADGP). Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas em virtude da mudança de endereço, notificamos a empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - EPP, CNPJ n° 05.890.335/0001-46, para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 003/2016, pelo descumprimento das cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços n° 339/2014, bem como o disposto na Lei n° 8666/93. Informamos que, o prazo para apresentação da defesa pérvia é de no máximo de 10 (dez) dias, e que a recusa em se pronunciar, ensejará à Secretaria de Administração do Município a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 em combinação com o art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL Presidente da Comissão Processante 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaCONVOCATÓRIA1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA PARA UTILIZAÇÃO DE PAUTA DO TEATRO BARRETO JÚNIOR PARA ESPETACULOS DE ARTES CÊNICAS 2016.2 A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seu representante legal, torna público que se encontram abertas as inscrições de projetos para utilização de pauta do Teatro Municipal Barreto Júnior, para temporadas que compreendem o período de 19 de agosto a 25 de setembro de 2016. As inscrições deverão ser realizadas de 15 de julho a 01 de agosto de 2016, das 09h às 17h, na Gerência do Teatro Barreto Júnior, localizada à Rua Estudante Jeremias Bastos, S/N, Pina, nesta cidade. Estarão disponíveis 02 (duas) categorias de pautas para espetáculos de Artes Cênicas, devidamente detalhadas. O regulamento e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições. Maiores informações no Teatro Barreto Júnior e pelos telefones (81) 3355.6398/6399. Recife/PE, 14 de julho de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 092/2016 - SEGTES/SESAU, em 12 de julho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Marcela Adriana da Silva Lucena, Psicóloga 30h, matrícula nº 65.566-8, CPF nº 809.537.604-30, na Gerencia de Saúde Mental, Alcool e Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/03/16. Adalgisa Valéria Siqueira Simões, Enfermeira 40h, matrícula nº 79.622-2, CPF nº 882.550.344-04, na USF Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Portaria nº 093/2016 - SEGTES/SESAU, em 12 de julho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Josefa Maria de Almeida, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula nº 78.552-4, CPF nº 707.109.884-00, do CAPS Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a USF Sítio Wanderley, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/05/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1563 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor LEILA MARIA LOPES LOUREIRO, matrícula nº 56.113-0, CPF 35157160410, Vice Dirigente da Escola Municipal Menino Jesus, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Joana Darc de Andrade, matrícula n° 55.251-2, CPF 71623124700. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÕES PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 009/2016, Pregão Eletrônico n° 005/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES, de acordo com este Termo de Referência Anexo I, anexo ao Edital, por solicitação através do(s) Ofício nº 20/2016-GAB/SEGR. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 200,00 Fornecedor: BETA SOLUTION COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA - ME CNPJ: 11.028.345/0001-70 Data da Assinatura: 28/06/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA CLAUDEMIR OLIVEIRA DA COSTA - BETA SOLUTION COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 009/2016, Pregão Eletrônico n° 005/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES, de acordo com este Termo de Referência Anexo I, anexo ao Edital, por solicitação através do(s) Ofício nº 20/2016-GAB/SEGR. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 50.000,00 Fornecedor: LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME CNPJ: 23.305.677/0001-33 Data da Assinatura: 28/06/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA ANDRÉIA DAS CHAGAS ROCHA - LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI - ME PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 009/2016, Pregão Eletrônico n° 005/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES, de acordo com este Termo de Referência Anexo I, anexo ao Edital, por solicitação através do(s) Ofício nº 20/2016-GAB/SEGR. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 29.739,30 Fornecedor: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP CNPJ: 16.667.433/0001-35 Data da Assinatura: 28/06/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA IVSON MACHADO DE ARRUDA - V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato1SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL CONVÊNIOS Convênio nº 019/2016, firmado em 10 de junho de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'I Corrida Nacional do Ministério Público: Correndo pela cidadania'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). Prazo: 10/06/2016 a 19/06/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela AMPPE. Convênio nº 020/2016, firmado em 27 de junho de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Kyanos Comercio de Vestuário LTDA - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'I Corrida KYS RUN'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). Prazo: 27/06/2016 a 03/07/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Kyanos. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2014, firmado em 09 de dezembro de 2014. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Credenciada: Empresa Veneza Consultores Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do credenciamento. Prazo de Vigência: 29/12/2015 a 28/12/2016. Base Legal: Artigo 116, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e item 5.2, do instrumento de credenciamento nº 001/2014. Modalidade: Credenciamento nº 001/2014 - CPL/CTTU. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2014, firmado em 09 de maio de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 09/05/2016 a 08/05/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor Global: R$ 6.678.934,10 (seis milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos). Nº da Licitação: 015/2013. Modalidade: Pregão Presencial. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 39 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. Fonte: 100. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015, firmado em 06 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Top Service Terceirização EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 06/04/2016 a 05/04/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor Global: R$ 115.760,88 (cento e quinze mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Nº da Licitação: 010/2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: Atividade: - 6406.15.122.2.161.2.723 - Natureza da Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de obra - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração supervisionada. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015, firmado em 18 de junho de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Ticket Serviços S/A. Objeto: Retificação da Cláusula Décima, item 10.1 - Da Fiscalização/Administração do Contrato, do Instrumento Contratual. Base Legal: Artigo 58, inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor Global: R$ 68.929,00 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais) Nº da Licitação: 003/2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.04.331.3.101.2.153 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração Supervisionada. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2014, firmado em 09 de maio de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Renuncia da Contratada ao reajuste dos preços contratuais, para o período de 09/05/2016 a 08/05/2017. Valor Global: R$ 6.678.934,10 (seis milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos). Nº da Licitação: 015/2013. Modalidade: Pregão Presencial. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 39 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. Fonte: 100. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015, firmado em 18 de junho de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Ticket Serviços S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Prazo de Vigência: 18/06/2016 a 31/07/2016. Base Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor Global: 52.528,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais). Nº da Licitação: 003/2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.04.331.3.101.2.153 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração Supervisionada. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2012, firmado em 17 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Nextel Telecomunicações Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 01/01/2016 a 30/06/2016. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor Mensal: R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais). Valor Global: R$ 139.680,00 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Nº da Licitação: 001/2012. Modalidade: Inexigibilidade. Dotação Orçamentária: Atividade: 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 004/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa DP - Participação Investimento e Serviços S/A. Gestora Contratual: Tânia Maria Veloso Farias Neves, Técnico Especializado, matrícula funcional nº 8981-8, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 005/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato2 e a empresa Antares Comunicação e Representação Ltda. Gestora Contratual: Tânia Maria Veloso Farias Neves, Técnico Especializado, matrícula funcional nº 8981-8, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 006/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Editora Jornal do Comércio S/A. Gestora Contratual: Tânia Maria Veloso Farias Neves, Técnico Especializado, matrícula funcional nº 8981-8, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 005/2016, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa André A. dos Santos Chaves e Impressos - ME. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 006/2016, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa André A. dos Santos Chaves e Impressos - ME. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 007/2016, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Brasluso Turismo Ltda. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 27 de junho de 2016. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27/03/2015. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 005/2015, firmado em 27 de março 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 5º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias início 20/05/2016 término 18/09/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015 Tomada de Preços nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51.100 subelemento 002 Valor: R$ 1.312.294,67(um milhão trezentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500025. NESTE ATO, LUIZ ALEXANDRE ARAÚJO ALMEIDA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.697.514-00 e portador da Cédula de Identidade RG nº 910493 SSP/PE, residente e domiciliado na cidade de Olinda, Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, Sociedade de Economia Mista, que tem como acionista majoritário o Município do Recife, e devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 010.589.240/0001-27, com sede na Avenida General Mac Arthur, 1540, bairro da Imbiribeira, mediante a solicitação constante no requerimento nº 021/2016, datado de 30/06/16, CONCEDE LICENÇA REMUNERADA, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 02/07/2016, ao empregado público Sr. LINCOLN CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº 137-6, RG nº 3087326 SSP/PE, para os fins da alínea 'a', do inciso VII, artigo 1º da Lei complementar nº 64 de 18 de maio de 1990. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 016, DE 11 DE JUNHO DE 2016. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº 8.666/93 - R E S O L V E : Art.1º - Designar as servidoras Deborah Gomes de Barros Falcão Pereira Silva, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, matrícula nº 100.380-1 - C.P.F. nº 041.622.334-62 e Nathalia Maria Pereira Paixâo Gestora de Unidade de Desenvolvimento Social, matrícula nº 105.884-3, C.P.F. nº 083.719.494-64, para exercerem a função de gestoras e fiscais do Contrato nº160/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e o Empresa Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda., cujo objeto é a Execução de Trabalho Técnico Social - PTTS, no Acompanhamento às Obras Físicas e na Implantação de Serviços de Saneamento Integrado, em Areas de Baixa Renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UE´s 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - As servidoras ora designadas serão responsabilizadas por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função Berenice Villanova de Andrade Lima, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, matrícula nº 103.033-7 - C.P.F. nº 231.601.014-87, exonerada, a pedido, através da Portaria nº 1076, de 13 de maio de 2016 e Peralúcia Maria Correia Ferro, matrícula nº 103.462-6, C.P.F. nº 166.388.324-68, exonerada, a pedido, a través da Portaria nº 1183, de 30 de maio de 2016. Art.4º- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A rescisão do contrato n.º 011/2013, originado do Processo Licitatório n.º 004/2013, aberto na modalidade Pregão Eletrônico n.º 004/2013 - CPLOSE, com interrupção da prestação do serviço01(um) veículo, sem condutor e sem combustível, tendo nos termos do inciso I, artigo. 79 c/c inciso XII do art.78 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. As obrigações das partes, decorrentes do Contrato objeto da presente rescisão, ficam desobrigadas em sua totalidade, pelo qual se tem plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao contrato ora rescindido. 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL1PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional Edital nº10/2016 Ementa: Abre inscrições e estabelece as normas acerca do Processo Seletivo de candidatos às vagas dos cursos de qualificação profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, para o segundo semestre de 2016. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O presente Edital visa estabelecer as normas de ingresso nos cursos de qualificação profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional da Cidade do Recife, no segundo semestre de 2016. 2.DAS INSCRIÇÕES: 2.1.Durante o período de 18/07/2016 à 22/07/2016 estarão abertas as inscrições para o preenchimento de 3.506 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis) vagas relativas aos cursos de qualificação profissional da rede municipal do Recife, referente ao segundo semestre de 2016, conforme Quadro 3, a serem realizadas exclusivamente pelo site qualifica.recife.pe.gov.br. 2.2. Os cursos serão ofertados unicamente à população residente na cidade do Recife por, no mínimo, três (03) anos, mediante comprovação do candidato selecionado. 2.3. Todos os cursos objetos deste Edital serão gratuitos, não podendo haver nenhum tipo de cobrança de taxa. No Quadro 1, estão discriminadas as áreas, os cursos, a idade e a escolaridade mínima exigidas. 2.4. O material para realização das aulas práticas dos cursos poderão ser disponibilizados pelas escolas. 2.5. Para cursos com mais de um módulo, ofertar-se-ão vagas apenas para o módulo I, a inscrição e matrícula para os demais módulos serão feitas automaticamente na própria escola, após a conclusão, com êxito, do primeiro módulo, conforme calendário a ser definido pela respectiva direção geral. QUADRO 1 - Descrição das áreas, cursos, idade e escolaridade mínima AREA CURSO MÓDULO IDADE ESCOLARIDADE MINIMA MINIMA EXIGIDA EXIGIDA ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ATENDENTE JUDICIARIO ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE LOGISTICA E ALMOXARIFADO ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO RECEPÇÃO EM SERVIÇOS TURISTICOS ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO INFORMATICA INFORMATICA BASICA ÚNICO 14 ANOS 7º ANO AUTO CAD BASICO ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO COMPLETO INDÚSTRIA CALDEIRARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUTO CAD BASICO ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO COMPLETO MARCENARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO MECÂNICA DE BICICLETA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SERRALHARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SERRALHARIA ORNAMENTAL ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELÉTRICA COM MIG-MAG ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELETRICA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO VESTUARIO CORTE E COSTURA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONSTRUÇÃO CIVIL BOMBEIRO HIDRAULICO (ENCANADOR) ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ELETRICISTA PREDIAL ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO BELEZA CABELEIREIRO ÚNICO 18 ANOS 7º ANO DEPILAÇÃO E DESIGN DE SOBRANCELHAS ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CURSO BASICO DE AUXILIAR EM ESTETICISTA FACIAL E CORPORAL ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO COMPLETO CURSO BASICO DE AUXILIAR EM MASSOTERAPIA ÚNICO 18 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ESTÉTICA PARA SALÃO DE BELEZA (MANICURE, DESIGN DE SOBRANCELHA E MAQUIAGEM) ÚNICO 18 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO TRANÇAS E PENTEADOS ÚNICO 16 ANOS 7º ANO MAQUIAGEM E PENTEADO ÚNICO 16 ANOS 7º ANO ALIMENTAÇÃO BARTENDER ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONFEITARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO CULINARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO DOCES E SALGADOS ÚNICO 16 ANOS 6º ANO GARÇOM ÚNICO 18 ANOS 6º ANO PASTELARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO ARTES ARTIGOS DECORATIVOS ÚNICO 14 ANOS SEM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ARTES SERIGRAFICAS ÚNICO 16 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO BIJUTERIA ÚNICO 14 ANOS SEM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE CUSTOMIZAÇÃO ÚNICO 14 ANOS SEM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ESTAMPARIA ÚNICO 14 ANOS SEM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE PINTURA EM TECIDO ÚNICO 14 ANOS SEM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE CUIDADOR DE IDOSOS ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO ATENDENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO IDIOMAS ESPANHOL MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO ESPANHOL BASICO ÚNICO 14 ANOS 9º ANO LIBRAS ÚNICO 14 ANOS 9º ANO INGLÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO INGLÊS APLICADO A SERVIÇOS TURISTICOS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO ITALIANO MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO JAPONÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO FRANCÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO RUSSO MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO 3.DAS ESCOLAS OFERTANTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: 3.1. As escolas profissionalizantes, discriminadas no Quadro 2, distribuídas nas 6 (seis) RPA (Regiões Político-Administrativas) da cidade do Recife, oferecerão os cursos de qualificação profissional em dias e horários estabelecidos de acordo com cada curso, conforme quadro abaixo. QUADRO 2 - DISTRIBUIÇÃO RPA, ESCOLAS, TURNOS E HORARIOS DE FUNCIONAMENTO, ENDEREÇOS E CONTATOS TELEFÔNICOS RPA ESCOLAS TURNO DE HORARIO DE ENDEREÇOS FONE FUNCIONAMENTO FUNCIONAMENTO Rua Coelho Leite, s/n 33553808 RPA 1 Centro de Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Santo Amaro Qualificação e noite 13:30 às 17:30h Profissional São José 18:30 às 21:30h - Centro Profissionalizante Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua da Imperatriz , s/n - Boa Vista Jornalista Cristiano e noite 13:30 às 17:30h 33553592 Donato 18:30 às 21:30h Escola Profissional Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua São Gonçalo Anexa ao Sindicato e noite 13:30 às 17:30h 109 - Boa vista dos Tecelões 18:30 às 21:30h , 33554131 RPA 2 Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua Melâneo de Barros Correia e noite 13:30 às 17:30h , 26 - Beberibe 18:30 às 21:30h 33553656 RPA 3 Escola Profissional Man 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL2hã, tarde 18:30 às 21:30h Av. Norte, 5600 Dom Bosco e noite 7:30 às 11:30h Casa Amarela 13:30 às 17:30h 33556862 Escola Profissional Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua Padre Landim Dona Olegarinha e noite 13:30 às 17:30h 392 - Madalena 18:30 às 21:30h 33553004 Escola Profissional Manhã e 7:30 às 11:30h Rua Vasco da Gama, s/n, Professor Aderbal tarde 13:30 às 17:30h Vasco da Gama Jurema 33553829 Escola Profissional Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua Vasco da Gama, s/n Professor Moacir e noite 13:30 às 17:30h Vasco da Gama do Melo Rêgo 18:30 às 21:30h , 33556898 Escola Profissional Manhã e 7:30 às 11:30h Rua Leonardo B. Cavalcanti Virgem Poderosa tarde 13:30 às 17:30h 116 - Parnamirim 18:30 às 21:30h 33553632 RPA 4 Escola Profissional Manhã e 7:30 às 11:30h Rua Francisco Lacerda, s/n Magalhães Bastos tarde 13:30 às 17:30h Várzea 33556006 Escola Profissional Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua Alvaro Teixeira Mesquita, Engenheiro Antônio e noite 13:30 às 17:30h 125 - Engenho do Meio Bezerra Baltar 18:30 às 21:30h 33553438 RPA 5 Escola Profissional Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua Ipojuca, 257 - Areias de Areias e noite 13:30 às 17:30h 18:30 às 21:30h 33553596 Escola Profissionalizante Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua Avertano Rocha, s/n - do Bongi e noite 13:30 às 17:30h San Martin 18:30 às 21:30h 33554994 Escola Profissional Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Avenida 11 de Agosto, s/n Bidu Krause e noite 13:30 às 17:30h Totó 18:30 às 21:30h Contato apenas na própria escola RPA 6 Escola Profissionalizante Manhã, tarde 7:30 às 11:30h venida Rio Grande, s/n Maria Sampaio de Lucena e noite 13:30 às 17:30h A - (UR-1) Ibura 18:30 às 21:30h 33556903 Escola Profissionalizante Manhã, tarde 7:30 às 11:30h Rua Desembargador Vila dos Milagres e noite 13:30 às 17:30h Pedro Ribeiro Malta, 126/A - Ibura 18:30 às 21:30h 33554795 4. DAS VAGAS: 4.1 Serão oferecidas 3.506 (três mil quinhentos e cinquenta e seis) vagas para os cursos de qualificação profissional, distribuídas conforme Quadro 3 abaixo. QUADRO 3 - ESCOLAS, CURSOS E VAGAS OFERTADAS RPA ESCOLA CURSO DIA DA SEMANA TURNO Nº de Auxiliar Administrativo De segunda à sexta M VAGAS Auxiliar Administrativo De segunda à sexta T 25 RPA 1 25 Auxiliar de Gestão Auxiliar de Gestão N 25 em Recursos Humanos De segunda à sexta Cabeleireiro De segunda à sexta M 25 Cabeleireiro De segunda à sexta T 25 Cabeleireiro De segunda à sexta N 25 Centro de Qualificação Profissional São José Cuidador de Idosos De segunda à sexta T 25 Curso Básico de Esteticista De segunda à sexta Facial e Corporal M 16 Curso Básico de Esteticista De segunda à sexta T 16 Facial e Corporal Curso Básico de Auxiliar De segunda à sexta N 16 de Massoterapia De segunda à sexta Depilação De segunda à sexta e Design de Sobrancelhas T 20 Inglês Aplicado a Serviços De segunda à sexta N 25 Turísticos Tranças e Penteados De segunda à sexta T 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 293 Centro Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato Espanhol - Módulo I Quinta-feira T 20 Espanhol - Módulo I Sábado M 20 Francês - Módulo I Segunda-feira M20 Francês - Módulo I Terça-feira N 20 Francês - Módulo I Sexta-feira M 20 Inglês - Módulo I Terça-feira N 20 Inglês - Módulo I Quarta-feira M 20 Inglês - Módulo I Quinta-feira T 20 Inglês- Módulo I Sexta-feira M 20 Inglês- Módulo I Sábado M 20 Italiano - Módulo I Segunda-feira N20 Russo - Módulo I Terça-feira N 20 Japonês - Módulo I Quarta-feira N 20 Japonês - Módulo I Quarta-feira T 20 Libras - Módulo I Quarta -feira T 20 Libras - Módulo I Segunda-feira M20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 320 Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões Auxiliar Administrativo De segunda à sexta M 25 Confeitaria De segunda à sexta T 25 Corte e Costura De segunda à sexta T 25 Culinária De segunda à sexta T 25 Doces e Salgados De segunda à sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 125 RPA 2 Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro Atendente Judiciário De segunda à sexta N 25 Atendente em Serviços de SaúdeDe segunda à sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda à sexta T 25 Bombeiro Hidráulico (ENCANADOR)De segunda à sexta N 25 Cabeleireiro De segunda à sexta T 25 Confeitaria De segunda à sexta T 25 Confeitaria De segunda à sexta N 25 Doces e Salgados De segunda à sexta N 25 Eletricista Predial De segunda à sexta T 25 Eletricista Predial De segunda à sexta N 25 Espanhol De segunda à sexta M 25 Estética para Salão de Beleza De segunda à sexta M 25 Inglês Básico Turma A Segunda, quarta e sexta N 25 Inglês Básico Turma B Terça, quinta e sexta N 25 Pastelaria De segunda à sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 375 RPA 3 Escola Profissional Dom Bosco Artes Serigráficas De segunda à sexta N 30 Auto cad Básico De segunda à sexta T 20 Auxiliar Administrativo De segunda à sexta M 30 Bartender De segunda à sexta T 20 Bombeiro Hidráulico (ENCANADOR) De segunda à sexta N 25 Caldeiraria De segunda à sexta N 30 Serralheria Ornamental Segunda, quarta e sexta M 20 Eletricidade Predial De segunda à sexta N 25 Espanhol Segunda, quarta e sexta N 30 Garçom De segunda à sexta N 25 Mecânica de Bicicleta De segunda à sexta 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 275 Escola Profissional Dona Olegarinha Artigos Decorativos De segunda à sexta T 15 Bijuteria De segunda à sexta M 15 Cabeleireiro De segunda à sexta M 20 Confeitaria De segunda à sexta M 25 Cuidador de Idosos De segunda à sexta T 20 Culinária De segunda à sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda à sexta T 15 Recepção em Serviços Turísticos e em Hotelaria De segunda à sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 150 Escola Profissional Professor Aderbal Jurema Artigos Decorativos De segunda à sexta M 15 Cabeleireiro De segunda à sexta M 20 Customização De segunda à sexta T 20 Estética para Salão de Beleza (Manicure, des 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL3ign de sobrancelha e maquiagem) De segunda à sexta T 15 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 90 RPA 4 Escola Professor Moacir do Melo Rêgo Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Marcenaria De segunda a sexta N 20 Serralharia De segunda a sexta M 20 Serralharia De segunda a sexta N 20 Solda Elétrica com Mig-Mag De segunda a sexta T 20 Solda Elétrica com Mig-Mag De segunda a sexta N 20 Solda Elétrica De segunda a sexta T 20 Solda Elétrica De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 230 Escola Profissional Virgem Poderosa Atendente em Serviços de SaúdeDe segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar de Logística e AlmoxarifadoDe segunda a sexta T 25 Doces e Salgados De segunda a sexta M 20 Inglês De segunda a sexta T 15 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 110 Escola Profissional Magalhães Bastos Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 25 Inglês De segunda a sexta T 25 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 120 Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 25 Auxiliar de Logística De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta M 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta N 25 Culinária De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Inglês Segunda, Quarta e sexta N 25 Inglês Terça, Quinta e sexta T 25 Recepção em Serviços Turísticos e em Hotelaria De segunda a sexta M 25 Recepção em Serviços Turísticos e em Hotelaria De segunda a sexta T 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 400 RPA 5 Escola Profissional de Areias Artigos Decorativos De segunda a sexta M 20 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 20 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 20 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Confeitaria De segunda a sexta M 20 Doces e Salgados De segunda a sexta N 20 Maquiagem e Penteado De segunda a sexta N 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 160 Escola Profissionalizante do Bongi Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 18 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 18 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 25 Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta N 18 Estética para Salão de Beleza De segunda a sexta T 16 Inglês De segunda a sexta N 18 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 213 Escola Profissional Bidu Krause Estamparia De segunda a sexta M 25 Atendente em Serviços de SaúdeDe segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Auxiliar de Logística De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Culinária De segunda a sexta T 25 Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 Eletricista Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta T 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 250 RPA 6 Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Caldeiraria e Solda De segunda a sexta N 25 Corte e Costura De segunda a sexta M 25 Culinária, Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 Culinária, Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Espanhol De segunda a sexta T 25 Marcenaria De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 285 Escola Profissionalizante Vila dos Milagres Confeitaria De segunda a sexta N 20 Corte e Costura De segunda a sexta N 20 Doces e Salgados De segunda a sexta M 20 Espanhol De segunda a sexta M 15 Pastelaria De segunda a sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 110 5. DOS REQUISITOS PARA ACESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: 5.1 Ter idade mínima exigida para o curso escolhido no ato da matrícula, de acordo com este Edital. 5.2 Ter escolaridade mínima exigida para o curso escolhido no ato da matrícula, de acordo com este Edital. 5.3 Não estar matriculado em outro curso das Escolas de Educação Profissional da Prefeitura do Recife no ato da matrícula. 5.4 Não ter abandonado o curso sem justificativa, nos últimos 06 (seis) meses. 6. DA INSCRIÇÃO: 6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 6.2 As inscrições ocorrerão exclusivamente pelo site qualifica.recife.pe.gov.br, no período determinado no item 2 deste Edital. 6.3 Cada candidato só poderá se inscrever para um único curso ofertado pelas Escolas de Educação Profissional da Prefeitura do Recife. 6.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: a) Acessar o site qualifica.recife.pe.gov.br para o preenchimento correto dos dados cadastrais. b) Tomar conhecimento das normas e condições prescritas neste Edital e aceitá-las. c) Imprimir o comprovante de inscrição contendo os dados cadastrais, data da matrícula e documentação exigida. Caso o comprovante não seja impresso, o candidato deverá procurar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional através do número de telefone 3355-2587 ou na própria Secretaria, situada na Av. Norte Miguel Arraes, 5600, Casa Amarela, Recife-PE, no horário entre 08:00 e 17:00 horas. 6.5 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. 6.6 Após concluído o processo de inscrição, não será permitida a alteração de curso, turno e nem de escola. 7. DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: 7.1 A inscrição será cancelada se for realizada de forma irregular contendo informações equivocadas, inverídicas e/ou incompletas do candidato. 7.2 Se comprovada falta de veracidade das informações prestadas pelo candidato, inclusive quanto às informações relacionadas à sua residência, a inscrição será cancelada. 7.3 A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional e as Escolas de Educação Profissional não se responsabilizam por solicitação de inscrição não realizada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação por parte do candidato, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, ext 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL4ernas a elas. 8. DA SELEÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS: 8.1 Os candidatos serão selecionados por ordem cronológica, a partir da primeira inscrição, até o preenchimento das vagas do curso optado pelos candidatos. 8.2 A listagem dos candidatos selecionados será divulgada por ordem de classificação do mais antigo ao mais recente inscrito, conforme estabelecido neste Edital, exclusivamente pelo site qualifica.recife.pe.gov.br, separadas por curso, turma, turno e escola, inclusive para os remanejamentos nas datas determinadas no Calendário deste Edital (anexo 1). 9. DA MATRICULA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS: 9.1 O candidato selecionado na primeira lista publicada deverá comparecer à escola indicada para realização da sua matrícula no curso escolhido, no período determinado neste Edital (Anexo 1), portando original e cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade (RG). b) CPF próprio do candidato, independente da idade. c) Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar, Declaração de matrícula para quem ainda está estudando ou Declaração de série cursada), quando exigido. d) Comprovante de Residência. e) 1 (uma) foto 3x4. 9.2 O candidato que não comparecer na data estipulada no calendário (anexo 1) deste Edital para efetivar sua matrícula ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos acima relacionados não poderá efetivar a sua matrícula, e consequentemente perderá sua vaga, sendo esta remanejada para o candidato imediatamente subsequente à última classificação. 9.3 O candidato que estiver impossibilitado de comparecer à Unidade de Ensino para efetivar sua matrícula poderá constituir procurador para este fim, mediante outorga de procuração particular, com firma reconhecida, devendo o procurador apresentar a procuração, no ato da matrícula, com documento de identificação do mesmo e toda documentação exigida para matrícula do candidato. 9.4 Os selecionados menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados de seus responsáveis legais. 9.5 As matrículas serão encerradas após o segundo remanejamento, mesmo não sendo preenchidas todas as vagas, sendo prerrogativa da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional decidir sobre as possíveis vagas remanescentes. 9.6 Não será permitida a mudança de cursos, escola ou horários, salvo por interesse da escola. 10. DAS VAGAS REMANESCENTES: 10.1 As vagas remanescentes, caso haja, serão preenchidas nos prazos postos no calendário (Anexo 1 deste) deste Edital. 10.2 Para o preenchimento de vagas remanescentes, por não preenchimento ou desistência de candidatos, serão divulgadas listas de remanejamento, por duas vezes, nas quais serão convocados outros candidatos subsequentes, por ordem de classificação, até o preenchimento das vagas ou o último candidato da lista, caso tenha vaga disponível. 10.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acesso às informações disponíveis no site qualifica.recife.pe.gov.br, inclusive as referentes ao remanejamento de vagas. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional reserva-se ao direito de prorrogar as inscrições e/ou a data de início das aulas quando não se atingir a quantidade mínima de 60% dos candidatos inscritos por turma, ou por quaisquer outros motivos. 11.2 Em cada curso, poderá ser acrescido até 10% das vagas para o atendimento a demandas específicas oriundas do Poder executivo e do Poder Judiciário e/ou relacionadas a parcelas da população consideradas em vulnerabilidade social. 11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. 11.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de julho de 2016. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional? ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO E MATRICULAS PERIODO / DATA ATIVIDADE LOCAL 18 a 22/07/2016 Inscrições e Processo Seletivo Exclusivamente no site qualifica.recife.pe.gov.br 25/07/2016 Divulgação do Resultado Exclusivamente no site qualifica.recife.pe.gov.br 27 e 28/07/2016 Matrícula dos selecionados Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 29/07/2016 Publicação do 1º Remanejamento Exclusivamente no site qualifica.recife.pe.gov.br 02/08/2016 Matrícula 1º remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 03/08/2016 Publicação do 2º Remanejamento Exclusivamente no site qualifica.recife.pe.gov.br 04/08/2016 Matrícula do 2º Remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 10/08/2016 Início das aulas 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1Portaria de nº 12 de 13 de julho de 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços, nº 8, de 01/01/2013, publicada no Dom nº001 do Exmo. Sr. Prefeito R E S O L V E : Dispensar Suprimento Individual identificado nos elementos de despensa 33.90.39- Material de Consumo, 33.90.30- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, a servidora Maria José de Oliveira Fraga, matrícula nº 103.492-8/CPF nº 168.934.764-34 Chefe de Setor símbolo ``CAA3``, a contar da data de publicação. Berenice Vilanova de Andrade Lima Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLictações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Processo nº 009/2016-CPLM. Pregão Eletrônico nº 009/2016. BB nº 637.633. Compras. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de escritório, aparelhos telefônicos e suprimentos de informática em 29 (vinte e nove) lotes, totalizando 91 (noventa e um) itens para os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife. Valor: R$ R$ 7.102.011,97. Data e Local da Sessão de Abertura: 27/07/2016 às 10:00h e Disputa: 28/07/2016 às 10:00h. No site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 13/07/2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 620798 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médicos hospitalares (em 03 lotes) para atender ao Hospital da Mulher da cidade de Recife. O Gerente de Controle de Licitações nos termos da Portaria nº 152 de 24 de junho de 2015, e com fulcro no disposto do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 13 de julho de 2016. Marcos Antônio da Silva - Gerente de Controle de Licitações. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Processo nº 009/2016-CPLM. Pregão Eletrônico nº 009/2016. BB nº 637.633. Compras. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de escritório, aparelhos telefônicos e suprimentos de informática em 29 (vinte e nove) lotes, totalizando 91 (noventa e um) itens para os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife. Valor: R$ R$ 7.102.011,97. Data e Local da Sessão de Abertura: 27/07/2016 às 10:00h e Disputa: 28/07/2016 às 10:00h. No site eletrônico do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br – Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 13/07/2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROJETO ORLA AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2016 - CEL - PROJETO ORLA - Objeto: Seleção Pública de empresa patrocinadora do Projeto Orla-Faixa de Areia. A Comissão Especial de Licitação - SEMOC torna pública a suspensão SINE DIE da sessão de abertura do certame em epígrafe, em virtude de solicitação da administração para realização de análise parecer sobre pedido de esclarecimento e impugnação acostados ao processo. Demais informações serão obtidas diretamente com a Comissão, no 12º andar do edifício sede da PCR, ou através do fone: 3355-8122 em dias úteis, das 14h às 17h. Recife, 13 de julho de 2016. Antonio Euclides Barbosa Jr. - Presidente da Comissão Especial de Licitação-SEMOC PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 636536 - Objeto: Contratação de empresa para confecção de 500 cavaletes, através de Registro de Preços, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos, no período de 12 (doze) meses. Comunicamos o adiamento da sessão de abertura de proposta Pregão acima para o dia 27 de julho de 2016, às 10h e da sessão de lances para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA-DF. O adiamento decorre de alterações procedidas no primeiro Edital cujo aviso foi publicado no Diário Oficial do Município de 07 do corrente. O novo edital encontra-se à disposição dos interessados pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 13 de julho de 2016. Cecília Carvalho - Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 632006. Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de administração e fornecimento de cartões refeição, na modalidade eletrônica (cartão com chip de segurança), com disponibilização dos créditos de forma automática - online, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, com validade de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa o certame à empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, com o valor global de R$ 650.869,80. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de julho de 2016 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 030/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2016 - BB 637423 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS o Fornecimento de bens elétricos (POSTE EM MATERIAL COMPÓSITO TIPO PRFV - POLIÉSTER REFORÇADO EM FIBRA DE VIDRO E POSTES DE CONCRETO DUPLO T ENGASTADOS), destinados à manutenção da Iluminação Pública da Cidade do Recife, distribuídos em 04 (quatro) GRUPOS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 28/07/2016. INICIO DA DISPUTA: dia 29/07/2016 às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 2.407.196,00 (dois milhões quatrocentos e sete mil cento e noventa e seis reais). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de julho de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Ferramentas, Equipamentos, Re 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLictações2cipiente e Materiais de Acondicionamento, distribuídos em 09 (nove) GRUPOS. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPOS: 01, 02, 03, 04, 05 e 08 - com proposta no valor global de R$ 1.289.225,00 (hum milhão duzentos e oitenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais) - POLIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP., CNPJ 06.954.256/0001-14, GRUPO 07 - com proposta no valor global de R$ 184.490,00 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais) - e FRACASSADOS os GRUPOS: 06 e 09. Recife, 13 de julho de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016-SRI Processo administrativo nº 003/2016 - SRI Cumprindo o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Relações Institucionais torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Empresa EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A com fornecimento de exemplares do periódico 'Jornal do Commércio' (uma assinatura anual), em relação à Empresa inscrita no CNPJ nº 10.798.130./0001-75 conforme dispõe o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada inexigibilidade terá valor global de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723, sub elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. - Recife, 12 de Julho de 2016 - Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 - Gerente Jurídico - RATIFICAÇÃO - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016-SRI, de acordo com o que dispõe o Art. 25, I, c/c o Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. - Recife, 12 de Julho de 2016 - José Mario Duarte Coelho - Matrícula: 96.920-6 - Secretário Executivo de Administração e Articulação PROCESSO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 - SRI DO OBJETO Contratação direta da Empresa EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A. com fornecimento de exemplares do periódico ' Jornal do Commércio ', (uma assinatura anual). PRAZO Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE A empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 09.295.878/0001-76, possui EXCLUSIVIDADE na edição, publicação e distribuição do periódico 'Folha de Pernambuco' aos órgãos e empresas públicas (Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas do Estado de Pernambuco), de acordo com o que dispõe o Art. 25, inciso I, c/c Art. 26, da Lei 8.666/93. RAZÃO DA ESCOLHA Fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco', para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais. JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife. VALOR DA DESPESA O valor da assinatura anual corresponde ao valor global de R$ 599,00 (Quinhentos e noventa e nove reais) sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a apresentação de Nota Fiscal de Serviços, atestada pelo servidor responsável. Recife, 12 de Julho de 2016 Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 Gerente Jurídico SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2016 Processo nº. 109/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 109/2016, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa GFC MARKETING LTDA - EPP, CNPJ nº. 09.304.884/0001-42, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no Projeto Esportivo '4ª CORRIDA EU AMO RECIFE', que acontecerá no dia 17 de setembro de 2016 na Cidade do Recife, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de julho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2016 PROCESSO N°110/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 110/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da BANDA PATUSCO para o projeto 'CIRCUITO VIVA ACADEMIA RECIFE', que acontecerá no dia 16 de julho de 2016, às 10h na Av. Boa Viagem, Segundo Jardim, Recife/PE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 12 de julho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a não manifestação de recursos ao término da sessão de disputa, e, considerando que foram atendidas todas as exigências no tocante à proposta de preços e documentação de habilitação, resolve julgar HABILITADA a empresa ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI para os LOTES I e II, nos autos do PROCESSO Nº 023/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 13 de Julho de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBALANCETE FINANCEIRO1CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JANEIRO A JUNHO / 2016 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral. Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças. Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira. Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8. RESOLUÇÃO Nº364/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Suely Cavalcante de Lucena, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº365/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 27/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcos José Vila Nova de Souza, matrícula 101.524-9, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Robson Gabriel de Oliveira, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº366/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Rosângela Maria Delfino Matos de Miranda, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº367/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº 2489/2008, R E S O L V E Art. 1º - Designar a funcionária ANA CLAUDIA FERREIRA CASTILHO, matrícula nº 102.092-7, como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção do Gabinete da Presidência, classificadas nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. Augusto Carreras1º Secretário. RESOLUÇÃO Nº368/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.569-0 Rosângela Maria Delfino Matos de Miranda 57,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº369/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.557-6 Cinthia Juliana Bevenuto de Paula - 103,00 102.987-8 José Maurício da Silva 169,00 106,00 102.993-2 Rosilene Gomes da Silva 250,00 210,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº370/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 042/2016, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.099-0 Jadrilene Nielly Pereira da Silva 117,16 - 103.656-4 Ângela Maria da Silva Santos - 117,16 103.346-8 Ana Célia de Lima Siqueira 10,50 - 103.566-5 Felipe Menezes de Oliveira - 10,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº371/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 27/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.524-9 Marcos José Vila Nova de Souza 53,00 - 103.571-1 Robson Gabriel de Oliveira - 53,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de su 2016792016-07-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBALANCETE FINANCEIRO2a publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº372/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 57/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.978-9 Priscilla Leite Amorim 80,00 140,00 103.389-1 Natasha Karoline Magalhães de Souza Zanardi 59,00 - 103.390-5 Pedro Felipe Sá Tompson de Melo 73,00 - 103.543-6 Caroline Holder Santos de Macedo 99,00 148,00 103.560-6 Alda Maria Calado da Costa - 10,00 103.561-4 Samuel Trindade Gomes - 13,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº373/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 048/2016, da Vereadora Aimée Carvalho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.550-8 Libina Kaline de Ataide Silva 50,00 43,00 101.556-7 Dário Venâncio de Araújo 5,00 83,10 101.557-5 Severina Soares da Silva 16,20 11,00 101.564-8 Michelle Mendes Aragão 17,50 14,50 102.378-0 Edva Vieira Xavier Ramos 54,00 50,00 102.511-2 João Batista Santana da Silva 55,00 51,00 102.553-8 Maria do Socorro dos Santos Avelino 17,20 14,20 102.703-4 Emanuel Estanislau Gouveia 62,00 280,00 102.811-1 Iony Araújo de Almeida 280,00 - 102.949-5 Regiane Henrique Ferreira 250,03 150,00 103.556-8 Eunice Guerra de Oliveira - 110,12 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº057/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor Josinaldo de Albuquerque Oliveira, matrícula nº 103.555-0, a partir de 01 de julho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de julho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 321/2016 - D.O. nº 68 de 16 de junho de 2016. Onde se lê: Glaudemário Peixoto Lemos. Leia-se: Glaubemário Peixoto Lemos. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2012 referente à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA SOLIMP TERCEIRIZAÇÕES-LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/07/2016 à 01/07/2017. PREÇO: R$ 398.426,85 (trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2001-3.3.90.37 2016792016-07-14T00:00:00NotíciasNotíciasNegociação de Dívidas atende 195 pessoas no seu1º dia no Compaz1A população do Alto Santa Terezinha e entorno acordou cedo para aproveitar os descontos e facilidades oferecidas no Mutirão de Negociação de Dívidas, promovido pelo PROCON Recife no Compaz Governador Eduardo Campos. Ao todo, 23 instituições entre bancos, operadoras de telefonia, concessionárias e a Prefeitura do Recife negociaram com 195 pessoas durante todo o dia. 'O engajamento das pessoas está superando a nossa expectativa. A nossa ideia era trazer o mutirão para as comunidades, para perto das pessoas que não podem procurar o Procon no centro da cidade no dia a dia. O formato deu muito certo e estamos muito satisfeitos com o resultado', avaliou o Secretario Executivo de Defesa do Consumidor do Recife, José Neves Filho. Até amanhã (15), das 9h às 16h, os consumidores poderão negociar seus débitos com todos os bancos e demais instituições financeiras credenciadas no município. Companhias de telefonia - Claro, OI, Tim e Vivo - também participarão do mutirão e também as concessionárias de energia (Celpe) e abastecimento de água (Compesa). Qualquer pessoa que contraiu dívida com um desses fornecedores, reconhecê-la e quiser negociar, poderá buscar o Mutirão. O serviço é voltado para todos os moradores do município do Recife, com foco nos os moradores localizados no entorno do COMPAZ. O atendimento será por ordem de chegada, mediante o recebimento de senha. Dona Maria da Graça Souza, moradora da Linha do Tiro, procurou o mutirão para negociar um débito com um cartão de crédito vinculado a um grande banco. 'Fui muito bem atendida e consegui um parcelamento bom que vai dar pra pagar', disse. 2016792016-07-14T00:00:00NotíciasNotíciasAcademia Recife cheia de novidades1Novas modalidades de exercícios, oficinas e eventos semanais integram agora a programação das Academias Recife. Projeto criado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, para que a população associe o usufruto dos espaços públicos à prática de exercícios físicos, à saúde e à qualidade de vida, as Academias Recife estão cheias de novidades. 'O projeto que já mudou a vida de muita gente, ampliou e diversificou a oferta de atividades para conseguir atender e impactar ainda mais pessoas. Mesmo quem não tem familiaridade ou afinidade com equipamentos de musculação, agora pode se beneficiar do projeto, escolhendo como praticar atividades físicas', diz o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões.. Nas 13 Academias Recife disponíveis nos bairros da Lagoa do Araçá, Torre, Engenho do Meio, Santo Amaro, Santana, Jaqueira, Ibura, Macaxeira, Ipsep, Coque, Hipódromo, Segundo Jardim e Várzea, estão sendo oferecidas novas modalidades esportivas, além da musculação e do alongamento. Entre as novas práticas estão: vôlei, futebol, capoeira, funcional, combat e step, ginástica localizada e aeróbica, dança popular, além de recreação, atividades para 3ª Idade, dança de salão e até contação de histórias. Essas atividades são oferecidas sempre pela manhã e tarde em todas as Academias Recife. As Academias Recife localizadas nos parques da Jaqueira e Santana estão disponibilizando ainda a corrida como prática regular, todas as terças e quintas, às 19h. Outra novidade que será disponibilizada para os mais de 54 mil inscritos nas 13 Academias Recife é um aplicativo, para Android e IOS, com informações sobre o treino de cada aluno, rendimento e frequência. O aplicativo será gratuito, terá o nome do projeto e substituirá o cartão de acesso às aulas. Para melhorar a saúde também do planeta, a Prefeitura do Recife começou, numa experiência piloto, a fazer uso somente de energia solar para abastecer a academia localizada dentro do Parque Santana. Na Academia Recife do Ibura, unidade que conta com alguns assíduos alunos cegos, outro projeto piloto será implantado. 'Adequaremos toda a estrutura para pessoas com necessidades especiais. Implantaremos piso tátil, rampas e respeitaremos a distância regulamentar entre os equipamentos para que usuários de cadeiras de rodas também possam se beneficiar do projeto', diz Camilo Simões, que dá um prazo de dois meses para a novidade ser executada. Para comemorar todas essas novidades e também divulgar o serviço, a Secretaria de Turismo e Lazer dá início ao Circuito Viva Academia Recife. O evento será semanal e vai passar por todas as academias em esquema de rodízio, sendo sempre aos sábados, das 5h30 às 12h30. Nesta primeira edição, dia 16 de julho, a Academia Recife do Segundo Jardim de Boa Viagem recebe o grupo Patusco, a partir das 10h. Com musculação das 5h30 às 9h30, a programação conta ainda com recreação, alongamento, treinamento funcional, aulão de dança e posto de informação de saúde. As próximas unidades que vão receber o Circuito Viva Academia Recife são as de Santo Amaro e do Hipódromo, ainda no mês de julho. Todas as academias serão contempladas até o fim do ano. HISTÓRICO - O projeto Academias Recife foi inaugurado em dezembro de 2013, com a inauguração da unidade da Lagoa do Araçá. No fim do ano, o projeto completa três anos de existência. 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.736 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.071 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.071, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 03 (três) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de janeiro de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.736 DE 11 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1-IVANA MACHADO DA SILVA CPF: 010.538.744-48 RG: 5.461.209 SSP/PE END: Rua Barra Bonita, nº 08-B, Alto Santa Terezinha, Recife/PE. 2-ELIANE GOMES DA SILVA CPF: 302.387.654-15 RG: 2.161.238 SDS/PE END: Rua Barra Bonita, nº 09, Alto Santa Terezinha, Recife/PE. 3-ADRIANA GOMES CPF: 065.478.954-16 RG: 5.755.570 SDS/PE END: Rua 2º Travessa do Campo, nº 80, Vila Monarca - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. DECRETO Nº 29.737 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.068 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.068, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia no período de 06 (seis) meses para 07 (sete) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 31 de janeiro de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.737 DE 11 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1-IRACI RODRIGUES DE SOUZA CPF: 079.372.284-58 RG: 7.234.025 SDS/PE END: Rua Córrego do Abdias, S/N, Córrego do Abdias - Linha do Tiro, Recife/PE. 2-ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 244.638.174-04 RG: 2.458.102 SSP/PE END: Rua 1o Travessa Tancredo Neves , nº 370 - A, Córrego Tancredo Neves - Dois Unidos - Recife/PE. 3 -THIAGO DE FREITAS CARVALHO CPF: 710.323.724-78 RG: 9.086.665 SDS/PE END: Rua João Cavalcanti Petribú, S/N, João Cavalcanti Petribú - Dois Unidos - Recife/PE. 4-LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO CPF: 692.419.294-72 RG: 3.707.209 SDS/PE END: Rua Dez de Janeiro, nº 10, Alto do Pascoal, Recife/PE. 5- ANA CLAUDIA DA SILVA CPF: 081.022.184-52 RG: 7.661.282 SDS/PE END: Rua Alto do Bambuí, nº 3653 - A, Vasco da Gama - Recife/PE. 6--CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CPF: 030.412.874-04 RG: 5.378.636 SDS/PE END: Rua Campos Novos, nº 13, Beberibe, Recife/PE. 7--ERMIRA LIRA SALUSTIANO FILHA CPF: 824.644.484-00 RG: 2.916.196 SDS/PE END: Rua Estudante Arlindo Almeida Filho, nº 06, Lagoa Encantada - Ibura, Recife/PE. DECRETO Nº 29.738 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.142, DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.142, de 10 de outubro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Edileuza Ferreira Leite, portadora do RG nº 5.392.308 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 007.891.904-51, que residia na Rua Deputado Gomes Sá, nº 68 B, Alto Jardim Progresso, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em uma localidade com alto risco de desabamento, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de fevereiro de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO DECRETO Nº 29.739 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.226, DE 13.11.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Rejane Santos de Abreu, portadora do RG de nº 5.360.371 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 044.902.454-75, residente na Rua Bandeirantes, nº 50, Vila Boa Vista - Guabiraba, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º. São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º. São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º. São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 29 de março de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.740 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.227, DE 13.11.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabili 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4zando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia no período de 06 (seis) meses, para 02 (duas) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art.7º. São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 8º. São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 9º. São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 10 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48 - Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 23 de março de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.740 DE 11 DE JULHO DE 2016. 1.MARIA ELMA TENÓRIO DE SOUZA CPF: 088.815.674-07 RG: 7.969.015 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Vicente Curado, nº 53, UR 04 - COHAB, Recife/PE. 2.ALEXANDRA DAS NEVES CABRAL CPF: 317.294.668-18 RG: 4.982.890 SDS/PE ENDEREÇO: 2ª Travessa Dona Carentina, nº 80, Jordão Alto - Ibura, Recife/PE. DECRETO Nº 29.741 DE 11 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.543, publicado no dia 28 de março de 2016, referente a Controladoria Geral do Município e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente de Apoio a Tecnologia de Informação, símbolo CDA-5, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Controladoria Geral do Município, referente ao Decreto nº 29.543, publicado no dia 28 de março de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente de Monitoramento Técnico II, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Projetos Especiais, referente ao Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5 de setembro de 2014. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de maio de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.742 DE 11 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente Geral de Acompanhamentos de Processos, símbolo CDA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social, referente ao Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente Geral de Relações Intersetoriais, símbolo CDA-4, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília, referente ao Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 18 de maio de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.743 DE 11 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 29.560, publicado no dia 04 de abril de 2016, referente a Secretaria de Saneamento. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente Geral Jurídico do Gabinete, símbolo CDA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, referente ao Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente Geral de Monitoramento II, símbolo CDA-4, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Saneamento, referente ao Decreto nº 29.560, publicado no dia 04 de abril de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 18 de maio de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.744 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 105.761,38 (cento e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 105.761,38 TOTAL 105.761,38 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.761,38 TOTAL 105.761,38 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.745 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6 910.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.000,00 TOTAL 915.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 910.000,00 TOTAL 915.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.746 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenções Sociais 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenções Sociais 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.747 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 43.022,00 (quarenta e três mil e vinte e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 43.022,00 TOTAL 43.022,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 43.022,00 TOTAL 43.022,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.736 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.071 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.071, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 03 (três) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de janeiro de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.736 DE 11 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1-IVANA MACHADO DA SILVA CPF: 010.538.744-48 RG: 5.461.209 SSP/PE END: Rua Barra Bonita, nº 08-B, Alto Santa Terezinha, Recife/PE. 2-ELIANE GOMES DA SILVA CPF: 302.387.654-15 RG: 2.161.238 SDS/PE END: Rua Barra Bonita, nº 09, Alto Santa Terezinha, Recife/PE. 3-ADRIANA GOMES CPF: 065.478.954-16 RG: 5.755.570 SDS/PE END: Rua 2º Travessa do Campo, nº 80, Vila Monarca - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. DECRETO Nº 29.737 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.068 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.068, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia no período de 06 (seis) meses para 07 (sete) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 31 de janeiro de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.737 DE 11 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1-IRACI RODRIGUES DE SOUZA CPF: 079.372.284-58 RG: 7.234.025 SDS/PE END: Rua Córrego do Abdias, S/N, Córrego do Abdias - Linha do Tiro, Recife/PE. 2-ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 244.638.174-04 RG: 2.458.102 SSP/PE END: Rua 1o Travessa Tancredo Neves , nº 370 - A, Córrego Tancredo Neves - Dois Unidos - Recife/PE. 3 -THIAGO DE FREITAS CARVALHO CPF: 710.323.724-78 RG: 9.086.665 SDS/PE END: Rua João Cavalcanti Petribú, S/N, João Cavalcanti Petribú - Dois Unidos - Recife/PE. 4-LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO CPF: 692.419.294-72 RG: 3.707.209 SDS/PE END: Rua Dez de Janeiro, nº 10, Alto do Pascoal, Recife/PE. 5- ANA CLAUDIA DA SILVA CPF: 081.022.184-52 RG: 7.661.282 SDS/PE END: Rua Alto do Bambuí, nº 3653 - A, Vasco da Gama - Recife/PE. 6--CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CPF: 030.412.874-04 RG: 5.378.636 SDS/PE END: Rua Campos Novos, nº 13, Beberibe, Recife/PE. 7--ERMIRA LIRA SALUSTIANO FILHA CPF: 824.644.484-00 RG: 2.916.196 SDS/PE END: Rua Estudante Arlindo Almeida Filho, nº 06, Lagoa Encantada - Ibura, Recife/PE. DECRETO Nº 29.738 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.142, DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.142, de 10 de outubro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Edileuza Ferreira Leite, portadora do RG nº 5.392.308 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 007.891.904-51, que residia na Rua Deputado Gomes Sá, nº 68 B, Alto Jardim Progresso, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em uma localidade com alto risco de desabamento, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de fevereiro de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.739 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: P 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3RORROGA AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.226, DE 13.11.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Rejane Santos de Abreu, portadora do RG de nº 5.360.371 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 044.902.454-75, residente na Rua Bandeirantes, nº 50, Vila Boa Vista - Guabiraba, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º. São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º. São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º. São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 29 de março de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.740 DE 11 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.227, DE 13.11.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado p 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4ara a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia no período de 06 (seis) meses, para 02 (duas) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art.7º. São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 8º. São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 9º. São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 10 As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48 - Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 23 de março de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.740 DE 11 DE JULHO DE 2016. 1.MARIA ELMA TENÓRIO DE SOUZA CPF: 088.815.674-07 RG: 7.969.015 SDS/PE ENDEREÇO: Rua Vicente Curado, nº 53, UR 04 - COHAB, Recife/PE. 2.ALEXANDRA DAS NEVES CABRAL CPF: 317.294.668-18 RG: 4.982.890 SDS/PE ENDEREÇO: 2ª Travessa Dona Carentina, nº 80, Jordão Alto - Ibura, Recife/PE. DECRETO Nº 29.741 DE 11 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.543, publicado no dia 28 de março de 2016, referente a Controladoria Geral do Município e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente de Apoio a Tecnologia de Informação, símbolo CDA-5, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Controladoria Geral do Município, referente ao Decreto nº 29.543, publicado no dia 28 de março de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente de Monitoramento Técnico II, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Projetos Especiais, referente ao Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídic 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5os pretéritos a 02 de maio de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.742 DE 11 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente Geral de Acompanhamentos de Processos, símbolo CDA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social, referente ao Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente Geral de Relações Intersetoriais, símbolo CDA-4, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília, referente ao Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 18 de maio de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.743 DE 11 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 29.560, publicado no dia 04 de abril de 2016, referente a Secretaria de Saneamento. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente Geral Jurídico do Gabinete, símbolo CDA-4, do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, referente ao Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente Geral de Monitoramento II, símbolo CDA-4, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Saneamento, referente ao Decreto nº 29.560, publicado no dia 04 de abril de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 18 de maio de 2016. Recife, 11 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.744 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 105.761,38 (cento e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 105.761,38 TOTAL 105.761,38 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.761,38 TOTAL 105.761,38 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.745 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 910.000,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.000,00 TOTAL 915.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.124.2.160.2.015 - Gestão e Aperfeiçoamento do Controle Interno e Social da Administração Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6Pessoa Jurídica 5.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 910.000,00 TOTAL 915.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.746 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenções Sociais 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0244 - Subvenções Sociais 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.747 DE 11 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 43.022,00 (quarenta e três mil e vinte e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 43.022,00 TOTAL 43.022,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 43.022,00 TOTAL 43.022,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1554 DE 11 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 857/2016 - GAB/SE, RESOLVE: Designar GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF nº 91940303400, matrícula nº 41.525-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 14 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1555 DE 11 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 955/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MÔNICA RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 055909043450, matrícula nº 87.075-8, da função gratificada de Secretário Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1556 DE 11 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 545/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF nº 51462788491, matrícula n° 97.204-6, Gerente Geral de Licitações e Compras, símbolo 'FDA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, que esteve em gozo de férias, no período de 27 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1557 DE 11 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2016 - DP, R E S O L V E: Designar FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR, CPF nº 41600444415, matrícula nº 100.251-1, Diretor Executivo, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO, CPF nº 09132562420, matrícula nº 100.250-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 15 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1558 DE 11 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 177/2016 - DP, RESOLVE: Designar ROSÂNGELA MATIAS BORGES, CPF nº 41749286491, matrícula n° 100.199-0, para responder pela função de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular ADEILDO JOSÉ DE PAULA FILHO, CPF nº 29080720410, matrícula nº 100.269-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1559 DE 11 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar MARCO AURÉLIO GOMES ARAÚJO, CPF nº 0496332440, matrícula nº 103.559-2, Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'FDA', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Controlador Geral do Município, símbolo 'CDA-2', durante o afastamento do titular RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA, CPF nº 06262807454, matrícula nº 103.336-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1371 de 13 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 67 de 14 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2016 - GAB/SDSDH, referente a exoneração de CARLOS FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF nº 86973029434, matrícula nº 100.459-0, Onde se lê: 'CPF nº 05189672476' Leia-se: 'CPF nº 86973029434' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 0818 DE 26 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2015-GGP/PE da Gerente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado de Pernambuco, Ato n° 1230/2015 de 04 de fevereiro de 2015, do Governador do Estado de Pernambuco, publicado no DOE de 05 de fevereiro de 2015, cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente da Divisão de Monitoramento de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude da servidora LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA,Técnico em Assistência Social 3 PED, Matrícula nº 86.101-0, CPF n° 035.650.164-77, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito (Republicada por Incorreção) 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorPortaria1PORTARIA Nº 004/2016. O Secretário de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e : Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representarem a unidade gestora, Secretaria de Planejamento Urbano, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: 1.Marilene Ferreira da Silva Matrícula: 97.242-9 CPF nº 782.325.464-68 E-mail: marileneferreira@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente Administrativo Financeiro Tipo de vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2016. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraExtrato1EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL Extrato de Ata de Registro de Preços nº 008/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Processo: Nº 006/2016. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2016. Natureza/Objeto:Serviços de manutenção e instalação Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção da infraestrutura instalada do Projeto Conecta Recife - Internet para Todos e de instalação de novas estruturas de ponto de acesso (Hotspot) em áreas externas e/ou internas, dentro dos limites geográficos do Município do Recife de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Registrado: R$ 988.194,04 ( novecentos e oitenta e oito mil , cento e noventa e quatro reais e quatro centavos). Fornecedor: ZERO UM INFORMATICA, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: Nº 40.873.234/0001-68 Data da Assinatura: Oito de julho de 2016. Signatários: EMPREL: Sr.Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr.Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática ZERO UM INFORMATICA: Sr.Antonio Vilar Brasileiro - Sócio Gerente 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesExtrato1EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, por meio da Controladoria Geral do Município - CGM e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, firmou um acordo de cooperação técnica N° 16. O presente ACORDO tem por objeto a integração de metodologia entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologia, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas. Esse ACORDO visa subsidiar a implantação do Observatório da Despesa Pública no Município de Recife, projeto denominado ODP. Municipal. Vigência: O acordo terá vigência de 60 (sessenta meses), iniciando-se a partir de 21/06/2016, podendo ser prorrogado, caso haja manifesto interesse dos partícipes. RAFAEL FIGUEREDO BEZERRA Controlador Geral do Município 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 03 de 04 de julho de 2016. A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 08, de 01/01/2013, publicada no DOM nº 001 do Exmo. Sr. Prefeito R E S O L V E Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.39 - Material de Consumo, 33.90.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a servidora LEONOR MESEL matrícula nº 43.999-2 / CPF nº 232.686.894-34 Assessora Técnica de Monitoramento do Gabinete símbolo 'CAA 1', a contar da data de publicação. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Contrato nº 0062/2016. cessão, montagem e desmontagem da Iluminação de Segurança a ser utilizada durante o Carnaval 2016, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório acima identificadoe a proposta da CONTRATADA, referente ao Processo Licitatório nº. 033/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 017/2015- CPL/FCCR, com base no artigo 24, XI, da Lei 8.666/93. Contratada: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.931.195/0001-19. Valor: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Vigência: 90 dias. Recife, 05/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0062/2016. Aditar o valor do Contrato nº 062/2016, referente ao Processo Licitatório nº 033/2015, Pregão Presencial nº 017/2015, que tem por objeto a cessão, montagem e desmontagem da Iluminação de Segurança. utilizada durante o Carnaval 2016, em R$ 4.576,84 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente à aproximadamente 1,43% do valor contratado.Contratado: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.931.195/0001-19, Recife 02/02/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016 - CPL/FCCR, BB Nº 629.832 – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos Lotes 17 e 20, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 21/06/2016 a 20/06/2017. Valores: Lote 17 no valor total de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais) e Lote 20 no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), perfazendo o Valor Global de R$ 268.900,00 (duzentos e sessenta e oito mil e novecentos reais). Fornecedor: J & E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. - EPP, CNPJ Nº. 12.327.355/0001-79 – Data de assinatura da ata 21 de junho de 2016 – Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha – Diretor Presidente/FCCR e Silvana Ferreira de Lima – Representante Legal da empresa vencedora. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. Processo Licitório nº 005/2016 – Pregão Eletrônico nº 004/2016 CPL/FCCR - BB 629.832, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco – Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móveis e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. A vista do que consta nos autos, através da análise recursal, a Comissão Permanente de Licitação torna público que os Recursos Administrativos interpostos pela licitante MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA não foram conhecidos por serem intempestivos, sendo julgados IMPROCEDENTES, mantendo-se assim a decisão que declarou o vencedor do certame, observando-se os procedimentos legais necessários para sua normal continuidade. Recife, 27 de junho de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 35/2016-GAB/SS, DE 08 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Resolução º 27, de 4 de junho de 2014, do Conselho Municipal de Saúde do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as diretrizes da Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, nos termos do Anexo único da presente portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO ÚNICO A PORTARIA Nº /2016. POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA POPULAÇÃO LGBT INTRODUÇÃO Desde a década de 80, o Ministério da Saúde adotou estratégias para o enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS e contou, para isso, com a parceria dos movimentos sociais vinculados à defesa dos direitos da população de LGBT. Esta estratégia fortaleceu a participação destes grupos na luta pela saúde. O posterior reconhecimento da complexidade da saúde de LGBT exigiu que o movimento social articulasse com outras áreas do Ministério da Saúde e, consequentemente, ampliasse o conjunto de suas demandas em saúde. No município do Recife, a construção da Política Municipal de Saúde Integral para LGBT representa um novo momento, resguardando as especificidades dessa população no que diz respeito ao processo saúde doença. Portanto, esta política tem caráter transversal e, por isso, envolve todas as áreas da Saúde tais como as relacionadas à produção de conhecimento, participação social, promoção, atenção e cuidado. Sua implantação requer desafios e compromissos das instâncias da Gestão Municipal, bem como, dos Conselhos de Saúde e de todas as áreas da Secretaria da Saúde. Da mesma forma, é imprescindível a ação da sociedade civil nas suas mais variadas modalidades de organização que tensionam os governos para a garantia do direito à saúde. A Política Municipal LGBT compõe-se de um conjunto de diretrizes cuja operacionalização requer planos contendo estratégias e metas sanitárias. Na condução desse processo deverão ser implantadas ações para eliminar a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgenitalizadas, travestis e transexuais. Este deve ser um compromisso ético-político para todas as instâncias do SUS, de seus gestores, conselheiros, de técnicos e de trabalhadores de saúde. A Política Municipal de Saúde Integral para LGBT tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde doença dessa população. Suas diretrizes e seus objetivos estão, portanto, voltados para mudanças na determinação social da saúde, com vistas à redução das desigualdades relacionadas à saúde desses grupos sociais. A condição de LGBT incorre em hábitos corporais ou mesmo práticas sexuais que podem guardar alguma relação com o grau de vulnerabilidade destas pessoas. No entanto, o maior e mais profundo sofrimento é aquele decorrente da discriminação e preconceito. São as repercussões e as consequências destes preconceitos que compõe o principal objeto desta Política. Esta Política reafirma o compromisso do SUS e da Gestão Municipal com a universalidade, a integralidade e com a efetiva participação da comunidade. Por isso, ela contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimentos e o fortalecimento da representação do segmento nas instâncias de participação popular. A política está embasada nos princípios assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garantem a cidadania e dignidade da pessoa humana (Brasil, 1988, art. 1.º, inc. II e III), reforçados no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de 'promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação' (Brasil, 1988, art. 3.º, inc. IV). OBJETIVO GERAL Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais - transgenitalizadas ou não - e travestis, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime. OBJETIVOS ESPECIFICOS Qualificar a rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - Incluir e qualificar ações e procedimentos na oferta de atenção e cuidado da rede SUS, adequando às especificidades e necessidades da população LGBT - Realizar estudos e pesquisas, envolvendo estudos populacionais, e desenvolvimento de serviços ou de tecnologias, voltados às necessidades de saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - Contribuir para o aperfeiçoamento e a qualificação das tecnologias usadas no processo transexualizador com vistas ao atendimento universal - Ampliar o acesso de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais -transgenitalizadas ou não - aos serviços de saúde do SUS, garantindo o respeito às pessoas e acolhimento com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades - Pactuar acesso universal à demanda pelo processo transexualizador na rede SUS, nos moldes regulamentados - Oferecer atenção e cuidados à saúde aos adolescentes e idosos LGBT - Incluir ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltados à promoção da autoestima entre LGBT e eliminação do preconceito para a sociedade em geral - Articular junto ao Ministério da Saúde a qualificação da informação em saúde, no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a partir da implantação nos sistemas oficiais de informação do item 'gênero' - Implantar, monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - Incluir o conteúdo desta Política nos processos de educação permanente dos gestores, trabalhadores da saúde e conselheiros - Qualificar a rede do SUS para a redução de danos à saúde da população LGBT, no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas, fármacos e substâncias industriais, especialmente para travestis e transexuais - Pactuar referência ambulatorial multiprofissional especializada visando acompanhamento clínico, endocrinológico, psicológico, psiquiátrico e fonoaudiológico, além de oferecer atenção pronta e oportuna aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais - Pactuar referência hospitalar com serviço habilitado no processo transexualizador - Definir e implementar estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis pelo uso de silicone industrial - Oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais nas DST's, HIV, AIDS, hepatites virais, etc, incluindo 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2oferta de testes rápidos nas unidades de saúde, além do CTA - Prevenir novos casos e ampliar o acesso ao tratamento qualificado de cânceres ginecológicos (cérvico uterino e de mamas) entre as lésbicas e mulheres bissexuais - Prevenir novos casos e ampliar acesso ao tratamento de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais - Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do SUS - Fortalecer a participação de representações LGBT nos conselhos e conferências de saúde - Implantar um comitê técnico intersetorial e permanente para discussões e elaborações de propostas referentes à saúde da população LGBT - Estimular e realizar campanhas e outras atividades contra o preconceito e a discriminação de LGBT nos serviços de saúde - Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - Reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre LGBT, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde - Articular e planejar ações conjuntas com outras secretarias e instâncias referentes a questões do público LGBT. Na implantação da Política Municipal é imprescindível: Identificar as necessidades de saúde da população LGBT no município - Garantir a inclusão desta Política no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais - Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de gestão e do impacto da implantação desta Política - Inserir o conteúdo da Política LGBT nos cursos que compõe a educação permanente de trabalhadores da saúde capacitando profissionais de saúde em nível ambulatorial e hospitalar - Articular outros setores de políticas sociais, incluindo instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de melhoria das condições de vida de LGBT em conformidade com a Política - Apoiar a participação social de LGBT nos Conselhos Municipais, conferências e todos os processos participativos - Implantar práticas educativas na rede de serviço para melhorar a visibilidade e o respeito à LGBT - Apoiar iniciativas da população e dos movimentos sociais que visem o empoderamento e fortalecimento da população LGBT, incluindo práticas de educação popular, organização política e outros. LINHA DE CUIDADO A Política Municipal LGBT prevê em sua linha de cuidado ações de promoção, prevenção, assistência na atenção primária e especializada (ambulatorial e hospitalar), além de ações de reabilitação e reinserção social. A linha de Cuidado encontra-se estruturado em 04 eixos estratégicos: Eixo 1: Ações de Promoção/Prevenção/Reabilitação: 1.Estimular a prática de atividade física regular e sistemática - 2.Estimular o conhecimento e a execução de práticas integrativas, como yoga, acupuntura, tai chi chuan, dança circular, entre outras - 3.Participar das atividades desenvolvidas pelos NASF' -Núcleo de Apoio à Saúde da Família - 4.Estimular participação em grupos comunitários, conselhos de saúde e organizações civis fortalecendo a cidadania e a participação social da população LGBT. Eixo 2: Acesso da população LGBT na Atenção Básica: 1.Estimular a discussão sobre temas referentes ao público LGBT reduzindo os mitos e minimizando preconceitos - 2.Promover o atendimento qualificado respeitando o uso do nome social - 3.Capacitar as equipes da Atenção Básica no acolhimento e atendimento, conforme as diretrizes da Política Nacional de Humanização - 4.Realizar o encaminhamento de forma regulada às unidades especializadas, conforme necessidades e demandas - 5.Garantir acesso ao SAD -Serviço de Atenção Domiciliar nos casos previstos no protocolo de admissão do Programa. Eixo 3: Acesso na Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade: 1.Promover capacitação das equipes profissionais em nível ambulatorial e hospitalar no acolhimento e atendimento ao público LGBT, conforme as diretrizes da Política Nacional de Humanização - 2.Garantir, em nível ambulatorial e hospitalar, em âmbito clínico ou cirúrgico, referência para especialidades e contrarreferência à Atenção Básica - 3.Pactuar o encaminhamento a instâncias estaduais, de forma regulada, às unidades especializadas de alta complexidade ambulatoriais e/ou hospitalares, conforme necessidades e demanda - 4.Promover a assistência para lésbicas e transgenitalizadas no Hospital da Mulher - 5.Promover acesso regulado a serviços de reabilitação da rede municipal e/ou estadual. Eixo 4: Ações de Promoção e Vigilância em Saúde. 1.Desenvolver estratégias de vigilância, prevenção e atenção à saúde nas DST', HIV/AIDS, hepatites virais, etc - 2.Articular junto ao Ministério da Saúde a qualificação da informação em saúde, no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde de LGBT, e instituir indicadores, a partir da implantação nos sistemas oficiais de informação do item 'gênero' 3.Desenvolver estratégias de vigilância, prevenção e atenção à saúde nos casos de violência. PORTARIA Nº 036/SS, DE 11 DE JULHO DE 2016. O Secretario de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Arts. 1º, 14º e 15º, todos da Lei nº 17.772 de 16 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 29.472 de 29 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1. Esta Portaria redefine o cronograma da Avaliação de Desempenho para Progressão por Mérito, conforme Anexo I, no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife. Art. 2. Para consultar o resultado preliminar, o servidor deve acessar, a partir de 12/07/2016, o link do Programa de Gerenciamento do Desempenho do Servidor - PGDES - pelo endereço eletrônico: pccdvsaude.recife.pe.gov.br Art. 3. Os resultados preliminares também estarão disponíveis no blog SUSRECIFE pelo endereço eletrônico: http://www.susrecife.com.br/, a partir de 12/07/2016. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jailson de Barros Correia Secretario de Saúde Anexo I Etapa Período 3 Divulgação dos Resultados preliminares no Diário Oficial do Município - DOM 4 12/07 a 15/07 4 Período para Recursos (1ª Instância) 10 16/07 a 25/07 5 Análise dos Recursos (1ª Instância) pela Comissão Especial de Avaliação 30 26/07 a 24/08 6 Publicação do Resultado dos Recursos (1ª Instância) no Diário Oficial do Município - DOM 4 25/08 a 28/08 7 Período para Recursos (2ª Instância) 3 29/08 a 31/08 8 Análise dos Recursos (2ª Instância) pelo Secretário de Saúde 5 01/09 a 05/09 9 Publicação do Resultado dos Recursos (2ª Instância) no Diário Oficial do Município - DOM 4 05/09 a 08/09 10 Publicação dos Resultados da Avaliação de Desempenho no Diário Oficial do Município - DOM 4 09/09 a 12/09 11Período de Requerimento para Progressão por Mérito 90 13/09 a 11/12 Portaria nº 090/2016 - SEGTES/SESAU, em 08 de julho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida p 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria3ela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Mônica Sousa de Menezes, Cuidador de Residência Terapêutica, matrícula nº 79.401-3, CPF nº 052.890.574-04, na Sede do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/16. Portaria nº 091/2016 - SEGTES/SESAU, em 8 de julho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Ana Paula Pereira Lacerda, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 74.766-1, CPF nº 048.486.074-77, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/06/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTROS AJUSTES FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2016. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: A reunião de esforços conjuntos entre os Partícipes, visando, através do competente intercâmbio de cooperação técnica necessária, permitir e possibilitara operacionalização e, por conseguinte, gestão técnica compartilhada da Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPAE ARRUDA, localizada na Avenida Professor José dos Anjos, s/n, Arruda, Recife-PE, possibilitando-se extrair e ensejar a plena capacidade do aludido equipamento de saúde em prol do bem-estar e saúde dos munícipes. Prazo: O presente Instrumento de Cooperação Técnica entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Obs:O presente Termo de Cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1596 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes Administrativos Escolar abaixo relacionados, conforme a Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 01 de julho de 2016: 1- DANILLO DIMAS DE ANDRADE, CPF 095.564.494-18, mat. 106.213-1, na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790 - 2- JOANA ALICE FELIX MARTINS DOS SANTOS, CPF 068.959.384-86, mat. 106.212-3, no CMEI Mercia Maria Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790 - 3- LUZIA EDUARDA SANTOS BORBA, CPF 012.881.784-41, mat. 106.215-6, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01 - 4- MARIA DE NAZARE DOMINGOS DA SILVA, CPF 861.881.432-68, mat. 106.219-0, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1597 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes Administrativos Escolar abaixo relacionados, conforme a Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 04 de julho de 2016: 1- ANDERSON SERGIO DE CARVALHO NOBREGA, CPF 061.511.284-60, mat. 106.208-5, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790 - 2- ARTUR MARTINS MOURA, CPF 066.005.684-45, mat. 106.217-4, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780 - 3- AYRTON PEREIRA DINIZ, CPF 403.015.528-60, mat. 106.211-5, na Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, Centro de Custo 140121790 - 4- FHELLIPE DIEGO SANTOS FEITOSA, CPF 055.459.074-32, mat. 106.209-3, na Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.777/04.05.2015, publicado no DOM n° 49/2015, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1598 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, ELISABETE AMADOR DA SILVA, CPF 078.360.704-09, mat. 106.034-1, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140221780, nomeado pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos, a contar de 04 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1599 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, nomeado pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015, Centro de Custo 140121790 - 1- AZELIO ARAUJO DE SENA, CPF 052.604.594-90, mat. 106.129-1, no 2° Turno, a contar de 01 de julho de 2016 - 2- CARLA SUELEN TOME DE ALCANTARA, CPF 105.146.334-33, mat. 106.123-2, no 1° Turno, a contar de 01 de julho de 2016 - 3- SANDRA JORGE DAS CHAGAS, CPF 590.558.474-53, mat. 106.125-9, no 2° Turno, a contar de 04 de julho de 2016. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas - 1- AZELIO ARAUJO DE SENA, CPF 052.604.594-90, mat. 106.129-1, no 2° Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 2- CARLA SUELEN TOME DE ALCANTARA, CPF 105.146.334-33, mat. 106.123-2, no 1° Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 3- SANDRA JORGE DAS CHAGAS, CPF 590.558.474-53, mat. 106.125-9, no 2° Turno, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1600 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/10.06.2016 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 35/13.06.2016 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros e 48/16.06.2016 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, CPF 510.156.504-06, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, no 1º Turno, no período de 10 de junho a 18 de julho de 2016 - 2- FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, CPF 510.156.504-06, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, no 1º Turno, no período de 19 de julho a 17 de agosto de 2016 - 3- FLAVIA CHAGAS EMERENCIANO, CPF 881.038.204-82, mat. 88.500-6, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no 2º Turno, no período de 01 a 29 de julho de 2016 - 4- VERONICA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 473.428.204-82, mat. 61.622-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no 2º Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1601 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/06.06.2016 da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo e 51/06.06.2016 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- EDILENE ALVES BARRETO DA SILVA, CPF 410.311.994-20, mat. 57.420-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no período de 01 a 29 de julho de 2016 - 2- PATRICIA DE ALBUQUERQUE TOJAL, CPF 779.814.724-15, mat. 103.089-2, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, no 3º Turno, no período 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2de 01 a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1602 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/17.06.2016 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e 54/22.06.2016 da Escola Municipal Henfil, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 127.283.734-34, mat. 55.842-0, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, no 3º Ano/2º Turno, no período de 13 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 2- NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10, mat. 91.950-6, da Escola Municipal Mercia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, no 1º Ano/2º Turno, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1603 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 86/14.06.2016 e 62/11.05.2016 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 47/16.06.2016 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- CLEA SUZY BATISTA BEZERRA, CPF 052.445.584-80, mat. 94.114-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 13 a 27 de junho de 2016, em substituição a JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA, mat. 61.819-4. 2- NICACIA ARAUJO GUEDES, CPF 042.146.544-12, mat. 104.955-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, no 4º Ano/2º Turno, no período de 06 de junho a 05 de julho de 2016, em substituição a ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 41.710-0. 3- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 09 de maio a 07 de junho de 2016, em substituição a JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA, mat. 61.819-4. PORTARIA Nº 1604 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 43/17.06.2016 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E : Cessar, em 14 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 930 de 29 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 47/2016. PORTARIA Nº 1605 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/20.06.2016 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira e 124/20.06.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de junho de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I TEREZINHA LAURIANO BARBOZA, CPF 195.314.604-00, mat. 66.792-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 339 de 02 de março de 2016, item 6, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I TEREZINHA LAURIANO BARBOZA, CPF 195.314.604-00, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3° Ano/2º Turno, no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1606 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 20/2016 da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, e o Oficio s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, em 09 de junho de 2016, o exercício em Função Tecnico-Pedagógica do Professor I ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 58 de 29 de janeiro de 2016, item I-1, publicada no DOM nº 12/2016. II- Cessar, a contar de 09 de junho de 2016, a ajuda de custo do Professor I ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 58 de 29 de janeiro de 2016, item II-1, publicada no DOM nº 12/2016 - III- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de junho de 2016 - IV- Transferir o Professor I ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno, a contar 28 de junho de 2016 - V- Autorizar ao Professor I ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1° Turno, no período de 28 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1607 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 123/21.06.2016 da Escola Municipal da Mangabeira, 71/16.06.2016 da Escola Municipal Menino Jesus e 51/09.06.2016 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, R E S O L V E Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, até 09 de setembro de 2016, autorizado pela Portaria nº 738 de 13 de abril de 2016, item 4, publicada no DOM nº 41/2016 - 2- SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 068.055.434-36, mat. 103.650-5, até 08 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº 997 de 06 de maio de 2016, item 3, publicada no DOM nº 50/2016 - 3- SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, CPF 880.015.044-68, mat. 69.066-5, até 29 de junho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1270 de 01 de junho de 2016, item 2, publicada no DOM nº 61/2016. PORTARIA Nº 1608 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o acréscimo de carga horária e a transferência de 20 (vinte 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3) horas-aula mensais do Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, CPF 021.914.244-06, mat. 41.711-5, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1423 de 26 de agosto de 2015, item I e II, publicada no DOM nº 97/2015. PORTARIA Nº 1609 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, CPF 051.185.144-87, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 07 de junho de 2016. II- Transferir o Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, CPF 051.185.144-87, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar 07 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1610 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II SEVERINO FELIX DA COSTA, CPF 375.013.214-34, mat. 31.896-0, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Física, a contar 23 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1611 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JORGE LUIZ PESSOA DE MELO, CPF 235.931.994-91, mat. 54.240-5, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º e 2º Turnos, a contar 07 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1612 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 21.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, CPF 830.111.704-44, mat. 41.631-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo III-1º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1613 DE 11 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº de 97/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público EDMAR DATIVO BEZERRA, CPF 359.744.944-15, mat. 54.800-1, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, a contar de 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1614 DE 11 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Lotar o Professor I FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria n° 1553 de 08 de julho de 2016, publicado no DOM n° 77/2016. PORTARIA Nº 1549 DE 04 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão da elevação de carga horária aos Professores e Especialistas em Educação do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, quando no exercício de funções fora da docência em unidades administrativas na Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 29.703 de 01de julho de 2016, republicado no DOM nº 76 de 07 de julho de 2016. R E S O L V E: Art. 1º A elevação de carga horária autorizada pelo Decreto supra citado será acrescida à carga horária dos Professores e Especialistas em Educação, quando no exercício de funções fora da docência, perfazendo o total de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Unidades Administrativas Pedagógicas na Secretaria de Educação, observando o limite de 10% previsto na Lei Nº 18.234/2016 e no Decreto Nº 29.703/2016. Art. 2º Somente fará jus à elevação de carga horária prevista no art. 1º o servidor que cumprir os seguintes critérios: I- estiver em efetivo exercício fora da docência, em Unidades Administrativas Pedagógicas da Secretaria de Educação - II- estar em regime de substituição ou exercer função gratificada, no âmbito da Secretaria de Educação - Art. 3º Os Professores e Especialistas em Educação do Grupo Ocupacional Magistério, que se enquadrarem nos critérios, terão seu desempenho avaliado anualmente, em formato a ser definido e publicado em portaria. Parágrafo Único. Para definição da avaliação de desempenho, será constituída Comissão, composta por representantes da Secretaria de Educação. Art.4º. Perderá a elevação de carga horária, o Professor e Especialista em Educação que se afastar das funções Técnico-Pedagógicas, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 5º. Os Professores e Especialistas em Educação lotados em função Técnico-Pedagógica em Unidades Administrativas Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, que tiverem interesse em elevar sua carga horária, deverão preencher o Termo de Adesão, conforme Anexo I, e entregar na sua Secretaria Executiva de lotação, nos dias 07/07/2016 -horário das 8h30 às 17h e 08 /07/2016 -horário das 8h30 às 12h. Em caso de desistência, preencher o anexo II e entregar no mesmo local e data. Art. 6º. A formalização da elevação de carga horária a que se refere este documento será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação. Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor a co 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ntar da data de sua publicação. ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO: ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica 1. DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/____ CPF _____________________ 2. DADOS FUNCIONAIS: Matrícula 1 : ______________________________ [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II [ ] ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ Matrícula 2 : ______________________________ [ ] Não possui [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ 3. SITUAÇÃO: - Já Possui Acréscimo de Carga Horária (Totalizando 270h/a) ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está em efetivo exercício na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está no exercício de função fora da docência na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO [ ] SIM [ ] NÃO OBS.: Salientamos que, anualmente, haverá avaliação de desempenho e que as férias não poderão ser agendadas para o mês de janeiro e deverão ser marcadas em acordo com a chefia imediata. DATA: ____/____/2016 ASSINATURA: _______________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE ADESÃO - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 ANEXO II PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Eu,__________________________________________________________________________, CPF nº ________________________, Matrícula(s) nº________________ /________________, Cargo(s): [ ] Professor I / [ ] Professor II / [ ] Especialista da Rede Municipal de Ensino, declaro desistência da elevação de carga horária em função técnico-pedagógica, de acordo com a Portaria nº ____ de ____/____/2016, publicada no DOM nº ______ de _____/____/2016. Recife, _______ de ______________ de 2016 _______________________________________ Assinatura __________________________________________________________________________________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1560 de 06 de julho de 2016, publicada no DOM n° 76 de 07 de julho de 2016, no que se refere à indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL' - LEIA-SE: 'LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL'. PORTARIA Nº 772 de 13 de abril de 2016, publicada no DOM nº 41/2016, referente à transferência do Professor I WANIA DE SOUZA VENTURA, CPF 882.363.314-15, mat. 94.638-4, RPA-05 - ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05' - LEIA-SE: 'da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso'. PORTARIA Nº 1453 de 17 de junho de 2016, publicada no DOM nº 69/2016, no que se refere à carga horária da transferência do Professor I ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF 334.967.654-53, mat. 99.931-8, RPA-03 - ONDE SE LÊ: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de junho de 2016' - LEIA-SE: 'com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Ano/2º Turno, a contar de 09 de junho de 2016'. PORTARIA Nº 1254 de 27 de maio de 2016, item III, publicada no DOM nº 59/2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, RPA-06 - ONDE SE LÊ: 'em Função Técnico-Pedagógica' - LEIA-SE: 'em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico'. 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB E RINO E COIMBRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço Global: R$ 86.259,91 (oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) - Dotação Orçamentária: 5006.15.122.2.161.2.723 - 3.3.90.35 - RT 0100 Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 19/05/2016 e termo final em 18/05/2017. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016 – Objeto:REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação dos serviços de higienização, limpeza, conservação e apoio operacional, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor - R$ 835.044,48 (oitocentos e trinta e cinco mil, quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).FORNECEDOR: SOLL SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., CNPJ 00.323.090/0001-51.Recife, 02 de junho de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Lindemberg Freitas da Silva - Procurador 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 026 DE 08 DE JULHO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº 41. R E S O L V E : Art. 1º - Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS IBURA, a contar de 01/07/2016: I - Raquel da Cruz Fonsêca, matrícula, 106.194-1. Art. 2º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS CORDEIRO, a contar de 01/07/2016: I - Karina Guimarães Dantas da Silva, Matrícula nº 106.227-1 PORTARIA Nº 027 DE 11 DE JULHO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: I - Anular a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar da RPA 03A, Sr. José Gildo Bezerra da Silva Júnior, CPF/MF nº 098.385.654-07, em face da sentença proferida nos Autos do Processo nº 0066280-77.2015.8.17.0001 - II - Nomear a o Sr Marcos Cordeiro da Silva, CPF/MF nº 092.758.104-35, para Conselheiro Tutelar da RPA 03A, em face da sentença proferida nos Autos do Processo nº 0066280-77.2015.8.17.0001 - III - Revogar a Portaria nº 1086 de 13 de maio de 2016 - IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de maio de 2016. PORTARIA Nº 028 DE 11 DE JULHO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: I - Anular a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar da RPA 04, Sr. Marcelo Alexandre Barbosa, CPF/MF nº 660.473.824-87, em face da sentença proferida nos Autos do Processo nº 0066246-05.2015.8.17.0001 - II - Nomear a o Sr Luiz Antônio de Freitas, CPF/MF nº 834.764.664-34, para Conselheiro Tutelar da RPA 04, em face da sentença proferida nos Autos do Processo nº 0066246-05.2015.8.17.0001 - III - Revogar a Portaria nº 998 de 25 de abril de 2016 - IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25 de abril de 2016. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaProcesso Seletivo1EDITAL Nº 03, DE 08 DE JULHO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - SEMESTRE 2016.2 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife referente ao semestre 2016.2. 1- DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao semestre 2016.2, serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do PROUNI Recife no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br, no período de 13 de julho de 2016 até as 23horas e 59 minutos de 18 de julho de 2016, observado o horário oficial de Brasília - DF. 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do PROUNI Recife o estudante brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, referente à edição de 2015, tendo atingido as condições previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e que atenda uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição de ensino privadas na condição de bolsista integral - II- seja pessoa com deficiência, pardo, preto ou indígena - III- seja professor da rede pública de ensino do Município de Recife, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério de educação básica, independentemente da renda familiar per capita - 1.3. A inscrição no processo seletivo do PROUNI Recife condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, podendo o estudante se inscrever nas bolsas integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda os valores dispostos no artigo 2º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. Parágrafo único. Os limites de renda referidos no caput não se aplicam aos estudantes referidos no inciso V do art. 3º, no caso especificado no art. 4º da Lei 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. 1.4. Para efetuar sua inscrição o estudante deverá, obrigatoriamente, informar: I - seu número de CPF, o número de inscrição no ENEM e as cinco notas do ENEM referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do PROUNI Recife - II - endereço de e-mail válido, ao qual a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do PROUNI Recife, bem como outras informações julgadas pertinentes - III - apenas uma opção de IES, local de oferta, curso e turno, para fins de obtenção da bolsa integral conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º - e IV - modalidade de concorrência. 1.5. A inscrição do estudante no processo seletivo do PROUNI Recife implicará a concordância expressa e irretratável com o disposto na Instrução Normativa da nº 2, de 26 de junho de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior - IES para a qual o estudante se inscreveu, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito. 2. DO PROCESSO SELETIVO 2.1. O processo seletivo do PROUNI Recife será constituído pelo critério classificatório, ou seja, as vagas oferecidas para os diversos cursos e respectivos turnos serão preenchidas pelos candidatos mais bem classificados, até o limite de vagas fixadas para cada curso, desde que preencham todos os requisitos dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. 2.2. No caso do não preenchimento do total de vagas por curso, turno e IES, na primeira divulgação dos resultados, após o período disponibilizado para matrículas, será realizada novas convocações no prazo mínimo de 48h. 2.3. A divulgação das convocações (resultado) ocorrerão na página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br. 3. DAS VAGAS POR INSTITUIÇÕES E CURSOS 3.1. As vagas ofertadas por cada Instituição de Ensino Superior - IES inscrita no PROUNI Recife são as estabelecidas a seguir, devidamente divididas por curso e turno. FACULDADE ESTACIO CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 0 0 6 6 ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA 0 0 2 2 DIREITO 0 0 9 9 ENFERMAGEM 0 0 8 8 ENGENHARIA CIVIL 0 0 6 6 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 0 0 3 3 ENGENHARIA ELÉTRICA 0 0 3 3 ENGENHARIA MECÂNICA 0 0 3 3 FARMACIA 0 0 1 1 FISIOTERAPIA 0 0 6 6 GESTÃO RH 0 0 1 1 LOGISTICA 0 0 1 1 NUTRIÇÃO 0 0 2 2 PSICOLOGIA 0 0 6 6 REDES DE COMPUTADORES 0 0 2 2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 0 0 1 1 SERVIÇO SOCIAL 0 0 2 2 SISTEMA DE INFORMAÇÕES 0 0 4 4 TOTAL 66 FACULDADE VALE DO ACARAÚ CURSO INTEGRAL TOTAL PEDAGOGIA 16 16 FACULDADE GUARARAPES CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ENGENHARIA CIVIL 0 0 1 1 FACULDADE NOVA ROMA CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 0 0 2 2 CIÊNCIAS CONTABEIS 0 0 2 2 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 1 0 0 1 DIREITO 2 0 1 3 TOTAL 8 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 0 0 3 3 BIOMEDICINA 0 0 1 1 DIREITO 1 0 2 3 ENFERMAGEM 0 0 3 3 ENGENHARIA CIVIL 0 0 1 1 ESTÉTICA E COSMÉTICA 0 0 1 1 ODONTOLOGIA 2 0 3 5 RADIOLOGIA 0 0 1 1 TOTAL 18 FACULDADE BOA VIAGEM CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 1 0 4 5 ARQUITETURA E URBANISMO 1 0 0 1 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 0 0 1 1 CIÊNCIAS CONTABEIS 0 0 2 2 CIÊNCIAS ECONÔMICAS 0 0 1 1 COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO 0 0 1 1 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0 0 1 1 DESIGN 0 0 1 1 DESIGN DE INTERIORES 0 0 1 1 DESIGN DE MODA 0 0 1 1 DIREITO 3 0 2 5 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO 1 0 1 2 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 0 0 3 3 ENGENHARIA ELÉTRICA 1 0 0 1 ENGENHARIA MECÂNICA 1 0 0 1 ENGENHARIA QUIMICA 0 0 1 1 GASTRONOMIA 1 0 0 1 GESTÃO COMERCIAL 0 0 1 1 GESTÃO HOSPITALAR 0 0 1 1 LOGISTICA 0 0 1 1 MARKETING 0 0 1 1 PSICOLOGIA 1 0 1 2 TOTAL 35 FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 2 0 3 5 ARQUITETURA E URBANISMO 3 0 5 8 BIOMEDICINA 1 0 1 2 CIÊNCIAS AERONAUTICAS 0 0 2 2 COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO 6 0 7 13 COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE 1 0 2 3 DIREITO 4 1 8 13 EDUCAÇÃO FISICA 2 0 1 3 ENFERMAGEM 3 0 4 7 ENGENHARIA CIVIL 4 11 15 ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO 0 0 0 0 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 1 0 1 2 ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES 0 0 0 0 ENGENHARIA ELÉTRICA 0 0 3 3 ENGENHARIA MECÂNICA 2 0 5 7 ENGENHARIA QUIMICA 0 0 0 0 FARMACIA 3 0 5 8 FISIOTERAPIA 2 0 4 6 MEDICINA 2 0 0 2 MEDICINA VETERINARIA 3 0 0 3 NUTRIÇÃO 3 0 5 8 ODONT 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaProcesso Seletivo2OLOGIA 9 1 1 11 PSICOLOGIA 2 0 3 5 SERVIÇO SOCIAL 0 0 3 3 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 1 0 2 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DA QUALIDADE 0 0 1 1 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA 0 0 3 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA 2 0 3 5 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 3 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA 0 0 1 1 TOTAL 145 FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 3 0 8 11 CIÊNCIAS CONTABEIS 0 0 5 5 COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO 1 0 1 2 DIREITO 2 0 7 9 PEDAGOGIA 2 0 3 5 SERVIÇO SOCIAL 0 0 2 2 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 2 0 1 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 1 1 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA 0 0 2 2 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES 0 0 2 2 TOTAL 42 TOTAL DE VAGAS: 331 (trezentos e trinta e uma) 3.2. Na hipótese de não ser formada turma para os cursos ofertados em cada Instituição de Ensino Superior - IES, nos termos Tabela acima, abrir-se-á a possibilidade de remanejamento do bolsista em outros cursos afins, das áreas de Saúde, Humanas e Exatas, conforme o caso, a critério da própria IES onde o estudante se inscreveu e mediante verificação de disponibilidade de vagas. 4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. Os resultados dos estudantes pré-selecionados estarão disponíveis na página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br, na data de 21 de julho de 2016. 4.2. O estudante poderá consultar o resultado na página eletrônica do PROUNI Recife, na internet, referida no subitem 3.1, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. 4.3. No caso de notas idênticas, o desempate entre os estudantes será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios: I - nota obtida na redação - II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias - IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias - V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. 5. DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES 5.1. O estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 21 a 26 de julho de 2016. 5.2. É de exclusiva responsabilidade do estudante a observância: I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações - e II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso. 6. DO REGISTRO PROUNI RECIFE E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES 6.1. O registro da aprovação ou reprovação do estudante no Sistema Informatizado do PROUNI Recife e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados no período de 21 a 26 de julho de 2016. 6.2. O Portal do PROUNI Recife ficará permanentemente disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação do estudante até as 23 horas e 59 minutos do último dia da convocação, observado o horário oficial de Brasília - DF. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. É de exclusiva responsabilidade do estudante a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br, ou pela Central de Atendimento do PROUNI Recife (81 3355- 2569). 7.2. Eventuais comunicados da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional acerca do processo seletivo do PROUNI Recife têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do estudante de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no subitem 7.1. 7.3. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do estudante acompanhar a situação de sua inscrição. 7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 7.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes e em suas páginas na internet, o inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Instrução Normativa nº. 01, de 29 de junho de 2015. 7.6. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por falta, erro ou não divulgação do resultado por parte das instituições participantes. 7.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL R E T I F I C A Ç Ã O 1) No Edital nº 03, de 06 de maio de 2016, publicado no DOM de 07 de maio de 2016, onde se lê 'Edital nº 03, de 06 de maio de 2016' leia-se 'Edital nº 01, de 06 de maio de 2016' - 2) No Edital nº 04, de 13 de junho de 2016, publicado no DOM de 14 de junho de 2016, onde se lê 'Edital nº 04, de 13 de junho de 2016' leia-se 'Edital nº 02, de 13 de junho de 2016'. 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria1PORTARIA Nº 008 de 12 de Julho de 2016 O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Esclarecer que a partir da Lei 17.855/2013, Decreto 26.932/2013 e amparado pelo Art. 18 da Lei 17.857/2013, as competências do Diretor Administrativo e Financeiro do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, passam a ser exercidas pelo ocupante do cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE ADIAMENTO Processo Nº 017/2016 - Pregão Eletrônico Nº 017/2016- CPLMSA. Licitação BB nº 634905. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 138 (cento e trinta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Em decorrência da necessidade de adequações no Edital do Pregão sob referência, em face das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die'. Demais informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: (81) 3355.8189. Recife, 11 de julho de 2016. Célia Lúcia Alencar - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2016 - CPLE - BB Nº 631723 - Objeto: Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor, para aquisição de Mesa Plástica e Cadeira Plástica, agrupados em 04 (quatro) Lotes, para atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação. Resultado Final - Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: LOTE 1 (M.M.P. SÀ BARRETO), R$ 234.430,20 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e vinte centavos) - LOTE 2 (ALEXANDRE A C DE CASTRO-ME), R$ 78.160,80 (setenta e oito mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos) - LOTES 3 e 4 (CAPERPASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLASTICO) - R$ 538.382,52 (quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 179.460,84 (cento setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), respectivamente. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de julho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 442/2016 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 071, DE 23 DE JUNHO DE 2016, PAGINA 08 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 442 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25 caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO COMPASSOS CIA. DE DANCAS - CNPJ sob nº 02.376.431/0001-82. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação ao Apoio Financeiro e Cultural em forma de Patrocínio para o projeto de montagem e apresentação da adaptação do conto 'O Traidor', de Hermilo Borba Filho, que hora recebe o nome de A Gloriosa Vida e o Triste Fim de Zumba-sem-Dente, que comporá a programação da Semana Hermilo, sendo a contratada a produtora executiva do projeto em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93. Preço Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016 Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) - Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 632006. Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de administração e fornecimento de cartões refeição, na modalidade eletrônica (cartão com chip de segurança), com disponibilização dos créditos de forma automática - online, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, com validade de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa o certame à empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, com o valor global de R$ 650.869,80. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de julho de 2016 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 007/2016 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para os executar os SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO E COMPORTAS EM DIVERSOS LOCAIS DO RECIFE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 2.261.022,20 (dois milhões duzentos e sessenta e um mil vinte e dois reais e vinte centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 16.08.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra – Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 – Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos serviços DE CONSULTORIA PARA FINS DE CADASTRAMENTO GEORREFERENCIADO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: FINK ENGENHARIA LTDA., CNPJ 10.565.117/0001-76, com proposta no valor global de R$ 375.801,88 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e um reais e oitenta e oito centavos). Recife, 11 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAIS DE SANTA RITA. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 430.301,90 (quatrocentos e trinta mil trezentos e um reais e noventa centavos). Recife, 11 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2016 PROCESSO N° 108/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 108/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação d 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2a empresa JERRU COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 10.265.998/0001-00, para apresentação artística de Andrea Carvalho e 25 dançarinos, nos Projetos 'Dançando na Rua' nos dias 17 e 23/07 e no 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial' nos dias 25/09 e 30/10, que acontecerão na Cidade do Recife, valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de julho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2016 Processo nº. 109/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 109/2016, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa GFC MARKETING LTDA - EPP, CNPJ nº. 09.304.884/0001-42, para aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio 'Ouro' no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no Projeto Esportivo '4ª CORRIDA EU AMO RECIFE', que acontecerá no dia 17 de setembro de 2016 na Cidade do Recife, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de julho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 353/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 36/2016, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Heloiza Maiana Cardoso Santos, matrícula nº. 103.420-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Vantui Ferreira dos Santos Filho, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 354/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 69/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Júlia Nogueira de Almeida, matrícula nº 103.380-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 355/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 031/2016, do Vereador Rogério de Lucca, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Samuel Rômulo da Silva Carneiro, matrícula nº 101.294-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca. Art. 2º. Nomear Djalma Gonçalves Raposo Netto, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 356/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01): Adeildo Soares Correia, 94.682-6, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 90.065-6, PCR - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 90.145-8, PCR - Alberto Cézar Rezende de Méllo, matrícula nº 102.980-0, EMPREL - Almir Félix do Nascimento, matrícula nº 103.106-6, EMLURB - Ana Carolina Viana e Sousa, matrícula nº 102.479-5, URB - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº 96.609-6, URB - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrícula nº 93.982-0, EMLURB - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrícula nº 101.063-8, URB - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrícula nº 102.296-2, EMLURB - Ana Maria Gomes da Silva, matrícula nº 90.206-3, PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº 94.555-2, PCR - Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº 100.334-8, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº 98.542-2, Prefeitura Municipal de Caruaru - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº 94.094-1, PCR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº 21.765-4, URB - Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula nº 102.644-5, PCR - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 30.531-6, URB - Antônio Fábio Marques Cavalcante, matrícula nº 100.737-8, EMLURB - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrícula nº 100.695-9, EMLURB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 99.743-9, EMLURB - Audemário da Cunha Sobral, matrícula nº 100.899-4, PCR - Audi José do Nascimento, matrícula nº 94.556-0, PCR - Benigno Jordão de Vasconcelos Filho, matrícula nº 102.604-6, EMLURB - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 94.168-9, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 94.195-6, CSURB - Carolina Klaus Diniz Costa, matrícula nº 92.381-8, PCR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 90.022-2, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 90.080-0, PCR - Cirleide Rodrigues da Silva, matrícula nº 102.392-6, PCR - Cláudio Cavalcanti Ferreira, matrícula nº 103.171-6, EMLURB - Cláudio do Amaral Valença, matrícula nº 98.502-3, URB - Clínio Francisco de Oliveira, matrícula nº 100.438-7, PCR - Daniel de Melo Cavalcanti Filho, matrícula nº 102.263-6, EMPREL - Dário Alves Rodrigues, matrícula nº 94.183-2, EMLURB - Edgival da Silva, matrícula nº 94.077-1, PCR - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrícula nº 94.290-1, PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 99.990-3, PCR - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1, PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 90.062-1, PCR - Fátima Patrícia Marques Gomes de Oliveira, matrícula nº 101.013-1, PCR - Fernando Antônio Rodrigues de Souza, matrícula nº 96.747-5, URB - Fernando Belarmino da Silva, matrícula nº 98.103-6, CTTU - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº 96.748-3, PCR - Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza, matrícula nº 95.071-8, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 29.733-0, URB - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 98.105-2, PCR - George Franco Barreto Pereira, matrícula nº 102.684-4, PCR - Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº 94.141-7, PCR - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 91.360-0, EMLURB - Gustavo José do Nascimento Guimarães, matrícula nº 99.814-1, PCR - Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrícula nº 94.578-1, PCR - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrícula nº 102.284-9, PCR - Helionaldo Lustosa de Carvalho, matrícula nº 100.714-9, URB - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº 94.127-1, PCR - Herton Viana Correia, matrícula nº 102.272-5, EMPREL - Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 100.145-0, SDSCJ/PE - Isaac Machado de Oliveira, matrícula nº 103.322-0, PCR - Jandira Maria da Silva Lima, matrícula nº 95.003-3, Sec. de Educ./PE - Jarbas Daniel da Silva, matrícula nº 102.847-2, CTTU - João de Castro Barreto Neto, matrícula nº 100.715-7, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº 96.562-6, EMLURB - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 93.886-6, EMLURB - José Carlos dos Santos, matrícula nº 94.445-9, CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº 90.256-0, PCR - José Ginaldo de Miranda, matrícula nº 94.057-7, PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 31.015-8, URB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº 99.949-0, PCR - Josiane Rito Pereira, matrícula nº 102.266-0, PC 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2R - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 96.654-1, PCR - Jussara Maria dos Santos Terezio de Araújo, matrícula nº 102.820-0, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 102.280-6, PCR - Luciana Virgínio Alvaro, matrícula nº 102.843-0, PCR - Lucilene Rodrigues dos Santos, matrícula nº 102.269-5, URB - Lúcio Mário de Medeiros Alves, matrícula nº 102.418-3, PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 90.161-0, PCR - Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula nº 95.343-1, PCR - Luiz Marinho do Nascimento, matrícula nº 102.715-8, EMLURB - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 94.324-0, URB - Marcelo Couto Barbosa, matrícula nº 102.700-0, EMPREL - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 96.474-3, PCR - Marcos Antônio Gomes Siqueira, matrícula nº 98.082-0, EMLURB - Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº 98.541-4, PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR - Maria de Lourdes França de Andrade, matrícula nº 21.592-9, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 94.639-7, PCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 94.137-9, PCR - Maria Inêz Fernandes Cezário da Silva, matrícula nº 91.652-8, EMLURB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria Lucierita da Silva, matrícula nº 94.152-2, PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 95.310-5, PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 98.213-0, PCR - Marília Cavalcanti Figueiredo, matrícula nº 102.264-4, URB - Marília de Aquino Arruda, matrícula nº 103.026-4, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 90.130-0, PCR - Mauro Monteiro de Melo, matrícula nº 102.344-6, PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 96.480-8, PCR - Milson Martins de Lima, matrícula nº 103.493-6, PCR - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula nº 100.628-2, PCR - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 94.208-1, PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 94.148-4, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4, PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 27.359-7, PCR - Paulo Jorge Freire, matrícula nº 102.310-1, EMPREL - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrícula nº 95.005-0, EMLURB - Paulo Ponzi de Souza, matrícula nº 94.170-0, URB - Raquel da Silva Borges, matrícula nº 18.762-3, CMR - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrícula nº 102.229-6, EMLURB - Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº 90.124-5, PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 90241-1, PCR - Ricardo Barreto Dornelas Câmara, matrícula nº 20.822-1, URB - Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrícula nº 102.401-9, EMLURB - Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº 94.291-0, URB - Rinaldo Martiniano de Oliveira, matrícula nº 102.771-9, URB - Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº 100.355-0, PCR - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 96.469-7, EMLURB - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 99.734-0, PCR - Rosa Lúcia Borborema de Moraes, matrícula nº 103.065-5, EMLURB - Samuel Barbosa de Lima, matrícula nº 103.142-2, URB - Sandra Maria Maranhão Melo, matrícula nº 93.806-8, URB - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 94.104-2, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 99.736-6, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 91.330-8, CTTU - Sheila Targino da Silva Costa, matrícula nº 102.273-3, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 100.104-3, SDSCJ/PE - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 98.193-1, PCR - Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº 100.385-2, PCR - Teresa Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº 94.107-7, PCR - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio, matrícula nº 26.166-1, PCR - Valdir Assis Costa Júnior, matrícula nº 99.735-8, URB - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 94.553-6, FCCR - Virgílio Lapenda Neto, matricula nº 100.773-4, PCR - Viviany Patrícia de Souza, matrícula nº 103.144-9, URB - Wagner Saldanha Maia, matrícula nº 100.822-6, EMLURB - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº 15.349-4, CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 94.134-4, PCR e Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº 99.727-7, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2016, com validade até 31 de dezembro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 357/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02): Amara Socorro de Figueredo, matrícula nº 100.634-7, PCR - Antônio César da Costa Braga, matrícula nº 103.028-0, URB - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº 90.025-7, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrícula nº 102.270-9, PCR - Carlos Alberto Torres de Melo, matrícula nº 101.060-3, CSURB - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrícula nº 102.347-0, PCR - Ednar de Oliveira e Silva, matrícula nº 99.733-1, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 102.247-4, PCR - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 96.482-4, URB - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 90.178-4, PCR - Francisco de Paula Santana Júnior, matrícula nº 94.064-0, PCR - Humberto Correia Lacerda Júnior, matrícula nº 102.718-2, PCR - Inajé Gonzaga da Silva, matrícula nº 102.491-4, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 26.505-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 99.830-3, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 96.756-4, PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 90.133-4, PCR - Jorge Vieira de Moura, matrícula nº 99.989-0, PCR - Julieta Lopes da Silva, matrícula nº 94.341-0, PCR - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº 98.419-1, URB - Lucília Maria Correa de Araújo, matrícula nº 102.398-5, URB - Magali Eulália Xavier, matrícula nº 102.245-8, PCR - Marconi Neves Barros, matrícula nº 98.079-0, URB - Marcos Domingos da Silva, matrícula nº 96.440-9, URB - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 94.554-4, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 91.759-1, FCCR - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrícula nº 95.309-1, PCR - Mário Jorge Alves Nogueira, matrícula nº 103.085-0, PCR - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº 91.159-3, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 29.791-7, EMLURB - Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº 99.921-0, EMLURB - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 90.010-9, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 21.360-8, EMLURB - Pedro Carlos de Souza, matrícula nº 98.276-8, PCR - Ricardo Múcio de Oliveira, matrícula nº 102.404-3, URB - Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº 100.788-2, PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 90.274-8, PCR - Vera Lúcia de Andrade, matrícula nº 100.963-0, PCR e Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2016, com validade até 31 de dezembro de 2016. Sala das Comissões da 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO3Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 358/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 90.165-2, PCR - Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº 90.135-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 92.462-8, URB - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 94.907-8, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 90.131-8, PCR - Darlene Sales de Oliveira, matrícula nº 103.027-2, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 94.192-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 90.094-0, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 93.485-2, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 92.391-5, URB - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 94.097-6, PCR - Gilmário José Pinto, matrícula nº 90.059-1, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Inês Benvinda Martins, matrícula nº 92.409-1, CSURB - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 95.387-3, PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 90.128-8, PCR - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 94.035-6, PCR - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 30.527-8, EMLURB - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 94.337-1, EMLURB - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 99.740-4, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 102.244-0, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 91.845-8, CTTU e Rosiane Izídio do Nascimento, matrícula nº 96.584-7, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2016, com validade até 31 de dezembro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 359/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 54/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.737-9 Maria Aldina de Souza Maciel 3,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 360/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº35/2016, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.150-2 Celaine Maria Rios 110,00 - 103.567-3 Márcia Emanuella de Oliveira Sá - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 361/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº36/2016, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.420-0 Heloiza Maiana Cardoso Santos 90,00 - 103.568-1 Vantui Ferreira dos Santos Filho - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 362/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 69/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 103.380-8 Júlia Nogueira de Almeida 57,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 363/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 036/2016, do Vereador Rogério de Lucca, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rogério de Lucca, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.275-4 Ailton Maciel Alves 70,00 77,00 101.279-7 Tânia Maria Azevedo da Silva 7,00 - 101.280-0 Edileide Maria Ferreira Gomes 100,00 160,00 101.281-9 Elizama Nilda Maciel - 30,00 101.282-7 Roberto Andrews Adour Correia Lima 120,00 - 101.283-5 Laet Antonio da Silva 110,00 125,00 101.290-8 Rubem Pereira da Silva 15,00 101.292-4 Ubiracy da Silva 110,00 40,00 101.293-2 João Ferreira Brito 110,00 - 103.563-0 Djalma Gonçalves Raposo Netto - 110,00 103.232-1 Edilson Lopes da Silva - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 322/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conform 2016782016-07-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO4e o Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.437-4 João Paulo Sales Barreto 125,00 150,00 101.439-0 Laudiceia de Oliveira Reis Souza 110,00 137,12 101.444-7 Francielly Jacinto de Almeida 122,33 140,10 102.967-3 Jacirene dos Santos Araújo 94,10 150,00 102.968-1 Miscilene Pereira de Santana 125,00 140,10 102.971-1 Maria José de Souza Cavalcanti da Silva 120,00 140,00 102.978-9 Priscilla Leite Amorim 59,20 80,00 103.015-9 Luciana Odilon de Sousa Silva 101,20 130,00 103.133-3 Ana Paula Martins de Souza Marques 120,00 - 103.148-1 José André Sena 112,00 - 103.302-6 Caroline Holder Santos de Macedo 81,20 - 103.543-6 Caroline Holder Santos de Macedo - 99,00 103.358-1 Miriam Bezerra da Silva 120,00 - 103.545-2 Miriam Bezerra da Silva - 130,00 103.389-1 Natasha Karoline Magalhães de Souza Zanardi 64,00 59,00 103.390-5 Pedro Felipe Sá Tompson de Melo 78,50 73,00 103.457-0 Flávio Henrique Carvalhaes Araújo 62,20 54,00 103.458-8 Daniela Cavalcante Gomes 42,50 - 103.544-4 Daniela Cavalcante Gomes - 12,50 103.541-0 Jaqueline Maria do Nascimento - 27,40 103.510-0 Saulo Henrique dos Santos Araújo - 140,00 101.436-6 Antônio Raimundo Barreto Neto 125,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 340/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.476-5 Genilda Germano e Silva 42,29 31,76 103.514-2 Maria Luiza Fonseca 6,03 4,20 102.819-7 Ivana Maria Florentino Limeira 270,00 280,00 103.267-4 Paulo Guilherme Simão de Melo 61,84 169,07 101.462-5 Josinete Correia de Souza Santos 232,90 209,00 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 61,65 2,78 101.456-0 Sérgio Vieira da Silva 140,89 122,40 101.464-1 Gladstone Cláudio de Oliveira 133,90 130,29 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 332/2016 - D.O. nº 76 de 07 de julho de 2016. Onde se lê: Natascha Karoline Magalhães de Souza Zanardi. Leia-se: Natasha Karoline Magalhães de Souza Zanardi. 2016782016-07-12T00:00:00NotíciasNotíciasPCR executa serviços na comunidade Nova Morada1A Prefeitura do Recife, através da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) realiza um conjunto de intervenções comunidade Nova Morada, na Caxangá. O objetivo das ações, que incluem limpeza urbana, drenagem, capinação, troca da iluminação, pavimentação de rua, poda de árvores e recuperação de um campinho de futebol, é melhorar a qualidade de vida das pessoas no local. O prefeito Geraldo Julio vistoriou, no sábado (9), os trabalhos que foram realizados na localidade. 'Estamos acompanhando de perto este trabalho que a Emlurb está fazendo aqui em Nova Morada. O objetivo é melhorar cada vez mais as condições do bairro. É um conjunto grande de ações que inclui a pavimentação de ruas, capinação, melhoria na drenagem, troca de lâmpadas e a recuperação de um campo de futebol', lembrou Geraldo. Para melhorar o escoamento das águas da chuva, a Emlurb está executando serviços de drenagem na área com limpeza de galerias e do canal Riacho Camaragibe. Também está sendo realizada a recuperação, em paralelepípedo, de trechos danificados da Rua Francisco Torres. Além disso, foram iniciados os serviços de terraplenagem em algumas vias da comunidade, a exemplo da Rua Governador Moura Cavalcante e da Rua Tabelião João Roma. A Emlurb também começou a obra de manutenção da pracinha do bairro, com conserto de brinquedos, capinação e roço do espaço. Além disso, as equipes de manutenção da arborização estão na área para verificar a situação das árvores do local e executar os serviços necessários. Dentre os serviços realizados, também houve reforço na limpeza da área. Ao todo, 19 ajudantes estão fazendo a limpeza na comunidade, realizando varrição, capinação, coleta manual e mecanizada e remoção de resíduos volumosos. Para o serviço, a Emlurb disponibilizou uma retroescavadeira, duas caçambas basculantes e um caminhão para coleta de resíduos de maior porte. A expectativa é de que sejam coletadas aproximadamente 30 toneladas. RECAPEAMENTO - A Prefeitura do Recife, por meio da Emlurb, concluiu, na sexta-feira (8), o serviço de recapeamento da Rua Taguatinga, em Agua Fria. A via tem extensão de 550 metros e o investimento na ação foi de mais de R$ 130 mil. A rua apresentava trechos do pavimento em paralelepípedo e asfalto. Com a requalificação, a pavimentação foi uniformizada totalmente em asfalto, melhorando a mobilidade da via, que é um importante corredor de circulação de veículos no bairro. O prefeito Geraldo Julio também foi até o local, no sábado (9), para vistoriar o serviço realizado. 2016782016-07-12T00:00:00NotíciasNotíciasInserção de jovens ao mercado de trabalho chega ao Compaz1O projeto 'Jovens Construindo o Futuro' chega ao Compaz Alto Santa Terezinha, a partir de uma articulação das secretarias de Desenvolvimento e Empreendedorismo e de Segurança Urbana. A iniciativa da ONG Plan International foca no emprego juvenil e foi apresentada a empresários do entorno do Compaz e entidades como o Instituto Fecomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na sexta-feira (8), no auditório do espaço de cidadania e promoção de cultura de paz que oferece diversos atendimentos e atividades esportivas para a população. 'Essa é uma iniciativa fundamental para a inserção dos jovens no mercado de trabalho a partir do primeiro emprego', destacou a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Berenice Andrade. Para o secretário executivo de Segurança Urbana do Recife, Eduardo Machado, a chegada do projeto 'Jovens Construindo o Futuro' ajuda a consolidar ainda mais a proposta de garantir inclusão social e fortalecimento comunitário do Compaz. 'Com mais essa parceria poderemos dar ainda mais oportunidades para os jovens. A profissionalização e a inserção no mercado de trabalho são transformadores. Em quatro meses aberto o Compaz já vem se consolidando como uma iniciativa transformadora para crianças que nunca tinham entrado em uma biblioteca, por exemplo', afirmou. Durante a apresentação, a gerente do projeto 'Jovens Construindo o Futuro', Pollyanna Magalhães, explicou que a ONG Plan International busca construir uma aliança estratégica em prol do emprego juvenil a partir da interlocução entre o empresariado, poder público e organizações sociais. 'É uma proposta de metodologia que parte desde a identificação de oportunidades como o acompanhamento e suporte aos jovens a partir de formações profissionalizantes. Nós vamos visitar essas empresas, apresentar os nossos projetos e conhecer as demandas para encaminhar os jovens', disse. Cursos de formação profissionalizante estão previstos para ter início em agosto no Compaz Alto Santa Terezinha com conteúdos que serão identificados a partir da demanda dos próprios jovens que participam das atividades no local e do empresariado do entorno. 2016782016-07-12T00:00:00NotíciasNotíciasMutirão reduz fila de espera por cirurgias1A Prefeitura do Recife está cumprindo mais uma etapa do compromisso de redução das filas de espera por pequenas cirurgias. Cerca de 400 pacientes foram operadas no Hospital da Mulher, no Curado, até o último domingo (10). Os procedimentos envolvem pequenas cirurgias plásticas e pequenas intervenções para retirada de sinais, lipomas (tumores benignos) e cistos. O mutirão ocorreu nos dias: 06, 08, 09 e 10. A cada dia, foram realizadas mais de 100 consultas. As mulheres passaram por uma triagem e, caso se confirmasse a necessidade do procedimento, a cirurgia era feita no mesmo dia. 'Essas usuárias estavam na fila de espera e o mutirão resolveu de forma mais rápida a demanda por esses procedimentos', afirma Isabela Coutinho, diretora geral do Hospital da Mulher do Recife, que tem a gestão da Organização Social do Hospital do Câncer de Pernambuco. ETAPAS - Este é o segundo mutirão de pequenas cirurgias realizado no Hospital da Mulher do Recife, desde que a unidade foi inaugurada, em maio deste ano. Da última vez, 120 mulheres passaram pelo procedimento, que aconteceu nos dias 18 e 19 de junho passados. Com a continuidade dos mutirões cirúrgicos, a Prefeitura do Recife espera reduzir a fila de espera em até 90%. A diretora Isabela Coutinho lembra que os procedimentos serão realizados com as usuárias que estão na fila de espera. Para agendar qualquer cirurgia, a pessoa deve procurar a unidade de saúde a qual é vinculada para ser cadastrada no sistema de regulação. A chamada é realizada por meio do número de telefone informado pela paciente. 2016782016-07-12T00:00:00NotíciasNotíciasEmpoderamento feminino é debatido no festival Todo Poder a Elas1Diversas mulheres jovens reuniram-se, no domingo (10), na primeira edição do Festival Todo Poder a Elas, promovido pelo Coletivo Poder Feminino Crew, com apoio da Prefeitura do Recife, por meio das Secretarias da Mulher e de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (Secod). O evento ocorreu no Museu da Abolição, no bairro da Torre, e teve como objetivo promover o empoderamento e o protagonismo das mulheres nos diversos espaços de arte e poder, através de oficinas, cine debates e rodas de diálogo. Feminismo negro, preconceito no hip hop, assédio sexual e representatividade foram alguns temas debatidos nas rodas de diálogos. A equipe do Centro de Referência Clarice Lispector, equipamento voltado para mulheres em situação de violência, realizou uma conversa com as participantes sobre femincídio e feminismo negro. A estudante Janaína Barros, de 18 anos, achou que o festival abordou temas importantes. 'Estou achando ótimo porque estão falando com o que eu me identifico: o papel da mulher negra na sociedade', pontuou. Segundo a secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho, o enfoque no trabalho do empoderamento é uma das linhas de ação do trabalho da pasta municipal. 'Fortalecer o protagonismo de mulheres jovens nas suas diversas áreas e a manifestação do pensamento pela arte é também valorizar as expressões presentes nas comunidades e nas periferias do Recife. E essas manifestações são muito importantes para nós. Estão relacionadas com a política municipal que tem nos segmentos de mulheres o enfoque do trabalho no empoderamento e no enfrentamento à violência', finalizou. Já a Secod participou da conversa mostrando dados e os principais desafios que as mulheres encontram ao aderir o tratamento antidrogas. De acordo com a chefe de divisão da secretaria, Tatiana Maurano, o preconceito e a dificuldade de deixar os filhos são alguns dos entraves que o gênero feminino tem pela frente. O evento contou ainda com sarau de poesia, feirinhas e performances. A grafiteira Edigleice Barbosa, de 35 anos, esteve presente no festival e o achou muito produtivo. 'Foi maravilhoso principalmente ter esse espaço para o debate. A roda de diálogo é o que empodera. A artista faz parte do coletivo Point Bomb que se reúne há mais de um ano próximo ao Parque Treze de Maio, em Santo Amaro. 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.724 DE 08 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.110.122,56 (um milhão, cento e dez mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 77.122,56 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 283.000,00 TOTAL 1.110.122,56 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 827.122,56 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 283.000,00 TOTAL 1.110.122,56 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.725 DE 08 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 73.200,00 (setenta e três mil, duzentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.200,00 TOTAL 73.200,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 73.200,00 TOTAL 73.200,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.726 DE 08 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.137, DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.137, de 02 de outubro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Patrícia Moura da Silva, portadora do RG de nº 8.797.116 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 106.856.354-06, que residia na Rua Mandioré, nº 134-A, Jardim Monte Verde, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em uma localidade com alto risco de desabamento, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 14 de fevereiro de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.727 DE 08 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.140 DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.140, de 02 de outubro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Eliane de Sá Cavalcante Dias, portadora do RG nº 4.669.884 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 865.135.594-72, que residia na Rua Paralela, nº 60, Alto dos Coqueiros Beberibe, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em uma localidade com alto risco de desabamento, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de março de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.728 DE 08 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO AS PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.069 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito al 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3to (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.069, de 02 de setembro de 2015, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 02 (duas) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de janeiro de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.728 DE 08 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: ELIANE MARIA GONÇALVES DA SILVA CPF: 111.979.574-56 RG: 5.519.057 SDS/PE END: Rua Alcobaça, nº 90-A (fundos), Córrego do Deodato - Agua Fria, Recife/PE. VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 702.401.444-06 RG: 9.456.702 SDS/PE END: Rua Alcobaça, nº 90-A, Córrego do Deodato - Agua Fria, Recife/PE. DECRETO Nº 29.729 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.070 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.070, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 07 (sete) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4- Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de janeiro de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.729 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: BETÂNIA BEZERRA DA SILVA CPF: 767.255.294-53 RG: 4.044.443 SDS/PE END: Limeira, nº 142, Córrego Da Bela Vista - Dois Unidos, Recife/PE. JOZENILDA IZABEL DO NASCIMENTO CPF: 783.886.514-04 RG: 4.201.405 SSP/PE END: Rua Lapela, nº 98-B, Alto do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: 060.063.854-57 RG: 7.190.805 SDS/PE END: Rua Lapela, nº 98-C1, Alto do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CPF: 631.365.384-04 RG: 4.212.136 SDS/PE END: Rua Lapela, nº 98-C2, Alto do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. JOSÉ DAVI DO NASCIMENTO FILHO CPF: 389.160.884-53 RG: 2.502.565 SDS/PE END: Rua Lapela, nº 98-A, Alto Do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. JULIANA MARIA DA SILVA CPF: 016.531.014-66 RG: 8.261.964 SDS/PE END: Rua Arauna, nº 180-D, Alto do Maracanã - Dois Unidos, Recife/PE. CLAUDIA REGINA MARANHÃO DE MORAES CPF: 039.413.214-98 RG: 5.136.548 SDS/PE END: Rua Genibaldo Vasconcelos, nº 21, Rosa Selvagem - Várzea, Recife/PE. DECRETO Nº 29.730 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de desabamento inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias, o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião desabamento - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 06 (seis) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências localizadas: RUA CAPELINHA, 86B CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 86C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 56A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 56B CGO. DA AREIA/ NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 56C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 86A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC,conforme anexo único. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benef 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5ício - VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 16 de maio de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.730 DE 08 DE JULHO DE 2016 RELAÇÃO DAS FAMIILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA MARIA LENIRA DE QUEIROZ - CPF: 832.913.934-49 ENDEREÇODE RISCO: RUA CAPELINHA, 86B CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA MARIA DE LOURDES DE QUEIROZ - CPF: 693.585.834.87 ENDEREÇODE RISCO: RUA CAPELINHA, 86C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA JOELMA PATRICIA DA COSTA - CPF: 064.158.244-73 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 56A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA WEYZIANA PAULA DOS SANTOS - CPF: 104.885.754-94 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 56B CGO. DA AREIA/ NOVA DESCOBERTA ANA PAULA DOS SANTOS - CPF: 933.317.544-04 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 56C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA MARINETE DE BARROS QUEIROZ - CPF: 855.875.674-00 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 86A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA DECRETO Nº 29.731 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.378, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Educação e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gestor de Unidade de Controle de Contratos de Rede, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educação, referente ao Decreto nº 29.378, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor Técnico, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília, referente ao Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.732 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 29.274, de 27 de novembro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.274, de 27 de novembro de 2015, os seguintes cargos: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Administração, símbolo CAA-2 - II- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Administração II, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.733 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Assessor Técnico1, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, referente ao Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor de Unidade de Monitoramento III, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, referente ao Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.734 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 20 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto616, republicado no dia 24 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Finanças e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente de Planejamento da Tecnologia da Informação, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Finanças, referente ao Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 2016, republicado no dia 24 de fevereiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente de Monitoramento Técnico, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Projetos Especiais, referente ao Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.735 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gestor da Unidade de Artes Visuais e Design, símbolo CAA-1,do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, referente ao Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor de Gabinete I, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete do Prefeito, referente ao Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.724 DE 08 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.110.122,56 (um milhão, cento e dez mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 77.122,56 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 283.000,00 TOTAL 1.110.122,56 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 827.122,56 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 283.000,00 TOTAL 1.110.122,56 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.725 DE 08 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 73.200,00 (setenta e três mil, duzentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.200,00 TOTAL 73.200,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 73.200,00 TOTAL 73.200,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.726 DE 08 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.137, DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.137, de 02 de outubro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Patrícia Moura da Silva, portadora do RG de nº 8.797.116 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 106.856.354-06, que residia na Rua Mandioré, nº 134-A, Jardim Monte Verde, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em uma localidade com alto risco de desabamento, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 14 de fevereiro de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.727 DE 08 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.140 DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.140, de 02 de outubro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Eliane de Sá Cavalcante Dias, portadora do RG nº 4.669.884 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 865.135.594-72, que residia na Rua Paralela, nº 60, Alto dos Coqueiros Beberibe, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em uma localidade com alto risco de desabamento, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 03 de março de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.728 DE 08 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO AS PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.069 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.069, de 02 de setembro de 2015, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 02 (duas) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 29 de janeiro de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.728 DE 08 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: ELIANE MARIA GONÇALVES DA SILVA CPF: 111.979.574-56 RG: 5.519.057 SDS/PE END: Rua Alcobaça, nº 90-A (fundos), Córrego do Deodato - Agua Fria, Recife/PE. VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 702.401.444-06 RG: 9.456.702 SDS/PE END: Rua Alcobaça, nº 90-A, Córrego do Deodato - Agua Fria, Recife/PE. DECRETO Nº 29.729 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.070 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.070, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 07 (sete) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elem 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4ento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 20 de janeiro de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.729 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: BETÂNIA BEZERRA DA SILVA CPF: 767.255.294-53 RG: 4.044.443 SDS/PE END: Limeira, nº 142, Córrego Da Bela Vista - Dois Unidos, Recife/PE. JOZENILDA IZABEL DO NASCIMENTO CPF: 783.886.514-04 RG: 4.201.405 SSP/PE END: Rua Lapela, nº 98-B, Alto do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: 060.063.854-57 RG: 7.190.805 SDS/PE END: Rua Lapela, nº 98-C1, Alto do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CPF: 631.365.384-04 RG: 4.212.136 SDS/PE END: Rua Lapela, nº 98-C2, Alto do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. JOSÉ DAVI DO NASCIMENTO FILHO CPF: 389.160.884-53 RG: 2.502.565 SDS/PE END: Rua Lapela, nº 98-A, Alto Do Pascoal - Alto Santa Terezinha, Recife/PE. JULIANA MARIA DA SILVA CPF: 016.531.014-66 RG: 8.261.964 SDS/PE END: Rua Arauna, nº 180-D, Alto do Maracanã - Dois Unidos, Recife/PE. CLAUDIA REGINA MARANHÃO DE MORAES CPF: 039.413.214-98 RG: 5.136.548 SDS/PE END: Rua Genibaldo Vasconcelos, nº 21, Rosa Selvagem - Várzea, Recife/PE. DECRETO Nº 29.730 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de desabamento inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias, o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião desabamento - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 06 (seis) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências localizadas: RUA CAPELINHA, 86B CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 86C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 56A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 56B CGO. DA AREIA/ NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 56C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA - RUA CAPELINHA, 86A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA devido ao alto risco de deslizamento de barreira no Município do Recife cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC,conforme anexo único. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual - auxílio moradia cessará mediante a solução habitacional ou irregularidades na utilização do benefício. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - Cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - Cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - Em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - Ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - Existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - O termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - A cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - O atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - A constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - O uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - Deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - Cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5 VIII - O falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 16 de maio de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ROBERTO DUARTE GUSMÃO Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.730 DE 08 DE JULHO DE 2016 RELAÇÃO DAS FAMIILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA MARIA LENIRA DE QUEIROZ - CPF: 832.913.934-49 ENDEREÇODE RISCO: RUA CAPELINHA, 86B CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA MARIA DE LOURDES DE QUEIROZ - CPF: 693.585.834.87 ENDEREÇODE RISCO: RUA CAPELINHA, 86C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA JOELMA PATRICIA DA COSTA - CPF: 064.158.244-73 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 56A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA WEYZIANA PAULA DOS SANTOS - CPF: 104.885.754-94 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 56B CGO. DA AREIA/ NOVA DESCOBERTA ANA PAULA DOS SANTOS - CPF: 933.317.544-04 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 56C CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA MARINETE DE BARROS QUEIROZ - CPF: 855.875.674-00 ENDEREÇO DE RISCO: RUA CAPELINHA, 86A CGO. DA AREIA / NOVA DESCOBERTA DECRETO Nº 29.731 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.378, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Educação e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gestor de Unidade de Controle de Contratos de Rede, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educação, referente ao Decreto nº 29.378, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor Técnico, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília, referente ao Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.732 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 29.274, de 27 de novembro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, referente ao Decreto Municipal nº 29.274, de 27 de novembro de 2015, os seguintes cargos: I- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Administração, símbolo CAA-2 - II- 01 (um) Cargo de Chefe de Divisão de Administração II, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.733 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Assessor Técnico1, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, referente ao Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor de Unidade de Monitoramento III, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, referente ao Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.734 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 2016, repub 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6licado no dia 24 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Finanças e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gerente de Planejamento da Tecnologia da Informação, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Finanças, referente ao Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 2016, republicado no dia 24 de fevereiro de 2016. Art.2º. Alocar o cargo de Gerente de Monitoramento Técnico, símbolo CDA-5, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Projetos Especiais, referente ao Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.735 DE 08 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Gestor da Unidade de Artes Visuais e Design, símbolo CAA-1,do Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, referente ao Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013. Art.2º. Alocar o cargo de Gestor de Gabinete I, símbolo CAA-1, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete do Prefeito, referente ao Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1542 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2016 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão no período de 01 até 31 de janeiro de 2015, para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude/PROCON, do servidor JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, Matrícula nº 10.638-0, CPF nº 192.783.734-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1543 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1145/2015-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, Ofício nº 154/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão no período 1º de março de 2015 a 31 de dezembro de 2016, para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Universidade de Pernambuco, da servidora ANA MARIA JORDÃO ALEXANDRINO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 66339-0, CPF nº 238.737.874-15, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1544 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 620/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, SIMONE FONSECA CAETANO BIONE, CPF nº 03769328485, matrícula nº 101.340-8, da função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2016. Exonerar, a pedido, FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA, CPF nº 82202826491, matrícula nº 97.678-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2016. Nomear FERNANDA ELIZABETH SENA BARBOSA, CPF nº 08126578459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1545 DE 08 DE JULHO DE 2016 atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 644/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KELLYNE DE MENEZES LAFAYETTE FERRAZ, CPF nº 05217810432, matrícula nº 102.052-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. Exonerar, a pedido, CARLOS LEANDRO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 06842206448, matrícula nº 102.691-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário V, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. Nomear SILAS MARCELINO DA SILVA, CPF nº 07750369430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1546 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TATIANE PEDROSA DUTRA DE ALMEIDA, CPF nº 98887556415, matrícula nº 103.721-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de março de 2016. Nomear PATRICIA TENÓRIO CAVALCANTI, CPF nº 01864888407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de março de 2016. PORTARIA Nº 1547 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA NASCIMENTO FERREIRA, CPF nº 79577229468, matrícula nº 87.694-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2016. Nomear MARISO DA SILVA FONTES, CPF nº 32598670310, matrícula nº 65.366-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1548 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RUTH ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 17269873453, matrícula nº 98.647-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de junho de 2016. Nomear VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF nº 02173746464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1549 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 564/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON SILVA FERREIRA, CPF nº 30201950472, matrícula nº 99.678-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Infraestrutura, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Infraestrutura na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2016. Nomear AMANDA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA, CPF nº 02866707478, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Infraestrutura, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Infraestrutura na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1550 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, d 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2o cargo de provimento em comissão de Secretária Especial de Inovação Estratégica, símbolo 'CDA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1551 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DIOGO LUNA VIANA, CPF nº 00954084446, de responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1552 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora-Presidente, símbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1553 DE 08 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 766/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF nº 83671978449, matrícula nº 61.767-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Geraldo Júlio de Melo Filho Prefeito 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 45 DE 08 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 192.000,00 TOTAL 192.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraOrdem de Serviço1SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA ORDEM DE SERVIÇO GGTIAC N.º 001/2016 Dispõe sobre a padronização de procedimentos relacionados com o tratamento cadastral a ser dado para as construções clandestinas edificadas sobre mais de um lote, bem como para aquelas edificadas sobre um único lote, mas contendo várias subunidades autônomas - o tratamento cadastral a ser adotado para as construções denominadas 'Telheiros' - e ainda a definição do tipo de construção a ser adotado para as edificações mistas. O Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852, de 18 de março de 1981, e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos a serem adotados na análise dos processos administrativos que tramitam no âmbito da UNTI - CONSIDERANDO a necessidade de serem revistos alguns critérios relacionados com a inclusão e a alteração de parâmetros cadastrais de imóveis no Cadastro Imobiliário (CADIMO) da Prefeitura da Cidade do Recife - R E S O L V E : Art. 1º O tratamento cadastral a ser adotado para o desmembramento de prédio construído clandestinamente dar-se-á, conforme o caso, segundo determinado abaixo. I.No caso de haver um prédio edificado em lote único, com ou sem 'habite-se', dividido ilegalmente em unidades autônomas, mas constituindo um único bloco predial, com as unidades autônomas sendo utilizadas para fins apenas residencial, residencial e comercial ou apenas comercial, sendo essas unidades de um mesmo proprietário ou possuidor ou de proprietários ou possuidores diferentes: a) o prédio será incluído ou mantido no CADIMO como uma inscrição única - b) a inscrição ficará averbada em nome de todos os proprietários ou possuidores - c) a inscrição será cadastrada com o tipo de construção correspondente ao da maior área edificada - d) se a área edificada correspondente à parte com uso comercial for igual à área edificada correspondente à parte com uso residencial, aplicar-se-á o tipo de construção correspondente à parte de uso comercial. II.No caso de haver mais de um prédio edificado em lote único, fisicamente separados como construções independentes, com ou sem 'habite-se', sendo utilizados para fins apenas residencial, residencial e comercial ou apenas comercial, e sendo de um mesmo proprietário ou possuidor ou de proprietários ou possuidores diferentes: a) os prédios serão incluídos ou mantidos no CADIMO como uma 'Superedificação', composta por subunidades simples correspondentes aos prédios isolados - b) a inscrição de cada subunidade simples ficará averbada em nome de todos os seus proprietários ou possuidores - c) a inscrição de cada subunidade simples será cadastrada com o tipo de construção correspondente ao da maior área edificada - d) se a área edificada de cada subunidade simples correspondente à parte com uso comercial for igual à área edificada correspondente à parte com uso residencial, a inscrição será cadastrada com o tipo de construção correspondente à parte de uso comercial. III.Quando houver projeto de construção em tramitação ou mesmo indeferido, constando a divisão do prédio em subunidades, o cadastramento dar-se-á de acordo com o projeto. Art. 2º O tratamento cadastral a ser adotado para o remembramento de lotes dar-se-á, conforme o caso, segundo determinado abaixo. I.Para os casos em que haja vários lotes no CADIMO e exista um prédio edificado sobre eles, independentemente de haver proprietários distintos no RGI, os lotes deverão ser remembrados, observando as regras previstas no art. 1º. II.No caso do inciso I, o histórico dos lotes originais deve ser preservado no CADIMO, por meio da vinculação das inscrições de origem às inscrições sucessoras e registro das características das inscrições de origem no campo de observação das inscrições sucessoras. III.No caso de haver um prédio em que a maior parte da edificação esteja situada dentro de um lote e uma pequena parte da edificação invada o lote vizinho e, ainda que esses lotes estejam remembrados de fato, sem muro entre eles, o cadastramento será feito por meio de duas inscrições, sendo uma de natureza predial, contendo toda a área edificada, e outra de natureza territorial. Art. 3º O tratamento cadastral dos 'telheiros' dar-se-á, conforme o caso, segundo determinado abaixo. I.Para os imóveis com uso comercial, o 'telheiro' será considerado como área construída. II.Para os imóveis com uso residencial, o 'telheiro' será considerado como área construída apenas quando estiver apoiado em paredes de alvenaria ou em estruturas fixas de difícil remoção, e com uso habitual tais como: varanda, estar, lazer, garagem e assemelhados. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2016. Jorge da Silva Oliveira Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'I DA S SILVINO E CIA LTDA ME', CNPJ: 10.346.239/0001-71 e CMC: 394.704-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24016.3.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 06 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'CONSULTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDA ME', CNPJ: 15.729.673/0001-54 e CMC: 472.111-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24031.2.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e do Ofício UFT nº 158 datado de 20/04/2016, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme arti 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraOrdem de Serviço2go 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 07 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'LIG REPRESENTAÇÕES LTDA', CNPJ: 24.555.922/0001-23 e CMC: 184.445-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.37005.5.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 18/05/2016, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, a Comunicação de Cobrança, e do Ofício UFT nº 182 datado de 23/05/2016, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 07 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'V.A.X TRANSPORTES LTDA', CNPJ: 14.006.706/0001-75 e CMC: 505.234-3, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.23990.6.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e do Ofício UFT nº 157 datado de 19/04/2016, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 07 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 004/2015. Comissão: CPL/Pregão Modalidade da Licitação: Pregão Presencial 004/2015. Objeto/Natureza:Serviços de Seguro de Vida em Grupo. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, AJU nº 017/2017, por 12 (doze) meses. Contrato: nº 017/2015. Contratado: MAPFRE VIDA S/A. Termo Aditivo: 1º (primeiro) CNPJ. 54.484.753/0001-49. Valor Contratado: R$ 46.418,40 (quarenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos) Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 09 de julho 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Processo nº: 008/2013. Comissão: CPL/Pregão Modalidade da Licitação: Pregão Presencial 008/2013. Objeto/Natureza:Serviços de Consultoria. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, AJU nº 023/2013, por 05 (cinco) meses. Contrato: nº 023/2013. Contratado: SWQUALITY CONSULTORIA LTDA - EPP. Termo Aditivo: 3º (terceiro) CNPJ. 05.808.812/0001/81. Valor Contratado: R$ 320.250,00 (trezentos e vinte mil, duzentos e cinquenta reais) Valor Acrescido: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) - 1º Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 06 (seis ) meses - 1º Termo Aditivo Prazo Acrescido: 08 (oito) meses. - 2º Termo Aditivo Prazo Acrescido Acumulado: 19 (dezenove) meses Recife, 09 de julho 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (**)-(***) 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 50, DE 06/07/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 79, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 038/2015 - Processo Licitatório nº 013/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2015- CPL/FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: A cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cabines sanitárias em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I referente ao Lote 1 - 1.3 do edital, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme abaixo: LOTE 1 ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. VALOR UNIT. VALOR UNIT VALOR VALOR 479 ESTIMADA UNIT. (M. CESSÃO) R$ OBRA) R$ GLOBALR$ DIARIAS (95,00 10,00 105,00 75.600,00 . 720 1.3 Cabine Portátil, Modelo LUXO, medindo 2,24m de altura e 1,22 de largura, cobertura translúcida e inclinada com canaletas, pia, descarga, piso antiderrapante, mictório, caixa de dejetos que funciona como mistura de água, diluído em produto químico biodegradável, sem formol, para degradar o material sólido sem poluir o meio ambiente, tubo de respiro, trinco indicador (ocupado/livre), ventilação interna através de telas e porta papel higiênico, com material de higienização (papel higiênico, etc.) e serviço de limpeza. VALOR MENSAL R$ 6.300,00 VALOR GLOBAL R$ 75.600,00 Preço Global Estimado: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de abril de 2016 e termo final o dia 14 de abril de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. .Nota de Empenho: nº 2016.00066. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 86, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2016, referente ao Processo Licitatório nº 013/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2015-EMPREL, na condição de Órgão 'Não-Participante' ou 'Carona'. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua para atender as necessidades Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descrito no Anexo II - Termo de Referência, conforme tabela abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO PREÇO MENSAL TOTAL R$ UNIT. R$ 1 Serviço de Manutenção 236 02 1.150,00 27.600,00 VALOR GLOBAL R$ 27.600,00 Preço Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2016 e termo final o dia 31 de maio de 2017, podendo ser prorrogado por prazos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante aditivos, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:nº 3801.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00088 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 020/2015, referente ao Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 009/2015, na condição de órgão não Participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA EA TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos, para o posto de Motorista Categoria B - 44 horas semanais, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos e abaixo discriminado: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR 23 02 UNIT. R$ MENSAL TOTAL 3.638,03 7.276,06 87.312,72 R$ R$ 02 2.1Condução de Carro Passeio Motorista 'Categorias B, C, D'. 44h Diurno VALOR GLOBAL R$ 87.312,72 Preço Global: R$ 87.312,72 (oitenta e sete mil, trezentos e doze reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2016 e termo final o dia 05.05.2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00068. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 96, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 001/2015, referente ao Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2015-CPLS, na condição de Órgão 'Não-Participante' ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A V.C. RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A prestação de serviços de Buffet paraatender aos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com especificações discriminadas abaixo: LOTE/ ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUM QUANT. VALOR VALOR 187 4.500 UNIT. R$ TOTAL R$ 1.1 KIT LANCHE (EM EMBALAGEM 6,50 29.250,00 INDIVIDUAL). 01 (uma) Fatia de bolo - 01 (um) Sanduiche - 01 (uma) Maçã - 01 (um) Suco de caixa ou 01 (um) refrigerante 237ml - 1.2 ALMOÇO (TIPO SELF SERVICE). 187 300 13,00 3.900,00 Feijão macassa - Feijão mulatinho - Arroz branco - Macarrão - Legumes cozidos - Salada verde - 01 (um) Tipo de frango - 01 (um) Tipo de carne e Suco ou Refrigerante. 1300 1.3 COFFEE BREAK OPÇÃO 01. 02 (dois) Tipos de bolo - 02 (dois) Tipos de mini sanduiche - 03 (três) Tipos de salgados - 03 (três) Tipos de doces - Salada de frutas - Suco e Refrigerante. 187 1.500 14,33 21.495,00 1.4 COFFEE BREAK OPÇÃO 02. 03 (três) Tipos de bolo - 02 (dois) Tipos de Mini sanduiche - 05 (cinco) Tipos de 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2salgados - 05 (cinco) Tipos de doces - Salada de frutas - 02 (dois) Tipos de suco - Refrigerante normal e Refrigerante light - Agua mineral. 187 800 17,27 13.816,00 VALOR GLOBAL R$ 68.461,00 Preço Global: R$ 68.461,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2016 e termo final o dia 31 de maio de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.122.2.161.2723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00094. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. ? EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 107, FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2015, referente ao Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2015, na condição de órgão não Participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeiragem, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, conforme abaixo: TABELA 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR VALOR MENSAL VALOR UNITARIO/MENSAL (R$) GLOBAL (R$) (R$) 01 Servente de limpeza 04 3.033,54 12.134, 16 145.609,92 02 Auxiliar de serviços 02 2.387,28 4.774,56 57.294,72 04 Recepcionista 01 2.524,43 2.524,43 30.293,16 05 Operador de reprografia 01 2.369,63 2.369,63 28.435,56 06 Copeira 02 2.642,73 5.285,46 63.425,52 09 Apoio Técnico nível II 04 4.524,58 18.098,32 217.179,84 VALOR TOTAL DA TABELA 01 45.186,56 542.238,72 TABELA 02 ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNITARIO (R$) VALOR VALOR 01 3.450,43 MENSAL (R$ GLOBAL (R$) 3.450,43 41.405,16 01 Artífice VALOR TOTAL DA TABELA 02 3.450,43 41.405,16 VALOR TOTAL MENSAL (TABELA 01+02) R$ 48.636,99 VALOR GLOBAL - 12 MESES (TABELA 01+02) R$ 583.643,88 Preço Global: R$ 583.643,88 (quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de expedição da ORDEM DE SERVIÇO, podendo ser prorrogado até o limite 60 (sessenta) meses, mediante aditivos nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 3801.14.422.1.240.2.093 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00010. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - NãoVinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 363, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/2015-GGAF/SEMOC, Processo Licitatório nº 017/2015, Pregão Eletrônico nº 013/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A VC RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A contratação do eventual de fornecimento de refeições do tipo café da manhã e ceia (incluídos os serviços de preparo, cocção, embalagem, transporte e entrega, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme contida no Termo de Referência em anexo ao edita, conforme especificação abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS. QUANT/MÊS PREÇO UNIT. R$ PREÇO PREÇO ESPECIFICAÇÕES 187 453 11,50 UNIT. R$ TOTAL R$ QUANT/MÊS 5.002,50 PREÇO ITEM CADUS. TOTAL R$ CAFÉ DA MANHÃ - TIPO 1 1 · Porção de fruta Macaxeira, batata-doce, inhame, cuscuz, xerém Porção de carne cozida (bovina, frango, peixe, charque, linguiça calabresa, salsicha hot-dog) 1 (um) Sanduíche de queijo branco Suco, Leite ou Iogurte Café CAFÉ DA MANHÃ - TIPO 2 2 - Porção de fruta · Preparação: baião de dois, munguzá, arroz-doce, arroz de carreteiro, curau, cuscuz paulista. · 2 (dois) Sanduíches - 1 de queijo e 1 de frios diversos (presunto, fiambre, hot-dog, etc) · Suco, Leite ou Iogurte · Café. 187 434 11,50 4.991,00 CEIA - TIPO 1 3 - Macaxeira, Inhame, Banana comprida, batata-doce, inhame, cuscuz, xerém. Porção de carne cozida (bovina, frango, peixe, charque, linguiça calabresa, salsicha hot-dog, ovos fritos). 1 (um) Sanduíche de queijo branco Suco, Leite ou Iogurte Café 187 407 12,28 4.997,96 CEIA - TIPO 2 4 - Sopa (carne, canja, feijão com carne, peixe), arroz doce, cuscuz paulista, xerém com leite, baião de dois, curau, munguzá) 2 (dois) Sanduíches - de queijo e frios diversos (presunto, fiambre, hot-dog, etc) Suco, Leite ou Iogurte Café 187 407 12,28 4.997,96 VALOR GLOBAL R$ 19.989,42 Preço Global Estimado: R$ 19.989,42 (dezenove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2016 e termo final o dia 03 de janeiro de 2017. Dotações Orçamentária: n° 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00089. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31 de março de 2016 e termo final o dia 30 de março de 2017 - II) A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo: Nível Quant. Bolsa Valor da Taxa R$ VT Custo Unit. Mensal Total R$ 4.604,76 6,73 77,00 Médio 01 300,00 4,36 77,00 383,73 4.604,76 Superior 350,00 431,36 01 5.176,32 Valor Mensal R$ 815,09 Valor Global 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3 R$ 9.781,08 Preço Global: R$ 9.781,08 (nove mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos). Prazo: De 31.03.2016 a 30.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00012. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 125, CELEBRADO EM 02 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei Federal 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O GRUPO UNIVERSITARIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência Prazo: De 04.01.2016 a 04.03.2017. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do Município do Recife, além daqueles já repassados, conforme o Item I da cláusula terceira do Convênio EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 227, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso XVI, c/c Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Dispensa de Licitação, nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 40.786,80 (quarenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 04.05.2016 a 03.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de empenho:nº 2016.00023. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO, Nº 228, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 007/2014 - Processo Licitatório nº 007/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: 01.06.2016 a 31.05.2017. Preço Global: R$ 1.589.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: nºs 3501.23.695.1.213.2.862 e 3501.26.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2016.00033. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 266, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 015/2013, referente ao Processo Licitatório nº 024/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 137.995,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais). Prazo: De 18.08.2015 a 17.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 e 5901.08.0244.1204.2.01518 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0645. Notas de Empenho:nºs 2015.00700 e 2015.00218. Recurso Financeiro Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 392, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 022/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃOE A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no quantitativo do seu objeto, no percentual de 15%, passando o valor global do Contrato de R$ 1.955.442,10 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos) para R$ 1.662.125,78 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme tabela abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 387 3198 465,11 01 Serviço de Transporte de Pessoas - Locação de Ônibus Rodoviário Convencional para transportar alunos da Rede Municipal de Ensino, que será utilizado apenas na área Região Metropolitana do Recife, com 01 (uma) porta dianteira de serviço e 07 (sete) saídas de emergências, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor, todas as poltronas estofadas, com cinto de segurança, combustível óleo diesel, ano de fabricação a partir de 2010 em bom estado de conservação. Franquia de 100 km por diária, manutenção, combustível, licenciamento e motorista por conta da CONTRATADA, podendo realizar 4.506 (quatro mil, quinhentas e seis) diárias por ano, 375 (trezentos e setenta e cinco) diárias por mês, por um período de 12 (doze) meses, considerando o mês com 30 (trinta) dias, com diária de 08 (oito) horas. 1.487.421,78 02 Km rodado (caso exceda o quantitativo de km da diária). 387 9704 1,00 9.704,00 Para o rodoviário Convencional. VALOR TOTAL R$ 1.497.125,78 ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Serviço de Transporte de Pessoas - Locação de Ônibus Rodoviário Convencional para transportar alunos da Rede Municipal de Ensino, que será utilizado apenas na área Região Metropolitana do Recife, com 01 (uma) porta dianteira de serviço e 07 (sete) saídas de emergências, com capacidade para 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor, todas as poltronas estofadas, com cinto de segurança, combustível óleo diesel, ar-condicionado, banheiro, som CD Player, TV, DVD, ano de fabricação a partir de 2010 em bom estado de conservação. Franquia de 300 km por diária, manutenção, combustível licenciamento e motorista por conta da CONTRATADA, podendo realizar 504 (quinhentas e quatro) diárias por ano 42 (quarenta e duas) diárias por mês, por um período de 12 (doze) meses, considerando o mês com 30 (trinta) dias, com diária de 08 (oito) horas. 387 150 800,00 120.000,00 02 Km rodado (caso exceda o quantitativo de km da diária). Para o rodoviário Con 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4vencional. 387 9000 5,00 45.000,00 VALOR R$ 165.000,00 VALOR TOTAL R$ 1.662.125,78 Valor Global: R$ 1.662.125,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais) Prazo: De 18.12.2015 a 17.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de empenho:nº 2015.04397. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 37, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2014. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP. Objeto: I) A prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de junho de 2016 e termo final o dia 04 de junho de 2017 - II) A alteração no Plano de Trabalho do Convênio, nº 37, celebrado em 05 de junho de 2014, passando o global do Convênio de R$ 3.511.842,02 (três milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dois centavos) para R$ 2.963.675,67 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 2.787.243,17 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil,duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), a ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE e R$ 176.432,50 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), a ser repassado pelo SEGUNDO CONVENENTE a título de contrapartida. Preço Global: R$ 2.963.675,67 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Prazo: De 05.06.2016 a 04.06.2017. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.160.2.068 (Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 100. Nota de Empenho: nº 2014.00216. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO, Nº 117, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 01/2014, referente ao Processo Licitatório nº 017/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EMPRESA MXM GRAFICA & EDITORA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 943.300,00 (novecentos e quarenta e três mil e trezentos reais). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.131.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00030. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 335, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico nº 001/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não- participante' ou 'carona' . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses - II) A revisão do valor unitário da diária, que passa de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 38,00 (trinta e oito reais) passando o valor mensal total de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) para R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais). Preço Global: R$ 75.240,00 (setenta e cinco e mil duzentos e quarenta e quatrocentos reais). Prazo: De 01.12.2015 a 28.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 33.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 239, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 1.945.207,08 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sete reais e oito centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1301.2723.03.122.2161 e 4302.2866.03.129.2160 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 100 - 0130 e 330. Nota de Empenho: nº 2016.00039. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados e Fundo Municipal de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 233, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 79, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SADGP na condição de órgão participante, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A Rescisão Amigável do Contrato de Locação de Veículos, nº 233, celebrado em 24 de julho de 2014, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 9912291949, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I, c/c, 57, inc. II da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo: De 23.03.2016 a 22.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.123.2.160.2.041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5 nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00033. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, Nº 41, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012, Processo de Licitação nº 012/2011, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.037.490,27 (um milhão, trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Prazo: De 29.03.2016 a 28.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00613, 2016.00612 e 2016.00611. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, Nº 95, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - Processo Licitatório nº 053/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 037/2011-CPLSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 11.735.755,56 (onze milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 04.06.2015 a 03.06.2016. Dotações Orçamentárias: nº 4801.10.301.1.238.8.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0244 (Garantia de Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/REC. - SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade). Notas de Empenho: nºs 2015.03219 e 2015.03220. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 366, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 023/2014, Processo Licitatório nº 014/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão do quantitativo de postos de 24 horas de 66 (sessenta e seis) para 56 (cinquenta e seis) e dos postos 12 horas diurnas de 16 (dezesseis) para 13 (treze), conforme tabela abaixo: FUNÇÃO VALOR UNIT. R$ QUANTI. VALOR MENSAL Vigilância Armada 24 horas Diárias 14.783,25 56 827.862,00 Vigilância 12 horas Diurnas 6.718,68 13 87.342,84 VALOR MENSAL R$ 915.204,84 VALOR GLOBAL R$ 10.982.458,10 Valor Global: R$ 10.982.458,10 (dez milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos). Prazo: De 01.12.2015 a 30.11.2016 - Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0113. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016 Recurso Financeiro: Transferência do FUNDEB. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, Nº 9912339010, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO 2013. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 25, I, c/c Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) destinados ao exercício financeiro de 2016. Prazo: De 27.11.2015 a 26.11.2016. Preço Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: 2015.00694. Fonte dos Recursos:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 141, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, I, 'b' da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, Processo Licitatório nº 012/2014, Pregão Eletrônico nº 010/2014-CPLS, na condição de órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: 01.05.2016 a 30.04.2017. Preço Global: R$ 463.043,52 (quatrocentos e sessenta e três mil, quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais de segunda à sexta-feira. 57 12 3.215,58 38.586,96 463.043,52 Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00077. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 135 DE 08 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 637/2016-GAB/SDSDH da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar ao Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães-GERALDÃO o servidor, ANTÔNIO LOPES REIS, Técnico de Contabilidade, Matrícula nº 345, CPF nº 085.413.884-68, que se encontrava cedido à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, com efeito retroativo a 20 de junho de 2016. PORTARIA Nº 136 DE 08 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 649/2016-GAB/SDSDH da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB a funcionária, EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES, Assistente Administrativo, Matrícula nº 8240-6 CPF nº 278.462.884-15, que se encontrava cedida na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, com efeito retroativo a 28 de junho de 2016. PORTARIA Nº 137 DE 08 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2016-GSF do Secretário de Finanças do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática-EMPREL, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Finanças, o funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, Analista Informática III Sistema, Matrícula nº 485-5, CPF nº 464.169.434-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 005/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 039/2014 - Pregão Eletrônico 039/2014 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ratifico os termos da decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 005/2015, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 109 do dia 26 de setembro de 2015, tendo em vista a ausência de apresentação de Recurso pela Empresa BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, o qual determino a condenação da citada empresa, devendo a mesma ficar impedida de licitar e contratar com o Município, bem como, que seja descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 6 (seis) meses. DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 002/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 022/2014 - Pregão Eletrônico 020/2014 - CPLM (GGLIC/SADGP) Empresa: L CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo nº 002/2015, considerando o Parecer n.° 527/2015, exarado pela Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos acerca da impossibilidade de punição de terceiro em âmbito administrativo, considerando ainda a Comunicação Interna da Comissão de Processo Administrativo - CPA/SADGP, arquive-se o presente processo ante a perda do seu objeto. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016 - CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2016 - nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados, de Apoio Técnico Administrativo e Secretário, visando atendimento das demandas dos órgãos/entidades, da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas nesta ata e seus anexos. VALOR GERAL: R$ 15.941.713,20 (quinze milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e treze reais e vinte centavos). LOTE 1 (UM). FORNECEDOR: RPL ENGENARIA E SERVIÇOS LTDA. Recife, 07 de julho de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Miguel Portela Lima- Representante da Contratada. Anna Araruna Gibson - Gerente Administrativo-Financeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016 - CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2016 - nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados, de Apoio Técnico Administrativo e Secretário, visando atendimento das demandas dos órgãos/entidades, da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas nesta ata e seus anexos. VALOR GERAL: R$ 1.050.554,40 (um milhão e cinquenta mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos. LOTE 2 (DOIS). FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Recife, 08 de julho de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Miguel Portela Lima- Representante da Contratada. Anna Araruna Gibson - Gerente Administrativo-Financeira 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1Portaria nº 004 / 2016 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais R E S O L V E : Art 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Cultura como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LINCON MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES Cargo : Assistente de Gabinete CPF nº : 166.344.204-59 E-mail : mcsoares@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo : Efetivo Perfil : Gerenciador de Sistema - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LINCON Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 julho de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1578 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, e considerando recomendação constante no relatório conclusivo de Sindicância instaurada através da Portaria nº 1038 de 10/07/2015 e publicada no DOM nº 077, a fim de apurar a responsabilidade da Empesa TKS nos fatos narrados. R E S O L V E: Art.1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo nº 03/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecilia Alexandre Ferreira, matrícula 33.094-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno - matrícula 77.862-1 - Simone Santos de Albuquerque Melo - matrícula 44.761-4 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. Art. 3º Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1579 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, LUDMILA CORREA DE ARAUJO E SILVA, CPF 060.187.254-10, mat. 106.019-8, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos, a contar de 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1580 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, BRUNO THIAGO LEITE DA SILVA, CPF 052.819.564-49, mat. 106.000-7, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 2° e 3º Turnos, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1581 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140121780, no 1° e 2º Turnos: 1- CAMILA CAROLINA MAGALHÃES DE MIRANDA, CPF 089.584.854-69, mat. 106.080-5, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, a contar de 28 de junho de 2016 - 2- CAMILA DANIELA BARBOSA SOARES, CPF 090.995.254-00, mat. 106.008-2, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, a contar de 29 de junho de 2016 - 3- DEBORA NASCIMENTO DE SANTANA, CPF 058.772.944-90, mat. 106.073-2, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, a contar de 04 de julho de 2016 - 4- JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA, CPF 058.692.054-41, mat. 106.002-3, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, a contar de 27 de junho de 2016 - 5- LIDIANE DA SILVA MONTEIRO, CPF 069.943.714-52, mat. 106.026-0, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, a contar de 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1582 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140121780, no 1° e 2º Turnos: 1- DANIELA KARINE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 907.116.104-87, mat. 105.998-0, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, a contar de 27 de junho de 2016 - 2- FABIOLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, CPF 046.985.264-00, mat. 106.005-8, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, a contar de 29 de junho de 2016 - 3- GERLEIDE MARIA LUCENA DA SILVA, CPF 027.001.414-40, mat. 106.021-0, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, a contar de 28 de junho de 2016 - 4- ICARO AUGUSTO MELO DE SOUZA, CPF 061.243.774-46, mat. 106.025-2, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, a contar de 29 de junho de 2016 - 5- JOYCE DIAS DE AGUIAR, CPF 093.380.924-70, mat. 106.020-1, na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, a contar de 29 de junho de 2016 - 6- MIQUEIAS FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 683.959.654-00, mat. 105.986-6, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, a contar de 27 de junho de 2016 - 7- RENATA MIRANDA MORAES, CPF 049.057.014-30, mat. 105.990-4, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1583 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, SUELAINE SOARES DA SILVA, CPF 070.682.284-61, mat. 105.993-9, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140221780, nomeado pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos, a contar de 22 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1584 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos: 1- LUIZA LOURENA DE SOUZA LOURENÇO DA SILVA, CPF 054.345.934-99, mat. 105.997-2, a contar de 27 de junho o de 2016 - 2- VITORIA GENUINO DE MORAIS, CPF 064.184.404-20, mat. 106.017-1, a contar de 28 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1585 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos: 1- FELIPE JOSE DE LIMA E SILVA, CPF 055.933.384-69, mat. 106.060-9, a contar de 04 de julho de 2016 - 2- LARISSA GRAZIELE MELO DE SOUZA, CPF 074.003.254-26, mat. 106.076-7, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1586 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos: 1- ANDRE ACCORSI REIS SANTIAGO, CPF 102.974.254-55, mat. 106.011-2, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140221780, a contar de 28 de junho de 2016 - 2- BRUNA JESSYKA SANTOS DE SANTANA, CPF 084.842.844-76, mat. 105.989-0, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140221780, a contar de 27 de junho de 2016 - 3- MARCELO MEDEIROS MACEDO, CPF 059.006.374-09, mat. 106.023-6, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140221780, a contar de 28 de junho de 2016 - 4- MESSIAS JOSE DE LIMA JUNIOR, CPF 089.728.554-99, mat. 105.985-8, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140221780, a contar de 21 de junho de 2016 - 5- MONALISA VENANCIO DE SOUZA DOS SANTOS, CPF 060.314.854-94, mat. 106.010-4, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140221780, a contar de 29 de junho de 2016 - 6- WILSON ANTÔNIO BORGES COSTA, CPF 096.542.284-40, mat. 105.984-0, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140221780, a contar de 22 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1587 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos: 1- GENI RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 049.084.474-03, mat. 105.987-4, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140221780, a contar de 27 de junho de 2016 - 2- HELENILDA DA SILVA, CPF 353.571.878-35, mat. 106.006-6, na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140221780, a contar de 01 de julho de 2016 - 3- NATHALIA BEZERRA SOARES DE MELO, CPF 063.382.614-45, mat. 105.999-8, na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140221780, a contar de 27 de junho de 2016 - 4- RAYSA CAROLLYNE ESTOLANO ALVES, CPF 068.677.044-76, mat. 106.074-0, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140221780, a contar de 01 de julho de 2016 - 5- ROSIMARE PEREIRA DE SANTANA, CPF 030.077.814-77, mat. 106.009-0, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140221780, a contar de 01 de julho de 2016 - 6- VILMA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 021.736.994-40, mat. 106.001-5, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140221780, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1588 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1305 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos: 1- EDICLEIDE MARQUES DOS SANTOS LIMA, CPF 053.269.024-94, mat. 106.027-9, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140221780, a contar de 01 de julho de 2016 - 2- ELTON MARQUES DE LIMA, CPF 085.448.284-43, mat. 105.988-2, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140221780, a contar de 27 de junho de 2016 - 3- ICARO RODOLFO DE LIMA SOUZA, CPF 080.834.254-19, mat. 106.078-3, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140221780, a contar de 29 de junho de 2016 - 4- LELIA PEREIRA DE LIMA, CPF 038.543.654-89, mat. 106.018-0, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140221780, a contar de 29 de junho de 2016 - 5- MACELY MARIA DA SILVA SANTOS, CPF 064.228.494-60, mat. 106.024-4, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140221780, a contar de 28 de junho de 2016 - 6- MAIRA NEVES FERRAZ, CPF 040.826.074-20, mat. 106.012,0, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140221780, a contar de 30 de junho de 2016 - 7- MORGANA LORENA DA SILVA PONTES, CPF 069.098.494-42, mat. 106.077-5, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140221780, a contar de 04 de julho de 2016 - 8- THALITA CELI DAMASCENO DOS SANTOS FERREIRA, CPF 098.041.044-20, mat. 106.079-1, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140221780, a contar de 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1589 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Recife Miguel Arraes de Alencar, RPA-04, criada pelo Decreto n° 29.701/01.07.2016, publicado no DOM n° 76/2016, Centro de Custo 140121790 - 1- GLEICY FLORIANO SIQUEIRA, CPF 054.295.814-70, mat. 106.122-4, no 2° Turno, a contar de 30 de junho de 2016 - 2- MAGDA CRISTINA MARIZ MEIRA, CPF 066.668.324-77, mat. 106.118-6, no 1° Turno, a contar de 30 de junho de 2016 - 3- MARCIO MANOEL DA SILVA, CPF 044.829.834-11, mat. 106.127-5, no 2° Turno, a contar de 01 de julho de 2016. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas - 1- GLEICY FLORIANO SIQUEIRA, CPF 054.295.814-70, mat. 106.122-4, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 2- MAGDA CRISTINA MARIZ MEIRA, CPF 066.668.324-77, mat. 106.118-6, no 1° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARCIO MANOEL DA SILVA, CPF 044.829.834-11, mat. 106.127-5, no 2° Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1590 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de julho de 2016 - 1- JOÃO PAULO GOMES AMORIM CORREIA DE OLIVEIRA, CPF 038.529.964-81, mat. 106.130-5, no 2° Turno - 2- MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA, CPF 087.916.744-09, mat. 106.117-8, no 1° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 1- JOAO PAULO GOMES AMORIM CORREIA DE OLIVEIRA, CPF 038.529.964-81, mat. 106.130-5, no 2° Turno - 2- MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA, CPF 087.916.744-09, mat. 106.117-8, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1591 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Recife Miguel Arraes de Alencar, RPA-04, criada pelo Decreto n° 29.701/01.07.2016, publicado no DOM n° 76/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de junho de 2016 - 1- ANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 027.852.844-96, mat. 106.121-6, no 1° Turno - 2- AUDILEA FERREIRA DA SILVA, CPF 067.025.914-46, mat. 106.120-8, no 2° Turno - 3- CARMEM LUCIA MASCARENHAS LEITE, CPF 583.641.294-49, mat. 106.119-4, no 1° Turno - 4- ISABELA LOPES DA SILVA, CPF 073.085.334-92, mat. 106.037-6, no 1° Turno - 5- JULIANA CARLA MENEZES DA SILVA, CPF 060.321.574-45, mat. 106.124-0, no 1° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 1- ANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 027.852.844-96, mat. 106.121-6, no 1° Turno - 2- AUDILEA FERREIRA DA SILVA, CPF 067.025.914-46, mat. 106.120-8, no 2° Turno - 3- CARMEM LUCIA MASCARENHAS LEITE, CPF 583.641.294-49, mat. 106.119-4, no 1° Turno - 4- ISABELA LOPES DA SILVA, CPF 073.085.334-92, mat. 106.037-6, no 1° Turno - 5- JULIANA CARLA MENEZES DA SILVA, CPF 060.321.574-45, mat. 106.124-0, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1592 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - 1- ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA, CPF 074.156.594-30, mat. 106.128-3, no CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27.989/30.05.2014, publicada no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 04 de julho de 2016 - 2- ALINE DE SOUZA SANTOS, CPF 071.896.454-38, mat. 106.083-0, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 30 de junho de 2016 - 3- RENATO ANDRE DE LIMA DUARTE, CPF 089.772.634-09, mat. 106.081-3, na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 30 de junho de 2016. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas - 1- ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA, CPF 074.156.594-30, mat. 106.128-3, no 2° Turno, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 2- ALINE DE SOUZA SANTOS, CPF 071.896.454-38, mat. 106.083-0, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 3- RENATO ANDRE DE LIMA DUARTE, CPF 089.772.634-09, mat. 106.081-3, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1593 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto n° 27989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2016 - 1- AGAMECIA CARNEIRO AMARAL, CPF 833.388.024-04, mat. 106.191-7, no 2° Turno - 2- NUBIA LINS DE MELO, CPF 066.200.754-95, mat. 106.190-9, no 2° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 1- AGAMECIA CARNEIRO AMARAL, CPF 833.388.024-04, mat. 106.191-7, no 2° Turno - 2- NUBIA LINS 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4DE MELO, CPF 066.200.754-95, mat. 106.190-9, no 2° Turno. PORTARIA Nº 1594 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - 1- MARCIA DA SILVA SANTOS, CPF 661.259.444-68, mat. 106.038-4, na Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 04 de julho de 2016 - 2- MARIA CAMILA NASCIMENTO MELO, CPF 098.500.934-98, mat. 106.192-5, no CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto n° 25.264/16.12.2011, publicado no DOM n° 145/2011, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 01 de julho de 2016 - 3- ICARO RODOLFO DE LIMA SOUZA, CPF 080.834.254-19, mat. 106.078-3, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, Centro de Custo 140221780, a contar de 29 de junho de 2016 - 4- LELIA PEREIRA DE LIMA, CPF 038.543.654-89, mat. 106.018-0, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140221780, a contar de 29 de junho de 2016 - 5- MACELY MARIA DA SILVA SANTOS, CPF 064.228.494-60, mat. 106.024-4, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140221780, a contar de 28 de junho de 2016 - 6- MAIRA NEVES FERRAZ, CPF 040.826.074-20, mat. 106.012,0, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140221780, a contar de 30 de junho de 2016 - 7- MORGANA LORENA DA SILVA PONTES, CPF 069.098.494-42, mat. 106.077-5, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140221780, a contar de 04 de julho de 2016 - 8- THALITA CELI DAMASCENO DOS SANTOS FERREIRA, CPF 098.041.044-20, mat. 106.079-1, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140221780, a contar de 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1589 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Recife Miguel Arraes de Alencar, RPA-04, criada pelo Decreto n° 29.701/01.07.2016, publicado no DOM n° 76/2016, Centro de Custo 140121790 - 1- GLEICY FLORIANO SIQUEIRA, CPF 054.295.814-70, mat. 106.122-4, no 2° Turno, a contar de 30 de junho de 2016 - 2- MAGDA CRISTINA MARIZ MEIRA, CPF 066.668.324-77, mat. 106.118-6, no 1° Turno, a contar de 30 de junho de 2016 - 3- MARCIO MANOEL DA SILVA, CPF 044.829.834-11, mat. 106.127-5, no 2° Turno, a contar de 01 de julho de 2016. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas - 1- GLEICY FLORIANO SIQUEIRA, CPF 054.295.814-70, mat. 106.122-4, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 2- MAGDA CRISTINA MARIZ MEIRA, CPF 066.668.324-77, mat. 106.118-6, no 1° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARCIO MANOEL DA SILVA, CPF 044.829.834-11, mat. 106.127-5, no 2° Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1590 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de julho de 2016 - 1- JOÃO PAULO GOMES AMORIM CORREIA DE OLIVEIRA, CPF 038.529.964-81, mat. 106.130-5, no 2° Turno - 2- MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA, CPF 087.916.744-09, mat. 106.117-8, no 1° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 1- JOAO PAULO GOMES AMORIM CORREIA DE OLIVEIRA, CPF 038.529.964-81, mat. 106.130-5, no 2° Turno - 2- MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA, CPF 087.916.744-09, mat. 106.117-8, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1591 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Recife Miguel Arraes de Alencar, RPA-04, criada pelo Decreto n° 29.701/01.07.2016, publicado no DOM n° 76/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 30 de junho de 2016 - 1- ANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 027.852.844-96, mat. 106.121-6, no 1° Turno - 2- AUDILEA FERREIRA DA SILVA, CPF 067.025.914-46, mat. 106.120-8, no 2° Turno - 3- CARMEM LUCIA MASCARENHAS LEITE, CPF 583.641.294-49, mat. 106.119-4, no 1° Turno - 4- ISABELA LOPES DA SILVA, CPF 073.085.334-92, mat. 106.037-6, no 1° Turno - 5- JULIANA CARLA MENEZES DA SILVA, CPF 060.321.574-45, mat. 106.124-0, no 1° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 1- ANGELA MARIA DOS SANTOS, CPF 027.852.844-96, mat. 106.121-6, no 1° Turno - 2- AUDILEA FERREIRA DA SILVA, CPF 067.025.914-46, mat. 106.120-8, no 2° Turno - 3- CARMEM LUCIA MASCARENHAS LEITE, CPF 583.641.294-49, mat. 106.119-4, no 1° Turno - 4- ISABELA LOPES DA SILVA, CPF 073.0 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria585.334-92, mat. 106.037-6, no 1° Turno - 5- JULIANA CARLA MENEZES DA SILVA, CPF 060.321.574-45, mat. 106.124-0, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1592 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - 1- ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA, CPF 074.156.594-30, mat. 106.128-3, no CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27.989/30.05.2014, publicada no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 04 de julho de 2016 - 2- ALINE DE SOUZA SANTOS, CPF 071.896.454-38, mat. 106.083-0, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 30 de junho de 2016 - 3- RENATO ANDRE DE LIMA DUARTE, CPF 089.772.634-09, mat. 106.081-3, na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 30 de junho de 2016. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas - 1- ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA, CPF 074.156.594-30, mat. 106.128-3, no 2° Turno, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 2- ALINE DE SOUZA SANTOS, CPF 071.896.454-38, mat. 106.083-0, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 3- RENATO ANDRE DE LIMA DUARTE, CPF 089.772.634-09, mat. 106.081-3, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1593 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto n° 27989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de julho de 2016 - 1- AGAMECIA CARNEIRO AMARAL, CPF 833.388.024-04, mat. 106.191-7, no 2° Turno - 2- NUBIA LINS DE MELO, CPF 066.200.754-95, mat. 106.190-9, no 2° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 1- AGAMECIA CARNEIRO AMARAL, CPF 833.388.024-04, mat. 106.191-7, no 2° Turno - 2- NUBIA LINS DE MELO, CPF 066.200.754-95, mat. 106.190-9, no 2° Turno. PORTARIA Nº 1594 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 1306 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - 1- MARCIA DA SILVA SANTOS, CPF 661.259.444-68, mat. 106.038-4, na Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 04 de julho de 2016 - 2- MARIA CAMILA NASCIMENTO MELO, CPF 098.500.934-98, mat. 106.192-5, no CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto n° 25.264/16.12.2011, publicado no DOM n° 145/2011, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 01 de julho de 2016 - 3- RACHEL BARROS E SILVA, CPF 008.989.244-56, mat. 106.126-7, na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 05 de julho de 2016 - 4- REBECA RUPP MEDEIROS, CPF 054.863.064-07, mat. 106.082-1, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 30 de junho de 2016 - 5- ZUENE DAMASCENO ROMÃO, CPF 073.773.774-37, mat. 106.196-8, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 01 de julho de 2016. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas - 1- MARCIA DA SILVA SANTOS, CPF 661.259.444-68, mat. 106.038-4, no 2° Turno, no período de 04 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA CAMILA NASCIMENTO MELO, CPF 098.500.934-98, mat. 106.192-5, no 2° Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 3- RACHEL BARROS E SILVA, CPF 008.989.244-56, mat. 106.126-7, no 2° Turno, no período de 05 de julho a 31 de dezembro de 2016 - 4- REBECA RUPP MEDEIROS, CPF 054.863.064-07, mat. 106.082-1, no 2° Turno, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 5- ZUENE DAMASCENO ROMÃO, CPF 073.773.774-37, mat. 106.196-8, no 2° Turno, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1595 DE 08 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 104 de 2016 da a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, R E S O L V E : Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, mat. 70.564-0, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula mensais no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 02 fevereiro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PORTARIA Nº 1548 DE 04 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão da elevação de carga horária aos Professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, quando no exercício de funções fora da docência na Secretaria de Educação, conforme estabelece o Decreto nº 29.70 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria64 de 01 de julho de 2016, republicado no DOM nº 76 de 07 de julho de 2016. R E S O L V E: Art. 1º Fica autorizada a elevação de carga horária para 270 (duzentos e setenta) horas-aulas mensais aos Professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, quando no exercício da função de coordenação pedagógica no âmbito da Secretaria de Educação. Art. 2º Somente fará jus à elevação de carga horária prevista no art. 1º o servidor que cumprir os seguintes critérios: I - estiver em efetivo exercício em Unidade Educacional na função técnico-pedagógica de coordenação pedagógica na Secretaria de Educação - II - ter sido aprovado em seleção interna da Rede Municipal de Ensino, para exercer a função técnico-pedagógica de coordenação pedagógica - III - estiver em regime de substituição na função de coordenação pedagógica, no âmbito da Secretaria de Educação - III - possa exercer a carga horária total nos turnos manhã e tarde - Art. 3º Os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, que se enquadrarem nos critérios, terão seu desempenho avaliado anualmente, em formato a ser definido e publicado em portaria. Parágrafo Único. Para definição da avaliação de desempenho, será constituída Comissão, composta por representantes da Secretaria de Educação. Art. 4º A autorização de afastamento para curso, conforme art.35da Lei nº16.520/99 c/c art.168 da Lei 14.728/85, só poderá ser concedida decorridos 2 (dois) anos de exercício da carga horária elevada. Art. 5º Perderá a elevação de carga horária, o Professor que se afastar da função de Coordenação Pedagógica, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 6º Os Professores lotados em função Técnico-Pedagógica de Coordenação Pedagógica na Secretaria de Educação, que tiverem interesse em elevar sua carga horária, deverão preencher o Termo de Adesão, conforme Anexo I, e entregar na sua SEGP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico localizado no Centro Administrativo Pedagógico BL A 1º andar, nos dias: 07/07/2016 - horário das 8h30 às 17h e 08/07/2016 - horário das 8h30 às 12h. Em caso de desistência, preencher o anexo II e entregar no mesmo local e data. Art. 7º A formalização da elevação de carga horária a que se refere este documento será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação. Art. 8º Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO: ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica 1. DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/____ CPF: _____________________ 2. DADOS FUNCIONAIS: Matrícula 1 : ______________________________ [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ Matrícula 2 : ______________________________ [ ] Não possui [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ 3. SITUAÇÃO: - Já Possui Acréscimo de Carga Horária (Totalizando 270h/a) ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está em efetivo exercício na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está no exercício em função de Coordenação Pedagógica na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO [ ] SIM [ ] NÃO OBS.: Salientamos que, anualmente, haverá avaliação de desempenho. DATA: ____/____/2016 ASSINATURA: _______________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE ADESÃO - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 ANEXO II PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica Eu,__________________________________________________________________________, CPF nº ________________________, Matrícula(s) nº________________ /________________, Cargo(s): [ ] Professor I / [ ] Professor II, declaro desistência da elevação de carga horária em função técnico-pedagógica, de acordo com a Portaria nº ____ de ____/____/2016, publicada no DOM nº ______ de _____/____/2016. Recife, _______ de ______________ de 2016 _______________________________________ Assinatura _______________________________________________________________________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES PORTARIA Nº 1549 DE 04 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão da elevação de carga horária aos Professores e Especialistas em Educação do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, quando no exercício de funções fora da docência em unidades administrativas na Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 29.703 de 01de julho de 2016, republicado no DOM nº 76 de 07 de julho de 2016. R E S O L V E : Art. 1º A elevação de carga horária autorizada pelo Decreto supra citado será acrescida à carga horária dos Professores e Especialistas em Educação, quando no exercício de funções fora da docência, perfazendo o total de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Unidades Administrativas e Pedagógicas na Secretaria de Educação, observando o limite de 10% previsto na Lei Nº 18.234/2016 e no Decreto Nº 29.673/2016. Art. 2º Somente fará jus à elevação de carga horária prevista no art. 1º o servidor que cumprir os seguintes critérios: I- estiver em efetivo exercício fora da docência, em Unidades Administrativas e Pedagógicas da Secretaria de Educação - II- estar em regime de substituição ou exercer função gratificada, no âmbito da Secretaria de Educação - Art. 3º Os Professores e Especialistas em Educação do Grupo Ocupacional Magistério, que se enquadrarem nos critérios, terão seu desempenho avaliado anualmente, em formato a ser definido e public 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7ado em portaria. Parágrafo Único. Para definição da avaliação de desempenho, será constituída Comissão, composta por representantes da Secretaria de Educação. Art.4º Perderá a elevação de carga horária, o Professor e Especialista em Educação que se afastar das funções Técnico-Pedagógicas, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 5º Os Professores e Especialistas em Educação lotados em função Técnico-Pedagógica em Unidades Administrativas e Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, que tiverem interesse em elevar sua carga horária, deverão preencher o Termo de Adesão, conforme Anexo I, e entregar na sua Secretaria Executiva de lotação, nos dias 07/07/2016 -horário das 8h30 às 17h e 08 /07/2016 -horário das 8h30 às 12h. Em caso de desistência, preencher o anexo II e entregar no mesmo local e data. Art. 6º A formalização da elevação de carga horária a que se refere este documento será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação. Art. 7º Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO: ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica 1. DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/____ CPF: _____________________ 2. DADOS FUNCIONAIS: Matrícula 1 : ______________________________ [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II [ ] ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ Matrícula 2 : ______________________________ [ ] Não possui [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ 3. SITUAÇÃO: - Já Possui Acréscimo de Carga Horária (Totalizando 270h/a) ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está em efetivo exercício na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está no exercício de função fora da docência na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO [ ] SIM [ ] NÃO OBS.: Salientamos que, anualmente, haverá avaliação de desempenho e que as férias não poderão ser agendadas para o mês de janeiro e deverão ser marcadas em acordo com a chefia imediata. DATA: ____/____/2016 ASSINATURA: _______________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE ADESÃO - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 ANEXO II PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Eu,__________________________________________________________________________, CPF nº ________________________, Matrícula(s) nº________________ /________________, Cargo(s): [ ] Professor I / [ ] Professor II / [ ] Especialista da Rede Municipal de Ensino, declaro desistência da elevação de carga horária em função técnico-pedagógica, de acordo com a Portaria nº ____ de ____/____/2016, publicada no DOM nº ______ de _____/____/2016. Recife, _______ de ______________ de 2016 _______________________________________ Assinatura _______________________________________________________________________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR ALTERAÇÕES 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato1COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato da Decisão do Inquérito Administrativo nº 03/2016, publicado em 12/03/2016. Espécie: Inquérito Administrativo nº 03/2016, publicado em 12 de março de 2016 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo os princípios de Legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade, eficiência e probidade administrativa, que norteiam os atos administrativos, por meio da Comunicação Interna n°006/2016 que noticiou e denunciou os fatos envolvendo o servidor Luiz Antônio Cabral de Gouveia, matricula n°285-2 que assim incorreu no ilícito tipificado no artigo 199 - II, da Lei n°14.728/85, do Estatuto do Servidor Municipal da Prefeitura da Cidade do Recife e artigo 132, II e art.138 da Lei Federal, n°8.112/1990. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias início 12/03/2016 e término 12/06/2016 Prazo de decisão da autoridade competente: 30(trinta) dias, de 13/06/2016 e término 12/07/2016. Fundamentação Legal: Artigo 199 - II, da Lei n°14.728/85, do Estatuto do Servidor Municipal da Prefeitura da Cidade do Recife e artigo 132, II e art.138 da Lei Federal, n°8.112/1990. Considerando: Que o Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria n°03/2016, revestiu-se de todas as formalidades legais. Considerando: Em conformidade com o relatório da comissão processante de Inquérito Administrativo, que indicou ao Ilmo. Sr.º Diretor Presidente da CSURB, que assim DECIDE - Decide o Diretor Presidente da CSURB, pelos poderes legais que lhe são concedidos e investidos, seguindo a indicação da Comissão processante, pela aplicação da infração de demissão por justa causa, por abandono de cargo, do servidor Luiz Antônio Cabral de Gouveia, inscrito na matrícula n°285-2, devidamente previsto no artigo 199 - II, da Lei n°14.728/85, do Estatuto do Servidor Municipal da Prefeitura da Cidade do Recife e artigo 132, II e art.138, da Lei Federal, n°8.112/1990. Luiz Alexandre Almeida - Diretor Presidente - CSURB 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 029/2016 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 015/2015, para apurar a responsabilidade administrativa das servidoras Lígia Márcia da Silva e Nívea Caroline dos Santos, referente aos fatos narrados na Comunicação interna N. 182/2014, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo, arquivando o procedimento, nos termos do artigo 200 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 030/2016 de 06 de Julho de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições e considerando o relatório conclusivo do Inquérito Administrativo, homologado no Diário Oficial de 16 de Janeiro de 2016, Edição 006, Portaria 004/2016, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROMÉRCIA ARAÚJO, mat. 1152-5, CPF n.º 029.400.524-25, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data de 05 de Julho de 2016. PORTARIA Nº. 031/2016 de 06 de Julho de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, LUCIANA FERREIRA DE SANTANA LIMA, MAT. 1479-6, CPF 996.110.584-20, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Renovação de Licença sem Vencimento pelo período de 02 anos a partir de 02/09/2016. PORTARIA Nº 032 /2016 A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 23, inciso VIII, do anexo I do Decreto Municipal n.° 19.807/03, art. 208, inciso II, e art. 211§ 1º da Lei n.° 14.728/85, e considerando o disposto na Portaria 33/2010. R E S O L V E: 1. Designar o servidor André da Silva Mota, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Advogado, matrícula 731-5, para presidir Comissão de Inquérito Administrativo na apuração da responsabilidade administrativa da Empresa Orange Comércio de Alimentos- ME, relativamente aos fatos narrados nas C.I.s Nº 020/2016 e 118/2016, provenientes do setor de nutrição. 2. Designar como membros da Comissão de Inquérito Administrativo, as servidoras Alessandra Karina Souza da Silva, matrícula 662-9, ocupante do cargo de Administradora, e a servidora Jussara da Silva Lúcio, matrícula 1240-8, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora-Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato IASC Nº 019/2013 - Ata de Registro de Preços PCR Nº 006/2013 - Ref. PL Nº 004/2013 - PE Nº 004/2013 - CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOCAVEL BUS TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA OBJETO: Majoração do valor global contratado em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do que permite o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, no que importa um acréscimo ao valor global contratado de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil e setecentos e quarenta reais), o que equivale a um acréscimo de 180 (cento e oitenta) diárias ao montante originalmente contratadas. VALOR GLOBAL: R$ 128.700,00 (Cento e vinte oito mil e setecentos reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 008/2016 - AJ - Processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DO NASCIMENTO & ANA LUIZA NEVES FELIX DO NASCIMENTO OBJETO: Locação de Imóvel sito a Rua Alaíde, nº 381, Cordeiro, Recife-PE, que se destina à instalação do equipamento Casa do Cordeiro. PRAZO: 12 (doze) meses - 27/06/2016 à 26/06/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL Nº 331EDITAL Nº 03, DE 08 DE JULHO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - SEMESTRE 2016.2 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife referente ao semestre 2016.2. 1- DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao semestre 2016.2, serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do PROUNI Recife no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br, no período de 13 de julho de 2016 até as 23horas e 59 minutos de 18 de julho de 2016, observado o horário oficial de Brasília - DF. 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do PROUNI Recife o estudante brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, referente à edição de 2015, tendo atingido as condições previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e que atenda uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição de ensino privadas na condição de bolsista integral - II- seja pessoa com deficiência, pardo, preto ou indígena - III- seja professor da rede pública de ensino do Município de Recife, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério de educação básica, independentemente da renda familiar per capita - 1.3. A inscrição no processo seletivo do PROUNI Recife condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, podendo o estudante se inscrever nas bolsas integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda os valores dispostos no artigo 2º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. Parágrafo único. Os limites de renda referidos no caput não se aplicam aos estudantes referidos no inciso V do art. 3º, no caso especificado no art. 4º da Lei 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. 1.4. Para efetuar sua inscrição o estudante deverá, obrigatoriamente, informar: I - seu número de CPF, o número de inscrição no ENEM e as cinco notas do ENEM referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do PROUNI Recife - II - endereço de e-mail válido, ao qual a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do PROUNI Recife, bem como outras informações julgadas pertinentes - III - apenas uma opção de IES, local de oferta, curso e turno, para fins de obtenção da bolsa integral conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º - e IV - modalidade de concorrência. 1.5. A inscrição do estudante no processo seletivo do PROUNI Recife implicará a concordância expressa e irretratável com o disposto na Instrução Normativa da nº 2, de 26 de junho de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior - IES para a qual o estudante se inscreveu, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito. 2. DO PROCESSO SELETIVO 2.1. O processo seletivo do PROUNI Recife será constituído pelo critério classificatório, ou seja, as vagas oferecidas para os diversos cursos e respectivos turnos serão preenchidas pelos candidatos mais bem classificados, até o limite de vagas fixadas para cada curso, desde que preencham todos os requisitos dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. 2.2. No caso do não preenchimento do total de vagas por curso, turno e IES, na primeira divulgação dos resultados, após o período disponibilizado para matrículas, será realizada novas convocações no prazo mínimo de 48h. 2.3. A divulgação das convocações (resultado) ocorrerão na página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br. 3. DAS VAGAS POR INSTITUIÇÕES E CURSOS 3.1. As vagas ofertadas por cada Instituição de Ensino Superior - IES inscrita no PROUNI Recife são as estabelecidas a seguir, devidamente divididas por curso e turno. FACULDADE ESTACIO CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 0 0 6 6 ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA 0 0 2 2 DIREITO 0 0 9 9 ENFERMAGEM 0 0 8 8 ENGENHARIA CIVIL 0 0 6 6 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 0 0 3 3 ENGENHARIA ELÉTRICA 0 0 3 3 ENGENHARIA MECÂNICA 0 0 3 3 FARMACIA 0 0 1 1 FISIOTERAPIA 0 0 6 6 GESTÃO RH 0 0 1 1 LOGISTICA 0 0 1 1 NUTRIÇÃO 0 0 2 2 PSICOLOGIA 0 0 6 6 REDES DE COMPUTADORES 0 0 2 2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 0 0 1 1 SERVIÇO SOCIAL 0 0 2 2 SISTEMA DE INFORMAÇÕES 0 0 4 4 TOTAL 66 FACULDADE VALE DO ACARAÚ CURSO INTEGRAL TOTAL PEDAGOGIA 16 16 FACULDADE GUARARAPES CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ENGENHARIA CIVIL 0 0 1 1 FACULDADE NOVA ROMA CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 0 0 2 2 CIÊNCIAS CONTABEIS 0 0 2 2 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 1 0 0 1 DIREITO 2 0 1 3 TOTAL 8 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 0 0 3 3 BIOMEDICINA 0 0 1 1 DIREITO 1 0 2 3 ENFERMAGEM 0 0 3 3 ENGENHARIA CIVIL 0 0 1 1 ESTÉTICA E COSMÉTICA 0 0 1 1 ODONTOLOGIA 2 0 3 5 RADIOLOGIA 0 0 1 1 TOTAL 18 FACULDADE BOA VIAGEM CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 1 0 4 5 ARQUITETURA E URBANISMO 1 0 0 1 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 0 0 1 1 CIÊNCIAS CONTABEIS 0 0 2 2 CIÊNCIAS ECONÔMICAS 0 0 1 1 COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO 0 0 1 1 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0 0 1 1 DESIGN 0 0 1 1 DESIGN DE INTERIORES 0 0 1 1 DESIGN DE MODA 0 0 1 1 DIREITO 3 0 2 5 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO 1 0 1 2 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 0 0 3 3 ENGENHARIA ELÉTRICA 1 0 0 1 ENGENHARIA MECÂNICA 1 0 0 1 ENGENHARIA QUIMICA 0 0 1 1 GASTRONOMIA 1 0 0 1 GESTÃO COMERCIAL 0 0 1 1 GESTÃO HOSPITALAR 0 0 1 1 LOGISTICA 0 0 1 1 MARKETING 0 0 1 1 PSICOLOGIA 1 0 1 2 TOTAL 35 FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 2 0 3 5 ARQUITETURA E URBANISMO 3 0 5 8 BIOMEDICINA 1 0 1 2 CIÊNCIAS AERONAUTICAS 0 0 2 2 COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO 6 0 7 13 COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE 1 0 2 3 DIREITO 4 1 8 13 EDUCAÇÃO FISICA 2 0 1 3 ENFERMAGEM 3 0 4 7 ENGENHARIA CIVIL 4 11 15 ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO 0 0 0 0 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 1 0 1 2 ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES 0 0 0 0 ENGENHARIA ELÉTRICA 0 0 3 3 ENGENHARIA MECÂNICA 2 0 5 7 ENGENHARIA QUIMICA 0 0 0 0 FARMACIA 3 0 5 8 FISIOTERAPIA 2 0 4 6 MEDICINA 2 0 0 2 MEDICINA VETERINARIA 3 0 0 3 NUTRIÇÃO 3 0 5 8 ODONTOLOGIA 9 1 1 11 PSICOLOGIA 2 0 3 5 SERVIÇO SOCIAL 0 0 3 3 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 1 0 2 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL Nº 332 DA QUALIDADE 0 0 1 1 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA 0 0 3 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA 2 0 3 5 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 3 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA 0 0 1 1 TOTAL 145 FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO MANHÃ TARDE NOITE TOTAL ADMINISTRAÇÃO 3 0 8 11 CIÊNCIAS CONTABEIS 0 0 5 5 COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO 1 0 1 2 DIREITO 2 0 7 9 PEDAGOGIA 2 0 3 5 SERVIÇO SOCIAL 0 0 2 2 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 2 0 1 3 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 1 1 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA 0 0 2 2 SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES 0 0 2 2 TOTAL 42 TOTAL DE VAGAS: 331 (trezentos e trinta e uma) 3.2. Na hipótese de não ser formada turma para os cursos ofertados em cada Instituição de Ensino Superior - IES, nos termos Tabela acima, abrir-se-á a possibilidade de remanejamento do bolsista em outros cursos afins, das áreas de Saúde, Humanas e Exatas, conforme o caso, a critério da própria IES onde o estudante se inscreveu e mediante verificação de disponibilidade de vagas. 4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. Os resultados dos estudantes pré-selecionados estarão disponíveis na página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br, na data de 21 de julho de 2016. 4.2. O estudante poderá consultar o resultado na página eletrônica do PROUNI Recife, na internet, referida no subitem 3.1, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. 4.3. No caso de notas idênticas, o desempate entre os estudantes será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios: I - nota obtida na redação - II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias - IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias - V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. 5. DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES 5.1. O estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 21 a 26 de julho de 2016. 5.2. É de exclusiva responsabilidade do estudante a observância: I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações - e II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso. 6. DO REGISTRO PROUNI RECIFE E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES 6.1. O registro da aprovação ou reprovação do estudante no Sistema Informatizado do PROUNI Recife e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados no período de 21 a 26 de julho de 2016. 6.2. O Portal do PROUNI Recife ficará permanentemente disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação do estudante até as 23 horas e 59 minutos do último dia da convocação, observado o horário oficial de Brasília - DF. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. É de exclusiva responsabilidade do estudante a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do PROUNI Recife na internet, no endereço eletrônico www.prouni.recife.pe.gov.br, ou pela Central de Atendimento do PROUNI Recife (81 3355- 2569). 7.2. Eventuais comunicados da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional acerca do processo seletivo do PROUNI Recife têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do estudante de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no subitem 7.1. 7.3. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do estudante acompanhar a situação de sua inscrição. 7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 7.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes e em suas páginas na internet, o inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Instrução Normativa nº. 01, de 29 de junho de 2015. 7.6. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por falta, erro ou não divulgação do resultado por parte das instituições participantes. 7.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 335 DE 09 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a portaria nº 190 de 30 de abril de 2015, publicada no DOM Edição nº 081 de 05 de maio de 2015. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA CÉLIDA DE CARVALHO COELHO, Médico, T1A-2, Matrícula Nº 74.295-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0147/2015 e Encaminhamento Final nº 0220/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.09134.0.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contado até a data da compulsória, 13 anos, 11 meses e 08 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2016 - CELRI - Licitação nº BB - 632455 - Objeto: Registro de preços para aquisição de armários de aço, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora: FA COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS LTDA ME, CNPJ: 22.657.883/0001-40, R$ 450.000,00. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 07 de julho de 2016. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 13/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 637067 - Registro de preços com validade de 6 (seis) meses, para aquisição de Cadeiras de Alimentação, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife, em LOTE ÚNICO - Valor total estimado: R$ 60.288,00 (sessenta mil duzentos e oitenta e oito reais). Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 21 (vinte e um) de julho de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 21 (vinte e um) de julho de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de julho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2016 - CPLSSA. LICITAÇÃO BB Nº 637026 - SERVIÇOS - OBJETO: Contratação de empresa especializada na emissão de Laudos de Levantamento Radiométrico Ambiental e de Controle de Qualidade em aparelhos de Raios X - 01 (um) lote, existentes nas Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife Valor Estimado de R$ 13.410,17. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2016, às 10:00h, sendo a disputa do Pregão, para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 08 de julho de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção da infraestrutura instalada do projeto Conecta Recife - Internet para Todos, e de instalação de novas estruturas de ponto de acesso (Hotspot) em áreas externas e/ou internas, dentro dos limites geográficos do município da cidade do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as condições, especificações e os quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Após o processamento do Pregão nº 006/2016, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa Zero Um Informática, Engenharia e Representações Ltda - CNPJ nº: 40.873.234/0001-68, com valor total de R$ 988.194,04 (novecentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e quatro centavos). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 07 de julho de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA N° 003/2016 A Diretora Presidente do IASC, no uso de suas atribuições e competências, torna público que reconhece a dispensa de licitação nos termos que abaixo seguem: 1.Objeto: Contratação de locação de imóvel para instalação do equipamento Casa do Cordeiro do IASC, situado a Rua Alaíde, nº 381, Cordeiro, Recife/PE. 2.Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2016 e com término previsto para 26 (vinte e seis) de junho de 2016. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários correrão através das Dotações Orçamentárias nº 5902.08.244.1.204.2.116 e Elemento de Despesa 3.3.90.36. 4.Valor total: O valor a ser pago pelo aluguel mensal da locação é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), resultando em um valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 5. Fundamento legal: inciso X, art. 24, da Lei nº 8.666/93, evidenciado pelo Parecer nº 014/2016-AJ. 6. Justificativa da dispensa: Imóvel com as características e localização necessárias à instalação do equipamento, de preço compatível com o mercado, tendo sido deserta o chamamento público. 7. Fornecedor(es) escolhido(s): Em função de cotação de preço realizada no mercado foi(ram) escolhido(s) o(s) fornecedor(es) PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, comerciante, portador de RG nº 3784373 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 659.494.984-53 e ANA LUIZA NEVES FELIZ DO NASCIMENTO, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº 4921145 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 963.004.854-04, residentes e domiciliados nesta Cidade do Recife. Recife, 06 de julho de 2016. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, a Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº. 002/2016, para a contratação direta da WALVICK GRAFICA E COPIADORA, inscrita no CNPJ Nº 12.776.852/0001-54, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a contratação de prestação de serviços de reprografia e serviços correlatos para atender a demanda interna da URB Recife, no valor global de R$ 6.921,00 (seis mil novecentos e vinte e um reais. Dotação Orçamentária nº 5006.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte: 100. Recife, 30 de junho de 2016. Diogo Viana - Diretor Administrativo e Financeiro. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. VICTOR VIEIRA - PRESIDENTE DA URB RECIFE. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016-SRI Processo administrativo nº 001/2016 - SRI Cumprindo o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Relações Institucionais torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA com fornecimento de exemplares do periódico 'Folha de Pernambuco' (uma assinatura anual), em relação à Empresa inscrita no CNPJ nº 09.295.878/0001-76, conforme dispõe o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada inexigibilidade terá valor global de R$ 599,00 (Quinhentos e noventa e nove reais). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723, sub elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 Gerente Jurídico R A T I F I C A Ç Ã O Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016-SRI, de acordo com o que dispõe o Art. 25, I, c/c o Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. José Mario Duarte Coelho - Matrícula: 96.920-6 Secretário Executivo de Administração e Articulação PROCESSO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 001/2016 - SRI DO OBJETO Contratação direta da Empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA com fornecimento de exemplares do periódico 'Folha de Pernambuco', (uma assinatura anual). PRAZO Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE A empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.295.878/0001-76, possui EXCLUSIVIDADE na edição, publicação e distribuição do periódico 'Folha de Pernambuco' aos órgãos e empresas públicas (Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas do Estado de Pernambuco), de acordo com o que dispõe o Art. 25, inciso I, c/c Art. 26, da Lei 8.666/93. RAZÃO DA ESCOLHA Fornecimento de exemplares do periódico 'Folha de Pernambuco', para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais. JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife. VALOR DA DESPESA O valor da assinatura anual corresponde ao valor global de R$ 599,00 (Quinhentos e noventa e nove reais) sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a apresentação de Nota Fiscal de Serviços, atestada pelo servidor responsável. Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 Gerente Jurídico SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016-SRI Processo administrativo nº 002/2016 - SRI Cumprindo o que preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Relações Institucionais torna público que reconhece a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Empresa DP-PAR Participação, Investimentos e Serviços S/A com fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco' (uma assinatura anual), em relação à Empresa inscrita no CNPJ nº 02.535.040/0001-63, conforme dispõe o Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. O contrato oriundo da mencionada inexigibilidade terá valor global de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723, sub elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 Gerente Jurídico RATIFICAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016-SRI, de acordo com o que dispõe o Art. 25, I, c/c o Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. José Mario Duarte Coelho - Matrícula: 96.920-6 Secretário Executivo de Administração e Articulação PROCESSO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 - SRI DO OBJETO Contratação direta da Empresa DP-PAR Participação, Investimentos e Serviços S/A com fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco', (uma assinatura anual). PRAZO Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas correrão por conta da Dotação orçamentária nº 1601.04.0122.2.161.2.723. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE A empresa DP-PAR Participação, Investimentos e Serviços S/A, CNPJ: 02.535.040/0001-63, possui EXCLUSIVIDADE NA edição, publicação e distribuição do periódico 'Diário de Pernambuco' aos órgãos e empresas públicas (Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas do Estado de Pernambuco), de acordo com o que dispõe o Art. 25, inciso I, c/c Art. 26, da Lei 8.666/93. RAZÃO DA ESCOLHA Fornecimento de exemplares do periódico 'Diário de Pernambuco', para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais. JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando o eventual intuito de impor prejuízos ao Município do Recife. VALOR DA DESPESA O valor da assinatura anual corresponde ao valor global de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) sendo o pagamento efetuado em parcela única, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a apresentação de Nota Fiscal de Serviços, atestada pelo servidor responsável. Reinaldo Ferraz - Matrícula: 97.552-3 Gerente Jurídico SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2016 RATIFICO, com base nos arts. 25, I, e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 11/2016, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº. 06.025.185/0001-75, que tem por objeto à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos do Sistema de Ergometria da marca TEB, modelo Apex 1200, para suprir as necessidades do Centro Médico Sanador José Ermírio de Moraes, pelo período de 12 (doze) meses, ao preço mensal de R$ 3.240,00. Recife, 07 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 341/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Andreza Afonso Ferreira, matrícula nº 101.324-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Gilson Araújo da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 342/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar David Rafael Pereira de Paula, matrícula nº 101.658-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.077, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Josinaldo de Albuquerque Oliveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.077, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 343/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 014/2016, do Vereador Rodrigo Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marconi Santiago Ramos, matrícula nº 103.403-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal. Art. 2º. Nomear Adriana Correia da Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 344/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 35/2016, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Celaine Maria Rios, matrícula nº. 101.150-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Márcia Emanuella de Oliveira Sá, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 345/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 42/2016, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jadrilene Nielly Pereira da Silva, matrícula nº. 103.099-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Ana Célia de Lima Siqueira, matrícula nº. 103.346-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Ângela Maria da Silva Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Felipe Menezes de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 346/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 13/2016, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.707-7 Sônia Maria Santos da Silva 122,90 - 103.565-7 Rafael Cordeiro Capitão - 122,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 347/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 042/2016, do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.099-0 Jadrilene Nielly Pereira da Silva 117,16 - 103.656-4 Ângela Maria da Silva Santos - 117,16 103.346-8 Ana Célia de Lima Siqueira 10,50 - 103.566-5 Felipe Menezes de Oliveira - 10,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 348/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2 Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.324-6 Andreza Afonso Ferreira 20,00 - 103.562-2 Gilson Araújo da Silva - 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 349/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 014/2016, do Rodrigo Vidal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.403-0 Marconi Santiago Ramos 100,00 - 103.564-9 Adriana Correia da Costa - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 350/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº25/2016 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.154-6 Karla Conceição Ximenes Gomes 125,00 - 103.559-2 Maurício de Oliveira Alecrim Júnior - 125,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 351/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº18 e 20/2016, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.852-9 Maria Rosangela Soares do Egito 75,00 - 103.558-4 Ana Regina Correia de Souza - 75,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 352/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 026/2016, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.498-6 Vanessa Sena Guimarães 100,00 - 103.554-1 Rebeca Elisangela de Araújo Souza - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PROJETO DE LEI Nº 94/2016 Dispõe sobre a contagem dos prazos em processos administrativos no Município do Recife. Art. 1º Os prazos administrativos começam a fluir a partir da data de sua ciência oficial, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, em simetria com o Código de Processo Civil. Parágrafo único. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pela Administração Pública, computar-se-ão somente os dias úteis. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Tendo-se em vista a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que estabelece que todos os prazos processuais deverão ser contados em dias úteis, torna-se imperiosa a atualização processual da contagem dos prazos administrativos municipais para que também siga o regramento do CPC/2015 com vistas à harmonização das normas. Dessa forma, considerando a pertinência da medi da proposta, conto com o apoio de meus Pares para a aprovação deste projeto de lei. Sala de sessões da Câmara Municipal do Recife, 28 de junho de 2016. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº 95/2016. Estabelece critérios para o marco da política habitacional nos territórios de morro, garantindo a retirada das famílias dos portadores de deficiência (cadeirantes) para áreas planas. Art.1º Fica instituído o Programa Habitacional para pessoas com deficiência, moradores das áreas de encosta da Cidade do Recife. Art.2º Os portadores de deficiência que moram nas áreas acima citadas deverão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, numa ação conjunta com a Secretaria de Habitação, proporcionando ao Governo Municipal um diagnóstico da quantidade de habitações que devem ser garantidas a essas pessoas. Art.3º As proposições de que trata essa Lei serão definidas pelo Poder Executivo na sua regulamentação, recomenda-se, porém, que 30% dos apartamentos térreos, dos Conjuntos Habitacionais construídos pela Prefeitura, sejam disponibilizados para moradores com deficiência física que vivam em território de difícil acesso. Na construção dos mesmos, já deverá constar as adequações que permitam a acessibilidade dos cadeirantes. Art.4º Os recursos necessários para cobertura dos gastos devem ser de natureza não onerosa e compostos pela parceria com os demais entes federativos, conforme previsto no Projeto de Lei que instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Art.5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art.6º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO A Constituição Federal em seus artigos 23 e 24 dispõem sobre a competência dos Estados, quanto a proteção e integração das pessoas com deficiência: Art.23. É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: (EC nº53/2006). II- cuidar da saúde e assistência pública, da pr 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO3oteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência - Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIV- proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. A proteção e integração aos cidadãos portadores de deficiência, moradores em áreas de morros, inclui a moradia entre os direitos sociais, tendo-se como moradia digna aquela localizada em terra urbanizada, com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da população que deve estar abrangida em programas geradores de trabalho e renda, conforme a ONU: Moradia é um direito humano, afirma o Tratado dos Direitos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificado pelo Brasil em 1992, e como tal, deve ser reconhecido, protegido e efetivado através de políticas públicas específicas. (PROJETO MORADIA, 2000, p.12). Em 2001, o Estatuto da Cidade (principal legislação de regulação do espaço urbano) torna os municípios, o principal executor da política de desenvolvimento urbano, com gestão democrática da cidade, processo decisório e com controle social sobre a implementação da política urbana. Sabe-se que as pessoas deficientes enfrentam inúmeras dificuldades, em seu cotidiano, para se locomover em seus ambientes de estudo, trabalho e até mesmo lazer. Portanto, a transferência dessas pessoas para áreas planas, irá facilitar muito o direito de ir e vir das mesmas. É sabido também, que o conceito de requalificação urbana definido como política pública pelo Ministério das Cidades tem como foco a resolução dos problemas de habitabilidade dos assentamentos precários, evitando-se a remoção das pessoas de seu lugar, consolidando-as. Porém, a ocupação espontânea é predominante nos morros do Recife e a população, que necessita de moradia - foi ocupando os espaços, sem dimensionamento, das dificuldades de acesso por causa da topografia acidentada, dificultando a mobilidade das referidas pessoas, principalmente nos trechos entre Córregos e os Altos. Nestes trechos, surge um sistema viário em alta declividade, que quando urbanizados, apresentam-se como grandes escadarias, preconizando o uso dos cadeirantes. É relevante, quando do cadastramento das pessoas na Secretaria de Desenvolvimento Social, se considerar as dinâmicas sociais, a cultura local e, especialmente, o que pensam, sentem e propõem os sujeitos que vivem nesses locais, pois, quando do planejamento da remoção dessas famílias, esses fatores sejam considerados. Como essas pessoas já possuem suas casas, mesmo construídas em locais inadequados à acessibilidade, os recursos necessários para pagamento, deverão ser de natureza não onerosa. Diante o exposto, solicito aos presentes pares a aprovação da lei. Sala de sessões da Câmara Municipal do Recife, 28 de junho de 2016. GILBERTO ALVES VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº 96/2016. Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol no âmbito do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Ficam vedadas, na cidade do Recife, a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tudo de aerossol. Art. 2º As infrações ao artigo anterior ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas: I - advertência por escrito - II - multa de R$ 1.000,00 - III - suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias - IV - cassação da licença de funcionamento. §1º Em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro. §2º Todos os recipientes encontrados serão apreendidos e inutilizados. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º O Poder Executivo Municipal, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, regulamentará a presente Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O número alto de acidentes relacionados ao uso das chamadas 'buzinas de alegria' ou 'buzinas do barulho' é alarmante, haja vista a quantidade de jovens que se utilizam deste artefato como entorpecente. Uma pesquisa do Centro de Toxicologia do Hospital de Base (Ceatox), referência em análises químicas de São Paulo, apontou que o gás desta de buzina é perigoso, porque chega a entrar no organismo a -20°C e queima todo o sistema respiratório de quem a utiliza como entorpecente. O artefato é comercializado em lata e contêm a combinação dos gases butano e propano, que, ao ser expelido sob pressão, passa por uma válvula capaz de produzir um intenso ruído, amplificado por uma corneta. Vendido livremente, sem qualquer tipo de controle, por lojas, bancas de revistas e até em bares, o produto foi fabricado para utilização atrativa em festas de crianças, carnaval, em jogos de futebol, entre outros. Porém, ao contrário da proposta recreativa da buzina, os jovens passaram a utilizá-la em festas como um novo tipo de droga, pois o efeito do gás no organismo produz alucinações semelhantes ao lança perfume. Toxicologistas acreditam que esse produto contenha outra substância, como solvente, para potencializar o efeito alucinógeno do propano. Recentemente, a imprensa vem divulgando diversos casos de morte em razão da inalação dessa substância, dado que a buzina pode lesar desde o aparelho auditivo, como se inalado seus gases, poderá causar uma fase inicial de euforia, excitação psicomotora e desorientação espacial. Também pode causar dano hepático e dano à medula óssea, problemas psicomotores, entre outros. Desta forma, o objetivo do Projeto de Lei é proteger a vida das pessoas dos problemas relacionados à compra, manuseio e uso desse produto tão prejudicial à saúde, pelo fato do número de casos de adolescentes e jovens que foram expostos a esse tipo de gás e tiveram graves problemas de saúde e, em alguns casos, chegando ao óbito. Deve-se também salientar que, a cidade de Ribeirão Preto, através da Lei 11.977 de 19 de abril de 2016, regulamenta matéria de igual teor. Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. E com esse espírito que apresento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 97/2016 Isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- os imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas (teatro, dança, ópera e circo) e/ou de apresentações musicais. Art. 1º- Ficam isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- os imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou esp 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO4aços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas (teatro, dança, ópera e circo) e/ou de apresentações musicais e que apresentem, cumulativamente, as seguintes características: I - caráter artístico e cultural, nos termos do § 2º- acesso direto por logradouro público ou espaço semipúblico de circulação em galerias - II - capacidade de público, por sala, de até 300 (trezentas) pessoas sentadas. § 1º É vedada a concessão da isenção regulamentada nos termos desta Lei, aos teatros e espaços culturais que sejam administrados ou geridos por: I - partidos políticos - II - empresas sem fins culturais - § 2º Consideram-se de caráter artístico e cultural os teatros e espaços culturais que desenvolvam ações de criação, produção, formação, programação ou promoção de atividades artísticas com finalidade estética e cultural. § 3º No caso de imóveis parcialmente utilizados como teatros ou atividades acessórias correlacionadas à exibição de espetáculos, a isenção incidirá proporcionalmente sobre a área do imóvel utilizada para esses fins. § 4º Para os efeitos de concessão da isenção, consideram-se: I - partes integrantes do imóvel: as salas de apresentação de espetáculos, camarins, salas de ensaio, salas de aulas, espaços para guarda de equipamentos e vestuários, biblioteca, reserva técnica e 'foyer', bem como a galeria de exposição, desde que vinculados à consecução da atividade principal de realização de espetáculos de artes cênicas e apresentações musicais - II - galerias: os centros comerciais constituídos em regime de condomínio, sendo vedada a concessão da isenção aos teatros e espaços culturais que funcionem em shopping centers. § 5º Não incidirá a isenção sobre as áreas e dependências do imóvel sem relação com a sua finalidade essencial, nem sobre aquelas destinadas à atividade comercial, com ou sem fim lucrativo. § 6º A isenção não exime seus beneficiários da inscrição e atualização dos dados do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal, nem do cumprimento das demais obrigações acessórias. Art. 2º - A isenção de que trata este Projeto dependerá de requerimento anual a ser formulado pelos administradores ou gestores dos teatros ou espaços culturais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, locatários ou cessionários do imóvel, que assumirão total responsabilidade pelas informações prestadas. § 1º O requerimento a que se refere o 'caput' deste artigo deverá ser apresentado anualmente, até o último dia útil do exercício em que ocorrer o fato gerador, na forma a ser definida pela Secretaria Municipal de Finanças, produzindo efeitos desde o início do referido exercício. § 2º A Secretaria Municipal de Finanças poderá exigir do interessado, além do requerimento a que se refere o 'caput' deste artigo, outros dados ou documentos que comprovem o direito à isenção. Art. 3º- Para obter a isenção, o requerente deverá ter, no mínimo, 1 (um) ano de atividades culturais, considerada a data em que apresentado o requerimento, comprovadas por meio de material de imprensa, folders, borderôs, dentre outros, conforme dispuser ato da Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo único: Para obter a renovação da isenção, o requerente deverá comprovar anualmente, no prazo e na forma previstos no § 1º do artigo 3º desta Lei, a realização regular de atividades culturais, sob pena de perda do benefício, sem prejuízo de poder requerê-lo novamente no próximo exercício. Art. 4º A alteração do uso do imóvel isento como teatro ou espaço cultural, de modo a não mais atender os requisitos estabelecidos no artigo 2º desta, implicará a imediata perda da isenção concedida. Parágrafo único. O beneficiário da isenção fica obrigado a comunicar à Secretaria Municipal de Finanças a alteração de uso a que se refere o 'caput' deste artigo, sob pena de multa no valor correspondente a 5 (cinco) vezes o valor total do IPTU anual incidente sobre o imóvel, sem prejuízo do pagamento do crédito tributário devido com os acréscimos legais previstos na legislação municipal pertinente. Art. 5º Os imóveis contemplados pela isenção regulamentada por este projeto de deverão afixar, em local público e visível, placa indicativa da existência do benefício, conforme padronização a ser definida pela Secretaria Municipal de Cultura. § 1º A relação dos imóveis beneficiados pela isenção constará de lista pública, disponibilizada nos sites da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Cultura na internet. § 2º Verificada modificação total ou parcial das características do imóvel, ou alteração de qualquer requisito para concessão do benefício, qualquer pessoa poderá apresentar denúncia das irregularidades constatadas. Art. 6º A Secretaria Municipal de Finanças poderá solicitar à Secretaria Municipal de Cultura a análise da documentação do requerente, bem como a verificação da utilização do imóvel objeto do benefício, em relação aos seus aspectos culturais. Art. 7º As Secretarias Municipais de Finanças e de Cultura poderão editar ato conjunto estabelecendo normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, bem como dispor sobre os casos omissos. Art. 8º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de junho de 2016. Jurandir Liberal Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Recife é uma das cidades mais ricas culturalmente do país. Sua produção nos campos da música e das artes cênicas tem elevada qualidade estética, amplo engajamento popular e relevante peso econômico. É através dela que nos revelamos em toda a nossa complexidade, estabelecendo um diálogo com outras regiões do país e com povos de todos os continentes. No entanto, essa riqueza artística ainda se depara com enormes dificuldades para ficar acessível a um público mais amplo - em especial nos próprias comunidades onde é gerada. O número de teatros e espaços culturais no Recife ainda é pequeno para atender à demanda requerida por nossos artistas. Além disso, a maior parte dos locais em funcionamento concentra-se no centro da cidade e nos bairros mais privilegiados economicamente. O preço das pautas também acrescenta outra dificuldade no acesso a essas casas de espetáculos. Somado tudo, boa parte da produção artística permanece fora do circuito de espetáculos e shows, o que impossibilita o fortalecimento de nossa cadeia produtiva da cultura e deixa longe dos olhos do público aquilo que é produzido com talento na sua própria cidade. Ao isentar teatros e espaços culturais para até 300 espectadores, esse projeto pretende aumentar o número de espaços com essas características, baixar os custos de manutenção e o preço das pautas das casas já existentes e permitir que novos teatros e casas de espetáculos surjam em bairros até hoje desprovidos dessa opção de lazer. A limitação na quantidade de espectadores é uma ferramenta para incentivar os pequenos empresários e as cooperativas de artistas e produtores, em detrimento das grandes casas de shows, em geral pertencentes a grupos econômicos que pouco sentiriam os efeitos da isenção do IPTU. Assim, prese 2016772016-07-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO5rvamos os cofres públicos e incentivamos os setores mais desprovidos de recursos da cadeia produtiva da cultura. O projeto em questão mostra-se, portanto, fundamental para resolver a carência e a centralização excessiva dos espaços culturais do Recife, trazendo enormes benefícios para a produção cultural de nossa cidade. Merece, portanto, ser apreciado com carinho pela Casa de José Mariano. Jurandir Liberal Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 98/2016 Dispõe sobre a contagem dos prazos em processos administrativos no Município do Recife no período compreendido entre 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro subsequente. Art. 1º Ficam suspensos os prazos para apresentação de defesas, impugnações e recursos administrativos no período de férias dos advogados no âmbito do Município do Recife. Parágrafo único. As férias dos advogados compreendem o período entre 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro subsequente. Art. 2º A suspensão dos prazos não importará na suspensão ou paralisação do serviço dos servidores da Administração Pública Municipal, os quais continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, não ficando suspensos os prazos para estes. Parágrafo único. A suspensão dos prazos processuais não implicará na suspensão dos processos. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Tendo-se em vista a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, estabelecendo o período de férias dos advogados entre de 20 (vinte) de dezembro e 20 (vinte) de janeiro subsequente, torna-se necessária a atualização da legislação administrativa municipal para que também siga o regramento do CPC/2015 com vistas à harmonização das normas. Dessa forma, considerando a pertinência da medida proposta, conto com o apoio de meus Pares para a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de julho de 2016. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº 99/2016 Dispõe sobre fechamento de trecho da Av. Boa Viagem aos domingos e dá outras providências. Art. 1º - Nos domingos, o trecho da Av. Boa Viagem compreendido entre a pracinha e o Segundo Jardim será interditado pela CTTU para trânsito de veículos das 14h às 18h. § 1º. Apenas veículos dos residentes da área interditada terão transito livre no período indicado nesta lei. Art. 2º. O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para identificar e fornecer adesivos aos moradores do trecho interditado, bem como por regulamentar esta Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 4º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. JUSTIFICATIVA Cada vez mais o lazer está restrito nas grandes cidades, como é o caso do Recife. Esse projeto busca promover o lazer na rua, possibilitando que crianças e famílias possam desfrutar de um trecho da Avenida Boa Viagem sem se preocupar com o tráfego de veículos. Dessa forma, o presente projeto traz as pessoas para a rua, fomentando a interação entre as elas, que, nos dias de hoje, vivem enclausuradas por falta de opções de lazer. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com apoio de meus pares na aprovação dessa proposição, que reputo importante às políticas públicas de saúde em nosso município. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de julho de 2016. Drª VERA LOPES Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº 100/2016 Estabelece o valor máximo para pagamento de cachê de artistas contratados pela Administração Pública do Município de Recife. Art. 1º Fica estabelecido o valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para pagamento de cachê de artistas contratados pela Administração Pública em shows, eventos, festivais e afins, que recebam recursos, repasses ou patrocínios do Município. Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo será atualizado anualmente, pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade limitar os gastos do poder público na contratação de shows, eventos, festivais e afins. É sabido que vivemos um período de grave crise econômica que, por consequência, tem ocasionado a diminuição na arrecadação da União, dos estados e dos municípios. É importante registrar que outros entes da Federação já adotam a iniciativa de limitar gastos com eventos, a exemplo da Portaria Nº 270/2014, do Ministério do Turismo, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo. O §1º do art. 1º do citado ato enuncia: 'Art. 1º .§ 1º Para fins de pagamento de cachês, de que trata o inciso I, fica estipulado o valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por artista ou banda.' Ademais, boa parte das remunerações pagas aos artistas não coincidem com o atual momento do País. Recentemente, o show de Wesley Safadão durante os festejos juninos na Cidade de Caruaru gerou polêmica. O exorbitante cachê de R$ 575 mil, valor bem maior que o habitual, resultou em ação popular pedindo o cancelamento da apresentação. Portanto, a matéria em tela visa estabelecer um limite bem razoável para o pagamento de apresentações artísticas com o uso de verba do Município. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de Julho de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.709 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS 04 (QUATRO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 04 (quatro) famílias que tiveram de ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de maio de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.709 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA EDNALDO ALVES CARDOSO CPF: 741.681.184-87 RG: 2.401.405 SDS/PE ENDEREÇO: 4ª Travessa da Canavieira, nº 11 - C, Alto do Rosário, Dois Unidos, Recife/PE. VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA CPF: 703.780.944-67 RG: 10.015.039 SDS/PE ENDEREÇO: 4ª Travessa da Canavieira, nº 11 - B, Alto do Rosário, Dois Unidos, Recife/PE ADJAILSON JOSÉ DA SILVA SANTOS CPF: 632.508.534-53 RG: 3.483.027 SDS/PE ENDEREÇO: 8ª Travessa Chagas Ferreira, em frente ao nº 25, Dois Unidos, Recife/PE. GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA CPF: 041.754.294-17 RG: 5.478.413 SSP/PE ENDEREÇO: 4ª Travessa João Cavalcante Petribu, S/N, Dois Unidos, Recife/PE. DECRETO Nº 29.710 DE 06 DE JULHO DE 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto22016. MENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 07 de junho de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.710 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Ana Claudia Pio dos Santos - A CONTAR DE 07.06.2016 CPF: 008.491.434-38 RG: 5.093.399 SDS/PE Endereço de risco: 2ª Trav. Alto Visconde de Garret, nº 26, Passarinho/ Dois Unidos, Recife/PE. José André Batista de Oliveira - A CONTAR DE 07.06.2016 CPF: 030.656.414-96 RG: 4.178.298 SSP/PE Endereço de risco: Rua Tancredo Neves, nº 16, Cgo.Tancredo Neves, Dois Unidos, Recife/PE. DECRETO Nº 29.711 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual as famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para Sra. Flávia Maria dos Santos, portadora do RG de nº 8.002.604 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 114.637.074-10, residente na 3ª Trav. Visconde de Garret, nº 158, Passarinho/ Dois Unidos, nesta Cidade, que teve que ser retirada de sua residência devido ao alto risco de deslizamento de barreira, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de junho de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.712 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 02 (duas) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 27 de maio de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.712 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1. Claudia Maria de Barros Lira CPF: 933.065.714-15 RG: 4.834.147 SDS/PE Endereço de Risco: Rua Ibiraçu, nº 179-A, Três Carneiros Alto - Ibura, Recife/PE. 2. Maria da Assunção Marques dos Santos CPF: 013.398.034-02 RG: 2.695.867 SDS/PE Endereço de Risco: Rua Britania, nº 315-B, Alto da Jaqueira - Jordão, Recife/PE. DECRETO Nº 29.713 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 175/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 161/2015 - SE/SESAN, visando à abertura de frente de obra da Via Marginal - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento do benefício a 02 (duas) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como in 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5strumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 02 (duas) famílias residentes na Rua Rio Fundo, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 01 de julho de 2015. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.713 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, PARA RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº Nome RG CPF TRECHO/PLANTA 1 Ivanildo José da Silva 3.090.669 SDS/PE 689.200.324-91 15/43 2 Márcia Maria da Silva 5.268.236 SDS/PE 035.186.854-22 15/42 DECRETO Nº 29.714 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual á família em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia ao Sr. Washington Deodato da Silva, portador do RG de nº 6.390.970 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº 935.292.874-15, residente na Rua Do Patrocinador, nº 175, 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6 Jardim Monte Verde-COHAB, nesta cidade, que teve de ser retirado de sua residência, por morar em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe da família cadastrada, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de nova moradia na área onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxílio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 18 de abril de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.715 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 200/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social, Ficha Técnica social, Relatório Social, Ficha de Atendimento Individualizado e no Ofício nº 200/2015 - SE/SESAN, visando abertura de frente de obra da Via Marginal - CONSIDERANDO a necessidade de pagamento do benefício a 01 (uma) família nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família, cuja titular é a Sra. Lindacy Cristina de Holanda, RG nº 4.224.365 - SDS/PE, inscrita no CPF nº 793.854.604-63, residente na Rua Itainópolis, nº 985, Trecho 14, Planta 08, no bairro da Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto7à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de setembro de 2015. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.716 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art.3º, inciso I, da Lei nº.15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstruções de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 236/2015 e C.I. nº 02010, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social, Ficha Técnica social, Relatórios Sociais, Ficha de Atendimento Individualizado, Declaração e Encaminhamento do Conselho Tutelar e no Ofício nº 242/2015-SE/SESAN, visando abertura de frente de obra da Via Marginal, Trecho 12 - Planta 39-A, no bairro da Campina do Barreto CONSIDERANDO a necessidade de pagamento do benefício a 01 (uma) família nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação - DECRETA: Art. 1°. Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a Srª Joelma da Silva Martins, R.G. nº 7.337.760 - SSS/PE, inscrita no C.P.F. nº 075.125.694-32, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/SISUR o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º. À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7º. As despesas decorrent 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto8es deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 01 de novembro de 2015. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.717 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 21 (VINTE E UMA) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 29.000, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 21 (vinte e uma) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, na Vila Miguel Arraes, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 24 de janeiro de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.717 DE 06 DE JULHO DE 2016. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - Vila Miguel Arraes que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF Nº RG Nº RESIDENCIAL 1 ADRIANA QUIRINO DE SOUZA 062.412.564-59 562.932 SSP/PE R 12 2 ADRIANO SOUZA DOS SANTOS 055.143.324-89 6.169.022 SDS/PE R 12 3 ALESSON ANTONIO DA SILVA 709.127.174-24 8.810.642 SDS/PE R 12 4 ALINEIDE QUIRINO DE ANDRADE 065.493.104-66 4.601.902 SDS/PE R 13 5 ANDALINA MARIA DE LIMA LOPES 078.761.644-39 7.423.496 SDS/PE R 12 6 ELIZABETE MARIA DE LIMA 427.588.154-00 1.203.376 SSP/PE R 12 7 GENILDA FRANCISCA GOMES 096.154.834-78 8.442.206 SDS/PE R 12 8 JANACI DA SILVA 078.793.044-01 7.662.692 SDS/PE R 12 09 JOANA D'ARC ANTONIA DE SANTANA 079.804.534-50 7.941.447 SDS/PE R 13 10 JOSIANE MARCOS DE ARAÚJO 115.266.194-90 8.525.454 SDS/PE R 13 11 LINDASELVA MARIA DE LIMA 919.345.404-04 5.192.374 SDS/PE R 13 12 LINDINALVA LIRA DA SILVA 080.960.024-22 1.148.117 SDS/PE R 06 13 MARIA JOSÉ DA SILVA 400.189.624-91 7.746.062 SDS/PE R 12 14 MARIA MADALENA PEREIRA 919.504.734-49 5.548.905 SDS/PE R 12 15 MICHELE BARBOSA DA SILVA 063.928.274-12 7.041.538 SDS/PE R 13 16 MIRANDA MARIA BERNARDA DE SENA 686.579.274-20 3.746.090 SDS/PE R 13 17 NELSON DA SILVA SIFRONIO 047.854.754-47 4.553.369 SDS/PE EXTRA 18 OLEITA MARIA DE LIMA 058.735.004-01 5.192.340 SSP/PE R 12 19 PATRICIA PEREIRA DA SILVA 014.266.574-63 7.285.260 SDS/PE R 12 20 TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS 100.585.614-12 7.662.684 SDS/PE R 12 21 VERÔNICA PLACIDO DE LIMA 049.479.554-90 6.814.355 SDS/PE R 12 DECRETO Nº 29.718 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.074 DE 02.09.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralel 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto9amente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.074, de 02 de setembro de 2015, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 05 (cinco) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 09 de janeiro de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.718 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1-VALÉRIA FERREIRA DA SILVA CPF: 072.988.844-41 RG: 1.148.222 SDS/PE END: 2a Travessa da Rua Vitória, nº 704-A, Alto do Rosário - Dois Unidos, Recife/PE. 2-JÚNIOR BATISTA BARROS MOTA CPF: 869.184.274-15 RG: 3.438.002 SDS/PE END: Rua Jorge Melo, nº 91, Alto do Maracanã, Recife/PE. 3-ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO LEÃO CPF: 092.985.614-74 RG: 7.419.825 SDS/PE END: 2a Travessa Rua da Vitória, nº 175-A, Alto do Rosário - Dois Unidos, Recife/PE. 4-SILMARA DE LIMA CPF: 066.721.444-55 RG: 7.106.584 SDS/PE END: Rua 2a Travessa Da Rua Vitória, nº 704, Alto do Rosário - Dois Unidos, Recife/PE. 5-ADRIANA CHAVES DE FREITAS CPF: 096.954.144-94 RG: 7.881.309 SDS/PE END: Rua Novo Lino, nº 222, Córrego do Joaquim - Nova Descoberta, Recife/PE. DECRETO Nº 29.719 DE 06 DE JULHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO A 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.136 DE 02.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 29.068, de 02 de setembro de 2015 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia no período de 06 (seis) meses, para 03 (três) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de D 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto10espesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 05 de fevereiro de 2016. Recife, 06 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.719 DE 06 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: JACILENE CARNEIRO SOARES CPF: 063.288.174-79 ENDEREÇO: Rua Rio Largo, nº 77B, Lagoa Encantada, Recife/PE. EGRIMARIO FERREIRA DA SILVA CPF: 461.519.234-72 ENDEREÇO: Rua Porto Vilma, nº 49, Nova Descoberta, Recife/PE. VANILSON GALDINO DA SILVA CPF: 045.147.354-00 ENDEREÇO: Rua Dulce Chacon, nº 57, Lagoa Encantada, Recife/PE. DECRETO Nº 29.720 DE 06 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 20.923.420,82 (vinte milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.20.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições 7.600,69 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.915.820,13 TOTAL 20.923.420,82 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 7.600,69 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 20.915.820,13 TOTAL 20.923.420,82 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.721 DE 06 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 513.572,78 (quinhentos e treze mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 513.572,78 TOTAL 513.572,78 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 513.572,78 TOTAL 513.572,78 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.722 DE 06 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 209.281,53 (duzentos e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 192.000,00 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.086,05 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.195,48 TOTAL 209.281,53 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 230 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto110 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 199.086,05 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.195,48 TOTAL 209.281,53 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.723 DE 06 DE JULHO DE 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 28.702, publicado no dia 01 de abril de 2015, referente a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Suprimir o cargo de Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia , símbolo CDA-3, ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, referente ao Decreto nº 28.702, publicado no dia 01 de abril de 2015. Art.2º. Alocar o cargo de Assessor Especial, símbolo CDA-3, ao Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete do Prefeito, referente ao Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.700 DE 01 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 09 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA QUARENTA E UM, Nº 105, ALTO DO PASCOAL - AGUA FRIA - RECIFE/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve seus pertences e habitação destruídos, em 09.05.2016, devido à ocorrência de deslizamento de barreira - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Itaneide Vicente da Silva, portadora da cédula de identidade nº 4.748.309 SDS/PE, inscrita no CPF n. 058.313.254-58, vítima do deslizamento de barreira ocorrido em 09/05/2016 que destruiu seus pertences e habitação, situada na Rua Quarenta e Um, nº 105-C, Alto do Pascoal - Agua Fria - Recife/PE. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, durante o período de 03 (três) meses ao (a) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art. 4º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.701 DE 01 DE JULHO DE 2016. EMENTA: CRIA UMA CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica criada uma Creche Escola na Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Rua Aristônico Oliveira, nº 189, Novo Detran, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.690-490. §1º A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Creche Escola Recife Miguel Arraes de Alencar, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2º O funcionamento definitivo da unidade educacional supramencionada, fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Gove 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto12rno e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.702 DE 01 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 29 (VINTE E NOVE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União Federal, prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o reassentamento da comunidade Lemos Torres, depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 29 (vinte e nove) famílias na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxílio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxílio Moradia às 29 (vinte e nove) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na comunidade Lemos Torres, no Bairro do Parnamirim, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, cadastradas pela Empresa de Urbanização do Recife - URB, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 4º A Empresa de Urbanização do Recife - URB ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.702 DE 01 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXILIO MORADIA. N º NOME CPF RG 1 ALESSANDRA MARIA VIEIRA 022.343.214-84 5.191.287 SDS/PE 2 ANA CRISTINA DA SILVA 015.028.354-79 5.471.278 SSP/PE 3 CARLOS ALBERTO VIEGA 438.861.754-72 2.919.894 SDS/PE 4 CLAUDENICE ALVES DOS SANTOS 975.169.534-15 3.138.531 SDS/PE 5 CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 054.217.854-08 7.039.780 SDS/PE 6 CRISTIANE RAMOS DA SILVA 036.488.314-61 5.179.365 SSP/PE 7 EDILENE DE SOUZA CÂNDIDO 532.553.304-59 3.217.798 SDS/PE 8 EDITE TIAGO DE MOURA 416.505.814-91 1.762.660 SSP/PE 9 FABIANA CORDEIRO 972.815.224-87 6.091.503 SSP/PE 10 FELIPE LUIZ DA COSTA CUNHA 085.310.524-32 7.268.295 SDS/PE 11 INEZ RODRIGUES DA SILVA 819.084.584-53 3.559.629 SSP/PE 12 IVANISE LEITE DE LIMA 283.502.864-15 2.195.148 SSP/PE 13 JANDUY CORDEIRO 520.382.544-00 2.430.694 SDS/PE 14 JOÃO LUIS CORDEIRO 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto13407.005.184-87 2.501.859 SSP/PE 15 JOSÉ LEANDRO JUNIOR 098.493.404-95 8.590.920 SDS/PE 16 JOSEFA ROSA DE FARIAS 509.854.854-34 1.514.349 SSP/PE 17 JOSELIA ARAÚJO DE FRANÇA 031.490.894-33 8.432.622 SDS/PE 18 LAUDICÉA FARIAS DA SILVA 027.020.274-90 5.234.279 SSP/PE 19 MARIA RAFAELA RIBEIRO DA SILVA 053.416524-95 6.343.379 SDS/PE 20 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA CABRAL 035.296.074-44 5.857.632 SSP/PE 21 MARIA ELIZABETE LEITE DA SILVA 047.071.544-84 6.046.981 SDS/PE 22 MARIA SÔNIA DA SILVA 799.685.384-34 3.807.456 SDS/PE 23 MARIZA RODRIGUES DA SILVA 670.803.674-68 3.649.501 SDS/PE 24 MARTA FERREIRA DE LIMA 685.427.984-49 3.671.390 SDS/PE 25 OLIVIA SOARES DOS SANTOS 819.087.254-00 1.850.565 SDS/PE 26 SANDRA MARIA RIBEIRO 102.761.694-17 6.635.015 SDS/PE 27 SEVERINA BELARMINA DA CONCEIÇÃO 431.830.344-68 1.941.266 SDS/PE 28 SEVERINA MARIA DA SILVA 960.900.574-87 5.461.889 SDS/PE 29 TATIANE RAMOS DA SILVA 052.584.394-96 6.649.346 SDS/PE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.703 DE 01 DE JULHO DE 2016. Autoriza a elevação de carga horária, em Função Técnico-Pedagógica, para os Professores e Especialistas em Educação da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece a Lei nº. 18.234/2016, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a elevação de carga horária de até 75.625 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco) horas-aula na carga horária mensal dos Professores e Especialistas em Educação, lotados nas Unidades Administrativas e Pedagógicas da Secretaria de Educação, correspondendo ao limite máximo de 10% do quadro de pessoal efetivo. Parágrafo único. As horas-aula acrescidas, por autorização deste Decreto, destinar-se-ão exclusivamente para o exercício na Função Técnico-Pedagógica fora da regência de classe. Art. 2º Caberá ao Secretário de Educação decidir sobre os pedidos de elevação de carga-horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos em regulamento pela Secretaria de Educação. Art. 3º As despesas decorrentes da elevação de carga-horária prevista neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº. 14.01.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental e nº. 1401.12.362.1.206.2.179 - Manutenção da Educação Infantil. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.704 DE 01 DE JULHO DE 2016. Autoriza a elevação de carga-horária, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece a Lei nº. 18.233/2016, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a elevação de carga horária de até 43.750 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta) horas-aula na carga horária mensal, aos professores, quando no exercício de função de coordenação pedagógica, lotados na Secretaria de Educação. Parágrafo único. As horas-aulas acrescidas, por autorização deste Decreto, destinar-se-ão exclusivamente para o exercício na Função Técnico-Pedagógica de Coordenação. Art. 2º Caberá ao Secretário de Educação decidir sobre os pedidos de elevação de carga-horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos em regulamento pela Secretaria de Educação. Art. 3º As despesas decorrentes da elevação de carga-horária prevista neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº. 14.01.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental e nº. 1401.12.362.1.206.2.179 - Manutenção da Educação Infantil Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.705 DE 04 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.836.442,84 (três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 6.800,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.398.566,48 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 892.076,36 TOTAL 3.836.442,84 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.16-F 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto14T 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.898.566,48 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.37-FT 0122 - Locação de Mão-de-obra 6.800,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 892.076,36 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 15.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.200,00 TOTAL 3.836.442,84 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.706 DE 04 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 83.870,81 (oitenta e três mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0643 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.870,81 TOTAL 83.870,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0643 - Subvenções Sociais 83.870,81 TOTAL 83.870,81 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.707 DE 04 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 60.007,71 (sessenta mil e sete reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 60.007,71 TOTAL 60.007,71 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 60.007,71 TOTAL 60.007,71 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.708 DE 04 DE JULHO DE 2016. EMENTA: REVOGA O §1º, I E II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, incisos IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o §1º, I e II, do art. 1º do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) OBSERVAÇÃO: Republicados por incorreção os Decretos nº 29.700, nº29.701, nº29.702, nº 29.703, nº 29.704, de 01 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial nº 074 de 02 de julho de 2016 e os Decretos nº 29.705, nº 29.706, nº 29.707 e nº 29.708, de 04 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial do Município nº 075 de 05 de julho de 2016, em razão de ter saído com as numerações incorretas. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1487 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear EDSON FIRMINO DO NASCIMENTO, CPF nº 77418298404, para exercer pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Política, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 04 de julho de 2016. \ PORTARIA Nº 1488 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 562/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZILVANZITA BEZERRA BRITO, CPF nº 17688213487, matrícula nº 26.492-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Setor de Enfermagem de Unidades de Saúde símbolo 'CAA-4', do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1489 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA PINTO RIBEIRO, CPF nº 58782737487, matrícula nº 99.678-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. Nomear RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA, CPF nº 04342012430, matrícula nº 77.451-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1490 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 427/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, THAISA WANESSA DA SILVA, CPF nº 07830817405, matrícula nº 102.634-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de fevereiro de 2016. Nomear AMANDA GUSMÃO DE LIMA, CPF nº 08279138420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1491 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTA ANTUNES DE ARAÚJO GUSMÃO, CPF nº 86639005468, matrícula nº 69.578-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de outubro de 2015. Nomear MARIA GLECIANY ALVES BEZERRA, CPF nº 08320669405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1492 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DALVA MARIA DE MELO ALBUQUERQUE, CPF nº 67455590482, matrícula nº 32.094-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico de Unidades de Saúde, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2016. Nomear SAMUEL MELO DE ALENCAR, CPF nº 46219099320, matrícula nº 44.055-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico de Unidades de Saúde, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2016. PORTARIA Nº 1493 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA VIVIANE NEVES DA SILVA, CPF nº 05140842432, matrícula nº 102.247-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. Nomear VINICIUS SUARES DE OLIVEIRA, CPF nº 08002865456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1494 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARTURO DE PADUA WALFRIDO JORDAN, CPF nº 02636491481, matrícula nº 96.558-3, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Atenção Básica, símbolo 'CAA-1', da Unidade de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de maio de 2016. Exonerar, a pedido, ANA BEATRIZ VASCONCELOS LIMA DE ARAÚJO, CPF nº 03812024454, matrícula nº 98.220-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde Bucal, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Atenção Básica, símbolo 'CAA-1', da Unidade de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1495 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CYBELLE SOUZA BRANDÃO DOS SANTOS MACHADO, CPF nº 94699631487, matrícula nº 105.130-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de maio de 2016. Nomear LUCINERY ALBERTA DA SILVA RAMOS, CPF nº 62068202468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1496 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 732/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, OZIEL GOMES DA SILVA, CPF n° 12836523491, matrícula nº 70.926-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Obras e Próprios, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Obras e Próprios, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear RICARDO LUIS DE OLIVEIRA SOUZA, CPF n° 69794782491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coleta Seletiva II, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1497 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 090/2016 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EVANDRO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CPF nº 04163188436, matrícula nº 103.356-5, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de julho de 2016. Nomear CLAUDIA MAR 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2IA LEITE LIRA, CPF nº 32031874420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1498 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear MIRIAM RAFAEL DE BARROS, CPF nº 31623700434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VI, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1499 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, CPF nº 44053991404, matrícula nº 103.486-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VÂNIA SUZI MARQUES GUEDES LEITE, CPF nº 25580183453, matrícula nº 103.753-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Fomento às Atividades Econômica de Pequeno Porte , símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar do dia 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1500 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 559/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CARLOS FERNANDO FANECO AMORIM, CPF nº 19581190406, matrícula nº 97.797-0, do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Serviço de Atendimento ao Servidor, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Nomear HELI ANTÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 17355753487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Serviço de Atendimento ao Servidor, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1501 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2016 - SESEG. R E S O LV E: Exonerar, a pedido, FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, CPF nº 40743853415, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Exonerar, a pedido, LARISSA VILLAÇA DA SILVA BRAINER, CPF nº 06016848425, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Exonerar, a pedido, ANA LETICIA NASCIMENTO DE COIMBRA, CPF nº 06485093460, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Biblioteconomia II, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear FABIOLA MARIA LIMA MOURA, CPF nº 05787799437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Biblioteconomia II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1502 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SIMONE MARIA DA SILVA, CPF nº 01428116451, matrícula nº 9.030-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Folha, Cadastro e Benefício, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2016. Nomear ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Folha, Cadastro e Benefício, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1503 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SÂMYA DESIRÉE JAQUES MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 02270246489, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica- Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Executivo da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2016. Exonerar, a pedido, JANAINA ALMEIDA DE MACÊDO, CPF nº 90035348453, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Executivo da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1504 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 596/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Nomear GÉSSICA DE OLIVEIRA PINTO, CPF nº 05920311444, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1505 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 642/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEÃO, CPF nº 03684637459, matrícula nº 97.524-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Neuza Gomes, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1506 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 03434409467, matrícula nº 97.307-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 28 de junho de 2016. Exonerar, a pedido, LIGIA VERÔNICA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 74243101434, matrícula nº 99.826-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 28 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1507 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2016 - GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIANA ALVES DE ALBUQUERQU 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3E, CPF nº 09805223400, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de julho de 2016. Nomear LAIS REIS LIMA, CPF nº 09757858420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1508 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 217/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCIA DE SOUZA COSTA MELO, CPF nº 31628419415, matrícula nº 104.030-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1509 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 218/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, CPF nº 44053991404, matrícula nº 103.486-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VÂNIA SUZI MARQUES GUEDES LEITE, CPF nº 25580183453, matrícula nº 103.753-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Fomento ás Atividades Econômico de Pequeno Porte, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1510 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear LISANDRA DA SILVA BARRETO, CPF nº 09803870432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1511 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Exonerar, a pedido, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF nº 82219583449, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'CDA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1512 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF nº 82219583449, de responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1513 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Nomear VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA, CPF nº 82219583449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1514 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBERTO DUARTE GUSMÃO, CPF nº 66153905404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'CDA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1515 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO DUARTE GUSMÃO, CPF nº 66153905404, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1516 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ROBERTO DUARTE GUSMÃO, CPF nº 66153905404, Secretário, símbolo 'CDA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1517 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear TATIANA ROBERTA PIRES PORTO DA SILVA, CPF nº 03410679464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa MR 1.2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1518 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar DIOGO LUNA VIANA, CPF nº 00954084446, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1519 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELA MONIQUE GUSMÃO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 04084220418, matrícula nº 103.184-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear CAMILLA MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 10088416410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1520 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 770/2016 - DPR, RESOLVE: Dispensar MIGUEL ANTÔNIO BRECKENFELD RILHO SOBRINHO, CPF nº 39952835434, matrícula nº 856-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 16 de abril de 2016. Designar TARCISIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 42604389487, matrícula nº 4.386-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1521 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido no na CI nº 033/2016 - CMAS e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2015/2017 e tendo em vista o contido no Ofício nº 597/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: I - Publicar a nova composição dos integrantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representantes da Sociedade Civil - Entidades de Atendimento. Entidades de Atendimento: 1ª titular: Casa Menina Mulher - CMM - Representante: Maria de Lourdes de Souza. 1ª suplente: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - Representante: Anyse Carolyne de Jesus Rocha dos Santos. 2ª titular: Instituto Dom Helder Câmara - Casa Frei Francisco - Representante: Maria d 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4o Livramento de Aguiar. 2ª suplente: Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso - Representante: Elisabete Ferreira de Almeida Duarte. 3ª titular: Instituto de Pesquisa e Estudos da Terceira Idade - IPETI - Representante: Rosângela Maia de Andrade. 3ª suplente: Casa Rosa - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama de Pernambuco - Representante: Tereza Cristina Martins Maranhão. 4ª titular: Centro de Reabilitação de Valorização da Criança - CERVAC - Representante: Valéria Cristina Alves de Santana. 4ª suplente: Centro Educacional Social e Cultural - CESC - Representante: Elizabeth Maria de Oliveira e Silva. PORTARIA Nº 1522 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2016-GAB/SISUR do Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Portaria nº 1.446 publicada no DOE de 27 de maio de 2015, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Lotar na Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a servidora VIRGINIA LANE BRAGA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 144128-0, CPF nº 435.989.434-15, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, cedido a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 1º de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1523 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2016-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 069/2016-GGP da Secretária Executiva de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Moreno/PE, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP R E S O L V E Lotar na Secretaria de Saúde do Recife, a servidora JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA, Matrícula nº 31316, CPF nº 035.751.864-05, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal do Moreno/PE, com efeito retroativo a 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1524 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 032/2016-GAB do Prefeito do Município de Camaragibe-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Camaragibe, da servidora ALESSANDRA MOURA SANTOS, Professor I, Matrícula nº 68960-8, CPF nº 847.696.374-20, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao período de 1° de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1525 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0422/2016-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Ofício n° 1000/2015/SUPER/HC/UFPE do Diretor Superintendente do Hospital das Clínicas, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Universidade Federal de Pernambuco/Hospital das Clínicas, da servidora PATRICIA MADRUGA REGO BARROS, Enfermeiro, Matrícula n° 65.939-0, CPF n° 021.904.124-55, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal n° 21.097/2005, Art. 3°,§ 4°,referente ao exercício de 2016 PORTARIA Nº 1526 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura do servidor SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Auditor do Tesouro Municipal, matrícula nº 23559-9, CPF nº 167.121.374-20, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1527 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 307/2016/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Portaria nº 1569/2015, publicada no DOM nº 54 de 16 de maio de 2015, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos do Recife-CTTU, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/DIMOP e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão nos períodos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015 e de 02 de abril de 2015 a 31 de dezembro de 2015, para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/DETRAN/CIRETRAN de Caruaru/PE, da funcionária CARMEM VALÉRIA SABÓIA, Advogado, Matrícula nº 8919-2, CPF nº 418.657.314-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1528 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios CC nº 80/2015 e CC nº 137/2015 do Chefe de Gabinete da Secretaria da Casa Civil/Governo de Pernambuco, Ofício CC nº 005/2016 do Secretário da Casa Civil em Exercício/Governo de Pernambuco, Ofício nº 69/2016-GGAFI da Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado de Pernambuco/Secretaria de Administração, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Casa Civil, do servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55.087-3, CPF nº 196.405.284-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Vice Prefeito, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2013 e 2014. PORTARIA Nº 1529 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de G 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5abinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão no período de 01 de janeiro a 23 de março de 2015, para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação/APEJE, do servidor SEVERINO RIBEIRO DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 36.943-1, CPF nº 350.317.944-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 1530 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Cota do Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria das Cidades/Departamento Estadual de Trânsito, a servidora NADIR MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29248-3, CPF nº 397.395.544-15, pertencente ao quadro pessoal Guarda Civil Municipal do Recife, mediante mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1531 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 722/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, E-mail da Gerente de Gestão de Pessoas/EMLURB, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora AURENIZE LUCIANO DA SILVA, Assistente Administrativo Geral II, matrícula nº 3454-1, CPF nº 476.260.034-20, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1532 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2016 do Prefeito do Município do Paulista, Ofício nº 753/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista/Secretaria de Educação, o servidor GEORGE DA SILVA VIEIRA, Professor I, matrícula nº 88633-2, CPF nº 046.537.064-09, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1533 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 450 e 451/2016-CGESP/SAA/SE-MS do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Portarias nºs 969 e 967/2016, publicadas no DOU nº 90 de 12 de maio de 2016, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Saúde, os servidores ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Médico, matrícula nº 78505-0, CPF nº 039.361.924-99, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde - ERIKA SIQUEIRA DA SILVA, Médico, matrícula nº 96552-6, CPF nº 049.007.834-63, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, que se encontravam à disposição do Ministério da Saúde, com efeito retroativo a 12 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1534 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 3422/2016 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº182/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MARIA VERÔNICA BELAS REGIS, Agente Administrativo, matrícula nº 22444-7, CPF nº 281.047.734-53, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que se encontrava a disposição da Câmara Municipal do Recife, com efeito retroativo a 8 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1535 DE 06 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer Jurídico n° 16/2016 - AJU/SEDUC e as cotas de 21.03.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, e de 23.03.2016 da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, tendo em vista o contido no Ofício nº 778/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar, a pedido, o retorno antecipado de afastamento para cursar Doutorado, a contar de 26 de maio de 2016, do Professor I NEUMA SILVA SIQUEIRA, CPF: 355.247.584-20, mat. 61.649-8, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araujo/Anexo - Cervac, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA- Módulo II/2º Turno. O Professor obteve a concessão de afastamento para freqüentar o curso de Doutorado em Psicologia, promovido pela Universidad de Ciencias Empresarialies y Sociales, em Buenos Aires - Argentina, 12 de março de 2014 a 30 de janeiro de 2017, pela Portaria n° 929 de 23.04.2014 - D.O.M. 38/04.04.2014 do Poder Executivo, ficando desta forma, alterado para 26 de maio de 2016 o retorno do afastamento, constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso firmado em 12 de março de 2014. PORTARIA Nº 1536 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nas Leis nº 15.662/92, 17.239/06 e o Parecer nº 761/13 da Procuradoria Consultiva, tendo em vista o contido na CI nº 068/16 da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por te 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6mpo de serviço a servidora GERLÚCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, matrícula nº 18.314-0, Assistente Técnico Administrativo, do Nível 'NM-8' para o Nível 'NM-9', a contar de 01/04/2016. PORTARIA Nº 1537 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 10 da Lei nº 15.508/91 e o Art. 01 da Lei nº 17.385/07, tendo em vista o contido no Ofício n° 089/2016 - GAB/SECULT. R E S O L V E: Atribuir a Gratificação de Encargo de Gabinete - Motorista ao servidor Amaro Luiz da Silva, matrícula nº 21.155-0, CPF n° 366.256.984-15, a contar da publicação. PORTARIA Nº 1538 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 115 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.38950.5.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Maria Cristina do Nascimento Silva Brandão, Professor I, matrícula nº 94.393-5, CPF nº 031.122.954-98, licença sem vencimento, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1539 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo nº 07.21798.0.16, R E S O L V E: Conceder a servidora Taciana Mirella Batista dos Santos, Enfermeiro, matrícula nº 91.556-8, CPF nº 033.833.734-28, Licença integral para estudo, com vencimento, nos termos do Art. 4º, inciso IV, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 25.783/2011, no período de 03 de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2020. PORTARIA Nº 1540 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.13596.3.16. R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, o servidor Jose Marcos Mendes, do cargo efetivo de Técnico de Saneamento, matrícula nº 65.873-9, CPF nº 609.605.584-20 PORTARIA Nº 1541 DE 06 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2016-GAB/SESAN do Secretário de Saneamento do Recife, Cota do Chefe de Divisão de Articulação Institucional da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Tornar sem efeito a PORTARIA nº 0206 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 0013 de 2 de fevereiro de 2016, referente ao servidor ROBSON ROBERTO COUTO DE ARAÚJO, Tenente Coronel, matrícula nº 950695-0, CPF nº 023.573.474-81, pertencente ao quadro pessoal do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'PRG ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA', CNPJ: 11.512.843/0001-93 e CMC: 418.729-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.43258.9.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 27/06/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, a Comunicação de Cobrança, e a Cópia do Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 30/03/2016, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 04 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'REDU DESENV E LICENC DE PROGRAMAS DE INFORMATICA LTDA', CNPJ: 12.359.885/0001-07 e CMC: 456.327-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.43239.4.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 27/06/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, a Comunicação de Cobrança, e a Cópia do Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 30/03/2016, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 04 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'ARTEL REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA', CNPJ: 08.655.637/0001-28 e CMC: 374.390-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.43242.5.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 27/06/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, a Comunicação de Cobrança, e a Cópia do Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 30/03/2016, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 04 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'STRING PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA', CNPJ: 05.993.103/0001-13 e CMC: 393.382-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.43246.0.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 27/06/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, a Comunicação de Cobrança, e a Cópia do Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 30/03/2016, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 04 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'GRAF DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA', CNPJ: 07.558.498/0001-51 e CMC: 372.597-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.43259.5.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 27/06/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, a Comunicação de Cobrança, e a Cópia do Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 30/03/2016, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 04 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'LOCUS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA', CNPJ: 04.881.922/0001-06 e CMC: 395.072-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.43244.8.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 27/06/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, a Comunicação de Cobrança, e a Cópia do Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 30/03/2016, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 04 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CAR 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação2NEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'MVD TRANSPORTES E SERVIÇOS', CNPJ: 01.045.961/0003-47 e CMC: 522.591-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.43260.3.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 27/06/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, a Comunicação de Cobrança, e a Cópia do Termo Final de Auditoria Eletrônica, lavrado em 31/03/2016, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 04 de julho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 010/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 05 de julho de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 010/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 13/07/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.81176.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE: PFM PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.81194.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE: PFM PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.76562.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: DEUSOMIR OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR - ME JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕE PROCESSO:15.07526.0.51 - CONSULTA CONSULENTE: MATRIZ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. - ME RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕE PROCESSO:15.01158.9.51 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:SUENNE MARIA BATISTA CUNHA REIS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.85305.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.53848.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JULIA NERY DA FONSECA ADVOGADO: IGARO SANTOS DE ANDRADE TENÓRIO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.42305.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:MARCOS HERMANN JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.47893.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Rescisão de Mérito) CONTRIBUINTE: EDMAR CUNHA DE PONTES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.41544.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Rescisão de Mérito) CONTRIBUINTE: ELIZABETE PEREIRA DE ARAÚJO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.09319.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Rescisão de Mérito) CONTRIBUINTE: FRANCISCO LUIZ CALDEIRA PONTES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.89457.2.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - (Rescisão de Mérito) CONTRIBUINTE: WYVISON GOMES DE LIMA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:07.92148.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Pedido de Vista) CONTRIBUINTE:MARCUS JOSÉ SALVADOR VASCONCELOS FILHO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 06 de julho de 2016. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoRetificação1R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 083, datada de 26 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Recife nº 062, de 04.06.2016. ONDE SE LÊ: 'Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0'. LEIA-SE: 'Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4'. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 49, DE 05/07/2016. EXTRATO DO CONTRATO N° 042, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2016. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, II, c/c Art.13, VI, da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2006, com fulcro no art. 13, VI, ambos da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 14.04.2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE FADE/UFPE. Objeto: A prestação de serviço de proteção radiológica pessoal (monitoração individual externa de radiações gama e X), visando atender as necessidades das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Recife. Valor Global: R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de abril de 2016 e termo final o dia 28 de abril de 2017. Dotação Orçamentária: n 4801.10.301.1.238.2.085.00001 - (Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria/REC. SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: nº 0244. Nota de Empenho: nº 2016.01488. Ratificação: Por Jailson de Barros Correia- Sec. de Saúde, em 13 de abril de 2016. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 94, FIRMADO EM 01 DE JUNHO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2015, referente ao Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2015-EMPREL, na condição de órgão não Participante ou 'carona' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeira, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ 01 Servente de Limpeza 02 3.001,03 6.002,06 72.024,72 02 Auxiliar de Serviços 01 2.354,78 2.354,78 28.257,36 03 Motorista 01 3.638,03 3.638,03 43.656,36 VALOR GLOBAL R$ 143.938,44 Preço Global: R$ 143.938,44 (cento e quarenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2016 e termo final o dia 31.05.2017, podendo ser prorrogado até o limite 60 (sessenta) meses, mediante aditivos nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00056 e 2016.00057. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 95, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'CARONA'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participação Social, conforme a seguir: LOTE ÚNICO Item Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Unit. R$ Taxa Administrativa Preço unit. Com Taxa Administrativa R$ PREÇO MENSAL ESTIMADO R$ 01 Etanol 190 Litro 12.000 3,046 -0,25% 3,038 36.456,00 02 Gasolina Comum 190 Litro 60.000 3,687 -0,25% 3,677 220.620,00 VALOR GLOBAL R$ 257.076,00 Preço Global Estimado: R$ 257.076,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, setenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de julho de 2016 e termo final o dia 30 de junho de 2017, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: 2016.00082. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 104, FIRMADO EM 29 DE JUNHO DE 2016. Modalidade de Licitação: Procedimento de Seleção pelo Menor Custo Base Legal: Art. 42, § 5º da Lei 8666/93 Processo De Licitação nº 004/2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de Empresa de consultoria para definição do modelo jurídico institucional, estrutura e funcionamento do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, financiado pelo Banco Mundial. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.07.2016 e termo final o dia 10.07.2017, podendo ser prorrogado por até 36 (trinta e seis) meses. Preço Global: R$ 802.631,58 (oitocentos e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 3301.15.122.2.122.1.023 - Elemento de Despesa nº. 4.4.90.39 - Fonte nº. 0103 Nota de Empenho: nº 2016.00074. Fonte dos Recursos: Operações de Crédito. EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação, n° 003/2016, com base no art. 25, caput, e 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoRetificação2inciso I, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 26.05.2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Empresa PLURI Serviços Ltda - ME. Objeto: A aquisição de compras de até 600 (seiscentas) vagas em evento de formação especifica para coordenadores pedagógicos, abordando aspecto da dimensão integrativa (bem estar do sujeito), bem como da própria formação continuada, com ênfase na importância do papel deste profissional para a dinâmica escolar, para atender a Secretaria de Educação, na forma abaixo: CH LOCAL PERIODO TIPO DE ATIVIDADE Máximo de 20h Deverá ocorrer em local que tenha estrutura física adequada para a realização das atividades especificas da formação, bem como tenha estrutura adequada para alimentação e acomodação dos profissionais.1º semestre de 2016, preferencialmente, entre os meses de maio e junho. Atividades ligadas à dimensão integrativa, tais como Yoga, Constelação Sistêmica Familiar, Dinâmica de grupo, Ginástica laboral, hidroginástica, Musicoterapia, etc. 'Atividades de reflexão teórica, como por exemplo: palestra, minicurso, mesa-redonda, painel, etc. 'Apresentações culturais, a saber: show musical, stand up, contação de histórias, etc. Preço Global: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). Prazo: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio de 2016 e termo final o dia 25 de dezembro de 2016. Dotações Orçamentárias: nºs 14.01.12.0361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Ratificação: Em 23.05.2016, por: Rogério de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Nota de Empenho: nº 2016.02038. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 355, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 023/2014-SAD - Sec. de Adm. do Estado de Pernambuco, referente ao Processo Licitatório nº 157.2014.III.PE.098.SAD, na modalidade Pregão Eletrônico nº 098/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. Objeto: A aquisição de água mineral natural em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, em Lote 02, Item 01 para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital da Licitação, e da proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 AGUA MINERAL - Natural sem gás, acondicionada em garrafa pet, contendo 330ml, tampa com rosca e lacre. 229169-0 50.000 0,69 34.500 VALOR GLOBAL R$ 34.500,00 Preço Global: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2015 e termo final o dia 13 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00626. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS (Transferências do FNAS). OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE INFORMATICA, Nº FIRMADO EM 07 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2014, referente ao Processo Licitatório nº 026/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2014-CPLS, na condição de órgão não participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: O acréscimo no quantitativo do item 15 - Serviço de Suporte especializado, no percentual de 25% sobre o valor original deste item, passando a vigorar da seguinte forma: ITEM ESPECIFICAÇÕES COD. RED. QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL 15 Serviço de suporte especializado 199 4.200 187,51 787.542,00 Valor Global: R$ 787.542,00 (setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais). Dotação Orçamentária: nº 2701.04.121.2.160.2.055 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.35 - Fonte: 0100.. Nota de Empenho: nº 2016.00018. Recurso Financeiro: Recursos Próprios (Adm. Supervisionada). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 43, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2014, referente ao Processo Licitatório nº 026/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2014-CPLS, na condição de órgão não participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O acréscimo no quantitativo de seu objeto, no percentual de 25% sobre o valor original do contrato, conforme segue: ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD. MARCA/ MODELO VALOR UNIT.R$ VALOR GLOBAL R$ 1.701,00 255.150,00 01 Tipo 1 Banca de feira metálica com pintura eletro estática - nas dimensões de 1,95m x 1,00m e altura de 2,10m, confeccionadas em tubos de metalon, aço 1020 nas dimensões 50x50mm chapa 16MSG com fechamentos das laterais, frente e portas em chapas de aço revestidas de zinco e alumínio, balcão e base em chapa lisa galvanizada de espessura 20MSG. 150 Marca: Vertical Modelo: Quiosque sem cobertura VALOR GLOBAL R$ 255.150,00 Valor Global: R$ 255.150,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais). Prazo: De 11 de fevereiro de 2016 a 10 de fevereiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 6403.15.452.1.310.2.566 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0241. Nota de Empenho: nº 2016.00004. Recurso Financeiro: Recursos Próprios (Adm. Supervisionada). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 74, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 012/2007. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DE FATIMA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.916,73 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoRetificação3para R$ 6.457,06 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,132300% de maio/2015 a abril/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 71.000,76 (setenta e um mil reais e setenta e seis centavos), para R$ 77.484,72 (setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 77.484,72 (setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 08.05.2016 a 07.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.02151. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 48, DE 04/07/2016. TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 20, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SENEAMENTO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RECIFE, Nº 055, EM 19 DE MAIO DE 2016. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoAVISO1DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 007/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico 001/2015 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 10.537.623/0001-51. Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da Notificação. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro d o Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73688.5.14, ROSILENE DOS ANJOS DE M SILVA 0000054305.2 07.84635.3.15, JANETE FERREIRA LUCIO 0000055310.2 07.08277.0.16, MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO P 0000055122.4 07.19065.0.16, DILZA DOS SANTOS M BASTOS 0000053681.0 07.21340.4.16, JAMESON CARLOS DA SILVA 0000054245.8 07.21915.7.16, GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA MESSIAS GOME 0000055150.1 07.29986.0.16, CONCEICAO MARIA B BENTZEN 0000021166.0 07.29986.0.16, CONCEICAO MARIA B BENTZEN 0000021166.0 07.30779.5.16, CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MEL 0000018526.7 07.37166.9.16, ROGERIO FERREIRA DA SILVA 0000018889.2 15.38058.0.16, YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SA 0000054751.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28958.3.16, CARLOS ANTONIO DA SILVA 0000055301.1 RESTOS DEIXADOS EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37727.2.15, MARCO AURELIO C DE ALBERTIM 0000096950.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63394.7.15, MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLI 0000056049.8 07.96515.8.15, ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA MACIEL 0000055223.5 07.19073.2.16, VANIA MARIA BRANDAO P GOMES 0000057105.1 APOSENTADORIA EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06905.4.16, EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 0000032480.9 07.06907.7.16, EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 0000068976.0 07.06698.7.51, MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 0000054195.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02000.7.16, KARLA EDELWEISS DOS SANTOS ALVES 07.02001.3.16, LILLYANE NASCIMENTO VENCESLAU 07.02003.6.16, DANIELA DA SILVA VIANA 07.25335.5.16, TESS CARVALHO MENDES 07.25337.8.16, LUIZ ANDRE RAPOSO BARBOSA 07.25338.4.16, EDUARDO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA 07.25341.5.16, ELISABETE AMADOR DA SILVA CENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21450.4.16, FILIPE FERRAZ DE SOUZA 0000104242.4 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 16.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40358.4.15, WISTON VIANA VITOR 0000029496.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19880.5.16, JASCITARA FRANCA SILVA 0000057143.4 07.21887.3.16, NEIDE GOMES DE SOUZA CONSERVA 0000057096.9 07.23163.2.16, SUELY MUNIZ BARBOSA 0000055702.1 07.24401.4.16, JOSE CARLOS DOS SANTOS 0000015498.6 07.37162.3.16, EDSON JERONIMO LUCAS 0000015844.6 AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 28.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30683.8.16, GUSTAVO JOSE REIS CARVALHO 0000063907.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 28.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22784.3.16, MARIA DA CONCEICAO O TEIXEIRA 0000069576.2 07.29501.7.16, CELIO BEZERRA PINHEIRO 0000020259.8 07.35478.3.16, OSVALDO XAVIER DE FONTES 0000025774.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 15.32972.1.16, ANDREA BARBOSA DA SILVA 0000038802.3 15.33207.7.16, ROSIMAR PEREIRA DA SILVA 0000041465.1 15.33408.2.16, SERGIO EDGARD VON BECKERATH GR 0000096060.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74796.1.11, MARCIA VIRGILIA C DE SANTANA 0000054809.2 07.21371.7.16, JOSEFA DE LOURDES RENDALL 0000057111.9 07.21608.7.16, MARIA LUCIA DE SOUSA PEREIRA 0000057145.3 07.21665.0.16, CLELIA MARIA PEREIRA BARROS 0000037560.0 07.23165.5.16, SUELY MUNIZ BARBOSA 0000061852.4 07.24230.5.16, MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA 0000055332.2 07.28207.8.16, MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 0000056836.0 07.00101.9.51, ANGELITA MARIA DA SILVA 0000055353.8 08.00033.7.16, ELISABETE BATISTA G GERALDO 0000000395.6 15.40666.3.16, LUIZ JOSE DA SILVA 0000021230.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 30.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22784.3.16, MARIA DA CONCEICAO O TEIXEIRA 0000069576.2 07.27953.8.16, ANA M DO NASCIMNETO SILVA 0000055541.6 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaContrato nº 0068/20161FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Contrato nº 0068/2016. Contrato a cessão, montagem, manutenção e desmontagem da Iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016 (Lote 02), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do Processo Licitatório nº. 017/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 017/2015-CEL/FCCR. Contratada: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.931.195/0001-19. Valor: R$ 345.948,44 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 90 (noventa) dias. Recife, 05/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 0067/2016. Contrato a cessão, montagem, manutenção e desmontagem da Iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016 (Lote 01), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do Processo Licitatório nº. 017/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 017/2015-CEL/FCCR. Contratada: K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 70.237.961/0001-08. Valor: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Recife, 05/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.832 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos Lotes 09, 18 e 19, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 21/06/2016 a 20/06/2017. Valores: Lote 09 no valor total de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), Lote 18 no valor total de R$ 546.100,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e cem reais) e Lote 19 no valor total de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), perfazendo o Valor Global de R$ 775.100,00 (setecentos e setenta e cinco mil e cem reais). Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA. - EPP, CNPJ Nº. 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 21 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 006/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 005/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.876 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao Lote 04, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 22/06/2016 a 21/06/2017. Valor Global: R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais). Fornecedor: APS SOM LTDA. - EPP, CNPJ Nº. 40.868.432/0001-33 - Data de assinatura da ata 22 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Arlindo Pereira da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.832 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos Lotes 09, 18 e 19, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 21/06/2016 a 20/06/2017. Valores: Lote 09 no valor total de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), Lote 18 no valor total de R$ 546.100,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e cem reais) e Lote 19 no valor total de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), perfazendo o Valor Global de R$ 775.100,00 (setecentos e setenta e cinco mil e cem reais). Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA. - EPP, CNPJ Nº. 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 21 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 006/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 005/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.876 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao Lote 04, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 22/06/2016 a 21/06/2017. Valor Global: R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais). Fornecedor: APS SOM LTDA. - EPP, CNPJ Nº. 40.868.432/0001-33 - Data de assinatura da ata 22 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Arlindo Pereira da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 032/2016 - GAB/SS, DE 5 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Seção III da Lei Municipal nº 17.875 , publicada em 10 de Junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a Secretaria de Saúde do Recife a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada, - a Sessão IV do Decreto Municipal nº 27.277, publicado em 16 de agosto de 2013, que regulamenta a Lei Municipal nº 17.875/2013, CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 28/2016, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Recife e a Organização Social de Saúde Hospital de Câncer De Pernambuco/Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer no âmbito do Estado do Município do Recife, cujo objeto consiste no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde a serem executados no HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 28/2016, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Recife e a Organização Social de Saúde - Hospital De Câncer De Pernambuco/Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, conforme o art. 12 do Decreto Municipal nº 27.277/2013. Art. 2º - São atribuições da Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização, entre outras: I - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da Secretaria de Saúde do Recife, subsidiando a tomada de decisões - II - informar aos dirigentes da Secretaria de Saúde do Recife sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva - III - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social - IV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social - V - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento - VI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização - VII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização. Art. 3º - A Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 28/2016 será composta pelos seguintes membros: Nome Secretaria Matrícula Nº Fernanda Casado SERS/SESAU 743245 Eliane Germano SEAS/SESAU 974350 Monica Lisboa Vasconcelos SEAS/SESAU 330504 Manuella Sales SERS/SESAU 997210 Luciana Caúla GGAJ/SESAU 977894 Felipe Soares Bittencourt SEAF/SESAU 969187 Fernanda Emanuele Castro SEAF/SESAU 973300 Parágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada pela Gerência de Modernização e Monitoramento da Atenção à Saúde da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde. Art. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º - Esta Portaria tem efeitos retroativos a 29 de abril do corrente ano. PORTARIA Nº 33/2016 - GAB/SS, DE 5 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Seção III da Lei Municipal nº 17.875 , publicada em 10 de Junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a Secretaria de Saúde do Recife a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada, - a Sessão IV do Decreto Municipal nº 27.277, publicado em 16 de agosto de 2013, que regulamenta a Lei Municipal nº 17.875/2013, CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 100/2016, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Recife e a Organização Social de Saúde Hospital de Câncer de Pernambuco/Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer no âmbito do Estado do Município do Recife, cujo objeto consiste no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde a serem executados na UNIDADE PÚBLICA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - UPAE ARRUDA. RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 100/2016, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Recife e a Organização Social de Saúde - Hospital de Câncer de Pernambuco/Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, conforme o art. 12 do Decreto Municipal nº 27.277/2013. Art. 2º - São atribuições da Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização, entre outras: I - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da Secretaria de Saúde do Recife, subsidiando a tomada de decisões - II - informar aos dirigentes da Secretaria de Saúde do Recife sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva - III - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social - IV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social - V - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento - VI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização - VII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização. Art. 3º - A Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 100/2016 será composta pelos seguintes membros: Nome Secretaria Matrícula Nº Fernanda Casado SERS/SESAU 743245 Eliane Germano SEAS/SESAU 974350 Monica Lisboa Vasconcelos SEAS/SESAU 330504 Manuella Sales SERS/SESAU 997210 Luciana Caúla GGAJ/SESAU 977894 Felipe Soares Bittencourt SEAF/SESAU 969187 Fernanda Emanuele Castro SEAF/SESAU 973300 Parágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada pela Gerência de Modernização e Monitoramento da Atenção à Saúde da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde. Art. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 34, DE 6 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no Inciso 5º Art. 4º do Decreto Nº 29.472 de 29 de fevereiro de 2016, que institui a Comissão Especial de Avaliação de 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2Desempenho do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV do Grupo Ocupacional Saúde. R E S O L V E : Art. 1º Designar como titular Juliana Lopes Bezerra, matrícula nº 102.861-8, e como suplente Mônica Gertrudes de Campos Albuquerque, matrícula nº 103.762-5 para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do PCCDV criada pelo Decreto Nº 29.472/2016, representando a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Art. 2º Designar como titular Maria Goretti Teles Araújo, matrícula nº 21.129-2, e como suplente Marcia Andréa Oliveira da Cunha, matrícula nº 64.678-1, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do PCCDV criada pelo Decreto Nº 29.472/2016, representando a Secretaria Executiva de Coordenação Geral. Art. 3º Designar como titular Marilurdes Canto Lobo, matrícula nº 21.802-4, e como suplente Alberto Enildo de Oliveira Marques da Silva matrícula nº 33163-0 para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos, criada pelo Decreto Nº 29.472/2016, representando a Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. Art. 4º Designar como titular, Berenice Garcês Santos, e como suplente Flavyana Silva dos Santos, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do PCCDV criada pelo Decreto Nº 29.472/2016, representando o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco. Art. 5º Designar como titular José Francis Herbert da Conceição, e como suplente Gilberto Flávio Melo da Silva para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do PCCDV criada pelo Decreto Nº 29.472/2016, representando o Sindicatos dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco. Art. 6º Designar como titular Luana Padilha dos Santos e como suplente Washington José dos Santos para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do PCCDV criada pelo Decreto Nº 29.472/2016, representando o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco. Art. 7º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde CONVOCAÇÃO Fica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, o material para o laboratório atinente à nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - S.B DA SILVA BARROS EIRELI - EPP (CNPJ nº 09.411.789/0001-48) Nota de empenho: 2016.01069. Recife, 06 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 047 DE 22 DE JUNHO DE 2016. Considerando a deliberação e solicitação do Plenário do Conselho Distrital de Saúde (CDS) VI que, na sua 35ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2016, solicita a prorrogação do mandato daquele colegiado - Considerando a alteração e prorrogação no cronograma do Processo Eleitoral para escolha do novo colegiado do CDS VI biênio 2016-2018. O Conselho Municipal de Saúde do Recife, RESOLVE: Art. 1 º - Acatar a prorrogação de mandato do colegiado do CDS VI biênio 2014-2016 até o dia 11 de agosto de 2016, quando se dará a posse do CDS VI para o biênio 2016-2018. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação JANAINA MARIA BRANDÃO SILVA Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 095/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELLI EPP, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 162.375,00 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) - Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 30.999,00 (trinta mil, novecentos e noventa e nove reais) - Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil, quinhentos reais) - Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) - Item 01 do Lote 20, com valor global de R$ 40.395,00 (quarenta mil, trezentos e noventa e cinco reais) - Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) - Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 121.650,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 54.125,00 (cinquenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais) - Item 01 do Lote 48, com valor global de R$ 40.550,00 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 55, com valor global de R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 59, com valor global de R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinqueta reais) - Item 01 do Lote 62, com valor global de R$ 62.540,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais) - Item 01 do Lote 71, com valor global de R$ 20.500,00 (vinte mil, quinhentos reais) - Item 01 do Lote 74, com valor global de R$ 14.480,00 (catorze mil, quatrocentos e oitenta reais) - Item 01 do Lote 77, com valor global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Item 01 do Lote 80, com valor global de R$ 10.480,00 (dez mil e quatrocentos e oitenta reais) - Item 01 do Lote 85, com valor global de R$ 1.640,00 (um mil, seiscentos e quarenta reais) - Item 01 do Lote 89, com valor global de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 096/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 53.520,00 (cinquenta e três mil e quinhentos e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 097/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria3OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa AVALON COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 178.875,00 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais) - Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 30, com valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - Item 01 do Lote 31, com valor global de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais) - Item 01 do Lote 35, com valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) - Item 01 do Lote 37, com valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 38, com valor global de R$ 21.495,00 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) - Item 01 do Lote 42, com valor global de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais) - Item 01 do Lote 45, com valor global de R$ 27.588,75 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) - Item 01 do Lote 50, com valor global de R$ 154.950,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinqueta reais) - Item 01 do Lote 53, com valor global de R$ 42.048,00 (quarenta e dois mil e quarenta e oito reais) - Item 01 do Lote 54, com valor global de R$ 3.714,00 (três mil, setecentos e catorze reais) - Item 01 do Lote 56, com valor global de R$ 10.980,00 (dez mil, novecentos e oitenta reais) - Item 01 do Lote 66, com valor global de R$ 20.690,00 (vinte mil, seiscentos e noventa reais) - Item 01 do Lote 67, com valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) - Item 01 do Lote 83, com valor global de R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 84, com valor global de R$ 6.680,00 (seis mil, seiscentos e oitenta reais) - Item 01 do Lote 86, com valor global de R$ 9.680,10 (nove mil, seiscentos e oitenta reais e dez centavos) - Item 01 do Lote 93, com valor global de R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa reais) - Item 01 do Lote 94, com valor global de R$ 19.999,50 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) - Item 01 do Lote 95, com valor global de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais) - Item 01 do Lote 96, com valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Item 01 do Lote 97, com valor global de R$ 8990,00 (oitocentos e noventa e nove reais) - Item 01 do Lote 98, com valor global de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais) - Item 01 do Lote 99, com valor global de R$ 1.700,00 (um mil, setecentos reais) - Item 01 do Lote 100, com valor global de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais) - Item 01 do Lote 102, com valor global de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 098/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa REAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) - Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 102.993,75 (cento e dois mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) - Item 01 do Lote 68, com valor global de R$ 16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais) - Item 01 do Lote 78, com valor global de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 79, com valor global de R$ 15.199,00 (quinze mil, cento e noventa e nove reais) - Item 01 do Lote 81, com valor global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) - Item 01 do Lote 88, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Item 01 do Lote 90, com valor global de R$ 3.670,00 (três mil, seiscentos e setenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 099/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) - Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 78.390,00 (setenta e oito mil e trezentos e noventa reais) - Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 68.850,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) - Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais) - Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 82.987,50 (oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) - Item 01 do Lote 23, com valor global de R$ 83.756,25 (oitentya e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) - Item 01 do Lote 24, com valor global de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 26, com valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) - Item 01 do Lote 41, com valor global de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil, novecentos e cinqueta reais) - Item 01 do Lote 43, com valor global de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) - Item 01 do Lote 49, com valor global de R$ 27.862,50 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) - Item 01 do Lote 52, com valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 100/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisi 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria4ção de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa FI COMERCIO EM GERAL EIRELLI EPP, vencedora no Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) - Item 01 do Lote 33, com valor global de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 101/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 175.950,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 34, com valor global de R$ 10.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 102/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 43.650,00 (quarenta e três mil e seiscentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 40, com valor global de R$ 14.550,00 (catorze mil, quinhentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 61, com valor global de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) - Item 01 do Lote 63, com valor global de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) - Item 01 do Lote 76, com valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 101, com valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 103/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa BETA SOLUTION COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-ME, vencedora no Item 01 do Lote 27, com valor global de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) - Item 01 do Lote 39, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Item 01 do Lote 44, com valor global de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) - Item 01 do Lote 46, com valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) - Item 01 do Lote 47, com valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 104/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MARIA JOSÉ FERREIRA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 32, com valor global de R$ 10.095,00 (dez mil e noventa e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 105/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa MAX LIMPEZA LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 36, com valor global de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 106/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa M.M.P SA BARRETO - ME, vencedora no Item 01 do Lote 58, com valor global de R$ 40.560,00 (quarenta mil e quinhentos e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 107/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, L 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria5ei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa ANDRÉ FILIPE DIAS FALCÃO 11367919495, vencedora no Item 01 do Lote 69, com valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 73, com valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais) - Item 01 do Lote 91, com valor global de R$ 9.241,50 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1550 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor KATIA MARCELINA DE SOUZA, matrícula nº 56.147-5, CPF 49690353934, Dirigente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sandra Serralva Rodrigues de Macedo, matrícula nº 41.549-5, CPF 40817253491. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1551 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor INES HELENA ALBUQUERQUE TAVARES, matrícula nº 54.766-5, CPF 49796801434, Dirigente da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Cristina da Silva, matrícula nº 44.806-0, CPF 55828558404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1552 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor PATRICIA DE MORAIS QUEIROZ, matrícula nº 95.014-4, CPF 03928658409, Coordenador da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Valeria de Farias da Hora, matrícula nº 92.922-6, CPF 16823567449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1553 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, matrícula nº 32.256-0, CPF 19357982434, Dirigente da Creche Escola Recife do Ibura, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Gladstony Wilker Bezerra, matrícula nº 71.980-6, CPF 03852297478. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1554 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA matrícula nº 61.636-9, CPF 29914507468, Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Zeide de Souza Siqueira, matrícula nº 39.085-7, CPF 70614563453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1555 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, matrícula nº 89.499-7, CPF 79614051434, Dirigente da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Adelia Ximenes Sales da Paz, matrícula nº 55.752-9, CPF 45490406453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1555 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, matrícula nº 89.499-7, CPF 79614051434, Dirigente da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA 06, para receb 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2er, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Adelia Ximenes Sales da Paz, matrícula nº 55.752-9, CPF 45490406453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1556 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SHIRLEY DA COSTA E SIRIO, matrícula nº 88.648-0, CPF 31018327720, Administrador da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ana Lucia do Rego Ferreira, matrícula nº 33.083-4, CPF 69506000468. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1557 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO DE SOUZA, matrícula nº 56.003-9, CPF 21292175400, Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Goreth Soares da Silva, matrícula nº 51.189-9, CPF 43355820482. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1557 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO DE SOUZA, matrícula nº 56.003-9, CPF 21292175400, Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Goreth Soares da Silva, matrícula nº 51.189-9, CPF 43355820482. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1558 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, matrícula nº 92.237-0, CPF 00818600489, Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ednard Williams Alves Bezerra, matrícula nº 70.563-6, CPF 82172692468. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1559 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor LIDIA FELIX DE MELO, matrícula nº 56.873-8, CPF 53927877468, Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Telma Lucia de Lucena, matrícula nº 57.039-0, CPF 59296330459. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1560 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, matrícula nº 61.195-5, CPF 35488352449, Dirigente da Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1561 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MERCIA VIDAL MOURA, matrícula nº 61.738-4, CPF 36149420400, Dirigente da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Izabel Cristina Brito Lopes, matrícula n° 38.415-7, CPF 68658397491. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1562 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA, matrícula nº 88.519-2, CPF 55089887420, Dirigente da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Mabel Christina Silva Prazeres, matrícula n° 55.321-2, CPF 46448527400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1563 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor LEILA MARIA LOPES LOUREURO, matrícula nº 56.113-6, CPF 35157160410, Vice Dirigente da Escola Municipal Menino Jesus, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Joana Darc de Andrade, matrícula n° 55.251-2, CPF 71623124700. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1564 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 75/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 2- CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA, CPF 829.668.504-34, mat. 61.744-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - 3- DAYSE ALVES PESSOA, CPF 041.735.804-01, mat. 103.157-0, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - 4- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 5- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - 6- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 1565 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 75/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780 - 2- JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA, CPF 028.074.844-25, mat. 98.873-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780 - 3- JANIA MARIA DE MELO, CPF 735.962.484-34, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780 - 4- JEANINE PONTES FERRAZ, CPF 018.548.184-14, mat. 94.289-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780 - 5- JOYCE ALVES SILVA, CPF 050.204.674-05, mat. 103.602-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1566 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 75/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, Centro de Custo 140121780 - 2- ALINE DAIANA ALVES DE SOUZA, CPF 052.924.384-99, mat. 103.104-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Cód 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4igo de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780 - 3- AMANDA NEVES DO NASCIMENTO, CPF 060.966.914-25, mat. 101.984-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780 - 4- ANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, CPF 021.555.524-40, mat. 98.999-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780 - 5- ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780 - 6- ARMANDA COSTA MARTINS, CPF 880.018.574-68, mat. 98.834-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1567 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 1425 de 17 de junho de 2016, itens I-II-III, publicada no DOM nº 69/2016, em razão de duplicidade, no que se refere à remoção, à transferência e o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4. PORTARIA Nº 1568 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 14.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, CPF 593.260.004-78, mat. 69.124-0, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 14 junho de 2016. PORTARIA Nº 1569 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 15 (quinze) horas-aula mensais no 2º Turno, com efeito retroativo a 03 fevereiro de 2016 - II- Transferir o Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a SEGPE/GGEIAF/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 15 (quinze) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º Turnos, na mesma unidade, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1570 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 14.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover, a pedido, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 62.854-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 16 junho de 2016. PORTARIA Nº 1571 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 93/20.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DANIELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CPF 039.621.764-89, mat. 95.183-4, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Creche Escola Recife do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015, Centro de Custo 140121790, a contar de 20 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1572 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR, CPF 399.970.144-72, mat. 32.893-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais, e para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais, ficando com sua carga horária assim distribuída, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780 e 30 horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de História, a contar de 21 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1573 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015: 1- LUCIANO PEREIRA DA SILVA, CPF 712.910.674-34, mat. 39.480-0, com 200 (duzentas) horas-aulas mensais, no 2º e 3º Turnos, permanecendo com 70 (setenta) horas-aulas mensais de Matemática, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446, de 16.10.2013, publicada no DOM Nº 122/17.10.2013, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais - 2- MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, CPF 440.120.474-34, mat. 57.477-8, com a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula, no 2º e 3º Turnos, permanecendo com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, totalizando 260 (duzentas e sessenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1574 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-04: 1- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, no 1º turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015 - 2- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, mat. 57.074-9, da Secretaria Executiva de Gestão de Peda 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5gógica, RPA-01, no 2º Turno, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 3- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF 223.529.294-15, mat. 39.336-3, da Secretaria Executiva de Gestão de Pedagógica, RPA-01, no 2° Turno, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 4- MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF 459.805.604-59, mat. 61.805-0, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, no 3° Turno, com efeito retroativo a 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1575 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Oficio s/n° de 2016 da Escola Municipal Henfil, RESOLVE: I- Transferir o Professor I CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 10 de junho de 2016 - II- Autorizar ao Professor I CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, no 2º Turno, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1576 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01: 1- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, mat. 70.564-0, com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aulas mensais, no 1º Turno, permanecendo com 30 (trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais na mesma unidade Administrativa, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015 - 2- ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES, CPF 771.047.224-91, mat. 70.614-0, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula no 2º e 3º Turnos, permanecendo com 40 (quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015 - 3- ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8, com a carga horária mensal de 105 (cento e cinco) horas-aula no 2º Turnos, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1577 DE 06 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015: 1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, CPF 022.335.724-32, mat. 68.979-4, no 1° Turno - 2- AMANDA JOSE DANTAS SILVA, CPF 030.405.414-39, mat. 44.831-4, no 1º Turno. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1176 de 25 de maio de 2016, Item 3, publicada no DOM nº 58/2016, referente à carga horária do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II TEREZA GONCALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 014/2016 DE 06 DE JULHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso I do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso I do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 007, instaurada sob a Portaria nº 027/2015, DOR nº 135 de 03/12/2015 - Considerando a violação do Art. 188, Inc. IV da Lei n° 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL à Agente de Segurança Municipal, GM Anna Luiza de Sousa Villela, Mat. nº 79.161-7, em virtude da incidência da mesma em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. PORTARIA N.º 015/2016 DE 06 DE JULHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no inciso I do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão da Sindicância Administrativa n° 007/2015, instaurada pela Portaria 027/2015, publicada no DOR nº 135 de 03/12/2015 - RESOLVE: ARQUIVAR a Sindicância Administrativa n° 007/2015, relativa à agente de segurança municipal, GM Maura Alves de Barros, Mat. 104.479-6, em virtude da inexistência de responsabilidade funcional da servidora supracitada. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2014, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB E WANDERLEY, MONTEIRO, ROCHA E UCHOA CAVALCANTI - ADVOGADOS E CONSULTORES Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço Global: R$ 425.549,15 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) - Dotação Orçamentária: 5006.15.122.2.161.2.723 - 3.3.90.35 - RT 0100 Prazo: 12 (doze) meses, com termo inicial em 19/05/2016 e termo final em 18/05/2017. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2016, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB E CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 15.382,67 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.281,89 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) - Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da expedição da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado na forma do art. 57,II da Lei nº 8.666/93 - Dotação Orçamentária: 50.06.2.723.3.3.90.3.3.0241 Bloqueio Orçamentário: 2015.50.06.5.275 Objeto: Locação de 01(um) veículo tipo Sedan, marca modelo Voyage 1.0 Trendline, autopasseio - 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 com no mínimo 70 cv, rádio AM-FM, bicombustível (etanol/gasolina), cor prata, com película fumê, portas malas com no mínimo 350 litros airbag, freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de MATERIAS PARA CONFECÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PALANQUES, que serão instalados e montados em diversos eventos na cidade do Recife. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). GRUPO 01. FORNECEDOR: C&J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 15.289.720/0001-96. Recife, 09 de junho de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de MATERIAS PARA CONFECÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PALANQUES, que serão instalados e montados em diversos eventos na cidade do Recife. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 2.036,00 (dois mil e trinta e seis reais). GRUPO 02. FORNECEDOR: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.763.290/0001-13. Recife, 09 de junho de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Washington Rodrigues de Lima - Representante da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de VERGALHÕES DE FERRO E TELHAS DE ARAME FORMATO HEXAGONAL, para o uso em manutenção e conservação a ser realizados pela EMLURB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 282.990,00 (duzentos e oitenta e dois mil novecentos e noventa reais). GRUPO 01. FORNECEDOR: C&J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 15.289.720/0001-96. Recife, 10 de junho de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante da Contratada. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 37/2016-GAB/SEMOC, DE 21 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: Estabelece procedimentos a serem adotados pela SEMOC referentes aos processos de Licenciamento de Anúncios e ordenamento da publicidade, nos termos da Lei 17.521/2008 e Decreto 25.688/2011 O Secretário de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos referentes ao licenciamento e renovação de Anúncios - RESOLVE: Art. 1º - Os procedimentos referentes ao licenciamento e renovação de Anúncios obedecerão a Lei 17.521/2008, ao Decreto 25.688/2011 e ao disposto nesta Portaria. Art. 2º - O equipamento a ser instalado para fixação de anúncio deverá ser representado em desenho técnico, em papel tamanho A4, contendo as informações necessárias para sua compreensão. Parágrafo Único - Os equipamentos para instalação de anúncios deverão estar contidos dentro do lote, exceto quando se tratar de EPPC, não devendo constar nos desenhos dos equipamentos informações referentes à cota de passeio público. Dos Anúncios Indicativos: Art. 3º - Para o licenciamento de anúncios indicativos deverá ser protocolado processo nas Divisões Regionais, apresentando a seguinte documentação: I- Formulário específico (Eventual/Anúncio), em 03 (três) vias, devidamente preenchido, indicando que se trata de Licença de Anúncio Indicativo - II - Pagamento de taxa para licenciamento inicial de Anúncio Indicativo - III - Apresentar o Alvará de Localização e Funcionamento IV - Desenho técnico em papel opaco, tamanho A4, em três vias, contendo: a. Desenho colorido do(s) elemento(s), com dimensões dos equipamentos, constituído de texto e figuras - b. Fachada da edificação ou outro local onde serão instalados, com indicação em vermelho, da posição em que serão fixados - c. Corte vertical ou vista lateral contendo a altura do elemento até o solo d. Locação dos equipamentos indicando a distância para as divisas - e. Nome e endereço do requerente - f. Endereço de instalação dos elementos - g. Quantidade de elementos publicitários a serem exibidos - h. Material utilizado na confecção dos elemento publicitários. V - Número(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) do(s) imóvel (is) - IPTU - Art. 4º - Será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel ou subunidade, observadas as disposições contidas no artigo 13 da Lei municipal nº 17.521/2008, e as seguintes determinações: I - Nos casos de imóvel não habitacional, que por motivos de segurança e ordem técnica, a atividade ali exercida tenha parâmetros específicos previstos em norma federal ou estadual, que interfiram na colocação dos anúncios, os mesmos deverão ser considerados - II - Os anúncios indicativos de órgãos públicos deverão respeitar os parâmetros definidos para os anúncios indicativos, com exceção da altura máxima de 5,00m (cinco metros) a que se refere o inciso X do Artigo 13, da citada lei, objetivando garantir o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo (Art.3º, inciso IX, da citada lei) - III - Os anúncios indicativos em imóveis que abriguem serviços de emergência, tais como bombeiros, ambulâncias e polícia (Art.3º, inciso X, da citada lei), deverão respeitar os parâmetros definidos para os anúncios indicativos, com exceção da altura máxima de 5,00m (cinco metros) à qual se refere o inciso X do Artigo 13, da citada lei - IV - Quando o imóvel abrigar diversas unidades autônomas, os anúncios justapostos às fachadas voltadas para a circulação de acesso às unidades, terão a altura máxima de 5,00m (cinco metros) a que se refere o inciso X do Artigo 13, da citada lei, medida a partir da laje de piso desta circulação. V - Na hipótese do imóvel abrigar mais de uma atividade, em unidades autônomas, para cálculo da área do anúncio será considerada 1/3 (um terço) da testada de cada unidade - VI - Quando instalados na área de afastamento, em imóveis edificados com testada superior a 80,00m (oitenta metros), a área máxima do letreiro será determinada pela proporção entre a dimensão de 80,00m (oitenta metros), e o produto da dimensão da testada do lote pela área de 12m². (T.12/80=Am, onde T=testada, Am=área máxima do letreiro) - VII - Será exigido Termo de Responsabilidade, conforme Anexo III, exclusivamente para os anúncios indicativos de Porte Complexo. VIII- Anotação de Responsabilidade Técnica ART/CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica RRT/CAU, com indicação do local onde será feita a instalação, no caso de equipamento de porte complexo, e contendo o seguinte teor: 'Responsabilidade Técnica pela instalação, manutenção e conservação de ________ (definir quantidade) equipamento(s) indicativo(s) de porte complexo do tipo ____________________ (especificar: Placa, Painel, Totem, Outdoor, Top light e similares), medindo_____m², cada, enquanto este estiver instalado. Dos Anúncios Promocionais: Art. 5º - A tramitação dos processos de pedido de Licença Inicial de Anúncios Promocionais, ingressos nas Divisões Regionais, obedecerá ao fluxo constante do Anexo I desta Portaria, sendo a decisão final de competência da Divisão Regional onde foi protocolado o processo. Art. 6º - Para o licenciamento de anúncios promocionais deverá ser protocolado processo nas Divisões Regionais, apresentando a seguinte documentação: I- Formulário específico (Eventual/Anúncio), em 03 (três) vias, devidamente preenchido, indicando que se trata de Licença de Anúncio Promocional - II- Desenho técnico em papel opaco, tamanho A4, em três vias, contendo: a. o Desenho colorido do(s) elemento(s), com dimensões do equipamento, constituído de texto e figuras - b. Fachada da edificação ou outros locais onde serão instalados, com indicação em vermelho, da posição em que serão fixados - c. Corte vertical ou vista lateral contendo a altura do elemento até o solo d. Locação do equipamento indicando a distância para as divisas - e. Nome e endereço do requerente - f. Endereço de instalação dos elementos - g. Quantidade de elementos publicitários a serem exibidos h. Material utilizado na confecção do elemento publicitário. III- Autorização do ocupante do imóvel, em cujo terreno está sendo pleiteada a instalação, quando o endereço não for o mesmo do CIM - válida para o período da instalação, conforme Anexo IV - IV- Contrato de manutenção da empresa de divulgação, no caso de equipamento de porte complexo - V- Número(s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) do(s) imóvel (eis)- IPTU - VI- Número de Inscrição Mercantil - CIM na situação 'ativo regular' da empresa proprietária do equipamento publicitário - VII- Pagamento da taxa para licenciamento inicial de Anúncios Promocionais - VIII- Termo de Responsabilidade Civil do representante legal da empresa, conforme Anexo III - IX- Anotação de Responsabilidade Técnica ART/CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica RRT/CAU, com indicação do local onde será feita a instalação, e contendo o seguinte teor: 'Responsabilidade Técnica pela instalação, manutenção e conservação de ________ (definir quantidade) equipamento(s) promocionais de porte__________ (simples ou complexo) do tipo __________________ 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria2_________________ (especificar: Placa, Painel,Outdoor, Top light e similares), medindo_____m², cada, enquanto este estiver instalado, pelo prazo máximo de um ano'. Art. 7º - Os anúncios promocionais de grande porte, previstos no art. 25 da Lei nº 17.521/2008, do tipo outdoor, luminosos e similares, quando instalados em imóveis não edificados e edificados de uso não habitacional deverão atender aos seguintes requisitos: I - Quando a testada for inferior a 12,00m (doze metros), não poderá ser instalado anúncios desta tipologia - II - Quando a testada for igual ou superior a 12,00m (doze metros) e inferior a 24,00m (vinte e quatro metros) poderá ser instalado apenas 01 (um) engenho desta tipologia - III - Quando a testada for igual ou superior a 24,00m (vinte e quatro metros) e inferior a 36,00m (trinta e seis metros) poderá abrigar 02 (dois) engenhos desta tipologia - IV - Quando a testada for igual ou superior a 36,00m (trinta e seis metros) poderá abrigar até 03 (três) engenhos desta tipologia. Três é o número máximo de engenhos de grande porte por lote. Parágrafo Único - Quando o imóvel possuir mais de uma testada, poderá ser considerada para o cálculo da quantidade de engenhos a testada de maior dimensão. Art. 8º - É permitida a veiculação de anúncio promocional de grande porte no plano cego da fachada de imóveis não habitacionais, nos termos do art. 57 da Lei nº 17.521/2008, sendo as solicitações recepcionadas e analisadas na Divisão Regional da SEMOC correspondente à localização do imóvel, e observados os seguintes parâmetros: I - Apenas uma fachada do imóvel poderá veicular anúncio promocional de grande porte - II - O anúncio deverá estar localizado nos 2/3 (dois terços) superiores do plano cego da fachada e estar completamente contido nos limites desse plano de fachada, sendo que o anúncio não deverá ocupar mais de 2/3 (dois terços) da largura do plano cego. III - O anúncio não poderá causar incômodo ao imóvel confinante Parágrafo Único - Entenda-se por plano cego da fachada o plano de fachada que não apresenta 'envasadura(s)'. Art. 9º - Os imóveis inacabados deverão ser classificados como imóveis vagos para fins de aplicação da Lei 17.521/2008. Art. 10 - O licenciamento de anúncios promocionais independe de parecer do Órgão de Defesa Civil do Município, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 19 da Lei 17.521/2008, e o Termo de Responsabilidade Civil (ver anexo III) pela instalação do equipamento. Art. 11 - O licenciamento de anúncios promocionais em Unidades de Conservação da Natureza (UCN), só poderá ser protocolado nas Regionais mediante autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ou outra que lhe venha substituir. Art. 12 - É proibido o licenciamento de anúncios promocionais em Imóvel Especial de Preservação (IEP), Imóvel de Preservação de Area Verde (IPAV) e nos Setores de Preservação Rigorosa (SPR) das Zonas Especiais de Preservação Histórica (ZEPH). Da Renovação do Anúncio Licenciado: Art. 13- Os Anúncios indicativos serão automaticamente renovados pela Secretaria de Finanças, através do CIM, não havendo ingresso de processo de renovação nas Divisões Regionais. Art. 14 - Os Anúncios promocionais deverão ser renovados anualmente mediante ingresso de respectivo processo nas Divisões Regionais, apresentando a seguinte documentação: I- Formulário específico (Eventual/Anúncio), em 02 (duas) vias, devidamente preenchido, indicando que se trata de Renovação de Licença de Anúncio Promocional, e contendo informação do número de atendimento do processo anterior - II - Declaração, devidamente assinada pelo representante legal da empresa, afirmando: 'O referido pedido diz respeito ao mesmo veículo, com as mesmas características do originalmente licenciado e corretamente instalado na (informar o local da instalação)' - III - Pagamento da taxa de renovação com valor correspondente ao valor cobrado para licenciamento inicial de Anúncios Promocionais vigente na data em que for protocolado o respectivo processo de renovação - IV - Termo de Responsabilidade Civil do representante legal da empresa, conforme Anexo III - V - Autorização do ocupante do imóvel, válida para o período da renovação, conforme Anexo IV - VI- Anotação de Responsabilidade Técnica ART/CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica RRT/CAU, com indicação do local onde será feita a instalação, e contendo o seguinte teor: 'Responsabilidade Técnica pela instalação, manutenção e conservação de ________ (definir quantidade) equipamento(s) promocionais de porte__________ (simples ou complexo) do tipo ___________________________________ (especificar: Placa, Painel, Outdoor, Top light e similares), medindo_____m², cada, enquanto este estiver instalado, pelo prazo máximo de um ano'. Art. 15 - A análise dos processos de Renovação de Anúncios Promocionais tomará por referência a publicidade licenciada anteriormente - Art. 16 - Não existe renovação de publicidade quando a licença inicial estiver cancelada nos termos do disposto no artigo 41 da Lei nº 17.521/2008. Dos procedimentos administrativos após a conclusão da análise: Art. 17 - Após a conclusão da análise do pedido o Setor Administrativo da Regional deverá: I - No caso de deferimento de pedidos INICIAIS de Anúncios Indicativos ou Promocionais, efetuar os registros necessários no processo, com o respectivo número e data de atendimento, remetendo o MRA à fiscalização para as devidas providências e encaminhando 02 (duas) vias do processo para a UTM da Secretaria de Finanças - II - No caso de deferimento de pedidos de RENOVAÇÃO de Anúncio Promocional, entregar 01 (uma) via do formulário ao requerente na própria Regional, não sendo necessária a remessa do formulário deferido para a UTM da Secretaria de Finanças. III - No caso de indeferimento de pedidos iniciais ou de renovação, efetuar os registros necessários e remeter à fiscalização para as devidas providências. Dos Prazos: Art. 17 - Os prazos para processos de Anúncios Indicativos permanecem inalterados. Art. 18 - O prazo total de análise e conclusão de processos de Anúncios Promocionais será de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da apropriação do Documento de Arrecadação Municipal- DAM - Parágrafo Único - As exigências, caso existam, serão formuladas de uma única vez pelo técnico analista, no prazo máximo de dez dias, contados a partir da apropriação do Documento de Arrecadação Municipal- DAM - Art. 19 - O prazo para cumprimento de exigências, pelo interessado, de processos de Anúncios Promocionais, será de 10 (dez) dias, não renováveis, contados a partir da publicação desta condição: EXIGÊNCIA, no Portal de Licenciamento. Parágrafo Único - As exigências deverão ser atendidas de uma única vez pelo interessado, sob pena de indeferimento sumário do processo. Do Cancelamento da Licença do Anúncio: Art. 20 - A licença já concedida para instalação de anúncio promocional será cancelada quando constatado pela Fiscalização o enquadramento no artigo 41, da Lei 17.521/2008, em especial quando constatado que o equipamento encontra-se instalado em desacordo com o desenho lic 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria3enciado, obedecendo ao fluxo constante do Anexo II desta Portaria, mediante o seguinte procedimento: I- A fiscalização adotará as providências cabíveis junto à empresa responsável pelo equipamento para que seja revertida a irregularidade - II- Decorridos três (03) dias úteis após o registro da intimação no sistema, se a irregularidade não estiver revertida, a fiscalização enviará o MRA ao chefe de Setor de análise de Processos da Regional solicitando o cancelamento da licença concedida, sem prejuízo das demais providências cabíveis - III- O Técnico Analista designado pela coordenação deverá providenciar as devidas anotações no processo atendido e enviar ao setor administrativo da Divisão Regional para providencias quanto à exclusão das informações inseridas no sistema quando do deferimento da licença concedida - IV- Concluído o procedimento, o representante legal da empresa deverá ser comunicado, via ofício, pelo Gerente da Divisão Regional, quanto ao cancelamento da licença do respectivo anúncio. Art. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial as Instruções de Serviço Nº 02/2012 e Nº19/2015. Recife, 21 de junho de 2016 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano TACIANA MARIA SOTTO-MAYOR Secretária Executiva de Licenciamento urbanístico ANEXO I FLUXO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS (renovação/inicial/réplica) ANEXO II FLUXO DE PROCEDIMENTOS PARA O CANCELAMENTO DA LICENÇA DO ANÚNCIO ANEXO III TERMO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (MODELO) ______________________________________________,(nome da empresa), situado a___________________________________ (endereço), inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________ e no Cadastro Mercantil de Contribuintes sob a inscrição - CIM nº___________________, representada pelo(a) Sr(a) _____________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ________________e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________________________, vem mui respeitosamente declarar nos termos do artigos 37 inciso III e 38 da Lei nº 17.521/2008, ser responsável pela instalação, manutenção e conservação de ______(quantidade) engenho(s) publicitário(s) de porte complexo do tipo________________________(Outdoor, Toplight e similares), medindo________m², cada, a ser instalado na _______________________________________________(endereço de instalação). Recife, de de . ___________________________ Representante legal da empresa Nome: CPF: ___________________________ Responsável Técnico Nome: CREA (ou CAU): ANEXO IV AUTORIZAÇÃO DO OCUPANTE DO IMÓVEL (MODELO) ______________________________________________,(nome do responsável pelo imóvel) inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________________________, autoriza a empresa _________________________________________(responsável pelo equipamento), inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________ , a instalar ______(quantidade) engenho(s) publicitário(s) do tipo_______( Outdoor, Toplight e similares) no imóvel sob a minha responsabilidade, situado a________________________________________________(endereço de instalação). Recife, de de ___________________________ Nome: CPF: Boa tarde, agradecemos a contribuição de todos, as colocações foram muito pertinentes e ajudaram na produção de um documento mais eficaz. Enviamos em anexo o documento final, já com as modificações que foram sugeridas e acatadas, para vosso conhecimento. Abaixo relacionamos todas as contribuições recebida (em preto) e o nosso posicionamento ( em vermelho) para cada uma delas: 1. Art 3 - Em relação aos anúncios indicativos, atualmente um imóvel com mais de 80 metros de fachada pode ter no máximo 5m de altura total com tamanho máximo de 4x3m=12m². Com esse tamanho o anuncio teria apenas um tubo de 1m. Isso não tem muito sentido o gostaria de saber se é possível fazer algo a respeito. R- Quanto a dimensão e altura do anúncio indicativo, estas só poderão ser modificadas com edição de nova lei. Não é o caso, estamos tratando apenas de procedimentos. 2. Art 10 - Poderá ser licenciado anuncio promocional da tipologia empena em qualquer edifício não habitacional mesmo que ele esteja abandonado é isso? Não seria um risco permitir isso sem um parecer da defesa civil aprovando a segurança da área? R- O imóvel continua de risco,no entanto, no Termo de Responsabilidade Civil o responsável técnico responde pela instalação e manutenção do equipamento. Se o imóvel não estiver apto para receber a publicidade, caberá ao responsável técnico não emitir o Termo, nem tão pouco a ART/RRT. A redação deste artigo foi revista a fim de deixar mais clara esta situação. 3. Art 17 - Caso o prazo dos 20 dias não seja cumprido pelas regionais o que acontece? R- O analista será prejudicado na sua avaliação de produtividade 4. Art 18 - O prazo dos 10 dias de exigência começa a contar a partir de que momento? Seremos notificados a respeito de alguma exigência? Como funciona? O que acontece se perder o prazo de exigência? R- A situação do processo estará informada no Portal de Licenciamento. O prazo de dez dias será contado a partir da publicação da situação: EXIGÊNCIA, no Portal de Licenciamento. O não atendimento das exigências no prazo de dez dias acarretará no indeferimento do pedido. A redação deste artigo foi revista a fim de deixar mais clara esta situação. 5. Caso o processo seja indeferido o prazo para reentrada sem custo continua sendo 45 dias? R- Sim, o direito a réplica permanece. Existe uma norma específica para réplica de processos de qualquer tipo, onde estão também inseridos os de publicidade. 6. Achamos interessante que a autorização para ingresso no processo seja necessária com reconhecimento de firma ou copia do contrato de locação, visto que algumas empresas utilizam de má fé e dão entrada com autorização não válida apenas para impossibilitar outra de licenciar equipamento nas proximidades. R- Não concordamos. A autorização apresentada é responsabilidade do requerente. Se a mesma não for autêntica o responsável deverá responder criminalmente. 7. No que se refere ao cancelamento da licença concedida, solicitamos que antes do cancelamento desta a empresa seja notificada para corrigir a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da notificação. R- OK. Sugestão acatada em parte. O inciso do artigo passou a ter a seguinte redação: I- A fiscalização adotará as providências cabíveis junto à empresa responsável pelo equipamento para que seja revertida a irregularidade - II- Decorridos três (03) dias úteis após o registro da intimação no sistema, se a irregularidade não estiver revertida, a fiscalização enviará o MRA ao chefe de Setor de análise de Processos da Regional s 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria4olicitando o cancelamento da licença concedida, sem prejuízo das demais providências cabíveis - Lembramos que, como ocorre com qualquer outro tipo de intimação, o interessado terá 48h após recebimento da intimação, para procurar o Chefe da Regional e solicitar prazo para reversão da infração, evitando que ocorra o registro da intimação no sistema. Atenciosamente, Taciana Maria Sotto-Mayor Secretária Executiva de Licenciamento e Urbanismo -SELURB 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1Resolução Nº. 001/16 - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, com previsão na Lei nº. 17.310/07, publicada no DO da Cidade do Recife em 29.03.2007, dispõe que: Considerando que Representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR conjuntamente com a Equipe Técnica do Ministério Público Estadual vem realizando visitas às Instituições de Longa Permanência - ILPI's localizadas no Município do Recife - Considerando que as visitas realizadas têm o objetivo de averiguar as condições de funcionalidade das Instituições de longa Permanência para Pessoas Idosas - ILPI's do Município do Recife, e que o resultado das referidas visitas foram positivos no sentido de aptidão para funcionar - Considerando que o Ministério Público Estadual recomendou que as Instituições de Longa Permanência que estivessem aptas ao funcionamento fossem devidamente inscritas no Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR - RESOLVE: Publicar a inclusão da ILPI abaixo mencionada na Listagem das Instituições de Longa Permanência da Cidade do Recife, no Diário Oficial do Município para que, a partir de então, seja a mesma inscrita no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife. ILPI Privada Pousada Geriátrica Doralice Endereço: Rua Cristóvão Jaques, 125 - Encruzilhada - Recife- PE Coordenação Colegiada do COMDIR: Ana Elizabeth Monteiro Juliana Paulino Dantas da Silva Normando Ferreira Cordeiro RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 017/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, após deliberação em reunião Plenária Extraordinário do dia 05 de Julho de 2016. R E S O L V E: REGISTRAR a seguinte entidade: RPA 01 - Entidade: REDE CIDADÃ - CNPJ Nº 05.461.314/0019-89 - Nº de Registro: 0499 MOTIVO: Conforme Resolução Normativa do COMDICA nº 001/2016 em reunião plenária extraordinária de 05/07/2016, o colegiado deste Conselho concede DEFERIMENTO do Registro de Entidade Provisório a REDE CIDADÃ, no período de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do Diário Oficial. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de JuLho de 2016. JOÉSIO GOMES DE OLIVEIRA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 018/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Extraordinário do dia 05 de Julho de 2016. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO da entidade relacionada abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: ADUSEPS - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS/PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE Motivo: Conforme deliberação da reunião plenária extraordinária, o colegiado deste Conselho decide pelo INDEFERIMENTO da Solicitação de Registro de Entidade a ADUSEPS - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS/PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE. A proposta de Registro de Entidade é direcionada em nome da ADUSEPS, cujo Estatuto Social no seu artigo 1º, aponta dados incongruentes em sua finalidade se comparado ao estabelecido no plano de trabalho e perfil do público alvo do Projeto Escola Popular do Direito Constitucional Pequeno Cidadão - O projeto não é desenvolvido no endereço da Sede da ADUSEPS, localizada na RPA 01, e os locais onde as atividades são desenvolvidas localizadas na Madalena e Prado RPA 04, não foi apresentado ao COMDICA CNPJ de Filiais, CIM e outros comprovantes institucionais destas unidades que corroborem com as atividades que declara desenvolver no Plano de Trabalho. Não há especificação do regime de atendimento conforme artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente no Formulário de requerimento e plano de trabalho apresentado pela ADUSEPS ,com base nesta atividade e legislação correlata - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Julho de 2016. JOÉSIO GOMES DE OLIVEIRA Presidente do COMDICA 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº 18 DE 30 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. RESOLVE Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.14966.8.11 Autuado(a): JOSENILDO FRANCISCO DE LIMA CNPJ Nº 13.550.933/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.08897.6.12 Autuado(a): PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ Nº 04.239.328/0001-16 N° do Auto de Infração: 07.08530.5.12 Autuado(a): JUVENTUS FUTEBOL CLUBE CNPJ Nº 35.466.960/0001-26 N° do Auto de Infração: 07.05046.5.12 Autuado(a): SERRALHARIA E VIDRAÇARIA CANAL CNPJ Nº 06.051.041/0001-93 N° do Auto de Infração: 07.02171.0.14 Autuado(a): PAGODE DO DIDI- VALDEMAR DE SOUZA FERREIRA CNPJ Nº 08.067.324/0001-59 N° do Auto de Infração: 07.02163.7.14 Autuado(a): CARANGOS AUTO JATO EIRELI ME CNPJ Nº 05.726.540/0001-70 N° do Auto de Infração: 07.05032.4.12 Autuado(a): FEITIÇO TROPICAL BAR E RESTAURANTE- LEO SHOW CAR CNPJ Nº 35.704.428/0001-08 N° do Auto de Infração: 07.05050.2.12 Autuado(a): BAR DO JULINHO- JULIO DEUSDETH DA SILVA RG Nº 22.60.412 SDS-PE N° do Auto de Infração: 07.08872..3.12 Autuado(a): JOHNSON FARIAS DA COSTA- BAR DO BONECO CNPJ Nº 10.541.612/0001-45 N° do Auto de Infração: 07.08889.3.12 Autuado(a): JOSÉ DIAS BARBOSA JUNIOR-ME- OITÃO BAR CNPJ Nº 24.455.446/0001-79 N° do Auto de Infração: 07.05169.0.12 Autuado(a): BAR CANTINHO DA DALVA- MARIO FRANCELINO DA SILVA CPF Nº 102.302.624-49 N° do Auto de Infração: 07.08736.2.12 Autuado(a): SER EDUCACIONAL S.A- FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CNPJ Nº 04.986.320/0001-13 N° do Auto de Infração: 07.05167.7.12 Autuado(a): ESCOLA DE SAMBA GIGANTE DO SAMBA CNPJ Nº 08.798.480/0001-90 N° do Auto de Infração: 07.09060.2.12 Autuado(a): EDVALDO GOMES DE CASTRO-ME- BAR DO POVO CNPJ Nº 15.716.973/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.08876.9.12 Autuado(a): BAR CANTINHO DA IAIA CNPJ Nº 14.583.288/0001-89 N° do Auto de Infração: 07.08367.7.12 Autuado(a): INTELIG CNPJ Nº 02.421.421/0013-55 N° do Auto de Infração: 07.05172.0.12 Autuado(a): CICERA SUERDA CALIXTO-ME- BAR CASTELO DE HAS CNPJ Nº 12.092.819/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.08373.7.12 Autuado(a): SABADÃO BAR- JHONATHAN JONES CARNEIRO DA SILVA RG Nº 83.04.960 N° do Auto de Infração: 07.08386.1.12 Autuado(a): JOSÉ OTAVIANO FERNANDES ME- BAR DOS CORNOS CNPJ Nº 24.455.404/0001-38 N° do Auto de Infração: 07.15238.6.11 Autuado(a): BAR A SAIDEIRA- VALDOMIRO DO NASCIMENTO PEREIRA CPF Nº 225.152.334-68 N° do Auto de Infração: 07.14919.0.11 Autuado(a): SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA CNPJ Nº 05.677.591/0019-89 N° do Auto de Infração: 07.14986.9.11 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CNPJ Nº 09.766.718/0001-68 N° do Auto de Infração: 07.08387.8.12 Autuado(a): GRUTA EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA- SALÃO DE FESTAS GRUTA AZUL CNPJ Nº 05.930.507/0001-68 N° do Auto de Infração: 07.14951.0.11 Autuado(a): R M DOS SANTOS FILHO CNPJ Nº 12.223.227/0001-58 N° do Auto de Infração: 07.33713.4.11 Autuado(a): ABRAÃO JOSÉ M. BARROS PIZZARIA- BAR DO PAPAI BURGUER CNPJ Nº 11.825.594/0001-96 N° do Auto de Infração: 07.14963.9.11 Autuado(a): POSTO MODELO LTDA CNPJ Nº 04.214.790/0002-40 N° do Auto de Infração: 07.09451.6.15 Autuado(a): MAGAZINE LUIZA S.A. CNPJ Nº 47.960.950/0799-84 N° do Auto de Infração: 07.09338.5.15 Autuado(a): GRAZIELA LEUPODINA DE ARAÚJO RG Nº 058.235.854-03 N° do Auto de Infração: 07.02225.2.14 Autuado(a): MIKAEL KIM PABLO COSTA CAMPOS RG Nº 066.706.694-29 N° do Auto de Infração: 07.57122.4.12 Autuado(a): PADARIA SANTA TEREZINHA CNPJ Nº 11.063.046/0001-34 N° do Auto de Infração: 07.09699.8.15 Autuado(a): MIXTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ CNPJ Nº 11.003.951/0001-30 N° do Auto de Infração: 07.14926.6.11 Autuado(a): PADARIA FLOR DO BAIRRO - MONICA TAVARES BSRROS SNDRSDE INDUTRIA ALIMENTICIA. CNPJ Nº 11.878.009/0001-16 N° do Auto de Infração: 07.08356.5.12 Autuado(a): LAVA JATO MWM CPF Nº 935374524-00 N° do Auto de Infração: 07.14963.9.11 Autuado(a): POSTO MODELO LTDA CNPJ Nº 04.214.790/0002-40 N° do Auto de Infração: 07.14966.8.11 Autuado(a): JOSENILDO FRANCISCO DE LIMA CNPJ Nº 13.550.933/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.14963.9.11 Autuado(a): POSTO MODELO LTDA CNPJ Nº 04.214.790/0002-40 N° do Auto de Infração: 07.04652.7.13 Autuado(a): DJALMA FIRMINO DE OLIVEIRA CPF Nº 407.127.884-68 N° do Auto de Infração: 07.04495.9.13 Autuado(a): POSTO MODELO LTDA CNPJ Nº 04.214.790/0002-40 N° do Auto de Infração: 07.09134.6.12 Autuado(a): BAR DA LUCIA CNPJ Nº 15.359.514/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.58095.4.10 Autuado(a): ATELIÊ 106 ARTISTAS CNPJ Nº 12.806.568/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.04502.5.13 Autuado(a): JOAO HUMBERTO FONSECA E FILHOS (AEMAZEM SANTO ANTONIO) CNPJ Nº 69.891.455/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.08966.8.12 Autuado(a): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (PÃO DE AÇÚCAR) CNPJ Nº 47.508.411/0180-12 N° do Auto de Infração: 07.32326.3.13 Autuado(a): PAN RENANETO LTDA ME CNPJ Nº 03.316.252/0001-12 N° do Auto de Infração: 07.04468.1.13 Autuado(a): FLAMAC INCORPORADORA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 35.541.010/0001-19 N° do Auto de Infração: 07.04504.8.13 Autuado(a): MJ ALVES NERCEARIA E BAR - ME (BAR DA KELLY) CNPJ Nº 24.261.497/0001-60 N° do Auto de Infração: 07.08948.0.12 Autuado(a): ML OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE CNPJ Nº 13.072.912/0001-10 N° do Auto de Infração: 07.09002.2.12 Autuado(a): BAR ASA BRANCA CPF Nº 625.681.834-20 N° do Auto de Infração: 07.57126.0.12 Autuado(a): EXPRESSO COMERCIO DE GLP LTDA CNPJ Nº 04.214.790/0002-40 N° do Auto de Infração: 07.04505.4.13 Autuado(a): PAULANA BAR E RESTAURANTE LTDA-EPP CNPJ Nº 05.302.485/0001-91 N° do Auto de Infração: 07.32321.1.13 Autuado(a): AUTO DIESEL REALEZA LTDA ME CNPJ Nº 13.162.588/0001-21 N° do Auto de Infração: 07.43739.0.14 Autuado(a): ESPAÇO VARZEA (SEBASTIAO LUIZ DA SILVA) RG Nº 1.450.135 N° do Auto de Infração: 07.43738.4.14 Autuado(a): GIGANTES DO SAMBA CNPJ Nº 08.798.480/0001-90 N° do Auto de Infração: 07.04628.9.13 Autuado(a): AMC COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME. CNPJ Nº 14.233.262/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.43738.4.14 Autuado(a): GIGANTES DO SAMBA CNPJ Nº 08.798.480/0001-90 N° do Auto de Infração: 07.32352.4.13 Autuado(a): MARIA CLAUDINO DOS SANTOS CPF Nº 062.432.984-42 N° do Auto de Infração: 07.04442.4.12 Autuado(a): JONATAS GOMES RG Nº 2.894.137 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.57156.6.12 Autuado(a): JOSÉ DA SILVA MELO NETO PIZZARIA ME CNPJ Nº 10.359.843/0002-13 N° do Auto de Infração: 07.04655.6.13 Autuado(a): JM DOS SANTOS LIMA ME CNPJ Nº 15.204.034/0001-75 N° do Auto de Infraçã 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria2o: 07.08883.5.12 Autuado(a): LOJAS NARCISO CNPJ Nº 11.139.641/0010-39 N° do Auto de Infração: 07.04499.4.13 Autuado(a): OFICINA DO VALÉRIO CPF Nº 166.537.184-68 N° do Auto de Infração: 07.04621.4.13 Autuado(a): VILA DAS LAVADEIRAS (CRISTOVAO PEREIRA DOS SANTOS) CPF Nº 697.280.894-49 N° do Auto de Infração: 07.08431.7.12 Autuado(a): RODONORTE TRANSPORTE LTDA CNPJ Nº 08.008.594/0001-99 N° do Auto de Infração: 07.15188.9.11 Autuado(a): ROSALIA MEDEIROS DE VASCONCELOS N° do Auto de Infração: 07.58187.6.10 Autuado(a): BALCAO CENTENARIO LTDA CNPJ Nº 04.979.269/0001-12 N° do Auto de Infração: 07.08887.0.12 Autuado(a): PADARIA DOIS IRMAOS CNPJ Nº 11.205.178/0001-95 N° do Auto de Infração: 07.09048.2.12 Autuado(a): MANOEL MESSIAS GOMES DA SILVA CPF Nº 170.599.504-78 N° do Auto de Infração: 07.04521.0.13 Autuado(a): BAR CONCHITA CNPJ Nº 08.798.480/0001-90 N° do Auto de Infração: 07.04479.3.13 Autuado(a): AUTOPOSTO VILANOVA LTDA CNPJ Nº 24404154/0001-07 PORTARIA Nº 19 DE 30 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. RESOLVE Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de advertência por escrito constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.04518.0.12 Autuado(a): JANETE PREIRA COSTA - MERCADINHO JEAN CHARLES CNPJ Nº 02.792.852/0001-94 N° do Auto de Infração: 07.08317.0.12 Autuado(a): CONSTRUTORA DALAS LTDA CNPJ Nº 11.498.740/0001-82 N° do Auto de Infração: 07.08558.7.12 Autuado(a): SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS DO RECIFE CNPJ Nº 07.060.295/0001-30 N° do Auto de Infração: 07.32406.7.13 Autuado(a): TENOGERA LOC. E TRAN. EN. LTDA CNPJ Nº 08.100.057/0001-74 N° do Auto de Infração: 07.09575.7.15 Autuado(a): RINO COMERCIO E SERVIÇO DE FUNILARIA CNPJ Nº 19978.684/0001-29 N° do Auto de Infração: 07.05034.7.12 Autuado(a): RESTAURANTE ASSADOR CNPJ Nº 14.041.267/0001-31 N° do Auto de Infração: 07.05040.7.12 Autuado(a): ANTONIO PESSOA DE QUEIROZ CPF Nº 034.740.334 - 41 N° do Auto de Infração: 07.05036.0.12 Autuado(a): FEITIÇO TROPICAL BAR E RESTAURANTE CNPJ Nº 35.704.428/0001-08 N° do Auto de Infração: 07.02159.0.14 Autuado(a): MIGUEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR RG Nº 010.319.524-60 N° do Auto de Infração: 07.402.0.14 Autuado(a): ARCA EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI-ME CNPJ Nº 19.722.535/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.04568.6.13 Autuado(a): QUITANDA BAR (ANDREIA MARIA DOS SANTOS) CPF Nº 078.716.584-09 N° do Auto de Infração: 07.08548.1.12 Autuado(a): PAGODE DO SAMBA VIP CPF Nº 002.300.974-80 N° do Auto de Infração: 07.11562.6.15 Autuado(a): JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ME CNPJ Nº 12.146832/0001-42 N° do Auto de Infração: 07.04479.3.13 Autuado(a): AUTOPOSTO VILANOVA LTDA CNPJ Nº 24404154/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.04647.3.13 Autuado(a): CARVALHO BATERIAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ Nº 12.828.959/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.04541.0.13 Autuado(a): JOSÉ RICARDO ARAUJO TOSCANO CNPJ Nº 062.130.654-15 Inamara Mélo Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE, POR MEIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA CAFÉ AURORA LTDA-EPP, NOME FANTASIA DELTAEXPRESSO, EM 30 DE JUNHO DE 2016. TERMO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA: 001/2016-SUCEA/SMAS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2016 -SMAS. Oriunda do Processo Licitatório nº 001/2016-Pregão Presencial nº 005/2016 - CPLS/GGLIC/SADGP/PCR. OBJETO: A Permissão de Uso Onerosa da ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, localizada na Av. Martins de Barros, em frente à Praça Dezessete, no bairro de Santo Antônio, Recife, Estado de Pernambuco, para fins comerciais, bem como a sua manutenção e execução de serviços de engenharia, conforme Termo de Referência, visando a exploração de 'bar/café'. PERMITERNTE: Município do Recife/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. PERMISSIONARIA: Café Aurora LTDA-EPP, nome fantasia Deltaexpresso. CNPJ/MF nº 24.251.458/0001-81. VALOR MENSAL: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da autorização expressa para início do efetivo funcionamento, emitida pelo PERMITENTE. Recife, 04 de julho de 2016. Inamara Mélo. Gestora da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPortaria1PORTARIA SETUR-L Nº 06 DE 07 DE JULHO DE 2016 EMENTA: CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE 07 (SETE) ARTEFATOS INTERATIVOS, RELATIVOS AO CONVÊNIO 8914370/2014, 'PLAYTOWN RECIFE' - O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO: o Convênio de nº 8914370/2014, 'Playtown Recife' celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município do Recife - CONSIDERANDO: a necessidade de constituir Comissão de Avaliação para seleção de 07 (sete) artefatos interativos. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação, relativo ao Convênio nº 8914370/2014, 'Playtown Recife' para seleção de 07 (sete) artefatos interativos, que será realizada, no dia 08 de julho de 2016, com integrantes das seguintes instituições e sob a presidência da primeira: 02 (dois) integrantes da SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE - SETUR-L - 01 (um) integrante da ACADEMIA DE TURISMO (UFPE) - 01 (um) integrante do INSTITUTO PELÓPIDAS SILVEIRA (SPU) - 01 (um) integrante do RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU - 01 (um) integrante da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL - 01 (um) integrante do PORTO DIGITAL - 01 (um) integrante do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN - 01 (um) integrante da DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - DPPC (SPU) - 01 (um) integrante da SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE - SEMOC - 01 (um) integrante da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de julho de 2015. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 48, DE 04/07/2016. TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 20, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SENEAMENTO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RECIFE, Nº 055, EM 19 DE MAIO DE 2016. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1Extrato de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, inciso II, cominado com o art. 65, inciso II, alínea 'd' , ambos da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/07/2016, e reajustado pelas Convenções Coletivas do Trabalho da Categoria nº PE 000075/2014, PE 000096/2015, e, PE 000143/2016, vigentes à cada período relativos aos exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS, E LOCAÇÕES LTDA.. As despesas originárias em decorrência da prorrogação da execução e vigência dos serviços objeto do Contrato GEGM nº 009/2014, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 4101.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa nº 3.3.90.37 e fonte nº 100 - Nota de Empenho nº 2016.00212. Considerando a vigência dos créditos orçamentários, a CONTRATANTE obrigar-se-á a emitir o empenho suplementar no exercício financeiro de 2017. Para fazer face as despesas da repactuação dos preços relativos ao exercício de 2016, a CONTRATANTE adotou, em tempo hábil, providências no sentido de garantir o regular processamento da despesa, no seu respectivo período de competência, conforme notas de empenho nº 2016.00022-01 - 2016.00022-02 - 2016.00022-03 - 2016.00022-04 - e, 2016.00022-05 (Notas Fiscais a faturar).Do mesmo modo, para fazer face as despesas da repactuação dos preços relativos ao exercício de 2015, a CONTRATANTE adotou, em tempo hábil, providências no sentido de garantir o regular processamento da despesa, no seu respectivo período de competência, conforme notas de empenho nº 2015.00066-01 (Nota Fiscal nº 30437) - 2015.00066-02 (Nota Fiscal nº 30839) - 2015.00066-03 (Nota Fiscal nº 31247) - 2015.00066-04 (Nota Fiscal nº 31763) - 2015.00066-05 (Nota Fiscal nº 32082) - 2015.00066-06 (Nota Fiscal nº 32434) - e saldo a faturar conforme empenhos nº 2015.000274-02 - 2015.000298-03 - 2015.000298-05 - 2015.000298-06 - 2015.000298-07 - e, 2016.00219. Por fim, para fazer face as despesas da repactuação dos preços relativos ao exercício de 2014, a CONTRATANTE adotou, em tempo hábil, providências no sentido de garantir o regular processamento da despesa, no seu respectivo período de competência, conforme notas de empenho nº 2014.00271-01 (Nota Fiscal nº 28238) - 2014.00271-02 (Nota Fiscal nº 28239) - 2014.00271-03 (Nota Fiscal nº 28872) - 2014.00271-04 (Nota Fiscal nº 28874) - 2014.00271-05 (Nota Fiscal nº 29758) - e, 2014.00271-07 (Nota Fiscal nº 29535). Valor Global do Aditamento: R$ 566.342,83 (Incluso prorrogação e saldo de reajustes). Data de Assinatura: 01 de julho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extrato de Aditivo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2014. Objeto: promover a prorrogação do contrato ora aditado, com fundamento no disposto na Lei 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo seu início em 15 de junho de 2016 e seu término em 15 de junho de 2017. Contratante: GINASIO DE ESRTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Nota de Empenho 2016.00220. Data de Assinatura: 15 de junho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Errata de Publicações: O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no exercício regular de suas atribuições, resolve retificar os extratos de publicação relativos ao Contrato GEGM nº 009/2014, celebrado com a empresa SOLL - SERVIÇOS, OBRAS, E LOCAÇÕES LTDA., em decorrência de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - Processo Licitatório SEDUC nº 003/2013 - Pregão Eletrônico nº 002/2013, devidamente veiculados no Diário Oficial do Município do Recife/PE, nas datas de 31/07/2014 - Edição 85 - e, 15/08/2015 - Ano XLIV nº 092, do Caderno do Poder Executivo, conforme considerações insculpidas no 2º Termo Aditivo ao Contrato supracitado, para considerar em vigor os textos que seguem transcritos abaixo: I - Da publicação veiculada em 31/07/2014, considerar o texto que segue abaixo, complementar à aquele veiculado na Edição nº 85, ou seja, tornar sem efeito o extrato de contrato veiculado no Diário Oficial do Município do dia 08/07/2014, edição 75 do Caderno do Poder Executivo, e considerar com efeito e por consequência em vigor, o seguinte extrato: ' EXTRATO DO CONTRATO GEGM Nº 009/2014. Objeto prestação de serviços terceirizados, com alocação de mão de obra de serviços de limpeza e conservação predial para atender as necessidades do GEGM, em decorrência da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - SEDUC, Pregão Eletrônico nº 002/2013, Processo Licitatório nº 003/2013, Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.323.090/0001-51, Valor Global: R$ 375.822,72 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Vigência: 28/07/2014 à 28/07/2015. Dotação Orçamentária nº 4101.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37, Fonte nº 100, Bloqueio Orçamentário nº 2014.41.01.5.48. Recife, 28 de julho de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE.' II - Da publicação veiculada em 15/08/2015 - Ano XLIV nº 92, considerar retificado o marco regulatório para fins de contagem de prazo de prorrogação do Contrato GEGM nº 009/2014, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2015, por força de seu Primeiro Termo de Aditamento. Recife, 01 de julho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefe do Gabinete de Projetos EspeciaisJoão Guilherme de Godoy FerrazChamamento Público1GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 2ª CHAMADA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCARIA. O Município do Recife, através do Gabinete de Projetos Especiais, torna público e para conhecimento de quem interessar possa, que o Chamamento Público nº 001/2016, tendo como objeto a concessão de uso, a título oneroso, da área do imóvel localizado na Avenida Pernambuco, UR 1, Ibura, pertencente ao domínio público, desafetada através da Lei Municipal nº.18.108/2015, destinada à instalação de Agência Bancária, com data para recebimento dos envelopes contendo a proposta dos interessados prevista para 30/06/2016, foi considerado DESERTO, face a ausência total de interessados. Recife, 06 de Julho de 2016. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Secretário Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 331 DE 07 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 296 datada de 30 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município Nº 073 em 30 de junho de 2016 de aposentadoria da servidora MIRIAN PEREIRA DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 76.478-1, Processo nº 07.11134.2.16 por motivo de falecimento da servidora. PORTARIA Nº 332 DE 07 DE JULHO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VÂNIA LUCIA XIMENES DE MELO ALVES, que ocupou o cargo de Médico, M20-1, Matrícula nº 20.453-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0754/2016 e Encaminhamento Final nº 0573/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28570.5.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 333 DE 07 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 466 datada de 05 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município Nº 101 em 05 de setembro de 2015 de pensão do servidor NILO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8.420-5, Processo nº 07.39635.8.15, conforme Decisão Monocrática Nº 3630/2016, Processo TC Nº 1507058-0, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 334 DE 07 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de março de 2015, data do óbito, à Sra. MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (Cônjuge separada de fato e credora de pensão alimentícia), CPF Nº 375.711.684-49, beneficiária do ex-segurado Sr. NILO FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula Nº 8.420-5 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, II, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0432/2015 e nº 0592/2015 e Encaminhamento nº 0861/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.39635.8.15 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES JUNHO/2016 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.30270.5.16 ROSINETE LIMA DE SOUZA 54.293-6 07.24827.1.16 ELBA DE ALBUQURQUE SOUTO 15.770-8 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.14464.3.16 MARCOS DE ALMEIDA C. JUNIOR 38.890-3 07.38695.5.16 WALDIRENE ANTONIA B. DE SOUSA 56.866-6 07.40403.8.16 EDUARDO MAFRA DE LIMA 13.462-8 07.14465.0.16 VANIA LUCIA X. DE M. ALVES 20.453-3 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.39658.6.16 ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI 19.815-3 07.39411.0.16 WALDEIRES MARIA L.DE FREITAS 53.652-8 07.39081.0.16 EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA 21.847-9 07.39337.5.16 RIVALDO PEREIRA DA SILVA 18.465-8 07.39505.5.16 GERMANA M.L.DE ALBUQUERQUE 54.587-8 07.39517.3.16 JACINEIDE DIAS DE BARROS 54.145-1 07.40363.6.16 PAULO R. PAIXAO DA SILVA 14.511-0 07.39853.3.16 MARTA CAMILO DA CRUZ 19.131-1 07.40306.2.16 JANIO ANTONIO DO NASCIMENTO 24.162-4 07.41009.1.16 MARIA CRISTINA V. DA SILVA 57.282-8 07.40780.6.16 ESTELA DIAS DA C. MEDEIROS 25.974-7 07.40984.0.16 MARCIA MARIA A. E SILVA 56.857-5 07.40400.9.16 MALVA SUELY DA S.J. DO CARMO 56.853-7 07.39586.5.16 MARIA LEDA L. DE MELO 56.845-0 IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.28648.4.16 MONICA ARAUJO S. CAVALCANTI 41.230-0 07.29525.3.16 GLORIA MARIA M. PADILHA 12.739-5 07.27615.5.16 FRANCISCO FERREIRA LINS 11.491-5 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69058.4.09 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 08.857-0 07.13206.0.16 CARLOS GOMES DE LIMA 54.249-6 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.07677.5.16 LUSILEIDE DE FATIMA DOS SANTOS 20.235-9 07.17464.4.16 JOÃO QUIRINO DA SILVA 07.910-4 07.12057.1.16 ANTONIO ALVES FEITOSA 07.289-9 07.27534.5.16 ROSA Mª NASCIMENTO LINS 52.551-0 07.21232.7.16 JOSÉ MANOEL DA SILVA 07.721-1 07.29551.4.16 SANTINA LIMA LEAL 70.176-0 PENSÃO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.95525.0.15 ALCIDES BARBOSA RAMOS 05.849-0 07.08241.6.16 VALDEMAR SEBASTIÃO DA SILVA 09.144-2 EXTRATO - JUNHO 2016 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2016, celebrado em 16 de maio de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e G & D EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Objto: Prestação de Serviço d Técnicos Profissionais de Fisioterapia para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2016, celebrado em 01 de março de 2016. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CEASAM - CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL LTDA - ME Objeto: Inclusão do serviço de hospital-dia em psiquiatria, por solicitação do CREDENCIADO. Data da Assinatura: 14/06/2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2016, celebrado em 08 de janeiro de 2016. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e E. GOEDERT CENTRO MÉDICO - EPP Objeto: Inclusão do serviço de Atendimento Médico Ambulatorial de oftalmologia e reumatologia, e do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (exames laboratoriais, oftalmologia e cardiologia), por solicitação do CREDENCIADO. Data da Assinatura: 14/06/2016 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2016, celebrado em 13 de janeiro de 2016. Proc 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2esso de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ROBERTO A. LIMA DE CARVALHO TERAPIA E DIAGNÓSTICOS EIRELI - ME Objeto: Inclusão de serviço técnico profissional de nutrição, por solicitação do CREDENCIADO. Data da Assinatura: 03/05/2016 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2016, celebrado em 13 de janeiro de 2016. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ROBERTO A. LIMA DE CARVALHO TERAPIA E DIAGNÓSTICOS EIRELI - ME Objeto: Inclusão de serviço de atendimento médico ambulatorial de psiquiatria, por solicitação do CREDENCIADO. Data da Assinatura: 08/06/2016 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2016, firmado em 01 de junho de 2016. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI. Processo Licitatório nº 002 /2016, Pregão Eletrônico nº 002/2016 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza e conservação predial. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01/06/2016. Valor Global: R$ 167.829,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais) Dotação Orçamentária: 6101.2.075.3.3.90.37 - Fonte 0250. Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2016, firmado em 17 de junho de 2016. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e BRASLUSO TURISMO LTDA. Processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº 06/2015-CELCC Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Objeto: Contratação do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01/07/2016. Valor Global estimado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 6101. 2.094.3.3.90.33 - Fonte 0249. Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2015, firmado em 18 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE - CSSMR Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 18/05/2016 até 17/05/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, e alteração do representante legal do Segundo Convenente. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2015, firmado em 18 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CORSEC CLUBE BENEFICENTE DO BRASIL Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 18/05/2016 até 17/05/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/2015, firmado em 06 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 06/05/2016 até 05/05/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/2015, firmado em 08 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SIMPERE - SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO SUPERIOR DA REDE OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 08/05/2016 até 07/05/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 636461 - Serviço. Registro de Preços, visando à Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, remessa, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento, endosso e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, além de quaisquer outras atividades relacionadas, para realização dos deslocamentos das autoridades e servidores responsáveis da Administração Direta e Indireta Municipal, valor estimado: R$ 2.350.595,40 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 21 de julho de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 06 de julho de 2016. Glaucia Viviana B. do R. Barros - Pregoeiro (em exercício). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - CPLM - BB Nº 622.478. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 6 (seis) meses, para aquisição de freezer vertical para armazenamento de plasma, lote único, para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lote adjudicado): LDM COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA/01 - CNPJ n° 13.389.967/0001-59, com o valor global de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais). Recife, 06 de julho de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 007/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CPLOSE - Licitação BB Nº 632201. Objeto: registro de preços com validade de 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa para execução dos serviços de montagem, desmontagem e instalação de divisórias, forros, pisos (vinílico e elevado), bem como retirada e instalação de pontos 110v, 220v, dados, voz e luminárias, com fornecimento de material, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do poder executivo municipal da Prefeitura de Recife. Resultado Final: Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: MOENDO COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, para os Lotes: 01- R$ 1.577.995,24 - 02- R$ 1.154.549,73 - 03- R$ 1.290.988,69 - e 04- R$ 3.000.496,88. Autos franqueados aos interessados. Recife, 06 de julho de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 448/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 449/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 450/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 451/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 452/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Herlane Franciele da Silva (Violoncelo) CPF Nº 111.537.584-90 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 453/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Se 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2cretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 454/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (violino) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 455/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e José Emerson Rodrigues da Silva (timpanista) CPF Nº 116.990.474-21 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/07/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 05/07/2016, - Suey Cubits Capela - Secretário Executiva de Gestão Cultural(em exercício) - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio TERMO DE RETIFICAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 445/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 075, de 05 de julho de 2016, página 08. Onde se lê: Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural). Leia:se: Suey Cubits Capela (Secretária Executiva de Gestão Cultural, em exercício) TERMO DE RETIFICAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 446/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 075, de 05 de julho de 2016, página 08. Onde se lê: Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural). Leia:se: Suey Cubits Capela (Secretária Executiva de Gestão Cultural, em exercício) TERMO DE RETIFICAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 447/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 075, de 05 de julho de 2016, página 09. Onde se lê: Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural). Leia:se: Suey Cubits Capela (Secretária Executiva de Gestão Cultural, em exercício) PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, a Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº. 001/2016, para a contratação direta da Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº. 61.198.164/0001-60, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a a contratação de seguro contra incêndio, raio e explosão para os imóveis que integram o patrimônio da URB Recife, no valor global de R$ 11.774,10 (onze mil, setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos), tendo como termo inicial a data de 10 de junho de 2016. Dotação Orçamentária nº 5006.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte: 100. Recife, 06 de junho de 2016. Diogo Viana - Diretor Administrativo e Financeiro. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. VICTOR VIEIRA - PRESIDENTE DA URB RECIFE. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, a Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº. 001/2016, para a contratação direta da Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº. 61.198.164/0001-60, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a contratação de seguro contra incêndio, raio e explosão para os imóveis que integram o patrimônio da URB Recife, no valor global de R$ 11.774,10 (onze mil, setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos), tendo como termo inicial a data de 10 de junho de 2016. Dotação Orçamentária nº 5006.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte: 100. Recife, 06 de junho de 2016. Diogo Viana - Diretor Administrativo e Financeiro. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. Plínio Pimentel - Diretor de Assuntos Jurídicos URB/RECIFE. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 024/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de SACOS PLASTICOS LISO LEITOSO SANFONADO COR BRANCA, de acordo com especificações, quantidades e normas constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 20.07.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs, de acordo com especificações, quantidades e normas constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 147.872,96 (cento quarenta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). Local e Data de abertur 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3a: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 21.07.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2016 RATIFICO, com base no art. 25, caput, Inciso I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 009/2016, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº. 06.025.185/0001-75, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de neonatologia da marca OLIDEF, pelo período de 12 (doze) meses, a um valor mensal de R$ 23.487,32 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Recife, 02 de julho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2016 PROCESSO Nº. 107/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 107/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa SISTEMA SERVIÇO E EVENTOS LTDA-ME, CNPJ nº. 03.742.754/0001-00, para apresentação artística da banda FORRO DO PISTOLÃO no projeto 'ARRAIAL DA GUABIRABA'', que acontecerá no Largo José Hidalino, 433, Guabiraba, Recife/PE, no dia 10 de julho de 2016, às 20hs, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 06 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 003/2016 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação de obra e serviços de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), na Av. Presidente Médice com Av. André Vidal Negreiros, s/n, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, a seguinte licitante: 1o Lugar: AW CONSTRUÇÕES & AVALIAÇÕES LTDA - R$ 556.216,50.Recife, 06 de julho de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2016 - CPL/CTTU: Constitui objeto deste certame o credenciamento de empresas operadoras de plataformas tecnológicas a que se refere a Lei Municipal nº 18.176 de 28/10/2015 e as atualizações e regulamentações que nesta vierem a ocorrer, para prestarem o serviço de sua especialidade na cidade do Recife, efetuando a conexão entre passageiros e as pessoas físicas ou jurídicas que integram o Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX/RECIFE, regulamentado pela Lei Municipal 17.537/2009. O Edital encontra-se disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 06 de julho de 2016. Cecília Carvalho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 636536 - Objeto: Contratação de empresa para confecção de 500 cavaletes, através de Registro de Preços, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Comunicamos a realização da sessão de abertura de propostas designada para o dia 20 de julho de 2016, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 06 de julho de 2016. Cecília Carvalho - Pregoeira. 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDecreto Legislativo1DECRETO LEGISLATIVO Nº 741/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano ao Empreendedor Social Sr. FABIO SILVA. Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito José Mariano ao Empreendedor Social e idealizador do Movimento Novo Jeito, criador da Plataforma Transforma Recife e Coordenador do Programa Porto Social Sr. FABIO SILVA, pelos relevantes serviços prestados à cidade do Recife. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/16- AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA DECRETO LEGISLATIVO Nº 742/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano ao Grupo JCPM. ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito José Mariano ao Grupo JCPM. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/16- AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS DECRETO LEGISLATIVO Nº 743/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE a Medalha do Mérito José Mariano à Igreja Universal do Reino de Deus. Art. 1º - Fica concedida a Medalha de Mérito José Mariano à Igreja Universal do Reino de Deus, representada pelo Senhor Bispo Allan Sena, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/16- AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA RESOLUÇÃO Nº 328/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 020/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gerlany Andrade Lins, matrícula nº 103.375-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Flávio Barbosa da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 329/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 34/2016, do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Danilo Nogueira de Oliveira, matrícula nº 101.744-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 2º. Nomear Rodrigo Alcântara, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 330/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 48/2016, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Iony Araújo de Almeida, matrícula nº. 102.811-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Eunice Guerra de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 331/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 25/2016, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Karla Conceição Ximenes Gomes, matrícula nº 103.154-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Mauricio de Oliveira Alecrim Junior, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 332/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 57/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Natascha Karoline Magalhães de Souza Zanardi, matrícula nº 103.389-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, có 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDecreto Legislativo2digo 4.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Samuel Trindade Gomes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 333/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 57/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Pedro Felipe Sá Tompson de Melo, matrícula nº 103.390-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Alda Maria Calado da Costa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 334/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 26/2016, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vanessa Sena Guimarães, matrícula nº. 101.498-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 2º. Nomear Rebeca Elisangela de Araújo Souza, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 335/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº18 e 20/2016 do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Rosangela Soares do Egito, matrícula nº 102.852-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Nomear Ana Regina Correia de Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 336/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 13/2016, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sônia Maria Santos da Silva, matrícula nº 102.707-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 2º. Nomear Rafael Cordeiro Capitão, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 337/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 013/2016, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Cinthia Juliana Bevenuto de Paula, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 338/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº020/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.375-1 Gerlany Andrade Lins 60,00 - 103.553-3 Flávio Barbosa da Silva - 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 339/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 035/2016 do Vereador Aerto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aerto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.744-6 Danilo Nogueira de Oliveira 83,70 - 103.552-5 Rodrigo Alcântara - 83,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 340/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Ca 2016762016-07-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDecreto Legislativo3ncelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.476-5 Genilda Germano e Silva 42,29 31,76 103.514-2 Maria Luiza Fonseca 6,03 4,20 102.819-7 Ivana Maria Florentino Limeira 270,00 280,00 103.267-4 Paulo Guilherme Simão de Melo 61,84 169,70 101.462-5 Josinete Correia de Souza Santos 232,90 209,00 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 61,65 2,78 101.456-0 Sérgio Vieira da Silva 140,89 112,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 056/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica, homologado pela junta médica da Prefeitura do Recife, R E S O L V E : Conceder Licença Médica, ao servidor Robertson Barros de Oliveira, matrícula nº 103.197-0, lotado na Assessoria Especial Legislativa, no período de 20 dias, a partir de 20 de junho de 2016 a 09 de julho de 2016, conforme o atestado médico de 28 de junho de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de julho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. 2016762016-07-07T00:00:00NotíciasNotíciasPCR inaugura galpão de recicláveis no Arruda1A Prefeitura do Recife inaugurou o galpão de triagem de resíduos recicláveis Cooperativa Ecovida Palha de Arroz, localizado no Arruda, na terça-feira (5). No local, maquinários como containers, prensas, esteira, balança eletrônica e empilhadeira hidráulica foram instalados pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife. Com capacidade para até 150 catadores, o equipamento dá início a uma nova etapa na vida dos recifenses que trabalham com materiais recicláveis no entorno do Canal do Arruda e vai dar condições para que eles trabalhem de forma organizada e digna para garantirem a sua renda. Para Maria José Santos, 46 anos, presidente da Ecovida Palha de Arroz, a expectativa e a responsabilidade são muito grandes. 'Já comecei a botar em prática o meu trabalho, já troquei telefone com o fornecedor de vidro. Esse galpão mudou tudo na minha vida, hoje eu tenho a possibilidade de melhorar a minha casa e ter uma renda digna. Agradeço muito a todos os professores que nos ajudaram muito. Por causa deles a gente sabe dos nossos direitos. Sabemos lidar uma com a outra e estamos ajudando a vizinhança. Através da gente, as mulheres do nosso grupo não estão mais apanhando dos seus maridos', declarou. Materiais como papel, plástico, papelão e PET poderão ser recebidos no galpão de triagem de resíduos recicláveis Palha de Arroz, que conta com áreas para triagem, prensa e estoque, além de banheiros, vestiários e escritório. As prensas enfardadeiras instaladas no local, por exemplo, têm força de até 25 toneladas e capacidade para compactar em torno de 12 toneladas de papelão por dia. Já a esteira para triagem tem 20 metros de comprimento, o que possibilita um processo de separação de materiais recicláveis mais rápido e organizado. No total, o equipamento da Prefeitura do Recife tem cerca de 950 m² de área construída em um terreno de aproximadamente 2,2 mil m². O objetivo da iniciativa é também evitar que moradores e catadores despejem entulhos no Canal do Arruda. Fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) serão fornecidos pela Prefeitura do Recife para os trabalhadores. A Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, a partir de um convênio de incubação com a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (Fadurpe), promoveu quatro cursos totalizando carga horária de 80h sobre empreendimento cooperativo solidário - gestão de empreendimento solidário e mercado e comercialização para os catadores. Uma consultoria objetivando a formalização do empreendimento também foi realizada junto aos membros da cooperativa Ecovida Palha de Arroz, à frente da administração do espaço. De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Berenice Andrade, os treinamentos e o acompanhamento da organização do trabalho no local com consultoria aos grupos de produção, administração e comercialização têm continuidade a partir do início do funcionamento do galpão. 'Esses catadores que, em grande parte, moram aqui no entorno, começaram a ser preparados já há algum tempo na questão da catação, economia solidária, associativismo, trabalho em cooperação, resíduos sólidos. Eles vão ser responsáveis desde a catação até à comercialização e esse trabalho daqui tem a grande linha da autogestão. Então a gente só termina esse trabalho com eles quando eles estiverem prontos para se autogerir por completo, a partir da auto sustentação. Uma parte do material é trazido pela Emlurb e chegando aqui o lixo é separado, prensado para ser comercializado', explicou. 2016762016-07-07T00:00:00NotíciasNotíciasInício das aulas de natação anima criançada no Compaz1'Eu nem dormi direito', foi logo dizendo Marcela Ramos, 10 anos, sobre a expectativa de entrar na piscina para fazer a primeira aula de natação no Compaz, que vai ser realizada às terças e quintas-feiras. A atividade física começou para as crianças e jovens cadastrados no equipamento. Ontem (6) começou a hidroginástica, que será às quarta e sextas. As duas modalidades vão atender 300 pessoas, entre crianças, jovens e adultos, nos períodos da manhã, tarde e noite. São seis turmas em cada atividade esportiva, com 20 alunos na natação e 30 na hidroginástica. A primeira turma começa às 8h e segue até às 17h. As aulas têm uma hora de duração. Maria Elisa Nascimento, 8 anos, também estava animada, pois além de gostar de brincar com água, a natação foi uma prescrição médica. 'Ela tem asma e o médico sugeriu fazer, mas não tinha como. Agora, ela vai fazer um exercício que vai ajudar na saúde dela', explicou a mãe de Maria Elisa, Maria Elisângela do Nascimento. As aulas vão ser ministradas por professores do Programa de Esportes Lazer da Cidade (PELC), da Secretaria da Esportes, conforme parcerias firmadas entre o Compaz e as secretarias da Prefeitura do Recife. Sérgio Marques ressaltou que a organização das turmas por faixa etária ajuda no desenvolvimento das aulas e das crianças. 'Vamos trabalhar primeiro a ambientação delas na piscina e a respiração, mostrando os benefícios da prática esportiva. Aos poucos vamos inserindo a técnica. Cada aula será um desafio. Temos o cuidado de dar atenção a cada uma, respeitando o limite de cada criança', enfatizou o professor. 2016762016-07-07T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito apresenta Hospital da Mulher do Recife ao ministro da Saúde1Na semana em que completa dois meses de funcionamento, o Hospital da Mulher do Recife (HMR) Dra. Maria Mercês Pontes Cunha recebeu a visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, na segunda-feira (4). O prefeito Geraldo Julio esteve presente e apresentou ao gestor a unidade de saúde, localizada no bairro do Curado. 'Os hospitais que eu visitei, aqui o Hospital da Mulher, têm muito boas as estruturas, pessoal muito qualificado e motivado. Eu percebo que é um dos bons modelos de aplicação de recursos da saúde que temos no Brasil. Então eu fico feliz de ter vindo aprender um pouco em Pernambuco', declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, após a visita. O Hospital da Mulher do Recife é a maior unidade de saúde construída na história da Prefeitura do Recife e já realizou 3.205 consultas ambulatoriais - 150 partos - 103 cirurgias - 11.338 exames laboratoriais - 233 eletrocardiogramas - 4.974 ultrassonografias e 223 colposcopias. O prefeito Geraldo Julio acompanhou o ministro durante a visita e a avaliou como positiva. 'É importante a presença do ministro aqui, eu já tinha tido uma audiência com ele lá em Brasília, para poder ver o esforço que está sendo feito aqui no Recife, a dedicação de toda a equipe para a gente prestar serviços de saúde de qualidade. Esse é um equipamento diferenciado, um dos melhores hospitais que a gente tem aqui em nossa cidade', pontuou. O gestor municipal também destacou a parceria entre as esferas municipal, estadual e federal para a concretização da unidade de saúde. 'Como eu disse no dia da inauguração, esse hospital é uma obra muito grande para ser feita somente pela prefeitura. Então a gente tem aqui uma parceria com o Governo Federal, com o Governo Estadual e da Prefeitura do Recife para a gente chegar até aqui e poder oferecer esse serviço de qualidade às mulheres do Recife e de outras cidades que também são atendidas aqui'. Além da visita do ministro da Saúde, o Hospital da Mulher do Recife comemora a semana dos dois meses de funcionamento com um mutirão de atendimento para a população LBT - lésbicas, bissexuais e mulheres transexuais-transgenitalizadas. Ontem (6), elas receberam assistência em diversas especialidades, como ginecologia, endocrinologia, cardiologia e dermatologia, além de exames complementares. O objetivo é divulgar o serviço, que presta atendimento especializado, envolvendo uma equipe multidisciplinar. MICROCEFALIA - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, também ressaltou que a Organização Mundial de Saúde o recomendou a visita ao Recife como a cidade modelo de redução do mosquito Aedes aegypti para o mundo todo. 'O trabalho que foi feito aqui é referência pela Organização Mundial de Saúde para os demais países e para o Brasil também de como atuar para a redução do mosquito Aedes aegypti. Eu vi aqui especialmente na área da microcefalia muitos serviços de estimulação precoce dessas crianças, uma atenção muito especial e nessa área nós queremos ampliar a parceria', afirmou. 2016762016-07-07T00:00:00NotíciasNotíciasMangabeira recebe obras de pavimentação1A Prefeitura do Recife está realizando obras de pavimentação no bairro da Mangabeira, na Zona Norte da cidade. Na terça-feira (5), o prefeito Geraldo Julio esteve na Rua Campo Alegre vistoriando o serviço de colocação de paralelepípedo, que será concluído nos próximos dias. A via, que antes era de barro, teve investimento de aproximadamente R$ 157 mil reais. A rua recebeu a implantação de paralelepípedo em toda a sua extensão de 300 metros, compreendendo uma área que era constituída anteriormente de um leito natural. 'Estamos recuperamos esta rua, assim como várias ruas do entorno. Fico feliz em ver a satisfação dos moradores, que como eles falaram, era muita poeira no verão e muita lama no inverno. Agora eles ganharam o calçamento que vai mudar a qualidade de vida de todos que moram aqui. É mais saúde, mais dignidade e mais vida nas ruas, já que as pessoas podem colocar suas cadeiras na calçada, as crianças podem conviver melhor no espaço', declarou o prefeito Geraldo Julio. A Prefeitura do Recife, desde o início da gestão, vem trabalhando fortemente na manutenção da malha viária da cidade, tratando sua infraestrutura como uma prioridade. De 2013 até maio deste ano, foi investido cerca de R$ 140,6 milhões destinados ao recapeamento de 533 vias, correspondendo a 370,7 quilômetros de extensão, além de 324 vias em paralelepípedo, que receberam o valor de R$ 7 milhões. Além da Rua Campo Alegre, o prefeito Geraldo Julio também vistoriou o trabalho na Rua Japejara, onde está sendo realizada a Operação Tapa Buraco, revitalizando a pavimentação do local, com previsão para conclusão ainda esta semana. 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio1Ofício nº 032 GP/SEGOV Recife, 01 de julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 231/2014, que dispõe sobre a divulgação das consequências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas rave realizadas no Recife. No âmbito Federal foi editada a Lei nº 11.343/2006 que instituiu as políticas públicas sobre drogas e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, além da referida Lei, a União dispôs sobre 'as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal', na Lei nº 9.294/1996. Já no Estado de Pernambuco, além da Lei que institui a Política Estadual sobre drogas, foi sancionada a Lei nº 14.297/2011, de teor semelhante àquela em análise. A Constituição Federal ao estabelecer as competências legislativas dos entes federados deixou à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre proteção e defesa da saúde. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por vício de constitucionalidade. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 231/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a divulgação das consequências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas rave realizadas no Recife. Art. 1° - Ficam obrigados os promotores de festas raves a divulgarem, mediante impressão na frente ou no verso dos ingressos, de esclarecimentos sobre as consequências provocadas pelo uso do álcool, cigarro e drogas ilícitas, em eventos desta natureza realizados no Recife. Art. 2° - A frase que deve ser acrescida quando da confecção dos ingressos deve conter qualquer um dos três tipos de alerta: I - o álcool prejudica todos os órgãos, em especial o fígado, podendo também causar Hepatite, Pancreatite, Neurite e Gastrite - II - o fumo ocasiona uma série de complicações à saúde, entre estas, o aumento do risco de contrair doenças cardiorrespiratórias - III - as drogas ilícitas entram na corrente sanguínea e provocam danos sérios ao cérebro aos pulmões, aos rins e aos ossos, levando a vítima ao óbito. Art.3º - A frase deve estar impressa em fonte Arial e com tamanho mínimo de fonte 11, devendo também estar legível, sem qualquer sobreposição de figura e/ou fonte que possa dificultar sua leitura. Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por evento. Art. 5° Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 231/2014- AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO Ofício nº 033 GP/SEGOVRecife, 01 de julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 32/2016, que estabelece que seja informado aos usuários de maternidades, hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do município do Recife, através de placa afixada em local visível, sobre o benefício da prestação continuada para os casos de famílias que tenham crianças com microcefalia, e dá outras providências. O benefício de prestação continuada devido pela Assistência Social aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência carentes tem por fundamento o art. 203, V, da Constituição Federal, havendo sido regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A própria LOAS foi recentemente alterada e, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), passou a prever a norma atualmente constante do §11 do art. 20, que permite, expressamente, a utilização de outros meios de prova da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade para fins de percepção do benefício de prestação continuidade. Por outro lado, no que tange ao exame da constitucionalidade formal do referido Projeto de Lei, cumpre concluir, também nesse ponto, por sua inadequação, considerada a intenção parlamentar de, por lei de sua iniciativa, criar obrigatoriedade de afixação de placa em unidades de saúde Públicas, cuja regulamentação de sua organização e funcionamento toca, exclusivamente, ao Chefe do Poder Executivo, ou, no máximo, a lei que haja partido de sua iniciativa. Trata-se, pois, de hipótese de inconstitucionalidade formal fundada na ofensa ao princípio da separação de poderes, encartado no art. 2º da CF/88, especialmente por se caracterizar como uma indevida incursão parlamentar em matéria inserida no rol de atribuições privativas do Poder Executivo a que se tem denominado 'reserva de Administração'. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 32/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: ESTABELECE que seja informado aos usuários de maternidades, hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do município do Recife, através de placa afixada em local visível, sobre o benefício da prestação continuada para os casos de famílias que tenham crianças com microcefalia, e dá outras providências. Art. 1º - Os hospitais públicos e privados, maternidades, clínicas e estabelecimentos congêneres do município do Recife são obrigados a colocar placa em local visível a todos os envolvidos (trabalhadores e usuários), informando sobre o benefício da prestação continuada para os casos de famílias que tenham crianças com microcefalia. Art. 2º - Deverá constar em placa afixada em local visível os seguintes dizeres: 'O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal, renda para quem tenha algum caso de microcefalia. Para t 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio2er direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Informe-se no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.' Parágrafo único. A placa deverá conter o número e data da Lei Municipal. Art. 3° O não cumprimento do instituído por esta Lei implicará nas seguintes penalidades: I-nos casos dos estabelecimentos de saúde privados, a aplicação de multa pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos e, em caso de reincidência, multa em dobro - e II-nos casos das unidades de saúde públicas, a fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa. Art. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 32/2016- AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS DECRETO Nº 29.675 DE 04 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.836.442,84 (três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 4.4.90.52-FT 0122 - Equipamentos e Material Permanente 6.800,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.398.566,48 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413.000,00 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 892.076,36 TOTAL 3.836.442,84 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.898.566,48 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.37-FT 0122 - Locação de Mão-de-obra 6.800,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 892.076,36 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 15.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.200,00 TOTAL 3.836.442,84 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.676 DE 04 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 83.870,81 (oitenta e três mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0643 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.870,81 TOTAL 83.870,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0643 - Subvenções Sociais 83.870,81 TOTAL 83.870,81 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídic 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio3os Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.677 DE 04 DE JULHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 60.007,71 (sessenta mil e sete reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 60.007,71 TOTAL 60.007,71 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 60.007,71 TOTAL 60.007,71 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.678 DE 04 DE JULHO DE 2016. EMENTA: REVOGA O §1º, I E II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, incisos IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o §1º, I e II, do art. 1º do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1480 DE 04 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 169/2016 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Designar KARLA GRAZIELLA VITORINO, CPF nº 09708495409, matrícula nº 309-0, Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Jurídico, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento da titular CLAUDIA COIMBRA DE MORAES, CPF nº 03406544495, matrícula nº 308-6, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 a abril a 30 de setembro de 2016. PORTARIA Nº 1481 DE 04 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 354/2016 - GAB/SDSDH, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1482 DE 04 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 650/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANDREZZA DE LUCCA, CPF nº 62379330344, matrícula nº 92.350-5, da função gratificada de Supervisor 1 Programa Saúde da Família, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1483 DE 04 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 858/2016 - GAB/SE, RESOLVE: Dispensar, a pedido, JANETE DE SOUSA ALBUQUERQUE, CPF nº 15342590400, matrícula nº 62.655-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1484 DE 04 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 860/2016 - GAB/SE, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, CPF nº 21419906453, matrícula nº 61.801-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Alto Santa Terezinha, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1485 DE 04 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.28627.7.16, R E S O L V E: Conceder ao servidor Antonio Ramos Nogueira Fernandes, Músico da OSR, matrícula nº 62.227-0, CPF nº 011.761.354-14, prorrogação de licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1486 DE 04 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Portaria nº 831 de 04 de Abril de 2016, publicada no DOM nº 37 de 05 de abril de 2016 e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP, R E S O L V E Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1238 de 30 de maio de 2016, publicada no DOM nº 0060 de 31 de maio de 2016, referente a servidora ANA CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 77831-0, CPF nº 587.463.154-20, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA nº 1231 de 30 de maio de 2016, publicada no DOM nº 0060 de 31 de maio de 2016, referente ao ELMANO AMORIM DE MORAES JUNIOR, Tecnico de Obras e Serviços Urbanos Pleno, matrícula nº 1371-4, CPF nº 196.352.574-49, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife. Onde se lê: ' a contar da data de puclicação' ... Leia-se: ' com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1311 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 061 de 02 de junho de 2016, e tendo em vista o contido no Oficio nº 589/2016-GAB-FCCR, referente a Progressão Funcional por Tempo de Serviço aos servidores, abaixo relacionados desta Fundação de Cultura Cidade do Recife - Onde se lê: OUTUBRO/2010 MATR/NOME/NIVEL 2844 ROSEMERY MARIA MAGNA TORRES DE MELO NF8 - NF9 OUTUBRO/2011 MATR/NOME/NIVEL 4316 CARMEN LÚCIA FICHER DE MELO NU8 - NU9 4359 CRISTINA SIMÃO DE LIMA NU8 - NU9 OUTUBRO/2012 MATR/NOME/NIVEL 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF8 - NF9 4413 MARIA DO CARMO LELIS NU8 - NU9 4472 PAULO PEREIRA MAGALHAES JUNIOR NF8 NF9 4529 MARTINIANO ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA NU8 - NU9 4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF8 - NF9 4585 MÔNICA MARTINS UCHOA NF8 - NF9 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NM7 - NM8 5096 LUIZ CARLOS DE SOUZA NF7 - NF8 4464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA NU8 - NU9 Leia-se: ABRIL/2014 MATR/NOME/NIVEL 2844 ROSEMERY MARIA MAGNA TORRES DE MELO NF8 - NF9 OUTUBRO/2014 MATR/NOME/NIVEL 4316 CARMEN LÚCIA FICHER DE MELO NU8 - NU9 4359 CRISTINA SIMÃO DE LIMA NU8 - NU9 OUTUBRO/2015 MATR/NOME/NIVEL 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF8 - NF9 4413 MARIA DO CARMO LELIS NU8 - NU9 4472 PAULO PEREIRA MAGALHAES JUNIOR NF8 NF9 4529 MARTINIANO ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA NF8 - NF9 4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF8 - NF9 4585 MÔNICA MARTINS UCHOA NF8 - NF9 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NM7 - NM8 5096 LUIZ CARLOS DE SOUZA NF7 - NF8 4464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA NU8 - NU9 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1371 de 13 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 67 de 14 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2016 - GAB/SECOD, referente a exoneração de ITALO BRUNO GOMES FERRAZ, CPF nº 06030857410, Onde se lê: 'CPF nº 06038057410' Leia-se: 'CPF nº 06030857410' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1244 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2016-GAPRE do Prefeito do Município de João Pessoa-PB, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de João Pessoa/Secretaria de Saúde da servidora CHALLINE MENDES MARQUES, Psicólogo, matrícula nº 67774-1, CPF nº 025.524.224-70, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, sem prejuizo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente ao exercício de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito (Republicada por incorreção) 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraExtrato1EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 003/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Processo: Nº 009/2015. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2015. Natureza/Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e microcomputadores. Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e microcomputadores, para provimento da demanda dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, constantes do preâmbulo do Edital, na condição de participantes e demanda da EMPREL, na condição de gestora, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Estimado Registrado: R$ 17.957.00,00 (dezessete milhões novecentos e cinquenta e sete mil reais) Fornecedor: INTERSOFT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA - ME CNPJ: Nº 07.865.818/0001-16 Data da Assinatura: Dezesseis de junho de 2016. Signatários: EMPREL: Sr.Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr.Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior - Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente INTERSOFT: Sr. .Ricardo Szeremeta.- Gerente de Contas (*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 017/2014. Comissão: CPL/Pregão Modalidade da Licitação:Pregão Presencial para Registro de Preços 013/2014 Objeto/Natureza: Serviços de links de internet.. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 20 de junho de 2016 e final em 19 de junho de 2017. Contrato: nº 020/2015. Contratado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. CNPJ. 03.423.730.0001-93. Valor Contratado: R$ 189.481,20 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Termo Aditivo - nº 1º (primeiro). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 02 de julho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Processo nº: 001/2012. Comissão: CPL/Pregão Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços 002/2012. Objeto/Natureza: Serviços técnicos de identificação e mapeamento de Processos. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 17 de junho de 2016 e final condicionado ao término do Processo Licitatório 011/2015. Contrato: nº 007/2013. Contratado: CONSÓRCIO CATENNAIMAGE. CNPJ.: 09.281.008.0001 - 48 Valor Contratado: R$ 531.856,48 (quinhentos e trinta e um mil,oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito reais). Termo Aditivo - nº 3º (terceiro). Prazo Acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Aditivo Prazo Acrescido: 12 (doze) meses- 2º Termo Aditivo Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 02 de julho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão(**) Extrato de Ata de Registro de Preços nº 004/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. Processo: Nº 009/2015. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2015. Natureza/Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e microcomputadores. Objeto: Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e microcomputadores, para provimento da demanda dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, constantes do preâmbulo do Edital, na condição de participantes e demanda da EMPREL, na condição de gestora, de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Estimado Registrado: R$ 2.779,125,00 (dois milhões setecentos e setenta e nove mil e cento e vinte e cinco reais) Fornecedor: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: Nº 02.213.325/0001-88 Data da Assinatura: Dezesseis de junho de 2016. Signatários: EMPREL: Sr.Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr.Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior - Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente PLUGNET:Sr. Breno José de Araújo Tavares - Diretor Comercial (***) R E T I F I C A Ç Ã O : Na publicação do D.O.M. de 16/06/2016. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato AJU nº 018/2014. SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP Onde se lê: Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, AJU nº 018/2014, por (doze) meses, com termo inicial em 03 de maio de 2016 e final em 02 de maio de 2017. Leia-se: Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, AJU nº 018/2014, por (doze) meses, com termo inicial em 03 de junho de 2016 e final em 02 de junho de 2017.(***) 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoDecisão1DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 007/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico 001/2015 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: TRÓIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da Notificação. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1Na Portaria n° 14, do dia 21 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Recife nº 070, de 21.06.2016. ONDE SE LÊ: I - ''PORTARIA Nº 14 DE XX DE XXXXXX DE XXXX'' LEIA - SE: II - ''PORTARIA Nº 14 DE JUNHO DE 2016'' Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA SECULT Nº 21/2016 Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão responsável pela apuração A Secretária de Cultura do Recife Leocádia Alves da Silva, no uso de suas atribuições e competências e em conformidade com a Resolução nº 009/2005 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e considerando: A suspeita de retensão de 15% do valor total das verbas de subvenção carnavalesca por parte da Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE, as agremiações a si filiadas, bem como, a suspeita de não repasse do valor da premiação do Concurso de Agremiações Carnavalescas 2015. RESOLVE: I - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento - e II - Designar a Comissão formada pelos servidores: Marcelo André Matheus de Lucena, Matrícula nº 741663 Maria da Conceição de Souza Soares, Matrícula nº 909327 Maria das Graças Xavier, Matrícula nº 205 Solange Maria Pimenta, Matrícula nº 638127 Danilo Almeida Pereira, Matrícula nº 977200 Para realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Tomada de Contas Especial relativa aos fatos aqui apontados. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Recife, 05 de julho de 2016. LEDA ALVES Secretária de Cultura 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 077/2016 - SEGTES/SESAU, em 08 de junho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR A servidora abaixa discriminada. Litian Oliveira de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 90.687-8, CPF nº 056.428.564-13, no CAPS Eulâmpio Cordeiro, Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 23/05/16, por retorno de Licença sem Vencimento. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 094/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de antígenos e vacinas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FDA ALLERGENIC FARMACÊUTICA LTDA-EPP, vencedora nos Itens 01 dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05. 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, com valor total dos lotes de R$ 372.545,0000 (trezentos setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 005/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 005/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 092/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, para fisioterapia/pilates e mobiliários hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa RODRIGO TOLOSA RICO EPP, vencedora no Item 05.1 do Lote 05, com valor global de 8.904,00 (oito mil novecentos e quatro reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 13 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2016 - CPLM. Processo Licitatório n° 006/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. Portaria nº 088/2016 - SEGTES/SESAU, em 01 de julho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Ana Jéssica Lima Pires, Técnica em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 105.313-2, CPF nº 046.075.134-40, na USF UR-03, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/04/16. Edson Farias de Lucena, Médico PSF 40h, matrícula nº 105.802-9, CPF nº 128.636.454-04, na USF UR-02, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/16. Rejane Trindade da Silva, Técnica em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 105.779-0, CPF nº 862.606.694-53, na Sede do Distrito Sanitário IV (como ferista), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/06/16. Valéria Maria da Silva Santos, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 105.794-4, CPF nº 036.523.874-06, na USF Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/16. André Cecílio Branquinho Nunes, Médica Ginecologista/Obstetra Plantonista, matrícula nº 105.313-2, CPF nº 046.075.134-40, na USF UR-03, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/04/16. Tiago Dornelas Cavalcanti, Médico Ginecologista/Obstetra Plantonista, matrícula nº 105.726-0, CPF nº 040.101.204-28, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 07/06/16. Marcelle Maria Barros de Oliveira, Médica Ginecologista/Obstetra Plantonista, matrícula nº 105.738-3, CPF nº 025.924.231-41, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 07/06/16. Bianca Maria Souza Virgolino Nóbrega, Médica Ginecologista/Obstetra Plantonista, matrícula nº 105.738-3, CPF nº 025.924.231-41, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/06/16. Natália Raquel Galdino da Silva, Médica Ginecologista/Obstetra Plantonista, matrícula nº 105.741-3, CPF nº 046.822.024-05, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/06/16. Kátia Carolina Vieira da Cunha de Oliveira, Médica Pediatra Plantonista, matrícula nº 105.771-5, CPF nº 025.308.294-38, na Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/06/16. Monick Mariz Passos, Médica Pediatra Plantonista, matrícula nº 105.754-5, CPF nº 052.830.454-20, na Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 27/05/16. Portaria nº 089/2016 - SEGTES/SESAU, em 01 de julho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Maria Betânia de Melo Dantas Lins, Médica PSF 40h, matrícula nº 105.760-0, CPF nº 509.454.084-04, na USF Ilha de Joaneiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/06/16. Roberta Santos Lima, Médico PSF 40h, matrícula nº 105.758-8, CPF nº 732.699.724-15, na Upinha 24h gov. Eduardo Campos, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/06/16. Ana Paula Tyrrasch de Almeida Macêdo, Médica PSF 40h, matrícula nº 105.784-7, CPF nº 034.060.904-43, na USF Vila das Aeromoças, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/06/16. Juliane Maria Alves Gomes, Médica PSF 40h, matrícula nº 105.787-1, CPF nº 048.973.564-90, na Upinha 04/05, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/16. Vanessa Andrade de Freitas, Médica Ginecologista/Obstetra Plantonista, matrícula nº 105.727-8, CPF nº 068.317.054-64, na Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 31/05/16. Marisa Veras Paiva, Médico PSF 40h, matrícula nº 105.753-7, CPF nº 166.920.554-15, na USF Cidade Operária, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/06/16. Mônica de Barros Marinho, Médica Cardiologista 20h, matrícula nº 105.781-2, CPF nº 038.198.624-12, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/06/16. Maria Tereza Paraguassu Martins Guerra, Médica Clínica Plantonista, matrícula nº 105.747-2, CPF nº 000.182.273-09, na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 04/06/16. Mayara de Barros Alves, Médica Psiqui 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2atra 20h, matrícula nº 105.804-5, CPF nº 070.462.644-65, no CAPS AD Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/06/16. Emmanuel Nunes Sampaio de Lacerda, Médico Clínico Plantonista, matrícula nº 105.744-8, CPF nº 007.396.173-62, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/06/16. Hudson Silva Medeiros de Lima, Médico Psiquiatra 20h, matrícula nº 105.735-9, CPF nº 060.237.344-13, na UBS Romildo Gomes, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/06/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RETIFICAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 086/2016 - SEGTES/SESAU, de 22 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 071, de 23 de junho de 2016, referente a servidora abaixo discriminada. Lindacelma Maria Arruda CPF nº 397.791.304-20 - Onde se lê: 'Médico Psiquiatra 20h' e 'matrícula nº 98.526-2' - Leia-se: 'Auxiliar de Enfermagem 30h' e 'matrícula nº 74.592-7'. 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1523 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº. 119/08.06.2016 e o Parecer nº PCON/PAR/853/2012, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I DAISY GOMES DE OLIVEIRA, CPF 733.981.524-49, mat. 65.127-5, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V-1º Turno, a contar de 08 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1524 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 110 de 14.06.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, CPF 907.228.924-20, mat. 105.197-0, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 4º Ano/2º Turno, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1525 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 105 de 15.06.2016 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RIZONETE DA SILVA NASCIMENTO, CPF 974.004.404-20, mat. 105.278-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V- 2º Turno, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, no período de 08 de junho a 05 de setembro de 2016, em substituição a IARA BATISTA DE ANDRADE, mat. 56.309-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1526 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 30 de 30.05.2016 da Escola Municipal UR-05, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA, CPF 083.637.084-88, mat. 104.794-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no período de 01 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1527 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 72/2016 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 2º Turno, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no período de 19 de maio a 17 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1528 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº.156 de 29.04.2016 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2° Turno, na Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima/APAE/Anexa, RPA-03, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1529 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 67/08.06.2016 da Escola Municipal André de Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, CPF 429.039.204-00, mat. 39.509-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1530 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 60/10.06.2016 da Escola Municipal Jardim Uchôa e 67/20.06.2016 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF 773.769.784-53, mat. 88.309-4, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a GEANE ADRIANA LIMA LEAL, mat. 41.280-7. 2- MARIA ODETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF 707.501.304-15, mat. 39.091-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 06 de junho a 05 de julho de 2016, em substituição a ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 66.687-7. PORTARIA Nº 1531 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 72/09.06.2016 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RESOLVE: Autorizar ao Professor I WILNNE DO CARMO SILVA BARROS, CPF 013.687.834-22, mat. 103.271-2, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2º Turno, no período de 01 a 30 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1532 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 90/06.05.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação - RESOLVE: Autorizar ao Professor I FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA, CPF 039.843.324-08, mat. 104.896-1, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no 3º Turno, na UTEC Ibura, RPA- 06, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1533 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs. de 2016 da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva e da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 28 de maio de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 97 de 01 de fevereiro de 2016, item III-01, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir o Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para o CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 30 de maio de 2016. III- Autorizar ao Professor I ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 30 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1534 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs. de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 09 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 265 de 24 de fevereiro de 2016, item III-8, publicada no DOM nº 21/2016 - II- Transferir o Professor I EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 09 de junho de 2016. III- Autorizar ao Professor I EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1535 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 114 e 115 de 07.06.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 07 de junho de 2016, o exercício de substituição do Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1382 de 10 de junho de 2016, item 3, publicada no DOM nº 66/2016 - II- Autorizar ao Professor I MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5º Ano/1º Turno, no período de 07 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1536 DE 04 DE JULHO DE 2016 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 114/16.06.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RESOLVE: Cessar em 17 de junho de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I JULIANA MEDEIROS COSTA REIS, CPF 028.628.014-02, mat. 101.912-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 980 de 29 de abril de 2016, item II, publicada no DOM nº 47/2016. PORTARIA Nº 1537 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 59/28.05.2016 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga e 89/21.06.2016 da Escola Municipal Chico Mendes, RESOLVE: Prorrogar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA LÚCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, RPA-02, até 08 de julho de 2016, em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 1244 de 27 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 59/2016 - 2- EDIVANIA MARTINS DA SILVA, CPF 631.254.984-49, mat. 94.162-1, RPA-05, até 02 de julho de 2016, de substituição, autorizado pela Portaria nº 1152 de 25 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº 58/2016. PORTARIA Nº 1538 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°77 de 2016 da SEPA/Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, RESOLVE: Transferir o Professor I LENIRA MONTEIRO COUTINHO, CPF 432.079.524-53, mat. 64.991-0, readaptado definitivamente de função, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Profissionalizante Dom Bosco, RPA-03, Código de Lotação 1414352, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, com efeito retroativo a 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 1539 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo, RPA-03, para a Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357, Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 14 de março de 2016: 1- EDILSON SOARES DO NASCIMENTO, CPF 362.572.224-00, mat. 54.963-4 - 2- JORGE LUIZ PESSOA DE MELO, CPF 235.931.994-91, mat. 54.240-5. PORTARIA Nº 1540 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada em Função Técnico-Pedagógica, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01: 1- ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF 417.389.774-04, mat. 56.375-5, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2° Turnos, com efeito retroativo 19 de setembro de 2015 - 2- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF 357.455.924-00, mat. 32.319-5, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015 - 3- FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO, CPF 321.052.234-00, mat. 61.651-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1° Turno, com efeito retroativo a 02 de feve 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3reiro de 2015. PORTARIA Nº 1541 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada em Função Técnico-Pedagógica, para SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01: 1- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, CPF 038.285.974-08, mat. 88.353-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015 - 2- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, mat. 68.836-2, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º Turno, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 3- WARNA VIEIRA RODRIGUES, CPF 497.045.674-72, mat. 55.464-4, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, no 1° Turno, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula mensais no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 4- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, CPF 028.037.924-27, mat. 88.509-7, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno, com efeito retroativo a 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1542 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01: 1- SILVANA MARIA OLIVEIRA, CPF 409.281.524-72, mat. 55.182-7, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 2- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, mat. 70.524-9, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula no 3º Turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015 - 3- TATIANA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF 906.521.694-49, mat. 70.658-0, com a carga horária mensal de 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015, permanecendo com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aulas mensais. PORTARIA Nº 1543 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I IRTY KALINY DA SILVA, CPF 007.356.014-61, mat. 41.591-6, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3º Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1544 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada em Função Técnico-Pedagógica, no 1º e 2º eTurnos: 1- JACIRA MARIA LAMOUR BARRETO DE BARROS, CPF 326.916.294-49, mat. 54.395-1, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2014 - 2- LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO, CPF 405.043.954-91, mat. 55.278-5, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01 com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 3- LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA STAMBONSKY, CPF 703.079.704-34, mat. 92.239-9, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1545 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, CPF 495.894.404-44, mat. 38.978-5, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1546 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01: 1- GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, CPF 428.434.804-34, mat. 56.067-0, com 200 (duzentas) horas-aulas mensais, no 1º e 2º Turnos, a contar de 02 de março de 2015 - 2- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 70.628-3, com a carga horária mensal de 80 (oitenta) horas-aula, no 3º Turno, permanecendo com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1547 DE 04 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: Transferir os Servidores do GOM abaixo relacionados, com a carga horária mensal mencionada em função Técnico-Pedagógica, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01: 1- FLAVIA RENATA DA COSTA VERCOZA, CPF 462.825.484-20, mat. 34.101-5, Professor I, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cin 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4co) horas-aula mensais no 2º turno, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 2- GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAVES, CPF 319.169.024-72, mat. 54.841-8, Especialista em Educação, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015 - 3- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 40.470-7, Professor I, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1548 DE 04 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão da elevação de carga horária aos Professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, quando no exercício de funções fora da docência na Secretaria de Educação, conforme estabelece o Decreto nº 29.674 de 01 de julho de 2016, publicado no DOM nº 74 de 02 de julho de 2016. R E S O L V E: Art. 1º Fica autorizada a elevação de carga horária para 270 (duzentos e setenta) horas-aulas mensais aos Professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, quando no exercício da função de coordenação pedagógica no âmbito da Secretaria de Educação. Art. 2º Somente fará jus à elevação de carga horária prevista no art. 1º o servidor que cumprir os seguintes critérios: I - estiver em efetivo exercício em Unidade Educacional na função técnico-pedagógica de coordenação pedagógica na Secretaria de Educação - II - ter sido aprovado em seleção interna da Rede Municipal de Ensino, para exercer a função técnico-pedagógica de coordenação pedagógica - III - estiver em regime de substituição na função de coordenação pedagógica, no âmbito da Secretaria de Educação - III - possa exercer a carga horária total nos turnos manhã e tarde - Art. 3º Os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, que se enquadrarem nos critérios, terão seu desempenho avaliado anualmente, em formato a ser definido e publicado em portaria. Parágrafo Único. Para definição da avaliação de desempenho, será constituída Comissão, composta por representantes da Secretaria de Educação. Art. 4º A autorização de afastamento para curso, conforme art.35da Lei nº16.520/99 c/c art.168 da Lei 14.728/85, só poderá ser concedida decorridos 2 (dois) anos de exercício da carga horária elevada. Art. 5º Perderá a elevação de carga horária, o Professor que se afastar da função de Coordenação Pedagógica, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 6º Os Professores lotados em função Técnico-Pedagógica de Coordenação Pedagógica na Secretaria de Educação, que tiverem interesse em elevar sua carga horária, deverão preencher o Termo de Adesão, conforme Anexo I, e entregar na sua SEGP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico localizado no Centro Administrativo Pedagógico BL A 1º andar, nos dias: 07/07/2016 - horário das 8h30 às 17h e 08/07/2016 - horário das 8h30 às 12h. Em caso de desistência, preencher o anexo II e entregar no mesmo local e data. Art. 7º A formalização da elevação de carga horária a que se refere este documento será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação. Art. 8º Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO: ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica 1. DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/____ CPF: _____________________ 2. DADOS FUNCIONAIS: Matrícula 1 : ______________________________ [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ Matrícula 2 : ______________________________ [ ] Não possui [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ 3. SITUAÇÃO: - Já Possui Acréscimo de Carga Horária (Totalizando 270h/a) ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está em efetivo exercício na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está no exercício em função de Coordenação Pedagógica na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO [ ] SIM [ ] NÃO OBS.: Salientamos que, anualmente, haverá avaliação de desempenho. DATA: ____/____/2016 ASSINATURA: _______________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE ADESÃO - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 ANEXO II PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica Eu,__________________________________________________________________________, CPF nº ________________________, Matrícula(s) nº________________ /________________, Cargo(s): [ ] Professor I / [ ] Professor II, declaro desistência da elevação de carga horária em função técnico-pedagógica, de acordo com a Portaria nº ____ de ____/____/2016, publicada no DOM nº ______ de _____/____/2016. Recife, _______ de ______________ de 2016 _______________________________________ Assinatura _______________________________________________________________________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Coordenação Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 PORTARIA Nº 1549 DE 04 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão da elevação de carga horária aos Professores e Especialistas em Educação do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, quando no exercício de funções fora da docência em unidades administrativas na Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 29.673 de 01de julho de 2016, publicado no DOM nº 74 de 02 de julho de 2016. RESOLVE: Art. 1º A elevação de carga horária autorizada pelo Decreto supra citado será acrescida à carga horária dos Professores e Especialistas em Educação, quando no exercício de fu 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5nções fora da docência, perfazendo o total de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Unidades Administrativas e Pedagógicas na Secretaria de Educação, observando o limite de 10% previsto na Lei Nº 18.234/2016 e no Decreto Nº 29.673/2016. Art. 2º Somente fará jus à elevação de carga horária prevista no art. 1º o servidor que cumprir os seguintes critérios: I- estiver em efetivo exercício fora da docência, em Unidades Administrativas e Pedagógicas da Secretaria de Educação - II- estar em regime de substituição ou exercer função gratificada, no âmbito da Secretaria de Educação - Art. 3º Os Professores e Especialistas em Educação do Grupo Ocupacional Magistério, que se enquadrarem nos critérios, terão seu desempenho avaliado anualmente, em formato a ser definido e publicado em portaria. Parágrafo Único. Para definição da avaliação de desempenho, será constituída Comissão, composta por representantes da Secretaria de Educação. Art.4º Perderá a elevação de carga horária, o Professor e Especialista em Educação que se afastar das funções Técnico-Pedagógicas, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 5º Os Professores e Especialistas em Educação lotados em função Técnico-Pedagógica em Unidades Administrativas e Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, que tiverem interesse em elevar sua carga horária, deverão preencher o Termo de Adesão, conforme Anexo I, e entregar na sua Secretaria Executiva de lotação, nos dias 07/07/2016 -horário das 8h30 às 17h e 08 /07/2016 -horário das 8h30 às 12h. Em caso de desistência, preencher o anexo II e entregar no mesmo local e data. Art. 6º A formalização da elevação de carga horária a que se refere este documento será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação. Art. 7º Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO: ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica 1. DADOS PESSOAIS: Nome: ______________________________________________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/____ CPF: _____________________ 2. DADOS FUNCIONAIS: Matrícula 1 : ______________________________ [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II [ ] ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ Matrícula 2 : ______________________________ [ ] Não possui [ ] PROFESSOR I [ ] PROFESSOR II Data de Admissão: ______/_______/_________ Lotação: ________________________________________________Carga Horária de contrato: _______ 3. SITUAÇÃO: - Já Possui Acréscimo de Carga Horária (Totalizando 270h/a) ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está em efetivo exercício na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO ............................ [ ] SIM [ ] NÃO - Está no exercício de função fora da docência na SECRETARIA DE EDUCAÇÂO [ ] SIM [ ] NÃO OBS.: Salientamos que, anualmente, haverá avaliação de desempenho e que as férias não poderão ser agendadas para o mês de janeiro e deverão ser marcadas em acordo com a chefia imediata. DATA: ____/____/2016 ASSINATURA: _______________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE ADESÃO - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 ANEXO II PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Eu,__________________________________________________________________________, CPF nº ________________________, Matrícula(s) nº________________ /________________, Cargo(s): [ ] Professor I / [ ] Professor II / [ ] Especialista da Rede Municipal de Ensino, declaro desistência da elevação de carga horária em função técnico-pedagógica, de acordo com a Portaria nº ____ de ____/____/2016, publicada no DOM nº ______ de _____/____/2016. Recife, _______ de ______________ de 2016 _______________________________________ Assinatura _______________________________________________________________________________________________ COMPROVANTE DE ENTREGA TERMO DE DESISTÊNCIA - ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA Função Técnico-Pedagógica Nome: _____________________________________________________________________________________________ Matrícula(s) nº: ________________ /________________ Recebido por: _______________________________________ Técnico/mat.: ________________________ Recife, ____/_____/2016 JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 489 de 16 de março de 2016, publicada no DOM nº 30 de 17.03.2016, no que se refere à RPA da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA-03, de Difícil Acesso, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013: ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA-06' - LEIA-SE: 'da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA-03'. PORTARIA Nº 1248 de 27 de maio de 2016, item 2, publicada no DOM nº 59 de 28.05.2016, no que se refere ao período do exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'com efeito retroativo ao período de 15 de abril a 04 de maio de 2016' - LEIA-SE: 'com efeito retroativo ao período de 15 de abril a 13 de maio de 2016'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 31/2016 - GAB/SEMOC DE 07 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Nomear o atual membro suplente LUIZ GUSTAVO DE PADUA WALFRIDO CPF/MF 122.960.584-34 como membro titular representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de PE - SINDTAXIPE, e o membro suplente o Sr. EVERALDO MENEZES DOS SANTOS CPF/MF 194.284.304-63, indicados no ofício s/n, datado de 20/05/2016 do SINDTAXIPE, para comporem a 5ª Junta Administrativa e Recursos de Infração - JARI, para o mandato correspondente ao período de 01/06/2016 a 31/05/2018, em substituição ao Sr. PEDRO IVO BARBOSA DE PADUA WALFRIDO, CPF/MF 059.818.024-99, devido ao término do 2º mandato, de acordo com a Portaria nº39 de 13/06/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 04/07/2014, edição Nº74. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2016. Recife, 07 de junho de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 39 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I. Lotar os servidores CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 106.085-6, CPF nº 425.711.704-49, na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON, a contar de 18/06/2016. II.DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA matrícula nº 26.493-9, CPF nº 402.238.174-49 na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON, a contar de 01/07/2016. Recife, 29 de junho de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 019/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 28 de junho de 2016, R E S O L V E : 1- CANCELAR a inscrição das entidades abaixo relacionadas, por haver encerrado as atividades socioassistenciais conforme preconiza a Resolução nº 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. CENTRO DE ATIVIDADES DO ALTO DO MARACANÃ MIRIM - CAMAMI CNPJ: 40.817.728/0001-25 INSCRIÇÃO Nº 82 CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA CNPJ: 08.856.098/0004-38 INSCRIÇÃO Nº 96 CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS CNPJ: 11.445.400/0001-27 INSCRIÇÃO Nº 249 CONSELHO DE MULHERES DE BRASILIA TEIMOSA CNPJ: 10.580.538/0001-76 INSCRIÇÃO Nº 49 ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA BENEFICENTE DO RECIFE - AHMAR CNPJ: 08.772.847/0001-04 INSCRIÇÃO Nº 250 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE GESTÃO À SAÚDE - PROJETO QUERO-QUERO CNPJ: 69.697.290/0004-13 INSCRIÇÃO Nº 257 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de junho de 2016. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1CONTRATO Nº. 009, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/A.G.C. CONSTRUÇÕES. Processo de Licitação: n.º 006/2013, referente à Concorrência Pública nº 004/2013. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e o Consórcio ABF/A.G.C. CONSTRUÇÕES. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 009/2013 - Base Legal: Artigo 57, lei 8.666/93 c/c orientação normativa nº 39 da AGU, seguida do §1º do artigo 57 supracitado e artigo 65, inciso II, alínea 'd' da lei 8.666/93 em cumprimento da cláusula Terceira do instrumento contratual ora aditado. OBJETO: o aditamento do prazo de vigência de 30.06.2016 a 31.12.2016. 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Aditivo 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2014. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, inciso II, cominado com o art. 65, inciso II, alínea 'd' , ambos da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/07/2016, e reajustado pelas Convenções Coletivas do Trabalho da Categoria nº PE 000075/2014, PE 000096/2015, e, PE 000143/2016, vigentes à cada período relativos aos exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS, E LOCAÇÕES LTDA.. As despesas originárias em decorrência da prorrogação da execução e vigência dos serviços objeto do Contrato GEGM nº 009/2014, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 4101.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa nº 3.3.90.37 e fonte nº 100 - Nota de Empenho nº 2016.00212. Considerando a vigência dos créditos orçamentários, a CONTRATANTE obrigar-se-á a emitir o empenho suplementar no exercício financeiro de 2017. Para fazer face as despesas da repactuação dos preços relativos ao exercício de 2016, a CONTRATANTE adotou, em tempo hábil, providências no sentido de garantir o regular processamento da despesa, no seu respectivo período de competência, conforme notas de empenho nº 2016.00022-01 - 2016.00022-02 - 2016.00022-03 - 2016.00022-04 - e, 2016.00022-05 (Notas Fiscais a faturar).Do mesmo modo, para fazer face as despesas da repactuação dos preços relativos ao exercício de 2015, a CONTRATANTE adotou, em tempo hábil, providências no sentido de garantir o regular processamento da despesa, no seu respectivo período de competência, conforme notas de empenho nº 2015.00066-01 (Nota Fiscal nº 30437) - 2015.00066-02 (Nota Fiscal nº 30839) - 2015.00066-03 (Nota Fiscal nº 31247) - 2015.00066-04 (Nota Fiscal nº 31763) - 2015.00066-05 (Nota Fiscal nº 32082) - 2015.00066-06 (Nota Fiscal nº 32434) - e saldo a faturar conforme empenhos nº 2015.000274-02 - 2015.000298-03 - 2015.000298-05 - 2015.000298-06 - 2015.000298-07 - e, 2016.00219. Por fim, para fazer face as despesas da repactuação dos preços relativos ao exercício de 2014, a CONTRATANTE adotou, em tempo hábil, providências no sentido de garantir o regular processamento da despesa, no seu respectivo período de competência, conforme notas de empenho nº 2014.00271-01 (Nota Fiscal nº 28238) - 2014.00271-02 (Nota Fiscal nº 28239) - 2014.00271-03 (Nota Fiscal nº 28872) - 2014.00271-04 (Nota Fiscal nº 28874) - 2014.00271-05 (Nota Fiscal nº 29758) - e, 2014.00271-07 (Nota Fiscal nº 29535). Valor Global do Aditamento: R$ 566.342,83 (Incluso prorrogação e saldo de reajustes). Data de Assinatura: 01 de julho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Errata de Publicações: O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no exercício regular de suas atribuições, resolve retificar os extratos de publicação relativos ao Contrato GEGM nº 009/2014, celebrado com a empresa SOLL - SERVIÇOS, OBRAS, E LOCAÇÕES LTDA., em decorrência de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - Processo Licitatório SEDUC nº 003/2013 - Pregão Eletrônico nº 002/2013, devidamente veiculados no Diário Oficial do Município do Recife/PE, nas datas de 31/07/2014 - Edição 85 - e, 15/08/2015 - Ano XLIV nº 092, do Caderno do Poder Executivo, conforme considerações insculpidas no 2º Termo Aditivo ao Contrato supracitado, para considerar em vigor os textos que seguem transcritos abaixo: I - Da publicação veiculada em 31/07/2014, considerar o texto que segue abaixo, complementar à aquele veiculado na Edição nº 85, ou seja, tornar sem efeito o extrato de contrato veiculado no Diário Oficial do Município do dia 08/07/2014, edição 75 do Caderno do Poder Executivo, e considerar com efeito e por consequência em vigor, o seguinte extrato: ' EXTRATO DO CONTRATO GEGM Nº 009/2014. Objeto prestação de serviços terceirizados, com alocação de mão de obra de serviços de limpeza e conservação predial para atender as necessidades do GEGM, em decorrência da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - SEDUC, Pregão Eletrônico nº 002/2013, Processo Licitatório nº 003/2013, Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.323.090/0001-51, Valor Global: R$ 375.822,72 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). Vigência: 28/07/2014 à 28/07/2015. Dotação Orçamentária nº 4101.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.37, Fonte nº 100, Bloqueio Orçamentário nº 2014.41.01.5.48. Recife, 28 de julho de 2014. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE.' II - Da publicação veiculada em 15/08/2015 - Ano XLIV nº 92, considerar retificado o marco regulatório para fins de contagem de prazo de prorrogação do Contrato GEGM nº 009/2014, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2015, por força de seu Primeiro Termo de Aditamento. Recife, 01 de julho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Extrato de Aditivo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2014. Objeto: promover a prorrogação do contrato ora aditado, com fundamento no disposto na Lei 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo seu início em 15 de junho de 2016 e seu término em 15 de junho de 2017. Contratante: GINASIO DE ESRTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Nota de Empenho 2016.00220. Data de Assinatura: 15 de junho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefe do Gabinete de Representação em BrasíliaLauro Carvalho de GusmãoPortaria1PORTARIA N° 001/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016. O CHEFE DO GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar a servidora que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas do Suprimento Individual do Gabinete de Representação em Brasília, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988 e Decreto nº. 18.108/98. R e s o l v e : I. Autorizar a servidora GABRIELA DE FREITAS BARBOSA, CPF 666.402.294-04, Matrícula 105134-2, Secretária Executiva do Gabinete de Representação em Brasília, a receber e prestar contas do Suprimento Individual no elemento de despesa 3.3.90.39-76 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de julho de 2016. ANTONIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO Chefe do Gabinete de Representação em Brasília 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 307 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a portaria nº 374 de 30 de julho de 2015, publicada no DOM Edição nº 086 de 01 de agosto de 2015. Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DELZUITE BRINGEL, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula Nº 57.118-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A, da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0428/2015 e Encaminhamento Final nº 0628/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.69697.3.14, com proventos integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 322 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ALDA MARIA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula Nº 56.504-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c Art. 6º-A, na redação da EC nº 70/2012, c/c artigo 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/05 conforme Parecer nº 0808/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13386.9.16 com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 323 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a EDLEUZA GOMES DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 75.604-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, com redação da EC nº 41/03, na redação da EC nº 70/2012 c/c artigo 39, Inciso II da Lei 17.142/2005, conforme Parecer nº 0846/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.05640.5.51 com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 324 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a TÂNIA MARIA SOUZA DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, AGM-1, Matrícula Nº 94.822-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c artigo 39, Inciso II da Lei 17.142/2005, conforme Parecer nº 0853/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19460.6.16 com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 325 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF8-9, Matrícula nº 55.366-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0827/2016 e Encaminhamento nº 0082/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38266.7.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 326 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 02 de fevereiro de 2016, à Sra. MARTA MARQUES DA SILVA CABRAL (Viúva) CPF Nº 485.673.964-68, beneficiária do ex-segurado o Sr. JOSÉ BEZERRA CABRAL, que ocupou o cargo de FISCAL DE URBANISMO, NF-9, Matrícula Nº 04.200-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, § 2º, I e 72, I da Lei nº 17.142/2005, com a redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0165/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.21194.8.16. PORTARIA Nº 327 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 05 de janeiro de 2016, à Sra. ELIANE NUNES TRINDADE DA SILVA (Viúva), CPF Nº 948.837.854-91, beneficiária do ex-segurado o Sr. REGINALDO ALVES DA SILVA que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, T3A-5, Matrícula Nº 76.573-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, § 2º, I, 70, § 6º e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0168/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.19550.5.16. PORTARIA Nº 328 DE 05 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a portaria nº 061 de 16 de fevereiro de 2011, publicada no DOM Edição nº 26 de 26 de fevereiro de 2011. Conceder pensão por morte, a contar de 03 de setembro de 2007, à Sra. MARGARIDA HUBER (Convivente em união estável), CPF Nº 283.562.844-49, e à Sra. ELIZABETH COELHO DE ALBUQUERQUE (Filha inválida), CPF Nº 015.531.084-42, beneficiárias do ex-segurado Sr. HELENO LINS DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-9, Matrícula Nº 5.392-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III e VI, 13, IV, 38, II, 'a' e 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 506/2010, nº 507/2010, nº 0038/2016 e nº 0849/2016 e Encaminhamento nº 0601/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos nº 07.14346.1.10, nº 07.14347.8.10 e nº 07.78702.4.15. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA Nº 329 DE 05 DE JULHO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidore 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2s no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria nº 139 de 26/04/2012, que concedeu a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento, símbolo GOFP, à servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula nº 100.082-9, CPF nº 179.491.734-91, a contar de 05 de julho de 2016. PORTARIA Nº 330 DE 05 DE JULHO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento de que tratam o Art. 19 da Lei nº 17.626/2010 e os artigos 40 e 41 da Lei nº 17.788/ 2012, símbolo GOFP, à servidora ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA,, matrícula nº 100.039-0, CPF nº 459.009224-72, a contar de 05 de julho de 2016. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 636195 - Constitui objeto desta licitação - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizada para Auxiliares de Lavanderia, 02 (dois) LOTES - Valor total estimado: R$ 2.774.268,00 (dois milhões setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais). Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de julho de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 19 (dezenove) de julho de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 04 de julho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2016 - GAB/SJQP Cumprindo o que preceitua o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme Parecer Nº 0168/2016/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, torna público que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 'EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A', para aquisição de 01 (uma) assinatura anual do 'Jornal do Commércio', por um período de 12 (doze) meses, pelo preço global de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser pago em única parcela, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária 1901.11.363.1.320.2.992, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Fonte 100. A presente Inexigibilidade respalda-se no inciso I, do Artigo 25, da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, que prevê ser inexigível a licitação na hipótese de inviabilidade da competição. Recife, 28 de junho de 2016. Autorizo e Ratifico. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO. Secretário de Juventude e Qualificação Profissional SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 013/2016 - Pregão Eletrônico nº 012/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 632275 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento e utensílios doméstico - 13 (treze) lotes, para atender ao Hospital da Mulher da cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MARIA JOSÉ FERREIRA-ME, CNPJ Nº 12.270.525/0001-26, para os lotes 01, 02, 03, 05, 06 e 13, com os valores totais de R$ 225,00 - R$ 232,95 - R$ 580,00, R$ 310,00, R$ 995,00, R$ 1.000,00, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes 04, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. Recife, 04 de julho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº445/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE e ERIVALDO DE OLIVEIRA SILVA 05051513409 - CNPJ sob nº 22.177.157/0001-20. Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a contratação de 01 (uma) apresentação artística do espetáculo ' A ENCHENTE ' no dia 05 de julho de 2016, no Teatro Hermilo Borba Filho, para a semana Hermilo. sendo a contratada a produtora exclusiva do projeto em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III e caput da Lei Federal n° 8.666/93. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/07/2016 Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) - Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº446/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE e MARACATU LEÃO DE OURO - CNPJ sob nº 12.813.127/0001-09. Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a contratação de 01 (uma) apresentação artística do espetáculo ' O CAVALO MARINHO ESTRELA DE OURO ' no dia 06 de julho de 2016, no Teatro Hermilo Borba Filho, para a semana Hermilo. Sendo a contratada a produtora exclusiva do projeto em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III e caput da Lei Federal n° 8.666/93. Preço Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/07/2016 Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) - Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº447/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE e GIORDANO BRUNO ALVES DE CASTRO 05498877412 - CNPJ sob nº 22.333.030/0001-52. Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a contratação de 01 (uma) apresentação artística do espetáculo ' LUIZ LUA GONZAGA ' no dia 07 de julho de 2016, no Teatro Hermilo Borba Filho, para a semana Hermilo. Sendo a contratada a produtora exclusiva do projeto em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no art. 25, III e caput da Lei Federal n° 8.666/93. Preço Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.311 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/07/2016 Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) - Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº327/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 013/2016, do Vereador Rodrigo Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Raimunda Lucélia Araruna Santana, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: ALMIR FERNANDO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 1976/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1977 a 1979/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1980 e 1981/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1982/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1983 e 1984/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1985/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE. (Assumiu a presidência o Vereador ERIBERTO RAFAEL). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, falou que fez diversos apelos e Audiência pública para regularizar os títulos de posse de terra ao bairro do Alto José Bonifácio e arredores que são bastante requisitados pelas comunidades dessa região. Mencionou o aumento da violência na Cidade pela falta de policiamento. Solicitou providências para controlar essa situação. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, mencionou a inauguração da creche-escola Presidente Tancredo Neves na Comunidade do Barro. Comentou sobre a mudança dos Conselheiros Tutelares em toda Cidade. Parabenizou o trabalho dos mesmos e fez apelo para que se continue valorizando os Conselhos Tutelares. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que será realizada uma Reunião Pública que acontecerá na próxima sexta-feira que tratará sobre a proibição dos livros didáticos que discutem sobre questões de gênero. Lamentou a aprovação de Projetos que proíbem a discussão de gênero nas escolas. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Senhor Presidente registrou a presença dos estudantes da faculdade Maurício de Nassau. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou sobre o tema sobre sexualidade na sala de aula com crianças de 0 a 5 anos. Ressaltou ser contrário a permitir que os professores discutam esses temas em sala de aula. Mencionou também as últimas notícias do Governo Federal e sua reforma na Previdência. Falou ser contrário ao fim do ministério e que isso prejudicará os trabalhadores. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ISABELA DE ROLDÃO esclareceu que em seu discurso não falou de técnicas relativas à sexualidade para crianças e sim da atenção que se deve dar a esses assuntos - LUIZ ESTAQUIO que esclareceu não ter citado a vereadora e sim o tema que deve ser tratado pela família e não na escola. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, tratou sobre a violência sexual doméstica. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ALMIR FERNANDO, solicitou inversão de pauta. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1982/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À DRA. PATRICIA MAAZE, POR SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE OUVIDORIA GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MICHELE COLLINS e MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1923/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FORNECIMENTO DE AGUA NA RUA SEMPRE LIVRE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1924/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FORNECIMENTO DE AGUA NA RUA ALTO GRAVE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1925/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE DRENAGEM DO CÓRREGO DO INACIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2 N° 1926/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA BOM JESUS, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1927/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA ALTO DO AGRAVE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1928/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA SEMPRE LIVRE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1929/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO A COMUNIDADE DA MANGABEIRA A COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1930/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO CALÇAMENTO DA 2ª SUBIDA DO ALTO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1931/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA DA RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1936/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA CARNEIRO MARIZ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1937/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO NA AREA EXTERNA DO HABITACIONAL, NA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1949/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1950/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA ANTONIO BEZERRA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1951/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA E CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA LADEIRA DA PAZ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1953/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SALVADOR VITAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1954/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA MOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1932/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA, NA AV. NORTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1933/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA, NA AV. NORTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1935/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1948/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1934/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ANDRÉ NEGREIROS MAIA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1938/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA PARA PINTAR E REPARAR OS BANCOS DE CONCRETO NA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1939/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DAS PLACAS INDICATIVAS DA CICLOFAIXA, NA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1940/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA COM CARRO DE ELEVAÇÃO E REBAIXAMENTO DE COPAS PARA AS ARVORES DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1941/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE DOIS REFLETORES NA AREA DE PESCA DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1942/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETEMINAR O CONSERTO DE ABATIMENTO DA GALERIA COM SOBRE TAMPA DA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1945/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM POSTE DE ALTA TENSÃO, NA AV. JOSÉ FERREIRA LINS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1946/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COSERTO DAS PLACAS DE CONCRETO DA PISTA DE COOPER NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1952/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERA REALIZADA NO INSTITUTO SOLIDARE, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA, QUE SOFRE COM AS FREQUENTES ENCHENTES DO RIO TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1943/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3 NO DIA 31 DE MAIO DE 2016, DAS 14H ÀS 16H, PARA VISITA COM GRUPO DE ALUNOS DO CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DA PCR, QUE VIRÃO CONHECER AS ATIVIDADES DA CMR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1947/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PONTOS DA RUA FREI HENRIQUE COIMBRA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1944/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAMARACA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1955/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES E LIMPEZA DA VIA PÚBLICA ANA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1956/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA VERMELHA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1957/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR SITUAÇÃO CRITICA DE UMA ARVORE NA AV. PROFESSOR ARTUR COUTINHO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1976/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE SANTANA, NA RUA JORGE GOMES DE SA, NO BAIRRO DE SANTANA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1958/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA 4ª TRAVESSA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1964/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA MARANATA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1965/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA AMÂNCIO LIMA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1966/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA AMÂNCIO LIMA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1959/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA AUREA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1960/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA PLANALTINA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1961/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINARIA COMPLETA NA RUA CÔNEGO OLIMPIO TORRES, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1962/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA DR. ELIAS GOMES, NO BAIRRO DE PEIXINHOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1963/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1967/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DOS MIRANTES SITUADOS NA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1972/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO, PROVENIENTE DE UMA PODA DE ARVORE E LIXO NA RUA ITAMARACA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1977/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA RUA JOSÉ NOGUEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1978/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1979/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1968/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA MARRON GLACÊ, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1970/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MANGUE, NA RUA MAESTRO FERREIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1971/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DJALMA HONÓRIO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1969/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA FLORENTINO OLIMPIO SANTOS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1980/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2016, DAS 10H ÀS 13H, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DOULAS NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1981/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 214/2016, DA COMIS 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4SÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 169/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE FEVEREIRO, ANUALMENTE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 87/2015, 436/2015 e 31/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS MALÉFICAS DO ALCOOL, FUMO E DROGAS ILICITAS, EM INGRESSOS DE FESTAS RAVE REALIZADAS NO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 70/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 126/2016 e 194/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE ESTABELECE QUE SEJA INFORMADO AOS USUARIOS DE MATERNIDADES, HOSPITAIS, CLINICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DE PLACA AFIXADA EM LOCAL VISIVEL, SOBRE O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA OS CASOS DE FAMILIAS QUE TENHAM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 458/2013, 670/2013, 130/2014 E 438/2013 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, BATERIAS DE TELEFONE CELULAR, PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METALICO E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DOS PARECERES Nºs. 68/2016 E 165/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE À SRA. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos - Total - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DOS PARECERES Nºs. 167/2016 E 179/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO. SR. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos - Total - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO FREI DAMIÃO SILVA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos- Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos- FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, deu continuidade ao seu discurso iniciado no pequeno expediente a respeito do falando Nome Social e da importância da regulamentação desse instituto pelas pessoas trans, pois elas merecem o respeito de serem chamados pelo nome que se identificam. Lamentou a intenção de o novo Governo Interino querer derrubar esse Projeto de lei em tramitação no poder Legislativo Federal. Foi Aparteado pelos Vereadores: JAYME ASFORA que parabenizou o debate feito pela Vereadora esclarecendo que é uma questão de respeito e dignidade às pessoas trans que ao serem chamados pelos seus nomes de batismo que não se identificam sofrem em público. Ressaltou a importância de se respeitar a igualdade e o direito à liberdade, que em nada ofende a dignidade dos demais a proteção às pessoas e às famílias homoafetivo - JURANDIR LIBERAL cobrou uma matéria ao Vereador JAYME ASFORA, que tem parâmetros Inconstitucionais e que fere a Lei Orgânica. (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, veio à tribuna falar sobre o novo Governo Interino de Michel Temer e de seus novos ministérios. Mencionou o senador ex- ministro Romero Jucá e a gravação que confirmou a existência de um golpe contra o Governo PT. Incitou a resistência a esse golpe citando temas políticos em debate Nacional. Foi Aparteado pelos Vereadores: ANDRÉ RÉGIS ressaltou que os crimes cometidos pela 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução5Presidente afastada são reais e que o processo atual é juridicamente válido - HENRIQUE LEITE, falou que se há crime em pedaladas fiscais o País Inteiro é fora da Lei, pois a maioria dos Estados faz esse tipo de prática. Mencionou a quantidade de ministros envolvidos em investigações criminais e do Projeto de poder barrar a operação Lava Jato - MARCOS MENEZES, falou que não concorda que o Governo Interino tenha que mudar o País em alguns dias e que espera que o País melhore - VERA LOPES, falou sobre o Ministério da Saúde e seu novo Ministro que é um engenheiro. Chamou o mosquito aedes aegypt de indisciplinado. Destacou as dificuldades de diminuir os recursos para a saúde da população como medicamentos aos mais carentes. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 25 de Maio de 2016, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S: 2105/2016 a 2107/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2108/2016 a 2116/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2117/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2118/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2119/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2120/2016 a 2124/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2125/2016 a 2141/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2142/2016 e 2143/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2144/2016 a 2150/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2151/2016 a 2155/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o caos ocorrido com as chuvas na última segunda- feira. Lamentou que ao circular com a tocha olímpica o atleta Nikita caiu, em decorrência dos buracos na Cidade. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando um minuto de silêncio em Homenagem a Romeu da fonte. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu a respeito da violência e vulnerabilidade que as mulheres vêm sofrendo na Sociedade. Trouxe dados da delegacia da mulher onde foram registradas diversas ocorrências no primeiro semestre de 2015. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JAYME ASFORA, falou que as escolas têm vedado à discussão de questões de Gêneros e diversidade sexual e isso tem gerado casos de violência doméstica contra a mulher. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MICHELE COLLINS, falou que o assunto abordado pelo Vereador JAYME ASFORA, já foi votado e a Ideologia de Gênero já está fora da Política Municipal do Recife. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTAQUIO lamentou que o referido debate não respeitasse as diferenças e protestou quanto ao pronunciamento anterior dizendo que deve haver respeito às diferenças. Vereador OSMAR RICARDO disse que é preciso que esta Casa entenda o que é a política. Mencionou que o bairro do Ibura está esquecido pela Prefeitura do Recife, citando as mortes por conta dos deslizamentos de terra. Abordou outros assuntos sobre a cidade do Recife.O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO e MARCO AURÉLIO. O Senhor Presidente atendeu a solicitação de um minuto de silêncio do Vereador JURANDIR LIBERAL em homenagem a Romeu da Fonte. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1990/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1991/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ VELOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1998/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA VITALINA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2004/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DR. FLAVIO MAROJA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2005/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA DR. FLAVIO MAROJA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução6- DO REQUERIMENTO N° 2006/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAÇÃO IN LOCO UM VAZAMENTO DE AGUA NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTADINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2007/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CÓRREGO NOVO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2008/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CAMPO TABAIARES, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1992/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1994/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÉRCIA MARIA BEZERRA COSTA, NA RUA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1995/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1996/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1993/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA ESMERALDA, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2000/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 17H, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À SRA. EMILIE LESCLAUX E PARA ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. KLEBER MENDONÇA FILHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2009/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA MÉDICO JOÃO RUFINO, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2001/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO BLOG DO JAMILDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2023/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2024/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE AFASTAMENTO DOS FIOS DE ALTA TENSÃO, NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2025/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE AGUA NA RUA DR. SABINO PINHO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2026/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS, NA RUA JOÃO ELISIO RAMOS, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2027/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO NA AV. CAXANGA, NO BAIRRO DA CAXANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2042/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE AFASTAMENTO DOS FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA BOM JESUS DA SERRA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2012/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO CANAL E RUAS DA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2028/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA SANTANA DO IPANEMA, NO BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2029/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACO NA RUA JONATAS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2013/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA DO BOLEIRO, INCLUINDO CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2014/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO URBANISTICO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, CONTENDO NOME DA RUA E CEP, NA RUA PORTO VILMA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2015/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA CAEM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2016/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS EM FRENTE À RUA PORTO VILMA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DIADEMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2018/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NO CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2019/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNAND 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução7O, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA SUBIDA CLOVIS ZELANE, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2020/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS DA RUA PORTO VILMA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2021/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA DIADEMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2022/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS DA RUA DIADEMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2030/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO EM UM DOS LADOS DA RUA ALTO DA SERRINHA ATÉ O TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2031/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, DA RUA AMOREIRA ATÉ O FINAL DA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2032/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR O PROGRAMA LEITE DE TODOS, PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOM CLIMA, NA RUA RIO BOTAFOGO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2033/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE RAMPA NA CALÇADA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MEIO, NO SEMAFORO DE Nº 412 E REBAIXAMENTO DA CALÇADA, NA AV. JOÃO DE BAROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2034/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 3ª SUBIDA SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2035/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2036/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2038/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CAMBORIU, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2039/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL DA RUA OLIMPIO COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2045/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SUBIDA VISCONDE DE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2046/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SÃO FRANCISCO, NO ALTO DE SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2047/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2048/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA, NA SUBIDA DONA COTINHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2049/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ÂMBAR, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2050/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SANTA MERCEDES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2051/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NOVO TEMPO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2052/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRA DE ENTULHOS E LIXOS NA AV. RIO MORNO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2053/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2054/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ABASTECIMENTO D'AGUA NA ESCADARIA ALTO DO CALÇADO, NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2055/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS SÃO JERÔNIMO E ITAPETIM, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2056/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA UM POSSIVEL CORTE DE ARVORES, NA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2057/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇ 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução8ÃO DE ENCOSTA, NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2058/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA CANHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2059/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 6ª TRAVESSA ALTO VISCONDE DE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2060/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DOUTOR ALVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2061/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA FREDERUCI IZABAB, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2062/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, Nº 438, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2063/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 2ª TRAVESSA VISCONDE GARET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2064/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 5ª TRAVESSA ALTO VISCONDE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2065/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CÓRREGO DO CARUA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2066/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA VISCONDE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2067/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA AREA DE RISCO NA RUA SUBIDA DA ASSEMBLÉIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2069/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE GEOMANTA NAS BARREIRAS DAS RUAS VITÓRIA, RUA LEAL E AV. CHAGAS FERREIRA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2043/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE, NA ESQUINA DA AV. DA RECUPERAÇÃO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2068/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2071/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DO SISTEMA DE ESGOTOS NA RUA GENERAL JOSÉ SEMEÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2072/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE CANALETA DE AGUA FLUVIAL DA RUA DO VIVEIRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2073/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VILA TIRADENTES, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2074/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INFORMATIVA DE HORARIOS DE ESTACIONAMENTO COM O SEGUINTE: 'ESTACIONAMENTO PROIBIDO DAS 7H ÀS 18H DE SEGUNDA À SEXTA' NA RUA GERVASIO PIRES, NO BAIRRO DA BOA VISTA- Discutiu a matéria o Vereador JADEVAL DE LIMA disse que o estacionamento nesse horário como está descrito no requerimento é em horário escolar, dificultando a chegada e saída de alunos de uma escola localizada naquele endereço. Solicitou um estudo da CTTU, sobre a implantação de uma sinalização naquela área, uma vez que já houve morte por acidente - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2075/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMARO LOPES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2080/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA PERIMETRAL DA AV. GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2076/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PINTURA DAS BANCAS DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2078/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS BANHEIROS DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2079/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO JACARÉ, NA AVENIDA ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, ENTRE OS BAIRROS DE PONTO DE PARADA E DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2081/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE RESPONSAVEL PELO COMBATE À DENGUE, À CHIKUNGUYA E AO ZIKA VIRUS NA RUA DA IMBAÚBA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2084/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE BANHEIROS DO MERCADO DA MADALENA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2085/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVI 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução9ÇO DE REPARAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MERCADO DA MADALENA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2086/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ELÉTRICA DA FEIRA LIVRE, SITUADA NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2087/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA CABOGI, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2088/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA AV. RIO GRANDE ATÉ A LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2089/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTE, NA ESCADARIA DO INICIO DA AV. RIO GRANDE ATÉ A LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2090/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA AVENIDA RIO GRANDE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2091/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GEOMANTA NA RUA CANGOGI, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2092/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA BARREIRA DA RUA ALTO DO PROGRESSO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2093/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DO MEIO FIO NA RUA ALTO DO BENJAMIM, NO BAIRRO DO PORTO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2094/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DA FEIRA LIVRE, SITUADA NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2095/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA SERRA CAIADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2096/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE, NA RUA JORNALISTA REGIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2097/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA ESMERALDA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2098/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PINTURA DA PRAÇA ESMERALDA, UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2099/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA ESMERALDA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2082/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE ORGANIZE O TRAJETO DA LINHA 240, QUE FAZ O PERCURSO CAVALEIRO CEASA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2083/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS E CEPS DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO externou seus sentimentos de pesar pelo falecimento do líder comunitário da mustardinha, conhecido como 'Marcão'. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do líder comunitário Marcão. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total (07) sete presentes. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, nesta próxima segunda-feira, 06 de junho de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. PORTARIA Nº 03/2016 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 11, 12, 13 e o inciso III do art. 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 12 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões, trezentos mil reais) em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão de obra 2.300.000,00 ---------------- TOTAL 2.300.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 900.000,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 1.400.000,00 ----------------- T O T A L 2.300.000,00 =========== Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução10DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MARCO AURÉLIO e FELIPE FRANCISMAR desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. (Assumiu a Presidência o Vereador EDUARDO MARQUES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 78/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS Nºs: 1986 a 1989/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1990/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1991/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1992/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1993/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1994 a 1997/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1998/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1999/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2000/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2001/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2002 e 2003/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2004 a 2008/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2009/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2010 e 2011/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2012/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2013 a 2022/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2023 a 2027/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2028 e 2029/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2030 a 2039/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2040/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2041/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2042/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2043/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2044/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2045 a 2067/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2068/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2069/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2070/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2071/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2072 a 2075/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2076 a 2079/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2080/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2081/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2082/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2083/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2084 a 2099/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2100 a 2104/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, mencionou sobre a Reunião Pública realizada, nesta última sexta- feira, para debater o Projeto de Lei do Vereador CARLOS GUEIROS a respeito da proibição de livros que tratem sobre gênero e diversidade sexual nas escolas. Comentou sobre o fato ocorrido no Rio de Janeiro da jovem abusada. Falou sobre os altos índices de violência sofridas por mulheres no país. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, repercutiu a respeito da dificuldade de acesso ao Hospital Geral de Areias pelas pessoas de Comunidades próximas. Falou que a dificuldade está gerando descontentamento e Solicitou providências. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre o protesto realizado por servidores do INSS, em várias Cidades Pernambucanas a respeito da modificação na Previdência Social. Falou sobre o ocorrido na superintendência do INSS em Recife. Destacou a sua ausência na Audiência Pública realizada sobre os livros didáticos e seu posicionamento contra as discussões de Gênero nas Escolas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EDUARDO CHERA, leu um discurso de agradecimento pelos trabalhos realizados na Comunidade de Brasília Teimosa pela Prefeitura, através da EMLURB. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELLE COLLINS, falou sobre a discussão nas escolas sobre as religiões afrodescendentes. Posicionou-se contra a disseminação dessa cultura no ambiente didático. Trouxe também uma sentença judicial contra as discussões de gênero nas escolas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu a respeito das chuvas que alagaram a Cidade na última segunda-feira. Chamou atenção a respeito das fatalidades ocorridas com os deslizamentos de terra, devido à falta do gel impermeabilizante e outros acidentes relacionados com os alagamentos. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a mudança na Mobilidade nas áreas do Córrego do Euclides e Linha do Tiro. Explicou que os ônibus que fazem esses bairros não estão atendendo devidamente. Afirmou que com a alteração nos percursos isso mudará, pois haverá a possibilidade de usar a mesma tarifa de bilhetagem eletrônica para completar sua viagem. (Assumiu a presidência vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1997/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DO 8º E 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA PELA CONQUISTA DO TITULO NACIONAL DA VIII OLIMPIADA DE RACIOCINIO MIND LAB E AOS ALUNOS DO 4º AO 7º ANO PELO VICE CAMPEONATO ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2002/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO AGENTE PENITENCIARIO LOTADO NO PRESIDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ADELSON RODRIGUES CAVALCANTI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2003/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO DIRETOR PENITENCIARIO AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO, SR. ROGER MOURY CORREIA DE MELO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2041/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES LAVAREDA FILHO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A LÓGICA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2070/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução11AO JORNALISTA E CINEASTA HOULDINE NASCIMENTO E SILVA, POR TER DIRIGIDO O DOCUMENTARIO 'O IMPERADOR DA PEDRA DO REINO', EXIBIDO NA 20ª EDIÇÃO DO CINE PE - FESTIVAL DO AUDIOVISUAL, NO RECIFE - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO LUIZ NETO e MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1983/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA RUA RIO AZUL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1984/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA EURICO VITRÚVIO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2044/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO POLITICO-PARTIDARIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2016, NO PERIODO DAS 18H30 ÀS 21H - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1985/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA PRAÇA MANFREDO NIGOS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2010/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA ITAMARACA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2011/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA ALFREDO MAIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1986/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA MUSTARDINHA, NA RUA TRÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1987/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE DUAS ARVORES EXISTENTES NA RUA NETO CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1988/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1989/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2040/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2077/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 48 ANOS DE PRAIA DE ZEZINHO DO CÔCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 215/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS MALÉFICAS DO ALCOOL, FUMO E DROGAS ILICITAS, EM INGRESSOS DE FESTAS RAVE REALIZADAS NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 216/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JA INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 217/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE FEVEREIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 218/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE ESTABELECE QUE SEJA INFORMADO AOS USUARIOS DE MATERNIDADES, HOSPITAIS, CLINICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DE PLACA AFIXADA EM LOCAL VISIVEL, SOBRE O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA OS CASOS DE FAMILIAS QUE TENHAM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 223/2016, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO FREI DAMIÃO SILVA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAD 2016752016-07-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução12EVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete)- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete)- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 224/2016 E 203/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FRANCISCO FERREIRA ROCHA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete)- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 225/2016 E 226/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CANTOR E COMPOSITOR GENIVAL LACERDA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 68/2016 E 165/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DO RECIFE À SRA. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA. Discutiram a matéria os Vereadores: JAYME ASFORA, falou que não acha adequado receber Título de Cidadão do Recife, aquele que não tem serviços prestados a Cidade. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, comentou que esta Casa já aprovou Títulos de Cidadão, para pessoas que estavam na mesma situação de Marina Silva e que não votar, seria um ato de agravo e de discriminação. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE comentou sobre o aspecto ambiental ela tem gestos nobres e esta Casa estaria reconhecendo os serviços prestados - LUIZ EUSTAQUIO, falou que o Título de Cidadão não é apenas para quem prestou serviços à Cidade, pois muitos cidadãos do interior foram agraciados com esse Título. Destacou que a ex- Senadora Marina Silva foi a mais votada nas últimas eleições em Recife e independente de ter saído do Partido Verde não poderia deixar de concordar com a concessão do Título de Cidadã Recifense para ela, pela sua importância Nacional. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL constatou que a Casa é muito plural e que em outras ocasiões aprovou Títulos de colegas e que a ex-senadora merece todo respeito destacando a importância dela e concordando com a concessão - ANDRÉ RÉGIS falou não ser a favor de muitas ideias da ex- senadora, porém ela merece os aplausos de todo o Brasil por sua postura ética - EURICO FREIRE mencionou o voto do Vereador ANDRÉ REGIS e elogiou Marina Silva, por suas lutas sociais, declarando voto sim à proposição. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO- Total 27 (vinte e sete) - Votou NÃO o Vereador: JAYME ASFORA Total 01 (um) -FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 167/2016 E 179/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO. SR. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR. Discutiu a matéria o Vereador JAYME ASFORA referiu-se ao Regimento Interno mencionado pelo Vereador ANDRÉ RÉGIS.3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO- Total 21 (vinte e um) - Votaram NÃO os Vereadores: HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA e OSMAR RICARDO. Total 05 (cinco) - FOI REJEITADA. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, logo mais às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 2016752016-07-05T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura entrega Hospital Helena Moura requalificado1'É uma requalificação completa aqui do Helena Moura. Fazia 30 anos que essa unidade esperava por uma requalificação como essa. A gente investiu aqui R$ 1,6 milhão. Um hospital que é muito importante, um hospital pediátrico da Prefeitura que atende a cerca de cinco mil atendimentos todos os meses e que realmente precisava de uma grande reforma', declarou o prefeito Geraldo Julio. O gestor municipal destacou que a Prefeitura do Recife tem feito investimentos grandes e novos como o Hospital da Mulher, a UPA Especialidades no Arruda, as 10 Upinhas que foram entregues, mas também está cuidando da rede pré-existente. 'O Helena Moura é um hospital de referência, precisava dessa atenção e desse investimento e a gente está muito feliz de ter concluído. E além disso o atendimento aqui é muito humanizado. A equipe já era muito esforçada, muito dedicada e agora com todas essas condições de trabalho aqui vão poder oferecer uma saúde de qualidade às crianças do Recife', completou. Ao todo, o Hospital Helena Moura dispõe de 50 leitos para internação distribuídos em oito enfermarias e três leitos para observação no Serviço de Pronto Atendimento (SPA). Referência municipal para tratamento de crianças na faixa etária de zero a menores de 13 anos, a unidade oferece atendimento de casos clínicos de urgência/emergência, internação 24h/dia e consultas ambulatoriais especializadas em pneumologia, fisioterapia respiratória. A unidade atua ainda na formação de profissionais dos cursos de medicina, enfermagem, serviço social, fisioterapia, nutrição e outros da área de saúde. Para Érica Patrícia, que estava no Hospital Pediátrico Helena Moura com a filha Emily Beatriz, de nove meses, a requalificação está aprovada. 'Eu achei ótimo. Está muito diferente. Está um espaço mais limpo, mais digno. Antes estava muito desorganizado. Agora está excelente para a minha filha. Ela está sendo muito bem atendida', afirmou. O secretário de Saúde do município, Jaílson Correia, explicou os benefícios para a unidade após a requalificação. 'O ganho principal é a qualidade. Quase três décadas sem ver uma grande reforma, temos uma qualificação inteira do espaço adequando às mais modernas condições de segurança para o paciente, mas também de conforto para o usuário. A sala vermelha, por exemplo, que dá segurança para atender a uma criança mais grave aqui. Se for o caso transferir para um hospital de alta complexidade, mas também fazer um atendimento com qualidade aqui no hospital', pontuou. A unidade possui laboratório 24h e ambulância própria. A reforma possibilitará também melhora no fluxo interno dos ambientes. A diretora da unidade, Lúcia Helena Moreira, que atua no local desde a inauguração, em 1979, presenteou o prefeito com o livro que escreveu sobre a história do Hospital Helena Moura. 'De uma forma bem pessoal e informal, o livro conta a história do hospital, como foi evoluindo ao longo do tempo e hoje com a requalificação os ganhos que nós tivemos com essa reforma tão esperada. A gente está bastante contente, muito orgulhosa do trabalho e da conquista. Uma nova era começa agora'. 2016752016-07-05T00:00:00NotíciasNotíciasArraiais do Eu Amo Minha Rua animaram a cidade1A noite de domingo (3) foi de muito forró e festa nas dez ruas vencedoras do concurso de decoração junina Eu Amo Minha Rua, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer. Na grande vencedora deste ano, a Rua Vertentes dos Lírios, no bairro da Várzea, o arraial foi animado e disputado, com presença maciça da vizinhança. Cheia de bandeirinhas, imagens de santos juninos e sanfonas feitas de papel, a decoração premiada foi toda idealizada pela artesã Ângela Maria da Silva, mas executada a muitas mãos. 'Desde abril a gente trabalha para deixar a rua bem bonita. Aproveitamos materiais do ano passado, reciclamos. E o mais importante é que fizemos tudo isso juntos, cada um dando a sua contribuição', conta Ângela. Dona Lenira Xavier, 69 anos, foi uma da vizinhas prendadas que botou a não na massa para deixar a rua pronta para o concurso. 'Trabalhei com muito gosto. Foi uma alegria muito grande vencer esse concurso. Moro nessa rua há tantos anos, mas nunca vi todo mundo tão enturmado. A rua chega mudou. Está mais bonita e mais feliz.' Um dos mais animados da noite era o comerciante Elci Lobo, um dos componentes da multifacetada comissão responsável por coordenar os trabalhos de decoração na rua. 'Tudo isso é fruto do trabalho de muita gente. Estamos muito felizes. Tanto, que já queremos mais. Quando a festa acabar, a gente já começa a se mobilizar para enfeitar a rua para o Natal', disse Elci. Além de animado, o arrasta-pé da vitória foi demorado. Contou com a apresentação das bandas Azulão, Faringes da Paixão e Forrozão Capim com Mel. E entrou pela madrugada. Nas outras nove ruas vencedoras do concurso, a festa também foi boa, com a vizinhança confraternizando e celebrando a conquista. O concurso Eu Amo Minha Rua, que recebeu 130 inscrições este ano, encerrou os festejos juninos promovidos pela Prefeitura do Recife na capital, que contaram com 17 dias de animação em 41 locais da cidade. 2016752016-07-05T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura entrega mais uma Creche-Escola Recife1A população do Recife recebeu na sexta-feira (1) a décima Creche-Escola Recife, localizada no Novo Detran, bairro da Iputinga, construída em um novo padrão adotado pela atual gestão da Prefeitura. A unidade, batizada de Miguel Arraes de Alencar, foi entregue pelo prefeito Geraldo Julio e recebeu um investimento de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 1,1 milhão em recursos próprios da PCR e R$ 564 mil do Governo Federal. As atividades foram iniciadas com 60 estudantes matriculados, mas com capacidade total para atender 112 crianças do grupo 1 ao grupo 5 da Educação Infantil. As turmas dos grupos 4 e 5 só serão abertas em 2017 para garantir os 200 dias letivos dos grupos pré-escolares. A unidade segue o novo padrão de qualidade estrutural e pedagógico adotado pela PCR em seus equipamentos, como parte do Programa Escola do Futuro. De acordo com o prefeito Geraldo Julio, o principal ganho para estas os estudantes é a estrutura e condições dadas aos profissionais da educação. 'Temos, por exemplo, a biblioteca e espaço tecnológico, com vários livros e mesas de inclusão digital para garantir um futuro melhor para essas crianças. A creche-escola tem também o refeitório e área de lazer que atendem melhor os estudantes', destacou Geraldo. 'Essa creche não deixa a dever a nenhuma creche particular de todo o Recife', acrescentou. As mães que já estão deixando seus filhos na unidade comemoram o alívio que o equipamento trouxe. 'A estrutura é muito boa. Bem adaptada para o que as crianças precisam. Fico feliz em saber que meu filho vai ficar em um lugar muito bom e que será bem cuidado, além que o futuro dele vai ser bem melhor', disse dona Janete Oliveira, que tem um filho de três anos matriculado. A Creche-Escola Miguel Arraes de Alencar tem área construída de 680 m², com acessibilidade garantida para os estudantes com deficiência, quatro salas de aula amplas, climatizadas e com solário - biblioteca junto com espaço tecnológico, além de banheiros adaptados para a faixa etária e área de lazer. As crianças de 1 a 3 anos, que ficarão na creche-escola em horário integral, farão cinco refeições diárias na unidade, onde a alimentação será preparada seguindo um cardápio diversificado, feito com orientação de nutricionistas. Os alunos também terão acesso a modernos recursos pedagógicos e de tecnologia na educação, como as três mesas educativas que vão auxiliar no processo de alfabetização, kits de robótica de encaixe da Lego e os livros e CDs do Projeto Brincadeirinhas Musicais da Palavra Cantada, além de vários livros paradidáticos. A metodologia de ensino das creches-escolas é focada na ludicidade e no desenvolvimento da autonomia da criança. As turmas funcionarão em salas temáticas que, entre outras coisas, contemplam as múltiplas linguagens da arte: ateliê de movimento, em que serão desenvolvidas atividades relacionadas à música, à dança e ao teatro, por exemplo - ateliê de faz de conta, onde serão trabalhadas a linguagem corporal, a contação de histórias e o teatro de fantoches, por exemplo - ateliê de artes, onde haverá atividades relacionadas às artes visuais - e ateliê de bichos, plantas e gente, onde serão desenvolvidas atividades de raciocínio lógico e matemático, além de leitura e trabalhos relacionados à natureza e à sociedade. Cada turma terá um desses ateliês como sua sala de referência, mas os grupos trocarão de ateliês para que todos os alunos passem por todas as salas - pelo menos dois ateliês diferentes a cada dia. Neste semestre, já foram entregues à população uma outra creche-escola e três escolas. Nos últimos três anos e meio, a Prefeitura do Recife construiu 15 unidades de ensino municipais, e outras sete ainda estão em obras. Somente para a Educação Infantil, já foram criadas mais de 1.300 novas vagas desde 2013, com investimentos que chegam a R$ 18,6 milhões, reforçando o compromisso do executivo municipal de universalizar o acesso à pré-escola. 2016752016-07-05T00:00:00NotíciasNotíciasAlunos da rede municipal ficam entre os 10 melhores do mundo em Robótica1Representante do Brasil no campeonato mundial de Robótica, a equipe da rede municipal de ensino do Recife ficou em oitavo lugar na Robocup, que acontece desde o último dia 30, em Leipzig, na Alemanha. A Equipe da Escola Municipal Rodolfo Aureliano, que passou boa parte da disputa entre a segunda e a terceira colocação, chegou ao final da competição, no domingo (3), em oitavo lugar, atrás de países como a campeã China, Hungria, Japão, Croácia, Estados Unidos, Indonésia e a anfitriã Alemanha. No total, os campeões brasileiros de Robótica disputaram com outras 24 equipes no nível 1, que engloba estudantes de até 15 anos. 'Ser uma das 10 melhores equipes do mundo em Robótica é uma conquista extraordinária desses alunos em tão pouco tempo de treinamento. O exemplo que esses meninos são pro resto dos estudantes da rede é um dos maiores ganhos do Programa Robótica na Escola', avalia o secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira. 'As pistas de competição foram muito difíceis, mas conseguimos superar os obstáculos. Nós somos a oitava melhor equipe do mundo todo. O Brasil, o Recife, tem os oitavos melhores alunos de Robótica do planeta. Fico muito feliz e orgulhosa de ver a minha cidade investindo nisso, investindo na gente', vibrou Maryllia Willyane Félix, ex- aluna da Rodolfo Aureliano que também fez parte da equipe campeã da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), em 2015, quando a rede municipal se classificou para a Robocup 2016. Além dela, integraram a equipe oficial na Robocup, batizada de Lego Kombat, os estudantes Maria Eduarda Barbosa, Paulo Poan e Miguel Silva, do 7º e 8º ano da Escola Rodolfo Aureliano. Já os ex-alunos Emerson Almeida e Gabriel Loureiro, campeões da OBR 2015 pela Rodolfo Aureliano, viajaram para a Alemanha como monitores por já terem mais de 15 anos. Outro monitor fundamental no desempenho da equipe foi Victor Sabino, estagiário de Engenharia Mecatrônica que ajuda a treinar os meninos na Unidade de Tecnologia na Educação (Utec) Gregório Bezerra, na Várzea, perto da escola. Para o professor Cid Espíndola, que também treinou a equipe campeã de 2015, os estudantes da rede municipal voltarão ao Recife como favoritos na OBR 2016, que desta vez será realizada na capital pernambucana, durante a Campus Party. Ele treinou o grupo este ano e no ano passado junto com a professora Juliana Borges. 'Disputamos com equipes que usam tecnologia de ponta e vimos que a programação que os meninos fizeram nos nossos robôs era uma das melhores. Por muito tempo ficamos em segundo e terceiro lugar, na frente do Japão, por exemplo. Estou muito feliz pelo que fizemos aqui, fruto do trabalho que estamos desenvolvendo em Recife. A experiência foi espetacular. Pelo que aprendemos numa competição de tão alto nível, temos muita chance de sermos bicampeões brasileiros', afirmou o docente. 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio1Ofício nº 031 GP/SEGOV Recife, 01 de julho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 39/2014, que dispõe sobre o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em Braile, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais. Importante verificar que, a partir da leitura do art. 4º do projeto de Lei em análise, há a fixação de multas gradativas para o caso de descumprimento da obrigação de envio de boletos e faturas em braile por empresas localizadas no Município do Recife, não havendo, no entanto, definição da atribuição de competência ao órgão municipal responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas. O projeto não observa a reserva de iniciativa, ocasionando vicio de origem, vez que a violação a regra de reserva ou exclusividade do direito de iniciativa vicia, de forma irremediável, o ato legislativo, acarretando a nulidade da lei, que resta insanável até mesmo pela sanção e pela promulgação, pois, mesmo que superada a eiva anterior (indicação do órgão responsável pela aplicação das multas), verifica-se restar a definição das atribuições aos órgãos da administração pública municipal matéria de iniciativa privativa do chefe do Executivo, em respeito ao disposto no art. 27, V, da Lei Orgânica do Município do Recife. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 39/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais. Art. 1º - Fica determinado o envio de boletos, faturas e/ou outras formas de pagamento em braille, por empresas localizadas na cidade do Recife a clientes portadores de necessidades especiais, especificamente deficientes visuais. Parágrafo único - São considerados deficientes visuais os portadores de cegueira e de visão subnormal. Art. 2º - É de responsabilidade do lojista, no momento do cadastro do cliente, oferecer campo no formulário para preenchimento, informando ser ou não o cliente portador de deficiência visual. Parágrafo único - É de responsabilidade do estabelecimento comercial a coleta de informações, como também o envio no prazo legal, a fim de que a obrigação contraída pelo cliente seja devidamente cumprida. Art. 3º - É vedado qualquer custo adicional ao cliente referente as exigências desta lei. Art. 4º - Sofre as seguintes sanções quem descumprir o disposto nesta lei: I - Advertência por escrito e prazo de 72 horas para regularização da situação - II - primeira reincidência, notificação com direito à defesa, regularização da situação no prazo de 72 horas e pagamento de 1.000,00/multa - III - segunda reincidência, notificação com direito à defesa, regularização da situação no prazo de 72 horas e pagamento de 3.000,00/multa - IV - terceira reincidência, notificação com direito à defesa, regularização da situação no prazo de 72 horas e pagamento de 5.000,00/multa - Parágrafo único - A partir da quarta reincidência os valores serão duplicados, tendo como base o valor disposto no inciso IV deste artigo. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 39/2014- AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO DECRETO Nº 29.670 DE 01 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 09 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA QUARENTA E UM, Nº 105, ALTO DO PASCOAL - AGUA FRIA - RECIFE/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve seus pertences e habitação destruídos, em 09.05.2016, devido à ocorrência de deslizamento de barreira - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Itaneide Vicente da Silva, portadora da cédula de identidade nº 4.748.309 SDS/PE, inscrita no CPF n. 058.313.254-58, vítima do deslizamento de barreira ocorrido em 09/05/2016 que destruiu seus pertences e habitação, situada na Rua Quarenta e Um, nº 105-C, Alto do Pascoal - Agua Fria - Recife/PE. Art. 2º Fica o valor do benefício, a que se refere o artigo anterior, estabelecido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, durante o período de 03 (três) meses ao (a) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art. 4º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio2órgão competente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.671 DE 01 DE JULHO DE 2016. EMENTA: CRIA UMA CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A : Art. 1º Fica criada uma Creche Escola na Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Rua Aristônico Oliveira, nº 189, Novo Detran, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.690-490. §1º A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Creche Escola Recife Miguel Arraes de Alencar, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2º O funcionamento definitivo da unidade educacional supramencionada, fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.672 DE 01 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA A 29 (VINTE E NOVE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que o programa desenvolvido pela Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, com recursos da União Federal, prevê, entre outras ações, a abertura de vias, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e reassentamento de famílias, com a construção de novas moradias - CONSIDERANDO que a implementação de infraestrutura para o reassentamento da comunidade Lemos Torres, depende da demolição imediata das moradias no local, obrigando a remoção das famílias - CONSIDERANDO a necessidade de inserir 29 (vinte e nove) famílias na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife, utilizando o benefício eventual de Auxílio Moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Habitação. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do benefício de Auxílio Moradia às 29 (vinte e nove) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na comunidade Lemos Torres, no Bairro do Parnamirim, nesta cidade, em face da execução de Obras de Urbanização, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, cadastradas pela Empresa de Urbanização do Recife - URB, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 4º A Empresa de Urbanização do Recife - URB ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Ele 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio3mento de Despesa: 3.3.90.48 - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - do Município do Recife. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.672 DE 01 DE JULHO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE DEVERÃO RECEBER O AUXILIO MORADIA. N º NOME CPF ‘RG 1 ALESSANDRA MARIA VIEIRA 022.343.214-84 5.191.287 SDS/PE 2 ANA CRISTINA DA SILVA 015.028.354-79 5.471.278 SSP/PE 3 CARLOS ALBERTO VIEGA 438.861.754-72 2.919.894 SDS/PE 4 CLAUDENICE ALVES DOS SANTOS 975.169.534-15 3.138.531 SDS/PE 5 CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 054.217.854-08 7.039.780 SDS/PE 6 CRISTIANE RAMOS DA SILVA 036.488.314-61 5.179.365 SSP/PE 7 EDILENE DE SOUZA CÂNDIDO 532.553.304-59 3.217.798 SDS/PE 8 EDITE TIAGO DE MOURA 416.505.814-91 1.762.660 SSP/PE 9 FABIANA CORDEIRO 972.815.224-87 6.091.503 SSP/PE 10 FELIPE LUIZ DA COSTA CUNHA 085.310.524-32 7.268.295 SDS/PE 11 INEZ RODRIGUES DA SILVA 819.084.584-53 3.559.629 SSP/PE 12 IVANISE LEITE DE LIMA 283.502.864-15 2.195.148 SSP/PE 13 JANDUY CORDEIRO 520.382.544-00 2.430.694 SDS/PE 14 JOÃO LUIS CORDEIRO 407.005.184-87 2.501.859 SSP/PE 15 JOSÉ LEANDRO JUNIOR 098.493.404-95 8.590.920 SDS/PE 16 JOSEFA ROSA DE FARIAS 509.854.854-34 1.514.349 SSP/PE 17 JOSELIA ARAÚJO DE FRANÇA 031.490.894-33 8.432.622 SDS/PE 18 LAUDICÉA FARIAS DA SILVA 027.020.274-90 5.234.279 SSP/PE 19 MARIA RAFAELA RIBEIRO DA SILVA 053.416524-95 6.343.379 SDS/PE 20 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA CABRAL 035.296.074-44 5.857.632 SSP/PE 21 MARIA ELIZABETE LEITE DA SILVA 047.071.544-84 6.046.981 SDS/PE 22 MARIA SÔNIA DA SILVA 799.685.384-34 3.807.456 SDS/PE 23 MARIZA RODRIGUES DA SILVA 670.803.674-68 3.649.501 SDS/PE 24 MARTA FERREIRA DE LIMA 685.427.984-49 3.671.390 SDS/PE 25 OLIVIA SOARES DOS SANTOS 819.087.254-00 1.850.565 SDS/PE 26 SANDRA MARIA RIBEIRO 102.761.694-17 6.635.015 SDS/PE 27 SEVERINA BELARMINA DA CONCEIÇÃO 431.830.344-68 1.941.266 SDS/PE 28 SEVERINA MARIA DA SILVA 960.900.574-87 5.461.889 SDS/PE 29 TATIANE RAMOS DA SILVA 052.584.394-96 6.649.346 SDS/PE DECRETO Nº 29.673 DE 01 DE JULHO DE 2016. Autoriza a elevação de carga horária, em Função Técnico-Pedagógica, para os Professores e Especialistas em Educação da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece a Lei nº. 18.234/2016, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a elevação de carga horária de até 75.625 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco) horas-aula na carga horária mensal dos Professores e Especialistas em Educação, lotados nas Unidades Administrativas e Pedagógicas da Secretaria de Educação, correspondendo ao limite máximo de 10% do quadro de pessoal efetivo. Parágrafo único. As horas-aula acrescidas, por autorização deste Decreto, destinar-se-ão exclusivamente para o exercício na Função Técnico-Pedagógica fora da regência de classe. Art. 2º Caberá ao Secretário de Educação decidir sobre os pedidos de elevação de carga-horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos em regulamento pela Secretaria de Educação. Art. 3º As despesas decorrentes da elevação de carga-horária prevista neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº. 14.01.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental e nº. 1401.12.362.1.206.2.179 - Manutenção da Educação Infantil. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.674 DE 01 DE JULHO DE 2016. Autoriza a elevação de carga-horária, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece a Lei nº. 18.233/2016, D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a elevação de carga horária de até 43.750 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta) horas-aula na carga horária mensal, aos professores, quando no exercício de função de coordenação pedagógica, lotados na Secretaria de Educação. Parágrafo único. As horas-aulas acrescidas, por autorização deste Decreto, destinar-se-ão exclusivamente para o exercício na Função Técnico-Pedagógica de Coordenação. Art. 2º Caberá ao Secretário de Educação decidir sobre os pedidos de elevação de carga-horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos em regulamento pela Secretaria de Educação. Art. 3º As despesas decorrentes da elevação de carga-horária prevista neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº. 14.01.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental e nº. 1401.12.362.1.206.2.179 - Manutenção da Educação Infantil Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de julho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1449 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LEÔNIDAS AZZI AGRA, CPF nº 49671944434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1450 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear TIAGO TÉRCIO CARNEIRO DE CAMPOS, CPF nº 07571400414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Gerais, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1451 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear REBECA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, CPF nº 05079612428, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1452 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 721/2016 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear ROGÉRIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO, CPF nº 06669813457, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1453 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 722/2016 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ OSCAR DE ALMEIDA LIMA, CPF nº 02622944438, matrícula nº 104.991-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1454 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2016 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSIBERTO DOS SANTOS GONÇALVES, CPF 02532267402, matrícula 86.528-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributaria, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da 15 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1455 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2016 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Nomear LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, CPF 46416943468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributaria, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da 01 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1456 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAINT CLAER CELESTINO AGEIRAS, CPF nº 07569103408, matrícula nº 104.687-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear EMILIA RODRIGUES BASANTE, CPF nº 49303260449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1457 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, RICARDO KENNEDY DE ASSIS, CPF nº 38695014487, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 08, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1458 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear PAULO TAVARES DE SENA, CPF nº 37499769453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 08, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1459 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JENIFER MARIA MIRANDA DE SOUSA PINHEIRO, CPF nº 04756423418, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ALBERICO ENES FERREIRA, CPF nº 02337453430, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VI, símbolo 'CAA-3' e nomeá-lo para exercer o cargo de Provimento em comissão de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1460 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, em cumprimento a determinação judicial, exaurida dos Autos do processo nº 0066310-15.2015.8.17.0001 e tendo em vista o contido no Ofício nº 645/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: I - Anular a nomeação e posse do Conselheiro Tutelar da RPA 03A, Sr. FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA, CPF/MF nº 03611976407, em face da sentença proferida nos Autos do Processo nº 0066310-15.2015.8.17.001 - II - Nomear a Sra. JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA, CPF/MF nº 69895570449, para Conselheira Tutelar da RPA 03A, em face da sentença proferida nos Autos do Processo nº 0066310-15.2015.8.17.0001 - III - Revogar a Portaria nº 1178 de 27 de maio de 2016 - IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1461 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Art. 37, § 1º, conferidas pela Lei Municipal nº 15.127/88, considerando o processo nº 00-48364-74.2008.8.17.0001, bem como o contido no ofício nº 1447/2016 - SCP - PJ - SAJ. R E S O L V E: Art. 1º Reintegrar a servidora ZUMA GUERRA MASCHKA, matrícula nº 37666-4, CPF nº 023.439.354-83, no cargo de Professor I, desta Prefeitura do Recife, em virtude de Decisão Judicial que determinou a reintegração da servidora sem direito a qualquer pagamento de quantia retroativa correspondente aos vencimentos que não foram pagos, no período em que esteve afastada de suas funções. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1462 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL (AADEE) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 66 de 13 de Junho de 2015, homologado no DOM Edição n°06 de 16 de Janeiro de 2016, considerando o Ofício de nº 855 /16 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL (AADEE) 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2 INSC CLASS NOME CPF 598017022 91 FRANK KAINE LEITE GUIMARÃES 02007907496 598024365 92 PAULA CARNEIRO LEAO VILLACHAN 03062866454 598028575 93 TALITA ALMEIDA SALGADO 09989886776 598019885 94 CARLA PRISCILLA FERNANDES DOS SANTOS 08903854403 598032799 95 MARIELLY LAIZA DA SILVA FERREIRA 06649261424 598012709 96 AMANDA FERNANDES BETTONI CAMPOS 21860307809 598024781 97 BARBARA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO 10810368420 598050782 98 JULIANA AGUIAR LEAL CIRNE DE AZEVEDO 10339978465 598047272 99 THAIS DE AGUIAR LEAL DOMINGUES 10336592400 598006614 100 NATALIA NAIZA DE FARIAS COSTA 08122262406 598008816 101 APARECIDA MARIA DA SILVA ROCHA DE PAIVA 07331939432 598049930 102 ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS BELTRÃO 04997537470 598006344 103 ALLEF CRISTIAN SANTOS SILVA 10355165430 598030948 104 PRISCILA AMANCIO DE AQUINO 10479718440 598038430 105 JULIO CESAR VERDIANO 07822397656 598008492 106 LORENA TÉTIS MENDES BRITO JORGE 09713049470 598035473 107 ANDRÉ GUILHERME DA SILVA 08637363431 598010757 108 REBECA SILVA DE SOUZA 08972330426 598006227 109 DIOGO ALVES DE ALCÂNTARA DINIZ 05194543409 598004617 110 GLEYCI KELLI MONTEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA 07258787461 598036198 111 AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA 08295490486 112 PCD JA CONVOCADO 598012434 113 ROBERTO JOSE ALVES DA SILVA 01027230440 598042818 114 CARLA LOUISE COSTA ORRICO 06187195477 598004211 115 RAFAEL RODRIGUES COUTO DE AMORIM 09404766496 598007510 116 THIAGO LUIZ BRITO DO NASCIMENTO 09934438429 598035045 117 ANAMELIA RODRIGUES SANTOS 05727004403 598040334 118 PATRICIA KELLY DA SILVA LOBO 09938196489 598012386 119 RENATO CESAR DE SOUZA SANTANA 08978335462 598012360 120 TAYANE CHRISTINA DE SOUSA 04663418490 598019453 121 EDNA ANJOS DIAS DA SILVA 06302411475 598050502 122 CAMILA LUIZ DE LYRA 08229087431 598001617 123 ELISNELÇA EUNICE DA SILVA 10111046440 598032792 124 ALÉCIA RAYANE BARROS DE MELO 09679236463 598032624 125 BERLIANE MARIA DE ANDRADE LEÇA 03953403494 598019933 126 JOSILAINY MARIA GOMES DO AMARAL LIMA 04177294489 598033005 127 PEDRO IVO OLIVEIRA DE ARAUJO 07083272492 598027959 128 OSMILENY REIS DE OLIVEIRA 08907762457 598001959 129 THIAGO HENRIQUE ACIOLI GOMES RIBEIRO 08946514477 598002701 130 LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA 09728979410 598021143 131 STELA TAVARES DA SILVA BRANDÃO 09478088416 598031487 132 CISLAYNE CIBELLE DE SOUSA FERREIRA 09792359443 598022253 133 CARLOS ANTONIO DE PAIVA ARAUJO 31849024472 598034388 134 LUIZ FERNANDO CAVALCANTI LINS CORDEIRO 02092311492 598020339 135 KARLA SILVA COSTA DE FRANÇA 06168112413 598004136 136 ABRAÃO CORREIA BARBOSA DA SILVA 07105377437 598045610 11 SÉRGIO ROMERO RÊGO DA SILVA - PCD 08303327402 598011266 12 HELIDA PRAZERES SILVA - PCD 01382863454 598016774 13 SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PCD 58294350478 598037053 14 ISRAEL BRITO DO NASCIMENTO - PCD 05467400495 598027708 15 ERIZON SILVA DE OLIVEIRA - PCD 03087168416 PORTARIA Nº 1463 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nº 855 / 16 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ( ADI) e Agente Administrativo Escolar (AAE). AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- ADI INSC CLASS NOME CPF 331961 137 JOSE GUSTAVO SANTO DE ANDRADE 041.056.474-58 327277 138 GEANE MARIA DE OLIVEIRA 042.767.074-80 318105 139 IRAJANY CRISTINA BATISTA DE LIMA 060.616.934-27 326115 140 LIVIA FERNANDA ALBUQUERQUE SOUSA 630.650.453-20 300655 141 FLAVIA FERNANDES PEREIRA BARBOSA 689.561.184-34 303807 142 VALDEMIR SOARES 021.733.984-07 321980 143 ANA CECILIA DE ALBUQUERQUE 031.398.234-10 305829 144 SILVIA ROSEANE DO NASCIMENTO 043.013.334-01 302080 145 JULIANA DOS SANTOS MARINHO 072.119.224-60 308720 146 DAYANNE CASTRO DE ALBUQUERQUE 070.372.634-00 330793 147 REBECA VIDAL ARRUDA DE CARVALHO 083.937.304-06 329843 148 INGRID STEFANE RICARDO DE LIMA 086.139.304-09 335680 149 DIEGO MARQUES DA SILVA 068.391.214-37 301218 150 MICHELLE STEPHANE DA SILVA COSTA 079.368.494-32 304772 151 DARIO CALAZANS DOS SANTOS 091.903.444-64 301171 152 CENDY WILLYANA FELIPE ANDRADE DA SILVA 100.441.734-90 303163 153 ROBERTA GOMES DA SILVA 053.434.974-97 335623 154 EVELYN DE OLIVEIRA PEREIRA 072.804.994-57 329771 155 ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO 073.766.104-64 332033 156 FLAVIA GOMES ALVES DE LIMA SILVA 084.948.684-03 308063 157 ISABELLE SOUZA DA SILVA 071.977.784-41 321576 158 EDILEUZA MONTEIRO DOS SANTOS 329.963.304-04 314794 159 WELLINGTON CAVALCANTI 820.583.424-53 317975 160 ALEXANDRA DA SILVA MEDEIROS 029.835.504-35 320394 161 HERIKA DE SOUZA MACHADO 037.432.054-32 325720 162 LUCY CLEIDE OLIVEIRA DE VASCONCELOS 047.072.834-54 304315 163 RAQUEL DA SILVA DE ALBUQUERQUE 061.185.234-95 317473 164 MARCELLY COSTA DE SOUZA MELO 014.190.264-70 306500 165 PRISCILA BATISTA RIBEIRO 067.889.774-37 300925 4367 JUVENAL PEDRO DA SILVA - PCD 307.052.744-20 AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR - AAE INSC CLASS NOME CPF 408718 32 VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA 067.947.354-82 401212 33 JIDIANE MARIA DA SILVA 042.686.134-55 422179 34 ALESSANDRA FEITOSA E SILVA 043.360.884-62 435567 35 HELOISA MARIA DA SILVA 070.151.034-00 408078 36 GABRIELLA SILVA MENDES 101.345.284-41 424541 37 ELISAMA CARVALHO COSTA GUALBERTO 041.234.814-42 415770 38 POLIANA DIAS DE FRANÇA 014.569.164-08 402366 39 DANILLO GUILHERME RANGEL PEREIRA 085.903.254-07 405528 40 RINALDO BARROS DA SILVA NETO 097.961.104-07 441044 41 VANESKA NATAZCHA FONSECA MADUREIRA 023.919.164-18 401553 42 NAYANA MARIA ANGELIS DE LIMA 038.378.854-45 403551 43 JULLYANA BARRETO DE SOUSA 062.874.394-75 407900 44 ALINE LOPES DE ARAUJO SOUZA 072.157.404-12 414217 1128 OSVALDO ANDRE SERAFIM DE SOUZA -PCD 831.488.254-20 426494 1191 TASSIO RICARDO DE MELO FERNANDES- PCD 081.916.914-50 PORTARIA Nº 1464 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 , considerando o Ofício nº 631 /16 GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica 30h. INSC CLASS NOME CPF 14194293065 03 LUCIANA CONSTANTINO DA SILVA 276021058-85 Por desistência de: Elizeu Menezes de Aquino PORTARIA Nº 1465 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3 Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 853/2016- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-JUCILEA PAZ CAMPOS DOS SANTOS 94.303-6 PROF.I 28/02/2016 2-MARIANA DE LIMA CASTRO 94.429-0 PROF.I 24/10/2015 3-PATRICIA DE CASTRO SILVA VASCONCELOS 94.479-8 PROF.I 15/04/2016 PORTARIA Nº 1466 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 853/2016- GAB/SE RESOLVE: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ANA ROBERTA DE AMORIM QUEIROZ 96.782-5 ADI 27/01/2016 2-BRUNA SANTANA FELIX DE MELO 95.119-3 ADI 06/07/2015 3-EMANUELLE ANGÉLICA DIAS DO NASCIMENTO 94.773-0 ADI 02/02/2016 4-ESTER CORREIA DA SILVA 95.200-3 ADI 01/11/2015 5-GABRIELA MARIA DE PAULA DANTAS 94.798-3 ADI 08/12/2015 6-ISABELLA KAROL DE OLIVEIRA 96.785-9 ADI 15/01/2016 7-MARCELA VALDECI DA SILVA DE LACERDA 96.773-4 ADI 28/02/2016 PORTARIA Nº 1467 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 14.728/85, a Portaria Nº 118/2010 de 09 de setembro de 2010, Decreto Nº 28.779, de 04 de maio de 2015 e a Portaria Nº 55 de 22 de setembro de 2015 que constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores em estágio probatório da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Efetivar os servidores abaixo relacionados: Nº Matrícula Nome Admissão Cargo A Contar De 1 952883 ADELMA ALVES MONTEIRO 10.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 10.05.2015 2 966006 ADRIANA LOBO JUCA 03.12.2012 TERAPEUTA OCUPACIONAL 03.12.2015 3 952520 ADRIANA SANTOS DA SILVA 08.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 08.05.2015 4 963045 ADRIANA VASCONCELOS OLIVEIRA 20.08.2012 ENFERMEIRO 20.08.2015 5 953564 ALANY DE MESQUITA MARINS 16.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 16.04.2015 6 961300 ALBERTO THEOPHILO B BULL 01.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 01.08.2015 7 952902 ALCILENE DE LIMA AIRES 06.09.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 06.09.2015 8 961152 ALDO LEITE DE SA JUNIOR 01.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 01.08.2015 9 961391 ALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA 08.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 08.08.2015 10 961023 ALESSANDRA GOMES DE MIRANDA 17.07.2012 ANALISTA CLINICO 17.07.2015 11 963318 ALESSANDRA KARLA DOS S BARROS 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 12 952606 ALEXANDRA LINO PAES BARRETO 23.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 23.04.2015 13 953090 ALEXSANDRA B DE M LIMA 24.04.2012 ENFERMEIRO 24.04.2015 14 952568 ALEXSANDRA F H DA SILVA 02.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 02.05.2015 15 952659 ALEXSANDRA MICHELLE F GOMES 23.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 23.04.2015 16 959983 ALINE CRISTINA GOMES DA SILVA 02.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 02.07.2015 17 966575 ALINE DUARTE MARANHAO 04.12.2012 MEDICO 04.12.2015 18 966690 AMANDA MARQUES DANTAS 03.12.2012 MEDICO 03.12.2015 19 937240 ANA CAROLINA GUERRA C ALVES 09.02.2012 ENFERMEIRO 09.02.2015 20 953177 ANA CAROLINA M DE H BELTRAO 26.04.2012 ENFERMEIRO 26.04.2015 21 953052 ANA CAROLINE M DE ALBUQUERQUE 17.04.2012 ENFERMEIRO 17.04.2015 22 962895 ANA CAROLINE N SOARES 10.08.2012 ENFERMEIRO 10.08.2015 23 938959 ANA CLAUDIA SILVA CAMPELO 02.04.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 02.04.2015 24 937330 ANA CLEA FALCAO BEZERRA 17.02.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.02.2015 25 962842 ANA ELIZABETH VIEIRA DE MELLO 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 26 937163 ANA KARLA W DOS S BARROS 15.02.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 15.02.2015 27 936573 ANA MARIA A DA S BARROS 02.01.2012 ENFERMEIRO 02.01.2015 28 952515 ANA MARIA DIAS DE SOUZA 19.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 19.04.2015 29 963284 ANA PAULA A VERAS 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 30 938930 ANA PAULA DO NASCIMENTO 02.04.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 02.04.2015 31 959911 ANDERSON DE Q ALEXANDRE 14.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 14.06.2015 32 938470 ANDERSON JOSE M R DA SILVA 21.03.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 21.03.2015 33 956750 ANDRE CARNEIRO GOMES 06.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 06.06.2015 34 924683 ANDREA LUIZA DA SILVA 22.01.2012 ANALISTA CLINICO 22.01.2015 35 939018 ANDREA MARIA BEZERRA DE LIRA 21.03.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 21.03.2015 36 936611 ANDREA MARIA CABRAL LUCAS 03.01.2012 ENFERMEIRO 03.01.2015 37 963011 ANDREA PEREIRA T DURARTE 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 38 960979 ANDREA SANTOS LIMA 30.07.2012 ANALISTA CLINICO 30.07.2015 39 966522 ANDREA SIMONE S DE QUEIROZ 03.12.2012 MEDICO 03.12.2015 40 936650 ANDREA SOUZA DE ARAUJO 27.01.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 27.01.2015 41 952500 ANGELA ALVES PEREIRA 18.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 18.04.2015 42 938490 ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA 05.03.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 05.03.2015 43 960065 ANNA DANIELLE DE S MONTEIRO 05.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 05.07.2015 44 953253 APARECIDA VIRGINIA S TELES 07.05.2012 ENFERMEIRO 07.05.2015 45 936296 ARTUR GONCALVES RODRIGUES 02.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 02.01.2015 46 965583 ARTURO DE PADUA W JORDAN 10.12.2012 MEDICO 10.12.2015 47 961679 AUREA CAROLINE DE O B ELIHINAS 01.08.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 01.08.2015 48 965841 BRUNO ROGERIO DO NASCIMENTO 14.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 14.11.2015 49 938265 CARLOS EDUARDO A DA SILVA 14.05.2012 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 14.05.2015 50 953033 CARMEM CAVALCANTE PINHEIRO 06.05.2012 ENFERMEIRO 06.05.2015 51 963174 CARMEM CAVALCANTE PINHEIRO 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 52 965770 CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO 11.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 11.11.2015 53 961315 CASSIO AUGUSTO DE L SATURNINO 23.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.07.2015 54 961095 CATARINE MARIA COSTA CUSTODIO 06.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 06.08.2015 55 966431 CATARINE MARIA PINTO DUARTE 03.12.2012 MEDICO 03.12.2015 56 956783 CECILIA B DO N DE A BONFIM 09.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 09.05.2015 57 966030 CECILIA CAVALCANTI L DE MELO 14.11.2012 MEDICO 14.11.2015 58 962838 CHARLENE KELLY C MAGALHAES 20.08.2012 ENFERMEIRO 20.08.2015 59 961205 CHARLES BARBOSA GOMES DA SILVA 18.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 18.07.2015 60 952410 CHOPELLY GLAUDSTTON P DOS SANT 01.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 01.05.2015 61 953029 CHRISTIANE W F DE AZEVEDO 18.04.2012 ENFERMEIRO 18.04.2015 62 953363 CIBELE LIMA DE OLIVEIRA 10.05.2012 ENFERMEIRO 10.05.2015 63 953674 CICERO ADRIANO MELO FIGUEIREDO 13.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 13.04.2015 64 938910 CILENE CORREIA LEAO 12.06.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 12.06.2015 65 959820 CLAUDIA M B DO NASCIMENTO 14.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 14.06.2015 66 966537 CLAUDIA MARIA DE A NOBREGA 22.11.2012 MEDICO 22.11.2015 67 937235 CLAUDIA REGINA F DE OLIVEIRA 01.02.2012 ENFERMEIRO 01.02.2015 68 965913 CLAUDIO WAGNER DA S LUNA 14.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 14.11.2015 69 963064 CLELIANE PRAZERES R M DA CUNHA 20.08.2012 ENFERMEIRO 20.08.2015 70 962967 CLOVIS TADEU 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4 DA S BARROS 20.08.2012 ENFERMEIRO 20.08.2015 71 961554 CRISTIANE A R ALBUQUERQUE 06.08.2012 ENFERMEIRO 06.08.2015 72 953416 CRISTIANE MARIA DA SILVA 01.05.2012 ENFERMEIRO 01.05.2015 73 963007 CRISTIANE MARIA DE F MOTA 24.08.2012 ENFERMEIRO 24.08.2015 74 966613 CRYSTIAN PEDROSA FERREIRA 05.12.2012 MEDICO 05.12.2015 75 963337 DALIA WILLIANY PINTO ARAUJO 27.07.2012 ENFERMEIRO 27.07.2015 76 961611 DALVANY RODRIGUES DA SILVA 08.08.2012 ENFERMEIRO 08.08.2015 77 936349 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 09.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 09.01.2015 78 953545 DANIELA SALES FERRAZ 02.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 02.05.2015 79 939022 DANIELE ALCIOLI DA SILVA 03.04.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 03.04.2015 80 962933 DANIELE CRISTINE T G TAVARES 24.08.2012 ENFERMEIRO 24.08.2015 81 960998 DANIELE SILVA DE M VAN LUME 11.07.2012 ANALISTA CLINICO 11.07.2015 82 963160 DANIELLE FERREIRA DE C N LEITE 17.08.2012 ENFERMEIRO 17.08.2015 83 966116 DANIELLE GOMES PINTO 03.12.2012 FONOAUDIOLOGO 03.12.2015 84 962861 DANIELLE PATRICIA DE B SANTOS 24.08.2012 ENFERMEIRO 24.08.2015 85 953382 DANIELLY CAROLINA S OLIVEIRA 18.04.2012 ENFERMEIRO 18.04.2015 86 956798 DAVIANA CORREIA DA SILVA 09.05.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 09.05.2015 87 965579 DAVID RAMOS DE CARVALHO 29.10.2012 MEDICO 29.10.2015 88 963428 DEBORA BENTO SILVA ISIDORO 26.07.2012 ENFERMEIRO 26.07.2015 89 965746 DECIO CAVALCANTI GUERRA 08.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 08.07.2015 90 937110 DEIVID HERCULANO DE O LIMA 01.02.2012 ANALISTA CLINICO 01.02.2015 91 953249 DELMILENA MARIA F AQUINO 17.04.2012 ENFERMEIRO 17.04.2015 92 937144 DELMO TENORIO DE CERQUEIRA 15.02.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 15.02.2015 93 961501 DENISE FERNANDES TRAVASSOS 05.08.2012 TECNICO DE LABORATORIO 05.08.2015 94 961019 DIVA MARIA IZABEL DE O SILVA 22.07.2012 ANALISTA CLINICO 22.07.2015 95 939037 EDILANE MARIA P DE FIGUEIREDO 02.04.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 02.04.2015 96 952960 EDILMA PEREIRA DE MORAIS 18.04.2012 ENFERMEIRO 18.04.2015 97 965894 EDILZA SANTOS DE SANTANA 14.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 14.11.2015 98 965784 EDSON CARLOS DE ASSIS 08.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 08.11.2015 99 939003 EDSON DOS SANTOS C DA ROSA 02.04.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 02.04.2015 100 965822 EDUARDO LUCAS DA SILVA 13.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 13.11.2015 101 952788 EDYLEAN MONTEIRO DA SILVA 23.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 23.04.2015 102 937292 ELIANE MARIA PEREIRA 13.02.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 13.02.2015 103 953397 ELISANGELA DO N SEGUNDO 19.04.2012 ENFERMEIRO 19.04.2015 104 952807 ELIZABETE BATISTA DA SILVA 23.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 23.04.2015 105 953526 ELYDA CHIARA R R CAMPOS 07.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 07.05.2015 106 936501 EMANUELA FERREIRA P. BELARMINO 02.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 02.01.2015 107 953220 EMANUELLE DE FATIMA P C A 23.04.2012 ENFERMEIRO 23.04.2015 108 959869 EMERSON ALBUQUERQUE MOURA 15.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 15.06.2015 109 953530 EMERSON LUIZ SOBRAL 13.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 13.04.2015 110 962948 ERICA FIGUEREDO MOREIRA 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 111 953200 ERICKA MARIA DO NASCIMENTO 10.05.2012 ENFERMEIRO 10.05.2015 112 952735 ERICO ALVES CUNHA DA SILVA 01.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 01.05.2015 113 952549 ERIKA MAGNOLHA C B SOBRAL 17.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 17.04.2015 114 965860 ERINALDO DIAS DE LIMA 12.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 12.11.2015 115 966651 EUGENIO SAORES LUSTOSA 06.12.2012 MEDICO 06.12.2015 116 963523 FABIANA ANSELMO DIAS 06.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 06.08.2015 117 963265 FABIANA GOMES VALENTIM 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 118 953359 FABIANA LUCIA DE PAULA CUNHA 02.05.2012 ENFERMEIRO 02.05.2015 119 965990 FABIANA MARIA DE A BELO 03.12.2012 TERAPEUTA OCUPACIONAL 03.12.2015 120 959979 FABIANA SAMPAIO MARTINS 14.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 14.06.2015 121 959840 FABRICIO DA COSTA PEREIRA 05.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 05.07.2015 122 938982 FATIMA RENATTA VIANA 04.09.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 04.09.2015 123 953689 FELIPE SOARES BRITTO 17.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.04.2015 124 938250 FERNANDO LUIZ DOS S JUNIOR 23.02.2012 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 23.02.2015 125 953655 FLAUBERT DONALDO DE M SALES 13.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 13.04.2015 126 952940 FLAVIA DANIELLE S DE ARAUJO 20.04.2012 ENFERMEIRO 20.04.2015 127 965837 FLAVIA MARIA DA SILVA SANTOS 09.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 09.11.2015 128 959926 FLAVIO SILVEIRA C B JUNIOR 04.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 04.07.2015 129 961459 FLAVIO WANDERLEY SEVERINO 06.08.2012 TECNICO DE LABORATORIO 06.08.2015 364 953086 FLAVYANA SILVA DOS SANTOS 02.05.2012 ENFERMEIRA 02.05.2015 130 936554 FRANCISCA NORMA L FREIRE 03.01.2012 ENFERMEIRO 03.01.2015 131 961516 FRANCISCO RODOLFO F LIMA 02.08.2012 TECNICO DE LABORATORIO 02.08.2015 132 966666 FREDERICO B EVANGELISTA 05.12.2012 MEDICO 05.12.2015 133 963490 FREDERICO CARLOS G E SILVA 01.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 01.08.2015 134 963079 GABRIELA LINHARES P BASTOS 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 135 953492 GABRIELA PINHEIRO RAMOS 18.04.2012 ENFERMEIRO 18.04.2015 136 937201 GEOVANA PIRES OLIVEIRA SOUZA 23.02.2012 ENFERMEIRO 23.02.2015 137 963322 GILMARA VINHOTE DE ALBUQUERQUE 24.08.2012 ENFERMEIRO 24.08.2015 138 952591 GILVANIA SALES DOS SANTOS 02.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 02.05.2015 139 963270 GINNA CYBELLE M VANDERLEY 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 140 961683 GISANE MONTEIRO DE SOUZA 01.08.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 01.08.2015 141 963356 GLAUSSY VONNI NEVES BELTRAN 22.08.2012 ENFERMEIRO 22.08.2015 142 961478 GLEICE MARIA DA CRUZ 11.07.2012 TECNICO DE LABORATORIO 11.07.2015 143 936425 GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA 02.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 02.01.2015 144 965966 HELAN MARCELO A DE L BEZERRA 09.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 09.11.2015 145 965875 HELIO FRANCISCO DE SOUZA 11.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 11.11.2015 146 938284 HENRIQUE SOUZA FALCAO 28.02.2012 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 28.02.2015 147 961133 HUMBERTO RICARDO DI PACE RATTI 17.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.07.2015 148 965765 IRENE CRISTINA DE LIMA SOUZA 24.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 24.11.2015 149 936478 IRIS SAMANDHI C PEREIRA 02.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 02.01.2015 150 962929 IRIS TERTULIANO C HONORATO 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 151 960084 ISA ARAUJO GUIMARAES 25.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 25.06.2015 152 963409 ISABELA DIAS RIBEIRO 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 153 966360 IVANA FIGUEIROA SEVERO 19.11.2012 CIRURGIAO DENTISTA 19.11.2015 154 956779 IVISON GONCALVES DE MELO 07.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 07.05.2015 155 963375 IZABEL CRISTINA ARAUJO ROZA 22.08.2012 ENFERMEIRO 22.08.2015 156 962990 IZANEIDE DE C ANDRADE 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 157 952879 JAILMA DE ANDRADE FERREIRA 07.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 07.05.2015 158 961243 JAIME ANTONIO DE LIMA 06.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 06.08.2015 159 959964 JANAINA ANGELICA O DE SOUZA 15.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 15.06.2015 160 960964 JANAINA DO REGO OLIVEIRA 18.07.2012 ANALISTA CLINICO 18.07.2015 161 961258 JANICE GUILHERME CABRAL 11.07.2012 PROFISSIONA 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5L DE ED FISICA 11.07.2015 162 960027 JANINA SA CARNEIRO RIBEIRO 02.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 02.07.2015 163 959998 JANINNE BATISTA DA LUZ 06.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 06.07.2015 164 965856 JEFERSON JOSE DE OLIVEIRA 26.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 26.11.2015 165 936516 JESSICA ALANE L. COSTA 05.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 05.01.2015 166 963030 JOANA DARC DO N ROCHA 22.08.2012 ENFERMEIRO 22.08.2015 167 961296 JOAO CLAUDIO DE SAMPAIO ALVES 17.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA17.07.2015 168 962952 JOAO IDEMBURGO S CRUZ FILHO 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 169 936774 JOAO WELLINGTON O BARROS 17.02.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.02.2015 170 952462 JOELMA CECILIANA DE SENA 26.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 26.04.2015 171 952864 JOHN CHRISTOPHE K A DA SILVA 03.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 03.05.2015 172 965985 JOSE DAMIAO INACIO 18.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 18.11.2015 173 961353 JOSE EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR 23.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.07.2015 174 965550 JOSE GERALDO MATOS DE MORAIS 23.10.2012 MEDICO 23.10.2015 175 966140 JOSE MARCOS DA SILVA 08.11.2012 FONOAUDIOLOGO 08.11.2015 176 965970 JOSE ROBERTO DA SILVA 27.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 27.11.2015 177 952625 JOSEFA MARIA DE FREITAS 17.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 17.04.2015 178 963227 JOSELINA SANTANA DA SILVA 20.08.2012 ENFERMEIRO 20.08.2015 179 963140 JOSILENY DE LIMA BARBOSA 20.08.2012 ENFERMEIRO 20.08.2015 180 963538 JULIANA BARBOSA E DE MACEDO 06.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 06.08.2015 181 966154 JULIANA BORGES FONTAN 05.12.2012 MEDICO 05.12.2015 182 963189 JULIANA SILVA DE LUCENA 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 183 960983 JULIENE SOARES COELHO 30.07.2012 ANALISTA CLINICO 30.07.2015 184 961607 KACIA REGINA V C B WANDERLEY 01.08.2012 ENFERMEIRO 01.08.2015 185 965602 KARINA BEZERRA DOS S MAGALHAES 28.11.2012 MEDICO 28.11.2015 186 938246 KARINA CRISTINA C DE CASTRO 27.02.2012 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 27.02.2015 187 961262 KARLLA SUELY C DE SOUZA DIAS 23.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.07.2015 188 966025 KATIA CILENE F DA SILVA 05.11.2012 TERAPEUTA OCUPACIONAL 05.11.2015 189 953196 KATIA MARIA ALVES DA SILVA 02.05.2012 ENFERMEIRO 02.05.2015 190 928330 KEILA JAMILES S CAMPOS BARBOSA 18.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 18.01.2015 191 966097 LAISA TORRES MOREIRA 19.11.2012 FISIOTERAPEUTA 19.11.2015 192 965511 LARA XIMENES SANTOS 23.10.2012 MEDICO 23.10.2015 193 953488 LARISSE CALOU PINHEIRO DE MELO 23.04.2012 ENFERMEIRO 23.04.2015 194 952477 LAYANA CAROLINA DE S. FALCONI 27.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 27.04.2015 195 961080 LEIVIDY DINIZ DE SOUZA 30.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 30.07.2015 196 961702 LENILDA DE OLIVEIRA SALES 12.07.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 12.07.2015 197 961057 LEONARDO ANTONIO F DOS SANTOS 02.08.2012 ANALISTA CLINICO 02.08.2015 198 961210 LEONARDO COSTA NUNES 23.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.07.2015 199 966609 LEONARDO VELOSO V DA CUNHA 02.12.2012 MEDICO 02.12.2015 200 961588 LIDINALVA BARBOSA DA SILVA 17.07.2012 ENFERMEIRO 17.07.2015 201 952697 LILIAN ROSE DA SILVA 02.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 02.05.2015 202 953435 LIVIA MARA DE SOUSA MARTINS 25.04.2012 ENFERMEIRO 25.04.2015 203 966484 LORENA MACHADO MOREIRA 08.12.2012 MEDICO 08.12.2015 204 961349 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 17.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.07.2015 205 956730 LUCIANA DE MELO SANTANA 23.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.05.2015 206 952682 LUCIANA HIGINO DE S FREITAS 23.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 23.04.2015 207 959854 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA 15.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 15.06.2015 208 963561 LUCIANO GONZAGA DA SILVA 24.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 24.08.2015 209 953291 LUCIANO NATANAEL DOS SANTOS 04.05.2012 ENFERMEIRO 04.05.2015 210 965928 LUCIANO SOUZA DE LIMA 30.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 30.11.2015 211 962900 LUDMILA TORRES DE OLIVEIRA 22.08.2012 ENFERMEIRO 22.08.2015 212 965693 LUDMILLA M COSTA VASCONCELOS 20.11.2012 MEDICO 20.11.2015 213 953660 LUIZA ROSEANE DE BARROS 10.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 10.05.2015 214 953067 LUIZIANE SOUZA V DE LIMA 18.04.2012 ENFERMEIRO 18.04.2015 215 963303 MAILTON ALVES ALBUQUERQUE 17.09.2012 ENFERMEIRO 17.09.2015 216 953105 MARA PATRICIA GOMES NOCA 01.05.2012 ENFERMEIRO 01.05.2015 217 963542 MARCELA DE FRANCA VERCOSA 01.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 01.08.2015 218 957650 MARCELA ROSA LINS R BELTRAO 01.08.2012 ENFERMEIRO 01.08.2015 219 961320 MARCELO DO REGO B DE ANDRADE 17.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.07.2015 220 965803 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA 19.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 19.11.2015 221 965492 MARCIA ANGELIA DE LUCENA 02.11.2012 MEDICO 02.11.2015 222 918040 MARCIA DORNELAS FRANCISCO 13.01.2012 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 13.01.2015 223 963102 MARCIA EUGENIA C MACEDO 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 224 953306 MARCILENE G DA SILVA SANTOS 26.04.2012 ENFERMEIRO 26.04.2015 225 952792 MARCIO DAVID CESAR TEIXEIRA 23.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 23.04.2015 226 961410 MARCIO ROGERIO TELES DA SILVA 12.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 12.07.2015 227 937178 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 01.02.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 01.02.2015 228 961167 MARCOS ANTONIO I DE O FILHO 27.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 27.07.2015 229 936592 MARIA AMELIA DE LIRA 12.01.2012 ENFERMEIRO 12.01.2015 230 961463 MARIA BETANIA DA SILVA 05.08.2012 TECNICO DE LABORATORIO 05.08.2015 231 962971 MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 20.08.2012 ENFERMEIRO 20.08.2015 232 953507 MARIA DA CONCEICAO F CAMPOS 19.04.2012 ENFERMEIRO 19.04.2015 233 952769 MARIA DA SALETE DE MELO 18.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 18.04.2015 234 965818 MARIA DANIELE B DE FRANCA 08.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 08.11.2015 235 961430 MARIA DAS DORES FELIX 20.07.2012 TECNICO DE LABORATORIO 20.07.2015 236 966704 MARIA DAS GRACAS S CAVALCANTE 11.12.2012 MEDICO 11.12.2015 237 952496 MARIA DE FATIMA DE LIMA AVILA 13.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 13.04.2015 238 936645 MARIA DE LOURDES DIAS PRAZERES 10.01.2012 ENFERMEIRO 10.01.2015 239 936482 MARIA DJANIRA LUIZ E SILVA 25.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 25.01.2015 240 963341 MARIA DO CEU DA S GONCALVES 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 241 938963 MARIA DO SOCORRO P XAVIER 19.03.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 19.03.2015 242 963026 MARIA HELENA DA S MAGALHAES 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 243 936281 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 04.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 04.01.2015 244 937197 MARIA KARLA CAVALCATI DE SOUZA 23.02.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 23.02.2015 245 937273 MARIA L SOBRAL DO NASCIMENTO 09.02.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 09.02.2015 246 963246 MARIA LÚCIA AGUIAR DE LIMA 22.08.2012 ENFERMEIRO 22.08.2015 247 939075 MARIA LUCIA DA S MARQUES 28.03.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 28.03.2015 248 965909 MARIA MARCIA DOS SANTOS 09.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 09.11.2015 249 936535 MARIA NUCY SOARES 20.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 20.01.2015 250 936630 MARIA RENATA SOBREIRA OLIVEIRA 02.01.2012 ENFERMEIRO 02.01.2015 251 953181 MARIA ROSARIO DE F. S.D.VIEIRA 24.04.2012 ENFERMEIRO 24.04.2015 252 953071 MARIANA CAJUEIRO DOS SANTOS 17.04.2012 ENFERMEIRO 17.04.2015 253 963155 MARIANA EMIDIO DULTRA 21.08 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 254 952830 MARILUCIA MARIA DA SILVA LIMA 17.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 17.04.2015 255 961038 MARISTELA ALVES DE SANTANA 02.08.2012 ANALISTA CLINICO 02.08.2015 256 961650 MARLY JOSE VALENTIM 01.08.2012 ENFERMEIRO 01.08.2015 257 937350 MARTA AMERICA C P HENRIQUES 29.01.2012 TECNICO DE LABORATORIO 29.01.2015 258 936406 MARTA DE ALBUQUERQUE MATHIAS 25.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 25.01.2015 259 963117 MAURICIA FIGUEIROA DA SILVA 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 260 952424 MICHELE ELIAS DA SILVA 02.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 02.05.2015 261 938978 MICHELE FRANCISCA 05.04.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 05.04.2015 262 953234 MILENE MONTEIRO MARQUES 25.04.2012 ENFERMEIRO 25.04.2015 263 938519 MILTON AQUINO DA NOBREGA 02.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 02.04.2015 264 961334 MILTON JOSE LEMOS JUNIOR 23.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.07.2015 265 953693 MIRELLA CRISTINA VALENCA 16.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 16.04.2015 266 965750 MOACIR ALMEIDA DOS SANTOS 08.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 08.11.2015 267 952572 MONIQUE F M DE OLIVEIRA 30.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 30.04.2015 268 961664 NATALY MELLO 06.08.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 06.08.2015 269 959892 NATECIA ALVES DE CARVALHO 05.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 05.07.2015 270 952443 NATHYANE SOARES DA ROCHA 02.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 02.05.2015 271 966594 NELIA CHRISTINE M DE F TINOCO 11.12.2012 MEDICO 11.12.2015 272 936588 NIEDJA MARIA V P DE CARVALHO 02.01.2012 ENFERMEIRO 02.01.2015 273 939041 NILDA BATISTA MARQUES 03.04.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 03.04.2015 274 953124 NIVEA CORREIA DE BARROS 27.04.2012 ENFERMEIRO 27.04.2015 275 965947 ORLANDO FRANCISCO B NASCIMENTO 14.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 14.11.2015 276 961224 OTTO MARTINS CAVALCANTE 23.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.07.2015 277 965674 PAHOLA FERREIRA DA LUZ VALENCA 07.11.2012 MEDICO 07.11.2015 278 929250 PAOLO PORCIUNCULA LAMB 20.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 20.07.2015 279 961444 PATRICIA JANAINA S DOS SANTOS 01.08.2012 TECNICO DE LABORATORIO 01.08.2015 280 953440 PATRICIA L P M DE FARIAS 23.04.2012 ENFERMEIRO 23.04.2015 281 961406 PATRICIA MARIA P DOS SANTOS 01.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 01.08.2015 282 965598 PATRICIA SAMPAIO GADELHA 12.11.2012 MEDICO 12.11.2015 283 952678 PATRICIA VALDEVINO MENDES 17.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 17.04.2015 284 963050 PAULA F DE CARVALHO 24.08.2012 ENFERMEIRO 24.08.2015 285 962914 PAULA FERREIRA DE LIMA 24.08.2012 ENFERMEIRO 24.08.2015 286 963250 PAULA VIRGINIA SILVA 23.08.2012 ENFERMEIRO 23.08.2015 287 965655 PAULO JOSE RAMALHO BASTOS 06.11.2012 MEDICO 06.11.2015 288 953511 PEDRO IVO DUARTE MONTEIRO 16.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 16.04.2015 289 965727 PERCILIO EVERALDO BEZERRA JUNI 08.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 08.11.2015 290 960099 POLLYANA CLAUDIA M DE FREITAS 15.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 15.06.2015 291 963504 PRISCILA SYLVIA M DO NASCIMENT 24.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 24.08.2015 292 953598 PUBLIO GOMES FLORENCIO JUNIOR 13.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 13.04.2015 293 961645 REBECA FERNANDA G DE SIQUEIRA 15.12.2012 ENFERMEIRO 15.12.2015 294 953420 RENATA ALMEIDA DE OLIVEIRA 07.05.2012 ENFERMEIRO 07.05.2015 295 953420 RENATA ALMEIDA DE OLIVEIRA 07.05.2012 ENFERMEIRO 07.05.2015 296 953401 RENATA ANDRADE C DO E SANTO 17.04.2012 ENFERMEIRO 17.04.2015 297 963098 RENATA CABRAL DA MATA 01.08.2012 ENFERMEIRO 01.08.2015 298 953579 RENATA DO CARMO PRATO 25.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 25.04.2015 299 952439 RENATA NOGUEIRA CORREIA 01.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 01.05.2015 300 952610 RENATA PATRICIA E SILVA 23.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 23.04.2015 301 938270 RENATA SABRINA B DOS SANTOS 01.03.2012 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 01.03.2015 302 937130 RICARDO ALVES DA SILVA 06.02.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 06.02.2015 363 965799 ROBERTA VAZ DE O ARAÚJO 08.11.2012 TÉCNICA EM RADIOLOGIA 08.11.2015 303 965621 RODOLFO BRILHANTE DE FARIAS 11.11.2012 MEDICO 11.11.2015 304 965530 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA 22.10.2012 MEDICO 22.10.2015 305 965951 ROMERO FERREIRA DE SOUZA 12.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 12.11.2015 306 963413 ROMERO NOGUEIRA DE S MENDES 08.08.2012 ENFERMEIRO 08.08.2015 307 939056 ROSANGELA DO N QUEIROZ 29.03.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 29.03.2015 308 961569 ROSELI BARBOSA DE MELO 19.07.2012 ENFERMEIRO 19.07.2015 309 952773 ROSIMERY MIRELES DOS SANTOS 19.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 19.05.2015 310 952850 ROSINEIDE SOARES SANTANA 25.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 25.05.2015 311 953268 SANDRA DE AZEVEDO ANHAIA 09.05.2012 ENFERMEIRO 09.05.2015 312 962880 SANDRA KARLA DE AGUIAR FIALHO 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 313 966135 SANDRELLI V DE V MIRANDA 03.12.2012 FONOAUDIOLOGO 03.12.2015 314 961190 SANDRO FERNANDO T DOS SANTOS 01.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 01.08.2015 315 956745 SANDRO HENRIQUE D DE OLIVEIRA 14.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 14.05.2015 316 961368 SERGIO RUDRIGO BARBOSA 17.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.07.2015 317 961535 SHEILA PEREIRA DE OLIVEIRA 08.08.2012 ENFERMEIRO 08.08.2015 318 936497 SHIRLEY LAURO GONCALVES 26.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 26.01.2015 319 963394 SILVANA C DA SILVA ALBUQUERQUE 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 320 936626 SILVANA CARVALHO C LIRA 27.01.2012 ENFERMEIRO 27.01.2015 321 936607 SILVANIA GOMES DE LIMA 09.01.2012 ENFERMEIRO 09.01.2015 322 953014 SILVANIA REGINA B PEREIRA 17.04.2012 ENFERMEIRO 17.04.2015 323 966010 SILVIA DE OLIVEIRA LUNA 07.11.2012 TERAPEUTA OCUPACIONAL 07.11.2015 324 952458 SILVIA FERNANDA C QUERIDO 10.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 10.05.2015 325 965689 SILVIA MARIA DONATO L DANTAS 20.11.2012 MEDICO 20.11.2015 326 960118 SILVIA MARIA GUERRA PEREIRA 13.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 13.06.2015 327 915678 SILVIA MARQUES DE MORAIS 01.06.2012 ENFERMEIRO 01.06.2015 328 876813 SIMONE CAVALCANTE ALBUQUERQUE 06.08.2012 ENFERMEIRO 06.08.2015 329 939060 SONIA MARIA HONORATO MARQUES 07.11.2012 AUXILIAR EM SAUDE BUCAL 07.11.2015 330 953000 SUELI SOUSA CAVALCANTI 17.04.2012 ENFERMEIRO 17.04.2015 331 961520 SUENIA CLAUDIA B OLIVEIRA 23.07.2012 TECNICO DE LABORATORIO 23.07.2015 332 960070 SUZANA ALVES DA SILVA BATISTA 18.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 18.06.2015 333 953143 SUZANA GORETH G DE M JOFILSAM 02.05.2012 ENFERMEIRO 02.05.2015 334 961721 SUZENI TEIXEIRA DA S SANTANA 26.07.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 26.07.2015 335 937220 SYMONE DE M BRECKENFELD 23.02.2012 ENFERMEIRO 23.02.2015 336 928215 TALITA CARVALHO DA S BANDEIRA 02.04.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 02.04.2015 337 936277 TARCIANA DUARTE DE S MATOS 04.01.2012 AGENTE ADMINISTRATIVO 04.01.2015 338 960031 TATIANA GIZELE S DO NASCIMENTO 05.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 05.07.2015 339 956764 TATIANA SANTOS FREIRE 08.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 08.05.2015 340 937216 TELMA MARIZA DE S FERREIRA 20.02.2012 ENFERMEIRO 20.02.2015 341 952630 THAIS GONDIM ANICETO 17.04.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 17.04.2015 342 961171 THALITA SANTANA DE M LOPES 23.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 23.07.2015 343 966101 THIAGO HENRIQUE M SOARES 03.12.2012 FISIOTERAPEUTA 03.12.2015 344 963136 TULIA C MART 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7INS CAVALCANTI 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 345 959873 VALDIR JOSE DE OLIVEIRA 14.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 14.06.2015 346 953272 VANESSA ANDREA C DE ALBUQUERQU 09.05.2012 ENFERMEIRO 09.05.2015 347 953636 VANESSA LUCENA P BRASILEIRO 25.04.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 25.04.2015 348 961186 VANTHAUZE MARQUES F TORRES 13.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 13.07.2015 349 936569 VERA LUCIA MACEDO DE SOUZA 27.01.2012 ENFERMEIRO 27.01.2015 350 961482 VERONICA GOMES DA SILVA 01.08.2012 TECNICO DE LABORATORIO 01.08.2015 351 952811 VILMA CANDIDO DA SILVA 02.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 02.05.2015 352 953325 VIVIAN CARLA DE LIMA CALIXTO 03.05.2012 ENFERMEIRO 03.05.2015 353 959945 VIVIAN CRISTINA N DA SILVA 18.06.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 18.06.2015 354 961592 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA 07.08.2012 ENFERMEIRO 07.08.2015 355 965932 WALDICLEY COSTA RIBEIRO 15.11.2012 TECNICO EM RADIOLOGIA 15.11.2015 356 963557 WALQUIRIA CRISTINA DOS SANTOS 24.08.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 24.08.2015 357 938523 WEVERSON JANATIEL DE OLIVEIRA 17.02.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.02.2015 358 961372 WILLIAM DA ROCHA E SOUZA 17.07.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 17.07.2015 359 953602 WILLIAM GENIS DE MOURA 03.05.2012 PROFISSIONAL DE ED FISICA 03.05.2015 360 963231 WILLMA EMILIA M DE FARIAS 21.08.2012 ENFERMEIRO 21.08.2015 361 952845 YLKA GOMES S RICARDO 02.05.2012 TECNICO DE ENFERMAGEM 02.05.2015 362 953139 ZUILA ELAINE S DE O MENDONCA 23.04.2012 ENFERMEIRO 23.04.2015 PORTARIA Nº 1468 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionado promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO 405.043.954-91 55278,5 23/07/2015 02 PEDRO AURELIO TENORIO SOBRAL 027.712.424-78 70629,8 01/04/2016 03 JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 292.911.434-72 56794,7 01/09/2015 06 RICARDO TIBURCIO DOS SANTOS 080.209.664-63 93791,4 16/02/2016 PORTARIA Nº 1469 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPFMATRICULA A CONTAR DE 02 MERIS MAGALY FERREIRA 582.618.264-49 89457,6 13/05/2016 04 ANA CLAUDIA XAVIER 097.575.314-21 101909,0 17/05/2016 06 GISELI TATIELI DA SILVA SANTOS 034.917.974-38 104802,3 13/04/2016 PORTARIA Nº 1470 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES 864.324.274-87 67037,9 30/10/2015 03 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCENA 577.572.324-49 55220,1 08/01/2016 06 MARLENE APARECIDA DOS REIS 933.637.104-53 98831,4 11/12/2014 PORTARIA Nº 1471 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 804/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ANTHONYS FERREIRA NUNES 051.276.204-05 103165,1 20/03/2015 02 AMANDA NEVES DO NASCIMENTO 060.966.984-25 101984,8 27/08/2014 02 GLEICE PATRICIA GONCALVES DA SILVA 793.993.554-20 88778,3 30/08/2015 03 WILMA FERREIRA BARBOSA 036.284.614-64 103222,4 24/03/2015 04 ANA CLAUDIA CLIMACO DE ALMEIDA 069.998.974-41 104856,2 12/02/2016 06 ELINEIDE LEITE DA SILVA 215.418.174-00 66912,5 10/12/2015 06 PRISCILA MARIA DA SILVA 060.759.724-04 88665,8 01/03/2015 PORTARIA Nº 1472 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover a alienação de bens públicos municipais, que se encontram em desuso ou disponibilizados como inservíveis. R E S O L V E: Constituir a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP para alienação de bens móveis inservíveis da Administração ou outros legalmente apreendidos, no âmbito do Município do Recife. Art. 1º A Comissão Especial de Licitação será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo discriminado: Presidente: RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, Matrícula nº 103.988-1 Membros: MARIANA FLAVIA BATISTA DA COSTA ALVARENGA, Matrícula nº 101.018-2 JULIANNA LEITE LIRA, Matrícula nº 98.689-5 FELIPE AUGUSTO PENNA COSTA, Matrícula nº 104.048-0 Art. 2º Fica designado ao Presidente a atribuição de Preposto Municipal. Art. 3º A Comissão Especial de Licitação terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 13 de junho de 2016. Art. 4º A Comissão de que trata a presente Portaria substituirá a Comissão de mesma natureza, instituída pela Portaria nº 3836 de 30 de dezembro de 2015. Art. 5º Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art.19 da Lei nº 17.319 de 09 de julho de 2007. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1473 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controlado 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8ria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 317/2016 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001863 38 EVANDRO JOSE DOS SANTOS SILVA Por desistência de: Jean Jacques Castanha de Lima PORTARIA Nº 1474 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 376 de 21 de novembro de 2014,referente a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Educação , de acordo com o Decreto nº 28.347 de 07 de novembro de 2014 , Decreto nº 29.406 de 01 de fevereiro de 2016, DOM nº 013 de 02 de fevereiro de 2016 e considerando o Ofício nº 801/16-GAB/SE. R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Publica Simplificada para contratação temporária de 13 (treze) Professores de nível superior com graduação em área especifica para docência nos anos finais do ensino fundamental, sendo : 04(quatro) de Matemática - 03 (tres) de Língua Portuguesa - 01 (um) de Língua Inglesa - (quatro) de Ciências - 01 ( um) de Geografia.. MATEMATICA CLASS NOME CPF 40º CLAUDIA ALVES DE SOUZA 793990294-68 41º VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 949280884-68 42º LUIZ ANTONIO PEREIRA ALVES DA SILVA 794209314-04 43º EDILENE DA SILVA AMORIM 817609224-04 LINGUA PORTUGUESA CLASS NOME CPF 38º MARIA VERÔNICA DE MELO BRITO 708110164-04 39º KLEBERSON GUILHERME DA SILVA 692428954-15 40º EDILSON PEREIRA DA SILVA 532818884-53 LINGUA INGLESA CLASS NOME CPF 35 YARA LOPES AZEVEDO 688193664-87 CIÊNCIAS CLASS NOME CPF 54º MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MACIEL 285038724-04 55º LUCIENE MARIA FERREIRA DE ASSIS FRANCA 684516364-20 56º LAUDENY MOREIRA DE PAULA SILVA 718591015-53 57º IBÀ PEREIRA DE ANDRADE 689493594-72 GEOGRAFIA CLASS NOME CPF 27 ANA CAROLINA PEREIRA 021365664-74 PORTARIA Nº 1475 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 275 de 15/07/2014 do DOM nº 079 de 16/07/2014, e republicado no DOM nº 101 de 06/09/2014, na portaria nº 318 de 05/09/2014 da Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Educação, de acordo com o Decreto nº 27.937 com a redação dada pelo Decreto nº 27.953 de 16 de maio de 2014, e no Decreto 27.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM 50/2014, de acordo com Edital publicado na Edição nº 60 de 31 de Maio de 2014 e considerando o Ofício nº802 /2016-GAB /SE - R E S O L V E: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA. INSC CLASS NOME CPF 104790 947º JOSENILDA BRAZ DOS SANTOS COSME 334.306.834-91 106505 948º MARIA AUXILIADORA SILVA DOS ANJOS 376.099.984-00 103597 949º GESILDA SOARES DA SILVA 389.514.794-04 100119 950º MARLI FRANCISCO DA SILVA 439.830.814-87 108653 951º JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO 683.269.804-63 102276 952º CRISTINA MARIA ALVES DE ASSIS 279.498.004-10 101050 953º RIZELDA ENÉAS DE MEDEIROS FERREIRA 767.739.064-15 107904 954º MARLUCE AZEVEDO DA SILVA 368.365.754-53 107684 955º MARILY PEREIRA DE MORAIS CANDIDO 415.729.044-53 106428 956º VALDENORA RODRIGUES QUEZADO 340.003.804-00 102774 957º RITA DA CASSIA CAVALCANTE PUGLIESI 397.967.104-63 107426 958º MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO 754.791.414-49 101830 959º MARIA SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA 417.274.524-53 109394 960º MARCIA DE FATIMA MORAIS 385.773.994-00 105967 961º LAUDINETE MARIA DA SILVA 431.961.014-87 104078 962° CRISTIANE MARIA BEZERRA DA SILVA 432.030.514-00 106767 963º MARIA BETÂNIA FERREIRA CHAGAS 432.418.754-15 107994 964º JACIEIDE SOARES DOS SANTOS 499.367.864-91 106610 965º MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL DE SOUZA E SILVA 407.415.164-20 102272 966º FATIMA FRANCISCA TORRES DE SOUZA 412.000.124-53 105695 967º SANDRA CRISTINA SILVA DE LIRA 493.842.604-87 102684 968º AURILENE GALVAO DE MELO 550.570.804-82 104284 969º MARIA CRISTIANE BARBOSA VALENÇA 497.719.574-49 105051 970º MARIA LILIAN BANDEIRA SERAFIM DE ARAÚJO 363.332.984-68 104337 971º MARIA JOSÉ HILARIO DE LIRA 520.172.224-53 106579 972º MARIA AUXILIADORA DANTAS DE SOUZA 452.008.404-06 102593 973º JANE CLEIDE GOMES DE LIMA SILVA 510.781.984-20 100182 974º LUCIA MUNIZ CAVALCANTI PEREIRA 041.039.334-70 104820 975º CARMEM VALERIA DA SILVA DIAS 435.360.694-87 104066 976º CRISTIANE MARIA DE MIRANDA SOARES DE OLIVEIRA 771.086.044-34 100383 977º RAIMUNDA MIGUEIS DE LIMA MACEDO 384.164.842-87 105008 978º ANA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS 417.157.134-00 106376 979° MARIA ELIANE NUNES DA SILVA 552.088.604-06 102141 980° MARINALVA NUNES DOS SANTOS 667.437.024-04 Por não comparecimento dos professores convocados no DOM nº 53 de 14/05/2016 Demóstenes Soares Pessoa Maria do Carmo Simoes Viana Ana Paula Ramos Ferreira da Silva Luis Márcio Araújo Lins Elta do Nascimento Paulo Barbalho de Lima Geromina Monteiro de Souza Assunção Liana Célia Freira Genesio Salustiano de Moura Júnior Joyce de Freitas Cardoso Maria José Diniz Miriam Marques de Albuquerque Etiene Roberto Carneiro Maria de Lourdes de Souza Lira Ivonete Andrade da Silva Maria Sonia Costa Maria José da Silva Trindade Luiza Cecília Ximenes de Araújo Fernanda de Fátima Rodrigues Lucy de Lemos Lima Margarida Adriano Tico Verônica Maria Galvão de Paula Silva Maria Marli Gomes dos Santos Maria Neide Alves Luiz Zilma Maria de Souza Coimbra Glayse Maria Alves de Oliveira Risoneide Maria da Silva Fabiane Figueiredo Adilene Maria Gomes da Silva Solange Cristina da Silva Oliveira Patrícia Maria Campos Araújo Monica Campos Carrera Austregesilo Marlene Javorski PORTARIA Nº 1476 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova e títulos para provimentos de vagas no cargo efetivo de Professor II - Matemática para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nº 803/2016 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Professor II - docência nos anos finais do ensino Fundamental - Disciplina de Matemática INSC CLASS NOME CPF 335717 12º FABIO FERREIRA DA SILVA 050060014-70 301378 13º CARLOS EDUARDO SALES DE LIMA 867917024-00 326782 14º JANILDO SEVERINO SANTOS DOS PRAZERES 070612554-12 316357 15º AILTON ANDRADE LIMA 934509234-04 324895 16º RAMON RAGNE RODRIGUES DOS SANTOS 082866854-07 301408 17º THIAGO CAVALCANTI AZEVEDO 052166144-78 Por aposentadoria de: Danilo José Guedes de Souza Marcos Antonio de Menezes Araújo Luiz César Saraiva Pedro Marques de Almeida Neto Por exoneração de: Leonard 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9o Bernardo de Morais Eliton Mendes Pedrosa Simes PORTARIA Nº 1477 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0661/16 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar os cargos de Auxiliar de Laboratório 30h, Cirurgião Dentista/Odontopediatra 20h, Farmacêutico 30h, Médico Endocrinologista 20h, Médico Infectologista 20h, Técnico Imobilização Ortopédica 30h, Técnico Segurança do Trabalho 30h, Psicólogo 30h, Terapeuta Ocupacional/Saude Mental 30h, Cirurgião Dentista/Endodontia 20h, Químico 30h, Médico Veterinário 20h Aux de laboratório 30h INSC CLASS NOME CPF 14194131877 21 KELLY CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA 04815299420 14194182995 22 GLEYBISSON OLIVEIRA ALVES 07231079474 Em substituíção a ARLETE RAMIRO DA CRUZ GEORGEA GERTRUDES DE OLIVEIRA MENDES CAHU Cirurgião Dentista/Odontopediatra 20h INSC CLASS NOME CPF 14194717592 2 CAROLINA DA FRANCA BANDEIRA FERREIRA SANTOS 03740593490 Em substituíção a LUCIANA DE BARROS CORREIA FONTES Farmaceutico 30h INSC CLASS NOME CPF 14194877826 46 GRACAS HERMINIA CAVALCANTI FRANCA FERRAZ 88219291400 14195054045 47 CYBELLE ALVES TAVARES 07021894481 14193954782 48 DANIEL JOSE VIDAL MONTEIRO 43176747420 Em substituíção a ELIANE LEITE DE SOUSA ANTONIO MARCOS SARAIVA ELIZABETH ALMEIDA LAFAYETTE Médico Endocrinologista 20h INSC CLASS NOME CPF 14193953230 4 SORAYA PONTES DA SILVA 05213270409 Em substituíção a ERIK TROVAO DINIZ Médico Infectologista 20h INSC CLASS NOME CPF 14194180189 2 HELADE SOUTO MAIOR FREITAS 02415575429 Em substituíção a TIAGO LUIZ LAGEDO FERRAZ Tecnico em Imobilização Ortopédica 30h INSC CLASS NOME CPF 14194293065 3 LUCIANA CONSTANTINO DA SILVA 27602105885 Em substituíção a ELIZEU MENEZES DE AQUINO Tecnico Segurança do Trabalho 30h INSC CLASS NOME CPF 14195024659 3 ATHAIANA MARIA OLIVEIRA DE AQUINO 04183898455 Em substituíção a FLAVIA RODRIGUES DE CASTRO MOREIRA Psicólogo 30h INSC CLASS NOME CPF 14194473824 43 MARIA VERONICA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 71508287449 14194951001 44 TARCISIO GOMES DUTRA 02333119470 14194912300 45 EMILENE ANDRADA DONATO 02555569421 14194873866 46 ANA MARIA DE AQUINO SILVA 04369917484 Em substituíção a Renata de Carvalho Cavalcante Ricardo José de Souza Castro Caue Fantin Dietrich Rebeca de Oliveira Benevides Santos Terapeuta Ocupacional/Saúde Mental 30h INSC CLASS NOME CPF 14194682317 30 AMANDA MARIA TAVARES DOS SANTOS 05984143470 Em substituíção a FLAVIA CALHEIROS DA SILVA Cirurgião Dentista/Endodontia 20h INSC CLASS NOME CPF 14194828472 13 PAULO MAURICIO REIS DE MELO JUNIOR 89021290472 Em substituíção a REJANE DELOYSE PEREIRA RODRIGUES XENOFONTE Químico 30h INSC CLASS NOME CPF 14194671161 5 MARCIA FERNANDA ALVES DA ROCHA 85609331404 Em substituíção a VERONICA ISMAEL DE LUNA CARVALHO Médico Veterinário 20h INSC CLASS NOME CPF 14194100112 12 EDILSON POLO NORTE DANDA 03042004414 14194491685 13 KATH FREIRE DE VASCONCELOS 06404981408 PORTARIA Nº 1478 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 , considerando o Ofício nº 643 /16 GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista/Endodontia 20h, Fonoaudiologo 40h, Fisioterapeuta 20h. CIRURGIÃO DENTISTA/ ENDODONTIA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194828472 13 PAULO MAURICIO REIS DE MELO JUNIOR 890212904-72 Por desistência de: Rejane Deloyse Pereira Rodrigues FONOAUDIÓLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14193854339 14 SAMAYRA KELLY DO NASCIMENTO SANTOS 039953554-39 Por desistência de: Valdirene da Silva David FISIOTERAPEUTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194971637 18 NADJA VANESSA DE ALMEIDA FERRAZ 065997604-81 Por desistência de: Rebeca Soares de Andrade Fonseca dos Santos PORTARIA Nº 1479 DE 01 DE JULHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 , considerando o Ofício nº 662 /16 GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Fisioterapeuta 20h. INSC CLASS NOME CPF 14194660453 17 RAPHAELA DI CAVALCANTI SALES 054459594-73 Por desistência de: Barbara Renatha Afonso Ferreira de Barros Leite Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1407 de 17 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 18 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2016 - DP/CTTU, referente a ANDREZA VALESKA DE LIMA, CPF nº 08432514411, Onde se lê: 'ANDRESSA VOLESKA DE LIMA' Leia-se: 'ANDREZA VALESKA DE LIMA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorTermo de Cooperação1Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE e o MUNICIPIO DO RECIFE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLAN e a SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SEMOC. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, através da 5ª Superintendência Regional, CNPJ nº 26.474.056/0006-86, sediada na Cidade do Recife, neste ato representado por seu Superintendente Regional, Sr. YVES BASTO ZAMBONI FILHO, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 859.284.704-44, portador do RG nº 4.482.06 - SSP/PE, doravante denominado IPHAN, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, CNPJ nº 08.032.567/0001-51, sediada na Cidade do Recife, neste ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CPF sob o n° 318.185.954-00, portadora do RG nº 1.860.161 - SDS-PE, inscrita no CPF sob o nº 153.206.184-68, e o Município do Recife, entidade de direito público interno, sediado no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretário de Planejamento Urbano - SEPLAN, Sr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 756.252.294-49, portador do RG nº 2.256.671 SSP/PE, e pelo Secretário de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, Sr. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF sob o nº 062.025.274-04, portador do RG nº 7.701.333 SDS/PE, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica de acordo com as seguintes cláusulas: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente instrumento consiste na formação de um Grupo de Trabalho para análise e deliberação dos projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidas por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife, incluindo técnicos do IPHAN, da FUNDARPE, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC/SEPLAN/PCR e da SEMOC/PCR. CLAUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS Os objetivos do presente instrumento são: a. Unificar os critérios de análise de projetos de intervenção em sítios históricos e arqueológicos e suas áreas de entorno, de modo a: I - definir procedimentos e parâmetros mínimos de análise - II - emitir pareceres técnicos com base nas análises anteriormente realizadas, a partir da sistematização dos mesmos - III - Agilizar a tramitação dos processos submetidos à análise de uma ou mais instituições signatárias - b. Controlar, em parceria com os demais órgãos de fiscalização, as intervenções realizadas em sítios históricos e arqueológicos e suas áreas de entorno, localizados na cidade do Recife - c. Fortalecer a atuação das instituições ligadas à proteção do patrimônio histórico, artístico e arqueológico - d. Permitir a troca sistemática de idéias entre os técnicos das instituições representadas no presente Termo - CLAUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES Competem às instituições signatárias do presente Termo: a) indicar um ou mais técnicos ligados às áreas de proteção aos sítios históricos, a fim de participar das reuniões técnicas do Grupo de Trabalho que ora se constitui - b) realizar reuniões semanais para análise conjunta dos processos relativos às intervenções em imóveis públicos e privados ou em espaços públicos, localizados em áreas de preservação histórica, submetidos à aprovação ou elaborados pelas próprias instituições - c) encaminhar os processos para análise e deliberação do Grupo de Trabalho - d) estabelecer uma ação integrada de fiscalização e notificação em intervenções irregulares - e) elaborar pareceres uniformizados pertinentes aos processos analisados - f) elaborar, em caráter rotativo, ao final de cada reunião, uma ata de participação, que deverá ser assinada pelos representantes na reunião subsequente - g) avaliar, ao final de cada ano, em reunião específica, os resultados obtidos a partir das ações realizadas pelo Grupo de Trabalho - h) arquivar em local adequado e disponibilizar, sempre que necessário, cópia dos produtos obtidos a partir da formalização do Grupo de Trabalho - CLAUSULA QUARTA - DA PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS a) a participação de outras instituições do setor público, bem como de representantes dos conselhos municipal e estadual de cultura, deverá ser estimulada, com vistas a fortalecer a atuação dos técnicos e suas entidades - b) a presença dos projetistas e/ou partes interessadas na análise dos processos, poderá ocorrer, de maneira transitória por acordo prévio entre as partes, desde que a mesma seja considerada relevante para dirimir ou esclarecer dúvidas essenciais à compreensão do projeto - CLAUSULA QUINTA - DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO O Grupo de Trabalho reunir-se-á para analisar e deliberar sobre projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidas por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife, na frequência necessária de acordo com demanda de processos administrativos, e em situações excepcionais, mediante comunicação aos órgãos participantes do Grupo de Trabalho, que deverá ser recebida pelo representante com antecedência de 03 (três) dias úteis da data marcada para a reunião. Em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do presente Termo, devem as partes reunir-se para definir os procedimentos necessários ao desenvolvimento e execução do Grupo de Trabalho. Neste momento deverá ser redigido o Estatuto das atividades do Grupo, que fará parte integrante deste Termo de Cooperação Técnica. CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO O presente instrumento terá a vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e conseqüente celebração de Termo Aditivo. CLAUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA / EXTINÇÃO Não convindo a qualquer das partes a continuidade do presente Termo de Cooperação Técnica, poderá o mesmo ser denunciado, através de comunicação, por escrito, com antecedência de, no mínimo 30 (trinta) dias, sendo o produto resultante deste Termo, de propriedade de todas as instituições signatárias. CLAUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade do Recife para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do objeto presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e compromissadas, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Recife, 25 de fevereiro de 2016. Yves Basto Zamboni Filho Superintendente do IPHAN/PE Márcia Maria da Fonte Souto FUNDARPE Antônio Alexandre da Silva Junior Secretário de Planejamento Urb 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorTermo de Cooperação2ano/PCR João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano/PCR EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE E O MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - SEPLAN E PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE - SEMOC. OBJETO: Consiste na formação de um Grupo de Trabalho para análise e deliberação dos projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidos por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife. 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 46, DE 29/06/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 67, FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2016 - Processo Licitatório nº 018/2015-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2015-CPLS, homologado pela Gerente de Controle de Licitação, em 10 de dezembro de 2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA-ME. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de eventos para a contratação de orquestras de frevo, dupla de dançarinos de ritmos pernambucanos, grupos de forró, animadores culturais, bonecos gigantes, grupos folclóricos, a fim de atuar como receptivos turísticos em receptivos/eventos realizados e apoiados pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, conforme especificações contidas no Termo de ITENS LOTE DESCRIÇÃO CÓDIGO CADUS QUANT. ESTIMADA APRESENTAÇÕES ESTIMADAS VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 1.1 Orquestra de frevo 234 10 10 2.212,50 22.125,00 02 2.1 Duplas de dançarinos 234 10 10 440,00 4.400,00 03 3.1 Grupos de forró 234 06 06 1.379,98 8.279,88 VALOR GLOBAL R$ 34.804,88 Preço Global: R$ 34.804,88 (trinta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2016 e termo final o dia 31.03.2017 , podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos 0100. Nota de Empenho: 2016.00206. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, Nº 83, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo: Processo Licitatório nº 23446.000277/2015-93, na modalidade Pregão Eletrônico nº 094/2015, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ECOPLUS AR CONDICIONADO LTDA ME Objeto:Aquisição de condicionadores de ar tipo Splits, janela e portátil, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 1 AR Condicionado - Aparelho - Fornecimento de Condicionador de ar, tipo Split HI Wall Tecnologia Inverter, Gás Ecológico R - 410A capacidade de 22.000 Btus/h, monofásico ou bifásico, 60hz, 220 Volts, com cotrole remo to sem fio, nível de ruído baixo e baixo consumo de energias. O fator de potência do equipamento deve ser superior a 0,92 - caso o equipamento tenha fator de potência abaixo do especificado anteriormente, é impre scindível que seja efetuada a correção pelo Fornecedor, com instalação de capacitores, Garantia Mínima: 02 (dois) anos - Assistência Técnica local autorizada. Classificação Energética A. É Obrigatório o registro no INETRO, sendo Facultativo o Selo PROCEL. Acórdão TCU 1305/2013 - Plenário - TC 011558/2013. 150.010 200 2.780,00 556.000,00 VALOR TOTAL R$ 556.000,00 Preço Global:R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de maio de 2016 e termo final o dia 15 de maio de 2017. Dotação Orçamentária: nºs 1401.12.361.1.206.2.178 - 1401.12.361.1.206.2.179 e 1401.12.361.2.167.2.036 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 112. Nota de Empenho:nº 2016.01503 Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 25, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo: Nível Quant. Bolsa Valor da Taxa R$ VT Custo Unit. Valor Mensal R$ Total R$ Médio 20 300,00 6,73 77,00 383,73 7.674,60 92.095,20 Superior 06 350,00 4,36 77,00 431,36 2.588,16 31.057,92 Valor Mensal R$ 10.262,76 Valor Global R$ 123.153,12 Preço Global: R$ 123.153,12 (cento e vinte e três mil, cento e cinquenta e três reais e doze centavos). Prazo: De 31.03.2016 a 30.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 156, CELEBRADO EM 09 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Prazo:De 09.07.2016 a 08.07.2017. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.3014.1.237.2.724, 4801.10.305.1.217.2.612, 4801.10.301.238.2.085, 4801.10.125.1.239.2.886, 4801.10.125.1.239.2.886 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0114 e 0244. Notas de Empenho:nºs 2016.00446, 2016.01768, 2016.01767 e 2016.00448. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 273, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 098/2014, referente ao Processo Licitatório nº 022/2014, na modalidade Preg 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2ão Eletrônico nº 021/2014-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2016. Valor Global: R$ 3.215.868,00 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Dotações Orçamentária: nºs 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.304.1.217.2.725 - 4801.10.301.1.238.2.085, 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 0644, 0244 e 0115. Nota de Empenho:nº 2015.05158. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 184,, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 033/2013, Ata de Registro de Preços nº 023/2013, na modalidade Pregão Presencial n° 027/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 454.650,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 28.04.2016 a 27.04.2017. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - 017 - Fonte: 0645. Nota de Empenho:nº 2016.00170. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 395, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 15/2013, publicado no D.O.R em 30.12.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SRA. RAIMUNDA GOMES DOS REIS. Objeto: I) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), para R$ 617,59 (seiscentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC(IBGE), de 10,283614%, acumulado no período de janeiro/2015 a dezembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais) para R$ 7.411,08 (sete mil, quatrocentos e onze reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 7.411,08 (sete mil, quatrocentos e onze reais e oito centavos). Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.02076. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Decreto 23.127/2007 de 17 de outubro de 2007. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A repactuação amigável, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2015, conforme protocolo de intenções da Controladoria Geral do Município, atualizando os valores unitários referentes ao item 01 do Lote III, passando o objeto contratual a vigorar da seguinte forma: QUANT. VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR ANUAL 12 R$ 4.717,06 R$ 56.604,72 R$ 679.256,64 Valor Global: R$ 339.628,32 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0129. Nota de Empenho:nº 2016.0007. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 292, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto:A Rescisão Amigável ao Contrato de Locação de Veículos, nº 292, celebrado em 25 de outubro de 2013, com eficácia a contar de 06 de maio de 2016. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 284, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 024/2014, referente ao Processo Licitatório nº 23096.051873/13-87, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 120/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A MAQ - LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço: R$ 48.924,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais). Prazo: De 01.10.2016 a 30.09.2017. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00088. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 314, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO Objeto: A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo, com efeitos a partir de 02 de maio de 2016: Nível Quant. Bolsa Valor da Taxa R$ VT Custo Unit. Valor Mensal R$ Total R$ Médio 14300,00 6,73 77,00 383,73 5.372,22 64.466,64 Superior 63 350,00 4,36 77,00 431,36 27.175,68 326.108,16 Valor Mensal R$ 32.547,90 Valor Global R$ 390.574,80 Preço 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3 Global: R$ 390.574,80 (trezentos e noventa mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 337, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 148.680,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais) Prazo: De 15.12.2015 a 14.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.33 e 3.3.90.92 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00087 e 2016.00098. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 186, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2014-SEMOC, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O SR. MOISÉS WOLFENSON E SUA ESPOSA SRA. HÉLIDA MAGALI WOLFENSON. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Prazo: De 25.03.2016 a 24.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00093. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, 65 da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 11/05. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E SEU ESPOSO, SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 860,11 (oitocentos e sessenta reais e onze centavos), para R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9.132300%, acumulado no período de maio/2015 a abril/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 10.321,32 (dez mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), para R$ 11.263,92 (onze mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 11.263,92 (onze mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 10.05.2016 a 09.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01794. Recurso Financeiro Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 47, DE 30/06/2016 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 09, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Francisco Luis Santos 97.683-0 Professora Regente A UFRPE Município do Recife nº 2474, de 17.09.2014 e 637 de 23.03.2015. Exercício 2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para cessão são provenientes das Fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. 0Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº55, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Presencial n° 05/2014-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto (referente ao item 01), de 03 motoristas, passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (diurno). 23 12 3.688,45 44.261,40 132.784,20 (para 03 meses) 02 Motorista 'C' - Caminhão Posto 12x36 horas (diurno) 403 05 7.287,72 36.438,60 437.263,20 (para 12 meses) 03 Motorista 'C' - Caminhão Posto 12x36 horas (noturno) 404 03 8.063,44 24.190,32 290.283,84 (para 12 meses) VALOR TOTAL 20 104.890,12 860.331,24 Valor Global: R$ 860.331,24 (oitocentos e sessenta mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme tabela abaixo: Prazo: De 08.04.2016 a 07.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de empenho: nº 2016.00079. Recursos Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 116, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 012/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 010/2014-SADGP, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)A supressão no quantitativo do seu objeto, passando de 15 (quinze) para 08 (oito) 'Apoio Técnico Administrativo', conforme tabela abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSALR$ VALOR GLOBAL R$ 01 Apoio Técnico Administrativo Diarista, perfazendo 44H (qua 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4renta e quatro horas) semanais de segunda à sexta- feira. 57 08 R$ 3.215,58 R$ 25.724,64 R$ 308.695,68 Prazo: De 27.02.2016 a 26.02.2017. Valor Global: R$ 308.695,68 (trezentos e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). Dotações Orçamentária: nºs 3401.15.451.1.310.2.289 e 3401.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00049 e 2016.00050. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 103.251-8 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 22.03.2016 A21.03.2017 Prazo: De 22.03.2016 a 21.03.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO FABIA CRISTINA MENDES BARBOSA 103.132-8 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 05.04.2016A04.04.2017 Prazo: De 05.04.2016 a 04.04.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. AMANDA CLARK ZARZAR GALVÃO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO AMANDA CLARK ZARZAR GALVÃO 103.781-1 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 12.06.2016A11.06.2017 Prazo: De 12.06.2016 a 11.06.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. LARISSA COUTO GUEDES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO LARISSA COUTO GUEDES 103.984-9 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 12.06.2016A11.06.2017 Prazo: De 12.06.2016 a 11.06.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EMILIANNA PITA DANTAS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO EMILIANNA PITA DANTAS 103.783-8 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 12.06.2016A11.06.2017 Prazo: De 12.06.2016 a 11.06.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO DAYSE CRISTINA GUEDES FERNANDES 103.254-2 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 22.03.2016A21.03.2017 Prazo: De 22.03.2016 a 21.03.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EDILENE MARIA FERREIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO EDILENE MARIA FERREIRA 103.784-6 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 12.06.2016A11.06.2017 Prazo: De 12.06.2016 a 11.06.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. PATRICIA MIRANDA DA FONSECA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO PATRICIA MIRANDA DA FONSECA 103.253-4 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 22.03.2016A21.03.2017 Prazo: De 22.03.2016 a 21.03.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. ANDREA MARIA DO NASCIMENTO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO ANDREA MARIA DO NASCIMENTO 103.784-6 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 12.06.2016A11.06.2017 Prazo: De 12.06.2016 a 11.06.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. MARIA LUCIA JORDÃO PINHEIRO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO MARIA LUCIA JORDÃO PINHEIRO 103.252-6 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 22.03.2016A21.03.2017 Prazo: De 22.03.2016 a 21.03.2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. MARIA LUCIA JORDÃO PINHEIRO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO MARIA LUCIA JORDÃO PINHEIRO 103.252-6 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 22.03.2016A21.03.2017 Prazo: De 22.03.2016 a 21.03.2017. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 56, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 019/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme tabela da GGMAT/CGM: ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIP. QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 12.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído. 08 130,00 1.040,00 12.480,00 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 30.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído 16 310,00 4.960,00 59.520,00 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split piso-teto, capacidade 36.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto função swing horizontal e vertical, 220 volts 10 360,00 3.600,00 43.200,00 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 18.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído. 08 130,00 1.040,00 12.480,00 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo piso-teto, capacidade 60.000 BTU/H Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função swing horizontal e vertical, 220 volts. 06 450,00 2.700,00 32.400,00 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 22.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído. 13 260,00 3.380,00 40.560,00 Locação mensal de condicionador de ar, modelo tipo Split hi-wall, capacidade 9.000 BTU/H. Demais características mínimas: display digital, controle remoto, função turbo, função swing, selo PROCEL A, gás ecológico HFC -R 410 A, múltipla filtragem, compressor rotativo, 220 volts, baixo nível de ruído 01 106,00 106,00 1.272,00 VALOR MENSAL R$ 16.826,00 VALOR GLOBAL R$ 201.912,00 Prazo:De 01.02.2016 a 31.01.2017. Preço Global: R$ 201.912,00 (duzentos e um mil, novecentos e doze reais). Prazo: De 01.02.2016 a 30.01.2017. Dotações Orçamentárias: nºs 3401.04.0122.2.161.2.0723 e 3401.15.0451.1.310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00091 e 2016.00092. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.626, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. ANTONIA APARECIDA BEZERRA GALINDO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. CARGO PERIODO ANTONIA APARECIDA BEZERRA GALINDO 103.333-6 Técnica de Promoção dos Direitos das Mulheres 05.04.2016A04.04.2017 Prazo: De 05.04.2016 a 04.04.2017. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Arts. 24, X, 57, II e 65 da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 10/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.271,65 (um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 1.395,63 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), correspondente à aplicação do INPC/IBGE de 9,749156%, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global de R$ 15.259,80 (quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 16.747,56 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Preço Global: R$ 16.747,56 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 04.12.2015 a 03.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:nº 2015.04309. O valor restante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), será preenchido através de Reforço Orçamentário no exercício de 2016. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 81 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados no Ofício nº 324/2015 - GEAFI/SADGP, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.890.335/0001-46, tendo em vista o descumprimento da cláusula Décima primeira e Décima Sexta do Contrato de Prestação de Serviços n° 339/2014, bem como o disposto na Lei n° 8666/93. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 133 DE 01 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º. Determinar a prorrogação contratual da Psicóloga IRIS MARIA DA SILVA, Matrícula nº 101.028-0, a partir do dia 1º de junho de 2016, com término em 07 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2016. PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 134 DE 01 DE JULHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 29.248, de 18 de novembro de 2015, que autorizou a contratação temporária para compor a equipe técnica de referência do Programa ACESSUAS TRABALHO - CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SADGP/SDSDH nº 050 de 16 de março de 2016, publicada no Diário Oficial no dia 17 de março de 2016, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada SDSDH nº 01/2016 - CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SADGP/SDSDH nº 075 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial no dia 09 de abril de 2016, que convocou para contratação os profissionais da equipe técnica, R E S O L V E M: I - Convocar KARINA GUIMARÃES DANTAS DA SILVA, CPF/MF Nº 023.859.794-62 (classificação 13ª) para assumir o cargo de Assistente Social para compor a equipe técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO, em substituição a Ângela da Conceição de Oliveira Silva, CPF/MF nº 525.205.284-00, por motivo de desistência. II - Convocar EDILENE MARIA FERREIRA, CPF/MF Nº 731.840.474-15 (classificação 14ª) para assumir o cargo de Assistente Social para compor a equipe técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO, em substituição a Louzenira de Melo Verçosa, CPF/MF nº 224.031.754-04, por motivo de desistência. III - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, das 09h00 às 12h00, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, Sala de Divisão de Cadastro para a apresentação dos documentos exigidos para contratação, definidos no item 10.2 do Edital da referida Seleção. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da Silva32º FESTIVAL DE QUADRILHAS1SECRETARIA DE CULTURA / FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 32º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO RECIFE - 2016. A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público os Resultados da Eliminatória e Final do 32º Festival de Quadrilhas Juninas do Recife, que aconteceu nos dias 17, 18, 20, 21, 22, 24 e 25 de junho de 2016, no Sítio Trindade. Quadrilha Junina Acauã. Eliminatória - R$ 2.500,00 Representante - Marcos Cayasso de Lima Marinho. CPF n.º 104.392.034-06 Quadrilha Junina Bacamarte. Eliminatória - R$ 2.500,00 Representante - Fábio da Silva Gomes. CPF n.º 822.466.454-68 Quadrilha Junina Dona Matuta. Eliminatória - R$ 2.500,00 Final - 4º Lugar - R$ 6.000,00 Representante - Vivia Amanda Sobral Lopes CPF n.º 031.625.954-36 Quadrilha Junina Evolução. Eliminatória - R$ 2.500,00 Representante - Werison Fidelis Alves da Silva. CPF n.º 073.359.274-04 Quadrilha Junina Lumiar. Eliminatória - R$ 2.500,00 Representante - Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME. CNPJ n.º 16.849.709/0001-04 Quadrilha Junina Origem Nordestina. Eliminatória - R$ 2.500,00 Final - 1º Lugar - R$ 13.000,00 Representante - Dilermando José do Nascimento CPF - 223.919.084-15 Quadrilha Junina Raízes do Pinho. Eliminatória - R$ 2.500,00 Representante - Michele Veloso da Silva CPF n.º 045.352.804-01 Quadrilha Junina Terror do Alto. Eliminatória - R$ 2.500,00 Representante - Erinaldo Barbosa da Silva. CPF n.º 698.526.694-00 Quadrilha Junina Tradição. Eliminatória - R$ 2.500,00 Final - 5º Lugar - R$ 5.000,00 Representante - Gama Empreendimentos Culturais - ME CNPJ n.º 16.849.709/0001-04 Quadrilha Junina Traque de Massa. Eliminatória - 2.500,00 Representante - Sergio Ricardo da Silva Lins. CPF n.º 898.902.134-00 Quadrilha Junina Zabumba. Eliminatória - R$ 2.500,00 Final - 3º Lugar - R$ 7.000,00 Representante - Gama Empreendimentos Culturais - ME. CNPJ n.º 16.849.709/0001-04 Quadrilha Junina Zé Matuto. Eliminatória - R$ 2.500,00 Final - 2º Lugar - R$ 9.000,00 Representante - Walmir José de Souza CPF n.º 485.267.034-04 Recife, 28 de junho de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.832 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao Lote 16, do quaL a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 21/06/2016 a 20/06/2017. Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Fornecedor: K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA. - ME, CNPJ Nº.70.237.961/0001-08 - Data de assinatura da ata 21 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e George Albert Cristóvão Carvalho - Representante Legal da empresa vencedora. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20151A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISÃO Nº034/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12328.9.14 Auto(s) de Infração nº(s): 4439 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Frigorífico Matheus - A S Campos Açougue ME 3. CONCLUSÃO PROCEDENTE o auto de infração de nº 021387, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 400 (quatrocentos reais) em razão de incidir(em) a(s) atenuante do Decreto Municipal nº 20.727/2004, art. 9º, inciso V e agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de fevereiro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 423/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.11980.4.14 Auto(s) de Infração nº(s): 4267 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Farmácias Pernambucanas 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 301/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42936.7.14 Auto de Infração nº 1701 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Salão Maria`s 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 077/2016 Processo Administrativo Sanitário nº 07.59033.5.14 Auto(s) de Infração nº(s): 69685 - 69687 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Restaurante terra Brasillis (Terra Brasillis Restaurante e Lanchonete Eireli ME) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 para o auto nº 69685 e Advertência Escrita para o auto nº 69687. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de maio de 2016 Daniele Feitosa Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº277/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58641.1.14 Auto(s) de Infração nº(s): 7450 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Padaria Panaméricano - Industria Alimentícia Panaméricana Ltda. ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 086/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23407.2.14 Auto de Infração nº 0510 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Patricia E.R Serviços Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº232/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24228.4.14 Auto(s) de Infração nº(s): 7438 - 7437 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Padaria Panaméricano - Industria Alimentícia Panaméricana Ltda. ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração nº 7438 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 7437, anulando todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 080/2016 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11876.2.14 Auto(s) de Infração nº(s): 1976 e 1288 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Restaurante e Lanchonete Canto do Sabor Ltda 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 800,00 (oitocentos reais) para o auto nº 1976 e Advertência Escrita para o auto nº 1288. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2016 Daniele Feitosa Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 085/2016 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11875.6.14 Auto(s) de Infração nº(s): 1121, 1123 - 1124 - 1125 - 1161 - 1962 Autuante: Vigi 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20152lância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Parmegiano Recife Ltda CONCLUSÃO: JULGO PROCEDENTES os autos de infração em análises, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, caso persistam as irregularidades em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) xx do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Daniele Feitosa Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 091/2016 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58879.8.14 Auto(s) de Infração nº(s): 25193 - 25194 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Restaurante Vasconcelo´s (Patrícia Valença de Vasconcelos Restaurante ME) CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em análises, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, caso persistam as irregularidades em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) xx do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Daniele Feitosa Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 340/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.59101.0.14 Auto de Infração nº 7317 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Marta Maria Campos de Santana ME (Restaurante Bom Paladar) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Interdição total do estabelecimento, caso persistam as irregularidades. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 404/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24305.9.14 Auto de Infração nº 0916 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS GMPC) Autuado: Maxifarma Comercio de Produtos Farmacêuticos 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de advertência escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº265/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02055.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 4007 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Mercadinho Econômico 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 268/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.020004.6.14 Auto de Infração nº 4958 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS IV Autuado: Engenho bom Gosto (Antonio Fernando Souza leão ME) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº349/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24122.1.14 Auto de Infração nº 1060 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Cristiane Recepções - Cristiane Eleutério da Silva 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, CASO AINDA NÃO TENHA CORRIGIDO A INFRAÇÃO EM TELA. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de outubro de 2015 Adeilza Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº329/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42935.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 2732 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Panificadora Janaina (José H. V sobrinho) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, caso persista a irregularidade apontada no auto de infração. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº283/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.59002.2.14 Autos de Infração no 7310 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Aurora Frios e Lacticínios Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se e Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 078/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42503.3.14 Auto de Infração nº 4392 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: MT Viera da Rocha Braga 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com ful 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20153cro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de março de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº441/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24024.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 4373 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Tradição Medicamentos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Autos de Infração em epigrafe, para condenar o autuado a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 21 de dezembro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 428/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.23410.3.14 Auto(s) de Infração nº(s): 6308 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Rede Nordeste de Farmácias Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 110/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24350.4.14 Auto(s) de Infração nº(s): 4799 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Cia dos Churros (Henrique Antonio Gomes ME) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de maio de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 346/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.24416.5.14 Auto(s) de Infração nº(s): 69469 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I). Autuada: Aurora Frios e Lacticínios Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 367/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.43166.0.14 Auto de Infração nº 0953 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GSIS Autuado: Laboratório de Prótese Dentária - Marlone Alves de Oliveira 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 102/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.43167.7.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0949 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Gsis) Autuada: Laboratório de Prótese Dentária - Sérgio Roberto de Almeida 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita e Interdição total do estabelecimento, caso não tenha sido sanado a irregularidade sanitária em tela. Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 366/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.43169.0.14 Auto de Infração nº 0953 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GSIS Autuado: Laboratório de Prótese Dentária - Denes Alves de Oliveira 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 097/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.43173.7.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0950 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (Gsis) Autuada: Jairton Ferreira da Silva 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita e Interdição total do estabelecimento, caso não tenha sido sanado a irregularidade sanitária em tela. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 322/2015 Processo Administrativo nº 07.58241.3.14 Autos de Infração nº 67314 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Monterrey Helado Mexicano 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em análise, para condenar o autuado na penalidade de Advertência Escrita, em ambos os autos. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 08 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 398/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42937.3.14 Auto de Infração nº 64551 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Villa do Sabor (Andre Zeng Frei Wen) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Interdição do estabelecimento, caso persista a irregularidade 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20154apontada no auto. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 128/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11137.3.15 Auto de Infração nº 0706 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Cavalcanti e Cavalcanti Análises Clínicas Ltda. EPP 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) : a) Auto de infração nº 2948, aplicando-lhe multa no valor de R$ 800,00 - b) Auto de infração nº 2950, aplicando-lhe multa de R4 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº125/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24106.6.14 Auto de Infração no 6863 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III). Autuado: Praça da Cerveja Grill 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de ADEVRTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº274/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58258.3.14 Auto(s) de Infração nº(s): 5016 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Luiz Kenedy de Araújo ME 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº270/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23386.5.14 Autos de Infração no 7416 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Preço Extra (Supermercado Preço Extra Ltda EPP)) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se e Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 267/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42445.3.14 Auto de Infração nº 6947 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS II Autuado: Mercadinho do Lula (Lula e Gerlane Comércio de Alimentos Ltda) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº336/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24238.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 6251 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: Ki Preço (Vipaiva Ltda) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Interdição do local, caso persistam as irregularidades. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 368/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24275.2.14 Auto de Infração nº 67265 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Cordel - Rosilda Sobral Farias Moura CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) na categoria LEVE aplico-lhe à penalidade de Advertência Escrita e interdição total do estabelecimento, caso a infração sanitária não tenha sido sanada, em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e as atenuantes previstas nos incisos V do art. 9º do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 307/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06585.5.13 Auto de Infração nº 1268 - 1422 - 1429 - 1436 - 1263 - 1444 - 1267 - 1440 - 1430 - 1432 - 1438 - 1264 - 1433 - 1437 - 1262 - 1434 - 1425 - 1266 - 1443 - 1441 - 1442 - 1265 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS VI Autuado: Supermercado Albatroz Ltda (Supermercado Extrabom) 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES todos os autos de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de Multa, no valor total de 18.000,00 (dezoito mil reais), exceto aos autos de infração nºs 1263 - 1433 - 1442 e 1265, os quais os julgo IMPROCEDENTES, e, portanto, os anulo em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de setembro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 339/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58581.9.14 Auto de Infração nº 7271 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Ki Maravilha Sucos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Aut 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20155uado(a) à(s) penalidade(s) de Interdição total do estabelecimento, caso persistam as irregularidades. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº045/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23546.2.14 Auto de Infração no , 0025 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Farmácia Trabalhador da Paz Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa de R$ 6.000,00 (seis mil) reais. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de fevereiro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 164/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12065.8.14 Auto de Infração nº 7183 - 7184 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS V Autuado: Bovinos - Ledivaldo Bezerra da Silva ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 800,00 (oitocentos reais) e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº328/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23881.6.14 Auto de Infração nº 1579 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: M. Martan 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de outubro de 2015 Adeilza Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº317/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24295.3.14 Auto de Infração nº 6578 - 6579 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuado: Padaria Deus é Fiel 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de outubro de 2015 Adeilza Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 182/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.50017.9.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4813, 4791, 4789, 4816, 4815, 4814, 4790, 4792, 4793 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado(a): Paulana Bar e Restaurante Ltda. - EPP - Maloca do Alemão Endereço: Estrada do Forte do Arraial Novo Bom Jesus, nº 483, Cordeiro - Recife/PE CNPJ ou CPF: 08.692.598/0001-39 CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4813, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. b)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4791, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. c)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4789, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. d)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4816, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. e)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4815, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. f)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4814, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. g)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4790, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. h)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4792, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a presença da primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. i)IMPROCEDENTE o auto de infração de nº 4793, anulando todos seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 416/2015 Processo Administrativo nº 07.12115.5.14 Auto de Infração nº 4273 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Med Farmácia Pontual Ltda. ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em análise, para condenar o autuado na penalidade de multa, no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais). Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 07 de dezembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 446/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.24236.7.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0918 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autua 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20156do(a): Farmácia Millenium Ltda. ME 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de advertência escrita Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 383/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.43105.1.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0536 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: A.A. Estima Comércio de Medicamentos Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) e interdição total do estabelecimento caso a infração não tenha sido corrigida. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 147/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58812.0.14 Auto de Infração nº 6101 - 6526 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GOCA Autuado: Mercadão do Grão - Lucélia Cordeiro de Siqueira ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração nº 6526 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 (seiscentos reais) e inutilização dos produtos, e IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 6101, anulando todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº380/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23270.7.14 Auto de Infração no 4188 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Paulo Roberto de Melo ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de a penalidade ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 DE OUTUBRO de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 396/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12246.2.14 Auto de Infração nº 4256 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Unidade de Cuidados Domiciliares e Assistência Médico Hospitalar 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 850,00 (oitocentos reais) e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 382/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.23269.9.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0683 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: A.A. Estima Comércio de Medicamentos Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) e interdição total do estabelecimento caso a infração não tenha sido corrigida. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 124/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42446.0.14 Auto de Infração nº 28826 - 28823 - 28830 - 28832 - 28834 - 28827 - 28831 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS IV Autuado: Mercadinho Olho D´água 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração abaixo elencados para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa e JULGO IMPROCEDENTE os autos de infração 28823, anulando todos os seus efeitos: a)Do auto de infração nº 28826, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) - b)Do auto de infração nº 28823, nulo em todos os seus efeitos c)Do auto de infração nº 28830, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) - d)Do auto de infração nº 28832, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) - e)Do auto de infração nº 28834, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) - f)Do auto de infração nº 28827, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) - g)Do auto de infração nº 28831, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de maio de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº443/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23321.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 6329 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Drogatim Drogarias Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Autos de Infração em epigrafe, para condenar o autuado a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 21 de dezembro de 2015. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 449/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.02106.3.14 Auto(s) de Infração nº(s): 4361 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Cezar Augusto de Queiroz Medicamentos 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA DE R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20157de dezembro 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 365/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.59221.6.14 Auto de Infração nº 6076 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Bomporte Indústria e Comércio de Aparelhos Ortopédicos 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº274/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24031.6.14 Auto(s) de Infração nº(s): 5152 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: A Quintanda 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 434/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.58202.8.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0761 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Maria de Lourdes Siqueira de Brito Medicamentos 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de dezembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 407/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24375.7.14 Auto de Infração nº 0753 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS GMPC) Autuado: Farmácia do Largo Dona Regina Ltda. ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 424/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.24373.4.14 Auto(s) de Infração nº(s): 0754 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: A.M da Silva Medicamentos ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de dezembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 450/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12327.2.14 Auto de Infração nº 4028 - 4031 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Bompreço Supermercado do Nordeste Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de: a)Auto nº 4028 - aplico a penalidade de advertência escrita - b)Auto nº 4031 - aplico a penalidade de multa, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de dezembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 361/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11526.1.14 Auto de Infração nº 0682 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SSS) Autuado: DJGM Serviços de Estética Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz DECISÃO Nº 429/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.59199.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 3781 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Empreendimentos Pague Menos S.A 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de dezembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 153/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42703.0.15 Auto de Infração nº 1070 - 64009 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GOCA Autuado: Isonutry Comércio e Distribuição de Produtos Naturais 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 1200,00 (hum mil e duzentos reais) e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 132/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.27928.5.15 Auto de Infração nº 0598 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Pasm Laboratório de Análises Clínicas CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saú 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20158de pública JULGO PROCEDENTES os autos de infraçãoem análise condenando a Autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTERLAMENTE E MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), caso persistam as irregularidades apontadas nos autos de infração. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº271/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42292.2.14 Autos de Infração no 7273 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Mercado Público de Afogados (Romualdo Florencio dos Santos) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se e Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 389/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58902.0.14 Auto de Infração nº 63256 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: S.M Surgery Produtos Médicos Hospitalares 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 291/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01923.8.14 Auto de Infração nº 1985 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Cemir Centro Médico Integrado do Recife Ltda. ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 2000,00 (dois mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 112/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23475.8.14 Auto de Infração nº: 23922 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Sorveteria - WSA Sorvetes 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 04 de maio de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 086/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23407.2.14 Auto de Infração nº 0510 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Patricia E.R Serviços Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 158/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10652.1.15 Auto de Infração nº 021546 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SCAP) Autuado: Mundo da Vitaminas - SP Suplementos 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 285/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58314.0.14 Auto de Infração nº 021443 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS IV Autuado: Pan Juli Ltda 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 152/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.35037.2.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4689 - 4690 - 4691 - 4693. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado(a): O Cheff Restaurante Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: a)quanto ao Auto nº 4689, advertência escrita - b)quanto ao Auto nº 4690, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - c)quanto ao Auto nº 4691, multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - d)quanto ao Auto nº 4693, multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 17 de novembro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 408/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11696.4.14 Auto de Infração nº 4286 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Lacre - Cupertino Avelino da Silva ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 174/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57926.2.14 Auto de Infração nº 32768 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GOCA Autuado: Shopping da natureza (Alex El Eldeir Neto) 4. CONCLUSÃO Ante o 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/20159 exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº047/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24301.3.14 Auto de Infração no 0388 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: Comercial Farmaestância Ltda ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de fevereiro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº035/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42878.7.14 Auto de Infração nº 63337 e 63340 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: Ivaldo Izidoro Almeida 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto nº 4456 PROCEDENTES os Autos de Infração nº 4457 e 4455 epígrafe, para condenar o autuado nas penalidades de: e)quanto ao Auto nº(s) 63337, Advertência Escrita e f)quanto ao Auto nº 63340, Multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) - Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 24 de fevereiro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 251/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11846.6.14 Auto de Infração no: 4944 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV). Autuado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº101/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11465.2.14 Autos de Infração no(s) 4355 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS). Autuado: OPS Serviços Médicos Hospitalares 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa de 10.000,00 (dez mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de abril de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº276/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58429.2.14 Auto(s) de Infração nº(s): 1685 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Extrabom Supermercado 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 359/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24160.0.14 Auto de Infração nº 63254 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Laboratório de Análises Clínicas Gilson Cidrim Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 166/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01915.5.14 Auto de Infração nº 7495 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS V Autuado: R. S. Supermercado da Família e Padaria Ltda 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº240/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42367.2.14 Auto(s) de Infração nº(s): 6573 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: MP Supermercado - Melhor Preço 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso IIdo art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso IIdo art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), caso persista a irregularidade apontada no auto de infração. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº260/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12210.8.14 Auto(s) de Infração nº(s): 6554 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: MP Supermercado Ltda. - Melhor Preço 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 31 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 343/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.23358.1.14 Auto(s) de Infração nº(s): 65965 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I). Autuada: Villa Vecchic Ristorante Ltda. ME 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/201510 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de outubro de 2012. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 223/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34993.7.13 Auto de Infração nº 0404 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Mata Sul Medicamentos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de novembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 363/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42999.9.14 Auto de Infração nº 6864 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Celme Refeições Ltda Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) na categoria LEVE aplico-lhe à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e interdição total do estabelecimento, caso a infração sanitária não tenha sido sanada, em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e as atenuantes previstas nos incisos V do art 9º do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 391/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01965.2.14 Auto de Infração nº 65854 e 65855 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Mercadinho T. do Macedo (Simony Carla Andrade Moraes) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 65854, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de novembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 011/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.31294.0.13 Auto(s) de Infração nº(s): 6144 - 6158 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuado(a): F. C. Laticínios Endereço: Rua Doutor Eudes Costa, nº 151, Agua Fria - Recife/PE CNPJ ou CPF: 17.571.885/0001-81 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infraçãoem análise condenando a Autuada a penalidade: a)PROCEDENTE o auto de infração de nº 6144, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade Advertência Escrita, tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. b)PROCEDENTE o auto de infração de nº 6158, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos rais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 296/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02111.7.14 Auto de Infração nº 6308 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuado: Bras Carnes (Elizabete da Costa Martins) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº237/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24142.2.14 Auto(s) de Infração nº(s): 7438 - 7437 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: Mercadinho Toda Hora Ltda ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração nº 6866, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº375/2012 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58071.0.14 Auto de Infração no 0592 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: R.F.Comércio de Medicamentos Ltda-ME (Farmácia Popular Trabalhador 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de a penalidade de multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) e Inutilização dos produtos Cautelarmente Apreendidos.. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de março de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº107/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58621.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 021444 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Panificadora F e R Ltda ME (Qualipan) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu ar 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/201511t. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 121/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58622.7.14 Auto de Infração nº 3183 - 3180 - 3185 - 3186 - 3187 - 3191 - 3188 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS IV Autuado: Restaurante Arriégua - Restaurante Encontro dos Artista Ltda 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração abaixo elencados para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa julgando-os PROCEDENTES os autos de infração abaixo: b)Do auto de infração nº 3183, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) c)Do auto de infração nº 3180, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - d)Do auto de infração nº 3185, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - e)Do auto de infração nº 3186, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - f)Do auto de infração nº 3187, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) g)Do auto de infração nº 3191, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) h)Do auto de infração nº 3188, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de maio de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 184/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.50416.0.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4825 - 4835 - 4837 - 4838 - 4842 - 4844 - 4845 - 4846 - 4847 - 4848 - 4849 - 4850 - 0201705 - 23919 - 23918 - 021702 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado(a): G.S Refeições ( S. de MM Barroca Refeições ME) Endereço: Rua Engenheiro Vasconcelos Bittencourt, 108, Várzea. CNPJ ou CPF: 15.705.531/0001-57 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: c)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4825, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. d)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4835, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. e)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4837, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. f)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4838, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. g)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4842, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. h)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4844, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. i)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4845, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. j)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4846, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. k)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4847, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. l)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4848, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. m)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4849, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. n)PROCEDENTE o auto de infração de nº 4850, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. o)PROCEDENTE o auto de infração de nº 021705, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. p)PROCEDENTE o auto de infração de nº 23919, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/201512 a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. q)PROCEDENTE o auto de infração de nº 23918, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. r)PROCEDENTE o auto de infração de nº 021702, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), tendo em vista a presença de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria LEVE. Registre-se. Intime-se. Recife, 1 de julho de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 065/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MAX LIMPEZA LTDA-ME, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 03, com valor global de R$ 99.860,0000 (noventa e nove mil, oitocentos e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 066/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa POTENZA CONFECÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL EIRELLI, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Lote 04, com valor global de R$ 1.298.915,0000 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e quinze reais), Itens 01 e 02 do Lote 08, com valor global de R$ 13.392.0000 (treze mil, trezentos e noventa e dois reais) e Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 09, com valor global de R$ 329.950,0000 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 067/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HC ALECRIM DISTRIBUIDORA LTDA-ME, vencedora no Item 01, do Lote 06, com valor global de R$ 58.100,0000 (cinquenta e oito mil e cem reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 068/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SANTACOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, vencedora nos Itens 01 e 02, do Lote 10, com valor global de R$ 33.480,0000 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) e Itens 01, 02 e 03 do Lote 11, com valor global de R$ 77.900,0000 (setenta e sete mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 069/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de enxovais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA -EPP, vencedora nos Itens 01 e 02 do Lote 12, com valor global de R$ 21.000,0000 (vinte e um mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 004/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 093/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bomba manual extratora de leite, cadeira de rodas e outros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01, do Lote 15, com valor global de R$ 410,0000 (quatrocentos e dez reais), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 410,0000 (quatrocentos e dez reais), Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 410,0000 (quatrocentos e dez reais) e Item 01 do Lote 18, R$ 410,0000 (quatrocentos e dez reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 002/2016 - CPLSSA. Processo Licitatório n° 002/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 083/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de proteção, higiene e limpeza e de equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME, vencedora no Item 01, do Lote 06, com valor global de R$ 306,00 (trezentos e seis reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 306,00 (trezentos e seis reais) e Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 25 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 009/2016 - 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaDECISÃO Nº034/201513CPLSSA. Processo Licitatório n° 009/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1496 DE 01 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na CI nº 308/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, visando o esclarecimento do fato ocorrido no Centro Administrativo Pedagógico - R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Simone Santos de Albuquerque Melo, matrícula nº 44.761-4 (encarregada) - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1497 DE 01 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: I. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: ANTÔNIO ALEXSANDRO LIMA XAVIER CPF nº 948.784.554-20 Endereço: Rua Eduardo Mendes, nº 69 - Tejipió Recife/PE E-mail: antonio.xavier@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente Geral de Contratos e Terceirizados Tipo de vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1498 DE 01 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atribuições institucionais da Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, contidas na Lei Municipal n° 17.867/2013, a Controladoria Geral do Município, através do Setor de Orientações - Gerência de Orientações, Normas e Procedimentos, e com finalidade de ressaltar a importância do cumprimento do disposto no Ofício n° 404/2014 - GONP/GAB/CGM - CONSIDERANDO o disposto no art. 11, §2° da Lei Municipal n° 17.875/2013, bem como no art. 12 do Decreto Municipal n° 27.277/2013 - CONSIDERANDO a Recomendação Técnica n° 001/2015-CGM/GONP/SEOR - CONSIDERANDO a cláusula terceira, §4°, do Contrato de Gestão n° 390/2014, celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE - CONSIDERANDO a Portaria n° 24 de 26 de janeiro de 2015 e Portaria n° 184 de 23 de fevereiro de 2015 - RESOLVE: I. Alterar a constituição da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão n° 390/2014, celebrado com o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE, com a finalidade emitir, periodicamente, relatório conclusivo sobre os resultados atingidos com a execução do referido contrato. II. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1° Juliana Avelar de Melo - 02475583460 - 97.526-5 - Gestor da Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimônio 2° Paloma Pereira de Oliveira Ramos - 03047115467 - 72.507-6 - Chefe de Divisão de Convênios 3º Jorgiane de Souza Camassari - 08880916483 - 105.165-2 - Gerente Geral de Divisão de Alimentação e Nutrição III. A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro membro. IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1499 DE 01 DE JULHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO o Decreto nº 28.043, de 02 de julho de 2014, publicado no DOM nº 73/2014 e a Portaria nº 18, de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM nº 08/19.01.2012 - RESOLVE: Art. 1º Serão contemplados com a elevação da carga horária mensal, 63 (sessenta e três) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 2º São requisitos para a obtenção, pelo professor I, de acréscimo de carga horária: a)estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação há pelo menos 01 (hum) ano - b)disponibilidade para exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos. Art. 3º Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de início de exercício, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 4º A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no 1º andar - Bloco B do Centro Administrativo Pedagógico, no dia 25 de julho de 2016, atendendo a classificação de 452º a 485º às 9h e 486º a 519º às 14h, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, conforme Portaria nº 18 de 17.01.2012, publicada no DOM nº 08/19.01.2012, de acordo com relação abaixo: 1.66932,6 ANA PAULA BARBOSA NERY 452º 5 10 15 2. 56003,9 MARIA DAS GRACAS EUGENIO DA CRUZ 453º 5 10 13 3. 37180,6 PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES 454º 5 10 10 4. 56875,7 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 455º 5 10 7 5. 33106,0 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 456º 5 10 3 6. 40495,0 ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS 457º 5 10 3 7. 56357,3 EDILMA LOPES BEZERRA 458º 5 9 16 8. 64986,7 EDILENE MARIA DOS SANTOS 459º 5 9 14 9. 60984,9 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA 460º 5 9 14 10. 39087,6 FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 461º 5 9 6 11. 61227,2 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 463º 5 8 28 12. 61698,0 ANDREA DE SOUZA FERREIRA 465º 5 8 19 13. 41294,0 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA 466º 5 8 13 14. 62748,7 BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 467º 5 8 12 15. 61730,8 WANIA DE SOUZA VENTURA 468º 5 8 10 16. 39078,5 JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA 469º 5 8 6 17. 44724,6 ROSALIA DA SILVA SANTOS 470º 5 8 2 18. 33372,3 NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR 471º 5 8 0 19. 56325,8 ADRIANA DOS SANTOS 472º 5 7 21 20. 56339,1 MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO 473º 5 7 12 21. 66708,4 CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES 474º 5 7 8. 22. 33063,3 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA 475º 5 7 7 23. 57358,5 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 476º 5 7 4 24. 37357,4 LADJANE CACILDA GOMES REIS 477º 5 7 4 25. 41680,2 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 478º 5 7 3 26. 44759,5 MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA 479º 5 7 1 27. 33381,4 DENISE MARIA LOPES DA SILVA 480º 5 6 24 28. 38457,8 MARIA JOSE CARVALHO SANTOS 481º 5 6 22 29. 44814,7 RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO 482º 5 6 20 30. 37345,0 MARIA DO CARMO CAMELO DE OLIVEIRA 483º 5 6 19 31. 62583,3 ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO 484º 5 6 18 32. 66986,1 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO 485º 5 6 7 33. 39266,3 MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA 486º 5 6 6 34. 60968,6 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS 487º 5 6 6 35. 56988,2 JAQUE 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2LINE DORNELAS DA SILVA 489º 5 6 5 36. 41653,0 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 490º 5 6 3 37. 40539,2 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA 491º 5 6 2 38. 62871,8 SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ 492º 5 5 29 39. 44728,4 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 493º 5 5 29 40. 55638,9 ANA LUCIA GALVAO ARRUDA 494º 5 5 24 41. 66767,2 GEANE PEREIRA DA SILVA 495º 5 5 24 42. 37428,9 ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI 496º 5 5 23 43. 44756,1 MONICA GOMES DA SILVA 497º 5 5 21 44. 57144,9 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 498º 5 5 20 45. 44789,1 JOSIANE RITO PEREIRA 499º 5 5 19 46. 57221,0 MIRZA CABRAL RIBEIRO 500º 5 5 15 47. 55121,0 ANA MARIA DE ARRUDA 501º 5 5 13 48. 44813,2 SIMONE MIRTHIS DA SILVA 502º 5 5 2 49. 55811,9 NELMA CORREIA DE SOUZA 504º 5 4 4 50. 62761,6 MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA 505º 5 3 29 51. 37646,3 MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO 506º 5 3 27 52. 67029,2 ANALICE TEIXEIRA DA SILVA 507º 5 3 25 53. 57268,4 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA 508º 5 3 22 54. 65031,7 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA 509º 5 3 13 55. 44828,0 GLEICY QUIRINO DA SILVA 510º 5 3 11 56. 61846,7 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 511º 5 3 9 57. 41566,2 ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA 512º 5 2 28 58. 61737,0 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 513º 5 2 27 59. 38293,9 MARIA DE FATIMA MACHADO 514º 5 2 25 60. 66715,6 ANTONIO ALVES DE LIMA 515º 5 2 21 61. 32410,0 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 516º 5 2 16 62. 61200,0 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES 517º 5 2 16 63. 54650,6 INALDA FRANCISCA E SILVA 519º 5 2 13 Parágrafo único - Os professores cuja classificação corresponde a 451º, 462º, 464º, 488º, 503º e 518º, foram excluídos da relação indicada no caput em virtude da aposentação. Art. 5º Serão disponibilizadas turmas de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental aos Professores I, que ao serem convocados, escolherão, dentre as opções apresentadas, a unidade educacional e o turno em que assumirão o acréscimo de carga horária. Parágrafo único - A não aceitação pelo professor das opções disponíveis na forma do caput ou a impossibilidade de assumir de imediato as atividades decorrentes do acréscimo de carga horária, implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horária, convocando-se os demais professores, respeitando-se a ordem de classificação. Art. 6º A formalização do acréscimo de jornada a que se refere esta portaria será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação, mediante requerimento de lotação do professor na unidade educacional. Art. 7º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. PORTARIA Nº 1500 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.03.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.49144.9.14 de 14.07.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, lotado na SEGPE/Divisão de Anos Inicias, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 16 de março de 2015 a 16 de março de 2016. PORTARIA Nº 1501 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62996.3.15 de 21.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 210 (duzentos e dez) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 24 de setembro de 2015 a 24 de março de 2016. PORTARIA Nº 1502 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.17472.7.16 de 12.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA SUELY SOUSA SANTOS, CPF 366.710.374-34, mat. 61.009-8, lotado na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 28 de março de 2016 a 28 de março de 2017. PORTARIA Nº 1503 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 26.02.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13397.0.16 de 04.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, CPF 624.587.014-34, mat. 32.438-8, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno - e lotado na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensal, por 12 (doze) meses, no período de 01 de março de 2016 a 01 de março de 2017. PORTARIA Nº 1504 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13598.6.16 de 11.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA ERLANE DA SILVA, CPF 037.473.644-89, mat. 94.409-0, lotado na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 28 de março de 2016 a 28 de março de 20 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria317 - II- Transferir o Professor I MARIA ERLANE DA SILVA, CPF 037.473.644-89, mat. 94.409-0, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, para Unidade Movél, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 1º turno, a contar de 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 1505 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.20901.2.16 de 26.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de fevereiro de 2016 a 27 de agosto de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, CPF 888.512.304-04, mat. 33.081-5, lotado na UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 2° e 3º turnos, autorizado pela Portaria nº 161 de 17 de fevereiro de 2016, publicada no DOM n° 19/2016. PORTARIA Nº 1506 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 04.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13603.0.16 de 11.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 21 de fevereiro de 2016 a 21 de fevereiro de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica/Vice-Dirigente do Professor I ROBERTA FRAGA GAMEIRO, CPF 886.830.364-72, mat. 88.480-3, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 2° e 3º turnos, autorizado pela Portaria nº 1105 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1507 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.02.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.10994.8.16 de 18.01.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de novembro de 2015 a 29 de novembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores I ANDREA MELO DE SOUZA, CPF 822.749.244-49, mat. 60.958-0, lotado na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1565 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM n° 105/2015. PORTARIA Nº 1508 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.20981.6.16 de 29.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de novembro de 2015 a 25 de novembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES, CPF 380.116.383-00, mat. 69.134-6, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 2161 de 28 de dezembro de 2015, publicada no DOM n° 141/2015. PORTARIA Nº 1509 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19520.9.16 de 17.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 12 de março de 2016 a 12 de março de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, CPF 766.355.114-15, mat. 68.807-0, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 164 de 17 fevereiro de 2016, publicada no DOM n° 19/2016. PORTARIA Nº 1510 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 26.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.60712.8.15 de 10.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de agosto de 2015 a 26 de agosto de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LUNA, CPF 375.370.914-04, mat. 41.614-2, lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1127 de 15 julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1511 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 04.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19944.3.16 de 22.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 fevereiro de 2016 a 28 fevereiro de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor I ERIJANE PEREIRA SANTA ROSA GONÇALVES, CPF 717.189.314-6 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria48, mat. 92.105-8, lotado na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 2164 de 28 dezembro de 2015, publicada no DOM n° 141/2015. PORTARIA Nº 1512 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 17.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nº 07.20753.3.16 e 07.20751.0.16 de 25.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 20 de fevereiro de 2016 a 20 de fevereiro de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores do Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.204-82, mat. 39.489-0, lotado na Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima/APAE-E.ANEXA, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1443 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. II- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 20 de fevereiro de 2016 a 20 de fevereiro de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, CPF 373.202.204-82, mat. 91.077-1, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º turno, autorizado pela Portaria nº 1443 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 1513 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 09.05.2015 e 19.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 28.09.2015 e 09.05.2016, 23.03.2016 e 29.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.32033.2.15 de 25.03.2015 e 07.75026.8.15 de 21.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 10 de agosto de 2014 a 10 de agosto de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, lotado no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1122 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. II- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIZE MESSIAS BARBOSA RIBEIRO, CPF 278.515.674-91, mat. 56.881-4, lotado no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1514 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.02.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.04.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.03855.4.51 de 02.12.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, lotado na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo a 22 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1515 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 12.03.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.03.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.73610.8.13 de 12.11.2013, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, CPF 127.765.804-87, mat. 33.280-3, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo a 07 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 1516 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 11.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19833.7.16 de 19.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I EDILZE ALVES DE SA BARRETO DA SILVA, CPF 593.168.454-91, mat. 73.887-6, lotado na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo a 16 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1517 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecere de 04.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.11408.5.16 de 20.01.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor II ROSIMERY PEREIRA DA SILVA, CPF 501.043.494-68, mat. 34.120-1, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02 Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, com efeito retroativo a 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1518 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 03.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.04.2016 e 11 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.13391.2.16 e 07.13392.9.16 de 04.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, mat. 89.443-2 e 32.427-8, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1519 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 04.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.13586.8.16 de 11.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49, mat. 66.730-4, lotado na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo a 22 de março de 2016. PORTARIA Nº 1520 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.20934.8.16 de 26.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, CPF 213.306.974-72, mat. 56.874-2, lotado na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Difício Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 23 de dezembro de 2014. PORTARIA Nº 1521 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 02.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12742.6.16 de 01.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA, CPF 375.042.404-78, mat. 36.178-0, lotado na UTEC Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo a 13 de março de 2016. PORTARIA Nº 1522 DE 01 DE JULHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 09.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.13215.0.16, de 03.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Retornar à regência de classe o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, lotado na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º Turno, com efeito retroativo a 09 de março de 2016. O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias 267/31.01.11 - DOM 16/201N1 - 1368/31.05.11 - DOM 65/2011 - 2281/09.12.11 - DOM 143/2011 - 1370/31.01.12 - DOM 65/2012 - 536/21.03.2013 - DOM 35/2013 - 1558/06.09.2013 - DOM 106/2013 e 675/02.04.2014 - DOM 38/2014 esta última de Readaptação Definitiva, a contar de 01 de julho de 2013. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 010/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife e, RESOLVE: 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Matrícula nº 29.002-1, Corregedor Adjunto, Paulo Fernando Mendes de Oliveira, Matrícula n° 29.073-4 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 003, na modalidade de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, a fim de que se apure os fatos consignados em denúncia protocolada nesta corregedoria, no dia 08 de junho do corrente ano, envolvendo servidores da Guarda Civil Municipal do Recife. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PORTARIA N.º 011/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife e, RESOLVE: 1. Designar os servidores José Gomes de Lima, Matrícula nº 29.227-8, Brivaldo Francisco da Silva, Matrícula n° 29.218-7 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 004, na modalidade de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, a fim de que se proceda à apuração de irregularidades denunciadas nesta corregedoria na data de 09 de junho de 2016, praticadas por Agentes de Segurança Municipal no desempenho da função de Agentes de Trânsito Municipal. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PORTARIA N.º 012/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife e, RESOLVE: 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Matrícula nº 29.002-1, Corregedor Adjunto, Paulo Fernando Mendes de Oliveira, Matrícula n° 29.073-4 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 005, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de que se proceda à apuração do contido em denúncia prestada nesta corregedoria na data de 12 de abril de 2016, sobre possíveis desvios de conduta funcional dos servidores, GM José Palmeira do Carmo, Matrícula 79.036-7 e GM Williams Souza da Silva, Matrícula 79.059-1. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). PORTARIA N.º 013/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife e, RESOLVE: 1. Designar os servidores José Gomes de Lima, Matrícula nº 29.227-8, Brivaldo Francisco da Silva, Matrícula n° 29.218-7 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 006, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de que se proceda à apuração do denunciado em comunicação encaminhada a esta corregedoria, na data de 28 de junho de 2016, sobre possível desvio de conduta funcional da Agente de Segurança Municipal, Subinspetora Cristiane Maria de Lima, Matrícula n° 29.031-3. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº. 017/2016 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o disposto no edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2016, resolve: I - Credenciar por 12 (doze) meses, a partir da publicação desta Portaria, as empresas: C. MEDEIROS LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.322.415/0001-06, estabelecida à rua Flávio Guerra, nº 18, Macaxeira, Recife/PE, CEP: 52090-620, neste ato representado por CARLOS ARNALDO COSTA MEDEIROS, portador da Cédula de Identidade sob o nº. 738.357 SSP/PE e CPF/MF sob o nº. 091.295.291-15 e RE REBOQUE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.302.541/0001-70, estabelecida à Av. Luis Correia de Brito, nº 1073, Sítio Novo, Olinda/PE, CEP: 53.110-000, neste ato representada por RAPHAELA MESQUITA JOTA, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. 5.972.238 SSP/PE e CPF/MF sob o nº. 079.394.324-86, para efetuarem guinchamento de veículos automotores leves e/ou parte destes, bem como o encaminhamento dos mesmos para um dos depósitos indicados pela credenciadora, situados na região Metropolitana de Recife. As atividades objeto deste credenciamento deverão ser desenvolvidas de acordo com o respectivo Edital e seus anexos. II - Determinar que se dê ciência deste ato às credenciadas - III - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de julho de 2016 Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato de Contrato nº 007/2016, firmado em 20/06/2016. Espécie: Contrato nº 007/2016, firmado em 20 de junho 2016 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para executar serviços de confecção e instalação de telas, visando o fechamento lateral no pátio provisório de Afogados utilizando os padrões predefinidos pela CSURB Prazo de Vigência: 15(quinze) dias a contar da data de assinatura da Ordem de serviço. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2016 Pregão Presencial 002/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1310.2.548-33.90.39-37- Fonte 100. Valor: R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinqüenta reais) OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do arquiteto Renato de Menezes Rocha Matricula 50.397-5 Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015, firmado em 27/05/2015. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2015, firmado em 27 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Este instrumento tem como objeto a alteração do 3º termo aditivo ao contrato acima citado no tocante a cláusula segunda que trata da prorrogação do prazo. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias Início 22/05/2016 termo final 19/07/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2015 Carta Convite 002/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0122.161.2.0723.3.3.90.39. Fonte 0241 Subelemento - 053 Valor: R$ 67.820,22(sessenta e sete mil oitocentos e vinte reais e vinte dois centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyEdital de Convocação1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/RECIFE RESOLUÇÃO 002/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, atendendo aos dispositivos da Lei nº 17.247/2006, alterada pela Lei 18.088/2014, bem como de seu regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR o III Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que terá como objetivo eleger os representantes da sociedade civil, conselheiros titulares e suplentes, usuários das seguintes áreas: auditiva, física, intelectual/mental e visual - profissionais especializados, que atuam na área da Pessoa com Deficiência, no município do Recife - representantes das entidades com atuação na política de Direitos Humanos, que irão compor o COMUD/Recife para o biênio 2016/2018. Art. 2º - O III Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência de que trata o presente Edital será realizado no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, sito a Rua Real da Torre, Madalena, Recife - PE, no dia 31 de agosto de 2016, das 13:00 às 17:30 horas e terá a seguinte programação: 13 h às 15 h - Credenciamento - 14 h às 14h30h - Mesa de Abertura - 14h30 às 15h10 - Palestra Magna - 'O Papel do(a) Conselheiro (a) para o Fortalecimento do Controle Social', Antonio Muniz da Silva - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED/PE - 15h10 às 16h - Leitura e Aprovação do Regulamento Eleitoral - 16h às 16h15 - Definição dos segmentos para o processo eleitoral - 16h15 às 17:00h - Processo eleitoral dos usuários das áreas de deficiência Auditiva, Física, Intelectual e Visual, representantes dos profissionais especializados que atua na área de pessoa com deficiência e entidades com atuação na Política de Direitos Humanos. 17h às 17h30 - Promulgação do resultado e apresentação dos eleitos. 17h30 - Encerramento com Coffee Break. Art. 3º - O Regulamento do Processo Eleitoral será publicado no Diário Oficial do Município do Recife e ficará à disposição dos interessados, no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, sito a Avenida Cais do Apolo, 925, Recife/PE. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 6º andar, sala de Direitos Humanos. Comissão Organizadora do III Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife Recife, 30 de junho de 2016. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/RECIFE RESOLUÇÃO Nº 003/2016 EMENTA:Estabelece a eleição para a composição do COMUD/Recife biênio 2016/2018. REGULAMENTO ELEITORAL Art. 1º. O Fórum de Eleição, convocado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, tem dentre seus objetivos, eleger os membros que farão parte da gestão do COMUD/Recife, titulares e suplentes da sociedade civil, com mandato de 02 (dois) anos previsto do Art. 5º da Lei 17.247/06, alterada pela Lei 18.088/14. Art. 2º. Em consonância com o que estabelece o Art. 4º incisos de II a IV e § 2º. da Lei nº 17.247/2006, os(as) integrantes da sociedade civil a serem eleitos(as), estarão assim distribuídos(as): I - 08 (oito) representantes dos(as) usuários(as) com deficiência, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes áreas: a) auditiva - b) física - c) intelectual/mental - e d) visual. II - 03 (três) representantes dos(as) profissionais especializados(as) que atuam na área da Pessoa com Deficiência - III - 03 (três) representantes de entidades com atuação na política de Direitos Humanos. Art. 3º. Qualquer entidade que atua na política de direitos humanos, seja qual for a temática, poderá cadastra-se para concorrer às vagas reservadas para este segmento junto ao COMUD/Recife. Art. 4º O processo eleitoral, previsto no Art. 1º deste Regulamento, realizar-se-á no dia 31 de agosto de 2016, no horário das 16h15 às 17h30, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, sito à Rua Real da Torre, 299, Madalena, Recife/PE. Art. 5º. Para efeito do que dispõe este regulamento, o processo eleitoral dos (as) membros da sociedade civil, só poderão participar do pleito, Pessoas com Deficiência que residam no Município do Recife, profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência no Município do Recife e entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, sediadas em Recife. § 1º - Os candidatos para eleição de usuários com deficiência auditiva, física, intelectual/mental e visual, deverão apresentar as seguintes cópias: a) Cartão Vem Livre Acesso ou qualquer outro documento comprobatório que a pessoa tem alguma deficiência - b) Cópia do comprovante de residência. § 2º - Os candidatos profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência, deverão no ato da inscrição apresentar a declaração da instituição/órgão em que atuam, na área de Pessoa com Deficiência, no município de Recife. § 3º - As entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, interessadas em participar do processo eleitoral constante deste Regulamento, devem, no ato de sua inscrição apresentar: a) Ofício do(a) Presidente da entidade ou representante legal, na forma estatutária, encaminhado à Comissão Organizadora do Fórum, contendo: solicitação de inscrição da entidade, na condição de eleitora ou candidata/eleitora e indicação do nome do(a) representante da entidade bem como número do registro de sua identidade - b) Cópia do Estatuto ou reformulação estatutária, contendo as últimas modificações - c) Cópia da ata da última eleição de Diretoria - d) Cópia da ata de fundação, comprovando sua existência há pelo menos 01 (um) ano, até 30 de junho de 2016 - e)Inscrição, devidamente atualizada, no CNPJ § 4º - Os candidatos para eleição de usuários com deficiência auditiva, física, intelectual/mental e visual, profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência e entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, terão de 05/07 até 29/07/2016, das 09 às 16 horas, para entregar a documentação relacionada nos parágrafos anteriores, na sede da Prefeitura do Recife, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 6ª andar, na sala de Direitos Humanos, sob pena de preclusão. Art.6º - A Comissão Eleitoral fará análise e a aprovação da documentação, dos usuários, profissionais especializados e entidades de Direitos Humanos inscritos. Parágrafo Primeiro: O resultado dos habilitados a votar e ser votados, será disponibilizado pela comissão organizadora do III Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa, na sede da Prefeitura do Recife, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 6ª andar, a partir do dia 16 de agosto de 2016. Parágrafo Segundo: Após a divulgação da listagem de usuários, Profissionais especializados e entidades de Direitos Humanos habilitados a votar e ser votados, o prazo de recurso se esgotará, 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyEdital de Convocação2decorridos 02 (dois) dias úteis, tendo sua divulgação final no dia 22 de agosto de 2016. Art. 7º. A Comissão Eleitoral, composta pelos conselheiros (as): Paulo Fernando, Vera Freire, Flávia Farias e Arenilda Duque, coordenará o processo eleitoral, na data e horário previstos para a eleição dos representantes da sociedade civil, que comporão o COMUD/Recife. Parágrafo único. Os trabalhos da comissão eleitoral serão acompanhados por um (a) representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Art. 8º. Os (as) votantes são as pessoas com deficiência e profissionais especializados inscritos ou pessoas indicadas pelas entidades, que fizeram suas inscrições entre os dias 05 a 29 de julho do ano em curso, para concorrer ao pleito, conforme o Artigo 5º deste Regulamento que, para eleger os (as) novos (as) integrantes do COMUD/Recife, serão separados por grupos, sendo de usuários (as), de Profissionais especializados (as) e de entidades. Art. 9º É relevante que os usuários, profissionais especializados e representantes das entidades inscritos no processo eleitoral, se apresentem no local da realização da mesma, munidos de sua carteira de identidade, para o recebimento das credenciais e assinatura da lista de presença, no dia 31 de agosto de 2016, no período da tarde, até as 15 horas, quando será encerrado o credenciamento. Art. 10. Nos 03 (três) segmentos, a votação será secreta através de cédula eleitoral, disponibilizando-se também cédula em Braille e tipos ampliados, devendo os votos serem depositados em urna própria. Art. 11. Cada votante receberá uma cédula devidamente rubricada pelos componentes da Comissão Eleitoral. Art. 12. Ao final da contagem dos votos em cada segmento serão proclamados os resultados e devidamente homologados na Plenária de Encerramento do Fórum. Parágrafo Único. Havendo empate, será utilizado o critério de maior idade para usuários e profissionais especializados e antiguidade para entidades. Art. 13. Ao final da contagem dos votos de todos os segmentos será lavrada, em livro próprio do COMUD/Recife, ata que será assinada pelos membros da comissão eleitoral e representante do Ministério Público. Art. 14. Os representantes legais das entidades de Direitos Humanos eleitos no Fórum e os titulares das Secretarias que têm assento permanente no COMUD/Recife terão o prazo de até quinze dias a contar da data da eleição, para encaminhar ofício à Secretaria Executiva do COMUD/Recife indicando o nome de seu (sua) representante, titular e/ou suplente quando for o caso, para encaminhamento ao Chefe do Executivo, com vista à publicação de Ato de Nomeação. Art. 15. Após a publicação dos nomes de conselheiros (as) no Diário Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispõe o Art. 15 da Lei nº. 17.247/2006, alterada pela Lei 18.088/2014 dará posse aos (às) eleitos (as), no dia 28 de setembro de 2016, ficando assim constituída a nova gestão do COMUD/Recife, para o biênio 2016/2018. Art. 16. Uma vez constituída a nova gestão do COMUD/Recife, em reunião específica a ser marcada após 30 (trinta) dias da posse, o novo Pleno elegerá a presidência do conselho. Art. 17. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do presente pleito. Art. 18. O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação, após ser aprovado pelo COMUD/Recife. Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de junho de 2016. Paulo Fernando da Silva Maria do Carmo de Oliveira Arenilda Duque da Silva Sherlley Domingos H. Tenório Fabíola Cavalcanti Maciel Mônica Barradas Pereira de Melo José Vitor Barros do Nascimento Comissão Organizadora Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 017/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 28 de junho de 2016. RESOLVE: 1- APROVAR o Plano de Ação Para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2016 . 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 018/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 28 de junho de 2016. RESOLVE: 1 - INDEFERIR a solicitação de inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO ANTÔNIO FELIX CNPJ: 12.590.378/0001-71, por não atender ao disposto na Resolução nº 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 1-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 2- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de junho de 2016 . MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2o TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 001/2014 - Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para implantação de 03 Casas-Lares para o acolhimento de 27 crianças PRIMEIRO CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC SEGUNDO CONVENENTE: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para prestação de contas PRAZO: Período de 06 meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaEdital de Notificação1EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Saneamento da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, vem, NOTIFICAR, residentes em local incerto e não sabido, a relação de pessoas abaixo citados a comparecer no escritório da Gerência Geral de Desenvolvimento Social da Secretaria de Saneamento, localizado à Rua da Regeneração nº 760 - Arruda - Recife-PE., a fim de tomar conhecimento e tratar de assuntos do seu interesse, no prazo de 5(cinco)dias úteis, contados a partir da publicação desde Edital. Nº NOME COMPLETO DO BENEFICIARIO Nº R.G. Nº DO CPF 1 EUNICE SIQUEIRA BARBOSA 3.337.987 SSP/PE 020.306.234-65 2 GERLÂNDIA FREIRE DO NASCIMENTO 4.196.839 SSP/PE 793.889.654-34 3 JANAINA MARIA DE OLIVEIRA 66.19254 SDS/PE 052.237.114-08 4 KATIA DA SILVA CORREA 5.573.474 SDS/PE 056.528.824-50 5 MÔNICA FRANCISCA DA SILVA 6.841.023 SSP/PE 015.968.394-73 6 PATRICIA DE ARAÚJO RODRIGUES 4.907.254 SSP/PE 074.332.194-47 Nº NOME COMPLETO DO BENEFICIARIO Nº R.G. Nº DO CPF 1 EUNICE SIQUEIRA BARBOSA 3.337.987 SSP/PE 020.306.234-65 2 GERLÂNDIA FREIRE DO NASCIMENTO 4.196.839 SSP/PE 793.889.654-34 3 JANAINA MARIA DE OLIVEIRA 66.19254 SDS/PE 052.237.114-08 4 KATIA DA SILVA CORREA 5.573.474 SDS/PE 056.528.824-50 5 MÔNICA FRANCISCA DA SILVA 6.841.023 SSP/PE 015.968.394-73 6 PATRICIA DE ARAÚJO RODRIGUES 4.907.254 SSP/PE 074.332.194-47 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002, CELEBRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2016, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 002/2016 - Processo Licitatório: 011/2015, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2015 - CELCC, Ata de Registro de Preços nº 020/2015, publicada em 26.09.2015 no Diário Oficial do Recife - Base Legal: artigo 65, inciso II, alínea 'd' c/c artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I do Decreto Municipal c/c Cláusula Quarta, parágrafo2º do instrumento contratual - Prazo: vigência até 07/01/2017 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento Despesa nº 3.3.90.37.10.1 e Fonte nº 0100 - Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - Objeto: O reajustamento do montante 'A - CCT 2016/2016, com superveniência no Decreto Municipal nº 23.127, calculado pela variação do salário mínimo, qual seja, 11,68% (onze vírgula sessenta e oito por cento), em atendimento ao Despacho n 131/2016 - CGM/GGMAT. O valor mensal para a presente solicitação passará de R$ 10.914,09 (dez mil novecentos e catorze reais e nove centavos), para R$ 12.126,66 (doze mil cento e vinte seis reais e sessenta e seis centavos), passando o valor global para R$ 145.519,92 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Processo de Licitação: n.º 002/2015, referente à Tomada de Preços nº 001/2015. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 005/2016 - Base Legal: Artigo 57, lei 8.666/93 c/c orientação normativa nº 39 da AGU, seguida do §1º do artigo 57 supracitado e artigo 65, inciso II, alínea 'd' da lei 8.666/93 em cumprimento da cláusula QUARTA do instrumento contratual ora aditado. OBJETO: o aditamento do prazo de vigência de 19.07.2016 a 17.09.2016, e execução do dia 02.06.2016 a 01.08.2016 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 301 DE 02 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALERIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 22-1, lotada na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0041/2016 e Encaminhamento Final nº 0063/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00076.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 302 DE 02 DE JULHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE SOUZA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.701-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0458/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.91360.6.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA SELEÇÃO PÚBLICA nº 001/2016-CPLS - Objeto: Seleção para aquisição de COTA DE PATROCINIO (COTA MASTER), com direito de exibição de publicidade nos eventos relativos aos ciclos carnavalesco, junino e natalino da cidade do Recife. Valor mínimo R$ 9.500.000,00. Comunicamos a sessão pública para o dia 20 (vinte) de julho de 2016, às 10:00 h na sala de licitações no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife .Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov. ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 01 de julho de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva - Presidente SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 636117 - COMPRAS - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material médico-hospitalar - 120 (cento e vinte) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado de R$ 9.355.612,44. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 15 (quinze) de julho de 2016, às 09:00h, sendo a disputa dos lotes de 01 a 40 do Pregão, para o dia 15 (quinze) de julho de 2016, às 13:00h - e para os lotes de 41 a 120 do Pregão, para o dia 18 (dezoito) de julho de 2016, às 09:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 01 de julho de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE FINANÇAS RETIFICAÇÃO Retifico o Processo de Inexigibilidade nº 02/2016, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 23/06/2016, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Comércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a realização da entrega da 19ª (décima nona) edição do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS, concedido as 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) - Heliana Times de Carvalho - Gerente de Administração Setorial - GAS Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. 7-Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, através de nota de empenho, em até 10 (dez) dias úteis, do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.. LEIA-SE: Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Comércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a realização da entrega da 19ª (décima nona) edição do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS, concedido as 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) - Heliana Times de Carvalho - Gerente de Administração Setorial - GAS Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. 7-Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, através de nota de empenho, em até 10 (dez) dias úteis, do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.. Recife, 29 de junho de 2016. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 - CPL/CTTU: Constitui objeto deste certame o credenciamento de empresas para a realização de serviços de guinchamento de veículos automotores leves e/ou pesados ou partes destes removidos, os quais poderão ser encaminhados para um dos depósitos indicados pela credenciadora, situados na região metropolitana do Recife. A Diretora Presidência da CTTU, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que estabelece o Instrumento Convocatório relativo ao credenciamento acima, considera aptas a serem credenciadas, por terem satisfeito todas as exigências editalícias, as seguintes empresas: C. MEDEIROS LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.322.415/0001-06 e RE REBOQUE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.302.541/0001-70, apresentaram interesse para efetuarem apenas para guinchamento de veículos automotores leves e/ou parte destes. Recife, 02 de julho de 2016 - Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 004/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CAXANGA. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento da Habilitação, declarando INABILITADAS as empresas: LANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., SAFELY SOLUÇÕES INTELIGENTES E ECOLÓGICAS LTDA-EPP., SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., CONSTRUTORA ANCAR LTDA., REAL ENERGY LTDA., ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e FINK ENGENHARIA LTDA., que, de acordo com o Parecer Técnico nº 018/2016, do Gerente de Iluminação Pública RPA's 4, 5 e 6 e do Diretor Executivo de Iluminação Pública, não atenderam aos critérios exigidos 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2no Projeto Básico. E, HABILITADA a empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA., por atender as exigências previstas no Edital e no Projeto Básico. Fica aberto o prazo recursal previsto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 1º de julho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 019/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para realização dos serviços de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, Recife/PE. Valor máximo aceitável: R$ 5.068.475,38. Todas as propostas apresentadas foram classificadas na seguinte ordem e com as respectivas. NOTAS FINAIS: 1º lugar - Consórcio Engeconsult / Diagonal, Nota Final (NF) = 88,80 Pontos - 2º lugar - Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., (NF) = 88,00 Pontos - 3º lugar - ATP Engenharia Ltda., (NF) = 86,54 Pontos - 4º lugar - Consórcio STE / BECK, (NF) = 83,45 Pontos - 5º lugar - Concremat Engenharia e Tecnologia Ltda., (NF) = 82,44 Pontos - 6º lugar - Consórcio Maia Melo/ Techne, (NF) = 80,79 Pontos - 7º lugar - Consórcio Gabinete / Proplan Urbaniza, (NF) = 75,39 Pontos - e, 8º lugar - Consórcio SGS ENGER / JHE / UFC, (NF) = 75,15 Pontos. LICITANTE VENCEDOR: Consórcio Engeconsult / Diagonal, formado pelas empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. CNPJ: 11.380.698/0001-34, e Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. CNPJ: 01.115.194/0013-77, com a proposta financeira de R$ 4.460.281,92 e Nota Final = 88,80 Pontos. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsLicitacoesAndamento.php. Recife, 02 de julho de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação empresa para a execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro Pina - RPA 06, Recife - PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.386.528,11. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que não foi dado provimento ao Recurso Administrativo, interposto na fase de julgamento final, ficando mantida a desclassificação da ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e declaração de vencedora do certame, à OTL - Obras Técnicas Ltda., CNPJ/MF N.º 00.545.355/0001-66, com a Proposta no valor de R$ 11.380.000,02. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsLicitacoesAndamento.php. Recife, 02 de julho de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO (Lote 15) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.832. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Torna público que o lote 15 restou FRACASSADO. Recife, 30 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO (Lote 02) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.876. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando a contratação de empresa para cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa. Torna público o Resultado de Julgamento, empresa habilitada e lote adjudicado à empresa: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº 10.288.928/0001-77, lote 02, no valor total de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Recife, 30 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 001/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de assistência à saúde dos servidores do município do Recife - Saúde Recife, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médico-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médico-odontológicas e hospitalares, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico, por um período de 36 meses, conforme especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 05 (cinco) de agosto de 2016 às 10:00 horas, em caráter 'SINE DIE', em virtude de alteração no edital. Outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-1640. Recife, 01 de julho de 2016. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 93/2016 PROCESSO Nº. 93/2016 Em relação à contratação da empresa E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, CNPJ nº. 07.095.769/0001-80, pela Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer, para apresentação da banda FARINGES DA PAIXÃO, no 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que aconteceria na rua vencedora do 1º lugar, na Cidade do Recife, no dia, 02 de julho de 2016, às 23h, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Recife, 30 de junho de 2015. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2016 PROCESSO Nº 87/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 87/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 04.797.740/0001-51, para apresentações dos Trios Pé de Serra: BEBERIBE, É COM VOCÊ QUE EU VOU, MOINHO D'AGUA, FORRÓ DA SE 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3RRA, NANDO DO ACORDEON, PARANAMBUCO, ELIESOND'MILLETO, DINHO ANDRADE, em virtude do 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA 2016', que acontecerá nas ruas vencedoras do 3º ao 10º lugar, na Cidade do Recife, no dia 02 de julho de 2016, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 30 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 2016742016-07-02T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 324/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Levi Josebias de Mesquita, matrícula nº 103.349-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.129, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 325/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 011/2016, do Vereador Rodrigo Vidal, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Waleska Evelin da Silva Santos, matrícula nº 103.399-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 326/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 90/2016, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Marcos André Salvador Ferreira, matrícula nº 103.385-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 2016742016-07-02T00:00:00NotíciasNotíciasLançada cartilha de orientações durante período eleitoral1A Prefeitura do Recife lançou na manhã de ontem (1º) a 'Cartilha condutas vedadas ano eleitoral 2016' produzida pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos(SAJ), que edita normas e procedimentos que devem ser seguidos pelo agente público. O controlador, Rafael Figueiredo, responsável pela CGM, e o secretário da SAJ, Ricardo Correia, apresentaram o conteúdo da cartilha disponível no Portal da Transparência, e responderam aos questionamentos feitos pelos servidores que lotaram o auditório Capiba no 15º andar do edifício-sede da PCR. O lançamento da cartilha ainda contou com a presença dos secretários de Administração, Marconi Muzzio, de Finanças, Ricardo Dantas e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. 'É importante que os servidores públicos mantenham uma postura de isenção e que a Prefeitura preserve o papel institucional, sem influenciar na decisão soberana do povo durante as eleições. É importante que durante esse período os servidores da Prefeitura continuem trabalhando, sempre pensando em servir a população', disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correira. As informações contidas na cartilha estão de acordo com a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral a realização de algumas condutas durante um determinado período anterior à data das eleições. O secretário Ricardo Correia destacou também a importância de o agente público evitar certas condutas, que por descuido possam cometer. 'Queremos com essa cartilha alertar os servidores para que fiquem vigilantes de seus atos', acrescentando que é terminantemente proibido o uso das redes de internet e computadores da prefeitura a favor de qualquer candidato. Rafael Figueiredo destacou que a cartilha esclarece de forma didática as proibições legais impostas às condutas dos agentes públicos, neste ano de eleição municipal, para que as atividades administrativas apresentem-se regulares e em conformidade com as diretrizes eleitorais. Por uma questão de economia e também em respeito à política ambiental da prefeitura, a cartilha está disponível online para consulta no Portal da Transparência http://transparencia.recife.pe.gov.br/. O material também foi encaminhado a todos os e-mails funcionais dos servidores da PCR. A conduta dos servidores em período eleitoral será tema de uma nova palestra, que será realizada no próximo dia 13 de julho, por uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral. 2016742016-07-02T00:00:00NotíciasNotíciasPCR entrega R$ 150 mil arrecadados no Baile dos Namorados1A renda arrecadada no 18º Baile dos Namorados agora começa a transformar o dia a dia de duas instituições beneficentes que atuam no Recife: a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (Apaf) e a Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié. Na tarde da quarta-feira (29), o prefeito Geraldo Julio, acompanhado pela primeira-dama Cristina Mello, entregou um cheque no valor de R$ 75.300 para cada uma delas. A doação foi possibilitada a partir da ajuda dos recifenses que compraram os ingressos da tradicional festa realizada no último dia 17 deste mês. 'É uma tarde de muita alegria. Estamos aqui na APAF, são pessoas que precisam fazer transplante de fígado ou que já foram transplantados que têm aqui um local para poder ficar juntinho do hospital. É um trabalho filantrópico com muitos voluntários que mantêm essa casa aqui. Um espaço que é muito agradável que tem que atender realmente quem está precisando de uma atenção especial. Então a gente este ano está com o benefício dado pelos recifenses que foram ao Baile dos Namorados, ao Forró dos Namorados neste ano. E também a gente acabou de vir do Chié, onde a Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié, que cuida de quase 200 crianças, também recebeu o benefício deste ano', destacou o prefeito Geraldo Julio. O gestor municipal também explicou que foram R$ 75.300,00 para cada uma dessas instituições, valor possibilitado pelo recifense que teve o ato de solidariedade de participar do Baile dos Namorados neste ano. 'A gente está muito feliz porque sabemos que esse recurso está indo para quem faz um trabalho muito sério e que de verdade ajuda a quem está precisando de ajuda', completou. Para a coordenadora da Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (APAF), Alice Maia, a doação representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela instituição. 'O nosso trabalho tem credibilidade e é maravilhoso ter pessoas que olhem para gente e diga que a gente soma. Essa verba vem para subsistência, porque como nossos transplantes estão muito rápidos com isso aqui para dar apoio aos pacientes, a captação não andou igual, então é importantíssimo que esteja acontecendo isso agora', comemorou. A instituição funciona como uma casa de acolhida que recebe pacientes de todo o Estado que estão no pré e pós transplante para acompanhamento ambulatorial e a espera do transplante. A alegria foi compartilhada por Conceição Duarte, presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié. 'A gente vai poder ter um espaço requalificado, organizado para atender a população da nossa comunidade. Essa ajuda vai concretizar tudo aquilo que eu sonhei que um dia ia poder fazer aqui, além de construir um novo ciclo na comunidade', afirmou. No local, são desenvolvidos trabalhos com mulheres na prevenção à violência, com crianças na questão da educação infantil, com idosos e de forma geral com a ressocialização da comunidade. 2016742016-07-02T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega UPA-E do Arruda para a população1A rede municipal de saúde do Recife ganhou mais um reforço na quinta-feira (30). Já está em funcionamento a Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) Deputado Antônio Luiz Filho, localizada no bairro do Arruda. O espaço está em operação a partir de uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, e que agora conta com a gestão do Hospital de Câncer de Pernambuco, oferecendo, por mês, cerca de 21 mil procedimentos de média complexidade (consultas especializadas e exames). O prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara participaram da solenidade de entrega da UPA-E. 'Essa é a primeira unidade com este perfil no Recife e vem para atender uma demanda em especialidades, como cardiologia, neurologia, psiquiatria, endocrinologia, e de outros profissionais, como terapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo, entre outros. Essa demanda vem da unidade básica de saúde, onde o médico precisa encaminhar o paciente para um especialista e a fila é muito grande. Aqui teremos o especialista à disposição e o exame necessário', destacou o prefeito Geraldo Julio. O prefeito ainda lembrou que a população de toda a cidade, em qualquer bairro, pode ser atendida no local. 'A gente já conseguiu reduzir a fila de espera para ultrassonografia com o funcionamento do Hospital da Mulher, por exemplo. Aqui também será oferecida a ultrassonografia e a fila de espera da nossa rede vai ser reduzida em muito nos próximos dias. Nosso objetivo é fazer um tempo de espera médio de 10 dias', disse. Já o governador Paulo Câmara salientou a importância de se construir parcerias como esta, entre o Governo do Estado e a Prefeitura. 'A entrega desta UPA-E é um avanço para a saúde de todo o Recife, sabendo dos desafios que estão sendo enfrentados atualmente. A contribuição desta unidade vai ajudar também o tratamento das pessoas em todo o Estado', lembrou. Quem já está comemorando o funcionamento da UPA-E do Arruda próximo de casa é a dona Maria da Conceição. 'Eu tenho muitos problemas de saúde. Então, eu sempre sou encaminhada para vários lugares diferentes para ser atendida. Nem sempre a gente tem o dinheiro para a passagem ou tempo para andar a cidade toda,' contou. A UPA-E tem equipe multidisciplinar capacitada para realização de atendimento integral, no horário das 7h às 19h, em dias úteis, com acesso referenciado pela Central de Regulação. Com a construção da unidade ambulatorial de alta resolubilidade em diagnóstico, os usuários farão exames específicos no mesmo local da consulta, ou seja, o paciente que for a uma consulta cardiológica fará, na própria unidade, exames como holter, ergométrico, mapa eletrocardiograma. Com gestão do Hospital de Câncer de Pernambuco, a UPA-E funcionará em um prédio de 1.239,45 m² erguido pelo Governo do Estado e repassado para administração do município. O valor total do investimento, para construção e compra dos equipamentos, foi de R$ 6 milhões e 750 mil. Além de cardiologia, haverá atendimento de Nutrição, Assistência Social, Enfermagem (estomatologia), Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Fisioterapeuta, Psicologia, Mastologia, Endocrinologia, Gastroenterologia Clínica, , Nefrologia, Neurologia, Pneumologia, Reumatologia, Traumatologia (Geral), Proctologia, Psiquiatria, . No local, serão ofertados exames de Raio-x, Eletrocardiograma, Ergométrico, USG, Eco/Doopler, Espirometria, Holter, Mapa, Endoscopia, Patologia Clínica, Anatomopatologia e Colonoscopia. 2016742016-07-02T00:00:00NotíciasNotíciasQuatro mil certificados são entregues a concluintes de cursos profissionalizantes1Cerca de quatro mil recifenses que concluíram os cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura do Recife receberam seus certificados na quinta-feira (30). O prefeito Geraldo Julio participou do evento de encerramento do semestre letivo promovido pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. 'São quatro mil pessoas que agora têm uma profissão e podem ir para o mercado de trabalho seja para ter sua carteira assinada seja para gerar a sua própria renda com alguma atividade que ele aprendeu aqui. Interessante que ao chegar aqui eu já recebi alguns cartões de apresentação de formandos que receberam o seu certificado hoje, mas já têm o seu cartãozinho apresentando seus serviços para poder ter a sua renda. E também o professor que aqui deu o depoimento que encontrou um aluno na rua e o aluno foi agradecer porque tinha tido a sua carteira assinada como eletricista', declarou o prefeito Geraldo Julio. O gestor municipal destacou que essa é a transformação que as escolas profissionalizantes da Prefeitura do Recife querem fazer. 'As pessoas entram na escola, fazem o seu curso, se esforçam, têm que se desdobrar, mas saem de lá com a sua profissão'. Entre os formandos deste semestre está Rosimere Bezerra, de 43 anos, que concluiu o curso de pastelaria na Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro e comemorou a mudança de vida. 'Eu já fiz confeitaria, doces e salgados e agora pastelaria. Eu estou trabalhando na área para mim mesmo, vou montar uma casa de bolos, tenho uma proposta de trabalho para atuar numa padaria. A minha vida já melhorou um bocado. Eu já consegui comprar um fogão industrial para mim, uma geladeira grande e uma freezer. Por causa dos cursos eu estou indo muito bem', contou. Além da entrega de certificados, o evento de formatura contou com uma exposição de trabalhos e produtos produzidos pelos formandos em diversos cursos como artesanato, confeitaria, bijuteria, culinária, doces e salgados, entre outros - desfile de moda produzido por alunos concluintes dos cursos de corte e costura, cabeleireiro, penteados e maquiagem e artes serigráficas - e um grande arraial. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Darlan Sampaio, destacou os investimentos realizados nas escolas profissionalizantes. 'Nossas escolas estão mais estruturadas, com equipamentos novos para possibilitar que os nossos alunos possam encontrar vagas no mercado de trabalho', pontuou. PROFISSIONALIZANTE - A rede profissionalizante do Recife é formada por 17 escolas que oferecem, a cada semestre, aproximadamente 4 mil vagas para cerca de 50 cursos gratuitos. O novo processo seletivo para preenchimento de vagas está previsto para a primeira quinzena de julho. 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.697 DE 29 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 423.862,89 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0642 - Serviços de Consultoria 423.862,89 TOTAL 423.862,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.92-FT 0642 - Despesas de Exercícios Anteriores 423.862,89 TOTAL 423.862,89 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.698 DE 29 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS o crédito suplementar de R$ 520.782,40 (quinhentos e vinte mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 520.782,40 TOTAL 520.782,40 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.091.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.782,40 TOTAL 520.782,40 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.699 DE 29 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2016. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife DECRETA: Art. 1° - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2016, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2° - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3° - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4° - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2016 Recife, 29 de junho de 2016. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO Prefeito ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 112.881 112.881 112.881 112.881 112.881 112.881 677.286 112 26.710 26.710 26.710 26.710 26.710 26.710 160.259 113 21.625 21.625 21.625 21.625 21.625 21.625 129.751 114 5.425 43.955 43.955 43.955 43.955 43.955 225.199 121 829 829 829 829 829 829 4.975 124 129 129 129 129 129 129 776 125 6.600 6.600 6.600 6.600 6.600 6.600 39.601 244 8.172 8.172 8.172 8.172 8.172 8.172 49.034 249 11.516 11.516 11.516 11.516 11.516 11.516 69.094 250 64 64 64 64 64 64 386 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100 5.075 5.075 5.075 5.075 5.075 5.075 30.451 121 31 31 31 31 31 31 186 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 31.438 31.438 31.438 31.438 31.438 31.438 188.629 112 10.787 10.787 10.787 10.787 10.787 10.787 64.720 114 2.759 2.759 2.759 2.759 2.759 2.759 16.553 125 2.717 2.717 2.717 2.717 2.717 2.717 16.305 133 78 78 78 78 78 78 470 244 14.431 14.431 14.431 14.431 14.431 14.431 86.586 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100 2.125 2.125 2.125 2.125 2.125 2.125 12.748 121 168 168 168 168 168 168 1.006 125 68 68 68 68 68 68 406 TOTAL DAS DESPESAS 263.629 302.158 302.158 302.158 302.158 302.158 1.774.421 ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 6.600 6.600 6.600 6.600 6.600 6.600 39.601 1001 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.843 1.843 1.843 1.843 1.843 1.843 11.060 1101 SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 132 132 132 132 132 132 790 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 230 230 230 230 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 230 230 1.377 1301 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 3.041 3.041 3.041 3.041 3.041 3.041 18.249 1401 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.522 1.522 1.522 1.522 1.522 1.522 9.129 112 26.710 26.710 26.710 26.710 26.710 26.710 160.259 113 21.625 21.625 21.625 21.625 21.625 21.625 129.751 1501 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 5.784 5.784 5.784 5.784 5.784 5.784 34.702 1601 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 289 289 289 289 289 289 1.735 1701 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 99 99 99 99 99 99 592 1901 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 166 166 166 166 166 166 996 2001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 143 143 143 143 143 143 856 2101 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 49 49 49 49 49 49 296 2201 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 295 295 295 295 295 295 1.770 2301 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 360 360 360 360 360 360 2.159 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.014 1.014 1.014 1.014 1.014 1.014 6.081 2501 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.009 1.009 1.009 1.009 1.009 1.009 6.053 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 290 290 290 290 290 290 1.741 2701 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 679 679 679 679 679 679 4.076 2801 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 171 171 171 171 171 171 1.023 2901 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.156 1.156 1.156 1.156 1.156 1.156 6.933 3101 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 3.743 3.743 3.743 3.743 3.743 3.743 22.459 3201 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.762 1.762 1.762 1.762 1.762 1.762 10.569 3301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 628 628 628 628 628 628 3.769 3401 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 4.301 4.301 4.301 4.301 4.301 4.301 25.806 3501 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 571 571 571 571 571 571 3.427 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 508 508 508 508 508 508 3.048 3701 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 280 280 280 280 280 280 1.678 3801 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 6.616 6.616 6.616 6.616 6.616 6.616 39.698 3901 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 678 678 678 678 678 678 4.066 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 100 235 235 235 235 235 235 1.411 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 4.543 4.543 4.543 4.543 4.543 4.543 27.256 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 114 5.425 43.955 43.955 43.955 43.955 43.955 225.199 244 8.172 8.172 8.172 8.172 8.172 8.172 49.034 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 15.238 15.238 15.238 15.238 15.238 15.238 91.426 121 829 829 829 829 829 829 4.975 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 13.302 13.302 13.302 13.302 13.302 13.302 79.810 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 190 190 190 190 190 190 1.140 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 1.313 1.313 1.313 1.313 1.313 1.313 7.880 6101 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 249 217 217 217 217 217 217 1.301 250 64 64 64 64 64 64 386 6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 100 26.743 26.743 26.743 26.743 26.743 26.743 160.456 249 11.299 11.299 11.299 11.299 11.299 11.299 67.793 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 1.436 1.436 1.436 1.436 1.436 1.436 8.618 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 1.588 1.588 1.588 1.588 1.588 1.588 9.529 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 1.155 1.155 1.155 1.155 1.155 1.155 6.933 6901 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 124 129 129 129 129 129 129 776 8002 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 100 3.732 3.732 3.732 3.732 3.732 3.732 22.391 8003 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100 6.050 6.050 6.050 6.050 6.050 6.050 36.299 TOTAL DAS DESPESAS 193.952 232.482 232.482 232.482 232.482 232.482 1.356.361 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 20 20 20 20 20 20 121 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 45 45 45 45 45 45 268 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 18 18 18 18 18 18 107 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 5 5 5 5 5 5 28 8001 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100 4.988 4.988 4.988 4.988 4.988 4.988 29.927 121 31 31 31 31 31 31 186 TOTAL DAS DESPESAS 5.106 5.106 5.106 5.106 5.106 5.106 30.637 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 2.717 2.717 2.717 2.717 2.717 2.717 16.305 1001 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 75 75 75 75 75 75 451 1101 SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 18 18 18 18 18 18 105 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 23 23 23 23 23 23 140 1301 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 126 126 126 126 126 126 753 1401 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.241 1.241 1.241 1.241 1.241 1.241 7.445 112 10.787 10.787 10.787 10.787 10.787 10.787 64.720 1501 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 98 98 98 98 98 98 588 1601 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 18 18 18 18 18 18 106 1701 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 233 233 233 233 233 233 1.400 1901 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 127 127 127 127 127 127 765 2001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 1.164 6.984 2201 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 66 66 66 66 66 66 393 133 22 22 22 22 22 22 133 2301 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 9 9 9 9 9 9 53 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 12 12 12 12 12 12 72 2501 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 599 599 599 599 599 599 3.594 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 15 15 15 15 15 15 88 2701 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 118 118 118 118 118 118 707 2801 GABI 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3NETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 11 11 11 11 11 11 65 2901 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 37 37 37 37 37 37 225 3101 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 428 428 428 428 428 428 2.570 3201 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 562 562 562 562 562 562 3.372 3301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 259 259 259 259 259 259 1.552 3401 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 922 922 922 922 922 922 5.531 3501 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 384 384 384 384 384 384 2.304 133 1 1 1 1 1 1 8 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 81 81 81 81 81 81 486 3701 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 60 60 60 60 60 60 357 3801 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 167 167 167 167 167 167 1.000 3901 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 124 124 124 124 124 124 747 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 100 77 77 77 77 77 77 465 133 55 55 55 55 55 55 329 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 16 16 16 16 16 16 99 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 100 81 81 81 81 81 81 485 114 2.759 2.759 2.759 2.759 2.759 2.759 16.553 244 14.431 14.431 14.431 14.431 14.431 14.431 86.586 4901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - FMJ 100 3 3 3 3 3 3 18 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 15.364 15.364 15.364 15.364 15.364 15.364 92.186 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 415 415 415 415 415 415 2.492 5008 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 19 19 19 19 19 19 113 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 130 130 130 130 130 130 781 5302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 100 33 33 33 33 33 33 199 5901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 100 265 265 265 265 265 265 1.589 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 916 916 916 916 916 916 5.494 5903 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 100 27 27 27 27 27 27 165 6101 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 100 2.236 2.236 2.236 2.236 2.236 2.236 13.417 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 562 562 562 562 562 562 3.373 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 841 841 841 841 841 841 5.047 8001 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100 2.958 2.958 2.958 2.958 2.958 2.958 17.745 8003 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100 518 518 518 518 518 518 3.106 TOTAL DAS DESPESAS 62.210 62.210 62.210 62.210 62.210 62.210 373.263 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 68 68 68 68 68 68 406 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 211 211 211 211 211 211 1.269 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 76 76 76 76 76 76 456 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 472 472 472 472 472 472 2.831 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 6 6 6 6 6 6 37 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 48 48 48 48 48 48 286 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 9 9 9 9 9 9 53 8001 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100 1.303 1.303 1.303 1.303 1.303 1.303 7.815 121 168 168 168 168 168 168 1.006 TOTAL DAS DESPESAS 2.360 2.360 2.360 2.360 2.360 2.360 14.159 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1434 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº 56689918491, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1435 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUELY RODRIGUES GUIMARÃES, CPF nº 21333815468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Paradesporto, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, a contar de 28 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1436 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FABIO GOMES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 00908736452, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Administrativo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1437 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, CARLOS ANDRÉ DA SILVA, CPF nº 92272282415, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de da data da publicação. PORTARIA Nº 1438 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NÉLIO FERNANDO DA FONSECA, CPF nº 08743558429, do cargo de provimento em Chefe da Divisão Artística, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1439 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, GILSON DA SILVA LIMA, CPF nº 82037825404, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão da Secretaria Executiva de Coordenação Política, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1440 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF nº 69458510449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1441 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES, CPF nº 79945040430, do cargo de provimento em comissão de Gestor Jurídico de Licitações e Contratos, símbolo 'CAA-1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1442 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO BATISTA SOARES PESSOA, CPF nº 36044512487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1443 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 32615132415, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Acompanhamento PREZEIS, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1444 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NATALIA RAYANE COUTO BARBOSA, CPF nº 08137769455, matrícula nº 97.790-9, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1445 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar GILBERTO DARIO DE MELO ALVES, CPF nº 53010787472, Representante titular membro da Câmara Municipal do Recife, do Conselho Municipal de Educação, a contar de 30 de junho de 2016. Dispensar MARCO AURELIO DE MEDEIROS LIMA, CPF nº 42033829472, Representante titular membro da Câmara Municipal do Recife, do Conselho Municipal de Educação, a contar de 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1446 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.23622.7.16 R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 18 de março de 2016, a servidora Michele Cristine de Araujo, do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho , matrícula nº 67.815-0, CPF nº 046.342.974-50. PORTARIA Nº 1447 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 770/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 40371891434, matrícula nº 36.940-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móvel, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 20 de abril de 2016. Designar ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI, CPF nº 32151594491, matrícula nº 55.925-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móvel, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 20 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1448 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FILLIP ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 04636285433, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Acompanhamento Social, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Governo e Participação SocialSileno Souza GuedesExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/16 , disponíveis no sítio: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso veterinário. FORNECEDOR(ES): Bruno & Paula Rações Ltda ME , nos lotes 01,02,03,04,05,06,07,08 e 09. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 011/2016. Processo Licitatório: 011/2016. 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 43 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 98.921,44 (noventa e oito mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.921,44 TOTAL 98.921,44 ================ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.921,44 TOTAL 98.921,44 ================ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 44 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 391.013,19 (trezentos e noventa e um mil e treze reais e dezenove centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 391.013,19 TOTAL 391.013,19 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.013,19 TOTAL 391.013,19 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorPortaria1PORTARIA SEPLAN N° 002, DE 25 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e julgar as propostas técnicas das empresas, para composição da Lista Curta, no processo licitatório de contratação de empresas de consultoria para elaboração do Plano de Ordenamento Territorial do Recife, ação integrante do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife. (SWAp-Recife), R E S O L V E: Art. 1º Instituir comissão técnica para proceder à avaliação e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes para composição da Lista Curta. Art. 2º Integram a comissão técnica os seguintes servidores: - Maria Helena Pereira Gomes Maranhão - matrícula: 103.749-8 - ICPS/SEPLAN - - Flávia Myriam Cordeiro Pessôa de Melo - matrícula: 105.089-3 - ICPS/SEPLAN - - José Fernandes Alves de Carvalho Júnior - matrícula: 86.836-4 - ICPS/SEPLAN. Art. 3º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comissão não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2016. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 32 DE 28 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o contido no artigo 3º, da Resolução Nº 17/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ? TCE, e CONSIDERANDO os termos da Portaria 1288, de 30 de maio de 2016, do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Destituir ROSIBERTO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula 86.528-9, da função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - FEIAT (Código TCE 120.065) e da Secretaria de Finanças (Código TCE 120.039). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº004/2016 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 26.063, de 16/09/2011, em seu Capítulo VII, Artigo 26, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 44, de 14/04/2012, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 80, de 06/07/2012. E considerando a sua prorrogação conforme publicação da Portaria Conjunta Nº 009/2014 SADGP/ Emprel no D. O. M. Edição Nº 73, de 03/07/2014.' Considerando as desistências formais enviadas à Emprel pelos candidatos: Gerbson Silva Lima 3194404 SSP/PB 1º Gleice Claudino da Silva 790777 SDS/PE 2º Manuella Martins Rodrigues Carneiro C. Leite 5828996 SDS/PE 3º Janice Lemos de Araújo 7217698 SDS/PE 4º Jessika Gibson Santos 7288072 SDS/PE 5º Amanda de Morais Pinto Ribeiro Escobar 6311995 SDS/PE 6º R E S O L V E: 1. Convocar o (a) candidato (a) aprovado (a) dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo e se apresentar na sede da Emprel até o dia 27/06/2016, conforme dados a seguir: CARGO - ANALISTA ORGANIZACIONAL/ATENDIMENTO SOCIAL Nome do (a) candidato (a) Identidade Classificação MICHELE CRISTINE DE ARAÚJO 5870695 SDS/PE 7º 2. Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Eugênio Antunes Diretor Presidente 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 44, DE 27/06/2016 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA DE CESSÃO - COM ÔNUS PARA ÓRGÃO DE MEDIANTE RESSARCIMENTO PARA O CEDENTE DE SERVIDOR Nº CS 005/2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Objeto: Disciplinamento a cessão dos servidores entre os partícipes, devidamente declarada pela Portaria nº 494/2015 da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, em anexo, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, conforme abaixo: ITEM NOME CARGO/MAT. DE ORIGEM ORIGEM PERIODO CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº 01 Ironeide Silva Cavalcanti Professor Classe IV - FS-6 Matricula 12.944-5 Secretaria Executiva de Educação/ Jaboatão dos Guararapes. 01.01.2015 a31.12.2015 Prefeitura do Recife 2416, de 03.08.2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 13, FIRMADO EM 20 DE ABRIL DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: Constitui objeto deste Contrato o serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS PREÇO GLOBAL R$ 1 Serviço de agenciamento de transporte aéreo nacional. 95 15.050,00 VALOR TOTAL R$ 15.050,00 Preço Global Estimado: R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais). Prazo: De 02.05.2016 a 01.05.2017. Dotação Orçamentária: nºs 2201.14.422.2.160.2.081 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100, 2201.14.422.1.234.2.073 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100 e 2204.14.422.1.235.2.070 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 100.. Notas de Empenho: nºs 2016.00039, 2016.00040 e 2016.00041. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Con016122Hel/JG EXTRATO DO CONTRATO N° 47, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2016. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 066/2016, com fulcro no art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 28.04.2016, Lei Municipal nº 18.043/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A aquisição de 'Vales Eletrônicos Metropolitano - VEM Trabalhador' para 64 (sessenta e quatro) profissionais contratados de forma excepcional por tempo determinado, por meio de Seleção Pública Simplificada nº 001/2015, homologada em 14.10.2015, no D.O.M, em 15.11.2015, para atuar nas 'Academias Recife', em razão da execução do Convênio nº 802462/2014, firmado entre a Prefeitura do Recife e o Ministério dos Esportes. Preço Global Estimado: R$ 96.452,14 (noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 28 de abril de 2016 e termo final o dia 27 de abril de 2017. Dotação Orçamentária:nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Ratificação:Em 27.04.2016, por: CAMILO SIMÕES - Secretária de Turismo e Lazer. Nota de Empenho:nº 2016.00214. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 008/2016, referente ao Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/201-CELCC. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A prestação de serviços terceirizados continuados (ASCENSORISTA), para operação de 06 elevadores, para atuação no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no termo de Referência anexo ao edital, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. VALOR UNIT. MENSAL R$ VALOR MENSAL R$VALOR TOTAL R$ 01 Prestação de serviços terceirizados continuados (ascensorista), para operação de 06 (seis) elevadores, para atuação no edifício Sede da Prefeitura do Recife, 30 (trinta) horas semanais. 202 12 2.319,41 27.832,92 333.995,04 VALOR GLOBAL R$ 333.995,04 Preço Global: De R$ 333.995,04 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia o dia 01.04.2016 e termo final o dia 31.03.2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.601 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2016.00054. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, nº 309, FIRMADO EM 24 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 025/2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MULHER E O SR. Sr. ALCIDES TEIXEIRA NETO. Objeto: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Santos Cosme e Damião, nº 186, IPSEP, Recife/PE, para a implantação da Caps AD José Lucena, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde. Preço Global: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de dezembro de 2015 e termo final o dia 23 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: n° 4801.10.122.2.165.2.617 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 e 3.3.90 - Fonte: 0244. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 28, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2 de Preços nº 130/2014, Processo Licitatório nº 027/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 489.919,92 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 30.03.2016 a 29.03.2017. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617.00001 - 4801.10.304.1.217.2.725.00001 - 4801.10.301.1.238.2.085.00001 - 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - 4801.10.305.1.217.2.612.00001 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 - 3.3.90.37 - 3.3.90.33 - Fontes: 0114 - 0115 e 0244. Notas de Empenho: nºs 2016.00594 e 2016.01817. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 42, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 015/2014-CPLE, na modalidade Pregão Eletrônico n° 015/2014-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A R&L PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Prazo: De 25.02.2016 a 24.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.00275. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 352, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitatório: Ata de Registro nº 01/01 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis). Preço Global: R$ 88.699,50 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Prazo: De 31.12.2015 a 30.06.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1301.14.422.1.222.2.031, 4302.04.122.2.160.2.866 e 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 132 e 100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal e Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC. E EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 56, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, II, d, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE- PREFEITO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto:A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo, com efeitos a partir de 31 de março de 2016: Nível Quant. BolsaValor da Taxa R$ VTMCusto Unit. Total R$ Médio 01300,00 6,73 77,00 383,73 4.604,76 Superior 01350,00 4,36 77,00 431,36 5.176,32 Valor Mensal R$ 815,09 Valor Global R$ 9.781,08 Preço Global: R$ 9.781,08 (nove mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 1201.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SEGUROS PATRIMONIAIS Nº 195, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2014, publicado no D.O.R. em 10.05.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:de R$ 223.957,90 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos). Prazo: De 06.06.2016 a 05.06.2017. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00619. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 237, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SECULT, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n° 003/2013 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 46.685,04 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). Prazo:De 06.05.2016 a 05.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 1901.11.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00053. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOTOCICLETAS, Nº 347, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57,II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2013-CPLM, Processo Licitatório nº 004/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor da diária que passa de R$ 32,05 (trinta e dois reais e cinco centavos) para R$ 24,54 (vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ PREÇO TOTAL R$ 10 Motocicleta de asfalto e terra para uso em terrenos urbanos, rurais e estradas de terra, motor de 01 cilindro, 04 tempos, arrefecido a ar, com radiador de óleo, no mínimo de 291,60 cm3 de cilindradas, potência mínima de 20,10 CV, torque mínimo de 2,81 kgf.m, combustível com capacidade mínima de 12,40 litros, partida do elétrica, altura mínima do solo 259,00 mm, f 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3reios diante e traseiro a disco, pneu de uso misto. O veículo deverá ser entregue contendo os equipamentos: protetor dianteiro para motor/pernas, em aço pintado, antena protetora rígida, instalada ao centro do guidão em aço para prevenção de acidentes com linhas de pipa, bagageiro com bauleto para acondicionado de blocos, confeccionado em estrutura tubular, reforçado com pontos de apoio e capacidade para até 12 quilos de carga. Cor livre escolha pela CONTRATANTE, dentre as cores originais de fábrica, com anteparo traseiro que impossibilite reflexos luminosos para pilotos, com 60 leds de alto brilho com intensidade de 5.000 mcd, ano de fabricação/modelo 2016/2016. 10 24,54 7.362,00 88.344,00 VALOR GLOBAL R$ 88.344,00 Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Valor Global:R$ 88.344,00 (oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: nº 3401.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00088. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 356, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2013, referente ao Processo Licitatório nº 024/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013-FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARIA JOÃO EVENTOS LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). Prazo: De 22.11.2015 a 21.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00503. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS, Nº 28, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no quantitativo do seu objeto, no percentual de aproximadamente 22,3%, passando o valor global original do Contrato de R$ 97.499,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), para R$ 75.749,68 (setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃOQUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Impressão de Banner 11 50,00 550,00 ITEM DESCRIÇÃOQUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Patinação Artística 20 783,33 15.666,60 02 Monitores 76 783,33 59.533,08 Valor Global R$ 75.749,68 Preço Global: R$ 75.749,68 (setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 28.01.2016 a 27.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.0695.1309.1.0569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte: 0100. Nota de Empenho:2016.00042 e 2016.00190. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 57, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2013. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei Federal 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência Prazo: De 03.11.2015 a 03.09.2016. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do Município do Recife, além daqueles já repassados, conforme o Item I da cláusula terceira do Convênio EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 171, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. MANOEL ALVES DO PRADO. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.065,30 (dois mil, sessenta e cinco reais e trinta centavos), para R$ 2.298,19 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), correspondente ao percentual doINPC/IBGE, de 11,2761700%, acumulado no período de janeiro/2015 a dezembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 24.783,60 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e sessentacentavos), para R$ 27.578,28 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Preço Global: R$ 27.578,28 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: nº 0245. Notas de Empenho:nº 2015.00181. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 255, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 027/2013, referente ao Processo Licitatório nº 039/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013, Na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, no percentual de aproximadamente 84% (oitenta e quatro por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 314.000,00 (trezentos e catorze mil reais), para R$ 50.043,5 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato40 (cinquenta mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme abaixo: DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ Apartamento Single, Hotel Classificação 5 Estrela 06 547,50 3.285,00 Apartamento Duplo, Hotel Classificação 5 Estrela 06 577,50 3.465,00 Apartamento Triplo, Hotel Classificação 4 Estrela 06 745,00 4.470,00 Apartamento Single, Hotel Classificação 4 Estrela 13 425,50 5.531,50 Apartamento Duplo, Hotel Classificação 4 Estrela 13 445,00 5.785,00 Apartamento Triplo, Hotel Classificação 4 Estrela 14 475,00 6.650,00 Apartamento Single, Hotel Classificação 3 Estrela 20 290,00 5.800,00 Apartamento Duplo, Hotel Classificação 3 Estrela 21 320,00 6.720,00 Apartamento Triplo, Hotel Classificação 3 Estrela 21 397,00 8.337,00 TOTAL GERAL R$ 50.043,50 Valor Global: R$ 50.043,50 (cinquenta mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos). Prazo: De 10.10.2016 a 09.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00082. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 270, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 012/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 1.177,68 (um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação nº PH 078-A/2015, emitido pela PH CONSULTORIA LTDA, passando o valor global do Contrato de R$ 14.132,16 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Prazo: De 21.12.2015 a 20.12.2016. Preço Global:R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 40, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo Licitatório nº 002/203 - Pregão Presencial nº 002/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão 'não-Participante' ou 'Carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de março de 2016 e termo final o dia 26 de março de 2017 - Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Prazo: De 27.03.2016 a 26.03.2017. Dotações Orçamentárias:nºs 1001.04.122.22160.2.064 - 1201.04.122.2.160.2.064 - 2601.04.122.2.161.2.723 - 2701.04.122.2.161.2.723 - 2801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nº 2016.00025, 2016.00010, 2016.00018, 2016.00009 e 2016.00005. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 233, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO 2005. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 036/2005 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. SÔNIA LÚCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITO GRANVILLE COSTA FILHO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.574,13 (quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos), para R$ 4.863,83 (quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,33%, acumulado no período de agosto/2013 a julho/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 54.889,56 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 58.365,96 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com efeitos financeiros a partir de 13.08.2014 - III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.863,83 (quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), para R$ 5.340,74 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,81%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 58.365,96 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 64.088,88 (sessenta e quatro mil, oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 13.08.2015. Preço Global: R$ 64.088,88 (sessenta e quatro mil, oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 29.10.2015 a 28.10.2016 Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.302.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física) - Fonte: 0244 (Transferências do SUS) e 4801.10.302.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física) - Fonte: 0244 (Transferências do SUS). Notas de Empenho:nºs 2016.00826, 2016.00827, 2016.00828 E 2016.00825. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO, Nº 45 EXTRATO DO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 353, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2015, com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, publicado em 01.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Objeto: O fornecimento de 2.500 (duas mil e quinhentas) assinaturas do Diário de Pernambuco, para professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, sendo distribuído 01 (um) exemplar por professores aos sábados e domingos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, na forma abaixo discriminado: Lote Item Descrição do Produto/Serviço 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5 CADUM Unid. Valor Unitário R$ Quant.único único Assinatura anual, tipo final de semana (sábado e domingo), e sexta e segunda digital, do Jornal Diário de Pernambuco. 0212 Unid 254,00 2.500 Valor Total R$ 635.000,00 Preço Global: R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), sendo R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para 2015 e R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) para utilização em 2016. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2015 e termo final o dia 30 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 112. Nota de Empenho: nº 2016.01169. Ratificação: Em 30.11.2015, pela Gerente Geral de Gestão de Pessoas, Sra. Gicélia Lyra. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 100, FIRMADO EM 27 DE JUNHO DE 2016. Modalidade de Licitação: Seleção Pública Base Legal:Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 012/2016, na modalidade Seleção Pública nº 001/2016-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO/SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER. Objeto: O gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde a serem executados pelo CONTRATADO, na UNIDADE PÚBLICA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - UPAE ARRUDA, em regime de 12 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, observados os princípios e legislações do SUS. Prazo: De 02 (dois) anos, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ter seu prazo prorrogado, por sucessivos períodos até o limite máximo de 10 (dez) anos após, demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas e ainda, a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para as despesas. Preço Global:R$ 14.596.358,32 (Quatorze milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085.0001 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fontes: 114, 244 e 242. Nota de Empenho:nº 2016.02490. Recurso Financeiro:Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria/Recurso do Tesouro/ Saúde - Limite Constitucional. 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 129 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 14 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 29/2016 - Divisão de Movimentação de Pessoal - DIMOP/SADGP e cota no verso da referida C.I da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento a servidora Cleide Maria Ribeiro de Oliveira, matricula nº 88.207-9, CPF nº 187.589.244-34, a contar da publicação. PORTARIA Nº 130 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 006/2016 - CELRI, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.964/0001-58, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 131 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 008/2016 - CELRI, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa MARIA JOSE FERREIRA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 12.270.525/0001-26, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa MARIA JOSE FERREIRA - ME. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a MARIA JOSE FERREIRA - ME, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 132 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 021/2016 - GGA/SEAF/SE, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.239.696/0001-02, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 082 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2016-G.ADM/GCMR do Chefe da Divisão Administrativa, em Exercício, da Secretaria de Segurança Urbana/Guarda Civil Municipal do Recife, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Segurança Urbana do Recife, os Agentes de Segurança Municipal, a seguir relacionados, a contar de 19 de janeiro de 2016, que se encontravam cedidos à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. MATRICULA NOME CPF 29.019-9 ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE 510.942.404-78 79.177-0 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 020.061.734-64 61.339.3 ELISEU MARINHO DOS SANTOS 417.671.794-72 29.103-2 PERICLES BLOISE DE ARAUJO E SILVA 507.861.724-87 79.200-6 EDIWILSON DO AMARAL LIRA 949.926.904-59 79.263-2 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 025.748.444-24 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário (Republicar por incorreção) 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 002 / 2016-GAB/SECULT RESOLVE: Delegar poderes a servidora SUEY CUBITS CAPELA, matrícula nº 102.050-1 / RG nº 4.705.739 - SDS/PE, residente a Rua Professora Anunciada da Rocha Melo,116 - Apartamento 1304 / Madalena / Recife - PE para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias desta Secretaria, no período de 01 a 30 de julho de 2016 Recife, 29 de junho de 2016 Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Contrato nº 3565/2016. Processo Licitatório nº 004/2016 - Pregão Presencial nº 004/2016 - CEL/FCCR. Confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a Decoração, que será utilizada no Sítio Trindade durente o Ciclo Junino 2016, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do processo licitatório. Contratada: K & R II Promoções e Serviços Artísicos LTDA. - ME, CNPJ: 70.237.961/0001-08. Valor: R$ 119.500,00. Vigência: 90 dias. Recife, 26/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 094/2016. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2014 - CEL/FCCR. Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de Infraestrutura (Lote 06), que serão utilizados no Carnaval 2016, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Contratada: Frederyco Alexandre C. Figueiredo - ME, CNPJ: 10.303.149/0001-01. Valor: R$ 159.390,00. Vigência: 90 dias. Recife, 05/01/2016. Republicado por incorreção. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 3639/2016. Processo Licitatório nº 014/2015 - Pregão Eletrônico nº 005/2015 - CPL/FCCR. Cessão de rádios comunicadores e acessórios, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do processo licitatório. Contratada: Radionet LTDA. - EPP, CNPJ: 03.304.610/0001-77. Valor: R$ 434.042,00. Vigência: 12 meses. Recife, 10/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 3591/2016. Processo Licitatório nº 004/2016 - Pregão Eletrônico nº 003/2016 - CPL/FCCR. Cessão de equipamentos audiovisuais, iluminação, filmagem, sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, panéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender as necessidades da CONTRATANTE, durante o Ciclo Junino 2016, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do processo licitatório. Contratada: Juliana Mendes Andrade Eireli - ME, CNPJ: 05.205.088/0001-00. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 90 dias. Recife, 07/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 3561/2016. Processo Licitatório nº 002/2016 - Pregão Eletrônico nº 001/2016 - CPL/FCCR. Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, a serem utilizados durante o Ciclo Junino 2016, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do Edital do processo licitatório. Contratada: M Almeida Locações e Eventos LTDA. - EPP, CNPJ: 08.746.929/0001-76. Valor: R$ 84.933,10. Vigência: 90 dias. Recife, 26/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 5287/2015. Credenciamento nº 001/2014-CPLM, na qual adere como 'Carona' ou 'Não Participante'. Credenciamento de empresa editorial de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de Publicidade Lega, denominada 'Folha de Pernambuco', com o fim de tornar públicos os atos oficiais da CONTRATANTE, em dias úteis e, excepecionalmente, aos domingos e feriados. Contratada: Antares Comunicaçãoe Representação LTDA., CNPJ: 09.295.878/0001-76. Valor: R$ 26.000,00. Vigência: 12 meses. Recife, 04/09/2015. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 3421/2016. Credenciamento nº 001/2014-CPLM, na qual adere como 'Carona' ou 'Não Participante'. Credenciamento de empresa editorial de jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco para veiculação de Publicidade Lega, denominada 'Diário de Pernambuco', com o fim de tornar públicos os atos oficiais da CONTRATANTE, em dias úteis e, excepecionalmente, aos domingos e feriados. Contratada: DP-PAR Participação, Investimento e Serviços S/A, CNPJ: 02.535.040/0001-63. Valor: R$ 26.000,00. Vigência: 12 meses. Recife, 02/04/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 085/2016 - SEGTES/SESAU, em 27 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. André Luiz Monteiro dos Santos, Médico Psiquiatra 20h, matrícula nº 98.526-2, CPF nº 623.214.804-59, do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 09/06/16. Portaria nº 076/ 2016 - GAB/SEGTES/SESAU, em 27 de junho 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, o disposto o art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728 de 08 de março de 1985 com alterações posteriores e considerando o disposto na CI nº 084/16 do Distrito Sanitário II - RESOLVE: Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar ocorrência de furto de equipamento de proteção individual (EPI), de utilização do servidor Alexandre Henrique Pereira da Silva, ASACE, relatados na CI 084/16 de 31/03/16, e de acordo com o contido na CI nº 013/16 da SEVS/Vigilância Ambiental/DS II. Art. 2º. Designar os servidores Adrião Filho Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 97.142-2 e Lilian Albuquerque Ferraz Gominho, matrícula nº 67.792-2, para comporem a referida comissão, ficando o primeiro indicado como encarregado. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15(quinze) dias, prorrogáveis por mais 15, a contar da data da publicação desta Portaria, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KAMILA MATTOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 35 DE 18 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o servidor MARCILIO VALENTE PARAISO, matrícula nº 105.949-1, CPF nº 217.077.074-72, na 6ª Gerência Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de abril de 2016. PORTARIA Nº 36/2016 - GAB/SEMOC DE 18 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a da CI Nº 074/2016 - GFT/GGTR/CTTU e os ofícios Nºs: 093/2016-GAB-CGMR - 046/2016-COR - 088/2016-GAB-CGMR e 040/2016-COR - RESOLVE: Credenciar como Agentes de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Agentes de Segurança Municipal abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 29.103-2 Péricles Bloise de Araújo e Silva 507.861.724-87 Agente Fiscalizador 95.980-1 Marília Maria Viana de Souza 046.414.124-99 Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 18 de junho de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 003/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação MMQ 2195 DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA 468/2015 15/12/2015 KFY 5110 NORMA MARIA DA SILVA BRAYNER 11/2016 18/01/2016 HVZ 8930 SANTANDER LEASING S/A 19/2016 19/01/2016 PFP 1125 A.C.CAVALCANTE DA SILVA 27/2016 20/01/2016 KIZ 4124 NIERGE FERREIRA D.S 37/2016 22/01/2016 KLX 3017 SALATIEL ANASTACIO PEREIRA 39/2016 22/01/2016 KMA 5985 GLAUBER DA SILVA PEREIRA 47/2016 26/01/2016 KFR 9348 ANTONIO INACIO DE ARAUJO FILHO 52/2016 27/01/2016 KFJ 0803 ANDREIA CAROLINA MENDES DE MELO 62/2016 01/02/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 004/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação CMA 5551 JOSIANE SILVA SIQUEIRA 24/2016 20/01/2016 KFG 6848 JULINA FALCÃO DE OLIVEIRA 43/2016 25/01/2016 KJO 8550 ANTONIO CARLOS CÂNDIDO DO NASCIMENTO 46/2016 26/01/2016 KGJ 7108 TEÓFILO JOSÉ DE ANDRADE SILVA 48/2016 26/01/2016 KGH 6900 JOSIVAN HIGINO DA PAZ 50/2016 27/01/2016 KFN 8735 JOSINALDO GONÇALVES DA SILVA 53/2016 27/01/2016 KIE 4307 CARLOS CORDEIRO DE ARAUJO 57/2016 29/01/2016 KIP 0111 EDSON FREITAS LINS JUNIOR 61/2016 01/02/2016 KLV 3603 TAKASHI KITAMURA 63/2016 04/02/2016 JQB 2102 AYMORE CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS 70/2016 01/02/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 005/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KFZ 3151 ANDRÉ JOEL DA SILVA NEVES 495/2015 22/12/2015 MXV 6650 ALDERNEY A. DO NASCIMENTO 4/2016 14/01/2016 KHS 1586 BRUNO MIRANDA DE BARROS CARVALHO 25/2016 20/01/2016 JPN 5536 SEVERINO RAMOS XAVIER DE OLIVEIRA 28/2016 22/01/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 006/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação HOW 6500 PAULO JOAQUIM SERVIÇOS LTDA 15/2016 18/01/2016 KIE 8015 WEVERSON CARLOS DA SILVA JEREMIAS 31/2016 22/01/2016 ENZ 0842 DANIELA VIDAL WANDERLEY 74/2016 13/01/2016 KKY 3867 LUZINETE MARIA DOS SANTOS 76/2016 17/02/2016 KGS 5704 SEVERINO JOSE DE LIMA 80/2016 26/02/2016 KMA 4721 HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA 84/2016 26/02/2016 KFW 0482 JOSÉ INACIO DO PRADO 85/2016 26/02/2016 PEP 3081 FG ARMAZENAGEM LOG TRANSPORTES LTDA 88/2016 05/03/2016 KIU 8093 VILMA FELIX DA SILVA 90/2016 05/03/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 007/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação KFR 4141 JOSENILDO DOS SANTOS M. MARIZ 87/2016 05/03/2016 HLP 5854 VANESSA TOSCANO CAVALCANTI 91/2016 05/03/2016 KLO 1026 DOCE CLAUDIA LTDA 92/2016 09/03/2016 KIM 8117 JOSÉ GALVÃO SANTOS 95/2016 11/03/2016 HZP 3115 JOSIAS ANTONIO MIGUEL 100/2016 11/03/2016 KMC 8839 CARLOS HERMANO MAYER 103/2016 11/03/2016 MXP 3203 EDVALDO ALVES DA SILVA 105/2016 11/03/2016 KIR 6319 LUCIA MARIA ALVES DE LIMA 107/2016 11/03/2016 KGI 2240 CRISTIANE SOUZA DE LIMA 120/2016 02/04/2016 KGJ 2430 ROBERIO GOMES DA SILVA 129/2016 08/04/2016 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1Portaria nº 024 de 27 de junho de 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e prestação de contas individual do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1998. R E S O L V E: I - Designar, FABIOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS, matricula 100861-7, CPF 908.797.914-20, para receber, aplicar e prestar contas do suprimento individual, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com recursos oriundos da Unidade Gestora 5903. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA DE Nº 20 DE 30 DE JUNHO DE 2016. A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.13, incisos IV,V do Decreto n° 29.538/2016, e em cumprimento ao disposto no item 8 de seleção pública, publicado no D.O.M n° 066 de 11 de junho de 2016 - R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Análise de projetos socioambientais por demanda espontânea, de acordo com o Edital de 11 de junho de 2016 - I - ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA, Matrícula nº 103.949-0 II - ANA MARIA COSTA MAGALHÃES, Matrícula nº 97.245-2 III - ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS, Matrícula nº 92.721-9 IV - MARIA GLORIA DE SOUZA BRANDÃO Matrícula nº 99.196-2 V - DINABEL ALVES CIRNE VILAS-BOAS, CPF 705.693.714-49 Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. INAMARA SANTOS MÉLO Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Presidente do COMAM. 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 265 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARO NASCIMENTO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-9, Matrícula nº 54.532-8, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0642/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.79700.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 266 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANGELA MARIA COSTA MAGALHAES, que ocupou o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, ATM-12, Matrícula nº 25.711-8, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0513/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.93128.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 267 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIA MARIA DE MORAIS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.728-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0150/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.94367.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AVANY CORDEIRO DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.830-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0708/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19078.4.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 269 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARMEM ROSEMARY LOPES VIANNA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 19.668-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0742/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32219.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 270 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CASSIA DIVETE SANTOS MOSCOSO DA VEIGA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.890-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0695/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37259.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 271 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CECILIA FLORENCIO DE MELO SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 22.495-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0569/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04240.3.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 272 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CHRISTINE WANDERLEY VILLARINO CABEZA, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 20.369-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0655/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.97431.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 273 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLAUDETE MARIA LEITE DIAS, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 54.895-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0357/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.94335.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 274 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÉLIA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 381-6, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0725/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00032.0.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 275 DE 30 JUNHO DE DE 2016 O DIRET 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2OR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ELIANE HONÓRIO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 75.654-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c Art. 39, Inciso II da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0683/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22878.8.16, com proventos proporcionais. PORTARIA Nº 276 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.409-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0705/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.23515.6.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 277 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO DE ASSIS ALVES, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 17.947-0, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0698/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.93479.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 278 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GENERINA ALBINO DE FREITAS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 386-7, lotada na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0152/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00019.4.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 279 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GILDA DE MORAES DE SOUZA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.041-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0681/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71508.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 280 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GRAÇA MARIA DOS SANTOS LACERDA, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 18.384-8, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0657/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.09250.1.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 281 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 57.123-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0684/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21669.6.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 282 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JAIRA SANTOS FERREIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.859-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0733/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06619.1.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 283 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSUÉ FRANCISCO DE PAULA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 11.069-0, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0154/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03727.6.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 284 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ CARLOS LUIZ DE SANTANA, que ocupou o cargo de Jardineiro, NF-9, Matrícula nº 19.304-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0759/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21472.8.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 285 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDE 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3NTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LEA DOS SANTOS LEAL, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.271-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0652/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75559.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 286 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MABEL CHRISTINA SILVA PRAZERES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.321-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0768/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66133.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 287 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-11, Matrícula nº 31.957-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0560/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21621.3.16, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 anos, 03 meses e 21 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 288 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.862-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0737/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.07169.0.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 289 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ESTER CASTRO DE LIMA, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-8, Matrícula nº 19.125-4, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0603/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75949.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 290 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA HERACLIO DA COSTA GOMES, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 20.207-1, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0686/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.27713.7.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 291 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COÊLHO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.063-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0587/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66793.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 292 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA REGINA BARBOSA DE AGUIAR, que ocupou o cargo de Cirurgião Dentista, T6A-3, Matrícula nº 22.420-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0651/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51780.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 293 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE FREITAS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.928-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0713/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87660.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 294 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BETANIA PIRES REGIS DE CARVALHO, que ocupou o cargo de Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 54.718-7, lotada na Secretaria 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0575/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60566.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 295 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA CLEIDE FERREIRA DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.013-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0593/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.99203.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 296 DE 30 JUNHO DE DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MIRIAN PEREIRA DE QUEIROZ SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 76.478-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c Art. 39, Inciso I, §5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0747/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.11134.2.16, com proventos integrais. PORTARIA Nº 297 DE 30 JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MOACIR BEZERRA DE MELO, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, SIN-A, Matrícula Nº 24.329-7, lotada na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0682/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39142.1.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 298 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NEHEMIAS FERREIRA ASSUNÇÃO, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 10.442-5, lotada na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0606/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06764.1.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 299 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-11, Matrícula Nº 32.398-4, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, c/c Art. 6º-A, com redação da EC nº 41/03, na redação da EC nº 70/2012 c/c Art. nº 39, II, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0701/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.62498.3.15 com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 300 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a RISONETE BEZERRA MARTINS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.837-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0711/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19470.1.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a IDONÉAS MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 56.227-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0526/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35040.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 304 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 57.173-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0770/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20553.4.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 305 DE 30 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a portaria nº 685 de 29 de dezembro de 2015, publicada no DOM Edição nº 145 de 29 de dezembro de 2015. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ADRIANA DE AZEVEDO BRITO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.259-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme os Pareceres nº 0932/2015 e nº 0781/2016 e Encaminhamento nº 1293/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48341.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 306 DE 30 DE JU 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5NHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MALBA CESAR BARBOSA SAMPAIO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 57.308-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0646/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19819.4.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 308 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a portaria nº 086 de 01 de março de 2016, publicada no DOM Edição nº 023 de 01 de março de 2016. Conceder pensão por morte, a contar de 12 de maio de 2015, ao Sr. MAURICIO CARLOS LEODEGARIO DE SOUSA (Viúvo), CPF Nº 849.449.944-00 e à Sra. NATHALIA CECILY DE MELO SOUSA (Filha menor), CPF Nº 057.366.284-30, beneficiários da ex-segurada Sra. GRACE VANY DE MELO SOUSA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NM-9, Matrícula Nº 19.213-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts.11 a 13, 66 e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0751/2016 e Encaminhamento nº 0568/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.46361.7.15. PORTARIA Nº 309 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a portaria nº 677 de 24 de novembro de 2015, publicada no DOM Edição nº 131 de 24 de novembro de 2015. Conceder pensão por morte, a contar de 07 de junho de 2015, à Sra. SELMA FERREIRA CAMPOS SILVA (Viúva), CPF Nº 075.797.774-01, e à Sra. MARIA VITÓRIA DA PAZ SILVA (Filha menor), CPF Nº 137.146.624-64, beneficiárias do ex-segurado Sr. OBERDAM DE ANDRADE SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, Matrícula Nº 13.215-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 13, IV, 38, II, 'a' e 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0790/2015 e nº 0153/2016 e Encaminhamento nº 1128/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido nos Processos nº 07.57515.0.15 e nº 07.57518.0.15. PORTARIA Nº 310 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 28 de julho de 2015, à Sra. EDNELZA DA SILVA CAVALCANTI FREITAS (Viúva), CPF Nº 269.617.924-72, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, que ocupou o cargo de FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, NF-9, Matrícula Nº 1.161-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I e 66, § único, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0793/2016 e Encaminhamento nº 0589/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.98772.8.15. PORTARIA Nº 311 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 27 de maio de 2016, à Sra. SEVERINA RIBEIRO LEITE (Viúva), CPF Nº 742.957.724-53, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ RIBEIRO LEITE, que ocupou o cargo de INSPETOR DE VIGILÂNCIA, NM-8, Matrícula Nº 10.228-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, § 2º, I, 70, §6º, 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0160/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.40130.1.16. PORTARIA Nº 312 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 04 de abril de 2016, à Sra. ELIANE DE CARVALHO SILVA (Viúva), CPF Nº 173.631.444-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL JOCA DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 7.626-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, § 2º, I, 70, §6º, 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0161/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.27311.6.16. PORTARIA Nº 313 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE Conceder pensão por morte, a contar de 04 de abril de 2016, o Sr. MIGUEL MARTINS COSTA (Viúvo), CPF Nº 069.964.004-06, beneficiário da ex-segurada a Sra. ZÉLIA MOURA COÊLHO COSTA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE A, GM-15, Matrícula Nº 51.622-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 66, § 2º, I, 70, §6º , VI, 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005 com redação dada pela Lei Municipal nº 18.197/2015 conforme teor do Parecer nº 0155/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.28556.2.16. PORTARIA Nº 314 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de março de 2016, a Sra. TEREZA DA SILVA DIAS (Viúva), CPF Nº 082.205.024-28, beneficiária do ex-segurado o Sr. ESTEVÃO HERCULANO DIAS, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, Matrícula Nº 7.847-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 3 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria68, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005 e art. 70, § 6º, VI da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0671/2016 e Encaminhamento Final nº 0530/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.30810.0.16. PORTARIA Nº 315 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de maio de 2016, à Sra. ALAIDE CORREIA LIMA DOS SANTOS (Viúva), CPF Nº 640.049.294-15, beneficiária do ex-segurado o Sr. ASTHIANAX PAULO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MÉDICO, M20-1, Matrícula Nº 6.347-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005 e art. 70, § 6º, VI da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0673/2016 e Encaminhamento Final nº 0531/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.37049.2.16 PORTARIA Nº 316 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE Conceder pensão por morte, a contar de 30 de junho de 2015, a Sra. LUZINETE LUCIA DA SILVA CHAVES (Viúva), CPF Nº 031.659.074- 63, e Sr. ALCIDESIO DA SILVA CHAVES (Filho inválido), CPF Nº 016.205.514-54, beneficiários do ex-segurado o Sr. JOÃO EDESIO DA SILVA CHAVES, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 2.682-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, VI, 13, IV, 38, II, 'a', 70 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme teor do Parecer nº 0620/2016 e Encaminhamento nº 0505/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.97812.6.15. PORTARIA Nº 317 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE Conceder pensão por morte, a contar de 31 de janeiro de 2016, a Sra. JOVEDI EULALIA DE AGUIAR ALVES (Viúva), CPF Nº 107.740.738-61, beneficiária do ex-segurado o Sr. LUIZ INACIO ALVES, que ocupou o cargo de JARDINEIRO, NF-9, Matrícula Nº 5.292-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, arts. 11, I, 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/2005 e art. 70, § 6º, VI da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0717/2016 e Encaminhamento Final nº 0542/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.23885.8.16. PORTARIA Nº 318 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 24 de janeiro de 2016, à Sra. ALBA VILAR TAMARINDO E SA (Viúva), CPF Nº 269.194.784.04, beneficiária do ex-segurado o Sr. RAIMUNDO TAMARINDO E SA que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 19.096-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' e 66, § 2º, II , 70, § 6º da Lei Municipal nº 17.142/2005, na redação da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0151/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.19003.4.16 PORTARIA Nº 319 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.727-8 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0095/2016 e Encaminhamento Final nº 0132/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49869.1.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 321 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELENA RIBEIRO CHAGAS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 57.112-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0829/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32918.4.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1PORTARIA Nº 1481 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na CI nº 204/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, visando o esclarecimento do fato ocorrido no Centro Administrativo Pedagógico - R E S O L V E: Art.1° Instaurar SINDICÂNCIA objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Simone Santos de Albuquerque Melo, matrícula nº 44.761-4, Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art. 3º Estipular o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1482 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer Jurídico n° 16/2016 - AJU/SEDUC e as cotas de 23.03.2016 e 07.04.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas nos Ofícios 97/2016 de 22.03.2016 e 107/2016 de 04.04.2016, constantes no Processo n° 07.21956.5.16, R E S O L V E : I- Autorizar, a pedido, o retorno antecipado de afastamento para cursar Doutorado, com efeito retroativo à 18 de fevereiro de 2016, do Professor II PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, CPF 008.186.004-89, mat. 92.237-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. O Professor obteve a concessão de afastamento para frequentar o Curso de Doutorado em História, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, no período de 16 de outubro de 2014 a 28 de fevereiro de 2018, pela Portaria n° 1977 de 29.10.2014 - DOM 124/30.10.2014 da Secretaria de Educação, ficando desta forma, alterado para 18 de fevereiro de 2016 o retorno do afastamento, constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso firmado em 16 de outubro de 2014. II- Transferir, a pedido, o Professor II PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, CPF 008.186.004-89, mat. 92.237-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, para Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, na função de Vice-Administrador Escolar, conforme portaria 867 de 06.04.2016 DOM 38/2016, com efeito retroativo à 18 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1483 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 34 de 2015 da Gerência Regional 4 Sul, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1484 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº 15.06.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 2 (dois) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II MARIA ANGELICA CARNEIRO COSTA, mat. 99.650-5, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1485 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 74/31.05.2016 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat. 91.917-6, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, com carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga, no 4° Ano/1° Turno, no período de 27 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1486 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116/17.06.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 93/14.06.2016 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de junho de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 384 de 04 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Módulo II - 3º Turno, no período de 14 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 62.788-9, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1487 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 27.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a concessão de Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ROMMEL TARGINO MUSSA ASFORA, CPF 062.002.944-70, mat. 94.972-8, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 903 de 20 de abril de 2016, Item-3, publicada no DOM 44/2016. PORTARIA Nº 1488 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 41/14.06.2016 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, R E S O L V E : Prorrogar até 15 de agosto de 2016, o exercício de substituição do Professor I ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 977 de 29 de abril de 2016, Item II, publicada no DOM nº. 47/2016. PORTARIA Nº 1489 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 82 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I MARIA DO CARMO CHAVES NASCIMENTO, CPF 075.316.484-15, mat. 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria244.865-9, readaptada temporariamente de função, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1490 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 89 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DARKIA CORREIA NUNES, CPF 866.434.524-49, mat. 61.603-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1° Turno, a contar de 16 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1491 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 92/17.06.2016, 90/16.06.2016 e 91/16.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAUJO SILVA, CPF 101.584.594-07, mat. 104.109-6, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para a Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, a contar de 21 de junho de 2016 - 2- DIEGO FLORENCIO DA SILVA, CPF 066.641.974-48, mat. 104.104-5, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-04, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, a contar de 20 de junho de 2016 - 3- VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA, CPF 052.278.274-43, mat. 104.108-8, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para o CMEI Alcides Rastelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n° 147/2012, a contar de 17 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1492 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, CPF 028.020.654-24, mat. 70.555-0, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015, permanecendo com 40 (quarenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, totalizando 235 (duzentas e trinta e cinco) mensais. PORTARIA Nº 1493 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal em Função Técnico-Pedagógica, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015: 1- CARMEM DOLORES ALVES, CPF 198.446.464-72, mat. 32.389-3 com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01 Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais - 2- CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, mat. 60.931-8, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno - 3- ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, CPF 763.942.204-34, mat. 38.127-2, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1494 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica: 1- MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA, CPF 449.619.444-91, mat. 65.121-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, 1º turno, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015 - 2- PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, mat. 56.778-4, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 2º Turno, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2014 - 3- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 66.749-0, da SEGPE/Gerência Geral de Políticas e Formação Pedagógica, RPA-01, para SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 1° Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014 - 4- ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, CPF 712.045.984-87, mat. 62.735-8, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Políticas e Formação Pedagógica, RPA-01, no 1° Turno, com efeito retroativo a 15 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1495 DE 29 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.03.2016 e 06.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF 652.031.604-06, mat. 39.027-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de março de 2016 - 2- ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia, permanecendo 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida unidade, a contar de 06 de maio de 2016. PORTARIA Nº 668 DE 06 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/14.03.2016 da Escola Municipal André de Melo e 11/28.01 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria3.2016 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico: 1- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, Na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, no 1º turno, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA, CPF 061.234.184-40, mat. 99.876-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR INCORREÇÕES PORTARIA Nº 408 DE 04 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir o Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR INCORREÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 / 2015 AULA ATIVIDADE Ementa: Dispõe sobre as horas-aula atividade destinada à formação continuada dos Professores II nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir do ano letivo de 2015. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no parágrafo único, art. 1º, da Lei Municipal nº 18.033/2014 - CONSIDERANDO o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/96, no incisos I e V, artigo 67, que assegura aos profissionais da educação a formação continuada e o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho - CONSIDERANDO o disposto no §4º, art. 2º, da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece 2/3 da carga horária do professor destinada ao desempenho das atividades de interação com os educandos - CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto do Magistério no Título V, Capítulo VI - Do Aperfeiçoamento Profissional, no art. 81, que salvaguarda o direito do integrante do Grupo Ocupacional Magistério ao aperfeiçoamento profissional, que dão suporte às atividades de ensino, e que requerem formação específica - CONSIDERANDO a importância de estimular a qualificação profissional dos docentes, a fim de garantir níveis proficientes de índices de desempenho escolar, com vistas à formação que contemple as diversas especialidades, as áreas do conhecimento e as tecnologias de educação. R E S O L V E : Art. 1° Definir orientações referentes à operacionalização de 1/3 da carga horária mensal do professor II regente destinada à aula-atividade. Art. 2º A carga horária da aula-atividade será destinada as atividades que não configurem interação com os educandos, tais como formação continuada, planejamento e reuniões. Art. 3º A aula atividade será organizada em três situações: I. Coletiva: dirigida pela Rede ou pela Direção da Escola, destinada à formação continuada, reuniões pedagógicas e conselhos pedagógicos, ocorrendo no âmbito da escola ou em espaços extraescolar, definidos pela Rede. II.Individual Interna: realizada no âmbito da escola, destinada ao planejamento, organização, elaboração das atividades e preenchimento dos Diários de Classe. III. Individual Externa: tempo destinado ao enriquecimento do profissional, pesquisa, aprofundamento e formação acadêmica do docente, autorizado/validado pela Rede. Parágrafo único - O percentual destinado a cada tipo de aula atividade será fixado anualmente, através de portaria da Secretaria de Educação. Art. 4º Para identificar o quantitativo de hora-aula destinada à regência e aula atividade a direção da escola deve seguir a Tabela de Referência de Distribuição de Carga Horária em anexo. Art. 5º Para efeito de organização do horário de aula, a direção da escola orientar-se-á respeitando os dias destinados à formação continuada, sendo vedada a aula do componente curricular em pelo menos um turno do professor. Parágrafo único - Os dias destinados à formação continuada obedecerão ao quadro abaixo: Dias da Semana Componentes Curriculares Segunda feira Ciências Terça feira Matemática Artes Quarta feira Geografia História Quinta feira Língua Portuguesa Língua Estrangeira Sexta feira Educação Física Art. 6º Nas Escolas Municipais em Tempo Integral - EMTIs, a direção da escola deverá organizar o horário de aula reservando apenas um turno de aula do professor para formação continuada. Art. 7º Compete às escolas, por meio da equipe direção, juntamente com os coordenadores pedagógicos e professores, a elaboração do plano bimestral de aulas atividades a ser vivenciadas nas escolas. § 1º. O plano bimestral de aulas atividades citado no caput deste artigo, deve considerar e incluir as formações realizadas pela Secretaria de Educação. § 2º. O referido plano deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, através das respectivas Gerências, para validação, até 15 dias antes do início do bimestre, cabendo à SEGEP a devolução do referido documento 10 dias após a entrega. Art. 8º Compete à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, através das suas respectivas Gerências, orientar a equipe de direção e os coordenadores pedagógicos para realização das atividades a ser desenvolvidas no âmbito da escola, através de reuniões mensais com a coordenação pedagógica e/ou equipe gestora. Art. 9º. Ao final de cada semestre, a escola deverá apresentar um relatório de evidências das ações executadas em cada bimestre. Parágrafo único O relatório previsto no caput deste artigo deve ser elaborado pelos coordenadores pedagógicos, junto com a equipe de direção e enviado à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, através das suas respectivas Gerências, até 5º dia útil após o termino do semestre. Art. 10º Cabe ao diretor escolar o controle da frequência dos professores nas atividades desenvolvidas no âmbito da escola. Art. 11º Para a formação continuada dirigida pela Secretaria de Educação, o proponente da formação deverá garantir o registro da frequência do professor. Parágrafo único - A frequência indicada no caput deste artigo deverá ser encaminhada à Unidade de Gestão de Pessoa para as providências legais pertinentes em caso de ausência do professor. Art. 12º Compete à Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica apoiar, acompanhar e avaliar a organização e a operacionalização das aulas-atividade. Art. 13º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica em articulação com as outras instâncias da Secretaria d 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria4e Educação Art. 14º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do ano letivo de 2015. ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORARIA / PROFESSOR II TABELA DE AULA ATIVIDADE R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1302 de 06 de junho de 2016, Item I, publicada no DOM nº 63/2016, referente à carga horária da lotação do Professor Regente A ENILDE RAMOS DE MOURA, CPF 192.960.704-06, mat. 57.345-6, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas aula' - LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula'. PORTARIA Nº 1310 de 06 de junho de 2016, Item II, publicada no DOM nº 63/2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Engenheiro UTEC Ibura' - LEIA-SE: 'na UTEC Ibura'. PORTARIA Nº 88 de 29 de janeiro de 2016, Item 4, publicada no DOM nº 12/2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'no 2º Turno' - LEIA-SE: 'no 3º Turno'. PORTARIA Nº 389 de 04 de março de 2016, Item 5, publicada no DOM nº 25/2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF 036.056.564-63, mat. 104.799-0, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'na função de Professor de Tecnologia/1°Turno' - LEIA-SE: 'na Unidade Móvel, RPA-02, na função de Professor de Tecnologia/1°Turno'. PORTARIA Nº 691 de 06 de abril de 2016, Item 2, publicada no DOM nº 38/2016, referente ao período do exercício do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, CPF 039.563.964-64, mat. 73.922-7, RPA-03, ONDE SE LÊ: 'na função de Professor de Tecnologia' - LEIA-SE: 'em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores'. PORTARIA Nº 735 de 13 de abril de 2016, Item 1, publicada no DOM nº 41/2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I ANTHONYS FERREIRA NUNES, CPF 051.276.204-05, mat. 103.165-1, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Reitor João Alfredo' - LEIA-SE: 'do Colégio Municipal Reitor João Alfredo'. PORTARIA Nº 345 de 02 de março de 2016, Itens I e II, publicada no DOM nº 24/2016, referente ao cargo do Professor II KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, RPA-02, ONDE SE LÊ: 'Professor I' - LEIA-SE: 'Professor II'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 - BB nº 635.559 - CELRI - Objeto: Contratação de solução modular, integrada e parametrizável de Tecnologia da Informação (TI) para suporte às atividades inerentes à Gestão de Pessoas e de Folha de Pagamento no âmbito da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2016 às 10h e a disputa para a mesma data às 14h00min - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 30 de junho de 2016. Camila Souza. Presidente e Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS RETIFICAÇÃO Retifico o Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2016, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 28/04/2016, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa LINUS - Tecnologia da Informação inscrita no CNPJ Nº 04.280.584/0001-57, visando os serviços de gestão do acervo da SEFIN, envolvendo a identificação, separação, transferência do acervo para guarda externa (custódia de documentos), endereçamento em sistema próprio de gestão documental e migração da base de dados do conteúdo das caixas, bem como os demais serviços relacionados ao gerenciamento de documentos em atendimento a Secretaria de Finanças, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 63.075,60 (sessenta e três mil setenta e cinco reais e sessenta centavos), MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 62.736,36 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo o pagamento efetuado em parcelas mensais de R$ 10.460,60(dez mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável. LEIA-SE: Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa LINUS - Tecnologia da Informação inscrita no CNPJ Nº 04.280.584/0001-57, visando os serviços de gestão do acervo da SEFIN, envolvendo a identificação, separação, transferência do acervo para guarda externa (custódia de documentos), endereçamento em sistema próprio de gestão documental e migração da base de dados do conteúdo das caixas, bem como os demais serviços relacionados ao gerenciamento de documentos em atendimento a Secretaria de Finanças, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 62.763,60 (sessenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 62.763,60 (sessenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), sendo o pagamento efetuado em parcelas mensais de R$ 10.460,60(dez mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável. Recife, 17 de maio de 2016. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROJETO ORLA AVISO DE LICITAÇÃO SELEÇÃO PUBLICA Nº 01 / 2016 - CEL-PROJETO ORLA, Objeto: Constitui objeto desta Seleção Pública, a contratação de empresa patrocinadora do Projeto Orla- Faixa de Areia, conforme fornecimento de equipamentos, materiais, demais serviços e condições previstos no Termo de Referência. A realização da abertura da sessão do processo em referencia, dar-se-á no dia 15 de julho de 2016 às 10h, horário local, no Auditório da SEMOC- 12º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br/portaldecompras ou pelo fone (81) 3355. 8122. Recife, 29 de junho de 2016. Antonio Euclides Barbosa Jr. Presidente da Comissão Especial de Licitação- Projeto Orla. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 10/2016 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 10/2016, para fins de contratação da empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº. 44.734.671/0001-51, que tem por objeto a aquisição do medicamento Dantroleno Sódico 20 mg, frasco ampola 60 ml, pó liófilo, injetável para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total R$ 8.476,92 (oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). Recife, 27 de junho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 - PROCESSO Nº 014/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação e drenagem de ruas nas RPA'S 01, 03, 04 e 06, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.871.308,65. A Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe, decidida pelo Presidente da URB, por razões de interesse público com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/1993, com base nas razões presentes no Documento nº 032/2016 - GPL/DPP e Parecer Jurídico, ambos acostados ao processo em questão. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, a. Recife, 30 de junho de 2016. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 006/2016 - Objeto: Contratação dos SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PARQUE URBANO DA MACAXEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 963.999,05 (novecentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e cinco centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à 2016732016-06-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 26.07.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2016 Cumprindo o que preceitua o 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife torna público, que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Maurício de Nassau, n° 420, Iputinga, Recife - PE, para a instalação do Conselho Tutelar - RPA 04, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de Julho de 2016 perfazendo assim o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte: 0100, conforme previsto no caput do Art. 24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 29 de Novembro de 2014, Jefferson Luiz da Silva, Gerente Geral de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação no termo do artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93. Recife, 22 de Junho de 2016, Ana Rita Suassuna Wanderley, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016-SMAS A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS/GGLIC/SADGP/PCR, deflagrou o Processo Licitatório nº 001/2016/Pregão Presencial nº 001/2016-CPLS, tendo o mesmo se quedado deserto. Assim sendo, repetiu-se o certame licitatório, restando fracassado. Outrossim, decidiu-se pela segunda repetição, Processo Licitatório nº 007/2016-CPLS/GGLIC/SADGP/PCR, mas novamente foi deserta a sessão. Nesse contexto, com base no artigo 24, V da Lei Federal nº 8.666/93, no Interesse Público e no entendimento da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos - PTLC da Prefeitura do Recife, decidimos dispensar novo procedimento licitatório. 1. OBJETO Permissão de Uso Onerosa, por dispensa de licitação, visando a exploração de bar/café na Estação Ecoturística Cais do Imperador, localizada na Av. Martins de Barros, em frente à Praça Dezessete, no bairro de Santo Antônio, Recife, Estado de Pernambuco, promovendo também a manutenção do espaço, bem como a execução de obras e serviços de engenharia para conclusão do projeto executivo, nos moldes do Termo de Referência, parte integrante e inseparável deste instrumento. 2. RAZÃO DA ESCOLHA Foram contactadas empresas do ramo, sendo certo que o CAFÉ AURORA LTDA-EPP, nome fantasia DELTAEXPRESSO, inscrito no CNPJ/MF nº 24.251.458/0001-81, com sede na Rua da Aurora, nº 1139, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, foi a empresa que acudiu todos os termos, sem ressalvas, do Processo Licitatório acima identificado, além de se moldar às exigências do objeto propriamente dito do Termo de Permissão de Uso Onerosa. 3. JUSTIFICATIVA A área de que trata esta Dispensa de Licitação, é das mais importantes para a cidade do Recife, quer seja do ponto de vista histórico, seja do ponto de vista paisagístico/ambiental. Projetado e construído na primeira década da segunda metade do século XIX, o cais, quase um prolongamento da Praça XVII, foi erigido exclusivamente para o desembarque do imperador D. Pedro II e a família imperial em 1859, na sua única visita à província de Pernambuco. Trata-se portanto de espaço significativo da história do Recife, infelizmente, ainda,pouco conhecido pela população. Do ponto de vista paisagístico/ambiental, trata-se do único ponto das margens do rio Capibaribe que avança sobre as águas o que o torna ainda mais singular. A permissão de uso onerosa de espaço público reservado para funcionamento do bar/café nas dependências da Estação Ecoturística Cais do Imperador, justifica-se pela importância de proporcionar mais uma área de educação ambiental, fomentando o turismo, além do resgate de importante espaço da História da cidade do Recife. 4. PRAZO E LOCAL DOS SERVIÇOS 4.1 - O prazo da vigência da Permissão de Uso Onerosa é de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da autorização expressa para início do efetivo funcionamento do bar/café. 4.2 - A PERMISSIONARIA deverá executar as obras e serviços de engenharia, apontados no item 11.1 do Termo de Referência no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do Termo de Permissão de Uso Onerosa. 5. DO RECEBIMENTO DO OBJETO Executados os serviços pela PERMISSIONARIA, seu objeto será recebido pela PERMITENTE em caráter definitivo, observados, no que couberem, os artigos 73, 74, 75 e 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 6. FUNDAMENTAÇÃO Processo Licitatório nº 001/2016-CPLS/GGLIC/SADGP/PCR c/c Processo Licitatório nº 007/2016-CPLS/GGLIC/SADGP/PCR com as atas das sessões deserta, fracassada e deserta respectivamente, o que autoriza a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93 in verbis. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas - 7. VALIDADE DA PROPOSTA A proposta apresentada tem validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua emissão. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão por conta da PERMISSIONARIA. 9. DO PAGAMENTO E DO VALOR GLOBAL A PERMISSIONARIA pagará a título oneroso por mês o valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) . 10. CONCLUSÃO Diante do exposto, a Secretaria Executiva de Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS opinou pela autorização da permissão de uso onerosa da empresa CAFÉ AURORA LTDA-EPP, nome fantasia DELTAEXPRESSO, para a exploração de bar/café na Estação Ecoturística Cais do Imperador, objeto deste Processo de Dispensa de Licitação, nas condições propostas e com fundamento no inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. É o Parecer. À Consideração superior. Recife, 27 de junho de 2016. ROMERO PEREIRA Secretário Executivo de Sustentabilidade Reconheço e ratifico: INAMARA MÉLO Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade 2016732016-06-30T00:00:00NotíciasNotíciasPCR e Governo Britânico avançam em parceria1A Prefeitura do Recife e o Governo Britânico estão prestes a fechar uma importante parceria por meio de um financiamento que permitirá melhorias no suporte à atenção básica da Rede Municipal de Saúde. Na terça-feira (28), o vice-prefeito, Luciano Siqueira, recebeu o Cônsul Geral Britânico em Recife, Graham Tidey e uma comissão de mais 12 profissionais do sistema de saúde pública britânico, para conhecer em detalhes o Prosperity Fund/ Foreign & Commonwealth Office (Fundo de Prosperidade). Participaram da reunião o secretário do Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais, Antonio Barbosa, e o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. A cooperação foi articulada pelo Gabinete Municipal de Representação em Brasília e Relações Internacionais. O principal objetivo é tornar mais eficiente o atendimento na atenção básica, melhorando a assistência ao paciente e aumentando a eficiência e eficácia da administração do serviço na cidade. Assim, o Fundo de Prosperidade é um programa do Governo do Reino Unido de financiamento de projetos que prevê investimentos anuais em países emergentes. O vice-prefeito, Luciano Siqueira, destacou a importância das cooperações internacionais para o suporte às ações públicas. 'O trabalho de articulação junto a organismos e governos internacionais são de extrema importância para a implementação e a continuidade das intervenções públicas de saúde, neste caso. O empenho do cônsul para a celebração dessa cooperação foi fundamental', explicou. 'Em geral os recursos desse fundo acabam sendo empregados em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Mas foi feito um esforço por parte do consulado para que o Recife fosse contemplado. E desde dezembro, quando iniciamos as primeiras conversas sobre a cooperação, tivemos pronto retorno do Gabinete de Relações Internacionais. Esse foi um ponto importante para a continuidade das negociações com o governo municipal e hoje estamos avançando na cooperação', explicou o Cônsul Geral Britânico em Recife, Graham Tidey. Um dos principais interesses do programa é desenvolver projetos que possam gerar experiências, a serem aplicadas e desenvolvidas em diversas cidades brasileiras. O Recife foi contemplado com o Projeto de Aceleração da Saúde (Health Accelerator Programme). O valor destinado ao projeto é de aproximadamente £300 mil (Libras Esterlinas) e os trabalhos devem ser iniciados em fevereiro de 2017. A eficiência do serviço é um dos maiores desafios e o sistema de saúde britânico é eficiente, sendo um exemplo internacional. Prevemos que essa pareceria trará bons resultados para a cidade, para nosso usuários e na melhoria da qualidade da prestação dos nossos serviços', comentou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. 2016732016-06-30T00:00:00NotíciasNotíciasEu Amo Minha Rua anuncia vencedores1Em sua quarta edição, o concurso de decoração Eu Amo Minha Rua, realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, divulgou terça-feira (28) a lista dos dez vencedores, que ganharam arraiais juninos caprichados. A primeira colocada foi a Rua Vertentes dos Lírios, no bairro da Várzea. 'Os recifenses estão de parabéns. Sempre tivemos vocação para fazer festas muito bonitas e animadas. Esse concurso é um reconhecimento à garra e resiliência de nosso povo, que, mesmo em tempos de crise nacional, encontra razões para se alegrar e alegrar nossa cidade', diz o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. Com uma decoração bem colorida, que usou a sanfona como principal referência, além de muitas bandeirinhas, bonecos feitos com peneiras, casais de matutos e imagens dos santos juninos, a rua se destacou pela criatividade e pela harmonia da decoração. A Vertentes dos Lírios havia ficado em segundo lugar no concurso junino do ano passado. 'Foi um trabalho coletivo. Todo mundo ajudou como podia: uns na confecção e outros no patrocínio', conta a 'presidente da comissão decoradora', a artesã Ângela Maria da Silva. Segundo ela, enfeitar a rua é uma tradição da vizinhança em todas as festas. 'A Vertentes é sempre uma atração. Vem gente de longe tirar foto, cumprimentar a gente pelo trabalho. Fico muito orgulhosa. Gosto de ver nossa rua assim: bem bonita'. A rua vencedora vai receber uma grande festa neste sábado (2), com direito a três bandas, palco e completa estrutura de som. O arrasta pé será comandado por Azulão, Forrozão Capim com Mel e Faringes da Paixão. Também no sábado, a festa está garantida em mais nove endereços da cidade. As ruas que completam a lista das cinco primeiras colocadas, premiadas com arraial comandando por bandas são: Rua Tupiniquins, em Santo Amaro - Rua Primeira Travessa Siriji, no Alto do Mandu - Rua Jornalista Campelo Júnior, em Agua Fria - e Rua Euclides Fonseca, na Encruzilhada. Outras cinco ruas terão direito a festas animadas por trios pé de serra: Rua Bacuri, no Alto do Mandu - Rua Dr. Armando Tavares, na Mustardinha - Rua Paraisopólis, em Nova Descoberta - Rua Luiz Figueroa, em Afogados - e Rua Amadeo Amaral, na UR-06. Este ano, o concurso recebeu 130 inscrições válidas. Na primeira edição do Eu Amo Minha Rua, em 2013, foram 88 ruas inscritas. Em 2014, ano em que o país recebeu a Copa do Mundo, foram 380 endereços cadastrados, a maioria com decoração nas cores verde e amarela, celebrando o evento esportivo. Ano passado, foram 110 ruas inscritas. Confira a lista dos vencedores no www.recife.pe.gov.br . 2016732016-06-30T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega 300 escrituras definitivas a moradores de Passarinho1No bairro de Passarinho trezentas famílias vão passar a dormir mais tranquilas em suas casas. Desde a terça-feira (28), elas receberam com muita emoção e alegria as escrituras definitivas que garantem a sua moradia e o direito à propriedade. O prefeito Geraldo Julio participou da entrega dos documentos que eram aguardados há cerca de vinte anos junto com o governador do Estado, Paulo Câmara, no evento promovido em frente à Escola Municipal Marluce Santiago. 'Trezentas famílias que esperavam há vinte anos vivendo a angústia e ansiedade sem saber se iam ficar nas suas casas ou não, hoje elas recebem a escritura definitiva lavrada em cartório numa ação conjunta da Prefeitura do Recife, do Governo do Estado, do Poder Judiciário. Um esforço para conseguir fazer isso e dar segurança a essas famílias. Esperaram por vinte anos, mas a conquista do povo e a luta do povo valeu a pena. A comunidade de Passarinho recebeu hoje 300 escrituras definitivas e tem a segurança de que agora a casa em que mora é sua definitivamente', destacou o prefeito Geraldo Julio. Entre as cerca de 1.200 pessoas beneficiadas estão Creuza Maria da Silva, de 74 anos, que ficou emocionada ao receber o documento depois de tantos anos de espera. 'É uma vitória, estou muito alegre, eufórica mesmo, nas nuvens. Chegou o dia, a espera é grande, foram uns vinte anos ou mais. A gente agora está seguro morando no que é da gente. Eu não tenho nem palavras para dizer', comemorou. Na casa ela mora com o filho, a nora e dois netos. Durante o evento, o governador Paulo Câmara ressaltou a importância da escritura definitiva na vida dos moradores do Passarinho. 'Com esse papel agora vai dar para viver bem sabendo que a sua casa vai poder ser passada para o seu filho e para o seu neto', pontuou. A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel. A entrega do documento faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), promovido pela Perpart, que tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia. 2016732016-06-30T00:00:00NotíciasNotíciasCompaz Sem Fronteiras leva cursos de idiomas ao Alto Santa Terezinha1Jovens de oito escolas municipais e estaduais, além do público geral inscrito no Compaz Governador Eduardo Campos passam a ter acesso ao aprendizado de uma nova língua. É o projeto Compaz Sem Fronteiras que está oferecendo cursos de inglês e espanhol a 320 pessoas. A aula inaugural, de espanhol, contou com a presença do prefeito Geraldo Julio, que prestigiou alunos de escolas publicas da região. A parceria para as aulas foi entre a Secretaria de Segurança Urbana do Recife e o Instituto Miguel de Cervantes para o espanhol e o English Learning Center (ELC) para inglês. Para o prefeito Geraldo Julio, um dos principais focos do Compaz é contribuir na formação cidadã da população. 'É uma transformação enorme para a vida dessas crianças, que vão levar esse conhecimento para a vida toda. Muitas pessoas, como eu, não tiveram essa oportunidade, com esta idade, de fazer um curso de línguas com instituições tão importantes como estas', explicou Geraldo. 'Essa parceria mostra também a flexibilidade que o Compaz tem. Tudo que pode ser oferecido à população, o Compaz está pronto para oferecer. Esse projeto tem 'cara' de Compaz e 'cara' de cidadania', acrescentou. As aulas de Espanhol serão ministradas por professores do Instituto Cervantes e acontecem às quartas e sextas-feiras ,das 8h às 20h. Dez turmas foram formadas com 160 alunos ao total. Os adultos vão fazer no horário da noite, das 19h às 20h, ou aos sábados, das 10h às 12h. As aulas de Inglês serão oferecidas pelo ELC (English Learning Center). As duas línguas estrangeiras vão ser ensinadas a um total de 320 pessoas, entre crianças e adultos. Os alunos das escolas das redes Municipal e Estadual que ficam próximas ao Compaz do Alto Santa Terezinha e tiveram as melhores notas, ganharam como prêmio um dos cursos de idioma. Oito unidades de ensino foram contempladas. As municipais são: Alto do Pascoal, São João Batista, Novo Horizonte, Antônio Tibúrcio e Alto Santa Terezinha. Já as estaduais são Rotary Alto do Pascoal, Rosa Magalhães e Gabriela Mistral. 'Isso é importante para o futuro dela. Ela ficou muito empolgada quando soube que tinha sido selecionada para ter essas aulas de espanhol. Mais tarde, quando ela estiver perto de conseguir emprego, vai ser um diferencial. Sempre quando aparece um curso como este é importante para as crianças e adolescentes no futuro', contou Cláudia Vandir, moradora de Agua Fria, mãe de uma menina de nove anos que estuda em uma escola da rede municipal. 'Esses cursos de línguas que o Compaz está oferecendo aqui no Alto Santa Terezinha é uma quebra de paradigma. É a oferta de um serviço de qualidade, com instituições renomadas, para as pessoas que mais necessitam. Essas instituições oferecem o melhor em suas áreas e, com certeza, as crianças de hoje, na fase adulta, vão ter uma grande qualificação em línguas estrangeiras e vão poder competir de igual para igual no mercado de trabalho', comemorou o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti. COMPAZ - O Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, foi inaugurado em março deste ano. Com três meses de funcionamento, o equipamento recebe cerca de 2.000 pessoas nas suas atividades regulares. A Biblioteca Afrânio Godoy possui acervo de aproximadamente 12 mil livros e todos os dias 250 pessoas aproveitam o espaço. Além das aulas de Espanhol e Inglês, no Compaz Sem Fronteiras, e da Biblioteca Afrânio Godoy, o Compaz oferece diversas atividades e serviços à população: Procon, Mediação Consumerista, Mediação de Conflitos, Sala do Empreendedor, Atenção às mulheres, Atenção às pessoas idosas, Atendimento psicológico e Emprego e renda nos bairros. Entre as atividades esportivas tem Ginástica, Dança Popular, Futebol de Campo e Futsal. No Dojô, espaço das Artes Marciais, são oferecidos Jiu Jitsu, Judô, Taekwondo, Aikido, Luta Olímpica, Submission e Capoeira. E para quem gosta de uma atividade mais tranquila, as opções de Práticas Integrativas são Tai chi chuan, Ioga, Biodança e Meditação. 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI1LEI Nº 18.239 /2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE FEVEREIRO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Dispõe sobre a criação do 'Dia Municipal do Combate ao Racismo' da cidade do Recife, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de Fevereiro. Parágrafo único - O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 22/2016 autoria do Vereador Almir Fernando. LEI Nº 18.240 /2016 INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica instituída no dia 19 de março a Semana do Artesão na cidade do Recife. Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 222/2015 autoria do Vereador Osmar Ricardo. Ofício nº 029 GP/SEGOV Recife, 27 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 222/2015, que institui a Semana do Artesão na Cidade do Recife. Não enxergo qualquer vício constitucional ou infraconstitucional que vitime o art. 1º da proposição legislativa, na medida em que a instituição de datas e/ou períodos comemorativas são passíveis de iniciativa comum pelos poderes Executivo e Legislativo do Município. Quanto ao art. 2º do PL, todavia, há restrições que devem ser consideradas. Não esclarece se as ações de apoio do Executivo serão realizadas apenas em logradouros públicos ou abrangem espaços privados, daí resultando, vício de inconstitucionalidade. Verifica-se que o art. 2º do Projeto prevê que as medidas de auxílio à serem promovidas pelo Executivo na semana do artesão são atribuídas (exclusivamente) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ora, patente a indevida ingerência do Parlamento no poder do Chefe do executivo de dispor - até mesmo via Decreto, se não houver aumento de despesas - sobre a organização da administração pública municipal, o que consubstancia inconstitucionalidade formal e material, a um só tempo à vista do versado no art. 84, VI, da Constituição Federal, aplicável em razão do princípio da simetria. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2º, do projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal e material, e presente a técnica do arrastamento em relação aos respectivos incisos. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 030 GP/SEGOV Recife, 27 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 229/2014, que dispõe sobre informações de combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Recife. De acordo com o parecer da área técnica responsável, toda e qualquer campanha deve ser integrada a outras ações programáticas e dialogar com as diferentes realidades. Neste sentido, existem diretrizes nacionais que orientam ações de prevenção em relação à álcool e outras drogas, indicadas pela Secretaria Nacional sobre Drogas do Ministério da Justiça, como dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido - promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção - bem como fundamentar as campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura. É louvável a iniciativa do Projeto de Lei em questão em virtude da preocupação com o desenvolvimento físico, mental e comportamental da criança, entretanto não compete, ao Poder Executivo, a fiscalização de cardápio. Por não apresentar respaldo técnico suficiente e coerência com as diretrizes nacionais, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do VETO TOTAL ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 229/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre informações de combate à síndrome alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no Recife. Art. 1º - Torna obrigatória a afixação de cartaz como também a reserva de espaço nos cardápios em lanchonetes, bares e restaurante localizados no Recife, sobre os males provocados pela Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), ocasionada por mulher que ingere bebida alcoólica durante a gestação. Art. 2º - O cartaz exigido no artigo 1º deve ser afixado em local visível e conter fonte não menor que '16', devendo conter a seguinte frase: 'ATENÇÃO GESTANTE: o álcool contido em qualquer tipo de bebida alcoólica, seja em cervejas, vinhos, drinques com frutas, entre outros, passam facilmente através da placenta para o feto, interferindo no desenvolvimento físico, mental e 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI2comportamental da criança'. Art. 3º - Nos cardápios de bares e restaurante deve conter a seguinte mensagem: ''ATENÇÃO GESTANTE: INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA INTERFERE NO DESENVOLVIMENTO FISICO, MENTAL E COMPORTAMENTAL DA CRIANÇA'. Art. 4º - Serão aplicadas as seguintes sanções para o estabelecimento que descumprir o disposto desta Lei: I - advertência por escrito de órgão competente designado pelo poder público - II - multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) na primeira reincidência, após comprovação - III - multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) na segunda reincidência, após comprovação - IV - a partir da terceira reincidência, multiplica-se por três o valor aplicado no inciso anterior. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 229/2014- AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO DECRETO Nº 29.694 DE 27 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.51-FT 0322 - Obras e Instalações 500.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0322 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.695 DE 27 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 423.862,89 (quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.92-FT 0642 - Despesas de Exercícios Anteriores 423.862,89 TOTAL 423.862,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0642 - Serviços de Consultoria 423.862,89 TOTAL 423.862,89 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.696 DE 27 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 473.064,81 (quatrocentos e setenta e três mil e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 282,54 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.492,37 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 54.936,27 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.488,50 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 9.023,04 4101.27.812.1.226.2.996 - Recife Bom de Bola 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.842,09 TOTAL 473.064,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.981,63 4101.27.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife Jurídica 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 461.083,18 TOTAL 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI3 473.064,81 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1427 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 654 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Professor de Educação Física. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 1198 52 PAMELA RAFAELLE MULLER DA SILVA 053.919.844-75 Por não comparecimento de: André Acioly de Barros PORTARIA Nº 1428 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FELIPE ABDALA BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 11765522447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Eventos no Recife Antigo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1429 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 38161168415, matrícula nº 101.091-3, Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, CPF nº 02045305473, matrícula nº 63.712-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 16 à 22 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1430 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar JANINE VERUSKA DE AQUINO SILVA, Médica Perita, CPF nº 78210234287, matrícula nº 39.942-9, para responder pela função gratificada de Direção e Assessoramento de Chefe da Divisão Médica, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular EMANUEL MESSIAS DE CARVALHO DUARTE FONSECA, CPF nº 02853552950, matrícula nº 64.521-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1431 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 613/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Designar SEVERINO CATÃO RODRIGUES, CPF nº 35443200453, matrícula nº 104.668-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1432 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 625/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, EDMAR BENICIO DE MIRANDA, CPF nº 39909131404, matrícula nº 36.617-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. Designar CARLOS ALBERTO SALLES LEITE, CPF nº 84118008491, matrícula nº 92.826-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1433 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista a CI nº 024/2016/SEAPRT/SADGP, de 27/06/2016, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, e, Considerando o processo licitatório para aquisição de um novo Sistema de Folha de Pagamento e Gestão de Pessoas - Considerando a realização da Prova de Conceito, a qual tem como objetivo permitir que a empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar no certame comprove que a solução apresentada satisfaz os requisitos exigidos no edital, tendo como objetivo a verificação prática de aderência técnica da proposta ao edital, situada na fase de classificação/julgamento da licitação - R E S O L V E: Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação da Prova de Conceito, composta pelos servidores abaixo relacionados: Ana Rita Dantas da Silveira Barros - matrícula 101.091-3 - SADGP Adalberto Anastácio Figueiredo - matrícula 18.166-3 - SADGP Fernando Antônio Alves - matrícula 97.342-5- SADGP Washington Cavalcanti - matrícula - 68.752-9 - SADGP Sílvio Oliveira de Albuquerque - matrícula 362-0 - EMPREL Art. 2º Compete a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito avaliar, julgar e garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, devendo para tanto emitir Declaração de conclusão da avaliação técnica e Termo de aceite definitivo ou de recusa da Solução, obedecendo os prazos estabelecidos no edital. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1301 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 61 de 02 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 623/2016 - GAB/SS, referente a PRISCILA ARAÚJO FERRAZ, CPF nº 03856681477, Onde se lê: 'CPF nº 04856681477' Leia-se: 'CPF nº 03856681477' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1074 de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 52 de 12 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2016 - GAB/SS, referente a LUCIANA CAMELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 05753179495, matrícula nº 98.222-5, Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2016' Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1181 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 622/2016 - GAB/SS, referente a nomeação de GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO, CPF nº 03389272470, Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2016' Leia-se: 'a contar de 04 de abril de 2016' Nas Portarias nº 1219 e nº 1220 de 30 de maio de 2016, publicadas no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 624/2016 - GAB/SS, referente a servidora ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE LEMOS, CPF nº 68487673449, matrícula nº 92.913-5, Onde se lê: 'matrícula nº 93.719-7' Leia-se: 'matrícula nº 92.913-5' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA nº 199 de 1º de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 13 de 2 de fevereiro de 2016, referente a servidora MARCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO, Sanitarista, matrícula nº 64671-0, CPF nº 031.363.074-70, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde. 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2 Onde se lê: 'conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 1º, Inciso III'.... Leia-se: 'mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 308 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 14 de 04 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 764/2016 - GAB/SE, referente a servidora LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 38.438-1, CPF nº 73540080449, Onde se lê: 'matrícula nº 62.791-2' Leia-se: 'matrícula nº 38.438-1' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 742 de 04 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 05 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 760/2016 - GAB/SE, referente a designação das Conselheiras do segmento Estudantes. Onde se lê: 'ZUMIRA GOMES DE LIMA, CPF nº 75396971487' Leia-se: 'ZULMIRA GOMES DE LIMA, CPF nº 75396971487' Onde se lê: 'MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, CPF nº 26915060410' Leia-se: 'MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, CPF nº 26905060410' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1204 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2016 - GAB/SDE, referente a nomeação de PERALÚCIA MARIA CORREIA FERRO, CPF nº 16638832468, Onde se lê: 'PERALÚCIA MARIA CORREA FERRO' Leia-se: 'PERALÚCIA MARIA CORREIA FERRO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 42 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais), em favor do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 377,00 TOTAL 377,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377,00 TOTAL 377,00 ================ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 42 DE 27 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais), em favor do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 377,00 TOTAL 377,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377,00 TOTAL 377,00 ================ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorPortaria1PORTARIA SEPLAN Nº 003, DE 08 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficará responsável pela utilização e preservação de contas de Suprimentos Individuais, da Secretaria de Planejamento Urbano, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988 e Decreto nº. 18.108/98. R E S O L V E: I. Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesas: Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros - Pessoa Física: 3.3.90.36, enquanto estiver no exercício das suas funções, a servidora da Diretoria de Patrimônio e Preservação Cultural, Lorena Correia Veloso, CPF 683.431.834-87, matrícula 72.461-5, Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural. II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2016. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraOrdem de Serviço1ORDEM DE SERVIÇO GGTM Nº 002, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega das conclusões a que chegou o grupo de trabalho instituído pela OS GGTM Nº 001/2016, para estudar as normas de retenção na fonte do ISSQN previstas no artigo 111 da Lei Municipal nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991. O GERENTE GERAL DE TRIBUROS MERCANTIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de rever as normas previstas para a retenção na fonte do ISSQN, bem como a complexidade do tema em discussão - R E S O L V E : Art. 1º - Prorrogar para o dia 30 de setembro de 2016 o prazo de que trata o art. 3º da Ordem de Serviço GGTM Nº 001, de 03 de maio de 2016. Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de junho de 2016. JONAS BEZERRA DE MELO JUNIOR Gerente Geral de Tributos Mercantis - Matr. 38.892-8 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 43, DE 20/06/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO, Nº 09, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 027/2015, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 08.12.2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PORTFÓLIO COMÉRCIO DE LIVROS, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A aquisição de material didático para aula de musicalização, destinado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, no ensino de música nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme abaixo: PROJETO BRINCADEIRA MUSICAIS DA PALAVRA CANTADA ITEM TITULO AUTOR QUANT. PREÇO UNIT. R$ % DESCONTO VALOR DESC. VALOR VENDA TOTAL 01 Projeto brincadeiras musicais palavra cantada 2 anos - Aluno (Vl 1) - Educação Infantil - brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 1.582 297,50 38% 112,60 184,90 292.511,80 02 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3 anos - Aluno (Vl 1) - Educação Infantil - Brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 4.993 297,50 38% 112,60 184,90 923.205,70 03 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 4 anos - Aluno (Vl 2) - Educação Infantil - Brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 4.355 297,50 38% 112,60 184,90 805.239,50 04 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 5 anos - Aluno (Vl 2) - Educação Infantil - Brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 7.880 297,50 38% 112,60 184,90 1.457.012,00 05 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 1º Ano - Aluno (Vl 1). Sandra Peres e Paulo Tatit 6.510 297,50 38% 112,60 184,90 1.203.699,00 06 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2º Ano - Aluno (Vl 2). Sandra Peres e Paulo Tatit 8.185 297,50 38% 112,60 184,90 1.513.406,50 07 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3º Ano - Aluno (Vl 3). Sandra Peres e Paulo Tatit 12.340 297,50 38% 112,60 184,90 2.281.666,00 08 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2 e 3 Anos - Professor (Vl 1) Educação Infantil - Brincadeirinha. Berenice de Almeida e Gabriel Levy 604 420,00 56% 235,10 184,90 111.679,60 09 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 4 e 5 Anos - Professor (Vl 2) Educação Infantil - Brincadeirinha. Berenice de Almeida e Gabriel Levy 1.296 420,00 56% 235,10 184,90 239.630,40 10 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 1º Ano - Professor - Coordenador (Vl 1). Berenice de Almeida e Gabriel Levy 600 420,00 56% 235,10 184,90 110.940,00 11 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2º Ano - Professor - Arte, Educação Física, e Coordenador (Vl 2). Berenice de Almeida e Gabriel Levy 700 420,00 56% 235,10 184,90 129.430,00 12 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3º Ano - Professor - Arte, Educação Física, e Coordenador (Vl 3). Berenice de Almeida e Gabriel Levy 700 420,00 56% 235,10 184,90 129.430,00 VALOR GLOBAL R$ 9.197.850,50 Preço Global: R$ 9.197.850,50 (nove milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.02.2016 e termo final o dia 15.02.2017. Dotação Orçamentária:nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.03611206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fontes: 112 e 113. Nota de Empenho:nº 2016.00093. Ratificação: Em 08.12.2015, Pelo Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, Sr. Rogério de Melo Morais Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 072, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'CARONA'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme a seguir: LOTE ÚNICO Item Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Unit. R$ Preço unit. Com Taxa Administrativa R$ VALOR MENSAL R$ PREÇO ANUAL R$ 01 Etanol 190 Litro 6.000 2,474 2,4678 1.233,90 14.806,80 02 Gasolina Comum 190 Litro 600.000 3,445 3,4364 171.820,00 2.061.840,00 03 Diesel 190 Litro 360.000 2,779 2,7720 83.160,00 997.920,00 Taxa Administrativa -0,25% Valor Global R$ 3.074.566,80 Preço Global Estimado: R$ 3.074.566,80 (três milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de junho de 2016 e termo final o dia 31 de maio de 2017, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nºs 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 244 e 0115. Notas Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO N° 79, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2016. Modalidade de Licitação: Seleção Pública Base Legal:Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitação:nº 001/2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAUDE E O NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL - NGPD. Objeto: A execução de atividades necessárias ao desenvolvimento de plataformas tecnológicas de informações e monitoramento, para suporte ao controle epidemiológico, doravante denominado AÇÕES, capazes de oferecer elementos à tomada de decisão pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da secretaria municipal de saúde e outros agentes envolvidos, no combate às doenças virais agudas e suas propagações, tais como dengue, chikungunya, zika, entre outros, doravante denominadas EPIDEMIA. Preço Global:R$ 2.412.293,64 (dois milhões, quatrocentos e doze milhões, duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, com observância do Parágrafo Único da Cláusula Trigésima. Dotação Orçamentária:n° 4801.10.302.1.238.2.085.0001- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2016.00506 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 81, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2016. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2016-SADGP, Processo Licitatório nº 015/2015, na modalidade Pregão Eletrônico 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2 n° 010/2015-CPLS, na condição de órgão Participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estágio (curricular e extra-curricular) atuando como Agente de Integração de Estágios e Operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, composta por órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundacional, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, abaixo discriminadas: LOTE 02 ITEM DISCRIMINAÇÃO QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % VALOR DO AUX. TRANSP. CUSTO UNIT. VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ 01 Agenciamento e intermediação de estágios - Nível Médio - Cadus 365 02 300,00 3,46 77,00 383,73 383,73 9.209,52 VALOR MENSAL R$ 767,46 VALOR GLOBAL R$ 9.209,52 Valor Total: R$ 9.209,52 (nove mil, duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2016 e termo final o dia 31 de maio de 2017, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos, e os preços e as condições sejam vantajosos para o CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00072. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 90, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2015, Processo de Licitaçãonº 243.2013.III.PE.137.SDS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 137/2013-CCPLE III/SAD, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia, encadernação, plastificação, cópias e impressão digital, visando atender às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: Item Descrição CADUS Quant. Marca e Modelo do Equipamento Propostos Valor Unitário Mensal R$ Valor Mensal R$ VALOR Anual R$ 01 Serviço de Locação de Impressora Laser Policromática. 207 8 Xerox 6700 dn + HD/Acessórios 190,00 1.560,00 12.480,00 03 Locação de Multifuncional Laser Monocromática 207 22 Lexmark 611 dhe. 185,00 4.070,00 48.312,00 05 Impressão Monocromática em Impressora Laser Policromática. 115 144.000 0,19 27.360,00 06 Impressão Policromática em Impressora Laser Policromática 115 1.002,000 0,02 20.040,00 Valor Global R$ 108.192,00 Preço Global: R$ 108.192,00 (cento e oito mil, cento e noventa e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de abril de 2016 e termo final 24 de abril de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 3401.04.122.2.161.2.723 e 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00084. Recurso Financeiro: tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 91, FIRMADO EM 20 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 020/2015, referente ao Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2015, na condição de órgão não participante ou 'Carona' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos, para o posto de Motorista - Categorias 'B', 'C' e 'D' - 44 horas semanais, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos e abaixo discriminado: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 02 2.1 Condução de Carro Passeio - Motorista 'Categorias B, C, D'. 44h Diurno 23 07 3.638,03 25.466,21 305.594,52 VALOR GLOBAL R$ 305.594,52 Preço Global: de R$ 305.594,52 (trezentos e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de janeiro de 2016 e termo final o dia 19 de janeiro de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nºs 2101.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0102 (Recursos Federais - Convênio 768284/2011-SICONV) e 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 (Tesouro Municipal). Notas de Empenho: nº 2016.00012 e 2016.00074. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO, Nº 37, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2016. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 005/2015, Processo Licitatório nº 180/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 095/2013, da Secretaria da de Administração/CAMIL - Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A Empresa MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME. Objeto:I) A redução do valor unitário, passando de R$ 738,64 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 727,40 (setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) - II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 24,80%, passando o valor global do Contrato de R$ 363.700,00 (trezentos e sessenta e três mil e setecentos reais) para R$ 453.897,60 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), conforme tabela a baixo: ITEM PREÇO UNIT. R$ QUANT. SEM ACRÉSCIMO QUANT. ACRÉSCIMO 25% VALOR TOTAL SEM ACRÉSCIMO R$ VALOR DO ACRÉSCIMO R$ VALO 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3R TOTAL DO ACRÉSCIMO R$ 01 727,40 375 93 272.775,00 67.648,20 340.423,20 02 727,40 125 31 90.925,00 22.549,40 113.474,40 TOTAL GERAL 500 124 363.700,00 90.197,60 453.897,60 Valor Global: R$ 453.897,60 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 82, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 57, inciso II, e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Inexigibilidade de Licitação, nº 001/2014 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SOFTPLAN - PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão dos Serviços sob Demanda em sua integralidade, passando valor global do Contrato para R$ 1.174.000,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil reais) - III) O reajuste contratual, correspondente ao percentual aproximado de 9,28% do IPCA/IBGE, acumulado de maio/2015 a abril/2016, sem efeitos financeiros no período de execução do presente Termo Aditivo. Valor Global: R$ 1.174.000,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil reais). Prazo: De 12.05.2016 a 11.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 4302.2866.03.129.2160 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 130 e 330. Nota de Empenho:nº 2016.00007 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 400, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº004/2013 - CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses - Prazo: De 09.12.2015 a 08.03.2016. Valor Global: R$ 119.071,80 (cento e dezenove mil, setenta e um reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: n 5901.08.0244.1204.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00273 e 2016.00001. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 403, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, , na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 140.260,00 (cento e quarenta mil, duzentos e sessenta reais) Prazo: De 03 de janeiro de 2016 e termo final o dia 02 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00004. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses. II) A supressão e acréscimo no quantitativo do seu objeto, passando de 2.700 (dois mil e setecentos) para 3.200 (três mil e duzentos) Estagiários de Nível Médio e 1.300 (um mil e trezentos) para 800 (oitocentos) Estagiários de Nível Superior, conforme discriminação abaixo: ITENS NIVEL QUANT. VALOR DA BOLSA R$ TAXA DE ADM. % MÉDIA . VALOR DO AUX. TRANSPOR. R$ CUSTO UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 1 Superior 800 350,00 3,5957 77,00 439,58 351.667,96 2 Médio 3.200 300,00 3.6000 77,00 387,80 1.240.960,00 VALOR MENSAL R$ 1.592.627,96 VALOR GLOBAL R$ 7.963.139,80 Preço Global: R$ 7.963.139,80 (sete milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 02.08.2015 a 01.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nºs 2015.02696. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 97, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2016 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2017 - II) A supressão no quantitativo de seu objeto, referente ao item 3, de 01 (um) posto de Apoio Técnico Nível III, com efeitos retroativos a partir de 01.11.2015, passando de 37 (trinta e sete) postos, para 36 (trinta e seis). III) A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial da categoria, através da Convenção Coletiva de Trabalho, conforme acordo realizado pela Controladoria Geral do Município, com efeitos retroativos a contar de novembro/2015, na forma abaixo: LOTE 03 ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 1 Apoio Técnico Administrativo Nível I - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais - 56 41 4.717,06 193.399,46 2.320.793,52 2 Apoio Técnico Administrativo Nível II - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais - 57 48 3.919,79 188.149,92 2.257.799,04 3 Apoio Técnico Administrativo Nível III - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais - 380 36 1.896,51 68.274,36 819.292,32 VALOR TOTAL GLOBAL 449.823,74 5.397.884,88 Valor Global:R$ 5.397.884,88 (cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Prazo:De 01.03.2016 a 28.02.2017. Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112 e 0113. Nota de 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4 Empenho: nº 2016.01457. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 76, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 65 e 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013-FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência. II) A supressão no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), correspondente ao percentual de 32% (trinta e dois por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Preço Global: R$ 136.000,00 (cento mil reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00029 e 2016.00028. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 35, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X, c/c e Arts. 57 e 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2011-SAJ. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor do aluguel mensal, no percentual de 10%, passando o valor mensal de R$ 10.561,54 (dez mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 9.505,38 (nove mil, quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos) a partir de setembro/2015. Preço Global: R$ 114.064,56 (cento e quatorze mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 04.04.2016 a 03.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00007. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 175, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 07/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. MARCOS FERREIRA DE SOUZA E A SRA. MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.868,77 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para R$ 3.139,17, correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,425666%, acumulado no período de abril/2015 a março/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 34.425,24 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), para R$ 37.670,04 (trinta e sete mil seiscentos e setenta reais e quatro centavos). Preço Global:R$ 37.670,04 (trinta e sete mil seiscentos e setenta reais e quatro centavos). Prazo: De 24.04.2016 a 23.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.01456. Recurso Financeiro:Educação - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A prorrogação da Cessão do Servidor Raphael Rodrigues de Andrade, Agente Administrativo, matrícula 90.612-7, lotado no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania. NOME MAT. CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Raphael Rodrigues de Andrade 90612-7 Prefeitura da Cidade do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça 787, de 18.03.2015. 01.01.2015 a 31.12.2015. Prazo:O presente Termo aditivo produzirá seus efeitos a contar do dia 01.01.2015 até 31.12.2015, conforme Portaria do Município do Recife nº 787 de 18.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados são provenientes de fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 356, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 65, I, b da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 009/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. Objeto: O acréscimo no valor global do Contrato, no percentual aproximado de 32,28%, correspondente ao valor de R$ 556.784,64 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sobre o valor global do Contrato. Valor Global:R$ 2.281.894,95 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0114 - Limite Constitucional. Nota de Empenho: nº 2016.00785. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Obras em Andamento. 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria Conjunta1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 128 DE 27 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 29.248, de 18 de novembro de 2015, que autorizou a contratação temporária para compor a equipe técnica de referência do Programa ACESSUAS TRABALHO - CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SADGP/SDSDH nº 050 de 16 de março de 2016, publicada no Diário Oficial no dia 17 de março de 2016, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada SDSDH nº 01/2016 - CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SADGP/SDSDH nº 075 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial no dia 09 de abril de 2016, que convocou para contratação os profissionais da equipe técnica, R E S O L V E M: I - Convocar ANGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA, CPF/MF nº 525.205.284-00 (classificação 10ª) para assumir o cargo de Assistente Social para compor a equipe técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO, em substituição a Ana Paula Coelho Correa, Matrícula nº 105.433-3, por motivo de rescisão do contrato, a pedido. II - Convocar RAQUEL DA CRUZ FONSECA, CPF/MF nº 023.767.934-59 (classificação 11ª) para assumir o cargo de Assistente Social para compor a equipe técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO, em substituição a Erika Maria de Queiroz Felipe, Matrícula nº 105.429-5, por motivo de rescisão do contrato, a pedido. III - Convocar LOUZENIRA DE MELO VERÇOSA, CPF/MF nº 224.031.754-04 (classificação 12ª) para assumir o cargo de Assistente Social para compor a equipe técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO, em substituição a Elisabeth Francisca da Costa, Matrícula nº 105.434-1, por motivo de rescisão do contrato, a pedido. IV - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, das 09h00 às 12h00, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, Sala de Divisão de Cadastro para a apresentação dos documentos exigidos para contratação, definidos no item 10.2 do Edital da referida Seleção. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1Portaria nº 320 de 27 de junho de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, considerando o contido no artigo 3º da Resolução Nº 17/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, R E S O L V E : Art. 1º - Dispensar FRANCISCO CANINDÉ ANTUNES FURTADO JÚNIOR, matrícula 100.251-1, da função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV - Código TCE 120.016. Art. 2º - Dispensar JOSÉ MARCOS ALVES DE BARROS, matrícula 100.263-5, da função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV (Código TCE 120.016), do Fundo Financeiro - RECIFIN (Código TCE 120.061) e Fundo Previdenciário (Código TCE 120.062). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 017/2016 - Pregão Eletrônico Nº 017/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 634905. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 138 (cento e trinta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado R$ 18.913.385,97. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 (treze) de julho de 2016, às 10:00 horas e a disputa dia 14 (quatorze) de julho de 2016 às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 27 de junho de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2016 Espécie: Dispensa de Licitação. Base legal: art.24, IV da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e DM - SERVCOM AR CONDICIONADO LTDA - EPP CNPJ Nº 05.913.919/0001-90. Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para Recuperação de 04 (quatro) condicionadores de Ar, que atendem ao Palco e a Platéia do Teatro Apolo em Recife - PE. Sendo São Eles, 03 (três) unidades Evaporadoras de 7,5 TR, 10 TR e 15 TR e 01 (uma) Unidade Condensadora de 10 TR. Visando as demandas decorrentes dos espetáculos suportados pelo Teatro Apolo. Preço Global: R$14.420,00 (quatorze mil quatrocentos e vinte reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.391.1.211.2.309 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Ratificação: em 27/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação do Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2016, publicado no Diário Oficial do dia 26/04/2016, folha 07. Onde se lê: Cineplast Industrial LTDA - CNPJ nº 07.510.656/0001-01 Leia:se: Técnicas Eletro Mecanicas Telem S/A - CNPJ nº 61.529.285/0001-47 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 98/2016 PROCESSO Nº. 98/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 98/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº. 19.297.391/0001-86, para apresentação da banda LUCAS COSTA, para o 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que acontecerá na Rua Vencedora do 5º lugar, na Cidade do Recife, no dia, 02/07 de 2016, às 21:30h, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 023/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista a necessidade de efetuar alterações no instrumento convocatório, FICA ADIADO o processo supramencionado, sendo estas as novas datas do certame: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 08/07/2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 11/07/2016 às 10:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 11/07/2016 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 27 de Junho de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2016722016-06-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 055/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Departamento de Finanças, a servidora Patrícia Chaves Bandeira Veríssimo de Souza, matrícula 103.513-4, a partir de 27 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. 2016722016-06-28T00:00:00NotíciasNotíciasTerça Negra Especial agita o Ciclo Junino no Pátio de São Pedro1As celebrações de São Pedro hoje (28) prometem embalar todo mundo que curte boa música. É que a partir das 19h, a Terça Negra Especial vai celebrar o santo do Ciclo Junino com várias atrações no Pátio de São Pedro, com entrada franca. Na programação, muito coco, afoxé e maracatu. A Terça Negra é uma realização do Movimento Negro Unificado em parceria com o Núcleo de Cultura Afro, e conta com o apoio da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. A noite começa com um encontro de cinco grandes mestres do coco de roda de Pernambuco. A Matinada abre a programação levando para o palco do pátio os coquistas Galo Preto, Zé de Teté, Bio Caboclo, Cícero Gomes e Adiel Luna. O projeto conduz a uma viagem no tempo, mostrando a manifestação desde sua forma mais pura e encantadora - como cantiga de trabalho - até como modalidade mais elaborada de rimas e métricas, a partir dos estilos distintos de cada mestre, típicos das regiões distintas onde cada um brinca: Litoral, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Junto com os mestres, completam a brincadeira, na percussão Maureliano Ribeiro (coquista e artesão de instrumentos percussivos de Camaragibe) e Iran Caixinho (grupo Bongar), além do coro formado por Damião e Damares Calixto (importantes figuras do Coco Raízes Arcoverde) e Valeria Wanda (da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério). A segunda atração da noite é a cantora, compositora e instrumentista Isaar. Ela começou a vida artística como brincante no Maracatu Piaba de Ouro, de Olinda/PE, em 1995. De 1997 a 2004, integrou a banda Comadre Fulozinha, com a qual gravou dois CDs e se apresentou em diversas cidades do Brasil. Isaar integrou ainda os projetos DJ Dolores & Orquestra Santa Massa (2001) e DJ Dolores & Aparelhagem (2004), nos quais era a cantora principal e coautora de algumas músicas, além de ter participado da gravação de álbuns das bandas Siba e A Fuloresta, Mundo Livre S/A, Eddie e Cidadão Instigado e de várias trilhas sonoras para teatro, dança e cinema. Logo em seguida quem assume o palco é o Coco dos Pretos. O grupo vem do Bairro de Chão de Estrelas e tem como influência nomes consagrados como Coco do Amaro Branco, Zé Neguinho e Mestre Galo Preto. E para fechar a noite desta Terça Negra Especial quem se apresenta é o Afoxé Filhos de Xangô, de Paulista. O grupo surgiu da necessidade da reafirmação dos valores da cultura negra no município, respeitando a diversidade. 2016722016-06-28T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo encontra responsáveis por projetos para o Porto Social1Uma manhã de trocas de experiências, depoimentos apaixonados pelos trabalhos desenvolvidos na área social e muita expectativa pela nova etapa que se inicia. Foi assim o encontro do prefeito Geraldo Julio, na quinta-feira (23), com os responsáveis pelos 50 projetos selecionados pelo Porto Social, a incubadora de projetos sociais da Prefeitura do Recife. O objetivo do evento, que também contou com a presença de parceiros privados que apoiam o projeto, foi apresentar cada uma das iniciativas que abrangem áreas como cidadania, educação, meio ambiente, inclusão, turismo, cultura, prevenção às drogas, entre outras. 'Os empreendedores sociais vieram, apresentaram suas ideias, houve uma comissão que selecionou os 50 primeiros projetos que estão aqui incubados e a gente hoje aqui conheceu todos os 50. São pessoas apaixonadas pelo que fazem, são pessoas que transformam a vida de muita gente e a gente viu aqui hoje com muita alegria. A nossa cidade tem um potencial muito grande no empreendedorismo social e o Porto Social vai organizar. O Recife já é referência para o Brasil em solidariedade com o Transforma Recife e vai ser agora em empreendedorismo social com o Porto Social', afirmou o prefeito Geraldo Julio. O gestor também destacou que a PCR foi a grande mobilizadora do Porto Social junto com parceiros privados que se engajaram na iniciativa como a Interne Educação, que cedeu o espaço onde o Porto Social está instalado, e com a participação dos projetos sociais. Ao todo, 253 projetos se inscreveram no Porto Social e os 50 inicialmente selecionados representam um total de 150 pessoas. Entre elas está Verônica Ribeiro que atua no projeto Dez +, formado por dez grupos de mulheres produtoras de artesanato, em sua maioria, que moram em cidades pernambucanas como Salgueiro e Recife e cujo objetivo é dar visibilidade e sustentabilidade do ponto de vista de renda e elevação da auto estima. 'O nosso projeto é uma plataforma colaborativa de comercialização, uma loja virtual para levar para o mundo os produtos feitos por essas mulheres com material reciclado ou reflorestado e não tirá-las das comunidades em que vivem. ”, comemorou. O coordenador do Porto Social, Fábio Silva, explicou como é o apoio oferecido: 'Foi feito um diagnóstico e visto qual a maior necessidade de cada um deles, alguns na área jurídica, outros na área de comunicação, captação de recursos, liderança e a gente vai atuar customizado de acordo com as necessidades das 50 iniciativas. O Porto Social já está em pleno funcionamento, elas já estão utilizando o espaço de coworking para o ambiente de trabalho, já estão fazendo reuniões aqui e trazendo os seus apoiadores. Agora todas as organizações sociais, todos os negócios sociais, ideias e projetos da cidade do Recife têm o apoio na gestão através do Porto Social', pontuou. 2016722016-06-28T00:00:00NotíciasNotíciasFamílias recebem chaves do Habitacional Travessa do Gusmão1As 160 famílias beneficiadas com os apartamentos do Conjunto Habitacional Travessa do Gusmão, no bairro de São José, começaram a receber as chaves para as novas moradias. A solenidade ocorreu ontem (27), com a presença do prefeito Geraldo Julio, em uma manhã de muita emoção para as famílias que esperavam por este dia. Construído através da Secretaria de Habitação do município, o residencial possui cinco blocos com 32 apartamentos cada, e recebeu um investimento total de R$ 7,6 milhões, com recursos municipais e federais. 'São 160 famílias que estão tendo a vida completamente mudada hoje. É uma vida nova para eles. Todos os habitacionais entregues pela nossa gestão possuem muita qualidade, acabamento de primeira e é feito com muito carinho. O habitacional tem um colorido especial, parque para as crianças e um acabamento interno feito com muito cuidado para essas famílias que esperaram por muito tempo', destacou o prefeito Geraldo Julio. O gestor municipal estava acompanhado da primeira-dama Cristina Mello, do vice-prefeito Luciano Siqueira e do secretário de Habitação do Recife, Carlos Ferreira Filho. Os moradores contemplados foram retirados de áreas ribeirinhas do bairro dos Coelhos, entre as pontes Velha e Joaquim Cardozo. As famílias terão acesso a apartamentos com 42 m² de área construída, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro interno. Os blocos tem pintura geral externa e, como iniciativa dessa gestão na entrega de residenciais, cada moradia é revestida internamente com gesso, além de piso em cerâmica e o mesmo revestimento no banheiro e nas chamadas áreas molhadas - pia e lavanderia. 'Eu morava em uma palafita, aqui mesmo nos Coelhos, e era horrível. Era muita sujeira, ratos e eu só morava lá por necessidade mesmo. E esse apartamento é um sonho. Ele é lindo e maravilhoso. Agora eu posso abrir a boca para dizer que moro em uma moradia digna de se viver', disse a dona de casa Kelliane Lima da Silva, que vai morar com o marido e os três filhos, e foi uma das moradoras que receberam as chaves das mãos do prefeito. As 160 famílias que vão morar no Travessa do Gusmão também vão contar com parque infantil equipado com brinquedos tradicionais e artesanais, 64 mudas de espécies florestais e frutíferas e várias pinturas e ladrilhos coloridos. Também estão previstas a implantação de horta comunitária e campo de futebol. Essas intervenções resultaram da parceria dos futuros moradores com a Prefeitura do Recife e envolveram profissionais e voluntários das secretarias municipais de Habitação, Planejamento e Gestão e Meio Ambiente e Sustentabilidade. Um dos destaques do Travessa do Gusmão são seis painéis coloridos de tamanho gigante pintados pelo artista plástico recifense Manoel Quitério, nas laterais dos três blocos frontais à Travessa do Gusmão (acesso principal do novo conjunto). São figuras humanas bem coloridas, com até 12 metros de comprimento e seis de largura, retratando um pouco da realidade de quem vivia em palafitas e áreas ribeirinhas, a exemplo dos futuros moradores. O custo dos painéis foi mínimo, pois todas as tintas e material foram cedidos pelas Tintas Iquine, que já é parceira da Prefeitura no projeto 'Mais vida nos morros'. O local recebeu ainda 64 mudas arbóreas, em ação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Todas as mudas são de plantas nativas brasileiras. As espécies florestais são o ipê-branco, ipê-roxo e craibeira. As duas primeiras pertencem à flora da Mata Atlântica e a última à caatinga, sendo utilizada ultimamente na arborização urbana. As frutíferas são jenipapo, ubaia e pitanga, do mesmo bioma. BALANÇO - Este é o 10º conjunto habitacional inaugurado pela gestão, o terceiro só este mês, totalizando 869 unidades já entregues. Além desses, estão em obras mais nove conjuntos, com mais 1.152 moradias. 2016722016-06-28T00:00:00NotíciasNotíciasSítio Trindade encerra participação no Ciclo Junino 20161A primeira parte dos festejos juninos chegou ao fim neste domingo (26). A programação do Sítio Trindade, em Casa Amarela, que começou no dia 17 de junho, terminou do jeitinho que começou: ao som de muito forró. Quem passou pelo mais tradicional arraial da cidade montado pela Prefeitura do Recife durante o Ciclo Junino 2016 conferiu de perto o autêntico São João, com quadrilhas, comidas típicas e muita música. Agora a festa muda de endereço e aporta no Pátio de São Pedro. Durante duas semanas, o Sítio Trindade se vestiu de alegria para receber matutos e matutas de diferentes idades e vindos de várias partes da cidade. Em cada cantinho do espaço foi possível curtir o São João na sua essência. As competições das quadrilhas juninas reuniu cores, empolgação e dedicação de cada um dos participantes da disputa. O 32º Concurso de Quadrilhas Juninas foi vencido este ano pela Origem Nordestina, do Morro da Conceição, com o tema 'Aos pés da Santa'. O segundo lugar ficou com a Quadrilha Zé Matuto, com o tema 'Canavial de Engenho'. E em terceiro, a Zabumba, de Camaragibe, que falou sobre 'A fábula do Sol'. O final de semana também contou com apresentação das quadrilhas infantis. No domingo (26) passaram pelo palco do Sítio Trindade nomes como Cezinha, Josildo Sá, Nadia Maia e Alcymar Monteiro. Nos outros dias fizeram as honras da casa Maciel Melo, As Filhas de Baracho, Fabiana Pimentinha, Genival Lacerda, Som da Terra e Nando Cordel, entre outros. Os dois homenageados do São João deste ano também fizeram show: Santanna, o Cantador e Dona Glorinha do Coco. O pátio permaneceu lotado o tempo todo, do início ao fim de cada um dos dias de festa. A Prefeitura do Recife manteve vários serviços funcionando dentro do Sítio desde o dia 17, quando a programação foi iniciada. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em todas as principais festas do calendário da cidade, mantêm um serviço de acolhida para crianças e adolescentes com o objetivo de evitar que esses jovens sejam envolvidos no trabalho infantil. Cerca de 110 crianças passaram pelo espaço montado e lá, enquanto seus pais trabalhavam, uma equipe de 22 profissionais se revezava no atendimento que contou com recreação e atividades lúdicas. Além desse espaço, equipes itinerantes circularam pelo Sítio com campanha educativa sobre a exploração do trabalho infantil. A infraestrutura montada contou também com equipes da Secretaria de Saúde (posto médico, SAMU e Vigilância Sanitária), Emlurb, CTTU, Guarda Municipal e Controle Urbano, além das polícias Civil e Militar. 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.691 DE 22 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO Nº 29.279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DECLARA 'SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA', NO MUNICIPIO DO RECIFE, AFETADO POR EPIDEMIA DE DENGUE E INTRODUÇÃO DOS VIRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA (COBRADE - 15.110). O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições contidas no Artigo 54, IV c/c Art. 149, II da Lei Orgânica Municipal de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 001, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. CONSIDERANDO, ainda, o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil - CONSIDERANDO a permanência da situação emergencial no Município do Recife, decorrente da circulação dos quatro sorotipos da dengue, além do vírus zika e chikungunya, todos transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti - CONSIDERANDO a necessidade de continuar as ações de mobilização da sociedade, serviços de saúde e setores envolvidos na redução dos índices de infestação do Aedes aegypti e na melhoria das condições socioambientais e de saneamento que favorecem a sua permanência - CONSIDERANDO a necessidade de manter e fortalecer as ações para redução da incidência e da gravidade de casos das arboviroses num cenário de propagação desta tríplice epidemia - CONSIDERANDO a ocorrência de casos novos de microcefalia, embora em menores proporções, fazendo-se necessários a continuidade e o fortalecimento de ações para redução dos danos às gestantes, crianças e puérperas afetadas, com repercussões no âmbito familiar e social dos doentes, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo constante no art. 1º do Decreto nº 29.279, de 29 de novembro de 2015. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de junho de 2016. Recife, 22 de Junho de 2016. GERALDO JULIO MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário do Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde DECRETO Nº 29.692 DE 22 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.693 DE 22 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0112 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000.000,00 TOTAL 15.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1424 DE 22 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear PRISCILLA SILVA LACERDA, CPF nº 05613775451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1425 DE 22 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARCILENE GALDINO DA SILVA, CPF nº 03250988405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1426 DE 22 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JULIANA CIBELI TEIXEIRA DA COSTA, CPF nº 00810338424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente da Unidade Técnica, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 39 DE 22 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.403.000,00 (um milhão, quatrocentos e três mil reais), em favor do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 1.403.000,00 TOTAL 1.403.000,00 ================ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 1.403.000,00 TOTAL 1.403.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 41 DE 22 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 4.242.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 4.4.90.39-FT0143 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.242.000,00 TOTAL 4.242.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.242.000,00 TOTAL 4.242.000,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 40 DE 22 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.000,00 TOTAL 159.000,00 ================ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 159.000,00 TOTAL 159.000,00 ================ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 31 DE 20 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Altera a Portaria n.º 01, de 04 de janeiro de 2016, estabelecendo novas datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2016, nas situações que especifica. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, R E S O L V E: Art. 1º O artigo 4º da Portaria n.º 01, de 04 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte (ISSQN-Fonte), nos termos do artigo 111 da Lei n.º 15.563, de 1991, relativo ao exercício de 2016, expira no dia 10 (dez) do mês subsequente ao do pagamento do serviço.' Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.832 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos Lotes 02, 03, 06, 07, 10 e 22, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/06/2016 a 09/06/2017. Valores: Lote 02 no valor total de R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais), Lote 03 no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Lote 06 no valor total de R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil e quinhentos reais), Lote 07 no valor total de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais), Lote 10 no valor total de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) e Lote 22 no valor total de R$ 972.500,00 (novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), perfazendo o Valor Global de R$ 1.939.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta e nove mil reais). Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA. - ME, CNPJ nº. 10.288.928/0001-77- Data de assinatura da ata 09 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.832 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos Lotes 01, 04, 05, 08, 11, 12, e 13, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/06/2016 a 09/06/2017. Valores: Lote 01 no valor total de R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais), Lote 04 no valor total de R$ 182.700,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos reais), Lote 05 no valor total de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais), Lote 08 no valor total de R$ 262.300,00 (duzentos e sessenta e dois mil e trezentos reais), Lote 11 no valor total de 384.500,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), Lote 12 no valor total de R$ 191.400,00 (centos e noventa e um mil e quatrocentos reais) e Lote 13 no valor total de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais), perfazendo o Valor Global de R$ 1.606.600,00 (Hum milhão, seiscentos e seis mil e seiscentos reais). Fornecedor: J & E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. - EPP, CNPJ nº. 12.327.355/0001-79- Data de assinatura da ata 09 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Emy Kato - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.832 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao Lote 14, do quaL a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 16/06/2016 a 15/06/2017. Valor Global: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). Fornecedor: K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA. - ME, CNPJ Nº.70.237.961/0001-08 - Data de assinatura da ata 16 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e George Albert Cristóvão Carvalho - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 005/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.832 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente ao Lote 21, do quaL a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 16/06/2016 a 15/06/2017. Valor Global: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA. - ME, CNPJ nº. 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 16 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Processo Licitatório nº. 006/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 005/2016-CPL/FCCR, BB Nº 629.876 - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa, relativamente aos Lotes 01 e 03, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 20/06/2016 a 19/06/2017. Valores: Lote 01 no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e Lote 03 no valor total de R$ 169.790,00 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e noventa reais), perfazendo o Valor Global de R$ 265.789,82 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Fornecedor: APS SOM LTDA. - EPP, CNPJ nº. 40.868.432/0001-33 - Data de assinatura da ata 20 de junho de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente/FCCR e Arlindo Pereira da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 029/2016-GAB/SS, DE 09 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Sarisce Maria Pacheco Vilela, CPF nº 509.229.804-97, matrícula nº 21.964-2, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Policlínica Naíde Regueira Teodósio - Policlínica do Pina, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 030/2016-GAB/SS, DE 13 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Kaline Círia de Lima Pereira, CPF nº 000.264.894-65, matrícula nº 105.816-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Distrito Sanitário III, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 043, DE 09 DE JUNHO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 203ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de junho de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R E S O L V E : Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Vigilância Sanitária referente ao exercício de 2016 - Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. JANAINA MARIA BRANDÃO SILVA Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 046 DE 15 DE JUNHO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde VI, a coordenadora do CMS-Recife, no uso de suas competências, R e s o l v e : Art. 1º - Prorrogar as inscrições de candidatos/as a participarem do processo eleitoral que elegerá o colegiado do Conselho Distrital de Saúde VI, conforme quadro abaixo - CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES PERIODO Inscrição dos (as) candidatos (as) A partir da data da publicação até o dia 05 de julho das 8h às 17h na sede do Distrito Sanitário VI Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 12/07/16 a partir da 12hs, na sede do Distrito Sanitário VI Recebimento de Recursos e/ou impugnações De 13/07/16 a 15/07/16 das 8hs às 17hs, na sede do Distrito Sanitário VI Julgamento dos Recursos e/ou impugnações De 18/07/16 a 20/07/16 das 8h às 17hs, na sede do Distrito Sanitário VI Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 26/07/16 a partir das 14h, na sede do Distrito Sanitário VI Processo eleitoral Dia 02/08/16 das 8h às 17hs, na sede do Distrito Sanitário VI Posse do Conselho Dia 11/08/2016 das 14hs às 17hs, na sede do Distrito Sanitário VI Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação JANAINA MARIA BRANDÃO SILVA Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife JOANNA FREIRE Secretária de Saúde em Exercício Portaria nº 083/2016 - SEGTES/SESAU, em 22 de junho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Tatiana Maria dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 88.181-9, CPF nº 065.754.724-78, no PACS Inferninho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/06/16. Portaria nº 084/2016 - SEGTES/SESAU, em 22 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Rosangela Cristina Queiroz Marinho, Enfermeira 40h, matrícula nº 97.796-6, CPF nº 404.454.704-10, do Distrito Sanitário VIII, para o Distrito Sanitário I (como ferista), Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 24/03/16. Portaria nº 086/2016 - SEGTES/SESAU, em 22 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Lindacelma Maria Arruda, Médico Psiquiatra 20h, matrícula nº 98.526-2, CPF nº 397.791.304-20, do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, para a Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/11/15. Portaria nº 087/2016 - SEGTES/SESAU, em 22 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Joelma Farias de Oliveira, Farmacêutica, matrícula nº 97.967-7, CPF nº 036.067.344-92, do CAPS Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/06/16. Flávia Maria Alves Gama Jardim, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 66.618-3, CPF nº 800.193.404-78, do CAPS Boa Vista, para a Central de Alergologia, ambos do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 13/11/5. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1455 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, no período de 14 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1456 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 96/2016 da Unidade Móvel, RPA-03 e 69/2016 da UTEC Espaço Nascedouro de Peixinhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica/Professor Multiplicador: 1- JUREMA INGRID BRITO DO CARMO, CPF 050.678.404-55, mat. 94.315-0, da Unidade Móvel, RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121380, no 2º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, mat. 94.510-0, da UTEC Espaço Nascedouro de Peixinhos, RPA-02, criado pelo Decreto n° 29.341/23.12.2015, publicada no DOM n° 140/2015, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1457 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/28.04.2016 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LIONAS CECILIA DA SILVA, CPF 061.483.274-81, mat. 94.348-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2° Ano/2° Turno, no período de 03 de maio a 21 de outubro de 2016, em substituição a HAYANNE DE PAULA MARTINS BARBOSA, mat. 103.063-9, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1458 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/02.06.2016 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIZA BATISTA DE LIMA SANTIAGO, CPF 013.672.014-54, mat. 104.819-8, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1459 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 177/29.04.2016 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 40.502-4, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de maio a 14 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 1460 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 51/16.05.2016 da Escola Municipal de Beberibe, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I LUCIENE GALVÃO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1070 de 11 de maio de 2016, item 4, publicada no DOM nº 52/2016. PORTARIA Nº 1461 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio nº 28/13.06.2016 da Escola Municipal Vila Operária do Recife, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 321 de 02 de março de 2016, item 6, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 1462 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 91/13.06.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Cessar em 09 de junho de 2016, o exercício em substituição do Professor II FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 418 de 04 de março de 2016, publicada no DOM nº 25/2016. PORTARIA Nº 1463 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 61 de 2016 da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, R E S O L V E : Cessar em 10 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 104 de 01 de fevereiro de 2016, item 19, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 1464 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar em 31 de março de 2016, o exercício em Função Técnica-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, mat. 56.003-9, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 143 de 12 de fevereiro de 2016, item 6, publicada no DOM nº 16/2016. PORTARIA Nº 1465 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 94/25.05.2016 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Prorrogar até 30 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1176 de 25 de maio de 2016, publicada no DOM nº 58/2016: 1- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, CPF 574.772.054-68, mat. 98.868-2 - 2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0. PORTARIA Nº 1466 DE 20 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 48/13.05.2016 da Escola Municipal São João Batista, 137/08.06.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 26/06.06.2016 da Escola Municipal Nova Aurora e 115/08.06.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E Prorrogar o exercício em substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, RPA-03, até 09 de junho de 2016, autorizado pela Portaria nº 1265 de 01 de junho de 2016, item 3, publicada no DOM nº 61/2016 - 2- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, CPF 359.700.494-68, mat. 88.806-2, RPA-01, até 28 de julho de 2016, 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2autorizado pela Portaria nº 1270 de 01 de junho de 2016, item 1, publicada no DOM nº 61/2016 - 3- ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, RPA-02, até 21 de junho de 2016, autorizado pela Portaria n° 1265 de 01 de junho de 2016, item 5, publicada no DOM n° 61/2016 - 4- SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat. 89.505-6, RPA-06, até 01 de julho de 2016, autorizado pela Portaria n° 737 de 13 de abril de 2016, item 4, publicada no DOM n° 41/2016. PORTARIA Nº 1467 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/09.05.2016 do CMEI Alcides Restelli Tedesco , R E S O L V E : Autorizar ao Professor I AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n° 147/2012, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V - 2° Turno, no período de 27 de junho a 26 de julho de 2016, em substituição a DANIELLE ARAUJO GARCIA mat. 88.769-2, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1468 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 122/09.06.2015 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, com carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga, no 1° Ano/2° Turno, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1469 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 120/13.06.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 32/16.06.2016 da Escola Municipal do Sancho,, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, 1- EDINEY MUNIZ DA SILVA, CPF 673.477.203-97, mat. 88.809-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, no período de 27 de abril a 04 de agosto de 2016, em substituição a BEATRIZ MARIA ALVES, mat. 32.494-2 - 2- FLAVIA KARINA VITOR CABRAL, CPF 887.425.714-72, mat. 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, na EJA Módulo II - 3° Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 29 de abril de 2016, em substituição a KELI RAMOS DE BARROS E SILVA, mat. 55.199-4. PORTARIA Nº 1470 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/16.06.2016 da Escola Municipal do Sancho, 74/10.06.2016 da Escola Municipal Magalhães Bastos, 37/08.06.2016 da Escola Municipal Três Carneiros e 77/13.06.2016 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, CPF 010.270.824-08, mat. 62.853-6, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, na EJA/Módulo III-3° Turno, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2016, em substituição a ROSEANE MARIA DA COSTA, mat. 37.531-9 - 2- GRECIA MACIEL DE ALBUQUERQUE, CPF 890.364.414-04, mat. 105.298-5, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, no 2° Ano/2° Turno, no período de 10 a 30 de junho de 2016 em substituição a SEVERINA GONCALVES DA SILVA CABRAL, mat. 69.133-1 - 3- MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA, CPF 128.697.164-00, mat. 69.113-0, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no 4° Ano/ 2° Turno, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a EULIDEUSA MENDES DA COSTA, mat. 33.482-5 - 4- SOLANGE MARIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA, CPF 868.054.954-15, mat. 94.574-1, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 5° Ano/2° Turno, no período de 14 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 88.689-7. PORTARIA Nº 1471 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a Solicitação de 16.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor II NAYANA PEDROSA CARNEIRO LEÃO SILVA, CPF 888.384.474-20, mat. 93.770-9, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, em AEE/Itinerante, no 2º Turno, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1472 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 59/13.06.2016 da Creche Municipal Waldir Savluschinske, 93/14.06.2016 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros e 39/10.06.2016 da Escola Municipal Bola na Rede, R E S O L V E : Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, RPA-04, em 13 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 260 de 24 de fevereiro de 2016, item III-2, publicada no DOM 21/2016 - 2- GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, RPA-04, em 14 de junho de 2016, a prorrogação do exercício de substituição, autorizado pela Portaria nº 1313 de 06 de junho de 2016, item 2, publicada no DOM 63/2016 - 3- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, RPA-03, em 30 de maio de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM, autorizado pela Portaria nº 481 de 16 de março de 2016, item 14, publicada no DOM 30/2016. PORTARIA Nº 1473 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 16.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a cessação do exercício em substituição do Professor I ROSÂNGELA BEZERRA FLORÊNCIO, CPF 520.720.024-00, mat. 105.243-8, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1360 de 10 de junho de 2016, item 1, publicada no DOM 66/2016. PORTARIA Nº 1474 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3 GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 2048 de 12.11.2014, publicada no DOM nº 130/2014 e tendo em vista a solicitação de 20.06.2016 e o Oficio s/nº de 10.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 1079 de 16 de maio de 2016 publicada no DOM nº 54/2016, referente à lotação e ao exercício em carga horária disponível do Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, RPA-04, II- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores para Regência, o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais no 1º e 2º Turnos, a contar de 09 de março de 2016, em razão do Processo n° 01.13215.0.16 de - III- Autorizar o acréscimo de 100 (cem) horas-aula de Língua Portuguesa à carga horária mensal do Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 1475 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I JOSINETE PEREIRA DE LIMA, CPF 122.903.274-68, mat. 57.436-1, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 15 de junho de 2016 - II- Transferir o Professor I JOSINETE PEREIRA DE LIMA, CPF 122.903.274-68, mat. 57.436-1, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na mesma Unidade de Ensino, no 2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 15 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1476 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 86 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, CPF 510.156.504-06, mat. 73.969-0, readaptada temporariamente de função, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 14 junho de 2016. PORTARIA Nº 1477 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CARLOS RODRIGUES CAMPOS, CPF 153.378.044-72, mat. 55.676-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3° Ano/1° Turno, a contar de 03 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1478 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme, o Ofício s/n° de 03.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF 435.872.324-15, mat. 91.201-9, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 20 (vinte) horas-aula de Geografia, permanecendo com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-01, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 07 de março de 2016. PORTARIA Nº 1479 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, a contar de 10 de junho de 2016 - II- Autorizar ao Professor I VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1480 DE 22 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO, CPF 282.143.234-87, mat. 68.929-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 3° Turno, a contar de 02 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1111 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/05.04.2016 do CMEI Doutor Albérico Dornelas, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO, CPF 520.720.024-00, mat. 105.243-8, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV-2° Turno, no período de 05 a 28 de abril de 2016, em substituição a VERA CONCEIÇÃO DA HORA ESPAR, mat. 98.903-3, em gozo de licença maternidade. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Execu 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4tiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Ã O RESOLUÇÃO N° 01/2015, publicada no DOM n° 130/2015 de 01 de dezembro de 2015, que disciplina a data-corte de ingresso na Educação Infantil e Ensino e Ensino Fundamental nas unidades educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER - ONDE SE LÊ: 'Art. 4º Para ingresso na Pré-escola e demais turmas da Educação Infantil, na Rede Municipal e Rede Privada de Ensino, a criança deverá completar a idade correspondente até o dia 30 de junho do ano letivo para o qual for efetuada a matrícula. Art. 5º Ficam convalidadas todas as matrículas realizadas até a data de publicação desta Resolução, bem como assegurado o percurso escolar dos respectivos estudantes.' - LEIA-SE: 'Art. 4º Para ingresso na Pré-escola e demais turmas da Educação Infantil em todas as unidades de ensino do Sistema Municipal de Educação do Recife - SMER, será considerada para efeito de matrícula, a data de 31 de março do ano letivo para a qual foi requerida. Art. 5º Ficam convalidadas todas as matrículas realizadas até a data de publicação desta Resolução. Parágrafo único - Aos alunos da Educação Infantil, matriculados no ano de 2016, até a retificação desta Resolução, tendo como parâmetro a data de 30 de junho, garantir-se-á a adequação da idade/ano.'. ANA LUCIA DO REGO FERREIRA PRESIDENTE JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PORTARIA Nº 1300 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.22068.6.16, de 14.03.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/n° de 31.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal R E S O L V E : I- Retornar à regência de classe o Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, mat. 57.341-8, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo à 30 de março de 2016. O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias 1163/14.05.10 - DOM 55/2010 - 213/31.01.11 - DOM 16/2011 - 1238/20.05.11 - DOM 59/2011, 2237/06.11.11 - DOM 141/2011 e 1545/14.06.12 - DOM 71/2012 esta última de Readaptação Definitiva - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, mat. 57.341-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida unidade, com efeito retroativo a 31 de março de 2016 - III- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, mat. 57.341-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 2º Turno, com efeito retroativo a 31 de março de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCORRETA JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraExtrato1EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 010/2016- CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2016. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SMAS E A EMPRESA ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: § 1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: Nº 952/2016-LI/SLA/SMAS. OBJETO: O PAGAMENTO EM PECÚNIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, EQUIVALENTE A 0,12% ( DOZE DÉCIMOS POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA, RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DE UM GALPÃO, DENOMINADO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDA, A SER EDIFICADO NA AVENIDA DA RECUPERAÇÃ, S/N, BR 101, KM 10,GUABIRABA RECIFE, PERNAMBUCO. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 8.732,00 (OITO MIL SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES, DE09 DE JUNHO DE 2016 À 08 DE JUNHO DE 2017. RECURSOS: SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 09/2016- CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 25 DE MAIO DE 2016. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SMAS E A OREA EMPREENDIMENTOS LTDA & EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: § 1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: Nº 1880/2015-LI/SLA/SMAS. OBJETO:O PAGAMENTO EM PECÚNIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, EQUIVALENTE A 0,08% ( OITO DÉCIMOS POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA, RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DO EMPRESARIAL FRONTEIRAS, A SER EDIFICADO NA RUA DAS FRONTEIRAS, ONDE EXISTIU O LOTE 125, NO BAIRRO DA BOA VISTA, RECIFE,PERNAMBUCO. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 6.916,35 (SEIS MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO:DE 12 (DOZE) MESES, DE 25 DE MAIO DE 2016 À 24 DE MAIO DE 2017. RECURSOS: SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº007/2016- CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2016. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SMAS E A EMPRESA CN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: 00610/2016-LI/SLA/SMAS. OBJETO: O PAGAMENTO EM PECÚNIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, EQUIVALENTE A 0,22% (VINTE E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA, RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DO EDIFICIO PARA USO EMPRESARIAL, A SER EDIFICADO NA AVENIDA ENGENHIEOR DOMINGOS FERREIRA, 2448, BOA VIAGEM, RECIFE, PERNAMBUCO. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 28.429,99 (VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REIAS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES, DE 27/04/2016 A 26/04/2017 RECURSOS: SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 008/2016- CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2016. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SMAS E A EMPRESA MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: § 1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: Nº 0071/2016-LI/SLA/SMAS. OBJETO: O PAGAMENTO EM PECÚNIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, EQUIVALENTE A 0,22% (VINTE E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DO VALOR DE REFERÊNCIA, RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DO HOTEL VILA D´ORO, NA AVENIDA JOÃO DE BARROS, Nº 886, BOA VISTA, RECIFE,PERNAMBUCO. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 16.857,85 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES, DE 02/06/2016 À 01/06/2017. RECURSOS: SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2016 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2016 - CPLS- Licitação BB Nº 634742 - Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresas especializadas em produção de atrações/apresentações culturais diversas. Valor Global R$ 734.833,31. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 (oito) de julho de 2016, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 22 de junho de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS / CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 631809 - Serviço. Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados, de Apoio Técnico Administrativo e Secretário, 2 (dois) lotes, a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas habilitadas e vencedoras as empresas: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.781.573/0001-62, no Lote 1 com o valor de R$ 15.941.713,20 e TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - CNPJ: 09.281.162/0001-10 no Lote 2 com o valor de R$ R$ 1.050.554,40. Recife, 22 de junho de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 11/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2016 - CPLE - Licitação nº BB - 632925 - Objeto: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de brinquedos pedagógicos destinados a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 09 (nove) lotes. No valor total estimado de R$ 418.643,06 (Quatrocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos). Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 22 de Junho de 2016, com abertura às 10:00 horas e a disputa às 14:00 horas (HORARIO LOCAL) - em caráter 'SINE DIE', em virtude da necessidade de Alterações no Termo de Referência. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 22 de Junho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2016 Finalidade: O evento 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS' tem por finalidade estimular a contribuição do tributo, dando relevância às empresas que cumprem seu papel junto à sociedade através dos benefícios de desenvolvimento gerados a partir de sua arrecadação. A premiação reconhece e certifica as 50 maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Município do Recife. 1. Objeto: Contratação visando à realização da 19ª (décima nona) edição do evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', promovido pela Editora Jornal do Comercio S/A, concedido às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Município do Recife, no exercício findo em 31 de dezembro de 2015. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial a data de assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das Dotações Orçamentárias: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.39 4. Justificativa da Inexigibilidade: A despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, por se tornar inviável a competição. O evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', em sua 19ª (décima nona) edição, estimula a contribuição do imposto, além de garantir notoriedade necessária aos objetivos de cada uma das instituições envolvidas, cumprindo seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação. Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Sistema Jornal do Comércio de Comunicação. A premiação garante aos seus realizadores e participantes a notoriedade necessária ao alcance dos seus objetivos institucionais, com repercussão através da cobertura jornalística e ampla divulgação nos veículos comunicação. 5. Razão da Escolha do Executante: Pelo décimo nono ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Comércio S/A, inscrição no CNPJ nº 10.798.130/0001-75, idealizadora do 'Evento Prêmio ISS, vem realizando de forma satisfatória a entrega do prêmio, apoiando-se na credibilidade e conteúdo editorial do seu jornal, justificando, com isso, a razão da escolha. 6-Justificativa do Preço: O preço acordado entre o Município do Recife e a Editora Jornal do Comércio S/A, se dará através da edição e veiculação de publieditorial de 08 (oito) páginas, cuja pauta será definida em comum acordo. Caberá também, a título de bonificação ao Município, assinatura em todas as peças publicitárias da campanha de divulgação do prêmio e merchandising local. 7-Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), sendo o pagamento efetuado em parcela única, através de nota de empenho, em até 10 (dez) dias úteis, do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.. Recife, de junho de 2016. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2016 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Comércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a realização da entrega da 19ª (décima nona) edição do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS, concedido as 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2015, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) - Heliana Times de Carvalho - Gerente de Administração Setorial - GAS Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILID 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ADE DE LICITAÇÃO Nº 404/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 02 (duas) apresentações do Grupo Cultural e Quadrilha Junina Tradição City nos dias 28 de junho e 03 de julho de 2016, no Arraial Luar do Sertão e Arraial UR 2 - Ibura, nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº405/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 01 (uma) apresentação da Quadrilha da Sulanca no dia 25 de junho de 2016, no Arraial Deixa Falar, nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 406/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 02 (duas) apresentações da Quadrilha Dona Matuta no dia 23 de junho e 03 de julho de 2016, no Arraial Deixa Falar e Arraial UR 2 - Ibura, nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 407/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 02 (duas) apresentações da Quadrilha Junina Acauã nos dias 25 e 28 de junho de 2016, no Arraial Deixa Falar Arraial da Cidadania , nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 408/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 02 (duas) apresentações da Quadrilha Junina Bacamarte nos dias 23 de junho e 03 de julho de 2016, no Arraial de todos na Mustardinha e Arraial UR2 - Ibura, nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 409/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Felipe Nicodemos Alves ME - CNPJ n° 13.667.166/0001-08 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 01 (uma) apresentação da Quadrilha Junina Cambalacho no dia 21 de junho de 2016, no Arraial Sempre Alerta, nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 410/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 02 (duas) apresentações da Quadrilha Junina Cha de Zabumba no dia 24 de junho de 2016, no Arraial Cajueiro e Arraial Flor de Cheiro, nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 411/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para 01 (uma) apresentação da Quadrilha Junina Chiclete com Banana no dia 28 de junho de 2016, no Arraial Luar do Sertão, nesta cidade, no Ciclo Junino 2016. Preço Global: 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 412/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Vitória Régia da Silva 46284117434 CNPJ sob n° 19.290.095/0001-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (03) três apresentações da Quadrilha Junina Coração Mirim, nos dias 24 e 28 de junho e 03 de julho de 2016, no Arraial dos Forrogodeiros, Arraial do Bom Jesus e Arraial UR 2 - Ibura , nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilso 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3n de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 413/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (04) quatro apresentações da Quadrilha Junina Evolução, nos dias 22, 23 e 24 de junho e 02 de julho de 2016, no Arraial da Cidadania, Arraial dos Forrogodeiros e UR 2 - Ibura, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 414/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Flor da Vertente, no dia 22 e 23 de junho de 2016, no Arraial Sempre Alerta, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 415/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Junina Flor do Cangaço, no dia 28 de junho de 2016, no Arraial da Cidadania, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 416/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Junina Levanta Poeira, no dia 22 de junho de 2016, no Arraial Chapéu de Palha, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 417/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (05) cinco apresentações da Quadrilha Junina Lumiar, nos dias 22, 23, 24 e 25 de junho e 02 de julho de 2016, no Arraial Luar do Sertão, Arraial Sempre Alerta, Arraial Cajueiro e Arraial UR 2 - Ibura, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 418/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Junina Magia Matuta, no dia 24 de junho de 2016, no Arraial Luar do Sertão, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 419/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Matutada, nos dias 23 e 25 de junho de 2016, no Arraial Flor de Cheiro e Arraial Forrogodeiros, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 420/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Junina Matutinho, no dia 26 de junho de 2016, no Arraial Deixa Falar, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 421/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Matutinho Dançante, nesta cidade, por ocasião do cicl 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4o junino 2016, sendo elas: (01)uma apresentação no Sítio da Trindade, no dia 26 de junho de 2016, (01) uma apresentação no Arraial Flor de Cheiro, no dia 23 de junho de 2016 - Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 422/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentação da Quadrilha Junina Mirim Lumiar, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo ela: (02) duas apresentação no Sítio da Trindade, nos dias 24 e 26 de junho de 2016 - Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 423/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (04) quatro apresentações da Quadrilha Junina Mirim Menezes na Roça, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo elas: (01) uma apresentação no Sítio da Trindade, no dia 26 de junho de 2016, (01) uma apresentação no Arraial Deixa Falar, no dia 26 de junho de 2016, (01) uma apresentação no Arraial do Ouro, no dia 01 de julho de 2016, (01) uma apresentação no Arraial UR 2 - Ibura, no dia 03 de julho de 2016 - Preço Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) - Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 424/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (03) três apresentações da Quadrilha Junina Mirim Pisa na Fulô, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo elas: (01) uma apresentação no Sítio da Trindade, no dia 26 de junho de 2016, (01)uma apresentação no Arraial da Cidadania, no dia 24 de junho de 2016, (01) uma apresentação no Arraial Forró Fácil, no dia 23 de junho de 2016 - Preço Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) - Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 425/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (03) três apresentações da Quadrilha Junina Origem Nordestina, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo elas: (01)uma apresentação no Arraial Chapéu de Palha, no dia 22 de junho de 2016, (01)uma apresentação no Arraial do Ouro, no dia 01 de julho de 2016, (01)uma apresentação no Arraial UR 2 - Ibura, no dia 02 de julho de 2016 - Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 426/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Quentão, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo elas: (01)uma apresentação no Arraial de Todos da Mustardinha, no dia 23 de junho de 2016, (01)uma apresentação no Arraial Luar do Sertão, no dia 29 de junho de 2016 - Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 427/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Centro Cultural e Recreativo Desemb. Renato Fonseca CNPJ sob n° 24.133.126/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Junina Raio de Sol, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo ela: (02) duas apresentações no Arraial Deixa Falar e Arraial UR 2 - Ibura, no dia 24 de junho e 03 de julho de 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 428/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (04) quatro apresentações da Quadrilha Junina Raizes do Pinho, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo elas: (01) uma apresentação no Arraial do Novo Detran, no dia 25 de junho de 2016, no valor de R$3.000 (três mil reais) - (01) uma apresentação no Arraial do Ouro, no dia 02 de julho de 2016, no valor de R$3.000 (três mil reais) - (01) uma apresentação no Arraial Forró Fácil, no dia 23 de junho de 2016, no valor de R$3.000 (três mil reais) - (01) uma apresentação no Arraial do UR 2 - Ibura, no dia 02 de julho de 2016, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5) - Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 429/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (03) três apresentações da Quadrilha Junina Sapeca, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo elas: (01)uma apresentação no Sítio da Trindade, no dia 26 de junho de 2016, (01)uma apresentação no Arraial do Ouro, no dia 02 de julho de 2016, (01)uma apresentação no Arraial Luar do Sertão, no dia 23 de junho de 2016 - Preço Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) - Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Junina Terror do Alto, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo ela: (01)uma apresentação no Arraial da Cidadania, no dia 24 de junho de 2016 - Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 431/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Junina Tom Maior, no dia 24 de junho de 2016, no Arraial Deixa Falar, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº432/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Tradição, nos dias 22 e 23 de junho de 2016, no Arraial Chapéu de Palha e Arraial Sempre Alerta, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº433/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (03) três apresentações da Quadrilha Junina Traque de Massa, nos dias 23 e 26 de junho e 02 de julho de 2016, no Arraial do Bom Jesus, Arraial Forró Fácil e Arraial UR2 - Ibura, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 434/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Traquiná, no dia 24 e 25 de junho de 2016, no Arraial Flor de Cheiro, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 435/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Xamego de Menina, nos dias 23 e 26 de junho de 2016, no Arraial Cajueiro e Arraial Forró Fácil , nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 436/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Xilindró de Ritmos, no dia 25 de junho de 2016, no Arraial Cajueiro e Arraial do Novo Detran, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 437/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Cu 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações6lturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (03) três apresentações da Quadrilha Junina Zabumba, nos dias 22 e 23 de junho e 02 de julho de 2016, no Arraial Chapéu de Palha, Arraial Deixa Falar e Arraial UR 2 - Ibura nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 438/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Junina Zé Matuto, no dia 22 de junho e 03 de julho de 2016, no Arraial Chapéu de Palha e Arraial UR 2 - Ibura , nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 439/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (02) duas apresentações da Quadrilha Mirim Trapiá Pernambucana, no dia 23 e 24 de junho de 2016, no Arraial da Cidadania, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 440/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha União Junina, no dia 24 de junho de 2016, no Arraial de todos da Mustardinha, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 441/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artisticas Ltda. CNPJ sob n° 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação da Quadrilha Xapeu de Palha, no dia 25 de junho de 2016, no Arraial dos Forrogodeiros, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº442/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: Art. 25 caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO COMPASSOS CIA. DE DANCAS - CNPJ sob nº 02.376.431/0001-82. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação ao Apoio Financeiro e Cultural em forma de Patrocínio para o projeto de montagem e apresentação da adaptação do conto 'O Traidor', de Hermilo Borba Filho, que hora recebe o nome de A Gloriosa Vida e o Triste Fim de Zumba-sem-Dente, com Dramaturgia e direção de Carlos Carvalho, que comporá a programação da Semana Hermilo, sendo a contratada a produtora executiva do projeto em destaque, tudo com base na documentação anexa e tendo por amparo a inexigibilidade licitatória definida no caput do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93. Preço Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.304 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016 Williams Wilson de Santana (Secretário Executivo de Gestão Cultural) - Leocádia Alves da Silva - (Secretária de Cultura). Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 443/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Vanderluce Gonçalves Ferreira CPF sob n° 394.667.874-20 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação do Coco de Vanda, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo ela: (01)uma apresentação no Cordeiro, no dia 23 de junho de 2016, das 18h30 às 19h - Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 444/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Centro Cultural do Coco do Amaro Branco CNPJ sob n° 10.456.777/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (03) três apresentações de Dona Glorinha do Coco, nesta cidade, por ocasião do ciclo junino 2016, sendo elas: (01) uma apresentação no Sítio da Trindade, no dia 23 de junho de 2016, às 20h, no valor de R$10.000 (dez mil e reais) - (01) uma apresentação em Brasília Teimosa, no dia 29 de junho de 2016, às 19h, no valor de R$10.000 (dez mil reais) - (01) uma apresentação no Pátio de São Pedro, no dia 29 de junho de 2016, às 21h10, no valor de R$10.000 (dez mil reais) - Preço Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 22/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO (Lote 04) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.876. Objeto: Registr 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7o de Preços, pelo período de 12 meses, visando a contratação de empresa para cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa. Torna público o Resultado de Julgamento, empresa habilitada e lote adjudicado à empresa: A.P.S. Som Ltda-EPP, CNPJ nº 40.868.432/0001-33. lote: 04, no valor total de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais). Recife, 22 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3484/2016. Realização do projeto 'Gestos do Cotidiano', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Fotografia' a realizar-se no dia 20.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Danielle de Cassia Spadotto, inscrita no CPF sob o n° 270.523.928-60. Valor R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Recife/PE, 23.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3459/2016. Realização do projeto 'Vitrocerâmicos', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 20.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Hassan Fellipe dos Santos, inscrito no CNPJ sob o n° 20.022.111/0001-06. Valor R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3445/2016. Realização do projeto 'Não Há Vagas', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Lia Leticia Ferreira Leite, inscrita no CNPJ sob o n° 15349374/0001-94. Valor R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3467/2016. Realização do projeto 'Fiteiro Pernambuco', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Daniel de Almeida Cabral, inscrita no CNPJ sob o n° 21798316/0001-40. Valor R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3479/2016, Realização do projeto 'NaquimParede.', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Artes Visuais' a realizar-se dia 20.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Nathália Queiroz de Castro Lins, inscrita no CPF sob o n° 013.685.504-01. Valor R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife/PE, 23.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3442/2016. Realização do projeto 'Glossário', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Adones Valença Ferreira, inscrito no CPF sob o n° 081.835.214-01. Valor R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3444/2016. Realização do projeto 'Ao Toque do Sinal', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Elen Braga Gruber, inscrito no CPF sob o n° 334.266.228-07. Valor R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3451/2016. Realização do projeto 'Um Firme e Vibrante Não', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Artes Visuais' a realizar-se no dia 20.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Leonardo Azevedo Felipe, inscrito no CPF sob o n° 634.836.450-04. Valor R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3495/2016. Realização do projeto 'Processos Criativos e Formas de Potencializar a Criatividade', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 20.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Camila Oliveira Sobreira, inscrita no CPF sob o n° 057.787.964-20. Valor R$ R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Recife/PE, 23.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3487/2016. Realização do projeto 'Videoclipe Experimental', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Formação' a realizar-se no dia 20.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Jeanderson José Gomes dos Santos 05466672440, inscrito no CNPJ sob o nº 18.118.405/0001-94. Valor R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Recife/PE, 23.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3486/2016. Realização do projeto 'Photoshop na Construção Poética da Imagem', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Artes Visuais' a realizar-se no dia 20.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Carolina Pinto Lopes, inscrita no CPF sob o nº 046.655.134-73. Valor R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Recife/PE, 23.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3446/2016. Realização do projeto 'Xangrilá', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Tatiana Barros Cavinato, inscrita no CPF n° 041.282.896-04. Valor R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3443/2016. Realização do projeto 'Proprietário', por ocasião do Edital 'Artes Visuais - Linha de Ação Design' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Betina Silva Guedes, inscrita no CPF n° 943.518.800-15. Valor R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife/PE, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2016 Retifico a Dispensa de Licitação nº 14/2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 070/2016 de 21/06/2016. ONDE SE LÊ: '... PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 58.295.213/0001-78...'. LEIA-SE: '... PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 58.295.213/0018-16...'. Recife, 22 de junho de 2016. JOANNA FREIRE - Secretária de Saúde em Exercício SECRETARIA DE SANEAMENTO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatório n.º 002/2015 - Concorrência n.º 002/2015 - CELSS, que tem por Objeto desta licitação a contratação de empresa(s) de e 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8ngenharia para dar continuidade às obras de saneamento, pavimentação, urbanização e construção civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE, nos termos do decidido pela Comissão Especial de Licitação, e ADJUDICO o objeto do mesmo a Construtora Ingazeira LTDA., cuja proposta ao LOTE 1 - com preço total R$35.373.473,48( trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), com prazo de 18(dezoito) meses. LOTE 2 - com preço total R$31.575.102,89 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), com prazo de 12(doze) meses. LOTE 3 - com preço total R$21.401.947,83( vinte e um milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), com prazo de 12(doze) meses, foi classificada. Recife, 17 de Junho de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA - Secretário de Saneamento REVOGAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 001/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 Considerando que as regras do procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem causar prejuízo à administração e aos interessados no certame, possibilitem a participação do maior número de concorrentes, a fim de que seja viável encontrar, entre várias propostas, a mais vantajosa. Considerando às boas práticas administrativas e atendendo ao disposto no Inciso IX, art. 38 da Lei nº 8.666/93, fazendo uso da discricionariedade inerente à Administração Pública, REVOGO o Edital da Licitação nº 001/2016 - Concorrência nº 001/2016 - CELSS/SESAN, com o objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços especializados de engenharia consultiva, com vistas a complementação de projetos complementares executivo, além do gerenciamento, do assessoramento e da fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgostamento - UE's 03, 04, 08, 17 e 19, localizadas nos bairros do Arruda, Agua Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Cajueiro, Porto da Madeira, Beberibe, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Brejo do Beberibe, Dois Unidos e Passarinho na cidade do Recife-Pernambuco, incluindo as ações para construção dos habitacionais R04, R06, R12, R13, R14, R16, R17, H07, H08, H11, H12 e H13, até posterior decisão da instância máxima competente desta Secretaria de Saneamento. Recife, 21 de Junho de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento REVOGAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 002/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 Considerando que as regras do procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem causar prejuízo à administração e aos interessados no certame, possibilitem a participação do maior número de concorrentes, a fim de que seja viável encontrar, entre várias propostas, a mais vantajosa. Considerando às boas práticas administrativas e atendendo ao disposto no Inciso IX, art. 38 da Lei nº 8.666/93, fazendo uso da discricionariedade inerente à Administração Pública, REVOGO o Edital da Licitação nº 002/2016 - Concorrência nº 002/2016 - CELSS/SESAN, com o objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços especializados de engenharia consultiva, com vistas a complementação de projetos complementares a nível executivo, além do gerenciamento, do assessoramento e da fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgostamento - UE's 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, localizadas nos bairros do Arruda, Agua Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Cajueiro, Porto da Madeira, Beberibe, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Brejo do Beberibe, Dois Unidos e Passarinho, todos na cidade do Recife-Pernambuco, até posterior decisão da instância máxima competente desta Secretaria de Saneamento. Recife, 21 de Junho de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 054/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica, homologado pela junta médica da Prefeitura do Recife, RESOLVE: Conceder Licença Médica, a servidora Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, lotada na Assessoria Especial Legislativa, no período de 90 dias, a partir de 08 de junho de 2016 a 05 de setembro de 2016, conforme a declaração médica de 16 de junho de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. RETIFICAÇÃO Resolução nº. 319/2016 - D.O. nº 68 de 16 de junho de 2016. Onde se lê: André Luís da Silva Maia. Leia-se: André Luís Silva Maia. Resolução nº. 309/2016 - D.O. nº 67 de 14 de junho de 2016. Onde se lê: Danyelle Rodrigues de Souza. Leia-se: Danyelle Rodrigues de Sousa Portaria nº. 053/2016 - D.O. nº 70 de 21 de junho de 2016. Onde se lê: 01 de junho de 2016. Leia-se: 01 de julho de 2016. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2014 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivas de aparelhos de ar condicionado e centrais de refrigeração. OBJETO: Redução do seu valor mensal em R$: 6.403,38 (seis mil quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 11,67% (onze vírgula sessenta e sete por cento) PREÇO: R$ 19.210,15 (dezenove mil duzentos e dez reais e quinze centavos). VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2013 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL/PE referente à prestação de serviços de coordenação do quadro de estagiários. OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 17/06/2016 e o termo final em 16/06/2017. PREÇO: R$ 52.356,12 (cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2013 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. referente à prestação dos serviços de publicação de notas oficiais e de esclarecimento, avisos de licitação, homenagens e notas de falecimento, bem como quaisquer outros artigos deste órgão em jornal (is) de grande circulação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/06/2016. PREÇO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Apresentando desconto de 10 (dez por cento) sore as tabelas de preços dos jornais. VALOR TOTAL ESTIMADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº 82/2016 Institui a 'Semana de Conscientização e Combate à Automedicação' e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação. § 1° Toda primeira semana de Julho será realizada a 'Semana de Conscientização e Combate à Automedicação'. § 2° A semana de que trata o caput deste artigo passa a integrar o calendário de eventos do Município. Art. 2º São objetivos da Semana de Conscientização e Combate à Automedicação: informar e orientar a população sobre os perigos da automedicação - I- conscientizar os comerciantes de medicamentos acerca da relevância de seu papel social para a redução de ocorrências ligadas às consequências da automedicação - II- divulgar a importância e a competência técnica do profissional farmacêutico no ato da dispensação de medicamentos, podendo, inclusive, prescrever medicamentos isentos de prescrição médica ou de outros profissionais, que não farmacêuticos - Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar palestras de esclarecimento à população, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos informativos e explicativos. § 1° Os eventos descritos neste artigo não estão limitados à 'Semana de Conscientização e Combate à Automedicação', podendo os mesmos serem realizados a qualquer tempo. § 2° Na realização das ações descritas neste artigo poderão ser envolvidas a rede pública de ensino e de saúde, as instituições de defesa e proteção dos direitos do consumidor, bem como as entidades do terceiro setor. Art. 4º Na execução desta lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Semana de Conscientização e Combate à Automedicação tem o objetivo de alertar a sociedade recifense para os perigos da automedicação, bem como do excesso de medicalização da saúde, estimulada pela indústria farmacêutica em detrimento da qualidade de vida da população. Assim como ocorre com vários outros programas de conscientizações sociais, a semana proposta fortalecerá o processo educativo, fornecendo informações importantes para os cuidados com a saúde e os riscos da automedicação. Somente o processo educativo pode quebrar este ciclo e confiar os cuidados com a saúde aos profissionais específicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) afirma que a automedicação deve ser tratada, pelo Poder Público, como um dos grandes problemas que assolam a sociedade, haja vista que a utilização de medicamentos por conta própria ou por indicação de pessoas não habilitadas, para tratamento de doenças cujos sintomas são 'percebidos' pelo usuário, sem a avaliação prévia de um profissional de saúde (médico ou odontólogo), poderá ocasionar sérios riscos à saúde das pessoas. A utilização de remédios sem a prescrição de profissional de saúde é prática comum da sociedade, agravando-se, na maioria das vezes, pela propaganda que induz e incentiva o consumo de determinado medicamento que nem sempre é o indicado para aquela necessidade. Remédios como antiinflamatórios, analgésicos e antibióticos, vendidos na maioria das vezes sem receita médica, indicados para acabar com algum tipo de enfermidade menos gravosa, tornam-se os vilões quando são utilizados sem qualquer supervisão ou indicação. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou quase 60 mil internações por intoxicação medicamentosa. Estatística bastante alarmante. Esse tipo de intoxicação está à frente dos causados por produtos de limpeza, agrotóxicos e alimentos estragados. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para Farmacêuticos (ICTQ) revelou que 76,4% (setenta e seis vírgula quatro por cento), da população brasileira, fazem uso de medicamentos a partir de indicação de familiares, amigos, colegas e vizinhos. O estudo foi realizado em 12 capitais brasileiras, sobressaindo Recife com 96% (noventa e seis por cento) de pessoas que consomem medicação por indicação de familiares e amigos, um dos índices mais elevados, chegando a ultrapassar a média nacional. N 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria2esse sentido, o estudo pontuou ainda que, em média, 32% da população aumentam a dose de medicamentos para potencializar seus efeitos terapêuticos de forma mais rápida. O pesquisador do ICTQ, Marcus Vinícius de Andrade, afirma que o consumo de medicamentos indicados principalmente pela família e amigos é cultural no Brasil. Apesar de boa parcela da população já ter ciência dos riscos da automedicação, somente 23,6% dos brasileiros declaram consumir esses produtos estritamente prescritos pelos médicos, farmacêutico, odontólogos ou enfermeiros. O executivo indica que existem dois aspectos muito importantes nesses índices relacionados à automedicação no país: o primeiro aspecto é que se trata de uma problemática de saúde pública que atinge mais de 70% da população e que precisa de soluções imediatas. O segundo é que esse problema representa, principalmente para os farmacêuticos, uma oportunidade de ganhar espaço como profissional promotor de saúde dentro das farmácias e drogarias. Sabe-se que a população faz uso da automedicação, muitas vezes pela falta de condições financeiras de adquirir um plano de saúde ou procurar um médico particular. Porém, o baixo poder aquisitivo da população não explica, por si só, o fenômeno da automedicação, já que ela ocorre também nas camadas mais privilegiadas da sociedade. Várias outras hipóteses convergem na tentativa de explicar as causas desse comportamento. Porém, a conduta de se automedicar, embora muitas vezes seja explicada pela economia que se faz, pode sair mais cara, pois os remédios podem agravar doenças, mascarar sintomas e provocar efeitos colaterais danosos como, por exemplo, a intoxicação causada por alergia ao remédio. Enfatizam-se, ainda, as palavras do alergologista Pedro Carneiro: (...) 'Seja por questões financeiras ou pelo hábito de tentar solucionar os problemas de saúde corriqueiros, tomando por base a opinião de algum conhecido mais próximo, a automedicação é uma realidade e precisa de atenção especial. Por trás deste ato, aparentemente tolo e sem consequências, está um problema em potencial para a saúde. Portanto, é necessário alertar a todos que a administração de medicamentos errados ou, ainda, em dosagens inadequadas pode trazer consequências trágicas, que vão desde a indução à dependência até a intoxicação'. Desta feita, a semana trará uma maior iniciativa de conscientização aos recifenses, bem como abordará a importância do farmacêutico na saúde dos brasileiros, visto que em muitas farmácias é o atendente quem sugere os produtos e isso expõe a população às complicações de quadros clínicos de saúde e até ao risco de morte. Deve-se também salientar que, o estado do Rio de Janeiro, através da Lei 21.782 de 01 de outubro de 2015, regulamenta matéria de igual teor. Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. É com esse espírito que apresento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 83/2016 Dispõe sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos doadores de sangue, para todas as categorias de condutores de veículos automotores, profissionais e amadores, que atingirem a pontuação limite no Município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Fica assegurada a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos doadores de sangue, para todas as categorias de condutores de veículos automotores, profissionais e amadores, que atingirem a pontuação limite, desde que tenham realizado doação de sangue no mínimo três vezes no período de 24 (vinte e quatro) meses no Município do Recife. Parágrafo único. Ficam excluídos desta Lei os doadores que tenham cometido infração considerada gravíssima, devendo estes cumprir as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Art. 2º Os que não são doadores, ao atingirem o limite de pontuação, também poderão usufruir dos benefícios previstos nesta lei, desde que cumpram o disposto no artigo anterior. Art. 3º Os hemocentros ou hospitais que receberem a doação deverão manter, em seus cadastros, documento contendo uma foto e os dados de identificação do doador, bem como o respectivo tipo sanguíneo e datas da doação. Art. 4º Após a efetivação das três doações, os hemocentros ou hospitais que receberam a doação deverão emitir documento com a seguinte declaração: 'O doador cumprindo a lei municipal nº.. fez as doações de sangue nas seguintes datas........'. Parágrafo único. O documento a que se refere o caput deste artigo servirá como comprovante, deverá ser assinado pelo responsável legal da instituição e terá data de validade por um período de 24 meses. Art. 5º De posse do comprovante da declaração hospitalar ou do banco de sangue, do certificado de conclusão do curso de reciclagem e do comprovante de recolhimento das multas e taxas, o doador terá assegurado a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a baixa dos pontos. Art. 6º Os hospitais e hemocentros, antes de procederam a coleta do material, deverão analisar o quadro clínico do doador e a situação de seu sangue. Art. 7º O hospital ou hemocentro deverá fornecer ao doador o resultado da análise clínica de seu sangue e encaminhá-lo a tratamento médico, se necessário. Art. 8º Os benefícios previstos nesta Lei serão assegurados aos doadores considerados impedidos de realizar a doação de que trata seu art. 1º, desde que devidamente confirmado por laudo médico. Art. 9º Após a confirmação do impedimento de que trata o artigo anterior, o hospital ou hemocentro deverá fornecer um documento com a seguinte declaração: 'O doador cumprindo a lei municipal nº.......... comprovou através de laudo, em anexo, ser impossibilitado de realizar a doação de sangue'. Parágrafo único. O documento a que se refere o caput deste artigo servirá como comprovante, deverá ser assinado pelo responsável legal da instituição e terá data de validade por um período de 24 meses. Art. 10. Fica assegurado ao Município a exigência do recolhimento das multas, comprovante de conclusão do curso de reciclagem e demais documentos exigidos pelo Departamento de Trânsito (DETRAN), para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Art. 11. É defeso ao doador comercializar seu sangue, bem como efetuar a doação em nome de terceiro para auferir os benefícios previstos nesta Lei. Art. 12. O doador que desobedecer esta lei estará sujeito às penalidades em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e outras sanções previstas na legislação vigente, podendo ser responsabilizado nas esferas cíveis e penais, bem como nas demais infrações dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e ao enquadramento no que lhe couber pela autoridade 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria3 policial. Art. 13. Os casos omissos não previstos nesta lei ficarão a cargo do Diretor Geral do Departamento de Trânsito (DETRAN) ou delegado de polícia, para decidir com as devidas justificativas. Art. 14. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 15. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias. Art. 16. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA No Recife, os hospitais e/ou hemocentros estão com déficit em seus bancos de sangue. Isso porque o número de doações caiu 30% (trinta por cento) em comparação com novembro do ano passado. Por mês, cerca de dezesseis mil bolsas de sangue são distribuídas para as maiores emergências dos hospitais públicos do estado, número alto para o ínfimo percentual de doações recebidas. Desta forma, para suprir todos os hospitais pernambucanos, os estoques não são suficientes. Diariamente, é normal a instituição receber em torno de 250 doações, mas, para suprir o baixo índice, seria preciso contar com pelo menos 350 doações, a cada dia. Segundo a diretoria do HEMOPE, a queda no déficit de sangue pode prejudicar as cirurgias eletivas dos grandes hospitais da Região Metropolitana. Os níveis baixos do estoque foram ocasionados pelo aumento das arboviroses, como dengue, zika, chikungunya, entre outras, visto que as pessoas que adquiriram as referidas enfermidades ficam impossibilitadas de doarem sangue por um período inferior aos 30 dias do desaparecimento da doença. Com efeito, a fim de estimularmos e incentivarmos a doação de sangue, a propositura objetiva instituir uma política que almeje à promoção da saúde. O projeto incrementa a doação de sangue através da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos doadores de sangue no Município do Recife que atingirem ou ultrapassarem o limite permitido, desde que não tenham cometido infração gravíssima e que fizeram doação de sangue, no mínimo, três vezes em um período de 24 (cinte e quatro) meses. Desta forma, o referido projeto não foge do altruísmo, considerado princípio fundamental da doação de sangue, visto que ele é fator preponderante quando da tomada de decisão do doador, independentemente de qualquer vantagem ou benefício. Salienta-se que não existe nenhum óbice quanto à aprovação do referido projeto, pois de acordo com a Constituição Federal, podem legislar concorrentemente sobre a proteção e a defesa da saúde a União, os Estados, Distrito Federal e também o Município, para suplementar a legislação federal e estadual, dentro dos limites do predominante interesse local, conforme preconiza o art. 24, inciso XII c/c o art. 30, incisos I e II, da referida carta - bem como seu art. 23, inciso II, determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública. Importante observar, ainda, que a saúde foi alçada à categoria de direito fundamental do homem, configurado segundo o art. 196 da CF 'direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação'. Outrossim, o projeto também está de acordo com a ANVISA, no artigo 20 da RDC nº 57/2010, e com o Ministério da Saúde, no artigo 30 da Portaria nº 2.712/2013, ao disporem que a doação de sangue deve ser voluntária, anônima, altruísta, não devendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude da sua realização - bem como com a Lei Federal nº 10.205/2001, no seu artigo 14, que determina a 'utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, do sangue, cabendo ao poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social' e a 'proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue'. Logo, cabe ao município, na implementação de tal política, acompanhá-la e avaliá-la sistematicamente, no escopo de verificar se os objetivos estão sendo alcançados. Por essa razão, o projeto de lei intenta fomentar a doação de sangue na cidade do Recife, oferecendo o benefício da renovação da CNH aos condutores de veículos já doadores de sangue, que alcançarem ou ultrapassarem os limites permitidos na carteira e desde que não tenham cometido infração gravíssima. Certamente o referido projeto corresponderá ao anseio de muitos cidadãos que necessitam de doação sanguínea, bem como aos hospitais e/ou hemocentros. É com esse espírito que presento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 14 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 84/2016 Dispõe sobre a criação do banco de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município do Recife. Art. 1º Fica criado no âmbito do município do Recife, o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Parágrafo único. Para fins de aplicação dessa lei, segue-se o conceito de violência doméstica e familiar, conforme no artigo 7º da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Art. 2º O Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar fica vinculado administrativamente à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife. Art. 3º Os critérios para utilização do Banco de Empregos ficam condicionados à apresentação dos seguintes documentos: Cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento e Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar - Cópia do exame de corpo de delito quando este constituir a prova material do crime - Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer parceria com a iniciativa privada para execução do estabelecido nesta Lei. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A violência contra a mulher é uma das sagas sociais que, além de prevalecer em todas as esferas da sociedade, vem se agravando e, dessa forma, exigindo atenção especial do Poder Público. Trata-se de uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dificultando o reconhecimento do exercício de tais direitos e liberdades em relação à mulher. Esse tipo de prática possui suas raízes firmadas em uma cultura de soberania patriarcal e machista. São várias, hoje, as ações afirmativas desenvolvidas no intuito de reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai sobre a mulher e consequentemente sobre seus filhos. Pesquisas apontam que as mulheres são as maiores vítimas da violência dentro da própria casa e os agressores são pessoas que mantém relações pessoais e afetivas com as vítimas. Sabe-se que cerca de 50% das vítimas não formalizam a denúncia por fatores ligados à dependência financeira e à preocupação c 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria4om a criação dos filhos, pois, na hora da decisão, elas se submetem a permanecer nesse ciclo de violência porque o fator econômico pesa. Um estudo intitulado 'Um Lugar no Mundo' realizado pelo Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre) relatou que 24% das mulheres entrevistadas no Brasil, que sofrem com a violência doméstica, não se separam porque não têm como se sustentar. Além disso, 19% da população feminina com 16 anos ou mais, destas, 31% ainda convivem com o agressor. É a partir dessas constatações que percebemos a necessidade de implantarmos medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu agressor, incluindo o poder econômico. Isso transcende a seara privada, invadindo a ordem pública o que reclama soluções imediatas e improrrogáveis. O Brasil é signatário de vários documentos que delegam ao estado a responsabilidade pela erradicação, prevenção e punição da violência de gênero. Diversas leis foram criadas no sentido de coibir a violência doméstica e sexual contra a mulher. A principal foi sancionada em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha que é, hoje, um dos mais importantes instrumentos de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entretanto, não percebemos, por parte da sociedade, ou dos órgãos ligados à justiça, uma preocupação com o modo de subsistência dessas vítimas, que em sua maioria, acabam por voltar ao convívio com seus agressores, por não possuírem uma forma de se sustentarem e sustentarem seus filhos. Desta feita, o objetivo do projeto é permitir que as mulheres, vítimas de violência, descubram uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho, ou seja, de uma atividade que permita independência financeira e uma forma de sustentarem-se e a seus filhos. O Poder Público e a sociedade civil recifense não devem deixar de criar mecanismos para ajudar na elucidação desse problema social que ocupa milhares de lares. Deve-se também salientar que, a cidade de Maceió, através da Lei nº 6.341 de 23 de setembro de 2014, regulamenta matéria de igual teor. Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. É com esse espírito que apresento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara municipal do Recife, em 16 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 85/2016. Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com 'botão do pânico', para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva no âmbito do município do Recife. Art. 1º É obrigatória a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como 'botão do pânico', para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, no âmbito do município do Recife. Art. 2º O uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor. Art. 3º Ao ser acionado o botão do dispositivo, por uma mulher em risco iminente de ser agredida, dispara um alarme na Unidade Policial mais próxima, que deslocará uma viatura para atender a ocorrência. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Infelizmente, a violência contra a mulher é uma das sagas sociais que, além de prevalecer em todas as esferas da sociedade, vem se agravando e, dessa forma, exigindo atenção especial do Poder Público. Tal problema ocorre diariamente em todas as partes do mundo e, na maioria das vezes, o agressor está estrategicamente próximo da vítima. A exemplo do que vem acontecendo em outras cidades que já adotaram, como forma de complemento às medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, a distribuição de dispositivo de segurança, assegura à vítima não sofrer novas violências ou mesmo não correr risco de vida pelo agressor, principalmente aqueles que tem que manter distância por determinação da Justiça, e muitas vezes não cumprem pela falta de condição de controle. É o chamado botão do pânico. A polícia acionada pelo alarme do dispositivo tem condições de chegar minutos depois e prender o agressor, antes que ele cometa outro delito. O botão do pânico é um aparelho que a mulher deve acionar sempre que estiver correndo risco de ser agredida. Quando alguém aperta o botão do pânico, dispara um alarme em uma sala, onde funciona o videomonitoramento da Polícia, que imediatamente pode acionar uma viatura que é deslocada para atender a ocorrência. Esse sistema disponibiliza um mapa, facilitando a localização exata onde está a mulher vítima da agressão. Além do mapa, o policial que vai atender a ocorrência também recebe, no telefone, fotos da vítima e do agressor, podendo distinguir exatamente quem está oferecendo ameaça naquele momento. A Justiça que seleciona quem vai receber o aparelho, que prioritariamente deve elencar mulheres que são agredidas mesmo com a medida protetiva. Essa possibilidade inibe os agressores, que comumente são os companheiros, ficando com receio de agir e assim se preserva a segurança da mulher contra atos covardes cometidos contra ela. Esse procedimento é mais uma medida que o município pode tomar para que a mulher seja tratada com devido respeito e para que não haja impunidade na cidade do Recife e com certeza os índices de criminalidade contra a mulher substancialmente diminuirão. Desta feita, é imprescindível o oferecimento desta modalidade de dispositivo de segurança para a mulher vitimizada por violência doméstica, já com medida protetiva, a fim de reduzir a vulnerabilidade e insegurança da agredida evitando assim a prática de mais atos criminosos. Conforme disposto em nossa Carta Magna, a segurança é garantia fundamental do cidadão e, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Deve-se também salientar que, vários estados e cidades regulamentam matéria de igual teor. Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. É com esse espírito que apresento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 86/2016 Dispõe sobre prioridade de vaga e transferência em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência do 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria5méstica, de natureza física ou sexual no município do Recife. Art. 1º Esta lei visa garantir prioridade de vaga e transferência em creche para criança em idade compatível, filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual no município do Recife. §1º Fica a creche municipal, direta, indireta ou conveniada, responsável pelo atendimento descrito neste artigo. §2º A transferência a que se refere o caput deste artigo será de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas a garantir a segurança da mulher e da criança. Art. 2º O critério para matrícula da criança será a apresentação dos seguintes documentos: I- Cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - II - Cópia do exame de corpo de delito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A violência doméstica é uma dos atos mais complexos que a sociedade atual enfrenta, haja vista que a agressão ocorre entre quatro paredes. E consequentemente dizemos que é problema social porque afeta uma grande quantidade de mulheres, crianças e repercute gravemente na sociedade como, por exemplo, à ausência ao trabalho, à ausência escolar das crianças mal tratadas, problemas sérios de saúde física e mental. Trata-se de uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dificultando o reconhecimento do exercício de tais direitos e liberdades em relação à mulher e a criança. Sendo um dos principais pontos a serem tratados em nossa sociedade. Esse tipo de prática possui suas raízes firmadas em uma cultura de soberania patriarcal e machista. São várias, hoje, as ações afirmativas desenvolvidas no intuito de reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai sobre a mulher e consequentemente sobre seus filhos. Estatísticas apontam que a maioria dos casos de agressão é praticada pelos parceiros das vítimas: mais de 70% (setenta por cento) dos crimes violentos são cometidos em casa, o que justifica de forma inconteste a preocupação em se preservar a integridade dos menores envolvidos com a questão aqui proposta. É a partir dessas constatações que percebemos a necessidade de preservarmos de todas as formas possíveis a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica, especificamente crianças com idade compatível, filhas e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. No Brasil é signatário de vários documentos que delegam ao estado a responsabilidade pela erradicação, prevenção e punição da violência de gênero. Diversas leis foram criadas no sentido de coibir a violência doméstica e sexual contra a mulher. A principal foi sancionada em 2006, conhecida como Lei Maria da Penha que é, hoje, um dos mais importantes instrumentos de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entretanto, não percebemos, por parte da sociedade, ou dos órgãos ligados à justiça, uma preocupação com o modo de suporte a essas vítimas. Desta feita, o objetivo do projeto é permitir que as mulheres, vítimas de violência, encontrem uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do desenvolvimento de atividades que permita sua independência financeira e sua subsistência, bem como a de seus filhos, o que muitas vezes não é possível. É preciso ter um olhar atento e comprometido com a causa da violência familiar para que as crianças, que são as maiores vítimas, possam obter auxílio de pessoas éticas, capazes de auxiliá-los. É aí que entra o trabalho das creches. Os filhos de mulheres vítimas de violência devem ter prioridade de vaga e transferência em creches municipais. Assim, essas mães poderão deixar seus filhos sabendo que eles serão bem tratados e acompanhados por profissionais qualificados. É um projeto importante e em total sintonia com a política nacional de combate a violência doméstica. Isso dará as vítimas oportunidade de viver com mais dignidade. Sendo assim, o Poder Público e a sociedade civil recifense não devem deixar de criar mecanismos para ajudar na elucidação desse problema social que atinge milhares de mulheres. Deve-se também salientar que, a cidade do Rio de Janeiro, através da Lei nº 5.353 de 29 de dezembro de 2011, regulamenta matéria de igual teor. Dessa forma, já que vivemos sob a tutela de uma mesma Constituição Federal, o mesmo texto não poderia ser interpretado de maneira diferente. Se igual direito foi concedido a outros cidadãos brasileiros, deve-se somar isso ao rol dos direitos previsto para os recifenses. A legislação federal é uma só e sua interpretação não deve apresentar discrepâncias de tamanho significado. É com esse espírito que apresento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara municipal do Recife, em 16 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 87/2016 Dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no âmbito do município do Recife. Art. 1º Torna obrigatório o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no município do Recife. Parágrafo único. Considera-se para os efeitos desta Lei violência contra a mulher os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os dos artigos 5º e 7º da lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Art. 2º Caberá à Secretaria de Segurança Urbana do Recife divulgação e publicação semestral, disponibilizando para consulta, dos seguintes dados sobre a violência contra a mulher no município do Recife: I - número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, por tipo de delito - II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito - III- número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário - IV- número sabido de reconciliação pós-violência em se tratando de casal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A violência contra a mulher é uma das sagas sociais que, além de prevalecer em todas as esferas da sociedade, vem se agravando e, dessa forma, exigindo atenção especial do Poder Público. Tal problema ocorre diariamente em todas as partes do mundo e, na maioria das vezes, o agressor está estrategicamente próximo da vítima. Pesquisas apontam que as mulheres são as maiores vítimas da violência dentro da própria casa e os agressores são pessoas que mantém relações pessoais e afetivas com as vítimas, bem como demonstram que menos da metade das mulheres vitimizadas denunciam o agressor, seja por medo da sua própria integridade ou de outrem, devido à forte pressão psicológica que sofrem deste, ou ainda pelo sentimento de vergonha perante a sociedade. Isso transcende a seara privada, invadindo a ordem pública o que reclama soluções imediatas e improrrogáveis. Por tudo isso, há anos o movimento de mulheres e feministas luta para dar visibilidade a este drama vivido pelas brasileiras que independe de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria6cultura, nível educacional e religião. Como resultado desta luta, a Constituição Federal de 1988, ao tratar da especial proteção à família, estabeleceu em seu art. 228, § 8º: 'O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações'. O Brasil é, também, signatário de vários documentos que delegam ao estado a responsabilidade pela erradicação, prevenção e punição da violência de gênero. Diversas leis foram criadas no sentido de coibir a violência doméstica e sexual contra a mulher. Entre elas, podemos destacar Lei nº 11.106, de 28/03/05 (discriminação de gênero) - Lei nº 10.886, de 17/06/04 (tipifica a violência doméstica) - e Lei nº 10.778, de 24/11/03 (notificação compulsória pelos serviços de saúde). Finalmente em agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha que é, hoje, um dos mais importantes instrumentos de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A referida lei tipifica esse tipo de violência como crime e a caracteriza como violação dos direitos humanos. É incontroverso que a Lei Maria da Penha representa um avanço substancial quanto à intolerância à violência contra a mulher, o que provocou o aumento do número de denúncias, no âmbito de proteção e até de informação da população. Entretanto, apesar das medidas assistenciais, da possiblidade de prisão do agressor e das penas mais rigorosas estabelecidas com o advento da Lei supramencionada, ainda é visível o número de agressões que não são denunciadas ou, pior, são denunciadas, mas não têm continuidade com a celeridade de que necessita dada a burocracia ou a falta de estrutura lenta que muitas vezes tem resultado num grande número de denúncias de uma única vítima ou a morte desta antes do resultado final do processo, ou mesmo da denúncia formal. Todavia, a produção eficaz de políticas públicas que busca coibir não só a violência doméstica, mas toda e qualquer forma de violência contra a mulher no Brasil, encontra óbices, justamente na dificuldade de acesso a dados confiáveis e periódicos sobre o fenômeno criminal e sobre sua distribuição geográfica e temporal. Sem dados que examinem e qualifiquem os fatos e ocorrências relacionadas aos tipos penais, não é possível planejar políticas adequadas para combater o crime e a violência e muito menos avaliar as políticas em curso para saber se elas foram eficientes ou não. Desta feita, o objetivo do projeto é de informar a população acerca do quadro social quanto a este assunto, bem como conscientizá-la quanto a não admissão e da importância da denúncia. A proposição pretende, ainda, possibilitar e efetivar a fiscalização quanto ao desenrolar das denúncias e demais procedimentos iniciados nos casos de violência à mulher, na tentativa de melhorar o tempo de resposta entre o Poder Público e vítima. Logo, o projeto tem caráter repreensivo e preventivo. Assim, a divulgação desses dados servirá, ainda, para dar maior visibilidade ao problema e facilitará a participação popular, não somente cobrando da nossa capital suas obrigações, mas também, sugerindo ações baseadas em informações precisas. O Poder Público e a sociedade civil recifense não devem deixar de criar mecanismos para atacar esse problema social que ocupa milhares de lares. É com esse espírito que apresento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara municipal do Recife, em 16 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 88/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão na grade curricular da disciplina concernente, que especifica sobre o 'uso racional da água' nas séries do ensino fundamental e médio das escolas municipais da Prefeitura do Recife. Art. 1º: Fica obrigatório a inclusão na grade curricular o conteúdo programático denominado 'uso racional da água' na grade curricular nas escolas municipais do Recife. Art. 2º: Ficam instituídas regras e medidas necessárias para o uso racional, reuso e reaproveitamento, a redução do desperdício e a utilização de fontes alternativas, bem como a conscientização dos usuários sobre sua escassez e a importância para vida. Art. 3º: A definição do conteúdo, bem como a carga horária a ser aplicada em cada na letivo deve ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Recife. Art. 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de junho de 2016. Marcos Antônio Gomes da Silva. Vereador - Marcos di Bria. Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei tem como objetivo ajudar os estudantes a entender medidas necessárias de conscientização urgente sobre o uso racional da água, tendo em vista a problemática das limitações dos recursos hídricos à disposição da humanidade, agravada pelo modo irresponsável como o ser humano vem tratando essas fontes de água. A água é um recurso natural esgotável e que, em algumas partes do mundo, já vem sendo comercializado devido à escassez da mesma, pois as campanhas em rádio e televisão em torno do uso correto da água tem efeito temporário e limitado. Entendemos que a inclusão dessa matéria na grade curricular das escolas municipais tornará nossas crianças e jovens mais conscientes amanhã. A água é um recurso natural essencial à vida, insubstituível na maioria das atividades desenvolvidas pelo homem e, reconhecidamente, um fator determinante para a saúde, o bem estar e o progresso da população em geral. Conduzir a escola para torna-se um modelo de sustentabilidade para a sociedade através de seus alunos, mostrando e informando dos grandes desperdícios. Agua é um recurso limitado e não pode ser desperdiçado. 'Precisamos disseminar a importância do uso racional da água, pois isso é um bom caminho para a educação de nossas crianças na escola. É necessário mostrar a triste realidade da escassez iminente dos recursos hídricos, em razão do aumento da população, da poluição frequente dos rios, dos assoreamentos dos mananciais. É através da educação que se terá o uso racional da água, pois as perdas na distribuição da água em torno dos habitantes não promovem caminhos para a sustentabilidade. Isso deve implicar equilíbrio ambiental e a qualidade de vida, tanto para o ser humano quanto para as outros espécies. Para melhor esclarecimentos de V.Exas. existem algumas Leis referente a este tema em alguns estados: Projeto de Lei nº 3785/15, de autoria do deputado Mané de Oliveira do Estado de Goiás. Projeto de Lei nº 1066/15, de autoria do Vereador Everaldo Farias da Câmara Municipal de Manaus/Amazonas. Projeto de Lei nº 056/15, de autoria do Vereador Everaldo Farias da Câmara Municipal / Amazonas. Projeto de Lei de autoria do deputado Wancley Carvalho da Assembleias Legislativa / Mato Grosso. Marcos Antônio Gomes da Silva. Vereador - Marcos di Bria. Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI Nº 89/2016 Ementa: Modifica a Lei Nº 16.709/2001. Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Nº 16.709/2001 passam a vigorar com a seguinte redação: 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria7'Ementa: Dispõe sobre a autorização dos veículos coletivos integrantes do consórcio público denominado Grande Recife Consórcio de Transporte ou outro que venha a substituí-lo, no Município do Recife, a pararem fora dos pontos pré-determinados, no horário entre 22h e 5h, e dá outras providências. Art. 1º Fica determinado o horário entre 22h (vinte e duas horas) e 5h (cinco horas), no qual os veículos coletivos, integrantes do consórcio público denominado Grande Recife Consórcio de Transporte ou outro que venha a substituí-lo, estarão autorizados a pararem fora dos pontos de paradas pré-determinados, mediante solicitação ou sinalização do passageiro. Parágrafo único. Concernente aos itinerários, ficam mantidos conforme determinação do Grande Recife Consórcio de Transporte ou outro que venha a substituí-lo. Art. 2º Compete ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM - ou outro que venha a substituí-lo estabelecer as normas complementares para operacionalizar a autorização expressa nesta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade atualizar a legislação em tela, modificando a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/Recife) pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, considerado o primeiro experimento de consórcio no setor de transporte de passageiros do Brasil. Outra alteração proposta se refere à ampliação do horário no qual os veículos coletivos estarão autorizados a pararem fora dos pontos de paradas pré-determinados, mediante solicitação ou sinalização do passageiro, passando das 23h para as 22h. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Junho de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins. Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 90/2016. EMENTA: Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras de construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, realizadas pelas concessionárias e ou permissionárias de serviço público, que interfiram nas vias públicas, e dá outras providências. CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta lei estabelece as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras realizadas pelas concessionárias e ou permissionárias de serviço público, que interfiram nas vias públicas. Art. 2° Para efeitos desta lei, define-se como obra a execução de intervenções que se destinem à construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, que interfiram nas vias públicas. CAPITULO II DA ANUÊNCIA Art. 3° Somente poderão ser iniciadas as obras, definidas no art. 2º, mediante anuência da Prefeitura do Recife, por intermédio da EMLURB. § 1° A anuência se configurará a partir da prestação de informações do executante da obra. § 2° A prestação de informações de que trata este artigo será regulamentada em Decreto do Poder Executivo, devendo conter, no mínimo, as seguintes indicações: I - a localização da obra pelo nome do logradouro - II - localização por Georreferenciamento - III - finalidade da Obra - IV - indicação de responsabilidade técnica - V - período de realização da intervenção - VI - telefone e endereço de contato do responsável. § 3° A prestação de informações de que trata este artigo deverá ser realizada com antecedência mínima de 30 dias do início da intervenção. § 4° Em caso de mudança de programação, deverá ser enviada nova informação, conforme descrito no § 2° deste artigo, sem prejuízo no disposto no § 3°. § 5° A anuência não se configurará apenas se a Empresa de Limpeza e Manutenção Urbana - EMLURB - expedir posicionamento formal contrário à execução da intervenção pretendida com as respectivas justificativas técnicas. Art. 4° Não será requerida anuência, nos termos do artigo 3º, em intervenções de natureza emergencial. § 1° Para efeitos desta lei, definem-se como intervenções de natureza emergencial todo e qualquer serviço necessário em decorrência de caso fortuito, ocorrência perigosa ou situação crítica. § 2° Nas intervenções de natureza emergencial, o executante deverá comunicá-la no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do início de sua execução, nos mesmos termos do § 2° do artigo 3º. § 3° As intervenções de natureza emergencial não eximem a obrigatoriedade de reconstituir a obra, caso a tenha executado em desconformidade com o que determina esta lei. CAPITULO III DO PLANEJAMENTO Art. 5° As concessionárias e permissionárias de serviço público deverão apresentar à EMLURB o planejamento quadrimestral das intervenções que serão executadas nas vias públicas, conforme regulamentação a ser disposta em Decreto do Poder Executivo. § 1° Os planos quadrimestrais deverão ser entregues à EMLURB no prazo de 45 dias antes do início de sua vigência. § 2° A apresentação do planejamento disposto neste artigo não dispensa o processo de anuência, conforme determinado no Capítulo II. CAPITULO IV DA EXECUÇÃO Art. 6° A execução das obras deverá ser realizada observando as normas técnicas específicas para a matéria e, ainda, o descrito no caderno de encargos da EMLURB, contidas no anexo I desta lei. §1º Nas vias públicas que tenham passado por serviço de recuperação total do pavimento há menos de dois anos deverão ser seguidos os procedimentos descritos em capítulo específico próprio do caderno de encargos da EMLURB. §2º A empresa e concessionária ou permissionária de serviços públicos responsável pela intervenção deverá sinalizar a obra por meio da instalação de placa indicativa com, no mínimo, 1,5 (um vírgula 5) metro quadrado, além de atender as especificações apresentadas no capítulo específico de sinalização de obras no caderno de encargos da EMLURB, contidas no anexo I desta Lei. CAPITULO V DA FISCALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES Art.7º Deverá ser instituída, na EMLURB, Equipe Técnica para acompanhamento e fiscalização da execução das obras. Art.8º Compete igualmente à Equipe Técnica a análise do processo de anuência, a que se refere o Capítulo II. Art.9º - A constatação, pela Equipe Técnica, do descumprimento das disposições desta lei poderá ensejar as seguintes penalidades: I - embargo - II - multa. Art. 10 - O embargo consiste na ordem de paralisação da intervenção. Parágrafo único. O embargo não impede a aplicação concomitante de outras penalidades estabelecidas nesta lei. Art. 11. Cabe embargo nos seguintes casos e condições: I -descumprimento do disposto no art. 3° desta lei - II - execução da intervenção em desconformidade com o disposto no Art. 6 da presente lei. Art. 12. A multa consiste na imposição de penas pecuniárias, cujos valores estão dispostos no Capítulo VI desta lei. Art. 13. Para formalização do disposto no art. 9º será lavrado auto de infração, por agente de fiscalização da Equipe Técnica da EMLURB, devendo ser comunicado ao infrator: I - pessoalmente - II - pelos correios, com Aviso de Recebimento (AR) - III - por qualquer meio que cumpra a finalidade de 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria8cientificar da aplicação da penalidade ao responsável - IV - por edital, quando tiverem sido esgotadas as buscas para a sua localização. §1º O infrator será considerado ciente da aplicação do Auto de Infração, por comunicação via edital, quando decorrido o prazo de 10 (dez) dias da data de publicação na imprensa oficial e jornal de circulação local. §2º O auto de infração deverá ser precedido de verificação pessoal do agente fiscalizador, não bastando mera comunicação ou denúncia de terceiros. §3º No Auto de Infração deverão constar as seguintes informações: I - nome do responsável pela infração - II - endereço residencial ou comercial do mesmo responsável - III - local em que a infração tiver ocorrido - IV - data da constatação da infração - V -breve descrição da infração - VI - capitulação da infração com indicação do dispositivo legal infringido - VII - importância da multa aplicada - VIII - capitulação da multa com indicação do dispositivo legal que a estabelece - IX - concessão do prazo de 10 (dez) dias, para que o infrator compareça ao órgão competente e recolha o valor da multa imposta ao Tesouro Municipal, sob pena de inscrição do seu débito em Dívida Ativa.§4º O autuado deverá apresentar ao órgão competente comprovante do recolhimento da multa, para anexação ao processo respectivo. §5º O auto de infração será lavrado em duas vias, sendo a primeira entregue ou remetida ao infrator e a segunda juntada na ação fiscal.§6º A regularização de uma infração pelo seu saneamento ou pelo pagamento das licenças ou dos emolumentos em débito não anula o auto de infração, que não poderá ser cancelado ou anulado, quando tiver sido regularmente lavrado. Art. 14. Caso o infrator não recomponha a via ou o faça de forma considerada inadequada pela Equipe Técnica, a intervenção poderá ser executada pela EMLURB, respondendo o infrator pelo custo de sua execução. Parágrafo único. O custo da intervenção será calculado de acordo com a composição unitária do metro quadrado típico de reposição do pavimento e sinalização, utilizando a tabela de preços para contratação de obras e serviços de engenharia em vigor, elaborada pela divisão de orçamento da EMLURB e disponível para consulta pública. CAPITULO VI DAS PENAS DE MULTA Art. 15. Iniciar a execução de obras que interfiram no pavimento ou obras de pavimentação das vias públicas, sem cumprir o disposto no Capítulo II. Pena - Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 16. Danificar a via pública e não iniciar, em um prazo de vinte e quatro horas, sua recomposição. Pena - Multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o início da intervenção de recomposição. Art. 17. Executar obras de pavimentação em desacordo com as normas técnicas específicas para a matéria e, ainda, o descrito no caderno de encargos da EMLURB. Pena - Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por metro quadrado. Art. 18. Deixar de identificar a concessionária ou permissionária de serviços públicos responsável pela obra por meio da instalação de placa indicativa com, no mínimo, 1,5 (um vírgula 5) metro quadrado, além das especificações apresentadas no capítulo específico de sinalização de obras no caderno de encargos da EMLURB contido no anexo I desta Lei. Pena - Multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), até a colocação da placa. Art. 19. Não entregar o plano quadrimestral, conforme disposto no Capítulo III Pena - Multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 20. A correção dos valores será anual e terá como referência o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. CAPITULO VII DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Art. 21. Fica criada a Comissão de Planejamento, Gestão e Acompanhamento de Serviços e Obras Públicas, com o fito de ordenar e parametrizar os Impactos das Obras e Serviços executados pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços e Obras Públicas em geral no âmbito do Município do Recife. Art. 22. A Comissão de Planejamento, Gestão e Acompanhamento de Serviços e Obras Públicas em geral no âmbito do Município do Recife constitui-se em órgão consultivo e deliberativo, de composição paritária, entre representantes do Poder Público, Sociedade Civil e as entidades prestadoras de serviços e obras públicas. Art. 23. Para os efeitos dos artigos 21 e 22 o Conselho, competirá ao Conselho: I - propor medidas capazes proporcionar a integralização das informações de cadastro e cronograma de obras que causem impacto na condição de trafegabilidade do sistema viário - II - acompanhar e monitorar as intervenções de infraestrutura de utilidades urbanas nos espaços públicos - III - acompanhar e monitorar os prazos e qualidade de execução dos serviços e a sua compatibilidade com o cronograma inicialmente delimitado, através dos pareceres ou relatórios elaborados pela equipe técnica instituída - IV - implementar medidas de melhoria contínua no processo de comunicação entre as entidades integrantes da administração direta e indireta do município, as empresas prestadoras dos serviços e obras públicas, tanto na relação com o poder público, quanto entre si - V - implementar cadastro/banco de dados único com as informações de georreferenciamento das redes existentes na cidade, bem como de projetos e planejamento de obras e serviços a serem executados, repassadas pelos órgãos e entidades integrantes da comissão à Secretaria de Planejamento e Gestão do município - VI - promover a articulação, compartilhamento e transparência das informações que cada prestador possui sobre seus ativos - VII - promover a articulação da gestão de informações no desenvolvimento de pesquisas, políticas públicas, formulação de indicadores, disseminação de conhecimentos e práticas bem-sucedidas, criativas e inovadoras nacionais, regionais e locais - VIII - assessorar tecnicamente a Secretaria de Planejamento e Gestão na definição e implementação das políticas públicas, principalmente na padronização das sinalizações das obras, intervenções e ativos, orientadas para o bem-estar da população - IX - apresentar propostas e soluções para diminuição dos gastos públicos. Parágrafo único. Poderá também a Comissão proceder a vistorias nas obras referidas no art. 2º, acompanhar e dar apoio à atividade de fiscalização, bem assim requisitar da EMLURB informações a respeito de denúncias recebidas, fiscalizações em curso ou concluídas, e demais informações que julgar relevantes para o fiel cumprimento dos seus propósitos e do disposto nesta Lei. Art. 24. A Comissão de Planejamento, Gestão e Acompanhamento de Serviços e Obras Públicas será composta por um representante e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - II - Empresa de Urbanização do Recife - URB - III - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB - IV - Câmara dos Vereadores do Recife - V - Ministério Público do Estado de Pernambuco - VI - Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE - VII - Representante das Concessionárias de Serviços Públicos (Telefonia) - VIII - Representante da Concessionária de Serviços Públicos (Energia) - IX - Representante da Concessionária de Se 2016712016-06-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria9rviços Públicos (Gás) - X - Representante da Concessionária de Serviços Públicos (Agua) - XI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seccional Pernambuco - XII - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco - SINDUSCON - Art. 25. O Conselho será presidido pelo Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife. § 1º O Presidente, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente, indicado pelo Presidente da Comissão. §2º O Presidente do Conselho terá voto de qualidade. Art. 26. O Secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife nomeará, para mandato de dois anos, os titulares e os suplentes da Comissão, respeitada a composição de que trata o art. 24, mediante indicação dos seus órgãos e entidades de origem. §1º O Presidente da Comissão poderá, sempre que necessário ou conveniente, convidar autoridades ou representantes da sociedade civil organizada para participarem de suas reuniões. § 2º A função dos membros da Comissão é de relevante interesse público e não será remunerada. §3º Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros da Comissão correrão à conta dos órgãos ou entidades que representam. Art. 27. A Comissão se reunirá ordinariamente a cada dois meses, sempre no primeiro mês de cada bimestre e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou por requerimento da maioria dos seus membros. Parágrafo único. Quando da realização das reuniões, a Secretaria de Planejamento e Gestão dará apoio técnico e administrativo às reuniões da Comissão. Art. 28. A Comissão aprovará, em sua segunda reunião ordinária, o seu Regimento Interno, observadas as disposições da presente lei. Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 17 de junho de 2016. Eurico Freire. Eriberto Rafael. Henrique Leite. Jayme Asfora. ANEXO I SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMITENTE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ASSUNTO: SINALIZAÇÃO DE OBRAS REFERÊNCIA DATA VOLUME 01 OUTUBRO/2015 2016712016-06-23T00:00:00NotíciasNotíciasRede municipal disputa competição de Robótica na Alemanha1A equipe da Escola Municipal Rodolfo Aureliano, na Várzea, está na fase final da preparação para a disputa da RoboCup, campeonato mundial de Robótica que acontece na cidade de Leipzig, na Alemanha, de 30 de junho a 4 de julho. Com idade entre 12 e 14 anos, os estudantes Maria Eduarda Barbosa, Paulo Poan, Miguel Silva e Maryllia Willyane Félix treinam todas as manhãs na Unidade de Tecnologia na Educação (Utec) Gregório Bezerra, também na Várzea, trabalhando no desenvolvimento, montagem e programação dos robôs que levarão para a competição. A escola classificou-se para o evento por ter sido campeã nacional da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), no ano passado, pouco mais de um ano e meio após a Prefeitura do Recife lançar o Programa Robótica na Escola. A equipe campeã era formada por Maryllia Willyane, Emerson Almeida e Gabriel Loureiro, que cursavam o 9º ano e já deixaram a Rodolfo Aureliano. Devido à idade, Maryllia é a única que continua na equipe da escola, mesmo estudando atualmente no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Já Emerson e Gabriel viajarão para Leipzig como monitores. Com nove integrantes, o grupo embarca às 23h do domingo (26) rumo a Lisboa, de onde segue para a Alemanha. Além dos seis estudantes, a delegação é formada pelos professores Cid Espíndola e Juliana Borges e pelo estagiário de Engenharia Mecatrônica Victor Sabino - todos treinaram a equipe campeã em 2015. A equipe, denominada Lego Kombat, disputará a RoboCup na modalidade Resgate, com robôs feitos com blocos de encaixe da Lego Zoom. O desafio é montar os robôs em forma de carro, programá-los para que realizem uma trajetória repleta de obstáculos e para que resgatem os objetos determinados, no menor tempo possível. Na preparação, os quatro estudantes montaram os robôs e os programaram no computador para realizar a tarefa, que simula um resgate de vítimas. 'O robô tem que andar numa pista e passar por desvios, falhas e rampas, em no máximo oito minutos. Os alunos ficam responsáveis pelo design, desenvolvimento, programação e pela estratégia de competição', explica o professor Cid Espíndola. Veterana da equipe, Maryllia pretende usar a experiência que acumulou na disputa da OBR para melhorar o desempenho da Lego Kombat na RoboCup. 'Estou repassando a confiança que adquiri, para que eles não fiquem nervosos na arena. Ensino aos colegas soluções de programação e montagem dos robôs, e ajudei também na tradução do regulamento, que vem em inglês', ressalta a estudante, que ganhou bolsa de estudo em um curso particular da língua, junto com os demais campeões. ROBÓTICA NA ESCOLA - Alunos da Educação Infantil aos Anos Finais do Ensino Fundamental da rede municipal passaram a aprender robótica em 2014, quando a Secretaria de Educação implementou o programa. 2016712016-06-23T00:00:00NotíciasNotíciasArraial dos Direitos Humanos anima mais de dez mil idosos1Uma festa junina que já é tradição para os recifenses reuniu milhares de idosos e pessoas com deficiência no Classic Hall, na terça-feira (21). O Arraial dos Direitos Humanos garantiu muito forró para o público, que dançou ao som da banda Tangará e curtiu a apresentação do grupo de convivência Sereias Teimosas, de Brasília Teimosa. O prefeito Geraldo Julio prestigiou o evento, que integra o conjunto de ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para assegurar os direitos sociais dos segmentos. 'O Arraial dos Direitos Humanos neste ano é uma novidade. Além da pessoa idosa, que sempre vem todos os anos, agora a pessoa com deficiência. Tem mais de dez mil pessoas aqui no Classic Hall comemorando o São João. Esse São João que é democrático, de graça, todo mundo com uma alegria muito grande. Todo ano quando a gente chega aqui e encontra esse pessoal ficamos mais animados ainda. A gente sai daqui mais alegre com a alegria deles', afirmou o prefeito Geraldo Julio. Entre os que curtiam com animação o arraial estava Maria Conceição, de 72 anos. 'Já faz uns dez anos que eu danço aqui e quanto mais melhor. Eu aprendi a dançar depois do 60 anos e agora que é bom. Então para mim essa festa é a maior felicidade do mundo', comemorou. A cadeirante Claudenice Florêncio, que foi pela primeira vez à festa, também se divertiu bastante. 'Estou gostando de tudo, da música, da atenção que estão tendo com a gente. A emoção é grande', disse. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, o Arraial dos Direitos Humanos é uma iniciativa que garante o acesso ao lazer e à cultura voltado para os idosos e as pessoas com deficiência. 'A população brasileira e recifense está cada vez vivendo mais então essa é uma forma de fortificar esse acesso à cultura tão importante. Antes a gente fazia duas festas de São João, uma para as pessoas idosas e outra para as pessoas com deficiência, e achamos importante integrar esses dois segmentos numa única festa. A política de convivência comunitária e lazer é com todos os segmentos sem segregar ninguém', explicou. 2016712016-06-23T00:00:00NotíciasNotíciasProjeto Mais Vida Nos Morros chega ao Córrego do Jenipapo1O colorido do projeto Mais Vida nos Morros chegou ao Córrego do Jenipapo nesta 2ª etapa do programa. A área contemplada foi a comunidade Córrego do Fernandinho, onde cerca de 200 famílias foram beneficiadas com vários serviços de cidadania para a população. O prefeito Geraldo Julio acompanhou na terça-feira (21) o trabalho realizado pela Prefeitura do Recife, em parceria com a iniciativa privadas, e pelos próprios moradores na comunidade. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, junto com os moradores da comunidade, fizeram os serviços de pinturas em residências, geomantas e muros de arrimo - aplicação de cerâmica colorida em escadarias, postes e paradas de ônibus - implantação de hortas comunitárias e instalação de Geladotecas, aproveitamento de geladeiras sem uso, como bibliotecas para a comunidade, e parklets. A Prefeitura instalou um mirante com jardim em um local onde antes havia um ponto de acumulo de lixo. 'Um projeto como este traz muita coisa para a vida das pessoas. Como diz o próprio nome, é Mais Vida nos Morros. Aqui tem um colorido diferente, horta, praça, mirante e o orgulho das pessoas de morarem aqui. Foram os próprios moradores, com parceiros privados, que fizeram isso aqui, com a mobilização da Prefeitura. Os moradores agora estão morando em um bairro colorido e cheio de vida', destacou o prefeito. O objetivo da Prefeitura do Recife é levar esse conceito de intervenção para mais oito territórios ao longo do ano de 2016, beneficiando diretamente mais de duas mil famílias. A próxima área será a Rua Juma, Córrego do Joaquim, em Nova Descoberta, a partir do início de julho Crianças residentes na comunidade do Córrego do Jenipapo participaram dos mutirões de pintura, colorindo muros e casas com as próprias mãos. Estão previstas áreas de convivência e espaços para jogos de futebol em trechos interditados de ruas. Os moradores escolheram as cores das suas casas, relacionando a cor da tinta a um sentimento com a comunidade: esperança, prosperidade, amor, vitória. Os serviços também foram realizados nos finais de semana, com a ajuda de todos os moradores, inclusive pessoas de comunidades vizinhas. Os recursos do projeto são provenientes de uma parceria com a iniciativa privada e nesta área contou com o apoio da Iquine, Armazéns Coral e Pamesa. O Projeto Mais Vida nos Morros é também uma estratégia de Defesa Civil para conscientização, prevenção e inovação social e integração de projetos e ações. Tem o objetivo de estimular a mudança de comportamento dos moradores das áreas de risco e engajá-los em cuidar ainda mais da sua comunidade, especialmente no que diz respeito ao lixo descartado irregularmente nas barreiras e às ocupações irregulares. A partir de intervenções urbanas, a Prefeitura do Recife pretende despertar cada vez mais o sentimento de comunidade, de preocupação com o coletivo, aumentar a autoestima, fortalecer a identidade e o orgulho do morador das áreas de risco para com o seu território. A proposta é consolidar a ideia de que defesa civil não se faz só com o Poder Público, mas com a sociedade e, no caso, com os parceiros da iniciativa privada e os moradores das áreas de risco. 'Eu visito muito as comunidades que precisam de mais atenção. Então, quando o prefeito me procurou para colaborar com este projeto, através da Secretaria de Infraestutura e da Defesa Civil, não hesitei em ajudar', explicou Domingos Moreira, proprietário do Armazém Coral, um dos colaboradores. 'Venho aqui ainda para pedir que outros empresários também ajudem. Com o mínimo que puderem, já será uma grande ajuda', continuou. Outro parceiro foi a Tintas Iquine, que forneceu parte do material para o serviço. 'Para a gente é um orgulho e uma felicidade participar de um projeto como este. Em um local como este, após o serviço ficar pronto, podemos ver de perto a felicidade no rosto de cada um dos moradores. O projeto promove a segurança, com os trabalhos feitos pela Defesa Civil, mas também a cidadania, deixando uma mensagem para quem passa por aqui', detalhou Alan Souza, representante da empresa. 2016712016-06-23T00:00:00NotíciasNotíciasPCR inaugura serviço de cartório no Hospital da Mulher1Desde ontem (22), os bebês que nascem no Hospital da Mulher do Recife (HMR) Maria Mercês Pontes Cunha já saem da unidade com o mais importante documento de um cidadão: a certidão de nascimento. O cartório da unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira das 8h às 17h e o serviço de emissão do registro civil, oferecido por meio do Programa Minha Certidão, será gratuito. Para receber o documento da criança, é preciso que os pais compareçam ao cartório do HMR com os documentos pessoais e a declaração de nascido vivo - emitida pela própria unidade de saúde que tem a gestão da Organização Social do Hospital do Câncer de Pernambuco. De acordo com a diretora do HMR, Isabela Coutinho, ao dar entrada no hospital, ainda no setor de admissão, a mãe recebe as primeiras orientações sobre o registro civil, a importância, a documentação necessária. 'Esse trabalho de sensibilização e informação acontece também no pós-parto,sempre por meio do nosso Serviço Social', informa. Foi assim com Mauro Medeiros Silva do Nascimento e Marília Karolina de Sá, pais de Guilherme, filho único do casal. A criança foi a primeira a ser registrada no HMR. 'É uma sensação única, meu filho já sair da maternidade com tudo certinho, toda documentação dele', afirmou Marília, que teve parto normal e deverá receber alta hoje (23). Ela elogiou o serviço do cartório e todo o atendimento recebido no HMR. A unidade, da Prefeitura do Recife, tem gestão do Hospital do Câncer. PARTOS - Desde a inauguração da maternidade, no último dia 7, até hoje, o Hospital da Mulher do Recife já realizou 66 partos, sendo 45 normais e 21 cesáreas. O Hospital conta com 150 leitos e capacidade para realizar cerca de 67 mil procedimentos por mês. 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI1LEI Nº 18.238 /2016 INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio, a ser realizado, anualmente, no dia 5 de outubro. Parágrafo único - O Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio objetiva estimular a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos negócios. Art. 2º - O Dia Municipal do Movimento Compre do Pequeno Negócio não será considerado feriado civil. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 202/2015 de autoria do Vereador Erivaldo da Silva DECRETO Nº 29.686 DE 20 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMILIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.321 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia no período de 06 (seis) meses, para 95 (noventa e cinco) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos. Art. 4º A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de junho de 2016. Recife, 20 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.686 DE 20 DE JUNHO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE DE CAMPINHO DOS COELHOS. NOME / CPF 1. ADRIANO JOSÉ DE MOURA 053.147.994-30 2. ALEXANDRA SOUZA DE MELO 092.256.674-77 3. AMARA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA 321.034.254-72 4. AMAURY JUVINO DA SILVA 077.384.054-06 5. ANA CLAUDIA DOS RAMOS 048.129.384-14 6. ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA 074.984.354-38 7. ANDREZA SILVA DE SOUZA 015.533.534-04 8. ARACY DE SOUZA 008.681.844-97 9. GERALDINA BARBOSA DA SILVA 098.972.174-44 10. JAQUELINE ANDRADE DOS SANTOS 075.094.374-09 11. CRISTIANA FERREIRA DE MELO 078.094.244-24 12. CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 077.472.424-25 13. DELBA FRANCISCA DA SILVA 098.699.124-43 14. DENILSON DA SILVA ALMEIDA 078.138.784-18 15. EDUARDO MENDES DA SILVA 067.865.354-29 16. ELANY SIMONE DOS SANTOS 063.352.664-90 17. ELISABETE PEREIRA DE BARROS 085.625.514-90 18. ELISÂNGELA ALMEIDA DOS SANTOS 864.293.964-87 19. EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA 031.687.884-73 20. ÉRICA FRANCIS DOS SANTOS 050.214.014-32 21. ERNANI SILVA PEREIRA 057.663.064-07 22. EUNICE BEZERRA DE SOUZA 372.065.914-34 23. FABIO COUTO PEREIRA 052.871.734-07 24. FERNANDO GOMES TRINDADE DE ARAÚJO 435.807.184-87 25. HERBER PESSOA DE MELO 900.070.854-00 26. JACKSON CARMEN DE OLIVEIRA 058.081.684-22 26. JOÃO CARLOS DE SANTANA 052.585.834-22 27. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 033.513.034-83 28. JOSÉ FLAVIO DA SILVA 049.398.314-77 29. JOSÉ JACKSON SILVA CORDEIRO 065.401.094-31 30. JULIANA VICTOR DA SILVA 062.630.594-27 31. JÚLIO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA 013.589.844-76 32. KELLY DUARTE DE LIMA 012.947.264-63 33. LADJANE SOARES DA SILVA 035.693.624-42 34. LUCINALVA CARNEIRO DA SILVA CUNHA 054.367.134-83 35. MANOEL ROGÉRIO DO NASCIMENTO FILHO 150.223.664-87 36. MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO 869.063.134-87 37. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 050.763.494-24 38. MARIA DE LOURDES AGEMIRA MOURA 836.778.524-04 39. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 389.584.814-04 40. MARIA DO CARMO SANTOS SILVA 072.725.354-90 41. EDVALDO JOSÉ DE ALMEIDA - CPF: 792.901.594-72 RG: 4.196.788 SDS/PE 42. MARIA RAMALHO DE BARROS 217.501.574-20 43. MILENA DE ARAÚJO SILVA 058.168.484-29 44. MIRELLI PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA 088.109.724-14 45. MIRA MARIA DA SILVA 098 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI2.804.244-41 46. OLINDINA RIBEIRO DA COSTA 145.528.504-82 47. RILDO DA SILVA ALMEIDA 833.447.564-00 48. ROBERTO PAULINO DA SILVA 026.250.624-60 49. ROSEANE RAMOS DE SOUZA 963.591.374-53 50. SEVERINO JUVINO DA SILVA 253.393.974-91 51. VERÔNICA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 036.921.794-21 52. WALTER ANTÔNIO DO NASCIMENTO 034.532.074-32 53. WANELÚCIA DE SOUZA SANTOS 048.557.014-80 54. ZÉLIA ARGEMIRA DE MOURA 898.284.704-97 55. CLAUDILENE SEVERINA DA SILVA 819.305.344-34 56. JOSÉ EMERSON DOS ANJOS 053.306.474-01 57. VITÓRIA DE JESUS DE SOUZA 829.427.224-87 58. MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 056.160.908-08 59. JOUSEANE CARNEIRO DA SILVA CUNHA 045.623.834-45 60. EDLEUZA SILVA PEREIRA 064.063.424-96 61. EDNA SEVERINA DE SANTANA 332.902.534-49 62. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 922.989.584-91 63. ANA CLAUDIA DE SOUZA EVANGELISTA 049.958.684-01 64. CLAUDEMIR SANTOS DE MOURA 024.699.114-35 65. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 493.538.294-53 66. HELENA MARIA DA LUZ 841.366.344-04 67. CINTIA HENRIQUE NASCIMENTO BARBOSA 052.029.324-05 68. ORLANDO ALVES TEIXEIRA 335.439.924-49 69. ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA 620.638.474-87 70. RILDO ANTÔNIO DE BARROS 420.923.884-87 71. ANTÔNIO INACIO DOS SANTOS 269.135.004-59 72. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 016.457.984-29 73. EDGAR TRINDADE 040.802.754-12 74. ERICK NUNES DA SILVA 009.788.464-27 75. JUSSARA HELENA DE MOURA SOUZA 782.859.254-04 76. PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO 087.562.504-52 77. JUCILENE MEDEIROS DE FRANÇA 767.662.844-04 78. MAGNO LIMA DA SILVA 016.452.164-03 79. JOSENILDO SOUZA DA SILVA 075.439.684-36 80. CRISTIANE HENRIQUE ALVES BARBOSA 033.494.444-90 81. MANOEL COSMO DE SANTANA 694.240.474-87 82. LUCIANA SANTOS SILVA 065.509.554-32 83. ROSEMERY VANDIR DA SILVA 081.020.654-43 84. LUIZ FABIANO ALMEIDA DE MEDEIROS 087.911.194-13 85. NALIGIA SILVA DOS SANTOS 830.056.334-20 86. ALINY ROSA DA SILVA 098.235.014-75 87. PAULO HENRIQUE CLAUDIONOR DE SOUZA LIMA 099.400.984-48 88. VANESSA MENDES DA SILVA 065.144.664-35 89. TAMIRES DOMINGOS DE ARAÚJO 096.074.604-80 90. ROUSE MARIA DOS SANTOS 063.776.174-02 91. AMARA LOURDES DOS SANTOS 529.375.934-53 92. ADEILDO FERNANDO DOS SANTOS 935.727.004-34 93. JURACY SANTANA DA SILVA 362.390.704-91 94. SÔNIA MARIA DE ARAÚJO 067.897.034-38 95. BERENICE PEREIRA DOS SANTOS 092.036.764-0 DECRETO Nº 29.687 DE 20 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 24.336 DE 30 DE JANEIRO DE 2009, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, inciso I do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração Pública de revogar os seus atos, quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO, também, o teor do Ofício nº 122/2016 - SE/SESAN de 26 de maio de 2016, por parte da Secretaria de Saneamento, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a alínea 'd' do Art. 1º do Decreto nº 24.336 de 30 de janeiro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação total do seguinte imóvel: I - Avenida Hildebrando de Vasconcelos, S/N, bairro de Dois Unidos. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 24.336 de 30 janeiro de 2009. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento DECRETO Nº 29.688 DE 20 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 12.300,00 (doze mil, trezentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.300,00 TOTAL 12.300,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 12.300,00 TOTAL 12.300,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.689 DE 20 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 300.999,72 (trezentos mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 300.999,72 TOTAL 300.999,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI3,00 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.999,72 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 198.000,00 TOTAL 300.999,72 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.690 DE 20 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.403.738,00 (um milhão, quatrocentos e três mil, setecentos e trinta e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.2.107.2.074 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Saúde 3.3.90.14-FT 0244 - Diárias-civil 5.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 157.698,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.241.040,00 TOTAL 1.403.738,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 427.240,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.14-FT 0244 - Diárias-civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 25.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.500,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 370.998,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 TOTAL 1.403.738,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1421 DE 20 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARCELA ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 04975048477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1422 DE 20 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando os Ofícios nº 0609/16 e 0610/16- GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Comunitario de Saúde -ACS. AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS / ILHA JOANA BEZERRA INSC CLASS NOME CPF 14294015285 8 VALQUIRIA BATISTA DE AZEVEDO DA SILVA 42017718491 14294644563 9 ELIZANA MARIA DA SILVA 03870890479 14293916418 10 MARCIA GONCALVES RIBEIRO 02763092438 14295041041 11 ADRIANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 01421746450 14294030854 12 EDUARDO TAVARES CHAVES 06013241457 14294831970 13 KATIA CRISTINA DA SILVA 01085459462 14293944345 14 IVSON GOMES CHAVES DE MELO 09418204401 14293929965 15 ISABELA MICHELLY GOMES DOS SANTOS 06102083490 14293915196 16 MARCIA MARIA BARROS DOS SANTOS SANTANA 02776462433 14294301024 17 DIEGO LEANDRO DA SILVA 01012845435 14294383618 18 GLAUCIA GUEDES SILVA 06105794444 14295037668 19 MAYANA PATRICIA BRITO SANTOS 07960132410 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS / SAO JOSÉ INSC CLASS NOME CPF 14294393849 3 DEBORA CASSIA DO NASCIMENTO 88736083453 14294076402 4 ALEXSANDRA LESSA DA SILVA 04761690461 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS / ALTO JOSÉ BONIFACIO INSC CLASS NOME CPF 14294043063 10 TALIANA KARLA DA SILVA FERREIRA 07103157405 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS / COHAB INSC CLASS NOME CPF 14294882320 38 JULIANE MARIA DA SILVA SANTOS 04838207417 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1423 DE 20 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1057 de 06 de maio de 2016 publicada no DOM nº 50 de 07 de maio de 2016, referente a nomeação de ISLY VIANA DE MELO XIMENES, CPF nº 00758844450. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 633 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 88/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Oficio nº 016/2015/GS da Secretária da Mulher de Pernambuco, Portaria nº 367/2015, publicada no DOE de 13 de janeiro de 2015, Oficio nº 166/2016/GS da Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher, a servidora MARIA BEATRIZ PORTUGAL VIDAL, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 22.472-4, CPF nº 426.966.074-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N 1404 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0583/16 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Comunitario de Saúde -ACS. AGENTE COMUNITRIO DE SAÚDE-ACS INSC CLASS NOME CPF BAIRRO 14294311593 09 JOSELMA DOS SANTOS SILVA 08502999427 GUABIRABA 14294125506 37 LEANDRO BARROS DA SILVA 05879421422 COHAB Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 38 DE 20 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE MULHER conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 250,00 TOTAL 250,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00 TOTAL 250,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 37 DE 20 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.794.225,03 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e três centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.225,03 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750.000,00 TOTAL 1.794.225,03 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 44.225,03 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.750.000,00 TOTAL 1.794.225,03 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso1SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0746201509 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0746201509 RECORRENTE: EDLA MARIANA SERRANO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: 5ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 158/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROVIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso, no sentido de aplicar ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, parcialmente a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.143683-11 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.143683-11 RECORRENTE: PERFIL COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 209/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROVIMENTO PARCIAL - PRESENÇA DE PROVAS - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, Dar provimento parcial, 50% (cinquenta por cento) do valor da multa, pela reversão da irregularidade ao recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.608018-11 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.608018-11 RECORRENTE: PERFIL COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 210/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROVIMENTO PARCIAL - PRESENÇA DE PROVAS - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, Dar provimento parcial, 50% (cinquenta por cento) do valor da multa, pela reversão da irregularidade ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0114-007-383-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0114-007-383-4 RECORRENTE: REGENCE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº:229/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Não cumprimento do contrato e de acordo firmado perante o PROCON. Carro Zero. Não entrega do veículo. Má-fé da concessionária. Princípio da Boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais em favor do consumidor. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do PROCON. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-683-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-683-4 RECORRENTE: CDP CURSOS DE INFORMATICA E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº:230/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Contrato de Prestação de Serviço de Ensino. Direito de Arrependimento e Cancelamento do contrato. Vedado a imputação de multa pela empresa. Empresa Recorrente, apesar de ter assinado o contrato e ter recebido as prestações, afirma que o contrato fora firmado virtualmente com a empresa franqueadora. Responsabilidade objetiva e solidária das empresas. Função social do contrato, probidade e boa-fé. Abusividade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 1021/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1021/2016 RECORRENTE: MOACY ELOY DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº:231/2016. Ementa: 1. Direito Administrativo. CTTU. Transporte irregular de estudantes. Ausência de autorização do Município. Descumprimento de norma legal. Alegação de transporte de familiares. Ausência de prova. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso2 de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708050309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708050309 RECORRENTE: BEBEDORIA E COMEDORIA FACÃO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 232/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0719848112 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0719848112 RECORRENTE: CIA DAS FÓRMULAS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 233/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso para manter na totalidade a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0756938211 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0756938211 RECORRENTE: ELIMAK RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 234/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0741604807 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741604807 RECORRENTE: BAR DO MAGO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 235/2016. Ementa: 1. Construção irregular/Ausência de projeto aprovado e licença de Obra/Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 03 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-456-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-456-9 RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 236/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-004-788-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-004-788-2 RECORRENTE: CASA AMARELA MOTO PEÇAS LTDA - FORTY MOTOS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 237/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - DAR PROVIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância modificada para advertência por escrito. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso, modificando a decisão do Juízo Singular para ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0746359011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0746359011 RECORRENTE: DANIELLE MARIA MARTINS ALVES RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 238/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO - MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância confirmada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0727053412 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727053412 RECORRENTE: ORDEM TERCEIRA DO C 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso3ARMO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 241/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso para manter na totalidade a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0773700011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0773700011 RECORRENTE: JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 242/2016. Ementa: 1. Construção irregular/Ausência de projeto aprovado e licença de Obra/Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0727267014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727267014 RECORRENTE: HELOISA FONSECA RECORRIDO: 5ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 243/2016. Ementa: 1. Cancelamento do Auto de Infração. 2. Recurso provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso e modificar a decisão do Juízo a quo na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0739003513 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0739003513 RECORRENTE: AZUIL ANDRADE DA SILVA-ME RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 244/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA-CONDUTA REVERTIDA. 1. Recurso provido, redução da multa em 50%. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0712535613 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712535613 RECORRENTE: SELMA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 245/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA-CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA-MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso improvido.2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-276-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-276-4 RECORRENTE: LEADER S/A CARTÃO ADMINISTRADOR DE CARTÕES RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 246/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Empréstimo. Ausência do preenchimento dos requisitos de validade negócios jurídicos. Art. 104, CC. Contrato de Adesão. Ausência expressa do Valor da TAXA DE JUROS do empréstimo no pacto. Contrato inexistente. Cláusula Abusiva. Juros extorsivos. Ofensa aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da probidade, da boa-fé, da informação. Nulidade. 2. Provimento à Remessa Necessária. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 014/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 014/2009 RECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 247/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Atendimento Bancário. Descumprimento da Lei 17.405/07. Reincidência da Instituição Financeira. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso4 CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0708590107 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708590107 RECORRENTE: MAURICIO SEBASTIÃO RECORRIDO:3ª REGIONAL RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 248/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0727817412 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0727817412 RECORRENTE: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 249/2016. Ementa: 1. Reforma sem alvará/Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso para manter na totalidade a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0729838912 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729838912 RECORRENTE: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 250/2016. Ementa: 1. Reforma sem alvará/Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso para manter na totalidade a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0729837212 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0729837212 RECORRENTE: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 251/2016. Ementa: 1. Reforma sem alvará/Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso para manter na totalidade a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 14 de Junho de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 127 DE 20 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como o contido na CI nº 057/2016 - GAMAD/SADGP, R E S O L V E : Atribuir a servidora Valéria Ferreira dos Santos, matricula nº 21.259-5, CPF nº 452.029.744-34, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 02 de junho de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CONSELHO DE POLITICA DE PESSOAL RESOLUÇÃO N° 002 DE 29 DE MARÇO DE 2016 O CONSELHO DE POLITICA DE PESSOAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 27.502 de 08 de novembro de 2013 - Considerando o volume de processos que tramitam nesta Prefeitura do Recife - Considerando a necessidade de uniformizar as decisões acerca da matéria - Considerando que a matéria encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, RESOLVE: Art. 1º. Suspender, até decisão final do Supremo Tribunal Federal - STF no RE nº 593.068, a análise dos processos referente a devolução de contribuição previdenciária sobre parcelas transitórias. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração Sileno Guedes Secretário de Governo de Participação Social Ricardo Dantas Secretário de Finanças Rafael Figueiredo Controlador Geral do Município Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão Flávia Castanheira Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016 - CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2016 - nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, para à aquisição eventual de Açúcar tipo cristal, visando atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificações e condições previstas nesta ata e seus anexos. VALOR GERAL: R$ 144.162,85 (cento e quarenta e quatro mil e cento e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). LOTES (DOIS). FORNECEDOR: NUTRINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MEI. Recife, 17 de junho de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Vanderlei José Viana - Representante da Contratada. Fernando Lins de Albuquerque Gerente Geral de Planejamento e Gestão 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA Nº 14 DE XX DE XXXXXX DE XXXX O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contínuo processo de melhoria da organização - CONSIDERANDO a necessidade de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P nesta Controladoria - CONSIDERANDO a determinação do artigo 4° do Decreto Municipal n°. 26.293/11 - RESOLVE: Art. 1º - Instituir, no âmbito da Controladoria Geral do Município, o Grupo de Trabalho para implantar ações de Desenvolvimento Organizacional. Art. 2º- O Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Organizacional - GTDO - CGM será composta dos servidores a seguir: I - Felipe Pessoa Alencar Mendes, matrícula n°. 86.705-7, lotado na Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - II -Caio Augusto Sobreira Melquiades de Lima, matrícula n°. 103.939-3, lotado na Gerência de Apoio a Tecnologia de Informação - III - Fernanda Santos Barbosa, matrícula n°. 103.406-5, lotada na Gerência de Orientações, Normas e Procedimentos. IV - Ernesto Henrique Engel Gomes Da Silva Filho, matrícula nº. 103.409-0, lotado na Gerência Geral de Controle Interno, Auditoria e Prestação de Contas - V- Débora Cristovão Gomes de Oliveira, matrícula nº. 103.934-2, lotada na Gerência Geral de Transparência e Informações Estratégicas - VI - Tatiana Maria Toscano Paffer, matrícula nº. 103.945-8, lotada na Gerência Geral de Gestão Matricial dos Gastos Públicos - VII - Haroldo Jose Barros de Oliveira, matrícula nº 25.045-8, lotado na Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional. Parágrafo Único - O GTDO poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em áreas correlatas, bem como com o corpo funcional desta Secretaria, sempre que tal se fizer necessário para o bom andamento dos trabalhos. Art. 3º - O Grupo de Trabalho instituído conforme artigo 2º integrará o Comitê Multisetorial - A3P, para fins de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública na Controladoria Geral do Município. Art. 4º - A participação no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Organizacional não implica em qualquer tipo de remuneração, e será considerada de interesse público relevante. Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município. 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyExtrato1EXTRATO DO TERMO ADITIVO 5o TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0202014 - REF. PL Nº 006/2014 - PP Nº 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aplicação do reajuste nos preços, aplicando-se IPCA, a partir dos valores fixados no 3o Termo Aditivo. Tomando-se o quantitativo do saldo remanescente, pelo índice de 6,154% (seis por cento e cento e cinquenta e quatro centésimos), Lote I, de R$ 5.397,15 (Cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e quinze centavos), Lote III, de R$455,86 (Quatrocentos e cinquenta e cinco e oitenta e seis reais), perfazendo um acréscimo total deste Termo Aditivo de R$ 5.853,01 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e um centavo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 57,ll e Decreto Nº 19.779, de 12/03/2003. 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2010 - AJ/IASC - PA Nº 007/2010 - DL Nº 007/2010 LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADORA: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL OBJETO: Prorrogar por 03 (três meses) o prazo de vigência, a partir de 24 de março de 2016 com término em 23 de junho de 2016. VALOR MENSAL: R$ 3.897,25(Três mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 57,ll. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO IASC Nº 003/2016 - Ref.: Ata de Registro de Preços Nº 011/2015 - PL Nº 004/2015 - PP Nº 004/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ANTÔNIO DA COSTA VAZ NETO - EPP OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa e banho. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 11 de maio de 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 27.070/2013. VALOR LOTE ÚNICO: R$ 22.250,00 ( Vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaAviso de Emissão de Ordem de Serviços - OS nº 001/2016.1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Aviso de Emissão de Ordem de Serviços - OS nº 001/2016. Ordem Parcial de Serviços nº 001/2016. OBJETO: Execução de Serviços de Engenharia concernentes à urbanização integrada para estruturação do Campo de Várzea do Nacional, localizado na UR 01, Ibura, Recife/PE, pelo regime de execução indireta, empreitada por preço unitário, mediante as condições consignadas no Contrato GEGM nº 001/2014, 1º e 2º Termos Aditivos, Termo de Apostilamento e Termo de Ajustamento de Contas - TAC nº 01, em estrita observância ao disposto no Processo Licitatório CPL/GEGM nº 010/2013 - Concorrência Pública nº 003/2013. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM - CNPJ nº 11.030.772/0001-92 /CONTRATADA: COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 41.051.046/0001-17. Nota de Empenho nº 2016.00194 - Prazo de Execução da OS: 30 (trinta) dias. Recife, 10 de junho de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1PORTARIA SDE Nº 06, DE 20 DE JUNHO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar o servidor Filipe Câmara Lins e Mello, Gestor de Economia Local, CPF: 054.185.574-32, Matrícula 105.886-0, para exercer a função de liquidante da UG 2101 da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA SDE Nº 07, DE 20 DE JUNHO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar o servidor Filipe Câmara Lins e Mello, Gestor de Economia Local, CPF: 054.185.574-32, Matrícula 105.886-0, como Gerenciador de Sistema na Operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos de Sociedade - SAGRES, módulo licitações e contratos - Licon. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA SDE Nº 08, DE 20 DE JUNHO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - R E S O L V E : I - Designar a servidora Maria Beatriz Albuquerque Patrício Correia, Cargo Gerente Administrativo e Financeiro, CPF: 071.778.794-04, Matrícula: 105.809 -6, para exercer a função de Gestor de Almoxarifado da UG 2101 da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA SDE Nº 09, DE 20 DE JUNHO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - RESOLVE: I - I - Designar a servidora Maria Beatriz Albuquerque Patrício Correia, Cargo Gerente Administrativo e Financeiro, CPF: 071.778.794-04, Matrícula: 105.809 -6, para exercer a função de Gestor de Frota da UG 2101 da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA SDE Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - RESOLVE: I - Designar a servidora Nedja Maria Sete de Moura, Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, CPF: 153.324.204-63, Matrícula: 105.969-6, para exercer a função de Controlador Interno da UG 2101 da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA SDE Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983 - RESOLVE: I - Delegar, aos servidores discriminados no anexo I desta Portaria, poderes para autorizar e ordenar despesas assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias no âmbito da Secretaria, com as cautelas da Lei. ANEXO I - Relação dos ordenadores de despesas da Secretaria: Nedja Maria Sete de Moura, cargo de Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, CPF nº 153.324.204-63, Matrícula 105.969-6, Peralúcia Maria Correia Ferro, cargo de Gerente Geral de Projetos Estratégicos, CPF nº 166.388.324-68, Matrícula 103.462-6, Ana Paula Ferreira Lins, cargo de Secretária Executiva de Empreendedorismo CPF nº 021.269.574-62, matrícula 105.807-0. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 20 de junho de 2016. BERENICE DE ANDRADE LIMA Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 016/2016 - Pregão Eletrônico Nº 016/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 634236. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 198 (cento e noventa e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado R$ 57.988.552,71. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08 (oito) de julho de 2016, às 10:00 horas e a disputa dia 11 (onze) de julho de 2016 às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de junho de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 009/2016 - Pregão Eletrônico nº 009/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 630138 - Compras - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 06 (seis) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA EPP, CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para o lote 03, com o valor total de R$ 19.480,00 - EVALDO ROSA COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS EIRELI CNPJ N.º 19.213.013/0001-77, para o lote 04 com o valor total de R$ 37.000,00 - LUCADEMA CIENTIFICA EIRELI -EPP, CNPJ N.º 10.663.308/0001-70, para o lote 05, com o valor total de R$ 77.829,00. Restaram Fracassados os lotes 01, 02 e 06. Recife, 20 de junho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 1. OBJETO Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBTC, para a prestação de serviços e venda de produtos postais que atendam às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme descrito abaixo: a) Carta comercial, b) Soluções SEDEX - Serviço de Entrega Expressa (SEDEX 40096, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX a cobrar, SEDEX mundi, SEDEX hoje, SEDEX reverso), c) Telegrama e carta via internet (âmbito nacional e internacional), d) Aquisição de produtos postais, tais como, selos e outras fórmulas de franqueamento postal. 2. PRAZO DE EXECUÇÃO Contratação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2016 a 30/06/2017. 3. JUSTIFICATIVA Faz-se indispensável à contratação dos serviços e produtos postais oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBTC, em razão da manutenção da essencialidade de continuidade das atividades administrativas para o desempenho de maneira eficiente e eficaz das competências desta Secretaria. 4. VALOR DA DESPESA O valor global da despesa é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos financeiros para realização da despesa correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 3101.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.39 - Fonte: 100. 6. FUNDAMENTAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: Trata-se de serviços explorados pela União, em regime de monopólio, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBTC, conforme Lei nº 6.538 de 222 de junho de 1978, em seus art. 9º e 27, caput, sendo reconhecida a Inexigibilidade com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98. 7. RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA Executor exclusivo. Recife, 20 de junho de 2016. Fernando Lins de Albuquerque Gerente Geral de Planejamento e Gestão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Lei Federal nº 8.666/93, caput, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa CORREIOS, inscrita sob o CNPJ nº 34.028.316/0021-57, visando à prestação de serviços e venda de produtos postais que atendam às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 3101.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.39 (Fonte 100). Recife, 20 de junho de 2016. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário Executivo de Administração SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 402/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Brincante Produções Artísticas LTDA - EPP CNPJ Nº 73.155.491/0001-13. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação artística de Antônio Nobrega, no dia: 25/06/2016 no Arraial do Sítio, no Sítio da Trindade, nesta cidade, tocante ao ciclo junino 2016. Preço Global: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039. Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 403/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alexandra de Lima Cavalcanti CNPJ Nº 17.937.213/0001-47. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação artística de 'A Matinada', no dia: 28/06/2016 no Pátio de São Pedro,, das 19h as 20h, nesta cidade, tocante ao ciclo junino 2016. Preço Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039. Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 394/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - eleme 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2nto de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 395/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 396/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 397/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 398/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Herlane Franciele da Silva (Violoncelo) CPF Nº 111.537.584-90 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da musicista complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 399/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 400/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (violino) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e José Emerson Rodrigues da Silva (timpanista) CPF Nº 116.990.474-21 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 29/06/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 20/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DOS LOTES: 09, 16, 17, 18, 19 e 20 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.832. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Torna público o Resultado de Julgamento dos lotes: 09, 16, 17, 18, 19 e 20, empresas habilitadas e lotes adjudicados às empresas: Maria João Eventos Ltda-EPP, CNPJ nº 10.288.928/0001-77, lotes: 09, no valor total de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), 18, no valor total de R$ 546.100,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e cem reais) e 19, no valor total de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), K&R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda-ME, CNPJ nº 70.237.961/0001-08 lote: 16, no valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) e J&E Locação e Produção de Eventos Ltda-EPP, CNPJ nº 12.327.355/0001-79, lotes: 17, no valor total de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais) e 20, no valor total de R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais). Recife, 20 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2016 1.Objeto: Constitui objeto do presente Termo a co 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3ntratação da empresa Lazzuli Promoções e Eventos Ltda (Chevrolet Hall), CNPJ n.º 02.934.873/0001-05, para realização do 'Arraial de Direitos Humanos', no dia 21 de junho de 2016. 2.Contratada: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 02.934.873/0001-05. 3.Dotação Orçamentária: 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. 4.Data: 21/06/2016. 5.Justificativa da Inexigibilidade: O artigo 25 da Lei n. 8666/93 estabelece que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial, quando ocorrer uma das três hipóteses retratadas nos incisos. Entretanto, a inexigibilidade de Licitação pode ocorrer de diversas formas, não se caracterizando o rol do art. 25 da lei n. 8666/93 como taxativo e sim exemplificativo. Para o evento em apreço, a licitação se torna inviável ante a impossibilidade de competição, pois para atender o quantitativo de participantes do objeto pretendido, o Chevrolet Hall é o único com área privilegiada de 13.760,00 m², ampla estrutura que permite comportar uma média de 10.000 pessoas, espaço para alimentação, segurança e acessibilidade que são garantias relevantes considerando que o evento terá como público principal pessoas idosas e portadores de deficiência. 6.Razão da Escolha: A escolha do referido local está devidamente fundamentada na inexigibilidade licitatória definida no artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações no que couber. 7.Justificativa do Preço: O preço cobrado está compatível com o valor de mercado, conforme documentação idônea de contratações similares realizadas pela interessada. 8.Forma de pagamento: O pagamento será efetuado em parcela única após o evento, através de nota de empenho, nos termos do artigo 62 da Lei 8666/93. 9.Valor total: O valor total da contratação importará em 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 17 de junho de 2016. Jefferson Luiz da Silva Gerente Geral de Administração e Finanças Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2016 Cumprindo o que dispõe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2016. Objeto: Contratação da empresa LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 02.934.873/0001-05, no dia 21 de junho de 2016, no valor de R$ 50.000, 00 (cinquenta mil reais), para realização do Arraial de Direitos Humanos. Contratada: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.934.873/0001-05. Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8666/93. Valor global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2901.14.422.1.222.2.029 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.027 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 0100. Recife, 17 de junho de 2016. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 14/2016 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 14/2016, para a contratação da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 58.295.213/0001-78, que tem por objeto é a aquisição de Equipamento médico hospitalar (Raio X fixo 600 MA Digital) para ser implementado na UPA-E ARRUDA, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 250.000,00. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 20 de junho de 2016. JOANNA FREIRE - Secretária de Saúde em exercício. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 006/2016 - Objeto: Contratação dos SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PARQUE URBANO DA MACAXEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 963.999,05 (novecentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e cinco centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 26.07.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DOS RECURSOS NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 019/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para realização dos serviços de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, Recife/PE. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que não foi dado provimento aos Recursos Administrativos interpostos pelas licitantes: Consórcio SGS ENGER/JHE/UFC, formado pelas empresas: SGS ENGER Engenharia Ltda., JHE Consultores Associados Ltda. e, UFC Engenharia Ltda. - ATP Engenharia Ltda. - JM Engenheiros Consultores Ltda. - Consórcio Maia Melo/TECHNE, formado pelas empresas: Maia Melo Engenharia Ltda. e TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. - e, CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A., na fase de Julgamento das Propostas Técnicas. Fica designado o dia 22/06/2016 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas de Preços das Licitantes classificadas. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de junho de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - BB nº 634376 SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços gráficos visando a implementação de políticas públicas voltadas ao esporte. Entrega de Propostas: 22/06/2016 - 09:00 horas à 07/07/2016 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 08/07/2016 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esporte 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4s e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016702016-06-21T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 053/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal da Câmara Municipal do Recife, o servidor Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrícula nº 19.003-8/PCR, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. Resolução nº. 319/2016 - D.O. nº 68 de 16 de junho de 2016. Onde se lê: André Luís da Silva Maia. Leia-se: André Luís Silva Maia. Resolução nº. 309/2016 - D.O. nº 67 de 14 de junho de 2016. Onde se lê: Danyelle Rodrigues de Souza. Leia-se: Danyelle Rodrigues de Sousa RETIFICAÇÃO Resolução nº. 319/2016 - D.O. nº 68 de 16 de junho de 2016. Onde se lê: André Luís da Silva Maia. Leia-se: André Luís Silva Maia. Resolução nº. 309/2016 - D.O. nº 67 de 14 de junho de 2016. Onde se lê: Danyelle Rodrigues de Souza. Leia-se: Danyelle Rodrigues de Sousa RETIFICAÇÃO DE CONVITE No convite de 06 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 064 de 09 de junho de 2016, e tendo em vista o Requerimento nº 1758/2016, referente à Audiência Pública que irá discutir a Importância do Forró Pé de Serra na Cultura Brasileira. Onde se lê 'no dia 22 de junho de 2016, às 14h'. Leia-se 'no dia 08 de agosto de 2016, às 10h'. Câmara Municipal do Recife, 20 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. 2016702016-06-21T00:00:00NotíciasNotíciasProjeto Transforma Recife chama atenção de mais uma cidade1Na sexta-feira (17), o prefeito Geraldo Julio recebeu em seu gabinete a visita de Rosário Magalhães, diretora-presidente do Parque Social, uma organização sem fins lucrativos que atua com entidades do terceiro setor da cidade de Salvador (BA). No encontro, a empreendedora social conheceu o projeto de voluntariado Transforma Recife e também o Porto Social, iniciativa apoiada pela Prefeitura do Recife que tem como objetivo incentivar e capacitar novas empresas e projetos com foco no empreendedorismo social. As cidades de Petrópolis (RJ) e Campinas (SP) já copiaram o modelo do Transforma Recife e a prefeitura de Salvador está interessada em aplicar o Transforma soteropolitano. 'Fico muito feliz de ver que o Transforma Recife, que já vem mudando a realidade de instituições beneficentes da nossa cidade e, consequentemente, mudando a vida dos recifenses que são atendidos por essas entidades, está sendo levado para outros municípios. Com isso, brasileiros de outras cidades estão sendo ajudados com um modelo que surgiu aqui', afirmou Geraldo Julio. Na visita ao Recife, Rosário Magalhães também conheceu a ONG Saber Viver, na Ilha de Deus, que foi completamente impactada pelo Transforma Recife e o voluntariômetro, ao lado do coordenador do projeto, Fábio Silva. Ela falou da satisfação em conhecer os projetos e elogiou a iniciativa da gestão, que tem como objetivo disseminar cada vez mais o pensamento voluntário na cidade. 'É muito bom estar aqui em Recife conhecendo as experiências do Transforma Recife e do Porto Social. Esses projetos mostram que é possível se articular e se engajar em torno da causa social, e quem trabalha com o lado social sabe que as dificuldades são grandes e é importante somar esforços. A Prefeitura do Recife está de parabéns por implementar esses projetos, que com toda certeza vão modificar positivamente a vida de muitas pessoas da cidade', declarou. O projeto Transforma Recife, que completou um ano de atuação em março deste ano, é a primeira plataforma digital de voluntariado do Brasil lançada por uma prefeitura, que hoje também conta com parcerias internacionais e com mais de 400 entidades cadastradas, 74 mil voluntários, e um somatório de 480 mil horas de trabalho voluntário. 2016702016-06-21T00:00:00NotíciasNotíciasPCR lança projeto de incentivo à leitura nos bairros1O prefeito Geraldo Julio participou na sexta-feira (17) do lançamento do projeto Geladeira Cultural Recife, que tem o objetivo de transformar geladeiras usadas em bibliotecas. A iniciativa é da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas (Secod) em parceria com associações, creches, escolas, ONG's e empresas, que receberão as geladeiras. Seis associações receberam da Prefeitura do Recife as primeiras geladeiras culturais com os kits de livros. Uma outra foi para a creche municipal localizada no edifício-sede do executivo municipal. O evento também marcou a parceria com a Celpe que irá doar 100 geladeiras para o projeto. 'É uma parceria muito importante que vai levar a vida dos livros para as pessoas de todos os bairros da cidade. Uma ideia que partiu da própria sociedade e que a Prefeitura abraçou. Essa parceria com a Celpe vai possibilitar a chegada de mais geladeiras e que vai espalhar algo de muito bom com a sociedade, que é o hábito da leitura', disse Geraldo. 'Com isso, a gente tem a oportunidade de construir um futuro melhor para jovens e crianças da nossa cidade', completou. O coordenador do movimento Periferia & Cidadania, Sérgio Santos, é o idealizador do projeto e estará à frente das oficinas que têm como objetivo revitalizar as carcaças dos eletrodomésticos para serem doadas a associações, creches, escolas, ONG's e empresas. 'O nosso projeto já contempla 38 bairros do Recife, mas essa parceria com a Prefeitura vai dar uma expansão imensa. Em três anos de projeto, nós colocamos 38 geladeiras. Agora, somente nesta primeira fase da parceria, serão 100 geladeiras. É motivo de muita alegria poder levar esse instrumento para as associações beneficiadas', destacou Sérgio. A Prefeitura entregou seis geladeiras culturais para associações, com os kits de livros. São elas: Lar Fabiano de Cristo, Cores do Amanhã, Associação de Moradores de Brasília Teimosa, Sociedade Assistencial Princesa Isabel (Soapi), Missionários da Luz e o Ensino Social Profissionalizante (Espro). Além delas, a creche que fica no prédio da Prefeitura do Recife também será contemplada com uma geladeira cultural. 'Essa geladeira chega para agregar no incentivo à leitura. Nós já temos o nosso 'cantinho da leitura' e também trabalhamos com grafitagem. A gente está vendo o grafite ser valorizado, com a pintura das geladeiras, o trabalho de reciclagem que é feito nos equipamentos e o próprio incentivo à leitura', comemorou Jouse Barata, da ONG Cores do Amanhã. O secretário da Secod, Fernando Dourado, e o presidente da Celpe, Antônio Carlos Sanches, também participaram da cerimônia de entrega das geladeiras. Quem quiser doar livros ou até mais geladeiras basta ligar para o número (81) 9.9390-1679, mandar um e-mail para secodpcr@recife.pe.gov.br ou se dirigir ao próprio hall da Prefeitura do Recife, que fica na Avenida Cais do Apolo, 925. 2016702016-06-21T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito visita rua requalificada na comunidade do Burity1Uma manhã de sol e muita alegria para os moradores do bairro da Macaxeira. Foi assim que começou o sábado (18) para a comunidade do Burity, que recebeu a visita do prefeito Geraldo Julio, que foi ao local verificar a Rua Teófilo Amaro da Silva, a antiga 1ª Travessa José Américo de Almeida, entregue à população totalmente requalificada, com a pavimentação que há muito tempo era pleiteada e que agora facilita acesso, travessia e mobilidade de todos que utilizam a via no bairro. 'Esta é uma obra que há muito tempo era um pedido da população. Já tinha sido pensada, projetada e agora virou realidade. Mais uma coisa que tiramos do papel, a pedido da comunidade. A rua também recebeu o nome de um antigo morador, já falecido, que era muito querido por todos os moradores do Burity, que é o senhor Teófilo da Silva. Estou muito feliz de ver que esse serviço vai beneficiar tantas pessoas que fazem uso da via aqui na região', declarou o prefeito Geraldo Julio. A obra, que foi concluída em maio deste ano, recebeu um investimento de R$ 76,5 mil reais, e foi executada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). A via recebeu a implantação da pavimentação em paralelepípedo, compreendendo cerca de 150 metros. Com a requalificação, a rua agora se torna uma via importante de ligação com a comunidade, que terá melhores condições de mobilidade também nos períodos de chuva. De acordo com a moradora da comunidade Marilene de Souza, a obra vai facilitar muito a vida de todos que residem na região. 'Esperávamos muito por isso. Moro aqui há mais de quarenta anos, e sempre foi cheio de buracos e quando chovia era um inferno de lama. Os idoso e crianças levavam quedas, era um sufoco. Agora está lindo. Tanto para os pedestres quanto para os carros. Mais fácil e seguro pra chegar e sair de casa', afirmou a aposentada. 2016702016-06-21T00:00:00NotíciasNotíciasBaile dos Namorados arrecada cerca de 150 mil reais para instituições beneficentes1O 18° Baile dos Namorados embalou com muito forró casais apaixonados na noite da sexta-feira (17). A festa foi marcada por muita animação e música da melhor qualidade, com um público que lotou o salão do Arcádia Paço Alfândega para um show de muita alegria e solidariedade. O prefeito Geraldo Julio e a primeira dama Cristina Mello comandaram o evento, que arrecadou cerca de R$150 mil reais para ser destinado a duas instituições beneficentes do Recife. 'Mais uma vez estamos vendo essa festa acontecer, com tanta gente disposta a ajudar muitas pessoas do Recife. Em um ano difícil como este, é importante pensarmos ações assim, que valorizam a caridade. Neste grande forró dos namorados, vamos poder ajudar a duas instituições com o valor arrecadado. Agradeço imensamente a todos que puderam colaborar, comparecer e fazer dessa festa algo assim, tão lindo', declarou o prefeito Geraldo Julio. Abrindo a noite, a banda Fim de Feira garantiu muita animação no salão. A noite seguiu com apresentações de Petrúcio Amorim, Nádia Maia, Jorge de Altinho, Maciel Melo e Geraldinho Lins. O baile, como já é tradição no Recife, é uma excelente oportunidade para os cidadãos puderem se empenhar a ajudar diversas instituições que trabalham com filantropia no Recife, além de ser uma noite marcada pela diversão garantida com o melhor do forró regional. O investimento dos colaboradores com a festa foi no valor de R$ 200, onde estavam inclusos o buffet e a bebida. A renda deste 18º Baile dos Namorados será revertida para a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado - Apaf e Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI1LEI Nº 18.237 /2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento à Constituição Federal, à Constituição do Estado de Pernambuco, à Lei Orgânica do Município do Recife e ao Plano Plurianual em vigor, sem prejuízo da incidência de demais normas pertinentes, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal - II - a estrutura e a organização do orçamento do Município - III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações - IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais - V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município - VI - o Anexo de Metas Fiscais - VII - o Anexo de Riscos Fiscais - e VIII - outras disposições. CAPITULO I DAS PRIORIDADES E METAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Art. 2º - Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo: I - desenvolver o processo legislativo, na forma prevista na Lei Orgânica do Município do Recife e no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife - II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades - IV - consolidar e editar a legislação vigente - V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife - VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife - VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife - VIII - implantar e estruturar o Programa 'Câmara nos Bairros', mediante ações de cidadania, descentralizando a atuação do Legislativo de modo a ir ao encontro das populações nas regiões político-administrativas da cidade, por intermédio de convênios - IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município - X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município - XI - criar a chamada 'Câmara Cultural', cujo objetivo será a execução de eventos culturais, mediante realização de convênios - XII - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, por intermédio dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal - XIII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal - XIV - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do Estado de Pernambuco, obedecidas as legislações aplicáveis - XV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife - XVI - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal - XVII - implementar a consolidação da legislação municipal, por meio do sítio oficial na internet da Câmara Municipal do Recife - XVIII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infraestrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades - XIX - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife XX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife - XXI - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino, obedecido o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e demais legislações aplicáveis - XXII - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife - XXIII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife - XXIV - criar, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, a 'Escola Legislativa Municipal' - XXV - manter e aperfeiçoar o Portal da Transparência, na forma da lei - e XXVI - aprovar e iniciar projeto de construção e equipagem da nova sede da Câmara Municipal do Recife. CAPITULO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art.3º - A administração municipal, assim entendidos os órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, estabelece para 2017, as seguintes prioridades e metas, por eixo de atuação: I - eixo organizando a cidade: a) planejamento urbano: voltado para a construção participativa de um projeto para a cidade, em bases sustentáveis, considerando o conjunto urbano, com qualidade de vida para os cidadãos e resgate da identidade municipal - b) ordenamento urbano: revisão da legislação urbanística do Recife com a definição de novos parâmetros construtivos, além da identificação e destinação de áreas para convivência, lazer e proteção ambiental - c) transporte e mobilidade urbana: prioridade ao transporte público coletivo - retomada do cuidado com as calçadas - investimento em ciclovias e ciclofaixas - e implantação de sistema de gestão do trânsito, com instalação da Central de Comando e Controle - d) habitação e regularização fundiária: ampliação da oferta para diminuir o déficit habitacional, intensificando o ritmo de construção de novos habitacionais - tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres, as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, requalificando os espaços urbanos - e) iluminação: iluminação das áreas mais vulneráveis à violência com substituição por lâmpadas mais econômicas e eficientes - f) saneamento, drenagem e áreas de risco: eliminar pontos críticos de alagamento, além de atuação emergencial, preventiva e permanente em pontos de risco nos morros e na limpeza de galerias, canaletas e canais do Recife - g) meio ambiente: compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis, viabilizando um ambiente saudável que garanta qualidade de vida para as pessoas - h) gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana: ação emergencial de limpeza urbana, com ampliação da coleta seletiva e a construção de galpões de triagem do lixo, além da criação de centrais de comercialização e abertura de linha de crédito para os catadores. II - eixo qualificando os serviços: a) educação: qualificação do ensino fundamental, com adoção da educação integral e a entrega de tablets para os alunos dos anos finais - construção e qualificação de unidades da educação infantil (creches e pré-escola) - b) saúde: construção do Hospital da Mulher, 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI2de Upinhas e UPAS Especialidades, além de ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental - c) segurança: criação do Pacto pela Vida do Recife - aumento do efetivo da guarda municipal - instalação de novas câmeras de videomonitoramento - e instalação de unidades do COMPAZ - d) assistência social: ampliação do sistema de garantia de direitos e proteção social para pessoas em condição de vulnerabilidade ou risco, com estabelecimento de políticas de inclusão socioeconômica e combate ao preconceito e à discriminação - e) esporte e lazer: criação e manutenção de equipamentos para prática de esportes nos diversos espaços públicos e a requalificação dos campos de futebol, além da ampliação das ciclovias e ciclofaixas - f) proteção e defesa animal: combate e controle de zoonoses, com vacinação e esterilização de animais abandonados e o combate a todas as formas de maus tratos e agressões aos animais. III - eixo direitos humanos, proteção e emancipação social: a) políticas para as mulheres: incentivo a programas de inclusão produtiva e de combate à violência. Ampliação do número de creches e acesso à educação formal - b) população idosa: fortalecimento e ampliação dos centros de convivência, com a realização de atividades intergeracionais nos espaços públicos. Promoção de atividades socioprodutivas visando à manutenção da vitalidade física e mental. Implantação de atendimento preventivo e especializado nas Upinhas 24 horas e UPA- Especialidades - c) infância e a juventude: as políticas públicas e ações voltadas para a infância e a juventude alcançarão as diversas áreas de atuação do governo municipal, garantindo a transversalidade necessária para garantir um ambiente saudável e estimulante para as crianças e os jovens - d) acessibilidade universal para pessoas com deficiência: prioridade para adequação dos espaços e equipamentos públicos, formação em Libras para servidores, além de adaptação de materiais e eventos com Braille, Libras e audiodescrição e inclusão sócioprodutiva - e) combate ao preconceito e discriminação: capacitação dos servidores municipais para abordagem e atendimento adequados para enfrentamento as manifestações de preconceito e discriminação - f) igualdade racial: consolidar programas de combate ao racismo. IV - eixo multiplicando as oportunidades: a) economia e educação profissionalizante: priorizar ações para transformar o município em um indutor de ambiente favorável aos negócios, além de centro formador de mão de obra qualificada - b) cultura e turismo: priorizar a valorização da identidade cultural com investimento em infraestrutura e requalificação de equipamentos culturais e turísticos, além do fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e do turismo. Ampliação dos incentivos mediante linhas de financiamento e manutenção da política de descentralização e consolidação da marca da multiculturalidade - c) inovação e tecnologia: ofertar a população conexão e sinal de internet e consolidar o Recife como polo de economia criativa e inovação. Propiciar acesso a serviços públicos integrados, por um único portal e incentivar centros de excelência em formação tecnológica. V - eixo profissionalização da gestão: a) Ampliação da capacidade de investimento: otimizar o uso dos recursos, multiplicando a capacidade de investimento do município, melhorando o gasto público. Implantação do modelo de gestão integrado e manutenção e aperfeiçoamento do orçamento participativo. CAPITULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO Art. 4º - Para os efeitos desta lei, entende-se por: I - programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - II - projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - e IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. V - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público - VI - subfunção: representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público - VII - ação orçamentária: entendida como atividade, projeto ou operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula - VIII - órgão orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias - e IX - unidade orçamentária: o menor nível da classificação institucional - Art. 5º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá, conforme determina o art. 95, §1º da Lei Orgânica do Município do Recife: I - o orçamento fiscal referente aos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo poder público - II - o orçamento de investimentos de empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. §1º O orçamento fiscal abrangerá todas as receitas e despesas dos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, além das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam transferências à conta do Tesouro. §2º As entidades e órgãos de seguridade social do Estado terão os seus orçamentos integrados ao orçamento fiscal do Estado, obedecida a classificação funcional-programática específica, em consonância ao parágrafo 4º do art. 125 da Constituição do Estado. Art. 6º - A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores, não podendo haver alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas. §1º Cada ação orçamentária deve identificar a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fontes de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme classificações da portaria interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001. § 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados: I - pessoal e encargos sociais (grupo 1) - II - juros e encargos da dívida (grupo 2) - III - outras despesas correntes (grupo 3) - IV - investimentos (grupo 4) - V - 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI3inversões financeiras (grupo 5) - e VI - amortização da dívida (grupo 6). §3º As Reservas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, prevista no art. 8º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, e de Contingências, prevista no art. 5º, inciso III da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, serão identificadas, quanto ao grupo de natureza de despesa, pelo código 9. Art. 7º - A Lei Orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 - na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - e demais disposições legais e constitucionais sobre a matéria, adotando, na sua estrutura, a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor. Art. 8º - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Constituição do Estado de Pernambuco será constituída de: I - mensagem - II - projeto de Lei Orçamentária Anual, com a seguinte composição: a) texto da lei - b) demonstrativos consolidados, referentes ao orçamento fiscal, com informações relativas a: b.1) receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas - b.2) receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas - b.3) evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2013/2017 - b.4) despesa por fonte de recursos e por órgãos - b.5) despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes - b.6) demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais - e b.7) demandas do Recife Participa. c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento fiscal - d) orçamento fiscal - e) orçamento de investimentos - f) detalhamento da programação até o nível de grupo de despesa, referente ao orçamento fiscal - g) informações complementares - h) dados consolidados do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA. CAPITULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 9º - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e art. 20, inciso III da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000. Art. 10 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2017 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta lei e em consonância com os limites fixados no art. 29-A da Constituição Federal, e deverá ser encaminhada ao Poder Executivo, para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual até 01 de agosto de 2016, conforme preceituado pelo art. 101 da Lei Orgânica do Município do Recife, para fins de cumprimento do prazo contido no art. 4° dos Atos das Disposições Transitórias, desta lei. Parágrafo único - A despesa autorizada para o Poder Legislativo no Projeto de Lei Orçamentária de 2017 terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2016, conforme limite determinado pelo caput do artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2017 serão realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e com o art. 17, parágrafo único, da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 12 - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das operações correspondentes. Art. 13 - Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I, da Constituição do Estado de Pernambuco, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de operações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis. Parágrafo único - Quando da utilização da descentralização de crédito orçamentário, o Poder Executivo expedirá, mediante decreto, se necessário, normas complementares. CAPITULO V DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS Art. 14 - As alterações na fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa que gerem acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial, contemplados na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, serão feitas mediante abertura de créditos suplementares, por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do 1º Secretário, cujos limites de autorização serão fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 15 - Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 16 - Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, §1º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2017, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na Lei Orçamentária. Art. 17 - Os créditos especiais e extraordinários promulgados nos últimos quatro meses de 2016 poderão ser incorporados ao orçamento de 2017, no limite dos seus saldos, mediante decreto do chefe do Poder Executivo, conforme art. 167, §2º, da Constituição Federal. Art. 18 - Observada a vedação prevista no art. 167, inciso VI e o contido no § 5º do mesmo artigo, ficam autorizados os ajustes entre categoria econômica - grupos de natureza de despesa - modalidade de aplicação - e fonte de recursos de dotações constantes de uma mesma ação orçamentária, mediante Portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão. Art. 19 - As alterações no valor das ações constantes da Lei Orçamentária e créditos adicionais, autorizados em lei, serão feitas mediante a abertura de crédito suplementar por decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, VI, da Constituição Federal. CAPITULO VI OUTRAS DISPOSIÇÕES Art. 20 - As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2017, obedecerão aos limites estabelecidos na Lei Municipal nº 18.004, de 23 de abril de 2014, e às demais disposições legais aplicáveis. Art. 21 - No caso do comprometimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da presente lei, por uma insuficiente realização da receita, os Po 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI4deres Legislativo e Executivo, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, promoverão limitações ao empenhamento da despesa e movimentação financeira, por atos próprios e nos montantes necessários. §1º As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas: I - despesas com serviços de consultoria - II - despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV - despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI - despesas com combustíveis - VII - despesas com treinamento - VIII - transferências voluntárias a instituições privadas - IX - despesas com publicidade e propaganda - X - despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o Princípio da Materialidade - e XI - outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores, observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior. §2º - Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. §3º- Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos nos §§3° e 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2017. §4º - O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subsequente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a ser objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. §5º - No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no §1º deste artigo. §6º - Na hipótese de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas, em consonância com o §1° do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 22 - As metas contidas no Anexo de Metas Fiscais da presente lei serão atualizadas na Lei Orçamentária de 2017, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, consequentemente, das despesas. Art. 23 - Na programação da despesa não poderão ser incluídos: I - recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais - e II - recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar. Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos. Art. 24 - Observado o disposto no art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, é vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput. Art. 25 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Parágrafo único - É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife. Art. 26 - As ações que integram a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão constar no plano plurianual 2014/2017 ou em suas revisões anuais. Parágrafo único - A inclusão de ações na Lei Orçamentária de 2017 será feita por meio de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo. Art. 27 - O Prefeito poderá enviar projeto de lei que venha a alterar a presente Lei de Diretrizes Orçamentárias, observado o disposto no art. 98, §§2º e 3°, da Lei Orgânica do Município de Recife. Art. 28 - A Lei Orçamentária Anual de 2017 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida, estimada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, destinada a atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme preconizado na alínea 'b', no inciso III do art. 5º do acima referenciado diploma legal. Parágrafo único - Na hipótese de não utilização da Reserva de Contingência nos fins previstos no caput até 30 de setembro do exercício vigente desta lei, os recursos correspondentes poderão ser destinados à cobertura de créditos suplementares e especiais que necessitem ser abertos para reforço ou inclusão de dotações orçamentárias ou, a qualquer tempo, em caráter emergencial ou em caso de calamidade pública. Art. 29 - Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de fevereiro de 2016 e serão revistos quando da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. Art. 30 - Integrarão a Lei Orçamentária Anual de 2017, as operações de crédito autorizadas pelas leis n° 16.940, de 29 de dezembro de 2003 - n° 16.946, de 07 de janeiro de 2004 - n° 17.163, de 28 de dezembro de 2005 - n° 17.218, de 31 de maio de 2006 - n° 17.267, de 25 de outubro de 2006 - n° 17.312, de 29 de março de 2007 - n° 17.396, de 26 de dezembro de 2007 - n° 17.578, de 26 de novembro de 2009 - n° 17.583, de 02 de dezembro de 2009 - n° 17.649, de 19 de novembro de 2010 - n° 17.723, de 01 de julho de 2011 - n° 17.742, de 10 de outubro de 2011 - n° 17.878 de 19 de junho de 2013 - n° 17.999, de 09 de abril de 20 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI514 - n° 18.026, de 06 de junho de 2014 - e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICIPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 31 - A política de pessoal, abrangendo servidores ativos e inativos do Município, será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada por atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente. §1º - A negociação de que trata o caput dar-se-á por meio de mesa permanente de negociação, composta por membros do Executivo Municipal e entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento e demais despesas. §2º - Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife, por meio de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de janeiro. Art. 32 - As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, 04 de maio de 2000, no §1º do art. 29-A da Constituição Federal. Art. 33 - O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação. Art. 34 - O Poder Executivo poderá implementar medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes. Parágrafo único - A assistência médica, prevista no caput deste artigo, poderá ser prestada por intermédio de convênio, contrato, ou na forma de auxílio, com planos ou seguros privados de assistência à saúde credenciados por este Município, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes. Art. 35 - O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2017 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município do Recife e de lei ordinária pertinente. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO Art. 36 - As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos: I - combater a sonegação e a elisão fiscal - II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas - III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal - IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal - V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes - VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município - e VII - atualizar a Planta Genérica de Valores - PGV. Art. 37 - As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão: I - promover a justiça fiscal - II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva - III - promover a redistribuição da renda - e IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município. §1º - Para os efeitos deste artigo, o Poder Executivo encaminhará, à Câmara Municipal, projeto de lei específico dispondo sobre incentivo ou benefício fiscal. §2º - O demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita, de que trata o inciso V, do §2º, do artigo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, está contido no Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado da presente lei. Art. 38 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá observar o disposto no artigo anterior e atender às diretrizes de política fiscal do Município e às disposições contidas no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 39 - As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal. CAPITULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 40 - As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. no art. 98, §2º da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o art. 127, §3º da Constituição do Estado de Pernambuco. §1º - As emendas ao projeto de Lei Orçamentária deverão conter a indicação expressa dos órgãos - unidades orçamentárias - funções - subfunções - programas - ações e o montante das despesas que serão acrescidas e reduzidas - e §2º - A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda. Art. 41 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 5º desta lei, integram a Lei Orçamentária Anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Art. 42 - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo único - Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Art. 43 - São vedadas quaisquer ações governamentais pelos ordenadores de despesa que autorizem a execução de despesas ou assunção de obrigação que não atendam ao disposto nos arts. 15 e 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo único - A Contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 44 - Para cumprimento das determinações do §3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas cujos valores sejam inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 45 - Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nas ações, mediante registros contábeis diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, pela Secretaria de Planejamento e Gestão. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI6 Parágrafo único - Para efeito informativo, a Secretaria de Planejamento e Gestão disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento da despesa por elemento. Art. 46 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de aplicação e aos elementos de despesa estabelecidos para cada ação. Art. 47 - As prioridades de que trata o art. 3º desta lei levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - CONDERM. Art. 48 - Na execução orçamentária para 2017, a apuração dos custos dar-se-á por meio do Sistema de Mensuração de Custos Públicos - SMCP, conforme determina a alínea 'e', do inciso I, art. 4º e o §3º do art. 50, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 49 - A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Município do Recife, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentado na Lei Orçamentária. Art. 50 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 09/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 29.682 DE 17 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.999, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 271/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Natália Silva de Lima, RG nº 9.826.301 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 706.138.954-01, moradora na Vila Miguel Arraes, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2016. Recife, 17 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.683 DE 17 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA DORES EM CRECHE ESCOLA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.768/2002, DECRETA: Art. 1º Fica transformada em Creche Escola, a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, localizada na Rua dos Caetés, nº 427, Apipucos, Recife-PE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.684 DE 17 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.171.300,00 (três milhões, cento e setenta e um mil, trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.812.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 9.309,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI7rídica 31.731,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.260,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.000.000,00 TOTAL 3.171.300,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 41.040,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.260,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.098 - Emendas Parlamentares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.980.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticasde Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.020.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 3.171.300,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.685 DE 17 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1402 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0591/2016 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista/Estomatologista 20h, Cirurgião Dentista 20H. CIRURGIÃO DENTISTA/ESTOMATOLOGIA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194605896 03 RUI MEDEIROS JUNIOR 049221924-92 Em Substituição de: Debora Pitta Paraiso Iglesias CIRURGIÃO DENTISTA/CLINICO 20H INSC CLASS NOME CPF 14194624475 10 LILIAN BEZERRA SILVA DO NASCIMENTO CALDAS 040877704-43 Em Substituição de: Raquel Balaban PORTARIA Nº 1403 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº589/16 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Assistente Social 30h, Farmacéutico 40h, Nutricionista 40h, Fonoaudiólogo 40h e Técnico de Enfermagem 40h. ASSISTENTE SOCIAL 30H INSC CLASS NOME CPF 14194836103 31 NATHALIA VIVIANNE ARAUJO VASCONCELOS 057377764-09 14194897980 32 NADIA MARIA DE ALBUQUERQUE PRATES 243588864-34 14194820776 33 MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA 667010904-00 Em Substituição de: JOSENICE DA SILVA LIMA Giselli Caetano dos Santos Giselle Cristine de Melo Vieira FARMACÉUTICO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194380276 8 CATARINA DE MELO BARROS 073896234-11 14194655693 9 LEYSA YLCE CARVALHO SANTOS 397606774-15 NUTRICIONISTA 40H INSC CLASS NOME CPF 14194615671 11 MONICA SOUSA GOMES DA SILVA 963516084-49 Em Substituição de: Raquel de Medeiros Maia Campos FONOAUDIÓLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194004439 9 VALDIRENE DA SILVA DAVID 043183934-45 14194645876 10 ANDREIA SUELY PEIXOTO LIRA ALVES 035103884-10 14195006292 11 RENATA MORAIS DE SANTANA 055954894-05 14194937935 12 URSULA MARIA DE ARAUJO SILVA GUSMAO 781031344-49 14194317948 13 GLADYS FERNANDA COELHO PEREIRA 819109754-00 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 14194518131 146 BARBARA MELISSA DE ALCANTARA JERONIMO 035484894-19 14194672599 147 JULIANA LEITE FREIXEIRA 036074044-88 Em Substituição de: Natalia Cavalcanti da Rocha Tatiana Moura Bezerra PORTARIA Nº 1404 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0583/16 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Comunitario de Saúde -ACS. ACS INSC CLASS NOME CPF 14294311593 9 JOSELMA DOS SANTOS SILVA 08502999427 14294125506 37 LEANDRO BARROS DA SILVA 05879421422 PORTARIA Nº 1405 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 251/2016 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481001153 35° BRENA DE MELO FREITAS 481001929 36° ANA KATARINA MEDEIROS CARDOSO 481002378 37° RENATA FERNANDES DE ANDRADE Por desistências de : FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481002303 23° JOSE HENRIQUE CAVALCANTI MOTA FILHO 481000113 28° PEDRO ARNAUD FERREIRA DINIZ 481002440 29° ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO MEDRADO PORTARIA Nº 1406 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo Analista de Controle Interno, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com o Edital nº 01/2014, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 078 de 15/07/2014 e homologado no DOM nº. 03 de 08/01/2015, considerando o Ofício nº 239/2016 - GAB/CGM. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Analista de Controle Interno. OBRAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000960 5 DIEGO STERFANY DOS SANTOS MACHADO Por desistência de : Breno Bernardo da Cruz FINANÇAS PÚBLICAS INSC CLASS NOME 481000015 32 ANDRÉ TORRES LAPA SANTOS 481001882 33 ELEMER ARMANDO DE LEMOS JANOVITZ 481001393 34 ROBERTO WAGNER DINIZ BARBOZA Por desistência de : Eliseu Martins da Silva Heitor Silva de Albuquerque Leonardo Santos de Paiva Lima PORTARIA Nº 1407 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDRESSA VOLESKA DE LIMA, CPF nº 08432514411, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Area Jurídica, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1408 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDRÉ SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Area Jurídica, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1409 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BARBARA PEREIRA COLLIER, CPF nº 03070257488, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Artes Visuais e Design, símbolo 'CAA-1', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1410 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDINILTON JOSÉ DE VASCONCELOS AQUINO, CPF nº 05311195487, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Esportes de Rendimento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Nomear GLAYCE CAVALCANTI DIAS, CPF nº 01839938455, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Esportes de Rendimento, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1411 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no u 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2so de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2016 - DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TELMA REGINA MEDEIROS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 36623407472, do cargo de provimento em comissão de Assistente da Gerência Jurídica, símbolo 'CAA-4', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 14 de junho de 2016. Nomear FLAVIANA CAMILO NERYS, CPF nº 05501992418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente da Gerência Jurídica, símbolo 'CAA-4', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1412 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear LIVIA GOMES FERREIRA LINS, CPF nº 01020211474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1413 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ROSSANA PAULA HAIMENIS, CPF nº 89680995453, matrícula nº 64.436-8, Enfermeira, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do III Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 30 de maio a 04 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1414 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 569/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora ANDRÉA FIGUERÊDO LOPES OLIVEIRA, CPF nº 04161039441, matrícula nº 98.721-2, Médica Clínica, lotada no CAPS ad Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do XX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia e realizou Prova de Título de Especialista em Geriatria, realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 05 a 11 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1415 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na lei nº 18.044/2014, que altera os incisos VII e VIII, do Art. 14 da Lei nº 17.325 de 28 de julho de 2007, conforme Art. 14, item XII, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, e tendo em vista o contido no Ofício nº 800/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: I. Designar, como representante titular, membro da Câmara Municipal do Recife, GILBERTO DARIO DE MELO ALVES, CPF 53010787472, em substituição a AERTO DE BRITO LUNA, CPF 38850400420, para o mandato de 4 (quatro) anos vigente a contar de 09 de abril de 2015, no Conselho Municipal de Educação. II. Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1416 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1379 de 13 de junho de 2016 publicada no DOM nº 67 de 14 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1417 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O LV E: Nomear GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, CPF nº 10071047409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Gabinete I, símbolo 'CAA-1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1418 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O LV E: Nomear EDUARDO DA CRUZ SILVA, CPF nº 05534600489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1419 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O LV E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO, CPF nº 10071047409, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Acompanhamento Administrativo, símbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1420 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O LV E: Exonerar, a pedido, EDUARDO DA CRUZ SILVA, CPF nº 05534600489, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data de publicação. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 199 de 02 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 16 de 03 de fevereiro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 777/2016 - GAB/SE, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 01 Onde se lê: 'MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ 66730,4 70716188449 GM1 GM2 31/7/2010' Leia-se: 'MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ 66730,4 70716188449 GM1 GM2 06/12/2007' Na Portaria n° 1839 de 05 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 63 de 06 de junho de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 777/2016 - GAB/SE, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 01 Onde se lê: 'MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ 66730,4 70716188449 GM2 GM3 16/10/2014' Leia-se: 'MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ 66730,4 70716188449 GM2 GM3 04/03/2012' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 716 de 01 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 36 de 02 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 742/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração de LUIZ RUBIAN DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF n° 23279753449, matrícula nº 71.367-8, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nº 1375 e nº 1380 de 14 de junho de 2016, publicadas no Diário Oficial do Município nº 67 de 15 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2016 - GAB/SDE, referente a ELENOR BRUN, CPF nº 13460226072, Onde se lê: 'ELEONOR BRUN' Leia-se: 'ELENOR BRUN' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1157 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear AUSTRO BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF n° 12607177472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1190 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DIVANILDO TORRES SOARES, CPF nº 01856146472, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1158 DE 18 DE MAIO 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANA PAULA MOURA FERREIRA, CPF n° 92292224453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento Técnico II, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 02 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1171 DE 25 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FERNANDO JOSÉ SOARES FERREIRA, CPF nº 02044474480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 01 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 42, DE 17/06/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 05, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2016. Base Legal: Art. 116, da Lei nº 8.666/93, consolidada pelo art. 3°. da Lei n°. 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. em 09 de junho de 1994. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DA CIDADE PELÓPIDAS SILVEIRA - ICPS E O GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO - GRANDE RECIFE. Objeto: Fomentar o Planejamento do Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - RMR, dentro do novo contexto da Mobilidade Urbana, bem como a viabilização da Pesquisa de Origem-Destino Metropolitana, anualmente, na plataforma que vem sendo utilizada pelo Município do Recife, por meio de formulário eletrônico, ampliando seu alcance aos demais entes integrantes da RMR no sentido de dar efetividade aos preceitos das Leis Federais nºs 12.587/2012 e 13.089/2015. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 07, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2016. Base Lega: Art. 116, da Lei nº 8.666/93 - Art. 186, § 3º, da Lei 13.105/2015. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Objeto: A instalação do Núcleo Avançado da Defensoria Pública do Estado, a funcionar nas instalações físicas do hall de entrada do edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, mediante o fornecimento de mão de obra, estrutura física e material, por parte do Município, com a coordenação dos trabalhos a cargo de um Defensor Público, especialmente designado por ato do Defensor Público Geral do Estado, para a prestação de assistência judiciária gratuita, nos limites deste Convênio, à população economicamente hipossuficiente da cidade do Recife, a ser ratificado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, incluídas suas modificações ulteriores. Prazo: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo se assim acordarem os Convenentes, após avaliação do desempenho das atividades objeto deste instrumento. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. DE VEICULO QUANT./ DIARIA PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 08 Veículos misto - caminhonete 4x2, carroceria aberta, quatro portas laterais, movida a Diesel, equipado com rastreador, motor com potência mínima de 140 CV, rádio AM-FM, sistema de injeção eletrônica, direção hidráulica, ar condicionado, tanque de combustível com capacidade mínima de 70 litros protetor de cárter e de câmbio, airbag e freios ABS, diesel, ano de fabricação/modelo 2015/2015, com rastreamento. GM S-10 Diária 366 01 360 108,86 3.265,80 VALOR GLOBAL R$ 39.189,60 Preço Global:R$ 39.189,60 (trinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2016 e termo final o dia 01 de março de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2016.01104. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS/Transferências do SUS. Obs: Republicação por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 73, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 044/2015, referente ao Processo Licitatório nº 017/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2015, na condição de órgão não Participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços contínuos de apoio técnico e operacional para atendimento das necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no termo de Referência anexo ao edital, conforme tabela abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES CAUDS QUANT. MENSAL VALOR UNIT. R$% VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ LOTE 02 - APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL 01 Eletricista, jornada de 44 horas semanais, adicional de periculosidade 30%. 48 01 3.982,36 3.982,36 47.788,32 VALOR GLOBAL R$ 47.788,32 Preço Global: R$ 47.788,32 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2016 e termo final o dia 01.05.2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2016.00176. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO N° 79, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2016. Modalidade de Licitação: Seleção Pública Base Legal:Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitação:nº 001/2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAUDE E O NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL - NGPD. Objeto: A execução de atividades necessárias ao desenvolvimento de plataformas tecnológicas de informações e monitoramento, para suporte ao controle epidemiológico, doravante denominado AÇÕES, capazes de oferecer elementos à tomada de decisão pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da secretaria municipal de saúde e outros agentes envolvidos, no combate às doenças virais agudas e suas propagações, tais como dengue, chikungunya, zika, entre outros, doravante denominadas EPIDEMIA. Preço Global:R$ 2.412.293,64 (dois milhões, quatrocentos e doze milhões, duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, com observância do Parágrafo Único da Cláusula Trigésima. Dotação Orç 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2amentária:n° 4801.10.302.1.238.2.085.0001- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2016.00506 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 260, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo:Ata de Registro de Preços nº 016/2012 - referente Concorrência Pública nº 001/2012, Processo Licitatório nº 009/2012 - IASC, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 854.016,58 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). Prazo:De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotações Orçamentária: nºs5901.08.0244.1204.2.0518 e 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0643 e 0245. Notas de Empenho: nºs 2015.00710, 2015.00390-04 e 2015.00716. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 202, CELEBRADO EM 20 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 73.622,20 (setenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Prazo: De 01.07.2016 a 30.06.2017. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00099. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 119, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 024/2013 - CPLE. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 025/2013 - Ata de Registro de Preços nº 003/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A BRENO J DE A RODRIGUES COPIADORA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Notas de Empenho:nºs 2016.01231 e 2016.01230. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 308, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art.57, §1º, e Art. 65, da Lei Federal 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 040/2014, publicado em 02.09.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: A supressão no valor original do Contrato no valor de R$ 109.288,40 (cento nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), equivalente ao percentual aproximado de 24%, passando o valor global do Contrato, ora vigente, de R$ 455.368,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), para R$ 346.079,88 (trezentos e quarenta e seis mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) - I)Aprorrogação do prazo de vigência do Contrato, passando a data de seu término de 09.04.2017 para 01.06.2018, o que se faz necessário para que os alunos da 2ª turma possam concluir o curso dentro do prazo de vigência contratual - III) A alterar a Cláusula Terceira do Contrato, passando ao seguinte Cronograma: Cronograma de Desembolso Mestrado Recife Turmas 2014 e 2015 A parcela 3 vence ao final do 2º módulo da turma de 2014 e encontro presencial da turma de 2015 (agosto/2015)R$ 48.453,37 A parcela 4 vence ao final do 3º módulo da turma de 2014 e 1º módulo da turma de 2015 (fevereiro/2016) R$ 57.55527 A parcela 5 vence ao final do 4º módulo da turma de 2014 e 2º módulo da turma de 2015 (agosto/2016) R$ 57.55527 A parcela 6 vence ao final do 3º módulo da turma de 2015 (fevereiro/2017) R$ 13.845,38 A parcela 7 vence ao final do 4º módulo da turma de 2015 (agosto/2017) R$ 13.845,38 TOTALR$ 191.254,67 Valor Global:R$ 346.079,88 (trezentos e quarenta e seis mil, setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo de Prorrogação: De 10.04.2017 a 01.06.2018. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 112, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2015. Modalidade da Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015 - Pregão Eletrônico, nº 001/2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A MGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Prazo: De 04.05.2016 a 03.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 2101.23.692.1.321.2.256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0302. Nota de Empenho:2016.00059, 2016.00057 e 2015.00050. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 64, CELEBRADO EM 11 DE MARÇO DE 2015 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, §1º e Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 031/2014 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual aproximado de 12,5%, passando o número de Agentes Sociais, de 80 (oitenta) para 70 (setenta), passando o valor mensal de R$ 183.123,20 (cento e oitenta e três mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos) para R$ 160.232,80 (cento e sessenta mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Preço Global:R$ 1.922.793,60 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Prazo: De 02.04.2016 a 01.04.2017. Dotações Orçamentárias: nº 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3 nº 3.3.90.37 - Fonte: 0245 e 0645. Notas de Empenho:nºs 2016.00058, 2016.00162 e 2016.00161. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 017, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO 2015. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2015, publicado no D.O.R. em 12.02.2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SILVIO PEREIRA DA SILVA E A SRA. ZÉLIA RODRIGUES CORREIA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), para R$ 8.775,16 (oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 11,08%, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 105.301,92 (cento e cinco mil, trezentos e um reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 105.301,92 (cento e cinco mil, trezentos e um reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 12.03.2016 a 11.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2016.01218. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 73, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 01/01, Processo Licitatório nº 021/2012, Pregão Eletrônico nº 018/2012-CPLSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE EA RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial das categorias, através das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho 2014/2015, com efeitos retroativos a novembro/2015, na forma abaixo: LOTE 01 ITEM CARGO QUANT VALOR UNIT. CONTRATADO R$ CCT VALOR UNIT. REPACTUADO R$ VALOR MENSAL REPACTUADO R$ VALOR ANUAL REPACTUADO R$ 01 Técnico em Eletrônica-diarista,. 18 6.732,94 SINTEC 6.850,39 123.307,02 1.479.684,24 03 Supervisor -diarista. 1 7.046,12 STELMOIAC 7.575,52 7.575,52 90.906,24 VALOR MENSAL R$ 130.882,54 VALOR GLOBAL R$ 1.570.590,48 Preço Global:R$ 1.570.590,48 (um milhão, quinhentos e setenta mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e oito centavos). Prazo:De 17.05.2016 a 16.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0244. Notas de Empenhosnºs 2016.00272, 2016.01376 e 2016.01615. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ENGENHARIA, Nº 45, CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2014, Processo Licitatório nº 002/2014, Pregão Presencial n° 002/2014-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A TDC CONSTRUÇÕES CULTURA E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 3.148.756,53 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao saldo contratual. Prazo: De 04.02.2016 a 03.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - Fonte: 0102. Notas de empenho: nºs 2016.00028 e 2016.00030 Recursos Financeiro:Tesouro Municipal/ Convênios e acordos a fundo perdidos. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 79, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 027/2013 - FCCR, referente ao Processo Licitatório nº 039/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013, CDL/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinqüenta mil reais) Prazo: De 31.03.2016 a 30.03.2017 Dotação Orçamentária: nº 3201.13.122.2.161.2.2017 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho:nº 2016.00579. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 120 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 721/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à diposição do Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, Varredor, matrícula nº 4546-2, CPF nº 425.711.704-49, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 121 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2015 e nº 155/2016-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, Cota do Gerente Geral de Licitações e Compras/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à diposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores a servidora EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 68721-8, CPF nº 616.639.054-87, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, sem ônus para o cessionário no período 01 de setembro de 2015 até 09 de junho de 2016. A partir de 10 de junho de 2016, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 29.673/2016, com ônus para o cedente, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº 122 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista a necessidade de instituir as Autoridades responsáveis pelas determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E: I- Dispensar Jemima Micheline de Oliveira Prado da Silva, matrícula nº 98.650-8, CPF 010.646.294-66, da função de Autoridade Administrativa, no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - II- Designar Fernando Lins de Albuquerque, matrícula nº 37.256-3, CPF 344.853.414-53, para exercer a função Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI - III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - IV- Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 123 DE 17 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista a necessidade de instituir as Autoridades responsáveis pelas determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E: I- Dispensar Cinthia Ananias da Silveira, matrícula nº 99.130-2, CPF 048.007774-61, da função de Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação-LAI - II- Designar Edson Cecílio de Lira, matrícula nº 104.127-4, CPF 149.905.474-20, para exercer a função Autoridade de Monitoramento no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI - III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - IV- Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 124 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 235/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Gerente Geral de Patrimônio e Serviços/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 16739-8, CPF nº 402.238.174-49, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Urbanização do Recife, que se encontra cedido à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/GGPAS, a contar de 1º de julho de 2016. PORTARIA Nº 125 DE 17 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 365/2016-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 0571/2016-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/GGPAS a servidora VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 21259-5, CPF nº 452.029.744-34, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 1º de junho de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 126 DE 17 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado homologado na Portaria Conjunta SADGP/SDSDH nº 119 de 10 de junho de 2016, referente à Seleção Pública Simplificada nº 02/2016, para contratação temporária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com o Decreto Municipal nº 29.386 de 15 de janeiro de 2016, R E S O L V E M: I - Convocar para contratação temporária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme item 11.9 do referido Edital, os profissionais abaixo relacionados para implantação e implementação de ações socioassistenciais e de direitos humanos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. II - Solicitar o comparecimento dos (as) classificados (as) ora convocados (as), em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, das 09h00 às 12h00, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, Sala de Divisão de Cadastro para a apresentação dos documentos exigidos para contratação, definidos item 10.2 do Edital. III - Solicitar o comparecimento dos (as) classificados (as) ora convocados (as), pontualmente às 14h no dia 20/06/2016 (segunda-feira), no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 6° andar, munidos do documento RG, a fim de receberem orientações para entrega da documentação. SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - SEAS 01 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 019442467-70 GLAUCIA SOUZA BRITO VIANA 2º 887896674-68 DENISE RODRIGUES E SILVA 3º 371716744-87 ALDÊNIA DOS SANTOS RIBEIRO 4º 686189994-15 MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI DE LIRA 5º 449281734-49 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 6º 036846374-59 ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEÃO 7º 417017804-10 SILVANA MARIANO DA SILVA 8º 463790884-15 IRIS CUNHA DA SILVA 9º 682920904-87 FLAVIA ANDREIA LEANDRO BARBOSA 10º 448592444-00 SOLANGE TAVARES 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 DA SILVA FERREIRA 11º 488437504-10 ALDNEIDE ALVES AFONSO 12º 696620374-20 MARLUCE RUTE DA SILVA 13º 689693844-72 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 14º 890168554-53 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 15º 880622794-72 ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 16º 669400954-20 SHEILA CRISTINA DE BARROS MESQUITA 17º 036486584-92 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 18º 032804714-78 LUCIANA DE SOUZA SANTANA 19º 427289164-20 EDICLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 20º 030884524-28 SILVIA VIRGINIA RODRIGUES MACIEL 21º 027192594-97 ANA PAULA FONSECA SILVA MELO 22º 267095464-20 ADEILDA SOARES SOLVA DURVAL 23º 687843254-53 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 24º 767322584-00 GILDA LINDOMAR MONTEIRO DE VASCONCELOS 25º 616715094-04 ANA PAULA COELHO CORRÊA 26º 034325874-90 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 27º 123113674-04 SUELY MARIA BARROS 28º 146978074-72 MARIA JACINTA FEITOSA TELES 29º 128796494-04 ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA 30º 398308964-04 SUELI DOS SANTOS CELESTINO 31º 949974464-91 ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO (A) 1º 198639694-00 MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 2º 040102284-66 DENISE ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES 3º 445854464-00 MARIA JOSÉ NUNES DE MAGALHÃES 4º 735792034-87 SILVANIA MARIA TELES 5º 023719694-86 JANETE CRISTIENNE BEZERRA 6º 866425534-20 DARMIA CORREIA NUNES 7º 652669864-68 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 8º 023760264-40 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 9º 047828064-50 CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 10º 035753044-67 LETICIA MARIA COSTA DE SOUSA 11º 822500574-00 ROSEMERY DE LIMA ALMEIDA 12º 455920124-20 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 13º 027968984-58 DANIELLE DAS GRAÇAS DE FIGUEREDO NEGROMONTE 14º 312256084-49 MARIA INEZ PINTO GUIMARÃES 15º 614409574-87 LENY SILVA DE MENDONÇA 16º 397536464-53 AURINETE MARIO DO NASCIMENTO 17º 053344104-81 ALLYDE AMORIM PENALVA 18º 031844294-90 LUDMILA MARTINS DE SOUZA 19º 767242714-87 ADRIANA MANGUEIRA DE AGUIAR 20º 081549024-00 SANDRA MARIA BARROS DOS REIS LISBOA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD): PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 518533964-00 IRENILZE ROBERTO DA PAIXÃO PEDAGOGO(A) - SEAS 03 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 034344094-67 ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS GOMES 2º 682553064-04 CLAUDIA CÉLIA ROCHA DE LIMA 3º 002.164544-25 LUCIANA TORRES DE AGUIAR PEREIRA 4º 397704514-87 CATARINA MARCIA DA SILVA 5º 375423464-15 JOSEMILIA PEREIRA ALBUQUERQUE 6º 433241004-10 CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 7º 683290914-49 MAURIVANE DOS SANTOS WANDERLEY 8º 579869914-53 IRAMYRES ARAGÃO VEIGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD): PEDAGOGO (A) - SEAS 03 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 037935264-88 MIRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TERAPEUTA OCUPACIONAL - SEAS 04 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 409076784-91 MARIA VERONICA CAVALCANTI LINS SERRA 2º 029635514-36 DANIELLA FRANÇA MARTINS FALCÃO 3º 024765514-73 LETICIA RODRIGUES DE SOUZA 4º 034503974-27 VALÉRIA PIO SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO (A) 1º 023816764-06 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 2º 990235394-00 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 3º 025900584-38 PATRICIA GOUVEIA DOS SANTOS 4º 023004924-90 ROSIANE SOARES DOS SANTOS 5º 17059682449 MARCIA ROSAS LEITE PEREIRA 6º 026299284-11 KELLY RODRIGUES DA SILVA 7º 021914444-31 ANA CARLA SALES DE SOUZA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD): ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 085033074-21 RENATA MAIA DE LIMA PSICÓLOGO(A) - SEDH 07 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 278901124-91 PAULA ALBUQUERQUE ALVES 2º 754880944-15 SAMIRAMIS HELENA SOUSA DE FREITAS 3º 035132354-61 FABIANA DA SILVA SOARES 4º 310819914-53 MARIA SUZETE LÚCIO DA SILVA 5º 887526584-49 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 6º 035870654-89 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS LUFT PEDAGOGO (A) - SEDH 08 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 038911164-38 DAYSE WILLIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 006/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico 001/2015 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: NILCATEX TEXTIL LTDA Conheço o Recurso Administrativo interposto pela empresa NILCATEX TEXTIL LTDA, dando provimento parcial as razões apresentadas, anulando a sanção administrativa imposta a NILCATEX, devendo o processo retornar a fase da analise da defesa previa, considerando os atos suscetíveis de aproveitamento. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.02003.6.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Daniela da Silva Viana, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 24 (vinte e quatro) dias a contar da data de publicação. Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.25338.4.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Eduardo Antônio Araújo de Oliveira, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 12 (doze) dias a contar da data de publicação. Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.25341.5.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Elisabete Amador da Silva, em face da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 10 (dez) dias a contar da data de publicação. Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.02000.7.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Karla Edelweiss dos Santos Alves, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 24 (vinte e quatro) dias a contar da data de publicação. Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.02001.3.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Lillyane Nascimento Venceslau, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 24 (vinte e quatro) dias a contar da data de publicação. Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.25337.8.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Luiz André Raposo Barbosa, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 12 (doze) dias a contar da data de publicação. Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.25335.5.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela re 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3querente Tess Carvalho Mendes, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 18 (dezoito) dias a contar da data de publicação. Assunto: Extrato de Decisão de Recurso Administrativo Ref.: Processo nº 07.17527.6.16 DESPACHO Indeferimos o Recurso Administrativo formulado pelo requerente Manoel Ananias da Silva Neto, uma vez que, já houve análise de manifestação do requerente pela comissão de análise das manifestações, conforme Portaria n° 001 de 23 de março de 2016, bem como de recurso, analisado pelo Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, conforme Portaria n° 093 de 04 de maio de 2016. Ademais, esclareço que o requerente não trouxe à luz nenhum fato novo, sendo assim, desnecessário haver nova análise de fatos já exauridos. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34108.0.15, ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 0000055030.4 07.39710.0.15, NILTON CARLOS DA SILVA 0000029328.9 07.20910.1.16, ROBERTO DE SOUZA FREITAS 0000018440.4 07.20922.0.16, MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR 0000057110.4 07.21854.8.16, WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 0000057139.6 07.23851.6.16, MRIA DA CONCEICAO GOMES 0000055011.8 07.24557.4.16, ALBA VALERIA DA SILVA 0000019302.2 07.24735.0.16, REGINALDO BARROS MAIA 0000014069.1 07.27294.4.16, MARIA BETANIA DE OLIVEIRA 0000020218.1 07.29059.2.16, TEREZA ELIZABETE A DE MORAES 0000021270.5 07.29344.9.16, MARIA DAS GRACAS DA SILVA 0000055366.7 07.30538.8.16, EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO 0000056511.7 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70289.2.14, CAMILA PINON DE M ZOBY 0000100336.4 07.36845.1.15, EDIVANIA BARBOSA DO VALE 0000099382.1 07.63943.0.15, NARA CABRAL DE LUCENA 0000101382.3 07.64352.6.15, CARLA ROBERTA G DE B CAETANO 0000101356.4 07.64355.5.15, WANDREA MARIA F DE ALMEIDA 0000101349.1 07.64357.8.15, KELLYNE DE MENEZES L FERRAZ 0000102052.8 07.64359.0.15, ROBERTA TIMOTEO DE ALCANTRA 0000101348.3 07.81401.1.15, YVANA MARIA M DE ALBUQUERQUE 0000033260.2 07.86587.6.15, MARIA GORETTI DE SOUZA SANTOS 0000067757.4 07.94158.3.15, MAIRA RIBEIRO GONCALVES 0000099451.7 07.07194.4.16, ANGELA ANDREA S DOS S CARDOSO 0000068666.6 07.19507.2.16, PAULA VANESSA B ROCHA 0000091555.3 07.19513.2.16, MARIA TERESA DINIZ V MIRANDA 0000065782.3 07.19519.0.16, TEREZINHA DA CONCEICAO BARBOSA 0000104026.0 07.20874.5.16, ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 0000104207.6 07.04313.0.51, PATRICIA AMELIA C FLORENCIO 0000069798.5 07.04316.0.51, ADERITO VIEIRA DE MELO 0000036214.5 07.04317.6.51, ANA CAROLINA C DE OLIVEIRA 0000074310.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46501.3.15, WALDIR PINHEIRO BEZERRA 0000021874.1 07.21653.2.16, JOSIANE MARIA DA SILVA 0000054387.5 07.22904.9.16, LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0000054283.0 07.00629.3.51, SILAS CAMARA BRITO JUNIOR 0000039448.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 08.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20276.0.16, JARINA MARQUES DA CUNHA 0000056843.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56125.4.15, CLAUDIA DRUMMOND L DE CARVALHO 0000090667.7 07.63943.0.15, NARA CABRAL DE LUCENA 0000101382.3 07.77231.8.15, KATIANE IZABEL DE LIMA 0000103812.5 07.77335.8.15, TALITA PEIXOTO DE MORAES 0000103711.0 07.77376.6.15, ELYSANGELA A SALGUES CARVALHO 0000102954.1 07.79386.9.15, MONICA MARIA DE ALBUQUERQUE 0000065884.9 07.80479.7.15, EDINEIDE MARIA F G DE FARIAS 0000065891.0 07.82600.8.15, CRISTIANO SOARES DA ROCHA 0000064492.2 07.85397.9.15, VANIA CHAGAS DA COSTA 0000064442.5 07.86587.6.15, MARIA GORETTI DE SOUZA SANTOS 0000067757.4 07.95463.4.15, NIVIA CARLA DE LIMA 0000065936.7 07.07194.4.16, ANGELA ANDREA S DOS S CARDOSO 0000068666.6 07.19513.2.16, MARIA TERESA DINIZ V MIRANDA 0000065782.3 07.04313.0.51, PATRICIA AMELIA C FLORENCIO 0000069798.5 07.04317.6.51, ANA CAROLINA C DE OLIVEIRA 0000074310.1 07.04695.0.51, MARIA DAS DORES DOS SANTOS 0000071706.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 13.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36041.0.15, CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELA 0000055853.0 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL N° 01/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICIPIO DO RECIFE, EM 26 DE MAIO DE 2016. Espécie: Termo de Cessão de Uso n° 01/2016. Partes:A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA. Objeto:A cessão do bem móvel, veículo da marca Fiat, modelo Toro Volcano 2.0 AT4, preto Shandow, ano 2016/2016. Prazo:De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de maio de 2016 e termo final o dia 27 de maio de 2018. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaAviso1AVISO A Secretaria de Cultura do Recife, por meio de sua representante legal, com o objetivo de incentivar a produção de artes cênicas de nossa cidade, resolve tornar público, que se encontram abertas as inscrições de proposta de permissão qualificada de uso do Teatro Luiz Mendonça, Parque Dona Lindu para Espetáculos de Artes Cênicas que comporão a Programação do Projeto Hoje tem Espetáculo. As inscrições deverão ser realizadas no período de 20 de junho de 2016 à 23 de julho de 2016, informações e esclarecimento adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: teatroluizmendonca@hotmail.com, fazendo constar, no campo Assunto, a citação: Convocatória Teatro Luiz Mendonça 2016.2 e / ou através dos telefones 55 (81) 3355.9821 ou 55 (81) 3355.9822 (09h às 17h). Recife, 16 de junho de 2016. Leocádia Alves Secretária de Cultura 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 091/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais de cama, mesa e banho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FI COMÉRCIO EM GERAL EIRELLI EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 129.300,0000 (cento e vinte e nove mil e trezentos reais) e Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 43.100,0000 (quarenta e três mil e dez reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 01 de junho de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2016 - CPLM. Processo Licitatório n° 001/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 084/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Fornecimento de testes hematológicos, incluindo reagentes, insumos e COMODATO dos equipamentos de análise FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01, com valor global de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 25 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 010/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 010/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1408 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 81 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Auxiliar de Administração Geral JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA, CPF 441.196.404-00, mat. 54.919-4, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de junho de 2016, em razão da Portaria n° 69 de 10 de maio de 2016, publicado no DOM n° 54/2016. PORTARIA Nº 1409 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF 773.769.784-53, mat. 88.309-4, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 5° Ano/1° Turno, a contar de 02 de junho de 2016, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 1236 de 30 de maio de 2016, publicada no DOM Nº 60/2016. PORTARIA Nº 1410 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA MANUELA CORREIA BARBOSA DE SA, CPF 059.013.134-61, mat. 105.944-0, nomeado pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-04, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 13 de junho de 2016 - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no valor de R$140,00, definida pela Lei n° 18.217 de 23.03.2016, Artigo 45, ao Auxiliar Desenvolvimento Infantil MARIA MANUELA CORREIA BARBOSA DE SA, CPF 059.013.134-61, mat. 105.944-0, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1411 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 101/25.05.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RESOLVE: Autorizar ao Professor I KLEBER ALBERTO DA SILVA, CPF 072.434.384-90, mat. 99.895-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, com carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 3° Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1412 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 102/23.05.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIANA DE LIMA CASTRO, CPF 034.887.534-76, mat. 94.429-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, com efeito retroativo ao período de 07 de março a 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1413 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/01.06.2016 da Escola Municipal Lagoa Encantada e 65/02.06.2016 da Escola Municipal São Francisco de Assis, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ELIZANDRA NUNES DE OLIVEIRA EMIDIO DE SOUZA, CPF 012.598.424-36, mat. 104.821-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2° Turno, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2016, em substituição ANETE FERREIRA SANTOS, mat. 37.482-4 - 2- TEREZA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, CPF 610.888.384-72, mat. 98.893-6, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no 3° Ano/2° Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016, em substituição a NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO, mat. 40.467-3. PORTARIA Nº 1414 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/09.05.2016 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RESOLVE: Autorizar ao Professor I DAYSE DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 709.229.934-91, mat. 103.055-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1415 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 08.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Processo nº 07.79603.0.15 de 02.10.2015, RESOLVE: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I MERCIA RAMOS DE BARROS, CPF 509.261.524-91, mat. 61.653-6, da Escola Municipal Padre Jose Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em AEE/Itinerante no 2º Turno, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015, autorizado pela Portaria 1341 de 14 de agosto de 2015, publicado no DOM n° 92/2015. PORTARIA Nº 1416 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 10.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.38422.9.16 de 20.05.2016, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II FABIANA CHRISTINA DOS SANTOS SILVA LIMA, CPF 063.594.364-69, mat. 103.260-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais para 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1417 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribu 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2ições, tendo em vista a cota de 10.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.39528.5.16 de 31.05.2016, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARCIA CHRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA, CPF 019.132.434-51, mat. 102.875-8, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, totalizando 270(duzentos e setenta) horas-aula mensais, para 200 (duzentas) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, de Língua Inglesa, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1418 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 35/2016 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym e 46/2016 da Escola Municipal Henfil, RESOLVE: Cessar o exercício em Função Técnico Pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, em 11 de fevereiro de 2016, autorizado pela Portaria nº 406 de 04 de março de 2016, item II, publicada no DOM nº 25/2016 - 2- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 619.792.364-53, mat. 62.694-0, em 21 de abril de 2016, autorizado pela Portaria nº 102 de 01 de fevereiro de 2016, item 7, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 1419 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 38/27.05.2016 da Escola Municipal dos Torrões e 92/20.05.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, RPA-04, em 01 de junho de 2016, autorizado pela Portaria n° 981 de 29 de abril de 2016, item II, publicada no DOM n° 47 de 30 de abril de 2016 - 2- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, CPF 304.421.334-72, mat. 66.715-6, RPA-04, em 16 de maio de 2016, autorizado pela Portaria nº 1151 de 25 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº 58 de 26 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1420 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1454 de 23.08.2013, publicada no DOM nº 98/2013, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 18 de abril de 2016, o exercício em carga horária disponível, do Professor II ANTÔNIO JOSE VILARIM ALVES DA SILVA, CPF 193.758.754-15, mat. 57.227-8, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 282 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Transferir o Professor II ANTÔNIO JOSE VILARIM ALVES DA SILVA, CPF 193.758.754-15, mat. 57.227-8, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Geografia, com efeito retroativo a 18 de abril de 2016 - III- Autorizar o acréscimo de 170 (cento e setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II ANTÔNIO JOSE VILARIM ALVES DA SILVA, CPF 193.758.754-15, mat. 57.227-8, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geografia na referida unidade, com efeito retroativo a 18 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1421 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 24/2016 da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RESOLVE: Cessar, com efeito retroativo a 30 de abril de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA, CPF 368.374.154-68, mat. 37.359-3, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 121 de 01 de fevereiro de 2016, item 7, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 1422 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 135 de 2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 02 de maio de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 690 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016 e retificada no DOM 47 de 03.04.2016 - II- Autorizar ao Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1423 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº. 95/2016 da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire e o Ofício nº. 19/2016 da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RESOLVE: I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, CPF 741.593.134-34, mat. 65.153-3, autorizado pela Portaria nº 1147 de 25 de maio de 2016, item 5, publicada no DOM nº 58/2016. II- Autorizar ao Professor I VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, CPF 741.593.134-34, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 2º Turno, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1424 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº. 94 de 2016 da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRICIA IRENE DOS SANTOS, CPF 770.260.984-20, mat. 88.657-1, autorizado pela Portaria nº 1147 de 25 de maio de 2016, item 2, publicada no DOM nº 58/2016. PORTARIA Nº 1425 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 06 de junho de 2016 - II- Transferir o Professor I LUIZA MARIA RODRI 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3GUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugenio, RPA-04, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 06 de junho de 2016 - III- Autorizar ao Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 2º Turno, no período de 06 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1426 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, o Professor I ROSANGELA NEGROMONTE LINS, CPF 611.250.834-68, mat. 88.404-8, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, com efeito retroativo a 21 março de 2016 - II- Transferir o Professor I ROSANGELA NEGROMONTE LINS, CPF 611.250.834-68, mat. 88.404-8, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, para a Unidade Móvel RPA-01, Código de Lotação 1414334, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 1º Turno, com efeito retroativo a 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1427 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I TACIANA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.622.774-51, mat. 88.589-0 e 94.589-0, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I - Alto do Refúgio, RPA-03, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 01 junho de 2016 - II- Transferir o Professor I TACIANA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 037.622.774-51, mat. 88.589-0 e 94.589-0, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I - Alto do Refúgio, RPA-03, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto 27.224/17.07.2013, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 01 de junho de 2016, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico. PORTARIA Nº 1428 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 76 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I KATIA PAIXÃO DA SILVA, CPF 391.143.334-49, mat. 91.995-0, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1° Turno, a contar de 24 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1429 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, o Professor I ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 30 de maio de 2016 - II- Transferir o Professor I ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2° Turno, com efeito retroativo a 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1430 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 77/01.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: Transferir o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial JULIANNE LOPES BEZERRA VASCONCELOS, CPF 045.567.424-80, mat. 105.532-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1431 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ALCIONE GOMES DE LIMA, CPF 799.323.044-68, mat. 105.268-3, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo III-1º Turno, a contar de 06 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1432 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.410.774-30, mat. 94.243-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, para a UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógico/Professor Multiplicador, no 1º Turno, com efeito retroativo a 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1433 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 78/25.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SUSEMEIRE RAMOS MACEDO, CPF 782.183.815-20, mat. 94.870-2, do CMEI Albérico Dornelas Camará, RPA-01, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015, a contar de 25 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1434 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I SANDRA COSTA SOUZA, CPF 834.790.904-00, mat. 41.346-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco), em horas-aula mensais, 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4 na EJA Modulada III - 3° Turno, a contar de 06 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1435 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres/Regência, RPA-06, Totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1436 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº. 49/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA, CPF 451.532.564-72, mat. 40.521-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1º e 2º Turno, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. II- Lotar o Professor I FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA, CPF 451.532.564-72, mat. 60.950-4, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 3° Turno, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 595 de 11 de março de 2016, publicada no DOM Nº 28/2016. PORTARIA Nº 1437 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 60/06.06.2016 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ETIANA LIMA VIEIRA DA SILVA, CPF 049.416.344-54, mat. 94.205-9, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga, na EJA Modulada/3° Turno, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1438 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/31.05.2016 da Escola Municipal Célia Arraes, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1° Turno, no período de 13 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1439 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 35/07.06.2016 da Creche Escola Municipal do Iraque, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES, CPF 064.842.084-17, mat. 103.185-6, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM n° 70/2009, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, no Berçário/1° Turno, no período de 13 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1440 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 60/13.06.2016 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RESOLVE: Autorizar ao Professor II GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SARINHO, CPF 027.880.154-45, mat. 93.800-7, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas aulas mensais de Geografia, em carga horária disponível, com efeito retroativa ao período de 11 de fevereiro a 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 1441 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 50/03.06.2016 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra e 38/10.06.2016 da Escola Municipal Bola na Rede, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA, CPF 039.620.204-70, mat. 91.960-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 4° Ano/2° Turno, no período de 18 de maio a 16 de junho 2016, em substituição a DIORGE SANTOS DA COSTA, mat. 104.928-3 - 2- ADRIANA VALERIO CAVALCANTE, CPF 746.980.284-34, mat. 94.018-5 da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código da Lotação 1411453, na EJA Modulada/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 25 de maio a 10 de junho 2016, em substituição a GLORIA MARIA ALVES MACHADO, mat. 56.457-0. PORTARIA Nº 1442 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 72/01.06.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 61/05.05.2016 da Escola Municipal Santa Cecília, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, CPF 879.586.784-87, mat. 40.541-1, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período 01 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 2- TELMA GAMA MOTTA, CPF 493.968.894-15, mat. 41.673-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, em Função Técnico-Pedagógica, no 3º Turno, no período 18 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1443 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/03.06.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3, da Escola Municipal Marluce Santiago/Anexo I - Marluce Santiago, RPA-03, Código de Lotação 14115533, Centro de Custo 14 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria50121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no 5º Ano/2º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1444 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/20.05.2016 da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RESOLVE: Autorizar ao Professor I DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS, CPF 361.254.664-34, mat. 62.724-8, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316 Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3° Turno, no período de 09 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1445 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/02.05.2016 do CMEI Professor Paulo Rosas e 52/02.05.2016 da Creche Municipal Waldir Savluchinske, RESOLVE: I- Cessar em 18 de abril de 2016, o exercício em substituição do Professor I VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1266 de 01 de junho de 2016, publicada no DOM nº 61/2016 - II- Autorizar ao Professor I VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Creche Municipal Waldir Savluchinske, RPA-04, no Grupo III-1° Turno, no período 04 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1446 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 70 e 69/07.06.2016 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade e Silva, RESOLVE: I- Cessar em 13 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 742 de 13 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 41/2016 - II- Autorizar ao Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV-2° Turno, no período 13 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1447 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio nº 105/01.06.2016 da Creche Municipal da Torre, RESOLVE: Cessar, a contar de 31 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I JUNIA FARIAS DA SILVEIRA, CPF 728.580.874-15, mat. 39.043-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1304 de 06 de junho de 2016, item 4, publicada no DOM nº 63/2016. PORTARIA Nº 1448 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio nº 140/07.06.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio, RESOLVE: Cessar, a contar de 25 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 354.433.754-15, mat. 41.623-3, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 781 de 13 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 41/2016. PORTARIA Nº 1449 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Regência, o Professor I AMALIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de fevereiro de 2016 - II- Transferir, a pedido, o Professor I AMALIA MARIA DE SOUZA SIMÕES, CPF 501.554.584-34, mat. 89.533-3, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo II-1º Turno, a contar de 18 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1450 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme, solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, mat. 70.564-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula, permanecendo com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais na SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, totalizando 265 (duzentos e sessenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1451 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 87/14.06.2016, 88/14.06.2016 e 84/13.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 14 de junho de 2016: 1- CARLA FERNANDES DA SILVA, CPF 048.939.404-30, mat. 94.927-3, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, para a Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto n° 29.214/09.11.2015, publicado no DOM n° 125/2015 - 2- NATHALY LEANDRO ROSA, CPF 058.174.414-46. mat. 104.110-0, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371 - 3- VANESSA RAFAELA DA SILVA NOBREGA, CPF 047.225.014-08, mat. 87.179-2, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016. PORTARIA Nº 1452 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49, mat. 40.515-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1453 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.06.2016 da SEGRE/UGP 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF 334.967.654-53, mat. 99.931-8, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1454 DE 17 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I GRECIA MACIEL DE ALBUQUERQUE, CPF 890.364.414-04, mat. 105.298-5, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em turma Acelera/1º Turno, a contar de 02 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1257 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 06 de maio de 2016 - II- Transferir o Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugenio, RPA-04, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 06 de maio de 2016 - III- Autorizar ao Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 2º Turno, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 345 DE 02 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de custo 140121780, com a carga horária mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula no 3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Autorizar ao Professor I KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de custo 140121780, o exercício de 80 (oitenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCORRETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1089 de 16 de maio de 2016, publicada no DOM nº 54/2016, referente ao período do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA GALDINO DOS SANTOS, CPF 795.683.784-72, mat. 103.110-4, RPA-03, ONDE SE LÊ: 'no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 08 de junho a 31 de dezembro de 2016'. PORTARIA Nº 449 de 11 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 28/2016, referente à transferência do Professor I DANIELA MARIA DA SILVA, CPF 067.540.854-79, mat. 103.967-9, RPA-06, ONDE SE LÊ: 'para a Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14113813, Centro de Custo 140121780' - LEIA-SE: 'para a Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113813, Centro de Custo 140121790'. PORTARIA Nº 745 de 13 de abril de 2016, publicada no DOM nº 41/2016, referente ao período do exercício em cadeira vaga do Professor I EDNA CARLA VASCONCELOS PEREIRA, CPF 031.016.354-46, mat. 104.913-5, RPA-03, ONDE SE LÊ: 'com efeito retroativo ao período de 03 a 29 de fevereiro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº001/2016 DISPONIVEL NO SITIO: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, com empresa especializada em telecomunicações para serviço de envio de mensagem curta de texto - SMS (Short Mensage System) e emails EMERGENCIAL E PRIORITARIO, para atender as necessidades da Defesa Civil Municipal. FORNECEDOR: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA - ME VIGÊNCIA: 12 meses de acordo com o previsto no edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2015. Processo Licitatório: 019/2015 CPLS. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATOS Outubro/2015 - Maio/2016 EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo (nº349/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.034, firmado em 13/10/2014 - Contratada: ATLAS SCHINDLER S/A - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (13 de outubro de 2015) por mais 365 dias consecutivos - serviços excedentes - Fundamento Legal: art. 57, inciso II c/c art. 65, inciso I, alínea 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.897,66 (excedentes) - Processo de Licitação N° 06.02264.6.14 - Atividade Orçamentária: 50 02.2.566.3.3.90.39 0100. Espécie: 1° Termo Aditivo (nº012/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.019/2015, firmado em 17/08/2015 - Contratada: PROCESSO ENGENHARIA LTDA - Objeto: Serviços excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea 'b', da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 72.430,72 (serviços excedentes) - Processo de Licitação N° 06.00146.4.15 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 FT 010. Espécie: 2° Termo Aditivo (nº40/2016) à Carta Contrato de Serviços n° 1.022/2013, firmado em 18/12/2013 - Contratada: ARAÚJO E CASTRO ADVOGADOS - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (26 de janeiro de 2016) por mais 90 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 18.600,00 - Processo de Licitação N° 06.02577.6.13 - Atividade Orçamentária:50 02 20723 3.3.90.39 0100. . Espécie: 7° Termo Aditivo (nº063/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.059/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (30 de janeiro de 2016) por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 12.860.192,69 - Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 4.4.90.39 0100. Espécie: 5° Termo Aditivo (nº077/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.003/2014, firmado em 31/01/2014 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (11 de fevereiro de 2016) por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 2.015.319,54 - Processo de Licitação N° 06.03666.2.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90 39 FT 100. Espécie: 4° Termo Aditivo (nº078/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.017/2014, firmado em 10/02/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (11 de fevereiro de 2016) por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.379.429,92 - Processo de Licitação N° 06.02547.0.13 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100. Espécie: 11° Termo Aditivo (nº094/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.021/2013, firmado em 23/07/2013 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (07 de março de 2016) por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, §1º, incisos I,IV e V, da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.01248.9.13. Espécie: 4° Termo Aditivo (nº 095/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.008/2013, firmado em 04/04/2013 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (22 de março de 2016) por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 862.892,50 - Processo de Licitação N° 06.01978.9.12 - Atividade Orçamentária: 50.02. 2.538 .3.3.90.39 0121. Espécie: 1º Termo Aditivo (nº 105/2016) à Carta Contrato Serviços nº 1.005/2015 firmado em 23/03/2015 - Contratada: REVISE - CALCULOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (23 de março de 2016) por mais 90 dias consecutivos - Fundamento Legal: art.57, §1º, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.00013.4.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.0723 3.3.90.39 0100. Espécie: 8º Termo Aditivo (nº106/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2012 firmado em 02/02/2012 - Contratada: DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (31 de março de 2016) por mais 275 dias consecutivos - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 490.434,84 - Processo de Licitação N° 06.00272.5.12 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.2723 3.3.90.39 0100. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº107/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.030/2014 firmado em 01/04/2014 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 31 de março de 2016 - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 9.473.380,79 - Processo de Licitação N° 06.00736.8.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº108/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.029/2014 firmado em 01/04/2014 - Contratada: SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 31 de março de 2016 - Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.563.434,93 - Processo de Licitação N° 06.00736.8.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100. Espécie: 6º Termo Aditivo (nº109/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.028/2014 firmado em 01/04/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 31 de março de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.645.592,71 - Processo de Licitação N° 06.00736.8.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100. Espécie: 9º Termo Aditivo (nº110/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.055/2013 firmado em 23/01/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços extras, excedentes e suprimido - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 230.358,16 (serviços extras) - 542.281,60 (excedentes) - 447.232,75 (suprimido) - Processo de Licitação N° 06.02575.3.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.539 3.3.90.39 0100 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato2. Espécie: 1º Termo Aditivo (nº115/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.008/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - Objeto: Serviços extras e excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 8.087,16 (extras) 221.679,00 (excedentes) - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.543 3.3.90.39 0100. Espécie: 2º Termo Aditivo (nº120/2016) à Carta Contrato de Serviços nº 1.011/2015 firmado em 28/09/2015 - Contratada: RECONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias, contados a partir de 13 de abril de 2016 Fundamento Legal: art.57, §1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.03404.4.15. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº122/2016) à Carta Contrato Serviço nº 1.022/2013 firmada em 18/12/2013 - Contratada: ARAÚJO E CASTRO ADVOGADOS - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 275 dias consecutivos, contados a partir de 26 de abril de 2016 - Fundamento Legal: art.57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 55.800,00 - Processo de Licitação N° 06.02577.6.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.0723 3.3.90.39 010. Espécie: 4º Termo Aditivo (nº123/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.030/2014 firmado em 01/04/2014 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços extras - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea 'a' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 222.691,20 - Processo de Licitação N° 06.00736.8.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100. Espécie: 2º Termo Aditivo (nº125/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços extras e excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 102.966,63 (extras) 1.566.061,93 (excedentes) - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.539 3.3.90.39 0100. Espécie: 8º Termo Aditivo (nº128/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.032/2010 firmado em 04/11/2010 - Contratada: ENGEMAIA E CIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 180 dias, contados a partir de 4 de maio de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II, c/c §4º da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.147.141,55 - Processo de Licitação N° 06.02334.1.10 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.539 3.3.90.39 0100. Espécie: 1º Termo Aditivo (nº129/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.005/2015 firmado em 07/05/2015 - Contratada: ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO - ATEPE - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 07 de maio de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 274.620,00 - Processo de Licitação N° 06.05440.0.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.509 3.3.90.35 FT 100. Espécie: 1º Termo Aditivo (nº137/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2015 firmado em 05/05/2015 - Contratada: MAQ-LAREN MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 05 de maio de 2016 e serviços excedentes - Fundamento Legal: art.57, inciso II, c/c art.65, inciso I, alínea ''b' da Lei n°8.666/1993 - Valor: 85.500,00 (prorrogação) 6.300,00 (excedentes) - Processo de Licitação N° 06.04217.5.14 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.723 3.3.90.39 FT 100. Espécie: 2º Termo Aditivo (nº139/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.011/2015 firmado em 15/06/2015 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços extras e excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 122.700,13 (extras) 940.412,06 (excedentes) - Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.543 3.3.90.39 0100. Espécie: 4º Termo Aditivo (nº144/2016) ao Contrato de Locação de Veículos nº 5.003/2013 firmado em 17/05/2013 - Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 17 de maio de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II, c/c art. 65, II, alínea 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 225.720,00 - Processo de Licitação N° 06.01125.4.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2723 3.3.90.33 0100. Espécie: 8º Termo Aditivo (nº149/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.056/2013 firmado em 19/12/2013 - Contratada: LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Serviços extras e excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 52.580,67 (extras) 1.775.150,01 (excedentes) - Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100. Espécie: 8º Termo Aditivo (nº150/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.058/2013 firmado em 19/12/2013 - Contratada: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - Objeto: Serviços extras e excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 36.629,53 (extras) 943.615,71 (excedentes) Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 4.4.90.39 0100. Espécie: 10º Termo Aditivo (nº154/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.057/2013 firmado em 19/12/2013 - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Serviços excedentes - Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.132.115,14 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 4.4.90.39 0100. Espécie: 3º Termo Aditivo (nº148/2016) ao Contrato de Locação nº 5.001/2013 firmado em 17/05/2013 - Contratada: INTER LOCAÇÕES S/A - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 21 de maio de 2016 e suprimidos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, c/c art.65, inciso I, alíneas 'a' e ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 635.040,00 (prazo) 142.560,00 (suprimido) Processo de Licitação N° 06.01124.8.13 - Atividade Orçamentária: 50.02.2.723 3.3.90.33 0100 e 5002.2538 3.3.90.33 121. TERMO DE RECISÇÃO CONTRATURAL Espécie: Termo de Rescisão Contratual n° 1/2015 da Carta Contrato de Serviços nº 1.007/2015 firmada em 23/04/2015 - Contratada: FK ENGENHERARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Serviços de elaboração do plano de diretrizes norteadoras e estudos preliminares para fins de subsídio ao desenvolvimento do plano integrado de iluminação pública da cidade do recife - Processo de Licitação N° 06.00396.0.15. Espécie: Termo de Rescisão Contratual n° 1/2016 do Contrato de Prestação de Serviços nº 6.019/2015 firmado em 18/08/2015 - Contratada: PROCESSO ENGENHARIA LTDA - Objeto: Serviços de manutenção e recuperação da pavimentação de vias em paralelepípedos constituinte do sistema viário da cidade do recife, lote 04, RPA 06 - Processo de Licitação N° 06.00146.4.15. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.006/2016 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de manutenção e recuperação da pavimentação de vias em paralelepípedos constituinte d 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato3o sistema viário da Cidade do Recife, Lote 04 - RPA 06 - Valor: 2.342.430,69 - Processo de Licitação N° 06.00146.4.15 - Atividades Orçamentárias: 50 02.2.541 4.4.90.39 FT 102 - Prazo: 365 dias consecutivos. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.028/2015 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Serviços de implantação do sistema de aterramento em diversas praças localizadas em todas as RPA´s da Cidade do Recife - Valor: R$ 411.000,00 - Processo de Licitação N° 06.04253.0.15 - Atividade Orçamentária: 50.02 2.0538 3.3.90.39 0121 - Prazo:210 dias. CARTA CONTRATO SERVIÇO Espécie: Carta Contrato de Serviço n° 1.014/2015 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de recuperação da iluminação pública da Av. Brasília Formosa/ Brasília Teimosa, Recife/PE - Valor: 145.093,20 - Processo de Licitação N° 06.06263.2.15 - Atividade Orçamentária: 50.02 2.538 3.3.90.39 FT 121 - Prazo: 30 dias consecutivos. CONTRATO DE FORNECIMENTO Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.002/2016 - Contratada: CERES M. GALVÃO - ME - Objeto: Fornecimento de hortifrutigranjeiros, grãos e rações para os animais do parque Treze de Maio - Valor: 103.722,80 - Processo de Licitação N° 06.00757.1.16 Atividades Orçamentárias: 50 02.2.539 3.3.9.30 FT 100 - Prazo: Fornecimento imediato. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS Espécie: Contrato de Locação de Veículos n° 5.001/2016 Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA - Objeto: Locação de 5 (cinco) veículos tipo misto utilitário, zero quilometro - Valor: 232.687,50 - Processo de Licitação N° 06.00401.2.16 - Atividades Orçamentárias: 50 02.2.538 3.3.90.33 FT 121 - Prazo: 12 meses. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação n° 002/2016 do Contrato de Prestação de Serviços n° 6.026/2015, firmado em 03/12/2015 - Contratada: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Rerratificação para ajustar a cláusula quinta do Contrato de Prestação de Serviços nº 6.026/2015, a fim de corrigir o valor global estimado para o valor de R$796.984,32 - Processo de Licitação N° 06.04896.8.15. Espécie: Termo de Rerratificação n° 003/2016 do Contrato de Prestação de Serviços n° 6.027/2015, firmado em 01/12/2015 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Rerratificação para ajustar a cláusula sexta do Contrato de Prestação de Serviços nº 6.027/2015, a fim de corrigir o prazo de execução dos serviços para o prazo de 120 dias consecutivos - Processo de Licitação N° 06.04626.0.15. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Espécie: Convênio de cooperação mútua que entre si celebram a EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB e a AVELINO E LYRA PNEUS LTDA EPP Objeto: A colaboração entre seus partícipes na adoção de procedimentos para a implementação da coleta de pneus inservíveis no Município do Recife - Processo de Licitação N° 06.04360.0.15 Prazo: 12 meses. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato1COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Extrato da errata de retificação do terceiro termo aditivo ao contrato 008/2014. Espécie: Correção do valor global do terceiro termo aditivo ao Contrato 008/2014 SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÃO. Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Onde se lê: R$ 305.814,87 (trezentos e cinco mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos. Leia-se: R$ 3.669.778,44 (três milhões seiscentos e sessenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB Extrato do 1º termo aditivo de Contrato nº 005/2016, firmado em 04/05/2016. Espécie: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 005/2016, firmado em 04 de maio 2016 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Prorrogação do primeiro termo aditivo ao contrato acima citado, conforme Cláusula Quinta que trata do prazo do contrato. Prazo de Vigência: 30(trinta) dias Início 04/06/2016 termo final 03/07/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2016 Pregão Presencial 001/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.2.548-33.90.39-39.61-100. Valor: R$ 78.798,00 (setenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais) OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do Gestor de Unidade de Operações Sr. Renato Menezes Rocha com Matricula sob o nº 50.397-5 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 023 DE 15 DE JUNHO DE 2016 A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. RESOLVE I - A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas, resolve, conceder suprimento individual identificados nos elementos de Despesas 3.3.90.30.61 Material de Consumo - Pessoa Física. II - José de Souza Ferraz Neto, Matrícula nº 104.966-6, Conselheiro Tutelar - RPA - 6A Esta portaria entraré em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Espécie:4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/2014 - Processo Licitatório:Processo Licitatório nº 001/2014, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014 - CELCC/SADGP/PCR - Base Legal:Artigo 40, XI e 65, II, 'd' da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com artigo 2º, §1º, inciso I do Decreto Municipal nº 23.127, de 17 de outubro de 2007, republicado em 26/06/2008 e Cláusula Quinta, itens 5.1 e 5.2 do instrumento contratual - Recurso Financeiro:Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723.0001, Elementos de Despesas nº 3.3.90.37.2.1 e Fontes nº 0100. Origem do Recurso:Tesouro Municipal - Objeto:Reajuste contratual do Montante 'A', por superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 1.Objeto: O objeto do presente Termo de Dispensa é a contratação da CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa, Banda Larga e Comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS, com abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, através do Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2016. 2.Prazo: O prazo de duração dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço, respeitado o prazo de assinatura do iminente contrato. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento desta despesa correrão através das seguintes Dotações Orçamentárias: *Secretaria de Educação: 14.01.2.00.36.3.3.90.39074 Fonte -112 *Secretaria de Saúde: 4801.2.612.3.3.90.39.074 Fonte -115 *Secretaria de Finanças: 80.01.2.48.3.3.90.39.074 Fonte - 100 *CTTU: 6406.2.723.3.3.90.39.074 Fonte - 100 4.Justificativa da Dispensa de Licitação: Durante a vigência do Contrato nº 79/2009, firmado de acordo com o previsto na Lei nº 10.206/1969 e Decreto nº 13.672/1986, foram adotadas várias medidas com o objetivo de estruturar novo processo licitatório contemplando a solução integrada de telemática, para prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet, para utilização dos órgãos e entidades da Administração Municipal. No entanto, não foi possível sua viabilização nesse formato no lapso de execução contratual, em face da complexidade de consecução do objeto. Nessa esteira, foi realizada de maneira isolada licitação para contratação dos serviços de telefonia móvel, nos termos do Processo Licitatório nº 003/2014, Pregão Presencial nº 003 /2014 - CELCC. Nesse limiar e a par da impossibilidade de elaboração dos serviços de telefonia integrada pelos próprios quadros técnicos da Administração Municipal, haja vista a complexidade do objeto, como dito alhures, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP ensejou a necessidade de contratação de um serviço de consultoria no propósito de elaborar Termo de Referência que visasse a uma atualização tecnológica da solução, e que ao mesmo tempo se configurasse também como a melhor relação custo-benefício que pudesse ser contratada pela Administração. Desta forma, a SADGP deu início a um processo licitatório de Consultoria em serviços de Telecomunicação, ainda em 2014, cujo certame foi declarado deserto, pela ausência de empresas interessadas. Tal procedimento foi repetido, porém, restou fracassado. Foi iniciado um terceiro certame, já em 2015, para o referido objeto que, desta vez, resultou exitoso. Dando origem ao contrato nº 124/2015, com a empresa ETI Soluções de Tecnologia, desta feita, com o desenvolvimento dos estudos, objetivando encontrar a melhor solução telemática para o município, procurando sempre, o melhor custo/benefício e prestação de serviços à população, foi indicado pela consultoria à divisão da contratação em 02 (dois) processos licitatórios, em de STFC comutado e móvel e outro de locação de hardware, equipamentos e gestão, por entender, entre outros motivos, que dessa forma os certames seriam mais competitivos e evitariam possíveis tributações em cadeia e incidência de custos sobre contratações indiretas realiza pelas operadoras de telefonia. Vale ressaltar que após a conclusão do processo licitatório, teremos a fase de migração de sistema e substituição de equipamento e todo o hardware (centrais telefônicas, racks, switces, etc) que compõe o parque telemático instalado pela atual empresa prestadora de serviço de telefonia. Considerando, destarte, as exigências legais, a complexidade do objeto a ser contratado e as limitações técnicas do Município para a grandiosidade da solução pretendida, e apesar de todos os esforços adotados por parte da SADGP no propósito de ser célere e eficaz, não foi possível consolidar todos os subsídios necessários à consolidação dos Termos de Referência de telemática do município em tempo hábil para instauração dos Processos Licitatórios com a robustez e níveis técnicos adequados às necessidades do Município do Recife. Em contrapartida, nas circunstâncias apresentadas, não seria admissível permitir a interrupção da prestação do serviço de telefonia fixa do Município, inclusos os serviços de Banda Larga e Comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS, cuja cobertura contratual tem termo final em 16 de junho de 2016. A garantia da solução de continuidade remete à necessidade de contratação de forma direta, posto que a ausência do Serviço de Telefonia e Rede de Dados do Município caracteriza situação emergencial por se tratar, visto a abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, quais sejam Escolas, Postos de Saúde, SAMU, Defesa Civil, Limpeza Urbana, Controle Urbano, Assistência Social, Direitos Humanos, dentre outros. Ditos serviços são essenciais à Administração Municipal que, em última instância, garantirá a oferta de serviços públicos à população recifense, não podendo, logo, sofrer descontinuidade, pelos substanciais prejuízos possíveis advindos de uma eventual interrupção. À luz deste cenário, a contratação emergencial configura-se cabível e imprescindível, partindo do pressuposto da necessidade imperativa de preservar a continuidade do serviço de telefonia do Município, de importância extrema para a sociedade, cuja eventual deficiência causaria danos de relevado impacto social. 6.Fundamentação Legal A Dispensa tem sua justificativa com base no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, consubstanciada em Parecer da Procuradoria de Termos e Licitações e Contratos/SAJ. 7.Razão da Escolha do Prestador do Serviço: A empresa, ora por contratar, possui capacidade técnico-operacional e técnico-profissional abalizado para a realização dos serviços, conforme documentos apresentados e acostados ao processo, com larga expertise de plano nacional e internacional na área de telefonia. 8.Justificativa do Preço: O preço apresentado resta justificado através da pesquisa de mercado realizada mediante cotações de preço, constantes dos autos do processo, demonstrando-se compatível com os praticados nos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 9.Valor da Despesa: O valor global dos serviços é de R$ 5.032.942,07 (cinco milhões, trinta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos). Recife, 16 de junho de 2016. Fernando Lins de Albuquerque Gerente Geral de Planejamento e Gestão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação da CLARO S/A, inscrita sob o CNPJ nº. 40.432.544/0001-47 para prestação de Serviço Telefonia Fixa, Banda Larga e Comunicação de dados na modalidade VPN/IP 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 MPLS, com abrangência em todas as unidades administrativas e operacionais da Prefeitura da Cidade do Recife, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de 5.032.942,07 (cinco milhões, trinta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos). A presente dispensa está respaldada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através das seguintes Dotações Orçamentárias: *Secretaria de Educação: 14.01.2.00.36.3.3.90.39074 Fonte -112 *Secretaria de Saúde: 4801.2.612.3.3.90.39.074 Fonte -115 *Secretaria de Finanças: 80.01.2.48.3.3.90.39.074 Fonte - 100 *CTTU: 6406.2.723.3.3.90.39.074 Fonte - 100 Recife, 16 de junho de 2016 RODRIGO CHAGAS DE SA - Secretário Executivo de Administração. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 015/2016 - Pregão Eletrônico Nº 015/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 633543. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 180 (cento e oitenta) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado R$ 42.331.444,90. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 05 (cinco) de julho de 2016, às 10:00 horas e a disputa dia 06 (seis) de julho de 2016 às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 17 de junho de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 012/2016 - Pregão Eletrônico Nº 012/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares (lensômetro digital e outros) - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO - EIRELI-EPP, nos lotes 02 e 06, com os valores totais de R$ 79.728,00 e 19.932,00 respectivamente e ANDES COMERCIAL LTDA - EPP, nos lotes 03 e 07, com os valores totais de R$ 44.000,00 e R$ 11.000,00 respectivamente. Lotes Fracassados: 01, 04, 05, 08 e 09. Recife, 17 de junho de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 011/2016 - Pregão Eletrônico nº 011/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 631309 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Testes para cobertura de diagnósticos da Sífilis do Programa Municipal de DST e AIDS, 02 (dois) Lote(s), visando atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MT COMERCIAL MEDICA LTDA. CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para os lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 17.700,00, R$ 3.369,00, respectivamente. Recife, 17 de junho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADOS DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FINS DE CADASTRAMENTO GEORREFERENCIADO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento da Habilitação, julgando: INABILITADAS as empresas: JVM CONSULTORIA LTDA., pelo descumprimento do subitem 3.1.1 do Edital - SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA. e CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., por não atenderem as exigências previstas subitem 10.4.1.1 do Edital - e REAL ENERGY LTDA., por não atender a exigência prevista no subitem 10.3.1.1 alínea 'b'. E, HABILITADA a empresa FINK ENGENHARIA LTDA., por atender as exigências previstas no Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAIS DE SANTA RITA. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento da Habilitação, julgando: INABILITADAS as empresas: ENGEMAIA & CIA LTDA., LANÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., FINK ENGENHARIA LTDA., REAL ENERGY LTDA., que, de acordo com o Parecer Técnico nº 017/2016, do Gerente de Iluminação Pública RPA's 1, 2 e 3 e do Diretor Executivo de Iluminação Pública, não atenderam aos critérios exigidos no Projeto Básico. E, HABILITADA a empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA., por atender as exigências previstas no Edital e no Projeto Básico. Fica aberto o prazo recursal previsto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS PARA CONFECÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PALANQUES, que serão instalados e montados em diversos eventos na cidade do Recife, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORAS as empresas: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPO 01 - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - e ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME., CNPJ 03.763.290/0001-13, GRUPO 02 - R$ 2.036,00 (dois mil e trinta e seis reais). Recife, 17 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de VERGALHÕES DE FERRO E TELAS DE ARAME FORMATO HEXAGONAL. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: C & J COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 15.289.720/0001-96 - R$ 282.990,00 (duzentos e oitenta e dois mil novecentos e noven 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3ta reais). Recife, 17 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 005/2016, na modalidade Pregão Presencial Nº 004/2016, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de materiais de Higiene e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 15.234,00 (QUINZE MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE II: R$ 50.323,50 (CINQUENTA MIL TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR TOTAL LOTE V - R$ 41.900,00 (QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS). PELA EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - VALOR TOTAL DO LOTE III: R$ 40.020,00 (QUARENTA MIL E VINTE REAIS). PELA EMPRESA - SINTESE SOLUÇÕES EM FORNCIMENTOS DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA. VALOR TOTAL LOTE IV - R$ 50.928,00 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E VINTE OITO REAIS). PELA EMPRESA PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI - ME. Recife, 17 de junho de 2016. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do IASC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 393/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais Ltda. - ME CNPJ sob n° 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, a contratação artística para (01) uma apresentação do Balé Deveras, no dia 19 de junho de 2016, no sítio da Trindade, nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 16/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação do termo de Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 337/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Leia:se: R$3.000,00 (três mil reais) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO (Lotes 01 e 03) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.876. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando a contratação de empresa para cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa. Torna público o Resultado de Julgamento, empresa habilitada e lotes adjudicados à empresa: A.P.S. Som Ltda-EPP, CNPJ nº 40.868.432/0001-33. lotes: 01, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e 03, no valor total de R$ 169.790,00 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e noventa reais). Recife, 17 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES Comissão Permanente de Licitação AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 001/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de assistência à saúde dos servidores do município do Recife - Saúde Recife, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médico-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médico-odontológicas e hospitalares, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico, por um período de 36 meses, conforme especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. Comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 05 de agosto de 2016, às 10:00 horas - Horário Local, no prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, sito na Av. Manoel Borba, 488 - Bairro da Boa Vista, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site http://www.recife.pe.gov.br - compras e licitações - licitações - avisos de licitações ou, pelo (81) 3355-1640. Recife, 17 de junho de 2016. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2016 PROCESSO Nº. 87/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 87/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 04.797.740/0001-51, para apresentações dos Trios Pé de Serra: BEBERIBE, É COM VOCÊ QUE EU VOU, MOINHO D'AGUA, FORRÓ DA SERRA, NANDO DO ACORDEON, PARANAMBUCO, ELIESOND'MILLETO, DINHO ANDRADE, em virtude do 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA 2016', que acontecerá nas ruas vencedoras do 2º ao 10º lugar, na Cidade do Recife, no dia 02/07 de 2016, no valor de R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 89/2016 PROCESSO Nº. 89/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 89/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JR PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS, CNPJ nº. 11.553.082/0001-18, para apresentação da banda ANJOS DO FORRÓ, para o 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que acontecerá na Rua Vencedora do 4º lugar, na Cidade do Recife, no dia, 02/07 de 2016, às 23h, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 88/2016 PROCESSO N° 88/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 88/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa PRLM DE MELO PRODUÇÕES, CNPJ: 07.129.998/0001-78 para apresentação artística do cantor ANDRÉ RIO, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especia 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4l', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 26 de junho de 2016, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 93/2016 PROCESSO Nº. 93/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 93/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, CNPJ nº. 07.095.769/0001-80, para apresentação da banda FARINGES DA PAIXÃO, para o 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que acontecerá na Rua Vencedora do 1º lugar, na Cidade do Recife, no dia, 02/07 de 2016, às 23h, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2016 PROCESSO Nº. 92/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 92/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES ME, CNPJ nº. 10.422.287/0001-00, para apresentação artística de EDGARD JR. E NAÇÃO FORROZEIRA, para o 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que acontecerá na Rua Vencedora do 3º lugar, na Cidade do Recife, no dia, 02/07 de 2016, às 23h, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91/2016 PROCESSO Nº. 91/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 91/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES ME, CNPJ nº. 10.422.287/0001-00, para apresentação da banda BARÕES DE LUXO, para o 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que acontecerá na Rua Vencedora do 5º lugar, na Cidade do Recife, no dia, 02/07 de 2016, às 23h, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90/2016 PROCESSO Nº. 90/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 90/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JR PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS, CNPJ nº. 11.553.082/0001-18, para apresentação da banda VILÕES DO FORRÓ, para o 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que acontecerá na Rua Vencedora do 2º lugar, na Cidade do Recife, no dia, 02/07 de 2016, às 23h, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil e cem reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, el emento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 16 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2011PROJETO DE LEI N 81/2016 EMENTA:Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 18.146, de 17 de junho de 2015. ART. 1 - O art. 1º da Lei nº 18.146, de 17 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º - A Escola Municipal Santo Amaro, terá sua denominação acrescida do nome do seu idealizador e fundador, o então Vereador Severino Gomes conhecido como 'Vereador Bria', ficando assim denominada 'Escola Municipal Santo Amaro Severino Gomes (Bria)''. ART. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador - PSB. JUSTIFICATIVA: O objetivo de alterar o art. 1º da Lei municipal nº 18.146/2015 que autorizou a mudança na nomenclatura da Escola Municipal Santo Amaro, se baseia no intuito de evitar mal- entendidos, já que quem se quer homenagear é o Vereador falecido Severino Gomes e, para que não haja conflito de entendimento que levem pessoas a dirigirem a homenagem ao atual Vereador Marcos, filho do homenageado, o qual utiliza também o nome Bria, é que proponho aos ilustres pares o presente Projeto de Lei, para que deixe bem claro a quem se quer homenagear. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador - PSB. ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: ALMIR FERNANDO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 1976/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1977 a 1979/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1980 e 1981/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1982/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1983 e 1984/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1985/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE. (Assumiu a presidência o Vereador ERIBERTO RAFAEL). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, falou que fez diversos apelos e Audiência pública para regularizar os títulos de posse de terra ao bairro do Alto José Bonifácio e arredores que são bastante requisitados pelas comunidades dessa região. Mencionou o aumento da violência na Cidade pela falta de policiamento. Solicitou providências para controlar essa situação. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, mencionou a inauguração da creche-escola Presidente Tancredo Neves na Comunidade do Barro. Comentou sobre a mudança dos Conselheiros Tutelares em toda Cidade. Parabenizou o trabalho dos mesmos e fez apelo para que se continue valorizando os Conselhos Tutelares. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informou que será realizada uma Reunião Pública que acontecerá na próxima sexta-feira que tratará sobre a proibição dos livros didáticos que discutem sobre questões de gênero. Lamentou a aprovação de Projetos que proíbem a discussão de gênero nas escolas. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O Senhor Presidente registrou a presença dos estudantes da faculdade Maurício de Nassau. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou sobre o tema sobre sexualidade na sala de aula com crianças de 0 a 5 anos. Ressaltou ser contrário a permitir que os professores discutam esses temas em sala de aula. Mencionou também as últimas notícias do Governo Federal e sua reforma na Previdência. Falou ser contrário ao fim do ministério e que isso prejudicará os trabalhadores. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ISABELA DE ROLDÃO esclareceu que em seu discurso não falou de técnicas relativas à sexualidade para crianças e sim da atenção que se deve dar a esses assuntos - LUIZ ESTAQUIO que esclareceu não ter citado a vereadora e sim o tema que deve ser tratado pela família e não na escola. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, tratou sobre a violência sexual doméstica. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador ALMIR FERNANDO, solicitou inversão de pauta. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1982/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À DRA. PATRICIA MAAZE, POR SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE OUVIDORIA GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MICHELE COLLINS e MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1923/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FORNECIMENTO DE AGUA NA RUA SEMPRE LIVRE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2012 APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1924/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FORNECIMENTO DE AGUA NA RUA ALTO GRAVE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1925/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE DRENAGEM DO CÓRREGO DO INACIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1926/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA BOM JESUS, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1927/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA ALTO DO AGRAVE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1928/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA SEMPRE LIVRE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1929/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO A COMUNIDADE DA MANGABEIRA A COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1930/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DO CALÇAMENTO DA 2ª SUBIDA DO ALTO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1931/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA DA RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1936/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA CARNEIRO MARIZ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1937/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO NA AREA EXTERNA DO HABITACIONAL, NA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1949/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA RUA MANOEL CORTE REAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1950/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA ANTONIO BEZERRA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1951/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA E CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA LADEIRA DA PAZ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1953/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SALVADOR VITAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1954/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA MOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1932/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA, NA AV. NORTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1933/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ROZEMAR DE MACEDO LIMA, NA AV. NORTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1935/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1948/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1934/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ANDRÉ NEGREIROS MAIA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1938/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA PARA PINTAR E REPARAR OS BANCOS DE CONCRETO NA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1939/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DAS PLACAS INDICATIVAS DA CICLOFAIXA, NA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1940/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA COM CARRO DE ELEVAÇÃO E REBAIXAMENTO DE COPAS PARA AS ARVORES DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1941/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE DOIS REFLETORES NA AREA DE PESCA DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1942/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETEMINAR O CONSERTO DE ABATIMENTO DA GALERIA COM SOBRE TAMPA DA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1945/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DE UM POSTE DE ALTA TENSÃO, NA AV. JOSÉ FERREIRA LINS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1946/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O COSERTO DAS 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2013 PLACAS DE CONCRETO DA PISTA DE COOPER NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1952/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERA REALIZADA NO INSTITUTO SOLIDARE, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA, QUE SOFRE COM AS FREQUENTES ENCHENTES DO RIO TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1943/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO NO DIA 31 DE MAIO DE 2016, DAS 14H ÀS 16H, PARA VISITA COM GRUPO DE ALUNOS DO CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DA PCR, QUE VIRÃO CONHECER AS ATIVIDADES DA CMR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1947/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PONTOS DA RUA FREI HENRIQUE COIMBRA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1944/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAMARACA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1955/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES E LIMPEZA DA VIA PÚBLICA ANA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1956/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA VERMELHA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1957/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR SITUAÇÃO CRITICA DE UMA ARVORE NA AV. PROFESSOR ARTUR COUTINHO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1976/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE SANTANA, NA RUA JORGE GOMES DE SA, NO BAIRRO DE SANTANA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1958/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA 4ª TRAVESSA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1964/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA MARANATA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1965/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA AMÂNCIO LIMA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1966/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA AMÂNCIO LIMA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1959/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA AUREA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1960/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA PLANALTINA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1961/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINARIA COMPLETA NA RUA CÔNEGO OLIMPIO TORRES, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1962/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA DR. ELIAS GOMES, NO BAIRRO DE PEIXINHOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1963/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1967/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DOS MIRANTES SITUADOS NA RUA PIANISTA ISNAR MARIANO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1972/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHO, PROVENIENTE DE UMA PODA DE ARVORE E LIXO NA RUA ITAMARACA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1977/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA RUA JOSÉ NOGUEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1978/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA AV. ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1979/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1968/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA MARRON GLACÊ, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1970/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MANGUE, NA RUA MAESTRO FERREIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1971/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DJALMA HONÓRIO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1969/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA FLORENTINO OLIMPIO SANTOS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIME 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2014NTO N° 1980/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2016, DAS 10H ÀS 13H, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DOULAS NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1981/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA TENENTE DOMINGOS DE BRITO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 214/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 169/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE FEVEREIRO, ANUALMENTE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 87/2015, 436/2015 e 31/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS MALÉFICAS DO ALCOOL, FUMO E DROGAS ILICITAS, EM INGRESSOS DE FESTAS RAVE REALIZADAS NO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 70/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 126/2016 e 194/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE ESTABELECE QUE SEJA INFORMADO AOS USUARIOS DE MATERNIDADES, HOSPITAIS, CLINICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DE PLACA AFIXADA EM LOCAL VISIVEL, SOBRE O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA OS CASOS DE FAMILIAS QUE TENHAM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 458/2013, 670/2013, 130/2014 E 438/2013 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, BATERIAS DE TELEFONE CELULAR, PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METALICO E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DOS PARECERES Nºs. 68/2016 E 165/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À SRA. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos - Total - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA- DOS PARECERES Nºs. 167/2016 E 179/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO. SR. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos - Total - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO FREI DAMIÃO SILVA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos- Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos- FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, deu continuidade ao seu discurso iniciado no pequeno expediente a respeito do falando Nome Social e da importância da regulamentação desse instituto pelas pessoas trans, pois elas merecem o respeito de serem chamados pelo nome que se identificam. Lamentou a intenção de o novo Governo Interino querer derrubar esse Projeto de lei em tramitação no poder Legislativo Federal. Foi Aparteado pelos Vereadores: JAYME ASFORA que parabenizou o debate feito pela Vereadora esclarecendo que é uma questão de respeito e dignidade às pessoas trans que ao serem chamados pelos seus nomes de batismo que não se identificam sofrem em público. Ressaltou a importância de se respeitar a igualdade e o direito à liberdade, que em nada ofende a dignidade dos demais a proteção às pessoas e às famílias homoafetivo - JURANDIR LIBERAL cobrou uma matéria ao Vereador JAYME ASFORA, que tem 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2015parâmetros Inconstitucionais e que fere a Lei Orgânica. (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, veio à tribuna falar sobre o novo Governo Interino de Michel Temer e de seus novos ministérios. Mencionou o senador ex- ministro Romero Jucá e a gravação que confirmou a existência de um golpe contra o Governo PT. Incitou a resistência a esse golpe citando temas políticos em debate Nacional. Foi Aparteado pelos Vereadores: ANDRÉ RÉGIS ressaltou que os crimes cometidos pela Presidente afastada são reais e que o processo atual é juridicamente válido - HENRIQUE LEITE, falou que se há crime em pedaladas fiscais o País Inteiro é fora da Lei, pois a maioria dos Estados faz esse tipo de prática. Mencionou a quantidade de ministros envolvidos em investigações criminais e do Projeto de poder barrar a operação Lava Jato - MARCOS MENEZES, falou que não concorda que o Governo Interino tenha que mudar o País em alguns dias e que espera que o País melhore - VERA LOPES, falou sobre o Ministério da Saúde e seu novo Ministro que é um engenheiro. Chamou o mosquito aedes aegypt de indisciplinado. Destacou as dificuldades de diminuir os recursos para a saúde da população como medicamentos aos mais carentes. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS e OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 25 de Maio de 2016, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MARCO AURÉLIO e FELIPE FRANCISMAR desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. (Assumiu a Presidência o Vereador EDUARDO MARQUES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 78/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS Nºs: 1986 a 1989/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1990/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1991/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1992/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1993/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1994 a 1997/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1998/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1999/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2000/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2001/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2002 e 2003/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2004 a 2008/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 2009/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2010 e 2011/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2012/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2013 a 2022/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2023 a 2027/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2028 e 2029/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2030 a 2039/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2040/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2041/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2042/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2043/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2044/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2045 a 2067/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2068/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2069/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2070/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2071/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2072 a 2075/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2076 a 2079/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2080/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2081/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2082/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2083/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2084 a 2099/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2100 a 2104/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, mencionou sobre a Reunião Pública realizada, nesta última sexta- feira, para debater o Projeto de Lei do Vereador CARLOS GUEIROS a respeito da proibição de livros que tratem sobre gênero e diversidade sexual nas escolas. Comentou sobre o fato ocorrido no Rio de Janeiro da jovem abusada. Falou sobre os altos índices de violência sofridas por mulheres no país. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, repercutiu a respeito da dificuldade de acesso ao Hospital Geral de Areias pelas pessoas de Comunidades próximas. Falou que a dificuldade está gerando descontentamento e Solicitou providências. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre o protesto realizado por servidores do INSS, em várias Cidades Pernambucanas a respeito da modificação na Previdência Social. Falou sobre o ocorrido na superintendência do INSS em Recife. Destacou a sua ausência na Audiência Pública realizada sobre os livros didáticos e seu posicionamento contra as discussões de Gênero nas Escolas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EDUARDO CHERA, leu um discurso de agradecimento pelos trabalhos realizados na Comunidade de Brasília Teimosa pela Prefeitura, através da EMLURB. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELLE COLLINS, falou sobre a discussão nas escolas sobre as religiões afrodescendentes. Posicionou-se contra a disseminação dessa cultura no ambiente didático. Trouxe também uma sentença judicial contra as discussões de gênero nas escolas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu a respeito das 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2016 chuvas que alagaram a Cidade na última segunda-feira. Chamou atenção a respeito das fatalidades ocorridas com os deslizamentos de terra, devido à falta do gel impermeabilizante e outros acidentes relacionados com os alagamentos. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALMIR FERNANDO, falou sobre a mudança na Mobilidade nas áreas do Córrego do Euclides e Linha do Tiro. Explicou que os ônibus que fazem esses bairros não estão atendendo devidamente. Afirmou que com a alteração nos percursos isso mudará, pois haverá a possibilidade de usar a mesma tarifa de bilhetagem eletrônica para completar sua viagem. (Assumiu a presidência vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1997/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DO 8º E 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA PELA CONQUISTA DO TITULO NACIONAL DA VIII OLIMPIADA DE RACIOCINIO MIND LAB E AOS ALUNOS DO 4º AO 7º ANO PELO VICE CAMPEONATO ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2002/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO AGENTE PENITENCIARIO LOTADO NO PRESIDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ADELSON RODRIGUES CAVALCANTI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2003/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO DIRETOR PENITENCIARIO AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO, SR. ROGER MOURY CORREIA DE MELO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2041/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES LAVAREDA FILHO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A LÓGICA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2070/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO JORNALISTA E CINEASTA HOULDINE NASCIMENTO E SILVA, POR TER DIRIGIDO O DOCUMENTARIO 'O IMPERADOR DA PEDRA DO REINO', EXIBIDO NA 20ª EDIÇÃO DO CINE PE - FESTIVAL DO AUDIOVISUAL, NO RECIFE - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO LUIZ NETO e MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1983/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA RUA RIO AZUL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1984/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA EURICO VITRÚVIO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2044/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO POLITICO-PARTIDARIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2016, NO PERIODO DAS 18H30 ÀS 21H - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1985/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA PRAÇA MANFREDO NIGOS, NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2010/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA ITAMARACA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2011/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E ESGOTO A CÉU ABERTO, NA RUA ALFREDO MAIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1986/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE OBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA MUSTARDINHA, NA RUA TRÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1987/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE DUAS ARVORES EXISTENTES NA RUA NETO CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1988/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA JOÃO JÚLIO PROTETOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1989/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2040/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA BOANERGES PEREIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2077/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 48 ANOS DE PRAIA DE ZEZINHO DO CÔCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 215/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS MALÉFICAS DO ALCOOL, FUMO E DROGAS ILICITAS, EM INGRESSOS DE FESTAS RAVE REALIZADAS NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 216/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JA INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO P 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2017ARECER Nº 217/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE FEVEREIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 218/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE ESTABELECE QUE SEJA INFORMADO AOS USUARIOS DE MATERNIDADES, HOSPITAIS, CLINICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DE PLACA AFIXADA EM LOCAL VISIVEL, SOBRE O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA OS CASOS DE FAMILIAS QUE TENHAM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 223/2016, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO FREI DAMIÃO SILVA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete)- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete)- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 224/2016 E 203/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. FRANCISCO FERREIRA ROCHA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete)- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 225/2016 E 226/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CANTOR E COMPOSITOR GENIVAL LACERDA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total 27 (vinte e sete) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 68/2016 E 165/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À SRA. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA. Discutiram a matéria os Vereadores: JAYME ASFORA, falou que não acha adequado receber Título de Cidadão do Recife, aquele que não tem serviços prestados a Cidade. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, comentou que esta Casa já aprovou Títulos de Cidadão, para pessoas que estavam na mesma situação de Marina Silva e que não votar, seria um ato de agravo e de discriminação. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE comentou sobre o aspecto ambiental ela tem gestos nobres e esta Casa estaria reconhecendo os serviços prestados - LUIZ EUSTAQUIO, falou que o Título de Cidadão não é apenas para quem prestou serviços à Cidade, pois muitos cidadãos do interior foram agraciados com esse Título. Destacou que a ex- Senadora Marina Silva foi a mais votada nas últimas eleições em Recife e independente de ter saído do Partido Verde não poderia deixar de concordar com a concessão do Título de Cidadã Recifense para ela, pela sua importância Nacional. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL constatou que a Casa é muito plural e que em outras ocasiões aprovou Títulos de colegas e que a ex-senadora merece todo respeito destacando a importância dela e concordando com a concessão - ANDRÉ RÉGIS falou não ser a favor de muitas ideias da ex- senadora, porém ela merece os aplausos de todo o Brasil por sua postura ética - EURICO FREIRE mencionou o voto do Vereador ANDRÉ REGIS e elogiou Marina Silva, por suas lutas sociais, declarando voto sim à proposição. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO- Total 27 (vinte e sete) - Votou NÃO o Vereador: J 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2018AYME ASFORA Total 01 (um) -FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 167/2016 E 179/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXMO. SR. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR. Discutiu a matéria o Vereador JAYME ASFORA referiu-se ao Regimento Interno mencionado pelo Vereador ANDRÉ RÉGIS.3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO- Total 21 (vinte e um) - Votaram NÃO os Vereadores: HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA e OSMAR RICARDO. Total 05 (cinco) - FOI REJEITADA. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, logo mais às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S: 2105/2016 a 2107/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2108/2016 a 2116/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2117/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2118/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2119/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2120/2016 a 2124/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2125/2016 a 2141/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2142/2016 e 2143/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2144/2016 a 2150/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2151/2016 a 2155/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, falou sobre o caos ocorrido com as chuvas na última segunda- feira. Lamentou que ao circular com a tocha olímpica o atleta Nikita caiu, em decorrência dos buracos na Cidade. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitando um minuto de silêncio em Homenagem a Romeu da fonte. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu a respeito da violência e vulnerabilidade que as mulheres vêm sofrendo na Sociedade. Trouxe dados da delegacia da mulher onde foram registradas diversas ocorrências no primeiro semestre de 2015. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JAYME ASFORA, falou que as escolas têm vedado à discussão de questões de Gêneros e diversidade sexual e isso tem gerado casos de violência doméstica contra a mulher. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador MICHELE COLLINS, falou que o assunto abordado pelo Vereador JAYME ASFORA, já foi votado e a Ideologia de Gênero já está fora da Política Municipal do Recife. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTAQUIO lamentou que o referido debate não respeitasse as diferenças e protestou quanto ao pronunciamento anterior dizendo que deve haver respeito às diferenças. Vereador OSMAR RICARDO disse que é preciso que esta Casa entenda o que é a política. Mencionou que o bairro do Ibura está esquecido pela Prefeitura do Recife, citando as mortes por conta dos deslizamentos de terra. Abordou outros assuntos sobre a cidade do Recife.O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO e MARCO AURÉLIO. O Senhor Presidente atendeu a solicitação de um minuto de silêncio do Vereador JURANDIR LIBERAL em homenagem a Romeu da Fonte. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1990/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1991/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ VELOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1998/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA VITALINA, NA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2004/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DR. FLAVIO MAROJA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/2019CA - DO REQUERIMENTO N° 2005/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA DR. FLAVIO MAROJA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2006/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VERIFICAÇÃO IN LOCO UM VAZAMENTO DE AGUA NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTADINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2007/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CÓRREGO NOVO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2008/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CAMPO TABAIARES, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1992/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1994/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÉRCIA MARIA BEZERRA COSTA, NA RUA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1995/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1996/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA, NA RUA BOA VONTADE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1993/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA ESMERALDA, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2000/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 17H, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À SRA. EMILIE LESCLAUX E PARA ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. KLEBER MENDONÇA FILHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2009/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA MÉDICO JOÃO RUFINO, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2001/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO BLOG DO JAMILDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2023/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2024/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE AFASTAMENTO DOS FIOS DE ALTA TENSÃO, NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2025/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE AGUA NA RUA DR. SABINO PINHO, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2026/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS, NA RUA JOÃO ELISIO RAMOS, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2027/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO NA AV. CAXANGA, NO BAIRRO DA CAXANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2042/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE AFASTAMENTO DOS FIOS DE ALTA TENSÃO NA RUA BOM JESUS DA SERRA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2012/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO CANAL E RUAS DA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2028/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA SANTANA DO IPANEMA, NO BAIRRO DO SANCHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2029/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACO NA RUA JONATAS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2013/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA DO BOLEIRO, INCLUINDO CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2014/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO URBANISTICO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, CONTENDO NOME DA RUA E CEP, NA RUA PORTO VILMA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2015/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA CAEM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2016/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS EM FRENTE À RUA PORTO VILMA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DIADEMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2018/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNAND 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20110O, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NO CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2019/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA SUBIDA CLOVIS ZELANE, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2020/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS DA RUA PORTO VILMA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2021/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA DIADEMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2022/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS DA RUA DIADEMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2030/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PINTURA DO MEIO FIO DE AMARELO EM UM DOS LADOS DA RUA ALTO DA SERRINHA ATÉ O TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2031/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, DA RUA AMOREIRA ATÉ O FINAL DA RUA VENCEDORA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2032/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR O PROGRAMA LEITE DE TODOS, PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOM CLIMA, NA RUA RIO BOTAFOGO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2033/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE RAMPA NA CALÇADA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MEIO, NO SEMAFORO DE Nº 412 E REBAIXAMENTO DA CALÇADA, NA AV. JOÃO DE BAROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2034/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 3ª SUBIDA SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2035/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2036/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2038/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CAMBORIU, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2039/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL DA RUA OLIMPIO COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2045/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA SUBIDA VISCONDE DE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2046/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SÃO FRANCISCO, NO ALTO DE SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2047/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RUA JOAQUIM DE FRANÇA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2048/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA, NA SUBIDA DONA COTINHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2049/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ÂMBAR, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2050/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SANTA MERCEDES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2051/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA NOVO TEMPO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2052/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRA DE ENTULHOS E LIXOS NA AV. RIO MORNO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2053/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2054/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ABASTECIMENTO D'AGUA NA ESCADARIA ALTO DO CALÇADO, NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2055/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS SÃO JERÔNIMO E ITAPETIM, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2056/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA UM POSSIVEL CORT 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20111E DE ARVORES, NA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2057/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2058/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA CANHOTINHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2059/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 6ª TRAVESSA ALTO VISCONDE DE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2060/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DOUTOR ALVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2061/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA FREDERUCI IZABAB, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2062/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, Nº 438, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2063/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 2ª TRAVESSA VISCONDE GARET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2064/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA 5ª TRAVESSA ALTO VISCONDE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2065/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CÓRREGO DO CARUA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2066/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA VISCONDE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2067/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INCLUIDA NO PROGRAMA PARCERIAS NOS MORROS, A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA AREA DE RISCO NA RUA SUBIDA DA ASSEMBLÉIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2069/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE GEOMANTA NAS BARREIRAS DAS RUAS VITÓRIA, RUA LEAL E AV. CHAGAS FERREIRA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2043/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE, NA ESQUINA DA AV. DA RECUPERAÇÃO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2068/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2071/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DO SISTEMA DE ESGOTOS NA RUA GENERAL JOSÉ SEMEÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2072/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE CANALETA DE AGUA FLUVIAL DA RUA DO VIVEIRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2073/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VILA TIRADENTES, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2074/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INFORMATIVA DE HORARIOS DE ESTACIONAMENTO COM O SEGUINTE: 'ESTACIONAMENTO PROIBIDO DAS 7H ÀS 18H DE SEGUNDA À SEXTA' NA RUA GERVASIO PIRES, NO BAIRRO DA BOA VISTA- Discutiu a matéria o Vereador JADEVAL DE LIMA disse que o estacionamento nesse horário como está descrito no requerimento é em horário escolar, dificultando a chegada e saída de alunos de uma escola localizada naquele endereço. Solicitou um estudo da CTTU, sobre a implantação de uma sinalização naquela área, uma vez que já houve morte por acidente - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2075/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMARO LOPES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2080/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA PERIMETRAL DA AV. GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE JIQUIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2076/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PINTURA DAS BANCAS DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2078/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS BANHEIROS DA FEIRA LIVRE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2079/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO JACARÉ, NA AVENIDA ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, ENTRE OS BAIRROS DE PONTO DE PARADA E DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2081/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE RESPONSAVEL PELO COMBATE À DENGUE, À CHIKUNGUYA E AO ZIKA VIRUS NA RUA DA IMBAÚBA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2084/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SER 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20112VIÇO DE RECUPERAÇÃO DE BANHEIROS DO MERCADO DA MADALENA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2085/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO MERCADO DA MADALENA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2086/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ELÉTRICA DA FEIRA LIVRE, SITUADA NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2087/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA CABOGI, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2088/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NA AV. RIO GRANDE ATÉ A LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2089/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTE, NA ESCADARIA DO INICIO DA AV. RIO GRANDE ATÉ A LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2090/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA AVENIDA RIO GRANDE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2091/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GEOMANTA NA RUA CANGOGI, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2092/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA BARREIRA DA RUA ALTO DO PROGRESSO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2093/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DO MEIO FIO NA RUA ALTO DO BENJAMIM, NO BAIRRO DO PORTO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2094/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DA FEIRA LIVRE, SITUADA NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2095/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO POSTE DA RUA SERRA CAIADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2096/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE, NA RUA JORNALISTA REGIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2097/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA ESMERALDA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2098/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PINTURA DA PRAÇA ESMERALDA, UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2099/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA ESMERALDA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2082/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE ORGANIZE O TRAJETO DA LINHA 240, QUE FAZ O PERCURSO CAVALEIRO CEASA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2083/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS E CEPS DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO externou seus sentimentos de pesar pelo falecimento do líder comunitário da mustardinha, conhecido como 'Marcão'. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do líder comunitário Marcão. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ESTÉFANO MENUDO, JADEVAL DE LIMA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total (07) sete presentes. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, nesta próxima segunda-feira, 06 de junho de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MARILIA ARRAES e CARLOS GUEIROS desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secre 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20113tário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N° 021/2016 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto Lei n° 12/2016 de autoria do Executivo - Projeto de Lei N° 79/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de Lei N° 80/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Decreto Legislativo N° 20/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS N°S: 2156/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2157/2106 e 2158/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2159/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2160/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 2161/2016 a 2164/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2165/2016 a 2185/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2186/2016 a 2200/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2201/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2202/2016 a 2206/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 2207/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 2208/2016 a 2213/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2214/2014 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2215/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2216/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2217/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2218/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2219 e 2220/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2221 a 2223/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2224/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2225 a 2227/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2228/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2229/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2230 a 2235/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2236/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2237/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2238/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2239/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2240/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2241/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2242 a 2244/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2245/2016 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2246 a 2250/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 2251/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 2252/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2253/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2254 e 2255/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2256/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2257 e 2258/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 2259/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2260/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2261/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 2262/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 2263/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 2264/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2265 a 2267/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou sobre a dificuldade que as pessoas que trafegam nas ruas Aprígio Guimarães, no bairro do Sancho, e Santa Joana D'Arc, em Areias, devido ao estacionamento indevido. Fez um apelo à CTTU e a Secretaria de Mobilidade Urbana para que fiscalize essas ruas. (Assumiu a presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, comentou sobre os últimos acontecimentos na Política Nacional. Mencionou o impeachment de Dilma Rousseff. Falou sobre a crise econômico-financeira e o Governo interino de Michel Temer. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora AIMÉE CARVALHO, falou que no último dia 05 o Prefeito do Recife assinou o 'Pacto pela Mata Atlântica' que tem como objetivo restaurar o bioma. (fez a leitura de um discurso). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2124/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO ASSESSOR ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E LEGISLATIVA, FELIPE ANDRÉ DE MEDEIROS JAR, POR TER SIDO AGRACIADO COM O DIPLOMA 'COLABORADOR EMÉRITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2214/2016 DED AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO SR. MARCELO BARROS, COMO SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES e ISABELLA DE ROLDÃO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1758/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2016, NO PERIODO DAS 14 ÀS HORAS, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: IMPORTÂNCIA DO FORRÓ PÉ DE SERRA NA CULTURA BRASILEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2100/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO E PINTURA DA ESTRUTURA DA AREA DE PESCA DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2101/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E A PINTURA DA QUADRA DE VÔLEI DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2102/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA QUADRA DE VÔLEI DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2103/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA PADRE GIORDANO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2104/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMARCAÇÃO DA PISTA DE COOPER DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2117/2016 DE AUTORIA DO VER 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20114EADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DAS PAPELEIRAS NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2119/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DOS BRINQUEDOS E DA RAMPA DE SKATE DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2105/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAES E SILVA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2106/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ANICETO RIBEIRO VAREJÃO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2107/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA QUINZE DE MARÇO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2108/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2109/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A O CALÇAMENTO DA TRAVESSA JOÃO BENTO BATISTA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2110/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2111/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DO CAMPO ONZE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2112/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2113/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS FLORESTA, MACIEL MONTEIRO, OURICURI, BUARQUE DE MACEDO, JOSÉ PENANTE, LEÃO FALCÃO, MARIA FATIMA TEIXEIRA E 2ª TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, TODAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2114/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA PROFESSOR OTHON PARAISO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2115/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2116/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS TAUA, BEATRIZ, ANCHIETA E DA RUA SERRANO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2118/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DO CHILE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2121/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA AVENIDA JOSÉLIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2122/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE RETIRAR ENTULHOS DE LIXO DA RUA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2123/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NA RUA SINDICATO DOS BANCARIOS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2120/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA MAURINO DE MELO BERENGUER, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2161/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA RODRIGUES SETE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2162/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2163/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA AV. DOUTOR EURICO CHAVES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2164/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA RIO ACIMA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2186/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA SACAMBU, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2187/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA EVARISTO DA VEIGA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2188/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA SANTO ANASTACIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2189/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2190/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDIC 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20115AÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA RUA ALEXANDRINO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2191/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2192/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA MARIA GONÇALVES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2193/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, A RUA SABINO DE SOUZA CASTRO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2194/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SOLICITAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA NEVES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2195/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA GUAPÓ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2196/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA SANTA IZABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2197/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSOS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2198/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2199/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2200/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2125/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, DA RUA BELIZARIO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2126/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS, NA RUA JUPIA, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2127/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PASSARELA, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2128/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA CABRALIA, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2129/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA 1ª TRAVESSA ELADIO CAMBOIM, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2130/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA MIRANORTE, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2131/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA COMANDANTE ARNALDO DA COSTA VARELA, NO BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2132/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA BRUNO VELOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2133/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA TRAVESSA TEREZA CARNEIRO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2134/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA ALTO DA BICA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2135/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA JORNALISTA WALDETE AGRA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2136/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA SÃO JORGE, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2137/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CAMBUQUIRA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2138/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CAMETA, NA COMUNIDADE ALTO DO MANDÚ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2139/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AGROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2140/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ESPLANADA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20116° 2141/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA AIDÊ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2144/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2145/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 2ª TRAVESSA DA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2146/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA AMANDA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2147/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PADRE CICERO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2148/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2149/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2150/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2156/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA VILA FLOR, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2151/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS E DOS POSTES DA PRAÇA ALFREDO PINTO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2152/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA EQUIPE DE OPERAÇÃO VERÃO PARA RUA OLINDA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2153/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA UPINHA PARA A COMUNIDADE DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2154/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS AO LONGO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2155/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROIBIR O FECHAMENTO DO BOX DESTINADO AOS IDOSOS NO SANITARIO PÚBLICO, NA AV. DANTAS BARRETO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2157/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FATIMA TEIXEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2158/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL COELHINHO PENSANTE, NA RUA FATIMA TEIXEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2159/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA NA AV. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2160/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2016, DAS 9H ÀS 12H, PARA DISCUTIR A NECESSIDADE DE UM EQUIPAMENTO DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL DURANTE O TURNO DA NOITE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2165/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO CANTOR E COMPOSITOR GENIVAL LACERDA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2166/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE RESPONSAVEL PARA REALIZAR VISTORIA DA ARVORE, NO POSTO DE SAÚDE JOSUÉ CASTRO, NO BAIRRO DO IBURA E REALIZAR A DEVIDA REMOÇÃO, BEM COMO O REPLANTIO DE OUTRAS MUDAS DE ARVORE NA MESMA LOCALIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2167/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR EQUIPE RESPONSAVEL PELO COMBATE À DENGUE, À CHIKUNGUNYA E AO ZIKA VIRUS NA RUA MELQUISEDEQUE DE LIMA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2168/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO NA RUA IMBAÚBA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2169/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHO NA PRAÇA DA ASSOCIAÇÃO, NA RUA ENGENHO BONDADE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2170/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA ARAGUAINA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2171/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM COM RASPA DE ASFALTO, NA RUA FLORISVAL SILVESTRE NETO, NO BAIRRO DE NOVA ALVORADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2172/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTE, NA RUA FLORISVAL SILVESTRE NETO, NO BAIRRO DA CAXANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2173/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20117SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO, NA RUA PITA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2174/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA PRAÇA ALBINO PIMENTEL, NA AV. ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2175/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOM LUIZ, NA SUBIDA DO MORRO DA CONCEIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2176/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA PRAÇA ALBINO PIMENTEL, NA AV. ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2177/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPARAÇÃO DO MEIO FIO, NA RUA 13 DE JULHO, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2178/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA ALBINO PIMENTEL, NA AV. ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES MELO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2179/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA MALA VELHA, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, NA COMUNIDADE DA ILHA DE SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2180/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANÇA DE ITINERARIO DA LINHA DE ÔNIBUS 630 'VASCO DA GAMA - DERBY', PARA QUE PASSE A INGRESSAR NO TERMINAL DE JOANA BEZERRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2181/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS, 'VASCO DA GAMA - MACAXEIRA', NO INTUITO DE MELHORAR A LOCOMOÇÃO DAS COMUNIDADES VASCO DA GAMA, DO BREJO, DO ALTO DO EUCALIPTO, DO CÓRREGO DE AREIA E DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2182/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA ALBINO PIMENTEL, NA AV. ENGENHEIRO AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2183/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINASTICA, BEM COMO UMA QUADRA DE ESPORTES, NO TERRENO BALDIO AO LADO DA VIA MANGUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2184/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO TERMINAL DE ÔNIBUS DO JODÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2185/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TELA NA QUADRA DA PRAÇA ALBINO PIMENTEL, NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2201/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2016, ÀS 10H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. GENERAL DE EXÉRCITO MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2215/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA 4ª TRAVESSA DA RUA CAMBURIÚ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2217/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA 1ª TRAVESSA DA RUA CAMBURIÚ, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2219/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NA RUA VASCO DA GAMA, Nº 503, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2220/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS DA RUA DR. SEVERINO MAGALHÃES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2224/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SRA. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA EM FRENTE AO CAMPO DO CADUCO COM A RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2245/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2016, ÀS 16H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. PAULO DANTAS - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA, contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 813/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 25/2015 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2321/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO - FOI APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez uma balança sobre o Governo Michel Temer, que está tirando os direitos da Presidente afastada Dilma Rousseff. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO fez críticas às ações do Ministério da Educação com relação ao CEFET. Falou que a forma da ocupação dos cargos públicos tem que ser feita por meio de eleição e não nomeação. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). O Senhor Presidente informou que dois Assessores Jurídicos irão assessorar a Mesa Diretora. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES falou que não acha relevante discutir na Tribuna assuntos que não são relativos à Cidade do Recife. Cobrou a CPI da CELPE. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO ressaltou que sobe na tribuna para defender o PT e a resistência - JAIIRO BRITTO concordou com a Vereadora a respeito da CELPE. Falou a respeito dos cortes na saúde e Educação do Governo Temer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir, amanhã 07 de junho de 2016, no local de costume, no horário Regimental, declarou e 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20118ncerrada a presente reunião, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS e HENRIQUE LEITE. Aos sete (07) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e MICHELE COLLINS e os demais membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo N° 21/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Decreto Legislativo N° 22/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Decreto Legislativo N° 23/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - REQUERIMENTOS N° 2268/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 2269 e 2270/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2271 a 2274/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 2275/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 2276 a 2278/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 2279 a 2281/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 2282/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2283 a 2286/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 2287/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 2288/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2289/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 2290 a 2319/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 2320 e 2321/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez homenagem ao grupo JCPM e aos seus 50 anos de atuação na Cidade. Falou que o Grupo atua em diversos segmentos, entre eles os setores de comunicação, Shopping Centers e Imobiliários. Leu um discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, mencionou sobre o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Ressaltou a sua importância para a Sociedade. Falou da violência sofrida pelos profissionais e os avanços da transparência e liberdade da Lei de Imprensa. Leu um discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa). O Senhor Presidente informou que será feito a consulta de prazo pelos líderes Partidários em relação ao pedido da Vereadora MICHELLE COLLINS para dispensa de prazo do Decreto Legislativo nº 20/2016. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, pronunciou-se sobre a manutenção da BR- 101, que está precisando de uma reforma para evitar os acidentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2263/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO GRUPO JCPM PELOS SEUS 50 ANOS DE ATIVIDADE NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2265/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO MOVIMENTO PELA ÉTICA NA POLITICA POR SEU TRABALHO EM PROL DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DENOMINADO 10 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2266/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO Dr. MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO POR SUA REELEIÇÃO AO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2269/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE CONLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À IGREJA BATISTA DA CAPUNGA PELA REALIZAÇÃO DO V FESTIVAL DE ÓRGÃO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2275/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO MOVIMENTO RECIFE TEM ROCK, PELA SUA ATUAÇÃO NO CENARIO MUSICAL PERNAMBUCANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2278/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS, PELA PASSAGEM DO DIA DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS NO BRASIL, NO ÚLTIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2016 - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, ISABELLA DE ROLDÃO, VICENTE ANDRÉ GOMES, AERTO LUNA, JAIRO BRITTO e JADEVAL DE LIMA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2244/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2253/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS CANALETAS DA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2256/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS TAMPAS DO CANAL DA RUA CRISTINO DE CASTRO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2260/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20119 SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DE SÃO JORGE, NA RUA FREI LUIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2202/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA EQUIPE DA OPERAÇÃO VERÃO PARA RUA CÓRREGO DO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2203/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA PM, NO SENTIDO DE REFORÇAR O POLICIAMENTO NA COMUNIDADE VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2204/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS POSTES DA PRAÇA ALFREDO PINTO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2205/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA PARQUE RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2206/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PELÓPIDAS ARROXELAS GALVÃO, GENIBALDO VASCONCELOS TEIXEIRA, LAGO AZUL E PORTO SEGURO, TODAS NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2207/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AV. RIO SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2208/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO JARDIM PROGRESSO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2209/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS PARALELOS DA RUA PAJUSSARA E DA RUA MARAGOJIPE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2210/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTE NA RUA ESMERALDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2211/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA PONTO DE TAXI NA ESTAÇÃO DE METRÔ DO BARRO, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2212/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NA COMUNIDADE TERRA NOSSA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2213/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE NA RUA HOLMES REGO BARROS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2216/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA COM BANCOS E MESAS DE CONCRETO E BRINQUEDOS NA RUA RIO GRAMAME, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2218/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA RIO GRAMAME, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2221/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2222/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR a PODA DAS ARVORES DA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2223/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE TURISMO E LAZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS RELÓGIOS PÚBLICOS COM DATA, HORA E TEMPERATURA NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2225/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINARIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2226/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINARIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2227/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DAS LUMINARIAS DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINARIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2229/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19º BPM, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS POLICIAIS NAS RUAS JÚLIO VERNE, ENGENHEIRO JOSÉ APOLINARIO, ENGENHEIRO OTAVIO ARANTES, CARLOS RIOS, ALVARO CELSO E MOACIR DE ALBUQUERQUE, TODAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2236/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2238/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DAS LUMINARIAS DA RUA JÚLIO VERNE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2241/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA REDE POR CABOS ENCAPADOS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2246/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA AQUILES MARQUES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2247/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DAS LUMINARIAS DA RUA AQUILES MAQUES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2248/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ APOLINARI 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20120O, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2249/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES DA RUA ENGENHEIRO OTAVIO ARANTES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2250/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM NOME DA RUA E CEP PARA RUA CARLOS RIOS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2228/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO, DESTA CASA PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERA REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO ÀS 9H, PARA DEBATER OS INACABADOS TERMINAIS DE METRÔ DA REGIÃO METROPOLITANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2239/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR POLICIAMENTO CONSTANTE EM TODA RUA GOMES ABORDA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2251/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DILERMANO DE MELO NASCIMENTO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2230/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA SANTA GERTRUDES, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2231/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LONA PLASTICA, NA RUA PADRE CICERO, N° 50, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2232/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA CÓRREGO DA TELHA, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2233/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA NA 1ª TRAVESSA MARAIAL, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2234/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS E OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2235/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA LUIZ SOUTO DOURADO, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2237/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS NA RUA MARIA GONÇALVES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2240/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS/LIXO NA PRAÇA AMBAR, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2242/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO EM UMA BOCA DE LOBO NA 1ª TRAVESSA DA RUA MARAIAL, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2243/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO E COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE ADVERTÊNCIA 'PROIBIDO COLOCAR LIXO', NA RUA FELIZBURGO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2252/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO BEM COMO REPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA SENADOR OSCAR PASSOS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2254/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CLARA, NO BAIRRO DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2255/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A FISCALIZAÇÃO PARA A DESOBSTRUÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA LINHA 621, QUE CIRCULAM OS COLETIVOS ALTO TREZE DE MAIO E MUNDO NOVO, QUE ANDA SENDO OCUPADA COM CARROS DE MORADORES E VISITANTES INDIVIDAMENTE, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2257/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIO MELO NA RUA ALVARES DE AZEVEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2258/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES ENTRE OS VIADUTOS JOÃO DE BARROS E PRESIDENTE MÉDICI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2259/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE POSTE COM LUMINARIA NA AVENIDA JOSÉ FERREIRA LINS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2261/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA GUARACIABA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2283/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DO BURADO DA RUA FAGUNDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2284/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE LONAS NAS BARREIRAS DA RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2285/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO ENTULHOS DA RUA JOSÉ MOURA LEAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2286/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO 2016692016-06-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPROJETO DE LEI N 81/20121 DE DETERMINAR A PODA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA MARACANGALHA, NA RUA GUARATUBA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2262/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA AMIZADE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2264/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA PADRÃO DAS ARVORES EXISTENTES NA RUA CAETITÉ, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2268/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 1º DE JULHO DE 2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO INVESTIMENTO DO GRUPO JCPM NO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2270/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETTO, NO BAIRRO DO JORDÃO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JAYME ASFORA informou seu Voto contra - JURANDIR LIBERAL, falou que o Senhor Presidente não deu oportunidade ao Vereador JAYME ASFORA se escrever para falar. O senhor Presidente informou que o Vereador JAYME ASFORA se enganou e deveria está atento a Votação. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO falou que o Vereador JAYME ASFORA tem o direito de solicitar a votação separadamente dos requerimentos. O Senhor Presidente informou que está cumprindo o Regimento, mas vai atender a solicitação do Vereador, e pediu mais atenção na hora da leitura da ordem do dia. Em seguida votou separadamente - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2280/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE UNIR ESFORÇOS COM OBJETIVO DE REALIZAR CAMPANHA QUE INCENTIVE OS PAIS A DISCUTIREM TEMAS RELATIVOS À SEXUALIDADE COM SEUS FILHOS- Fez uso da palavra PELA ORDEM o vereador JURANDIR LIBERAL solicitou Votação Nominal. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES solicitou que o Regimento Interno seja cumprido. E que há membros da Mesa presente que poderiam assumir a Presidência da Casa. Encaminhou o seu Voto SIM a Vereadora MICHELE COLLINS falou que o requerimento solicita que a Prefeitura incentive os pais a conversarem com os seus filhos sobre sexualidade - Encaminhou o Voto NÃO o Vereador JAYME ASFORA, falou que esse Projeto é um retrocesso que visa destruir a conquista e a luta dos professores e Pedagogos da Rede Pública Municipal e a liberdade de orientação sexual sejam ensinados aos alunos. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS pediu leitura da justificativa da Emenda. O Senhor Presidente informou que o Plenário é soberano, pois admite exceções por maioria. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, informou que não tem quórum para deliberar. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS e WILTON BRITO- Total 10 (dez) - Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO e RODRIGO VIDAL. Total 07 (sete) - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, fez seu pronunciamento baseado em análises da Conjuntura Política Nacional, através das últimas notícias sobre investigações da operação Lava Jato. Foi aparteado pelo Vereador JURANDIR LIBERAL que concordou com as análises do Vereador OSMAR RICARDO. Comentou sobre as notícias e os resultados das investigações judiciais no alto escalão do Governo Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã 08 de junho de 2016, em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI1LEI Nº 18.235 /2016 DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A', DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº16.478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterada a redação vigente do contido na letra 'a', do inciso I, do Art. 1º da Lei nº16.478, de 22 de fevereiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: ' Art. 1º . . . . . . . § 1º - . . . . . . . I - . . . . . . . . . a) Consultórios odontológicos de qualquer especialidade e consultórios médicos cujas especialidades que, por sua natureza, produzam resíduos geradores de riscos à saúde ou ao meio ambiente - ' Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 02/2016 de autoria do Vereador Carlos Gueiros LEI Nº 18.236 /2016 INSTITUI O 'DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica instituído o dia 12 de maio, o 'Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia' na cidade do Recife. Art.2º - (VETADO) Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 51/2016 autoria do Vereador Osmar Ricardo. Ofício nº 025 GP/SEGOV Recife, 14 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 51/2016, que institui o 'Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia', e dá outras providências. Referida proposta, embora seja possível, mediante projeto de lei de autoria parlamentar, instituir determinada data no calendário oficial do município, é juridicamente inviável que, em proposituras dessa espécie, sejam desde já estabelecidas ações a serem realizadas pelo Executivo no período. Isso porque, como se sabe, a criação de atribuições para órgãos do Poder Executivo local so pode ser veiculada por meio de iniciativa do Prefeito (art. 61, §1º, II, 'e' e art. 84, VI, 'a', da CF/88). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 2º, do projeto de lei em tela, que fixa atribuições para órgãos do Poder Executivo. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Ofício nº 026 GP/SEGOV Recife,14 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 26/2014, que dispõe sobre a informação dos horários durante a realização de avaliação em vestibular, seleção simplificada e concurso no âmbito do município do Recife, e dá outras providências. Entendemos haver inconstitucionalidade, por não ser matéria enquadrável nas competências legislativas do Município, definidas no art. 30, I e II da Constituição Federal. O art. 2º do Projeto de Lei chega ao ponto de determinar conteúdo para o Edital, fixando a permissão de uso de determinado tipo de relógio. Essas regulações, acaso feitas por municípios, quebrariam a igualdade esperada entre candidatos nesses processos seletivos. O candidato de um Município gozaria, no processo seletivo, de garantias não estendidas a candidatos que realizassem provas no território de outro município. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 26/2014 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a informação dos horários durante a realização de avaliação em vestibular, seleção simplificada e concurso no âmbito do município do Recife e dá outras providências. Art. 1° - Durante a realização de vestibular, seleção simplificada e concurso que apresente estimativa de tempo para conclusão das avaliações objetivas e discursivas, deverá ser disponibilizado relógio nos setores onde estiver sendo realizadas as respectivas avaliações. § 1º - O relógio a que se refere esta lei deverá estar ajustado conforme os critérios informados a seguir: I-Dimensões mínimas de 30 cm de largura por 30 cm de altura. II-O horário deverá estar ajustado em conformidade ao relógio central dos locais de realização de avaliações, devendo este obedecer os preceitos apresentados em edital em relação a definição de horário. III-O relógio deverá estar localizado ao centro superior da sala, defronte aos candidatos. § 2º - Os candidatos deverão ser informados por aviso emitido por fiscal de prova ou equipamento sonoro, 30 minutos antes do encerramento do tempo de avaliação. § 3º - Em caso de avaliações aplicadas a deficientes visuais as informações dos horários deverão ser emitidas através de aviso por fiscal de prova, equipamento sonoro ou em braile com intervalos de 60 minutos e 30 minutos antes do encerramento do tempo de avaliação. § 4º - Em caso de avaliações aplicadas a deficientes auditivos as informações dos horários deverão ser emitidas através d língua brasileira de sinais com intervalos de 60 minutos e 30 minutos antes do encerramento do tempo de avaliação. § 5º - Em se tratando de candidatos que possuam mais de uma deficiência deverá ser avaliado e utilizado o melhor método de emissão dos avisos. Art. 2º - As restrições de acesso de equipamentos a candidatos deverão estar explicitadas em edital, sendo permitida a utilização de relógios analógicos, exceto em caso de detecção de sistema eletrônico no aparelho. Art. 3º - Os responsáveis pela organização do que se refere o caput do Art. 1º que descumprirem esta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - II - multa, quando da segunda autuação - III 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI2- em se tratando de avaliações para o setor público, a empresa selecionada como responsável pela organização da aplicação das avaliações que ocorrer reincidência pela terceira vez dentro do período de dois anos, será suspensa de realizar as atividades presentes nesta lei para o setor público municipal durante 6 meses. § 1º A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em consideração para sua graduação, a natureza, a proporção e a ocorrência de reincidência. § 2º A multa prevista no inciso II deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE), acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. § 3º - O valor arrecadado da multa prevista no inciso II deste artigo deverá ser direcionado ao fundo municipal de defesa do consumidor (FUNDEC). Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor depois de decorridos trinta dias (30 dias) da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 26/2014- AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO Ofício nº 027 GP/SEGOVRecife,14 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 26/2015, que dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres em diagonais nos principais cruzamentos do município do Recife. Apesar do projeto de lei ter conteúdo louvável e voltado à segurança do pedestre, a matéria tal como proposta revela-se inconstitucional. Ao município não é dada a competência de criar leis para regulamentar a faixa de pedestres, porquanto fere a Carta Magna, em seu art. 22, XI. Em relação à competência privativa da União para legislar sobre trânsito, inúmeros são os acórdãos prolatados pelo Supremo Tribunal Federal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por vício de inconstitucionalidade material. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 26/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres em diagonais nos principais cruzamentos do município do Recife. Art. 1° - Deverá ser implantada faixas de travessia de pedestres em diagonal dupla 'X' ou diagonal única '/' nas principais avenidas do município do Recife que apresentam grande fluxo de travessia de pedestres em seus cruzamentos. § 1º - A implantação das faixas, de que trata esta lei, bem como os locais a serem contemplados serão procedidos mediante estudos técnicos prévio de viabilidade e todos os procedimentos deverão ser realizados através de órgão competente designados pelo poder executivo municipal. § 2º - A faixa que se refere esta lei consiste em duas faixas de travessia de pedestres na diagonal em formato de 'X' ou faixa única em diagonal '/', de modo a facilitar o deslocamento de pedestre sem que haja prejuízos com a segurança. Art. 2º - Havendo necessidade será instalada novas placas educativas e semáforos de pedestres para atender as necessidades das novas implantações dos cruzamentos contemplados. Art. 3º - As eventuais despesas decorrentes da execução do disposto nesta lei, poderá ser incluídas pelo poder executivo municipal no orçamento do ano subsequente ao da data de publicação desta lei. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 26/2015- AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO DECRETO Nº 29.679 DE 15 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 TOTAL 1.860.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI3 Jurídica 60.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00 TOTAL 1.860.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.680 DE 15 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.200,00 5002.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.800,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.681 DE 15 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 11.500.000,00 (onze milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.590.721,16 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção do Adequado Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 4.223.763,60 3.3.90.32-FT 0114 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.685.515,24 TOTAL 11.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 11.500.000,00 TOTAL 11.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1391 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0583 /16 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral 20h , Médico Cardiologista 20h, Médico Reumatologista 20h , Biólogo 30h, Assistente Social 20h, Fisioterapeuta 20h,Fonoaudiólogo 40,Cirurgião Dentista/protesista 20h , Técnico em Enfermagem 40h MÉDICO CLINICO GERAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14195045159 23 SAMUEL MELO DE ALENCAR 46219099320 14194026978 24 CARLOS CEZAR DE SERPA BRANDAO 67027300478 14194609559 25 ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 89011260449 Em substituição a: Rosivania de Castro Figueiredo Juliana Valadares de Siqueira Maria Martins Alessio MÉDICO CARDIOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194300803 6 THIAGO DE BARROS SARAIVA LEAO 02574285425 Em substituição a: Cintia Kelly Monteiro de Oliveira MÉDICO REUMATOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194927720 3 ALINE RANZOLIN 90043995004 Em substituição a: Henrique de Ataide Mariz BIÓLOGO 30h INSC CLASS NOME CPF 14194064862 7 GRACIELLE RODRIGUES DANTAS 06497929479 Em substituição a: Francis Soares Gomes ASSISTENTE SOCIAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194636511 16 MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA 89707435453 14194072337 17 ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES 04908083444 14194429289 18 THAMIRES DOS SANTOS RATIS 06648447400 Em substituição a: Lucielle da Silva Farias Rachel Rezende de Lima Anderson Couto da Silva FISIOTERAPEUTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194448594 16 BARBARA RENATHA AFONSO FERREIRA DE BARROS LEITE 01377554490 Em substituição a: Will Ericsson Marinho da Silva FONOAUDIÓLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194346012 7 IVANA ARRAIS DE LAVOR NAVARRO XAVIER 04209059447 Em substituição a: Fabiana dos Santos Lira CIRURGIÃO DENTISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194877438 7 MILENA FERRAO DE OLIVEIRA 05204736476 Em substituição a: Frineia Tavares de Oliveira TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 14194446309 117 GISLAINE FERNANDES SANTANA DA SILVA PEREIRA 05196001425 14193916237 118 MARTHIELE DA SILVA FERNANDES 05841057464 14193893063 119 SIRLEIDE VERONICA DE LIMA 47699116453 14194108909 120 NADJANE DOS SANTOS OLIVEIRA XIMENES 85635472400 14194315264 121 EDILEUSA CANDIDA FERREIRA 89834593449 14194267929 122 ANDREA FLAVIA DOS SANTOS 99534908487 14194945862 123 JULIANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 02067058401 14194063096 124 MACIEL MONTEIRO DOS SANTOS 04876165459 14194622701 125 RENATA MARIA DA SILVA SANTOS 05063145450 14194377074 126 BEATRIZ SOARES DA SILVA 06751264445 14194549268 127 JAILMA SILVA MARTINS DE LIMA 06557033492 14194095049 128 ALCIONE DE ANDRADE LIMA 06204679406 14194003951 129 TACIANY RAMOS DE FARIAS 07267598480 14194000106 130 MARCELA SILVA CRUZ ALBINO 07431958412 14194063344 131 RHAISSA ALVES VIEIRA DOS SANTOS 09406545470 14194002672 132 ANDREA PEREIRA DA SILVA 02368350411 14194874757 133 ALYNE SILVA DOS SANTOS 00951701460 14194225414 134 ANDREZA BUARQUE DA SILVA 01286208467 14195020780 135 JULIANA DE LIMA SILVA 04913903438 14194354057 136 LUCIANNA GABRIELA LOPES DA SILVA 05233934400 14194944220 137 VANESSA DA SILVA PEREIRA 07358837428 14193932259 138 KARYNE SUENYA GONCALVES SERRA 09073190410 14194855939 139 JENAIDE QUARESMA MARANHAO 05453665858 14194036167 140 ZEFERINA MARIA DE OLIVEIRA 66604494420 14194927241 141 EDNA CABRAL DAS NEVES 36414883468 14194082120 142 ANA PAULA DA SILVA 02088687475 14194239332 143 MARILDA DUARTE PESSOA MARTINS 26900580491 14194449295 144 MARIA DOS PRAZERES JOSE DA SILVA 75497530400 14193912319 ROSIMARY DAMASCENA 86435213453 Em substituição a: Ana Gabriela Alves de Sena Adriana Cavalcanti Monte Vieira Alynne Guilherme Alcantara Annelise Candido Alves da Silva Augusto Cesar de Albuquerque Lima Bruno Felipe Remigio Damaso Cilene Melo de Oliveira Claudenise Vasconcelos Silva Daniela Lourenço da Silva Freire Dayse Joyce Rodrigues de Medeiros Denise Alves da Silva Eduarda Claudia Macena Vilar Evaneide Camara Correia Costa Fabiane Matias de Lima Geneva Maria da Silva Santos Isabela Alexandre da Silva Ivete Borges dos Santos Jaysson Jose dos Santos Lopes Jennifer Felix de Souza Jeremias Guilherme da Silva Jucilene Maria da Silva Manuela Irinea Muniz dos Santos Manuella Auxiliadora de Barros Borba Vasconcelos Pauliana Maria Moura da Silva Rizia Fabricio de Lima Rosineide Santos de Melo Sandra Martins de França Veronica Ferreira da Silva Silvania Amara Guilhermino Gustavo Barreto Bezerra de Albuquerque Viviane Juliana da Silva PORTARIA Nº 1392 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA BARRADAS PEREIRA DE MELO, CPF nº 02124914405, matrícula nº 104.117-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio ao Empreendedorismo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1393 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 67/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear GISELA AYRES FRAGOSO NASCIMENTO, CPF nº 07530905465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1394 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA APARECIDA SOARES SAMPAIO, CPF nº 04564123440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1395 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 515 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Professor de Educação Física. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 0833 51 ANDRÉ ACIOLY DE BARROS 089.573.754-06 Por não comparecimento de: Jarllyson de Lima Soledade PORTARIA Nº 1396 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0581 /2016 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo 40 h FONOAUDIÓLOGO 40 INSC CLASS NOME CPF 14194952447 8 KATIA LIMEIRA URBANO 531628704-53 Por Desistência de: Ivana Arrais de Lavor Navarro Xavier PORTARIA Nº 1397 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA, CPF nº 86487728420, matrícula nº 96.981-3, Secretário Executivo, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO, CPF nº 69303460472, matrícula nº 96.865-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 16 a 29 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1398 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 0593 /16 GAB/SS R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Fonoaudiólogo 40h, Cirurgião Dentista/Estomatologista 20h. FONOAUDIÓLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194864428 8 MARCELA LEIROS MACIEL MACEDO 010015634-76 14193932812 9 PATRICIA MARIA DE ANDRADE LEITE BARROS 754879504-15 Em Substituição de : Gerlane Karla Bezerra Oliveira Nascimento Elton Gomes Fernandes da Silva CIRURGIÃO DENTISTA/ESTOMATOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194459849 4 CRISTIANE ARAUJO SIMOES 049221924-92 14194927753 5 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 048546694-54 14194904406 6 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS DE FARIA 033397104-30 PORTARIA Nº 1399 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 0590 /2016-GAB/SS RESOLVE: Tornar sem efeito a nomeação da candidata Natália Costa Araújo nomeada através da portaria n° 1307 de 01 de Junho de 2016, Dom n° 61 de 02 de Junho de 2016 para o cargo de Cirurgião Dentista/Clínico Geral 20h em razão da Decisão Judicial nos autos do Processo n° 0045825-96.2012.8.17.0001, conforme Ofício n° 466/ 2016 da Procuradoria Judicial do Município PORTARIA Nº 1400 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 0582/2016- RESOLVE: Tornar sem efeito a nomeação do Acupunturista 30h Henrique Caetano de Barros, nomeado através da portaria nº1309 de 01 de Junho de 2016, publicada no DOM nº 061 de 02 de Junho de 2016. PORTARIA Nº 1401 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1333 de 03 de junho de 2016 publicada no DOM nº 62 de 04 de junho de 2016, referente a nomeação de WENDERSON PINTO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 09174301403. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1377 de 13 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 67 de 14 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2016 - GAB/SDE, referente a exoneração de EDILSON DANIEL DA SILVA, CPF nº 33020809487, Onde se lê: 'CPF nº 32020899487' Leia-se: 'CPF nº 33020809487' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1372 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUIS CELIO CAVALCANTI ALMEIDA, CPF nº 65177312453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 36 DE 15 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 206.265,42 (duzentos e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em favor dos orgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.174,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT0100 - Indenizações e Restituições 2.091,42 TOTAL 206.265,42 =============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.174,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 200.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 2.091,42 TOTAL 206.265,42 =============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 30 DE 15 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a regularização de ofício do Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município do Recife (CMC). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação cadastral das sociedades empresárias inscritas no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município do Recife (CMC) - R E S O L V E: Art.1° Para efeito de regularização do Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município do Recife (CMC), a Unidade de Tributos Mercantis (UTM) deverá promover a abertura de processos de baixa de inscrição para as sociedades empresárias que tenham registrado sua extinção na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE). Art. 2º Serão canceladas no CMC as inscrições dos Microempreendedores Individuais (MEI) que não possuam débitos junto ao Município de Recife e cujas inscrições tenham sido baixadas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Art. 3º Para efeito de regularização no CMC, considera-se na situação 'Inapto': I - a sociedade empresária que não proceder junto à JUCEPE a qualquer arquivamento no período de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no artigo 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, bem como tenha sido declarada 'Omissa Contumaz', nos termos do artigo 29 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) no 1.634, de 06 de maio de 2016, e que, nos últimos cinco anos, não tenha sido identificada pela Administração Tributária Municipal a emissão de qualquer documento fiscal que indique a prestação de serviços ou indício de funcionamento - e II - a sociedade empresária cuja baixa na inscrição do CNPJ tenha sido processada nos termos da Instrução Normativa RFB no 1.634, de 2016, e que, nos últimos cinco anos, não tenha sido identificada pela Administração Tributária Municipal, a emissão de qualquer documento fiscal que indique a prestação de serviços, ou indício de funcionamento. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'HARD SERVICE INFORMATICA COM E TERC DE DE SERVIÇOS LTDA', CNPJ: 05.232.527/0001-65 e CMC: 372.786-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.37024.0.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 06/06/2016, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e A Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'JLV ASSESSORIA CONSULT TREIN EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA', CNPJ: 08.225.919/0001-95 e CMC: 383.804-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.28773.3.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 06/06/2016, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e A Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 13 de junho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Republicação D.O.M. de 28.05.2016 Extrato do 1º Termo Aditivo AJU 016/2015 - SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Processo nº: 001/2014. Comissão: CPL/Pregão Modalidade da Licitação: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços 001/2014 Objeto/Natureza: Serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, com termo inicial em 25 de maio de 2016 e final em 24 de maio de 2017. Contrato: nº 016/2015. Contratado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. CNPJ. 03.423.730.0001-93. Valor Contratado: R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte oito mil reais). Valor Suprimido: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), correspondente ao valor da instalação/executada. Termo Aditivo - nº 1º (primeiro). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 16 de junho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão.(*) Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 001/2014. Comissão: CPL/Pregão Modalidade da Licitação: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços 001/2014 Objeto/Natureza: Serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, AJU nº 018/2014, por 12 (doze) meses, com termo inicial em 03 de maio de 2016 e final em 02 de maio de 2017. Contrato: nº 018/2014. Contratado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. CNPJ. 03.423.730.0001-93. Valor Contratado: R$ 221.600,00 (duzentos e vinte e um mil e seiscentos reais) Valor Suprimido: R$149.600,00 ( cento e quarenta e nove mil e seiscentos reais) - 1º Termo Aditivo Termo Aditivo: 2º (segundo). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Aditivo Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 16 de junho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (**) (***) 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 093 DE 13 DE JUNHO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 380/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 703/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 106 - 112, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2432/2013, relativo a servidora IRTY KALINY DA SILVA - PROFESSOR I, matriculas nº 41.591 e 61.584-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 031/2016 - GAB/SS, DE 15 DE junho DE 2016. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários no período entre 17 a 29 de junho de 2016, em razão das festividades de São João. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ERRATA: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 088/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DISMAP PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 39.000,0000 (trinta e nove mil reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 42.900,0000 (quarenta e dois mil reais), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 28.800,0000 (vinte e oito mil e oitocentos reais), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 44.700,0000 (quarenta e quatro mil e setecentos reais) e Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 3.140,0000 (três mil, cento e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. Portaria nº 078/2016 - SEGTES/SESAU, em 13 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve lotar nesta Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Portaria nº 168/16, pulicada no diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 09/04/2016. Renata D´Amorim Santa Cruz, Psicóloga 30h, CPF nº 769.900.874-04, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco, no CAPS AD José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/05/2016. Portaria nº 079/2016 - SEGTES/SESAU, em 13 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve lotar nesta Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofícios nº 0242/16 - GAB/SEGTES e nº 156/2016 - Gabinete do Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, de 14/03/2016, e Portaria nº 186, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 07/05/2016. Cláudia Lima Ferreira, Médica, CPF nº 658.998.574-04, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco, através da matrícula nº 234.031-3, no UBS Romildo Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/03/2016. Portaria nº 080/2016 - SEGTES/SESAU, em 13 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve lotar nesta Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofícios nº 0242/16 - GAB/SEGTES e nº 156/2016 - Gabinete do Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, de 14/03/2016, e Portaria nº 186, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 07/05/2016. Cláudia Lima Ferreira, Médica, CPF nº 658.998.574-04, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco, através da matrícula nº 224.322-9, no UBS Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/03/2016. Portaria nº 081/2016 - SEGTES/SESAU, em 13 de junho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Cássia Maria Alves da Silva, Técnica em Saúde Bucal, matrícula nº 90.671-5, CPF nº 040.701.824-70, na sede Distrito Sanitário V (como ferista), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 23/05/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Tatiana Prisgida de Oliveira Cavalcanti, Agente Administrativo, matrícula nº 75.150-8, CPF nº 012.984.864-67, na GEVEPI/DDT, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 01/04/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Portaria nº 082/2016 - SEGTES/SESAU, em 13 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminado. Bruno Santos Leiria de Andrade, Médico Ginecologista 20h, matrícula nº 66.568-4, CPF nº 485.519.534-00, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para a UBS Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário VII, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/05/16. Amanda Marques Dantas, Médico PSF 40h, matrícula nº 96.669-0, CPF nº 053.655.164-27, da USF Santa Terezinha, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a USF Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/06/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 0659/2016 - SEGTES/SESAU, de 27 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 059, de 28 de maio de 2016, referente a servidora abaixo discriminada. Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, CPF nº 0800.974.804-97 - Onde se lê: 'matrícula nº 90.662-6', Leia-se: 'matrícula nº 90.622-2'. 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Óleos Lubrificantes, para serem utilizados na manutenção periódica dos Veículos frota própria, pertencentes à EMLURB, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS, com VIGÊNCIA de 12 (doze) meses - VALOR - R$ 820.920,00 (oitocentos e vinte mil novecentos e vinte reais) - FORNECEDOR: ABC PNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVA LTDA., CNPJ 05.316.429/0001-06, GRUPOS: 01 e 02. Recife, 02 de junho de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Jair Luciano Vieira - Representante Legal da Contratada. 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 32/2016 - GAB/SEMOC DE 14 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando os despachos exarados no Expediente nº 2016.0674.001823 - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATR. CPF GILBERTO INACIO DOS ANJOS 24.320-6 404.910.994-87 Esta portaria entrará a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 33/2016 - GAB/SEMOC DE 14 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI 068/2016 da GFT/GGTR/CTTU - RESOLVE: Credenciar como Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Agente de Segurança Municipal abaixo relacionado - Matrícula Nome CPF Função 29.461-5 Nilton Prazeres dos Santos 459.747.724-15 Supervisor Batedor Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 34/2016 - GAB/SEMOC DE 14 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. R E S O L V E : I - Nomear GEOVÂNIA DE PAULA BEZERRA CPF/MF 091.345.744-25 e ISABELE DE PAULA BEZERRA CPF/MF 118.454.614-28, como membro titular e suplente respectivamente, indicadas através da carta nº047/2016, datada de 16/05/2016, representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco - URBANA-PE, para comporem a 2ª Junta Administrativa e Recursos de Infração - JARI, para o mandato correspondente ao período de 01/06/2016 a 31/05/2018, em substituições as representantes MARIA DO SOCORRO BEZERRA FILLIZOLA, CPF/MF 368.128.974-34 e GLEYCE DA SILVA BEZERRA, CPF/MF 081.614.384-63, devido ao término do 2º mandato, de acordo com a Portaria nº40 de 13/06/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 04/07/2014, edição Nº74. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2016. Recife, 14 de junho de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4º Termo aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 009/2014. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014, firmado em 16 de abril 2014. Com termo inicial em 06/05/2016 e termo final em 05/05/2017. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste a alteração do segundo termo aditivo ao contrato 009/2014 no tocante a cláusula Quarta, desta forma fica prorrogado por 12(doze) meses início 06/05/2016 término 05/05/2017 Fundamento Legal: Processo Licitatório nº 003/2013, Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2013 CPLE, Ata de Registro de Preço nº 002/2013 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.37.01 Fonte 0100 Valor Global: R$ 2.954,029 32 (dois milhões novecentos e cinqüenta e quatro mil vinte e nove reais e trinta e dois centavos Nota de Empenho. 2016.00111 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 011/2015. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste a alteração do contrato em tela, cujo objeto é a contratação de empresa para veiculação de publicidade legal nos jornais de grande circulação para atender a necessidade da CSURB. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 12/05/2016 término 11/05/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Adesão ao Credenciamento nº 001/2015 - CPLS, Processo Licitatório nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.122.2.161.2.723.3.3.90.39.061 - Fonte 0241 Valor: R$ 5.000,00(cinco mil reais) pago em valor único. OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo da Presidenta da Comissão de Licitação, Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 Nota de Empenho: 2016.00047 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 028 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº 41 e a Lei nº 18.217/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 24/03/2016, edição nº 033 - R E S O L V E: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Acalanto, a contar de 01/01/2016: Ana Cláudia Barbosa - matrícula nº 1609-8 / Educador Social Cibelly de Souza Alves - matrícula nº 1442-7 / Educador Social Evandro Damázio Veira - matrícula nº 1299-8 / Auxiliar em Administração Felipe Vasconcelos Reis - matrícula nº 1415-0 / Educador Social Fernanda Inojosa A de Brito - matrícula nº 1314-5 / Terapeuta Ocupacional Haroldo Gomes da Silveira - matrícula nº 1531-8 / Educador Social José Aluísio da Silva Júnior - matrícula nº 1480-0 / Educador Social Lilian Aline Soares Lopes - matrícula nº 1499-0 / Educador Social Luciene Freitas da Silva - matrícula nº 9074-3 / Chefe Maria Hermínia Martins - matrícula nº 7022-0 / Psicóloga Nicoly Danielle Maria Gomes Neves - matrícula nº 7006-8 / Assistente Social Telmira Elias de Almeida - matrícula nº 7013-0 / Assistente Social Art. 2º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Casa do Cordeiro, a contar de 01/01/2016: Denis Paulo do N Silva - matrícula nº 1589-0 / Educador Social Dulcinea Maria da Silva e Silva - matrícula nº 7037-8 / Psicóloga Marcos Aurélio Alves dos Santos - matrícula nº 1485-0 / Educador Social Michelline Augusta S Sales - matrícula nº 1179-7 / Assistente Social Mona Mirella Marques Meira - matrícula nº 7036-0 / Assistente Social Paulo Henrique de Lima - matrícula nº 1565-2 / Educador Social Suely Maria de Barros - matrícula nº 7012-2 - Assistente Social Art. 3º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Casa de Passagem Diagnóstica, a contar de 01/01/2016: Albérico Gregório da Silva - matrícula nº 1580-6 / Educador Social Breno Pontes de Albertim - matrícula nº 1156-8 / Psicólogo Fábio Araújo dos Santos - matrícula nº 1610-1 / Educador Social Henrique Gomes Silva - matrícula nº 1514-8 / Educador Social Hildemar Bezerra P Júnior - matrícula nº 1603-9 / Educador Social Maria das Graças F Lindoso - matrícula nº 9027-1 / Chefe Patrícia de Andrade Albuquerque - matrícula nº 7008-4 / Assistente Social Wiktor François Leleu do R Barros - matrícula nº 1523-7 / Educador Social Ystefhani Cibely M de O Barbal - matrícula nº1386-2 / Educador Social Art. 4º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida CRS, a contar de 01/01/2016: Alan José da Silva - matrícula nº 1573-3 / Educador Social Alexandro da Rocha Alves - matrícula nº 775-7 / Auxiliar em Administração Ana Luiza Gomes da Silva - matrícula nº 709-9 / Auxiliar em Enfermagem Everton Orlando da Silva - matrícula nº 1453-2 / Educador Social Geruza Fideles de M. Souza - matrícula nº 1266-1 / Enfermeiro Gustavo Henrique C. de Lima - matrícula nº 748-0 / Assistente Social Isabel Cristina da Silva - matrícula nº 1460-5 / Educador Social Lúcio Romero Lins de Lira Vasconcelos - matrícula nº 1112-6 / Auxiliar em Enfermagem Márcia Maria Silva Alecrim - matrícula nº 1302-1 / Auxiliar em Enfermagem Márcia Teodózio de A Melo - matrícula nº 1508-3 / Educador Social Maria da Conceição dos Anjos - matrícula nº 9026-3 / Chefe Marília Benício Bezerra - matrícula nº 708-0 / Assistente Social Marla Gizane Neco Botelho - matrícula nº 691-2 / Auxiliar em Enfermagem Renata Ferreira Cristiano - matrícula nº 1182-7 / Auxiliar em Enfermagem Rogério Gomes Lima da Silva - matrícula nº 1608-0 / Educador Social Samará Gomes - matrícula nº 7028-9 / Psicóloga Sebastião Cordeiro de M Maia - matrícula nº 1576-8 / Educador Social Severino Ventura do Nascimento - matrícula nº 1400-1 / Educador Social Sílvio José Alves de A Júnior - matrícula nº 1585-7 / Educador Social Wandeilton G de França - matrícula nº 1224-6 / Psicólogo Art. 5º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Iêda Lucena, a contar de 01/01/2016: Ahyana do Passo de Paula - matrícula nº 1291-2 / Assistente Social Cleyton Silva Batista - matrícula nº 1258-0 / Auxiliar em Administração Edécio José Pinto dos Santos - matrícula nº 1562-8 / Educador Social Ericka de Oliveira Maciel - matrícula nº 6645 / Auxiliar de Enfermagem Everline dos Santos - matrícula nº 1634-9 / Educador Social Geane Maria Nunes de Araújo - matrícula nº 1407-9 / Educador Social Iranete Alexandre dos S. Ribeiro - matrícula nº 7038-6 / Assistente Social Ismael Feitosa e Silva - matrícula nº 1341-2 / Educador Social Joelma Maria da Luz - matrícula nº 1183-5 / Auxiliar em Enfermagem Kelly Patrícia M da Silva - matrícula nº 1199-1 / Auxiliar em Enfermagem Liliana Maria da Silva Campelo - matrícula nº 1148-7 / Assistente Social Luciana Carla M. de Melo - matrícula nº 7035-1 / Psicóloga Maria Inêz da Silva - matrícula nº 1297-1 / Auxiliar em Enfermagem Mayara Lima Monte - matrícula nº 1218-9 / Auxiliar em Enfermagem Mirian Carneiro de M Cavalcanti - matrícula nº 1394-3 / Educador Social Nice Cavalcante M. de Mendonça - matrícula nº 7034-3 / Psicóloga Renata Leacarla B da Silva - matrícula nº 672-6 / Auxiliar em Enfermagem Valdeci Cavalcanti de Lima Dias - matrícula nº 9025-5 / Chefe Art. 6º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Novos Rumos, a contar de 01/01/2016: Ana Vicência Monteiro F da Rosa - matrícula nº 1422-2 / Educador Social Cristiane Amorim Padilha - matrícula nº 1447-8 / Educador Social Ediane Pereira Matias - matrícula nº 7003-3 / Assistente Social Ednaldo Rafael da S Júnior - matrícula nº 1598-9 / Educador Social Eduardo Vieira de Souza - matrícula nº 1212-2 / Auxiliar em Administração Ericka Macedo de Souza - matrícula nº 1548-2 / Educador Social Genailson José da Silva - matrícula nº 1408-7 / Educador Social Geysa Maria Bezerra de Melo - matrícula nº 9071-9 / Chefe José Adriano da Silva - matrícula nº 1515-6 / Educador Social Mariana de Souza L. Araújo - matrícula nº 7040-8 / Psicóloga Rafael Barboza Assis de Souza - matrícula nº 1566-0 / Educador Social Art. 7º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Porto Seguro, a contar de 01/01/2016: Adriana Simplício Ferreira - matrícula nº 1376-5 / Educador Social Ana Cláudia M de Oliveira Araújo - matrícula nº 783-8 / Auxiliar em Administração Claudileide Maria dos Santos - matrícula nº 1543-1 / Educador Social Eliene Barros Gomes da Silva - matrícula nº 1451-6 / Educador Social Elizabeth Maria da Silva - matrícula nº 9022-0 / Chefe Elizana Maria da Silva - matrícula nº 1181-9 / Auxiliar em Enfermagem Fabiana Maria Barros da Silva - matrícula nº 1503-2 / Educador Social Flávia de Oliveira G Pinto - matrícula nº 1171-1 / Auxiliar em Enfermagem Joseane Barbosa da Silva - matrícula nº 1602-0 / Educador Social Maria Betânia de Almeida - matrícula nº 707-2 / Auxiliar em Enfermagem 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria2 Maria das Graças N Tavares - matrícula nº 1201-7 / Auxiliar em Enfermagem Nadjane Leandro dos Santos Melo - Matrícula nº 9022-0 / Psicóloga Nathalie Abigail C Lustosa - matrícula nº 1285-8 / Assistente Social Sandro Souza da Silva - matrícula nº 1526-1 / Educador Social Thiago Francisco de Melo Arenas - matrícula nº 1616-0 / Educador Social Art. 8º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Raio de Luz, a contar de 01/01/2016: André Felipe Oliveira da Silva - matrícula nº 1421-4 / Educador Social Cláudia Renata A da Silva - matrícula nº 7016-5 / Psicóloga Diná Costa Castilho - matrícula nº 1596-2 / Educador Social Felipe Gabriel G de Medeiros - matrícula nº 1416-8 / Educador Social Lígia Márcia da Silva Santos - matrícula nº 1484-2 / Educador Social Nívea Caroline dos Santos - matrícula nº 1391-9 / Educador Social Rosália Maria de Oliveira - matrícula nº 7048-3 / Assistente Social Art. 9º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Recomeço, a contar de 01/01/2016: Ana Claúdia A de Sena Carvalho - matrícula nº 1256-4 / Auxiliar em Administração Carla Julliane P de Oliveira - matrícula nº 1439-7 / Educador Social Eloy Melo Fagundes Altafani - matrícula nº 1444-3 / Educador Social Eury Tavares de S Filho - matrícula nº 1530-0 / Educador Social Fabiana da Silva Soares - matrícula nº 7031-9 / Psicóloga Hugo Cézar Pereira de Melo - matrícula nº 1563-6 / Educador Social Joana Isabela A. L. de França - matrícula nº 7039-4 / Assistente Social Lethícia Souza Tavares - matrícula nº 1517-2 / Educador Social Maria do Rosário da Silva - matrícula nº 678-5 / Auxiliar em Enfermagem Rafaela Cristina M G da Silva - matrícula nº 1405-2 / Educador Social Sandra Paula O. Freitas - matrícula nº 7046-7 / Psicóloga Sandro Souza da Silva - matrícula nº 1526-1 / Educador Social Viviane Patrícia de S Silva - matrícula nº 1560-1 / Educador Social Art. 10º Lotar os servidores abaixo relacionados na Casa de Acolhida Josué de Castro, a contar de 01/01/2016: Adenilson Mendes de Araújo - matrícula nº 1270-0 / Auxiliar em Administração Carla Patrícia da Silva - matrícula nº 1440-0 / Educador Social Carlos Eduardo de O Barros - matrícula nº 1513-0 / Educador Social Diane Silva Gonçalves - matrícula nº 1445-1 / Educador Social Edjane Galindo Dalto - matrícula nº 1296-3 / Psicólogo Ely Rodrigues dos Reis - matrícula nº 1542-3 / Educador Social Helena Sandra Costa da Silva - matrícula nº 1190-8 / Assistente Social Izabela Queiroz M. de Andrade - matrícula nº 7018-1 / Psicóloga Joselma Moreira dos S Silva - matrícula nº 1482-6 / Educador Social Liliane Peixoto da Silva - matrícula nº 1578-4 / Educador Social Niane Aline A da Silva - matrícula nº 1392-7 / Educador Social Rafael Guedes de Lemos - matrícula nº 1352-8 / Educador Social Suziane Ferreira de Souza - matrícula nº 7050-5 / Assistente Social Wagner Robert C de Souza - matrícula nº 1361-7 / Educador Social Art. 11º Lotar os servidores abaixo relacionados na Unidade de Acolhimento Emergencial: Travessa do Gusmão, a contar de 01/01/2016: Ana Danielle dos Santos Pinto - matrícula nº 743-9 / Assistente Social Antônio Rodrigues do N Neto - matrícula nº 1540-7 / Educador Social Claudemir Roseno de Mendonça - matrícula nº 1607-1 / Educador Social Fagner Valença de Siqueira - matrícula nº 1409-5 / Educador Social Isaías José Vila Nova da Silva - matrícula nº 1339-0 / Educador Social Jhon Ross Francisco dos Santos - matrícula nº 1550-4 / Educador Social Luciana Menezes dos Santos - matrícula nº 1506-7 / Educador Social Luiz Paz do Nascimento Filho - matrícula nº 1594-6 / Educador Social Maria Solange da Silva - matrícula nº 1544-0 / Educador Social Mônica Maria F. C. de Albuquerque - matrícula nº 7005-0 / Assistente Social Valdemir Gusmão da Silva Júnior - matrícula nº 1365-0 / Educador Social Art. 12º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS Cordeiro, a contar de 01/01/2016: Elvira Carla de F Pauila - matrícula nº 1689-6 / Educador Social Enilson Flávio Lima Costa - matrícula nº 1652-7 / Educador Social Fábia Alves Bezerra - matrícula nº 1681-0 / Educador Social Felipe Magnun dos Santos - matrícula nº 1414-1 / Educador Social Gleine Coutinho de L Lessa - matrícula nº 1178-9 / Psicólogo João Augusto do Bonfim Neto - matrícula nº 769-2 / Auxiliar em Administração José Francisco P da Silva - matrícula nº 1649-7 / Educador Social Marisa Vital da Nóbrega - matrícula nº 1509-1 / Psicólogo Maurílio Miranda S Neto - matrícula nº 1690-0 / Educador Social Munik Ferreira da Silva - matrícula nº 1671-3 / Educador Social Rafaela Souza Silva - matrícula nº 1657-8 / Educador Social Roberta Alves Rodrigues Machado - matrícula nº 754-4 / Psicólogo Art. 13º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS Ana Vasconcelos, a contar de 01/01/2016: Amaro e Silva J Emereciano - matrícula nº 1653-5 / Educador Social César Romero da Silva - matrícula nº 1668-3 / Educador Social Clariana Martins da Silva - matrícula nº 1667-5 / Educador Social Clarice Maria B Cavalcante - matrícula nº 1688-8 / Educador Social Edwin Santos B da Silva - matrícula nº 1575-0 / Educador Social Euclides José da Silva - matrícula nº 1672-1 / Educador Social Fernanda Barbosa T P Costa - matrícula nº 1655-1 / Educador Social Fernando Gomes da Mota - matrícula nº 1664-0 / Educador Social Ivo Ricardo Maranhão Costa - matrícula nº 1459-1 /Educador Social Juliana Saturnina S Cavalcanti - matrícula nº 1677-2 / Educador Social Levina Arlinda da Silva - matrícula nº 1611-0 / Educador Social Liliane Pereira Neves Dutra - matrícula nº 720-0 / Psicólogo Maria Alice Cavalcanti Moraes - matrícula nº 1468-0 / Educador Social Maria das Graças M do Nascimento - matrícula nº 1279-3 / Assistente Social Marinalva Nobre da Silva - matrícula nº 1645-4 / Educador Social Milena Camila Macedo - matrícula nº 1659-4 / Educador Social Neves Maria de Santana Silva - matrícula nº 6742 / Assistente Social Rejane Alves Barros - matrícula nº 1665-9 / Educador Social Verônica da Fonte Didier - matrícula nº 735-8 / Psicólogo Art. 14º Lotar os servidores abaixo relacionados no Centro POP Glória, a contar de 01/01/2016: Adeilton Bandeira de Souza - matrícula nº 1587-3 / Educador Social Ademilson Farias de Araújo - matrícula nº 1595-4 / Educador Social Adriana Maria dos Santos - matrícula nº 1321-8 / Educador Social Alexsandro André P de Lima - matrícula nº 1430-3 / Educador Social Ana Lúcia de Oliveira - matrícula nº 1651-0 / Educador Social Andréa Karla da Silva Coutinho - matrícula nº 1431-1 / Educador Social Antônio Carlos da Silva - matrícula nº 1320-0 / Educador Social Arthur Henrique C Coutinho - matrícula nº 1325-0 / Educador Social Arthur Oliveira Campelo - matrícula nº 1324-2 / Educador Social Bartyson D'Carlos B Sousa - matrícula nº 1326-9 / Educador Social Bianca Pereira Barbosa - matrícula 1433-8 / Educador Social Camila Borges da Silva - matrícula nº 1512-1 / Educador Social Camila Oliveira D da Silva - matrícula nº 1327-7 / Educador Social Carmem Silva Esmeraldo Regis - matrícula nº 671-8 / Assistente Social Danúbia Lucas B 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria3ezerra da Silva - matrícula nº 1495-8 / Educador Social Débora Bezerra de Santana - matrícula nº 1599-7 / Educador Social Deyse Lúcia N da Silva Costa - matrícula nº 1533-4 / Educador Social Diego José G Filgueiras - matrícula nº 1590-3 / Educador Social Diego Oneal Lopes dos Santos - matrícula nº 1529-6 / Educador Social Diogo Stanley V de Farias - matrícula nº 1570-9 / Educador Social Domingos Sávio da S Júnior - matrícula nº 1331-5 / Educador Social Edivan Guedes Ribeiro - matrícula nº 1497-4 / Educador Social Fábio Gonçalves dos S Lins - matrícula nº 1528-8 / Educador Social Hellen Susy da Silva Ramos - matrícula nº 1196-7 / Assistente Social Hênio de Sousa Assis - matrícula nº 1338-2 / Educador Social Iris Liliosa de Almeida Rodrigues - matrícula nº 1406-0 / Educador Social Isabelle Moises Melo Sá - matrícula nº 1175-4 / Terapeuta Ocupacional Jaqueline F de Araújo Silva - matrícula nº 1343-9 / Educador Social Jefferson Paulino Rodrigues - matrícula nº 1342-0 / Educador Social João Lucas Meireles Franco - matrícula nº 1118-5 / Auxiliar em Administração Juliana Ângela da Silva - matrícula nº 1374-9 / Educador Social Késsia Juliana S B da Silva - matrícula nº 1516-4 / Educador Social Lázaro Luiz Souza - matrícula nº 1662-4 / Educador Social Leonardo Augusto B Beltrão - matrícula nº 1591-1 / Educador Social Luciano Medeiros da Silva - matrícula nº 1346-3 / Educador Social Marcelo Luís de França - matrícula nº 1348-0 / Educador Social Maria Gourete Alves da Silva - matrícula nº 1473-7 / Educador Social Nívia Millena da Silveira Gouveia - matrícula nº 1663-2 / Educador Social Ozéas Guedes Bezerra - matrícula nº 1549-0 / Educador Social Patrícia Valeriano da Silva - matrícula nº 1535-0 / Educador Social Paula Lira de Albuquerque - matrícula nº 1534-2 / Educador Social Priscila Ribeiro G Barbosa - matrícula nº 1396-0 / Educador Social Rafaela Cosme dos Santos - matrícula nº 1380-3 / Educador Social Raphael Alves da Silva - matrícula nº 1384-6 / Educador Social Renata Katarina C de Oliveira - matrícula nº 1355-2 / Educador Social Renata Shirley de S Barbosa - matrícula nº 1356-0 / Educador Social Rita de Cássia Guedes Lima - matrícula nº 1382-0 / Educador Social Rosângela F de Mesquita - matrícula nº 1601-2 / Educador Social Rossana Araújo da Fonseca - matrícula nº 1389-7 / Educador Social Thiago S de Oliveira - matrícula nº 1592-0 / Educador Social Valquíria dos Santos Xavier - matrícula nº 1401-0 / Educador Social Vinícius Catunda de O Santos - matrícula nº 1367-6 / Educador Social Art. 15º Lotar os servidores abaixo relacionados no Centro POP Neuza Gomes, contar de 01/01/2016: Ada Maria da R Braga Lins - matrícula nº 1605-5 / Educador Social Anderson Gustavo F Silva - matrícula nº 1424-9 / Educador Social Anne Raphaela F. Dos Anjos - matrícula nº 1419-2 / Educador Social Diana Zayra de O M Araújo - matrícula nº 1446-0 / Educador Social Ednaldo Pereira de Lima - matrícula nº 1332-3 / Educador Social Erika Oliveira da Costa Leão - matrícula nº 679-3 / Assistente Social Hélder Teixeira de Almeida - matrícula nº 1347-1 / Educador Social Iris Rodrigues de Sales - matrícula nº 1417-6 / Educador Social João Washington N de L e Silva - matrícula nº 1642-0 / Educador Social José Carlos da Silva Barbosa - matrícula nº 1344-7 / Educador Social José Geobel de Oliveira - matrícula nº 1669-1 / Educador Social Leila Gouveia dos Santos - matrícula nº 1552-0 / Educador Social Luciana Ferreira de S. Lima - matrícula nº 1479-6 - Educador Social Marcela Spinelli Lima - matrícula nº 1494-0 / Educador Social Mônica Machado F de F Mendes 1521-0 / Educador Social Natália Cristina Gil de Araújo - matrícula nº 1385-4 / Educador Social Raphael Andrade de Lima - matrícula nº 1353-6 / Educador Social Renata Marcella P da Silva - matrícula nº 1357-9 / Educador Social Shirley Bello Madeiro - matrícula nº 1168-1 / Assistente Social Silas Bezerra da Silva - matrícula nº 1676-4 / Educador Social Vânia Maria Ribeiro Matoso - matrícula nº 1177-0 / Psicólogo Art. 16º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS Espinheiro, a contar de 01/01/2016: Alfredo Aires F de Oliveira - matrícula nº 1686-1 / Educador Social Ana Cláudia de A Barbosa - matrícula nº 1682-9 / Educador Social Edouard Brandão L de Albuquerque - matrícula nº 1334-0 / Educador Social Irlan Barros de Sousa - matrícula nº 1462-1 / Educador Social Joabe Severino da Silva - matrícula nº 1661-6 / Educador Social Marcelo Aurélio Paes B Montarroyos - matrícula nº 1674-8 / Educador Social Maria Conceição de Souza - matrícula nº 1683-7 / Educador Social Michele Bezerra Garrido - matrícula nº 1675-6 / Educador Social Patrícia Maria da Cruz - matrícula nº 1673-0 / Educador Social Priscila Campos Paiva Rodriges - matrícula nº 1658-6 / Educador Social Raphael de Vasconcelos Moreira - matrícula nº 1654-3 / Educador Social Renato Douglas Ribeiro - matrícula nº 1641-1 / Educador Social Roberta Siqueira Tavares - matrícula nº 1397-8 / Educador Social Art. 17º Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS Afogados, a contar de 01/01/2016: Adriana Karla Jerônimo M de Sá - matrícula nº 1277-7 / Psicólogo Cléia Ferreira de Oliveira - matrícula nº 1443-5 / Educador Social Danilo Dantas Filho - matrícula nº 1640-3 / Educador Social Jaqueline Fernanda da Silva - matrícula nº 1687-0 / Educador Social Kaliny Gisele da Silva Sales - matrícula nº 1574-1 / Educador Social Magda Lorena Batista Freitas - matrícula nº 1656-0 / Educador Social Max Rodolfo Roque da Silva - matrícula nº 1679-9 / Educador Social Telma Barbosa de Mendonça - matrícula nº 1651-9 / Educador Social Thiago Homero Maia da Silva - matrícula nº 1359-5 / Educador Social Art. 18º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Alto do Mandú, a contar de 01/01/2016: Cosma Bezerra da Silva - matrícula nº 1437-0 /Educador Social Art. 19º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Campina do Barreto, a contar de 01/01/2016: Márcia Danielle Vieira Gomes - matrícula nº 1520-2 / Educador Social Art. 20º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Cordeiro, a contar de 01/01/2016: Tatiana Roberta Gondim de Lima - matrícula nº 1290-4 / Assistente Social Art. 21º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Ibura, a contar de 01/01/2016: Marcella de Freitas Oliveira - matrícula nº 1564-4 / Educador Social Paulo Ricardo da Silva Neves - matrícula nº 753-6 - Assistente Social Art. 22º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Santo Amaro, a contar de 01/01/2016: Maria do Carmo Soares dos Santos - matrícula nº 1470-2 / Educador Social Sara Maria F. de Oliveira - matrícula nº 771-4 Art. 23º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS Torrões, a contar de 01/01/2016: Ana Carla de França Ramos - matrícula nº 694-7 / Assistente Social Izabel Rodrigues de Miranda - matrícula nº 1502-4 / Educador Social Art. 24º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Diretora Presidente EXTRATO DO CONTRATO 4o TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria40/2013 - Referente PL Nº 004/2013 - PE Nº 004/2013 CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA OBJETO: Prorrogar a vigência da contratação por mais 06 (seis)meses VALOR ESTIMADO: R$ 21.240,00(vinte e um e duzentos e quarenta reais) VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 127.440,00(Cento e vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta reais) PRAZO: 01/05/2016 a 31/10/2016 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, art. 57,ll. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.0244.1.204.2.116, 5902.08.0122.1.1.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39 1o TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2015-CPL - Referente PL Nº 013/2015 - PP Nº 011/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: HJ COMÉRCIO LTDA - ME OBJETO: Acrescer em 24,997% (vinte e quatro por cento e noventa e nove e sete centésimos) VALOR ADITIVO: R$ 8.187,20 (oito mil e cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, art. 57,ll. Contrato Nº 007/2016 - CPL - Referente PL Nº 002/2016 - PP Nº 001/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA EIRELI-ME OBJETO: Pães, de forma contínua e parcelada. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 207.441,60( duzentos e sete mil e quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0844.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. EXTRATO DE ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016 - Referente PL Nº 002/2016 - PP Nº 001/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: Sociedade Empresaria HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA EIRELLI-ME OBJETO: Fornecimento de pães de forma contínua e parcelada PRAZO: 12 (doze)meses. LOTE GLOBAL TOTAL DO LOTE ÚNICO ESTIMADO: R$ 207.441,60 (Duzentos e sete mil e quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 26.946/2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD/Recife RESOLUÇÃO Nº 001/2016 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD/Recife, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei 18.088/2014 em seu Art. 3º I- XV, conforme deliberação da 97ª Plenária Ordinária, realizada em 25 de maio de 2016, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora do III Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizado no segundo semestre de 2016, composta pelos seguintes membros: Paulo Fernando da Silva, Maria do Carmo de Oliveira, Arenilda Duque da Silva, Sherlley Domingos H. Tenório, Fabíola Cavalcanti Maciel, Mônica Barradas Pereira de Melo e José Vitor Barros do Nascimento Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de junho de 2016. 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 006/2016 DE 19 DE ABRIL DE 2016 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora JUCINEIDE FRANÇA VILAR PAES DE ANDRADE, matrícula nº 100.378-0, Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Articulação, símbolo CAA3, CPF nº 148.684.074-49, RG nº 594744 SSP/PE, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesas 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de abril de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº 015, DE 01 DE JUNHO DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município - R E S O L V E: Art. 1º. - Delegar poderes a servidora DEBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA SILVA, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, matrícula nº 100.380-1, C.P.F nº 041.622.334-62, RG 6.313.062 SSP/PE, casada, residente e domiciliado na Rua João Alves Mendes, 126, aptº 302 - Janga/Paulista, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 31.05.2016. Art. 2º. - Dispensar da função BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 103.033-7, CPF nº 231.601.014-87, exonerada, a pedido, através da Portaria nº 1076, de 13 de maio de 2016. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação. Recife, 01 de junho de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1PORTARIA SDE Nº 05, DE 01 DE JUNHO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar o servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais desta Secretaria e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de Julho de 1988 e Decreto nº 18.108/98 - R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual nos elementos de despesa, Material de Consumo: 3.3.90.30 e de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: 3.3.390.39, enquanto estiver no exercício das suas funções, os servidores Maria Beatriz Albuquerque Patrício Correia, Gerente Administrativo e Financeiro, CPF: 071.778.794-04, Matrícula 105.809-6 e Adriana Soares Moreira, Secretária de Gabinete, CPF: 896.338.064-53, Matrícula 105.808-8. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação - III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de junho de 2016. BERENICE DE ANDRADE LIMA Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 006/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - CPLOSE Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, devidamente, para prestação de serviços continuados de manutenção civil preventiva e corretiva do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Resultado Final: Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 819.941,28. Autos franqueados aos interessados. Recife, 15 de junho de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 09/2016 / PREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2016 - CPLE - BB nº 628475 - Objeto: Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor, para aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Resultado Final das Empresas habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTES 1 e 2 (V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP.) - LOTE 1: R$ 28.991,80 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), LOTE 2: R$ 747,50 (setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) - LOTES 3 e 4 (LICITICOM DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA - EIRELI) - LOTE 3: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), LOTE 4: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) - LOTE 5 (BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - ME): R$ 200,00 (duzentos reais) e LOTE 6: fracassado. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone: (81) 3355-8707. Recife, 15 de junho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2016/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016 - BB Nº 630077 - CPLS- Objeto: confecção de cartões de acesso (crachás) e seus acessórios, empresa habilitada e declarada vencedora ROSANO TECHNOLOGY INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 02.059.827/0001-04, com o valor de R$ 109.020,00 (cento e nove mil e vinte reais). Recife, 15 de junho de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO (Lotes 14 e 21) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.832. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Torna público o Resultado de Julgamento, empresas habilitadas e lotes adjudicados às empresas: K&R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda-ME, CNPJ nº 70.237.961/0001-08 lote: 14, no valor total de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) e Maria João Eventos Ltda-EPP, CNPJ nº 10.288.928/0001-77, lote: 21, no valor total de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais). Recife, 15 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3517/2016, Apresentação artística de Nádia Maia, durante o '18º Baile dos Namorados ' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: BACAMARTE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Valor Global R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recife, 07/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3522/2016, Apresentação artística de Geraldinho Lins, durante o '18º Baile dos Namorados ' a realizar-se no dia 18.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Valor Global R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 07/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3518/2016, Apresentação artística de Maciel Melo, durante o '18º Baile dos Namorados ' a realizar-se no dia 18.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: MACIEL MELO PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.276.239/0001-04. Valor Global R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife, 07/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3520/2016, Apresentação artística de Fim de Feira, durante o '18º Baile dos Namorados ' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Valor Global R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Recife, 07/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3521/2016, Apresentação artística de Petrucio Amorim, durante o '18º Baile dos Namorados' a realizar-se no dia 17.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Valor Global R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Recife, 07/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3656/2016, Apresentação artística de Jorge de Altinho, durante o '18º Baile dos Namorados' a realizar-se no dia 18.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.389.128/0001-42. Valor Global R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 14/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3608/2016, Apresentação artística de Trio Pé de Serra Raízes da Terra, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 18.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 14/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3510/2016, Apresentação artística de Bichinha Arrumada, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 03/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Valor Global R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 03/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3511/2016, Apresentação artística de Bichinha Arrumada, durante o 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 05/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Valor Global R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 03/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3531/2016, Apresentação artística de Banda Sedutora, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 11/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: BRED VIAGENS E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.789.244/0001-98. Valor Global R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife, 08/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3550/2016, Apresentação artística de Trio Tareco e Mariola, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 11/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 09/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3514/2016, Apresentação artística de Dudu do Acordeon, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 04/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.764.466/0001-29. Valor Global R$16.000,00 (dezesseis mil reais reais). Recife, 03/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3512/2016, Apresentação artística de Trio de Forró Cunha Filho, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 04/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 03/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3557/2016, Apresentação artística de Trio de Forró Cunha Filho, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 10/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 09/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3513/2016, Apresentação artística de Trio de Forró Super Pop, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 05/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 03/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3558/2016, Apresentação artística de Trio de Forró Super Pop, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 10/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 09/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3559/2016, Apresentação artística de Trio de Forró Super Pop, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 12/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 09/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3551/2016, Apresentação artística da Super Pop, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 12/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 09/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3508/2016, Apresentação artística do Maestro Spok, durante o 'Ciclo Junino 2016' a realizar-se no dia 03/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Valor Global R$ 40.000,00 (quatrocentos mil reais). Recife, 03/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3672/2016, Apresentação artística do Trio Mala e Cuia, durante o '18º Baile dos Namorados' a realizar-se no dia 17/06/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos). Recife, 15/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016 - OBJETO NAT.: COMPRA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para aquisição de solução de rede sem fio, indoor (WLAN) e outdoor (WMAN), englobando equipamentos, software de gerenciamento, treinamento e garantia para a rede corporativa da Prefeitura do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as condições, especificações e os quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital - valor máximo aceitável: R$ 4.822.235,32. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 01/07/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 15/06/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2016 - GAB/SJQP Cumprindo o que preceitua o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme Parecer Nº 0119/2016/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, torna público que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 'DP PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A', para aquisição de 01 (uma) assinatura anual do jornal 'Diário de Pernambuco', por um período de 12 (doze) meses, pelo preço global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), a ser pago em única parcela, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária 1901.11.363.1.320.2.992, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Fonte 100. A presente Inexigibilidade respalda-se no inciso I, do Artigo 25, da Lei n° 8.666/93 e posteriores 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 alterações, que prevê ser inexigível a licitação na hipótese de inviabilidade da competição. Recife, 13 de junho de 2016. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO - Secretário de Juventude e Qualificação Profissional SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2016 Cumprindo o que preceitua o Caput do artigo 25 e art. 26 da Lei n° 8.666/93 de 21 de julho de 1993 a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, da Prefeitura da Cidade do Recife, torna pública que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - AD DIPER, para locação e montagem de 02 (dois) standers com área 9m2 (nove metros quadrados) cada um, de números 40 e 41, a serem utilizados pelos artesãos do PRODARTE e da economia solidária na XVII FEIRA NACIONAL DOS NEGÓCIOS DO ARTESANATO - FENEARTE que será realizada no pavilhão de feiras e eventos do Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 07 a 17 de julho de 2016. O valor da contratação é de R$ 7.425,00 (sete mil quatrocentos e vinte cinco reais). Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do Caput do artigo 25 e 26 da Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993. VÂNIA SUZI MARQUES GUEDES LEITE Gerente Geral de Fomento / Ordenadora de Despesa BERENICE DE ANDRADE LIMA Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DO JULGAMENTO - PROPOSTA DE PREÇO Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa(s) de Engenharia para dar Continuidade às Obras de Saneamento, Pavimentação, Urbanização e Construção Civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da proposta de preço apresentado pela Construtora Ingazeira LTDA, declara a referida construtora vencedora, LOTE 1 - com preço total R$35.373.473,48( trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), com prazo de 18(dezoito) meses. LOTE 2 - com preço total R$31.575.102,89 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), com prazo de 12(doze) meses. LOTE 3 - com preço total R$21.401.947,83( vinte e um milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), com prazo de 12(doze) meses. Publique-resultado, para abertura dos prazos recursais, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 15 de Junho de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 023/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 30/06/2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 01/07/2016 às 10:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 01/07/2016 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 15 de Junho de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife - Republicado por haver saído com incorreção. 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 319/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 62/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Nomear André Luís da Silva Maia, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 320/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 009/2016, do Rodrigo Vidal, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 1033956 José Jorge Ferreira da Silva 90,00 120,00 1033964 Paulina Ferreira de Paula 76,50 110,00 1033980 Zeneide Rodrigues dos Santos Pedrosa 70,00 100,00 1034022 Reginaldo Francisco Pedrosa 122,00 110,00 1034057 Renata Martins de Santana Souza 100,00 120,00 1034065 Cristiano da Silva Rodrigues Leite 90,00 120,00 1034073 Eliane Tavares da Silva 86,00 93,00 1034081 Maria de Fátima Cruz da Silva 17,00 89,10 1034090 Maria de Lourdes de Araújo Lima 51,60 80,00 1034138 Jurandir Alves da Silva 89,00 70,00 1034146 Cláudio Manoel da Silva 160,00 70,00 1034154 Espedito Lourenço Neto 150,00 70,00 1034162 Rita Henrique de Souza 130,00 50,00 1034170 Maria de Fátima Lins - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 321/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Jayme Asfora, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.945-2 Glauciene Maria Maciel de Campos Rocha 12,00 9,00 103.432-4 Glaudemario Peixoto Lemos 190,00 183,00 103.433-2 José Antônio Vanderlei 63,00 - 103.436-7 José Edilson Monteiro 190,00 183,00 103.437-5 Silvio Ramiro Moura da Paz 236,00 244,00 103.440-5 Rogério Candido da Silva 75,00 - 103.443-0 Heliane Fonseca Rosenthal 154,00 175,00 103.466-9 Moises Alexandre da Silva 12,00 10,00 103.471-5 Paula Kiara Alencar Castilho 136,00 147,00 103.472-3 Magdalena Russo Ancheschi Werneck 163,00 152,00 103.549-5 José Antônio Vanderlei - 47,00 103.548-7 Rogério Candido da Silva - 67,00 103.547-9 Carlos Fernando Faneco Amorim - 9,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 322/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.437-4 João Paulo Sales Barreto 125,00 150,00 101.439-0 Laudiceia de Oliveira Reis Souza 110,00 137,12 101.444-7 Francielly Jacinto de Almeida 122,33 140,10 102.967-3 Jacirene dos Santos Araújo 94,10 150,00 102.968-1 Miscilene Pereira de Santana 125,00 140,10 102.971-1 Maria José de Souza Cavalcanti da Silva 120,00 140,00 102.978-9 Priscilla Leite Amorim 59,20 80,00 103.015-9 Luciana Odilon de Sousa Silva 101,20 130,00 103.133-3 Ana Paula Martins de Souza Marques 120,00 - 103.148-1 José André Sena 112,00 - 103.302-6 Caroline Holder Santos de Macedo 81,20 - 103.543-6 Caroline Holder Santos de Macedo - 99,00 103.358-1 Miriam Bezerra da Silva 120,00 - 103.545-2 Miriam Bezerra da Silva - 130,00 103.389-1 Natasha Karoline Magalhães de Souza Zanardi 64,00 59,00 103.390-5 Pedro Felipe Sá Tompson de Melo 78,50 73,00 103.457-0 Flávio Henrique Carvalhaes Araújo 62,20 54,00 103.458-8 Daniela Cavalcante Gomes 42,50 - 103.544-4 Daniela Cavalcante Gomes - 12,50 103.541-0 Jaqueline Maria do Nascimento - 27,40 103.510-0 Saulo Henrique dos Santos Araújo - 140,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 317/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 61/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.242-8 Antônio Hermínio dos Santos 11,05 - 103.534-7 Antônio Hermínio dos Santos - 2,00 103.352-0 Maria Socorro Nunes Caminha - 28,68 101.249-5 Aline Moreira do Nascimento 12,10 - 103.531-2 Aline Moreira do Nascimento - 1,00 102.817-0 Ana Rafaela Avila de Souza 5,00 - 103.318-2 Severino Ezequiel dos Santos Filho - 9,00 103.365-4 Aldecio José de Souza 2,00 - 103.317-4 Marcos Vinicius de Barros Gomes 20,00 14,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. PORTARIA Nº 051/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Tatyane dos Santos Silva, matrícula nº 103.538-0 e Gardênia Maria da Silva Leite, matrícula nº 103.517-7, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municip 2016682016-06-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2al do Recife, em 15 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 052/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal do Recife, o servidor José Cícero Cabral Bezerra, matrícula nº 103.509-6, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº. 31/2016 - D.O. nº 56 de 19 e 21 de maio de 2016. Onde se lê: Milson Martins de Lira. Leia-se: Milson Martins de Lima. 2016682016-06-16T00:00:00NotíciasNotíciasSão João terá alegria por toda cidade com 41 arraiais1'Eu e Santanna vamos botar para quebrar nesse São João'. Foi com essa animação que Dona Glorinha do Coco, uma das homenageadas do São João do Recife 2016, deu a largada para a grande festa junina da capital. A Prefeitura do Recife anunciou na terça-feira (14) a estrutura e programação da festa de São João deste ano. O Ciclo Junino tem início hoje (16), sendo caracterizado pela tradição e valorização dos artistas da terra. Ao todo, 41 Arraiais estarão espalhados por toda a cidade, onde o bom Forró Pé de Serra e a apresentação das Quadrilhas Juninas serão as grandes atrações. O prefeito Geraldo Julio, durante o anúncio, ressaltou a realização de uma grande festa, à altura da tradição do São João do Recife. 'Esse ano vai ter São João no Recife, sim. Os artistas vão ter oportunidade de se apresentar e o público vai ter onde comemorar os festejos juninos. A gente tá fazendo isso com um esforço muito grande, com verba de patrocínios e uma parte de recursos da Prefeitura também', disse o prefeito Geraldo Julio. 'Vão ser 41 locais na cidade onde acontecerá o São João. O Sítio Trindade é o maior deles onde a gente vai ter as maiores apresentações. Garantimos também o concurso de quadrilhas juninas, que é um valor muito importante no nosso São João. As pessoas passam o ano inteiro ensaiando, se preparando para se apresentar e isso está garantido. Os investimentos vão girar em torno de R$ 4 milhões no São João de 2016 aqui no Recife, grande parte de patrocínio', complementou o prefeito. A festa recifense terá 17 dias de animação, entre 16 de junho e 2 de julho. A abertura ocorre com a 12ª Edição da Caminhada do Forró, que sai da Rua da Moeda em direção à Praça do Arsenal, no Recife Antigo, arrastando centenas de forrozeiros. Já o encerramento do Ciclo se dará com as festas nas dez ruas premiadas pelo Concurso 'Eu amo minha rua', no dia 2 de julho. A partir do dia 17 de junho, o Sítio Trindade, em Casa Amarela, se transforma num grande Arraial com Palhoção para apresentação das Quadrilhas Juninas e Sala de Reboco com o tradicional Forró Pé de Serra, acontecendo todos os dias até 26 de junho. Neste mesmo dia, acontece o 18º Baile dos Namorados em clima de forró e solidariedade, no Arcádia Paço Alfândega, no Bairro do Recife. A Prefeitura do Recife promove ainda outros 13 Arraias de Bairro. Um dos homenageados do São João do Recife 2016, junto com Dona Glorinha do Coco, o cantor e compositor Santanna destacou o reconhecimento a cultura nordestina na festa junina da cidade. 'Estou muito emocionado e agradeço por essa homenagem do povo do Recife e pelo reconhecimento da Prefeitura à verdadeira cultura nordestina', disse. Confira a programação completa no www.recife.pe.gov.br e www2.recife.pe.gov.br/SaoJoaodoRecife . 2016682016-06-16T00:00:00NotíciasNotíciasInaugurada sede própria do Conselho Municipal de Educação1Pela primeira vez em sua história, o Conselho Municipal de Educação do Recife (CME), agora funciona em um imóvel dedicado exclusivamente a ele. A primeira sede própria da instituição foi inaugurada na terça (14), na presença do secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, e da presidente do CME, Ana Lúcia do Rego Ferreira. A Prefeitura do Recife investiu R$ 150 mil na reforma do imóvel, situado na avenida Visconde de Suassuna, bairro de Santo Amaro, área central do Recife. 'É um dia histórico para a educação municipal. O Conselho exerce um papel muito importante, garantindo o controle social das políticas públicas. Nossa gestão valoriza muito o CME, tanto que quatro secretários-executivos são conselheiros e participam de todas as reuniões semanais', afirma o secretário Jorge Vieira. De acordo com ele, a sede própria proporcionará muito mais condições de trabalho para a equipe do Conselho, além de garantir visibilidade e se tornar mais acessível à população. De acordo com a presidente Ana Lúcia, a inauguração marca um novo momento para o CME. 'Agora temos uma identidade, um endereço. A população saberá onde nos encontrar e poderemos exercer melhor nosso papel de contribuição e cobrança em relação às políticas educacionais', destaca. O Conselho Municipal de Educação funcionou inicialmente no edifício-sede da Prefeitura do Recife e depois foi transferido para o Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania (Cetec), na Soledade. O CME é um colegiado de 18 assentos que reúne diversos segmentos sociais, como professores, diretores de escolas municipais, estudantes, pais, sindicatos, Prefeitura, Conselho Tutelar e estabelecimentos privados. Seu papel é participar da construção e acompanhamento das políticas educacionais no Recife, além de fiscalizar a aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e credenciar as escolas particulares de educação infantil. Endereço do Conselho Municipal de Educação: Avenida Visconde de Suassuna, n° 141, bairro de Santo Amaro (esquina com a Rua Gervásio Pires). Telefones de contato: (81) 3355-3540 (Conselho) e 3355-3555 (Comissão de Verificação). Horário de funcionamento: 8h às 17h. 2016682016-06-16T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega mais 51 moradias na Zona Norte1Mais 51 famílias realizaram o sonho de ter uma casa própria no Recife. O prefeito Geraldo Julio entregou na terça-feira (14) as chaves dos imóveis para os moradores do Conjunto Habitacional Vereador Miguel Batista, localizado no bairro do Arruda e que faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Beberibe. As obras foram realizadas pela Secretaria de Saneamento do município e cada residência é composta por sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Do total de 51, treze apartamentos são adaptados para pessoas com deficiência física, com rampas de acesso e quartos no térreo. Foram investidos R$ 3,6 milhões na obra. As casas foram entregues pintadas com cores diferentes, mais uma inovação do novo padrão de moradias da PCR, que também conta com uma área de convivência. A emoção tomou conta de cada um dos moradores que receberam as chaves, já que a transformação na vida das pessoas começa no primeiro dia após a mudança. 'Muitas dessas famílias viviam em imóveis com situações precárias. Mas aqui a gente não faz apenas a entrega da casa com um cuidado em cada canto. Aqui tem carinho, atenção e sensibilidade. Isso tudo é o que representa, de fato, a verdadeira mudança na vida dessas pessoas', disse Geraldo. A primeira moradora a receber as chaves da mão do prefeito foi Márcia Maria da Silva. Ela se disse muito feliz em poder ter a mudança de vida que esperava há muito tempo. 'A gente lutou muito por isso. Onde eu morava entrava muita água e eu passei muita dificuldade com as minhas filhas', disse. O conjunto homenageia o ex-vereador Miguel Batista. A família do homenageado compareceu ao ato de entrega das casas e demonstraram bastante emoção também. 'Gostei muito da homenagem. Um prédio muito alegre, cheio de cor e estamos muito emocionados. A obra fui muito bem feita e tenho certeza que os moradores vão gostar muito daqui', disse Maria do Carmo Batista, viúva do ex-vereador. Desde o início da atual gestão, a Prefeitura do Recife já entregou 645 unidades habitacionais distribuídas em sete conjuntos habitacionais localizados nos bairros do Arruda, Fundão, Agua Fria, Porto da Madeira e Dois Unidos, além de 36 apartamentos do conjunto do Pilar, em construção no Bairro do Recife. 'Vamos entregar mais 1.000 unidades residenciais em oito conjuntos habitacionais até o final do ano, todos eles com obras em andamento. O próximo que vamos entregar será o Conjunto Residencial Governador Eduardo Campos. Até o final deste mês os moradores de lá já estarão em suas novas residências', explicou o secretário de Saneamento, Alberto Feitosa. 2016682016-06-16T00:00:00NotíciasNotíciasSaúde é reforçada com 118 novos servidores1A manhã de ontem (15) ficou marcada na vida de 139 pessoas que compareceram ao auditório da Prefeitura do Recife. O prefeito Geraldo Julio, o vice-prefeito Luciano Siqueira e os secretários Jailson Correia (Saúde) e Marconi Muzzio (Administração e Gestão de Pessoas), deram as boas-vindas aos 118 profissionais de diversas áreas que vão atuar na Rede de Saúde do Recife e 21 estagiários que vão contribuir nos trabalhos realizados nas Academias da Cidade. 'Fico muito feliz quando a Prefeitura entrega uma obra como uma escola, uma rua pavimentada, mas fico muito mais feliz quando realizamos ações como essa. Isso mexe com a vida da pessoa e com a família, principalmente em um momento difícil como este que o país está passando', ressaltou Geraldo. 'A gente tem certeza que eles vão atender a população do Recife com muita atenção', acrescentou. Há cerca de um mês, a Prefeitura realizou a nomeação de outros 317 profissionais, sendo 181 médicos. Esses novos servidores foram aprovados em concurso público e vão prestar serviço à população nas unidades de saúde. Agora são 1.864 profissionais nomeados nessa gestão. Na ocasião, 21 estagiários selecionados para atuar nos polos do Programa Academia da Cidade (PAC) também serão acolhidos. 'Esses profissionais vão reforçar em várias áreas, na atenção básica, assistência farmacêutica, nos nossos CAPs, nos centros de aconselhamento das pessoas com HIV/Aids, saúde bucal, entre outras áreas. É um reforço importante que vai ajudar a nossa rede pública de saúde e que a Prefeitura possa ofertar um serviço de qualidade', destacou o secretário Jailson Correia. Os 118 profissionais vão reforçar as equipes na Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Laboratório Municipal, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios de especialidades médicas. Eles foram nomeados no último dia 2 de junho e vão passar por um processo de acolhimento na rede de saúde, incluindo a participação em apresentações sobre o estatuto do servidor, Plano de Cargos Carreiras Vencimentos e Desenvolvimento, funcionamento do SUS e dinâmicas para interação das equipes. Os novos servidores, que começam a atuar nos próximos 30 dias, eram só alegria em terem alcançado um novo objetivo e em poder contribuir com a saúde do Recife. 'Com certeza vai melhorar muita coisa na minha vida. Eu trabalho em Igarassu e agora vou poder trabalhar aqui no Recife, mais perto de casa. Quero contribuir para a melhora daqui', disse Solange Batista, auxiliar de saúde bucal. Já a assistente social Lêda Gouveia disse estar feliz pela nomeação e por poder atuar em uma área que sempre quis. 'Estou indo para uma área que eu gosto, que é a saúde mental, e tenho muito a contribuir. Eu fiz este concurso já pensando em atuar nesta área', contou. CONCURSOS - Desde o início da gestão já foram nomeados 1.864 profissionais de saúde, que atuam nas diversas unidades do município. Além da contratação de novos servidores, a PCR também entregou equipamentos que vêm melhorando a qualidade do atendimento da saúde no Recife, como Upinhas e o Hospital da Mulher do Recife. 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.677 DE 13 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.666 DE 03.06.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 05 (cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Vila São Miguel, bairro de Afogados, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil. CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 05 (cinco) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Vila São Miguel, bairro de Afogados, no município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a de 04 de abril de 2016. Recife, 13 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.677 DE 13 DE JUNHO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO MIGUEL - AFOGADOS RECIFE/PE. NOME - RG - CPF 1. BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA REZENDE 9.474.021 SDS/PE 702.505.674-07 2. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 7.968.558 SDS/PE 079.713.514-61 3. JASON LOPES FREIRE 4.180.034 SDS/PE 754.804.094-68 4. AMARA TEÓFILA DA SILVA 9.477.012 SDS/PE 702.810.754-09 5. LEONES DA SILVA FERREIRA 8.443.659 SDS/PE 704.860.584-76 DECRETO Nº 29.678 DE 13 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 30 DE MAIO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve seus pertences e habitação destruídos, em 30/05/2016, devido à ocorrência de deslizamento de barreira - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Flávia Maria dos Santos, portadora da cédula de identidade nº 8.002.604 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 114.637.074-10, vítima do deslizamento de barreira ocorrido em 30/05/2016 que destruiu seus pertences e habitação, situada na 3ª Travessa Alto Visconde de Garrett, nº 158, Passarinho, Recife/PE. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, durante o período de 03 (três) meses ao (a) chefe de cada família cadastrada. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art.4º O pagamento do benefício especial à família em 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1369 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Nomear JENIFER MARIA MIRANDA DE SOUSA PINHEIRO, CPF nº 04756423418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 02 de maio de 2016. Nomear TELMA REGINA MEDEIROS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 36623407472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Unidade de Execução de Projetos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1370 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, CPF nº 02659870403, matrícula nº 103.519-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Serviço de Tesouraria, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Programas Sociais e Sistemas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LEANDRO PORTH, CPF nº 58247572087, matrícula nº 103.463-4, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Programas Sociais e Sistemas, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e Comunicação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA ALVES MACHADO DIAS, CPF nº 19643314472, matrícula nº 103.537-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear ALINE KELLI DO NASCIMENTO BRITO, CPF nº 04665283451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Serviço de Tesouraria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear CRISTIANO MOTA PIMENTEL, CPF nº 86869450404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1371 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ITALO BRUNO GOMES FERRAZ, CPF nº 06038057410, matrícula nº 105.014-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 13 de junho de 2016. Exonerar, a pedido, THAIS NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 09761541452, matrícula nº 105.312-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 13 de junho de 2016. Exonerar, a pedido, DAVID PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº 62114506487, matrícula nº 105.399-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 13 de junho de 2016. Nomear NATALIA VANESSA DE MELO RABELO PEREIRA, CPF nº 08777941462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear MARILIA NICÉAS SIMÕES, CPF nº 05414835446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear MARINA ANGELICA RODRIGUES CORDEIRO, CPF nº 99367637420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1372 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUIZ CÉLIO CAVALCANTE ALMEIDA, CPF nº 00810338424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1373 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LORENA MILENA TEIXEIRA GOMES, CPF nº 03808155400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho e Comitês, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1374 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SEVERINO MALHEIROS FILHO, CPF nº 18919090459, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho e Comitês, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1375 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELEONOR BRUN, CPF nº 13460226072, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1376 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF nº 05189672476, matrícula nº 100.459-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência de Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1377 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA DE MELO LOPES, CPF nº 33379211400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EDILSON DANIEL DA SILVA, CPF nº 32020899487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1378 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO BRI 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2TO SENER DE ARAUJO, CPF nº 06203840424, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Empreendedorismo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LUIZ CÉSAR DE ALBUQUERQUE NETO, CPF nº 00915902486, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1379 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA FERREIRA LINS, CPF nº 02126957462, matrícula nº 105.807-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidária, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear KARLA SIMONE DE ANDRADE ALVES, CPF nº 84434945491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1380 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA FERREIRA LINS, CPF nº 02126957462, matrícula nº 105.807-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidária, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Empreendedorismo, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear KARLA SIMONE DE ANDRADE ALVES, CPF nº 84434945491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia Solidária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LUIZ HENRIQUE RIJO, CPF nº 36216119400, matrícula nº 104.676-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Tecnologia de Informação e Comunicação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear NEDJA MARIA SETE DE MOURA, CPF nº 15332420463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Tecnologia de Informação e Comunicação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, FERNANDO VICTOR BEZERRA DE MENDONÇAS , CPF nº 07005316452, matrícula nº 103.498-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Economia Criativa, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear ANDRÉ RENATO DE ALBUQUERQUE M. NEGROMONTE, CPF nº 06617855485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos de Economia Criativa, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear SAULO XAVIER DE FARIAS, CPF nº 00295183420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio de Empreendedorismo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANTÔNIO MOTA, CPF nº 05375169487, matrícula nº 105.488-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Acompanhamento Financeiro, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear ELEONOR BRUN, CPF nº 13460226072, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Acompanhamento Financeiro, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear SEVERINO MALHEIROS FILHO, CPF nº 18919090459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Crédito, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1381 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF nº 03039586424, matrícula nº 102.693-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Sustentabilidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 13 de junho de 2016. Exonerar, a pedido, VERÔNICA FALCÃO SOUTO, CPF nº 64144453472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Difusão Científica, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Sustentabilidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 13 de junho de 2016. Nomear CLAUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS, CPF nº 05199440462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Difusão Científica, símbolo 'CAA-3', Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 13 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1382 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 0583/15 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico PSF 40h , Médico Clinico Plantonista, Médico Ginecologista Obstetra Plantonista, Médico Neonatologista Plantonista,Médico Pediatra Plantonista e Médico Psiquiatra Plantonista. MÉDICO PSF 40h INSC CLASS NOME CPF 17099894366 76 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 085579107-11 17099062691 77 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 030346824-68 17099906863 78 WANESSA SCALA MARTINS DE CARVALHO 939282894-20 17098901766 79 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 064325164-20 17099481248 80 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 038598174-00 17098894490 81 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 068562404-81 17099299954 82 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 072965244-05 17099103842 83 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 029652604-55 17098892627 84 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 057425124-30 17099259107 85 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 051730304-37 17099321378 86 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 025325914-20 17098891793 87 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 035798824-81 Em substituição: Antonio Reginaldo de Castro Landim Jullyana Freitas Andrade Tenorio de Godoy Carlos Dornelles Alves de Caldas Isadora Clemente de Oliveira Santos Naiara Maria Ribeiro de Santana Camila Spencer do Nascimento Freitas Ohane Carolina Pereira Alves da Cruz Isabel Cristina Araujo Melo Cecilia Livia de Oliveira Martins João Victor Moreira Paula Fernanda Pessoa e Silva Francisco Fernandes Bravo Filho MÉDICO CLINICO PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 17098891934 26 JO 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3SE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 128555704-25 17098892635 27 LUANA AZEVEDO FREITAS 012685225-11 17099053476 28 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 068424724-07 17099903308 29 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 073701694-99 17099095543 30 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 079518204-07 17098891629 31 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 054680444-63 17099192175 32 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 058259334-41 17099911004 33 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 072860504-00 17099286357 34 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 054040724-07 17099604708 35 DAHRA TELES SOARES CRUZ 066532904-09 17098891843 36 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 069045664-69 Em Substituição de : Maria Cecilia Correia da Silva Rafael Bezerra Torres Marisa Gabriela Maciel Gonçalves Carolina da Silva Frazão Rafael Alessandro Ferreira Gomes Hugo Moura de Albuquerque Melo Tacio Salame Herszenhorn Pedro Paulo Medeiros Araujo de Moura Ivana Silva da Cruz Bruna Pontes Duarte Michelle Camelo de Albuquerque MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 17099902250 26 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 082906724-89 17098893013 27 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 825005094-00 17099288452 28 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 073817954-00 17098958063 29 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 051843054-59 Em Substituição de : Roberta de Oliveira Cavalcanti Rossana Mariana Carvalho de Paiva Marques Jose Adagmar Pereira de Morais Larissa Miranda Silva Fernanda Bruna dos Santos MÉDICO NEONATOLOGISTA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 17099171708 4 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 065521944-71 17098891579 5 BARBARA WELKOVIC 048531634-09 Em Substituição de : Andre de Barros Correia Fernanda Bruna dos Santos MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 17099801171 18 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 610568392-87 17099059226 19 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 073983084-85 17099024741 20 JOANA SAMPAIO DINIZ 071259247-43 17098917358 21 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 043045594-19 17099307567 22 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 004708603-32 17099115366 23 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 979752063-34 Em Substituição de : Taciana Mendonça de Souza Almeida Fernanda Veruska de Souza Correia Lima Maria Gabriela de Amorim Borges Najara Remigio Figueiredo Janilson Barros de Sa Debora da Rocha Guerra MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA INSC CLASS NOME CPF 17099273637 1 ANA CLAUDIA GONCALVES 027092734-46 Em Substituição de : julie Fainzilber PORTARIA Nº 1383 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013 e o contido no Ofício nº 051/2016/COR, de 17/05/2016, da Corregedoria Geral da Guarda Municipal e a Portaria nº 067/2016, de 10 de maio de 2016 do Secretário de Assuntos Jurídicos R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2014 os servidores abaixo relacionados. ORDEM CLASSIF. MAT NOME TEMPO SERVIÇO VIGÊNCIA 158 29.288-5 WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14 475 32.907-9 FERNANDO CARLOS DE S. MALGUETA 18 ANOS, 8 MESES E 1 DIA 01/01/14 Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. PORTARIA Nº 1384 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 561/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Designar ELDER SALDANHA PONTES, CPF nº 16825470434, matrícula nº 20.139-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Central de Alergologia, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1385 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ROSILENE FONSECA GOMES MUNIZ, CPF nº 16630181468, matrícula nº 34.130-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016. Designar HESIODO FARIAS NEVES, CPF nº 34996508434, matrícula nº 36.306-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1386 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, SAMUEL MELO DE ALENCAR, CPF nº 46219099320, matrícula nº 44.055-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2016. Designar RENATA PAIVA BARBOSA, CPF nº 02042124486, matrícula nº 92.853-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2016. PORTARIA Nº 1387 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, DENISE DA SILVA MARIANO, CPF nº 02628110490, matrícula nº 92.885-6, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de maio de 2016. Designar RAMONA LISIANE ALCÂNTARA DE CARVALHO, CPF nº 07325773498, matrícula nº 92.826-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1388 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, CPF nº 86927949453, matrícula nº 31.985-6, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016. Designar BRUNO BARRETO BELLO, CPF nº 01315796490, matrícula nº 75.194-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1389 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARCOS FERREIRA DE LIMA, CPF nº 27279588468, matrícula nº 36.783-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016. Designar SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, CPF nº 86927949453, matrícula nº 31.985-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Joaqui 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4m da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1390 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2016 - GAB/SDSDH, RESOLVE: Dispensar, a pedido, VANESSA KARLA DE SOUZA PESSOA, CPF nº 04695841495, matrícula nº 93.576-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 16 de maio de 2016. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1205 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 193/2016 - GAB/SDE, referente a exoneração de INNYROSE ADAYANA ALVES, CPF nº 06538884490, matrícula nº 104.138-0, Onde se lê: 'CPF nº 31628419415, matrícula nº 103.693-9' Leia-se: 'CPF nº 06538884490, matrícula nº 104.138-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 605 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, e tendo em vista o contido no Oficio nº 540/2016-GAB-FCCR, referente a IGNÊZ OTAVIANO BARBOSA, matricula nº 288-7, CPF nº 18373755349, Onde se lê: '2- IGNÊS OTAVIANO BARBOSA, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, membro da comissão e integrante da equipe de apoio - Leia-se: '2- IGNÊZ OTAVIANO BARBOZA, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, membro da comissão e integrante da equipe de apoio - Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria nº 1079 de 13 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 053 de 14 de maio de 2016, referente a exoneração de SUZANA MICHELINE DA CUNHA, matricula nº 104.903-8, CPF nº 04772907440, Onde se lê: ' CPF nº 04772907450 ' Leia-se: ' CPF nº 04772907440 ' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1325 de 03 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 62 de 04 de junho de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 231/2016 - GAB/SESEG, referente a exoneração de BALDOINO BRAGA RODRIGUES, CPF nº 10766248712, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 31 de maio de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1165 DE 23 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 69/2015-SPC/Div Ap Adm/Dir do Diretor do Hospital Militar de Area de Brasília, Ofício nº 0426/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro/Hospital Militar de Area de Brasilia, a servidora VILMA VIEIRA DA CUNHA, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, matrículas nºs 66605-4 e 74665-0, CPF nº 718.042.854-04, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS e de acordo com o disposto no Artigo 84, § 2º da Lei Federal nº 9.527/97, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito (Republicada por incorreção) 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito1COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.003426 (PROCESSO Nº 2646/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 47, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2646/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 208, de 23.11.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Andson Izidório da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.667-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira. COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2016 - PROCESSO Nº 2583/2015-CCI De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado, à fl. 60V, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2583/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 055, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Márcia Maria Dantas de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 71.792-8, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATOS PAR PUBLICAÇÃO N º 41, DE 10/06/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão participante . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Gabinete do Prefeito, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 1Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima, 1.0, com no mínimo 70 CV, rádio AMFM, bicombustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE 1.0 Diária 370 03 38,00 3.420.00 VALOR GLOBAL R$ 41.040,00 Preço Global:R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o a 07 de março de 2016 e termo final o dia 06 de março de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 1001.04.0122.2160.20064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00021. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO, Nº 50, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 027/2015, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 08.12.2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PORTFÓLIO COMÉRCIO DE LIVROS, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A aquisição de material didático para aula de musicalização, destinado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, no ensino de música nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme abaixo: PROJETO BRINCADEIRA MUSICAIS DA PALAVRA CANTADA ITEM TITULO AUTOR QUANT. PREÇO UNIT. R$ % DESCONTO VALOR DESC. VALOR VENDA TOTAL 01 Projeto brincadeiras musicais palavra cantada 2 anos - Aluno (Vl 1) - Educação Infantil - brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 1.582 297,50 38% 112,60 184,90 292.511,80 02 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3 anos - Aluno (Vl 1) - Educação Infantil - Brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 4.993 297,50 38% 112,60 184,90 923.205,70 03 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 4 anos - Aluno (Vl 2) - Educação Infantil - Brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 4.355 297,50 38% 112,60 184,90 805.239,50 04 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 5 anos - Aluno (Vl 2) - Educação Infantil - Brincadeirinhas. Sandra Peres e Paulo Tatit 7.880 297,50 38% 112,60 184,90 1.457.012,00 05 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 1º Ano - Aluno (Vl 1). Sandra Peres e Paulo Tatit 6.510 297,50 38% 112,60 184,90 1.203.699,00 06 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2º Ano - Aluno (Vl 2). Sandra Peres e Paulo Tatit 8.185 297,50 38% 112,60 184,90 1.513.406,50 07 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3º Ano - Aluno (Vl 3). Sandra Peres e Paulo Tatit 12.340 297,50 38% 112,60 184,90 2.281.666,00 08 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2 e 3 Anos - Professor (Vl 1) Educação Infantil - Brincadeirinha. Berenice de Almeida e Gabriel Levy 604 420,00 56% 235,10 184,90 111.679,60 09 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 4 e 5 Anos - Professor (Vl 2) Educação Infantil - Brincadeirinha. Berenice de Almeida e Gabriel Levy 1.296 420,00 56% 235,10 184,90 239.630,40 10 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 1º Ano - Professor - Coordenador (Vl 1). Berenice de Almeida e Gabriel Levy 600 420,00 56% 235,10 184,90 110.940,00 11 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2º Ano - Professor - Arte, Educação Física, e Coordenador (Vl 2). Berenice de Almeida e Gabriel Levy 700 420,00 56% 235,10 184,90 129.430,00 12 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3º Ano - Professor - Arte, Educação Física, e Coordenador (Vl 3). Berenice de Almeida e Gabriel Levy 700 420,00 56% 235,10 184,90 129.430,00 VALOR GLOBAL R$ 9.197.850,50 Preço Global: R$ 9.197.850,50 (nove milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.02.2016 e termo final o dia 15.02.2017. Dotação 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito2 Orçamentária:nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.03611206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fontes: 112 e 113. Nota de Empenho:nº 2016.00093. Ratificação: Em 08.12.2015, Pelo Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, Sr. Rogério de Melo Morais Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO CONTRATO N° 57, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2016. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Decreto nº 27.070/2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2016, Processo de Licitação nº 015/2015, na modalidade Pregão Eletrônico n° 010/2015-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, visando atender estudantes do ensino médio, superior e educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país para preenchimento de oportunidades de estágio nessa Prefeitura, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura do Recife, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas: Item Descrição do Serviço Cadum QTD. Valor da Bolsa R$ Taxa de Adm. Valor do aux. Transp. Custo Unit. Valor Global R$ 01 Agenciamento e Intermediação de Estágios - Nível Superior 365 02 350,00 4,36 77,00 431,36 10.352,64 VALOR MENSAL R$ 862,72 VALOR GLOBAL R$ 10.352,64 Preço Global: R$ 10.352,64 (dez mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nº 2016.00056. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 68, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'CARONA'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participação, conforme a seguir: LOTE ÚNICO Item Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Unit. R$ Taxa Administrativa Preço unit. Com Taxa Administrativa R$ PREÇO MENSAL ESTIMADO R$ 03 Diesel 190 Litro 4.500L 3,061 -0,25% 3,053 13.738,50 VALOR GLOBAL R$ 13.738,50 Preço Global Estimado: R$ 13.738,50 (treze mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de maio de 2016 e termo final o dia 30 de abril de 2017, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 356, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 202/2015, com fulcro no art. 25, caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 19.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO DE PERNAMBUCO - AMBS-PE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações carnavalescas que se apresentarão no carnaval 2016, nesta cidade, no período de 22.12.2015 a 22.03.2016. Preço Global:R$ 312.759,50 (trezentos e doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo:De 22.12.2015 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária:nº Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00632. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por:Leocádia Alves da Silva em 18.12.2015 - Secretária de Cultura EXTRATO DO CONTRATO N° 362, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação:Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 25.08.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviços de locação eventual de ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme a seguir: LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÕES UNIDADE CÓD.RED. QUANT. VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 1Serviço de transporte inclusivo através de veículo tipo VAN, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), direção hidráulica, cinto de segurança para passageiros, trava de segurança na porta corrediça, rádio AM-FM, janelas corrediças no compartimento de passageiros, luz de leitura, ar condicionado, capacidade de 01 (um) motorista e 15 (quinze) passageiros, motor com um mínimo de 2.400cc, à diesel, equipado com sistema de rastreamento, adaptado para transportar 05 (cinco) cadeirantes. Motorista por conta da Contratada, devidamente habilitado, podendo utilizar veículos com até 03 (três) anos de uso. Mês 387 05 16.500,00 82.500,00 VALOR GLOBAL R$ 495.000,00 Preço Global:R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Prazo: De até 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2016, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0367.1206.2.0182 - Elemento de Despesa nº 33.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03276 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO P 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito3RIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 104, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2014, Processo Licitatório nº 64453.00001/2014-12, na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2014, na condições de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A SOLUÇÕES - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME. Objeto: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de abril de 2016 e termo final o dia 23 de abril de 2017 - II)A sucessão contratual, com a consequente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, a PERNAMBUCO DIGITAL LTDA, que sofreu modificação na sua organização societária, sendo incorporada pela SOLUÇÕES - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME , CONTRATADA SUCESSORA, conforme correspondência da CONTRATADA, de 17.03.2016. Preço Global: R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e oitenta reais). Prazo: De 24.04.2016 a 23.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00021. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 259, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 022/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 017/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, II) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, no percentual de aproximadamente 66,6%, passando o número de Topógrafos de 03 (três) para 01(um), conforme abaixo: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. CONTRATADA QUANT. C/ SUPRESSÃO VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Serviços de Topografia (Topógrafo).409 3 1 6.303,91 6.303,91 75.646,92 VALOR TOTAL R$75.646,92 Valor Global: R$ 75.646,92 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 25.07.2015 a 24.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.04.122.2.161.2.2723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recursos Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 342, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2011, Processo de Licitação nº 026/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2013-CPLS, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O REVOREDO & CIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 7.302.622,05 (sete milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Prazo: De 04.12.2015 a 03.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elementos de Despesas nº 4.4.90.52 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.00024, 2016.00025, 2016.00979, 2016.00981, 2016.00980. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 32, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2014. Base Legal:Art. 57, §1º, c/c Art. 116 da Lei Federal nº 8666/93. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTO EMPRESARIO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INSTITUTO FECOMÉRCIO. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 01.12.2015 a 30.06.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 49, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 04/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Sr. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 895,64 (oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 980,06 (novecentos e oitenta reais e seis centavos), correspondente ao percentual de 9,425666%, acumulado no período de abril/2015 a março/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 10.747,68 (dez mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 11.760,72 (onze mil, setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 11.760,72 (onze mil, setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). Prazo:De 09.04.2016 a 08.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01452. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 346, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 1.301.194,80 (um milhão, trezentos e um mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0245. Notas de Empenho:nº 2016.00110. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 65, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito4$ 363.100,80 (trezentos e sessenta e três, cem reais e oitenta centavos). Prazo: De 31 de dezembro de 2015 a 30 de dezembro 2016. Dotações Orçamentárias: nºs 2901.08.0243.1225.2.0869 e 2901.08.0122.261.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2016.00001 e 2016.00044. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 96 (ECT Nº 9912285042), CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Objeto: A Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prazo: De 12.05.2016 a 11.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00580. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 177, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 04/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial n° 011/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 1.826.908,32 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 01.12.2015 a 30.11.2016. Dotações Orçamentárias:nºs 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte:0244. Notas de Empenho:nº 2015.05031, 2016.00339, 2016.00340 e 2016.01068. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65, §1º, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 003/2014-CEL/GAB/PE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: O acréscimo no valor global do Contrato, no percentual aproximado de 3,48, correspondente ao valor de R$ 101.176,47 (cento e um mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Preço Global: R$ 3.582.175,85 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.365.1.207.1.036 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.01100. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou Carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SERVCAR LOCADORA-EIRELEI EPP. Objeto:A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, nº 247, celebrado em 16 de setembro de 2013, com eficácia a contar de 30 de dezembro de 2015. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 13, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade:Tomada de Preços. Base Legal: Art. 65 da Lei 8666/93.. Processo Licitatório:Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. Objeto: I) A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. II) O acréscimo no valor global do Contrato, no percentual aproximado de 10,02%, correspondente ao valor de R$ 112.964,60 (cento e doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Prazo:Prazo de Vigência: 08.07.2016 a 05.10.2016 - Prazo de Execução: 02.05.2016 a 30.07.2016. Valor Global: R$ 1.564.810,57 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00042. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 90, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2015. Espécie: Credenciamento. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, c/c Art. 25, Caput, e Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Processo:Edital de Credenciamento nº 001/2014-CPLM/SADGP. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de abril de 2016 e termo final o dia 05 de abril de 2017 - II)A supressão no quantitativo de seu objeto, em seu item 01, no percentual de 33,33% passando o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - III)A supressão no quantitativo de seu objeto, em seu item 02, no percentual de 70%, passando o a valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para R$ 14.000,00 (catorze mil reais)conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO TAXA DE AGENDAMENTO VALOR TOTAL R$ 01 Serviço de agenciamento de transporte aéreo nacional. 9,90 20.000,00 02 Serviço de agenciamento de transporte aéreo internacional 9,90 14.000,00 VALOR GLOBAL R$ 34.000,00 Preço Global Estimado: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Prazo:De 06 de abril de 2016 a 05 de abril de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00033 e 2016.00032. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 275. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 03/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatório nº 005/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013 - na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA COSTA & CÉSAR COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP. Objeto:I) A prorroga 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito5ção do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O acréscimo sobre o quantitativo originalmente contratado, no percentual de 25%, passando a vigorar conforme se apresenta: ITEM DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS MARCA QUANT.CUSTO UNIT. MENSAL R$ CUSTO TOTAL MENSAL R$ CUSTO TOTAL ANUAL R$ 01 Rádio comunicador digital. CADUS 123.MOTOROLA 125 180,00 22.500,00 270.000,00 02 Localizador. CADUS 123.NEXTEL 125 45,00 5.625,00 67.500,00 VALOR GLOBAL R$ 337.500,00 Prazo: De 09.08.2015 a 08.08.2016. Valor Global: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 002, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2016. Base Legal:Lei Municipal nº 15.906, de 20 de julho de 1994, pelo Decreto Municipal, nº 27.360 de 21 de setembro de 2013. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E O ITAÚ UNIBANCO S/A. Objeto: O desenvolvimento de ações voltadas à disponibilização das imagens de câmeras externas das Agências Bancárias do Banco Itaú/Unibanco, do Município do Recife, visando ao espelhamento de imagens junto ao Centro de Operações de Monitoramento de Câmeras da Prefeitura do Recife (COP), para acompanhamento do fluxo de pessoas e veículos que transitam no local e demais situações de interesse da segurança pública. Prazo: De 01 (um) ano, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 227, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ (ISMEP). Processo:Dispensa de Licitação nº 09/2014. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 11.431,12 (onze mil, quatrocentos e trinta e um reais e doze centavos), para R$ 12.475,04 (doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,425666%, acumulado no período de maio/2015 a abril/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 137.173,44 (cento e trinta e sete mil, cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 149.700,48 (cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e quarenta e oito centavos). Preço Global:R$ 149.700,48 (cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e quarenta e oito centavos). Prazo:De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01463. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 270, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 012/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 1.177,68 (um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação nº PH 078-A/2015, emitido pela PH CONSULTORIA LTDA, passando o valor global do Contrato de R$ 14.132,16 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Prazo: De 21.12.2015 a 20.12.2016. Preço Global: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 142, CELEBRADO EM 21 DE MAIO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014-EMPREL, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, conforme tabela abaixo: LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. PREÇO MENSAL R$ 1.1 Internet 30 Mbps - mensalidade 1 R$ 2.000,00 VALOR GLOBAL R$ 16.000,00 Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Prazo: De 21.05.2016 a 20.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 4302.2866.03.129.2160 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: nºs 0130 e 330. Nota de empenho: nº 2016.00026. Recursos Financeiro:Recursos de recuperação da Dívida Ativa. 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução1RESOLUÇÃO Nº 044, DE 09 DE JUNHO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 203ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de junho de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: RESOLVE: Art. 1º Aprovar a implantação da Unidade Pública de Atendimento Especializado UPA-E do Arruda. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. JANAINA MARIA BRANDÃO SILVA Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 085/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 545.400,0000(quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 51.300,0000 (cinquenta e um mil e trezentos reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 181.800,0000 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 086/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 81.000,0000 (oitenta e um mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 087/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 975.000,0000 (novecentos e setenta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 088/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DISMAP PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 39.000,0000 (trinta e nove mil reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 42.900,0000 (quarenta e dois mil reais), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 28.800,0000 (vinte e oito mil e oitocentos reais), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 22.250,0000 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 44.700,0000 (quarenta e quatro mil e setecentos reais) e Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 3.140,0000 (três mil, cento e quarenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 089/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 471.250,0000 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 090/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 26.400,0000 (vinte e seis mil e quatrocentos quatrocentos reais), Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 8.270,4000 (oito mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos) e Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 16.540,8000 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1398 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/31.05.2016 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho e 91/07.06.2016 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, no Grupo V-2º Turno, no período de 18 de maio a 25 de junho de 2016, em substituição a MARIA AMELIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0 - 2- MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, CPF 252.397.164-04, mat. 88.545-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, no dia 24 de maio a 22 de junho de 2016, em substituição a ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0. PORTARIA Nº 1399 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 116/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Autorizar ao Professor I DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro 2016. PORTARIA Nº 1400 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/26.05.2016, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, CPF 098.915.184-00, mat. 103.973-3, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2º turno, no período de 19 de maio a 12 de novembro de 2016, em substituição a JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA, mat. 94.267-0 em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1401 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/18.05.2016 da Escola municipal Margarida Serpa Cossart, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELISAMA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1402 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/06.01.2016 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, no Grupo V-2° Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2016, em substituição a ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIREDO, mat. 94.014-7, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 1403 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/12.05.2016 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Darcy Ribeiro/Anexo I - Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 1404 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luís, RPA-03, para a SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, com carga horária a mensal de 200 (duzentas) horas-aula, nos 2° e 3° Turnos, com efeito retroativo a 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 1405 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 27.04.2016, 20.05.2016 e 28.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, Centro de Custo 140121790: 1- ADRIANA CIRINO GOMES, CPF 030.338.194-94, mat. 103.219-4, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, no Grupo I - 1º turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016 - 2- ELIZABETH SANTIAGO MOURA, CPF 042.485.834-70, mat. 105.273-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, no Grupo II - 1º Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016 - 3- LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 030.314.434-38, mat. 94.340-4, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, no Grupo III- 1° Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016 - 4- TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO, CPF 059.123.364-92, mat. 100.733-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, no Berçário/1° Turno, com efeito retroativo a 27 de abril de 2016 - 5- RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ, CPF 027.934.634-42, mat. 88.788-9, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, no Grupo I - 1° Turno, a contar de 23 de maio de 2016 - 6- SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, CPF 922.790.234-15, mat. 88.783-6, da Escola Municipal Professora Potiguar Matos, RPA-05, no Grupo II - 1° Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1406 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 105.274-8, da Esc 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2ola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 4º ano/ 2º turno, a contar de 30 de maio de 2016 - 2- RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA PESSOA, CPF 052.727.334-10, mat. 105.256-0, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 17 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1407 DE 13 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Programa Manoel Bandeira de Formação de Leitores, para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 31 de maio de 2016 - II- Transferir o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3° Turno, a contar de 31 de maio de 2016. PORTARIA Nº DE 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 428.012.574-00, mat. 66.725-1, da Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA N° 693 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM n° 38/2016, referente a ajuda de custo do Professor I LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, matrícula n° 57.634-2, CPF 101.734.124-91, ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula' - LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 200 (duzentas e setenta) horas-aula'. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 030/2015, Pregão Eletrônico n° 022/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de PROJETO TRAVESSIA RECIFE - O QUALIFICA, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 022/2015. Prazo de Vigência: 24 de Maio de 2016 á 03 de Janeiro de 2017, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 243.000,00 Fornecedor: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CNPJ: 13.569.390/0001-67 Data da Assinatura: 24/05/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MARCELO MEDEIROS DA MOTA SILVEIRA - PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE INFORMAMOS O CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2016 Disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 030/2015, Pregão Eletrônico n° 022/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de Livros para o PROJETO TRAVESSIA RECIFE - O Qualifica - Fundação Roberto Marinho, LOTE ÚNICO, de acordo com o Termo de Referência, em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 097/2015-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 225.000,00 Fornecedor: INFINITY EMPRESARIAL LTDA - ME CNPJ: 14.934.869/0001-18 Data da Assinatura: 06/01/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MARIA DE JESUS SANTOS - INFINITY EMPRESARIAL LTDA - ME 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução nº 012/2016 - CMAS1Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 012/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 06 de junho de 2016. RESOLVE: 1- REFERENDAR a Resolução nº 011/2016- CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de maio de 2016, referente aos Demonstrativos Sintéticos Anual de Execução Físico-Financeira 2015 (Serviços/Programas, IGD-PBF e IGD- SUAS) do Governo Federal. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 013/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 06 de junho de 2016. RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: INSTITUTO JANGUIÊ DINIZ NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 312 CNPJ: 13.961.549/0001-94 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 014/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 06 de junho de 2016. RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: INSTITUTO SER EDUCACIONAL NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 313 CNPJ: 05.989.692/0001-66 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 015/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 06 de junho de 2016. RESOLVE: 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de desenvolver atividades socioassistênciais, atendendo ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO OASIS DA LIBERDADE NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 314 CNPJ: 00.494.392/0001-92 ENDEREÇO: RUA JAIME DA FONTE, 123 - SANTO AMARO NATUREZA: Atendimento 2 - Ficam excluídas desta inscrição as Comunidades Terapêuticas desenvolvidas pela entidade acima citada. 3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 016/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 06 de junho de 2016. RESOLVE: 1- APROVAR o Demonstrativo Sintético-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE) relativo ao 1º Quadrimestre de 2016. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de junho de 2016. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaPROCESSO SELETIVO1EDITAL Nº 04, DE 13 DE JUNHO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 EMISSÃO DOS TERMOS DE RENOVAÇÃO O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à formalização dos Termos de Renovação da adesão das Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife referente ao segundo semestre de 2016. 1. DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE RENOVAÇÃO À ADESÃO AO PROUNI RECIFE. 1.1. A renovação da adesão de mantenedoras de Instituições de Ensino Superior - IES ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao segundo semestre de 2016, obedecerá ao disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015 (alterada pela Instrução Normativa nº 03, de 07 de maio de 2016), na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, bem como no Decreto nº. 28.858, de 05 de junho de 2015. 1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao PROUNI Recife serão efetuados manualmente, devendo ser preenchido o Termo de Renovação em todos os campos, remetendo-o à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, obrigatoriamente, pessoal ou por via postal expressa, de acordo com as indicações a seguir: I - pessoalmente, exclusivamente por meio de apresentação da documentação na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, localizada a Av. Norte Miguel Arraes, nº. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, nos horários de 08 horas até às 17 horas do dia 01 de julho de 2016 até o dia 06 de julho de 2016, horário de Brasília, conforme instruções disponíveis no endereço do PROUNI RECIFE na Internet - e II - por via postal expressa, até o dia 06 de julho de 2016, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedora, com firma reconhecida, para o endereço a seguir: SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO DO PROUNI RECIFE LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUEL ARRAES, Nº. 5.600, BAIRRO CASA AMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52280-680, TEL: (81) 3355-2569 2. DO CRONOGRAMA 2.1. PERIODO PARA RENOVAÇÃO DA ADESÃO AO PROUNI RECIFE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 2.1.1. A emissão de Termo de Renovação ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao segundo semestre de 2016, ocorrerá no período de 04 de julho de 2016 até às 23 horas e 59 minutos do dia 06 de julho de 2016. 2.1.2 O deferimento do Termo de Renovação para participação da mantenedora no processo seletivo do segundo semestre de 2016 estará condicionado ao cumprimento do disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de junho de 2015. 2.1.3 É obrigatória, no ato de renovação, a apresentação da certidão de regularidade fiscal referente a todos os Tributos Municipais, devidamente emitida pela Fazenda Pública do Município do Recife, devendo a mesma ter data de validade, no mínimo, até o dia 30 de julho de 2016. 2.2 PERIODO PARA A RETIFICAÇÃO DA RENOVAÇÃO AO PROUNI RECIFE 2.5.1 A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Renovação ao PROUNI Recife ocorrerá no dia 08 de julho de 2016 até às 15 horas. 3. DO CALCULO DO NÚMERO DE BOLSAS 3.1. Os Termos de Renovação informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e regulamentação em vigor. 3.1.1. A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, que tiver aderido ao PROUNI Recife mediante assinatura de termo de adesão, deverá oferecer, no ato de assinatura do Termo de Renovação, na modalidade de oferta de bolsas especificadas no artigo 2º da Lei nº 18.113, de 2015, um número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso calculado através da seguinte fórmula: NB = Y x A - BP onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é o benefício fiscal que incidirá no segundo ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - A é o total de alunos pagantes no curso - e BP é o número de bolsas PROUNI Recife preenchidas no semestre anterior. 3.1.2 Na hipótese do resultado dos cálculos especificados acima implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior. 3.1.3. As IES que, por alguma razão, não cumprirem corretamente a fórmula do cálculo para a oferta do número de bolsas para o segundo semestre de 2016, deverão, obrigatoriamente, observar as regras de compensação de bolsas para emissão dos seus Termos de Renovação, de acordo com o art.15, §5º do Decreto Regulamentar nº. 28.858, de 05 de junho de 2015. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 A execução dos procedimentos referidos neste Edital e todos os demais procedimentos disponíveis devem ser preenchidos pelos coordenadores das IES no Portal do PROUNI Recife e têm validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislação vigente e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas administrativa, civil e penal. 4.2. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante fixação em local de grande circulação de estudantes, e em sua página eletrônica na internet, o Termo de Renovação, os editais divulgados pelo PROUNI Recife, os editais próprios e o inteiro teor da Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015 (alterada pela Instrução Normativa nº 03, de 07 de maio de 2016). 4.3. As informações eventualmente publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015 (alterada pela Instrução Normativa nº 03, de 07 de maio de 2016), e no Termo de Adesão e de Renovação. 4.4. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e de Renovação, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de junho de 2015, e demais normas do Programa. 4.5. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília -DF. 4.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 003/2016. OBJETO: Prestação de Serviços Continuados de Reprografia por meio digital e/ou cópia de documentos (fotocópias monocromáticas), com fornecimento de insumos necessários a execução dos serviços, exceto papel e operador, visando atender as demandas administrativas de impressão departamental e cópia do GEGM, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo GEGM/CPL nº 003/2016 - Dispensa GEGM/CPL nº 001/2016, com fundamento no Art. 24,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 12 (doze) meses. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.904.492/0001-64, Valor Global: R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais). Bloqueio Orçamentário nº 2016.41.01.1.2 - Nota de Empenho nº 00193/2016. Recife, 09 de junho de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoRevisão de Proventos1MAIO2016 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.21897.9.16 WALDEIRES Mª LOPES DE FREITAS 53.652-8 07.07905.8.16 MARIA TEREZA DE FREITAS 54.852-8 07.27536.8.16 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54.656-3 07.04651.3.51 ROSALINE TAVARES DE MEDEIROS 73.839-8 07.19770.5.16 VITORIA NELMA F. DA SILVA 18.385-2 07.00956.4.51 JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI 03.475-9 07.30116.6.16 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO 55.705-5 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.29676.1.16 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 57.314-5 07.30612.3.16 VALDIRENE DA SILVA MORAES 76.813-1 07.29946.9.16 Mª TEREZA ALVES DE SOUZA 55.722-2 07.21890.4.16 DAVID RODRIGUES SILVA 15.836-0 07.35447.0.16 Mª DAS GRAÇAS DIAS DA COSTA 51.702-2 07.30140.4.16 MARTHA A. DA SILVA CALADO 53.778-2 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.29970.7.16 REGINA R.PEREIRA DE B.FREITAS 21.954-7 07.29787.8.16 ENELMA M.FERREIRA CASTANHA 22.419-3 07.30143.3.16 ELINEIDE MARIA W.DOS SANTOS 19.433-0 07.30007.2.16 ELINANE DE ALMEIDA GONÇALVES 55.006-5 07.30182.9.16 CLARA M.ALVARES N.LINS 57.252-1 07.30122.6.16 MARIA BARBOSA MACIEL 21.247-0 07.30107.7.16 MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ 57.038-5 07.30114.3.16 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55.705-5 07.30178.1.16 GIVANILDO ALVES DA SILVA 15.097-6 07.30681.5.16 MARIA LUZINETE DE S.E SILVA 56.999-2 07.30394.6.16 ROSA MARIA RIBEIRO 56.828-3 07.30475.6.16 SILVANO SOARES DA SILVA 16.090-1 07.30511.2.16 MARIA BERNADETE DE B. LIMA 54.653-0 07.30819.7.16 AMARA FERREIRA DA SILVA 55.227-3 07.30775.0.16 EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-5 07.30442.0.16 ROBERVAL ALVES RAMOS 12.555.5 07.31003.0.16 JULIO ACIOLI DO A. FILHO 54.949-0 07.31898.8.16 VERA LUCIA DA SILVA 60.982-0 07.71028.6.15 ANGELO JORDÃO DE V.SOBRINHO 17.898-6 07.36796.9.16 ZELIA RAMOS SALES 104.154-1 07.35558.7.16 INALDA ROMÃO DA M.SILVEIRA 54.823-6 07.36686.9.16 MARIA DE FATIMADE SIQUEIRA 56.972-0 07.35490.3.16 LUIZ GONZAGA SILVA 15.408-7 07.33828.7.16 MARIA DAS MERCESO.FERNANDES 21.920-2 07.36634.9.16 ELIANE MEIRELES G.LIMA 104.087-1 07.36648.0.16 VERA LUCIA CAVALCANTI 61.607-7 07.37021.016 JOSÉ DA COSTA GOMES FILHO 14.809-0 IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.07908.7.16 PAULO ROBERTO SIMPLICIO 12.075-4 07.06239.2.51 VICENTE M.LEITE A.GOMES 13.373-1 07.27813.1.16 AILZA CARVALHO DE MELO 50.085-8 IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.24739.5.16 EDWALDO FERREIRA DA SILVA 13.042-1 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.98424.015 JOÃO MARQUES NETO 10.669-0 07.12431.0.16 CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 11.488-1 07.90921.4.15 MARCOS DOMINGUES DA SILVA 03.462-0 07.20735.5.16 FERNANDO HELENO DUARTE 11.561-5 07.00008.0.16 BENICIO INACIO DA SILVA 53.237-4 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.19830.8.16 MARCIA MARIA P.DOS PRAZERES 52.136-6 07.11142.5.16 MARIO SEVERO RAMOS 06.523-0 07.05987.5.51 JOSÉ DA SILVA PIMENTEL 04.747-8 07.21561.0.16 Mª DAS GRAÇAS T DE CARVALHO 53.234-0 07.21377.5.16 Mª IRENE F.TAVARES DE MELO 51.909-7 07.27183.8.16 DIVINERQUE JOSÉ M.BRANDÃO 04.955-7 07.07193.8.16 MANOEL JOSÉ DE CARVALHO 08.173-7 07.36478.0.14 JOSÉ OSVANDO DE F.VICENTE 15.530-3 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimExtrato1EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2016, O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO) E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS: ADRIANA COSTA ALMEIDA FERREIRA DE LIMA - CPF 931.881.374-00 ALCIONE LUCAS DE MORAIS - CPF 057.280.144-02 AURIAN FALCÃO PEREIRA - CPF 028.263.094-55 DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA - CPF 173.014.244-34 JOSÉ ERIVELTON DA CUNHA - CPF 835.304.104-97 EZEQUIEL RANGEL DA SILVA - CPF 394.792.264-72 GLEYDE MARIA DA SILVA - CPF 869.080.224-04 HORACIO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF 659.888.094-72 JAQUELINE SOARES DE VASCONCELOS - CPF 025.111.444-92 THAISA GOMES DE MOURA - 046.084.994-83 ZORAYA MARANHÃO DOS SANTOS - CPF 400.648.834-34 DIOGO DE CARVALHO LEÇA SALES - CPF 088.514.324-81 EDUARDO OLIVEIRA DA LUZ - CPF 283.236.964-20 IRENE FERREIRA DA SILVA - CPF 031.394.397-41 IZABEL SUELY DOS SANTOS - CPF 975.088.124-00 JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA - CPF 053.423.154-33 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - CPF 168.245.124-00 SEVERINA MARIA SILVA ARAÚJO - CPF 374.627.334-04 MARIO SHIOSAKI - CPF 128.476.744-20 OLIVIA REGINA LOPES MONTEIRO - CPF 045.062.964-35 PAULA MARINHO DE OLIVEIRA - CPF 007.932.844-06 RAFAELA DAS CHAGAS BELO - CPF 033.230.604-66 PARTES:MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO) e PRESTADORES DE SERVIÇOS. OBJETO:A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO) aos PRESTADORES DE SERVIÇOS, relativo à indenização por serviços prestados no período de junho de 2015. VALOR:R$ 22.926,70 (vinte e dois mil novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:2101.19.122.2.161.2.723 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Seleção Pública nº 001/2016 - Processo nº 012/2016 - CPLSSA. - Objeto:Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social no âmbito do Município do Recife, para o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde em regime de 12 horas/dia, nos termos dos anexos, que assegure assistência universal e gratuita na média complexidade, na UPAE- ARRUDA, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a entidade HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 10.894.988/0001-33, com a pontuação de 77,7 e com o valor total de R$ 14.596.358,30, para o período de 24 meses. Recife, 13 de junho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2016 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para Contratação de fornecimento de solução de impressão departamental, de caráter local e/ou de computadores de grande porte com acesso via local (TCP/IP), compreendendo a cessão de direito de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel) e serviços de operacionalização da solução para atender às necessidades de toda Secretaria de Educação, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 504.146,70 (quinhentos e quatro mil cento e quarenta e seis e setenta centavos), pela empresa TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112, conforme previsto no Art.24, Inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2016 1.OBJETO: Contratação de fornecimento de solução de impressão departamental, de caráter local e/ou de computadores de grande porte com acesso via local (TCP/IP), compreendendo a cessão de direito de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel) e serviços de operacionalização da solução para atender às necessidades de toda Secretaria de Educação. 2.PRAZO: Pelo período de180 (cento e oitenta) dias. 3.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Contratação se dá com fundamento no Inciso IV do art. 24, da lei 8.666/93, que prevê nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. 4.ESCOLHA DA EMPRESA: Pelo o exposto, a mesma é a que mantém contrato com o município e vencedora da fase de lances do processo licitatório. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112. 6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 504.146,70 (quinhentos e quatro mil cento e quarenta e seis e setenta centavos), pela empresa TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação empresa para a execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro Pina - RPA 06, Recife/PE. Em cumprimento ao determinado § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB Recife torna público que foi interposto recurso administrativo, na fase de Julgamento Final das Propostas de Preços da licitação epigrafada. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de junho de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 023/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 29/06/2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 29/06/2016 às 10:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 29/06/2016 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 13 de Junho de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 307/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Mauro Barros Correia Neto, matrícula nº 101.445-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Jaqueline Maria do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 308/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Miriam Bezerra da Silva, matrícula nº 103.358-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Houldine Nascimento e Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 309/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Daniela Cavalcante Gomes, matrícula nº 103.458-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Danyelle Rodrigues de Souza, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 310/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Mirian dos Santos Barros de Lima, matrícula nº 103.215-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Saulo Henrique dos Santos Araújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 311/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar José André Sena, matrícula nº 103.148-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Miriam Bezerra da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 312/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Antonio Raimundo Barreto Neto, matrícula nº 101.436-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Caroline Holder Santos de Macedo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 313/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ana Paula Martins de Souza Marques, matrícula nº 103.133-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Daniela Cavalcante Gomes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 314/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Jayme Asfora, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Rogério Candido da Silva, matrícula nº. 103.440-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gab 2016672016-06-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2inete, símbolo PLC-GII, código 2.01 e José Antônio Vanderlei, matrícula nº. 103.433-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 315/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Caroline Holder Santos de Macedo, matrícula nº 103.302-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Mirian dos Santos Barros de Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 316/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Jayme Asfora, RESOLVE Art. 1º. Nomear Carlos Fernando Faneco Amorim, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - José Antônio Vanderlei, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 e Rogério Candido da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 317/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 61/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.242-8 Antônio Hermínio dos Santos 11,05 - 103.534-7 Antônio Hermínio dos Santos - 2,00 103.352-0 Maria Socorro Nunes Caminha - 28,68 101.249-5 Aline Moreira do Nascimento 12,10 - 103.531-2 Aline Moreira do Nascimento - 1,00 102.817-0 Ana Rafaela Avila de Souza 5,00 - 103.318-2 Severino Ezequiel dos Santos Filho 9,00 - 103.365-4 Aldecio José de Souza 2,00 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 318/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 036/2016, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.296-8 Nubia Gislane dos Anjos Ferreira 40,20 - 103.539-8 Helio Gêse Fragoso da Silva - 40,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 273/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 013/2016 e nº 014/2016 do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º.Exonerar Mayara Barbosa Vieira de Aquino, matrícula nº. 101.413-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Milton Sérgio de Menezes Andrade, matrícula nº. 102.573-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Maria José Ferreira de Menezes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Elias da Silva Barbosa, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 275/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos 013/2016 e 014/2016, do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.413-7 Mayara Barbosa Vieira de Aquino 50,00 - 103.529-0 Maria José Ferreira de Menezes - 50,00 102.573-2 Milton Sérgio de Menezes Andrade 102,00 - 103.528-2 Elias da Silva Barbosa - 102,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 050/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Unidade de Tesouraria, o servidor Leon Denizard Almeida Maia de Oliveira, matrícula 103.227-5, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.673 DE 10 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: Dá nova redação do art. 5º, §1º, I do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, que regulamenta a cessão de servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º O art. 5º, §1º, I passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 5º A cessão de servidor ou empregado somente se dará mediante ressarcimento. §1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo: I - a cessão do servidor ou empregado para os órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Próprio Município, ressalvadas as cessões dos servidores da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS) (...)' (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 29.674 DE 10 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.675 DE 10 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 199.997,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.997,00 TOTAL 199.997,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 199.997,00 TOTAL 199.997,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.676 DE 10 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 38.529.424,07 (trinta e oito milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 32.254.534,77 4801.10.122.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 6.274.889,30 TOTAL 38.529.424,07 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 32.254.534,77 1801.10.122.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 6.274.889,30 TOTAL 38.529.424,07 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua p 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2ublicação. Recife, 10 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder Executivoold - Secretaria de SaneamentoSecretário José Marcos de LimaPortaria1PORTARIA Nº 1364 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDRÉ SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Area Jurídica, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1365 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JÉSSICA KAROLINE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 07309843480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Gerais, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 1366 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear FRANCISCO DAMIÃO LOPES DA SILVA, CPF nº 82959781449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1367 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3539 de 20 de novembro de 2015 publicada no DOM nº 126 de 21 de novembro de 2015, referente a nomeação de PAULO MARCELINO GOMES, CPF nº 01171683430. PORTARIA Nº 1368 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2016-DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº2499 de 17 de agosto de 2015 publicada no DOM nº 93 de 18 de agosto de 2015, referente a nomeação de ITALO BRITO DINIZ MARQUES, CPF nº 07446516461. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 35 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 174.349,38 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 174.349,38 TOTAL 174.349,38 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 174.349,38 TOTAL 174.349,38 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso1SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0762444214 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0762444214 RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 157/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROVIMENTO PARCIAL - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso, no sentido de reduzir o valor da multa, reformando parcialmente a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-002-593-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-002-593-4 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO Nº: 160/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIDO- AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular, excluindo a ELETROLUX da penalidade aplicada, por ter efetuado o pagamento da multa e condenando a Recorrente, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114.007.265-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114.007.265-4 RECORRENTE: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 194/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Consórcio. Cláusula abusiva Nula de Pleno Direito. Não devolução dos valores pagos pelo reclamante, devidamente corrigido, em 30 (trinta) dias do encerramento do grupo. Ausência do preenchimento dos requisitos de validade dos negócios jurídicos. Contrato de Adesão. Inobservância pela empresa Recorrente da Função social do contrato, da probidade e da boa-fé. Abusividade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.069387-12 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.069387-12 RECORRENTE: LOJAS RENNER RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 195/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.545050.09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.545050.09 RECORRENTE: SABOR DO TRIGO - PADARIA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 196/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.197315.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.197315-13 RECORRENTE: ROOSEVELT CAVALCANTI DA SILVA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 197/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.129101.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.129101.13 RECORRENTE: IVONEIDE MARIA DA SILVA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 198/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO DE ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão d 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso2e primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.267027.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.267027.13 RECORRENTE: JOSÉ GUILHERME BERNARDO RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 199/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003.996-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-996-6 RECORRENTE: CLARO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 200/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006.142-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006.142-0 RECORRENTE: DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 201/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.586506-08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.586506-08 RECORRENTE: PRESSA CONSTRUÇÕES RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 202/2016. Ementa: 1. Cancelamento do Auto de Infração/ prescrição quinquenal 2. Recurso provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, Acolher o Recurso e modificar a decisão do Juízo de 1° Grau. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.248256-09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.248256-09 RECORRENTE: JOSILENE DA CONCEIÇÃO SILVA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 203/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração/ morte de árvore/ advertência por escrito. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na integra. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.383050-12 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.374305-12 RECORRENTE: MARIA GORETE VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 204/2016. Ementa: 1. Cancelamento do Auto de Infração. 2. Recurso provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso para modificar a decisão do Juízo a quo, transformando a multa aplicada em ADVERTÊNCIA ESCRITA. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.213068-12 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.213068-12 RECORRENTE: GERLANE MARTINS RIBEIRO MARANHÃO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 205/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na integra. C.R.A., Recife, 16 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Mel 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso3o Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114.010.021-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114.010.021-8 RECORRENTE: CASSIA CRISTINA SOARES DE SOUZA ME. RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº:206/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício de qualidade de serviço. Reconhecimento. Confissão ficta. Ausência de razões e fundamentos jurídicos do Recurso. Colacionou aos autos apenas folha de rosto de uma petição intitulada de Recurso. Responsabilidade da empresa. 2. Petição intitulada de 'Recurso' não conhecido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não conhecer da petição intitulada de 'Recurso' e manter a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 20 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0115-000.442-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0115-000.442-2 RECORRENTE: AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 207/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício Oculto. Produto apresentou vício dentro do prazo legal. Vício não sanado em 30 dias. Art. 26 § 3, do CDC. Responsabilidade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 20 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114.009.364-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114.009.364-6 RECORRENTE: OI MÓVEL S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 208/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Telefonia. Migração de Plano. Imposição de Condição Resolutiva para a realização da migração. Recurso recebido e improvido. Empresa Recorrente tenta induzir ao erro o Reclamante e o PROCON. Desrespeito aos PRINCIPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na integra. C.R.A., Recife, 20 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113.002.231-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113.002.231-1 RECORRENTE: VIA SUL VEICULOS S/A E FIAT AUTOMÓVEIS S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 211/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Recurso provido parcialmente para reduzir a multa. 2. Decisão reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114.005.966-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114.005.966-4 RECORRENTE: CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 212/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Recurso provido em parte. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-425-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-425-4 RECORRENTE: WALMART SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 213/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0762747912 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0762747912 RECORRENTE: SOL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 214/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na confo 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso4rmidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-728-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-728-1 RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 217/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA. 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada para reduzir a multa a R$ 500,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-027-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-027-0 RECORRENTE: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E BOMPREÇO S/A RECORRIDO: PROCON RECIFE RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 218/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA. 1. Recurso PROVIDO. 2. Decisão de primeira instância reformada para anular as multas aplicadas. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento aos Recursos, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0719252013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0719252013 RECORRENTE: AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 219/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA. 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para afastar a multa, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0744241813 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0744241813 RECORRENTE: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 220/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0718538713 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718538713 RECORRENTE: JADSON MACARIO DE ASSIS RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 221/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - TRANSFORMAÇÃO DA MULTA EM ADVERTÊNCIA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para transformar a multa em advertência, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0759938112 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0759938112 RECORRENTE: KARLA MARIA FARIAS DE C. E. BELEZA - ME RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 222/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0747650613 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0747650613 RECORRENTE: JANAINA P. DE OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:223/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso5 Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0774766710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0774766710 RECORRENTE: JOANNA DALHIA DA SILVEIRA -ME RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:224/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0742780410 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0742780410 RECORRENTE: GERALDO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:225/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722135610 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722135610 RECORRENTE: MARIA SUELEIDE DAMASIO RODRIGUES RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:226/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0741509013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741509013 RECORRENTE: CRISTIANE MARIA SANTANA DA CRUZ RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:227/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - PROCEDÊNCIA - CONDUTA ILEGAL RECONHECIDA - PRIMARIEDADE - TRANSFORMAÇÃO EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0723917213 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0723917213 RECORRENTE: CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A):ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº:228/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 27 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 118 DE 10 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 24º da Lei nº 17.319/2007 e o contido no Ofício nº 159/2016 - GSF da Secretaria de Finanças, RESOLVE Atribuir ao servidor Erlândio Matias Linhares, matricula nº 78.346-4, CPF nº 559.666.914-87, a Gratificação de Atendimento ao Contribuinte, a contar de 01 de março de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 119 DE 10 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, R E S O L V EM: I - Publicar a decisão do resultado do julgamento dos Recursos da Avaliação Pericial das Pessoas com Deficiência (PCD). NÃO HOUVE RECURSOS II - Publicar o Resultado Final e Homologar a Seleção Pública Simplificada nº 02/2016 para o preenchimento das vagas existentes de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Terapeuta Ocupacional e Educador Social na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A- RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) CLASSIFICADOS (AS): SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - SEAS 01 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 019442467-70 GLAUCIA SOUZA BRITO VIANA 97 2º 887896674-68 DENISE RODRIGUES E SILVA 95 3º 371716744-87 ALDÊNIA DOS SANTOS RIBEIRO 95 4º 686189994-15 MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI DE LIRA 95 5º 449281734-49 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 95 6º 036846374-59 ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEÃO 95 7º 417017804-10 SILVANA MARIANO DA SILVA 95 8º 463790884-15 IRIS CUNHA DA SILVA 95 9º 682920904-87 FLAVIA ANDREIA LEANDRO BARBOSA 95 10º 448592444-00 SOLANGE TAVARES DA SILVA FERREIRA 95 11º 488437504-10 ALDNEIDE ALVES AFONSO 95 12º 696620374-20 MARLUCE RUTE DA SILVA 95 13º 689693844-72 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 94 14º 890168554-53 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 94 15º 880622794-72 ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 93 16º 669400954-20 SHEILA CRISTINA DE BARROS MESQUITA 90 17º 036486584-92 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 90 18º 032804714-78 LUCIANA DE SOUZA SANTANA 90 19º 427289164-20 EDICLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 90 20º 030884524-28 SILVIA VIRGINIA RODRIGUES MACIEL 90 21º 027192594-97 ANA PAULA FONSECA SILVA MELO 90 22º 267095464-20 ADEILDA SOARES SOLVA DURVAL 90 23º 687843254-53 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 89 24º 767322584-00 GILDA LINDOMAR MONTEIRO DE VASCONCELOS 88 25º 616715094-04 ANA PAULA COELHO CORRÊA 87 26º 034325874-90 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 86 27º 123113674-04 SUELY MARIA BARROS 85 28º 146978074-72 MARIA JACINTA FEITOSA TELES 85 29º 128796494-04 ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA 85 30º 398308964-04 SUELI DOS SANTOS CELESTINO 85 31º 949974464-91 ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 85 32º 501559114-49 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE CASTRO 85 33º 020783554-37 EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 85 34º 178739084-53 MARCIA REJANE DE MELO RODRIGUES 85 35º 919324324-34 SIMONE DOS SANTOS CALADO 85 36º 628966874-91 IZABEL CHRISTINA BASILIO DA SILVA AQUINO 85 37º 032039454-95 JULYANE CHRISTINY MATIAS PATRICIO DOS SANTOS 85 38º 027686859-50 DIDEANE CYNANA ALVES NUNES 85 39º 644904304-44 ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA 85 40º 525205284-00 ANGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA 85 41º 031073624-25 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 85 42º 620829904-78 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES NASCIMENTO 85 43º 033691004-52 MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 85 44º 037917664-57 JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA SALES 85 45º 023767934-59 RAQUEL DA CRUZ FONSECA 85 46º 779641954-68 ELISANGELA BARBOSA DA COSTA 85 47º 039176084-05 TATIANY ROCHA SANTOS 85 48º 492555094-20 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA 85 49º 027070074-98 MÉRCIA MARIA DE LIMA 85 50º 657719404-10 LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 85 51º 008665164-17 FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 84 52º 047628614-05 DALILA ANDRADE DA SILVA 84 53º 343472836-87 DAYSE MARCIA PIMENTA DE CARVALHO 82 54º 329314684-87 ROSA DE LIMA E SILVA 82 55º 030546134-61 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 82 56º 021277374-74 CLAUDIA REJANE DA SILVA BRAGA 81 57º 025620414-45 ISIS SIQUEIRA ACIOLI SOUTO 81 58º 382112544-68 REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA 80 59º 935475444-91 LILIAM TOMAZ FREIRE 80 60º 045077454-62 CHARLENE CRISTIANE DE LIMA 80 61º 025036084-50 ANDRÉIA SILVA CABRAL 80 62º 731840474-15 EDILENE MARIA FERREIRA 80 63º 975071134-34 KELMA LÚCIO DE OLIVEIRA BARROS QUEIROZ 80 64º 041689584-00 MIRELLE FRANCISCA DA SILVA 80 65º 056651634-90 ELVIA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 80 66º 409136434-91 MARTA JOAQUINA ESPAÑA 80 67º 887459884-04 LUCIENE SOUZA DA SILVA 80 68º 832320874-34 RENATA PAULINO SALES 80 69º 048098874-99 ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA 80 70º 035499114-08 RAFAELA ANDRADE PAIVA LYRA DA FONSECA 80 71º 267095464-20 ADEILDA SOARES SILVA DURVAL 90 72º 865600424-72 LUCIANA PATRICIA FONSECA VANDERLEI DE SOUZA 80 73º 666649204-59 ANDRÉA RAMOS CAMPOS GALVÃO 80 74º 339841404-44 LÉA VALÉRIA DE ALMEIDA E SILVA 80 75º 866371694-04 EDIANE PEREIRA MATIAS 80 76º 661591484-00 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCÂNTARA 80 77º 020486664-26 RENATA BARROS TAVARES 80 78º 027671294-33 SINTIA TAVARES DA SILVA 80 79º 223521044-91 IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 80 80º 076941574-10 DANIELA CAVALCANTI ROCHA 80 81º 719573244-49 ADRIANA CALADO DE LIRA 80 82º 028786294-18 ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR 80 83º 101553844-49 FLORACI ARRUDA CHAVES 79 84º 022525434-42 ANA MARIA DE SOUZA 79 85º 036668114-18 KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 79 86º 742426954-20 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 79 87º 949045374-91 MEDHEIA CARLA COSTA DE MOURA 79 88º 147010144-00 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 79 89º 059209244-54 LUANA NASCIMENTO AFONSO MELO 79 90º 035649744-58 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA RODRIGUES 79 91º 022524114-57 ADRIANA SANTOS DA SILVA FRAGA 78 92º 278804514-04 JAGUARACI FERREIRA DA SILVA 77 93º 224031754-04 LOUZENIRA DE MELO VERÇOSA 77 94º 857562964-68 ELISANDRA CARVALHO DE SOUZA 77 95º 027042024-00 PERLA SANTOS DE LIRA 77 96º 049459824-73 CAROLINA MARIA DE ALENCAR SILVA 76 97º 520131464-34 HELOISA HELENA DOS SANTOS 76 98º 273144724-91 SEVERINA ROSA DA SILVA 75 99º 043765704-35 MELINA ROBERTA RÉGIS SENA 75 100º 198103504-49 MÔNICA MARIA FERREIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE 75 101º 049540944-88 CAMILA DUARTE MENDONÇA 75 102º 042440024-30 BRUNA CARINA DA SILVA SALGADO 75 103º 010476794-41 ISANGELA PATRICIA DA SILVA 75 104º 040184644-01 MARIA IARA PIRES DE LIMA TORRES 75 105º 041898544-84 REGINA DA SILVA MENEZES 75 106º 027007334-52 JEANDLA ALVES DA SILVEIRA 75 107º 052383264-83 MARIA JOSÉ DA MOTA E SILVA 75 108º 022150514-85 MARCIA MARIA RODRIGUES 75 109º 042278274-26 EUNICE BARBOSA DA SILVA 75 110º 940458795-87 DANIELA DE OLIVEIRA NUNES 75 111º 741657124-34 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 75 112º 030052374-27 ANDREA RAQUEL GOMES DE 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 SOUZA PEDROSA 75 113º 038122384-11 ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SA 75 114º 407445664-87 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA 75 115º 304402112-04 MARIA LUCIA DE ALMEIDA CUNHA 75 116º 431171474-20 IÊDA MARIA ACIOLY DA SILVA 74 117º 921709354-97 IRANY MONTEIRO DA SILVA 74 118º 039759074-10 DANIELA SOARE SIQUEIRA CABRAL 74 119º 019493474-86 ANDREZA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 74 120º 048751204-94 RÚBIA DE OLIVEIRA PATÚ 74 121º 072822514-01 NAYRA DE SOUZA BARROS DOS SANTOS 74 122º 352111304-30 EDIGERLENE LIVINA LINS 74 123º 801308104-44 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 74 124º 895625774-49 JANAINA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 73 125º 057383254-43 PÉTALA JANNE DA MOTA LIRA 73 126º 529524014-20 SIMONE SANTANA DOS SANTOS 72 127º 576473483-53 ANA PAULA DE SOUZA BAGANHA 72 128º 627631644-04 ANA PAULA LAPERA SOUZA JALES 71 129º 040452234-36 LILIAN OLIVEIRA DA SILVA 71 130º 936357454-72 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIRO 71 131º 869357804-97 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 71 132º 012970024-07 KEYLLA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA 70 133º 773673754-15 ADRIANA ELEONOR NUNES LIMA 70 134º 069757094-08 JACI MARIA DA SILVA 70 135º 024900364-32 DANIELLE RAFAEL DE SOUZA 70 136º 052339994-47 MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA 70 137º 499655574-20 DALETE BIANCA LINS DE ARAÚJO 70 138º 042901914-95 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 70 139º 031767604-00 SILVANA SILVA DO NASCIMENTO 70 140º 934017874-20 MARIA CECILIA VASCO MOREIRA 70 141º 073864154-51 PALLOMA FIDELIS PEDROSA MARANHÃO NEVES 70 142º 046421344-41 JOANA ISABELA ALVES LAURIANO DE FRANÇA 70 143º 009907484-21 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 70 144º 735868034-00 ROSALIA MARIA DE OLIVEIRA 70 145º 480042004-00 JOSELEIDE DE LIMA FERREIRA RAMOS 69 146º 031377744-64 PATRICIA CHAVES BRAINER 68 147º 002012234-90 RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 66 148º 658640344-87 ROZEANE RAMOS GONÇALVES ANDRADA 65 149º 138620574-53 CÉLIA MARIA CAVALCANTI PACHECO 65 150º 033488554-03 ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO 65 151º 061726424-48 VANESSA CRISTINA DE ARRUDA PAREIRA 65 152º 416143484-72 EDJANE URBANO DE ALMEIDA 65 153º 054218944-52 PAULA MAYTÊ DOS SANTOS ATAIDE 65 154º 029517434-08 PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 65 155º 074018294-36 FABRICIA BERNARDINO LEAL 65 156º 427726804-87 SIMONE MARIA COSTA BEZERRA DE PAIVA 64 157º 302321634-72 MARIA DE FATIMA MOREIRA E SILVA 64 158º 795618104-68 JANICE JOSÉ DA SILVA 63 159º 060785564-95 EMANUELA MARIA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 63 160º 374611684-87 SORAYA BEZERRA ZUPPARDO 62 161º 052205584-20 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 62 162º 072271954-06 WANESSA DA SILVA PONTES 62 163º 072080794-80 CARLA MAGNA BELTRÃO DE OLIVEIRA 61 164º 051276084-56 MARIA REJANE DOS SANTOS 60 165º 082905784-66 NATALIA MARQUES DE LIMA BARBOSA 60 166º 050292664-37 HEMI MONIQUE VILAS BÔAS DE ANDRADE 60 167º 054097464-14 GIRLEIDE DE SA MENEZES 60 168º 040427774-81 GRECE KELEY ROCHA DO NASCIMENTO 60 169º 086752544-40 ANA CASSIA MENDONÇA E SILVA MELO 60 PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO (A) PONTUAÇÃO 1º 198639694-00 MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 95 2º 040102284-66 DENISE ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES 95 3º 445854464-00 MARIA JOSÉ NUNES DE MAGALHÃES 95 4º 735792034-87 SILVANIA MARIA TELES 95 5º 023719694-86 JANETE CRISTIENNE BEZERRA 95 6º 866425534-20 DARMIA CORREIA NUNES 95 7º 652669864-68 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 94 8º 023760264-40 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 90 9º 047828064-50 CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 90 10º 035753044-67 LETICIA MARIA COSTA DE SOUSA 90 11º 822500574-00 ROSEMERY DE LIMA ALMEIDA 90 12º 455920124-20 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 90 13º 027968984-58 DANIELLE DAS GRAÇAS DE FIGUEREDO NEGROMONTE 90 14º 312256084-49 MARIA INEZ PINTO GUIMARÃES 90 15º 614409574-87 LENY SILVA DE MENDONÇA 90 16º 397536464-53 AURINETE MARIO DO NASCIMENTO 87 17º 053344104-81 ALLYDE AMORIM PENALVA 87 18º 031844294-90 LUDMILA MARTINS DE SOUZA 87 19º 767242714-87 ADRIANA MANGUEIRA DE AGUIAR 86 20º 081549024-00 SANDRA MARIA BARROS DOS REIS LISBOA 85 21º 193797654-87 ROSANE PONTES DO REGO BARROS 85 22º 305518624-91 VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO MATOS 85 23º 735556574-53 LÚCIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 85 24º 582185804-68 DALETE MARIA LAGO CAVALCANTE DOS SANTOS 85 25º 329239614-04 JOSELIA BATISTA DA SILVA LAGES 85 26º 043238374-37 ANA CAROLINA DOS SANTOS FRAGOSO 85 27º 036387244-25 PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO 85 28º 932594504-59 JACIONE AMARAL DO NASCIMENTO SANTOS 85 29º 038133884-33 DANIELLA VERISSIMO RAMEH MARANHÃO 85 30º 252421564-49 NEIDE MARIA FREITAS 85 31º 023913294-74 SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO 85 32º 102429534-68 RISOLENE NUNES DE SOUZA 85 33º 233619134-20 MÉRCIA MARIA NEVES BARBOSA 85 34º 061642124-99 CRISTIANE FERREIRA SILVA 85 35º 019038354-29 MAYRES TORRES BRONDI DE CARVALHO 85 36º 354878364-34 EWERTON MARINHO PEDROSA 85 37º 179907504-49 MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 85 38º 711526444-91 AUREA ANDRÉIA SOARES LIMA FERREIRA 85 39º 696118314-04 BRIGIDA ARIADNE TAFFAREL 85 40º 032053644-06 ADRIANA PATRICIA VIEGAS 84 41º 012798564-67 CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES MUNES 84 42º 026828894-17 VIRGINIA PEDROSA CASÉ DE ALMEIDA 84 43º 025533084-77 KARINE DE FRANCISCI FEITOSA ALMEIDA BEZERRA 84 44º 865881684-20 ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE 83 45º 353907514-34 MÔNICA MARIA SOARES DE ALMEIDA 82 46º 020886394-03 ANA LÚCIA GONÇALVES BEZERRA ALVES 82 47º 025310714-82 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 81 48º 052302274-35 EDILMA EDILENE DA SILVA 81 49º 127777144-87 JOSINETE CABRAL DE SANTANA 80 50º 030739104-33 LILIAM CAVALCANTI DE LIMA SILVA 80 51º 438948014-68 NADJA MARIA DE LYRA TORREÃO 80 52º 040751824-01 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 80 53º 398870814-34 CARMEM CLEMENTE DE MELO 80 54º 448132524-00 GEYSA MARIA BEZERRA DE MELO 80 55º 330776654-68 VÂNIA GOMES VIVEIROS BARRETO 80 56º 281062454-20 NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONÇA GOMES 80 57º 008787354-02 GEISE DANIELLE DA SOUSA SALES 80 58º 040191604-90 MARCELO JACKSON SANTOS SILVA 80 59º 892763964-20 RUTH DE SOUZA SILVA 80 60º 476172924-49 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 80 61º 010402814-94 DULCINÉA MARIA DA SILVA E SILVA 80 62º 168907604-68 IARA PEREIRA DE ARAÚJO 80 63º 998715804-87 JACIANA DA SILVEIRA TENÓRIO DE HOLANDA COUTINHO 79 64º 062106404-19 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 79 65º 008790774-76 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS LEAL 79 66º 066151924-46 OLGA KAROLINA DO NASCIMENTO 78 67º 043309994-12 IZABELA QUEIROZ MARANHÃO DE ANDRADE 77 68º 779749994-20 MARIA JOSÉ ALVARO DA SILVA 76 69º 026094304-50 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 75 70º 030420684-98 EDJANE GALINDO DALTO 75 71º 621293504-10 ANA CLAUDIA D´ALBUQUERQUE COELHO 75 72º 022555814-93 ANDRÉA SUELY FERRARI RAMOS 75 73º 012623794-82 GLEYCIANE REGINA DE PAULA E SILVA 75 74º 397967104-63 RITA DE CASSIA CAVALCANTI PUGLIESI 75 75º 410019584-20 ANDRÉA LEÃO E SILVA 75 76º 771073734-04 LUCIANA FLORENCIO DE LIMA 75 77º 057058764-67 LARISSA MARIA MIRA CAVALCANTI 75 78º 357266104-82 CLAUDIA VIRGINIA MORAIS DE GUSMÃO 75 79º 029831484-32 SUELI ARANTES DA SILVA 75 80º 692803474-20 IVANE FERREIRA DA SILVA 75 81º 007663774-31 EMANNUELA SAMUEL DE MENDONÇA 74 82º 902071064-87 SANDRA MOURA CAVALCAN 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3TE 73 83º 141840104-82 SANDRA ARAÚJO DE VICTOR 72 84º 051047364-40 RENATA PAULA MORAIS DOS SANTOS 72 85º 555140064-68 LAURA PATRICIA OLIVEIRA MOURA BUARQUE 71 86º 011525124-39 VANESSA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LIMA 71 87º 407666594-53 SORAIA VILA NOVA 70 88º 030888794-80 CYNTHIA ANDRESSA DA SILVA 70 89º 686979374-34 ROSELI PEREIRA DA SILVA 70 90º 536384334-04 YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 70 91º 881894574-20 FATIMA MARIA LINDOSO 70 92º 020877064-09 SUYLLE MARIA FERREIRA DA SILVA 70 93º 868408604-00 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 70 94º 659779714-00 DAYSI DE BARROS CORREIA SALGUES 69 95º 464477334-49 LILIANE LEÃO DE ALBUQUERQUE 69 96º 069018874-93 GERMANA BEZERRA SUASSUNA 68 97º 246252304-97 SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI 67 98º 028756044-90 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA CORREIA 66 99º 039600454-76 MARILIA VIRGINIA CARDOSO DO NASCIMENTO 65 100º 019055494-07 ARLIENE SOARES DO NASCIMENTO 65 101º 027844014-21 TEREZA CRISTINA CLARA PONTES 65 102º 067454684-92 DÉBORA VANESSA FERNANDES DA SILVA 65 103º 072104194-97 HOSMERI BATISTA DE FRANÇA 65 104º 008065724-93 ANA CLAUDIA ASSIS DE SENA CARVALHO 65 105º 292546394-00 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 65 106º 289884854-91 MARIA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO 65 107º 045001024-42 PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 65 108º 035777054-42 FERNANDA VILAR CAVALCANTI 64 109º 060671084-10 CLÉIA FERNANDA DO NASCIMENTO SALES 64 110º 025464754-52 LEILA MARIA DA SILVA CAVALCANTI 64 111º 720271004-82 LÚCIA INÊS GOMES DA SILVA 64 112º 493599914-49 SILMA PAULA DIAS DE AZEVEDO QUEIROZ 62 113º 707255864-00 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO 62 114º 934825584-34 MAURICEIA PAULA DA SILVA 62 115º 056584424-51 ADJANI AGOSTINHO ALVES 62 116º 059280684-76 THENYLLE WANESSA SOARES DA SILVA 60 117º 588956474-91 LUZIANE CARNEIRO LYRA SANTOS 60 118º 069056604-26 ALINE GOMES FALCÃO 60 119º 153608574-04 EVANUSIA MARIA FREITAS ANDRADE VIEIRA 60 PEDAGOGO(A) - SEAS 03 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 034344094-67 ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS GOMES 95 2º 682553064-04 CLAUDIA CÉLIA ROCHA DE LIMA 91 3º 002.164544-25 LUCIANA TORRES DE AGUIAR PEREIRA 87 4º 397704514-87 CATARINA MARCIA DA SILVA 85 5º 375423464-15 JOSEMILIA PEREIRA ALBUQUERQUE 85 6º 433241004-10 CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 81 7º 683290914-49 MAURIVANE DOS SANTOS WANDERLEY 80 8º 579869914-53 IRAMYRES ARAGÃO VEIGA 80 9º 891743484-34 GILVAN LEMOS DA SILVA 80 10º 774057144-04 MONICA DE ANDRADE LIMA 79 11º 050046194-50 NATALIA SANTOS MARQUES 78 12º 234652634-72 NADJA MARIA FERREIRA DE PAULA 75 13º 046734914-24 RENATA DA SILVA RODRIGUES 75 14º 988146994-53 ANANERY DOS SANTOS OLIVEIRA 74 15º 695256504-30 ALESSANDRA MATOS COSTA DOS SANTOS 72 16º 034564194-90 MARIANA BANDEIRA ARAÚJO E SILVA 72 17º 142800944-20 LUZINETE HERMINIO DOS SANTOS 71 18º 342658484-00 EDILMA DE BARROS EVANGELISTA 70 19º 336983764-15 ROSALIA JOSÉ FERREIRA 70 20º 865223024-20 ANDRÉA ROBERTA ALCÂNTARA DE LIMA 69 21º 670299654-34 MARCIA MARIA ALVES DE MEDEIROS 67 22º 832275044-72 GLAUCY MARY DA SILVA CAMELO 65 23º 074447684-47 SANDRELI CÂNDIDO GONÇALVES RODRIGUES 65 24º 833818054-87 JOELMA MARIA DA SILVA 65 25º 008716944-41 ALLANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 61 26º 278641894-15 MARCIA MARIA BEZERRA DA SILVA 60 TERAPEUTA OCUPACIONAL - SEAS 04 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 409076784-91 MARIA VERONICA CAVALCANTI LINS SERRA 95 2º 029635514-36 DANIELLA FRANÇA MARTINS FALCÃO 95 3º 024765514-73 LETICIA RODRIGUES DE SOUZA 95 4º 034503974-27 VALÉRIA PIO SILVA 94 5º 037736734-69 REJANE FLORENTINO PESSOA 94 6º 428967204-30 MARIA CRISTINA BATISTA 85 7º 045049824-71 MARIA CECILIA VINHAS SILVA 85 8º 010321304-07 ANA CARLA SANTANA DE AMORIM 85 9º 027466904-89 ELAINE CRISTINA VASCONCELOS FARIAS LIMA 85 10º 082728764-00 ALINE NEIVA RIBEIRO 85 11º 024623244-70 ROBERTA ALEXSANDRA SILVA DA MOTA 83 12º 040730984-54 SÉMARES GENUINO VIEIRA 80 13º 078017524-73 AYANE DARLIS ALVES DA SILVA 75 14º 043058394-07 FERNANDA INOJOSA ANTUNES DE BRITO 72 15º 010398764-98 SAYONARA QUEIROZ COELHO 70 16º 711438904-34 MARIA GLÓRIA BARRETO DA SILVA 69 17º 051358744-61 REBECCA MARQUES CARVALHO 69 18º 047410474-58 FLORA CAROLINA BATISTA PEREIRA 65 EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 373719404-15 MARIA APARECIDA DE LIMA 100 2º 897072494-04 MARIA HELENA ALVES DO PRADO 100 3º 781672564-72 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 100 4º 255189174-49 FERNANDA MEDEIROS DA SILVA 100 5º 363717424-34 ROMERIO DE ANDRADE RIBEIRO 100 6º 083337294-79 ELAYNNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 100 7º 040701494-22 BISMARK LIRA DOS SANTOS 100 8º 831543884-00 JOSÉ LUIZ DOS SANTOS 99 9º 042111004-08 ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS 97 10º 670395024-53 EDJANE CICERA DA SILVA GONÇALVES 97 11º 023232384-42 GILMARA SANTOS DA SILVA CAVALCANTE 95 12º 037273914-80 MARCOS SERGIO ALVES DA SILVEIRA 95 13º 023813334-60 EDJANE HONÓRIO PEREIRA 94 14º 064053334-50 KELTY SOARES DA SILVA 92 15º 694702604-06 VILMA LUIZ DE SANTANA SILVA 90 16º 846695004-49 KATIA CILENE BARROS E SILVA 85 17º 734748864-87 FATIMA MARIA DA SILVA 85 18º 801639124-91 DAVI JOSÉ DE SOUZA 82 20º 801993564-91 RITA DE CASSIA PEREIRA DA CUNHA 80 21º 080917884-28 ELIEDJA PEREIRA DUARTE DA SILVA 80 22º 045195464-51 CLEVISON GOMES DA PAIXÃO 80 23º 799723064-53 FABIA FARIAS TEIXEIRA 80 24º 665782484-04 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 80 25º 435729604-87 LEONORA FELIX DA SILVA 80 26º 847745334-91 DILMA DO CARMO GOMES DA SILVA 80 27º 372054634-91 EXPEDITA CELESTINA DA SILVA 80 28º 358522674-49 JODSON LAURENTINO BEZERRA 80 29º 706213064-87 CLAUDIO PINTO UMBELINO 80 30º 497348064-91 MERCIA MAIA DA COSTA 80 31º 026886514-04 MARILENE LEANDRO DE FARIAS LIMA 80 32º 044849294-65 SABRINA ROCHA DE BRITO 79 33º 047674054-16 VIVIANE LEITE DE CARVALHO 79 34º 043417354-11 JANETE DA SILVA MARTINS 79 35º 976204914-49 JOSIANE LUIZ DA SILVA 79 36º 030489094-43 TARCISIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 79 37º 950436164-15 CLAUDENICE JOAQUIM DE ARRUDA 78 38º 056374474-03 TARCIANE PRISCILA DA SILVA LIRA 78 39º 065737214-54 KARLA MARIA DA SILVA 78 40º 389624204-06 MARLUCE FERREIRA DE LIMA 77 41º 050165664-29 ALINE MARIA VASCONCELOS NAZARIO 77 42º 744394054-87 ALDECY MARIA DOS SANTOS 76 43º 888014464-20 SIMONE PRAXEDES DANIEL 75 44º 098873904-61 JEFERSON ANTÔNIO ALVES 75 45º 919226234-15 SULAMITA LEÔNCIO DA MOTA 75 46º 064902864-32 GILVANEIDE SILVA DOS SANTOS 75 47º 022671674-09 MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA 74 48º 692924344-20 SEVERINO MONTEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR 74 49º 688900794-87 JOSIAS PEDRO DA SILVA 74 50º 042459614-81 KEZIA DANIELLE DE SOUZA DIAS 74 51º 021259544-00 SIBELE FERREIRA DE SOUZA LIMA 74 52º 659773944-20 EDSON MARINHO DE OLIVEIRA 73 53º 021120514-33 ROZIANE PIRES DE ARAÚJO 72 54º 122278624-91 LÚCIA HELENA DE ANDRADE ARAÚJO 72 55º 934332804-44 ERALDO SOARES JUNIOR 72 56º 333031344-72 MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACÊDO 72 57º 836802504-44 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO 72 58º 025024134-00 MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA SILVA 72 59º 056640754-06 LUCIANA VIRGINIA DA SILVA 70 60º 625694144-68 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARE 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4S 70 61º 028260404-99 ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS 70 62º 681114604-49 MARIA VERALUCIA DA CONCEIÇÃO 70 63º 290487704-59 ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA 70 64º 577662074-00 JOSÉ HÉLIO DA SILVA 70 65º 506841161-20 BERENICE LEITE DA ROSA BONCINHA 70 67º 832286084-68 IVANEIDE MARIA DE LIMA 70 68º 056650974-11 JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR 70 69º 046724834-60 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 70 70º 889906724-49 ELIZANGELA SOARES BOTELHO 69 71º 986910158-53 ALBANITA MENDES DA SILVA 69 72º 101841974-81 JANAINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 67 73º 073049804-27 MARCIA GOMES DE OLIVEIRA 67 74º 499912134-49 NATALENE MARIA DE SANTANA 65 75º 393915744-91 JOSÉ CARLOS MEDEIROS DA SILVA 62 76º 059377084-66 LUZIEL LOURENÇO DA COSTA 60 77º 733681304-63 LUCIDALVA GOMES TORRES 60 78º 428980484-53 MARIA GILDETE SANTOS BARBOSA 60 79º 034792074-80 PATRICIA ASSUNÇÃO DE SOUZA 60 80º 041950744-28 GERLANE SIMÕES BEZERRA 60 81º 044684394-67 CHARLENE SANTANA DA SILVA 60 82º 042793984-45 TATIANA BARP DOS SANTOS 60 SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO (A) PONTUAÇÃO 1º 023816764-06 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 95 2º 990235394-00 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 95 3º 025900584-38 PATRICIA GOUVEIA DOS SANTOS 89 4º 023004924-90 ROSIANE SOARES DOS SANTOS 89 5º 17059682449 MARCIA ROSAS LEITE PEREIRA 85 6º 026299284-11 KELLY RODRIGUES DA SILVA 85 7º 021914444-31 ANA CARLA SALES DE SOUZA 79 8º 856641704-68 ADRIANA MARIA MATIAS 78 9º 24689394415 ZILMA NEPOMUCENO CARNAÚBA 77 10º 026610524-61 FLAVIA DOS ANJOS GALINDO 75 11º 024700684-01 DANIELA RODRIGUES GUIMARÃES 74 12º 920717164-34 EDIVANIA MARIA CAITANO DE SOUZA 70 13º 023747424-74 MARIA CECILIA DE PAIVA CORRÊA 69 14º 064397754-64 MÔNICA ANDRESSA ALVES CAMPOS 62 PSICÓLOGO(A) - SEDH 07 CLASSIFICAÇÃO CPF Candidato(a) PONTUAÇÃO 1º 278901124-91 PAULA ALBUQUERQUE ALVES 95 2º 754880944-15 SAMIRAMIS HELENA SOUSA DE FREITAS 85 3º 035132354-61 FABIANA DA SILVA SOARES 80 4º 310819914-53 MARIA SUZETE LÚCIO DA SILVA 80 5º 887526584-49 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 77 6º 035870654-89 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS LUFT 75 7º 051281044-35 PRISCIA FLORENCIO CAVALCANTI 73 8º 023793474-41 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA 72 9º 805069174-87 KLENEIDE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 65 10º 041855404-85 GABRIELE CRISTINE OLIVEIRA ROCHA LEITE 65 11º 047255414-00 ANA CRISTINA AUGUSTA DAS CHAGAS 65 PEDAGOGO (A) - SEDH 08 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 038911164-38 DAYSE WILLIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 80 2º 040103264-76 CAMILA SALES DOS SANTOS 70 B - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) CLASSIFICADOS (AS) COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD): SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEAS 01 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A) PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 518533964-00 IRENILZE ROBERTO DA PAIXÃO 62 PEDAGOGO (A) - SEAS 03 1º 037935264-88 MIRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 66 EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A) SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) 1º 085033074-21 RENATA MAIA DE LIMA 60 PSICÓLOGO (A) - SEDH 07 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) INSCRITO (A) C - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) NÃO CLASSIFICADOS (AS): SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEAS 01 CPF CANDIDATO(A) 950363504-72 ADEILTA ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA 769284544-15 ADELÚCIA CRISTINA DE BARROS 038831194-07 ADRIANA CRISTINA LYRA ARCANJO 024109224-81 ADRIANA DE LIMA SILVA 908045384-68 ADRIANA GALDINO DA SILVA 607918294-72 ADRIANA GOLBERTO ARCANJO 799664034-34 ADRIANA MARIA DANTAS PONTES 578748754-00 AGUEDA MARIA CHAVES 022447494-44 ALCIENE JUSTINO DE MENDONÇA 025132544-06 ALCIONE LOPES DE ANDRADE SANTOS 079274234-60 ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE 976470984-20 ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIRÊDO 020408604-36 ALESSANDRA CRISTINA MORAES PINTO 011595704-93 ALESSANDRA ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA 070917824-70 ALESSANIA MIRANDA DE ARAUJO 033486744-41 ALEXSANDRA DO NASCIMENTO GOMES TAVARES 038118954-60 ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA 077043204-24 ALINE MARIA MORAIS VERAS DE MELO 260230594-49 ALZIRA CATARINA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 040971994-39 AMANDA ALENCAR DA COSTA NASCIMENTO 040395114-33 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 008447174-36 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO 395059602-04 ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA 030916574-18 ANA ELIZABETE MARQUES DORNELAS CÂMARA 029902854-23 ANA FABIOLA DE FREITAS RUFINO 387640084-87 ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO 064696234-50 ANA KAROLINY FREITAS FIGUEIREDO 007977844-54 ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA 030698474-12 ANA LÚCIA SILVA DO AMARAL 687006604-34 ANA MARIA DE LIMA 909107884-72 ANA PATRICIA MORAIS BARBOSA 667898774-87 ANA PATRICIA SÉRGIO DE MOURA QUEIROZ 029837224-06 ANA PAULA CAMPOS DELGADO 712061244-15 ANA PAULA SILVA COSTA 070181734-85 ANA ROSA COELHO NETTO LINS AROUCHA 335750614-91 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 511863904-25 ANALÚCIA ROSA BOTELHO RAMOS 013689044-08 ANDRÉ RICARDO DO NASCIMENTO 041922974-42 ANDREA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS 718666474-15 ANDREA DE FATIMA CAMPOS FIDELES 720259724-15 ANDRÉA RAMOS DA SILVA 035417594-70 ANDREIA DE ANDRADE SILVA 026941214-03 ANDRÉIA DE LIMA ALMEIDA 066223594-07 ARILLA DE SA PORTELA 055033624-97 ARLANEA MOREIRA MACHADO CAVALCANTE 173689794-20 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 026063124-81 AURELINA BATISTA DA SILVA FREITAS 047148834-88 AURINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 009478604-60 AVANI FALCÃO DA SILVA ATAIDE 030411304-24 BARBARA ANGÉLICA MARTINS LIRA 074304144-51 BARBARA ELIAS DE SOUZA CABRAL 051455164-01 BARBARA MARIA MELO SILVA 473711704-82 BERNADETE DE LOURDES BARROS FONSECA 090050254-17 BRUNA ANDRADE CORRÊA 083041214-09 BRUNA MAYARA DE PADUA BARBOSA 022379844-41 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 590592224-15 CÂNDIDA MARIA JUCA GONÇALVES 021569454-62 CARLOS ANDRE LISBOA OLIVEIRA 034579024-37 CARLOS ROBERTO MARINHO DA COSTA II 027196944-01 CARMEM EDNA LOPES FERREIRA 783748804-06 CARMEM OCÉLIA PESSOA PONTUAL 060893884-08 CAROLINA ROSAS CORREIA 034211334-84 CAROLINE CADENA DE BRITO 100766054-69 CAROLINE MIGUEL DE LIMA E SILVA 775065534-49 CHIARA GRAZZIELA RODRIGUES MONTEIRO 630771164-72 CICERA MARIA DE SIQUEIRA 071408754-80 CINTIA DE ARAÚJO SAMPAIO 038704764-60 CINTIA DE SANTANA REIS FERREIRA 064075634-45 CINTYA KAROLLYNA MARIA DA SILVA FREITAS 062414641-60 CKIVIA MARIA DA CONCEIÇÃO 074571084-08 CLARISSA ALCÂNTARA SACRAMENTO 445433014-04 CLAUDECILA MARIA DOS SANTOS 735056254-34 CLAUDIA CRISTOVÃO FERNANDES DOS SANTOS 054023564-40 CLAYTON SILVA DE SOUZA 173693045-15 CLECILDA RIBEIRO CORREIA 349980634-72 CRINAURIA BARROS DA PAIXÃO 973973184-87 CRISTIANE MARIA SILVA 832423414-49 CYNTHIA MARIA SILVA DO SACRAMENTO 198042454-34 DAISY MARY DE VASCONCELOS 170301704-82 DALVA LÚCIA DE LIMA SILVA 029758454-56 DANIELA ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS 105521734-79 DANIELY DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 080602244-25 DANUBIA BORBA DE SOUZA 040758594-01 DAYLANE DANIELLE SILVA DE ARAÚJO 041383734-38 DAYSE MA 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5RIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 068303274-74 DAYULA TACIA DOS SANTOS SILVA 895535194-15 DEISE BRANDÃO DA SILVA 821628594-91 DIANE LÚCIA DE SOUZA CARVALHO 428988204-82 DILMA LÚCIA DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES 515342664-53 DULCE DA COSTA VILELA 695510144-72 DULCE FERREIRA MARÇAL 029497784-88 EDILENE MARIA DE ANDRADE COSTA 344379914-00 EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA 023812934-93 EDIVALDA SANTOS DE SOUZA 497462354-00 EDJANE MARIA DA SILVA 792805954-15 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 107149724-82 EDUARDA RODRIGUES DE LIMA 024847554-14 ELBA GRAZIELA MENEZES DE SOUZA 870056544-04 ELIANE ANGELITA DOS SANTOS 213598814-68 ELIANE MARTINS DE ANDRADE 024442184-69 ELISANGELA VICTOR DA SILVA 073739834-56 ELYELMA TARGINO DA SILVA 976331434-87 ENILDA MARIA COELHO DA SILVA 168512264-72 ERENILDA VIEIRA DA COSTA 013771444-02 ERICA PATRICIA TEIXEIRA LINS 060943634-18 ÉRICA PEREIRA DE LIMA 041398074-07 ÉRIKA CARLA PEREIRA COUTO 041973944-03 ÉRIKA FERNANDA MONTENEGRO DE OLIVEIRA 033986384-65 ÉRIKA PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA 032335284-77 FABIANA ALVES ADELINO 047660634-90 FABIANA MONTE MUNIZ 024705334-14 FABIANA RIBEIRO DE MELO 043496034-92 FABIANA SILVA ALBUQUERQE 896275747-68 FABIOLA DE SOUZA LEÃO PEREIRA DE LYRA 037900074-12 FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 073944404-27 FERNANDA MACÊDO FREIRE 906767934-87 FRANCIMAR MONTEIRO DA SILVA 039693004-28 FRANCISCA AMARAL FERREIRA DE LIMA 042552184-20 FRANCISCA ELIZETE SOUZA MAGALHÃES ROMERO 041039174-31 GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA 064626734-51 GABRIELLA CAVALCANTI DA SILVA 027288114-74 GENÉSIA CRISTINA OLIVEIRIA SANTOS 047062704-21 GERLIZY SANTOS CURVELO 847707674-04 GEYSE FERREIRA CAVALCANTE 869033494-72 GIANE MARCIA VIEIRA DE ALMEIDA 402256404-06 GILDA TAVARES DA ROCHA MELO 022501814-46 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 922925004-00 GIRLAN FRANCISCA DA SILVA 312376224-68 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 173194474-87 GIVALDO JOSÉ DE ALMEIDA 387977394-72 GLAUCE JANE DE OLIVEIRA 095710574-60 HAMAYANNA BELARMINO ROCHA DOS SANTOS 799717174-68 HENRIQUETA DE HOLANDA CAVALCANTI LINS CALDAS 866368204-20 HORTÊNCIA RÉGIS PEREIRA DA SILVA 497880784-00 IEDA CORREIA DE SOUSA 074507394-88 IRLA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 050261154-54 ISABEL CRISTINA DA SILVA BARROS 097475354-83 ISABELLA CRISTINA LEAL DANTAS 188881604-00 IVANILCE ALEXANDRE CHAVES 908418324-04 IVANISE RAMOS DA SILVA 021297474-26 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTÃO SILVA 070839534-14 JACIARA JOSÉ DA COSTA 065605964-86 JAMILE KARLA ANJOS DO NASCIMENTO 059557134-41 JANAINA CARLA RAMOS SILVA COSTA 042091194-40 JANAINA EMANUELE DA SILVA GOMES 891403544-15 JANAIRA ALVES DA SILVA 339748884-20 JANETE LACERDA RÊGO 394372994-04 JANETE RODRIGUES DE MOURA 742554444-04 JAQUELINE MELO DA SILVA 064571024-50 JAQUELINE NUNES BARBOSA 168725414-15 JECILENE MARIA SANTOS 072101744-43 JENNIFER SUZAN DA SILVA MESQUITA 830337774-49 JOGERGRACIA DA SILVA CAMARA 097047874-72 JOSÉ ALVES DE SOUZA 034969464-82 JOSÉ DA SILVA BARBOSA 046487584-63 JOSEFA AIANE ALVES CAVALCANTE 024381494-18 JOSILENE SOARES DA SILVA 372115364-20 JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA 017113643-80 JUCINÉIA TAVARES DA SILVA 057230184-77 JULIANA AVILA PRADO 028415274-92 JULIANA GOUVEIA BARBOSA 095919304-96 JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES 024649484-03 JULIANA VELOSO DE ALBUQUERQUE 766188384-87 JÚLIO CÉSAR DA SILVA 085202194-11 JULLIANNE ALVES SANTOS DE FREITAS 098010524-22 JULYANA DA COSTA REIS OLIVEIRA 039319794-82 KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA DA SILVA 031880154-02 KALLY CAVALCANTI LIRA CARDIM 023859794-62 KARINA GUIMARÃES DANTAS DA SILVA 089522204-39 KASSIA MAYANNE DOS SANTOS SILVA 832811854-87 KELLY CECILIA RIGAUD DE ALENCAR PEIXOTO 011373264-33 KLAVERLANE FERRAZ DA SILVA 624946604-59 LAURINETE PEREIRA DE MORAES BISPO 012839294-06 LAURO HENRIQUE FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO 287763563-53 LEDA MARIA ALVES GOUVEIA 058002554-31 LIDIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO 056930234-00 LIGIA VIEIRA DE SOUZA 036075964-50 LILIAN ALEXANDRE VIEIRA 046956484-90 LORENA MACEDO VAREJÃO 864793694-91 LUCIANA MARIA XAVIER SANTOS 043457164-46 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 394396234-20 LUCIDALVA RODRIGUES MONTE DOS SANTOS 244357244-72 LUCIENE DE BARROS BARBOSA 076535064-53 LUCILA DE LIMA 012269744-81 LUZINETE DE PAULA PINTO DA SILVA 291140394-00 MAGALY PEREIRA DE ARAÚJO 045413734-67 MARIA ANUNCIADA PEREIRA DE MOURA 895654524-34 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA 488194684-68 MARIA BETANIA DA SILVA MORAIS 194868204-49 MARIA CÉLIA SOUZA DA SILVA 171845094-04 MARIA CILEYDE DE MESQUITA COSTA 421066994-68 MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA 792993264-87 MARIA DAS GRAÇAS CRESPO GUEDES 388994344-68 MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS 307942854-49 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAÚJO 868784254-68 MARIA DO LIVRAMENTO DE ARAÚJO 046805484-79 MARIA EDINEIDE MONTEIRO DE LIMA 013634964-17 MARIA ELIZABETE CARMO DA COSTA 659081804-59 MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA MACIEL 036790764-01 MARIA ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA MELO 057394584-55 MARIA EMILIA RODRIGUES ROCHA 407449904-59 MARIA EVAN GOMES BARBOSA 234759514-87 MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA 085949674-03 MARIA LAURA DA SILVA 145414674-53 MARIA LÚCIA CARNEIRO FIRMO 462132364-49 MARIA LÚCIA LIMA MARINHO 834357004-91 MARIA MARLI DA SILVA CARMO 071420224-00 MARIAMA MOTA ARAÚJO 068763334-69 MARIANA GOMES DOS SANTOS 087063864-58 MARIANY PEREIRA DO NASCIMENTO 509128524-53 MARISA SANTOS BLERA 363716964-91 MARIZA COÊLHO PEREIRA 086834374-93 MARTA FERNANDA GADELHA DOS SANTOS 922726734-49 MARTA GONÇALO ALMEIDA QUEIROZ 591463114-91 MAURICÉIA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS 031375514-04 MICHELE SILVEIRA CORREIA 065637964-27 MICHELLE RODRIGUES DA SILVA 013677204-86 MICHELLI BARBOSA DO NASCMENTO 025511154-18 MILENA BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO 053938654-57 MILENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 009605994-01 MILLY LEISY DA SILVA RODRIGUES 036904534-37 MONA MIRELLA MARQUES MEIRA 079342044-00 MONALIZA BIANCA SANTOS DE FARIAS 658576904-04 MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA 864286674-87 MÔNICA MARIA DO NASCIMENTO 620441254-04 MYRNA TAVARES BEZERRA 213384004-44 NADIA CAMPOS DA ROCHA 014117074-35 NAIRA CRISTINA SILVA 867738604-15 NATALIA VIVIANNI MUNIZ COSTA 066200684-48 NAYANA HENRIQUE AMANCIO LIMA DA SILVA 644098301-63 NEIDE FERREIRA DA SILVA 986950294-68 NEREUDA ATAIDE DE SOUSA SILVA 063973224-08 NILVÂNIA MARIA DE SOUZA 779725114-20 NILZA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA 021024324-40 NIVEA LUCENA DE LIMA 036141464-13 NIVEA MACEDO DO NASCIMENTO BUZEN 920015134-53 PATRICIA PEREIRA DA ROCHA LIPPO 039820854-97 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 073806104-22 PAULA RAFAELA DE VASCONCELOS MOURA 032401764-24 PAULINA CRISTINA CORREIA DE FREITAS 711478294-20 PAULO ROBERTO DE LIRA SALES 045795034-06 POLIANA GOMES OLIVEIRA 048445624-52 PRISCILLA TAVARES RODRIGUES 059563984-42 RAQUEL CÉSAR DE MELO 027638794-54 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 096497234-47 RAYANE WANDERLEY DE OLIVEIRA 089712254-24 RAYANNE RAYARA VILAS BÔAS VASCONCELOS DA SILVA 037650203-70 REBECA MARQUES DE MELO 087929154-00 REBECA PRISCILA CARNEIRO DE LACERDA 071365174-19 REBECA VIANA FERREIRA 598712374-72 REJANE FLORENTINO RODRIGUES 048766844-80 REJANE MARIA DA SILVA SANTOS 5136 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria673784-00 REJANE MARIA MOURA ALBUQUERQUE 048025404-42 RENATA CÂNDIDA DE SOUZA 094458794-14 RENATA PINHEIRO DA SILVA 028432334-96 RENATA SOCORRO PEREIRA DE FIGUEIREDO 809211424-34 RENATA TEIXEIRA DE SOUZA 074829044-33 RHAIANA LUAMA CARNEIRO DUARTE 905393114-72 RITA DE CASSIA MORATO LEAL 032342984-08 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA 010401104-10 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 088857084-80 ROBERTA XAVIER DE ALMEIDA BELARMINO 443218804-91 ROSALIA PEREIRA DA SILVA 043325484-00 ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS 040099534-46 ROSIANE TENORIO DA SILVA 059685314-95 ROSILEY DOS SANTOS BEZERRA 095355484-84 ROSIMERE PESSOA DE SOUZA 531910724-20 ROSIMERE RIBEIRO DE MELO 280912054-49 ROZILENE JOVENTINO REIS 031082624-16 RUBIANA OTILIA GUIMARÃES 027313194-02 RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO 027537814-43 RUTHNEA CHAGAS ROGACIANO LOPES 830552584-87 SANDRA DOS SANTOS MEDEIROS LEITE 665711464-87 SANDRA MARCIA BARROS DE SOUZA 919444144-87 SANDRA MARIA LEAL DE ALBUQUERQUE MELO 363698104-87 SANDRA MARIA VELOZO DA SILVEIRA 460616654-15 SANDRA VÂNIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL 719589244-15 SANTELMA MARIA NASCIMENTO 045590644-07 SHEILA DA SILVA FERREIRA 865041504-00 SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA 124007264-34 SILENE LINS NASCIMENTO 059864974-30 SILVANA DO ROSARIO MENINO DA COSTA 878916894-15 SILVIA REGINA CAVALCANTI SOARES MENDES 025029624-12 SIMONE HENRIQUE CUSTÓDIO 022116284-43 SIMONE SALES LINS GASPAR 984051525-04 SÔNIA BASTOS FERREIRA SANTOS 037741254-65 SUELLEN CRISTINA SANTOS LEMOS 362094574-87 SUELY ALVES DA SILVA 432967854-34 SUELY FERREIRA GOMES 166572254-15 SUELY FREIRE CALDAS HERACLIO DO RÊGO 583447214-15 SUSANY FRANÇA DA SILVA BEZERRA 950080474-34 SWANY MARIA DE ARAÚJO RAMOS 011787734-42 SYNARA STENIA DE MELO MOURA 084243744-44 TABATA DE LIMA PEDROSA 879867104-97 TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO 038923634-98 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 047637874-54 TATIANA CRISTINA DE SOUZA SA 431947704-97 TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 454910894-00 TELMA MÔNICA ROCHA DE ALMEIDA 029488374-64 TERESA RACHEL PORTELA GOMES MARTINS 293544984-34 TEREZA CRISTINA RODRIGUES PEDROSA 109311737-01 THAIS DE MENEZES BRAGA RIBEIRO 085226584-04 THUANNY PRISCILA DE ARAÚJO SILVA 059334564-97 TILÂNDSIA LÚCIA MACEDO DA SILVA 793876164-87 TILDA DIAS DE MORAES RÊGO MOURA MENDES 609770274-49 VANDALÚCIA GOMES DOS SANTOS 932040944-72 VANDERLUCIA GONÇALVES DE MELO 086910994-45 VANESSA MARTINS FERRARI 044012414-01 VÂNIA MARIA DE AGUIAR 020240964-33 VITORIA EBEVANIA FLORENCIO 037092154-20 VIVIANE DA COSTA LINS PEDROSO 745441364-15 WALNETE MARIA DE ARAÚJO JOFFILY PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CPF CANDIDATO(A) 234188504-72 ABEL LOPES DA SILVA 457009314-00 ABELANE DE CASSIA GOMES LISBOA 763653954-34 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 061982794-72 ADINELVA MARIA OLIVEIRA DAS NEVES 026098954-10 ADNA ARAÚJO DE SIQUEIRA 754618384-72 ADRIANA CONCEIÇÃO NUNES 036823214-03 ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA 030646984-78 AILZA ALVES DO NASCIMENTO 918927244-72 AILZA KARLA ANSELMO FIGUEREDO DE ARAÚJO 665467374-34 AIRLENE MARIA BARBOSA DOS ANJOS 278379124-20 ALBERTO MORAIS DA SILVA 378039724-20 ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 036024687-71 ALDA ARAGÃO BUNGENSTAB 028127334-03 ALESSANDRA MARIA DE ANDRADE DINIZ 832413374-72 ALEXANDRE ANDRADE CAMPOS PEDROSA 046652834-51 ALINE KELLI DO NASCIMENTO BRITO 666772114-87 ALINE TEIXEIRA VIEIRA 042008644-79 ALISANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO 053902954-80 AMANDA ALVES MONTEIRO PESSOA 057985434-55 AMANDA MARIA DE ALBUQUERQUE 096914064-97 AMANDA PEREIRA CAVALCANTI 402029684-72 AMÉLIA DE LINS DE AZEVEDO 832350864-04 ANA CÉLIA SARAIVA DE MOURA GARCIA 821372774-68 ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 745540694-00 ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR 073128394-52 ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO 643368164-68 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 920832694-20 ANA CRISTINA MENDES DOS SANTOS MACIEL 935655007-78 ANA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELLOS 213298694-00 ANA ELIZABETH GOMES DO NASCIMENTO 448639774-68 ANA LÚCIA SANT'ANNA DE QUEIROZ 042280974-80 ANA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO 535838254-20 ANA PAULA DA SILVA SAMPAIO 745208654-68 ANADISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 096700084-09 ANAYSA CAMARA DE SOUZA 709686754-68 ANDRÉA BARBOSA DA PENHA OLIVEIRA 039210074-61 ANDRÉA CARLA PEREIRA DE SOUZA SILVA SANTOS 022377734-08 ANDREA GOUVEIA DA SILVA SALES 973924484-04 ANDREZZA STEPHANIA AVELINO DE BRITO 686838984-15 ANGELA MARIA SILVA DAS NEVES 073901714-48 ANIELLE BARROS FREITAS 658393314-49 ANITA DUCASTEL CORRÊIA LIMA 093347454-79 ANNA CAROLINA SILVA CAVALCANTI 529005924-53 ANNA KARLA PINHEIRO CABRAL 074424234-77 ANNA KATHARINA MOTA DE OLIVEIRA 517863204-44 ANNA LUIZA NEIVA VAZ 034328544-47 ANNE GABRIELE BRITO GUERRA 041613224-37 ARACELLY JULIETA DA SILVA 022314248-43 ARIOVALDO FRANCISCO DE ARAÚJO 192415004-25 AUDIBERTO CORREIA DE QUEIROZ 168287204-15 AVANEIDE MARIA CAVALCANTI 059766374-26 BERTIANE FERREIRA DA SILVA 076536994-05 BRUNA MARIA DE SOUZA VIEIRA 057331404-70 BRUNA SOUZA DOS SANTOS 056676114-90 BRUNO LEONARDO DE ASSIS SILVA 045426964-13 CALINE IZABELLA DO NASCIMENTO 048065334-83 CAMILLA ACCIOLY PEREIRA 434245544-72 CARLA ANDRADE REIS 166650404-10 CARLOS JOSÉ DA SILVA 039195784-81 CAROLINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 089560874-07 CAROLINA LUCENA ADELINO DE LIMA 038596114-61 CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 408953604-97 CECILIA PINTO DE MORAES 962257694-04 CELESTE AIDA DE OLIVEIRA 620605544-20 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 424002954-68 CENEIDE CRISTINA BRITO DE SOUSA 976831924-15 CHIARA BRITTO DE QUEIROZ CHAGAS 496545004-34 CHRISTIANE RIBAS IZIDRO GOMES 774574204-87 CHRISTIANNE DE ARAÚJO SECUNDINO 648584484-87 CICERA ALVES GOMES II 030613954-58 CINTHIA MARIA DO AMARAL GOUVEIA 024890774-30 CINTYA MAGNA SOUZA ALMEIDA NUNES 053647154-18 CLARA FLAUXI MARTINS DA SILVA 051643194-38 CLARA JAPIASSU TAVARES DA SILVA 026841834-90 CLAUDIA BEATRIZ ROCHA MOREIRA SANTANA 767786574-72 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 040702694-01 CLAUDIA SANTANA DE ASSIS 920525334-00 CLAUDIANA MARIA SILVA CAZÉ 755648584-68 CLÉCIA REGINA MARINHO 492032404-97 CONCEIÇÃO BUARQUE VIEIRA DE MELLO 058236944-40 CONCEIÇÃO DE MARIA VAZ RODRIGUES COELHO DA SILVA 040001664-84 CONCEIÇÃO MICHELLE ALVES TEIXEIRA 039687334-01 CRISTIANA MAGALHÃES DE MEDEIROS 608065914-04 CRISTINA BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO 073698254-00 DALIA CRISTINA DA COSTA 735712704-44 DALVA MARIA PINTO BRAGA PAES DE ANDRADE 030152924-80 DANIELA MARQUES DE MACEDO 060521764-58 DANIELLA LIMA SILVA 059726574-73 DÉBORA DANIELE DA ROCHA ALBUQUERQUE 767960194-15 DÉBORA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 975335134-84 DELMA FERNANDA DA SILVA LINS 039268984-70 DENISE DE FARO FERNANDES 032042104-26 DINACI DA CRUZ SILVA 020775114-51 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ERICKA CHRISTIENE DOS SANTOS REMIGIO 685569504-34 EUNICE SANTANA DE SOUZA E SILVA 601475683-31 EVACLENES DOS SANTOS ARRUDA SILVA 042480634-76 FABIANA DE MELO BARROS 999214564-15 FABIANA DE SA LEITÃO AGUIAR 025557164-08 FABIANA RIBEIRO DE PAULA LEÃO 620739314-72 FABIOLA BEZERRA DA FONSECA MOTTA 097054974-19 FABIOLLA SIMPLICIO SALES 079479124-75 FERNANDA GOMES VASCONCELOS 029348604-26 FERNANDA ROBERTA MONTEIRO MONTE 040421364-27 FLAVIA COSTA PEREIRA AMAZONAS 341621434-04 FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 741314514-68 FLAVIA JEANE CABRAL TINTINO 057882594-52 GABRIELA ALVES LYRA DA SILVA 052663664-51 GABRIELA SEVERINA DOS SANTOS BEZERRA 007954434-71 GABRIELLA MARIA DE ASSIS LIMA 037838684-08 GEIZZA CAROLINE GOMES DE FRANÇA BELTRÃO 141845914-34 GENHA CAROLINA REGO PEREIRA DE ARAÚJO PINTO 082450724-00 GESSYKA DAYANE NASCIMENTO GOMES TAVARES 832331804-20 GILBERTO AGENOR DA SILVA 961419134-15 GILDA FERREIRA BARBOSA SILVA 415103134-00 GILDETE OLIVEIRA CAVALCANTI 820351054-04 GIOVANNA RODRIGUES SANTANA DA SILVA 089441134-91 GLAUCIA DE FARIAS CAVALCANTI 054190364-01 GLAUCIENE RODRIGUES DE CARVALHO 032967184-78 GLÊNYA TAVARES DE ARAÚJO 889965494-87 GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 090097844-95 GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA 038431414-79 HELENA MARIA DIU RAPOSO MONTEIRO 882913594-15 ILKA DE CASSIA ANDRADE CAVALCANTI CRISPIM 715435464-04 IRIS MARIA DA SILVA 033265764-71 ISABELLA DA COSTA MARTINS 047977114-69 ISABELLA FERNANDES MACEDO 026073694-52 IVANICE MARIA DE FRANÇA 124274088-08 IVONE ALMEIDA DOS SANTOS MELO 197571074-68 IVSON ALVES BATISTA 034549249-31 JACIA RODRIGUES CAVALCANTI 036365724-07 JADILENE QUINTINO MESSIAS DE AMEIDA 028450604-40 JANAINA DA MOTA MARTINS 007979134-40 JANAINA DOS ANJOS DE SANTANA 551638154-15 JAQUELINE MOTA KIEMLE 055253664-44 JENEFFER LIBIA DA SILVA 084556114-64 JÉSSICA SKARLETTE DA SILVA CARVALHO 074003834-69 JOANA MARIA FERREIRA DE SOUZA COSTA 426671354-15 JOSEFA IRACI DA SILVA 014030704-40 JOSIANY CAVALCANTI SEABRA 032996814-94 JOSICLEIDE NUNES BRITO 892511644-87 JOSILENE MARIA DOS PRAZERES 403286944-87 JOSINEIDE RIBEIRO DE SOUZA 069471254-05 JULIA SANTOS SILVA 025307784-26 JULIANA CÂMARA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 034374014-16 JULIANA COÊLHO DA ROCHA 005838133-30 JULIANA GÓES MOREIRA 044531884-80 JULIANA GOMES DO NASCIMENTO SILVA 032097784-69 JULIANA MARIA COSTA DE SOUZA BORGES 988939634-34 JULIANA VIEIRA DE MELO E SILVA 007049362-67 JULIANE SCHWAMBACH FERREIRA DA COSTA 067236974-56 JULIET CARVALHO DE MORAES 057928974-50 KARLA BEATRIZ DE ARAÚJO E SILVA 705697544-53 KARLA GRACILIANO DE BARROS MELO 067860514-99 KARLENE MAGALHÃES DA COSTA 054388694-80 KASSANDRA CAMILA DE OLIVEIRA LEITE 355187074-87 KATIA MARIA DOS SANTOS 048152954-33 KATIA MATIAS LINDHOLZ 467372324-87 KÉSIA CLARK MAGALHÃES DE MELO 089627894-85 KÉSIA NATHALIA DO NASCIMENTO 023078954-42 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 089417094-58 LAILA ANINE CANDIDA DA SILVA 683420124-68 LARA SA LEITÃO SOARES DE ALENCAR 946536744-34 LARISSA DE MELO FARIAS 075700414-88 LARISSA RIBEIRO DO NASCIMENTO E SILVA 478671324-49 LÉA VALÉRIA RUFINA DE LIMA 081617154-83 LIANA GUIMARÃES VIEIRA DA CUNHA 095142334-76 LIGIA MARIA CUNHA LINS DE AZEVEDO 086762304-71 LILIAN KELLY BEZERRA DA SILVA 051376994-38 LILIANE MERCEDES SANTANA LIMA DA SILVA 127426354-91 LINA LEILANE DE FREITAS FERREIRA 013902894-35 LIVIA LIMA DE FRANÇA 073930874-21 LUANNA PATRICIA DA SILVA 360637034-20 LÚCIA HELENA SANTANA DO RÊGO BARROS 410312294-34 LUCIA MARIA PINTO EVANGELISTA 832376234-15 LÚCIA MARIA VERÇOSA DE AZEVEDO 513483654-04 LÚCIA MEIRELES GONÇALVES LIMA 037229901-65 LUCIANA FERNANDES SANTOS 024531044-46 LUCIANA LISBOA CRISTÓVÃO DOS SANTOS 073520064-51 LUCIANA SILVA DOS SANTOS 021652164-51 LUCIANO FERREIRA SOARES DA SILVA 064778174-38 LUCIENE GOMES DA SILVA 068890054-22 LUDIMILA LIMA SANTOS GONÇALVES 682521104-87 LUZIA CRISTINA DA SILVA DUTRA 556074704-15 LUZINETE VIRGINIA AIROLA DA SILVA 025576884-28 LYLYANE CRISTINA ALVES SILVA PIMENTEL 409258204-82 MAGALI AMÉRICO DE LUCENA SILVA 074552524-55 MARCELA RANGEL DE ARAÚJO 090678034-99 MARCELA VIEIRA DE SOUZA 422108442-15 MARCIA GOMES SILVA 224371264-49 MARCIA TAVARES BARBOSA 398104704-44 MARCOS JOSÉ DE BARROS BENTO 430656784-20 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 797650685-49 MARIA BEATRIZ MACIEL MONTEIRO 680126834-15 MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM GOMES 696316624-20 MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO 821830074-00 MARIA DANIELLY DA SILVA CABRAL 128535774-49 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 431802214-53 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUSA 651788074-72 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA 126328804-91 MARIA DAS GRAÇAS TIBÚRCIO ROCHA 326901774-04 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO 479694404-44 MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 081826074-26 MARIA ISADORA PEREIRA DE OLIVEIRA 620139634-91 MARIA JOSÉ DIAS DA ROCHA 039103224-09 MARIA JULIANA BRAGA DE FIGUEREDO 387456664-15 MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA 773757504-91 MARIA LUCIANA GALDINO DE OLIVEIRA 217176644-15 MARIA LUIZA MAIA RÊGO 775600354-34 MARIA TELMA DE ALMEIDA VILELA 034631344-97 MARIA VIRGINIA VIEIRA 097113564-90 MARIANA BORBA DE LACERDA 046561504-01 MARIANA NAVARRO VERAS 049727634-85 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 040156164-05 MARINEIDE MARGARIDA DA SILVA PITTA 030977414-45 MARNEY SPINELI GUIMARÃES 769549194-20 MARTHA LUCIANE BARBOSA DE PAULA 032258694-14 MÉRCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 060848364-88 MICHELLE SANTOS DE SOUZA 089010624-02 MICHELLY MARIA DE OLIVEIRA FARIAS 019708234-37 MILCA SIMEI DA SILVA MARINS SIMÕES 088932984-22 MILEIDE SOARES RIBEIRO DA SILVA 066812524-19 MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA 521488824-49 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 906492574-72 MIRIAN SOARES CÂMARA BARROS 487247934-34 MIRTHYS MARIA FÉLIX DANTAS 106247804-57 MITLENE KALINE BERNARDO BATISTA 079449904-08 NATALIA REGINA GOMES LEAL CAMPOS 087795444-52 NATHALIA ROCHA DA SILVA 386797874-34 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 801361334-87 NIVEA CORDEIRO DA SILVA 022098464-63 OTILIA GITAI DOS SANTOS FRAZÃO 036793824-30 PALOMA FRAGA DE ARAÚJO 061725854-60 PATRICIA AMARAL DE OLIVEIRA 028756044-90 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA CORREIA 045001024-42 PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 021172424-64 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 060912954-62 PAULA IRIS BEZERRA SILVA 055320884-54 POLYNE MARIA PINTO SIMÕES RODRIGUES 053296224-92 RAFAELA VIANA DE MOURA OLIVEIRA 007427184-92 RALPH KLAMER DOS SANTOS 015041494-32 RAPHAELA D'PAULA COÊLHO DE ARAÚJO 822498492-34 RAQUEL DE SOUZA GOMES DA SILVA 689547194-49 RAQUEL NAZARIO COUTINHO 061955314-64 RAYANNY KARINY NOVAES DA SILVA 089660664-37 REBECA RAMOS DE SOUZA 029479364-00 REGILENE GILMARA DE SANTANA 353560494-04 REJANE 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria8 BARROS BRUNO CALIFE 058132424-22 RENATA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 864075384-91 RENATA CARVALHO SILVA 073859214-50 RENATA CRISTINA TAVARES DE LIMA 074073824-09 RENATA FREITAS DA SILVA 074464554-97 RENATA VARELA BUARQUE 033297054-00 RENATO AUGUSTO GUERRA DE QUEIROZ 014085244-14 RHAYSSA CAVALCANTI DE BARROS FELIPE 059991814-45 RHAYSSA FERREIRA BRITO 819083694-34 RILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 990331514-72 RITA DE CASSIA FERREIRA 038971614-60 RITA MARIA DE CASSIA SILVA 780188894-49 RIZOLANGE JULIA PEREIRA PORTELA COSTA 331180514-34 ROBERTA ELEONORA DE SOUZA LEÃO SOARES 094260954-97 ROBERTA NAYARA SOARES DA SILVA 032021724-84 RODRIGO CÉSAR DE CARVALHO FONTOURA 077883034-96 RODRIGO LIMA CORDEIRO DE BARROS 907781624-00 ROEMERY ALVES GUEDES SALES 300557764-34 ROSANA ANDRADE DE BARROS 375240704-20 ROSANGELA DA SILVA CAETANO DE SOUZA 028960814-70 ROSEANE MARIA DE SOUZA GOMES 768153408-30 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 223837514-72 ROSINEIDE MACÊDO CHAVES 820561964-68 RUBENIL QUIRINO DE SOUSA 892763614-72 RÚBIA DE SOUZA SILVA 002166774-83 SANDRA FERREIRA DE LIMA 890401474-34 SANDRA JOSEFA GUABIRABA 355272694-20 SANDRA ROSA JUCA MOTA 588008084-68 SHIRLEY MARTINS DE CARVALHO 711993734-00 SIMONE ARAGÃO DE AZEVEDO 022641004-86 SIMONE SILVA DOS SANTOS 053779704-11 SUEELEN RODRIGUES NEVES 026047904-75 SURAMA MARQUES PERETTI 028876824-82 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 020422854-98 TACIANA BORGES EMERENCIANO 456677134-20 TACIANA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 831464074-34 TACIANA NUNES MARIZ 388921974-87 TACIANA RAMOS DE ANDRADE 078643004-48 TAINAN BEZERRA AMARAL 079871304-60 TÂMARA DOS SANTOS BEZERRA 305724794-68 TÂNIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA 046452244-76 TARCILLA SOUSA MOREIRA 065436744-23 TATIANE DE LIMA CAMPOS 897065794-00 TEREZA CRISTINA CARNEIRO RAMALHO 097615414-52 THAIS NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA 542075764-87 VALDIÉGIA FERREIRA LIMA 477425504-15 VALÉRIA LEITE QUINTAS 007487134-09 VALQUIRIA MARIA BEZERRA DA SILVA 074121824-04 VANESSA BATISTA DE MELO CRUZ 039580154-09 VANESSA BENEVIDES MARTINS GOMES 046719164-60 VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO 694334884-15 VERÔNICA MARIA COSTA CORDEIRO 371959484-04 VERÔNICA MARIA FERREIRA SÉGIO DA SILVA 278821874-53 VILMA LEITE OLIVEIRA 037878554-08 VIVIANE FIGUERÔA BEZZERA 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ANITA SALES COSTA GOMES 089247314-24 ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA 293965650-91 BEATRIZ OZIO SEGABINAZZI 085164784-75 CANTIDIA BARBOSA DA CUNHA 043263484-37 CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA 018517344-65 CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA 047695224-79 CASSIA MENDES DA SILVA MONTEIRO 048.658.614-67 CHRISTIANE DE PAULA SILVA DE OLIVEIRA 428187454-20 CILENE MARIA DE AGUIAR HARDMAN DE ARAÚJO 033314534-80 CILENE PEREIRA DE LIMA SANTOS 706821784-20 CLAUDECI CARNEIRO DO NASCIMENTO PEREIRA 661446634-87 CLAUDIA CARRÉRA DE ALBUQUERQUE MELO 745933234-87 CLEONICE QUARESMA DA SILVA 610520274-15 COSMA MARIA DA CUNHA 020354234-73 CRISTINI MARINHO FERREIRA RIBEIRO 068191624-99 DALETE LEANDRO FERREIRA 036489034-70 DARK DOS SANTOS NEPOMUCENO NASCIMENTO 068709994-30 DARLENE CORREIA TENÓRIO 067746584-07 DAYSE CRISTINA BARBOSA 031013144-88 DEISE SILVA DOS ANJOS COSTA 331055964-53 DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 058245864-11 EDIANE MARQUES DE OLIVEIRA 589612164-49 EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 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FRAZÃO CORREIA 674117465-68 FABRIZIA BORGES LEAL 432318964-87 GECILENE GOMES DOS ANJOS 195406554-04 GILDETE MARIA DOS SANTOS SILVA 055170024-63 GISELLE DE FREITAS 130551028-35 GLAYDES SIMONE BARROS RAGO GUIRRA 012568034-13 GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 683955824-04 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA 715222634-20 HELENA GEORGINA DE HOLANDA FILHA 896368484-91 HELENO FRANCISCO DA SILVA FILHO 019330418-03 IARA DÉLCIA ZAPONI RACHID 933615644-68 IRANIR CRISTIANE DE MELO 052645204-88 ISAAC DE SOUZA ASSUNÇÃO 719383114-34 IVANEIDE MARIA ALVES DE SANTANA 693300264-00 IVANIA DA SILVA SILVEIRA 658073084-68 IVONETE RODRIGUES DE SALES FELIX 021616384-67 IZAELMA MARIA DE ALBUQUERQUE 032215404-93 JANAINA GOMES RODRIGUES 888514944-87 JANE CLEIDE DE LIMA PEREIRA 054118354-02 JANE KELLY DE ARAÚJO GUTEMBERG 030620114-32 JANICLEIDE BERNARDO DA SILVA 353485774-72 JARACIAN FERREIRA DE SANTANA 028408134-59 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 086869594-74 JÉSSICA PRISCILA CABRAL DE LIRA 061416644-66 JOANATAN SANTANA DE OLIVEIRA 464894104-78 JOSEFA FLAVIA DE OLIVEIRA 695265594-87 JOSETE DA SILVA VIEIRA 769406324-68 JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 832875664-15 JOSILENE MARIA DA SILVA LOPES 521931955-87 JOSINELIA RITA SALES PINHEIRO 045054804-02 JOYCE AURELIANA BARBOSA 105918004-97 JUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS 070646024-31 JUDITH ALLANA SIQUEIRA TIGRE 011159044-26 KARLA SABRINA VICENTE PEREIRA 345294974-53 KATIA CRISTINA AROXA CRUZ 682524124-91 KATYA CHRISTINA MACEDO QUEIROZ SARMENTO 033773714-27 KEYLA AGRICIA DA SILVA CUNHA 694271194-20 LADJANE DA SILVA MACIEL 068521604-75 LAIZA MARTINS PEREIRA 671953693-15 LEIDIANE DE QUEIROZ VIEIRA 745677564-87 LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 329145554-15 LIDIA MARIA DE OLIVEIRA 028003804-62 LOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO 212581124-34 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria9LÚCIA DE FATIMA DINIZ MONTEIRO DE MEDEIROS 233160634-04 LÚCIA EULINA EHRHARDT PEREIRA 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935361514-34 MARIA HELENA LANDIM 800872134-00 MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 150061824-15 MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA COSTA 055892644-48 MARIA LUIZA DA SILVA SOUSA 063464374-61 MARIA LUIZA SOARES DA SILVA 765587384-49 MARIA REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA 051054914-40 MARILIA RIBEIRO DE LIMA 351424804-49 MARISTELA PEREIRA DE MELO 007951264-09 MARTA ALVES DE ALMEIDA 059869574-58 MAYANA STELY SILVA SALES 096506864-10 MAYARA DANIELLE DE ABREU DIAS 023383679-95 MELINA SILVA MALVEZZI 533342487-04 MERCIA MARIA TAVARES DE MELO 074773654-57 MIDIAN GRAÇA LOUREIRO DA SILVA SANTANA 038472104-40 MÔNICA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS 429025764-04 NAIARA CRISTINA DA SILVA 090763704-35 NATHALIA VIEIRA INALDO 027925764-30 NAYARA KARLA DE SOUZA FREITAS 869974594-04 NEILZA JOSÉ BARRETO DA SILVA 007905514-11 NILDES BARBOSA DA SILVA 531975344-68 NILMA PEREIRA DA SILVA 834996364-68 PATRICIA FERNANDA SANTOS BITTENCOURT 021847414-85 PATRICIA JULIANA GALINDO BORBA 075595754-71 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO 049079264-21 POLLYANA FERNANDES BEZERRA 093752144-27 POLYANA DE PAULA SANTANA 041805844-09 RAIMUNDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 283589884-00 RAQUEL TOMAZ DE FREITAS 784766904-87 REBECA GARCIA DA SILVA 621482654-15 REGINA CÉLIA DE SANTANA SILVA 023901444-89 RENATA ALVES DA SILVA LIMA 073253594-89 RENATA CHAVES CUNHA 025901834-10 RENATA DA SILVA MORAES 397707964-68 ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA NASCIMENTO 084889904-05 ROSANA DOS SANTOS SILVA 045980814-14 ROSÂNGELA COELHO DE ANDRADE 046124634-12 ROSANGELE CRISTINA DE ALBUQUERQUE 172481404-49 ROSARITA PELINCA ALVES DE SOUZA 385268754-34 ROSELI CRISTINA PERGENTINO DE SANTANA 890085704-59 ROSILENE DA MOTA RAMOS 433831144-49 ROSILENE RODRIGUES CARVALHO DANTAS 711436024-04 ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO GOMES 473104724-20 ROSINEIDE MARIA DA PAIXÃO CORREIA 499395564-20 ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA 368465624-00 ROZIANE LIMA DE OLIVEIRA 620692844-68 RUBINALDA SILVA DE SOUZA 026452484-54 RUTE ALEXANDRINA DOS SANTOS PEDROSA 798016179-34 SANDRA REGINA DOS SANTOS GRASSI 919966864-53 SÉRGIO RICARDO SOARES DE LIMA 035890374-23 SEVERINA ANTÔNIA DE ARAÚJO 051996484-54 SHIRNEIDE GOMES DE MELO 024476794-75 SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA SANTOS 921236944-87 SUZANA RÉGIA SANTOS FIGUEIREDO 178442824-87 TACIANA DE ALBUQUERQUE PAIVA 024305084-43 TARCIANA MOSCOSO DA VEIGA PESSOA 009305114-09 TATIANA MARIA DOS SANTOS SENNA 085034954-06 TEREZA RAQUEL BORGES VAZ DE OLIVEIRA 089280284-77 THAYANE MARIA DEODATO CAVALCANTE 057747674-26 THIAGO ALEX LEITE DA SILVA 022704514-90 VALESKA PIMENTEL CORREIA LIMA 800545874-68 VALQUIRIA MARIA VALENTIM 320282024-91 VANDECARMEN RODRIGUES DOS SANTOS 047263654-52 VÂNIA VIRGINIO DE MORAIS 741481764-49 VERA LÚCA SOARES DA SILVA 045312334-17 VIRGINIA EMANUELLA DE SOUZA PEREIRA 023223704-28 VIVIAN CARLA FIGUEIRÔA DE FARIA ANDRADE 431253874-34 VIVIAN RODRIGUES VERO DE OLIVEIRA 809014684-87 WALÉRIA FERRAZ DANTAS QUEIROZ 098710244-36 WALERIA VILA NOVA DA SILVA 050611234-92 WILKA DE ANDRADE DIAS 756318304-34 WILMA PINTO DE LIMA 084116164-01 WILMA PRISCILA ALVES FRANÇA 294993564-87 YARA CHAVES PACHECO 127085004-06 YOLANDA ELOI DE MELO 387027384-49 ZÉLIA HENRIQUE DA SILVA 449746984-00 ZULEIDE ALVES DOS SANTOS TERAPEUTA OCUPACIONAL - SEAS 04 CPF CANDIDATO(A) 060962684-12 ANA CAROLINA DE MORAES TEIXEIRA VILELA DANTAS 051986874-99 AVIDA JANAINA LAURIANO DA SILVA 070778084-59 BIANCA RIBEIRO DE FREITAS LINS 076152224-78 CAROLINY CARVALHO SILVA 053642684-89 DANIELA DE SOUZA CAVALCANTE 023498354-05 DANIELA KARLA DOS SANTOS 042018344-25 FABIANA AMORIM DE OLIVEIRA SENA SOUTO MAIOR 029549524-31 FABIANA NICACIA LOPES DE MORAES 081278434-07 GABRYELLE DE BRITO FIGUEIREDO OLIVEIRA 084562424-54 GEIZILANDY CHARLENE DA SILVA MENDES BARROS 055227784-31 JANAINA FERREIRA DA SILVA 072887074-66 KRYSLENE DOS SANTOS SOUZA ALCÂNTARA 055154624-75 LARISSA MARQUES CAVALCANTI ANDRADE 089228924-47 LAYLA KATHARINE DE FREITAS FERREIRA 046253134-14 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO SIQUEIRA DE LIRA 103004264-02 MAISA ESTEVAM VASCONCELOS FEITOSA 057532504-67 MILENA AMANCIO DA SILVA VASCONCELOS 080047514-31 PAMELA JOYCE FERREIRA DO NASCIMENTO 074644474-50 REBECA DANILE BUARQUE FEITOSA 064020684-03 REJANE SOUZA DA SILVA 076570294-04 RODRIGO GONÇALVES LIMA BORGES DA SILVA 067636564-75 THAIS RIBEIRO VALENÇA DE MORAIS 084347694-09 THAYANE DE CACIA BRITO PRUDENTE 031719034-23 WECSLEY GUILHERME DA MOTA EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 CPF CANDIDATO(A) 052184354-57 ABRAÃO DE ARAÚJO OLIVEIRA 793722874-15 ADÃO TEIXEIRA VERAS 769284544-15 ADELUCIA CRISTINA DE BARROS 819590284-72 ADILZA ALVES DOS SANTOS 052321064-73 ADRIANA BATISTA DA SILVA 735318394-20 ADRIANA MARIA MENDES 007572134-13 ADRIANA PAIVA DE OLIVEIRA 949151644-20 ADRIANA PAULINO DE SOUZA 053890824-60 ADRIANA SILVEIRA DA SILVA 043880024-96 ADRIENE ALENCAR DA BOAVIAGEM 409382634-04 ALBANICE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA 921239104-49 ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA 998478094-53 ALDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 052269034-30 ALEXANDRE ACIOLI DE LUCENA JUNIOR 861767064-91 ALEXANDRE DUTRA DA SILVA 094150864-16 ALEXANDRE GOMES DANTAS 530323904-78 ALEXANDRE MAGNO PEREIRA GREENHALGH 046180154-03 ALEXSANDRA BATISTA DA SILVA 067077594-00 ALICIA MORGANA GOMES DA SILVA 069732864-37 ALIDA TUANE SILVA CIQUEIRA 008156504-69 ALISSON DE OLIVEIRA COSTA 032451094-23 ALVANICE SOUZA DO NASCIMENTO ASSIS 097690964-23 ALVARO AUGUSTO DAS MONTANHAS FARIAS 055839274-10 AMANDA MARCELINO BEZERRA DA SILVA 362297504-06 AMARA JOSEFA DE SOUZA 103361944-20 ANA CAROLINA PEREIRA SALES 028101774-30 ANA CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS 476130844-34 ANA CRISTINA DE MOURA RODRIGUES 072787324-50 ANA KARINA PERES UGIETTE 767883424-15 ANA LÚCIA SOARES DA SILVA 756176254-20 ANA PAULA DA PAZ PEREIRA 031001224-45 ANA PAULA DE SANTANA LIRA 864006734-15 ANA PAULA RAMOS FREITAS 010023054-70 ANDERSON JOSÉ DA SILVA 049527844-01 ANDRÉ LUIS BARBOSA 463434664-87 ANDRÉA BALDEZ CHAGAS 030052354-83 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO 625649004-53 ANDREA SILVANA SOARES DE ANDRAD 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria10E 026941214-03 ANDRÉIA DE LIMA ALMEIDA 022555854-80 ANDREIA PATRICIA DE ARAUJO 099050334-83 ANIELLY PAZ DE VASCONCELOS 088444184-95 ANSELMO FERRAZ DE FREITAS 058645844-10 AROMA BANDEIRA MIGUEL 058455064-25 ARTHUR MOREIRA QUEIROZ 101052984-68 AURELINO VASQUES SOBRINHO 667400534-72 AURIANE ALZIRA DOS SANTOS 658290344-68 AURICEIA MARIA DAS NEVES 487249394-04 AURICÉLIA FERREIRA DOS SANTOS 087078974-05 BARBARA REGINA BARBOSA GOMES 607471707-97 BARTOLOMEU JOSÉ MAGALHÃES 620545034-87 BETANIA ROGERIA BARROS DOS SANTOS 047979594-01 BRUNA RAFAELLA DE LIMA SANTOS 071849324-98 CAIO CÉSAR LEONEL FERREIRA DE SOUZA 088886524-42 CAMILA GOMES DA SILVA DE LIMA 013915734-47 CAMILLA CATHARINE FERNANDES DA SILVA 026648254-61 CARINA DA SILVA CATANHO 019146365-54 CARLA ALMEIDA DE COUTO 888127074-91 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA 065461554-35 CARLOS ANDRÉ CARVALHO NASCIMENTO 822090904-82 CARMEM MARIA DOS PRAZERES MONTENEGRO DE ARAÚJO 007366804-46 CASSIA JANE FELIPE DA SILVA 046366594-57 CASSIA JOELMA DE SANTANA SOUZA 028882784-80 CATARINA BRANDÃO DE SANTANA 095558664-06 CATHARINE DE FATIMA SILVA TORRES 620411004-78 CECILIA MACIEL DA FONSÊCA 065850574-22 CEDAIRA TALITA SILVA BARROS 766245954-34 CHARLITON GERSON PINTO DOS SANTOS 049177854-64 CLAUDIA MARIA SALES CORREIA 026564324-48 CLAUDIA PATRICIA CARNEIRO GUIMARÃES 507326334-00 CLAUDIA VALÉRIA MONTEIRO ALVES 394430194-34 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA TAVARES 066231644-48 CLAUDIO GUIMARÃES DE MELO 064562764-03 CLEBERSON DE LIMA CAVALCANTI 501800454-15 CLEIDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS 824394434-68 CLEISON DE SOUZA JUNIOR 833933154-04 CLICIANY MARIA DA PAIXÃO MEDEIROS 081897164-92 CRISTIANE ALVES DE LIMA 022381694-90 CRISTIANE ALVES MAGALHÃES 040800784-20 CRISTIANE MARIA FERREIRA DE LIMA 042013654-17 CRISTINA MARIA NUNES DE SOUZA RAMOS 098307114-47 CYNTHIA PATRICIA DE OLIVEIRA 053615214-42 DANIELA PEREIRA PENA 021579294-79 DANIELLE ALBUQUERQUE LEAL DE SIQUEIRA 034746594-30 DANIELLE BRANDÃO DE CARVALHO 037640004-81 DANIELLE CARLA DA SILVA MELO 934760782-72 DANIELLE RODRIGUES SILVA 031639414-94 DANNIELLYSON PEDRO DA SILVA 029709314-27 DANUSA MARIA FERREIRA DA SILVA 048213974-98 DAYANA ROBERTTA DE AZEVEDO OLIVEIRA 077664696-69 DÊNIA HILDA MARIA DE SOUZA 907720674-49 DENIVALDA BARRETO CARVALHO MENEZES DE ARAÚJO 091918054-06 DERICK CASSIO MARTINS SILVA 037830454-28 DEYSIENE VIANA VILELA 754784554-15 DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA 235217914-91 DILMA MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO 086530744-06 DIOGO LINS DE LIMA 092629744-93 DIOGO RAMOS DA SILVA 010614344-19 DOUGLAS MAURICIO DE SOUZA 038508604-00 DUGLAN DE SOUZA PONTES 590787314-00 EDILENE AGRIPINO TAVARES 029187604-80 EDNA MARIA DA SILVA 061681704-56 EDNALDO DA SILVA 718590804-30 EDNALDO FERNANDES MARANHÃO DOS SANTOS 045552024-06 EDSON DE OLIVEIRA SILVA 013353414-63 EDUARDO DE ALMEIDA CAPELEIRO 051966184-22 EDUARDO FELICIANO DA SILVA 784438304-68 EDVANE DE SENA SANTOS 463974694-68 ELENITA DOS SANTOS MELO 464859704-44 ELIANE NICACIO MELO 756316794-34 ELIAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR 070013144-20 ELIENAI PEREIRA DE ARAÚJO 028688684-79 ELIETE MARIA DA SILVA 919546654-15 ELILDE MARIA DE SOUZA SOARES 961382114-72 ELISÂNGELA MARIA DO MONTE SAMPAIO 898357194-20 ELIUDE MARIA CAETANO MENDES 769948134-87 ELIVÂNIA MENDES DA COSTA 735663304-34 ELIZABETH CONRAD HANSEN 080330684-93 ELIZABETH SANTOS DAS CHAGAS 061573504-58 ELIZEU MONTEIRO DE ARAÚJO 835266924-91 ELNAASSON MENDES DA COSTA 090299774-26 EMANUELE CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO 054264574-25 EMILIANA PAULINO DANTAS DA SILVA 995591964-72 EMILIANO BARBOSA DA SILVA 051557914-99 ENÉIAS SANTOS DO NASCIMENTO 057584854-54 ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS 609412864-87 ERIVALDO TEIXEIRA BRASIL 366128634-04 ERIVAN CARVALHO DE SOUSA 089728514-00 ERMESON SANTOS DE ANDRADE 023971064-93 ETIENE VIDAL RIBEIRO DE BARROS 072376804-80 ÉVELIN MARIA DE SOUZA MELO 433562494-87 EVELITA MARIA COELHO SILVA DE FREITAS 032955394-13 FABIANA BEZERRA ALVES 043434184-30 FABIANA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA 076381644-23 FABIANO LUIZ DA SILVA 064467564-02 FABIO MANOEL DE MIRANDA 652984204-78 FATIMA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 298725614-00 FÉDORA DO CARMO ANJOS 060913974-60 FERNANDA DA SILVA VIANA 080837224-64 FERNANDA TEODORA BARBOSA DA SILVA 079709324-95 FILIPE ROBERTO AGRANEMAM NEVES 650562134-20 FLAVIA FIRMO DE PAIVA 056546924-02 FLAVIA VILEICAR VIEIRA PEREIRA 085178534-40 FLAVIANNE VANDERLEI DE AGUIAR 038762244-62 FRANCIMERE MARIA DA SILVA 386774314-20 FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA 695986904-82 FRANCISCO DE ASSIS SILVA LUIZ 081769764-07 GABRIELA BRUCE 719613304-82 GEANE CLEIDE DE LIMA 898971704-30 GEILSON DO NASCIMENTO SILVA 381050044-53 GENILDA GOMES DA SILVA 024707714-39 GEORGE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 060394794-85 GEÓRGEA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA 085052644-28 GÉSIKA RAFAELA LINS LACERDA 088214474-05 GEYMERSON RODRIGUES DA SILVA 002027304-50 GIGLIOLA KARINA DE SOUZA LIMA 025053234-45 GIVANICE ALICE MELO DA SILVA 025619264-27 GIZELI DOS PRAZERES FONSECA 019045774-07 GLEICE ALVES DE FARIAS 043198864-10 HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA 083997314-47 HELENA VITORIA ALVES NEGROMONTE 614707754-68 HÉLIO JOSÉ BENTO DA SILVA 052308604-05 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 080317524-86 HEMESSON SILVA DO NASCIMENTO 098059684-05 HILTON GOMES DA SILVA 013763514-12 HUGO MANOEL SOUZA DE MOURA ROCHA 040765784-30 IANA FONSECA DA CRUZ 103381444-04 IDETE DE ASSIS SILVA 108015074-99 INGRIDY DE LIMA COSTA 068825704-69 IRACI KATIA SAUERESSIG SOUZA 689503494-34 IRAQUITAN SECUNDINO DA SILVA 326430378-71 IRIS REGINA GOMES ANTONIO 706875604-20 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 029300734-97 ISAIAS SEVERINO DOS SANTOS 103305254-09 ISIS EVELLYN DE LIMA RIBEIRO 067427594-29 ISRAEL CAETANO DE FREITAS 528849614-53 IVANA DE MELO SANTOS 665745954-87 IVANILDA ALEXANDRINA DA SILVA 621370504-04 IVETE MARIA DE ANDRADE 013747494-60 IVSON CARLOS BARROS NUNES 081568894-60 IZABELLE LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA 890372604-97 JACI PEREIRA 054081684-17 JACIANE MAIZA NASCIMENTO ANDRADE DE MELO 529315104-59 JACIARA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 111491784-26 JACICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA 025939514-51 JAIDETE DE LIMA BARBOSA 073378324-43 JAKELINE FRANÇA DE AZEVEDO 882179734-15 JAMERSON GOMES DE FREITAS 044721004-10 JANAINA BARBOSA DA HORA ESMERALDO 073779994-38 JEFFERSON BATISTA DE ANDRADE 094493564-83 JENNIFER DE FRANÇA NASCIMENTO 062669374-84 JÉSSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO 113594624-81 JESSICA RAQUEL PEREIRA DE MELO 008535284-54 JOANE MARIA DA MATA SILVA 401903904-68 JOÃO JOSÉ DA SILVA 052626024-60 JOÃO RAFAEL SILVA SANTOS 166553204-10 JOAQUIM MARQUES BEZERRA 899963804-91 JOEL LUIZ DA SILVA 620266234-49 JOELZA MARIA DE VASCONCELOS 034363894-04 JONNATAS DE LIMA E SILVA 353975944-15 JOSÉ ALBERTO PEREIRA 234168664-87 JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO 796794984-68 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 432790154-72 JOSÉ HILARIO DE SOUZA 298716384-34 JOSÉ LIRA LIMA 658588674-72 JOSÉ RICARDO ALVES 864929184-87 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 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OLIVEIRA DA SILVA 803375544-04 LEIDE BONIFACIO FAZIO 078603884-56 LEONARDO GAMA JARDIM 325474204-49 LEONORA JORDÃO PINTO 653234324-20 LETICIA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARRERO 039853294-00 LEYLANE TENORIO DE OLIVEIRA 487177464-34 LIGIA RODRIGUES DA SILVA 071816374-52 LILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 890701004-87 LILIAN ALVES DE SOUZA 056810164-20 LILIANE JANDIRA LOURENÇO DE SOUZA 032880854-70 LILIANE VERAS GOMES 009695304-71 LINDINALVA CARNEIRO DA SILVA 074023314-90 LUANA ANDREZZA LINS JORDÃO EMERENCIANO 082535774-86 LUANA KAREN MARTINS DOS SANTOS 049120304-73 LUCIANA MELO DE ARAÚJO 617490795-34 LUCIANO MAIA E SILVA 055464254-90 LUCIENE CORREIA DE LIMA 280127714-20 LUCIENE RIBEIRO DE SANTANA 784298464-68 LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA 772985274-87 LUIZ CARLOS DA SILVA 073594714-78 LUIZ HENRIQUE LOPES DA SILVA JÚNIOR 069677634-07 LUIZ RICARDO XAVIER LAURO 093187784-90 LUNARA CAROLLINE NASCIMENTO GOMES 024346074-03 MADELAINE DE LIMA ARRUDA 035906894-47 MAGALY DA CONCEIÇÃO GOMES 102804524-70 MANUELA JESUS BARBOSA 053509354-37 MARCELA MARIA DE ARRUDA 011507794-46 MARCIA MARIA BARBOSA 781058974-15 MARCIA REGINA DOS SANTOS LIMA NASCIMENTO 880117804-25 MARCONES CHAVES ANDRADE 007754824-80 MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO 686778714-20 MARCOS JOSÉ DA SILVA 621195834-04 MARCOS THEOFILO SILVÉRIO DA SILVA 020150634-39 MARIA ABIGAIL DE BRITO NOBREGA 074170494-35 MARIA ANGÉLICA PEDROSA DE LIMA SILVA 716121904-30 MARIA APARECIDA TELES SILVA 511429704-00 MARIA AUXILIADORA BEZERRA CABRAL 089293414-03 MARIA CLARA FERREIRA VIDAL 025579624-22 MARIA CRISTINA CORREIA 898383434-04 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA 480449204-63 MARIA DA CONCEIÇÃO MELO LIMA MARINHO 493249424-68 MARIA DAS DORES GONÇALVES DE LIMA 351158584-87 MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LEMOS DA SILVA 962914274-00 MARIA DLIZANDRA SOARES COSTA 058919714-29 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 899728134-87 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 009445684-73 MARIA DO CARMO VERISSIMO SILVA 330946834-87 MARIA DO SOCORRO APOLINARIO LIMA 087036834-60 MARIA EDUARDA ARAÚJO GONÇALVES 317433744-53 MARIA ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA 100284334-08 MARIA HELENA ALCÂNTARA DE SIQUEIRA SILVA 625694144-68 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES 499864494-72 MARIA JOSELITA PEREIRA BARRETO 544864084-20 MARIA LUCIANA DA SILVA 706787814-43 MARIA LUISA PASSOS COSTA MARQUES DO AMARAL 039170404-41 MARIA LUZIARA SOUZA DE ALBUQUERQUE 461823304-49 MARIA VALDECY DA CONCEIÇÃO 038892414-41 MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPÔSO 484044404-53 MARINALDO JOSÉ SOBRAL 496647354-34 MARINALVA TENÓRIO DE MENDONÇA 820743724-34 MARINIZ BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS 039894254-47 MARIO CESAR GOMES DE ARAÚJO 640769544-91 MARIVALDO SILVA DOS SANTOS 055633024-23 MARLON HENRIQUE DA SILVA BOMFIM 995654204-00 MARY HELEN NASCIMENTO RIBEIRO 464848254-91 MÉRCIA MARIA BARACHO DA SILVA 030387494-51 MÉRCIA PAULINO NICOLAU DA SILVA 692557504-10 MIRIAN PRIMO DOS SANTOS 128765648-07 MIRIAN TAVARES DA SILVA 895796664-15 MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO 458282534-68 MOESIA DA COSTA PONTES 278497754-49 MÔNICA APARECIDA FERREIRA 052470544-58 MÔNICA MARIA DA SILVA 868625024-68 MÔNICA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 041874681-88 MURILLO RODRIGUES PEREIRA 892607404-87 NADJA MARIA DAS CHAGAS 053026164-24 NATHALIA MARIA DE LIMA SILVA GUIMARÃES 087826494-99 NAYROBE EFRAIN COELHO DA SILVA 035469094-96 NELMA ALMEIDA TORRES 012481166-31 NEYLHOR MOREIRA ALVES 497836374-87 NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS 007636884-01 NILSON JORGE DE MATOS FILHO 026310934-88 NORMANDO JORGE DE ALBUQUERQUE MELO 045267484-04 NÚBIA RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA MELO 624202914-68 PATRICIA GOMES SAMPAIO 934911404-63 PATRICIA LAINE DA SILVA CAETANO 020675594-51 PATRICIA ROSELE DO NASCIMENTO SILVA 054782624-98 PEDRO HENRIQUE SANTOS GOMES 052794564-11 PHILLIP DOS SANTOS PINHEIRO 057861084-14 POLLYANA MARTHINA BARROS DA SILVA 061415824-94 POLYANA LUIZA VILELA DE SOUZA 094189314-60 PRISCILA SIMONE SANTOS FERREIRA DA SILVA 060170794-09 RAFAEL ALVES DA SILVA 076685914-27 RAFAELA DA SILVA VIANA 070948144-61 RAISA RABELO DE VASCONCELOS DUARTE 094113334-60 RAISSA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA 085223904-10 RAPHAEL CARLOS DA SILVA 108119004-36 RAPHAEL COUTO NEVES 086931154-99 RAUL JOVINO DE SOUZA SEGUNDO 074536254-08 RAULES DEMÉTRIO FERREIRA JUNIOR 087580594-90 RAYANNA DE FREITAS ALVES 101610104-07 RAYSSA MAYARA DA SILVA PEREIRA 058761144-80 REGINA PONTES MARÇAL 614855864-53 RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS 075891464-47 RENATA HELENA DA SILVA 948583904-97 RENATA LIMA DOS SANTOS 098010774-17 RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA 093121504-80 RENATO MANOEL DOS SANTOS 799938264-72 RIVÂNIA MEDEIROS DOS SANTOS 668747504-53 ROBERTA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 036389304-08 ROBERTA GOMES DOS PRAZERES 548693664-87 ROBERTA GONÇALVES CORREIA 095175144-17 ROBERTA MAGNA DO NASCIMENTO 649938924-20 ROBERTO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 034796754-09 ROSANE DOS SANTOS SILVA 032123874-59 ROSÂNGELA VICTOR DA SILVA PRIMO 034027214-73 ROSELI RITA DO NASCIMENTO SILVA 878959604-82 ROSINEIDE CECILIA DOS SANTOS 557125093-34 ROSINETE DA CONCEIÇÃO SANTOS 257359424-68 RUDINALVA GONZAGA BENICIO 044981924-86 SAMUEL PEREIRA DE LUCENA 082060134-90 SANDELY LINE ANDRADE SILVA 900265944-04 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 095260014-51 SANDRO DA SILVA VALCACE JUNIOR 113654818-16 SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA 023910364-50 SÉRGIO TAVARES DE OLIVEIRA 976513624-20 SHEILLA VIEIRA LEITE DE SOUZA 041190954-10 SHIRLEY FIRMINO DA SILVA 055194104-96 SILMAR CORREIA DE MELO 697779694-49 SILVANIA DUARTE DA GAMA 034873444-91 SIMONE MARIA GONÇALVES DA SILVA 099884694-54 SINARA DOS SANTOS FERREIRA 062635844-24 SUELANY ELISA ALTINA DA SILVA ALBUQUERQUE 241441696-34 SUELY MARIA PEREIRA ALVES 285065704-25 SUELY VALENÇA DA SILVA VENCESLAU 044392564-06 TAIS MARIA DA SILVA 108684424-61 TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO 028098594-00 TATIANA FELIPE DA SILVEIRA SANTOS 112595454-07 THALLYSON FELIPE COSTA 932480164-34 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 012942654-74 THIAGO BARBOSA DE LIMA 075649794-96 THIAGO DE ALMEIDA ARAÚJO 049107394-16 TIAGO EURISTENES ROCHA DA SILVA 048660634-16 TOMAS BEZERRA MORAES SILVA 345004804-04 VALDETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA 641842934-68 VALERIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA 049346124-83 VALMIR VALCONE MENDES SILVA 073748694-52 VANESSA CRISTINE DE ARAÚJO PEREIRA 058747024-07 VANESSA GUEDES DOS SANTOS 389650544-00 VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA 464647604-5 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria129 VERÔNICA TOMAZ BARBOSA 462817034-72 VERONILDES AGNA CÉSAR BARBOSA GOMES 764082054-53 VITÓRIA DE LIMA SILVA 083884104-07 VIVIAN CAROLINA DIU GONÇALVES RAPOSO 080065544-39 VIVIANE RODRIGUES DE MELO 923027774-68 WAGNER CABRAL MIRANDA 034108334-80 WAGNER TALLES ANDRADE DE MELO 062577534-14 WANDERLANDE FLAVIO TORRES DE GOUVEIA 066576774-99 WANDNNER JEFFERSON DE FRANÇA NASCIMENTO 839272807-63 WEBERT JOSE DOS SANTOS PINHO 026673864-85 WEDJA DA SILVA LIRA 025597134-62 WELLINGTON MOURA DE LIMA 082524034-41 YDIANE SANTOS DA SILVA AZEVEDO 036284864-59 ZENIRA BARRETO FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CPF CANDIDATO (A) 062885254-13 ALANA ANSELMO CARNEIRO 073685394-46 ANA CARLA DE MOURA FREITAS 093125754-90 ANDERSON BEZERRA DA SILVA 027580604-93 ANDREZA DE MELO SILVA LUIZ 058166134-64 BARBARA FERNANDA CUNHA DE ABREU 026982834-67 CARINNE ALVES DE BARROS 672918487-68 CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO 798159954-72 CLAUDIA MARIA ARAUJO DE ARRUDA RODRIGUES 037890584-83 CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 056166434-08 DANIELLI CRISTINI DOS SANTOS SILVA 249944994-20 EDNAIR MARINA ALVES DO NASCIMENTO 064292474-06 ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA ALVES 058429154-05 EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA 023381624-04 ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA BARBOSA 028607204-13 FERNANDA OLIVEIRA DE ARRUDA 026610524-61 FLAVIA DOS ANJOS GALINDO 039597824-62 GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 008103594-21 HEIZY VIEIRA LIMA 039250664-54 IONARA DO NASCIMENTO SILVA 031345774-37 JACQUELINE PACHECO DA SILVA 060717314-96 JONATHAS SOARES DA SILVA 974063844-91 JOSENILDA OLIVEIRA RIBEIRO 027018014-19 JOSILENE LEITE MANGUEIRA 043530894-71 LILIANE PINEIRO SARMENTO 550522235-87 LINDINALVA ALVES DA SILVA 052710774-38 LIVIA BARBOSA DA SILVA 019701734-75 MARCIA FABIOLA DE CARVALHO LIMA 400517574-00 MARCIA NUNES DA CUNHA 399088874-91 MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 025912134-70 MARIA LÚCIA DE AGUIAR FERREIRA 304402112-04 MARIA LÚCIA DE ALMEIDA CUNHA 30691079404 MARIA VIEIRA ALVES DE SOUZA 354604234-49 MÔNICA TEREZA DE MELO FIGUEREDO 999777374-87 NADJA FRANCISCA DA SILVA CARDOSO DE ARAÚJO 867923424-91 PATRICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE 657571654-72 PATRICIA MARIA DOS ANJOS 039780934-48 PATRICIA MIRANDA DA FONSECA 835164765-91 RAFAELLA SITCOVSKY 055784644-75 RAFAELLA SUELI DE OLIVEIRA SANTOS 125902824-00 REGINA MARIA CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE 446952414-04 ROSANGELA SOARES DA SILVA 427655444-68 ROZEMEIRE DE ALENCAR SA 998719124-04 SIMONE MANOEL DOS SANTOS 168205414-49 SUELI ALMEIDA DA SILVA 272725914-04 SUELY BALBINO DE OLIVEIRA 049652384-86 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 035410644-98 VALDILEIDE MARIA DO NASCIMENTO PSICÓLOGO (A) - SEDH 07 CPF CANDIDATO(A) 882153854-00 ADRIANA DE ANDRADE LIMA 899390424-34 AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO 047733324-92 ANA GABRIELA DE SOUZA AGUIAR 038744364-97 ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 029410624-32 ANDRÉA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 074200404-00 ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA 030821474-96 ANGÉLICA MARIA FERREIRA DE LIMA SILVA 075950794-54 BARBARA WANESSA DELGADO 920525334-00 CLAUDIANA MARIA SILVA CAZÉ 009529734-05 CLEBES DOS RAMOS SILVA 021985894-27 CLEDSON REIS DOS SANTOS 150189544-34 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 510205484-87 DENISE DUARTE DE LUCENA OLIVEIRA 095282304-74 DILAYANA RENATA CHAVES CAZECA 388411424-72 DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 026067774-41 EDNALDO ANTONIO DA SILVA 398626314-49 ELANE GOMES XIMENES 039542114-40 ERICKA SILVA DO NASCIMENTO 039341434-58 ÉRIKA RAMO DA SILVA 046969954-02 FABIANA DA SILVA SANTOS 069807704-03 GABRIELA NUNES CATARINO 022201824-01 GISELLE SOARES DA ROCHA 013572948-32 IZAIAS SOUSA SILVA 881474954-04 JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 420832574-72 JANEIDE ANTÃO DINIZ 305351664-00 JANICE FERREIRA LÚCIO 049177794-99 JÉSSICA MARIA PAIXÃO DA SILVA 042733094-75 JUDNE SANTOS GALINDO 65346041400 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 040876974-28 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 027172354-85 KARLA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO MENDES 044868634-10 KATHARINE BARBOSA SABINO DOS RAMOS 256147114-49 KATIA TERESA DE OLIVEIRA E SILVA 031263224-09 LILIANE ALBUQUERQUE DA SILVA GUERRA 007988174-29 LUCIANA DE FREITAS BARROS RÊGO 068890054-22 LUDIMILA LIMA SANTOS GONÇALVES 057302024-82 MARCELA DE FATIMA NERY MAGALHÃES 361316284-91 MARCELO FERNANDO DE FREITAS 995324924-53 MARIA CRISTINA TORRES VILELA 487174444-20 MARIA DAS DORES RAMOS 012893844-79 MARIA HENNESSEY PIMENTEL 497925474-87 MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA 076180764-05 MARIA JOSÉ HERACLIO DE AQUINO OLIVEIRA 084461484-04 MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 046787054-30 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 066782564-92 NATALIA REIS DE MELO 021703764-02 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 252767784-34 NILZA MARIA DE SANTANA 068951794-70 OLGA DE FONTES MIRANDA 049583074-78 PAULA PRISCILLA HOULY LOPES FALCÃO 993347714-53 PAULA VIVIANE SALES 096678114-76 PRISCILA CRISTINA BORBA 064780784-00 RACHEL NUNES MACHADO LEAL DE BARROS 050330684-31 RICHARDSON BARROSO LIMA 270570204-06 RIVANDA FLORENCIO DE ANDRADE LINS 034404094-14 ROBERTA MARIA CABRAL ARUEIRA 663830309-06 ROZE MARI GIUSTI 398460164-68 SILVANA DA SILVA PONTES 028876824-82 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 388921974-87 TACIANA RAMOS DE ANDRADE 061055734-30 TAMYRES DOS SANTOS MENDES 026643594-79 TATIANA CARLA FRAGA FIGUERÔA DE FARIA 153764648-65 VALDINEIDE MARIA SILVA 051186804-92 VALDIR ENEIAS DE MELO 820071526-49 VALÉRIA AMANCIO DOS SANTOS 063480134-13 VANESSA LEANDRO DA SILVA 653381384-68 VERUSKA MARIA GOMES DO LAGO PAIVA 485698524-87 WANDERLUCIA DINIZ 039139634-05 WILMA FABIOLA BRAINER DE PAULA 718321734-53 YLIA NADINE BOAVENTURA CINTRA PEDAGOGO (A) - SEDH 08 CPF CANDIDATO(A) 986550004-34 ALDA LINE SATURNINO DE FARIAS 495603794-53 ALDENIR TAVARES PITANCÓ 010046724-54 AMANDA DE MORAES FERREIRA 025134024-48 ANA WALKIRIA JUVÊNCIO DA SILVA 510315664-49 ÂNGELA MARIA DE SOUTO BARRETO 032550624-89 ARMANDO MACEDO DA SILVA 021573804-77 CINTIA SILVA DAS CHAGAS 577932714-91 CLEONICE MARIA DA SILVA 031013144-88 DEISE SILVA DOS ANJOS COSTA 026195814-35 GEILAINE MARIA LIMA DA SILVA 111149094-59 HELOISA DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA NUNES 89033604434 IZABEL MARIA RIBEIRO DE LIMA 042755174-90 JACKELINE MENEZES DE MOURA 764790644-53 JOELMA SOUZA LACERDA 189405284-68 LENIRA MARIA FONSECA FREIRE 045194274-44 LUCIANA LIMA DOS SANTOS 836886254-04 MARCELA DE CASSIA LIMA FELIZARDO DE BRITO 373657704-49 MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO DA SILVA 212629504-49 MARIA DE JESUS ALMEIDA DO NASCIMENTO 432926744-68 MARIA JOSÉ CAVALCANTI FELICIANO 150061824-15 MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA COSTA 779758554-72 MARIA LEÔNIA BRAZ DA SILVA 521362484-72 MARIA RISOMAR PASSOS DA COSTA 817218114-00 MARIA ROSINEIDE FERREIRA DE LIMA 291782074-87 MARIA TEREZINHA SILVA DE MOURA 333926334-53 MARINILZA OLIVEIRA DA COSTA SILVA 257119464-04 MINERVA GONÇALVES DE SOUZA 697126544-00 NEANE CÂNDIDO DA SILVA 367969054-15 REGINALDO JOSÉ COSTA DA SILVA 782394274-72 ROSELENE FERREIRA DA SILVA 099691694-67 SILBELY JUKALYNE BARROS SANTOS 038391424-82 SILENE SANTOS DA SILVA 036448974-09 SILVANA QUEIROZ DO NASCIMENTO 603957105-53 SIMONE ADELINA LOPES 3 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1325991704-78 THERESA CHRISTINA SAMPAIO DA CUNHA 022704514-90 VALESKA PIMENTEL CORREIA LIMA 320836534-91 VÂNIA MARIA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA 007772624-36 VILMA MARIA DO NASCIMENTO 051856974-82 WANEIZE JANINE FIGUEIREDO DE ALMEIDA SANTOS NÃO CLASSIFICADOS (AS) - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEAS 01 CPF CANDIDATO(A) 306220328-52 AMANDA BRAGA DOS SANTOS 051857684-10 DAMIELLE DE ALMEIDA E OLIVEIRA PSICÓLOGO(A) - SEAS 02 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) DESCLASSIFICADO (A) PEDAGOGO (A) - SEAS 03 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) DESCLASSIFICADO (A) EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 CPF CANDIDATO(A) 050841044-43 ERICK WANDERLEY DA FONSECA 036879044-40 LISANIA SANTOS DE MIRANDA ALENCAR 782433604-25 MARILUCE CARDOSO GADELHA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) DESCLASSIFICADO (A) PSICÓLOGO (A) - SEDH 07 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) INSCRITO (A) CANDIDATOS (AS) NÃO CLASSIFICADOS (AS) - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CARGO PRETENDIDO CPF CANDIDATO(A) 023494684-96 ADRIANA DOS SANTOS 577710654-49 ALTAIR FERREIRA DA SILVA 868470234-49 ANA CLAUDIA TENORIO ------------------------ ANABEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 055868314-22 ANDREA MARIA DA SILVA SANTANA 710988792-87 ARDALE MARIA ANDRADE MARTINS 101437084-14 ARTHUR GOMES DE LIMA 351478968-13 AURICÉLIA DE ARAÚJO NOGUEIRA 091096014-30 CIBELLY RAYANNE SILVA DOS SANTOS 975188754-20 CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA 847717984-00 DANYELLA MARIA GOMES FERRO 092891554-93 DEYSE MAIA CRUZ 108173824-37 DIEGO DA SILVA CASTRO 033182184-21 EDINALDO GOMES DE ANDRADE JÚNIOR 398458504-72 ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 463765504-87 ELISABETH CRISTINA BERENGUER ARAÚJO DE OLIVEIRA 027616524-10 ELISANGELA PATRICIA APOLINARIO SILVA 890563294-72 ERICA PEREIRA DE MOURA LIMA 866451374-00 FABIANA DE ANDRADE SILVA 068956884-39 FERNANDA CRISTINE DE LIMA ALVES 098129324-70 GABRIEL AUGUSTO GUIMARÃES MENEZES 109804794-01 GABRIELA JORGE SANTOS TEIXEIRA 039845154-05 GEYSA CARLA ALVES DE MELO 361872164-15 GUIOMAR ARAÚJO DE CARVALHO 933776904-25 IRACEMA CRISTINA BATISTA DA SILVA 766119304-34 JANAINA BEZERRA FAUSTINO DE ALBUQUERQUE 946102583-15 JOANA PAULA MOREIRA 946668654-20 JOAS PORFIRIO DA COSTA 440118224-34 JOELMA ROSSANA DE MEDEIROS SILVA 044829024-38 JULIANA DOS SANTOS DA SILVA 945622884-34 KARINA PADILHA DE MORAES 007999224-20 KARLLA WANESSA FERRO COIMBRA 071609064-38 LAIS HÉVILA DE OLIVEIRA GOMES 440198074-34 LÊDA MARIA GUERRA 043360834-01 LEILA GOMES DO NASCIMENTO 836315264-15 LEONARDO PEREIRA SERRA 113661404-43 LUCAS ALVES DO NASCIMENTO 026873474-77 LUCIANA COSTA MACHADO 735516274-87 LUCIANA MARIA VELOSO RAMALHO ------------------------ LUZINETE MAXIMINO DOS ANJOS 735603164-72 MARIA DA CONCEIÇÃO MONTE SILVA ------------------------ MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 398289484-00 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 584821562-68 MARIA ELISÂNGELA DA CUNHA SANTOS ------------------------ MARIA GILCELIA VENANCIO SILVA 048729794-60 MARIA KARLA NEVES DE SOUZA 896318034-49 MARIA LUIZA VANDERLEY DOS SANTOS 052439514-47 MARIA RAQUEL MORENO DA ROCHA 112820224-74 MARNIX CHARLES LIMA KOENDERINK DE VOCHT 68693249487 MAURICÉA MAIA DA COSTA 054809234-63 MAURICIO SILVA JUNIOR 057378124-99 MAYARA SOARES DA SILVA 035209564-46 MIRIAN MARIA DA SILVA 114844754-70 NAIELLY FERREIRA GOMES DA CRUZ 350312555-87 ORNECI GOMES DOURADO 11361384476 PAULO RAFAEL VIEIRA ALMEIDA 104997884-60 PEDRO LEANDRO DE LIMA 060963134-93 PRISCILA DE LIRA CORDEIRO 067774034-42 RAQUEL LUCIANO DE AGUIAR 092891544-11 REBECA MAIA CRUZ 582977744-49 RITA DE CASSIA VIEIRA DA COSTA ------------------------ ROSANGELA CASCIANO RENOVATO 010065274-35 ROSEANE SOUZA DA SILVA 339034414-49 ROSEMARY ALVES DA SILVA 021724627-65 ROSEMARY DE FREITAS CORDEIRO 344424564-53 ROSINEIDE COSTA FALCÃO 824247484-20 SANDRA LINS DA SILVA 028437004-50 SHYRLE BARBOSA RAMALHO 104969374-48 SIDNEY BARBOSA CAMELO JUNIOR 859167303-49 SIMONE MARIA VIEIRA FONTENELE 802136934-53 SIRIA MARCELINO ALVES 974565194-04 SUELI MOREIRA DA SILVA 034503354-05 TÂNIA MARIA VALDEMIRA DA SILVA 573450904-34 VANUSA LAURIANA DOS SANTOS 339539904-00 VILMA MARIA DA SILVA LEITE 451814114-87 ZORAIDE LUIZA DE LIMA MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 116 DE 10 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º. Determinar a prorrogação contratual da Psicóloga SUELLEN DE MORAIS BARROS BEZERRA, RG nº 7.005.331 SDS/PE, Matrícula nº 103.715-3, a partir do dia 1º de junho de 2016, com término em 07 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2016. PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 117 DE 10 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplifi 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria14cada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º. Determinar a prorrogação contratual da Psicóloga DANIELLA VERISSIMO RAMEH MARANHÃO, RG nº 5.769.311 SSP/PE, Matrícula nº 103.709-9, a partir do dia 27 de maio de 2016, com término em 07 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 27 de maio de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHABILITADOS PARA O CICLO JUNINO 20161FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO JUNINO 2016 - (COMPLEMENTAR) A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Junino 2016, conforme Ata de Habilitação, tornam público LISTA COMPLEMENTAR com os habilitados para o Ciclo Junino do Recife 2016, a seguir relacionados: Habilitados após recurso administrativo: BETH CRUZ FABIANE DA SILVA SABINO LYRA - PERIFÉRICA PRO JETOS E SERVIÇOS BANDA FOGO DO AMOR MARCELO GREGÓRIO DOS SANTOS MARCELO ASSIS E BANDA L & A PRODUÇÕES ARTÌSTICAS LTDA. OS VETERANOS DO FORRÓ EDICLECIO GOMES DA SILVA Habilitados após revisão na inscrição: AMAURI ANDRADE E BANDA FORRO DE COCO SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME AS FILHAS DO COCO SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME AS NETAS DE SELMA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME BATUQUE DAS MORENAS SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME BENEDITO DA MACUCA & BANDA ANEZIA GOMES BARBOSA COCO CHINELO DE IAIA SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME CRIS GALVÃO LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 FORRODRILHA DE GIGANTES SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME FREDDY SIMÕES MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO GITANA PIMENTEL GITANA HENRIQUES PIMENTEL JARAGUA MULUNGU CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JARAGUA MULUNGU TERNO DE PIFANOS CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA LOURO SANTOS LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MARCELO FERRARI MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO MICHELLE MONTEIRO MICHELINE ESPINDOLA MONTEIRO ORQUESTRA VEREDA TROPICAL SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SABRINA DO COCO (COCO INFANTIL) SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME SAMBA DE COCO TRUPÉ DE ARCOVERDE CLAUDIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA TONY DUMONT LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA VATES E VIOLAS ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALI DADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE - CENTRO MACAMBIRA ZECA DO ROLETE SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME Inabilitados após revisão na inscrição: FORRÓ TOQUE NORDESTINO VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA. BANDA TOQUE NORDESTINO DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI - ME Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Junino 2016, conforme item 5.4.1 do Edital. Recife/PE, 10 de junho de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da FCCR 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 072/2016 , disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMECÊUTICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 684,78 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 3.442,50 (três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 1.102,50 (mil cento e dois reais e cinqüenta centavos), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 3.712,50 (três mil setecentos e doze reais e cinqüenta centavos), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 3.963,00 (três mil novecentos e sessenta e três reais), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 1.553,25 (mil quinhentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 8.497,50 (oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 303.750,00 (trezentos e três mil setecentos e cinqüenta reais), Item 01 do Lote 25, com valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Item 01 do Lote 32, com valor global de R$ 1.011,00 (mil e onze reais), Item 01 do Lote 33, com valor global de R$ 3.528,75 (três mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 36, com valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), Item 01 do Lote 41, com valor global de R$ 47.790,00 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa reais), Item 01 do Lote 42, com valor global de R$ 11.227,50 (onze mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 45, com valor global de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinqüenta reais), Item 01 do Lote 46, com valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 47, com valor global de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais), Item 01 do Lote 49, com valor global de R$ 106.650,00 (cento e seis mil seiscentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 50, com valor global de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), Item 01 do Lote 51, com valor global de R$ 607.500,00 (seiscentos e sete mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 52, com valor global de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 53, com valor global de R$ 52.725,00 (cinqüenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais), Item 01 do Lote 58, com valor global de R$ 1.443,75 (mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 59, com valor global de R$ 2.562,00 (dois mil quinhentos e sessenta e dois reais), Item 01 do Lote 62, com valor global de R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais), Item 01 do Lote 63, com valor global de R$ 2.745,00 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais), Item 01 do Lote 64, com valor global de R$ 848,25 (oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 66, com valor global de R$ 5.181,75 (cinco mil cento e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 73, com valor global de R$ 18.750.00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 74, com valor global de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 75, com valor global de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 76, com valor global de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), Item 01 do Lote 77, com valor global de R$ 9.075,00 ( nove mil e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 79, com valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), Item 01 do Lote 87, com valor global de R$ 224,22 (duzentos e vinte e quatro reais e dois centavos), Item 01 do Lote 88, com valor global de R$ 149,000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), Item 01 do Lote 89, com valor global de R$ 1.147,50 (mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 90, com valor global de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 91, com valor global de R$ 1.237,50 (mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 93, com valor global de R$ 1.321,00 (mil trezentos e vinte um reais), Item 01 do Lote 94, com valor global de R$ 517,75 (quinhentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 102, com valor global de R$ 2.832,50 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 103, com valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), Item 01 do Lote 106, com valor global de R$ 101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 109, com valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), Item 01 do Lote 116, com valor global de R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais), Item 01 do Lote 117, com valor global de R$ 1.176,25 (mil cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 120, com valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), Item 01 do Lote 125, com valor global de R$ 15.930,00 (quinze mil novecentos e trinta reais), Item 01 do Lote 126, com valor global de R$ 3.742,50 (três mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 129, com valor global de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 130, com valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 131, com valor global de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais), Item 01 do Lote 133, com valor global de R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 134, com valor global de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), Item 01 do Lote 135, com valor global de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 136, com valor global de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 137, com valor global de R$ 17.575,00 (dezessete mil quinhentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 142, com valor global de R$ 481,25 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 143, com valor global de R$ 854,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais), Item 01 do Lote 146, com valor global de R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais), Item 01 do Lote 147, com valor global de R$ 915,00 (novecentos e quinze reais), Item 01 do Lote 148, com valor global de R$ 282,75 (duzentos e oitenta e dois e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 150, com valor global de R$ 1.727,25 (mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 157, com valor global de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), It 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato2em 01 do Lote 158, com valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 159, com valor global de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), Item 01 do Lote 160, com valor global de R$ 14.200,00 (catorze mil e duzentos reais), Item 01 do Lote 161, com valor global de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais), Item 01 do Lote 163, com valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 073/2016 , disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITLARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), Item 01 do Lote 85, com valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 074/2016 , disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), Item 01 do Lote 43, com valor global de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), Item 01 do Lote 86, com valor global de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), Item 01 do Lote 100, com valor global de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), Item 01 do Lote 127, com valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 075/2016 , disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 26, com valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), Item 01 do Lote 110, com valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 076/2016 , disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 79.899,00 (setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais), Item 01 do Lote 99, com valor global de R$ 26.633,00 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e três reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 077/2016, disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa UNI HOSPITALAR LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 110.970,00 (cento e dez mil, novecentos e setenta reais), Item 01 do Lote 101, com valor global de R$ 36.990,00 (trinta e seis mil, novecentos e noventa reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 078/2016, disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 19.099,00 (dezenove mil e noventa e nove reais), Item 01 do Lote 31, com valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), Item 01 do Lote 38, com valor global de R$ 8.899,65 (oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 48, com valor global de R$ 2.092,50 (dois mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 54, com valor global de R$ 2.497,50 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 57, com valor global de R$ 12.889,80 (doze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), Item 01 do Lote 60, com valor global de R$ 12.397,50 (doze mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 68, com valor global de R$ 4.871,25 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 95, com valor global de R$ 6.366,60 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 115, com valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), Item 01 do Lote 138, com valor global de R$ 832,50 (oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 141, com valor global de R$ 4.296,60 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 1 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato344, com valor global de R$ 4.132,50 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 152, com valor global de R$ 1.623,75 (mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 079/2016, disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 11.808,00 (onze mil e oitocentos e oito reais), Item 01 do Lote 20, com valor global de R$ 202.098,75 (duzentos e dois mil, noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 27, com valor global de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 6.500,25 (seis mil, quinhentos reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 30, com valor global de R$ 7.425,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), Item 01 do Lote 39, com valor global de R$ 2.291,85 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 55, com valor global de R$ 18.018,00 (dezoito mil e dezoito reais), Item 01 do Lote 56, com valor global de R$ 18.799,20 (dezoito mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), Item 01 do Lote 61, com valor global de R$ 3.937,50 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 67, com valor global de R$ 5.167,50 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 71, com valor global de R$ 1.701,90 (mil, setecentos e um reais e noventa centavos), Item 01 do Lote 82, com valor global de R$ 1.928,25 (mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), Item 01 do Lote 96, com valor global de R$ 3.936,00 (três mil, novecentos e trinta e seis reais), Item 01 do Lote 104, com valor global de R$ 67.366,25 (sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte cinco centavos), Item 01 do Lote 111, com valor global de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), Item 01 do Lote 113, com valor global de R$ 2.166,75 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 114, com valor global de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 123, com valor global de R$ 763,95 (setecentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), Item 01 do Lote 139, com valor global de R$ 6.006,00 (seis mil e seis reais), Item 01 do Lote 140, com valor global de R$ 6.266,40 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), Item 01 do Lote 145, com valor global de R$ 1.312,50 (mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 151, com valor global de R$ 1.722,50 (mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 155, com valor global de R$ 567,30 (quinhentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), Item 01 do Lote 166, com valor global de R$ 642,75 (seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 080/2016, disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, vencedora no Item 01 do Lote 24, com valor global de R$ 290.250,00 (duzentos e noventa mil e duzentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 108.750,00 (cento e oito mil, setecentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 37, com valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), Item 01 do Lote 44, com valor global de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), Item 01 do Lote 78, com valor global de R$ 13.350,00 (treze mil, trezentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 80, com valor global de R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 81, com valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), Item 01 do Lote 108, com valor global de R$ 96.750,00 (noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 112, com valor global de R$ 36.250,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 121, com valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), Item 01 do Lote 128, com valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), Item 01 do Lote 162, com valor global de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 164, com valor global de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 165, com valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 081/2016 , disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 69, com valor global de R$ 13.905,00 (treze mil, novecentos e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 082/2016 , disponível no site:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Medicamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 83, com valor global de R$ 273.960,00 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta reais), vencedora no Ite 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato4m 01 do Lote 84, com valor global de R$ 198.375,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais), vencedora no Item 01 do Lote 168, com valor global de R$ 91.320,00 (noventa e um mil, trezentos e vinte reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 027/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 033/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1335 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o compromisso do governo municipal com a pauta de políticas afirmativas - CONSIDERANDO a Constituição Federal que preconiza, em seu art. 1º, inciso III, a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil - CONSIDERANDO o que estatui a Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 5º, proscreve qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra a criança ou adolescente - CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), visando fundamentar as ações no âmbito escolar - RESOLVE: Art. 1º Fica criado o Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar - N.E.V.E, com a função de colaborar com a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de enfrentamento à violência e ao uso de drogas nas escolas municipais da Cidade do Recife. Art. 2º São ações do N.E.V.E: I - ampliar os instrumentos mantenedores do bem-estar nas escolas municipais do Recife, dando subsídios e suporte para que a comunidade escolar possa recorrer de forma direcionada e legítima na prevenção da violência e uso de drogas nas unidades escolares - II - apresentar subsídios técnico-pedagógicos visando auxiliar o bom funcionamento da unidade escolar - III - participar de iniciativas intersetoriais relacionadas ao enfrentamento do uso de drogas, ao combate aos diversos tipos de discriminação e à promoção do protagonismo e da cultura de paz. Art. 3º O N.E.V.E será composto por 1 (uma) coordenação geral, vinculada à Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais - GGEIAF. Parágrafo único. A coordenação geral do N.E.V.E será exercida por 1 (um) representante do Grupo Ocupacional Magistério-GOM da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação. PORTARIA Nº 1336 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 429 de 07 de março de 2016, publicada no DOM nº 026 de 08/03/2016, com o objetivo de atender recomendação constante no relatório conclusivo da Sindicância instaurada pela portaria nº 542 de 09 de abril de 2015 - Art. 2º Excluir Maria Laura Lins Marques, Mat. nº 55.773-4 da composição da presente comissão processante - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 07 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1337 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 277 de 27 de fevereiro de 2016, publicada no DOR nº 023 de 01 de março de 2016, prorrogada pela portaria nº 490 de 18 de março de 2016, publicada no D.O.R nº 031 do dia 19 de março de 2016 para apurar denúncias narradas na Ouvidoria Geral do Município do Recife da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho. R E S O L V E: Art. 1° Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Mat. 38.130-6 - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1338 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 48/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, CPF 501.542.574-00, mat. 61.661-2, readaptada de função, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016, em razão do Processo 07.2328.1.16 de 22.03.2016. PORTARIA Nº 1339 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº. 16 de 2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JACKELLINY DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 013.744.244-04, mat. 104.806-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/GGEIAI/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 2º Turno, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1340 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 44/19.05.2016 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JOSIANE ROCHA DA CRUZ, CPF 037.664.934-85, mat. 65.086-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, no período de 24 de maio a 22 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1341 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/16.05.2016 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CRISTIANE MERCIA ROSA DE VASCONCELOS, CPF 620.791.074-53, mat. 104.941-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, no 1° Ano/2° Turno, no período de 16 de maio a 14 de junho de 2016, em substituição a EDILEUZA MARIAS RIBAS LINS BORGES, mat. 89.472-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1342 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/19.05.2016 da Escola Municipal Novo Pina, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MONIA FELDENS LEONEL JACQUES RIBEIRO, CPF 007.956.004-02, mat. 99.928-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, no 5°Ano/1° Turno, no período de 17 de maio a 12 de agosto de 2016, em substituição a ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, mat. 55.646-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1343 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 36/15.04.2016 do CMEI Estrela da Manhã, 28/18.05.2016 da Creche Municipal Professor Francisco de Amaral Lopes, 78/12.05.2016 da Escola Municipal Santa Maria G 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2oretti e 24/09.05.2016 da Creche Municipal Tia Emília, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- CLAUDIA BETANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 741.801.854-15, mat. 94.112-4, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto n° 25.264/16.12.2011, publicado no DOM n° 145/2011, Centro de Custo 140121790, no 2º/Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2016 - 2- ELIANE RODRIGUES DA SILVA, CPF 706.486.544-00, mat. 61.576-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, no 2º/ Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016 - 3- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, no período de 03 a 20 de maio de 2016 - 4- NIVALDA ISABEL AMORIM LOPES DOS SANTOS, CPF 909.009.604-34, mat. 94.470-7, na Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1344 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 11/20.05.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar o Professor I CRECILDA BARBARA DE SOUZA, CPF 007.384.984-75, mat. 96.491-7, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, na Unidade Móvel RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 1° Turno, no período de 10 a 19 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1345 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/26.05.2016 da Escola Municipal Santa Maria, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, no 3°Ano/2° Turno, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1346 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/27.05.2016 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 38/27.05.2016 da Escola Municipal dos Torrões e 55/24.05.2016 da Escola Municipal do Pantanal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, CPF 036.358.414-55, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no 1º Ano/2º Turno, no período de 30 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- NATHALIA KESSIA DE SOUSA CAMPOS, CPF 060.679.834-00, mat. 104.880-5, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no Grupo IV-2º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 3- SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS, CPF 026.826.754-50 mat. 101.901-5, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no 1º Ano/2º Turno, no período de 30 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1347 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 87/23.05.2016 da Escola Municipal Dom Helder Câmara e 74/05.05.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- ALTANEIA FIGUEREDO COSTA, CPF 456.309.504-44, mat. 98.914-3, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, no 3° Ano/2º Turno, no período de 17 de maio a 08 de julho de 2016, em substituição a ANGELA MENDONCA, mat. 55.692-4 - 2- MARGARIZZI CANTARELLI CARVALHO CORREIA, CPF 295.508.744-00, mat. 94.387-8, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 5° Ano/1° Turno, no período de 29 de abril a 31 de maio de 2016, em substituição a MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, mat. 41.560-5 - 3- YASMIN CRISTINA DOS SANTOS, CPF 098.348.744-80, mat. 103.237-2, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 5° Ano/2° Turno, no período de 29 de abril a 31 de maio de 2016, em substituição a MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, mat. 62.904-0. PORTARIA Nº 1348 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 139/19.05.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 58/02.05.2016 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 37/29.04.2016 da Escola Municipal do Jordão, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 2° Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 08 de abril de 2016 - 2- GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, CPF 398.102.404-49, mat. 33.058-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016 - 3- LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA, CPF 095.930.814-88, mat. 103.231-3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no 1º/ Turno, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1349 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/05.05.2016 da Escola Municipal Futuro Feliz, 32/18.04.2016 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 49/28.04.2016 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA ORICO DE BARROS, CPF 050.973.944-02, mat. 92.104 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3-3, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no 5º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRANDA, CPF 431.481.664-34, mat. 41.805-4, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, na EJA Módulo III-3º Turno, no período de 18 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3- SILVANIA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS ASSIS, CPF 038.021.264-16, mat. 103.234-8, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no Grupo IV-2º Turno, no período de 28 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1350 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nºs 38/25.05.2016 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RESOLVE: Autorizar ao Professor I NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, CPF 715.331.504-78, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, no 1° Ano/2° Turno, no período de 25 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1351 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/17.02.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha - RESOLVE: RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROSANGELA BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF 710.849.244-04, mat. 92.114-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 14 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1352 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 77/24.05.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique: RESOLVE: Autorizar ao Professor II JOSE JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 100.077-2, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 25 (vinte e cinco) horas-aulas mensais de Ciências, no 2º Turno, em substituição a IDJANE MENDES DE FREITAS, mat. 70.628-3, afastada para frequentar curso, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016, totalizando 50 (cinquenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1353 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/15.05.2016 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I GISELA ROSEANE HOLANDA DA SILVA, CPF 849.646.854-20, mat. 105.186-5, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto n°27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, na EJA Modulada/3° Turno, no período de 16 a 30 de maio de 2016, em substituição a SUSANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1354 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/05.05.2016 da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, 92/12.05.2016 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, 105/23.05.2016 da Escola Municipal da Mangabeira, 44/19.05/2016 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, 146/23.05.2016 da Escola Municipal Dina de Oliveira e 34/17.05.2016 do CMEI Darcy Ribeiro - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016, em substituição a IDA FLAVIA FALCÃO PINTO, mat. 73.961-4, em gozo de licença prêmio - 2- DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM nº 69/2010, no Grupo V-2º Turno, no período de 09 de maio a 08 de junho de 2016, em substituição a MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, em gozo de licença prêmio - 3- GLAUCIENE DA SILVA SANTOS, CPF 032.778.614-06, mat. 103.061-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulo III/3º Turno, no período de 06 de maio a 04 de julho de 2016, em substituição a PATRICIA REIS DELGADO GOMES, mat. 67.052-7, licenciado para tratamento de saúde. 4- NICACIA ARAUJO GUEDES, CPF 042.146.544-12, mat. 104.955-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, no período de 24 a 31 de maio de 2016, em substituição a KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA, mat. 88.376-9, em gozo de licença prêmio - 5- PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, mat. 91.954-4, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo III-3º Turno, no período de 04 de maio a 28 de setembro e 2016, em substituição a JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, em gozo de licença prêmio - 6- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, CPF 624.593.684-53, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no Grupo II/1º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016, em substituição a RISELIA BEZERRA DA SILVA, mat. 88.366-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1355 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, o exercício de mais 05 (cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3° Turno, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2016, totalizando 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais na referida Unidade. PORTARIA Nº 1356 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4 Ofício s/nº de 28.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica para Regência o Professor I FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, CPF 031.105.614-84, mat. 73.876-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Módulo III-3° Turno, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1357 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs de 69, 70 e 71 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, os Professores I abaixo relacionados, readaptados temporariamente de função, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- ANA MARIA LIMA LINS, CPF 900.216.144-15, mat. 61.547-2, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 24 de maio de 2016 - 2- MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF 290.800.534-49, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, a contar de 19 de abril de 2016 - 3- SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, CPF 043.995.158-56, mat. 32.429-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no Programa Manoel Bandeira de Formação de Leitores, no 2° Turno, a contar de 14 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1358 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22/03/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador o Professor I IANE MARIA PEREIRA ALVES, CPF 051.874.674-76, mat. 94.257-5, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2° Turno, com efeito retroativo a 28 de março de 2016 - II- Transferir o Professor I IANE MARIA PEREIRA ALVES, CPF 051.874.674-76, mat. 94.257-5, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 1359 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA, CPF 169.516.034-72, matricula 94.554-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Transferir o Professor I SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA, CPF 169.516.034-72, matricula 94.554-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1360 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 103/02.05.2016 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Cessar em 28 de abril de 2016, o exercício em substituição do Professor I ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO, CPF 520.720.024-00, mat. 105.243-8, autorizado pela Portaria nº 1111 de 18 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº 55 de 19 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1361 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°. 40/31.05.2016 da Escola Municipal Santa Maria, 42/2016 da Creche Municipal Lua Luar e s/nº de 11.04.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, RPA-03, em 24 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 741 de 13 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM 41/2016 - 2- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, mat. 94.446-8, RPA-04, em 29 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 269 de 24 de fevereiro de 2016, item III-4, publicada no DOM n° 21/2016 - 3- SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, RPA-03, em 21 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 354 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM n° 24/2016. PORTARIA Nº 1362 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vistas a CI n° 159/02.05.2016da Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar em 11 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I MISSILENE DA SILVA SIMOES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 383 de 04 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I MISSILENE DA SILVA SIMOES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto n° 29.214/09.11.2015, publicado no DOM n° 125/2015, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Creche Escola do Ibura, RPA-06, no período 07 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1363 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº. 159/02.05.2016 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 02 de maio de 2016, o exercício em Educação Especial e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, do Professor I ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 482 de 16 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar ao Professor I ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima, RPA-03, Código Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no 2º Turno na Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima/APAE-Anexa, RPA-03, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1364 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em v 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5ista os Ofícios nºs 35/2016 da Escola Municipal Pais e Filhos e s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 19 de maio de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 94 de 01 de fevereiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir, o Professor I ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 2º Turno, a contar de 19 de maio de 2016. III- Autorizar ao Professor I ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 1º Turno, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1365 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n° 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 54/20.05.2016 do CMEI Bernard Van Leer, RESOLVE: I- Considerar cessado em 31 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I SHIRLEY DANNYELLE DO REGO BARROS CAVALCANTI, CPF 035.890.944-94, mat. 94.560-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 380 de 04 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I SHIRLEY DANNYELLE DO REGO BARROS CAVALCANTI, CPF 035.890.944-94, mat. 94.560-8, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1366 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 90 de 2016 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 13 de maio de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 44.802-2, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 393 de 04 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 44.802-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 16 de maio de 2016 - III- Transferir o Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 44.802-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 3º Turno, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1367 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Cessar em 02 de maio de 2016, o exercício em função Técnico-pedagógica do Professor I SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, autorizado pela Portaria nº 38 de 29 de janeiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 12 de 30/2016 e retificada no DOM nº. 61/2016. II- Transferir o professor I SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento Escolar, RPA-01, para a SEGRE/Assessoria Jurídica Especial RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, a contar de 02 de maio de 2016 - III- Autorizar ao Professor I SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento Escolar, RPA-01, na SEGRE/Assessoria Jurídica Especial, RPA-01 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em função Técnico-Pedagógica no 2° Turno, no período 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1368 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições tendo em vista a CI n° 104/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, mat. 32.977-7, autorizado pela Portaria n° 248 de 17 de fevereiro de 2016, item 16, publicada no DOM n° 19/20.02.2016. PORTARIA Nº 1369 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 03.06.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em função de Professor de Tecnologia do Professor I ALBA VALERIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, CPF 447.865.224-49, mat. 65.147-6, autorizado pela Portaria nº 619 de 01 de abril de 2015, item 1, publicada no DOM nº 36/2016. PORTARIA Nº 1370 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, o Professor I ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco), horas-aula mensais, na EJA/Modulada/3° Turno, a contar de 11 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1371 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, o Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 67.046-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código Lotação 14115513, Centro e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 1º Turno, a contar de 16 de maio de 2016. II- Autorizar ao Professor I BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 67.046-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedag 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6ógica/Coordenador Pedagógico no 2º Turno, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1372 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Solicitação de 07.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a retificação publicada no DOM n° 61/02.06.2016 referente a Portaria nº 965 de 29 de abril de 2016, publicada no DOM n° 47/2016, RPA-01. PORTARIA Nº 1373 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/16.05.2016 da Escola Municipal Papa João XXIII, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, no 2° Turno, no período de 01 de junho a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1374 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/10.05.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 892.524.974-04, mat. 65.170-0, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 5° Ano/2º Turno, em substituição a CLEUBES FELIX DE BARROS, mat. 94.117-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1375 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/23.05.2016 da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RESOLVE: Autorizar ao Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, no 1º Turno, no período de 06 de junho a 06 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1376 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/06.06.2016 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ELIZABETH SANTIAGO MOURA, CPF 042.485.834-70, mat. 105.273-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4° Ano/2° Turno, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1377 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 140/23.05.2016 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RESOLVE: Autorizar ao Professor II ROSANGELA ARAUJO DE LIMA, CPF 688.254.124-87, mat. 70.567-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de História, em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 11 de fevereiro a 11 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1378 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 61/16.05.2016 da Escola Municipal Monsenhor Viana e 45/26.05.2016 da Escola Municipal Campina do Barreto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2016: 1- EMILIANA RITA SOUZA FERREIRA, CPF 027.870.184-16, mat. 88.399-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1° Turno, em substituição a ELIETE DANTAS DE SANTANA, mat. 68.830-5 - 2- MARIA DAS MERCES ALENCAR, CPF 326.683.414-34, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780 no 3° Ano/2° Turno, em substituição a VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS, mat. 62.597-7. PORTARIA Nº 1379 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/06.06.2016 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros e 85/02.06.2016 da Escola Municipal Santa Luzia, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1-EDNA DE LIMA SOUZA, CPF 513.814.514-20, mat. 41.661-6, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na EJA Módulo I - 3º Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016, em substituição a ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA, mat. 38.391-6 - 2- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no período de 01 a 30 de junho de 2016, no 3° Ano/2° Turno, em substituição a FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 88.649-5. PORTARIA Nº 1380 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63 de 13.04.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Função de Professor de Tecnologia, Centro de Custo 140121780: 1- DANIELLY TORRES GALINDO SILVA, CPF 065.385.344-06, mat. 104.965-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no 2º Turno, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- GLEICE PATRICIA GONÇALVES DA SILVA, CPF 793.993.554-20, mat. 88.778-3, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, na Unidade Móvel RPA-01, no 2º Turno, no período de 05 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3- LUCIANA MARIA DO AMARAL MELO, CPF 033.687.014-01, mat. 103.213-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, na Unidade Móvel RPA-02, no 2º Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 4- SORAYA GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA, CPF 499.782.254-04, mat. 92.076-4, da Escol 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7a Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, na Unidade Móvel RPA-02, no 1º Turno, no período de 08 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1381 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 73 e 74/18.05.2016, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RESOLVE: Autorizar o exercício em exercício carga horária disponível dos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ALETHEA NEVES CAVALCANTE, CPF 022.194.184-30, mat. 99.640-0, mais 35 (trinta e cinco) horas-aulas mensais de Língua Portuguesa, no 1º Turno, totalizando 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 910 de 20 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 44/2016. 2- JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF 067.889.144-35, mat. 92.241-8, 45 (quarenta e cinco) horas-aulas mensais de Matemática, 1º turno. PORTARIA Nº 1382 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 53/04.05.2016 da Escola Municipal São Domingos, 80/02.06.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 97/24.05.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 74/23.05.2016 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ERIKA COLAÇO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, no 5º ano/2º turno, no período de 20 de junho a 08 de julho de 2016, em substituição a FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, mat. 88.528-3, em gozo de férias - 2- LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no 5º ano/2º turno, no período de 19 de abril a 19 de maio de 2016, em substituição a KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, mat. 44.799-7, licenciada para tratamento de saúde - 3- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 5º ano/1º turno, no período de 18 de maio a 01 de julho de 2016, em substituição a ANTONIO ALVES DE LIMA, mat. 66.715-6, licenciado para tratamento de saúde - 4- MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF 072.638.264-70, mat. 103.230-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, no período de 16 de maio a 12 de agosto de 2016, em substituição a KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, mat. 44.718-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1383 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 55/06.06.2016 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei e 43/19.05.2016 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no 2º Turno, no período de 14 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DO CARMO CHAVES NASCIMENTO, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, no 2º Turno, no período de 20 de maio a 03 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1384 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, do Professor I VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, CPF 428.286.944-53, mat. 41.575-3, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano//1° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida unidade no 4° Ano/2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 14 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1385 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 77/01.06.2016 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RESOLVE: Cessar, a contar de 31 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I CLEA SUZY BATISTA BEZERRA, CPF 052.445.584-80, mat. 94.114-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 745 de 13 de abril de 2016, item 02, publicada no DOM nº 41/2016. PORTARIA Nº 1386 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 64/18.05.2016 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RESOLVE: I- Cessar em 24 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARCELINA SANTOS DA SILVA, CPF 048.373.134-00, mat. 104.813-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 473 de 16 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar ao Professor I MARCELINA SANTOS DA SILVA, CPF 048.373.134-00, mat. 104.813-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no Grupo V - 2° Turno, no período 24 de maio a 08 de julho de 2016, em substituição a CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO, mat. 87.059-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1387 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 55/20.05.2016 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RESOLVE: Prorrogar até 13 de junho de 2016 o exercício em substituição do Professor I JUÇARA GIBSON NOTARO, CPF 569.410.304-10, mat. 103.963-6, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1242 de 27 de maio de 2016, item 2, publicada no DOM nº 59/2016. PORTARIA Nº 1388 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 62/25.05.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 86/03.06.201 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria86 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, e 46/02.06.2016 da Escola Municipal Pedrinho, RESOLVE: Prorrogar o exercício em substituição dos Professores I, abaixo relacionados: 1- ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3, RPA-03, até 30 de maio de 2016, autorizado pela Portaria nº 913 de 20 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 44/2016 - 2- ADILMA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, RPA-06, até 05 de agosto de 2016, autorizado pela Portaria nº. 747 de 13 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 41/2016. 3- LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA, CPF 420.893.794-72, mat. 94.370-0, RPA-03, até 08 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº. 914 de 20 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM nº. 44/2016. 4- MARIA DAS GRACAS BARBOSA, CPF 614.453.984-00, mat. 94.398-8, RPA-03, até 30 de maio de 2016, autorizado pela Portaria nº. 913 de 20 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM nº. 44/2016. PORTARIA Nº 1389 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 82/18.05.2016 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RESOLVE: Prorrogar até 28 de junho de 2016, o exercício de substituição do Professor I GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA, CPF 074.191.274-09, mat. 94.242-7, autorizado pela Portaria nº 947, de 29 de abril de 2016, publicada no DOM nº. 47/2016. PORTARIA Nº 1390 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor II RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, com efeito retroativo a de 03 fevereiro de 2016 - II- Transferir o Professor II RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1391 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula no 1° Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016 - II- Transferir o Professor I GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1392 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 79 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: Transferir o Agente Administrativo Escolar RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF 888.410.814-49, mat. 72.513-3, da Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, a contar de 06 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1393 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 30.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: Transferir o Professor II IZAURA MARIA COSTA VASCO, CPF 168.833.144-15, mat. 33.393-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida unidade, a contar de 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1394 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 75/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor II WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, CPF 150.102.014-53 mat. 57.229-7, readaptado temporariamente de função, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1395 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 73, 74 e 72/25.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- TAYNAN GOMES RODRIGUES SOUZA, CPF 040.848.924-32, mat. 95.154-2, da Creche Escola do Ibura, RPA-06, para a Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, a contar de 26 de maio de 2016 - 2- TIAGO GOMES DE MELO, CPF 080.703.014-73, mat. 94.735-7, da Creche Escola do Ibura, RPA-06, para Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, a contar de 26 de maio de 2016 - 3- THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO, CPF 076.584.614-40, mat. 95.072-8, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, a contar de 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1396 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 20.05.2016, 27.04.2016, 25.04.2016 e 23.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790: 1- CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA, CPF 011.264.674-30, mat. 104.901-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, no Berçário/ 1º turno, com efeito retroativo a 18 de maio de 2016 - 2- CRISTIANE MERCIA ROSA DE VASCONCELOS, CPF 620.791.074-53, mat. 104.941-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para o CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, no Grupo I - 1º Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016 - 3- GISELA ROSEANE HOLANDA DA SILVA, CPF 849.646.854-20, mat. 105.186-5, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, para o CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publi 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9cado no DOM n° 69/2010, no Grupo IV- 1° Turno, com efeito retroativo a 25 de abril de 2016 - 4- RENATTA DA COSTA LINS, CPF 047.619.134-36, mat. 105.292-6, da Escola Municipal Padre Mathias Delgado, RPA-05, para a Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811, no Grupo II - 1° Turno, com efeito retroativo a 25 de maio de 2016 - 5- RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, no Grupo II - 1° Turno, com efeito retroativo a 23 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1397 DE 10 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os ofícios nºs 52/20.05.2016 da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves e s/n° da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS CORREIA, CPF 046.632.424-30, mat. 105.267-5, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I - Alto do Refúgio, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 20 de maio de 2016 - 2- MARLY DE AQUINO, CPF 373.701.894-49, mat. 68.900-5, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I - Alto do Refugio, RPA-03, Código de Lotação 1411554, de Difícil Acesso, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 20 de maio de 2016 - 3- MARTA LINS DE MELO BEZERRA, CPF 499.958.394-15, mat. 98.961-7, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 23 de maio de 2016. 4- SIMONE PACHECO RAMOS, CPF 049.425.264-26, mat. 94.569-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I - Alto do Refúgio, RPA-03, Código de Lotação 1411554, de Difícil Acesso, em Turma Se Liga/1º Turno, a contar de 20 de maio de 2016. PORTARIA Nº 986 DE 29 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/n° de 11.04.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e n° 36/31.03.2016 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RESOLVE: I- Cessar em 21 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, autorizado pela Portaria nº 354 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/Anexo I - Centro de Vivência Cristã, RPA-03, Código de Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3° Ano/2° Turno, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 965 DE 29 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 63/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01: 1- ANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, CPF 021.555.524-40, mat. 98.999-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA, CPF 829.668.504-34, mat. 61.744-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 7- JEANINE PONTES FERRAZ, CPF 018.548.184-14, mat. 94.289-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, CPF 886.446.854-49, mat. 88.629-4, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 9- MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO, CPF 040.468.924-80, mat. 103.208-9, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1188 de 25 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº 58 de 26.05.2016, referente a transferência do Professor I ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'no 1° Turno' - LEIA-SE: 'no 3° Ano/1° Turno'. PORTARIA Nº 1188 de 25 de maio de 2016, item 2, publicada no DOM nº 58 de 26.05.2016, referente a transferência do Professor I BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 829.903.284-91, mat. 104.946-1, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'no 2° Turno' - LEIA-SE: 'no Grupo V-2° Turno'. PORTARIA Nº 102 de 28 de janeiro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 12 de 29.01.2015, referente a transferência do Professor I MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 62.542-7, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'para a SEGRE/UGR/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01' - LEIA-SE: 'para a SEGEP/Gerência Ge 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10ral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01'. PORTARIA Nº 397 de 04 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 25 de 05.03.2016, referente ao exercício de substituição do Professor JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'Escola Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06' - LEIA-SE: 'Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06'. PORTARIA Nº 394 de 04 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 25 de 05.03.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 836.725.674-34, mat. 98.136-2, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'na Turma EJA III - 3° Turno' - LEIA-SE: 'na Turma EJA Módulo III - 3° Turno'. PORTARIA Nº 400 de 04 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 25 de 05.03.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I VALQUIRIA GONCALVES DE MEDEIROS, CPF 007.623.764-81, mat. 104.884-8, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'VALDIRA GONÇALVES DE MEDEIROS' - LEIA-SE: 'na VALQUIRIA GONÇALVES DE MEDEIROS'. PORTARIA Nº 937 de 29 de abril de 2016, item 5, publicada no DOM nº 55/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SIMONE DE MELO OLIVEIRA, CPF 784.441.364-68, mat. 60.939-4, RPA-01, conforme solicitação de 23 de maio de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'de 50 (cinquenta) horas-aula mensais no 2º Turno' - LEIA-SE: 'de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno'. PORTARIA Nº 661 de 06 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 38/2016, referente à lotação do Professor IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 105.250-0, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780'. PORTARIA Nº 311 de 02 de março de 2016, publicada no DOM nº 24/2016, referente ao exercício de substituição do Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'Professor II' - LEIA-SE: 'Professor I'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria Conjunta1PORTARIA CONJUNTA N° 08/2016 RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Senhor Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda, OSWALDO DE LIMA NETO, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período dos eventos 'Forró da Capitá' e 'XVII Fenearte', e considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Estado ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante os eventos 'Forró da Capitá' e 'XVII Fenearte', assim se entendendo o período compreendido da 00h00mim do dia 10 de junho de 2016 (sexta-feira) às 06h00mim do dia 18 de julho de 2016 (segunda-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Olinda no Município do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos de forma retroativa, tendo início no dia 10 de junho de 2016 e o seu termo final no dia 18 de julho de 2016. Recife - Olinda, de junho de 2016. Geraldo Júlio de Mello Filho Renildo Vasconcelos Calheiros Prefeito do Recife Prefeito de Olinda João Batista Meira Braga Oswaldo Lima Neto Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda 2º Termo aditivo - Supressão Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014, firmado em 16 de abril 2014. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste 2º Termo Aditivo alteração do Contrato no tocante a cláusula terceira que trata do preço/condições de pagamento. Fundamento Legal: Processo Licitatório nº 008/2013, Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2013 CPLSSA, Ata de Registro de Preço nº 001/03 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.37.02 Fonte 0100 Valor Global: 305.814,87 R$ (trezentos e cinco mil oitocentos e quatorze reais oitenta e sete centavos). Nota de Empenho. 201600129 3º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 3º Termo Aditivo ao 008/2014, firmado em 16 de abril 2014. Com termo inicial em 06/05/2014 e termo final em 05/05/2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste 3º termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo no tocante a cláusula segunda que trata da prorrogação de prazo, sendo assim prorroga-se por 12(doze) meses início 06/05/2016 término 05/05/2017 Fundamento Legal: Processo Licitatório nº 008/2013, Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2013 CPLSSA, Ata de Registro de Preço nº 001/03 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.37.02 Fonte 0100 Valor Global: R$ 305.814,87 R$ (trezentos e cinco mil oitocentos e quatorze reais oitenta e sete centavos). Nota de Empenho. 201600129 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº 014/20161RESOLUÇÃO COMDICA Nº 014/2016 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Extraordinário do dia 07 de Junho de 2016. R E S O L V E: APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA APRENDIZ LEGAL, nos respectivos cursos, para idade mínima de 14 anos, executado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - CNPJ - 10.998.292/0001-57, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 010616, conforme descriminação relacionado: Logística - Controlador de entrada e saída - Comércio e Varejo - Vendedor de comércio varejista - Ocupações Administrativas - Auxiliar de escritório em geral. Arco ocupacional: aprendiz bancário e serviços administrativos (adolescente)/Aprendiz Bancário e Serviços Bancários (Jovem). Sendo INDEFERIDA a solicitação da inscrição do Curso Auxiliar de alimentação preparo e serviço de cozinha - Cozinheiro (idade mínima 18 anos), esclarecemos que a faixa etária mínima (18 anos completos) ultrapassa a faixa etária preconizada no ECA no capítulo V art. 69, não necessitando portanto de inscrição neste Conselho para sua execução. APROVAR A INSCRIÇÃO do PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ, nos respectivos cursos, para idade mínima de 14 anos, executado pela INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL - ESCOLA DOM BOSCO - CNPJ - 10.816.775/0002-74, recebe DEFERIMENTO para inscrição dos CURSOS DE APRENDIZAGEM neste Conselho sob o numero 0020616, conforme descriminação relacionados: Assistente Administrativo - Vendedor de comércio varejista - Serviço Bancário - Adolescente Aprendiz - Arco ocupacional: Aprendiz bancário Adolescente - Serviços Administrativos - Operador do Comércio em Lojas e Mercados Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 015/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, após deliberação em reunião Plenária Extraordinário do dia 07 de Junho de 2016. R E S O L V E: REGISTRAR a seguinte entidade: RPA 01 - Entidade: INSTITUTO DO FIGADO & TRANSPLANTES DE PERNAMBUCO - IFP - CNPJ Nº 07.421.280/0001-50 - Nº de Registro: 0498 MOTIVO: Conforme Resolução Normativa do COMDICA nº 001/2016 em reunião plenária extraordinária de 07/06/2016, o colegiado deste Conselho concede DEFERIMENTO do Registro de Entidade Provisório ao INSTITUTO DO FIGADO & TRANSPLANTES DE PERNAMBUCO - IFP, no período de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do Diário Oficial. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 016/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Extraordinário do dia 07 de Junho de 2016. R E S O L V E: INDEFERIR O REGISTRO da entidade relacionada abaixo, pelos seguintes motivos: RPA 01 - Entidade: MOVIMENTO INFANTO JUVENIL DE REINVINDICAÇÃO - MIRIM BRASIL Motivo: Conforme deliberação da reunião plenária extraordinária, o colegiado deste Conselho decide pelo INDEFERIMENTO da Solicitação de Registro de Entidade ao MOVIMENTO INFANTO JUVENIL DE REINVINDICAÇÃO - MIRIM BRASIL. Por não cumprir ao prazo hábil para respostas de esclarecimentos sobre os requisitos mínimos para registro de entidade neste Conselho, no prazo de 20 dias estabelecidos no ofício COMDICA nº 220-2014, sendo esta resposta direcionada pela entidade apenas em 22/05/2015. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Junho de 2016. JOÉSIO GOMES DE OLIVEIRA Presidente do COMDICA 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção1EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA A PREFEITURA DO RECIFE, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, no uso de suas atribuições, e do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e com base, notadamente, nas Leis Municipais nº 16.047/1995 e nº 17.534/2009 e nos Decretos nº 19.337/2002 e nº 25.418/2010, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/1993, torna pública a abertura e a realização de seleção pública para execução de projetos de natureza socioambiental, por demanda espontânea, mediante celebração de convênio de cooperação técnica, devendo, para tal fim, serem atendidos os requisitos previstos no presente Edital e, no que couber, na Resolução Nº 01, de 24 de maio de 2005, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. 1 -OBJETO 1.1. Este Edital tem por objeto a seleção de proponentes que se interessem em firmar parceria, em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos na cidade do Recife, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, na modalidade de demanda espontânea. 1.2. Para esta seleção pública, serão priorizadas as áreas temáticas previstas nos incisos VI e VII do art. 5º do Decreto Municipal nº 25.418/2010, bem como as ações voltadas à sustentabilidade e enfrentamento às mudanças climáticas, nos termos dispostos na Lei Municipal nº 18.011/2014. 3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS 3.1. Os recursos aplicados na execução do(s) projeto(s) serão provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, conforme consta no art. 5º, § 1º, inciso III da Lei Municipal nº 16.047/1995, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 17.569/2009, no montante máximo de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). 3.2. Serão financiados até 05 (cinco) projetos dentre os classificados, nos termos deste Edital. 3.3. Cada um dos 05 (cinco) projetos selecionados poderá auferir o valor máximo de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em recursos recebidos do FMMA, provenientes do objeto deste Edital - 3.4. É terminantemente vedado o uso dos recursos deste Edital para aparelhamento ou execução de benfeitorias de qualquer natureza da ou na entidade proponente, tais como aquisição de aparelhos de ar-condicionado, itens de mobiliário, computadores, impressoras ou ainda reformas, adequações estruturais, serviços de pintura e demais itens ou atividades que se assemelhem, sendo a aquisição de material permanente limitada aos equipamentos indispensáveis à execução do projeto e desde que devidamente fundamentada. 4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar todos os entes da sociedade civil com pelo menos 2 (dois) anos de existência jurídica e atuação comprovadas, que aceitem e se submetam aos requisitos editalícios. 4.1.1. Não poderão participar desta seleção pública pessoas jurídicas que não possuam, dentre suas finalidades institucionais, a possibilidade de atuação na área objeto do projeto proposto. 4.2. Os participantes desta seleção não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de quaisquer esferas de Governo ou terem sido declarados inidôneos pela Administração Pública ou punidos com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros instrumentos com o Município do Recife. 5 - REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 5.1. As inscrições de projetos deverão ser precedidas do encaminhamento, por parte do proponente, de carta-consulta, até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da publicação do presente Edital, visando à realização de uma análise prévia quanto à viabilidade do projeto e referente à situação jurídica e institucional do proponente, observando-se as disposições deste Edital e, no que couber, a Resolução nº 01, de 24 de maio de 2005, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, além da legislação aplicável. 5.2. A carta-consulta mencionada no item anterior deverá ser entregue na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, localizada na Rua Fernando César, nº 65, no bairro da Encruzilhada, nesta cidade do Recife/PE, mediante protocolo, no horário das 08:30h (oito e trinta horas) às 13:30h (treze e trinta horas), de segunda à sexta-feira, à exceção dos feriados. 5.3. A carta-consulta será encaminhada em 2 (duas) vias, sendo uma impressa e outro em meio digital, esta gravada em CD, em formato PDF, mediante o preenchimento de formulário constante dos Anexos I e II deste Edital, devendo vir anexados os documentos complementares e obrigatórios que a comporão, visando a subsidiar a análise, com todas as páginas devidamente numeradas e rubricadas pelo proponente - 5.4. A carta-consulta deverá atender aos seguintes requisitos: a) identificação do proponente e qualificação de seus representantes legais - b) apresentação da documentação prevista nos seguintes incisos do art. 6º da Resolução nº 01/2005 do Comam: II - III - V - VIII, exigindo-se, quanto à alínea 'e', a comprovação de 2 (dois) anos de existência legal da instituição - e nos incisos XI, XII, XIII - 5.5. A carta-consulta deverá, igualmente, conter um resumo dos seguintes tópicos referentes ao projeto: a) objeto - b) objetivo - c) justificativa - d) público a ser atendido e as repercussões ou impactos positivos que se pretende sejam produzidos com a execução do projeto - e) o orçamento geral do projeto, discriminando o valor pleiteado ao FMMA e os recursos provenientes de possíveis apoios ou parcerias institucionais, observadas demais disposições deste Edital. 6. ANALISE DA CARTA-CONSULTA 6.1. O prazo para análise da carta consulta é de, no máximo, 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 9º da Resolução nº 01/2005 do COMAM, contado do primeiro dia útil subsequente ao da data de encerramento do prazo para apresentação da carta-consulta, nos termos dispostos no subitem 5.1. 6.2. Após a aprovação da carta consulta, a SMAS notificará o proponente do resultado da análise, o qual terá o prazo de 15 (quinze dias) corridos para apresentar o projeto, com vistas a submetê-lo à necessária análise pela Comissão a ser instituída para tal fim. 6.3. Em caso de não aprovação da carta-consulta, esta deverá ser feita de forma justificada, cabendo ao proponente protocolar pedido de reconsideração até o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após a notificação, com as devidas justificativas, que serão apreciadas em igual prazo. 6.4 A inércia ou ausência de manifestação do proponente, no prazo citado no subitem anterior, implicará a rejeição definitiva da carta-consulta, independentemente de notificação. 6.5. Se aceito o pedido de reconsideração, deverá ser obedecido o procedimento estabelecido no subitem 6.2. 6.6. Para os efeitos dispostos neste Edital, a notificação ao proponente consistirá no ato de tornar pública a decisão administrativa ante a carta-consulta apresentada, formalizada mediante publicação no sítio eletrônico da Prefeitura do Recife/SMAS e no Diário Oficial do Município. 7- REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÂO E RECEBIMENTO DO PROJETO 7.1 - O recebimento dos projetos por parte da SMAS ficará condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos: I - ser apresent 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção2ado em 03 (três) vias, sendo 02 (duas) em meio impresso e uma em meio digital, no formato PDF, com a documentação exigida a ele anexada - II - conter toda a documentação referida nos incisos II a XVIII do art. 6º da Resolução nº 01/2005 do COMAM, à exceção dos incisos VII e IX do referido artigo - III - observar as exigências especificadas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 6º da citada Resolução nº 01/2005 do COMAM. 7.2. Os projetos deverão ser entregues mediante preenchimento de formulário próprio, constante do Anexo III deste Edital, até o 15º (décimo quinto) dia corrido após a divulgação do resultado da análise da carta-consulta, acompanhados da documentação referida no subitem 7.1. 7.3. A SMAS poderá solicitar, quando considerar necessário, maior detalhamento de algum item do projeto ao proponente, o qual deverá apresentar resposta no prazo de até 07 (sete) dias da notificação, observado o prazo estipulado para análise dos projetos, nos termos deste Edital. 8 - DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 8.1 - Atendidos os requisitos previstos no item 7 deste Edital, os projetos serão submetidos à Comissão de Análise de Projetos, composta por pessoas com capacidade técnica necessária ao desempenho da função pública de proceder à apreciação técnica das propostas apresentadas, com base nas normas previstas na legislação pertinente e no presente Edital e em face do interesse público. 8.2 - A Comissão será formada por 05 (cinco) participantes, sendo 04 (quatro) servidores da SMAS, indicados pela sua titular, e um representante das entidades da sociedade civil componentes do Comam, mediante escolha de seus membros. 8.3 - Após análise e emissão de parecer conclusivo pela Comissão, o projeto deverá ser encaminhado ao Comam, para que este delibere quais projetos foram aprovados e conceda ou não autorização para liberação dos recursos financeiros do FMMA. 8.4. - Não terão direito à voz e voto as instituições proponentes dos projetos submetidos aos critérios deste Edital ou que deles participem. 9 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E CALCULO 9.1. A classificação das propostas das entidades far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos, sendo declaradas vencedoras as entidades cujas propostas conseguirem a maior pontuação. 9.2. Constituem critérios para os fins de análise e julgamento do(s) projeto(s): I - A relevância do objeto e dos objetivos do projeto proposto com relação à Política Municipal Ambiental desenvolvida pela SMAS - II - A abrangência e impacto socioambiental do projeto, avaliados em face do público-alvo diretamente beneficiado e dos resultados pretendidos - III - A aptidão da entidade proponente para o desenvolvimento do projeto, a partir da compatibilidade entre sua finalidade institucional e o objeto do projeto, com base em seu Estatuto e através da apresentação de portfólio, contendo os trabalhos desenvolvidos pelo proponente, que demonstrem sua expertise para o desenvolvimento do tema, e/ou de atestado ou declaração de capacidade técnica na área específica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado - IV - O tempo de existência e atuação do proponente, com base em comprovação documental - V - A replicabilidade socioambiental e tecnológica do projeto, mediante avaliação dos métodos e técnicas adotados no projeto proposto em outros projetos similares - VI - O caráter inovador da proposta para a solução de desafios ambientais, avaliado a partir, sobretudo, da metodologia e técnicas empregadas na execução do projeto - VII - A participação das mulheres na execução do projeto ou como suas beneficiárias diretas ou cujo objetivo do projeto seja o empoderamento das mulheres nas questões socioambientais. 9.3. Cada um dos critérios relacionados nos incisos do subitem 9.2, à exceção do inciso IV, será avaliado em uma escala de 0 (zero) a 3 (três) pontos, sem números decimais, sendo: I - 0 (zero) - o não atendimento do critério - II - 1 (hum) - o atendimento precário do critério - III - 2 (dois) - o atendimento satisfatório - IV - 3 (três) - o atendimento plenamente satisfatório. 9.4. Com relação ao critério referido no inciso IV do subitem 9.2, a pontuação levará em consideração o que segue: I - 0 (zero) - 2 (dois) anos de existência e atuação - II - 1 (hum) - de 3 (três) a 6 (seis) anos de existência e atuação - III - 2 (dois) - de 7 (sete) a 10 (dez) anos de existência e atuação - IV - 3 (três) - acima de 10 (dez) anos de existência e atuação. 9.5. A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezada a fração de meses ou dias. 9.6. A nota total do projeto de cada proponente será obtida através da soma das notas atribuídas por cada critério. 9.7. No caso de empate, será vencedor o projeto que obtiver maior nota nos critérios, por ordem de apresentação dos incisos do subitem 9.2. 9.8. Persistindo a situação de empate, a decisão será tomada por maioria simples de votação dos membros do Comam, observadas as restrições previstas neste Edital. 10- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1 - Dos atos da Administração decorrentes desta Seleção Pública poderão ser interpostos recursos administrativos, com base no que determina o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. 9.2 - Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados do julgamento das propostas e encaminhados diretamente à Comissão de Análise de Projetos até às 13h:00h. (treze horas) do prazo terminal, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. 11 - DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL 11.1 - Concluído o processo de análise e aprovado o projeto, a proponente será convocada para a celebração do instrumento legal específico, observado o disposto neste Edital. 11.2 - A responsabilidade pela elaboração do instrumento legal referido no item anterior será da SMAS, em observância à legislação específica. 11.3. - O instrumento legal, após elaborado, deverá ser submetido à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, objetivando as devidas providências a seu encargo. 11.4. - Qualquer alteração exigida pela SAJ no referido instrumento deverá obedecer ao procedimento legal previsto. 12 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 12.1 - Após a celebração do instrumento legal, a SMAS fixará prazo para a apresentação da prestação de contas, de acordo com o Manual de Prestação de Contas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA que constitui o Anexo IV deste Edital, bem como o andamento das atividades constantes no Plano de Trabalho, que deverá conter o cronograma de desembolso dos recursos destinados ao projeto. 12.2 - A prestação de contas será dividida em prestações de contas parciais e na prestação de contas final, sendo obrigatória a entrega de relatórios de desempenho técnico, relatórios de execução física do projeto e relatórios financeiros, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. 13 - DOS DESEMBOLSOS FINANCEIROS 13.1 - A liberação de recursos financeiros fica condicionada: I - à aprovação do Plano de Trabalho - II - às disponibilidades orçamentárias e financeiras - III - 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção3 à autorização do Comam - IV - à celebração do instrumento legal cabível - V- à apresentação de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente do FMMA - VI - à comprovação da inexistência de débitos perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, durante a vigência do convênio, como condição indispensável ao recebimento dos recursos oriundos deste Edital. 13.2 - Os recursos disponibilizados pelo FMMA deverão ser movimentados em conta específica, indicada pela proponente, sendo certo que a movimentação dos recursos será feita pelo responsável legal do projeto, por meio da emissão de cheques nominativos aos prestadores de serviços ou fornecedores de bens. 14. DAS SANÇÕES EM CASO DE INADIMPLEMENTO 14.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONVENENTE as seguintes sanções: I. Advertência - II. Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do convênio - III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos - IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 15. OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE 15.1. São obrigações do Convenente: I - Manter, durante toda a execução do convênio originado deste Edital, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas na seleção - II - Responsabilizar-se pelo recolhimento de todas as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, bem como por todos os custos relacionados com a prestação do serviço - III - Apresentar, juntamente com o recibo/fatura dos serviços, originais ou cópias autenticadas das guias de recolhimento das obrigações com INSS e FGTS e folhas de pagamento do pessoal utilizado na execução do projeto, devidamente quitadas e relativas ao mês a que se refere o pagamento, bem como os comprovantes de quitação trabalhista, em caso de rescisão contratual ocorrida no mês anterior, observadas as formalidades legais - IV - Elaborar e apresentar folhas de pagamento e as guias de recolhimentos específicas para os empregados executores do projeto - V - Manter escritório ou representação na cidade do Recife, com a finalidade de viabilizar a realização dos projetos e contatos com o Município. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 - O Edital e seus Anexos, assim como a legislação e atos referidos no presente Edital encontram-se disponíveis aos interessados nos seguintes endereços: a) na sede da SMAS, localizada na Rua Fernando César, n.º 65, bairro Encruzilhada, Recife/PE, CEP nº 52.041-170 - b) no sítio eletrônico da Prefeitura do Recife. 16.2 - Fica assegurado à Prefeitura do Município do Recife o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleção, dando ciência às candidatas desta decisão e de seus motivos. 16.3 - Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a esta seleção poderão ser obtidas através dos endereços mencionados no subitem 16.1 e pelo telefone 3355-5805. 16.4 - Na divulgação dos projetos aprovados nos termos deste Edital, deverá constar o apoio institucional da Prefeitura do Recife, bem como do Comam e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nas condições especificadas pelo setor competente da SMAS. 16.5. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca do Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente Edital, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Recife, 09 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife INAMARA DOS SANTOS MÉLO Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretária de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças ANEXO I À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE DE PROJETOS DECLARAÇÃO ................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . ............................................ (data) ............................................................ (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ANEXO II MODELO DE CREDENCIAMENTO À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE DE PROJETOS PROCURAÇÃO ____________________________________, com sede à Rua __________inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________, neste ato representada por _______________________________, brasileiro, casado, empresário, RG nº _______, residente e domiciliado à rua ___________________,nº ___, bairro _____ Recife - PE, nomeia e constitui seu bastante procurador ________________, brasileiro(a), advogado(a), RG nº ________residente e domiciliada à rua _____________________, nº ___ bairro _____, Recife-PE, outorgando-lhes poderes para representar a entidade em processos de seleção pública de projetos perante as repartições públicas, em quaisquer modalidades, podendo para tanto, apresentar documentos, firmar declarações, manifestar interesse de recorrer, interpor recurso, renunciar, ou apresentar razões e contra-razões de recursos administrativos, assinar atas e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Local e Data ____________________________________________________________ Assinatura, nome e número de identidade do declarante NOME COMPLETO OU NOME DA EMPRESA OBSERVAÇÃO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES ANEXO III Formulário de Apresentação de Projeto à SMAS/FMMA - Demanda Espontânea Instituição: ______________________________________________________________________________ Representante Legal: ___________________________________________________________________ End.: ___________________________________________________________________________________ Declara para os devidos fins que apresenta, neste ato, e anexa ao presente, toda a documentação exigida no Edital de Seleção Pública Nº 01/2016 da SMAS/FMMA- Modalidade Demanda Espontânea, em cumprimento aos seus termos. Recife, _____________________________________ Assinatura: CPF nº ________________________e Identidade 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção4nº ________________________ EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA A PREFEITURA DO RECIFE, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, no uso de suas atribuições, e do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e com base, notadamente, nas Leis Municipais nº 16.047/1995 e nº 17.534/2009 e nos Decretos nº 19.337/2002 e nº 25.418/2010, observadas as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/1993, torna pública a abertura e a realização de seleção pública para execução de projetos de natureza socioambiental, por demanda espontânea, mediante celebração de convênio de cooperação técnica, devendo, para tal fim, serem atendidos os requisitos previstos no presente Edital e, no que couber, na Resolução Nº 01, de 24 de maio de 2005, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam. 1 -OBJETO 1.1. Este Edital tem por objeto a seleção de proponentes que se interessem em firmar parceria, em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos na cidade do Recife, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, na modalidade de demanda espontânea. 1.2. Para esta seleção pública, serão priorizadas as áreas temáticas previstas nos incisos VI e VII do art. 5º do Decreto Municipal nº 25.418/2010, bem como as ações voltadas à sustentabilidade e enfrentamento às mudanças climáticas, nos termos dispostos na Lei Municipal nº 18.011/2014. 3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS 3.1. Os recursos aplicados na execução do(s) projeto(s) serão provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, conforme consta no art. 5º, § 1º, inciso III da Lei Municipal nº 16.047/1995, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 17.569/2009, no montante máximo de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). 3.2. Serão financiados até 05 (cinco) projetos dentre os classificados, nos termos deste Edital. 3.3. Cada um dos 05 (cinco) projetos selecionados poderá auferir o valor máximo de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em recursos recebidos do FMMA, provenientes do objeto deste Edital - 3.4. É terminantemente vedado o uso dos recursos deste Edital para aparelhamento ou execução de benfeitorias de qualquer natureza da ou na entidade proponente, tais como aquisição de aparelhos de ar-condicionado, itens de mobiliário, computadores, impressoras ou ainda reformas, adequações estruturais, serviços de pintura e demais itens ou atividades que se assemelhem, sendo a aquisição de material permanente limitada aos equipamentos indispensáveis à execução do projeto e desde que devidamente fundamentada. 4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar todos os entes da sociedade civil com pelo menos 2 (dois) anos de existência jurídica e atuação comprovadas, que aceitem e se submetam aos requisitos editalícios, excetuando-se pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público. 4.2. Os participantes desta seleção não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de quaisquer esferas de Governo ou terem sido declarados inidôneos pela Administração Pública ou punidos com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros instrumentos com o Município do Recife. 5 - REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 5.1. As inscrições de projetos deverão ser precedidas do encaminhamento, por parte do proponente, de carta-consulta, até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da publicação do presente Edital, visando à realização de uma análise prévia quanto à viabilidade do projeto e referente à situação jurídica e institucional do proponente, observando-se as disposições deste Edital e, no que couber, a Resolução nº 01, de 24 de maio de 2005, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, além da legislação aplicável. 5.2. A carta-consulta mencionada no item anterior deverá ser entregue na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, localizada na Rua Fernando César, nº 65, no bairro da Encruzilhada, nesta cidade do Recife/PE, mediante protocolo, no horário das 08:30h (oito e trinta horas) às 13:30h (treze e trinta horas), de segunda à sexta-feira, à exceção dos feriados. 5.3. A carta-consulta será encaminhada em 2 (duas) vias, sendo uma impressa e outro em meio digital, esta gravada em CD, em formato PDF, mediante o preenchimento de formulário constante dos Anexos I e II deste Edital, devendo vir anexados os documentos complementares e obrigatórios que a comporão, visando a subsidiar a análise, com todas as páginas devidamente numeradas e rubricadas pelo proponente - 5.4. A carta-consulta deverá atender aos seguintes requisitos: a) identificação do proponente e qualificação de seus representantes legais - b) apresentação da documentação prevista nos seguintes incisos do art. 6º da Resolução nº 01/2005 do Comam: II - III - V - VIII, exigindo-se, quanto à alínea 'e', a comprovação de 2 (dois) anos de existência legal da instituição - e nos incisos XI, XII, XIII - 5.5. A carta-consulta deverá, igualmente, conter um resumo dos seguintes tópicos referentes ao projeto: a) objeto - b) objetivo - c) justificativa - d) público a ser atendido e as repercussões ou impactos positivos que se pretende sejam produzidos com a execução do projeto - e) o orçamento geral do projeto, discriminando o valor pleiteado ao FMMA e os recursos provenientes de possíveis apoios ou parcerias institucionais, observadas demais disposições deste Edital. 6. ANALISE DA CARTA-CONSULTA 6.1. O prazo para análise da carta consulta é de, no máximo, 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 9º da Resolução nº 01/2005 do COMAM, contado do primeiro dia útil subsequente ao da data de encerramento do prazo para apresentação da carta-consulta, nos termos dispostos no subitem 5.1. 6.2. Após a aprovação da carta consulta, a SMAS notificará o proponente do resultado da análise, o qual terá o prazo de 15 (quinze dias) corridos para apresentar o projeto, com vistas a submetê-lo à necessária análise pela Comissão a ser instituída para tal fim. 6.3. Em caso de não aprovação da carta-consulta, esta deverá ser feita de forma justificada, cabendo ao proponente protocolar pedido de reconsideração até o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após a notificação, com as devidas justificativas, que serão apreciadas em igual prazo. 6.4 A inércia ou ausência de manifestação do proponente, no prazo citado no subitem anterior, implicará a rejeição definitiva da carta-consulta, independentemente de notificação. 6.5. Se aceito o pedido de reconsideração, deverá ser obedecido o procedimento estabelecido no subitem 6.2. 6.6. Para os efeitos dispostos neste Edital, a notificação ao proponente consistirá no ato de tornar pública a decisão administrativa ante a carta-consulta apresentada, formalizada mediante publicação no sítio eletrônico da Prefeitura do Recife/SMAS e no Diário Oficial do Município. 7- REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÂO E RECEBIMENTO DO PROJETO 7.1 - O recebimento dos projetos por parte da SMAS ficará condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos: I - ser apresentado em 03 (três) vias, sendo 02 (duas) em meio impresso e uma em meio digital, no formato P 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção5DF, com a documentação exigida a ele anexada - II - conter toda a documentação referida nos incisos II a XVIII do art. 6º da Resolução nº 01/2005 do COMAM, à exceção dos incisos VII e IX do referido artigo - III - observar as exigências especificadas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 6º da citada Resolução nº 01/2005 do COMAM. 7.2. Os projetos deverão ser entregues mediante preenchimento de formulário próprio, constante do Anexo III deste Edital, até o 15º (décimo quinto) dia corrido após a divulgação do resultado da análise da carta-consulta, acompanhados da documentação referida no subitem 7.1. 7.3. A SMAS poderá solicitar, quando considerar necessário, maior detalhamento de algum item do projeto ao proponente, o qual deverá apresentar resposta no prazo de até 07 (sete) dias da notificação, observado o prazo estipulado para análise dos projetos, nos termos deste Edital. 8 - DA SELEÇÃO DOS PROJETOS 8.1 - Atendidos os requisitos previstos no item 7 deste Edital, os projetos serão submetidos à Comissão de Análise de Projetos, composta por pessoas com capacidade técnica necessária ao desempenho da função pública de proceder à apreciação técnica das propostas apresentadas, com base nas normas previstas na legislação pertinente e no presente Edital e em face do interesse público. 8.2 - A Comissão será formada por 05 (cinco) participantes, sendo 04 (quatro) servidores da SMAS, indicados pela sua titular, e um representante das entidades da sociedade civil componentes do Comam, mediante escolha de seus membros. 8.3 - Após análise e emissão de parecer conclusivo pela Comissão, o projeto deverá ser encaminhado ao Comam, para que este delibere quais projetos foram aprovados e conceda ou não autorização para liberação dos recursos financeiros do FMMA. 8.4. - Não terão direito à voz e voto as instituições proponentes dos projetos submetidos aos critérios deste Edital ou que deles participem. 9 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E CALCULO 9.1. A classificação das propostas das entidades far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos, sendo declaradas vencedoras as entidades cujas propostas conseguirem a maior pontuação. 9.2. Constituem critérios para os fins de análise e julgamento do(s) projeto(s): I - A relevância do objeto e dos objetivos do projeto proposto com relação à Política Municipal Ambiental desenvolvida pela SMAS - II - A abrangência e impacto socioambiental do projeto, avaliados em face do público-alvo diretamente beneficiado e dos resultados pretendidos - III - A aptidão da entidade proponente para o desenvolvimento do projeto, a partir da compatibilidade entre sua finalidade institucional e o objeto do projeto, com base em seu Estatuto e através da apresentação de portfólio, contendo os trabalhos desenvolvidos pelo proponente, que demonstrem sua expertise para o desenvolvimento do tema, e/ou de atestado ou declaração de capacidade técnica na área específica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado - IV - O tempo de existência e atuação do proponente, com base em comprovação documental - V - A replicabilidade socioambiental e tecnológica do projeto, mediante avaliação dos métodos e técnicas adotados no projeto proposto em outros projetos similares - VI - O caráter inovador da proposta para a solução de desafios ambientais, avaliado a partir, sobretudo, da metodologia e técnicas empregadas na execução do projeto - VII - A participação das mulheres na execução do projeto ou como suas beneficiárias diretas ou cujo objetivo do projeto seja o empoderamento das mulheres nas questões socioambientais. 9.3. Cada um dos critérios relacionados nos incisos do subitem 9.2, à exceção do inciso IV, será avaliado em uma escala de 0 (zero) a 3 (três) pontos, sem números decimais, sendo: I - 0 (zero) - o não atendimento do critério - II - 1 (hum) - o atendimento precário do critério - III - 2 (dois) - o atendimento satisfatório - IV - 3 (três) - o atendimento plenamente satisfatório. 9.4. Com relação ao critério referido no inciso IV do subitem 9.2, a pontuação levará em consideração o que segue: I - 0 (zero) - 2 (dois) anos de existência e atuação - II - 1 (hum) - de 3 (três) a 6 (seis) anos de existência e atuação - III - 2 (dois) - de 7 (sete) a 10 (dez) anos de existência e atuação - IV - 3 (três) - acima de 10 (dez) anos de existência e atuação. 9.5. A contagem para comprovação do tempo será em anos completos, sendo desprezada a fração de meses ou dias. 9.6. A nota total do projeto de cada proponente será obtida através da soma das notas atribuídas por cada critério. 9.7. No caso de empate, será vencedor o projeto que obtiver maior nota nos critérios, por ordem de apresentação dos incisos do subitem 9.2. 9.8. Persistindo a situação de empate, a decisão será tomada por maioria simples de votação dos membros do Comam, observadas as restrições previstas neste Edital. 10- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1 - Dos atos da Administração decorrentes desta Seleção Pública poderão ser interpostos recursos administrativos, com base no que determina o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. 9.2 - Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados do julgamento das propostas e encaminhados diretamente à Comissão de Análise de Projetos até às 13h:00h. (treze horas) do prazo terminal, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. 11 - DA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO LEGAL 11.1 - Concluído o processo de análise e aprovado o projeto, a proponente será convocada para a celebração do instrumento legal específico, observado o disposto neste Edital. 11.2 - A responsabilidade pela elaboração do instrumento legal referido no item anterior será da SMAS, em observância à legislação específica. 11.3. - O instrumento legal, após elaborado, deverá ser submetido à Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, objetivando as devidas providências a seu encargo. 11.4. - Qualquer alteração exigida pela SAJ no referido instrumento deverá obedecer ao procedimento legal previsto. 12 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 12.1 - Após a celebração do instrumento legal, a SMAS fixará prazo para a apresentação da prestação de contas, de acordo com o Manual de Prestação de Contas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA que constitui o Anexo IV deste Edital, bem como o andamento das atividades constantes no Plano de Trabalho, que deverá conter o cronograma de desembolso dos recursos destinados ao projeto. 12.2 - A prestação de contas será dividida em prestações de contas parciais e na prestação de contas final, sendo obrigatória a entrega de relatórios de desempenho técnico, relatórios de execução física do projeto e relatórios financeiros, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. 13 - DOS DESEMBOLSOS FINANCEIROS 13.1 - A liberação de recursos financeiros fica condicionada: I - à aprovação do Plano de Trabalho - II - às disponibilidades orçamentárias e financeiras - III - à autorização do Comam - IV - à celebração do instrumento legal cabível - V- à apr 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção6esentação de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente do FMMA - VI - à comprovação da inexistência de débitos perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, durante a vigência do convênio, como condição indispensável ao recebimento dos recursos oriundos deste Edital. 13.2 - Os recursos disponibilizados pelo FMMA deverão ser movimentados em conta específica, indicada pela proponente, sendo certo que a movimentação dos recursos será feita pelo responsável legal do projeto, por meio da emissão de cheques nominativos aos prestadores de serviços ou fornecedores de bens. 14. DAS SANÇÕES EM CASO DE INADIMPLEMENTO 14.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONVENENTE as seguintes sanções: I. Advertência - II. Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do convênio - III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos - IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 15. OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE 15.1. São obrigações do Convenente: I - Manter, durante toda a execução do convênio originado deste Edital, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas na seleção - II - Colocar à disposição da SMAS o pessoal necessário à realização dos serviços - III - Substituir qualquer prestador de serviço que não esteja realizando o serviço a contento, de acordo com a avaliação da SMAS - IV - Responsabilizar-se pelo recolhimento de todas as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, bem como por todos os custos relacionados com a prestação do serviço - V - Apresentar, juntamente com o recibo/fatura dos serviços, originais ou cópias autenticadas das guias de recolhimento das obrigações com INSS e FGTS e folhas de pagamento do pessoal utilizado na execução do projeto, devidamente quitadas e relativas ao mês a que se refere o pagamento, bem como os comprovantes de quitação trabalhista, em caso de rescisão contratual ocorrida no mês anterior, observadas as formalidades legais - VI - Elaborar e apresentar folhas de pagamento e as guias de recolhimentos específicas para os empregados executores do projeto - VII - Manter escritório ou representação na cidade do Recife, com a finalidade de viabilizar a realização dos projetos e contatos com o Município. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 - O Edital e seus Anexos, assim como a legislação e atos referidos no presente Edital encontram-se disponíveis aos interessados nos seguintes endereços: a) na sede da SMAS, localizada na Rua Fernando César, n.º 65, bairro Encruzilhada, Recife/PE, CEP nº 52.041-170 - b) no sítio eletrônico da Prefeitura do Recife. 16.2 - Fica assegurado à Prefeitura do Município do Recife o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente seleção, dando ciência às candidatas desta decisão e de seus motivos. 16.3 - Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a esta seleção poderão ser obtidas através dos endereços mencionados no subitem 16.1 e pelo telefone 3355-5805. 16.4 - Na divulgação dos projetos aprovados nos termos deste Edital, deverá constar o apoio institucional da Prefeitura do Recife, bem como do Comam e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nas condições especificadas pelo setor competente da SMAS. 16.5. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca do Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente Edital, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Recife, 09 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife INAMARA DOS SANTOS MÉLO Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretária de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças ANEXO I À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE DE PROJETOS DECLARAÇÃO ................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . ............................................ (data) ............................................................ (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ANEXO II MODELO DE CREDENCIAMENTO À PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE DE PROJETOS PROCURAÇÃO ____________________________________, com sede à Rua __________inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________, neste ato representada por _______________________________, brasileiro, casado, empresário, RG nº _______, residente e domiciliado à rua ___________________,nº ___, bairro _____ Recife - PE, nomeia e constitui seu bastante procurador ________________, brasileiro(a), advogado(a), RG nº ________residente e domiciliada à rua _____________________, nº ___ bairro _____, Recife-PE, outorgando-lhes poderes para representar a entidade em processos de seleção pública de projetos perante as repartições públicas, em quaisquer modalidades, podendo para tanto, apresentar documentos, firmar declarações, manifestar interesse de recorrer, interpor recurso, renunciar, ou apresentar razões e contra-razões de recursos administrativos, assinar atas e praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. Local e Data ____________________________________________________________ Assinatura, nome e número de identidade do declarante NOME COMPLETO OU NOME DA EMPRESA OBSERVAÇÃO: APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES ANEXO II Formulário de Apresentação de Carta-Consulta à SMAS/FMMA - Demanda Espontânea Instituição: ______________________________________________________________________________ Representante Legal: ___________________________________________________________________ End.: ___________________________________________________________________________________ Declara para os devidos fins que, neste ato, anexa ao presente toda a documentação exigida no Edital de Seleção Pública Nº 01/2016 da SMAS/FMMA- Modalidade Demanda Espontânea, em cum 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção7primento aos seus termos. Recife, _____________________________________ Assinatura: CPF nº ________________________e Identidade nº ________________________ ANEXO III Formulário de Apresentação de Projeto à SMAS/FMMA - Demanda Espontânea Instituição: ______________________________________________________________________________ Representante Legal: ___________________________________________________________________ End.: ___________________________________________________________________________________ Declara para os devidos fins que, neste ato, anexa ao presente toda a documentação exigida no Edital de Seleção Pública Nº 01/2016 da SMAS/FMMA- Modalidade Demanda Espontânea, em cumprimento aos seus termos. Recife, _____________________________________ Assinatura: _________________________________________________________________________________ CPF nº ________________________e Identidade nº ________________________ ANEXO IV MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - RECIFE - 2016 INTRODUÇÃO A prestação de contas é dividida em prestações de contas parciais e prestação de contas final, sendo obrigatória a entrega de relatórios de desempenho técnico, relatórios de execução física do projeto e relatórios financeiros, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. INDICE OBJETIVO........................... 1 PRESTAÇÃO DE CONTAS.................................. 1 Prestação de contas parcial.......................................... 2 Prestação de contas final............................................. 2 RESCISÃO DO CONVÊNIO.......................................... 2 NÃO SE DEVE...................................................... 2 Movimentação da conta bancária.......................................... 3 Comprovantes de despesa (Pessoa Jurídica).................................... 3 Comprovantes de despesa (Pessoa Física).................................. 3 Funcionários............................................................................ 4 Prestadores de serviço................................................................. 4 Realização de eventos, cursos e seminários........................... 4 Realização de Estudo......................................................... 4 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL................................... 4 OCORRÊNCIAS MAIS FREQUENTES VERIFICADAS PELA ANALISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.... 5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL........................................................................... 5 OBJETIVO O objetivo deste Manual é orientar as entidades selecionadas para firmarem parceria em estreita cooperação com a SMAS, para execução de projetos por demanda espontânea com execução na Cidade do Recife, na prestação de contas parcial e final dos recursos transferidos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. PRESTAÇÃO DE CONTAS Quem quer que receba recursos da União ou entidades a ela vinculadas, direta ou indiretamente, inclusive mediante acordo, ajuste ou convênio, para realizar pesquisas, desenvolver projetos, estudos, campanhas e obras sociais, ou para qualquer outro fim, deverá comprovar o seu bom e regular emprego, bem como os resultados alcançados. (Art. 66 - Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986 - Decreto-Lei nº 200/97, art. 93). A prestação de contas parcial e final das entidades conveniadas com a Prefeitura do Recife, através do FMMA, serão apresentadas conforme estabelecem os prazos legais, na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Gerência de Administração Setorial, na Secretaria de Meio Ambiente, localizada à rua Fernando César, nº 65, encruzilhada, no horário de 8h às 13h, de segunda à sexta-feira, devendo se obedecer às seguintes normas: 'No caso de recursos repassados em parcelas, o recebimento parcela imediata estará condicionada à prestação de contas da parcela anteriormente recebida - 'No ato de entrega da prestação de contas, deverá ser apresentado também o original da documentação, para que seja feita a necessária conferência - 'A autoridade competente do órgão concedente ou contratante terá o prazo de 90 dias, contando da data do recebimento, para analisar a prestação de contas do instrumento, com fundamento nos pareceres técnico e financeiros expedidos pelas áreas competentes - 'Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas parcial, o ordenador de despesas suspenderá imediatamente a liberação dos recursos e notificará a conveniada ou convenente, dando-lhe o prazo máximo de 30 dias para sanar a irregularidade ou cumprir a(s) exigência(s) indicada(s) - 'Caso a prestação de contas não seja aprovada e exauridas todas as providências cabíveis para regularização da(s) pendência(s) ou reparação do(s) dano(s), a autoridade competente, sob pena de responsabilização solidária, registrará o fato e adotará as providências necessárias à instauração da Tomada de Contas Especial - TCE - 'Os documentos originais de prestação de contas deverão permanecer em bom estado de conservação, na sede da entidade conveniada, pelo período de 05(cinco) anos. Prestação de Contas Parcial: A prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada uma das parcelas referentes aos recursos liberados pelo FMMA que, além da cópia do empenho do mês de referência, será constituída dos seguintes elementos: 'Ofício de encaminhamento da prestação de contas - 'Relatório de cumprimento do objeto - 'Relatório de execução fisicofinanceira - 'Demonstrativo da execução da receita e da despesa - 'Relação de pagamentos efetuados. À relação de pagamentos efetuados, serão anexados os seguintes documentos: 'Comprovantes de despesa, quais sejam: nota fiscal de compras ou serviços, recibo de pagamento autônomo - RPA - 'cópias dos cheques utilizados, referentes a cada despesa ou comprovantes de transferência eletrônica ou ainda outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fiquem identificadas suas destinações e, no caso de pagamento por depósito bancário, a identificação do credor - 'extrato bancário, contendo os lançamentos dos créditos dos recursos recebidos, assim como os débitos para pagamento das despesas do período e conciliação bancária - 'relatório da guia de recolhimento ao FGTS e declaração da Previdência Social, GFIP - SEFIP e guias de recolhimento do empregado e empregador - INSS, ISS e DARF, sendo o recolhimento do INSS referente ao quadro funcional especificado no plano de trabalho - 'Certidão Negativa de Débito - CND do INSS (válida) - 'Certidão de Regularidade do FGTS - CRF (válida). Prestação de Contas Final: A entidade conveniada tem o prazo de 60 dias, após o fim da vigência do convênio, para apresentar sua prestação de contas final, referente ao total dos recursos recebidos que, além do Plano de trabalho e do Termo de Convênio, será constituída dos seguintes elementos: 'ofício de encaminhamento da prestação de contas - 'relatório de cumprimento do objeto - 'Relatório de execução físico-financeira - 'Demonstrativo da execução da receita e da despesa - 'Relação de pagamentos - 'Extrato 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção8da conta bancária específica, com saldo zero - 'Comprovante de devolução de saldo remanescente, se for o caso - 'Extrato de aplicação no mercado financeiro, se for o caso. RESCISÃO DO CONVÊNIO: Constitui motivo para rescisão do convênio com o FMMA, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas as seguintes situações: 'utilização dos recursos em desacordo com o plano de trabalho - 'aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 01/97 - 'não apresentação das prestações de contas parciais e final, nos prazos estabelecidos. NÃO SE DEVE... Não é permitida a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam: 'realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar - 'pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica - 'aditamento, com alteração do objeto do convênio - 'utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no Termo de Convênio, ou seja, que esteja em divergência com o plano de trabalho - 'realização de despesas em data anterior ou posterior à competência da parcela - 'atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos a parcela - 'realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos - 'realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos - 'porte de correio, água, luz, telefone, aluguel, provedor de internet - 'saque dos recursos para pagamento em espécie - 'saque total dos recursos sem considerar o cronograma físicofinanceiro de execução do objeto do convênio - 'transferência de recursos da conta corrente específica para outras contas. OUTRAS ORIENTAÇÕES Movimentação da conta bancária: A conta bancária deverá ser única e específica para o convênio, aberta em nome da entidade convenente. Mensalmente, a entidade convenente solicitará ao Banco o extrato da movimentação financeira dos recursos, para compor sua prestação de contas. A entidade convenente apresentará ao FMMA o extrato da apuração mensal dos rendimentos das aplicações financeiras, quando for o caso. O extrato bancário deverá apresentar, ao término do convênio, saldo zero (prestação de contas final). Caso haja saldo remanescente, este deverá ser devolvido. As despesas com a manutenção da conta ficam sob a responsabilidade da entidade convenente. O extrato apresentado nas prestações de contas parciais deve conter o lançamento do crédito recebido e dos débitos referentes aos cheques ou a outra modalidade de saque, devidamente autorizada. Se na ocasião da prestação de contas não constar no extrato o lançamento de todos os débitos, a entidade convenente apresentará planilha de conciliação bancária. Cada cheque emitido deverá corresponder ao valor da despesa. Comprovantes de despesa (Pessoa Jurídica): Toda despesa deverá ser paga mediante documento fiscal, podendo ser nota fiscal, cupom fiscal ou fatura. O documento fiscal deverá ser emitido em nome da entidade convenente, devendo constar os números do convênio e da convenente, o material adquirido ou serviço prestado. Deve-se verificar sempre a validade e a idoneidade dos estabelecimentos que emitem as notas fiscais, antes de aceitá-las. As notas fiscais ou os comprovantes das despesas serão válidas quando emitidas dentro da competência da parcela do convênio e as despesas terão que ser efetuadas exclusivamente no município do Recife. Comprovantes de despesa (Pessoa Física): A entidade conveniada poderá contar com o trabalho de funcionários permanentes ou de prestadores de serviços eventuais, que deverão ser exclusivos do programa discriminado no plano de trabalho, não devendo constar como contrapartida da entidade convenente. Assim, a prestação de contas deverá ser acompanhada da documentação, conforme o que segue abaixo: Funcionários: 'comprovante de pagamento, na forma de contracheque, identificando o funcionário e sua função, prevista no plano de trabalho, devendo este comprovante estar devidamente assinado pelo funcionário, com data do seu recebimento - 'comprovante de recolhimento junto ao INSS (empregado e empregador) acompanhado do relatório GFIP/SEFIP - 'cópia do cheque, contendo o valor do salário pago ao funcionário, acompanhada de cópia do cheque contendo o valor do recolhimento junto ao INSS (parte do empregado), compondo dessa forma o valor bruto do salário previsto no plano de trabalho - 'cópia do cheque contendo o valor referente às vantagens pagas pela entidade convenente. Prestadores de serviço: 'comprovante de recolhimento ao INSS e, caso seja por RPA, apresentar também o comprovante do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS - 'cópia do cheque utilizado para o pagamento do(s) prestador(es) de serviço, correspondente ao valor da nota fiscal ou da RPA - Importa esclarecer que a comprovação do pagamento deverá ser por nota fiscal de serviço, cujo valor será o mesmo contido no plano de trabalho, acompanhada de recibo, ou RPA, com as especificações do serviço prestado, contendo nome completo, identificação e endereço do prestador de serviço. Realização de eventos, cursos e seminários: Neste caso, a entidade convenente deverá apresentar a descrição dos resultados tecnicocientíficos alcançados durante o evento, podendo ser comprovados por meio de cópia dos relatórios, avaliações ou palestras proferidas, como também o conteúdo programático e listas de frequência. Realização de Estudo: O convenente deverá, obrigatoriamente, anexar o produto final do estudo ou da pesquisa realizados. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: Caso a entidade convenente descumpra por reiteradas vezes, quaisquer dos itens de prestação de contas constantes do presente Manual, será passível de instauração de Toma de Contas Especial, por parte do FMMA. A Tomada de Contas Especial visa a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, pelos órgãos encarregados da contabilidade analítica do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas, ou, na sua omissão, por determinação do controle interno ou do Tribunal de Contas da União - TCU, quando: 'não for apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias, notificado pelo concedente - 'ocorrer qualquer outro fato, do qual resulte prejuízo ao erário - 'não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de: a. Não execução total do objeto pactuado - b. Atingimento parcial dos objeti 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraEdital de Seleção9vos propostos no plano de trabalho - c. Desvio de finalidade - d. Impugnação de despesas - e. Não cumprimento dos recursos da contrapartida - f. Não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras, no objeto pactuado. A instauração da Tomada de Contas Especial, obedecida a norma específica, será precedida ainda de providências saneadoras por parte do concedente e da notificação do responsável, assinalando o prazo de, no máximo, 30 dias, para que apresente a prestação de contas ou recolha o valor do débito imputado, acrescido de correção monetária e juros de mora, bem assim, as justificativas e as alegações de defesa, julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada. OCORRÊNCIAS MAIS FREQUENTES VERIFICADAS PELA ANALISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS: 'saque total dos recursos sem levar em conta o cronograma físico financeiro de execução do objeto - 'realização de despesas fora da vigência da competência - 'saque de recursos em espécie, para pagamento de despesas - 'utilização de recursos para finalidade diferente daquela prevista no plano de trabalho - 'pagamento antecipado a fornecedores de bens e serviços - 'transferência de recursos da conta corrente específica, para outra(s) conta(s) de pessoa(s) física(s), a título de ressarcimento - 'retirada de recursos para outras finalidades, com posterior ressarcimento - 'aceitação de documentação inidônea para comprovação de despesas, como por exemplo: notas fiscais vencidas e rasuradas - 'falta de conciliação entre os débitos em conta corrente e os pagamentos efetuados - 'apresentação de comprovantes de despesa fora da competência da parcela recebida - 'antecipação de pagamento de salário - 'pagamento de pessoa física como celetista e prestador de serviço, ao mesmo tempo - 'apresentação de comprovante de pagamento de pessoa física com mais de três meses de prestação de serviço, caracterizando vínculo empregatício - 'apresentação de contracheques, contendo o valor bruto dos salários dos funcionários, divergente do plano de trabalho - 'prestação de contas com valor total de despesas divergente da parcela recebida - 'elaboração do plano de trabalho em desacordo com a realidade da entidade - 'despesas pagas em desacordo com o previsto no plano de trabalho, para cada rubrica - 'divergência entre o valor constante no comprovante de pagamento de pessoa física do relatório da GFIPSEFIP - 'documentos que compõem a prestação de contas, apresentando rasuras, preenchimento incorreto e/ou incompleto, faltando data, assinatura, carimbos, especificação da função ou do serviço prestado, etc. - 'prestação de contas apresentada fora do prazo - 'cópias de documentos ilegíveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 'Constituição Federal de 1988 - Capítulo II art. 70 'Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - 'Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - 'Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 - 'Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 110/2015, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS. Data de Assinatura: 26 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 079/2015, fica prorrogado pelo período de 01 de setembro de 2015 à 01 de junho de 2016, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: THAMYRES AGUIAR DOS SANTOS. Data de Assinatura: 27 de agosto de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 262 DE 07 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVANILDO MAIA DE SANT'ANNA, Músico da Banda Sinfônica do Recife, MUS-9, Matrícula nº 32.576-7, lotado na Banda Sinfônica do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0111/2015 e Encaminhamento Final nº 0234/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69783.7.14, com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de junho de 2016. PORTARIA Nº 263 DE 11 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: RESOLVE: Retificando a Portaria nº 468 de 10 de setembro de 2015, publicada no DOM em 12 de setembro de 2015, Edição nº 103. Conceder pensão por morte, a contar de 03 de abril de 2004, à Sra. LINDINALVA BARBOSA DE LIMA (Viúva), CPF Nº 298.961.184-34, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ GALDINO DE LIMA, que ocupou o cargo de TÉCNICO DE ARQUIVO, MED-5, Matrícula Nº 8949-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Sentença Judicial do Processo nº 001.2007.061624-9, da Quarta Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco. PORTARIA Nº 264 DE 11 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JACINTA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-6, Matrícula nº 66.995-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' c/c § 5º da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0521/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.08130.0.16, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 anos, 01 mês e 22 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2016, celebrado em 03 de maio de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO NEUROLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA . Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2016, celebrado em 16 de maio de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e FRANCISCO EMANUEL NASCIMENTO ARAÚJO. Objetivo: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Odontológicos para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2016, celebrado em 24 de maio de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL LTDA. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial, Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT e Serviço de Atendimento Técnico Profissional, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2016, celebrado em 27 de maio de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PREVIMAGEM LTDA-EPP. Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2015, celebrado em 23 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SERVIÇOS MÉDICOS DE AVILA SS LTDA. Objeto: Inclusão do serviço de atendimento médico ambulatorial em neurologia e neurocirurgia, por solicitação do CREDENCIADO. Data da Assinatura: 03/05/2016 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2016, firmado em 27 de maio de 2016. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA. Processo Licitatório: Dispensa de Licitação nº 002/2016. Fundamento Legal: Art. 24, VIII, da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada para conjugação de ações para a solução de projetos comuns de processamento e cessão de direito de uso - licença de uso com manutenção e suporte de sistemas aplicativos, disponibilização de infraestrutura e consultoria - hospedagem dos sistemas em CPD 24x7 com gerador, câmaras de segurança e atendimento telefônico 24x7 - disponibilização de infraestrutura de internet e serviços agregados - consultoria em tecnologia de sistemas - suporte para aquisição de produtos e serviços de informática - consultoria em tecnologia de projetos de redes elétricas e de dados para computadores. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 27/05/2016. Valor Global: R$ 1.978.392,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.91.39 Fonte 0249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRA 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2TO DO CONTRATO Nº 005/2016, firmado em 27 de maio de 2016. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA - ME. Processo Licitatório: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2016, com fulcro no art. Fundamento Legal: 24, IV, da Lei 8.666/93. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico na implementação de soluções integradas na área de Gestão de Documentos e Informações Coorporativas, compreendendo organização e Informatização de documentos - guarda e gerenciamento de documentos. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial 27/05/2016. Valor Global estimado: R$ 37.926,00 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais). Dotação Orçamentária: 6101.2.075.3.3.90.39 - Fonte 0250 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015, firmado em 15 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SOLUÇÕES - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Processo Licitatório: Processo nº 64453.000001/2014-12, Pregão n° 01/2014 Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de maio de 2016 e o termo final o dia 14 de maio de 2017. Valor Global: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 0249. Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014, firmado em 19 de maio de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Processo Licitatório: Processo Licitatório 010/2013, Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLS Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de maio de 2016 e o termo final o dia 18 de maio de 2017. Valor Global estimado: R$ 21.444,48 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249. Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2015, firmado em 20 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLUBE ÂNCORA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 20/05/2016 até 19/05/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO Processo nº 007/2016. Pregão Eletrônico nº 007/2016-CPLM. Compras. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo para Secretaria de Saúde. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. Os lotes 01,02,03,04, 05,06,07,09,10,11,12,13,14,16,17,24,25,26,27,28,29,30,31 e 32 restaram FRACASSADOS. Os lotes 08,15,18,19,20,21,22 e 23 restaram DESERTOS. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO 2º EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2016 - CPLSSA. LICITAÇÃO BB Nº 633226 - COMPRAS - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes Bioquímico/Hormonais, Hematológicos, Sorológicos, Hemostasia e Uroanálise - 05 (cinco) lotes, para exames de Patologia Clínica, incluindo fornecimento de reagentes, insumos e comodato de equipamentos de análise, e licença de uso de sistema informatizado de gestão laboratorial, para o Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Global Estimado de R$ 10.860.101,65. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2016, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 10 de junho de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 005/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CPLOSE Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção de eventos, com a finalidade de atender as necessidades da execução do convênio de nº 824177/2015 - Celebrações nas cidades de Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica, em Recife-PE. O Gerente de Controle de Licitações, com fulcro no disposto no art. 49, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Autos franqueados aos interessados. Recife, 10 de junho de 2016. Marcos Antônio da Silva - Gerente de Controle de Licitações. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 392/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e MC Produções e Eventos Culturais Ltda - EPP- CNPJ: 08.668.863/0001-43 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 07 (sete) apresentações artísticas de Mateus e Catirina no Sítio Trindade nos dias 17, 18, 20, 21, 22, 24 e 25/06/2016, por ocasião do São João do Recife 2016. Preço Global: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 10/06/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3183/2016, Apresentação artística de Maestro Forró e Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 27/01/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: KASEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Valor Global R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 27/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3372/2016, Apresentação artística do Grupo Sem Compromisso, durante o 'Dia do Trabalhador' a realizar-se no dia 01/05/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUAN ALVES DE LUCENA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.569.191/0001-02. Valor Global R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais). Recife, 28/04/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3363/2016, Apresentação artística do Pernambuco Samba Show, durante o '67 Baile De Aniversario Do Bom Sucesso Futebol Clube' a realizar-se no dia 30/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.476.564.0001-11. Valor Global R$ 13.000,00 (treze mil reais). Recife, 26/04/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1267/2016, Apresentação artística do Lia Morais, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 06/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.370.415/0001-85. Valor Global R$ 3.000,00 (trtês mil reais). Recife, 04/02/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0873/2016, Apresentação artística do Val Paraíso, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 10/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA*, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Valor Global R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 30/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 3418/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento '10º Exposição Culinária Afro-Brasileira', que será realizado no dia d 27 de junho de 2016, na Praça do Arsenal, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora e idealizadora do evento em destaque. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. PATROCINADA: ILE ASE AWO, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.200.814/0001-59. Valor Global: R$ 22.510,00 (vinte dois mil quinhentos e dez reais). Recife, 26.05.2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3384/2016, Apresentação artística do Banda Luminar, durante o 'XVI Encontro Da Família' a realizar-se no dia 08/05/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Valor Global R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife, 04/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 Inexigibilidade nº 3385/2016, Apresentação artística do FIL L YPE BRA SIL, durante o 'XVI Encontro Da Família' a realizar-se no dia 08/05/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 04/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 3412/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Desfile do Bloco Azul e Branco', que será realizado no dia 04 de fevereiro de 2016, no Bongi, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora e idealizadora do evento em destaque. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. PATROCINADA: GRÊMIO ESPORTIVO REAL, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.060.515/0001-30. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 04.02.2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3409/2016, Apresentação artística de Almir Rouche, durante o 'Recife Antigo de Coração' a realizar-se no dia 20.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Valor Global R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 16/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3413/2016, Apresentação artística de Rodrigo Raposo, durante o 'Imprensa no Forró ano 13' a realizar-se no dia 28.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: RELUZIR PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Valor Global R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 16/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3407/2016, Apresentação artística de Beto do Badolim, durante o 'Festival do Choro' a realizar-se no dia 20.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Valor Global R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 16/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3408/2016, Apresentação artística de Bozã 7 Cordas, durante o 'Festival do Choro' a realizar-se no dia 19.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Valor Global R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recife, 16/05/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3462/2016, Apresentação artística do Poeta Antônio Marinho, durante o 'Semana do Bebê' a realizar-se no dia 23.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: IMPAR ASSESSORIA E PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.619.725/0001-04. Valor Global R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3463/2016, Apresentação artística da Orquestra Ribeira , durante o 'Semana do Bebê' a realizar-se no dia 24.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Valor Global R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 3417/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Caminhada do Forró - 12ª Edição', que será realizado no dia 16 de junho de 2016, na Rua da Moeda, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora executiva do evento em destaque. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. PATROCINADA: ACONTECER PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.610.796/0001-43. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 31.05.2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3460/2016, Apresentação artística do Trio Pé de Serra de Mala e Cuia , durante o 'Semana do Bebê' a realizar-se no dia 26.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES E EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Valor Global R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Recife, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3496/2016, Apresentação artística de Vivências do Circo, a realizar-se no dia 26.05.2016, no Barro. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: CENTRO SOCIO - CULTURAL DE PROMOCAO A CIDADANIA - CARCARA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.871.227/0001-99. Valor Global R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recife, 23.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 3368/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento '8º Forrozão do Galo', que será realizado nos dias 03 e 04 de junho de 2016, na Av. Dantas Barreto e Praça Sérgio Loreto, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora e idealizadora do evento em destaque. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. PATROCINADA: CLUBE DE MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.451.275/0001-68. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Recife, 18.05.2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3461/2016, Apresentação artística do Maracatu Nação Erê, durante o 'Semana Do Bebê' a realizar-se no dia 24.05.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Valor Global R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recife, 20.05.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2016 Inexigibilidade de Licitação nº 008/2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 063/2016 de 07/06/2016: ONDE SE LÊ: '... que tem por objeto à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos fabricados da marca INTERMED, visando atender as necessidades de Secretaria Municipal de Saúde do Recife pelo período de 12 (doze) meses, ao preço total R$ 316.638,36...'. LEIA-SE: '... que tem por objeto à prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos fabricados da marca INTERMED, visando atender as necessidades de Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ao preço total R$ 26.386,52...'. Recife, 10 de junho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 286/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 281/2016, publicada no Diário Oficial nº 64 de 09 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 287/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções nº. 253 e 262/2016, publicada no Diário Oficial nº 62 de 04 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 288/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 264 e 283/2016, publicada no Diário Oficial nº 63 de 07 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 289/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Afastar a servidora Maria Verônica Belas Regis, matrícula nº 100.668-1 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 290/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante de liberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando nº 12/2016, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho, matrícula nº 103.330-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Carmem Rejane Chagas da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 291/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante de liberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 12/2016, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Valdemar Viana de Araújo Neto, matrícula nº 102.457-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Leonicy Barros Lima, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 292/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº61/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Aline Moreira do Nascimento, matrícula nº 101.249-5 do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Ana Rafaela Avila de Souza, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 293/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº61/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Antônio Hermínio dos Santos, matrícula nº 101.242-8 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Aline Moreira do Nascimento, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 294/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº61/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ana Rafaela Avila de Souza, matrícula nº 102.817-0 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Maria do Socorro Nunes Caminha, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 295/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 20/2016, 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2 do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Vanilson Alexandre Tinoco, matrícula nº 101.173-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Anderson Meneses Brasileiro Borba, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 296/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 32/2016, do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Edineide Barreto de Santana, matrícula nº. 103.104-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Josué Quirino de Oliveira Filho, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 297/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 036/2016, do Vereador Jairo Britto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Nubia Gislane dos Anjos Ferreira, matrícula nº. 103.296-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 2º. Nomear Helio Gêse Fragoso da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 298/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 61/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria do Socorro Nunes Caminha, matrícula nº 101.247-9 do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Antônio Hermínio dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 299/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando nº 48/2016, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Danyelle Rodrigues de Sousa, matrícula nº 103.459-6, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Tatyane dos Santos Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 300/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 21/2016, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.236-9 Maria Marlene da Silva 120,00 - 103.523-1 Marta Rodrigues Bezerra - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 301/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 032/2016, do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.104-0 Edineide Barreto de Santana 83,34 - 103.526-6 Josué Quirino de Oliveira Filho - 83,34 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 302/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 016/2016 do Vereador André Régis, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.168-0 José Ângelo Castelo Branco 101,00 126,00 102.350-0 Eduardo Henrique Cavalcanti Bandeira 129,00 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3. RESOLUÇÃO Nº 303/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.476-5 Genilda Germano e Silva 34,90 42,29 103.328-0 Miriam Simão de Melo 82,14 86,00 102.298-9 Ana Beatriz Liquieri Fontoura 7,25 5,36 102.423-0 Claudevan Augusto Neto 5,35 3,13 102.892-8 Lenildo Gonzaga de Sozua 30,62 27,19 102.297-0 Marcia Cristina da Costa 34,31 30,67 101.471-4 Marcio Oliveira da Silva 23,31 20,25 101.470-6 Marcos Candido Bezerra 12,70 10,13 101.467-6 Maria Ferreira Noronha 1,60 1,20 102.819-7 Ivana Maria Florentino Limeira 256,69 270,00 101.466-8 Viviane Alexandre do Nascimento 111,20 103,90 102.488-4 Cristina Farias Barbosa de Oliveira 104,45 96,80 101.464-1 Gladstone Claudio de Oliveira 143,40 133,90 103.267-4 Paulo Guilherme Simão de Melo 56,00 61,84 102.135-4 Andre Vitorino da Silva 260,00 280,00 103.451-0 Noemia Josefa da Silva Brito 62,12 55,14 102.891-0 Eliane Alves Ferreira 69,00 61,65 103.251-8 Ana Maria Ramos Leão 94,40 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro RESOLUÇÃO Nº 304/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação toma da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.989-4 Wagner Ferreira Lopes de Assis 20,00 17,00 102.993-2 Rosilene Gomes da Silva 243,00 250,00 102.994-0 Carlos Gilberto da Mota Gusmão 183,00 210,00 103.022-1 Reginaldo Leandro de Queiroz 206,00 205,00 103.058-2 Edvaldo Couto de Lima 5,00 16,00 103.060-4 Thais Wanderley Rodrigues Melo 67,00 62,00 103.303-4 Fabio Bernardino da Silva 275,00 103.343-3 José Augusto Carvalho de Paula 4,00 20,00 103.385-9 Marcos André Salvador Ferreira 39,00 - 103.527-4 Lucicleide Bernardino da Silva - 262,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 305/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 12/2016, da Vereadora Aline Mariano, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.330-1 Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho 50,00 - 103.536-3 Carmem Rejane Chagas da Silva - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 306/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20/2016 do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.173-1 Vanilson Alexandre Tinoco 29,00 - 103.535-5 Anderson Meneses Brasileiro Borba - 29,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 038/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar no Departamento de Administração, os servidores: Nerlucyton Gomes dos Santos, matrícula 103.495-2, Bruno de Melo Cavalcanti, matrícula 103.490-1, Deivson Gomes Tavares, matrícula 103.481-2 e Deyvid Victor de Morais Lopes, matrícula 103.492-8, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 039/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Pessoal, os servidores Samantha do Nascimento Feitosa Dorta Leal, matrícula 103.482-0, Carolina Amorim de Oliveira, matrícula 103.489-8, Lucas Augustus Oliveira, matrícula 103.498-7, Fabrisa Anne Alves Silva, matrícula 103.497-9, Roberto Fernandes Botelho, matrícula 103.480-4, Daniel Nunes Lemos Santos de Souza, matrícula 103.483-9, Rogério Tavares Ferreira, matrícula 103.479-0, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 040/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Procuradoria Legislativa, os servidores: Jimmy Lauder Mesquita Lucena, matrícula 103.475-8 - Carlos Emanuel de Albuquerque Alves, matrícula 103.476-6 e Clarissa de Carvalho Freire Falcão, matrícula 103.477-4, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 041/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Informática, os servidores: Ricardo Oliveira Souza, matrícula 103.507-0 - Daniel de Souza Freitas, matrícula 103.501-0 e Jeferson Carlos Elias Júnior, matrícula 103.488-0, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 042/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Unidade de Material e Patrimônio, os servidores: Ivan 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4Viana Araújo Vital, matrícula 103.484-7, Amanda da Cruz Cavalcante, matrícula 103.499-5, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 043/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na 1ª Secretaria, a servidora Daniela Fanfato Lima Gois de Victor, matrícula 103.506-1, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 044/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Unidade de Tesouraria, a servidora Jaquelyne Menezes da Silva, matrícula 103.478-2, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 045/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Comissão de Controle Interno, os servidores: Raissa Gonçalves Basílio, matrícula 103.504-5 e George Soares Brito, matrícula 103.505-3, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 046/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Assessoria de Relações Públicas, os servidores: Luiz Fillipe de Melo Carvalho, matrícula 103.491-0 e Guilherme Soares de Oliveira Rego, matrícula 103.485-5, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 047/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Divisão de Contabilidade, o servidor Filipe Aragão de Carvalho, matrícula 103.502-9, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 048/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Assessoria Especial de Imprensa, o servidor Isnard José Coimbra de Carvalho Neto, matrícula 103.496-0, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 049/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Assessoria Especial Legislativa, os servidores Sheyla Izidio Pereira Vasconcelos, matrícula 103.486-3, Hamilson Correia Silva, matrícula 103.500-2, a partir de 01 de junho de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PROJETO DE LEI Nº 79/2016 Dispõe sobre a reserva de, 2% (dois por cento) de vagas de cursos profissionalizantes para jovens negros e de baixa renda, entre 16 e 29 anos, nas empresas que forem beneficiadas de política de incentivo, subsídio ou isenção fiscal no município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º As empresas que forem beneficiárias de incentivo, subsídio ou isenção fiscal municipal deverão preencher 2% (dois por cento) das vagas de cursos profissionalizantes com jovens negros e de baixa renda com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. §1º Entende-se por cursos profissionalizantes aqueles que especializam, aperfeiçoam, qualificam os cidadãos para o mercado de trabalho. §2º Quando o resultado do percentual do caput for número fracionário prevalecerá o número inteiro subsequente. §3º Para concorrer às vagas previstas nesta Lei, o jovem deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública de ensino. Art. 2º As vagas de que trata o art. 1º serão preenchidas pelos autodeclarados negros e de renda familiar inferior ou igual a um salário mínimo. Parágrafo único: No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios do caput, as remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Art. 3º Esta Lei será aplicada às empresas que recebem incentivo público, subsídio ou isenção fiscal no município do Recife, que ofertem cursos profissionalizantes na área de empreendedorismo e gestão de negócios, a partir da data da vigência desta Lei. Art. 4º No ato da efetivação do incentivo, de subsídio ou da isenção fiscal deverão constar as normas para o atendimento ao disposto nesta Lei. Art. 5º O não cumprimento desta Lei acarretará perda do incentivo, de subsídio ou da isenção fiscal. Art. 6º A Prefeitura do Recife fiscalizará as empresas instaladas no município do Recife para que ocorra o fiel cumprimento desta Lei. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Apesar de a população negra ter atualmente uma maior participação no mercado de trabalho ainda ganha menos do que os não negros e ocupa os postos de serviços menos valorizados. Isso é uma constatação de várias pesquisas publicadas no país. O boletim 'Os negros no Trabalho', revelado pelo Dieese em 2013, mostra que o esforço produtivo dessa população é menos reconhecido. Em média, suas remunerações por hora ficam limitadas a 63,9% do ganho-hora dos não negros. Foi comprovado também, no mesmo estudo, que quanto maior o nível de escolaridade, a desigualdade entre a remuneração de negros e não negros aumenta. Por exemplo, na indústria de transformação, a desigualdade de rendimento por hora dos negros em relação aos não negros fica em 18,4% no ensino fundamental incompleto e de 40,1% para aqueles com ensino superior completo. E, mesmo quando o nível de escolarização se eleva e se equipara ao da população não negra, os cargos ocupados pelos negros são os de menor prestígio hierárquico e os salários são inferiores. Os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização, como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos. As ocupações para essa classe social são geralmente as que oferecem mais desgaste físico, ações repetitivas e com pouca ou nenhuma margem para a criatividade. Dentro desse grupo está incluída a juventude, que tem encontrado muita dificuldade de ingressar no mercado de trabalho. O jovem negro brasileiro é vulnerável porque a maioria tem condições precárias de vida. Moram na periferia, estão nas piores escolas e têm os trabalhos com menor remuneração. Ressentem-se da falta da presença do Estado e ficam à mercê da violência. Com base em análises de dados da PNAD/IBGE, em 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução51998, a taxa de desemprego era de 40 a 30% maior para os jovens negros em relação à taxa de desemprego dos brancos. Em 2016, esses dados aumentaram. Os jovens negros são alvos de discriminação racial no mercado de trabalho no preenchimento de vagas existentes nas empresas, bem como possuem uma menor condição financeira de investir em qualificação, o que diminui ainda mais a oportunidade de emprego. Por isso, temos como desafio melhorar o combate ao preconceito e à discriminação racial. Nesse contexto, as políticas para a população negra assumem papel importante na sociedade brasileira. Temos que gerar oferta de serviços de qualidade, ampliando os espaços para a cidadania e o acesso a atividades que gerem renda para este grupo social, conforme preconiza o art. 4º e art. 38 da Lei nº 12.288, de 20 de julho 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Social: 'Art. 4º A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social - II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa - III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica - IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais - V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada - VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos - VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros. Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.' 'Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se: I - o instituído neste Estatuto - II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965 - III - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão - IV - os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.' Portanto, o presente projeto de lei está de acordo com a referida lei e visa dar oportunidade aos jovens negros e de baixa renda do município do Recife, através de reserva de vaga nos cursos profissionalizantes em empresas qualificadas. Buscar o aperfeiçoamento profissional é uma forma de lhes garantir condições de ingressar no emprego. A nossa intenção com essa matéria é a redução das desigualdades sociais entre população não negra e negra, pois consideramos fundamental a igualdade e entendemos que as oportunidades devem ser isonômicas a todas as raças, como preconiza o art. 3º da Constituição Federal. 'Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.' (Grifo nosso). Outrossim, cabe ao município, na implementação de tal política, acompanhá-la e avaliá-la sistematicamente, no escopo de verificar se os objetivos estão sendo alcançados. Por essa razão, a propositura visa reservar o quantitativo de 2% (dois por cento) das vagas de cursos profissionalizantes em empresas qualificadas, para jovens negros e de baixa renda. Certamente este projeto de lei corresponde ao anseio de muitos jovens negros desprovidos de condições financeiras que almejam entrar no mercado de trabalho. É com esse espírito que apresento o presente projeto de lei, solicitando desde já o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 31 de maio de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 80/2016 Dispõe sobre a destinação de vagas para adolescentes e jovens menores de 24 anos com deficiência nos contratos de aprendizagem firmados por órgãos e entidades do Município. Art. 1º Os órgãos e entidades da Cidade do Recife que realizarem contratos de aprendizagem deverão reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) dessas vagas aos adolescentes e jovens menores de 24 anos, que possuam algum tipo de deficiência. Parágrafo único. Caso a aplicação do percentual de que trata este artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. Art. 2º Para os fins desta Lei, o conceito de pessoa com deficiência é o previsto na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecido como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Art. 3º O enunciado nesta lei se aplica às instituições contratadas pelo Município para fornecimento de mão de obra juvenil. Art. 4º Os órgãos e entidades da Cidade do Recife deverão requerer aos interessados a apresentação de documentos que comprovem a deficiência. Art. 5º Caso não haja número suficiente de adolescentes com deficiência para provimento das vagas de que trata esta Lei, as mesmas serão preenchidas na forma das demais vagas. Art. 6º O não cumprimento aos dispositivos desta Lei pelas instituições públicas ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes na conformidade da legislação aplicável. Art. 7º O ato de efetivação ou renovação do contrato deverá conter informações sobre esta lei. Art. 8º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade proporcionar aos adolescentes e jovens com deficiência a oportunidade de ingressar nos contratos de aprendizagem firmados por órgãos e entidades da Cidade do Recife. O Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943, enuncia que o contrato de aprendizagem 'é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o s 2016662016-06-11T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução6eu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação'. É importante registrar que a matéria vai ao encontro do que enuncia o inciso II do art. 7º da Lei Orgânica do Município do Recife, in verbis: 'Art. 7º - Sem prejuízo da competência privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Município, em conjunto com a União e o Estado: .......... II- cuidar da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência - ' A matéria em tela também se coaduna com o que dispõe o art. 1º da Constituição da República, cite-se como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho - motivos pelos quais solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 02 de Junho de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. 2016662016-06-11T00:00:00NotíciasNotíciasSan Martin recebe mutirão de recuperação de praças1A quinta-feira (9) foi de muitas melhorias para o bairro de San Martin. O prefeito Geraldo Julio visitou uma série de ações executadas pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) no local, que recebe intervenções em áreas de lazer, serviços de drenagem, além de melhoria na iluminação no bairro. Durante o mutirão, o gestor municipal também autorizou a implantação de uma passarela na Rua Nossa Senhora da Penha, que vai contar com um investimento de aproximadamente R$ 30 mil. 'Esse é mais um mutirão que realizamos e cinco praças estão sendo totalmente revitalizadas, toda a parte de poda das árvores, recuperação da iluminação, recuperação de bancos, dos equipamentos, tudo ficando arrumado para que a população tenha o seu espaço de lazer e de encontro. É importante que as praças da cidade estejam bem cuidadas para servir ao povo', afirmou o prefeito Geraldo Julio. San Martin recebeu intervenções em cinco espaços de lazer do bairro. São eles: a Praça San Martin - a Praça Manoel Rodrigues - a Praça da Cavalaria - a Praça da Amizade/Luiz Gonzaga e a Praça João Pessoa de Queiroz. A Emlurb deu início à pintura e reparo dos brinquedos e mobiliários, vai revisar e melhorar a iluminação, além de recuperar calçadas e meio-fio. Os serviços na região também contemplam poda e capinação, e ainda a limpeza de galerias em sete ruas da localidade, a exemplo das ruas Nossa Senhora da Penha e Doutor Antônio Correia de Araújo. Além disso, o órgão realizará a troca dos refletores do campo situado na Rua Leila Felix Karan. O gestor autorizou ainda a instalação de uma passarela na Rua Nossa Senhora da Penha. 2016662016-06-11T00:00:00NotíciasNotíciasCTTU firma Convênio Táxi Metropolitano1A Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), firmou, por mais um ano, o Convênio Táxi Metropolitano com o município de Olinda, que é válido a partir de meia-noite da sexta-feira (10) até às 6h do dia 18 de julho. O objetivo é aumentar a quantidade de táxis disponíveis durante o São João da Capitá e a Feneart, realizados no Classic Hall e no Centro de Convenções, respectivamente, uma vez que os dois eventos atraem uma grande quantidade de público. A iniciativa permite a livre circulação e operação dos táxis nos dois municípios participantes e incrementa a frota de 6.125 veículos do Recife. Com mais essa ação, a CTTU reitera o compromisso com a melhoria do serviço de táxis na capital. Desde o início da atual gestão, os convênios foram ampliados e são firmados em mais oportunidades, sempre que há o possível aumento do número de usuários. Além do Réveillon e do carnaval, que passaram a contar com mais cidades participantes, o livre trânsito dos táxis nos municípios vizinhos também foi permitido durante as copas do Mundo e das Confederações e no jogo entre Brasil x Uruguai, em março deste ano. 2016662016-06-11T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito abre encontro de secretários de segurança pública do Nordeste no Compaz1O prefeito Geraldo Julio abriu ontem (10) o 2º Encontro da Região Nordeste dos Secretários e Gestores de Segurança Urbana Pública Municipal. O evento ocorre no Compaz do Alto Santa Terezinha Governador Eduardo Campos e segue até hoje (11). O objetivo do encontro é promover a troca de experiências entre os municípios nordestinos para aprofundar e discutir propostas e formas mais eficazes para a redução dos índices de violência nos grandes centros urbanos brasileiros. Junto com o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, os participantes conheceram de perto a experiência do Compaz. 'A segurança pública é um desafio global e a troca de informações é muito importante. Os secretários do Nordeste estão reunidos aqui no Recife, aqui no Compaz, que é um exemplo de uma ação feita por uma Prefeitura para fazer o enfrentamento à violência. O exemplo do Compaz é importante porque o enfrentamento é feito com prevenção, com cidadania, com oportunidades para as pessoas', destacou o prefeito. 'Aqui no Compaz, os secretários vão poder acompanhar de perto todo o trabalho que é feito para que as pessoas desta região não fiquem próximas das drogas, do crime. Aqui é uma oportunidade de vida diferente e é exemplo para o Brasil', acrescentou. Durante o encontro os participantes estão conhecendo o Compaz, acompanhando serviços e os atendimentos oferecidos. A Biblioteca Afrânio Godoy, com cerca de oito mil livros e o Dojô, espaço de práticas de artes marciais. Ainda na sexta-feira, os participantes assistiram a palestra do coronel da Polícia Colombiana Ricardo Pinzón, advogado especialista em Direito Penal e Criminologia, que foi comandante em Cali, onde se destacou na luta contra o crime organizado. 'Existe um interesse enorme das pessoas envolvidas com as políticas públicas de segurança no país em relação ao Compaz. Estamos apresentando o trabalho que está sendo realizado aqui, que agora é referência no Brasil. Vamos discutir boas práticas de prevenção à violência urbana. Eles vão trazer as experiências deles para Recife e nós vamos mostrar um equipamento transformador que a Prefeitura do Recife entregou à população', disse o secretário Murilo Cavalcanti. Participam do evento representantes de Maceió, Aracajú, Fortaleza, João Pessoa e de várias cidades da Região Metropolitana do Recife. O secretário de Segurança Cidadã de Fortaleza, Francisco Veras, um dos participantes do Encontro, também destacou a importância de se realizar um evento como este. 'Sem a informação e a experiência do que acontecem nas outras cidades, através das secretarias municipais. Hoje em dia não se faz segurança pública de forma isolada. Uma Prefeitura precisa estar integrada com as ações das outras, porque esta troca de experiência é que fortalece as ações em toda a região', contou. Já Mônica Suruagy, secretária de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió, também comemorou a realização do encontro. 'É um privilégio estarmos participando de um encontro como este e ele sendo realizado aqui no Compaz. Esse tipo de encontro é fundamental para nós trocarmos experiências e enriquecermos nossos conhecimentos. É extremamente importante e é extremamente importante para o fortalecimento da região Nordeste para ações na área da segurança', pontuou. 2016662016-06-11T00:00:00NotíciasNotíciasRecife é mais uma vez nota 10 em transparência1Conforme avaliação do projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), divulgada na última quarta-feira (8), Recife recebeu nota 10 e passa a ocupar a primeira colocação na pesquisa, ao lado de municípios como Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. No último estudo realizado pelo MPF, no ano passado, o município obteve nota 8,4 e ocupava o oitavo lugar. . Não é a primeira vez que Recife figura entre os primeiros lugares. Ele já foi destaque em avaliações importantes capitaneadas por diversos órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral da União (CGU) e ainda a ONG Contas Abertas. A Controladoria Geral do Município é responsável pelas informações que o município disponibiliza no Portal da Transparência. O controlador Rafael Figueiredo, à frente da pasta, atribui o resultado ao trabalho que vem sendo realizado pelo município que é contínuo e, ainda, ao cumprimento tempestivo dos ajustes que foram solicitados e a grande contribuição de sua equipe para isso. Segundo avaliação do MPF o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação do ministério em todo o país. Após a expedição de mais de três mil recomendações, em dezembro do ano passado, o Indice Nacional de Transparência - média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros - subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez. REFORÇO - A Prefeitura do Recife nomeou esta semana dez aprovados no concurso público para o cargo de Analista de Controle Interno. Eles vão atuar na Controladoria Geral do Município, auxiliando no controle das áreas de finanças, obras públicas e na otimização do gasto público. O concurso público para o cargo foi realizado em setembro de 2014 e até o momento 39 pessoas aprovadas já foram convocadas. O resultado completo da pesquisa está disponível em: www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br . 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº. 29.672 DE 09 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade e da URB na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de Afogados. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, IV e VI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO a composição das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL´s definida no Art.30 da Lei Municipal n. 16.113/95, bem como a duração dos mandatos de seus membros e os respectivos processos de escolha, disciplinados no Decreto Municipal nº 17.596/97, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes escolhidos pela comunidade para a Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de AFOGADOS: I - Titulares: a) ANDRÉ ALBANO DE SOUSA, Cédula de Identidade n. 2.848.390 - SSP/PE, CPF n. 427.498.594-68 - b) ROBERTO SOARES BARROS, Cédula de Identidade n. 1.601.221 - SDS/PE, CPF n. 167.464.904/59. II - Suplentes: a) ROSALVO JOSÉ FERREIRA DE LIMA, Cédula de Identidade n. 1.074.579 - SDS/PE, CPF n. 375.325.104/68 - b) EDNA MARIA SALES, Cédula de Identidade n. 12.586.673 4 - SDS/PE, CPF n. 607.188.034/34. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de AFOGADOS: I - Titular: MAURIVALDO OLIVEIRA SILVA, Matrícula n. 16.953-6 - II - Suplente: MARCOS BAZANTE DA SILVA, Matrícula n. 11.321-2 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2016. Recife, 09 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1355 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 566/2016 - GAB/SDSDH, RESOLVE: Designar VÂNIA MARIA DE CARVALHO, CPF nº 30477409415, matrícula nº 20.389-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1356 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANDRE BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, CPF nº 08255554410, matrícula nº 69.888-6, Chefe da Divisão do Portal de Compras, símbolo 'FDA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle de Licitações, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 38169401453, matrícula nº 97.335-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 09 a 20 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1357 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, CPF nº 97622001449, matrícula nº 69.071-8, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular ANDREZA BATISTA SOUZA, CPF nº 02244955427 matrícula nº 68.986-6, que se encontra de licença médica, no período de 09 de abril a 09 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1358 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, CPF nº 23166258434, matrícula nº 18.924-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, CPF nº 24623709434, matrícula nº 98.620-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1359 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2016/GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão/CONDEPE/FIDEM do servidor ESTEVÃO MACHADO MOURA RODRIGUES DE LIMA, Técnico de Cadastro Imobiliário, Matrícula nº 91.418-9, CPF nº 037.313.204-28, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1360 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 221/2016-GG/PE e 287/2016-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E: Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, do servidor JOSÉ MOURA E FONTES, matrícula nº 476-6, CPF nº 528.445.878-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 1361 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 2211/2015, publicada no DOM nº 76 de 09 de julho de 2015, Ofício nº 151/2016-GP do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife/SADGP. R E S O L V E Lotar na Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB os servidores abaixo nominados, cedidos a este Município pelo Governo de Pernambuco/PERPART, a contar das respectivas datas de lotação, a seguir descriminadas. NOME MAT CPF DATA LOTAÇÃO ADEMILTON ALVES DA SILVA 2713-8 745.543.794-34 22/06/2015 JOSÉ ROGÉRIO DE SOUZA 4113-0 193.537.314-53 01/05/2015 NARA SA PEREIRA SPENCER DE HOLANDA 4243-9 126.348.164-72 04/03/2015 PORTARIA Nº 1362 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2016-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão do servidor GILDO MURILO ARCELINO, Motorista, Matrícula nº 816-8, CPF nº 216.548.754-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1363 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº 19.177-0, CPF nº 170.499.034-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RE T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1185 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2016 - GAB/SECULT, referente a exoneração e nomeação de LORENNA SANTOS DE SANTANA, CPF nº 04077343410, matrícula nº 98.682-3, Onde se lê: 'LORENA SANTOS DE SANTANA' Leia-se: 'LORENNA SANTOS DE SANTANA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1204 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2016 - GAB/SDE, referent 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2e a exoneração de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE BARROS, CPF nº 11611776473, Onde se lê: 'EDILSON DANIEL DA SILVA' Leia-se: 'CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE BARROS' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 34 DE 09 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.640.660,53 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e três centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.640.660,53 TOTAL 1.640.660,53 ================= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.640.660,53 TOTAL 1.640.660,53 ================= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 39, DE 08/06/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 62, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Concorrência, nº 001/2016-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade e prédios administrativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 1 (Distrito Sanitários 1,6, e 8) e Núcleo Central, com fornecimento de materiais, observado o Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA. Preço Global:R$ 6.429.876,75 (seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da 1ª O.S., a ser emitida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:nº4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso: SUS/Rede Básica de Saúde. Notas de Empenho: nºs 2016.01757 e 2016.01756. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Obs:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Concorrência, nº 001/2016-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade e prédios administrativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 2 (Distrito Sanitários 2,3 e 7), com fornecimento de materiais, observado o Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA. Preço Global:R$ 6.429.876,75 (seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da 1ª O.S., a ser emitida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:nº4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso: SUS/Rede Básica de Saúde. Notas de Empenho: nºs 2016.01758 e 2016.01759. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 64, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Concorrência, nº 001/2016-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade e prédios administrativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 3 (Distrito Sanitários 4 e 5), com fornecimento de materiais, observado o Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA. Preço Global:R$ 5.384.138,06 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da 1ª O.S., a ser emitida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:nº4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso: SUS/Rede Básica de Saúde. Notas de Empenho: nºs 2016.01758 e 2016.01759. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 40, DE 08/06/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 28, FIRMADO EM 05 DE ABRIL DE 2016. Modalidade de Licitação: Seleção Pública Base Legal:Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 033/2015, na modalidade Seleção Público nº 001/2015-CPLSSA. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE//SECRETARIA DE SAÚDE E O HOSPITAL DO CANCER DE PERNAMBUCO /SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER. Objeto: O gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde a serem executados pelo CONTRATADO, no HOSPITAL DA MULHER, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, observados os princípios e legislações do SUS. Prazo: De 02 (dois) anos, tendo como termo inicial a data de assinatura, podendo ter seu prazo prorrogado, por sucessivos períodos até o limite máximo de 10 (dez) anos após, demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas e ainda, e a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para as despesas. Preço Global:R$ 116.602.009,19 (seiscentos e dezesseis milhões, seiscentos e dois mil, nove reais e dezenove centavos). Dotação Orçamentária nº 4801.10.302.1,238.2. 00036 - Elemento de Despesa nº 2016.00913. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 44 , FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666. Processo de Licitação:Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2015, devidamente publicado no DOM no dia 29.10.2015, nos termos do Art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O CONSÓRCIO DE INFORMATICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA. Objeto: Acesso ao Sistema do Simples Nacional para realização da Gestão dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, permitindo o controle dos contribuintes e a geração de informações estratégicas relevantes para a orientação da fiscalização a ser exercida pelo Fisco Municipal, bem como para a orientação dos procedimentos a serem realizados no âmbito do Simples Nacional, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. Preço Global:R$ 27.840,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de fevereiro de 2016 e termo final o dia 25 de fevereiro de 2017, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.35 - Fonte: 0329. Nota de Empenho:nº 2016.00005.Recurso Financeiro: Recursos de Incremento da Arrecadação Tributária. EXTRATO DO CONTRATO N° 52, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme a seguir: LOTE ÚNICO Item Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Unit. R$ Taxa Administrativa Preço unit. Com Taxa Administrativa R$ PREÇO MENSAL ESTIMADO R$ 02 Gasolina Comum 190 Litro 19.200 3,619 0,25% 3,65 5.840,00 VALOR GLOBAL R$ 70.080,00 Preço Global Estimado: R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 31 de março de 2016 e termo final o dia 30 de março de 2017, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de despesa nº 3.3.90.33, 1501.04.123.2.160.2.041 - Elemento de despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 100 e 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 129/329. Notas de Empenho: 2016.00041.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 145, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Valor Global: R$ 83.146,77 (oitenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos). Prazo: De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00047 e 2016.000015.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 268, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Arts. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE-PREFEITO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 20.397,60 (vinte mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo: De: 23.10.2015 a 22.10.2016. Dotação Orçamentária:1201.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00066.Recursos financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 304, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência.Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 20/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 90 (noventa) dias, sendo: a) Prazo de Vigência: De 30.05.2016 a 27.08.2016 - b)Prazo de Execução: De 29.03.2016 a 26.06.2016. Obs:A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato1COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Prorrogação do contrato nº 003/2014, firmado em 01/04/2014. Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014, firmado em 01 de abril 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 3º termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo, datado de 02 de abril de 2015, no tocante a Cláusula Primeira, inciso I, que trata da prorrogação do prazo, como também alteração do 2º termo aditivo, no tocante a Cláusula Terceira que se refere ao Reequilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato em tela, que antes era de 115.681,18 (cento e quinze mil seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), agora passou a ser R$ 128.897,31 (cento e vinte oito mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos) Prazo: Prorroga-se assim por mais 12(doze) meses o prazo de vigência o qual tem inicio em 01/04/2016 e término em 31/03/2017 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.230.691.1310.2.0548.3.3.90.39.0241 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$128.897,31(cento e quinze mil seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) Processo de Licitação: Pregão eletrônico nº 005/2013 Processo Licitatório nº 010/2013 Ata de registro de Preços 021/2013. OBS: A fiscalização do objeto ficará a cargo de um servidor subordinado à GGAF. Empenho: 201600121. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB Extrato do Contrato nº 006/2016, firmado em 06/05/2016. Espécie: Extrato do contrato nº 006/2016, firmado em 06 de maio 2016 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de empresa de engenharia, visando à construção de passeio acessibilidade e reforço estrutural no pátio de feira de Nova Descoberta no bairro de Nova Descoberta, para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias início 07/05/2016 término 05/07/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 01/2016 Processo Licitatório nº 01/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51- 02 -2 - Fonte 100 Valor: R$ 45.714,66(quarenta e cinco mil setecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, firmado em 14/04/2010. Espécie: 9º termo ao contrato nº 004/2010, firmado em 14 de abril 2010 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: O presente termo tem como objeto a prorrogação de prazo, com única finalidade de realizar o pagamento do saldo remanescente deste contrato dos serviços prestados referente aos meses de março e abril de 2016 mediante boletim de medição e fatura. Prazo de Vigência: 02(dois) meses início 14/04/2016 término 13/06/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Concorrência Pública 001/2009 Ata de Registro nº 001/2010 Cobertura/Dotação Orçamentária: 5003.23.691.1.310.2.0548.3.3.90.39.37 - Fonte 0100 Valor: R$1.309,935 41(um milhão trezentos e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos) OBS: A fiscalização de todo objeto do contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Nota empenho: 2016.00046 6º Termo aditivo ao Contrato nº 005/2010, firmado em 16/04/2010 Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010, firmado em 16 de abril 2010 Contratante: Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: O presente termo tem como objeto a prorrogação de prazo, com única finalidade de realizar o pagamento do saldo remanescente deste contrato dos serviços prestados referente aos meses de março e abril de 2016 mediante boletim de medição e fatura. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo de Licitação: Concorrência Pública 001/2009 Ata de Registro nº 001/2010 Cobertura/Dotação Orçamentária: 5003.23.691.1.310.2.548.3.3.90.39.39 - Fonte 0241 Valor Global: R$ 72.072,77(setenta e dois mil setenta e dois reais e setenta e sete centavos) OBS: A fiscalização de todo objeto do contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Nota de Empenho: 2016.00045. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2015, firmado em 12/05/2015. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste a alteração do contrato em tela, cujo objeto é a contratação de empresa para veiculação de publicidade legal nos jornais de grande circulação para atender a necessidade da CSURB. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 12/05/2016 término 11/05/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Adesão ao Credenciamento nº 001/2015 - CPLS, Processo Licitatório nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.122.2.161.2.723.3.3.90.39.061 - Fonte 0241 Valor: R$ 5.000,00(cinco mil reais) pago em valor único. OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo da Presidenta da Comissão de Licitação, Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 - Empenho: 2016.00047 Extrato de Contrato nº 012/2015, firmado em 22/05/2015. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015, firmado em 22 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste a alteração do contrato em tela, cujo objeto é a contratação de empresa para veiculação de publicidade legal nos jornais de grande circulação para atender a necessidade da CSURB. Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 23/05/2016 término 22/05/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Adesão ao Credenciamento nº 001/2015 - CPLS, Processo Licitatório nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.122.2.161.2.723.3.3.90.39.061 - Fonte 0241 Valor: R$ 5.000,00(cinco mil reais) pago em valor único. OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo da Presidenta da Comissão de Licitação, Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 Empenho: 2016.00049 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016652016-06-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 011/2016 - Pregão Eletrônico Nº 011/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 629740. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos de uso veterinário - 09 lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais-SEDA da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA. ME., nos lotes, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, com os valores totais de R$ 450,00, R$ 850,00, R$ 6.500,00, R$ 700,00, R$ 486,50, R$ 11.000,00, R$ 1.500,00, R$ 1.879,50 e 1.897,50 respectivamente. Recife, 08 de junho de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2016 - PROCESSO Nº. 86/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 86/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LINK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ nº. 21.457.367/0001-09, para apresentação da banda CAPIM COM MEL, para o 'CONCURSO EU AMO MINHA RUA 2016', que acontecerá na 'Rua Vencedora (1º lugar)', na Cidade do Recife, no dia, 02/07 de 2016, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016652016-06-10T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura entrega mais uma nova escola no Recife1O novo padrão da educação pública do Recife chega pela segunda vez ao bairro de Santo Amaro. O prefeito Geraldo Julio entregou ontem (9), a Escola Municipal Santo Amaro Severino Gomes Bria, a quinta nova sede construída pela atual gestão para substituir as escolas antigas que foram construídas em terrenos inadequados e sem espaço suficiente. A nova sede fica a poucos metros da antiga, que funcionava em uma casa adaptada, e tem capacidade para atender mais que o dobro dos alunos. Em abril, a Prefeitura entregou no mesmo bairro a nova sede da Escola Municipal Lutadores do Bem. 'Essa escola funcionava em um prédio que não tinha pátio, biblioteca, refeitório e as crianças precisavam passar o tempo todo dentro das salas de aula, inclusive para fazer as refeições. Agora é uma escola muito maior, que vai receber o dobro do número de crianças, todas de Santo Amaro, que é um bairro que precisa de uma atenção grande', destacou Geraldo. 'Com isto, nós estamos consolidando o programa Escola do Futuro, que já fez os alunos da rede municipal tirarem as melhores notas de matemática e português da história. Uma avaliação que é aplicada em todo o estado de Pernambuco', disse o prefeito. O imóvel antigo, que tinha apenas 234 m², fica a 200 metros de distância. A nova sede é três vezes maior, com 850 m², e tem salas amplas e climatizadas, biblioteca, refeitório e espaço tecnológico com mesas educativas que vão auxiliar no processo de alfabetização das crianças. A unidade tem acessibilidade garantida, contando inclusive com elevador e sala de recursos multifuncionais, onde os estudantes com deficiência serão atendidos individualmente por uma professora especializada em Educação Especial. O investimento total na construção foi de R$ 2,1 milhões, em recursos próprios da Prefeitura do Recife. A Escola Municipal Santo Amaro, que hoje tem 168 estudantes matriculados, poderá receber mais que o dobro da capacidade atual, passando a atender 416 alunos do grupo 4 da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, além das turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). As novas vagas só serão abertas em 2017 para que a Secretaria de Educação do Recife possa garantir os 200 dias letivos dos novatos. Para a dona Maria Andréa Santos da Silva, moradora do bairro, as crianças que frequentam a nova escola terão acesso a coisas que antes pareciam distantes. Ela, que tem um casal de sobrinhos matriculados, comemorou a entrega da unidade educacional. 'Aqui eles vão ter um espaço maior para as atividades, que é fundamental para o desenvolvimento das crianças. Aqui eles têm um conforto maior e um prédio que foi feito para isso', explicou. 'Espero que aqui eles possam crescer como alunos, de série em série, para quando chegarem no ensino médio, estarem bem mais preparados. Espero que eles tenham uma formação melhor e escolham o que querem ser no futuro', finalizou. A Prefeitura do Recife, na atual gestão, lançou o Programa Robótica na Escola, entregou mais de 20 mil tablets para os alunos, implantou o Passe Livre Recife, as salas bilíngues para os estudantes surdos, a classe hospitalar para os alunos em tratamento de câncer, as aulas com jogos de raciocínio lógico, as melhorias na merenda e o Programa de Letramento do Recife (Proler). ESCOLA DO FUTURO - A atual gestão da Prefeitura do Recife está implantando um novo padrão de qualidade da rede municipal de ensino, como parte do projeto Escola do Futuro. Com um parque escolar de 308 unidades educacionais, muitas com infraestrutura deficitária, a atual gestão está aplicando mais de R$ 86 milhões na construção de 22 novos equipamentos e na requalificação da rede antiga. Foram entregues cinco escolas e nove creches-escolas. Ainda estão em construção quatro escolas e quatro creches-escolas. Nos três primeiros anos da atual gestão, a PCR investiu mais de R$ 152 milhões em educação. O valor é 50% maior que a soma dos investimentos na área nos 12 anos das administrações anteriores. Pelo terceiro ano consecutivo, a PCR aplicou mais de 25% da receita na área de educação, cumprindo o que determina a Constituição Federal. No início deste ano, o prefeito Geraldo Julio nomeou 328 professores concursados para reforçar a rede municipal de ensino, elevando para 1.349 o total de docentes convocados na atual gestão. 2016652016-06-10T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito busca mais recursos para o Hospital da Mulher1O prefeito Geraldo Julio foi recebido no Ministério da Saúde, na quarta-feira (8), pelo ministro Ricardo Barros. Os gestores trataram do Hospital da Mulher do Recife, o primeiro hospital de grande porte construído pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo Federal. O prefeito apresentou ao novo ministro da Saúde os detalhes da unidade e tratou de parcerias para o custeio do Hospital da Mulher. 'Estamos tratando desde 2013 sobre o Hospital da Mulher com o Governo Federal. O Hospital já está funcionando e esse financiamento do SUS é fundamental para que o hospital esteja em plena operação, com um custo mensal da ordem de R$ 6 milhões. Mostramos a ele já o funcionamento do Hospital e foi importante para que ele, como ministro recém nomeado tomasse conhecimento de que essa é uma obra importante feita no Recife. O ministro já designou membros da sua equipe para cuidar dessa questão e a gente espera contar em breve com esse financiamento do Governo Federal', avaliou o prefeito Geraldo Julio. Em funcionamento desde 10 de maio, o Hospital da Mulher do Recife já realizou até o momento cinco mil atendimentos, entre exames e consultas especializadas, incluindo o nascimento de quatro crianças. O Hospital tem a habilitação para realizar mais de 67 mil procedimentos por mês, entre partos, cirurgias, exames, internações, consultas especializadas e outros atendimentos necessários para garantir a assistência integral à saúde da mulher. A unidade, que conta com um total de 150 leitos, realizará 400 partos e 250 cirurgias por mês. Tem duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo uma com 10 leitos para bebês e outra com 10 leitos para mulheres. O acesso das usuárias a todos os procedimentos ofertados pelo Hospital da Mulher respeita o fluxo de marcação estabelecido pelo município, por meio do Sistema de Regulação do Recife (Sisreg), com encaminhamento efetuado pelas Unidades de Saúde da Família (USFs ou Upinhas) de referência da usuária, sempre respeitando a ordem cronológica da solicitação e a classificação de risco que é preconizada pelo Ministério da Saúde. As usuárias estão sendo comunicadas do agendamento por meio de SMS, contato telefônico ou pela própria unidade solicitante. 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOFICIO1Ofício nº 022 GP/SEGOV Recife, 08 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 225/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do ligue 132, do Governo Federal, nas unidades públicas de saúde do município, bem como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Comunitários da Paz (COMPAZ), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas, unidades de atendimento ao cidadão e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) situados no Município do Recife, e dá outras providências. A hipótese não configura matéria de projeto de lei de iniciativa parlamentar, considerado o disposto no art. 61, §1º, II 'c' e no art. 84, VI, 'a', ambos da Constituição Federal. Importa salientar que a matéria também consta de lei estadual, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins, marido da autora do presente projeto de lei. No que atine aos órgãos municipais, a Lei estadual em questão ultrapassa o limite do pacto federativo, ingressando, indevidamente, nas competências administrativas do Município ou, ainda, em matéria legislativa jungida à iniciativa privativa do Prefeito. A inconstitucionalidade formal ora identificada diz respeito à tentativa de se imputar nova atribuição a órgãos públicos, imputando-se, pois, dever a servidor público, sob pena de responsabilidade administrativa, esbarrando em competência atinentes ao exercício do encargo de Chefe do Poder Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 225/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do ligue 132, do Governo Federal, nas unidades públicas de saúde do município, bem como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Comunitários da Paz (COMPAZ), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), escolas, unidades de atendimento ao cidadão e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) situados no município de Recife, e dá outras providências. Art. 1º Ficam obrigadas as unidades públicas de saúde do município, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Comunitários da Paz (Compaz), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), unidades de ensino, unidades de atendimento ao cidadão e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) situados no município de Recife, a divulgar o serviço ligue 132, do Governo Federal, que orienta e informa, através de atendentes, sobre os riscos do uso indevido de drogas e seus efeitos no organismo, além de auxiliar na busca de locais para tratamento. Art. 2º Os avisos deverão ser feitos por meio de cartazes, com as seguintes informações: I - o telefone de atendimento 132 - II - o tipo de serviço prestado pelo teleatendimento: orientações e informações sobre a prevenção do uso de drogas e auxílio para busca de locais para tratamento - e III - o regime de atendimento. Parágrafo único. O estabelecimento deverá fixar cartaz, de forma destacada, em local visível ao público, preferencialmente na recepção dos referidos estabelecimentos, medindo 297 x 420 mm (folha A3), com caracteres em negrito com, no mínimo, 2 cm. Art. 3º O não cumprimento aos dispositivos desta Lei ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes, na conformidade da legislação aplicável. Art. 4º Esta Lei entra em vigor após 30 (trinta) dias de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 225/2015- AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS Ofício nº 023 GP/SEGOV Recife, 08 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 105/2015, que dispõe sobre a utilização dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de ensino para o desenvolvimento de atividades de escotismo, nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares, e dá outras providências. Tratando-se de Projeto de Lei que cria atribuições para os órgãos municipais (escolas da Secretaria de Educação) o projeto de lei deve obedecer a iniciativa do Prefeito (Poder Executivo) por força dos dispositivos da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, simétricos aos da Constituição Estadual e Federal. É que quando se trata de leis que cuidam de organização e atribuições dos órgãos da Administração Direta a iniciativa é prerrogativa do Chefe do Executivo que o fará de acordo com a conveniência, oportunidade e disponibilidade de recursos orçamentários. Isso porque, no sistema adotado pela Constituição de 1988, é dado a cada Poder a prerrogativa de organização de seus órgãos com suas atribuições e, sendo assim, só por sua iniciativa é que podem ser remodelados, conforme se depreende das normas antes destacadas, que neste caso exige lei de iniciativa do Executiva para criá-los ou extingui-los. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por vício de constitucionalidade formal. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife REDAÇÃO FINAL SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a utilização dos espaços físicos das escolas da rede pública municipal de ensino para o desenvolvimento de atividades de escotismo, nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares, e dá outras providências. Art. 1°. Os espaços físicos das escolas da rede pública municipal de ensino nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares serão utilizados pelos grupos 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOFICIO2escoteiros para o desenvolvimento de atividades de escotismo. Art. 2º. Será franqueada a participação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino nas atividades de escotismo de que trata o art. 1° desta Lei. Art. 3º. A utilização dos espaços para a prática do escotismo deverá ser objeto de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e as entidades representativas dos escoteiros. Art. 4º. As solicitações dos espaços das escolas somente poderão ser atendidas para as atividades de escotismo, em dias e horários que não acarretem prejuízos para o desenvolvimento de atividades curriculares ou extracurriculares já previstas na programação das escolas públicas municipais. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016 VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015- AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS DECRETO Nº 29.670 DE 08 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, CONSIDERANDO que o beneficiário abaixo identificado, reside atualmente no Conjunto Habitacional Beira Rio, bloco J, aptº 206, beneficiado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC/Beberibe em conjunto com a Prefeitura do Recife/Secretaria de Saneamento, conforme o contido no Ofício nº 104/2016-SE/SESAN e na C.I. nº 048/2018, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN - DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a exclusão do Sr. RENILDO PAULA DA SILVA, R.G. nº 2.054.135-SSP/PE, inscrito no C.P.F. sob o nº 422.111.584-04, do Decreto nº 28.994, de 31 de julho de 2015, que renovou a concessão do benefício eventual denominado Auxílio Moradia. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº Decreto nº 28.994, de 31 de julho de 2015, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 01 de maio de 2016. Recife, 08 de junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.671 DE 08 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.454.274,00 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 4.372.125,00 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 2.082.149,00 TOTAL 6.454.274,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 658.107,00 4.4.90.61-FT 0109 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 4.372.125,00 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 424.042,00 TOTAL 6.454.274,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1353 DE 08 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2016 - GAB/SJQP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ADALBÉRIO VILELA MOTA NETO, CPF nº 06288477427, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Unidade de Execução de Projetos, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANA CAROLINNE NAPOLES DE MEDEIROS, CPF nº 68887868468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Operacional, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial IV, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, CINTIA COSTA DE SOUZA, CPF nº 04070249486, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária do Secretário, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, RAQUEL ROCHA VIEIRA, CPF nº 07172569440, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Jurídica e Administração, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1354 DE 08 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.18895.9.16. R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2016, o servidor Gileno Marques Pereira, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 98.370-0, CPF nº 090.623.964-88. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 33 DE 08 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 81.644,74 (oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.644,74 TOTAL 81.644,74 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.644,74 TOTAL 81.644,74 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'C J S LIMA COMÉRCIO REP DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA', CNPJ: 10.896.968/0001-00 e CMC: 410.893-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.39607.2.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 01/06/2016, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e A Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 03 de junho de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 008/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.96219.4.15 GUILHERME DUARTE GUSMÃO 213.002.604-30 IMPROCEDENTE 028/2016 15.96019.7.14 EDUARDO FRANKLIN COIMBRA DO NASCIMENTO 153.173.154-68 IMPROCEDENTE 063/2016 15.40479.0.15 EDUARDO FRANKLIN COIMBRA DO NASCIMENTO 153.173.154-68 IMPROCEDENTE 068/2016 15.09921.3.51 ROSELI SIEDLESKI - ME 20.193.003/0001-04 IMPROCEDENTE 082/2016 Recife, 03 de junho de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 009/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 03 de junho de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL -CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.89457.2.14 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:WYVISON GOMES DE LIMA Rua Le Parc, 100, Edifício Tulipe Nord, Vondomínio Le Parc, Aptº 1501 - Imibiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.946-8 ADVOGADO:GUTEMBERG DA SILBVA BARBOSA RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 024/2016 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE APLICOU A REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - APLICAÇÃO DE ALIQUOTA DE 3%. RESPEITO AO PRINCIPIO DA INÉRCIA DO JULGADOR - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO E DA REMESSA NECESSARIA - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 3%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 22.140,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E QUARENTA REAIS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer a remessa necessária e o recurso voluntário, com integral provimento. C.A.F. Em 09 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.43570.9.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:JOSÉ TUPINAMBA COELHO Rua Atlântico, 62 - Edifício Chateau Le Borget, Aptº 1002 - Pina - Recife/PE Inscrição municipal nº 727.117-4 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 025/2016 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLAROU NULO ATO ADMINISTRATIVO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL - REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM. APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 888.891,68 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 3%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 26.666,75 (VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, com provimento parcial. C.A.F. Em 09 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 07.40908.9.15 RECORRENTE:UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL-JULGADOR PRIMIERA INSTÂNCIA - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Ru 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação2a Manoel de Arruda Câmara, 120 - Aptº 1004 - Prado - Recife/PE Inscrição mercantil nº 456.214-3 ACÓRDÃO Nº 026/2016 EMENTA:1-AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS. 2-Recurso acolhido. Manutenção do valor originalmente lançado pela UNTI/ITBI - Unidade de Tributos Imobiliários para o cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar provimento ao recurso interposto pela UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, reformulando a Decisão de Primeira Instância que julgou nula a avaliação imobiliária realizada pelo órgão lançador. Aplicando-se a alíquota de 1,8%. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.86160.7.15 CONSULENTE:BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Av. Caxangá, 3841 - Iputinga - Recife/PE Inscrição mercantil nº 006.665-6 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA LIMA E OUTROS RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 027/2016 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não opera os efeitos previstos no Art.210, I e II, da Lei Nº 15.563/91,tão somente para o caso ora analisado e para o contribuinte consulente especificado. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pelo BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, com fundamento no §2º, do art. 208 e art. 209, ambos da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 07.79714.6.15 CONSULENTE:EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A Rua Siqueira Campos, 160 - loja 05 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição mercantil nº 007.721-6 ADVOGADOSIVO DE LIMA BARBOZA LIMA E OUTROS RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 028/2016 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - RETENÇÃO NA FONTE DO ISS EM RELAÇÃO A SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - Art.210, I e II, da Lei nº 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pela EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, com fundamento no §2º, do art.208 e art. 209, ambos da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 07.99096.6.15 CONSULENTE:TGI CONSULTORIA EM GESTÃO S/A Rua Barão de Itamaracá, 293 - Espinheiro - Recife/PE Inscrição mercantil nº 196.199-3 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 029/2016 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DO ISS PARA OS SERVIÇOS ENQUADRADOS NO ITEM 17.01 DA LISTA. 2-Orientação que gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - Art.210, I e II, da Lei nº 15.563/91 tão somente para o caso ora analisado e para o contribuinte consulente acima especificado. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em entender que a empresa TGI CONSULTORIA EM GESTÃO S/A realiza atividades passíveis de tributação pelo ISS, e, os serviços por ela prestados estando enquadrados no item 17.01 da lista e, não fazendo parte do rol das exceções para que o imposto possa ser recolhido no local da efetiva prestação, o imposto deve ser recolhido ao município do Recife e não ao município do Rio de Janeiro. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.96225.6.14 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:JOSÉ OLIMPIO DE MELO FILHO Rua Le Parc, 100 - Aptº 1901 - Edifício soleil, Condomínio Le Parc - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.289-7 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 031/2016 EMENTA:1- ITBI - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - AVALIAÇÃO REVISTA PELO AUDITOR - REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO TRIBUTO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO §1º, ART. 51 do CTM - IMPOSSIBILIDADE - ART. 14 DA LEI 18.204/2015 - REDUÇÃO APLICAVEL AOS CASOS DE DESCONSTITUIÇÃO ENFITEUSE CIVIL. 2-A revisão realizada pelo ATM se aproxima do valor apresentado pelo contribuinte. 3-A redução de 50% da base de cálculo do ITBI não se aplica ao caso dos autos diante da edição da Lei 18.2014/2015, que passou a interpretar o §1º ART. 51 do CTM, como somente aplicável nos casos de desconstituição da enfiteuse civil. 4-Não cabe à este Órgão Julgador afastar a aplicabilidade da Lei 18.204/2015, por expressa vedação legal contida no Decreto 28.021/2014, que regulamenta o julgamento do contencioso administrativo tributário em Primeira e Segunda Instâncias Administrativas. Recurso Procedente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em JULGAR PROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela divisão de ITBI, reformando a decisão de primeira no sentido de reconhecer como base de cálculo o valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), acarretando a aferição do montante de ITBI em R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais). C.A.F. Em 09 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva- RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.48726.7.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:MARIA DO CARMO ARAÚJO Av. Governador Agamenon Magalhães, 2615, Edifício Burle Marx, Sala 207 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição municipal nº 160.328-0 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação3 SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 032/2016 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLAROU NULO ATO ADMINISTRATIVO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL - REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM. - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 1,8%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 3.060,00 (TRÊS MIL E SESSENTA REAIS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, a conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, com provimento parcial. C.A.F. Em 17 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.44113.0.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:ROBERTA DE ANDRADE TIMÓTEO Rua Le Parc, 100, Aptº 1403 - Edifício charmant Sud, Condomínio Le Parc - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.528-4 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 033/2016 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLAROU NULO ATO ADMINISTRATIVO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL. - REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 871.629,85 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 1,8%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 15.689,34 (QUINZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer a remessa necessária e o recurso voluntário, com provimento integral. C.A.F. Em 17 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.38734.7.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:REGINA COELI SOARES GOUVEIA LEAL Rua Le Parc, 100, Aptº 1304 - Edifício Lune, Condomínio Le Parc - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.356-7 ADVOGADO:MARCELO FERNANDES LEAL OLIVEIRA RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 034/2016 EMENTA:1-AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS. 2-Recurso Acolhido. Manutenção do valor originalmente lançado pela UNTI/ITBI - Unidade de Tributos Imobiliários para o cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar parcial provimento, para fins de reformar a decisão de Primeira Instância, afastando a declaração de nulidade do ato administrativo e a aplicação do art. 51, § 1.º do CTM, determinando, ainda, uma base de cálculo de R$ 1.209.892,00 (hum milhão, duzentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais), lançado pelo fisco como base de cálculo para o ITBI do imóvel de sequencial nº 758.356-7, nos moldes da avaliação realizada pelo setor competente, (fls.16-CAF) aplicando-se a alíquota de 1,8%, o que resultará em um ITBI a ser recolhido no valor de R$ 21.778,06. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.98257.0.15 RECORRENTE:GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:ITANA PATRICIA TORRES CHAVES Rua Sansão Ribeiro, 99 - Aptº 1802 - - Edifício La Vivance - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 733.331-5 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 035/2016 EMENTA:1- AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS . 2-Recurso Acolhido. Manutenção do valor originalmente lançado pela UNTI/ITBI - Unidade de Tributos Imobiliários para o cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, pelo conhecimento do recurso voluntário e da remessa necessária, com parcial provimento, para fins de reformar a decisão de Primeira Instância, afastando a declaração de nulidade do ato administrativo e a aplicação do art. 51, § 1.º do CTM, determinando, ainda, uma base de cálculo de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) como base de cálculo do ITBI, nos moldes da avaliação realizada pelo setor competente, relativo ao imóvel de sequencial 733.331-5 aplicando-se a alíquota de 1,8%, o que resultará em um ITBI a ser recolhido no valor de R$ 5.040,00. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 009/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 15/06/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.04174.5.51 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:MD EDUCACIONAL LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.52769.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:COMPACTA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.52777.1.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:COMPACTA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.52782.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LAN 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação4ÇAMENTO CONTRIBUINTE:COMPACTA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.76885.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:COMPACTA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.22036.3.15 - RESTITUIÇÃO (PEDIDO DE VISTA) CONTRIBUINTE: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ROCESSO:15.38288.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (RETIRA DO DEPAUTA) CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: VANESSA ANDRADA CORREIA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.38289.3.15 -RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(RETIRA DO DEPAUTA) CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: VANESSA ANDRADA CORREIA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.88277.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JULIANA DE BARROS MODESTO OITICICA RODRIGUES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR ''LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.40430.1.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:LÚCIA PEDROSA GONDIM VAN DONGEN JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: ROGÉRIO PETRARCA COSTA GONDRA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.25418.2.16 - CONSULTA CONSULENTE:RECIFE MERCADO DE TRABALHO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.12982.9.12 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.81176.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: PFM PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.81194.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: PFM PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.36317.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ARNALDO DE SENA CARNEIRO ADVOGADOS: JOÃO BARCELAR DE ARAÚJO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.42703.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S/A JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 08 de junho de 2016. 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 38, DE 06/06/2016 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA DE CESSÃO - COM ÔNUS PARA ÓRGÃO DE MEDIANTE RESSARCIMENTO Nº CS 004/2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Objeto: Disciplinamento a cessão dos servidores entre os partícipes, devidamente declarada pela Portaria nº 493/2015 da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, em anexo, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, conforme abaixo: ITEM NOME CARGO/MAT. DE ORIGEMORIGEM PERIODO CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº 01 Janimaria Ribeiro de Almeida Professor 1 Classe III - 1E Matricula 14.354-5 Secretaria Executiva de Educação/ Jaboatão dos Guararapes 01.01.2014 a 31.12.2014 e01.01.2015 a 31.12.2015 Prefeitura do Recife 2268, de 13.07.2015 Período:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 110, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE, (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre o MUNICIPIO DO RECIFE, (CEDENTE) e o HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE, (CESSIONARIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Thatiane Cristhina de Oliveira Torres 91.532-9 Município do Recife/PE Hospital das Clinicas/UFPE/ EBSERH 1563, de 15.05.2015 16/05/2015 até 31/12/2015 Prazo:A partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recursos Financeiros:Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A TRANSIL TRANSPORTES SILANO LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. DE VEICULO QUANT./ DIARIA PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 08 Veículos misto - caminhonete 4x2, carroceria aberta, quatro portas laterais, movida a Diesel, equipado com rastreador, motor com potência mínima de 140 CV, rádio AM-FM, sistema de injeção eletrônica, direção hidráulica, ar condicionado, tanque de combustível com capacidade mínima de 70 litros protetor de cárter e de câmbio, airbag e freios ABS, diesel, ano de fabricação/modelo 2015/2015, com rastreamento. GM S-10 Diária 366 01 360 108,86 3.265,80 VALOR GLOBAL R$ 39.189,60 Preço Global:R$ 39.189,60 (trinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2016 e termo final o dia 01 de março de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2016.01104. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS/Transferências do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 21, FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 020/2015, referente ao Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 009/2015, na condição de órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos, para o posto de Motorista - Categoria B - 44 horas semanais, para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos e abaixo discriminado: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 02 2.1 Condução de Carro Passeio - Motorista 'Categorias B, C, D'. 44h Diurno 23 03 3.638,03 10.914,09 130.969,08 VALOR GLOBAL R$ 130.969,08 Preço Global: R$ 130.969,08 (cento e trinta mil, novecentos e sessenta e nove reais e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2016 e termo final o dia 31.03.2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00011. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 229, FIRMADO EM 09 OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços, nº 158/2015, Processo Licitatório nº 034/2015-CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2015-CPLSSA, homologado pelo Gerente de Controle de Licitação, em 16.09.2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MILKMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviços para fornecimento e a prestação de serviços de recargas de cartuchos e toners, para as impressoras existentes nas Unidades de Saúde e Nível Central da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, referente aos lotes 1 (um) e 2 (dois), em conformidade com Termo de Referência anexo ao edital, abaixo discriminados: LOTE 01 - COTA PRINCIPAL - FORNECIMENTO ITEM CADUM DESCRIÇÃO UND. QUANT. MARCA VALOR UNITARIO 1 35672 CARTUCHO PARA IMPRESSORA (HP 940 XL) COR PRETA REF. C4906A COM 59.5ML - COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 300 POTENCIAL 60,0000 2 29106 CARTUCHO PARA IMPRESSORA (HP 940 XL), COR AMARELO, REF. C4909AL COM 16 ML - 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2 COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 300 POTENCIAL 60,0000 3 29108 CARTUCHO PARA IMPRESSORA (HP 940 XL), COR MAGENTA, REF. C4909AL COM 16 ML - COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 300 POTENCIAL 60,0000 4 36444 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8000 - 940 XL, COR AZUL, COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 300 POTEN CIAL 60,0000 5 32967 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100, REF. CN049S, PRETO 950. UND. 150 POTENCIAL 50,0000 6 32970 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100, REF. CN052S, AMARELO 951 UND. 150 POTENCIAL 50,0000 7 32968 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100, REF. CN051S, MAGENTA 951. UND. 150 POTENCIAL 50,0000 8 36443 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100 - 951 XL, COR AZUL, COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 150 POTENCIAL 50,0000 9 37287 CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA B430DN - OKIDATA 7.000 CÓPIAS, COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 300 POTENCIAL 60,0000 VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 120.000,00 LOTE 02 - COTA RESERVADA - FORNECIMENTO ITEM CADUM DESCRIÇÃO UND. QUANT. MARCA VALOR UNITARIO 1 35672 CARTUCHO PARA IMPRESSORA (HP 940 XL) COR PRETA REF. C4906A COM 59.5ML - COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 100 POTENCIAL 60,0000 2 29106 CARTUCHO PARA IMPRESSORA (HP 940 XL), COR AMARELO, REF. C4909AL COM 16 ML - COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 100 POTENCIAL 60,0000 3 29108 CARTUCHO PARA IMPRESSORA (HP 940 XL), COR MAGENTA, REF. C4909AL COM 16 ML - COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 100 POTENCIAL 60,0000 4 36444 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8000 - 940 XL, COR AZUL, COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 100 POTENCIAL 60,0000 5 32967 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100, REF. CN049S, PRETO 950. UND. 50 POTENCIAL 50,0000 6 32970 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100, REF. CN052S, AMARELO 951 UND. 50 POTENCIAL 50,0000 7 32968 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100, REF. CN051S, MAGENTA 951. UND. 50 POTENCIAL 50,0000 8 36443 CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8100 - 951 XL, COR AZUL, COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 50 POTENCIAL 50,0000 9 37287 CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA B430DN - OKIDATA 7.000 CÓPIAS, COM SELO HOLOGRAFICO ORIGINAL DE FABRICA UND. 100 POTENCIAL 60,0000 VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 40.000,00 VALOR GLOBAL R$ 160.000,00 Preço Global Estimado:R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais). Prazo: O Contrato vigorará por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.10.2015 e termo final o dia 08.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0122.2165.2.0617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: nº 2015.04410. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 144, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 017/2014, Processo Licitatório nº 019/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 016/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA STREAMTEL - SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 69.999,99 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo De 26.05.2016 a 25.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa 3.3.90.32 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00067. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. ? EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 48, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2014. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65, §2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2014 - CPLOS, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A SRA. LIGIA ALEXANDRINA BARROS DA COSTA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias - II) A supressão do valor mensal do Contrato no percentual de 15%, passando de R$ 23.000,00 (vinte e três mil) para R$ 19.550,00 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais). Prazo: De 01.04.2016 a 29.06.2016. Valor Global: R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2160.2.0026- Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00061 Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 208, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor unitário da diária, que passa de R$ 56,66 (cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 42,73 (quarenta e dois reais e setenta e três centavos), alterando o valor mensal de R$ 1.699,80 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$ 1.281,90 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos), conforme Oficio Circular nº 002/2015-CPF - III) A modificação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária e passa a ser denominada SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - IV) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada este ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. Preço Global: R$ 15.382,80 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo: De 11.10.2015 a 10.10.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.92 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2016.01162 e 2016.01163. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vincula 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3dos. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 326, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994- D.O.U, datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 001/2013, na modalidade Pregão Presencial n° 001/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste no valor mensal do Contrato, que passa de R$ 4.241,87 (quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), para R$ 4.645,94 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao percentual do IPCA/IBGE de 9,5258500%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global de R$ 50.902,44 (cinquenta mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 55.751,28 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 06.09.2015 a 05.09.2016. Preço Global: R$ 55.751,28 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00695. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferências do FNAS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 362, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - GGAF-SEMOC, Processo Licitatório nº 005/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COSTA & CÉSAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA - EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Prazo:De 06.03.2016 a 05.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2016.01313. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - (Transferência do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 63, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II e 65, I, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-Processo Licitatório nº 021/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 001/2013 - CPL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de maio de 2016 e termo final o dia 23 de maio de 2017 - II) A supressão no valor original do Contrato no percentual aproximado de 50%, passando de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), para R$ 76.205,00 (setenta e seis mil, duzentos e cinco reais), conforme tabela abaixo: COD. DREDOR OBJETOS VALOR UNIT. R$ QUANT. ORIGINAL QUANT. SUPRESSÃO QUANT. A CONTRATAR VALOR TOTAL A CONTRATAR 41-2083 Locação cabines sanitárias 89,00 1350 650 700 62.300,00 60-192 Higienização cabine sanitária 10,00 1350 650 700 7.000,00 41-2083 Locação cabines sanitárias PNE 115,00 150 95 55 6.325,00 60-192 Higienização cabine sanitária PNE 10,00 150 92 58 580,00 VALOR GLOBAL R$ 76.205,00 Prazo: De 24.05.2016 a 23.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.6951.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00169 e 2016.00170. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO, Nº 371, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 07/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatório nº 006/2010 - Pregão Eletrônico, nº 005/2013-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável dos valores das diárias, retroagindo seus efeitos a partir de 02.12.2014, passando a vigorar conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VEICULOS VALOR DIARIA CONTRATADO R$ VALOR DIARIA REVISADO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$ 01 Caminhonete 4x4, cabine simples 02 106,38 108,86 6.531,60 78.379,20 02 Caminhonete 4x4, cabine dupla 05 117,50 110,00 16.500,00 198.000,00 03 Caminhão, capacidade 8 toneladas 07 190,23 205,13 43.076,25 516.915,00 VALOR MENSAL TOTAL R$ 66.107,85 VALOR GLOBAL R$ 793.294,20 Valor Global: R$ 793.294,20 (setecentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Prazo: De 02.12.2015 a 01.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00197. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011, Processo de Licitação nº 017/2011, Pregão Eletrônico n° 012/2011-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 10,99%, passando o número de auxiliar de serviços gerais, de 10 (dez) para 09 (nove), passando o valor mensal de R$ 16.031,80 (dezesseis mil, trinta e um reais e oitenta centavos), para R$ 14.428,62 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e dois), com efeitos financeiros retroativos ao mês de outubro/2015). Preço Global: R$ 173.143,44 (cento e setenta e três mil, cento e quaren 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4ta e três reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 31.12.2015 a 30.12.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1301.04.122.2.160.2.723 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100, 130 e 330. Nota de Empenho:2016.00003. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 129, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:De 08.04.2016 a 04.10.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §4º e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2001 - Processo Licitatório nº 004/2010, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial da categoria, através da Convenção Coletiva de Trabalho STEALMOIAIC-PE 2014/2015, com efeitos retroativos a novembro/2015. POSTO QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR MENSAL (R$) VALOR GLOBAL (R$) Servente de Limpeza 10 2.209,41 22.094,10 265.129,20 Prazo: De 07.01.2016 a 06.01.2017. Valor Global: R$ 265.129,20 ( duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: nº1901.11.363.1.320.2.992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.000004. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 76, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 09/07. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ MARCILIO DA SILVA E A SRA. MARIA NAZARÉ LAURINDA DA CONCEIÇÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ R$ 353,61 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos) para R$ 386,94 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao percentual de 9,425666%, acumulado no período de abril/2015 a março/2016, passando o valor global do Contrato de R$ R$ 4.243,32 (quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 4.643,28 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos). Preço Global: R$ 4.643,28 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos). Prazo:De 15.04.2016 A 14.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01449. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei Federal nº 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃOE O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 04.05.2016 a 03.05.2017. Dotação Orçamentária: Nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 49, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 025/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 021/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A 5 A.M COMUNICAÇÃO LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). Prazo: De 10.08.2015 a 09.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0131.2.160.2.046 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 196, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação com efeitos financeiros retroativos a novembro/2015, conforme entendimento da Controladoria Geral do Município, atualizando os valores unitários referentes aos itens 01.1, 02.1 e 03.1 do Lote 03, passando o objeto contratual a vigorar da seguinte forma: ITEM POSTO QUANT. VALOR UNIT. CONTRATADO R$ VALOR MENSAL CONTRATADO R$VALOR UNIT. NOVO R$ VALOR MENSAL NOVO R$ 01.1 APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NIVEL I - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 14 4.356,85 60.995,9 4.717,06 66.038,84 02.1 APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NIVEL II - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 29 3.643,42 105.659,18 3.919,79 113.673,91 03.1 APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NIVEL III - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 45 1.771,57 79.720,65 1.896,51 85.342,95 Valor Mensal Novo R$ 265.055,70 Valor Anual Novo R$ 3.180.668,40 Valor Global: R$ 3.180.668,40 (três milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.37 - Fonte: 0645. Notas de Empenho:nºs 2015.00706 - 2015.00704 - 2015.00705. Recurso Financeiro:Fun 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5do Municipal de Assistência Social - FMAS (transferências do FNAS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 135, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 547.200,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais). Prazo: De 20.05. 2016 a 19.05.2017. Dotações Orçamentárias: nº 4801.10.304.1.217.2.725 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0115. Nota de Empenho:nº 2016.01403. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 154, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013 - Processo Licitatório nº 006/2013, Pregão Eletrônico n° 003/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ECOSERV GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses. Preço Global: R$ 52.016,64 (cinquenta e dois mil, dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). Prazo De 01.05.2016 a 31.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 100. Notas de Empenho:nºs 2016.00079 e 2016.00080. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 300, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: A revisão do valor unitário da diária, que passa de R$ 56,66 (cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 42,72 (quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) passando o valor mensal total de R$ 1.699,80 (mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$ 1.281,89 (mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), com efeitos financeiros a partir de março de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 429, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico, nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual aproximado de 18,18%, referente ao Lote 05, passando o número de 11 para 13 veículos tipo Kombi, da seguinte forma: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. PREÇO UNIT. DIARIA R$ PREÇO MENSAL R$PREÇO TOTAL R$ 05 Veículo misto-utilitário com 03 portas, 02 dianteiras e 01 lateral, com capacidade para 9 pessoas, equipado com GPS e kit gás com capacidade mínima de 15m³, radio AM-FM, motor 1.4, tri-combustível(etanol/gasolina/GNV), ano de fabricação/modelo 2013, ou superior. Kombi/VW 2013 68 13 59,00 23.009,64 276.115,75 VALOR TOTAL R$ 276.115,75 Valor Global: R$ 276.115,75 (duzentos e setenta e seis mil, cento e quinze reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00056. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 124, CELEBRADO EM 03 DE MARÇO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X, 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 05/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FASA FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS ABRANCHES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (dose) meses, II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 20.776.56 (vinte mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 22.861,01 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e um centavo), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 10.032683%, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 249.318,72 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) para R$ 274.332,12 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e doze centavos). Prazo:De 07.03.2016 a 06.03.2017 - Preço Global: R$ 274.332,12 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01447. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 409, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013, publicado no Diário Oficial do Recife em 10.12.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 06 (seis) meses. Prazo: De 27.02.2016 a 26.08.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 29, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 004/2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. HELENA MONTE 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6IRO CAMPOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.096,51 (dois mil, noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) para R$ 2.328,76 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 11,08%, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 25.158,12 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e doze centavos) para R$ 27.945,12 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). Prazo: De 28.03.2016 a 27.03.2017. Preço Global: R$ 27.945,12 (vinte e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou Carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto:A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, nº 247, celebrado em 16 de setembro de 2013, com eficácia a contar de 30 de dezembro de 2015. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação. 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 115 DE 08 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2016-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 020 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 14 de 04 de fevereiro de 2016, referente ao servidor MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 79113-9, CPF nº 629.069.094-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 008/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 030/2015 - Pregão Eletrônico 025/2015 - CPLSSA (GGLIC/SADGP) Empresa: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas TERMO DE RATIFICAÇÃO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO N° 02/2015 PROCESSO N° 02/2015 OBJETO: Credenciamento de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para operarem no sistema eletrônico de administração de margem financeira consignável dos servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, conforme Edital e seus anexos. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS: UNICRED - CNPJ n° 70.241.658/0001-70 - SABEMI SEGURADORA- CNPJ N° 87.163.234/0001-38 - PERNAMBUCRED - CNPJ N° 04.146.333/0001-84 - BANCO SANTANDER S.A. - CNPJ N° 90.400.888/0001-42 - BANCO DAYCOVAL - CNPJ N° 62.232.889/0001-90 - BANCO BRADESCO - CNPJ N° 60.746.948/0001-12. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, o Credenciamento n° 002/2016, Processo n° 002/2015 - SADGP, em conformidade com seu Termo de Referência, aprovado pela Procuradoria do Município. Recife, 06 de junho de 2016 Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 16.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.91684.6.15, SELENE CORDEIRO VASCONCELOS 0000070847.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07423.3.16, NADIR DE SOUZA LAMENHA 0000055184.6 07.11094.0.16, KATIA MARCELINA DE SOUZA 0000056147.5 07.17421.3.16, MARIA DAS GRACAS F GOMES 0000026490.5 07.20720.8.16, MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 0000054198.2 07.24414.9.16, LUCIA DE FATIMA S DE C MANZI 0000022463.3 07.27131.8.16, VERA LUCIA DE BRITO SALES 0000025950.8 07.27631.0.16, EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA 0000053191.3 07.27724.9.16, GILVANDO GILVAN MACHADO 0000013053.1 07.28125.1.16, NARA VIANA DE PAULA LOPES 0000021134.5 07.29407.0.16, ERNANE AGOSTINHO DA SILVA 0000018424.1 07.00073.5.51, DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO 0000057307.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.85877.0.15, MARINALVA LIMA DE MELO 0000098992.8 READAPTACAO DE FUNCAO EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36419.4.14, EDNA MARIA DO CARMO 0000075608.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.91904.6.15, PEDRO AMARO GOMES 0000021889.0 07.23486.6.16, ELIANE ALVES DA SILVA 0000022573.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.75822.0.14, WALTER JOSE DE MAGALHAES 0000019184.2 07.24081.0.16, CLENIRA AIRES CAMARA 0000024497.2 07.27322.8.16, SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0000014429.5 07.04196.4.51, JOSE CARLOS BANDEIRA DE ABREU 0000044235.4 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01976.0.16, DANIELLY ROLIM DE LIMA LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16506.7.15, THIAGO JOSE ALBUQUERQUE SANDES 0000091569.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 19.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22571.0.16, WALTER PRATA DE A NETO 0000070863.5 07.24939.4.16, CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA 0000091621.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.24908.3.15, JOAO BOSCO COUTO ROCHA 0000054679.8 07.82628.0.15, AURINEIDE M DE A P S SANTOS 0000057141.5 07.96334.3.15, LUIS ALVES DA SILVA 0000023148.3 07.10995.4.16, WLAFRANIA SOCORRO C DE SANTANA 0000055849.1 07.11674.7.16, HILMA OLIVEIRA SIVINI DE FARIA 0000018437.0 07.12568.6.16, MARIA FERNANDA DE A BORBA 0000021973.3 07.20220.5.16, SILVANA MARIA OLIVEIRA 0000055182.7 07.21084.8.16, REJANE ARAÚJO VALENTIM SOARES 0000057120.0 07.21214.9.16, MAGDA LUIZA PEREIRA D EMERY 0000055138.7 07.21727.6.16, GERALDO JOSE MARQUES FÉRREIRA 0000019719.5 07.21975.0.16, OTAVIO BEZERRA DE SOUZA 0000015201.2 07.22123.7.16, GILBERTO JOSE DA SILVA 0000020521.4 07.23702.0.16, ZUILA MARIA CORREA DE OLIVEIRA 0000019233.7 07.23725.0.16, JOSUE SOARES DE OLIVEIRA 0000015476.6 07.24132.3.16, SANDRA VALERIA ALIPIO NILO 0000055273.2 07.27386.6.16, MARIA CRISTINA DA SILVA 0000020033.7 07.27496.6.16, MARIO JORGE ALVES NOGUEIRA 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria20000019626.0 07.27725.5.16, PAULO ROBERTO DA SILVA 0000013799.5 07.28176.5.16, JORGE BEZERRA DE LIMA 0000015080.9 07.58532.4.13, ALMIR PEREIRA DE SOUZA 0000018441.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.98165.4.15, TERESA MARIA BIGOIS OLIVEIRA 0000033430.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11410.0.16, ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI 0000037428.9 07.13514.7.16, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 0000054600.9 07.22326.5.16, IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCULINO 0000055530.6 07.28215.0.16, JANE VITORINO DA SILVA 0000075946.0 APOSENTADORIA EM 02.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31098.3.15, IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 0000054846.0 07.87619.9.15, AUGUSTO CAVALCANTI REIS 0000024193.5 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 02.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20734.9.16, TICIANA CARDOSO ALVES BORBA 0000079872.1 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 02.06.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33933.7.15, DEIZE DAS NEVES CORREIA 0000075081.2 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução1RESOLUÇÃO Nº 042, DE 26 DE MAIO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado do Processo Eleitoral para a escolha do Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife, para o Biênio (2016-2018), no qual o pleno delibera aprovada a homologação da inscrição única, nos termos do Art.61. Caput, do Regimento Interno deste Conselho que prevê o seguinte texto: 'Quando houver apenas 01 (um) candidato, será ele eleito por aclamação e, havendo 02 (dois) ou mais candidatos, realizar-se-á eleição no Plenário de forma nominal e aberta.', sendo aclamada como Coordenadora a conselheira Janaina Maria Brandão Silva (segmento gestor) e a conselheira Keila Mary Tavares de Oliveira Lima (segmento trabalhador), como Vice-Coordenadora. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - JANAINA MARIA BRANDÃO SILVA Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Portaria nº 067/2016 - SEGTES/SESAU, em 06 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminado. Nélida Cavalcanti de Andrade Lima, Médica Ginecologista 20h, matrícula nº 60.690-7, CPF nº 688.198.624-68, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/04/16. Portaria nº 068/2016 - SEGTES/SESAU, em 06 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. Eduardo Henrique Queiroz Feijó de Melo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, matrícula nº 101.372-6, CPF nº 029.846.514-05, da Gerência de Vigilância Sanitária, para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 03/11/14. Portaria nº 069/2016 - SEGTES/SESAU, em 06 de junho de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Juliana Ferreira Rozal, Enfermeira 30h, matrícula nº 92.435-3, CPF nº 052.644.084-83, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Secretaria Executiva de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 28/04/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1332 DE 08 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1101 de 18 de Maio de 2016, publicada no DOM nº 055 de 19/05/2016, objetivando apurar fatos narrados no ofício nº 179/2016 da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 03 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1333 DE 08 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Excluir Maria Laura Lins Marques, Mat. nº 55.773-4 da composição da Comissão do Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 891 de 19 de abril de 2016, publicada no DOM nº 043 de 19/04/2016 - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 06 de junho de 2016. PORTARIA N 1334 DE 08 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Portaria n° 1408, de 14 de maio de 2014, publicada no DOM n° 60, RESOLVE: Art.1° Constituir, no âmbito desta Secretaria, Comissão encarregada de elaborar o instrumento de avaliação de desempenho do estágio probatório dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE, criado pela Lei n° 18.038/2014, da Rede Municipal de ensino. Art. 2° Designar para compor a presente Comissão os Servidores desta Secretaria de Educação: Fabíola Delgado de Arruda, matrícula n° 94.220-7 - Leonardo Magalhães Pereira, matrícula n° 98.186-0 - Mônica Maria Delgado dos Santos Bezerra, matrícula n° 57.432-3 - Vanessa Neres de Souza, matrícula n° 61.798-7 - Waldenice Maria de Mendonça Pereira, matrícula n° 38.312-7. Art. 3° Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei n° 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7° da Lei n° 18.132/2015. Art. 4° Estabelecer o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão ora constituída, que poderá ser prorrogado, se necessário. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1305 de 06 de junho de 2016, publicada no DOM n° 63/2016, no que se refere à transferência do Professor I DEBORA MACEDO ELISIO DA COSTA, CPF 055.520.464-20, mat. 105.222-5, ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 1305 DE 06 DE JUNHO DE 2016' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 1331 DE 06 DE JUNHO DE 2016' JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA Nº 008/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, na operação do seguinte sistema: Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitações e Contratos - LICON: Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, CPF nº: 030.350.124-31 Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, na operação do seguinte sistema: Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitações e Contratos - LICON: Marco Antônio de Araújo Bezerra Cargo: Presidente da Comissão de Licitação CPF nº: 029.265.804-44 E-mail: marcosbezerra@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor Art. 3º Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de abril de 2016. Recife, 01 de abril de 2016 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar a servidora CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 54.791-9, CPF nº 256.880.304-53, na 1ª Gerência Regional/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 23 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 003/2016 - GAB/SEMOC DE 11 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-008/2016 - GFT/GGTR - RESOLVE: Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Claudomiro José dos Santos 31.246-4 389.619.684-91 Agente Fiscalizador Batedor Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2016. Recife, 11 de janeiro de 2016 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 19/2016 - GAB/SEMOC DE 07 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI Nº 034/2016-GFT-GGTR - RESOLVE: Alterar as funções dos Agentes de Autoridade de Trânsito, conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 79.034--8 Washington CRISPIM Correia da Silva 282.916.888-77 Agente Fiscalizador para Agente Fiscalizador Batedor 96.757-1 Alessandro Rodrigo de SENA e Silva 041.605.814-04 Agente Fiscalizador para Agente Fiscalizador Batedor Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 07 de abril de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 29/2016 - GAB/SEMOC DE 25 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Nomear MARIO CAETANO DA SILVA CPF/MF 441.102.604-00, como membro titular representante da Entidade Fiscalizadora - SEMOC, na 5ª Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/Recife para cumprir o primeiro mandato no período de 07/05/2016 a 06/05/2018, em substituição a Sra. LAURA CRISTINA PEREIRA, CPF/MF 097.995.594-72, devido ao término do 2º mandato, de acordo com a Portaria nº28 de 06/05/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 22/05/2014, edição Nº56. II - Determinar que o membro titular, MARIO CAETANO DA SILVA, exerça as atribuições de Presidente. III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07/05/2016. Recife, 25 de maio de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 30/2016 - GAB/SEMOC DE 02 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o Ofício Nº 087/2016-GAB/GCMR, e a CI 066/2016 da GFT/GGTR/CTTU. RESOLVE: Credenciar como Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Agente de Segurança Municipal abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 29.049-5 Antonio Alves de Lima 451.808.064-53 Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 02 de junho de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 26 DE 18 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o servidor PEDRO VELOSO DA SILVA, matrícula nº 105.573-9, CPF nº 174.333.044-87, na Gerência de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 27/2016 - GAB/SEMOC DE 19 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI Nº 59/2016-GFT-GGTR - RESOLVE: Alterar as funções dos Agentes de Autoridade de Trânsito, conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 79.199-0 Guilherme Leça Sales de Carvalho 064.355.394-05 Agente Fiscalizador para Agente Fiscalizador Motorista 95.830-8 Edson Rodrigues Baracho Junior 900.215.504-25 Agente Fiscalizador para Agente Fiscalizador Motorista Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL E RETIFICAÇÃO CONTRATOS Contrato nº 007/2016, firmado em 11 de maio de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Brasluso Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 006/2015 - CELCC Modalidade: Pregão Eletrônico. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 11/05/2016 a 10/05/2017. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - Subelemento: 1 - Passagens para o país - Fonte: 0100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados. Contrato nº 008/2016, firmado em 26 de maio de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Audimec - Auditores Independentes. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2016 - CPL/CTTU. Modalidade: Pregão Eletrônico. Preço Global: R$ 19.470,00 (dezenove mil, quatrocentos e setenta reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 26/05/2016 a 25/05/2017. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemen 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria2to: 53 - Serviços Técnicos Profissionais - Fonte: 241 - Recursos Próprios (Adm. Supervisionada). CONVÊNIOS Convênio nº 013/2016, firmado em 06 de maio de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa COOPER Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Night Run - Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: 06/05/2016 a 14/05/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela COOPER. Convênio nº 014/2016, firmado em 16 de maio de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal em Pernambuco - APCEF/PE. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'VII Corrida do Pessoal da Caixa de PE'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) - Prazo: 16/05/2016 a 21/05/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela APCEF/PE. Convênio nº 015/2016, firmado em 27 de abril de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Globo Comunicações e Participações S/A. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas a gravação da minissérie 'Justiça', da TV Globo. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais) Prazo: 27/04/2016 a 09/06/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Globo Comunicações e Participações S/A. Convênio nº 016/2016, firmado em 12 de maio de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Villarim Marques Publicidade LTDA - ME.. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Escolta de Mídia Exterior - M2'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 300,00 (trezentos reais) - Prazo: 12/05/2016 a 19/05/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Escolta de Mídia Exterior - M2. Convênio nº 017/2016, firmado em 20 de maio de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Associação Cultural e Desportiva Madre Agathe Verhelle. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '5º Corrida Damas'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Prazo: 20/05/2016 a 29/05/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela Associação Cultural e Desportiva Madre Agathe Verhelle. Convênio nº 018/2016, firmado em 27 de maio de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa São Bento Mídia Alternativa LTDA. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Corrida Love Run Brasil - Etapa Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Prazo: 27/05/2016 a 05/06/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela São Bento Mídia Alternativa LTDA. . TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa DP - Par Participação, Investimento e Serviços S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual Prazo de Vigência: 29/04/2016 a 28/04/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2015-CPLS Modalidade: Credenciamento Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.16.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Antares Comunicação e Representação Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual Prazo de Vigência: 29/04/2016 a 28/04/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2015-CPLS Modalidade: Credenciamento Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.16.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Editora Jornal do Comércio S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 29/04/2016 a 28/04/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2015-CPLS Modalidade: Credenciamento Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.16.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, firmado em 08 de maio de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 08/05/2016 a 07/05/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2015 - CPL/CTTU. Modalidade: Inexigibilidade. Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2161.2.723 - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios/Administração Supervisionada - Subelemento: 029 - Locação de Softwares. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015, firmado em 08 de junho de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Liber Conservação e Serviços Gerais Ltda. O 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria3bjeto: Reajuste por repactuação dos preços contratuais e alteração da Cláusula Terceira do instrumento do Contrato nº 008/2015. Base Legal: Artigo 58, I, da Lei 8.666/93 e art. 37, XXI, da CF/88 c/c a Cláusula Quarta do instrumento contratual e art. 55, III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2014 - CELCC Modalidade: Pregão Eletrônico- Valor Mensal: 24.114,83 (vinte e quatro mil, cento e quatorze reais e oitenta e três centavos), a partir de 14/12/2015. Dotação Orçamentária: Atividade 64.06.15.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Fonte de Recurso - 100. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa DP - Par Participação, Investimento e Serviços S/A Objeto: Reajuste dos preços contratuais no percentual de 9,3869%. Base Legal: Artigo 40, inciso XI, da Lei 8.666/93 e art. 37, XXI, da CF/88 c/c a Cláusula Quarta do instrumento contratual e Ofício nº 060/2016 Secretaria de Governo e Participação Social do Município do Recife. Nº da Licitação: 001/2015-CPLS Modalidade: Credenciamento Valor: R$ 244,15 (duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) por cm/coluna. Valor Global: R$ 26.040,00(vinte e seis mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.16.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Antares Comunicação e Representação Ltda. Objeto: Reajuste dos preços contratuais no percentual de 9,3869%. Base Legal: Artigo 40, inciso XI, da Lei 8.666/93 e art. 37, XXI, da CF/88 c/c a Cláusula Quarta do instrumento contratual e Ofício nº 060/2016 Secretaria de Governo e Participação Social do Município do Recife. Nº da Licitação: 001/2015-CPLS Modalidade: Credenciamento Valor: R$ 244,15 (duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) por cm/coluna. Valor Global: R$ 26.040,00(vinte e seis mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.16.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Editora Jornal do Comércio S/A. Objeto: Reajuste dos preços contratuais no percentual de 9,3869%. Base Legal: Artigo 40, inciso XI, da Lei 8.666/93 e art. 37, XXI, da CF/88 c/c a Cláusula Quarta do instrumento contratual e Ofício nº 060/2016 Secretaria de Governo e Participação Social do Município do Recife. Nº da Licitação: 001/2015-CPLS Modalidade: Credenciamento Valor: R$ 244,15 (duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) por cm/coluna. Valor Global: R$ 26.040,00(vinte e seis mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.122.2.16.1.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fonte de Recurso - 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013, firmado em 26 de abril de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Soluções-Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos para Escritório Ltda - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e alteração contratual referente a incorporação da empresa Pernambuco Digital Ltda pela empresa Soluções-Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos para Escritório Ltda - ME. Prazo de Vigência: 26/04/2016 a 25/04/2017. Base Legal: Art. 57, inciso IV e artigo 78, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 002/2013 - CPL/CTTU Modalidade: Pregão Presencial Dotação Orçamentária: Atividade 6406.04.122.2161.2.0723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Acréscimo, no percentual de 0,775% ao valor atualizado do contrato, referente a manutenção de 05(cinco) unidades de semáforo. Base Legal: Artigo 58, inciso I c/c artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/9, e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2012. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Global: R$ 6.710.506,90 (seis milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e seis reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Serviços de Trânsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Acréscimo, no percentual de 1,240% ao valor atualizado do contrato, o que corresponde a R$ 68.695,68 (sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente a manutenção de 08(oito) unidades de semáforo. Base Legal: Artigo 58, inciso I c/c artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/9, e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2012. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Global: R$ 6.779.202,58 (seis milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Serviços de Trânsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Supressão, no percentual de 2,98% ao valor atualizado do contrato, o que corresponde a R$ 197.500,08 (cento e noventa e sete mil, quinhentos reais e oito centavos), referente a manutenção de 23(vinte e três) unidades de semáforo. Base Legal: Artigo 58, inciso I c/c artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/9, e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2012. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Global: R$ 6.581.702,50 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Serviços de Trâ 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria4nsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Acréscimo, no percentual de 0,155% ao valor atualizado do contrato, o que corresponde a R$ 8.586,96 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente a manutenção de 01(uma) unidade de semáforo. Base Legal: Artigo 58, inciso I c/c artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/9, e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2012. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Global: R$ 6.590.289,46 (seis milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Serviços de Trânsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 01/04/2016 a 31/07/2016. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial Valor Mensal: R$ 1.153.012,17 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, doze reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fontes: 100 - Recursos Ordinários, 120 - Recursos de Multas de Trânsito e 320 - Outras Despesas Correntes - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 005/20124, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda. Gestor Contratual: Carlos Eduardo Freitas Sales de Melo, Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica, matrícula funcional nº 10.306-3, com efeitos a partir de 04 de maio de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 017/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Eletroponto Comércio e Serviços Eireli. Gestor Contratual: José Bernardo da Silva Filho, Agente Administrativo, matrícula funcional nº 8264-3, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2015. RETIFICAÇÃO Publicação do dia 17.05.2016, no D.O.M, Edição 54, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Vision Net Ltda. Onde se lê: artigo 58, inciso II. Leia-se: artigo 58, inciso I. 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 - BB nº 632.455 - CELRI - Objeto: Aquisição de armário de aço, em 01 (um) lote, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 21 (vinte e um) de junho de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 08 de junho de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS / CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 630158 - Compras. Registro de Preços para aquisição eventual de Açúcar tipo cristal, 2 (dois) lotes, a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa NUTRINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 11.030.605/0001-41, no Lote 1 com o valor de R$ 108.121,39 (cento e oito mil, cento e vinte e um reais e trinta e nove centavos) e no Lote 2 com o valor de R$ R$ 36.041,46 (trinta e seis mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos). Recife, 8 de junho de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2016 - CPLE - Licitação BB nº 632925 - Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de brinquedos pedagógicos destinados a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 09 (nove) lotes. Perfazendo um Valor Global Estimado da Licitação: R$ 418.643,67 (quatrocentos e dezoito mil e seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 22 (vinte e dois) de junho de 2016, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 22 (vinte e dois) de junho de 2016, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 09 de junho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 005/2016 - Pregão Eletrônico nº 005/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 623511 - Compras - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 42 (quarenta e dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.749.145/0001-90, para os lotes 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, com os valores totais de R$ 146.250,00, R$ 48.750,00 - R$ 2.430,00 - R$ 3.645,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00, R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00, R$ 2.430,00, R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 9.720,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 25.200,00 R$ 27.200,00, respectivamente. Restaram fracassados os lotes 02 e 04. Recife, 08 de junho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 003/2016, na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2016, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: PELA EMPRESA - ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA VALOR TOTAL DO LOTE 1: R$ 125.827,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE SETE REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 2 - R$ 23.275,00 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 3 - R$ 4.790,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 6: R$ 9.175,00 (NOVE MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). PELA EMPRESA - CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTAL - CENEP LTDA - EPP - VALOR TOTAL DO LOTE 4: R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR TOTAL DO LOTE 5: R$ 1.770,72 (UM MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). Recife, 06 de junho de 2016. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do IASC PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o São João 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, Empresas habilitadas e objeto adjudicado às empresas: APS SOM LTDA. - ME, para o Lote 01, no valor de R$ 9.399,99 (nove mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) - DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELE - EPP, para o Lote 02, no Valor de R$ de 34.479,94 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) - MARIA JOÃO EVENTSOS LTDA. - ME, para o Lote 03, no valor de R$ de 31.560,00 (trinta e hum mil, quinhentos e sessenta reais) - e APS SOM LTDA. - ME, para o Lote 04, no valor de R$ de 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais). Recife, 08 de junho de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.832. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Torna público o Resultado de Julgamento Parcial, empresa habilitada e lotes adjudicados à empresa: Maria João Eventos Ltda-EPP, CNPJ nº 10.288.928/0001-77, lotes: 02, no valor total de R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais), 03, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 06, no valor total de R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil e quinhentos reais), 07, no valor total de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais), 10, no valor total de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais) e 22, no valor total de R$ 972.500,00 (novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais). Recife, 08 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.832. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa e palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Torna público o Resultado de Julgamento Parcial empresa habilitada e lotes adjudicados à empresa: J&E Locação e Produção de Eventos Ltda-EPP CNPJ nº 12.327.355/0001-79, lotes: 01, no valor total de R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais), 04, no valor total de R$ 182.700,00 (cento e oitenta e dois mil e setecentos reais), 05, no valor total de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais), 08, no valor total de R$ 262.300,00 (duzentos e sessenta e dois mil e trezentos reais), 11, no valor total de R$ 384.500,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), 12, no valor total de R$ 191.400,00 (cento e noventa e um mil e quatrocentos reais) e 13, no valor total de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais). Recife, 08 de junho de 2016 . Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, CNPJ Nº 00.460.831/0001-46, tendo como objeto aquisição de 220 (duzentos e vinte) inscrições para professores da Secretaria de Educação, participar 10º Seminário Nacional Escola? Presente, a ser realizado nos dias 12 a 13 de maio do corrente ano, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda, no valor de R$ 139.997,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 14.01.12.361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recife, 08 de junho de 2016. Liliane Gonçalves Gerência Geral de Educação Infantil Anos Iniciais Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II,Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção da infraestrutura instalada do projeto Conecta Recife - Internet para Todos, e de instalação de novas estruturas de ponto de acesso (Hotspot) em áreas externas e/ou internas, dentro dos limites geográficos do município da Cidade do Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as condições, especificações e os quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital - valor máximo aceitável: R$ 1.625.483,56. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 22/06/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 08/06/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 632006 - Objeto: contratação de empresa para a prestação do serviço de administração e fornecimento de cartões refeição, na modalidade eletrônica (cartão com chip de segurança), com disponibilização dos créditos de forma automática - online, para atender as necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Comunicamos a realização da sessão de abertura de propostas designada para o dia 22 de junho de 2016, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 08 de junho de 2016. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 005/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para os SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED, COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. AGAMENON MAGALHÃES. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 4.983.453,61 (quatro milhões novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 12.07.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 085/2016 Processo nº. 085/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 085/2016, nos termos do artigo 25, caput da 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio denominada 'JÚNIOR' no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'Trem do Forró 2016', que acontecerá nos dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de junho de 2016, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2016 PROCESSO Nº. 82/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 82/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº. 10.442.287/0001-00, para apresentação da banda VIRADOS DO FORRÓ, para o 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia, 10/06 de 2016, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 81/2016 PROCESSO Nº. 81/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 81/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº. 10.442.287/0001-00, para apresentação da banda BARÕES DE LUXO, para o 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia, 11/06 de 2016, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2016 PROCESSO Nº. 77/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 77/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº. 10.442.287/0001-00, para apresentação da banda EDGAR JR. E NAÇÃO FORROZEIRA, para o 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia, 12/06 de 2016, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2016 PROCESSO Nº. 78/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 78/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JR PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS, CNPJ nº. 11.553.082/0001-18, para apresentação da banda VILÕES DO FORRÓ, para o 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia 12/06 de 2016, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79/2016 PROCESSO Nº. 79/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 79/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JR PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS, CNPJ nº. 11.553.082/0001-18, para apresentação da banda FORROZÃO REI DO GADO, para o 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia 11/06 de 2016, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 83/2016 PROCESSO Nº. 83/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 83/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JR PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS, CNPJ nº. 11.553.082/0001-18, para apresentação da banda ANJO DO FORRÓ, para o 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia, 10/06 de 2016, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2016 PROCESSO Nº. 84/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 84/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº. 10.442.287/0001-00, para apresentação da banda FORRÓ DOS BOSSAS, para o 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia, 10/06 de 2016, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 80/2016 PROCESSO Nº. 80/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 80/2016, nos termos do artigo 25, 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº. 10.442.287/0001-00, para apresentação da banda CAROL E FORROZÃO CAPIM, no 'ARRAIA PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA', que acontecerá no Parque Santana, na Cidade do Recife, no dia, 11/06 de 2016, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 07 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 2616/16 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO APROVOU e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno APROVADO pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: OPINA sobre a prestação de contas do Prefeito da Cidade do Recife referente ao exercício financeiro de 2006 Art. 1º - Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as Contas do Prefeito da Cidade do Recife referentes ao exercício financeiro de dois mil e seis (2006), nos termos da decisão prolatada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na Sessão Ordinária realizada em 12/08/2015, que deliberou sobre o Recurso Ordinário TCE-PE nº 1502345-0 (01 vol.), interposto ao Processo TCE-PE nº 07014692-0 (14 vols.), conforme ACORDÃO TC nº 1345/15, de 26/08/15, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PE em 27/08/15 ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/15- DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RESOLUÇÃO Nº 273/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 013/2016 e nº 014/2016 do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º.Exonerar Mayara Barbosa Vieira de Aquino, matrícula nº. 101.413-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Milton Sérgio de Menezes Andrade, matrícula nº. 102.573-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Ivani Francisca da Silva Barbosa,no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Elias da Silva Barbosa,no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02,na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 274/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 027/2016 do Vereador Osmar Ricardo, RESOLVE Art. 1º.Exonerar Leonardo Ferreira de Santana, matrícula nº 102.385-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º. Nomear Moab Alexandre Barbosa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05,na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 275/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos 013/2016 e 014/2016, do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.413-7 Mayara Barbosa Vieira de Aquino 50,00 - 103.529-0 Ivani Francisca da Silva Barbosa - 50,00 102.573-2 Milton Sérgio de Menezes Andrade 102,00 - 103.528-2 Elias da Silva Barbosa - 102,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 276/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 23/2016, do Vereador Almir Fernando, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.524-9 Marcos José Vila Nova de Souza 54,00 53,00 101.533-0 Marcos Francisco da Cruz 100,00 110,00 101.546-0 Inaldo Serafim Gomes 79,00 72,00 102.183-4 Jobson da Silva Pires 45,00 31,00 102.192-3 Moacir Paulino Silveira 45,00 40,00 102.231-8 Aluísio Ricardo Oliveira da Silva 120,00 110,00 102.617-8 Silas Henrique da Silva Melo 70,00 66,00 102.831-6 Maria Amanda Barbosa Nobrega 18,00 29,00 103.325-5 Marcos Santiago 90,00 100,00 103.369-7 Ivanilda Cavalcanti 90,00 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. RESOLUÇÃO Nº 277/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 15/2016, do Vereador Eriberto Rafael, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.887-1 Maria Silvana Bacelar Pontes da Silva 110,00 - 103.524-0 José Nivaldo Cabral - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 278/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 022/2016, do Vereador Estéfano Menudo, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.881-2 Daniel Cândido Xavier dos Sant 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2os 130,00 - 103.521-5 Márcio Elisangelo de Souza Junior - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 279/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº32 e 34/2016, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.388-3 Cristiane Rocha Freire 127,00 - 103.515-0 Maria de Lourdes Silva Santana - 127,00 101.138-3 Manoel Francisco Dias da Silva Neto 130,00 103.520-7 Josemar Farias de Andrade - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 280/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº35/2016, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.135-9 Maria Janice de Oliveira Sá 90,00 91,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 281/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº31/2016, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.487-6 Maria Luciana Pepe Mendonça 100,00 - 103.487-1 Karina Holanda dos Santos - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 282/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 011/2016, do Vereador Jurandir Liberal, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.183-9 Arthur Franklin Campello de Moura 100,00 - 103.516-9 Dyego Henrique Cândido de Souza - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 283/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 010/2016, do Vereador Jurandir Liberal, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.839-1 Sandra Carneiro do Nascimento 100,00 - 103.525-8 Katarine de Melo Craveiro Benevides - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 284/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.322-0 Leonicy Barros Lima 1,00 - 101.337-8 Verônica Maria Pinho de Santana 1,72 - 103.315-8 Ana Maria Morais de Almeida 9,97 7,50 103.338-7 Atanides Alves de Lima 9,97 7,50 103.519-3 Akila dos Anjos Santana - 6,70 103.518-5 Lorruama Ferreira da Conceição - 1,00 103.418-9 Roseane Soares Oliveira 220,34 220,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 285/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 027/2016, do Vereador Osmar Ricardo, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.385-3 Leonardo Ferreira de Santana 90,00 - 103.530-4 Moab Alexandre Lima Barbosa - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RETIFICAÇÃO Resolução nº. 266/2016 - D.O. nº 63 de 07 de junho de 2016. Onde se lê: Maria Marlene da Silva Nascimento Leia-se: Maria Marlene da Silva CONVITE A vereadora Aline Mariano tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública que irá discutir a Importância do Forró Pé de Serra na Cultura Brasileira, proposta através do Requerimento de Nº 1 2016642016-06-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3758/2016, a ser realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 22 de junho de 2016, às 14h. Contamos com a sua presença. Câmara Municipal do Recife, 06 de junho de 2016. Aline Mariano Vereadora. ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna, teve início a 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do vice-presidente Carlos Gueiros e do membro efetivo Almir Fernando, justificada a ausência do vereador Erivaldo da Silva. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Em seguida, procedeu-se a leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PLE 06/2016 - de autoria do prefeito, que ALTERA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO DO RECIFE AO FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela APROVAÇÃO. PLE 07/2016 - de autoria do prefeito, que AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORARIA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLE 08/2016 - de autoria do prefeito, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela REJEIÇÃO. PLO 251/2015 - de autoria da Ver. Michele Collins, que DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO RECIFE NA CÂMARA MUNICIPAL, NOS ATOS OFICIAIS E PROTOCOLARES, E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DO RECIFE. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela REJEIÇÃO. PLO 9/2016 - de autoria do Ver. Eurico Freire, que INSTITUI A SEMANA DA 'OLIMPIADA AMBIENTAL' NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela REJEIÇÃO. PLO 19/2016 - de autoria do vereador Wilton Brito, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA DA TROCA DE LIVROS' NAS ESCOLAS DA CIDADE DO RECIFE. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela REJEIÇÃO. PLO 22/2016 - de autoria do vereador Almir Fernando, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO', A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE FEVEREIRO, ANUALMENTE. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela APROVAÇÃO. PLO 30/2016 - de autoria do vereador Augusto Carreras, que ALTERA O PARAGRAFO 2º, DA LEI Nº 18.133/15, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente retirou de pauta o projeto. PLO 51/2016 - de autoria do vereador Osmar Ricardo, que INSTITUI O 'DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO com emenda. SUBSTITUTIVO ao PLO 44/2015 - de autoria da vereadora Marília Arraes, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO HORARIO DE INICIO DE SHOWS, CONCERTOS E DEMAIS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela APROVAÇÃO. PDL 10/2016 - de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes, que CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO EXMO. SR. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR, GOVERNADOR DE GOIAS. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, fazendo a seguinte distribuição. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 54/2016, PLO 57/2016 e PLO 61/2016. Carlos Gueiros PLO 56/2016, PLO 60/2016 e PLO 62/2016. Almir Fernando PLO 53/2016, PLO 58/2016 e PLO 76/2016. Erivaldo da Silva PLO 55/2016 e PLO 59/2016. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 16 de maio de 2016. AERTO LUNA Presidente CARLOS GUEIROS Vice-Presidente ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, presente o vereador Aerto Luna (PRP) Presidente da comissão, constatou-se a inexistência de quórum para abertura da 48ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 189, do Regimento Interno da Casa. O Presidente, então, lavrou em ata as justificativas dos faltosos, encerrando a sessão por falta de quórum regimental, segundo manda o art. 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 1º de junho de 2016. AERTO LUNA Presidente CARLOS GUEIROS Vice-Presidente ERIVALDO SILVA Membro Efetivo ALMIR FERNANDO Membro Efetivo JAYMEASFORA Membro Efetivo GILBERTO ALVES Membro Suplente ROMILDO GOMES Membro Suplente ALFREDO SANTANA Membro Suplente. 2016642016-06-09T00:00:00NotíciasNotíciasProdarte seleciona artesãos para a Fenearte 20161A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, realizou, na segunda-feira (6), a curadoria para avaliar os produtos dos artesãos vinculados ao Programa de Desenvolvimento do Artesanato (Prodarte) que se inscreveram para participar da Feira Nacional de Negócios do Artesanato 2016 (Fenearte). Participaram da curadoria a secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho - a representante do Sebrae Pernambuco, Fátima Gomes - e a representante da Associação de Artesãos de Pernambuco (Associape), Graça Albuquerque. Ao todo, foram selecionados 12 artesãos para o estande da PCR no evento, que ocorrerá entre 7 e 17 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco. 2016642016-06-09T00:00:00NotíciasNotíciasEmlurb leva teatro e fantoches para crianças do Córrego da Bica1A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), utilizou o teatro para desenvolver um trabalho de educação ambiental com crianças da Escola Municipal Córrego da Bica, na comunidade homônima do bairro de Nova Descoberta. A ação, realizada na última semana, buscou ensinar boas práticas socioambientais aos pequenos, fazendo com que eles se tornem agentes multiplicadores junto à comunidade. Nos dias 01 e 02 de junho, a Companhia Teatral Rosa dos Ventos e o Teatro de Fantoches, formados pela equipe da Assessoria Socioambiental da Emlurb, levaram para a escola apresentações com o tema: 'Lugar de Lixo é na Lixeira'. Assuntos importantes que causam impacto direto ao meio ambiente e ao bem estar dos moradores da própria comunidade, como a importância da destinação correta de lixo para evitar o assoreamento de canais e canaletas, foram apresentados e discutidos de forma lúdica e divertida com as crianças de idade entre 6 e 12 anos. A professora Gilvaneide Falcão aprovou a iniciativa do município. 'Nós estamos comemorando a Semana do Meio Ambiente e trabalhando temas ligados à preservação da natureza com as nossas crianças. O teatro de bonecos é ótimo porque ensina de uma maneira muito mais atrativa', explica. O Aluno do 4° ano Guilherme Xavier, 8 anos, também curtiu as apresentações. 'Eu aprendi que lugar de lixo não é no canal, é na lixeira. Quando chegar em casa, vou ensinar o que aprendi à minha mãe', conta o menino. As atividades no Córrego da Bica começaram no final de maio, com vistorias que detectaram problemas causados pelo descarte irregular de lixo nas canaletas e canais nas ruas da comunidade, como existência de pontos críticos e assoreamentos na rede de drenagem. No último sábado (4), a comunidade recebeu o mutirão de serviços integrados da Prefeitura do Recife, que contou com serviços de drenagem, pavimentação, revisão da iluminação pública e reforço na limpeza. 2016642016-06-09T00:00:00NotíciasNotíciasNascem os primeiros bebês no Hospital da Mulher do Recife1Caio, Maria Laura, Cauã e Sara são nomes que ficarão na história da cidade. Eles são os primeiros bebês nascidos, de parto normal, no Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha, localizado no bairro do Curado. Esses recém-nascidos e suas mães inauguraram na terça-feira (7) e quarta-feira (8) uma nova fase para as mulheres da capital pernambucana. Com o inicio da realização de partos em menos de 30 dias da entrega da unidade à população, conforme dita o cronograma de abertura de serviços do Hospital, a Prefeitura do Recife incrementou em 40% a capacidade de atendimento desse serviço de saúde para as gestantes. Os pais de Caio, moradores da localidade de Roda de Fogo, bairro de Torrões, não escondiam a felicidade. Flávio Campelo, 31 anos, revelou que o atendimento superou as suas expectativas. 'Estou muito feliz porque tudo aqui nem parece de um hospital público. A estrutura e a equipe são show de bola', disse. Mércia dos Santos, 22 anos, ontem (8) ainda estava emocionada com o nascimento do seu primeiro filho, na noite anterior. 'Amei que meu filho tenha nascido aqui. Tive o que não esperava. Gostei da preparação, da atenção da equipe, da sala onde Caio nasceu, de tudo', reforçou. Caio nasceu de parto normal, pesando 3,2 quilos e com 48 centímetros. A mãe teve o parto humanizado com estímulos de banho de banheira, bola, além da companhia do pai da criança. Mãe de Sara, a dona de casa Raquel Ferreira da Rocha, 31 anos, também recebeu estímulo, para ter seu terceiro filho sentada - método que por promover o parto na posição vertical, facilita a saída do bebê. Mãe e filha passam bem. Sara nasceu na terça-feira (07) de parto normal, humanizado, com 3,3 quilos, medindo 49 centímetros. Raquel disse ter ficado surpresa com o tamanho do Hospital e com a tranquilidade da equipe. 'Isso me deixou calma, porque o parto foi diferente dos outros filhos. Achei que foi rápido e que as mulheres que vierem pra cá vão gostar muito', falou poucas horas depois de dar a luz. O marido, Cledevilson Nogueira de Souza, 41 anos, disse que o serviço é excelente. 'Tinha escutado falar do Hospital, mas não esperava encontrar uma estrutura desse tamanho', admirou-se. Eles são do bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. Na rede municipal do Recife mais de 30% de partos são de gestantes de outros municípios. Ontem (8), nasceu Cauã, o terceiro filho de Luciana Mileide da Silva Lopes, 30 anos, moradora de Agua Fria. Cauã pesa 3,8 quilos e tem 50,5 centímetros. Já Maria Laura, filha de Samara Freitas, 19 anos, moradora do bairro do Engenho do Meio, nasceu com 50 centímetros e 4 quilos. As mães e bebês, de parto normal, deverão ter alta nestas quinta e sexta-feira. O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, destaca que o HMR inicia o atendimento 24h de pacientes encaminhadas pelas três maternidades do Recife (Professor Barros Lima, Bandeira Filho e Arnaldo Marques), com a capacidade para realizar até 400 partos mensais. 'Esse número vai representar um incremento de 40% na quantidade de partos ocorridos na Rede de Saúde do Recife. E hoje, com os primeiros nascimentos no HMR, o projeto de governo para oferecer atendimento de qualidade às mulheres do Recife, vira realidade', festejou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. O HMR - Em funcionamento desde o dia 10 de maio, o Hospital da Mulher do Recife, já realizou cerca de 5 mil atendimentos, entre exames de ultrassonografia, ambulatoriais e consultas especializadas, obedecendo ao cronograma de abertura de serviços. Instalado em uma área de 30 mil m² e com uma área total construída de 13.348,98 m², localizado na BR-101, no bairro do Curado, o equipamento é a maior unidade de saúde já construída pela Prefeitura do Recife em toda a sua história. A unidade de saúde já começou a funcionar com capacidade para realizar por mês 11,8 mil exames e 5 mil atendimentos . O investimento para a obra e aquisição de equipamentos é da ordem de R$ 118 milhões - recursos municipal, estadual e federal. 2016642016-06-09T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega 64 moradias em Linha do Tiro1As famílias que moravam nas margens do Rio Morno, na Zona Norte do Recife, não precisam se preocupar mais no período de chuva com a cheia do rio. Na terça-feira (7), 64 famílias que antes viviam em comunidades em Linha do Tiro, Dois Unidos, Beberibe e Vila Miguel Arraes, realizaram o sonho de ter um lar digno para chamar de 'seu'. O prefeito Geraldo Julio entregou pessoalmente cada uma das chaves aos proprietários que agora mudaram de vida e passam a morar no Conjunto Residencial Naná Vasconcelos, em Linha do Tiro, Zona Norte do Recife. O habitacional faz parte do programa de saneamento integrado PAC Beberibe, conduzido pela Secretaria de Saneamento, e é dividido em dois blocos com 32 apartamentos cada. Os apartamentos possuem 46 m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Todos com cerâmica, forro de gesso e paredes já pintadas. Uma quadra também foi construída para o lazer dos moradores. Com um orçamento de R$ 4,2 milhões, o habitacional ainda conta com uma estação de tratamento de esgoto. O local ainda recebeu grafitagem em seus muros com referências a Nana e ao maracatu. 'Aqui a gente continua trabalhando e entregando esses apartamentos que vão mudar a vida das pessoas. São pessoas que realmente precisavam de uma moradia digna, de uma condição melhor de vida. Todos os apartamentos possuem um acabamento bem feito e representa dignidade para as pessoas', destacou Geraldo. O secretário Alberto Feitosa também participou da entrega das chaves junto com o prefeito. Desde o inicio da atual gestão, a Prefeitura do Recife já entregou 594 unidades habitacionais distribuídas em seis conjuntos habitacionais localizados nos bairros do Arruda, Fundão, Agua Fria, Porto da Madeira e Dois Unidos, além de 36 apartamentos do conjunto do Pilar, em construção no Bairro do Recife. 'É um sonho que estou realizando. Gostei de cada cantinho deste apartamento, que agora é meu. Antigamente eu vivia do lado do rio, alagava tudo e era pequeno. Agora vai ser bem melhor para mim e minha família', comemorou Flávia Francisca, que morava no Brejo de Beberibe, e foi a primeira a receber as chaves do apartamento 301 do Bloco A, das mãos do prefeito. NANA VASCONCELOS - A família de Naná Vasconcelos também participou da solenidade e acompanhou as apresentações culturais que ocorreram no lugar, ao melhor 'estilo Naná'. 'Estou muito feliz e emocionada em saber que o nome dele ficará gravado aqui na comunidade. Espero ainda que o legado de Naná também seja lembrado aqui na comunidade e sirva de referência para novas inspirações', lembrou Patrícia Vasconcelos, viúva do músico. 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI1LEI Nº 18.233 /2016 AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORARIA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Considera-se função técnico-pedagógica, além das previstas na Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, a de coordenação pedagógica. Art. 2º - Coordenação pedagógica é a função técnico-pedagógica exercida por professor I ou II que tem a finalidade de acompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem - propor formação continuada, a partir do diagnóstico dos saberes dos professores para garantir situações de estudo e de reflexão sobre a prática pedagógica, estimulando os professores a investirem em seu desenvolvimento profissional - divulgar práticas inovadoras, incentivando o uso dos recursos tecnológicos disponíveis - outras atribuições compatíveis com a função. §1º - A função de coordenação pedagógica será desempenhada por professor com mais de 03 (três) anos de efetivo exercício em regência de classe na Rede Pública de Ensino Municipal do Recife. §2º- Para o exercício da função de coordenação pedagógica, o professor deve possuir curso de graduação em pedagogia ou licenciatura na área de educação. Art. 3º - Os professores, quando no exercício de função de coordenação pedagógica, poderão ter suas respectivas cargas horárias elevadas para 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, enquanto permanecerem no exercício desta função, sem prejuízo do valor da função gratificada. Art. 4º - O processo de escolha e dispensa da função de coordenador pedagógico será regulamentado pelo Poder Executivo. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 07/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.234 /2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os professores e os especialistas em educação do Grupo Ocupacional Magistério (GOM), quando no exercício de funções fora da docência na Secretaria de Educação, poderão ter suas respectivas cargas horárias elevadas para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, enquanto permanecerem no exercício destas funções, sem prejuízo do valor da função gratificada. Art. 2º - O quantitativo de servidores contemplados com elevação de carga horária de que trata o art. 1º desta lei não poderá exceder o limite de 10% (dez por cento) do total de professores do GOM. Parágrafo único - Não se aplica o limite fixado no caput deste artigo aos Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos. Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 08/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 29.667 DE 06 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU o crédito suplementar de R$ 2.082.472,92 (dois milhões e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.372.172,92 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 510.300,00 TOTAL 2.082.472,92 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.082.472,92 (dois milhões e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.668 DE 06 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS o crédito suplementar de R$ 81.644,74 (oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção do Serviço de Defesa do Consumidor do Município 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.644,74 TOTAL 81.644,74 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.092.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.644,74 TOTAL 81.644,74 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Par 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI2ticipação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.669 DE 06 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1341 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 551/2016 - GAB/SDSDH, RESOLVE: Designar CRISTIANO LOPES KUSUNOKI, CPF nº 27132914880, matrícula nº 78.315-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2016. Designar PAULO HENRIQUE CHAGAS RODRIGUES, CPF nº 03873252473, matrícula nº 93.563-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1342 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 713/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANO DA SILVA SANTOS, CPF nº 04770561482, matrícula nº 72.504-2, da função gratificada de Supervisor I, símbolo 'FG1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1343 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 539/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHÃO, CPF nº 82133999434, matrícula nº 77.883-7, Assistente Social, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 15° CBRAS - Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado na cidade de Olinda/PE, no período de 05 a 09 de setembro de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1344 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife e com fulcro na Lei nº 16.701/2001, publicada no Diário Oficial em 27 de outubro de 2001, Edição 128, tendo em vista o Ofício Do Instituto Boa Vista, Ofício nº 203/2015 - Clube das Mães da 1ª Travessa da Rua 3, Ofício nº 22/2016 - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura, Ofício do Instituto Papai, Ofício nº 13/2016 - Centro Islâmico do Recife, Ofício nº 199/2016 PRE/CRP02, Ofício do Movimento Negro Unificado, a CI nº 141/2016 - GGDH/SEDSDH e complementando a Portaria n° 2573 de 19 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2016 - GAB/SDSDH, Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DO RECIFE, com a seguinte composição: REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS: Adelço Caliari - Representante Titular do Instituto Boa Vista, CPF nº 575.340.047-72, RG nº 7.926.280 SDS/PE - Suplente: Maria do Céu Ataíde Vasconcelos, CPF nº 448.627.254-49, RG nº 3.163.001 SDS/PE. Maria de Lourdes Araújo da Silva - Representante Titular do Clube de Mães da 1ª Travessa da Rua 3, CPF n° 360.163.574-72, RG nº 1.137.821 SSP/PE - Suplente: Geraldo Rodrigues da Silva, CPF n° 265.764.224-15, RG n° 2.204.477 SSP/PE - Isaac Machado de Oliveira - Representante Titular da Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão, CPF n° 950.080.394-15, RG n° 4.642.365 - Suplente: Marla Lucia da Silva, CPF n° 653.573.374-20, RG n° 4.249.931 SSP/PE - Sirley Vieira da Silva - Representante Titular do Instituto Papai, CPF n° 866.632.834-72, RG n° 3.871.441 SDS/PE - Suplente: Thiago Pereira Rocha, CPF n° 035.670.144-05 - RG n° 5.658.748 SDS/PE - Amadou Toure - Representante Titular do Centro Islâmico do Recife, CPF n° 839.873.635-68, RE V n° 623.934-0 - Suplente: Alberto Victor Bet, CPF n° 334.425.504-59, RG n° 1.846.031 SDS/PE - Tatiana Ranzani Maurano - Representante Titular do Conselho Regional de Psicologia Regional 2ª Região, CPF n° 266.016.268-99, CRP-02/14.063 - Suplente: Marcos Mucarbel Júnior, CPF n° 054.171.664-64, CRP-02/15.841 - José Severino de Oliveira - Representante Titular do Movimento Negro Unificado, CPF n° 073.860.741-34, RG n° 1.597.067 SSP/PE - Suplente: Adeildo Araújo Leite, CPF n° 780.081.664-87, RG n° 4.102.265 SDS/PE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1345 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 538/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora MARCELA NATAL LUCENA, CPF nº 03981547403, matrícula nº 91.570-1, Enfermeira, lotada na Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do III Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1346 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 540/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora DANIELLA MARIA CARNEIRO DO RÊGO, CPF nº 02077368470, matrícula nº 64.539-8, Médica Endocrinologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do SEM 2016 Community-European Emergency Medical Services Congress, realizado na cidade de Copenhague na Dinamarca, no período de 30 de maio a 01 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1347 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 537/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor ALEXANDRE BARBOSA BELTRÃO, CPF nº 48725196472, matrícula nº 64.659-5, Sanitarista, lotado na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizado na cidade de Curitiba - Paraná, no período de 22 a 26 de maio de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1348 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 06.01.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 08.01.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.05069.6.51 de 14.12.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 535/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF 029.420.134-35, matrícula nº 88.535-5, lotado na Gerência Geral de Políticas e Formação Pedagógica, RPA-01, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 18 a 29 de janeiro de 2016, para frequentar modalidade presencial do Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade de Santiago do Chile. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1349 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista a cota de 23.03.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas e a cota de 29.03.2016 da Unidade de Gestão 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2 de Pessoas no Processo nº 07.22497.4.16 de 16.03.2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 545/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II ELISLANDIA CAMPOS FEITOZA, CPF: 697.267.954-00, mat. nº 101.985-6, lotado na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Código de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 12 a 16 de abril de 2016, para participar da Conferência Internacional IATEFL - International Association of English as a Foreign Language, promovido por Birmingham no Reino Unido. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1350 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista a cota de 01.04.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas e a cota de 04.04.2016 da Unidade de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.23240.7.16 de 22.03.2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAIS, CPF: 754.133.704-82, mat. nº 73.050-7, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Código de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 12 a 16 de abril de 2016, para participar da Conferência Internacional IATEFL - International Association of English as a Foreign Language, promovido por Birmingham no Reino Unido. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1351 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 17.11.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 26.11.2015 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.90846.2.15 de 29.10.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELLO, CPF: 405.043.954-91, matrícula nº 55.278-5, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto nº. 28.480/24.12.2014 - DOM nº 147/25.12.2014, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 24 a 27 de novembro de 2015, para participar da IX Jornada Internacional sobre Representações Sociais e Sociedades em Movimento, promovido pelo Centro Universitário UNINOVAFAPI EM Teresina-Piauí. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1352 DE 06 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Art. 37, § 1º, conferidas pela Lei Municipal nº 15.127/88, considerando o Ofício nº 021/2016 - GAB/GCMR de 21/01/2016 e cota da GECAF/SADGP. R E S O L V E: Exonerar ex-offício, com fulcro no art. 71, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 14.728/85 c/c art. 41 §4º da Constituição Federal de 1988, o servidor Pedro Monteiro da Gama, mat. nº 96.704-0, com efeito jurídico a contar da publicação, em face do previsto no relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho, vez que respeitado os princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1183 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2016 - GAB/SESAN, referente a exoneração de PERALÚCIA MARIA CORREIA FERRO, CPF nº 16638832468, matrícula nº 103.462-6, Onde se lê: 'matrícula nº 100.380-1' Leia-se: 'matrícula nº 103.462-6' Na Portaria nº 1193 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2016 - GAB/SESAN, referente a exoneração e nomeação de DEBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA SILVA, CPF nº 04162233462, matrícula nº 100.380-1, Onde se lê: 'CPF nº 16638832468' Leia-se: 'CPF nº 04162233462' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1188 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração de JANNE EYRE GOMES DE LIMA FRANCE, CPF n° 03696214418, matrícula nº 71.313-9, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 008/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.96219.4.15 GUILHERME DUARTE GUSMÃO 213.002.604-30 IMPROCEDENTE 028/2016 15.96019.7.14 EDUARDO FRANKLIN COIMBRA DO NASCIMENTO 153.173.154-68 IMPROCEDENTE 063/2016 15.40479.0.15 EDUARDO FRANKLIN COIMBRA DO NASCIMENTO 153.173.154-68 IMPROCEDENTE 068/2016 15.09921.3.51 ROSELI SIEDLESKI - ME 20.193.003/0001-04 IMPROCEDENTE 082/2016 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 009/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 03 de junho de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL -CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.89457.2.14 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:WYVISON GOMES DE LIMA Rua Le Parc, 100, Edifício Tulipe Nord, Vondomínio Le Parc, Aptº 1501 - Imibiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.946-8 ADVOGADO:GUTEMBERG DA SILBVA BARBOSA RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 024/2016 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE APLICOU A REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - APLICAÇÃO DE ALIQUOTA DE 3%. RESPEITO AO PRINCIPIO DA INÉRCIA DO JULGADOR - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO E DA REMESSA NECESSARIA - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 3%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 22.140,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E QUARENTA REAIS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer a remessa necessária e o recurso voluntário, com integral provimento. C.A.F. Em 09 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.43570.9.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:JOSÉ TUPINAMBA COELHO Rua Atlântico, 62 - Edifício Chateau Le Borget, Aptº 1002 - Pina - Recife/PE Inscrição municipal nº 727.117-4 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 025/2016 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLAROU NULO ATO ADMINISTRATIVO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL - REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM. APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 888.891,68 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 3%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 26.666,75 (VINTE E SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, com provimento parcial. C.A.F. Em 09 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 07.40908.9.15 RECORRENTE:UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL-JULGADOR PRIMIERA INSTÂNCIA - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Rua Manoel de Arruda Câmara, 120 - Aptº 1004 - Prado - Recife/PE Inscrição mercantil nº 456.214-3 ACÓRDÃO Nº 026/2016 EMENTA:1-AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS. 2-Recurso acolhido. Manutenção do valor originalmente lançado pela UNTI/ITBI - Unidade de Tributos Imobiliários para o cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar provimento ao recurso interposto pela UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, reformulando a Decisão de Primeira Instância que julgou nula a avaliação imobiliária realizada pelo órgão lançador. Aplicando-se a alíquota de 1,8%. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 15.86160.7.15 CONSULENTE:BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Av. Caxangá, 3841 - Iputinga - Recife/PE Inscrição mercantil nº 006.665-6 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA LIMA E OUTROS REL 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho2ATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 027/2016 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não opera os efeitos previstos no Art.210, I e II, da Lei Nº 15.563/91,tão somente para o caso ora analisado e para o contribuinte consulente especificado. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pelo BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, com fundamento no §2º, do art. 208 e art. 209, ambos da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 07.79714.6.15 CONSULENTE:EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A Rua Siqueira Campos, 160 - loja 05 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição mercantil nº 007.721-6 ADVOGADOSIVO DE LIMA BARBOZA LIMA E OUTROS RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 028/2016 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - RETENÇÃO NA FONTE DO ISS EM RELAÇÃO A SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - Art.210, I e II, da Lei nº 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pela EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, com fundamento no §2º, do art.208 e art. 209, ambos da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/CONSULTA Nº 07.99096.6.15 CONSULENTE:TGI CONSULTORIA EM GESTÃO S/A Rua Barão de Itamaracá, 293 - Espinheiro - Recife/PE Inscrição mercantil nº 196.199-3 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 029/2016 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DO ISS PARA OS SERVIÇOS ENQUADRADOS NO ITEM 17.01 DA LISTA. 2-Orientação que gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - Art.210, I e II, da Lei nº 15.563/91 tão somente para o caso ora analisado e para o contribuinte consulente acima especificado. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em entender que a empresa TGI CONSULTORIA EM GESTÃO S/A realiza atividades passíveis de tributação pelo ISS, e, os serviços por ela prestados estando enquadrados no item 17.01 da lista e, não fazendo parte do rol das exceções para que o imposto possa ser recolhido no local da efetiva prestação, o imposto deve ser recolhido ao município do Recife e não ao município do Rio de Janeiro. C.A.F. Em 09 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.96225.6.14 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:JOSÉ OLIMPIO DE MELO FILHO Rua Le Parc, 100 - Aptº 1901 - Edifício soleil, Condomínio Le Parc - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.289-7 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 031/2016 EMENTA:1- ITBI - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - AVALIAÇÃO REVISTA PELO AUDITOR - REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO DO TRIBUTO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO §1º, ART. 51 do CTM - IMPOSSIBILIDADE - ART. 14 DA LEI 18.204/2015 - REDUÇÃO APLICAVEL AOS CASOS DE DESCONSTITUIÇÃO ENFITEUSE CIVIL. 2-A revisão realizada pelo ATM se aproxima do valor apresentado pelo contribuinte. 3-A redução de 50% da base de cálculo do ITBI não se aplica ao caso dos autos diante da edição da Lei 18.2014/2015, que passou a interpretar o §1º ART. 51 do CTM, como somente aplicável nos casos de desconstituição da enfiteuse civil. 4-Não cabe à este Órgão Julgador afastar a aplicabilidade da Lei 18.204/2015, por expressa vedação legal contida no Decreto 28.021/2014, que regulamenta o julgamento do contencioso administrativo tributário em Primeira e Segunda Instâncias Administrativas. Recurso Procedente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em JULGAR PROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela divisão de ITBI, reformando a decisão de primeira no sentido de reconhecer como base de cálculo o valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), acarretando a aferição do montante de ITBI em R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais). C.A.F. Em 09 de março de 2016. Leonardo Accioly da Silva- RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.48726.7.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:MARIA DO CARMO ARAÚJO Av. Governador Agamenon Magalhães, 2615, Edifício Burle Marx, Sala 207 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição municipal nº 160.328-0 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 032/2016 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLAROU NULO ATO ADMINISTRATIVO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL - REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM. - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 1,8%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 3.060,00 (TRÊS MIL E SESSENTA REAIS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, a conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, com provimento parcial. C.A.F. Em 17 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.44113.0.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CON 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho3SELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:ROBERTA DE ANDRADE TIMÓTEO Rua Le Parc, 100, Aptº 1403 - Edifício charmant Sud, Condomínio Le Parc - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.528-4 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 033/2016 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLAROU NULO ATO ADMINISTRATIVO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO FISCAL. - REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 871.629,85 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 1,8%, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 15.689,34 (QUINZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer a remessa necessária e o recurso voluntário, com provimento integral. C.A.F. Em 17 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.38734.7.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:REGINA COELI SOARES GOUVEIA LEAL Rua Le Parc, 100, Aptº 1304 - Edifício Lune, Condomínio Le Parc - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.356-7 ADVOGADO:MARCELO FERNANDES LEAL OLIVEIRA RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 034/2016 EMENTA:1-AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS. 2-Recurso Acolhido. Manutenção do valor originalmente lançado pela UNTI/ITBI - Unidade de Tributos Imobiliários para o cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar parcial provimento, para fins de reformar a decisão de Primeira Instância, afastando a declaração de nulidade do ato administrativo e a aplicação do art. 51, § 1.º do CTM, determinando, ainda, uma base de cálculo de R$ 1.209.892,00 (hum milhão, duzentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais), lançado pelo fisco como base de cálculo para o ITBI do imóvel de sequencial nº 758.356-7, nos moldes da avaliação realizada pelo setor competente, (fls.16-CAF) aplicando-se a alíquota de 1,8%, o que resultará em um ITBI a ser recolhido no valor de R$ 21.778,06. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.98257.0.15 RECORRENTE:GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:ITANA PATRICIA TORRES CHAVES Rua Sansão Ribeiro, 99 - Aptº 1802 - - Edifício La Vivance - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 733.331-5 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 035/2016 EMENTA:1- AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA UNTI/ITBI - UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS . 2-Recurso Acolhido. Manutenção do valor originalmente lançado pela UNTI/ITBI - Unidade de Tributos Imobiliários para o cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, pelo conhecimento do recurso voluntário e da remessa necessária, com parcial provimento, para fins de reformar a decisão de Primeira Instância, afastando a declaração de nulidade do ato administrativo e a aplicação do art. 51, § 1.º do CTM, determinando, ainda, uma base de cálculo de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) como base de cálculo do ITBI, nos moldes da avaliação realizada pelo setor competente, relativo ao imóvel de sequencial 733.331-5 aplicando-se a alíquota de 1,8%, o que resultará em um ITBI a ser recolhido no valor de R$ 5.040,00. C.A.F. Em 17 de março de 2016. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 36, DE 31/05/2016. EXTRATO DO CONTRATO N° 269, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Esportes, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUSQUANT.PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSALR$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condi cionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 03 38,00 3.420,00 VALOR GLOBAL R$ 41.040,00 Preço Global:R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de outubro de 2015 e termo final o dia 28 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 1101.27.0122.1322.2.0014 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00138. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não EXTRATO DO CONTRATO N° 320, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 1 Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mín imo 70CV, rádio AM-FM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, aibag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE, 1.0 Diária 370 02 38,00 27.360,00 VALOR GLOBAL R$ 27.360,00 Preço Global:R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2015 e termo final o dia 30 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 3501.27.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00821. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 49, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2014. Base Legal: Lei 14.727/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO - AD-DIPER (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD - DIPER, na forma do anexo único, no período de NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PERIODO Enivaldo José da Silva 96.048-6 Analista de Desenvolvimento Urbano Engenheiro C Município do Recife/PE AD - DIPER 01.01.2016 a 31.12.2016 Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Dotação Orçamentária: Os Recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recurso Financeiro: Em regime de ressarcimento. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 003/2004, Processo Licitatório nº 006/2014, Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇASEA RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2016 e termo final o dia 30 de maio de 2016 - II) A repactuação amigável, conforme entendimento da Controladoria Geral do Município, atualizando os valores unitários referentes ao item 01 do Lote II, passando o objeto contratual a vigorar da seguinte forma: ITEM POSTO QUANT. VALOR MENSAL ATUAL R$ VALOR UNIT. NOVO R$ VALOR MENSAL NOVO R$ 01 Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno) 04 15.037,12 3.688,45 14.753,80 Valor Global Novo R$ 44.261,40 Preço Global: R$ 44.261.40 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1501.04.123.2.160.2.041 - - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 - 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 e 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 129/329. Nota de Empenho:2016.00035. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 066/2012, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 006/2012 - CPL/URB - Recife. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 5.675.811,00 (cinco milhões, seiscentos seten 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2ta e cinco mil, oitocentos e onze reais). Prazo: De 26.05.2016 a 25.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. - Fontes: 0100 e 0110. Nota de Empenho:2016.00062 e 2016.00063. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016. Cedente: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Cessionário:O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Objeto: O presente distrato versa sobre a devolução da posse do imóvel constante da matrícula nº 450 inscrita perante ao 4º Ofício de Registro Geral de Imóvel do Recife/PE, cujo Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel se encontra registrado sob o R-04, correspondente ao Imóvel caracterizado por casa nº 412, situada à Rua Dr. João Lacerda, e demais características, limites e confrontações, localizada no bairro do Cordeiro, nesta cidade, freguesia de Afogados. Prazo: De 30 (trinta) anos, a partir da data de sua assinatura. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de recursos por parte do CEDENTE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº Nº9912344432, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO 2014. Base Legal:Processo Inexigibilidade de Licitação nº 001/2014, publicado no D.O.R. no prazo legal, com fulcro nos arts. 25, Caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Objeto: A Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo: De 01.02.2016 a 31.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 2201.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00026. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Teacon016290And/JG 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1FUNDAÇÃO DE CULTRA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 023/2015, Firmado em 22/07/2015, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa 2 JP Cultura e Entretenimento LTDA. Objeto: liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife à Empresa 2JP Cultura e Entretenimento LTDA, relativo à indenização pela prestação de 01 (uma) apresentação de Marcia Pequeno, no dia 22 de julho de 2015, no Pólo da Várzea, nesta cidade, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1301 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial ALEX JOSÉ DA SILVA, CPF 084.956.894-30, mat. 105.576-3, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, nomeado pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1302 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio s/nº de 20.05.2016,da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor Regente A ENILDE RAMOS DE MOURA, CPF 192.960.704-06, mat. 57.345-6, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula, no Grupo II/1º Turno, a contar de 23 de maio de 2016, em razão da Portaria nº 216 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 13/02.02.2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito. PORTARIA Nº 1303 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.03.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL, CPF 146.803.784-68, mat. 56.757-9, na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 14144365, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas aulas mensais de Informática, conforme a Portaria n° 983 de 20 de abril de 2016, publicada no DOM n° 44/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1304 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 93/20.05.2016 da Escola Municipal Balbina Menelau, 94/18.05.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, 83/23.05.2016 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 82/02.05.2016 da Creche Municipal da Torre e 34/20.05.2016 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA SILVA, CPF 036.041.734-50, mat. 98.849-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no Grupo V-1ºturno, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- ANA CELIA DOS SANTOS GOMES COSTA, CPF 060.694.544-05, mat. 105.282-9, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no 3º Ano/2º Turno, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 3- CINTIA PATRICIA DA LUZ, CPF 042.664.424-75 mat. 105.272-1, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 4º Ano/2º Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2016 - 4- JUNIA FARIAS DA SILVEIRA, CPF 728.580.874-15, mat.39.043-6, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, no Grupo III-1º Turno, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2016 - 5- ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO, CPF 520.720.024-00, mat. 105.243-8, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 4º ano/2º Turno, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1305 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de abril de 2016 - 1- ANA ELIZABETH BARROS SILVA, CPF 509.282.604-53, mat. 38.412-3, no 1° Turno - 2- ANA ELIZABETH BARROS SILVA, CPF 509.282.604-53, mat. 65.074-2, no 2° Turno. PORTARIA Nº 1305 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, o Professor I DEBORA MACEDO ELISIO DA COSTA, CPF 055.520.464-20, mat. 105.222-5, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437 Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco), horas-aula mensais, no 3° Ano/2° Turno, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1306 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2016 - 1- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, no 1º Turno - 2- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÂO, CPF 168.063.188-86, mat. 94.153-0, no 2º Turno. PORTARIA Nº 1307 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor I VALDIR ENEIAS DE MELO, CPF 051.186.804-92, mat. 94.611-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 04 de abril de 2016 - II- Transferir o Professor I VALDIR ENEIAS DE MELO, CPF 051.186.804-92, mat. 94.611-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1308 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 22.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, os Professores I abaixo rel 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2acionados, Centro de Custo 140121780: 1- NOEME ARAUJO DE SOUSA, CPF 039.104.534-22, mat. 88.799-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no 1° Turno, a contar de 08 de abril de 2016 - 2- PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, no 2° Turno, a contar de 18 de março de 2016 - II- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- NOEME ARAÚJO DE SOUSA, CPF 039.104.534-22, mat. 88.799-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, no 1° Turno, a contar de 08 de abril de 2016 - 2- PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, no 2° Turno, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 1309 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 63 e 66/13.04.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, RPA-02, em 30 de março de 2016, na Função de Professor de Tecnologia, autorizado pela Portaria n° 684 de 06 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM n° 38 de 07 de abril de 2016 - 2- VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039.526.754-40, mat. 103.635-1, RPA-02, em 07 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga/ Professor de Tecnologia, autorizado pela Portaria nº 113 de 01 de fevereiro de 2016, item 8, publicada no DOM nº 13 de 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1310 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 86/04.05.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: I- Cessar em 16 de maio de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 425 de 04 de março de 2016, item 02, publicada no DOM nº 25 de 05 de março de 2016 - II- Autorizar ao Professor I MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, na Escola Municipal Engenheiro UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2° Turno, no período 25 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1311 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 02.06.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito a retificação publicada no DOM nº 41 de 14 de abril de 2016, no que se refere ao item 1, da Portaria nº 472 de 16 de março de 2016, publicada no DOM nº 30/17.03.2016, referente ao exercício de Substituição do Professor I ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6. PORTARIA Nº 1312 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 31.05.2015 e o Ofício s/n° de 27.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e o Ofício n° 62 de 08.03.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RESOLVE: I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-pedagógica do Professor II OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, autorizado pela Portaria nº 941 de 29 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 47/2016 - II- Lotar o Professor II OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, na Escola Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de 255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas aulas mensais na Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, conforme a Portaria n° 867 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM n° 38 de 07 de abril de 2016, com efeito retroativo a 18 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor II OTONIEL RODRIGUES MARANHAO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, o exercício de 15 (quinze) horas-aula em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1313 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 32/27.04.2016 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, 81/18.05.2016 da Escola Municipal Doutos Ebenézer Gueiros e 37/18.05.2016 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RESOLVE Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, RPA-02, até 31 de dezembro de 2016, autorizado pela Portaria nº 317 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24/2016 - 2- GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, RPA-04, até 08 de julho de 2016, autorizado pela Portaria nº 943 de 29 de abril de 2016, item 4, publicada no DOM nº 47/2016 - 3- SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 865.286.614-72, mat. 104.803-1, RPA-01, até 10 de junho de 2016, autorizado pela Portaria n° 1148 de 25 de maio de 2016, item 4, publicada no DOM n° 58/2016. PORTARIA Nº 1314 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.03.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.06613.3.16 de 05.01.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SEVERINA DE AMORIM BONFIM, CPF 435.147.584-68, mat. 62.906-9, lotado na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 25 de janeiro de 2016 a 25 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1315 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 29.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.14.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.06684.8.16 e 07.06685.4.16 de 05.01.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: I- Reada 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3ptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO, CPF 879.559.894-49, mat. 61.614-9 e 88.321-9, lotado na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, no 1º e 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 29 de janeiro de 2016 a 29 de janeiro de 2017. II- Transferir, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO, CPF 879.559.894-49, mat. 61.614-9 e 88.321-9, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, com 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, no 1º e 2º turno, a contar de 29 de janeiro de 2016 PORTARIA Nº 1316 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 05.02.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.00530.7.51 de 25.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ELIANE RODRIGUES DA SILVA, CPF 706.486.544-00, mat. 61.576-4, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-2, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 05 de fevereiro de 2016 a 05 de fevereiro de 2017. II- Transferir, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ELIANE RODRIGUES DA SILVA, CPF 706.486.544-00, mat. 61.576-4, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-2, para Creche Municipal Francisco do Amaral, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1317 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.03.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62246.4.15 de 18.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de agosto de 2015 a 19 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIRANDA, CPF 166.355.154-53, mat. 38.347-6, lotado na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 1134 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1318 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.01.2016 e 21.03.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.79591.1.15 e 07.79594.0.15 de 02.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de novembro de 2015 a 15 de maio de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF 794.004.934-87, mat. 62.676-8 e 88.684-4, lotado na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Difícil Acesso, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1º e 2º turnos, autorizado pela Portaria nº 1682 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM n° 111/2015. PORTARIA Nº 1319 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13217.2.16 de 03.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de março de 2016 a 20 de setembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DANIELE SILVESTRE GONCALVES, CPF 033.878.944-81, mat. 88.730-5, lotado na Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 1737 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM n° 113/2015. PORTARIA Nº 1320 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 - 22.03.2016 e 26.04.2016 - da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.47854.7.15 de 02.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 10 de fevereiro de 2015 a 10 de agosto de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DANIELLA DOS SANTOS SOUZA MEIRA, CPF 436.288.424-68, mat. 88.789-3, lotado na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 1448 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 1321 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.04.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13399.3.16 de 04.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de março de 2016 a 25 de março de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES, CPF 661.649.234-68, mat. 66.895-6, lotado na SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Lei 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4tores, autorizado pela Portaria nº 169 de 17 de fevereiro de 2016, publicada no DOM n° 019/2016. PORTARIA Nº 1322 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 08.04.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.21869.5.16 de 10.03.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de fevereiro de 2016 a 24 de fevereiro de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACIARA FREIRE DO MONTE, CPF 611.035.434-15, mat. 88.384-5, lotado na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizado pela Portaria nº 1133 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1323 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.04.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.20097.9.16 de 22.02.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de fevereiro de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, CPF 765.660.804-49, mat. 92.126-3, lotado na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Difício Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 160 de 17 de fevereiro de 2016, publicada no DOM n° 019/2016. PORTARIA Nº 1324 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 14.09.2015 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.57337.5.16 de 22.07.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 12 de agosto de 2015 a 12 de agosto de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS, CPF 291.715.634-15, mat. 38.379-1, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno - e lotada na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 1º turno, totalizando a carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas mensais, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizado pela Portaria nº 1570 de 18 de setembro de 2015, publicada no DOM n° 105/2015. PORTARIA Nº 1325 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.57787.0.15 de 23.07.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 18 de agosto de 2015 a 18 de agosto de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA, CPF 587.420.264-15, mat. 44.805-6, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 974 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM n° 072/2015. PORTARIA Nº 1326 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 17.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 12.04.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.21093.7.16 e 07.21094.3.16 de 01.03.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de março de 2016 a 04 de março de 2017, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO, CPF 881.704.544-68, mat. 61.187-9 e 88.313-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 1º e 2º turnos, autorizado pela Portaria nº 1735 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM n° 115/2015. PORTARIA Nº 1327 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 11.09.2015 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.40735.2.15 de 21.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, CPF 586.863.554-04, mat. 62.632-8, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensal, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º turno, com efeito retroativo a 22 de maio 2015. A Servidora atualmente exerce a Função de Vice-Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 796 de 04.04.2016, publicada no DOM n° 37/2016. PORTARIA Nº 1328 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 22.06.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 23.03.2016 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.26836.1.14 de 11.04.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.72 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria56, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDES GOMES, CPF 045.963.904-87, mat. 38.322-2, lotado na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º turno, com efeito retroativo a 03 dezembro de 2013. PORTARIA Nº 1329 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.49207.9.15 e 07.49210.0.15 de 11.06.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: 1- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, CPF 621.243.744-00, mat. 32.426-3, lotado na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turno, com efeito retroativo a 03 abril de 2013. 2- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA, CPF 621.243.744-00, mat. 62.773-0, lotado na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º turno, com efeito retroativo a 03 abril de 2013 PORTARIA Nº 1330 DE 06 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 31.03.2015 e 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.86783.0.15, de 23.10.2015, RESOLVE: Retornar à regência de classe o Professor I ALESSANDRA TASCHER LIMA DUTRA BARROS, CPF 030.339.864-71, mat. 44.778-1, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, retroativo à 13 de novembro de 2015. O Professor supramencionado esteve readaptado temporariamente pelas Portarias 264/31.01.11 - DOM 16/2011 - 2275/09.12.11 - DOM 143/2013. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1142 de 25 de maio de 2016, publicada no DOM nº 58 de 26.05.2016, no que se refere à matrícula do Professor I ANTONIA MARIA LEAO DOS SANTOS FREITAS, CPF 360.951.504-00, mat. 66.694-9, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'mat. 66.694-2' - LEIA-SE: 'mat. 66.694-9'. PORTARIA Nº 710 de 08 de abril de 2016, item II, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente ao período do exercício em turma de Educação Especial/AEE/SRM do Professor I REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154-53, mat. 62.794-6, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'a contar de 15 de março de 2016' - LEIA-SE: 'a contar de 09 de março de 2016'. PORTARIA Nº 1072 de 11 de maio de 2016, publicada no DOM nº 52 de 12.05.2016, referente ao período do exercício de substituição do Professor II SEVERINA MORENO DA SILVA, CPF 590.607.194-68, mat. 99.617-5, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'no período de 29 de março a 30 de junho de 2016, em substituição a MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, mat. 57.477-8, licenciada para tratamento de saúde' - LEIA-SE: 'no período de 29 de fevereiro a 28 de maio de 2016, em substituição a MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, mat. 57.477-8, em gozo de licença prêmio'. PORTARIA Nº 1147 de 25 de maio de 2016, item 4, publicada no DOM nº 58 de 26.05.2016, referente ao período do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 - BB nº 632.455 - CELRI - Objeto: Aquisição de armário de aço, em 01 (um) lote, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 17 (dezessete) de junho de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 06 de junho de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 629.670. Objeto: Contratação de empresa para cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação, filmagem, sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender as necessidades da FCCR, durante o Ciclo Junino 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa JULIANA MENDES ANDRADE EIRELI-ME, CNPJ nº 05.205.088/0001-00, no valor global de R$ 50.000,00. (cinqüenta mil reais). Recife, 06 de junho de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 75/2016 PROCESSO Nº. 75/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 75/2016, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CARLA NAVARRO PRODUÇÃO CULTURAL, CNPJ nº. 13.237.778/0001-60, para 9 (nove) apresentações artística/cultural do BALÉ CULTURAL DE PERNAMBUCO, durante o Road Show - Recife Encantos Mil, da seguinte forma: Ações serão realizadas nas cidades de Petrolina, Maceió, Aracaju, Salvador, São Luís, Fortaleza, Campina Grande, Natal e João Pessoa, respectivamente, no período de 30/06 a 29/07, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 02 de junho de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2016 RATIFICO, com base nos arts. 25, inc. I c/c o Art. 26, caput, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 008/2016, para fins de contratação da empresa KESA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nº. 12.853.727/0001-09, que tem por objeto à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos fabricados da marca INTERMED, visando atender as necessidades de Secretaria Municipal de Saúde do Recife pelo período de 12 (doze) meses, ao preço total R$ 316.638,36. Recife, 06 de junho de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 263/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 34/2016, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Manoel Francisco Dias da Silva Neto, matrícula nº. 101.138-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Josemar Farias de Andrade, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 264/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/2016, do Vereador Jurandir Liberal, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Sandra Carneiro do Nascimento, matrícula nº 102.839-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º. Nomear Katarine de Melo Craveiro Benevides, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 265/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 54/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria Aldina de Souza Maciel, matrícula nº 102.737-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 266/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 21/2016, do Vereador Vicente André Gomes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria Marlene da Silva Nascimento, matrícula nº 102.236-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Marta Rodrigues Bezerra, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 267/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 15/2016, do Vereador Eriberto Rafael, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria Silvana Bacelar Pontes da Silva, matrícula nº 102.887-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º. Nomear José Nivaldo Cabral, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 268/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 022/2016, do Vereador Estéfano Menudo, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Daniel Cândido Xavier dos Santos, matrícula nº. 102.881-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 2º. Nomear Márcio Elisangelo de Souza Júnior, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 269/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 012/2016, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Fábio Bernardino da Silva, matrícula nº 103.303-4, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Lucicleide Bernardino da Silva, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 270/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 016/2016 do Vereador André Régis, RESOLVE Art. 1º. Nomear Aline Gabriela de Brito Rodrigues Santa Cruz, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com ef 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2eitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 271/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº31/2016, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.487-6 Maria Luciana Pepe Mendonça 100,00 103.487-1 Karina Holanda dos Santos 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. RESOLUÇÃO Nº 272/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.356-5 Ana Maria de Lira Ramos 87,48 103.514-2 Maria Luiza Fonseca 6,03 101.462-5 Josinete Correia de Souza Santos 151,45 232,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PROJETO DE LEI Nº 78/2016 Ementa: Assegura às pessoas transexuais, travestis e congêneres o direito à identificação por meio do nome social no âmbito da administração pública direta e indireta. Art.1º Fica assegurado a travestis, transexuais e congêneres através da implementação e garantia o uso do nome social no preenchimento de fichas de cadastros e demais instrumentos que requeiram identificação nominal na administração pública direta e indireta do município do Recife.§1º - Entende-se por nome social aquele que travestis e transexuais adotam e por meio do qual se identificam e são reconhecidas (os) na sociedade, a ser declarado pela própria pessoa. § 2º- A anotação do nome social de travestis e transexuais deverá ser observada em campo de preenchimento próprio, aparecendo anteriormente ao nome civil na ordem de dados requeridos nas fichas cadastrais e instrumentos congêneres. § 3º Em caso de emissão de certificados e documentos externos da administração pública, será utilizado exclusivamente o nome social - devendo incluir o nome civil somente quando houver solicitação prévia ou posterior, ou em casos que o interesse público exigir, constando na inscrição 'registrado(a) civilmente como', para identificar a relação entre prenome escolhido e prenome civil. Art.2° Aqueles (as) que se enquadrarem no dispositivo exposto no artigo primeiro da presente lei poderão, a qualquer momento, requerer a atualização ou inscrição através de formulário adequado que leve em conta o nome social. Parágrafo Único No momento da solicitação, em nenhuma hipótese, será exigido laudos médicos, processo transexualizador, ações judiciais ou quaisquer outras documentações específicas para a inscrição do nome social que indiquem tratamento diverso das demais pessoas cadastradas no formulário. Art.3° É dever de todos os representantes da administração pública respeitar o nome social das pessoas travestis ou transexuais, utilizando-o para se referir a essas pessoas e evitando, no trato social, a utilização do nome civil. Art.4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de maio de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O nome social pode ser definido como um nome civil que não aderiu à personalidade da pessoa natural, portanto é o prenome que é utilizado publicamente distinto do nome civil de quem o utiliza. É permitido aos transexuais e, em alguns casos, na vida escolar, quando, por exemplo, um aluno não quer ser chamado por seu nome civil. A resolução nº 12/2013, da Secretaria de Direitos Humanos estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. Neste mesmo sentido, o Brasil caminha para a proclamação de diversos direitos através da participação em tratados internacionais, que, frise-se, têm valor de norma constitucional em nosso ordenamento jurídico. Assim, versam de alguma forma sobre o respeito à identidade de gênero documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001), os Princípios da Yogyakarta (Yogyakarta, 2006) e vários outros acordos. Nosso país também já discutiu essa questão em âmbito federal através do Decreto Federal nº 8727/2016, que dispunha sobre o uso de nome social na administração pública federal e em âmbito municipal em algumas Câmaras. No Brasil, a Universidade Federal do Amapá foi pioneira na adoção do nome social para seus alunos. No Estado do Rio de Janeiro, desde 8 de julho de 2011, a administração direta e indireta do estado, dá o direito a transgêneros e travestis de usarem o nome social - em janeiro de 2012, a delegada Marta Rocha comunicou a decisão da Polícia Civil registrar o nome social nos registros de ocorrência. Cabe salientar que os transexuais podem entrar ação judicial para mudar seu nome civil ou seu sexo, porém o processo é longo e dificultoso, fazendo com que o nome social seja uma facilidade temporária, até mudar o nome civil em tais circunstâncias. Em nosso município é disseminado diariamente, por indivíduos, empresas, instituições religiosas, Instituições públicas etc. atos discriminatórios a cidadãos e cidadãs homossexual, bissexual ou transgênero. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), trouxe em sua portaria normativa 3, de 23 de março de 2015 uma regulamentação sobre a utilização de nomes social para pessoas que se autodenominam travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais. A UFPE foi percussora, em Pernambuco, na busca e na efetivação de tais direitos para os cidadãos. Na Defensoria Pública da União (DPU), em processos e ações movidas as pessoas travestis, transexuais e outros transgêneros podem utilizar o nome social. A decisão é mais um passo no sentido de humanizar o atendimento nas defensorias e respeitar as diferenças 2016632016-06-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3de gênero e dos transgêneros existentes. A presente propositura tem como objetivo proteger também os cidadãos e cidadãs homossexuais, bissexuais ou transgênero, de atos atentatórios aos seus direitos civis, buscando assim a harmonia e igualdade social. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense. Recife, 24 de maio de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 2016632016-06-07T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito assina Pacto pela Mata Atlântica1A cidade do Recife celebra até a próxima sexta-feira (10), a Semana do Meio Ambiente com diversas atividades ligadas à sustentabilidade, educação ambiental e ampliação do verde nas vias públicas. No domingo (5), data que celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o prefeito Geraldo Julio deu início às atividades comemorativas com a assinatura do Pacto pela Mata Atlântica, que garante a inclusão da capital pernambucana nesta ação nacional de restauração do bioma. 'Temos um pedaço muito pequeno de Mata Atlântica no Brasil que precisa ser cuidado, preservado e restaurado. Hoje (5), assinamos esse pacto nacional, que firma o compromisso do Recife nesta iniciativa. Uma boa forma de darmos início a essa Semana do Meio Ambiente, que terá várias atividades, tanto aqui no nosso Jardim Botânico, quanto em outros espaços da cidade como o Econúcleo da Jaqueira', explicou o prefeito Geraldo Julio. O Pacto pela Mata Atlântica é uma iniciativa de caráter nacional que reúne ONGs, empresas e órgãos públicos com o objetivo de restaurar o bioma. Com a adesão ao Pacto, o Recife, que possui cerca de 6.400 hectares de Mata Atlântica, vai contar com apoio técnico especializado na realização de projetos de restauração e ampliação do bioma. Além disso, o acordo prevê parceiras que poderão promover a implantação de mosaicos e corredores ecológicos, uso sustentável dos recursos naturais, instrumentos de fiscalização e controle, políticas de pagamento por serviços ambientais. Na ocasião, o gestor municipal deu início às atividades de comemoração da Semana do Meio Ambiente, que vai contar com diversas atividades para envolver e sensibilizar as pessoas na preservação do verde. O prefeito assistiu ainda à apresentação do espetáculo infantil 'Casamento de Rosinha com seu noivo reciclado', e realizou o plantio de duas mudas, ao lado de seus filhos e da primeira-dama, Cristina Melo. Sobre a importância da assinatura do Pacto e das comemorações da Semana, a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Inamara Mélo, afirmou: 'Nós, enquanto cidade, gestoras e pessoas, precisamos nos colocar nessa luta, precisamos transformar as cidades e enfrentar a agressão ao meio ambiente. Me alegra muito poder ver que enquanto poder público estamos comprometidos e engajados nessa causa', afirmou a secretária. A programação da Semana do Meio Ambiente conta ainda com exposições, teatro, brincadeiras, contação de história e trilhas no Jardim Botânico do Recife e no Econúcleo da Jaqueira, além do plantio de 600 mudas.A semana comemorativa também prevê diversas atividades para envolver e sensibilizar adultos e crianças sobre preservação. Confira no www.recife.pe.gov.br a programação da Semana do Meio Ambiente. 2016632016-06-07T00:00:00NotíciasNotíciasCórrego da Bica recebe mutirão de serviços1Mais uma comunidade recebeu o Mutirão de Serviços da Prefeitura do Recife, que reuniu serviços de limpeza e manutenção urbana, defesa civil, saúde, educação, cidadania, além de prevenção aos transtornos da chuva. O prefeito Geraldo Julio acompanhou a ação no sábado (4), na Escola Municipal Nova Descoberta, que fica na comunidade Córrego da Bica, no bairro de Passarinho. 'Estamos aqui com vários serviços. Retirada de documentos, exames de hipertensão, AIDS, diabetes, palestras de orientação e prevenção. Emlurb e Defesa Civil nas ruas, fazendo limpeza de galerias e contenção de encostas, e nossos agentes de saúde juntamente com o exército, visitando as casas, pra combater e prevenir o Aedes aegypti', afirmou o prefeito Geraldo Julio, que na ocasião também autorizou os serviços de recuperação de escadaria e canaleta da segunda Travessa do Córrego do Carroceiro, no valor de R$ 25 mil reais. Para melhorar o escoamento das águas da chuva, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) esteve no local, com cerca de 80 profissionais, realizando drenagem na área com limpeza de galerias, varrição, capinação, e limpeza de escadaria coleta manual e mecanizada de resíduos volumosos. Já a secretaria-Executiva de Defesa Civil do Recife (Sedec), realizou trabalhos para retirada de entulhos, substituição e colocação de lonas plásticas, ações educativas, corte de árvores, roçagem e capinação. Outros serviços também estavam à disposição dos moradores locais, como aferição de pressão arterial, teste de glicose, testagem rápida de sífilis e HIV, mamografia, atualização de cadastro e emissão do cartão SUS, palestras educativas sobre higiene bucal, saúde da mulher, atualização do cadastro do bolsa família, além de exibição do apresentações dos robôs humanoides do programa Robótica na Escola. Para Geraldina Andrade, moradora da região, ter a ação perto de casa foi algo que facilitou muito o acesso aos serviços. 'Estou aqui fazendo meu cadastramento no bolsa família. Muito bom ter isso pertinho de casa, nem vou precisar gastar passagem, me deslocar com meu filho pra poder ir atrás desse benefício. Também aproveitei pra dar uma checadinha na minha saúde', comentou a empregada doméstica. 2016632016-06-07T00:00:00NotíciasNotíciasCampus Party será palco de etapa da Olimpíada Brasileira de Robótica1A etapa pernambucana da Olimpíada Brasileira de Robótica será realizada durante a Campus Party Recife 2016, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto. O evento foi confirmado e anunciado em entrevista coletiva ontem (6) com a presença do prefeito Geraldo Julio, do presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, além de outras pessoas envolvidas na feira. Este ano, a Campus será realizada em um novo formato, denominado Campus Party Weekend, e contará com a realização da etapa estadual da Olimpíada, alcançada a partir das recentes premiações dos alunos da rede municipal de ensino público do Recife. A Prefeitura do Recife, assim como o Governo do Estado, entram como parceiros institucionais para a realização da Campus Party Weekend. O prefeito Geraldo Julio ressaltou a importância de se realizar o evento, mesmo com as dificuldades vividas pelo país em 2016. 'Este é um ano de dificuldades financeiras, mas é um ano de se fazer inovações e encontrar novos caminhos. Foi isto que a gente fez com a Campus Party. Desenhamos um modelo que já aconteceu em outros países e foi um grande sucesso', disse. A Campus Party Weekend, acontecerá num final de semana com programação simultânea de palestras, workshops, desafios, educação digital, empreendedorismo e áreas de robótica e drones. A estrutura do evento vai contar com quatro palcos (principal, inovação, ciência e empreendedorismo), dois espaços para workshop, um espaço para desafios (com programações, discussões e mentorias), além de uma sala de educação digital. Um dos principais diferenciais, as atrações da madrugada prometem deixar os jovens ligados o tempo inteiro. O presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, revelou a importância de se trabalhar a Olimpíada Brasileira de Robótica dentro da feira. 'As Olimpíadas de Robótica são realizadas em todo o mundo e a última realizada aqui no Brasil foi uma equipe de uma escola municipal do Recife que ganhou. A Prefeitura do Recife iniciou um trabalho de robótica nas escolas que é muito importante e a própria cidade tem uma cultura forte de robótica. Realizar a Olimpíada dentro da Campus é importante porque dá uma grande visibilidade para o tema', destacou. ROBÓTICA NA REDE MUNICIPAL - Alunos da Educação Infantil aos Anos Finais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino passaram a aprender robótica em 2014, quando a Secretaria de Educação do Recife implementou o Programa Robótica na Escola. Em sala de aula, eles têm mais contato com os robôs feitos com blocos de encaixe da Lego Zoom. Já com a linha de robôs humanoides (NAO), os estudantes têm contato quando vão a aulas no Centro de Tecnologia na Educação e Cidadania (Cetec) ou em eventos promovidos pela Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação. Até agora, a Secretaria de Educação investiu R$ 32 milhões no programa. Pouco mais de um ano e meio depois de implantar o Programa Robótica na Escola, os alunos da rede municipal foram campeões da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), em novembro de 2015, em Uberlândia, Minas Gerais. Três estudantes do 9º ano da Escola Municipal Rodolfo Aureliano foram os únicos representantes de Pernambuco entre as dez equipes que chegaram à final do nível 1 (Ensino Fundamental). Com a vitória, os alunos ainda se classificaram para a RoboCup - campeonato internacional que será realizado em 2016, na Alemanha. CAMPUS PARTY - Criada na Espanha em 1997 com o objetivo de proporcionar networking entre grupos geeks, a Campus Party já faz parte do calendário dos aficionados por tecnologia pelo mundo afora. Em 2008, foi iniciado o processo de internacionalização do evento, que ganhou edições no Brasil, Colômbia, México e Equador. Atualmente, o evento está presente em mais de 10 países como Holanda, Itália, India, Argentina e México, com mais de 55 edições realizadas. Em janeiro deste ano, a Campus Party Brasil chegou a sua 9ª edição na cidade de São Paulo e em Recife faz-se presente desde 2012. 2016632016-06-07T00:00:00NotíciasNotíciasEsposa de Naná Vasconcelos visita habitacional que leva nome do músico1Patrícia Vasconcelos, a esposa do percussionista Naná Vasconcelos, visitou neste fim de semana o Conjunto Residencial Naná Vasconcelos, na Linha do Tiro. O habitacional, que faz parte do projeto de saneamento integrado PAC Beberibe, executado pela Prefeitura do Recife, recebe o nome do músico em sua homenagem e será entregue as famílias beneficiadas ainda esta semana. Ao chegar ao habitacional, Patrícia foi recepcionada por alguns dos novos moradores e pelo secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa. Emocionada, ela falou sobre a felicidade que sentiu ao receber a notícia. 'Ao saber da homenagem que a Prefeitura do Recife faria a Naná, fiquei muito feliz e lisonjeada. Naná sempre foi uma pessoa que olhava e dedicava seu trabalho também em ajuda ao próximo. Essa conexão do nome dele com o resgate da dignidade de pessoas que vivem em áreas de risco acaba sendo muito importante para todos nós que sabíamos do cuidado de Naná com o seu semelhante', afirmou. Além do nome do percussionista, o residencial Naná Vasconcelos também terá um paredão com grafitagens que retratarão o rosto do músico com diferentes expressões. O conjunto é composto por dois blocos com 32 apartamentos e vai abrigar famílias das comunidades de Linha do Tiro, Dois Unidos, Beberibe e Vila Miguel Arraes. NANA VASCONCELOS - Juvenal de Holanda Vasconcelos nasceu no Recife em 2 de agosto de 1944 e teve seu primeiro contato com instrumentos de percussão aos 7 ou 8 anos, quando foi admitido pelo próprio pai para tocar bongô e maracas em um conjunto da cidade. Ainda na infância, aprendeu a tocar sozinho, usando os penicos e as panelas de casa. Aprendeu primeiro a tocar bateria para então tocar berimbau. Dotado de uma curiosidade intensa, indo da música erudita do brasileiro Villa-Lobos ao roqueiro Jimi Hendrix, Naná aprendeu a tocar praticamente todos os instrumentos de percussão. Em 2013, foi o homenageado no Carnaval do Recife. Neste mesmo ano fez a trilha sonora da animação O Menino e o Mundo, que concorreu ao Oscar de melhor filme de animação em 2016. No dia 9 de dezembro de 2015, Naná Vasconcelos recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - sem nunca ter cursado nível superior. Esta honraria é concedida a pessoas que tenham se destacado em meios como artes, filosofia ou ciência, por exemplo. Ganhou, por oito anos consecutivos (1983-1990), o prêmio de Melhor Percussionista do Ano da conceituada revista Down Beat, considerada a 'bíblia do jazz'. Nos seus últimos 15 anos de vida, abriu o Carnaval do Recife. Naná faleceu este ano, em 9 de março, no Recife. 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.659 DE 03 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 3.300.000,00 (três milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.300.000,00 TOTAL 3.300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.300.000,00 TOTAL 3.300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.660 DE 03 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.901.598,93 (seis milhões, novecentos e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 4.000.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 2.901.598,93 TOTAL 6.901.598,93 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 6.901.598,93 TOTAL 6.901.598,93 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.661 DE 03 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.164.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 116.770,65 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 2.047.229,35 TOTAL 2.164.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 2.164.000,00 TOTAL 2.164.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.662 DE 03 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.670.796,74 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.092.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2Extra Judiciais do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.644,74 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 208.000,00 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.03.129.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 2.155.152,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.28.846.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 26.000,00 TOTAL 2.670.796,74 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.091.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.155.152,00 1301.03.092.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 19.238,56 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 1301.03.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 42.406,18 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.182.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 18.465,71 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.089,26 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.059,89 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.804,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.477,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.08.422.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.560,00 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 0,01 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 490,62 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.335,99 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.717,52 2901.08.306.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5905 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5905.08.241.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 40.000,00 5905.08.241.1.222.2.991 - Apoio a Execução da Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 26.000,00 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00 6301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.000,00 TOTAL 2.670.796,74 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.663 DE 03 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIME 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3NTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.664 DE 03 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.656.406,81 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.746,28 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.640.660,53 TOTAL 1.656.406,81 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.746,28 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 695.807,64 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 179.852,89 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 765.000,00 TOTAL 1.656.406,81 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.665 DE 03 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N0 26.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E O DECRETO MUNICIPAL N0 28.657, DE 18 DE MARÇO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, os cargos especificados no Anexo único a este Decreto Art. 2º O cargo de Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos terá subsídio previsto no inciso III do Art.0 1. Da Lei Municipal n.0 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nºs 26.927, de 18 de janeiro de 2013 - e Decreto Municipal n.0 28.657, de 18 de março de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 03 de Junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.665 DE 03 DE JUNHO DE 2016. Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE Secretário Executivo de Coordenação Geral CDA-3 01 Secretário Executivo de Defesa Civil CDA-3 01 Secretário Executivo de Coordenação Técnica CDA-3 01 Secretário Executivo de Supervisão de Ação 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4de Campo CDA-3 01 Gerente Geral de Engenharia FDA 01 Gerente Geral de Atenção Social CDA-4 01 Gerente Geral Administrativo Financeiro CDA-4 01 Gerente Geral de Infraestrutura e Urbanização CDA-4 01 Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete CAA-1 01 Gestor de Unidade Administrativa e Financeira CAA-1 01 Gestor da Unidade Orçamentária e Financeira CAA-1 01 Gestor de Unidade de Atenção Social CAA-1 01 Gestor de Unidade de Acompanhamento de Obras e Projetos CAA-1 01 Gestor de Unidade de Acompanhamento de Serviços Urbanos CAA-1 01 Gestor de Unidade de Mapeamento de Risco CAA-1 01 Gestor de Unidade de Análise Tecnológica CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planejamento Social CAA-1 01 Gestor de Unidade de Operação e Emergência CAA-1 01 Chefe de Divisão do Gabinete CAA-2 01 Chefe de Divisão Administrativa e Pessoas CAA-2 01 Chefe de Divisão Orçamentária, Financeira e Pagamentos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Projetos CAA-2 01 Secretária CAA-2 01 Chefe de Divisão de Serviços e Compras CAA-2 01 Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Oeste FDA2 01 Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Norte FDA2 01 Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Nordeste CAA-2 01 Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Noroeste CAA-2 01 Chefe de Divisão de Engenharia da Regional Sul CAA-2 01 Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Plana CAA-2 01 Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Oeste CAA-2 01 Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Norte FDA2 01 Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Nordeste CAA-2 01 Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Noroeste CAA-2 01 Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Sul CAA-2 01 Chefe do Setor de Contratos e Convênios CAA-3 01 Chefe do Setor de Prestação de Contas CAA-3 01 Chefe do Setor Administrativo CAA-3 01 Chefe do Setor Financeiro CAA-3 01 Chefe do Setor de Pessoal CAA-3 01 Chefe do Setor de Planejamento Administrativo CAA-3 01 Chefe do Setor de Manutenção Urbana CAA-3 01 Chefe do Setor Georreferenciamento CAA-3 01 Chefe do Setor de Vistorias CAA-3 01 Chefe do Setor de Produtos Perigosos CAA-3 01 Chefe do Setor de Gestão de Projetos CAA-3 01 Chefe do Setor de Atendimento Emergencial CAA-3 01 Chefe do Setor de Articulação Social CAA-3 01 Chefe do Setor de Articulação Intersetorial CAA-3 01 Chefe do Setor de Articulação CAA-3 01 Assistente Administrativo CAA-4 02 Assistente de Defesa Civil CAA-4 03 Assistente de Gabinete CAA-4 03 Assistente Técnico CAA-4 02 DECRETO Nº 29.666 DE 03 DE JUNHO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.631 DE 20.05.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 05 (cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Vila São Miguel, bairro de Afogados, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil. CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 05 (cinco) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 05 (cinco) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Vila São Miguel, bairro de Afogados, no município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretérito a 04 de outubro de 2015. Recife, 03 de Junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.666 DE 03 DE JUNHO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO MIGUEL - AFOGADOS RECIFE/PE. NOME - RG - CPF 1. BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA REZENDE 9.474.021 SDS/PE 702.505.674-07 2. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 7.968.558 SDS/PE 079.713.514-61 3. JASON LOPES FREIRE 4.180.034 SDS/PE 754.804.094-68 4. AMARA TEÓFILA DA SILVA 9.477.012 SDS/PE 702.810.754-09 5. LEONES DA SILVA FERREIRA 8.443.659 SDS/PE 704.860.584-76 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1322 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 227/2016 - DPR/URB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO, CPF nº 22472959400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1323 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 229/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Nomear SANDRELY DE MORAIS SERAFIM, CPF nº 08316592460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1324 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 536/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SAZELLY LAYNE DOS SANTOS GOMES, CPF nº 07608518405, matrícula nº 102.680-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2016. Nomear CYNARA CARVALHO DA SILVA, CPF nº 06575276458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1325 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2016 - SESEG. R E S O LV E: Exonerar, a pedido, BALDOINO BRAGA RODRIGUES, CPF nº 10766248712, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1326 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 218/2016 - SESEG. R E S O LV E: Nomear NÚBIA MARIA DE CARVALHO LOURENÇO, CPF nº 07325114451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1327 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 173/2016 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Nomear DAVID PARKINSON GOMES DE ARAÚJO, CPF nº 05916614462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1328 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 540/2016 - GAB/STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOANNA FRANÇA VASCONCELOS, CPF nº 04767801443, matrícula nº 97.606-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 15 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1329 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2016 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear JONATAS OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 09404757403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 15 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1330 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 550/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GISELE MARIA DA SILVA BELO, CPF nº 71790462487, matrícula nº 103.015-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Centro de Referencia de Direitos Humanos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2016. Nomear JOANNA ROSA BEZERRA RIBEIRO VAREJÃO, CPF nº 06322121448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Centro de Referencia de Direitos Humanos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1331 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FLAVIO FALCÃO BEZERRA FILHO, CPF nº 06455770498, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Infraestrutura, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1332 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA, CPF nº 10184986486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1333 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WENDERSON PINTO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 09174301403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1334 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SHIRLEY GOMES FRANÇA DE SOUSA, CPF nº 87882310468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1335 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear, BRUNA RAYANE PEDROSA DA SILVA, CPF nº 09180315402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ações Temáticas IV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar 19 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1336 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1098 de 16 de maio de 2016 publicada no DOM nº 54 de 17 de maio de 2016, referente a nomeação de BRUNA RAYANE PEDROSA DA SILVA, CPF nº 09180315402. PORTARIA Nº 1337 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear WINNIE KAROLLINY ARAÚJO DO NASCIMENTO, CPF nº 08571224447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1338 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1047 de 02 de maio de 2016 publicada no DOM nº 48 de 03 de maio de 2016, referente a nomeação de WINNIE KAROLLINY ARAÚJO DO NASCIMENTO, CPF nº 08571224447. PORTARIA Nº 1339 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2016 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELAINE MARIA GONÇALVES DE HOLANDA, CPF nº 0219959 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria27290, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Análise Tecnológica, símbolo 'CAA-1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'FDA', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, ANDREA FALCÃO DE MELO, CPF nº 03245358482, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Engenharia Regional Oeste, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Engenharia Regional Oeste, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, ERICK ANDRADE DE MENDONÇA, CPF nº 02980293407, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Engenharia Regional Norte, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Engenharia Regional Norte, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO, CPF nº 00819985465, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Norte, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Norte, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. Nomear PATRICIA FERRAZ PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF nº 04600551435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Análise Tecnológica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1187 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2016 - GAB/SECULT, referente a nomeação de THAWANY RAISSA CODECEIRA VITAL, CPF nº 07257323429, Onde se lê: 'Chefe do Setor de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-2'' Leia-se: 'Chefe do Setor de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-3'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1201 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELA BLAVATSKY MORAIS RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 06734785483, matrícula nº 103.364-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2016. Nomear ANA PAULA VANDERLEY DOS SANTOS, CPF nº 89631951472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'ROCHA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA', CNPJ: 06.099.366/0001-46 e CMC: 351.343-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.38109.9.16 e 07.39118.1.16, estando as mesmas com os respectivos Termos Finais de Fiscalização, lavrados em 27/05/2016, os Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, e as Cópias dos Termos de Iníco, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 27 de maio de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 003/2015 Comissão: CPLS - PCR. Modalidade da Licitação: Credenciamento nº 001/2015 - CPLS Objeto/Natureza: Veiculação de publicidade legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, com termo inicial em 26 de maio de 2016 e final em 25 de maio de 2017 e aplicação do Indice IPCA/IBGE de 9,39% (nove vírgula trinta e nove por cento) , sobre o valor cm/coluna. Contrato: AJU nº 015/2015. Contratado: EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A. CNPJ. 10.798.130/0001-75. Valor Contratado: R$ 12.648,00 (doze mil,seiscentos e quarenta e oito reais) Termo Aditivo - nº 1º (primeiro). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 04 de junho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Processo nº: 002/2013 Comissão: CPLS Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação 002/2013. Objeto/Natureza: Locação de Imóvel. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, por 12 (doze) meses, com início em 02/05/2016 e fim em 01/05/ 2017 e aplicação do índice INPC/IBGE de 9,8307% (nove vírgula oitenta e três, zero sete por cento) no valor contratual Contrato: AJU nº 003/2013. Contratado: SOFTEXRECIFE - CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE. CNPJ. 00.501.070/0001-23. Valor Contratado: anual de R$ 38.773,20 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) Termo Aditivo - nº 6º (sexto). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Aditivo Prazo Acrescido: 12 (doze) meses - 3º Termo Aditivo Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses Valor Acrescido: R$ 2.252,76 (dois, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) = 2º Termo Aditivo, = aplicação INPC/IBGE de 5,81%( cinco vírgula oitenta e um por cento). Valor Acrescido: R$ 3.421,56 ( três mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) = 4º Termo Aditivo= aplicação do índice INPC/IBGE- de 8,34% ( oito vírgula trinta e quatro por cento) Valor Acrescido:: R$ 611,52 (seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) 6º Termo Aditivo- aplicação INPC/IBGE de 9,8307% (nove vírgula oitenta e três, zero sete por cento) Valor acrescido Acumulado: R$ 6.285,84 (seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Recife, 04 de junho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (**) Extrato de Contrato Processo nº: 004/2016 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2016 Objeto/Natureza: Serviços de filtro de conteúdo web. Objeto/Descrição: Contratação de Empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de segurança de rede com a alocação de solução integrada de software e hardware com funcionalidade de firewall, filtro de conteúdo web, prevenção de instrução e serviços de monitoramento de disponibilidade e performance, gestão de eventos de segurança e gerenciamento de segurança de rede. Contrato: AJU nº 008/2016 Contratado: ENERGY TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Prazo de Vigência: De 36 (trinta e seis) meses, a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo, da instalação do produto. CNPJ: Nº 04.635.565/0001-04 Valor Contratado: R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais) Recife, 04 de junho de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) (***) 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 079 DE 25 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 126/2012 – SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 548/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 580-598, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2233/2012, relativo a servidora ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA – UEX DA ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLAVIO GUERRA, matrícula nº 54.007-2. PORTARIA Nº 080 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 083/2015-COR - Secretaria de Segurança Urbana - Guarda Municipal - Prefeitura do Recife, datado de 20.10.2015, que envolve o funcionário Cleiton José Palmeira do Carmo, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.036-7. PORTARIA Nº 081 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 083/2015-COR - Secretaria de Segurança Urbana - Guarda Municipal - Prefeitura do Recife, datado de 20.10.2015, que envolve o funcionário André Luiz de Souza Silva, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 95.904-6. PORTARIA Nº 082 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer nº 07/2015-CAC - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Comissão de Acumulação de Cargos - Prefeitura do Recife, datado de 05.11.2015, que envolve a funcionária Verônica de Fátima Pedrosa dos Santos, Analista Clínica, matrícula nº 86.201-7. PORTARIA Nº 083 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Técnica de Nível Superior Rosane de Oliveira Ferraz Torres, matrícula nº 54.916-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 3.016/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 10.11.2015, que envolve o funcionário Lindolfo Simões Costa, Médico, matrícula nº 78.821-2. PORTARIA Nº 084 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 3381/2015-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 30.11.2015, que envolve a funcionária Vanessa Leão de Medeiros, Médico, matrícula nº 98.541-0. PORTARIA Nº 085 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Assistente Técnico Administrativo Francisca Maria Bione, matrícula nº 21.957-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1476/2015-GAB/SDSDH - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Prefeitura do Recife, datado de 17.12.2015, que envolve o funcionário Edvaldo Valentim Ferraz dos Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 87.033-7. PORTARIA Nº 086 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e a Inspetora Libia Cristina da Silva, matrícula nº 29.308-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1906/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 16.12.2015, que envolve a funcionária Koshisi Vieira da Cunha, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.134-8. PORTARIA Nº 087 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente de Administração Geral Genivaldo Jerônimo da Silva, matrícula nº 15.412-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1914/2015-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 16.12.2015, que envolve o funcionário Djalma Ferreira da Costa Filho, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.861-1. PORTARIA Nº 088 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 44/2016-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 18.01.2016, que envolve o funcionário Flávio Daniel da Silva, Professor II, matrícula nº 91.022-1. PORTARIA Nº 089 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Professor I Bárbara Jimena Acioli Lins Filizola, matrículas nºs 41.307-1 e 6 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria21.616-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 141/2016-GAB/SE - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 29.01.2016, que envolve o funcionário Tony Emmanuel Prado Lima, Professor II, matrícula nº 70.639-3. PORTARIA Nº 090 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Inspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 003/2016-COR - Corregedoria da Guarda Municipal do Recife - Prefeitura do Recife, datado de 12.01.2016, que envolve o funcionário Gilberto Inácio dos Anjos, Subinspetor, matrícula nº 24.320-6. PORTARIA Nº 091 DE 26 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº 15.638-5, e o Agente Administrativo Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0157/2016-GAB/SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 04.02.2016, que envolve a funcionária Sheyla Patrícia B. Pimentel, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.708-2. PORTARIA Nº 092 DE 02 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 127, de 26/04/2012, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 053, do dia 05/05/2012, Processo nº 2234/2012, referente a servidora EDJANE HONORIO PEREIRA – ORIENTADORA SOCIAL, matrícula nº 89.254-0. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2016 - PROCESSO Nº 2401/2013-CCI De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2401/2013-CCI, instaurado através da Portaria de nº 326, de 16.08.2013, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício n° 621/2013-GAB - Secretaria de Educação , datada em 09/05/2013, fl. 119, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Rosimary Costa da Silva, Ex-Gerente da Gerência de Tesouraria da Secretaria de Educação do Recife, matrícula nº 77.846-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 37, DE 01/06/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 55, FIRMADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 002/2015 - Processo Licitatório nº 016/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIO VISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para atender as necessidades do RECIFE PARTICIPA, promovidos pela Secretaria de Governo e Participação Social, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 02 Pastas personalizadas, tamanho A = 37 cm x L = 26 cm com bolso interno impresso em off set e laminado com a logomarca do evento. A arte final será fornecida pelo cliente 372 1.000 4,20 4.200,00 03 Bloco de Notas - 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernação wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecido pelo cliente) 372 1.000 5,80 5.800,00 04 Canetas esferográficas com marca texto nas cores azul, amarelo ou laranja - corpo prata fosco, base emborrachada preta, com gravação da logomarca em silk ou laser 372 1.100,00 4,00 4.400,00 06 Digitador - Com experiência em digitação alfanumérica, editores de texto, planilhas, Power Point 372 93 260,00 24.180,00 07 Tradutor de Libras 372 27 1.100,00 29.700,00 08 Apoio operacional para serviços gerais (limpeza, segurança, transporte de materiais, montagem e distribuição de materiais e estruturas). 372 32 165,00 5.280,00 09 Operador audiovisual para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de áudio e vídeo, em regime de plantão permanente. 372 19 220,00 4.180,00 10 Técnicos em informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, em regime de plantão permanente. 372 19 200,00 3.800,00 11 Técnico eletricista para acompanhar instalação de grupo geradores, centrais de ar condicionado, equipamentos elétricos em geral. 372 19 200,00 3.800,00 12 Fornecimento de Notebooks - Processador mínimo I3 com HD de 500Gb, memória RAM de 4gb, tela mínima de 15' Led, placa de vídeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse ótico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de áudio e vídeo, serão utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditórios, nas salas de trabalho. 372 100 70,00 7.000,00 13 Fornecimento de Impressora Multifuncional - Funções Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 scanner, suporte a rede.37219 320,00 6.080,00 14 Locação de Projetor de MULTIMIDIA 3.000 lumens . 372 19 190,00 3.610,00 17 Fornecimento de Tela armação dobrável 150 plugadas (2,4 x 1,8), tela armação dobrável com pano frontal e retro. 372 19 100,00 1.900,00 18 Sistema de som profissional para auditório - para um público de 200 à 500 pessoas composto por 01 mesa de som digital ou analógico, com 08 canais, 04 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação de púlpito. 372 19 1.500,00 28.500,00 21 Fornecimento de apresentador de Multimídia de Slides com laser.372 19 8,00 152,00 23 Serviço de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa - (Cardápio -opção 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroissant, 01 (um) tipo 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3 de bolo, 01 (um) tipo de suco, refrigerante, água mineral sem gás). 372 1.000 28,00 28.000,00 24 Fornecimento de café em garrafas térmicas para um público de até 300 pessoas, acompanha descartáveis e suprimentos. 372 19 250,00 4.750,00 25 Fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros servida em equipamento refrigerador tipo 'gelagua', acompanha descartáveis. Serviço para um publico de até 300 pessoas. 372 19 39,00 741,00 26 Fornecimento de toldos estilo chapéu de bruxa ou pirâmide, medindo 6 x 6 m, armação em grid, com iluminação interna. 372 10 700,00 7.000,00 27 Fornecimento de Banheiro Químico,com os seguintes produtos de higienização:2 rolos de papel higiênico, desintegrador de odores, álcool gel e aromatizante. 372 10 400,00 4.000,00 VALOR GLOBAL 142.628,00 Preço Global:R$ 142.628,00 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais). Prazo:De 16 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária:nº 2501.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2016.00046. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários Não Vinculados. Dotação Orçamentária:nº 2501.14.0422.1227.2.0242 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2016.00046. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 355, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Decreto Municipal nº 27.726, de 07.02.2014. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 023/2014-SAD - Sec. de Adm. do Estado de Pernambuco, referente ao Processo Licitatório nº 157.2014.III.PE.098.SAD, na modalidade Pregão Eletrônico nº 098/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MARCIO DO NASCIMENTO SILVA. Objeto: A aquisição de água mineral natural em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, em Lote 02, Item 01 para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital da Licitação, e da proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 AGUA MINERAL - Natural sem gás, acondicionada em garrafa pet, contendo 330ml, tampa com rosca e lacre. 229169-0 50.000 0,69 34.500 VALOR GLOBAL R$ 34.500,00 Preço Global:R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2015 e termo final o dia 13 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00626. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDÊNCIAL, N° 357, FIRMADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2015, publicado no D.O.R. em 12.12.2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E AEMPRESA OC ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 307, Santo Antônio, Recife/PE, para instalação da Sede do Bolsa Família, para atender as necessidadesda Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preço Global Estimado:R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de dezembro de 2015 e termo final o dia 13 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0245. Ratificação:Em 10.12.2015, por: Ana Rita Suassuna Wanderley- Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2015. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 344, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM. Base Legal:Arts. 57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses - II) A revisão do valor da diária, segundo Despacho nº 96/2015 da Controladoria Geral do Município, passando o seu valor de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos) para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor mensal de R$ 5.919,60 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) para R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte e reais) para R$ 4.576,00 (quatro mil quinhentos e setenta e seis reais). Valor Global: R$26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Prazo: De 01.12. 2015 a 30.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte:0100. Nota de Empenho:Os recursos serão empenhados no exercício de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NEWHOME EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A substituição dos atuais LOCADORES em virtude da mudança da titularidade do imóvel situado na Rua Alvares de Azevedo, nº 80, Santo Amaro, Recife/PE, por aquisição da Empresa NEW HOME EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme abaixo: 'Os Srs. ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, Espólio de EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, representada por ALEXANDRE JOSÉ PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA, o Espólio de RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, representado por EDITH MARIA DE SA PIRES FERREIRA, e o Espólio de ROMERO PIRES FERREIRA, representado por DENISE COELHO PIRES FERREIRA e ROMERO PIRES FERREIRA FILHO - 'NEWHOME EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.450.345/0001-14, com Sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº 2941, s 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria4ala 404, Boa Viagem, Recife-PE, representada, neste ato, pelo Sr. MURILLO MOREIRA MARTINS, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, domiciliado nesta cidade do Recife. Nota de Empenho: nº 2015.04229 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 255, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 78 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 25/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. SANDRA NUNES DE ANDRADE. Objeto: Termo o encerramento do Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial, nº 255, celebrado em 16 de agosto de 2004, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir de 10.08.2015, conforme Relatório Final de Acompanhamento em anexo, ficando estabelecido que a proprietária, tendo interesse na devolução do imóvel de maneira imediata, concorda em receber a indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a reforma conforme em anexo planilha orçamentária elaborada pela Divisão de Engenharia. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesas nº 3.3.90.36 - Fonte: nº 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01525. EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 250, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 031/99. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JANUARIO ARMINDO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de janeiro de 2016 e termo final o dia 05 de janeiro de 2017 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 796,71 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), para R$ 886,55 (oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 11,28%, acumulado no período de janeiro/2015 a dezembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 9.560,52 (nove mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 10.638,60 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos). Preço Global: R$ 10.638,60 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos). Prazo: De06 de janeiro de 2016 a 05 de janeiro de 2017 - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2016.00976. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde/Transferência do SUS. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 329, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 023/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS. ROMERO LUIZ CAVALCANTI CABRAL E SUA ESPOSA GLAUCIA MARIA RODRIGUES CABRAL - ELIANE CAVALCANTI CABRAL - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI CABRAL E SUA ESPOSA EDI ANGELIM CABRAL. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.543,40 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) para R$ 3.909,46 (três mil, novecentos e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 10,33%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de novembro/2014 a outubro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 42.520,80 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos) para R$ 46.913,52 (quarenta e seis mil, novecentos treze reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 28.11.2015 a 27.11.2016. Preço Global: R$ 46.913,52 (quarenta e seis mil, novecentos treze reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.92 e 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 83, FIRMADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Espécie:: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.217,77 (três mil, duzentos e treze reais e sete centavos), para R$ 3.577,22 (três mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), correspondente ao ercentual de 11,3090600%, acumulado o período de de fevereio/2015 a janeiro sw 2016, passando o valor global do contrato de R$ 38.565,24 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para R$ 42.926,64 (quarenta e dois mil , novecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 42.926,64 (quarenta e dois mil , novecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: n° 2901 08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2016.00042. Fonte de Recurso: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federalnº 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 22/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. Objeto:I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.087,29 (um mil, oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) para R$ 1.192,25 (um mil, cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC (IBGE), de 9,653297%, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global de R$ 13.047,48 (treze mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para R$ 14.307,00 (quatorze mil, trezentos e sete reais). Preço Global: R$ 14.307,00 (quatorze mil, trezentos e sete reais). Prazo:De 10.02.2016 a 09.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa n°3.3.90.36. - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.01253. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 86, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria5de Registro de Preço nº 01/2012-SADGP, Processo Licitatório nº 013/2011 na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2011 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A J.P. LOGISTICA LTDA. - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses. Valor Global: R$ 182.884,80 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), Prazo: De 22.04.2016 a 21.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00049. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: A revisão do valor unitário da diária, que passa de R$ 56,66 (cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 42,72 (quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) passando o valor mensal por veículos de R$ 1.699,80 um mil, seiscentos e noventa e nove reais e e oitenta centavos), para R$ 1.281,89 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), e o valor total mensal de R$ 6.799,20 (seis mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para R$ 5.127,56 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta e seis centavos), efeitos financeiros a partir de 01.03.2016. Preço global: 68.190,28 (sessenta e oito mil, cento e noventa reais e vinte e oito centavos). Valor Global:R$ 81.590,40 (oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) Prazo:01.11.2015 a 31.10.2016 Dotação Orçamentária:nº 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte nº 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Fonte: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS)/Saúde - Limite Constitucional. 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 113 DE 03 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 005/2016 - CELRI e CI n° 057/2016 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 12.931.652/0001-29, tendo em vista o descumprimento de cláusula editalícia, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, em Exercício PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 114 DE 03 DE JUNHO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCICIO e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, resolvem publicar o Resultado da Avaliação Pericial para Pessoas com Deficiência da Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016: I - Candidatas convocadas para Perícia Médica: CANDIDATA CARGO RESULTADO MIRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PEDAGOGA - SEAS 03 É PESSOA COM DEFICIÊNCIA IRENILZE ROBERTO DA PAIXÃO PSICÓLOGA - SEAS 02 É PESSOA COM DEFICIÊNCIA RENATA MAIA DE LIMA ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 É PESSOA COM DEFICIÊNCIA RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, em exercício ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização e Supervisão de Serviços Gerais, visando atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificações e condições previstas nesta ata e seus anexos. VALOR GERAL: R$ 4.366.357,44 (quatro milhões trezentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). LOTE ÚNICO. FORNECEDOR: ADVERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Recife, 03 de junho de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Jadson David de Castro - Representante da Contratada. 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução1RESOLUÇÃO Nº 038 DE 23 DE MAIO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde I, o coordenador do CMS-Recife, no uso de suas competências, Resolve: Art. 1º - Prorrogar as inscrições de candidatos/as a participarem do processo eleitoral que elegerá o colegiado do Conselho Distrital de Saúde I, conforme quadro abaixo - CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES PERIODO Inscrição dos (as) candidatos (as) A partir da data da publicação até o dia 27/05/16 das 8h às 17h Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 30/05/16 às 12h Recebimento de Recursos e/ou impugnações De 31/05/16 a 03/06/16 das 8hs às 17hs Julgamento dos Recursos e/ou impugnações No dia 06/06/16 das 8h às 17hs Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 07/06/16 das 8h às 17hs Processo eleitoral Dia 09/06/16 das 8h às 17hs Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 041, DE 26 DE MAIO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, Considerando o final do mandato do colegiado do biênio 2014-2016, em 28 de abril de 2016 - Considerando o início e posse do novo mandato do colegiado do biênio 2016-2018, em 28 de abril de 2016 - Resolve: Art. 1º Substituir e aprovar as representações de Conselheiros (as) Municipais para compor as Comissões Eleitorais para os respectivos Conselhos (as) Distritais de Saúde - CDS, conforme relação abaixo: Moisés Severino José da Silva - Segmento Usuário - CDS I - Rodrigo Barbosa da Silva - Segmento Usuário - CDS I - Lucelena Cândido dos Anjos - Segmento Usuário - CDS III - Rivnia Rodrigues da Silva - Segmento Usuário - CDS III - Janaina Maria Brandão Silva - Segmento Gestor - CDS IV - Sebastiana Maria dos Prazeres - Segmento Usuário - CDS IV Keila Mary Tavares de O. Lima - Segmento Trabalhador - CDS V - Sonia Maria de Oliveira Pinto - Segmento Usuário - CDS V - Sebastiana Maria dos Prazeres - Segmento Usuário - CDS VI - Jose Cleto Machado de Oliveira - Segmento Usuário - CDS VI Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - JANAINA MARIA BRANDÃO SILVA Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Portaria nº 074/2016 - SEGTES/SESAU, em 02 de junho 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixa discriminada. Alda Maria Justo, Enfermeira 30h, matrícula nº 23.974-2, CPF nº 372.083.814-53, na Secretaria Executiva de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 20/01/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 070/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 70.000,0000 (setenta mil reais) e Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 17.500,0000 (dezessete mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 006/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 071/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 2.734,20 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 006/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 006/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº. 014 /2016 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor da Lei Nº18. 176/2015 e do Decreto Nº29.558/2016 do Município do Recife, que disciplinam a operação, administração ou uso de software destinado a oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros, RESOLVE: Art. 1º Determinar a abertura de processo de credenciamento de operadoras de plataformas tecnológicas de conexão entre passageiros e taxistas para a prestação de serviço de transporte individual de passageiros na cidade do Recife, serviço regido pela Lei Municipal nº 18.176/2015, de 28 de outubro de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal 29.558, de 04 de Abril de 2016. Art. 2º Poderão participar do processo de credenciamento de que trata esta portaria as pessoas jurídicas titulares do direito de uso de programa, aplicativo ou base tecnológica de comunicação em rede destinado à prestação do serviço previsto no art. 1º. Art. 3º. Considerar-se-ão credenciadas a prestar os serviços mencionados no art. 1º as empresas que participarem e obtiverem aprovação no processo de credenciamento a ser realizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em parceria com a EMPREL, e cumprirem as condições e exigência do Edital do referido certame. Art. 4º. As empresas aprovadas no processo de Credenciamento de que trata o art. 1º estarão habilitadas a operar na cidade do Recife, após publicação no Diário Oficial do Município, de Portaria da Diretora Presidente da CTTU, homologando o certame suprarreferido. Art. 5º O descumprimento de qualquer obrigação estabelecida nesta Portaria, no Edital de Credenciamento e seus anexos, bem como na legislação e regulamentação municipal ensejará a aplicação das penalidades previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal vigentes. Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Junho de 2016. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 003/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação MMQ 2195 DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA 468/2015 15/12/2015 KFY 5110 NORMA MARIA DA SILVA BRAYNER 11/2016 18/01/2016 HVZ 8930 SANTANDER LEASING S/A 19/2016 19/01/2016 PFP 1125 A.C.CAVALCANTE DA SILVA 27/2016 20/01/2016 KIZ 4124 NIERGE FERREIRA D.S 37/2016 22/01/2016 KLX 3017 SALATIEL ANSTACIO PEREIRA 39/2016 22/01/2016 KMA 5985 GLAUBER DA SILVA PEREIRA 47/2016 26/01/2016 KFR 9348 ANTONIO INACIO DE ARAUJO FILHO 52/2016 27/01/2016 KFJ 0803 ANDREIA CAROLINA MENDES DE MELO 62/2016 01/02/2016 João Batista Meira Braga 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRetificação1R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 007 de 03 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 25 de 05 de março de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016 - GAB-SDSDH, referente a servidora Suellen de Morais Barros Bezerra, matrícula nº103.715-3. ONDE SE LÊ: ' Esta portaria entrará em vigor a partir da publicação ' LEIA-SE: ' a contar 01/06/2015. EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 006/2016 - Referente PL Nº 012/2015 - PP Nº 011/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: FERRUDD COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de Ar Condicionado PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR LOTE ÚNICO: R$ 13.950,00(Treze mil, novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.122.2.161.2.723 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 1o TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2015 -CPL - PL Nº 009/2014 - PP Nº 009/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: PAULA CIBELE DA SILVA-EIRELI-ME OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses e correção de saldo remanescente pelo IPCA. VALOR: R$ 30.587,03(Trinta mil, quinhentos e oitenta e sete reais e três centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666 e Decreto Municipal Nº 17.779 de 12/03/2003 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 261 DE 04 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LELIDIO ARAUJO MIRANDA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe “B”, GM-15, Matrícula nº 56.715-8, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0669/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12897.0.16 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitaçoes1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CPLOSE - Licitação BB Nº 632201 - Objeto:Registro de Preços, para a contratação de empresa para execução dos serviços de montagem, desmontagem e instalação de divisórias, forros, pisos (vinílico e elevado), bem como retirada e instalação de pontos 110v, 220v, dados, voz e luminárias, com fornecimento de material, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do poder executivo municipal da Prefeitura de Recife, divididos em 04 LOTES. Com os seguintes valores Estimados: LOTE I de R$ 2.319.802,42 - LOTE II de R$ 1.291.867,52 - LOTE III de R$ 1.876.848,20 e LOTE IV de R$ 3.311.782,20. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 16 de junho de 2016 às 10h00 e a disputa do Pregão para o dia 16 de junho de 2016 às 15h00 - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 03 de junho de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 013/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 632275 - COMPRAS - OBJETO - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento e utensílios doméstico - 13 (treze) lotes, para atender ao Hospital da Mulher da cidade do Recife. Valor Global Estimado de R$ 27.153,32. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 17 (dezessete) de junho de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 17 (dezessete) de junho de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 03 de junho de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo - Pregoeira em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 008/2016 - Pregão Eletrônico nº 008/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 628700 - Objeto: Registro o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Materiais Penso e Descartáveis - 42 (quarenta e dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: REVANIL - COMÉRCIO E REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº 24.338.436/0001-53, para os lotes 13, 14 e 15, com os valores totais de R$ 1.200,00 - R$ 3.000,00 - R$ 1.200,00, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 41 e os lotes 05, 23, 37, 38, 39, 40 e 42, restaram Desertos, bem como o lote 19 restou Cancelado. Recife, 03 de junho de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2015 - CELRI - Licitação nº BB - 615714 - Objeto: Aquisição de mobiliário, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: Lote 01: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, CNPJ: 02.604.236/0001-62, R$ 181.992,00 - Lotes 02 e 03: MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 04.627.625/0001-39, R$ 16.649,80 e R$ 28.000,00, respectivamente. Lote 04: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 08.368.875/0001-52, R$ 907,44. Lote 05: LICITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, CNPJ 08.888.689/0001-44, R$ 466.500,00. Lote 06: ART BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 06.124.501/0001-66, R$ 67.999,50,00. Lote 07: MARZO VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 02.745.352/0001-00, R$ 222.999,95. Lotes 08 e 09: FRACASSADOS. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 02 de junho de 2016. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Óleos Lubrificantes e Graxas, para serem utilizados na manutenção periódica dos Veículos frota própria, pertencentes à EMLURB, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 823.765,00 (oitocentos e vinte e três mil setecentos e sessenta e cinco reais). O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: ABC PNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA., CNPJ 05.316.429/0001-06, GRUPOS: 01 e 02, com proposta no valor global de R$ 820.920,00 (oitocentos e vinte mil novecentos e vinte reais). Recife, 03 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa para a Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro Pina - RPA 06, Recife/PE. Valor máximo aceitável R$ 11.386.528,11. CLASSIFICADA: OTL - Obras Técnicas Ltda. DESCLASSIFICADA: ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construção Ltda. LICITANTE VENCEDORA: OTL - Obras Técnicas Ltda., CNPJ/MF N.º 00.545.355/0001-66, com a Proposta no valor de R$ 11.380.000,02. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 8:00h às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de junho de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2016 – PREGÃO PRESENCIAL 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitaçoes2 Nº 02/2016 CPL/CSURB-RECIFE. OBJETO: Confecção e Instalação de Telas, visando o Fechamento Lateral nos Pátios Provisórios de Afogados e Nova Descoberta, utilizando os Padrões Pré-Definidos pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, nesta cidade. Após o Processamento do Referido Pregão, comunica-se o resultado de sua adjudicação e homologação do objeto a Empresa Marinho Construções Ltda., CNPJ nº 07.811.641/0001-75, com o valor final de R$ 33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais). Recife, 03 de Junho de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti – Pregoeira. 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 735/20161DECRETO LEGISLATIVO Nº 735/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão do Recife ao cantor e compositor GENIVAL LACERDA. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao cantor e compositor paraibano GENIVAL LACERDA, pelos relevantes serviços prestados no ramo da música. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/16- AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO DECRETO LEGISLATIVO Nº 736/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadã do Recife a Senhora MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife a Senhora MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/16- AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 737/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão do Recife ao Senhor FRANCISCO FERREIRA ROCHA. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Senhor FRANCISCO FERREIRA ROCHA, em reconhecimento à seriedade, dedicação e profissionalismo com que sempre exerceu sua carreira, contribuindo para sociedade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/16- AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO MEDEIROS RESOLUÇÃO Nº 246/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 030/2016 do Vereador Marcos Di Bria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Gabriel Felipe da Silva Gonçalves, matrícula nº 103.449-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Thais Souza Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 247/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Gilson Diniz da Silva, matrícula nº 102.409-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 248/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 030/2016, do Vereador Marcos di Bria, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.449-9 Gabriel Felipe da Silva Gonçalves 144,00 - 103.508-8 Thais Souza Cavalcanti - 144,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 249/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Leonicy Barros Lima, matrícula nº 101.322-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Verônica Maria Pinho de Santana, matrícula nº 101.337-8, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Akila dos Anjos Santana, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Lorruama Ferreira da Conceição no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 250/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 011/2016, do Vereador Jurandir Liberal, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Arthur Franklin Campello de Moura, matrícula nº 101.183-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandi 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 735/20162r Liberal. Art. 2º. Nomear Dyego Henrique Cândido de Souza, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 251/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº32/2016 do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Cristiane Rocha Freire, matrícula nº. 103.388-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Maria de Lourdes Silva Santana, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 252/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº31/2016 do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria Luciana Pepe Mendonça, matrícula nº. 102.487-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Karina Holanda dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 253/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 45/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Antônio Raimundo Barreto Neto, matrícula nº 101.436-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Saulo Henrique dos Santos Araújo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 254/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Nomear José Cícero Cabral Bezerra, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 255/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 052/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Edson Pedroza de Lima, matrícula nº 102.201-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Joana Alexandrina Wanderley de Azevedo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 256/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 18/2016, do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Thany Negromonte Santos França, matrícula nº 102.473-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Célia Maria Trindade de Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 257/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Nomear Gardênia Maria da Silva Leite, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.071, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 258/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº052/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.201-6 Edson Pedroza de Lima 109,45 - 103.511-8 Joana Alexandrina Wanderl 2016622016-06-04T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 735/20163ey de Azevedo - 109,45 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 259/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº018/2016 do Vereador Aderaldo Pinto, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.473-6 Thany Negromonte Santos França 103,00 - 103.512-6 Célia Maria Trindade de Oliveira - 103,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 260/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Afastar o servidor Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 90.031-1 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 261/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Ana Maria de Lira Ramos, matrícula nº 103.356-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Maria Luiza Fonseca, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 262/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 45/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.436-6 Antônio Raimundo Barreto Neto 125,00 - 103.510-0 Saulo Henrique dos Santos Araújo - 125,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 036/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica, homologado pela junta médica da Prefeitura do Recife, RESOLVE: Conceder Licença Médica, ao servidor Jefferson Henrique Bonfim, matrícula nº 103.194-5, lotado na Assessoria Especial Legislativa, no período de 27 de maio de 2016 a 05 de junho de 2016, conforme a declaração de licença médica de 27 de maio de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 037/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica, homologado pela junta médica da Prefeitura do Recife, RESOLVE: Conceder Licença Médica, o servidor Marcos José Vila Nova de Souza, matrícula nº 101.524-9, lotado no Gabinete do Vereador Almir Fernando, no período de 23 dias, a partir de 01 de maio de 2016 a 23 de maio de 2016, conforme o atestado médico de 19 de maio de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração 2016622016-06-04T00:00:00NotíciasNotíciasFinanças apresenta balanço do primeiro quadrimestre 20161O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, participou na última terça-feira(31) de audiência pública na Câmara Municipal do Recife onde apresentou o balanço do primeiro quadrimestre de 2016 da Prefeitura do Recife. Ele mostrou a execução das receitas e das despesas, o demonstrativo dos limites de despesas com educação, saúde, pessoal, e ainda o desempenho financeiro do município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (18.148 de 2015). O vereador Marco Aurélio Medeiros, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, conduziu a audiência. A execução orçamentária até o final do 1º quadrimestre de 2016 (janeiro a abril) demonstra que a realização da receita, apesar da crise econômica, suportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO, registrando Resultado Primário de, aproximadamente, R$ 357,3 milhões e Superávit Orçamentário de R$ 358,2 milhões. As metas fiscais para 2016 estabelecem que ao final desse exercício, a Prefeitura do Recife apresentará Resultado Primário de R$ -552,6 milhões e Resultado Nominal de R$163,3 milhões. O secretário destacou que esse resultado considerava que, além das despesas realizadas tendo como fonte a arrecadação de impostos, o município iria ampliar seus investimentos, utilizando sua capacidade de captar recursos através da realização de operações de créditos, em especial o empréstimo com o Banco Mundial, no valor de US$ 220 milhões (cerca de R$ 770 milhões), o qual ainda não se concretizou, tendo em vista a ausência das autorizações necessárias do Ministério da Fazenda e, posteriormente, do Senado Federal. 'Por se tratar de um ano eleitoral, a legislação impõe algumas vedações e restrições de prazo, o que na prática torna a materialização dessa operação de crédito como provável apenas no início de 2017', acrescentou Dantas. Com relação à despesa com educação, o secretário apontou que o município apresenta no primeiro quadrimestre um resultado parcial de 20,47%, quando o limite constitucional anual é de 25%. Sobre a despesa com saúde, o município já registrou meta parcial 13,5% e a meta anual para essa área é de 15%. A despesa com pessoal apresentou um comprometimento para os últimos 12 meses de 49,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) contra um limite legal de 54%. O secretário ainda ressaltou que apesar da crise, a prefeitura continua realizando investimentos na cidade, mantém o pagamento do salário dos servidores dentro do mês de competência e reafirmou que já está provisionando o décimo terceiro para ser pago este ano. 2016622016-06-04T00:00:00NotíciasNotíciasMemorial Luiz Gonzaga promove oficina Gonzaga, Forró e Festejo1Falar em forró e festejo junino, imediatamente nos remete a um nome: Luiz Gonzaga. A relação entre o artista e a festa no Nordeste brasileiro se tornou tão intensa, que há quem não consiga dissociar um do outro, principalmente pelas contribuições musicais que o Véi Lua deu ao festejo. Por isso, de 13 a 22 de junho, o Memorial Luiz Gonzaga, no Pátio de São Pedro, vai promover a oficina Gonzaga, Forró e Festejo, uma atividade de formação que pretende ensinar a origem do forró no contexto sociocultural. O MLG é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. Com inscrição gratuita, a oficina terá 15h de carga horária, sendo realizada das 14h às 17h. Ela é voltada a estudantes universitários dos cursos de música, ciências humanas, artes, pesquisadores e interessados em cultura popular em geral. A turma terá um total de 15 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail educativo.mlg@gmail.com ou pelo telefone: (81) 3355-3155. Todo o material didático será oferecido pela oficina. Utilizando uma didática multimídia, através do contato físico com instrumentos e apreciação musical dos ritmos juninos, a atividade pretende apresentar uma abordagem teórica começando com o ritmo Forró. Para isso, traz um apanhado histórico sobre o festejo religioso e seu desdobramento profano, o ambiente vivido por Luiz Gonzaga e suas influências culturais, a formação do trio de forró - zabumba, sanfona e triângulo, o sucesso do Baião - novo ritmo brasileiro, e sua influência sobre novas gerações. Os monitores da oficina serão o músico acordeonista, bacharel em Comunicação - Jornalismo, Diviol Lira - o Bacharel em Ciências Sociais - UFRPE, Marcos Leite - e o Pesquisador e Gestor do Memorial Luiz Gonzaga, José Mauro de Alencar. A atividade prática terá dinâmica de apreciação musical, com execução de cada ritmo, lecionando o compasso e técnicas musicais. A oficina e o material didático serão gratuitos e aos participantes serão emitidos certificados. 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.654 DE 01 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex- Deputado Estadual Romeu da Fonte. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art.1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do ex- Deputado Estadual Romeu da Fonte, a quem o Recife e Pernambuco devem os mais relevantes serviços. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a 31 de Maio de 2016. Recife, 01 de Junho de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.655 DE 01 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.628.772,54 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.182.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.000,00 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.11.334.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 33.000,00 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 364.716,33 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.237,32 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 360.289,03 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.910.529,86 TOTAL 4.628.772,54 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.812.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 1101.27.811.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.353,82 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.021.470,00 2301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 67.433,21 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.926,03 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.322,52 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.363,48 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.768,26 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 517.249,66 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.883.418,72 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336.093,22 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331.373,62 TOTAL 4.628.772,54 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.656 DE 01 DE JUNHO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 d 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2e abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 42.376,00 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 42.376,00 TOTAL 42.376,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 42.376,00 TOTAL 42.376,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Junho de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.657 DE 01 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto Municipal nº 28.657, publicado de 18 de março de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto Municipal nº 28.657, publicado de 18 de março de 2015, o seguinte cargo: 01 (Um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos III, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 18 de maio de 2016. Recife, 01 de Junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.658 DE 01 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargo no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 29.376, publicado de 06 de janeiro de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A Art. 1º. Fica acrescido no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 29.376, publicado de 06 de janeiro de 2016., o seguinte cargo: 01 (Um) cargo de Gestor de Unidade de Relação de Trabalho, símbolo CAA-1 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 18 de maio de 2016. Recife, 01 de Junho de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1293 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SUZANA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 53928016415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1294 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar SIDENEY ANTUNES SCHREINER JÚNIOR, CPF nº 77143850063, matrícula nº 103.515-0, Secretário Executivo de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, símbolo 'CDA-2', durante o afastamento do titular JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, CPF nº 89021916487, matrícula nº 103.001-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1295 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso se suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X, da Lei Orgânica do Município, considerando os princípios da publicidade, da competitividade e da seletividade, considerando o disposto na Lei nº 18.186, de 07 de dezembro de 2015, considerando o disposto na Lei nº 18.210 de 15 de janeiro de 2016, R E S O L V E : Art. 1º Constituir a Comissão do Concurso Público para provimento dos cargos de Analista de Gestão Administrativa, Analista de Planejamento e Gestão, Analista de Gestão Contábil e Assistente de Gestão, por um período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, com membros indicados pelas Secretarias de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Finanças, sob a presidência do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO, mat. 63.712-0, com a seguinte composição: Titulares: I - GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrícula nº 97.204-6, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - II - RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, matrícula nº 100.339-9, Secretaria de Planejamento e Gestão - III - WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA, matrícula nº 37.248-7, Secretaria de Finanças Suplentes: I - MARIA INÊZ PERRUCI OLIVEIRA, matrícula nº 97.960-5, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - II - GABRIELA DE FREITAS BARBOSA, matrícula nº 105.134-2, Secretaria de Planejamento e Gestão - III - MARCOS MACHADO DE MORAIS, matrícula nº 11.598-3, Secretaria de Finanças Art. 2º Serão atribuições da Comissão do Concurso de que trata o art. 1º desta Portaria: I - estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar proposta visando à execução do processo seletivo objeto da presente Portaria - II - proceder, após aprovação do Secretário de Administração de Pessoas e do Secretário de Planejamento e Gestão, às providências necessárias à publicação e divulgação do Edital do Concurso, bem como à divulgação dos seus resultados - III - conduzir e monitorar a realização do Concurso Público, com poderes para disciplinar os casos omissos no instrumento convocatório, observadas as disposições legais, além de convocar autoridades e especialistas com atuação em áreas correlatas, sempre que tal medida se fizer necessária para o bom andamento dos trabalhos. Art. 4º Aos integrantes da Comissão do Concurso, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei nº 15.054, de 07 de março de 1988, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº 15.512, de 30 de agosto de 1991. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1296 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear RAFAEL LINS DE SOUSA, CPF nº 07607545433, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1297 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 94889745434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1298 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear PEDRO IVO COSTA PEREIRA, CPF nº 03461315451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1299 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, EDNA MARIA COSTA, CPF nº 14164868449, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1300 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear SILVIA MARQUES DE MORAES, CPF nº 62463381353, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1301 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, PRISCILA ARAÚJO FERRAZ, CPF nº 04856681477, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1302 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear RENATA DE MELO ALVES, CPF nº 89023773420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1303 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA DE MELO ALVES, CPF nº 89023773420, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1304 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ROMILDO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 07965354420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 10, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1305 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL (AADEE) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 66 de 13 de Junho de 2015, hom 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ologado no DOM Edição n°06 de 16 de Janeiro de 2016, considerando o Ofício de nº 680 /16 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL (AADEE) INSC CLASS NOME CPF 598012394 46 BRUNA JESSYKA SANTOS DE SANTANA 08484284476 598041905 47 AMANDA RAMOS CAMINHA DE GOUVEIA 01457332469 598031189 48 RENATA MIRANDA MORAES 04905701430 598045504 49 SUELAINE SOARES DA SILVA 07068228461 598035716 50 WILSON ANTONIO BORGES DA COSTA 09654228440 598010078 51 MESSIAS JOSE DE LIMA JUNIOR 08972855499 598013094 52 WANDDIENY ROCHA GONÇALVES 01347000402 598025294 53 ELTON MARQUES DE LIMA 08544828493 598044673 54 MIQUÉIAS FERREIRA DO NASCIMENTO 68395965400 598049232 55 GENI RIBEIRO DOS SANTOS 04908447403 598036372 56 BRUNO THAIGO LEITE DA SILVA 05281956469 598005392 57 JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA 05869205441 598023546 58 LUIZ FELIPE DE MENEZES AIRES 11273078438 598014698 59 LUIZA LOURENA DE SOUZA LOURENÇO DA SILVA 05434593499 598044637 60 VITÓRIA GENUINO DE MORAIS 06418440420 598012973 61 DANIELA KARINE NASCIMENTO DA SILVA 90711610487 598037808 62 NATHALIA BEZERRA SOARES DE MELO 06338261465 598034294 63 MARCELA PAULA GALENO PINHEIRO DE MORAIS 08284692457 598025635 64 EDUARDO GONÇALVES DE FARIAS 69788529453 598051029 65 VILMA MARIA BARBOSA DA SILVA 02173699440 598007497 66 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA COSTA 03613505460 598004343 67 CAMILA DANIELA BARBOSA SOARES 09099525400 598039102 68 MONA LISA VENÂNCIO DE SOUZA DOS SANTOS 06031485494 598004094 69 ROSIMARE PEREIRA DE SANTANA 03007781477 598015656 70 HELENILDA DA SILVA 35357187835 598023821 71 SÉRGIO RICARDO DE CASTRO MACEDO 69654328100 598017154 72 MAIRA NEVES FERRAZ 04082607420 598024072 73 MARIANA CINTHIA DA SILVA 07561003480 598008709 74 ANDRE ACCORSI REIS SANTIAGO 10297425455 598005008 75 FABIOLA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 04698526400 598022145 76 LUDMILLA CORREA DE ARAUJO E SILVA 06018725410 598008924 77 MARCELO MEDEIROS MACEDO 05900637409 598005440 78 JOSEFA DAYSILA PIMENTEL 40449628809 598017082 79 JOYCE DIAS DE AGUIAR 09338092470 598043874 80 GERLEIDE MARIA LUCENA DA SILVA 02700141440 598050951 81 LELIA PEREIRA DE LIMA 03854365489 598037426 82 EDICLEIDE MARQUE DOS SANTOS LIMA 05326902494 598016729 83 ICARO AUGUSTO MELO DE SOUSA 06124377446 598034996 84 MACELY MARIA DA SILVA SANTOS 06422849460 598027984 85 LIDIANE DA SILVA MONTEIRO 06994871452 598023184 86 LARISSA GRAZIELE MELO DE SOUZA 07400325426 598034237 87 ICARO RODOLFO DE LIMA SOUZA 08083425419 598034069 88 CAMILA MEDEIROS DA SILVA 08630346400 598028109 89 THALITA CÉLI DAMASCENO DOS SANTOS FERREIRA 09804104440 598037806 90 CAMILA CAROLINA MAGALHÃES DE MIRANDA 08958485469 598002620 6 RAYSA CAROLLYNE ESTOLANO ALVES -PCD 08484284476 598030886 7 FELIPE JOSÉ LIMA E SILVA -PCD 01457332469 598002158 8 DEBORA NASCIMENTO DE SANTANA -PCD 04905701430 598033995 9 ITALA CARLA ALBUQUERQUE DE SANTANA - PCD 07068228461 598043159 10 MORGANA LORENA DA SILVA PONTES - PCD 09654228440 PORTARIA Nº 1306 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nºs 641 e 680 / 16 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ( ADI) e Agente Administrativo Escolar (AAE). AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- ADI INSC CLASS NOME CPF 325138 110 RENATO ANDRÉ DE LIMA DUARTE 089.772.634-09 332483 111 JULIETTE VANESSA CAVALCANTI MOURA 068.848.334-83 301004 112 LHUANNA SHAFYRA RODRIGUES FERREIRA 092.830.624-00 325183 113 BRUNA SUELLEN DE OLIVEIRA PESSOA 080.863.394-59 320972 114 CAMILA ALVES SILVA 095.130.334-14 321116 115 REBECA RUPP MEDEIROS 054.863.064-07 327166 116 ESTER DO NASCIMENTO FABRICIO SOARES 092.989.044-28 329454 117 MARCIA DA SILVA DOS ANJOS 661.259.444-68 325278 118 ISABELA LOPES DA SILVA 073.085.334-92 300515 119 ALINE DE SOUZA SANTOS 071.896.454-38 307755 120 MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA 087.916.744-09 302405 121 RACHEL BARROS E SILVA 008.989.244-56 327335 122 JULIANA CARLA MENEZES DA SILVA 060.391.574-45 332127 123 CARMEM LÚCIA MASCARENHAS LEITE 583.641.294-49 302894 124 SANDRA JORGE DAS CHAGAS 590.558.474-53 322919 125 ANGELA MARIA DOS SANTOS 027.852.844-96 302190 126 GLEICY FLORIANO SIQUEIRA 054.295.814-70 302940 127 AUDILÉA FERREIRA DA SILVA 067.025.914-46 302189 128 MAGDA CRISTINA MARIZ MEIRA 066.668.324-77 301035 129 CARLA SUELEN TOMÉ DE ALCANTARA 105.146.334-33 314400 130 SANDRA VIRGINIA DE LIMA MOUTINHO 021.177.814-11 303963 131 ZUENE DAMASCENO ROMAO 073.773.774-37 305091 132 ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA 074.156.594-30 301116 133 NÚBIA LINS DE MELO 066.200.754-95 308944 134 MARIA CAMILA NASCIMENTO MELO 098.500.934-98 306375 135 ANDREA MARIA MONTEIRO 963.876.024-91 301768 136 MARCIO MANOEL DA SILVA 044.829.834-11 329560 2996 AZÉLIO ARAÚJO DE SENA - PCD 052.604.594-90 308244 3065 AGAMECIA CARNEIRO AMARAL - PCD 833.388.024-04 305302 3303 JOÃO PAULO GOMES AMORIM CORREIA DE OLIVEIRA -PCD 038.529.964-81 AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR - AAE 443678 19 AYRTON PEREIRA DINIZ 423851 20 DANILLO DIMAS ANDRADE 405329 21 AMANDA PEREIRA BASTOS DE LIMA 403.015.528-60 427962 22 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA 095.564.494-18 423544 23 ARTUR MARTINS MOURA 047.464.604-18 441678 24 MICHELLE ELIZABETH SILVA MARTINS 058.169.024-90 404072 25 FHELLIPE DIEGO SANTOS FEITOSA 066.005.684-45 423650 26 MICHELLE BARROS DOS SANTOS 010.562.964-29 403077 27 CLEYDSON NUNES DE ALMEIDA 055.459.074-32 401670 28 JOANA ALICE FELIX MARTINS DOS SANTOS 014.450.054-09 410583 29 ANDERSON SÉRGIO DE CARVALHO NÓBREGA 064.423.054-14 403368 30 AMAURI DANTAS VANDERLEI FILHO 068.959.384-86 407463 31 MARIA DE NAZARÉ DOMINGOS DA SILVA 061.511.284-60 443678 698 THULIO SILVANO LEITE FARIAS - PCD 067.987.434-80 423851 1107 LUZIA EDUARDA SANTOS BORBA - PCD 012.881.784-41 PORTARIA Nº 1307 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 , Republicado no DOM nº 07 de 17/01/2015 e considerando o Ofício nº 528 /16 GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Cirurgião Dentista/Clínico Geral 20h. INSC CLASS NOME CPF 14194377900 1 RAQUEL BALABAN 051563754-80 14194947967 2 MANUELA PERNAMBUCO GOMES 057974224-50 14194933140 3 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 023547604-85 14194340072 4 ITALENE BARROS VIANA 028832634-26 14194418100 5 PATRICIA FALCAO SILVA 1 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria34194915196 6 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA- SUB JUDICE 059955534-37 14194873684 7 RAQUEL BRAZ CAVALCANTI 935474204-15 14194698297 8 NATALIA COSTA ARAUJO -SUB JUDICE 050119724-96 14194873684 9 MARCELA AGNE ALVES VALONES 14194401197 1 EDVAN GOMES DA SILVA - P.C.D. 711185604-00 PORTARIA Nº 1308 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 12.07.2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 397 e homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº 451, do dia 22/11/2003. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) 30h, em cumprimento ao mandado de segurança nº 0008754.39.2007.8.17.0000 (0157916-8) transitado e julgado, referente ao processo nº 008754-39.2007.8.17.0001 e considerando o Ofício nº528 /2016 GAB/SESAU do Secretário de Saúde. INSC CLASS NOME CPF 2963175 114° ERICA CRISTINA GOMES MARINHO 05389071425 '2180731 115° MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA 37335600359 4079760 117° SORAYA CARNEIRO DE ANDRADE 02611359458 2569191 118° SEBASTIANA DUARTE FERREIRA DA COSTA 12785245415 1372009 122° ROSANE MARIA DE LIMA 68555210453 4442008 125 ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 03717419471 4082125 127° SOLANGE BATISTA MARINHO 3765130770 0576735 128° JANICE COSTA DOS SANTOS 49241494468 0188050 130° ANA MARIA SILVA SANTOS 42174406420 '0223301 131° PATRICIA TAVARES DE LIMA 88734331468 '2491494 134° SINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA 25599374840 '0413780 135° FLAVIA MARIA BISPO DA SILVA 05146881499 1309234 137° FABIANA OLIVEIRA DA SILVA 02971105431 2992604 138° JACIRENE ALVES GRILHO 23329416491 0740390 139° ISIS VERONICA NEVES 90923863400 4426312 141° CHRYSTIANNE OLIVEIRA SOARES DA SILVA 57423210234 PORTARIA Nº 1309 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 , considerando o Ofício nº 528 /16 GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Biomédico 30h, Químico 30h, Auxiliar de Laboratório 30h,Cirurgião Dentista/Endodontia 20h, Cirurgião Dentista/Estomatologia 20h, Cirurgião Dentista/Odontopediatra 20h, Cirurgião Dentista/ Ortodontia 20h, Cirurgião Dentista/Pacientes Especiais 20h, Cirurgião Dentista/Periodontia 20h, Auxiliar em Saúde Bucal 30h ,Psicólogo30h, Terapeuta Ocupacional/Saúde Mental 30h, Acupunturista 30h, Farmaceutico 30h, Nutricionista 30h, Assistente Social 20h, Médico Colposcopia 20h, Médico Endocrinologista 20h, Médico Infectologista 20h, Médico Pneumologista 20h, Médico Sanitarista 20h, Médico do Trabalho 20h, Técnico em Imobilização Ortopédica 30h, Técnico Segurança do Trabalho 30h, Técnico Protese Dentaria 30 h. BIOMÉDICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194933546 1 BRUNO HENRIQUE ANDRADE GALVAO 051911314-44 14194240512 2 THACIANNA BARRETO DA COSTA 056222154-98 14194592441 3 JOELMA RODRIGUES DE SOUZA 028710204-18 14194861820 4 KARLA MELO FERREIRA DA SILVA 052199134-09 14195029583 5 GEORGGE GOMES OLIVEIRA 620088624-53 14195035820 6 CAROLINE SANUZI QUIRINO DE MEDEIROS 051187404-95 14194841590 7 ADRIANA PATRICIA MEDEIROS DE SOUZA 050956144-64 14193865442 8 ANDREA BARBOSA DE MELO 039089284-00 14193898807 9 PATRICIA VALERIA DA SILVA 038100834-70 QUIMICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194010733 4 VERONICA ISMAEL DE LUNA CARVALHO 408159004-49 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194052032 2 RACHELLEN GONZAGA DE SOUZA 009131434-80 14194796588 3 HUGO MARQUES GALINDO 076430384-81 14194370640 4 ARLETE RAMIRO DA CRUZ 989050154-68 14194476322 5 PATRICIA NUNES DOS SANTOS 030527404-07 14194618493 6 SERGIO CORREIA DA CONCEICAO 866589724-00 14194929122 7 JOYCE GABRIELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO 068779854-00 14194416781 8 EMANNUELLE VIRGINIA DA SILVA 061271444-69 14193866697 9 CLAYTON BORGES CABRAL 033178594-31 14194562816 10 CASSIA MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA 026983784-17 14193923811 11 CLECIA REJANE DOS SANTOS 061248324-02 14194666401 12 GEORGEA GERTRUDES DE OLIVEIRA MENDES CAHU 080784174-97 14193951291 13 VAGNER HENRIQUE FERREIRA MARQUES DE BARROS 051514114-38 14194584240 14 ALEXANDRA KARLA SANTOS BARRETO 031860564-38 14194554862 15 CRISTIANE MARIA TAVARES DE LIMA 058327674-11 14194944238 16 JOAO VICTOR SANTANA LAURIANO 076568094-73 14194179173 17 TARCILLA CANDIDA DO NASCIMENTO 051130354-83 14194663903 18 GEOVANA ALEXANDRA GOMES DA ROCHA 030833514-70 14193858157 19 JOICY CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS 081210734-99 14194872900 20 ALEXIA LAIS SILVA SOARES 093085064-54 CIRURGIÃO DENTISTA/ ENDODONTIA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194222528 10 BRUNO GAMA MAGALHAES 051584654-60 14194558335 11 REJANE DELOYSE PEREIRA RODRIGUES XENOFONTE 034794344-60 14194512373 12 ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS NETO 054205764-65 CIRURGIÃO DENTISTA/ ESTOMATOLOGIA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194552460 1 DEBORAH PITTA PARAISO IGLESIAS 037892724-85 14194927365 2 GILIARA CAROL DINIZ GOMES DE LUNA 010287614-22 CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTOPEDIATRA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194245610 1 LUCIANA DE BARROS CORREIA FONTES 698889304-00 CIRURGIÃO DENTISTA/ ORTODONTIA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194428240 1 SUELEN CRISTINA DA COSTA PEREIRA 048639484-09 CIRURGIÃO DENTISTA/PACIENTES ESPECIAIS 20H INSC CLASS NOME CPF 14194889177 7 PAULA GUIMARÃES MOREIRA 028217056-11 CIRURGIÃO DENTISTA/PERIODONTIA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194903457 2 BRUNA OLIVEIRA LOPES GASPAR 008753554-80 14194486453 3 JOVINA DANTAS COSTA PINTO 799223684-04 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 30H INSC CLASS NOME CPF 14194202967 1 AUREMI AMERICA DA COSTA 051925194-62 14193974590 2 LUCICLEIDE ALEXANDRE MARINHO ALVES 023391554-01 14194128972 3 ANTONIA OZANA SILVA LUNA DE CASTRO 052506984-41 14194664240 4 TATIANE MARIA GOMES BEZERRA MAIA 048318774-76 14194504917 5 RENATA MARIA DA SILVA 046751894-74 14194096062 6 SIMONE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 459748104-49 PSICÓLOGO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194733276 27 FERNANDA FERRARI PIZZATO 039216164-84 14194887205 28 EMMANUELA MENDES AMORIM 026380574-36 14194909637 29 REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 008037034-90 14194352853 30 DANIELLE DE FATIMA DA CUNHA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 062828444-60 14194628138 31 LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE 039649004-27 14194431541 32 POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 022922864-08 14194645058 33 PCD JA CONVOCADO 14193969137 34 LEILA MONTEIRO NAVARRO MARQUES DE OLIVEIRA 380210134-00 14194719309 35 RENATA DE CARVALHO CAVALCANTE 011924034-36 14194701331 36 PCD - JA CONVOCADO 14193952257 37 RICARDO JOSE DE DE SOUZA CASTRO 029607344-08 14194259876 38 PACIFER MAIA SABIA 439995064-15 14194679271 39 MATEUS SOUTO MAIOR BARROS 045288144-71 14194683521 40 CAUE FANTIN DIETRICH 058258179-64 14194508751 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4 41 LARA MENESES BRASILEIRO DOURADO 052772474-24 14193908341 42 MANUELLA DA SILVA MOREIRA 039446014-67 14194118262 4 JOANNE YALE CORREIA MACEDO -PCD 051903924-65 TERAPEUTA OCUPACIONAL/SAÚDE MENTAL 30H INSC CLASS NOME CPF 14194782067 22 LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO 045685784-26 14194104361 23 CAROLINA SANTOS CAVALCANTI 054598594-33 14194242682 24 DANYELLY BRASIL MANSUR 039431444-10 14194304227 25 IRANILDA MARIA YANOA DA SILVA RODRIGUES 023557074-56 14194643475 26 DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGAO 666196884-20 14194870839 27 CINTIA MARIA DE LIMA 032354804-04 14194662046 28 FLAVIA CALHEIROS DA SILVA 052325714-78 14194398070 29 MONICA MARIA DA SILVA LIMA 899407174-15 ACUPUNTURISTA 30H INSC CLASS NOME CPF 14194650157 1 HENRIQUE CAETANO DE BARROS 02657226-400 FARMACÊUTICO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194728813 43 ELIANE LEITE DE SOUSA 804735713-15 14194214699 44 ANTONIO MARCOS SARAIVA 020570704-17 14193952869 45 ELIZABETH ALMEIDA LAFAYETTE 057641624-08 NUTRICIONISTA 30H INSC CLASS NOME CPF 14194091394 5 EDNA MIRTES PEREIRA DINIZ 448975884-72 ASSISTENTE SOCIAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194532728 9 LAIS MARIA XAVIER DA SILVA 057318894-73 14194616109 10 ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 027511414-71 14195022133 11 LEDA MARIA ALVES GOVEIA 287763563-53 14194622891 12 CRISTIANNE DAYSE DE OLIVEIRA LIMA 698720744-53 14195023131 13 EMANUELLE CHAVES PINTO 013476304-14 14194484078 14 NATHALIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 064290274-73 14194980273 15 RAQUEL BIANOR DA SILVA 446211324-15 MÉDICO COLPOSCOPISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194049004 1 MARIETA CARVALHO TORRES GALINDO 041313144-01 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194566502 3 ERIK TROVAO DINIZ 007485564-60 MÉDICO INFECTOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194300316 1 TIAGO LUIZ LAGEDO FERRAZ 046353354-29 MÉDICO PNEUMOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194532298 3 MARUZA MAGNA FREITAS COSTA 983408754-34 MÉDICO SAITARISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194261013 1 ALEXANDRE BARBOSA BELTRÃO 487251964-72 MÉDICO DO TRABALHO 20H INSC CLASS NOME CPF 14194353299 1 LISSANDRA FERRAZ DINIZ FERNANDES 039382364-42 14194941481 2 MAISA GOMES CAMPOS 043141246-44 TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 30H INSC CLASS NOME CPF 14194637410 1 ELIZEU MENEZES DE AQUINO 044989224-76 14194428166 2 PEDRO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS 048489984-84 TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194532512 1 FLAVIA RODRIGUES DE CASTRO MOREIRA 023523994-16 14194503158 2 KATTLYN MAYARA DE ALMEIDA SILVA 092698184-62 TÉCNICO PROTESE DENTARIA 30H INSC CLASS NOME CPF 14193898872 1 HENRY LEAL DE SOUZA 008675664-85 PORTARIA Nº 1310 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A PREFEITURA DO RECIFE,tendo em vista o ato de Homologação do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL Edital n° 09 publicado no Diário Oficial do Município em 10/06/2014 Edição nº. 064 e de acordo com o Edital n° 01 publicado no Diário Oficial do Município nº. 125 de 24/10/2013, R E S O L V E: Prorrogar por 02(dois) anos, a contar de 10/06/2016, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Procurador Judicial. PORTARIA Nº 1311 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 328/2016 - GAB/FCCR, 477/2016 - GAB/FCCR e 490/2016 - GAB/FCCR R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por Tempo de Serviço aos servidores, abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que atendem aos requisitos previstos na Lei nº 14.728/1985, Seção VIII, tendo sido considerado a concessão da última progressão, levando em conta o tempo de efetivo serviço prestado, o triênio como interstício, afastamentos, suspensão e faltas: OUTUBRO/2010 MATR/NOME/NIVEL 2844 ROSEMERY MARIA MAGNA TORRES DE MELO NF8 - NF9 OUTUBRO/2011 MATR/NOME/NIVEL 4316 CARMEN LÚCIA FICHER DE MELO NU8 - NU9 4359 CRISTINA SIMÃO DE LIMA NU8 - NU9 OUTUBRO/2012 MATR/NOME/NIVEL 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF8 - NF9 4413 MARIA DO CARMO LELIS NU8 - NU9 4472 PAULO PEREIRA MAGALHAES JUNIOR NF8 NF9 4529 MARTINIANO ANTONIO SAMPAIO DE ALMEIDA NU8 - NU9 4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF8 - NF9 4585 MÔNICA MARTINS UCHOA NF8 - NF9 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NM7 - NM8 5096 LUIZ CARLOS DE SOUZA NF7 - NF8 4464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA NU8 - NU9 PORTARIA Nº 1312 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 14º da Lei n° 15.662/92, Art. 6º da Lei nº 17.239/2006, Art. 6º da Lei nº 17.319/2007, CI nº 09/2016 da Unidade de Informações - UNINF/SADGP e cota no verso da referida CI da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, de acordo com as vigências especificadas. Matrícula Nome Descrição.Cargo DE PARA A CONTAR DE 658978 ADRIANA LEMOS DE SANTANA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 04/04/2016 658997 AMARO F DE ALBUQUERQUE SOUZA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 11/04/2016 659018 ANA CAROLINA CALDERARO LINS MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 04/04/2016 647003 AUGUSTO CESAR DE O RODRIGUES MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 01/05/2016 658959 DIVANIA FONSECA F DE OLIVEIRA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 07/04/2016 389417 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS ENG. DE SEGURANCA DO TRABALHO N 5 N 6 07/04/2016 659190 ELIZABETE ALVES CINTRA QUIMICO N 3 N 4 08/04/2016 658930 FABIOLA EMERY VAREJAO LOPES MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 04/04/2016 659238 FERNANDA MARIA D C NOGUEIRA QUIMICO N 3 N 4 07/04/2016 659261 IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE QUIMICO N 3 N 4 07/04/2016 659223 KILMA COELHO PAZ QUIMICO N 3 N 4 08/04/2016 658925 LEILA VANIA DE ALMEIDA SILVA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 04/04/2016 658963 MARCIA CRISTINA S CAMPOS SOARE MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 03/04/2016 658944 MARCIA MYRIAN O V DE MELO MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 04/04/2016 659003 MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 04/04/2016 658982 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 06/04/2016 659022 MARILUCE DE LIMA MELO MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 03/05/2016 655869 RAIMUNDA DE CACIA R DE SOUSA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 08/04/2016 659257 VALMAR HERBSTER RIOS FILHO QUIMICO N 3 N 4 07/04/2016 PORTARIA Nº 1313 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2015 do Prefeito do Município de Paulista-PE, Ofício nº 53/2015-SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe do Setor de Movimentação de Pessoal-DIMOP. R E S O L V E Convalidar a renovação da cessão para Prefeitura Municipal de Paulista/PE, da servidora NADJA VALERIA GRANJA FALCONE DE MELO, Assistente Técnico de Controle Urbano, matrícula nº 86.899-0, CPF nº 529.588.684-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2014 e de 01 de janeiro 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5 até 10 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1314 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício EAR/AG nº 114/2016- do Administrador Geral da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA, Médico, Matrícula nº 24.031-7, CPF nº 243.742.534-91, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1315 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1542/2016/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 100/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Portaria nº 488 de 30 de setembro de 2014, publicada no DOM nº 111 de 30 de setembro de 2014, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Excluir das Portarias nº 446 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 19 de 14 de fevereiro de 2015 e nº 164 de 29 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 12 de 30 de janeiro de 2016, o servidor JOSÉ ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 14.324-6, CPF nº 100.917.934-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito. PORTARIA Nº 1316 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 519/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 61778370349, matrícula nº 104.089-8, Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/CONASEMS, que será realizado na cidade de Fortaleza - CE, no período de 01 a 04 de junho de 2016. (com ônus para o município). PORTARIA Nº 1317 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor DOMINGOS SAVIO DA SILVA DUARTE, CPF nº 23339187487, matrícula nº 36.560-3, Médico Pediatra, lotado na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 23º Congresso Brasileiro de Perinatologia, que será realizado na cidade de Gramado - Rio Grande do Sul, no período de 14 a 18 de setembro de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1318 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DOLORES ARAÚJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº 30476259487, matrícula nº 68.653-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular EDNA MARIA DE FREITAS, CPF nº 73197122453, matrícula nº 77.666-7, que esteve em gozo de férias, no período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 1319 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, CPF nº 80120830434, matrícula nº 96.866-9, para participar no 67º Fórum Nacional de Secretarias de Administração das Capitais - FONAC, no período de 02 a 03 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1320 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada RAQUEL TIMÓTEO DE MORAES, CPF nº 07391287440, matrícula nº 92.759-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Defesa do Consumidor, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO, CPF nº 03740005491, matrícula nº 96.947-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 1321 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido na CI nº025/2016 - CMAS, no Ofício nº147/2016 - PRE/CRP-02, na CI nº 026/2016-CMAS e no Ofício nº xxxx/2016 - GAB/SDSDH e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil e Governo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2015/2017: R E S O L V E: I- Designar ITAMAR SOUZA DE LIMA JÚNIOR, CRP-02/18.944, em substituição a Marcos Mucarbel Junior, CRP-02/15.851, como representante do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2015/2017. II- Designar KADJA CAMILO PACHECO, CPF Nº 198.783.974-91, RG Nº 1.665.766 SDS/PE, em substituição a Tereza Cristina Martins Maranhão, CPF nº 273.020.834-87, RG nº 614.596 SSP/PE, como representante da entidade Casarosa - Associação de Assistência às Mulheres com Câncer de Mama de Pernambuco, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2015/2017. III- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1205 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 48/2016 - Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, referente a nomeação de PRISCILLA FERRAZ MAGALHAES QUEIROGA DE CARVALHO, CPF nº 03176293445, Onde se lê: 'PRISCILLA FERRAZ MAGALHAES QUEIROGA DE CARVALHO FILHO' Leia-se: 'PRISCILLA FERRAZ MAGALHAES QUEIROGA DE CARVALHO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 1019 de 27 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial nº 046 de 28 de abril de 2016, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.12813.0.16, referente a exoneração da servidora Maria Goretti Morais EGG, matrícula 68.861-6, CPF nº 847.996.764-15. ONDE SE LÊ: '... processo nº 07.13401.8.16 ' LEIA-SE:'... processo nº 07.12813.0.16 ' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6O Na Portaria nº 1205 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2016 - GAB/SDE, referente a nomeação de FILIPE CÂMARA LINS E MELLO, CPF nº 05418557432, Onde se lê: 'FELIPE CÂMARA LINS E MELLO' Leia-se: 'FILIPE CÂMARA LINS E MELLO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 818 de 04 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37 de 05 de abril de 2016, referente a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA MOTA MARANHÃO OLIVEIRA, Professor Regente A, Matrícula nº 55.458-7, CPF nº 005.030.104-72. Onde se lê:'' mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa sem ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2016'... Leia-se:' mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento referente ao exercício de 2016'... R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1330 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48 de 30 de abril de 2015, referente o servidor WILSON FRANCISCO DAMASCENA, Profissional de Educação Física, Matrícula nº 95.983-5, CPF nº 693.299.664-20. Onde se lê: ... ' mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. '... Leia-se: ... ' mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento ' ... R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1038 de 29 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 30 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 635/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração de RICHARD HARRISON SOUZA DA SILVA, CPF n° 10865111405, matrícula nº 71.276-0, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1114 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 054 de 17 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 241/2016 - GAB/SECOD, referente a nomeação de PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, CPF nº 09001514472, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: ' a contar de 1º de maio de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1209 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 668/2016 - DPR/EMLURB, referente a designação de SUELI GOMES SERPA, CPF nº 16630530497, matrícula nº 1.096-0, Onde se lê: 'CPF nº 07167510467' Leia-se: 'CPF nº 16630530497' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATO S PARA PUBLICAÇÃO Nº 35, DE 27/05/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 62, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Concorrência, nº 001/2016-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 1 (Distrito Sanitários 1,6, e 8) e Núcleo Central, com fornecimento de materiais, observado o Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA. Preço Global:R$ 6.429.876,75 (seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da 1ª O.S., a ser emitida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:nº4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso: SUS/Rede Básica de Saúde. Notas de Empenho:nºs 2016.01757 e 2016.01756. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Concorrência, nº 001/2016-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 2 (Distrito Sanitários 2,3 e 7), com fornecimento de materiais, observado o Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA. Preço Global:R$ 6.429.876,75 (seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da 1ª O.S., a ser emitida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:nº4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso: SUS/Rede Básica de Saúde. Notas de Empenho: nºs 2016.01758 e 2016.01759. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 64, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Concorrência, nº 001/2016-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 3 (Distrito Sanitários 4 e 5), com fornecimento de materiais, observado o Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA. Preço Global:R$ 5.384.138,06 (cinco milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da 1ª O.S., a ser emitida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:nº4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso: SUS/Rede Básica de Saúde. Nota de Empenho: nº 2016.01760. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 65, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Processo de Concorrência. Base Legal:Art. 23, I, 'c', da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016, na modalidade Concorrência, nº 001/2016-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade e prédios administrativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, correspondente ao lote 4 (academia da cidade), com fornecimento de materiais, observado o Termo de Referência, o Edital de licitação e a proposta da CONTRATADA. Preço Global:R$ 1.987.862,88 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da 1ª O.S., a ser emitida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária:nº4801.10.301.1.237.2.724.3.3.90.39.0244 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Recurso: SUS/Rede Básica de Saúde. Notas de Empenho:nºs 2016.01755 e 2016.01754. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 66, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2016. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Artigo 23, I, 'c', da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório:Concorrência nº 002/2016 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA MULTICON ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de empresa de engenharia para execução de complementação das obras e serviços de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), localizado à Avenida San Martin, bairro do Cordeiro, no Município de Recife, conforme condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Valor Global:R$ 7.134.298,87 (sete milhões, cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta sete centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços. Dotação Orçamentária:nº 5601.14.422.2.160.1.025 -Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 0248 - Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Nota d 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2e Empenho: nº 2016.00001. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdidos. EXTRATO DO CONTRATO N° 70 , FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação:Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 25.08.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. Objeto: A prestação de serviços de locação eventual de ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme a seguir: LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÕESUNIDADE CÓD.RED. QUANT. VALORUNIT R$ VALOR TOTAL R$ 1 Serviço de transporte inclusivo através de veículo tipo VAN, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), direção hidráulica, cinto de segurança para passageiros, trava de segurança na porta corrediça, rádio AM-FM, janelas corrediças no compartimento de passageiros, luz de leitura, ar condicionado, capacidade de 01 (um) motorista e 15 (quinze) passageiros, motor com um mínimo de 2.400cc, à diesel, equipado com sistema de rastreamento, adaptado para transportar 05 (cinco) cadeirantes. Motorista por conta da Contratada, devidamente habilitado, podendo utilizar veículos com até 03 (três) anos de uso. Mês 387 05 16.500,00 82.500,00 VALOR GLOBAL R$ 495.000,00 Preço Global:R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Prazo: De até 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2016, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0367.1206.2.0182 - Elemento de Despesa nº 33.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03276 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 349, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona' . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Gabinete de Representação em Brasília, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND.CADUS QUANT. DE VEICULOSPREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 1 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 01 38,00 1.140,00 VALOR GLOBAL R$ 13.680,00 Preço Global:R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais). Prazo: De 11.12.2015 a 10.12.2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 169, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/01 Processo Licitatório nº 021/2012, na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2012 - CPLSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável de 01(um) eletricista, constante no item 1.2 do Contrato, no percentual de 33,33%, que passa de 03 (três) para 02 (dois), passando o valor mensal do Contrato de R$ 10.970,79 (dez mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos), para R$ 7.313,86 (sete mil, trezentos e treze reais e oitenta e seis centavos), a partir de 10.07.2015, passando a planilha a ter a seguinte configuração: ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSALR$ 1.1 Técnico em Eletrônica - diarista com horário de trabalho de segunda-feira à sábado, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas salário de acordo com Dissídio Convenção SAINTEC ou Acordo Coletivo de Trabalho - Cod. 108. 02 6.732,94 13.465,88 1.2 Eletricista - diarista com horário de trabalho de segunda-feira à sábado perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas podendo haver compensação de carga horária com adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) salário de acordo com Dissídio Convenção SINTEC ou Acordo Coletivo de Trabalho - Cód 108. 02 3.656,93 7.313,86 Valor Mensal Total R$ 20.779,74 Valor Global R$ 249.356,88 Preço Global: R$ 249.356,88 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 10.07.2015 a 09.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00201. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 202, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2015. Modalidade: Dispensa. Base Legal: Artigo 57,II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CASA DE FARINHA LTDA.. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência. II) Redução do valor Global estimado do Contrato no importe de R$ 3.276.463,62 (três milhões duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), no percentual de aproximadamente 9,38%. Valor Global Estimado:R$ 31.650.476,78 (trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos). Prazo: De 29.01.2016 a 28.01.2017. Do 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3tação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.214.2.107 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fontes: 0100, 0104 e 0105. Nota de Empenho:2016.000326, 2016.000852, 216.000853, 2016.001235, 2016.001236, 2016.001242 e 2016.001594. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 215, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 005/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo: a)Prazo de Vigência: De 07.03.2016 a 02.09.2016 - b)Prazo de Execução: De 07.01.2016 a 04.07.2016. Valor Global: R$ 3.963.463,45 (três milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.451.1.310.1.603 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0110. Obs: Não haverá acréscimo de recursos financeiros, além daqueles já contratados, sendo a prorrogação necessária para conclusão dos serviços contratados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 22, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo Licitatório:Processo Licitatório nº 010/2013 - Ata de Registro de Preços nº 05/2014, Pregão Eletrônico nº 009/2013-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência. II) Redução do valor Global estimado do Contrato no importe de R$ 3.343.450,96 (três milhões,trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), no percentual de aproximadamente 8,24%. Valor Global Estimado: R$ 37.194.609,40 (trinta e sete milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos). Prazo: De 29.01.2016 a 28.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.214.2.107 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fontes: 0100, 0104 e 0105. Nota de Empenho:2016.000325, 2016.000851, 2016.001234, 2016.001243, 2016.001579 e 2016.001596. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVOO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 162, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2008, Modalidade: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 57., II, 24 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PASCHOAL IMOBILIARIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. O Valor Global: R$ 160.017,48 (cento e sessenta mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 48.01.10.301.1.238.2.085 (Garantias da Oferta de procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - MÉDIA e Alta Complexidade) Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte nº 0244. Nota de Empenho: 2014.01192 3 2016.01193. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 008/2013 - Ata de Registro de Preços nº 03/2013 na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A repactuação com efeitos financeiros retroativos a 01.11.2015, conforme entendimento da Controladoria Geral do Município, atualizando os valores unitários referentes aos itens 01.1, 02.1 e 03.1 do Lote 03, passando o objeto contratual a vigorar da seguinte forma: ITEM POSTO QUANT. VALOR UNIT. ATUAL R$ VALOR MENSAL ATUAL R$ VALOR UNIT. NOVO R$ VALOR MENSAL NOVO R$ 01.1 Apoio Técnico Administrativo Nível I 03 4.356,85 13.070,55 4.717,06 14.151,18 02.1 Apoio Técnico Administrativo Nível II 10 3.643,42 36.434,20 3.919,79 39.197,90 03,1 Apoio Técnico Administrativo Nível III 3 1.771,57 5.314,71 1.896,51 5.689,53 Valor Mensal Novo R$ 59.038,61 Valor Anual Novo R$ 708.463,32 Valor Global: R$ 683.148,42 (seiscentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00029 e 2016.00028. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS Nº 01, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A CONSTRUTORA MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. Objeto: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ação mitigadora, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que seguem abaixo descritas e caracterizadas: I) Participação no estudo para reestruturação viária no Território Sul do Recife, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) correspondente ao relatório de Planejamento de Pesquisas e Levantamentos - II) Pesquisa com o objetivo de conhecer a mobilidade de embarque/desembarque, tendo como referência a Av. Conde da Boa Vista, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos mil reais), totalizando a contribuição financeira as 02 (duas) ações ao valor de R$ máximo de R$ 500,00 (quinhentos mil reais). PRAZO: O presente Termo de Compromisso impõe à COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações acima discriminadas. 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 019 /2016 - SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão Julgadora para o 32º Concurso de Quadrilhas Juninas, promovido pela Prefeitura do Recife - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Julgadora do Concurso, composta com os seguintes jurados: Nº - Nome - CPF - Item de Julgamento: 1. Alexandre José Sampaio de Melo - CPF 381.823.274-15 - Casamento 2. Maria de Fátima Pontes - CPF 697.800.564-91 - Casamento 3. Clébio Marques da Silva - CPF 409.737.604-78 - Desenvolvimento do Tema 4. Moisés Monteiro de Melo Neto - CPF 252.470.004-63 - Desenvolvimento do Tema 5. José Carlos de Oliveira Lira - CPF 103.273.714-04 - Marcador 6. Marivaldo Buarque de Aquino - CPF 134.772.427-34 - Marcador 7. Geraldo José Vital - CPF 129.172.814-72 - Trilha Sonora 8. Rozilda Bezerra Vasconcelos - CPF 179.030.334-68 - Trilha Sonora 9. Mônica Maria Cordeiro da Silva - 235.538.204-20 - Coreografia 10. Tiago Batista Barbosa Ferreira - CPF 025.030.284-54 - Coreografia 11. Odezio Feliz Lins - CPF 497.208.134-15 - Figurino 12. Maria do Socorro Almeida - CPF 101.947.704-00 - Figurino 13. Mário Antonio Miranda de Araújo - CPF 152.958.854-53 - Consultor (Reserva) 14. Valdemir Manoel dos Santos - CPF 648.842.284-72 - Consultor (Reserva) 15. Maria Adélia Pessoa Collier - CPF 141.723.994-87 - Reserva Art. 2º Informamos neste ato que haverá remuneração de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada integrantes da Comissão, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 020 /2016 - SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão que irá compor o quadro de Avaliadores da 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, promovido pela Prefeitura do Recife - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão, composta com os seguintes avaliadores: Nº - Nome - CPF - Item de Julgamento: 1. Ivone Lima Cordeiro - CPF 142.695.894-34 - Casamento 2. Itamar Bezerra Coutinho - CPF 582.747.664-15 - Marcador 3. Kleber Rodrigo Vieira da Silva - 083.705.864-30 - Música 4. José Thiago Vergete Ledo - CPF 362.152.208-50 - Figurino 5. Cristiana Maria Silva Lopes de Lima - CPF 394.651.284-49 - Coreografia 6. Raphael Carlos da Silva - CPF 085.223.904-10 - Desenvolvimento do Tema Art. 2º Informamos neste ato que haverá remuneração de R$500,00 (quinhentos reais) para cada integrantes da Comissão, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 01 de junho de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00017.1.16 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo Licitatório de n° 017/2015, Pregão Eletrônico n° 017/2015 CPL/FCCR, informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação de advertência à empresa GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.931.195/0001-19, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas legalmente. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3518/2016 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00016.5.16 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo Licitatório de n° 018/2015, Pregão Eletrônico n° 018/2015 CPL/FCCR, informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação de advertência à empresa L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.782.862/0001-01, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas legalmente. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3515/2016 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00015.9.16 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente do Processo Licitatório de n° 019/2015, Pregão Eletrônico n° 019/2015 CPL/FCCR, informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação de advertência com relação ao lote 06 à empresa EDSON LIRA ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.778.896/0001-01, ficando ciente de que a reincidência em atos semelhantes poderá ensejar a aplicação de outras penalidades previstas legalmente. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3494/2016 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00015.9.16 para apuração de Infração em relação à inexecução total do contrato, decorrente do Processo Licitatório de n° 019/2015, Pregão Eletrônico n° 019/2015 CPL/FCCR, informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação de multa no importe de 10% do valor contratual em relação ao lote 07 à empresa EDSON LIRA ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.778.896/0001-01. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3494/2016 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 27 de maio de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1261 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor DULCINEA URUBANI RAMOS, matrícula nº 61.637-3, CPF 449084404-25, Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Antonio Ferreira da Silva, matrícula nº 36.940-8, CPF 40371891434. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1262 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE, matrícula nº 57.119-5, CPF 52013693400, Dirigente da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Carla Roberta Fraga Souza, matrícula nº 41.631-0, CPF 83011170444. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1263 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 89.467-1, CPF 00983654441, Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Edvania Barbosa dos Santos Silva, matrícula nº 56.994-0, CPF 54434157434. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1264 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II MONICA FERREIRA DA SILVA, CPF 028.954.784-90, mat. 105.618-2, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Geografia, e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Geografia, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 20 de maio de 2016, em razão da portaria n° 1081 de 13 de maio de 2016, publicado no DOM n° 53/2016. PORTARIA Nº 1265 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 60/13.05.2016 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 34/26.04.2016 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, 39/11.04.2016 da Escola Municipal São João Batista, 56/02.05.2016 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade e 17/06.05.2016 da Escola Municipal Nova Aurora - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciado para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780 - 1- ANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no 1º Ano/2º Turno, em substituição a INGRID GOMES SANTOS, mat. 103.153-8, no período de 05 de maio a 02 de agosto de 2016 - 2- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, CPF 509.214.954-04, mat. 33.437-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no Grupo V-2ºTurno, em substituição a MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR, mat. 57.110-4, no período de 25 de abril a 17 de junho de 2016 - 3- DORI SANDRA FERREIRA RAMOS, CPF 029.759.094-46, mat. 98.966-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, na EJA/Módulo III/3º Turno, em substituição a ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA, mat. 41.690-8, com efeito retroativo ao período de 11 de abril a 10 de maio de 2016 - 4- RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 061.575.944-03, mat. 104.957-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no Grupo IV-2º Turno, em substituição a EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, mat. 56.994-0, no período de 02 de maio a 24 de junho de 2016 - 5- ROSIANA GENUINA DA SILVA, CPF 624.593.094-49, mat. 94.533-5, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430, na EJA/Módulo III/3º Turno, em substituição a LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, mat. 39.340-1, com efeito retroativo ao período de 25 de abril a 20 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1266 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 95/11.05.2016 do CMEI Professor Paulo Rosas, RESOLVE: Autorizar o Professor I VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no Grupo II-1° Turno, no período de 21 de março a 15 de setembro de 2016, em substituição a PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS, mat. 94.482-1, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1267 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/16.05.2016 da Escola Municipal General San Martin, 88/06.05.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educaç 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2ão e 58/04.04.2016 da Escola Municipal Nadir Colaço, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais: 1- ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, CPF 031.610.334-93, mat. 88.702-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, no Grupo IV-1º Turno, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA, CPF 081.195.414-56, mat. 103.078-7, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, na Unidade Móvel, RPA-04, no 2º Turno, na função de Professor de Tecnologia, no período de 16 de maio a 31 de dezembro - 4- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, mat. 44.756-1, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, na função de Professor Alfabetizador, no período de 03 de fevereiro a 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 1268 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 61/05.05.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 54/03.05.2016 da Escola Municipal de Agua Fria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º Turno, no período 02 de maio a 30 de junho de 2016 - 2- ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, mat. 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º Turno, no período 01 a 29 de julho de 2016 - 3- MARIA BETANIA BARRETO DE ARAUJO, CPF 922.032.564-00, mat. 68.984-7, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no período de 02 a 31 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1269 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 29/05.05.2016 da Creche Escola Recife Iraque e 47/06.05.2016 da Escola Municipal Ibura de Baixo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I, abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) em substituição aos titulares afastados para gozo de licença prêmio: 1- ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES, CPF 064.842.084-17, mat. 103.185-6, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-05, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM n° 70/2009, Centro de Custo 140121780, na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, no Grupo IV-1º turno, no período de 25 de abril a 04 de junho de 2016, em substituição a DAYSE VALERIA MENDES MARQUES, mat. 62.641-9 - 2- RITA DE CASSIA GONÇALVES MUNIZ, CPF 067.369.084-93, mat. 103.072-8, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III-3° Turno, no período de 08 de junho a 07 de julho de 2016, em substituição a LAÉRCIO FLORENTINO LINS, mat. 32.356-3. PORTARIA Nº 1270 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/05.05.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 48/17.05.2016 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, CPF 359.700.494-68, mat. 88.806-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a MARIA HELENA PINTO PEREIRA, mat. 37.376-0 - 2- SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, CPF 880.015.044-68, mat. 69.066-5, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 5º Ano/2º Turno, no período de 02 a 30 de maio de 2016, em substituição a FREDERICO MIRANDA RODRIGUES, mat. 99.970-5. PORTARIA Nº 1271 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/10.05.2016 da Creche Escola Alcides Restelli Tedesco, 68/23.05.2016 da Escola Municipal Da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica - 1- CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no período de 23 de maio a 14 de junho de 2016. 2- MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, da CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto nº 26.874 de 19 de dezembro de 2012, publicado no DOM n° 147/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de junho de 2016 - PORTARIA Nº 1272 DE 01 DE JUNHO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/12.05.2016 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SILVANIA SILVA DE SOUZA APOSTOLO, CPF 745.211.444-20, mat. 98.850-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3º Ano/1º Turno, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2016, em substituição a SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, mat. 38.358-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1273 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 95/17.05.2016 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado e 19/17.05.2016 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, CPF 754.403.774-68, mat. 62.684-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno - 2- MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF 040.966.294-13, mat. 103.241-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559, na 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, no Grupo IV-1º Turno. PORTARIA Nº 1274 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/04.05.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 22 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, do Professor I PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 115 de 01 de fevereiro de 2016, item 06, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Autorizar ao Professor I PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, na UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 1º Turno, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1275 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/04.05.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 23 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, do Professor I MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 115 de 01 de fevereiro de 2016, item 04, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Autorizar ao Professor I MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 1º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1276 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/04.05.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: I- Cessar, a contar de 23 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, do Professor I JOSEFA VALÉRIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 115 de 01 de fevereiro de 2016, item 03, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Autorizar ao Professor I JOSEFA VALÉRIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 1º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1277 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 43/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Programa Manoel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor II ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE, CPF 147.386.194-20, mat. 36.139-2, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, no 1° e 2° Turnos, a contar 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1278 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma os Ofícios s/n°s da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mencionada: 1- ANA VALERIA DE AGUIAR, CPF 023.682.734-09, mat. 41.632-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, CPF 020.858.034-40, mat. 60.991-0, da SEGPE/Núcleo de Atividades Culturais, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 04 de maio de 2016 - 3- SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF 624.118.374-53 mat. 88.829-7, da SEGPE/Projovem Urbano, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 3º Turno, a contar de 13 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1279 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 20 e 22/2016 da SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RESOLVE: I- Transferir o Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0 da SEGRE/Setor de Livro Didático, RPA-01, para a SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, a contar de 02 de maio de 2016 - II- Autorizar ao Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0, da SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1280 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I GISELLE ALVES DA SILVA, CPF 784.790.104-87, matrículas 61.669-9 e 40.400-9 da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, para a Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manoel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º e 2º Turnos, a contar de 13 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1281 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA FEITOSA APOLINARIO, CPF 451.537.604-72, mat. 88.761-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, C 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ódigo de Lotação 14115835, na EJA/Módulo II-3° Turno, a contar de 02 de maio de 2016 - 2- SUELI RODRIGUES DE FRANÇA, CPF 920.430.114-72, mat. 105.269-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 1° Ano/2° Turno, a contar de 09 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1282 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 e nº 64/18.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04: 1- MICHELLE KARINE XAVIER GALDINO, CPF 042.365.534-57, mat. 87.165-9, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n° 147/2012, Centro de Custo 140121790, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015 - 2- VINICIUS NUNES PROCOPIO, CPF 083.901.904-19, mat. 94.736-1, para o CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, a contar de 19 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1283 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2016 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e n° 19/2016 da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 11 de março a 08 de abril de 2016 - 2- FATIMA MARIA COSTA DE MOURA, CPF 128.710.444-49, mat. 61.593-1, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1284 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 105/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 3º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 11 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1285 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 93/2016 da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RESOLVE: Cessar em 07 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 393 de 04 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 25 de 05 de março de 2016. PORTARIA Nº 1286 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 66/16.05.2016 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: I- Cessar em 16 de maio de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 847.920.944-53, mat. 40.362-4, autorizado pela Portaria nº 997 de 06 de maio de 2016, item 01, publicada no DOM nº 50 de 07 de maio de 2016 - II- Autorizar ao Professor I GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 847.920.944-53, mat. 40.362-4, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na EJA Modulada/3° Turno, no período 16 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1287 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/20.05.2016 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira e 70/23.05.2016 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: I- Cessar em 24 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1151 de 25 de maio de 2016, item 02, publicada no DOM nº 58/2016 - II- Autorizar ao Professor I JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, no 5° Ano/2° Turno, no período 24 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1288 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n° de 22.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e n° 85/04.05.2016 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, o Professor I AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - II- Transferir o Professor I AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, para a UTEC Nascedouro de Peixinhos, RPA-02, criado pelo Decreto n° 29.341/23.12.2015, publicada no DOM n° 140/2015, no 1° Turno, a contar de 23 de março de 2016 - III- Cessar, a contar de 23 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, do Professor I AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 113 de 01 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 13/2016 - IV- Autorizar ao Professor I AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, da UTEC Nascedouro de Peixinhos, RPA-02, criado pelo Decreto n° 29.341/23.12.2015, publicada no DOM n° 140/2015, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1289 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 19.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador o Professor I VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - II- Transferir o Professor I VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Unidade Móvel, RPA-06, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2° Turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1290 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógico o Professor I GUSTAVO TAVARES DANTAS, CPF 021.293.874-62, mat. 94.252-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 22 de fevereiro de 2016 - II- Transferir o Professor I GUSTAVO TAVARES DANTAS, CPF 021.293.874-62, mat. 94.252-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 22 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1291 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista os Ofícios nº 66 e 65/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, mat. 89.454-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 1° Turno, a contar de 19 de maio de 2016 - 2- NATHALIE ALVES DA SILVA, CPF 050.787.884-17, mat. 88.501-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 1° Turno, a contar de 01 de maio de 2016 - 3- NATHALIE ALVES DA SILVA, CPF 050.787.884-17, mat.94.467-3, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 2° Turno, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1292 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n° 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I abaixo relacionados: 1- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, CPF 045.609.774-02, mat. 88.624-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de abril de 2016 - 2- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, CPF 045.609.774-02, mat. 94.489-3, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de abril de 2016 - II- Transferir o Professor I, abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, CPF 045.609.774-02, mat. 88.624-1, no 1º Turno, a contar de 01 de abril de 2016 - 2- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, CPF 045.609.774-02, mat. 94.489-3, no 2º Turno, a contar de 06 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1293 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 53/03.05.2016, 67/23.05.2016 e 54/05.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- ELEN SILVA DE CARVALHO, CPF 073.896.344-56, mat. 95.157-6, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, para a Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n° 14/2016, a contar de 04 de maio de 2016 - 2- JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS, CPF 097.022.424-95, mat. 104.096-0, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, a contar de 24 de maio de 2016 - 3- NATALIA TENORIO RODRIGUES, CPF 073.023.664-11, mat. 94.909-1, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, a contar de 09 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1294 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 188/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Transferir o Agente Administrativo Escolar CLAUDIO JOSÉ DA SILVA, CPF 025.453.667-06, mat. 77.865-5, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 104121830, com efeito retroativo a 15 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1295 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° de 14/04/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor II PEROLA ALEXANDRA DE SOUZA BARROS ALBUQUERQUE, CPF 021.954.004-71, mat. 91.068-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula de Língua Inglesa, totalizando 260 (duzentos e sessenta) horas-aula mensais na mesma unidade, a contar de 18 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1296 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferi o Professor II KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, mat. 33.054-2, da SEGRE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA-01, com 230 (duzentos e trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 40 (quarenta) horas-aula mensais em regência, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1297 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.01.2016 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal indicada em Educação Especial/AEE/SRM, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA, CPF 028.273.264-00, mat. 68.882-1, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 95 (noventa e cinco) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida unidade e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - 2- MERCY ALVES DOS SANTOS, CPF 440.018.354-87, mat. 62.572-3, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula, no 3° Turno, totalizando com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida unidade - 3- MERCY ALVES DOS SANTOS, CPF 440.018.354-87, mat. 54.935-7, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 75 (setenta e cinco) horas-aula no 1° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1298 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.05.2016 e 18.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- HERCILIA DA SILVA MEDEIROS, CPF 030.302.494-17, mat. 94.254-1, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no Grupo IV- 2º turno, a contar de 02 de maio de 2016 - 2- MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais na referida unidade, a contar de 19 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1299 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 62/13.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial SELMO VIEIRA REGO, CPF 692.511.694-20, mat. 105.537-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1300 DE 01 DE JUNHO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 25.04.2016 e 11.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.22068.6.16, de 14.03.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/n° de 31.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Retornar à regência de classe o Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, mat. 57.341-8, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo à 30 de março de 2016. O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias 1163/14.05.10 - DOM 55/2010 - 213/31.01.11 - DOM 16/2011 - 1238/20.05.11 - DOM 59/2011, 2237/06.11.11 - DOM 141/2011 e 1545/14.06.12 - DOM 71/2012 esta última de Readaptação Definitiva a contar de 19.10.2011. II- Lotar o Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, mat. 57.341-8, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 3º Turno, com efeito retroativo a 31 de março de 2016, em razão da Portaria 1069 de 09 de maio de 2016, publicada no DOM n° 51/2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito - III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, CPF 244.844.234-72, mat. 57.341-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, com efeito retroativo a 31 de março de 2016 - IV- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, para Regência, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida unidade, com efeito retroativo a 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 1003 DE 06 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 28/21.03.2016 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RESOLVE: Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, CPF 081.615.694-87, mat. 37.408-8, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 14012178, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida unidade, sendo 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de março de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 965 de 29 de abril de 2016, publicada no DOM nº 47/30.04.2016, no que se refere ao exe 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7rcício em Função Técnico-Pedagógica, dos Professores I, ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica'. PORTARIA Nº 583 de 23 de março de 2016, item 16, publicada no DOM nº 33 de 24.03.2016, referente à lotação do Professor I JESSICA MAGALHAES MELO, CPF 083.362.724-45, mat. 104.112-6, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I - Pantanal, RPA-05' - LEIA-SE: 'da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II - Pantanal, RPA-05'. PORTARIA Nº 1111 de 18 de maio de 2016, publicada no DOM nº 55 de 19.05.2016, referente à lotação do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'em gozo de licença maternidade' - LEIA-SE: 'em gozo de férias, com efeito retroativo ao período de 05 a 28 de abril de 2016'. PORTARIA Nº 38 de 29 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 12 de 30.01.2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 44.761-4, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'mat. 61.800-8' - LEIA-SE: 'mat. 44.761-4'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 010/2016 DE 31 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Segurança Urbana, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, R E S O L V E : Indicar a servidora Ana Letícia Nascimento de Coimbra, matricula 105.168-7, CPF 064.850.934-60, Chefe de Divisão de Biblioteconomia II, da Secretaria de Segurança Urbana, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Biblioteca Popular de Casa Amarela, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PORTARIA N.º 011/2016 DE 31 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela Utilização e Prestação de Contas Individuais da Secretaria de Segurança Urbana, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, R E S O L V E : Indicar a servidora Tereza Cristina da Silva Oliveira Marinho, matricula 104.123-1, CPF 032.597.684-83, Gestora da Rede de Bibliotecas pela Paz, da Secretaria de Segurança Urbana, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da Biblioteca Popular de Afogados, nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo, 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. MURILO R. CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n.º 02/2016, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Rolo de Lona em plástico medindo no mínimo 8m x 100m, Piquete de madeira mista e Arame Galvanizado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei ordinária n.º 10.520/2002 - da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei n.º 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos municipais n.º22.592, de 22 de janeiro de 2007, n.º24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: A.M JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA, vencedora do Lote I, com valor global R$ 6.800.010,00 (seis milhões, oitocentos mil e dez reais), VIGÊNCIA DE 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016., Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º002/2016, Processo Licitatório n.º 002/2016. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n.º 03/2016, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Rolo de Lona em plástico medindo no mínimo 8m x 100m, Piquete de madeira mista e Arame Galvanizado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei ordinária n.º 10.520/2002 - da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei n.º 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos municipais n.º22.592, de 22 de janeiro de 2007, n.º24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA, vencedora do Lote II, com valor global R$ 2.124.993,50 (dois milhões, cento e vinte quatro mil, novecentos e noventa e três mil reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA DE 12 meses, à contar de 17 de maio de 2016., Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º002/2016, Processo Licitatório n.º 002/2016. 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 23 DE 04 DE MAIO DE 2016 A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto no Decreto nº 14.327 de 15/07/88, art. 3º e seus parágrafos. R E S O L V E: I.Autorizar os servidores MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO CPF nº 352.348.574-68, matrícula nº 316201, em substituição a NADJA REGINA DOS SANTOS, CPF nº 284.666.164-20, matrícula nº 299799 e GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA CPF nº 059.628.014-90, matrícula nº 961827, em substituição a ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA CPF nº 322.223.864-20 matrícula nº 305206, receber e prestar contas de Suprimentos Individuais nos elementos de despesas especificados abaixo: II.3.3.90.30 - Material de Consumo 3.3.90.36 - Prestação de Serviços - Pessoa Jurídica III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2016 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA N°. 008/2015 O Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Araújo Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem através de Portaria nº. 1.220, publicada no diário oficial do município e fixada na sede deste órgão, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n° 11/2014 datado de 28 de outubro de 2014, do Setor de Cadastro do Sr° Luiz Henrique Vasconcelos de Medeiros, da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife noticiando e denunciando os fatos envolvendo o box 157, do Mercado Público da Encruzilhada, que atualmente tem sua permissão gravada em nome de Ana Paula Florêncio de Paiva de Paula. RESOLVE - Atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos narrados e denunciados, assegurando a envolvida o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão de apuração deste processo, Sérgio Corrêa de Araújo, Gerente Jurídico com n°. de matrícula 50.360-6, Luíz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo técnico com matrícula de n°. 234-8 e Lincoln Cabral Marques de Barros, técnico administrativo com n°. de matrícula 137-6, sob a presidência do primeiro. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e registre-se. PORTARIA N°. 009/2016 O Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Luiz Alexandre Araújo Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Portaria nº. 1.220, publicada no diário oficial do município e fixada na sede deste órgão, no dia 30 de abril de 2014. CONSIDERANDO, o teor do comunicado interno de n°. 012/2016 datado de 28 de outubro de 2014, do Setor de Cadastro do Sr° Luiz Henrique Vasconcelos de Medeiros, da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife noticiando os fatos envolvendo o box 158, do Mercado Público da Encruzilhada, que atualmente tem sua permissão gravada em nome de Franciene Florêncio de Paiva. RESOLVE - Atendendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa que norteiam os atos administrativos, determina a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos narrados e denunciados, assegurando a envolvida o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão de apuração deste processo, Sérgio Corrêa de Araújo, Gerente Jurídico com n°. de matrícula 50.360-6, Luiz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar administrativo técnico com matrícula de n°. 234-8 e Lincoln Cabral Marques de Barros, técnico administrativo com n°. de matrícula 137-6, sob a presidência do primeiro. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e registre-se. Recife, 25 de maio de 2016. Luiz Alexandre Araújo Almeida Diretor Presidente Extrato de Contrato nº 005/2016, firmado em 04/05/2016. Espécie: Contrato nº 005/2016, firmado em 04 de maio 2016 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa para execução de serviços de confecção e instalação de placas visando á sinalização dos pátios das feiras de Agua Fria, Nova Descoberta e Afogada utilizando os padrões predefinidos pela CSURB. Prazo de Vigência: 30(trinta) dias Início 04/05/2016 termo final 03/05/2016 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 003/2016 Pregão Presencial 001/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.2.548-33.90.39-39.61-100. Valor: R$ 78.798,00 (setenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais) OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do Gestor de Unidade de Operações Sr. Renato Menezes Rocha com Matricula sob o nº 50.397-5 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 022 DE 31 DE MAIO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no Plantão Social, a contar de 01/01/2016: I-ROSA MARIA DA SILVA LIMA, Matrícula nº 89.740-8. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária PORTARIA Nº 027/2016 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 018/2015, para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Antônio Rodrigues do Nascimento Neto, matrícula 1540-7, referente aos fatos narrados nas Comunicações internas Nos. 243/2014, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo, arquivando o procedimento, nos termos do artigo 200 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesExtrato1Extrato de Relatório de Execução Física e Financeira do Contrato de Gestão nº. 12 Custo do programa de trabalho Ano I: R$ 3.696.358,58 (três milhões seiscentos e noventa e seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Local de realização do programa de trabalho: Academias Recife (Lagoa do Araçá, Torre, Engenho do Meio, Santo Amaro, Santana, Jaqueira, Ibura, Macaxeira, Ipsep, Coque, Hipódromo, Boa Viagem, Várzea). Data de assinatura do CG: 10/02/2015 Início do programa: 10/02/2015 Término: 10/02/2017 Objetivos do programa: - Implantar e manter atualizado portal eletrônico - - Implantar e manter sistema de cadastro de usuários - - Aferir a ocupação das vagas oferecidas em cada unidade por perfil de usuário - - Realizar pesquisa de satisfação de público e usuário - Realizar oficinas e ações comunitárias com a comunidade do entorno das academias - - Atingir como usuários pessoas do sexo feminino - Resultados alcançados: - Meta 1: Implantou e manteve atualizado Portal Eletrônico (www.academiarecife.org.br) - - Meta 2: Implantou e manteve atualizado o sistema de cadastro de usuário, constando o seguinte quantitativo por Academia: Boa Viagem - 3.216, Lagoa do Araçá - 4.194, Torre - 4.615, Engenho do Meio - 3.956, Santo Amaro - 2.477, Santana - 2.884, Jaqueira - 7.219, Ibura - 3.948, Macaxeira - 5.918, Ipsep - 3.622, Coque - 3.031, Hipódromo - 2.838 e Várzea - 2.032 - - Meta 3: Aferiu a ocupação das vagas oferecidas em cada unidade por perfil de usuário - - Meta 4: Realizou pesquisa de satisfação de público e usuário, tendo como resultado: 81,25% afirmaram estar completamente satisfeitos com o projeto e 16,91% afirmaram estar satisfeitos com o projeto - - Meta 5: Realizou oficinas e ações comunitárias com a comunidade do entorno das academias, atendendo 04 escolas públicas, com um total de 1.030 alunos, e 04 Associações/Instituições - - Meta 6: Atingiu como usuários pessoas do sexo feminino, em um total de 24.013 mulheres, correspondendo a 47% do público geral. Custos de Implementação do Programa de Trabalho: Categorias de despesa |Previsto |Realizado |Diferença | Despesas com R$ 3.048.624,00 R$ 1.542.453,96 R$1.506.170,04 Pessoal Despesas R$ 121.250,00 R$ 82.540,74 R$ 38.709,26 Administrativas Despesas com R$ 296.772,00 R$ 156.699,80 R$ 140.072,20 Operação Informática R$ 45.000,00 R$ 5.009,00 R$ 39.991,00 Fundos R$ 184.712,58 R$ R$ 184.712,58 Outras Despesas R$ R$ 37.187,18 R$ 37.187,18 Totais: R$ 3.696.358,58 R$ 1.823.890,68 R$ 1.872.467,90 Nome da OS: Instituto de Gestão do Esporte - IGEC Endereço: Rua Silveira Lobo, nº 32, sala 986, Poço. Cidade: Recife UF: Pernambuco CEP: 52061-030 Tel.: 81-3103-0002 Fax: E-mail: contato@igec.org.br Nome do responsável pelo programa: Eduardo Araruna Couceiro Cargo/Função: Diretor Executivo SECRETARIA DE TURISMO E LAZER ERRATA II AO REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS DE RECIFE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, conforme Item 13.2 do Regulamento publicado no Diário Oficial do Município nº. 048, em 03 de maio de 2016, torna público, alteração no Item 10 do presente concurso: 10. DA PREMIAÇÃO ONDE SE LÊ: 10.1 - Da segunda à décima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará 03 (três) horas de festa, com participação de trio-pé-de-serra, placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, no dia 02 de julho de 2016, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.2 - A grande vencedora, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receberá uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um arraial de São João, com quatro horas de festa, no dia 03 de julho de 2016. 10.3 - O arraial será composto de: 10.3.1 - Estrutura de Palco completa - 10.3.2 - Som - 10.3.3 - Iluminação de palco - 10.3.4 - Banheiros Químicos (seis unidades) - 10.3.5 - Trio pé de serra - 10.3.6 - Show exclusivo com renomado artista - 10.4 - Não será permitida a troca dos prêmios por dinheiro ou qualquer outro bem. 10.5 - A Prefeitura do Recife não se responsabiliza por fatores extrínsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiação, sendo que na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente. LEIA-SE: 10.1 - A grande vencedora, primeira rua classificada, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receberá uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um Arraial de São João, com 04 (quatro) horas de festa, no dia 02 de julho de 2016. 10.1.1 - O arraial será composto de: 10.1.2 - Estrutura de Palco completa - 10.1.3 - Som - 10.1.4 - Iluminação de palco - 10.1.5 - Banheiros Químicos (seis unidades) - 10.1.6 - Shows exclusivos com 02 (dois) renomados artistas - 10.2 - Da segunda à quinta rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará 03 (três) horas de festa, com apresentações de um trio-pé-de-serra e um artista renomado, placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, no dia 02 de julho de 2016, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.3 - Da sexta à décima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará 03 (três) horas de festa, com apresentação de trio-pé-de-serra, placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, no dia 02 de julho de 2016, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.4 - Não será permitida a troca dos prêmios por dinheiro ou qualquer outro bem. 10.5 - A Prefeitura do Recife não se responsabiliza por fatores extrínsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiação, sendo que na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito e força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente. Recife, 31 de maio de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO CONTRATO N°. 007, FIRMADO EM 03 DE MAIO DE 2016 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A WALVICK LTDA-EPP. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA-EPP. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº001/2016-UAP/SANEAR. OBJETO: Contratação da empresa supracitada para realização de serviços reprográficos, conforme quantitativos e especificações constantes na planilha, para utilização nas diversas gerências da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. PREÇO:R$ 7.650,20 (sete mil seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos). PRAZO: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03/06/2016 e termo final 02/06/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.71.1. RECURSO FINANCEIRO:0100(Tesouro Municipal) 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 061.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: EDMILSON FERNANDES DE AZEVEDO JÚNIOR. Data de Assinatura: 03 de maio de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 062.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ARTHUR ALBERTO ALVES DA SILVA. Data de Assinatura: 04 de maio de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 063.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: FRANCISCO PEDRO FLORENTINO NETO. Data de Assinatura: 24 de maio de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefe do Gabinete de Projetos EspeciaisJoão Guilherme de Godoy FerrazCHAMAMENTO PÚBLICO1GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCARIA. O Município do Recife, através do Gabinete de Projetos Especiais, torna público e para conhecimento de quem interessar possa, que o Chamamento Público nº 001/2016, tendo como objeto a concessão de uso, a título oneroso, da área do imóvel localizado na Avenida Pernambuco, UR 1, Ibura, pertencente ao domínio público, desafetada através da Lei Municipal nº.18.108/2015, destinada à instalação de Agência Bancária, com data para recebimento dos envelopes contendo a proposta dos interessados prevista para 31/05/2016, foi considerado DESERTO, face a ausência total de interessados. Recife, 01 de Junho de 2016. JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Secretário Chefe do Gabinete de Projetos Especiais GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 2ª CHAMADA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCARIA. O Município do Recife, através do Gabinete de Projetos Especiais, torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberto o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a concessão de uso, a título oneroso, da área do imóvel localizado na Avenida Pernambuco, UR 1, Ibura, pertencente ao domínio público, desafetada através da Lei Municipal nº. 18.108/2015, destinada à instalação de Agência Bancária, conforme Projeto Básico, com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. As propostas, juntamente com os documentos de habilitação, devem ser entregues até as 17horas do dia 30/06/2016 no seguinte endereço: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Gabinete de Projetos Especiais Endereço: Avenida Cais do Apolo, n° 925, 9º Andar Recife, 01 de Junho de 2016 JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Secretário Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 214 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.479-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0516/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.95315.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 215 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS ANTONIO VAZ DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 19.995-3, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0524/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.07354.6.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 216 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS CESAR CAVALCANTI FELIX, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 14.436-7, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0545/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00402.9.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 217 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CREUZA PACHECO LIMEIRA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.983-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0451/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.79222.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 218 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a EDNA ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.855-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0385/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16841.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 219 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDNO GONZAGA DA SILVA que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 15.209-9, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0517/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.84080.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 220 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIANE SOARES BORBA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T7A-4, Matrícula nº 15.759-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0319/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.97187.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 221 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELISEU CAMPOS TORRES, que ocupou o cargo de Engenheiro, EN-9, Matrícula nº 19.082-7, lotado na Secretaria de Habitação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0541/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.15095.5.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 222 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EURIDES MARIA DA SILVA NUNES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 21.016-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0396/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.78487.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 223 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GUIOMAR CARMELITA DE MELO CAVALCANTI FARIAS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 53.248-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0972/2016 e Encaminhamento Final nº 0004/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48594.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 224 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDE 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2NTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRACI DE OLIVEIRA MORAES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 21.002-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0147/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº07.99211.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 225 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.301-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0383/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87202.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 226 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a INALDO DA ROCHA CARVALHO, que ocupou o cargo de Agente Administrativo Escolar, AAE-2, Matrícula Nº 77.817-7, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0633/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.04900.3.51, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 227 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JANDIRA FERREIRA DE ARAUJO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.759-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0453/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37924.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 228 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.598-5, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0475/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.96247.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 229 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSUÉ DE CASTRO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, INS-I, Matrícula nº 15.387-0, lotado na Secretaria de Segurança Urbana, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0380/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04142.1.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 230 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.387-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0275/2016 e Encaminhamento nº 0253/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.96165.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 231 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a LEONILDA BARBOSA VALENTIM DE FREITAS que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T4A-3, Matrícula nº 33.760-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0481/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65312.8.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 anos, 09 meses, e 26 dias com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 232 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUIZ CARLOS DA SILVA, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.723-7, lotado na Procuradoria de Termos Licitação e Contratos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0381/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76607.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 233 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCIA MARIA SILVA DE HOLANDA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Técnico de Relações Públicas, NU-9, Matrícula nº 22.421-2, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0550/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80773.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3 Nº 234 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 12.688-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0491/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04703.3.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 235 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 20.603-9, lotada na Secretaria de Saúde nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0147/2016 e Encaminhamento nº 0165/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59337.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 236 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.018-0, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0439/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.94288.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 237 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA JOSÉ NEGROMONTE DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrícula nº 32.203-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0887/2015 e Encaminhamento Final nº 1.226/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.83555.8.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 238 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA LUCIA SOUSA DE FRANÇA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T4A-4, Matrícula Nº 32.335-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, c/c Art. 6º A,com redação da EC nº 41/03, na redação da EC nº 70/2012 c/c Art. 2º e 39, I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0607/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29701.3.12 com proventos Integrais e com paridade. PORTARIA Nº 239 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DA PAZ FERRAZ, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, Classe C, GM-4, Matrícula Nº 62.549-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88, c/c Art. 6º A,com redação da EC nº 41/03, na redação da EC nº 70/2012 c/c Art. nº 39, II, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 0635/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.71727.1.15 com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 240 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARILI DE LIMA SANTIAGO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.835-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0445/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74531.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 241 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA CECILIA SOARES ARAUJO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.037-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0503/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06692.0.16, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 242 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIDIAM CANDIDA DE QUEIROZ, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.014-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0469/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63627.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 243 DE 31 MAIO DE DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a NOEMIA PAULO DA SILVA, que ocupou o cargo de Enfermeiro, T4A-3, Matrícula Nº 32.116-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Incis 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4o I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0623/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.00553.7.51, com proventos integrais. PORTARIA Nº 244 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a PATRICIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE AZEVEDO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.039-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0473/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04563.7.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 245 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSELI FIRMINO DE ALCANTARA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T6A-3, Matrícula nº 20.592-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0543/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59911.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 246 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ROSILENE DE LIMA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 76.648-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003 c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0561/2016. da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35651.0.14, com proventos proporcionais, e sem paridade. PORTARIA Nº 247 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a URÇULA FERRAZ TORRES DE LUNA, que ocupou o cargo de Técnico de Relações Públicas, NU-9, Matrícula nº 19.476-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0408/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.98753.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 248 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.002-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0414/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51323.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 249 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 18 de março de 2016, a Sra. MADALENA VIANA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 198.147.554-00, beneficiária do ex-segurado o Sr. DÉCIO MACIEL DA SILVA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, AF-9, Matrícula Nº 2.964-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66, § 2º, I, 70, § 6º, VI e 72, da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0479/2016 e Encaminhamento nº 0450/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.27452.9.16 PORTARIA Nº 250 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 28 de novembro de 2015 ao Sr. IVALDO SANTIAGO FREIRE (Viúvo), CPF Nº 006.885.764-00, beneficiário da ex-segurada a Sra. EDITE PEREIRA FREIRE, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇO DE PESSOAL, NM-5, Matrícula Nº 51.863-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0490/2016 e Encaminhamento nº 0461/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.04863.0.51 PORTARIA Nº 251 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 21 de outubro de 2015, à Sra. SONIA MARIA LIRA DE OLIVEIRA ALVES (Viúva), CPF Nº 027.247.984-57, e à Sra. LINDAURIA DA SILVA SOUZA (Convivente em União Estável), CPF Nº 439.024.214-87, beneficiárias do ex-segurado o Sr. GILDO JOSÉ ALVES que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-A, Matrícula Nº 15.398-0, nos termos do artigo 40, § 7º, incisos I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, III, 13, II, 38, II, 'a' e 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0174/2016 e nº 0336/2016 e Encaminhamentos nº 0236/2016 e nº 0408/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal, contido nos Processos nº 07.90308.0.15 e nº 07.92746.5.15. 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5 PORTARIA Nº 252 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 20 de fevereiro de 2016, a Sra RITA DE CASSIA BORGES DE MELO SILVA BARBOSA (VIÚVA), CPF Nº 455.852.294-00, beneficiária do ex-segurado o Sr. HORACIO BARBOSA NETO, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, NF8-9, Matrícula Nº 52.496-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66, e 72 da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0146/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.21582.8.16 PORTARIA Nº 253 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de novembro de 2015, ao Sr. RAUL FELIPE LIMA DA SILVA (Filho menor), CPF Nº 704.025.034-90, beneficiário da ex-segurada a Sra. KATIA DE CASSIA DE LIMA RAMOS, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, T3A-5, Matrícula Nº 76.032-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 13, IV, 38, II, 'a', 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0142/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.03982.6.51 PORTARIA Nº 254 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 26 de novembro de 2015, ao Sr PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AIRES (Viúvo), CPF Nº514.372.364- 72, e Sr. PAULO RAFFAEL DA ROCHA AIRES (Filho menor), CPF Nº 708.960.654-64, beneficiários da ex-segurada a Sra. LUCILEIDE GABRIEL DA ROCHA AIRES, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR AAE-3, Matrícula Nº 72.787-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, VI, 13,IV, 38, II, 'a', da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme teor do Parecer nº 0539/2016 e Encaminhamento nº 0480/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.05390.9.15 PORTARIA Nº 255 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 01 de abril de 2016, ao Sr. CLAUDIO RUFINO DA SILVA (Viúvo), CPF Nº 089.363.664-91, beneficiário da ex-segurada a Sra. MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE A, GM-15, Matrícula Nº 51.129-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0140/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.27377.7.16 PORTARIA Nº 256 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de maio de 2015, à Sra. MARIA JOSEFA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 038.793.744-73, beneficiária do ex-segurado o Sr. MURILO JOSÉ DA SILVA que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 6.402-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a'e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005 conforme teor do Parecer nº 0489/2016 e Encaminhamento nº 0459/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.94349.3.15 PORTARIA Nº 257 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de dezembro de 2015, a Sra LUCIA MARIA DE MATOS CAVALCANTI (Viúva), CPF Nº 427.137.904-25, beneficiária do ex-segurado o Sr. OSCAR MARCELINO CAVALCANTI, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, SIN-A, Matrícula Nº 30.431-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' e 72, da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme teor do Parecer nº 0555/2016 e Encaminhamento nº 0486/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.11743.9.16 PORTARIA Nº 258 DE 31 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 15 de setembro de 2015, ao Sr. EDILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA SEGUNDO (Convivente em União Estável), CPF Nº 033.702.284-40, beneficiário do ex-segurado o Sr. PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVÃO que ocupou o cargo de MÉDICO, T1A-2, Matrícula Nº 78.513-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, IV, § 1º, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0145/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.0 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria64425.3.51. PORTARIA Nº 259 DE 02 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TEREZINHA DE JESUS MENDES DE QUEIROZ, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 54.357-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0424/2016 e Encaminhamento nº 0047/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64360.0.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 260 DE 02 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MORAIS SOBRAL, que ocupou o cargo de: Professor I, CLASSE 'B' GM-15, Matrícula nº 56.921-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0592/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.79881.0.15, com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO Processo nº 008/2016. Pregão Eletrônico nº 008/2016-CPLM. Compras. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, para aquisição de eletrodomésticos (refrigeradores tipo frigobar), com 02 (dois) lotes, para a Secretaria de Saúde. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. A licitação resultou FRACASSADA. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 631809 - Serviço. Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados, de Apoio Técnico Administrativo e Secretário (a) com disponibilização de pessoal qualificado para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Valor Estimado: R$ 17.128.290,00 (dezessete milhões, cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa reais). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 15 de junho de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 01 de junho de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016 - BB nº 631.832 - CELRI - Objeto: Aquisição de conjunto aluno CJA6, em 01 (um) lote, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 14 (quatorze) de junho de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 01 de junho de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2016 - CPLSSA - Licitação BB nº 630195. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes Bioquímico/Hormonais, Hematológicos, Sorológicos, Hemostasia e Uroanálise - 05 (cinco) lotes, para exames de Patologia Clínica, incluindo fornecimento de reagentes, insumos e comodato de equipamentos de análise, e licença de uso de sistema informatizado de gestão laboratorial, para o Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO 'sine die' do certame, em virtude de alteração no edital. Recife, 01 de junho de 2016. Ana Maria de Araujo Lima Jeronymo - Pregoeira em Exercício SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 005/2016 - Pregão Eletrônico nº 005/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 623511 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 42 (quarenta e dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.749.145/0001-90, para os lotes 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, com os valores totais de R$ 146.250,00 R$ 48.750,00 - R$ 2.430,00 - R$ 3.645,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00, R$ 2.430,00, R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 9.720,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 25.200,00 R$ 27.200,00, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes 02 e 04. Recife, 01 de junho de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO Declaro NULO o Processo Licitatório nº 07/2016 - Pregão Eletrônico nº 04/2016 - BB Nº 629257 - Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE - Secretaria de Educação. OBJETO: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor, para aquisição de Mesa Plástica e Cadeira Plástica, agrupados em 04 (quatro) LOTES, em face do interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões da pregoeira constantes nos autos e ciência à Gerência Geral de Licitações e Compras da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, SADGP/GGLIC. Recife, 1º de junho de 2016. Marcos Antônio da Silva, Gerente de Controle de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 10/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 631723 - Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor, para aquisição de Mesa Plástica e Cadeira Plástica, agrupados em 04 (QUATRO) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 14 (quatorze) de junho de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 14 (quatorze) de junho de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 01 de junho de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 012/2016 - SELEÇÃO nº 001/2016 - Objeto: 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social no âmbito do Município do Recife, para o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde em regime de 12 horas/dia, nos termos dos anexos, que assegure assistência universal e gratuita na média complexidade, na UPAE - ARRUDA. O Valor Global Estimado: R$ 9.155.104,68 (nove milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos). No número do Processo, Onde se lê: PROCESSO Nº 011/2016 - leia-se: PROCESSO Nº 012/2016. Recife, 01 de junho de 2016. Ana Maria de Araujo Lima Jeronymo. Presidente em Exercício da CPLSSA. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 390/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III e caput da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produções Artísticas Ltda. - ME CNPJ sob n° 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, ao apoio financeiro e cultural para o Desfile das Bandeiras e Procissão dos Santos Juninos, no período de 07 à 19 de junho de 2016, nesta cidade por tocante ao Ciclo Junino 2016. Preço Global: R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 01/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 391/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L & A Produções Artísticas Ltda. - ME CNPJ sob n° 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação de 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo elas: ' 01(uma) apresentação artística da Banda de Música Vereda Tropical no dia 19 de junho de 2016 das 17h às 20h no Morro da Conceição/Sítio da Trindade no valor de R$8.455,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) - '01 (uma) apresentação artística do Trio Pé de Serra Forró Luado (Frevioca) no dia 19 de junho de 2016 das17h às 20h no Morro da Conceição/Sítio da Trindade no valor de R$3.087,50 (três mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) - '01 (uma) apresentação artística da Bandinha 19 de Fevereiro no dia 19 de junho de 2016 das17h às 20h no Morro da Conceição/Sítio da Trindade no valor de R$3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais) - '01 (uma) apresentação artística da Associação de Bacamarteiros do Cabo no dia 19 de junho de 2016 das17h às 20h no Morro da Conceição/Sítio da Trindade no valor de R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Todas nesta cidade, tocante ao Ciclo Junino 2016. Valor Global: R$ 21.517,50 (vinte e um mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 320.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 01/06/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, para uso em manutenção e conservação das avenidas, praças e parques da cidade do Recife, distribuídos em 05 (cinco) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 5.507.510,00 (cinco milhões quinhentos e sete mil quinhentos e dez reais). Fica SUSPENSA, tendo em vista às necessidades de verificação e adequação as orientações do TCE. Recife, 01 de junho de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 005/2016 - PP nº 004/2016. Objeto: Constitui objeto desta licitação o pregão presencial, com validade de 12 (doze) meses, para Aquisição de materiais de Higiene e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital do Pregão. Comunicamos que a reunião para abertura do Pregão Presencial em referência será realizada no dia 14/06/2016, às 09h, na sala da CPL no Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de maio de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa(s) de Engenharia para dar continuidade às obras de saneamento, pavimentação, urbanização e construção civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. Data da Abertura do envelope - proposta de preço: 08 de Junho de 2016, às 09:00hs Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. Recife, 31 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 003/2016 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação de obra e serviços de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), na Av. Presidente Médice com Av. André Vidal Negreiros, s/n, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 05 de julho de 2016, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos. Recife, 01 de junho de 2016. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 733/20161DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão do Recife ao Frei DAMIÃO SILVA. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão do Recife ao Frei DAMIÃO SILVA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/16- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CMR DECRETO LEGISLATIVO Nº 734/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão do Recife ao General MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE. Art. 1º - Concede o Título de Cidadão do Recife ao General MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIACACHE, pelos relevantes serviços prestados à cidade do Recife, com impactos sociais deveras positivos sobre o cotidiano dos recifenses. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/16- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CMR PROJETO DE LEI Nº 76/2016 Institui o 'Programa Municipal de Incentivo à Adoção Responsável de animais'. A Câmara Municipal do Recife Decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito da Secretaria Executiva dos direitos dos animais - SEDA -, da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Saúde o 'Programa Municipal de Incentivo á Adoção Responsável de Animais domésticos¨. Art. 2º O programa consistirá no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais domésticos em situação de abandono para adoção por munícipes interessados em sua guarda responsável. § 1º Entende-se por guarda responsável o conjunto de compromissos assumidos pelo munícipe em Termo próprio, firmado com o Poder Público, no qual o contribuinte se compromete a: I - atender as necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal - II - prevenir riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente, tais como agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros - § 2º O animal deverá ser encaminhado aos munícipes vacinado, esterilizado, identificado e saudável. § 3º É proibida a comercialização dos animais adotados. § 4º A adoção responsável se dará mediante requerimento escrito do interessado, portando identidade e comprovante de residência originais e xerox para anexar ao termo de adoção. Art. 3º O Programa poderá ser implantado por meio de parcerias entre o Poder Público Municipal e entidades governamentais e não governamentais, e/ou pessoas físicas e jurídicas ligadas à proteção de animais. Parágrafo único - A adoção de animais em estado de abandono poderá ser feita diretamente através de protetores independentes, observadas as regras e condições previstas nesta lei, bem como demais normas e disposições a serem estabelecidas mediante decreto regulamentar. Art. 4º Para o incentivo à adoção de animais domésticos em situação de abandono, o Poder Executivo poderá conceder desconto no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - ao contribuinte que aderir ao Programa, de forma progressiva e não cumulativa, nesta ordem: I - desconto de 10% (dez por cento) para adoção de 01 (um) animal que permaneça com o contribuinte em perfeitas condições de saúde e guarda - II - desconto de 20% (vinte por cento) para adoção de 02 (dois) ou mais animais que permaneçam com o contribuinte em perfeitas condições de saúde e guarda - § 1º O desconto será concedido, após um ano de adoção, no exercício seguinte, e desde que constatada a integridade física e psicológica do animal. § 2º O desconto será renovado anualmente, mediante requerimento do interessado, no qual fique comprovada a manutenção dos requisitos desta Lei e desde que exista disponibilidade financeira para a renúncia de receita. Art. 5º O contribuinte interessado no desconto de que trata o artigo anterior, deverá: I - apresentar certidão negativa de tributos municipais - II - ter o imóvel murado, cercado e portões fechados - III - possuir condições para manutenção do animal em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar - IV - estar ciente que será responsabilizado, na forma da Lei, por todo e qualquer dano sofrido pelo animal - V - permitir aos órgãos de fiscalização ou conveniados a visitação a residência para acompanhar o desenvolvimento do animal - VI - informar ao órgão competente do Poder Executivo Municipal qualquer alteração que houver na relação com o animal, seja por mudança de residência, óbito, doença, desaparecimento ou outros eventos não previsíveis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Art. 6º O contribuinte que deixar de informar qualquer evento relacionado ao animal adotado, dificultar a fiscalização, causar maus tratos ou abandono: I - deverá entregar o animal ao Poder Público, no prazo máximo de 5(cinco) dias - II - terá o desconto do IPTU cancelado - III - deverá restituir aos cofres públicos todo o desconto usufruído até então - IV- efetuar o pagamento de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos por animal adotado, independentemente das demais penalidades previstas na legislação especial - V - ressarcir os gastos do Poder Público com tratamento e recuperação do animal nos casos de maus tratos - VI - Previsto na Lei Federal 9.605/98, em seu artigo 32, caso ocorra ato de abuso, maus-tratos ou de ferir os animais adotados responderá a processo penal pelo crime. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal, por meio da ação integrada dos órgãos e secretarias competentes, deverá promover a efetiva implementação e fiscalização desta lei, em periodicidade suficiente à verificação do cumprimento do conjunto de compromissos assumidos pelos contribuintes que aderirem ao programa. Art. 7º Fica limitado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), atualizados anualmente pelos índices oficiais, o montante da renúncia de receita anual decorrente da aplicação desta Lei. Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor após a regulamentação pelo Poder Executivo. Justificativa: A sansão premial, tal como viabiliza esse projeto de lei, é instrumento de elevada eficiência na efetivação de ações públicas em conjunto com a sociedade civil, pois incentiva e 2016612016-06-02T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 733/20162premia a atuação cívica do munícipe. Por ser um problema crônico, de décadas e séculos, apesar de inovadoras campanhas de educação para a guarda responsável, esterilização e adoção de animais estabelecidas pela Prefeitura do Recife, ainda existe nas vias públicas no município um significativo número de cães e gatos abandonados pelas pessoas a própria sorte. Os animais em estado de abandono podem adoecer, transmitir zoonoses, sofrer maus tratos, gerar um descontrole reprodutivo, se acidentar, ou até mesmo provocar acidentes, e, quando acuados, atacar. Conforme preceitua o art. 255, § 1° da Constituição Federal de 1988, o Poder Público deve evitar que os animais sejam submetidos à crueldade. O abandono de animais nas ruas é uma forma de crueldade que precisa ser superada pela ação conjunta da sociedade e do Poder Público. E o melhor caminho é o Poder Público incentivar a adoção responsável dos mesmos, esterilizados e saudáveis. Tanto o Centro de Vigilância Ambiental da prefeitura como os abrigos mantidos por ONGs protetoras e por voluntários das causas animais, no município, estão geralmente superlotados, o que reforça a necessidade dessa política pública de estímulo à adoção responsável. E necessário construir, de forma ética e com respeito aos direitos dos animais uma cidade sem nenhum animal abandonados nas ruas. No Brasil, diversos municípios estão utilizando desconto do IPTU como mecanismo de incentivo à adoção, e tanto os apoiadores da causa animal como a opinião pública têm aprovado essa medida. Dessa forma, esse projeto de lei propõe a adoção desse mecanismo no Município do Recife, o qual prevê desconto de 10% (dez por cento) até 20% (vinte por cento) no IPTU do contribuinte residencial que adotar cães ou gatos registrado para adoção em cadastro a ser mantido pelo Município. Câmara Municipal do Recife, 18 de maio de 2016. RODRIGO VIDAL Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 77/2016 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o evento religioso EVANGELIZAR É PRECISO, na forma que indica. Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o evento religioso 'Evangelizar é Preciso', com o Padre Reginaldo Manzotti, que acontece em Recife no primeiro semestre do ano decorrente. Parágrafo Único: O evento a que e refere o caput deste artigo será realizado, Anualmente, no mês de abril. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 17 de maio de 2016. AERTO LUNA Vereador. JUSTIFICATIVA O presente Projeto visa oficializar o evento religioso 'Evangelizar é Preciso', com o Padre Reginaldo Manzotti na Cidade do Recife. O evento é promovido pela Arquidiocese de Olinda e Recife e tem o objetivo de promover e valorizar a instituição familiar como célula mater da sociedade. 'Evangelizar é Preciso' leva a mensagem do Evangelho e da Igreja por meio de músicas, pregações e a Eucaristia, incentivando o turismo religioso e o cultural, além de despertar também a responsabilidade social. Em sua primeira edição, o 'Evangelizar é preciso', com o padre Reginaldo Manzotti, reuniu, no Polo Pina, mais de 200 mil pessoas. A cada ano este número de fiéis tem aumentado vertigiosamente, tendo a sua 3ª edição alcançado um público estimado de 260 mil pessoas, vindas de diversas cidades do país. O intuito de difundir este evento é evangelizar e catequizar por intermédio dos meios de comunicação os cristãos como um todo, de modo especial, os recifenses, sempre ressaltando os verdadeiros valores humanos. Diante o exposto e pelas razões apresentadas, SOLICITO aos meus pares a aprovação desta matéria, por se tratar de grande relevância social para a cidade do Recife. AERTO LUNA Vereador. 2016612016-06-02T00:00:00NotíciasNotíciasPCR amplia serviço e otimiza a infraestrutura do Conecta Recife1O Conecta Recife entra em uma nova fase e oferece um serviço ainda mais moderno e ampliado para os recifenses. Novos locais foram contemplados com wifi gratuito. Agora, são 19 novos pontos de acesso, somando 93 ao total, em seis regiões da cidade. A exemplo de outros serviços deste tipo no mundo, a partir deste mês, o usuário não precisa realizar mais o cadastro para utilizar a internet e a velocidade e tempo de navegação foram ampliadas. Além disso, todos os locais já estão recebendo novos equipamentos e antenas, o que torna o sinal mais rápido e eficiente. Todas as mudanças representam ainda mais tecnologia e inclusão digital para a população. O Compaz do Alto de Santa Terezinha e a Biblioteca de Casa Amarela, equipamentos inaugurados pela Prefeitura neste ano, receberam mais nove pontos de conexão, sendo oito somente no Compaz. Além deles, o Mercado da Encruzilhada e a Upinha Guabiraba também foram contemplados. O Parque da Jaqueira teve o serviço ampliado e recebeu mais dois pontos para conexão, além dos cinco já instalados. A ideia é que mais 10 mil pessoas usufruam do serviço, além das mais de 200 mil que já utilizaram desde novembro de 2014, mês de lançamento do projeto. Os novos locais foram escolhidos visando incluir digitalmente o cidadão, principalmente nos equipamentos da PCR, que recebem dezenas de pessoas diariamente. A Upinha da Guabiraba foi a primeira unidade de saúde a receber o sinal de internet. O sucesso na utilização reafirmou a intenção da Prefeitura do Recife de ampliar o serviço para pelo menos mais 20 unidades de saúde até o fim do ano. A Biblioteca de Afogados, inaugurada no último dia 18/04, e o Jardim Botânico receberão o sinal de wifi até o fim do mês de junho. A partir de uma pesquisa com outras cidades do Brasil que possuem um serviço semelhante ao Conecta, a Emprel retirou a necessidade de cadastro para utilizar o serviço. Desde o período de carnaval a iniciativa estava em fase de teste. Agora, para se conectar bastar buscar o sinal 'CONECTARECIFE', solicitar a conexão e esperar a página de boas-vindas aparecer na tela. Cada usuário tem disponível, agora, duas horas de acesso contínuo, com velocidade mínima de 1 Mbps, outras duas mudanças que otimizam o serviço. Depois desse período, caso o usuário queira prosseguir com o acesso, basta solicitar a conexão novamente. As antenas que distribuem o sinal estão sendo trocadas em todos os 93 pontos. O equipamento anterior está sendo mudado por uma antena com tecnologia Omni, que possui maior ganho e raio de cobertura do sinal, passando de 60 para 80 metros, que permite uma conexão mais estável e rápida. Grande parte dos pontos do Recife Antigo e da Avenida Boa Viagem, como o Dona Lindu e os três Jardins, os mais acessados, já estão com os novos equipamentos em funcionamento. A previsão é que até o fim do semestre, todos sejam trocados. 'Nosso foco é expandir para as pessoas que mais precisam e em locais que tenham infraestrutura já instalada do município. O Compaz, por exemplo, é um sucesso. É um equipamento imerso no Alto Santa Terezinha, onde conseguimos atender toda a comunidade e arredores. Nesse sentido, agora estamos investindo em wifi indoor, com tecnologia de ponta, aproveitando a estrutura administrativa e otimizando os custos. Na Upinha focamos nas salas de espera, onde o cidadão circula e pode acessar do dispositivo móvel, a principal porta de entrada dos acessos. Hoje, temos em média 6 mil pessoas acessando o serviço por dia. Com a ampliação, queremos alcançar a marca de 10 mil por dia e 300 mil por mês', afirmou o presidente da Emprel, Eugênio Antunes. Mais informações no www.recife.pe.gov.br . 2016612016-06-02T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes do Coque curtem dois dias de cinema na comunidade1Os alunos da rede municipal de ensino do Recife que estudam na Ilha Joana Bezerra curtiram dois dias de cinema em plena comunidade do Coque, com direito a pipoca e refrigerante. Na quinta (26) e sexta-feira (27), mais de 500 alunos da Escola Municipal do Coque tiveram acesso a oito sessões de exibição de filmes do projeto Cinema Itinerante Ultragaz Cultural. Uma carreta com 89 lugares e estrutura completa de sala de cinema foi montada no Coque, com sistema de som e imagem digital. Na sexta, os estudantes assistiram aos filmes Universidade Monstros, Festa no Céu, Minions e Eu e meu Guarda-Chuva. 'Foi muito bom ver filme fora da escola. E achei o filme dos monstros muito legal, colorido e animado', disse o aluno Kauã Mendes, 7 anos. Para a professora Maria Souza, o momento de lazer e cultura fora do âmbito escolar é muito importante para os estudantes, além de possibilitar o resgate de conteúdos dados em sala e o trabalho da questão comportamental. 'O filme Universidade Monstros tem uma história interessante, fala sobre atitude. Nessa sessão de filme, podemos trabalhar o comportamento dos alunos dentro do cinema, como jogar fora o lixo depois da sessão, entre outras questões', diz a docente. CINEMA ITINERANTE - O projeto é desenvolvido pela Cepar Cultural, que é uma empresa de assessoria e desenvolvimento de marketing cultural de São Paulo. A iniciativa da Ultragaz Cultural, que já passou por mais de dez cidades brasileiras, chegou ao Recife com o apoio da Secretaria de Cultura de Pernambuco, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Prefeitura do Recife. 2016612016-06-02T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura anuncia homenageados do São João 20161Foi anunciado na manhã de ontem (1) os homenageados do São João 2016 do município. Santanna, o Cantador, e Dona Glorinha do Coco, foram recebidos pelo prefeito Geraldo Julio em seu gabinete. Os dois são referências nos principais ritmos que embalam as festas juninas em todo o Nordeste. O São João do Recife é caracterizado pela mistura de ritmos, oferecendo opções de arrasta-pé na cidade. 'Essa é uma homenagem feita no São João 2016, pelo povo do Recife, a Dona Glorinha do Coco e o poeta Santanna. É uma homenagem à tradição e à cultura do Nordeste. Com certeza eles estão muito felizes com esta homenagem e esta representação da cultura. O Recife terá um belo São João em 2016 para as pessoas que quiserem aproveitar a nossa cidade', comemorou o prefeito Geraldo Julio. Ainda de acordo com o prefeito, a homenagem também é um reconhecimento à cultura africana e a um dos maiores poetas da cultura nordestina. O poeta Santanna revelou que ficou muito emocionado com o anúncio, já que será homenageado pela primeira vez em uma festa de São João. 'Recebo com muita surpresa essa homenagem. Acho que ainda fiz pouco pela cultura nordestina, mas agradeço o reconhecimento do público com o meu trabalho. Mas essa homenagem faz com que eu trabalhe ainda mais', disse o modesto cantador. 'Essa festa é tão minha e tão nossa, e eu vou ser muito leal às tradições nordestinas onde quer que eu esteja', acrescentou. Dona Glorinha do Coco também ficou emocionada com a homenagem recebida. Perto de fazer 82 anos, a artista revelou que a homenagem alcança ainda todo o segmento do coco no Nordeste. 'Estou muita emocionada com isso e só tenho a agradecer a todos os envolvidos. O povo do Recife pode esperar muito coco e muita cocada no palco. Vou colocar o pessoal para sambar o coco e vai ser um grande São João aqui no Recife', destacou. Santanna nasceu em Juazeiro do Norte, no Ceará, e vem de uma família de artistas. Na infância teve a influência do aboio do vaqueiro nordestino, do canto das lavadeiras e rezadeiras e dos violeiros e emboladores. Mas foi na obra de Luiz Gonzaga - que conheceu pessoalmente aos 24 anos e de quem se tornou amigo - que o cantador teve suas maiores referências. Participou de vários shows do Rei do Baião, fazendo a abertura e em seguida, vocais. Tornou-se cantor profissional em 1992 e hoje é considerado um dos grandes músicos do Forró. Conhecido por várias músicas, que hoje tradicionalmente tocadas em época de Festa de São João no nordeste, principalmente o hit 'Ana Maria'. Maria da Glória Braz de Almeida, ou Dona Glorinha do Coco, mestra de coco e viúva de pescador, tem 81 anos de idade e herdou de seus antepassados o gosto pelo coco de roda, principalmente aquele que se cantava, e se canta ainda hoje, na beira da praia. Ano passado foi finalista do Prêmio da Música Brasileira, nas categorias melhor álbum regional (produzido por Isa Melo) e melhor cantora regional, através de seu primeiro CD, intitulado Dona Glorinha do Coco. Dando continuidade ao legado deixado por sua mãe, uma das fundadoras do Acorda Povo, folguedo que já contabiliza mais de 60 anos, Dona Glorinha organiza durante o dia de São João, várias sambadas animadas e prestigiada por toda a população, promovendo lazer cultural para aqueles que buscam programação alternativa e descentralizada durante as festas juninas. Dona Glorinha participa do premiado Documentário de Mariana Fortes 'O Coco, A Roda, O Pneu e o Farol' (2007) e teve seu primeiro registro fonográfico na coletânea Coco do Amaro Branco Vol. 2, em 2010. 2016612016-06-02T00:00:00NotíciasNotíciasRecife aplaude e se emociona com o revezamento da Tocha Olímpica1A força simbólica da chama olímpica emocionou o Recife, na terça-feira (31), num revezamento de 35 km que percorreu vários bairros e teve seu momento culminante no Marco Zero, onde a paratleta Roseane Ferreira dos Santos, a Rosinha, acendeu a pira olímpica ao lado da medalhista Yane Marques. Ao longo de todo o percurso, a população prestigiou o evento e aplaudiu cada um dos cerca de 200 condutores. A largada do revezamento aconteceu às 13h45, em frente à Central de Distribuição da Coca-Coca, no bairro de Ponto de Parada, e a chama chegou ao Marco Zero às 20h28. Muito emocionada, Rosinha recebeu a Tocha das mãos de Yane Marques na rua Marquês de Olinda e a levou, sob aplausos, ao palco do Marco Zero para o acendimento da pira. 'Estou morando no Rio e me perguntaram se eu queria conduzir a Tocha lá. Eu disse que fazia questão de participar do revezamento no Recife. Sou pernambucana com muito orgulho! A força dessa Tocha é tão grande que eu vou levá-la para o Rio 2016 e usá-la na hora do arremesso', disse a paratleta, que conquistou dois ouros em Sidney-2000, batendo o recorde mundial do arremesso de peso e lançamento de disco. Penúltima condutora da Tocha, a pentatleta Yane Marques não escondia a alegria. 'É um momento único para nós. Eu me sinto muito feliz por participar disso tudo. Seremos cerca de dez atletas pernambucanos no Rio 2016. Ao conduzir a Tocha, sinto que estou representando todos os que viveram, vivem e viverão o sonho olímpico. As olimpíadas serão na nossa casa. Vamos todos torcer e mandar energias positivas', discursou, no palco do Marco Zero. Junto com 12 outros esportistas, Yane foi indicada pela Prefeitura do Recife para participar do revezamento. RECONHECIMENTO - A ex-judoca recifense Jemima Alves, que disputou os Jogos Olímpicos de Barcelona, conduziu a chama na rua Real da Torre - com a experiência de quem participou de seis edições dos Jogos Paralímpicos, conquistando dois ouros e um bronze, a paratleta Suely Guimarães conduziu a tocha Olímpica pelas ruas do Ipsep. Diversas outras pessoas participaram juntamente com personalidades e pessoas públicas, prestigiando a celebração da Tocha Olímpica pelas ruas do Recife. 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.653 DE 30 DE MAIO DE 2016 DECRETA A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA COM O MUNICIPIO DO RECIFE, EM FACE DAS FORTES CHUVAS, NA FORMA ABAIXO: O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, a, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO a ocorrência de chuvas intensas, com índices significativos nas últimas horas, atingindo 200 milímetros de chuva em apenas seis horas, o qual equivale a 18 dias da média histórica do mês de maio, que é de 328 milímetros - CONSIDERANDO que a ocorrência dessas chuvas ocasionou diversos transtornos à população do Recife, inclusive em face de alagamentos e quedas de árvores - D E C R E T A : Art. 1º Fica reconhecido o estado de força maior para fins de prorrogação dos vencimentos das obrigações para com o Município do Recife, vencidas em 30 de maio de 2016, prorrogando-se aqueles para o dia 31 de maio de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos ao dia 30 de maio de 2016. Recife, 30 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1180 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVALDY LOPES PEREIRA, CPF nº 09904077487, matrícula nº 103.489-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE PATRICIO CORREIA, CPF nº 07177879404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1181 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 492/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULA CAMELO FONSECA ALVES, CPF nº 03820131400, matrícula nº 100.038-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Gouveia de Barros, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear GISELLA ANDRADA DE GODOY CANSANÇÃO, CPF nº 03389272470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Gouveia de Barros, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1182 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PRISCILA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 08238175470, matrícula nº 296-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. Nomear ROQUE LEÃO CARNEIRO NETO, CPF nº 04083053550, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Saneamento e Obras, símbolo 'CAA-3', da Autarquia de Saneamento do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1183 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PERALÚCIA MARIA CORREIA FERRO, CPF nº 16638832468, matrícula nº 100.380-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear THIEKO JULIANA PADILHA UCHIKAWA, CPF nº 06068094499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1184 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153-A/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, CPF nº 90703162420, matrícula nº 98.697-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Crédito, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 05 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1185 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LORENA SANTOS DE SANTANA, CPF nº 04077343410, matrícula nº 98.682-3, Chefe do Setor de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-3', do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo 'CAA-2', da Gerência de Administração Setorial, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1186 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSUÉ JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 53468449453, matrícula nº 97.801-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo 'CAA-2', da Gerência de Administração Setorial, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1187 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear THAWANY RAISSA CODECEIRA VITAL, CPF nº 07257323429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-2', do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1188 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANNE EYRE GOMES DE LIMA FRANCE, CPF n° 03696214418, matrícula nº 71.313-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos e Infraestrutura de Praças e Parques, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 11 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, JORGE DARWIN RAMOS PINTO, CPF n° 16804201434, matrícula nº 636-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Geral de Obras e Próprios, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos e Infraestrutura de Praças e Parques, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, OTAVIO CAMPOS MAIA, CPF n° 04253590420, matrícula nº 71.393-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Geral de Obras e Próprios, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1189 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLEIDE JANE SUDARIO OLIVEIRA, CPF nº 19223013372, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1190 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DIVANILDO TORRES SOARES, CPF nº 01856146472, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1191 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear CRISTIANO VASCONCELOS DA SILVA, CPF nº 10368959473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA 5, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1192 DE 30DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FREDERICO OSAMU KATOAKA, CPF nº 037711 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria273400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Relações do Trabalho, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1193 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DEBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA, CPF nº 16638832468, matrícula nº 100.380-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-1',e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear NATHALIA MARIA PEREIRA PAIXÃO, CPF nº 08371949464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1194 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELPIDIO ALBÉRICO ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 69824380400, do cargo de cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1195 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, EDENICE PEREIRA DE MENEZES, CPF nº 42704006415, do cargo de cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1196 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear DARCYLLA ELIZABETH MALTA PITANGA, CPF nº 02897061499, para exercer o cargo de cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1197 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear THAMIRES REGINA DE MELO ALVES, CPF nº 11470204428, para exercer o cargo de cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1198 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA MARTINS, CPF nº 01214793401, matrícula nº 91.558-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Doenças Negligenciadas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2016. Nomear ROSIMERY COSTA DOS SANTOS, CPF nº 03820818464, matrícula nº 79.630-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Doenças Negligenciadas, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1199 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 499/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA AMÉRICA OLIVEIRA DE ARRUDA, CPF nº 48559466487, matrícula nº 104.617-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de abril de 2016. Nomear JULIANA LOPES BEZERRA, CPF nº 03970273463, matrícula nº 102.861-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1200 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO GONÇALVES DE MELO, CPF nº 03530325490, matrícula nº 102.006-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gestão da Informação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de maio de 2016. Nomear MARCOS TÚLIO DE ALMEIDA ALVES, CPF nº 09624663440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gestão da Informação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 05 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1201 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 490/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELA BLAVATSKY MORAIS RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 06734785483, matrícula nº 103.364-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de março de 2016. Nomear MARCOS TÚLIO DE ALMEIDA ALVES, CPF nº 09624663440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1202 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ITACIRA SOARES FELICIANO, CPF nº 06086898405, matrícula nº 99.306-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2016. Exonerar, a pedido, ADRIANA CAVALCANTI BEZERRA, CPF nº 02676851497, matrícula nº 99.802-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2016. Nomear KALINE CIRIA PEREIRA LIRA, CPF nº 00026489465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1203 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, ANDRÉ INACIO FERREIRA PEREIRA, CPF nº 05595445459, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 08 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1204 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear ANA PAULA FERREIRA LINS, CP 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3F nº 02126957462, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia solidária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MAURIVAN ADRIANO TENÓRIO, CPF nº 59835303487, matrícula nº 104.220-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Economia solidária, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear NAIR GUEDES ALCOFORADO, CPF nº 68717962404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Crédito Produtivo, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EDIRCE SOARES RAMOS DE MOURA, CPF nº 24646954400, matrícula nº 103.487-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Crédito Produtivo, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear PERALÚCIA MARIA CORREA FERRO, CPF nº 16638832468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ROGÉRIO ANDRÉ ANASTACIO DO NASCIMENTO, CPF nº 07417832407, matrícula nº 103.689-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 39477665487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, KLEITON DANGERLLANY DA SILVA, CPF nº 04722408467, matrícula nº 98.624-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear GUSTAVO RAFAEL DE FARIAS, CPF nº 11144275431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EDILSON DANIEL DA SILVA, CPF nº 11611776473, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1205 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2016 - GAB/SDE, R E S O L V E: Nomear ADRIANA SOARES MOREIRA, CPF nº 89633806453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, INNYROSE ADAYANA ALVES, CPF nº 31628419415, matrícula nº 103.693-9, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Nomear FELIPE CÂMARA LINS E MELLO, CPF nº 05418557432, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Economia Local, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, RIVALDDO ALVES CASADO FILHO, CPF nº 21744858420, matrícula nº 103.490-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Economia Local, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1206 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 658/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LAURA DE OLIVEIRA, CPF nº 09177199804, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA 1, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear PATRICIA DE MORAIS QUEIROZ, CPF nº 03928658409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA 1, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1207 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 704/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO JOSÉ FÉLIX DA SILVA, CPF nº 04482114405, matrícula nº 72.845-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Terceirizados, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 26 de maio de 2016. Dispensar, a pedido, GILDIVAN MARANHÃO DA SILVA, CPF nº 05686376662, matrícula nº 87.084-9, da função gratificada de Chefe de Divisão de Terceirizados, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Gerência Geral de Administração, da Secretaria de Educação, a contar de 26 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1208 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANA PAULA SOARES SAMPAIO, CPF nº 74502492434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1209 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar SUELI GOMES SERPA, CPF nº 07167510467, matrícula nº 1.096-0, Suplente, para responder como Apoio ao Pregoeiro, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DANIELE HENRIQUE SIMPLICIO, CPF nº 05359302402, matrícula nº 71.224-8, que se encontra de licença maternidade, no período de 10 de maio a 05 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 1210 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada JOSEFA MARLENE LIMEIRA, CPF nº 19415079487, matrícula nº 34.688-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA QUEIROZ PINTO, CPF nº 77114361491, matrícula nº 34.478-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1211 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada LÚCIA HELENA BASTO LEVAY, CPF nº 23287756400, matrícula nº 34.505-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4 provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1212 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar THIANE FREITAS LISBÔA, CPF nº 07167510467, matrícula nº 71.386-4, Assessor Técnico, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DANIELE HENRIQUE SIMPLICIO, CPF nº 05359302402, matrícula nº 71.224-8, que se encontra de licença maternidade, no período de 10 de maio a 05 de novembro de 2016. PORTARIA Nº 1213 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 97.302-7, Secretário Executivo de Infraestrutura, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação, símbolo 'CDA-1', da Secretaria de Educação, durante o afastamento da titular JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA, CPF nº 62529110468, matrícula nº 99.180-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 08 a 22 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1214 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2016 - DPR, R E S O L V E: Considerar designada ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, CPF nº 14746603472, matrícula nº 10.221-0, Chefe de Setor de Orçamento, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASI DE SOUZA, CPF nº 16810589449, matrícula nº 00.176-7, que esteve em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 1215 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 445/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada NIEDJA MARIA DA COSTA, CPF nº 83684620459, matrícula nº 90.690-1, Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA CAVALCANTI RAMIRES, CPF nº 42539196420, matrícula nº 34.567-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1216 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA LÚCIA CAVALCANTI RAMIRES, CPF nº 42539196420, matrícula nº 34.567-0, Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NIEDJA MARIA DA COSTA, CPF nº 83684620459, matrícula nº 90.690-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1217 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 397/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ANA PAULA SANTANA DE LIMA, CPF nº 05958716409, matrícula nº 94.810-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Estágios, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular RENATA GOMES BATISTA DUREY, CPF nº 05250708420, matrícula nº 77.842-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1218 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES, CPF nº 32898207420, matrícula nº 103.701-3, Secretária Especial de Planejamento Estratégico, símbolo 'CDA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, símbolo 'CDA-2', da durante o afastamento do titular JOÃO DOMINGOS PETRIBÚ DA COSTA AZEVEDO, CPF nº 89021916487, matrícula nº 103.001-9, por motivo de viagem a Tókio/Japão, no período de 12 a 23 de maio de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1219 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, CLAUDIA CORREIA AVILA, CPF nº 33879770425, matrícula nº 65.817-4, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do CAPS AD Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2016. Designar ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE LEMOS, CPF nº 68487673449, matrícula nº 93.719-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do CAPS AD Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1220 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE LEMOS, CPF nº 68487673449, matrícula nº 93.719-7, da função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2016. Designar EDNA DE KARLA CAMPOS DOS SANTOS, CPF nº 48539244428, matrícula nº 92.853-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1221 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 690/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MÉRCIA VIDAL MOURA, CPF nº 36149420400, matrícula nº 61.738-4, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de março de 2016. Designar MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO, CPF nº 78159415400, matrícula nº 38.325-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1222 DE 30 DE 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5 MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA VERÔNICA DA SILVA RAMOS, CPF nº 73422410406, matrícula nº 61.577-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de maio de 2016. Designar KEYTH HANSEN OLIVEIRA MARTINS, CPF nº 04045038450, matrícula nº 88.529-8, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1223 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 683/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, CPF nº 40744574404, matrícula nº 55.969-9, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1224 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 657/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JÚNIA FARIAS DA SILVEIRA, CPF nº 72858087415, matrícula nº 39.043-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1225 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, conforme contido no Art. 14 da referida Lei, considerando substituição de Representante Governamental, tendo em vista o contido no Ofício nº 692/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar como Representante Governamental no Conselho Municipal de Educação, MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, matrícula nº 98.188-9, CPF 02374281485, em substituição a PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, matrícula nº 97.226-6, CPF 10218688416, com mandato de 4 (quatro) anos vigente a contar de 03 de abril de 2013. II.Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. PORTARIA Nº 1226 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 685/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA, CPF nº 80129285404, matrícula nº 61.806-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 1227 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 688/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, CPF nº 58686355404, matrícula nº 62.632-8, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1228 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 686/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ONEIDE PEIXOTO RAMOS, CPF nº 12817864468, matrícula nº 53.235-9, da função gratificada de Administrador da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 21 de março de 2016. Dispensar, a pedido, ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, CPF nº 37492268491, matrícula nº 70.573-1, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, e designa-la para exercer a função gratificada de Administradora, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1229 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, em cumprimento a determinação Judicial, exaurida dos Autos do Processo nº 0066310-15.2015.8.17.0001 e tendo em vista o contido no Ofício nº 482/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA, CPF nº 03611976407, de Conselheiro Tutelar da RPA 03A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 16 de maio de 2016. Designar JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 69895570449, como Conselheiro Tutelar da RPA 03A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1230 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2016-GS do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, do servidor ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA, Agente Administrativo, matrícula nº 21219-3, CPF nº 327.329.614-34, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1231 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1539/2016-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 098/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário ELMANO AMORIM DE MORAES JUNIOR, Técnico de Obras e Serviços Urbanos Pleno, Matrícula nº 1371-4, CPF nº 196.352.574-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1232 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1540/2016-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 098/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/CTTU, o funcionário CLÓVIS VIEIRA DE AQUINO, Motorista, Matrícula nº 427-8, CPF nº 341.032.954-49, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1233 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 262/2016-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Ex 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6ecutivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Governo do Estado de Pernambuco/Universidade de Pernambuco da servidora ANDREA KARLA PEREIRA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 56666-3, CPF nº 557.044.334-72, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1234 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 562/2016-GAB/SE do Secretário de Educação da Prefeitura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 3802 de 23 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 140 de 24 de dezembro de 2015, referente a servidora ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, matrícula nº 132.251-6, CPF nº 415.325.114-34, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 1235 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 694 de 25 de março de 2013, publicada no DOM nº 36 de 26 de março de 2013, e sua Retificação, publicada no DOM nº 42 de 11 de abril de 2013, Ofício nº 199/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe de Gabinete/SADGP e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS FARIAS, Matrícula nº 11.127-9, CPF nº 197.413.324-91, cedida a este Município pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, com efeito retroativo a 26 de março de 2013. PORTARIA Nº 1236 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 078/2016-GP/PMM do Prefeito do Município do Moreno-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora FLAVIA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula nº 88309-4, CPF nº 773.769.784-53, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Moreno-PE/Secretaria de Educação, a partir do dia 01 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1237 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 387/2016/SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco/Secretaria de Gestão de Pessoas, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/URB, o funcionário ALBERTO FREDERICO BORSTELMANN, Engenheiro, Matrícula nº 4238-2, CPF nº 101.773.884-04, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com efeito retroativo a 18 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1238 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2016-GS do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária da servidora ANA CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 77831-0, CPF nº 587.463.154-20, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016.. PORTARIA Nº 1239 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2016 -GP do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, dos servidores abaixo relacionados, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro de até 31 de dezembro de 2016. NOME ORIGEM CARGO MATRICULA CPF EDILANGE BATISTA GALVAO SE Professor I 68881-7 030.870.554-84 EDNA MARIA DE LIMA SILVA SE Professor I 62877-5 891.520.854-49 IDALICE MARIA LAURENTINO FILHA GEGM Assistente Tecnico Administrativo 222-4 103.366.484-72 MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS SE Professor I 57320-2 666.630.244-34 MARIA LUIZA LUZIA VILARINO DE OLIVEIRA SS Tecnico de Laboratorio 24895-9 297.827.754-87 MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTO SE Professor II 38112-4 492.608.204-72 MICHELY MENDONCA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA SE Professor I 61617-2 029.601.584-90 TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA SE Professor I 66794-5 380.729.554-20 PORTARIA Nº 1240 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2015-GP e na Portaria nº 669/2015 de 11/03/2015, publicada no DOM nº 28/2015 do Prefeito do Recife, e a Portaria nº 2.054/2015, do Governo do Estado de Pernambuco, publicada no DOE de 21 de julho de 2015. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife a servidora, SHIRLEY DA COSTA E SIRIO, Professor, Matrícula nº 262.886-4, CPF nº 310.183.277-20, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 09 de março de 2015. PORTARIA Nº 1241 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2016-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes dos servidores MARIA CRISTINA DA SILVA, Assistente Tecnico Administrativo, matrícu 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7la nº 20033-7, CPF nº 374.913.774-91, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - RICARDO PEREIRA DE LIMA, Agente de Administração Geral, matrícula nº 22599-3, CPF nº 485.271.224-72, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1242 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2015 do Prefeito do Município de Aracaju/SE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracajú-SE da servidora LAUDJANE LOPES DE OLIVEIRA MORAES, Ag Administrativo II, matrícula nº 42-6, CPF nº 224.868.284-00, pertencente ao quadro pessoal da Fundação de Cultura Cidade do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa , pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1243 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº S/N/2016 do Prefeito do Municipio de Lagoa do Carro/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura de Lagoa do Carro da servidora JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, Professor I, matrícula nº 88392-1, CPF nº 435.611.284-91, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa , pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1244 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 058/2016-GAPRE do Prefeito do Município de João Pessoa-PB, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de João Pessoa/Secretaria de Saúde da servidora CHALLINE MENDES MARQUES, Psicologo, matrícula nº 67774-1, CPF nº 025.524.224-70, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saude, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa , pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1245 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 92/2016-GP do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes do servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Tec Obras Serv Urbanos Pleno, matrícula nº 799-4, CPF nº 193.052.144-87, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1246 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1536 de 26 de maio de 2014, publicada no DOM nº 58 de 27 de maio de 2014, Ofício nº 296/2015-GP do Prefeito do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife, a servidora PATRICIA MONTEIRO CÂMARA, Professor, Matrícula nº 139.706-0, CPF nº 367.764.084-91, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/ Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2014. PORTARIA Nº 1247 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 148/2016-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Universidade de Pernambuco da servidora CLAUDIA BETANIA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA, Medico, matrícula nº 66565-0, CPF nº 856.410.904-25, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saude, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1248 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 68/2016-GG/PE e Ato nº 1330/2015 do Governador do Estado de Pernambuco, Portaria nº 2.671/2015 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Ofício nº 219/2016-GS/SDSCJ do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, da servidora, LORENA REIS DE SOUZA CARVALHO, Administrador, Matrícula nº 1218-1, CPF nº 008.206.974-35, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao período de 01 de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1249 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nºs 77/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 201/2016-GS/SDSCJ do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessã 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8o para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, da servidora KARINA ALBERTINA AREIAS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Cuidador de Residencia Terapeutica, Matrícula nº 86.281-0, CPF nº 026.020.544-37, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, referente ao período de 01 de junho até 31 de dezembro de 2015 e o exercício de 2016. PORTARIA Nº 1250 DE 30DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1617/2016 do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº 116/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMLURB, o funcionário GIOVANNI ALEXANDRE CAVALCANTI GALINDO, Assistente Administrativo Geral I, Matrícula nº 1283-1, CPF nº 420.684.604-91, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife-CMR, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1251 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 217/2016-GS/SDSCJ do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, do servidor KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA Matrícula nº 1476-1, CPF nº 080.409.604-01, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 1252 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 76/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 218/2016-GS/SDSCJ do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude da servidora IONA MARIANO BARBOSA DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.878-8, CPF n° 848.370.124-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 1253 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 216/2016-GS/SDSCJ do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, da servidora MARCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO, Sanitarista, Matrícula nº 64.671-0,CPF nº 031.363.074-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1254 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 214/2016-GS/SDSCJ do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco do servidor ENÉAS PONCE DE OLIVEIRA FILHO, Agente de Administração Geral, Matrícula 14.589-4, CPF 184.976.834-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. Sendo: na Secretaria Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no período de 01 de janeiro até 31 de maio de 2015 e na Fundação de Atendimento Sócioeducativo/FUNASE de 01 de junho até 31 de dezembro de 2015 e o exercício de 2016. PORTARIA Nº 1255 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1535/2016-CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 101/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 837 de 04 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37 de 05 de abril de 2016, referente ao servidor CARLINDO CORREIA DE SOUZA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 18.958-8, CPF nº 148.974.584-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP. PORTARIA Nº 1256 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2016-GAB/SEGE-PE do Secretário Executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, da servidora SHIRLEY SILVA MOURA, Professor I, Matrícula nº 88.479-9, CPF nº 692.643.174-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1257 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contid 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9o no Ofício nº 104/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Habitação/CEHAB do funcionário, PAULO ROBERTO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 4109-2, CPF nº 431.174.494-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1258 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 67/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, a servidora MARLY RAMOS DE SANTANA, Professor I, Matrícula nº 62.608-9, CPF nº 527.809.534-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria da Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1259 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 66/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, da servidora MARIA ELISABETE DE MACÊDO RODRIGUES, Professor I, Matrícula nº 61.010-2, CPF nº 783.343.304-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 1260 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 71/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora MARIA DE FATIMA CAMPELO DE MOURA, Professor II, Matrícula nº 33.775-2, CPF nº 282.667.494-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015 PORTARIA Nº 1261 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 126/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/SECID, da funcionária LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 679-3, CPF nº 334.388.034-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 1262 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/CEHAB da servidora ELIANE AZEVÊDO FARIAS, Matrícula nº 240-2, CPF nº 415.837.364-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1263 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/CEPE, da servidora CLAUDIA MARIA AURELIANO, Administradora, Matrícula nº 19.420-0, CPF nº 149.647.674-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1264 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 69/2016/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/SEHAB, do funcionário CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, Assistente Administrativo Geral II, Matrícula nº 3018, CPF nº 173.033.894-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016 PORTARIA Nº 1265 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 012/2016-PMST-GAB do Prefeito do Município de Serra Talhada-PE, Ofício nº 463/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal d 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria10e Serra Talhada/Secretaria de Educação da servidora ROSANGELA VELOSO ALVES DA SILVA, Professor I, matrículas nºs 38418-0 e 88307-5, CPF nº 685.478.114-00, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1266 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 1788/2016/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife-CMR, Ofício nº 123/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Educação, a servidora ELIZAMA ROZA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 22454-2, CPF nº 388.118.714-68, pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1267 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 104/2016-GP e 106/2016-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 486/2016-COGEP/SPOA/SE/MF-DF do Coordenador de Administração de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/EMPREL o empregado MARIO ARTHUR COSTA SALZANO, Matrícula SIAPE nº 1981794, CPF nº 607.186.924-20, cedido a este Município pelo Ministério da Fazenda/SERPRO, com efeito retroativo a 31 de julho de 2013. PORTARIA Nº 1268 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nº 023/2016-GAB do Interventor Estadual no Município de Gravatá/PE, Ofício nº 561/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/ SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá/PE, a servidora JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA, Professor I, Matrícula nº 68.966-5, CPF nº 948.368.844-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1269 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº 123/2015 do Prefeito do Município de Olinda/PE, Ofício nº 435/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Olinda/PE, da servidora AVANI SANTANA, Professor I, Matrícula nº 56.655-3, CPF nº 142.112.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2014 a 2016. PORTARIA Nº 1270 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 010/2016-GAB do Prefeito do Município de Camaragibe-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Camaragibe-PE, da servidora ANA FATIMA FARIAS NUNES XAVIER, Professor I, Matrícula nº 66.832-0, CPF nº 593.272.434-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1271 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2016 da Secretária Municipal de Governo de Aracajú-SE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/GECAF, a servidora GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 18.314-0 CPF nº 304.507.304-25, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Aracajú/SE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1272 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2015, do Prefeito do Município de Aracajú/SE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracajú/SE da servidora GERLUCIA CABRAL DE BARROS CORREIA, Matrícula nº 18.314-0, CPF nº 304.507.304-25, Assistente Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente a 01 de janeiro a 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 1273 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial designada pela Portaria 625 de 14 de março de 2016, para atuar no Processo de Seleção de Entidades com ou sem fins lucrativos para contratação de vagas destinadas ao acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, que passa a ser composta pelos funcionários abaixo relacionados, mantendo-se os prazos estabelecidos na Portaria 625 de 14 de março de 2016, atribuindo-lhes a gratificação prevista no Artigo 1º da Lei 17.172/2005 c/c Inciso I e II do Artigo 19 da Lei 17.319/2007, COMISSÃO ESPECIAL Presidente: ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 103.448-0. Membros: CARLAS CRISTINA DE LIRA 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria11MAIA, matrícula nº 103.444-8 - SILVANA SIMONE FERREIRA DE LIRA, matrícula nº 103.471-5. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 01 de maio de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1274 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial designada pela Portaria 626 de 14 de março de 2016, para atuar no Processo de Seleção pública do Programa RECIFE PREVINE, que passa a ser composta pelos funcionários abaixo relacionados, mantendo-se os prazos estabelecidos na Portaria 625 de 14 de março de 2016, atribuindo-lhes a gratificação prevista no Artigo 1º da Lei 17.172/2005 c/c Inciso I e II do Artigo 19 da Lei 17.319/2007. COMISSÃO ESPECIAL Presidente: GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO, matrícula nº 103.374-3. Membros: VANESSA STEFANIA DE ARRUDA RITO, matrícula nº 103.539-8 - GISELE SOUZA LOPES, matrícula nº 103.442-1. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 01 de maio de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1275 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial designada pela Portaria 627 de 14 de março de 2016, para atuar na seleção pública do Programa ATITUDE RECIFE, que passa a ser composta pelos funcionários abaixo relacionados, mantendo-se os prazos estabelecidos na Portaria 627 de 14 de março de 2016, atribuindo-lhes a gratificação prevista no Artigo 1º da Lei 17.172/2005 c/c Inciso I e II do Artigo 19 da Lei 17.319/2007. COMISSÃO ESPECIAL Presidente: ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 103.448-2. Membros: ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, matrícula nº 103.519-3 - ALANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA ESTANISLAU, matrícula nº 104.764-7. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 01 de maio de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1276 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial designada pela Portaria 628 de 14 de março de 2016, para atuar na seleção pública do Programa RECOMEÇAR, que passa a ser composta pelos funcionários abaixo relacionados, mantendo-se os prazos estabelecidos na Portaria 628 de 14 de março de 2016, atribuindo-lhes a gratificação prevista no Artigo 1º da Lei 17.172/2005 c/c Inciso I e II do Artigo 19 da Lei 17.319/2007. COMISSÃO ESPECIAL Presidente: MIRELY AGLAIZA BEZERRA VASCONCELOS, matrícula nº 103.432-4. Membros: GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO, matrícula nº 103.374-3 - SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA, matrícula nº 103.464-2. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 01 de maio de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1277 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão Especial designada pela Portaria 604 de 11 de março de 2016, para atuar no Processo de Credenciamento de profissionais interessados em prestar serviços ao município do Recife desenvolvendo Oficinas, em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores, que passa a ser composta pelos funcionários abaixo relacionados, mantendo-se os prazos estabelecidos na Portaria 604 de 11 de março de 2016, atribuindo-lhes a gratificação prevista no Artigo 1º da Lei 17.172/2005 c/c Inciso I e II do Artigo 19 da Lei 17.319/2007. COMISSÃO Presidente: VALTER MARCELO CAMELLO CALHEIROS, matrícula nº 103.362-0 - Membros: ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 79.237-4 - MIRELY AGLAIZA BEZERRA VASCONCELOS, matrícula nº 103.432-4. Artigo 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 01 de maio de 2016. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1278 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº469/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- ALERY FELINTO SANTANA 94.028-0 PROF. I 14/12/2015 2-ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 94.032-9 PROF. I 30/11/2015 3-DANIELA FREITAS MARANHÃO 94.142-0 PROF. I 17/01/2016 4-EDILSON JOSE DE CARVALHO 94.161-7 PROF. I 17/03/2016 5-EDNERI PEREIRA CRUZ 94.171-2 PROF. I 15/10/2015 6-EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS 94.198-5 PROF. I 08/01/2016 7-GEANE ADRIANA LIMA LEAL 94.234-0 PROF. I 02/12/2015 8-JACICLEIDE MARIA DA SILVA 94.266-6 PROF. I 04/11/2015 9-JANIA PEREIRA LEITE 94.281-4 PROF. I 07/03/2016 10-MARIA LUCIANA DE PAULA VIEIRA 94.422-9 PROF. I 05/10/2015 11-MONALIZA DE LIMA PAIVA CAVALCANTE 94.457-8 PROF. I 19/01/2016 12-TATIANA ANGELITA SANTOS DO NASCIMENTO 94.601-6 PROF. I 01/12/2015 13-WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO 94.637-0 PROF. I 24/03/2016 PORTARIA Nº 1279 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ANDREZA MARIA MELLO DE OLIVEIRA CANECA 94.928-8 ADI 19/03/2016 2-ANNANDA KALLINA LEANDRO SILVA 95.166-7 ADI 10/01/2016 3-CAROLINE CRISTINA SOUZA CUNHA 96.780-6 ADI 08/02/2016 4-CAROLINE MACILA DE LIMA SOARES 95.061-8 ADI 28/12/2015 5-CLAUDIA SANTANA ROSA SILVA 95.195-9 ADI 01/01/2016 6-CLEONICE APARECIDA DA SILVA 95.175-8 ADI 10/12/2015 7-DAMIRES FERREIRA LIMA DA SILVA 96.784-4 ADI 19/01/2016 8-DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 95.075-1 ADI 11/11/2015 9-ELIANE PEREIRA CAVALCANTE 94.953-1 ADI 26/10/2015 10-INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO 95.105-0 ADI 02/03/2016 11-JOSIVANIO MARTINS DE LIMA 96.774-9 ADI 31/01/2016 12-LADJANE MARIA DE LIMA SOUZA 95.190-6 ADI 25/10/2015 13-OLGA PRISCILA BARROS DO VALLE 94.820-5 ADI 07/01/2016 14-PATRICIA DE MORAIS QUEIROZ 95.014-4 ADI 07/03/2016 15-ROSEANE PAIXÃO CORREIA DE CASTRO 94.938-3 ADI 20/09/2015 16-SHIRLEY DIAS DA SILVA 94.854-0 ADI 14/12/2015 17-SIMEIA FRANCISCA DA SILVA RAMOS 94.830-0 ADI 25/01/2016 PORTARIA Nº 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria12 1280 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2016 - GAB/SE R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ANDRÉ DE ALBUQUERQUE PEREIRA 94.948-9 ADI 16/01/2016 2-CINTIA SUZANA DE LIMA ARAUJO BATISTA 94.812-9 ADI 26/11/2015 3-EDNA MARIA DE SOUZA 94.905-3 ADI 23/03/2016 4-EVELYN CHAGAS DE AZEVEDO 94702-7 ADI 22/01/2016 5-JAQUELINE DA SILVA LIMA 94.941-7 ADI 13/11/2015 6-JINNEIDE MARQUES DE OLIVEIRA 95.112-1 ADI 24/02/2016 7-MARIA DAS GRAÇAS DE FONTES TAVARES 72.129-0 ADI 13/10/2015 8-PAULA MARCELA SANTOS DE MELO SALES 95.096-7 ADI 27/01/2016 9-POLYANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 95.186-8 ADI 27/11/2015 PORTARIA Nº 1281 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2016- GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I o servidor abaixo relacionado: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1- MÔNICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO 94.458-2 PROF.I 15/12/2015 PORTARIA Nº 1282 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, e tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Agentes Administrativo Escolar abaixo relacionados a contar de 01 DE ABRIL DE 2016 Nº MATRIC. NOME CPF CARG0 DE PARA 1 77831,0 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA 58746315420 AAE NME2 NME3 2 77842,0 RENATA GOMES BATISTA DUREY 05250708420 AAE NME2 NME3 3 77861,7 JOAO SILVESTRE VIANA E SILVA 37134027449 AAE NME2 NME3 4 77868,9 GENETON SEVERINO DA SILVA 03114216447 AAE NME2 NME3 5 77871,2 VICTOR JOSE ASSIS COSTA 00967104467 AAE NME2 NME3 RPA 01 1 77801,4 FERNANDO INACIO SOARES DE MELO 51398583472 AAE NME2 NME3 2 77802,9 JOANA D'ARC PINHEIRO DE AQUINO 33437432400 AAE NME2 NME3 3 77805,2 ADELIA SILVA DO NASCIMENTO 03968088409 AAE NME2 NME3 4 77815,8 ANA MATTOS BEZERRA ALVES 70690545487 AAE NME2 NME3 5 77816,2 ANDRE RODRIGUES PIRES DA SILVA 02030481483 AAE NME2 NME3 6 77818,1 TATIANA FEITOSA DE BARROS E SILVA 02994685426 AAE NME2 NME3 7 77846,9 ROSIMARY COSTA DA SILVA 04429213496 AAE NME2 NME3 8 77859,8 POLLIANY EMILIA GONCALVES BRAZ 07451311406 AAE NME2 NME3 9 77862,1 MARIA DA ASSUNCAO DAMASCENO 58512446404 AAE NME2 NME3 10 77865,5 CLAUDIO JOSE DA SILVA 02545366706 AAE NME2 NME3 11 77873,1 MARIA GIZELDA DA SILVA LACERDA 01205359478 AAE NME2 NME3 12 77874,6 LUCELIA GONZAGA GOMES 04145843410 AAE NME2 NME3 13 77879,9 JAIR HENRIQUE DA SILVA 05013675430 AAE NME2 NME3 RPA 02 1 77820,0 RAFAEL DIAS COSTA 04002727416 AAE NME2 NME3 2 77850,7 KALYNE ALCANTARA DA SILVA 05258054438 AAE NME2 NME3 RPA 03 1 77806,7 OSORIO VICTOR ELOI SILVA 03282898410 AAE NME2 NME3 2 77837,8 MELANIA DE OLIVEIRA BARBOSA 02487843403 AAE NME2 NME3 RPA 04 1 77839,7 CARLOS ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 02692151402 AAE NME2 NME3 2 77845,4 LENIEWNA ALVES DA SILVA 04706387450 AAE NME2 NME3 3 77878,4 LILIANE BEZERRA BONIFACIO 00900037482 AAE NME2 NME3 RPA 05 1 77809,0 ISMAEL MENDES BARBOSA JUNIOR 01060788446 AAE NME2 NME3 2 77817,7 INALDO DA ROCHA CARVALHO 98936964453 AAE NME2 NME3 3 77866,0 ROSANGELA ALVES DA SILVA 77219937415 AAE NME2 NME3 RPA 06 1 77814,3 YSABELLE LEAO FERREIRA 07373290418 AAE NME2 NME3 2 77826,8 ADRIANA GLEYCE FERREIRA 05402671478 AAE NME2 NME3 3 77877,0 GABRIEL HAMILTON DE LIMA SOUZA 04733099479 AAE NME2 NME3 PORTARIA Nº 1283 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando os dispostos nos Artigos 7º e 8º da Lei nº. 15.662/92, e a Lei nº 17.161/2005 que cria os cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, e tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionado a contar de 01 DE ABRIL DE 2016 RPA05 Nº NATRIC. NOME CPF CARGO DE PARA 1 71914,6 KATARINE PRADINES DA SILVA 59114177404 ADI NME2 NME3 PORTARIA Nº 1284 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão horizontal ao Professor II, abaixo discriminado da disciplina de Educação Física, lotado em órgão municipal, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife. Nº NOME MATRIC CPF CARGO DE PARA A CONTAR DE 1 PAULO CID GONCALVES LIMA 54873,3 23410183434 PROFESSOR 2 GM11 GM12 19/11/2015 PORTARIA Nº 1285 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: Nº MAT. MOME CARGO DE PARA A CONTAR DE CPF RPA 01 1 31875,4 WALKER BEZERRA VIEIRA PROFESSOR 2 GM10 GM11 08/12/2015 27212394491 2 31937,8 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA PROFESSOR 2 GM10 GM11 06/12/2015 33100853415 3 32043,5 DANIEL LACERDA SILVA PROFESSOR 2 GM10 GM11 07/01/2016 28277953453 4 32122,6 WALDEMAR ALMEIDA GONCALVES JUNIOR PROFESSOR 2 GM10 GM11 28/12/2015 18925057468 5 32201,7 VIVIANE MENEZES DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 19/12/2015 78038448472 6 32202,1 MARIA SANDRA MARQUES VERAS PROFESSOR 1 GM10 GM11 22/12/2015 59925418453 7 32227,5 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 27/12/2015 36835285400 8 32246,1 CRISTHI 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria13ANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 68214456487 9 32255,2 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA PROFESSOR 1 GM10 GM11 31/12/2015 84667290463 10 32269,6 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 12383988472 11 32270,0 EDILENE FIGUEIREDO PROFESSOR 1 GM10 GM11 18/01/2016 23180480459 12 32286,3 MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 10/02/2016 18968643415 13 32296,9 MARCIA DE AGUIAR MACHADO PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 64323021453 14 32315,7 ANGELA SANTOS DA CUNHA PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/02/2016 53312503434 15 32319,5 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 35745592400 16 32345,3 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/01/2016 18315461400 17 32354,4 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA PROFESSOR 1 GM10 GM11 11/01/2016 22374507491 18 32371,1 MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE PROFESSOR 1 GM10 GM11 16/01/2016 32652992449 19 32379,8 ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 07/01/2016 77363930449 20 32384,0 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 18/01/2016 09795090410 21 32389,3 CARMEM DOLORES ALVES PROFESSOR 1 GM10 GM11 02/01/2016 19844646472 22 32423,0 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA PROFESSOR 1 GM10 GM11 13/01/2016 29213738404 23 32436,9 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 16/01/2016 64396541449 24 32475,6 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVAO PROFESSOR 1 GM10 GM11 26/01/2016 45478210463 25 32517,9 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 26/01/2016 88259480425 26 32528,9 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM10 GM11 13/01/2016 42097010415 27 32684,0 MARIA SONIA LEITAO DE MELO PROFESSOR 1 GM9 GM10 02/02/2016 47377429453 28 32719,0 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER PROFESSOR 1 GM10 GM11 24/02/2016 12750662400 29 32832,6 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA PROFESSOR 1 GM10 GM11 28/03/2016 51096994453 30 33136,7 RINALDO DA SILVA NERES PROFESSOR 2 GM8 GM9 02/01/2016 28972783404 31 36265,7 LEILA SANTOS DE MESQUITA PROFESSOR 2 GM9 GM10 25/12/2015 23044454204 32 37659,2 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA PROFESSOR 1 GM8 GM9 21/01/2016 62287885404 33 37905,6 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA PROFESSOR 1 GM9 GM10 08/01/2016 53517644404 34 38121,5 ANA MARIA BADE PROFESSOR 1 GM9 GM10 25/02/2016 79572073400 35 38127,2 ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR PROFESSOR 1 GM8 GM9 02/03/2016 76394220434 36 38140,1 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA PROFESSOR 1 GM9 GM10 25/02/2016 64242196415 37 38143,5 KATE LIMEIRA CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM9 GM10 02/03/2016 83414665468 38 39290,2 ADENEIDE VITOR ANJOS PROFESSOR 1 GM7 GM8 11/10/2015 17306191420 39 39474,2 LUCIANA MONTANDON BARRETO PROFESSOR 2 GM8 GM9 12/10/2015 75445840468 40 39512,7 ANDREA DELLA SANTA QUEIROGA PROFESSOR 2 GM8 GM9 13/10/2015 54728231453 41 39517,0 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS PROFESSOR 2 GM8 GM9 27/10/2015 40891739491 42 40374,9 ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO PROFESSOR 1 GM7 GM8 06/11/2015 66184290487 43 40384,4 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO PROFESSOR 1 GM7 GM8 25/03/2016 66654840410 44 40514,9 CATARINA SANTOS CALADO PROFESSOR 1 GM7 GM8 17/02/2016 00803983409 45 41238,6 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM7 GM8 28/03/2016 88259480425 46 41244,3 TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO PROFESSOR 1 GM7 GM8 27/02/2016 66985056415 47 41269,7 CATIA CRISTINA DE MOURA MARQUES PROFESSOR 1 GM7 GM8 28/03/2016 61001090772 48 41275,4 ANDREA SALDANHA GAZZANEO PROFESSOR 1 GM7 GM8 13/03/2016 66858909591 49 41284,5 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA PROFESSOR 1 GM7 GM8 27/02/2016 02276183438 50 41291,7 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA PROFESSOR 1 GM7 GM8 28/02/2016 93405480434 51 41294,0 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA PROFESSOR 1 GM7 GM8 29/02/2016 36377953453 52 41295,5 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM7 GM8 07/03/2016 77277589491 53 44727,0 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/11/2015 53517644404 54 44748,5 REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM3 GM4 02/02/2016 53040546449 55 44761,4 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/10/2015 84701617415 56 44831,4 AMANDA JOSE DANTAS SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 11/02/2016 03040541439 57 54846,0 IRAN FERNANDO PESSOA SILVA PROFESSOR 2 GM9 GM10 27/11/2015 07466021468 58 56661,0 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO PROFESSOR 1 GM13 GM14 03/10/2015 52942791420 59 56769,3 MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA PROFESSOR 1 GM10 GM11 17/02/2016 19341857449 60 56777,0 REGINA COELI FIGUEROA NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM11 GM12 09/01/2016 53040546449 61 56955,2 CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM12 GM13 18/01/2016 10104615400 62 57004,0 JEANNE AMALIA DE ANDRADE TAVARES PROFESSOR 1 GM12 GM13 26/01/2016 44955669468 63 57108,5 MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA PROFESSOR 1 GM14 GM15 06/03/2016 38069814420 64 57110,4 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR PROFESSOR 1 GM14 GM15 13/03/2016 89178963400 65 57111,9 JOSEFA DE LOURDES RENDALL PROFESSOR 1 GM14 GM15 08/02/2016 61122734468 66 57128,6 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS PROFESSOR 1 GM14 GM15 25/03/2016 47904720434 67 57140,0 MARIA AMELIA DE ALMEIDA PROFESSOR 1 GM14 GM15 08/03/2016 34270736453 68 57178,3 ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 28/02/2016 21683999487 69 57190,8 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA PROFESSOR 1 GM14 GM15 08/03/2016 31508766487 70 57203,9 EDJANE CABRAL DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 01/03/2016 47558865468 71 57222,5 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 23/03/2016 52015440453 72 57225,9 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRAO PROFESSOR 1 GM13 GM14 11/03/2016 45604290491 73 57241,1 JOSE MARIA PANTALEAO SILVA PROFESSOR 2 GM13 GM14 07/12/2015 10016384415 74 57245,0 PAULO MARCELO PEREIRA CARDOSO PROFESSOR 2 GM13 GM14 04/01/2016 12407054415 75 57246,4 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/03/2016 44696221415 76 57258,9 MARIA LUIZA SANTOS PIRES PROFESSOR 1 GM13 GM14 08/01/2016 39832384400 77 57260,8 IRACI TENORIO DE SOUZA PROFESSOR 1 GM13 GM14 04/02/2016 19368488487 78 57271,8 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO PROFESSOR 1 GM13 GM14 05/02/2016 78341825449 79 57285,1 IVANA DE ARAUJO CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM13 GM14 01/01/2016 39840735420 80 57305,4 MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO PROFESSOR 1 GM13 GM14 09/02/2016 33580057472 81 57329,3 VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 31/01/2016 57135070410 82 57331,2 GILVANY MARIA DE MELO PROFESSOR 1 GM13 GM14 01/02/2016 24706760453 83 57346,0 SANDRA REGINA DUQUE LINS PROFESSOR 1 GM13 GM14 05/02/2016 39049612415 84 57350,9 VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA PROFESSOR 1 GM13 GM14 10/02/2016 07187394420 85 57364,2 LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria14 PROFESSOR 1 GM13 GM14 01/02/2016 10173412491 86 57373,3 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 06/01/2016 68791380472 87 57410,3 MARIA DAS GRACAS MAURICIO OLIVEIRA DE LIMA PROFESSOR 1 GM13 GM14 12/02/2016 40705757404 88 57413,7 LUCIENE ALVES VIEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/02/2016 13784765491 89 57427,0 MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 04/02/2016 36219240430 90 57432,3 MONICA MARIA DELGADO DOS SANTOS BEZERRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 31/01/2016 63146592487 91 57438,0 ADALGISA LEONCIO EUSEBIO DE SA PROFESSOR 1 GM13 GM14 15/02/2016 61667013491 92 57469,1 OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO PROFESSOR 2 GM13 GM14 26/02/2016 32308884487 93 60931,8 CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO PROFESSOR 1 GM6 GM7 06/10/2015 43533795420 94 60939,4 SIMONE DE MELO OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 23/02/2016 78444136468 95 60943,2 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/01/2016 05468744449 96 60948,5 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO PROFESSOR 1 GM6 GM7 10/11/2015 40343332434 97 60963,3 MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES PROFESSOR 1 GM6 GM7 04/11/2015 47176253404 98 60966,7 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/03/2016 50898990459 99 60976,2 LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/12/2015 19727364420 100 60988,7 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/02/2016 24693090425 101 60991,0 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/11/2015 02085803440 102 60993,0 JANAINA GOMES DE SOUSA PROFESSOR 1 GM6 GM7 16/11/2015 88183084400 103 60994,4 VALQUIRIA BARROS DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/10/2015 02056123428 104 61002,6 JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 08/10/2015 83372458400 105 61005,0 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/11/2015 02276183438 106 61013,6 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM6 GM7 18/01/2016 69416370487 107 61158,7 REGINA ARAUJO DA FONSECA PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/01/2016 50991469453 108 61169,7 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES PROFESSOR 1 GM6 GM7 21/12/2015 01859631452 109 61176,9 NEFERTITI ALVES DE SA PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/02/2016 47243279449 110 61196,0 GILDECY MARQUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/12/2015 38792605400 111 61216,2 VERONICA MARIA LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/12/2015 49695363415 112 61219,6 GISELLE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/12/2015 02925704492 113 61223,4 ELENY MARIA LINS DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/03/2016 02413921443 114 61224,9 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO PROFESSOR 1 GM6 GM7 29/11/2015 00947753460 115 61231,0 MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 21/01/2016 37135147472 116 61552,5 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/03/2016 52737039487 117 61556,3 ETIANE VALENTIM DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 02575826497 118 61565,4 GILVANI ALVES PILE TORRES PROFESSOR 1 GM6 GM7 21/02/2016 47072210415 119 61569,2 ALDA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/03/2016 43139566468 120 61574,5 MIRIAN DO REGO MACIEL COELHO NOGUEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/03/2016 42018340425 121 61585,5 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/03/2016 86911503434 122 61588,9 MONICA MARIA VILLAR E LUNA PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/02/2016 03268376479 123 61593,1 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/02/2016 12871044449 124 61601,0 MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 65010400430 125 61604,3 ISIS CRISTINA BEZERRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/02/2016 91883652472 126 61619,1 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA PROFESSOR 1 GM6 GM7 16/02/2016 17031397472 127 61624,4 JEANE MARTA GUEDES AGUIAR PROFESSOR 1 GM6 GM7 18/03/2016 53274636487 128 61637,3 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 44908440425 129 61640,7 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/01/2016 49762133404 130 61665,0 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 66945240487 131 61681,3 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/02/2016 03810068403 132 61690,4 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/03/2016 47618485453 133 61699,5 CLAUDIA DE VASCONCELOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/03/2016 86723138449 134 61713,0 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/02/2016 02575950406 135 61720,2 MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 08/02/2016 02791057463 136 61727,4 ANGELICA MARIA DE ALBUQUERQUE MACEDO PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/02/2016 61666300420 137 61739,9 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM6 GM7 21/03/2016 33954518449 138 61740,3 LUCIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 30/01/2016 63274990400 139 61755,1 JEDIDA DA CUNHA BRAGA PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 19372680478 140 61759,0 JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/02/2016 31879705400 141 61775,2 ROSANGELA NEGROMONTE LINS PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/02/2016 61125083468 142 61785,8 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/02/2016 66125235491 143 61798,7 VANESSA NERES DE SOUZA PROFESSOR 1 GM6 GM7 21/02/2016 04769644400 144 61803,1 MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 16/02/2016 34614443400 145 61805,0 MARIA SOLANGE BARROS SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/02/2016 45980560459 146 61818,0 ROSIANE HELENA DA MATA PROFESSOR 1 GM6 GM7 27/02/2016 74256696415 147 61833,8 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 66140269415 148 61836,1 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 83779124491 149 61849,0 AUREA MENDONCA E SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/03/2016 22412700400 150 61851,0 MONICA COSTA LIMA FRAGA PROFESSOR 1 GM6 GM7 31/03/2016 42819911404 151 64997,7 MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA PROFESSOR 1 GM4 GM5 01/03/2016 69794855472 152 65011,6 SIMONE RODRIGUES LAUREANO PROFESSOR 1 GM5 GM6 02/03/2016 17078868811 153 66691,5 MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS PROFESSOR 1 GM5 GM6 05/12/2015 12872970487 154 66705,0 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 20/11/2015 57340153420 155 66719,4 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL PROFESSOR 1 GM5 GM6 20/10/2015 43557376400 156 66729,0 MARLY FERRAZ DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 28/02/2016 69822573472 157 66747,1 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO PROFESSOR 1 GM5 GM6 06/10/2015 73510505468 158 66757,7 LUANA MARIA DE ALCANTARA VELHO BARRETTO PROFESSOR 1 GM5 GM6 08/01/2016 94985430463 159 66842,5 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 30/10/2015 85837172491 160 66895,6 DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES PROFESSOR 1 GM3 GM4 09/10/2015 66164923468 161 66899,4 ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO PROFESSOR 1 GM5 GM6 28/01/2016 75635585434 162 66966,0 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO PROFESSOR 1 GM5 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria15GM6 05/12/2015 03207347495 163 66967,5 HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 18/01/2016 03459068450 164 67015,9 VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA PROFESSOR 1 GM5 GM6 15/10/2015 83026240478 165 67062,2 PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 24/11/2015 04157463455 166 70524,9 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS PROFESSOR 2 GM3 GM4 02/03/2016 45932271434 167 70529,1 CAMILA SILVEIRA SARMENTO PROFESSOR 2 GM4 GM5 24/10/2015 03795910498 168 70628,3 IDJANE MENDES DE FREITAS PROFESSOR 2 GM4 GM5 31/01/2016 02235292496 169 73061,7 IVANILDO LUIS BARBOSA DE SOUSA PROFESSOR 2 GM4 GM5 30/03/2016 61284858472 170 87058,0 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM3 GM4 28/03/2016 71221646400 171 88647,6 BRUNA VIVIAM MARTINS DA SILVA PROFESSOR 1 GM2 GM3 09/10/2015 04421963429 172 88767,3 MIRTES DE LIMA PEREIRA PROFESSOR 1 GM2 GM3 19/12/2015 02251733442 173 89468,6 ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA PROFESSOR 1 GM2 GM3 07/12/2015 04761667486 174 91058,5 ANDRE LUIS GONCALVES PEREIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 27/03/2016 77978110400 175 91098,7 ADAURA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 20/02/2016 44798571415 176 91124,7 MARIA LUIZA ANSELMO DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 17/02/2016 06614626418 177 91139,5 OTONIEL RODRIGUES MARANHAO JUNIOR PROFESSOR 2 GM2 GM3 04/03/2016 06019678440 178 91153,9 RENATA ANDREIA DOS SANTOS PROFESSOR 2 GM2 GM3 06/03/2016 89548400430 179 91184,0 CECILIO FRANCISCO DE SENA FILHO PROFESSOR 2 GM2 GM3 25/02/2016 03474284444 180 91203,8 MARCIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 14/02/2016 54751357468 181 94010,9 ADRIANA ARAUJO DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/11/2015 00783914407 182 94056,8 ANA MIRELA TORRES MOREIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/05/2015 05484107474 183 94068,2 ANDREA CARDOSO LOPES PROFESSOR 1 GM1 GM2 19/07/2015 02078114740 184 94133,0 CYBELLE PAES SOUTO MAIOR PROFESSOR 1 GM1 GM2 25/09/2015 88643484415 185 94154,5 DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/11/2015 82493758404 186 94209,7 EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/12/2015 02451617403 187 94363,9 LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 24/09/2015 49272292468 188 94388,2 MARIA AMELIA MELO MORAIS PROFESSOR 1 GM1 GM2 10/05/2015 04288304474 189 94428,6 MARIA VERONICA DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 23/06/2015 03793359484 190 94475,0 PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 23/06/2015 04157463455 191 94520,6 ROBERTA MEDEIROS FERREIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 29/10/2015 04879906417 192 94643,7 WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 13/09/2015 80209521449 RPA 02 1 31957,9 MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 GM10 GM11 13/12/2015 04597281487 2 32009,0 GILBERTO FELIX DA SILVA PROFESSOR 2 GM10 GM11 18/12/2015 31945163453 3 32206,0 MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA PROFESSOR 1 GM10 GM11 23/12/2015 15270165449 4 32303,2 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES PROFESSOR 1 GM10 GM11 02/01/2016 07784724420 5 32346,8 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/01/2016 59294779491 6 32358,2 JACIARA DIAS DE MELO PROFESSOR 1 GM10 GM11 30/12/2015 66143659400 7 32398,4 RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 GM10 GM11 15/02/2016 29110696415 8 32438,8 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA PROFESSOR 1 GM10 GM11 13/01/2016 62458701434 9 32440,7 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES PROFESSOR 1 GM10 GM11 07/01/2016 12905500425 10 32469,9 DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS PROFESSOR 1 GM10 GM11 02/01/2016 78237181468 11 32480,9 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 98337947420 12 32486,6 DORYS MARCELINO MONTEIRO PROFESSOR 1 GM10 GM11 11/01/2016 35674369453 13 32773,6 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES PROFESSOR 1 GM10 GM11 24/03/2016 45163715453 14 36180,9 MARGARETH ALVES DA SILVA PROFESSOR 2 GM9 GM10 27/12/2015 59384760463 15 37744,0 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA PROFESSOR 1 GM9 GM10 04/10/2015 73475491400 16 37765,6 TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM9 GM10 23/10/2015 69888744453 17 37770,9 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM9 GM10 13/10/2015 33811733249 18 37781,9 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA PROFESSOR 1 GM9 GM10 14/11/2015 01924741466 19 37822,7 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO PROFESSOR 2 GM9 GM10 30/10/2015 43137245400 20 38142,0 GEORGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO PROFESSOR 1 GM9 GM10 27/02/2016 66176719453 21 39520,3 ROSANARA CAVALCANTI BORGES PROFESSOR 1 GM8 GM9 29/10/2015 24781487491 22 39521,8 LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM8 GM9 02/11/2015 51783789468 23 40492,7 MARIA JOSE DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM7 GM8 18/11/2015 02733458426 24 40518,7 CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO PROFESSOR 1 GM7 GM8 14/12/2015 00769599451 25 40532,0 ENEDILCE LUIZ JUNIOR PROFESSOR 1 GM7 GM8 13/11/2015 00216439469 26 41248,1 SUELY FERREIRA CAVALCANTE PROFESSOR 1 GM7 GM8 21/02/2016 46247904487 27 41263,0 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ PROFESSOR 1 GM7 GM8 27/02/2016 01857299400 28 41300,0 ADRIANA SILVA CHAGAS PROFESSOR 1 GM7 GM8 25/02/2016 01851290486 29 55111,4 SANDRA REGINA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 GM11 GM12 16/11/2015 38870428400 30 55638,9 ANA LUCIA GALVAO DE ARRUDA PROFESSOR 1 GM14 GM15 29/03/2016 45491992453 31 56834,0 ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA PROFESSOR 1 GM12 GM13 19/11/2015 27168956000 32 56875,7 EDILENE MARIA TORREAO BRITO PROFESSOR 1 GM12 GM13 15/03/2016 35134518491 33 57092,0 CYBELE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 2 GM14 GM15 14/02/2016 66694221487 34 57109,0 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA PROFESSOR 1 GM14 GM15 06/02/2016 46283951449 35 57131,0 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR PROFESSOR 1 GM14 GM15 12/03/2016 89378547834 36 57146,8 LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO PROFESSOR 1 GM14 GM15 28/02/2016 13555545434 37 57151,0 ESMERALDA DIAS CABRAL PROFESSOR 1 GM14 GM15 29/02/2016 38541599434 38 57171,1 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM14 GM15 19/03/2016 29150124404 39 57184,0 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 12/03/2016 38853027487 40 57188,9 MERCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONCA PROFESSOR 1 GM13 GM14 15/02/2016 45983690434 41 57215,3 JACQUELINE RIBEIRO CARNEIRO DE SOUZA PROFESSOR 1 GM14 GM15 29/03/2016 43408966400 42 57244,5 HELIO BARBOSA FERREIRA PROFESSOR 2 GM13 GM14 12/01/2016 28302265420 43 57247,9 ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 33438480425 44 57253,6 CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA PROFESSOR 1 GM13 GM14 29/01/2016 71866388487 45 57254,0 ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA PROFESSOR 1 GM11 GM12 25/11/2015 52983137449 46 57273,7 JAMILZE LINS DE MEDEIROS PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 35020342491 47 57297,6 MARIA GORETT CAMPELO CABRAL PROFESSOR 1 GM13 GM14 01/02/2016 35234792404 48 57 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria16298,0 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE PROFESSOR 1 GM8 GM9 24/12/2015 68825390491 49 57299,5 SILVANIA RAMOS DUARTE PROFESSOR 1 GM13 GM14 26/01/2016 10205535453 50 57301,6 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 05/02/2016 68624131472 51 57318,3 NILMA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 27/01/2016 42900654491 52 57319,8 MARCIA VERONICA COUTO SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 24/02/2016 73445827400 53 57333,1 DALVA MARIA SOUZA DE RATIS SILVA PROFESSOR 1 GM11 GM12 13/02/2016 41585160482 54 57351,3 ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA PROFESSOR 1 GM13 GM14 29/01/2016 39597687534 55 57353,2 MARIA BEATRIZ DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 26/01/2016 17950945400 56 57374,8 MARIA DE FATIMA ARAGAO BARBOSA DA COSTA PROFESSOR 1 GM13 GM14 01/02/2016 16851862468 57 57377,1 LAICE BAIMA DE ABREU PROFESSOR 1 GM13 GM14 06/02/2016 25245970406 58 57378,6 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA PROFESSOR 1 GM13 GM14 26/01/2016 12624926453 59 57394,9 CAROLINA DE ANDRADE SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 15/02/2016 45174423491 60 57395,3 NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEAO PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/02/2016 41525310453 61 57399,1 ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 15/02/2016 18893945487 62 57407,0 JULIENE DE ARAUJO GUEIROS PROFESSOR 1 GM13 GM14 03/03/2016 12285897472 63 57409,9 LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS PROFESSOR 1 GM13 GM14 17/02/2016 57261903434 64 57418,0 MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 30572894449 65 57422,8 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS PROFESSOR 1 GM13 GM14 21/02/2016 43998011404 66 57440,0 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 25236393434 67 57461,5 CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 05/03/2016 15291111453 68 57464,9 MARINELIA LIMA DE SA E BENEVIDES PROFESSOR 1 GM13 GM14 05/02/2016 77365054468 69 57465,3 IVANIA MARIA DE ARRUDA MOTA PROFESSOR 2 GM13 GM14 25/02/2016 50184571472 70 57487,3 ROSILEIDE FERREIRA FRANCO PROFESSOR 2 GM13 GM14 07/02/2016 43176755449 71 60951,9 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO PROFESSOR 1 GM6 GM7 10/10/2015 57483035404 72 60954,2 JOSELMA GOMES DE BARROS PROFESSOR 1 GM6 GM7 08/03/2016 79423280404 73 60964,8 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/11/2015 66551340482 74 60977,7 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/10/2015 45163715453 75 60984,9 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/12/2015 03394782413 76 60995,9 ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO PROFESSOR 1 GM5 GM6 06/11/2015 18679161420 77 61000,7 JANAINA CABRAL DE MIRANDA PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/10/2015 02449035494 78 61006,4 REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/11/2015 22352694434 79 61016,0 ADRIANA RODRIGUES CUNHA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/10/2015 88748715468 80 61019,3 MARIA DAS MERCES ALENCAR PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/10/2015 32668341434 81 61021,2 ANDREA CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/11/2015 82003386491 82 61146,2 NEIDE MARIA GERMANO PROFESSOR 1 GM6 GM7 30/11/2015 65232585487 83 61177,3 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/01/2016 95971084704 84 61205,2 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/12/2015 45999872472 85 61234,4 ALEYR SILVA LINS PROFESSOR 1 GM6 GM7 29/01/2016 52210014468 86 61554,4 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 08/02/2016 07495964731 87 61606,2 PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/03/2016 02546954423 88 61643,0 MARIA DE FATIMA GUIMARAES MELLO PROFESSOR 1 GM6 GM7 22/03/2016 69630690420 89 61645,0 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/02/2016 83555455400 90 61660,8 CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 64021548491 91 61662,7 MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/03/2016 46185577453 92 61689,0 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/02/2016 34029095453 93 61722,1 NEIDE MARIA DE VASCONCELOS CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/03/2016 55954766487 94 61738,4 MERCIA VIDAL MOURA PROFESSOR 1 GM6 GM7 31/01/2016 36149420400 95 61743,7 ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/03/2016 74198130434 96 61765,7 ESTER MARQUES VERA CRUZ PROFESSOR 1 GM6 GM7 06/03/2016 62106767404 97 61791,5 ELISENY RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/02/2016 03236128496 98 61801,2 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/02/2016 21419906453 99 61802,7 VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 16/02/2016 19644086449 100 61827,0 LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 04/02/2016 31612342434 101 61843,3 VASTI BERNARDO DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 90757092420 102 61852,4 SUELY MUNIZ BARBOSA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/03/2016 45842078449 103 61853,9 ISIS MIRANDA JOVENTINO PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/03/2016 68654685468 104 66723,2 SIMONE REIS DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM5 GM6 18/11/2015 73281298400 105 66793,0 ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO PROFESSOR 1 GM3 GM4 27/12/2015 17144442449 106 66904,9 MICHELLE ROSEVEL DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 28/12/2015 96113090400 107 66918,2 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL PROFESSOR 1 GM5 GM6 21/11/2015 40765679434 108 66934,5 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA PROFESSOR 1 GM5 GM6 15/10/2015 48746681434 109 67048,9 ALINE OLIVEIRA DAS NEVES PROFESSOR 1 GM5 GM6 02/03/2016 02781686476 110 67059,9 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES PROFESSOR 1 GM5 GM6 18/03/2016 03786997411 111 67080,4 KILMA COUTO RODRIGUES PROFESSOR 1 GM5 GM6 03/01/2016 53025857404 112 69033,5 MARIA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 GM3 GM4 29/03/2016 42552060404 113 70646,5 LINDJANE FELIX DA SILVA PROFESSOR 2 GM4 GM5 10/12/2015 79327141415 114 87048,5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA LINS PROFESSOR 1 GM3 GM4 09/02/2016 39016102434 115 87049,0 RITA DE CASSIA ALENCAR PROFESSOR 1 GM3 GM4 13/02/2016 79367852487 116 87066,7 ROSEMARY DA CUNHA BARROS PROFESSOR 1 GM3 GM4 12/01/2016 68609094472 117 87067,1 LENILZA HENRIQUE REAL PROFESSOR 1 GM3 GM4 13/12/2015 19566263449 118 87071,0 MARCIA RODRIGUES LEANDRO PROFESSOR 1 GM3 GM4 23/12/2015 03105702474 119 89451,9 SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS PROFESSOR 1 GM2 GM3 21/02/2016 43998011404 120 89519,0 EDILZA NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM2 GM3 03/01/2016 80164978453 121 91023,6 LUCIANA DE SANTANA FERNANDES PROFESSOR 2 GM2 GM3 31/03/2016 04822698475 122 91055,1 ROSIBEL DA SILVA FONSECA ARAUJO PROFESSOR 2 GM2 GM3 07/03/2016 78408130463 123 91056,6 MOISES JOAO DE ARAUJO NETO PROFESSOR 2 GM2 GM3 23/02/2016 59260300487 124 91088,1 SANDRO MORET PAULINO PEREIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 19/02/2016 81952902487 125 91168,7 ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR PROFESSOR 2 GM2 GM3 19/03/2016 04936775428 126 91194,5 FLAVENILDO 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria17RIBEIRO DE SANTANA PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/03/2016 03061785400 127 94008,0 ADRIANA ALVES ALEIXO PROFESSOR 1 GM1 GM2 26/08/2015 83034447434 128 94039,0 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO PROFESSOR 1 GM1 GM2 09/10/2015 86587480497 129 94110,5 CLAUDETE MARIA DE LIMA PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/09/2015 02547971488 130 94163,6 EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 14/09/2015 61647837472 131 94166,0 EDJAR FIGUEROA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 13/08/2015 55475663491 132 94195,1 ELOISIA CRISTINA SERAFIM PROFESSOR 1 GM1 GM2 31/08/2015 02138192440 133 94225,0 FLAVIA PENA PARAISO PROFESSOR 1 GM1 GM2 26/12/2015 03071765410 134 94326,0 LADJANE LACERDA DE PONTES PROFESSOR 1 GM1 GM2 12/11/2015 02783262468 135 94364,3 LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA PROFESSOR 1 GM1 GM2 02/09/2015 63314630468 136 94365,8 LUCILLA PERES LINS PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/09/2015 03382004445 137 94379,1 MARCELA MARIA DE OLIVEIRA SAATMAM PROFESSOR 1 GM1 GM2 16/10/2015 04954575400 138 94470,7 NIVALDA ISABEL AMORIM LOPES DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 31/10/2015 90900960434 139 94476,4 PATRICIA BARROS DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM1 GM2 15/08/2015 81706340400 140 94491,2 PRISCILLA DA SILVA DUTRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/12/2015 4580073401 141 94584,7 SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS PROFESSOR 1 GM1 GM2 14/12/2015 1342435443 RPA 03 1 31891,7 GINALVA COSTA DE SOUZA PROFESSOR 2 GM10 GM11 08/12/2015 37186205453 2 31911,0 JOAO PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 2 GM10 GM11 09/12/2015 12326828453 3 31997,0 MARCIO DA SILVA AMORIM PROFESSOR 2 GM10 GM11 03/01/2016 12298000425 4 32125,0 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR PROFESSOR 2 GM10 GM11 20/12/2015 53682262415 5 32183,3 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROFESSOR 2 GM10 GM11 25/12/2015 35742933487 6 32205,5 MARIA ALVES DO REGO PROFESSOR 1 GM10 GM11 21/12/2015 27856429453 7 32225,6 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 06/01/2016 13515063404 8 32228,0 INACIA SIMONE DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 19/12/2015 62242288415 9 32251,4 TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 34149341400 10 32275,3 MARIA IVONEIDA DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 45946167472 11 32283,0 MARIA DE LOURDES MORAES ARAUJO PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 78455855487 12 32313,8 AURIVANIA FARIAS DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 11/01/2016 39771237420 13 32322,9 CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES PROFESSOR 1 GM9 GM10 06/12/2015 65271602400 14 32333,9 ROSALIA VALADARES DE MORAES PROFESSOR 1 GM10 GM11 30/12/2015 35283726487 15 32355,9 FATIMA DA PENHA RIBEIRO PROFESSOR 1 GM10 GM11 27/12/2015 19727453449 16 32365,4 CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARAES PROFESSOR 1 GM8 GM9 24/12/2015 96203846449 17 32376,4 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR 1 GM10 GM11 07/01/2016 02135282405 18 32382,1 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 71522190449 19 32391,2 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 88843521420 20 32412,0 ERICA XAVIER BARBOSA PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/03/2016 68951353400 21 32413,4 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES PROFESSOR 1 GM10 GM11 16/01/2016 51467615404 22 32415,3 ELIANE VIANA BRANDAO PROFESSOR 1 GM10 GM11 18/01/2016 12796026434 23 32427,8 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM9 GM10 21/12/2015 37237489453 24 32428,2 JOSELIA MARINHO PASSO PROFESSOR 1 GM9 GM10 19/01/2016 28407202487 25 32429,7 SOLANGE SANTOS DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM10 GM11 16/01/2016 04399515856 26 32430,1 DEBORA COSTA CASTILHO PROFESSOR 1 GM10 GM11 10/01/2016 71876413468 27 32441,1 ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 01/02/2016 75501910420 28 32461,2 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 09/01/2016 61484385420 29 32472,2 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 37101161472 30 32510,7 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO PROFESSOR 1 GM10 GM11 09/01/2016 78494869434 31 32512,6 JUSSARA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 19/01/2016 18011675591 32 32541,8 EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/02/2016 87958678487 33 32687,3 ELIANE FRANCISCA DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 30/01/2016 55220410482 34 37695,6 ANDREA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM9 GM10 19/10/2015 83371567400 35 37762,2 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM9 GM10 04/10/2015 64975266415 36 37776,6 VALERIA UCHOA CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM9 GM10 06/10/2015 69820350425 37 37777,0 REGINA FRAGOSO DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM9 GM10 06/10/2015 43346219453 38 37814,0 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM9 GM10 01/11/2015 57748217491 39 37889,1 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM9 GM10 30/12/2015 64133770463 40 39009,1 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/12/2015 75434229487 41 39488,6 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA PROFESSOR 1 GM8 GM9 07/10/2015 33516251468 42 39489,0 ROBERTO ALVES DE SANTANA PROFESSOR 2 GM8 GM9 17/10/2015 37320220482 43 39508,9 CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 GM8 GM9 06/01/2016 61113328487 44 39523,7 JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ PROFESSOR 1 GM8 GM9 26/10/2015 41624823491 45 40505,8 MARLY BEATRIZ AMARAL PROFESSOR 1 GM7 GM8 04/02/2016 89879309472 46 41253,4 ANA ANGELICA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM7 GM8 15/02/2016 89939239491 47 41264,4 CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL PROFESSOR 1 GM7 GM8 21/02/2016 02252745401 48 41273,5 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES PROFESSOR 1 GM7 GM8 27/02/2016 94678022449 49 41290,2 FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO PROFESSOR 1 GM7 GM8 19/02/2016 93535813468 50 41305,2 MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO PROFESSOR 1 GM7 GM8 13/02/2016 16798830463 51 53195,1 MARIA JOSE BACELLAR COUTO RIBEIRO QUIRINO PROFESSOR 1 GM12 GM13 11/02/2016 30065534468 52 56850,3 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO PROFESSOR 1 GM14 GM15 11/10/2015 12826383434 53 56994,0 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM14 GM15 29/02/2016 54434157434 54 57127,1 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM14 GM15 05/03/2016 30711100497 55 57136,2 RUTE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 06/03/2016 19744684453 56 57147,2 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA PROFESSOR 1 GM14 GM15 08/03/2016 32054637491 57 57153,0 MARIA DO CARMO DE SOUZA PROFESSOR 1 GM14 GM15 07/03/2016 44856687468 58 57170,7 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM14 GM15 05/03/2016 35210672468 59 57175,0 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM14 GM15 07/03/2016 33309809404 60 57198,4 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL PROFESSOR 1 GM10 GM11 10/03/2016 44952147487 61 57226,3 MIRIAM DA SILVA CRUZ PROFESSOR 2 GM12 GM13 21/10/2015 16532546453 62 57231,6 ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS PROFESSOR 2 GM12 GM13 08/01/2016 45626278400 63 57255,5 ROSANGEL 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria18A MOTA GONCALVES PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/02/2016 58518878420 64 57268,4 ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 03/02/2016 30458064491 65 57277,5 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE PROFESSOR 1 GM13 GM14 07/02/2016 55898491449 66 57286,6 MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 28/01/2016 39123944404 67 57290,4 ANA VIRGINIA SOARES CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM13 GM14 31/01/2016 34577750449 68 57304,0 JOSENILDA SANTOS DE SOUZA PROFESSOR 1 GM13 GM14 08/02/2016 66839823415 69 57312,6 SUELY PEREIRA DE BARROS PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/02/2016 41999401468 70 57315,0 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES PROFESSOR 1 GM13 GM14 26/01/2016 51467615404 71 57336,5 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 22/02/2016 70908923449 72 57347,5 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA PROFESSOR 1 GM13 GM14 29/02/2016 12713015472 73 57358,5 RAQUEL PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 19744714468 74 57371,4 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS PROFESSOR 1 GM13 GM14 19/03/2016 02388967490 75 57392,0 MARIA JOSE DE ALMEIDA PROFESSOR 1 GM13 GM14 27/01/2016 29299799415 76 57417,5 LUCILA MARIA DE ARAUJO PEREIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 20/01/2016 24333751420 77 57423,2 MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO PROFESSOR 1 GM13 GM14 18/03/2016 52248526415 78 57426,6 ZILMA MARIA DE SENA SALES DE MELO PROFESSOR 1 GM11 GM12 02/02/2016 04070437487 79 57445,2 ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO PROFESSOR 1 GM13 GM14 29/02/2016 21326282468 80 57477,8 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA PROFESSOR 2 GM13 GM14 20/02/2016 44012047434 81 57483,5 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA PROFESSOR 2 GM13 GM14 24/02/2016 38852012400 82 57485,4 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO PROFESSOR 2 GM13 GM14 17/03/2016 14163780491 83 57485,4 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO PROFESSOR 2 GM13 GM14 17/03/2016 14163780491 84 57491,1 MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA PROFESSOR 2 GM13 GM14 23/02/2016 09160000449 85 60940,9 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM6 GM7 18/11/2015 02354639490 86 60942,8 ROSANGELA MENDES SOARES PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/10/2015 43408990468 87 60956,1 VERA LUCIA MARIA CORREIA PROFESSOR 1 GM6 GM7 13/10/2015 16923790468 88 60958,0 ANDREA MELO DE SOUZA PROFESSOR 1 GM6 GM7 10/10/2015 82274924449 89 60974,3 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/10/2015 17188318468 90 61004,5 FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/11/2015 43628966434 91 61139,0 EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/01/2016 75484790425 92 61162,5 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA PROFESSOR 1 GM6 GM7 22/11/2015 74196014453 93 61171,6 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/10/2015 22440224120 94 61174,0 MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/12/2015 29784620430 95 61178,8 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/11/2015 51979888434 96 61197,4 NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/12/2015 43243495415 97 61210,5 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/12/2015 07650035468 98 61227,2 MARIA QUITERIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/12/2015 18058280453 99 61232,5 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/01/2016 44910819487 100 61559,7 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 29162475487 101 61570,7 VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/02/2016 51094053449 102 61572,6 LUCIANA MADEIRA COSTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/02/2016 79423175449 103 61573,0 PATRICIA MARIA DOMINGUES PROFESSOR 1 GM6 GM7 11/03/2016 01854169424 104 61581,7 ANDREA MONICA SANTANA PIRES DE ALENCAR PROFESSOR 1 GM6 GM7 27/02/2016 97571300444 105 61592,7 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/02/2016 14894700425 106 61644,5 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/02/2016 97383520459 107 61649,8 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/02/2016 35524758420 108 61655,5 GISELLE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/03/2016 69498199434 109 61659,3 RENATA LOPES BANDEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 08/02/2016 75399296420 110 61666,5 MAISA COSME BARCELLOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/03/2016 72036435491 111 61667,0 ISABELLE SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 13/02/2016 75485826415 112 61672,2 SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/03/2016 85722871400 113 61684,7 MARIA HELENA CABRAL GOMES DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 07534612420 114 61695,7 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 69265089415 115 61703,5 MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM6 GM7 06/03/2016 38247470578 116 61715,0 MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO PROFESSOR 1 GM6 GM7 18/03/2016 01923840401 117 61718,3 JANIELE DE LIRA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 29/02/2016 02821595417 118 61734,6 MARIA DA PAZ SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/03/2016 43751903453 119 61748,0 SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/02/2016 02241233439 120 61756,6 ANELISE MARINHO RAMALHO PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/02/2016 19222009487 121 61757,0 MARIA CRISTINA DA ROCHA PROFESSOR 1 GM6 GM7 07/03/2016 40995755434 122 61776,7 CLENIA LEAL GOMES DE FONSECA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 51344319491 123 61781,0 ANA BEATRIZ DE LUCENA ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 13/02/2016 66783658449 124 61797,2 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/02/2016 04703386445 125 61811,8 OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/03/2016 80012922404 126 61816,0 IARA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 06/02/2016 73377287434 127 65107,4 ANA PAULA PAIVA DE MOURA PROFESSOR 1 GM4 GM5 27/01/2016 03355107441 128 66732,3 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 12/02/2016 78184258453 129 66740,0 BETANIA TRAJANO VELOSO PROFESSOR 1 GM5 GM6 30/01/2016 64883892468 130 66762,0 NORMA CRISTINA PINTO DE SA LEITAO PROFESSOR 1 GM5 GM6 02/10/2015 02117148441 131 66770,6 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 09/12/2015 02368186433 132 66809,5 TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES PROFESSOR 1 GM5 GM6 10/10/2015 42742960406 133 66824,3 YELDA CABRAL DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM5 GM6 20/10/2015 43980589404 134 66826,2 EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS PROFESSOR 1 GM5 GM6 17/10/2015 43353363491 135 66847,8 ANA KELY DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 03/10/2015 83249109487 136 66867,9 AYLA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM5 GM6 10/01/2016 03897568497 137 66896,0 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM5 GM6 02/12/2015 61698962487 138 66913,0 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 23/10/2015 34992707491 139 66924,0 HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA PROFESSOR 1 GM5 GM6 08/11/2015 51411580478 140 66951,2 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 01/10/2015 79981240400 141 66971,3 LUCIA PATRICIA RODR 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria19IGUES LIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 30/12/2015 03667184441 142 67035,0 ANA PAULA MARQUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 30/11/2015 79437311404 143 67044,0 ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE PROFESSOR 1 GM5 GM6 16/12/2015 03023623473 144 67046,0 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA PROFESSOR 1 GM5 GM6 03/02/2016 02972672488 145 67060,3 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO PROFESSOR 1 GM5 GM6 21/12/2015 04969123489 146 70578,4 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES PROFESSOR 2 GM4 GM5 13/11/2015 94678022449 147 73059,8 FABIO DA COSTA OLIVEIRA PROFESSOR 2 GM4 GM5 14/03/2016 32618166434 148 73958,0 FABIANA SILVA BARBOSA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM3 GM4 01/03/2016 43628966434 149 87068,6 ANA MARIA DE QUEIROZ PROFESSOR 1 GM3 GM4 01/03/2016 90815785453 150 87070,5 ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO PROFESSOR 1 GM3 GM4 20/01/2016 89160398434 151 88613,1 MARIANA NEVES BAPTISTA VILAR SAMPAIO PROFESSOR 1 GM2 GM3 24/02/2016 05448997414 152 88723,3 VANESSA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM2 GM3 06/01/2016 04075051480 153 89473,9 RENECLECIA GOMES DE SA PROFESSOR 1 GM2 GM3 13/12/2015 05724292408 154 91028,9 ZIANE MARIA SANTANA DE ASSIS PROFESSOR 2 GM2 GM3 17/03/2016 43282024487 155 91040,3 CAIO DIAS TAVARES PROFESSOR 2 GM2 GM3 14/03/2016 04161458410 156 91046,0 FABIANA DE FATIMA DE ANDRADE PORFIRIO PROFESSOR 2 GM2 GM3 02/03/2016 02534143425 157 91053,2 ODAILTA ALVES DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/02/2016 03521195430 158 91067,6 DAIANA GAIA PEREIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/02/2016 05208080451 159 91072,9 EDSON FRANCISCO LOURENCO PROFESSOR 2 GM2 GM3 27/02/2016 57809623400 160 91073,3 ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/03/2016 01215560427 161 91089,6 ANA LUCIA GOMES PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/03/2016 61648299415 162 91103,1 UZIEL FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 2 GM2 GM3 10/03/2016 81003323472 163 91107,0 ANA CAROLINA CARNEIRO DE LIMA PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/03/2016 03526722420 164 91109,9 GRACE CRISTINE BATISTA DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 15/03/2016 02059025451 165 91117,5 VALDEMIR BATISTA DA ROCHA PROFESSOR 2 GM2 GM3 29/03/2016 77198816487 166 91118,0 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE PROFESSOR 2 GM2 GM3 22/02/2016 36300071472 167 91120,9 AVEILSON JOSE DE SANTANA PROFESSOR 2 GM2 GM3 21/02/2016 04085770454 168 91125,1 ROSANE CARLA MENDES DE LIRA ALMEIDA PROFESSOR 2 GM2 GM3 04/03/2016 03039290495 169 91137,6 ANA LUCIA FREIRE CAVALCANTE PROFESSOR 2 GM2 GM3 09/03/2016 28536517468 170 91147,1 GISELLE COSTA CAVALCANTI PROFESSOR 2 GM2 GM3 29/02/2016 02338437446 171 91148,6 ALEXANDRE CANUTO DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 22/03/2016 02222036410 172 91159,6 EDGARD RODRIGUES DE LIMA JUNIOR PROFESSOR 2 GM2 GM3 11/03/2016 02990999469 173 91179,7 VALTER HENRIQUE DE SOUSA PROFESSOR 2 GM2 GM3 29/02/2016 02764406410 174 91183,5 FERNANDA GOMES BARBOSA PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/03/2016 05103757400 175 91186,9 BETHANIA MARIA SANTOS PONTES PROFESSOR 2 GM2 GM3 17/02/2016 04098970430 176 91189,2 ELCIO CORDEIRO DE SA LEITAO PROFESSOR 2 GM2 GM3 19/02/2016 25275496400 177 91195,0 EDUARDO JOSE NEVES CABRAL PROFESSOR 2 GM2 GM3 21/03/2016 21550662449 178 91196,4 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 22/02/2016 44012047434 179 92002,8 GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDAO PROFESSOR 1 GM1 GM2 09/08/2015 03087294470 180 94004,1 ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 09/05/2015 99582880449 181 94012,8 ADRIANA BARROS COSTA MENDES PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/12/2015 03942491435 182 94024,2 ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO PROFESSOR 1 GM1 GM2 16/05/2015 00982585403 183 94103,3 CASSIANA CASTRO GOMES MENEZES PROFESSOR 1 GM1 GM2 29/12/2015 4137261423 184 94129,1 CRISTIANE SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 02/05/2015 64896463404 185 94179,9 ELISABETH REGINA CARDONA PEREIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 15/09/2015 47906375491 186 94357,1 LUCIANA DA SILVA MARTINS PROFESSOR 1 GM1 GM2 01/12/2015 05488827463 187 94361,0 LUCICLEIDE AMANCIO DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 26/10/2015 79981240400 188 94384,4 MARCILANIA DE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/08/2015 02476734470 189 94387,8 MARGARIZZI CANTARELLI CARVALHO CORREIA PROFESSOR 1 GM1 GM2 27/09/2015 29550874400 190 94497,0 RANUSA MITZI FERREIRA LIMA PROFESSOR 1 GM1 GM2 28/11/2015 86972987415 191 94594,2 TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/07/2015 04533190413 192 94620,2 VANDETE FELIX DE SOUZA PROFESSOR 1 GM1 GM2 16/09/2015 00759374414 193 94624,0 VANESSA DA SILVA LOPES PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/11/2015 03971904416 194 94625,5 VANESSA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 27/11/2015 04075051480 195 94635,0 VIVIANE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 24/07/2015 75492989472 RPA 04 1 31892,1 EVERALDO ALVES DE SOUZA PROFESSOR 2 GM10 GM11 18/12/2015 45611777449 2 32045,4 PATRICIA COUTO BARRETO PROFESSOR 2 GM8 GM9 19/01/2016 32787979491 3 32109,7 ANTONIO DA SILVA CABRAL PROFESSOR 2 GM10 GM11 06/12/2015 32556837420 4 32124,5 JOSUE BATISTA DE SOUZA PROFESSOR 2 GM10 GM11 12/12/2015 45223050444 5 32204,0 SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 24/12/2015 66025893420 6 32208,9 AVANETE BARBOSA DE SANTANA PROFESSOR 1 GM10 GM11 01/12/2015 43315828415 7 32230,9 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO PROFESSOR 1 GM10 GM11 28/12/2015 64910245472 8 32247,6 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 53151968449 9 32273,4 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER PROFESSOR 1 GM10 GM11 06/01/2016 51482118491 10 32274,9 ANDREA CHRISTHIAN CARMEIRO SOARES QUINTAS PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 43751814434 11 32332,4 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA PROFESSOR 1 GM10 GM11 31/12/2015 69770441449 12 32369,2 LILIANE GALDINO DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM10 08/01/2016 26709309487 13 32404,3 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS PROFESSOR 1 GM10 GM11 25/01/2016 24802921420 14 32464,6 MICHELLE BEZERRA DE LIMA PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/01/2016 68252285449 15 32477,5 ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA PROFESSOR 1 GM10 GM11 14/01/2016 12831891434 16 32494,2 BEATRIZ MARIA ALVES PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 24036730649 17 32499,5 JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 14/01/2016 83027947400 18 32505,4 ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI PROFESSOR 1 GM9 GM10 28/03/2016 50591746468 19 32529,3 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM10 GM11 09/01/2016 98898337434 20 32532,7 MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS PROFESSOR 1 GM8 GM9 10/01/2016 19421249453 21 37520,9 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS PROFESSOR 1 GM9 GM10 05/10/2015 83448853453 22 37757,0 NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO PROFESSOR 1 GM9 GM10 01/10/2015 80086381415 23 37761,8 FLAVIA DOS SANTOS RAMOA PROFESSOR 1 GM9 GM10 07/10/2015 75494035468 24 38115,8 MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE PROFESSOR 1 GM8 G 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria20M9 18/02/2016 92174329468 25 38128,7 ROBERTA DE MELO BISPO PROFESSOR 1 GM9 GM10 26/02/2016 86585452453 26 38139,7 EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS PROFESSOR 1 GM9 GM10 17/03/2016 83137114420 27 38157,9 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM9 GM10 05/03/2016 86798731449 28 39413,5 MARIA EDNA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM8 GM9 21/11/2015 67021794487 29 39514,6 SUZANA WANDERLEY DE VASCONCELOS BRANDAO PROFESSOR 2 GM8 GM9 10/10/2015 44927681491 30 39518,4 ALEXANDRE MANOEL CHAGAS PROFESSOR 2 GM8 GM9 28/01/2016 41892569434 31 40454,4 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA PROFESSOR 1 GM7 GM8 05/12/2015 66098424420 32 40465,4 DANIELE VIEIRA DA SILVA CALABRIA PROFESSOR 1 GM7 GM8 30/10/2015 03070815405 33 40478,3 AURIDETE MARIA DOS SANTOS GOVEIA PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/10/2015 03536485405 34 40506,2 ANDREA CHRISTHIAN CARMEIRO SOARES QUINTAS PROFESSOR 1 GM7 GM8 02/01/2016 43751814434 35 41242,4 SILVIA CORREIA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM7 GM8 09/03/2016 02693663423 36 41249,6 GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 08/03/2016 00807720488 37 41267,8 IGARA FREIRE BARROS PROFESSOR 1 GM7 GM8 29/02/2016 07662220478 38 41270,1 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 03/03/2016 17245214468 39 41285,0 ANTERO MADUREIRA FERREIRA PROFESSOR 1 GM7 GM8 03/03/2016 22376895472 40 56714,3 MARINALVA ALVES NOBREGA PROFESSOR 1 GM13 GM14 30/11/2015 51095467468 41 56871,9 ROSEMARY DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 09/10/2015 16660285415 42 57105,1 VANIA MARIA BRANDAO GOMES PEREGRINO PROFESSOR 1 GM14 GM15 11/03/2016 36065129453 43 57123,3 JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 04/03/2016 31867812487 44 57143,4 JASCITARA FRANCA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 20/03/2016 27285294420 45 57144,9 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM14 GM15 03/03/2016 55163041487 46 57154,4 CARMEM MARIA SOARES GALVAO PROFESSOR 1 GM14 GM15 03/03/2016 31789943434 47 57160,1 MARINALVA FRANCISCA GOMES PROFESSOR 1 GM14 GM15 15/03/2016 46448845453 48 57169,2 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM14 GM15 22/03/2016 57261733415 49 57183,6 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 25/03/2016 49789171404 50 57208,1 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM14 GM15 28/02/2016 31353932400 51 57250,2 LUZINETE MOREIRA LIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 04/02/2016 46424857400 52 57279,4 VERONICA MENDONCA NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM13 GM14 09/02/2016 34544364434 53 57296,1 MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA PROFESSOR 1 GM13 GM14 27/02/2016 71219129453 54 57306,9 VALDENICE LEITAO DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 10/02/2016 38930900453 55 57307,3 DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM13 GM14 08/02/2016 46237623434 56 57332,7 ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE PROFESSOR 1 GM12 GM13 12/01/2016 68268670444 57 57344,1 RILDA FALCAO DE LIMA PROFESSOR 1 GM13 GM14 30/01/2016 28621123487 58 57349,4 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES PROFESSOR 1 GM13 GM14 12/02/2016 23586575491 59 57363,8 ABDA ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/03/2016 65824946434 60 57384,3 GERMANA MARIA FREITAS CARNEIRO DA CUNHA PROFESSOR 1 GM13 GM14 01/02/2016 64885313449 61 57385,8 SIMONE MARIA SABINO DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 08/02/2016 49750461487 62 57396,8 ELZA MARIA FREIRE DE SANTANA PROFESSOR 1 GM13 GM14 12/02/2016 40195457404 63 57408,4 VERA LUCIA GOMES BARBOSA PROFESSOR 1 GM8 GM9 26/01/2016 16570375415 64 57429,0 MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 08/02/2016 63203294400 65 57436,1 JOSINETE PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 12290327468 66 57437,6 THELMA DE MACEDO VANDERLEY PROFESSOR 1 GM13 GM14 15/02/2016 35857994420 67 57441,4 SELMA KATIA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 21/02/2016 19807996449 68 57447,1 JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/03/2016 13553771453 69 57473,0 CID JOSE ESPINDOLA PROFESSOR 2 GM13 GM14 05/03/2016 15303039404 70 57488,8 ANA ROSA DE LIMA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 15/03/2016 68652852472 71 60996,3 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/11/2015 50153706449 72 60997,8 MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/11/2015 43584497434 73 61008,3 MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/10/2015 29894387420 74 61011,7 ROSINEIDE MARIA DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 07/12/2015 64145204468 75 61012,1 ROSILENE SOARES TEIXEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/11/2015 71554130468 76 61015,5 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/12/2015 86546783487 77 61145,8 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/01/2016 24515957449 78 61170,1 YARA MAIA LINS PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/12/2015 09129073472 79 61175,4 DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 24/12/2015 40266966420 80 61183,0 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/11/2015 02398254461 81 61184,5 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 27/11/2015 49789180497 82 61194,0 MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO PROFESSOR 1 GM6 GM7 04/12/2015 37317636487 83 61200,0 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/01/2016 48412511468 84 61208,6 CRISTIANO DA SILVA LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 21/01/2016 02478826402 85 61215,8 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/12/2015 51096994453 86 61236,3 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA DE MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 13/12/2015 74436651487 87 61237,8 ITANAILCE MARIA RIBEIRO PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/11/2015 32825447404 88 61555,9 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 11/02/2016 03024588400 89 61594,6 ELINETE MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 11/02/2016 21358370400 90 61596,5 ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 23586575491 91 61610,0 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 30/01/2016 42627575368 92 61611,5 ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/02/2016 69836469400 93 61631,6 JOSIANE ALVES MACIEL PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/02/2016 77361628400 94 61685,1 JANICE DE SOUZA MATOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/02/2016 12402753404 95 61733,1 ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM6 GM7 06/03/2016 19719833491 96 61737,0 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 47865407491 97 61749,4 FERNANDA MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/03/2016 99891859487 98 61750,9 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/02/2016 86527932472 99 61758,5 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/02/2016 37253999487 100 61766,1 ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 82251290400 101 61769,5 DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA PROFESSOR 1 GM6 GM7 10/02/2016 89871464487 102 61777,1 ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA PR 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria21OFESSOR 1 GM6 GM7 23/03/2016 49080164453 103 61782,4 EDVANE NEVES DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/02/2016 73464325415 104 61789,6 MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA PROFESSOR 1 GM6 GM7 13/02/2016 99557096420 105 61825,1 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 04/03/2016 21723605468 106 61826,6 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM PROFESSOR 1 GM6 GM7 27/02/2016 34544577420 107 61834,2 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/02/2016 65058119404 108 61840,0 CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/02/2016 84459824434 109 66285,2 JULIANA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM5 GM6 19/10/2015 29911915468 110 66693,4 ANA MARIA BASTOS PEPE PROFESSOR 1 GM5 GM6 04/10/2015 31836755449 111 66702,7 SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA PROFESSOR 1 GM5 GM6 12/11/2015 53652053400 112 66707,0 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE PROFESSOR 1 GM5 GM6 18/01/2016 66941571420 113 66755,8 MOEMA MENDES PADILHA PROFESSOR 1 GM5 GM6 15/10/2015 84687029434 114 66771,0 DILIAN DA ROCHA CORDEIRO PROFESSOR 1 GM5 GM6 27/11/2015 02979992496 115 66773,0 VALERIA MAIA SANTANA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM5 GM6 29/03/2016 02564436455 116 66781,6 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO PROFESSOR 1 GM5 GM6 05/11/2015 03607314497 117 66796,4 MIRIAN GONCALO SILVA DE MOUSINHO PROFESSOR 1 GM5 GM6 13/10/2015 33152632487 118 66838,7 JUJU ANDRADE RODRIGUES PROFESSOR 1 GM5 GM6 08/10/2015 78443741449 119 66960,3 IVANA DE ASSIS RIBEIRO PROFESSOR 1 GM5 GM6 04/10/2015 02788290403 120 66986,1 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO PROFESSOR 1 GM5 GM6 30/10/2015 45226237472 121 67025,4 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 02/10/2015 76963527415 122 67067,5 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS PROFESSOR 1 GM5 GM6 14/11/2015 23175338453 123 67075,1 GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA PROFESSOR 1 GM5 GM6 20/10/2015 34486313453 124 73057,9 DAVI GOMES DA SILVA PROFESSOR 2 GM4 GM5 25/02/2016 04198246424 125 87047,0 ANA VALERIA LEAO SILVA PROFESSOR 1 GM3 GM4 31/12/2015 42657490468 126 87065,2 KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA PROFESSOR 1 GM3 GM4 16/01/2016 02496360428 127 88379,2 RAFAELLA RAISSA SOUZA DE LIRA PROFESSOR 1 GM2 GM3 08/11/2015 03225912441 128 88422,0 ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL PROFESSOR 1 GM2 GM3 30/10/2015 04008309497 129 88718,0 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA PROFESSOR 1 GM2 GM3 29/01/2016 02861833408 130 88776,4 FABIANA ROCHA CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM1 GM2 21/12/2014 69462119449 131 88820,6 KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO PROFESSOR 1 GM2 GM3 02/03/2016 76778614404 132 91020,2 ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS PROFESSOR 2 GM2 GM3 29/02/2016 57238421453 133 91060,4 RONALDO DA SILVA GONCALVES PROFESSOR 2 GM2 GM3 16/02/2016 76801926420 134 91105,0 RONALD DE SANTANA DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 02/03/2016 03847898468 135 91135,7 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA PROFESSOR 2 GM2 GM3 11/03/2016 02698299460 136 91144,8 ERIKA PATRICIA CLEMENTE DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 04/03/2016 02552676499 137 91157,7 CASSIO MURILO SOARES BELTRAO PROFESSOR 2 GM2 GM3 19/03/2016 66682070497 138 91163,4 MANUELA SANTIAGO PEREIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 07/03/2016 03758143454 139 91172,5 CLEONICE TAURINO DE PAULA PROFESSOR 2 GM2 GM3 20/02/2016 12820792472 140 91181,6 MARCIA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL PROFESSOR 2 GM2 GM3 26/02/2016 46171665487 141 91199,8 ELAINE HELENA ROSAS DE CARVALHO PROFESSOR 2 GM2 GM3 26/02/2016 02606858441 142 91201,9 ROSIMERE ANDRADE DE BARROS PROFESSOR 2 GM2 GM3 22/03/2016 43587232415 143 91906,6 CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 19/11/2014 02715616457 144 94019,0 ADRIANE GONCALVES DE LIMA PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/07/2015 41954904487 145 94027,6 ALECSANDRA SANTOS DA SILVA FERREIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 18/10/2015 02367928495 146 94030,0 ALESSANDRA MARIA DE SANTANA DE MIRANDA PROFESSOR 1 GM1 GM2 20/04/2015 99564297400 147 94102,9 CASSIA VALERIA DANTAS DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 20/10/2015 4930840457 148 94118,1 CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 05/09/2015 45033730487 149 94126,8 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR 1 GM1 GM2 26/08/2015 02271268400 150 94153,0 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCAO PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/09/2015 16806318886 151 94165,5 EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/10/2015 83581154404 152 94205,9 ETIANA LIMA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/05/2015 04941634454 153 94263,2 IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA PROFESSOR 1 GM1 GM2 24/09/2015 04647422429 154 94287,1 JEANE DOS SANTOS BRASILINO PROFESSOR 1 GM1 GM2 27/08/2015 04364022462 155 94293,9 JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA PROFESSOR 1 GM1 GM2 20/10/2015 02861833408 156 94321,8 KEILLA CRISTIANE DOS REIS PROFESSOR 1 GM1 GM2 16/10/2015 86438565415 157 94347,6 LINDINALVA MINERVINA DA COSTA PROFESSOR 1 GM1 GM2 18/08/2015 06877251431 158 94425,2 MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 16/07/2015 77043332400 159 94437,7 MARLEIDE LUIZA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM1 GM2 19/12/2015 43956149491 160 94453,0 MILKA ROSSANA GUERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM1 GM2 01/04/2015 05126461478 161 94474,5 ODENIA KEZIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 08/09/2015 06588118430 162 94483,6 PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 29/06/2015 54225760472 163 94489,3 PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 07/07/2015 04560977402 164 94515,3 RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS PROFESSOR 1 GM1 GM2 26/10/2015 97622540404 165 94516,8 RITA DE CASSIA AZEVEDO DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 29/10/2015 03253145433 166 94522,5 ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/05/2015 03620168440 167 94600,1 TARCIANE TOME FELICIANO DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM1 GM2 20/06/2015 05246124479 168 94610,7 VALDIMEIRE GOMES DANTAS PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/11/2015 77491858449 169 94626,0 VANESSA MARIA DE OLIVEIRA ESTEVES PROFESSOR 1 GM1 GM2 19/04/2015 04574385413 1 31896,0 SEVERINO FELIX DA COSTA PROFESSOR 2 GM10 GM11 05/12/2015 37501321434 2 31943,5 FERNANDO DE MAGALHAES FILHO PROFESSOR 2 GM10 GM11 27/02/2016 40013227491 3 32155,6 MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO PROFESSOR 1 GM10 GM11 01/12/2015 42844312420 4 32237,0 ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES PROFESSOR 1 GM10 GM11 07/01/2016 71527095487 5 32252,9 MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 10/01/2016 39027856400 6 32302,8 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 06/01/2016 08363080420 7 32306,6 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ PROFESSOR 1 GM10 GM11 02/01/2016 86734911420 8 32311,9 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 02/01/2016 26455994434 9 32312,3 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 01/01/2016 58438831400 10 32351,0 RENATA TEREZA BORBA D 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria22A SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 29/03/2016 83490000404 11 32380,2 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 83685359487 12 32390,8 MARIA LUIZA DE SANTANA PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/01/2016 12869090404 13 32392,7 WANIA BURGO BELO DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 08/01/2016 29911052400 14 32410,0 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA PROFESSOR 1 GM10 GM11 11/01/2016 13469649472 15 32443,0 IVANICE MARIA MARTINS SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 44861141400 16 32447,9 PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 11/01/2016 78283434420 17 32453,6 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 52087581487 18 32471,8 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS PROFESSOR 1 GM10 GM11 19/01/2016 36145955449 19 32473,7 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS PROFESSOR 1 GM10 GM11 06/01/2016 48825840420 20 32508,8 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 27/01/2016 69729646449 21 36217,9 OZILEIDE MARIA DA SILVA PROFESSOR 2 GM9 GM10 09/03/2016 38683253449 22 36722,3 FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA PROFESSOR 2 GM8 GM9 08/12/2015 67068952453 23 37637,2 CHARLESTON ALVES DODO PROFESSOR 2 GM9 GM10 04/10/2015 46207988434 24 37869,0 ROSANE FALCAO LIMA PROFESSOR 1 GM9 GM10 26/11/2015 44989695453 25 38130,6 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS PROFESSOR 1 GM9 GM10 21/02/2016 88729117453 26 38131,0 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES PROFESSOR 1 GM9 GM10 07/03/2016 61753734487 27 38137,8 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA PROFESSOR 1 GM9 GM10 27/02/2016 90689569491 28 38141,6 ELZIRA MARIA MONTEIRO PROFESSOR 1 GM9 GM10 28/02/2016 18802346453 29 39445,0 ANDRE MARQUES SOUTO MAIOR PROFESSOR 2 GM8 GM9 10/10/2015 44948166472 30 39509,3 JOAO BOSCO GOMES BARBOSA PROFESSOR 2 GM8 GM9 02/01/2016 42903920400 31 41232,9 SONIA GOMES DA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM7 GM8 13/03/2016 61338109472 32 41240,5 MARIA ELIANE XAVIER DE CARVALHO ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM7 GM8 06/03/2016 33700907400 33 41257,2 MAURICEIA JOANA DA SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 19/02/2016 79379192487 34 41259,1 MARIA HELENA BARROS CHAVES PROFESSOR 1 GM7 GM8 10/03/2016 39413284415 35 41274,0 SULAMITA MARQUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 17/02/2016 92102484491 36 41280,7 GEANE ADRIANA LIMA LEAL PROFESSOR 1 GM7 GM8 04/02/2016 04124601492 37 41289,8 ROSALIA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 02/03/2016 99022761487 38 41303,3 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 06/03/2016 90689569491 39 41346,9 SANDRA COSTA SOUZA PROFESSOR 1 GM7 GM8 13/03/2016 83479090400 40 44745,1 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/02/2016 77035348468 41 44767,1 MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/10/2015 78188830453 42 44805,6 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/10/2015 58742026415 43 57112,3 ELENA RIBEIRO CHAGAS PROFESSOR 1 GM14 GM15 05/03/2016 15305392420 44 57119,5 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE PROFESSOR 1 GM14 GM15 15/02/2016 52013693400 45 57122,9 JANDIRA DUTRA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM14 GM15 07/03/2016 23542268453 46 57141,5 AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS PROFESSOR 1 GM14 GM15 08/03/2016 17386705468 47 57162,0 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM14 GM15 17/03/2016 25364049434 48 57164,0 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 20/03/2016 32213328404 49 57192,7 SUELI GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 13/03/2016 24363685468 50 57196,5 VALERIA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 GM14 GM15 12/03/2016 19889429420 51 57236,9 ANGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS PROFESSOR 2 GM13 GM14 03/10/2015 59473827415 52 57257,4 LUCIA MARIA BANDEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 26/01/2016 36019968472 53 57261,2 VERA LUCIA DE LIMA CAMARA PROFESSOR 1 GM13 GM14 18/02/2016 58781544472 54 57295,7 LUCENIRA FABIA FEITOSA BARBOSA PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 50951238434 55 57308,8 MALBA CESAR BARBOSA PROFESSOR 1 GM13 GM14 30/01/2016 43300073472 56 57327,4 JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA PROFESSOR 1 GM13 GM14 29/01/2016 46095837472 57 57328,9 LUCIENE CHAGAS DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 06/02/2016 65825586415 58 57356,6 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS PROFESSOR 1 GM13 GM14 07/02/2016 54738040472 59 57383,9 MARIA DAS GRACAS GOMES DA CUNHA PROFESSOR 1 GM13 GM14 30/01/2016 24485039404 60 57431,9 AURELIA XAVIER DA COSTA PROFESSOR 1 GM13 GM14 08/02/2016 53041631415 61 57448,6 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE LUNA PROFESSOR 1 GM13 GM14 10/02/2016 43844782400 62 57482,0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 16/02/2016 06069428587 63 60952,3 CELIANE VIEIRA ROCHA PROFESSOR 1 GM3 GM4 30/10/2015 74151770453 64 60953,8 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/02/2016 39942635491 65 60968,6 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/11/2015 89644441400 66 61001,1 DIANE ALVES E SILVA LUNA PROFESSOR 1 GM6 GM7 06/11/2015 70899975453 67 61023,1 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/11/2015 22390421415 68 61144,3 CINTIA PESSOA SILVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/02/2016 90804783420 69 61152,0 MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 29/11/2015 54629195491 70 61159,1 JOSENILDA MARIA DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 27/11/2015 77399552487 71 61164,4 KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA PROFESSOR 1 GM5 GM6 16/11/2015 90701640430 72 61191,7 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/11/2015 01937168441 73 61217,7 SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 46675566504 74 61230,6 ELDA BARBOSA DE MOURA PROFESSOR 1 GM6 GM7 07/12/2015 37532189449 75 61578,3 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 62000632491 76 61603,9 DARKIA CORREIA NUNES PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/02/2016 86643452449 77 61634,0 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 28/02/2016 12383589420 78 61636,9 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 11/02/2016 29914507468 79 61638,8 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/03/2016 36311685434 80 61641,1 VALERIA DA FONSECA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 11/02/2016 62982850400 81 61656,0 PATRICIA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/02/2016 70611580420 82 61693,8 SOLANGE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 30/01/2016 52000338453 83 61694,2 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 29/01/2016 58453717400 84 61709,2 SILVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES PROFESSOR 1 GM6 GM7 27/03/2016 59058986420 85 61716,4 KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 22/02/2016 02695825412 86 61724,0 JAQUELINE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 25/02/2016 55106145449 87 61730,8 WANIA DE SOUZA VENTURA PROFESSOR 1 GM6 GM7 25/02/2016 88236331415 88 61770,0 LUCIANA FERREIRA LIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/02/2016 96286318453 89 61780, 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria235 CLAUDIA ROGERIA MARQUES BARRETO PROFESSOR 1 GM5 GM6 18/10/2015 64781909434 90 61809,9 SUELY PEREIRA BELTRAO PROFESSOR 1 GM6 GM7 25/02/2016 62054740420 91 61820,9 FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/02/2016 83140336420 92 61854,3 ENOQUE COSTA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 07/01/2016 41636848400 93 61860,0 VANESSA NUNES SOARES SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 06/02/2016 03396220404 94 65033,6 DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 27/01/2016 03433855463 95 66665,7 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA PROFESSOR 1 GM5 GM6 06/10/2015 92018564404 96 66672,9 KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM5 GM6 06/10/2015 94944024487 97 66713,7 EVA CRISTINA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 19/12/2015 11170441491 98 66717,5 MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM5 GM6 28/11/2015 32902956487 99 66738,0 EVANISE DA SILVA FRAGOSO PROFESSOR 1 GM5 GM6 17/11/2015 91913934420 100 66742,9 GEUDE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 12/12/2015 97508179404 101 66751,0 ALBA REGINA ALVES NAGIPE PROFESSOR 1 GM5 GM6 02/01/2016 92266703404 102 66845,9 SHEILA VITALINO PEREIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 21/02/2016 86826948400 103 66910,6 LADJANE MENDES LIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 13/10/2015 21515867404 104 66933,0 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM5 GM6 13/10/2015 62111094404 105 66974,7 ILIANE VIEIRA MACEDO PROFESSOR 1 GM5 GM6 15/03/2016 04134749417 106 67017,8 NILMA BARBOSA DE SOUSA PROFESSOR 1 GM5 GM6 06/11/2015 64395634400 107 70622,6 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA PROFESSOR 2 GM4 GM5 08/01/2016 45229961449 108 73063,6 ANA MARIA DE ALMEIDA PROFESSOR 2 GM4 GM5 14/02/2016 92234372453 109 73928,4 VIRGINIA BEZERRA LEONEL DE MELO PROFESSOR 1 GM3 GM4 13/12/2015 02751685498 110 88416,2 MARTHA NADJA GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA PROFESSOR 1 GM2 GM3 01/02/2016 84397853487 111 88590,5 TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES PROFESSOR 1 GM2 GM3 17/11/2015 02301020428 112 88671,5 KELLY CHRISTINA SILVA DA ROCHA PROFESSOR 1 GM2 GM3 15/02/2016 03408696403 113 88673,4 SILVANIA MARIA ARAUJO DA SILVA PROFESSOR 1 GM2 GM3 11/11/2015 93550081472 114 88745,3 NILMA BARBOSA DE SOUSA PROFESSOR 1 GM2 GM3 18/10/2015 64395634400 115 88798,4 GERLANE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM2 GM3 28/02/2016 83583009487 116 89496,3 ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 1 GM2 GM3 28/01/2016 02379484430 117 89521,9 BIANCA CHAVES CARDOSO PROFESSOR 1 GM2 GM3 08/11/2015 88117693453 118 91024,0 FRANCISCA MARIA DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 05/03/2016 59220589400 119 91085,8 LUCIANA SILVA DE LIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 23/02/2016 03575356424 120 91090,0 ERIBERTO BUONAFINA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 29/02/2016 03356022407 121 91101,2 VALDIZIA XAVIER DUARTE PROFESSOR 2 GM2 GM3 26/02/2016 86414917400 122 91130,4 KATIA TATIANA TAVARES FERREIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 05/03/2016 03538921490 123 91151,0 JANAINA DE MIRANDA PEREIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 24/02/2016 02104249406 124 91164,9 ANSELMA PATRICIA E SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 15/02/2016 99016460497 125 91193,0 ROGERIO PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 2 GM2 GM3 31/03/2016 53201973491 126 93137,0 SIMONE KATIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 2 GM1 GM2 26/08/2015 02876948443 127 93773,2 ROSIMERE PEREIRA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 2 GM1 GM2 28/08/2015 03627866401 128 93799,0 WAGNER SANTOS DE SOUZA PROFESSOR 2 GM1 GM2 18/05/2015 02216734403 129 93807,9 RENATA DA SILVA SEVERINO PROFESSOR 2 GM1 GM2 26/09/2015 02928088440 130 94026,1 ALCIONE VALERIA DE SANTANA PAIVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 01/07/2015 02659779406 131 94045,8 ANA CLAUDIA DIAS BATISTA PROFESSOR 1 GM1 GM2 30/08/2015 02866762495 132 94081,1 ANGELA OLIVEIRA DA SILVA NUNES PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/11/2015 4348471436 133 94176,5 ELIANE DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/10/2015 04631117451 134 94233,6 GABRIELA LACERDA PEREIRA DA COSTA PROFESSOR 1 GM1 GM2 05/11/2015 05508437444 135 94315,0 JUREMA INGRID BRITO DO CARMO PROFESSOR 1 GM1 GM2 30/10/2015 05067840455 136 94335,1 LETICIA BEATRIZ DE SOUZA PROFESSOR 1 GM1 GM2 01/11/2015 03051752460 137 94355,2 LUCIANA ALVES FIRMO PROFESSOR 1 GM1 GM2 19/12/2015 04758055424 138 94529,7 ROSELITA CARMELITA DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 27/09/2015 03450135490 RPA 06 1 31931,0 ALUISIO GOMES COELHO PROFESSOR 2 GM10 GM11 03/12/2015 35487763453 2 31934,4 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO PROFESSOR 2 GM10 GM11 05/12/2015 42576989420 3 31942,0 VALERIA VANDA FELIX DA SILVA PROFESSOR 2 GM10 GM11 01/12/2015 29782830410 4 31961,7 FERNANDA LUCIA DOS SANTOS PROFESSOR 2 GM10 GM11 30/11/2015 37197215404 5 32055,0 JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL PROFESSOR 2 GM10 GM11 22/12/2015 45202508468 6 32068,9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO PROFESSOR 2 GM10 GM11 14/12/2015 27845745472 7 32198,1 CECILIA ALVES GUERRA PROFESSOR 1 GM10 GM11 28/12/2015 52109488468 8 32266,2 SIMONE PORTELA PONTES PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/01/2016 49705245487 9 32272,0 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/01/2016 08334307420 10 32282,5 AURIZETE JOSE DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 57276552420 11 32285,9 IONE FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 72002158487 12 32291,6 CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO PROFESSOR 1 GM10 GM11 07/01/2016 68560664491 13 32292,0 MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 08/01/2016 16658159491 14 32297,3 AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA PROFESSOR 1 GM10 GM11 10/01/2016 39958213400 15 32305,1 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/01/2016 38693429434 16 32340,0 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 07/01/2016 73544353415 17 32356,3 LAERCIO FLORENTINO LINS PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 23157216449 18 32357,8 ANDRAYSE MESQUITA COELHO PROFESSOR 1 GM10 GM11 18/01/2016 02174834456 19 32375,0 DAGMAR BISPO DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 08/01/2016 40864235453 20 32385,5 SANDRA LIRA GABRIEL PROFESSOR 1 GM10 GM11 23/01/2016 42591422400 21 32393,1 MONICA SANTOS JORDAO PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 84595949472 22 32394,6 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO PROFESSOR 1 GM10 GM11 02/01/2016 13835297449 23 32396,5 KATIA REGINA BARBOSA BARROS PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 66132649468 24 32399,9 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 20/01/2016 24918717420 25 32421,0 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 03/01/2016 17266009472 26 32426,3 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA PROFESSOR 1 GM10 GM11 19/01/2016 62124374400 27 32452,1 DORANY DE BRITO E SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 14/01/2016 40767574400 28 32460,8 WOLNEYDE MORAIS DE CASTRO CUNHA PROFESSOR 1 GM10 GM11 05/01/2016 19707576472 29 32463,1 ANGELA CRISTINA DE AQUINO PROFESSOR 1 GM10 GM11 25/01/2016 520 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2411763487 30 32487,0 SUELY MARIA DA SILVA LINS PROFESSOR 1 GM10 GM11 09/01/2016 46304070497 31 32519,8 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA CUNHA KAUSCH PROFESSOR 1 GM10 GM11 13/02/2016 42842409434 32 32567,6 MARIA BERNADETE DA SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 26/01/2016 75594382453 33 32683,5 MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES PROFESSOR 1 GM10 GM11 20/01/2016 18440770120 34 37689,9 MERCEDES SILVEIRA VASCONCELOS DIAS PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/11/2015 57827834434 35 37693,7 INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK PROFESSOR 1 GM9 GM10 19/10/2015 66605547420 36 38125,3 GILDENOR RAMOS DE MENEZES PROFESSOR 2 GM9 GM10 26/02/2016 05544149453 37 38133,0 JOELMA BARROS DA SILVA PROFESSOR 1 GM9 GM10 27/02/2016 61037354400 38 38136,3 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS PROFESSOR 1 GM9 GM10 25/02/2016 86608738404 39 38350,0 LEIDE JANE LINS TUKADA PROFESSOR 1 GM7 GM8 18/01/2016 19256566400 40 39498,1 WALTER JOSE DE LIMA PROFESSOR 2 GM8 GM9 09/10/2015 12847089420 41 40467,3 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO PROFESSOR 1 GM7 GM8 27/10/2015 02040304479 42 41241,0 WAGNER DE ASSIS BATISTA PROFESSOR 1 GM7 GM8 27/02/2016 02503133401 43 41261,0 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE PROFESSOR 1 GM7 GM8 17/02/2016 76412717404 44 41262,5 SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO PROFESSOR 1 GM7 GM8 06/03/2016 19257163415 45 41279,2 GLAUCIA MARQUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 06/03/2016 02747518442 46 41282,6 RODE ARAUJO DE LIMA PROFESSOR 1 GM7 GM8 24/02/2016 87898268415 47 41302,9 JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES PROFESSOR 1 GM7 GM8 21/03/2016 16908821404 48 41310,5 EDINEIDE PAES DA SILVA PROFESSOR 1 GM7 GM8 13/02/2016 22337954404 49 41577,2 BERNADETTE DE LOURDES HERACLIO FERREIRA ALVES PROFESSOR 1 GM6 GM7 04/02/2016 28358171404 50 55630,2 MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS PROFESSOR 1 GM12 GM13 11/01/2016 29619564472 51 55829,0 ANA LUZIA MOURA RAMOS PROFESSOR 1 GM14 GM15 27/03/2016 19247176468 52 55840,0 EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM14 GM15 10/03/2016 22518479449 53 56402,0 MARIA ELIZABETE SOARES BEZERRA ALVES PROFESSOR 1 GM13 GM14 13/02/2016 62549456491 54 56683,0 MARIA DO CARMO DA SILVA PROFESSOR 1 GM12 GM13 29/01/2016 58450777453 55 56915,0 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS PROFESSOR 1 GM14 GM15 09/02/2016 40707237491 56 56975,3 NEISE MONTENEGRO MOURA PROFESSOR 1 GM14 GM15 06/03/2016 25266780487 57 56982,5 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES PROFESSOR 1 GM8 GM9 19/01/2016 44887957491 58 57120,0 REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES PROFESSOR 1 GM14 GM15 06/03/2016 58781188404 59 57133,9 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM14 GM15 09/03/2016 31282440497 60 57142,0 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO PROFESSOR 1 GM14 GM15 09/03/2016 24514535400 61 57173,0 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA PROFESSOR 1 GM14 GM15 07/03/2016 49719246472 62 57186,0 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS PROFESSOR 1 GM14 GM15 13/03/2016 18430651420 63 57238,8 ROGERIO QUINTAO DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 GM12 GM13 29/02/2016 31407650459 64 57259,3 CLAUDIA SABINO DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 28/01/2016 37541510459 65 57262,7 ROSA LUCIA DE AQUINO PROFESSOR 1 GM13 GM14 18/02/2016 04308506468 66 57263,1 MARTA BEATRIZ DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM13 GM14 05/02/2016 46413723491 67 57265,0 MARIA HELENA DE BARROS MACHADO PROFESSOR 1 GM13 GM14 10/02/2016 51172674434 68 57276,0 TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA PROFESSOR 1 GM13 GM14 18/02/2016 45201412491 69 57294,2 ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM13 GM14 03/02/2016 39964663404 70 57300,1 FLORISMAN LIMA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM14 GM15 01/02/2016 44870205491 71 57311,1 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA PROFESSOR 1 GM13 GM14 11/02/2016 69428042404 72 57326,0 GERSONITA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM13 GM14 02/03/2016 38111691491 73 57330,8 ROSINETE MARIA CAVALCANTI PROFESSOR 1 GM13 GM14 26/01/2016 35901756487 74 57362,3 CERES AMARAL DE ALBUQUERQUE VEIGA MORAES PROFESSOR 1 GM13 GM14 29/01/2016 19206860453 75 57379,0 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 27/01/2016 88092968420 76 57403,1 RUTH MALAFAIA PEREIRA PROFESSOR 1 GM11 GM12 16/12/2015 33392188468 77 57467,2 ROSALIA PEREIRA DA CUNHA PROFESSOR 1 GM13 GM14 15/03/2016 14981289472 78 57472,5 SUELENA SOUZA DA SILVA PROFESSOR 1 GM13 GM14 12/02/2016 23388811415 79 57478,2 ANGELA CRISTINA BEZERRA GONCALVES PROFESSOR 1 GM13 GM14 09/02/2016 15779041415 80 60181,4 KATIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA PROFESSOR 1 GM6 GM7 07/12/2015 48565660320 81 60926,5 JANAINA PAZ DE MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/11/2015 92298656487 82 60945,1 LUIZA IVANA DE ARAUJO PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/12/2015 02702406408 83 60962,9 LETICIA NOGUEIRA TAVARES PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/10/2015 65923456400 84 60987,2 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/12/2015 19733801453 85 61141,0 PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 11/12/2015 02201158770 86 61163,0 ARYNETE SANTOS DOS PRAZERES CUNHA PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/11/2015 83346570487 87 61173,5 SONIA MARIA GOMES DE BRITO PROFESSOR 1 GM6 GM7 03/12/2015 57261660434 88 61187,9 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO PROFESSOR 1 GM6 GM7 29/11/2015 88170454468 89 61190,2 NIVIA ARRUDA DE MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 16/01/2016 86903250425 90 61195,5 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/01/2016 35488352449 91 61213,9 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 16/02/2016 83673407449 92 61214,3 MARIA DO SOCORRO FERREIRA FAGUNDES PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/12/2015 22436197415 93 61228,7 GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 14/01/2016 25597450468 94 61549,1 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS PROFESSOR 1 GM6 GM7 08/02/2016 84668555487 95 61558,2 EMMELINE PAULINO RODRIGUES PROFESSOR 1 GM6 GM7 04/02/2016 03936875464 96 61568,8 ROSEANE GALDINO MACEDO PROFESSOR 1 GM6 GM7 25/02/2016 51526794420 97 61590,8 HELINES TIMOTEO BRAGA PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 03862106403 98 61597,0 MARIA DA GLORIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ PROFESSOR 1 GM4 GM5 19/02/2016 31729436404 99 61612,0 RODE ARAUJO DE LIMA PROFESSOR 1 GM6 GM7 20/03/2016 87898268415 100 61627,8 GERSILEIDE GOMES FERRAZ PROFESSOR 1 GM6 GM7 10/02/2016 63109484404 101 61635,4 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/03/2016 78002990404 102 61639,2 WALFRANIA SOCORRO COSTA DE SANTANA PROFESSOR 1 GM6 GM7 10/02/2016 46423605491 103 61642,6 ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 25/02/2016 66818613420 104 61654,0 JAILZE DA SILVA CAMPOS PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/02/2016 52256383415 105 61664,6 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/02/2016 40707237491 106 61675,6 FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO PROFESSOR 1 GM6 GM7 19/02/2016 89154649404 107 61696,1 S 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria25IMONE DE LIMA MELQUIADES PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/02/2016 84707755453 108 61714,5 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO PROFESSOR 1 GM6 GM7 05/03/2016 02250886490 109 61721,7 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 03788297425 110 61723,6 CICERA MARIA OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/02/2016 40742768449 111 61746,0 GILMARA DA SILVA MELO PROFESSOR 1 GM6 GM7 02/03/2016 83305556404 112 61754,7 PATRICIA RIBEIRO VALERIO PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 03932890442 113 61764,2 ADRIANA LOPES DE PAULA PROFESSOR 1 GM6 GM7 09/03/2016 52927377472 114 61772,9 MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERISSIMO PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/03/2016 19872038449 115 61790,0 ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA PROFESSOR 1 GM6 GM7 25/02/2016 02042915424 116 61794,9 GERLANE BELCHIOR DE MOURA PROFESSOR 1 GM6 GM7 31/01/2016 02649738448 117 61822,8 PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER PROFESSOR 1 GM6 GM7 15/03/2016 88385833404 118 61823,2 STELA MARIA ZANFORLIM SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 07/02/2016 28120825420 119 61847,1 CELIA MAIA NEIVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 26/02/2016 24837075487 120 61850,5 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO PROFESSOR 1 GM6 GM7 30/03/2016 43275001434 121 62841,1 LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS PROFESSOR 1 GM4 GM5 18/02/2016 02069154467 122 65141,9 MARIA DE FATIMA PEREIRA LIRA MORAIS PROFESSOR 1 GM5 GM6 07/10/2015 28252993400 123 66725,1 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 08/11/2015 42801257400 124 66776,3 MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS PROFESSOR 1 GM5 GM6 22/12/2015 02387250494 125 66801,9 SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA PROFESSOR 1 GM5 GM6 14/12/2015 53279085420 126 66810,0 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU PROFESSOR 1 GM5 GM6 30/11/2015 33159718468 127 66833,4 ANA ELIZABETE VIANA DE BARROS LIMA PROFESSOR 1 GM5 GM6 03/10/2015 63333317400 128 66890,3 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM5 GM6 16/01/2016 44958188487 129 66893,7 ANDREIA CRISTINA AGUIAR PROFESSOR 1 GM5 GM6 14/01/2016 37213067168 130 66902,0 CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA PROFESSOR 1 GM5 GM6 29/10/2015 73593745453 131 66926,9 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES PROFESSOR 1 GM5 GM6 28/10/2015 43895565415 132 66935,0 OLGA ISABEL LOURENCO PROFESSOR 1 GM5 GM6 04/01/2016 66695902453 133 66944,0 MARIA INEZ DA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 12/10/2015 01904172423 134 66948,9 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO PROFESSOR 1 GM5 GM6 07/10/2015 83355308404 135 66985,7 AMECILIA MENDONCA DA COSTA BRITO PROFESSOR 1 GM5 GM6 26/11/2015 35399228491 136 66990,0 EDLA LIMA PROFESSOR 1 GM5 GM6 05/10/2015 02077703440 137 67027,3 DANIELLA BRAYNER MEDEIROS PROFESSOR 1 GM5 GM6 08/10/2015 78281610425 138 67083,8 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA PROFESSOR 1 GM5 GM6 15/10/2015 52094731472 139 68942,6 VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA PROFESSOR 1 GM4 GM5 08/01/2016 01904021484 140 70580,3 IEDA DE SOUZA CRUZ PROFESSOR 2 GM4 GM5 12/02/2016 00970674406 141 70614,0 ANA CLAUDIA MEDEIROS SOARES PROFESSOR 2 GM4 GM5 23/01/2016 77104722491 142 73954,2 DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA PROFESSOR 1 GM3 GM4 29/01/2016 94996300400 143 87052,3 MONICA BAERLOCHER CARVALHO PROFESSOR 1 GM3 GM4 11/01/2016 19368020400 144 87055,7 ANA PAOLA MELISSA DE LIMA PROFESSOR 1 GM3 GM4 20/12/2015 05731609454 145 87056,1 SERGIO MURILO MAGALHAES PROFESSOR 1 GM3 GM4 17/01/2016 29314160459 146 87059,5 CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO PROFESSOR 1 GM3 GM4 12/02/2016 96178884400 147 87061,4 SIMONE DE LIMA MELQUIADES PROFESSOR 1 GM3 GM4 06/01/2016 84707755453 148 88377,3 CLAUDIA REGINA CORREIA LIMA TORRES PROFESSOR 1 GM2 GM3 22/03/2016 03486167405 149 88601,7 JACIRA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR 1 GM2 GM3 06/12/2015 24792144434 150 88717,6 ZENILDA PEREIRA MUNIZ PROFESSOR 1 GM2 GM3 30/10/2015 02135719439 151 89445,1 QUITERIA MEDEIROS PROFESSOR 1 GM2 GM3 06/02/2016 02407915410 152 89448,5 ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES PROFESSOR 1 GM2 GM3 04/03/2016 94881243420 153 89531,4 EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ PROFESSOR 1 GM2 GM3 20/10/2015 41682998487 154 91022,1 FLAVIO DANIEL DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 02/03/2016 76616908453 155 91042,2 EDMUNDO BENTO DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 01/03/2016 42020492415 156 91093,4 RUBENITA JACOBINA DIAS PROFESSOR 2 GM2 GM3 18/02/2016 59854898415 157 91097,2 MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA PROFESSOR 2 GM2 GM3 16/03/2016 25389831420 158 91099,1 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA PROFESSOR 2 GM2 GM3 13/03/2016 05045947451 159 91106,5 MARCOS ANTONIO CABRAL PROFESSOR 2 GM2 GM3 18/03/2016 29046661415 160 91121,3 ADRIANA PRISCILA DE BRITO PROFESSOR 2 GM2 GM3 20/03/2016 04285089440 161 91155,8 MARILIA GISELE DA SILVA RIZZO PROFESSOR 2 GM2 GM3 15/03/2016 06069168496 162 91167,2 DANILO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR 2 GM2 GM3 09/03/2016 06783557464 163 91174,4 MARCELO OLINTO SOARES DE MOURA PROFESSOR 2 GM2 GM3 31/03/2016 73346390497 164 94508,1 RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO PROFESSOR 1 GM1 GM2 27/06/2015 78179610420 165 94116,2 CLEIDE QUEIROS CAVALCANTE PROFESSOR 1 GM1 GM2 03/05/2015 02826486403 166 94168,9 EDNA GONCALVES DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 07/08/2015 04505579441 167 94076,9 ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 15/05/2015 03702305408 168 94513,4 RENATA MICHELE DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 13/05/2015 05093037494 169 94011,3 ADRIANA BARBOSA GOMES PROFESSOR 1 GM1 GM2 30/05/2015 03885944464 170 94631,2 VERONICA GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 19/05/2015 42575273404 171 94124,9 CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM1 GM2 28/07/2015 74512390472 172 94579,4 SUELEN KARLA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 26/10/2015 06397640450 173 94206,3 ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES PROFESSOR 1 GM1 GM2 01/06/2015 88270319449 174 94414,2 MARIA ISABEL MAGALHAES DUTRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 28/08/2015 21739560515 175 94462,0 MONICA SANTOS JORDAO PROFESSOR 1 GM1 GM2 23/08/2015 84595949472 176 88472,7 AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS PROFESSOR 1 GM1 GM2 30/04/2015 02970741482 177 94531,6 ROSEMARY DOS SANTOS MENDES PROFESSOR 1 GM1 GM2 10/10/2015 03076271440 178 91100,8 CLEBIA ANDREZA NUNES DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 GM1 GM2 22/07/2015 04342010496 179 94079,2 ANGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 17/10/2015 06258870422 180 94057,2 ANA NINFA ARAUJO MUNIZ PROFESSOR 1 GM1 GM2 02/11/2015 64376001449 181 93136,6 LARISSA SIQUEIRA LORDELLO COSTA PROFESSOR 2 GM1 GM2 02/09/2015 03964758418 182 94612,6 VALERIA CRISTINA FERREIRA LOPES LINS PROFESSOR 1 GM1 GM2 22/10/2015 00990110427 183 94094,0 CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO PROFESSOR 1 GM1 GM2 07/09/2015 96178884400 184 96491,7 CRECILDA BARBARA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM1 GM2 01/10/2015 00738498475 185 94152,6 DEIZE FEITOZA DE SOUZA PROFESSOR 1 GM1 GM2 24/10/2015 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria26 26614642472 186 94356,7 LUCIANA CONCEICAO DUTRA DE MOURA PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/08/2015 02893796443 187 94320,3 KATIA XAVIER RODRIGUES BARBOSA PROFESSOR 1 GM1 GM2 16/11/2015 03196997499 188 94639,9 WANUSSIA MONIK FERRAZ DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 28/10/2015 06349271408 189 94042,4 ANA CELINA GUIMARAES FRANJIC PROFESSOR 1 GM1 GM2 17/11/2015 66135842404 190 94070,1 ANDREA FERREIRA PINTO PROFESSOR 1 GM1 GM2 06/07/2015 88011283472 191 91149,0 FABIANA MARINHO DA NOBREGA PROFESSOR 2 GM1 GM2 27/07/2015 03943468402 192 94114,3 CLEA SUZY BATISTA BEZERRA PROFESSOR 1 GM1 GM2 07/11/2015 5244558480 193 94121,5 CRISTIANE BATISTA DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 27/12/2015 3128255440 194 94140,1 DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL PROFESSOR 1 GM1 GM2 11/12/2015 6151683455 195 94219,2 FABIANE VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM1 GM2 03/11/2015 3814380401 196 91209,5 FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA PROFESSOR 2 GM1 GM2 04/12/2015 2302862406 197 94223,0 FERNANDA MACHADO PORTO DE FARIAS PROFESSOR 1 GM1 GM2 20/11/2015 88216284420 198 94265,1 JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/01/2016 4890626441 199 94311,2 JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS PROFESSOR 1 GM1 GM2 04/01/2016 98956604487 200 94333,2 LEILIANE VIEIRA SIMOES PROFESSOR 1 GM1 GM2 02/01/2016 3590598484 201 94415,7 MARIA IVONETE GUERRA CAMARA PROFESSOR 1 GM1 GM2 26/12/2015 2703286457 202 94638,4 WANIA DE SOUZA VENTURA PROFESSOR 1 GM1 GM2 06/11/2015 88236331415 203 57412,2 DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO PROFESSOR 1 GM11 GM12 22/10/2015 79303161491 204 31944,0 DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA PROFESSOR 2 GM10 GM11 11/12/2015 03120090468 205 32449,8 ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA PROFESSOR 1 GM10 GM11 26/01/2016 91914566491 206 32783,1 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 GM10 GM11 30/03/2016 32698127449 207 32785,0 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE PROFESSOR 1 GM10 GM11 29/03/2016 43123759415 208 37399,5 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA PROFESSOR 1 GM8 GM9 31/03/2016 30415578434 209 38123,4 INACIO MORAIS DE SOUZA PROFESSOR 2 GM9 GM10 07/03/2016 04789326420 210 38129,1 FABIANA MIRANDA MISAEL PROFESSOR 1 GM9 GM10 12/03/2016 92299148434 211 41258,7 LUIZA CARDOSO GONCALVES PROFESSOR 1 GM7 GM8 19/03/2016 02511601494 212 57264,6 EDIGNE JOSE DE LIMA ALMEIDA PROFESSOR 1 GM13 GM14 08/03/2016 37151258453 213 57269,9 RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES PROFESSOR 1 GM13 GM14 30/01/2016 43901808434 214 57341,8 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO PROFESSOR 1 GM10 GM11 04/02/2016 24484423472 215 57390,0 MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS PROFESSOR 1 GM13 GM14 01/02/2016 37553852449 216 57405,0 IANARA RAMOS WANDERLEY GOMES PROFESSOR 1 GM13 GM14 17/02/2016 04605381449 217 57455,8 SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 GM11 GM12 22/12/2015 88102262400 218 60955,7 MARIA VERONICA ALVES BARROS E SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 13/11/2015 00748875484 219 61181,1 SANDRA GUIMARAES COSTA PROFESSOR 1 GM6 GM7 13/02/2016 65338243415 220 61566,9 PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/02/2016 53065727404 221 61598,4 ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 23/02/2016 35193352472 222 61657,4 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 GM6 GM7 01/03/2016 66819806434 223 61736,5 MAURICEIA OLIVEIRA BARROSO PROFESSOR 1 GM6 GM7 12/02/2016 36310611453 224 61808,4 ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO PROFESSOR 1 GM6 GM7 17/02/2016 61136581472 225 66850,1 CLAUDIA MORAIS COSTA SILVA PROFESSOR 1 GM5 GM6 06/11/2015 92188451449 226 66882,7 LUIZA DA SILVA FLOR PROFESSOR 1 GM5 GM6 04/10/2015 61765384400 227 66883,1 JACY DA SILVA PEREIRA PROFESSOR 1 GM5 GM6 03/11/2015 38702290472 PORTARIA Nº 1286 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV e VI, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, e considerando o teor do Ofício nº 021/2016 - GAB/GCMR, datado de 22 de janeiro de 2016 e cota da GECAF/SADGP. R E S O L V E Art. 1º Efetivar no cargo de Agente de Segurança Municipal, os servidores elencados abaixo, a contar da data de efetivação. NOME MAT. CARGO DATA DE EFETIVAÇÃO Carlos Anderson Ferreira da Silva 96.678-9 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 Tiago Silva Santana 96.679-5 Agente de Segurança Municipal 18/11/2015 Isaias Coelho da Silva Rodrigues 96.680-0 Agente de Segurança Municipal 17/11/2015 Jailson da Silva Figueiroa Júnior 96.682-9 Agente de Segurança Municipal 09/12/2015 Adrícia Carla da Silva Rodrigues 96.684-8 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 Flávio Mendes Pinho 96.686-7 Agente de Segurança Municipal 16/11/2015 Carlos Rafael da Silva Lins 96.687-1 Agente de Segurança Municipal 17/11/2015 Rui Lucas Arruda da Silva 96.690-5 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Edson Severino Feitosa 96.691-0 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 Antônio Paulino de Freitas 96.692-4 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 Davi de França de Melo 96.693-9 Agente de Segurança Municipal 17/11/2015 Leila Monteiro Grisostomo 96.694-3 Agente de Segurança Municipal 15/11/2015 Rosemberg Rosendo da Silva 96.696-2 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 João Arthur Knibel M. dos Santos 96.698-1 Agente de Segurança Municipal 18/11/2015 Raphael Félix de Lima Pinheiro 96.697-7 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 Luiz Paulo da Silva 96.702-1 Agente de Segurança Municipal 17/11/2015 Cristovão Vaz de Castro 96.705-5 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Roger Sassi Carvalho Dantas 96.706-0 Agente de Segurança Municipal 19/12/2015 Bruno Guilherme Xavier Dantas 96.708-9 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Michele Rance Silva e Lira 96.712-7 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 Ronaldo Luiz da Cruz 96.714-6 Agente de Segurança Municipal 14/11/2015 Miqueias Barbosa da Silva 96.715-0 Agente de Segurança Municipal 24/11/2015 Gabriela Roberta Magalhães Beco 96.717-0 Agente de Segurança Municipal 15/11/2015 Maria Andrea de Souza Carmino 96.718-4 Agente de Segurança Municipal 24/05/2016 Amanda Maria Cunha de Souza 96.719-9 Agente de Segurança Municipal 10/05/2016 Duany Laissa da Silva Santos 96.720-3 Agente de Segurança Municipal 22/11/2015 Anderson Rodrigues Barros 96.723-7 Agente de Segurança Municipal 21/11/2015 Gersicka Ewerlin M. de Castro 96.724-1 Agente de Segurança Municipal 03/12/2015 Luiz José da Silva Neto 96.726-0 Agente de Segurança Municipal 04/12/2015 José Ricardo da Silva 96.727-5 Agente de Segurança Municipal 21/11/2015 Marcelo Luiz Silva de França 96.728-0 Agente de Segurança Municipal 28/11/2015 Jadson Torres de Lucena 96.729-4 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Bruno Luis Apolinário Barros 96.731-3 Agente de Segurança Municipal 29/11/2015 Leonardo José Campos Bezerra 96.734-7 Agente de Segurança Municipal 30/12/2015 Elaine Cristina Prazeres Câmara 96.735-1 Agente de 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria27 Segurança Municipal 20/11/2015 Glaudemir Gomes da Silva 96.736-6 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Josemar José Torres 96.739-0 Agente de Segurança Municipal 30/12/2015 Gilcelio Dias da Cruz 96.738-5 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Sérgio Roberto da Silva Malta 96.740-4 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Rodolfo Cesar Alves de Lima 96.741-9 Agente de Segurança Municipal 21/11/2015 Carlos Fernandes Lins Ribeiro 96.742-3 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Liliane Lima da Silva 96.744-2 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Moisés Alves de Lima Machado 96.745-7 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Carlos Eduardo de Lima 96.748-0 Agente de Segurança Municipal 21/11/2015 Luiz Henrique de Lima Bilio 96.749-5 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Luiz Ricardo da C. Vasconcelos 96.750-0 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Ricardo Ferreira de Lima 96.751-4 Agente de Segurança Municipal 23/11/2015 João Carlos Lopes de Andrade 96.753-3 Agente de Segurança Municipal 24/11/2015 Hélio de Assis Sa 96.756-7 Agente de Segurança Municipal 26/11/2015 Alessandro Rodrigo de Sena e Silva 96.767-1 Agente de Segurança Municipal 26/11/2015 Edivaldo Gouveia de Lima 96.758-6 Agente de Segurança Municipal 23/11/2015 Aldalucio Alves de Arruda 96.760-5 Agente de Segurança Municipal 25/11/2015 Roberval Moura Cabral 96.761-0 Agente de Segurança Municipal 22/11/2015 Fernando Felipe da Silva 96.762-4 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 José Ricardo Paulo da Silva 96.763-9 Agente de Segurança Municipal 26/11/2015 Tiago Júlio Pereira da Silva 96.713-1 Agente de Segurança Municipal 18/11/2015 Josinaldo Batista dos Santos 96.721-8 Agente de Segurança Municipal 21/11/2015 Milton José Moura de Sousa 96.733-2 Agente de Segurança Municipal 20/11/2015 Herrison Ferreira da Silva 96.737-0 Agente de Segurança Municipal 22/11/2015 Gesiel Patrício dos Santos 96.747-6 Agente de Segurança Municipal 21/11/2015 Khrystyanno Marcello P. de Pontes 96.755-2 Agente de Segurança Municipal 24/11/2015 PORTARIA Nº 1287 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º do Art. 49 da Lei nº 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2016 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial e cota no verso da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder Progressão por Qualificação Profissional aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. NºMATRICULA NME DO NIVEL E CLASSE PARA NIVEL E CLASSE VIGÊNCIA 1 23.851-1 Ana Rita Morais Leimig 7/D/9 7/E/9 30/12/2015 2 23.562-2 Carombert de Castro Palmeira 7/C/10 7/D/10 09/10/2015 PORTARIA Nº 1288DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município do Recife: Considerando a necessidade de atender ao Art. 3º, §1º da Resolução T.C . Nº 17/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE, de 19 se dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestora do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal, e dá outras providências. R E S O L V E: Art. 1º - Destituir da função de Gerenciador do Módulo de Cadastro de Unidades Gestoras os servidores MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA, matrícula n° 23.861-7, e NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula 73.358-2. Art. 2º - Designar para a referida função a servidora VALESCA VASCONCELOS ROMÃO, matrícula n° 96955-5, da Controladoria Geral do Município, para as unidades gestoras, abaixo relacionadas: UNIDADE JURISDICIONADA SIGLA CÓD TCE AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR 120015 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES RECIPREV 120016 COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO DE MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS RECDA 120114 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE CSURB 120009 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS CTTU 120003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO CGM 120083 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EMLURB 120007 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB 120004 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA EMPREL 120006 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR 120012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO FMDU 120059 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA FIC 120060 FUNDO DE REVITALIZAÇÃO BAIRRO DO RECIFE FMRBR 120058 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE FEAP 120069 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA FEIAT 120065 FUNDO FINANCEIRO RECIFIN 120061 FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL FIR 120084 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA FMCA 120024 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS 120025 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDEC 120067 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA FUNDO RECIFE SOL 120023 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS FMDH 120022 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS FMHIS 120068 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE FMJ 120108 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA 120021 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO FMSAN 120063 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 120020 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS PREZEIS 120077 FUNDO PREVIDENCIARIO 120062 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS GPE 120085 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA GRB 120082 GABINETE DO PREFEITO GP 120097 GABINETE DO VICE-PREFEITO GVP 120081 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES- GERALDÃO GERALDÃO 120014 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC IASC 120013 PREFEITURA DO RECIFE PR 120001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SADGP 120050 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS SAJ 120048 SECRETARIA DE CULTURA SECULT 120044 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO SDE 120113 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SDSDH 120095 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC 120098 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS SECOD 120112 SECRETARIA DE ESPORTES SESP 120087 SECRETARIA DE FINANÇAS SEFIN 120039 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL SEGOV 120078 SECRETARIA DE HABITAÇÃO SEHAB 120036 SECRETARIA DE IMPRENSA SIMP 120090 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS SISUR 120094 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SJQP 120086 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SMAS 120088 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SEMOC 120093 SECRETARIA DE MULHER SM 120080 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG 120079 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO SPU 120092 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SRI 120096 SECRETARIA DE SANEAMENTO SESAN 120031 SECRETARIA DE SAÚDE SS 120029 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA SESEG 120089 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER STL 120091 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1289 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de ag 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria28osto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 512 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Professor de Educação Física. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 2549 50 JARLLYSON DE LIMA SOLEDADE 065.160.584-90 Por não comparecimento de: Luiz Carlos da Silva Bispo Júnior PORTARIA Nº 1290 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1154 de 18 de maio de 2016 publicada no DOM nº 55 de 19 de maio de 2016, referente a nomeação de FREDERICO OSAMU KATOAKA, CPF nº 03771173400. PORTARIA Nº 1291 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1155 de 18 de maio de 2016 publicada no DOM nº 55 de 19 de maio de 2016, referente a nomeação de DIVANILDO TORRES SOARES, CPF nº 01856146472. PORTARIA Nº 1292 DE 30 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1156 de 18 de maio de 2016 publicada no DOM nº 55 de 19 de maio de 2016, referente a nomeação de CRISTIANO VASCONCELOS DA SILVA, CPF nº 10368959473. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n 1139 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 53 de 17 de maio de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2016 - GAB/SE, referente a servidora MARILENE NUNES FERREIRA, CPF nº 80886477468. ONDE SE LÊ: ' CPF nº 808864777468' LEIA-SE: ' CPF nº 80886477468'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n 906 de 08 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 39 de 09 de abril de 2016, referente a nomeação da servidora TATIANE CRISTINE ACCIOLY TENÓRIO, CPF nº 05149925497. ONDE SE LÊ: ' TATIANE CRISTINA ACCIOLY TENÓRIO ' LEIA-SE: ' TATIANE CRISTINE ACCIOLY TENÓRIO'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Porta r i a nº 926 de 15 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 42 de 16 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 265/2016 - GAB/SMAS, referente a nomeação de WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS, CPF nº 34268200487, Onde se lê: 'WILLIAN WANDERLEY DE FARIAS, CPF nº 34268200487, matrícula nº 30477-0, Auxiliar, símbolo 'CAA-5'' Leia-se: 'WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS, CPF nº 34268200487, matrícula nº 30477-0, Auxiliar, símbolo 'CAA-5'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 227 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2016 - DPR/URB RECIFE, referente a JOSÉ CARLOS DA SANTANA, CPF nº 33688885449, matrícula nº 17.275-8, Onde se lê: 'no período de 11 a 30 de setembro de 2016' Leia-se: 'no período de 11 a 30 de setembro de 2015' e referente a MOISÉS FLORA DA COSTA, CPF nº 19871759487, matrícula nº 02.600-0, Onde se lê: 'matrícula nº 02.60-0' Leia-se: 'matrícula nº 02.600-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1067 de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2016 - DPR/EMLURB, referente a designação de CLAUDIO VIANA E SILVA, CPF nº 15248151449, matrícula nº 820-6, Onde se lê: 'Supervisor 1, símbolo 'FG1'' Leia-se: 'Supervisor 2, símbolo 'FG2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1067 de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2016 - DPR/EMLURB, referente a designação de CLAUDIO VIANA E SILVA, CPF nº 15248151449, matrícula nº 820-6, Onde se lê: 'Supervisor 1, símbolo 'FG1'' Leia-se: 'Supervisor 2, símbolo 'FG2'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na PORTARIA N° 2970 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011, do Diário Oficial nº 121 de 18 de outubro de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2016 - GAB/SE, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 06 Onde se lê: LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 GM10 GM11 3/8/2011 Leia-se: LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 GM10 GM11 5/8/2010 Na PORTARIA N° 2803 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, do Diário Oficial nº 120 de 11 de outubro de 2012 , referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 06 Onde se lê: LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 GM11 GM12 2/8/2012 Leia-se: LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 GM11 GM12 5/8/2011 Na PORTARIA N° 3235 DE 16DE OUTUBRO DE 2013, do Diário Oficial nº 122 de 17 de outubro de 2013 , referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 06 Onde se lê: LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 GM12 GM13 2/8/2013 Leia-se: LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 48714003449 GM12 GM13 5/8/2012 Na PORTARIA Nº 2899 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, do Diário Oficial nº 125 de 04 de novembro de 2014 , referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 06 Onde se lê: 56789,4 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 48714003449 GM13 GM14 02/08/2014 Leia-se: 56789,4 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 48714003449 GM13 GM14 05/08/2013 Na PORTARIA Nº 3327 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015, do Diário Oficial nº 121 de 10 de novembro de 2015 , referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 06 Onde se lê: 101 56789,4 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA PROFESSOR 1 48714003449 GM14 GM15 02/08/2015 Leia-se: 101 56789,4 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA PROFESSOR 1 48714003449 GM14 GM15 05/08/2014 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n 1115 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 53 de 17 de maio de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2016 - SECOD, referente a servidora MARIA LILLIANE DA SILVA BEZERRA,CPF nº 11230019448. ONDE SE LÊ: ' CPF nº 08733516499' LEIA-SE: ' CPF nº 11230019448'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1126 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 17 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 666/2016 - GAB/SE, referente a nomeação de FELIPE CABRAL RIBEIRO, CPF nº 04590174463, Onde se lê: 'CPF nº 04509174464' Leia-se: 'CPF nº 04590174463' Na Portaria nº 1137 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 54 de 17 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 687/2016 - GAB/SE, referente a designação da 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria29 servidora ELLYENAY MARIA DA SILVA, CPF nº 08044132406, matrícula nº 94.193-2, Onde se lê: 'Escola Municipal Reitor João Alfredo' Leia-se: 'Colégio Municipal Reitor João Alfredo' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 984 de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 44 de 21 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 684/2016 - GAB/SE, referente a designação da servidora DANIELLE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, CPF nº 03070815405, matrícula nº 40.465-4, Onde se lê: 'matrícula nº 88.322-3' Leia-se: 'matrícula nº 40.465-4' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 569 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2016 - DPR/URB RECIFE, referente a exoneração de ESTHER OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 42713676487, matrícula nº 90.390-6, Onde se lê: 'ESTER OLIVEIRA DO NASCIMENTO' Leia-se: 'ESTHER OLIVEIRA DO NASCIMENTO' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 864 de 06 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 38 de 07 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 540/2016 - GAB/SE, referente a designação de MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, CPF nº 86527932472, matrícula nº 61.750-9 e ETIENE XIMENES DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 05490257407,matrícula nº 92.129-7, Onde se lê: '27 de fevereiro de 2016' Leia-se: '22 de abril de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 605 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2016 - GAB/FCCR, referente a IGNÊZ OTAVIANO BARBOSA, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, Onde se lê: '2- Ignês Otaviano Barbosa, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, membro da comissão e integrante da equipe de apoio' Leia-se: '2- Ignêz Otaviano Barbosa, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, membro da comissão e integrante da equipe de apoio' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 2612 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 067/2015-GAB do Diretor Presidente do Laboratório Farmaceútico de Pernambuco-LAFEPE, Ofício nº 985/2015-GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde/Laboratório Farmacêutico de Pernambuco-LAFEPE, do servidor DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, Farmacêutico, Matrícula nº 33.847-1, CPF nº 509.031.104-82, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicar por incorreção) PORTARIA Nº 2155 D 06 DE JULHO DE2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2015/GAB/SEE-PE do Secretário de Educação do Governo de Pernambuco, Ofício nº 714/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, a servidora DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS, Professor I, Matrícula nº 41.278-8, CPF nº 907.988.644-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. Sendo: na Secretaria de Educação/ Superintendência de Política Educacional Indígina, no período 01 de fevereiro a 30 de junho de 2015 e na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de julho de 2015. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 1095 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear IONNA LARRISA DINIZ DA SILVA, CPF nº 01411109457, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta RPA 2, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 01 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016602016-05-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 003/2016 - Objeto: Contratação dos serviços contínuos de APOIO TÉCNICO AO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.855.941,12 (hum milhão oitocentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e doze centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 19.07.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 11/2016 - SELEÇÃO 001/2016 A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde/ CPLSSA comunica a abertura da SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DA UNIDADE PÚBLICA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - UPAE ARRUDA, na Prefeitura da Cidade do Recife, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como organização social no âmbito do Município do Recife. A sessão inicial para recebimento dos envelopes e início do certame dar-se-á no dia 09 (nove) de junho de 2016, às 10:00 (dez) horas - HORARIO DE BRASILIA - na Prefeitura do Recife, no Edifício Sede, 2º andar, sala 19, sito à Av. Cais do Apolo, 925, Recife, PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 31 de agosto de 2015. Ana Maria de Araújo Lima Jerônimo- Presidente da CPLSSA, em exercício. 2016602016-05-31T00:00:00NotíciasNotíciasCompaz debate sobre machismo e cultura do estupro1Tendo como eixo de atuação a cultura de paz e desenvolvimento da cidadania, o Compaz reforça o respeito ao próximo como tema constante em suas atividades. A maciça repercussão do caso da garota de 16 anos no Rio de Janeiro, que foi estuprada por 33 homens, mobilizou a equipe para levar aos jovens da comunidade o debate. O coletivo 'Deixa ela em paz', de Joana Pires e Cecília da Fonte, foi até lá e promoveu a conversa sobre machismo e cultura de estupro no auditório do equipamento. O encontro foi com alunos dos 1°, 2° e 3° anos da escola Rosa Magalhães de Melo. Mais de 50 estudantes participaram da ação. 'A iniciativa é muito importante, pois lança a discussão que é urgente. Questões de gênero não são tratadas nas escolas do país. Começar a falar sobre isso é estratégia interessante de construção de uma consciência', enfatizou Joana Pires. A mestre em Mídia e Estética e fotógrafa ainda relatou que 'o machismo influencia no desenvolvimento das meninas, que são nosso público alvo. Os meninos se identificam também. É uma forma de sensibilização de mudança de comportamento e deles entenderem que são parceiros'. Para Amanda Rodrigues, de 16 anos, a reflexão foi imediata. 'A gente precisava disso. De um choque de realidade. Os homens querem que a gente mude para agradá-los, porque eles não podem mudar pra nos agradar? A palestra me deu mais conteúdo pra falar sobre o tema', disse a estudante. Os meninos, por sua vez, também se identificaram e um acabou confessando que praticava o desrespeito às meninas. 'Achei a palestra interessante. Vejo xingamento todo dia na escola. Acho errado e às vezes faço. Sei que estou errado e vou tentar mudar', revelou João Lucas Barbosa, 15 anos. Já o amigo Thiago Januário, de 17, elogiou o debate dizendo que as palestrantes 'colocaram muito bem as informações. Fiquei refletindo e com raiva dos 30 homens que estupraram a garota no Rio de Janeiro'. BARULHO - Ao final, as palestrantes do coletivo 'Deixa ela em paz' distribuíram apitos para os mais de 50 jovens. 'O apito é para ser usado para chamar atenção diante de uma agressão. Seja no ônibus, na rua ou em casa', indicaram. 2016602016-05-31T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura anuncia segunda edição do Gerando Conhecimento1A Secretaria de Turismo e Lazer, anunciou na sexta-feira (27), na presença de representantes de universidades e faculdades da cidade, o lançamento da 2ª edição do prêmio Gerando Conhecimento. Idealizado para estimular a produção de conteúdo acadêmico sobre a atividade turística, o concurso vai distribuir prêmios em dinheiro para textos acadêmicos produzidos em toda a Região Metropolitana, por alunos e egressos dos cursos de Turismo, Hotelaria, Gastronomia e Eventos. As inscrições vão até 5 de agosto. O concurso terá três categorias, uma a mais que na primeira edição, realizada em 2014: trabalho de conclusão de curso, para alunos concluintes dos cursos contemplados que tenham sido aprovados em suas instituições entre julho de 2013 e julho de 2016 - artigo científico, que contempla trabalhos publicados em revistas científicas ou anais de eventos acadêmicos - e projetos de intervenção, em que se encaixam alunos que tenham elaborado projetos para o desenvolvimento do turismo e do lazer no Recife. Nas três categorias, os prêmios serão de R$ 5 mil para o primeiro colocado e R$ 3 mil para o segundo. 'O prêmio é mais um canal de troca com a população estabelecido pelo poder municipal. Temos imenso interesse em saber o que a academia pensa da cidade e que alternativas enxerga para o turismo. Temos certeza de que será bastante produtivo para a gestão e para a população', disse o secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões, que apresentou os detalhes do prêmio para representantes da Universidade Federal de Pernambuco, Faculdade Santa Helena, Faculdade Senac Pernambuco, Faculdade Boa Viagem e Uninassau. O secretário lembrou que na última edição do prêmio, um dos trabalhos vencedores, que tratava de turismo étnico, resultou na criação de diversos roteiros sobre a cultura afro, que foram oferecidos dentro da programação do Olha! Recife. 'A missão do Gerando Conhecimento é essa: transformar boas ideias em políticas públicas para o turismo. ' Na avaliação da coordenadora do curso de Turismo da Faculdade Santa Helena, Rita Vianna, a iniciativa é muito acertada. 'Acho o projeto fantástico. Isso ajuda o público em geral a entender melhor o que é o fazer turístico e mostra que a gestão pública está sensível às transformações, rápida na compreensão do mercado e empenhada em repensar o Recife na perspectiva do turismo.' Nesta segunda edição, a inscrição será toda online. Os interessados devem acessar o site Turismo no Recife (www.turismonorecife.com.br), preencher o formulário de inscrição no site e anexar todos os documentos e comprovações solicitados, como cópia do RG e CPF ou da Carteira de Habilitação, documento da faculdade ou universidade atestando sua regularidade. Para os egressos, cópia do certificado de conclusão de curso ou diploma. No caso de autores de artigos científicos, a inscrição também pode ser validada mediante a apresentação de carta de aceitação do conteúdo por revistas ou pela curadoria de eventos acadêmicos. 2016602016-05-31T00:00:00NotíciasNotíciasPCR divulga parcial de chuva e ações das últimas horas1O Recife registrou das 22h do domingo (29) até às 10h de ontem (30), 235 milímetros de chuvas. Em apenas seis horas, entre 1h e 7h da manhã, choveu 200 mm, o equivalente a cerca de 20 dias de chuvas, considerando a média histórica do mês de maio, que é de 328 mm. A Prefeitura do Recife se mantém totalmente mobilizada para a realização de ações de prevenção e redução de riscos e transtornos causados pela precipitação. O prefeito Geraldo Julio seguiu ontem, reunido em seu gabinete com uma equipe de monitoramento integrado das secretarias municipais, montado especialmente para dar atenção aos danos provenientes do período de alerta. Um balanço atualizado às 18h de ontem(30) contabiliza que um total de 1.200 servidores foram mobilizados para trabalhos diretamente ligados às chuvas, envolvendo as secretarias de Governo e Participação Social, Saneamento, Saúde, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Mobilidade e Controle Urbano, além da Emlurb, URB, CTTU e Guarda Municipal. Nas primeiras horas da manhã, a Defesa Civil do Recife emitiu dois alertas solicitando a saída imediata de moradores que vivem em áreas de risco, através de SMS, para 15 mil moradores destas áreas. Para informações sobre pontos de risco de desabamento ou alagamentos, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil do Recife através do telefone 0800 081 3400. Na manhã e tarde de ontem (30), a Defesa Civil recebeu 201 chamados, sendo144 para vistorias, 67 para colocação de lonas plásticas( totalizando 14 mil m² de lonas instaladas), registrou 97 deslizamentos de barreira, com nove imóveis sendo danificados. Foi registrado o óbito de uma criança de quatro anos em um deslizamento no bairro de Passarinho. Uma equipe da Secretaria de Saúde foi enviada até o bairro para dar assistência à família da criança vítima do deslizamento. TRÂNSITO - A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) disponibilizou cerca de 160 agentes e 348 orientadores de trânsito priorizando as áreas que foram afetadas por queda de árvores ou alagamentos. Além disso, 5 equipes técnicas trabalham com o intuito de realizar os ajustes necessários na rede semafórica da cidade. A Central de Operações de Trânsito (COT) da CTTU, que funciona 24 horas por dia, também realiza o trabalho de monitoramento das vias, identificando os pontos mais críticos, através de 112 câmeras. Seis guinchos permanecem em pontos estratégicos para facilitar a desobstrução das vias e podem ser acionados em casos de acidentes ou outros transtornos. De meia noite até as 11h, seis acidentes foram registrados. No entanto, nenhum deles teve vítima. ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife atendeu até ontem (30) 70 pessoas moradoras das margens do Rio Beberibe, próximo ao bairro de Linha do Tiro, onde foram removidas para a Escola Municipal Paulo VI e estão abrigadas e receberam alimentação. A SDSDH também está providenciando o funeral da criança vítima do deslizamento de barreira em Passarinho, divisa entre Recife e Olinda, além de prestar todo o apoio à família. MANUTENÇÃO E LIMPEZA - A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) prosseguiu com o trabalho para diminuir os pontos de alagamento causados pelas chuvas. Desde a madrugada, as equipes do órgão realizaram intervenções para minimizar os efeitos da chuva, vistoriando os principais pontos de alagamento e intensificando as ações nas partes mais baixas da cidade. Para executar os serviços de drenagem e remoção de árvores caídas, cerca de 500 profissionais foram mobilizados e contaram com o suporte de caminhões equipados com jatos de sucção, além de carros e motos para fiscalização. Qualquer solicitação pode ser realizada pela Central 156. Os serviços no sistema de drenagem, desobstrução das galerias e sucção de água realizados ontem (30), seguiram em diversos pontos da cidade, a exemplo da Avenida Agamenon Magalhães - do entorno da Estação Joana Bezerra, Rua Epaminondas Cristóvão de Oliveira, Torrões - Rua Fernando de Noronha, Várzea, entre outras. A Emlurb reforça que tem atuado preventivamente com a intenção de reduzir os impactos causados pelas chuvas. Em dois meses de andamento da Operação Inverno 2016, o órgão já realizou a limpeza de 22 canais e outros 39 seguem em andamento. Atualmente, existem obras de melhoria do sistema de drenagem em andamento, como na Avenida Norte, Santo Amaro - Rua Epaminondas Cristóvão de Oliveira, Torrões - Rua Professor Bandeira, Iputinga - Rua Dragão do Mar, Brasília Teimosa - e Rua Idelfonso Araújo do Rego, Várzea. PLANEJAMENTO - Desde 2013, a Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), iniciou um trabalho de levantamento e catalogação dos canais que cortam a cidade, o que ampliou o número de canais mapeados de 66 para 99. Os serviços de limpeza são realizados, pelo menos, uma vez ao ano em todos os canais. No ano de 2015, a Emlurb removeu 40 mil toneladas de lixo dos canais do Recife. PONTOS DE ALAGAMENTO - Para melhorar a rede de drenagem da cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), realiza, desde 2013, um trabalho de levantamento, planejamento e erradicação de pontos críticos de alagamento, impactando diretamente na mobilidade e na qualidade de vida da população. Até o momento, foram solucionados 27 pontos, a um investimento total de quase R$ 10 milhões. EDUCAÇÃO - A Secretaria de Educação do Recife suspendeu as aulas de ontem (30) nas escolas, creches e creches-escolas municipais, nos três turnos. SAMU- O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência recebeu 33 chamados no Recife através do telefone 192 (parcial de ontam, dia 30). Uma equipe da Secretaria de Saúde foi enviada até o bairro de Dois Unidos para dar assistência à família da criança vítima do deslizamento. 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.649 DE 27 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.650 DE 27 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 752.130,00 (setecentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.11.363.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 150.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.360,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 599.770,00 TOTAL 752.130,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 599.770,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.360,00 TOTAL 752.130,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.651 DE 27 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 22.045,40 (vinte e dois mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 7.995,40 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.050,00 TOTAL 22.045,40 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 15.795,40 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.250,00 TOTAL 22.045,40 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.652 DE 27 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 5.503.000,00 (cinco milhões, quinhentos e três mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.503.000,00 TOTAL 5.503.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 5.503.000,00 TOTAL 5.503.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1174 DE 27 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLAVIANA GOMES DA SILVA, CPF nº 02985008417, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Geral de Infraestrutura e Urbanização, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1175 DE 27 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 44/2016 - Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SIMONE MARIA SALES MOREIRA, CPF nº 01886525404, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Relacionamento Institucional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1176 DE 27 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSÉ VIEIRA PEIXOTO CANSANÇÃO FILHO, CPF nº 86478613453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Geral de Infraestrutura e Urbanização, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1177 DE 27 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PRISCILLA FERRAZ MAGALHAES QUEIROGA DE CARVALHO FILHO, CPF nº 03176293445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Relacionamento Institucional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1178 DE 27 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, em cumprimento a determinação Judicial, exaurida dos Autos do Processo nº 0066310-15.2015.8.17.0001 e tendo em vista o contido no Ofício nº 482/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA, CPF nº 03611976407, de Conselheiro Tutelar da RPA 03A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 16 de maio de 2016. Designar JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 69895570449, como Conselheiro Tutelar da RPA 03A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1179 DE 27 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 214/2016-GS/SDSCJ do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco do servidor ENÉAS PONCE DE OLIVEIRA FILHO, Agente de Administração Geral, Matrícula 14.589-4, CPF 184.976.834-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. Sendo: na Secretaria Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no período de 01 de janeiro até 31 de maio de 2015 e na Fundação de Atendimento Sócioeducativo/FUNASE de 01 de junho até 31 de dezembro de 2015 e o exercício de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, José Eldonor da Costa Almeida, CPF: 010.352.234-49, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq.602175.1. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 25 de Maio de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 001/2014. Comissão: CPL/Pregão Modalidade da Licitação: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços 001/2014 Objeto/Natureza:Serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, com termo inicial em 25 de maio de 2016 e final em 24 de maio de 2017. Contrato: nº 016/2015. Contratado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. CNPJ. 03.423.730.0001-93. Valor Contratado: R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte oito mil reais). Termo Aditivo - nº 1º (primeiro). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 28 de maio de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Processo nº: 003/2015 Comissão: CPLS - PCR. Modalidade da Licitação: Credenciamento nº 001/2015 - CPLS Objeto/Natureza: Veiculação de publicidade legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, com termo inicial em 19 de maio de 2016 e final em 18 de maio de 2017 e aplicação do Indice IPCA/IBGE de 9,39% (nove vírgula trinta e nove por cento)-IPCA/IBGE , sobre o valor cm/coluna. Contrato: nº 013/2015. Contratado: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ. 09.295.878/0001-76. Valor Contratado: R$ 12.648,00 (doze mil,seiscentos e quarenta e oito reais) Termo Aditivo - nº 1º (primeiro). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 28 de maio de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Processo nº: 003/2015 Comissão: CPLS - PCR. Modalidade da Licitação: Credenciamento nº 001/2015 - CPLS Objeto/Natureza: Veiculação de publicidade legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais das Entidades e Órgãos da Prefeitura do Recife. Objeto/Descrição: Prorrogação do Contrato Original, com termo inicial em 19 de maio de 2016 e final em 18 de maio de 2017 e aplicação do Indice IPCA/IBGE de 9,39% (nove vírgula trinta e nove por cento)-IPCA/IBGE , sobre o valor cm/coluna. Contrato: nº 014/2015. Contratado: DP-PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS S/A CNPJ. 02.535.040/0001-63. Valor Contratado: R$ 12.648,00 (doze mil,seiscentos e quarenta e oito reais) Termo Aditivo - nº 1º (primeiro). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Recife, 28 de maio de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão. (*) Processo nº: 012/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2013 Objeto/Natureza: Serviços de atendimento e suporte aos usuários dos sistemas de informação às atividades/EMPREL, a serviço da Prefeitura do Recife. Objeto/Descrição: Repactuação do valor contratual com base no CCT/SINDPD-PE - Reg. No MTE-PE001337/2014.. Contrato: nº 011/2015 - AJU. Contratado: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A CNPJ. 58.069.360/0001-20 Valor Contratado: R$ 1.513.516.92 (um milhão, quinhentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Termo Aditivo: 2º (segundo) Valor Acrescido: R$ 226.297,56(duzentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) no Segundo Termo Aditivo = Repactuação Recife, 28 de maio de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Processo nº: 012/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2013 Objeto/Natureza: Serviços de atendimento e suporte aos usuários dos sistemas de informação às atividades/EMPREL, a serviço da Prefeitura do Recife. Objeto/Descrição: Prorrogação da vigência do Contrato Original, por 12 (doze) meses, com termo inicial em 03/05/2016 e final em 02/05/2017 e redução no quantitativo do objeto contratado. Contrato: nº 011/2015 - AJU. Contratado: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A CNPJ. 58.069.360/0001-20 Valor Contratado: R$ 1.513.516.92 (um milhão, quinhentos e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) Termo Aditivo - nº 3º (terceiro) Prazo Inicial: 12 (doze) meses Valor Reduzido: R$ 368.061,60 (trezentos e sessenta e oito, mil, sessenta e um reais e sessenta centavos). .Recife, 28 de maio de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (**)-(***) PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2016, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2016 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014 . RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) I 5.827.828.000,00 5.829.588.836,39 694.657.852,10 11,92% 1.445.668.240,03 24,80% 4.383.920.596,36 RECEITAS CORRENTES 4.371.805.000,00 4.371.805.000,00 669.171.698,25 15,31% 1.404.208.104,64 32,12% 2.967.596.895,36 RECEITA TRIBUTARIA 1.547.842.500,00 1.547.842.500,00 234.320. 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação2937,13 15,14% 571.605.835,25 36,93% 976.236.664,75 Impostos 1.376.601.000,00 1.376.601.000,00 211.637.541,28 15,37% 489.176.501,14 35,54% 887.424.498,86 Taxas 171.241.500,00 171.241.500,00 22.683.395,85 13,25% 82.429.334,11 48,14% 88.812.165,89 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 200.767.000,00 200.767.000,00 30.964.463,09 15,42% 61.530.058,78 30,65% 139.236.941,22 Contribuições Sociais 125.334.000,00 125.334.000,00 19.277.561,37 15,38% 37.580.258,88 29,98% 87.753.741,12 Contribuição de Iluminação Pública 75.433.000,00 75.433.000,00 11.686.901,72 15,49% 23.949.799,90 31,75% 51.483.200,10 RECEITA PATRIMONIAL 219.207.000,00 219.207.000,00 8.648.952,50 3,95% 21.935.380,58 10,01% 197.271.619,42 Receitas Imobiliárias 1.829.000,00 1.829.000,00 458.309,88 25,06% 513.956,39 28,10% 1.315.043,61 Receitas de Valores Mobiliários 215.723.000,00 215.723.000,00 8.185.532,10 3,79% 21.404.304,47 9,92% 194.318.695,53 Receita de Concessões e Permissões 1.655.000,00 1.655.000,00 5.110,52 0,31% 17.119,72 1,03% 1.637.880,28 Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Areas Domínio Público - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cessão de Direitos - - - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS 28.343.500,00 28.343.500,00 4.378.762,75 15,45% 7.777.141,38 27,44% 20.566.358,62 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.177.860.000,00 2.177.860.000,00 358.114.975,31 16,44% 672.858.785,19 30,90% 1.505.001.214,81 Transferências Intergovernamentais 2.004.897.000,00 2.004.897.000,00 351.488.903,51 17,53% 661.371.368,57 32,99% 1.343.525.631,43 Transferências de Instituições Privadas 5.767.000,00 5.767.000,00 80.000,00 1,39% 3.080.000,00 53,41% 2.687.000,00 Transferências do Exterior 53.000,00 53.000,00 - 0,00% - 0,00% 53.000,00 Transferências de Pessoas 30.000,00 30.000,00 - 0,00% - 0,00% 30.000,00 Transferências de Convênios 167.113.000,00 167.113.000,00 6.546.071,80 3,92% 8.407.416,62 5,03% 158.705.583,38 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 197.785.000,00 197.785.000,00 32.743.607,47 16,56% 68.500.903,46 34,63% 129.284.096,54 Multas e juros de Mora 77.390.000,00 48.000.000,00 12.953.485,55 26,99% 17.775.279,61 37,03% 30.224.720,39 Indenizações e Restituições 8.454.000,00 8.454.000,00 2.761.663,90 32,67% 4.217.565,59 49,89% 4.236.434,41 Receita da Dívida Ativa 91.767.000,00 121.157.000,00 13.599.734,50 11,22% 36.437.187,68 30,07% 84.719.812,32 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 20.174.000,00 20.174.000,00 3.428.723,52 17,00% 10.070.870,58 49,92% 10.103.129,42 RECEITAS DE CAPITAL 1.456.023.000,00 1.457.783.836,39 25.486.153,85 1,75% 41.460.135,39 2,84% 1.416.323.701,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 961.416.000,00 961.416.000,00 1.545.112,72 0,16% 5.641.530,86 0,59% 955.774.469,14 Operações de Crédito Internas 464.422.500,00 464.422.500,00 1.545.112,72 0,33% 5.641.530,86 1,21% 458.780.969,14 Operações de Crédito Externas 496.993.500,00 496.993.500,00 - 0,00% - 0,00% 496.993.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000.000,00 10.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 10.000.000,00 Alienação de Bens móveis 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação3 - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00 10.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 10.000.000,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 50.000,00 13.203,13 0,00% 13.640,63 27,28% 36.359,37 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 484.557.000,00 486.317.836,39 23.927.838,00 4,92% 35.804.963,90 7,36% 450.512.872,49 Transferências Intergovernamentais 9.020.000,00 10.780.836,39 8.390.836,39 77,83% 8.443.651,76 78,32% 2.337.184,63 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 475.537.000,00 475.537.000,00 15.537.001,61 3,27% 27.361.312,14 5,75% 448.175.687,86 Transferências de para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) II 149.172.000,00 149.172.000,00 22.326.565,07 14,97% 44.730.207,56 29,99% 104.441.792,44 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.977.000.000,00 5.978.760.836,39 716.984.417,17 11,99% 1.490.398.447,59 24,93% 4.488.362.388,80 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.977.000.000,00 5.978.760.836,39 716.984.417,17 11,99% 1.490.398.447,59 24,93% 4.488.362.388,80 DÉFICIT(VI) - - - - - - TOTAL (VII)=(V+VI) 5.977.000.000,00 5.978.760.836,39 716.984.417,17 11,99% 1.490.398.447,59 - 4.488.362.388,80 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 110.029.364,14 - - 110.029.364,14 - - Superavit Financeiro - 110.029.364,14 - - 110.029.364,14 - - Reabertura d 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação4e Créditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 149.172.000,00 149.172.000,00 22.326.565,07 14,97% 44.730.207,56 29,99% 104.441.792,44 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 137.972.000,00 137.972.000,00 20.463.626,75 14,83% 42.867.269,24 31,07% 95.104.730,76 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 137.972.000,00 137.972.000,00 20.463.626,75 14,83% 42.867.269,24 31,07% 95.104.730,76 Contribuições Patronais - Ativo Civil 137.972.000,00 137.972.000,00 20.463.626,75 14,83% 42.867.269,24 31,07% 95.104.730,76 RECEITAS DE SERVIÇOS 11.200.000,00 11.200.000,00 1.862.938,32 16,63% 1.862.938,32 16,63% 9.337.061,68 Serviços de Processamento de Dados 8.000.000,00 8.000.000,00 413.114,80 5,16% 413.114,80 5,16% 7.586.885,20 Serviços de Processamento de Dados 8.000.000,00 8.000.000,00 413.114,80 5,16% 413.114,80 5,16% 7.586.885,20 Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 1.449.823,52 45,31% 1.449.823,52 45,31% 1.750.176,48 Outros Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 1.449.823,52 45,31% 1.449.823,52 45,31% 1.750.176,48 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTARIAS - - - 0,00% - 0,00% - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <16/05/2016 > < 09:09 hs> ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – DESPESAS 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) i=(e-h) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 5.827.828.000,00 5.939.091.700,53 709.189.772,63 2.174.445.156,18 3.764.646.544,35 656.450.941,05 1.091.327.864,93 4.847.763.835,60 1.046.486.160,96 DESPESAS CORRENTES 3.817.720.144,00 3.806.837.464,77 579.879.523,79 1.993.699.074,93 1.813.138.389,84 610.236.464,18 1.021.565.562,74 2.785.271.902,03 984.118.202,08 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.272.581.700,00 2.276.438.682,68 223.942.136,11 1.005.133.359,97 1.271.305.322,71 320.809.330,98 615.276.028,76 1.661.162.653,92 603.487.430,81 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 94.009.000,00 64.138.000,00 8.601.611,96 18.964.846,98 45.173.153,02 15.030.719,22 15.700.042,67 48.437.957,33 15.555.729,03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.451.129.444,00 1.466.260.782,09 347.335.775,72 969.600.867,98 496.659.914,11 274.396.413,98 390.589.491,31 1.075.671.290,78 365.075.042,24 DESPESAS DE CAPITAL 1.722.307.856,00 1.844.454.235,76 129.310.248,84 180.746.081,25 1.663.708.154,51 46.214.476,87 69.762.302,19 1.774.691.933,57 62.367.958,88 INVESTIMENTOS 1.655.679.856,00 1.777.514.873,04 122.056.760,99 150.635.561,30 1.626.879.311,74 37.058.377,47 55.383.892,98 1.722.130.980,06 48.875.417,33 INVERSÕES FINANCEIRAS 145.000,00 145.000,00 - - 145.000,00 - - 145.000,00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 66.483.000,00 66.794.362,72 7.253.487,85 30.110.519,95 36.683.842,77 9.156.099,40 14.378.409,21 52.415.953,51 13.492.541,55 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000.000,00 21.000.000,00 - - 21.000.000,00 - - 21.000.000,00 - RESERVA DO RPPS 266.800.000,00 266.800.000,00 - - 266.800.000,00 - - 266.800.000,00 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 149.172.000,00 149.698.500,00 18.467.557,59 64.430.539,70 85.267.960,30 24.584.707,34 40.818.196,34 108.880.303,66 30.646.615,88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.977.000.000,00 6.088.790.200,53 727.657.330,22 2.238.875.695,88 3.849.914.504,65 681.035.648,39 1.132.146.061,27 4.956.644.139,26 1.077.132.776,84 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação5 - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.977.000.000,00 6.088.790.200,53 727.657.330,22 2.238.875.695,88 3.849.914.504,65 681.035.648,39 1.132.146.061,27 4.956.644.139,26 1.077.132.776,84 SUPERAVIT (XIII) - - - - - - 358.252.386,32 - 413.265.670,75 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.977.000.000,00 6.088.790.200,53 727.657.330,22 2.238.875.695,88 3.849.914.504,65 - 1.490.398.447,59 - 1.490.398.447,59 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS CORRENTES 149.172.000,00 149.698.500,00 18.467.557,59 64.430.539,70 85.267.960,30 24.584.707,34 40.818.196,34 108.880.303,66 30.646.615,88 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 137.972.000,00 138.498.500,00 16.217.857,59 62.180.839,70 76.317.660,30 24.584.707,34 40.818.196,34 97.680.303,66 30.646.615,88 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.200.000,00 11.200.000,00 2.249.700,00 2.249.700,00 8.950.300,00 - - 11.200.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - - - - - - - TOTAL 149.172.000,00 149.698.500,00 18.467.557,59 64.430.539,70 85.267.960,30 24.584.707,34 40.818.196,34 108.880.303,66 30.646.615,88 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <17/05/2016 > < 08:51 hs > ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇAO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Em Reais CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) No Bimestre Até o Bimestre 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação6 (b) % No Bimestre Até o Bimestre % (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS (I) 5.827.828.000,00 5.939.091.700,53 709.189.772,63 2.174.445.156,18 100,00% 3.764.646.544,35 656.450.941,05 1.091.327.864,93 100,00% 4.847.763.835,60 1.081.515.402,51 00001 Legislativa 140.610.000,00 140.083.500,00 13.871.325,29 77.411.229,06 3,56% 62.672.270,94 22.629.648,06 42.595.096,50 3,90% 97.488.403,50 34.816.132,56 01031 Ação Legislativa 121.830.000,00 121.471.053,06 13.646.552,51 60.680.574,39 2,79% 60.790.478,67 19.852.319,69 38.403.838,89 3,52% 83.067.214,17 22.276.735,50 01122 Administração Geral 17.480.000,00 17.312.446,94 218.946,94 16.248.785,20 0,75% 1.063.661,74 2.693.605,09 4.006.490,70 0,37% 13.305.956,24 12.242.294,50 Demais subfunções 1.300.000,00 1.300.000,00 5.825,84 481.869,47 0,02% 818.130,53 83.723,28 184.766,91 0,02% 1.115.233,09 297.102,56 00003 Essencial à Justiça 40.950.000,00 41.569.129,16 6.366.637,59 13.915.900,63 0,64% 27.653.228,53 6.065.762,01 11.167.477,58 1,02% 30.401.651,58 2.748.423,05 03091 Defesa da Ordem Jurídica 35.166.000,00 34.246.000,00 4.747.754,25 9.400.216,35 0,43% 24.845.783,65 4.741.852,05 9.374.314,15 0,86% 24.871.685,85 25.902,20 03092 Representação Judicial e Extrajudicial 212.382,00 212.382,00 - 173.143,44 0,01% 39.238,56 - - 0,00% 212.382,00 173.143,44 03122 Administração Geral 1.451.839,00 1.451.839,00 138.615,92 1.058.633,82 0,05% 393.205,18 222.378,48 310.544,25 0,03% 1.141.294,75 748.089,57 Demais subfunções 4.119.779,00 5.658.908,16 1.480.267,42 3.283.907,02 0,15% 2.375.001,14 1.101.531,48 1.482.619,18 0,14% 4.176.288,98 1.801.287,84 00004 Administração 387.538.130,00 324.612.362,13 45.566.464,63 145.828.458,61 6,71% 178.783.903,52 45.172.363,32 78.158.184,72 7,16% 246.454.177,41 67.670.273,89 04121 Planejamento e Orçamento 3.220.000,00 6.261.518,40 1.609.723,85 2.396.414,14 0,11% 3.865.104,26 954.286,45 1.740.905,74 0,16% 4.520.612,66 655.508,40 04122 Administração Geral 253.853.829,00 184.417.352,89 21.715.279,47 81.023.400,49 3,73% 103.393.952,40 22.945.302,49 39.939.522,52 3,66% 144.477.830,37 41.083.877,97 04123 Administração Financeira 61.880.000,00 59.380.000,00 8.444.051,66 17.513.119,09 0,81% 41.866.880,91 8.772.761,70 16.921.255,75 1,55% 42.458.744,25 591.863,34 04124 Controle Interno 9.192.000,00 9.192.000,00 1.094.411,67 2.161.677,54 0,10% 7.030.322,46 1.094.411,67 2.161.677,54 0,20% 7.030.322,46 - 04126 Tecnologia da Informação 27.689.378,00 27.689.378,00 346.475,84 21.195.610,19 0,97% 6.493.767,81 3.924.234,17 6.781.341,39 0,62% 20.908.036,61 14.414.268,80 04128 Formação de Recursos Humanos 317.423,00 317.423,00 56.735,00 161.552,00 0,01% 155.871,00 58.170,84 59.280,84 0,01% 258.142,16 102.271,16 04129 Administração de Receitas 5.975.000,00 5.975.000,00 436.415,57 2.015.422,87 0,09% 3.959.577,13 337.343,10 341.102,60 0,03% 5.633.897,40 1.674.320,27 04131 Comunicação Social 16.710.500,00 22.179.689,84 7.602.813,40 10.690.436,56 0,49% 11.489.253,28 5.821.623,35 7.539.450,19 0,69% 14.640.239,65 3.150.986,37 Demais subfunções 8.700.000,00 9.200.000,00 4.260.558,17 8.670.825,73 0,40% 529.174,27 1.264.229,55 2.673.648,15 0,24% 6.526.351,85 5.997.177,58 00008 Assistência Social 75.658.240,00 85.455.258,79 18.491.992,84 31.254.026,55 1,44% 54.201.232,24 10.079.762,76 14.800.550,77 1,36% 70.654.708,02 16.453.475,78 08241 Assistência ao Idoso 100.000,00 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.334.640,00 4.345.858,22 1.502.006,72 1.757.785,98 0,08% 2.588.072,24 1.452.631,60 1.489.981,34 0,14% 2.855.876,88 267.804,64 08244 Assistência Comunitária 55.991.904,00 60.337.118,39 11.749.894,91 20.876.166,12 0,96% 39.460.952,27 6.411.243,49 9.373.430,47 0,86% 50.963.687,92 11.502.735,65 08122 Administração Geral 9.133.696,00 11.816.282,18 4.141.547,28 6.585.868,02 0,30% 5.230.414,16 1.418.484,01 2.204.072,80 0,20% 9.612.209,38 4.381.795,22 Demais subfunções 7.098.000,00 8.856.000,00 1.098.543,93 2.034.206,43 0,09% 6.821.793,57 797.403,66 1.733.066,16 0,16% 7.122.933,84 301.140,27 00009 Previdência Social 414.119.700,00 414.119.700,00 1.986.961,48 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação7 315.303.347,94 14,50% 98.816.352,06 62.147.159,94 119.605.197,81 10,96% 294.514.502,19 195.698.150,13 09272 Previdência do Regime Estatutário 410.636.000,00 410.636.000,00 12.215,34 312.792.319,70 14,38% 97.843.680,30 61.405.357,13 118.775.056,75 10,88% 291.860.943,25 194.017.262,95 09122 Administração Geral 3.433.700,00 3.433.700,00 1.974.746,14 2.506.028,24 0,12% 927.671,76 741.149,03 828.922,19 0,08% 2.604.777,81 1.677.106,05 Demais subfunções 50.000,00 50.000,00 - 5.000,00 0,00% 45.000,00 653,78 1.218,87 0,00% 48.781,13 3.781,13 00010 Saúde 956.034.300,00 978.634.300,00 210.891.851,92 482.630.719,44 22,20% 496.003.580,56 151.823.583,61 263.889.151,43 24,18% 714.745.148,57 218.741.568,01 10301 Atenção Básica 499.768.000,00 503.750.118,32 77.334.697,62 163.128.110,62 7,50% 340.622.007,70 75.939.307,24 148.298.770,34 13,59% 355.451.347,98 14.829.340,28 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 287.866.000,00 295.994.183,98 109.991.909,24 226.399.506,74 10,41% 69.594.677,24 45.903.975,00 74.331.129,51 6,81% 221.663.054,47 152.068.377,23 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 31.000.000,00 31.000.000,00 12.645.249,75 13.191.875,05 0,61% 17.808.124,95 9.145.897,38 9.154.072,38 0,84% 21.845.927,62 4.037.802,67 10304 Vigilância Sanitária 8.869.000,00 8.739.000,00 2.759.623,21 4.212.991,81 0,19% 4.526.008,19 1.194.340,20 1.242.866,82 0,11% 7.496.133,18 2.970.124,99 10305 Vigilância Epidemiológica 5.361.000,00 4.742.000,00 1.181.591,18 2.239.560,88 0,10% 2.502.439,12 529.391,26 878.320,38 0,08% 3.863.679,62 1.361.240,50 10122 Administração Geral 108.001.300,00 127.022.997,70 6.971.742,49 66.830.587,91 3,07% 60.192.409,79 17.774.179,38 27.329.862,32 2,50% 99.693.135,38 39.500.725,59 Demais subfunções 15.169.000,00 7.386.000,00 7.038,43 6.628.086,43 0,30% 757.913,57 1.336.493,15 2.654.129,68 0,24% 4.731.870,32 3.973.956,75 00011 Trabalho 16.540.000,00 18.634.261,25 1.024.638,07 3.125.864,31 0,14% 15.508.396,94 979.365,49 1.523.975,57 0,14% 17.110.285,68 1.601.888,74 11334 Fomento ao Trabalho 8.580.000,00 10.081.261,25 211.720,37 1.247.861,27 0,06% 8.833.399,98 362.449,25 535.549,25 0,05% 9.545.712,00 712.312,02 11122 Administração Geral 410.000,00 708.539,94 299.147,32 343.299,58 0,02% 365.240,36 86.074,58 90.188,56 0,01% 618.351,38 253.111,02 Demais subfunções 7.550.000,00 7.844.460,06 513.770,38 1.534.703,46 0,07% 6.309.756,60 530.841,66 898.237,76 0,08% 6.946.222,30 636.465,70 00012 Educação 798.764.000,00 800.527.490,61 148.839.328,88 248.548.644,43 11,43% 551.978.846,18 124.703.703,85 203.490.809,73 18,65% 597.036.680,88 45.057.834,70 12361 Ensino Fundamental 587.972.991,00 586.084.206,24 115.453.402,98 194.678.060,71 8,95% 391.406.145,53 92.326.166,89 155.278.055,55 14,23% 430.806.150,69 39.400.005,16 12365 Educação Infantil 128.884.919,00 131.071.786,72 18.322.570,21 33.445.671,99 1,54% 97.626.114,73 17.830.081,27 28.307.486,45 2,59% 102.764.300,27 5.138.185,54 12366 Educação de Jovens e Adultos 22.035.000,00 17.409.104,35 1.818.487,11 3.523.373,73 0,16% 13.885.730,62 1.818.487,11 3.519.629,73 0,32% 13.889.474,62 3.744,00 12367 Educação Especial 1.513.090,00 1.534.397,65 516.307,65 516.307,65 0,02% 1.018.090,00 407,65 407,65 0,00% 1.533.990,00 515.900,00 Demais subfunções 58.358.000,00 64.427.995,65 12.728.560,93 16.385.230,35 0,75% 48.042.765,30 12.728.560,93 16.385.230,35 1,50% 48.042.765,30 - 00013 Cultura 93.931.300,00 105.537.822,00 17.158.441,60 55.935.480,38 2,57% 49.602.341,62 30.425.592,31 37.286.706,81 3,42% 68.251.115,19 18.648.773,57 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.459.500,00 8.537.296,50 2.122.249,52 2.140.385,11 0,10% 6.396.911,39 665.891,05 665.891,05 0,06% 7.871.405,45 1.474.494,06 13392 Difusão Cultural 68.668.000,00 77.440.067,49 13.665.977,00 44.985.829,83 2,07% 32.454.237,66 27.222.312,49 32.597.157,25 2,99% 44.842.910,24 12.388.672,58 13122 Administração Geral 13.375.000,00 14.021.658,01 946.618,88 7.844.596,34 0,36% 6.177.061,67 2.223.274,28 3.611.986,60 0,33% 10.409.671,41 4.232.609,74 Demais subfunções 5.428.800,00 5.538.800,00 423.596,20 964.669,10 0,04% 4.574.130,90 314.114,49 411.671,91 0,04% 5.127.128,09 552.997,19 00014 Direitos da Cidadania 25.180.760,00 73.123.274,57 9.347.027,24 18.607.229,99 0,86% 54.516.044,58 8.372.135,41 15.151.109,54 1,39% 57.972.165,03 3.456.12 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação80,45 14122 Administração Geral 2.622.000,00 2.257.963,16 153.404,76 757.988,76 0,03% 1.499.974,40 164.935,79 209.328,74 0,02% 2.048.634,42 548.660,02 Demais subfunções 22.558.760,00 70.865.311,41 9.193.622,48 17.849.241,23 0,82% 53.016.070,18 8.207.199,62 14.941.780,80 1,37% 55.923.530,61 2.907.460,43 00015 Urbanismo 1.905.978.500,00 1.906.947.561,46 130.267.675,19 610.582.978,93 28,08% 1.296.364.582,53 135.433.659,87 223.077.058,43 20,44% 1.683.870.503,03 387.505.920,50 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.086.618.215,00 1.076.650.477,06 65.144.164,06 84.215.467,73 3,87% 992.435.009,33 21.432.347,87 33.415.201,11 3,06% 1.043.235.275,95 50.800.266,62 15452 Serviços Urbanos 362.059.000,00 341.318.127,87 21.500.380,58 278.315.219,99 12,80% 63.002.907,88 54.571.279,62 88.437.919,51 8,10% 252.880.208,36 189.877.300,48 15453 Transportes Coletivos Urbanos 36.284.500,00 38.132.511,29 7.316.129,31 28.002.253,13 1,29% 10.130.258,16 8.167.406,43 8.879.556,15 0,81% 29.252.955,14 19.122.696,98 15122 Administração Geral 325.977.373,00 326.852.760,04 25.455.535,10 199.709.836,80 9,18% 127.142.923,24 43.883.600,06 81.710.559,86 7,49% 245.142.200,18 117.999.276,94 Demais subfunções 95.039.412,00 123.993.685,20 10.851.466,14 20.340.201,28 0,94% 103.653.483,92 7.379.025,89 10.633.821,80 0,97% 113.359.863,40 9.706.379,48 00016 Habitação 29.780.000,00 52.467.579,54 924.398,02 1.784.063,60 0,08% 50.683.515,94 733.368,97 1.137.522,18 0,10% 51.330.057,36 646.541,42 16482 Habitação Urbana 29.240.000,00 51.927.579,54 924.397,98 1.289.432,61 0,06% 50.638.146,93 640.807,64 1.000.742,87 0,09% 50.926.836,67 288.689,74 16122 Administração Geral 540.000,00 540.000,00 0,04 494.630,99 0,02% 45.369,01 92.561,33 136.779,31 0,01% 403.220,69 357.851,68 00017 Saneamento 222.870.000,00 293.298.841,64 46.758.411,99 63.217.940,31 2,91% 230.080.901,33 16.491.360,30 24.124.599,91 2,21% 269.174.241,73 39.093.340,40 17512 Saneamento Básico Urbano 220.688.870,00 290.864.711,64 46.360.015,41 61.608.157,68 2,83% 229.256.553,96 16.173.815,75 23.678.740,88 2,17% 267.185.970,76 37.929.416,80 17122 Administração Geral 2.164.840,00 2.417.840,00 398.396,58 1.593.992,63 0,07% 823.847,37 315.358,62 440.350,52 0,04% 1.977.489,48 1.153.642,11 Demais subfunções 16.290,00 16.290,00 - 15.790,00 0,00% 500,00 2.185,93 5.508,51 0,00% 10.781,49 10.281,49 00018 Gestão Ambiental 21.063.000,00 21.313.000,00 3.168.789,45 5.334.419,45 0,25% 15.978.580,55 2.126.293,61 3.339.861,45 0,31% 17.973.138,55 1.994.558,00 18541 Preservação e Conservação Ambiental 17.515.000,00 3.606.930,16 1.495.227,05 2.301.984,25 0,11% 1.304.945,91 719.712,19 855.676,67 0,08% 2.751.253,49 1.446.307,58 18122 Administração Geral 3.548.000,00 17.706.069,84 1.673.562,40 3.032.435,20 0,14% 14.673.634,64 1.406.581,42 2.484.184,78 0,23% 15.221.885,06 548.250,42 00019 Ciencia e Tecnologia 19.220.000,00 19.402.821,01 122.951,70 327.337,91 0,02% 19.075.483,10 46.937,95 53.176,02 0,00% 19.349.644,99 274.161,89 19573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 19.160.000,00 18.960.000,00 10.000,00 11.110,00 0,00% 18.948.890,00 1.110,00 1.110,00 0,00% 18.958.890,00 10.000,00 19122 Administração Geral 60.000,00 442.821,01 112.951,70 316.227,91 0,01% 126.593,10 45.827,95 52.066,02 0,00% 390.754,99 264.161,89 00023 Comércios e Serviços 61.590.000,00 69.623.589,91 3.157.651,30 22.299.956,88 1,03% 47.323.633,03 7.115.923,77 9.726.253,07 0,89% 59.897.336,84 12.573.703,81 23691 Promoção Comercial 20.453.250,00 25.789.688,70 213.287,08 4.517.545,04 0,21% 21.272.143,66 2.401.520,89 2.903.522,93 0,27% 22.886.165,77 1.614.022,11 23692 Comercialização 61.000,00 61.000,00 - - 0,00% 61.000,00 - - 0,00% 61.000,00 - 23695 Turismo 27.367.000,00 30.064.151,21 2.883.220,57 6.153.773,76 0,28% 23.910.377,45 2.824.241,63 3.247.116,27 0,30% 26.817.034,94 2.906.657,49 23122 Administração Geral 12.935.250,00 12.935.250,00 61.143,65 10.945.038,08 0,50% 1.990.211,92 1.766.481,43 3.371.669,38 0,31% 9.563.580,62 7.573.368,70 Demais subfunções 773.500,00 773.500,00 - 683.600,00 0,03% 89.900,00 123.679,82 203.944,49 0,02% 569.555,51 479.655,51 00027 Desporto e Lazer 56.392.700 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação9,00 62.052.222,68 6.913.971,75 11.230.020,36 0,52% 50.822.202,32 2.853.122,39 4.206.445,79 0,39% 57.845.776,89 7.023.574,57 27811 Desporto de Rendimento 2.104.000,00 2.704.000,00 186.109,63 330.789,15 0,02% 2.373.210,85 151.149,13 286.793,15 0,03% 2.417.206,85 43.996,00 27812 Desporto Comunitário 40.626.990,00 45.686.512,68 5.803.883,74 5.990.735,94 0,28% 39.695.776,74 1.326.161,74 1.330.899,72 0,12% 44.355.612,96 4.659.836,22 27122 Administração Geral 4.568.710,00 4.568.710,00 105.431,16 3.193.772,58 0,15% 1.374.937,42 551.772,48 947.685,08 0,09% 3.621.024,92 2.246.087,50 Demais subfunções 9.093.000,00 9.093.000,00 818.547,22 1.714.722,69 0,08% 7.378.277,31 824.039,04 1.641.067,84 0,15% 7.451.932,16 73.654,85 00028 Encargos Especiais 273.807.370,00 243.888.985,78 44.331.253,69 67.107.537,40 3,09% 176.781.448,38 29.251.197,43 37.994.687,62 3,48% 205.894.298,16 29.112.849,78 28843 Serviço da Dívida Interna 107.000.000,00 107.081.415,78 12.242.965,51 27.776.710,25 1,28% 79.304.705,53 20.093.018,25 22.885.691,12 2,10% 84.195.724,66 4.891.019,13 28844 Serviço da Dívida Externa 32.000.000,00 2.000.000,00 - - 0,00% 2.000.000,00 - - 0,00% 2.000.000,00 - 28846 Outros Encargos Especiais 134.805.370,00 134.805.570,00 32.088.288,18 39.330.827,15 1,81% 95.474.742,85 9.158.179,18 15.108.996,50 1,38% 119.696.573,50 24.221.830,65 Demais subfunções 2.000,00 2.000,00 - - 0,00% 2.000,00 - - 0,00% 2.000,00 - 00099 Reservas 287.800.000,00 287.800.000,00 - - 0,00% 287.800.000,00 - - 0,00% 287.800.000,00 - 99997 Reserva do Regime Próprio de Previdencia do Servidor 266.800.000,00 266.800.000,00 - - 0,00% 266.800.000,00 - - 0,00% 266.800.000,00 - 99999 Reserva de Contingência 21.000.000,00 21.000.000,00 - - 0,00% 21.000.000,00 - - 0,00% 21.000.000,00 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 149.172.000,00 149.698.500,00 18.467.557,59 64.430.539,70 100,00% 85.267.960,30 24.584.707,34 40.818.196,34 100,00% 108.880.303,66 23.612.343,36 00001 Legislativa 390.000,00 916.500,00 - 916.500,00 1,42% - 126.505,54 256.643,26 0,63% 659.856,74 659.856,74 01122 Administração Geral 390.000,00 916.500,00 - 916.500,00 1,42% - 126.505,54 256.643,26 0,63% 659.856,74 659.856,74 00004 Administração 29.700.500,00 29.700.500,00 - 29.700.000,00 46,10% 500,00 4.575.660,21 8.997.213,38 22,04% 20.703.286,62 20.702.786,62 04122 Administração Geral 29.700.500,00 29.700.500,00 - 29.700.000,00 46,10% 500,00 4.575.660,21 8.997.213,38 22,04% 20.703.286,62 20.702.786,62 00008 Assistencia Social 1.100.000,00 1.100.000,00 145.216,97 294.679,30 0,46% 805.320,70 145.216,97 294.679,30 0,72% 805.320,70 - 08122 Administração Geral 1.100.000,00 1.100.000,00 145.216,97 294.679,30 0,46% 805.320,70 145.216,97 294.679,30 0,72% 805.320,70 - 00009 Previdência Social 3.200.500,00 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 - 09122 Administração Geral 3.200.500,00 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 - 00010 Saúde 56.000.500,00 56.000.500,00 7.592.215,63 15.472.518,21 24,01% 40.527.981,79 7.592.215,63 15.472.518,21 37,91% 40.527.981,79 - 10122 Administração Geral 56.000.500,00 56.000.500,00 7.592.215,63 15.472.518,21 24,01% 40.527.981,79 7.592.215,63 15.472.518,21 37,91% 40.527.981,79 - 00012 Educação 58.000.000,00 58.000.000,00 10.625.761,40 17.856.866,05 27,71% 40.143.133,95 12.040.745,40 15.607.166,05 38,24% 42.392.833,95 2.249.700,00 12361 Ensino Fundamental 58.000.000,00 58.000.000,00 10.625.761,40 17.856.866,05 27,71% 40.143.133,95 12.040.745,40 15.607.166,05 38,24% 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação10 42.392.833,95 2.249.700,00 00013 Cultura 650.000,00 650.000,00 80.132,06 157.467,43 0,24% 492.532,57 80.132,06 157.467,43 0,39% 492.532,57 - 13122 Administração Geral 650.000,00 650.000,00 80.132,06 157.467,43 0,24% 492.532,57 80.132,06 157.467,43 0,39% 492.532,57 - 00017 Saneamento 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 500,00 - 17122 Administração Geral 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 500,00 - 00027 Desporto e Lazer 130.000,00 130.000,00 24.231,53 32.508,71 0,05% 97.491,29 24.231,53 32.508,71 0,08% 97.491,29 - 27122 Administração Geral 130.000,00 130.000,00 24.231,53 32.508,71 0,05% 97.491,29 24.231,53 32.508,71 0,08% 97.491,29 - TOTAL (III)=(I+II) 5.977.000.000,00 6.088.790.200,53 727.657.330,22 2.238.875.695,88 100,00% 3.849.914.504,65 681.035.648,39 1.132.146.061,27 100,00% 4.956.644.139,26 1.105.127.745,87 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <17/04/2016 > < 09:18 hs > Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA. 3RREO-Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) Em Reais ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES mai/15 jun/15 jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 RECEITAS CORRENTES (I) 325.401.993,57 306.110.514,83 315.016.245,77 341.142.774,36 302.452.926,20 296.205.224,96 309.744.538,39 Receita Tributária 104.613.690,72 105.747.028,57 106.398.252,59 117.724.584,23 107.778.047,12 108.176.857,23 100.617.229,95 IPTU 19.643.392,64 20.909.330,19 20.951.981,60 19.488.780,29 20.248.009,69 18.548.673,69 17.893.463,07 ISS 57.798.259,01 58.195.001,28 57.293.260,35 56.982.290,30 56.811.187,17 60.697.674,95 55.566.495,76 ITBI 8.944.568,16 8.180.016,47 8.215.853,82 9.944.416,95 8.738.265,29 9.238.938,31 7.935.011,58 IRRF 10.016.171,29 9.738.340,56 10.658.827,41 11.435.527,78 11.932.119,63 11.488.617,66 10.939.525,87 Outras Receitas Tributárias 8.211.299,62 8.724.340,07 9.278.329,41 19.873.568,91 10.048.465,34 8.202.952,62 8.282.733,67 Receita de Contribuições 18.312.952,91 15.456.625,78 14.629.131,77 15.617.390,48 13.229.165,80 13.454.614,59 14.079.715,29 Receita Patrimonial 8.757.045,50 (2.180.193,73) 4.349.724,94 10.776.185,34 4.298.502,76 3.772.531,68 9.876.495,12 Receita de Serviços 2.167.789,80 2.234.006,14 2.263.308,67 1.999.109,69 2.837.500,10 2.293.480,81 1.728.726,85 Transferências Correntes 181.425.505,03 173.659.161,92 151.330.085,51 157.492.709,88 149.562.507,73 151.621.983,40 156.927.388,05 Cota-Parte do FPM 42.697.869,20 37.151.474,85 32.543.464,63 32.174.286,57 26.823.902,83 30.530.046,85 34.470.819,48 Cota Parte do ICMS 63.325.260,13 70.872.259,29 60.747.863,13 64.047.552,23 68.944.943,46 65.150.170,69 64.273.582,50 Cota-Parte do IPVA 23.111.048,97 7.742.383,23 6.422.865,42 4.825.772,28 3.917.835,97 2.777.660,65 2.059.162,78 Cota -Parte do ITR 11,14 84,15 1.049,44 6,53 212,48 8.071,66 269,62 Transferências da LC 87/1996 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 19.297.945,77 22.065.428,84 15.146.517,03 19.759.677,31 16.137.652,61 19.436.707,66 18.904.343,70 Outras Transferências Correntes 32.841.302,97 35.675.464,71 36.316.259,01 36.533.348,11 33.585.893,53 33.567.259,04 37.067.143,12 Outras Receitas Cor 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação11rentes 10.125.009,61 11.193.886,15 36.045.742,29 37.532.794,74 24.747.202,69 16.885.757,25 26.514.983,13 DEDUÇÕES(II) 39.016.116,19 31.923.227,38 28.483.277,76 29.926.233,96 28.605.160,78 28.358.428,27 28.343.182,04 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 12.586.743,44 8.270.617,46 9.059.789,88 9.227.623,47 8.173.383,14 8.164.548,93 7.684.975,88 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 503.820,11 390.371,07 390.740,99 390.563,63 390.562,73 390.562,14 391.846,30 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 25.925.552,64 23.262.238,85 19.032.746,89 20.308.046,86 20.041.214,91 19.803.317,20 20.266.359,86 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 286.385.877,38 274.187.287,45 286.532.968,01 311.216.540,40 273.847.765,42 267.846.796,69 281.401.356,35 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2016 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 RECEITAS CORRENTES (I) 399.243.545,88 327.704.573,23 454.050.122,87 384.051.925,30 346.589.233,21 4.107.713.618,57 4.678.205.000,00 Receita Tributária 98.559.050,27 114.770.400,12 222.514.498,00 116.234.477,16 118.086.459,97 1.421.220.575,93 1.547.842.500,00 IPTU 5.287.245,06 21.976.604,80 105.701.195,59 27.091.949,48 23.026.182,74 320.766.808,84 344.208.000,00 ISS 63.575.587,81 64.314.886,40 51.189.043,83 56.288.850,15 62.510.533,00 701.223.070,01 771.060.000,00 ITBI 7.435.609,05 6.474.562,46 6.618.660,72 8.927.049,92 11.674.919,40 102.327.872,13 114.120.000,00 IRRF 18.059.471,17 11.029.467,68 10.234.538,38 11.365.805,55 10.752.251,04 137.650.664,02 147.213.000,00 Outras Receitas Tributárias 4.201.137,18 10.974.878,78 48.771.059,48 12.560.822,06 10.122.573,79 159.252.160,93 171.241.500,00 Receita de Contribuições 21.901.673,83 15.881.557,49 14.684.038,20 16.799.319,48 14.165.143,61 188.211.329,23 200.767.000,00 Receita Patrimonial 3.086.475,28 3.153.307,15 10.133.120,92 4.778.541,32 3.870.411,18 64.672.147,46 219.207.000,00 Receita de Serviços 2.963.687,06 1.280.022,44 2.118.356,19 2.389.258,99 1.989.503,76 26.264.750,50 28.343.500,00 Transferências Correntes 225.862.356,47 184.267.566,75 177.194.532,85 226.438.408,25 193.146.027,32 2.128.928.233,16 2.484.260.000,00 Cota-Parte do FPM 58.287.883,18 37.896.467,24 47.440.897,92 28.816.484,09 34.256.610,87 443.090.207,71 482.431.000,00 Cota Parte do ICMS 73.905.984,74 65.965.416,74 54.084.883,33 67.904.303,91 60.971.513,08 780.193.733,23 881.350.000,00 Cota-Parte do IPVA 1.861.834,96 11.973.160,43 15.660.701,89 75.296.161,60 39.603.392,34 195.251.980,52 183.400.000,00 Cota -Parte do ITR 372,13 845,20 - - - 10.922,35 10.000,00 Transferências da LC 87/1996 152.066,85 145.833,16 145.833,16 145.833,16 145.833,16 1.799.867,44 1.900.000,00 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 21.534.437,96 25.114.991,70 20.555.991,15 21.415.351,66 20.413.730,81 239.782.776,20 277.916.000,00 Outras Transferências Correntes 70.119.776,65 43.170.852,28 39.306.225,40 32.860.273,83 37.754.947,06 468.798.745,71 657.253.000,00 Outras Receitas Correntes 46.870.302,97 8.351.719,28 27.405.576,71 17.411.920,10 15.331.687,37 278.416.582,29 197.785.000,00 DEDUÇÕES(II) 40.384.522,92 33.657.477,45 32.228.758,30 45.492.757,26 36.111.902,70 402.531.045,01 436.369.000,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 16.416.256,17 10.427.913,02 7.874.784,49 10.610.084,69 8.667.476,68 117.164.197,25 125.334.000,00 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 784.019,45 - 865.248,52 428.817,89 428.820,44 5.355.373,27 4.635.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 23.184.247,30 23.229.564,43 23.488.725,29 34.453.854,68 27.015.605,58 280.011.474,49 306.400.000,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 358.859.022,96 294.047.095,78 421.821.364,57 338.559.168,04 310.477.330,51 3.705.182.573,56 4.241.836.000,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <16/05/2016 >< 12:16 hs > ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO PREVIDENCIARIO / RECIPREV 4aRREO - Anexo 4 (LRF, Ar 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação12t. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 186.494.000,00 186.494.000,00 33.317.944,94 26.241.605,31 RECEITAS CORRENTES 186.494.000,00 186.494.000,00 33.317.944,94 26.241.605,31 Receita de Contribuições dos Segurados 66.575.000,00 66.575.000,00 26.029.803,65 19.463.454,85 Pessoal Civil 66.575.000,00 66.575.000,00 26.029.803,65 19.463.454,85 Ativo 66.480.000,00 66.480.000,00 26.000.265,60 19.447.088,94 Inativo 55.000,00 55.000,00 21.332,95 5.159,31 Pensionista 40.000,00 40.000,00 8.205,10 11.206,60 Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Outras Receitas de Contribuições - Receita Patrimonial 119.909.000,00 119.909.000,00 7.251.470,02 6.775.421,26 Receitas Imobiliárias - Receitas de Valores Mobiliários 119.909.000,00 119.909.000,00 7.251.470,02 6.775.421,26 Outras Receitas Patrimoniais - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 36.671,27 2.729,20 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 36.671,27 2.729,20 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital - RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 86.400.000,00 86.400.000,00 31.812.184,26 21.464.266,13 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 272.894.000,00 272.894.000,00 65.130.129,20 47.705.871,44 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2016> Em <2015> <2016> <2015> <2016> <2015> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 6.094.000,00 6.094.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 1.923.698,87 1.255.907,59 - - ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação13 - - - - - Despesas de Capital - - - - PREVIDÊNCIA 6.089.000,00 6.089.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 1.923.698,87 1.255.907,59 Pessoal Civil 6.089.000,00 6.089.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 1.923.698,87 1.255.907,59 - - Aposentadorias 4.184.900,00 4.184.900,00 4.169.000,00 1.910.000,00 1.412.937,58 815.068,71 - Pensões 1.903.000,00 1.903.000,00 1.900.000,00 654.000,00 510.761,29 420.271,20 - Outros Benefícios Previdenciários 1.100,00 1.100,00 - 20.567,68 - 20.567,68 - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas - - Pensões - - Outros Benefícios Previdenciários - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - Demais Despesas Previdenciárias - - DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 6.094.000,00 6.094.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 1.923.698,87 1.255.907,59 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) 266.800.000,00 266.800.000,00 59.061.129,20 45.121.303,76 63.206.430,33 46.449.963,85 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR 266.800.000,00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2016> <2015> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 52.994.902,72 53.212.199,48 INVESTIMENTOS 1.166.666.833,85 913.616.182,14 OUTROS BENS E DIREITOS 15.407.954,89 5.281.604,02 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ A 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação14té o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS CORRENTES (VIII) 86.400.000,00 86.400.000,00 31.812.184,26 21.464.266,13 Receita de Contribuições 86.400.000,00 86.400.000,00 31.812.184,26 21.464.266,13 Patronal 86.400.000,00 86.400.000,00 31.812.184,26 21.464.266,13 Pessoal Civil 86.400.000,00 86.400.000,00 31.812.184,26 21.464.266,13 Ativo 86.400.000,00 86.400.000,00 31.812.184,26 21.464.266,13 Inativo - Pensionista - Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Para Cobertura de Déficit Atuarial - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 86.400.000,00 86.400.000,00 31.812.184,26 21.464.266,13 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2016> Em <2015> <2016> <2015> <2016> <2015> ADMINISTRAÇÃO (XI) - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) - - - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM. Emissão: < 16/05/2016 > < 14:19 hs> ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO FINANCEIRO / AUTARQUIA/RECIFIN 4bRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 86.572.000,00 86.572.000,00 19.500.363,62 19.022.233,84 RECEITAS CORRENTES 86.572.000,00 86.572.000,00 19.500.363,62 19.022.233,84 Receita de Contribuições dos Segurados 58.759.000,00 58.759.000,00 11.550.455,23 10.265.276,81 Pessoal Civil 58.759.000,00 58.759.000,00 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação15 11.550.455,23 10.265.276,81 Ativo 47.460.000,00 47.460.000,00 8.886.077,58 5.972.069,71 Inativo 9.440.000,00 9.440.000,00 2.218.674,15 4.152.182,65 Pensionista 1.859.000,00 1.859.000,00 445.703,50 141.024,45 Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 1.073.000,00 1.073.000,00 261.249,67 333.423,61 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 1.073.000,00 1.073.000,00 261.249,67 333.423,61 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 21.900.000,00 21.900.000,00 5.951.128,57 5.917.732,87 Outras Receitas Correntes 4.840.000,00 4.840.000,00 1.737.530,15 2.505.800,55 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.505.800,55 Demais Receitas Correntes 4.840.000,00 4.840.000,00 1.737.530,15 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 54.772.000,00 54.772.000,00 12.504.908,50 11.362.227,44 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 141.344.000,00 141.344.000,00 32.005.272,12 30.384.461,28 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2016> Em <2015> <2016> <2015> <2016> <2015> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 465.149.500,00 465.149.500,00 328.021.459,98 278.304.193,16 131.060.204,11 129.330.744,60 - - ADMINISTRAÇÃO 60.602.500,00 60.602.500,00 21.298.140,28 20.325.805,03 14.208.846,23 15.923.729,35 - - Despesas Correntes 60.353.700,00 60.353.700,00 21.298.140,28 20.325.005,03 14.208.846,23 15.923.729,35 - - Despesas de Capital 248.800,00 248.800,00 - 800,00 - - - - PREVIDÊNCIA 404.547.000,00 404.547.000,00 306.723.319,70 257.978.388,13 116.851.357,88 113.407.015,25 - - Pessoal Civil 404.547.000,00 404.547.000,00 306.723.319,70 257.978.388,13 116.851.357,88 113.407.015,25 - - Aposentadorias 340.709.800,00 340.701.800,00 243.913.319,70 210.540.344,70 96.904.382,87 93.382.679,47 - - Pensões 63.823.000,00 63.823.000,00 62.810.000,00 47.224.000,00 19.946.975,01 19.8 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação1610.292,35 - - Outros Benefícios Previdenciários 14.200,00 22.200,00 - 214.043,43 - 214.043,43 - - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 468.350.000,00 468.350.000,00 328.021.459,98 278.304.193,16 131.060.204,11 129.330.744,60 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) (327.006.000,00) (327.006.000,00) (296.016.187,86) (247.919.731,88) (99.054.931,99) (98.946.283,32) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 93.407.015,22 Plano Financeiro 93.407.015,22 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 93.407.015,22 Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2016> <2015> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 23.914.312,56 30.411.838,19 INVESTIMENTOS 197.431,49 869.124,12 OUTROS BENS E DIREITOS 1.336.389,49 4.611.685,69 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS CORRENTES (VIII) 54.772.000,00 54.772.000,00 12.504.908,50 11.362.227,44 Receita de Contribuições 51.572.000,00 51.572.000,00 11.055.084,98 11.362.227,44 Patronal 51.572.000,00 51.572.000,00 11.055.084,98 11.362.227,44 Pessoal Civil 51.572.000,00 51.572.000,00 11.055.084,98 11.362.227,44 Ativo 51.572.000,00 51.572.000,00 11.055.084,98 11.362.227,44 Inativo Pensionista Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços 3.200.000,00 3.200.000,00 1.449.823,52 - Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) - 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação17 - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 54.772.000,00 54.772.000,00 12.504.908,50 11.362.227,44 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre/ 2015 Em <2016> Em <2015> ADMINISTRAÇÃO (XI) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - Despesas Correntes 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finança/GGCM. Emissão: <16/05/2016 > < 15:40 hs> ANEXO V - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) Em Reais DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2015 (a) Em 29 de fevereiro de 2016 ( b) Em 30 de abril de 2016 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 1.069.146.889,89 1.091.593.739,38 1.034.565.001,67 DEDUCÕES (II) 91.529.380,02 418.666.527,71 434.935.375,29 Disponibilidade de Caixa Bruta 233.268.777,05 506.451.533,67 487.343.817,92 Demais Haveres Financeiros 35.612.398,91 33.030.970,94 30.831.468,64 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 177.351.795,94 120.815.976,90 83.239.911,27 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 977.617.509,87 672.927.211,67 599.629.626,38 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 235.273.858,44 243.222.671,37 230.578.149,00 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 742.343.651,43 429.704.540,30 369.051.477,38 RESULTADO NOMINAL PERIODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até o bimestre (c-a) VALOR (60.653.062,92) (373.292.174,05) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA 163.391.000,00 REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO 31 de dezembro de 2015 (a) Em 29 de fevereiro de 2016 ( b) Em 30 de abril de 2016 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(VII) 386.877.451,40 894.313.295,34 886.852.909,41 Passivo Atuarial 386.877.451,40 894.313.295,34 886.852.909,41 Demais Dívidas - - - DEDUCÕES (VIII) 1.091.382.239,31 1.156.384.472,23 1.244.872.153,33 Disponibilidade de Caixa Bruta 72.518.597,02 72.981.026,21 76.909.215,28 Investimentos 1.022.070.137,12 1.085.816.986,83 1.166.864.265,34 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 1.111.935,31 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 4.318.430,14 3.525.476,12 13.262,60 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(IX)=(VII-VIII) (704.504.787,91) (262.071.176,89) (358.019.243,92) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA P 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação18REVIDENCIARIA (XI)=(IX-X) (704.504.787,91) (262.071.176,89) (358.019.243,92) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <17/05/2016 > < 10:26 hs > ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO. 6RREO - Anexo 6 (LRF, Art 53, inciso III) Em Reais RECEITAS PRIMARIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 4.156.082.000,00 1.382.803.800,17 1.355.257.143,44 Receitas Tributárias 1.547.842.500,00 571.605.835,25 558.204.855,44 IPTU 344.208.000,00 177.795.932,61 168.966.981,28 ISS 771.060.000,00 234.303.313,38 236.931.546,44 ITBI 114.120.000,00 33.695.192,50 33.432.995,01 IRRF 147.213.000,00 43.382.062,65 40.914.106,50 Outras receitas Tributárias 171.241.500,00 82.429.334,11 77.959.226,21 Receitas de Contribuições 200.767.000,00 61.530.058,78 52.301.489,37 Receitas Previdenciárias 125.334.000,00 37.580.258,88 29.728.731,66 Outras Receitas de Contribuições 75.433.000,00 23.949.799,90 22.572.757,71 Receita Patrimonial Líquida 3.484.000,00 531.076,11 599.568,27 Receita Patrimonial 219.207.000,00 21.935.380,58 28.597.602,78 (-)Aplicações Financeiras 215.723.000,00 21.404.304,47 27.998.034,51 Transferências Correntes 2.177.860.000,00 672.858.785,19 676.387.626,85 FPM 390.043.000,00 118.728.368,20 123.466.600,36 ICMS 705.080.000,00 199.140.893,58 214.684.778,24 Convênios 167.113.000,00 8.407.416,62 5.510.000,00 Outras Transferências Correntes 915.624.000,00 346.582.106,79 332.726.248,25 Demais Receitas Correntes 226.128.500,00 76.278.044,84 67.763.603,51 Dívida Ativa 121.157.000,00 36.437.187,68 28.686.740,02 Diversas Receitas Correntes 104.971.500,00 39.840.857,16 39.076.863,49 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.567.813.200,53 41.460.135,39 136.815.849,75 Operações de Crédito (III) 961.416.000,00 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação19 5.641.530,86 106.407.129,69 Amortização de Empréstimos (IV) 50.000,00 13.640,63 - Receitas de Alienação de Ativos (V) 10.000.000,00 - - Transferências de Capital 486.317.836,39 35.804.963,90 30.408.720,06 Convênios 475.537.000,00 27.361.312,14 30.408.720,06 Outras Transferências de Capital 10.780.836,39 8.443.651,76 - Outras Receitas de Capital 110.029.364,14 - - Superavit Financeiro 110.029.364,14 - - RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI=II-III-IV-V) 596.347.200,53 35.804.963,90 30.408.720,06 RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) =(I+VI) 4.752.429.200,53 1.418.608.764,07 1.385.665.863,50 DESPESAS PRIMARIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.806.837.464,77 1.993.699.074,93 2.111.393.015,07 1.021.565.562,74 1.087.872.019,89 - - Pessoal e Encargos Sociais 2.276.438.682,68 1.005.133.359,97 946.090.484,31 615.276.028,76 613.292.785,78 - - Juros e Encargos da Dívida (IX) 64.138.000,00 18.964.846,98 45.087.503,54 15.700.042,67 12.624.999,44 - - Outras Despesas Correntes 1.466.260.782,09 969.600.867,98 1.120.215.027,22 390.589.491,31 461.954.234,67 - - DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 3.742.699.464,77 1.974.734.227,95 2.066.305.511,53 1.005.865.520,07 1.075.247.020,45 - - DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.844.454.235,76 180.746.081,25 303.987.572,02 69.762.302,19 125.846.436,06 - - Investimentos 1.777.514.873,04 150.635.561,30 235.116.852,91 55.383.892,98 95.962.270,10 - - Inversões Financeiras 145.000,00 - - - - - - Concessão de Empréstimos (XII) 45.000,00 - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - Demais Inversões Financeiras 100.000,00 - - - - - Amortização da Dívida (XIV) 66.794.362,72 30.110.519,95 68.870.719,11 14.378.409,21 29.884.165,96 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação20 - - DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV = XI-XII-XIII-XIV) 1.777.614.873,04 150.635.561,30 235.116.852,91 55.383.892,98 95.962.270,10 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 21.000.000,00 - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 266.800.000,00 - - - - - - DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII = X+XV+ XVI+XVII) 5.808.114.337,81 2.125.369.789,25 2.301.422.364,44 1.061.249.413,05 1.171.209.290,55 - - RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII-XVIII) (1.055.685.137,28) (706.761.025,18) (915.756.500,94) 357.359.351,02 214.456.572,95 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - 110.029.364,14 55.412.161,64 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA (552.686.000,00) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <17/05/2016 > < hs> Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. 7RREO - Anexo 7 (LRF, Art 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Ex Anteriores Em 31 de dezembro de 2015 Em Exercicios Anteriores Em 31 de dezembro de 2015 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS) (I) - 166.877.543,63 82.514.990,27 1.109.379,49 83.253.173,87 - 67.226.925,90 53.047.736,68 27.074.815,51 857.246,69 39.294.863,70 PODER EXECUTIVO - 166.877.543,63 82.514.990,27 1.109.379,49 83.253.173,87 - 66.381.528,95 52.224.867,43 26.301.868,55 856.257,45 39.223.402,95 PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 70.573.012,31 18.290.927,89 37.564,84 52.244.519,58 - 50.512.377,16 41.119.779,09 18.359.927,69 636.874,98 31.515.574,49 PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA - 96.304.531,32 64.224.062,38 1.071.814,65 31.008.654,29 - 15.869.151,79 11.105.088,34 7.941.940,86 219.382,47 7.707.828,46 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - 884.751,42 368.155,30 - 516.596,12 - 464.587,23 136.969,93 89.910,00 - 374.677,23 43.01 FUNDO MUN DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FUNDEC - 27.033,95 27.033,95 - - - - - - - - 43.02 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - 183.346,20 183.346,20 - - - 136.515,93 127.490,33 127.490,33 - 9.025,60 45.01 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - 2.803.172,94 1.220.461,19 183.795,49 1.398.916,26 - - - - - - 45.02 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - 35.236,07 23.822,64 11.413,43 5.652,13 5.500,00 - - 5.652,13 48.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 28.365.301,63 14.672.635,63 306.220,00 13.386.446,00 - 3.755.928,61 1.814.279,35 1.554.183,29 183.779,60 2.017.965,72 50.02 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - 31.328.906,56 30.997.998,55 - 330.908,01 - - - - - - 50.06 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - 13.756.858,68 6.676.000,48 - 7.080.858,20 - - - - - - 50.08 FUNDO MUNICIPAL PREZEIS 196.850,71 29.430,00 - 167.420,71 - - 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação21 - - - - 53.01 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - 102.430,99 59.673,39 - 42.757,60 - 108.985,45 80.346,52 62.329,98 5.912,02 40.743,45 53.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - 1.121.522,03 212.015,72 526.189,50 383.316,81 - 154.653,38 154.653,38 50.728,37 - 103.925,01 56.01 FUNDO MUN. DE INVEST.EM INFRA URBANA EDUC.SAÚDE MEIO AMBIENTE - - - - - 372.090,08 - - - 372.090,08 59.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 704.713,70 249.286,69 - 455.427,01 - 1.063.505,66 616.440,92 351.385,22 - 712.120,44 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 310.974,83 310.974,83 - - - 237.367,53 218.623,02 147.539,38 - 89.828,15 61.01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - 2.859.474,31 2.850.217,39 - 9.256,92 - 6.348.783,44 5.888.747,23 3.611.624,63 - 2.737.158,81 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 9.132,31 - 5.126,63 4.005,68 - 338,32 - - 338,32 - 62.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - 4.256.051,21 4.191.775,21 - 64.276,00 - 2.598.312,77 1.609.173,94 1.517.885,94 27.832,53 1.052.594,30 64.03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 258.278,59 258.278,59 - - 477.744,22 316.866,58 316.866,58 - 160.877,64 64.06 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - 4.704.263,91 616.581,46 13.569,86 4.074.112,59 - - - - - - 64.07 COMPANHIA DE SERVIÇOS URB.DO RECIFE-CSURB - 4.312.597,78 1.252.375,16 36.913,17 3.023.309,45 - - - - - - 69.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 83.633,50 24.000,00 - 59.633,50 - 144.687,04 135.997,14 111.997,14 1.520,00 31.169,90 PODER LEGISLATIVO - - - - - 845.396,95 822.869,25 772.946,96 989,24 71.460,75 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - - - - - - 845.396,95 822.869,25 772.946,96 989,24 71.460,75 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II) - 14.792.682,45 14.792.682,45 - - - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 13.264.918,26 13.264.918,26 - - - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA 1.527.764,19 1.527.764,19 - - - - - - - - 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 77.940,67 77.940,67 - - - - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 1.449.823,52 1.449.823,52 - - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) - 181.670.226,08 97.307.672,72 1.109.379,49 83.253.173,87 - 67.226.925,90 53.047.736,68 27.074.815,51 857.246,69 39.294.863,70 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <17/05/2016 > ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 8RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do a 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação22rt. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.487.462.000,00 1.487.462.000,00 525.322.528,03 35,32 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 404.873.000,00 404.873.000,00 190.754.653,08 47,11 1.1.1- IPTU 344.208.000,00 344.208.000,00 177.795.932,61 51,65 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.356.000,00 5.356.000,00 1.658.426,21 30,96 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 41.919.000,00 41.919.000,00 7.396.365,96 17,64 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 13.390.000,00 13.390.000,00 3.903.928,30 29,16 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 114.141.000,00 114.141.000,00 33.698.807,34 29,52 1.2.1- ITBI 114.120.000,00 114.120.000,00 33.695.192,50 29,53 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 697,98 13,96 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 11.000,00 11.000,00 2.040,85 18,55 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 876,01 17,52 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 821.235.000,00 821.235.000,00 257.487.004,96 31,35 1.3.1- ISS 771.060.000,00 771.060.000,00 234.303.313,38 30,39 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.300.000,00 10.300.000,00 3.983.606,01 38,68 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 31.120.000,00 31.120.000,00 14.512.137,42 46,63 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 8.755.000,00 8.755.000,00 4.687.948,15 53,55 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 43.382.062,65 29,47 1.4.1- IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 43.382.062,65 29,47 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 1.5.1- ITR - - - 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação23 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.552.491.000,00 1.552.491.000,00 540.938.747,68 34,84 2.1- Cota-Parte FPM 482.431.000,00 482.431.000,00 148.410.460,12 30,76 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 482.431.000,00 482.431.000,00 148.410.460,12 30,76 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - 2.2- Cota-Parte ICMS 881.350.000,00 881.350.000,00 248.926.117,06 28,24 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.900.000,00 1.900.000,00 583.332,64 30,70 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 3.400.000,00 3.400.000,00 484.576,40 14,25 2.5- Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 845,20 8,45 2.6- Cota-Parte IPVA 183.400.000,00 183.400.000,00 142.533.416,26 77,72 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.039.953.000,00 3.039.953.000,00 1.066.261.275,71 35,07 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 38.510.000,00 38.510.000,00 9.554.977,15 24,81 5.1- Transferências do Salário-Educação 18.375.000,00 18.375.000,00 5.172.955,01 28,15 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE - - - 5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 17.945.000,00 17.945.000,00 3.971.931,42 22,13 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.190.000,00 2.190.000,00 410.090,72 18,73 8RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.487.462.000,00 1.487.462.000,00 525.322.528,03 35,32 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 404.873.000,00 404.873.000,00 190.754.653,08 47,11 1.1.1- IPTU 344.208.000,00 344.208.000,00 177.795.932,61 51,65 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.356.000,00 5.356.000,00 1.658.426,21 30,96 1.1.3- Dívida 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação24 Ativa do IPTU 41.919.000,00 41.919.000,00 7.396.365,96 17,64 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 13.390.000,00 13.390.000,00 3.903.928,30 29,16 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 114.141.000,00 114.141.000,00 33.698.807,34 29,52 1.2.1- ITBI 114.120.000,00 114.120.000,00 33.695.192,50 29,53 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 697,98 13,96 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 11.000,00 11.000,00 2.040,85 18,55 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 876,01 17,52 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 821.235.000,00 821.235.000,00 257.487.004,96 31,35 1.3.1- ISS 771.060.000,00 771.060.000,00 234.303.313,38 30,39 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.300.000,00 10.300.000,00 3.983.606,01 38,68 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 31.120.000,00 31.120.000,00 14.512.137,42 46,63 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 8.755.000,00 8.755.000,00 4.687.948,15 53,55 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 43.382.062,65 29,47 1.4.1- IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 43.382.062,65 29,47 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 1.5.1- ITR - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCI 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação25AS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.552.491.000,00 1.552.491.000,00 540.938.747,68 34,84 2.1- Cota-Parte FPM 482.431.000,00 482.431.000,00 148.410.460,12 30,76 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 482.431.000,00 482.431.000,00 148.410.460,12 30,76 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - 2.2- Cota-Parte ICMS 881.350.000,00 881.350.000,00 248.926.117,06 28,24 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.900.000,00 1.900.000,00 583.332,64 30,70 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 3.400.000,00 3.400.000,00 484.576,40 14,25 2.5- Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 845,20 8,45 2.6- Cota-Parte IPVA 183.400.000,00 183.400.000,00 142.533.416,26 77,72 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.039.953.000,00 3.039.953.000,00 1.066.261.275,71 35,07 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 38.510.000,00 38.510.000,00 9.554.977,15 24,81 5.1- Transferências do Salário-Educação 18.375.000,00 18.375.000,00 5.172.955,01 28,15 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE - - - 5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 17.945.000,00 17.945.000,00 3.971.931,42 22,13 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.190.000,00 2.190.000,00 410.090,72 18,73 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.897.000,00 6.897.000,00 1.418.390,37 20,57 6.1- Transferências de Convênios 2.900.000,00 2.900.000,00 - 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 3.997.000,00 3.997.000,00 1.418.390,37 35,49 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 330.000,00 330.000,00 - 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 45.737.000,00 45.737.000,00 10.973.367,52 23,99 FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 306.400.000,00 306.400.000,00 108.187.749,98 35,31 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 92.388.000,00 92.388.000,00 29.682.091,92 32,13 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 176.270.000,00 176.270.000,00 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação26 49.785.223,48 28,24 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 380.000,00 380.000,00 116.666,52 30,70 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 680.000,00 680.000,00 96.915,32 14,25 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 2.000,00 2.000,00 169,04 8,45 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 36.680.000,00 36.680.000,00 28.506.683,70 77,72 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 279.121.000,00 279.121.000,00 88.431.027,89 31,68 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 238.341.000,00 238.341.000,00 76.117.622,35 31,94 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 39.575.000,00 39.575.000,00 11.382.442,97 28,76 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.205.000,00 1.205.000,00 930.962,57 77,26 12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (68.059.000,00) (68.059.000,00) (32.070.127,63) 47,12 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 223.297.000,00 223.297.000,00 68.706.769,22 30,77 68.706.769,22 30,77 - 13.1- Com Educação Infantil 17.000,00 17.000,00 - 0,00 - 0,00 - 13.2- Com Ensino Fundamental 223.280.000,00 223.280.000,00 68.706.769,22 30,77 68.706.769,22 30,77 - 14- OUTRAS DESPESAS 55.824.000,00 55.937.119,72 16.956.297,84 30,31 6.889.044,60 12,32 - 14.1- Com Educação Infantil 11.085.553,00 23.212.000,00 7.556.158,69 32,55 3.446.469,04 14,85 - 14.2- Com Ensino Fundamental 44.738.447,00 32.725.119,72 9.400.139,15 28,72 3.442.575,56 10,52 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 279.121.000,00 279.234.119,72 85.663.067,06 30,68 75.595.813,82 27,07 - DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 113.119,72 17.1 - FUNDEB 60% 113.119,72 17.2 - FUNDEB 40% - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 113.119,72 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 85.549.947,34 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 77,57 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 7,79 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 14,64 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2015> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 113.119,72 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2016>2 113.119,72 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 732.893.250,00 759.988.250,00 266.565.318,93 35,07 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 113.869.919,00 116.056.786,72 33.096.913,41 28,52 27.958.727,87 24,09 - 23.1 - Creche 34.160.975,70 34.817.036,02 9.929.074,03 28,52 8.387.618,36 24,09 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação27 - 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.330.765,90 6.968.700,00 2.266.847,61 32,53 1.033.940,71 14,84 - 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30.830.209,80 27.848.336,02 7.662.226,42 27,51 7.353.677,65 26,41 - 23.2 - Pré-escola 79.708.943,30 81.239.750,70 23.167.839,38 28,52 19.571.109,51 24,09 - 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.771.787,10 16.260.300,00 5.289.311,08 32,53 2.412.528,33 14,84 - 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 71.937.156,20 64.979.450,70 17.878.528,30 27,51 17.158.581,18 26,41 - 24- ENSINO FUNDAMENTAL 632.822.991,00 632.047.846,35 212.341.058,27 33,60 170.691.353,11 27,01 - 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 268.018.447,00 256.005.119,72 78.106.908,37 30,51 72.149.344,78 28,18 - 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 364.804.544,00 376.042.726,63 134.234.149,90 35,70 98.542.008,33 26,21 - 25- ENSINO MÉDIO - - - - - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - 28- OUTRAS 16.413.090,00 16.658.497,65 4.013.702,88 24,09 3.518.702,88 21,12 - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 763.106.000,00 764.763.130,72 249.451.674,56 32,62 202.168.783,86 26,44 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (32.070.127,63) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 11.382.442,97 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 930.962,57 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 113.119,72 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 28.800,00 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6 (19.614.802,37) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6 218.264.883,35 39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %6 20,47 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 0,00 - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO 18.758.000,00 18.758.000,00 4.122.154,95 21,98 4.122.154,95 21,98 - 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 330.000,00 330.000,00 - 0,00 - 0,00 - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 74.570.000,00 74.676.359,89 12.831.680,97 17,18 12.807.036,97 17,15 - 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 93.658.000,00 93.764.359,89 16.953.835,92 18,08 16.929.191,92 18,06 - 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 856.764.000,00 858.527.490,61 266.405.510,48 31,03 219.097.975,78 25,52 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <2016 > (j) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 28.800,00 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino - 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação28 28.800,00 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - - FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2015> 113.119,72 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 87.500.065,32 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 74.788.829,45 49.1 Orçamento do Exercício 74.788.829,45 49.2 Restos a Pagar - 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 930.962,57 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 13.755.318,16 FONTE: Sistema SOFIN - Secretaria de Finanças/GGCM, Data da emissão <18/05/2016 > ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 12RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) 1.487.462.000,00 1.487.462.000,00 525.322.528,03 35,32 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 344.208.000,00 344.208.000,00 177.795.932,61 51,65 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 114.120.000,00 114.120.000,00 33.695.192,50 29,53 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 771.060.000,00 771.060.000,00 234.303.313,38 30,39 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 43.382.062,65 29,47 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 15.661.000,00 15.661.000,00 5.642.730,20 36,03 Dívida Ativa dos Impostos 73.050.000,00 73.050.000,00 21.910.544,23 29,99 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 22.150.000,00 22.150.000,00 8.592.752,46 38,79 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.552.491.000,00 1.552.491.000,00 540.938.747,68 34,84 Cota-Parte FPM 482.431.000,00 482.431.000,00 148.410.460,12 30,76 Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 845,20 8,45 Cota-Parte IPVA 183.400.000,00 183.400.000,00 142.533.416,26 77,72 Cota-Parte ICMS 881.350.000,00 881.350.000,00 248.926.117,06 28,24 Cota-Parte IPI-Exportação 3.400.000,00 3.400.000,00 484.576,40 14,25 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.900.000,00 1.900.000,00 583.332,64 30,70 Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.900.000,00 1.900.000,00 583.332,64 30,70 Outras - - - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 3.039.953.000,00 3.039.953.000,00 1.066.261.275,71 35,07 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 410.237.000,00 410.237.000,00 133.790.849,31 32,61 Provenientes da União 370.658.000,00 370.658.000,00 126.179.610,30 34,04 Provenientes dos Estados 7.279.000,00 7.279.000,00 2.827.437,87 38,84 Provenientes de Outros Municípios - - 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação29 - - Outras Receitas do SUS 32.300.000,00 32.300.000,00 4.783.801,14 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS - - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 410.237.000,00 410.237.000,00 133.790.849,31 32,61 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 906.207.000,00 933.108.250,66 475.511.441,05 50,96 263.828.576,19 28,27 - Pessoal e Encargos Sociais 513.390.000,00 513.390.000,00 178.052.374,63 34,68 149.450.490,94 29,11 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 392.817.000,00 419.718.250,66 297.459.066,42 70,87 114.378.085,25 27,25 DESPESAS DE CAPITAL 105.827.800,00 101.526.549,34 22.591.796,60 22,25 15.533.093,45 15,30 - Investimentos 105.827.800,00 101.526.549,34 22.591.796,60 22,25 15.533.093,45 15,30 Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.012.034.800,00 1.034.634.800,00 498.103.237,65 48,14 279.361.669,64 27,00 - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MINIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 22.078.800,00 22.078.800,00 7.272.569,40 1,46 5.071.190,05 1,82 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 522.956.000,00 519.056.000,00 314.798.227,96 63,20 130.009.968,09 46,54 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 377.937.000,00 377.937.000,00 278.370.542,51 55,89 104.748.875,54 37,50 Recursos de Operações de Crédito 60.200.000,00 60.200.000,00 - - - - Outros Recursos 84.819.000,00 80.919.000,00 36.427.685,45 7,31 25.261.092,55 9,04 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - - - 306.220,00 0,11 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCICIOS ANTERIORES3 - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 545.034.800,00 541.134.800,00 322.070.797,36 64,66 135.387.378,14 48,46 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 467.000.000,00 493.500.000,00 176.032.440,29 35,34 143.974.291,50 51,54 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação30RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 13,50 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] (15.964.899,86) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em <2015> - - - - - ... - Inscritos em <Exercício de Referência - 4> - Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> - Total - - - - - CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2016> - 306.220,00 - ... - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> - - - Total (VIII) - 306.220,00 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> - - - ... - - - Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> - - - Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)> - - - Total (IX) - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100 Atenção Básica 499.768.000,00 503.750.118,32 163.128.110,62 32,75 148.298.770,34 53,08 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 287.866.000,00 295.994.183,98 226.399.506,74 45,45 74.331.129,51 26,61 Suporte Profilático e Terapêutico 31.000.000,00 31.000.000,00 13.191.875,05 2,65 9.154.072,38 3,28 Vigilância Sanitária 8.869.000,00 8.739.000,00 4.212.991,81 0,85 1.242.866,82 0,44 Vigilância Epidemiológica 5.361.000,00 4.742.000,00 2.239.560,88 0,45 878.320,38 0,31 Alimentação e Nutrição - - - - - - Outras Subfunções 179.170.800,00 190.409.497,70 88.931.192,55 17,85 45.456.510,21 16,27 TOTAL 1.012.034.800,00 1.034.634.800,00 498.103.237,65 100,00 279.361.669,64 100,00 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <17/05/2016> hs ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – SEM MOVIMENTO ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. 14 RREO - (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTARIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 5.977.000.000,00 Previsão Atualizada 5.978.760.836,39 Receitas Realizadas 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação31 1.490.398.447,59 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 110.029.364,14 DESPESAS Dotação Inicial 5.977.000.000,00 Créditos Adicionais 111.790.200,53 Dotação Atualizada 6.088.790.200,53 Despesas Empenhadas 2.238.875.695,88 Despesas Liquidadas 1.132.146.061,27 Despesas Pagas 1.077.132.776,84 Superávit Orçamentário 358.252.386,32 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 2.238.875.695,88 Despesas Liquidadas 1.132.146.061,27 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 3.705.182.573,56 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV -PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 65.130.129,20 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 1.923.698,87 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 63.206.430,33 Regime Próprio de Previdência dos Servidores AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 32.005.272,12 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 131.060.204,11 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (99.054.931,99) Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 163.391.000,00 (373.292.174,05) -228,47% Resultado Primário 552.686.000,00 357.359.351,02 64,66% RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 181.670.226,08 1.109.379,49 97.307.672,72 83.253.173,87 Poder Executivo 181.670.226,08 1.109.379,49 97.307.672,72 83.253.173,87 Administração Direta 83.837.930,57 37.564,84 31.555.846,15 52.244.519,58 Administração Indireta 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação32 97.832.295,51 1.071.814,65 65.751.826,57 31.008.654,29 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 67.226.925,90 857.246,69 27.074.815,51 39.294.863,70 Poder Executivo 66.381.528,95 856.257,45 26.301.868,55 39.223.402,95 Administração Direta 50.512.377,16 636.874,98 18.359.927,69 31.515.574,49 Administração Indireta 15.869.151,79 219.382,47 7.941.940,86 7.707.828,46 Poder Legislativo 845.396,95 989,24 772.946,96 71.460,75 TOTAL 248.897.151,98 1.966.626,18 124.382.488,23 122.548.037,57 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 218.264.883,35 <18% / 25%> 20,47 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60,00% - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 85.549.947,34 60,00% 77,57 Complementação da União ao FUNDEB - R$4.500.000,00 - Valor apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 143.974.291,50 15% 13,50 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 17/05/2016 > RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') Em Reais DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.989.728.836,64 488.772,66 Pessoal Ativo 1.614.641.273,63 488.772,66 Pessoal Inativo e Pensionistas 375.087.563,01 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 139.026.177,18 267.283,49 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 418.651,00 - Decorrentes de Decisão Judicial 17.654.545,48 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.958.781,02 267.283,49 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 110.994.199,68 - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 1.850.702.659,46 221.489,17 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 3.705.182.573,56 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb) 1.850.924.148,63 49,96% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <54% da RCL> 2.000.798.589,72 54,00% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 54% da RCL> 1.900.758.660,24 51,30% LIMITE DE ALERTA (VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <90% de 54% da RCL> 1.800.718.730,75 48,60% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 12/05/2016> <10:38 hs> Notas 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. 2. Foram cancelados no periodo jan a abril 2016 Restos a Pagar não Processados 2015 no valor de R$ 92.935,54 ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA – DCL 2RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b') Em Reais DIVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2016 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.069.146.889,89 1.034.565.001,67 - - Dívida Mobiliária 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação33 - - - Dívida Contratual 1.069.146.889,89 1.034.565.001,67 - - Interna 804.668.491,86 800.836.755,42 Externa 264.478.398,03 233.728.246,25 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos - - - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II)¹ 91.299.174,72 434.935.375,29 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 233.268.777,05 487.343.817,92 Demais Haveres Financeiros 35.382.193,61 30.831.468,64 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 177.351.795,94 83.239.911,27 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 977.847.715,17 599.629.626,38 - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 3.691.298.260,40 3.705.182.573,56 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 28,96% 27,92% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 26,49% 16,18% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> - LIMITE DE ALERTA <108%> - DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2016 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONTRATUAL ( IV = V+VI+VII+VIII) 1.069.146.889,89 1.034.565.001,67 - - DIVIDA DE PPP (V) - - - - PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) 235.273.856,44 230.578.149,00 - - De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 234.930.378,76 230.234.671,32 - - Previdenciárias 204.054.171,71 200.270.874,55 Demais Contribuições Sociais 30.876.207,05 29.963.796,77 Do FGTS 343.477,68 343.477,68 Com Instituiçao Nâo Financeira - - - - DIVIDA COM INSTITUIÇAO FINANCEIRA (VII) 833.873.033,45 803.986.852,67 - - Interna 569.394.635,42 570.258.606,42 Externa 264.478.398,03 233.728.246,25 DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - - - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2016 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 - - - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 25.878.513,41 65.465.228,21 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - 39.294.863,70 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTARIA – ARO - - - - REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2016 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX) 386.877.451,40 886.852.909,41 - - Passivo Atuarial 386.877.451,40 886.852.909,41 Outras Dívidas 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação34 - - - - DEDUÇÕES (X)¹ 1.091.382.239,31 1.244.872.153,33 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 72.518.597,02 76.909.215,28 Investimentos 1.022.070.137,12 1.166.864.265,34 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 4.318.430,14 13.262,60 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 23.537.358,32 39.016.237,57 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI) = (IX-X,) (704.504.787,91) (358.019.243,92) - - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <17/05/2016 > < 10:26 h> Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um '-' (traço) nessa linha. ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – SEM MOVIMENTO ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') Em Reais OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 5.641.530,86 5.641.530,86 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 5.641.530,86 5.641.530,86 Interna 5.641.530,86 5.641.530,86 Abertura de Crédito 5.641.530,86 5.641.530,86 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa - - <Contratual> NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL 3.705.182.573,56 – OPERAÇÕES VEDADAS - 0,00% Do Período de Referência (III) - 0,00% De Períodos Anteriores ao de Referência - 0,00% TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia+III) 5.641.530,86 0,15% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 592.829.211,77 16,00% LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF) <%> 533.546.290,59 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA - 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA 259.362.780,15 7,00% TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (IV + IIa) 5.641.530,86 0,15% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <20/05/2016 > < 11:06 hs> ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 6LRF, Art 48 - Anexo VI Em Reais RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 3.705.182.573,56 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total de Pessoal - DTP 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação35 1.850.924.148,63 49,96% Limite Máximo (incisos I, II, III, Art 20 da LRF) 2.000.798.589,72 54,00% Limite Prudencial (§ único, Art. 22 da LRF) 1.900.758.660,24 51,30% DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 599.629.626,38 16,18% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.446.219.088,27 120,00% GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Concedidas - 0,00% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 815.140.166,18 22,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 5.641.530,86 0,15% Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 592.829.211,77 16,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita 259.362.780,15 7,00% Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO) Valor Total - - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 17/05/2016 > Recife, 24 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNCIPIO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 107 DE 27 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2016-GAB/SAJ do Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ofício nº 653/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Assuntos Jurídicos a servidora MARIA LAURA LINS MARQUES, Professor I, Matrícula nº 55773-4, CPF nº 440.867.334-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 108 DE 27 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2016-SMAS/GAB-AM da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Ofício nº 258/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à diposição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade o funcionário NOÉ SÉRGIO RABELO DO REGO BARROS, Arquiteto, matrícula nº 11137-6, CPF nº 070.592.804-72, pertencente ao quadro pessoal da URB RECIFE, com efeito retroativo a 18 de maio de 2016. PORTARIA Nº 109 DE 27 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Ofício nº 218/2016-SMAS/GAB-AM da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a funcionária RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO, Arquiteto, matrícula nº 13425-2, CPF nº 224.729.594-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 110 DE 27 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 056/2016 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento a servidora Sandra Lins Gomes de Melo, matricula nº 92.829-1, CPF nº 399.347.724-34, a contar de 01 de abril de 2016, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 031/2015 de 25 de fevereiro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 111 DE 27 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, R E S O L V EM: I - Publicar a decisão do julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016: Recorrente: Adeilda Soares Silva Durval - Decisão: Recurso deferido, alterando a pontuação de 80 para 90 pontos, mantendo a candidata classificada. Recorrente: Alda Aragão Bungenstab - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Ana Cristina Augusta das Chagas - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Ana Lucia Soares da Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Anaclaudia Dias Vieira - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Anaclécia de Sá Gois - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Andréa de Fátima Campos Fideles - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Angelina Maria Vieira Costa - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Aurea Andréia Soares Lima Ferreira - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 80 para 85 pontos, mantendo a candidata classificada. Recorrente: Auricéa Maria das Neves - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Aurinete Mário do Nascimento - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 17 para 87 pontos, devendo a candidata ser considerada classificada. Recorrente: Brigida Ariadne Taffarel - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 70 para 85 pontos, mantendo a candidata classificada. Recorrente: Camila Sales dos Santos - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Cecília Pinto de Moraes - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Cristina Fernandes dos Santos - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Danielle Rafael de Souza - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 20 para 70 pontos, devendo a candidata ser considerada classificada. Recorrente: Dayse Márcia Pimenta de Carvalho - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Dilma do Carmo Gomes da Silva - Decisão: Recurso deferido, alterando a pontuação de 30 para 80 pontos, devendo a candidata ser considerada classificada. Recorrente: Dinaci da Cruz Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Ednaldo Fernandes Maranhão dos Santos - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Ewerton Marinho Pedrosa - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificado com a mesma pontuação. Recorrente: Expedita Celestina da Silva - Decisão: Recurso deferido, alterando a pontuação de 10 para 80 pontos, devendo a candidata ser considerada classificada. Recorrente: Fabiana de Sá Leitão Aguiar - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Fabiano Manoel da Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Gioconda de Oliveira dos Santos Melo - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Girlene Maria Martins Batista - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Janete Rodrigues de Moura - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Jeandla Alves da Silveira - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Josilene Soares da Silva - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 20 para 30 pontos, mantendo a desclassificação. Recorrente: Kally Cavalcanti Lira Cardim - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Karina Guimarães Dantas da Silva - Decisão: Recurso 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Keyla Agrícia da Silva Cunha - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Léa Valéria Rufina de Lima - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Letícia Maria Costa de Sousa - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 30 para 90 pontos, devendo a candidata ser considerada classificada. Recorrente: Lúcia Inês Gomes da Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Luciana Lisboa Cristóvão dos Santos - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Luciana Maria Leon Feitosa - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 30 para 80 pontos, devendo a candidata ser considerada classificada. Recorrente: Luciana Patrícia Fonsêca Venderlei de Souza - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 73 para 80 pontos, mantendo a candidata classificada. Recorrente: Márcia Maria Alves de Medeiros - Decisão: Recurso deferido, alterando a pontuação de 20 para 67 pontos, devendo a candidata ser considerada classificada. Recorrente: Márcia Maria Bezerra da Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Maria Cecília de Paiva Corrêa - Decisão: Recurso deferido, retificando o nome da candidata. Recorrente: Maria da Conceição de Brito - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Maria da Conceição de França - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Maria das Graças Crespo Guedes - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Maria do Carmo Veríssimo Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Maria Jacinta Feitosa Teles - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 75 para 85 pontos, mantendo a candidata classificada. Recorrente: Maria José do Nascimento Soares - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Maria Luiza Ferreira de Souza - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Marilene Leandro de Farias Lima - Decisão: Recurso deferido em parte, alterando a pontuação de 70 para 80 pontos, mantendo a candidata classificada. Recorrente: Marluce Ferreira de Lima - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Mayres Torres Brondi de Carvalho - Decisão: Recurso Intempestivo. Recorrente: Mércia Maia da Costa - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Miriam Cavalcante de Albuquerque - Decisão: Recurso deferido, devendo a candidata ser considerada classificada com 66 pontos. Recorrente: Mirian Maria do Nascimento Cavalcante - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Mona Mirella Marques Meira - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Mônica Maria Ferreira César de Albuquerque - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Nilma Pereira da Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Nívea Cordeiro da Silva - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Paula Cavalcanti de Freitas - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Perla Santos de Lira - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Rejane Maria Moura Albuquerque - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Rita de Cássia Morato Leal - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Rosélia Coutinho Pedrosa de Mendonça - Decisão: Recurso deferido, devendo a candidata ter sua classificação corrigida. Recorrente: Sandra Paula Oliveira Freitas - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. Recorrente: Verônica Tomaz Barbosa - Decisão: Recurso indeferido, mantendo a desclassificação. Recorrente: Virginia Pedrosa Casé de Almeida - Decisão: Recurso indeferido, mantendo classificada com a mesma pontuação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 112 DE 27 DE MAIO DE2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados no Parecer nº 0040/2016 da Procuradoria Consultiva, que conclui pela instauração de sindicância, nos termos da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Art. 1º Instaurar Sindicância para apurar a autoria e materialidade dos fatos relatados, nos moldes da Lei Municipal nº 14.728/85. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO, matrícula nº 103.779-0 - na qualidade de Presidente, JULIANNA LEITE DE LIRA, matrícula nº 98.689-5 - na qualidade de membro e EDIMIRIO BERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 103.307-7 - na qualidade de Secretário. Art. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa PORTARIA Nº 082 DE 18DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2016-G.ADM/GCMR do Chefe da Divisão Administrativa, em Exercício, da Secretaria de Segurança Urbana/Guarda Civil Municipal do Recife, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Segurança Urbana do Recife, os Agentes de Segurança Municipal, a seguir relacionados, a contar de 19 de janeiro de 2016, que se encontravam cedidos à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. MATRICULA NOME CPF 29.019-9 ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE 510.942.404-78 79.177-0 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 020.061.734-64 61.339.3 ELISEU MARINHO DOS SANTOS 417.671.794-72 29.103-2 PERICLES BLOISE DE ARAUJO E SILVA 507.861.724-87 79.200-6 EDIWILSON DO AMARAL LIRA 949.926.904-59 79.263-2 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 025.748.444-24 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário (Republicar por incorreção) R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 064 de 23 de março de 2016, publicada no DOM nº 33 de 24 de março de 2016, referente a servidora GUSTAVO MARQUES LINS, Analista de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 86962-9, CPF nº 032.368.814-45, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Onde se lê: ' 23 de fevereiro de 2016' Leia-se: ' 08 de janeiro de 2016' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino1SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE HABILITADOS PARA O CICLO JUNINO 2016 A Secretaria de Cultura do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer - SETUR-L e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais e através da Comissão de Avaliação Documental e Artística do Ciclo Junino 2016, conforme Ata de Habilitação, tornam públicos os habilitados para o Ciclo Junino do Recife 2016, a seguir relacionados: Inscrição Atração Estilo Produtor 2016057532 A COCADA GRUPO DE COCO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL A COCAD 2016057712 A TRIADE BANDA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016047392 A TROMBONADA BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016046765 ABORTO DO CAVACO ARTISTA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057583 ACADEMIA DA BERLINDA BANDA MUSICAL ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA 2016057778 ACONCHEGO NORDESTINO BANDA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016057604 ADEILSON TORITAMA BANDA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 2016047419 ADELLMO DOS PASSOS ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057580 ADIEL LUNA COQUISTA ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 04101833427 2016047014 ADILSON RAMOS BANDA HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA 2016057816 ADRIANA B BANDA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016047142 AFARINHADA TRIO PÉ DE SERRA PATRICIA CRUZ DE MELO 2016057661 AFRORRÓ BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016057740 AGOSTINHO DO ACORDEON * ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057866 ALCIONE DO ACORDEOM ARTISTA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 2016057803 ALCYMAR MONTEIRO BANDA JENNIFFER GUIMARAES APOLINARIO MONTEIRO-ME (SOL NASCENTE) 2016047411 ALEX COHEN ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057703 ALEX E RONALDO ARTISTA MAISON ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - ME 2016047129 ALEX MILLER BANDA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057596 ALIADOS CP BANDA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2016047339 ALLAN CARLOS BANDA ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA 2016047209 ALLEJANDRO ARTISTA AÇÃO EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 2016046753 ALMIR ROUCHE ARTISTA AC DE LIMA ME 2016046887 ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA FREVO ALUIZIO DO ACORDEON E BANDA 2016046983 AMIGOS SERTANEJOS BANDA HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA 2016046786 ANA ALVES ARTISTA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 2016047208 ANA PAULA NOGUEIRA BANDA ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 2016046923 ANASTACIA ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016057721 ANDRE LINS ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057705 ANDRÉ MACAMBIRA * ARTISTA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 2016046987 ANDRÉ RIO BANDA PRLM DE MELO PRODUÇÕES 2016057725 ANDREIA LUIZA ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057793 ANDREZA VIEIRA. BANDA HUGO RAFAEL SANTOS DE CASTRO 07614091493 2016057523 ANDREZZA FORMIGA ARTISTA AR² PRODUÇÕES E EVENTO LTDA 2016046962 ANTÔNIO LIRA E BANDA BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016047232 ANTONIO PAULINO TRIO PÉ DE SERRA ANA LUCIA DA SILVA 2016057749 ANTONIO SALUSTIANO E OS QUENTES DO FORRO TRIO PÉ DE SERRA DANIEL APOLONIO DE SANTANA 2016046758 ANTÚLIO MADUREIRA. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 2016057659 ARACILIO ARAÚJO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047089 ARCA DE PANDORA BANDA POP GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 2016047454 ARI DE ARIMATÉA ARTISTA APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 2016057639 ARLINDO MOITA E BANDA BANDA LUIZ WASHINGTON CUNHA VILAR 2016046988 ARNALDO DO COCO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016057533 ASSISÃO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047099 AURINHA DO COCO COQUISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 2016057736 AZAMIGAS DA FARRA BANDA K & F - PUBLI, PROMO E EVENTOS LTDA €' ME 2016046766 AZULÃO ARTISTA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057549 AZULINHO ARTISTA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016047076 B-A-BA NORDESTINO BANDA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016057828 BAIÃO POLINARIO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2016047077 BALADA DE LUXO BANDA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016057807 BALADEIROS SERTANEJOS BANDA UTILIZARTS PROMOCOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA 2016047136 BALANÇO MANIA TRIO PÉ DE SERRA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016046826 BALÉ BRASIL BRINQUEDO DANÇA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 2016046825 BALÉ BRASILICA DANÇA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 2016057637 BALÉ EXPRESSÃO E ARTE DE PERNAMBUCO (XAXADO) XAXADO ESTERFANE CORDEIRO DE MELO 2016046829 BALÉ POPULAR DO RECIFE DANÇA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 2016046854 BANDA 40 GRAUS BANDA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016046984 BANDA A BARCA MALUKA BANDA A BARCA MALUKA LTDA ME 2016047105 BANDA AGARRA BANDA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047196 BANDA ALPHASTRAL BANDA MUSICAL FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406 2016057753 BANDA AMARULA BANDA J GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME 2016046855 BANDA BAIÃO DE DOIS BANDA MUSICAL AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016047357 BANDA BELEZA PURA BANDA Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 2016057516 BANDA BELLAS MARIAS BANDA MUSICAL AGUIA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA 2016047098 BANDA BRASAFRICA BANDA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 2016047025 BANDA CAMELÔ BANDA LUIZ WASHINGTON CUNHA VILAR 2016057579 BANDA CANARINHOS DO FORRÓ BANDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016047171 BANDA CANGACEIROS PÉ DE SERRA BANDA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016047172 BANDA CHAMA DO BREGA BANDA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016057766 BANDA CHINELO VELHO BANDA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 2016057817 BANDA COQUETEL BANDA MUSICAL KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CON SULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016057907 BANDA CORDELÂNDIA BANDA PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016046976 BANDA CORUJA E SEUS TANGARAS BANDA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2016047386 BANDA COURO DE ZABUMBA TRIO PÉ DE SERRA LUANA KELLY DA ROCHA 2016057844 BANDA CURRAL DE OURO BANDA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016047457 BANDA DA MORENA -FORRÓFIANDO BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016057694 BANDA DAMAS DE COPA BANDA POP DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA 2016046745 BANDA DE FORRÓ FOGO E BRASAS BANDA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016057535 BANDA DE PAU E CORDA* BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046789 BANDA DE PIFANO NOSSA SENHORA APARECIDA BANDA DE PIFANO VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 2016047497 BANDA DEDA DO ACORDEON BANDA LUIZ WASHINGTON CUNHA VILAR 2016057698 BANDA DIBOA BANDA MUSICAL RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME 2016057709 BANDA E TRIO CAMALEÃO BANDA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURAL CAMALEÃO FORRÓ PÉ DE SERRA 2016047058 BANDA EXIBIDA BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047391 BANDA EXPRESSO DO RECIFE /FORRÓ BANDA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016057917 BANDA FLOR DE ARAÇA BANDA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino2047442 BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ BANDA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2016047321 BANDA FORNALHA BANDA ANA LUCIA DA SILVA 2016047203 BANDA FORRÓ CHICOTE BANDA W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME 2016047416 BANDA FORRÓ DA BRUCELOSE BANDA BRUCELOSE EMPREENDIMENTOS LTDA 2016057814 BANDA FORRÓ DA FESTA BANDA MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 2016047438 BANDA FORRO DAS CUMADE BANDA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2016046767 BANDA FÔRRO DE GESSO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016046768 BANDA FORRÓ DO GIBÃO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047212 BANDA FORRÓ DO PISTOLÃO BANDA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA 2016046812 BANDA FORRÓ DOS BICHOS SOLTOS BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016057610 BANDA FORRÓ MULHER BANDA MUSICAL AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016047434 BANDA FORRÓ SEM FRONTEIRAS BANDA RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 2016046741 BANDA FORROZAGA TRIO PÉ DE SERRA JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA 2016047436 BANDA FORROZÃO 100% MULHER BANDA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2016057867 BANDA FORROZEN BANDA MATEUS DOS PRAZERES FERREIRA 05331774482 2016046981 BANDA GENNIUS BANDA FERNANDO CARNEIRO DA SILVA 2016047178 BANDA GIBÃO DE COURO BANDA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016047106 BANDA HARMONIA E DEODATO DE SERTÂNIA BANDA ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS 2016047195 BANDA HISTÓRIA DE AMOR BANDA MUSICAL FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406 2016047051 BANDA IDEIA FIXA BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016046749 BANDA JUNINA VENENO BANDA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016057741 BANDA KARTUXO* BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047059 BANDA KOMEKETO BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016046908 BANDA L1 BANDA EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403 2016047202 BANDA LEVA BANDA W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME 2016047393 BANDA LOS CUBANOS BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047204 BANDA LUARÀ BANDA W.KLAUS PIRES BARROS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME 2016046810 BANDA LUMINAR BANDA POP ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047055 BANDA MADE IN RECIFE BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047415 BANDA MAGNATAS DO FORRÓ BANDA ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA 2016057865 BANDA MANCHA DE BATOM BANDA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 2016057622 BANDA MARIA FULÔ* BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047493 BANDA MARIA QBOA BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016047103 BANDA MASTIGADOS DO FORRÓ BANDA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047189 BANDA MATULÃO DE COURO BANDA CASSIANE MARIA BARROS DA CRUZ 2016047078 BANDA MINAMI BANDA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016046985 BANDA NAVE MOLEKA BANDA A BARCA MALUKA LTDA ME 2016057550 BANDA NORDESTINOS DO FORRÓ BANDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016046888 BANDA OVELHA NEGRA BANDA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016057900 BANDA PÉ DE GENTE BANDA MILTON COSMO CORREIA 2016047468 BANDA PEGADA MILIONARIA BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016047197 BANDA PERNAMBUCO RETRO - FORRÓ BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVEN TOS E SERVIÇOS EPP 2016047414 BANDA PINGUIM BANDA ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA 2016047160 BANDA PONGO NO FORRO BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046906 BANDA PONTO 40 BANDA EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403 2016046836 BANDA PRAKPA BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046770 BANDA Q KEBRADA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047394 BANDA RAIZES NORDESTINA BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047385 BANDA RETRATHÚS BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057898 BANDA RHUDIA BANDA POP JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016047256 BANDA SANTROPPÊ BANDA BRED VIAGENS E EVENTOS 2016047257 BANDA SEDUTORA BANDA MUSICAL BRED VIAGENS E EVENTOS 2016057608 BANDA SEGNOS BANDA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 2016057738 BANDA SEU JANUARIO BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016057542 BANDA SOM DA TERRA BANDA J & R PRODUÇÕES LTDA 2016057833 BANDA TAKITA BANDA J GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME 2016057772 BANDA TEMPERO DO FORRO BANDA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016046755 BANDA THIA BAYHA BANDA MUSICAL RENATA SOUZA DO ESPIRITO SANTO 2016057801 BANDA TIO BIL E SUA TURMA INFANTIL ROBERTO CARLOS XAVIER DE MATTOS 2016046769 BANDA TOQUE NORDESTINO BANDA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 2016046847 BANDA VENENO DO RECIFE BANDA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016047069 BANDA VENEZA BRASILEIRA BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016046771 BANDA VIENNA BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047459 BANDA VINIL GONZAGUEIRA BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016046790 BANDA WESLEY COELHO E FORRO DA MARTINEZ BANDA VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 2016047266 BANDA XARADA BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057630 BANDA XINELO NORDESTINO BANDA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 2016047020 BANDINHA JUNINA SOM BRASIL BANDA ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW 2016057544 BARBARA AIRES ARTISTA BARBARA JAMILE AIRES DOS SANTOS 2016047395 BATUQUEIROS DO SILENCIO ( PROJETO SOM DA PELE) OUTROS LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047311 BELO XIS BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016047119 BENEDITO E SEU REGIONAL TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016046978 BENIL PEREIRA RAMOS ARTISTA BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME 2016057886 BETO HORTIS* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057743 BIA MARINHO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046813 BICHINHA ARRUMADA BANDA BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS 2016047396 BIG BAND À NORDESTINA BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047460 BILLÉ ARES ARTISTA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016057784 BOI D LOUCOS BUMBA MEU BOI CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 2016057785 BOI DE MAINHA BUMBA MEU BOI CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR 2016057792 BOI FACEIRO - BUMBA MEU BOI BUMBA MEU BOI CENTRO LEÃO DO NORTE DE CUL TURA POPULAR 2016047330 BOI PINTADO DO MESTRE GRIMARIO BUMBA MEU BOI CAVALO MARINHO BOI PINTADO 2016047083 BONECA DE PANO BANDA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016057897 BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO CLUBE DE BONECOS KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016047007 BRIA SOUL ARTISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016057943 BRUNO SIMPSON - FORRÓ CORDEL ARTISTA KWANZA PRODUCOES LTDA ME 2016057507 CAJU E CASTANHA ARTISTA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 2016057702 CANAL LIVRE BANDA MUSICAL BRED VIAGENS E EVENTOS 2016047322 CANDEEIRO DO MATO E A BONECA KAROLINA BANDA MUSICAL VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016047177 CANTOR DI ANGELO ARTISTA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016047047 CANTOR LEDO SILVA ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016046967 CAPIM COM MEL BANDA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 2016047031 CARA DE DOIDO BANDA MUSICAL PEDRO HENRIQUE DE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino3 OLIVEIRA ANDRADE 2016057534 CARLINHOS KAETÉS BANDA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047279 CARLINHOS MONTE VERDE ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016047349 CARLINHOS SOUZA ARTISTA FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406 2016046870 CARLOS QUILOMBOS E COCO DA IMBIRIBA GRUPO DE COCO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016057819 CASSIO SETTE ARTISTA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 2016047265 CAVALO MARINHO BOI PINTADO CAVALO MARINHO CAVALO MARINHO BOI PINTADO 2016046986 CAVALO MARINHO ESTRELA BRILHANTE CAVALO MARINHO CAVALO MARINHO ESTRELA BRILHANTE 2016046965 CAVALO MARINHO ESTRELA DE OURO CAVALO MARINHO MARACATU LEÃO DE OURO 2016046869 CELLO GOMES E BANDA BANDA MUSICAL MARCELO GOMES HEITOR 21811806449 2016057955 CESAR MICHILES BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047397 CHARLES TEONY ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057888 CHEIRO DE SERTÃO TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 2016047114 CHICÃO E REGIONAL TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057668 CHICO BALLA* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046859 CHIK E BANDA BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047033 CIA DANÇANTES DO PASSO DANÇA POPULARES L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046903 CIA DE DANÇA E TEATRO 100% SHOW - O BANDO DE LAMPIÃO CIA DE DANçA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016057737 CIA DE DANÇA E TEATRO LUARDAT CIA DE DANçA ERICK NIBBERING PINTO 2016046848 CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE DANÇA POPULARES L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046743 CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS GRUPO DE DANÇA LUANA KELLY DA ROCHA 2016047245 CIA EXPRESSÃO DA DANÇA DANÇA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CUL TURAIS LTDA ME 2016046828 CIA FORROBODÓ DANÇA POPULARES ARTES MADUREIRA LTDA. 2016046902 CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - CATIRINADA CIA DE DANçA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047412 CIKO MACEDO ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057512 CILA DO COCO COQUISTA CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO 2016047424 CIRANDA AS FILHAS DE BARACHO CIRANDA CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 2016046863 CIRANDA DA ROSA VERMELHA DO RECIFE CIRANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047134 CIRANDA DA UNIÃO CIRANDA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047035 CIRANDA DENGOSA CIRANDA (DANÇA) L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047345 CIRANDA DO EGIDIO CIRANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046864 CIRANDA IMPERIAL CIRANDA (DANÇA) L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047382 CIRANDA MARIZA LOPES CIRANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046860 CIRANDA MIMOSA CIRANDA (DANÇA) L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057804 CIRANDA POPULAR DA FORTALEZA CIDADE DE GOIANA CIRANDA MARACATU DE BAQUE SOLTO LEAO DA FORTALEZA 2016046924 CLAUDIO ALMEIDA ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016047054 CLEYTON SANTANA ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047261 CLIMÉRIO DE OLIVEIRA ARTISTA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016046992 COCO COCAR GRUPO DE COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046901 COCO D OLORUM GRUPO DE COCO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016057598 COCO DA MATA COQUISTA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2016057551 COCO DAS AFILHADAS BANDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057786 COCO DAS ESTRELAS GRUPO DE COCO RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA - ME 2016057552 COCO DE MULHERES BANDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057599 COCO DE NININHA COQUISTA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2016047028 COCO DE OLGA GRUPO DE COCO MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 2016046878 COCO DE PAREIA COQUISTA TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO 2016047074 COCO DE PONTEZINHA COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046993 COCO DE PRAIA COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016057597 COCO DE RODA CANAVIAL GRUPO DE COCO SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2016047072 COCO DE RODA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016057555 COCO DE RODA DO MESTRE BORGES BANDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057805 COCO DE RODA POPULAR DA FORTALEZA GRUPO DE COCO MARACATU DE BAQUE SOLTO LEAO DA FORTALEZA 2016057672 COCO DE RODA RAIO DE LUZ GRUPO DE COCO CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ 2016047486 COCO DE UMBIGADA COQUISTA GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COCO DE UMBIGADA 2016057892 COCO DE VANDA COQUISTA VANDERLUCE GONÇALVES FERREIRA 2016047492 COCO DO AMARO BRANCO GRUPO DE COCO CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO 2016047036 COCO DO EGIDIO COQUISTA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047084 COCO DO MESTRE BETO NEGÃO GRUPO DE COCO THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME 2016057556 COCO DO MESTRE GOITA GRUPO DE COCO GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016046994 COCO DO MESTRE JUAREZ COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046995 COCO DO MESTRE ZEZINHO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046996 COCO DO PNEU GRUPO DE COCO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046867 COCO DOS PRETOS GRUPO DE COCO CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA 2016057767 COCO MIUDINHO DA XAMBA GRUPO DE COCO GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 2016057689 COCO NA PISADA DO MESTRE GRUPO DE COCO JAQUELINE CORREIA DE ARAÚJO XAVIER 2016047432 COCO POEIRA NO PÉ GRUPO DE DANÇA FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406 2016057776 COCO POPULAR DE ALIANÇA COQUISTA MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANÇA 2016047075 COCO RENASCER BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046900 COCO SAGRADO GRUPO DE COCO ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016046899 COCO SANTIAGO GRUPO DE COCOASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047248 COMPANHIA ARTISTICAS JOVENS ENCENAM DANÇA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CUL TURAIS LTDA ME 2016057609 COMPANHIA DO CALYPSO BANDA PREMIER PRODUÇÕES 2016047461 COMPANHIA DO FORRÓ BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016047176 CONDE SÓ BREGA ARTISTA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016047282 CYLENE ARAUJO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057827 DANGELO ESPINDOLA BANDA MUSICAL KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016057538 DANIEL BENTO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057537 DANILO PERNAMBUCANO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057560 DENIS RAZ ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047453 DERICO ALVES ARTISTA APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 2016047216 DIDI CARUARU222 BANDA ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU 2016047284 DIEGO CABRAL ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057713 DIKA MORENO TRIO PÉ DE SERRA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057765 DINA & JÚNIOR E BANDA BANDA ASSOCIACAO DE COMPOSITORES E INTERPRETES DE SAMBA DE PERNAMBUCO 2016047162 DINHO ANDRADE E BANDA BANDA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057855 DINO BARIA ARTISTA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 2016057899 DJ BIG DJ JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016047399 DJ ROMUALDO ABREU DJ LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016046919 DJS LARGADOS DJ FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406 2016057680 DON TRONXO FREVO EM 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino4ANUEL MAURICIO DE MENESES 40328678449 2016057513 DONA GLORINHA DO COCO COQUISTA CENTRO CULTURAL COCO DO AMARO BRANCO 2016047207 DONIZETE BATISTA BANDA ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 2016057928 DUDA FERRAZ E BANDA BANDA EDUARDO FERRAZ GUIMARÃES NOVAES 2016057543 DUDU DO ACORDEON ARTISTA EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA - ME 2016047372 EDILZA AIRES* ARTISTA EDILZA AIRES DOS SANTOS 2016047496 EDINHO QUEIRÓS ARTISTA EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ 2016057744 EDMILSON DO PIFANO * ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047043 EDUARDO MORENO ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047115 ELIEL GALDINO TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057577 ELIFAS JÚNIOR BANDA PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 2016047088 ERISSON PORTO ARTISTA COMADRES PRODUÇÕES 2016057798 ESSÊNCIA NORDESTINA BANDA MUSICAL JOSINALDO DE SALES SILVA 2016057874 EXCESSO DE BAGAGEM(PROJETO FORRO 2016) BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016046916 FABI MORENA ARTISTA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016057671 FABIANA PIMENTINHA * ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057548 FABIO CARNEIRINHO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047010 FABIO DINIZ BANDA MUSICAL HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA 2016057806 FACETA CIA DE DANÇA DANÇA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016046915 FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA BANDACENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL 2016047472 FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO BANDA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016047365 FATIMA MARINHO BANDA GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA 2016046809 FERNANDA BORGES ARTISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047455 FERNANDEZ ARTISTA APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-ME 2016047086 FESTA VIP BANDA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016057790 FIGURINOS E POESIA RECITAL POÉTICO SEVERINO CARLOS DE AMORIM 2016047401 FILLYPE BRASIL ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057567 FIM DE FEIRA* BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046759 FLAVIA BITTENCOURT. BANDA ARTES MADUREIRA LTDA. 2016047205 FLAVIO LEANDRO BANDA ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 2016057568 FLOR DE MANDACARU* BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046811 FLORES DO COCO DANÇA POPULARES AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA 2016057545 FORRÓ ANJO AZUL BANDA PROMOVE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS EIRELI ME 2016047287 FORRÓ ASA BRANCA BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057527 FORRÓ BAIÃO BANDA EDMAR FERNANDES DE ARAÚJO GOMES 2016047044 FORRÓ BALAIO DE CHEIRO BANDA AMANDA LUIZA MOURY FERNANDES DE ALMEIDA 07030805470 2016047166 FORRO BRASILEIRO TRIO PÉ DE SERRA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 2016057686 FORRO CHAPEU DE PALLHA TRIO PÉ DE SERRA MARCOS ANDRÉ S PEREIRA 2016046803 FORRÓ CULÉ DE XA BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047169 FORRO DA BANDOLEIRA TRIO PÉ DE SERRA ANA LUCIA DA SILVA 2016046990 FORRÓ DAS ESTRELAS BANDA IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA 2016046939 FORRÓ DAS OITO TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016057824 FORRÓ DE PERNAMBUCO TRIO PÉ DE SERRA JOSE ROBERIO DE MEDEIROS LIMA 2016046815 FORRO DE RAIZ TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016046762 FORRÓ DENISE LUNA & BANDA BANDA DOUGLAS OLIVEIRA DE LUNA 2016046941 FORRÓ DO BOLI BOLI TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016046852 FORRÓ DO BOM TRIO PÉ DE SERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047260 FORRÓ DO CARIRI BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047494 FORRO DO CONDINHO E BANDA BANDA LUIZ WASHINGTON CUNHA VILAR 2016046772 FORRO DO GONZAGÃO BANDA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047329 FORRÓ DO MATULÃO DO MESTRE GRIMARIO TRIO PÉ DE SERRA CAVALO MARINHO BOI PINTADO 2016046945 FORRÓ DO RIBULIÇO TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016046946 FORRÓ DO SEMINOVO TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016047262 FORRÓ FASHION BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057750 FORRO FLOR DE LIS TRIO PÉ DE SERRA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057678 FORRÓ FLOR DE LÓTUS ARTISTA ADRIANA PAIVA DA SILVA - FORRÓ FLOR DE LÓTUS 2016057823 FORRÓ GOLD BANDA SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP 2016046885 FORRÓ JILÓ BANDA ELZA CHAVES DANTAS FILHA 2016047046 FORRÓ LOOP TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047384 FORRÓ MANDRACATU BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047111 FORRÓ MISTURA PERFEITA TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057677 FORRÓ NEON BANDA SUPERART COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP 2016057821 FORRÓ NO PÉ DA SERRA BANDA MUSICAL KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016057751 FORRO NOVA ERA TRIO PÉ DE SERRA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057572 FORRÓ PAU NO XOTE BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046997 FORRÓ PÉ DE SERRA FULNI-Ô BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046948 FORRÓ PRA RECORDAR TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016057573 FORRÓ REI DO CANGAÇO BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047118 FORRÓ SAIA DE MENINA BANDA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016046950 FORRÓ SEM PRECONCEITO TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016057746 FORRÓ SENSAÇÃO BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047445 FORRO TEMPERADO TRIO PÉ DE SERRAPABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI 2016047288 FORRÓ TOQUE NORDESTINO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016046820 FORRÓ TRADIÇÃO TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016047254 FORRÓ TRIANGULADO TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016057862 FORRÓ XICO PRETO BANDA MUSICAL KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016057679 FORRÓ XINELO RASGADO BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046851 FORRÓ XODÓ TRIO PÉ DE SERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047426 FORRÓNAMBUCO BANDA EDICLECIO GOMES DA SILVA 096.626.29483 2016047471 FORROZÃO BAKANA BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016046951 FORROZÃO CAMPINA GRANDE TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016046952 FORROZÃO DA CAPTIVA TRIO PÉ DE SERRA GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 2016057574 FREDY E MARY* BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057835 GALOPEIROS DO FORRÓ BANDA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016057909 GANGA BARRETO ARTISTA ACTUAR PRODUCAO LTDA - EPP 2016057669 GEAN MOTA ARTISTA J GALDINO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME 2016047402 GENIVAL LACERDA ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057675 GENNARO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047289 GEORGE LUIZ ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016047367 GERALDINHO LINS. ARTISTA LUAN PROMOCOES E EVENTOS LTDA 2016046868 GERALDO CARDOSO ARTISTA MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA 2016057757 GERALDO FERREIRA LIMA GERALDO FERREIRA LIMA 2016047259 GERALDO JOSÉ BRITO MAIA ART 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino5ISTA GERALDO JOSÉ BRITO MAIA 2016046879 GILMAR LEITE ARTISTA GILMAR LEITE DE ARAÚJO 02383168408 2016057557 GILVAN NEVES DE OLIVEIRA ARTISTA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016046750 GONZAGA LEAL ARTISTA PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO 2016046892 GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA CIA DE DANçA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016047082 GRUPO BATE O GANZA COQUISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 2016047131 GRUPO BONGAR BANDA CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR 2016047210 GRUPO CIRANDA SANTANA CIRANDA ANA LUCIA DA SILVA 2016047032 GRUPO CULTURAL BRINCO COM CARUA DANÇA POPULARES L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047221 GRUPO CULTURAL E QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO CITY QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDI MENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057682 GRUPO CULTURAL ESTRELAS BRILHANTES GRUPO DE DANÇA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047234 GRUPO CULTURAL QUADRILHA JUNINA VAI-VAI NA ROÇA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057717 GRUPO DE BACAMARTEIROS REI DO CANGAÇO BACAMARTEIRO CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ 2016057563 GRUPO DE COCO BOJO DA MACAIBA GRUPO DE COCO GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016046757 GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS GRUPO DE DANÇA MARIA LÚCIA DA SILVA 2016046861 GRUPO DE XAXADO DO EGIDIO XAXADO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047347 GRUPO DE XAXADO TIA MARISA XAXADO L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046999 GRUPO FETHXA BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046918 GRUPO GRIÔ BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047190 GRUPO INFANTIL SOM MENORES BANDA CASSIANE MARIA BARROS DA CRUZ 2016047381 GRUPO MANGA ROSA E SEUS MANGUITOS TRIO PÉ DE SERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046890 GRUPO MAZUCA DA QUIXABA DANÇA POPULARES IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016047368 GRUPO MUSICAL FOGO DO AMOR TRIO PÉ DE SERRA PAULO DOMINGOS FERREIRA 2016046893 GRUPO PARAFOLCLÓRICO BOI DE REIS SETE ESTRELAS OUTROS IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016057624 GRUPO PEDAGOGIA DO COCO* BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057638 GRUPO PERRÉ -NAMBUCO DANÇA POPULARES G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016057768 GRUPO RAIZES GRUPO DE COCO GLEDSON JOSE DA SILVA 03435559489 2016046763 GRUPO TRAVASAMBA GRUPO DE SAMBA DOUGLAS OLIVEIRA DE LUNA 2016047291 HELDER & RODRIGO BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057508 HELENO DE MACEIÓ BANDA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 2016057782 HELIO DONATO ARTISTA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016057773 HELIO DONATO E TRIO TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016057570 HELTON LIMA E BANDA BANDA POP E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016047489 HERBERT LUCENA ARTISTA ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 2016057564 HOZANA NASCIMENTO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057509 IAPONAN MARINS BANDA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 2016057729 ILANA VENTURA E BANDA BANDA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2016046830 IMPOSSIVEIS DO FORRÓ TRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016046872 INCLUSAO CIA DE DANÇA CIA DE DANçA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016057667 IRAH CALDEIRA* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057720 ISRAEL FILHO ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016046925 IVAN FERRAZ ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016057613 IVANN DO ARROCHA BANDA MUSICAL LUCIANO SOARES QUIRINO JUNIOR 2016046926 JAIMINHO DE EXÚ ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016047348 JASILON DÊLUZ BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057799 JEFFERSON ROUCHE ARTISTA BRED VIAGENS E EVENTOS 2016047403 JOAO LACERDA - CONVIDADO ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057578 JOAO PAULO JR OUTROS GILENO ALVES DA SILVA 2016047317 JOQUINHA GONZAGA BANDA ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL 2016046969 JORGE DE ALTINHO ARTISTA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 2016047428 JORGE NETO BANDA JN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 2016047102 JORGE RIBA - MAXIXES, CARIMBÓS E OUTROS SAMBAS NO SÃO JOÃO DO RECIFE BANDA MUSICAL GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 2016046787 JORGE SILVA BANDA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 2016047123 JOSILDO SA ARTISTA SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA 2016057565 JOTA DO ACORDEON BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047462 JUCELIO VILELLA ENSAIOS DE SÃO JOÃO ARTISTA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016057728 JUNIOR SILVA E BANDA BANDA MUSICAL AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016057748 JURANDY DA FEIRA * ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057647 KAMISA DE XITA BANDA ANGELICA LINS DANCA & CIA 2016047030 KELLY OLLIVEIRA BANDA IDEA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME 2016047463 KENNEDY BRAZZIL ARTISTA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016046831 KINHO DO ACORDEOM TRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016047421 LAMPIÃO A GAS TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016047360 LEANDRO MELO - JUNINO ARTISTA RECIFE EVENTOS - LEANDRO BARBOSA DA SILVA-ME 2016057777 LENILSON FILHO BANDA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016057531 LENINHO DE BODOCÓ* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057510 LÉO LIMA E TRIO CAJUEIRO ARTISTA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 2016047293 LETTO DO CAVACO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016047425 LIA DE ITAMARACA Estilo 1 CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA 2016057559 LIA MORAIS ARTISTA ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE 2016057902 LIV MORAES ARTISTA JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016057621 LOURDINHA OLIVEIRA* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047006 LOURENÇO GATO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057842 LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA ARTISTA LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442 2016047359 LUCIANO MAGNO ARTISTA LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO 2016046788 LUCIANO PADILHA BANDA PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME 2016057912 LUCINHA GUERRA* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057722 LUIZ DANTAS ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016046927 LUIZINHO CALIXTO ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016046817 LYLIAN REIS E FORRÓ PÉ DE SERRA TRIO PÉ DE SERRAJOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016046917 M. PAULINO ARTISTA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016057752 MACIEL MELO BANDA MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI 2016057908 MACIEL SALÚ ARTISTA PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016047191 MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA ARTISTA CASSIANE MARIA BARROS DA CRUZ 2016047473 MAESTRO DUDA E ORQUESTRA ORQUESTRA DE PALCO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016057818 MAESTRO FORRO E FOLE ASSOPRADO ORQUESTRA KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016057887 MAESTRO LIMA NETO* ORQUESTRA DE PALCOR&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047366 MALOU MARINHO ORQUESTRA DE PALCO GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA 2016046998 MAMULENGO DO MESTRE INDIO MAMULENGO CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016047371 MAMULENGO JURUBEBA MAMULENGO JOSÉ JULIO SOUZA DE MELO 2016057901 MAMULENGO TREM NO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino6TURNO MAMULENGO MILTON COSMO CORREIA 2016046873 MANE DO BAIÃO BANDA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016057820 MANO DE BAÉ COQUISTA STADEN AGITO CULTURAIS&AFINS - WAGNER STADEN DE VASCONCELOS EGITO 28432916404 (MEI) 2016046895 MARACATU BAQUE MULHER MARACATU DE BAQUE VIRADOIDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016046897 MARACATU NAÇÃO ENCANTO DO PINA MARACATU DE BAQUE VIRADO IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016046896 MARACATU NAÇÃO PORTO RICO MARACATU DE BAQUE VIRADO IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016057889 MARCIA LIMA * ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046928 MARCIA PEQUENO ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016047338 MARCIO PIXOTE ARTISTA FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406 2016046972 MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA RECITAL POÉTICO MARCOS LIVIO DOS PASSOS E SILVA 2016046929 MARIA DAPAZ ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016057620 MARIA LAFAETE* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057683 MARINHO DO RECIFE BANDA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016047464 MARIVALDO DO ACORDEON BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016047003 MARTA LIMA BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016047116 MARZINHO DE ARCOVERDE ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047125 MAURICIO LEMOS E BANDA BANDA MAURICIO MANOEL DE LEMOS 2016047456 MAX MENEZES E BANDA BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047477 MENDES E SUA ORQUESTRA OUTROS L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057764 MESTRE DA MÚSICA TRIO PÉ DE SERRA AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016047029 MESTRE GALO PRETO GRUPO DE COCO MARACATU ESTRELA BRILHANTE DE IGARASSÚ 2016047085 MESTRE GERVASIO DO COCO COQUISTA THALYANE F. DE MORAES PRODUÇÃO CULTURAL - ME 2016047071 MESTRE JUJUBA DO COCO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016047009 MESTRES DO COCO PERNAMBUCANO COQUISTA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016057558 METRE REIZINHO E A TRIBO DE RAIZ BANDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016047390 MEVINHA QUEIROGA ARTISTA PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 2016057839 MEXIDINHO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2016047465 MONIKE CARVALHO ARTISTA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016047250 MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE DANÇA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057929 MUNDO LIVRE S/A BANDA MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 2016047354 MUNIZ DO ARRASTA PÉ ARTISTA JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453 2016046979 NADIA MAIA ARTISTA BACAMARTE PRODUÇÕES - BENIL PEREIRA RAMOS ME 2016046751 NANAU NASCIMENTO ARTISTA PAÓ PRODUÇÃO & COMUNICAÇÃO 2016047206 NANDO DO ACORDEON TRIO PÉ DE SERRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046774 NATIVOS DO FORRÓ TRIO PÉ DE SERRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047002 NEIDE SILVA BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016047363 NENA QUEIROGA ARTISTA PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME) 2016057670 NERILSON BUSCAPÉ ARTISTA LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515 2016047356 NERYNHO DO FORRÓ. ARTISTA WELLINGTON NERY DA SILVA 2016047215 NILDINHO DA PARAIBA BANDA SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA 2016046849 NILDO DO ACORDEON E OS CAWBOYS DO FORRÓTRIO PÉ DE SERRA LENILDO MIGUEL DE LIMA 2016047337 NILL RIBEIRO BANDA MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449 2016047406 NILTON DO BAIÃO ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057762 NILZA ÂNGELA TRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016057656 NONÔ GERMANO ARTISTAJERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016047469 NORDESTINOS DO BAIÃO BANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016047294 NOVINHO DA PARAIBA ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057930 NZAMBI OUTROS MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 2016047490 O COCO DE SELMA GRUPO DE COCO ISA CHRISTINA DE MELO E SILVA 39598357520 2016057600 O COCO É A RESPOSTA BANDA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2016047452 ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO ORQUESTRA DE PALCO HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016047048 ORQUESTRA ARRECIFES FREVOORQUESTRA DE PALCO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016046856 ORQUESTRA BOMSUCESSO DO COQUE ORQUESTRA DE PALCO AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 2016047466 ORQUESTRA CAPITAL DO FREVOORQUESTRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016057582 ORQUESTRA CONTEMPORÂNEA DE OLINDA BANDAORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA 2016057606 ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057657 ORQUESTRA DE RITMOS PERNAMBUCANO ORQUESTRA DE PALCO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016047474 ORQUESTRA E BANDA SUPER POPORQUESTRA DE PALCO E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016046907 ORQUESTRA HELENO RAMALHOORQUESTRA DE PALCO EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403 2016047110 ORQUESTRA LAPADA ORQUESTRA DE PALCO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057903 ORQUESTRA MAESTRO EDSON RODRIGUES ORQUESTRA DE PALCO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016047057 ORQUESTRA METROPOLITANORQUESTRA DE PALCO EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057896 ORQUESTRA OMEGA ORQUESTRA DE PALCO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016047159 ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO ORQUESTRA DE PALCO PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057522 ORQUESTRA RAIZES DA TERRA ORQUESTRA DE PALCO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016047109 ORQUESTRA SANTA CECILIA ORQUESTRA DE PALCO LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047022 ORQUESTRA SOM BRASIL,E,TRIO SOM BRASIL ORQUESTRA DE PALCO ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW 2016047264 ORQUESTRA SURREAL ORQUESTRA DE PALCO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016057655 ORQUESTRA UNIVERSAL ORQUESTRA DE PALCO JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME 2016047267 ORQUESTRA ZUZA MIRANDA & THAIS ORQUESTRA DE PALCO KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 2016057847 OS 10MANTELADOS BANDA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016047120 OS ARRETADOS DO FORRÓ TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047199 OS GONZAGAS BANDA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 2016047188 OS JJ NO FORRÓ BANDA CASSIANE MARIA BARROS DA CRUZ 2016047128 OS VIRTUOSOS BANDA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057634 PABLO MESQUITA BANDA BRED VIAGENS E EVENTOS 2016047066 PACHECO CANTADOR BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016057554 PALHA DE COCO BANDA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016047068 PALHAÇO VELHO XAVECO E PASTORAS PASTORIL CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016047124 PATRICIA CRUZ ARTISTA PATRICIA CRUZ DE MELO 2016057666 PAULA RAIOLY ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046930 PAULINHO DO ACORDEON ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016046764 PAULO MATRICÓ BANDA PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 2016057594 PAULO PECADO BANDA PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA 2016046922 PAULO VIOLA DO RECIFE ARTISTA FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406 2016046814 PE DE SERRA CUMARU TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016047067 PECINHO AMORIM ARTISTA PETRUS SANTIAGO AMORIM 0551 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino75632494 2016047133 PEN DRIVE BANDA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057891 PERKATA DE COURO BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047298 PERNAMBUCO SAMBA SHOW BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057706 PETRÚCIO AMORIM * ARTISTA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 2016057644 PINTO DO ACORDEON ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047143 PISA NO PILÃO TRIO PÉ DE SERRA PATRICIA CRUZ DE MELO 2016057875 PUBLIUS ARTISTA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2016057711 QUADRILHA DA SULANCA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047230 QUADRILHA DONA MATUTA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047346 QUADRILHA EVOLUÇÃO JUNINA QUADRILHA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047240 QUADRILHA JUNINA ACAUà QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047501 QUADRILHA JUNINA BACAMARTE QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057627 QUADRILHA JUNINA CAMBALACHO QUADRILHA JUNINA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016057631 QUADRILHA JUNINA CHA DE ZABUMBA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047431 QUADRILHA JUNINA CHIELETE COM BANANA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057695 QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIMQUADRILHA JUNINA VITÓRIA RÉGIA DA SILVA 46284117434 2016047237 QUADRILHA JUNINA EVOLUÇÃO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047332 QUADRILHA JUNINA FLOR DA VERTENTE QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057809 QUADRILHA JUNINA FLOR DO CANGAÇO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047335 QUADRILHA JUNINA LEVANTA POEIRA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047217 QUADRILHA JUNINA LUMIAR QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047226 QUADRILHA JUNINA MAGIA MATUTA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047224 QUADRILHA JUNINA MATUTADA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047218 QUADRILHA JUNINA MATUTINHO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057811 QUADRILHA JUNINA MATUTINHO DANÇANTE QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047233 QUADRILHA JUNINA MIRIM LUMIAR QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047220 QUADRILHA JUNINA MIRIM MENEZES NA ROÇA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047430 QUADRILHA JUNINA MIRIM PISA NA FULÔ QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047333 QUADRILHA JUNINA ORIGEM NORDESTINA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057756 QUADRILHA JUNINA QUENTÃO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016057714 QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL QUADRILHA JUNINA CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESEMB. RENATO FONSECA 2016047429 QUADRILHA JUNINA RAIZES DO PINHO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047227 QUADRILHA JUNINA SAPECA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047241 QUADRILHA JUNINA TERROR DO ALTO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047239 QUADRILHA JUNINA TOM MAIOR QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047223 QUADRILHA JUNINA TRADIÇÃO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CUL TURAIS LTDA ME 2016047229 QUADRILHA JUNINA TRAQUE DE MASSA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047225 QUADRILHA JUNINA TRAQUINA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047135 QUADRILHA JUNINA UNIDOS DA ROÇA QUADRILHA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057636 QUADRILHA JUNINA XAMEGO DE MENINA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047242 QUADRILHA JUNINA XILINDRÓ DE RITMOS QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047219 QUADRILHA JUNINA ZABUMBA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047231 QUADRILHA JUNINA ZÉ MATUTO QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047222 QUADRILHA MIRIM TRAPIA PERNAMBUCANA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047228 QUADRILHA UNIÃO JUNINA QUADRILHA JUNINA GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047037 QUADRILHA XAPEU DE PALHA QUADRILHA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047498 QUARTETO OLINDA FREVO CLAUDIO SÉRGIO RIBEIRO CORREIA 2016057566 QUENGA DE CÔCO BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057826 RABECADO BANDA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2016047447 RAIMUNDO SANTOS E FORRÓ DO RALA BUCHO TRIO PÉ DE SERRA PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI 2016047268 RAMINHO DO ACORDEON TRIO PÉ DE SERRA PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI 2016057646 RAMINHO DO ACORDEON* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057745 RAPHAEL SANTOS INACIO BANDA MUSICAL RAPHAEL SANTOS INACIO 2016057926 REMANSO DO FORRÓ BANDA MUSICAL ANTONIO JOÃO DA SILVA 2016047091 RENILDA CARDOSO ARTISTA COMADRES PRODUÇÕES 2016057673 RENY E A GALERA ARTISTA PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 2016057576 RICARDO ALLEGRIA BANDA PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME 2016057524 ROBERTO CRUZ ARTISTA AR² PRODUÇÕES E EVENTO LTDA 2016057515 ROBSON RICARDO NO FORRO E BANDA FEIJÃO COM ARROZ BANDA LUIZ WASHINGTON CUNHA VILAR 2016047255 RODRIGO MEDEIROS ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047200 RODRIGO RAPOSO ARTISTA RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME 2016057708 ROGÉRIO RANGEL * ARTISTA SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI 2016046931 ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO BANDA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016057905 RONALDO ABOIADOR* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047435 RONALDO DO ACORDEON TRIO PÉ DE SERRA RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 2016047440 ROSA MAIA ARTISTAASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016057942 ROSANA SIMPSON - CANTA GONZAGÃO ARTISTA KWANZA PRODUCOES LTDA ME 2016057511 ROXINÓ DO NORDESTE BANDA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA - ME 2016046898 ROXINOL DO NORDESTE BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016047011 RUY ARAUJO BANDA MUSICAL HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA 2016046932 SAGRAMA BANDA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016057894 SALATIEL D CAMARÃO ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047251 SALTOS CIA DE DANÇA DANÇA POPULARES GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME 2016047351 SAMBÊ - BAILE PERNAMBUCANO ARTISTA JOSÉ ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE 2016057562 SANDRA BELÊ ARTISTA ELISANDRA ROMERIA DA SILVA 03681183473 2016046748 SANFONEIRO NILDO JORDÃO TRIO PÉ DE SERRA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016046970 SANTA DOSE BANDA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 2016057704 SANTANNA O CANTADOR* ARTISTA CANTARINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057602 SANTINO CIRANDEIRO BANDA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2016057528 SÉGIO CASSIANO OUTROS F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2016046818 SEM TEMPERO NÃO DA TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016046973 SERGINHO E BANDA SIMBORA BANDA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 2016047004 SEVERINO DO OITO BAIXOS BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016057648 SEVY NASCIMENTO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino8 COMÉRCIO LTDA* 2016046905 SHEILA TOY BANDA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016057643 SID3 SACRIFICIO E FÉ, LANÇAMENTO DO DISCO ARTISTA SIDCLEI MARCELINO ALMEIDA 2016057769 SILVANA SALAZAR ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016046982 SILVERIO PESSOA - CABEÇA FEITA ARTISTA S.L PESSOA SHOW-ME 2016057918 SIVANILDO DO ACORDEOMTRIO PÉ DE SERRA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 2016047479 SKA NA ROÇA (SKA MARIA PASTORA TOCA LUIZ GONZAGA) BANDA MUSICAL LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO 2016057723 SSINDICATO MATUTO TRIO PÉ DE SERRA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047407 SWING NOVO BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057872 SYLMARA AZEVEDO ARTISTA MATEUS DOS PRAZERES FERREIRA 05331774482 2016046891 TAMBORES DE OGÚM GRUPO PERCUSSIVO IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016057895 TCHIDA AFRIKANU ARTISTA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2016047467 TEMPERO BRASILEIRO PÉ DE SERRABANDA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016046933 TEREZINHA DO ACORDEON ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016057915 TERNO MODERNO BANDA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047045 TERRITÓRIO FEMININO BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057829 THAIS NOGUEIRA E TRIO JURITIBANDA MARYA BUNITA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME 2016047305 THE ROSSI BANDA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016046971 THIAGGUINHO BANDA PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME 2016057681 THURMA DA PEGADA GRUPO DE PAGODE L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057727 TIAGO GIBA ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057603 TICUQUEIROS BANDA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 2016047081 TITO LIVIO - OLHA PRO CÉU MEU AMOR ARTISTA GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES 2016047000 TOADAS DE PERNAMBUCO BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA 2016046821 TOINHO DE SURUBIM TRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016057645 TOINHO DO BAIÃO ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047095 TOM RIOS ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057593 TONHO E TONHA TRIO PÉ DE SERRA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 2016047307 TONI VERAS ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016046823 TONINHO DE BARREIROS BANDA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016057825 TONINO ARCOVERDE ARTISTA BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA 2016047319 TONY VAQUEIRO TRIO PÉ DE SERRA ANA LUCIA DA SILVA 2016047042 TRIBO FULNI-Ô DANÇA POPULARES IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016047441 TRIO 100%MULHER TRIO PÉ DE SERRA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2016057779 TRIO ACONCHEGO NORDESTINO TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016057848 TRIO AGUA DE COCO TRIO PÉ DE SERRA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016057605 TRIO AMIZARTE TRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016046805 TRIO ARRANCA RABO TRIO PÉ DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016046875 TRIO ARRASTA O XOTE TRIO PÉ DE SERRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016047122 TRIO BEIJA FLOR TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057774 TRIO BONECA DE FEIRA TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016046977 TRIO CAMARA TRIO PÉ DE SERRA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2016057688 TRIO CANINDE TRIO PÉ DE SERRA MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÏ¿½BA PRODUÏ¿½Ï¿½ES 2016046777 TRIO CANTA SABIATRIO PÉ DE SERRAG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047112 TRIO CAPIBARIBE TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047184 TRIO CARCARA TRIO PÉ DE SERRA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016046827 TRIO CONFIDÊNCIAS TRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016047113 TRIO CULTURAL TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047320 TRIO DANADOS DO FORROTRIO PÉ DE SERRA DANIEL APOLONIO DE SANTANA 2016046853 TRIO DE FORRÓ CHICO DO ACORDEON TRIO PÉ DE SERRAL&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047487 TRIO DE FORRÓ CORISCO DO SERTÃO TRIO PÉ DE SERRA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016047483 TRIO DE FORRÓ CUNHA FILHOTRIO PÉ DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016046747 TRIO DE FORRÓ FOGO E BRASAS TRIO PÉ DE SERRA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016047481 TRIO DE FORRÓ REFUGIO TRIO PÉ DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016047034 TRIO DE FORRÓ SABOR DE MILHOTRIO PÉ DE SERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047475 TRIO DE FORRÓ SUPER POPTRIO PÉ DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016047480 TRIO DE FORRÓ TEMOPRALTRIO PÉ DE SERRA E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA 2016046793 TRIO DE LUAR DO SERTAO TRIO PÉ DE SERRA VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 2016046808 TRIO DE MALA E CUIA TRIO PÉ DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016046799 TRIO DO FRANÇES TRIO PÉ DE SERRA VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 2016046876 TRIO ESQUENTA MULHER TRIO PÉ DE SERRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016046778 TRIO ESQUENTA O PÉTRIO PÉ DE SERRAG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047192 TRIO EXPRESSO TRIO PÉ DE SERRA CASSIANE MARIA BARROS DA CRUZ 2016057849 TRIO FAISCA TRIO PÉ DE SERRA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016046816 TRIO FLOR DO CACTOTRIO PÉ DE SERRAG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016047180 TRIO FORRÓ APIMENTADO TRIO PÉ DE SERRA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016057760 TRIO FORRÓ AVULSO TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016047312 TRIO FORRO BELEZURA TRIO PÉ DE SERRA ANA LUCIA DA SILVA 2016057883 TRIO FORRÓ DA RAIZ TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016047433 TRIO FORRÓ DAS CUMADE TRIO PÉ DE SERRA W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME 2016057850 TRIO FORRÓ DO BELO TRIO PÉ DE SERRA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016057618 TRIO FORRÓ DO POVO TRIO PÉ DE SERRA JOSÉ MARTINS PEREIRA DA ROCHA 2016046746 TRIO FORRÓ LUADOTRIO PÉ DE SERRAROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016046846 TRIO FORRÓ NORDESTINO TRIO PÉ DE SERRA ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016047423 TRIO FORRÓ PÉ DE SERRA ACABASSOLA TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047422 TRIO FORRÓ PÉ DE SERRA GIBÃO DE LAMPIÃO TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057780 TRIO FORRÓ PESADO TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016047417 TRIO FORRÓ QUENTÃO TRIO PÉ DE SERRA MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÏ¿½BA PRODUÏ¿½Ï¿½ES 2016057755 TRIO FORRÓ QUENTINHO TRIO PÉ DE SERRA DANDA PRODUÇÕES EVENTOS EIRELI-ME 2016047388 TRIO GIBÃO TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016057529 TRIO GONZAGUEANO TRIO PÉ DE SERRA GUSTAVO FELIPE MEDEIROS CORREIA DE OLIVEIRA LIMA 2016047070 TRIO GUABIRABA BANDA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047182 TRIO J NO FORRÓ TRIO PÉ DE SERRA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016047194 TRIO J SANTOS TRIO PÉ DE SERRA CASSIANE MARIA BARROS DA CRUZ 2016047183 TRIO JONAS TAURINO TRIO PÉ DE SERRA VCE PRODUCAO E ELETRONICA 2016047121 TRIO LAPADA TRIO PÉ DE SERRA LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME 2016057687 TRIO LEMOS TRIO PÉ DE SERRA MAURICIO MANOEL DE LEMOS 2016047448 TRIO LENILSON FILHOTRIO PÉ DE SERRAPABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI 2016057851 TRIO MADEIRADA TRIO PÉ DE SERRA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016057662 TRIO MAGIA DO SOL TRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016047236 TRIO MAJESTADE DO FORRO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino9 TRIO PÉ DE SERRA ANA LUCIA DA SILVA 2016047383 TRIO MANDRACATU TRIO PÉ DE SERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057623 TRIO MARACAIPE TRIO PÉ DE SERRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016057684 TRIO MARINHO TRIO PÉ DE SERRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016047140 TRIO MASTIGADOS DO FORRÓTRIO PÉ DE SERRA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047380 TRIO MEL NA CABAÇA TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016046806 TRIO MEXE MEXE TRIO PÉ DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047141 TRIO MEXE MEXE TRIO PÉ DE SERRA MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME 2016047193 TRIO NORDESTE SHOW TRIO PÉ DE SERRA CASSIANE MARIA BARROS DA CRUZ 2016057663 TRIO NORDESTINO BANDA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057852 TRIO OS CACETEIROS TRIO PÉ DE SERRA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016057841 TRIO OS PINTADOS TRIO PÉ DE SERRA ANNE GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LIMA 2016047502 TRIO OS SEVERINOS TRIO PÉ DE SERRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016046975 TRIO PALHA DE MILHO TRIO PÉ DE SERRA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2016046794 TRIO PE DE GALO TRIO PÉ DE SERRA VALDENIO JOAQUIM DA SILVA 2016046837 TRIO PÉ DE SERRA ARTE MUSICAL TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046838 TRIO PÉ DE SERRA AS AELLYS TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016047350 TRIO PÉ DE SERRA DA FONTE TRIO PÉ DE SERRA HAROLDO MENDES FERREIRA-ME 2016046886 TRIO PÉ DE SERRA EGIDE TRIO PÉ DE SERRA ELZA CHAVES DANTAS FILHA 2016057591 TRIO PÉ DE SERRA ESQUENTA CORAÇÃOTRIO PÉ DE SERRAPRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 2016046839 TRIO PÉ DE SERRA FAZENDO ARTE TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046840 TRIO PÉ DE SERRA IMPERATIVIDADE TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046841 TRIO PÉ DE SERRA MILLÊNIO TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016047154 TRIO PE DE SERRA MOINHO DAGUA TRIO PÉ DE SERRA PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016046842 TRIO PÉ DE SERRA POP GANDELMAN TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046843 TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DA TERRA TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046844 TRIO PÉ DE SERRA RAIZES DO PINHO BANDA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046845 TRIO PÉ DE SERRA RECIFENSE TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016057592 TRIO PÉ DE SERRA RISCA CHÃOTRIO PÉ DE SERRA PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492 2016047027 TRIO PÉ DE SERRA ROSARINHO TRIO PÉ DE SERRA ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME 2016046785 TRIO PÉ DE SERRA VIENNA TRIO PÉ DE SERRA G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016046858 TRIO PÉ DE SERRA XIQUE XIQUETRIO PÉ DE SERRA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016047420 TRIO PE DE SERRA XOTE BRASILTRIO PÉ DE SERRA Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 2016057619 TRIO PEZÃO E SEU REGIONALTRIO PÉ DE SERRA NATALIA MAIRA DOS SANTOS FERREIRA 2016047341 TRIO RAIZEZ DA MATA TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047015 TRIO SABIA TRIO PÉ DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016057696 TRIO SIRIDÓ TRIO PÉ DE SERRA MILENA VILARIM DE LIRA - TATU PÏ¿½BA PRODUÏ¿½Ï¿½ES 2016046754 TRIO SOLADO DO SAX TRIO PÉ DE SERRA RUBEM SOARES DA SILVA 2016046756 TRIO SOPRANINHO DA SANFONA TRIO PÉ DE SERRA RUBEM SOARES DA SILVA 2016046824 TRIO SOTAQUE NORDESTINOTRIO PÉ DE SERRA JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME 2016057853 TRIO SUASSUNA TRIO PÉ DE SERRA CULTA PRODUCOES LTDA - ME 2016046980 TRIO TANGARAS TRIO PÉ DE SERRA F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA 2016047050 TRIO TARECO E MARIOLA TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016057781 TRIO TEMPERO DO FORRÓ TRIO PÉ DE SERRA FELIPE NICODEMOS ALVES ME 2016046744 TRIO VENENOTRIO PÉ DE SERRAROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS) 2016046807 TRIO VIRGULINO TRIO PÉ DE SERRA ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP 2016047049 TRIO XODÓ MAIOR TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016046752 TRIO XOTE MOLEQUE TRIO PÉ DE SERRA RUBEM SOARES DA SILVA 2016047500 TRIO ZABUMBA TRIO PÉ DE SERRA VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 2016047065 TRIO ZABUMBADA TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047389 TRIO ZABUMBAR TRIO PÉ DE SERRA JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP 2016047056 TRIO ZÓI DE GATO TRIO PÉ DE SERRA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016046934 TRUVINCA ARTISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016057553 VAGNER CARVALHO ARTISTA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057906 VAL PARAISO* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047163 VALDA DO FORRO TRIO PÉ DE SERRA ANA LUCIA DA SILVA 2016047012 VALDINHO PAES BANDA MUSICAL HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA 2016047092 VALDIR SANTOS ARTISTA COMADRES PRODUÇÕES 2016057607 VALERIA WANDA ARTISTA ALANO CLEMENTE TORRES DE ARAÚJO 034321193440 2016057676 VERÔNICA* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047096 VICTOR FERRARI ARTISTA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016047408 VICTOR SANTOS ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016047097 VINICIUS BARROS BANDA J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME 2016057571 VITOR ARAGÃO ARTISTA VITOR ARAGÃO DA SILVA 047.039.804-36 2016057575 VÔTE ! O QUE É ISSO? BANDA MUSICAL JOSÉ JULIO SOUZA DE MELO 2016047409 WALKYRIA MENDES ARTISTA LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 2016057626 WALMIR SILVA ARTISTA GENILTON EMIDIO DA SILVA 2016057854 WALTER LINS E BANDA BANDA IDALENE MARCIA DE OLIVEIRA - ME 2016047052 WALTER VENTURA ARTISTA EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP 2016047309 WELLINGTON DO PANDEIRO ARTISTA VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA 2016057642 XAMEGÕES DO FORRÓ BANDA MUSICAL LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 2016047370 XAXADO CABRAS DE LAMPIÃO XAXADO FUNDAÇÃO CULTURAL CABRAS DE LAMPIÃO 2016046782 XINELO DE PALHA BANDAG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016046781 XOTE DE 1ATRIO PÉ DE SERRAG.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME 2016057913 YLANA QUEIROGA* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016057665 ZÉ BICUDO E JOANA ANGÉLICAARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016046935 ZÉ DE TETÉ COQUISTA T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME 2016047174 ZÉ MARIO DRUMOSETRIO FLOR DE CROATA TRIO PÉ DE SERRA ANA LUCIA DA SILVA 2016047038 ZÉ MATUTO DO FORRÓ BANDA L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 2016057664 ZELYTO MADEIRA* ARTISTA R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA* 2016047001 ZEQUINHA DOS 8 BAIXOS BANDA CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA Salienta-se que os proponentes habilitados poderão ser selecionados pelo Grupo de Trabalho para integrar a Programação Artística do Ciclo Junino2016, considerando que a habilitação das propostas não implica na inclusão na Grade de Programação, conforme itens 5.4.5 e 5.4.1 do Edital. Os interessados em recorrer do resultado deverão interpor recurso administrativo de acordo com o item 9.1 do Edital, no prazo de até 03 (três) dias a contar da divulgação deste ato. Desta feita, novas retificações poderão ser realizadas após análises recursais. Recife/PE, 27 de maio de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaHabilitados para o Ciclo Junino10Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da FCCR 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaConvocação1CONVOCAÇÃO Fica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, os medicamentos atinentes às notas de empenho também indicadas abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 06.224.321/0001-56) Notas de empenho: 2015.05100, 2015.04052, 2015.04056, 2015.04510, 2015.04552, 2015.04767, 2015.04764 e 2016.00615. - GLOBAL HOSPITALAR IMP. E COM. LTDA (CNPJ nº 12.047.164/0001-53) Notas de empenho: 2015.04065 e 2015.04968. - EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 08.983.789/0001-50) Nota de empenho: 2015.04188 - TECNOVIDA COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 01.884.446/0001-99) Notas de empenho: 2015.04301, 2015.04338, 2015.04339, 2015.04650, 2015.04654, 2015.04660, 2015.04663, 2015.04664, 2015.04666, 2015.04670, 2015.04673, 2015.04677, 2015.05020, 2015.05021, 2015.05022, 2015.05025, 2015.05026, 2015.05028 e 2016.00899. - DROGAFONTE LTDA (CNPJ nº 08.778.201/0001-26) Notas de empenho: 2015.04059, 2015.04060, 2015.04512, 2015.04521, 2015.04548, 2015.05054, 2015.05093, 2015.05051, 2015.05055 e 2016.00669. - STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (CNPJ Nº 02.223.342/0001-04) Notas de empenho: 2015.04547, 2015.04612, 2015.05124 e 2016.00626. - SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- EPP (CNPJ nº 11.896.538/0001-42) Notas de empenho: 2015.04606, 2015.04768 e 2015.04850. - DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA (CNPJ Nº 00.656.468/0001-39) Notas de empenho: 2015.04610 e 2015.05056. - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA (CNPJ nº 10.779.833/0001-56) Notas de empenho: 2015.04647, 2015.04649 e 2016.00616. - KOLPLAST C I LTDA (CNPJ Nº 59.231.530/0001-93) Nota de empenho: 2015.05096. - HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 26.921.908/0003-93) Nota de empenho: 2015.05107 - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA (CNPJ nº 05.818.423/0001-37) Notas de empenho: 2016.00310 e 2016.00606. - EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (CNPJ nº 07.642.426/0001-98) Nota de empenho: 2016.00587. - CREMER S/A (CNPJ nº 82.641.325/0021-61) Nota de empenho: 2016.00601. - MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ nº05.150.338/0001-43) Nota de empenho: 2016.00603. INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA (CNPJ nº 59.309.302/0001-99) Nota de empenho: 2016.00608. ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085822/0001-12) Nota de empenho: 2016.00609. - INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP (CNPJ nº 09.607.807/0001-61) Nota de empenho: 2016.00614. - SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 09.127.775/0001-05) Notas de empenho: 2016.00700 e 2016.00719. - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (CNPJ nº 49.324.221/0001-80) Nota de empenho: 2015.04830. - UNI HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 07.484.373/0001-24) Nota de empenho: 2015.04949. Recife, 27 de maio de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 028 DE 14 DE ABRIL DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 200ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de Abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Considerando as atribuições e competências do Conselho de Saúde, estabelecidas na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno do Conselho de Saúde do Recife e suas alterações - Considerando o trabalho de relevância prestado pelas equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no município do Recife - Considerando o número reduzido da equipe envolvida e a magnitude do trabalho desenvolvido mesmo com todas as dificuldades e limitações - Considerando que as equipes NASF são compostas por multiprofissionais que atuam de forma integrada com as Equipes de Saúde da Família (ESF) - Considerando o trabalho das equipes NASF/Recife em defesa de um modelo que amplia as ofertas de saúde na rede de serviços - Considerando que Recife desenvolve de forma acertada, o que preconiza a cartilha do Ministério da Saúde sobre o NASF - O Conselho Municipal de Saúde do Recife vem a público: Art. 1º Aplaudir o trabalho de grande relevância prestado pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no município do Recife, pelos trabalhadores e trabalhadoras do NASF. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 035, DE 12 DE MAIO DE 2016 Atendendo a solicitação do Conselho Distrital de Saúde (CDS) VI, o coordenador do CMS-Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R e s o l v e : Art. 1º: Divulgar o Regimento Interno do Conselho Distrital de Saúde VI nos termos do anexo I - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Portaria nº 065/2016 - SEGTES/SESAU, em 27 de maio 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, Enfermeira 40h, matrícula nº 90.622-6, CPF nº 800.974.804-87, da Sede do Distrito Sanitário III, para o PACS Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/01/16. Portaria nº 066/2016 - SEGTES/SESAU, em 27 de maio 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Sandra Lúcia Vieira da Paixão, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 105.376-0, CPF nº 455.908.344-49, na USF Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/16. Tereza Cristina Bezerra de Araújo, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 105.299-3, CPF nº 311.031.384-72, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/16. Maysa Gomes de Lima Duarte, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 105.299-3, CPF nº 311.031.384-72, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/16. Brena de Aguiar Leite, Psicóloga 30h, matrícula nº 105.374-4, CPF nº 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaConvocação2030.345.664-76, na CAPS Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/16. Jonh Anderson Estevao, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 105.302-7, CPF nº 066.709.454-77, na USF Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/04/16. Maria das Graças Alves Lourenço, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 105.373-6, CPF nº 507.864.664-72, na Sede do Distrito Sanitário II (como Ferista), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/04/16. Portaria nº 070/2016 - SEGTES/SESAU, em 27 de maio 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Josefa Luiza Pereira, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 105.300-0, CPF nº 071.597.394-00, na USF Tia Regina, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 25/04/16. Patrícia Maria do Nascimento Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 105.526-7, CPF nº 012.671.734-67, na USF Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/04/16. Rafael Ferreira de França, Farmacêutico 30h, matrícula nº 105.303-5, CPF nº 043.108.864-00, na Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/04/16. Portaria nº 072/2016 - SEGTES/SESAU, em 27 de maio de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Mabel Ferreira da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 75.135-0, CPF nº 034.381.004-28, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Clementino Fraga, Do Distrito Sanitário VII, Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 25/04/16. Portaria nº 073/2016 - SEGTES/SESAU, em 27 de maio 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixa discriminada. Viviane Anunciação de Alcântara, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.118-7, CPF nº 856.377.854-49, no CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 22/12/15, por retorno de Licença sem Vencimento. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/ /SESAU de 03/09/15, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 031/2016 - SEGTES/SESAU, de 15 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 031 de 19 de março de 2016, referente a servidora Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, CPF n° 800.974.804-87. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 009/2016 - SEGTES/SESAU, de 04 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 015, de 06 de fevereiro de 2016, referente ao servidor abaixo discriminado. Paulo Roberto Bezerra de Sousa, CPF nº 046.537.254-62 - Onde se lê: 'a contar de 05/01/16', Leia-se: 'a contar de 01/02/16'. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE VI Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º O presente Regimento Interno tem por finalidade disciplinar e regulamentar as atribuições, competências, organização e funcionamento do Conselho Distrital de Saúde, observada as disposições da Lei Federal nº 8.142/90, da Resolução nº 453/11, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei Municipal nº 17.280/06. Art. 2º A função de membro do Conselho Distrital de Saúde VI não será remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço voltado à preservação da saúde da população. Art. 3º Não poderão ser membro do Conselho Distrital de Saúde representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em função da manutenção da independência dos Poderes prevista na Constituição Federal. Título II Do Conselho Distrital de Saúde VI Capítulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 4º O Conselho Distrital de Saúde é órgão permanente, de caráter deliberativo, e de composição paritária entre os usuários, trabalhadores e gestores, integrando a estrutura básica do Distrito Sanitário, ao qual compete, sem prejuízo das atribuições do Poder Legislativo, tendo por finalidade a formulação de estratégias de execução da política de Saúde no âmbito do Distrito Sanitário VI. Capítulo II Das Competências do Conselho Distrital de Saúde VI Art. 5º Compete ao Conselho Distrital de Saúde VI: I - estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do Sistema Único de Saúde/SUS no Distrito Sanitário VI, articulando-se com os demais Conselhos de Unidade e Municipal - II - traçar diretrizes de elaboração e aprovação do Plano Distrital de Saúde, adequando-o às diversas realidades epidemiológicas e à capacidade organizacional dos serviços - III - discutir e deliberar sobre a adoção de critérios que definam qualidade e melhor resolutividade, verificando o processo de incorporação dos serviços científicos e tecnológicos na área - IV - propor medida para aperfeiçoamento e funcionamento do SUS - V - examinar propostas de denúncias, responder sobre assuntos pertinentes às ações e serviços de saúde - VI - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito do Distrito Sanitário VI - VII - contribuir para o fortalecimento dos Conselhos de Unidade de Saúde - VIII - realizar, junto com a Secretaria de Saúde e no âmbito do DS VI, atividades de capacitação, oficinas e seminários sobre temas de interesse da saúde e do controle social - IX - outras atribuições que venham a ser estabelecidas em lei. Capítulo III Da Composição do Conselho Distrital de Saúde VI Art. 6º O Conselho Distrital de Saúde é constituído por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) membros suplentes, com a seguinte composição: I - 06 (seis) vagas destinadas à representação de usuários do Sistema de Saúde Municipal, sendo 03 (três) vagas para as entidades locais, e 03 (três) vagas para moradores, escolhidos em eleição direta - II - 03 (três) vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de saúde, devendo conter preferencialmente um representante por microrregião - III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. § 1º A eleição dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II será convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de edital público, e ocorrerá, preferencialmente por ocasião das Conferências Municipais 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaConvocação3 de Saúde. §2º Para cada entidade representativa prevista no inciso I será eleita uma entidade suplente. §3º As vagas previstas no inciso III serão ocupadas por representantes indicados pelo Distrito Sanitário VI. §4º Compõem o segmento dos usuários os cidadãos que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, estadual ou federal, como também os prestadores de serviços terceirizados. §5º Poderão participar do Conselho Distrital de Saúde VI, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotados no Distrito Sanitário VI. §6º O Gerente do Distrito Sanitário VI é membro nato do Conselho Distrital de Saúde VI na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. §7º Os membros dos conselhos distritais de saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período. §8º As entidades representativas dos usuários do sistema de saúde serão escolhidos em eleição convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, cabendo a cada entidade eleita indicar o seu representante no Conselho. §9º As entidades só poderão indicar representantes de acordo com regras estabelecidas neste regimento, sendo vedada à indicação de trabalhador da área de saúde por entidade de usuários e vice-versa, no âmbito municipal, estadual ou federal. Art. 7º Os membros do Conselho Distrital de Saúde VI terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou reconduzidos por sua entidade uma única vez por igual período. Art. 8º As entidades representativas poderão proceder, a qualquer tempo, à substituição dos seus representantes, fazendo a devida comunicação 72 (setenta e duas) horas antes da reunião do Plenário, ao Conselho Distrital de Saúde VI, que julgarão procedente a substituição. Art. 9º Serão destituídos os membros (usuários, trabalhadores e gestores) que sem motivo justificado, deixarem de comparecer a 03 (três) sessões ordinárias consecutivas ou a 04 (quatro) intercaladas, no período de 01 (um) ano, cabendo à substituição por seu suplente. §1º As justificativas de ausência em reuniões, a serem apreciadas pelo Plenário, deverão ser apresentadas, por escrito, até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a reunião em que ocorreu a falta. §2º A frequência dos Conselheiros nas reuniões das comissões permanentes agendadas e comunicadas previamente deverá observar os mesmos critérios que os das reuniões ordinárias. Art. 10º O Conselheiro que se candidatar a cargo público eletivo deverá afastar-se do Conselho 03 (três) meses antes da data das eleições, cabendo à substituição pelo seu suplente. Art. 11º O Conselheiro que faltar com o decoro e/ou desrespeitar a legislação vigente, como também este regimento, poderá perder o mandato, após solicitação de qualquer membro, que o submeterá ao Plenário para deliberação por maioria simples dos membros. §1º Ao Conselheiro envolvido na denúncia conceder-se-á direito ao contrário e à ampla defesa. §2º O plenário, de acordo com a gravidade do caso, poderá sugerir uma das seguintes deliberações, sem obrigatoriedade de ordem: I - Submeter a Comissão de Ética - II - o aceito da defesa do conselheiro e arquivamento da solicitação - III - a advertência verbal, realizada pelo Coordenador do Conselho em sessão do Plenário - IV - a advertência por escrito ao conselheiro e/ou entidade que ele representa - V - o afastamento definitivo do conselheiro de suas funções. §3º O membro afastado ficará impedido de compor este conselho pelo período de 04 (quatro) anos. Parágrafo único. A perda do mandato será comunicado à Secretaria Executiva, que adotará todas as providências necessárias, cabendo à substituição apenas para aqueles indicados por entidade representativa de usuário, de acordo com as disposições constantes da Lei Municipal nº 17.280/06 e deste Regimento Interno. Art. 12º O Conselheiro que acumular representação em outros Conselhos, e as atividades apresentar conflito de horário com as atividades do Conselho Distrital de Saúde, observados as disposições do art. 9º, terão que prestar esclarecimentos ao Plenário. Capítulo IV Da Organização do Conselho Distrital de Saúde VI Art. 13º O Conselho Distrital de Saúde terá a seguinte estrutura organizacional: I - Plenário - II - Secretária Executiva - III - Comissões Permanentes. §1º O Conselho Distrital de Saúde VI funcionará em local disponibilizado pelo Distrito Sanitário. Seção I Do Plenário Art. 14º O Plenário é o fórum de deliberação máxima do Conselho, configurado por reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com os critérios de funcionamento estabelecidos neste Regimento Interno. §1º O Plenário é composto de: I - Secretária Executiva - II - Coordenador do Conselho - III - Conselheiros - IV - Comissões Permanentes. Seção II Da Secretária Executiva Art. 15º A Secretária Executiva tem por atribuição prestar o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Conselho, da seguinte forma: I - receber documentos e correspondências destinados ao Conselho Distrital VI - II - preparar, antecipadamente, as reuniões do Plenário do Conselho, incluindo convites a apresentadores de temas previamente aprovados, preparação de informes, remessas de material aos Conselheiros e outras providências - III - acompanhar as reuniões do Plenário, assistir ao coordenador da mesa e anotar os pontos mais relevantes, visando à revisão da redação final da ata - IV - acompanhar e apoiar o desenvolvimento das atividades do Conselho, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de temática ao Plenário - V - atualizar permanentemente as informações sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Unidades de Saúde - VI - acompanhar os encaminhamentos dados às resoluções, recomendações e moções oriundas do Conselho e dar as respectivas informações atualizadas durante os informes - VII - zelar pela manutenção, ordem dos serviços e arquivos do Conselho - VIII - preparar os elementos necessários à confecção de relatórios das atividades do Conselho. Seção III Da Coordenação do Conselho Distrital de Saúde VI Art. 16º O Coordenador do Conselho, será eleito pelo Plenário, conforme processo estabelecido neste Regimento Interno, podendo ser substituído, sempre que necessário, por membro indicado pela maioria absoluta dos membros do Conselho. Art. 17º São atribuições do Coordenador do Conselho: I - representar o Conselho em suas relações internas e externas - II - instalar o Conselho e presidir o Plenário - III - convocar o Conselho e submeter à pauta dos trabalhos à aprovação do Plenário - IV - deliberar 'ad referendum' do Plenário apenas nos casos de reconhecida excepcionalidade e urgência, com a anuência da Comissão Executiva do Conselho e do Gerente do Distrito Sanitário VI, segundo os termos da legislação em vigor - V - despachar com o(a) gerente do Distrito Sanitário os assuntos pertinentes ao Conselho, quando este não estiver exercendo a função de Coordenador do Conselho - VI - encaminhar, nas questões que lhe foram delegadas pelo Conselho, denúncias 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaConvocação4, reivindicações e sugestões aos órgãos competentes, solicitando a tomada de providências cabíveis, comunicando-as, posteriormente, ao Plenário - VII - acompanhar o encaminhamento dado às resoluções, recomendações e moções oriundas do Conselho e dar as respectivas informações atualizadas durante os informes da reunião do Plenário. Parágrafo único. A atribuição prevista no inciso V será exercida pela Comissão Executiva caso o (a) Gerente do Distrito esteja exercendo a função de Coordenador do Conselho. Seção IV Dos Conselheiros Distritais de Saúde VI Art. 18º São atribuições dos Conselheiros Distritais de Saúde VI I - cumprir e fazer cumprir as determinações deste Regimento Interno - II - comparecer ao Plenário e às reuniões das Comissões das quais participem, relatando processos, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito da matéria em discussão - III - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Plenário - IV - examinar assuntos que lhe forem distribuídos, votar os submetidos a exame e solicitar vistas daqueles distribuídos a outros membros, nos termos deste regimento interno - V - requerer votação em regime de urgência, após as devidas justificativas - VI - acompanhar, verificar, e fiscalizar o funcionamento de serviços de saúde no âmbito do SUS no Distrito Sanitário VI, dando ciência ao Plenário - VII - propor a criação de Comissões Internas e de Grupos de Trabalho - VIII - desempenhar outras atribuições afins que lhes forem designadas pelo Plenário. Art. 19º É vedado ao Conselheiro: I - representar ou pronunciar-se publicamente sobre qualquer assunto, através de órgão da imprensa ou qualquer outra instância, em nome do Conselho, sem a devida anuência do Plenário - II - agir deliberadamente em ações de fiscalização, acompanhamento ou avaliação de serviços de saúde pública, por conta própria e independente, que não seja de conhecimento e consentimento do Plenário - III - tomar qualquer outro tipo de decisão ou promover ações em nome do Conselho, sem o prévio conhecimento e delegação do Plenário. Seção V Das Comissões Permanentes Art. 20º As Comissões Permanentes têm como finalidade facilitar o desenvolvimento das atividades do Conselho, articulando políticas e programa de interesse para a saúde, sendo assim distribuídas: I - Comissão Executiva - II - Comissão de Orçamento e Planejamento - III - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Ações e Serviços de Saúde - IV - Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação. §1º Cada comissão terá uma composição mínima de 04 (quatro) membros participantes, um de cada segmento, seguido de seu suplente. §2º É permitido a cada Conselheiro participar em até 02 (duas) Comissões Permanentes. Parágrafo único. O Plenário do Conselho poderá, quando julgar necessário, instituir comissões temporárias, para discussão de temas específicos. Art. 21º As Comissões Permanentes deverão buscar composição paritária em relação aos diversos segmentos. §1º A ausência de um dos segmentos não impedirá o funcionamento da Comissão. §2º As Comissões deverão repassar a agenda de suas atividades à Secretária Executiva, que se responsabilizará pela convocação de todos os integrantes. Art. 22º Em todas as Comissões haverá uma Coordenação, com rotatividade entre os membros, a critério da mesma. Subseção I Da Comissão Executiva Art. 23º São atribuições da Comissão Executiva: I - coordenar, em conjunto com o Coordenador do Conselho, as atividades e o funcionamento da Secretária Executiva - II - receber, avaliar e repassar ao Plenário todas as comunicações enviadas ao Conselho para deliberação - III - revisar as pautas das reuniões e atas de reuniões anteriores, antes da reprodução para as reuniões do Plenário - IV - dar encaminhamento às conclusões do Plenário com o Coordenador do Conselho - V - solicitar, em conjunto com o Coordenador do Conselho, ao Distrito Sanitário de Saúde VI, o apoio necessário ao funcionamento da Secretária Executiva - VI - promover e praticar, em conjunto com o Coordenador do Conselho, todos os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades do Conselho, pertinentes a orçamento, finanças e serviços da Secretária Executiva - VII - acompanhar e apoiar os trabalhos das Comissões e Grupos de Trabalho, buscando garantir o andamento, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de produtos ao Plenário - VIII - acompanhar e submeter ao Plenário, propostas de adequação da infraestrutura física funcional do Conselho. Subseção II Da Comissão de Planejamento e Orçamento Art. 24º São atribuições da Comissão de Planejamento e Orçamento: I - monitorar os planos e projetos elaborados pela Secretaria de Saúde, no âmbito do DS VI, inclusive quanto à execução orçamentária, formulando pareceres para apreciação do Plenário, podendo solicitar, sempre que necessário à contribuição dos demais Conselheiros para esta ação - II - monitorar as prestações de contas do Distrito Sanitário VI - III - monitorar o orçamento e todos os gastos do Conselho. Subseção III Da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde Art. 25º São atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde: I - proceder ao exame e ao acompanhamento das ações e serviços desenvolvidos e mantidos diretamente, ou através de convênios e contratos, pela gestão municipal do SUS - II - receber denúncias e averiguá-las, trazendo seu parecer ao Plenário do Conselho para discussão e deliberação - III - fiscalizar as unidades de saúde sob a gestão municipal, no âmbito do DS VI, no tocante à qualidade de serviços, atendimento, execução orçamentária e infraestrutura, comunicando, quando julgar necessário, as visitas no território do Distrito Sanitário VI - IV - solicitar a ação de fiscalização de Unidades de Saúde pelos Conselhos de Unidades de Saúde, avaliando os relatórios antes de apresentar ao Plenário - V - acompanhar as ações no território do DS VI - VI - apresentar ao Plenário os relatórios das visitas às unidades de saúde em prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização - VII - exigir da gestão as respostas dos relatórios apresentados em prazo máximo de 30 (trinta) após apresentação - VIII - retornar às Unidades de Saúde visitadas, para verificar as mudanças implementadas, em prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a visita anterior. Subseção IV Da Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação. Art. 26º São atribuições da Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação: I - articular a divulgação das ações do Conselho Distrital de Saúde VI, e a importância do controle social nos serviços de saúde, por meio de diversos mecanismos de comunicação e informação entre os conselhos de saúde e a população em geral - II - elaborar materiais informativos de forma sistemática, promovendo a divulgação das ações de saúde e do controle social do SUS - III - articular junto às Comissões do Conselho Distrital e de Unidades de Saúde a coleta de informações para divulgação 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaConvocação5das ações realizadas - IV - elaborar estratégias que garantam um fluxo de informações de interesse do conselho, possibilitando a interação com os diversos órgãos de controle social para serem submetidas ao Plenário - V - articular e acompanhar, em conjunto com os conselhos de Unidades de Saúde, com a comunidade, com os trabalhadores e gestores a constituição de novos Conselhos de Unidades de Saúde - VI - monitorar ações dos Conselhos de Unidades de Saúde, apresentando, ao Plenário, relatórios semestrais sobre o funcionamento desses colegiados - VII - articular e mobilizar ações de fortalecimento do controle social no âmbito do SUS. Capítulo V Do Funcionamento do Conselho Distrital de Saúde VI Art. 27º O Plenário se reunirá, no mínimo, uma vez por mês e/ou extraordinariamente, de acordo com a demanda, quando convocado pelo Coordenador ou por requerimento da maioria simples de seus membros. Art. 28º As reuniões do Plenário e as demais reuniões internas do Conselho serão públicas, exceto, neste último caso, quando algum Conselheiro solicitar o contrário, devendo a questão ser objeto de deliberação pelos membros presentes. Art. 29º O Plenário se instalará e deliberará em até 30 (trinta) minutos após o horário estabelecido, com a maioria simples de seus membros, e após a segunda chamada com 1/3 (um terço) de seus membros. Art. 30º A Coordenação do Plenário do Conselho Distrital de saúde será exercida pelo Coordenador e, na ausência deste, pelo respectivo suplente, podendo, ainda, as reuniões do Plenário, por impedimento de ambos, serem coordenadas por qualquer um dos membros titulares, escolhido na ocasião pelos pares por maioria simples. §1º A pauta da reunião será organizada previamente pelo coordenador com a assessoria da Secretária Executiva, e divulgada a todos os Conselheiros, inclusive com a entrega dos materiais. §2º Em caso de urgência ou relevância, o Plenário, por voto da maioria simples, poderá alterar a sequência dos trabalhos das reuniões do Plenário. §3º A cada reunião do Conselho, os Conselheiros registrarão suas presenças com assinatura em instrumento próprio, ficando a Secretária Executiva responsável pela lavratura da ata da sessão, na qual deve constar a exposição dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções do Plenário, devendo ser assinada pelo Coordenador da sessão e pelos demais membros, titulares e suplentes presentes, após sua aprovação. Art. 31º A votação em Plenário será aberta e nominal. §1º Cada membro titular do Conselho terá direito a um único voto, sendo vedado o voto por procuração. §2º Os suplentes do Conselho tem direito a voz e voto enquanto membro das comissões, porém só poderão votar em Plenário na ausência do respectivo Conselheiro titular. Art. 32º Os casos omissos serão discutidos no Plenário do Conselho Distrital VI. Art. 33º Este Regimento Interno entrará em vigor na data da sua aprovação, só podendo ser modificado por quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Distrital de Saúde VI, ficando revogadas as disposições em contrário. Regimento Interno aprovado pelo Pleno do Conselho Distrital de Saúde VI do Biênio 2014-2016, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de Março de 2016. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1241 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/07.04.2016 da Escola Municipal Alto do Maracanã, e a CI nº 15/2016 da SEGPE/GGEIAJ/Programa de Correção de Fluxo Escolar - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - 1- DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS, CPF 057.928.204-06, mat. 103.162-7, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 661.676.394-34, mat. 103.968-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/GGEIAI/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 1º Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1242 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58/13.05.2016 da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima e 51/02.05.2016 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- GILVANIA MARIA MERCE DOS SANTOS, CPF 033.705.524-69, mat. 99.936-0, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013, publicado no DOM n° 46/2013, no Grupo IV-2º Turno, no período de 02 a 30 de maio de 2016, em substituição a GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE ARAUJO RIBEIRO, mat. 88.755-9, em gozo de férias - 2- JUCARA GIBSON NOTARO, CPF 569.410.304-10, mat. 103.963-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, na EJA-Módulada/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 18 de abril a 13 de maio de 2016, em substituição a VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO, mat. 57.142-0, licenciada para tratamento de Saúde. PORTARIA Nº 1243 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/11.05.2016 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em função Técnico-pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, com efeito retroativo ao período de 02 a 17 de maio de 2016 - 2- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no período de 18 de maio a 04 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1244 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/19.04.2016 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga e 54/19.04.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica: 1- ANA LUCIA PEREIRA BORBA, CPF 529.570.714-87, mat. 62.629-4, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, Apoio Pedagógico, no período de 14 de abril a 22 de junho de 2016 - 2- RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, da Unidade Móvel, RPA-05, Código de Lotação 1414371, Centro de Custo 140121830, na função de Professor Multiplicador, no 2° Turno, no período 23 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1245 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/07.04.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, Centro de Custo 140121780: 1- GISELENE MACIEL MONTEIRO FERNANDES, CPF 043.110.774-30, mat. 94.243-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, no 2º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- IANE MARIA PEREIRA ALVES, CPF 051.874.674-76, mat. 94.257-5, da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, na Unidade Móvel, RPA-01, no 3º Turno, no período de 28 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, CPF 619.897.544-49, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, na UTEC Ibura, RPA-06, no 3º Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 4- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na UTEC Ibura, RPA-06, no 1º Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 5- VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, na Unidade Móvel RPA-06, no 1º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1246 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 52/2016 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educação do Recife Professor Paulo Freire: R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, mat. 70.526-8, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educação do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de mais 50 (cinquenta) horas-aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º e 2º Turnos, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016, totalizando 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 116 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 1247 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 30/05.04.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIANA DE LIMA CASTRO, CPF 034.887.534-76, mat. 94.429-0, da Escola 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1248 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 52/2016 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 65/2016 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 2º Turno, Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no período de 05 de fevereiro a 04 de março de 2016 - 2- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, com efeito retroativo ao período de 15 de abril a 04 de maio de 2016 - 3- IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, CPF 331.597.184-68, mat. 66.810-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, no período de 17 de março a 14 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1249 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 45/05.05.2016 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WILNNE DO CARMO SILVA BARROS, CPF 013.687.834-22, mat. 103.271-2, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º turno, no período de 09 de maio a 30 de junho 2016. PORTARIA Nº 1250 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 122/19.04.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 60/26.04.2016 da Escola Municipal Mário Melo, 67/16.05.2016 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, 38/04.05.2016 do CMEI Mãezinha do Coque e 56/06.05.2016 da Escola Municipal São Domingos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, 1- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF 492.729.774-87, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, em Turma Se Liga/1º Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3- ROSALINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 779.697.904-53, mat. 89.540-5, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, no 1º Ano/1º Turno, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 4- SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA, CPF 064.401.474-12, mat. 101.983-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no Berçário/1° Turno, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 5- TARCIANA CECILIA DE SOUZA FERREIRA, CPF 057.249.334-70, mat. 105.216-0, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no Grupo V-2° Turno, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1251 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 03/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Conceder Ajuda de Custo mensal ao Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-pedagógica, no período 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1252 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 104/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Cessar, a ajuda de custo dos Professores I abaixo relacionados, concedida pela Portaria nº 248 de 17 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19/ 20.02.2016: 1- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, CPF 368.614.484-00, mat. 55.646-5, RPA-06, item 9, a contar de 03 de maio de 2016 - 2- LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, mat. 40.503-9, RPA-06, item 11, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1253 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 94/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico e o Ofício n° 52/04.05.2016 e Creche Municipal João Eugênio, R E S O L V E : I- Cessar em 02 de maio de 2016, o exercício em função Técnico-pedagógica do Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, autorizado pela Portaria nº 965 de 29 de abril de 2016, item 10, publicada no DOM nº 47 de 30 de abril de 2016 - II- Autorizar ao Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo III-1° Turno, no período 04 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1254 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar em 17 de maio de 2016, o exercício em função Técnico-pedagógica do Professor I ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, autorizado pela Portaria nº 265 de 24 de fevereiro de 2016, item III-2, publicada no DOM nº 21 de 23 e 25 de 25.02.2016 - II- Tran 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3sferir o professor I ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Creche Escola do Ibura, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 2° Turno, a contar de 17 de maio de 2016 - III- Autorizar ao Professor I ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Creche Escola do Ibura, RPA-06, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período 17 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1255 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições tendo em vista a CI n° 104/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em função Técnico-pedagógica dos Professores II abaixo relacionados, autorizado pela Portaria n° 249 de 17 de fevereiro de 2016, publicada no DOM n° 19/20.02.2016: 1- FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, mat. 91.194-5, item 2 - 2 - KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, mat. 33.054-2, item 6. PORTARIA Nº 1256 DE 27 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 02.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência o Professor I LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-1º Turno, a contar de 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 1257 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficío s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 06 de junho de 2016 - II- Transferir o Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugenio, RPA-04, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 06 de junho de 2016 - III- Autorizar ao Professor I LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 2º Turno, no período de 06 de junho a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1258 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 04.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II ANDRE LUIS GONÇALVES PEREIRA, CPF 779.781.104-00, mat. 91.058-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa e para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, com 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 04 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1259 DE 27 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Oficio nº 24/26.01.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus - R E S O L V E : Transferir o Professor II GISELLY DE ANDRADE ALENCAR, CPF 026.289.734-21, mat. 99.631-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1260 DE 27 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer Jurídico n° 16/2016 - AJU/SEDUC e as cotas de 20.04.2016 e 17.05.2016 da UGP/Divisão de Pessoal e a cota de 20.05.2016 da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, R E S O L V E : Autorizar, a pedido, o retorno antecipado de afastamento para cursar Doutorado, a contar de 02 de maio de 2016, do Professor I FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, CPF 025.759.504-06, mat. 61.713-0, da SEGPE/Setor de Livro Didático, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnica Pedagógica, no 1º Turno. O Professor obteve a concessão de afastamento para frequentar o curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, no período de 01 de agosto de 2012 a 31 de julho de 2015, pela Portaria n° 1948 de 13.08.2012 - D.O.M. 97/16.08.2012, e prorrogada no período de 01 de agosto de 2015 a 31 de julho de 2016, pela Portaria n° 613 de 09.04.2015 - D.O.M. 40/11.04.2015, ficando desta forma, alterado para 02 de maio de 2016 o retorno do afastamento, constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso firmado em 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1115 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/29.03.2016 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, R E S O L V E : Autorizar o Professor I CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, CPF 496.831.014-53, mat. 69.052-1, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2° Turno, com efeito retroativo ao período de 04 de abril a 03 de maio de 2016, em substituição a MARCIA MARIA GUEDES, mat. 164.342-8, em gozo de licença prêmio. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1036 de 09 de maio de 2016, publicada no DOM nº 51 de 10.05.2016, referente ao exercício de lotação do Agente d 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4e Apoio ao Desenvolvimento Escola Especial CAROLINA TEREZA AZEDO DE ARAUJO, CPF 075.709.474-01, mat. 105.540-2, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'CAROLINA TEREZA AZEVEDO DE ARAUJO, mat. 105.540-2' - LEIA-SE: 'CAROLINA TEREZA AZEDO DE ARAUJO, mat. 105.540-2'. PORTARIA Nº 1021 de 06 de maio de 2016, item I-1, publicada no DOM nº 55 de 19.05.2016, referente ao exercício de lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 080.316.584-63, mat. 105.486-4, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'na Creche Municipal do Iraque, RPA-05' - LEIA-SE: 'na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05'. PORTARIA Nº 1021 de 06 de maio de 2016, item I-2, publicada no DOM nº 55 de 19.05.2016, referente ao exercício de lotação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JOSE ELENILTON ALVES BRAZ DA SILVA, CPF 097.327.394-00, mat. 105.527-5, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'na Creche Municipal do Iraque, RPA-05' - LEIA-SE: 'na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05'. PORTARIA Nº 1091 de 16 de maio de 2016, item II, publicada no DOM nº 54 de 17.05.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'o exercício em cadeira vaga, em Turma Acelera/2° Turno' - LEIA-SE: 'o exercício de com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, em Turma Acelera/2° Turno'. PORTARIA Nº 1092 de 16 de maio de 2016, item II, publicada no DOM nº 54 de 17.05.2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, mat. 55.237-9, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'o exercício em Função Técnico-pedagógica' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-pedagógica'. PORTARIA Nº 1057 de 11 de maio de 2016, publicada no DOM nº 52/2016, no que se refere à Lincença de Afastamento para Curso do Professor I ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, CPF 756.270.274-87, mat. 67.020-1, ONDE SE LÊ: 'de 04 de abril de 2016 a 04 de maio de 2018' - LEIA-SE: 'de 04 de abril de 2016 a 04 de maio de 2016'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a DP - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) Prazo: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento - Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.39.100 - Bloqueio: 2015.50.06.5.324 - Objeto: Veiculação de publicidade legal, com fim de tornar público os atos oficiais da contratante, no Diário de Pernambuco, nos dias úteis, e excepcionalmente, aos domingos e feriados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2016, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a EMPRESA GRAU- GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 440.291,28 (quatrocentos e quarenta mil,duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos). Prazo: A vigência do contrato será de 200 (duzentos) dias, observando o prazo total de execução do objeto dos serviços de 170 (cento e setenta ) dias corridos, a contar da ordem de serviços, incluindo a análise e aprovação dos relatórios pela contratante. Dotação: 50.06.1.0603.4.4.90.51 Fonte: 0102 - Objeto: Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Engenharia para elaboração do Projeto Executivo e Projetos Complementares de Requalificação do Mercado de São José no bairro de São José, no Recife/PE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2016, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 18.292,68 (dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). Prazo: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18/02/2016 e termo final o dia 18/02/2017. Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.39.100 - Objeto: Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis tipo óleo diesel da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros a ser incorporados à frota na vigência do contrato). EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2016, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço global: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) Prazo: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento - Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.39.100 - Bloqueio: 2015.50.06.5.322 - Objeto: Veiculação de publicidade legal, com fim de tornar público os atos oficiais da contratante, na Editora Jornal do Commercio S/A, nos dias úteis, e excepcionalmente, aos domingos e feriados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2012, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e o CONSÓRCIO TRIUNFO/ENGEGRAUT - Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato de n° 052/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo a execução contratual o termo inicial de 20/04/2016 e o termo final em 18/08/2016 e o prazo de vigência contratual o prazo inicial em 18/07/2016 e o término em 15/11/2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2014, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 013/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com termo inicial de 28/03/2016 e o termo final em 28/03/2017. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2014, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e a VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 019/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial em 06/10/2015 e termo final em 01/07/2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2014, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 027/2014 - Objeto: Fica retificada a Cláusula Segunda do Contrato nº 027/2014, que passa a ter seguinte redação: O valor do presente Contrato é de R$ 2.894.433,72 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2014, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a ALTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP - Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de n° 027/2014 - Objeto: Alteração contratual para fins de acréscimos, supressões de serviços e de prorrogação do prazo de execução e vigência contratual. Ficam acrescidos ao valor contratual, a importância de R$ 437.086,35 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente aos serviços excedentes e ficam suprimidos ao valor contratual a importância e R$ 145.507,23 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e vinte três centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2015, CELEBRADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e a POLICONSULT - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 015/2015 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por mais 157 (cento e cinquenta e sete) dias, tendo como termo inicial em 23/02/2016 e termo final em 28/07/2016. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE e o GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDIÚNICA, - Espécie: Termo de Permissão de uso do imóvel. Objeto: A permissão de uso, a título precário e com encargo, do bem imóvel público de propriedade da PERMITENTE, situado à Rua José Trajano de Mendonça, nº 200, Torre, Recife/PE, para fins de instalação e funcionamento da sede do PERMISSIONARIO. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 011/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião da Comissão de Planejamento e Finanças, realizada em 23 de maio de 2016, R E S O L V E : 1. APROVAR 'ad referendum', os Demonstrativos Sintéticos Anual de Execução Físico-Financeira 2015 (Serviços/Programas, IGD-PBF e IGD- SUAS) do Governo Federal. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de maio de 2016. MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS 7o TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2012 - CPL - Referente a PL Nº 006/2012 - PP Nº 006/2012 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Promover a redução do valor do Contrato de Prestação de serviços, conforme protocolo de intenções. PRAZO: 01/05/16 à 31/11/2016 VALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 641.363,65(Seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 7.696.363,80 (sete milhões, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 57,ll. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013 - AJ/IASC - PA Nº 004/2013 - DL Nº 002/2013 LOCADORA: MARIA DE FATIMA BRAGA FERREIRA LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - IASC OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses a contratação a partir de 03/04/2016 a 02/04/2017 PREÇO: R$ 26.529,96 (vinte e seis mil reais, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, da Lei Nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº 014 DE 26 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.00006.7.11 Autuado(a): BAR DO BONECO DOIS/ JOHNSON FARIAS DA COSTA RG Nº 38.77.596 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.04441.6.13 Autuado(a): BAR CASA DA FEIJOADA/ TEREZA CRISTINA DA SILVA CPF Nº 171.584.004-68 N° do Auto de Infração: 07.11494.0.15 Autuado(a): DJALMA ARAÚJO LUNA FILHO-BAR CNPJ Nº 12.009.612/0001-24 N° do Auto de Infração: 07.11493.4.15 Autuado(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA CNPJ Nº 13.227.978/0001-32 N° do Auto de Infração: 07.11553.7.15 Autuado(a): MANSÃO DO FORRÓ LTDA-ME CNPJ Nº 03.053.578/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.15023.0.11 Autuado(a): LUCINEIDE DOS SANTOS NUNES LANCHONETE- NB SOCIETY CNPJ Nº 08.873.418/0001-15 N° do Auto de Infração: 07.08850.0.12 Autuado(a): POSTO FERRARI LTDA CNPJ Nº 03.451.205/0001-81 N° do Auto de Infração: 07.57152.0.12 Autuado(a): CRISTOVÃO PEREIRA DOS SANTOS CPF Nº 697.280.814-49 N° do Auto de Infração: 07.04476.4.13 Autuado(a): REALESIS ADMINISTRADORA LTDA/ SHOPPING PAÇO ALFANDEGA CNPJ Nº 09.552.783/0001-90 N° do Auto de Infração: 07.15035.8.11 Autuado(a): JODEMILSON PEDRO DA SILVA CPF Nº 497.694.054-34 N° do Auto de Infração: 07.04492.0.13 Autuado(a): CONLAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 08.680.467/0001-31 N° do Auto de Infração: 07.04504.0.12 Autuado(a): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA CNPJ Nº 47.508.411/1236-68 N° do Auto de Infração: 07.08364.8.12 Autuado(a): GUAIAMUM LAVA JATO DOC- Nº 00845781 N° do Auto de Infração: 07.11601.1.15 Autuado(a): NARCISO ENXOVAIS/ VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR CNPJ Nº 11.139.641/0003-00 N° do Auto de Infração: 07.05052.5.12 Autuado(a): JOSÉ ANDRADE DA SILVA RG: 665923214-15 N° do Auto de Infração: 07.04446.8.13 Autuado(a): CARLOS ANTÔNIO BOULITREAU JÚNIOR CNPJ 11.742.052/0001-50 N° do Auto de Infração: 07.05057.7.12 Autuado(a): SEVERINO LUCENA DOS SANTOS ME /BAR DO PAULETE CNPJ 41.085.598/0001-46 N° do Auto de Infração: 07.49783.7.11 Autuado(a): AM E MM RECEPÇÕES E EVENTOS CNPJ 03.190.721/0001-08 N° do Auto de Infração: 07.04472.9.13 Autuado(a): AMANDA ALLANE GOMES ALVES MAIA CPF 071250764-75 N° do Auto de Infração: 07.05139.3.12 Autuado(a): MICKEL SAVA NICOLOFF CPF 000807644-87 N° do Auto de Infração: 07.57155.0.12 Autuado(a): JOSÉ DOS SANTOS TELES / PADARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA CPF 801412505-84 N° do Auto de Infração: 07.05142.4.12 Autuado(a): PERFIL EMPREENDIMENTOS LTDA EPP CNPJ14054304/0001-79 N° do Auto de Infração: 07.04561.1.13 Autuado(a): MPM BAR E RESTAURANTE / ACALANTO BAR CNPJ 15320640/0001-56 N° do Auto de Infração: 07.09051.3.12 Autuado(a): DAYSE MONTEIRO APOLINARIO / CASA DE RECEPÇÕES SONO VIVO RG 4654615 SSP/PE PORTARIA Nº 15 DE 24 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as sanções de advertência por escrito constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.14813.7.11 Autuado(a): MARINALVA SOARES DE MOURA CPF/CNPJ:5885260 - SSP/PE N° do Auto de Infração: 07.11444.3.15 Autuado(a): 13 DO VASCO FUTEBOL CLUBE CPF/CNPJ: 11.302.783/0001-84 PORTARIA Nº 016 DE 24 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar ciência das autuações administrativas realizadas no âmbito da Secretaria Executiva de Controle Ambiental, e abrir prazo para que os autuados abaixo colacionados apresentem defesa administrativa em 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do artigo 139 da Lei Municipal nº 16.243 de 1996 : N° do Auto de Infração: 07.02135.3.14 Autuado(a): NORTE SHOW EVENTOS LTDA ME CPF/CNPJ:19.094.164/0001-53 N° do Auto de Infração: 07.15074.3.11 Autuado(a): CASA DO ZÉ NABO/ MANSAO DO FORRÓ CPF/CNPJ: 03.053578/0001-02 Recife, 26 de maio de 2016. Inamara Mélo Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade PORTARIA Nº 17/2016 - COMAM A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições previstas no art.13 do Regimento Interno do COMAM, aprovado pelo Decreto nº 29.538/2016, e considerando o disposto no art.26 do Regimento Interno Eleitoral do COMAM, biênio 2016/2018. R E S O L V E: Art. 1º. Fica publicado por intermédio desta Portaria o resultado da eleição das entidades representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, conforme fórum eleitoral realizado no dia 25 de maio de 2016, na FAFIRE, nos termos do Edital nº 004/2016 - COMAM. Art. 2° O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM terá como representantes da sociedade civil para o exercício 2016/2018 as seguintes entidades: I - 04 (quatro) Entidades ambientalistas e/ou ecológicas e de entidades representativas de categorias profissionais ou responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício de profissões com atuação ambiental a) Associação Aguas do Nordeste - ANE Rua Joaquim Xavier de Andrade, 44, Casa Forte, Recife/PE CEP 52.061-350 CNPJ 15.094985/0001-39 b) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES Av. Caxangá, 205, sala 703, Empresarial Caxangá Trade Center, Madalena, Recife/PE CEP 50720-000 CNPJ 33.945.015/0001-81 c) Centro de Atitudes Rua Dona Ada Vieira, 127, Santana, Recife/PE CEP 52060-520 CNPJ 05.767.696/0001-08 d) Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional - FASE Rua Viscondessa de Albuquerque, 168, Derby, Recife/PE CEP 52010-000 CNPJ 33.700.956/0001-55 II - 02 (duas) representantes do segmento de entidades gerais do movimento popular: a) Cidadania Feminina Rua Amoz, 120, Córrego do Euclides, Alto José Bonifácio, Recife/PE CEP 52280-735 CNPJ 06.303.793/0001-02 b) Federação de Entidades Comunitárias do Ibura e Jordão - FIJ Rua Paulista, 43, UR-1, Ibura, Recife/PE CEP CNPJ 35.467.620/0001-10 III - 02 (duas) representantes do segmento universidades e instituições de ensino superior e entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental. a) Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE Av. Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista, Recife/PE CEP 50680-390 CNPJ 10.847.747/0015-39 b) Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Av. Acadêmico Helio Ramos, S/ 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria2N, Cidade Universitária, Recife/PE CEP: 50.670-901 CNPJ 24.134.488/0001-08 IV - 02 (duas) representantes do segmento de entidades representativas do setor empresarial a) ADEMI - PE Rua Venezuela, 84, Espinheiro, Recife/PE CEP 52020-170 CNPJ 11.339.561/0001-36 b) Federação das Indústrias de Pernambuco - FIEPE Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife/PE CEP 50040-911 CNPJ 10.054.062/0001-30 Art. 2° As entidades eleitas terão o prazo de 30 (trinta) dias da data desta publicação para formalizar à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS a indicação de seu representante titular e do suplente. INAMARA SANTOS MÉLO Secretária de Meio Ambiente e sustentabilidade Presidenta do COMAM. 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPrêmio Recife Gerando Conhecimento - 20161SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Prêmio Recife Gerando Conhecimento - 2016 A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer, lança prêmio para a área acadêmica a ser realizado entre os dias 27 de maio a 27 de setembro de 2016, devendo seguir o presente edital que também servirá de regulamento: REGULAMENTO Artigo 1° Da Finalidade A 2ª edição do Prêmio Recife Gerando Conhecimento, realizada pela Secretaria de Turismo e Lazer da Cidade do Recife, tem por finalidade premiar os melhores trabalhos acadêmicos desenvolvidos nas Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana do Recife, estimulando assim a pesquisa científica com temas ligados ao turismo e ao lazer no Recife. Artigo 2° Dos Objetivos Geral: Estimular a produção acadêmica que utilize como temática o turismo e o lazer na cidade do Recife - Específicos: Valorizar a produção acadêmica - estimular a inovação e pesquisa na área - promover a interação entre poder público e a academia - viabilizar a concretização de propostas e estudos provenientes do setor acadêmico. Artigo 3° Da Abrangência e Público Alvo O concurso vigora em toda a Região Metropolitana do Recife, podendo participar alunos e egressos dos cursos superiores de Turismo, Hotelaria, Eventos e Gastronomia. Artigo 4° Das Condições Gerais de Participação Todos os trabalhos suscetíveis de admissão ao concurso deverão observar as seguintes condições: I - A participação dos interessados está condicionada à inscrição que estará disponível no site da Secretaria de Turismo e Lazer da Cidade do Recife: www.turismonorecife.com.br - II - Cada candidato poderá participar em apenas uma categoria para esta premiação - III - Em caso de trabalhos realizados em grupo, o preenchimento dos formulários de inscrição é obrigatório para todos os componentes, sendo motivo de eliminação a falta de quaisquer dos elementos solicitados - IV - Os vencedores do Prêmio automaticamente autorizam a utilização de seu nome e a reprodução do seu trabalho para a divulgação do Prêmio, sem qualquer ônus para o realizador, o organizador ou patrocinadores - V - Os trabalhos inscritos ficam à disposição da Prefeitura da Cidade do Recife para sua divulgação e/ou uso irrestrito, no todo ou em parte, incluindo pesquisas, formulários, imagens e projetos - VI - A participação neste prêmio atesta a concordância dos inscritos com o regulamento apresentado - VII - As equipes que descumprirem o disposto no presente regulamento serão automaticamente desclassificadas. Artigo 5° Das Inscrições I - A data de inscrição e disponibilização do material para avaliação será de 27 de maio a 05 de agosto de 2016. Neste período os interessados deverão submeter à inscrição no site www.turismonorecife.com.br, na aba do projeto, preenchendo o formulário de inscrição disponibilizado e anexando cópia dos documentos solicitados neste edital - II - A validação da inscrição pressupõe o preenchimento completo dos formulários e disponibilização dos documentos e comprovações, até às 17h do dia 05 de agosto de 2016 de todos os elementos solicitados. Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone (81) 3355-8761 / 3355-8212 - III - O prazo final estipulado para a entrega dos materiais e fichas de inscrição é improrrogável, não sendo aceitas informações, complementos, anexos de documentos ou mesmo de materiais para avaliação após o citado prazo - IV - No ato da inscrição deverão ser anexados no site do projeto os seguintes documentos de cada membro integrante das equipes: a.Cópia legível da Cédula de Identidade Brasileira - RG e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, podendo as mesmas serem substituídas por cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - b.Documento da Instituição de Ensino a que é vinculado(a) o(a) aluno(a), atestando sua regularidade e, para os egressos, cópia do certificado de conclusão de curso ou diploma - V - O participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais no formulário de inscrição, bem como na inclusão de documentos e comprovações, ficando certo, desde já, que a Prefeitura da Cidade do Recife, direta ou indiretamente, por seus colaboradores, não se responsabiliza por erros de preenchimento ou não inclusão de elementos solicitados para esta premiação. Artigo 6° Das Categorias para a Premiação O Concurso se divide em 03 (três) categorias, a saber: a.Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Destinada a alunos concluintes dos cursos citados no artigo 3º deste regulamento de Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana do Recife, ou egressos destas, que tenham o seu TCC aprovado por sua instituição - b.Artigo Científico: Voltado para estudantes e professores, o prêmio para artigos científicos visa contemplar trabalhos escritos sobre o Turismo e o Lazer da Cidade do Recife. Estes trabalhos podem ter sido publicados em revistas científicas ou anais de eventos acadêmicos, ou ter carta de aceitação de um deles para concorrer nesta categoria. c.Projeto de Intervenção: Destinada a alunos dos cursos citados no artigo 3º deste regulamento, que tenham elaborado propostas de projeto de intervenção para o desenvolvimento turístico e do lazer da Cidade do Recife. Artigo 7° Das Condições de Participação Específicas para cada Categoria I - Condições para a participação de Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC: a.Os Trabalhos de Conclusão de Curso habilitados serão aqueles aprovados em sua respectiva Instituição de Ensino no período de 01 de julho de 2013 a 31 de julho de 2016 - b.Os cursos aptos a participar deste Concurso são todos os citados no artigo 3º deste regulamento - c.Os concluintes ou egressos interessados em participar do Prêmio deverão comprovar o seu vínculo com a Instituição de Ensino na qual defenderam seus respectivos trabalhos de conclusão de curso na Região Metropolitana do Recife e sua aprovação, ao disponibilizar o arquivo do TCC com sua devida folha de aprovação assinada - d.Os Trabalhos de Conclusão de Curso poderão ter sido compostos por 01 (um), 02 (dois) ou até 03 (três) membros, com ao menos 01 (um) professor orientador - e.O tema do Trabalho de Conclusão de Curso deverá versar sobre hospitalidade, turismo e/ou lazer na Cidade do Recife - f.O TCC que concorreu na 1ª edição do Prêmio, em 2014, não poderá concorrer nesta 2ª edição, em 2016. II - Condições para a participação de Artigos Científicos: a.Estarão habilitados os artigos científicos publicados entre 01 de julho de 2013 e 31 de julho de 2016 em anais de eventos e revistas científicas, impressas ou digitais, ou com carta de aceitação para publicação expedida até 31 de julho de 2016 - b.No caso de artigos já publicados, o autor deverá comprovar o vínculo do artigo com a revista científica ou evento especificado. Esta vinculação pode ser comprovada por meio de sumário dos anais ou certificado do evento e sumário da revista científica - c.Não serão aceitos artigos sem nenhuma comprovação de seu vínculo com as formas de publicação ora citadas - d.No caso de artigos a publicar, a carta de aceite deve con 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPrêmio Recife Gerando Conhecimento - 20162ter todos os dados pertinentes ao trabalho a concorrer pelo prêmio, como nome dos autores, título do artigo e especificação de sua aceitação, não sendo aceitas cartas que apresentem qualquer incongruência com os dados do trabalho participante do prêmio - e.Os artigos deverão abordar temas ligados à hospitalidade, ao turismo e/ou lazer na Cidade do Recife - f.Estarão aptos a se inscrever para concorrer nesta categoria trabalhos com até 05 (cinco) autores e com, no mínimo 01 (um) profissional ou estudante dos cursos citados no artigo 3º de Instituições de Ensino da Região Metropolitana do Recife - g.O artigo científico que concorreu na 1ª edição do Prêmio, em 2014, não poderá concorrer nesta 2ª edição, em 2016. III - Condições para a participação de Projetos de intervenção: a.Estarão habilitados os projetos de intervenção que obedeçam ao seguinte formato: 1.Dados Gerais do Projeto / 2. Contextualização / 3. Justificativa / 4. Objetivos / 5. Metas/Etapas, resultados esperados, indicadores e monitoramento / 6. Orçamento e cronograma financeiro / 7. Cronograma de execução física / 8. Bibliografia b.Estarão aptos a se inscrever para concorrer nesta categoria trabalhos com até 03 (três) autores e com estudantes e/ou egressos (até 03 anos de formados) dos cursos citados no artigo 3º deste regulamento, podendo um dos membros ser 01 (um) professor. Artigo 8° Dos Critérios de Avaliação I - Os trabalhos entregues e aptos nas categorias Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC e Artigos Científicos serão avaliados pela Comissão Julgadora com base nos critérios a seguir: Critérios Pontuação Peso Pontuação Máxima 1.Tema relevante e inovador que contribua no aprofundamento do conhecimento na área 5 2 10 2. Problema, questão de pesquisa e objetivos claros e precisos 5 1 5 3.Existência de posicionamento crítico frente à discussão teórica 5 1 5 4. Métodos e técnicas de pesquisa empregadas e a coleta e análise de dados adequados ao propósito do estudo 5 5 1 5.Organização e estruturação do texto, em termos de introdução, desenvolvimento e conclusão 5 1 5 6.Texto bem escrito em termos de ortografia, pontuação, concordância verbal, concordância nominal, normas da ABNT, etc. 51 5 7.Achados e conclusões que representem significativa contribuição ao conhecimento da área 5 2 10 8.Bibliografia rica e atual 5 1 5 a.A nota final de avaliação dos trabalhos, nas categorias Artigos Científicos e Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC, será decorrente do somatório das notas de 03 (três) jurados que comporão a banca, podendo totalizar até 150 (cento e cinquenta) pontos - b.Em caso de empate de notas, terão vantagem os trabalhos com melhores pontuações nos itens a seguir, por ordem de importância: i.Tema relevante e inovador que contribua no aprofundamento do conhecimento na área - ii.Achados e conclusões que representem significativa contribuição ao conhecimento da área - iii.Métodos e técnicas de pesquisa empregadas e a coleta e análise de dados adequados ao propósito do estudo - iv.Existência de posicionamento crítico frente à discussão teórica. II - Os trabalhos entregues e aptos na categoria Projeto de intervenção serão avaliados pela Comissão Julgadora com base nos critérios a seguir: Critérios Pontuação Peso Pontuação Máxima 1.Proposta relevante e inovadora que contribua com o desenvolvimento do turismo e do lazer do Recife 5 2 10 2.Proposta clara e objetiva 5 1 5 3.Proposta bem fundamentada e embasada em literatura e experiências atuais 5 1 5 4.Coerência entre metas, etapas e resultados esperados 5 1 5 5.Organização e estruturação do texto, usando-se de uma sequência lógica para apresentar a proposta 5 1 5 6.Texto bem escrito em termos de ortografia, pontuação, concordância verbal, concordância nominal, normas da ABNT, etc. 5 1 5 7.Ideia exequível em um espaço de tempo de 01 ano 5 1 5 8. Proposta financeiramente viável 5 2 10 a.A nota final de avaliação dos trabalhos, na categoria Projeto de Intervenção, será decorrente do somatório das notas de 03 (três) jurados que comporão a banca, podendo totalizar até 150 (cento e cinquenta) pontos - b.Em caso de empate de notas, terão vantagem os trabalhos com melhores pontuações nos itens a seguir, por ordem de importância: i.Proposta relevante e inovadora que contribua com o desenvolvimento do turismo e do lazer do Recife - ii.Proposta financeiramente viável - iii.Coerência entre metas, etapas e resultados esperados - iv.Organização e estruturação do texto, usando-se de uma sequência lógica para apresentar a proposta. Artigo 9° Da Comissão Julgadora I - Os trabalhos serão julgados por uma banca composta por 03 (três) membros. Cada categoria terá uma banca própria. Havendo um número superior a 20 (vinte) trabalhos inscritos em cada uma das categorias, uma outra banca, obedecendo aos mesmos critérios, será montada para realizar a avaliação dos trabalhos inscritos - II - Cada banca deverá conter 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer - SETUR/L e 02 (dois) profissionais com experiência acadêmica e/ou mercadológica relevante na área da categoria. Artigo 10° Do Recurso I - Quando da publicação do resultado, qualquer um dos concorrentes poderá recorrer dos pontos atribuídos pela banca examinadora, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após essa publicação - II - Os recursos poderão ser interpostos pessoalmente no endereço: Prefeitura da Cidade do Recife / Secretaria de Turismo e Lazer, Cais do Apolo, nº. 925, 07° andar, Gerência de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo, Recife - PE, CEP: 50030-230, das 8h às 12h e das 14h às 17h - III - Só serão aceitos recursos com a sua devida justificativa - IV - Os recursos serão julgados por comissão formada pelo Secretário Executivo de Turismo e Lazer, pelo Gerente Geral de Lazer e Eventos e pela Gerente Geral de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, responsáveis pela realização da premiação - V - Os resultados dos recursos serão informados direta e individualmente aos recorrentes no prazo de até 03 (três) dias úteis após a formalização do pedido. Artigo 11° Do Cronograma de Atividades Data Ação 27 de maio de 2016 Lançamento do Concurso 27 de maio a 05 de agosto de 2016 Inscrições e entrega dos materiais para avaliação 08 de agosto a 12 setembro de 2016 Período de avaliação para a Comissão Julgadora 16 de setembro de 2016 Divulgação das notas individuais do Concurso através do e-mail 20 de setembro de 2016 Prazo máximo para pedido de recurso 23 de setembro Divulgação das notas individuais do Concurso através de e-mail após análise do recurso 27 de setembro de 2016 Divulgação do Resultado Final do Concurso e Evento de Premiação. Artigo 12° Da Premiação I - As premiações para Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC serão: a.A premiação para o 1° lugar será um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiação para o 2° lugar será um prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). II - As premiações para Artigos Científicos serão: a.A prem 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPrêmio Recife Gerando Conhecimento - 20163iação para o 1° lugar será um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiação para o 2° lugar será um prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). III - As premiações para Projetos de Intervenção serão: a.A premiação para o 1° lugar será um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiação para o 2° lugar será um prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). IV- As despesas desta premiação correrão por meio da Dotação Orçamentária 3501.23.695.1.213.2.193, sendo seu elemento de despesa o 3.3.90.31.3 (Prêmios em Pecúnia) - V - São condições para o recebimento do prêmio em pecúnia possuir e apresentar original e cópia de: a.Cédula de Identidade Brasileira - RG - b.Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - c.Comprovante de residência - d.Comprovante de conta bancária - e.PIS/PASEP ou INSS - f.Cartão de Inscrição Municipal - CIM (se possuir) - g.Certidão negativa de débito junto à Fazenda Municipal. Parágrafo Único - O não cumprimento de qualquer um dos itens acima citados acarretará na desqualificação do indivíduo para o recebimento do prêmio em questão. VI - Os vencedores da premiação terão até 90 (noventa) dias corridos, a contar do dia da publicação do resultado, para solicitar o recebimento do prêmio. A não solicitação no prazo estipulado implicará a imediata renúncia ao direito de receber a premiação. VII - Sobre a premiação incidirão todos os tributos legais. VIII - A Prefeitura da Cidade do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não se responsabilizará por fatores extrínsecos ao seu controle que venham a impossibilitar a premiação. Assim, na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito ou força maior, este será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o colocado imediatamente seguinte e assim sucessivamente, respeitada a regra prevista no Art. 8º, IV. IX - Além da premiação em dinheiro, os 02 (dois) primeiros colocados de cada categoria também receberão certificado indicando sua classificação - X - Todos os inscritos receberão certificado de participação no Concurso - XI - Será produzido um arquivo do prêmio contendo todos os trabalhos inscritos, como produto final da proposta. Artigo 13° Das Vedações I - Não poderão compor a Comissão Julgadora parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau civil, em linha reta ou colateral, de candidatos inscritos - II - É vedada a participação de funcionários e servidores da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, Empresa Pernambucana de Turismo - EMPETUR, Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco - SETUREL/PE, PRODETUR/PE para concorrer ao prêmio descrito neste edital - III - Os estudantes estagiários vinculados à Secretaria de Turismo e Lazer do Recife estão impossibilitados de participar deste concurso - IV - A proibição para participar do certame se aplica a todos os ex-estagiários e ex-funcionários desligados há menos de 06 (seis) meses e aos estudantes com parentesco de primeiro ou segundo grau, em linha reta ou colateral, com algum componente da citada Secretaria - V - Os membros da Comissão Julgadora não poderão apresentar vínculo funcional de qualquer tipo com as Instituições de ensino participantes do Prêmio. Artigo 14° Das Disposições Finais I- Este regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz. II - Não serão submetidos à apreciação da Comissão Julgadora os trabalhos entregues em desacordo às normas deste Regulamento - II - Às Comissões Organizadora e Julgadora caberá resolver os casos omissos neste Regulamento, sendo as suas decisões soberanas - III - Poderá a Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o período do Prêmio, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos participantes qualquer tipo de reparação ou indenização - IV - A inscrição para este Prêmio implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Prêmio oportunamente divulgadas pela Prefeitura Municipal do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' do formulário de inscrição é considerado, para todos os fins de direitos, como aceitação de todos os termos e condições do presente Regulamento - V - A inscrição neste concurso implica na adesão completa e irrestrita às normas deste Regulamento. Recife, 25 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES Secretario de Turismo e Lazer REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaATA Nº 010/20161ATA Nº 010/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 003/2016, BB nº 623327, Pregão Eletrônico nº 003/2016, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios visando à implementação de políticas públicas voltadas ao esporte, ofertados pela empresa VC RAMOS EIRELI - Lote Único - R$ 492.850,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 492.850,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 26 de maio de 2016 à 26 de maio de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 631309 - COMPRAS - OBJETO - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Testes para cobertura de diagnósticos da Sífilis do Programa Municipal de DST e AIDS, 02 (dois) Lote(s), visando atender às necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Global Estimado de R$ 21.175,00. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 10 (dez) de junho de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 10 (dez) de junho de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 27 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo - Pregoeira em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 002/2016 - Pregão Eletrônico nº 002/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 617942 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bomba manual extratora de leite, cadeira de rodas e outros) - 20 (vinte) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, para os lotes: 15, 16, 17, 18, com os valores totais de R$ 410,00 - R$ 410,00 - R$ 410,00 - R$ 410,00, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 19 e 20. Recife, 27 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 007/2016 - Pregão Eletrônico nº 007/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 627204 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamento médico-hospitalar (oxímetro) - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou Fracassada. Recife, 27 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 004/2016, na modalidade Pregão Presencial Nº 003/2016, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de materiais de Higiene e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor das empresas: VALOR TOTAL GLOBAL LICITADO DO LOTE II - R$ 108.294,00 (CENTO E OITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS). PELA EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - VALOR TOTAL GLOBAL LICITADO DO LOTE III - R$ 13.141,20 (TREZE MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). PELA EMPRESA L. O. SOARES DE MORAES - ME Recife, 23 de maio de 2016.ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do IASC SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2016 PROCESSO Nº. 74/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 74/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº. 11.476.564/0001-11, para apresentação da BANDA BARÕES DE LUXO, em virtude do projeto 'LAZER NA RUA', que acontecerá no 2º Jardim de Boa Viagem, na Cidade do Recife, no dia, 29/05 de 2016, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 25 de maio de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2016. Ob-jeto: Confecção e Instalação de telas, visando o fechamento lateral no Pátio Provisório de Afogados, utilizando os padrões pré-definidos pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Valor máximo admitido para esta licitação: R$ 42.233,33 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Data e Local da sessão de abertura: 03 de Junho de 2016, às 10:00h. Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade. Onde se lê: No Objeto: Confecção e Instalação de telas, visando o fechamento lateral no Pátio Provisório de Afogados. Leia-se: Confecção e Instalação de telas, visando os fechamentos laterais nos Pátios Provisórios de Afogados e Nova Descoberta. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo Endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3355.2435 no horário das 07:30 às 13:30h de segunda a sexta-feira, no site: www.recife.pe.gov.br, ou, ainda através de solicitação por e-mail: csurb@recife.pe.gov.br. Recife, 27 de Maio de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 245/2016 EMENTA: Nomeia candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos da Câmara Municipal do Recife, conforme Edital nº 01, de 04.07.2014. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas através do seu Regimento Interno, tendo em vista o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos, de acordo com o Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Município nº 74, de 04.07.2014 e homologado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 04, publicado no D.O.M. nº 01, de 05.01.2016, CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 01, publicado no D.O.M. nº 36, de 02.04.2016, e CONSIDERANDO, ainda, o disposto no subitem 14.6 do Edital nº 01, de 04.07.2014, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, os (as) candidatos (as) relacionados (as) no Anexo Único desta Resolução, para ocuparem os cargos de Assessor Jurídico 30 h, Assistente Administrativo Legislativo 30 h, Enfermeiro 30 h, Gestor de Controle Interno Legislativo 30 h, Médico 30 h, Programador 30 h. Art. 2º - A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Ficam convocados os nomeados nesta Resolução, a comparecerem à solenidade de posse coletiva a realizar-se às 10h do dia 01 de junho de 2016, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sito à Rua Princesa Isabel, nº 410, no Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, no estado de Pernambuco. Art. 4º - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO CARGO CODIGO Assessor Jurídico-30h 3215-6 -PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474010871 4º Jimmy Lauder Mesquita Lucena 071.519.114-40 474034773 5º Carlos Emanuel de Albuquerque Alves 057.073.064-39 474013768 6º Clarissa de Carvalho Freire Falcão 058.195.784-90 CARGO CODIGO Assistente Administrativo Legislativo-30h 3311-6 -PLE-M INSC CLASS NOME CPF 474019084 13º Jaquelyne Menezes da Silva 081.986.614-84 474027324 15º Rogério Tavares Ferreira 055.126.394-63 474027685 16º Roberto Fernandes Botelho 007.412.624-52 474033132 17º Deivson Gomes Tavares 069.657.234-67 474003283 18º Samantha do Nascimento Feitosa Dorta 079.355.964-25 474034917 19º Daniel Nunes Lemos Santos de Souza 095.988.224-35 474028907 20º Ivan Viana Araújo Vital 097.801.794-37 474002769 22º Guilherme Soares de Oliveira Rego 050.905.434-02 474028270 24º Sheyla Izidio Pereira Vasconcelos 013.760.884-52 474035923 25º Patrícia Chaves Bandeira Veríssimo de Souza 067.551.254-90 474015639 26º Jeferson Carlos Elias Junior 097.433.974-18 474041792 27º Carolina Amorim de Oliveira 052.468.324-73 474018300 29º Bruno de Melo Cavalcanti 084.782.514-05 474028512 30º Luiz Fillipe de Melo Carvalho 095.125.724-27 474003842 31º Deyvid Victor de Morais Lopes 073.539.894-16 474031065 32º Nerlucyton Gomes dos Santos 050.469.064-73 474005139 33º Isnard José Coimbra de Carvalho Neto 072.527.804-81 474032040 34º Fabrisa Anne Alves Silva 064.336.274-63 474004631 35º Lucas Augustus Oliveira 045.226.064-78 474015961 36º Amanda da Cruz Cavalcante 083.380.924-52 474018119 37º Hamilson Correia Silva 087.004.634-93 474030918 38º Daniel de Souza Freitas 080.524.074-86 474001233 983º Filipe Aragão de Carvalho 084.293.664-58 CARGO CODIGO Enfermeiro-30h 3228-6 -PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474017871 3º Daniela Carvalho de Magalhães 056.229.324-83 CARGO CODIGO Gestor de Controle Interno Legislativo-30h 3232-6-PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474028870 4º Raissa Gonçalves Basílio 529.157.192-68 474029939 5º George Soares Brito 022.808.384-27 CARGO CODIGO Médico-30h 3221-6 -PLE-S INSC CLASS NOME CPF 474019135 2º Daniela Fantato Lima Gois de Victor 934.388.504-00 CARGO CODIGO Programador-30h 3315-6-PLE-M INSC CLASS NOME CPF 474021206 4º Ricardo Oliveira Souza 834.655.294-72 Recife, PE, 27 de maio 2016. Vicente André Gomes PRESIDENTE. RESOLUÇÃO Nº /2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 030/2016 do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gabriel Felipe da Silva Gonçalves, matrícula nº 103.449-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Thais Souza Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gilson Diniz da Silva, matrícula nº 102.409-4, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº /2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 030/2016, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.449-9 Gabriel Felipe da Silva Gonçalves 144,00 - 103.508-8 Thais Souza Cavalcanti - 144,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 035/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica, homologado pela junta médica da Prefeitura do Recife, R E S O L V E : Conceder Licença Médica, a servidora Mariana Viana Macena Botelho, matrícula nº 103.200-3, lotada na Primeira Secretaria, no período de 15 de maio de 2016 a 19 de maio de 2016, conforme a declaração médica de 18 de maio de 2016, assegurando-lhe todos 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2 os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ERIBERTO RAFAEL . Aos oito (08) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, EDMAR DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, ROMILDO GOMES, JAIRO BRITTO e VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 002/16 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando a Projeto de lei 002/16 de autoria do Executivo - Ofício nº 001/16 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando resposta ao Projeto de Lei n º 01/16 de autoria do EXECUTIVO - REQUERIMENTOS NºS: 648 e 649 /2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 650/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 651 e 652/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 653 a 658/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 659/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 660 e 661/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 662/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 663/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 664 a 672/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 673/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, leu discurso, sobre o dia Internacional da Mulher. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, registrou a sua homenagem a todas as mulheres do Brasil. Fez um apelo à Prefeitura do Recife, com relação ao Rio Morno, lamentando que o rio tenha se transformado em um canal e que tem sofrido com o excesso de poluição. (Assumiu a Presidência o Vereador ERIBERTO RAFAEL). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, cumprimentou a todas as mulheres pelo seu dia. Dirigiu-se ao Vereador ALMIR FERNANDO, comentando que espera que a Prefeitura do Recife, mande o Projeto do aumento, e que haja tempo para discutir. Deu voz às reclamações de pais e professores, devido aos kits de materiais de uniforme entregues aos alunos da Rede Municipal de ensino. (Reassumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 11 (onze) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 09 de Março de 2016, em caráter Ordinário , no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES . Aos nove (09) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES . Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: CARLOS GUEIROS e FELIPE FRANCISMAR. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, MICHELE COLLINS e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Fez uso da Palavra PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL, lamentou a morte do músico Naná Vasconcelos, Solicitando um minuto de silêncio. A Mesa acatou, solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 674/2016 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 675/2016 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 676 a 683/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 684/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 685 a 692/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 693 e 694/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 695 a 699/2016 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 700/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 701 a 703/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 704 e 705/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 706/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 707/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 708 e 709/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orado 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3r a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, registrou que ontem não teve oportunidade de fazer homenagem às mulheres. Ressaltou a importância da mulher para a família, já que muitas fazem o papel de pai e mãe. Falou que a mulher, hoje, representa diversos e excelentes papéis. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador WILTON BRITO, solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, e WILTON BRITO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 10 de Março de 2016, em caráter Solene , no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e CARLOS GUEIROS. Aos 14 (quatorze) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 34/16 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Projeto de Lei nº 35/16 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - MEMORANDO nº 07/16 do Gabinete do Vereador ESTÉFANO MENUDO, retirando o Projeto de Lei nº 203/2015 de sua autoria - Ofício nº 003/2016 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando resposta ao Projeto de Lei nº 3/2016 de autoria do Executivo Municipal - Ofício nº 004/16 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando resposta ao Projeto de Lei nº 4/2016 de autoria do Executivo Municipal - REQUERIMENTOS NºS: 710 e 711/2016 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 712 a 718/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 719 e 720/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 721/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 722 a 724/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 725/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 726 e 727/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 728 a 730/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 731 a 742/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, explicou que os Servidores Municipais encerraram a greve que havia sido deflagrada em fevereiro, aceitando um reajuste de 5%. Ressaltou que algumas categorias permanecem mobilizadas, criticou o número de cargos comissionados da Prefeitura e reafirmou sua postura de oposição às propostas salariais do Executivo Municipal. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador FELIPE FRANCISMAR, fez menção ao COMPAZ do alto Santa Terezinha. Expressou a sua satisfação pela forma que o PSB vem implementando na Gestão do Recife. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, fez um apelo ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração a respeito da falta de material de trabalho para os dentistas do PSF. Comentou que no dia 22 de março, às 18 horas será realizada uma reunião Solene em homenagem as Mulheres. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, inicialmente externou solidariedade aos funcionários Odontológicos da Prefeitura do Recife. Comentou que não é só a saúde que passa por problemas, mas a educação também. Trouxe a problemática, com apelo, para que seja tratado com urgência, sobre os cuidados com os animais. Pediu que fosse proibido o uso de foie gras. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, ressaltou que ontem mais de seis milhões de Brasileiros foram às ruas em prol da saída da Presidente Dilma Rousseff. Parabenizou às mais de cem mil pessoas que estavam presentes na Orla da Praia de Boa Viagem. Comentou sobre o veto por parte do Executivo Municipal, de um Projeto de sua autoria aprovado pela Casa, o PL 308/2013. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, MARCO AURÉLIO, MICHELE COLLINS e ROMILDO GOEMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 569/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA ENGENHO BOM RECREIO Nº 123, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 577/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA DA RUA ANTONIO CARLOS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 586/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA COMPESA NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO NA RUA FOLIÃO MARIO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4 ORLANDO, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 587/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA RUA DA LAMA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 598/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA FAZER LIGAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA SUBIDA DO GENÉSIO COM O CANAL DA RUA CÓRREGO PEDRO DA COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 599/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA FIDELÂNDIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 600/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE DE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS NA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 601/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA LAJEDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 602/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE LINHA D'AGUA POR CONTA DA INFILTRAÇÃO NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 603/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE DE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 604/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NO CÓRREGO PEDRO DA COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 605/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, N° 60, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 606/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA SUBIDA DO GENÉSIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 607/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA 1ª SUBIDA CÓRREGO DO JOAQUIM, N° 28, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 608/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANGUERA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 609/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODA DE UMA ARVORE NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 610/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 611/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 628/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE HABITAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE AGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 629/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 630/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DE CANALETA DA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 631/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA LIGAÇÃO DA ESCADARIA DA 4?ª TRAVESSA DO TADEU COM O CANAL DA RUA DO CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 632/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 633/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA FAZER LIGAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA DIOLÂNDIA COM O CANAL DA RUA DO CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 634/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA DE ARVORES NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 635/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ANHANGUERA E ITUVERAVA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 612/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA DA ILHA DE JOANEIRO, NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 613/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA 1ª TRAVESSA CHAVAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 614/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHAVAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução5N° 615/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA BOLA E DA RUA DA FLORESTA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 616/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIARA COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA DA BOLA E NA RUA DA FLORESTA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 617/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA 2ª TRAVESSA CHAVAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 618/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA 2ª TRAVESSA CHAVAL NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 619/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 620/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 621/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA TOMÉ GIBSON, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 622/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA CAPITÃO REBELINHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 623/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE LIXO DA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 624/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE GALERIAS DA RUA ALMIRANTE BARROSO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 625/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO PARA REALIZAR REUNIÃO DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, NO DIA 14/03/2016, DAS 18H ÀS 21H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 648/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS NA AVENIDA GENERAL POLIDORO, NA CIDADE UNIVERSITARIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 649/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CORTE E RETIRADA DAS RAIZES DE ARVORE NA RUA NORDESTINA, NO BAIRRO DO JIQUIA, EM DECORRÊNCIA DO GRANDE TRANSTORNO QUE ESTA ARVORE VEM CAUSANDO, CURVANDO EM CIMA DOS FIOS DA REDE ELÉTRICA E PROVOCANDO PERIGO PARA OS MORADORES DAQUELA AREA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 636/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE INSTALAR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 637/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, NO BAIRRO DO JORDÃO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 638/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA GALERIA NA RUA CATURITÉ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 639/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FECHAMENTO DOS BURACOS DA RUA ARAMBORÉ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 640/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SANEAMENTO BASICO AO LONGO DA AVENIDA JOCKEY CLUB, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 641/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 642/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLAUDIO BARBOSA AGUIAR, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 643/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL PESSOA DE LUNA FILHO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 644/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA CABO HONORATO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 645/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 646/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA ARMANDO SORIANO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 647/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E METRALHAS DA AVENIDA GADELHA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 650/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AS MULHERES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 652/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO MURO DE ARRIMO EM 1 (UM) METRO NA CANALETA DA RUA CALDAS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 653/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA JOTÓ, NO BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 654/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO D 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução6AS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA GUTIUBA, NO BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 655/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA JEQUITIBA, NO BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 656/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA BUJARI, NO BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 657/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA DILERMANDO REIS, NO BAIRRO DO CABANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 658/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AVALIAÇÃO TÉCNICA EM ARVORE DA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 659/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PROJETO DE LEI QUE OFEREÇA EDUCAÇÃO ESCOLAR ÀS CRIANÇAS E JOVENS QUE NÃO CONSEGUIRAM MATRICULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 660/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARAVILHA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 661/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 663/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE SEMAFORO NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 662/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16H, PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PRODUTOR CULTURAL PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO CASTRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 664/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 665/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DOS CANAIS DO CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 666/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL DO SITIO DOS PINTOS, NO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 667/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A EXTINÇÃO DE PONTO DE DEPÓSITO DE LIXO EM FRENTE A CONTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA NO ALTO DO PASCOAL, NA COMUNIDADAE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 668/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A EXTINÇÃO DE PONTO DE DEPÓSITO DE LIXO NA RUA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 669/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A EXTINÇÃO DE PONTO DE DEPÓSITO DE LIXO NA RUA ANHANGUERA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 670/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA DEZENOVE DE AGOSTO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 671/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO PARA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 672/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DA RUA DOUTOR IVO BARROS, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 673/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 674/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OBRA DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA TAPIRAI, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 675/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 676/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA SIOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 677/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR EXTINÇÃO DO PONTO DE DEPÓSITO DE LIXO NA RUA DO RIO COM A RUA HORACIO DA SILVA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 678/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JORNALISTA PAULO MATOS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 679/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA PASSARELA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 680/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS DA RUA JUPIA, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 681/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA PASSARELA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 682/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução7 DE PROVIDENCIAR REFORMA DA ACADEMIA DA CIDADE DA RUA PASSARELA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 683/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 685/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 686/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIAS DA RUA DA PROMESSA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 687/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR EXTINÇÃO DE PONTO DE DESPEJO DE LIXO NA RUA DA PAZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 688/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA AMOREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 689/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E PINTURA DE MEIO FIO NA RUA RIACHO DO JACAREZINHO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 690/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 691/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFATICO DA RUA DOUTOR ELIAS GOMES, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 692/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL DE CHÃO DE ESTRELA LOCALIZADO NA RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 701/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR EXTINÇÃO DE PONTO DE DEPÓSITO DE LIXO NA FRENTE DO SESI DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 702/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIAS DA RUA DEZENOVE DE AGOSTO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 703/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA AMOREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 706/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA ELADIO DE CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 684/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR RECONSTRUÇÃO DE TRÊS CANALETAS NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 693/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR RETIRADA DE ARVORE NA RUA RIACHUELO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 694/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REMOÇÃO DE BARRO DA RUA CLODOMIRO SELVA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 695/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA PRIMAVERA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 696/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ITAJAI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 697/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REPARO DA ESCADARIA DA RUA BOM JESUS, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 698/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 699/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA ITAJAI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 700/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE INSTALAR POSTE COM LUMINARIA NA RUA AMSTERDAM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 704/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 705/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 626/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA ESTRADA DOS MACACOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 627/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, NA COMUNIDADE DO BURITI, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 707/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE MARÇO DE 2016, ÀS 18H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL ALBERTO FEITOSA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 708/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL DO CAXITO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução8 DO REQUERIMENTO N° 709/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE TROCAR POSTE DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FATIMA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 58/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 229/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM CAMPELO - IASDOC. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO solicitando que o seu Projeto referente ao Compaz do Bongi que dá nome ao Padre Henrique, seja colocado na pauta em segunda Discussão - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 23/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE FEVEREIRO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 218/2015 e 147/2015, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A ALTERNÂNCIA DE GÊNERO NOS NOMES DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE-(Assumiu a Presidência o Vereador CARLOS GUEIROS). Discutiu a matéria o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES solicitando a retirada de pauta do Projeto. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL comentou que não vê problema em implantar esse Projeto - ANTÔNIO LUIZ NETO comentou que no seu entendimento homenagear a mulher é uma obrigação - ANDRÉ RÉGIS sugeriu colocar um banco de homenageados com o lastro do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico - MARCOS MENEZES opinou que o Projeto pode atrapalhar a pauta de votação e travar a mesma. (Reassumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES esclareceu que constitucionalmente não se pode Legislar sobre as pautas da forma com foi discutida. Colocou alguns números, que mais de 100 mil nomes de espaços públicos onde apenas pouco mais de 500 são de mulheres. Foi aparteada pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO comentou que as mulheres precisam ocupar os espaços públicos, pois construíram também a história e merecem seus nomes nos lugares - CARLOS GUEIROS disse que esta Casa nunca se negou em aprovar projeto que propunha o nome de uma mulher para um logradouro público - MARCOS MENEZES explicou que não saberia como votar esse Projeto. Discutiu a matéria o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO mencionou que historicamente essa desigualdade entre gêneros, existe há muitos anos, e que o papel da mulher era eminentemente doméstico e tem mudado. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO comentou que não saberia explicar se as ruas, como a Rua do Sol e a Rua da Aurora é feminino ou masculino - EURICO FREIRE falou que há uma dívida com as mulheres. Declarou seu voto a favor - VERA LOPES agradeceu ao Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO e explicou que o seu Projeto solicita uma mulher na Mesa diretora. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS afirmou que se sente feliz em participar do debate sobre o Projeto. Comentou que há muitos Projetos e nomes que não são executados e que não há consideração ao Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico, na hora de denominar os nomes das ruas - Foi aparteado pela Vereadora VERA LOPES fez um apelo para que fosse nomeado um colégio com o nome da Educadora Maria das Dores Muniz onde até agora não foi atendido- FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 15 de Março de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MARILIA ARRAES, EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES . Aos 15 (quinze) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência da Vereadora: MARILIA ARRAES. (Assumiu a Presidência o Vereador EDUARDO MARQUES). Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, ROGEIRO DE LUCCA e VICENTE ANDRÉ GOMES Total 16 (dezesseis) presentes. Havendo número suficiente foi dada a continuidade a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - REQUERIMENTOS NºS: 743 e 744/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 745/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 746 a 758/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 759 e 760/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 761/2016 de autoria do Veread 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução9or MARCOS DI BRIA - 762/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 763/2016 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 764/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, destacou que o Prefeito encaminhou a esta Casa o Projeto de Reajuste Salarial dos Servidores. Comentou que na Gestão do PT, foi instalada uma Mesa de negociação onde respeitavam as Categorias. Falou que foi criada uma Comissão de Vereadores para acompanhar esse processo, e em nenhum momento os parlamentares foram chamados para participar da mesa de negociação. Explicou que irá votar contra o reajuste. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, inicialmente parabenizou o vereador Jurandir Liberal pela sua colocação na tribuna, disse ser um fato histórico onde, antes da greve ser decretada, já era ilegal. Comentou que a Constituição é clara, onde tem que ser reparada todas as categorias. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou que irá ser solidária com a causa dos Servidores. Continuou esclarecendo sobre seu projeto da rede de apoio às comunidades terapêuticas. Mencionou também que hoje é o dia do consumidor, e que irá promover discussões sobre proteções e defesas dos direitos dos consumidores. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, chamou atenção para a ausência dos direitos trabalhistas dos cambistas do jogo do bicho. Afirmou já ter alertado o governador sobre a atuação de banqueiros de outros Estados nas extrações do jogo em Pernambuco. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: MARILIA ARRAES solicitou que fosse efetivada a Comissão da Frente de acompanhamento das áreas limítrofes - GILBERTO ALVES solicitou dispensa de prazo para o Projeto de Reajuste aos Servidores - ISABELLA ROLDÃO quis saber o teor do Projeto. O Senhor presidente consultou as lideranças Partidárias. Não foi Aprovada a Dispensa de Prazo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 757/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CASA O SEGUINTE ARTIGO, PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, CONTRADITÓRIO: 'FOI LEGITIMA A CONDUÇÃO COERCITIVA DO EX-PRESIDENTE LULA?'. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, pediu que a bancada de Governo analisasse a transcrição antes de se posicionar contra. Discutiram a matéria os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS falou que votaria a favor da transcrição do artigo nos anais da Casa. Antes, porém, discorreu sobre a política econômica nacional e as suas consequências para o agravamento da crise - JURANDIR LIBERAL explicou que no episódio anterior, a bancada petista se posicionou contra o requerimento, por se tratar de um pedido de votos de aplauso e não a transcrição do texto. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE pontuou que 'nos 30 anos de política e de polícia civil, nunca tinha visto alguém ser conduzido de forma coercitiva quando se dispõe a depor', afirmou, se referindo a forma coercitiva para o depoimento do ex-presidente Lula - OSMAR RICARDO fez questão de relatar casos de corrupção envolvendo políticos de outros estados do Brasil, onde não tiveram a devida apuração. Fez uso da palavra Pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS comentou a importância da posição desta Casa se vai rejeitar ou transcrever um artigo no Jornal do Recife. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES fez críticas ao PSB. Explicou o artigo de Ademar Rigueira Neto e criticou o que chamou de 'prática da indignação seletiva'. Defendeu o posicionamento lúcido do advogado e a forma isenta com que ele defende as suas ideias. Foi aparteada pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO ressaltou que votaria favorável a transcrição do texto nos anais da Casa, mas fez questão de dizer que contesta com veemência a defesa de um governo corrupto - OSMAR RICARDO mencionou outros casos de corrupção e também Projetos Sociais feitos pelo Governo - HENRIQUE LEITE afirmou que não acusou as pessoas que protestaram no domingo. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS mencionou que há um clima de espetáculo quando atacam as instituições em defesa do ex- Presidente Lula - JURANDIR LIBERAL mencionou que é a favor do Projeto da Vereadora MARILIA ARRAES - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES e WILTON BRITO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO, VERA LOPES E WANDERSON FLORENCIO Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 16 de Março de 2016, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução10 GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 36/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Projeto de Lei nº 37/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BIA - Projeto de Lei nº 38/2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - Projeto de Lei nº 39/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - REQUERIMENTOS NºS: 765 a 785/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 786/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 787 e 788/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 789 a 798/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 799/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 800/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 801 e 802/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 803/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 804 a 826/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 827 a 829/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 830 e 831/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 832 a 852/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 853 e 854/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 855 a 868/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 869/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 870/2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 871/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 872/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 873 e 888/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 889/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 890 a 895/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 896 a 905/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 906/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 907 a 910/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 911/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 912/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 913/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES, 914 e 915/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 916 a 919/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, repercutiu os novos desdobramentos da crise política brasileira. Falou que a atual crise tem diminuído a nossa capacidade de produzir o contexto ideal para a retomada do crescimento econômico neste país. Falou principalmente das gravações de conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgadas no âmbito da Operação Lava Jato, demostrando sua incapacidade em de ocupar cargos públicos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, falou que no dia 18, o povo foi às ruas dizer 'NÃO AO GOLPE'. Comentou que a situação dos servidores é difícil, eles estão reivindicando o que a Prefeitura acertou com a categoria. Mas a gestão alega que não tem dinheiro e ninguém aceitou de fato os 5% propostos. Lembrou ainda que o projeto que trata do reajuste para os servidores precisa ser votado o mais rápido possível. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, lembrou do dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo na Africa do Sul, onde houve uma passeata contra a Lei do passe. Pediu a atenção de todos, pois fez a defesa do reajuste zero para os Vereadores. O Senhor Presidente informou que a Comissão Executiva já havia tomado essa decisão e a mesma agora está na mão do Procurador da Casa. Agradeceu ao Vereador Jurandir Liberal, pela sua iniciativa. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, informou que recebeu o Titulo de Cidadã da cidade de São Lourenço da Mata. Porém veio externar o apoio aos Servidores da Saúde da PCR. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, externou seu apoio à classe trabalhadora da saúde. Fez apelo ao Prefeito, sobre a Mesa de Negociação. Abordou duas datas celebradas internacionalmente, o dia internacional da Síndrome de Down e da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. O Senhor Presidente informou a Vereadora MARILIA ARRAES, que a solicitação da criação da Comissão já foi feita, e a relação dos nomes já se encontra disponível com o Senhor Paulo Rogério. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, falou sobre o movimento espontâneo entre os moradores de Setúbal para que a área seja promovida à categoria de bairro. Falou que as pessoas que moram ali querem essa elevação porque sentem que estão em um território distinto. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, EURICO FREIRE, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, ROMILDO GOMES, EDUARDO MARQUES e JAIRO BRITTO. Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, justificando a sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 710/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE COLETOR NA RUA ITAPEVA, DEFRONTE AO Nº 1.000, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 711/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETA NA RUA DAS FLORES, ALTO DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 712/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA CAMPOS FLORIDOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 713/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA 1ª TRAVESSA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 714/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA RUA CARUAR 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução11U, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 715/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO NA RUA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 717/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM DESTINO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 718/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PAVIMENTO ASFALTICO DA RUA CAMBOIM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 719/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, N° 700, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 720/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRICIA NA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, N° 700, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 11 (dez) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 22 de Março de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO.2º - SECRETARIO. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ALMIR FERNANDO e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e dois (22) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: ALMIR FERNANDO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MICHELE COLLINS e HENRIQUE LEITE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n°: 40 a 43/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n°: 44/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - REQUERIMENTOS N°S: 920/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 921 a 925/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 926/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 927/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 928 a 930/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 931/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 932/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 933 a 935/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, registrou o Dia Mundial da Agua que foi criado em 22 de março 1992, a data foi incluída no calendário de centenas de países para discutir os diversos temas relacionados a este importante bem natural. Falou que apesar das recentes chuvas que abasteceram os reservatórios da nossa região, a questão da água ainda deve continuar sendo tratada como uma das principais prioridades da sociedade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, informou que relatório divulgado pela Organização Meteorológica Mundial mostra que a estiagem de 2013 foi a pior dos últimos 50 anos. Falou que o Instituto de Meteorologia do Reino Unido aponta que 2016 desbancará 2015 como o ano mais quente desde o início dos registros em 1880. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ REGIS, solicitou um minuto de silêncio em respeito ao atentado terrorista ocorrido hoje em Bruxelas na Bélgica. Saudou os estudantes da Faculdade Joaquim Nabuco. Falou também sobre os ataques suicidas na Bélgica. Mencionou as olimpíadas que acontecerão no Brasil e a responsabilidade com a segurança nos jogos. Falou também sobre as redes consulares da cidade como contribuintes importantes no intercambio cultural e social. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, esclareceu aos estudantes da Faculdade Joaquim Nabuco presentes sobre a verificação de Quórum pedida anteriormente. Lembrou que na noite de ontem, ocorreu um ato em frente à Faculdade de Direito do Recife, um ato em defesa do estado Democrático de direito, onde os representantes da Comunidade Acadêmica protestaram contra 'OS ATAQUES À DEMOCRACIA BRASILEIRA' e discutiram a crise institucional enfrentada pelo país e as suas consequências Jurídicas. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE) Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMIDO GOMES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução12 ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 722/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO E A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO SABERÉ NA RUA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 723/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA CRAVEIROS LEITE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 724/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA CRAVEIROS LEITE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 725/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA PARTE INTERNA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 14 BIS, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, S/N°, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 726/2016, DE AUTORIA DAO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANO ESTOURADO NA RUA PAULINO DE FARIAS, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 727/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ALMIRANTE BARROSO E 141 DE ESQUINA COM A RUA ALDERICO PEREIRA RÊGO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 728/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO BARRETO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 729/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO TOCANTINS, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 730/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 731/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO NA RUA MEARIM, N° 619, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 732/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA RUBIATAVA, N° 17, NO BAIRRO DO JIQUIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 733/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E PROCEDER A MANUTENÇÃO DO SEMAFORO NA RUA PADRE LEMOS, N° 421, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou que a Prefeitura fez algumas modificações em determinadas ruas, após a conclusão da Via Mangue e observou que no entorno da Via que foi utilizado material inadequado ou insuficiente, fazendo com que as sinalizações dos pedestres no entorno do Colégio Santa Maria e Motivo esteja desaparecendo. Aproveitou o assunto, mesmo sendo em bairros diferentes, durante a discussão do requerimento n° 733/2016, de autoria do vereador ALFREDO SANTANA, para dirigir indicação ao Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, no sentido de determinar a instalação de faixas de pedestre e proceder à manutenção do semáforo, no bairro de Casa Amarela. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 734/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA LAZARO FONTES, N° 64, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 735/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA AV. CONDE DA BOA VISTA, N° 767, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 736/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA POTIRAGUA, N° 25, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 737/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ANGELINA, N° 383, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 738/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, N° 711-720 NA RUA JOÃO TEIXEIRA, N° 701, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 739/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA LAZARO FONTES, N° 64, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 740/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA JOÃO TEIXEIRA, N° 701, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 741/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA RUBIATAPA, N° 17, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 742/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MEARIM, N° 619, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 743/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINARIAS NOS POSTES DA RUA PADRE MOSCA DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 744/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO A RUA RIACHO DO JACAREZINHO COM A 4ª TRAVESSA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 745/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E A RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA MALACÓ, NA COMUNIDA 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução13DE DO ALTO SANTA ISABEL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 746/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 747/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA APARECIDA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 748/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA SITIO DA MANGABEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 749/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA FRANCISCO BARRETO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 750/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA RIO DAS CONTAS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 751/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 752/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 753/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 754/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA BUIQUE, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 755/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VICÊNCIA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 756/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA SÃO SALVADOR, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 758/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 759/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS DA RUA MARTE NAPOLES, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 760/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TODA RUA PORCIÚNCULA, NO BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 761/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS DA RUA CHAVAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 762/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2016, ÀS 18H, PARA ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ MARIANO À SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS LAURA GOMES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 763/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2016, AS 13H, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2015 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 872/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2016, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA DICUTIR O DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA 14ª PARCELA AOS PROFISSIONAIS ACS E ASACE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 23/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE FEVEREIRO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 218/2015 e 147/2015, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A ALTERNÂNCIA DE GÊNERO NOS NOMES DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 67/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 244/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL QUE REVOGA A LEI Nº 17.477, DE 5 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA PARA RIO POMBA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, convidando a todos para participarem de uma Solene em Homenagem as Mulheres. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 23 de Março de 2016, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ALMIR FERNANDO e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e dois (22) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução14 Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: ALMIR FERNANDO. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: MICHELE COLLINS e HENRIQUE LEITE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n°: 40 a 43/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei n°: 44/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - REQUERIMENTOS N°S: 920/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 921 a 925/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 926/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 927/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 928 a 930/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 931/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 932/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 933 a 935/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELLE COLLINS, registrou o Dia Mundial da Agua que foi criado em 22 de março 1992, a data foi incluída no calendário de centenas de países para discutir os diversos temas relacionados a este importante bem natural. Falou que apesar das recentes chuvas que abasteceram os reservatórios da nossa região, a questão da água ainda deve continuar sendo tratada como uma das principais prioridades da sociedade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, informou que relatório divulgado pela Organização Meteorológica Mundial mostra que a estiagem de 2013 foi a pior dos últimos 50 anos. Falou que o Instituto de Meteorologia do Reino Unido aponta que 2016 desbancará 2015 como o ano mais quente desde o início dos registros em 1880. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ REGIS, solicitou um minuto de silêncio em respeito ao atentado terrorista ocorrido hoje em Bruxelas na Bélgica. Saudou os estudantes da Faculdade Joaquim Nabuco. Falou também sobre os ataques suicidas na Bélgica. Mencionou as olimpíadas que acontecerão no Brasil e a responsabilidade com a segurança nos jogos. Falou também sobre as redes consulares da cidade como contribuintes importantes no intercambio cultural e social. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, esclareceu aos estudantes da Faculdade Joaquim Nabuco presentes sobre a verificação de Quórum pedida anteriormente. Lembrou que na noite de ontem, ocorreu um ato em frente à Faculdade de Direito do Recife, um ato em defesa do estado Democrático de direito, onde os representantes da Comunidade Acadêmica protestaram contra 'OS ATAQUES À DEMOCRACIA BRASILEIRA' e discutiram a crise institucional enfrentada pelo país e as suas consequências Jurídicas. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE) Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMIDO GOMES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 722/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO E A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO SABERÉ NA RUA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 723/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA CRAVEIROS LEITE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 724/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA CRAVEIROS LEITE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 725/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA PARTE INTERNA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 14 BIS, NA RUA ALMIRANTE NELSON FERNANDES, S/N°, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 726/2016, DE AUTORIA DAO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CANO ESTOURADO NA RUA PAULINO DE FARIAS, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 727/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ALMIRANTE BARROSO E 141 DE ESQUINA COM A RUA ALDERICO PEREIRA RÊGO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 728/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO BARRETO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 729/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO TOCANTINS, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 730/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ITORORÓ, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 731/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERV 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução15IÇO DE SANEAMENTO BASICO NA RUA MEARIM, N° 619, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 732/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA RUBIATAVA, N° 17, NO BAIRRO DO JIQUIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 733/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E PROCEDER A MANUTENÇÃO DO SEMAFORO NA RUA PADRE LEMOS, N° 421, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou que a Prefeitura fez algumas modificações em determinadas ruas, após a conclusão da Via Mangue e observou que no entorno da Via que foi utilizado material inadequado ou insuficiente, fazendo com que as sinalizações dos pedestres no entorno do Colégio Santa Maria e Motivo esteja desaparecendo. Aproveitou o assunto, mesmo sendo em bairros diferentes, durante a discussão do requerimento n° 733/2016, de autoria do vereador ALFREDO SANTANA, para dirigir indicação ao Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, no sentido de determinar a instalação de faixas de pedestre e proceder à manutenção do semáforo, no bairro de Casa Amarela. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 734/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA LAZARO FONTES, N° 64, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 735/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA AV. CONDE DA BOA VISTA, N° 767, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 736/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA POTIRAGUA, N° 25, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 737/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ANGELINA, N° 383, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 738/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, N° 711-720 NA RUA JOÃO TEIXEIRA, N° 701, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 739/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA LAZARO FONTES, N° 64, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 740/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA JOÃO TEIXEIRA, N° 701, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 741/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA RUBIATAPA, N° 17, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 742/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MEARIM, N° 619, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 743/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINARIAS NOS POSTES DA RUA PADRE MOSCA DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 744/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO A RUA RIACHO DO JACAREZINHO COM A 4ª TRAVESSA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 745/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E A RETIRADA DE ENTULHOS NA AVENIDA MALACÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 746/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 747/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA APARECIDA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 748/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA SITIO DA MANGABEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 749/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA FRANCISCO BARRETO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 750/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA RIO DAS CONTAS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 751/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 752/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 753/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 754/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA BUIQUE, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 755/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VICÊNCIA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 756/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução16A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA SÃO SALVADOR, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 758/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 759/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS DA RUA MARTE NAPOLES, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 760/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TODA RUA PORCIÚNCULA, NO BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 761/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS DA RUA CHAVAL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 762/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2016, ÀS 18H, PARA ENTREGA DA MEDALHA JOSÉ MARIANO À SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS LAURA GOMES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 763/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2016, AS 13H, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2015 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 872/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2016, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA DICUTIR O DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA 14ª PARCELA AOS PROFISSIONAIS ACS E ASACE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 23/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE FEVEREIRO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 218/2015 e 147/2015, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE ESTABELECE A ALTERNÂNCIA DE GÊNERO NOS NOMES DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 67/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 244/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL QUE REVOGA A LEI Nº 17.477, DE 5 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA PARA RIO POMBA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitando da Mesa VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, convidando a todos para participarem de uma Solene em Homenagem as Mulheres. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 23 de Março de 2016, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FELIPE FRANCISMAR. Aos vinte e três (23) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 45/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - MEMORANDO Nº 20/2016, do Gabinete da Vereadora AIMEÉ CARVALHO, retirando o Projeto de Lei nº 03/2014 de sua autoria - Requerimentos nºs: 936 a 943/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 944 a 946/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ REGIS - 947 e 948/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 949 e 950/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 951 a 953/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 954/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 955 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 956 e 957/2016 de autoria do Vereador JAIRO BRITO - 958 e 959/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 960 a 965/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 966 e 967/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ REGIS - 968 e 969/2016 de autoria da Vereador AERTO LUNA - 970/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 971/2016de autoria da Vereador ALMIR FERNANDO - 972/2016 de autoria da Vereadora AERTO LUNA - 973/2016de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 974/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu a divulgação de uma lista da construtora Odebrecht, implicada na Operação Lava Jato, onde o documento cita pagamentos a políticos de diversas legendas. Destacou a presença de nomes pertencentes a partidos de oposição ao Governo Federal. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA ROLDÃO, fez um apelo, pois essa semana foi surpreendida por uma matéria que dizia que os Projetos não entraram em pauta, porque os autores não pediram, e 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução17ntão pediu que os Projetos do Compaz, que coloca o nome do Padre Henrique, e outros dos anos de 2013, 2014, 2015 precisavam que, entrassem em votação. Mencionou um episódio de violência acontecido com uma jornalista, que foi agredida e teve uma postura de coragem ao enfrentar o agressor. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, fez criticas direcionadas a políticos ligados a Pernambuco que atuam na oposição ao Governo Federal. Falou que tem assistido muita gente posando de arauto da moralidade e que tenta dar um golpe na presidente Dilma. Citou nomes como Raul Jungmann, Daniel Coelho e Mendonça Filho, que constam na lista da Odebrecht, fez questão de salientar que nem todos os políticos devem ser encarados de forma negativa. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 871/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA JOSUÉ NOGUEIRA, PELA CRIAÇÃO DA PAGINA VIRTUAL ANTES QUE SUMA DENUNCIANDO O DESCASO COM O PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DO RECIFE- FOI APROVADO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMEE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUIEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITO, MARCO AURÉLIIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES e VERA LOPES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 764/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UM POSTE DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 765/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 766/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA JOSÉ SOUZA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 767/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ALBINO KROSS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 768/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA AMANA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 769/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CANALETA E DA ESCADARIA NA RUA BALDIM, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 770/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 7 DE ABRIL DE 2016, ÀS 15H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 35 ANOS DA RADIO RECIFE FM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 771/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA EMBORAI, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 772/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA CAFEARA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 773/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE REALIZAR A PODA DE ARVORE COM RISCO DE CAUSAR DANO A FIAÇÃO ELÉTRICA NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 774/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA CAÇAREMA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 775/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 776/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 777/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA JOSÉ DE SOUZA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 778/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA BODOCONGO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 779/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA ARCÂNGELO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 780/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA ARABIDÉS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 781/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA ANDRADINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 782/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA AMÉRICA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 783/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA AMANA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DI 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução18SCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 784/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 785/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE REPARAR CANO ESTOURADO NA RUA BALDIM, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 786/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2016, DAS 10H ÀS 13H, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E MELHORIAS NAS CICLOVIAS DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 89/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE FEVEREIRO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 67/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 244/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL QUE REVOGA A LEI Nº 17.477, DE 5 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA PARA RIO POMBA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES N°s. 91/2016 e 92/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 03/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO solicitou destaque ao Projeto nº 03/2016 do executivo que trata do reajuste dos Servidores Municipais através de duas emendas solicitando a supressão o art. 6º do Projeto que só beneficia uma pequena parte dos Servidores de Educação. Em votação o DESTAQUE as Emendas nºs, 03 e 05 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Votaram SIM os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO. Total 03 (três) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE REGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROGERIO DE LUCCA, VICENTE ANDRE GOMES, WANDERSON FLORENCIO E WILTON BRITO. Total 20 (vinte) votos - Foi REJEITADA A EMENDA - Fizeram DECLARAÇÃO DE VOTO OS VEREADORES: JURANDIR LIBERAL declarou o seu voto e esclareceu que vai votar 'sim' ao Projeto, pois nunca votou 'não' para os Servidores e vai encaminhar o voto sim ao Projeto para que os Servidores não sejam prejudicados - ISABELLA DE ROLDÃO, declarou seu voto e falou que o Governo se comprometeu com um piso para todos, e aprovar a Emenda proposta, garante o combinado, mas ressaltou que está dando um voto de confiança ao Governo. Fez declaração de voto o Vereador OSMAR RICARDO, esclarecendo que o Projeto não se refere a aumento e sim a uma reposição de uma parte da inflação - Em votação os Pareceres 91 e 92/2016 ao Projeto nº 03/2016 de autoria do Executivo. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 24 (vinte e quatro) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA- DOS PARECERES N°s. 93/2016 e 94/2016, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 04/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI DIRETRIZES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL - AUTORIZA O ABONO EMERGENCIAL PECUNIARIO PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS, DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E OS DE CONTROLE SANITARIO - CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CAMPO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir em caráter EXTRAORDINARIO, logo mais, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, parabenizando o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO pelo seu aniversário. A Mesa acatou e também parabenizou os Vereadores EDUARDO MARQUES e AMARO CIPRIANO MAGUARI. (APLAUSOS). Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora AIMÉE CARVALHO, s 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução19olicitou a dispensa de prazo ao PL 45/2016 de sua autoria. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício 06/2016 de autoria do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando resposta ao Projeto de Lei nº 5/2016 de autoria do Executivo - Memorando 20/2016 do Gabinete do Vereador GILBERTO ALVES, retirando o Projeto de Lei nº 10/2015 de sua autoria - Projeto de Lei nº 46/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2016 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS NºS: 975/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 976/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 977 e 978/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 979 e 980/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 981/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 982/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 983/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 984 se 985/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 986 a 989/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 990/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 991 a 1004/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1005 a 1007/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 1008/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, solicitando dispensa de prazo ao Projeto nº 05/2016 de autoria do Executivo. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, comemorou o lançamento da pedra fundamental, o Jardim do Baobá. Segundo ele, o novo equipamento de lazer deve integrar o Projeto Parque Capibaribe. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, comentou sobre a divulgação do atlas da violência de 2016, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde os indicadores mostram que o Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 mil homicídios em 2014 e que os seis estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios pertencem ao nordeste. Outro tópico abordado foi o Projeto de Lei do Executivo nº 50/2016 que pretende revogar a lei 17392/2007, a qual criou o Conselho Municipal de Política Sobre Alcool e Outras Drogas. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, teceu elogios ao Jardim Botânico do Recife. Falou que sua expansão tem recebido a aprovação das comunidades de seu entorno. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, lembrou que a partir de hoje até o próximo dia 1º de abril, o Tribunal Superior eleitoral, estará promovendo a Semana do Jovem Eleitor. Falou que a intenção é aumentar a adesão dos jovens já para as eleições municipais. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, comentou que o Brasil caiu na lista da Odebrecht, com nomes de vários políticos. Falou que o Prefeito do Recife desconhece o motivo pelo qual o seu nome está na lista. Explicou da necessidade de se apurar os pagamentos sugeridos por uma lista de políticos relacionada à empresa Odebrecht e investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ RÉGIS, destacou a operação lava jato. Mencionou as duas listas que foram divulgadas, por recebimento de propinas, que tem os seguintes partidos: PT, PP e PMDB. Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereador JURANDIR LIBERAL, falou que está sendo apurada toda essa Operação Lava- jato, por ser Dilma, se fosse com Fernando Henrique estava tudo debaixo do tapete. Falou que a presidente está sob o risco de impeachment por Eduardo Cunha, denunciado por todo mundo. Comentou que o ex-candidato Aécio Neves já foi citado sete vezes na Lava Jato e ninguém apurou. Em seguida o Senhor Presidente informou que iria consultar as lideranças partidárias sobre as dispensas de prazos solicitadas. Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, solicitando que as consultas sejam separadas. Também Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, quis saber o teor do PL nº 05/2016 de autoria do Executivo. O Senhor Presidente informou que na consulta das lideranças partidárias foi dispensado o prazo dos dois Projetos. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, MARCO AURÉLIO, ROMILDO GOMES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 787/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO A ESCADARIA DA RUA CASSIANO LEITE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 788/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DE POSTES DA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 789/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA RUBENS GAMBOA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 790/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPARAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ELPIDIO TEIXEIRA, NA COMUNIDADE DA BOLA NA REDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 791/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA MERCÚRIO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 792/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETA E RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA PASTOR EVANGÉLICO BENOBY CARVALHO DE SOUZA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 793/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução20 DA ENCOSTA, A REDE DE ESGOTO E AS CAIXAS DE INSPEÇÃO DA RUA ARAPIXUNA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 794/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE IMPEDIR QUE A PRAÇA 4 DE OUTUBRO SEJA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 795/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM E APLICAÇÃO DE MATERIAL FRESADO NA RUA SOLANO TRINDADE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 796/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA SUBIDA DO IDALINO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 797/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA 4 DE OUTUBRO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 798/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA DOM MAURICIO E A RUA SEVERINO BERNADINO PEREIRA, NO BAIRRO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 799/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO COM A RUA AVENIDA MARTINS DE BARRO, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 800/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RUA DONA AQUILINA, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 801/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO NA RUA ARAPIRACA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 802/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ARAPIRACA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 803/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MNUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOÃO RIBEIRO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 804/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA RUA VICÊNCIA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 805/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA PROMESSA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 806/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO RIO MORNO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 807/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA AMÉRICA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 808/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ALTO DA SAUDADE, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 809/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BOM FIM, NO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 810/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ARABIDÉS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 811/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA ANDRADINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 812/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ARCÂNGELO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 813/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ALAMBARI, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 814/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO CORRIMÃO NAS ESCADARIAS DA RUA SALDANHA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 815/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALMANDINA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 816/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA ALBINO KROSS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 817/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA ALBERTINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 818/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANAIS DO CÓRREGO DO JOAQUIM - CÓRREGO DO INACIO - E PEDRO DA COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 819/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ALBERTINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 820/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIASDA RUA AQUIRAZ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 821/2016, DE AUTORIA DO VERE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução21ADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA BODOCONGO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 822/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA ALAMBRI, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 823/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ESPLANADA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 824/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ITAPETIM, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 825/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO E EMPLACAMENTO DA RUA BAGUARI, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 826/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ADUSTINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 827/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA FRANCISCO TORRES, BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 828/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA SANTA LEOPOLDINA E DA RUA CASSIANO LEITE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 829/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCO TORRES, NO BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 830/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO COM BLITZ E REBOQUE E ANALISAR A VIABILIDADE DE SE TER MÃO ÚNICA NA RUA MENEZES DRUMOND, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 831/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA AVENIDA EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 832/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR LIXEIRAS PARA A RUA NOEL ROSA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 833/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA AVENIDA JOSÉ REBOUÇAS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 834/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE REFORÇAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA EURICO VITRÚVIO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 835/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA RODRIGO OTAVIO FILHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 836/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARTHUR LICIO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 837/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 838/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA 3ª TRAVESSA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 839/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA TRAVESSA DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 840/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA CAMPO FLORIDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 841/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VANINI, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 842/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DA FLORESTA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 843/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO E LIXO DA RUA DO GANSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 844/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JATABA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 845/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 846/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA DA LINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 847/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 848/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DA RUA ALMEIDA JUNIOR, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 849/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDI 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução22CAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA IJACI, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 850/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 851/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARIADO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 852/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS E LIXOS DA RUA CAFEZÓPOLIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 853/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALBERT LUNDGRE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 854/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 855/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA DEPUTADO LUIZ DIAS LINS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 856/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA RIO PRADO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 857/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 858/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA DA FUNDAÇÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 859/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 860/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA SÃO LUCAS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 861/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CINCO DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 862/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA FRANCISCO BELTRÃO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 863/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA MANAQUIRI, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 864/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA SÃO RAIMUNDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 865/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 866/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA BUIQUE, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 867/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA IPAMERI, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 868/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS DOS POSTES DA RUA ALEXANDRE SELVA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 869/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 873/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA MARAGOGI, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 874/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 875/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA ASTERIO ALVES, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 876/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA BR-101 SUL, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 877/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA REGÊNCIA, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 878/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA G. COSTA, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 879/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA FABIO CORREIA, NA RUA SEVERINO FERNANDINO PEREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 880/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DO LIXO DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 881/2016, DE AUTORIA DO VERE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução23ADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS COM TAMPAS NA RUA JOÃO T. COSTA, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 882/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA PRAÇA MARIO LOPES, NA RUA PRINCIPAL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 883/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA TRAVESSA DIAMANTE DO NORTE, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 884/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS DA 2ª TRAVESSA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 885/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA JARDINEIRA TRAVESSA E NA RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 886/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS DANIFICADAS DA RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 887/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DAS PLACAS NAS CANALETAS DA 1ª TRAVESSA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 888/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 889/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO POSTE COM LUMINARIA COMPLETA NA RUA AMSTERDAM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 890/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DO CANAL DA RUA AREINHA, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 891/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS COM TAMPA NA 3ª TRAVESSA DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 892/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS DAS CANALETAS DA 1ª TRAVESSA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 893/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA MIRANDÓPOLIS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 894/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE TROCAR LAMPADA DE POSTE NA RUA MIRANDÓPOLIS, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 895/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE LIMPAR AS CANALETAS DA TRAVESSA HORACIO SILVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 896/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DA RUA CAETÉS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 897/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 898/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2016, ÀS 10H, SEJA EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 899/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ESTUDANTE JEREMIAS BASTOS, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 900/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA ARAÇAI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 901/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA DO CRENTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 902/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE TROCAR LAMPADA DOS POSTES DA AVENIDA ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 903/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA JACI, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 904/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA SÃO GERMANO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 905/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DS CANALETAS DA RUA ANTÔNIO CAVALCANTI ARAÚJO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 906/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA CORDISLÂNDIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 907/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA VALDELÂNDIA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 908/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ESGOTO DA RUA CÔNEGO LIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 909/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ER 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução24IBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO PONTO DE COLETA DE LIXO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ISAAC PEREIRA DA SILVA, NA RUA OITICICA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 910/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS E METRALHAS DA RUA MARIO LIBÂNIO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 911/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DOS GUARDAS MUNICIPAIS À LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 912/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA RUA MARCOS ANDRÉ COM A RUA JOSÉ BONIFACIO, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 913/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA TARCIANA E RUA CÓRREGO DA IMBUABA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 914/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 7605, INSTALADO NA RUA IRMà ANA BRIGIDA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 915/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA DO MARACATÚ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 916/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE BURACO NA GALERIA NA AV. GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 917/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DA GALERIA DE AGUA FLUVIAL NA RUA NELSON AVILA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 918/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DA GALERIA DE AGUA FLUVIAL NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 919/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE BURACO NA RUA ARSÊNIO CALAÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 920/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA RUA FRANCISCO TORRES, NO BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 921/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA URUGUAIANA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 922/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 923/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA BARRA GRANDE, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 924/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NA RUA CORDISLÂNDIA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 925/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FRANCISCO CORREIA DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 926/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA DAS GALERIAS, REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E O NIVELAMENTO DA RUA FRANCISCO TORRES, NO BAIRRO DE NOVA MORADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 927/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NO HORARIO DAS 10H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEFENSOR PÚBLICO MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 60/2016 E 97/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E O ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora Vera Lopes solicitando a importância de se instalar uma Comissão em defesa das crianças que estão passando por esta epidemia. O senhor Presidente informou que ao final da reunião será formada - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 661/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 223/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 656/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET E/OU CLINICA VETERINARIA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução25, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze)- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 404/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE O PROJETO ADOTE UM BICICLETARIO - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 337/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS PESSOAS DESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis) - Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 252/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS INCENTIVADORAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO - MAIORIA ABSOLUTA Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 178/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DA CIDADE DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O DESLIGAMENTO DAS LOMBADAS ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO NO HORARIO DE PICO, DIARIAMENTE, NA CIDADE DO RECIFE - MAIORIA ABSOLUTA - Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PERCLOROETILENO EM LAVANDERIAS A SECO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 413/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE AMAMENTANDOS CARENTES INTOLERANTES À LACTOSE - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 63/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSAVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 639/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 156/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE ACRESCENTA UM PARAGRAFO ÚNICO AO INCISO VI, DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991- MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 06 (seis)- Votaram NÃO os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 14 (quatorze) - Foi APROVADO. Fizeram DECLARAÇÕES DE VOTO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS disse que estão transformando a votação do veto em jogo de governo contra oposição - CARLOS GUEIROS concorda com vereador ANDRÉ REGIS com o fato de haver mudado a votação para voto aberto. Disse também que cometeu um erro de técnica legislativa, que o projeto será corrigido e está aberto para votar contra ou a 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução26favor do governo de acordo com seu convencimento - JURANDIR LIBERAL votou contra porque tem vetos que acabam com os projetos na sua essência e o vereador aceita. Em EXTRAPAUTA, constou a seguinte matéria: Discussão Única- DO REQUERIMENTO Nº 1008/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. O horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador OSMAR RICARDO, rebateu as críticas dos que acusam o Partido dos Trabalhadores de corrupção. Referiu-se aos opositores do PT como ladrões e traficantes de drogas, que somente agora estão sendo investigados e citados na Operação Lava Jato. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JAIRO BRITTO, falou que não cabe aceitar que parlamentares de respeitável conduta, formação qualificada deixarem de lado o princípio de isonomia. Foi no governo do PT que começou a apurar a corrupção - JURANDIR LIBERAL comentou que a população não este bem informada sobre o que está acontecendo de fato. Segundo ele, até hoje a presidente Dilma Rousseff não foi citada pela Lava Jato. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 29 de Março de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e AUGUSTO CARRERAS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 47/2016 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº 48/2016 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - Projeto de Lei nº 49 e 50/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - MEMORANDO nº 12/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA, retirando o projeto de lei nº 46/2013 de sua autoria - MEMORANDO nº 23/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO, retirando o Projeto de Lei nº 226/2014 de sua autoria - MEMORANDO nº 12/2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR, retirando o projeto de lei nº 10/2014 de sua autoria - REQUERIMENTOS NºS: 1009/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1010 a 1024/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1025/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1026/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1027/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1028/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1029/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1030/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA ROLDÃO, teceu elogios à Lei de número 14.947, que criou o PREZEIS no Recife ao ser sancionado em 1987. Ela afirmou que vai pedir voto de aplausos para comemorar os 29 anos do marco legislativo, a serem completados na quarta-feira. Ilustrou a importância da preservação de áreas de moradia social através de exemplos de comunidades como Brasília Teimosa, famosa pela luta por habitação. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, convidou os colegas Vereadores para uma Audiência Pública, que será realizada na próxima sexta-feira, para discutir os problemas causados pelo mosquito Aedes aegypti e o aborto em casos de microcefalia e condição que tem sido associada ao vírus zika, transmitido pelo inseto. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, mencionou uma matéria publicada no Jornal do Commercio sobre obras paralisadas no estado de Pernambuco e na cidade do Recife. Destacou os números apontados na matéria da edição do jornal do último domingo, e fez duras críticas às Gestões Municipal e Estadual. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, chamou atenção para o número de imóveis irregulares em vários bairros do Recife. Segundo ele, mais de 50 mil casas estão em lugar indevido, prejudicando a Mobilidade Urbana. Falou que Verificou alguns bairros e constatei uma dificuldade muito grande e a vida dos moradores destes lugares está em risco. Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA ROLDÃO, solicitou ao Senhor Presidente para que consultasse os líderes, acerca da dispensa de prazo do Projeto de Lei nº 48/2016 de sua autoria sobre a declaração de utilidade Pública para uma Escola de Circo. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 931/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO JORNALISTA ALDO VILELA PELO LANÇAMENTO DO SEU PRIMEIRO LIVRO 'O QUE ELES DISSERAM' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 954/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. NÉLIO FONSECA PELA INICIATIVA DE PLANTAR ARVORES NA CIDADE DO RECIFE' - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OS 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução27MAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA e MARCOS MENEZES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 928/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA VINTE E QUATRO DE AGOSTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 929/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE TROCAR AS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA 3ª TRAVESSA CAMPO DO ONZE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 930/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE COLOCAR LIXEIRAS NA PRAÇA DO CAMPO SANTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 932/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUE VIABILIZEM A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO TEATRO DO PARQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 933/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 934/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS DE MOBILIDADE URBANA, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PARA CICLISTAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 935/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 936/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA CINCO DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 937/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 938/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA BRASILIA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 939/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA FAUSTO RABELO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 940/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA CONGO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 941/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA MARIA PEREIRA DE LUCENA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 942/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO DA RUA CERRO NEGRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 943/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA RUA MIRANDA FALCÃO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 944/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA SEDE E NO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM JOSÉ LAMARTINE SOARES, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, NO BAIRRO DO BREJO DE BEBERIBE-FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 945/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL CHICO SCIENCE, NA RUA CATINGUA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 946/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL BOA ESPERANÇA, LOCALIZADA NA RUA PEDRA BONITA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA. Discutiu os requerimentos Nºs 944, 945 e 946/2016, de sua autoria o Vereador ANDRÉ REGIS, criticando a Prefeitura do Recife na área de Educação e lembrou que havia alertado no início da Gestão, acerca dos graves problemas encontrados na Rede Municipal de ensino. Destacou que cada criança custa R$ 950,00 ao Município que é um valor compatível com as escolas mais cara da cidade. Também discutiu o Vereador JURANDIR LIBERAL, falou que o Partido dos Trabalhadores quando assumiu a Prefeitura convocou professores, fez grandes avanços na Educação Municipal. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO reforçou que foram mais de 26 escolas, adicionadas à Rede Municipal, no Governo do PT, e nesta gestão fez críticas à rede de ensino - JAIRO BRITO, não entende como questionam a inclusão de escola, na Rede Municipal 'Politica de Inclusão' com a finalidade de diminuir a evasão escolar. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador ANDRÉ RÉGIS, questionou a Mesa, se regimentalmente foi citado pelo Vereador que ocupara a Tribuna. O Senhor Presidente informou que a palavra em QUESTÃO DE ORDEM, se dá por citação ofensiva, por tanto não cabia - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 947/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS E DA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 948/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO DA RUA JONATHAS DE VASCONCELOS E DA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 949/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA PARAÚNA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 950/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA AVALIAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA VALDEMAR NERY CARNEIRO MONTE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução28IRO, NA COMUNIDADE DO SETÚBAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 951/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 952/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA ARAPIRACA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 953/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA CÓRREGO MANUEL DAS MENINAS, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 956/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA QUITÉRIA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 957/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO CANAL DO CAVOUCO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 958/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ELIEZER OLIMPIO DE MOURA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 959/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS DA RUA BARA GRANDE, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 960/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO VAZAMENTO NA RUA PROFESSOR AGEU MAGALHÃES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 961/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 962/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DA ARVORE NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 963/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA ENCOSTA NA RUA GUAI, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 964/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO URBANISTICO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO COM NOME DA RUA E CEP NA RUA ALMADINA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 965/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR VISTORIA NAS ARVORES DA RUA CABO HERMITO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 966/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE JOÃO PERNAMBUCO, NA RUA BARÃO DE MURIBECA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 967/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE JOÃO PERNAMBUCO, NA RUA BARÃO DE MURIBECA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 968/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR DICICLOS ELÉTRICOS 'SEGWAYS' PARA A LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 969/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE CÂMERAS DA LAGOA DO ARAÇA COM A CENTRAL DE MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 970/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE JOÃO PERNAMBUCO, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DE MURIBECA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 971/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA ENCOSTA NA RUA LAJEDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 972/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA AQUIRAZ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 973/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMI NAR A EXTINÇÃO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2016 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA ARTIGOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 545/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA FIXAR OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES - O Senhor Presidente explicou que em função da crise econômica pela qual o País atravessa e, por consequência nos Estados e Municípios, a Câmara do Recife achou por bem, não conceder reajuste, aos seus parlamentares - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 47/2016 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução29 ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 98 e 99/2016, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS Nºs. 18.217 DE MARÇO DE 2016 E 18.033 DE 03 DE JULHO DE 2014 - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 29 (vinte e nove) - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e vinte e dois minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. . PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ERIBERTO RAFAEL. Aos 04 (quatro) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N°: 06/2016 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei N°: 06/2016 do Poder Executivo - Projeto de Lei Nº: 51/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei Nº: 52/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - REQUERIMENTOS N°S: 1031 a 1034/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1035 e 1036/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1037 e 1038/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1039/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1040/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1041/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1042/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 1043 a 1045/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1046 a 1050/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1051 e 1052/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 1053 a 1056/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 1057 e 1058/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1059 a 1063/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1064 e 1065/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1066 a 1069/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1070/2016 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1071 a 1089/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1090 e 1091/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA, externou sua satisfação em retornar a esta Casa. O Senhor Presidente registrou a sua satisfação em receber nesta Casa, não só a ele, mas como também os Vereadores RODRIGO VIDAL e ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador MARCO AURÉLIO, trouxe o tema usual desta Casa, à falta de segurança no Recife. Lembrou quando Eduardo Campos assumiu o governo, havia um entendimento da Gestão anterior de que o Porto do Recife deveria ser desativado. Mas o governador investiu no Porto fazendo uma grande reforma, com aquela estrutura bonita para receber turistas. Lamentou o caso da turista que foi assaltada e esfaqueada em decorrência da falta de policiamento. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, falou que a violência na capital Pernambucana é preocupante, onde há um clima de omissão na segurança no Pacto pela Vida, tanto no Recife quanto no Governo Estadual. Comentou que em Santo Amaro, estão ocorrendo vários assaltos onde ninguém é preso. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, registrou sua alegria e satisfação, pelo Partido Progressista em receber o Vereador WILTON BRITTO em seu Partido. Trouxe tema sobre educação nas escolas, com a erotização, educação sexual, porém existe a liberdade de informação suficiente parar decifrar códigos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, reiterou sua preocupação com a distribuição dos livros didáticos, abordando educação sexual e temas de ideologia de gênero. Solicitou a retirada dos livros distribuídos nas escolas da Cidade. Também abordou os casos de surto de Microcefalia e as medidas para se tratar essa doença. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1009/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA CONCEDENDO UM VOTO DE APLAUSO À EMPRESA MANUTEC, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO E PROFISSIONALISMO NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1092/2016 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. RENÊ JOSÉ DO NASCIMENTO PELA DEDICAÇÃO AO EXERCICIO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1093/2016 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO COIMBRA PELA EXPOSIÇÃO DE PINTURAS EM TELA 'EXPO ALUSIVA AO ANIVERSARIO DE OLINDA E RECIFE', REALIZADA NO AEROPORTO GUARARAPES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1094 /2016 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. BRUNO DALTRO PELA ARTE EM 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução30PAPEL MACHÊ.O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARERAS, GILBERTO ALVES e MARCOS MENEZES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 975/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 991/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA 6ª TRAVESSA ALTO DO TIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 992/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA 1ª TRAVESSA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 993/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CAPIXABA, EM CÓRREGO DO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 994/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 995/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 996/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA 1ª TRAVESSA DA RUA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 997/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA MARIA ESTEVÃO, N° 341, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 998/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DO GEL MANTA NA BARREIRA NA RUA MARIA ESTEVÃO, N° 328 E 342, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 999/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DA PASSAGEM DA RUA MARIA ESTEVÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1000/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E URBANISMO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO DA RUA HORACIO SILVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1001/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE NO TERRENO MARROQUIM, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1002/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL DA RUA DO RIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1003/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1004/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO DA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1010/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CORRIMÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS E CANALETAS DA RUA SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1011/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1012/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE RECUPERAR AS CANALETAS DA RUA LAJEDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1013/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXTINGUIR PONTO DE DEPOSITO DE LIXO NA RUA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1014/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE RECUPERAR AS CANALETAS DA RUA FIDELÂNDIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1015/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE EXTINGUIR PONTO DE DEPOSITO DE LIXO NA RUA CABO HERMITO DE SA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1016/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO URBANISTICO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA SALDANHA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO URBANISTICO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA CAFEARA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1018/2016 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução31 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PAU PEREIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1019/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA LINHA DE AGUA DA RUA ALTO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1020/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA AS CANALETAS DA RUA NOVA MILANO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1021/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA FIDELÂNDIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1022/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO URBANISTICO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA EMBORAI, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1023/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ESCADARIAS E CANALETAS DA RUA AURORA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1024/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO SITIO DOS PINTOS, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1026/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 976/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA AV. MARIA IRENE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1025/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DA LÂMPADA E BRAÇADEIRA NOS POSTES DA AVENIDA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1027/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS DA RUA TUPINANCY, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 982/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. MAURICIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 977/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 19° BPM, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RONDAS POLICIAIS NOS LOGRADOUROS NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, COMO: AV. PINHEIROS, ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, ARQUITETO LUIZ NUNES E AS RUAS SUELI LUNA MENELAU E AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 978/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA DAS NEVES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 979/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NA INIBIÇÃO DE LIXO NAS RUAS SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, PRAÇA 4 DE OUTUBRO, PRAÇA AMARO LOPES E RUA MARAGOGI, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 980/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM TRÊS POSTES, SENDO UM DELES REQUER O KIT COMPLETO NA RUA LIRIO DO VALE, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 981/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA RIBEIRÃO PRETO, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 983/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 5 DE ABRIL DE 2016, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OFERTAS DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FOI RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 984/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E RECOMPOSIÇÃO DAS CANALETAS DA RUA HORIZONTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 985/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DA RUA SA E SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO SECRETARIO DAS CIDADES DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS NAS ESTAÇÕES DO BRT E TERMINAIS DO SEI. Discutiu a matéria o vereador JURANDIR LIBERAL, onde fez críticas voltadas para a segurança no BRT e para o andamento nas obras das estações. Foi aparteado pela vereadora ISABELA DE ROLDÃO, falou que na verdade, o sistema de transporte coletivo é uma gravidade em Pernambuco e no Recife. - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 986/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA JANDAIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 987/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DA PRAÇA DO JACARÉ, NA RUA JOAQUIM DA SILVA CALDAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 988/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA ALTO DO ERVAL NOVO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 989/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA MURETA E LIMPEZA DO CANAL DO ABC, NA RUA VILA CANAL, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - FOI APROVADO - Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES mencionou, que a Frente Parlamentar foi criada e faltam os parlamentares para compor a Comissã 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução32o. O Senhor Presidente VICENTE ANDRÉ GOMES, informou que determinou que seja cumprida com a indicação de cinco meses por orientação partidária para compor a Comissão. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 990/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES DA RUA NUMA PIMPOLHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1005/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PODAR ARVORE MA RUA ENGENHO BULHÕES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1006/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DA ARVORE NA RUA FRANCISCO BERENGUER, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1007/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES DA RUA ITAPICURI, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1029/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA REDE DE DRENAGEM DE AGUA PLUVIAL DA RUA GOMES TABORDA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº 1042/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DE PERNAMBUCO, NO DIA 13 DE ABARIL DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9ÀS 12H, PARA DISCUTIR A VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS DO RECIFE- MAIORIA ABSOLUTA- Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL e VICENTE ANDRÉ GOMES- Total 21 (vinte e um) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1095/2016 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR AUGUSTO LINS E SILVA, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 344/2015 e 66/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE DENOMINA PRAÇA DO IPÊ, A AREA DELIMITADA PELAS RUAS FRANCISCO BARRETO, DR. RAPOSO E IRAPUAN, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 324/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE DENOMINAR-SE-A DE RUA PEDRO BELO, O PRIMEIRO ACESSO DA ESCADARIA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA. O PARECER Nº 766/2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE CRIA A CAMPANHA PERMANENTE 'HOSPITAIS E EMPRESAS AMIGAS DO LEITE MATERNO - HEALM' ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E DOAÇÃO. Discutiram as matérias os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO falou de que todos os Projetos Aprovados nesta Casa que estão na pauta de hoje, foram vetados totalmente pelo Prefeito. Manifestou seu descontentamento com o que chama de falta de consideração do Prefeito ao Trabalho da Casa - JURANDIR LIBERAL relembrou que anteriormente quando era Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, havia um trabalho para evitar que a Casa aprovasse os Projetos e o Prefeito vetasse os mesmos Projetos. Fez um apelo para que os Projetos sejam discutidos com o Executivo para evitar o constrangimento de ver as matérias aprovadas pela Casa sendo totalmente vetadas. Fez uso da palavra pela ordem Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou que não há quantidade suficiente de Vereadores para votar os Vetos. O presidente falou que só poderá ser constatado isso ao se fazer a Votação. O Senhor Presidente informou que a Votação foi prejudicada por falta de QUÓRUM qualificado. Fez uso da palavra pela ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, onde justificou a sua saída. Total 05( cinco) Votos SIM e 14( quatorze) Votos NÃO - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador RODRIGO VIDAL, falou estar satisfeito com sua volta a esta Casa. Fez uma prestação de contas do seu trabalho na Secretaria de Defesa aos Animais. Comentou que não havia nenhuma política de cuidado aos animais anteriormente e que devido à crise teve que trabalhar muito nesse sentido. Foi Aparteado pelos Vereadores: FELIPE FRANCISMAR, deu boas vindas ao vereador RODRIGO VIDAL lhe desejando êxito - VICENTE ANDRÉ GOMES acompanhou como Presidente deste poder, passo-a-passo, o trabalho do Vereador RODRIGO VIDAL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador ERIBERTO RAFAEL) - OSMAR RICARDO, falou da dificuldade do Vereador enquanto Secretário, para realizar Projetos na Secretaria. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando Verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 05 (cinco) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 05 de Abril de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e HENRIQUE LEITE . Aos 05 (cinco) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e JADEVAL DE LIMA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução33ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 1092 a 1095/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 1096/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1097/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1098/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1099/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, trouxe tema de alerta em todo o Brasil, a gripe (H1N1). Convidou a todos para uma Audiência Pública no próximo dia 20, que tratará sobre o tema. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JAYME ASFORA, externou sua alegria em retornar a esta Casa. Fez questão de debater sobre a distribuição dos livros da Rede Municipal do Recife que tratam da identidade de gênero e a diversidade sexual. Comentou que os livros são autorizados, confeccionados e planejados pelo MEC. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, deu boas vindas aos Vereadores JAYME ASFORA e RODRIGO VIDAL. Pediu voto de aplauso para Jornal do Commercio pela iniciativa que consiste em distribuir totens de autoatendimento da publicação em shoppings da cidade, com preço à escolha do consumidor e doação da renda obtida para a Fundação Terra. Parabenizou o Jornal do Commercio pelos seus 97 anos. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, Compartilhou sua indignação sobre a capa da revista ISTOÉ que, independente de Partido Político, não agride só a Presidente Dilma, mas sim a todas as mulheres. Pontuou que irá dar entrada a uma moção de repúdio à publicação. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, mencionou o assalto ocorrido no porto do Recife e de como isso é prejudicial à imagem da Cidade. Comentou o pronunciamento da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO que havia criticado uma capa da revista semanal ISTOÉ com referência à presidente Dilma Rousseff. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, mencionou o Pacto pela Vida e a violência na Cidade, assim como os problemas de Saúde Pública. Parabenizou o Ato em favor do impeachment organizado pelo grupo Ateneu na Faculdade de Direito do Recife. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando inversão da Pauta. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE CRIA A CAMPANHA PERMANENTE 'HOSPITAIS E EMPRESAS AMIGAS DO LEITE MATERNO - HEALM' ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E DOAÇÃO. MAIORIA ABSOLUTA. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora VERA LOPES informou o seu Voto a favor do Projeto de Lei e contra o Veto do prefeito. Encaminhou Voto SIM a Vereadora MARILIA ARRAES. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA e VERA LOPES. Total 08 (oito) Votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES e RODRIGO VIDAL. Total 09 (nove) Votos. - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitou que o Projeto de sua autoria que está em fase de Votação volte à pauta. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, EDMAR DE OLIVEIRA, ALINE MARIANO, AIMÉE CARVALHO, GILBERTO ALVES, ERIVALDO DA SILVA, AUGUSTO CARERAS, MARCO AURÉLIO e VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador JURANDIR LIBERAL, fez um apelo aos Vereadores presentes para que as Votações não fossem prejudicadas. Mencionou a violência nas ruas e nos bares no Recife Antigo. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS A VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO). Foi aparteado pelos vereadores: HENRIQUE LEITE afirmou que o Pacto Pela Vida teve seu momento havendo erros que não foram consertados. Falou que se está tirando os agentes da rua e as delegacias estão frechando às 18h o que prejudica a segurança. (REASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR HENRIQUE LEITE) - ISABELLA DE ROLDÃO falou que sua filha e sogra estavam num momento do arrastão em Boa Viagem. Comentou que a segurança é um tema quente no momento e que tem que ser mais bem cuidada. Quis saber quais as ações Sociais para o enfrentamento às drogas e o cuidado com a educação, e não priorizar as propagandas - JAIRO BRITTO Ele então constatou que a Gestão anterior foi elogiada pelo trabalho com a Segurança, mas que nos últimos anos com a coligação do PSB, com o PSDB e DEM vem caindo os ganhos em políticas públicas no estado e na Cidade do Recife - MARCOS MENEZES falou que quando voltou a esta Casa, compôs a Comissão de Segurança e tentou por várias vezes uma Audiência com o Secretário de Segurança da Cidade onde até agora não foi atendido. Comentou sua preocupação com o aumento da violência e os problemas de Segurança - ISABELLA DE ROLDÃO comentou que é grave a Gestão do PSB - OSMAR RICARDO afirmou que o Governo está 'sem trilhos' e que fez promessas registradas em cartório, não cumpridas. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO e RODRIGO VIDAL. Total 1 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução340 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 06 de Abril de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos seis (06) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e AMARO CIPRIANO MAGUARI. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitou leitura da comissão. O Senhor Presidente registrou a presença dos alunos de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N°: 06/2016 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando Projeto de Lei N°: 07/2016, do Executivo Municipal - Ofício N°: 13/2016 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei N°: 08/2016, do Executivo Municipal - REQUERIMENTOS N°S: 1100 a 1103/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNADO - 1104/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1105 a 1108/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1109/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1110 a 1118/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1119 e 1120/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1121/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1122/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1123/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1124 a 1135/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1136/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1137 e 1138/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1139/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora MARILIA ARRAES, solicitou a leitura dos componentes da Frente Parlamentar de acompanhamento das áreas conurbadas. O Senhor Presidente registrou a presença dos alunos da Faculdade de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, fez apelo à Prefeitura do Recife, para que com muita brevidade resolva o problema da falta de vagas nos cemitérios. O Senhor Presidente antes de formar a Comissão da Frente Parlamentar das áreas conurbadas, registrou a presença do cantor Valter de Afogados. Logo em seguida, o Senhor Presidente formou a Comissão composta pelos Vereadores: MARILIA ARRAES, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, VERA LOPES, ISABELLA DE ROLDÃO. (Assumiu a Presidência o Vereador Almir Fernando). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, pediu solução para assassinato da menina Beatriz, ocorrido em Petrolina. Falou que a polícia ainda não, desvendou o caso. Cobrou da Secretaria de Defesa Social as devidas providências. (Reassumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, parabenizou a Prefeitura do Recife pela sinalização de trânsito nos bairros da Bomba do Hemetério, Córrego do Bartolomeu e Alto José Bonifácio. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE CRIA A CAMPANHA PERMANENTE 'HOSPITAIS E EMPRESAS AMIGAS DO LEITE MATERNO - HEALM' ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E DOAÇÃO. Encaminhou a Votação a vereadora MARILIA ARRAES. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARDO. Total 04 (quatro) Votos. Votaram NÃO os Vereadores: ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA e RODRIGO VIDAL. Total 11 (onze) Votos - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, VICENTE ANDRÉ GOMES, MARCOS MENEZES, EDUARDO MARQUES, FELIPE FRANCISMAR e MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador ANDRÉ RÉGIS, recordou o processo de falência generalizado nos Serviços Públicos. Falou que a Segurança pública está sem perspectiva de restauração, e todos estão sem tranquilidade na Cidade. Foi aparteado pelos Vereadores: ERIBERTO RAFAEL rebateu afirmando que não se pode negar o esforço e as realizações feitas por essa gestão - AMARO CIPRIANO MAGUARI, lembrou que há um conjunto de fatores, inclusive econômicos, determinantes para o aumento da criminalidade - OSMAR RICARDO ressaltou que a insegurança é grande, e a Prefeitura do Recife tem feito pouco. Ressaltou que o Compaz não está pronto e gastaram R$ 700 milhões. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador ERIBERTO RAFAEL, comentou que a Prefeitura não tem feito pouco. Explicou que, se fosse a condições normais, sim. Mas devido à crise, nenhuma Prefeitura tem feito à entrega de suas obras. O próximo orador a ocupar a tribuna, foi o 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução35 Vereador ESTÉFANO MENUDO, ressaltou as ações da Prefeitura do recife realizadas no bairro da Mangueira. Falou que a intervenção incluiu: limpeza de lixo, vacinação, recapeamento de ruas, limpeza do canal do Jequiá, elaboração de documentos e outras. O próximo orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador OSMAR RICARDO, retrucou afirmando que a comunidade da Mangueira estava abandonada por esta Gestão e que por isso foi preciso um mutirão de ações. Mas segundo ele, tudo é feita superficialmente para impressionar. 'São ações paliativas para enganar o povo'. Foi aparteado pelo Vereador ESTÉFANO MENUDO, não aceitou as críticas informando que a Mangueira estava abandonada na Gestão anterior e esse gestor atendeu as necessidades da comunidade. O próximo orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, veio rebater o Vereador OSMAR RICARDO, relatando os problemas da Cidade. Nos quais estão sendo resolvido, o que declarou de 'coragem politica'. Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador OSMAR RICARDO, comentou que o Vereador LUIZ EUSTAQUIO deixou a sua história para trás, após ter saído do Partido dos Trabalhadores. Fez uma breve comparação das obras que foram feitas pelo Governo do PT e pela Gestão GERALDO JÚLIO. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador ALMIR FERNANDO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO e RODRIGO VIDAL. Total 06 (seis) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 07 de Abril de 2016, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos onze (11) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e GILBERTO ALVES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S 1140/2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1141/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1142/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1143/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1144/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1145/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1146 a 1153/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1154 e 1155/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1156 a 1159/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1160 a 1164/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1165/2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 1666 e 1667/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1668 a 1170/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1171 a 1177/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1178 e 1179/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1180 e 1181/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1182 e 1183/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1184/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1185/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1186/2016 autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 1187 e 1188/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1189 a 1195/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1196/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA. O Senhor Presidente parabenizou os Vereadores: ALMIR FERNANDO e RODRIGO VIDAL pelo seu aniversário. (APLAUSOS). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, comentou sobre o encontro com o Presidente da EMLURB, Roberto Gusmão, onde fez questão de destacar seu trabalho executado e a atenção que tem dado aos moradores de diversas comunidades. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, repercutiu sobre a expectativa trazida pela votação, na Câmara dos Deputados, do parecer do relator Jovair Arantes, favorável ao afastamento da Presidente Dilma Rousseff. Ressaltou que, acredita que no dia 17 do corrido mês, será um dia importante para a virada nesta página que tem consumido a saúde econômica do país. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, mencionou também a respeito do pedido de impeachment, que está em análise de curso, no Distrito Federal e as acusações contra a Presidente, que, segundo ele, não foram provadas ou não configuram fatos que justifiquem sua saída. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: OSMAR RICARDO mencionou os fatos acontecidos pelo Congresso Nacional, com relação à presidência da república. Informou que as pessoas vão sair nas ruas em protesto para evitar o chamado 'Golpe' - ANDRÉ RÉGIS, falou a respeito do discurso do Vereador que o antecedeu. O Senhor Presidente, esclareceu que o Vereador ANDRÉ RÉGIS, poderá utilizar o tempo de liderança para fazer o que pediu posteriormente. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente mencionou o falecimento do ex- Senador NEY MARANHÃO, do motorista do vereador AUGUSTO CARRERAS e do Pastor Hernani Jorge da Igreja Batista de Agua Fria, em decorrência dos falecimentos, solicitou um minuto de silêncio. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Em seguida, registrou o aniversário do ex-vereador Liberato Costa Júnior que se estivesse vivo, faria hoje cem anos. Fez uso PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS, que também mencionou o aniversário do Vereador OSMAR RICARDO. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - EM FAS 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução36E DE VOTAÇÃO - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 110/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE CRIA A CAMPANHA PERMANENTE 'HOSPITAIS E EMPRESAS AMIGAS DO LEITE MATERNO - HEALM' ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E DOAÇÃO- Votaram SIM os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS,EURICO FREIRE, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO- Total 6 (seis) Votos - Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, RODRIGO VIDAL, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO- Total 19 (dezenove) Votos - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1039/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 60 ANOS DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1091/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO FÓRUM DO PREZEIS PELOS 29 ANOS DE LEI DOS PREZEIS E PELA LUTA URBANA NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1098/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO JORNAL DO COMMERCIO PELA AÇÃO INOVADORA DE INSTALAR TOTENS DE AUTOATENDIMENTO EM SHOPPINGS PARA QUE OS TRANSEUNTES ESCOLHESSEM QUANTO QUERIAM PAGAR POR UM EXEMPLAR E REVERTER TODO O VALOR ARRECADADO PARA A FUNDAÇÃO TERRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1112/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO À PSICÓLOGA CRISTà MARIA LOBO, PELA AUTORIA DO LIVRO 'A IDEOLOGIA DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1154/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. LOURIVAL HOLANDA, POR TER SIDO ELEITO NOVO MEMBRO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1155/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À SRª VANESSA VAN DER LINDEN MOTA, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO TACARUNA MULHER-- FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ERIBERTO RAFAEL, ISABELLA DE ROLDÃO, ALINE MARIANO e MARCO AURÉLIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1028/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO À SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE QUE SEJA TECNICAMENTE VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA NAS ESTAÇÕES DE BRT'S, BEM COMO NOS TERMINAIS INTEGRADOS DE PASSAGEIROS DO SEI, A FIM DE SE UTILIZAR PARA RECARGA DE CELULARES - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1031/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA E REBAIXAMENTO DAS COPAS DAS ARVORES DA RUA JOSÉ NOGUEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1032/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO E REFORMA NOS BRINQUEDOS DOS PARQUES DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1033/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO PROVIDENCIAR O ESTUDO PARA A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA AV. JOSÉ FERREIRA LINS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1034/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ESTUDO PARA A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA FÉLIX DE BRITO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1037/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CHARLES DARWIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1038/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DAS LUMINARIAS DA RUA CHARLES DARWIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1043/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1044/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DA RUA CHARLES DARWIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1045/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA E REBAIXAMENTO DAS COPAS DAS ARVORES DA RUA CHARLES DARWIN, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1035/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARQUÊS DE ABRANTES E OLIVEIRA FONSECA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1036/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINARIA NA RUA DR. JOSÉ RIBEIRO CAMPOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1040/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1046/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1047/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGIND 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução37O INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES DA RUA SORIANO DE CARVALHO FURTADO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1041/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS E CANALETAS DAS RUAS PARQUE SANTA MARIA E 1ª TRAVESSA PARQUE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1096/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2016, ÀS 15H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITARIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1048/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETA DA RUA TOMAZ LOBO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1049/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETA DA RUA DOUTOR ARTHUR DE ARAUJO NEVES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1050/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETA DA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1051/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA CAROLINA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1052/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA EUCLIDES FRAZÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1053/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS MANILHAS QUEBRADAS DA RUA PAULINO DE FARIAS, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1054/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS MANILHAS QUEBRADAS DA RUA DA CUSTÓDIA, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1055/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA NOVA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1056/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS NAS RUAS CONGATI E IRANI, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1057/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O MONITORAMENTO DE AGUA DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1058/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO À PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, NO SENTIDO DE MONITORAR AS AGUAS DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1196/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 14 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 18H30 ÀS 21H, PARA UMA REUNIÃO POLITICO-PARTIDARIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1059/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE SEIS LIXEIRAS NA PRAÇA JOSÉ VIEIRA, NA RUA MANUEL SERAFIM COUTO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1060/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1061/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DE UMA AREA VERDE DA RUA BARÃO DE PALMARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1062/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA DA RUA GÓES MONTEIRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1063/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1064/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1065/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VERIFICAR A SITUAÇÃO DE UMA ARVORE DE GRANDE PORTE, PRÓXIMO AO Nº 764-B DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1068/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE NOVAS PARADAS AO LONGO DA ESTRADA DOS PINTOS, NO BAIRRO DA BOA VISTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1069/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REQUALIFICAÇÃO DO CANAL DO CAVOCO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1070/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA COM REPOSIÇÃO DE PLACAS, NAS RUAS PERPENDICULAR E MAXIMINO BUARQUE DE GUSMÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1071/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA ARARIPE, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1072/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DAS CANALETAS DA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1073/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SEN 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução38TIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA CABO HERMITO DE SA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1074/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, PRÓXIMO AO Nº 814, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1075/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, PRÓXIMO AO Nº 1358, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1076/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA NESTOR TAVARES, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1077/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1078/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO PARQUE DE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1079/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA AMOREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1080/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA, NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1081/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE DA RUA ESPINOSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1082/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA NOVA MILANO, NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1083/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA SUBIDA DONA CATARINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1084/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O AUMENTO DE FUNCIONARIOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA, NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO BREJO DO BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1085/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DE BOLA NA REDE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1086/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA ARNALDO BASTOS, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1087/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO POSTE DENTRO DE UMA RESIDÊNCIA, NA RUA SUBIDA DO AÇAFRÃO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1088/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL COM LIGAÇÃO ENTRE SITIO DOS PINTOS E A UFRPE, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1099/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1100/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA 1ª TRAVESSA DA RUA DOIS, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1101/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COBERTURA DA CANALETA DA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1102/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ITAPESSOCA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1103/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1109/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA PARA AS RUAS SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1097/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2016, NO PERIODO DAS 18H ÀS 22H, PARA DISCUTIR O ATRASO NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR CICLOVIARIO NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1090/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2016, ÀS 16H, COM O OBJETIVO DE RENDER TRIBUTO AOS 29 ANOS DA LEI DO PREZEIS E POR TODA A LUTA URBANA NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1104/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS DA RUA CARAIMA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1105/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NA RUA ODETE MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1106/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS, CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES, REPARO DE INFILTRAÇÕES E PINTURA DA PORTA DO ESPAÇO TECNOLÓGICO E REPOSIÇÃO DE UM DOS REFRIGERADORES DA UNIDADE, NA ESCOLA MUNICIPAL DA 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução39RCY RIBEIRO, LOCALIZADA NA RUA ODETE MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1107/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS NA COZINHA, REATIVAÇÃO DA SALA DE VIDEO, REPARO NO PISO DA QUADRA, DEDETIZAÇÃO NA ESCOLA E MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS QUE FORAM DEPREDADOS POR ALUNO, NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NA RUA ODETE MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO. Discutiram as matérias os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS criticou as condições de atendimento do CMEI do Ibura. Segundo ele, o equipamento da Rede Municipal, apresenta uma série de problemas, entre os quais calor excessivo e falta de higiene. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO, onde informou que o MP encaminhou à justiça que a Prefeitura abra vagas e que nenhuma criança em idade escolar fique fora das salas de aula - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1110/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NA RUA MARANGUAPE, NO BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1111/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITAPEVA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1113/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA COLÔNIA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1114/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE LIXO DA RUA RIO DAS PEDRAS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1115/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA CAPITÃO VICENTE CURADO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1116/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA DO CACIMBÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1117/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PITOMBEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1118/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA ANTÔNIO FELIX, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA- Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, reabriu a discussão sobre Segurança Pública na Casa de José Mariano. O tema já havia sido abordado por ele e por outros parlamentares na semana passada. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, pedindo por um melhor planejamento da Segurança Pública na Cidade - MARCOS MENEZES, também se pronunciou e fez críticas à administração - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1119/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINARIA QUEBRADA DE POSTE DA ESTRADA DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1120/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR LIMPEZA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO JACARÉ E DO CERPIG, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1121/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1122/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS DA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1136/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDO NA RUA SANTA TEREZA, NO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1123/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1124/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA UNINI, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1125/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA SUBIDA DO TOINHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1126/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA NESTOR SILVA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1127/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO MISSÃO EDUCAR, SITUADO NA RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS, COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1128/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE CONTROLE E MOBILIDADE URBANA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA DE SITIO DOS PINTOS, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1129/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1130/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA RUA CABO HERMITO DE SA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1131/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1132/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução40DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1133/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1134/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA COMPOSITOR EDGAR MORAES, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1135/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO CANAL NA RUA CÓRREGO DA AREIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1137/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1138/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA PINTOR AGENOR DE ALBUQUERQUE CÉSAR, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1139/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA SEJA, EM CARATER ESPECIAL, NO DIA 20 DE ABRIL, ÀS 15 H, PARA UM DEBATE SOBRE A SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE CASOS DE GRIPE INFLUENZA A( HJ1N1 E H3N2) E B NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1140/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 18H ÀS 21H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1141/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DOS PROBLEMAS DE ALAGAMENTO OCORRIDOS NA RUA GASTÃO VIDIGAL, NO BAIRRO DA VARZEA. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou que a obra a ser feita é muito importante, mas solicita a sua retirada - FOI RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1142/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA BARÃO DE GRANITO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1143/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS GASTÃO VIDIGAL, CRISALIA, HUGO NAPOLEÃO, HIDROLINA, DIOGO DE VASCONCELOS, GRAMINÉIA, JAGUARIBARA, ELÓI MENDES, VALE DO SIRIJI, TODAS NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1144/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 11 DE MAIO DE 2016, DAS 10 ÀS 12H, PARA REUNIÃO PÚBLICA DISCUTIR A MOBILIDADE URBANA DOS DEFICIENTES VISUAIS E A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMAFOROS DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1146/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA RIO APA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1147/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA DA VITÓRIA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1148/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA EGAS MUNIZ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1149/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DO CANAL DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1150/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE VAZAMENTO NA RUA DA VITÓRIA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1151/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA CÓRREGO DA AREIA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1152/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE CONTINUAR A APLICAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA 3ª TRAVESSA PLINIO COELHO, NA COMUNIDADE DENOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1153/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA PEDRO DA COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1156/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA NESTOR SILVA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1157/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANAL DO SITIO DOS PINTOS, NNA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1158/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1159/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1160/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1161/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR REFORÇO POLICIAL NA RUA ARGEMIRO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1162/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR REFORÇO PO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução41LICIAL NA RUA CASSILÂNDIA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1163/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR REFORÇO POLICIAL NA RUA HILCA MACHADO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1164/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1165/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O TAPAMENTO DOS BURACOS DA RUA ALTO SANTO ANTONIO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1166/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORES NAS PRAÇAS DA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1167/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB NO SENTIDO DE DETERMINAR O NIVELAMENTO DA RUA TUPINANCY, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1168/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA EM POSTE NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NO BAIRRO DA ILHA DO RETIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1169/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA SANTA JOANA D'ARE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1170/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA E O REBAIXAMENTO DAS COPAS DE ARVORES DA RUA FONSECA, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 344/2015 E 66/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE DENOMINA PRAÇA DO IPÊ, A AREA DELIMITADA PELAS RUAS FRANCISCO BARRETO, DR. RAPOSO E IRAPUAN, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 324/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE DENOMINAR-SE-A DE RUA PEDRO BELO, O PRIMEIRO ACESSO DA ESCADARIA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 127/2016 e 135/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DENOMINA DE DRA. MARIA DAS MERCÊS CUNHA O HOSPITAL DA MULHER, QUE SERA CONSTRUIDO NO BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 130/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO EJUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 427/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DO PINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 133/2015 e 530/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1219/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO - Foi Aprovado. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). Discutiu a matéria o Vereador LUZ EUSTAQUIO, solicitou ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano que autorize a meia passagem aos domingos para quem tem o VEM Comum e o VEM Trabalhador. Foi aparteado pelo Vereador CARLOS GUEIROS, ponderou que a redação do Requerimento não era clara, dando a entender que quem tinha VEM não podia usar. Falou ainda que o próprio Conselho já havia se ocupado dessa questão e que hoje realmente o VEM paga passagem inteira. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 09 (nove) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 12 de Abril de 2016, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos doze (12) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e GILBERTO ALVES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. O Senhor presidente informou que esta casa, é uma casa Legislativa e saud 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução42ou todos nas galerias. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°S: 1197 a 1201/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1202 a 1205/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1206 a 1215/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1216/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1217 e 1218/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1219/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, que prestou solidariedade aos aprovados no concurso da Guarda Municipal do Recife, que ainda não foram convocados. Comentou que as atitudes da Prefeitura, prejudicam servidores e pessoas que fazem Concursos Públicos no Recife. Criticou a alta nas taxas dos cemitérios Públicos do Recife. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, leu um discurso sobre o combate ao trabalho infantil. Relatou que a presença de crianças trabalhando nas ruas do Recife é facilmente percebida. Aproveitou, também, para lembrar uma Audiência Pública, promovida por ela no ano passado, em que reuniu Promotores, Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho, Conselheiros de Defesa da Criança, Secretários de Estado, dentre outras autoridades para discutir o tema. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, tratou sobre os pequenos comerciantes do Recife, e suas dificuldades de adquirir um alvará de funcionamento com a Dircon. Explicou que as mudanças são necessárias para garantir que a legalidade possa ser cumprida. O Senhor Presidente, informou que assim que terminar a Reunião, uma Comissão de Vereadores irá conversar com os concursados desta Casa, a pedido do Vereador HENRIQUE LEITE. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou sobre a sua preocupação com o fechamento da unidade pediátrica do PROCAPE, onde são tratadas várias crianças cardiopatas, que precisam de muitos de cuidados. Além disso, repercutiu o pronunciamento da Vereadora MICHELE COLINS, sobre erotização infantil nas escolas que foi feito na Câmara na semana passada. Fez um apelo para que as informações que chegam, venham completas. Comentou que a discussão de gênero precisa ser feita dentro da escola. Explicou que não se vai ensinar a sexualidade, mas o respeito às diferenças, à diversidade e a pluralidade das famílias. O Senhor Presidente registrou o aniversário da Vereadora MARILIA ARRAES. (APLAUSOS). Fez uso PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, em resposta a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, explicou que não falava de gênero, mas de erotização nas escolas pelo material escolar. Explicou que terá uma Audiência nesta Casa para analisar esse material. Completou que a sexualidade não é uma matéria obrigatória nas escolas. O direito de ensinar sexualidade é dado pelos pais. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, mostrou o seu apoio aos Concursados Aprovados. Destacou sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor. Comentou que a medida começou a vigorar em 23 de janeiro deste ano, e estabelece regras para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Onde visam à realização de atividades de interesse público, em caráter de cooperação mútua. Ressaltou a sua participação, na semana passada, no Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica, em Fortaleza, onde discutiu o tema. Aproveitou para fazer um apelo ao chefe do Executivo Municipal para convocar as organizações locais e debater o assunto. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador GILBERTO ALVES, comentou sobre a inauguração da Upinha 24 horas Eduardo Campos, na Mangabeira. Fez menção ao suporte que terá aquela unidade, para dar assistência àquela população. Falou sobre a luta do ex-governador Eduardo Campos na saúde e da atuação da Prefeitura no setor. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1173/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOSÉ ANDRÉ DE LIMA FILHO, PELA FIDELIDADE DEDICADA AOS SEUS AMIGOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1181/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, REALIZANDO MOÇÃO DE REPÚDIO À REVISTA ISTOÉ POR TER AGREDIDO MORALMENTE A DIGNIDADE E A HONRA DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores: CARLOS GUEIROS, solicitando a autora do Requerimento que adiasse a Discussão - JURANDIR LIBERAL comentou que o mínimo que a Casa poderia fazer, era aprovar um repúdio desse Requerimento - ISABELLA DE ROLDÃO, se dirigiu ao Vereador CARLOS GUEIROS, comentando que a moção de repúdio, é em solidariedade a todas as mulheres brasileiras que são taxadas como histéricas e descontroladas, independente de posição partidária - CARLOS GUEIROS pediu Vistas do Requerimento - JURANDIR LIBERAL fez um apelo ao Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando que retirasse o pedido de Vistas - CARLOS GUEIROS fez uma proposta ao Vereador JURANDIR LIBERAL, pedindo que discutisse os dois Requerimentos para dar tempo de ler a Matéria que está sendo proposta - CARLOS GUEIROS devolveu, mas requereu a Votação Nominal. Discutiu a Matéria, a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou sobre o teor da Matéria, relacionando a mesma com as ações machistas contra todas as mulheres do país. Foi aparteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE comentou que se tratando de revistas como a ISTOÉ, VEJA, GLOBO, desempenham-se em desconstruir a Política. Comentou que há fraude com relação à foto colocada na Capa da revista - MARILIA ARRAES indagou se essas revistas vão fazer reportagens sobre Michel Temer que vazou uma conversa como se já fosse Presidente. Comentou que esta Casa deve sim tomar atitudes que denunciem o desrespeito às mulheres - CARLOS GUEIROS comentou que o discurso e o enfoque das palavras da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, estão totalmente dissociados dos seus Requerimentos - JURANDIR LIBERAL se posicionou favorável ao Requerimento pelo desrespeito à figura da Presidente a quem classificou de uma senhora idosa. Pediu que a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, não colocasse a Casa como machista, até porque sempre saiu em defesa das mulheres. Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO e OSMAR RICARDO - Total 06 (seis) Votos - Votaram NÃO os Vereadores: EDUARDO MARQUES e VERA LOPES - Total 02 (dois) Votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1188/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. RAINIER MICHAEL, CÔNSUL HONORARIO DA ESLOVÊNIA, PELA INAUGURAÇÃO DO CONSULADO DA REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA NO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1216/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE, PELOS 115 ANOS DE FUNDAÇÃO. Discutiu a Matéria, o Vereador JURANDIR LIBERAL, elogiou todas as torcidas dos times Pern 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução43ambucanos. Comentou que embora alvirrubro, foi o autor da Lei que deu nome à Rua Sport Club. Pediu que todos tenham respeito uns pelos outros. Parabenizou a Vereadora VERA LOPES pela iniciativa. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE comentou que a homenagem ao Clube Náutico Capibaribe deve ser feita todos os dias. Comentou que o Náutico pode avançar mais no campeonato se voltar a jogar nos Aflitos e deixar a Arena - FOI APROVADO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA e MARCO AURÉLIO. O Senhor Presidente formou uma Comissão para tratar com os Servidores Concursados, composto pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. Convocou a Casa para se reunir amanhã, 13 de Abril de 2016, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES e VICENTE ANDRÉ GOMES e ESTÉFANO MENUDO. Aos dezoito (18) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES - no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: CARLOS GUEIROS e ESTÉFANO MENUDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. O Senhor presidente informou que esta casa, é uma casa Legislativa e saudou todos nas galerias. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei N°s 53 e 58/2016, ambos de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Projeto de Lei N° 54/2016, de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Lei N° 55/2016, de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei N° 57/2016, de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Projetos de Lei N°s 59 e 60/2016, ambos de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projetos de Lei N° 56 e 61/2016, ambos de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - Ofício N° 111/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício n° 143/2015 do Gab/CGM, em resposta ao Requerimento n° 380/2016, de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Ofício N° 112/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando Ofício n° 145/2016 do Gab/CGM, em resposta ao Requerimento n° 716/2016, de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - REQUERIMENTOS N°s: 1220/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1221 a 1224/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1225/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1226 a 1229/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1230 e 1231/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1232/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1233/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1234/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1235/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 1236/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1237 e 1238/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1239 a 1244/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1245 e 1246/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1247/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1248/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1249/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1450/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1251/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1252/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1253/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1254/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1255 e 1256/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1257 e 1258/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1259/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1260 a 1263/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1264/2016 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1265 a 1278/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1279/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1280/2016 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu e criticou a votação que decidiu pelo prosseguimento do Processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, ocorrida na Câmara dos Deputados no último domingo, dia 17. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, questionou os argumentos dos Deputados durante a votação a favor do impeachment. Elogiou o comportamento da bancada do PT, e de alguns outros parlamentares. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, abordou a situação dos usuários de crack no Recife. Falou sobre os resultados de uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, divulgada recentemente, onde traça o perfil do usuário do crack no Recife. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador EDUARDO MARQUES). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, cobrou um posicionamento da Prefeitura, quanto à regulamentação da Lei da Tração Animal, discutida e aprovada nesta Casa em 2013, na qual já foi sancionada e publicada no Diário Oficial, mas que ainda não saiu do papel. (Re 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução44assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, tratou sobre a Lei que proíbe a retenção de macas de ambulâncias do Serviço de atendimento Móvel de Urgência nos hospitais e clínicas do Recife. Falou a respeito de uma paciente que se encontra na UPA de Nova Descoberta, precisando ser transferida para o hospital da Restauração, e que não pode ser transferida, pois não tem maca para fazer a devida transferência. Fez apelo aos hospitais que liberassem as macas das ambulâncias. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1181/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO MOÇÃO DE REPÚDIO À REVISTA ISTOÉ POR TER AGREDIDO MORALMENTE A DIGNIDADE E A HONRA DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando o encaminhamento da votação. O Senhor Presidente informou que já foi feito o encaminhamento. Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL e MICHELE COLLINS. Total 06 (seis) Votos. Votaram NÃO os Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES. Total 13 (treze) Votos. FOI REJEITADO - Fez declaração do voto a Vereadora MICHELE COLLINS, falou que votou SIM pela valorização das mulheres. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMEES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JAYME ASFORA, MARILIA ARRAES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1168/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS HASTES E LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO DE UM POSTE DA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1169/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA RUA SANTA JOANA D'ARC, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1170/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PODA E REBAIXAMENTO DE COPA DAS ARVORES DA RUA FONSECA, NA COMUNIDADE DA ILHA DO RETIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1171/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO DA RUA MARIO CASTRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1172/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS E COLOCAR SINALIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE DEPOSITO DE LIXO NO TERRENO BALDIO DA RUA PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1174/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA CÓRREGO DO LEÔNCIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1175/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR TAMPA PARA AS GALERIAS DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1176/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECOMPOSIÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO DA RUA PEREIRA BARRETO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1177/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO E REPARO DO ESGOTO E FECHAMENTO DO BURACO DA RUA FELISBURGO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1178/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SUBSTITUIÇÃO DE POSTE NA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1179/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DO FRESADO NAS RUAS ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE E DAVID KAUFFMAN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1182/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL DA ESTRADA DOS MACACOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1183/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADARIAS DA RUA BREJO DE AREIA E DA RUA ALTO CALÇADO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1184/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROFESSOR OTAVIO TAVARES E EXPEDICIONARIO AGOSTINHO MONTEIRO, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1185/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR SUBSTITUIÇÃO DE DOIS POSTES NA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1186/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL DA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1187/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR VISTORIA E APLICAÇÃO DE LARVICIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO DNOCS DA POLICIA FEDERAL, NA RUA CÔNEGO BARATA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução45 N° 1189/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VISTORIA DE BARREIRAS NA RUA PIRAUA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1190/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DE GALERIA NA RUA CARNEIRO PESSOA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1191/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA DOS MACACOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1192/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CAMPO ALEGRE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1193/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL DO RIO MORNO, ENTRE AS RUAS VITÓRIA RÉGIA E A RUA SÓ NÓS DOIS, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1194/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA DESEMBARGADOR HERACLITO CAVALCANTE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1195/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA LIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1197/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1198/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA DR. JOSÉ RIBEIRO CAMPOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1199/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1200/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1201/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA PARALELA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1202/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA SERTANÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1203/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SERTANÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1204/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE DE DRENAGEM E AGUAS PLUVIAIS NA RUA PAES CABRAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1205/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BOM JESUS, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1206/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SIDERÓPOLIS, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1207/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1208/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DA RUA PROFESSOR ROSILDA COSTA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1209/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA ALTO JOSÉ CORREIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1210/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BURITAMA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1211/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO NA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1212/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO NA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1213/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA RAUL POMPÉIA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1214/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1215/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1217/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DE UM POSTE, NA RUA ESCRITOR VANILDO BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1218/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, NA RUA CAFESÓPOLIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIR 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução46A - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 136/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE DENOMINAR-SE-A DE RUA PEDRO BELO, O PRIMEIRO ACESSO DA ESCADARIA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 137/2016, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE DENOMINA PRAÇA DO IPÊ, A AREA DELIMITADA PELAS RUAS FRANCISCO BARRETO, DR. RAPOSO E IRAPUAN, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 127/2016 e 135/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DENOMINA DE DRA. MARIA DAS MERCÊS CUNHA O HOSPITAL DA MULHER, QUE SERA CONSTRUIDO NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 130/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 427/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DO PINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 133/2015 e 530/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 388/2014 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2014 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE CONFERE O NOME PADRE HENRIQUE AO ESPAÇO COMPAZ DO BONGI, NO MUNICIPIO DO RECIFE. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, solicitando Votação Nominal, onde também pediu para encaminhar a Votação. Esclareceu que a Prefeitura encaminhou o nome de Ariano Suassuna ao referido COMPAZ - ISABELLA DE ROLDÃO pediu que os Vereadores votassem sim, por este Projeto já ter sido Votado em primeira Discussão, e dado entrada em 2014. Votaram SIM os Vereadores: HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 06 (seis) Votos. Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS e RODRIGO VIDAL. Total 16 (dezesseis) Votos - Foi REJEITADO - VERA LOPES, justificou seu Voto Sim ao Projeto falando ser melhor o nome do COMPAZ ser Padre Henrique - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 131/2016 e 122/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINAR-SE-A COMPAZ ARIANO VILAR SUASSUNA, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, Nº 1083, CORDEIRO, RECIFE-PE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 116/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A', DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999-Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS, onde defendeu a mudança de uma Lei de 1999 que trata da cobrança de uma taxa da vigilância sanitária de consultórios médicos e odontológicos e outros. Segundo ele, a taxa deveria ser cobrada apenas daqueles consultórios que produzem resíduos que afetem a saúde. Foi aparteado pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL pediu explicação sobre a natureza da mudança, e ouviu do autor justamente que a alteração atinge os consultórios que não geram lixo daquela natureza - MARCOS MENEZES solicitou orientação para que não se vote algo que vai ser vetado pelo Executivo - (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ESTÉFANO MENUDO) VICENTE ANDRÉ GOMES, questionou sobre as Upinhas. Comentou que os hospitais não têm estrutura. Falou que a taxa não imunize a contaminação que vai continuar acontecendo - VERA LOPES, solicitou vistas ao Projeto, porém logo em seguida retirou o pedido - (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total votos 21 (vinte e um) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES 117 E 124/2016, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À PRODUTORA CULTURAL EMILIE LESCLAUX - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, onde pediu esclarecimentos sobre os componentes da Mesa e seus respectivos partidos. O Senhor Presidente deu explicações sobre as decisões de colocar partidos na Mesa. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, onde esclareceu que a Mesa eleita no início da Legislatura não interfere nas modificações. No horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador HENRIQUE LEITE, onde mencionou a palhaçada sem tamanho e limite que aconteceu ontem na Votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Lembrou que para os Políticos que têm compromisso foi vergonhoso o que aconteceu. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, falou que a maioria dos Deputados são desqualificados, por isso o discurso na hora do voto era pela mãe, pelo filho, servindo de piada no resto do mundo - JAIRO BRITTO achou lamentável, pois foi votada uma matéria sem ter o devido conhecimento dos fatos. Fez uso da palavra pela ORDEM a Vereadora ALINE MARIANO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. Convocou a Casa para se reunir logo mais em caráte 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução47r Solene, no local de costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dezenove (19) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES - no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. O Senhor presidente informou que esta casa, é uma casa Legislativa e saudou todos nas galerias. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo N° 10/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Projeto de Lei N° 62/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - REQUERIMENTOS N° 1281/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1282/2016 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1283 a 1285/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1286 a 1298/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1299/2016 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 1300/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1301/2016 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 1302 e 1303/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1304/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1305 a 1312/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1313/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1314/2016 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 1315/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1316/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, mencionou a crise política e econômica e o grande número de desempregados atuais. Repercutiu a respeito da votação na Câmara dos Deputados no Domingo, explicando como será o procedimento de impeachment a partir de agora. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, convidou a todos os senhores Vereadores, para uma Reunião Especial neste plenário amanhã às quinze horas, sobre o vírus da Influenza, proposta de sua autoria. Abordou sobre o tema, dizendo que em outros países, existiram campanhas contra a epidemia. E no Brasil, segundo números de casos, o índice maior é no Sudeste do país. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO,comentou sobre as votações em Brasília, chamando-as de golpe e sobre as investigações de corrupções ocorridas no passado e atualmente. Falou sobre a investigação do desvio de merendas escolares em São Paulo. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, fez agradecimentos e parabenizou o Prefeito da Cidade do Recife, pela reinauguração da biblioteca de Afogados. Lembrou que ocupou a tribuna desta Casa outras vezes, tratando sobre a situação precária em que se encontrava a referida biblioteca, em seguida levando o caso ao Senhor Prefeito que tomou as devidas providências, e hoje foi reinaugurada a biblioteca. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1220/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, CONCEDENDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO PELOS DEZ ANOS DO BLOG MAGNO MARTINS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1234/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, CONCEDENDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO AO BLOG DO MAGNO MARTINS, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS DEZ ANOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1236/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO AO COLÉGIO AMERICANO BATISTA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 110 ANOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1259/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO A CLEONILDO CRUZ PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'CONSTITUINTE 1987-1988', NO DIA 6 DE ABRIL DE 2016 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1283/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO MAESTRO DUDA, PELA HOMENAGEM RECEBIDA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, EM CELEBRAÇÃO AOS SEUS 80 ANOS DE IDADE E 65 DE CARREIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1284/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO A JOSÉ MICHILES, PELA HOMENAGEM RECEBIDA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, EM CELEBRAÇÃO AOS SEUS 50 ANOS DE CARREIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1285/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO EMPREENDEDOR SOCIAL FABIO SILVA, PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA PORTO SOCIAL - Foi APROVADO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, EDMAR DE OLIVEIRA, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES e MICHELE COLLINS. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1033/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO I 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução48NDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO PROVIDENCIAR O ESTUDO PARA A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA AV. JOSÉ FERREIRA LINS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1034/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ESTUDO PARA A ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA FÉLIX DE BRITO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1221/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA BARRA DO RIACHÃO, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1222/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O FECHAMENTO DE BURACO, NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1223/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR LIMPEZA NO CANAL E MELHORIA NO SISTEMA DE DRENAGEM, NA RUA PADRE TRÓFILO TWORZ, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1224/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA RUA CONDE DE IRAJA, NO BAIRRO DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1225/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA ALTO DO TIRO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1226/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1227/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1228/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA LAVRINHAS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1229/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA UBERLÂNDIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1230/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA TELA NA QUADRA ESPORTIVA, NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1231/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE BOCA DE LOBO, NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO RETIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1232/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA ESCADARIA, NA RUA PAULINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1233/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA PEDRO RODRIGUES, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1235/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DO PONTO DE COLETA DE LIXO, NA SUBIDA DO ALTO SANTA TEREZINHA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1237/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENARIA SEJA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 20 DE MAIO DE 2016, ÀS 16H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. ARISIO COUTINHO FILHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1238/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODA E REBAIXAMENTO DAS COPAS DAS ARVORES, NA RUA SALGUEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1239/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO, NA RUA MANOEL DE ARRUDA CÂMARA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1240/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE GALERIAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO, NA RUA JOÃO IVO DA SILVA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1241/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA OU FISICA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA CARNEIRO DE MARIZ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1242/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LONAS PLASTICAS DE SUSTENTAÇÃO DE ENCOSTAS E BARREIRAS, NA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1243/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPAROS NA BARREIRA DE CONTENÇÃO, NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1244/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REMOÇÃO DO ÔNIBUS QUE SE ENCONTRA ESTACIONADO, EM ABANDONO HA 4 MESES, NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1245/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO A REALIZAQÇÃO DE UMA REUNIÃO PLNEARIA, EM CARATER ESPECIAL, NO DIA 16 DE MAIO DE 2016, ÀS 10H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO, COM FINALIDADE DE DISCUTIR A EROTIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NA ESCOLA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1246/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA MARANGUAPE, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1247/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DAS AGUAS DAS RUAS AREIA BRANCA, SOLDADO JOSÉ VIVANCIO, ANTÔNIO ROMANO E RUA VALE DO SIRIJI, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução491248/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA NA TRAVESSA DA RUA DOIS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1249/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ZEZITO COSTA REGO, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1250/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DRENAGEM, LIMPEZA DAS GALERIAS, CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS QUEBRADAS, NAS RUAS AUGUSTO SEVERO E DEMÓSTENES DE OLINDA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1251/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE DA RUA RIO BEBERIBE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1252/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 30 DE MAIO DE 2016, NO PERIODO DAS 10H ÀS 12H PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERA DISCUTIDA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR VEGETARIANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO R EQUERIMENTO N° 1253/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO DO POLICIAMENTO NA RUA MARECHAL RONDON, NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1254/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DRENAGEM E LIMPEZA DO ESGOTO, NA RUA JOÃO RIBEIRO, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1255/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIDAS DA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1256/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1257/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPEÇÃO DE CANALETAS, NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO ASTROGENIO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1258/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA CAPITÃO JOÃO ROMA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1260/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE POSTE NA RUA SUBIDA TRÊS POSTES, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1261/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA RUA SUBIDA TRÊS POSTES, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1262/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO GERENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA PARA IDENTIFICAR OS DONOS DOS EQUINOS E BOVINOS SOLTOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVA MORADA, NO BAIRRO DA VARZEA Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1263/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA GILDO MACEDO LACERDA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1264/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1265/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1266/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1267/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1268/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1269/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1270/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1271/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1272/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1273/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1274/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AGENTES DE TRÂNSITO PARA A AVENIDA VASCO DA GAMA E A RUA DOIS DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1275/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1276/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NA 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução50 COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1277/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA TUPINIQUINS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1278/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA CLOTILDE MACHADO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1279/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO, NO SENTIDO DE ASSEGURAR MEIA PASSAGEM AOS USUARIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE UTILIZAM O VEM TRABALHADOR AOS DOMINGOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1280/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE INTERDIÇÕES DIARIAS, DAS 16 ÀS 20H, NA RUA DOUTOR BENIGNO JORDÃO VASCONCELOS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1281/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA NA RUA MARATA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1282/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1286/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR CAPINAÇÃO, LIMPEZA DAS RUAS, CANALETAS E GALERIAS, E RETIRADAS DE LIXOS, NA COMUNIDADE DE BOLA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1287/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA UBIRAJARA JUSTINO REIS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1288/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1289/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOUTOR PEDRO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1290/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA PADRE MOSCA DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1291/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DOIS, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1292/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DOUTOR ARTHUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1293/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO FERREIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1294/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE VAZAMENTO DA TUBULAÇÃO DA RUA PIRAUA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1295/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA AMARO LUIS DE CARVALHO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1296/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DE VAZAMENTO DA TUBULAÇÃO, NA RUA DOUTOR PEDRO CAMELO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1297/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1298/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NA RUA OURÂNIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1299/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO QUIOSQUE DAS IDOSAS, NA AV. BRASILIA FORMOSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1300/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA.Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, comunicando que os requerimentos nºs 1300 e 1302, ambos se referem ao mesmo assunto. O Vereador ALMIR FERNANDO, solicitou a sua retirada de pauta para que fosse feito os devidos ajustes - Foi RETIRADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1301/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS E LINHAS D'AGUAS PLUVIAIS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1302/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA- Foi RETIRADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1303/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DO COLÉGIO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1304/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA ALTO DOS COQUEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1305/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA LIDIA RODRIGUES ALVES, NO BARRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1306/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICA 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução51ÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA LADEIRA DE PEDRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1307/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA LADEIRA DE PEDRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1308/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ALTO BOM JESUS, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1309/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA 1ª TRAVESSA PARQUE SANTA MARIA, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1310/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA OURÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1311/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA OURÂNIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1312/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA DOIS, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1313/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO ESGOTAMENTO SANITARIO, NA RUA DR. LUIZ INACIO PESSOA DE MELO, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1314/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ABATIMENTO DE GALERIA, NA RUA MEDUSA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1315/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, NA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 138/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 139/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, QUE INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DO PINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 140/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, QUE DENOMINA DE DRA. MARIA DAS MERCÊS CUNHA O HOSPITAL DA MULHER, QUE SERA CONSTRUIDO NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 141/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 131/2016 e 122/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINAR-SE-A COMPAZ ARIANO VILAR SUASSUNA, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, Nº 1083, CORDEIRO, RECIFE-PE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 116/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A', DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999. Fez uso da palavra pela ordem os Vereadores: CARLOS GUEIROS, solicitou aos colegas Vereadores que votassem SIM - ANDRÉ RÉGIS, parabenizou o Vereador CARLOS GUEIROS pela iniciativa - ROGÉRIO DE LUCCA, informou sobre a aliança Partidária dos Partidos PSL e PSDB. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. TOTAL DE VOTOS 21(VINTE E UM)- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES 117 E 124/2016, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À PRODUTORA CULTURAL EMILIE LESCLAUX.Fez uso da palavra pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando que os Próximos Projetos, fossem Votados em conjunto - MARILIA ARRAES aceitou que fosse retirado de Pauta - VERA LOPES solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de seu acessor. FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES 115 E 150/2016, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONC EDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. ARISIO COUTINHO FILHO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, foi a Vereadora ALINE MARIANO, Fez uma prestação de contas de seu trabalho na Secretaria de Combate ao Crack e outras Drogas. Foi aparteada pelo Vereador LUIZ EUSTAQUIO, que mencionou o trabalho realizado pela Vereadora antes de conduzir à Secretaria assim como seu trabalho na mesma - HENRRIQUE LEITE falou sobre o desafio que a Vereadora teve ao assumir uma Secretaria nova, e mencionou a competência dela e de seu Gabinete elogiando seu trabalho - GILBERTO ALVES parabenizou o trabalho da Vereadora pautado por um tema polêmico e desafiador e pelo seu bom desempenho na Secretaria - JAYME ASFORA também parabenizou a Vereadora pela capacidade de formar uma boa equipe e mencionou suas conquistas em pouco tempo de trabalho - ANDRÉ RÉGIS comentou que as escolhas políticas são caminhos que são traçados mas que agradece pelo seu trabalho realizado junto, enquanto colega de partido e torce por seu trabalho agora em outra sigla - ALMIR FERNANDO falou de sua competência com o trabalho que foi feito e sua habilidade em amenizar os problemas com relação às drogas na Cidade - CARLOS GUEIROS falou sobre sua experiência de choques de orientações com os Partidos 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução52e alianças e das escolhas que se deve fazer. Mencionou que sentia fã da vereadora na Casa. Fez uso da palavra pela ORDEM a Vereadora VERA LOPES, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFEL, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL e VERA LOPES. Total 11 (onze) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. Convocou a Casa para se reunir amanhã, 20 de abril de 2016, para uma Reunião Especial, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE e OSMAR RICARDO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício N° 119/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 5935/2016, de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Ofício Nº 120/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento n° 5753/2015, de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - REQUERIMENTOS N°s 1317/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1318 a 1320/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1321 a 1326/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1327/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1328 a 1333/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1334 e 1335/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1336/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1337 a 1342/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1343 e 1344/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNADO, mencionou que a Secretaria de Mobilidade Urbana, na pessoa do Secretario João Braga acatou suas reinvindicações sobre os terminais de ônibus da Linha do Tiro do Córrego do Euclides com relação à mobilidade. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, destacou o balanço da conferência da ONU sobre as drogas e mencionou a importância do tema para a população. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora VERA LOPES, solicitando dispensa de prazo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 de sua autoria. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, versou sobre a dificuldade do transporte no bairro do IPSEP. Informou que está buscando maneiras de dialogar com a Grande Recife no sentido de resolver esse problema. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, repercutiu sobre as vítimas do desabamento de barreiras por contas das chuvas na Cidade. Mencionou que a população que mora em barreiras, está em risco e o Governo não toma providências permanentes. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, repercutiu os conflitos ocorridos entre taxistas e trabalhadores do UBER. Afirmou que deve- se ter ordem e respeito às leis, e que a população não deve fazer justiça com as próprias mãos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1330/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO JORNAL DO COMMÉRCIO PELOS 97 ANOS DE EXITÊNCIA, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2016. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ADERALDO PINTO, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1317/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR FECHAMENTO DE BURACO, NA AV. ENG. JOSÉ ESTELITA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1318/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA BENFICA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1319/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1320/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA LIRIO DOS VALES, 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução53NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1321/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E DO CANAL DA RUA PROF. AMARINO DOS REIS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1322/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR ANALISE DE ARVORE NA RUA CARLOS FERNANDES, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1323/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA PROF. AMARINO DOS REIS, EM FRENTE AO Nº2345, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1324/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PICAPAU AMARELO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1325/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA PROF. JOSÉ AMARINO DOS REIS, PRÓXIMO AO Nº 879, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1326/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRILHO, NO BAIRRO DO FUNDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1327/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO ESGOTAMENO SANITARIO NA RUA MARIO SOUTO MAIOR, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1328/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1329/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA AV. EXPEDICIONARIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1331/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL, NA RUA CANTORA CLARA NUNES, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1332/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL FLOR DA COMUNIDADE, NA RUA CARAVELAS, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1333/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL DO BONGI, NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1334/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO, NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, NA COMUNIDADE DO VIETNà - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1335/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA TRÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1336/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 15H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA HOMENAGEM AO ARTISTA PLASTICO ABELARDO DA HORA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 151/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINAR-SE-A COMPAZ ARIANO VILAR SUASSUNA, O COMPAZ LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, Nº 1083, CORDEIRO, RECIFE-PE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 152/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A', DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES NOS 792/2015 E 430/2014, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 16.215/96, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA (SIC), QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER 343/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FISICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ESCOTISMO NOS FINAIS DE SEMANA E NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES NOS 62/2016 E 109/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 225/2015, DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132, DO GOVERNO FEDERAL, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO, BEM COMO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), CENTROS COMUNITARIOS DA PAZ (COMPAZ), CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), ESCOLAS, UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES NOS 117/2016 E 124/2016, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À PRODUTORA CULTURAL EMILIE LESCLAUX - 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. TOTAL 16 (dezesseis) VOTOS - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES NOS 115/201 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução546 E 150/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SR. ARISIO COUTINHO FILHO - 3/5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. TOTAL 16 (dezesseis) VOTOS - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES NOS 156/2016 E 157/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JORNALISTA SÉRGIO DIONIZIO LEITE. - 3//5. VOTARAM SIM OS VEREADORES: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. TOTAL 16 (dezesseis) VOTOS - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. O Senhor Presidente informou que não há QUÓRUM suficiente para continuar as Votações. A Mesa Consultou as lideranças partidárias para que fosse feita a dispensa de Prazo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 da Vereadora VERA LOPES, a pedido da mesma. Foi aprovada a Dispensa de Prazo. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, solicitando Verificação de QUÓRUM e que na segunda- feira seja colocada em pauta o Projeto de Lei nº 260/2016 de sua autoria - VERA LOPES, também solicitando a colocação em pauta do seu Projeto de Lei sobre resíduos sólidos. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL e ROGÉRIO DE LUCCA. Total 13 (treze) presentes. O Senhor Presidente informou que há QUÓRUM suficiente para continuar a Reunião. No horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, contestou o esvaziamento desta Casa, pois os debates são necessários. Tratou sobre as questões das barreiras, onde já é a quinta morte registrada. Falou que são feitos paliativos nas encostas do Recife e nas demais localidades onde tem alagamentos. Criticou o Governo de forma geral. Também falou das más condições das escolas e dos Postos de saúde. Foi aparteado pelo Vereador Rogério de Lucca, falou que a dificuldade tem sido grande, e que a Cidade do Recife não pode ser traduzida por um bairro só. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, fez críticas à falta de medicamentos para a população especificando os controlados, para diabéticos, mal de Parkinson e pacientes psiquiátricos. Foi aparteado pelo Vereador OSMAR RICARDO, falou que o Governo não tem olhado para saúde. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, voltou a tratar sobre o assunto da UBER. Falou que o império da Lei está sendo destruído por cidadãos que querem fazer as suas próprias Leis. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador OSMAR RICARDO). Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, falou sobre o que aconteceu no final de semana, onde um taxista seguiu um motorista do aplicativo UBER - EURICO FREIRE, falou que as agressões comprometem a categoria dos taxistas e chamou a atenção para o Sindicato - JAYME ASFORA, comentou que esta Casa não pode ficar ausente deste debate. Falou que, é para discutir a qualidade do serviço de taxi, também mencionou o serviço no carnaval e outras festividades - OSMAR RICARDO cobrou posicionamento dos governantes da Cidade e do Estado. Sugeriu uma Audiência Pública para discutir esse problema. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão formada pelos Vereadores: JAYME ASFORA, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO e LUIZ EUSTAQUIO, para tratar sobre a questão do aplicativo UBER. Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador EURICO FREIRE, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO e OSMAR RICARDO. Total 05 (cinco) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, terça-feira, 26 de Abril de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo N° 11/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - REQUERIMENTOS N°s 1345 e 1346/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1347/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1348/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1349 a 1352/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1353/2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 1354/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução55, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, afirmou que está requisitando respostas sobre a falta de fardamento em escolas da Cidade. Mencionou também a campanha contra a produção e consumo do patê de foie gras proposta pela associação de vegetarianos. Falou que a Lei de tração animal que está aguardando a sanção na Prefeitura que foram aprovadas na Casa. Fez um apelo à Presidência que colocasse em pauta a discussão sobre o uso de cães de guarda. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando verificação de quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e RODRIGO VIDAL. Total 13 (treze) presentes. Havendo número Regimental, o Senhor Presidente continuou a reunião convidado o próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre a presença dos vereadores e fez um apelo para que fosse revisto esse fato. Mencionou as áreas de risco na Cidade e falou que a população está desassistida. Pediu providências por parte da Prefeitura informando que a administração anterior realizava medidas para resolver a situação e que é preciso vontade política para isso. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, justificou seu pedido de verificação de quórum e solicitou que fosse repensado a respeito da presença dos Vereadores nas Reuniões Plenárias. Novamente pedindo verificação de quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, EDMAR DE OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENIRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e WILTON BRITO. Total 18 (dezoito) presentes. (Assumiu a presidência vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, apoiou o Vereador CARLOS GUEIROS. Parabenizou os estudantes da faculdade Joaquim Nabuco presentes em Plenário. Falou sobre o dia das empregadas domésticas que será comemorado, amanhã dia 27/04 e leu um discurso em homenagem a elas. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, questionou sobre como ficaria a Comissão de Juventude e Políticas Públicas. O Senhor Presidente informou, que RODRIGO VIDAL E MICHELE COLLINS foram colocados na Comissão. Novamente a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, fez uso da palavra PELA ORDEM, justificando a sua saída para um compromisso já agendado. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, mencionou os acidentes no trânsito com motos cujas mortes e internamentos já superam em muitas vezes as vítimas do mosquito Aedes Aegypti. Registrou apelo ás autoridades para que tomem as providências cabíveis para cuidar dessa epidemia. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, mencionou as mortes ocasionadas por deslizamento de barreiras e falou que o Governo não investe nas obras preventivas contra esses incidentes e que a empresa ganhadora da licitação para fornecimento de remédios nos postos médicos é a mesma anterior e continua sem fornecer os medicamento. Mencionou também a presença dos vereadores nas reuniões e sua importância nos debates que ajudem as melhorias na cidade. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, Falou sobre a Segurança Pública na Cidade. Fez a leitura de um discurso registrando os locais aonde à violência vem crescendo. Falou sobre o Projeto de Lei nº 22/2014 apresentado sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos, também fez um apelo para que seja reavaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE DISCUSSÃO ÚNICA- DOS PARECERES NOS 117/2016 E 124/2016, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À PRODUTORA CULTURAL EMILIE LESCLAUX- 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: AIMÉE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. TOTAL 14 (quatorze) VOTOS - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO O - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES NOS 115/2016 E 150/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SR. ARISIO COUTINHO FILHO - 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: AIMÉE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABEL LA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. TOTAL 14 (quatorze) VOTOS - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3//5 - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES NOS 156/2016 E 157/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JORNALISTA SÉRGIO DIONIZIO LEITE - - 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: AIMÉE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. TOTAL 14 (quatorze) VOTOS - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO. A Vereadora MICHELE COLINS pediu PELA ORDEM para mencionar a segurança nos parques e solicitou que uma comissão fosse formada para retomar visitas a parques no intuito de minimizar a questão de violência. O senhor presidente sugeriu que a essa comissão se juntasse à comissão de segurança da Casa sob responsabilidade do vereador MARCOS MENEZES. Vereadora ALINE MARIANO sugeriu um frente parlamentar com varias comissões para abordar essa questão. Vereadora ISABELLA DE ROLDAO mencionou a comissão de juventude e se colocou a disposição para compor a comissão mencionada. Também PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES corrigiu dizendo que o presidente da comissão de segurança é ALMIR FERNANDO. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução56TO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ANDRÉ RÉGIS, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO e VICENTE ANDRÉ GOMES Fez uso da palavra pela ORDEM o Vereador OSMAR RICARDO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VERA LOPES . Total (13) presentes. Havendo quórum para continuar a reunião. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 27 de Abril de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FELIPE FRANCISMAR . Aos vinte e sete (27) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO E ALINE MARIANO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 1355/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1356/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1357 e 1358/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1359/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1360/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1361/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1362 a 1367 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1368/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1369/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1370/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1371/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1372 e 1373/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1374/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE DE CARVALHO, destacou a importância da união de Secretarias Municipais em prol da Comunidade. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, mencionou o problema da saúde na Cidade, criticando o Governo atual, além de outros compromissos que a Prefeitura assumiu cobrando os resultados. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JAIME ASFORA, informou que haverá uma Audiência Pública, sobre os livros que abordam a temática sobre relações de gênero e sexualidade no ensino da Rede Municipal. Mencionou também sobre o tratamento do autismo nas crianças e as condições de atendimento a elas e a outras pessoas com necessidades especiais. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou as empregadas domésticas pelo seu dia e pelo seu trabalho. Mencionou também o trabalho de drenagem do Canal de Guarulhos pelo Município que está sendo feita com qualidade, assim como a obra do hospital da mulher e das UPINHAS. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, falou sobre a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para a discussão da desapropriação do terreno do Presídio Aníbal Bruno. Criticou a forma como está sendo feita, destacando que a questão de segurança vai além das atuações da Polícia e encarceramento, pois a prevenção através de Políticas Públicas é mais eficiente. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou sobre a epidemia das viroses cujos números vêm aumentando no Estado, e que é preciso vencer essa batalha. Falou sobre uma Audiência Pública que será realizada no próximo dia 05 de maio sobre o ensino da questão de gênero e sexualidade para crianças nas Escolas da Cidade e ocorrerá com a Presidência do vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, sugeriu a Presidência que a Audiência Pública fosse realizada no Plenário - JAIME ASFORA concordou com a requisição. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ERIVALDO DA SILVA, EDMAR DE OLIVEIRA, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES, ANDRÉ RÉGIS, AUSGUSTO CARRERAS, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO e JADEVAL DE LIMA. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora ALINE MARIANO, falou sobre o Termo de Gestão do Hospital da Mulher assinado pelo Prefeito GERALDO JÚLIO. Relatou que enquanto 30 maternidades fecharam as portas nos últimos dez anos no Estado e Região Metropolitana, o Recife inaugura um hospital de primeiro mundo. Foi aparteado pelos Vereadores: GILBERTO ALVES, falou que os números trazidos pela Vereadora são expressivos e animadores. Parabenizou a Gestão atual, por está olhando para Cidade do Recife de forma diferente - LUIZ EUSTAQUIO, registrou que o desgoverno foi provocado pela política. Falou que o Prefeito não fez apenas o Hospital da Mulher ele também fez outras obras grandes no qual nenhum outro tinha feito. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, advertiu que as mulheres nas outras mater 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução57nidades estão parindo no chão. Citou algumas unidades de maternidades, que tem histórias na Cidade e estão abandonadas. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, falou ser uma ousadia do Prefeito a construção do Hospital da Mulher, mas demostrou a sua preocupação com respeito à saúde na Cidade - ALINE MARIANO, falou que não podemos fazer uma Política atrasada, e encontrar avanços apenas em nossa gestão, mas temos que ver o desenvolvimento de outros partidos. Comentou que o hospital da Mulher foi feito pensando nas mulheres que não tinham onde fazer seus partos. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO e OSMAR RICARDO. Total (06) seis presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 28 de Abril, em caráter Solene no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES, OSMAR RICARDO e ALMIR FERNANDO. Aos dois (02) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: FELIPE FRANCISMAR E AERTO LUNA. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. O Senhor Presidente, justificou suas ausências nas sessões por motivos de saúde. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de resolução n º 04/16, de autoria do Vereador JAYME ASFORA - Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei nº 64/2016 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - Ofício nº 17/2016 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Executivo Municipal - Ofício nº 18/2016 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria do Executivo Municipal - Ofício nº 16/2016 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, retirando o Projeto de Lei nº 38/2015, de autoria do Executivo Municipal - REQUERIMENTOS NºS: 1375/2016 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1376 e 1377/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 1378 a 1382/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1383/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1384/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1385 a 1393/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1394 a 1398/2016 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 1399 a 1421/16 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1422/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1423 a 1432/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1433 a 1436/16 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 1437 a 1443/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1444 e 1445/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando a Dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº 1016. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre a decisão do Governo Federal, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal. Constatou que o plano de ensino sobre identidade de gênero foi reprovado no plano municipal estadual e federal. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, fez um apelo ao TRE para prorrogar o prazo de emissão do titulo de eleitor, já que o mesmo encerra-se dia 04 de Abril. Mencionou que há muitas pessoas que ainda não possuem a carteira de identidade. Esclareceu que tal prorrogação não afetará o trabalho do TRE nas eleições, mas ajudará os cidadãos a este direito a votar. (Assumiu a Presidência o Vereador OSMAR RICARDO). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, fez menção ao passeio ciclístico realizado pelo Hospital do Câncer, onde teve a participação da Frevioca. Esse transporte tem atendido a população, mas tem necessitado de manutenção. (Reassumiu Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, registrou o dia do trabalhador, mencionando que o desemprego tem atingido mais de 11 milhões de pessoas. Discutiu o tema da segurança do trânsito na Cidade. (Fez a leitura de um discurso, cópia anexa). O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES NOS 117/2016 E 124/2016, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À PRODUTORA CULTURAL EMILIE LESCLAUX - 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, MARCOS MENEZES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES,VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 22 (vinte e dois) VOTOS - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUS 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução58TO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA e RODRIGO VIDAL. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, foi o Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre uma passeata pela democracia realizada no Estado de Pernambuco. Falou que o Deputado Eduardo Cunha, deveria está preso. Falou que o processo de impeachement da presidente Dilma é um golpe. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, falou não ter lembrança de nenhum golpe na história dos países, em que esse processo tenha sido tão demorado. Comentou que esse processo não se caracteriza de golpe, pois está passando por todas as instâncias - ALMIR FERNANDO comentou que os eleitores estão sendo desrespeitados, quando por uma vontade política, se é tirado um Presidente do poder. Falou que não há nada contra a Presidente Dilma. (Assumiu a Presidência o Vereador ALMIR FERNANDO) - MARCOS MENEZES falou que é uma mentira o que tem sido dito continuamente sobre o golpe. Indagou que tipo de golpe é esse. CARLOS GUEIROS voltou ao microfone de aparte comentando que os Deputados votaram de acordo com sua representação, onde seus representados foram às ruas demostrando sua insatisfação com o Governo. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, MARCOS MENEZES e OSMAR RICARDO. Total (08) oito presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 03 de Maio, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto Decreto Legislativo nº 12/2016 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto Decreto Legislativo nº 13/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Projeto Decreto Legislativo nº 14/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - REQUERIMENTOS NºS: 1446 e 1447/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1448/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1449 a 1455/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1456 a 1462/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1463 e 1464/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1465 a 1468/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1469 a 1471/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1472/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1473/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1474/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARY - 1475 e 1476/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1477/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARY - 1478/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1479/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1480/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 1481/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1482 a 1485/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1486 a 1503/2016 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, formalizou a frente Parlamentar de Combate ao mosquito aedes aegypti e a assistência às crianças nascidas com microcefalia. Solicitou ao Senhor Presidente, que formalizasse essa frente com os seguintes Vereadores: ALMIR FERNANDO, MARILIA ARRAIS, ALINE MARIANO, MICHELE COLLINS e LUIZ EUSTAQUIO. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, mencionou o fato que está se agravando na Cidade do Recife, por conta do aplicativo UBER, onde vem gerando problemas de violência na Cidade. Falou que de um lado os taxistas reclamam que pagam suas taxas, do outro os motoristas da UBER. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou sobre o tema da contaminação pelo Zika Vírus. Lembrou que recentemente foi feita uma Audiência Pública para tratar deste assunto. Falou que o tipo de beneficio que é aprovado hoje no Brasil, só pode ser dado a pessoas com deficiência, que tenham um valor de renda per capita na Casa, de ¼ de salário mínimo, o que impede que muitas mães tenham acesso ao beneficio do INSS. Falou que foi criada uma associação 'Mãe de Anjo', que está funcionando na sede do Oasis da liberdade, para atender mães de crianças portadoras de microcefalia. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre um evento ocorrido, no dia 21 de Abril no Pina.' O show da Esperança', que foi realizado pelo Arcebispo de Olinda e Recife. Falou que esse evento visou ajudar com sua arrecadação a fazenda Esperança que é um projeto de Igreja Católica sendo uma Comunidade Terapêutica. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, tratou sobre a situação em que se encontram as delegacias do Estado de Pernambuco, 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução59onde estão precisando de manutenção. Falou a respeito da sua preocupação com 'O Pacto pela Vida', que não está controlando a violência em Pernambuco. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES NOS 117/2016 E 124/2016, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE À PRODUTORA CULTURAL EMILIE LESCLAUX- 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 28 (vinte e oito) VOTOS - FOI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES NOS 115/2016 E 150/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SR. ARISIO COUTINHO FILHO - 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 28 (vinte e oito) VOTOS - FOI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3//5 - EM FASE DE VOTAÇÃO - DOS PARECERES NOS 156/2016 E 157/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JORNALISTA SÉRGIO DIONIZIO LEITE - 3/5- VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO.TOTAL 28 (vinte e oito) VOTOS - FOI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1353/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, ANDRÉ DUBEUX - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1368/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AOS AGENTES PENITENCIARIOS DO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO, QUE ATUARAM DE PLANTÃO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015, REALIZANDO REVISTA NOS PAVILHÕES 'H' e 'Q', FAZENDO APREENSÃO DE VARIAS ARMAS - FOI RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1376/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AOS AGENTES PENITENCIARIOS DO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO QUE ATUARAM DE PLANTÃO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015, REALIZANDO REVISTA NO PAVILHÃO 'ANEXO P', FAZENDO APREENSÃO DE VARIAS ARMAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1377/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AOS AGENTES PENITENCIARIOS DO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO, QUE ATUARAM DE PLANTÃO NOS DIAS 04 DE NOVEMBRO DE 2015, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E 16 DE OUTUBRO DE 2015, FAZENDO APREENSÃO DE VARIAS ARMAS- Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, falou que observou que os Requerimentos do Vereador LUIZ EUSTAQUIO tem o mesmo assunto e deveriam ser colocados em uma única matéria - LUIZ EUTAQUIO, solicitou a retirada do Requerimento nº 1368/2016 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1397/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO FILME AQUARIUS, DO DIRETOR KEBLER MENDONÇA FILHO, POR TER SIDO SELECIONADO PARA A MOSTRA OFICIAL DO 69º FESTIVAL DE CANNES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1398/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AOS 130 ANOS DE NASCIMENTO DO POETA E ESCRITOR MANUEL BANDEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1401/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO JORNALISTA ALDO VILELA, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'O QUE ELES DISSERAM' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1430/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIARIO DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA. .CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS MENEZES e RODRIGO VIDAL. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1028/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO À SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE QUE SEJA TECNICAMENTE VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA NAS ESTAÇÕES DE BRT'S, BEM COMO NOS TERMINAIS INTEGRADOS DE PASSAGEIROS DO SEI, A FIM DE SE UTILIZAR PARA RECARGA DE CELULARES- Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitou a retirada do Requerimento. - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1255/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR MANUTENÇÃO E TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DA RUA JOSÉ VELOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1355/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução60 DETERMINAR RECUPERAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA DO MARACATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1337/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL UNIDOS VENCEREMOS NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, N° 126, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1338/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL UNIDOS VENCEREMOS NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, N° 126, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1339/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL DR. ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA NA RUA CISNEIROS, N° 53, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1340/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, NA RUA CÓRREGO JOSÉ GRANDE, N° 126, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1341/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL MÃEZINHA DO COQUE NA RUA GUAPIRAMA, S/N°, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1342/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL MÃEZINHA DO COQUE NA RUA GUAPIRAMA, S/N°, NA COMUNIDADE DO COQUE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1357/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, NA RUA EDÉIA, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1358/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL IRMà DULCE, NA RUA ADALGISA, NO BAIRRO DO TORREÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1422/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1343/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO, POSTO DE SAÚDE, CALÇAMENTO EM 28 RUAS, MANUTENÇÃO EM TRÊS RUAS, DESOBSTRUÇÃO DE PONTOS DE ALAGAMENTO, NO BAIRRO DA VARZEA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ENTRE OS RIOS CAPIBARIBE E BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1344/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS, CONSERTO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DAS RESPECTIVAS TAMPAS NAS RUAS CARAPEBA, ANEQUIM, SERRA E PORAQUE, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1345/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NO PRÉDIO PÚBLICO ABANDONADO NA RUA TODOS OS SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1346/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA GALERIA NA PRAÇA DE CASA FORTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1347/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 12 DE MAIO DE 2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DA ENFERMAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1348/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DO PATROCINIO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1349/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO NO DIA 03 DE MAIO DE 2016, NO PERIODO DAS 18H ÀS 22H, PARA DISCUTIR O PLO Nº 60/2016, QUE REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1350/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE ANALISAR ARVORE LOCALIZADA NA RUA RIO BRIGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1351/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DE VEICULO ABANDONADO NA RUA PROFESSOR FERNANDO MOTA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1352/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ANALISE DE ARVORE NA AVENIDA DOIS RIOS, EM FRENTE AO Nº 489, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1370/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 19 DE MAIO DE 2016, DAS 9H ÀS 13H, PARA DISCUTIR A DESAPROPRIAÇÃO DE 42 RESIDÊNCIAS NO ENTORNO DO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1354/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR A FIAÇÃO ELÉTRICA DENTRO DA RESIDÊNCIA DOS Nºs. 18 e 50 DA RUA PROFESSOR JOSÉ AMARINO DOS REIS, POSTE B093992, BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1372/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER ESPECIAL, NO DIA 04 DE MAIO DE 2016, ÀS 15H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE OS CONFLITOS ENTRE TAXISTAS E USUARIOS DO APLICATIVO UBER NO MUNICIPIO DO RECIFE. Discutiram a matéria os Vereadores: CARLOS GUEIROS, que tratou sobre a realização de uma Reunião no Plenário Especial que será realizada amanhã sobre o aplicativo UBER. Falou que esta Casa produziu um Projeto, onde regulamentou o serviço do aplicativo UBER. Sugeriu que seja mudado este tema - LUIZ EUSTAQUIO enfatizou a importância do debate, entendendo que esta Casa deve discutir. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, que falou que esta Casa tem que debater o que o povo está discutindo - AERTO LUNA comentou sobre a qualidade do serviço prestado pelo UBER - OSMAR RICARDO falou que é um debate importante, pois está nas Redes 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução61Sociais e a Lei não proíbe o uso do UBER. Destacou que apesar de não ter uma opinião formada sobre o assunto, destaca que o debate é fundamental - JAYME ASFORA falou sobre a importância do debate e que não é o caso de se discutir o mérito do embate agora, e sim se o Requerimento será ou não aprovado - AUGUSTO CARRERAS fez um apelo para que se evite a Discussão de mérito sobre o tema já que o Requerimento é sobre a Aprovação da Reunião para amanhã e não sobre o tema em si. Falou que inclusive a Reunião Pública especial já foi amplamente divulgada na mídia. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, que mencionou sua preocupação em fazer o debate sobre o tema da regulamentação do UBER, pois constatou que há pouca acumulação de conhecimentos sobre o tema. Foi aparteado Pelos vereadores: OSMAR RICARDO, que informou novamente da importância do debate e que deve ser feito - ALINE MARIANO falou que constatou que o aplicativo existe e várias pessoas já usam. Portanto cabe a essa Casa assegurar a oportunidade do debate sobre o tema - LUIZ EUSTAQUIO sugeriu que fosse formada uma Comissão para organizar a Reunião de amanhã. O Senhor Presidente anunciou, que apesar dos riscos vai garantir que o debate ocorra sem violências. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador AERTO LUNA que esclareceu que a orientação do Sindicato dos taxistas é que não haja conflitos violentos com os motoristas do UBER e que os casos de violência são isolados - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1373/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO, NO DIA 19 DE MAIO DE 2016, DAS 14H ÀS 18H, PROMOVENDO UM DEBATE SOBRE A MEIA PASSAGEM E UTILIZAÇÃO DO VEM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS AOS DOMINGOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1359/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E CAPINAÇÃO NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1360/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DO CAMPO DO DER, NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1361/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA DA MANGABEIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1362/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA CLOTILDE MACHADO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1363/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NA AV. BENIGNO JORDÃO VASCONCELOS, NO BAIRRO DA LAGOA ENCANTADA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1364/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA CHAPECÓ, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1365/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA RUA HORTELÃ, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1366/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA CLODOALDO DE SOUZA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1367/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA CECILIA REIS, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1369/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DO PONTO DE CONFINAMENTO DE RESIDUOS E AMPLIAÇÃO DA FREQUÊNCIA DE COLETA PELO CAMINHÃO COLETOR, NA RUA DA MANGABEIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1378/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA PINTO DAMAZIO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1379/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1380/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE CORRIGIR A DEFASAGEM NUMÉRICA E DE CARGA HORARIA DE ALGUMAS ESPECIALIDADES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM AS EQUIPES DOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1381/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO HIDROSSANITARIO DA RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1382/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO HIDROSSANITARIO DA RUA TATICI, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1384/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DERBY, NO BAIRRO DO DERBY - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1383/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DE AGUA PLUVIAL E REMOÇÃO DE ENTULHOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRUTUOSO DE BARROS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1385/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE AGUA PLUVIAL NA RUA ITAJAI, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1386/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE ARVORE NA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1387/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPOSIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1388/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução62EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DA RUA ITAJUBA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1389/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DA RUA JOÃO LIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1390/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA GUAMARI, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1391/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1392/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS DOS POSTES DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1393/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1437/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 10 DE MAIO DE 2016, ÀS 9H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENFERMEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1438/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DOS ESGOTOS DA RUA ANATÉRCIA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1439/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS DA RUA ORATÓRIOS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1440/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE ESGOTOS E O CONSERTO DE ENCANAMENTO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ENGENHEIRO ARNALDO LIMA E SANTA EULALIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1441/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA CACIMBÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1442/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA CAVOEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1443/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA NUPEBA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1445/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE LIXOS, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1394/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E COLOCAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NA RUA DOM PEDRO HENRIQUE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1395/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA GRADE NO ENTORNO DA PRAÇA DA REPÚBLICA, NO BAIRRO DO SANTO ANTÔNIO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1396/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CONTRA OS MOTORISTAS DO UBER - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1399/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1400/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO, NA AVENIDA GENERAL BENTO DA GAMA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1402/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA DEOLINDO TAVARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1403/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA RIO JAMUNDA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1404/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA MARIPA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1405/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1406/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPA, NA RUA JACIARA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1407/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA CAMPANHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1408/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA MANOEL ALVES DEUS DARA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1409/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA AFONSO PENA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1410/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA PADRE LEANDRO CAMELO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1411/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução63NTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA ACADÊMICO HÉLIO RAMOS, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1412/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA TAPIREMA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1413/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CABO ANTÔNIO CARLOS, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1414/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA DE BURACOS, NA RUA BREJO DA CRUZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1415/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1416/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA, NA RUA CONSELHEIRA PENA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1417/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA ITARAPINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1418/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA ITAIÇUBA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1419/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO, NA RUA SAMUEL MARTINS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1420/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1421/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1423/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA TORRES HOMEM, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1424/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA RIO BRANCO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1425/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA MIL NOVECENTOS E ONZE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1426/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ARTUR WANDERLEY, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1427/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA OTELO RIBEIRO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1428/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA OITICICA LINS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1429/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA ALTO JARDIM PROGRESSO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1431/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO, NA RUA ITARAPINA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1432/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA PRAÇA DA RUA DR. VILAS BOAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1433/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DA RUA DR. VILAS BOAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1434/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO, NA RUA DR. VILAS BOAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1435/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA DR. VILAS BOAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1436/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, NA RUA DR. VILAS BOAS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1444/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMEE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, NA RUA SEBASTIÃO GRANDE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DO PARECER 343/2015, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FISICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ESCOTISMO NOS FINAIS DE SEMANA E NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES NOS 62/2016 E 109/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE: EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 225/2015, DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132, DO GOVERNO FEDERAL, NAS U 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução64NIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO, BEM COMO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), CENTROS COMUNITARIOS DA PAZ (COMPAZ), CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), ESCOLAS, UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 61/2016 e 57/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE PROIBE, EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO, A UTILIZAÇÃO DE LIVROS E OUTROS MEIOS DEFINIDOS QUE VERSEM SOBRE A IDEOLOGIA DE GÊNERO E A DIVERSIDADE SEXUAL-Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA, que solicitou vistas ao Projeto. O Vereador CARLOS GUEIROS explicou sobre a colocação em pauta de um Projeto após o pedido de Vistas - Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA, informou sobre a Audiência Pública. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, que falou que o Projeto, traz de volta a idade média nas escolas. Falou que alguns Vereadores, representantes da Igreja, estão trazendo a discussão. Considerou o maior absurdo, se essa matéria for aprovada, pois a considera em exagero. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, que falou ser um desrespeito à constituição - GILBERTO ALVES, falou que o Plano Municipal de Educação já legislou e que esta Casa não insista em questionar uma Lei já aprovada - LUIZ EUSTAQUIO discordou quanto ao termo 'atrasado', os Vereadores que são contra a ideologia de gênero - CARLOS GUEIROS, falou que o Projeto aprova as metas e o Plano Municipal é de metas não estão inclusos, mas estão proibidos. O Senhor Presidente justificou a ausência da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Também informou que se o Vereador JAYME ASFORA discordar com a decisão a Mesa recorre a Procuradoria. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA enfatizou que entende que cabe vista e irá recorrer. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereadora ALINE MARIANO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, OSMAR RICARDO e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total (13) treze presentes. O Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, terça-feira, 04 de Maio de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ANTÔNIO LUIZ NETO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: GILBERTO ALVES, JAYME ASFORA, MARCO AURÉLIO e JAIRO BRITTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 019/2016 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2016 do Executivo Municipal - Ofício nº 020/2016 do Gabinete do Prefeito/SEGOV, encaminhando o substitutivo ao Projeto de Lei nº 50/2015 do Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 65 e 66/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS NºS: 1504 e 1505/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1506 a 1513/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1514 a 1517/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 1518 a 1530/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1531 a 1533/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1534/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1535/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1536/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1537/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1538/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1539/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1540 a 1548/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1549 a 1551/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1552/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1553/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1554 a 1556/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1557/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1558/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1559 e 1560/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1561/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1562/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1563 a 1568/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1569 a 1575/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1576/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFEL - 1577 a 1583/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1584 a 1593/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFEL - 1594/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1595 a 1604/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1605/2016 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1606/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1607 a 1612/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1613 e 1614/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1615/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1616/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1617 e 1618/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1619 a 1625/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1626/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1627 e 1628/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1629 e 1 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução65630/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1631/2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 1632 a 1634/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1635 a 1644/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1645/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1646 a 1648/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1649 e 1650/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1651/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1652 a 1678/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1679/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, comentou que o Prefeito Geraldo Júlio, durante seu mandato, esta tarde foi à Imprensa para dizer que foi o Prefeito quem mais fez pela cidade do Recife. Criticou as condições das barreiras da Cidade, que não tiveram contenção antes das chuvas. Falou que foi notificada a quinta morte na Cidade, por deslizamentos de terra. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. (PAUSA). Ao término da pausa, o Senhor Presidente informou que não havia matéria polêmica na pauta e que iria reabrir a reunião. Não havendo condições de dar continuidade à reunião pelo tumulto que se encontrava nas galerias do plenário, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 11 de Maio, em caráter Ordinário, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES, EDUARDO MARQUES e ROGÉRIO DE LUCCA. Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 1680/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1681 a 1884/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1685/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1686 a 1688/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1689/2016 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 1690 e 1691/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1692/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1693 e 1694/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 1695 a 1705/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 1706 e 1707/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1708 a 1710/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, elogiou o Hospital da Mulher do Recife, mencionando a qualidade na construção, na estrutura e no atendimento. Falou também que há uma deficiência no atendimento da saúde na Cidade e que com esse novo hospital melhoras irá acontecer. (Assumiu a Presidência o vereador EDUARDO MARQUES). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, Falou que tem dúvidas com relação às melhoras na Saúde, pois há mães dando a luz no chão. Também falou dos problemas das barreiras na Cidade e sobre as alianças do PSB. (Reassumiu a Presidência o vereador VICENTE ANDRÉ GOMES.) O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador EURICO FREIRE, repercutiu sobre o esforço desta Casa, em torno do tema, que diz respeito a nossa Cidade. Falou que foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a problemática das intervenções das concessionárias e permissionárias de Serviços Públicos na Cidade do Recife. O Senhor Presidente registrou o aniversário de Èden Pereira Assessora Especial da Imprensa desta Casa e do Vereador ROMERINHO JATOBA. (APLAUSOS). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, repercutiu sobre a espera da população em confirmar o juízo de admissibilidade do Senado, sobre o Processo de Impeachment da Presidente, que ocorrerá nas próximas horas. Mencionou a forma de defesa do Governo Federal e sobre os motivos do processo em curso. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, Trouxe outro assunto onde uma criança de 11 anos foi vítima de uma descarga elétrica em um poste na Avenida Rosa e Silva. Citou dados alarmantes de mortes em Pernambuco. Fez um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual contaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1481/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO COLÉGIO SER E CRESCER, PELO BRILHANTE TRABALHO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA OFERTADA À COMUNIDADE DO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCO AURÉLIO, MARILIA ARRES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL e LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1028/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO À SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE QUE SEJA TECNICAMENTE VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA NAS ESTAÇÕES DE BRT'S, BEM COMO NOS TERMINAIS INTEGRADOS DE PASSAGE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução66IROS DO SEI, A FIM DE SE UTILIZAR PARA RECARGA DE CELULARES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1375/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA TERRAPLANAGEM NA RUA FREDERICO LUNDGREN, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1395/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO A FIM DE QUE HAJA A REMOÇÃO DO GRADIL NO ENTORNO DA PRAÇA DA REPÚBLICA, NO BAIRRO DO SANTO ANTÔNIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1446/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA CUNHA PORA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1447/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CAMBURIU, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1449/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOUTOR SINÉSIO DE MEDEIROS CORREIA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1450/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MORADA VERDE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1451/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALVARO NICÉAS PIRES, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1452/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PIRIZAL, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1453/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS E CANALETAS DA RUA TEOTÔNIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1454/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS E CANALETAS DA RUA AMOREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1455/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA AVENIDA LUIZ LACERDA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1456/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DA GALERIA DA RUA CARNEIRO MARIZ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1457/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AVALIAR POSSIBILIDADE DE RETIRAR UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA GEVOLÂNDIA, NO BAIRRO DO BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1458/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA SÃO JORGE, BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1459/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA DA RUA SUBIDA DO PENSAMENTO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1460/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A VISTORIA PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA GUSTAVO BARROSO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1461/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DAS NAS RUAS: JOÃO PAULO SEGUNDO - RUA ITAQUAL - RUA LUIZ PINHEIRO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1462/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PARAIBA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1463/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR REPARO DO AFUNDAMENTO DA CALÇADA ENTRE A RUA CÔNEGO LIRA E AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1464/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA DAVID KAUFFMAN COM A AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1472/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL DA MAURICEIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1465/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PINTURA DE MEIO FIO NA RUA CLOTILDE MACHADO, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1466/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA CLOTILDE MACHADO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1467/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA IPATINGA, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1468/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA CLOTILDE MACHADO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1473/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA 40, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1479/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA TOMAZ LOBO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1469/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAG 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução67EM DA RUA LAURO FREITAS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1470/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PRESIDENTE VENCESLAU, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1471/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENEN, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1475/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CRISTINO DE CASTRO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1476/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1478/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CRISTINO DE CASTRO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1474/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE IMPLANTAR POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GALILEIA NO PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1477/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR POSTE NA RUA 04 DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1480/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENARINHO, DIA 18 DE MAIO DE 2016, NO PERIODO DAS 10H ÀS 13H, PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1482/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA SÃO BRAZ NA RUA CAPITÃO MANOEL DE AGUIAR, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1483/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA AVENIDA IZABEL DE GÓIS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1484/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1485/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CAPITÃO MANOEL DE AGUIAR, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1486/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA TRAVESSA DA RUA MANUEL CORREIA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1487/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CAIRBAR SCHUTEL, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1488/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1489/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA CAIRBAR SCHUTEL, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1490/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1491/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA MACATUBA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1492/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1493/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ALTO TREZE DE MAIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1494/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA CABO CLODOALDO URSULANO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1495/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA PROFESSOR OTAVIO TAVARES, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1496/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA JORNALISTA ADROALDO SILVA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1497/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA RIO PAJEU, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1498/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA ARAPOTI, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1499/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1500/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1501/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APEL 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução68O AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA MIGUEL CALMON, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1502/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA RIO PIRACICABA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1503/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA SETÚBAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1504/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA UBERLÂNDIA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1505/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1506/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CSURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA FEIRA EM GERAL NA RUA SERRA CAIDA, N° 52 - UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1507/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA RIO GUAIBA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1508/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1509/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL DO ALTO DO PASCOAL, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1510/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE SAIDA E DO PISO DO CANAL NA RUA CÓRREGO JOÃO CARVOEIRO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1511/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DA CAIXA D' AGUA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1512/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANAL NA RUA AURORA CAÇOTE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1513/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANAL NA VILA DAS CRIANÇAS, UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1514/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1559/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR SERVIÇOS DE REPAROS NAS INSTALAÇÕES FISICAS DO PSF DA UR-10, POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA NA RUA ENEAS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1560/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE UMA CARCAÇA DE VEICULO ABANDONADA NA RUA ENEAS DE OLIVEIRA FILHO - UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1594/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO NA PLACA INDICATIVA DO PSF DA UR 10, RECENTEMENTE RENOVADA, O NOME CORRETO DE ACORDO COM A LEI 17.660/2010, QUAL SEJA POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1632/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS REPAROS NO PAVIMENTO DAS RUAS RUTE MURA E VALDEMAR FALCÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1633/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS REPAROS NO PAVIMENTO DA RUA GRATULIANO GLASNER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1634/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ISABEL DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1712/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 1º DE JUNHO DE 2016, DAS 9H ÀS 12H, NO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUTIR O USO DS MARQUISES EME EDIFICAÇÕES NO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 171/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FISICOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ESCOTISMO NOS FINAIS DE SEMANA E NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 172/2016 DA COMISSÃO REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 225/2015, DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132, DO GOVERNO FEDERAL, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO, BEM COMO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), CENTROS COMUNITARIOS DA PAZ (COMPAZ), CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), ESCOLAS, UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 260/2014, 531/2014 E 152/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS HORARIOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO EM VESTIBULAR, SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER 830/2015, DA COMISSÃO DE OBRAS E 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução69 PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EM DIAGONAIS NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 87/2015, 436/2015 E 81/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS MALÉFICAS DO ALCOOL, FUMO E DROGAS ILICITAS EM INGRESSOS DE FESTAS RAVE REALIZADAS NO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES 86/2015, 778/2014 E 303/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR - OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 229/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE COMBATE À SINDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 175 e 155/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 175 e 155/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, falou sobre o assunto que deu início no pequeno expediente sobre a aliança do PSB. Referiu-se ao povo do Sertão com a transposição do Rio São Francisco. Falou sobre a operação Lava Jato citou os nomes mencionados que relembram propinas da Odebrecht. Fez uso da palavra PELA ORDEM, Vereador ANDRÉ RÉGIS, quis saber os argumentos do Vereador OSMAR RICARDO, que ao invés de levantar suspeitas sobre os outros, se fale o que o fato não aconteceu. Falou que a Presidente Dilma está sendo julgada por crime de Responsabilidade Fiscal. (Assumiu a presidência o vereador ROGÉRIO DE LUCCA). Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA. Total (04) quatro presentes. Não havendo Quorum suficiente, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quinta-feira, 12 de Maio de 2016, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei nº 67/16 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de lei nº 68/16 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - Projeto de lei nº 69/16 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - Projeto de lei nº 70/16 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - REQUERIMENTO NºS: 1711/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1712/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRES - 1713 e 1714/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO 1715 e 1716/2016 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1717 a 1722/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1723 a 1743/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1744 a 1751/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1752/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1753 a 1755 /2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1756 a 1766/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1767/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1768/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1769 e 1770/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1771 e 1772/2016 de autoria do Vereador ISABELLA DE ROLDÃO - 1773 a 1783/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1784 a 1802/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1803/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1804 a 1813/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1814 a 1819/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1820 a 1822/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1823/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1824/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1825/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, veio repercutir o incêndio que ocorreu na comunidade da Ilha do Joaneiro. Falou que a Prefeitura está providenciando assistência aos desabrigados. Informou que entrou em contato com os secretários Sileno Guedes e Ana Rita Suassuna para providenciar melhores condições para as vítimas. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, mencionou também sobre a tragédia em Campo Grande. Falou que ontem foi realizada uma reunião com os representantes da Prefeitura juntamente com as famílias onde a Prefeitura se comprometeu 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução70em dar uma ajuda emergencial de auxilio financeiro para cada família. Comentou que já que o terreno já foi cedido, mas estão aguardando a autorização do Governo Federal para que se possam reconstruir moradias. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, veiculou críticas a partidos e coligações a nível Nacional e Municipal. Citou a nova composição Ministerial do Governo Michel Temer. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitou um minuto de silêncio pela morte do vereador de Olinda JÚNIOR LEITE irmão do Vereador HENRIQUE LEITE. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador, ESTÉFANO MENUDO, leu um discurso sobre obras e política publica de desenvolvimento urbano. Assumiu a presidência vereador Vicente André Gomes. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ALINE MARIANO, realizou a leitura de um discurso sobre a atenção à estrutura da Comunidade dos pescadores do entorno da ponte do Limoeiro. (Cópia anexa aos anais desta Casa). O senhor presidente solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Vereador de Olinda Júnior Leite. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM Vereador JAIME ASFORA, mencionou a satisfação com a presença do sindicato dos Professores do Recife. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1534/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. SILAS COSTAS SILVA, PELA POSSE DA CADEIRA 17 DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CERIMONIAL E PROTOCOLO, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 20 DE ABRIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1616/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DR. SILVIO NEVES BAPTISTA FILHO, PELA POSSE DO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1647/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO DR. CHARLES HAMILTON DOS SANTOS LIMA, PELA POSSE NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO NO DIA 02 DE MAIO DE 2016 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1552/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. TADEU HENRIQUE PIMENTEL CALHEIROS, POR TER SIDO ELEITO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1558/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE PELO TITULO INÉDITO DE CAMPEÃO DA COPA DO NORDESTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1580/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. GUILHERME SCHELB, PELA AUTORIA DO LIVRO 'ORIENTAÇÕES SOBRE SEXUALIDADE INFANTIL - LIMITES E DESAFIOS' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1607/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AOS COMANDANTES DOS BATALHÕES ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS E DO REGIMENTO DIAS CARDOSO, PELA ATUAÇÃO NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA e MARCO AURÉLIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1515/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA DA RUA FRANCISCO BERENGUER, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1516/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA FERNANDO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1517/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ODERICO PEREIRA REGO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1518/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO DA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1519/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA RUA SIGISMUNDO GONÇALVES, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1626/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AIAPUA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1629/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA ESTRADA DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1630/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS SARJETAS NA RUA ESTRADA DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1680/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NO ENTORNO NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1520/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA VITÓRIA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1521/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR VISTORIA TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE LONA EM BARREIRA NA RUA SANTA GERTRUDES, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1522/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA CÓRREGO PEDRO COCADA, NA COMUNIDADE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução71 DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1523/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA CÓRREGO PEDRO COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1524/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA CÓRREGO PEDRO COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1525/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO BRAZ DE BARROS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1526/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTÔNIO DE FRANÇA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1527/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1528/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA CÓRREGO PEDRO COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1529/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA RUA CÓRREGO PEDRO COCADA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1530/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE LICENCIAMENTO URBANISTICO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA RUA JAPURA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1563/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA TURVINIA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1564/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TURVINIA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1565/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA AMOREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1566/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA NOVA MILANO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1567/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O EMPLACAMENTO DA RUA 2ª TRAVESSA DO JAPURA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1568/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE TAMPA EM UM BOEIRO LOCALIZADO NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1531/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA RIO NOVO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1532/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA GUARDIÃO MANOEL PACHECO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1533/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA DAMOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1540/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA JOÃO FRANCISCO LISBOA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1541/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA DIOGO VASCONCELOS, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1542/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA RIO CLARO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1543/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1544/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DOUTOR GONZAGA MARANHÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1545/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA HEMETÉRIO MACIEL, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1546/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR LIXEIRAS PARA RUA PADRE LIMA DE SA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1547/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA ALTO TREZE DE MAIO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1548/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA RIO DA PRATA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1569/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA CAMINHO DE AREINHA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1570/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A P 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução72INTURA DE MEIO FIO NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1571/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO O SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO PINHEIRO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1572/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA ERALDO DE BARROS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1573/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA IPOJUCA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1574/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA TRAVESSA DO MACHADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1575/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E A DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA ANTÔNIO BORGES UCHOA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1577/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SINDICATO DOS VIGILANTES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1578/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1579/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA LAGOA REAL, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1581/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO NOVO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1582/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA IBIPITUBA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1583/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, SOLICITANDO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA PADRE LIMA E SA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1652/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1653/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA CARVOEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1654/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA MANUEL ALVES DEUS DARA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1655/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA RUA DENDÊ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1656/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO DA RUA CAROLINA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1657/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO DA RUA CAPITÃO FRANCISCO ABREU, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1658/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA DA AVENIDA CHICO MENDES, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1659/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO DA RUA DA FASE, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1660/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1661/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA EVARISTO DA VEIGA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1662/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO FREIXEIRAS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1663/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1664/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS NEVES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1665/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA GUAIÇARA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1666/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA MALACÓ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1667/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA LUIZ FARIAS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1668/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA CORONEL CÉLIO R 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução73EGUEIRA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1669/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA ELISIO CABRAL, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1670/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA 2ª TRAVESSA MARAÚ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1671/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA AVENIDA JOSÉLIA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1672/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO NA RUA BEZERROS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1673/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO DA RUA RODRIGUES SETE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1674/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA B, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1675/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA SANTOS MARINHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1676/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA NOVA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1677/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA MONSENHOR TEOBALDO ROCHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1678/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1536/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA EXPEDICIONARIO LAURENTINO NONATO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1646/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 20 DE MAIO DE 2016, DAS 9 ÀS 12H, PARA TRATAR DA QUESTÃO DA PROIBIÇÃO OU NÃO DOS LIVROS ENVIADOS PELO MEC PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE E DISCUTIR SOBRE OS CONTEÚDOS DOS LIVROS REFERENTES À IDENTIDADE DE GÊNERO E LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1648/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE MAIO DE 2016, ÀS 18H, A FIM SUSCITAR A IMPORTÂNCIA DO DIA DO COMBATE A HOMOFOBIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1686/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS NO ENTORNO DA PRAÇA DE CASA FORTE E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1687/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA OLIVEIRA GÓES, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1688/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR RECOLOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONARIA NA RUA JOÃO CAUAS, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1535/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA SANTANA DE IPANEMA, NO BAIRRO DO SANCHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1537/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TROCA DE LÂMPADA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTANA DE IPANEMA, NO BAIRRO DO SANCHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1539/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA RUA SANTANA DE IPANEMA, NO BAIRRO DO SANCHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1538/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1555/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1556/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL SÃO JOÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1549/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE ENVIAR INFORMAÇÕES REFERENTES AO ALUGUEL DO IMÓVEL NA AVENIDA VISCONDE SUASSUNA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1550/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODA DE ARVORE NA RUA FRANCISCO JACINTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1551/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODA DE ARVORE DA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1553/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA CLOTILDE MACHADO, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1615/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINARIA COMPLETA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL N° 427 NA RUA BELO VALE, NO BAIRRO DO SANCHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1561/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉ 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução74FANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS GALERIAS NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1606/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1562/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 6ª TRAVESSA DA RUA MARAGOJIPE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1645/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE NA RUA GUARULHOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1576/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PICOS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1584/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PÉRICLES SANTOS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1585/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1586/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRADA VELHA DO BONGI, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1587/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DES. JOÃO BATISTA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1588/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1589/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1590/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA GALIA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1591/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA PINDOBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1592/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA PICOS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1593/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA JOSÉ FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1595/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NA RUA BEETHOVEN, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1596/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA FRANCO DA ROCHA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1597/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TROCA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO QUE ESTA QUEBRADO NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1598/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA E DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA GALENA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1599/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA E DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1600/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A VARRIÇÃO E O RECOLHIMENTO DO LIXO AO LONGO DA RUA ISAAC MARKMAN, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1601/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS QUE TAMPAM AS GALERIAS DE ESGOTOS AO LONGO DA RUA DOUTORA AMARILES BARBOSA DE AGUIAR, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1602/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DE UM GRANDE BURACO NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1603/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RETORNO DO PONTO DE COLETA DE LIXO PARA O LOCAL ANTERIOR E A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA GRANDE NA RUA PROFESSORA LOURDES DUTRA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1604/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA POETA MANOEL BANDEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1605/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA RIO AMAZONAS, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1608/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR RONDAS E AUMENTAR O POLICIAMENTO DURANTE O DIA E A NOITE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1609/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIM 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução75ENTO N° 1610/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINARIA COMPLETA NA AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1611/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA AVENIDA PINHEIROS E NA RUA GENERAL GÓES MONTEIRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1612/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAR E REBAIXAR AS COPAS DAS ARVORES DA AVENIDA PINHEIROS E DAS RUAS JÚLIO VERNE E ENGENHEIRO JOSÉ APOLINARIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1649/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS DO MIRANTE DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1650/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO NO DIA 18 DE MAIO DE 2016, DAS 18 ÀS 21H, PARA REUNIÃO POLITICO-PARTIDARIA DO PRP RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1685/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DETERMINAR REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE LOCALIZADAS NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA MONTEVIDÉU COM A RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1613/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLETA DE LIXO DA RUA PEDERNEIRAS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1614/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NA PONTE DA BOA VISTA NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA - CENTRO, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1617/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA MACIEL MONTEIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1618/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA BUARQUE DE MACEDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1619/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA AVENIDA BEIRA RIO, COMUNIDADE DOS COELHOS, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1620/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DE AGUA PLUVIAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA TERRA BOA, COMUNIDADE DOS COELHOS, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1621/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDO NA RUA GUARAI, COMUNIDADE DOS COELHOS, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1622/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA MATA GRANDE, N° 97, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1623/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA 2ª TRAVESSA DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1624/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PÓ DE PICHE EM TODA EXTENSÃO DA 2ª TRAVESSA DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1625/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TAPA BURACO NA RUA CINCO DE MAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1627/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA ODORICO MENDES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1628/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DAS LUMINARIAS DOS POSTES EM TODA EXTENSÃO DA 2ª TRAVESSA DA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1635/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHO LOCALIZADO NA RUA ENÉAS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1636/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA TRAVESSA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1637/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DE CANO ESTOURADO NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1638/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CAMPINHO DOS COELHOS, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1639/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS DA AVENIDA RÊGO MELO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1640/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE AGUA PLUVIAL NA AVENIDA REGO MELO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1641/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA TARUMIRIM, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1642/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DOS PARALELEPIPEDOS NA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DE 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução76SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1643/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM DO CAMPINHO DOS COELHOS, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1644/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE RESIDUOS DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1651/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1631/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA REALIZAR UMA REUNIÃO COM OBJETIVO DE DEBATER ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 18H ÀS 21H- Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JAYME ASFORA, solicitou Vistas para que se fosse especificado o objetivo da Reunião - FOI RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1681/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1682/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA 2ª TRAVESSA ENGENHO POETA, DA RUA SÃO FRANCISCO DE PAULA E DA RUA PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1683/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LAMPADAS DA RUA JOÃO SALES MENEZES, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1684/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1689/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONTENÇÃO DE ENCOSTA PARA TALUDE SUPERIOR E APLICAÇÃO DE GEL IMPERMEABILIZANTE NO TALUDE INFERIOR NA RUA ANTÔNIO ALVES DA ROCHA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1824/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 9 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PÚBLICA COM O OBJETIVO DE ANALISAR A LEI MUNICIPAL 18.134/15, ALTERADA PELA LEI Nº 18.166/15, QUE DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE GAS - GLP, NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES 260/2014, 531/2014 E 152/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS HORARIOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO EM VESTIBULAR, SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DO PARECER 830/2015, DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EM DIAGONAIS NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES 86/2015, 778/2014 E 303/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR - OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 229/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE COMBATE À SINDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NO RECIFE - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 175 e 155/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - 1ª DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA- DOS PARECERES Nºs. 164/2016 e 176/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO DO RECIFE AO FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN- Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total (31) TRINTA E UM VOTOS- - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 170/2016 e 177/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORARIA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- Fez uso da palavra pela ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando a supressão do artigo 4º ao Projeto 07/2016. Fez uso da palavra PELA ORDEM Vereadora VERA LOPES. Encaminharam o voto os Vereadores GILBERTO ALVES e JURANDIR LIBERAL. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM vereador AUGUSTO CARRERAS questionou se poderia solicitar o destaque do artigo 4°. Foi esclarecido pela mesa que é possível. Em votação o destaque do artigo 4° ao Projeto de Lei 07/2016 de autoria do executivo- Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, DAVI MUNIZ, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES. Total (10) DEZ- Votaram NÃO os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JAYME ASFORA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, RODRIGO VIDAL, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total (17) DEZESSETE- FOI REJEITADO - EM VOTAÇÃO S PARECERES Nºs. 170/2016 e 177/2016. VOTARAM SIM OS VEREADORES: ADERALD 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução77O PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total (27) VINTE E SETE. FOI APROVADO 1ª DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 173/2016 E 178/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2016 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CARGA HORARIA AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fez uso da palavra pela ordem o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando Votação em conjunto. - Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Total (29) VINTE E NOVE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2016 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. PAULO DE BARROS CARVALHO - 3/5. Votaram SIM, os Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 29( VINTE E NOVE) VOTOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 118 e 123/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO CINEASTA KLEBER MENDONÇA FILHO. - 3/5. ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉÉ CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. TOTAL 29 (VINTE E NOVE) VOTOS - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e trinta minutos, em caráter EXTRAORDINARIO, no local de costume e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: : ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. . Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 71/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - Projeto de Lei nº 72/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARINO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2016 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTO NºS: 1826 e 1827/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1828/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1829/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1830/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1831/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1832 a 1856/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1857/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 1858/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1859 e 1860/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1861 a 1868/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1869 e 1870/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1871/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1872/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO, lembrou-se do compositor Capiba e de sua importância para a Cultura. Mencionou também o Hospital da Mulher e a participação do Prefeito e dos parlamentares do Governo Federal e Estadual na organização do Hospital. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, registrou o Dia Mundial contra a Homofobia. Mencionou a respeito do Projeto de Lei nº 26/2016, no qual tramita na Casa de que proíbe a utilização de livros que tratem sobre a Questão de Gênero. Falou que o Presidente desta Casa colocou de forma pública que não colocaria em Extrapauta para ser Votado e sim em Pauta. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, falou do Projeto citado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. Teceu comentários sobre o Governo do Presidente Michel Temer, destacando a falta de mulheres em 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução78sua equipe principal. Citou os quatros ministros pernambucanos questionando o que Denominou de golpe. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, parabenizou a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO pelo assunto trazido. Mencionou a lista da operação Lava Jato e os políticos envolvidos, falando que a intenção do atual Governo é acabar com a operação. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ALFREDO SANTANA, trouxe um ato de repúdio a uma fala do Secretário de Turismo FELIPE CARRERAS, publicada na Folha de Pernambuco. Repercutiu negativamente, onde falou do ex- Ministro Armando Monteiro e do atual Marcos Pereira com uma intenção negativa aos pastores. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JAYME ASFORA, veio novamente a repercutir o assunto já trazido pela vereadora ISABELLA DE ROLDÃO sobre o dia Internacional de Combate à Homofobia, destacando a importância da discussão sobre o tema. Repercutiu dois eventos sobre o tema, que ocorrerão com apoio da Prefeitura, assim como o lançamento de uma cartilha e a colocação de placas em estabelecimentos sobre o respeito à diversidade. Apoiou os livros didáticos que discutem gênero contra o projeto de proibição desses livros. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou que existe uma Lei Municipal, na qual esta Casa aprovou por unanimidade, a vedação a discussões de gênero nas escolas. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1750/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, POR TER COMPLETADO 18 ANOS DE EXISTÊNCIA, EM ABRIL DE 2016 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1772/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, PELOS 70 ANOS DE FUNCIONAMENTO E AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO DA UFPE, PELO ANIVERSARIO DE 40 ANOS. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRES, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, JADEVAL DE LIMA, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA e MICHELE COLLINS. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1631/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA REALIZAR UMA REUNIÃO COM OBJETIVO DE DEBATER ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO, NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 18H ÀS 21H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1690/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRESAGEM, NA RUA MOÇAMBIQUE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1691/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHO DA 1ª TRAVESSA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1693/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE FRESAGEM, NA RUA ALCIDES LIMA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1694/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE ESGOTO DA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1692/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS ACUMULADOS NA RUA DR. JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1695/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CIMENTO, SUBSTITUINDO O DE FERRO, NA PRAÇA DE TODOS OS SANTOS, NA AV. SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1696/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO NA ESCADARIA, NA RUA PANELAS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1697/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS, NA AV. MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1698/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA PARA COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 2ª TRAVESSA DA AV. RIO LARGO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1699/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 1ª TRAVESSA DA AV. ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1700/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS LOCALIZADAS NAS RUAS GUAIRAÇA, ESPERANÇA DO OESTE, GUIRAPA, IBIAPORÃ, IBICARÉ, IBIRA, IBIRACI, LIBIRAÇÚ, IBIRAJA, PURILÂNDIA, IBIRAJUBA, IBIRANGA, IBIRAPUÃ, IBIRATINGA, IBITIARA, IGARAPEGA, INDAIA DO SUL, IRATINGA E TODAS EM TRÊS CARNEIROS BAIXO E ALTO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1701/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DO CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ALEXANDRE BELL, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1702/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA JAGUARIAIVA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1703/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PR 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução79ESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA AV. PORTO SEGURO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1704/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA SARGENTO JOÃO LOPES FILHO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1705/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA RUA PICO DA NEBLINA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1706/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ BRANDÃO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1707/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA AV JOSÉ ESTELITA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1708/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. BOA VIAGEM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1709/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AV. PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1710/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UM SEMAFORO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE FAIXA DE PEDESTRE, EM FRENTE AO QUARTEL DO EXÉRCITO, NA AVENIDA 17 DE AGOSTO, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1711/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE UM BURACO, NS RUA AUSTRO COSTA, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1753/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE PARA ANALISAR A COLOCAÇÃO DE LAJOTAS, NO ACESSO À ACADEMIA DO RECIFE, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1754/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE PARA ANALISAR UM POSSIVEL FOCO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO TERRENO BALDIO PARTICULAR, NA RUA JOSPE DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1755/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA ZILDA S. DE SANTANA, RUA ANTÔNIO DE PADUA M. FERNANDES E RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1713/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, MA RUA JACOME DE ARAUJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1714/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM VAZAMENTO DE AGUA NA EXTENSÃO DA RUA ITAPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1752/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS DA RUA JACOME DE ARAUJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1769/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA AVENIDA CONSUL VILARES FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1770/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA RUA CRUCILÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1715/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA POTENGY, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1716/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DA RUA ITAMARACA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1717/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR 4 CARRADAS DE AREIAS PARA UM MINI CAMPO LOCALIZADO NA RUA DO CANAL, NO BAIRRO DA VILA DA SUDENE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1718/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA POETA MARIO DE ALENCAR, UR10, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1719/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA AMORIMM DE SANTANA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1720/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1721/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA ALTO ERVAL NOVO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1722/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA CORONEL MANOEL ALVES DE QUEIROZ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1723/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA CAXANGA GOLF COUNTRY CLUB, NO BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1724/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA UM POSSIVEL CORTE DE ARVORES, NO LOTEAMENTO MORADA VERDE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1725/2016 DE AUTORIA DO VEREA 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução80DOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS, PRÓXIMO A ESTRADA DE MORADA VERDE, Nº 26, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1726/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA 3ª SUBIDA SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1727/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS EM POSTES, NA RUA BRASITÂNIA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1728/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE Nº B 089371, NA 2ª SUBIDA DO CÓRREGO DA BICA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1729/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DA 1ª TRAVESSA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1730/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS TAMPAS DE CONCRETO DO ESGOTO, NA RUA ADUSTRINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1731/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DA RUA ANGUERA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1732/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA PASSIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1733/16 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO JOÃO DE PONTES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1734/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA, NA RUA CAPITÃO DOMINGOS COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1735/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, NA RUA ADUSTRINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1736/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 2ª TRAVESSA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1737/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA TAGUAI, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1738/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU UM SEMAFORO, NA AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1739/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA, DA RUA TEOTÔNIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1740/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO, NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1741/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA UM POSSIVEL CORTE DE ARVORE, NA AV. VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1742/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COMPLETAS, NA RUA FIRMINÓPOLIS, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1743/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ANDRADINA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1744/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINARA A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL EM FRENTE AO COLÉGIO MAZZARELO, NA AV. AFONSO OLINDENSE, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1745/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, NA RUA CAIS DO APOLO, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1746/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA, NA RUA CAIS DO APOLO, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1747/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL MONTE DAS OLIVEIRAS, NA RUA ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1748/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL MONTE DE OLIVEIRAS, NA RUA ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1749/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, NA RUA CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1751/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, NA RUA 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução81 CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS- Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS, pediu a colaboração de todos para que seja feito um amplo mutirão pela atenção Educação na Cidade do Recife. Trouxe dados da última prova Brasil, no qual algumas escolas alcançara a nota zero- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1756/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA TRAVESSA AURÉLIO DE ARAÚJO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1757/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE SITUADO NA RUA DUERE, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1759/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM COM RASPA DE ASFALTO, NA RUA LAVRAS DO SUL, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1760/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LUIZ GONZAGA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1761/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHO, SITUADO À RUA ECOPORANGA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1762/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA RUA ENGENHO LINDA FLOR, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1763/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES, NA RUA LAVRAS DO SUL, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1764/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DUERE, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1765/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. RORENILDO ROCHA LEÃO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1766/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE, NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1767/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NA PRAÇA JOÃO PESSOA DE QUEIROZ, NA RUA SR. ANICETO RIBEIRO VAREJÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1768/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER ESPECIAL, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2016, ÀS 10H, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A PSICOMOTRICIDADE NAS ESCOLAS MUNICIAIS DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1771/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELA DE ROLDÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS ESCULTURAS DE BRENNAND, NA FRENTE DO MARCO ZERO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1773/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA IGUATU, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1774/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODA DE ARVORE NA RUA IGUATU, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1775/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA CORIPÓS, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1776/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA ALTO DO PIQUIRI, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1777/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA EDNA OLIVEIRA, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1778/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA ANANIAS CATANHO, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1779/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO, NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1780/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO, NA RUA PROFESSOR OTON PARAISO COM CATURAMA, NO BAIRRO DO TORREÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1782/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA PASSARELA, NO BAIRRO DE PEIXINHOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1783/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA PORTELINHA NA RUA IGUATU, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 537/2014, 264/2014 E 532/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE BOLETOS, FATURAS E/OU OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO EM BRAILLE, POR EMPRESAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE A CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 587/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em EXTRAPAUTA, c 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução82ontaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 1885/2016 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 1913/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora VERA LOPES, Parabenizou o Deputado Raul Jungmann por assumir o Ministério da Defesa. Falou que está muito preocupada com o atual Ministro da Saúde que falou que a partir de agosto vai suspender o SAMU e a Farmácia Popular. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, mencionou a problemática da saúde do novo Governo, concordando com Vereadora VERA LOPES. Destacou os desafios sociais que estão em curso. Mencionou a falta de representação das minorias nas nomeações para o primeiro escalão da Gestão que assumiu o Governo - Vereador JAIRO BRITTO, Protestou também sobre um Engenheiro Elétrico ser Ministro da Saúde - Vereador OSMAR RICARDO, cumprimentou a vereadora por trazer o debate sobre o tema da saúde. Mencionou a Gestão do atual Prefeito e sobre a limpeza da Cidade. Falou também sobre a nomeação dos novos Ministros, criticando a falta de nomes técnicos para a pasta. Fez uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, JAYME ASFORA, VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total (07) sete presentes. Não havendo número regimental o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, sexta-feira, 20 de Maio de 2016 às dez horas em caráter solene, no local de costume da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores HENRIQUE LEITE e VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores: HENRIQUE LEITE. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e GILBERTO ALVES Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei nº 73/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de lei nº 74/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - Projeto de lei nº 75/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de lei nº 76/2016 de autoria do Vereador RODRIGO VIDAL - Projeto decreto Legislativo nº 19/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Lei nº 77/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - REQUERIMENTOS NºS: 1873 a 1876/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1877/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1878/2016 de autoria da Vereadora DAVI MUNIZ - 1879 a 1884/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1885/2016 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1886/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 1887 a 1891/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1892/2016 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 1893 a 1897/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1898 a 1901/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1902/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1903/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1904/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1905/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1906 e 1907/2016 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - 1908/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1909 e 1910/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 1911e 1912/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1913/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 1914/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 1915/2016 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - 1916/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1917 a 1920/2016 de autoria do Vereador JAYME ASFORA - 1921/2016 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 1922/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 1923 a 1931/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1932 e 1933/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1934/2016 de autoria do Vereador DAVI MUZIZ - 1935/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1936 e 1937/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1938 a 1942/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1943/2016 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1944/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1945 e 1946/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1947/2016 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1948/2016de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 1949 a 1951/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1952/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 1953 e 1954/2016 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - 1955/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 1956 e 1957/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 1958/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1959 a 1963/2016 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1964 a 1966/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 1967/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 1968/2016 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1969/2016 de autoria do Vereador de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 1970 a 1972/2016de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 1973/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1974/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 1975/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. (Assumiu a presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, repercutiu a escalada da violência na Cidade, na questão aos assaltos nos transportes. Destacou a importância do trabalho de inteligência na Segurança Pública. Pediu à Secretária de Segurança Pública e aos policiais que atuem mais nessa área preventiva para que a Cidade torne-se mais segura. A próxima oradora a ocupar a trib 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução83una, Vereadora AIMÉE CARVALHO, trouxe dados de abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes. (fez a leitura de um discurso). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, tratou sobre uma Audiência Pública proposta por ele para regulamentar a meia passagem do VEM trabalhador aos domingos e da importância do tema. Citou também o pronunciamento do vereador HENRIQUE LEITE sobre Segurança Pública e a necessidade de policiamento ostensivo e também do assédio às mulheres nas ruas. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, repercutiu sobre a Politica de ensino da Rede Municipal. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, mencionou uma reportagem sobre gravações feitas de conversas entre o senador Romero Jucá hoje Ministro do Governo interino, criticando o conteúdo da conversa que versava sobre parar investigações da Lava Jato. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, no qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1803/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À IGREJA PENTECOSTAL CRISTÃ, PELOS 70 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1830/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM ABREU E LIMA, PELA REALIZAÇÃO DA 57ª ESCOLA BIBLICA DE OBREIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1876/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO CONGRATULAÇÕES AO SR. CARLOS GOMES PUGLIESI, POR TER SIDO NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, NO DIA 09 DE MAIO DE 2016 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1878/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. ROBERTO CUSTÓDIO DE AGUIAR, COMERCIANTE E PASTOR EVANGÉLICO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1914/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO JUIZ FEDERAL, O SR. ÉLIO WANDERLEI DE SIQUEIRA FILHO, PELA POSSE DO CARGO DE DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1917/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À DRA. FERNANDA CALDAS MENEZES DE MORAES, PELA SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1918/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO DR. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI, PELA SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, PELO DISPOSITIVO DO QUINTO CONSTITUCIONAL, NA VAGA PERTENCENTE À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAYME ASFORA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, RODRIGO VIDAL, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA e ROGÉRIO DE LUCCA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1784/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1785/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA NA ULTIMA TRAVESSA DO ALTO DA BRASILEIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1786/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1787/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A APLICAÇÃO DE GEL MANTA NA BARREIRA DA SUBIDA DONA COTINHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1788/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA PEDRO BRANDÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1789/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO FERNÃO DE MELO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1790/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO AMARO CERQUEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1791/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA NA VILA CARDEAL, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1792/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA VILLA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1793/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA LONTRAS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1794/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA JOSÉ CECILIO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1795/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL DA PRAÇA JOSÉ CECILIO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1796/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA 2ª TRAVESSA JARDIM NOVA VILA, NA COMU 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução84NIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1797/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SUBIDA DO AÇAFRÃO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1798/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AGUA AZUL, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1799/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE UM POSTE NO MEIO DA RUA JOAQUIM DE SOUZA CAVALVANTI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1800/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DE CANO ESTOURADO NA 2º TRAVESSA JARDIM NOVA VILA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1801/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO E ENCOSTAS NA RUA PORTO VILMA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1802/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA SUBIDA DO AÇAFRÃO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1861/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NO CÓRREGO DA TELHA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1862/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 09 JUNHO DE 2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DOS QUADRILHEIROS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1863/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ARAÚNA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1864/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LONA PLASTICA NO CÓRREGO DA TELHA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1865/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO SR. JOÃO RENAUX DE VASCONCELOS FILHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1866/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DO CARUA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1867/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LONA PLASTICA NA RUA ARAÚNA, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1868/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA 2ª TRAVESSA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1893/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ARAÚNA, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1894/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL DA RUA DR. ALVARO FERRAZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1895/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ELADIO CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1896/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA ELADIO DE CAMBOIM, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1897/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LONA PLASTICA NA ENCOSTA DA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1902/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LONA PLASTICA NA ENCOSTA DA RUA PARAÚ, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1904/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA 1ª TRAVESSA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1909/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1910/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PARAÚ, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1804/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DRENAGEM DOS ESGOTOS DA RUA SEVERINA SANTANA PEDROSA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1805/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TAMPA DOS ESGOTOS DA RUA OURICURI, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1806/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA RUA BEM-TE-VI, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1807/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GALO DE CAMPINA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1808/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVI 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução85DENCIAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CURIÓ, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1809/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA RIACHO DO JACAREZINHO À 4ª TRAVESSA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1810/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA CÓRREGO OLIMPIO TORRES, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1811/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA JERUSALÉM, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1812/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMANDO PROIBIDO COLOCAR LIXO NA RUA JERUSALÉM, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1813/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMANDO PROIBIDO COLOCAR LIXO NA RUA CÓRREGO OLIMPIO TORRES, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1814/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DE CONTENÇÃO DE LIXO DO CANAL QUE DA ACESSO À LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1816/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DO ALAMBRADO DA QUADRA DE FUTEBOL DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1817/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO LIXO QUE OS PESCADORES RECOLHEM DIARIAMENTE NO GRADIL DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1818/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA E REBAIXAMENTO DE COPA DAS ARVORES NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1819/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA E REBAIXAMENTO DE COPA DAS ARVORES AO LADO DA QUADRA DE FUTEBOL DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1871/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI NA AVENIDA MAL. MASCARENHAS DE MORAES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1820/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA GLASTULIANO GLASNER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1821/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA GLATULIANO GLASNER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1822/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REPARO DO VAZAMENTO DE AGUA NA RUA CAMBUCI, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1916/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR UMA ARVORE NA RUA PADRE DIAS MARTINS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1823/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MURO DE ARRIMO PARA 3ª TRAVESSA MARIPA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1908/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE E CAPINAÇÃO NA RUA DR. ADALTO DE MORAES GUEDES ALCOFORADO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1911/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO E CAPINAÇÃO NA RUA LEILA FELIX KARAM, NO BAIRRO DE TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1912/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA PODA DE ARVORE E CAPINAÇÃO NA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1825/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ESTUDO PARA ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA DO RIACHUELO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1826/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. CRUZ CABUGA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1827/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA PROFESSOR FRANCISCO DA TRINDADE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1869/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA AVENIDA CRUZ CABUGA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1870/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1829/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE PARA ANALISAR A LIMPEZA DE UM POSSIVEL FOCO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO TERRENO BALDIO PARTICULAR ENTRE A RUA JOSÉ HOLANDA E A RUA ZILDA S. DE SANTANA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1858/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DE COQUE, NA AV. BEIRA RIO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1887/2016 DE AUTORIA DO V 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução86EREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA TEOTÔNIO VILELA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1888/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1889/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA DR. INOCÊNCIO FILHO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1890/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA LARANJEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1891/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA ARTUR NEVES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO BELTRÃO, DEFRONTE O Nº 1728, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1832/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SINDICATO DOS BANCARIOS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1833/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1834/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SARGENTO GERÔNIMO INOJOSA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1835/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA 3ª TRAVESSA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1836/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIALMENTO OSTENSIVO NA RUA NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1837/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA SEMPRE VIVA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1838/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA SAMUEL MARTINS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1839/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AV. CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1840/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA PADRE LEMOS, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1841/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA JACIARA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1842/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAÇÃO DOS FIOS DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DO REGO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1843/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA 3ª TRAVESSA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1844/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA JERÔNIMO DE INOJOSA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1845/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA VALÉRIO SILVA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1846/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA JOSÉ MARIO FREIRE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1847/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA AVIADOR RÊGO BARROS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1848/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA 1ª TRAVESSA ALTO DAS PEDRINHAS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1849/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1850/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1851/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA SEVERINO GONÇALVES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1852/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA LUIZ GONZAGA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1853/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA GIVALDO MOTA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1854/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução87 DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1855/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES, NA RUA MONSENHOR HIPÓLITO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1856/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA VERTENTES DOS LIRIOS, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1859/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODA DE ARVORE NA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1860/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODA DE ARVORE NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1877/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AV. NORTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1879/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEXANDRE DE CARVALHO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1880/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA MANGABEIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1881/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENEN, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1882/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA JACIARA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1883/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENEN, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1884/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENEN, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1886/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1831/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA, NA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1906/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AIAPUÃ, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1907/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA TRÊS MORROS, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1857/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PRESENÇA DE POLICIAIS NA AV. PIRACICABA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1872/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 8 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. SÉRGIO DIONIZIO LEITE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2016, NO PERIODO DAS 14H ÀS 16H, PARA DISCUTIR A MA CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS HISTÓRICOS PROJETOS PELO ARQUITETO E PAISAGISTA ROBERTO BURLE MARX - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1874/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERO JOSÉ BEZERRA, NA AV. NORTE, NO BAIRRO DA MACAXEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1875/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERO JOSÉ BEZERRA, NA AV. NORTE, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS cumprimentou o professor Bruno Viana, que trouxe sua turma de Direito Constitucional da Universidade de Pernambuco. Explicou as competências segundo a Constituição, competências Legislativas, Estaduais e União. Sobre o requerimento tratou sobre as questões da infraestrutura da escola e pediu providências da Prefeitura - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1892/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA 2ª TRAVESSA MARAGOGIPE, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1898/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADONIS DE SOUZA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1899/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1900/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE RECUPERAÇÃO E TAPA BURACO DA RUA CAPILÉ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1901/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO HIDRO SANITARIO E RECUPERAÇÃO DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA DOZE DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1903/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução88PARALELEPIPEDOS DA RUA DOZE DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1905/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DESEMBARGADOR VIRGILIO SA PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1915/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA JOÃO JULIO PROTETOR, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1919/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA EXPEDICIONARIO LAURENTINO NONATO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1920/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA ESTRADA DAS UBAIAS, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1921/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO AO LONGO DA VIA MANGUE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1922/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SALETE, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1975/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 52 ANOS DA INSTALAÇÃO DA IRMANDADE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS NO BRASIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 213/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE BOLETOS, FATURAS E/OU OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO EM BRAILLE, POR EMPRESAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE A CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 587/2015, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 169/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE FEVEREIRO, ANUALMENTE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 87/2015, 436/2015 e 31/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS MALÉFICAS DO ALCOOL, FUMO E DROGAS ILICITAS, EM INGRESSOS DE FESTAS RAVE REALIZADAS NO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 70/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 126/2016 e 194/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE ESTABELECE QUE SEJA INFORMADO AOS USUARIOS DE MATERNIDADES, HOSPITAIS, CLINICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DE PLACA AFIXADA EM LOCAL VISIVEL, SOBRE O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA OS CASOS DE FAMILIAS QUE TENHAM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- Discutiu a Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre seu Projeto destacando os objetivos do mesmo. Foi aparteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE falou que tinha dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade, gostaria de rever a matéria - ANDRÉ RÉGIS comentou que a proposta do projeto, talvez dispensasse uma Lei futura lei. Existe a Lei da transparência para que possibilite que o cidadão tenha informações - GILBERTO ALVES solicitou que fosse adiada a discussão e que se debruçassem sobre o motivo do parecer contrário - ISABELLA DE ROLDÃO, sugeriu a Mesa, que a decisão de mérito é tratada no pleno. Falou que a frase Inconstitucional já se tornou padrão nas matérias apresentadas nesta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente sugeriu que a Vereadora MICHELE COLLINS fizesse o adiamento, e que apresentasse uma Emenda e reapresente - ANTÔNIO LUIZ NETO, comentou sobre um Projeto que foi aprovado por esta Casa, de sua autoria que trata do afixamento do telefone dos Direitos do Consumidor. Falou que a Vereadora deve evitar o quórum desta sessão, e adiasse a votação. Parabenizou a mesma pela iniciativa - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. O Senhor Presidente registrou a presença dos estudantes de Direito da Universidade de Pernambuco que estão em uma aula prática e solicitou que seus nomes fossem incluídos na Ata. São eles: Ana Carolina de Santana Damascena, Maria Clara Santos de Souza Araújo, Jade Malagodi Carvalho, Priscila Draxedes Lucena Albuquerque, Márcio Vinícius Pimentel Lima Lira, Gabriel Alves da Silva, Isabela Cavalcante Santos, Vinícius Ferraz Wanderley, Giulia Barbosa Lima, Matheus B. Rodrigues, Marina Dias, Natália Santana Ferreira e Juliete Leal do Nascimento. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre o fato das chuvas fortes que vêm com a chegada do inverno. Destacou os moradores de rua que estão desprotegidos, pois as ruas alagam com as chuvas e eles não têm para onde ir. Fez um apelo às secretarias de Defesa Social, Serviço Social e a outras Instituições que trabalham dando auxílio a essas pessoas antes da chegada do inverno. Foi Aparteado pelos Vereadores: EURICO FREIRE que elogiou a iniciativa da discussão do Vereador, enfatizando que a realidade está posta e que há muitas pessoas em estado de vulnerabilidade necessitando de proteção do Estado - Vereador OSMAR RICARDO mencionou as crianças que ficam nas ruas vulneráveis à violência e ao abandono. Falou que o Governo Municipal não tem políticas de assistência às pessoas carentes. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO comentou sobre o vazamento da escuta da conversa de Romero Jucá. Falou que a maioria dos Ministros empossados está na lista do Lava-Jato e a da Odebrecht. Comentou que hoje se vê o silêncio das emissoras. Quis saber se a maioria desses Min 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução89istros está tentando o Foro Privilegiado. Foi Aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, falou que o atual Governo queria que os seus nomes fossem tirados da lista da Lava- Jato, mas a Presidente Dilma não aceitou. ANDRÉ RÉGIS acredita que o Tribunal Regional Eleitoral deveria caçar a chapa Dilma-Temer para que sejam realizadas novas eleições ainda esse ano, pois não há justificativas para não cassação. Falou que todos os depoimentos indicam que houve lavagem de dinheiro na campanha de 2014. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ REGIS informando que o senador Romero Jucá, nomeado Ministro do Planejamento do governo federal pediu licença do cargo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO E OSMAR RICARDO. Não havendo número regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 24 de Maio de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DE CONTENÇÃO DE LIXO DO CANAL QUE DA ACESSO À LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1816/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DO ALAMBRADO DA QUADRA DE FUTEBOL DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1817/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO LIXO QUE OS PESCADORES RECOLHEM DIARIAMENTE NO GRADIL DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1818/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA E REBAIXAMENTO DE COPA DAS ARVORES NO ENTORNO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1819/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODA E REBAIXAMENTO DE COPA DAS ARVORES AO LADO DA QUADRA DE FUTEBOL DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1871/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI NA AVENIDA MAL. MASCARENHAS DE MORAES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1820/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA GLASTULIANO GLASNER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1821/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA GLATULIANO GLASNER, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1822/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REPARO DO VAZAMENTO DE AGUA NA RUA CAMBUCI, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1916/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UMA VISITA TÉCNICA PARA VERIFICAR UMA ARVORE NA RUA PADRE DIAS MARTINS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1823/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MURO DE ARRIMO PARA 3ª TRAVESSA MARIPA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1908/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE E CAPINAÇÃO NA RUA DR. ADALTO DE MORAES GUEDES ALCOFORADO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1911/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO E CAPINAÇÃO NA RUA LEILA FELIX KARAM, NO BAIRRO DE TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1912/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DA PODA DE ARVORE E CAPINAÇÃO NA RUA AMÉLIA XAVIER SAMPAIO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1825/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ESTUDO PARA ERRADICAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA DO RIACHUELO, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1826/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO, NA AV. CRUZ CABUGA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1827/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE NA RUA PROFESSOR FRANCISCO DA TRINDADE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1869/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO TAPA BURACO NA AVENIDA CRUZ CABUGA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1870/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1829/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE PARA ANALISAR A LIMPEZA DE UM POSSIVEL FOCO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO TERRENO BALDIO PARTICULAR ENTRE A RUA JOSÉ HOLANDA E A RUA ZILDA S. DE SANTANA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1858/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DE COQUE, NA AV. BEIRA RIO, NA COMUNIDADE DA ILHA JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1887/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA TEOTÔNIO VILELA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1888/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGI 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução90NDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1889/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA DR. INOCÊNCIO FILHO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1890/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA LARANJEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1891/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA ARTUR NEVES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO BELTRÃO, DEFRONTE O Nº 1728, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1832/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SINDICATO DOS BANCARIOS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1833/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1834/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SARGENTO GERÔNIMO INOJOSA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1835/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA 3ª TRAVESSA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1836/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIALMENTO OSTENSIVO NA RUA NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1837/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA SEMPRE VIVA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1838/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA SAMUEL MARTINS, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1839/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AV. CHICO MENDES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1840/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA PADRE LEMOS, BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1841/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA JACIARA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1842/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELEVAÇÃO DOS FIOS DA RUA CAPITÃO ANTÔNIO DO REGO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1843/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA 3ª TRAVESSA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1844/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA JERÔNIMO DE INOJOSA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1845/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA VALÉRIO SILVA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1846/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA JOSÉ MARIO FREIRE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1847/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA AVIADOR RÊGO BARROS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1848/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS, NA RUA 1ª TRAVESSA ALTO DAS PEDRINHAS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1849/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1850/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1851/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA SEVERINO GONÇALVES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1852/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA LUIZ GONZAGA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1853/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA GIVALDO MOTA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1854/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1855/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução91DOS POSTES, NA RUA MONSENHOR HIPÓLITO, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1856/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA VERTENTES DOS LIRIOS, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1859/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODA DE ARVORE NA RUA DO RIO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1860/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODA DE ARVORE NA RUA ERNESTO NAZARETH, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1877/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AV. NORTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1879/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEXANDRE DE CARVALHO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1880/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA MANGABEIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1881/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENEN, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1882/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA JACIARA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1883/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENEN, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1884/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO NA RUA SOLDADO ROMILDO OTTENEN, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1886/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO NA RUA LIMA CAMPOS, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1831/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA, NA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1906/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AIAPUÃ, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1907/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO, NA RUA TRÊS MORROS, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1857/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PRESENÇA DE POLICIAIS NA AV. PIRACICABA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1872/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 8 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. SÉRGIO DIONIZIO LEITE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1974/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2016, NO PERIODO DAS 14H ÀS 16H, PARA DISCUTIR A MA CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS HISTÓRICOS PROJETOS PELO ARQUITETO E PAISAGISTA ROBERTO BURLE MARX - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1874/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERO JOSÉ BEZERRA, NA AV. NORTE, NO BAIRRO DA MACAXEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1875/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PRESBITERO JOSÉ BEZERRA, NA AV. NORTE, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS cumprimentou o professor Bruno Viana, que trouxe sua turma de Direito Constitucional da Universidade de Pernambuco. Explicou as competências segundo a Constituição, competências Legislativas, Estaduais e União. Sobre o requerimento tratou sobre as questões da infraestrutura da escola e pediu providências da Prefeitura - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1892/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA 2ª TRAVESSA MARAGOGIPE, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1898/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADONIS DE SOUZA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1899/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CABO EUTRÓPIO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1900/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE RECUPERAÇÃO E TAPA BURACO DA RUA CAPILÉ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1901/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO HIDRO SANITARIO E RECUPERAÇÃO DO CONJUNTO DE CANALETAS DA RUA DOZE DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1903/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDOS DA RUA DOZE DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1905/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DESEMBARGAD 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução92OR VIRGILIO SA PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1915/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS, NA JOÃO JULIO PROTETOR, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1919/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA EXPEDICIONARIO LAURENTINO NONATO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1920/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS NA ESTRADA DAS UBAIAS, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1921/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO AO LONGO DA VIA MANGUE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 1922/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SALETE, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1975/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS 52 ANOS DA INSTALAÇÃO DA IRMANDADE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS NO BRASIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 213/2016 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE BOLETOS, FATURAS E/OU OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO EM BRAILLE, POR EMPRESAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE A CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 587/2015, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO SILVA, QUE INSTITUI, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 169/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 6 DE FEVEREIRO, ANUALMENTE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 87/2015, 436/2015 e 31/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 231/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS MALÉFICAS DO ALCOOL, FUMO E DROGAS ILICITAS, EM INGRESSOS DE FESTAS RAVE REALIZADAS NO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 70/2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 126/2016 e 194/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE ESTABELECE QUE SEJA INFORMADO AOS USUARIOS DE MATERNIDADES, HOSPITAIS, CLINICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DE PLACA AFIXADA EM LOCAL VISIVEL, SOBRE O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA OS CASOS DE FAMILIAS QUE TENHAM CRIANÇAS COM MICROCEFALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS- Discutiu a Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre seu Projeto destacando os objetivos do mesmo. Foi aparteada pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE falou que tinha dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade, gostaria de rever a matéria - ANDRÉ RÉGIS comentou que a proposta do projeto, talvez dispensasse uma Lei futura lei. Existe a Lei da transparência para que possibilite que o cidadão tenha informações - GILBERTO ALVES solicitou que fosse adiada a discussão e que se debruçassem sobre o motivo do parecer contrário - ISABELLA DE ROLDÃO, sugeriu a Mesa, que a decisão de mérito é tratada no pleno. Falou que a frase Inconstitucional já se tornou padrão nas matérias apresentadas nesta Casa. Em seguida, o Senhor Presidente sugeriu que a Vereadora MICHELE COLLINS fizesse o adiamento, e que apresentasse uma Emenda e reapresente - ANTÔNIO LUIZ NETO, comentou sobre um Projeto que foi aprovado por esta Casa, de sua autoria que trata do afixamento do telefone dos Direitos do Consumidor. Falou que a Vereadora deve evitar o quórum desta sessão, e adiasse a votação. Parabenizou a mesma pela iniciativa - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. O Senhor Presidente registrou a presença dos estudantes de Direito da Universidade de Pernambuco que estão em uma aula prática e solicitou que seus nomes fossem incluídos na Ata. São eles: Ana Carolina de Santana Damascena, Maria Clara Santos de Souza Araújo, Jade Malagodi Carvalho, Priscila Draxedes Lucena Albuquerque, Márcio Vinícius Pimentel Lima Lira, Gabriel Alves da Silva, Isabela Cavalcante Santos, Vinícius Ferraz Wanderley, Giulia Barbosa Lima, Matheus B. Rodrigues, Marina Dias, Natália Santana Ferreira e Juliete Leal do Nascimento. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, falou sobre o fato das chuvas fortes que vêm com a chegada do inverno. Destacou os moradores de rua que estão desprotegidos, pois as ruas alagam com as chuvas e eles não têm para onde ir. Fez um apelo às secretarias de Defesa Social, Serviço Social e a outras Instituições que trabalham dando auxílio a essas pessoas antes da chegada do inverno. Foi Aparteado pelos Vereadores: EURICO FREIRE que elogiou a iniciativa da discussão do Vereador, enfatizando que a realidade está posta e que há muitas pessoas em estado de vulnerabilidade necessitando de proteção do Estado - Vereador OSMAR RICARDO mencionou as crianças que ficam nas ruas vulneráveis à violência e ao abandono. Falou que o Governo Municipal não tem políticas de assistência às pessoas carentes. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO comentou sobre o vazamento da escuta da conversa de Romero Jucá. Falou que a maioria dos Ministros empossados está na lista do Lava-Jato e a da Odebrecht. Comentou que hoje se vê o silêncio das emissoras. Quis saber se a maioria desses Ministros está tentando o Foro Privilegiado. Foi Aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, falou que o atual Governo queria que os seus nomes fossem tirados da lista da Lava- Jato, mas a Presidente Dilma não aceitou. ANDRÉ RÉGIS acredita que o Tribunal Regional 2016592016-05-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução93 Eleitoral deveria caçar a chapa Dilma-Temer para que sejam realizadas novas eleições ainda esse ano, pois não há justificativas para não cassação. Falou que todos os depoimentos indicam que houve lavagem de dinheiro na campanha de 2014. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ANDRÉ REGIS informando que o senador Romero Jucá, nomeado Ministro do Planejamento do governo federal pediu licença do cargo. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador HENRIQUE LEITE solicitando verificação de QUÓRUM. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação QUÓRUM. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO E OSMAR RICARDO. Não havendo número regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 24 de Maio de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETARIO. 2º - SECRETARIO. 2016592016-05-28T00:00:00NotíciasNotíciasEscola Dom Bosco participa do Dia D'Ciências1Cerca de 300 alunos da Escola Municipal em Tempo Integral (EMTI) Dom Bosco participaram, na tarde da quarta-feira (25), da ação O Dia D' Ciências, vivenciando as ciências da natureza e a matemática de maneira interdisciplinar e criativa. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, dentro do projeto Vivendo Ciências nas Escolas Municipais do Recife, com o objetivo de contribuir para a formação dos estudantes, fortalecendo o processo investigativo e a prática de pesquisa. As ações planejadas para o projeto contaram com presença de vários parceiros: Abramundo, FioCruz, Espaço Ciência e Programa SBPC Vai à Escola, entre outros. Foram desenvolvidas atividades diversificadas, como rodas de diálogos, exibição de filmes, palestras e exposições. Segundo o professor de Educação Física Luiz Henrique da Silva, é importante trabalhar com os estudantes de maneira interdisciplinar, pois eles podem vivenciar, de maneira prática, teorias vistas em sala de aula. 'Estamos aplicando um novo formato de aula, colocando em prática o que eles aprendem em sala de aula. Isso é muito bom para a formação integral dos alunos', diz o docente. Durante o encontro, foi exibido o curta 'Poeira nas Estrelas', que conta a história do astrônomo Carl Sagan, um dos responsáveis pela divulgação cientifica no mundo. Já a biológa Elis Dionísio, representante da Fiocruz, apresentou aos estudantes uma palestra com o tema 'A Profissão Cientista'. Os estudantes também participaram de um debate sobre ciência e de uma atividade de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. 'Criamos uma armadilha pra dengue, para os ovos dos mosquitos morrerem. Usamos uma garrafa pet, cortada ao meio, um pedaço de tule, fita isolante preta, água e iscas para atrair o mosquito. Foi muito bom e conseguimos aprender coisas novas', contou o estudante Pablo Lopes, do 6º ano. 2016592016-05-28T00:00:00NotíciasNotíciasCreche-escola Albérico Dornelas celebra o Dia da Família1Funcionando no edifício-sede da Prefeitura do Recife, a Creche-escola Albérico Dornelas Câmara fez uma festa na tarde da quarta-feira (25), para celebrar o Dia da Família. Pela primeira vez, os profissionais da unidade de ensino optaram por ampliar o Dia das Mães, de forma a contemplar os alunos que têm em casa novas configurações de família. A comemoração aconteceu no auditório da PCR, no 15º andar do edifício-sede. 'Na nossa unidade temos alunos criados pela tia, pela avó, pelo pai - outra tem duas mães. Estendemos a comemoração a toda a família para que todas as crianças da creche pudessem ser contempladas com suas mães, pais, avós e tias e etc', explicou a gestora da creche-escola, Ana Cláudia Fialho. Ela propôs a iniciativa e fez uma votação entre as professoras antes de mudar o formato da festa. A ideia foi aprovada por muitos familiares dos alunos. A educadora social Renata Barbosa, 31 anos, mãe de Luiz Gustavo, 4, aluno do grupo 4, foi para a comemoração junto com o ex-marido e a madrinha do filho. 'Achei a proposta da festa super acolhedora e inclusiva porque abre espaço para a pluralidade das famílias. As famílias se reinventaram nesses últimos anos e a escola também precisa se reinventar. A minha família mesmo é redesenhada. Eu e meu primeiro marido nos separamos e casamos novamente, então meu filho convive com duas mães e dois pais. Só não vieram todos hoje porque não puderam sair do trabalho, mas, se não fosse isso, estaríamos todos aqui festejando. Esse formato de festa da família é o melhor', defendeu a mãe. A coordenadora da Albérico Dornelas, Kelma Mulatinho, disse que o assunto família foi bastante estudado em sala de aula. 'Sempre trabalhamos isso com os estudantes, principalmente perto do Dia das Mães e dos Pais. Ensinamos a eles que família não é só pai, mãe e filhos, pois sabemos que hoje existem várias configurações de família. O que importa é o amor, o carinho, o companheirismo', explicou a docente. Uma das atividades feitas durante as aulas foi o desenho da família. 'Achei muito bonito quando vi que um dos meninos incluiu a faxineira no desenho e disse que ela também era da família. Outra menina desenhou duas mães - uma que ela chama de mãe e outra que ela chama de tia. Nessa faixa etária, as crianças veem as coisas com muita naturalidade. Os adultos é que veem as coisas com preconceito', disse a coordenadora. A programação da tarde incluiu apresentações dos alunos de pedagogia da Faculdade Metropolitana, que encenaram a história do livro 'Até as princesas solta pum' e ainda se vestiram de Pepa. Houve também apresentação de cinco meninas do Centro de Ensino Especializado de Prazeres (Cenespra), que atende pessoas com deficiência em Jaboatão. As garotas se fantasiaram da boneca Emília para dançar e cantar com os pequenos. 'O que eu mais gostei foi a dança das Emílias. E gostei da festa da família porque eu pude chamar todo mundo da minha casa', disse Ana Lívia Medeiros, 5, aluna do grupo 5. 2016592016-05-28T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura do Recife lança 4ª edição do Eu Amo Minha Rua1Balões e bandeirinhas a postos, prontos para enfeitar casas e ruas. É arrasta-pé para todo lado e quanto mais milho nas receitas, melhor. Isso tudo porque o mês de junho está chegando e com ele um dos períodos mais esperados na nossa região Nordeste: o São João. E, para incentivar esta celebração tão tradicional da cultura pernambucana, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, inicia a 4ª edição do Eu Amo Minha Rua. A competição que promete transformar a cidade num grande arraial iniciou suas inscrições ontem (27), seguindo até o dia 20 de junho. 'Esse concurso incentiva a vivência da própria comunidade, fazendo com que os vizinhos se unam. Faz com que as pessoas trabalhem juntas, cooperando umas com as outras, com um mesmo objetivo. Sempre recebemos depoimentos interessantes de pessoas que passaram a conhecer melhor seus vizinhos por causa da mobilização das pessoas para decorarem juntas suas ruas', afirmou o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. Para participar, é necessário acessar o site www.euamominharua.com.br e ler atentamente o regulamento. No ato de inscrição será necessário fazer o upload de cinco a dez fotos da rua devidamente decorada. O concurso cultural tem como principal objetivo selecionar as ruas mais bem decoradas para o São João, promovendo a participação social e resgatando esse costume antigo de decorar as ruas e casas no mês junino. De todas as ruas participantes, dez serão vencedoras e premiadas. Para a primeira colocação, a gestão municipal vai oferecer um show completo com duas atrações musicais. Para a segunda até a quinta colocação, o prêmio será um show de uma banda e mais a apresentação de um trio de forró pé de serra. As finalistas que ficarem da sexta a décima posição serão contempladas com um trio de forró pé de serra para celebrar a festa junina. O resultado final do concurso está previsto para ser anunciado no dia 29 de junho, tanto no website do concurso quanto nos meios de comunicação da Prefeitura do Recife. As festas estão programadas para o dia 2 de julho em todos os endereços vencedores. Os critérios de avaliação serão criatividade, beleza, harmonia e a mensagem com valor social passada. A comissão julgadora será formada por oito membros, sendo eles: um representante da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - um representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - um representante da Secretaria de Cultura do Recife - um representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - um representante do sindicato de jornalistas de Pernambuco - um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - e dois representantes do meio artístico. Este é o quarto ano consecutivo que a gestão municipal promove o concurso. No primeiro ano, em 2013, foram 88 ruas inscritas. Em 2014, ano em que o país recebeu a Copa do Mundo, foram 380 endereços cadastrados, a maioria com decoração nas cores verde e amarela, celebrando o evento esportivo. Ano passado, foram 110 ruas inscritas. 2016592016-05-28T00:00:00NotíciasNotíciasCemitério de Santo Amaro é tema de roteiro do Olha! Recife1O Olha! Recife, projeto da Prefeitura do Recife, executado pela Secretaria de Turismo e Lazer, que leva recifenses e visitantes para fazer passeios gratuitos pelas belezas do Recife, vai oferecer um roteiro para corajosos neste último fim de semana. O passeio a pé, realizado amanhã (29), será dedicado ao Cemitério de Santo Amaro, seus 140 mil m² e milhares de túmulos de famosos e anônimos. Construído ainda nos idos de 1581, o cemitério teve seu projeto original elaborado pelo engenheiro francês Louis Léger Vauthier, que conseguiu, anos mais tarde, arrancar elogios do célebre sociólogo Gilberto Freyre, por sua simetria e elegância. Inicialmente, o cemitério acolheu pessoas vitimadas pelo surto da febre amarela e que não podiam ser sepultadas em igrejas, como era o costume da época. Hoje em dia, o cemitério dispõe de túmulos que se destacam pela suntuosidade, erguidos e trabalhados artisticamente, quase todos em mármore. Entre os mais visitados, está o da Menina sem Nome, que foi encontrada morta em 1970 no bairro do Pina, nunca foi identificada e passou a ser considerada milagrosa, atraindo milhares de pessoas todos os anos. O passeio começa às 9h e o ponto de encontro do grupo é o portão principal do cemitério. No mesmo horário, sai da Praça do Arsenal o roteiro de bicicleta, que será dedicado aos monumentos barrocos da cidade, que formam um dos mais belos e ricos conjuntos arquitetônicos erguidos pela fé no Brasil. O passeio passará pela Capela Dourada, Basílica do Carmo e igreja de Santa Teresa D'Avila. 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.232 /2016 ALTERA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO DO RECIFE AO FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O inciso II do art. 24 da Lei n.º 17.142, de 2 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração: 'Art. 24. ... II- no caso das contribuições do Município, incluídos os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações, de 15,94% (quinze inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) para o Fundo Previdenciário (RECIPREV) e de 25,64% (vinte e cinco inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) para o Fundo Financeiro - RECIFIN.' (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 06/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº 29.646 DE 25 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.647 DE 25 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.693.544,23 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.812.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais,Nacionais e Internacionais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 25.275,50 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 14.998,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.102,40 1101.27.811.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.563,80 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 11.379,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.224,23 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 35.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 37.000,00 TOTAL 1.693.544,23 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.544,23 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.039 - Formação Esportiva 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4101.27.812.1.226.2.281 - Melhoria e Ampliação da Rede Física de Esporte 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.000,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.400,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.674,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00 TOTAL 1.693.544,23 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Pl 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei2anejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.648 DE 25 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 4.080.427,96 (quatro milhões e oitenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.080.427,96 TOTAL 4.080.427,96 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 4.080.427,96 TOTAL 4.080.427,96 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1170 DE 25 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido na CI nº 050/2016 - GECAF/SEAPRT/SADGP, da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional e cota no verso da referida CI da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, R E S O L V E: Art. 1º. Constituir Grupo Especial de Trabalho, por um período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, formado pelos servidores abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro, com a finalidade de analisar os processos de exoneração na Administração Direta. MATRICULA NOME CARGO 1041274 EDSON CECILIO DE LIRA GERENTE DE CADASTRO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL 219805 DAVI BASANTE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 906203 IONE MEIRA SILVADE VASCONCELOS AGENTE ADMINISTRATIVO 861412 OLGA SUELI DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO Art. 2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei 15.512/91 e Art. 7º da Lei nº 18.132/15 Art. 3º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1171 DE 25 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FERNANDO JOSÉ SOARES FERREIRA, CPF nº 02044474480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 18 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1172 DE 25 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1152 de 18 de maio de 2016 publicada no DOM nº 55 de 19 de maio de 2016, referente a nomeação de TAMYRES PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 01437271413. PORTARIA Nº 1173 DE 25 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1153 de 18 de maio de 2016 publicada no DOM nº 55 de 19 de maio de 2016, referente a nomeação de KAMILLA DA COSTA CORREIA, CPF nº 08260474409. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 32 DE 25 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.50.43-FT0112 - Subvenções Sociais 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO1CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº003/2016 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto n° 26.063, de 16/09/2011, em seu Capítulo VII, Artigo 26, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 03/06/2012, conforme Edital publicado no D.O.M Edição nº 44, de 14/04/2012, homologado com a publicação no D.O.M Edição nº 80, 06/07/2012. E considerando a sua prorrogação conforme publicação da Portaria Conjunta nº 009/2014 SADGP/EMPREL no D.O.M Edição nº 73, de 03/07/2014.' R E S O L V E : 1. Convocar os candidatos para os cargos Analista Organizacional - Atendimento Social e Analista Organizacional - Administração de Pessoal aprovados e classificados dentro dos limites de vagas constantes do Edital, para os respectivos cargos, para se apresentarem na sede da EMPREL no dia 31 / 05 / 2016, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA ORGANIZACIONAL - ATENDIMENTO SOCIAL GERBSON DA SILVA LIMA CARGO: ANALISTA ORGANIZACIONAL - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CLEIDE SILVANA DA SILVA ANA PAULA CAZÉ 2. Determinar que a DEGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 33, DE 23/05/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 23, FIRMADO EM 21 DE MARÇO DE 2016. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, II, da Lei n° 8.666/93, e Súmula TCU nº 252/2010. Processo Inexigibilidade de Licitação nº 01/2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A COLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INTERNET S.A. Objeto: A prestação de serviços para implantação de uma solução de software composto por app que cria uma rede social, visando estabelecer um relacionamento entre a municipalidade e os cidadãos, e, também , software de relacionamento e tramitação de solicitações de retaguarda para fins de atendimento à iniciativa inclusa no Plano Emergencial de enfretamento ao Aedes aegypti, especificações e quantidades contidas no Termo de Referência que acompanha o Processo de Inexigibilidade de Licitações nº 01/2016. Preço Global: R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de março de 2016 e termo final o dia 20 de março de 2017, podendo ser prorrogado observando o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2701.2.055.00001.2016 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00023. Ratificação: Em 15.03.2016, por: Alexandre Rabêlo Távora - Secretário de Planejamento e Gestão. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO Nº 58, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 015/2016, com fulcro no art. 25, Caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 21.01.2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DE MARACATUS DE BAQUE SOLTO - AMBS. Objeto: A segunda parcela do apoio financeiro e cultural para pagamento das premiações e apresentação nos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade. Preço Global: R$ 522.210,00 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e dez reais). Prazo: De 28.01.2016 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00444. Recurso Financeiro:Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por: Leocádia Alves da Silva em 19.01.2016 - Secretária de Cultura. EXTRATO DO CONTRATO N° 59, FIRMADO EM 19DE ABRIL DE 2016. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2016, Processo de Licitação nº 015/2015, na modalidade Pregão Eletrônico n° 010/2015-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, visando atender estudantes do ensino superior, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país para preenchimento de oportunidades de estágio nessa Prefeitura, para atender às necessidades da Controladoria Geral do Município, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas: Lote Descrição do Qtd. Valor da Valor d Aux. Transp Valor Valor Mensal Valor Anual Serviço Total Bolsa Taxa Adm (c) Total Unitário f) (g) (a) (b) R$ (e) Total R$ R$ . R$ R$ (d) (e) 5 350,00 4,36 77,00 (b)+(c)+(d) ( a) x (e) (f) x12 431,36 2.156,80 25.881,60 01 Agenciamento e Intermediação de Estágio - Nível Superior VALOR MENSAL R$ 2.156,80 VALOR GLOBAL R$ 25.881,60 Preço Global: R$ 25.881,60 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2016 e termo final o dia 01 de maio de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2401.2.723.0001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2016.00015. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 69, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 017/2016, com fulcro no art. 25, Caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 21.01.2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE. Objeto: A segunda parcela do apoio financeiro e cultural para pagamentos das premiações e apresentações nos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade. Preço Global: R$ 208.163,00 (duzentos e oito mil, cento sessenta e três reais). Prazo: De 28.01.2016 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Nº 2016.00442. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por: Leocádia Alves da Silva em 19.01.2016 - Secretária de Cultura. EXTRATO DO CONTRATO Nº 70, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2016, com fulcro no art. 25, Caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 21.01.2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS - AMA. Objeto: A segunda parcela do apoio financeiro e cultural para pagamentos das premiações e apresentações nos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade. Preço Global: R$ 861.389,00 (oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais). Prazo: De 28.01.2016 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Nº 2016.00445. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por: Leocádia Alves da Silva em 1 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato29.01.2016 - Secretária de Cultura. EXTRATO DO CONTRATO N° 71, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão participante, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível - para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ UNID CADUS QUANT QUANT. PREÇO PREÇO MODELO . Diária 373 VEICULOS DIARIAS UNIT. TOTAL VW Voyage 1.0 02 POR R$ TRENDLINE VEICULOS 42,7296 30.765,31 360 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas capacidade para 05 pessoas direção hidráulica ou elétrica ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM/FM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/ modelo 2015, ou superior. VALOR GLOBAL /R$ 30.765,31 Preço Global: R$ 30.765,31 (trinta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2016 e termo final o dia 31 de maio de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00058. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 295, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2015 - CPLSSA.Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: A prestação de serviço de remoção de pacientes, através de ambulância do tipo 'B' - Unidade de Suporte Básico - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: LOTE ITEM CADUS ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR DA VALOR 01 01 387 ANUAL REMOÇÃO GLOBAL ) (UND. R$ R$ 6.000 241,75 1.450.500,00 Remoções Prestação de serviços de remoção de pacientes, através de ambulância do tipo B (unidade de suporte básico) com motorista e combustível por conta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL R$ 1.450.500,00 Preço Global: R$ 1.450.500,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1238.2.0085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 354, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 028/2015, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 29.12.2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. Objeto: fornecimento de 2.500 (duas mil e quinhentas) assinaturas do Jornal do Commércio, para professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, sendo distribuído 01 (um) exemplar por professores aos sábados e domingos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, na forma abaixo discriminado: Lote Item Descrição do Produto/Serviço CADUM Unid. Valor Unitário Quant. 0212 Unid R$ 2.500 Único 01 Assinatura anual, tipo final 254,00 de semana (sábado e domingo) e sexta e segunda digital, do Jornal do Commércio. Valor Total R$ 635.000,00 Preço Global: R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2016 e termo final o dia 31.12.2016, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 112. Nota de Empenho: nº 2016.01168. Ratificação: Em 28.12.2015, pela Gerente geral de Gestão de Pessoas, Sra. Gicélia Lyra. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 79, CELEBRADO EM 16 DE ABRIL DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório Credenciamento nº 001/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 277.512,00 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e doze reais). Prazo: De 20 de abril de 2016 a 19 de abril de 2017. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2016.00002. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 80, CELEBRADO EM 16 DE ABRIL DE 2015. Modalidade da Licitação: Credenciamento Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Credenciamento nº 001/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 277.512,00 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e doze reais). Prazo: De 20.04.2016 a 19.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3Empenho: nº 2016.00003. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 308, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art.57, §1º, e Art. 65, da Lei Federal 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 040/2014, publicado em 02.09.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, passando a data de seu término de 09.04.2017 para 01.06.2018, o que se faz necessário para que os alunos da 2ª turma possam concluir o curso dentro do prazo de vigência contratual - II) A supressão no valor original do Contrato no valor de R$ 109.288,40 (cento nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), equivalente ao percentual aproximado de 24%, passando o valor global do Contrato, ora vigente, de R$ 455.368,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), para R$ 346.079,90 (trezentos e quarenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa centavos) - III) A alterar a Cláusula Terceira do Contrato, passando ao seguinte Cronograma: Cronograma de Desembolso Mestrado Recife Turmas 2014 e 2015 A parcela 3 vence ao final do 2º módulo da turma de 2014 e encontro presencial da turma de 2015 (agosto/2015) R$ 48.453,37 A parcela 4 vence ao final do 3º módulo da turma de 2014 e 1º módulo da turma de 2015 (fevereiro/2016) R$ 57.55527 A parcela 5 vence ao final do 4º módulo da turma de 2014 e 2º módulo da turma de 2015 (agosto/2016) R$ 57.55527 A parcela 6 vence ao final do 3º módulo da turma de 2015 (fevereiro/2017) R$ 13.845,38 A parcela 7 vence ao final do 4º módulo da turma de 2015 (agosto/2017) R$ 13.845,38 TOTAL R$ 191.254,67 Valor Global: R$ 346.079,90 (trezentos e quarenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa centavos). Prazo de Prorrogação: De 10.04.2017 a 01.06.2018. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME PORTARIA Nº MAT. CARGO PERIODO ALDJA DE FREITAS OLIVEIRA 101875-2 Professor II - CTD 2154, de 06.08.2014 a 14.08.2016 Prazo:De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº 27.685, de 10.01.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRª. JENNEFFER DO NASCIMENTO SILVA BARBOSA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme anexo único: NOME MAT. CARGO PORTARIA Nº PERIODO 101883-3 Professo 2154, de JENNEFFER DO NASCIMENTO SILVA BARBOSA r II - CTD 06.08.2014 15.08.2015 a 14.08.2016 Prazo:De 15.08.2015 a 14.08.2016. EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 34, DE 23/05/2016 EXTRATO DO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 354, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2015, com base no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, publicado em 01.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Objeto: O fornecimento de 2.500 (duas mil e quinhentas) assinaturas do Diário de Pernambuco, para professores do Grupo Ocupacional Magistério - GOM, sendo distribuído 01 (um) exemplar por professores aos sábados e domingos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, na forma abaixo discriminado: Lote Item Descrição do Produto/Serviço CADUM Unid. Valor Quant. 0212 Unid Unitário 2.500 único único R$ Assinatura anual, tipo final de seman 254,00 a (sábado e domingo), e sexta e segunda digital, do Jornal Diário de Pernambuco. Valor Total R$ 635.000,00 Preço Global: R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), sendo R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para 2015 e R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) para utilização em 2016. Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2015 e termo final o dia 31 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.178 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 112. Nota de Empenho:nº 2016.01169. Ratificação: Em 30.11.2015, pela Gerente geral de Gestão de Pessoas, Sra. Gicélia Lyra. Recurso Financeiro: Educação 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1Portaria Nº 018/2016 - GAB/SECULT A Secretaria de Cultura e torna público, que participaram da 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, no dia 26 de junho de 2016, no Sítio Trindade, as seguintes Quadrilhas Juninas, que receberão pela participação cada uma o valor de R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): Quadrilha Junina Explosão Caipira Representante: José Moraes Ferreira CPF: 105.531.504-72 Quadrilha Junina Pisa na Fulô Representante: João Victor Dantas Paes de Andrade CPF: 055.931.184-26 Quadrilha Junina Mirim Lumiar Representante: Sílvio Anderson da Costa Bacelar CPF: 039.717.254-06 Quadrilha Junina Matutinho Dançante Representante: Marcos Pereira de Lira CPF: 478.790.414-00 Quadrilha Junina Matutinho Dançante Representante: Mônica Pereira de Lira CPF: 024.072.104-76 Quadrilha Junina Sapeca Representante: Gama Empreendimentos Culturais Ltda-Me CNPJ: 16.849.709/0001-04 Quadrilha Junina Menezes na Roça Representante: Zuleide Cristiane Silva CPF: 667.407.034-34 Recife, 26 de maio de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 028/2016-GAB/SS, DE 24 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V, do Art. 61, da Lei Orgânica do Município, e pelo 1o do art. 3º, do Decreto nº 14.327/1988, resolve NOMEAR, como detentor do suprimento de fundos, em regime de adiantamento, das Unidades administrativas descentralizadas da Secretaria de Saúde, os servidores abaixo discriminados. Alline Suzi Bispo Figueiredo, matrícula nº 10.470-00, CPF nº 061.209.274-76 - Fernanda Rafaelly do Carmo, matrícula nº 10.297-54, CPF nº 045.110.644-07 - Ana Maria Peixoto de Souza, matrícula nº 101.342-4, CPF nº 042.576.414-10 - Carla Roberta Gomes de Brito Caetano, matrícula nº 101.356-4, CPF nº 046.016.144-06 - Roberta Timóteo de Alcântara, matrícula nº 101.348-3, CPF nº 034.303.004-79 - Wandrea Maria Figueiredo de Almeida, matrícula nº 101.349-1, CPF nº 802.099.634-68 - Adriana Cysneiros Constantino da Silva, matrícula nº 103.543-6, CPF nº 013.400.884-79 - Ronaldo de Andrade Morais Filho, matrícula nº 101.861-2, CPF nº 063.206.874-44 - Danielle Baros Queiroz do Amaranto, matrícula nº 101.351-3, CPF nº 061.120.084-83 - Julie Erika Cordeiro Machado, matrícula nº 79.497-0, CPF nº 034.170.824-04 - Rebeca Falcão Nascimento da Silva, matrícula nº 103.278-0, CPF nº 047.495.744-65 - Patrícia Montenegro de Britto, matrícula nº 101.841-8, CPF nº 650.608.574-68 - Marcia Cristiane P. Marinho, matrícula nº 103.881-8, CPF nº 474.361.744-87 - Sheila Tavares de L. S. Neto, matrícula nº 98.630-7, CPF nº 025.792.264-43 - Ana Carla Furtado de Mendonça, matrícula nº 101.341-6, CPF nº 888.475.944-72 - Silvana Anelisa Bezerra de Andrade Souza, matrícula nº 101.868-0, CPF nº 073.705.544-81 - Anna Terra Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 102.972-0, CPF nº 038.975.124-32 - Andrea Cristine Correia dos Santos, matrícula nº 105.024-9, CPF nº 074.866.294-45 - Tereza Cristina Militão de Andrade, matrícula nº 102.033-1, CPF nº 172.539.184-87 - Thales Nobre Quaresma Araújo, matrícula nº 101.345-9, CPF nº 076.657.544-65 - Juliana Vieira Fernandes, matrícula nº 101.865-5, CPF nº 707.278.994-49 - Marina Gabrielle Silva Cavalcanti, matrícula nº 101.859-0, CPF nº 076.987.424-07 - Roberta Cardoso Coelho de Oliveira, matrícula nº 101.339-4, CPF nº 409.287.134-15 - Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1135 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1049 de 11 de maio de 2016, publicada no DOM nº 52/2016, referente a indicação para receber suprimento individual como novo supridor de MARIA LUCIA DE SOUSA PEREIRA, CPF 35370068453, mat. 57.145-3, RPA 04. PORTARIA Nº 1136 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA EDNA DOS SANTOS, matrícula nº 39.413-5, CPF 67021794487, Dirigente da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Lucia de Sousa Pereira, matrícula nº 57.145-3, CPF 35370068453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1137 DE 25 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SANDRA COSTA SOUZA, matrícula nº 38.451-0, CPF 83479090400, Dirigente da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Celina Maria Alves Neto, matrícula nº 54.393-2, CPF 32078897433. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1138 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 46/2014 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. COLÉGIO MÚLTIPLO ENSINO, Inscrição nº P. 020.124, situada na Rua Guanabara, nº 99, Tejipió, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 11/2015, aprovado no Pleno em 03/11/2015 - 2. COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO, Inscrição nº P. 010.067, situado na Rua Dr. Fernando Allain, nº 136, Espinheiro, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 12/2015, aprovado no Pleno em 03/11/2015 - 3. ESCOLA QUERUBIM, Inscrição nº P. 020.123, situado na Rua Doutor João Coimbra, nº 267, Madalena, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 13/2015, aprovado no Pleno em 03/11/2015 - 4. CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA (CEC), Inscrição nº P. 020.125, situada na Rua Major Rubens Vaz, nº 178, Cidade Universitária, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 14/2015, aprovado no Pleno em 10/11/2015 - 5. CENTRO EDUCACIONAL RAIZES, Inscrição nº P. 010.068, situada na Rua Agrestina, nº 201, Santana, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 15/2015, aprovado no Pleno em 10/11/2015 - 6. COLÉGIO MICKEYLÂNDIA, Inscrição nº P.020.128, situada na Rua Joana Francisca de Azevedo, nº 44, Mustardinha, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 27/2015, aprovado no Pleno em 10/11/2015 - 7. INSTITUTO PAULA EMILIA, Inscrição nº P. 020.127, situada na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 190, Jardim São Paulo, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 28/2015, aprovado no Pleno em 10/11/2015 - 8. ESCOLA MARIA LUCENA, Inscrição nº P.020.129, situada na Rua Dr. Gastão da Silveira, nº 43, Cordeiro, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 29/2015, aprovado no Pleno em 10/11/2015 - 9. COLÉGIO ESPAÇO ABERTO, Inscrição nº P.020.126, situada na Rua Dr. José Rufino, nº 400, Estância, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME nº 30/2015, aprovado no Pleno em 10/11/2015 - PORTARIA N° 1139 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 63/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar JOÃO LENO SALUSTIANO DO AMARAL, CPF 073.523.234-22, mat. 72.855-3, na Gerência Geral de Infraestrutura, RPA-01, a contar de 18 de maio de 2016, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 385 de 19 de fevereiro de 2016, publicado no DOM n° 19 de 20.02.2016. PORTARIA Nº 1140 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 61 de 12.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ROSANA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, CPF 824.894.084-53, mat. 72.323-6, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria n° 1077 de 11 de abril de 2014, publicado no DOM n° 41 de 12.04.2014. PORTARIA Nº 1141 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/15.04.2016 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão e 51/13.05.2016 da Escola Municipal Antonio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- EDUARDO JOSE NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia, com efeito retroativo ao período de 11 de fevereiro a 01 de março de 2016 - 2- EDUARDO JOSE NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3- LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA, CPF 472.916.054-15, mat. 38.986-1, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Português, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1142 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerand 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2o os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/22.03.206 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar o Professor I ANTÔNIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS, CPF 360.951.504-0, mat. 66.694-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-pedagógica, no 2° Turno, no período de 02 de maio a 07 de outubro de 2016. PORTARIA Nº 1143 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/15.04.2016 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão e 82/10.03.2016 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico Pedagógico/Apoio Pedagógico, com carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, 1- JACIARA DIAS DE MELO, CPF 661.436.594-00, mat. 32.358-2, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no 1° Turno, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA, CPF 551.630.414-87, mat. 57.144-9, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1144 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 87/2016 da SEGRE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professore I ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA, CPF 089.247.314-24, mat. 99.888-0, da Creche Municipal da Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3° Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2016 - II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professore I ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA, CPF 089.247.314-24, mat. 99.888-0, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3° Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1145 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 94/2016 da SEGRE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/Anexo I-Centro de Vivência Cristo, RPA-03, Código de Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016 - II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professore I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares Anexo I-Centro de Vivência Cristo, RPA-03, Código de Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1146 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/13.04.2016 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e 97/26.04.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- LEILIANE VIEIRA SIMÕES, CPF 035.905.984-84, mat. 94.333-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 12 de abril a 11 de maio de 2016, em substituição a MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS, mat. 39.099-0 - 2- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, CPF 360.440.594-72, mat. 69.121-7, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no Grupo V-2º Turno, no período de 25 de abril a 24 de maio de 2016, em substituição a ELENI GONZAGA DOS SANTOS, mat. 91.897-3. PORTARIA Nº 1147 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CI nºs 51/2016 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educação do Recife Professor Paulo Freire, 44/2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, 20/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais - 98/2016 da SEGPE/Gerencia Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico e o Ofício nº 11/2016 da SEGPE/Gerencia Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, 1- LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF 306.990.614-15, mat. 57.077-2, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educação do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 1º Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- PATRICIA IRENE DOS SANTOS, CPF 770.260.984-20, mat. 88.657-1, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/ Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educação do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 1º Turno, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 3- PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL, CPF 059.426.854-01, mat. 105.295-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, no 1º Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 4- SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 3º Turno, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 5- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, CPF 741.593.134-34, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/ Escola de Formação e Aperfeiçoamen 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3to de Educação do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 1º Turno, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 6- WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF 895.418.044-20, mat. 41.620-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, no 2º Turno, no período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1148 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/11.04.2016 da Escola Municipal Josefina Marinho, 19/04.04.2016 da Escola Municipal UR-05, 64/11.05.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 31/18.04.2016 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, CPF 007.703.054-07, mat. 73.918-9, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 5º Ano/2º Turno, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, com efeito retroativo ao período de 15 de abril a 06 de maio de 2016, em substituição a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3 - 2- JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA, CPF 083.637.084-88, mat. 104.794-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 04 a 29 de abril de 2016, em substituição a ANDRAYSE MESQUITA COELHO, mat. 32.357-8 - 3- MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no Grupo V-1º Turno, no período de 19 de abril a 27 de maio de 2016, em substituição a ELIANE RAIMUNDO DA SILVA, mat. 37.464-2. 4- SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 865.286.614-72, mat. 104.803-1, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 18 de abril a 12 de maio de 2016, em substituição a JUCILEA PAZ CAMPOS DOS SANTOS, mat. 94.303-6. PORTARIA Nº 1149 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 61/12.04.2016 da Escola Municipal Doutor Ebnézer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CARMEM MARIA SOARES GALVÃO, CPF 317.899.434-34, mat. 57.154-4, da Escola Municipal Doutor Ebnézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico no 2º Turno, no período de 16 de maio a 08 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1150 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/12.05.2016 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e 118/03.05.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de ferias, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CARLA DE LIMA MELO, CPF 832.480.804-34, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 3º Ano/2º Turno, no período de 02 a 30 de maio de 2016, em substituição a ODENIA KEZIA DA SILVA, mat. 94.474-5 - 2- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF 009.600.974-81, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, no 4º Ano/1º Turno, no período de 16 de maio a 29 de julho de 2016, em substituição a CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, mat. 69.103-5. PORTARIA Nº 1151 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 86/11.05.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 55/25.04.2016 da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 01- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, CPF 304.421.334-72, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 02- JULIANA MARIA DE LIMA BEZERRA DA SILVA, CPF 032.999.144-21, mat. 98.124-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, no 1º Ano/2º Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1152 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/12.05.2016 da Escola Municipal Chico Mendes, 37/21.03.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- EDIVANIA MARTINS DA SILVA, CPF 631.254.984-49, mat. 94.162-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, no 5º Ano/2º Turno, no período de 16 de maio a 03 de junho de 2016, em substituição a NADIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 33.357-5 - 2- MARIA MADALENA BARROS DE OLIVEIRA, CPF 213.910.764-00, mat. 65.064-7, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no Grupo V-1º Turno, com efeito retroativo ao período de 14 de março a 12 de abril de 2016, em substituição a ELIANE RAIMUNDO DA SILVA, mat. 37.464-2. PORTARIA Nº 1153 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/29.04.2016 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 85/13.05.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares afastados em gozo de licença Prêmio: 1- JACIANE COSMA AMELIA FELICIANO, CPF 040.813.604-99, mat. 94.264-7, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a VERINEIDE MARIA DA SILVA, mat. 37.344-5 - 2- KESSIA KEILA BARBOSA DE ANDRADE, CPF 065.599. 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4104-23, mat. 104.895-3, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no 2º Ano/2º Turno, no período de 16 de maio a 14 de junho de 2016, em substituição a LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1. PORTARIA Nº 1154 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/10.05.2016 da Escola Municipal Novo Pina e 084/11.05.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- GRACINEIDE MARIA GALVAO, CPF 719.579.794-53, mat. 94.248-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 5º Ano/2º Turno, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, CPF 988.947.574-04, mat. 104.919-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no Grupo V-1º Turno, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1155 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 75 e 76/13.05.2016 da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, CPF 007.703.054-07, mat. 73.918-9, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, Centro de Custo 140121780, no 5º ano/2º Turno - 2- JESSE OVIDIO DE SANTANA, CPF 075.664.904-86, mat. 104.807-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo II-3º Turno. PORTARIA Nº 1156 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 47/07.04.2016 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 27/26.04.2016 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, R E S O L V E Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, RPA-01, até 04 de maio de 2016, autorizado pela Portaria nº 365 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24/2016 - 2- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, CPF 008.383.894-57, mat. 98.987-5, RPA-06, até 27 de outubro de 2016, autorizado pela Portaria nº 365 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 1157 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 65 e 66/16.05.2016 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Prorrogar até 09 de agosto de 2016, o exercício em substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, RPA-06, autorizado pela Portaria 753, de 13 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 41/2016 - 2- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, RPA-06, autorizado pela Portaria 753, de 13 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº. 41/2016. PORTARIA Nº 1158 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições tendo em vista o Oficio n° 59/2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 71 de 29 de janeiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 12/2016, referente ao exercício em Função Tecnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA, CPF 948.368.844-20, mat. 68.966-5, RPA-01. PORTARIA Nº 1159 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 12/2016 da SEGPE/Gerencia Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : I- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica, DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Transferir o Professor I DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Tecnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1160 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 87/07.12.2015 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Remover de Função Tecnico-Pedagógica para Função Tecnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico o Professor I MICHELLE BEZERRA DE LIMA, CPF 682.522.854-49, mat. 32.464-6, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, com efeito retroativo a de 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1161 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 19.04.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA ANDREA DOS SANTOS, CPF 879.661.074-34, mat. 62.789-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1° Turno, a contar de 22 de abril de 2016 - 2- MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 2° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, CPF 619.897.544-49, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, no 1° Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 4- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 1° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - II- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico Pedagógica/Professor Multiplicador, para a UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lot 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5ação 1414384, Centro de Custo 140121780, 1- FLAVIA ANDREA DOS SANTOS, CPF 879.661.074-34 mat. 62.789-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no 1º turno, a contar de 22 de abril de 2016 - 2- MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, no 2º turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, CPF 619.897.544-49, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, no 1º turno a contar de 18 de março de 2016 - 4- ZENILDA MARIA DA SILVA, CPF 035.709.464-60, mat. 94.648-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no 1º turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1162 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 20.04.2016 e 28.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, 1- ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68 mat. 88.566-6, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no Grupo V-1º Turno, a contar de 25 de abril de 2016 - 2- ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 105.239-0, da Escola Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no Grupo IV-2º Turno, a contar de 26 de abril de 2016 - 3- CECLIA BATISTA BEZERRA, CPF 014.491.354-20, mat. 101.918-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, em Turma Acelera/2º Turno, a contar de 29 de abril 2016 - 4- FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, CPF 031.105.614-84, mat. 73.876-6, da Unidade Móvel, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, na EJA/Módulo III-3º Turno, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1163 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 47/14.04.2016 e 40/28.03.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- CARLOS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS, CPF 039.429.234-08, mat. 94.846-3, da Creche Escola do Ibura, RPA-06, para o CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, a contar de 14 de abril de 2016 - 2- OLGA PRISCILA BARROS DO VALLE, CPF 089.998.084-83, mat. 94.820-5, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para o Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, a contar de 29 de março de 2016. PORTARIA Nº 1164 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 46/2016 e o Processo 072.199.09.16 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, CPF 321.151.214-49, mat. 56.095-7, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1° e 2° Turnos, a contar de 06 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1165 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 19.02.2016, 15.03.2016 e 02.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados: 1- DAMAZIO PEREIRA SANTANA, CPF 142.689.144-04, mat. 56.743-5, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para UTEC Nóbrega, RPA-01, com carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Matemática/Informática, ficando sua carga horária assim distribuída, na UTEC Nóbrega, RPA-01, com carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Informática e na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015 - 2- NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 055.112.624-80, mat. 101.891-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 210 (duzentos e dez) horas-aula de História, a contar de 15 de março de 2016 - 3- VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, CPF 372.663.734-68, mat. 73.045-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas-aula de História, permanecendo com 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais de História na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780 e com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História, na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1166 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I INALDA LUCIA DE BARROS, CPF 354.134.764-34, mat. 39.098-6, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, para Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 2° Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na mesma Unidade Administrativa, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 08 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1167 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Transferir o Professor I SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, CPF 766.815.564-34, mat. 38.449-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, totalizando 270(duzentas e setenta) horas-a 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6ula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1168 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI n° 05/03.03.2016 da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar MONICA VALERIA BELO DA COSTA, CPF 753.990.914-53, mat. 72.868-2, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Administração e Finanças, RPA-01, com efeito retroativo a 03 de junho de 2013. PORTARIA Nº 1169 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 42/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Servidor, SILVANA MARIA FARIAS, CPF 022.928.384-51 mat. 72.670-9, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1170 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS, CPF 087.570.124-82, mat. 105.501-1, no 2° Turno - 2- RAISSA FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO, CPF 073.720.544-00, mat. 105.464-3, no 1º Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS, CPF 087.570.124-82, mat. 105.501-1, no 2° Turno - 2- RAISSA FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO, CPF 073.720.544-00, mat. 105.464-3, no 1º Turno - PORTARIA Nº 1171 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e n° 71/01.03.2016 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I EDVANE NEVES DA SILVA, CPF 734.643.254-15, mat. 61.782-4, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, no 5° Ano/1° Turno, a contar de 11 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 1142 de 16.05.2016, publicada no DOM nº 54/2016 - II- Autorizar ao Professor I EDVANE NEVES DA SILVA, CPF 734.643.254-15, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5° Ano/2° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1172 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARISE LEAL GUSMÃO, CPF 256.655.374-20, mat. 105.594-1, nomeado pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 12 de maio de 2016 - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARISE LEAL GUSMÃO, CPF 256.655.374-20, mat. 105.594-1, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas no 1° Turno, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1173 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1141 de 16.05.2016, publicada no DOM nº. 54/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ANDREA PINHO SOUTO, CPF 697.130.574-49, mat. 41.516-5, na Unidade Móvel, RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2º Turno, a contar de 02 de março de 2016, em razão da Portaria 1141 de 16 de maio de 2016, publicada no DOM n° 54/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANDREA PINHO SOUTO, CPF 697.130.574-49, mat. 41.516-5, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 10 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Unidade Móvel, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, para Regência, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, na Unidade Móvel, RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 1174 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/05.04.2016 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 29/06.05.2016 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício, de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CARLA SILVA DE MELO CORDEIRO, CPF 025.983.834-94, mat. 103.578-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 4° Ano/1° Turno, no período de 18 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, em Turma Acelera/1° Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1175 DE 25 DE MAIO DE 2016 A 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 12 e 14/2016 SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais - Programa de Correção de Fluxo Escolar, R E S O L V E : Autorizar o Professor I GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO, CPF 043.138.294-82, mat. 104.792-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 16 de março a 31 de dezembro 2016. PORTARIA Nº 1176 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 56/05.04.2016 e 71/14.04.2016 da Escola Municipal Novo Horizonte e a CI n° 186/16.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica: 1- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, CPF 574.772.054-68, mat. 98.868-2, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 - 2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, no 1º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 - 3- TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01,no 2° Turno, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1177 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 32/2016 do CMEI Sementinha do Skylab e s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 27 de abril de 2016, o exercício em Função Tecnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 269 de 24 de fevereiro de 2016, item III-5, publicada no DOM nº 21/2016 - II - Transferir o Professor I MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar 27 de abril de 2016 - III- Autorizar ao Professor I MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1178 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 78/05.05.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Cessar, em 29 de abril de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM do Professor I ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, CPF 698.035.284-91, mat. 38.417-6, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 929 de 29 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 47/2016. PORTARIA Nº 1179 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/04.05.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 98 de 01 de fevereiro de 2016, item 6, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Autorizar ao Professor I WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, da Unidade Móvel, RPA-04, Código Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2º Turno, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1180 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº 17.05.2016 da Escola Municipal dos Torrões, R E S O L V E : Cessar, em 11 de março de 2016, o exercício em Função Tecnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA, CPF 372.539.994-87, mat. 61.758-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 102 de 01 de fevereiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 1181 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 39/2016 do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti e a CI nº 47/2016 da SEGRE/Gerência Regional Nordeste, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de maio de 2016, o exercício em Função Tecnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 125 de 01 de fevereiro de 2016, item III, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Tecnico-Pedagógica, o Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica a contar de 09 de maio de 2016. III - Transferir o Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Regional Nordeste, RPA-01, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar 09 de maio de 2016 - IV- Autorizar ao Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, na SEGRE/Gerência Regional Nordeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016. V- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, da SEGRE/Gerência Regional Nordeste, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensai 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8s, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1182 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 58/13.05.2016 da Escola Municipal São Domingos e 49/04.05.2016 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de maio de 2016, o exercício em substituição do Professor I TARCIANA GOMES DA SILVA, CPF 029.488.134-41, mat. 104.798-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 932 de 29 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 47/2016 - II- Autorizar ao Professor I TARCIANA GOMES DA SILVA, CPF 029.488.134-41, mat. 104.798-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Ano/2º Turno, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1183 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 72/11.05.2016 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, R E S O L V E : Cessar, em 01 de junho de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE, CPF 834.083.804-06, mat. 88.716-1, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 621 de 01 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 36/2016. PORTARIA Nº 1184 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 28/2016 da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, R E S O L V E : Cessar, em 04 de maio de 2016, o exercício em caga horária disponível do Professor I WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF 895.418.044-20, mat. 65.021-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 730 de 08 de abril de 2016, item 19, publicada no DOM nº 39/2016. PORTARIA Nº 1185 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/05.05.2016 da Escola Municipal João Amazonas e 72/04.05.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ, CPF 011.629.274-10, mat. 103.613-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 386 de 04 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ, CPF 011.629.274-10, mat. 103.613-0, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n° 26.671/26.09.2012, publicado no DOM n° 114/2012, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo III-2º Turno, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1186 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 78/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógica e 12 e 14/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais - Programa de Correção de Fluxo Escolar, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de abril de 2016, o exercício em Função Tecnico-Pedagógica, do Professor I FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA LEITE, CPF 619.753.700-15, mat. 98.152-5, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 362 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA LEITE, CPF 619.753.700-15, mat. 98.152-5, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1187 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03.02.2016 e 04.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial/AEE/SRM, Centro de Custo 140121780, 1- MARIA CANDIDA SANTOS SILVA, CPF 770.333.024-87, mat. 44-816-6, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no 2° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 04 de fevereiro de 2016 - 2- MARIA CANDIDA SANTOS SILVA, CPF 770.333.024-87, mat. 44-816-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, no 3° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 07 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1188 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, 1- ADRIANA BEZERRA DA COSTA CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 1º Turno, a contar de 23 de fevereiro de 2016 - 2- BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 829.903.284-91, mat. 104.946-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, para Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 2º Turno, a contar de 26 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1189 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo n° 07.28369.9.12 e solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA, CPF 245.159.574-49, mat. 61.145-8, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no 1° Turno, com a carga horária mensal de 145(cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1190 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ADRIANE BELCHIOR MENDES RODRIGUES, CPF 630.434.834-72, mat. 104.904-6, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9623, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no Grupo-V - 1° Turno, a contar de 08 de março de 2016. PORTARIA Nº 1191 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.12.2015 e 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.64363.8.15 de 27.08.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, CPF 032.527.904-75, matricula 88.729-0, da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 25 de agosto de 2015 a 25 de agosto de 2016. PORTARIA Nº 1192 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.11.2015 e 19.01.2016 e a CI nº 306 de 18.11.2015 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.61016.5.15 de 11.08.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, CPF 487.266.804-91, matricula 88.732-4, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, no Programa Manuel Bandeira Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 25 de setembro de 2015 a 25 de março de 2016. PORTARIA Nº 1193 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 02.12.2015 e 19.01.2016 e a CI nº 321 de 02.12.2015 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.78745.5.15 de 30.09.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I DEBORA REGINA DA SILVA, CPF 019.506.384-80, matricula 66.854-0, da Escola Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 19 de outubro de 2015 a 19 de abril de 2016. II- Transferir o Professor I DEBORA REGINA DA SILVA, CPF 019.506.384-80, matricula 66.854-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo a 19 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1194 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.11.2015 e 19.01.2016 e a CI nº 282 de 16.10.2015 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.67378.6.15 de 04.09.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor II DARCIO DE CARVALHO LOPES, CPF 939.707.731-72, matricula 70.619-2, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, por 12 (doze) meses, no período de 16 de outubro de 2015 a 16 de outubro de 2016. PORTARIA Nº 1195 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.11.2015 e 19.01.2016 e a CI nº 311 de 19.11.2015 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.77090.5.15 de 25.09.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO, CPF 183.648.964-15, matricula 66.812-9, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 19 de outubro de 2015 a 19 de abril de 2016. A servidora em tela foi nomeada como Vice-Gestora da Escola Municipal Balbina Menelau, através da Portaria nº 3617 de 11.12.2015 - DOM 135 de 12.12.2015, a partir de 27 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1196 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.01.2016 e 01.02.2016 e a CI nº 320 de 02.12.2015 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.842094.15 de 16.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 660.260.244-68, mat. 55.673-8, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, por 12 (doze) meses, no período de 13 de novembro de 2015 a 13 de novembro de 2016. II- Transferir o Professor I CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF 660.260.244-68, mat. 55.673-8, da Escoma Municipal de Tejipió, RPA-05, para Creche Escola Municipal Governador Miguel Arraes, RPA-05, integrada ao SMER pelo Decreto nº 28.777/04.05.2015 D.O.M - 49/05.05.2015, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos. Com efeito retroativo à 13 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1197 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2015 e 18.01.2016 UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.71770.4.15 de 15.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 d 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10e 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSIANE DA CUNHA BARROS, CPF 398.272.404-04, mat. 38.381-0, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, no Programa Manuel Bandeira Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 15 de outubro de 2015 a 15 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1198 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 15.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 22.02.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.00930.5.51 de 27.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CRISTIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA, CPF 022.712.684-00, mat. 94.126-8, lotado na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 15 de janeiro de 2016 a 15 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº 1199 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 17.02.2016 e 25.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.95524.3.15 de 12.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 217.002.144-20, mat. 88.796-5, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 14 de janeiro de 2016 a 14 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº 1200 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 22.01.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.97534.6.15 de 17.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA NINFA ARAUJO MUNIZ, CPF 643.760.014-49, mat. 94.057-2, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, por 12 (doze) meses, no período de 20 de janeiro de 2016 a 20 de janeiro de 2017. II- Transferir o Professor I ANA NINFA ARAUJO MUNIZ, CPF 643.760.014-49, mat. 94.057-2, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo à 20 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1201 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 22.01.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.06109.1.51 de 23.12.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE, CPF 147.386.194-20, mat. 36.139-2, lotado na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º/2° turnos, no Programa Manuel Bandeira Formação de Leitores, por 12 (doze) meses, no período de 18 de janeiro de 2016 a 18 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº 1202 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 18.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 19.02.2016 e 23.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.00092.0.51 de 23.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, CPF 649.868.454-20, mat. 89.493-0, lotado na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 18 de janeiro de 2016 a 18 de janeiro de 2017. II- Transferir o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, CPF 649.868.454-20, mat. 89.493-0, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 14115161, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo à 18 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1203 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 11.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 18.02.2016 e 29.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.98077.8.15 e 07.98078.4.15 de 18.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF 334.382.774-68, mat. 66.817-1, lotado na Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e na mat. 94.237-4, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º e 2° turnos, por 12 (doze) meses, no período de 11 de janeiro de 2016 a 11 de janeiro de 2017. II- Transferir o Professor I GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF 334.382.774-68, mat. 66.817-1, da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar, totalizando sua carga horária em 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, no 1º e 2° turnos, por 12 (doze) meses, com efeito retroativo à 11 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1204 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 19.10.2015 e 17.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63995.0.15 de 26.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, CPF 741.489.074-00, mat. 65.174-9, lotado no UGP/DDA/Setor de Emissão de Portaria, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 28 de setembro de 2015 a 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 1205 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 17.02.2016 e 19.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66561.1.15 de 03.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JANAINA FREITAS MONTEIRO, CPF 026.292.134-04, mat. 66.674-8, lotado na Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, por 06 (seis) meses, no período de 24 de novembro de 2015 a 24 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1206 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 14.01.2016 e 19.01.2016 e a CI nº 317 de 30.11.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.66376.0.15 de 02.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSEMARY DINIZ DE MORAES, CPF 708.111.994-87, mat. 91.064-2, lotado na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, no Programa Manuel Bandeira Formação de Leitores, por 12 (doze) meses, no período de 16 de outubro de 2015 a 16 de outubro de 2016. PORTARIA Nº 1207 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 13.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 01.12.2015 e 19.01.2016 e o oficio nº 270 de 30.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.71809.8.15 de 15.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, CPF 531.367.054-91, mat. 44.732-2, lotado na Escola Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, por 12 (doze) meses, no período de 13 de novembro de 2015 a 13 de novembro de 2016. II- Transferir o Professor I MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, CPF 531.367.054-91, mat. 44.732-2, da Escola Zumbi dos Palmares, RPA-04, para Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 14115565, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo à 13 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1208 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 18.01.2016 e 01.02.2016 e o oficio nº 268 de 23.11.2015 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.77561.8.15 de 28.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97 mat. 91.013-0, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, por 12 (doze) meses, no período de 19 de novembro de 2015 a 19 de novembro de 2016. II- Transferir o Professor II DANIELA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, CPF 043.138.884-97 mat. 91.013-0, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º turnos, com efeito retroativo à 19 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1209 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 29.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, o oficio nº 34 de 07.03.2015, a CI n°. 45 de 02.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e as cotas de 07.03.2016 e 18.03.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.07011.7.16 de 07.01.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ZEUNIA DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF 668.752.504-20, mat. 91.112-2, lotado na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, criada pelo Decreto n°. 27.446/16.10.2013 - D.O.M. 122/17.10.2013, com 260 (duzentos e sessenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, por 06 (seis) meses, no período de 29 de janeiro de 2016 a 29 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1210 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 19.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.11.2015 - 19.01.2016 e o Ofícios nº. 219/03.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, e CI n° 292/03.11.2015 da UGP/Divisão de Pessoal/Setor de Atendimento ao Servidor, constantes no Processo nº 07.77754.0.15 de 28.09.2016 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Par 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12ágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3° Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, e na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 19 de outubro de 2015 a 19 de abril de 2016. II- Transferir o Professor I REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 252.363.264-00, mat. 37.339-2, readaptada de função, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3° Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 1211 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 03.12.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 21.01.2016 e 01.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.844727.15 de 16.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de outubro de 2015 a 18 de abril de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAUJO, CPF 150.102.014-53, mat. 57.229-7, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula, no 2º e 3º turnos, autorizado pela Portaria nº 867 de 28 de maio de 2015, publicada no DOM n° 60/2015. PORTARIA Nº 1212 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 17.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 16.11.2015 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.32836.8.15 de 31.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 17 de outubro de 2014 a 17 de outubro de 2015, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTIANE MORAIS DA COSTA, CPF 921.683.704-78, mat. 44.843-9, lotado na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, na Função de Dirigente da Unidade, autorizado pela Portaria nº 1096 de 05 de junho de 2014, publicada no DOM n° 63/2014. PORTARIA Nº 1213 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.11.2015 e 18.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.674410.15 de 04.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de setembro de 2015 a 13 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ANDREA FATIMA CAVALCANTI DE MORAES, CPF 888.010.554-04, mat. 91.065-7, lotado no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criada pelo Decreto nº 26.312 de 25.01.2012 - DOM 11/2012, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula, no 1º e 2º turnos, autorizado pela Portaria nº 1370 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 1214 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 02.12.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 13.01.2015 e 01.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.00316.5.51 de 24.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de novembro de 2015 a 22 de maio de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO CHAVES NASCIMENTO, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 1358 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 1215 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.01.2016 e 01.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.35416.0.15 de 16.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de novembro de 2015 a 18 de maio de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LUCIA MARTINS MATURANO, CPF 652.024.904-10, mat. 68.846-8, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, criada pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013 - DOM 122/2013, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1449 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 1216 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 29.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.11.2015 e 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.78624.3.15 de 30.09.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de outubro de 2015 a 13 de abril de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SOLANGE SANTOS DE ARAUJO, CPF 043.995.158-56, mat. 32.429-7, lotado na Escola Municipal da G 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13uabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1444 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 1217 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 13.11.2015 e 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.61150.3.15 de 11.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de julho de 2015 a 03 de janeiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERÔNICA NATALIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, mat. 88.635-1, lotado na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 973 de 29 de junho de 2015, publicada no DOM n° 72/2015. PORTARIA Nº 1218 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 29.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.11.2015 e 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.82251.3.15 e 07.82257.1.15 de 09.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : 1- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de setembro de 2015 a 14 de setembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 41.546-1, lotado na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1211 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM n° 85/2015. 2- Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 14 de setembro de 2015 a 14 de setembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 68.861-6, lotado na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1211 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM n° 85/2015. PORTARIA Nº 1219 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2015 e 18.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.80155.7.15 de 05.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de outubro de 2015 a 08 de outubro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ROBERTA DE PAULA SANTOS, CPF 029.093.334-00, mat. 91.075-2, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, no 1° e 2º turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizado pela Portaria nº 1369 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. PORTARIA Nº 1220 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 29.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.02.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.04541.3.51 de 09.12.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 05 de novembro de 2015 a 05 de novembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 60.938-0, lotado na CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 2135 de 28 de dezembro de 2015, publicada no DOM n° 141/2015. PORTARIA Nº 1221 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 23.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.02.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.84644.2.15 de 19.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03 de novembro de 2015 a 03 de novembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOSIENY MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.984-79, mat. 73.933-7, lotado na Gerência Geral de Educação Integral/ Anos Finais, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 1212 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM n° 85/2015. PORTARIA Nº 1222 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.02.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.96952.9.15 de 16.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de abril de 2015 a 06 de abril de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ISIS CRISTINA BEZERRA FERREIRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, lotado na Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 1684 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM n° 119/2015. PORTARIA Nº 1223 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 21.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.12.2015 e 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63048.1.15 de 21.08.2015, considerando dispos 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria14ição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de setembro de 2015 a 04 de setembro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JUDITE JOANA CHAGAS NETA, CPF 048.072.874-78, mat. 91.032-7, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 2° e 3º turnos, autorizado pela Portaria nº 1138 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM n° 79/2015. PORTARIA Nº 1224 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 14.10.2015 e 18.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2015, 19.01.2016, e as cotas de 08.03.2016 e 17.03.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.72661.4.15, 07.72662.0.15 de 16.09.2015, e 07.851733.15, 07.851667.15 de 20.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo os períodos de 22 de fevereiro de 2015 a 22 de agosto de 2015 e de 23 de agosto de 2015 a 23 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA DE OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, CPF 439.980.114-04, mat. 57.422-8 e 89.451-9, lotado na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115413, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores - e na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores - totalizando a carga horária de 415 (quatrocentos e quinze) horas-aula mensais, nos 1°, 2º e 3° turnos, autorizado pela Portaria nº 480 de 18 de março de 2015, publicada no DOM n° 31/2015. PORTARIA Nº 1225 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 22.02.2016 e 18.03.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.871865.15 de 26.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 31 de outubro de 2015 a 31 de outubro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA LIMA LINS, CPF 900.216.144-15, mat. 61.547-2, lotado na Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Difícil Acesso, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno, autorizado pela Portaria nº 1724 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM n° 115/2015. PORTARIA Nº 1226 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.11.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 14.03.2016 e 18.03.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.343014.15 e 07.343008.15 de 09.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 29 de março de 2015 a 29 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CRISTIANE VALESCA ARÃO ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, matrículas 41.618-0 e 73.865-6, lotado na Divisão de Educação de Jovens e Adultos e Idosos - DEJAI, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780 com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula, no 2º e 3º Turnos, autorizado pela Portaria nº 1676 de 30 de setembro de 2014, publicada no DOM n° 119/2015. PORTARIA Nº 1227 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.02.2016 e 25.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.06257.0.51 de 28.12.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de janeiro de 2016 a 27 de julho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GILVÂNIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 41.597-3, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º turno, autorizado pela Portaria nº 1446 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. II- Transferir o Professor I GILVÂNIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 41.597-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 1411 5611, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º turno, através da Portaria nº 135 de 01.02.2016 - DOM 013 de 02.02.2016, a partir de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1228 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 25.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.02.2016 e 25.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.06253.5.51 de 28.12.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de janeiro de 2016 a 27 de julho de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I GILVÂNIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, lotado na Creche Municipal Waldir Savluchinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, autorizado pela Portaria nº 1446 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 97/2015. II- Transferir o Professor I GILVÂNIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, lotado na Creche Municipal Waldir Savluchinske, RPA-04, para Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 1411 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria155611, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º turno, através da Portaria nº 138 de 01.02.2016 - DOM 013 de 02.02.2016, a partir de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1229 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 08.07.2015 e 01.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 23.07.2015, 14.08.2015, e as cotas 26.08.2015, 18.09.2015 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.364308.14 de 03.06.2014 e 07.756592.14 de 26.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 04 de abril de 2014 a 04 de outubro de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO, CPF 032.073.474-95, matrícula 66.966-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria autorizado pela Portaria nº 1359 de 26 de agosto de 2015, publicada no DOM n° 097/2015. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO, CPF 032.073.474-95, matrícula 66.966-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, com efeito retroativo à 05 de outubro de 2014. PORTARIA Nº 1230 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 09.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, e as cotas de 12.11.2015 e as cotas 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.35686.0.13 de 29.04.2013 e 07.20627.1.14 de 17.03.2014, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 07 de fevereiro de 2013 a 07 de agosto de 2013, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, matricula 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º turno, autorizada pela Portaria autorizado pela Portaria nº 2032 de 25 de novembro de 2013, publicada no DOM n° 137/2013. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 919.803.134-15, matricula 61.817-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º turno, a contar de 08 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 1231 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 18.01.2016 e 21.03.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 16.02.2016, 26.02.2016 e 13.04.2016, 26.04.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.04759.9.51 de 10.12.2015 e 07.20885.7.16, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de julho de 2015 a 30 de janeiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, CPF 135.537.714-53, mat. 57.447-1, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, criada pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013 - DOM 122/2013, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1° e 2º turnos, autorizado pela Portaria nº 1680 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM n° 119/2015. II - Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JOCELMA DAMASCENA BEZERRA SILVEIRA, CPF135.537.714-53, mat. 57.447-1, lotado na Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, criada pelo Decreto nº 27.446 de 16.10.2013 - DOM 122/2013, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1° e 2º turnos, a contar de 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1232 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 02.12.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.02.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.90962.2.15 de 29.10.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA, CPF 387.795.104-00, mat. 54.809-2, lotado na SEGPE/Divisão Anos Iniciais, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2° turnos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1233 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.02.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.94354.7.15 de 10.11.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SANDRA DE LIMA SILVA, CPF 833.971.834-72, mat. 88.654-8, lotado na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 11 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 1234 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 29.01.2016 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 18.02.2016 e 26.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.00006.8.16 de 04.01.2016, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.1999 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA, CPF 264. 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria16559.944-34, mat. 32.311-9, lotado na Escola Profissionalizante Anexa ao C.S.U. Bidu Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, com efeito retroativo à 22 de março de 2015. PORTARIA Nº 1235 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2015 e 20.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.65311.1.15 de 31.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II WALDEMAR ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR, CPF 189.250.574-68, mat. 32.122-6, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, no 1º turno, a contar de 24 de maio de 2015. PORTARIA Nº 1236 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.11.2015 e 02.02.2016 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.40938.0.15 de 22.05.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, matricula 88.426-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º turno, com efeito retroativo à 08 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 1237 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 14.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.11.2015 e 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.77297.9.15 de 28.09.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor I JAIDETE MONITA PINHEIRO GALINDO, CPF 297.782.044-20, matricula 56.820-7, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação14115618 , Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, com efeito retroativo à 14 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 1238 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 16.10.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.11.2015 e 03.02.2015, 19.03.2013, a CI n°. 307 de 18.11.2015 e o Ofício s/nº da UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.66131.7.15, de 02.09.2015, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, CPF 831.458.424-04, mat. 66.946-0, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º turno, retroativo à 08 de setembro de 2015. O Professor supramencionado esteve readaptado de função pela Portaria n.º 818 de 15 de abril de 2014, publicada no DOM n.º 43/2014. PORTARIA Nº 1239 DE 25 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 27.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe, e as cotas de 07.10.2015 e 06.11.2015 da UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº. 07.48536.9.15 de 08.06.2015, R E S O L V E : Autorizar a permanência em Função Técnico Pedagógica do Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, mat. 70.532-5, lotado na SEGEP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 18 de agosto de 2015. O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias 1995/25.10.11 - DOM 125/2011 - 1248/23.07.13 - DOM 85/2013 - 2038/25.11.13 - DOM 137/2013 e 1740/09.10.15 - DOM 115/2015 - esta última encerrada em 17 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1240 DE 25 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 990 de 04 de Maio de 2016, publicada no DOM nº 049 de 05/05/2016, objetivando apurar fatos narrados no ofício nº 222/2015 da EMTI Nadir Colaço - Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 20 de maio de 2016. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1071 de 11 de maio de 2016, item 4, publicada no DOM nº 52 de 12.05.2016, no que se refere ao período do exercício de substituição do Professor I LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA, CPF 831.902.874-49, mat. 104.939-9, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'no período de 02 de maio a 06 de junho de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 02 de maio a 30 de junho de 2016'. PORTARIA Nº 693 de 06 de abril de 2016, item 6, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, referente à carga horária da ajuda de custo do Professor I LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula' - LEIA-SE: 'com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula'. PORTARIA Nº 688 de 06 de abril de 2016, item 5, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere ao período do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE, CPF 165.327.403-49, mat. 94.598-0, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016'. PORTARIA Nº 1740 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 113/2015, no que se refere à Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, mat. 70.532-5, ONDE SE LÊ: 'de 17 de agosto de 2014 a 17 de fevereiro de 2015' - LEIA-SE: 'de 17 de agosto de 2014 a 17 de agosto de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE ABRIL DE 2016. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) O CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES - CEDIS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 14, inciso III e Art.15, inciso I, do Regimento Interno: R E S O L V E: 1.ESTIPULAR que, os prazos prescricionais nos procedimentos administrativos de competência deste CEDIS começam a contar da data da ciência pelo órgão, e se interrompem com a Notificação Válida e o Julgamento do Conselho, momento este em que é retomada a contagem. 2.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2016. MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO Presidente do CEDIS 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPrêmio Recife Gerando Conhecimento - 20161SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Prêmio Recife Gerando Conhecimento - 2016 A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer, lança prêmio para a área acadêmica a ser realizado entre os dias 27 de maio a 27 de setembro de 2016, devendo seguir o presente edital que também servirá de regulamento: REGULAMENTO Artigo 1° Da Finalidade A 2ª edição do Prêmio Recife Gerando Conhecimento, realizada pela Secretaria de Turismo e Lazer da Cidade do Recife, tem por finalidade premiar os melhores trabalhos acadêmicos e produções artísticas desenvolvidos nas Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana do Recife, estimulando assim a pesquisa científica e a produção artística com temas ligados ao turismo e ao lazer no Recife. Artigo 2° Dos Objetivos Geral: Estimular a produção acadêmica e artística que utilizem como temática o turismo e o lazer na cidade do Recife - Específicos: Valorizar a produção acadêmica - estimular a inovação e pesquisa na área - promover a interação entre poder público e a academia - viabilizar a concretização de propostas e estudos provenientes do setor acadêmicoacadêmico. - estimular as criações artísticas - fomentar a produção artística oriunda da academia. Artigo 3° Da Abrangência e Público Alvo O concurso vigora em toda a Região Metropolitana do Recife, podendo participar alunos e egressos dos cursos superiores de Turismo, Hotelaria, Eventos e, Gastronomia,Gastronomia. Geografia, História, Museologia, Educação Física, Comunicação Social, Cinema, Fotografia, Produção Audiovisual, Arquitetura e Design. Artigo 4° Das Condições Gerais de Participação Todos os trabalhos suscetíveis de admissão ao concurso deverão observar as seguintes condições: I - A participação dos interessados está condicionada à inscrição que estará disponível no site da Secretaria de Turismo e Lazer da Cidade do Recife: www.turismonorecife.com.br - II - Cada candidato poderá participar em apenas uma categoria para esta premiaçãopremiação - III - Em caso de trabalhos realizados em grupo, o preenchimento dos formulários de inscrição é obrigatório para todos os componentes, sendo motivo de eliminação a falta de quaisquer dos elementos solicitados - IV - Os vencedores do Prêmio automaticamente autorizam a utilização de seu nome e a reprodução do seu trabalho para a divulgação do Prêmio, sem qualquer ônus para o realizador, o organizador ou patrocinadores - V - Os trabalhos inscritos ficam à disposição da Prefeitura da Cidade do Recife para sua divulgação e/ou uso irrestrito, no todo ou em parte, incluindo pesquisas, formulários, imagens e projetos - VI - A participação neste prêmio atesta a concordância dos inscritos com o regulamento apresentado - VII - As equipes que descumprirem o disposto no presente regulamento serão automaticamente desclassificadas. Artigo 5° Das Inscrições I - A data de inscrição e disponibilização do material para avaliação será de 2274 de maio fevereiroa 0530 de agostoabril de 2016. Neste período os interessados deverão submeter à inscrição no site www.turismonorecife.com.br, na aba do projeto, preenchendo o formulário de inscrição disponibilizado e anexando cópia dos documentos solicitados neste edital - II - A validação da inscrição pressupõe o preenchimento completo dos formulários e disponibilização dos documentos e comprovações, até às 17h do dia 0530 de agostoabril de 2016 de todos os elementos solicitados. Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone (81) 3355-8761 / 3355-8212 212 - III - O prazo final estipulado para a entrega dos materiais e fichas de inscrição é improrrogável, não sendo aceitas informações, complementos, anexos de documentos ou mesmo de materiais para avaliação após o citado prazo - IV - No ato da inscrição deverão ser anexados no site do projeto os seguintes documentos de cada membro integrante das equipes: a.Cópia legível da Cédula de Identidade Brasileira - RG e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, podendo as mesmas serem substituídas por cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - b.Documento da Instituição de Ensino a que é vinculado(a) o(a) aluno(a), atestando sua regularidade e, para os egressos, cópia do certificado de conclusão de curso ou diploma - V - O participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais no formulário de inscrição, bem como na inclusão de documentos e comprovações, ficando certo, desde já, que a Prefeitura da Cidade do Recife, direta ou indiretamente, por seus colaboradores, não se responsabiliza por erros de preenchimento ou não inclusão de elementos solicitados para esta premiação. Artigo 6° Das Categorias para a Premiação O Concurso se divide em duas áreas - científica e artística, com 034 ((trêsquatro) categorias, a saber: I - Científica: a. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Destinada a alunos concluintes dos cursos citados no artigo 3º deste regulamento de Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana do Recife, ou egressos destas, que tenham o seu TCC aprovado por sua instituição - b.Artigo Científico: Voltado para estudantes e professores, o prêmio para artigos científicos visa contemplar trabalhos escritos sobre o Turismo e o Lazer da Cidade do Recife. Estes trabalhos podem ter sido publicados em revistas científicas ou anais de eventos acadêmicos, ou ter carta de aceitação de um deles para concorrer nesta categoria. c.Projeto de Intervenção - Destinada a alunos dos cursos citados no artigo 3º deste regulamento, que tenham elaborado propostas de projeto de intervenção para o desenvolvimento turístico e do lazer da Cidade do Recife. II - Artística: a.Curtas metragens - Destinada a alunos dos cursos citados no artigo 3º deste regulamento, que tenham desenvolvido curtas de ficção ou não ficção sobre o turismo e o lazer na Cidade do Recife, inéditos ou não. Artigo 7° Das Condições de Participação Específicas para cada Categoria I - Condições para a participação de Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC: a.Os Trabalhos de Conclusão de Curso habilitados serão aqueles aprovados em sua respectiva Instituição de Ensino no período de 01 de julho de 20132 a 31 de julhodezembro de 20165 - b.Os cursos aptos a participar deste Concurso são todos os citados no artigo 3º deste regulamento - c.Os concluintes ou egressos interessados em participar do Prêmio deverão comprovar o seu vínculo com a Instituição de Ensino na qual defenderam seus respectivos trabalhos de conclusão de curso na Região Metropolitana do Recife e sua aprovação, ao disponibilizar o arquivo do TCC com sua devida folha de aprovação assinada - d.Os Trabalhos de Conclusão de Curso poderão ter sido compostos por 01 (um), 02 (dois) ou até 03 (três) membros, com ao menos 01 (um) professor orientador - e.O tema do Trabalho de Conclusão de Curso deverá versar sobre hospitalidade, turismo e/ou lazer na Cidade do Recife - f.O TCC que concorreu na 1ª edição do Prêmio, em 2014, não poderá concorrer nesta 2ª edição, em 2016. II - Condições para a participação de Artigos Científicos: a.Estarão habilitados os art 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPrêmio Recife Gerando Conhecimento - 20162igos científicos publicados entre 01 de julho de 20132 e 31 de julhodezembro de 20165 em anais de eventos e revistas científicas, impressas ou digitais, ou com carta de aceitação para publicação expedida até 31 de julhodezembro de 20165 - b.No caso de artigos já publicados, o autor deverá comprovar o vínculo do artigo com a revista científica ou evento especificado. Esta vinculação pode ser comprovada por meio de sumário dos anais ou certificado do evento e sumário da revista científica - c.Não serão aceitos artigos sem nenhuma comprovação de seu vínculo com as formas de publicação ora citadas - d.No caso de artigos a publicar, a carta de aceite deve conter todos os dados pertinentes ao trabalho a concorrer pelo prêmio, como nome dos autores, título do artigo e especificação de sua aceitação, não sendo aceitas cartas que apresentem qualquer incongruência com os dados do trabalho participante do prêmio - e.Os artigos deverão abordar temas ligados à hospitalidade, ao turismo e/ou lazer na Cidade do Recife - f.Estarão aptos a se inscrever para concorrer nesta categoria trabalhos com até 05 (cinco) autores e com, no mínimo 01 (um) profissional ou estudante dos cursos citados no artigo 3º de Instituições de Ensino da Região Metropolitana do Recife - g.O artigo científico que concorreu na 1ª edição do Prêmio, em 2014, não poderá concorrer nesta 2ª edição, em 2016. III - Condições para a participação de Projeto de intervenção: a.Estarão habilitados os projetos de intervenção que obedeçam ao seguinte formato: 1.Dados Gerais do Projeto / 2. Contextualização / 3. Justificativa / 4. Objetivos / 5. Metas/Etapas, resultados esperados, indicadores e monitoramento / 6. Orçamento e cronograma financeiro / 7. Cronograma de execução física / 8. Bibliografia b.Estarão aptos a se inscrever para concorrer nesta categoria trabalhos com até 03 (três) autores e com estudantes e/ou egressos (até 03 anos de formados) dos cursos citados no artigo 3º deste regulamento, podendo um dos membros ser 01 (um) professor. IV - Condições para a participação de Curta metragem: a.A obra deverá ser finalizada para exibição com boa qualidade em mídia de DVD. A comissão julgadora não se responsabiliza pela mídia não conseguir ser lida por aparelho de reprodução - sendo critério de desclassificação - b.O Gênero (ficção, documentário, animação ou experimental) deve ser identificado na inscrição da obra - bem como a sua sinopse (resumo da obra) - c.A ficha de inscrição deve conter os contatos dos realizadores, o ano de realização, tempo de duração, ficha técnica (descrição dos nomes e funções) do curta metragem - d.A ficha de inscrição deve conter outra mídia de DVD com arquivos pertinentes à divulgação do audiovisual, como fotos e artes vetorizadas e/ou em JPEG, bem como outros arquivos que forem necessários para divulgação. Artigo 8° Dos Critérios de Avaliação I - Os trabalhos entregues e aptos nas categorias Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC e Artigos Científicos serão avaliados pela Comissão Julgadora com base nos critérios a seguir: Critérios Pontuação Peso Pontuação Máxima 1. TTema relevante e inovador 5 2 10 para contribuirque contribua no aprofundamento do conhecimento na área 2. O Pproblema, a questão de pesquisa e o objetivos sãoclaros e precisos 5 1 5 3. Existência de posicionamento crítico frente à discussão teórica 5 1 5 4. Os Mmétodos e técnicas de pesquisa empregadostécnicas de pesquisa empregadas e a coleta e análise de dadossão adequados ao propósito do estudo 5 1 5 5. O texto é bem Oorganizaçãodo e estruturaçãodo do texto, em termos de introdução, desenvolvimento e conclusão 5 1 5 6. TO textoé bem escrito em termos de ortografia pontuação, concordância verbal, concordância nominal, normas da ABNT, etc. 5 1 5 7. Os Aachados e conclusões que representeam significativa contribuição ao conhecimento da área 5 2 10 8. A Bbibliografia é rica e atual 5 1 5 a. A nota final de avaliação dos trabalhos, nas categorias Artigos Científicos e Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC, será decorrente do somatório das notas de 03 (três) jurados que comporão a banca, podendo totalizar até 150 (cento e cinquenta) pontos - b. Em caso de empate de notas, terão vantagem os trabalhos com melhores pontuações nos itens a seguir, por ordem de importância: i. Tema relevante e inovador que contribua no aprofundamento do conhecimento na áreaTema relevante e inovador para contribuir no aprofundamento do conhecimento na área - ii. Achados e conclusões que representem significativa contribuição ao conhecimento da áreaOs achados e conclusões representam significativa contribuição ao conhecimento da área - iii. Métodos e técnicas de pesquisa empregadas e a coleta e análise de dados adequados ao propósito do estudo Os métodos e técnicas de pesquisa empregados e a coleta e análise de dados são adequados ao propósito do estudo - iv. Existência de posicionamento crítico frente à discussão teóricaExistência de posicionamento crítico frente à discussão teórica. II - Os trabalhos entregues e aptos na categoria Projeto de intervenção serão avaliados pela Comissão Julgadora com base nos critérios a seguir: Critérios Pontuação Peso Pontuação Máxima 1. Proposta relevante e inovadora para contribuirque contribua com o desenvolvimento do turismo e do lazer do Recife 5 2 10 2. Proposta clara e objetiva 5 1 5 3. Proposta bem fundamentada e embasada em literatura e experiências atuais 5 1 5 4. Coerência entre metas, etapas e resultados esperados 5 1 5 5. O texto é bem organizaçãodo e estruturação do textodo, usando-se de uma sequêencia lógica para apresentar a proposta 5 1 5 6. O tTexto é bem escrito em termos de ortografia, pontuação, concordância verbal, concordância nominal, normas da ABNT, etcetc. 5 1 5 7. A Iideia é exequível em um espaço de tempo de 01 ano 5 1 5 8. A Pproposta é financeiramente viável 5 2 10 a. A nota final de avaliação dos trabalhos, na categoria Projeto de Intervenção, será decorrente do somatório das notas de 03 (três) jurados que comporão a banca, podendo totalizar até 150 (cento e cinquenta) pontos - b. Em caso de empate de notas, terão vantagem os trabalhos com melhores pontuações nos itens a seguir, por ordem de importância: i. Proposta relevante e inovadora que contribua com o desenvolvimento do turismo e do lazer do RecifeProposta relevante e inovadora para contribuir com o desenvolvimento do turismo e do lazer do Recife - ii. Proposta financeiramente viávelA proposta é financeiramente viável - iii. Coerência entre metas, etapas e resultados esperados - iv. Organização e estruturação do texto, usando-se de uma sequência lógica para apresentar a proposta O texto é bem organizado e estruturado, usando-se de uma sequencia lógica para apresentar a proposta. III - Os trabalhos premiados na categoria Curta metragem serão avaliados pela Comissão Julgadora 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPrêmio Recife Gerando Conhecimento - 20163 com base nos critérios a seguir: Critérios Pontuação Peso Pontuação Máxima 1. Proposta relevante ao tema do turismo e lazer do Recife 5 2 10 2. Criatividade da proposta apresentada 5 1 5 3. Tema pertinente e atual 5 1 5 4. Bom argumento e coerência do roteiro 5 1 5 5. Qualidade de captação (som e imagem) 5 2 10 6. Edição de imagens bem utilizada 5 1 5 7. Fotografia feita no vídeo 5 1 5 8. Finalização do som 5 1 5 a. A nota final de avaliação dos trabalhos, na categoria curta metragem, será decorrente do somatório das notas de 03 (três) jurados que comporão a banca, podendo totalizar até 150 (cento e cinquenta) pontos - b. Em caso de empate de notas, terão vantagem os trabalhos com melhores pontuações nos itens a seguir, por ordem de importância: i. Proposta relevante ao tema do turismo e lazer do Recife - ii. Qualidade de captação (som e imagem) - iii. Criatividade da proposta apresentada - iv. Bom argumento e coerência do roteiro. IV - Os trabalhos que não obtiverem o mínimo de 75 (setenta e cinco) pontos serão automaticamente desclassificados. Artigo 9° Da Comissão Julgadora I - Os Cada trabalhos serãoá julgados por uma banca composta por 03 (três) membros. Cada categoria terá uma banca própria. Havendo um número superior a 20 (vinte) trabalhos escritosinscritos em cada uma das categorias, uma outra banca, obedecendo aos mesmos critérios, será montada para realizar a avaliação dos trabalhos inscritos - II - Cada banca deverá conter 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer - SETUR/L e 02 (dois) profissionais com experiência acadêmica e/ou mercadológica relevante na área da categoria. Artigo 10° Do Recurso I - Quando da publicação do resultado, qualquer um dos concorrentes poderá recorrer dos pontos atribuídos pela banca examinadora, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após essa publicação - II - Os recursos poderão ser interpostos pessoalmente no endereço: Prefeitura da Cidade do Recife / Secretaria de Turismo e Lazer, Cais do Apolo, nº. 925, 07° andar, Gerência de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo, Recife - PE, CEP: 50030-230, das 8h às 12h e das 14h às 17h - III - Só serão aceitos recursos com a sua devida justificativa - IV - Os recursos serão julgados por comissão formada peloa Secretárioa Executivao de Turismo e Lazer, pelo Gerente Geral de Turismo e Lazer e Eventos e pela Gerente Geral de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, responsáveis pela realização da premiação - V - Os resultados dos recursos serão informados direta e individualmente aos recorrentes no prazo de até 03 (três) dias úteis após a formalização do pedido. Artigo 11° Do Cronograma de Atividades Data Ação 273 de maio Fevereiro de 2016 Lançamento do Concurso 274 de maiofevereiro a 0530 de agostoabril de 2016 Inscrições e entrega dos materiais para avaliação 082 de agosto maio a 12 setembro27 de maio de 2016 Período de avaliação para a Comissão Julgadora 1601 de setembrojunho de 2016 Divulgação das notas individuais do Concurso através do e-mail 2003 de setembrojunho de 2016 Prazo máximo para pedido de recurso 23 de setembro Divulgação das notas individuais do Concurso através de e-mail após análise do recurso 2709 de setembrojunho de 2016 Divulgação do Resultado Final do Concurso e Evento de Premiação. Artigo 12° Da Premiação I - As premiações para Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC serão: a.A premiação para o 1° lugar será um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiação para o 2° lugar será um prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). II - As premiações para Artigos Científicos serão: a.A premiação para o 1° lugar será um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiação para o 2° lugar será um prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). III - As premiações para Projeto de Intervenção serão: a.A premiação para o 1° lugar será um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiação para o 2° lugar será um prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). IV - As premiações para curta metragem serão: a.A premiação para o 1° lugar será um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - b.A premiação para o 2° lugar será um prêmio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). IV- As despesas desta premiação correrão por meio da Dotação Orçamentária 3501.23.695.1.213.2.193, sendo seu elemento de despesa o 3.3.90.31.3 (Prêmios em Pecúnia) - VI - São condições para o recebimento do prêmio em pecúnia possuir e apresentar original e cópia de: a.Cédula de Identidade Brasileira - RG - b.Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - c.Comprovante de residência - d.Comprovante de conta bancária - e.PIS/PASEP ou INSS - f.Cartão de Inscrição Municipal - CIM (se possuir) - g.Certidão negativa de débito junto à Fazenda Municipal. Parágrafo Único - O não cumprimento de qualquer um dos itens acima citados acarretará na desqualificação do indivíduo para o recebimento do prêmio em questão. VII - Os vencedores da premiação terão até 90 (noventa) dias corridos, a contar do dia da publicação do resultado, para solicitar o recebimento do prêmio. A não solicitação no prazo estipulado implicará a imediata renúncia ao direito de receber a premiação. VIII - Sobre a premiação incidirão todos os tributos legais. VIIIIX - A Prefeitura da Cidade do Recife, direta ou indiretamente por seus colaboradores, não se responsabilizará por fatores extrínsecos ao seu controle que venham a impossibilitar a premiação. Assim, na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito ou força maior, este será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o colocado imediatamente seguinte e assim sucessivamente, respeitada a regra prevista no Art. 8º, IV. IX - Além da premiação em dinheiro, os 02 (dois) primeiros colocados de cada categoria também receberão certificado indicando sua classificação - XI - Todos os inscritos receberão certificado de participação no Concurso - XII - Será produzido um arquivo do prêmio contendo todos os trabalhos inscritos, como produto final da proposta. Artigo 13° Das Vedações I - Não poderão compor a Comissão Julgadora parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau civil, em linha reta ou colateral, de candidatos inscritos - II - É vedada a participação de funcionários e servidores da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, Empresa Pernambucana de Turismo - EMPETUR, Secretaria de Turismo, Esportes e deLazer de Pernambuco - SETUREL/PE, PRODETUR/PE para concorrer ao prêmio descrito neste edital - III - Os estudantes estagiários vinculados à Secretaria de Turismo e Lazer do Recife estão impossibilitados de participar deste concurso - IV - A proibição para participar do certame se aplica a todos os ex-estagiários e ex-funcionários desligados há menos de 06 (seis) meses e aos estudantes com parentesco de primeiro ou segundo grau, em linha reta ou colateral, com algum componente da citada Secretaria - V - Os membros da Comissão Julgadora não po 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPrêmio Recife Gerando Conhecimento - 20164derão apresentar vínculo funcional de qualquer tipo com as Instituições de ensino participantes do Prêmio. Artigo 14° Das Disposições Finais I- Este regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura da Cidade do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz. II - Não serão submetidos à apreciação da Comissão Julgadora os trabalhos entregues em desacordo às normas deste Regulamento - II - Às Comissões Organizadora e Julgadora caberá resolver os casos omissos neste Regulamento, sendo as suas decisões soberanas - III - Poderá a Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o período do Prêmio, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos participantes qualquer tipo de reparação ou indenização - IV - A inscrição para este Prêmio implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Prêmio oportunamente divulgadas pela Prefeitura Municipal do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' do formulário de inscrição é considerado, para todos os fins de direitos, como aceitação de todos os termos e condições do presente Regulamento - V - A inscrição neste concurso implica na adesão completa e irrestrita às normas deste Regulamento. Recife, 25 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES Secretario de Turismo e Lazer 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 009 DE 18 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art.1º - Designar o servidor NATANAEL JOSÉ DE FREITAS NETO, Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, matrícula nº 105.620-4, C.P.F nº 047.821.924-52, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 019/2016, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de locação de veículos de uso administrativo, sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº 73.435-4, CPF nº 733.695.514-20, exonerado, a pedido, através da Portaria nº 1124, de 16 de maio de 2016. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de maio de 2016. PORTARIA Nº 010 DE 18 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art.1º - Designar o servidor NATANAEL JOSÉ DE FREITAS NETO, Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, matrícula nº 105.620-4, C.P.F nº 047.821.924-52, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 114/2011, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de impressão departamental, em atendimento à Secretaria de Saneamento, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº 73.435-4, CPF nº 733.695.514-20, exonerado, a pedido, através da Portaria nº 1124, de 16 de maio de 2016. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de maio de 2016 PORTARIA Nº 011 DE 18 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art.1º - Designar o servidor NATANAEL JOSÉ DE FREITAS NETO, Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, matrícula nº 105.620-4, C.P.F nº 047.821.924-52, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 337/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, cujo objeto é a prestação de serviço para contratação de pessoa jurídica especializada em intermediação de Estagio (curricular e extracurricular) atuando como agente de Integração e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes do Município do Recife, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos oucomissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº 73.435-4, CPF nº 733.695.514-20, exonerado, a pedido, através da Portaria nº 1124, de 16 de maio de 2016. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de maio de 2016 PORTARIA Nº 012 DE 18 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art.1º - Designar o servidor NATANAEL JOSÉ DE FREITAS NETO, Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, matrícula nº 105.620-4, C.P.F nº 047.821.924-52, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 036/2014, celebrado entre a Secretaria de Saneamento e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO, cujo objeto é a prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento de combustível da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação do sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato) para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos oucomissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.3º - Dispensar da função FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº 73.435-4, CPF nº 733.695.514-20, exonerado, a pedido, através da Portaria nº 1124, de 16 de maio de 2016. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de maio de 2016. PORTARIA Nº 013/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: 1 - Delegar poderes ao servidor NATANAEL JOSÉ DE FREITAS NETO, Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, matrícula nº 105.620-4, C.P.F nº 047.821.924-52, RG 6039291 SSP/PE, casado, residente e domiciliado na Av. Nova do Fundão, nº 116 - Cajueiro - Recife, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e ef 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria2etuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, a contar de 17/05/2016. 2 - Dispensar da função FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula nº 73.435-4, CPF nº 733.695.514-20, exonerado, a pedido, através da Portaria nº 1124, de 16 de maio de 2016. Recife, 18 de Maio de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA N° 014/2016 - SESAN O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON - FERNANDO HENRIQUE FREIRE CPF nº 733.695.514-20. Art. 2º Designar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON NATANAEL JOSÉ DE FREITAS NETO Chefe de Divisão de Administração e Pessoal CPF nº 047.821.924-52 Email: natanael.jose@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor comissionado Art.3º Esta portaria entra em vigor a contar de 17/05/2016. Recife, 20 de maio de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento E R R A T A SECRETARIADE SANEAMENTO DO RECIFE - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELSS Processo Licitatório Nº.001/2015 - Concorrência Nº. 001/2015 ONDE SE LÊ: OBJETO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatório n.º 001/2015 - Concorrência n.º 001/2015 CELSS, que tem por Objeto a contratação de empresa de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares, gerenciamento e fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado em aéreas de baixa renda da Bacia da do Rio Beberibe, nas unidades de esgotamento - UE's 41, 42 e 43 em Recife-PE, nos termos do decidido pela Comissão Especial de Licitação, e ADJUDICO o objeto do mesmo ao CONSÓRCIO ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA E A DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., cuja proposta no valor de R$ 12.836.023,57 (doze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) foi classificada. Recife, 23 de Maio de 2016 ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento LEIA- SE: OBJETO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatório n.º 001/2015 - Concorrência n.º 001/2015 CELSS, que tem por Objeto a contratação de empresa de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares, gerenciamento e fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas unidades de esgotamento - UE's 41, 42 e 43, integrantes do sistema de esgotamento sanitário Cordeiro - Recife-PE, nos termos do decidido pela Comissão Especial de Licitação, e ADJUDICO o objeto do mesmo ao CONSÓRCIO ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA E A DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., cuja proposta no valor de R$ 12.836.023,57 (doze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) foi classificada. Recife, 23 de Maio de 2016 ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - BB nº 626327 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - B B nº 626327, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa VC RAMOS EIRELI EPP, valor global do lote: R$ 492.850,00. (quatrocentos e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta reais), para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Recife, 25 de maio de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA Nº 13 DE 24 DE MAIO DE 2016 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições e com base no Edital de Chamamento Público nº 001/2015 - SECOD torna pública a habilitação e pré-qualificação do referido edital, conforme os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Avaliação, nomeada pela Portaria SECOD Nº 13, de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2015, nos seguintes termos: Art. 1º Ficam habilitadas e pré-qualificadas, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2015, as seguintes entidades: CNPJ Nome de Entidade Vagas* 08.386.018/0001-85 ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA - AMA 06ADM** 02ADOLM*** 13.567.554/0001-17 COMUNIDADE ACOLHEDORA TERAPÊUTICA SÃO MIGUEL ARCANJO - CATSMA 20 ADM** * Até 50% do número total da entidade ** ADM: ADULTO MASCULINO *** ADOLM: ADOLESCENTE MASCULINO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 010/2016 - Pregão Eletrônico nº 010/2016 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes Bioquímico/Hormonais, Hematológicos, Sorológicos, Hemostasia e Uroanálise - 05 (cinco) lotes, para exames de Patologia Clínica, incluindo fornecimento de reagentes, insumos e comodato de equipamentos de análise, e licença de uso de sistema informatizado de gestão laboratorial, para o Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. No item 08 do Lote 03, Onde se lê: Teste para detecção do marcador viral anti-HCV IgG/IgM para diagnóstico da hepatite C para uso em equipamento automatizado, leia-se: Teste para detecção do marcador viral anti-HBS para diagnóstico da hepatite B para uso em equipamento automatizado. Recife, 25 de maio de 2016. Ana Maria de Araujo Lima Jeronymo. Presidente em Exercício da CPLSSA. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - BB nº 627.435 - CELRI - Objeto: Aquisição de material de limpeza, em 14 (quatoroze) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 09 (nove) de junho de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 25 de maio de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 003/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPLOSE Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia elétrica para prestação de serviços continuados de gestão do ambiente elétrico e de comunicação da subestação de energia elétrica e manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica e da rede de comunicação do edifício sede da Prefeitura do Recife. Resultado Final: Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: ALBUQUERQUE BRANDT INCORP. CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA, no valor de R$ 731.230,56. Autos franqueados aos interessados. Recife, 25 de maio de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 005/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CPLOSE Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção de eventos, com a finalidade de atender as necessidades da execução do convênio de nº 824177/2015 - Celebrações nas cidades de Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica, em Recife-PE, Resultado Final: Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: J A SERVIÇOS EIRELI - ME, no valor de R$ 40.000,00 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 25 de maio de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - CPLOSE. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, devidamente, para prestação de serviços continuados de manutenção civil preventiva e corretiva do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Valor Estimado de R$ 820.933,68. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 08 de junho de 2016 às 10:00h - HORARIO LOCAL - Edital e outras informações estarão disponíveis a partir do dia 27 de maio de 2016 às 10:00h, pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 25 de Maio de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares-Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 004/2016 - Pregão Eletrônico Nº 004/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 53.520,00 - DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI EPP, nos lotes 02, 08, 09, 13, 20, 22, 28, 48, 55, 59, 62, 71, 74, 77, 80, 82, 85 e 89, com os valores totais de R$ 162.375,00, R$ 30.999,00, R$ 82.500,00, R$ 36.900,00, R$ 40.395,00, R$ 121.650,00, R$ 54.125,00, R$ 40.550,00, R$ 18.450,00, R$ 8.950,00, R$ 62.540,00, R$ 20.500,00, R$ 14.480,00, R$ 3.500,00, R$ 10.480,00, R$ 31.800,00, R$ 1.640,00 e R$ 11.580,00 respectivamente - AVALON COMERCIO DESCARTAVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos lotes 03, 04, 11, 30, 31, 35, 37, 38, 42, 45, 50, 53, 54, 56, 66, 67, 83, 84, 86, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 102, com os valores totais de R$ 178.875,00, R$ 120.000,00, R$ 195.000,00, R$ 40.000,00, R$ 70.500,00, R$ 26.000,00, R$ 65.000,00, R$ 21.495,00, R$ 162.500,00, R$ 27.588,75, R$ 154.950,00, R$ 42.048,00, R$ 3.714,00, R$ 10.980,00, R$ 20.690,00, R$ 8.900,00, R$ 7.850,00, R$ 6.680,00, R$ 9.680,10, R$ 1.490,00, R$ 19.999,50, R$ 1.590,00, R$ 2.000,00, R$ 899,00, R$ 1.680,00, R$ 1.700,00, R$ 5.990,00 e R$ 1.320,00 respectivamente - REAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, nos lotes 05,19, 68, 78, 79, 81, 88 e 90, com os valores totais de R$ 211.500,00, R$ 102.993,75, R$ 16.690,00, R$ 3.150,00, R$ 15.199,00, R$ 6.400,00, 12.000,00 e R$ 3.670,00 respectivamente - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA., nos lotes 06, 12, 15, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 26, 41, 43, 49 e 52, com os valores totais de R$ 33.000,00, R$ 78.390,00, R$ 68.850,00, R$ 315.000,00, R$ 118.500,00, R$ 705.000,00, R$ 82.987,50, R$ 83.756,25, R$ 525.000,00, R$ 450.000,00, R$ 22.950,00, R$ 39.500,00, R$ 27.862,50 e R$ 150.000,00 respectivamente - F.I. COMÉRCIO EM GERAL LTDA - EPP, nos lotes 07 e 33, com os valores totais de R$ 297.000,00 e R$ 99.000,00 respectivamente - NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, nos lotes 10, 34 e 65, com os valores totais de R$ 175.950,00, R$ 10.360,00 e R$ 39.900,00 respectivamente - MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO, nos lotes 14, 40, 61, 63, 76 e 101, com os valores totais de R$ 43.650,00, R$ 14.550,00, R$ 9.800,00, R$ 18.100,00, R$ 45.000,00 e R$ 30.000,00 respectivamente - BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - ME, nos lotes 27, 39, 44, 46 e 47, com os valores totais de R$ 21.300,00, R$ 12.000,00, R$ 213.000,00, R$ 11.500,00 e R$ 27.000,00 respectivamente - MARIA JOSE FERREIRA, no 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2lote 32, com o valor total de R$ 10.095,00 - MAX LIMPEZA LTDA., no lote 36, com o valor total de R$ 63.500,00 - M.M.P. SA BARRETO, no lote 58, com o valor total de R$ 40.560,00 - ANDRÉ FILIPE DIAS FALCÃO, nos lotes 69, 73 e 91, com os valores totais de R$ 35.000,00, R$ 13.000,00 e R$ 9.241,50 respectivamente - Lote Cancelado: 57. Lote Deserto: 87. Lotes Fracassados: 25, 29, 51, 60, 64, 70, 72, 75, 92 e 103. Recife, 24 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicação por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CELCC - LICITAÇÃO - BB Nº 625.975 -. Objeto Nat.: Serviços Terceirizados. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização e Supervisão de Serviços Gerais, visando atendimento das demandas dos órgãos/entidades. LOTE ÚNICO, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Após análise do Recurso interposto pela empresa MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações decidiu julgá-lo IMPROVIDO.Recife, 25 de maio de 2016.Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CELCC - LICITAÇÃO - BB Nº 625.975 -. Objeto Nat.: Serviços Terceirizados. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização e Supervisão de Serviços Gerais, visando atendimento das demandas dos órgãos/entidades. LOTE ÚNICO, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 08.362.490/0001-88 com o valor total de R$4.366.357,44.Recife, 25 de maio de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 631171 - Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de preços, com validade de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split (HI WALL, PISO/TETO) e de Janela - 20 (vinte) lotes, sem instalação, para atender às necessidades dos Órgãos / Entidades da Administração Municipal, conforme condições, especificações e quantidades constantes deste Termo de Referência, para atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Valor Estimado: R$ 1.037.861,56 (um milhão, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 09 de junho de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 25 de maio de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa PLURI SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 18.576.685/0001-84, contratada para a Inscrição de 600 (seiscentos) servidores, educadores da Secretaria da Educação participarem do Mini curso de Formação de Coordenadores Pedagógicos no Estado de Pernambuco, a ser realizado nos dias 02 a 04 de junho do corrente ano, no Hotel Canárius em Gravatá, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 14.01.12.361.1.206.2.101, Elemento de Despesa 3.3.90.39.Recife, 23 de maio de 2016.DANIELE TAVARES DE MIRANDA Gerência Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 387/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bráulia Cristina Vital de Sousa CPF Nº 833.449.184-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da musicista complementar (flautista), para 02 (duas) apresentações artísticas, nos Concertos da Banda Sinfônica do Recife, sendo 01 (uma) no dia 08 de junho de 2016 no 36º Congresso da Liga Brasileira de Epilepsia Brasil América Latina e 01 (uma) apresentação no IV Concerto Oficial no dia 22 de junho de 2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Nenéu Liberalquino. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 25/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 388/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Jean Carlos Fonseca da Silva CPF Nº 029.438.734-03 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do musico complementar (fagotista), para 02 (duas) apresentações artísticas, nos Concertos da Banda Sinfônica do Recife, sendo 01 (uma) no dia 08 de junho de 2016 no 36º Congresso da Liga Brasileira de Epilepsia Brasil América Latina e 01 (uma) apresentação no IV Concerto Oficial no dia 22 de junho de 2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Nenéu Liberalquino. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 25/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 389/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Kenneth Anderson Gomes de Araújo CPF Nº 107.813.854-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do musico complementar (bombardinista), para 02 (duas) apresentações artísticas, nos Concertos da Banda Sinfônica do Recife, sendo 01 (uma) no dia 08 de junho de 2016 no 36º Congresso da Liga Brasileira de Epilepsia Brasil 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3América Latina e 01 (uma) apresentação no IV Concerto Oficial no dia 22 de junho de 2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Nenéu Liberalquino. Preço Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 25/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 628.309. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, a serem utilizados durante o São João 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa M. ALMEIDA LOCACAO E EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº 08.746.929/0001-76, no valor global de R$ 84.933,10 (oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e dez centavos). Recife, 25 de maio de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas de BARRACAS, a serem utilizados durante o São João 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME, no valor global de R$ 35.199,94 (trinta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Recife, 25 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. (Republicado por incorreção). SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS PARA CONFECÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PALANQUES, que serão instalados e montados em diversos eventos na cidade do Recife, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 29.109,94 (vinte e nove mil cento e nove reais e noventa e quatro centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 09.06.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de VERGALHÕES DE FERRO E TELAS DE ARAME FORMATO HEXAGONAL, discriminados e quantificados no Termo de Referência Anexo I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 675.465,00 (seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 10.06.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FINS DE CADASTRAMENTO GEORREFERENCIADO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 387.109,64 (trezentos e oitenta e sete mil cento e nove reais e sessenta e quatro centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 14.06.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAIS DE SANTA RITA. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 485.142,34 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 15.06.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de maio de 2016. Recife, 25 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 004/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CAXANGA. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.961.223,91 (hum milhão novecentos e sessenta e um mil duzentos e vinte e três reais e noventa e um centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 28.06.2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras da PCR, endereço eletrônico: http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Comissão Permanente de Licitação TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016 1. Objeto: Contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns de processamento e cessão de direito de uso - licença de uso com manutenção e suporte de sistemas aplicativos, disponibilização de infra-estrutura e consultoria - hospedagem dos sistemas em CPD 24x7 com gerador, câmaras de segurança e atendi 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4mento telefônico 24 horas por dia, 7 dias por semana - disponibilização de infraestrutura de internet e serviços agregados - consultoria em tecnologia de sistemas, suporte para aquisição de produtos e serviços de informática, consultoria em tecnologia de redes estruturadas, elaboração, execução e fiscalização de projetos de redes elétricas e de dados para computadores, atendendo as necessidades desta Autarquia, conforme especificações constantes da proposta da contratada que passa a fazer parte do instrumento contratual. 2. Prazo: O prazo de duração dos serviços será de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento desta despesa correrão através da seguinte Dotação Orçamentária: 6101.2094.00001.3.3.91.39 - Fonte 0249 4. Justificativa da Dispensa de Licitação: A Empresa Municipal de Informática - EMPREL é uma entidade que integra a Administração Indireta da Prefeitura do Recife, tendo sido criada com o fim de prestar serviços na área de Tecnologia da Informação aos demais órgãos da Administração Direta e Indireta que integram o Município. Deste modo, justifica sua contratação para atender, na área de informática, as necessidades desta Autarquia. Baseando-se no Parecer nº 274/2010 da Procuradoria de Termos, Licitação e Contratos, anexo ao processo, exarado pelo Procurador Jarlon Cupertino da Silva Leite, no qual opina pela contratação direta por dispensa de licitação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, nos termos do art. 24, VIII, Lei 8.666/93, nos termos e fundamentação exposta. Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso VIII e XVI da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma Lei, apresentamos as justificativas legalmente exigidas. 5. Valor da Despesa: O valor global é de R$ 1.978.392,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais). Recife, 25 de maio de 2016. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para Contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns de processamento e cessão de direito de uso - licença de uso com manutenção e suporte de sistemas aplicativos, disponibilização de infra-estrutura e consultoria - hospedagem dos sistemas em CPD 24x7 com gerador, câmaras de segurança e atendimento telefônico 24 horas por dia, 7 dias por semana - disponibilização de infraestrutura de internet e serviços agregados - consultoria em tecnologia de sistemas, suporte para aquisição de produtos e serviços de informática, consultoria em tecnologia de redes estruturadas, elaboração, execução e fiscalização de projetos de redes elétricas e de dados para computadores, atendendo as necessidades desta Autarquia, conforme especificações constantes da proposta da contratada que passa a fazer parte do instrumento contratual, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.978.392,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais). A presente dispensa está respaldada no art. 24, VIII e XVI, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Recife, 25 de maio de 2016. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO. Diretor Presidente 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 244/2016. Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das atribuições regimentais e em atendimento ao que dispõe o art. 14 da Lei Municipal nº 17.159, de 21.12.2005, RESOLVE: CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º As consignações em folha de pagamento do subsídio dos vereadores ou da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e temporários, do Poder Legislativo Municipal obedecerá à legislação em vigor, em especial à Lei nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, com alterações dadas pelas Leis nº 17.027, de 15 de setembro de 2004, e nº 18.154, de 13 de julho de 2015, bem como às normas estabelecidas nesta Resolução, entendendo-se como consignações os descontos compulsórios e facultativos. § 1º Para fins desta Resolução, consideram-se: I - consignatária: destinatário, credenciado na forma desta Resolução, dos créditos resultantes das consignações compulsórias ou facultativas. II - consignante: a Câmara Municipal do Recife, como órgão do Poder Legislativo Municipal que procede a descontos relativos às consignações compulsórias e facultativas no contracheque do consignado, em favor da consignatária. III - consignado: vereador, servidor efetivo, comissionado ou temporário, da Câmara Municipal do Recife que possua consignação compulsória ou facultativa. IV - consignação compulsória: desconto efetuado por força de lei, mandado judicial ou decisão administrativa, nas seguintes hipóteses: a) contribuição previdenciária relativa aos regimes próprio e geral de previdência social - b) pensão alimentícia decorrente de decisão judicial - c) imposto sobre rendimento do trabalho - d) indenização ou restituição ao erário - e) desconto para recebimento de vale-transporte - f) outros descontos instituídos em lei. V - consignação facultativa: desconto incidente sobre a remuneração do servidor ou subsídio do vereador, decorrente de contratos, acordos, convenções ou convênios, firmados diretamente entre a consignatária e o consignado, mediante sua autorização prévia e formal, com anuência da Administração, nas seguintes hipóteses: a) contribuição confederativa e contribuição sindical - b) mensalidade instituída para o custeio de entidade de lazer, associações e clubes de servidores - c) contribuição para planos de saúde e/ou odontológicos patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade administradora de benefícios ou operadora de planos de saúde - d) prêmio de seguro de vida de servidor coberto por entidade fechada ou aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como seguradora que opere com planos de seguro de vida e renda mensal - e) amortização de empréstimos em geral concedidos por bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central e credenciadas pelo consignante - f) pensão alimentícia voluntária, consignada em favor de dependente. VI - margem consignável: parcela da remuneração, dos subsídios ou dos proventos disponível para utilização com consignações compulsórias e facultativas. CAPITULO II - DOS LIMITES DA MARGEM CONSIGNAVEL E PRAZOS DE CONSIGNAÇÕES Art. 3º A soma das consignações compulsórias e facultativas não excederá 60% (sessenta por cento) da base de cálculo utilizada para a obtenção da margem de consignação, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 16.934/2003. § 1º As consignações compulsórias terão prioridade sobre as facultativas e, em nenhum caso, poderão resultar em saldo negativo na folha de pagamento do servidor. § 2º Não será permitido o desconto de consignações facultativas até o limite de 30% (trinta por cento), quando a sua soma com as compulsórias exceder a 60% (sessenta por cento) da remuneração do consignado, tendo as consignações compulsórias preferência sobre as facultativas. Art. 4º O prazo máximo de desconto em folha de pagamento das consignações previstas na alínea 'e' do inciso V do § 1º do art. 1º desta Resolução será de 72 (setenta e dois) meses. § 1º Quando o consignado for vereador ou servidor ocupante de cargo em comissão, o prazo máximo indicado no caput deste artigo será proporcional ao período remanescente para o fim da legislatura em que firmado o contrato de empréstimo. § 2º As consignações realizadas na forma deste artigo poderão ser renegociadas e refinanciadas pelo consignado em prazo não superior ao contido no caput ou § 1º deste artigo, desde que o novo valor se enquadre no percentual máximo estabelecido no art. 3º desta Resolução. Art. 5º Ressalvadas as consignações de natureza compulsória, não se admitirão descontos de valor inferior a um por cento do vencimento do servidor correspondente ao símbolo EAC- III da Câmara Municipal ou equivalente, em caso de substituição legal da nomenclatura. Art. 6º Não se permitirá a consignação de ressarcimentos, acertos, encontros de contas ou qualquer forma de compensação entre consignatárias e consignados. CAPITULO III - DAS CONSIGNATARIAS Art. 7º Para efeito das consignações facultativas, poderão ser admitidas como consignatárias: I - entidades de classe, associações e clubes constituídos exclusivamente de servidores públicos municipais - II - entidades sindicais representativas de servidores públicos municipais - III - entidades fechadas ou abertas de previdência privada, que operem com planos de pecúlio, saúde ou seguro de vida - IV - entidades securitárias que operem com plano de seguro de vida - V - entidades administradoras de benefícios ou operadoras de planos de saúde e/ou odontológico - VI - instituições financeiras - VII - cooperativas de crédito - § 1º Somente será habilitado como consignatária facultativa aquela que estiver credenciada na Câmara Municipal do Recife. §2º Não serão admitidas como consignatárias empresas ou associações que operem de forma indireta, assim compreendidas aquelas conveniadas ou contratadas com as consignatárias previstas nos incisos deste artigo. § 3º Também não serão admitidas empresas ou entidades que estejam em processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência, intervenção judicial ou extrajudicial, bem como declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública de qualquer esfera de governo ou em qualquer Poder. CAPITULO IV - DAS ETAPAS PARA OPERAÇÃO COM CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO Art. 8º Para fins de operação com consignações em folha de pagamento, o interessado deverá apresentar requerimento administrativo de credenciamento dirigido à Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a qual resolverá, de forma discricionária e definitiva, pelo deferimento ou indeferimento do credenciamento, atendidos os requisitos estabelecidos por esta Resolução, por instruções complementares e pela legislação aplicável à espécie. § 1º O requerimento de credenciamento de trata o caput deste artigo deverá 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2 ser protocolado no Departamento de Administração e instruído com a documentação que comprove o atendimento das condições, exigências e requisitos previstos nesta Resolução e na legislação aplicável, bem como de outras que forem julgadas necessárias à sua apreciação. § 2º A consignatária indicará, no requerimento, a modalidade de consignação em que pretende ser credenciada, sendo vedada a averbação de consignação de operação diversa daquela autorizada para o código concedido, bem como a negociação de operações casadas. § 3º A verificação do atendimento das condições, exigências e requisitos de que trata o parágrafo anterior, bem como da regularidade da documentação apresentada, será feita pela Procuradoria Legislativa. § 4º Ultrapassada a etapa prevista no parágrafo anterior, bem como o deferimento pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, o credenciamento será efetivado pela Divisão de Pessoal, com a celebração de Termo de Credenciamento e concessão de código específico de desconto. § 5º O credenciamento terá validade de 12 (doze meses) meses, devendo as consignatárias zelar pela preservação da atualização dos seus dados cadastrais, bem como dos dados de seus representantes perante o consignante. Art. 9º Para fins de credenciamento de que trata o artigo anterior, além de outras exigências que a Administração julgar necessárias, em instrução complementar, as entidades interessadas deverão apresentar, por ocasião do requerimento administrativo de credenciamento, original ou cópia autenticada da seguinte documentação, inclusive quanto a filiais e sucursais mantidas no Estado de Pernambuco: I - todas as entidades: a) prova do registro, arquivamento ou inscrição na Junta Comercial e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em repartição competente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como da ata de eleição e do termo de investidura dos representantes legais da pessoa jurídica - b) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - c) alvará de funcionamento atualizado, com endereço completo da entidade - d) qualificação do seu representante legal junto à Câmara Municipal do Recife, com apresentação de Cadastro de Pessoa Física - CPF e Carteira de Identidade - RG ou outro documento válido como identidade em território nacional - e) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei - f) cartão de inscrição no INSS - g) certidão negativa de débito com o FGTS - h)certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais, municipais e com a seguridade social - i) certidão negativa de débito trabalhista - CNDT j) certidões dos distribuidores cíveis e de cartórios de protesto em nome das aludidas instituições - k) certidões dos distribuidores cíveis, criminais, trabalhistas, de cartórios de protestos e do registro de interdições e tutelas em nome dos diretores das aludidas instituições - l) procuração do representante da entidade consignatária, quando for o caso - II - instituições financeiras e cooperativas de crédito: a) certificado de autorização de funcionamento ou para operar com empréstimo expedido pelo Banco Central do Brasil - b) modelo de carta proposta/contrato que será usado pela consignatária. c) ata de composição da atual Diretoria Administrativa e/ou do Conselho Deliberativo, no caso de cooperativa - d) registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB ou registro na respectiva Organização de Cooperativas Estadual ou Distrital. III - sindicatos, associações e clubes: a) ata de eleição dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - b) ata de posse dos membros da atual diretoria da entidade, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - c) ata da última assembleia ou documento equivalente em que foi deliberado o valor da mensalidade/contribuição e o respectivo edital de convocação - d) certificado, carta, declaração de que possui registro sindical ou código da entidade sindical, fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em se tratando de sindicato. IV - entidades fechadas ou abertas de previdência privada, para seguros e planos de saúde: a) edital de publicação da Portaria de autorização de funcionamento da entidade junto à Secretaria de Previdência Complementar, para entidade de previdência complementar fechada - b) autorização de funcionamento da entidade junto a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, para entidade de previdência complementar aberta ou para operar com seguros, em sendo o caso - c) ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - d) certidões de regularidade junto à SUSEP, sem ocorrência de pendências - e) certidão de administradores junto à SUSEP. f) comprovante de situação cadastral, com autorização válida, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para planos de saúde. g) registro expedido pelo Ministério da Previdência Social - h) autorização de funcionamento e regularidade expedida pelo Ministério da Saúde, para planos de saúde. V -operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios: a) ata de constituição da atual diretoria, devidamente averbada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - b) comprovante de situação cadastral, com autorização válida, emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - c) convênio ou contrato firmado com sindicato, associação ou entidade de classe, nos casos de planos coletivos com ou sem coparticipação - d) comprovante de registro do plano privado de assistência à saúde perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e) carta-proposta, proposta de adesão, contrato ou equivalente, que será utilizada pela consignatária - f) certidão de inscrição e regularidade do representante legal ou responsável técnico no Conselho Regional de Medicina ou no Conselho Regional de Odontologia, em se tratando de plano odontológico - VI - beneficiários de pensão alimentícia voluntária: a)comprovação de residência do alimentante e do alimentado - b) comprovação do grau de parentesco do alimentante - c) Cadastro de Pessoa Física - CPF, banco, agência bancária e conta corrente do beneficiário ou de seu representante legal, em caso de incapaz. § 1º A documentação obtida junto aos sítios oficiais dos órgãos da Administração Pública prescinde de autenticação em cartório. § 2º O custo efetivo total (CET) máximo das operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras será fixado por Portaria do Primeiro Secretário, sendo vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou tarifas. § 3º O reajuste relativo a seguro, plano de pecúlio, plano de saúde, na modalidade médico-hospitalar ou odontológico, seguro-saúde e previdência privada, só será processado se condizente com os índices estabelecidos pela legislação específica, respeitada em qualquer hipótese a margem consignável. CAPITULO V - DO PROCEDIMENTO DE AVERBAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES PELO SERVIDOR Art. 10 As consignações serão averbadas mediante a soli 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3citação do consignado, observados os seguintes procedimentos: I - solicitação do cálculo da margem consignável disponível, por meio de requerimento administrativo do servidor interessado, com abertura de processo administrativo, em caso de servidor efetivo, ou memorando do vereador ao qual se encontra vinculado, em caso de servidor comissionado ou vereador - II - cálculo da margem consignável disponível, observando-se o disposto no art. 3º desta Resolução - III - comunicação formal da margem consignável disponível ao servidor interessado, para assinatura de contrato ou autorização de desconto com a consignatária, de acordo com a margem disponível - IV - assinatura do contrato ou equivalente pelo servidor interessado e a consignatária, bem como autorização de desconto, em formulário padronizado, com visto do Diretor da Divisão de Pessoal, observando-se os limites estabelecidos no Capítulo II desta Resolução - V - averbação dos valores na folha de pagamento do servidor, pela Divisão de Pessoal. § 1º A averbação somente será efetuada quando a margem consignável do consignado não ultrapassar os limites estabelecidos nesta Resolução. § 2º A margem consignável reservada terá validade de 10 (dez) dias úteis, sendo cancelada automaticamente após esse período. § 3º A quantidade de consignações é limitada pela margem consignável, devendo cada parcela do contrato ser demonstrada no contracheque de forma individualizada. § 4º O modelo de formulário padronizado de que trata o inciso IV deste artigo será fornecido pela Administração à consignatária por ocasião do seu credenciamento. § 5º A Divisão de Pessoal determinará o arquivamento de uma via do formulário de autorização de desconto, na ficha funcional do consignado, com cópia para a Divisão de Pessoal. Art. 11 Para fins de processamento das consignações, o contrato, termo de adesão ou equivalente e a autorização de desconto devem ser encaminhadas ao consignante até o segundo dia útil do mês de competência da respectiva folha de pagamento, para pagamento no mês de competência. Parágrafo único. O desconto em folha de pagamento dar-se-á no mês subsequente ao mês de competência, caso não cumprido o prazo estipulado no caput deste artigo. Art. 12 As consignatárias, a qualquer tempo, a requerimento do consignante, obrigam-se a disponibilizar-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cópia autenticada do contrato de consignação firmado pelo consignado ou cópia do meio eletrônico que o substitua. Art. 13 O consignante obriga-se a recolher à consignatária, mensalmente, até o ultimo dia útil de cada mês, o valor da prestação devida por cada um de seus servidores ou vereadores, para amortização ou liquidação dos valores concedidos, mediante crédito em instituição financeira, em conta bancária de titularidade da consignatária. Art. 14 Havendo renegociação da dívida, a consignatária fará a baixa do crédito anterior, com lançamento de um novo, obedecendo a margem consignável autorizada, devendo ser mantida a margem reservada à consignatária detentora da dívida. Art. 15 Na hipótese de desligamento ou falecimento do servidor, o consignante estará eximido de quaisquer responsabilidades assumidas pelo servidor ou vereador perante a consignatária, cabendo ao consignante apenas informar, por comunicação formal, às consignatárias interessadas. CAPITULO VI - DO CANCELAMENTO DA CONSIGNAÇÃO Art. 16 A inclusão das consignações facultativas em folha de pagamento depende de autorização expressa do consignado e o cancelamento das consignações facultativas poderá ocorrer nas seguintes situações: I - pela Administração Pública, a qualquer tempo, quando comprovado que a consignatária não atende às exigências legais - II - a pedido da entidade consignatária, mediante solicitação formal e justificada, dirigida à Divisão de Pessoal da Câmara Municipal do Recife - III - a pedido do servidor ou vereador à Administração, por meio de requerimento à Divisão de Pessoal, instruído com a autorização da consignatária, em sendo o caso, deferido pelo Primeiro Secretário, após análise da possibilidade jurídica pela Procuradoria Legislativa - IV - quando ocorrer ação danosa aos interesses do consignado, praticada pela consignatária ou por terceiro - V - por força de lei ou decisão judicial - VI - em razão de liquidação integral dos débitos do contrato que originou a consignação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I a V deste artigo, serão respeitadas as consignações das quantias reconhecidamente devidas e ainda não quitadas. CAPITULO VII - DA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES Art. 17 Suspeitando-se da existência de consignação processada em desacordo com as disposições desta Resolução, que possa caracterizar a utilização de folha de pagamento como forma de captação ilegal de recursos, deverá a Divisão de Pessoal suspender imediatamente o desconto, realizando a abertura de procedimento administrativo de verificação. § 1º Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, ou quebra de sigilo funcional, todas as consignações retidas anteriormente, já lançadas no sistema de folha de pagamento, deverão ser suspensas até decisão final do procedimento administrativo de verificação. § 2º Na hipótese de apuração de irregularidades, os documentos e arquivos, físicos ou digitais, necessários à análise deverão ser imediatamente disponibilizados pela consignatária a comissão designada por ato do Primeiro Secretário, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão temporária de consignações. § 3º Constatada a fraude realizada pela consignatária, deverá haver o ressarcimento dos valores descontados indevidamente para o consignado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, corrigidos monetariamente. § 4º Finalizado o procedimento administrativo e constatada a fraude realizada pela consignatária, está será descredenciada por um período mínimo de 2 (dois) anos, sem prejuízo do encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual e/ou Banco Central do Brasil para as providências civis e penais cabíveis. Art. 18 No caso de desconto indevido, o servidor ou vereador deverá formalizar termo de ocorrência junto à Divisão de Pessoal, no qual constará a sua identificação funcional e exposição sucinta dos fatos. § 1º No caso de formalização do termo de ocorrência de que trata o caput, a Divisão de Pessoal deverá notificar o consignatário em até 5 (cinco) dias úteis para comprovar a regularidade do desconto, no prazo de 2 (dois) dias úteis. § 2º Não ocorrendo à comprovação da regularidade do desconto, serão suspensas as consignações irregulares e instaurado processo administrativo para apuração dos fatos, nos termos do § 2º do artigo anterior. § 3º Instaurado o processo administrativo, de que trata o § 2º, a consignatária terá 5 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa. § 4º Comprovada a fraude, aplicam-se os §§ 3º e 4º do art. 17 desta Resolução. CAPITULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES DAS CONSIGNATARIAS Art. 19 A consignatária deverá, obrigatoriamente, quando da consignação, entregar uma via do contrato firmado para o consignado. Art. 20 Fica vedada a entrada e perman 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4ência de representantes, a qualquer título, das consignatárias, para o oferecimento dos seus produtos nas dependências dos prédios ou setores do Poder Legislativo Municipal, incluindo suas áreas externas e estacionamentos. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às consignatárias que possuem contratos de locação de espaço com a Câmara Municipal do Recife ou autorização, permissão, concessão ou cessão de uso de bem público, desde que o atendimento fique restrito à referida área. CAPITULO IX - DA VEDAÇÃO À PUBLICIDADE DOS DADOS Art. 21 A divulgação de quaisquer dados fornecidos à Administração ou às consignatárias somente poderá ser realizada mediante autorização expressa do consignado. Parágrafo único. A utilização ou a divulgação dos dados fornecidos à Administração ou às consignatárias, sem autorização por escrito do consignado, implicará responsabilização do agente que a tenha realizado ou permitido, bem como daquele que deixou de tomar as providências legais para sua suspensão, impedimento ou apuração de responsabilidade. CAPITULO X - DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL Art. 22 A consignação em folha de pagamento não implica responsabilidade da Câmara Municipal do Recife, de nenhuma forma, por dívida, inadimplência, desistência ou pendência de qualquer natureza assumida pelo consignado perante a entidade consignatária. § 1º A Câmara Municipal do Recife não integra qualquer relação de consumo originada, direta ou indiretamente, entre consignatária e consignado, limitando-se a permitir os descontos previstos nesta Resolução. § 2º O pedido de credenciamento de consignatária e a autorização de desconto pelo consignado implicam pleno conhecimento e aceitação das disposições contidas nesta Resolução. § 3º As consignatárias serão responsáveis solidariamente pelos prejuízos causados por atos de correspondentes bancários e empresas terceirizadas que as representem, no montante de suas operações e consignações. CAPITULO XI - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICAVEIS ÀS CONSIGNATARIAS Art. 23 A entidade consignatária será suspensa temporariamente e não será regularizada a causa da suspensão, enquanto: I - constatar-se irregularidade no credenciamento, recredenciamento ou no processamento de qualquer consignação, inclusive omissão de dados ou informações necessárias à conclusão dos processos na Divisão de Pessoal - II - deixar de prestar informações ou esclarecimentos nos prazos solicitados pelo consignante - III - não comprovar ou deixar de atender às exigências legais ou normas estabelecidas pela Administração - IV - não fornecer, quando notificada, documentos necessários à análise de apuração de irregularidades no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis - V - deixar de efetuar o ressarcimento ao consignado de valores cobrados a maior ou indevidamente descontados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, devidamente corrigidos - VI - não informar o saldo devedor solicitado pelo consignado, ou recusar-se a prestar a informação sem justificativa plausível - VII - tomar medidas de cobrança extrajudicial ou judicial contra servidor sem que haja configuração do inadimplemento, confirmado pela prévia e minuciosa análise dos arquivos específicos fornecidos pelo consignante. Art. 24 A entidade consignatária será suspensa pelo período de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias quando: I - ceder a terceiros, a qualquer título, rubricas de consignação - II - permitir que terceiros procedam à averbação de consignações - III - utilizar rubricas para descontos não previstos nesta Resolução - IV - for constatada a prática de custos financeiros acima do limite máximo estabelecido pela Administração - V - reincidir em quaisquer práticas vedadas pelo artigo anterior - VI - for constatada a prática de operações de vendas casadas. Art. 25 A entidade consignatária será descredenciada, e consequentemente perderá o código de desconto, nas seguintes hipóteses: I - reincidência ou habitualidade em práticas que impliquem a suspensão de que trata o artigo anterior - II - atuação ilícita ou em desacordo com as suas finalidades estatutárias - III - prática comprovada de ato lesivo ao servidor ou vereador ou à Administração, mediante fraude, simulação ou dolo - IV - omissão na realização de novas operações por período igual ou superior a 1 (um) ano. Parágrafo único. As sanções previstas nos arts. 23 a 25 desta Resolução não impedem a Administração Pública de continuar a promover os descontos junto aos seus servidores ou vereadores, nem o repasse em favor das consignatárias, relativas às consignações já contratadas e efetivadas, até a sua integral liquidação. Art. 26 A consignatária ficará impedida, pelo período de até 60 (sessenta) meses, de incluir novas consignações em folha de pagamento quando constatada, em processo administrativo, a prática de irregularidade consistente em fraude, simulação ou dolo, nos termos do § 4º do art. 17 desta Resolução. Art. 27 Cabe ao Primeiro Secretário, através de Portaria, estabelecer os procedimentos para instauração de processo administrativo visando ao cumprimento do disposto nos arts. 17, 18, 23 a 25 desta Resolução, assegurada a ampla defesa e o contraditório. CAPITULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28 As consignatárias que já operavam com consignações facultativas no âmbito do Poder Legislativo Municipal têm resguardado o repasse dos montantes relativos a liquidações de parcelas já averbadas, até a liquidação dos débitos, somente podendo realizar novas operações com consignação em folha de pagamento após novo credenciamento junto à Câmara Municipal. Art. 29 As contribuições destinadas ao custeio de plano de assistência à saúde, destinado exclusivamente aos servidores municipais e seus dependentes, administrado por entidade da Administração Pública Municipal, serão automaticamente averbados, dependendo apenas de comunicação do órgão gestor à Divisão de Pessoal da Câmara Municipal do Recife, para concessão de código específico de rubrica. Art. 30 Ficam convalidados os atos praticados anteriormente a esta Resolução, inclusive a averbação de descontos em folha de pagamento, ressalvados os casos de constatação de fraude e prejuízo ao servidor ou vereador ou ao erário. Art. 31 Caberá à Primeira Secretaria supervisionar o cumprimento desta Resolução, bem como editar, por meio de Portaria do seu titular, instruções complementares necessárias ao seu fiel cumprimento. Parágrafo único. Os casos omissos serão submetidos à decisão do Primeiro Secretário. Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2.106, de 17 de junho de 1997 (DOM 03.07.1997) e 2.401, de 04 de maio de 2005 (DOM 14.05.2005). Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2016. Vicente André Gomes Presidente . Eduardo Marques 1º Vice Presidente. Henrique Leite 2º Vice Presidente. Edmar de Oliveira 3º Vice Presidente. Augusto Carreras 1º Secretário. Eriberto Rafael 2º Secretário. Aline Mariano 3º Secretário. PORTARIA Nº 032/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Lice 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução5nça Médica, homologado pela junta médica da Prefeitura do Recife, R E S O L V E : Conceder Licença Médica, ao servidor Jefferson Henrique Bonfim, matrícula nº 103.194-5, lotado na Assessoria Especial Legislativa, no período de 12 de maio de 2016 a 26 de maio de 2016, conforme a declaração de licença médica de 13 de maio de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 033/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica, homologado pela junta médica da Prefeitura do Recife, R E S O L V E : Conceder Licença Médica, ao servidor Robertson Barros de Oliviera, matrícula nº 103.197-0, lotado na Assessoria Especial Legislativa, no período de 09 de maio de 2016 a 13 de maio de 2016, conforme a declaração de licença médica de 09 de maio de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 034/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R EV S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Aimmé Carvalho, o servidor Ezequiel Alves da Silva, matrícula nº 5420-8 da EMLURB, conforme Portaria nº 1166 de 23 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº57 de 24 de maio de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 25 em de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. Projeto de Lei nº 71/2016 EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Combate ao Incêndio nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Art. 1 . Fica instituído o Programa de Combate ao Incêndio em todas as escolas da rede pública municipal de ensino do Recife a ministrarem, periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e alunos, através de simulações. § 1º As simulações a que se refere o caput deverão ser realizadas no início de cada ano letivo e pelo menos uma vez a cada semestre. § 2º Caberá a cada instituição de ensino definir as datas para a realização das simulações. § 3º O treinamento e as simulações serão adequados dentro das condições e limitações estruturais de cada escola. Art. 2º. Aos gestores de cada escola compete: I - Garantir que todos os professores e funcionários participem dos treinamentos - II - Garantir que os alunos recebam o treinamento adequado. Art. 3º. Concluído o treinamento destinado aos funcionários e aos professores e devidamente ministradas as aulas ou palestras de procedimento de evacuação aos alunos por parte dos professores e da direção, serão então realizadas as simulações com a participação dos alunos. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: Simulações de evacuação em casos de incêndio são procedimentos extremamente importantes para a segurança de todos os ocupantes de um estabelecimento. Quando os ocupantes são alunos, especialmente quando se tratam de crianças, o cuidado com a segurança deve ser redobrado. Eis então a importância da obrigatoriedade da realização de procedimentos de simulações para evacuação em casos de incêndio nas escolas da rede pública recifense. As simulações não apenas garantem que todos os funcionários, professores, alunos e visitantes aprendam e endentam os procedimentos corretos a serem realizados em casos de incêndio, mas também ajudam a testar o quão efetivo é o plano de evacuação da instituição, nestes casos extremos, para que as falhas sejam sanadas, no intuito de evitar tragédias, caso situações reais de incêndio venham a ocorrer. O tempo de evacuação é medido para assegurar que ocorra dentro de um período razoável de tempo, e que os problemas com o sistema de emergência ou procedimentos de evacuação sejam identificados. Um eficiente esquema de evacuação aliado à boa preparação dos funcionários de uma instituição pode salvar inúmeras vidas. Atualmente na cidade do Recife, há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de proteção contra incêndios nas creches e escolas públicas do município (Lei nº 16.766/2002), assim como também há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de se adotar medidas básicas de segurança em caso de emergência em locais com aglomeração de pessoas (Lei nº 16.964/2004). Não obstante, ressalta-se que nenhuma das duas leis estabelece treinamento específico para os professores e alunos das escolas da cidade, em casos de necessidade de evacuação em razão de incêndios. Ora, esta medida de caráter preventivo visa evitar tragédias que assumiriam proporções dramáticas e catastróficas, sobretudo nos estabelecimentos que atendem crianças que poderiam ficar inativas ou paralisadas, ante o perigo iminente e desconhecido. Destaca-se ainda que tal medida já é aplicada em países como Estados Unidos da América e Canadá e entre vários países da Europa. Desta forma peço o apoio dos meus nobres colegas nesta Casa no sentido de acolher e aprovar a relevante proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador. Projeto de Lei nº 72/2016 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede privada de ensino do Recife de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Art. 1 . Ficam obrigadas todas as escolas da rede privada do Recife a ministrarem, periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e alunos, através de simulações. § 1º As simulações a que se refere o caput deverão ser realizadas no início de cada ano letivo e pelo menos uma vez a cada semestre. § 2º Caberá a cada instituição de ensino definir as datas para a realização das simulações. § 3º O treinamento e as simulações serão adequados dentro das condições e limitações estruturais de cada escola. Art. 2º. Aos gestores de cada escola compete: I - Garantir que todos os professores e funcionários participem dos treinamentos - II - Garantir que os alunos recebam o treinamento adequado. Art. 3º. Concluído o treinamento destinado aos funcionários e aos professores e devidamente ministradas as aulas ou palestras de procedimento de evacuação aos alunos por parte dos professores e da direção, serão então realizadas as simulações com a participação dos alunos. Art. 4º. O descumprimento da presente Lei por parte das escolas da rede privada implicará nas seguintes penalidades: I - Advertência - I - Em caso de reincidência, multa correspondente a R$ 1.000,00 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução6 (mil reais) por aluno matriculado - II - Suspensão do alvará de funcionamento até que os entraves que deram ensejo ao descumprimento sejam sanados. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: Simulações de evacuação em casos de incêndio são procedimentos extremamente importantes para a segurança de todos os ocupantes de um estabelecimento. Quando os ocupantes são alunos, especialmente quando se tratam de crianças, o cuidado com a segurança deve ser redobrado. Eis então a importância da obrigatoriedade da realização de procedimentos de simulações para evacuação em casos de incêndio nas escolas da rede pública recifense. As simulações não apenas garantem que todos os funcionários, professores, alunos e visitantes aprendam e endentam os procedimentos corretos a serem realizados em casos de incêndio, mas também ajudam a testar o quão efetivo é o plano de evacuação da instituição, nestes casos extremos, para que as falhas sejam sanadas, no intuito de evitar tragédias, caso situações reais de incêndio venham a ocorrer. O tempo de evacuação é medido para assegurar que ocorra dentro de um período razoável de tempo, e que os problemas com o sistema de emergência ou procedimentos de evacuação sejam identificados. Um eficiente esquema de evacuação aliado à boa preparação dos funcionários de uma instituição pode salvar inúmeras vidas. Atualmente na cidade do Recife, há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de proteção contra incêndios nas creches e escolas públicas do município (Lei nº 16.766/2002), assim como também há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de se adotar medidas básicas de segurança em caso de emergência em locais com aglomeração de pessoas (Lei nº 16.964/2004). Não obstante, ressalta-se que nenhuma das duas leis estabelece treinamento específico para os professores e alunos das escolas da cidade, em casos de necessidade de evacuação em razão de incêndios. Ora, esta medida de caráter preventivo visa evitar tragédias que assumiriam proporções dramáticas e catastróficas, sobretudo nos estabelecimentos que atendem crianças que poderiam ficar inativas ou paralisadas, ante o perigo iminente e desconhecido. Destaca-se ainda que tal medida já é aplicada em países como Estados Unidos da América e Canadá e entre vários países da Europa. Desta forma peço o apoio dos meus nobres colegas nesta Casa no sentido de acolher e aprovar a relevante proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador. PROJETO DE LEI Nº 73/2016 EMENTA: Altera o nome da via urbana do Recife denominada de Estrada do Bongi para Estrada do Bongi Senador Ney Maranhão. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art.1º Passa a se denominar Estrada do Bongi Senador Nei Maranhão a via urbana da Cidade do Recife identificada como Estrada do Bongi, situada no bairro do Bongi. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife em 23 de maio de 2016. JUSTIFICATIVA Apresento este projeto de lei ordinária com o objetivo de fazer uma justa homenagem a um dos homens públicos mais autênticos, corajosos e fiéis aos seus propósitos e convicções que já conheci durante minha vida política, que mesmo em momentos críticos da nossa história republicana, como no episódio do afastamento do Presidente Fernando Collor, através do conhecido impeachment de 92, mesmo sendo quase unanimidade entre todos os brasileiros a necessidade de impedimento do mandatário, Ney, na época Deputado Federal, foi um dos pouquíssimos parlamentares que não arredaram o pé da condição de aliado do ex-presidente. Ney Maranhão foi prefeito de Moreno, deputado federal por quatro legislaturas e senador da República de 1988 a 1995. Foi presidente da Câmara de Comércio Brasil/China Mercosul Pacífico e vinha ocupando o cargo de assessor especial do, hoje, Senador Fernando Collor de Melo. Maranhão ficou famoso em todo o País durante o período conturbado do processo do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Com seu terno de linho e suas sandálias de couro inseparáveis, ele ficou conhecido por integrar a tropa de choque de parlamentares próximos ao ex-presidente. Foi um dos três senadores que votaram contra o impedimento do ex-chefe do Executivo nacional. Era chamado de 'senador boiadeiro' e, de forma pioneira, enxergou vantagens comerciais estratégicas nas relações entre o Brasil e a China. Frasista e contador de histórias, Maranhão adorava os causos do interior de 'antigamente'. E do folclore envolvendo as velhas figuras do passado, como do pai, Constâncio Maranhão. Ney costumava dizer o que o pai não gostava de cachorros. Por isso, andava com uma onça. Colocava o bicho no banco do carro e saía. (Nota do G1) É deste sentimento de amizade e admiração, oferecendo as condolências aos amigos e familiares, que extraio a iniciativa de fazer essa singela e justa homenagem ao destemido homem público e amigo, com quem tive a honra de conviver, rogando, para este intento, o apoio dos nobres companheiros parlamentares da Câmara Municipal do Recife na aprovação deste projeto de lei ordinária. MARCOS MENEZES Vereador. PROJETO DE LEI Nº 74/2016 Proíbe a empresa de obrigar o funcionário a comprar roupa ou qualquer artigo da própria grife para uso durante o expediente de trabalho no município do Recife. Art. 1º As empresas ficam proibidas de obrigar o funcionário a comprar roupa ou qualquer artigo da própria grife para uso durante o expediente de trabalho no âmbito do município do Recife. § 1° Para os efeitos desta Lei, considera-se uniforme a roupa ou qualquer artigo usado pelo funcionário durante o expediente de trabalho. § 2° A empresa que se enquadrar no caput deste artigo fica obrigada a fornecer gratuitamente a seus funcionários a roupa ou qualquer artigo da própria loja. § 3° A empresa que obrigar o uso de roupa ou qualquer artigo da própria loja em ambiente de trabalho deverá fornecê-los em qualidade e quantidade suficientes aos funcionários, substituindo-os quando necessário. § 4° O funcionário que receber da empresa a roupa ou qualquer artigo para uso durante o expediente ficará obrigado a zelar pela sua boa conservação. § 5° O funcionário que inutilizar de forma dolosa a roupa ou artigo cedido pela empresa ficará obrigado a repô-los. Art. 2º Se ocorrer a compra indevida e não ressarcida, referente ao caput deste artigo, deverá a empresa reembolsar o funcionário do valor cobrado no prazo de 05 (cinco) dias úteis. §1º Em caso de reincidência, a empresa será multada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o porte do estabelecimento e o grau de reincidência, sem prejuízo do reembolso de que trata o caput deste artigo. §2º Os valores de que tratam o § 1º deste artigo serão anualmente atualizados pelo índice utilizado para a atualização dos tributos municipais. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAT 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução7IVA Tem sido comum entrar numa loja de grife e se deparar com moças e rapazes usando roupas da coleção que está estampada na vitrine da loja. A prática, muito difundida nos grandes centros, serve tanto para identificar que aquelas pessoas fazem parte do quadro funcional da empresa, como de estratégia para impulsionar as vendas e consolidar a marca. Aqui em Recife, não tem sido diferente: a tendência é vista em vários shoppings da cidade e outros centros comerciais. Empresas de roupas, sapatos, acessórios e afins estão instituindo que seus funcionários comprem artigos para usarem durante o expediente, isso para que possam chamar a atenção dos clientes. Desta forma, eles passam a usar exclusivamente a marca. Se por um lado, alguns trabalhadores veem a medida como uma oportunidade de adquirir um produto bom, a um custo mais baixo, por outro, passa a ser enxergada como uma prática abusiva. Pois, é sabido que o empregado não pode pagar pela roupa de serviço. Neste caso, está claro que o produto que está sendo obtido com 'vantagens' pelo funcionário nada mais é que um uniforme e que, portanto, deveria ser oferecido de forma gratuita e não vendido. Isso está de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que diz: 'Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações 'in natura' que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. §1º. - (…) §2º. - Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001). I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço - (…) No que diz respeito a vestuário, só comporá remuneração aquele que não for para uso no trabalho. Os uniformes constituem despesa da empresa, conforme disposto pelo Precedente Normativo TST nº 115. 'Precedente Normativo TST nº 115 - UNIFORMES. Determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.' Como se vê, a obrigação do empregador de fornecer o uniforme está sendo transferida ao empregado. Em Minas Gerais, A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar ação movida por um funcionário contra a marca de roupas TNG, teve esse entendimento. Em seu pedido, o vendedor alegou que gastava cerca de R$ 350 por mês na loja que o contratou por ser obrigado a trabalhar exclusivamente com roupas da marca. A TNG afirmou que nunca obrigou ninguém a adquirir suas roupas e que, somente fornecia desconto de 50% para os vendedores que desejassem comprar roupas da marca. Por unanimidade, a corte do TRT (MG) decidiu por condenar a empresa, inclusive obrigando-a a ressarcir o funcionário. A oferta não é declarada publicamente. Ela é maquiada. As empresas impõem isso na hora da contratação e os funcionários aceitam ou ficam desempregados. Os relatos são dos próprios trabalhadores que, ainda dão conta, que os salários estão sendo comprometidos em até 40% com a compra de artigos supérfluos. Esses custos deveriam servir para o sustento de necessidades básicas desses trabalhadores. As convenções coletivas de trabalho de diversas categorias profissionais já preveem a proibição desta cobrança por parte das empresas. Nas hipóteses de uso obrigatório, de uniformes o seu fornecimento deve ser gratuito, bem como deverá fornecê-lo em qualidade e quantidade suficientes aos funcionários, substituindo-o quando necessário, posto que pelo uso diário o desgaste natural da roupa é inevitável. Entretanto, as convenções embora tenham caráter normativo, não apresentam força inibitória a obstar o seu descumprimento. Desta forma, busca o presente projeto, utilizando da competência legislativa desta Casa, proteger aqueles que figuram como elo mais frágil desta relação trabalhista, na medida em que proíbe taxativamente a compra de artigos de marca da própria loja para uso no trabalho e impõe sanções pela sua inobservância. A matéria objeto do presente projeto encontra amparo, também, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho, conforme decisões abaixo transcritas, in verbis: 'DESCONTOS DE FARDAMENTO. USO OBRIGATÓRIO PELO EMPREGADO. RESSARCIMENTO. É de todo evidente que exigindo a empresa o uso obrigatório de fardamento, deverá ressarcir os gastos efetuados pelo empregado para sua aquisição. Cumpridas as formalidades legais, recorre EDNA LÚCIA BEZERRA de decisão proferida pela MM. 13ª Vara do Trabalho de Recife - PE que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pela recorrente contra a BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. e o SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT, nos termos da sentença de f. 148/155. Em suas razões de recurso, f. 204/262, insurge-se a recorrente contra o não reconhecimento de seu direito ao recebimento de acréscimo salarial em virtude do acúmulo de funções, com sua integração na base remuneratória, com reflexos. Manifesta-se contra a limitação na base de cálculo das horas extras das verbas de natureza salarial, conforme os con... (TRT-6 - RO: 1720200201306006 PE 2002.013.06.00.6Data de Publicação: 01/12/2004)' 'FARDAMENTO. OBRIGATORIEDADE DO USO. ÔNUS DE AQUISIÇÃO DO EMPREGADO. ILEGALIDADE. Provado nos autos que a Demandada obrigava todos seus Empregados usarem determinado padrão de vestimenta, resta caracterizado o uso de fardamento, cujo ônus de aquisição a Empregadora transferiu ao Trabalhador, em nítida lesão ao princípio da intangibilidade salarial, consagrado no art. 462 da CLT e Cláusula 3ª da CCT. Recurso Ordinário improvido. (TRT-6 - RO: 147900212008506 PE 0147900-21.2008.5.06.0161, Relator: Eneida Melo Correia de Araújo, Data de Publicação: 21/06/2010)' 'RECURSO ORDINARIO. RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS COM FARDAMENTO. EXIGÊNCIA QUANTO À COR E MODELO DO CALÇADO A SER UTILIZADO. A padronização obrigatória de peça integrante do fardamento exigido pela empresa (calçado na cor preta e modelo fechado) traz como conseqüência a obrigação de o empregado adquiri-la, se não a tiver ou não tiver em quantidade necessária, para fazer frente a um imperativo da empresa, relacionada à manutenção de sua imagem perante os clientes. Assim, é cabível o pleito de ressarcimento das despesas efetuadas pela reclamante com tal item da vestimenta. (TRT-6 - RO: 149000632009506 PE 0149000-63.2009.5.06.0003, Relator: Valdir José Silva de Carvalho, Data de Publicação: 04/05/2011)'. Sendo assim, diante de tudo o que foi exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal do Recife, 12 de maio de 2016. Aline Mariano Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 75/2016. Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Lei 18.135 de 20 de abril de 2015, que torna obrigatório a embalagem individualizada, em conjunto ou unitárias, com material apropriado, dos talheres a serem utilizados por clientes, nos restaurantes e lanchonetes da Cidade do Recife. Art. 1º Parágrafo 2016582016-05-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução8 Único- Ficam excetuados os Restaurantes Escola, que tenham como objetivos pedagógicos o conteúdo de treinamento da forma e posição de utilização adequada, dos talheres na mesa, no momento de serem utilizados pelos clientes no serviço de atendimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de maio de 2016. VEREADOR Antonio Luiz Neto. JUSTIFICATIVA: Esta alteração da Lei nº 18.135, de 20 de abril de 2015, visa a contribuir com o texto original, excepcionando os Restaurante Escola da obrigatoriedade de proteger em recipientes os talheres destinados a utilização dos usuários de serviço Self Service ou à La Carte no Âmbito do Município do Recife. O presente Projeto de Lei propõe acrescentar esta exceção por meio da adição de um parágrafo único ao art. 1º da Lei 18.135/2015. Ante a importância do tema para a Cidade do Recife, encaminho para análise dos demais pares desta Casa a proposta de alteração da Lei 18.135/2015. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de maio de 2016. VEREADOR Antonio Luiz Neto. 2016582016-05-26T00:00:00NotíciasNotíciasEvento encerra semestre letivo do Prouni Recife1Bolsistas do Prouni Recife participaram, na noite da terça-feira (24), de uma solenidade que encerrou o semestre letivo do programa municipal. O prefeito Geraldo Julio acompanhou a solenidade, que aconteceu no auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Madalena. No evento, os jovens puderam conferir uma palestra do representante do projeto Papo de Universitário, Flávio Vasconcelos, e também receberam os termos que renovam a bolsa integral do programa para o semestre seguinte. 'Esta iniciativa já completou um ano, com 400 estudantes fazendo cursos em diversas instituições, com jovens que tiveram essa grande oportunidade de, vindos de escolas públicas, puderem ingressar no ensino superior. Esta juventude que está aqui, tendo este direito, de fazer um curso numa instituição particular, com uma bolsa pelo Prouni Recife, gera uma grande expectativa para a nossa cidade. Essa turma tem uma responsabilidade muito grande, o Recife espera por eles no mercado de trabalho', declarou o prefeito Geraldo Julio. Em apenas um ano de funcionamento, o Prouni Recife já deu oportunidade a 400 recifenses para cursarem o ensino superior com bolsas integrais em oito faculdades particulares. Os estudantes puderam escolher entre 40 opções diferentes de cursos de graduação. O evento de encerramento faz parte da iniciativa Prouni Recife Além do Campus, que busca promover palestras e workshops para proporcionar a integração entre os estudantes beneficiados. De acordo com a estudante do curso de medicina Jaqueline Leão, o projeto beneficia não só os jovens atendidos com a bolsa, mas as famílias e a cidade como um todo. 'Nós que viemos de escolas públicas muitas vezes não temos oportunidade de entrar em uma universidade. Hoje estou realizando além do meu sonho, o sonho da minha mãe, do meu pai e de toda a minha família. Eu sou muito grata de poder ver que a prefeitura da minha cidade se preocupa com o futuro dos seus jovens e eu vou me dedicar muito, para ser uma boa profissional, uma boa médica, para o Recife', afirmou emocionada. Para fazer parte do novo processo seletivo para a concessão de bolsas integrais para o semestre 2016.2, que ocorre na primeira quinzena de julho, os interessados em se candidatar devem acessar o site: www2.prouni.recife.pe.gov.br . 2016582016-05-26T00:00:00NotíciasNotíciasCompaz abre seleção para professores de Dança e Teatro1A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, abriu na terça-feira (24) processo seletivo para professores de dança e teatro interessados em ministrar cursos no Projeto Dançando Compaz. A iniciativa será realizada no período de julho a setembro deste ano, no Compaz do Alto Santa Terezinha, e vai oferecer oficinas de dança contemporânea, danças urbanas, dança de salão, dança do ventre e iniciação teatral. As inscrições vão até o dia 17 de junho. Serão selecionados cinco (05) professores de dança e um (01) professor de teatro, que assinarão contrato de prestação de serviço temporário com a Fundação de Cultura Cidade do Recife. Os contemplados serão assessorados pelo Serviço de Dança da FCCR, quanto a horário, conteúdo programático e demais necessidades para o desenvolvimento das aulas. As inscrições para a seleção são gratuitas e os interessados devem enviar currículo acompanhado de uma carta de intenção, comunicando a oficina em que se candidata, para o e-mail: servicosdedancafccr@gmail.com. Ou entregar o material pessoalmente no Serviço de Dança da FCCR, no Pátio de São Pedro, casa 10 - 1º andar, centro do Recife. Serviço: Inscrições para seleção de professores de Dança e Teatro para Oficinas no Compaz Período da inscrição: 24 de maio a 17 de junho Horário: 09h às 17h Local: Serviço de Dança da FCCR, no Pátio de São Pedro, casa 10 - 1º andar, centro do Recife. Informações: 3355.3137 Inscrições gratuitas. 2016582016-05-26T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito Geraldo Julio: Não existe Creche-escola melhor que esta no Brasil""1A educação pública do Recife deu mais um passo importante para continuar as conquistas alcançadas nos últimos três anos. O prefeito Geraldo Julio entregou, na manhã da terça-feira (24), a nona Creche-escola Recife, no bairro do Barro, construída dentro do programa Escola do Futuro, com um novo padrão estrutural da rede municipal de ensino, com salas amplas e climatizadas, acessibilidade garantida para os alunos com deficiência, biblioteca e espaço tecnológico. O governador Paulo Câmara também participou da solenidade, que contou ainda com a presença de várias autoridades. O investimento total da unidade foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões, que tem capacidade para atender até 215 alunas e alunos. A Creche-escola do Barro foi batizada de Tancredo Neves, em homenagem ao primeiro presidente civil eleito, em 1985, após o regime militar. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1961, foi sancionada na época em que Tancredo Neves era primeiro-ministro e João Goulart era presidente. A legislação deu início à descentralização do sistema educacional e fixou percentuais do orçamento que a União e os municípios deveriam destinar à educação. 'As famílias aqui do Barro serão atendidas por esta Creche-escola, que é uma obra marcante para o bairro. Essa unidade vai possibilitar que as mães e os pais trabalhem sem se preocupar de onde seus filhos estejam. E também vai dar oportunidade para as crianças que vão passar por aqui. Elas vão sair daqui preparadas como qualquer outra criança do Recife, seja estudante da rede particular ou pública', disse Geraldo. O prefeito lembrou ainda que esta fase da infância é uma das mais importantes para o aprendizado. 'Os profissionais aqui terão todas as condições de oferecer a oportunidade de uma formação para nossas crianças, em um momento tão importante, que é o momento de zero a seis anos', continuou. Esta é a 13ª unidade de ensino, entre escolas e creches-escolas, inaugurada pela gestão. Outras nove unidades estão em obras. Já são mais de 1.200 novas vagas disponibilizadas para a Educação Infantil desde 2013, com investimentos que chegam a R$ 17 milhões, reforçando o compromisso do executivo municipal de universalizar o acesso à pré-escola. Quem também elogiou a estrutura da nova unidade de ensino do Recife foi o governador Paulo Câmara. 'O prefeito está de parabéns por ter um olhar para a educação dessas crianças de zero a seis anos. É numa primeira infância bem feita que o desenvolvimento das crianças acontece de maneira muito melhor. Com investimentos como este, feito nessa Creche-escola, é que teremos uma futura geração mais preparada para os desafios deste mundo moderno e conectado', destacou. A unidade de ensino foi construída num convênio com o Governo do Estado, através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).Com uma área construída de 2.000 m², a unidade de ensino tem oito salas de aula, biblioteca junto com espaço tecnológico, fraldário, banheiros adaptados para a faixa etária e refeitório. Além da infraestrutura diferenciada, os alunos terão acesso a modernos recursos pedagógicos e de tecnologia na educação, como as cinco mesas educativas que vão auxiliar na alfabetização, kits de robótica de encaixe da Lego e os livros e CDs do Palavra Cantada, além de vários tipos de livros paradidáticos. As turmas funcionarão em salas temáticas que, entre outras coisas, contemplam as múltiplas linguagens das artes: ateliê de movimento, em que serão desenvolvidas atividades relacionadas à música, à dança e ao teatro - ateliê de faz de conta, onde serão trabalhadas a linguagem corporal, a contação de histórias e o teatro de fantoches - ateliê de artes, onde haverá atividades relacionadas às artes visuais - e ateliê de bichos, plantas e gente, onde serão desenvolvidas atividades de raciocínio lógico e matemático, além de leitura e trabalhos relacionados à natureza e à sociedade. ESCOLA DO FUTURO - A atual gestão da PCR está implantando um novo padrão de qualidade da rede municipal de ensino, como parte do projeto Escola do Futuro. Com um parque escolar de 308 unidades educacionais, a atual gestão está aplicando mais de R$ 86 milhões na construção de 22 novos equipamentos e na requalificação da rede antiga. 2016582016-05-26T00:00:00NotíciasNotíciasSemana do Bebê dá início a palestras e rodas de diálogos1Em todas as esferas, o foco são as crianças. A saúde, assistência social, legislação, o cuidado na relação entre pais e responsáveis na primeira infância, de zero a seis anos, são essenciais para o desenvolvimento dos pequenos. Permeando esses eixos, a III Mostra Internacional das Semanas do Bebê, realização da Prefeitura do Recife e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), está promovendo um espaço acadêmico de debate e troca de experiências. O evento foi iniciado terça-feira (24), no Centro de Convenções de Pernambuco, integrado à Semana do Bebê do Recife, atividade que leva diversos serviços para a população. A primeira dama do Recife, Cristina Mello, a primeira dama do Estado, Ana Luiza Câmara e a chefe do Programa de Sobrevivência, Desenvolvimento e HIV/AIDS da UNICEF, Cristina Albuquerque, abriram os trabalhos. A representante do Fundo das Nações Unidas fez uma explanação sobre a história e os números das Semanas do Bebê no Brasil. Pelo menos 900 cidades já realizaram o evento e o Recife se destacou pela inovação das ações. Em Pernambuco, 20 cidades promovem a ação. Este ano, o tema da síndrome do Zika Vírus, que acometeu diversas crianças nos últimos meses no estado, é um dos temas que serão discutidos durante a semana. 'Nosso país é referência hoje no mundo inteiro para essa epidemia da zika. Os maiores especialistas no assunto estão em Pernambuco, e consequentemente no Brasil. Além disso, esse fato nos faz voltar às atenções também para todas as crianças com deficiência', considerou Cristina. MOSTRA - O evento segue até hoje (26) com assuntos como educação infantil inclusiva, mecanismos de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes, adoção e desenvolvimento Infantil com foco na criança com deficiência e transtorno global. Mais informações e programação completa disponível no www2.recife.pe.gov.br/semanadobebe . 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1LEI Nº 18.229 /2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Escola Pernambucana de Circo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com objetivo de promover a inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social através das artes, especificamente do circo, com sede constituída nesta Cidade do Recife, na Avenida José Américo de Almeida, nº 05, bairro da Macaxeira, CEP: 52090-320, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.870.231/0001-19. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 48/2016 autoria do Vereadora Isabella de Roldão. LEI Nº 18.230 /2016 INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Institui o dia 26 de Janeiro como data simbólica para comemoração da criação do bairro do Pina. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 161/2015 autoria do Vereador Eduardo Chera. LEI Nº 18.231 /2016 INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Institui o dia 21 de setembro como data simbólica para comemoração da criação do bairro de Brasília Teimosa, nos termos do que dispõe esta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 96/2015 autoria do Vereador Eduardo Chera. DECRETO Nº 29.633 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 08 (OITO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.994 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.994, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 245/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 013/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 08 (oito) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.633 DE 23 DE MAIO DE 2016. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - Bairro Campina Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF RG TRECHO/PLANTA 1- Simone Santos do Nascimento 092.101.004-41 8.007.731-SDS/PE 12/21 2- Sandra Valéria de Farias 078.791.294-80 7.838.773-SDS/PE 12/13 3- Fabiana Laurentino Conceição dos Santos 078.793.064-47 7.212.205-SDS/PE 12/12 4- Renildo Paula de Silva 422.111.584-04 2.054.135-SSP/PE 12/04 5- Patrícia Ivone Leite da Silva 070.765.914-05 7.601.852-SDS/PE 16/19 6- Patrícia França Silva 708.842.474-65 9.174.998-SDS/PE 16/19 7- Ana Fábia Feijó de Melo 033.593.784-58 5.963.089-SSP/PE 16/47 8- Carla Maria da Silva 118.494.194-77 8.372.533-SDS/PE 16/55 DECRETO Nº 29.634 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 28.995 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessár 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2ia continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.995, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 246/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 012/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 12 (doze) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, Vila Miguel Arraes, no bairro Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 02 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de MAIO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.634 DE 23 DE MAIO DE 2016. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - Vila Miguel Arraes que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF R.G. TRECHO 1- Alba Mércia Alves de Oliveira 525.814.544-15 3.196.045-SDS/PE 23 2- Daniel Barros da Silva 054.032.334-90 5.105.712-SDS/PE 23 3- Edson José dos Santos 698.643.904-06 3.782.048-SDS/PE 23 4- Jonas Gabriel de Castro Filho 087.953.784-13 8.234.143-SDS/PE 23 5- Luciana Juviniana de Siqueira 059.530.344-74 6.855.141-SDS/PE 23 6- Margarete Sandra dos Santos 070.927.794-64 6.729.812-SDS/PE 23 7- Maria da Conceição Oliveira 042.302.634-81 5.458.301-SDS/PE 23 8- Marinalva Mariano da Silva 361.373.404-49 2.376362-SSP/PE 23 9- Pedro Pinto de Oliveira 106.929.504-35 8.195.682-SDS/PE 23 10- Rafael Feitoza Albuquerque da Silva 084.919.724-47 5.124.451-SDS/PE 23 11- Rodrigo Cesar Matias do Carmo 089.392.154-86 6.396.411-SDS/PE 23 12- Washington Mendonça Ferreira de Lira 708.197.834-71 9.904.755-SDS/PE 23 DECRETO Nº 29.635 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA, A 20 (VINTE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 29.039 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal Nº 29.039, de 19 de agosto de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 255/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício Nº 005/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 20 (vinte) famílias residentes nas margens do Rio Beberibe, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3blicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.635 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NAS MARGENS DO RIO BEBERIBE, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1-Alice Karina Lima Cruz 103.996.174-69 9.030.023-SDS/PE 05/4 A 2-Amanda Raquel Lima da Silva 096.395.544-64 8.557.993-SDS/PE 05/4 B 3-Elizângela Pereira Falcão 065.635.844-03 6.644.889-SDS/PE 20/6 4-Fernando Antônio de Santana 829.447.924-15 4.344.174-SSP/PE 08/01 5-Herbert John Barbosa 093.464.254-07 7.419.489-SDS/PE 6/7 6-Iara Maria da Conceição de Lira 078.631.654-31 4.281.565-SDS/PE 6/48 07-Jéssica Noberto França 101.958.534-07 9.148.286-SDS/PE 04/89 08-Joana Maria da Conceição 702.435.244-20 7.946.069-SDS/PE 6/8 09-Márcia Lúcia da Silva 023.534.344-79 5.166.847-SDS/PE 12/26 10-Mariluce Cristina de Luna 054.238.904-54 5.909.513-SSP/PE 10/31 11-Mariza Conceição Santos de Lima 905.879.444-04 3.184.881-SSP/PE 05/4 12-Ricardo Lira Martins 067.390.394-02 7.546.319-SDS/PE 10 13-Ricardo Pacheco do Nascimento 339.556.624-20 2.174.803-SSP/PE 21/37 14-Ronilson Viana da Silva 046.330.494-29 5.594.545-SDS/PE 05/3 15-Severina Maria da Silva 558.155.614-87 1.861.705-SSP/PE 05/13 16-Silvania Vasconcelos de Lima 070.913.254-94 5.461.285-SDS/PE 05/19 17-Taciana Souza Rodrigues 066.896.294-14 6.541.253-SDS/PE 12/27 18-Vera Lúcia Conceição de Souza 068.089.664-35 7.489.214-SSP/PE 18/11 19-Vera Lúcia da Silva 081.042.264-60 5.796.101-SDS/PE 12/28 20-Vilma dos Santos Gomes 073.095.354-80 4.698.615-SDS/PE 05/20 DECRETO Nº 29.636 DE 23 DE MAIO DE 2016 EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 101 (CENTO E UMA) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC-II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.040 DE 19.08.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC-II - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 29.040, de 19 de agosto de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 256/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 003/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 101 (cento e uma) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de janeiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.636 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOMES RG Nº / ORGÃO CPF Nº PLANTA / TRECHO ADRIANA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.106 SSP/PE 054.127.724-39 43/6 ADRIANA KELLY SANTANA PESSOA 7.165.385 SDS/PE 090.545.714-54 19 A/6 ADRIANA MARIA DE SOUZA 5.181.325 SDS/PE 041.603.854-94 68 D/4 AIRES MARIA DE LIMA 7.227.868 SDS/PE 073.176.434-08 5/3 ALANA MARIA DA SILVA 8.463.668 SDS/PE 100.205.834-19 11 A/2 ALESSANDRA ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA 5.544.652 SDS/PE 011.595.704-93 14/5 ALEXANDRA GOMES DA SILVA 6.272.858 SSP/PE 055.240.844-08 78/4 ANA PAULA DE SOUZA ARAÚJO 6.980.096 SDS/PE 074.997.264-52 8/3 ANA VALÉRIA GOMES 6.245.112 SSP/PE 047.620.644-83 4/2 ANDERSON FERREIRA SALLY 8.035.247 SDS/PE 092.181.694-40 46/6 AUCIONE DOS SANTOS 4.262.315 SDS/PE 988.032.554-00 2/4 BENEDITO JOSÉ DA SILVA 1.019.067 SSP/PE 744.794.074-72 9 A/2 CASSIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTO` 6.458.970 SDS/PE 056.642.964-02 18/5 CASSIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 6.794.001 SDS/PE 100.371.25 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto44-19 15/5 CICERO FIRMINO DA SILVA 2.983.139 SDS/PE 740.571.894-91 12 A/2 CLAUDEVANIA MACHADO PAULA 5.425.582 SDS/PE 041.731.834-02 35/01 CLÉCIO CAETANO DA SILVA 6.552.979 SDS/PE 068.377.994-01 28/5 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 4.738.517 SDS/PE 962.116.524-23 8/4 DAMIÃO RICARDO DE SOUZA 3.589.037 SDS/PE 661.404.984-49 68 B/4 DANIELA REGIS FERREIRA 6.227.345 SSP/PE 049.743.494-65 13/4 DANIELE MELO DE FREITAS 6.312.310 SSP/PE 044.578.080-31 14 A/3 DANIELLE PAES PERNAMBUCO 6.340.489 SSP/PE 010.472.234-73 37/6 DARCILENE FERREIRA DE MELO 4.591.944 SDS/PE 899.922.964-53 12/2 DIEGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES` 9.257.244 SDS/PE 113.261.334-54 31/1 EDILENE PEREIRA DOS SANTOS` 3.650.414 SDS/PE 762.925.764-34 45/15 EDINALDO XAVIER DE SOUZA FILHO 6.437.566 SDS/PE 055.590.684-11 68 A/4 EDNALDA MARIA DE SOUZA 6.461.924 SDS/PE 041.739.784-48 68 C/4 EDUARDO EUGÊNIO DA SILVA 7.812.626 SDS/PE 092.678.444-74 5/4 ELIAS VIANA DA SILVA 1.533.828 SSP/PE 003.486.728.70 55/4 ELISANGELA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA ` 6.323.113 SDS/PE 054.127.744-82 45/6 ELISANGELA GOMES DA SILVA 4.045.709 SDS/PE 052.581.164-84 16/6 ELIZABETE MARIA DE SOUZA DA SILVA 4.824.892 SSP/PE 933.978.364-68 31/5 ERENICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 3.993.998 SDS/PE 600.309.684-53 11/12 ERITON JULIO OLANDA DE OLIVEIRA 7.261.550 SDS/PE 090.945.604-61 45/13 EVELIN CARNEIRO DA SILVA 8.082.488 SDS/PE 104.782.174-55 24/1 FABIANA CRISTINA COSTA DA SILVA 6.748.357 SDS/PE 045.540.894-79 28/1 FABIO GOMES DA SILVA 5.596.438 SDS/PE 033.886.674-46 37/01 FERNANDO ALMEIDA PAIVA 2.885.121 SSP/PE 464.871.584-53 82/4 FLAVIA MARIA GOMES 6.689.646 SDS/PE 057.897.514-90 37/5 GERALDA MANOELA ROCHA DE AQUINO 6.617.960 SDS/PE 046.269.004-02 22 B/5 GLEDSON ANTONIO DO NASCIMENTO 5.457.017 SDS/PE 027.211.994-63 26/5 GLEICE CORREIA DA SILVA 7.178.347 SDS/PE 079.965.484-12 43 A/4 GLEICE MARIA DA SILVA .479.933 SDS/PE 064.493.984-267 48/5 GLEICE NATALI LIMA ARAUJO 7.760.591 SDS/PE 085.375.144-70 45/01 INALDO JOSÉ DA SILVA 4.252.170SSP/PE 022.533.894-71 43 D/21 IRACEMA MARIA DE LIMA 1.951.041 SSP/PE 217.506.024-15 91/4 IVANESSA BARBOSA DO NASCIMENTO 7.765.288 SDS/PE 085.213.634-00 105 B/4 JACIARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 4.474.048 SSP/PE 862.450.154-72 40/6 JACIARA MARIA SOARES DE LIMA 3.760.988 SDS/PE 707.671.224-53 22 A/5 JACILENE LIMA DA SILVA 7.812.768 SDS/PE 078.800.264-36 22 C/5 JAILSON CICERO DA SILVA 7.006.783 SDS/PE 084.281.454-07 16/2 JESSICA DO NASCIMENTO SANTOS 7.275.498 SDS/PE 084.686.854-70 47/6 JOSÉ ALMEIDA DE LIMA 1.219.887 SDS/PE 142.734.384-53 8/5 JOSÉ CLEMILSON DA ROCHA LEITE 7.148.216 SDS/PE 014.474.474-09 25/1 JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA FILHO 8.200.362 SDS/PE 017.344.984-04 51 C/23 JOSÉ LIMA DE ARAÚJO 3.780.993 SDS/PE 834.363.404-72 44/01 JOSÉ PERICLES CRISTIANO CHAGAS 6.151.025 SDS/PE 053.460.734-93 2/6 JOSÉ THIAGO FRANÇA 6.991.840 SDS/PE 071.984.964-07 18/3 JOSEMAR DE LIMA COSTA 7.527.907 SDS/PE 088.254.254-06 35 A/6 JOSENILDO VIANA DA SILVA 5.364.200 SDS/PE 033.441.254-43 53/4 JOSILENE MARQUES DA SILVA 5.542.285 SDS/PE 046.705.214-03 15/7 LUCIANO SILVA COSTA 7.700.510 SDS/PE 095.570.614-99 28 A/01 LUZIANA DO CARMO SILVA 5.858.469 SDS/PE 008.538.164-09 51/6 MARIA CELIA SANTOS DA SILVA 4.840.868 SDS/PE 027.911.934-80 35/9 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 6.625.277 SSP/PE 744.599.964-72 29/5 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO 3.271.094 SDS/PE 520.479.704-15 16/10 MARIA DO CARMO DA CRUZ 2.733.470 SDS/PE 400.677.344-72 2/3 MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO 4.441.633SDS/PE 031.755.644-45 48/01 MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA 7.661.764 SDS/PE 073.359.244-99 21/13 MARIA IZABEL DOS SANTOS 6.068.359 SDS/PE 052.700.974-19 22/10 MARIA JOSÉ BARBOSA ` 3.893.700 SDS/PE 715.049.824-87 23/15 MARIA LÚCIA DA SILVA 1.808.262 SDS/PE 252.538.164-53 45/5 MAYARA DE SOUZA TRINDADE 9.058.065 SDS/PE 110.901.094-07 42 A/11 MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS 4.759.120 SDS/PE 062.509.874-95 35/4 MIRIELLY MARIA DIONISIO DE LIMA 7.736.736 SDS/PE 085.072.724-36 30/5 MÔNICA MARIA DA SILVA 4.245.179 SDS/PE 879.792.094-00 47/5 NADIA MARIA RODRIGUES FRANÇA 2.620.439 SSP/PE 480.327.354-53 79/4 NADJA XAVIER DA SILVA 3.021.521 SDS/PE 479.817.414.91 19/13 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 5.471.161 SDS/PE 036.274.474-25 10 A/4 PAULA FERNANDA DE ASSIS DO DESTERRO 7.443.320 SDS/PE 077.032.704-40 60/4 PAULO CÉSAR CABRAL DE LIMA 0599800106 MT/PE 055.088.739-22 11/2 PEDRO DE OLIVEIRA LIMA FILHO 3.011.379 SSP/PE 756.194.234-68 36/5 RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 8.176.584 SDS/PE 708.353.924-30 52/4 RAFAELA LOURENÇO DA SILVA 8.536.233 SDS/PE 096..199.324-39 51/4 REGINA DOS SANTOS MENEZES 4.391.637 SDS/PE 834.231.684-04 46 A/4 ROBERTO FELIX AMORIM 3.742.561 SDS/PE 770.414.964-49 27/5 ROSINEIDE GONÇALVES ALVES 5.427.644SSP/PE 078.368.714-10 44621 SANDRA BRASILINA FRANÇA DE LIMA 3.584.589 SDS/PE 033.587.964-00 41/5 SANDRO IVANILDO DO Ó 5.655.993 SSP/PE 041.701.434-18 41/01 SERGIO FRANCISCO NUNES 4.893.887 SDS/PE 988.082.904-25 34/01 SHEILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO 7.671.559 SDS/PE 078.964.354-54 20/12 SHIRLENE DA SILVA ALVES 7.183.874 SDS/PE 014.008.844-03 36/01 SILVIO 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5 LEANDRO ARAUJO NUNES 8.505.405 SDS/PE 099.188.454-06 40/01 SUINHANA ABREU DA FONSECA 24.618.142-4 SECC/RJ 130.986.147-14 9 A/4 SUZY KELIS GOMES DE MELO 7.384.889 SDS/PE 108.730.144-05 49/01 TEREZA JANAINA DO CARMO SILVA 7.283.860 SDS/PE 062.339.494-40 50/6 THIAGO GEORGE BARBOSA FALCÃO 7.728.196 SDS/PE 094.106.604-03 25/5 VALDELICE OLIVEIRA SANTOS 2.956.476 SDS/PE 026.339.134-58 18 A/5 VALESKA CHRISTINE DA SILVA MENDES 5.289.015 SDS/PE 031.388.234-75 44/6 VALQUIRIA DA SILVA 7.462.473 SDS/PE 078.651.974-62 11/4 VERONICA MARIA DE LIMA 6.301.762 SSP/PE 056.783.874-99 92/4 DECRETO Nº 29.637 DE 23 DE MAIO DE 2016 EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.983, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 269/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Amanda Cabral da Silva, RG nº 7.226.647 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 080.513.924-93, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 31 de janeiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.638 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.982, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 270/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Glecy Kelly Ramos da Silva, RG nº 9.587.828 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 704.041.674-38, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identifica 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6dos pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 11 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.639 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.984, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 268/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Eveline Cavalcanti de Lima, RG nº 5.196.482 SDS/PE, inscrita no CPF nº 033.807.614-00, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de novembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.640 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. 28. WALTER VIEIRA BARBOSA 2.834.315 SDS/PE 416.111.444-34 42/13 29. ANDREA ALVES DOS ANJOS 6.460.417 SDS/PE 061.658.014-20 43/13 30. EDINETE CRISTINA DE OLIVEIRA 8.051.687 SDS/PE 103.194.124-07 44/13 31. ANA MERY FERREIRA DA PAZ 4.649.435 SSP/PE 865.124.554-87 48/13 32. WASHINGTON SANTOS DA SILVA 8.214.881 SDS/PE 098.430.684-67 49/13 33. MANUELA DO NASCIMENTO VERÊDAS DA SILVA 8.137.522 SDS/PE 104.616.704-96 52/13 34. MESSIAS JOSÉ DO NASCIMENTO 7.027.619 SDS/PE 056.183.704-09 54/13 35. EDUARDO SILVA DO EGITO 7.096.184 SDS/PE 055.458.904-40 02/12 36. POLLIANA PEREIRA DE CIRQUEIRA 7.542.024 SDS/PE 100.576.394-18 05/12 37. VALTER JOSÉ DA SILVA 5.808.958 SSP/PE 049.649.804-56 07/12 38. VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES 5.952.423 SSP/PE 049.494.194-47 08/12 39. ANA MARIA DA SILVA 5.235.572 SSP/PE 062.726.084-54 09/12 40. ARLENE DA SILVA RAIMUNDO 7.523.317 SDS/PE 085.269.644-29 09A/12 41. LENILDO TERTULIANO DE ARRUDA 3.955.841 SSP/PE 880.267.604-68 10/12 42. NATALIA NASCIMENTO DE LIMA 7.727.906 SDS/PE 079.858.934-58 14/12 43. FERNANDA DE LIMA ALVES RIBEIRO 8.821.475 SDS/PE 104.113.314-69 15A/12 44. JOSÉ ANDERSON DE LIMA 6.879.730 SDS/PE 078.081.814-80 16/12 45. ROBERTA CARNEIRO DA SILVA 5.100.710 SDS/PE 041.576.284-70 18/12 46. LUCIANO BATISTA LIMA 5.964.627 SDS/PE 056.770.954-74 19/12 47. NIVALDO DOMINGOS DA SILVA 1.449.488 SDS/PE 421.169.454-53 22/12 48. ANATERCIO LEONARDO DA SILVA 5.340.426 SDS/PE 085.950.197-38 23/12 49. IVANIA BATISTA RODRIGUES 5.362.561 SDS/PE 055.143.374-48 24/12 50. JOSIELIA PATRICIA SANTOS DA SILVA 7.558.269 SDS/PE 068.241.384-44 25/12 51. MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 7.003.029 SDS/PE 068.187.854-17 29/12 52. CONCEIÇÃO APOLINARIO DA SILVA 6.702.124 SDS/PE 056.279.014-46 30/12 53. GABRIELE SANTANA DE CARVALHO DELGADO 7.512.313 SDS/PE 069.450.064-09 33/12 54. IZABELA PEREIRA DA SILVA 5.086.477 SDS/PE 023.995.224-35 35/12 55. CRISTINA MARIA DE LIMA NUNES 2.552.221 SDS/PE 389.086.894-00 37/12 56. RANIELLE MORGANA DA SILVA 7.871.077 SDS/PE 076.871.294-74 38/12 57. LUCIANA MATIAS DA SILVA 6.729.273 SDS/PE 078.498.524-35 39/12 58. RAYANNE EMANOELLY DA SILVA 8.025.767 SDS/PE 096.732.864-00 40/12 59. DEIZE GOMES DA SILVA 7.043.123 SDS/PE 659.495.284-68 02/11 60. ROMERO DOS SANTOS 4.895.898 SDS/PE 047.988.124-39 04/11 61. MARCONE ALBERTINO DORNELAS 5.066.640 SDS/PE 988.082.064-91 16/11 62. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA 7.435.326 SDS/PE 078.380.044-4 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto76 18/11 63. JOCEMAR JOÃO DE OLIVEIRA 5.268.239 SDS/PE 034.765.494-02 19/11 64. SÔNIA MARIA SOARES DE MELO 2.412.218 SSP/PE 344.304.664-91 20 A/11 65. TÂNIA LOURENÇO DOS SANTOS 7.273.829 SDS/PE 023.778.744-01 21/11 66. ANA CARLA FARIAS DA SILVA 8.146.307 SDS/PE 114.933.034-14 22 A/11 67. DAIANE MARINHO DOS SANTOS 7.040.182 SDS/PE 053.892.274-50 23/11 68. JACIARA PINTO DE SOUZA 3.818.816 SDS/PE 022.020.144-70 24/11 69. LUIZ CARLOS SOUZA RODRIGUES 7.177.051 SDS/PE 080.175.664-25 25/11 70. JOSUÉ BATISTA DE OLIVEIRA 5.668.208 SDS/PE 027.593.964-28 26/11 71. JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 1.993.332 SSP/PE 346.064.324-20 27/11 72. JOSELITA FERREIRA DIAS DA SILVA 6.321.529 SSP/PE 043.113.994-64 28/11 73. ISABEL CANDIDA DE SOUZA 6.002.109 SDS/PE 044.611.714-50 29/11 74. GEIBSON MARTINS DA SILVA 5.469.531 SDS/PE 049.185.754-39 30/11 75. DANIEL OLIVEIRA DIAS 7.022.310 SDS/PE 065.942.934-94 32/11 76. MARIA JOSÉ DA SILVA 4.686.103 SDS/PE 906.279.384-34 33/11 77. RICARDO RODRIGUES DE MELO 6.052.969 SDS/PE 038.015.734-94 34/11 78. MARIANA DO NASCIMENTO 1.818.210 SDS/PE 279.503.794-72 38/11 79. FERNANDA MARIA DA SILVA 6.733.268 SDS/PE 058.557.714-58 4011 80. ROSA MARIA AVELINO DA SILVA 6.972.078 SDS/PE 052.587.114-47 42/11 81. MAURILIO DE SOUZA TRINDADE 8.939.561 SDS/PE 120.985.714-61 42 B /11 82. DANIELLE FERREIRA DA SILVA 8.623.020 SDS/PE 122.883.364-80 44/11 83. PATRICIA DE PAULA PARIS DA SILVA 6.111.850 SDS/PE 042.308.064-42 46/11 84. SANDRA EVARISTO DA SILVA 8.072.007 SDS/PE 015.652.874-60 47/11 85. LURDICÉA CIRILO GOMES 2.574.566 SDS/PE 372.312.604-97 48/11 86. DANIEL CIRILO GOMES 1.742.288 SSP/PE 272.879.634-34 49/11 87. ZÉLIA DE FATIMA LIMEIRA DOS SANTOS 3.573.436 SSP/PE 801.188.604-53 50/11 88. SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 1.839.137 SDS/PE 217.000.284-72 51/11 89. ALEXSANDRA CIRILO DA SILVA GOMES 8.338.625 SDS/PE 091.560.734-45 52/11 90. ALEX CIRILO DA SILVA GOMES 6.712.821 SDS/PE 064.028.934-71 53/11 91. WANDERSON MENDES GOMES 7.822.170 SDS/PE 083.883.574-09 55/11 92. ALEXSANDRA VIEIRA DIAS ROCHA 5.317.957 SDS/PE 041.720.154-09 56/11 93. DIEGO CARLOS CRUZ DA SILVA 8.033.477 SDS/PE 093.730.734-35 60 A /11 94. AMARO GOMES DA SILVA 2.176.155 SSP/PE 339.572.154-04 61/11 95. MANUELLE ARAUJO DE OLIVEIRA 7.661.762 SDS/PE 088.467.144-58 63/11 96. CIRCLEIDE DE SOUZA CRUZ 3.173.448 SDS/PE 462.494.864-53 65/11 97. JOSÉ HENRIQUE COSTA DA SILVA 7.952.548 SDS/PE 079.156.704-41 66/11 98. EMERSON GOMES DE SOUZA LINS 4.720.574 SDS/PE 034.346.080-00 67/11 99. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SILVA 6.928.527 SDS/PE 057.394.744-93 70/11 100. GERCILENE JOSÉ DA SILVA 1.619.261 SSP/PE 371.663.284-87 71/11 101. VERA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA ,2.969.991 SDS/PE 712.950.974-00 73/11 102. ROBERVALTER LOURENÇO DA SILVA 2.933.700 SDS/PE 585.187.974-20 75/11 103. ERIKA LOURENÇO DA SILVA 7.338.736 SDS/PE 063.364.654-70 77/11 104. PATRICIO DANIEL LOURENÇO DA SILVA 7.977.520 SDS/PE 096.788.684-82 78/11 105. LUANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.367.894 SDS/PE 095.331.944-05 10/10 106. LUCIANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.604.340 SDS/PE 103.826.144-96 11/10 107. MICHELE PEREIRA SOUZA DO NASCIMENTO 7.489.928 SDS/PE 065.401.134-63 12/10 108. BRIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 5.503.297 SDS/PE 038.594.404-70 13/10 109. SOLANGE MARQUES DA SILVA 2.818.920 SDS/PE 035.768.894-50 15/10 110. ADRIANO HERMINIO DA SILVA 6.730.001 SDS/PE 093.355.244-09 20/10 111. ALTAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE 4.701.278 SDS/PE 026.560.824-47 24/10 112. ROSIMARY JOSÉ MARTINS 4.081.004 SSP/PE 021.906.734-10 33/10 113. GENILSON MARTINS DE LIRA 7.199.632 SDS/PE 088.438.714-39 34/10 114. LADJANE FARIAS DA SILVA 5.469.492 SDS/PE 086.021.484-29 2/9 115. SAULO DE TARSO NOBREGA DA SILVA 7.413.513 SDS/PE 087.468.064-66 7 B/9 116. MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA 5.276.974 SDS/PE 026.428.434-83 32/9 117. ANAIRES FLORISA DA CONCEIÇÃO 8.375.760 SDS/PE 098.993.934-01 35/9 118. MILKA GERLANE MELO DOS SANTOS 7.908.182 SDS/PE 119.210.534-61 35A/9 119. MARIZA JAÇARELA DA SILVA 3.962.287 SDS/PE 770.338.254-04 37/9 120. NUBIA MARIA DA SILVA 7.916.211 SDS/PE 072.708.594-85 3/8 121. BARBARA REGINA ANTONIA DE SANTANA 7.291.371 SDS/PE 063.743.924-42 4/8 122. DIEGO RODRIGO DE SANTANA 7.498.531 SDS/PE 088.426.934-56 5/8 123. JORGE ANTONIO DE SANTANA 2.517.155 SDS/PE 988.094.154-34 7/8 124. JOANA D`ARC MARIA GALDINO DA SILVA 6.551.434 SDS/PE 078.966.354-61 11/8 125. JOSÉ CARLOS DA SILVA 2.239.041 SSP/PE 511.894.964-53 15/8 126. JOÃO CARLOS DA SILVA 2.979.894 SSP/PE 659.875.194-20 01/07 127. DARACI VICENTE DE ARAUJO 2.836.758 SDS/PE 801.976.714-20 02/07 128. JHONATA MARQUES RODRIGUES 7.098.194 SDS/PE 096.681.704-40 03/07 129. MARCIA MARIA DA SILVA 5.756.191 SDS/PE 014.808.604-76 05/07 130. MARIA ELIANE DOS SANTOS 5.975.932 SDS/PE 072.367.024-20 06/07 131. SUENY GOMES PIMENTEL 7.403.600 SDS/PE 073.193.584-50 07/07 132. MARIA DAS DORES DA SILVA SANTANA 8.127.537 SDS/PE 090.267.884-10 08/07 133. VALDETE VICENTE BEZERRA 3.643.364 SSP/PE 684.382.494-34 09/07 134. SUELI ANTONIA DA CONCEIÇÃO 3.559.579 SDS/PE 016.269.024-02 10/07 135. ADRIANGELA ALVES DOS ANJOS 8.008.737 SDS/PE 082.162.914-00 11/07 136. WELLINGTON DOS PASSOS DO NASCIMENTO 6.376.684 SSP/PE 053.009.604-89 11 A/07 137. MÔNICA DE SANTANA OLIVEIRA 7.320.822 SDS/PE 101.958.544-70 12/07 138. JOSINETE MARQUES DA SILVA 7.469.220 SDS/PE 070.565.024-31 13/07 139. JACILENE MARQUES DA SILVA 7.936.836 SDS/PE 046.571.594-02 14/07 140. ADEILTON SOARES VICENTE 3.832.710 SDS/PE 831.275.694-91 16/07 141. CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA LIMA 6.904.809 SDS/PE 048.956.234-59 17/07 142. PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO PASSOS 8.611.038 SDS/PE 100.926.224-61 18/07 143. JOSILEIDE MARQUES DA SILVA 5.451.468 SDS/PE 011.254.124-02 19/07 144. ALEXSANDRO COSTA MACEDO 6.966.125 SDS/PE 051.909.614-27 20/07 145. PRISCILA ALVES CABRAL 7.155.880 SDS/PE 092.247.874-01 21/07 146. MARINEIDE MARIA DE MOURA 2.330.856 SSP/PE 271.598.174-00 22/07 147. MARINALDO DA ROCHA FILHO 4.556.416 SDS/PE 848.733.374-53 23/07 148. VERIDIANA FERREIRA SALLY 4.554.004 SSP/PE 988.094.404-63 24/07 149. VERÔNICA FRANCISCA FERREIRA DE SA 5.612.927 SDS/PE 054.460.504-79 25/07 150. GLEICILENE DA SILVA MENEZES 5.855.635 SDS/PE 043.297.974-37 26/07 151. EDILENE MARIA DE OLIVEIRA 7.040.120 SDS/PE 108.519.204-03 28/07 152. DEISE CARLA SANTOS DO NASCIMENTO 5.104.580 SDS/PE 007.939.154-06 29/07 153. SEBASTIANO DO CARMO SILVA 4.415.906 SDS/PE 020.870.874-07 30/07 154. EDNILDA SANTANA ALVES DA COSTA 7.054.922 SDS/PE 060.324.134-46 31/07 155. JAMERSON MENDONÇA DO NASCIMENTO 8.015.414 SDS/PE 016.122.384-24 32/07 156. FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA 7.165.375 SDS/PE 393.129.738-19 33/07 157. JOSELITO JOSÉ DE SOUZA 2.568.955 SSP/PE 363.930.704-63 33 A/07 158. MARIA DO BOM PARTO DE PAIVA 4.007.504 SDS/PE 023.242.334-28 34 A /07 159. CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 5.164.475 SDS/PE 031.011.114-55 35/07 160. ZENALDO ROBERTO DOS SANTOS 2.839.313 SDS/PE 113.259 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto8.634-37 36/07 161. JOSÉ FLAVIO DA CONCEIÇÃO 5.451.464 SDS/PE 037.444.764-05 37/07 162. MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA 1.793.789 SDS/PE 454.882.234-87 38/07 163. CHARLENE SAYARA GOMES DA SILVA 8.028.341 SDS/PE 081.874.804-40 39/07 DECRETO Nº 29.644 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº. 28.874, de 12 de junho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº. 233/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 245/2015-SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 54 (cinquenta e quatro) famílias que residiam no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de dezembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.644 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIASQUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO ARECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME RG CPF PLANTA/TRECHO 1. DEISE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.098.490-SDS/PE 063.744.054-47 23-A/22 2. GESILENE ALVES DA SILVA 5.139.538-SSP/PE 021.078.944-18 23 B/22 3. LEANDRO BARROS DO NASCIMENTO 7.629.056 SDS/PE 087.141.304-32 33/21 4. ELIACYR SILVA DA NOBREGA 6.259.405 SDS/PE 065.051.064-05 35/21 5. ANA PAULA SANTOS RUFINO 5.466.127-SSP/PE 050.830.274-96 6/21 6. ANA CAROLINA REIS RAMOS 8.281.303-SDS/PE 701.794.394-56 15 B/21 7. DIOGO RAFAEL DOS SANTOS ALVES 8.160.667-SDS/PE 093.467.614-31 13/20 8. EDVANIA DOMINGOS COSTA 8.037.359-SDS/PE 106.361.184-95 10/20 9. VALDIRA LEÔNÇO DA SILVA 761.343-SDS/PE 329.513.884-20 7/19 10. JORGE BARTOLOMEU FIDELIS DE ARAÚJO 4.892.185-SDS/PE 031.182.754-30 3/19 11. WILMA FERREIRA FRANÇA 7.296.180-SDS/PE 078.602.824-61 7/18 12. WASHINGTON FERREIRA DE FRANÇA 7.289.238-SDS/PE 095.419.314-80 8/18 13. JOSINEI ISABEL DA SILVA 5.460.764-SDS/PE 027.264.714-47 12-A/18 14. AURENICE MICIANO NETO 5.034.924-SSP/PE 033.175.194-10 4/17 15. CÉLIO VICENTE DA SILVA 5.371.447-SDS/PE 029.841.284-51 6/17 16. NELSON JUNIOR CAMACAN DE BARROS 6.459.223 SDS/PE 066.547.174-22 7/17 17. SILVANA DA SILVA FERREIRA 7.924.034-SDS/PE 081.039.614-93 10/17 18. CRISTIANO FERREIRA DE SANTANA 7.200.546-SDS/PE 113.398.384-78 11/17 19. RODRIGO DE OLIVEIRA 6.879.725-SDS/PE 060.976.754-29 14/17 20. RAFAELA PAZ AMORIM 8.692.883-SDS/PE 105.371.154-98 15/17 21. LENILSON TERTULIANO DE ARRUDA 3.219.584-SDS/PE 886.451.504-88 16/17 22. ANDREZA PAULA DE LIMA DA SILVA 9.130.271-SDS/PE 109.586.444-03 03/16 23. JACIRA MARIA DE SANTANA 3.235.499-SDS/PE 065.680.874-83 06/16 24. LEANDRO DIEGO DA SILVA 7.855.722-SDS/PE 316.528.418-06 07/16 25. JACIARA DE LIMA COSTA 8.498.575-SDS/PE 117.415.934-09 08/16 26. RENATA DO REGO LINS 7.165.751 SDS/PE 066.857.844-07 10/16 27. ANA CARLA SANTANA MARTINS 7.807.267-SDS/PE 108.067.874-30 11/16 28. VICTOR DA SILVA SOUZA BARBOSA 7.322.618-SDS/PE 097.680.774-25 13/16 29. ADELINE DA SILVA LINS 7.056.408-SDS/PE 103.667.134-85 14/16 30. GABRIELA SANTANA FARIAS 7.302.312-SDS/PE 073.595.844-00 15/16 31. JOSÉ CARLOS PEREIRA DA PAZ 6.879.729-SDS/PE 057.470.474-42 16/16 32. GILMAR FERREIRA DA PAZ 3.432.153-SDS/PE 848.584.004-68 17/16 33. LUIZ FRANCISCO DE MENEZES 3.797.407-SDS/PE 718.372.304-63 20/16 34. JAQUELINE SANTOS SILVA 8.588.113-SDS/PE 103.762.204-90 21/16 35. MARIA JOSÉ DOS SANTOS 4.075.805-SDS/PE 771.811.744-87 23/16 36. B 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto9RUNA RAFAELA SILVA DE MENEZES 8.316.677-SDS/PE 103.174.244-16 24/16 37. ANA CLAUDIA SILVA DE MELO 7.951.142-SDS/PE 094.209.094-25 34/16 38. LUIZ FERNANDO SENA DE ARAUJO 7.240.297-SDS/PE 014.273.164-14 37/16 39. CARLA CABRAL DE OLIVEIRA 8.350.518-SDS/PE 090.718.104-02 41/16 40. SANDRO ROZENDO DE OLIVEIRA 7.784.691-SDS/PE 094.699.724-14 42/16 41. GLEYCE TOBIAS DA SILVA 8.138.267 SDS/PE 085.065.814-43 44/16 42. EUNICE BATISTA DA COSTA NETA 7.510.465 SDS/PE 065.628.544-31 51/16 43. VERA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.099-SSP/PE 050.838.164-90 57/16 44. MARCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.167-SSP/PE 077.020.244-61 58/16 45. SIMONE DE LIMA PEREIRA 5.466.114 SDS/PE 075.685.184-00 10/15 46. CASSIANA REIS DA SILVA 8.496.787-SDS/PE 098.424.124-82 14/15 47. CARINA PEREIRA DA SILVA 7.659.900-SDS/PE 079.793.344-18 14 A/15 48. ROSICLEIDE MARIA SILVEIRA DA SILVA 8.272.909-SDS 100.131.184-12 12/14 49. MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA 6.387.435-SDS/PE 108.247.144-58 15 A/14 50. SHEILA MONIQUE GOMES DA SILVA 7.987.406-SDS/PE 080.519.084-81 19/14 51. JOSE ROSA DA SILVA 1.238.926-SDS/PE 235.488.514-87 23/14 52. CAMILA DA SILVA CAMPOS 8.292.920 SDS/PE 104.835.524-10 33/14 53. CARMEM LÚCIA NUNES 3.233.738 SDS/PE 578.292.504-30 40/14 54. CLAUDIA MARIA DA SILVA 8.372.509 SDS/PE 112.366.564-82 43 A /14 DECRETO Nº 29.645 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.873, de 12 de junho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 232/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 244/2015-SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1°. Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 03 (três) famílias, na no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e identificadas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 13 de dezembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.645 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº NOME R.G. C.P.F. TRECHO/PLANTA 01 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA 2.637.428 SDS/PE 306.216.664-91 23/04 02 CINTHYA GOMES DOS SANTOS 6.735.444-SDS/PE 053.380.494-90 01/08 03 DEYVSON RODRIGO SANTOS MARTINS 7.422.727-SDS/PE 091.429.864-00 01/07 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1LEI Nº 18.229 /2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Escola Pernambucana de Circo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com objetivo de promover a inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social através das artes, especificamente do circo, com sede constituída nesta Cidade do Recife, na Avenida José Américo de Almeida, nº 05, bairro da Macaxeira, CEP: 52090-320, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.870.231/0001-19. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 48/2016 autoria do Vereadora Isabella de Roldão. LEI Nº 18.230 /2016 INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Institui o dia 26 de Janeiro como data simbólica para comemoração da criação do bairro do Pina. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 161/2015 autoria do Vereador Eduardo Chera. LEI Nº 18.231 /2016 INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASILIA TEIMOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Institui o dia 21 de setembro como data simbólica para comemoração da criação do bairro de Brasília Teimosa, nos termos do que dispõe esta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 96/2015 autoria do Vereador Eduardo Chera. DECRETO Nº 29.633 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 08 (OITO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.994 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.994, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 245/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 013/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 08 (oito) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.633 DE 23 DE MAIO DE 2016. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - Bairro Campina Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF RG TRECHO/PLANTA 1- Simone Santos do Nascimento 092.101.004-41 8.007.731-SDS/PE 12/21 2- Sandra Valéria de Farias 078.791.294-80 7.838.773-SDS/PE 12/13 3- Fabiana Laurentino Conceição dos Santos 078.793.064-47 7.212.205-SDS/PE 12/12 4- Renildo Paula de Silva 422.111.584-04 2.054.135-SSP/PE 12/04 5- Patrícia Ivone Leite da Silva 070.765.914-05 7.601.852-SDS/PE 16/19 6- Patrícia França Silva 708.842.474-65 9.174.998-SDS/PE 16/19 7- Ana Fábia Feijó de Melo 033.593.784-58 5.963.089-SSP/PE 16/47 8- Carla Maria da Silva 118.494.194-77 8.372.533-SDS/PE 16/55 DECRETO Nº 29.634 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 28.995 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessár 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2ia continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.995, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 246/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio nº 012/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - D E C R E T A : Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 12 (doze) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, Vila Miguel Arraes, no bairro Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descrita no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 02 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de MAIO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.634 DE 23 DE MAIO DE 2016. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe - Vila Miguel Arraes que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia NOME CPF R.G. TRECHO 1- Alba Mércia Alves de Oliveira 525.814.544-15 3.196.045-SDS/PE 23 2- Daniel Barros da Silva 054.032.334-90 5.105.712-SDS/PE 23 3- Edson José dos Santos 698.643.904-06 3.782.048-SDS/PE 23 4- Jonas Gabriel de Castro Filho 087.953.784-13 8.234.143-SDS/PE 23 5- Luciana Juviniana de Siqueira 059.530.344-74 6.855.141-SDS/PE 23 6- Margarete Sandra dos Santos 070.927.794-64 6.729.812-SDS/PE 23 7- Maria da Conceição Oliveira 042.302.634-81 5.458.301-SDS/PE 23 8- Marinalva Mariano da Silva 361.373.404-49 2.376362-SSP/PE 23 9- Pedro Pinto de Oliveira 106.929.504-35 8.195.682-SDS/PE 23 10- Rafael Feitoza Albuquerque da Silva 084.919.724-47 5.124.451-SDS/PE 23 11- Rodrigo Cesar Matias do Carmo 089.392.154-86 6.396.411-SDS/PE 23 12- Washington Mendonça Ferreira de Lira 708.197.834-71 9.904.755-SDS/PE 23 DECRETO Nº 29.635 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA, A 20 (VINTE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 29.039 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto Municipal Nº 29.039, de 19 de agosto de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 255/2015, da Gerência de Desenvolvimento Social e no Ofício Nº 005/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 20 (vinte) famílias residentes nas margens do Rio Beberibe, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3blicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.635 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NAS MARGENS DO RIO BEBERIBE, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME CPF R.G. TRECHO/PLANTA 1-Alice Karina Lima Cruz 103.996.174-69 9.030.023-SDS/PE 05/4 A 2-Amanda Raquel Lima da Silva 096.395.544-64 8.557.993-SDS/PE 05/4 B 3-Elizângela Pereira Falcão 065.635.844-03 6.644.889-SDS/PE 20/6 4-Fernando Antônio de Santana 829.447.924-15 4.344.174-SSP/PE 08/01 5-Herbert John Barbosa 093.464.254-07 7.419.489-SDS/PE 6/7 6-Iara Maria da Conceição de Lira 078.631.654-31 4.281.565-SDS/PE 6/48 07-Jéssica Noberto França 101.958.534-07 9.148.286-SDS/PE 04/89 08-Joana Maria da Conceição 702.435.244-20 7.946.069-SDS/PE 6/8 09-Márcia Lúcia da Silva 023.534.344-79 5.166.847-SDS/PE 12/26 10-Mariluce Cristina de Luna 054.238.904-54 5.909.513-SSP/PE 10/31 11-Mariza Conceição Santos de Lima 905.879.444-04 3.184.881-SSP/PE 05/4 12-Ricardo Lira Martins 067.390.394-02 7.546.319-SDS/PE 10 13-Ricardo Pacheco do Nascimento 339.556.624-20 2.174.803-SSP/PE 21/37 14-Ronilson Viana da Silva 046.330.494-29 5.594.545-SDS/PE 05/3 15-Severina Maria da Silva 558.155.614-87 1.861.705-SSP/PE 05/13 16-Silvania Vasconcelos de Lima 070.913.254-94 5.461.285-SDS/PE 05/19 17-Taciana Souza Rodrigues 066.896.294-14 6.541.253-SDS/PE 12/27 18-Vera Lúcia Conceição de Souza 068.089.664-35 7.489.214-SSP/PE 18/11 19-Vera Lúcia da Silva 081.042.264-60 5.796.101-SDS/PE 12/28 20-Vilma dos Santos Gomes 073.095.354-80 4.698.615-SDS/PE 05/20 DECRETO Nº 29.636 DE 23 DE MAIO DE 2016 EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 101 (CENTO E UMA) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC-II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.040 DE 19.08.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC-II - CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 29.040, de 19 de agosto de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 256/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social e no Ofício nº 003/2016 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 101 (cento e uma) famílias, moradoras no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de janeiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.636 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOMES RG Nº / ORGÃO CPF Nº PLANTA / TRECHO ADRIANA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA 6.323.106 SSP/PE 054.127.724-39 43/6 ADRIANA KELLY SANTANA PESSOA 7.165.385 SDS/PE 090.545.714-54 19 A/6 ADRIANA MARIA DE SOUZA 5.181.325 SDS/PE 041.603.854-94 68 D/4 AIRES MARIA DE LIMA 7.227.868 SDS/PE 073.176.434-08 5/3 ALANA MARIA DA SILVA 8.463.668 SDS/PE 100.205.834-19 11 A/2 ALESSANDRA ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA 5.544.652 SDS/PE 011.595.704-93 14/5 ALEXANDRA GOMES DA SILVA 6.272.858 SSP/PE 055.240.844-08 78/4 ANA PAULA DE SOUZA ARAÚJO 6.980.096 SDS/PE 074.997.264-52 8/3 ANA VALÉRIA GOMES 6.245.112 SSP/PE 047.620.644-83 4/2 ANDERSON FERREIRA SALLY 8.035.247 SDS/PE 092.181.694-40 46/6 AUCIONE DOS SANTOS 4.262.315 SDS/PE 988.032.554-00 2/4 BENEDITO JOSÉ DA SILVA 1.019.067 SSP/PE 744.794.074-72 9 A/2 CASSIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTO` 6.458.970 SDS/PE 056.642. 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4964-02 18/5 CASSIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 6.794.001 SDS/PE 100.371.254-19 15/5 CICERO FIRMINO DA SILVA 2.983.139 SDS/PE 740.571.894-91 12 A/2 CLAUDEVANIA MACHADO PAULA 5.425.582 SDS/PE 041.731.834-02 35/01 CLÉCIO CAETANO DA SILVA 6.552.979 SDS/PE 068.377.994-01 28/5 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 4.738.517 SDS/PE 962.116.524-23 8/4 DAMIÃO RICARDO DE SOUZA 3.589.037 SDS/PE 661.404.984-49 68 B/4 DANIELA REGIS FERREIRA 6.227.345 SSP/PE 049.743.494-65 13/4 DANIELE MELO DE FREITAS 6.312.310 SSP/PE 044.578.080-31 14 A/3 DANIELLE PAES PERNAMBUCO 6.340.489 SSP/PE 010.472.234-73 37/6 DARCILENE FERREIRA DE MELO 4.591.944 SDS/PE 899.922.964-53 12/2 DIEGO ALEXANDRE DA SILVA GOMES` 9.257.244 SDS/PE 113.261.334-54 31/1 EDILENE PEREIRA DOS SANTOS` 3.650.414 SDS/PE 762.925.764-34 45/15 EDINALDO XAVIER DE SOUZA FILHO 6.437.566 SDS/PE 055.590.684-11 68 A/4 EDNALDA MARIA DE SOUZA 6.461.924 SDS/PE 041.739.784-48 68 C/4 EDUARDO EUGÊNIO DA SILVA 7.812.626 SDS/PE 092.678.444-74 5/4 ELIAS VIANA DA SILVA 1.533.828 SSP/PE 003.486.728.70 55/4 ELISANGELA ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA ` 6.323.113 SDS/PE 054.127.744-82 45/6 ELISANGELA GOMES DA SILVA 4.045.709 SDS/PE 052.581.164-84 16/6 ELIZABETE MARIA DE SOUZA DA SILVA 4.824.892 SSP/PE 933.978.364-68 31/5 ERENICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 3.993.998 SDS/PE 600.309.684-53 11/12 ERITON JULIO OLANDA DE OLIVEIRA 7.261.550 SDS/PE 090.945.604-61 45/13 EVELIN CARNEIRO DA SILVA 8.082.488 SDS/PE 104.782.174-55 24/1 FABIANA CRISTINA COSTA DA SILVA 6.748.357 SDS/PE 045.540.894-79 28/1 FABIO GOMES DA SILVA 5.596.438 SDS/PE 033.886.674-46 37/01 FERNANDO ALMEIDA PAIVA 2.885.121 SSP/PE 464.871.584-53 82/4 FLAVIA MARIA GOMES 6.689.646 SDS/PE 057.897.514-90 37/5 GERALDA MANOELA ROCHA DE AQUINO 6.617.960 SDS/PE 046.269.004-02 22 B/5 GLEDSON ANTONIO DO NASCIMENTO 5.457.017 SDS/PE 027.211.994-63 26/5 GLEICE CORREIA DA SILVA 7.178.347 SDS/PE 079.965.484-12 43 A/4 GLEICE MARIA DA SILVA .479.933 SDS/PE 064.493.984-267 48/5 GLEICE NATALI LIMA ARAUJO 7.760.591 SDS/PE 085.375.144-70 45/01 INALDO JOSÉ DA SILVA 4.252.170SSP/PE 022.533.894-71 43 D/21 IRACEMA MARIA DE LIMA 1.951.041 SSP/PE 217.506.024-15 91/4 IVANESSA BARBOSA DO NASCIMENTO 7.765.288 SDS/PE 085.213.634-00 105 B/4 JACIARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 4.474.048 SSP/PE 862.450.154-72 40/6 JACIARA MARIA SOARES DE LIMA 3.760.988 SDS/PE 707.671.224-53 22 A/5 JACILENE LIMA DA SILVA 7.812.768 SDS/PE 078.800.264-36 22 C/5 JAILSON CICERO DA SILVA 7.006.783 SDS/PE 084.281.454-07 16/2 JESSICA DO NASCIMENTO SANTOS 7.275.498 SDS/PE 084.686.854-70 47/6 JOSÉ ALMEIDA DE LIMA 1.219.887 SDS/PE 142.734.384-53 8/5 JOSÉ CLEMILSON DA ROCHA LEITE 7.148.216 SDS/PE 014.474.474-09 25/1 JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA FILHO 8.200.362 SDS/PE 017.344.984-04 51 C/23 JOSÉ LIMA DE ARAÚJO 3.780.993 SDS/PE 834.363.404-72 44/01 JOSÉ PERICLES CRISTIANO CHAGAS 6.151.025 SDS/PE 053.460.734-93 2/6 JOSÉ THIAGO FRANÇA 6.991.840 SDS/PE 071.984.964-07 18/3 JOSEMAR DE LIMA COSTA 7.527.907 SDS/PE 088.254.254-06 35 A/6 JOSENILDO VIANA DA SILVA 5.364.200 SDS/PE 033.441.254-43 53/4 JOSILENE MARQUES DA SILVA 5.542.285 SDS/PE 046.705.214-03 15/7 LUCIANO SILVA COSTA 7.700.510 SDS/PE 095.570.614-99 28 A/01 LUZIANA DO CARMO SILVA 5.858.469 SDS/PE 008.538.164-09 51/6 MARIA CELIA SANTOS DA SILVA 4.840.868 SDS/PE 027.911.934-80 35/9 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 6.625.277 SSP/PE 744.599.964-72 29/5 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO 3.271.094 SDS/PE 520.479.704-15 16/10 MARIA DO CARMO DA CRUZ 2.733.470 SDS/PE 400.677.344-72 2/3 MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO 4.441.633SDS/PE 031.755.644-45 48/01 MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA 7.661.764 SDS/PE 073.359.244-99 21/13 MARIA IZABEL DOS SANTOS 6.068.359 SDS/PE 052.700.974-19 22/10 MARIA JOSÉ BARBOSA ` 3.893.700 SDS/PE 715.049.824-87 23/15 MARIA LÚCIA DA SILVA 1.808.262 SDS/PE 252.538.164-53 45/5 MAYARA DE SOUZA TRINDADE 9.058.065 SDS/PE 110.901.094-07 42 A/11 MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS 4.759.120 SDS/PE 062.509.874-95 35/4 MIRIELLY MARIA DIONISIO DE LIMA 7.736.736 SDS/PE 085.072.724-36 30/5 MÔNICA MARIA DA SILVA 4.245.179 SDS/PE 879.792.094-00 47/5 NADIA MARIA RODRIGUES FRANÇA 2.620.439 SSP/PE 480.327.354-53 79/4 NADJA XAVIER DA SILVA 3.021.521 SDS/PE 479.817.414.91 19/13 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 5.471.161 SDS/PE 036.274.474-25 10 A/4 PAULA FERNANDA DE ASSIS DO DESTERRO7.443.320 SDS/PE 077.032.704-40 60/4 PAULO CÉSAR CABRAL DE LIMA 0599800106 MT/PE 055.088.739-22 11/2 PEDRO DE OLIVEIRA LIMA FILHO 3.011.379 SSP/PE 756.194.234-68 36/5 RAFAEL LOURENÇO DA SILVA 8.176.584 SDS/PE 708.353.924-30 52/4 RAFAELA LOURENÇO DA SILVA 8.536.233 SDS/PE 096..199.324-39 51/4 REGINA DOS SANTOS MENEZES 4.391.637 SDS/PE 834.231.684-04 46 A/4 ROBERTO FELIX AMORIM 3.742.561 SDS/PE 770.414.964-49 27/5 ROSINEIDE GONÇALVES ALVES 5.427.644SSP/PE 078.368.714-10 44621 SANDRA BRASILINA FRANÇA DE LIMA 3.584.589 SDS/PE 033.587.964-00 41/5 SANDRO IVANILDO DO Ó 5.655.993 SSP/PE 041.701.434-18 41/01 SERGIO FRANCISCO NUNES 4.893.887 SDS/PE 988.082.904-25 34/01 SHEILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO7.671.559 SDS/PE 078.964.354-54 20/12 SHIRLENE D 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5A SILVA ALVES 7.183.874 SDS/PE 014.008.844-03 36/01 SILVIO LEANDRO ARAUJO NUNES 8.505.405 SDS/PE 099.188.454-06 40/01 SUINHANA ABREU DA FONSECA 24.618.142-4 SECC/RJ 130.986.147-14 9 A/4 SUZY KELIS GOMES DE MELO 7.384.889 SDS/PE 108.730.144-05 49/01 TEREZA JANAINA DO CARMO SILVA 7.283.860 SDS/PE 062.339.494-40 50/6 THIAGO GEORGE BARBOSA FALCÃO 7.728.196 SDS/PE 094.106.604-03 25/5 VALDELICE OLIVEIRA SANTOS 2.956.476 SDS/PE 026.339.134-58 18 A/5 VALESKA CHRISTINE DA SILVA MENDES 5.289.015 SDS/PE 031.388.234-75 44/6 VALQUIRIA DA SILVA 7.462.473 SDS/PE 078.651.974-62 11/4 VERONICA MARIA DE LIMA 6.301.762 SSP/PE 056.783.874-99 92/4 DECRETO Nº 29.637 DE 23 DE MAIO DE 2016 EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.983, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 269/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Amanda Cabral da Silva, RG nº 7.226.647 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 080.513.924-93, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 31 de janeiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.638 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.982, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 270/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Glecy Kelly Ramos da Silva, RG nº 9.587.828 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 704.041.674-38, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, apó 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6s a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 11 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.639 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.984, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 268/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Eveline Cavalcanti de Lima, RG nº 5.196.482 SDS/PE, inscrita no CPF nº 033.807.614-00, moradora no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento e que ainda não recebeu a unidade habitacional. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de novembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.640 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.993, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 244/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 265/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 04 (quatro) famílias, moradoras NA Vila Miguel Arraes, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de rec 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto7ursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 12 de fevereiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.640 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS RESIDENTES NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA 1- Daniele Rodrigues Roma 038.232.574-55 5.838.598-SSP/PE 22/01 2- Maria Rodrigues Catanho 196.581.684-34 1.763.409-SDS/PE 22/02 3- Júlio Cesar da Silva 103.767.254-27 6.166.088-SDS/PE 22/04 4- Tatiane Maria Matias Mendes 106.284.814-46 8.151.550-SDS/PE 22/11-A DECRETO Nº 29.641 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 07 (SETE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.996, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 247/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 264/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 07 (sete) famílias, que residiam nas margens do Rio Beberibe, Vila Miguel Arraes, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de dezembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.641 DE 23 DE MAIO DE 2016. Relação das famílias que residiam nas margens do Rio Beberibe-Vila Miguel Arraes que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF Nº RG Nº TRECHO/PLANTA 1 Adeildo Cirilo Gomes Filho 464.064.254-72 2.437.063-SDS/PE 11/54 2 Brenda Nascimento da Silva 108.718.754-03 7.829.888-SDS/PE 01/16 3 Fernando Tavares Silva 371.961.974-53 2.073.970-SSP/PE 05/12 4 Inês Paulino Chagas 496.352.714-68 3.237.635-SDS/PE 16/50 5 Kátia Regina da Silva 784.023.444-53 4.072.662-SDS/PE 06/188-A 6 Marcelo José dos Santos 351.926.904-04 2.463.936-SDS/PE 04/56 7 Maria das Graças de Lima 042.314.804-43 3.626.258-SDS/PE 14/24 DECRETO Nº 29.642 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 24 (VINTE E QUATRO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.997, de 31 de julho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na CI nº 248/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN e Oficio Nº 263/2015 - SE/SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 24 (vinte e quatro) famílias, moradoras da Vila Miguel Arraes, no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que ainda não receberam a unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à ( 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto8ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a contar de 30 de dezembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.642 DE 23 DE MAIO DE 2016. Relação das famílias residentes na Campina do Barreto que continuarão a receber o benefício de auxílio moradia Nº NOME CPF Nº RG Nº TRECHOPLANTA 1 AMANDA CARLA DA SILVA 089.826.764-14 7.727.956 SDS/PE 04/23 2 ÂNGELA ALEXANDRE DA SILVA 071.540.564-01 4.784.700 SSP/PE 04/21 3 ANTÔNIO ALVES CUNHA 334.672.774-20 2.642.885 SDS/PE 04/30 4 ARNALDO ALVES CAMILO 660.885.242-20 3.342.094 SSP/PE 04/47A 5 BENEDITA APARECIDA DA SILVA 508.883.404-78 2.068.927 SDS/PE 04/22 6 DEYZIELE DE LIMA SANTOS 075.643.424-63 7.311.899 SDS/PE 04/27 7 DIOGO JOSÉ CORREIA SANTOS 100.839.724-55 8.454.647 SDS/PE 04/36 8 ELIAS ALEXANDRE DA SILVA 016.387.904-42 5.841.679 SDS/PE 04/16 9 EVERALDO CAVALCANTI SILVA 038.057.804-27 41.161.000-72 MT/PE 04/47 10 FABIOLA ISABEL DOS SANTOS FERREIRA 062.726.244-92 6.833.111 SDS/PE 04/46 11 GABRIELA SOARES DE ALBUQUERQUE 109.638.654-20 8.905.922 SDS/PE 04/ 12 JESSICA DAS NEVES DAS MÊRCES 102.465.704-31 8.767.792 SDS/PE 04/28 13 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA 031.349.594-70 5.694.735 SSP/PE 04/14 14 JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA 087.329.294-47 4.611.404 SDS/PE 04/19 15 LILIANE DA SILVA MANOEL 083.287.284-94 7.737.502 SDS/PE 04/32A 16 LUCAS FRANCISCO DE LIRA 066.380.004-89 6.033.228 SDS/PE 04/34 17 LUCINEIDE MARIA DE LIMA 028.280.034-42 5.580.859 SDS/PE 04/26 18 MARCIA MIGUEL DA SILVA 066.017.394-80 7.422.126 SDS/PE 04/25 19 MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 031.807.894-50 4.576.992 SSP/PE 04/38 20 MARLUCE MARIA DE BARROS 078.878.234-71 7.928.488 SDS/PE 04/105A 21 RONALDO CARNEIRO DA SILVA 016.387.924-96 7.219.979 SDS/PE 04/17 22 RONALDO DA SILVA COSTA 099.669.464-11 7.416.699 SDS/PE 04/37 23 THIAGO CORREIA DA SILVA 098.680.264-66 8.071.814 SDS/PE 04/36A 24 VANESSA GOMES BARBOSA 015.628.564-99 7.320.676 SDS/PE 04/18 DECRETO Nº 29.643 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA À 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº. 28.875, de 12 de junho de 2015 - CONSIDERANDO o contido nas C.Is. Nº 234/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio Nº 243/2015-SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica Prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia à 163(cento e sessenta e três) famílias que residiam no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e que aguardam a entrega de unidade habitacional, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casa Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2016. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto9Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.643 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIASQUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO ARECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME IDENTIFICAÇÃO CPF RG PLANTA/TRECHO 1. JANDIRA CARNEIRO DE SANTANA 2.887.050 SDS/PE 545.412.124-04 51 A/23 2. UBIRATAN SILVA DE SANTANA 7.727.843 SDS/PE 103.928.464-70 51 B/23 3. NAFTALIA ERASMO DA SILVA 8.355.060 SDS/PE 016.348.904-18 3/20 4. MARIA LUIZA DA SILVA 5.166.854 SSP/PE 014.039.604-70 01/18 5. ADRIANO SANTIAGO DO NASCIMENTO 3.682.834 SSP/PE 824.381.104-49 12/18 6. VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA 5.725.177 SSP/PE 033.590.784-97 28/16 7. ROGÉRIO MEIRELES DA SILVA 3.445.389 SDS/PE 769.614.864-87 18/14 8. ALEXSANDRO LUIZ PINHEIRO DA COSTA 7.670.044 SDS/PE 088.987.854-45 05/13 9. MARIA DE FATIMA BARBOSA DE MEDEIROS 6.622.426 SDS/PE 045.377.624-89 06/13 10. ROBERTA CLARA DE FRANÇA GONÇALVES 7.795.391 SDS/PE 074.876.764-98 07/13 11. LENIRA FERREIRA DA SILVA 3.690.789 SDS/PE 667.987.284-72 12/13 12. MAURICÉIA ALVES DE ARAÚJO 5.617.395 SSP/PE 029.879.244-37 14 A/13 13. AILTON CICERO DA SILVA 5.803.734 SSP/PE 041.717.974-03 17/13 14. CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO 7.589.989 SDS/PE 081.117.974-51 18/13 15. CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO 7.172.377 SDS/PE 070.564.914-80 22/13 16. JACIARA GONÇALVES DOS SANTOS 5.469.517 SSP/PE 042.022.544-73 23/13 17. LILIANE MARIA DA SILVA 9.116.237 SDS/PE 109.466.504-54 24 A/13 18. LUCIENE MARIA DA SILVA 7.627.112 SDS/PE 076.273.634-89 24 C/13 19. MILTON JONAS RODRIGUES FILHO 3.276.622 SDS/PE 920.114.464-49 26/13 20. EDNA FERREIRA DA PAZ 4.850.144 SDS/PE 869.522.854-15 28/13 21. MARCONE VIEIRA CARNEIRO 3.410.387 SSP/PE 795.775.714-68 31/13 22. ANA PAULA MOURA DOS SANTOS 7.727.902 SDS/PE 079.858.964-73 34/13 23. IZARELLI ROBERTA DA SILVA 7.469.430 SDS/PE 073.424.324-31 36/13 24. EDSON SOUZA DA SILVA 8.229.353 SDS/PE 086.871.334-13 38/13 25. ISABELA CRISTINA FERREIRA MORAES NO NASCIMENTO 7.292.826 SDS/PE 067.939.964-01 39/13 26. OLIVIA ABREU DA FONSECA 30.484.580-3 SCC/RJ 023.398.774-66 40/13 27. CARLA MENDES DA SILVA 8.071.760 SDS/PE 088.467.054-67 41/13 28. WALTER VIEIRA BARBOSA 2.834.315 SDS/PE 416.111.444-34 42/13 29. ANDREA ALVES DOS ANJOS 6.460.417 SDS/PE 061.658.014-20 43/13 30. EDINETE CRISTINA DE OLIVEIRA 8.051.687 SDS/PE 103.194.124-07 44/13 31. ANA MERY FERREIRA DA PAZ 4.649.435 SSP/PE 865.124.554-87 48/13 32. WASHINGTON SANTOS DA SILVA 8.214.881 SDS/PE 098.430.684-67 49/13 33. MANUELA DO NASCIMENTO VERÊDAS DA SILVA 8.137.522 SDS/PE 104.616.704-96 52/13 34. MESSIAS JOSÉ DO NASCIMENTO 7.027.619 SDS/PE 056.183.704-09 54/13 35. EDUARDO SILVA DO EGITO 7.096.184 SDS/PE 055.458.904-40 02/12 36. POLLIANA PEREIRA DE CIRQUEIRA 7.542.024 SDS/PE 100.576.394-18 05/12 37. VALTER JOSÉ DA SILVA 5.808.958 SSP/PE 049.649.804-56 07/12 38. VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES 5.952.423 SSP/PE 049.494.194-47 08/12 39. ANA MARIA DA SILVA 5.235.572 SSP/PE 062.726.084-54 09/12 40. ARLENE DA SILVA RAIMUNDO 7.523.317 SDS/PE 085.269.644-29 09A/12 41. LENILDO TERTULIANO DE ARRUDA 3.955.841 SSP/PE 880.267.604-68 10/12 42. NATALIA NASCIMENTO DE LIMA 7.727.906 SDS/PE 079.858.934-58 14/12 43. FERNANDA DE LIMA ALVES RIBEIRO 8.821.475 SDS/PE 104.113.314-69 15A/12 44. JOSÉ ANDERSON DE LIMA 6.879.730 SDS/PE 078.081.814-80 16/12 45. ROBERTA CARNEIRO DA SILVA 5.100.710 SDS/PE 041.576.284-70 18/12 46. LUCIANO BATISTA LIMA 5.964.627 SDS/PE 056.770.954-74 19/12 47. NIVALDO DOMINGOS DA SILVA 1.449.488 SDS/PE 421.169.454-53 22/12 48. ANATERCIO LEONARDO DA SILVA 5.340.426 SDS/PE 085.950.197-38 23/12 49. IVANIA BATISTA RODRIGUES 5.362.561 SDS/PE 055.143.374-48 24/12 50. JOSIELIA PATRICIA SANTOS DA SILVA 7.558.269 SDS/PE 068.241.384-44 25/12 51. MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 7.003.029 SDS/PE 068.187.854-17 29/12 52. CONCEIÇÃO APOLINARIO DA SILVA 6.702.124 SDS/PE 056.279.014-46 30/12 53. GABRIELE SANTANA DE CARVALHO DELGADO 7.512.313 SDS/PE 069.450.064-09 33/12 54. IZABELA PEREIRA DA SILVA 5.086.477 SDS/PE 023.995.224-35 35/12 55. CRISTINA MARIA DE LIMA NUNES 2.552.221 SDS/PE 389.086.894-00 37/12 56. RANIELLE MORGANA DA SILVA 7.871.077 SDS/PE 076.871.294-74 38/12 57. LUCIANA MATIAS DA SILVA 6.729.273 SDS/PE 078.498.524-35 39/12 58. RAYANNE EMANOELLY DA SILVA 8.025.767 SDS/PE 096.732.864-00 40/12 59. DEIZE GOMES DA SILVA 7.043.123 SDS/PE 659.495.284-68 02/11 60. ROMERO DOS SANTOS 4.895.898 SDS/PE 047.988.124-39 04/11 61. MARCONE ALBERTINO DORNELAS 5.066.640 SDS/PE 988.082.064-91 16/11 62. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA 7.435.326 SDS/PE 078.380.044-46 18/11 63. JOCEMAR JOÃO DE OLIVEIRA 5.268.239 SDS/PE 034.765.494-02 19/11 64. SÔNIA MARIA SOARES DE MELO 2.412.218 SSP/PE 344.304.664-91 20 A/11 65. TÂNIA LOURENÇO DOS SANTOS 7.273.829 SDS/PE 023.778.744-01 21/11 66. ANA CARLA FARIAS DA SILVA 8.146.307 SDS/PE 114.933.034-14 22 A/11 67. DAIANE MARINHO DOS SANTOS 7.040.182 SDS/PE 053.892.274-50 23/11 68. JACIARA PINTO DE SOUZA 3.818.816 SDS/PE 022.020.144-70 24/11 69. LUIZ CARLOS SOUZA RODRIGUES 7.177.051 SDS/PE 080.175.664-25 25/11 70. JOSUÉ BATISTA DE OLIVEIRA 5.668.208 SDS/PE 027.593.964-28 26/11 71. JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 1.993.332 SSP/PE 346.064.324-20 27/11 72. JOSELITA FERREIRA DIAS DA SILVA 6.321.529 SSP/PE 043.113.994-64 28/11 73. ISABEL CANDIDA DE SOUZA 6.002.109 SDS/PE 044.611.714-50 29/11 74. GEIBSON MARTINS DA SILVA 5.469.531 SDS/PE 049.185.754-39 30/11 75. DANIEL OLIVEIRA DIAS 7.022.310 SDS/PE 065.942.934-94 32/11 76. MARIA JOSÉ DA SILVA 4.686.103 SDS/PE 906.279.384-34 33/11 77. RICARDO RODRIGUES DE MELO 6.052.969 SDS/PE 038.015.734-94 34/11 78. MARIANA DO NASCIMENTO 1.818.210 SDS/PE 279.503.794-72 38/11 79. FERNANDA MARIA DA SILVA 6.733.268 SDS/PE 058.557.714-58 4011 80. ROSA MARIA AVELINO DA SILVA 6.972.078 SDS/PE 052.587.114-47 42/11 81. MAURILIO DE SOUZA TRINDADE 8.939.561 SDS/PE 120.985.714-61 42 B /11 82. DANIELLE FERREIRA DA SILVA 8.623.020 SDS/PE 122.883.364-80 44/11 83. PATRICIA DE PAULA PARIS DA SILVA 6.111.850 SDS/PE 042.308.064-42 46/11 84. SANDRA EVARISTO DA SILVA 8.072.007 SDS/PE 015.652.874-60 47/11 85. LURDICÉA CIRILO GOMES 2.574.566 SDS/PE 372.312.604-97 48/11 86. DANIEL CIRILO GOMES 1.742.288 SSP/PE 272.879.634-34 49/11 87. ZÉLIA DE FATIMA LIMEIRA DOS SANTOS 3.573.436 SSP/PE 801.188.604-53 50/11 88. SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 1.839.137 SDS/PE 217.000.284-72 51/11 89. ALEXSANDRA CIRILO DA SILVA GOMES 8.338.625 SDS/PE 091.560.734-45 52/11 90. ALEX CIRILO DA SILVA GOMES 6.712.821 SDS/PE 064.028.934-71 53/11 91. WANDERSON MENDES GOMES 7.822.170 SDS/PE 083.883.574-09 55/11 92. ALEXSANDRA VIEIRA DIAS ROCHA 5.317.957 SDS/PE 041.720.154-09 56/11 93. DIEGO CARLOS CRUZ DA SILVA 8.033.477 SDS/PE 093.730.734-35 60 A /11 94. AMARO GOMES DA SILVA 2.176.155 SSP/PE 339.572.154-04 61/11 95. MANUELLE ARAUJO DE OLIVEIRA 7.661.762 SDS/PE 088.467.144-58 63/11 96. CIRCLEIDE DE SOUZA CRUZ 3.17 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto103.448 SDS/PE 462.494.864-53 65/11 97. JOSÉ HENRIQUE COSTA DA SILVA 7.952.548 SDS/PE 079.156.704-41 66/11 98. EMERSON GOMES DE SOUZA LINS 4.720.574 SDS/PE 034.346.080-00 67/11 99. ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SILVA 6.928.527 SDS/PE 057.394.744-93 70/11 100. GERCILENE JOSÉ DA SILVA 1.619.261 SSP/PE 371.663.284-87 71/11 101. VERA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA ,2.969.991 SDS/PE 712.950.974-00 73/11 102. ROBERVALTER LOURENÇO DA SILVA 2.933.700 SDS/PE 585.187.974-20 75/11 103. ERIKA LOURENÇO DA SILVA 7.338.736 SDS/PE 063.364.654-70 77/11 104. PATRICIO DANIEL LOURENÇO DA SILVA 7.977.520 SDS/PE 096.788.684-82 78/11 105. LUANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.367.894 SDS/PE 095.331.944-05 10/10 106. LUCIANA ANDRADE DO NASCIMENTO 8.604.340 SDS/PE 103.826.144-96 11/10 107. MICHELE PEREIRA SOUZA DO NASCIMENTO 7.489.928 SDS/PE 065.401.134-63 12/10 108. BRIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 5.503.297 SDS/PE 038.594.404-70 13/10 109. SOLANGE MARQUES DA SILVA 2.818.920 SDS/PE 035.768.894-50 15/10 110. ADRIANO HERMINIO DA SILVA 6.730.001 SDS/PE 093.355.244-09 20/10 111. ALTAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE 4.701.278 SDS/PE 026.560.824-47 24/10 112. ROSIMARY JOSÉ MARTINS 4.081.004 SSP/PE 021.906.734-10 33/10 113. GENILSON MARTINS DE LIRA 7.199.632 SDS/PE 088.438.714-39 34/10 114. LADJANE FARIAS DA SILVA 5.469.492 SDS/PE 086.021.484-29 2/9 115. SAULO DE TARSO NOBREGA DA SILVA 7.413.513 SDS/PE 087.468.064-66 7 B/9 116. MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA 5.276.974 SDS/PE 026.428.434-83 32/9 117. ANAIRES FLORISA DA CONCEIÇÃO 8.375.760 SDS/PE 098.993.934-01 35/9 118. MILKA GERLANE MELO DOS SANTOS 7.908.182 SDS/PE 119.210.534-61 35A/9 119. MARIZA JAÇARELA DA SILVA 3.962.287 SDS/PE 770.338.254-04 37/9 120. NUBIA MARIA DA SILVA 7.916.211 SDS/PE 072.708.594-85 3/8 121. BARBARA REGINA ANTONIA DE SANTANA 7.291.371 SDS/PE 063.743.924-42 4/8 122. DIEGO RODRIGO DE SANTANA 7.498.531 SDS/PE 088.426.934-56 5/8 123. JORGE ANTONIO DE SANTANA 2.517.155 SDS/PE 988.094.154-34 7/8 124. JOANA D`ARC MARIA GALDINO DA SILVA 6.551.434 SDS/PE 078.966.354-61 11/8 125. JOSÉ CARLOS DA SILVA 2.239.041 SSP/PE 511.894.964-53 15/8 126. JOÃO CARLOS DA SILVA 2.979.894 SSP/PE 659.875.194-20 01/07 127. DARACI VICENTE DE ARAUJO 2.836.758 SDS/PE 801.976.714-20 02/07 128. JHONATA MARQUES RODRIGUES 7.098.194 SDS/PE 096.681.704-40 03/07 129. MARCIA MARIA DA SILVA 5.756.191 SDS/PE 014.808.604-76 05/07 130. MARIA ELIANE DOS SANTOS 5.975.932 SDS/PE 072.367.024-20 06/07 131. SUENY GOMES PIMENTEL 7.403.600 SDS/PE 073.193.584-50 07/07 132. MARIA DAS DORES DA SILVA SANTANA 8.127.537 SDS/PE 090.267.884-10 08/07 133. VALDETE VICENTE BEZERRA 3.643.364 SSP/PE 684.382.494-34 09/07 134. SUELI ANTONIA DA CONCEIÇÃO 3.559.579 SDS/PE 016.269.024-02 10/07 135. ADRIANGELA ALVES DOS ANJOS 8.008.737 SDS/PE 082.162.914-00 11/07 136. WELLINGTON DOS PASSOS DO NASCIMENTO 6.376.684 SSP/PE 053.009.604-89 11 A/07 137. MÔNICA DE SANTANA OLIVEIRA 7.320.822 SDS/PE 101.958.544-70 12/07 138. JOSINETE MARQUES DA SILVA 7.469.220 SDS/PE 070.565.024-31 13/07 139. JACILENE MARQUES DA SILVA 7.936.836 SDS/PE 046.571.594-02 14/07 140. ADEILTON SOARES VICENTE 3.832.710 SDS/PE 831.275.694-91 16/07 141. CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA LIMA 6.904.809 SDS/PE 048.956.234-59 17/07 142. PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO PASSOS 8.611.038 SDS/PE 100.926.224-61 18/07 143. JOSILEIDE MARQUES DA SILVA 5.451.468 SDS/PE 011.254.124-02 19/07 144. ALEXSANDRO COSTA MACEDO 6.966.125 SDS/PE 051.909.614-27 20/07 145. PRISCILA ALVES CABRAL 7.155.880 SDS/PE 092.247.874-01 21/07 146. MARINEIDE MARIA DE MOURA 2.330.856 SSP/PE 271.598.174-00 22/07 147. MARINALDO DA ROCHA FILHO 4.556.416 SDS/PE 848.733.374-53 23/07 148. VERIDIANA FERREIRA SALLY 4.554.004 SSP/PE 988.094.404-63 24/07 149. VERÔNICA FRANCISCA FERREIRA DE SA 5.612.927 SDS/PE 054.460.504-79 25/07 150. GLEICILENE DA SILVA MENEZES 5.855.635 SDS/PE 043.297.974-37 26/07 151. EDILENE MARIA DE OLIVEIRA 7.040.120 SDS/PE 108.519.204-03 28/07 152. DEISE CARLA SANTOS DO NASCIMENTO 5.104.580 SDS/PE 007.939.154-06 29/07 153. SEBASTIANO DO CARMO SILVA 4.415.906 SDS/PE 020.870.874-07 30/07 154. EDNILDA SANTANA ALVES DA COSTA 7.054.922 SDS/PE 060.324.134-46 31/07 155. JAMERSON MENDONÇA DO NASCIMENTO 8.015.414 SDS/PE 016.122.384-24 32/07 156. FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA 7.165.375 SDS/PE 393.129.738-19 33/07 157. JOSELITO JOSÉ DE SOUZA 2.568.955 SSP/PE 363.930.704-63 33 A/07 158. MARIA DO BOM PARTO DE PAIVA 4.007.504 SDS/PE 023.242.334-28 34 A /07 159. CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 5.164.475 SDS/PE 031.011.114-55 35/07 160. ZENALDO ROBERTO DOS SANTOS 2.839.313 SDS/PE 113.259.634-37 36/07 161. JOSÉ FLAVIO DA CONCEIÇÃO 5.451.464 SDS/PE 037.444.764-05 37/07 162. MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA 1.793.789 SDS/PE 454.882.234-87 38/07 163. CHARLENE SAYARA GOMES DA SILVA 8.028.341 SDS/PE 081.874.804-40 39/07 DECRETO Nº 29.644 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº. 28.874, de 12 de junho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº. 233/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 245/2015-SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1° Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 54 (cinquenta e quatro) famílias que residiam no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto11 necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de dezembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.644 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIASQUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO ARECEBER AUXILIO MORADIA. Nº NOME RG CPF PLANTA/TRECHO 1. DEISE CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.098.490-SDS/PE 063.744.054-47 23-A/22 2. GESILENE ALVES DA SILVA 5.139.538-SSP/PE 021.078.944-18 23 B/22 3. LEANDRO BARROS DO NASCIMENTO 7.629.056 SDS/PE 087.141.304-32 33/21 4. ELIACYR SILVA DA NOBREGA 6.259.405 SDS/PE 065.051.064-05 35/21 5. ANA PAULA SANTOS RUFINO 5.466.127-SSP/PE 050.830.274-96 6/21 6. ANA CAROLINA REIS RAMOS 8.281.303-SDS/PE 701.794.394-56 15 B/21 7. DIOGO RAFAEL DOS SANTOS ALVES 8.160.667-SDS/PE 093.467.614-31 13/20 8. EDVANIA DOMINGOS COSTA 8.037.359-SDS/PE 106.361.184-95 10/20 9. VALDIRA LEÔNÇO DA SILVA 761.343-SDS/PE 329.513.884-20 7/19 10. JORGE BARTOLOMEU FIDELIS DE ARAÚJO 4.892.185-SDS/PE 031.182.754-30 3/19 11. WILMA FERREIRA FRANÇA 7.296.180-SDS/PE 078.602.824-61 7/18 12. WASHINGTON FERREIRA DE FRANÇA 7.289.238-SDS/PE 095.419.314-80 8/18 13. JOSINEI ISABEL DA SILVA 5.460.764-SDS/PE 027.264.714-47 12-A/18 14. AURENICE MICIANO NETO 5.034.924-SSP/PE 033.175.194-10 4/17 15. CÉLIO VICENTE DA SILVA 5.371.447-SDS/PE 029.841.284-51 6/17 16. NELSON JUNIOR CAMACAN DE BARROS 6.459.223 SDS/PE 066.547.174-22 7/17 17. SILVANA DA SILVA FERREIRA 7.924.034-SDS/PE 081.039.614-93 10/17 18. CRISTIANO FERREIRA DE SANTANA 7.200.546-SDS/PE 113.398.384-78 11/17 19. RODRIGO DE OLIVEIRA 6.879.725-SDS/PE 060.976.754-29 14/17 20. RAFAELA PAZ AMORIM 8.692.883-SDS/PE 105.371.154-98 15/17 21. LENILSON TERTULIANO DE ARRUDA 3.219.584-SDS/PE 886.451.504-88 16/17 22. ANDREZA PAULA DE LIMA DA SILVA 9.130.271-SDS/PE 109.586.444-03 03/16 23. JACIRA MARIA DE SANTANA 3.235.499-SDS/PE 065.680.874-83 06/16 24. LEANDRO DIEGO DA SILVA 7.855.722-SDS/PE 316.528.418-06 07/16 25. JACIARA DE LIMA COSTA 8.498.575-SDS/PE 117.415.934-09 08/16 26. RENATA DO REGO LINS 7.165.751 SDS/PE 066.857.844-07 10/16 27. ANA CARLA SANTANA MARTINS 7.807.267-SDS/PE 108.067.874-30 11/16 28. VICTOR DA SILVA SOUZA BARBOSA 7.322.618-SDS/PE 097.680.774-25 13/16 29. ADELINE DA SILVA LINS 7.056.408-SDS/PE 103.667.134-85 14/16 30. GABRIELA SANTANA FARIAS 7.302.312-SDS/PE 073.595.844-00 15/16 31. JOSÉ CARLOS PEREIRA DA PAZ 6.879.729-SDS/PE 057.470.474-42 16/16 32. GILMAR FERREIRA DA PAZ 3.432.153-SDS/PE 848.584.004-68 17/16 33. LUIZ FRANCISCO DE MENEZES 3.797.407-SDS/PE 718.372.304-63 20/16 34. JAQUELINE SANTOS SILVA 8.588.113-SDS/PE 103.762.204-90 21/16 35. MARIA JOSÉ DOS SANTOS 4.075.805-SDS/PE 771.811.744-87 23/16 36. BRUNA RAFAELA SILVA DE MENEZES 8.316.677-SDS/PE 103.174.244-16 24/16 37. ANA CLAUDIA SILVA DE MELO 7.951.142-SDS/PE 094.209.094-25 34/16 38. LUIZ FERNANDO SENA DE ARAUJO 7.240.297-SDS/PE 014.273.164-14 37/16 39. CARLA CABRAL DE OLIVEIRA 8.350.518-SDS/PE 090.718.104-02 41/16 40. SANDRO ROZENDO DE OLIVEIRA 7.784.691-SDS/PE 094.699.724-14 42/16 41. GLEYCE TOBIAS DA SILVA 8.138.267 SDS/PE 085.065.814-43 44/16 42. EUNICE BATISTA DA COSTA NETA 7.510.465 SDS/PE 065.628.544-31 51/16 43. VERA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.099-SSP/PE 050.838.164-90 57/16 44. MARCIA DA SILVA MONTEIRO 6.230.167-SSP/PE 077.020.244-61 58/16 45. SIMONE DE LIMA PEREIRA 5.466.114 SDS/PE 075.685.184-00 10/15 46. CASSIANA REIS DA SILVA 8.496.787-SDS/PE 098.424.124-82 14/15 47. CARINA PEREIRA DA SILVA 7.659.900-SDS/PE 079.793.344-18 14 A/15 48. ROSICLEIDE MARIA SILVEIRA DA SILVA 8.272.909-SDS 100.131.184-12 12/14 49. MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA 6.387.435-SDS/PE 108.247.144-58 15 A/14 50. SHEILA MONIQUE GOMES DA SILVA 7.987.406-SDS/PE 080.519.084-81 19/14 51. JOSE ROSA DA SILVA 1.238.926-SDS/PE 235.488.514-87 23/14 52. CAMILA DA SILVA CAMPOS 8.292.920 SDS/PE 104.835.524-10 33/14 53. CARMEM LÚCIA NUNES 3.233.738 SDS/PE 578.292.504-30 40/14 54. CLAUDIA MARIA DA SILVA 8.372.509 SDS/PE 112.366.564-82 43 A /14 DECRETO Nº 29.645 DE 23 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvol 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto12vido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº 28.873, de 12 de junho de 2015 - CONSIDERANDO o contido na C.I. nº 232/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Socioambiental/SESAN e Oficio nº 244/2015-SE-SESAN - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - DECRETA: Art. 1°. Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, a 03 (três) famílias, na no bairro de Campina do Barreto, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento e identificadas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos competentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pela Secretaria de Saneamento. Art. 6º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 13 de dezembro de 2015. Recife, 23 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.645 DE 23 DE MAIO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RESIDIAM NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE, QUE CONTINUARÃO A RECEBER O AUXILIO MORADIA. Nº NOME R.G. C.P.F. TRECHO/PLANTA 01 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA 2.637.428 SDS/PE 306.216.664-91 23/04 02 CINTHYA GOMES DOS SANTOS 6.735.444-SDS/PE 053.380.494-90 01/08 03 DEYVSON RODRIGO SANTOS MARTINS 7.422.727-SDS/PE 091.429.864-00 01/07 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1165 DE 23 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 69/2015-SPC/Div. Ap. Adm/Dir. do Diretor do Hospital Militar de Area de Brasília, Ofício nº 0426/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Ministério da Defesa/Hospital Militar de Area de Brasília, a servidora VILMA VIEIRA DA CUNHA, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, matrículas nº 66605-4 e 74665-0, CPF nº 718.042.854-04, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto no Artigo 84, § 2º da Lei Federal nº 9.527/97, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1166 DE 23 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1536/2016/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 102/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais, Ofício nº 509/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o funcionário EZEQUIEL ALVES DA SILVA, Varredor, matrícula nº 5420-8, CPF nº 461.716.814-15, pertencente ao quadro pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, com ônus para o orgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1167 DE 23 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 682/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LELIDIO ARAÚJO MIRANDA, CPF nº 10152628568, matrícula nº 56.715-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Menino Jesus, RPA 06, e designá-lo para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de maio de 2016. Designar LEILA MARIA LOPES LOUREIRO, CPF nº 35157160410, matrícula nº 56.113-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Menino Jesus, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1168 DE 23 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 446/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARCELA LINS DOBBIN SAMICO, CPF nº 00943338409, matrícula nº 102.638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos, símbolo 'CDA-5', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA EMANUELE ARANTES CASTRO DA SILVA, CPF nº 04610760479, matrícula nº 97.330-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1169 DE 23 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Unidade Executiva de Projetos, Símbolo 'CAA - 3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, ocupado por ADALBÉRIO VILELA MOTA NETO, matrícula nº 101.358-0, CPF nº 06288477427, passa a denominar-se Chefe de Setor de Unidade Execução de Projetos, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Gestor de Políticas Publicas da Juventude, Símbolo 'CAA - 1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, ocupado por CAMILA CLAUDIA ALVES BARROS, matrícula nº 103.014-0, CPF nº 05479557408, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Política Publicas da Juventude, símbolo 'CAA-1'. O cargo de Dirigente de Centro de Formação Profissional, Símbolo 'CAA - 3', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, ocupado por ALBERICO ENES FERREIRA, matrícula nº 100.369-0, CPF nº 02337453430, passa a denominar-se Chefe de Setor de Monitoramento Setorial VI, símbolo 'CAA-3'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Governo e Participação SocialSileno Souza GuedesAVISO1AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, torna-se público que no próximo dia 26 de maio, quinta-feira, consagrado a Corpus Christi, haverá expediente normal nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, sendo ponto facultativo no dia 23 de junho do ano em curso, mantendo-se o feriado Municipal do dia 24 de junho (São João), com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 23 de maio de 2015. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'AM SERVIÇOS E COMERCIO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME', CNPJ: 11.718.205/0001-23 e CMC: 420.711-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.31129.4.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e a Comunicação de Cobraça Complementar, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 18 de maio de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 32, DE 20/05/2016 TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 260, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RECIFE, Nº 140, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015. 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO1HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatório n.º 001/2015 - Concorrência n.º 001/2015 CELSS, que tem por Objeto a contratação de empresa de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares, gerenciamento e fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado em aéreas de baixa renda da Bacia da do Rio Beberibe, nas unidades de esgotamento - UE's 41, 42 e 43 em Recife-PE, nos termos do decidido pela Comissão Especial de Licitação, e ADJUDICO o objeto do mesmo ao CONSÓRCIO ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA E A DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., cuja proposta no valor de R$ 12.836.023,57 (doze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) foi classificada. Recife, 23 de Maio de 2016 ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 213 DE 24 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ SANTOS PEREIRA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'D', GM-15, Matrícula nº 55.517-7, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0595/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38597.5.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração, que será utilizada no Sítio Trindade, nesta cidade, durante o Ciclo Junino 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa , no valor global de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais). Recife, 23 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 - PROCESSO N.º 019/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para realização dos serviços de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, Recife/PE. Em cumprimento ao determinado § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB Recife torna público que, foi interposto recurso administrativo, na fase de Julgamento das Propostas Técnicas da licitação epigrafada. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de maio de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 117.736.358,58 - Pessoal Ativo 106.892.191,38 - Pessoal Inativo e Pensionistas 10.844.167,20 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 5.759.045,68 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial - - Despesas de Exercícios Anteriores 4.214.134,46 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.544.911,22 - Convocação Extraordinária (inciso II do §6º do art. 57 da CF) - - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 111.977.312,90 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb) 111.977.312,90 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) 3.705.182.573,56 % do DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 3,02% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL> 222.310.954,41 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 6% da RCL> 211.195.406,69 LIMITE DE ALERTA (inciso II, § 1º, art. 59 da LRF) - <90% de 6% da RCL> 200.079.858,97 FONTE : SOFIN 19/05/2016 Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. Projeto de Lei nº 71/2016 EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Combate ao Incêndio nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Art. 1 . Fica instituído o Programa de Combate ao Incêndio em todas as escolas da rede pública municipal de ensino do Recife a ministrarem, periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e alunos, através de simulações. § 1º As simulações a que se refere o caput deverão ser realizadas no início de cada ano letivo e pelo menos uma vez a cada semestre. § 2º Caberá a cada instituição de ensino definir as datas para a realização das simulações. § 3º O treinamento e as simulações serão adequados dentro das condições e limitações estruturais de cada escola. Art. 2º. Aos gestores de cada escola compete: I - Garantir que todos os professores e funcionários participem dos treinamentos - II - Garantir que os alunos recebam o treinamento adequado. Art. 3º. Concluído o treinamento destinado aos funcionários e aos professores e devidamente ministradas as aulas ou palestras de procedimento de evacuação aos alunos por parte dos professores e da direção, serão então realizadas as simulações com a participação dos alunos. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador JUSTIFICATIVA: Simulações de evacuação em casos de incêndio são procedimentos extremamente importantes para a segurança de todos os ocupantes de um estabelecimento. Quando os ocupantes são alunos, especialmente quando se tratam de crianças, o cuidado com a segurança deve ser redobrado. Eis então a importância da obrigatoriedade da realização de procedimentos de simulações para evacuação em casos de incêndio nas escolas da rede pública recifense. As simulações não apenas garantem que todos os funcionários, professores, alunos e visitantes aprendam e endentam os procedimentos corretos a serem realizados em casos de incêndio, mas também ajudam a testar o quão efetivo é o plano de evacuação da instituição, nestes casos extremos, para que as falhas sejam sanadas, no intuito de evitar tragédias, caso situações reais de incêndio venham a ocorrer. O tempo de evacuação é medido para assegurar que ocorra dentro de um período razoável de tempo, e que os problemas com o sistema de emergência ou procedimentos de evacuação sejam identificados. Um eficiente esquema de evacuação aliado à boa preparação dos funcionários de uma instituição pode salvar inúmeras vidas. Atualmente na cidade do Recife, há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de proteção contra incêndios nas creches e escolas públicas do município (Lei nº 16.766/2002), assim como também há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de se adotar medidas básicas de segurança em caso de emergência em locais com aglomeração de pessoas (Lei nº 16.964/2004). Não obstante, ressalta-se que nenhuma das duas leis estabelece treinamento específico para os professores e alunos das escolas da cidade, em casos de necessidade de evacuação em razão de incêndios. Ora, esta medida de caráter preventivo visa evitar tragédias que assumiriam proporções dramáticas e catastróficas, sobretudo nos estabelecimentos que atendem crianças que poderiam ficar inativas ou paralisadas, ante o perigo iminente e desconhecido. Destaca-se ainda que tal medida já é aplicada em países como Estados Unidos da América e Canadá e entre vários países da Europa. Desta forma peço o apoio dos meus nobres colegas nesta Casa no sentido de acolher e aprovar a relevante proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador. Projeto de Lei nº 72/2016 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede privada de ensino do Recife de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Art. 1 . Ficam obrigadas todas as escolas da rede privada do Recife a ministrarem, periodicamente, treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e alunos, através de 2016572016-05-24T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2 simulações. § 1º As simulações a que se refere o caput deverão ser realizadas no início de cada ano letivo e pelo menos uma vez a cada semestre. § 2º Caberá a cada instituição de ensino definir as datas para a realização das simulações. § 3º O treinamento e as simulações serão adequados dentro das condições e limitações estruturais de cada escola. Art. 2º. Aos gestores de cada escola compete: I - Garantir que todos os professores e funcionários participem dos treinamentos - II - Garantir que os alunos recebam o treinamento adequado. Art. 3º. Concluído o treinamento destinado aos funcionários e aos professores e devidamente ministradas as aulas ou palestras de procedimento de evacuação aos alunos por parte dos professores e da direção, serão então realizadas as simulações com a participação dos alunos. Art. 4º. O descumprimento da presente Lei por parte das escolas da rede privada implicará nas seguintes penalidades: I - Advertência - II - Em caso de reincidência, multa correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) por aluno matriculado - III - Suspensão do alvará de funcionamento até que os entraves que deram ensejo ao descumprimento sejam sanados. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: Simulações de evacuação em casos de incêndio são procedimentos extremamente importantes para a segurança de todos os ocupantes de um estabelecimento. Quando os ocupantes são alunos, especialmente quando se tratam de crianças, o cuidado com a segurança deve ser redobrado. Eis então a importância da obrigatoriedade da realização de procedimentos de simulações para evacuação em casos de incêndio nas escolas da rede pública recifense. As simulações não apenas garantem que todos os funcionários, professores, alunos e visitantes aprendam e endentam os procedimentos corretos a serem realizados em casos de incêndio, mas também ajudam a testar o quão efetivo é o plano de evacuação da instituição, nestes casos extremos, para que as falhas sejam sanadas, no intuito de evitar tragédias, caso situações reais de incêndio venham a ocorrer. O tempo de evacuação é medido para assegurar que ocorra dentro de um período razoável de tempo, e que os problemas com o sistema de emergência ou procedimentos de evacuação sejam identificados. Um eficiente esquema de evacuação aliado à boa preparação dos funcionários de uma instituição pode salvar inúmeras vidas. Atualmente na cidade do Recife, há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de proteção contra incêndios nas creches e escolas públicas do município (Lei nº 16.766/2002), assim como também há uma Lei em vigor que estabelece a obrigatoriedade de se adotar medidas básicas de segurança em caso de emergência em locais com aglomeração de pessoas (Lei nº 16.964/2004). Não obstante, ressalta-se que nenhuma das duas leis estabelece treinamento específico para os professores e alunos das escolas da cidade, em casos de necessidade de evacuação em razão de incêndios. Ora, esta medida de caráter preventivo visa evitar tragédias que assumiriam proporções dramáticas e catastróficas, sobretudo nos estabelecimentos que atendem crianças que poderiam ficar inativas ou paralisadas, ante o perigo iminente e desconhecido. Destaca-se ainda que tal medida já é aplicada em países como Estados Unidos da América e Canadá e entre vários países da Europa. Desta forma peço o apoio dos meus nobres colegas nesta Casa no sentido de acolher e aprovar a relevante proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 26 de abril de 2016. André Régis Vereador. 2016572016-05-24T00:00:00NotíciasNotíciasPCR apresenta creche-escola Tancredo Neves para a comunidade1'Sem a creche, era muito corrido. Eu tinha que deixar meu filho na casa da avó para poder trabalhar. Quando ele adoecia, eu era obrigada a faltar ao trabalho. Era sufocante. Agora vai melhorar muito, porque eu sei que meu filho estará num lugar seguro'. O depoimento de Denise Silva, mãe de João Arthur, 2 anos, comprova a importância da Creche-escola Presidente Tancredo Neves para a população da RPA-5. A unidade, que será inaugurada hoje (24), às 8h30, pela Prefeitura do Recife, foi apresentada às famílias em café da manhã realizado ontem (23). A Creche-escola Tancredo Neves custou R$ 3,3 milhões e tem capacidade de atender 220 alunos, mas inicialmente abrirá as portas com 115 crianças de 0 a 3 anos, distribuídas em seis turmas de berçário ao grupo 3 da Educação Infantil. A Tancredo Neves é a nona Creche-escola Recife construída dentro do novo padrão estrutural da rede municipal de ensino, com salas amplas e climatizadas, acessibilidade garantida para os alunos com deficiência, biblioteca e espaço tecnológico. 'As famílias puderam conhecer o equipamento internamente. Nosso objetivo é fazer com que elas se apropriem da creche-escola e colaborem com a manutenção. Mostramos que a obra seguiu o modelo diferenciado de infraestrutura implantado pela atual gestão, sem puxadinhos nem improvisos', afirma o secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais. Com uma área construída de 2.000 m², a nova creche-escola, já são mais de 1.200 novas vagas disponibilizadas para a Educação Infantil desde 2013, com investimentos que chegam a R$ 17 milhões, reforçando o compromisso do executivo municipal de universalizar o acesso à pré-escola. Para o presidente da Associação de Moradores do Barro, Joselito Ferreira, a Creche-escola Tancredo Neves é a maior obra da história da comunidade. 'No começo as pessoas não acreditavam que a creche ia ficar pronta, por causa do seu tamanho. É uma unidade de primeiro mundo e as mães vão poder trabalhar com tranquilidade, sabendo que os filhos estão num lugar seguro', elogia. Esta é a 13ª unidade de ensino, entre escolas e creches-escolas, inaugurada pela gestão. Outras nove unidades estão em obras. 2016572016-05-24T00:00:00NotíciasNotíciasChão de Estrelas recebe mutirão de serviços1Mais uma manhã de cidadania e saúde no Recife. Desta vez, a comunidade de Chão de Estrelas, localizada no bairro de Campina do Barreto, recebeu diversos serviços que integram o mutirão da Prefeitura do Recife que vem ocorrendo todos os sábados. O prefeito Geraldo Julio acompanhou a ação do dia 21, que ofereceu aferição de pressão, retirada de documentos, teste de glicemia, exibição de vídeos, orientações sobre saúde bucal, apresentação de robôs, e ainda uma série de intervenções da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, com drenagem, recuperação de vias e iluminação pública e muitos outros serviços.'Milhares de pessoas que serão atendidas ao longo do dia, e recebendo não só o trabalho de cidadania, com a emissão de documentos, mas de saúde, com vários exames sendo oferecidos, como mamografia, e também o trabalho de nossas equipes na rua, limpando as ruas, galerias, preparando o bairro para o inverno, cuidados com a academia aqui do bairro, ou seja, vários serviços que ajudam a população aqui dessa comunidade', declarou o prefeito Geraldo Julio. As atividades contaram também com o Mutirão de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, com 30 agentes de saúde ambiental e controle de endemias que realizaram o trabalho de eliminação de possíveis criadouros do transmissor. Cerca de dois mil imóveis receberam a visita dos asaces. A Emlurb também esteve presente na ação, recolhendo entulhos e lixo para facilitar o trabalho dos agentes e, que também, melhorará o escoamento das águas da chuva. A cuidadora Enza Cíntia Sales comentou a importância dos serviços que foram recebidos na comunidade. 'Estamos vendo tudo ser bem cuidado desde cedo, os homens trabalhando para melhorar a pavimentação e a limpeza nas ruas, além de todos esses serviços aqui. Eu mesma já aferi minha pressão e agora vou buscar meus filhos para fazerem o mesmo. É muito bacana e muito importante isso chegar à comunidade, principalmente essa coisa de documentos, porque nem sempre a gente aqui sabe como tirar e nem tem dinheiro pra isso', destacou. Além de limpeza, a Emlurb também executou serviços de drenagem na área, com recuperação de abatimentos e colocação de pré-moldados, e iniciou a execução de serviços de tapa-buraco e a manutenção do sistema de iluminação de diversas vias. No local também estava presente um ônibus de informática itinerante, que realizou várias atividades ligadas a tecnologia. A comunidade de Chão de Estrelas também pode aprender a montar os robôs de Lego, que foram apresentados pelos alunos e professores do programa Robótica na Escola. Intervenções para melhorar as condições da Praça da Academia da Cidade e do Campo Novais Filho. A Praça Irmã Terezinha também recebeu nova iluminação. 'Eu sou moradora daqui, vim tirar a segunda via da minha identidade, fui bem recebida e estou aguardando o atendimento, que está sendo bem rápido. Muito importante isso chegar até a gente da comunidade, que muitas vezes não sabemos como fazer. E além de tudo isso que estão oferecendo aqui estamos vendo as ruas ficarem mais bonitas. Estou muito contente de ver minha comunidade se embelezando e ganhando tantas melhorias', afirmou a professora Luciene Melquíades. 2016572016-05-24T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo abre Caravana do Esporte e das Artes1O bairro da Campina do Barreto, Zona Norte do Recife, está respirando esportes, lazer e cultura. Foi iniciada ontem (23) a Caravana do Esporte e das Artes, promovida pelos canais ESPN e Disney, em parceria com a Prefeitura do Recife, Instituto Mpumalanga e Instituto Esporte & Educação, com apoio do Unicef. Até amanhã (25), serão desenvolvidas diversas atividades culturais e esportivas com 1.500 alunos da rede municipal de ensino do Recife, que participam de diversas atividades culturais e esportivas. O pontapé inicial foi dado pelo prefeito Geraldo Julio na Arena Caravana, montada no campo da Campina do Barreto. Foram montadas duas tendas de artes para atividades relacionadas à música, dança e confecção de instrumentos musicais - e oito miniestações de esportes, que incluem vôlei, futsal, tênis, atletismo, basquete, slackline, lutas e outros jogos esportivos. Os estudantes do grupo 4 da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental da PCR também aprenderão a fazer hortas escolares e poderão conferir peso e altura numa tenda com ações de saúde - esta última é aberta à comunidade. Em todas as atividades da Caravana estão previstas ações de combate ao Aedes aegypti. 'Essas crianças aqui vão ter a sua iniciação esportiva para praticar um esporte que muitas vezes eles não têm oportunidades. Aqui tem a opção de vôlei, basquete, tênis, atletismo, futebol, vários jogos. É mais uma oportunidade para a vida dessas crianças com o papel que o esporte e a cultura têm em afastar os jovens das drogas e da violência', ressaltou Geraldo Julio. Nos últimos 11 anos, a Caravana do Esporte e das Artes viajou para 113 municípios de 22 estados brasileiros, incluindo cidades do interior de Pernambuco. O objetivo principal é atuar em prol do desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio da arte e do esporte, além de promover ações saudáveis e sustentáveis nas escolas. Enquanto os estudantes participam das atividades culturais e esportivas, os professores passam por formações que mostram como o esporte e a arte podem ser trabalhados pedagogicamente nas unidades de ensino. 'Esse projeto é uma proposta ao município para a boa utilização do espaço público como um espaço para todos, além da garantia de direitos para as crianças de aceso à arte e ao esporte. As crianças vão poder participar de várias atividades esportivas e culturais. Cada um dos espaços é dedicado a um tipo de ação. Elas vão praticar vôlei, basquete, futebol, tênis, e vão vivenciar dança e canto. Ainda vão ter acesso ao cinema Disney, com as últimas produções de filmes e animações', destacou Adriana Saldanha, coordenadora da Caravana. A formação Viva com Arte pretende estimular os docentes a incluir o fazer artístico no cotidiano das escolas. Já a formação em Esporte Educacional, promovida com apoio do Ministério do Esporte, tem o objetivo de qualificar os educadores para que pensem o esporte como ferramenta de educação inclusiva. Os professores também aprenderão a fazer materiais esportivos de baixo custo e verão a diversidade de atividades que podem ser desenvolvidas com os alunos, mesmo num campinho de várzea. O material utilizado na Caravana ficará para as escolas, como redes de basquete, raquetes e bolas mais leves, livros, entre outros. Durante os três dias, diversos artistas e atletas circularão pela Caravana, como as medalhistas olímpicas Alessandra Oliveira, jogadora de basquete, Ana Moser, ex-jogadora de vôlei e presidente do Instituto Esporte & Educação, Grafite, jogador do Santa Cruz, Milton Mendes, técnico do time coral, entre outros convidados. Também vão marcar presença na edição recifense da Caravana André Rio, Maestro Spok, Maestro Forró, Cannibal, Renata Jambeiro e Luciana Oliveira, além do ator e apresentador argentino Santiago Magariños. Como a Caravana coincide com a Semana do Bebê, também realizada numa parceria entre PCR e Unicef, uma das palestras será sobre desenvolvimento infantil. O tema do debate será 'Contribuição do esporte e da arte para o desenvolvimento da criança e do adolescente'. 2016572016-05-24T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura do Recife inicia estruturação dos chuveirões de Boa Viagem1No último sábado (21), em Boa Viagem, teve início a distribuição das notificações sobre a proibição de utilizar a água nos 47 pontos contaminados pela bactéria Escherichia coli. O trabalho tem como principal objetivo evitar riscos à saúde pública, uma vez que análises apontaram a contaminação das amostras. Profissionais da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife participam da ação. A iniciativa foi divulgada em coletiva de imprensa ontem (23). Equipes da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Recife realizaram coletas de amostras de água para análise microbiológica e fisicoquímicas dos pontos de fornecimento de água da orla desde 2014. A ação atende às determinações da justiça, referente à necessidade de adoção de medidas adequadas para evitar o consumo humano de água contaminada nos quiosques, barracas e chuveiros da Orla de Boa Viagem. Na última visita, foram realizadas 207 coletas de amostras de águas dos chuveirões, barracas da faixa de areia e quiosques. Um total de 47 amostras apresentou resultado insatisfatório, com a presença da bactéria Escherichia coli. Nesses pontos de fornecimento, portanto, a água não poderá ser usada por estar imprópria para consumo humano. O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, avalia a ação como muito positiva para a população. 'A parceria com os diversos órgãos municipais e estaduais vai deixar o público mais tranquilo e confiante no serviço ofertado na orla. Depois de finalizarmos o processo, a água será de qualidade e não vai causar danos à saúde', comentou ele. IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CHUVEIROS - A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), estuda a viabilidade para implantação de 110 chuveiros de água tratada na faixa de areia da praia de Boa Viagem. Os chuveiros serão alimentados por dois reservatórios que, juntos, tem capacidade para 53 mil litros de água tratada. 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.626 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 1.392.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 1.392.000,00 TOTAL 1.392.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.122.3.101.9.018 - Encargos Administrativos para Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.392.000,00 TOTAL 1.392.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.627 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.200,00 TOTAL 7.200,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.366.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00 TOTAL 7.200,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.628 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 2.707.000,00 (dois milhões, setecentos e sete mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.122.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.707.000,00 TOTAL 2.707.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 9000 - RESERVAS 9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9.9.99.99-FT 0249 - a Classificar 2.707.000,00 TOTAL 2.707.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.629 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.122.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.000,00 TOTAL 1.320.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.626 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 1.392.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.03-FT 0249 - Pensões do RPPS e do Militar 1.392.000,00 TOTAL 1.392.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.122.3.101.9.018 - Encargos Administrativos para Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.392.000,00 TOTAL 1.392.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.627 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.92-FT 0104 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.200,00 TOTAL 7.200,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.366.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00 TOTAL 7.200,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.628 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV o crédito suplementar de R$ 2.707.000,00 (dois milhões, setecentos e sete mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.122.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.707.000,00 TOTAL 2.707.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 9000 - RESERVAS 9002 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9002.99.997.9.999.9.031 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 9.9.99.99-FT 0249 - a Classificar 2.707.000,00 TOTAL 2.707.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.629 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.122.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.000,00 TOTAL 1.320.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto243, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7600.13.99-FT 0249 - Outros Serviços Administrativos 1.320.000,00 TOTAL 1.320.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.630 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.045.000,00 (quatro milhões e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 TOTAL 4.045.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.867,24 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.353,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.811.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.646,18 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 30,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.150,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 50,00 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 400,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 149.650,00 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.415,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1901.11.363.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 69.400,00 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 2101.11.334.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.900,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administr 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto243, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7600.13.99-FT 0249 - Outros Serviços Administrativos 1.320.000,00 TOTAL 1.320.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.630 DE 20 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.045.000,00 (quatro milhões e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 TOTAL 4.045.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.017 - Gerenciamento das Juntas de Serviço Militar 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.867,24 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.353,00 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.811.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.646,18 1101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 30,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.150,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 50,00 1201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 400,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 149.650,00 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.415,00 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1901.11.363.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 69.400,00 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 2101.11.334.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.900,00 2400 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2401 - Controladoria Geral do Município - Administração Direta 2401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 2501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administr 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3ativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.428,40 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.597.000,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 395.249,80 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328.626,38 5009 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife - Frbr 5009.15.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.434,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 5905 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5905.08.241.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.1.035 - Implantação da Sede da CTTU 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 378.400,00 6700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINSTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6701 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-fmhis 6701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 4.045.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.631 DE 20 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.610 DE 11.05.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 05 (cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Vila São Miguel, bairro de Afogados, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil. CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 05 (cinco) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 05 (cinco) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Vila São Miguel, bairro de Afogados, no município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3ativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.428,40 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.597.000,00 4101.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária - Feiat 4502.04.129.2.122.2.867 - Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 395.249,80 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328.626,38 5009 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife - Frbr 5009.15.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.434,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 5905 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5905.08.241.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 6300 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.23.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.1.035 - Implantação da Sede da CTTU 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 378.400,00 6700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINSTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6701 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-fmhis 6701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 4.045.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.631 DE 20 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.610 DE 11.05.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 05 (cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Vila São Miguel, bairro de Afogados, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil. CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 05 (cinco) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 05 (cinco) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Vila São Miguel, bairro de Afogados, no município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 04 de abril de 2015. Recife, 20 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.631 DE 20 DE MAIO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO MIGUEL - AFOGADOS RECIFE/PE. NOME - RG - CPF 1. BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA REZENDE 9.474.021 SDS/PE 702.505.674-07 2. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 7.968.558 SDS/PE 079.713.514-61 3. JASON LOPES FREIRE 4.180.034 SDS/PE 754.804.094-68 4. AMARA TEÓFILA DA SILVA 9.477.012 SDS/PE 702.810.754-09 5. LEONES DA SILVA FERREIRA 8.443.659 SDS/PE 704.860.584-76 DECRETO Nº 29.632 DE 20 DE MAIO DE 2016. Prorroga a contratação temporária por excepcional interesse público, de 156 (cento e cinquenta e seis) Instrutores de Arte, pelo período de 12 (doze) meses. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 2°, VII, da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, e - CONSIDERANDO a criação da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, tendo como uma de suas missões a promoção e qualificação profissional na Cidade do Recife - CONSIDERANDO a migração das 17 (dezessete) Escolas Profissionalizantes para a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - CONSIDERANDO a necessidade de qualificar mais de 12.000 (doze mil) pessoas por ano em 40 cursos profissionalizantes nas 6 (seis) RPAs - CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção de um quadro de instrutores permanentes em virtude do caráter não continuado e dinâmico dos cursos ofertados e as especificidades das matérias abordadas, passíveis de alterações, supressões e adições de novos cursos ofertados em virtude da demanda do mercado de trabalho, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 156 (cento e cinquenta e seis) Instrutores de Arte, regida pelo Decreto n° 27.809, de 12 de março de 2014, para exercerem suas funções na Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2015. Recife, 20 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 04 de abril de 2015. Recife, 20 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.631 DE 20 DE MAIO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO MIGUEL - AFOGADOS RECIFE/PE. NOME - RG - CPF 1. BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA REZENDE 9.474.021 SDS/PE 702.505.674-07 2. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 7.968.558 SDS/PE 079.713.514-61 3. JASON LOPES FREIRE 4.180.034 SDS/PE 754.804.094-68 4. AMARA TEÓFILA DA SILVA 9.477.012 SDS/PE 702.810.754-09 5. LEONES DA SILVA FERREIRA 8.443.659 SDS/PE 704.860.584-76 DECRETO Nº 29.632 DE 20 DE MAIO DE 2016. Prorroga a contratação temporária por excepcional interesse público, de 156 (cento e cinquenta e seis) Instrutores de Arte, pelo período de 12 (doze) meses. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 2°, VII, da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, e - CONSIDERANDO a criação da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, tendo como uma de suas missões a promoção e qualificação profissional na Cidade do Recife - CONSIDERANDO a migração das 17 (dezessete) Escolas Profissionalizantes para a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - CONSIDERANDO a necessidade de qualificar mais de 12.000 (doze mil) pessoas por ano em 40 cursos profissionalizantes nas 6 (seis) RPAs - CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção de um quadro de instrutores permanentes em virtude do caráter não continuado e dinâmico dos cursos ofertados e as especificidades das matérias abordadas, passíveis de alterações, supressões e adições de novos cursos ofertados em virtude da demanda do mercado de trabalho, D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 156 (cento e cinquenta e seis) Instrutores de Arte, regida pelo Decreto n° 27.809, de 12 de março de 2014, para exercerem suas funções na Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, respeitados os prazos dos contratos individuais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2015. Recife, 20 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1161 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 228/2016 do Prefeito do Município de Ipojuca/PE e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Meio Ambiente, a servidora ROSANA GOMES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.327-6, CPF 339.433.704-53, que se encontrava à disposição Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE, com efeito retroativo a 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 1162 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 228/2016 do Prefeito do Município de Ipojuca/PE e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE da servidora ROSANA GOMES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.327-6, CPF 339.433.704-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira , em regime de ressarcimento, referente ao período de 01 de janeiro até 03 de março de 2016. PORTARIA Nº 1163 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 487 /16 - STL R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Social. INSC CLASS NOME CPF 1817 31 RENATA BEZERRA DE SENA 034.301.414-94 Por não comparecimento de: Edilza Santana da Silva Almeida PORTARIA Nº 1164 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando os Ofícios nº 475 /16 e nº 477/16- STL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico Administrativo. INSC CLASS NOME CPF 0118 13 ESTER MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 509.789.774-9 1703 14 VALÉRIA CRISTINA GONÇALVES DA SIVA 641.842.934-68 Por desistência de: Renata Martins de Santana Souza Por resilição do contrato de: Verlane Karine de Santana Rocha Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1160 de 18 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 18 de maio de 2016, referente a nomeação EDSON SÉ VALE DE SIQUEIRA CAMPOS, CPF n° 06246787410, Onde se lê: 'a contar da data da publicação.' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2016.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1110 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF nº 06334725491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Serviços, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1103 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBSON RAMOS XAVIER DA SILVA, CPF nº 10914386417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 08 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1161 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 228/2016 do Prefeito do Município de Ipojuca/PE e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Meio Ambiente, a servidora ROSANA GOMES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.327-6, CPF 339.433.704-53, que se encontrava à disposição Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE, com efeito retroativo a 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 1162 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 228/2016 do Prefeito do Município de Ipojuca/PE e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE da servidora ROSANA GOMES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 19.327-6, CPF 339.433.704-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira , em regime de ressarcimento, referente ao período de 01 de janeiro até 03 de março de 2016. PORTARIA Nº 1163 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 487 /16 - STL R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Agente Social. INSC CLASS NOME CPF 1817 31 RENATA BEZERRA DE SENA 034.301.414-94 Por não comparecimento de: Edilza Santana da Silva Almeida PORTARIA Nº 1164 DE 20 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando os Ofícios nº 475 /16 e nº 477/16- STL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Técnico Administrativo. INSC CLASS NOME CPF 0118 13 ESTER MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 509.789.774-9 1703 14 VALÉRIA CRISTINA GONÇALVES DA SIVA 641.842.934-68 Por desistência de: Renata Martins de Santana Souza Por resilição do contrato de: Verlane Karine de Santana Rocha Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1160 de 18 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 55 de 18 de maio de 2016, referente a nomeação EDSON SÉ VALE DE SIQUEIRA CAMPOS, CPF n° 06246787410, Onde se lê: 'a contar da data da publicação.' Leia-se: 'a contar de 01 de maio de 2016.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1110 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF nº 06334725491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Serviços, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1103 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBSON RAMOS XAVIER DA SILVA, CPF nº 10914386417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 08 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 31 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.122.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.91.39-FT0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.122.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.90.39-FT0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 31 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do(a) FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.122.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.91.39-FT0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.122.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.90.39-FT0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de apuração da variação da Receita Líquida Real (RLR) para os fins previstos nos artigos 2º a 4º da Lei 18.217, de 23 de março de 2016 - R E S O L V E: Art. 1º Divulgar, conforme Anexo Único, os valores apurados da Receita Líquida Real dos períodos de maio de 2015 a abril de 2016 em comparação com os resultados do período de maio de 2014 a abril de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO Prefeitura do Recife Secretaria de Finanças Gerência Geral de Contabilidade do Município Receita Líquida Real (RLR) ( Art. 7º,incisos I e II, da MP 2185/2001 e alterações) APURAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL (RLR) Março/2016 (a) (b) PERIODO: Mai./2014 a PERIODO: Mai./2015 a Abr./2015 Abr./2016 I) RECEITA REALIZADA 4.350.323.996,45 4.259.781.923,69 Receitas Tributárias 1.406.100.276,50 1.421.220.575,93 Receitas de Contribuições 172.507.544,94 188.211.329,23 Receita Patrimonial 183.805.675,40 64.672.147,47 Receitas de Serviços 25.281.935,04 26.264.750,50 Transferências Correntes 2.129.607.399,39 2.128.928.233,16 Outras Receitas Correntes 187.824.296,58 278.416.582,29 Receitas de Capital 240.236.587,03 151.769.443,62 Superávit Financeiro de Autarquias/Fundações 4.960.281,57 298.861,49 II) DEDUÇÕES 1.017.690.374,27 919.885.136,11 (-) Deduções da Receita Patrimonial 25.484.703,09 8.819.769,78 (-) Remuneração de Recursos Vinculados 23.577.008,09 7.988.783,48 (-) Receita de Outorga Onerosa do Direito de Construir * 1.907.695,00 830.986,30 (-) Deduções das Transferências Correntes 469.336.853,89 479.298.088,85 (-) Transferências de Recusos do Sistema Único de Saúde - SUS 354.384.010,44 354.883.717,11 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.656.820,62 12.831.425,55 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 30.964.753,25 25.040.581,57 (-) Transferências de Convênios 14.463.401,13 54.547.685,77 (-) FUNDEB Complementação da União 47.741.381,30 25.065.509,31 (-) Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.699,18 1.463.349,23 (-) Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 11.762.380,33 5.452.327,81 (-) Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 669.550,14 (-) Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 684.857,50 13.492,50 (-) Deduções Art 5º lei 10.195/2001 282.632.230,26 280.011.474,49 (-) FUNDEB 282.632.230,26 280.011.474,49 (-) Deduções da Receita de Capital 240.236.587,03 151.755.802,99 (-) Operações de Crédito 156.573.810,08 88.577.701,58 (-) Alienação de Bens 445.098,62 123.500,00 (-) Transferências de Capital 83.217.678,33 63.054.601,41 III) RECEITA LIQUIDA REAL (I - II) 3.332.633.622,18 3.339.896.787,58 VARIAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL = (b/a)-1 (%) 0,22% * Lei 12.872/2013 Art 6º - Exclusão das Receitas Provenientes de outorga onerosa 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de apuração da variação da Receita Líquida Real (RLR) para os fins previstos nos artigos 2º a 4º da Lei 18.217, de 23 de março de 2016 - R E S O L V E: Art. 1º Divulgar, conforme Anexo Único, os valores apurados da Receita Líquida Real dos períodos de maio de 2015 a abril de 2016 em comparação com os resultados do período de maio de 2014 a abril de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO Prefeitura do Recife Secretaria de Finanças Gerência Geral de Contabilidade do Município Receita Líquida Real (RLR) ( Art. 7º,incisos I e II, da MP 2185/2001 e alterações) APURAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL (RLR) Março/2016 (a) (b) PERIODO: Mai./2014 a PERIODO: Mai./2015 a Abr./2015 Abr./2016 I) RECEITA REALIZADA 4.350.323.996,45 4.259.781.923,69 Receitas Tributárias 1.406.100.276,50 1.421.220.575,93 Receitas de Contribuições 172.507.544,94 188.211.329,23 Receita Patrimonial 183.805.675,40 64.672.147,47 Receitas de Serviços 25.281.935,04 26.264.750,50 Transferências Correntes 2.129.607.399,39 2.128.928.233,16 Outras Receitas Correntes 187.824.296,58 278.416.582,29 Receitas de Capital 240.236.587,03 151.769.443,62 Superávit Financeiro de Autarquias/Fundações 4.960.281,57 298.861,49 II) DEDUÇÕES 1.017.690.374,27 919.885.136,11 (-) Deduções da Receita Patrimonial 25.484.703,09 8.819.769,78 (-) Remuneração de Recursos Vinculados 23.577.008,09 7.988.783,48 (-) Receita de Outorga Onerosa do Direito de Construir * 1.907.695,00 830.986,30 (-) Deduções das Transferências Correntes 469.336.853,89 479.298.088,85 (-) Transferências de Recusos do Sistema Único de Saúde - SUS 354.384.010,44 354.883.717,11 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.656.820,62 12.831.425,55 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 30.964.753,25 25.040.581,57 (-) Transferências de Convênios 14.463.401,13 54.547.685,77 (-) FUNDEB Complementação da União 47.741.381,30 25.065.509,31 (-) Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.699,18 1.463.349,23 (-) Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 11.762.380,33 5.452.327,81 (-) Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 669.550,14 (-) Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 684.857,50 13.492,50 (-) Deduções Art 5º lei 10.195/2001 282.632.230,26 280.011.474,49 (-) FUNDEB 282.632.230,26 280.011.474,49 (-) Deduções da Receita de Capital 240.236.587,03 151.755.802,99 (-) Operações de Crédito 156.573.810,08 88.577.701,58 (-) Alienação de Bens 445.098,62 123.500,00 (-) Transferências de Capital 83.217.678,33 63.054.601,41 III) RECEITA LIQUIDA REAL (I - II) 3.332.633.622,18 3.339.896.787,58 VARIAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL = (b/a)-1 (%) 0,22% * Lei 12.872/2013 Art 6º - Exclusão das Receitas Provenientes de outorga onerosa 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 31, DE 18/05/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS, Nº 28, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: I) A Retificação da Cláusula Quarta do Contrato em sua integralidade, passando a ter a seguinte redação: 'CLAUSULA QUARTA: 'O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93' II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de outubro de 2015 e termo final o dia 27 de janeiro de 2016 - §1º. O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 24.249,90 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Lote 02 Item Descrição Quant Valor unit. (R$) Valor Total 01 Impressão de Banner 15 50,00 750,00 Lote 07 Item Descrição Quant. Valor unit. (R$) Valor Total 01 Patinação Artística 15 783,33 11.749,95 02 Monitores 15 783,33 11.749,95 TOTAL LOTES 02 e 07 …………...…………………………………..............................…..…...………. R$ 24.249,90 Preço Global: R$ 24.249,90 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Prazo: De 28.10.2015 a 27.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.0695.1309.1.0569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00806 e 2015.00805. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 41, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II e Art. 65 da Lei 8666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico, nº 004/2013 - CPLSSA na condição de órgão não participante ou 'carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação com efeitos retroativos a 01.01.2015, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, atualizando o valor unitário para R$ 3.460,09 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e nove centavos) - Preço Global:R$ 41.521,08 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e oito centavos). Prazo: De 05.02.2016 a 04.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2191 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00014. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 66, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º, e 65 da Lei 8.666/93. Processo Licitatório: Toma de Preços, nº 005/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por mais 90 (noventa) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 29 de março de 2016 até o dia 26 de junho de 2016 - b) Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 29 de janeiro de 2016 até o dia 27 de abril de 2016. II) O acréscimo dos serviços extras, conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 21,25% do valor global original o Contrato no valor de R$ 176.700,30 (cento e setenta e seis mil, setecentos reais e trinta centavos). Preço global: R$ 1.007.964.95 (um milhão, sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1236.1.0032 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0144 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 144, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013- CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DE BRASILIA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 30.841,02 (trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos). Prazo:De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00009. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários -Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 201, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2014. Modalidade:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A repactuação amigável dos valores unitários com base no Despacho da CGM com efeitos financeiros a partir de novembro/2015, nos seguintes termos: Item Função Quant.Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ 01 Apoio Técnico Administrativo - Nível I 14 4.717,06 66.038,84 02 Apoio Técnico Administrativo - Nível II 09 3.919,79 35.278,11 II) O valor mensal estimado, passará de R$ 93.786,68 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 101.316,95 (cento e um mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Valor Global: R$ 1.215.803,40 (um milhão, duzentos e quinze mil, oitocentos e três reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1301.14.422.1.22.2.031 - 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00102, 2015.00060, 2015.00061 e 2016.00001. Recurso Financeiro: Recursos de Recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 88, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Reg 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 31, DE 18/05/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS, Nº 28, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2013, Pregão Eletrônico nº 018/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: I) A Retificação da Cláusula Quarta do Contrato em sua integralidade, passando a ter a seguinte redação: 'CLAUSULA QUARTA: 'O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93' II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de outubro de 2015 e termo final o dia 27 de janeiro de 2016 - §1º. O valor global do Contrato para o período ora prorrogado será de R$ 24.249,90 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Lote 02 Item Descrição Quant Valor unit. (R$) Valor Total 01 Impressão de Banner 15 50,00 750,00 Lote 07 Item Descrição Quant. Valor unit. (R$) Valor Total 01 Patinação Artística 15 783,33 11.749,95 02 Monitores 15 783,33 11.749,95 TOTAL LOTES 02 e 07 …………...…………………………………..............................…..…...………. R$ 24.249,90 Preço Global: R$ 24.249,90 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Prazo: De 28.10.2015 a 27.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.0695.1309.1.0569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00806 e 2015.00805. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 41, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II e Art. 65 da Lei 8666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico, nº 004/2013 - CPLSSA na condição de órgão não participante ou 'carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação com efeitos retroativos a 01.01.2015, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, atualizando o valor unitário para R$ 3.460,09 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e nove centavos) - Preço Global:R$ 41.521,08 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e oito centavos). Prazo: De 05.02.2016 a 04.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2191 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00014. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 66, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º, e 65 da Lei 8.666/93. Processo Licitatório: Toma de Preços, nº 005/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por mais 90 (noventa) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 29 de março de 2016 até o dia 26 de junho de 2016 - b) Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 29 de janeiro de 2016 até o dia 27 de abril de 2016. II) O acréscimo dos serviços extras, conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 21,25% do valor global original o Contrato no valor de R$ 176.700,30 (cento e setenta e seis mil, setecentos reais e trinta centavos). Preço global: R$ 1.007.964.95 (um milhão, sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1236.1.0032 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0144 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 144, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013- CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DE REPRESENTAÇÃO DE BRASILIA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 30.841,02 (trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos). Prazo:De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00009. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários -Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 201, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2014. Modalidade:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A repactuação amigável dos valores unitários com base no Despacho da CGM com efeitos financeiros a partir de novembro/2015, nos seguintes termos: Item Função Quant.Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ 01 Apoio Técnico Administrativo - Nível I 14 4.717,06 66.038,84 02 Apoio Técnico Administrativo - Nível II 09 3.919,79 35.278,11 II) O valor mensal estimado, passará de R$ 93.786,68 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 101.316,95 (cento e um mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Valor Global: R$ 1.215.803,40 (um milhão, duzentos e quinze mil, oitocentos e três reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1301.14.422.1.22.2.031 - 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00102, 2015.00060, 2015.00061 e 2016.00001. Recurso Financeiro: Recursos de Recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 88, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Reg 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2istro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo, com efeitos a partir de 01 de abril de 2016: Nível Quant. Bolsa Valor da Taxa R$ VT Custo Unit. Valor Mensal R$ Total R$ Médio 08 300,00 6,73 77,00 383,73 3.069,84 36.838,08 Superior 40 350,00 4,36 77,00 431,36 17.254,40 207.052,80 Valor Mensal R$ 20.324,24 Valor Global R$ 243.890,88 Preço Global: R$ 203.242,40 (duzentos e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 143, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 69.741,00(sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais) Prazo: De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00014. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 29, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 106.756,98 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00051. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 230, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - Processo Licitatório nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze), meses. Preço: R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais) Prazo: De 30.12.2015 a 29.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 129/329. Nota de Empenho:nº 2016.00003. Recurso Financeiro:Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, Nº 181 CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. Base Legal:Art. 57, Art. 116 da Lei Federal nº 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 29.12.2015 a 28.12.2018. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 31, CELEBRADO EM 26 DE MARÇO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.175,71 (seis mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) para R$ 6.795,30 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), correspondente ao percentual de 10,032683% do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 74.108,52 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 81.543,60 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Preço Global:R$ 81.543,60 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.00963. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 52, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2013. Modalidade da Licitação: Processo de Inexigibilidade. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 14.03.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.49 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00103. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VENDA DE PRODUTOS, Nº 238 (nº ECT 9912314711), CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Globa 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2istro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo, com efeitos a partir de 01 de abril de 2016: Nível Quant. Bolsa Valor da Taxa R$ VT Custo Unit. Valor Mensal R$ Total R$ Médio 08 300,00 6,73 77,00 383,73 3.069,84 36.838,08 Superior 40 350,00 4,36 77,00 431,36 17.254,40 207.052,80 Valor Mensal R$ 20.324,24 Valor Global R$ 243.890,88 Preço Global: R$ 203.242,40 (duzentos e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 143, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 69.741,00(sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais) Prazo: De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00014. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 29, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2012, Processo de Licitação nº 028/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 019/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 106.756,98 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0122.2161.2.0723 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00051. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 230, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - Processo Licitatório nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze), meses. Preço: R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais) Prazo: De 30.12.2015 a 29.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 129/329. Nota de Empenho:nº 2016.00003. Recurso Financeiro:Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, Nº 181 CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. Base Legal:Art. 57, Art. 116 da Lei Federal nº 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 29.12.2015 a 28.12.2018. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 31, CELEBRADO EM 26 DE MARÇO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 6.175,71 (seis mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) para R$ 6.795,30 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), correspondente ao percentual de 10,032683% do INPC/IBGE, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 74.108,52 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 81.543,60 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Preço Global:R$ 81.543,60 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.00963. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 52, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2013. Modalidade da Licitação: Processo de Inexigibilidade. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 14.03.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.49 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00103. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VENDA DE PRODUTOS, Nº 238 (nº ECT 9912314711), CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Globa 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3l Estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Prazo: De 15.12.2015 a 14.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00042. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 153, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, §1º, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial n° 013/2011, Processo Licitatório nº 014/2011, da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Valor Global: R$ 175.077,15 (cento e setenta e cinco mil, setenta e sete reais e quinze centavos). Prazo: De 08.05.2016 a 07.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00045. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação:Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57 §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2013, na modalidade Pregão Presencial, nº 006/2013-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais). Prazo: De 01.01.2016 a 30.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.482.1.219.2.082 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.35 - Fonte: 0102. Notas de Empenho: nºs 2015.00075 e 2015.00068. Recurso Financeiro:Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, Nº 75, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 004/2012 - Processo Licitatório nº 001/2012 - Pregão Eletrônico n° 001/2012-ATI, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CONSÓRCIO CATENNAIMAGE COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto no valor de R$ 130.707,52 (cento e trinta mil, setecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 25% do valor global original do Contrato. Preço Global: R$ 653.537,59 (seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Prazo: De 18.06.2015 a 17.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100 Nota de Empenho: nº 2016.00061. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 14, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015 Modalidade da Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, sendo: a) Prazo de Vigência: 08.04.2016 a 04.09.2016 - b) Prazo de Conclusão: 08.02.2016 a 06.07.2016. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 92, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 007/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. ANALICIA PINHEIRO PESSOA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.046,46, (dois mil, quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2.217,15 (dois mil, duzentos e dezessete reais e quinze centavos), correspondente ao percentual aproximado de 8,3407100%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 24.557,52 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 26.605,80 (vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos). Preço Global:R$ 26.605,80 (vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.03.2016 a 28.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Notas de Empenhos: nº 2016.00003 e 2016.00033. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 149, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2012, Processo Licitatório nº 044/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2011, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso VIII da Cláusula Décima Primeira. Valor Global:R$ 3.512,37 (três mil, quinhentos e doze reais e trinta e sete centavos). Prazo: De 26.12.2015 a 25.03.2016. Dotações Orçamentárias: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0245 e 0645. Nota de Empenho: 2016.00078. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 13, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal 8.666/93. Processo Licitatório: Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: 10.03.2016 a 07.07.2016 - b) Prazo de Execução: 13.01.2016 a 01.05.2016. Dotação Orçamentária: 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0100 Obs.:Não haverá repasse de recurs 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3l Estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Prazo: De 15.12.2015 a 14.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00042. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 153, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, §1º, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial n° 013/2011, Processo Licitatório nº 014/2011, da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Valor Global: R$ 175.077,15 (cento e setenta e cinco mil, setenta e sete reais e quinze centavos). Prazo: De 08.05.2016 a 07.05.2017. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00045. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação:Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57 §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2013, na modalidade Pregão Presencial, nº 006/2013-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais). Prazo: De 01.01.2016 a 30.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.482.1.219.2.082 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.35 - Fonte: 0102. Notas de Empenho: nºs 2015.00075 e 2015.00068. Recurso Financeiro:Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, Nº 75, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 004/2012 - Processo Licitatório nº 001/2012 - Pregão Eletrônico n° 001/2012-ATI, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CONSÓRCIO CATENNAIMAGE COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto no valor de R$ 130.707,52 (cento e trinta mil, setecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 25% do valor global original do Contrato. Preço Global: R$ 653.537,59 (seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Prazo: De 18.06.2015 a 17.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100 Nota de Empenho: nº 2016.00061. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 14, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015 Modalidade da Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, sendo: a) Prazo de Vigência: 08.04.2016 a 04.09.2016 - b) Prazo de Conclusão: 08.02.2016 a 06.07.2016. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 92, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 007/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. ANALICIA PINHEIRO PESSOA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.046,46, (dois mil, quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2.217,15 (dois mil, duzentos e dezessete reais e quinze centavos), correspondente ao percentual aproximado de 8,3407100%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de maio/2014 a abril/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 24.557,52 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 26.605,80 (vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos). Preço Global:R$ 26.605,80 (vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.03.2016 a 28.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Notas de Empenhos: nº 2016.00003 e 2016.00033. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 149, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2012, Processo Licitatório nº 044/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2011, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso VIII da Cláusula Décima Primeira. Valor Global:R$ 3.512,37 (três mil, quinhentos e doze reais e trinta e sete centavos). Prazo: De 26.12.2015 a 25.03.2016. Dotações Orçamentárias: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0245 e 0645. Nota de Empenho: 2016.00078. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 13, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal 8.666/93. Processo Licitatório: Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: 10.03.2016 a 07.07.2016 - b) Prazo de Execução: 13.01.2016 a 01.05.2016. Dotação Orçamentária: 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0100 Obs.:Não haverá repasse de recurs 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4os financeiros. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 210, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2012, Processo Licitatório nº 029/2011, Pregão Eletrônico nº 020/2011-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A AGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste no valor mensal, que passa de R$ 22.988,80 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 24.909,24 (vinte e quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 8,353%, conforme cálculos da Controladoria Geral do Município, passando o valor global do Contrato de R$ 275.865,60 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 298.910,88 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e dez reais e oitenta e oito centavos). Preço Global: R$ 298.910,88 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e dez reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 03.12.2015 a 02.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00611 e 2016.00464. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. SELMA DE FATIMA SOUZA DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 774,94 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) para R$ 862,32 (oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado de 11,28%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de janeiro/2015 a dezembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 9.299,28 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), para R$ 10.347,84 (dez mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 10.347,84 (dez mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 19.01.2016 a 18.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2016.00712. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 129, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 05/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.105,65 (um mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 1.216,58 (um mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 10,032683%, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 13.267,80 (treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), para R$ 14.598,96 (quatorze mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Preço Global: R$ 14.598,96 (quatorze mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 12.03.2016 a 11.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178- Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte : 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01057. Recurso Financeiro: Educação - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 34-A/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.696,69 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), para R$ 1.802,36 (um mil, oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,228269%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 20.360,28 (vinte mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) para R$ 21.628,32 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). Preço Global:R$ 21.628,32 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo De 13.01.2015 a 12.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01094. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 03, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no exercício de 01.01.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Djalma Lima de Oliveira Dantas 33.847-1 Município do Recife/PE Gov.PE/ Secretaria de Saúde 2612, de 19.08.2015. no exercício 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/16, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2016. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO DO RECIFE E O PLAN INTERNATIONAL BRASIL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAPACITAÇÕES NOS CENTROS DA ECONOMIA SOLIDARIA DO RECIFE. Objeto: O Termo de Cooperação Técnica a realiz 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4os financeiros. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 210, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2012, Processo Licitatório nº 029/2011, Pregão Eletrônico nº 020/2011-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A AGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste no valor mensal, que passa de R$ 22.988,80 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 24.909,24 (vinte e quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 8,353%, conforme cálculos da Controladoria Geral do Município, passando o valor global do Contrato de R$ 275.865,60 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 298.910,88 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e dez reais e oitenta e oito centavos). Preço Global: R$ 298.910,88 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e dez reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 03.12.2015 a 02.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1.1211.2.0309 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00611 e 2016.00464. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. SELMA DE FATIMA SOUZA DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 774,94 (setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) para R$ 862,32 (oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado de 11,28%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de janeiro/2015 a dezembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 9.299,28 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), para R$ 10.347,84 (dez mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 10.347,84 (dez mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 19.01.2016 a 18.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2016.00712. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 129, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 05/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.105,65 (um mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 1.216,58 (um mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 10,032683%, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 13.267,80 (treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), para R$ 14.598,96 (quatorze mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Preço Global: R$ 14.598,96 (quatorze mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 12.03.2016 a 11.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178- Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte : 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01057. Recurso Financeiro: Educação - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 34-A/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.696,69 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), para R$ 1.802,36 (um mil, oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 6,228269%, acumulado no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 20.360,28 (vinte mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) para R$ 21.628,32 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). Preço Global:R$ 21.628,32 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo De 13.01.2015 a 12.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01094. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 03, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE SAÚDE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no exercício de 01.01.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Djalma Lima de Oliveira Dantas 33.847-1 Município do Recife/PE Gov.PE/ Secretaria de Saúde 2612, de 19.08.2015. no exercício 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/16, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2016. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO DO RECIFE E O PLAN INTERNATIONAL BRASIL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAPACITAÇÕES NOS CENTROS DA ECONOMIA SOLIDARIA DO RECIFE. Objeto: O Termo de Cooperação Técnica a realiz 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5ação de ações conjuntas para a realização de cursos de Gastronomia e manipulação de alimentos nos Centros da Economia Solidária de Caranguejo Tabaiares e de Casa Amarela. Prazo: De 01 de março a 30 de dezembro de 2016. Recursos: O presente Termo de Cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 28, FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no exercício de 01.01.2014 a 31.12.2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Patrícia de Medeiros Castro 209-3 Prefeitura do cabo de Santo Agostinho/PE Município do Recife/PE 631, de 11.03.2015 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 24, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 20.05.2010 a 31.12.2010 e nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM PORTARIA Nº CESSIONARIO PERIODO Roseany Máximo Pessoa dos Santos 37.607-6 Auxiliar de Enfermagem Município do Recife/PE (Secretaria de SS) Governo do Estado de Pernambuco /Instituto de Recursos Humanos-IRH. 1556, de 19.05.2010, 2746, de 03.10.2012 e 2915, de 21.09.2015. Período de 20.05.2010 a 31.12.2010 e 2011, 2012 e 2013. Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Em Regime de Ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 08, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos exercícios de 01.01.2015 a 31.01.2015 e 01.02.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO CESSIONARIO PORTARIA Nº ORIGEM PERIODO Adriana de Alencar Freire 77.829-1 Agente Administrativo Escolar Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Gov.PE/Secretaria das Cidades e Secretaria de Administração 201, de 01.02.2016. no exercício nos exercícios de 01.01.2015 a 31.01.2015 - Secretaria das Cidades e Secretaria de Administração01.02.2015 a 31.12.2015 Prazo da Convalidação: De 01.01.2015 a 31.01.2015 e 01.02.2015 a 31.12.2015. Data da Assinatura: 02.03.2016. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 05, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE CULTURA (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 12.01.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM PORTARIA Nº CESSIONARIO PERIODO 23.559-9 Município do 11.12.2015. Severino Pessoa dos Santos Recife Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura 3598, de Retroativo a 12.01.2015 a 31.12.2015. Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, referente ao período de 01.11.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO 25.982-3 Município do Governo do Estado Heráclito Santos Chagas Filho Recife/PE de Pernambuco 151, de 15.01.2016. 01.11.2015 a 31.12.2015 Prazo da Convalidação:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Seleção Pública Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº. 27.116/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SRA. ANA PATRICIA SILVA DOS SANTOS. Objeto: A retificação do período de contratação constante na Cláusula Segunda: 'Onde se lê: '....tendo como termo inicial o dia 21 de janeiro de 2014 e termo final o dia 20 de janeiro de 2015.' 'Leia-se: '....tendo como 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5ação de ações conjuntas para a realização de cursos de Gastronomia e manipulação de alimentos nos Centros da Economia Solidária de Caranguejo Tabaiares e de Casa Amarela. Prazo: De 01 de março a 30 de dezembro de 2016. Recursos: O presente Termo de Cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 28, FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no exercício de 01.01.2014 a 31.12.2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Patrícia de Medeiros Castro 209-3 Prefeitura do cabo de Santo Agostinho/PE Município do Recife/PE 631, de 11.03.2015 01.01.2014 a 31.12.2014 Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 24, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 20.05.2010 a 31.12.2010 e nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM PORTARIA Nº CESSIONARIO PERIODO Roseany Máximo Pessoa dos Santos 37.607-6 Auxiliar de Enfermagem Município do Recife/PE (Secretaria de SS) Governo do Estado de Pernambuco /Instituto de Recursos Humanos-IRH. 1556, de 19.05.2010, 2746, de 03.10.2012 e 2915, de 21.09.2015. Período de 20.05.2010 a 31.12.2010 e 2011, 2012 e 2013. Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Em Regime de Ressarcimento. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 08, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos exercícios de 01.01.2015 a 31.01.2015 e 01.02.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO CESSIONARIO PORTARIA Nº ORIGEM PERIODO Adriana de Alencar Freire 77.829-1 Agente Administrativo Escolar Município do Recife/PE (Secretaria de Educação) Gov.PE/Secretaria das Cidades e Secretaria de Administração 201, de 01.02.2016. no exercício nos exercícios de 01.01.2015 a 31.01.2015 - Secretaria das Cidades e Secretaria de Administração01.02.2015 a 31.12.2015 Prazo da Convalidação: De 01.01.2015 a 31.01.2015 e 01.02.2015 a 31.12.2015. Data da Assinatura: 02.03.2016. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 05, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE CULTURA (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 12.01.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM PORTARIA Nº CESSIONARIO PERIODO 23.559-9 Município do 11.12.2015. Severino Pessoa dos Santos Recife Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Cultura 3598, de Retroativo a 12.01.2015 a 31.12.2015. Prazo da Convalidação: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, referente ao período de 01.11.2015 a 31.12.2015, em regime de ressarcimento. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO 25.982-3 Município do Governo do Estado Heráclito Santos Chagas Filho Recife/PE de Pernambuco 151, de 15.01.2016. 01.11.2015 a 31.12.2015 Prazo da Convalidação:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Seleção Pública Simplificada. Base Legal: Decreto Municipal nº. 27.116/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SRA. ANA PATRICIA SILVA DOS SANTOS. Objeto: A retificação do período de contratação constante na Cláusula Segunda: 'Onde se lê: '....tendo como termo inicial o dia 21 de janeiro de 2014 e termo final o dia 20 de janeiro de 2015.' 'Leia-se: '....tendo como 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6 termo inicial o dia 06 de dezembro de 2013 e termo final o dia 05 de dezembro de 2014.' SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07.23356.9.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6142 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE ( DS II ) RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 170/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Expor a venda Alimentos com prazo de validade expirado. Descumprimento da Lei Federal 6.437/77. Multa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.02631.0.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6011 RECORRENTE: VITABRASILNET COMÉRCIO DE VITAMINAS LTDA ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE (GOCA) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 171/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Expor a venda de Alimentos Cosméticos com prazo de validade expirado. Descumprimento da Lei Federal 6.437/77. Multa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.12416.5.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 65970 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE ( DS I ) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 173/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Expor a venda de alimentos com caracteres físicos alterados (descongelados). Descumprimento do Código Sanitário e da Lei Federal Recurso 6.437/77. Multa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.06374.4.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1417,4885,4884,4882 E 23921 RECORRENTE: MARTINS PÃES E ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE ( DS VI ) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 174/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Descumprimento da legislação sanitária. Ausência de defesa e provas de reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e improvido 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.147478-06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.147478-06 RECORRENTE: RECANTO DOS VELHOS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 181/2016. Ementa: 1.Cancelamento do Auto de Infração/ prescrição quinquenal. 2. Recurso provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para modificar a decisão de primeiro grau e aplicar a prescrição quinquenal, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.200885.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.200885.13 RECORRENTE: A.G.R - GRAFICA E EDITORA LTDA ME RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 183/2016. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Gráfica. Falta de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a decisão do Juízo a quo na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003.488-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003.488-7 RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 184/2016. Ementa: 1.Direito do consumidor. Seguradora. Contrato de empréstimo vinculado a contrato de seguro de vida e de previdência. Compra casada. Desconto em folha de pagamento. Cláusula Abusiva. Ofenda aos princípios da Dignidad 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6 termo inicial o dia 06 de dezembro de 2013 e termo final o dia 05 de dezembro de 2014.' SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07.23356.9.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6142 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE ( DS II ) RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 170/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Expor a venda Alimentos com prazo de validade expirado. Descumprimento da Lei Federal 6.437/77. Multa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.02631.0.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6011 RECORRENTE: VITABRASILNET COMÉRCIO DE VITAMINAS LTDA ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE (GOCA) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 171/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Expor a venda de Alimentos Cosméticos com prazo de validade expirado. Descumprimento da Lei Federal 6.437/77. Multa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.12416.5.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 65970 RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE ( DS I ) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 173/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Expor a venda de alimentos com caracteres físicos alterados (descongelados). Descumprimento do Código Sanitário e da Lei Federal Recurso 6.437/77. Multa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.06374.4.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1417,4885,4884,4882 E 23921 RECORRENTE: MARTINS PÃES E ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE ( DS VI ) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 174/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Descumprimento da legislação sanitária. Ausência de defesa e provas de reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e improvido 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a decisão de primeira instância, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.147478-06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.147478-06 RECORRENTE: RECANTO DOS VELHOS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 181/2016. Ementa: 1.Cancelamento do Auto de Infração/ prescrição quinquenal. 2. Recurso provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para modificar a decisão de primeiro grau e aplicar a prescrição quinquenal, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.200885.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.200885.13 RECORRENTE: A.G.R - GRAFICA E EDITORA LTDA ME RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 183/2016. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Gráfica. Falta de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a decisão do Juízo a quo na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003.488-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003.488-7 RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 184/2016. Ementa: 1.Direito do consumidor. Seguradora. Contrato de empréstimo vinculado a contrato de seguro de vida e de previdência. Compra casada. Desconto em folha de pagamento. Cláusula Abusiva. Ofenda aos princípios da Dignidad 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato7e da Pessoa Humana, da probidade, da boa-fé, da informação. Nulidade. 2. Provimento à Remessa Necessária. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento à Remessa Necessária para reformar a decisão de primeiro grau e JULGAR PROCEDENTE À RECLAMAÇÃO formulada pela Sra. HULDA SANTOS CALADO para condenar a SABEMI SEGURADORA S.A à pena de multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro na Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2.181/97, para ser depositado no FUNDEC- Fundo de Defesa do Consumidor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.442588.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.442588.13 RECORRENTE: CSM COMÉRCIO DE TUBOS LAMINADOS LTDA. RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 185/2016. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.614440.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.614440.13 RECORRENTE: M.M. PETRÓLEO LTDA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 186/2016. Ementa: 1.Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8776/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8776/2016 RECORRENTE: IZANAEL BATISTA GOMES RECORRIDO: CTTU RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 187/2016. Ementa: 1.Direito Administrativo. Trânsito. Transporte Complementar de passageiros. Ausência de comunicação de suspensão do serviço. Período de Carnaval. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003.638-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003.638-3 RECORRENTE: SECULUS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 188/2016. Ementa: 1.Direito do consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito em menos de 72 horas. Responsabilidade solidária do revendedor e do fabricante. Ausência de assistência técnica em PE. Adimplemento da C&A (revenda) e exclusão da lide - documento de fls. 175/177. Recusa do cumprimento da obrigação pelo Fabricante. 2. Recurso do Fabricante recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na integra em relação à empresa SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - e declarar extinta a obrigação da empresa C&A MODAS LTDA, diante da comprovação do adimplemento às fls. 175/177 dos autos, determinando o arquivamento dos autos em relação à C&A. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.289839-07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.289839-07 RECORRENTE: RESTAURANTE GM JOIAS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 189/2016. Ementa:RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1° do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.750632-14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.750632-14 RECORRENTE: JOSEFA AMELIA BEZERRA GOMES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 190/2016. Ementa:RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENT 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato7e da Pessoa Humana, da probidade, da boa-fé, da informação. Nulidade. 2. Provimento à Remessa Necessária. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento à Remessa Necessária para reformar a decisão de primeiro grau e JULGAR PROCEDENTE À RECLAMAÇÃO formulada pela Sra. HULDA SANTOS CALADO para condenar a SABEMI SEGURADORA S.A à pena de multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro na Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2.181/97, para ser depositado no FUNDEC- Fundo de Defesa do Consumidor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.442588.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.442588.13 RECORRENTE: CSM COMÉRCIO DE TUBOS LAMINADOS LTDA. RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 185/2016. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.614440.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.614440.13 RECORRENTE: M.M. PETRÓLEO LTDA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 186/2016. Ementa: 1.Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para reduzir a multa aplicada em 50%, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 06 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8776/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8776/2016 RECORRENTE: IZANAEL BATISTA GOMES RECORRIDO: CTTU RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 187/2016. Ementa: 1.Direito Administrativo. Trânsito. Transporte Complementar de passageiros. Ausência de comunicação de suspensão do serviço. Período de Carnaval. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003.638-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003.638-3 RECORRENTE: SECULUS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A):ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 188/2016. Ementa: 1.Direito do consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito em menos de 72 horas. Responsabilidade solidária do revendedor e do fabricante. Ausência de assistência técnica em PE. Adimplemento da C&A (revenda) e exclusão da lide - documento de fls. 175/177. Recusa do cumprimento da obrigação pelo Fabricante. 2. Recurso do Fabricante recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na integra em relação à empresa SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - e declarar extinta a obrigação da empresa C&A MODAS LTDA, diante da comprovação do adimplemento às fls. 175/177 dos autos, determinando o arquivamento dos autos em relação à C&A. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.289839-07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.289839-07 RECORRENTE: RESTAURANTE GM JOIAS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 189/2016. Ementa:RECURSO VOLUNTARIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CABIMENTO - APLICAÇÃO - EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS - DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1° do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.750632-14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.750632-14 RECORRENTE: JOSEFA AMELIA BEZERRA GOMES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 190/2016. Ementa:RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENT 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato8O PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO RECORRIDA COM ALTERAÇÃO. 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância com alteração. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular com redução da multa em 50%, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.042450-14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.042450-14 RECORRENTE: RESTAURANTE CALÇADA SABOR LTDA - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 191/2016. Ementa:RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO RECORRIDA COM ALTERAÇÃO. 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância com alteração. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular com redução da multa em 50%, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.750721-14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.750721-14 RECORRENTE: RECIFE PILATES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 192/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1.Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao recurso, reformando a decisão do Juízo Singular no percentual de 50% do valor da multa, pela reversão da infração, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.506126-09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.506126-09 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA E SERIGRAFIA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 193/2016. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato8O PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO RECORRIDA COM ALTERAÇÃO. 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância com alteração. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular com redução da multa em 50%, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.042450-14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.042450-14 RECORRENTE: RESTAURANTE CALÇADA SABOR LTDA - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 191/2016. Ementa:RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO RECORRIDA COM ALTERAÇÃO. 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância com alteração. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular com redução da multa em 50%, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.750721-14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.750721-14 RECORRENTE: RECIFE PILATES RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 192/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO - TEMPESTIVO - IMPROVIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1.Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao recurso, reformando a decisão do Juízo Singular no percentual de 50% do valor da multa, pela reversão da infração, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.506126-09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.506126-09 RECORRENTE: STAMPA PROPAGANDA E SERIGRAFIA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 193/2016. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 11 de Maio de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 103 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na CI nº 017/16-SEAPRT, da Secretária Executiva de Administração e Gestão de Pessoas, R E S O L V E: Determinar que o pedido de exoneração de cargo efetivo e de resilição de contrato temporário deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Servidor - CAS, no térreo do edifício sede da Prefeitura. PORTARIA Nº 104 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 009/2016 - CPLM e CI n° 45/2016 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 04.826.424/0001-60, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPP. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 106 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 48/2016 da Gerente Geral de Gestão de Pessoas/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para Secretaria de Saúde, o servidor PEDRO ANTONIO CRISTOVAO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 37596-4, CPF nº 355.003.954-91, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2016. MARCONI MÚZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 26.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10029.2.15, JOAO TADEU MEIRA DE LIMA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.97240.2.15, NIVIA MIRIAM DE BRITO SILVA 0000054970.6 07.11180.4.16, ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO 0000019874.1 07.04044.0.51, ZELIA BEZERRA CAVALCANTI 0000067771.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.98079.0.15, IZABEL CRISTINA P VAN LUME 0000088619.9 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63086.0.15, FELIPE ALVES DO MONTE 0000068388.7 RESTOS DEIXADOS EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19043.8.15, ADA LUCIA VALENÇA NUNES DA SILVA 0000075114.4 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70922.5.15, CLARICE VERISSIMO DE LIMA 0000019683.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10011.6.15, MAYSA GOMES DE LIMA DUARTE 07.01945.8.16, LEILA DE PAULA REVISAO DE VENCIMENTOS EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06357.5.51, ANA ELIZABETH BARROS SILVA 0000065074.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.85943.3.15, LEOCLEIDE DE JESUS M DOS SANTO 0000021264.8 07.91936.5.15, MARIA DA GLORIA NEGROMONTE SANTANA 0000057044.2 07.94497.2.15, MARIA CARLA GADELHA SILVA 0000032660.0 07.06880.1.16, MARIA JULIA DO N SILVA 0000018567.3 07.07105.1.16, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 0000020354.1 07.07131.2.16, JOSENILDO LUIZ DA SILVA 0000015451.2 07.11394.4.16, LUCIDALVA DA SILVA 0000057024.1 07.04131.0.51, MARIA JOSE DE LIRA 0000054461.3 07.05223.5.51, ANA ELIZABETH DE A LIMA MOLINA 0000021128.8 07.05362.5.51, CARMEM ROSEMARY LOPES VIANA 0000019668.1 07.06099.6.51, LELIDIO ARAUJO MIRANDA 0000056715.8 07.06457.0.51, PAULO FERNANDO ARCANJO DA SILV 0000015206.5 07.06565.7.51, MARIA DAS GRACAS CARDOSO 0000024471.4 15.06319.2.16, ILANEIDE LOPES DA SILVA 0000023551.2 15.10343.0.51, ANGELA MARIA COSTA MAGALHAES 0000025711.8 RESTOS DEIXADOS EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63078.8.15, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0000013861.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67039.9.14, GILVANI PEREIRA PONTES 0000052161.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31439.5.15, MARILIA CARVALHO DOS SANTOS AN 0000054748.3 07.48676.5.15, ZELIA DE O GOMINHO 0000055580.3 07.87126.2.15, ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 0000054845.6 07.07143.0.16, MARIA CRISTIANE DA SILVA 0000021309.4 07.05971.1.51, JOMAR HYGINO DE MORAES GUERRA 0000020095.9 15.09229.2.51, ADRIANA ALMEIDA BEZERRA 0000040172.7 APOSENTADORIA EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16053.2.15, NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 0000032423.0 RESTOS DEIXADOS EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68749.0.14, SUELI MARIA O. DANTAS 0000023964.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59615.2.15, ROSANGELA MAGALHAES ALVES 0000057018.4 07.81146.1.15, GERMANA PAES FREIRE 0000019525.0 07.81250.3.15, EDNA MARIA DE MORAIS 0000020075.8 07.83698.1.15, MARIA ANGELITA DA SILV 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 103 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na CI nº 017/16-SEAPRT, da Secretária Executiva de Administração e Gestão de Pessoas, R E S O L V E: Determinar que o pedido de exoneração de cargo efetivo e de resilição de contrato temporário deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Servidor - CAS, no térreo do edifício sede da Prefeitura. PORTARIA Nº 104 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 009/2016 - CPLM e CI n° 45/2016 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 04.826.424/0001-60, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPP. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a SPORT'S MAGAZINE LTDA - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 106 DE 20 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 48/2016 da Gerente Geral de Gestão de Pessoas/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para Secretaria de Saúde, o servidor PEDRO ANTONIO CRISTOVAO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 37596-4, CPF nº 355.003.954-91, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2016. MARCONI MÚZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 26.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10029.2.15, JOAO TADEU MEIRA DE LIMA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.97240.2.15, NIVIA MIRIAM DE BRITO SILVA 0000054970.6 07.11180.4.16, ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO 0000019874.1 07.04044.0.51, ZELIA BEZERRA CAVALCANTI 0000067771.8 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.98079.0.15, IZABEL CRISTINA P VAN LUME 0000088619.9 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63086.0.15, FELIPE ALVES DO MONTE 0000068388.7 RESTOS DEIXADOS EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19043.8.15, ADA LUCIA VALENÇA NUNES DA SILVA 0000075114.4 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70922.5.15, CLARICE VERISSIMO DE LIMA 0000019683.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10011.6.15, MAYSA GOMES DE LIMA DUARTE 07.01945.8.16, LEILA DE PAULA REVISAO DE VENCIMENTOS EM 29.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06357.5.51, ANA ELIZABETH BARROS SILVA 0000065074.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.85943.3.15, LEOCLEIDE DE JESUS M DOS SANTO 0000021264.8 07.91936.5.15, MARIA DA GLORIA NEGROMONTE SANTANA 0000057044.2 07.94497.2.15, MARIA CARLA GADELHA SILVA 0000032660.0 07.06880.1.16, MARIA JULIA DO N SILVA 0000018567.3 07.07105.1.16, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 0000020354.1 07.07131.2.16, JOSENILDO LUIZ DA SILVA 0000015451.2 07.11394.4.16, LUCIDALVA DA SILVA 0000057024.1 07.04131.0.51, MARIA JOSE DE LIRA 0000054461.3 07.05223.5.51, ANA ELIZABETH DE A LIMA MOLINA 0000021128.8 07.05362.5.51, CARMEM ROSEMARY LOPES VIANA 0000019668.1 07.06099.6.51, LELIDIO ARAUJO MIRANDA 0000056715.8 07.06457.0.51, PAULO FERNANDO ARCANJO DA SILV 0000015206.5 07.06565.7.51, MARIA DAS GRACAS CARDOSO 0000024471.4 15.06319.2.16, ILANEIDE LOPES DA SILVA 0000023551.2 15.10343.0.51, ANGELA MARIA COSTA MAGALHAES 0000025711.8 RESTOS DEIXADOS EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63078.8.15, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0000013861.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67039.9.14, GILVANI PEREIRA PONTES 0000052161.0 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31439.5.15, MARILIA CARVALHO DOS SANTOS AN 0000054748.3 07.48676.5.15, ZELIA DE O GOMINHO 0000055580.3 07.87126.2.15, ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 0000054845.6 07.07143.0.16, MARIA CRISTIANE DA SILVA 0000021309.4 07.05971.1.51, JOMAR HYGINO DE MORAES GUERRA 0000020095.9 15.09229.2.51, ADRIANA ALMEIDA BEZERRA 0000040172.7 APOSENTADORIA EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16053.2.15, NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 0000032423.0 RESTOS DEIXADOS EM 08.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.68749.0.14, SUELI MARIA O. DANTAS 0000023964.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59615.2.15, ROSANGELA MAGALHAES ALVES 0000057018.4 07.81146.1.15, GERMANA PAES FREIRE 0000019525.0 07.81250.3.15, EDNA MARIA DE MORAIS 0000020075.8 07.83698.1.15, MARIA ANGELITA DA SILV 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2A 0000038348.0 07.91415.5.15, SANDRA VALERIA BORGES DE LUCEN 0000055220.1 07.92822.3.15, JADEILDO ALVES DA SILVA 0000014603.0 07.07258.2.16, ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE 0000054269.7 07.12269.9.16, DEOCLECIO PEREIRA DAS NEVES 0000015487.6 07.00972.0.51, LOURDES MARIA DOS SANTOS 0000021278.1 07.06704.7.51, MARIA ELVANIA FERREIRA 0000021938.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03590.0.51, MARIA DAS GRACAS C DE A ALVES 0000074306.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80159.2.15, MARIA J BACELLAR C R QUIRINO 0000053195.1 07.07161.9.16, VERONICA BREB RODE DE AMORIM GONZAGA 0000067740.7 07.04717.4.51, MARIA FEITOZA AMORIM 0000055983.2 15.12000.2.51, MARCOS ANTONIO S FEITOSA 0000018999.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80640.2.15, MARIA CRISTINA DE MELO 0000088085.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64298.1.15, IRANDI JOSE DE SOUZA 0000039665.4 RESTOS DEIXADOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47985.4.15, SANDRO SAVIO PEREIRA DA SILVA 0000092109.6 07.48447.6.15, SILVANA MARIA DE A SANTIAGO 0000103269.0 07.71880.4.15, THIAGO CESAR MELO DA SILVA 0000015425.4 07.91907.5.15, AGDA LIMA DOS SANTOS 0000097740.1 REVISAO DE PROVENTOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04507.0.51, MANUEL AUGUSTO O DE AGUIAR 0000103763.3 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06358.1.51, ANA ELIZABETH BARROS SILVA 0000038412.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 15.17830.5.16, JOSE DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 0000060889.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61671.3.15, OSVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO 0000029083.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10020.5.15, JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 07.10026.3.15, RODRIGO AQUINO DA SILVA EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58470.0.15, APARECIDA VIRGINIA S TELES 0000095325.3 RESTOS DEIXADOS EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37934.8.15, SELMA DE FATIMA SOUZA DA SILVA 0000074074.3 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65785.5.14, ESTER MARIA DA SILVA ALVES 0000021083.1 07.67098.5.14, FERNANDO CANDIDO DE LIMA 0000018364.7 07.76643.0.15, LUIZ CARLOS JOSE ALVES DE CAST 0000018986.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49938.9.09, GRACE VANY DE MELO SOUZA 0000019213.6 07.54296.1.09, CINIRA LEITE RAMOS FILHA 0000054944.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.91849.5.15, SIMONE AQUINO MENDES 0000025996.7 07.07313.3.16, SUELI PEDROSA DE SOUZA 0000055103.8 07.12146.4.16, MONICA REGINA DUARTE DE ARAUJO 0000019490.9 07.12622.0.16, MARCILIO JOSE LEITE MUSSALEM 0000018324.5 07.00273.4.51, MARIA DE FATIMA PEDROSA MARQUE 0000020365.1 07.03659.0.51, GILSON AMORIM COUTINHO 0000015318.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59424.2.15, MONICA MARIA B DE M ABRANTES 0000062660.5 07.72119.5.15, NADIR MARIA DO NASCIMENTO 0000033357.5 07.06296.6.51, MUCIO LUCENA DA NOBREGA 0000022585.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 28.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27973.4.13, DEIZE DAS NEVES CORREIA 0000075081.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15092.6.14, ELISEU CAMPOS TORRES 0000019082.7 07.52526.4.15, MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 0000054495.8 07.59912.7.15, ROSELI FIRMINO DE ALCANTARA 0000020592.7 07.61602.1.15, LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 0000054321.5 07.95090.3.15, RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 0000038439.6 07.11963.9.16, VALERIA CABRAL DA SILVA 0000054201.8 07.12270.7.16, EDNA MENDES DE FREITAS 0000021903.5 07.12835.4.16, AUZENI DA SILVA OLIVEIRA 0000021990.0 07.17468.0.16, ANA MARIA BONIFACIO SILVA 0000052787.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31478.0.15, REGINA MARIA DE LIMA 0000056986.3 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 05.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74708.8.15, FRANCISCA DE ASSIS GOMES ALMEI 0000026067.5 07.18871.2.16, EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO 0000056511.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.81227.1.15, EMILIA ELIAS GONZAGA 0000019230.3 07.12831.9.16, ANA ELIZABETH DA S BARROS 0000019663.9 07.20211.6.16, JOAO MIGUEL DA COSTA FILHO 0000015551.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62957.1.13, BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS 0000019013.3 07.48519.9.14, MANOEL MARCIO A SAMPAIO 0000020171.6 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.04.16 PROCESSO NOME 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2A 0000038348.0 07.91415.5.15, SANDRA VALERIA BORGES DE LUCEN 0000055220.1 07.92822.3.15, JADEILDO ALVES DA SILVA 0000014603.0 07.07258.2.16, ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE 0000054269.7 07.12269.9.16, DEOCLECIO PEREIRA DAS NEVES 0000015487.6 07.00972.0.51, LOURDES MARIA DOS SANTOS 0000021278.1 07.06704.7.51, MARIA ELVANIA FERREIRA 0000021938.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03590.0.51, MARIA DAS GRACAS C DE A ALVES 0000074306.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80159.2.15, MARIA J BACELLAR C R QUIRINO 0000053195.1 07.07161.9.16, VERONICA BREB RODE DE AMORIM GONZAGA 0000067740.7 07.04717.4.51, MARIA FEITOZA AMORIM 0000055983.2 15.12000.2.51, MARCOS ANTONIO S FEITOSA 0000018999.4 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.80640.2.15, MARIA CRISTINA DE MELO 0000088085.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64298.1.15, IRANDI JOSE DE SOUZA 0000039665.4 RESTOS DEIXADOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47985.4.15, SANDRO SAVIO PEREIRA DA SILVA 0000092109.6 07.48447.6.15, SILVANA MARIA DE A SANTIAGO 0000103269.0 07.71880.4.15, THIAGO CESAR MELO DA SILVA 0000015425.4 07.91907.5.15, AGDA LIMA DOS SANTOS 0000097740.1 REVISAO DE PROVENTOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04507.0.51, MANUEL AUGUSTO O DE AGUIAR 0000103763.3 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 17.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06358.1.51, ANA ELIZABETH BARROS SILVA 0000038412.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 15.17830.5.16, JOSE DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 0000060889.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61671.3.15, OSVALDO BEZERRA DA SILVA FILHO 0000029083.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10020.5.15, JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 07.10026.3.15, RODRIGO AQUINO DA SILVA EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58470.0.15, APARECIDA VIRGINIA S TELES 0000095325.3 RESTOS DEIXADOS EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37934.8.15, SELMA DE FATIMA SOUZA DA SILVA 0000074074.3 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65785.5.14, ESTER MARIA DA SILVA ALVES 0000021083.1 07.67098.5.14, FERNANDO CANDIDO DE LIMA 0000018364.7 07.76643.0.15, LUIZ CARLOS JOSE ALVES DE CAST 0000018986.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49938.9.09, GRACE VANY DE MELO SOUZA 0000019213.6 07.54296.1.09, CINIRA LEITE RAMOS FILHA 0000054944.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.91849.5.15, SIMONE AQUINO MENDES 0000025996.7 07.07313.3.16, SUELI PEDROSA DE SOUZA 0000055103.8 07.12146.4.16, MONICA REGINA DUARTE DE ARAUJO 0000019490.9 07.12622.0.16, MARCILIO JOSE LEITE MUSSALEM 0000018324.5 07.00273.4.51, MARIA DE FATIMA PEDROSA MARQUE 0000020365.1 07.03659.0.51, GILSON AMORIM COUTINHO 0000015318.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 22.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59424.2.15, MONICA MARIA B DE M ABRANTES 0000062660.5 07.72119.5.15, NADIR MARIA DO NASCIMENTO 0000033357.5 07.06296.6.51, MUCIO LUCENA DA NOBREGA 0000022585.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 28.03.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27973.4.13, DEIZE DAS NEVES CORREIA 0000075081.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15092.6.14, ELISEU CAMPOS TORRES 0000019082.7 07.52526.4.15, MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 0000054495.8 07.59912.7.15, ROSELI FIRMINO DE ALCANTARA 0000020592.7 07.61602.1.15, LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 0000054321.5 07.95090.3.15, RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 0000038439.6 07.11963.9.16, VALERIA CABRAL DA SILVA 0000054201.8 07.12270.7.16, EDNA MENDES DE FREITAS 0000021903.5 07.12835.4.16, AUZENI DA SILVA OLIVEIRA 0000021990.0 07.17468.0.16, ANA MARIA BONIFACIO SILVA 0000052787.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31478.0.15, REGINA MARIA DE LIMA 0000056986.3 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 05.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74708.8.15, FRANCISCA DE ASSIS GOMES ALMEI 0000026067.5 07.18871.2.16, EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO 0000056511.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.81227.1.15, EMILIA ELIAS GONZAGA 0000019230.3 07.12831.9.16, ANA ELIZABETH DA S BARROS 0000019663.9 07.20211.6.16, JOAO MIGUEL DA COSTA FILHO 0000015551.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62957.1.13, BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS 0000019013.3 07.48519.9.14, MANOEL MARCIO A SAMPAIO 0000020171.6 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 06.04.16 PROCESSO NOME 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3 MATRIC. 07.06243.0.51, ALTAIR PAIVA DE ARAUJO 0000072531.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48676.5.15, ZELIA DE O GOMINHO 0000055580.3 07.81917.8.15, ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 0000054347.3 07.96923.9.15, JOSEFA CANDIDO DE LIMA 0000056260.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52797.8.15, MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL 0000019676.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01914.5.16, MICHELINE DA SILVA CRUZ 07.01952.4.16, EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCELOS 07.01969.4.16, THATYANNE KRAUSE LIMA BRITO DOS SANTOS RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.82042.5.15, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 0000055717.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07105.1.16, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 0000020354.1 07.07105.1.16, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 0000020354.1 07.06704.7.51, MARIA ELVANIA FERREIRA 0000021938.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12784.0.16, MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO 0000054187.2 RESTOS DEIXADOS EM 11.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32695.5.15, AMMANUEL LUCAS DA ROCHA LIMA 0000065133.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.83659.6.15, EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 0000021804.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38591.7.15, JOSE SANTOS PEREIRA 0000055517.7 07.07538.5.16, MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS 0000053518.7 07.19055.4.16, IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 0000057127.1 07.21946.0.16, ALDENIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 0000054378.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.97416.3.15, IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 0000054846.0 07.19587.6.16, AGUINELIO SALUSTIANO DA SILVA 0000015474.7 07.21363.4.16, HERMES PAULO CRUZ 0000017999.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 14.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11155.0.16, JANE CLEIDE CARDOSO DE OLIVEIR 0000075944.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08178.2.16, AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO 0000024977.3 07.11187.9.16, MARIA ROSANGELA B DA SILVA 0000055725.6 07.00931.1.51, DILMA FRANCA DE AZEVEDO 0000023982.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19770.7.15, JOSE BEZERRA DA SILVA NETO 0000015531.8 07.61459.4.15, CARMEM MARIA SOARES GALVAO 0000057154.4 07.76650.7.15, IRAPUA DE SOUSA MOUSINHO 0000015274.4 07.06897.1.16, LUCILANI MARIA BEZERRA 0000056860.9 07.11514.0.16, ELIANE VILACA FIGUEIREDO 0000074401.7 07.12260.1.16, SEVERINO PAULO A DOS SANTOS 0000015196.8 07.20752.7.16, NANCY SENA DE LIRA 0000031909.0 07.21379.8.16, CELIA MOEMA LINS DAS NEVES 0000019720.0 07.21560.4.16, STELIO DE BARROS LIRA 0000015181.0 07.21954.2.16, IVONE MARIA DA MOTA 0000019593.9 07.23726.7.16, ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVE 0000019175.1 07.05209.2.51, SOLANGE TAVARES DE C SILVA 0000057164.0 07.06646.7.51, NILMA MENDONCA DA SILVA 0000021819.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48781.3.15, MARISA DE OLIVEIRA DIAS 0000055905.8 07.84149.1.15, VASTI XAVIER DE LIMA 0000056816.9 07.06828.0.16, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 0000056632.9 07.07098.5.16, SUELY ARRUDA DE ARAUJO 0000054624.8 07.12186.6.16, IZAURA FRANCISCA DA SILVA 0000075905.4 07.12815.3.16, JOAO PEREIRA DA SILVA NETO 0000015816.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48520.5.15, VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 0000019368.2 07.83643.2.15, MARIA DO ROSARIO PEREIRA DIAS 0000021866.5 07.07119.2.16, REJANE GOMES DE SIQUEIRA 0000021249.0 07.07236.9.16, VERONICA MARIA MENDES DA SILVA 0000055297.1 07.07983.9.16, GENIVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES 0000054702.4 07.12907.5.16, ETIENE MARIA DE BARROS PINTO 0000022661.7 07.22179.2.16, ]VANDRO DE ALMEIDA MACIEL 0000019997.2 07.03584.0.51, NEUMARINA GUEDES CATUNDA 0000056801.0 07.03670.4.51, ANA LUZIA MOURA RAMOS 0000055829.0 07.06737.2.51, ROSEMARY DE SOUZA SILVA 0000056871.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56139.7.14, SHEILA VITALINO PEREIRA 0000066845.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12857.0.15, CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA DA S 0000055081.6 07.58707.0.15, LUCIANO MARQUES DA SILVA 0000056216.0 07.65569.9.15, MARILENE MARIA DA SILVA 0000056551.9 07.77896.0.15, GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA 0000056067.0 07.12221.6.16, JOAQUIM JOSE MANZI M DE ARAUJO 0000054685.5 07.12352.3.16, JOSE ODORICO DA SILVA 0000053314.6 07.19258.2.16, LUIZ JOSE DA SILVA 0000020575.0 07.20510.3.16, LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUD 0000056789.4 07.05706.6.51, ALBERTO JORGE DE CAMPOS 0000024316.8 15.23207.4.16, MARIA VERONICA DE VASCONCELOS 0000023548.9 RESTOS DEIXADOS EM 02.05.16 PROCESSO NOME 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3 MATRIC. 07.06243.0.51, ALTAIR PAIVA DE ARAUJO 0000072531.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48676.5.15, ZELIA DE O GOMINHO 0000055580.3 07.81917.8.15, ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 0000054347.3 07.96923.9.15, JOSEFA CANDIDO DE LIMA 0000056260.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52797.8.15, MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL 0000019676.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01914.5.16, MICHELINE DA SILVA CRUZ 07.01952.4.16, EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCELOS 07.01969.4.16, THATYANNE KRAUSE LIMA BRITO DOS SANTOS RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.82042.5.15, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 0000055717.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 06.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07105.1.16, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 0000020354.1 07.07105.1.16, ROSEMILE SEVERIEN DE OLIVEIRA 0000020354.1 07.06704.7.51, MARIA ELVANIA FERREIRA 0000021938.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12784.0.16, MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO 0000054187.2 RESTOS DEIXADOS EM 11.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32695.5.15, AMMANUEL LUCAS DA ROCHA LIMA 0000065133.2 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.83659.6.15, EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 0000021804.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38591.7.15, JOSE SANTOS PEREIRA 0000055517.7 07.07538.5.16, MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS 0000053518.7 07.19055.4.16, IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 0000057127.1 07.21946.0.16, ALDENIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 0000054378.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.97416.3.15, IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 0000054846.0 07.19587.6.16, AGUINELIO SALUSTIANO DA SILVA 0000015474.7 07.21363.4.16, HERMES PAULO CRUZ 0000017999.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 14.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11155.0.16, JANE CLEIDE CARDOSO DE OLIVEIR 0000075944.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08178.2.16, AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO 0000024977.3 07.11187.9.16, MARIA ROSANGELA B DA SILVA 0000055725.6 07.00931.1.51, DILMA FRANCA DE AZEVEDO 0000023982.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19770.7.15, JOSE BEZERRA DA SILVA NETO 0000015531.8 07.61459.4.15, CARMEM MARIA SOARES GALVAO 0000057154.4 07.76650.7.15, IRAPUA DE SOUSA MOUSINHO 0000015274.4 07.06897.1.16, LUCILANI MARIA BEZERRA 0000056860.9 07.11514.0.16, ELIANE VILACA FIGUEIREDO 0000074401.7 07.12260.1.16, SEVERINO PAULO A DOS SANTOS 0000015196.8 07.20752.7.16, NANCY SENA DE LIRA 0000031909.0 07.21379.8.16, CELIA MOEMA LINS DAS NEVES 0000019720.0 07.21560.4.16, STELIO DE BARROS LIRA 0000015181.0 07.21954.2.16, IVONE MARIA DA MOTA 0000019593.9 07.23726.7.16, ALEXANDRE PAES KRAUSE GONCALVE 0000019175.1 07.05209.2.51, SOLANGE TAVARES DE C SILVA 0000057164.0 07.06646.7.51, NILMA MENDONCA DA SILVA 0000021819.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 20.04.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48781.3.15, MARISA DE OLIVEIRA DIAS 0000055905.8 07.84149.1.15, VASTI XAVIER DE LIMA 0000056816.9 07.06828.0.16, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 0000056632.9 07.07098.5.16, SUELY ARRUDA DE ARAUJO 0000054624.8 07.12186.6.16, IZAURA FRANCISCA DA SILVA 0000075905.4 07.12815.3.16, JOAO PEREIRA DA SILVA NETO 0000015816.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48520.5.15, VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 0000019368.2 07.83643.2.15, MARIA DO ROSARIO PEREIRA DIAS 0000021866.5 07.07119.2.16, REJANE GOMES DE SIQUEIRA 0000021249.0 07.07236.9.16, VERONICA MARIA MENDES DA SILVA 0000055297.1 07.07983.9.16, GENIVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES 0000054702.4 07.12907.5.16, ETIENE MARIA DE BARROS PINTO 0000022661.7 07.22179.2.16, ]VANDRO DE ALMEIDA MACIEL 0000019997.2 07.03584.0.51, NEUMARINA GUEDES CATUNDA 0000056801.0 07.03670.4.51, ANA LUZIA MOURA RAMOS 0000055829.0 07.06737.2.51, ROSEMARY DE SOUZA SILVA 0000056871.9 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56139.7.14, SHEILA VITALINO PEREIRA 0000066845.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 02.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12857.0.15, CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA DA S 0000055081.6 07.58707.0.15, LUCIANO MARQUES DA SILVA 0000056216.0 07.65569.9.15, MARILENE MARIA DA SILVA 0000056551.9 07.77896.0.15, GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA 0000056067.0 07.12221.6.16, JOAQUIM JOSE MANZI M DE ARAUJO 0000054685.5 07.12352.3.16, JOSE ODORICO DA SILVA 0000053314.6 07.19258.2.16, LUIZ JOSE DA SILVA 0000020575.0 07.20510.3.16, LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUD 0000056789.4 07.05706.6.51, ALBERTO JORGE DE CAMPOS 0000024316.8 15.23207.4.16, MARIA VERONICA DE VASCONCELOS 0000023548.9 RESTOS DEIXADOS EM 02.05.16 PROCESSO NOME 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4 MATRIC. 07.32695.5.15, AMMANUEL LUCAS DA ROCHA LIMA 0000065133.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 05.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14460.8.16, LINDALVA MACHADO DE OLIVEIRA 0000012484.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74839.5.15, ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 0000055685.2 07.92190.7.15, CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 0000054791.9 07.03461.8.16, ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 0000056793.2 07.12271.3.16, AUREA LEDA PINHEIRO DE BARROS 0000018389.0 07.12842.0.16, JASSILENE ALVES DA SILVA 0000021241.3 07.19321.6.16, MARINALVA FRANCISCA GOMES 0000057160.1 07.19567.5.16, MARTA GONCALVES DA SILVA 0000021262.9 07.21598.1.16, GIRLENE MARIA P BARBOSA 0000019345.8 07.21599.8.16, MARIA REGINA BARBOSA DE AGUIAR 0000022420.8 07.21831.8.16, JOSE CARLOS ARAUJO CAMPOS ABEL 0000053706.5 07.22861.8.16, MARGARETH ROSE DE OLIVEIRA MAC 0000021942.2 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17481.6.16, IVANILZON PEDROSA COSTA 0000019201.1 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38144.0.15, MARIA JOSE M COUTINHO E SOUZA 0000039324.9 PENSAO ESPECIAL DE DESPACHANTES EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09989.6.15, NARA LUCIA DA SILVEIRA PIRES RESTOS DEIXADOS EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35543.1.15, WANDUIR FELIX MARTINS 0000091739.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48676.5.15, ZELIA DE O GOMINHO 0000055580.3 07.81404.0.15, EDSON RENATO ALVES 0000029398.7 07.90728.0.15, PAULO CID GONCALVES LIMA 0000054873.3 07.20036.0.16, EDJANE CABRAL DA SILVA 0000057203.9 07.20044.2.16, DENISE CAVALCANTI PEREIRA 0000034096.0 07.21349.1.16, JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR 0000022465.2 07.21465.1.16, MARTA CRISTINA PEREIRA LIMA 0000076443.2 07.22088.7.16, JOSE FRANCISCO ANDRE GOMES LEI 0000019623.7 07.24101.0.16, TANIA MARIA DA SILVA 0000055001.2 APOSENTADORIA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70311.8.14, SERGIO FERREIRA DE ARAUJO 0000024108.9 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48928.6.14, CECILIA FLORENCIO DE MELO 0000022495.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11140.2.16, MANOEL CANDIDO DOS SANTOS FILHO 0000020099.7 07.11737.9.16, MARIA DE FATIMA MEDEIROS 0000055716.5 07.12799.8.16, MARIA DO SOCORRO L DE FREITAS 0000015774.6 07.12830.2.16, YOLANDA VICENTE DA SILVA 0000019366.3 07.23069.6.16, ADJA ALVES DA SILVA 0000019090.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74113.4.15, JOAO GOULART GONZAGA 0000054539.0 07.98984.5.15, ISAURO SOUZA 0000056043.0 07.22472.1.16, MARIA TEREZA DOS SANTOS P REGO 0000036823.4 07.00630.1.51, MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 0000057099.2 07.23320.5.16, MARCOS VIEIRA DE MELO 0000018431.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33918.8.15, VILMARIO MENDES PAZ 0000095877.1 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4 MATRIC. 07.32695.5.15, AMMANUEL LUCAS DA ROCHA LIMA 0000065133.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 05.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14460.8.16, LINDALVA MACHADO DE OLIVEIRA 0000012484.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74839.5.15, ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 0000055685.2 07.92190.7.15, CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 0000054791.9 07.03461.8.16, ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 0000056793.2 07.12271.3.16, AUREA LEDA PINHEIRO DE BARROS 0000018389.0 07.12842.0.16, JASSILENE ALVES DA SILVA 0000021241.3 07.19321.6.16, MARINALVA FRANCISCA GOMES 0000057160.1 07.19567.5.16, MARTA GONCALVES DA SILVA 0000021262.9 07.21598.1.16, GIRLENE MARIA P BARBOSA 0000019345.8 07.21599.8.16, MARIA REGINA BARBOSA DE AGUIAR 0000022420.8 07.21831.8.16, JOSE CARLOS ARAUJO CAMPOS ABEL 0000053706.5 07.22861.8.16, MARGARETH ROSE DE OLIVEIRA MAC 0000021942.2 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17481.6.16, IVANILZON PEDROSA COSTA 0000019201.1 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38144.0.15, MARIA JOSE M COUTINHO E SOUZA 0000039324.9 PENSAO ESPECIAL DE DESPACHANTES EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09989.6.15, NARA LUCIA DA SILVEIRA PIRES RESTOS DEIXADOS EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35543.1.15, WANDUIR FELIX MARTINS 0000091739.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48676.5.15, ZELIA DE O GOMINHO 0000055580.3 07.81404.0.15, EDSON RENATO ALVES 0000029398.7 07.90728.0.15, PAULO CID GONCALVES LIMA 0000054873.3 07.20036.0.16, EDJANE CABRAL DA SILVA 0000057203.9 07.20044.2.16, DENISE CAVALCANTI PEREIRA 0000034096.0 07.21349.1.16, JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR 0000022465.2 07.21465.1.16, MARTA CRISTINA PEREIRA LIMA 0000076443.2 07.22088.7.16, JOSE FRANCISCO ANDRE GOMES LEI 0000019623.7 07.24101.0.16, TANIA MARIA DA SILVA 0000055001.2 APOSENTADORIA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.70311.8.14, SERGIO FERREIRA DE ARAUJO 0000024108.9 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48928.6.14, CECILIA FLORENCIO DE MELO 0000022495.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11140.2.16, MANOEL CANDIDO DOS SANTOS FILHO 0000020099.7 07.11737.9.16, MARIA DE FATIMA MEDEIROS 0000055716.5 07.12799.8.16, MARIA DO SOCORRO L DE FREITAS 0000015774.6 07.12830.2.16, YOLANDA VICENTE DA SILVA 0000019366.3 07.23069.6.16, ADJA ALVES DA SILVA 0000019090.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 12.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.74113.4.15, JOAO GOULART GONZAGA 0000054539.0 07.98984.5.15, ISAURO SOUZA 0000056043.0 07.22472.1.16, MARIA TEREZA DOS SANTOS P REGO 0000036823.4 07.00630.1.51, MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 0000057099.2 07.23320.5.16, MARCOS VIEIRA DE MELO 0000018431.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.05.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33918.8.15, VILMARIO MENDES PAZ 0000095877.1 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução1RESOLUÇÃO Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 292ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R e s o l v e : Art. 1º: Aprovar o resultado das eleições da US Carneiro Leão, onde foram eleitos os seguintes Conselheiros: Ronaldo Pereira - (segmento usuário), Titular - Maria do Carmo - (segmento usuário), Suplente - Ednaldo Martins - (segmento usuário), Titular - Simone Lira - (segmento usuário), Suplente - José Cícero - (segmento usuário), Titular - Sandro Rocha - (segmento usuário), Suplente - Rosemary Tomás - (segmento usuário), Titular - Alexandre Roque - (segmento usuário), Suplente - Maria Cicera da Silva - (segmento trabalhador), Titular - Moema Batista de Albuquerque - (segmento trabalhador), Suplente - Diva Souza Martins - (segmento trabalhador), Titular - Gerusa Pereira - (segmento trabalhador), Suplente - Sérgio Cavalcanti - (segmento gestor), Titular - Stael Lustrosa - (segmento gestor), Suplente - Soledade Maria de O. Santos (segmento gestor), Titular - Andreza De Lucca (segmento gestor), Suplente. À Comissão Eleitoral. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 020, DE 31 DE MARÇO DE 2016 Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde (CDS) V para o biênio 2016-2018, o coordenador do CMS-Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde V para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE V/RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde V, doravante denominado CDS V, para o biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que irão compor o CDS V será regulamentada por este Regimento. § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS V, composta de 06 (seis) membros, garantida à representação de todos os segmentos. Sendo 03 (três) membros do Conselho Distrital, 02 (dois) membros representantes do CMS/Recife e 01 (um) membro indicado pelo Gerente do DS V, sendo escolhido oportunamente um Coordenador entre os membros desta Comissão Eleitoral. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. Art. 3º - Compete a Comissão eleitoral: I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas - II. Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III. Analisar e aprovar as inscrições de quaisquer Candidaturas - IV. Divulgar a relação de todos os Candidatos e de todas as Entidades aptas ao processo eleitoral - V. Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidaturas e outros assuntos - VI. Instalar a Mesa Eleitoral - VII. Disciplinar, receber, organizar e apurar votos - VIII. Proclamar o resultado eleitoral - IX. Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral na ocasião dos futuros processos eleitorais. CAPITULO III DOS ELEITORES Art.4º - Poderá votar qualquer usuário que comprove ser morador da RPA e trabalhador vinculado a qualquer unidade do DS V, que seja maior de 18 (dezoito) anos, exceto o que consta no art.: 5º, parágrafo 4º, deste Regimento Interno. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Trabalhadores, Usuários Diretos e Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Distrital Sanitário V havendo representação por microrregional de saúde (5.1, 5.2, 5.3), através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição mediante a apresentação da seguinte documentação: I- Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização, registrada em cartório - II - Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - III - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade ou Organização - IV - Cópia da cédula de identidade do (a) Delegado (a) autenticada - V - Cópia do CNPJ. VI - Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): VII - O Candidato do segmento usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou Declaração da Associação de Moradores e/ou Conselho de Moradores, comprovando sua residência no DS V, bem como documento de identidade (RG). § 1º - Para o segmento trabalhador deverá ser apresentada relação com o nome, matrícula e lotação dos candidatos, sendo os candidatos obrigatoriamente lotados em quaisquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V e/ou na sede do Distrito Sanitário V. § 2º - A Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua Sede localizada territorialmente no DS V e os Usuários Diretos terão que residir obrigatoriamente no território do DS V. § 3° - As vagas destinadas ao segmento Gestor serão indicadas pelo Gerente do Distrito Sanitário. § 4º - Não poderão participar como candidato do segmento trabalhador ou segmento usuário, trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no CAPITULO III, art. 68, parágrafo 4, do Regimento Interno do CMS-Recife. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS V Art. 6º - As vagas para Usuário Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde V, deverão obedecer ao Título III - Dos Conselhos Distritais de Saúde, Capítulo III, Artigo 68, incisos I, II e III, do Regimento Interno do CMS/Recife publicado em 03/04/2014, conforme Lei Mu 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução1RESOLUÇÃO Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 292ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R e s o l v e : Art. 1º: Aprovar o resultado das eleições da US Carneiro Leão, onde foram eleitos os seguintes Conselheiros: Ronaldo Pereira - (segmento usuário), Titular - Maria do Carmo - (segmento usuário), Suplente - Ednaldo Martins - (segmento usuário), Titular - Simone Lira - (segmento usuário), Suplente - José Cícero - (segmento usuário), Titular - Sandro Rocha - (segmento usuário), Suplente - Rosemary Tomás - (segmento usuário), Titular - Alexandre Roque - (segmento usuário), Suplente - Maria Cicera da Silva - (segmento trabalhador), Titular - Moema Batista de Albuquerque - (segmento trabalhador), Suplente - Diva Souza Martins - (segmento trabalhador), Titular - Gerusa Pereira - (segmento trabalhador), Suplente - Sérgio Cavalcanti - (segmento gestor), Titular - Stael Lustrosa - (segmento gestor), Suplente - Soledade Maria de O. Santos (segmento gestor), Titular - Andreza De Lucca (segmento gestor), Suplente. À Comissão Eleitoral. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 020, DE 31 DE MARÇO DE 2016 Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde (CDS) V para o biênio 2016-2018, o coordenador do CMS-Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde V para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE V/RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde V, doravante denominado CDS V, para o biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que irão compor o CDS V será regulamentada por este Regimento. § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS V, composta de 06 (seis) membros, garantida à representação de todos os segmentos. Sendo 03 (três) membros do Conselho Distrital, 02 (dois) membros representantes do CMS/Recife e 01 (um) membro indicado pelo Gerente do DS V, sendo escolhido oportunamente um Coordenador entre os membros desta Comissão Eleitoral. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. Art. 3º - Compete a Comissão eleitoral: I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas - II. Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III. Analisar e aprovar as inscrições de quaisquer Candidaturas - IV. Divulgar a relação de todos os Candidatos e de todas as Entidades aptas ao processo eleitoral - V. Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidaturas e outros assuntos - VI. Instalar a Mesa Eleitoral - VII. Disciplinar, receber, organizar e apurar votos - VIII. Proclamar o resultado eleitoral - IX. Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral na ocasião dos futuros processos eleitorais. CAPITULO III DOS ELEITORES Art.4º - Poderá votar qualquer usuário que comprove ser morador da RPA e trabalhador vinculado a qualquer unidade do DS V, que seja maior de 18 (dezoito) anos, exceto o que consta no art.: 5º, parágrafo 4º, deste Regimento Interno. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Trabalhadores, Usuários Diretos e Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Distrital Sanitário V havendo representação por microrregional de saúde (5.1, 5.2, 5.3), através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição mediante a apresentação da seguinte documentação: I- Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização, registrada em cartório - II - Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - III - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade ou Organização - IV - Cópia da cédula de identidade do (a) Delegado (a) autenticada - V - Cópia do CNPJ. VI - Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): VII - O Candidato do segmento usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou Declaração da Associação de Moradores e/ou Conselho de Moradores, comprovando sua residência no DS V, bem como documento de identidade (RG). § 1º - Para o segmento trabalhador deverá ser apresentada relação com o nome, matrícula e lotação dos candidatos, sendo os candidatos obrigatoriamente lotados em quaisquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário V e/ou na sede do Distrito Sanitário V. § 2º - A Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua Sede localizada territorialmente no DS V e os Usuários Diretos terão que residir obrigatoriamente no território do DS V. § 3° - As vagas destinadas ao segmento Gestor serão indicadas pelo Gerente do Distrito Sanitário. § 4º - Não poderão participar como candidato do segmento trabalhador ou segmento usuário, trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no CAPITULO III, art. 68, parágrafo 4, do Regimento Interno do CMS-Recife. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS V Art. 6º - As vagas para Usuário Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde V, deverão obedecer ao Título III - Dos Conselhos Distritais de Saúde, Capítulo III, Artigo 68, incisos I, II e III, do Regimento Interno do CMS/Recife publicado em 03/04/2014, conforme Lei Mu 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução2nicipal 17.280/2006. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - A inscrição das Entidades Representativas dos Usuários, dos Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde, deverá ser feita obrigatoriamente na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde, sito à Rua Jacira s/n - Afogados - Recife-PE, telefone 3355.6792 (para informações e esclarecimentos), conforme cronograma (Anexo I) CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das Entidades habilitadas na sede do Distrito Sanitário V, abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação de Recursos às eventuais impugnações conforme cronograma (Anexo I). PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos (as) habilitados (as). CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 9º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde V dar-se-á através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital. Art. 10 - A Comissão Eleitoral designará a Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário. § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação pelos candidatos (as) ou por um representante indicado pelo candidato (a) no ato da inscrição da candidatura. § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11º - Cada Candidato (a) deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e após assinar a listagem de candidato (a) inscrito, receberá a Cédula de Votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato (a). § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 12º - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna está obrigatoriamente vazia. Art. 13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. PARAGRAFO ÚNICO- A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido (Anexo I), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15º - Serão proclamados eleitos os (as) candidatos (as) mais votados. § 1º - Havendo consenso para escolha dos representantes, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Assembleia assinada pelos representantes participantes do processo. § 2º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação / aclamação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 16º - Em caso de empate entre Candidatos (as) do mesmo segmento será eleito o(a) de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 17º - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 18º - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subsequente do CDS V. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 20º - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após sua publicação. ANEXO I CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) A partir da data da publicação das 08h às 17h de 31/05/16 Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 01/06/16 às 15h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10h de 02/06/2016 às 10h do dia 04/06/16 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações Das 11h do dia 04/06/16 até 11h do dia 06/06/16 Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as).·. Dia 06/06/16 às 14:00h Processo Eleitoral Dia 08/06/16 das 10:00h às 19:00h À Comissão Eleitoral Conselho Distrital de Saúde V OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife. JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife. RESOLUÇÃO Nº 029 DE 26 DE ABRIL DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 201ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. R e s o l v e Art. 1º Aprovar com ressalvas o Relatório Anual de Gestão 2015 - (RAG 2015) nos termos do Parecer nº 001/2016 apresentado pelo Grupo de Trabalho do RAG 2015. Art. 2º Apresente entra em vigor a partir da data de publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA. Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PARECER nº 001/ 2016 PARECER DO GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE 2015 Considerando que o Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife - Considerando que a Lei Complementar Nº 141/2012, em seu Capítulo IV Art. 36 §1º, traz a obrigatoriedade do envio do Relatório Anual de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público - Considerando que o Relatór 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução2nicipal 17.280/2006. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - A inscrição das Entidades Representativas dos Usuários, dos Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde, deverá ser feita obrigatoriamente na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde, sito à Rua Jacira s/n - Afogados - Recife-PE, telefone 3355.6792 (para informações e esclarecimentos), conforme cronograma (Anexo I) CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das Entidades habilitadas na sede do Distrito Sanitário V, abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação de Recursos às eventuais impugnações conforme cronograma (Anexo I). PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos (as) habilitados (as). CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 9º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde V dar-se-á através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital. Art. 10 - A Comissão Eleitoral designará a Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário. § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação pelos candidatos (as) ou por um representante indicado pelo candidato (a) no ato da inscrição da candidatura. § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11º - Cada Candidato (a) deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e após assinar a listagem de candidato (a) inscrito, receberá a Cédula de Votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato (a). § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 12º - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna está obrigatoriamente vazia. Art. 13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. PARAGRAFO ÚNICO- A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido (Anexo I), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15º - Serão proclamados eleitos os (as) candidatos (as) mais votados. § 1º - Havendo consenso para escolha dos representantes, a Eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Assembleia assinada pelos representantes participantes do processo. § 2º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação / aclamação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 16º - Em caso de empate entre Candidatos (as) do mesmo segmento será eleito o(a) de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 17º - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 18º - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subsequente do CDS V. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 20º - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após sua publicação. ANEXO I CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) A partir da data da publicação das 08h às 17h de 31/05/16 Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 01/06/16 às 15h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10h de 02/06/2016 às 10h do dia 04/06/16 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações Das 11h do dia 04/06/16 até 11h do dia 06/06/16 Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as).·. Dia 06/06/16 às 14:00h Processo Eleitoral Dia 08/06/16 das 10:00h às 19:00h À Comissão Eleitoral Conselho Distrital de Saúde V OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife. JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife. RESOLUÇÃO Nº 029 DE 26 DE ABRIL DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 201ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. R e s o l v e Art. 1º Aprovar com ressalvas o Relatório Anual de Gestão 2015 - (RAG 2015) nos termos do Parecer nº 001/2016 apresentado pelo Grupo de Trabalho do RAG 2015. Art. 2º Apresente entra em vigor a partir da data de publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA. Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PARECER nº 001/ 2016 PARECER DO GRUPO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE 2015 Considerando que o Conselho Municipal de Saúde do Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife - Considerando que a Lei Complementar Nº 141/2012, em seu Capítulo IV Art. 36 §1º, traz a obrigatoriedade do envio do Relatório Anual de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público - Considerando que o Relatór 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução3io Anual de Gestão (RAG) é um instrumento de Planejamento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores, o qual operacionaliza o Plano de Saúde (PS) na respectiva esfera de gestão - Considerando que o grupo de trabalho do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2015 foi reconduzido na 197ª Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2016 - Considerando que as Comissões de Orçamento e o grupo de trabalho Análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2015 reuniram-se nos dias 23/02, 03/03, 17/03 em horário integral e nos dias 29/03, 05/04, 12/04, 19/04, em meio turno, totalizando 38hs de debates - Considerando que a comissão do Grupo de Trabalho do Relatório de Gestão - GT do RAG 2015 foi composta pelos segmentos dos Usuários, Trabalhadores e Gestores - Considerando que o processo de discussão no Grupo de trabalho permitiu qualificar a versão inicial do RAG 2015 apresentada pela Secretaria de Saúde, a partir das intervenções/contribuições feitas pelos (as) conselheiros (as) e que as mesmas foram acatadas/incluídas - Considerando que a partir do processo de discussão e qualificação do RAG 2015, foram propostas recomendações que irão aprimorar e orientar a atuação do Conselho de Saúde, quais sejam: DA ATENÇÃO A SAÚDE Recomendar a priorização, fortalecimento e a qualificação da atenção básica, através da: 1.Ampliação da cobertura da estratégia de Saúde da Família, priorizando as áreas descobertas e os vazios assistenciais - 2.Retomada da construção de novos equipamentos de saúde - 3.Retomada das obras das Unidades Básicas de Saúde que foram paralisadas, bem como dar ordem de serviço as obras que não foram iniciadas e que tem recursos do programa Requalifica UBS - 4.Recomendar a Secretaria Executiva de Infraestrutura em Saúde o monitoramento sistemático das unidades de saúde emitindo relatório situacional de infraestrutura de todas as unidades da rede a cada quatro meses e enviando-os a este Conselho de saúde - 5.Recomendar a adoção de medidas em caráter imediato e definitivo no sentido da nomeação dos concursados de 2012, e da substituição dos profissionais contratados temporariamente por profissionais concursados especialmente na garantia da lotação dos profissionais nos cargos vagos existentes nas ENASF através da nomeação do concurso de 2012 atendendo ainda a proposta de âmbito municipal da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife realizada em 2015, que versa no Eixo Temático III - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde a ampliação e a recomposição imediata das ENASF no município bem como demonstrado na 293ª Reunião Ordinária do CMS-Recife que teve como pauta apresentação do GT do Concurso de 2012, uma vez que essa nomeação, ampliação e recomposição das ENASF significará mais acesso a saúde para a população, vínculos de trabalho mais digno aos trabalhadores, menor custo e mais transparência nos recursos financeiros além de uma assistência a saúde mais qualificada a população através do apoio as equipes de Saúde da Família - 6.Recomendar o aumento do número de profissionais de Educação Física nos pólos das Academias da Cidade objetivando qualidade e segurança no serviço prestado a população - 7.Ao programa desenvolvimento nutricional - Bolsa Família que realize a atualização no sistema do programa no tocante ao cadastro das micro-áreas cobertas pelos ACS - 8.Disponibilizar os equipamentos a serem utilizados pelos profissionais de saúde do Programa Saúde na Escola nas respectivas Escolas cadastrada no programa - 9.Construção de uma nova sede para o Programa Nacional de Imunização - PNI Central - 10.Fortalecer a promoção das práticas e cuidados integrais identificando o espaço adequado para a unidade de cuidados integrais a saúde do Distrito Sanitário II, bem como a ampliação das equipes dos Núcleos de Apoio as Práticas Integrativas - NAPI ampliando o acesso e a oferta de serviços para os usuários - 11.Expansão do terceiro turno de saúde bucal nas unidades básicas de saúde e no CEO mediante nomeação dos profissionais especialistas e auxiliares ampliando assim o acesso e a oferta dos serviços - 12.Redução no tempo de confecção de próteses dentaria nos CEO - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA GRUPOS ESPECIFICOS NA ATENÇÃO BASICA, MELHORIA DA ATENÇÃO A SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 13.Redução do tempo de envio dos resultados dos exames citológicos para o câncer de colo do útero realizados pelas Unidades de Saúde da Família - USF - 14.Aumento da oferta de exame de Histeroscopia com Biópsia, Ultrassonografia Mamaria e Endovaginal na rede - 15.Recomendar o aumento do número de vagas para capacitação de profissionais da atenção básica em Atenção Integral as Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) e (AIDPI) Neonatal, não deixando de promover a atualização dos profissionais que já realizaram o referido curso - 16.Incluir um representante dos trabalhadores do Programa Saúde da Família por distrito sanitário que realizam pré-natal de baixo risco e o acompanhamento das crianças para compor os comitês locais do Mãe Coruja visando qualificar os processos de trabalho na ponta - 17.Participação do movimento de Homens TRANS e Mulheres TRANS na Construção e Implementação do ambulatório de travestis e transexuais de Recife, para a garantia da política de saúde para destes sujeitos políticos e de direitos - 18.Recomendar à Coordenação da Política de Saúde voltada para as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT) que realize a aplicabilidade da política de saúde com a participação dos movimentos sociais que trabalhe com a população LGBT em Recife - 19.Recomendar que a incorporação da assistência às pessoas vivendo com HIV pela Atenção Básica seja feita com a garantia de suficiente estrutura e formação técnica aos profissionais de saúde, e de diálogo com as organizações, movimentos, articulações e redes dedicadas à temática - 20.Garantia de transporte para os pacientes portadores de doença renal crônica que realizam hemodiálise - 21.Recomendar a continuidade dos processos de transformação dos CAPS tipo II em CAPS tipo III (24h) - 22.Garantia de transporte para os CAPS, a fim de satisfazer as necessidades do projeto institucional e facilitar a acessibilidade - 23.Reestruturação da Central de abastecimento (CAF), para que não seja preciso a terceirização dos serviços de assistência farmacêutica, melhorando os resultados de distribuição, dispensarão e controle, bem como o uso adequado dos recursos públicos - 24.Recomendar à Vigilância à Saúde o acompanhamento da distribuição dos boletins epidemiológicos, de modo que eles, de fato, cheguem as unidades da rede, aos trabalhadores (as) e usuários (as) do SUS - 25.Diálogo entre a vigilância epidemiológica e o PNI no tocante na investigação nos casos de notificação de atendimento antirrábico humano, a fim de dar celeridade a busca ativa dos faltosos ao tratamento profilático com a vacinação - 26.Contratação de 03 (três) médicos 01 do trabalho 02 sanitaristas 02 enfermeiros 01 do trabalho e 01 sanitarista para r 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução3io Anual de Gestão (RAG) é um instrumento de Planejamento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores, o qual operacionaliza o Plano de Saúde (PS) na respectiva esfera de gestão - Considerando que o grupo de trabalho do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2015 foi reconduzido na 197ª Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2016 - Considerando que as Comissões de Orçamento e o grupo de trabalho Análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2015 reuniram-se nos dias 23/02, 03/03, 17/03 em horário integral e nos dias 29/03, 05/04, 12/04, 19/04, em meio turno, totalizando 38hs de debates - Considerando que a comissão do Grupo de Trabalho do Relatório de Gestão - GT do RAG 2015 foi composta pelos segmentos dos Usuários, Trabalhadores e Gestores - Considerando que o processo de discussão no Grupo de trabalho permitiu qualificar a versão inicial do RAG 2015 apresentada pela Secretaria de Saúde, a partir das intervenções/contribuições feitas pelos (as) conselheiros (as) e que as mesmas foram acatadas/incluídas - Considerando que a partir do processo de discussão e qualificação do RAG 2015, foram propostas recomendações que irão aprimorar e orientar a atuação do Conselho de Saúde, quais sejam: DA ATENÇÃO A SAÚDE Recomendar a priorização, fortalecimento e a qualificação da atenção básica, através da: 1.Ampliação da cobertura da estratégia de Saúde da Família, priorizando as áreas descobertas e os vazios assistenciais - 2.Retomada da construção de novos equipamentos de saúde - 3.Retomada das obras das Unidades Básicas de Saúde que foram paralisadas, bem como dar ordem de serviço as obras que não foram iniciadas e que tem recursos do programa Requalifica UBS - 4.Recomendar a Secretaria Executiva de Infraestrutura em Saúde o monitoramento sistemático das unidades de saúde emitindo relatório situacional de infraestrutura de todas as unidades da rede a cada quatro meses e enviando-os a este Conselho de saúde - 5.Recomendar a adoção de medidas em caráter imediato e definitivo no sentido da nomeação dos concursados de 2012, e da substituição dos profissionais contratados temporariamente por profissionais concursados especialmente na garantia da lotação dos profissionais nos cargos vagos existentes nas ENASF através da nomeação do concurso de 2012 atendendo ainda a proposta de âmbito municipal da 12ª Conferência Municipal de Saúde do Recife realizada em 2015, que versa no Eixo Temático III - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde a ampliação e a recomposição imediata das ENASF no município bem como demonstrado na 293ª Reunião Ordinária do CMS-Recife que teve como pauta apresentação do GT do Concurso de 2012, uma vez que essa nomeação, ampliação e recomposição das ENASF significará mais acesso a saúde para a população, vínculos de trabalho mais digno aos trabalhadores, menor custo e mais transparência nos recursos financeiros além de uma assistência a saúde mais qualificada a população através do apoio as equipes de Saúde da Família - 6.Recomendar o aumento do número de profissionais de Educação Física nos pólos das Academias da Cidade objetivando qualidade e segurança no serviço prestado a população - 7.Ao programa desenvolvimento nutricional - Bolsa Família que realize a atualização no sistema do programa no tocante ao cadastro das micro-áreas cobertas pelos ACS - 8.Disponibilizar os equipamentos a serem utilizados pelos profissionais de saúde do Programa Saúde na Escola nas respectivas Escolas cadastrada no programa - 9.Construção de uma nova sede para o Programa Nacional de Imunização - PNI Central - 10.Fortalecer a promoção das práticas e cuidados integrais identificando o espaço adequado para a unidade de cuidados integrais a saúde do Distrito Sanitário II, bem como a ampliação das equipes dos Núcleos de Apoio as Práticas Integrativas - NAPI ampliando o acesso e a oferta de serviços para os usuários - 11.Expansão do terceiro turno de saúde bucal nas unidades básicas de saúde e no CEO mediante nomeação dos profissionais especialistas e auxiliares ampliando assim o acesso e a oferta dos serviços - 12.Redução no tempo de confecção de próteses dentaria nos CEO - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA GRUPOS ESPECIFICOS NA ATENÇÃO BASICA, MELHORIA DA ATENÇÃO A SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 13.Redução do tempo de envio dos resultados dos exames citológicos para o câncer de colo do útero realizados pelas Unidades de Saúde da Família - USF - 14.Aumento da oferta de exame de Histeroscopia com Biópsia, Ultrassonografia Mamaria e Endovaginal na rede - 15.Recomendar o aumento do número de vagas para capacitação de profissionais da atenção básica em Atenção Integral as Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) e (AIDPI) Neonatal, não deixando de promover a atualização dos profissionais que já realizaram o referido curso - 16.Incluir um representante dos trabalhadores do Programa Saúde da Família por distrito sanitário que realizam pré-natal de baixo risco e o acompanhamento das crianças para compor os comitês locais do Mãe Coruja visando qualificar os processos de trabalho na ponta - 17.Participação do movimento de Homens TRANS e Mulheres TRANS na Construção e Implementação do ambulatório de travestis e transexuais de Recife, para a garantia da política de saúde para destes sujeitos políticos e de direitos - 18.Recomendar à Coordenação da Política de Saúde voltada para as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT) que realize a aplicabilidade da política de saúde com a participação dos movimentos sociais que trabalhe com a população LGBT em Recife - 19.Recomendar que a incorporação da assistência às pessoas vivendo com HIV pela Atenção Básica seja feita com a garantia de suficiente estrutura e formação técnica aos profissionais de saúde, e de diálogo com as organizações, movimentos, articulações e redes dedicadas à temática - 20.Garantia de transporte para os pacientes portadores de doença renal crônica que realizam hemodiálise - 21.Recomendar a continuidade dos processos de transformação dos CAPS tipo II em CAPS tipo III (24h) - 22.Garantia de transporte para os CAPS, a fim de satisfazer as necessidades do projeto institucional e facilitar a acessibilidade - 23.Reestruturação da Central de abastecimento (CAF), para que não seja preciso a terceirização dos serviços de assistência farmacêutica, melhorando os resultados de distribuição, dispensarão e controle, bem como o uso adequado dos recursos públicos - 24.Recomendar à Vigilância à Saúde o acompanhamento da distribuição dos boletins epidemiológicos, de modo que eles, de fato, cheguem as unidades da rede, aos trabalhadores (as) e usuários (as) do SUS - 25.Diálogo entre a vigilância epidemiológica e o PNI no tocante na investigação nos casos de notificação de atendimento antirrábico humano, a fim de dar celeridade a busca ativa dos faltosos ao tratamento profilático com a vacinação - 26.Contratação de 03 (três) médicos 01 do trabalho 02 sanitaristas 02 enfermeiros 01 do trabalho e 01 sanitarista para r 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução4ecomposição da equipe técnica do CEREST/NAST acrescentando esses cargos no próximo concurso a ser realizado pela SESAU - 27.Celeridade no andamento e conclusão dos processos de pagamentos de diárias e ajuda de custo para custeio e deslocamento, alimentação dos conselheiros (as) para execução de atividades de representatividade bem como das comissões permanentes e grupos de trabalho. 28.Recomendar que a avaliação do RAG pelo Conselho incorpore, concomitantemente a avaliação da execução orçamentária nos termos da portaria nº 2.135 de 25 de setembro de 2013, art. 6º, I, II, III e IV - RESOLVE: Recomendar ao pleno do Conselho Municipal de Saúde a aprovação, com ressalvas, do Relatório Anual de Gestão 2015, tendo em vista o alto número de ações não realizadas e/ou de baixo desempenho registradas, em especial no tocante às ações de fortalecimento e qualificação da atenção básica e ações estratégicas destinadas a grupos populacionais vulneráveis específicos. Composição do Grupo de Trabalho do RAG 2015: NOME Adriana Pinto Silva Maria Izabel Janaína Maria Brandão Silva Oscar Correia da Silva José Cleto Paulo Roberto Alves da Silva José Ribeiro da Silva Rivânia Rodrigues da Silva Juliana Araújo Cesar Tavares Rosangela Cavalcanti de Albuquerque Keila Mary Tavares De O. Lima Sebastiana Maria dos Prazeres Lucelena Cândido dos Anjos Vasti Maria da Silva Soares Recife, 26 de abril de 2016. RESOLUÇÃO Nº 030, DE 26 DE ABRIL DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 201ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, Resolve: Art. 1º: Aprovar que as Comissões permanentes do CMS-Recife deverão ser compostas por 08 (oito) vagas, obedecendo-se a paridade nos termos do art. 17 do Regimento interno. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - RESOLUÇÃO 031, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Considerando a Resolução nº 025 de 27 de agosto de 2015, que cria a comissão eleitoral - Considerando as atribuições da Comissão Eleitoral, de acordo com o Art. 2, parágrafo primeiro, do Regimento Eleitoral - Considerando que todo calendário do processo eleitoral foi devidamente respeitado conforme ANEXO - I da Resolução 037 do Regimento Eleitoral - Considerando que a Comissão Eleitoral zelou pelos princípios da LEGALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA e MORALIDADE ao longo de todo processo eleitoral - O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 295ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife - RESOLVE: Art 1º - Empossar os conselheiros Municipal de Saúde do Recife para o biênio 2016-2018, conforme Anexo I. OSCAR CORREIA Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Titular: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Rodrigo Barbosa Da silva Suplente: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Moisés Severino José da Silva Titular: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Sebastiana Maria dos Prazeres Suplente: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA2 Alberto Alves Correia Titular: ONG Crescer Mangabeira - RPA 3 Aderbal Elias de Medeiros Suplente: Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio - RPA 3 Adriana Pinto da Silva Titular: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Luciano de Paiva Ferreira Suplente: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Nataniel Barbosa de Castro Titular: Conselho de Moradores do Jiquiá - RPA 5 Oscar Correia da Silva Suplente: Associação dos Moradores da Mustardinha - RPA 5 André Cristiano de Albuquerque Titular: Centro Comunitário UR-12 - RPA 6 José Cleto Machado de Oliveira Suplente: Associação dos Moradores da Unidade Residencial 1 Ibura - RPA 6 Vera Lúcia Maria da Silva Titular: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS Lucelena Cândido dos Anjos Suplente: Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS Angélica Oliveira de Araújo Titular: Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS Rivânia Rodrigues da Silva Suplente: Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS Marluce Batista de Freitas Titular: Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB Elivânia Santos Matias de Sousa Suplente: Núcleo de Assistência aos Pacientes Hepáticos - NAPHE Judite Maria Alvares Cavalcante Titular: Federação dos Círculos Operários de Pernambuco - FECOPE Ubirajara Alves de Lima Suplente: Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS Sonia Maria de Oliveira Pinto Titular: GESTOS: Soropositividade, Comunicação e gênero Juliana Araújo César Tavares Suplente: Instituto Brasileiro Pró-Cidadania Euclides Monteiro Neto Titular: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES Fernanda Cristina de Lima Pinto Tavares Suplente : Instituto SOS Polis Cidadania, Desenvolvimento e Sustentabilidade Marta Barbosa Coelho dos Santos ANEXO - I a)Usuários (50%): b)Trabalhadores (25%): Titular: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS Vasti Maria da Silva Soares Suplente: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 4ª REGIÃO - CRESS - 4 Halina Cavalcanti Gouveia Titular: Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE Keila Mary Tavares de Oliveira Lima Suplente: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 1ª REGIÃO - CREFITO-1 Cristiano Batista do Nascimento Titular: Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE Ana Lúcia Mota Dantas Suplente: Conselho Regional de Psicologia-02 Laís de Sousa Monteiro Titular: Conselho Regional de Educação Física 12ª Região - CREF-12/PE-AL Rosangela Cavalcante Albuquerque Suplente: Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND Micheline Alves de Moraes Titular: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE José Ribeiro da Silva Suplente: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco - SINFARPE Marise Matwijszyn Titular: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE Esdras Soares de Morais Suplente: Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE Maria de Fátima Vieira Campos c)Gestores/Prestadores (25%): Titular: Secretaria Municipal de Saúde Jaílson de Barros Correia (Secretário de Saúde) Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Joanna Paula Freire de Lima e Silva Titular: Secretaria M 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução4ecomposição da equipe técnica do CEREST/NAST acrescentando esses cargos no próximo concurso a ser realizado pela SESAU - 27.Celeridade no andamento e conclusão dos processos de pagamentos de diárias e ajuda de custo para custeio e deslocamento, alimentação dos conselheiros (as) para execução de atividades de representatividade bem como das comissões permanentes e grupos de trabalho. 28.Recomendar que a avaliação do RAG pelo Conselho incorpore, concomitantemente a avaliação da execução orçamentária nos termos da portaria nº 2.135 de 25 de setembro de 2013, art. 6º, I, II, III e IV - RESOLVE: Recomendar ao pleno do Conselho Municipal de Saúde a aprovação, com ressalvas, do Relatório Anual de Gestão 2015, tendo em vista o alto número de ações não realizadas e/ou de baixo desempenho registradas, em especial no tocante às ações de fortalecimento e qualificação da atenção básica e ações estratégicas destinadas a grupos populacionais vulneráveis específicos. Composição do Grupo de Trabalho do RAG 2015: NOME Adriana Pinto Silva Maria Izabel Janaína Maria Brandão Silva Oscar Correia da Silva José Cleto Paulo Roberto Alves da Silva José Ribeiro da Silva Rivânia Rodrigues da Silva Juliana Araújo Cesar Tavares Rosangela Cavalcanti de Albuquerque Keila Mary Tavares De O. Lima Sebastiana Maria dos Prazeres Lucelena Cândido dos Anjos Vasti Maria da Silva Soares Recife, 26 de abril de 2016. RESOLUÇÃO Nº 030, DE 26 DE ABRIL DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 201ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, Resolve: Art. 1º: Aprovar que as Comissões permanentes do CMS-Recife deverão ser compostas por 08 (oito) vagas, obedecendo-se a paridade nos termos do art. 17 do Regimento interno. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - RESOLUÇÃO 031, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Considerando a Resolução nº 025 de 27 de agosto de 2015, que cria a comissão eleitoral - Considerando as atribuições da Comissão Eleitoral, de acordo com o Art. 2, parágrafo primeiro, do Regimento Eleitoral - Considerando que todo calendário do processo eleitoral foi devidamente respeitado conforme ANEXO - I da Resolução 037 do Regimento Eleitoral - Considerando que a Comissão Eleitoral zelou pelos princípios da LEGALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA e MORALIDADE ao longo de todo processo eleitoral - O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 295ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife - RESOLVE: Art 1º - Empossar os conselheiros Municipal de Saúde do Recife para o biênio 2016-2018, conforme Anexo I. OSCAR CORREIA Coordenador do CMS - Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Titular: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Rodrigo Barbosa Da silva Suplente: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Moisés Severino José da Silva Titular: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Sebastiana Maria dos Prazeres Suplente: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA2 Alberto Alves Correia Titular: ONG Crescer Mangabeira - RPA 3 Aderbal Elias de Medeiros Suplente: Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio - RPA 3 Adriana Pinto da Silva Titular: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Luciano de Paiva Ferreira Suplente: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Nataniel Barbosa de Castro Titular: Conselho de Moradores do Jiquiá - RPA 5 Oscar Correia da Silva Suplente: Associação dos Moradores da Mustardinha - RPA 5 André Cristiano de Albuquerque Titular: Centro Comunitário UR-12 - RPA 6 José Cleto Machado de Oliveira Suplente: Associação dos Moradores da Unidade Residencial 1 Ibura - RPA 6 Vera Lúcia Maria da Silva Titular: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS Lucelena Cândido dos Anjos Suplente: Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS Angélica Oliveira de Araújo Titular: Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS Rivânia Rodrigues da Silva Suplente: Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS Marluce Batista de Freitas Titular: Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB Elivânia Santos Matias de Sousa Suplente: Núcleo de Assistência aos Pacientes Hepáticos - NAPHE Judite Maria Alvares Cavalcante Titular: Federação dos Círculos Operários de Pernambuco - FECOPE Ubirajara Alves de Lima Suplente: Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS Sonia Maria de Oliveira Pinto Titular: GESTOS: Soropositividade, Comunicação e gênero Juliana Araújo César Tavares Suplente: Instituto Brasileiro Pró-Cidadania Euclides Monteiro Neto Titular: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES Fernanda Cristina de Lima Pinto Tavares Suplente : Instituto SOS Polis Cidadania, Desenvolvimento e Sustentabilidade Marta Barbosa Coelho dos Santos ANEXO - I a)Usuários (50%): b)Trabalhadores (25%): Titular: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS Vasti Maria da Silva Soares Suplente: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 4ª REGIÃO - CRESS - 4 Halina Cavalcanti Gouveia Titular: Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE Keila Mary Tavares de Oliveira Lima Suplente: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 1ª REGIÃO - CREFITO-1 Cristiano Batista do Nascimento Titular: Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE Ana Lúcia Mota Dantas Suplente: Conselho Regional de Psicologia-02 Laís de Sousa Monteiro Titular: Conselho Regional de Educação Física 12ª Região - CREF-12/PE-AL Rosangela Cavalcante Albuquerque Suplente: Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND Micheline Alves de Moraes Titular: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE José Ribeiro da Silva Suplente: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco - SINFARPE Marise Matwijszyn Titular: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE Esdras Soares de Morais Suplente: Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE Maria de Fátima Vieira Campos c)Gestores/Prestadores (25%): Titular: Secretaria Municipal de Saúde Jaílson de Barros Correia (Secretário de Saúde) Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Joanna Paula Freire de Lima e Silva Titular: Secretaria M 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução5unicipal de Saúde Paulo Roberto Alves da Silva Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Gabriella Cristina Pereira de Oliveira Lima Titular: Secretaria Municipal de Saúde Janaína Maria Brandão Silva Suplente: Secretaria Municipal da Mulher Josilene de Melo Carvalho Titular: Santa Casa de Misericórdia Marcelo Aurélio Maldonado Mingati Suplente: IMIP A indicar Titular: Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães José Luiz do Amaral Correia do Araújo Junior Suplente: Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS Liana Chaves Alves Titular: Laboratório Louis Pasteur Rejane Maria Marinho da Cruz Suplente: Laboratório Louis Pasteur Antônio Fernandes Cabral OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 033, DE 12 DE MAIO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde (CDS) VI para o biênio 2016-2018, o coordenador do CMS-Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde VI para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE VI/RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde VI, doravante denominado CDS VI, para o biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que irão compor o CDS VI será regulamentada por este Regimento. § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS VI, composta de 06 (seis) membros garantida à representação de todos os segmentos. Sendo 03 (três) membros do Conselho Distrital, 02 (dois) membros representantes do CMS/Recife e 01 (um) membro indicado pelo Gerente do DS, sendo escolhido oportunamente um Coordenador entre os membros desta Comissão Eleitoral. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. Art. 3º - Compete a Comissão Eleitoral: I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas - II. Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III. Analisar e aprovar as inscrições de quaisquer Candidaturas - IV. Divulgar a relação de todos os Candidatos e de todas as Entidades aptas ao processo eleitoral - V. Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidaturas e outros assuntos - VI. Instalar a Mesa Eleitoral - VII. Disciplinar, receber, organizar e apurar votos - VIII. Proclamar o resultado eleitoral - IX. Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral na ocasião dos futuros processos eleitorais. CAPITULO III DOS ELEITORES Art. 4º - Poderá votar e ser votado qualquer usuário que comprove ser morador da RPA VI, que seja maior de 18 (dezoito) anos, exceto que conste no artigo 5º do parágrafo 4º, deste Regimento Eleitoral. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Trabalhadores, Usuários Diretos e Entidades e da Sociedade Civil, de âmbito Distrital Sanitário VI, através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição mediante a apresentação da seguinte documentação: I - Cópia do Estatuto da Entidade ou Sociedade civil, registrada em cartório - II - Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - III - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade da Sociedade Civil na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade da Sociedade Civil - IV - Cópia da cédula de identidade - V - Cópia do CNPJ. VI - Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): VII - O Candidato do segmento usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou Declaração da entidade da sociedade civil organizada, comprovando sua residência no DS VI. § 1º - Para o segmento trabalhador deverá ser apresentada relação com o nome, matrícula e lotação dos candidatos, sendo os candidatos obrigatoriamente lotados em quaisquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI e/ou na sede do Distrito Sanitário VI. § 2º - A Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua Sede localizada territorialmente no DS VI e os Usuários Diretos terão que residir obrigatoriamente no território do DS VI. § 3º - As vagas destinadas ao segmento gestor serão indicadas pelo gerente do Distrito Sanitário VI. § 4º - Não poderão participar como candidato do segmento trabalhador ou segmento usuário, trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no CAPITULO IV, art. 7, parágrafo 5º, do Regimento Interno do CMS. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS VI Art. 6º - As vagas para Usuário Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde VI, deverão obedecer ao Título III - Dos Conselhos Distritais de Saúde, Capítulo III, Artigo 68, incisos I, II e III, do Regimento Interno do CMS/Recife publicado em 30/01/2014, conforme Lei Municipal 17.280/2006, de acordo com texto abaixo descrito: Art. 7º - Os Conselhos Distritais de Saúde são constituídos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no âmbito de cada distrito sanitário, com a seguinte composição: I - 06 (seis) vagas destinadas à representação de usuários do Sistema de Saúde Municipal, sendo 03 (três) vagas a entidades locais, e 03 (três) vagas a moradores, escolhidos em eleição direta - II - 03 (três) vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de saúde, devendo conter preferencialmente um representante por microrregião - III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. § 1º A eleição dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II será convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de edital público: § 2º Para cada entidade representativa prevista no inciso I será eleita uma entidade suplente. § 3º As vagas previstas no inciso III serão ocupadas por representantes indicados pe 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução5unicipal de Saúde Paulo Roberto Alves da Silva Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Gabriella Cristina Pereira de Oliveira Lima Titular: Secretaria Municipal de Saúde Janaína Maria Brandão Silva Suplente: Secretaria Municipal da Mulher Josilene de Melo Carvalho Titular: Santa Casa de Misericórdia Marcelo Aurélio Maldonado Mingati Suplente: IMIP A indicar Titular: Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães José Luiz do Amaral Correia do Araújo Junior Suplente: Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS Liana Chaves Alves Titular: Laboratório Louis Pasteur Rejane Maria Marinho da Cruz Suplente: Laboratório Louis Pasteur Antônio Fernandes Cabral OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 033, DE 12 DE MAIO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde (CDS) VI para o biênio 2016-2018, o coordenador do CMS-Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde VI para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE VI/RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde VI, doravante denominado CDS VI, para o biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que irão compor o CDS VI será regulamentada por este Regimento. § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS VI, composta de 06 (seis) membros garantida à representação de todos os segmentos. Sendo 03 (três) membros do Conselho Distrital, 02 (dois) membros representantes do CMS/Recife e 01 (um) membro indicado pelo Gerente do DS, sendo escolhido oportunamente um Coordenador entre os membros desta Comissão Eleitoral. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. Art. 3º - Compete a Comissão Eleitoral: I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas - II. Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III. Analisar e aprovar as inscrições de quaisquer Candidaturas - IV. Divulgar a relação de todos os Candidatos e de todas as Entidades aptas ao processo eleitoral - V. Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidaturas e outros assuntos - VI. Instalar a Mesa Eleitoral - VII. Disciplinar, receber, organizar e apurar votos - VIII. Proclamar o resultado eleitoral - IX. Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral na ocasião dos futuros processos eleitorais. CAPITULO III DOS ELEITORES Art. 4º - Poderá votar e ser votado qualquer usuário que comprove ser morador da RPA VI, que seja maior de 18 (dezoito) anos, exceto que conste no artigo 5º do parágrafo 4º, deste Regimento Eleitoral. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Trabalhadores, Usuários Diretos e Entidades e da Sociedade Civil, de âmbito Distrital Sanitário VI, através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição mediante a apresentação da seguinte documentação: I - Cópia do Estatuto da Entidade ou Sociedade civil, registrada em cartório - II - Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - III - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade da Sociedade Civil na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade da Sociedade Civil - IV - Cópia da cédula de identidade - V - Cópia do CNPJ. VI - Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): VII - O Candidato do segmento usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou Declaração da entidade da sociedade civil organizada, comprovando sua residência no DS VI. § 1º - Para o segmento trabalhador deverá ser apresentada relação com o nome, matrícula e lotação dos candidatos, sendo os candidatos obrigatoriamente lotados em quaisquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário VI e/ou na sede do Distrito Sanitário VI. § 2º - A Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua Sede localizada territorialmente no DS VI e os Usuários Diretos terão que residir obrigatoriamente no território do DS VI. § 3º - As vagas destinadas ao segmento gestor serão indicadas pelo gerente do Distrito Sanitário VI. § 4º - Não poderão participar como candidato do segmento trabalhador ou segmento usuário, trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no CAPITULO IV, art. 7, parágrafo 5º, do Regimento Interno do CMS. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS VI Art. 6º - As vagas para Usuário Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde VI, deverão obedecer ao Título III - Dos Conselhos Distritais de Saúde, Capítulo III, Artigo 68, incisos I, II e III, do Regimento Interno do CMS/Recife publicado em 30/01/2014, conforme Lei Municipal 17.280/2006, de acordo com texto abaixo descrito: Art. 7º - Os Conselhos Distritais de Saúde são constituídos de 12 (doze) membros efetivos, e seus respectivos suplentes, e organizados no âmbito de cada distrito sanitário, com a seguinte composição: I - 06 (seis) vagas destinadas à representação de usuários do Sistema de Saúde Municipal, sendo 03 (três) vagas a entidades locais, e 03 (três) vagas a moradores, escolhidos em eleição direta - II - 03 (três) vagas destinadas a trabalhadores da rede municipal de saúde, devendo conter preferencialmente um representante por microrregião - III - 03 (três) vagas destinadas a representantes do Poder Executivo Municipal. § 1º A eleição dos ocupantes das vagas previstas nos incisos I e II será convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, através de edital público: § 2º Para cada entidade representativa prevista no inciso I será eleita uma entidade suplente. § 3º As vagas previstas no inciso III serão ocupadas por representantes indicados pe 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução6la Gerência do Distrito Sanitário VI. §4º Compõem o segmento dos usuários os cidadãos que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, Estadual ou Federal, como também os prestadores de serviço terceirizados. § 5º Poderão participar do Conselho Distrital de Saúde, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotados no Distrito Sanitário correspondente. § 6º O Gerente do Distrito Sanitário é membro nato do Conselho Distrital de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. § 7º Os membros dos conselhos distritais de saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período. § 8º Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a três (03) sessões ordinárias consecutivas ou quatro (04) intercaladas, no período de um (01) ano. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - As inscrições das Entidades Representativas dos Usuários, dos Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde, deverá ser feita obrigatoriamente na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde VI, situado à Rua Jean Émile Favre, 1636 - IPSEP - Recife-PE, CEP 51.190.450, telefone 3355.1960 (para informações e esclarecimentos), conforme cronograma (Anexo I). CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 9º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das Entidades habilitadas na sede do Distrito Sanitário VI, abrindo-se prazo de 48 (noventa e oito) horas para apresentação de Recursos às eventuais impugnações conforme cronograma (Anexo I). PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos habilitados. CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 10º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde VI dar-se-á através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital. Art. 11 - A Comissão Eleitoral designará a Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário. § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação pelos candidatos (as) ou por um representante indicado pelo candidato (a) no ato da inscrição da candidatura. § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 12 - Cada Candidato (a) deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e após assinar a listagem de condidato (a) inscrito, receberá a Cédula de Votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato (a). § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 13 - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna está obrigatoriamente vazia. Art. 14 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. § 1º - A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 15 - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido (Anexo I), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 16 - Serão proclamados eleitos os (as) candidatos (as) mais votados. § 1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 17 - Em caso de empate entre candidatos (as) do mesmo segmento será eleito o (a) de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 18 - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 19 - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subsequente do CDS VI. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 21 - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após sua publicação. ANEXO I CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES DATA HORARIO LOCAL Inscrição dos (as) candidatos (as) Será a partir da data da publicação até 07/06/16 08h às 17h Sede do Distrito VI Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 10/06/16 A partir das 12h Sede do Distrito VI Recebimento de Recursos e/ou impugnações Do dia 13/06/16 ao dia 15/06/16 Das 8h às 17h Sede do Distrito VI Julgamento dos Recursos e/ou impugnações Do dia 16/06/16 ao dia 21/06/16 Das 8h às 17h Sede do Distrito VI Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 28/06/16 A partir das 14h Sede do Distrito VI Processo eleitoral Dia 05/07/16 8h às 17h Sede do Distrito VI Posse do Conselho Dia 14/07/16 14h às 17h Sede do Distrito VI OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 034 DE 05 DE MAIO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 202° Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2016, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores R e s o l v e : Art. 1º Aprovar os seguintes conselheiros para compor a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde do Recife para as eleições da nova coordenação para o biênio 2016-2018: Oscar Correia da Silva (segmento usuário) - José Ribeiro da Silva (segmento trabalhador) - Paulo Roberto Alves da Silva (segmento gestor) - Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução6la Gerência do Distrito Sanitário VI. §4º Compõem o segmento dos usuários os cidadãos que não possuam qualquer função remunerada na área de saúde (trabalhador e/ou gestor), em âmbito municipal, Estadual ou Federal, como também os prestadores de serviço terceirizados. § 5º Poderão participar do Conselho Distrital de Saúde, no segmento gestor, profissionais ocupantes de cargos comissionados, lotados no Distrito Sanitário correspondente. § 6º O Gerente do Distrito Sanitário é membro nato do Conselho Distrital de Saúde, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal. § 7º Os membros dos conselhos distritais de saúde terão o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez por igual período. § 8º Serão destituídos os membros que, sem motivo justificado, deixarem de comparecer a três (03) sessões ordinárias consecutivas ou quatro (04) intercaladas, no período de um (01) ano. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - As inscrições das Entidades Representativas dos Usuários, dos Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde, deverá ser feita obrigatoriamente na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde VI, situado à Rua Jean Émile Favre, 1636 - IPSEP - Recife-PE, CEP 51.190.450, telefone 3355.1960 (para informações e esclarecimentos), conforme cronograma (Anexo I). CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 9º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das Entidades habilitadas na sede do Distrito Sanitário VI, abrindo-se prazo de 48 (noventa e oito) horas para apresentação de Recursos às eventuais impugnações conforme cronograma (Anexo I). PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos habilitados. CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 10º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde VI dar-se-á através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital. Art. 11 - A Comissão Eleitoral designará a Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário. § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação pelos candidatos (as) ou por um representante indicado pelo candidato (a) no ato da inscrição da candidatura. § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 12 - Cada Candidato (a) deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e após assinar a listagem de condidato (a) inscrito, receberá a Cédula de Votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato (a). § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 13 - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna está obrigatoriamente vazia. Art. 14 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. § 1º - A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 15 - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido (Anexo I), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 16 - Serão proclamados eleitos os (as) candidatos (as) mais votados. § 1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 17 - Em caso de empate entre candidatos (as) do mesmo segmento será eleito o (a) de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 18 - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 19 - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subsequente do CDS VI. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 21 - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após sua publicação. ANEXO I CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES DATA HORARIO LOCAL Inscrição dos (as) candidatos (as) Será a partir da data da publicação até 07/06/16 08h às 17h Sede do Distrito VI Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 10/06/16 A partir das 12h Sede do Distrito VI Recebimento de Recursos e/ou impugnações Do dia 13/06/16 ao dia 15/06/16 Das 8h às 17h Sede do Distrito VI Julgamento dos Recursos e/ou impugnações Do dia 16/06/16 ao dia 21/06/16 Das 8h às 17h Sede do Distrito VI Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 28/06/16 A partir das 14h Sede do Distrito VI Processo eleitoral Dia 05/07/16 8h às 17h Sede do Distrito VI Posse do Conselho Dia 14/07/16 14h às 17h Sede do Distrito VI OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 034 DE 05 DE MAIO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 202° Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2016, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores R e s o l v e : Art. 1º Aprovar os seguintes conselheiros para compor a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde do Recife para as eleições da nova coordenação para o biênio 2016-2018: Oscar Correia da Silva (segmento usuário) - José Ribeiro da Silva (segmento trabalhador) - Paulo Roberto Alves da Silva (segmento gestor) - Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução7 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 036, DE 05 DE MAIO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 202ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de Maio de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, R e s o l v e : Art. 1 º.Estabelecer o processo eleitoral para a escolha da coordenação do CMS-Recife Biênio de 2016-2018. Art. 2º. As inscrições ocorrerão entre os dias 17 a 25 de maio de 2016. Art. 3º. Os candidatos interessados em pleitear a vaga, deverão estar com sua documentação devidamente regularizada junto à Secretaria Executiva do CMS-Recife e pertencer ao Segmento Gestor/Prestador e para vice-coordenação os candidatos devem pertencer ao Segmento Trabalhador, obedecendo a rotatividade entre os segmentos para representar a coordenação, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 57º do Regimento Interno deste Conselho, o qual vem com o seguinte texto: 'A eleição do Coordenador (a) terá rotatividade entre os segmentos Gestor/Prestador, Trabalhador e Usuário com aprovação do Plenário'. Art. 4º. Os candidatos interessados em concorrer à vaga, deverão encaminhar à Secretaria Executiva do CMS-Recife, ofício pleiteando a vaga, dentro do prazo estabelecido no Art. 2º desta Resolução. Art. 5º. A eleição ocorrerá na Reunião Plenária Ordinária 296ª, dia 26 de maio de 2016 às 14h no Conselho Municipal de Saúde do Recife. Art. 6º. Cada candidato terá 05 (cinco) minutos para expor suas propostas ao Plenário antes de iniciar o processo eleitoral, podendo esse tempo ser alterado a critério do próprio Plenário. Art. 7º. Quando houver apenas 01 (um) candidato, será ele eleito por aclamação, e, havendo 02 (dois) ou mais candidatos, realizar-se-á eleição no Plenário de forma nominal e aberta. Parágrafo Único: em caso de empate, quando houver 03 (três) ou mais candidatos, a eleição será definida em segundo turno com os 02 (dois) candidatos mais votados. Persistindo o empate, será eleito o candidato com maior idade. Art.8º. Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 9º. Publique - se. OSCAR CORREIA Coordenador da Comissão Eleitoral JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 037 DE 20 DE MAIO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde III, o coordenador do CMS-Recife, no uso de suas competências, R e s o l v e : Art. 1º - Prorrogar as inscrições de candidatos/as a participarem do processo eleitoral que elegerá o colegiado do Conselho Distrital de Saúde III, conforme quadro abaixo - CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES PERIODO Inscrição dos (as) candidatos (as) A partir da data da publicação até o dia 03/06/16 às 16h Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 06/06/16 às 14h Recebimento de Recursos e/ou impugnações No dia 09 das 10hs às 15hs Julgamento dos Recursos e/ou impugnações No dia 10 e 13/06/16 das 10h às 15hs Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 15/06/16 às 14hs Processo eleitoral Dia 17/06/16 das 12h às 20h Resultado das Eleições Dia 21/06/2016 às 10h Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 052/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 143.352,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais) - Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos reais) - Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos reais) - Item 01 do Lote 23, com valor global de R$ 58.380,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 053/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 40.350,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais) - Item 02 do Lote 03, com valor global de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) - Item 03 do Lote 03, com valor global de R$ 28.849,50 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 054/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa D-X INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 40.350,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais) - Item 02 do Lote 03, com valor global de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) - Item 03 do Lote 03, com valor global de R$ 28.849,50 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 055/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUN 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução7 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 036, DE 05 DE MAIO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 202ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de Maio de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, R e s o l v e : Art. 1 º.Estabelecer o processo eleitoral para a escolha da coordenação do CMS-Recife Biênio de 2016-2018. Art. 2º. As inscrições ocorrerão entre os dias 17 a 25 de maio de 2016. Art. 3º. Os candidatos interessados em pleitear a vaga, deverão estar com sua documentação devidamente regularizada junto à Secretaria Executiva do CMS-Recife e pertencer ao Segmento Gestor/Prestador e para vice-coordenação os candidatos devem pertencer ao Segmento Trabalhador, obedecendo a rotatividade entre os segmentos para representar a coordenação, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 57º do Regimento Interno deste Conselho, o qual vem com o seguinte texto: 'A eleição do Coordenador (a) terá rotatividade entre os segmentos Gestor/Prestador, Trabalhador e Usuário com aprovação do Plenário'. Art. 4º. Os candidatos interessados em concorrer à vaga, deverão encaminhar à Secretaria Executiva do CMS-Recife, ofício pleiteando a vaga, dentro do prazo estabelecido no Art. 2º desta Resolução. Art. 5º. A eleição ocorrerá na Reunião Plenária Ordinária 296ª, dia 26 de maio de 2016 às 14h no Conselho Municipal de Saúde do Recife. Art. 6º. Cada candidato terá 05 (cinco) minutos para expor suas propostas ao Plenário antes de iniciar o processo eleitoral, podendo esse tempo ser alterado a critério do próprio Plenário. Art. 7º. Quando houver apenas 01 (um) candidato, será ele eleito por aclamação, e, havendo 02 (dois) ou mais candidatos, realizar-se-á eleição no Plenário de forma nominal e aberta. Parágrafo Único: em caso de empate, quando houver 03 (três) ou mais candidatos, a eleição será definida em segundo turno com os 02 (dois) candidatos mais votados. Persistindo o empate, será eleito o candidato com maior idade. Art.8º. Esta publicação entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 9º. Publique - se. OSCAR CORREIA Coordenador da Comissão Eleitoral JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 037 DE 20 DE MAIO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde III, o coordenador do CMS-Recife, no uso de suas competências, R e s o l v e : Art. 1º - Prorrogar as inscrições de candidatos/as a participarem do processo eleitoral que elegerá o colegiado do Conselho Distrital de Saúde III, conforme quadro abaixo - CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES PERIODO Inscrição dos (as) candidatos (as) A partir da data da publicação até o dia 03/06/16 às 16h Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 06/06/16 às 14h Recebimento de Recursos e/ou impugnações No dia 09 das 10hs às 15hs Julgamento dos Recursos e/ou impugnações No dia 10 e 13/06/16 das 10h às 15hs Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 15/06/16 às 14hs Processo eleitoral Dia 17/06/16 das 12h às 20h Resultado das Eleições Dia 21/06/2016 às 10h Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 052/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 143.352,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais) - Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos reais) - Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos reais) - Item 01 do Lote 23, com valor global de R$ 58.380,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 053/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 40.350,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais) - Item 02 do Lote 03, com valor global de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) - Item 03 do Lote 03, com valor global de R$ 28.849,50 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 054/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa D-X INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 40.350,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais) - Item 02 do Lote 03, com valor global de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) - Item 03 do Lote 03, com valor global de R$ 28.849,50 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 055/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUN 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução8DAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa TEC BRASIL LTDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 97.988,50 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) - Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 219.980,11 (duzentos e dezenove mil, novecentos e oitenta reais e onze centavos) - Item 01 do Lote 25, com valor global de R$ 98.300,00 (noventa e oito mil e trezentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 056/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS S/A, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 97.988,50 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) - Item 01 do Lote 30, com valor global de R$ 174.549,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 057/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) - Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 421,94 (quatrocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos) - Item 01 do Lote 26, com valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 058/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa LM LADEIRA & CIA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 90.950,00 (noventa mil, novecentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 83.924,00 (oitenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 059/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DENTAL ALTA MORGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 296.984,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais) - Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 060/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 20, com valor global de R$ 269.550,00 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 061/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa A. M. MOLITERNO EPP, vencedora no Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 21.698,00 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 062/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa S2 SAÚDE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 19.168,98 (dezenove mil, cento e sessenta e oito reais) - Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, S 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução8DAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa TEC BRASIL LTDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 97.988,50 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) - Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 219.980,11 (duzentos e dezenove mil, novecentos e oitenta reais e onze centavos) - Item 01 do Lote 25, com valor global de R$ 98.300,00 (noventa e oito mil e trezentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 056/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS S/A, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 97.988,50 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) - Item 01 do Lote 30, com valor global de R$ 174.549,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 057/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) - Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 421,94 (quatrocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos) - Item 01 do Lote 26, com valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 058/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa LM LADEIRA & CIA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 90.950,00 (noventa mil, novecentos e cinquenta reais) - Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 83.924,00 (oitenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 059/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa DENTAL ALTA MORGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 296.984,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais) - Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 060/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - Item 01 do Lote 20, com valor global de R$ 269.550,00 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 061/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa A. M. MOLITERNO EPP, vencedora no Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 21.698,00 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 062/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa S2 SAÚDE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 19.168,98 (dezenove mil, cento e sessenta e oito reais) - Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, S 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução9ecretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 063/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa RENASCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 26.500,00 (vinte seis mil e quinhentos reais, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução9ecretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 063/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 FORNECEDOR: Empresa RENASCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 26.500,00 (vinte seis mil e quinhentos reais, VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a JBR ENGENHARIA LTDA - Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato de n° 027/2013 - Objeto: prorrogação do prazo de execução do contrato por com termo inicial em 24/02/2016 e termo final em 23/02/2017, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 08/06/2016 a 08/06/2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2015, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a TECOMAT ENGENHARIA LTDA - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2015 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 157(cento e cinquenta e sete) dias, com termo inicial de 13/01/2016 e o termo final em 18/06/2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2014, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 028/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por mais 180(cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial em 29/12/2015 e termo final em 26/06/2016 e o prazo de vigência contratual de 180(cento e oitenta), tendo como termo inicial o dia 26/03/2016 e termo final de 23/09/2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2014, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 033/2014 - Objeto: prorrogação do prazo de execução, por mais 90(noventa) dias, tendo como termo inicial em 01/01/2016 e termo final em 30/03/2016 e o prazo de vigência contratual de 90(noventa), tendo como termo inicial o dia 31/03/2016 e termo final em 28/06/2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2015, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e o CONSÓRCIO SEMAR/GRAU - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 005/2015 - Objeto: prorrogação do prazo contratual, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 16/01/2016 e termo final, o dia 14/01/2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2015, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e o CONSÓRCIO SEMAR/GRAU - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 004/2015 - Objeto: prorrogação do prazo contratual, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 16/01/2016 e termo final, o dia 14/01/2017. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2015, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a SOLL- SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 001/2015 - Objeto: Reajuste do preço referente ao montante 'B' correspondente a 12,079%, passando o valor mensal contratado a ser de R$ 8.716,70(oito mil, setecentos e dezesseis reais e setenta centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 104.600,40 ( cento e quatro mil, seiscentos reais e quarenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2015, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 024/2015 - Objeto: Alteração da planilha de serviços onde ficam acrescidos ao contrato originário os serviços descritos, no valor de R$ 3.478.650,79 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), que corresponde a 18,11% do valor inicial do contrato. Ficam suprimidos ao contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária em anexo, no valor de R$ 3.478.650,79 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), que corresponde a 18,11% do valor inicial do contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2015, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2015 - Objeto: Alteração contratual para fins de acréscimos de serviços extras, serviços excedentes e serviços suprimidos do valor original ao contrato. Ficam acrescidos ao valor contratual, a importância de R$ 53.370,00(cinquenta e três mil, trezentos e setenta reais),para fins de serviços extras, a importância de R$ 243.064,76 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referentes aos serviços excedentes e ficam suprimidos ao valor contratual a importância e R$ 296.434,76 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 014/2014, CELEBRADO EM 09 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2014 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 30 de março de 2016 e termo final em 30 de março de 2017. Em decorrência da prorrogação de prazo ora ajustada, o valor contratual corresponde a R$ 166.272,95(cento e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 033/2014, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 033/2014 - Objeto: Alteração contratual para fins de acréscimo de serviços e de prorrogação do prazo de execução e vigência. Ficam acrescidos ao valor contratual, a importância de R$ 69.231,37 (sessenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) para fins de serviços extras e a importância de R$ 130.742,90 (cento e trinta mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), referente a serviços excedentes. Em decorrência das alterações ora ajustadas, o valor do contratual será de R$ 4.185.997,74 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). A Prorrogação do prazo de execução, por mais 60(sessenta) dias, tendo como termo inicial em 31/03/2016 e termo final em 29/05/2016 e o prazo de vigência contratual por mais 60(sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 29/06/2016 e termo final em 27/08/2016. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2013, CELEBRADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a JBR ENGENHARIA LTDA - Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato de n° 027/2013 - Objeto: prorrogação do prazo de execução do contrato por com termo inicial em 24/02/2016 e termo final em 23/02/2017, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 08/06/2016 a 08/06/2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2015, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a TECOMAT ENGENHARIA LTDA - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2015 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 157(cento e cinquenta e sete) dias, com termo inicial de 13/01/2016 e o termo final em 18/06/2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2014, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 028/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por mais 180(cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial em 29/12/2015 e termo final em 26/06/2016 e o prazo de vigência contratual de 180(cento e oitenta), tendo como termo inicial o dia 26/03/2016 e termo final de 23/09/2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2014, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 033/2014 - Objeto: prorrogação do prazo de execução, por mais 90(noventa) dias, tendo como termo inicial em 01/01/2016 e termo final em 30/03/2016 e o prazo de vigência contratual de 90(noventa), tendo como termo inicial o dia 31/03/2016 e termo final em 28/06/2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2015, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e o CONSÓRCIO SEMAR/GRAU - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 005/2015 - Objeto: prorrogação do prazo contratual, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 16/01/2016 e termo final, o dia 14/01/2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2015, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e o CONSÓRCIO SEMAR/GRAU - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 004/2015 - Objeto: prorrogação do prazo contratual, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 16/01/2016 e termo final, o dia 14/01/2017. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2015, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a SOLL- SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 001/2015 - Objeto: Reajuste do preço referente ao montante 'B' correspondente a 12,079%, passando o valor mensal contratado a ser de R$ 8.716,70(oito mil, setecentos e dezesseis reais e setenta centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 104.600,40 ( cento e quatro mil, seiscentos reais e quarenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2015, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 024/2015 - Objeto: Alteração da planilha de serviços onde ficam acrescidos ao contrato originário os serviços descritos, no valor de R$ 3.478.650,79 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), que corresponde a 18,11% do valor inicial do contrato. Ficam suprimidos ao contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária em anexo, no valor de R$ 3.478.650,79 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), que corresponde a 18,11% do valor inicial do contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2015, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA - Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2015 - Objeto: Alteração contratual para fins de acréscimos de serviços extras, serviços excedentes e serviços suprimidos do valor original ao contrato. Ficam acrescidos ao valor contratual, a importância de R$ 53.370,00(cinquenta e três mil, trezentos e setenta reais),para fins de serviços extras, a importância de R$ 243.064,76 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referentes aos serviços excedentes e ficam suprimidos ao valor contratual a importância e R$ 296.434,76 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 014/2014, CELEBRADO EM 09 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2014 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 30 de março de 2016 e termo final em 30 de março de 2017. Em decorrência da prorrogação de prazo ora ajustada, o valor contratual corresponde a R$ 166.272,95(cento e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 033/2014, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB RECIFE e a KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 033/2014 - Objeto: Alteração contratual para fins de acréscimo de serviços e de prorrogação do prazo de execução e vigência. Ficam acrescidos ao valor contratual, a importância de R$ 69.231,37 (sessenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) para fins de serviços extras e a importância de R$ 130.742,90 (cento e trinta mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), referente a serviços excedentes. Em decorrência das alterações ora ajustadas, o valor do contratual será de R$ 4.185.997,74 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). A Prorrogação do prazo de execução, por mais 60(sessenta) dias, tendo como termo inicial em 31/03/2016 e termo final em 29/05/2016 e o prazo de vigência contratual por mais 60(sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 29/06/2016 e termo final em 27/08/2016. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyExtrato1EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2015 - CPL - Referente a Ata de Registro de Preços Nº 003/2014-PL Nº 005/2014 - PP Nº 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fixação de novo preço e prorrogação do termo final da contratação. VALOR MENSAL: R$ 122.646,03(Cento e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos) VALOR GLOBAL: R$ 1.471.752,36(Um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 01/04/16 a 31/03/2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art.57,ll. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. 6º Termo aditivo ao Contrato Nº 004/2012 - CPL - Referente PL Nº 006/2012 - PP Nº 006/2012 - RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Promover a redução do valor do Contrato de Prestação de Serviços, conforme Protocolo de Intenções. PRAZO: 04/11/2015 a 03/11/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 650.703,55 (Seiscentos e cinquenta mil, setecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.808.442,60 (Sete milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. 2º Termo aditivo ao Contrato Nº 001/2015 - AJ/IASC - Referente PL Nº 012/2014 - PP Nº 012/2014 - ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Prorrogar até 04/08/2016, tendo por termo inicial a data de 05/02/2016. PRAZO: 06(seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, art. 57,ll. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 004/2016 - Referente a Ata de Registro de Preços nº 008/2015-PL nº 004/2015 - PP nº004/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARINGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa e banho. PRAZO: 12 (doze meses) - 11/05/2016 à 10/05/2017. VALOR GLOBAL: R$ 43.351,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 57,ll. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Contrato Nº 005/2016 - AJ - Processo Dispensa de Licitação Nº 001/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RODRIGO RIELLO SANTOS OBJETO: Locação de Imóvel sito a Rua Hermílio Gomes, 255, Campo Grande, Recife-PE, que se destina à instalação do equipamento Casa de Passagem Diagnóstica - CDP. PRAZO:12 (doze)meses - 16/05/2016 à 15/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyExtrato1EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2015 - CPL - Referente a Ata de Registro de Preços Nº 003/2014-PL Nº 005/2014 - PP Nº 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fixação de novo preço e prorrogação do termo final da contratação. VALOR MENSAL: R$ 122.646,03(Cento e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos) VALOR GLOBAL: R$ 1.471.752,36(Um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 01/04/16 a 31/03/2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art.57,ll. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. 6º Termo aditivo ao Contrato Nº 004/2012 - CPL - Referente PL Nº 006/2012 - PP Nº 006/2012 - RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Promover a redução do valor do Contrato de Prestação de Serviços, conforme Protocolo de Intenções. PRAZO: 04/11/2015 a 03/11/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 650.703,55 (Seiscentos e cinquenta mil, setecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.808.442,60 (Sete milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37. 2º Termo aditivo ao Contrato Nº 001/2015 - AJ/IASC - Referente PL Nº 012/2014 - PP Nº 012/2014 - ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Prorrogar até 04/08/2016, tendo por termo inicial a data de 05/02/2016. PRAZO: 06(seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, art. 57,ll. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36. EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 004/2016 - Referente a Ata de Registro de Preços nº 008/2015-PL nº 004/2015 - PP nº004/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARINGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa e banho. PRAZO: 12 (doze meses) - 11/05/2016 à 10/05/2017. VALOR GLOBAL: R$ 43.351,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 57,ll. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Contrato Nº 005/2016 - AJ - Processo Dispensa de Licitação Nº 001/2016 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RODRIGO RIELLO SANTOS OBJETO: Locação de Imóvel sito a Rua Hermílio Gomes, 255, Campo Grande, Recife-PE, que se destina à instalação do equipamento Casa de Passagem Diagnóstica - CDP. PRAZO:12 (doze)meses - 16/05/2016 à 15/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraERRATA1E R R A T A NO ITEM 1 DO EDITAL Nº 004 DE 20 DE ABRIL DE 2016, que trata da convocação para o Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Biênio 2016/2018. Onde se lê: 'entre ás 9 h e 13 h horas na FAFIRE', leia-se: 'entre 14 h e 18 h horas na FAFIRE' Inamara Mélo Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Presidenta do Conselho de Meio Ambiente - COMAM 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraERRATA1E R R A T A NO ITEM 1 DO EDITAL Nº 004 DE 20 DE ABRIL DE 2016, que trata da convocação para o Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Biênio 2016/2018. Onde se lê: 'entre ás 9 h e 13 h horas na FAFIRE', leia-se: 'entre 14 h e 18 h horas na FAFIRE' Inamara Mélo Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Presidenta do Conselho de Meio Ambiente - COMAM 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesAviso de Prorrogação1SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 AVISO DE PRORROGAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE PATROCINADOR PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCINIO VISANDO A INSTALAÇÃO DE 50 MÓDULOS DE MUSCULAÇÃO, EM AÇO INOX, NA CIDADE DO RECIFE. A COMISSÃO DE PATROCINIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016, criada pela Portaria nº. 005, de 06 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 07 de maio de 2016, no uso de suas atribuições, torna público que, em virtude da ausência da entrega de propostas interessadas, PRORROGA o prazo para entrega dos envelopes até o dia 27 de maio de 2016, às 17h00. A sessão pública para abertura dos envelopes referentes a presente seleção ocorrerá no dia 30 de maio de 2016, às 11h00. As marcas interessadas em participar da seleção deverão entregar os envelopes de proposta e documentos diretamente à Comissão de Patrocínio, na Gerência Jurídica, da Secretária de Turismo e Lazer, localizada no edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Av. Cais do Apolo, 925, 07º andar, Recife/PE, CEP nº. 50030-090. Os patrocinadores interessados poderão adquirir o Edital do Chamamento Público nº. 001/2016 ou qualquer outro documento relativo ao presente processo, diretamente na Comissão de Patrocínio, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidos nos telefones (081) 3355.8847 ou 3355.8125, no horário de 09h às 11h30min e das 14h30 às 17h. Recife, 20 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC O presente regulamento tem como objetivo determinar o procedimento, normas e critérios para aquisição de bens e contratações de serviços no âmbito do Instituto de Gestão do Esporte e da Cultura - IGEC, o que ocorrerá por meio de processo realizado pelo Setor de Compras e Contratações. CAPITULO I COMPRAS Art. 1º. Considera-se compras a aquisição remunerada de materiais e bens de consumo ou permanentes, fornecidos em uma única etapa ou parceladamente. Parágrafo Único. As compras serão realizadas com o objetivo de suprir o IGEC com os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, projetos e objetivos sociais. SEÇÃO I - PROCESSO DE COMPRA Art. 2º. O processo de compras seguirá as seguintes etapas: I. Solicitação - II. Seleção de Fornecedores - III. Apuração da Melhor Oferta - IV. Habilitação Fiscal do Fornecedor Vencedor - V. Autorização da Compra - VI. Aquisição - Art. 3º. O processo de compras terá início com a emissão do formulário 'Solicitação de Compra ou Contratação' pelo requisitante. O formulário será chancelado pela Diretoria após verificada a disponibilidade orçamentária. Parágrafo Único. O formulário referido no caput deste artigo deverá conter os seguintes dados: I. Descrição e especificação técnica do material ou bem a ser adquirido - II. Quantidade a ser adquirida - III. Valor Estimado - IV. Regime de compras: pontual, regular ou urgente - V. Modalidade de compra - Art. 4º. Compras em regime de urgência são aquelas cujo material ou bem inexista no estoque ou a sua existência seja em quantidade insuficiente para as necessidades do IGEC. Parágrafo Primeiro. O requisitante deverá justificar no formulário de 'Solicitação de Compra ou Contratação' a necessidade de adquirir em regime de urgência. Parágrafo Segundo. Mesmo mediante justificativa, o Setor de Compras e Contratações, bem como a Diretoria poderá modificar o regime de urgência para o de rotina, devendo tal modificação ser informada ao requisitante. Parágrafo Terceiro. Compras em regime de urgência estão dispensadas das etapas previstas nos incisos II, III, IV do artigo 2º deste Regulamento, independentemente do valor. Art. 5º. O Setor de Compras e Contratações selecionará os fornecedores que participarão do processo, considerando a idoneidade, qualidade do produto e disponibilidade. Art. 6º. Selecionados os fornecedores e recebidas as propostas, haverá a apuração da melhor oferta pelo Setor de Compras e Contratações, levando em consideração o melhor preço. Parágrafo Primeiro. Por melhor preço entende-se, além do valor oferecido, incluído eventuais descontos, os seguintes aspectos: I. Custos de transporte e seguro até o local da entrega - II. Forma de pagamento - III. Prazo de entrega - IV. Custos para operação do produto, eficiência e compatibilidade - V. Credibilidade mercadológica da empresa proponente VI. Eventual necessidade de treinamento de pessoal - VII. Assistência técnica - VIII. Garantia dos produtos - IX. Disponibilidade de reposição de peças - Art. 7º. Apurada a melhor oferta, haverá a habilitação fiscal do fornecedor vencedor por meio dos seguintes documentos: I. Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Municipal - II. Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Estadual - III. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Parágrafo Único. Não comprovada a habilitação do vencedor, o IGEC poderá fixar prazo para a regularização ou desclassifica-lo, podendo, então, buscar novas cotações ou apurar nova melhor oferta dentro das já obtidas no processo de compra. Art. 8º. A modalidade do processo de compras será definida com base nos seguintes critérios de valor: I. Compras com valor estimado de R$ 2.000,01 até R$ 15.000,00 - II. Compras com valor estimado de R$ 15.000,01 até R$ 100.000,00 - III. Compras com valor estimado acima de 100.000,00 - Art. 9º. Para compras na modalidade prevista no inciso I do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado e registrada no formulário 'Mapa de Cotações'. Art. 10. Para compras na modalidade prevista no inciso II do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Art. 11. Para compras na modalidade prevista no inciso III do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Parágrafo Único. O IGEC dará publicidade prévia, no site do IGEC, ao processo de compra na modalidade prevista no caput deste artigo, de forma a dar oportunidade ampla a participação de fornecedores. Art. 12. Quando não for possível a obtenção do número de cotações necessárias, as compras poderão ser efetuadas diretamente, mediante justificativa escrita do Setor de Compras e Contratações, devidamente chancelada pela Diretoria. Art. 13. Após a verificação da melhor oferta, o formulário 'Mapa de Cotações' será assinado pelo Setor de Compras e Contratações e encaminhado à Diretoria para análise e autorização, ou não, da compra. Art. 14. Analisado pela Diretoria, o processo retornará ao Setor de Compras e Contratações para que este providencie a aquisição dos produtos e encaminhe ao Setor Financeiro. SEÇÃO II - COMPRA DE PEQUENO VALOR Art. 15. Considera-se compra de pequeno valor aquela que não ultrapasse o valor de R$ 2.000,00. Parágrafo Único. Compra 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesAviso de Prorrogação1SECRETARIA DE TURISMO E LAZER DO RECIFE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 AVISO DE PRORROGAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE PATROCINADOR PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCINIO VISANDO A INSTALAÇÃO DE 50 MÓDULOS DE MUSCULAÇÃO, EM AÇO INOX, NA CIDADE DO RECIFE. A COMISSÃO DE PATROCINIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016, criada pela Portaria nº. 005, de 06 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 07 de maio de 2016, no uso de suas atribuições, torna público que, em virtude da ausência da entrega de propostas interessadas, PRORROGA o prazo para entrega dos envelopes até o dia 27 de maio de 2016, às 17h00. A sessão pública para abertura dos envelopes referentes a presente seleção ocorrerá no dia 30 de maio de 2016, às 11h00. As marcas interessadas em participar da seleção deverão entregar os envelopes de proposta e documentos diretamente à Comissão de Patrocínio, na Gerência Jurídica, da Secretária de Turismo e Lazer, localizada no edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Av. Cais do Apolo, 925, 07º andar, Recife/PE, CEP nº. 50030-090. Os patrocinadores interessados poderão adquirir o Edital do Chamamento Público nº. 001/2016 ou qualquer outro documento relativo ao presente processo, diretamente na Comissão de Patrocínio, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidos nos telefones (081) 3355.8847 ou 3355.8125, no horário de 09h às 11h30min e das 14h30 às 17h. Recife, 20 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC O presente regulamento tem como objetivo determinar o procedimento, normas e critérios para aquisição de bens e contratações de serviços no âmbito do Instituto de Gestão do Esporte e da Cultura - IGEC, o que ocorrerá por meio de processo realizado pelo Setor de Compras e Contratações. CAPITULO I COMPRAS Art. 1º. Considera-se compras a aquisição remunerada de materiais e bens de consumo ou permanentes, fornecidos em uma única etapa ou parceladamente. Parágrafo Único. As compras serão realizadas com o objetivo de suprir o IGEC com os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, projetos e objetivos sociais. SEÇÃO I - PROCESSO DE COMPRA Art. 2º. O processo de compras seguirá as seguintes etapas: I. Solicitação - II. Seleção de Fornecedores - III. Apuração da Melhor Oferta - IV. Habilitação Fiscal do Fornecedor Vencedor - V. Autorização da Compra - VI. Aquisição - Art. 3º. O processo de compras terá início com a emissão do formulário 'Solicitação de Compra ou Contratação' pelo requisitante. O formulário será chancelado pela Diretoria após verificada a disponibilidade orçamentária. Parágrafo Único. O formulário referido no caput deste artigo deverá conter os seguintes dados: I. Descrição e especificação técnica do material ou bem a ser adquirido - II. Quantidade a ser adquirida - III. Valor Estimado - IV. Regime de compras: pontual, regular ou urgente - V. Modalidade de compra - Art. 4º. Compras em regime de urgência são aquelas cujo material ou bem inexista no estoque ou a sua existência seja em quantidade insuficiente para as necessidades do IGEC. Parágrafo Primeiro. O requisitante deverá justificar no formulário de 'Solicitação de Compra ou Contratação' a necessidade de adquirir em regime de urgência. Parágrafo Segundo. Mesmo mediante justificativa, o Setor de Compras e Contratações, bem como a Diretoria poderá modificar o regime de urgência para o de rotina, devendo tal modificação ser informada ao requisitante. Parágrafo Terceiro. Compras em regime de urgência estão dispensadas das etapas previstas nos incisos II, III, IV do artigo 2º deste Regulamento, independentemente do valor. Art. 5º. O Setor de Compras e Contratações selecionará os fornecedores que participarão do processo, considerando a idoneidade, qualidade do produto e disponibilidade. Art. 6º. Selecionados os fornecedores e recebidas as propostas, haverá a apuração da melhor oferta pelo Setor de Compras e Contratações, levando em consideração o melhor preço. Parágrafo Primeiro. Por melhor preço entende-se, além do valor oferecido, incluído eventuais descontos, os seguintes aspectos: I. Custos de transporte e seguro até o local da entrega - II. Forma de pagamento - III. Prazo de entrega - IV. Custos para operação do produto, eficiência e compatibilidade - V. Credibilidade mercadológica da empresa proponente VI. Eventual necessidade de treinamento de pessoal - VII. Assistência técnica - VIII. Garantia dos produtos - IX. Disponibilidade de reposição de peças - Art. 7º. Apurada a melhor oferta, haverá a habilitação fiscal do fornecedor vencedor por meio dos seguintes documentos: I. Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Municipal - II. Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Estadual - III. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Parágrafo Único. Não comprovada a habilitação do vencedor, o IGEC poderá fixar prazo para a regularização ou desclassifica-lo, podendo, então, buscar novas cotações ou apurar nova melhor oferta dentro das já obtidas no processo de compra. Art. 8º. A modalidade do processo de compras será definida com base nos seguintes critérios de valor: I. Compras com valor estimado de R$ 2.000,01 até R$ 15.000,00 - II. Compras com valor estimado de R$ 15.000,01 até R$ 100.000,00 - III. Compras com valor estimado acima de 100.000,00 - Art. 9º. Para compras na modalidade prevista no inciso I do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado e registrada no formulário 'Mapa de Cotações'. Art. 10. Para compras na modalidade prevista no inciso II do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Art. 11. Para compras na modalidade prevista no inciso III do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Parágrafo Único. O IGEC dará publicidade prévia, no site do IGEC, ao processo de compra na modalidade prevista no caput deste artigo, de forma a dar oportunidade ampla a participação de fornecedores. Art. 12. Quando não for possível a obtenção do número de cotações necessárias, as compras poderão ser efetuadas diretamente, mediante justificativa escrita do Setor de Compras e Contratações, devidamente chancelada pela Diretoria. Art. 13. Após a verificação da melhor oferta, o formulário 'Mapa de Cotações' será assinado pelo Setor de Compras e Contratações e encaminhado à Diretoria para análise e autorização, ou não, da compra. Art. 14. Analisado pela Diretoria, o processo retornará ao Setor de Compras e Contratações para que este providencie a aquisição dos produtos e encaminhe ao Setor Financeiro. SEÇÃO II - COMPRA DE PEQUENO VALOR Art. 15. Considera-se compra de pequeno valor aquela que não ultrapasse o valor de R$ 2.000,00. Parágrafo Único. Compra 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesAviso de Prorrogação2s de pequeno valor estão dispensadas das etapas do processo de compras previstas nos incisos II, III, IV do artigo 2º deste Regulamento. Art. 16. Compras de pequeno valor poderão, quando necessário, ser pagas através de recurso do fundo fixo mantido sob responsabilidade do Setor Financeiro e capitalizado, quando necessário, pela Diretoria. SEÇÃO III - FORNECEDOR EXCLUSIVO Art. 18. A compra de bens e materiais fornecidos com exclusividade por um único fornecedor estará dispensada das etapas do processo de compras previstas nos incisos II, III, IV do artigo 2º deste Regulamento, mediante justificativa no formulário de Solicitação de Compras e autorização da Diretoria. Parágrafo Único. A compra de obras de autor (livros, cd´s, fotos, telas, entre outros) ficam dispensadas do procedimento de justificativa. CAPITULO II CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS Art. 19. Considera-se serviço toda atividade destinada a suprir as necessidades do IGEC, suas atividades, projetos e objetivos, por meio de contrato de terceirização. SEÇÃO I - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 20. O processo de contratação de serviços seguirá as seguintes etapas: I. Solicitação - II. Seleção de Prestadores de Serviços - III. Apuração do Melhor Orçamento - IV. Habilitação do Fornecedor Vencedor - V. Autorização da Contratação - VI. Contratação - Art. 21. O processo de contratação de serviços terá início com a emissão do formulário 'Solicitação de Compra ou Contratação' pelo requisitante. O formulário será chancelado pela Diretoria após verificada a disponibilidade orçamentária. Parágrafo Único. O formulário referido no caput deste artigo deverá conter os seguintes dados: I. Descrição e especificação técnica do serviço a ser contratado - II. Valor estimado - III. Regime de contratação: pontual, regular ou urgente. IV. Modalidade de contratação - Art. 22. Contratações em regime de urgência são aquelas cuja falta do serviço ofereça risco à população. Parágrafo Primeiro. O requisitante deverá justificar no formulário de 'Solicitação de Compra ou Contratação' a necessidade de contratar em regime de urgência. Parágrafo Segundo. Mesmo mediante justificativa, o Setor de Compras e Contratações, bem como a Diretoria, poderá modificar o regime de urgência para o pontual, devendo tal modificação ser informada ao requisitante. Parágrafo Terceiro. Contratações em regime de urgência estão dispensadas das etapas previstas nos incisos II, III, IV do artigo 20 deste Regulamento, independentemente do valor. Art. 23. O Setor de Compras e Contratações selecionará os prestadores de serviços, pessoa física ou jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado. Art. 24. Selecionados os prestadores de serviços e recebidos os orçamentos, haverá a apuração do melhor orçamento pelo Setor de Compras e Contratação de Serviços, levando em consideração o melhor preço. Parágrafo Primeiro. Por melhor preço entende-se, além do valor oferecido, incluído eventuais descontos, os seguintes aspectos: I. Forma de pagamento - II. Prazo de execução - III. Credibilidade mercadológica do prestador de serviços - IV. Garantia dos serviços - V. Outra condição julgada como diferencial pela Diretoria - Art. 25. Apurado o melhor orçamento, na contratação de Pessoa Jurídica, deverá ocorrer a comprovação da regularidade da constituição da empresa e habilitação fiscal do por meio dos seguintes documentos: I. Comprovação de Regularidade da constituição da empresa: a) Contrato social registrado - b) Cópia do CNPJ - II. Habilitação Fiscal: a) Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Municipal - b) Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Estadual - c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - e) Certificado de Regularidade do FGTS - Parágrafo Único. Não comprovada a habilitação do vencedor, o IGEC poderá fixar prazo para a regularização ou desclassifica-lo, podendo então buscar novas cotações ou apurar nova melhor oferta dentro das já obtidas no processo de compra. Art.26. Os documentos referidos no artigo 25 deste Regulamento, não excluem outros que, a juízo do IGEC poderão ser exigidos dos proponentes. Art. 27. A modalidade do processo de contratação de serviços será definida com base nos seguintes critérios de valor: I. Contratação com valor estimado de R$ 2.000,01 até R$ 15.000,00 - II. Contratação com valor estimado de R$ 15.000,01 até R$ 100.000,00 - III. Contratação com valor estimado acima de 100.000,00 - Art. 28. Para contratações na modalidade prevista no inciso I do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado e registrada no formulário 'Mapa de Cotações'. Art. 29. Para contratação na modalidade prevista no inciso II do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Art. 30. Para contratação na modalidade prevista no inciso III do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Parágrafo Único. O IGEC dará publicidade prévia ao processo de contratação na modalidade prevista no caput deste artigo, de forma a dar oportunidade ampla a participação de fornecedores. Art. 31. Quando não for possível a obtenção do número de cotações necessárias, as contratações poderão ser efetuadas diretamente, mediante justificativa escrita do Setor de Compras e Contratações, devidamente chancelada pela Diretoria. Art. 32. Após a verificação do melhor orçamento, o formulário 'Mapa de Cotações' será assinado pelo Setor de Compras e Contratações e encaminhado à Diretoria para análise e autorização ou não da contratação. Art. 33. Analisado pela Diretoria, o processo retornará ao Setor de Compras e Contratações para que este providencie a aquisição dos produtos e encaminhe ao Setor Financeiro. SEÇÃO II - CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR Art. 34. Considera-se contratação de pequeno valor aquela que não ultrapasse o valor de R$ 2.000,00. Parágrafo Único. Contratação de pequeno valor estão dispensadas das etapas do processo de compras previstas nos incisos II, III, IV do artigo 20 deste Regulamento. Art. 35. Contratação de pequeno valor poderão, quando necessário, ser pagas através de recurso do fundo fixo mantido sob responsabilidade do Setor Financeiro e capitalizado quando necessário pela Diretoria. Art. 36. Contratações de serviços prestados por profissionais técnicos especializados serão dispensadas das etapas do processo de contratação previstas nos incisos II, III, IV do artigo 20 deste Regulamento, mediante justificativa no formulário de Solicitação de Compras e autorização da Diretoria. Parágrafo Primeiro. Considera-se serviços técnicos especializados: I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos - II. Pareceres, perícias e avaliações em geral - III. Assessorias ou consultorias técnicas, jurídicas e auditorias finan 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesAviso de Prorrogação2s de pequeno valor estão dispensadas das etapas do processo de compras previstas nos incisos II, III, IV do artigo 2º deste Regulamento. Art. 16. Compras de pequeno valor poderão, quando necessário, ser pagas através de recurso do fundo fixo mantido sob responsabilidade do Setor Financeiro e capitalizado, quando necessário, pela Diretoria. SEÇÃO III - FORNECEDOR EXCLUSIVO Art. 18. A compra de bens e materiais fornecidos com exclusividade por um único fornecedor estará dispensada das etapas do processo de compras previstas nos incisos II, III, IV do artigo 2º deste Regulamento, mediante justificativa no formulário de Solicitação de Compras e autorização da Diretoria. Parágrafo Único. A compra de obras de autor (livros, cd´s, fotos, telas, entre outros) ficam dispensadas do procedimento de justificativa. CAPITULO II CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS Art. 19. Considera-se serviço toda atividade destinada a suprir as necessidades do IGEC, suas atividades, projetos e objetivos, por meio de contrato de terceirização. SEÇÃO I - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 20. O processo de contratação de serviços seguirá as seguintes etapas: I. Solicitação - II. Seleção de Prestadores de Serviços - III. Apuração do Melhor Orçamento - IV. Habilitação do Fornecedor Vencedor - V. Autorização da Contratação - VI. Contratação - Art. 21. O processo de contratação de serviços terá início com a emissão do formulário 'Solicitação de Compra ou Contratação' pelo requisitante. O formulário será chancelado pela Diretoria após verificada a disponibilidade orçamentária. Parágrafo Único. O formulário referido no caput deste artigo deverá conter os seguintes dados: I. Descrição e especificação técnica do serviço a ser contratado - II. Valor estimado - III. Regime de contratação: pontual, regular ou urgente. IV. Modalidade de contratação - Art. 22. Contratações em regime de urgência são aquelas cuja falta do serviço ofereça risco à população. Parágrafo Primeiro. O requisitante deverá justificar no formulário de 'Solicitação de Compra ou Contratação' a necessidade de contratar em regime de urgência. Parágrafo Segundo. Mesmo mediante justificativa, o Setor de Compras e Contratações, bem como a Diretoria, poderá modificar o regime de urgência para o pontual, devendo tal modificação ser informada ao requisitante. Parágrafo Terceiro. Contratações em regime de urgência estão dispensadas das etapas previstas nos incisos II, III, IV do artigo 20 deste Regulamento, independentemente do valor. Art. 23. O Setor de Compras e Contratações selecionará os prestadores de serviços, pessoa física ou jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado. Art. 24. Selecionados os prestadores de serviços e recebidos os orçamentos, haverá a apuração do melhor orçamento pelo Setor de Compras e Contratação de Serviços, levando em consideração o melhor preço. Parágrafo Primeiro. Por melhor preço entende-se, além do valor oferecido, incluído eventuais descontos, os seguintes aspectos: I. Forma de pagamento - II. Prazo de execução - III. Credibilidade mercadológica do prestador de serviços - IV. Garantia dos serviços - V. Outra condição julgada como diferencial pela Diretoria - Art. 25. Apurado o melhor orçamento, na contratação de Pessoa Jurídica, deverá ocorrer a comprovação da regularidade da constituição da empresa e habilitação fiscal do por meio dos seguintes documentos: I. Comprovação de Regularidade da constituição da empresa: a) Contrato social registrado - b) Cópia do CNPJ - II. Habilitação Fiscal: a) Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Municipal - b) Certidão Negativa de Débitos Fiscais - Estadual - c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - e) Certificado de Regularidade do FGTS - Parágrafo Único. Não comprovada a habilitação do vencedor, o IGEC poderá fixar prazo para a regularização ou desclassifica-lo, podendo então buscar novas cotações ou apurar nova melhor oferta dentro das já obtidas no processo de compra. Art.26. Os documentos referidos no artigo 25 deste Regulamento, não excluem outros que, a juízo do IGEC poderão ser exigidos dos proponentes. Art. 27. A modalidade do processo de contratação de serviços será definida com base nos seguintes critérios de valor: I. Contratação com valor estimado de R$ 2.000,01 até R$ 15.000,00 - II. Contratação com valor estimado de R$ 15.000,01 até R$ 100.000,00 - III. Contratação com valor estimado acima de 100.000,00 - Art. 28. Para contratações na modalidade prevista no inciso I do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado e registrada no formulário 'Mapa de Cotações'. Art. 29. Para contratação na modalidade prevista no inciso II do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Art. 30. Para contratação na modalidade prevista no inciso III do artigo 8º deste regulamento, serão necessárias, no mínimo, três cotações acompanhadas de confirmação escrita dos fornecedores. Parágrafo Único. O IGEC dará publicidade prévia ao processo de contratação na modalidade prevista no caput deste artigo, de forma a dar oportunidade ampla a participação de fornecedores. Art. 31. Quando não for possível a obtenção do número de cotações necessárias, as contratações poderão ser efetuadas diretamente, mediante justificativa escrita do Setor de Compras e Contratações, devidamente chancelada pela Diretoria. Art. 32. Após a verificação do melhor orçamento, o formulário 'Mapa de Cotações' será assinado pelo Setor de Compras e Contratações e encaminhado à Diretoria para análise e autorização ou não da contratação. Art. 33. Analisado pela Diretoria, o processo retornará ao Setor de Compras e Contratações para que este providencie a aquisição dos produtos e encaminhe ao Setor Financeiro. SEÇÃO II - CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR Art. 34. Considera-se contratação de pequeno valor aquela que não ultrapasse o valor de R$ 2.000,00. Parágrafo Único. Contratação de pequeno valor estão dispensadas das etapas do processo de compras previstas nos incisos II, III, IV do artigo 20 deste Regulamento. Art. 35. Contratação de pequeno valor poderão, quando necessário, ser pagas através de recurso do fundo fixo mantido sob responsabilidade do Setor Financeiro e capitalizado quando necessário pela Diretoria. Art. 36. Contratações de serviços prestados por profissionais técnicos especializados serão dispensadas das etapas do processo de contratação previstas nos incisos II, III, IV do artigo 20 deste Regulamento, mediante justificativa no formulário de Solicitação de Compras e autorização da Diretoria. Parágrafo Primeiro. Considera-se serviços técnicos especializados: I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos - II. Pareceres, perícias e avaliações em geral - III. Assessorias ou consultorias técnicas, jurídicas e auditorias finan 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesAviso de Prorrogação3ceiras - IV. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços - V. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas - VI. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - VII. Prestação de serviços de assistência à saúde em áreas específicas - VIII. Informática, inclusive quando envolver aquisição de programas - IX. Produção de site com identidade visual - X. Area de museologia, como a prestação de serviços de profissionais de restauro, conservação, pesquisa, ação educativa, palestrantes, couriers, expografia, entre outros - XI. Area cultural, como compositores, musicistas, artistas plásticos, entre outros - Parágrafo Segundo. A seleção do prestador do serviço técnico especializado, pessoa física ou jurídica, levará em consideração a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado. CAPITULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. Os casos omissos no presente Regulamento de Compras e Contratações serão resolvidos pela Diretoria do IGEC, observados os princípios norteadores do Direito Administrativo. Art. 38. Os valores estabelecidos no presente Regulamento serão revistos e atualizados pelo Conselho de Administração sempre que necessário. Art. 39. O presente Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua aprovação pelo Conselho de Adm inistração do IGEC. Recife, 19 maio de 2016. 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesAviso de Prorrogação3ceiras - IV. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços - V. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas - VI. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - VII. Prestação de serviços de assistência à saúde em áreas específicas - VIII. Informática, inclusive quando envolver aquisição de programas - IX. Produção de site com identidade visual - X. Area de museologia, como a prestação de serviços de profissionais de restauro, conservação, pesquisa, ação educativa, palestrantes, couriers, expografia, entre outros - XI. Area cultural, como compositores, musicistas, artistas plásticos, entre outros - Parágrafo Segundo. A seleção do prestador do serviço técnico especializado, pessoa física ou jurídica, levará em consideração a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado. CAPITULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. Os casos omissos no presente Regulamento de Compras e Contratações serão resolvidos pela Diretoria do IGEC, observados os princípios norteadores do Direito Administrativo. Art. 38. Os valores estabelecidos no presente Regulamento serão revistos e atualizados pelo Conselho de Administração sempre que necessário. Art. 39. O presente Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua aprovação pelo Conselho de Adm inistração do IGEC. Recife, 19 maio de 2016. 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria da MulherElizabete GodinhoPortaria1PORTARIA Nº 01 de 17 de maio de 2016 - Secretaria da Mulher A Secretária da Mulher, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atuais práticas de governança adotadas pela Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, que lhe conferem os artigos 2° e 5º, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientação Técnica n° 006/2014CGM, que visa à economicidade quanto à gestão da frota de veículos, em face da necessidade do controle do uso dos bens públicos, R E S O L V E: I - Designar a servidora EUNICE DIAS CRUZ, matrícula nº. 104.137-1, para exercer a função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Secretaria, EM SUBSTITUIÇÃO a servidora ANGELA MARIA GABRIEL DE OLIVEIRA, CPF nº064.087.234-46 , uma vez que, a mesma, não faz mais parte do quadro de servidoras desta secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2016. Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Mulher do Recife 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria da MulherElizabete GodinhoPortaria1PORTARIA Nº 01 de 17 de maio de 2016 - Secretaria da Mulher A Secretária da Mulher, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as atuais práticas de governança adotadas pela Administração Pública Municipal, através da Controladoria Geral do Município do Recife, que lhe conferem os artigos 2° e 5º, inciso V da Lei 17.867/2013 - CONSIDERANDO a Orientação Técnica n° 006/2014CGM, que visa à economicidade quanto à gestão da frota de veículos, em face da necessidade do controle do uso dos bens públicos, R E S O L V E: I - Designar a servidora EUNICE DIAS CRUZ, matrícula nº. 104.137-1, para exercer a função de Gerenciamento da Frota de Veículos desta Secretaria, EM SUBSTITUIÇÃO a servidora ANGELA MARIA GABRIEL DE OLIVEIRA, CPF nº064.087.234-46 , uma vez que, a mesma, não faz mais parte do quadro de servidoras desta secretaria. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2016. Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Mulher do Recife 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 150 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEIDCY MARIA VIANA DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.886-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0359/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.84105.4.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência Republicada por incorreção 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 150 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEIDCY MARIA VIANA DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.886-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0359/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.84105.4.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência Republicada por incorreção 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 012/2016 - Pregão Eletrônico Nº 012/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 630191. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares (lensômetro digital e outros) - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Valor Estimado R$ 578.145,29. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 (três) de junho de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 013/2016 - Pregão Eletrônico Nº 013/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 630544. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 138 (cento e trinta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado R$ 4.910.799,14. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 (seis) de junho de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 014/2016 - Pregão Eletrônico Nº 014/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 630548. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 126 (cento e vinte e seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado R$ 700.420,62. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 (nove) de junho de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 005/2016 - Pregão Eletrônico nº 005/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 623511 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 42 (quarenta e dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.749.145/0001-90, para os lotes 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, com os valores totais de R$ 146.250,00 R$ 48.750,00 - R$ 2.430,00 - R$ 3.645,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 9.720,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 25.200,00 R$ 27.200,00, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes 02 e 04. Recife, 20 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 006/2016 - Pregão Eletrônico nº 006/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 625575 - Objeto: contratação de empresa especializada para ministrar curso de Suporte de Vida no Pré-Hospitalar Avançado - PHTLS - 01 (um) lote, visando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME, CNPJ Nº 09.359.170/0001-31, para o lote 01, com o valor total de R$ 146.998,98. Recife, 20 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 - CPLM - BB Nº 623.270 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais esportivos, para fisioterapia/pilates e mobiliários hospitalares, com 14 (quatorze) lotes, para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lotes adjudicados): RODRIGO TOLOSA RICO EPP/05 - CNPJ n° 00.868.882/0001-01, com o valor de R$ 8.904,00 (oito mil novecentos e quatro reais). Os lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 restaram FRACASSADOS. Recife, 21 de maio de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO Processo nº 021/2015-CPLM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015-CPLM. Compras. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de caixas para materiais perfuro cortantes e suporte em metal, com 6 (seis) lotes, para a Secretaria de Saúde. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. A licitação resultou FRACASSADA. Recife, 20 de maio de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e d 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 012/2016 - Pregão Eletrônico Nº 012/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 630191. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares (lensômetro digital e outros) - 09 (nove) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Valor Estimado R$ 578.145,29. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 (três) de junho de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 013/2016 - Pregão Eletrônico Nº 013/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 630544. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 138 (cento e trinta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado R$ 4.910.799,14. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 (seis) de junho de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE EDITAL Processo Nº 014/2016 - Pregão Eletrônico Nº 014/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 630548. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 126 (cento e vinte e seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado R$ 700.420,62. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 (nove) de junho de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 005/2016 - Pregão Eletrônico nº 005/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 623511 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 42 (quarenta e dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.749.145/0001-90, para os lotes 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, com os valores totais de R$ 146.250,00 R$ 48.750,00 - R$ 2.430,00 - R$ 3.645,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 9.720,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 4.860,00 R$ 25.200,00 R$ 27.200,00, respectivamente. Restaram Fracassados os lotes 02 e 04. Recife, 20 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 006/2016 - Pregão Eletrônico nº 006/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 625575 - Objeto: contratação de empresa especializada para ministrar curso de Suporte de Vida no Pré-Hospitalar Avançado - PHTLS - 01 (um) lote, visando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME, CNPJ Nº 09.359.170/0001-31, para o lote 01, com o valor total de R$ 146.998,98. Recife, 20 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 - CPLM - BB Nº 623.270 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais esportivos, para fisioterapia/pilates e mobiliários hospitalares, com 14 (quatorze) lotes, para a Secretaria de Saúde. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lotes adjudicados): RODRIGO TOLOSA RICO EPP/05 - CNPJ n° 00.868.882/0001-01, com o valor de R$ 8.904,00 (oito mil novecentos e quatro reais). Os lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 restaram FRACASSADOS. Recife, 21 de maio de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO Processo nº 021/2015-CPLM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015-CPLM. Compras. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de caixas para materiais perfuro cortantes e suporte em metal, com 6 (seis) lotes, para a Secretaria de Saúde. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. A licitação resultou FRACASSADA. Recife, 20 de maio de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e d 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2esmontagem de estruturas de BARRACAS, a serem utilizados durante o São João 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME, no valor global de R$ 34.199,94 (trinta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Recife, 20 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectiva garantia, para os 09(nove) veículos que compõem e aqueles que venham compor a frota da EMPREL, da marca VOLKSWAGEN, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital - Valor Máximo Aceitável: R$ 100.000,00. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 09/06/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 20/05/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 13/2016 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo realtivo à Dispensa de Licitação nº. 13/2016, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Rede de Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, junto às empresas: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 19.570.720/0003-82, nos itens 01 e 04, ao preço total de R$ 6.450,00 - F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 10.854.165/0001-84, nos itens 03, 09, 18, 39, ao preço total de R$ 169.380,00 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 02, 05, 08, 24, 29 e 40, ao preço total de R$ 854.471,00 - MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.007.162/0001-26, nos itens 06, 10, 13, 14, 16, 30, 31 e 36, ao preço total de R$ 120.706,00 - FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46, nos itens 12, 15, 17, 22 e 26, ao preço total de R$ 86.320,00 - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, nos itens 23 e 33, ao preço total de R$ 60.031,00 - EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.983.789/0001-50, nos itens 27 e 37, ao preço total R$ 13.360,50 - DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, nos itens 21, 32 e 41, ao preço total R$ 239.919,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, no item 11, ao preço total de R$ 47.326,50 e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51, nos itens 07, 19, 20, 25, 28 , 34, 35, 38, ao preço total de R$ 359.601,00. Recife, 19 de maio de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2016 PROCESSO Nº. 64/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 64/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ADIEL ARNALDO LUNA DOS SANTOS - CNPJ: 20.220.016/0001-17, para a apresentação do artista ADIEL LUNA, em virtude do Projeto 'A Pisada' que acontecerá nos dias 22/04, 13/05, 08/07 e 12/08 de 2016, na Praça do Arsenal no bairro do Recife, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de maio de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Valor máximo aceitável: R$ 6.509.214,01. VENCEDORA: CINZEL Engenharia Ltda., CNPJ/MF Nº: 08.059.768/0001-42, com a Proposta no valor de R$ 6.454.272,81. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 8:00h às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de maio de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 - CPL/CTTU: Constitui objeto deste certame o credenciamento de empresas para a realização de serviços de guinchamento de veículos automotores leves e/ou pesados ou partes destes removidos, os quais poderão ser encaminhados para um dos depósitos indicados pela credenciadora, situados na região metropolitana do Recife. O Edital encontra-se disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 20 de maio de 2016. Cecília Carvalho Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016 - BB 630547 - Objeto : REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação dos SERVIÇOS CONTINUOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 02/06/2016. INICIO DA DISPUTA: dia 03/06/2016 às 10:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 842.170,32 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e setenta reais e trinta e dois centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2esmontagem de estruturas de BARRACAS, a serem utilizados durante o São João 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES - ME, no valor global de R$ 34.199,94 (trinta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Recife, 20 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com respectiva garantia, para os 09(nove) veículos que compõem e aqueles que venham compor a frota da EMPREL, da marca VOLKSWAGEN, pelo período de até 12(doze) meses, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital - Valor Máximo Aceitável: R$ 100.000,00. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 09/06/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 20/05/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 13/2016 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo realtivo à Dispensa de Licitação nº. 13/2016, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Rede de Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, junto às empresas: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 19.570.720/0003-82, nos itens 01 e 04, ao preço total de R$ 6.450,00 - F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 10.854.165/0001-84, nos itens 03, 09, 18, 39, ao preço total de R$ 169.380,00 - DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56, nos itens 02, 05, 08, 24, 29 e 40, ao preço total de R$ 854.471,00 - MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.007.162/0001-26, nos itens 06, 10, 13, 14, 16, 30, 31 e 36, ao preço total de R$ 120.706,00 - FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46, nos itens 12, 15, 17, 22 e 26, ao preço total de R$ 86.320,00 - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, nos itens 23 e 33, ao preço total de R$ 60.031,00 - EXCLUSIVE FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.983.789/0001-50, nos itens 27 e 37, ao preço total R$ 13.360,50 - DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, nos itens 21, 32 e 41, ao preço total R$ 239.919,00 - DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, no item 11, ao preço total de R$ 47.326,50 e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMA LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51, nos itens 07, 19, 20, 25, 28 , 34, 35, 38, ao preço total de R$ 359.601,00. Recife, 19 de maio de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2016 PROCESSO Nº. 64/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 64/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ADIEL ARNALDO LUNA DOS SANTOS - CNPJ: 20.220.016/0001-17, para a apresentação do artista ADIEL LUNA, em virtude do Projeto 'A Pisada' que acontecerá nos dias 22/04, 13/05, 08/07 e 12/08 de 2016, na Praça do Arsenal no bairro do Recife, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de maio de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Valor máximo aceitável: R$ 6.509.214,01. VENCEDORA: CINZEL Engenharia Ltda., CNPJ/MF Nº: 08.059.768/0001-42, com a Proposta no valor de R$ 6.454.272,81. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 8:00h às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 21 de maio de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 - CPL/CTTU: Constitui objeto deste certame o credenciamento de empresas para a realização de serviços de guinchamento de veículos automotores leves e/ou pesados ou partes destes removidos, os quais poderão ser encaminhados para um dos depósitos indicados pela credenciadora, situados na região metropolitana do Recife. O Edital encontra-se disponibilizado no site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 20 de maio de 2016. Cecília Carvalho Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016 - BB 630547 - Objeto : REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação dos SERVIÇOS CONTINUOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 02/06/2016. INICIO DA DISPUTA: dia 03/06/2016 às 10:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 842.170,32 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e setenta reais e trinta e dois centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 20 de maio de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, para uso em manutenção e conservação das avenidas, praças e parques da cidade do Recife, distribuídos em 05 (cinco) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 5.507.510,00 (cinco milhões quinhentos e sete mil quinhentos e dez reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 07.06.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2016. Objeto: Confecção e Instalação de telas, visando o fechamento lateral no Pátio Provisório de Afogados, utilizando os padrões pré-definidos pela Companhia de Serviços Urba-nos do Recife - CSURB. Valor máximo admitido para esta licitação: R$ 42.233,33 (quarenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Data e Local da sessão de abertura: 03 de Junho de 2016, às 10:00h. Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo Endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3355.2435 no horário das 07:30 às 13:30h de segunda a sexta-feira, no site: www.recife.pe.gov.br, ou, ainda através de solicitação por e-mail: csurb@recife.pe.gov.br. Recife, 20 de Maio de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa(s) de Engenharia para dar continuidade às obras de saneamento, pavimentação, urbanização e construção civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da documentação da proposta técnica, fica HABILITADA a CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. Abrindo se, prazo para Recurso, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 20 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 003/2016 - Concorrência Nº 003/2016 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras Complementares nos Conjuntos Habitacionais R04, R06, R12, R13, R14, H07, H08, H11, H12 E H13,e seus entornos, localizados nos bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Porto da Madeira, Arruda e Campo Grande, todos na cidade do Recife/PE. Valor estimado de R$7.635.904,20(sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos). Data de Reabertura e entrega dos envelopes: 21 de Junho de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 08:00 às 12:00hs. Recife, 19 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 023/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista a necessidade de analisar e julgar as impugnações impetradas, bem como efetuar as alterações necessárias no instrumento convocatório, FICA ADIADO o processo supramencionado, sendo as novas datas de abertura divulgadas oportunamente. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 20 de Maio de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 20 de maio de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, para uso em manutenção e conservação das avenidas, praças e parques da cidade do Recife, distribuídos em 05 (cinco) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 5.507.510,00 (cinco milhões quinhentos e sete mil quinhentos e dez reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 07.06.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2016. Objeto: Confecção e Instalação de telas, visando o fechamento lateral no Pátio Provisório de Afogados, utilizando os padrões pré-definidos pela Companhia de Serviços Urba-nos do Recife - CSURB. Valor máximo admitido para esta licitação: R$ 42.233,33 (quarenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Data e Local da sessão de abertura: 03 de Junho de 2016, às 10:00h. Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo Endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3355.2435 no horário das 07:30 às 13:30h de segunda a sexta-feira, no site: www.recife.pe.gov.br, ou, ainda através de solicitação por e-mail: csurb@recife.pe.gov.br. Recife, 20 de Maio de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa(s) de Engenharia para dar continuidade às obras de saneamento, pavimentação, urbanização e construção civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da documentação da proposta técnica, fica HABILITADA a CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. Abrindo se, prazo para Recurso, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 20 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 003/2016 - Concorrência Nº 003/2016 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras Complementares nos Conjuntos Habitacionais R04, R06, R12, R13, R14, H07, H08, H11, H12 E H13,e seus entornos, localizados nos bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Porto da Madeira, Arruda e Campo Grande, todos na cidade do Recife/PE. Valor estimado de R$7.635.904,20(sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos). Data de Reabertura e entrega dos envelopes: 21 de Junho de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 08:00 às 12:00hs. Recife, 19 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 023/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista a necessidade de analisar e julgar as impugnações impetradas, bem como efetuar as alterações necessárias no instrumento convocatório, FICA ADIADO o processo supramencionado, sendo as novas datas de abertura divulgadas oportunamente. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 20 de Maio de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2016562016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 31/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, o servidor Milson Martins de Lira, matrícula nº 15.446-0 da PCR, conforme Portaria nº 975 de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial nº44 de 21 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 20 em de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 162/2016 - D.O. nº 38 de 07 de abril de 2016. Onde se lê: Paulínia Ferreira de Paula. Leia-se: Paulina Ferreira de Paula. 2016562016-05-21T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 31/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, o servidor Milson Martins de Lira, matrícula nº 15.446-0 da PCR, conforme Portaria nº 975 de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial nº44 de 21 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 20 em de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 162/2016 - D.O. nº 38 de 07 de abril de 2016. Onde se lê: Paulínia Ferreira de Paula. Leia-se: Paulina Ferreira de Paula. 2016562016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasRecife receberá investimentos da rede Extrafarma1'Consideramos o Recife uma cidade de grande potencial de crescimento'. Foram com essas palavras que o diretor-superintendente da rede de farmácias Extrafarma, André Covre, descreveu o interesse no ambiente de negócios do Recife. Em conversa com o prefeito Geraldo Julio na quinta-feira (19), o representante do grupo, um dos maiores grupos de distribuição de produtos farmacêuticos do Norte e Nordeste do país, anunciou o investimento na cidade com a inauguração de mais 10 unidades da Extrafarma, rede que faz parte do grupo Ultra, formado ainda pelos postos Ypiranga, Oxiteno, Ultragaz e Ultracargo. 'Uma boa notícia que recebemos, com o Recife atraindo investimentos, desta vez na área farmacêutica, com 10 farmácias da rede Extrafarma que vão gerar até 200 empregos diretos e mais de 500 empregos indiretos. Uma boa notícia já que em um momento como este, de retração da economia brasileira recebemos esse investimento que será tão positivo para a cidade', detalhou o prefeito Geraldo Julio. A rede de farmácia Extrafarma atua no mercado de distribuição de medicamentos desde 1960, e tem unidades espalhadas nos estados do Ceará, Amapá, Piauí, Maranhão e Pará, neste último é onde fica a sua sede. Na operação de varejo, o grupo atua há pouco mais de uma década, e já conta com mais de 180 lojas, com faturamento anual próximo de 800 milhões de reais. No Recife, a única loja Extrafarma fica localizada na Conde da Boa Vista, mas, de acordo com o grupo, a ideia é espalhar unidades em todas as regiões da cidade. 'Dentro da nossa estratégia de nos tornarmos uma rede nacional, estar no Recife se faz muito importante. Nessa conversa com o prefeito viemos dar conhecimento ao gestor a quantidade de empregos gerados, e detalhar o quanto vamos contribuir para o dinamismo da economia da cidade. Vamos gerar cerca de 15 a 20 empregos diretos e três vezes isso de empregos indiretos por cada unidade, sendo uma parte relevante desse quantitativo destinado para pessoas que terminaram o ensino médio, o que também ajuda na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Vamos espalhar unidades nos principais bairros do Recife, na Av. Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, na João de Barros, no centro, na Rosa e Silva e 17 de agosto, principais vias da Zona Norte, e na Av. Jean Emile Favre, no Ipsep', declarou André Covre. 2016562016-05-21T00:00:00NotíciasNotíciasRecife receberá investimentos da rede Extrafarma1'Consideramos o Recife uma cidade de grande potencial de crescimento'. Foram com essas palavras que o diretor-superintendente da rede de farmácias Extrafarma, André Covre, descreveu o interesse no ambiente de negócios do Recife. Em conversa com o prefeito Geraldo Julio na quinta-feira (19), o representante do grupo, um dos maiores grupos de distribuição de produtos farmacêuticos do Norte e Nordeste do país, anunciou o investimento na cidade com a inauguração de mais 10 unidades da Extrafarma, rede que faz parte do grupo Ultra, formado ainda pelos postos Ypiranga, Oxiteno, Ultragaz e Ultracargo. 'Uma boa notícia que recebemos, com o Recife atraindo investimentos, desta vez na área farmacêutica, com 10 farmácias da rede Extrafarma que vão gerar até 200 empregos diretos e mais de 500 empregos indiretos. Uma boa notícia já que em um momento como este, de retração da economia brasileira recebemos esse investimento que será tão positivo para a cidade', detalhou o prefeito Geraldo Julio. A rede de farmácia Extrafarma atua no mercado de distribuição de medicamentos desde 1960, e tem unidades espalhadas nos estados do Ceará, Amapá, Piauí, Maranhão e Pará, neste último é onde fica a sua sede. Na operação de varejo, o grupo atua há pouco mais de uma década, e já conta com mais de 180 lojas, com faturamento anual próximo de 800 milhões de reais. No Recife, a única loja Extrafarma fica localizada na Conde da Boa Vista, mas, de acordo com o grupo, a ideia é espalhar unidades em todas as regiões da cidade. 'Dentro da nossa estratégia de nos tornarmos uma rede nacional, estar no Recife se faz muito importante. Nessa conversa com o prefeito viemos dar conhecimento ao gestor a quantidade de empregos gerados, e detalhar o quanto vamos contribuir para o dinamismo da economia da cidade. Vamos gerar cerca de 15 a 20 empregos diretos e três vezes isso de empregos indiretos por cada unidade, sendo uma parte relevante desse quantitativo destinado para pessoas que terminaram o ensino médio, o que também ajuda na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Vamos espalhar unidades nos principais bairros do Recife, na Av. Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, na João de Barros, no centro, na Rosa e Silva e 17 de agosto, principais vias da Zona Norte, e na Av. Jean Emile Favre, no Ipsep', declarou André Covre. 2016562016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito apresenta equipamentos municipais a ministro1Em visita ao Recife, o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, conheceu equipamentos da Prefeitura do Recife que dispõem de ações de saúde, assistência social e cidadania. O prefeito Geraldo Julio acompanhou o ministro, na quarta-feira (18), ao lado do governador Paulo Câmara, para apresentar a unidade de saúde Lessa de Andrade, a Central do programa Bolsa Família, e ainda o Centro Comunitário da Paz - Compaz Governador Eduardo Campos, primeiro equipamento desse tipo no Brasil, que agrega diversas atividades esportivas , educativas e serviços de apoio ao cidadão. 'O ministro veio conhecer a realidade de alguns dos nossos programas. No começo da tarde, visitamos a Lessa de Andrade, onde temos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, neuropediatras, assistentes sociais, enfim, toda uma equipe multidisciplinar e atendimento multissetorial às famílias, e também às crianças com microcefalia, como ele tinha intuito de saber. Também fomos à sede do Bolsa Família, onde conversamos com os cadastradores do programa, e visitamos uma família beneficiada pelo Bolsa', explicou o prefeito Geraldo Julio. No final da tarde, a comitiva seguiu para o Compaz, um equipamento fomentador da cultura de paz e cidadania no Recife. Com o objetivo de garantir a inclusão social, o equipamento, que tem mais de 13 mil m² de área construída, conta com atividades e serviços diversos, como biblioteca, dojô, atendimento do Procon, oficinas cidadãs, aulas de inglês e espanhol e reforço escolar, além de um atendimento especial voltado às mulheres vítimas de violência, e práticas de ioga, Tai Chi Chuan, biodança e meditação. De acordo com o prefeito Geraldo Julio, apresentar as iniciativas municipais ao ministro traz a expectativa de que a cidade sirva de exemplo e a experiência seja replicada Brasil afora. 'No final da tarde levamos o ministro ao Compaz, único equipamento do Brasil inteiro, onde ele viu nossas experiências que mexem com a cidadania, com a prevenção, e esperamos que nosso modelo sirva para ser levado para outras cidades do Brasil, pois essa também é uma ferramenta importante de resgate dos jovens do mundo das drogas e da criminalidade, além de um equipamento com um forte poder educativo. Em todos os locais fornecemos as informações necessárias e esperamos contribuir para que o ministério possa trazer melhorias para cidade e para o estado', afirmou o gestor municipal. Sobre as impressões da visita, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, detalhou: 'Pernambuco é um estado de uma boa gestão e Recife também. Nossos programas funcionam bem aqui e eu queria justamente ver o andamento desses programas, vinculados ao Ministério de Desenvolvimento Social, como também ver a situação de famílias e crianças atingidas pelo Zika vírus. Pernambuco pode servir de modelo sobre como mediar as situações graves dessa epidemia, que tem atingido o Brasil inteiro, tentando ver como melhor amparar essas pessoas. Estamos estudando várias possibilidades e essa visita serviu para acompanhar de perto o que está sendo executado pelas gestões', declarou o ministro. 2016562016-05-21T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito apresenta equipamentos municipais a ministro1Em visita ao Recife, o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, conheceu equipamentos da Prefeitura do Recife que dispõem de ações de saúde, assistência social e cidadania. O prefeito Geraldo Julio acompanhou o ministro, na quarta-feira (18), ao lado do governador Paulo Câmara, para apresentar a unidade de saúde Lessa de Andrade, a Central do programa Bolsa Família, e ainda o Centro Comunitário da Paz - Compaz Governador Eduardo Campos, primeiro equipamento desse tipo no Brasil, que agrega diversas atividades esportivas , educativas e serviços de apoio ao cidadão. 'O ministro veio conhecer a realidade de alguns dos nossos programas. No começo da tarde, visitamos a Lessa de Andrade, onde temos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, neuropediatras, assistentes sociais, enfim, toda uma equipe multidisciplinar e atendimento multissetorial às famílias, e também às crianças com microcefalia, como ele tinha intuito de saber. Também fomos à sede do Bolsa Família, onde conversamos com os cadastradores do programa, e visitamos uma família beneficiada pelo Bolsa', explicou o prefeito Geraldo Julio. No final da tarde, a comitiva seguiu para o Compaz, um equipamento fomentador da cultura de paz e cidadania no Recife. Com o objetivo de garantir a inclusão social, o equipamento, que tem mais de 13 mil m² de área construída, conta com atividades e serviços diversos, como biblioteca, dojô, atendimento do Procon, oficinas cidadãs, aulas de inglês e espanhol e reforço escolar, além de um atendimento especial voltado às mulheres vítimas de violência, e práticas de ioga, Tai Chi Chuan, biodança e meditação. De acordo com o prefeito Geraldo Julio, apresentar as iniciativas municipais ao ministro traz a expectativa de que a cidade sirva de exemplo e a experiência seja replicada Brasil afora. 'No final da tarde levamos o ministro ao Compaz, único equipamento do Brasil inteiro, onde ele viu nossas experiências que mexem com a cidadania, com a prevenção, e esperamos que nosso modelo sirva para ser levado para outras cidades do Brasil, pois essa também é uma ferramenta importante de resgate dos jovens do mundo das drogas e da criminalidade, além de um equipamento com um forte poder educativo. Em todos os locais fornecemos as informações necessárias e esperamos contribuir para que o ministério possa trazer melhorias para cidade e para o estado', afirmou o gestor municipal. Sobre as impressões da visita, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, detalhou: 'Pernambuco é um estado de uma boa gestão e Recife também. Nossos programas funcionam bem aqui e eu queria justamente ver o andamento desses programas, vinculados ao Ministério de Desenvolvimento Social, como também ver a situação de famílias e crianças atingidas pelo Zika vírus. Pernambuco pode servir de modelo sobre como mediar as situações graves dessa epidemia, que tem atingido o Brasil inteiro, tentando ver como melhor amparar essas pessoas. Estamos estudando várias possibilidades e essa visita serviu para acompanhar de perto o que está sendo executado pelas gestões', declarou o ministro. 2016562016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasHoje acontece 22º mutirão de serviços Veterinário nos Bairros1A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), realiza hoje (21), a 22ª edição do mutirão de serviços Veterinário nos Bairros. A ação será realizada no Sítio dos Pintos, na Escola Estadual Lions de Parnamirim, localizada na Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N. Realizado entre às 9h e 12h, o evento vai contar com dez veterinários que vão avaliar o estado geral do animal. Além disso, estará sendo feita a vacinação contra raiva para cães e gatos. Depois do atendimento é possível agendar a castração gratuita e aplicação do microchip - política permanente da PCR para controle reprodutivo e identificação de animais. Os cães e gatos que forem submetidos à consulta clínica, avaliação de nível nutricional e doenças em geral, terão a castração gratuita agendada e o procedimento deverá ser feito no Centro de Vigilância Ambiental (CVA), em Peixinhos. 2016562016-05-21T00:00:00NotíciasNotíciasHoje acontece 22º mutirão de serviços Veterinário nos Bairros1A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), realiza hoje (21), a 22ª edição do mutirão de serviços Veterinário nos Bairros. A ação será realizada no Sítio dos Pintos, na Escola Estadual Lions de Parnamirim, localizada na Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N. Realizado entre às 9h e 12h, o evento vai contar com dez veterinários que vão avaliar o estado geral do animal. Além disso, estará sendo feita a vacinação contra raiva para cães e gatos. Depois do atendimento é possível agendar a castração gratuita e aplicação do microchip - política permanente da PCR para controle reprodutivo e identificação de animais. Os cães e gatos que forem submetidos à consulta clínica, avaliação de nível nutricional e doenças em geral, terão a castração gratuita agendada e o procedimento deverá ser feito no Centro de Vigilância Ambiental (CVA), em Peixinhos. 2016562016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasPCR anuncia condutores da Tocha Olímpica1Uma verdadeira seleção formada por 13 atletas, ex-atletas e árbitros com participação nos Jogos Olímpicos foi indicada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, para participar de uma das celebrações mais emblemáticas do esporte mundial: o revezamento da Tocha Olímpica, que passa pela capital pernambucana no dia 31 de maio, como parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O time foi anunciado à Imprensa em entrevista coletiva, realizada ontem (20), e tem os atletas e ex-atletas Adrianinha, Adriana Salazar, Ana Cláudia Ramos, Jemima Alves, Nikita, Newdon Emanuel, Paula Baracho e Yane Marques - os paratletas Ivanildo Vasconcelos, Luís Silva e Suely Guimarães - e os árbitros Giuseppe Regina e Marcelo Caldas Falcão, representando uma história que estreou com Newdon no vôlei, em Tóquio (1964) e teve seu mais recente capítulo com o bronze de Yane, em Londres (2012). 'Os condutores estão de parabéns por participarem desse momento especial. É uma oportunidade de fazermos com que a população do Recife participe dos Jogos, sentindo o espírito olímpico e tendo contato com a Tocha junto com os esportistas', afirma o secretário de Esportes do Recife, Luís Henrique Lira. Ao todo, o revezamento da Tocha Olímpica no Recife terá 176 participantes, em 35 quilômetros de percurso. Cada um percorrerá 200 metros com a tocha em mãos, correndo em média a 6 km por hora. Os demais nomes foram escolhidos pelo comitê Rio 2016 e patrocinadores do evento. O revezamento está previsto para começar às 13h da terça-feira (31), saindo do Centro de Distribuição da Coca-Cola, no bairro de Ponto de Parada, e devendo chegar ao Marco Zero às 19h, nas mãos da medalhista olímpica Yane Marques, quando haverá a cerimônia de acendimento da pira olímpica e apresentações dos cantores Adriana B, Maciel Melo e Almir Rouche, todos com seus respectivos convidados. 'Os jogos acontecem principalmente no Rio de Janeiro, mas envolvem o país inteiro. Escolhemos um percurso que permitirá à Tocha chegar mais perto da população, passando por bairros como Arruda, Afogados e Ipsep', aponta o secretário. TRÂNSITO - A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) preparou um esquema especial de trânsito para acompanhar o percurso da Tocha Olímpica. O monitoramento terá início por volta das 12h30, na Rua Mem de Sá, no Ponto de Parada, e está previsto para seguir até as 19h20, no Marco Zero, Bairro do Recife. 'O comboio do revezamento terá 111 veículos. Nosso efetivo de trânsito estará a postos para garantir que a tocha percorra o percurso com tranquilidade', diz o chefe do Setor de Operações da CTTU, André Luís Pereira. Um efetivo de cerca de 70 agentes de trânsito vai acompanhar o percurso da tocha e montar bloqueios itinerantes à medida que a tocha for avançando. Confira o percurso da tocha no www.recife.pe.gov.br . 2016562016-05-21T00:00:00NotíciasNotíciasPCR anuncia condutores da Tocha Olímpica1Uma verdadeira seleção formada por 13 atletas, ex-atletas e árbitros com participação nos Jogos Olímpicos foi indicada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, para participar de uma das celebrações mais emblemáticas do esporte mundial: o revezamento da Tocha Olímpica, que passa pela capital pernambucana no dia 31 de maio, como parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O time foi anunciado à Imprensa em entrevista coletiva, realizada ontem (20), e tem os atletas e ex-atletas Adrianinha, Adriana Salazar, Ana Cláudia Ramos, Jemima Alves, Nikita, Newdon Emanuel, Paula Baracho e Yane Marques - os paratletas Ivanildo Vasconcelos, Luís Silva e Suely Guimarães - e os árbitros Giuseppe Regina e Marcelo Caldas Falcão, representando uma história que estreou com Newdon no vôlei, em Tóquio (1964) e teve seu mais recente capítulo com o bronze de Yane, em Londres (2012). 'Os condutores estão de parabéns por participarem desse momento especial. É uma oportunidade de fazermos com que a população do Recife participe dos Jogos, sentindo o espírito olímpico e tendo contato com a Tocha junto com os esportistas', afirma o secretário de Esportes do Recife, Luís Henrique Lira. Ao todo, o revezamento da Tocha Olímpica no Recife terá 176 participantes, em 35 quilômetros de percurso. Cada um percorrerá 200 metros com a tocha em mãos, correndo em média a 6 km por hora. Os demais nomes foram escolhidos pelo comitê Rio 2016 e patrocinadores do evento. O revezamento está previsto para começar às 13h da terça-feira (31), saindo do Centro de Distribuição da Coca-Cola, no bairro de Ponto de Parada, e devendo chegar ao Marco Zero às 19h, nas mãos da medalhista olímpica Yane Marques, quando haverá a cerimônia de acendimento da pira olímpica e apresentações dos cantores Adriana B, Maciel Melo e Almir Rouche, todos com seus respectivos convidados. 'Os jogos acontecem principalmente no Rio de Janeiro, mas envolvem o país inteiro. Escolhemos um percurso que permitirá à Tocha chegar mais perto da população, passando por bairros como Arruda, Afogados e Ipsep', aponta o secretário. TRÂNSITO - A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) preparou um esquema especial de trânsito para acompanhar o percurso da Tocha Olímpica. O monitoramento terá início por volta das 12h30, na Rua Mem de Sá, no Ponto de Parada, e está previsto para seguir até as 19h20, no Marco Zero, Bairro do Recife. 'O comboio do revezamento terá 111 veículos. Nosso efetivo de trânsito estará a postos para garantir que a tocha percorra o percurso com tranquilidade', diz o chefe do Setor de Operações da CTTU, André Luís Pereira. Um efetivo de cerca de 70 agentes de trânsito vai acompanhar o percurso da tocha e montar bloqueios itinerantes à medida que a tocha for avançando. Confira o percurso da tocha no www.recife.pe.gov.br . 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.620 DE 18 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29.237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 49 (quarenta e nove) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 49 (quarenta e nove) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses os Benefícios Eventuais - Auxílio Moradia concedidos às 49 (quarenta e nove) famílias vítimas de incêndio na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Assistência Social, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio à Pessoa Física. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir 19 de maio de 2016. Recife, 18 de maio de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.620 DE 18 DE MAIO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE POCOTÓ / VILA ESPERANÇA NOME / CPF 1. ALAIDE ANTONIA DA SILVA / 087.795.274-42 2. ALINE CINTIA SANTOS DE SOUZA / 073.180.524-03 3. ANA PAULA DA SILVA DIONISIO / 087.675.864-22 4. CARLOS AUGUSTO BEZERRA / 088.397.854-77 5. CARLOS BARBOSA RAMOS / 464.743.584-91 6. CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE / 080.007.964-73 7. CLEIDE MARIA DA SILVA / 037.890.664-00 8. CORINA CAETANO DA COSTA / 127.128.348-44 9. GABRIELA BARBOSA DA SILVA / 062.951.404-67 10. GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO / 072.074.574-80 11. JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA / 087.424.074-35 12. JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO / 087.427.104-56 13. JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS / 666.461.204-63 14. GINA MENDES DA SILVA / 454.996.834-68 15. JULIANA MENDES DA SILVA / 079.616.524-69 16. LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA / 081.958.074-02 17. LINDINALVA MARIA DA SILVA / 081.489.664-27 18. LUCIENE MARIA BARBOSA / 087.318.794-62 19. LUZIA GERTANIA DA SILVA BARBOSA / 085.286.864-26 20. MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA / 080.806.294-80 21. MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA / 036.789.944-23 22. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA / 887.534.924-04 23. MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA / 087.998.094-00 24. MARIA JOSÉ DA SILVA / 832.910.674-87 25. MARIA JOZINEDE DA SILVA / 022.992.954-02 26. MARINALVA HENRIQUE DA SILVA / 694.129.444-20 27. MARINALVA MOURA DA SILVA / 040.725.774-80 28. MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI / 055.172.394-71 29. NILMA DOMINGOS BENTO / 078.102.444-77 30. RONALDO DA SILVA DIONISIO / 063.048.984-01 31. ROSA MARIA DA SILVA / 067.637.414-05 32. ROSANA FERREIRA DA SILVA / 080.047.114-80 33. SANDRA SINARA DA SILVA / 062.152.734-30 34. SEVERINO ULISSES DOS SANTOS / 855.405.954-81 35. SUELI MARIA DE LIMA SOUZA / 037.238.194-43 36. TANIA MARIA DA SILVA / 040.896.074-42 37. VANDA FELISBERTO DA SILVA / 299.308.878-57 38. WASHINGTON SIMÕES DA SILVA / 069.629.584-98 39. ADRIANO BEZERRA DE MACEDO / 075.152.104.35 40. ALDEMIR DE OLIVEIRA INACIO / 047.917.144.07 41. AMARO SOARES DA SILVA / 575.983.714.15 42. BERNARDINO ANTONIO DA SILVA / 526.423.994.00 43. FLAVIA MARIA DA SILVA / 070.700.524.80 44. ELCANA LOPES DOS SANTOS / 073. 487.404.99 45. MARIA CRISTIANA DA SILVA / 088.074.194.59 46. MARIA GIDELMA COSTA LINS / 072.164.194.64 47. MARIA LUIZA LOPES / 003.786.038.09 48. MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO / 501.579.904.78 49. MARILENE SOARES DA SILVA / 079.257.304.80 DECRETO Nº 29.621 DE 18 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29.255 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 62 (sessenta e duas)) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Comunidade Vila Brasil II, no bairro de São José, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 62 (sessenta e duas) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 20 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto201 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses os Benefícios Eventuais - Auxílio Moradia concedidos às 62 (sessenta e duas) famílias vítimas de incêndio na comunidade de Vila Brasil II, cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Assistência Social, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48 sub elemento 2, cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 28 de maio de 2016. Recife, 18 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.621 DE 18 DE MAIO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL II 1. Adeilton Ferreira da Silva - CPF: 067.349.704-69 RG: 6.628.782 SDS/PE 2. Adriana Gomes da Silva Barros - CPF: 784.810.744-20 RG: 4.359.526 SDS/PE 3. Ailton Nicássio Lima da Silva - CPF: 071.816.144-01 RG: 7.732.514 SDS/PE 4. Alexandro de Oliveira Cruz - CPF: 010.051.264-02 RG: 5.830.151 SSP/PE 5. Ana Luisa da Conceição - CPF: 085.084.644-79 RG: 6.624.256 SDS/PE 6. Ângela Alves dos Santos - CPF: 086.459.344-93 RG: 7.979.472 SDS/PE 7. Carla Mariana Gomes da Silva - CPF: 052.242.004-40 RG: 6.517.652 SDS/PE 8. Carlos Antônio C. Carvalho - CPF: 455.729.334-49 RG: 2.907.341 SSP/PE 9. Célia Regina dos Santos - CPF: 016.355.394-71 RG: 8.607.650 SDS/PE 10. Edivânia Eliúde da Silva - CPF: 014.861.964-97 RG: 6.674.773 SDS/PE 11. Cícero Silva dos Santos - CPF: 550.511.544-68 RG: 2.475.143 SSP/PE 12. Cristiane Marinalva Silva - CPF: 898.566.434-49 RG: 4.774.075 SDS/PE 13. Daniele Maria da Silva - CPF: 015.695.064-26 RG: 7.950.894 SDS/PE 14. Denílson de Oliveira Cruz - CPF: 073.738.754-83 RG: 5.376.907 SDS/PE 15. Diogo de Oliveira Cruz - CPF: 016.357.474-06 RG: 7.775.551 SDS/PE 16. Edileuza Mª da Conceição da Silva - CPF: 094.901.074-09 RG: 5.662.580 SDS/PE 17. Edivânia Bezerra do Nascimento - CPF: 069.553.844-65 RG: 7.451.491 SDS/PE 18. Ana Lúcia da Conceição - CPF: 016.377.994-54 RG: 8.601.086 SDS/PE 19. Eliane Conceição da Silva - CPF: 078.569.514-19 RG: 6.978.526 SDS/PE 20. Elias Jacinto da Silva - CPF: 333.172.404-15 RG: 2.306.492 SSP/PE 21. Eliúde Amara da Silva - CPF: 936.815.424-49 RG: 4.960.793 SDS/PE 22. Fabiana Palmeira Ramos - CPF: 074.402.874.44 RG: 6.313.565 SDS/PE 23. Fernanda Cristina da Silva - CPF: 050.244.894-62 RG: 5.359.346 SDS/PE 24. Fernando José Martins - CPF: 293.391.384-49 RG: 2.058.166 SDS/PE 25. Flaviana Gomes da Silva - CPF: 041.404.884-92 RG: 5.170.306 SDS/PE 26. Gerusa Amara da Silva - CPF: 090.611.684-81 RG: 5.000.224 SSP/PE 27. Gisele Andreza Palmeira do Nascimento - CPF: 072.171.754-37 RG:7.540.277 SDS/PE 28. Gislene Palmeira Nascimento - CPF: 061.997.874-04 RG: 7.215.119 SDS/PE 29. Hélio Lima da Cunha - CPF: 456.319.054-34 RG: 2.866.305 SDS/PE 30. Isaac Alves da Silva - CPF: 783.513.674-00 RG: 4.143.252 SSP/PE 31. Ivanildo Arcanjo da Silva - CPF: 171.005.504-91 RG: 1.130.371 SSP/PE 32. Janaina Cristina da Silva - CPF: 071.323.584-56 RG: 7.684.952 SDS/PE 33. Jaqueline Rodrigues da Silva - CPF: 015.687.884-44 RG: 6.392.683 SDS/PE 34. Antônio Anacleto Ferreira - CPF: 477.066.434-68 RG: 2.217.290 SDS/PE 35. Joseane Maria da Conceição - CPF: 039.253.364-27 RG: 5.633.230 SSP/PE 36. Jurandir José Santos - CPF: 513.947.074-87 RG: 2.912.296 SDS/PE 37. Laudeci Terezinha de Lira - CPF: 078.777.844-30 RG: 4.744.774 SDS/PE 38. Lidivan Batista da Silva - CPF: 016.357.494-41 RG: 8.420.008 SDS/PE 39. Marcelo Antônio Fragoso - CPF: 097.326.214-19 RG: 7.714.203 SDS/PE 40. Márcia Alves da Silva - CPF: 868.287.974-34 RG: 4.509.248 SDS/PE 41. Maria Aparecida Cavalcanti - CPF: 014.794.164-44 RG: 5.442.700 SDS/PE 42. Ana Cristina da Conceição - CPF: 016.392.824-08 RG: 8.601.073 SDS/PE 43. Maria José Cavalcanti - CPF: 078.240.584-33 RG:7.927.997 SDS/PE 44. Maria José Santos - CPF: 087.921.824-02 RG: 7.655.365 SDS/PE 45. Maria José da Silva - CPF: 547.975.604-44 RG: 2.996.363 SDS/PE 46. Maria José de Oliveira - CPF: 078.965.834-88 RG: 6.773.980 SDS/PE 47. Maria José Gomes da Silva - CPF: 024.614.924-84 RG: 2.629.900 SDS/PE 48. Maria Priscila Felix de Souza - CPF: 077.760.264-41 RG: 7.698.034 SDS/PE 49. Maria Tereza de Lira - CPF: 041.798.104-09 RG: 4.764.076 SSP/PE 50. Michelle Maria da Silva - CPF: 078.844.244-95 RG: 7.318.669 SDS/PE 51. Michelli Mônica da Silva Santos - CPF: 085.842.534-32 RG: 8.184.773 SDS/PE 52. Ricardo José Ferreira Gomes - CPF: 093.948.274-63 RG: 7.835.484 SDS/PE 53. Rivaldo Luiz Alexandre - CPF: 921.812.794-20 RG: 4.683.886 SDS/PE 54. Noemi Vieira da Silva - CPF: 049.897.884-27 RG: 6.152.786 SDS/PE 55. Roserlândia Antônia de Santana - CPF: 079.280.114-84 RG: 4.389.720 SDS/PE 56. Severina Rodrigues da Silva - CPF: 013.981.904-54 RG: 5.008.262 SDS/PE 57. Sidiney Fernandes da Silva - CPF: 078.437.374-48 RG: 7.049.906 SDS/PE 58. Solange Bezerra do Carmo Nascimento -CPF: 591.330.314-87 RG: 2.543.028 SSP/PE 59. Sônia Maria Alves da Silva - CPF: 670.484.634-49 RG: 5.142786 SDS/PE 60. Tamires Bezerra da Silva - CPF: 085.916.224-99 RG: 8.119.641 SDS/PE 61. Valquilene Bezerra do Nascimento - CPF: 014.322.834-05 RG: 6.454.856 SDS/PE 62. Edineide Maria da Veiga - CPF: 036.841.674-79 RG: 6.130.950 SSP/PE DECRETO Nº 29.622 DE 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 18 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 323.682,89 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0643 - Subvenções Sociais 323.682,89 TOTAL 323.682,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 323.682,89 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.623 DE 18 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS o crédito suplementar de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1601 - Secretaria de Relações Institucionais - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 11.000,00 TOTAL 11.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 11.000,00 TOTAL 11.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.624 DE 18 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 340.000,00 ( trezentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00 TOTAL 340.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00 TOTAL 340.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.625 DE 18 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 3.300.876,71 (três milhões, trezentos mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas – Administração Direta 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.250,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 26 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto401 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.958.626,71 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 3.300.876,71 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.449.211,84 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.132,76 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 20.827,30 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 801.753,87 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 907.085,43 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.449,73 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 70.415,78 TOTAL 3.300.876,71 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1152 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear TAMYRES PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 01437271413, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1153 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear KAMILLA DA COSTA CORREIA, CPF nº 08260474409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Relações do Trabalho, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1154 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FREDERICO OSAMU KATOAKA, CPF nº 03771173400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ações Temáticas IV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1155 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DIVANILDO TORRES SOARES, CPF nº 01856146472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1156 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CRISTIANO VASCONCELOS DA SILVA, CPF nº 10368959473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1157 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear AUSTRO BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF n° 12607177472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1158 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANA PAULA MOURA FERREIRA, CPF n° 92292224453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento Técnico II, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1159 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUCIANA NOBREGA DE MELO, CPF n° 92278426400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Intersetoriais, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1160 DE 18 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear EDSON SÉ VALE DE SIQUEIRA CAMPOS, CPF n° 06246787410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento II, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº. 029 DE 18 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito a publicação da Portaria Nº. 028 de 16 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de maio de 2016 - Nº 054. PORTARIA Nº. 030 DE 18 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P nesta Secretaria - CONSIDERANDO a determinação do artigo 4° do Decreto Municipal n°. 26.293/11 - R E S O L V E : Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, a Comissão Multissetorial A3P para fins de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública. Art. 2º- A Comissão Multissetorial A3P da Secretaria de Planejamento e Gestão será composta das servidoras e do servidor a seguir: I - Renata Nóbrega Nunes da Silva, matrícula nº.96.929-7, Gerente de Articulação - II - Liliane Aleixo de Sousa, matrícula n°. 96.905-8, Gestora de Monitoramento - III - Maria Augusta Viégas Alves e Santana, matrícula n°. 102.017-0, Gestora Técnica - Parágrafo Único - A Comissão Multisetorial A3P poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em áreas correlatas, bem como com o corpo funcional desta Secretaria, sempre que tal se fizer necessário para o bom andamento dos trabalhos. Art. 3º - A participação na Comissão Multissetorial A3P não implica em qualquer tipo de remuneração, e será considerada de interesse público relevante. Art. 4º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 24, DE 05 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38, da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 5º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E : Art. 1° Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 104 - 'Novos Empreendimentos', a ser desenvolvido pela UFT, objetivando primordialmente fiscalizar, em tempo real, grandes obras de construção civil em curso no Município do Recife. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária. Art. 2° Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 104 - 'Novos Empreendimentos' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para o atingimento do limite previsto no art. 21, da Lei nº 17.239, de 2006, podem ser atribuídas as seguintes atividades: I - realização de visitas fiscais de acompanhamento e orientação sobre a retenção do ISSQN e a correta base de cálculo aplicável na construção civil - II - análise de contratos de prestação de serviços e demais documentos fiscais referentes às obras de construção civil - III - acompanhamento, mês a mês, dos recolhimentos de ISSQN referentes às obras em andamento - IV - abertura de fiscalização em empresas, quando no decorrer do trabalho de orientação e acompanhamento for detectada essa necessidade - V - elaboração e apresentação de relatório ao final de cada trimestre, referente às atividades desenvolvidas no período. Art. 4º A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes ao trimestre de apuração. Art. 5º Revoga-se a Portaria 080, de 26 de dezembro de 2013. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças REPUBLICADA POR INCORREÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 008/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 25/05/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.49380.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JAZIEL FERREIRA DINIZ JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.43762.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:FRANCISCO ZANARDI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.39958.6.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: GISELE MEDEIROS DE SOUSA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.45616.6.15 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:AGÊNCIA DE CRÉDITO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.47524.1.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: JOÃO BATISTA SOBRINHO DO NASCIMENTO NETO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ROCESSO:15.50581.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:HELANE CRISTINA PEREIRA DA CRUZ JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.75200.8.15 -RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:AFG PARTICIPAÇÕES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.91770.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: HÉLIO RODRIGUES DURÃO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.01381.1.16 - CONSULTA CONTRIBUINTE: ANDESA CONSULTORIA EM SISTEMA DE ENERGIA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.92148.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:MARCUS JOSÉ SALVADOR VASCONCELOS FILHO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.30402.3.16 - CONSULTA CONSULENTE:JAIME REGO COSTA FILHO RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:07.74925.9.15 - CONSULTA CONSULENTE:CONSÓRCIO TBK RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:07.74926.5.15 - CONSULTA CONSULENTE:CONSÓRCIO TBK PE RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 18 de maio de 2016. 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 30, DE 17/05/2016. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 30, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Adriana Oliveira dos Santos 41.637-7 Município do Recife / Município de a 31.12.2015 a 30.04.2015 a 30.04.2015 a Secretaria de Jaboatão dos 29.04.2015 31.12.2015 Educação Guararapes/PE Prazo: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para cessão provenientes das fontes e dotações próprias do cessionário e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DO CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ UND CADUS QNT. QNT. PREÇO PREÇO MODELO . Diária 370 DIARIA VEICULOS UNIT. R$ MENSAL FIAT UNO 360 01 38,00 R$ VIVACE 1.0 1.140.00 01Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, radio AMFM, bicombustível(etanol/gasolina), portas malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2014, ou superior. VALOR GLOBAL R$ 13.680,00 Preço Global: R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de abril de 2016 e termo final o dia 27 de abril de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 2701.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00010. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 65, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife (CEDENTE) e o Município de Serra Talhada/PE (CESSIONARIO), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais por parte do CONVENENTE. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Rosângela Veloso Alves da Silva 38.418-0 e Professora I Município de Município de 1629, de 01.01.2014 88.307-5 GM 8 Recife/PE Serra Talhada/PE 1335 até 31.12.2015 Professora I 29.04.2015 e MG 2 contar de 01.01.2015 Prazo: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 67, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE ITAPISSUMA/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município de Itapissuma/PE, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONARIO, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Sandra Dayse de Albuquerque Ugiette 39.268-2 Município do Município de 637, de 12.03.201 Recife/PE Itapissuma/PE 11.03.2015 5 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Em regime de ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 70, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão dos servidores (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco -Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDEN 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2TE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO José Batista dos Santos 19.177-0 Município do Governo do Estadode 2918, Rretroativo a Recife de PE Secretaria 21.09.2015 01.06.2015 a Justiça e Direitos 31.12.2015 Prazo: A partir da data de Assinatura. Humanos Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 126, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2016. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS e a EMPRESA DE UBRANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a colaboração mútua dos convenentes, com vistas à execução de ações integradas na área de infraestrutura e serviços urbanos, compreendendo todo o conjunto de atribuições previsto na Lei Municipal nº 10.930, de 07 e fevereiro de 1973, para a realização das atividades. Prazo: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Recursos Financeiros:O presente Termo de Cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO - COM ÔNUS PARA ÓRGÃO DE MEDIANTE RESSARCIMENTO PARA O CEDENTE DE SERVIDOR Nº CS 006/2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Objeto: Disciplinamento a cessão dos servidores entre os partícipes, devidamente declarada pela Portaria nº 491/2015 da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, em anexo, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, conforme abaixo: ITEM NOME Cargo/ Mat. Origem Período Órgão Portaria de Período de Origem Secretaria 01.01.2015 Solicitante Lotação nº 01 Edite Marques Professor 2 Executiva de Prefeitura do 2606, de de Moura Classe IV Educação Recife 19.08.2015 4GI Matricula 13.447-3 31.12.2015 02 Emir José Professor 2 Rodrigues de Classe II - 5I - Andrade Prefeitura do Matricula Secretaria Recife 11.895-8 Executiva de 01.01.2015 Educação a 31.12.20152 606, de 19.08.2015 Período de Convalidação: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA DE CESSÃO - COM ÔNUS PARA ÓRGÃO DE ORIGEM MEDIANTE Nº CS 002/2015-SEADGP, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E, DO OUTRO O MUNICIPIO DO RECIFE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão dos servidores entre os PARTICIPES, devidamente declarada pela Portaria nº 495/2015, da Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, conforme abaixo: NOME Cargo/ Mat. Origem Período Cessionário Portaria de 11.06.2015 de Origem Jaboatão do 11-06-2015 Prefeitura do Lotação nº Professor 2 Guararapes-PE a Recife 2230, de Ruth Helena Reinaux da Silva Matricula s Secretaria - 31.12.2015 08.07.2015 Classe III - 1A Executiva de - 18.204-4 Educação Prazo:A partir da data de assinatura Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 129, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE IIGARASSU/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife/PE e o Município de Igarassu/PE com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Francisco DE Barros Alheiros Filho 31.12.2015 Município do Município20.731-2 2611, de 01.01.2014 a 19.08.2015 Recife de Igarassu/PE e 01.01.2015 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. 31.12.2014 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Em Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, Nº 352, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preç 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3os nº 126/2014, referente ao Processo Licitatório nº 23422.000106/2014-51 - Universidade da Integração Latino-Americana, na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto: A aquisição de Estação de Trabalho Desktop, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificações e condições do ermo de Referência, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Estação De Trabalho Desktop 72 3.450,00 248.400,00 VALOR GLOBAL R$ 248.400,00 Preço Global:R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.10.2015 e termo final o dia 26.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 44.90.52 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00206. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEGUNDO A MODALIDADE TARIFARIA CONVENCIONAL BINÔMIA, Nº 5025170, FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2016, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, XXII, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº Dispensa de Licitação nº 001/SESEG-PCR/2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Objeto: O fornecimento de energia elétrica pela distribuidora ao consumidor, segundo a modalidade tarifária Convencional Binômia, que se destina exclusivamente a utilização como insumo para o desenvolvimento da atividade Administrativa pública em geral - Municipal, para uso exclusivo na unidade consumidora de responsabilidade do CONSUMIDOR situada à Av. Aníbal Benévolo, 1552 Alto Stª Terezinha, no Município do Recife/PE, Nota de Obras nº 9100634213. Preço Global Estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo:De 08.03.2016 a 07.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.4221.240.2.093 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 199/2015, com fulcro no art. 25, Caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 19.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS - AMA. Objeto: O apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade, no período de 22.12.2015 a 22.03.2016. Preço Global: R$ 508.511,00 (quinhentos e oito mil e quinhentos e onze reais). Prazo: De 22.12.2015 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00638. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por: Leocádia Alves da Silva em 18.12.2015 - Secretária de Cultura. EXTRATO DO CONTRATO N° 20, FIRMADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ UND. CADUS QUANT. PREÇO PREÇO MODELO Diária 370 VEICULOS 38,00 R$UNIT. R$ 02 FIAT 2.280.00 eículo tipo Hatch, autopasseio, 04 1.0 portas, capacidade para 05 pessoas,UNO VIVACE - 01 direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas equipado com rastreador,motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, radio AMFM, bicombustível(etanol/gasolina) portas malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/ modelo 2014, ou superior. VALOR GLOBAL R$ 27.360,00 Preço Global: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de março de 2016 e termo final o dia 09 de março de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 2301.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00009. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 22 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2015, Processo Licitatório nº 180/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 095/2013, da Secretaria da de Administração/CAMIL - Casa Militar/Governo do Estado de Pernambuco, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A Empresa MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME. Objeto: O fornecimento de lonas plásticas, para atender a necessidade da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUM QUANT. PREÇO PREÇO UNIT. R$ TOTAL R$ 01Rolo de lona em plástico 32883 375 738,64 276.990,00 resistente, acondicionada em bobina, na cor preta, utilizadas nas ações de defesa civil para contenção de infiltrações, saturação de água nas barreiras, medindo 8m x 100m com 200 micras. 375 125 02 Rolo de lona em plástico resistente, acondicionada em bobina, na cor preta, utilizadas nas ações d 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4e defesa civil para contenção de infiltração, saturação de água nas barreiras, medindo 8m x 100m com 200 micras. 32883 125 738,64 92.330,00 VALOR GLOBAL R$ 369.320,00 Preço Global:R$ 369.320,00 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.03.2016 e termo final o dia 21.03.2017, em observância aos créditos orçamentários. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. Nota de Empenho: nº 2016.00041 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 286, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades do Gabinete de Projetos Especiais, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÃO MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 05 38,00 5.700,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 68.400,00 Preço Global Estimado:R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2016 e termo final o dia 31.01.2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00105. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 351, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 147/2015, publicado no D.O.R em 01.10.2015, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA VIRTUOSI SOCIEDADE ARTISTICA LTDA - ME. Objeto: O patrocínio para realização dos Festivais IV Virtuosi Século XXI, que será realizado no período de 09 a 12 de dezembro de 2015 na Livraria Cultura do Shopping Rio Mar e o XVIII Virtuosi no período de 13 a 20 de dezembro de 2015 no Alto José do Pinho. Preço Global: R$ 100.000,00 (cento mil reais). Prazo: De 09.12.2015 a 01.06.2016. Dotação Orçamentária: n? 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Ratificação: Em 30 de setembro de 2015, por Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Nota de Empenho: nº 2015.00541. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 54, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 016/2016, com fulcro no art. 25, Caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 21.01.2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO - ACCIPE. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, a segunda parcela do apoio financeiro e cultural para pagamento das premiações pela apresentação nos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade. Preço Global: R$ 317.343,00 (trezentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais). Prazo:De 22.11.2016 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por: Leocádia Alves da Silva em 19.01.2016 - Secretária de Cultura. EXTRATO DO CONTRATO Nº 53, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 014/2016, com fulcro no art. 25, Caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 21.01.2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO - AMANPE. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, a segunda parcela do apoio financeiro e cultural, para pagamento das premiações pela apresentações nos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade. .Preço Global: R$ 202.137,50 (duzentos e dois mil, cento e trinta e um reais e cinquenta centavos). Prazo:De 22.01.2016 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por: Leocádia Alves da Silva em 19.01.2016 - Secretária de Cultura. EXTRATO DO CONTRATO N° 48, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 381/2014 Secretaria de Saúde/PE, Processo Licitatório nº 124/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 081/2014, na condição de órgão não - participante ou 'carona' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia, encadernação, plastificação, cópias e impressão digital, visando atender às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: Unitário Item Descrição Quant. Valor VALOR 240.000 Unitário TOTALR$ Mensal R$ 24.000,00 01Serviço de Fotocopia - a Laser, preto 0,10 e branco em papel tamanho 1 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5.200.000 A4, com operador. 0,10 05 Serviço de Impressão - em papel A4, na cor preto e branco A4. 120.000,00 08 Serviço de Impressão - em papel A4, colorido 48.000 0,54 25.920,00 Valor Total Anual R$ 169.920,00 Preço Global: R$ 169.920,00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de março de 2016 e termo final 02 de março de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 1501.04.122.2.161.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33, 1501.04.123.2.160.2.041.2.041 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100, 4502.04.129.2.122.2.867.2.867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 e 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 129/329. Nota de Empenho:nº 2016.00009. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 51, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 49.486,20 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Prazo:De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elementos de Despesas nº 33.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00030. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 376, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Licitatório:Ata de Registro de Preços nº 002/2014, Processo Licitatório nº 001/2014-CPLM, na condição de órgão 'não Participante' ou Carona'. CONTRATANTES:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. Objeto:Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo:De 01.12.2015 a 30.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00270. Recurso Financeiro:Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 76, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014 Base Legal:Lei 14.727/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE OLINDA/PE (CESSIONARIO). OBJETO: A renovação da cessão de servidor do Município do Recife (quadro anexo), com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, ficando convalidados os efeitos da cessão a partir de 01.01.2015 a 31.12.2015, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM LOTADO PORTARIA Nº Edileuza Gomes dos Santos 68.839-6 Município do Município Recife/PE de Olinda/PE 2764, de 04.09.2015 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM ÔNUS, Nº 110, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. Base Legal: Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à inclusão dos servidores, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, entre o Município do Recife e o Tribunal Regional Federal 5ª Região, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Guilherme Pires Torres 54.990-7 PCR TRF - 5ª Região 2444, de 12.09.2014 De 13.09.2014 a 31.12.2014. Suzan Natally Vitorino Silva 72.726-5 PCR TRF - 5ª Região 977, de 01.04.2015, 2050, de 19.07.2013 3349, de 21.11.2014 PCR De 20.07.2013 a 31.12.2013 - de 01.01.2014 a 31.12.2014 - de 01.01.2015 a 31.12.2015. Tereza Frye Peixoto 40.379-1 TRF - 5ª Região 3349, de 21.11.2014 De 01.01.2013 a 31.12.2015. Wellingson Vieira Alves da Costa 31.283-2 PCR TRF - 5ª Região 3349, de 21.11.2014 De 01.01.2013 a 31.12.2015. Priscilla de Souza Araújo 77.851-1 PCR TRF - 5ª Região 469, de 23.02.2015 A contar da data da publicação: 24.02.2015 a 31.12.2015. PRAZO: A partir da assinatura, ficando convalidados os atos pretéritos, em conformidade com o Convênio, conforme anexo único. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 54, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro nº 028/2014 - Processo Licitatório nº 015/2014 - Pregão Eletrônico nº 015/2014, na condição de órgão não participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A R & C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses - II) A repactuação amigável do valor mensal de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: De 18.03.2016 a 17.03.2017. Preço Global R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2016.00034. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLASTICAS, Nº 26, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e Ar t. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitat 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6ório nº 030/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A Empresa HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, II) A supressão amigável do item 1 do Lote 2 em sua totalidade - III) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto no item 1 dos lotes 1 e 3, passando a vigorar conforme abaixo: ITEM/LOTE ESPECIFICAÇÕES VALOR QUANT. CONTRATADA VALOR UNIT. QUANT C/ SUPRESSÃO R$ CONTRATADA . R$ 1.1 Cadeiras plásticas de 1,60 20.000 3.228 5.164,80 polipropileno, de cor branca, 1,84 5.000 780 1.435,20 sem apoio de braço, com capacidade de acomodar pessoas de até 150 quilos. CADUM 207 - Marca Tramontina. 1.3 Mesas plásticas de polipropileno, de cor branca e quadrada, com tamanho 71x70x70cm. CADUM 207 - Marca Tramontina VALOR GLOBAL C/ SUPRESSÃO R$ 6.600,00 Valor Global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) PrazoDe 04.03.2016 a 03.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:nº 2016.00064 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, Nº 82, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 023/2014-SAD - Sec. de Adm. do Estado de Pernambuco, referente ao Processo Licitatório nº 157.2014.III.PE.098.SAD, na modalidade Pregão Eletrônico nº 098/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA MARCIO DO NASCIMENTO SILVA Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço GlobalR$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Prazo: De 24.04.2016 a 23.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00048 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 03, CELEBRADO EM 06 DE FRVEREIRO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Enilde Ramos de Moura 57.345-6 Professora Município do Município de Santa Cruz 216, de 01.02.2016 Regente A Recife/PE da Baixa Verde/PEExercício de 2016 Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LONAS, Nº 341, CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2014-SISUR, Processo de Licitação nº 022/2014-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A A.M JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA -ME. Objeto: O acréscimo no quantitativo de seu objeto, no percentual de 25%, passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITARIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 01 Rolo de Lona 1.950 Rolos 727,40 1.418.430,00 Valor Global: R$ 1.418.430,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00060. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 109, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e art 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 013/2014-SEE/PE, oriunda do Processo Licitatório nº 314.2013.III.PE.195.SEE/PE, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 195/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no quantitativo de diárias, no percentual de 76%, na seguinte forma: Descrição Valor Quant. de Valor Global Quant de Valor global Diária Diárias Atual Atua Diáriac/ R$ 120 Supressãol c/Supressão R$ 601,00 200 48 .200,00 Ônibus executivo, com capacidade mínima para 48 (quarenta e oito) passageiros, com no máximo 02 (dois) anos de uso 02 (dois) eixos, com Ar-Condicionado, 03 (três) Monitores de Vídeo, DVD CD Player, Frigobar, Poltronas Reclináveis, Microfone, Manutenção Corretiva, Toalete e Seguro para os Passageiros, com Motorista e Combustível R$ 28.848.00 Valor Global:R$ 28.848,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Prazo: De 09.04.2016 a 08.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00069. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários -Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 43, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II e art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por m 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato7ais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável no quantitativo de seu objeto (referente ao item 01), no percentual de 50%, passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR VALOR 56 01 UNITARIO MENSAL TOTAL 57 03 R$ R$ R$ 380 07 4.356,85 3.643,42 4.356,85 01 Apoio Técnico Administrativo Nível I - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais - 3.643,42 10.930,26 52.282,20 02 Apoio Técnico Administrativo Nível II - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais - 1.771,57 12.400,99 148.811,88 131.163,12 03 Apoio Técnico Administrativo Nível III - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais - VALOR TOTAL GLOBAL R$ 332.257,20 Valor Global: R$ 332.257,20 (trezentos e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Prazo: De 07.05.2015 a 06.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00074. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 55, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X e Art. 65 da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2014, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. CLEBER BAHIA SILVA E A SRA. MYRIAN CALDAS BAHIA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.285,02 (quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) para R$ 4.698,67 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 9,653297% do INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global de 51.420,24 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos) para R$ 56.384,04 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Preço Global:R$ 56.384,04 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Prazo: De 19.02.2016 a 18.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.00527. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 94, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto:I)A revisão amigável do valor da diária (do Lote 03), passando de R$ 40,26 (quarenta reais e vinte e seis centavos) para R$ 38,00 (trinta e oito reais) passando o valor mensal de R$ 1.207,80 (um mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos) para R$1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), com efeitos financeiros retroativos a 09.10.2015 - II) A supressão no quantitativo de seu objeto (do Lote 03), passando o número de Veículos tipo Sedan, auto passeio, 04 portas, motorização mínima 1.0, de 05 (cinco) para 04 (quatro), no valor mensal de 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais) correspondente ao percentual de, aproximadamente, 20%, com efeitos financeiros a partir de 03.11.2015, passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR DIARIA (R$) QTD.DIARIAS VALOR TOTAL (R$) 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio 04 38,00 1.140 54.720,00 , 04 (quatro) portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com GPS, motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70cv, rádio AM/FM, bicombustível (etanol/gasolina) porta-malas com no mínimo 350 (trezentos e cinquenta) litros, com película fumê, ano de fabricação /modelo 2013 ou superior. Classic/GM/2013. Preço Global: R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais). Dotações Orçamentárias: nºs 1901.04.0122.2161.1.0723 e 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0100 e 0102 Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 34, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. ANTÔNIO CAMILO VASCONCELOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 5.356,28 (cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) para R$ 5.962,02 (cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 11,3090600%, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 64.275,36 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 71.544,24 (setenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Preço Global:R$ 71.544,24 (setenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Prazo:De 07.02.2016 até 06.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Notas de Empenho:nº 2016.00013 e 2016.00087. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Transferências do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 360, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso XV da Cláusula Décima Primeira - II) A revisão do valor da diária, que passa de R$ 60,37 (sessenta reais e trinta e sete centavos) para R$ 42,72 (quarenta e dois reais e setenta e três centavos), alte 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato8rando o valor global do Contrato de R$ 21.733,20 (vinte e um mil, setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), para R$ 15.379,20 (quinze mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), correspondente ao preço acordado para os veículos tipo Sedan, devido ao Programa de Otimização de Despesas da Prefeitura do Recife. Preço Global: R$ 15.379,20 (quinze mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Prazo: De 06.12.2015 a 05.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2015.00676. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 356, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência Base Legal:Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência, nº 009/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: De 21.04.2016 a 17.10.2016 - b) Prazo de Execução: De 21.02.2016 a 18.08.2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, Nº 336, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 03.10.2015 e final 01.12.2015. Prazo: De 03.10.2015 a 01.12.2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros além daqueles originalmente contratados faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 94, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgãos 'Participante' e não-participante ou 'Carona'. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto:A revisão amigável do valor da diária, no percentual aproximado de 5,5%, passando de R$ 40,26 (quarenta reais e vinte e seis centavos), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor mensal de R$ 6.039,00 (seis mil e trinta e nove reais) para R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a partir de 03 de novembro de 2015 - Preço: R$ 69.835,10 (sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1901.04.0122.2161.2.0723 e 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0100 e 0102. Nota de Empenho: nº 2015.00130 e 2015.00127. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 161, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014 Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e 65 da Lei 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013-CPLSSA na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação (referente ao Lote III, Item 2.1) do valor unitário do seu objeto, de R$ 3.643,42 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) para R$ 3.919,79 (três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), conforme Despacho nº 321/2015-GAB/CGM, com efeitos financeiros a partir de novembro/2015. Valor Global:R$ 564.449,76 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017 - Dotação Orçamentária: nº 3801.04.122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00823-03 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Objeto: A revisão dos valores referente a intermediação de estágio, níveis superior e médio, na forma abaixo, com efeitos a partir de fevereiro/2016: Nível Quant. Bolsa Valor da Taxa R$ VT Custo Unit. Valor Mensal R$ Total R$ Superior 20 350,00 4,36 77,00 431,36 8.627,20 103.526,40 Médio 40 300,00 6,73 77,00 383,73 15.349,20 184.190,40 Valor Mensal R$ 23.976,40 Valor Global R$ 287.716,80 Preço Global: R$ 191.811,20 (cento e noventa e um mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 07, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013-CEL/FCCR, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJET A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00009 e 2016.00010. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 101 DE 18 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0440/2016-GAB-SS do Secretário de Saúde do Recife, Ofício nº 22/2016-GAB/SIMP do Secretário de Imprensa do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Imprensa do Recife o servidor CLAUDIO LUIZ DA SILVA Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.349-6, CPF nº 328.013.864-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 102 DE 18 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, considerando o montante de recursos interpostos na Seleção Pública Simplificada SDSDH nº 02/2016, republicado com retificação no Diário Oficial do Recife em 15 de março de 2016, edição nº 029, R E S O L V E M : I - Retificar o ANEXO I - CRONOGRAMA, alterando as datas: ANEXO I - CRONOGRAMA Item ATIVIDADE ENDEREÇO DATA PREVISTA 1 1ª Etapa de Inscrição Via SEDEX Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 22 a 26/02/2016 2 2ª Etapa de Inscrição Via SEDEX Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 16/03/2016 a 30/03/2016 3 Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Curricular Site: www.recife.pe.gov.br 30/04/2016 4 Interposição de Recurso Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 02/05/2016 a 04/05/2016 5 Divulgação do resultado do julgamento dos Recursos Site: www.recife.pe.gov.br 28/05/2016. 6 Avaliação Pericial para Pessoas com Deficiência Inscrição presencial- Unidade de Perícias Médicas da Prefeitura do Recife - Av. Agamenon Magalhães -2901 - Santo Amaro Horário: 8h às 12 h 30, 31 de maio e 1º de junho de 2016. 7 Resultado da Avaliação Pericial Site: www.recife.pe.gov.br 04/06/2016. 8 Recurso ao resultado da Avaliação Pericial Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 06 e 07 de junho de 2016. 9 Divulgação do julgamento dos recursos, do resultado final e Homologação da Seleção Simplificada. Site: www.recife.pe.gov.br 11/06/2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1099 DE 18 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando as Portarias nº 429 de 07 de Março de 2016, publicada no DOM nº 26 de 08 de março de 2016 e a nº 891 de 19 de Abril de 2016, publicada no DOM nº 43 de 19 de Abril de 2016 que instauraram os Processos Administrativos com o objetivo de apurar os respectivos fatos. R E S O L V E: Art. 1° Incluir na composição das comissões processantes, dos referidos processos, a Servidora Simone Santos de Albuquerque Melo, matrícula nº 44.761-4. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1100 DE 18 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 1867 de 06 de novembro de 2015, publicada no D.O.M. nº 124 do dia 07/11/2015 e prorrogada pela portaria nº 2096 de 11 de dezembro de 2015, publicada no D.O.M. nº 142 de 19/12/2015, que apurou supostas irregularidades apontadas em Relatório da Gerência Regional da Educação, em relação a E. M. Pedro Augusto. R E S O L V E: Art. 1° Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar as responsabilidades dos servidores: Josenide Matias Pinheiro de Freitas, Professora II, Mat. 33.399-6, Henrique Lopes da Silva, Professor II, Mat. 54.755-5 e Kátia Maria Carvalho de Lima, Professora II, Mat. 32.875-1. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1101 DE 18 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o ofício nº 179/2016 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias, neste narrado, R E S O L V E: Art. 1° Instaurar SINDICÂNCIA de nº 06/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77. 862-1 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Nelma Cecília Alexandre Ferreira, matrícula nº 33.094-4 - Simone Santos de Albuquerque Melo, matrícula nº 44.761-4. Art. 2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art. 3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1102 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil CINTIA VALE DA SILVA, CPF 058.986.674-58, mat. 105.523-2, nomeado pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 02 de maio de 2016 - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil CINTIA VALE DA SILVA, CPF 058.986.674-58, mat. 105.523-2, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas no 2° Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1103 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EVANDRO COSTA DE LIMA, CPF 064.901.174-01, mat. 105.508-9, nomeado pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 02 de maio de 2016 - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EVANDRO COSTA DE LIMA, CPF 064.901.174-01, mat. 105.508-9, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas no 1° Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1104 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SANDRA RAQUEL SOARES DE MELLO, CPF 342.263.973-04, mat. 105.515-1, nomeado pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Creche Municipal de Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 08 de maio de 2016 - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SANDRA RAQUEL SOARES DE MELLO, CPF 342.263.973-04, mat. 105.515-1, considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas no 1° Turno, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1105 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, CPF 169.372.954-72, mat. 55.694-3, na UTEC Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na função de Professor Multiplicador, a contar de 19 de fevereiro de 2016, conforme a Portaria nº 799 de 04 de abril de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 37/2016. PORTARIA Nº 1106 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº s/n° da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANTÔNIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA, CPF 547.374.514-87, mat. 33.075-8, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, APAE - E ANEXA, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2em Função Tecnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógica, no 1° e 2° Turnos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015, em razão da Portaria n° 810 de 04 de abril de 2016, publicada no DOM n° 37/2016. PORTARIA Nº 1107 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 51/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo ELIZAMA ROZA DOS SANTOS, CPF 388.118.714-68, mat. 22.454-2, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, no 1° e 2º Turnos, a contar de 29 de abril de 2016, em razão do processo n° 07.24953.7.16 de 05 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1108 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/27.04.2016 da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra e 134/05.05.2016 da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA, CPF 039.620.204-70, mat. 91.960-1, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, no 4º ano/2º turno, no período de 13 de abril a 12 de maio 2016, em substituição a DIORGE SANTOS DA COSTA, mat. 104.928-3 - 2- FERNANDA MARIA SANTOS DA SILVA, CPF 043.858.404-07, mat. 103.627-0, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.777/04.05.2015, publicado no DOM n° 49/2015, no Grupo V-2º Turno, no período de 14 de fevereiro a 19 de setembro de 2016, em substituição a MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8. PORTARIA Nº 1109 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/27.04.2016 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, R E S O L V E : Autorizar o Professor I WANUSSIA MONIK FERRAZ DOS SANTOS, CPF 063.492.714-08, mat. 94.639,9, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1º Turno, no período de 11 de maio a 30 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1110 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23 de 15.04.2015 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E : Autorizar o Professor I MARIA LUCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, CPF 531.367.054-91, mat. 44.732-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, no período de 06 a 31 de maio 2016. PORTARIA Nº 1111 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/05.04.2016 do CMEI Doutor Albérico Dornelas, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO, CPF 520.720.024-00, mat. 105.243-8, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no CMEI Doutor Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV-2° Turno, em substituição a VERA CONCEIÇÃO DA HORA ESPAR, mat. 98.903-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1112 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47/29.04.2016 do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, 27/27.04.2016 da Escola Municipal Três Carneiros e 84/28.04.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- JACIANA MARIA DE BARROS CORREIA, CPF 007.800.164-16, mat. 88.772-6, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-01, no 2º Turno, no período de 02 a 30 de maio de 2016 - 2- MARIA GORETI CLEMENTINO ALBUQEURQUE, CPF 460.535.304-68, mat. 69.125-5, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 02 de maio a 29 de junho de 2016 - 3- MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 41.546-1, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, com efeito retroativo ao período de 02 de maio a 30 de junho de 2015. PORTARIA Nº 1113 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/02.05.2016 do CMEI Bernard Van Leer, R E S O L V E : Autorizar o Professor I LEA RODRIGUES VIEIRA DE ARRUDA, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V-2° Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1114 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/04.05.2016 da Escola Municipal 14 Bis e 33/25.04.2016 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANE NIVAN AGUIAR DOS SANTOS WANDERLEY, CPF 401.184.794-15, mat. 103.091-4, na Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, no Grupo V -2º Turno, no período de 04 de maio a 23 de dezembro de 2016, em substituição a ANDREIA CRISTINA AGUIAR, mat. 66.893-7, à disposição do Tribunal do Júri - 2- ROSEMARY DOS SANTOS MENDES, CPF 030.762.714-40, mat. 94.531-6, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no Grupo V-2º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a JOSEFA BARBOSA SILVA DE SOUZA, mat. 88.837-3, em gozo de licença prêmio. PO 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3RTARIA Nº 1115 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/29.03.2016 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, R E S O L V E : Autorizar o Professor I CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, CPF 496.831.014-53, mat. 69.052-1, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo V-2° Turno, com efeito retroativo ao período de 04 de abril a 03 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1116 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/28.04.2016 e 44/30.03.2016 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 614.843.854-20, mat. 32.461-2, em Turma Acelera/1º Turno, em substituição a RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, com efeito retroativo ao período de 07 a 26 de abril de 2016. 2- MARIA ANTONIETA PIANCO DA SILVA, CPF 360.240.904-04, mat. 37.465-7, em Turma Acelera/1º Turno, em substituição a RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 41.576-8, com efeito retroativo ao período de 29 de março a 06 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1117 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 106/28.04.2016 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, 76/09.05.2016 da Escola Municipal Sítio do Berardo, 75/02.05.2016 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 84/06.05.2016 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, CPF 698.967.474-15, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/Anexo APAE - E. Anexa, RPA-03, Código de Lotação 14115559, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, na EJA/Modulada/3° Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a ESMERALDA DIAS CABRAL, mat. 67.004-9 - 2- JOSIANE NUNES JORDÃO ABREUS, CPF 548.451.494-00, mat. 68.908-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 10 de maio a 08 de julho de 2016, em substituição a MONICA BARROS DE AQUINO CABRAL, mat. 56.786-0, 3- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, CPF 335.800.574-72, mat. 57.305-4, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no 4º Ano/2º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, mat. 39.179-6 - 4- MERIELLE SABOIA DA SILVA, CPF 032.683.084-73, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no 1° Ano/2° Turno, no período de 10 de maio a 08 de julho de 2016, em substituição a ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4. PORTARIA Nº 1118 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº 28.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 28 de abril de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, do Professor I LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 479 de 16 de março de 2016, item 11, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, do Professor I LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no 2° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais em Regência, na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1119 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 20.04.2016, publicada no DOM nº 44/2016, tendo em vista o Ofício s/nº 28.04.2016 e 11.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 624 de 01 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 36/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, do Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1° Turno, a contar de 02 de maio de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais de Função Tecnico-Pedagógico para Regência destinadas às aulas atividades, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na referida Unidade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1120 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 896 de 20.04.2016, publicada no DOM nº 44/2016, tendo em vista o Ofício s/nº 28.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 28 de abril de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, do Professor I ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF 171.883.184-68, mat. 60.974-3, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 897 de 20 de abril de 2016, item II, publicada no DOM nº 44/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal, do Professor I ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF 171.883.184- 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria468, mat. 60.974-3, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, para a carga horária completa na referida Unidade, a contar de 28 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1121 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 15.03.2016 da Escola Municipal Menino Jesus e 04.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar em 11 de março de 2016, o exercício em Educação Especial AEE/SRM do Professor I RAQUEL SILVA PINHO, CPF 782.784.654-87, mat. 101.914-7, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 481 16 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar ao Professor I RAQUEL SILVA PINHO, CPF 782.784.654-87, mat. 101.914-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Educação Especial AEE/SEM/1° Turno, no período 12 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1122 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 93/18.04.2016 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara e 60/29.03.2016 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, R E S O L V E : I- Cessar em 31 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 258 de 24 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 21/2016 - II- Autorizar ao Professor I DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV-2° Turno, no período 01 de abril a 06 de maio de 2016, em substituição a MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, mat. 39.102-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1123 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 03.05.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 22/23.03.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : I- Cessar em 23 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA, CPF 891.777.624-87, mat. 98.991-3, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 290 de 02 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA, CPF 891.777.624-87, mat. 98.991-3, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5° Ano/2° Turno, no período 28 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1124 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 76/20.04.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro e 53/20.04.2016 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : I- Cessar em 20 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 407 de 04 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 5° Ano/2° Turno, no período de 25 de abril a 31 de dezembro de 2016, em substituição a VANESSA ALMEIDA FREIRE DE MELO, mat. 94.621-7, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 1125 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/26.04.2016 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 26 de abril de 2016, o exercício em substituição do Professor I CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 835.302.744-53, mat. 62.598-1, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 931 de 29 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 47/2016 - II- Autorizar ao Professor I CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 835.302.744-53, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Cadeira Vaga, no 2º Ano/2º Turno, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1126 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 31/27.04.2016 do CMEI Sementinha do Skylaba e 38/28.03.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA, CPF 081.195.414-56, mat. 103.078-7, RPA-04, em 02 de maio de 2016, autorizado pela Portaria nº 392 de 04 de março de 2016, item 01, publicada no DOM nº 25/2016 - 2- MAIARA CAVALCANTI BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF 062.510.424-27, mat. 104.879-1, RPA-01, em 01 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 400 de 04 de março de 2016, item 01, publicada no DOM nº 25/2016. PORTARIA Nº 1127 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 31/17.03.2016 da Escola Municipal de Agua Fria, R E S O L V E : Considerar Prorrogado até 31 de março de 2016, o exercício de Substituição do Professor I JOSIANE SANTOS DE LIMA, CPF 040.246.554-77, mat. 103.053-1, RPA-02, autorizado pela Portaria 472, de 17 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 30/2016. PORTARIA Nº 1128 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, CPF 039.424.914-35, mat. 94.012-8, 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5 da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, a contar de 04 de abril de 2016 - 2- KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 19 de abril de 2016 - II- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, CPF 039.424.914-35, mat. 94.012-8, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no 2° Turno, a contar de 04 de abril de 2016 - 2- KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a SEGPE/Divisão de Anos Iniciais no Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 1° Turno, a contar de 19 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1129 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI n° 78/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover da Função Técnico Pedagógica/Programa Manoel Bandeira de Formação de Leitores para a Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO, CPF 033.781.354-09, mat. 67.058-4, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3° Turno, a contar de 06 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1130 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, mat. 60.943-2, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para a SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1131 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° de 05.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF 697.760.754-87, mat. 70.638-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula em Língua Portuguesa, permanecendo com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, totalizando 170 (cento e setenta) horas-aula mensais na referida unidade, a contar de 05 de março de 2016. PORTARIA Nº 1132 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a redução de turma, os Ofícios s/nºs de 18.03.2016 e 12.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO, CPF 038.521.514-22, mat. 70.570-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais de História, a contar de 21 de março de 2016 - 2- MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO, CPF 542.373.006-68, mat. 70.534-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Artes, a contar de 12 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1133 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 25.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 127.283.734-34, mat. 55.842-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco), horas-aula mensais em Regência, no Grupo IV-1° Turno, a contar de 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1134 DE 18 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° de 12.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II JOSE FELIPE RANGEL GALLINDO, CPF 011.151.847-41, mat. 99.638-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 60 (sessenta) horas-aula, permanecendo com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de História na referida Unidade, a contar de 14 de abril de 2016. PORTARIA Nº 937 DE 29 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, 96/2016 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 114/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica: 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, CPF 039.424.914-35, mat. 94.012-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3° Turno, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2-ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI, CPF 505.917.464-68, mat. 32.505-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/UGP/Divisão de Educação Especial, RPA-01, de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2° Turno, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3- CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, mat. 32.246-1, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais no 3° Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na referida Unidade - 4- ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, de mais 50 (cinquenta) horas-aula mensais no 3° Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na referida Unidade - 5- SIMONE DE MELO OLIVEIRA, CPF 784.441.364-68, mat. 60.939-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, de 50 (cinquenta) horas-aula mensais no 2° Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016. ROSSANA SALETE DE BA 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6RROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCORRETA PORTARIA Nº 1008 DE 06 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 30.03.2016, 28.03.2016 e 15.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados: 1- FABIANA MARINHO DA NOBREGA, CPF 039.434.684-02, mat. 91.149-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 40 (quarenta) horas-aula de Ciências, ficando sua carga horária mensal assim distribuídas, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 215 (duzentos e quinze) horas-aula de Ciências e na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula de Ciências, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aulas, a contar de 01 de abril de 2016 - 2- JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA, CPF 045.067.794-01, mat. 92.240-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula ficando assim distribuídas, 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780 e 40 (quarenta) horas-aula mensais de Geografia no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, totalizando 115 horas-aula mensais a contar de 15 de abril de 2016 - 3- JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF 271.334.004-72, mat. 54.092-9, do Centro de Educação profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas-aulas de Artes/Informática, a contar de 28 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1021 DE 06 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 080.316.584-63, mat. 105.486-4, no 2° Turno - 2- JOSE ELENILTON ALVES BRAZ DA SILVA, CPF 097.327.394-00, mat. 105.527-5, no 1º Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 080.316.584-63, mat. 105.486-4, no 2° Turno - 2- JOSE ELENILTON ALVES BRAZ DA SILVA, CPF 097.327.394-00, mat. 105.527-5, no 1º Turno. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR TER SAIDO INCORRETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1067 de 11 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 52 de 12.05.2016, referente a matrícula do exercício em substituição do Professor I JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA, CPF 083.637.084-88, mat. 104.794-9, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'mat. 104.793-9' - LEIA-SE: 'mat. 104.794-9'. PORTARIA Nº 770 de 13 de abril de 2016, item I, publicada no DOM nº 41 de 14.04.2016, referente a transferência do Professor I JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'da Escola Itinerante de Informática, RPA-03' - LEIA-SE: 'da Escola Itinerante de Informática, RPA-06'. PORTARIA Nº 687 de 06 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, referente ao período do exercício na de Função Professor de Tecnologia do Professor I LEA IVIS BARROS, CPF 032.503.494-02, mat. 103.603-3, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2016'. PORTARIA Nº 595 de 23 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 33 de 24.03.2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 41.546-1, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'mat. 68.861-6' - LEIA-SE: 'mat. 41.546-1'. PORTARIA Nº 970 de 29 de abril de 2016, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente a transferência do Professor I SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 61.741-8, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01' - LEIA-SE: 'da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01'. REGULAMENTO DA 2ª FEIRA DE CONHECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - 2016 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE torna pública a abertura das inscrições para a 2ª Feira de Conhecimentos da Rede Municipal de Ensino do Recife - RMER - 2016, visando disseminar a prática da pesquisa científica entre professores e estudantes em unidades educacionais da Rede de Ensino da Prefeitura do Recife, de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: A 2ª Feira de Conhecimentos da RMER terá duas etapas: a Etapa Escolar e a Etapa Municipal. A Etapa Escolar: deverá acontecer até 31 de agosto de 2016, e nela serão escolhidos os 03(três) melhores trabalhos a serem inscritos na etapa seguinte. Trata-se de uma etapa obrigatória, da qual estudantes e professores deverão participar para poder se inserir na etapa seguinte. Os trabalhos serão escolhidos por uma Comissão Avaliadora externa composta de no mínimo cinco profissionais da educação. A Etapa Municipal: será realizada nos dias 19 a 21 de outubro de 2016, nela participarão os 72 melhores trabalhos da RMER, sendo 36 projetos/escolas apresentados no dia 19 e os outros 36 no dia 20, com cerimônia de premiação dia 21, à tarde, com a presença dos estudantes que apresentaram projetos nesta etapa. 1.1.2.1 Trabalhos enviados que não atendam aos critérios estabelecidos, poderão ser substituídos por trabalhos inscritos de outras unidades que atendam aos referidos critérios. 1.2 Cada equipe deverá ser constituída por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 03 (três) estudantes, e orientada por um professor orientador responsável, podendo ainda ser instituído um professor co-orientador. 1.3 Não poderá haver troca nem inclusão de integ 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7rantes na equipe após o cadastramento e submissão do projeto. 1.4 Não será permitida a participação de um mesmo estudante com mais de um projeto e em mais de uma equipe. 1.5 As equipes poderão ser formadas por estudantes de anos e turmas diferentes, desde que pertençam aos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental da RMER. 1.6 Os professores responsáveis poderão orientar até três trabalhos diferentes. 1.7 Aos professores responsáveis caberá a função de coordenar e supervisionar o trabalho dos estudantes, sendo os estudantes responsáveis pela execução e pela apresentação dos trabalhos durante o período de realização das Feiras de Conhecimentos, nas datas e horários indicados na programação. 1.8 A Direção escolar será responsável pela inscrição dos trabalhos selecionados na Etapa Escolar e que deverão participar da Etapa Municipal. 1.9 Cada equipe deverá escolher um tema das diversas áreas do Conhecimento e desenvolvê-lo dentro dos critérios da metodologia científica, utilizando as normas de Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT 1.10 As equipes deverão participar da Feira de Conhecimentos da escola na qual estão matriculadas, no período de 15 a 31 de agosto de 2016. 1.11 Esse evento poderá ser gravado, filmado ou fotografado. Fica autorizado ao Município do Recife, o uso da imagem de todos os participantes inscritos na Feira, bem como de acompanhantes de participantes, por meios audiovisuais, onde julgar necessário para a divulgação de sua instituição, nos mais diversos circuitos e meios de comunicação, por tempo indeterminado e sem fins comerciais. 1.12 Só serão selecionados os projetos que estiverem de acordo com todas as normas previstas neste regulamento. Havendo alguma irregularidade, os projetos serão desclassificados. '- DO ESCOPO DA 2ª FEIRA DE CONHECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - RMER 2.1 A 2ª Feira de Conhecimentos da Rede Municipal de Ensino do Recife - RMER - tem por objetivo: 2.1.1 Estimular a participação colaborativa de Professores e de Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife- RMER em projetos de pesquisa dos quais resultem trabalhos inovadores, de caráter multidisciplinar utilizando-se do método científico. 2.1.2 Desenvolver habilidades de comunicação, de investigação, de interpretação de dados científicos, valorizando a elaboração de trabalhos experimentais, a partir das práticas vivenciadas em sala de aula, buscando estimular a criatividade no contexto da iniciação científica. 2.1.3 Despertar e incentivar nos estudantes o interesse pela pesquisa científica e promover o desenvolvimento da criatividade e da capacidade inventiva, de modo a despertar vocações - 2.1.4 Promover a integração de estudantes, Professores e comunidade escolar por intermédio de trocas de experiências didático-pedagógicas - 2.1.5 Colocar em evidência trabalhos de reconhecido destaque científico, tecnológico e valor educacional - 2.1.6 Favorecer a compreensão da Natureza como um conjunto dinâmico, passível de ser investigada de forma sistemática e racional - 2.1.7 Desenvolver capacidades de aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a ser. 3 - DA INSCRIÇÃO NA 2ª FEIRA DE CONHECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - RMER 3.1 As inscrições para a 2ª Feira de Conhecimentos da RMER serão realizadas da seguinte forma: 3.1.1 A direção da escola deverá enviar à Comissão Organizadora, os 03 (três) trabalhos selecionados, no período de 01 a 09 de setembro, acompanhados da seguinte documentação: Ficha de Inscrição preenchida, fichas de avaliação, fichas dos avaliadores, o arquivo do Resumo do trabalho (em PDF), o arquivo do Pôster (em PowerPoint) e o termo de uso de imagens do professor orientador e estudantes (assinada pelos pais) para o e-mail: feconrecife@gmail.com 3.2 Para os trabalhos submetidos à inscrição na 2ª Feira de Conhecimentos da RMER devem ser considerados os itens descritos a seguir: a) Todos os trabalhos inscritos deverão obrigatoriamente conter o nome da instituição de ensino, o título e o resumo: b) O título correspondente ao conteúdo com até 110 caracteres, grafado com letras maiúsculas, em tamanho 12 e em negrito - c) Logo abaixo do título, deverão conter os nomes completos dos autores (estudantes) do trabalho em negrito, incluindo o nome do professor orientador e do co-orientador (se houver), com tamanho 10, utilizando-se o primeiro nome e sobrenome dos autores (somente a primeira letra em maiúscula), separando os nomes dos autores com ponto e vírgula e informando o e-mail do último autor (Professor/Orientador) Ex: Joana Silva - Mateus Barbosa, mateus@gmail.com - d) O resumo deve informar de maneira clara e sintética: a justificativa, os objetivos, a metodologia, análise dos resultados e as considerações finais. e) O resumo deve conter entre 250 a 350 palavras, em fonte arial, tamanho 12 - espaço 1,5 - margens superior e lateral esquerda 3 cm - margens inferior e lateral direita 2 cm, justificado - deve ser redigido na terceira pessoa do singular, preferencialmente com o verbo na voz ativa e será avaliado de acordo com os seguintes aspectos: clareza da redação, caráter investigativo, criatividade, relevância para a comunidade e adequação ao nível de escolaridade dos alunos expositores. f) O nome do arquivo deve obrigatoriamente seguir o seguinte padrão: Primeiro nome -último nome de apenas um dos integrantes da equipe seguido de - Feira de Conhecimentos em PDF. Exemplos: o nome Rafael de Alcântara Machado: Rafael Machado - Feira de Conhecimentos. PDF 3.3 Não serão aceitos, após a realização do pedido de inscrição, acréscimos ou alterações das informações prestadas. 3.4 O não cumprimento de uma das etapas fixadas neste regulamento para a efetivação da inscrição, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de inscrição. 3.5 O resultado da análise dos pedidos de inscrição será divulgado no dia 26 de setembro de 2016, divulgado via gestor em Rede e também enviado para o e-mail que a escola fez a inscrição na Feira. É responsabilidade da direção escolar acompanhar a divulgação via e-mail do resultado e tomar ciência do seu conteúdo. 4 - DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 4.1 A exposição dos trabalhos para o público em geral, acontecerá das 9h às 17h. 4.2 No dia da exposição, os estudantes expositores e seus orientadores deverão estar no local com 01 (uma) hora de antecedência para montar seu estande, no horário compreendido entre 08h e 09h. 4.3 No dia da exposição, os estudantes expositores devem usar fardamento escolar ou camisa confeccionada especialmente para o evento (2ª Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife). 4.4 Os encargos com transporte de materiais não serão de responsabilidade da Comissão Organizadora do evento. 4.5 A Comissão disponibilizará expositores para os pôsteres. 4.6 Os pôsteres deverão ser elaborados de acordo com a ABNT NBR 6022, Informação e documentação - Pôsteres técnicos e científicos - Apresentação. 4.7 Caberá a cada equipe e 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8xpositora manter permanentemente o perfeito estado de conservação e limpeza da sua área e acondicionar o lixo em sacos plásticos para serem recolhidos pela Organização. 4.8 Os pôsteres não recolhidos logo após o término do evento serão encaminhados para reciclagem. 4.9 A equipe que se ausentar da exposição antes dos horários previstos, cometer atos de indisciplina ou não cumprir com as determinações dos itens dispostos neste regulamento, terá a sua nota diminuída pela Comissão Organizadora. 4.10 Fica a critério dos componentes da equipe solicitar informações ou empréstimos de materiais a outras instituições. Quando isso ocorre, a equipe deverá comunicar ao professor orientador de modo que a Comissão Organizadora fique isenta de responsabilidades pela quebra, perda ou avaria dos materiais emprestados. 4.11 Fica proibida toda e qualquer atividade que possa colocar em risco a integridade física e moral das pessoas (que denote incentivo à violência, exploração da sensualidade, apologia às drogas, de cunho publicitário, político), do espaço físico e do patrimônio da instituição. 4.12 Será proibida a exposição no estande de: quaisquer sistemas que produzam som maior do que 80 dB - sistemas que produzam sons contínuos ou trilhas musicais que não sejam indispensáveis à apresentação e à compreensão do trabalho. 4.13 Serão vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Os trabalhos a serem apresentados devem atender: a) à Lei Estadual nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código Estadual de proteção aos Animais - b) à Lei de Biossegurança nº 11.105, de 24 de março de 2005 - c) às Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama/MMA), disponível em: http://www.mma.gov.br/conama/ - d) à Política Nacional da Biodiversidade. 4.14 É expressamente proibida a circulação e a permanência fora dos horários pré-estabelecidos para a montagem dos estandes e a exposição, sendo liberado acesso apenas para pessoas previamente autorizadas e a Comissão Organizadora. 5 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS 5.1 Os trabalhos apresentados durante a 2ª Feira de Conhecimentos da RMER serão avaliados por membros da Comissão Avaliadora, a qual será constituída por professores/pesquisadores com reconhecida experiência profissional das diversas áreas do Conhecimento e que estejam vinculados à Rede Municipal de Ensino do Recife e/ou professores convidados de Instituições de Ensino Superior. 5.2 Cada trabalho será avaliado por, pelo menos, três avaliadores entre os participantes da Comissão, de acordo com a formação e a proximidade temática. 5.3 Os membros da Comissão Avaliadora, após lerem o resumo e observarem a exposição do trabalho, atribuirão notas de 0 a 10 para cada um dos itens elencados abaixo, de acordo com os seguintes critérios: a) Mérito Técnico Científico (consistência teórica e metodológica da proposta): Existe um problema bem definido? Foram elaboradas e testadas hipóteses? Os procedimentos de coleta e análise de dados utilizados foram adequados para resolver o problema proposto? b) Originalidade da abordagem: capacidade de criar soluções ou ideias inovadoras tendo em vista as condições e os recursos disponíveis, o que pode implicar em certo abandono de ideias rígidas preexistentes sobre o problema. Pode se referir à maneira de propor o problema, às técnicas utilizadas para elucidar os aspectos envolvidos (testar as hipóteses), às variáveis utilizadas - em síntese, à maneira inovadora de pensar/agir sobre uma problemática proposta - c) Relevância do Projeto e impacto regional: importância teórica e/ou prática do trabalho para a comunidade na qual foi produzido ou como contribuição para o avanço do Conhecimento em determinada área do saber - d) Apresentação (conteúdo, forma, objetividade e clareza): apresentação (pôster, aparatos, maquetes, etc.) facilita a compreensão do trabalho? O pôster contém tópicos, gráficos, fotos, ou elementos que ajudam na explicação? O pôster contém informações em excesso? A apresentação visual é adequada (tamanho, letras, limpeza, figuras, gráficos, etc.)? e) Adequação ao nível escolar dos expositores: não é razoável que os estudantes desenvolvam trabalho sobre tema que em razão da faixa etária tenham dificuldade de compreender e explicar. Como exemplo: Crianças na faixa etária de 10 a 12 anos, apresentar trabalho acerca dos mecanismos de reações orgânicas, pelo cunho abstrato do tema. Como também pode ocorrer o inverso, um tema muito trivial ser apresentado por estudantes de séries mais avançadas. Em ambos os casos, há uma aparente inadequação dos conteúdos tratados em relação ao nível escolar dos estudantes. Isso não quer dizer que crianças menores não possam abordar temas tradicionalmente mais avançados e que adolescentes não possam aprofundar detalhes sobre assuntos considerados triviais. É de extrema relevância considerar a criatividade e a forma de abordagem utilizada no estudo. 5.4 Além das atribuições previstas no item 5.2, os membros da Comissão Avaliadora deverão fazer observações que considerarem pertinentes (pontos positivos/negativos e sugestões) na ficha de avaliação que, posteriormente, será entregue aos professores orientadores de cada trabalho. 5.5. Os itens referente a apresentação do projeto terá peso 02 e os demais peso 01. A nota final de cada trabalho será obtida por meio do cálculo de média aritmética das notas emitidas pelos avaliadores. 5.6 DO DESEMPENHO DOS APRESENTADORES 5.6.1 Domínio do conteúdo: avaliado por meio de perguntas sobre o trabalho (métodos de coleta e análise de dados) e sobre os conceitos e/ou princípios científicos envolvidos. 5.6.2 Postura dos apresentadores: desembaraço, seriedade, segurança e disponibilidade durante a exposição. 5.6.3 Apresentação objetiva e clara: objetividade da apresentação, poder de síntese de ideias chaves para a compreensão do tema do trabalho, encadeamento dos conceitos e dados apresentados. 5.6.4 Conclusão coerente com o tema do trabalho: argumentação adequada aos resultados obtidos, apontando vantagens e limitações, problemas teóricos e práticos sugeridos ao longo do desenvolvimento do trabalho e possibilidade de continuação. 5.6.5. Cada trabalho selecionado deverá ser apresentado pelo grupo de autores ou um representante desse grupo 6 - DA PREMIAÇÃO 6.1 Todos os trabalhos apresentados serão contemplados com certificados de participação. 6.2 Será conferida menção honrosa aos estudantes e ao(s) respectivo(s) professor(es) orientador(es) das equipes cujos trabalhos apresentados se enquadrarem entre os 10 (dez) mais bem avaliados. 6.3 Serão divulgados, na sessão de encerramento da 2ª Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife, os trabalhos mais bem avaliados pela Comissão Avaliadora, com base em critérios de mérito e de sua apresentação. 7 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 7.1 Em caso de empate nas notas entre dois ou mais trabalhos, o critério de desempate será o seguinte: a) Maior nota na alínea 'a' do item 5.3: Mérito Técnico Científ 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9ico b) Maior nota na alínea 'd' do item 5.3: Apresentação c) Uso de fardamento escolar ou camisa confeccionada especialmente para o evento (2ª Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife). 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 As decisões da Comissão Avaliadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnação. 8.2 A Coordenação Geral e a Equipe Executora da 2ª Feira de Conhecimentos Rede Municipal de Ensino do Recife não se responsabilizarão pelos eventuais extravios ou estragos ocasionados pela exposição do material. 8.3 A Comissão Organizadora da 2ª Feira de Conhecimentos da RMER reserva-se o direito de resolver os casos omissos nos termos do regulamento. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário em Exercício 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Braga2º Termo Aditivo12º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014, firmado em 02 de outubro 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 018/2014 datado de 02/10/2014, no tocante a cláusula terceira, que trata do preço e forma de pagamento, que tem suprimido o seu valor global, que antes era pago a contratada o valor de R$ 58.183,20 (cinqüenta e oito mil cento e oitenta e três reais e vinte centavos), e agora será pago pela contratante o valor de R$ 57.543,36 (cinqüenta e sete mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) Fundamento Legal: De acordo com artigo 65 § 1º Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório 024/2014 Ata de Registro de Preço 010/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.723.3.3.90.39 Fonte 0241 - Subelemento 054 Valor Global: R$ 57.543,36 (cinqüenta e sete mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) Nota de Empenho 201.500034 3º Termo aditivo - Prorrogação Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014, firmado em16/04/2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife. Objeto: Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo ao contrato 007/2014, datado de16 de abril de 2014, no tocante a Cláusula terceira do referido termo. Fica prorrogado por 12(doze) meses inicio 06/05/2016 termo final 05/05/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 008/2013 Ata de Registro de Preço Pregão Eletrônico 007/2013 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.37. Fonte 100.001 Valor Global: R$ 41.764,91(quarenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos). Nota de Empenho. 2015.00258 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global do Lote 02 é de R$ 50.802,00 - Fornecedor: SILVANE DOMINGA DISEGNA, CNPJ nº 20.997.815/0001-02 - Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Silvane Dominga Disegna - Representante Legal da empresa SILVANE DOMINGA DISEGNA. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global do Lote 03 é de R$ 85.299,00 - Fornecedor: WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ nº 68.761.923/0001-08 - Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Priscila Papale Massote - Representante Legal da empresa WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global dos lotes 04 e 10 é de R$ 14.400,00 e R$ 21.020,00 respectivamente - Fornecedor: LC EMPREEDIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, CNPJ nº 06.349.848/0001-07 - Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e LUCIANO JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA - Representante Legal da empresa LC EMPREEDIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global dos lotes 05 e 11 é de R$ 27.999,00 e R$ 90.144,00 respectivamente - Fornecedor: HJ COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 13.185.781/0001-88 - Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e LUCIANO JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA - Representante Legal da empresa HJ COMÉRCIO LTDA - ME. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global do Lote 06 é de R$ 73.999,50 - Fornecedor: EVALDO RUI DUQUE VILAR, CNPJ nº 41.073.677/0001-37 Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Evaldo duque Vilar Representante Legal da empresa EVALDO RUI DUQUE VILAR. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Braga2º Termo Aditivo2S Nº 010/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global do Lote 07 é de R$ 25.500,00 Fornecedor DAVANTI COMÉRCIO MERCANTIL LTDA, CNPJ nº 03.997.373/0001-77- Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e EURICO DAUBER NETO - Representante Legal da empresa DAVANTI COMÉRCIO MERCANTIL LTDA. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global dos lotes 08 e 09 é de R$ 28.260,00 e R$ 13.344,00 respectivamente - Fornecedor: MERCONSUMO LTDA - ME, CNPJ nº 05.215.437/0001-66 - Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e DEMISON GOMES LOPES - Representante Legal da empresa MERCONSUMO LTDA - ME. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Eletrônico nº 007/2015, Processo Licitatório nº 010/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2016 - Valor Global do Lote 14 é de R$ 100.899,00 - Fornecedor: ESPECIALISTA CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.604.583/0001-09 - Data de assinatura: 18 de abril de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e VIVIANE BONATELLI ACUNA MUNOZ - Representante Legal da empresa ESPECIALISTA CONFECÇÕES LTDA. 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº 012 DE 19 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de julgamento das propostas vinculadas à CONVOCATÓRIA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSÂO DE USO DO PATIO DO ECONÚCLEO JAQUEIRA, R E S O L V E Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Comissão de Seleção de Iniciativas Culturais para o Meio Ambiente. Art. 2º A Comissão de Seleção de Iniciativas Culturais para o Meio Ambiente será composta pelos servidores a seguir designados: I - ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS, Chefe do Setor de Arte Educação, matrícula nº 92.721-9, na função de presidente da comissão - II - MAURICIO DA FONSECA GUERRA, Secretário Executivo de Sustentabilidade, matrícula n° 86.961-4, na função de membro da comissão - III - HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, Chefe de Divisão de Apoio ao Sistema, matrícula nº 87.964-5, na função de membro da comissão - IV - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO, Gerente Geral de Sustentabilidade, matrícula nº 99.196-2, na função de membro da comissão Art. 3º A participação na comissão, ora instituída, não implica em qualquer tipo de remuneração, sendo considerada de interesse público relevante. Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Inamara Mélo Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS CONJUNTA SMAS/SEMOC nº 001/2016 Ementa: Institui procedimentos relativos à aprovação de projetos iniciais, reformas com ou sem acréscimos, alteração durante a obra, legalização, habite-se e aceite-se nos imóveis de Proteção de Area Verde - IPAV's. A Secretaria Executiva de Controle Ambiental/ Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SECAM/SMAS) em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (SELURB/SEMOC), no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E M : Art. 1º - Para a aprovação de projetos iniciais, reformas com ou sem acréscimos, alteração durante a obra e legalização nos imóveis de Proteção de Area Verde - IPAV´s, deve ser apresentada a Licença Prévia - LP da SMAS. Parágrafo único: Para a concessão da Licença Prévia devem ser apresentadas as plantas de vegetação da situação atual do IPAV e planta de vegetação da situação proposta, conforme descrito a seguir: I - PLANTA DE VEGETAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO IPAV A planta de vegetação da situação atual do IPAV tem a finalidade de apresentar a situação atual de uso e ocupação do solo, servirá de base para verificação da área verde cadastrada do IPAV, juntamente com a vistoria no imóvel. A planta da situação atual do IPAV deverá ser apresentada em escala adequada para melhor visualização, georreferenciada no sistema UTM, DATUM SIRGAS 2000 e entregue em uma cópia impressa e em CD (extensão .dwg) com indicação gráfica dos seguintes elementos: a.Indivíduos arbóreos, arbustivos e palmeiras a serem preservados (na cor verde) e suprimidos (na cor amarela), identificados através de símbolos por espécie, com a respectiva legenda - b.Areas do estrato herbáceo e setores ajardinados existentes, com a respectiva legenda - c.Edificações existentes tais como: imóveis, depósitos do lixo, piscina, estacionamento e outros. d.Areas pavimentadas existentes. e.Limite do terreno. Deverá apresentar ainda quadro contendo: a.A nomenclatura científica e o vernáculo dos indivíduos arbóreos, arbustivos e das palmeiras - b.O quantitativo por cada espécie de indivíduo arbóreo, arbustivo e palmeiras - c.O somatório dos indivíduos a serem preservados e suprimidos. II - PLANTA DE VEGETAÇÃO DA SITUAÇÃO PROPOSTA A planta de vegetação da situação proposta tem a finalidade estabelecer e definir a proposta de uso e ocupação do solo. O interessado deve apresentar todas as interferências propostas para o imóvel (plantio de árvores, solo natural, paisagismos, edificações, acessos, etc.) de modo que sejam atendidas as premissas do IPAV, qual seja o atendimento a área verde cadastrada (preservação de no mínimo 70%). Esta planta deverá ser apresentada em escala adequada para melhor visualização, georreferenciada no sistema UTM, DATUM SIRGAS 2000 e entregue em três cópias impressas e em CD (extensão .dwg) com indicação gráfica dos seguintes elementos: a.Indivíduos arbóreos, arbustivos e palmeiras a serem preservados (na cor verde) e suprimidos (cor amarela) identificados através de símbolos por espécie, com a respectiva legenda - b.Areas com estrato herbáceo e áreas ajardinadas existentes, com a respectiva legenda - c.Edificações propostas - d.Areas pavimentadas propostas - e.Limite do terreno. Deverá apresentar ainda quadro contendo: a.A nomenclatura científica e o vernáculo dos indivíduos arbóreos, arbustivos e das palmeiras - b.O quantitativo por cada espécie de indivíduo arbóreo, arbustivo e palmeiras - c.O somatório dos indivíduos a serem preservados e suprimidos. § 1º - A identificação das espécies deve ser realizada por um profissional habilitado, acompanhada da documentação do conselho de classe correspondente. § 2º - Essas plantas deverão ser independentes da planta de locação e situação, não ser numeradas e não fazer parte do jogo de plantas a ser aprovado. § 3º - Quando da anuência pela SMAS, com a devida aposição do carimbo nas 3 (três) vias da Planta de Vegetação da Situação Proposta, uma via irá compor a síntese do processo, outra será entregue ao requerente juntamente com o projeto aprovado e a restante será arquivada na SMAS juntamente com o CD e com a cópia impressa da Planta de Vegetação da Situação Atual do IPAV. § 4º - As plantas serão analisadas pela SMAS, a qual emitirá Parecer. a) Em caso de aceitação, carimbará a planta de vegetação que irá compor a síntese do processo e a planta de locação e situação que compõe o jogo de plantas do projeto arquitetônico. b) Em caso de não aceitação, será solicitada a correção da planta de vegetação, com as modificações introduzidas, de acordo com os itens descritos no caput deste artigo. Esta nova planta será submetida à análise por parte da SMAS que em caso de aceitação carimbará a planta de vegetação que irá compor a síntese do processo e a planta de locação e situação. § 5º - No carimbo da Anuência constarão os seguintes dizeres: 'Processo nº __________. Vegetação atende à manutenção de no mínimo 70% da área verde cadastrada. Observação: A supressão da vegetação depende de prévia Autorização Ambiental'. III - PLANTA DE VEGETAÇÃO DA SITUAÇÃO PROPOSTA COM SUPRESSÃO Art. 2º - Quando houver supressão de vegetação no IPAV deve ser apresentada a planta de vegetação, conforme descrito a seguir. A planta de vegetação da situação proposta com supressão será elaborada nos casos em que houver a necessidade de supressão de vegetação no IPAV quando o interessado deverá fazer a solicitação de Autorização para supressão da vegetação na SMAS. O procedimento no setor de arborização e PRAV da SMAS deverá exigir a apresentação do projeto de compensação da supressão da vegetação com a respectiva planta indicativa das espécies preservadas, a serem suprimidas e as que serão compensadas. 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria2A planta deverá ser apresentada na SMAS por ocasião da solicitação da Licença de Operação, quando o setor de arborização fará a vistoria e verificará a execução do projeto da compensação. A planta deverá ser apresentada em escala adequada para melhor visualização, georreferenciada no sistema UTM, DATUM SIRGAS 2000 e entregue em três cópias impressas e em CD (extensão .dwg) com indicação gráfica dos seguintes elementos: a.Indivíduos arbóreos, arbustivos e palmeiras a serem preservados (na cor verde), suprimidos (cor amarela) e plantados (na cor vermelha), identificados através de símbolos por espécie, com a respectiva legenda - b.Areas com estrato herbáceo e áreas ajardinadas existentes, com a respectiva legenda - c.Edificações propostas - d.Areas pavimentadas propostas - e.Limite do terreno. Deverá apresentar ainda quadro contendo: a.A nomenclatura científica e o vernáculo dos indivíduos arbóreos, arbustivos e das palmeiras a serem plantados - b.O quantitativo por cada espécie de indivíduo arbóreo, arbustivo e palmeiras - c.O somatório dos indivíduos a serem preservados, suprimidos e plantados. § 1º - A identificação das espécies deve ser realizada por um profissional habilitado, acompanhada da documentação do conselho de classe correspondente. § 2º - As plantas serão analisadas pela SMAS, a qual emitirá Parecer. a) Em caso de aceitação, carimbará a planta de vegetação que irá compor a síntese do processo e a planta de locação e situação que compõe o jogo de plantas do projeto arquitetônico. b) Em caso de não aceitação, será solicitada a correção da planta de vegetação, com as modificações introduzidas, de acordo com os itens descritos no caput deste artigo. Esta nova planta será submetida à análise por parte da SMAS que em caso de aceitação carimbará a planta de vegetação que irá compor a síntese do processo e a planta de locação e situação. § 3º - Após aposição do carimbo nas três vias da planta de vegetação, uma via irá compor a síntese do processo, outra será entregue ao requerente e a restante será arquivada na SMAS juntamente com o CD. § 4º - Quando do pedido de Licença de Operação para imóveis com projetos já aprovados e licenciados em IPAV´s, antes da vigência da presente instrução, e caso tenha havido modificação na vegetação, o processo será objeto de análise especial por parte da SMAS. Art. 3º - Quando da análise do processo de licença de operação, a SMAS fará vistoria no imóvel para verificar se a vegetação do terreno corresponde à planta de vegetação aprovada. Parágrafo único - No carimbo da Licença de Operação constarão os seguintes dizeres: 'Processo nº __________. Vegetação no local de acordo com a planta apresentada. Pode ser concedido Habite-se ou Aceite-se'. Art. 4º - O Habite-se ou Aceite-se só será concedido após emitida a Licença de Operação. Art. 5º - Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 17 de maio de 2016 Inamara Mélo Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da sua SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, com o objetivo de incentivar a produção de artes relacionadas às questões ambientais, resolve CONVOCAR a todos os interessados para entrega de propostas, visando a realização de espetáculos de artes - dança, música e teatro - ou de exposições, no Econúcleo Jaqueira, situado no Parque da Jaqueira, na Rua do Futuro, nº 959, bairro das Graças, Recife, Estado de Pernambuco, CEP.: 52.050-010, conforme convocatória a seguir. Recife, 18 de maio de 2016. Inamara Mélo Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO RECIFE - SMAS CONVOCATÓRIA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS DE PERMISSÂO DE USO DO PATIO DO ECONÚCLEO JAQUEIRA A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da sua SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, com o objetivo de incentivar a produção de artes relacionadas às questões ambientais, resolve CONVOCAR a todos os interessados para entrega de propostas a serem selecionadas, conforme as disposições a seguir: PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: De 20 de maio a 17 de junho de 2016. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser apresentadas conforme o estabelecido nos itens abaixo. 1.OBJETO DA CONVOCAÇÃO Esta Convocatória tem por objetivo selecionar propostas de reserva de pauta para utilização do pátio do Econúcleo Jaqueira, situado no Parque da Jaqueira, na Rua do Futuro, nº 959, bairro das Graças, Recife, Estado de Pernambuco, CEP.: 52.050-010, vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, para realização de espetáculos de artes - dança, música e teatro - ou de exposições, nos seguintes períodos abaixo, sempre no horário vespertino. Pauta A - 13 e 14 de agosto de 2016 Pauta B - 27 e 28 de agosto de 2016 Pauta C - 10 e 11 de setembro de 2016 Pauta D - 24 e 25 de setembro de 2016 Pauta E - 08 e 09 de outubro de 2016 Pauta F - 22 e 23 de outubro de 2016 Pauta G - 05 e 06 de novembro de 2016 Pauta H - 19 e 20 de novembro de 2016 Pauta I - 03 e 04 de dezembro de 2016 Pauta J - 17 e 18 de dezembro de 2016. 1.1 Para esta Convocatória não haverá predefinição de tema específico, entretanto, as apresentações deverão ser de cunho ambiental - 1.2 Os proponentes poderão escolher no máximo 4 (quatro) das pautas especificadas no item 1. 2.DA PARTICIPAÇÃO Podem apresentar propostas de reserva de pauta pessoa física ou jurídica promotora de espetáculos de artes cênicas, de música ou de exposições, residentes e/ou domiciliada no Estado de Pernambuco. 2.1 Não poderá apresentar proposta servidor(es) vinculado(s) à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Cidade do Recife. 3.DAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 3.1 Forma de apresentação das propostas: 3.1.1 A proposta deve ser apresentada em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, exceções ou entrelinhas, assinada, com número de telefone, fax, e-mail e endereço completo, e dirigida à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS - Recife), via correio eletrônico (e-mail) econucleos@recife.pe.gov.br, a fim de que seja encaminhada à Comissão de Seleção de Iniciativas Culturais para o Meio Ambiente para análise. 3.1.2 Não será aceita outra forma de recebimento da proposta. 3.1.3 Deverá o proponente enviar por correio eletrônico (e-mail) sua manifestação de interesse em participar do presente processo seletivo (anexo I) e anexar os documentos no quadro a seguir, em formato PDF ou JPEG, não sendo aceitos outros formatos. DOCUMENTOS PARA ANEXAR 1.Manifestação de interesse (Anexo I) - 2.Ficha de inscrição preenchida (Anexo II) - 3.CNPJ, se o proponente for pessoa jurídica, ou CPF, se o componente for pessoa física - 4.03 fotos em alta qualidade da proposta de apresentação/exposição - 5.Link de teaser com imagens em movimento do espetáculo (para o caso de dança e teatro) - 6.Link do áudio das músicas, letras musicais (para o caso de música) - 7.Fotografias dos objetos a serem expostos (para o caso de exposições) - 8.Ficha técnica completa do espetáculo ou exposição - 9.Clipping e/ou material complem 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria3entar. 3.1.4 Os anexos da inscrição deverão conter até 20Mb. O envio dos arquivos anexos em outros formatos ou acima de 20Mb implicará na automática desclassificação do proponente. 3.1.5 A apresentação das propostas de forma diversa da citada ou a ausência dos documentos descritos no item 3.1.3 acarretará na desclassificação da proposta. 3.1.6 A Ficha de Inscrição (Anexo II) poderá ser solicitada pelo correio eletrônico (e-mail) econucleos@recife.pe.gov.br 3.1.7 É obrigatório o preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição. 3.1.8 O protocolo de recebimento da proposta será enviado através de correio eletrônico (e-mail), em até 02 (dois) dias úteis após o envio dos documentos de inscrição por parte do proponente. 3.1.9 O Proponente deve obrigatoriamente estar na ficha técnica do espetáculo. 4.DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1 Da Comissão de Seleção de Iniciativas Culturais para o Meio Ambiente 4.1.1 As propostas serão analisadas por uma Comissão de Seleção de Iniciativas Culturais para o Meio Ambiente, designada pela Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. 4.1.2 Não poderá integrar a Comissão de Pauta quem, a qualquer título, tenha vínculo direto ou indireto com as propostas a serem analisadas. 4.2 Da Seleção das Propostas 4.2.1 A seleção será realizada em duas etapas: uma eliminatória e uma classificatória. 4.2.2 Da etapa eliminatória - consiste na verificação do cumprimento das exigências do presente edital, incluindo o envio dos documentos constantes no item 3.1.3. 4.2.3 Da etapa classificatória - consiste na análise técnica sobre a proposta apresentada. 4.2.4 Os projetos serão disponibilizados todos juntos para a Comissão de Seleção de Iniciativas Culturais para o Meio Ambiente, após o término do prazo de inscrição, e sua análise se dará no prazo de até 30 (trinta) dias. 4.2.5 Na realização da Segunda etapa da seleção das propostas serão observados os seguintes critérios: 4.2.5.1 Relação com as temáticas ambientais - 4.2.5.2 Qualidade artística e técnica da proposta a partir da análise do conceito da encenação, sinopse do texto, fotos e imagens em movimento da apresentação (para o caso de dança e teatro) - 4.2.5.3 Qualidade artística e técnica da proposta a partir da análise do conceito musical, letras musicais, fotos e imagens em movimento da apresentação (para o caso de música) - 4.2.5.4 Qualidade artística e técnica da proposta a partir da análise do material a ser exposto (para o caso de exposições) - 4.2.5.5 Contribuição ao enriquecimento das reflexões sobre as questões socioambientais, a partir da análise do release da apresentação, das letras musicais e do resumo da exposição - 4.2.5.6 Adequação da apresentação e da exposição às condições físicas e técnicas do Econúcleo Jaqueira. 4.2.6 A Classificação será obtida através da média dos itens do quadro abaixo. Cada item receberá pontuação na escala de 0 a 5, sem números decimais. I - Abordagem estética e poética - II - Relação com temáticas socioambientais - III - Mérito cultural da proposta - IV - Adequação ao espaço do pátio do Econúcleo Jaqueira - V - Histórico do espetáculo ou grupo/coletivo/Cia (para o caso de dança e teatro) - VI - Histórico das apresentações (para o caso de música) - VII - Histórico do expositor/artesão (para o caso de exposições). 4.2.7 As propostas que obtiverem apenas a pontuação mínima em três dos itens avaliativos serão automaticamente desclassificadas do processo seletivo. 4.2.8 A não abordagem de temática socioambiental, acarretará na desclassificação da proposta. 4.2.9 A classificação das propostas dos projetos far-se-á em ordem decrescente dos valores obtidos. 4.2.10 Havendo mais de um proponente interessado na ocupação de determinada pauta, será dada prioridade à proposta que obtiver maior pontuação, devendo a SMAS reservar outra pauta para o outro proponente, obedecendo às pautas solicitadas pela ordem de classificação. 4.2.11 No caso de não haver preenchimento das vagas no processo seletivo, a pauta poderá ser preenchida por convite da SMAS. 5. DAS OBRIGAÇÕES 5.1 - Compete ao proponente: 5.1.1 Cumprir e fazer cumprir esta Convocatória - 5.1.2 Tomar conhecimento prévio e observar as normas estabelecidas de funcionamento do Econúcleo Jaqueira - 5.1.3 Cumprir as normas de funcionamento do Econúcleo Jaqueira quando da ocupação da pauta - 5.1.4 Promover ações de divulgação e promoção do seu espetáculo/apresentação/exposição contemplado com a pauta - 5.1.5 Ficar responsável por todo o plano de divulgação e assessoria de comunicação das suas apresentações. 5.1.6 Arcar com todas as despesas referentes ao pagamento de todos os profissionais envolvidos direta e indiretamente com os espetáculos, apresentações ou exposições - 5.1.7 Manter sob sua guarda e responsabilidade o bem cujo uso fora autorizado - 5.1.8 Não dar ao espaço destinação diversa ou estranha à prevista na proposta selecionada na presente convocatória - 5.1.9 Responder por integrantes, funcionários ou terceirizados de sua atividade - 5.1.10 Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio físico e ambiental do Econúcleo Jaqueira, ao longo de sua utilização - 5.1.11 Responder por todos os danos causados ao imóvel ou equipamentos, durante o período da utilização, observando-se o processo de reparação de danos previstos na norma pátria vigente - 5.1.12 Responder por danos pessoais e materiais, causados a terceiros, decorrente da realização da atividade - 5.1.13 Responsabilizar-se pelo cumprimento de toda a legislação trabalhista e previdenciária, relativa ao seu pessoal, ficando o Município do Recife isento de qualquer responsabilidade nesse sentido, inclusive com relação a acidentes de trabalho - 5.1.14 Providenciar, as suas expensas, todas as autorizações e medidas necessárias para a realização da proposta, se for o caso, bem como o pagamento de taxas e tributos (ECAD, SBAT, Juizado de Menores, etc.), ficando responsável pelo cumprimento das sanções aplicáveis pelo eventual inadimplemento das obrigações legais, inclusive em caso de equívoco ou de má-fé - 5.1.15 Respeitar os horários de funcionamento do espaço - 5.1.16 Respeitar a lotação máxima das dependências do espaço ou ainda a lotação máxima em sua atividade, a fim de assegurar os participantes ou público presente - 5.1.17 Não realizar atividade com fins lucrativos - 5.1.18 Fornecer, com antecedência, todas as informações e suas atualizações, bem como documentos quando solicitados: fotos, autorizações, releases, cronogramas ou check lists. 5.1.19 Fixar a classificação indicativa de cada atividade, conforme disposto na Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministério da Justiça, bem como a informação sobre os temas abordados, respondendo por possíveis questionamentos, em caso de equívoco ou de má-fé - 5.1.20 Dispor, às suas expensas, de responsáveis pela montagem, desmontagem e condução dos cenários e equipamentos, instalados no espaço para a atividade, respeitando horários, capacidade de recebimento de veículos e entradas de acesso disponibilizadas no Parque da Jaqueira - 5.1.21 Não utilizar materiais que ofereçam 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria4 riscos ao espaço, tampouco aos presentes, como fogo, papéis picados, tintas, pós, pregos ou equipamentos que danifiquem qualquer estrutura do Econúcleo Jaqueira, inclusive piso, jardins, teto, portas ou paredes - 5.1.22 Informar possíveis desistências, na forma escrita e no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, no que couber, que anteceder a data programada, com justificativa plausível e formal - 5.1.23 Não utilizar a sala digital - 5.1.24 Mencionar o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife, inserindo as marcas da Prefeitura do Recife e da SMAS, em todo e qualquer material de divulgação (impresso e digital), segundo normas de aplicação das marcas. A utilização dos materiais deverá ser apresentado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias à SMAS, objetivando obter a autorização por escrito para sua utilização - 5.1.25 Responder pelo descumprimento das normas previstas no Termo de Compromisso e Responsabilidade (anexo III), mediante suspensão do uso dos espaços geridos pela SMAS, com possíveis prejuízos da responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa - 5.1.26 Adequar-se às normas, relativas ao meio ambiente (como, por exemplo, a não propagação de sons acima de 70 decibéis, durante o turno vespertino e 60 decibéis) e ao zelo do patrimônio - 5.1.27 Autorizar a utilização de imagens, vídeos e sons para fins de divulgação dos Econúcleos - 5.1.28 Na hipótese de descumprimento das competências, devidamente comprovado, será revogada a autorização do uso de pauta, o que implicará no cancelamento imediato. 5.2 - Compete a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: 5.2.1 Cumprir e fazer cumprir esta Convocatória - 5.2.2 Contribuir com a divulgação e promoção dos espetáculos contemplados com a pauta - 5.2.3 Facilitar o acesso dos proponentes às normas estabelecidas de funcionamento do Econúcleo Jaqueira - 5.2.4 Disponibilizar a estrutura física do Econúcleo Jaqueira de forma igualitária para todos os espetáculos contemplados com as pautas descritas nessa Convocatória - 5.2.5 Acompanhar o cumprimento da pauta, zelando pelo patrimônio físico e ambiental do Econúcleo Jaqueira, incluindo o tempo de montagem e desmontagem da proposta selecionada - 5.2.6 Ceder o pátio do Econúcleo Jaqueira ao proponente selecionado, limpo e em perfeitas condições de uso, sem pagamentos taxas ou cobranças pela utilização do espaço nos períodos de apresentação e visitas técnicas - 5.2.7 Fornecer 02 (duas) caixas de som, 01 (um) projetor de vídeo e até 06 (seis) microfones com seus cabeamentos e demais equipamentos, quando justificada a solicitação com até 20 (vinte) dias de antecedência, via e-mail econucleos@recife.pe.gov.br 5.2.8 Reservar os sanitários do Econúcleo Jaqueira para uso da equipe do proponente - 5.2.9 Disponibilizar água mineral para consumo da equipe do proponente. 6. DO RESULTADO E DA ASSINATURA DO CONTRATO 6.1 O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Município até 40 (quarenta) dias após o encerramento das inscrições. 6.1.1 Ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade analisar a necessidade de prorrogar o prazo para a divulgação do resultado. 6.2 Após a divulgação do resultado final da seleção das propostas, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade entrará em contato com o proponente, convocando para assinatura do Contrato. O contato será feito pelo telefone, fax ou e-mail, indicado pelo proponente na carta proposta. 6.2.1 O proponente deverá comparecer no prazo estipulado, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a assinatura do Contrato, no seguinte endereço: Rua Fernando César, 65, Encruzilhada, Recife/PE, CEP 52.041-170. 6.2.2 A não assinatura do Contrato no prazo estabelecido implicará automaticamente o cancelamento da reserva de pauta, salvo comprovado ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impossibilite a assinatura, que deverá este ser avaliado pela própria Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, podendo, a depender da sua avaliação, convocar as propostas suplentes selecionadas. Não sendo possível a substituição da proposta, as referidas datas serão disponibilizadas para eventuais interessados. 7. DAS PENALIDADES 7.1 No caso de descumprimento de quaisquer das Cláusulas aqui estabelecidas, a Cessionária ficará sujeita às sanções previstas na Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94. 7.2 A aplicação das sanções acima referidas não exime a Cessionária de responder perante a Cedente por perdas e danos por ações ou omissões daquela, observadas as disposições dos artigos 402 a 405 do Código Civil. 8. DAS DISPOSÇÕES FINAIS 8.1 Os casos omissos relativos a esta convocatória serão decididos pela SMAS, sendo observada a legislação pertinente. 8.2 Fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Pernambuco, para esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento da presente Convocatória, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 8.3 Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail econucleos@recife.pe.gov.br, fazendo constar, no campo Assunto, a citação: Convocatória Econúcleo Jaqueira 2016 e/ou através do telefone 55 (81) 3355.5808 das 09h às 16h. Recife, 04 de maio de 2016. INAMARA MELO Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife MAURICIO GUERRA Secretário Executivo de Sustentabilidade ANEXO I MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE OCUPAÇÃO DE PAUTA NO ECONÚCLEO DA JAQUEIRA ____________________________, domiciliado ou sediado na __________________________, CPF/CNPJ n° , doravante denominado PROPONENTE, manifesto meu interesse em participar do processo seletivo de ocupação de pauta no Econúcleo Jaqueira, aceitando todos os termos da Convocatória. ______________, ____ de _____________________ de 2016. _____________________________________ Assinatura ANEXO II SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE FICHA DE INSCRIÇÃO A presente Ficha de Inscrição deverá ser convertida em PDF e enviada junto aos anexos exigidos no Regulamento para o e-mail econucleos@recife.pe.gov.br Nome do projeto/Espetáculo/Exposição: Classificação indicativa, conforme disposto na Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministério da Justiça: Nome do Artista/Grupo/Coletivo/Cia/Expositor: Nome completo do Proponente: RG do Proponente (caso for pessoa física): CPF do Proponente (ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica): CPNJ do Proponente (caso for pessoa jurídica): E-mail para contato: Telefones para contato: Endereço completo do Proponente: Endereço eletrônico (site e/ou e-mail): Pauta(s) a que concorre: A B C D E F G H I J Tempo de montagem: Tempo de desmontagem: Duração do Espetáculo: Link de teaser com imagens em movimento do espetáculo, junto à chave de acesso (se houver): Link do áudio das músicas, letras musicais (para o caso de música), junto à chave de acesso (se houver): Release do espetáculo/apresentação/exposição: (até 25 linhas, Calibri Corpo 11) Breve histórico do Artista/Grupo/Coletivo/Cia/Expositor: (a 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria5té 25 linhas, Calibri Corpo 11) Relação da apresentação/exposição com a temática ambiental: (até 25 linhas, Calibri Corpo 11) Classificação indicativa de cada atividade, conforme disposto na Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministério da Justiça: __________________ (assinatura do Proponente) ANEXO III SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PELO USO DO ESPAÇO _________________________ domiciliado ou sediado na ___________________________________, CPF/CNPJ n° ____________________, doravante denominado COMPROMISSADO, firma o presente Termo, nas seguintes condições: 1. O presente Termo tem por objeto a utilização, pelo COMPROMISSADO, do pátio do Econúcleo da Jaqueira, situado na Rua do Futuro, nº 959, bairro das Graças, Recife, Estado de Pernambuco, CEP.: 52.050-010, vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, para a realização exclusiva da atividade __________________________________, nos dias ____, das __________, do mês de _____________ de 2016. 2. O COMPROMISSADO assumirá o encargo de segurança e produção de sua atividade. 3. São obrigações do COMPROMISSADO: 3.1. Cumprir e fazer cumprir esta Convocatória - 3.2 Tomar conhecimento prévio e observar as normas estabelecidas de funcionamento do Econúcleo Jaqueira - 3.3 Cumprir as normas de funcionamento do Econúcleo Jaqueira quando da ocupação da pauta - 4.4 Promover ações de divulgação e promoção do seu espetáculo contemplado com a pauta - 3.5 Ficar responsável por todo o plano de divulgação e assessoria de comunicação das suas apresentações. 3.6 Arcar com todas as despesas referentes ao pagamento de todos os profissionais envolvidos direta e indiretamente com os espetáculos ou exposições - 3.7 Manter sob sua guarda e responsabilidade o bem cujo uso fora autorizado - 3.8 Não dar ao espaço destinação diversa ou estranha à prevista na proposta selecionada na presente convocatória - 3.9 Responder por integrantes, funcionários ou terceirizados de sua atividade - 3.10 Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio físico e ambiental do Econúcleo Jaqueira, ao longo de sua utilização - 3.11 Responder por todos os danos causados ao imóvel ou equipamentos, durante o período da utilização, observando-se o processo de reparação de danos previstos na norma pátria vigente - 3.12 Responder por danos pessoais e materiais, causados a terceiros, decorrente da realização da atividade - 3.13 Responsabilizar-se pelo cumprimento de toda a legislação trabalhista e previdenciária, relativa ao seu pessoal, ficando o Município do Recife isento de qualquer responsabilidade nesse sentido, inclusive com relação a acidentes de trabalho - 3.14 Providenciar, as suas expensas, todas as autorizações e medidas necessárias para a realização da proposta, se for o caso, bem como o pagamento de taxas e tributos (ECAD, SBAT, Juizado de Menores, etc.), ficando responsável pelo cumprimento das sanções aplicáveis pelo eventual inadimplemento das obrigações legais, inclusive em caso de equívoco ou de má-fé - 3.15 Respeitar os horários de funcionamento do espaço - 3.16 Respeitar a lotação máxima das dependências do espaço ou ainda a lotação máxima em sua atividade, a fim de assegurar os participantes ou público presente - 3.17 Não realizar atividade com fins lucrativos - 3.18 Fornecer, com antecedência, todas as informações e suas atualizações, bem como documentos quando solicitados: fotos, autorizações, releases, cronogramas ou check lists. 3.19 Fixar a classificação indicativa de cada atividade, conforme disposto na Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministério da Justiça, bem como a informação sobre os temas abordados, respondendo por possíveis questionamentos, em caso de equívoco ou de má-fé - 3.20 Dispor, às suas expensas, de responsáveis pela montagem, desmontagem e condução dos cenários e equipamentos, instalados no espaço para a atividade, respeitando horários, capacidade de recebimento de veículos e entradas de acesso disponibilizadas no Parque da Jaqueira - 3.21 Não utilizar materiais que ofereçam riscos ao espaço, tampouco aos presentes, como fogo, papéis picados, tintas, pós, pregos ou equipamentos que danifiquem qualquer estrutura do Econúcleo Jaqueira, inclusive piso, jardins, teto, portas ou paredes - 3.22 Informar possíveis desistências, na forma escrita e no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, no que couber, que anteceder a data programada, com justificativa plausível e formal - 3.23 Não utilizar a sala digital - 3.24 Mencionar o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife, inserindo as marcas da Prefeitura do Recife e da SMAS, em todo e qualquer material de divulgação (impresso e digital), segundo normas de aplicação das marcas. A utilização dos materiais deverá ser apresentado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias à SMAS, objetivando obter a autorização por escrito para sua utilização - 3.25 Responder pelo descumprimento das normas previstas no Termo de Compromisso e Responsabilidade (anexo III), mediante suspensão do uso dos espaços geridos pela SMAS, com possíveis prejuízos da responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa - 3.26 Adequar-se às normas, relativas ao meio ambiente (como, por exemplo, a não propagação de sons acima de 70 decibéis, durante o turno vespertino e 60 decibéis) e ao zelo do patrimônio - 3.27 Autorizar a utilização de imagens, vídeos e sons para fins de divulgação dos Econúcleos - 4. Na hipótese de descumprimento das competências, devidamente comprovado, será revogada a autorização do uso de pauta, o que implicará no cancelamento imediato. 5. Caso necessário e desde que comprovada a motivação, a SMAS poderá solicitar ao COMPROMISSADO alterações em seu Pedido de Pauta. 6. O COMPROMISSADO declara ter ciência e recebimento do rider técnico e mapas do espaço, se couber, no ato da assinatura deste Termo. 7. O COMPROMISSADO declara sua ciência e concordância com todas as condições de uso estabelecidas no presente Termo ou no ato da outorga. 8. O COMPROMISSADO, ao assinar esse Termo, autoriza a utilização de imagens, vídeos e sons para fins de divulgação dos Econúcleos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife. 9. Este Termo deverá ser assinado em 04 (quatro) vias, de igual teor, antes da realização da atividade. RECIFE/PE, ____ de ___________________ de 2016 ___________________________________________________ COMPROMISSADO 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA N.º 008, DE 12 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre a Secretaria de Saneamento e a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR - Considerando a necessidade de incluir um servidor à comissão designada anteriormente pela Portaria nº 024, de 30 de abril de 2015, referente à instauração de processo administrativo para providências de encerramento do contrato n.º 029/2014, firmado entre o Município do Recife e a empresa Terrabrás - Terraplenagens do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.128.515/0001-49, cujo objeto é a Execução das obras e serviços de implantação de saneamento integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 - R E S O L V E: Art.1º - Designar o servidor GUILHERME TAVARES, Gerente Geral de Saneamento e Obras, matrícula Nº 304-8, C.P.F. nº 070.592.214-68 (SANEAR), em conjunto com os demais membros, como responsável pela execução das atividades determinadas na Portaria nº 024, de 30 de abril de 2015 - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 30 de abril de 2015. Recife, 12 de maio de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, visando a exploração de 'bar/café'. LICITAÇÃO DESERTA. Recife, 18 de maio de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2016 - BB Nº 630077 - CPLS- Objeto: Registro de Preços, com validade de 06 (seis) meses, visando a contratação de empresa especializada na confecção de cartões de acesso (crachás) e seus acessórios.Valor Global: R$ 224.250,00. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de junho de 2016, às 10:00 horas e a disputa no mesmo dia às 14:00 horas- HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Edital e outras informações pelo sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 18 de maio de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 630158 - Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços para aquisição eventual de Açúcar tipo cristal, a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Valor Estimado: R$ 151.395,10 (cento e cincoenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e dez centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 01 de junho de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 18 de maio de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 630195 - SERVIÇO - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes Bioquímico/Hormonais, Hematológicos, Sorológicos, Hemostasia e Uroanálise - 05 (cinco) lotes, para exames de Patologia Clínica, incluindo fornecimento de reagentes, insumos e comodato de equipamentos de análise, e licença de uso de sistema informatizado de gestão laboratorial, para o Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Global Estimado de R$ 10.860.101,65. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 08 (oito) de junho de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 08 (oito) de junho de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 18 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo - Pregoeira em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 630195 - SERVIÇO - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes Bioquímico/Hormonais, Hematológicos, Sorológicos, Hemostasia e Uroanálise - 05 (cinco) lotes, para exames de Patologia Clínica, incluindo fornecimento de reagentes, insumos e comodato de equipamentos de análise, e licença de uso de sistema informatizado de gestão laboratorial, para o Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Global Estimado de R$ 10.860.101,65. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 08 (oito) de junho de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 08 (oito) de junho de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 18 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo - Pregoeira em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 009/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 630138 - COMPRAS - OBJETO: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 06 (seis) para Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Valor Estimado de R$ 626.754,00. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 01 (um) de junho de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 01 (um) de junho de 2016, às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 18 de maio de 2016. Ana Maria de Araújo Lima Jeronymo - Pregoeira em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE FINANÇAS R E T I F I C A Ç Ã O Retifico o Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2016, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 28/04/2016, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa LINUS - Tecnologia da Informação inscrita no CNPJ Nº 04.280.584/0001-57, visando os serviços de gestão do acervo da SEFIN, envolvendo a identificação, separação, transferência do acervo para guarda externa (custódia de documentos), endereçamento em sistema pr 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2óprio de gestão documental e migração da base de dados do conteúdo das caixas, bem como os demais serviços relacionados ao gerenciamento de documentos em atendimento a Secretaria de Finanças, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 63.075,60 (sessenta e três mil setenta e cinco reais e sessenta centavos), MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 62.736,36 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo o pagamento efetuado em parcelas mensais de R$ 10.460,60(dez mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável. LEIA-SE: Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa LINUS - Tecnologia da Informação inscrita no CNPJ Nº 04.280.584/0001-57, visando os serviços de gestão do acervo da SEFIN, envolvendo a identificação, separação, transferência do acervo para guarda externa (custódia de documentos), endereçamento em sistema próprio de gestão documental e migração da base de dados do conteúdo das caixas, bem como os demais serviços relacionados ao gerenciamento de documentos em atendimento a Secretaria de Finanças, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 62.763,60 (sessenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 62.763,60 (sessenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), sendo o pagamento efetuado em parcelas mensais de R$ 10.460,60(dez mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável. Recife, 17 de maio de 2016.HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial - GAS SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 040/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016, folha 08. Onde se lê: 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo Aguia Negra de Itambé nos polos, Pátio de São Pedro, e Três Carneiros, nos dias 03 e 08 de fevereiro, respectivamente todas nesta cidade, por ocasião do carnaval do Recife 2016. Valor Global: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Leia:se: 02 (duas) apresentações da Tribo Aguia Negra de Itambé nos polos, Pátio de São Pedro, e Três Carneiros, nos dias 03 e 09 de fevereiro, respectivamente todas nesta cidade, por ocasião do carnaval do Recife 2016. Valor Global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para confecção, cessão, montagem, manutenção e desmontagem de Bandeiras e Balões, a serem utilizados durante o São João 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final, Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP, no valor global de R$ 35.171,00 (trinta e cinco mil, cento e setenta e um reais). Recife, 19 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Óleos Lubrificantes para serem utilizados na manutenção periódica dos Veículos frota própria, pertencentes à EMLURB, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 823.765,00 (oitocentos e vinte e três mil setecentos e sessenta e cinco reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 02.06.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 REPETIÇÃO DA REABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 003/2016 - PP nº 002/2016. Objeto: Constitui objeto desta licitação o pregão presencial, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital do Pregão. Comunicamos que a reunião para repetição da reabertura do Pregão Presencial em referência será realizada no dia 02/06/2016, às 09h, na sala da CPL no Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de maio de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - BB nº 626327 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios, tipo kit lanches, refeições individuais, água mineral e Buffet, visando a implementação de políticas públicas voltadas ao esporte. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: V.C. RAMOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 69.958.015/0001-63, valor global do lote: R$ 492.850,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 17 de maio de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2016 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 0 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações307/2016, para fins de contratação da empresa MULTIAVE LTDA, CNPJ Nº. 01.320.430/0001-53, que tem por objeto a aquisição de inseticidas para realizar a prevenção e o combate ao controle da população de animais sinantrópicos, como baratas, escorpiões e cupins, visando atender as necessidades da Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ao preço total R$ 204.000,00. Recife, 16 de maio de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DA MULHER ONDE SE LÊ: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, a secretária da mulher do Município do Recife, torna pública e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o aluguel de 01 (um) Stand para a XVII FENEARTE junto ao INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION E VISITORS BUREAU, no valor global de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos), no período de 07 à 17 de julho de 2016. Recife, 03 de maio de 2016, EVA CRISTINA MACIEL, matrícula nº 97.236-1. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94. ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, Secretária da Mulher. LEIA-SE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, a secretária da mulher do Município do Recife, torna pública e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o aluguel de 01 (um) Stand para a XVII FENEARTE com a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A AD DIPER, no valor global de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos), no período de 07 à 17 de julho de 2016. Recife, 03 de maio de 2016, EVA CRISTINA MACIEL, matrícula nº 97.236-1. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94. ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, Secretária da Mulher. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2016 PROCESSO Nº. 72/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 72/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa J P DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº. 10.422.287/0001-00, para apresentação da banda NAÇÃO FORROZEIRA, em virtude do projeto 'LAZER NA RUA', que acontecerá no 2º Jardim de Boa Viagem, na Cidade do Recife, no dia, 22/05 de 2016, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil e reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 18 de maio de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO1DECRETO LEGISLATIVO Nº 731/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE Medalha do Mérito José Mariano ao KLEBER MENDONÇA FILHO. ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito José Mariano, ao Senhor KLEBER MENDONÇA FILHO. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/16- AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES DECRETO LEGISLATIVO Nº 732/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão do Recife ao DR. PAULO DE BARROS CARVALHO. ARTIGO 1º - Concede o Título de Cidadão do Recife ao DR. PAULO DE BARROS CARVALHO. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/16- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CMR PORTARIA Nº 030/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, o servidor Leon Denizard Almeida Maia de Oliveira, matrícula nº 103.227-5, lotado na Assessoria Especial Legislativa, no período de 02 de maio de 2016 a 05 de maio de 2016, conforme a declaração de licença médica de 09 de maio de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Vicente André Gomes, vem pelo presente tornar público a realização de uma Audiência Pública, para discutir a Comercialização, Armazenamento e Transporte de Gás - GLP no município de Recife de conformidade com o que preconiza a Lei Municipal Nº 18.134/15, alterada pela Lei Nº 18.166/15, convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência Pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 09 de junho de 2016, com inicio às 09hs e termino programado para às 12hs. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 18hs do dia 08 de junho de 2015 no Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, sito à Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por oficio ou pelo fax nº 3301-1242, as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições, previamente, realizadas. Câmara Municipal do Recife, em 17 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES Vereador. COMUNICADO O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, 08 (oito) Emendas (classificadas abaixo) ao Projeto de Lei nº. 09/16, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 'Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017', avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei. Emenda Aditiva, de autoria do Vereador André Régis - Nº. 01 - Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Marcos di Bria - Nºs. 02 e 03 - Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Marcos di Bria - Nºs. 04 a 05 - Emendas Modificativas, de autoria do Vereador Luiz Eustáquio - Nºs. 06, 07 e 08. Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 17 de maio de 2016. Vereador Marco Aurélio Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. PROJETO DE LEI Nº 69/2016 Ementa: CLASSIFICA COMO IEP- IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, IEP, O EDIFICIO HOLIDAY, NA RUA SALGUEIRO, EM BOA VIAGEM, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O Edificio Holiday, na Rua Salgueiro, em Boa Viagem, no município do Recife, passa a ser considerada como um Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal nº. 16.284/97. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de maio de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Quando Recife era chamada de Veneza brasileira e a praia de Boa Viagem um paraíso tropical livre de tubarões, o edifício Holiday era o suprassumo das residências de verão da classe média pernambucana. Construído entre 1957 e 1959, foi um dos primeiros arranha-céus da capital, junto com o Acaiaca e o edifício Califórnia - erguidos no mesmo bairro também no final da década de 1950. É um marco na arquitetura modernista da cidade. Até ser cercado por outros, a forma do edifício se destacava muito na paisagem, e isso o transformou num emblema de Boa Viagem. No entanto, a megalomania (ao menos para a época) do projeto do engenheiro Joaquim de Almeida Marques Rodrigues desvirtuou as nobres intenções do empreendimento. O que era para ser um local de veraneio e repouso familiar eventualmente virou refúgio para pessoas de com outras intenções. O Holiday não é literatura, é vida real. Tão real que seus moradores parecem ter sido escolhidos a dedo para formar uma unidade perfeita - como na obra naturalista -, um prédio. Alinhadas na forma de arco, que caracteriza o estilo modernista do prédio construído em 1956, janelas de 476 apartamentos abraçam (ou engolem) quem atravessa a Rua Salgueiro, em direção ao número 73, do bairro de Boa Viagem, a qualquer hora do dia. No pátio do endereço, funcionam 28 lojas que ajudam a aumentar o já insano movimento dos três mil moradores. A Lei Municipal nº. 16.284/97 define os Imóveis Especiais de Preservação, IEP, situados no Município, como exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Além disso, no Artigo 123 do Plano Diretor da Cidade, Lei Nº 15.511/2008, está determinado que os Imóveis Especiais de Preservação possam ser classificados se atenderem ao requisitos de: referência 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO2histórico-cultural - importância para a preservação da paisagem e da memória urbana - importância para a manutenção da identidade do bairro - valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significação para a coletividade - e, representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. É por estes motivos de extrema importância história e cultural para a cidade do Recife que encaminho para análise dos demais pares desta Casa a proposta de classificação do imóvel situado à na Rua Salgueiro, em Boa Viagem, como um Imóvel Especial de Preservação. Recife, 11 de maio de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 70, DE 2016 Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, nas condições que especifica. Art. 1º Institui a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, nas condições que especifica, no âmbito do Município do Recife. Art. 2º Ficam isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas, e que apresentem, cumulativamente, as seguintes características: I - Caráter artístico e cultural, nos termos do § 2º deste artigo - II - Acesso direto por logradouro público ou espaço semipúblico de circulação em galerias - III - Capacidade de público, por sala, de até 400 (quatrocentos) pessoas sentadas. § 1º É vedada a concessão da isenção prevista nesta Lei aos teatros e espaços culturais que sejam administrados ou geridos por: I - Partidos políticos - II - Empresas sem fins culturais. § 2º Considera-se de caráter artístico e cultural os teatros e espaços culturais que desenvolvam ações de criação, produção, formação, programação ou promoção de atividades artísticas com finalidade estética e cultural. § 3º Consideram-se partes integrantes do imóvel, para efeito de concessão da isenção, as salas de apresentação de espetáculos, camarins, salas de ensaio e reunião, salas de aulas de arte, guarda-roupas, reserva técnica, escritórios, biblioteca, 'foyer', galeria de exposição, cafeteria ou bar, cozinha, entre outras dependências acessórias e complementares à atividade artística. § 4º No caso de imóveis parcialmente utilizados como teatros ou atividades acessórias correlacionadas à exibição de espetáculos, a isenção incidirá proporcionalmente sobre a área do imóvel utilizada para esses fins. Art. 3º A isenção prevista no art. 2º, após solicitada e deferida, deverá ser renovada anualmente junto ao Poder Executivo pelos administradores ou gestores dos teatros ou espaços culturais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, locatários ou cessionários. § 1º O requerente que apresentar pedido de isenção, nos termos do caput deste artigo, deverá assinar termo de responsabilidade pelas informações prestadas. § 2º Para obter a isenção, o requerente deverá ter, no mínimo, dois anos de atividades culturais comprovadas. § 3º Para obter a renovação de sua isenção, o requerente deverá comprovar anualmente, ao órgão competente do Poder Executivo, na forma que este regulamentar, a realização regular de atividades culturais, sob pena de perda do benefício, sem prejuízo de poder requerê-lo novamente no próximo exercício, atendidos os critérios legais e regulamentares. Art. 4º A alteração de uso do imóvel isento como teatro ou espaço cultural, de modo a não mais satisfazer os termos do art. 2º, implica a imediata perda da isenção. Parágrafo único. O requerente da isenção fica obrigado a comunicar ao órgão competente do Poder Executivo a alteração de uso tratada no caput, sob pena de multa no valor correspondente a cinco vezes o valor total do IPTU anual incidente sobre o imóvel. Art. 5º Os imóveis contemplados pela isenção tratada nesta Lei deverão afixar, em local público e visível, placa indicativa da existência do benefício, nos termos regulamentados pelo Executivo. Art. 6º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Parágrafo Único. O impacto orçamentário-financeiro com o benefício fiscal ora tratado poderá ser considerado, a cada exercício, na aprovação do orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura, por ocasião da promulgação da Lei Orçamentária Anual. Art. 8º Esta Lei entra em vigor no exercício em que for considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, bem como quando tiver sido compatibilizada com as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: O referido projeto prioriza o reconhecimento de que os teatros ou espaços culturais prestam um imprescindível serviço público à sociedade. Trata-se da revitalização destes espaços públicos e do resgate da sua importância cultura. É necessário apoiar a realização de espetáculos de artes cênicas. O setor vem enfrentando diversas dificuldades devido à especulação imobiliária, que constantemente ameaça as suas sedes. Assim, a concessão de isenção do IPTU aos teatros ou espaços culturais vem a ser um instrumento essencial para garantir a sobrevivência destes espaços. Quanto à legitimidade e constitucionalidade da proposição, cumpre salientar que, através do princípio da simetria, de acordo com a Lei Orgânica do Recife, compete à Câmara Municipal dispor sobre matéria tributária (art. 22). Ademais, o regimento interno desta Casa dispõe, no inciso IV do parágrafo segundo de seu art. 344 que, por meio de projetos de lei, cabe à Câmara legislar sobre todas as matérias de competência do município, especialmente sobre tributos, inclusive isenções fiscais. Não obstante, vale ressaltar que tal matéria já foi discutida previamente no próprio Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 2.659/SC, a qual teve como Relator o Ministro Nelson Jobim e da ADI-MC 724/RS, que teve como Relator o Ministro Celso de Mello. Nas ocasiões, as respectivas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela esfera do Poder Executivo - as quais questionavam a competência do Poder Legislativo de legislar sobre matéria tributária - foram julgadas improcedentes. Tal referida matéria foi pacificada no STF sob a argumentação de que a CF/88 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que - por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo - deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. Ora, legislar sobre di 2016552016-05-19T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO3reito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado ou Município. Desta forma peço o apoio dos meus nobres colegas nesta Casa no sentido de acolher e aprovar a relevante proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 10 de maio de 2016. André Régis Vereador. 2016552016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasRecife atinge 80% da cobertura vacinal contra Influenza1A Secretaria de Saúde do Recife divulgou, na terça-feira (17), os últimos números da Campanha de Vacinação Contra Influenza na cidade. A imunização iniciou no dia (30) de abril e segue até a próxima sexta-feira (20), quando será encerrada, conforme calendário do Ministério da Saúde. No balanço vacinal, Recife vacinou 273 mil 985 pessoas, atingindo o percentual de 80,09% de cobertura. A meta era vacinar pelo menos 80% da população-alvo - índice já atingido -, composta por 342.105 pessoas. Quem do grupo de risco ainda não tomou a dose, pode procurar uma das 176 unidades de saúde do Recife. Fazem parte do público prioritário, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, pessoas com mais de 60 anos, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras condições clínicas especiais. Estes grupos poderão receber a dose. Influenza - É uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém-condicionadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz. Histórico - Nos últimos três anos, a cobertura durante a campanha de vacinação alcançou a meta. Em 2013, 87,12% do público-alvo foi vacinado - em 2014, a cobertura foi de 118,71 - no ano passado, 81,96% pessoas do grupo prioritário receberam a vacina. 2016552016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasDança e Música nos 166 anos do Teatro de Santa Isabel1Um dia é muito pouco para celebrar 166 anos de existência. Por isso, as comemorações de aniversário do Teatro de Santa Isabel, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, tem um final de semana inteiro de programação para o público e, o melhor, com entrada franca. No sábado (21) e domingo (22), o espaço oferece atrações artísticas com o concerto da Banda Sinfônica da Cidade do Recife e apresentação da Compassos Cia. de Dança, além de visitas guiadas, que não precisam de pré-agendamento. SABADO (21) - A programação começa com a visitação guiada a partir das 14h. Esta é uma ótima oportunidade para a população do Recife e os turistas conhecerem de perto um dos 14 teatros monumento do país, considerado em 2015, o melhor teatro do Brasil pelo Prêmio Cenyn de Teatro Nacional. O passeio tem duração de 50 minutos e possibilita ao participante conhecer a história, curiosidades e as dependências do Teatro de Santa Isabel. Outras duas visitas serão realizadas nesse mesmo dia: às 15h e 16h. À noite, a pedida será conferir o espetáculo Três Mulheres e Um Bordado de Sol, da Compassos Cia. de Dança, que fará duas apresentações: às 18h e às 20h30. A lotação é de apenas 65 lugares e os ingressos poderão ser retirados gratuitamente na bilheteria do Santa Isabel, uma hora antes de cada apresentação, e com o limite de apenas 1 (uma) entrada por pessoa. DOMINGO (22) - Novas visitas guiadas poderão ser realizadas sem pré-agendamento pelo público às dependências do Teatro de Santa Isabel, nos horários das 14h, 15h e 16h. E à noite, a partir das 18h, as celebrações dos 166 anos do teatro serão encerradas com a apresentação da Banda Sinfônica da Cidade do Recife. Sob o comando do maestro Nenéu Liberalquino, os músicos apresentarão um repertório especialmente preparado para a ocasião. O programa do concerto começa com o Bolero de Ravel, seguido de Leão do Norte, de Lenine e Paulo Pinheiro. O Rei do Baião marca presença no medley Gonzaga em Tom Maior, composto por Asa Branca, Baião e A Volta da Asa Branca. Quem gostou do medley apresentado pela BSCR sobre os Beatles, vai poder ouvi-lo novamente. The Beatles: Love traz sete composições do grupo, entre elas, Drive My Car, Hey Jude e Eleanor Rigby. A Banda Sinfônica apresenta outro medley, Benny Goodman: The King of Swing, com músicas de vários autores. Em seguida, será executada Funk Attack, de Otto M. Schwarz, e finalizando a apresentação a inesquecível Disney Spetacular, composta por músicas dos cartoons da Disney. Os ingressos para o concerto da Banda Sinfônica da Cidade do Recife podem ser retirados, gratuitamente, na bilheteria do teatro a partir das 17h, sendo dois ingressos por pessoa. HISTÓRIA - O Teatro de Santa Isabel foi inaugurado no dia 18 de maio de 1850, numa homenagem à princesa Isabel, com o drama O Pajem D'Aljubarrota, de Mendes Leal, escritor português dos mais encenados na primeira metade do século. Ao longo de sua história, o equipamento foi palco de grandes lutas libertárias e apresentações culturais. Por lá passaram nomes como Joaquim Nabuco, Olavo Bilac, Dom Pedro II, Castro Alves, Tobias Barreto, Carlos Gomes, a Bailarina russa Ana Pavllowa, Procópio Ferreira, dentre outros. 2016552016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito anuncia auxílio para vítimas de incêndio na comunidade Construindo Sonhos1Na terça-feira (17), o prefeito Geraldo Julio recebeu os representantes dos moradores da comunidade Construindo Sonhos, em Campo Grande, que foram vítimas de um incêndio na última sexta-feira (13). No encontro, o gestor municipal anunciou a pecúnia para as famílias no valor de R$ 1.500, que serão pagos em três parcelas. As famílias estão sendo amparadas desde o dia do ocorrido pelas secretarias municipais que dispõem de ações em caso de sinistro. 'Essas famílias estão passando por um momento muito delicado, de muito sofrimento, e estivemos com eles desde o primeiro momento fazendo tudo que estivesse ao nosso alcance para ajudá-los a lidar com essa situação. Estamos formalizando o pagamento do auxílio-emergencial para as 126 famílias atingidas no incêndio. É um recurso que vai ajudar bastante essas pessoas a retomar a normalidade de seus cotidianos', afirmou Geraldo Julio. Para mediar a situação no dia do incêndio, a Prefeitura do Recife mobilizou a participação de mais de 100 pessoas das secretarias de Defesa Civil, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Governo e Participação Social, dando assistência a todos os moradores atingidos com o incêndio. No primeiro momento, as pessoas desabrigadas foram levadas para a associação de moradores, onde foram distribuídos 130 colchões e onde receberam três refeições diárias. A Defesa Civil realizou uma vistoria no local, porém, por se tratar de uma área particular, não pode impedir as famílias de voltarem a ocupar o terreno. Com o apoio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a prefeitura deu início a demolição das paredes de alguns casebres que apresentavam riscos de desmoronamento. Além disso, a gestão municipal também está em processo de cruzamento de dados para o cadastramento e a inclusão dessas famílias nos benefícios sociais adequados. Até o momento, ninguém foi abrigado nos equipamentos da Prefeitura, a maioria está na casa de parentes e há cerca 20 pessoas na Associação de Moradores da Ilha do Joaneiro. 2016552016-05-19T00:00:00NotíciasNotíciasCTTU lança sistema para emissão de Credencial de Estacionamento Especial1A Prefeitura do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), disponibilizou, ontem (18), no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), o Sistema de Credenciamento e Agendamento de Atendimento para emissão de Credencial de Estacionamento Especial para idosos, pessoas com deficiência e gestantes domiciliados no município. O novo sistema tem como objetivo informatizar o credenciamento de estacionamento especial e garantir mais conforto e pontualidade no atendimento ao cidadão. O serviço também foi descentralizado, através de uma parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), que vai passar a emitir a credencial nos postos dos shoppings Recife e Tacaruna, a partir de hoje (19). O sistema foi desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática (Emprel). As credenciais continuam sendo emitidas no edifício sede da CTTU, localizado na Rua Frei Cassimiro, 91, no bairro de Santo Amaro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Já as pessoas que escolherem buscar a credencial nos postos do Detran dos shoppings Recife e Tacurana, poderão agendar o atendimento de 9h às 21h, de segunda a sexta-feira, e de 9h às 15h no sábado. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, o novo sistema é uma grande conquista para a gestão de trânsito municipal. 'Assegurar um melhor atendimento para os idosos e pessoas com dificuldade de locomoção sempre foi uma das prioridades da CTTU. Com a otimização do sistema, poderemos atendê-los com mais conforto e agilidade. Além disso, a descentralização do atendimento vai dar mais opções de escolha ao público', disse. Para realizar o agendamento do serviço, os cidadãos devem acessar o sistema através do site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). A recomendação é que o beneficiário, ou representante legal, realize o pré-credenciamento online e anexe todos os documentos necessários no sistema, antes de agendar o atendimento. As credenciais seguem as determinações das resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.227 /2016 DENOMINA 'PRAÇA DO IPÊ' A AREA DELIMITADA PELAS RUAS FRANCISCO BARRETO, DR. RAPOSO PINTO E IRAPUAN - IPSEP. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada 'PRAÇA DO IPÊ' a área de terreno delimitada pelas ruas Francisco Barreto, Dr. Raposo Pinto e Irapuan, localizadas no bairro do Ipsep, nesta Cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 111/2015 autoria do Vereador Eurico Freire. LEI Nº 18.228 /2016 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE 'RUA PEDRO BELO', AO PRIMEIRO ACESSO DE ESCADARIA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO NO BAIRRO DO BREJO DA GUABIRABA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica oficializada a denominação de 'Rua Pedro Belo', informalmente dada pela comunidade local, ao primeiro acesso de escadaria no Córrego José Idalino do bairro do Brejo da Guabiraba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo da Relatoria da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 84/2015 autoria do Vereador Luiz Eustáquio. DECRETO Nº 29.619 DE 16 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.728.656,10 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 391.343,90 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 TOTAL 2.250.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.250.000,00 TOTAL 2.250.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1088 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear TYAGO BIANCHI NUNES, CPF nº 08107167473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Coordenação Política II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1089 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, TYAGO BIANCHI NUNES, CPF nº 08107167473, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1090 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 220/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO, CPF nº 22346252468, matrícula nº 99.196-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Sustentabilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 02 de maio de 2016. Nomear RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPÊLO, CPF nº 22472959400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Unidades Protegidas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1091 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGÃO, CPF nº 66619688420, matrícula nº 64.686-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor dos Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'CAA-3', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de abril de 2016. Nomear ROZIMARE RIBEIRO SALES, CPF nº 30471940410, matrícula nº 37.625-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor dos Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1092 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GILSON DINIZ DA SILVA, CPF nº 51452758468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo II, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1093 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO CARLOS FURTADO DE MENDONÇA, CPF nº 03380087483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento Técnico, símbolo 'CDA-5', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1094 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SÉRGIO RICARDO MACÊDO DINIZ, CPF nº 12098315465, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1095 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear YONNA LARISSA DINIZ DA SILVA, CPF nº 01411109457, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Obras de Encosta RPA 2, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1096 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FELIPE DA SILVA, CPF n° 01335325425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Cemitério de Santo Amaro, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1097 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANA CLAUDIA PARANHOS MACÊDO, CPF n° 48879002449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Gestão da Informação de Limpeza Urbana, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1098 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear BRUNA RAYANE PEDROSA DA SILVA, CPF nº 09180315402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1099 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANDRÉ LUIZ ALBINO DE MORAIS, CPF n° 33350582400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1100 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, CPF nº 38785978434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ações Temáticas II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1101 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ODILON RAMOS DOS SANTOS NETO, CPF nº 28087038487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Monitoramento III, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1102 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SILAS ALVES GUEDES SALES, CPF nº 10315033401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1103 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBSON RAMOS XAVIER DA SILVA, CPF nº 10914386417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1104 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CATHARINA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA NEVES, CPF n° 46142150415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1105 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOSÉ MARIO BARBOSA DE FARIAS, CPF n° 26534070430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de I 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2nfraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1106 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANALICE RAMOS GOMES FONTELES, CPF nº 82024618472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Lazer II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1107 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear ALLINE WANESSA MORAIS DE LIMA, CPF nº 00990138437, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ações Temáticas III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria da Mulher, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1108 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA EDUARDA FERREIRA SANTIAGO, CPF nº 10195495489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1109 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA ROCHA, CPF nº 07854133409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1110 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear MARIO MEDEIROS DINIZ DA SILVA, CPF nº 06334725491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Serviços, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1111 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA, CPF nº 24506460430, matrícula nº 25.493-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regional 2, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JOSÉ PORTO MELO FILHO, CPF nº 03073315470, matrícula nº 101.279-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização 4, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regional 2, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. Nomear PAULO DE TARSO AMORIM DOS ANJOS, CPF nº 29434467420, matrícula nº 23.256-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização 4, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1112 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2016 - GAB/FCCR, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, FABIO ADRIANO DE LUNA SANTOS, CPF n° 78109345468, matrícula nº 30.958-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor do Centro de Design, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1113 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2016 - SESEG. R E S O LV E: Exonerar, a pedido, SEVERINO CARLOS DE AMORIM, CPF nº 83020730406, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Arte-Educação III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear BÓRIS MARQUES DA TRINDADE JÚNIOR, CPF nº 40872653404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Arte-Educação III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear ELISANDRO DAMASCENO DO NASCIMENTO, CPF nº 83660895415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CPF nº 08374202459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1114 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221/2016 - SECOD, R E S O L V E: Nomear PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, CPF nº 09001514472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1115 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 197/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIO VIRGILIO TAVARES DE LIMA, CPF nº 51347849491, matrícula nº 105.018-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 18 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, LUCAS ALBUQUERQUE RAPOSO BARBOSA, CPF nº 08733516499, matrícula nº 105.311-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 18 de abril de 2016. Nomear MARIA LILLIANE DA SILVA BEZERRA, CPF nº 08733516499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1116 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 22518991468, matrícula nº 18.458-8, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1117 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAYRA RODRIGUES FERREIRA SOARES, CPF nº 08544105467, matrícula nº 103.434-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Comunicação, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1118 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE CADENA 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3 MUNIZ, CPF nº 07390506482, matrícula nº 103.927-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio as Tecnologias da Informação, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1119 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, CPF nº 02374281485, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1120 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear MANOEL EDUARDO VASCONCELOS RODRIGUES, CPF nº 02374281485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1121 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZENAIDE MANOELA DA SILVA, CPF nº 11341947791, matrícula nº 98.638-3, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de fevereiro de 2016. Nomear IÊSA FRANCISCA VILLA NOVA DE OLIVEIRA, CPF nº 12703907400, matrícula nº 67.951-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1122 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FAGNER SILVA RAMOS DE BARROS, CPF nº 06081593444, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte de Rendimento, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Esporte de Rendimento, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, FERNANDO HERCULANO DIAS FILHO, CPF nº 06871738410, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Esporte de Rendimento, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte de Rendimento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1123 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 79379591420, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Esporte Educacional e Participação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Nomear SILVANA PAULA VALDEVINO DA SILVA, CPF nº 03063111430, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Esporte Educacional e Participação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1124 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO HENRIQUE FREIRE, CPF nº 73369551420, matrícula nº 73.435-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear NATANAEL JOSÉ DE FREITAS NETO, CPF nº 04782192452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1125 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 105/2016 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MONALISA DELLANE DE SOUZA, CPF nº 04103804408, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Oeste, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. Nomear PATRICIA ALEXANDRE DE SOUZA, CPF nº 68970579400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção Social da Regional Oeste, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1126 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 581/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear FELIPE CABRAL RIBEIRO, CPF nº 04509174464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia na Educação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, a contar de 09 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1127 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 581/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 563 de 11 de março de 2016 publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2016, referente a nomeação de RAPHAEL CALLOU NEVES BARROS, CPF nº 08695773442. PORTARIA Nº 1128 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 230/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E : Nomear IRAQUITAN DOS SANTOS REIS, CPF nº 68788860400, matrícula nº 32.818-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 16 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1129 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, SEVERINO MARCOLINO DO NASCIMENTO, CPF nº 25278118415, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Atenção à saúde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1130 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1056 de 06 de maio de 2016 publicada no DOM nº 50 de 07 de maio de 2016, referente a nomeação de SEVERINO MARCOLINO DO NASCIMENTO, CPF nº 25278118415. PORTARIA Nº 1131 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, NEVES MARIA DE SANTANA SILVA, CPF nº 44929005434, matrícula nº 97.548-5, da função gratificada de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 01 de maio de 2016. Designar VANESSA KARLA SOUZA PESSOA, CPF nº 04695841495, matrícula nº 93.576-3, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, símbo 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4lo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1132 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e, ainda, o contido no Ofício nº 113/2016 - DP, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14.05.2016, os servidores abaixo relacionados da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319/2007. PRESIDENTE E PREGOEIRA Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira, matrícula nº 100.317-8, CPF nº 616.639.054-87 Membros e Apoio Miriam Vieira da Cunha, matrícula nº 100.148-5, CPF nº 172.027.874-15 Adeildo Jose de Paula Filho, matrícula nº 100.269-4, CPF nº 290.807.204-10 Suplentes Geralda de Cássia de Oliveira, matrícula nº 100.245-7, CPF nº 373.437.424-34 Rosângela Matias Borges, matrícula nº 100.199-0, CPF Nº 417.492.864-91 Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário. PORTARIA Nº 1133 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n°118/2016 DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Deliberativo de Saúde da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, FERNANDA CASADO, matrícula n° 74.324-5, CPF n° 01923815474, como membro titular em substituição CLAUDIA ROBERTA MIRANDA PEREIRA, matrícula nº 97193-4. PORTARIA Nº 1134 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n°118/2016 DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Deliberativo de Saúde da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, TATIELEM NATACHA LIMA, matrícula n° 7.7721-9, CPF n° 00824327403, como membro suplente em substituição FERNANDA CASADO, matrícula n° 74.324-5, CPF nº 01923815474. PORTARIA Nº 1135 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 528/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, CPF nº 45644365468, matrícula nº 68.921-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 1136 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 525/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, CPF nº 37492268491, matrícula nº 70.513-1, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1137 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 526/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELLYENAY MARIA DA SILVA, CPF nº 08044132406, matrícula nº 94.193-2, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 1138 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 629/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SANDRA HELENA BRAGA DA SILVA, CPF nº 55089887420, matrícula nº 88.519-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1139 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 506/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARILENE NUNES FERREIRA, CPF nº 808864777468, matrícula nº 87.100-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 -Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. Designar CARLOS EDUARDO BORBA FERREIRA, CPF nº 06446666411, matrícula nº 72.621-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 3- Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. Designar ANA ELISABETE OLIVEIRA CLEMENTE, CPF nº 73323071468, matrícula nº 72.687-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 -Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. Dispensar, a pedido, POLLIANY EMILIA GONÇALVES BRAZ, CPF nº 07451311406, matrícula nº 77.859-8, da função gratificada de Supervisor 1- Assistente de Serviços, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1140 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 533/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA, CPF nº 42801257400, matrícula nº 39.056-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de janeiro de 2016. Designar FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCÓ TENÓRIO, CPF nº 02514239486, matrícula nº 62.839-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Cristiano Cordeiro, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1141 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 532/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANDREA PINHO SOUTO, CPF nº 69713057449, matrícula nº 41.516-5, da função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móvel, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de março de 2016. Designar AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, CPF nº 40149196415, matrícula nº 37.494-9, para exercer a função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móvel, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 1142 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 522/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDVANE NEVES DA SILVA, CPF nº 73464325415, matrícula nº 61.782-4, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Divino Espírito Santos, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de fevereiro de 2016. Designar JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF nº 04282560401, matrícula nº 94.313-1, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Divino Espírito Santos, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1143 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 630/2016 - GAB/SE 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA VERÔNICA DA SILVA RAMOS, CPF nº 73422410406, matrícula nº 61.577-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1144 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 628/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, CPF nº 71866388487, matrícula nº 57.253-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA 02, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de abril de 2016. Designar ZÉLIA ROBERTA DA SILVA, CPF nº 36837415468, matrícula nº 37.359-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1145 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 438/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, MARIA EUGÊNIA BARROS DE SOUZA CÂMARA, CPF nº 05322797432, matrícula nº 91.586-4, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2015. Designar CLARISSA MARIA ALBUQUERQUE PONTES, CPF nº 05826685492, matrícula nº 102.027-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 1146 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, REGINALDO FERREIRA DE MORAIS, CPF nº 02067592408, matrícula nº 77.461-1, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', CAPS Professor Galdino Loreto, da Secretaria de Saúde, a contar de 14 de março de 2016. Designar MARIA KARLA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF nº 04421820407, matrícula nº 93.719-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', CAPS Professor Galdino Loreto, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº 1147 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 17.03.2016 da Divisão de Anos Iniciais, e as cotas de 21.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e cota de 23.03.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.12957.2.16 de 02.02.2016, e tendo em vista o contido no Ofício nº 634/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I VANESSA ALMEIDA FREIRE DE MELO, CPF: 03205184424, mat. nº 94.621-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 22 de março de 2016 a 22 de março de 2018, para frequentar o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciências da Educação, promovido pela Universidad Autônoma de Asuncíon - Paraguai. PORTARIA Nº 1148 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora RENATA DUARTE GOMES, CPF nº 02462234489, matrícula nº 91.544-3, Enfermeira, lotada no PSF Passarinho, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso de Terapia Intensiva na Expo Center Norte, que será realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 17 a 20 de maio de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1149 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora LUCIANA SHULER DIAS FERNANDES FERREIRA, CPF nº 91593301472, matrícula nº 89.163-4, Médica Ginecologista, lotada na Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do III Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, que será realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 01 a 04 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 1150 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 672 de 23 de março de 2016 publicada no DOM nº 33 de 24 de março de 2016, referente ao afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 04286358496, matrícula nº 96.553-0. PORTARIA Nº 1151 DE 16 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 543/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 979 de 19 de abril de 2016 publicada no DOM nº 44 de 20 de abril de 2016, referente a designação de MARIA JULIETE DA SILVA, CPF nº 70549893415. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 787 de 04 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 05 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 434/2016 - GAB/SS, referente a dispensa do servidor ALDO JOSÉ FERNANDES COSTA, CPF nº 64803481415, matrícula nº 39.906-5, Onde se lê: 'matrícula nº 103.204-5' Leia-se: 'matrícula nº 39.906-5' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 425 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2016 - GAB/SS, referente a LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº 91.918-1, Onde se lê: 'LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº 91.918-1' Leia-se: 'CARLOS ALBERTO CAVALCANTI VALAENÇA, matrícula nº 19.449-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 867 de 06 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 38 de 07 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 531/2016 - GAB/SE, referente a dispensa de OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JÚNIOR, CPF nº 06019678440,matrícula nº 91.139-5, e designação de PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, CPF nº 00818600489, Onde se lê: ' a contar de 09 de março de 2016' Leia-se: 'a contar de 18 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 864 de 06 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 38 de 07 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 540/2016 - GAB/SE, referente a designação de MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, CPF nº 05490257407,matrícula nº 92.129-7, Onde se lê: '27 de fevereiro de 2016' Leia-se: '22 de abril de 2016' Ger 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6aldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 795 de 04 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 05 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 530/2016 - GAB/SE, referente a dispensa de MARLY LEANDRO DE MORAIS, CPF nº 29914507468,matrícula nº 61.636-9, Onde se lê: 'MARLY LEANDRO DE MORAIS' Leia-se: 'MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2885 de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 105 de 17 de setembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 524/2016 - GAB/SE, referente a designação de MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, CPF nº 10327231491, matrícula nº 70.597-0, Onde se lê: 'Vice - Dirigente' Leia-se: 'Vice Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1041 de 29 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 47 de 30 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2016 - GAB/SESAN, referente a nomeação de ANA CLAUDIA VANDERLEI CAVALCANTI MILLER, CPF nº 54494621404, Onde se lê: 'ANA CLAUDIA VANDERLEI CAVALCANTI MULLER' Leia-se: 'ANA CLAUDIA VANDERLEI CAVALCANTI MILLER' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2161 de 06 de julho de 2015, publicada no DOM nº 75 de 07 de julho de 2015, referente a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA MOTA MARANHÃO OLIVEIRA, Professor Regente A, Matrícula nº 55.458-7, CPF nº 005.030.104-72. Onde se lê:'' sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento referente ao exercício de 2015'... Leia-se:' com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento referente ao exercício de 2015'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1330 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48 de 30 de abril de 2015, referente o servidor WILSON FRANCISCO DAMASCENA, Profissional de Educação Física, Matrícula nº 95.983-5, CPF nº 693.299.664-20. Onde se lê: ... ' mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. '... Leia-se: ' mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento ' ... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1927 de 22 de junho de 2015, publicada no DOM nº 70 de 23 de junho de 2015, referente a servidora CRISTINA VALENÇA GEROSINO CAVALCANTI, Enfermeiro, Matrícula nº 96.329-9, CPF nº 036.354.314-78. Onde se lê: ... ' mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. '... Leia-se: . ' mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento '. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1066 de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2016 - DPR/EMPREL, referente a designação de ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 51189372497, matrícula nº 465-0, Onde se lê: 'que entrará em gozo de férias' Leia-se: 'que entrará em gozo de licença prêmio' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 1087 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARCELA CONCEIÇÃO MARQUES PRADO, CPF nº 03477892429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Apoio ao Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 687 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, CPF nº 88658368491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº. 028 DE 16 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P nesta Secretaria - CONSIDERANDO a determinação do artigo 4° do Decreto Municipal n°. 26.293/11 - R E S O L V E : Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, a Comissão Multissetorial A3P para fins de implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública. Art. 2º- A Comissão Multissetorial A3P da Secretaria de Planejamento e Gestão será composta das servidoras e do servidor a seguir: I - Liliane Aleixo de Sousa, matrícula n°. 96.905-8, Gestora de Monitoramento - II - Maria Augusta Viégas Alves e Santana, matrícula n°. 102.017-0, lotado na Gestora Técnica - III - Tyago Bianchi Nunes, matrícula n°. 102.848-0, Chefe de Setor - Parágrafo Único - A Comissão Multisetorial A3P poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em áreas correlatas, bem como com o corpo funcional desta Secretaria, sempre que tal se fizer necessário para o bom andamento dos trabalhos. Art. 3º - A participação na Comissão Multissetorial A3P não implica em qualquer tipo de remuneração, e será considerada de interesse público relevante. Art. 4º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretaria de Planejamento e Gestão 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 069 DE 10 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 327, de 16/08/2013, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 101, do dia 31/08/2013, Processo nº 2402/2013, referente ao servidor JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA , AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E CONSELHEIRO TUTELAR, matrículas nºs 54.919-4 e 87.803-1. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 027/SS, DE 16 DE MAIO DE 2016. O Secretario de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Arts. 1º, 14º e 15º, todos da Lei nº 17.772 de 16 de janeiro de 2012, Art. 5º § 1º e Art. 14º, do Decreto nº 29.472 de 29 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1. Esta Portaria define o instrumento de avaliação, a escala de valoração e o cargo do Avaliador a serem utilizados na Avaliação de Desempenho para Progressão por Mérito no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV - do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife. Art. 2. O instrumento de avaliação contém 10 (dez) critérios, já definidos na Lei 17.772/2012 Art. 15 § 1º, e 20 (vinte) parâmetros para avaliação conforme apresentado no Anexo I. Art. 3. O desempenho do servidor será classificado de acordo com a escala de valoração, Anexo II, que contém 04 (quatro) níveis de avaliação com suas respectivas pontuações e conceitos. Art. 4. A Avaliação de Desempenho deverá ser realizada pela chefia imediata, em conjunto com a chefia mediata ou o avaliador apoiador, de acordo com o cargo do servidor avaliado e o serviço a qual ele pertença, conforme tabela descrita no Anexo III. Parágrafo único: Entende-se por avaliador apoiador os profissionais envolvidos diretamente com a política / programa / estratégia de saúde ao qual o servidor está vinculado. Art. 5. O instrumento o?cial para realização da avaliação deverá ser através do Sistema de Gestão de Avaliação de Desempenho da Saúde/EMPREL, disponível no endereço eletrônico: pccdvsaude.recife.pe.gov.br, conforme o disposto no Art. 14 do Decreto nº 29.472/2016. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jailson de Barros Correia Secretario de Saúde Anexo I - Instrumento de Avaliação de Desempenho para Progressão por Mérito - PCCDV Anexo II - Escala de Valoração ANEXO III - CARGOS DOS AVALIADOS E CARGOS DOS AVALIADORES PORTARIA Nº 026/2016-GAB/SS, DE 16 DE MAIO DE 2016. O Secretario de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Arts. 1º, 14º e 15º, todos da Lei nº 17.772 de 16 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 29.472 de 29 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1. Esta Portaria define o cronograma da Avaliação de Desempenho para Progressão por Mérito, conforme Anexo I, no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jailson de Barros Correia Secretario de Saúde Anexo I Etapa Número de dias Período 1 Workshop com as lideranças e distribuição do material de divulgação 8 16/05 a 23/05 2 Realização da Avaliação de Desempenho 41 24/05 a 03/07 3 Divulgação dos Resultados no Diário Oficial do Município - DOM 4 04/07 a 07/07 4 Período para Recursos (1ª Instância) 10 08/07 a 17/07 5 Análise dos Recursos (1ª Instância) pela Comissão Especial de Avaliação 30 18/07 a 16/08 6 Publicação do Resultado dos Recursos (1ª Instância) no Diário Oficial do Município - DOM 4 17/08 a 20/08 7 Período para Recursos (2ª Instância) 3 21/08 a 23/08 8 Análise dos Recursos (2ª Instância) pelo Secretário de Saúde 5 24/08 a 28/08 9 Publicação do Resultado dos Recursos (2ª Instância) no Diário Oficial do Município - DOM 4 29/08 a 01/09 10 Publicação dos Resultados da Avaliação de Desempenho no Diário Oficial do Município - DOM 4 29/08 a 01/09 11 Período de Requerimento para Progressão por Mérito 90 02/09 a 30/11 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 21, de 05 de maio de 2016, publicada no Diario Oficial do Município nº 052, de 12 de maio de 2016. Onde se lê: Art. 2º Designar a Comissão formada por Fitz Gerald Tenório Soares, inscrito no CPF nº 450.279.354-04, Mat. 73.438-8, Gerente de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos Leia-se: Art. 2º Designar a Comissão formada por Geovani da Costa Silva, CPF nº 629100273-68, Mat. 698518, Gerente de Divisão de Almoxarifado - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1075 DE 16 DE MAIO DE 2016 A COMISSÃO TÉCNICA, no uso de suas atribuições, designada através da Portaria Nº. 659, de 15 de abril de 2015, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015, para conveniamento, R E S O L V E : Considerar HABILITADAS as seguintes Instituições: UNIDADE Nº DO PARECER Grupão do Alto Jordão 23/2015 COMISSÃO TÉCNICA ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA VIEIRA IVANETE PAULINO TAVARES ROGÉRIO DE MELO MORAIS PORTARIA Nº 1076 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARTA PEREIRA DA SILVA, CPF 087.600.824-45, mat. 105.477-5, nomeado pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto n° 25.264/16.12.2011, publicado no DOM n° 145/2011, no 2° Turno, a contar de 10 de maio de 2016 - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei nº 18.217 de 23.03.16, Artigo 45 ao Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARTA PEREIRA DA SILVA, CPF 087.600.824-45, mat. 105.477-5, Considerando a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme a Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas no 2° Turno, no período de 10 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1077 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 29/2016 da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Lotar o Professor I SEVERINA PAULA DA SILVA SANTOS, CPF 511.895.854-72, mat. 88.634-7, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aula em função Tecnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão da portaria n° 866 de 06 de abril de 2016, publicado no DOM n° 37/2016. PORTARIA Nº 1078 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Considerar Lotado, o Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464,0, na Secretaria de Educação/Gabinete, RPA-01, em Função Tecnico-Pedagógica, tendo em vista a lei nº 17.857/2013, publicada no DOM 02, de 03 de janeiro de 2013, no período de 01 a 31 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 1079 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº s/n de 10.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e n° 83/10.03.2016 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : I- Lotar o Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula em Língua Portuguesa, a contar de 09 de março, conforme o Processo nº 07.13215.0.16 homologado pela Unidade de Perícias Médicas - II- Autorizar ao Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 693.009.764-00, mat. 70.635-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em carga horária disponível de Língua Portuguesa, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1080 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/25.03.2016 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 47/20.04.2016 da Escola Municipal Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio: 1-ANA PAULA BASTOS DE LIMA, CPF 040.378.324-02, mat. 88.764-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-1º Turno, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2016, em substituição a GEUDE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.742-9 - 2- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, CPF 010.441.084-10, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2016, no 3º Ano/1º Turno, em substituição a SILVANA ANDREA DOS SANTOS SILVA, mat. 88.360-6. PORTARIA Nº 1081 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 12/17.02.16 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, R E S O L V E : Autorizar o Professor I LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, no período de 15 de maio a 13 de junho de 2016, em substituição a JEANE LOPES CABRAL, mat. 55.764-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1082 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/02.05.2016 da Escola Municipal da Guabiraba, 30/11.04.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela e 53/03.05.2016 da Escola Municipal Doutor Caeté, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA ALESSANDRA CAVALCANTI SILVA SOUZA, CPF 625.646.924-00, mat. 88.575-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 3° ano/2º Turno, no período de 20 de abril a 17 de junho de 2016, em substituição a NICOLE MARCELY DA SILVA GOMES, mat. 99.975-8, licenciada para tratamento de saúde - 2- CRISTIANE GONCALVES PEREIRA, CPF 907.742.134-34, mat. 103.954-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2Lotação 14115516, no 2º Ano/2º Turno, no período de 18 de abril a 16 de junho de 2016, em substituição a ANISIA MARIA MENDES, mat. 98.824-2, licenciada para tratamento de saúde - 3-ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAUJO, CPF 013.669.174-99, mat. 94.538-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, na Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, grupo V-2°Turno, no período de 11 de maio a 19 de agosto de 2016, em substituição a NATHALIA REGIA ALMEIDA DA SILVA, mat. 94.466-9, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1083 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/13.04.2016 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIETA DE OLIVEIRA BORBA, CPF 257.918.344-20, mat. 104.809-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, no 2º Ano/2º Turno, no período de 08 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1084 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 14.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TEREZA CRISTINA GUERRA ZIDANES, CPF 278.790.194-15, mat. 99.002-9 da Escola Municipal Rozemar de Macedo de Lima - APAE - E. Anexa, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, em Educação Especial/AEE/Itinerante, no 3° Turno, no período de 25 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1085 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/04.04.2016 da Escola Municipal Karla Patrícia e 35/01.04.2016 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- CHRISTIANE MARINHO DA SILVA, CPF 039.483.874-27, mat. 98.973-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no período de 04 de abril a 03 de maio de 2016 - 2- SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN, CPF 022.412.314-95, mat. 94.570-3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no período de 09 de maio a 07 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1086 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/07.04.2016 da Escola Municipal Alto do Pascoal - 52/06.04.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar - 20/06.04.2016 da Escola Municipal Deus é Amor e 29/06.05.2016 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Cadeira Vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 67.018-2, da Escola Municipal Boa Esperança RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, em Turma Acelera/2º Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA, CPF 771.993.404-00, mat. 62.855-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, no Grupo V-2º Turno, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3- IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, CPF 047.039.994-55, mat. 98.981-8, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 2º Ano/2º Turno, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 4- VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, CPF 020.645.554-20, mat. 41.568-1, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, na Escola Municipal Santo Antonio do Caçote/Anexo I - EMLURB, RPA-05, na EJA/Modulada/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - PORTARIA Nº 1087 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 31/2016 da Creche Municipal Lua Luar, R E S O L V E : Autorizar o Professor I SEVERINA NERY DE SOUZA, CPF 846.792.044-00, mat. 88.843-0, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno, no período de 30 de março a 31 de dezembro de 2016, em substituição a EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, mat. 68.965-0, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 1088 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 31/2016 da Creche Municipal Lua Luar, R E S O L V E : Autorizar o Professor I RISELIA BEZERRA DA SILVA, CPF 998.504.864-49, mat. 88.366-3, da CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1089 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 14/2016 da SEGPE/Gerencia Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, R E S O L V E : Autorizar o Professor I, ANA GALDINO DOS SANTOS, CPF 795.683.784-72, mat. 103.110-4, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerencia Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-pedagógica, no 2º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1090 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 14.04.2016 e 05.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA VALERIANO DA SILVA, CPF 036.348.964-93, mat. 98.915-8, da Escola Municipal dos Torrões, R 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3PA-04, Código de Lotação 14115615, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, no 2º Turno, no período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DO CARMO MAGALHÃES CHAVES, CPF 073.013.618-91, mat. 94.406-6, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115413, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1091 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41 de 03.05.2016 da Escola Municipal Córrego da Bica e 53/02.05.2016 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : I- Cessar, em 02 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 672 de 06 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 38/2016 - II- Autorizar o exercício em cadeira vaga o Professor I LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98.977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, em Turma de Acelera/2°Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1092 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77 e 76/02.05.2016 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : I- Cessar, em 02 de maio de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, mat. 55.237-9, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 908 de 20 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 44/2016 - II- Autorizar o exercício em Função Técnico-Pedagógica ao Professor I MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, mat. 55.237-9, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, no 3° Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1093 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº 10.05.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, em 10 de maio de 2016, o exercício em carga horária disponível do Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 910 de 20 de abril de 2016, item 4, publicada no DOM nº 44/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 40 (quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa, à carga horária mensal do Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, totalizando 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na referida unidade, a contar de 10 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1094 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 59/28.04.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, 54/14.04.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha e 80/14.04.2016 da Escola Cristiano Cordeiro, R E S O L V E Prorrogar o exercício de substituição dos Professores I relacionados abaixo: 1- ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3, até 29 de abril de 2016, autorizado pela Portaria nº 913 de 20 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 44/2016 - 2- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF 014.376.794-12, mat. 103.957-1, até 28 de junho de 2016, autorizado pela Portaria nº 593 de 23 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 33/2016 - 3- MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, CPF 614.453.984-00, mat. 94.398-8, até 29 de abril de 2016, autorizado pela Portaria n° 913 de 20 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM n° 44/2016 - 4- SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat. 89.505-6, até 01 de junho de 2016, autorizada pela Portaria n° 737 de 13 de abril de 2016, item 4, publicada no DOM n° 41/2016. PORTARIA Nº 1095 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 52/01.04.2016 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E : Prorrogar até 30 de junho de 2016, o exercício de substituição do Professor I, VIVIANE PAULA DE SA CARVALHO, CPF 038.217.374-09, mat. 104.816-3, autorizado pela Portaria 336, de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº. 24/2016. PORTARIA Nº 1096 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferência do Professor II MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 046.532.974-87, mat. 56.049-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 807 de 13 de abril de 2016, publicada no DOM nº 41/2016. PORTARIA Nº 1097 DE 16 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 22.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Tecnico-Pedagógica/Professor Multiplicador o Professor I JUREMA INGRID BRITO DO CARMO, CPF 050.678.404-55, mat. 94.315-0, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - II- Transferir, a pedido, o Professor I JUREMA INGRID BRITO DO CARMO, CPF 050.678.404-55, mat. 94.315-0, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, para a Unidade Móvel, RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 23 de março de 2016. PORTARIA Nº 1098 DE 16 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor II MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 046.532.974-87, mat. 56.049-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de Matemática, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover e transferir de Função Técnico-Pedagógica para Regência, o Professor II MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 046.532.974-87, mat. 56.049-8, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA-01, para Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, a com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica na da Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - III- Fica 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ndo sua carga horária assim distribuídas, com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780 e com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica na Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário em Exercício 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 009/2016 DE 16 DE MAIO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando que a Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria 024/2015 revestiu-se de todas as formalidades legais - Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 005/2015, instaurada sob a Portaria nº 024, DOR nº 126 de 12/11/2015 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias ao Agente de Segurança Municipal, Inspetor IVISON JOSÉ DE MENEZES, Mat. 23.187-0, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, na caracterização de responsabilidade funcional. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral Guarda Civil Municipal do Recife 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 25/2016 - GAB/SEMOC DE 19 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI Nº 45/2016-GFT-GGTR - R E S O L V E : Alterar as funções dos Agentes de Autoridade de Trânsito, conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 24.235-8 Daniel Clemente dos Santos 196.385.744-53 Supervisor para Agente Fiscalizador 25.819-0 José Nilton da Silva 527.958.884-91 Supervisor para Agente Fiscalizador 29.117-9 Arnaldo Euclides Carneiro 217.175.754-04 Agente Fiscalizador para Supervisor 32.849-3 Marcos Antônio da Silva 459.551.584-72 Agente Fiscalizador para Supervisor Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 16 de maio de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO ADITIVO E TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL E DE FISCAL DE CONTRATO CONTRATOS Contrato nº 005/2016, firmado em 18 de abril de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa André A. dos Santos Chaves e Impressos - ME Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro em geral, confecção de carimbos, reposição e/ou colocação de resina em carimbos tipos Trodat. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2016 - CPL/CTTU Modalidade: Dispensa de Licitação nº 001/2016. Preço Global: R$ 4.407,90 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e noventa centavos). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 18/04/2016 a 17/04/2017. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 68 - Serviços Gráficos, Confecção de Carimbos e Plaquetas em Geral - Fonte: 241 - Recursos Próprios (Administração Supervisionada). Contrato nº 006/2016, firmado em 18 de abril de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa André A. dos Santos Chaves e Impressos - ME Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de fechaduras. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2016 - CPL/CTTU Modalidade: Dispensa de Licitação nº 001/2016. Preço Global: R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 18/04/2016 a 17/04/2017. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 69 - Materiais para Construção em Geral - Fonte: 241 - Recursos Próprios (Administração Supervisionada) CONVÊNIOS Convênio nº 008/2016, firmado em 07 de abril de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa COOPER Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Circuito das Estações Outono - Etapa Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 07/04/2016 a 10/04/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela COOPER. Convênio nº 009/2016, firmado em 15 de abril de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Hospital do Câncer de Pernambuco. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '2ª Pedalada HCP'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Prazo: 15/04/2016 a 24/04/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pelo HCP. Convênio nº 010/2016, firmado em 25 de abril de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Dueto Produções e Publicidade Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Nívea Viva Rock Brasil 2016'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Prazo: 25/04/2016 a 30/04/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Dueto Produções e Publicidade Ltda. Convênio nº 011/2016, firmado em 22 de abril de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa APECICON - Academia Pernambucana de Ciências Contábeis. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'lll Caminhada Contabilista em Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: 22/04/2016 a 30/04/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa APECICON. Convênio nº 012/2016, firmado em 22 de abril de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Triunfo Produções em Esporte, Lazer e Cultura LTDA - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '2ª Corrida SESI dia do Trabalhador'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Prazo: 22/04/2016 a 01/05/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Triunfo Produções em Esporte, Lazer e Cultura LTDA - ME. TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2013, firmado em 16 de abril de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Vision Net Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e renúncia ao reajuste dos preços contratuais. Prazo de Vigência: 16/04/2016 a 15/04/2017, com renuncia pela contratada ao reajuste nesse período. Base Legal: Art. 57, inciso II e artigo 58, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2013 Modalidade: Pregão Presencial Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 029 - Locação de Softwares. TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL E DE FISCAL DE CONTRATO Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 6 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria27, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 014/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Andrade Barros Logística e Serviços Ltda. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 018/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Friomaq Refrigeração Ltda. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 019/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Locaralpi Aluguel de Veículo Ltda. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 021/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Inter Locações S.A.. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 005/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Locadora de Veículos Caxangá. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 006/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Locavel Serviços Ltda. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 016/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Terclima Técnica Climática Ltda. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 002/2016, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Trivale Administração Ltda. Gestor Contratual: André Lucas de Lima Souza, Chefe do Setor de Serviços, matrícula funcional nº 10.530-9, com efeitos a partir de 18 de março de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 18 de março de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 015/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Sebastião João da Silva Bebidas ME. Gestora Contratual: Denise Pedrosa de Lima, Assistente de Almoxarifado e Patrimônio, matrícula funcional nº 10.540-6, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 019/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa I. Barbosa Silva ME. Gestora Contratual: Denise Pedrosa de Lima, Assistente de Almoxarifado e Patrimônio, matrícula funcional nº 10.540-6, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 021/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Carvalho e Franco Comércio Varejista de Gás Ltda. Gestora Contratual: Denise Pedrosa de Lima, Assistente de Almoxarifado e Patrimônio, matrícula funcional nº 10.540-6, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 023/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Dois Irmãos Frios Ltda. Gestora Contratual: Denise Pedrosa de Lima, Assistente de Almoxarifado e Patrimônio, matrícula funcional nº 10.540-6, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 001/2016, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Márcio do Nascimento Silva - ME. Gestora Contratual: Denise Pedrosa de Lima, Assistente 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria3de Almoxarifado e Patrimônio, matrícula funcional nº 10.540-6, com efeitos a partir de 04 de abril de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de abril de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 004/2016, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa HJ Comércio Ltda - ME. Gestora Contratual: Denise Pedrosa de Lima, Assistente de Almoxarifado e Patrimônio, matrícula funcional nº 10.540-6, com efeitos a partir de 04 de abril de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de abril de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 010/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. Gestora Contratual: Adriana Pimentel dos Santos, Cargo de Técnico Especializado, matrícula funcional nº 20.775-6, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 012/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Gestora Contratual: Adriana Pimentel dos Santos, Cargo de Técnico Especializado, matrícula funcional nº 20.775-6, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 007/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Inforpartner Informática e Negócios Ltda. Gestora Contratual: Adriana Pimentel dos Santos, Cargo de Técnico Especializado, matrícula funcional nº 20.775-6, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 021/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa DRD Soluções em Informática Ltda. Gestora Contratual: Adriana Pimentel dos Santos, Cargo de Técnico Especializado, matrícula funcional nº 20.775-6, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 011/2011, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Arivaldo Macedo. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 011/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Soll - Serviços, Obras e Locações Ltda. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 012/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 004/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 002/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Top Service Terceirização Eireli. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 008/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Liber Conservação e Serviços Gerais Ltda. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 9912263574/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a pa 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria4rtir de 04 de março de 2016. Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 007/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. Gestora Contratual: Luciane Maria Silva, Chefe do Setor de Suprimentos, matrícula funcional nº 10.545-7, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. Fiscal do Contrato: Maria de Fátima Antunes da Silva, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula funcional nº 10.480-9, com efeitos a partir de 04 de março de 2016. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE DECISÕES DECISÕES Pela presente, fica a empresa Terclima Técnica Climática Ltda., notificada da Decisão prolatada pela Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, nos autos do Processo Administrativo nº 2016.001.PA - TERCLIMA. 'JULGAMENTO: Assim, em face do exposto DECIDO pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à Empresa TERCLIMA TÉCNICA CLIMATICA LTDA, pelos fatos e fundamentos jurídicos retro mencionados, tudo com fulcro na Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas contratuais.' Recife, 29 de abril 2016. Taciana Maria Ferreira. Diretora Presidente. Pela presente, fica a empresa Serttel Ltda., notificada da Decisão prolatada pela Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, nos autos do Processo Administrativo nº 2016.002.PA - SERTTEL. 'JULGAMENTO: Assim, em face do exposto DECIDO em acatar o Parecer Jurídico de nº 032/2016 para determinar o Arquivamento deste Processo Administrativo pelos fundamentos de fato e de direito acima declinados.' Recife, 02 de maio 2016. Taciana Maria Ferreira. Diretora Presidente. Extrato de Contrato nº 002/2016, firmado em 15/04/2016. Espécie: Contrato nº 002/2016, firmado em 15 de abril 2016 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa de Engenharia para executar serviços de manutenção e instalações elétricas de alta e baixa tensão, manutenção e/ou recuperação de instalações hidráulicas sanitárias, de alvenarias revestimentos cobertas e respectivas estruturas, serviços de pintura e edificações, esgotamentos de fossas, manutenção preventiva propriamente dita tudo isso devidamente enquadrado no LOTE I, da referida licitação, a contratada fará a manutenção corretiva e continuada dos equipamentos públicos e gestoriados pela CSURB. Prazo de Vigência: 12(doze) meses Início 15/04/2016 termo final 14/04/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016 Registro de Preços 001/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1310.2.548-33.90.39-37-100 - 6407.23.691.1310.2.548-33.90.39-37-641. Valor: R$ 1.733.939,58(um milhão setecentos e trinta e três mil novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Extrato de Contrato nº 003/2016, firmado em 18/04/2018. Espécie: Contrato nº 003/2016, firmado em 18 de abril 2016 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de engenharia visando á manutenção e/ou recuperação sistema de captação de águas subterrâneas, inclusive conjunto de bombas elétricas de recalque e respectivos quadros de comando, proteção e seccionamento, conforme LOTE II da citada modalidade para atender as necessidades da CSURB Prazo de Vigência: 12(doze) meses Início 18/04/2016 termo final 17/04/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2016 Registro de Preços 001/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1310.2.548-33.90.39-37-100 - 6407.23.691.1310.2.548-33.90.39-37-641. Valor: R$ 72.626,06(setenta e dois mil seiscentos e vinte seis reais e seis centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº. 026/2016 de 16 de Maio de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, SHARLENE INACIO DOS SANTOS, MAT. 1242-4, CPF 037.500.024-01, Assistente Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Renovação de Licença sem Vencimento pelo período de 02 anos a partir de 02 de Maio de 2016.. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesERRATA AO REGULAMENTO DO CONCURSO1SECRETARIA DE TURISMO E LAZER ERRATA AO REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS DE RECIFE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, conforme Item 13.2 do Regulamento publicado no Diário Oficial do Município nº. 048, em 03 de maio de 2016, torna público, alteração na data inicio das inscrições do presente concurso. Alteram-se as datas: 4. DAS INSCRIÇÕES ONDE SE LÊ: 4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01 horas do dia 16 de maio de 2016 às 23h59 do dia 20 de junho de 2016. LEIA-SE: 4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01 horas do dia 20 de maio de 2016 às 23h59 do dia 20 de junho de 2016. Ficam inalteradas as demais datas do Concurso. Recife, 16 de maio de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria1Portaria nº 007 de 13 de Maio de 2016 O Secretário de Esportes, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pelo recebimento de Suprimento Individual, da Secretaria de Esportes, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98, R E S O L V E : Designar os servidores abaixo relacionados para no âmbito da Secretaria de Esportes, para serem responsáveis pelo recebimento de suprimento individual dos elementos de despesa 3.3.90-30 e 3.3.90-39, da Secretaria de Esportes. I Driely Virgínia da Silva, CPF 051.852.554-63, matricula 97.441-7 II Gustavo Azevedo de Alcântara, CPF 620.567.6 04-44, matricula 101.200-2 III A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefe do Gabinete de Projetos EspeciaisJoão Guilherme de Godoy FerrazCHAMAMENTO PÚBLICO1GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCARIA. O Município do Recife, através do Gabinete de Projetos Especiais, torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberto o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando a concessão de uso, a título oneroso, da área do imóvel localizado na Avenida Pernambuco, UR 1, Ibura, pertencente ao domínio público, desafetada através da Lei Municipal nº. 18.108/2015, destinada à instalação de Agência Bancária, conforme Projeto Básico, com as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. As propostas, juntamente com os documentos de habilitação, devem ser entregues até as 17horas do dia 31/05/2016 no seguinte endereço: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE Gabinete de Projetos Especiais Endereço: Avenida Cais do Apolo, n° 925, 9º Andar Recife, 16 de Maio de 2016 JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ Secretário Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 211 DE 14 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 503 datada de 01 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município Nº 111 em 01 de outubro de 2015 de aposentadoria da servidora JAIDETE ALVES DA SILVA, matrícula nº 25.937-9, Processo nº 07.38815.2.15, conforme Decisão Monocrática TC Nº 2173/2016 referente ao Processo TC Nº 1507836-0, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 212 DE 17 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 140, de 09 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 040 de 12 de abril de 2016, de aposentadoria da servidora ANGELITA HENRIQUE BONFIM, matrícula nº 20.596-5, Processo nº 07.27419.7.13, conforme Recurso Ordinário nº 1603122-2, que julgou legal a portaria nº 113 de 31 de março de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISOS DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2016 PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2016 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor para aquisição de Item para compor o Kit Escolar do Aluno (COMPASSO ESCOLAR), para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino do Recife, LOTE ÚNICO. Resultado Final: FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPLM - BB Nº 618.571 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de cama, mesa e banho, hospitalar e limpeza, com 07 (sete) lotes. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante/lotes adjudicados): F.I COMÉRCIO EM GERAL EIRELI - EPP/(01 e 03) - CNPJ n° 07.999.951/0001-65, com o valor de R$ 129.300,00 (cento e vinte e nove mil e trezentos reais) e R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais) respectivamente. Os lotes 2, 4, 5, 6 e 7 restaram fracassados. Recife, 16 de maio de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Processo nº 007/2016-CPLM. Pregão Eletrônico nº 007/2016. BB nº 629.900 - REPETIÇÃO. Compras. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo. Valor: R$ 92.375,83. Data e Local da Sessão de Abertura: 31/05/2016 às 09:00h e Disputa: 31/05/2016 às 15:00h. No site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av.Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 Espécie: Dispensa de Licitação Base legal: art.24, IV da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e COMTEL ENGENHARIA EIRELI CNPJ Nº 08.359.698/0001-48 Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para alugar com instalação e desinstalação de ' 01 (um) resfriador de água, CHILLER, Modelo 30 GX, fabricação Carrier, Capacidade 130 TRs 380 V/3/60Hz' pelo prazo de 06 (seis) meses, visando as demandas decorrentes dos espetáculos suportados pela substituição provisória dos 02 (dois) Chillers do Parque Dona Lindu Teatro e Galeria de Arte. Preço Global: R$137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.392.1.211.2.311 Elemento de despesa: 33.90.39 Ratificação: em 16/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação do termo de Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 049/2016, publicado no Diário Oficial nº 038, do dia 07/04/2016, folha 12. Onde se lê: R$3.000,00 (três mil reais) Leia:se: R$6.000,00 (seis mil reais) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 006/2016-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016-CPL/FCCR - BB Nº 629.876. Cessão. Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, com mão de obra e demais custos por conta da empresa Valor: R$ 1.360.031,20. Data e local da Sessão de abertura: 31/05/2016, às 10:00h e disputa, no mesmo dia, às 14:00h (Horários de Brasília). No sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife - CEP: 50.030.903, no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-Telefones (81) 3355-8022/8035. Recife, 16/05/2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 005/2016-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016-CPL/FCCR - BB Nº 629.832. Cessão. Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco e demais estruturas a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR. Valor: R$ 5.730.181,28. Data e local da Sessão de abertura: 30/05/2016, às 10:00h e disputa, no mesmo dia, às 14:00h (Horários de Brasília). No sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife - CEP: 50.030.903, no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-Telefones (81) 3355-8022/8035. Recife, 16/05/2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2016. Objeto: Confecção e Instalação de telas, visando o fechamento lateral no Pátio Provisório de Afogados, utilizando os padrões pré-definidos pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife – CSURB. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o ADIAMENTO a sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3355.2435 no horário das 07:30 às 13:30h. Recife, 16 de Maio de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 002/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia consultiva para elaboração de estudos de concepção, projetos executivos e apoio ao gerenciamento no âmbito da SANEAR e da Secretaria de Saneamento da cidade do Recife. A Presidente da Comissão Especial de Licitação, comunica a suspensão do Processo Licitatório nº002/2016 - Concorrência nº002/2016, para ajustes e adequação dos seus termos. Sendo assim, nova data de abertura será devidamente publicada. Informações 2016542016-05-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81)3355.1925/3355.1903. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 625381. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente, referente ao exercício de 2016, conforme Termo de Referência do edital, com validade de 12 meses. . A Diretoria da Presidência homologou o processo à empresa AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com o preço global de R$ 19.470,00. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de maio de 2016 - Cecília Carvalho - Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 023/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 27/05/2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 30/05/2016 às 10:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 30/05/2016 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 16 de Maio de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 2016542016-05-17T00:00:00NotíciasNotíciasCTTU inicia capacitação dos orientadores de trânsito1A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) deu início à capacitação de cerca de 320 orientadores de trânsito, no sábado (14), no auditório do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), no bairro da Boa Vista. A ação, que faz parte das atividades do Maio Amarelo, tem por objetivo aprimorar as abordagens dos orientadores de trânsito nos acidentes envolvendo vítima, e conta com o apoio do SAMU e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Para Francisco Irineu, Gerente de Educação para o Trânsito da CTTU, a capacitação dos orientadores de trânsito é muito importante para o tráfego na cidade. 'Muitas vezes estes profissionais são os primeiros a chegar aos locais dos acidentes, então, é fundamental que eles possuam a abordagem correta nas colisões com vítima. É necessário ter noções de segurança para preservar a vida e ajudar os profissionais de saúde', afirma Irineu. Antes de atuarem nas vias, todos os orientadores passaram por capacitação teórica, prática e vivência de campo. Lições como legislação de trânsito, rede semafórica, técnicas de operação de trânsito e abordagem foram passadas nos treinamentos. Este foi o primeiro encontro de um total de seis, que vão acontecer aos sábados. MAIO AMARELO - Trata-se de um movimento internacional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A ação é coordenada entre o poder público e a sociedade civil, com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade. A marca que simboliza o movimento, o laço na cor amarela, segue a mesma proposta de conscientização já idealizada e bem-sucedida, adotada pelos movimentos de conscientização no combate ao câncer de mama, ao de próstata e, até mesmo, às campanhas de conscientização contra o vírus HIV - a mais consolidada nacional e internacionalmente. Portanto, a escolha proposital do laço amarelo tem como intenção principal colocar a necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável. 2016542016-05-17T00:00:00NotíciasNotíciasREC Parque no Santana atrai público1O último sábado (14) foi dia de praticar esportes no Parque Santana, zona norte da cidade. A Prefeitura do Recife, por meio da secretaria de Turismo e Lazer, realizou o REC Parque, uma variada programação de oficinas e atividades esportivas para todos os gostos e idades. Além disso, O parque recebeu a final nordestina do torneio mundial de futebol Neymar Junior's Five. O campeonato, realizado em mais de 43 países de seis continentes, com mais de 64 mil jovens de 16 a 25 anos, que vai levar o vencedor para ver um jogo do Barcelona, no Camp Nou, na Espanha, levou gente de vários bairros e até de outras cidades para o parque. 'Achei muito legal. Fiquei sabendo lá no meu bairro, formei um time com meus vizinhos e me inscrevi. Chegamos até as oitavas de final, mas perdemos. Valeu pela experiência', disse o artilheiro Wallace Gutemberg, 20 anos. O estudante Milton Leone, 16 anos, ficou sabendo do campeonato pela internet, mobilizou quatro colegas da escola, inscreveu seu time, providenciou até torcida, mas também foi eliminado nas oitavas de final. 'Foi muito bom. Tomara que tenha de novo ano que vem', disse, na torcida. O Neymar Junior's Five é um torneio de futebol 5x5, com a duração máxima de 10 minutos por jogo, em que cada gol elimina um jogador da equipe adversária. No Brasil, o campeonato começou a ser disputado no último dia 2 de abril, em Belo Horizonte. Desde então, já passou por Campinas, Salvador, Rio de Janeiro, Santos e Porto Alegre. Daqui, o torneio segue para Praia Grande e São Paulo. A final mundial será em julho, no Instituto Neymar Jr, em Praia Grande. Fora do campo de futebol, a bola também rolou. Um grupo de praticantes de futebol freestyle ficou sabendo do evento no Santana e não quis ficar de fora da programação. 'A gente achou importante o freestyle ser contemplado de alguma forma', disse a estudante de educação física Lorena Carvalho, entre uma embaixadinha e uma acrobacia com a bola. Pela manhã, foram oferecidos aulões de musculação na Academia Recife, localizada no parque, e rodas de capoeira. A programação do REC Parque contou ainda com aula de skate e de dança, oficinas de tênis, vôlei e basquete, além de oficina de grafite com a ONG Cores do Amanhã, dedicada à criançada, que fez a festa no parque. À tarde, teve oficina de parkour, a partir das 15h, e show de Patusco, para fechar com muita animação e música o dia de intensas atividades. 2016542016-05-17T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito recebe campeões brasileiros de Raciocínio Lógico1O prefeito Geraldo Julio recebeu, na noite do sábado (14), no Aeroporto Internacional do Recife, os alunos da Escola Municipal Olindina Monteiro, localizada em Dois Unidos, que foram campeões da VIII Olimpíada de Raciocínio Mind Lab na categoria 8º e 9º anos entre as unidades de ensino públicas de todo o Brasil. A competição nacional foi realizada na manhã do mesmo sábado, na cidade de São Paulo, reunindo 22 escolas e cerca de 100 participantes de todo o Brasil. Outro grupo da mesma escola também conquistou a segunda colocação na categoria 4º ao 7º ano entre as escolas públicas. O time campeão da categoria 8º e 9º anos foi formado pelos alunos Eduardo Militão, Gabriel da Silva, Lucas Marques e Wesley Lopes. A equipe venceu todas as 12 partidas disputadas na competição. Além disso, já tinha vencido as etapas regionais em 2015 e 2016, além de terem ficado no décimo lugar no ano passado no mesmo campeonato que se sagraram campeões este ano. A Olimpíada é um torneio de jogos de raciocínio lógico onde as equipes têm a oportunidade de colocar em prática as estratégias e os conhecimentos explorados pelo Programa MenteInovadora, aplicado pela Mind Lab em mais de 25 países. Através de uma parceria da empresa com a Secretaria de Educação do Recife, o MenteInovadora foi implantado, em 2014, nas 36 escolas de Anos Finais (6º ao 9º ano) da rede municipal e também na educação infantil, beneficiando 23 mil alunos. A competição testa o raciocínio dos alunos nos jogos de Damas Olímpicas, Octi, Bloqueio e Abalone. 'Esses jovens são exemplos e referência para os alunos de todas as nossas escolas. Eles estão mostrando que o programa Escola do Futuro está dando certo. Depois do título da Olimpíada Brasileira de Robótica, agora temos os campeões brasileiros da Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico. Esses jovens começaram a ter oportunidade de aprender jogos que desenvolvem o raciocínio lógico dentro da nossa rede e estão de parabéns por esta conquista', ressaltou o prefeito Geraldo Julio. Além do troféu e das medalhas, os estudantes e professores ganharam também uma viagem para Fernando de Noronha, além de uma câmera Go Pro. Os alunos eram só alegria no desembarque, que contou com faixas, cartazes e banda marcial, junto com suas famílias. Para Wesley, participar de uma competição como esta vai mudar muito na vida de cada um deles. 'A gente treinou quase todos os dias durante um ano. Esse título vai mudar muito a vida da gente, porque nós somos campeões brasileiros. Isto vai estar no nosso currículo no futuro', comemorou. O professor de matemática Osman Estanislau, que acompanhou os alunos na viagem, destacou a importância de se trabalhar esse tipo de atividade dentro da sala de aula. 'Esse tipo de competição e o prêmio que eles conseguiram alcançar, mostra que se eles se dedicarem, se esforçarem e se realmente quiserem algo, vão conseguir. Isso independentemente de onde estejam e das dificuldades que apareçam. Este foi o ensinamento que ficou para os alunos, mas também para nós professores', disse. A preparação dos alunos também contou com a participação dos professores Elimar Alcoforado e Geovanna Layme. Formada pelos alunos Marcel Mendes, Matheus Ramos, Ivanildo Neto e Lucas Henrique, a equipe da categoria 4º ao 7º ano da Olindina Monteiro conquistou a segunda colocação entre as escolas públicas. 'Estamos muito orgulhosos por esta conquista. A gente passou quase dois anos de treinamento e queríamos o primeiro lugar, mas não deu. Vamos continuar lutando e treinando para, quem sabe, no ano que vem a gente conseguir ser campeão', disse Matheus. A VIII Olimpíada de Raciocínio Mind Lab reuniu 22 escolas de todo o país que venceram as etapas regionais. 2016542016-05-17T00:00:00NotíciasNotíciasPCR realiza 6ª Conferência Municipal da Cidade1Com o tema 'A Função Social da Cidade e da Propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas', a Prefeitura do Recife realiza a 6ª Conferência Municipal do Recife, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho. A partir de amanhã (18), a pré-inscrição já poderá ser feita pelo site:conferenciadacidade.recife.pe.gov.br. Organizada pelo Conselho da Cidade do Recife e da Secretaria de Planejamento Urbano, o evento será realizado no Centro de Convenções de Pernambuco. As pré-inscrições poderão ser feitas pelo site ou na Secretaria de Planejamento Urbano, localizada no prédio sede da Prefeitura do Recife, até o dia 29 de maio. A confirmação dos inscritos será publicada no site da conferência até o dia 07/06. O encontro terá a representação dos movimentos populares e sociais - entidades profissionais, empresariais, acadêmicas e de pesquisas - conselhos profissionais, Organizações Não Governamentais e dos poderes Executivo e Legislativo. Por isso, dentre os itens solicitados no formulário de inscrição, é preciso comprovar formalmente vínculo com a instituição. As pessoas que não tiverem vínculo com nenhuma dessas representações poderá se inscrever como observador. Os interessados em discutir sobre a cidade poderão fazer parte de um dos seis grupos de trabalho: Discussão do Texto Base da Conferência - Saneamento Ambiental - Mobilidade/Acessibilidade - Habitação - Planejamento Territorial - e Gestão Participativa. Cada um dos grupos indicará propostas prioritárias para a cidade que serão expostas na plenária e quais deverão ser levadas à Conferência Estadual. Também será possível contribuir pela internet. Para isso, um formulário para propostas ficará disponível no site da Conferência até o dia 22 de maio. Serão aceitas até oito propostas por formulário, sendo as proposições sistematizadas para os grupos de trabalho: Saneamento Ambiental - Mobilidade/Acessibilidade - Habitação - Planejamento Territorial e Gestão Participativa. O material será consolidado pela Comissão Preparatória da 6ª Conferência e serão levados para apresentação durante o encontro. Durante a Conferência Municipal serão eleitos os 42 delegados que participarão da Conferência Estadual das Cidades e os novos 45 membros que passarão a compor o Conselho da Cidade. Conselho da Cidade do Recife - Instituído em 2013 pela atual gestão, o Conselho da Cidade tem por objetivo acompanhar e debater as políticas públicas que tenham relação direta com o espaço urbano com foco na melhoria da qualidade de vida do Recife e da população. De natureza permanente, o colegiado é presidido pela Prefeitura do Recife e composto por representantes dos setores público e privado, dos movimentos sociais, entidades de classe, ONG's, cientistas e pesquisadores. 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.616 DE 13 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 497.915,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e quinze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.100,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.815,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 369.000,00 TOTAL 497.915,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.11.422.2.160.2.250 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política da Juventude 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.100,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 36.815,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 369.000,00 TOTAL 497.915,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.617 DE 13 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.691.160,70 (quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil, cento e sessenta reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.091.160,70 TOTAL 4.691.160,70 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.691.160,70 TOTAL 4.691.160,70 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.618 DE 13 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.600.000,00 TOTAL 1.600.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará e 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2m vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1076 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, CPF nº 23160101487, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1077 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, CPF nº 23160101487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1078 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CAMILO SIMÕES, CPF nº 06057486404, do cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1079 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, HERNANNY HENRIQUE MICHAELLO, CPF nº 04081182450, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. Exonerar, a pedido, SUZANA MICHELINE DA CUNHA, CPF nº 04772907450, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. Nomear EDENICE PEREIRA DE MENEZES, CPF nº 42704006415, para exercer o cargo de cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. Nomear ELPIDIO ALBÉRICO ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 69824380400, para exercer o cargo de cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1080 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 275 de 15/07/2014 do DOM nº 079 de 16/07/2014, e republicado no DOM nº 101 de 06/09/2014, na portaria nº 318 de 05/09/2014 da Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Educação, de acordo com o Decreto nº 27.937 com a redação dada pelo Decreto nº 27.953 de 16 de maio de 2014, e no Decreto 27.938 de 07 de maio de 2014, publicado no DOM 50/2014, de acordo com Edital publicado na Edição nº 60 de 31 de Maio de 2014 e considerando o Ofício nº 454 /2016-GAB /SE - R E S O L V E: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA. INSC CLASS NOME CPF 101924 837º VERONICA LUCIA DE SOUZA 688.564.074-34 103685 838º DEMÓSTENES SOARES PESSOA 709.541.944-20 101395 839º ANA PAULA OLIVEIRA DE PAIVA 022.194.914-39 103083 840º JANAINA MARIA DE SANTANA 818.745.024-04 106743 841º JOSANE MARIA ALVES DE SOUZA 754.046.054-72 105466 842º SILVIA JANAINA DA SILVA 038.109.324-77 102439 843º MARIA DO CARMO SIMOES VIANA 946.134.944-00 106991 844º DIANA DE SOUZA COSTA 020.895.444-90 107459 845º RENATA ANDRADE DE BARROS 021.344.454-24 101116 846º ANA PAULA RAMOS FERREIRA DA SILVA 021.747.724-00 108728 847º LUIS MARCIO ARAÚJO LINS 897.042.904-20 100141 848º DANUBIA ELIAS DOS SANTOS 028.265.824-61 100201 849º SUSANA CIBELLE DE ARAUJO 024.886.954-08 102251 850º ROSANGELA CHAVES COSTA 013.414.494-59 104273 851º MARCIA DIONE CRISPIM LIMA 198.847.374-87 102055 852º ELTA DO NASCIMENTO 195.700.744-34 105541 853º PAULO BARBALHO DE LIMA 288.399.004-20 106472 854º GEROMINA MONTEIRO DE SOUZA DE ASSUNÇÃO 184.141.841-20 101467 855º ROSELMA BARRBOSA DOS SANTOS 333.551.004-63 100276 856º ELISABETE FERREIRA LEITE BATISTA 431.230.584-68 105468 857º ANA PAULA DE SOUZA 620.856.704-15 100865 858º ROBERTA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 668.747.504-53 104444 859º EDIJANE SERAFIM DA SILVA 757.343.464-20 101663 860º JANE CLEIDE DE LIMA PEREIRA 888.514.944-87 108335 861º ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA 867.677.124-34 103475 862º LIANA CÉLIA FREIRE 008.323.874-36 107643 863º GENESIO SALUSTIANO DE MOURA JUNIOR 044.701.024-74 103705 864º CARLOS VLADEMIR GOMES DA SILVA RODRIGUES 063.045.774-35 103572 865º JOYCE DE FREITAS CARDOSO 073.815.864-01 109182 866º ELZA DUARTE DOS SANTOS 233.297.854-20 102076 867º NUBIA MARIA SILVA DE LIRA 061.973.964-91 105107 868º MARIA JOSE DINIZ 180.069.654-04 105353 869º VALDEIR DORNELAS DE SOUZA 231.863.564-15 104750 870º MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA 235.467.514-34 104392 871º MIRIAM MARQUES DE ALBUQUERQUE 089.442.294-49 108444 872º ETIENE ROBERTO CARNEIRO 389.007.854-00 106323 873º ELIANE MOURA DE ARRUDA SANTOS 866.132.864-00 106987 874º EUNICE DA SILVA 174.798.194-04 101552 875º MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE 620.408.554-91 102884 876º CÉLIA BERTULINA DA SILVA 173.030.604-72 108165 877º ELIANE ALVES BEZERRA 066.685.184-00 106136 878º MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 122.781.734-72 104254 879º MARIA DE FATIMA PAES BARRETO 388.991.834-49 102432 880º IVONETE ANDRADE DA SILVA 325.358.994-34 100694 881º MARIA ANUNCIADA DE MOURA GUIMARÃES 513.984.434-68 103681 882º MARIA SONIA COSTA 499.770.084-34 104792 883º MARIA JOSÉ DA SILVA TRINDADE 255.209.034-68 107647 884º CÉLIA FERREIRA DO CARMO 192.211.344-15 102795 885º MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCÂNTARA 198.174.444-49 108155 886º LUIZA CECILIA XIMENES DE ARAUJO 144.991.208-70 105763 887º IRINETE DE SOUZA NOGUEIRA 521.505.774-53 106975 888º MARGARIDA SEVERINA DE FIGUEIREDO 257.353.814-15 108881 889º MARIA DO SOCORRO BONIFACIO FIGUEIREDO 192.532.494-04 107582 890º CLEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 179.839.674-20 101542 891º MARIA CREZIVALDA MACEDO GOMES ARAUJO 195.820.804-34 103180 892º FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 174.737.134-34 100029 893º REJANE BARROS AMORIM 193.686.314-68 105435 894º LUCY DE LEMOS LMA 318.068.724-04 101386 895º LUZINETE HERMINIO DOS SANTOS 142.800.944-20 100936 896º ESTELITA AGOSTINHO DE SOUZA 186.768.044-00 108030 897º MARGARIDA ADRIANO TICO 193.291.644-04 107513 898º MARISETE REIS DOS SANTOS 306.578.064-04 103082 899º IVANILDA PAULINO DA SILVA 268.268.524-20 107743 900º EDNA MARIA DE ANDRADE 274.110.794-72 101163 901º VERÔNICA MARIA GALVÃO DE PAULA SILVA 372.339.124-91 105511 902º MARIA MARLI GOMES DOS SANTOS 320.209.104-20 101940 903º MARIA DOS PRAZERES BARBOZA DA SILVA 198.175.094-00 100829 904º MARIA CRISTINA BARBOSA 216.454.934-15 105430 905º MARIA APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA 313.786.334-15 106822 906º MARIA NEIDE ALVES LUIZ 194.567.194-72 108131 907º SALETE FELIX DE LIRA 305.347.394-15 103731 908º ZILMA MARIA DE SOUZA COIMBRA 235.857.304-34 101507 909º SEVERINA DANTAS DA COSTA 399.789.234-20 104320 910º GISELDA DIAS BARRETO FERREIRA 306.920.164-49 100686 911º GLAYSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 192.394.244-15 109023 912º ADENIZA CARVALHO DA SILVA 280.473.034-49 105499 913º MARIA DO SOCORRO DUARTE RAMOS 895 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2.221.684-91 106885 914º ELEONORA DIAS CYRENO 192.061.944-53 105338 915º MARIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA 252.794.674-72 102962 916º CANDIDA RAQUEL MARQUES DA SILVA 223.330.104-87 109586 917º LILIOSA RAMOS DE OLIVEIRA 279.269.404-10 102316 918º RISONEIDE MARIA DA SILVA 220.503.702-10 103200 919º FABIANE FIGUEIREDO 231.610.194-15 104541 920º FERNANDA ARAÚJO LOBO LOPES 264.642.334-91 106274 921º MARLUCE MARTISNS DE SANTANA 764.401.924-34 107070 922º MARIA ISABEL DOS SANTOS 280.942.714-34 103740 923º ADILENE MARIA GOMES DA SILVA 333.031.694-20 107110 924º SCHEILA GENUINO MORAIS DE LIMA 246.791.944-72 107272 925º SOLANGE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 283.108.534-91 100070 926º IVONEIDE NATALICIA BARBOSA DE SOUZA 345.491.614-34 107441 927º SUELY CRISTINA MIRANDA DE OLIVEIRA 029.941.418-33 104767 928º DENISE XIMENES DE OLIVEIRA 327.572.554-87 101984 929º TELMA CRISTINA RAMOS DA SILVA 248.028.754-87 101799 930º PATRICIA MARIA CAMPOS ARAÚJO 255.784.214-15 101674 931º LEONIDES LEOPOLDINA DA SILVA 427.653.404-63 102054 932º NAIR DE ARRUDA RAMOS DOS SANTOS 286.056.084-04 106494 933º MARIA BERNADETE DE SA ALVES 328.989.084-87 100942 934º SUELY VALENÇA DA SILVA VENCESLAU . 285.065.704-25 109044 935º MARIA APARECIDA ALVES CAVALCANTI FLORENCIO 371.252.904-00 100755 936º REJANE MARIA DE SANTANA 496.219.394-53 100375 937º JOSINETE MARIA DOS SANTOS 404.416.104-63 106571 938º MONICA CAMPOS CARRERA AUSTREGESILO 278.648.714-53 105477 939º MARIA MARCIONILA DE ARAÚJO BATISTA 031.086.388-07 101407 940º EDNALDA MARIA DE SOUZA SILVA 329.481.904-87 101909 941º PAULO ROBERTO FIGUEIRÔA CRAVEIRO 388.473.534-91 102755 942º PCD - JA CONVOCADO - 105097 943º MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA BEZERRA 191.990.583-91 100209 944º MAGDA DE ARAUJO VIANA 366.445.524-04 102190 945º MARLENE JAVORSKI 237.963.911-68 100599 946° NAIARA CRISTINA DA SILVA 429.025.764-04 Para atender as demandas de atividades das Unidades Educacionais e substituição por rescisão de contrato de trabalho. Os candidatos convocados deverão comparecer pontualmente as 14:00h no dia 29/04/2016 (quarta-feira), no auditório, 15° andar do Prédio Sede da Prefeitura do Recife , na Av. Cais do Apolo, nº 925 - Bairro do Recife, munido do documento RG, a fim de receber orientações para entrega das documentações. PORTARIA Nº 1081 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos do cargo de Professor II, da Secretaria de Educação de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 125 de 11 de Novembro de 2010, republicado no DOM, Edição nº 128 de 20 de novembro de 2010, Homologado no DOM Edição n° 14 de 29 de janeiro de 2011, prorrogado pelo prazo, publicado no DOM Edição nº 08 de 16 de janeiro de 2013. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo a candidata abaixo para ocupar o cargo de PROFESSOR II - GEOGRAFIA, em decorrência da solicitação feita através do Oficio nº1016/216-SCP-PJ-SAJ em cumprimento da Decisão Judicial, Processo nº 0056029-97.2015.8.17.0001.. INSC CLASS NOME CPF 306231 60º MONICA FERREIRA DA SILVA 02895478490 PORTARIA Nº 1082 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº467/2016- GAB/SE, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANA MENEZES DE LIMA 94.016-6 PROF. I 28/11/2015 2-ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 94.017-0 PROF. I 13/12/2015 3-ALCIONE AUGUSTA DA SILVA 94.025-7 PROF. I 08/12/2015 4-BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA 94.088-3 PROF. I 16/01/2016 5-BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA 94.089-8 PROF. I 14/02/2016 6-DIEVANNY DE FATIMA LIMA DE SOUZA 94.155-0 PROF. I 01/11/2015 7-ELIZABETE DE LIMA SILVA 94.187-5 PROF. I 02/01/2016 8-ELZA ROBERTA DA SILVA CAMPELO 94.197-0 PROF. I 15/01/2016 9-GABRIELA LEMOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA 94.231-7 PROF. I 03/12/2015 10-JEANNE OZORIO RODRIGUES DA SILVA 94.290-5 PROF. I 16/10/2015 11-JUDITE JOANA CHAGAS NETA 94.304-0 PROF. I 14/01/2016 12-KARLA RAFFAELLA MARINHO ESPINDOLA 94.318-4 PROF. I 11/11/2015 13-LIGIA PEREIRA DA SILVA 94.342-3 PROF. I 18/11/2015 14-LIVIA DE MIRANDA AMORIM 94.349-5 PROF. I 29/10/2015 15-LIZ CRISTIANE DE OLIVEIRA ROMA DE MELO 94.350-0 PROF. I 22/02/2016 16-LUCIANA PRAZERES CUNHA MELO DE OLIVEIRA 94.360-5 PROF. I 12/10/2015 17-MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS 94.380-6 PROF. I 11/12/2015 18-MARIA HELENA TAVARES DE LUNA 94.412-3 PROF. I 31/10/2015 19-NIELY PEREIRA DE PAULA SILVA 94.469-2 PROF. I 25/12/2015 20-SARA SANTOS DE LIRA 94.553-6 PROF. I 21/02/2016 21-SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI 94.559-3 PROF. I 31/12/2015 22-VANESSA ANDRADE RODRIGUES 94.622-1 PROF. I 28/01/2016 PORTARIA Nº 1083 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 de 27/06/2006 e homologado no DOM nº 093 de 18/08/2007, Retificado no DOM nº 113 de 29.09.2011 e Retificado no DOM nº 036 de 31/03/2015. , e considerando o Ofício nº 453 /16 GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA/PROTESISTA (20 h) INSC CLASS NOME CPF 14194930195 2 NEY PIMENTEL DE LIMA 666672324-49 14194659802 3 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 033628704-65 14194597788 4 FRINEIA TAVARES DE OLIVEIRA 975039164-00 14194690716 5 CLARYSSA XIMENES DE MOURA ARAUJO 049078344-97 14194164266 6 VIVIANE REGO PINTO CAVALCANTI 057879844-12 PORTARIA Nº 1084 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 672/2016 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indireta, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para os órgãos de origem, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 21.097/05, art. 5º, § 1º, inciso VI, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 24789615472 55.126-2 ADEMILDE ALVES TAVARES DE SA PCR/SE PROFESSOR II 49519930400 33.776-7 ALICE PORTO 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3 LADEIA PCR/SS AUX ENFERMAGEM 26914786453 57.156-3 ANA ELIZABETE AMORIM PCR/SE PROFESSOR II 61672386420 1.218-1 ANDRÉ TEIXEIRA ROCHA PCR/EMPREL ASS D I MAT PATRIMONIO 6171560421 72.198-4 ANNA LAURA MEDEIROS DA SILVA PCR/SE AUX DES INFANTIL 27642879415 19.021-0 DELFINA MARIA CORDEIRO PESSOA PINTO PCR AG ADM GERAL 33160120449 21.908-8 EDUARDO GLASER QUERALVARES PCR AG ADM GERAL 55207073753 19.721-4 ELENILDA MIRANDA SILVA PCR/SADGP AG ADMINISTRATIVO 2954529431 91.328-8 ELIANA FRANCISCA VIANA PCR/SEMOC ASS TEC CONT URBANO 39909417472 20.614-9 EUCLIDES DE SOUZA FERRAZ NETO PCR ASS TEC ADM 3635974412 88.467-4 FABIANA LEAL DE SOUZA PCR/SE PROFESSOR II 17984017468 20.872-5 GLAUCIO JOSÉ ARAÚJO VAZ PCR/SISUR ADMINISTRADOR 31411479491 43-3 GLORIA MARIA LINS PAES DE MELO PCR/FCCR AG ADM II 14963175487 2.893-2 HERMÓGENES ALVES DE SOUZA PCR/URB ASS ADM 43947018487 34.265-2 IDA MARIA SOARES COMBER PCR PROFESSOR II 37192051420 19.313-2 ISABELA FERREIRA DE ALMEIDA LIMA PCR AG ADM GERAL 12881015468 54.253-4 IVISON LIMA DO COUTO PCR/SE OF MAN E REPAROS 2708166409 78.327-8 JOSÉ IREMAR DE MORAES JÚNIOR PCR/SDSDH TEC ASS SOCIAL 4 SOC 20004893468 68.631-7 JOSÉ RENATO LEITE FILHO PCR/SS ENG SEG TRABALHO 19462620482 18.976-0 JOSÉ SEVERINO RAMOS PCR/SDSDH AG ADM 11337290459 53.746-7 JOSEMARIO FRANÇA E SOUZA PCR/SSU/GMR PROFESSOR II 43136788400 88.350-0 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA PCR/SE PROFESSOR II 74511220425 67.713-4 KARLA VERÔNICA BELTRÃO M. ALCOFORADO PCR/SS MÉDICO 25241451234 78.295-0 LEILA CRISTINA SOUSA GOMES PCR/SAS TEC ASS SOCIAL 3 PED 7664796415 77.308-4 LENILDA SANTIAGO DE FRANÇA BARBOSA PCR/SS AG S AMB COMB ENDEM 14155885468 54.789-0 LIDIA ROSA DA SILVA PCR/SE AG SERV GERAIS 29904331472 22.570-1 LUCIANA MONTARROYOS V. DE ALBUQUERQUE PCR ENFERMEIRO 10738142204 18.324-5 MARCILIO JOSE LEITE MUSSALEM PCR/SAJ ASS JURIDICO 13782819420 21.315-1 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PCR AG ADM GERAL 25722891487 15.990-1 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI PCR ASS TEC ADM 17442729487 19.125-4 MARIA ESTER DE ALMEIDA CASTRO PCR AG ADM GERAL 3112893476 68.886-0 MAURA BARBOSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PCR/SE PROFESSOR II 65945140406 729-3 MAURO LUIZ VIEIRA CHAVES PCR/EMPREL AN INFO III SUPORTE 30272734420 21.041-0 MOISES FERREIRA DOS SANTOS PCR VIGIA 19626690410 19.036-8 NIECIO ARAÚJO FERRAZ PCR AG ADM GERAL 32630425487 21.916-4 NOEL CALIXTO DE CARVALHO PCR VIGIA 68404158487 41.629-0 61.697-6 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA PCR/SE PROFESSOR II 19507569472 19.324-2 ONILDO SANTA CRUZ DAS NEVES PCR/SS MOTORISTA 34431977449 57.369-5 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS PCR/SE PROFESSOR II 73155578734 19.130-7 PAULO DE TARSO ANTUNES DA SILVA PCR ASS TEC ADM 39478980459 364-6 ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES PCR/FCCR AUX SERV GERAIS 83613110415 71.624-2 RODRIGO PESSOA CAVALCANTI LIRA PCR/SS MEDICO 13782673468 53.547-9 SELMA DE MOURA MORAES PCR/SE PROFESSOR II 40161072453 22.552-0 SILVÂNIA ÂNGELA BEZERRA PCR/SS TEC SDES SOCIAL 22391746415 21.270-5 TEREZA ELIZABETE ASSIS DE MORAES PCR/SS NUTRICIONISTA 33556164434 320-4 VANIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA PCR/CSURB AUX ADM I PORTARIA Nº 1085 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a republicação do resultado final homologado no Diário Oficial do Município nº 053, Portaria nº 099, de 13 de maio de 2016, do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas referente à republicação da homologação do resultado final dos cargos de médico/clínico geral plantonista e médico/psiquiatra plantonista, relativo ao concurso público para provimento do cargo de médico regido pelo Edital publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 142 de 13/12/2014 R E S O L V E: Art. 1º REPUBLICAR a nomeação, em caráter efetivo, dos candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico Clínico Geral Plantonista. Art. 2º Ficam dispensados dos atos de posse os candidatos que já entraram em exercício em decorrência das Portarias nºs 3063/2015, 3064/2015, 3067/2015 e 3590/2015, devendo permanecer normalmente em atividade. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 13 ELLYDA MARIA GONÇALVES DUARTE FERREIRA 14 TACIO SALAME HERSZENHORN 15 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 16 INES HELENA SAMPAIO 17 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 18 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 19 IVANA SILVA DA CRUZ 20 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 21 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 22 BRUNA PONTES DUARTE 23 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 24 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 25 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 1 PCD HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 2 PCD PORTARIA Nº 1086 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 09838565407, matrícula nº 104.757-4, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de maio de 2016. Designar MARCOS CORDEIRO DA SILVA, CPF nº 09275810435, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1087 DE 13 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA CONCEIÇÃO MARQUES PRADO, CPF nº 03477892429, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Apoio ao Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 02 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 26 DE 13 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.92-FT0245 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00 TOTAL 1.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.37-FT0245 - Locação de Mão-de-obra 1.500,00 TOTAL 1.500,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 27 DE 13 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 458.900,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos reais), em favor dos orgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 453.900,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL 458.900,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 453.900,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 5.000,00 TOTAL 458.900,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraExtrato1EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 003/2016 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2016 Objeto/Natureza: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões alimentação e refeição, eletrônicos. Objeto/Descrição:Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e intermediação de cartões alimentação e refeição, eletrônicos, com chip, para atendimento aos servidores da EMPREL. Contratado: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. CNPJ. 69.034.668/0001-56 Valor Contratado: Estimado em R$ 855.205,56 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Recife, 14 de maio de 2016. Eugênio José Batista Antunes Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 007/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 004/2016. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2016. Natureza/Objeto: Serviços de fornecimento e gerenciamento da segurança de rede. Objeto:Contratação de Empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de segurança de rede com a alocação de solução integrada de software e hardware com funcionalidade de firewall, filtro de conteúdo web, prevenção de instrução e serviços de monitoramento de disponibilidade e performance, gestão de eventos de segurança e gerenciamento de segurança de rede. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Registrado: R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais) Fornecedor: ENERGY TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: Nº 04.635.565/0001-04 Data da Assinatura: 05 de maio de 2016 Signatários:EMPREL:Sr.Eugênio José Batista Antunes- Diretor-Presidente Sr.Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática. ENERGY: Sr. Giovani Cesar Rossi Mariotto - Diretor Executivo 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 067 DE 10 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 004/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 477/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 192-212, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2306/2012, relativo aos servidores WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, Matrícula nº 29.288-5 e FERNANDO CARLOS DE SOUZA MALAGUETA, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, matrícula nº 32.907-9. PORTARIA Nº 068 DE 10 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 176, de 26/10/2015, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 122, do dia 29/10/2015, Processo nº 2621/2015, referente ao servidor ANDRÉ DOMINGOS DE ASSIS FRANÇA, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 98.286-6 PORTARIA Nº 069 DE 10 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 327, de 16/08/2013, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 101, do dia 31/08/2013, Processo nº 2402/2013, referente ao servidor JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA , AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 070 DE 10 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 196/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 284/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 186-200, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2022/2010, relativo a servidora CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEREDO, CONSELHEIRA TUTELAR - matrículas nº 87.778-6. PORTARIA Nº 071 DE 10 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 320/2012 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 0081/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 355-363, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2312/2012, relativo ao servidor OBERDAN MENDES DO NASCIMENTO, TRABALHADOR, matrícula nº 13.017-8. PORTARIA Nº 074 DE 10 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 109/2012 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 399/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 121 A- 127, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2229/2012, relativo a servidora MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA - PROFESSOR I, matrícula nº 54.809-2. PORTARIA Nº 075 DE 10 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 253/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 398/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 117 - 125, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2065/2011, relativo ao servidor WALTER JOSÉ ARAÚJO FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 51.216-4. PORTARIA Nº 076 DE 10 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 113/2015 CONSIDERANDO o Encaminhamento nº 012/2016 da CCI de fls. 109/110,fundamentado na Orientação Normativa nº 001/2013, aprovada através da Portaria nº 259/2013, do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídico, desta Prefeitura , publicada no Diário Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2603/2015, relativo ao servidor JAIRO GIROIANO MOREIRA - PROFESSOR II, matrículas nº 70.566-0. PORTARIA Nº 077 DE 10 DE MAIO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 303/2012 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 476/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 126-132, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2287/2012, relativo a servidora ÂNGELA CRISTINA BARBOSA DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 19.744-9 PORTARIA Nº 078 DE 10 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela portaria nº 067/2014 - SAJ revestiu - se de todas as formalidades legais segundo o Encaminhamento nº 013/2016 emitido pela Comissão Central de Inquérito - CONSIDERANDO que, a investigada veio a óbito em 20.05.2015, consoante se verifica na certidão de óbito à fl. 68, destes autos. CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2478/2014, relativo a servidora RENATA GONÇALVES WANDERLEY, ROFESSOR I - matrícula nº 33.364-7 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SESAU Nº 099 DE 13 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de Retificação da Homologação do Concurso Público, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 050 de 07/05/2016 e em virtude da portaria nº 001 de 23 de março de 2016 da Comissão de Análise das Manifestações que tornou público o resultado das análises das manifestações, RESOLVE: REPUBLICAR A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Médico/Clínico Geral Plantonista e Médico/Psiquiatra Plantonista, da Secretaria de Saúde do Recife, referente ao Edital publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 142 de 13.12.2014. REPUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS APROVADOS MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099890570 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 85,00 2 17099912283 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 85,00 3 17099833018 RAFAEL BEZERRA TORRES 83,50 4 17099910485 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 82,00 5 17099242830 JOANA CAMILA MELO DUARTE 80,50 6 17099116794 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 80,50 7 17099053377 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 80,50 8 17098894805 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 80,50 9 17099261756 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 79,00 10 17099907820 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 79,00 11 17099276945 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 79,00 12 17098892593 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 79,00 13 17098970571 EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 77,50 14 17099254512 ELLYDA MARIA GONÇALVES DUARTE FERREIRA 77,50 15 17099307856 TACIO SALAME HERSZENHORN 77,50 16 17098960838 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 77,50 17 17098894052 INES HELENA SAMPAIO 77,50 18 17099893525 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 77,50 19 17099586640 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 76,00 20 17099441424 IVANA SILVA DA CRUZ 76,00 21 17099890919 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 74,50 22 17099912556 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 74,50 23 17099886396 BRUNA PONTES DUARTE 74,50 24 17099294260 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 74,50 25 17099515797 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 73,00 26 17098891934 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 72,00 27 17098892635 LUANA AZEVEDO FREITAS 71,50 28 17099053476 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 70,50 29 17099903308 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 70,00 30 17099095543 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 69,00 31 17098891629 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 67,50 32 17099192175 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 67,50 33 17099911004 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 67,50 34 17099286357 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 67,50 35 17099604708 DAHRA TELES SOARES CRUZ 66,00 36 17098891843 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 66,00 37 17099216602 EMILIA AQUINO DE ALMEIDA 66,00 38 17099214821 DIEGO LIMA ALVES DA SILVA 66,00 39 17099282489 KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 66,00 40 17099226213 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 66,00 41 17099895694 ELTON MENEZES GOMES SILVA 66,00 42 17098893419 AUGUSTO FERREIRA CORREIA 66,00 43 17099304465 GABRIELLE SOUZA BARBOSA DA SILVA 66,00 44 17099901138 MAITE DE SOUZA E SILVA 66,00 45 17098892064 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 66,00 46 17099819165 LEONARDO ROCHA DE AVELAR 66,00 47 17099213500 CAMILA SILVA FREITAS 66,00 48 17099360434 TALITHA COELHO MORAES GUERRA 66,00 49 17099900684 LUANA CLARISSE PINHEIRO REGO 64,50 50 17099571725 MARIO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS 64,50 51 17098894227 AIRTON COSTA MADUREIRA 64,50 52 17099878633 BRUNO BORGES CAVALCANTI 64,50 53 17099287405 LUIZA DE ALMEIDA GONDRA 64,50 54 17099890729 MARIANA LEAL CHAVES 64,50 55 17099156824 JULIO CESAR MARQUES GOUVEIA DE MELO 64,50 56 17099234720 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 64,50 57 17099888780 THAYSSA ARAUJO GOMES 64,50 58 17099176491 KARLA CAMILA FERREIRA DE POSSIDIO MARQUES 64,50 59 17099258067 JUSSARA EVELLIN ALVES DE ARRUDA 64,50 60 17099414405 MELINA FERRAZ SOARES 64,50 61 17099833679 MARIANNA MENEZES MAIA 64,50 62 17099268447 NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA 64,50 63 17099254835 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 64,50 64 17099911251 EDUARDO DE ARRUDA MEDEIROS 64,50 65 17099901203 RODRIGO DO REGO BARROS ARAUJO 64,50 66 17099293858 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 64,00 67 17099081568 MAIRA FALCAO PONCELL 63,00 68 17099101648 BRUNO DE CASTRO E SOUZA 63,00 69 17099181624 MARIO LUCIANO DE MELO SILVA JUNIOR 63,00 70 17099632238 DENISE DE SOUSA ANTUNES 63,00 71 17099296810 JOSE DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 63,00 72 17099282141 FERNANDA MOURA VICTOR 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 63,00 73 17099150140 RAFAELA ARCOVERDE FERREIRA 63,00 74 17099237913 EDSON HIDEKI NAKAHARA 63,00 75 17099287645 MARCELA DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 63,00 76 17099298360 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 63,00 77 17099553616 MARIA CAROLINA ALMEIDA LEITE 63,00 78 17099901286 MARCELLE PASSOS DE AZEVEDO 63,00 79 17099254553 MARIA CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 63,00 80 17099903829 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 63,00 81 17099156352 GABRIELA DINIZ DE SOUZA ARAUJO 63,00 82 17099277331 THAINNA CAMPOS SALVATTORI PAES 63,00 83 17099894036 MARCELO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES 63,00 84 17099174819 ISABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA 63,00 85 17099200796 JOAO DIONISIO PEREIRA NETO 63,00 86 17099066858 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 63,00 87 17098894821 THALES BARBOSA DE FARIAS 63,00 88 17099909735 ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA 63,00 89 17099119806 RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA 63,00 90 17098893260 THIAGO HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE 61,50 91 17099849923 LUIZ RAFAEL PEREIRA CAVALCANTI 61,50 92 17099260311 GUILHERME FERREIRA SEDICIAS 61,50 93 17099235859 ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA NETO 61,50 94 17099881215 GEORGE DE SOUZA CHAGAS 61,50 95 17099265898 INGRID VANESSA DE SOUSA PEREIRA 61,50 96 17099260881 MARIA TEREZA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 61,50 97 17098894698 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 61,50 98 17099253795 BRUNO RODRIGO DE FONTES 61,50 99 17099262416 LUIS FELIPE FERREIRA DE CARVALHO 61,50 100 17099115226 MARIA HOSANA CHAVES RIBEIRO NETA 61,50 101 17099274882 SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS 61,50 102 17099788071 NATHALIA SILVA DE MORAIS 61,50 103 17098893252 PALOMA PORTO AMORIM 61,50 104 17099246674 LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE 61,50 105 17099268793 KARINE SOBRAL MARQUES 61,50 106 17099354692 PEDRO FALCAO DE MELO CAVALCANTI 61,50 107 17099266318 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 61,50 108 17099199535 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 61,50 109 17099242236 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 61,50 110 17099213252 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 61,50 111 17099474151 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 61,50 112 17099857975 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CAMARA 61,50 113 17099460259 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 61,50 114 17099243788 CAROLINE LOUISE MESQUITA UCHOA 61,50 115 17098892163 RENATO TENORIO DE CASTRO MACEDO JUNIOR 61,50 116 17098893625 BARBARA ALVES SCHOTTEN 61,50 117 17099297784 WANESSA MICHELLE PAES PINTO 61,50 118 17099823449 LUIZ DE LIMA CASANOVA NETO 61,50 119 17099379970 YGOR MAIA DERKS 61,50 120 17099908711 PABLO RODRIGUES COSTA ALVES 61,50 121 17099909552 BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE 61,50 122 17099272316 TOMAS NERI BEDER 61,50 123 17099864526 RODRIGO MEDEIROS BARBOSA ARRUDA 61,50 124 17099909065 JULIA LEAL DANTAS VASCONCELOS 61,50 125 17099910030 ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS 61,50 126 17099742987 ALEXANDRE DANTAS SOARES QUINTAS SEGUNDO 60,00 127 17099268850 MURILO ROBSON FABRICIO DO NASCIMENTO 60,00 128 17099839908 JULIO FERREIRA CHAVES NETO 60,00 129 17099063269 THAIS LINS GEMIR 60,00 130 17099203105 RAFAEL DUNCAN MEIRA TENORIO 60,00 131 17099217691 DEBORAH DE SA PEREIRA BELFORT 60,00 132 17099889887 ALEXSANDRO ALBERTO VENANCIO DA SILVA 60,00 133 17099303129 OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOS FILHO 60,00 134 17098969847 LORENA FERNANDES ROSENDO DE MELO 60,00 135 17098894003 RAFAEL CONRADO WANDERLEY 60,00 136 17099230033 MARIANA CARLA PORTO CABRAL 60,00 137 17099220497 ALISSON SILVA DE CARVALHO 60,00 138 17098892437 PALOMA PATRICIO DOS SANTOS DA CAMARA LIMA 60,00 139 17098893757 YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA 60,00 140 17099293890 BEDA BARROS BARKOKEBAS 60,00 141 17099895546 RAISSA CORREA LIMA ALBERT 60,00 142 17099857058 BELCHIOR THIAGO CORTE TIMOTEO 60,00 143 17099282711 FRANCISCO FERNANDES MOUSINHO 60,00 144 17099290904 GABRIELLA SEIXAS DOCA CORTEZ 60,00 145 17099912374 RINAILDA DE CASCIA SANTOS TORRES 60,00 146 17099888673 FLAVIO MURILO RIBEIRO BEZERRA 60,00 147 17099204517 GREICE KELLY ARAUJO GUEDES 60,00 148 17099749420 NATHALIA DOS SANTOS LINS 60,00 149 17099753315 RENATA PONTES DUARTE 60,00 150 17099071627 IZABELLE ROSANA DE OLIVEIRA 60,00 151 17098945433 MATEUS GOMES CAJUI 60,00 152 17099286209 SILVIO EDUARDO FIGUEIROA CAJUEIRO 60,00 153 17099420824 MARIANA BARROS FALCAO DA PAIXAO 60,00 154 17099137956 SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3 60,00 155 17099912366 ISADORA MEDEIROS LEITE 60,00 156 17099150264 FABIANA KARLA AQUINO DA COSTA 60,00 157 17099831046 BRUNO BISPO DE MELO 60,00 158 17099295937 RENATA SIVINI DE FARIAS TENORIO 60,00 159 17098918273 ARTUR DE SOUSA MEDEIROS 60,00 160 17099729075 MARINA NEVES SAMPAIO 60,00 161 17099870945 MARILIA CAROLINA BRAGA DE MOURA 60,00 162 17099785002 ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO 58,50 163 17098894060 ALINE BORGES BEZERRA 58,50 164 17099838595 TAMIRES LEITE SANTANA 58,50 165 17099471926 JUDITH DA SILVA ASSIS CORREA REGO 58,50 166 17099262580 MUCIO LEONCIO LIMA FILHO 58,50 167 17099218947 ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 58,50 168 17099189882 FERNANDA MARIA SANTANA NORBERTO COSTA 58,50 169 17098893930 CASSIA MARIA SILVA FERNANDES 58,50 170 17099284311 MARCOS HOLMES CARVALHO 58,50 171 17099894531 CYNTIA DAMASIO FITTIPALDI 58,50 172 17099239539 TIAGO CESAR SILVA BORBA DE ARRUDA 58,50 173 17099222105 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 58,50 174 17099182176 LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO 58,50 175 17099269908 MARIA EDUARDA GONCALVES CARVALHO 58,50 176 17099256301 NOVELLI FERREIRA DE SOUZA 58,50 177 17098894904 ELLEN MAGALHAES LISBOA ALVES 58,50 178 17099903258 ALANA VIEIRA LUCENA GOMES 58,50 179 17099298832 THAYS MEIRELES DOS SANTOS 58,50 180 17099775557 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 58,50 181 17099296604 HENRIQUE SIVINI DE FARIAS 58,50 182 17099288924 VICTOR MACEDO LEMOS 58,50 183 17099267217 TACIANA ANDRESA DO NASCIMENTO CUSTODIO 58,50 184 17099792826 TACIANA RAQUEL SILVA SOBREIRA 58,50 185 17099842589 STENIO FREIRE GONCALVES 58,50 186 17099687893 EDUARDA COSTA ALVES 58,50 187 17099884524 PAMELLA MARLETTI DE BARROS 58,50 188 17099840302 MARILIA GONCALVES MACIEL PINHEIRO 58,50 189 17099911400 MARIANA ALVES NOGUEIRA SOUZA 58,50 190 17099292371 SIMONE PEREIRA GRILO 58,50 191 17099294641 PATRICIA MARIA BARBOSA PEREIRA LIMA 58,50 192 17099118485 BRUNA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 58,50 193 17099122891 LAILSON LUIZ DE SOUZA 58,50 194 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 58,50 195 17099181848 ANA CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 58,50 196 17099239943 PATRICIA SOUZA NASCIMENTO 58,50 197 17098893138 RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 58,50 198 17099882312 NATALY FERREIRA PIMENTEL 58,50 199 17099910121 ANDERSON DIAS DA COSTA 58,50 200 17099283222 ANA LUCIA DE AMORIM BARBOSA 58,50 201 17099833513 BRUNO DIAS PEREIRA GOMES DE MATTOS 58,50 202 17099907804 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 58,50 203 17099195863 JORGE VITOR BARRETO ARAUJO 58,50 204 17099912143 MARIA CECILIA ARRUDA DE SANTANA 58,50 205 17099048211 MARCOS BRAVO REIS 58,50 206 17098893146 EURIVALDO VALENTE DE BRITO 58,50 207 17099290730 JULIA MARIA DE LIMA 58,50 208 17099304309 RENATA CABRAL GUERRA LIMA 58,50 209 17099351920 RENATA BARRETTO LINS GABRIEL 58,50 210 17099901625 MARCIO ARAUJO DE NOVAES FERREIRA 58,50 211 17098894219 ALESSANDRA VANESSA XAVIER DE MACEDO 57,00 212 17099206686 RAFAELLA GUEDES GONCALVES 57,00 213 17099729190 LARISSA VENTURA RIBEIRO 57,00 214 17099284782 VIRGINIA PAIVA PARISIO 57,00 215 17099164216 LEYDIANE ARAUJO DE LIMA 57,00 216 17099201463 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 57,00 217 17099109914 KAREN THAISE PEREIRA LAFAYETTE 57,00 218 17099910139 FABIO LOPES JORDAO DE VASCONCELOS 57,00 219 17099214458 MARILIA NOVAES FERREIRA 57,00 220 17099148144 LUIZ ANDRE MAGALHAES DA SILVA SANTOS 57,00 221 17099906657 THIAGO MENDES FONSECA DOS SANTOS 57,00 222 17099095436 DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 57,00 223 17099200838 ESDRAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 57,00 224 17098893492 RENATA DE ARRUDA SARMENTO BARBOSA 57,00 225 17099906509 DEBORA DE MOURA CORTE REAL 57,00 226 17099152740 MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA 57,00 227 17099089116 RENATA DOS SANTOS BEZERRA 57,00 228 17099896999 MARILIA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA 57,00 229 17098893328 REBECA GONCALVES ROCHA 57,00 230 17099182812 MARIA MIRELLY COSTA 57,00 231 17099107637 GUSTAVO SANTOS DE CARVALHO 57,00 232 17099240297 ANA LUISA CAVALCANTI GUEDES 57,00 233 17099903274 YANA MARILIA DE ARAUJO SILVA 57,00 234 17098894086 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 57,00 235 17099217907 ALINE LEITE MELO 57,00 236 1709928 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria44055 DEBORA WANDERLEY PASSOS 57,00 237 17098969342 CAMILA CARDOSO MACHADO 57,00 238 17099258042 PAULA CRISTINA ALVES LEITAO 57,00 239 17099903894 ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO 57,00 240 17099262606 MARIA LUA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 57,00 241 17099282943 LEANDRO MARTINBIANCO 57,00 242 17099246385 ANDREA MAGNA REGIS DA SILVA 57,00 243 17099904991 LILIAN BARBOSA DE SOUZA 57,00 244 17098894672 ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA 57,00 245 17099909743 THYANA VERAS JACQUES 57,00 246 17099301727 BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA 57,00 247 17098955796 RAFAEL CARVALHO VOUZELA 57,00 248 17099901120 VANESSA DE CARVALHO TEIXEIRA 57,00 249 17099740585 LUIZA SANTOS LIRA REGO 57,00 250 17099904355 TULIO PORTO FERREIRA 57,00 251 17099302915 LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA 57,00 252 17099029682 FABIANA WANDERLEY EMERENCIANO 57,00 253 17098968443 ISAAC MELO ESMERALDO 57,00 254 17099792297 FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 57,00 255 17099278941 MALBA EFRAIM DO AMARAL TAVARES 57,00 256 17099285342 GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA 57,00 257 17099874822 ADRIANO DA FONSECA PEREIRA 57,00 258 17099301446 LARISSA CRISTALIA GUEDES BIAS 57,00 259 17099184958 SYLMARA PONTES DA SILVA 57,00 260 17099045381 RAIMUNDO CORACY LOPES NETO 55,50 261 17099289666 STENIO EDSON JOTA FERRAZ 55,50 262 17098894599 MATHEUS DE ALENCAR ARRAES 55,50 263 17098893674 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LOPES DOS SANTOS 55,50 264 17099296430 KELSON FRANCISCO MALHEIROS 55,50 265 17099442620 JOAO MANOEL NEVES CASA NOVA 55,50 266 17099901195 AMANDA VILMA BRITO PIRES 55,50 267 17099140463 MILTON TELES DE MENDONCA JUNIOR 55,50 268 17099291126 PEDRO DA COSTA MELLO NETO 55,50 269 17098894896 CAIO WISDAMY LUNA SARAIVA 55,50 270 17099159166 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO FILHO 55,50 271 17098894763 HELENA CARVALHO MOURA 55,50 272 17098893823 CESTENIO DE OLIVEIRA MAGALHAES NETO 55,50 273 17099310413 SILVERIO RODRIGUES CALACA 55,50 274 17099127957 VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR 55,50 275 17099239778 ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO 55,50 276 17099904579 ISABELA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA 55,50 277 17099359360 ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA 55,50 278 17099067419 GABRIELA CALADO SILVA 55,50 279 17099903936 THATIANA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 55,50 280 17099195368 TARCIANE ROSA DE VASCONCELOS SILVA 55,50 281 17099620373 ARISSON FERREIRA LEITE 55,50 282 17099217634 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 55,50 283 17099493102 MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA 55,50 284 17099709838 CRISTIANE TIBURTINO DE OLIVEIRA GOMES 55,50 285 17099908760 DIOGO SIQUEIRA LEITE 55,50 286 17098892296 PAULO ROBERTO COSTA LIMA JUNIOR 55,50 287 17099782033 KAMILA LAURENTINO GONCALVES 55,50 288 17098893385 ARTHUR SARAIVA DE MIRANDA LUNA 55,50 289 17099012175 GABRIELA PEREIRA BARROS 55,50 290 17099053047 JHONAT THAYLSON DA SILVA 55,50 291 17099837241 ANAMARYA ROCHA VITORINO GOMES 55,50 292 17099304002 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 55,50 293 17099358735 MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 55,50 294 17099752531 TIAGO DE ASSIS CLEMENTE DE ARAUJO 54,00 295 17098894318 PATRICIA LAURINDO MATOS DA SILVA 54,00 296 17099297180 MARIANA VALENCA DE OLIVEIRA 1 54,00 297 17099304416 CHRISTIANE MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA 54,00 298 17099286431 DANIELLY MARIA MARTINS ALVES 54,00 299 17099288338 RODRIGO TORRES DE ASSIS 54,00 300 17099269833 LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETE 54,00 301 17099773347 JOSE AUGUSTO CALAFELL ROIG TIBURCIO DE MELO 54,00 302 17099909537 MARCELLA ALLOUCHIE PERRUCI 54,00 303 17099221438 DEBORAH LUCENA MARKMAN 54,00 304 17099875662 TATIANA MOREIRA FONSECA 54,00 305 17099135034 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO 54,00 306 17099746269 MACIANA SANTOS SILVA 54,00 307 17099280715 MONICA DE OLIVEIRA PITA TORRES 54,00 308 17099297651 PRISCILA NOGUEIRA MONTEIRO DE MELO 54,00 309 17099741690 DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 54,00 310 17099124855 VANESSA FERREIRA DA SILVA 54,00 311 17099903563 LORENA SERPA BRANDAO DE ANDRADE LIMA 54,00 312 17099269296 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS JUNIOR 54,00 313 17099286290 FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT 54,00 314 17099265286 CLEBERSON ALBERCELI VIEIRA DE FRANCA 54,00 315 17099302568 MARIA CLARA DE BARROS CORREIA 54,00 316 17099302113 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS 54,00 317 17099265278 LEANDRO SOARES DE ANDRADE BARROS 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5 54,00 318 17099112967 THAIS RAMOS DA COSTA 54,00 319 17099302006 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 54,00 320 17099787891 GERALDO SOARES DE SOUZA MOREIRA NETO 54,00 321 17099816385 JULIANA CAVALCANTI DE FREITAS 54,00 322 17099141586 FREDERICO MACHADO BARBOSA 52,50 323 17099280277 PRISCILA FLORENCIO SANTOS 52,50 324 17098892239 GILMARA JESSICA ARCANJO SANTANA 52,50 325 17099781027 MIRYAM BATISTA SEIXAS 52,50 326 17099379673 LALLUNA GABRIELE PINHEIRO BRANDAO 52,50 327 17099269239 FERNANDA LUCENA DA ROCHA 52,50 328 17099904538 GABRIELA CALACA CUNHA 52,50 329 17099182283 HENRIQUE MARQUES FERREIRA 52,50 330 17099101291 ETIENE PEDROZA DE ANDRADE 52,50 331 17099761631 POLIANA SILVESTRE CORDEIRO 52,50 332 17098968799 CECILIA ANDRADE DOS SANTOS 52,50 333 17099280590 LARISSA VIEIRA MARTINS 52,50 334 17099269932 SANNA PAULA PIRES MARIANO 52,50 335 17099192035 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 52,50 336 17098893096 ANYELLE SAMYSE DA SILVA CAVALCANTE 52,50 337 17099255345 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA GOMES 52,50 338 17099259461 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 52,50 339 17099431599 MARIA CLARA RODRIGUES BARROS 52,50 340 17099217899 DANIEL PESSOA GUERRA DE MAGALHAES 52,50 341 17099376984 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA FILHO 52,50 342 17099908943 AMANDA RAFAELLA GRACIANO DA SILVA 52,50 343 17099286498 BIANCA DE LUCENA FERREIRA LIMA 52,50 344 17098894243 MONICA MODESTO ARAUJO 52,50 345 17099305330 MARIA AUGUSTA CAVALCANTI ALMEIDA 52,50 346 17099305819 THIAGO CANTO IUNES DE SOUZA 52,50 347 17099422119 RAISSA DE ALMEIDA MARTINS 52,50 348 17099166997 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 52,50 349 17098892882 MARCIO CAMPOS DE MELO 51,00 350 17099258703 RENATO RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 51,00 351 17099280087 THIAGO HENRIQUE LIRA DE MENEZES 51,00 352 17099353413 GUILHERME GONCALVES DE MEDEIROS 51,00 353 17099115556 MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA 51,00 354 17099800280 ALINE COSTA PINHEIRO 51,00 355 17099245031 GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA 51,00 356 17099074902 MARCELA RESENDE SARMENTO 51,00 357 17099059366 DANIELA DE SOUZA PASSOS 51,00 358 17099291811 RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA 51,00 359 17099403069 NARA LINS GOMES FERREIRA 51,00 360 17099009262 TONY GLEUBER PEREIRA DA SILVA 51,00 361 17099205852 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 51,00 362 17099624524 ALEXANDRE BEZERRA GALINDO 51,00 363 17099231163 LUANA BOMFIM MACEDO 51,00 364 17099288676 EVELYN HOLANDA VASCONCELOS 51,00 365 17099274221 JULIANE DE PONTES SILVA 51,00 366 17099178968 ILZEN CIBELE BEZERRA DE FARIAS 51,00 367 17099203535 SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 51,00 368 17099297644 JOSE ADOLFO URT ALMEIDA DE MORAES 49,50 369 17098893310 MANOEL JOSE ALVES DA COSTA 49,50 370 17099801890 VANESSA RAMOS NOBREGA 49,50 371 17099667077 JULIANA MUNIZ BARRETO DE OLIVEIRA 49,50 372 17099289971 PAULO RICARDO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA 49,50 373 17099138780 KATARINA BARROS DE OLIVEIRA 49,50 374 17099901187 IANE SANTOS ALVES 49,50 375 17099277273 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 49,50 376 17098894250 JEYSA CARLA JULIAO DE SOUSA 49,50 377 17099267480 LUIS RENATO CARDOZO CUSTEL DA SILVA 49,50 378 17098892718 JONNY VITOR DINIZ 49,50 379 17099906830 ANA LUIZA DE ALMEIDA VALADARES 49,50 380 17099906293 RAFAEL ARAUJO NOBREGA 49,50 381 17098969144 MARIA EMILIA BORBA ESPINDOLA 49,50 382 17099458741 IGOR CARVALHO VASCONCELOS 49,50 383 17099287009 JOSE REBELO NETO 49,50 384 17099479424 MILENA CANDIDO PANTALEAO 49,50 385 17099281903 REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 49,50 386 17098893302 CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO 49,50 387 17099242764 IGOR RUDAH SANTOS SANTANA 49,50 388 17098891660 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 49,50 389 17099260717 ANGELITA MENEGHETTI BARICHELLO 49,50 390 17099120846 ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 49,50 391 17099308466 THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA 49,50 392 17099293635 ZAIRA ELIZABETH MAGALHAES PORTO 49,50 393 17099241915 LUDGERO RIBEIRO FEITOSA FILHO 49,50 394 17098894110 POLYANNA CARLA PONTES CUNHA 48,00 395 17099258885 RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 48,00 396 17099227054 JOAO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANCA 48,00 397 17099502720 MARCIANA CRISTINA BATISTA DA SILVA 48,00 398 17099912440 SABRINE LIMA SILVA 48,00 399 1 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria67098894185 RINALDO SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 48,00 400 17099097911 LILIANE ROSALY DE LIRA LIMA 48,00 401 17099845517 MARIA EDUARDA COELHO PAZ DE LUCENA 48,00 402 17099218673 GERALDO CARLOS SOARES ALVES 48,00 403 17099143814 MANOELA MACEDO LOBO ESTELITA 48,00 404 17098919180 IBERTSON HENRIQUE DE SOUSA JUVINO 48,00 405 17098938347 JOAO CLAUBER FERREIRA DE MOURA 48,00 406 17098893369 ADRIANA FLORENTINA DE ARAUJO 48,00 407 17099290805 JONAS MENEZES DE LIMA 48,00 408 17099133815 LUCIANA LIMA DE FARIAS 48,00 409 17099171096 PAULO MIRANDA CAVALCANTE NETO 48,00 410 17099882668 DANIELLY KARLA LEAL DE LIMA 48,00 411 17099270856 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 48,00 412 17099911798 HUGO THIAGO TORRES DA SILVA 48,00 413 17099124285 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 46,50 414 17099909313 ROXANA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA 46,50 415 17099208740 ENI ARAUJO GOMES 46,50 416 17099779880 JOSE EDIVAM DAS NEVES 46,50 417 17099551347 MICHELLE MOURA DE SOUSA 46,50 418 17099311080 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 46,50 419 17099213179 JAELLYA RODRIGUES DE SOUZA 46,50 420 17099281002 ANA CAROLINA OLIVEIRA CAVALCANTI TAVARES 46,50 421 17099031894 ANTONIO MICHELANGELO DE CARVALHO REGO 46,50 422 17099137675 ERICA PATRICIA SILVA NOGUEIRA 46,50 423 17099865549 LIS PINHEIRO CRUZ 46,50 424 17098900214 CAROLINE GOMES CAJUI 46,50 425 17099293767 TIAGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA 46,50 426 17099103669 RICARDO LEIMIG AMORIM 45,00 427 17098894268 VICTOR RAMIRES REYNAUX BORBA 45,00 428 17099908307 DAVI SIMPLICIO TEIXEIRA FERNANDES COSTA 45,00 429 17099905113 JORGE FERRAZ ARAUJO DA SILVA 45,00 430 17099088670 HUGO ALEXANDRE RAMOS DE ARAUJO 45,00 431 17098892502 NYAYA CARDIM DE CARVALHO 45,00 432 17099905758 THACIANA FIGUEREDO LIMA 45,00 433 17099257135 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 45,00 434 17099582920 FLAVIO REGO XAVIER 45,00 435 17099280194 NATALIA DINIZ CAVALCANTI MELO 43,50 436 17099386215 JACQUELINE SILVA BRITO LIMA 43,50 437 17098919503 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 43,50 438 17099190682 FABIO DAGOBERTO SILVA CAMARA 43,50 439 17099283958 MANOEL LOPES DE CARVALHO TORRES 42,00 440 17099912333 TUELINE ANGELO P M ALENCAR 42,00 441 17098920477 IVO LOPES DA SILVA 42,00 442 17098892825 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 42,00 443 17098892155 MARCIENE LOPES DE MOURA 42,00 444 17099883237 FRED MARTINS DOS SANTOS 40,50 445 17099253530 AMANDA CAROLINE RIBEIRO SALES 40,50 446 17099223699 JOAO CLIMACO MARTINS CINTRA 40,50 MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099241477 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 76,00 2 17099252045 HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 43,50 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099273637 ANA CLAUDIA GONCALVES 76,00 2 17099133229 VINICIUS BATISTA VIEIRA 74,50 3 17099306593 RODRIGO CAVALCANTI MACHADO DA SILVA 73,00 4 17098918240 SIDNEY ROMULO DE ARAUJO OLIVEIRA 69,00 5 17098967056 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 66,50 6 17099307872 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 61,50 7 17099893608 MARIA NEYRYANNE ISABEL REGINA SANTOS DE ARAUJO 61,50 8 17099902607 CATIA PRISCILA OLIVEIRA DANTAS ASSIS 60,00 9 17099823571 LARISSA PAES BARRETO VIEIRA 60,00 10 17099887303 CARLA PINHEIRO MACIEL 57,00 11 17099425419 REUEL IOANNES TERTULIANO FERREIRA 57,00 12 17099250205 RODRIGO COELHO MARQUES 55,50 13 17099340469 SILLAS DUARTE DE MELO 55,50 14 17099316105 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 55,50 15 17099288049 MARIANA DE ALBUQUERQUE LEAO 54,00 16 17099202297 LORENA LINS INTERAMINENSE 54,00 17 17099131181 LUCIANA VALENCA GARCIA 52,50 18 17099263927 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 51,00 19 17099909842 RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA 49,50 20 17099255337 ANA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE 49,50 21 17099908919 THIAGO VIEIRA NOBREGA DA MOTTA 49,50 22 17098940434 GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES 49,50 23 17099106001 LUIZ ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS 48,00 24 17099904983 DAVID PINHEIRO 48,00 25 17099275301 RICARDO JOAO FIDELIS DE ARAUJO 46,50 26 17099123154 ADSON CORDEIRO DA SILVA 46,50 27 17099682753 LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA 46,50 28 17099903944 ANDRE FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 46,50 29 17099250098 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria7 45,00 30 17099231288 LEONARDO DA SILVA BARROS 43,50 31 17099283925 MARIANA LACERDA DE MELLO 42,00 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099872693 ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM 55,50 2 17099280095 PEDRO CERQUEIRA RUSSO 46,50 MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 100 DE 13 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido na CI nº 14/2016 da Divisão de Cadastro - DICAD/GECAF/SADGP, R E S O L V E : Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento ao servidor Marcelo Ribeiro dos Santos, matricula nº 89.177-8, CPF nº 782.366.494-15, a contar da publicação, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 021 de 03 de fevereiro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 059/ 2016 - GAB/SEGTES/SESAU, em 05 de maio 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, o disposto o art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728 de 08 de março de 1985 com alterações posteriores e considerando o disposto na CI nº 52/16 da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde - R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar ocorrência de falta funcional da servidora Marta Lúcia dos Anjos, matrícula nº 77.397-9, lotada na Vigilância Ambiental do Distrito Sanitário V, de acordo com o contido na CI nº 52/16 da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde. Art. 2º. Designar as servidoras Isabel Cristina Alvares Rabelo de Lima, matrícula nº 37.366-5 e Maria de Fátima de Souza Lira, matrícula nº 98.639-8, para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicada como encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15(quinze) dias, prorrogáveis por mais 15, a contar da data da publicação desta Portaria, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 064/2016 - SEGTES/SESAU, em 13 de maio 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Tereza Cristina Martins de Paula, Médica PSF 40h, matrícula nº 74.374-2, CPF nº 020.597.257-80, na Upinha Linha do Tiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/16. Damares Lopes de Albuquerque, Assistente Social, matrícula nº 65.759-9, CPF nº 809.515.544-68, na Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/04/16. Portaria nº 063/2016 - SEGTES/SESAU, em 13 de maio de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminados. Elisoneide Freitas Rodrigues, Agente Administrativo, matrícula nº 99.178-0, CPF nº 817.131.344-20, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 25/04/16. Vanilsa Correia, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 23.956-0, CPF nº 243.661.614-00, da US Djair Brindeiro, para a US Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/11/15. Auridalva Faustino Bezerra, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 56.549-0, CPF nº 686.094.004-25, do Distrito Sanitário VI, para a US Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/03/16. Márcia Cavalcanti da Silva, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 24.896-3, CPF nº 327.892.894-68, da US Djair Brindeiro, para a US Prof. José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/11/15. Maria Eunice Sampaio Alves Mariano, Enfermeira 30h, matrícula nº 103.124-4, CPF nº 715.478.783-04, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, para a Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/04/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 007/2016 DE 11 DE MAIO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso I do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso I do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 006, instaurada sob a Portaria nº 026, DOR nº 135 de 03/12/2015 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL ao Agente de Segurança Municipal, Inspetor Lúcio Flávio Domingos dos Santos, Matrícula nº 24.246-8, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. PORTARIA N.º 008/2016 DE 11 DE MAIO DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e de acordo com o disposto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 17.430/2008 (Criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife), R E S O L V E : 1.Prorrogar por quinze (15) dias o prazo de conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n° 002, na modalidade de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, instaurada pela Portaria de nº 004/2016, publicada no Diário Oficial do Recife Edição 039 de 09/04/2016. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lívio Bernardo da Silva Corregedor Geral 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1PORTARIA Nº 061 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando as informações constantes do Relatório de Ocorrência de Pessoal - ROP, emitido pela Presidente da CPL desta Empresa, datado de 27/10/2015, R E S O L V E: 1-Designar o servidor GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4, Pregoeiro, para exercer cumulativamente, no período de 21/12/2015 a 19/01/2016, a função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, por motivo de gozo de férias da titular, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF nº 520.186.601-87, matrícula nº 90.365-5. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 21 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 062 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 136/2015, datada de 14/12/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 - JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3 e GILDO ANTÔNIO DE SIQUEIRA LAFAYETTE FILHO, CPF nº 040.694.864-02, matrícula nº 90.385-0, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação quanto às qualificações técnicas e julgamento das propostas de preços referentes à Concorrência nº 010/2015, que tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no bairro do Pina - RPA 06, Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 19 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 063 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 132/2015, datada de 09/12/2015, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3 - GILDO ANTÔNIO DE SIQUEIRA LAFAYETTE FILHO, CPF nº 040.694.864-02, matrícula nº 90.385-0 e LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação quanto às qualificações técnicas e julgamento das propostas de preços referentes à Concorrência nº 009/2015, que tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de Pavimentação, Drenagem e Macrodrenagem da Avenida Pinheiros, Rua David Kauffman e Rua Engenheiro Alves e Souza, no bairro da Imbiribeira (RPA 06), Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 18 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 064 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 246/15, de 09/12/2015, do Diretor de Engenharia e Obras, R E S O L V E: 1-Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de validade da Portaria nº 035/2015, de 15 de junho de 2015, que instituiu um Grupo de Trabalho, não remunerado e sem prejuízo das atividades normais de cada membro, com a finalidade específica de promover a desoneração dos contratos de obras e serviços de engenharia desta Empresa, prevista na Lei Federal nº 12.844/2013, de 19 de julho de 2013. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 15 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 065 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 138/2015, datada de 22/12/2015, do Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3 - LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 e RUBENS FLORÊNCIO DE MOURA NETO, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação quanto às qualificações técnicas - julgamento das propostas técnicas e julgamento das propostas de preços referentes à Concorrência nº 011/2015, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para realização dos serviços de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor, Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 17 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 066 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o encerramento do Exercício Fiscal de 2015, R E S O L V E : 1-Designar as servidoras abaixo relacionadas, para procederem ao levantamento dos valores existentes na Tesouraria desta Empresa, no dia 31 de dezembro do ano em curso. 'JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, CPF nº 295.192.844-00, matrícula nº 90.372-8 'MARCIA DE ANDRADE LANDIM, CPF nº 305.275.204-97, matrícula nº 13.671-9 'THAYNARA GABRYELLE BARBOSA DE BRITO SILVA, CPF nº 101.126.874-40, matrícula nº 90.391-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente PORTARIA Nº 001 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor Presidente da 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria2Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida no Relatório de Ocorrência de Pessoal - ROP, datado de 02/02/2016, emitido pela Gestora de Unidade de Administração, Susana Mayra Silva Romão Oliveira, matrícula nº 17.344-4, R E S O L V E: 1-Cancelar a Gratificação de Encargo de Gabinete, concedida ao servidor SEVERINO MARTINS DA SILVA FILHO, CPF nº 174.428.344-34, matrícula nº 04.029-0, através da Portaria nº 017/2012, de 08 de maio de 2012. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 002 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a disposição contida no Art. 128 da Lei Municipal nº 14.512/83, de 17/01/1983 - Código de Administração Financeira do Município do Recife, R E S O L V E : 1-Delegar poderes aos servidores abaixo relacionados, para efetuar a liquidação da despesa em Notas de Empenho emitidas pela URB RECIFE e pelo Fundo Municipal do PREZEIS. ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 045.120.244-92, matrícula nº 90.366-3 DJANIRA SOUZA BECHARA MUBAYED, CPF nº 217.106.434-04, matrícula nº 14.516-5 JANETE GOMES VIANA DAS CHAGAS, CPF nº 166.556.304-44, matrícula nº 16.164-0 FLAVIA VARELA RAMOS CAMPOS, CPF nº 496.492.134-49, matrícula nº 90.323-0 2-Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 003/2011, de 17 de fevereiro de 2011. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade, para fins de controle junto ao Sistema Orçamentário e Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, que a autorização do lançamento da despesa em Notas de Empenho emitidas pela URB RECIFE e pelo Fundo Municipal do PREZEIS, além do Atesto, somente sejam efetuados por servidores devidamente credenciados, R E S O L V E : 1-Designar os servidores abaixo relacionados, para autorizar o lançamento da despesa e atesto em Notas de Empenho inerentes à Presidência, suas respectivas Diretorias e o Fundo Municipal do PREZEIS, conforme se segue: 1.1-PELA PRESIDÊNCIA - DPR: Fernanda Magalhães de Barros Ferreira, CPF nº 054.229.204-14, matrícula nº 90.357-4 - Irana Lúcia Silva de Almeida, CPF nº 520.186.601-87, matrícula nº 90.365-5 e Gláucio Mendonça Brasileiro, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4. 1.2-PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF: Mirian Maia Thomas, CPF nº 079.787.904-87, matrícula nº 90.310-8 - Maria Liliana de Albuquerque Pereira de Oliveira, CPF nº 179.757.784-00, matrícula nº 13.617-4 - Diana de Carvalho Gomes da Silva, CPF nº 511.857.924-49, matrícula nº 50.231-8 - Luzinete Cassé da Silva, CPF nº 085.083.644-15, matrícula 13.448-1 - Wellington Fernandes Galindo, CPF nº 283.657.044-04, matrícula nº 16.919-6 - Adriana Cassimiro de Souza, CPF nº 045.120.244-92, matrícula nº 90.366-3 - Berta Levina Soares Maia, CPF nº 090.144.034-53, matrícula nº 04.094-0 - Adson Miguel de Oliveira, CPF nº 173.673.604-34, matrícula nº 17.196-4 - Tércia Moreira Saraiva, CPF nº 374.906.564-00, matrícula nº 13.125-3 - Francisco Carlos Tavares Mota, CPF nº 284.192.004-68, matrícula nº 07.856-5 - Walter Luiz da Silva, CPF nº 023.483.124.04, matrícula nº 16.879-3 - Neyse da Rocha Sobral, CPF nº 371.120.824-04, matrícula nº 15.321-4 - Maria de Fátima do Nascimento Barcelos Heuer, CPF nº 253.780.234-91, matrícula nº 13.083-4 - Ricardo Freitas de Mendonça, CPF nº 192.843.574-20, matrícula nº 17.107-7 - Clécia Maria Fonseca Guerra, CPF nº 289.874.544-87, matrícula nº 70.322-2 e Edjane Alves de Assis, CPF nº 428.153.634-53, matrícula nº 16.578-6. 1.3-PELA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - DPP: Johana do Carmo Mouco, CPF nº 055.209.547-80, matrícula nº 90.389-2 - Geise Zanon Magalhães de Paulo, CPF nº 575.200.206-06, matrícula nº 90.329-9 e Martha Victória Domingues Ferraz, CPF nº 179.108.204-10, matrícula nº 08.114-0. 1.4-PELA DIRETORIA DE ENGENHARIA E OBRAS - DEO: Andrey Ferreira de Souza, CPF nº 050.654.214-98, matrícula nº 90.350-7 - Rubens Florêncio de Moura Neto, CPF nº 049.188.764-71, matrícula nº 90.351-5 - Gildo Antônio de Siqueira Lafayette Filho, CPF nº 040.694.864-02, matrícula nº 90.385-0 - Antônio Luiz D'Oliveira Azevedo, CPF nº 054.520.084-97, matrícula nº 70.326-5 - Frederico Vaz de Oliveira, CPF nº 313.590.274-91, matrícula nº 15.775-9 - Cleômidas Gomes Cordeiro, CPF nº 128.431.644-00, matrícula nº 16.186-1 - Edésio Rangel de Farias Júnior, CPF nº 122.866.804-34, matrícula nº 09.865-5 - Helvio Ney de Souza Paulo, CPF nº 081.971.484-49, matrícula nº 17.112-3 - José Eurico Machado Rêgo, CPF nº 129.074.054-20, matrícula nº 70.277-3 - Marcos Alexandre de Barros Correia Braga, CPF nº 244.822.504-49, matrícula nº 15.914-0 - Marcos Antonio de Miranda Pedrosa, CPF nº 073.073.144-87, matrícula nº 16.255-8 - Ramon Fausto Torres Viana, CPF nº 420.541.334-34, matrícula nº 50.238-3 - Samuel Xavier de Brito Filho, CPF nº 279.593.844-87, matrícula nº 17.104-2 - Stélio de Barros Lira, CPF nº 095.378.484-34, matrícula nº 50.210-3 - Geraldo dos Santos Oliveira Filho, CPF nº 189.760.184-00, matrícula nº 05.105-5 - Maria da Glória Gomes de Oliveira, CPF nº 123.712.114-00, matrícula nº 02.093-1 - Sara Feller, CPF nº 224.759.904-49, matrícula nº 13.442-2 - Luiz Augusto da Cunha Barreto Morais, CPF nº 192.782.844-91, matrícula nº 15.951-4 - José de Lima Teotônio, CPF nº 193.005.734-20, matrícula nº 16.647-2 - Vanízia Régia Duarte, CPF nº 321.089.744-15, matrícula nº 17.108-5 - Edgard José de Assis Ribeiro, CPF nº 127.447.194-04, matrícula nº 16.914-5 - Paulo Jorge Diniz Costa, CPF nº 084.847.404-04, matrícula nº 03.557-2 - José Almir Ramos e Silva, CPF nº 232.845.794-00, matrícula nº 05.097-0 - Silvino Fabrício de Araújo, CPF nº 499.159.914-87, matrícula nº 50.233-2 - Sérgio Mário Santos Wanderley Gomes, CPF nº 075.210.574-49, matrícula nº 16.561-1 - Vilma Clóris Duarte, CPF nº 128.773.524-04, matrícula nº 17.109-3 - Ivan Soutinho Figueiroa, CPF nº 076.718.814-49, matrícula nº 00.281-0 - Sylvio Romero Gouveia Cavalcanti, CPF nº 063.704.624-20, matrícula nº 02.847-9 - Valdir de Oliveira, CPF nº 002.278.704-68, matrícula nº 03.349-9 - Margareth Campos de Andrade Lima Schuler, CPF nº 256.157.344-34, matrícula nº 16.655-3 - Márcia Maria Malta de Azevedo, CPF nº 101.020.434-34, matrícula nº 14.537-8 e Isabel Pietro Chagas Siqueira, CPF nº 076.724.204-10, matrícula nº 17.116-6. 1.5-PELA DIRETORIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - DAJ: Flávia Rosa de Lima Santos, CPF nº 918.942.044-68, matrícula nº 90.392-2 - Eduardo dos Santos Pugliese, CPF nº 070.712.884-61, matrícula nº 90.305-1 - Maurício Batista de Melo, CPF nº 280.880.344-34, matrícula nº 14.968-3 - João Batista da Silva Filho, CPF nº 712.081.864-34, matr 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria3ícula nº 90.386-8 e Euno de Albuquerque Lapa, CPF nº 038.638.324-34, matrícula nº 00.711-0. 1.6-PELA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO AMBIENTAL - DSA: Tereza Cristina Lessa Ferreira D'Oliveira, CPF nº 138.301.474-49, matrícula nº 16.909-9 e Danielle Gonçalves Pereira Montenegro, CPF nº 612.760.734-53, matrícula nº 90.325-6. 1.7-PELO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - FMP: Marcos Antonio da Silva, CPF nº 326.151.324-15, matrícula nº 90.314-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 023/2012, de 04 de junho de 2012. PORTARIA Nº 004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 041/15, de 05/11/2015, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia e Obras, Frederico Vaz de Oliveira, matrícula nº 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor CLEÔMIDAS GOMES CORDEIRO, Engenheiro, CPF nº 128.431.644-00, matrícula nº 16.186-1, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras de contenção de encostas, estabilização de taludes, escadarias, pavimentação e drenagem em áreas de risco da cidade do Recife, RPA-03, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente na Rua Agrolândia, nº 3708 - Brejo da Guabiraba, objeto do CONTRATO Nº 012/2014, firmado em 25/03/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, em substituição ao servidor EDÉSIO RANGEL DE FARIAS JÚNIOR, Engenheiro, CPF nº 122.866.804-34, matrícula nº 09.865-5, até o seu efetivo recebimento pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 041/15, de 05/11/2015, do Gestor de Obras de Encostas da Diretoria de Engenharia e Obras, Frederico Vaz de Oliveira, matrícula nº 15.775-9, R E S O L V E: 1-Designar o servidor CLEÔMIDAS GOMES CORDEIRO, Engenheiro, CPF nº 128.431.644-00, matrícula nº 16.186-1, como representante desta Empresa, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras de contenção de encostas, estabilização de taludes, escadarias, pavimentação e drenagem em áreas de risco da cidade do Recife, RPA-03, conforme descrito nas respectivas planilhas e projetos, especificamente na Rua Piauí, nºs 588, 39A e S/N - Alto do Refúgio - Nova Descoberta, objeto do CONTRATO Nº 012/2014, firmado em 25/03/2014 com a WB CONSTRUTORA LTDA-EPP, em substituição ao servidor EDÉSIO RANGEL DE FARIAS JÚNIOR, Engenheiro, CPF nº 122.866.804-34, matrícula nº 09.865-5, até o seu efetivo recebimento pela URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 006 DE 08 DE MARÇO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E : 1-Delegar poderes ao Diretor da Diretoria de Assuntos Jurídico, PLINIO ANTÔNIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF nº 779.737.714-68, matrícula nº 90.353-1, para designar servidores para atuar como Prepostos da URB RECIFE. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 007 DE 10 DE MARÇO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 016/2016, datada de 10/03/2016, da Presidente da CPL desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MANOEL OLIVEIRA LIMA FILHO, CPF nº 273.657.944-53, matrícula nº 16.598-0, Membro da Comissão Permanente de Licitação, para exercer, cumulativamente, no período de 10 a 25/03/2016, a função gratificada de Apoio da Equipe de Pregão desta Empresa, por motivo de gozo de licença prêmio de FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 008 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Substituir a servidora MAIRA BRANDÃO PONTES, CPF nº 052.096.514-01, matrícula nº 90.358-2, designada pela Portaria nº 040/2015, de 31/07/2015, como membro da Equipe de Apoio de Pregão da URB RECIFE, pela servidora CRISTIANA FONTES MELO, CPF nº 818.578.614-34, matrícula nº 90.396-5. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 009 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações - as disposições contidas na Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 26 de fevereiro de 2015 e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 015/2016, de 09/03/2016, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL da URB RECIFE, IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, CPF nº 520.186.601-87, matrícula nº 90.365-5, na qualidade de Presidente - MANOEL OLIVEIRA DE LIMA FILHO, CPF nº 273.657.944-53, matrícula nº 16.598-0 - MARCUS ANTONIO WANDERLEY, CPF nº 179.643.264-49, matrícula nº 08.081-0 - ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 045.120.244-92, matrícula nº 90.366-3 e ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO, CPF nº 147.466.034-72, matrícula nº 10.221-0, estes na qualidade de Membros. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 23 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 020/2015, de 26 de março de 2015. PORTARIA Nº 010 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, as disposições contidas na Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 26 de fevereiro de 2015 e, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 015/2016, de 09/03/2016, da Presidente da Comissão P 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria4ermanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar GLAUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, CPF nº 183.193.434-53, matrícula nº 16.890-4, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores FERNANDO OTAVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 312.501.734-34, matrícula nº 16.473-9 - CRISTIANA FONTES MELO, CPF nº 818.578.614-34, matrícula nº 90.396-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, CPF nº 255.974.934-34, matrícula nº 50.244-8 e CÂNDIDA LÚCIA LAVÔR LIMA GLASNER, CPF Nº 450.335.794-87, matrícula nº 16.244-2, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 23 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 040/2015, de 31 de julho de 2015, alterada pela Portaria nº 008/2016, de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 011 DE 21 DE MARÇO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 018/2016, datada de 15/03/2016, da Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores: LUANA GENTIL DE BARROS PEREIRA, CPF nº 054.592.384-04, matrícula nº 90.370-1 - JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº 008.945.514-26, matrícula nº 70.327-3 e GILDO ANTÔNIO DE SIQUEIRA LAFAYETTE FILHO, CPF nº 040.694.864-02, matrícula nº 90.385-0, com a finalidade específica de proceder ao julgamento da habilitação quanto às qualificações técnicas e julgamento das propostas de preços referentes à Concorrência nº 001/2016, que tem por objeto a Contratação de Empresa de Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro do Pina - RPA 06, Recife/PE. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer da análise das propostas técnicas e de preços, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da abertura dos envelopes de número 02 do aludido certame licitatório. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 20 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 012 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 005/2016, de 18/03/2016, de Mário Anunciação Pontual, matrícula nº 16.314-7, dirigida ao Diretor de Engenharia e Obras, R E S O L V E: 1-Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de validade da Portaria nº 035/2015, de 15 de junho de 2015, que instituiu um Grupo de Trabalho, não remunerado e sem prejuízo das atividades normais de cada membro, com a finalidade específica de promover a desoneração dos contratos de obras e serviços de engenharia desta Empresa, prevista na Lei Federal nº 12.844/2013, de 19 de julho de 2013, já anteriormente prorrogado, por igual período, através da Portaria nº 064/2015, de 22 de dezembro de 2015. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 15 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 013 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 12/2016, de 01 de abril de 2016, da Gestora da Unidade de Gestão de Pessoal, R E S O L V E: 1-Cancelar a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento concedida ao servidor SÉRGIO DE LEMOS SOUZA, CPF nº 179.438.924-53, matrícula nº 15.138-6, através da Portaria nº 055/2013, de 05 de setembro de 2013. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 014 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 12/2016, de 01 de abril de 2016, da Gestora da Unidade de Gestão de Pessoal, R E S O L V E: 1-Conceder à servidora LICIDALVA RAMOS DE SANTANA, CPF nº 401.306.494-49, matrícula nº 50.204-9, a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, no valor mensal de R$ 514,42 (quinhentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), prevista na Cláusula Vigésima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho - 2014, firmado em 31/12/2014 entre esta Empresa e o SINDSEPRE - Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 015 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de pessoal e, Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2016, conforme relatório emitido pelo Setor de Administração de Pessoal - SAP / UPE, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL ACESSO NIVEL TÉCNICO - N.T. 16.795-9 INALDO PESSOA DOS SANTOS NT-8 NT-9 17.015-1 MARCIA MARIA SANTANA DE LIMA NT-8 NT-9 MAT. NOME NIVEL ATUAL NIVEL ACESSO NIVEL SUPERIOR - N.S. 17.114-0 FREDERICO CAVALCANTI RIBEIRO NS-8 NS-9 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2016. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 24 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983: I.Lotar o servidor ROMULO CâNDIDO PESSOA FILHO, matrícula nº 647113, CPF nº 329.022.984-04, Gerência de Operações/SECON. II.Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro de 2016 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº. 024/2016 de 12 de Maio de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido, LILIAN BISPO FARIAS, mat. 1301-3, CPF n.º 055.946.824-57, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 06 de Maio de 2016. PORTARIA Nº. 025/2016 de 12 de Maio de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA TENÓRIO DO PRADO, mat. 1300-5, CPF n.º 025.575.114-12, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar da data de 10 de Maio de 2016. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 013/2016. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, DO PROCESSO Nº 0066310-15.2015.8.17.0001 EXPEDIENTE Nº 2016.0182.000438 R E S O L V E : Tornar NULO aos atos de candidatura do Sr. Flávio Assis da Hora Moura - RG nº 5.819.800 - SSP-PE, CPF do MF sob o nº 036.119.764-07. Recife, 13 de Maio de 2016. Joésio Gomes de Oliveira Presidente do COMDICA 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº 011 DE 14 MAIO DE 2016. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS, matrícula n° 92.721-9, CPF n° 038.238.414-83, residente à Rua André Dias de França, s/n, bloco 55, apt° 108, Conjunto Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes/PE, a movimentar recursos em regime de suprimento individual, nos elementos 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS de acordo com a Legislação Municipal, em substituição a INAMARA SANTOS MÉLO, matrícula n° 97.188-1, CPF n° 656.243.785-72, a contar do dia 16 de maio de 2016 Instrução de Serviço n° 001/2016 de 12 de maio de 2016 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade EMENTA: Estabelece as diretrizes para definição do cálculo do valor da Compensação Ambiental dos empreendimentos ou atividades objeto de licenciamento ambiental no Município do Recife, em regulamentação aos artigos 39 a 43 da Lei Municipal n° 18.014, de 09 de maio de 2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Secretaria Executiva de Controle Ambiental, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: I - a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente - II - a Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, regulamentada pelo Decreto nº 4.340/2002, bem como a Resolução CONAMA nº 371/2006, que estabelece as diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos oriundos da compensação ambiental - III - a Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP. D E C R E T A : Art. 1º. Esta Instrução estabelece as diretrizes para definição do cálculo do valor da Compensação Ambiental a ser aplicada pelo órgão gestor ambiental municipal, de acordo com o grau de impacto ambiental do empreendimento ou atividade objeto de licenciamento ambiental no Município do Recife, com a finalidade de regulamentar os artigos 39 a 43 da Lei Municipal n°. 18.014/14, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP. Parágrafo Único. Para os efeitos desta Instrução, considera-se Compensação Ambiental o instrumento de política pública ambiental que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos ou atividades, em seus custos globais. Art. 2º. A Compensação Ambiental será calculada de acordo com a fórmula CA = VR x GI, sendo: CA = Compensação Ambiental VR = Valor de Referência GI = Grau de Impacto Parágrafo Único. O Grau de Impacto (GI) será calculado de acordo com a fórmula GI = E + FI - FS, sendo: E= Enquadramento FI = Fator de Relevância de Impactos Ambientais FS = Fator de Relevância de Ações Sustentáveis Art. 3º. Para efeito do cálculo da Compensação Ambiental, o Valor de Referência (VR) constitui os investimentos globais para implantação ou operação dos empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. § 1°. O VR deverá ser declarado pelo empreendedor e apresentado em documento, contendo detalhamento de todos os investimentos essenciais à implantação e à operação do empreendimento ou atividade. § 2°. O cálculo do VR deverá ser realizado por profissional legalmente habilitado, com a respectiva inscrição no órgão profissional correspondente, e estará sujeito à revisão por parte do órgão competente, impondo-se ao responsável profissional e ao empreendedor as sanções administrativas, civis e penais, nos termos da lei, caso comprovada a falsidade das declarações prestadas. § 3°. Os investimentos destinados à melhoria da qualidade ambiental e à mitigação dos impactos causados pelo empreendimento ou atividade, exigidos pela legislação ambiental, integrarão os seus custos totais para efeito do cálculo da Compensação Ambiental. § 4°. Os investimentos destinados à elaboração e implementação dos planos, programas e ações não exigidos pela legislação ambiental, mas estabelecidos no processo de licenciamento para mitigação e melhoria da qualidade ambiental, não integrarão os custos totais para efeito do cálculo da Compensação Ambiental. § 5°. Os valores dos investimentos referidos no parágrafo anterior deverão ser apresentados e justificados pelo empreendedor ao órgão gestor ambiental municipal, objetivando sua análise e aprovação. Art. 4°. Para análise do impacto ambiental do empreendimento ou atividade objeto de licenciamento, o seu responsável deverá preencher a Planilha de Compensação Ambiental, constante do Anexo Único desta Instrução, instrumento integrante do processo de licenciamento ambiental. Parágrafo Único. O preenchimento da Planilha de Compensação Ambiental constitui ato declaratório do empreendedor e do responsável profissional sobre o impacto ambiental provocado pela instalação ou pela operação do empreendimento ou atividade sob sua responsabilidade, o qual será mensurado considerando os seguintes indicadores e seus respectivos pesos: I - Natureza (N) do impacto ambiental, o qual poderá ser Negativo (peso -1), Neutro (peso 0) ou Positivo ( peso +1) - II - Relevância (R) do impacto ambiental, a qual poderá ser Alta (peso 3), Média (peso 2) ou Baixa (peso 1) - III - Abrangência (A) do impacto ambiental, a qual poderá incidir na Região Político-Administrativa - RPA (peso 3), no Bairro (peso 2) ou na Quadra (peso 1) em que se localizar o empreendimento ou atividade - IV - Temporalidade (T) do impacto ambiental, o qual poderá ser maior que dois anos (peso 3), entre um e dois anos (peso 2) ou menor que um ano (peso 1) - V - Reversibilidade (R) do impacto ambiental, o qual poderá ser Irreversível (peso 3), Parcialmente Reversível (peso 2) ou Reversível (peso 1). Art. 5°. Nos casos em que o impacto ambiental ocorrer em uma Area de Influência Direta (AID) de uma Unidade de Conservação da Natureza - UCN ou de uma Unidade de Conservação da Paisagem - UCP ou de um Jardim Botânico, será aplicado peso 3 - se em Area de Influência Indireta (AII), será atribuído peso 2 - e se não afetadas, o peso será zero. Art. 6°. Antes da concessão da licença prévia, o órgão gestor ambiental municipal definirá, com base nos estudos ambientais, se o empreendimento estará sujeito à incidência de Compensação Ambiental. § 1°. Os empreendimentos considerados de impacto ambiental que não tiveram a Compensação Ambiental definida na fase de licença prévia terão a Compensação Ambiental estabelecida na fase de licenciamento em que se encontrarem. § 2°. Os empreendimentos ou atividades que estejam instalados ou operando sem as respectivas licenças, para sua regularização deverão atender ao disposto nos termos desta Instrução. § 3°. No caso de ampliação ou modificação do empreendimento ou atividade já licenciados, o cálculo da Compensação Ambiental terá como base os inves 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria2timentos relativos à sua ampliação ou modificação. § 4º. Os empreendimentos ou atividades que iniciaram o processo de licenciamento ambiental após a publicação do Decreto Municipal nº 24.540/2009 e que não lhes foi aplicada a Compensação Ambiental, serão convocados pelo gestor ambiental municipal para que, com base no Estudo Ambiental produzido na fase de licenciamento ambiental da sua atividade/empreendimento, se adequem ao disposto nos termos desta Instrução. §5º. Os empreendimentos imobiliários que já detiverem projeto arquitetônico aprovado anteriormente à Lei Municipal nº 18.014/2014 não estão sujeitos à aplicação da Compensação Ambiental. §6º. Os empreendimentos de utilidade pública e interesse social, de responsabilidade do Município do Recife, não estão sujeitos à aplicação da Compensação Ambiental prevista nesta Instrução. Art. 7º. A Compensação Ambiental poderá incidir sobre cada trecho ou atividade, naqueles empreendimentos em que for concedida a licença ambiental por trecho ou atividade. § 1º. No caso de licenciamento de trecho ou atividade, havendo ampliação ou modificação causadora de impacto ambiental relativo a empreendimento sobre o qual já tenha incidido Compensação Ambiental, será estabelecida nova condicionante, refazendo-se os cálculos, considerando-se o grau de impacto e o Valor de Referência (VR) do empreendimento como um todo, sendo deduzido deste montante o valor eventualmente pago a título de Compensação Ambiental. § 2º. No caso de licenciamento de trecho ou atividade, havendo ampliação ou modificação causadora de impacto ambiental relativo a empreendimento até então não considerado causador de impacto ambiental, será estabelecida condicionante relativa à Compensação Ambiental, sendo o grau de impacto e o valor de referência calculado tomando-se o empreendimento como um todo. Art. 8º. Caberá ao órgão gestor ambiental municipal definir o valor da Compensação Ambiental, a partir de informações obtidas nos estudos ambientais integrantes do procedimento de licenciamento, vistorias técnicas e demais informações complementares fornecidas pelo empreendedor. Art. 9º. A decisão final do órgão gestor ambiental municipal que fixar o montante de Compensação Ambiental devida será publicada no Diário Oficial do Município. Art. 10. Será celebrado Termo de Compromisso para Cumprimento de Compensação Ambiental - TCCA entre o órgão gestor ambiental municipal e o empreendedor, o qual estabelecerá a forma e montante de pagamento, quando a Compensação Ambiental se der em pecúnia, ou as condições de execução da medida compensatória correspondente ao valor da Compensação Ambiental devida, no caso de ser em obras ou serviços. Parágrafo Único. A celebração do TCCA deverá ocorrer antes da concessão da licença de instalação do empreendimento ou atividade. Art. 11. O TCCA é parte integrante das condições do respectivo licenciamento ambiental e seu descumprimento implicará execução judicial das obrigações dele decorrentes, como título executivo extrajudicial, consoante o disposto no art. 585, II, do Código de Processo Civil, e no art. 79-A da Lei Federal n° 9.605/98, sem prejuízo da imposição autônoma das demais sanções administrativas e penais aplicáveis à espécie. Parágrafo Único. O descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do TCCA referido no caput ensejará a aplicação, para cada ocorrência, de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor integral da Compensação Ambiental atribuída ao empreendimento ou atividade no respectivo Termo de Compromisso, sem prejuízo das demais penalidades legalmente previstas e de correção monetária para o pagamento em pecúnia. Art. 12. Para os empreendimentos sujeitos à Compensação Ambiental, é condição necessária à emissão da licença ambiental a assinatura do TCCA e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. Art. 13. A Compensação Ambiental de que trata esta Instrução não exclui a obrigação de atender às condicionantes definidas no processo de licenciamento, inclusive, às compensações de natureza distinta das exigidas por esta norma, bem como a demais exigências cabíveis. Art. 14. A Compensação Ambiental poderá ser cumprida por meio de: I - execução direta de obras e/ou serviços - II - em pecúnia, mediante depósito de recursos financeiros no Fundo Municipal de Meio Ambiente do Recife em até quatro parcelas, devendo ser a primeira paga em até 30 (trinta) dias da concessão da Licença de Instalação (LI), ou 30 (trinta) dias a contar da assinatura do TCCA, quando a obrigatoriedade do cumprimento da Compensação Ambiental for estabelecida nas outras fases do licenciamento. § 1º. O recolhimento das parcelas sucessivas será efetuado mensalmente, a partir do primeiro recolhimento. § 2º. O não recolhimento das parcelas previstas nos prazos estabelecidos implica a cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da aplicação das penalidades legalmente previstas. Art. 15. Os recursos provenientes da Compensação Ambiental serão geridos e controlados pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental, conforme regulamento, para aplicação nas finalidades previstas no Art. 43 da Lei Municipal n° 18.014 de 09 de maio de 2014. Art. 16. Será elaborado pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental, o Plano Anual de Aplicação da Compensação Ambiental nas Unidades Protegidas, com a definição das prioridades e diretrizes para sua efetividade. Art. 17. Fica revogada a Instrução de Serviço n°. 03 de 11 de junho de 2015 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 18. Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de 2016 INAMARA SANTOS MÉLO Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Anexo Único 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1Extrato de Aditivo 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2013. Objeto: promover a prorrogação do contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 65, I, alínea 'b' e §1, da Lei 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo seu início em 16 de maio de 2016 e seu término em 15 de maio de 2017. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A. Dotação Orçamentária 41.01 27.723 00001, Elemento de Dispensa 3.3.90.39, Fonte 100, Subelemento 84. Data de Assinatura: 15 de maio de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1PORTARIA SDE Nº 004, DE 12 DE MAIO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dispositivo no Artigo 51, parágrafo quinto, da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 - R E S O L V E : I - A comissão julgadora do Prêmio Recife de Empreendedorismo 2016 será dividida em 03 (três) categorias, sendo cada uma composta por 04 membros, a saber: Banca Julgadora - Categoria Empreendedor Mirim: 01 (um) representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - Alberto César Cavalcanti França, CPF nº 011.750.814-42, Professor Adjunto A da UFRPE - 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco (UPE) - Genésio Gomes Cruz Neto, CPF nº 770.576.944-15, Professor adjunto da UPE - 01 (um) representante da Kranium - Fábio Martins, CPF nº 274.614.789-06, Sócio-diretor da Kranium - 01 (um) representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Pernambuco (SEBRAE/PE) - Claudia Maria Azevedo, CPF nº 462.499.904-53, Cargo Analista I do SEBRAE/PE - Banca Julgadora - Categoria Empreendedor Social: 01 (um) representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - Alberto César Cavalcanti França, CPF nº 011.750.814-42, Professor Adjunto A da UFRPE - 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco (UPE) - Genésio Gomes Cruz Neto, CPF nº 770.576.944-15, Professor adjunto da UPE - 01 (um) representante da Kranium - Fábio Martins, CPF nº 274.614.789-06, Sócio-diretor da Kranium - 01 (um) representante da Yunus Negócios Sociais, Maria Clara Dias, CPF nº 046.797.014-98, Gestora Regional da Yunus - Banca Julgadora - Categoria Negócio Inovador: 01 (um) representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - Alberto César Cavalcanti França, CPF nº 011.750.814-42, Professor Adjunto A da UFRPE - 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco (UPE) - Genésio Gomes Cruz Neto, CPF nº 770.576.944-15, Professor adjunto da UPE - 01 (um) representante da Kranium - Fábio Martins, CPF nº 274.614.789-06, Sócio-diretor da Kranium - 01 (um) representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Pernambuco (SEBRAE/PE) - Maria da Conceição de Moraes Costa, CPF nº 795.144.644-00, Cargo Analista II do SEBRAE/PE - II- Será escolhido entre os membros que comporão a comissão julgadora, aquele que será o presidente do júri - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 011/2016 - Pregão Eletrônico Nº 011/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 629740. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de medicamentos de uso veterinário - 09 lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais-SEDA da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de maio de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 13 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DA LC 123/2006 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.549, DE 2016, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Comissão Permanente de Licitação TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016 1. Objeto: Contratação da empresa especializada em serviços de apoio técnico na implementação de soluções integradas na área de gestão de documentos e informações corporativas (ECM - Enterprise Content Manangement), compreendendo organização e informatização de documentos - guarda e gerenciamento de documentos, para um período de 06 (seis) meses, atendendo as necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. 2. Prazo: O prazo de duração dos serviços será de 180 (cento de oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato, de acordo com o que dispõe o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento desta despesa correrão através da seguinte Dotação Orçamentária: 6101.2075.00001.3.3.90.39 - Fonte 0250 4. Justificativa da Dispensa de Licitação: A Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV vem justificar o procedimento de dispensa de licitação para gestão do acervo documental, uma vez que a Lei nº 8.666/93 autoriza a contratação direta quando a situação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, serviços, equipamentos e outros bens, diante da impossibilidade da realização de um certame para, no tempo hábil, atender a atual necessidade. Neste caso a dispensa do procedimento licitatório se justifica pelo fato da empresa que estava prestando o referido serviço entrou em Recuperação Judicial, deixando os arquivos desta Autarquia sob a guarda do Sr. Luiz Pereira dos Santos, na qualidade de fiel depositário, conforme consta no processo nº 0047339-55.2010.8.17.0001. Os serviços de gerenciamento e guarda de arquivo são de caráter contínuo e indispensável para a RECIPREV, visando o inventário de documentos, armazenamento físico, manipulação e transporte das caixas, localização e digitalização de documentos. Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma Lei, apresentamos as justificativas legalmente exigidas. 5. Razão da Escolha do Prestador do Serviço: A empresa BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA - ME, com larga experiência na execução dos serviços ora contratado, dispõe de estrutura e requisitos técnicos exigidos na legislação específica, além de ter ofertado o menor preço. 6. Justificativa do preço: O preço apresentado resta justificado em face de pesquisa de mercado realizada mediante cotações de preços com empresas do ramo pertinente à contratação, constantes dos autos do processo, demonstrando a vantajosidade econômica. 7. Valor da Despesa: O valor global é de R$ 37.926,00 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais), pagos em parcelas mensais após a apresentação da Nota Fiscal dos serviços efetivamente prestado. Recife, 09 de maio de 2016. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Cumprindo o que dispõe o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores torna público que reconhece e ratifica a Dispensa de Licitação para contratação da empresa BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 02.668.797/0001-25, para prestação de serviço de apoio técnico na implementação de soluções integradas na área de gestão de documentos e informações corporativas, pelo prazo de 180 (cento de oitenta) dias, no valor global de R$ 37.926,00 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais). A presente dispensa está respaldada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, devidamente justificada nos autos do processo. Recife, 09 de maio de 2016. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO. Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 003/2016-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016-CPL/FCCR - BB Nº 628.904, cujo objeto versa sobre Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco e demais estruturas foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Outras Informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife - CEP: 50.030.903, no horário de 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta. Telefones (81) 3355-8022/8035. Recife, 12/05/2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. TORNAR SEM EFEITO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 365/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 038, de 13 de abril de 2016, página 12. Recife, 12 de maio de 2016.LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 004/2016-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016-CPL/FCCR - BB Nº 629.670. Cessão. Copntratação de empresa para cessão de equipamentos áudio visuais e filmagem, e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender as necessidades da FCCR, durante o Ciclo Junino 2016. Valor: R$ 91.073,40. Data e local da Sessão de aber 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2tura: 27/05/2016, às 10:00h e disputa, no mesmo dia, às 11:00h (Horários de Brasília). No sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife - CEP: 50.030.903, no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-Telefones (81) 3355-8022/8035. Recife, 13/05/2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO DE DISPENSA N° 001/2016 A Diretora Presidente do IASC, no uso de suas atribuições e competências, torna público que reconhece a dispensa de licitação nos termos que abaixo seguem: 1.Objeto: Contratação de locação de imóvel para instalação do equipamento Casa de Passagem Diagnóstica - CPD do IASC, situado a Rua Hermílio Gomes, 255, Campo Grande, Recife/PE. 2.Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 16 (dezesseis) de maio de 2016 e com término previsto para 15 (quinze) de maio de 2017. 3.Dotação Orçamentária: Os recursos necessários correrão através das Dotações Orçamentárias nº 5902.08.244.1.204.2.116 e Elemento de Despesa 3.3.90.39. 4.Valor total: O valor a ser pago pelo aluguel mensal da locação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), resultando em um valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 5. Fundamento legal: inciso X, art. 24, da Lei nº 8.666/93, evidenciado pelo Parecer nº 011/2016-AJ. 6. Justificativa da dispensa: Imóvel com as características e localização necessárias à instalação do equipamento, de preço compatível com o mercado, tendo sido deserta o chamamento público. 7. Fornecedor(es) escolhido(s): Em função de cotação de preço realizada no mercado foi(ram) escolhido(s) o(s) fornecedor(es) RODRIGO RIELLO SANTOS, brasileiro, casado, eletricista, portador de RG nº 28.264.502 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 282.302.188-46, residente e domiciliado nesta Cidade do Recife Recife, 13 de maio de 2016. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia Civil/Elétrica/Mecânica para execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, localizados ao longo da orla de Boa Viagem (passeios da Av. Boa Viagem), incluindo do desmonte, transporte, recuperação e remontagem. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.956.601/0001-72, com proposta no valor global de R$ 894.998,06 (oitocentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e seis centavos). Recife, 13 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº004/2016. Objeto: Confecção e Instalação de telas, visando o fechamento lateral no Pátio Provisório de Afogados, utilizando os padrões pré-definidos pela Companhia de Serviços Urba-nos do Recife - CSURB. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, para o dia 25 de Maio de 2016, às 10:00h. O Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada na Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de Maio de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação empresa para a execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro Pina - RPA 06, Recife/PE. Licitantes HABILITADAS: (1) ENENGI - Empresa Nacional de Engenharia e Construção Ltda. e (2) OTL - Obras Técnicas Ltda. Fica designado o dia 24/05/2016 às 10:00 horas para abertura das Propostas de Preços das empresas habilitadas, caso não haja recurso, respeitando o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - CEP: 50.050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 08:00 às 12:00, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de maio de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 019/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para realização dos serviços de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor - Recife/PE. Proponentes DESCLASSIFICADAS com as seguintes e respectivas PONTUAÇÕES TÉCNICAS: (1) - JM Engenheiros Consultores Ltda: 57,50 (cinquenta e sete inteiros e cinquenta centésimos) pontos - (2) - Consórcio PLANAVE/EICOMNOR: 30,00 (trinta inteiros) pontos. Proponentes CLASSIFICADAS com as seguintes PONTUAÇÕES TÉCNICAS: (1) - Consórcio Engeconsult/Diagonal: 90,00 (noventa inteiros) pontos - (2) - ATP Engenharia Ltda: 82,00 (oitenta e dois inteiros) pontos - (3) - Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda.: 80,00 (oitenta inteiros) pontos - (4) - CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A: 79,00 (setenta e nove inteiros) pontos - (5) - Consórcio STE / BECK - Projeto Capibaribe Melhor: 77,50 (setenta e sete inteiros e cinquenta centésimos) pontos - (6) - Consórcio Maia Melo/TECHNE: 75,00 (setenta e cinco inteiros) pontos - (7) - Consórcio SGS ENGER/JHE/UFC: 68,00 (sessenta e oito inteiros) pontos - e, (8) - Consórcio GABINETE - PROPLAN URBANIZA: 67,50 (sessenta e sete inteiros e cinquenta centésimos) pontos. Caso não haja recurso, fica designado o dia 25/05/2016 às 10:00 horas para abertura das Propostas de Preços das classificadas respeitando o Artigo 109 da Lei Federal Nº 8666/93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - CEP: 50.050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de maio de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DO JULGAMENTO - PROPOSTA DE PREÇO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das ações 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE's 41, 42 E 43 em Recife-PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da proposta de preço (Envelope 3) apresentado pelo Consórcio ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda e a DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda, declara o referido consórcio vencedor, com preço total R$12.836.023,57( doze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), representando uma economia de 3% (três) por cento em favor do erário publico. Publique-resultado, para abertura dos prazos recursais, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 12 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 237/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio de Azevedo Gayoso, matrícula nº 101.671-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.095, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Clodoaldo José da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.095, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 238/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 1º§ 3º e art. 2º, I, da Resolução nº 2495/2009 de 25/05/2009 e o disposto do Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Pregão da Câmara Municipal do Recife, os seguintes servidores: Pregoeiro: Marcello Falcão Novo, matrícula nº 95.977-4, Presidente da CPL e Membros da Equipe de Apoio: André Mamud da Silva Seabra, matrícula nº 101.670-9 - Benoni Pereira de Sá dos Santos, matrícula nº 103.107-4 - Débora Gurgel Marques, matrícula nº 101.630-0 e Maria Cláudia Ribeiro Pimentel dos Santos, matrícula nº 102.217-2. Art. 2º Nos impedimentos e/ou eventuais afastamentos do Pregoeiro, qualquer um dos membros da equipe de apoio poderá atuar como substituto, desde que devidamente capacitado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 239/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº 2330/01 de 20/01/2001, e o contido no Memorando s/n, da Primeira Secretaria, considerando ainda a publicação da Lei nº 17.627/2010, R E S O L V E Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, os seguintes servidores: Presidente Marcello Falcão Novo matrícula nº 95.977-4 e os Membros: André mamud da Silva Seabra, matrícula nº 101.670-9 - Benoni Pereira de Sá dos Santos, matrícula nº 103.107-4 - Débora Gurgel Marques matrícula nº 101. 630-0. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 240/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.338-7 Atanides Alves de Lima 118,82 9,97 103.315-8 Ana Maria Morais de Almeida 118,82 9,97 103.418-9 Roseane Soares Oliveira 1,00 220,34 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 241/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº08 e 09/2016, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.017-0 Maria Goretti Ferreira de Souza 100,00 - 103.467-7 Paula Danielle de Moura Carvalho - 100,00 103.159-7 Marconi Figueiroa Lyra 98,00 - 103.468-5 Thiago Muniz de Lira - 98,00 103.017-5 Rodrigo José Andrade do Nascimento 110,00 - 103.469-3 Izabella Costa Maciel - 110,00 102.716-6 Carlos Alberto Ferreira 60,00 - 103.473-6 Mayra Rodrigues Ferreira Soares - 13,20 103.054-0 Francisco Ricardo Cordeiro de Lima Godoy Dias 88,00 1 24,90 102.629-1 Robério José de Lima Silva Barbosa 179,00 188,94 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 242/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.861-8 Francisco Antônio Siqueira Martins 90,00 154,00 103.307-7 Luiz Rodrigo Garcia Gonçalves 90,00 146,00 102.875-8 Rodrigo Diego de Andrade Silva de Oliveira 99,00 43,00 103.262-3 Elke Simone Rodrigues de Souza 95,00 31,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 243/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.439-1 Luiz Demetrio Sampaio Angelim 136,00 178,00 103.436-7 José Edilson Monteiro 155,00 190,00 103.432-4 Glaubemario Peixoto Lemos 135,00 190,00 103.470-7 José Ferreira Leite Júnior - 12,00 103.466-9 Moisés Alexandre da Silva - 12,00 103.471-5 Paula Kiara Al 2016532016-05-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2encar Castilho - 136,00 103.472-3 Magdalena Russo Ancheschi Werneck - 163,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 029/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Clodoaldo José da Silva, matrícula nº 103.474-0 - Danyelle Rodrigues de Sousa, matrícula nº 103.459-6, Keyla Rezeile de Holanda Cavalcanti, matrícula nº 103.453-7, Walmir da Silva Santos Júnior, matrícula nº 103.447-2, a partir de 01 de maio de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. C O N V I T E O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 547/2016, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e a acessibilidade no âmbito do município do Recife. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 26 de Maio de 2016, com início às 10h. Atenciosamente, Luiz Eustáquio Vereador. PROJETO DE LEI Nº 67/2016. EMENTA: Dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos e culturais realizados em patrimônios públicos. Art. 1º Os eventos esportivos, artísticos e culturais realizados em patrimônios públicos do município de Recife, onde seja cobrado ingressos ao público, deverão ser destinados 5% (cinco por cento) do total aos alunos participantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA. Paragrafo Único: Excluem-se destes eventos, corridas e competições de todo o tipo, realizadas na vias públicas do município. Art. 2º Os ingressos gratuitos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação de Recife, que por meio do seu departamento competente providenciará a respectiva distribuição. Art. 3º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação. Recife, 04 de Abril de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA O referido Projeto de Lei visa proporcionar aos alunos da Educação de Jovens e Adultos matriculados no Município de Recife, o envolvimento e participação junto a área esportiva, artística e cultural do município. Cito com este Projeto de Lei ganhos na área cultural e no desenvolvimento de jovens e adultos, como também, pelas equipes esportivas e artistas que por ventura venham a se apresentar em nossa cidade, se utilizando de patrimônios públicos. Com este Projeto, o município de Recife garante meios para que equipamentos públicos possam atuar na promoção e acesso à produção cultural, à prática esportiva e melhor ocupação do tempo livre dos matriculados que, por ventura, tenham perdido o tempo correto de adquiria o estudo. Recife, 04 de Maio de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Projeto de Lei nº 68/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contemplação de sistemas para captação e armazenamento de águas pluviais nos projetos de construção de novas edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços no município do Recife. Art. 1º:Ficam os projetos para construção de novas edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços no município do Recife, somente serão analisados e aprovados pelos órgãos competentes de administração municipal se obrigatoriamente contemplarem a implantação de sistemas para captação e armazenamento de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos. Art. 2º:O sistema de captação, armazenamento e distribuição de água da chuva deverá ser dimensionado de acordo com o número de unidades habitacionais ou empreendimentos residenciais ou de acordo com a área construída nos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços e deverá ser aprovado pelos órgãos competentes atendendo a regulamento específico. Parágrafo Único: As caixas coletoras de água de chuva serão separadas das caixas coletoras de água potável, sendo a primeira destinada à lavagem de áreas comuns da edificação, limpeza geral, bacias sanitárias, jardins e demais atividades onde a água tratada seja desnecessária. Art. 3º:O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 4º:Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2016. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo JUSTIFICATIVA O problema da falta de água é muito grave em todo o planeta. E em Pernambuco não é diferente, frente às terríveis consequências da carência de água. Falta água para produção energética, para o abastecimento das residências, comércios e indústrias em várias regiões, começando a faltar água tratada suficiente para todos. O referido Projeto tem por finalidade oferecer ao município orientações, educação, educação ambiental e treinamento, visando ao aproveitamento de água da chuva e o reuso de águas cinza-claras a permitir a conscientização da importância do ciclo das águas e de seu uso racional e a consequente adoção das ações relacionadas nesta Lei. A proposição estabelece que caberá ao Poder Público Municipal regulamentar as dimensões desse sistema. Assim, busca-se preservar o papel do município para legislar sobre temas de interesse local. Além de colaborar com a gestão dos recursos hídricos ao implantar a coleta de água da chuva, essa regra tende a despertar a consciência ambiental da sociedade, fazendo com que esta seja parte de um esforço conjunto de economia de recursos. O Projeto de Lei visa à adoção de medidas, onde presenciamos uma célebre degradação dos recursos hídricos, bem como ameaça de escassez da água, para um gerenciamento eficaz dos recursos hídricos. A Capital do Paraná, Curitiba, é um exemplo de município consciente sobre esta questão. A conservação e o uso racional da água nas edificações é alvo de um programa específico, objeto da Lei Municipal nº 10.785, de 2005, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 293, de 2006. Outras jurisprudências: Estado do Rio de Janeiro / Projeto de Lei nº 210/2015, que trata da instalação de cisternas para captação de água das chuvas. 'Projeto nº 011/2015 do Vereador Ricardo Chiabai - Vila Velha. 'Projeto nº 1.750 de 2015 Câmara dos Deputados - Deputado Roberto Sales - Rio de Janeiro. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador - Marcos di Bria Vice Líder do Governo. 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.226 /2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Substitutivo da Relatoria da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Nº 244/2015. REVOGA a Lei nº 17.477, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a substituição do nome da Rua Rio Pomba para Rua Sebastião Constantino da Silva Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 17.477, de 5 de junho de 2008, que substitui o nome da Rua Rio Pomba para Rua Sebastião Constantino da Silva. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PLO Nº 244/2015- AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL DECRETO Nº 29.610 DE 11 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.161 DE 22.08.2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 05 (cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Vila São Miguel, bairro de Afogados, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil. CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 05 (cinco) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 05 (cinco) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Vila São Miguel, bairro de Afogados, no município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 04 de outubro de 2014. Recife,11 de MAIO 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.610 DE 11 DE MAIO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO MIGUEL - AFOGADOS RECIFE/PE. NOME - RG - CPF 1. BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA REZENDE 9.474.021 SDS/PE 702.505.674-07 2. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 7.968.558 SDS/PE 079.713.514-61 3. JASON LOPES FREIRE 4.180.034 SDS/PE 754.804.094-68 4. AMARA TEÓFILA DA SILVA 9.477.012 SDS/PE 702.810.754-09 5. LEONES DA SILVA FERREIRA 8.443.659 SDS/PE 704.860.584-76 DECRETO Nº 29.611 DE 11 DE MAIO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA QUE FOI CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTES EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, o falecimento do beneficiário abaixo identificado, conforme Certidão de óbito, e o contido no Ofício nº 078/2016 - SE/SESAN e na C.I. nº 038/2018, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN - D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizada a exclusão do Sr. João Carlos da Silva, RG nº 2.979.894 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 659.875.194-20, do Decreto nº 28.875, de 12 de junho de 2015, que renovou a concessão do benefício eventual denominado Auxílio Moradia. Art. 2° Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 28.875, 12 de junho de 2015, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 13 de março de 2016. Recife, 11 de MAIO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.612 DE 11 DE MAIO DE 2016 EMENTA: Altera o Anexo Único ao Decreto nº. 29.544 de 28 de março de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto na CI nº 019/2016 - DBE/GPSB - SDSDH de 19 de fevereiro de 2016, D E C R E T A : Art. 1º. F 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei2ica substituída a beneficiária do auxílio moradia Sra. Verônica Maria Lima da Silva, CPF: 631.549.514-15, constante no item nº 27 do Decreto Municipal nº 29.544 de 28 de março de 2016, pelo Sr. Marcos Venício Lima Pereira, CPF: 075.489.834-25, em virtude do seu livramento condicional, conforme documentação constante em anexo a CI nº 019/2016 - DBE/GPSB - SDSDH de 19 de fevereiro de 2016. Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 29.544 de 28 de março de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de MAIO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.613 DE 11 DE MAIO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 108 (CENTO E OITO) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.162 DE 22.08.2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 108 (cento e oito) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Vila São Miguel, bairro de Afogados, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil. CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 108 (cento e oito) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 108 (cento e oito) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Vila São Miguel, bairro de Afogados, no município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 no Elemento de Despesa nº. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 27 de outubro de 2014. Recife,11 de MAIO 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.613 DE 11 DE MAIO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS RECADASTRADAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO MIGUEL - AFOGADOS-RECIFE/PE. N° RESPONSAVEL RG CPF ENDEREÇO 1. ADRIANA DA SILVA SOUZA DE AGUIAR 7895284 079412174-81 TRAV. SANTA HELENA, 41 2. ADRIANO JOSÉ DA SILVA PEREIRA 7249162 07913685484 TRAV. SANTA HELENA, 44 3. ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA 8164839 104102944-62 TRAV. SANTA HELENA, 80 4. ALINE CARLA RAMOS DE SENA 7074924 056513354-39 TRAV. SANTA HELENA, 55 5. AMARA LUCIENE DA SILVA 7058076 076393654-57 TRAV. SANTA HELENA, 30 6. ANA CLECIA DA COSTA 7695177 068241504-95 TRAV. SANTA HELENA, 49 7. ANA PAULA DA SILVA SOUZA 7561952 071002354-56 TRAV. SANTA HELENA, 40 8. ANGELA MARIA BATISTA DOS SANTOS 7338772 081629864-56 TRAV. SANTA HELENA, 73 9. ANGELITA SALVADOR DA SILVA 1930651 023406734-96 TRAV. SANTA HELENA, 02 10. AUREA MARIA DOS SANTOS 4888751 021566514-77 TRAV. SANTA HELENA, 25 11. CARLOS LUIZ DA SILVA PACHECO 6129911 066903264-62 TRAV. SANTA HELENA, 61 12. CARMELITA HELENA DE SOUZA 1035418 363227924-15 TRAV. SANTA HELENA, 05 13. CAROLINE LUIZA DA SILVA PACHECO 8653063 106029374-93 TRAV. SANTA HELENA, 60 14. CLEIDE GOMES DA SILVA 4446561 078632314-00 TRAV. SANTA HELENA, 14 A 15. CLEITON MARINHO DA CRUZ 5227694 026604374-75 TRAV. SANTA HELENA, 20 A 16. DAGMA MARIA DOS SANTOS GITIRANA 33692402 643923094-87 TRAV. SANTA HELENA, 70 17. DANIELA LOPES ROLIM 8055949 091487764-08 TRAV. SANTA HELENA, 65 18. DANIELLE LOPES DA SILVA 7053942 066076884-46 TRAV. SANTA HELENA, 83 19. DARLAN GUSTAVO DOS SANTOS 7214770 988074164-33 TRAV. SANTA HELENA, 08 20. DEIZE VALERIA DA SILVA 7448398 065759964-69 TRAV. SANTA HELENA, 57 21. DIANA DE LIMA APOLINARIO DA SILVA 7443334 016323264-42 TRAV. SANTA HELENA, 85 22. ECIENE ROSA DA SILVA 7589137 087187794-50 TRAV. SANTA HELENA, 68 23. EDEILSON LINS DE MELO 3222081 823996034-00 TRAV. SANTA HELENA, 85 A 24. EDIVANIA CORREIA DA SILVA 7674544 085470364-07 TRAV. SANTA HELENA, 82 A 25. EDNA LUCIA DOS SANTOS 2108058 214735444-91 TRAV. SANTA HELENA, 58 26. ELMIRA CESARIO VIEIRA 2095226 389634934-15 TRAV. SANTA HELENA, 19 27. ETIENE PEREIRA DA COSTA 5383284 025295624-90 TRAV. SANTA HELENA, 33 28. EVELLYN MARIA DA SILVA 8727966 702498634-48 TRAV. SANTA HELENA, 76 A 29. FABIO PEREIRA DE LIMA 7034763 072931774-96 TRAV. SANTA HELENA, 26 30. FABIOLA VIEIRA SANTOS 6536945 064230824-13 TRAV. SANTA HELENA, 20 31. FLAVIO ALVES MONTEIRO 3367215 819347004-44 TRAV. SANTA HELENA, 42 32. GENECI JOSÉ DA SILVA MONTEIR 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei3O 3583624 667172724-49 TRAV. SANTA HELENA, 11 33. GRAZIELE RIBEIRO DA SILVA 8139773 106626854-97 TRAV. SANTA HELENA, 102 34. JAILSON JOSE DA SILVA 8039712 094883994-57 TRAV. SANTA HELENA, 80 A 35. JAMERSON FERREIRA DA SILVA 5167226 026397164-33 TRAV. SANTA HELENA, 82 36. JEANE CARLA BEZERRA 6715697 059032744-55 TRAV. SANTA HELENA, 25 37. JEFFERSON MARQUES LOPES DA SILVA 9401304 702500684-00 TRAV. SANTA HELENA, 09 38. JOANA D'ARC BARROS DE SANTANA 7300601 087738674-97 TRAV. SANTA HELENA, 40 39. JOEL SABINO PEDRO 2964489 592420784-68 TRAV. SANTA HELENA, 79 A 40. JOSÉ ALEXANDRE ALVES 6332235 045811984-96 TRAV. SANTA HELENA, 45 41. JOSÉ EVERALDO MARQUES DO NASCIMENTO 8864984 017808194-98 TRAV. SANTA HELENA, 07 42. JOSÉ RAFAEL MARQUES DO NASCIMENTO 7801901 079361804-51 TRAV. SANTA HELENA, 41 43. JOSÉ ROBERTO DA SILVA 3861388 010525954-30 TRAV. SANTA HELENA, 12 A 44. JOSÉ SEVERINO DOS ANJOS 4446923 849694584-72 TRAV. SANTA HELENA, 78 45. JOSEANE GOMES DOS SANTOS 6993677 069630534-80 TRAV. SANTA HELENA, S/N 46. JOSELMA DE OLIVEIRA SILVA 6196136 038168884-45 TRAV. SANTA HELENA, 34 47. JOSIANE FERREIRA DA SILVA 4540886 847956204-82 TRAV. SANTA HELENA, 86 48. JOSILEIDE SANTOS DO MONTE 3205377 532005194-87 TRAV. SANTA HELENA, 79 49. JOSIMAR SANTOS DO MONTE 3358639 624253234-49 TRAV. SANTA HELENA, 25 A 50. JUCINÉIA DA SILVA DANTAS DOS SANTOS 7038773 097698264-13 TRAV. SANTA HELENA, S/N 51. JULIANA CELESTINO FERREIRA 7633411 069742274-77 TRAV. SANTA HELENA, 17 52. KARLA MARIA DA SILVA PEREIRA 7249160 076132604-96 TRAV. SANTA HELENA, 45 53. KATIA MARIA DA SILVA 1362586 701132014-86 TRAV. SANTA HELENA, 23 54. LEONARDO HENRIQUE LOPES DA SILVA 7087381 076285264-03 TRAV. SANTA HELENA, 67 55. LINDINALVA MARQUES DA SILVA 7819436 075976514-65 TRAV. SANTA HELENA, 06 56. LUIS LEONARDO DA SILVA FILHO 2444935 354180524-20 TRAV. SANTA HELENA, S/N 57. LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS 4940565 025146044-43 TRAV. SANTA HELENA, 26 58. MARCELA IZABELITA SILVA FERNANDES MORAES 7895326 079465914-46 TRAV. SANTA HELENA, 31 59. MARCELO ALEXANDRE ALVES 6114467 041782584-60 TRAV. SANTA HELENA, 42 60. MARIA AUGUSTA DA SILVA 7399771 063458904-05 TRAV. SANTA HELENA,118 A 61. MARIA BETANIA DE SOUZA ROCHA 4698823 625236514-91 TRAV. SANTA HELENA, 69 62. MARIA CRISTIANE LOPES 8517356 971700114-68 TRAV. SANTA HELENA, 59 63. MARIA CRISTIANE MONTE 7191621 058192774-57 TRAV. SANTA HELENA, 105 64. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DO MONTE 5759550 040721254-07 TRAV. SANTA HELENA, S/N 65. MARIA DA PAZ GONÇALVES DE LIMA 6392017 065609074-06 TRAV. SANTA HELENA, 78 66. MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE LIMA 3429621 480128074-91 TRAV. SANTA HELENA, 101 67. MARIA DO CARMO CESARIO VIEIRA 2556129 362904914-15 TRAV. SANTA HELENA, 23 68. MARIA DO CARMO DA SILVA 5119526 042032144-67 TRAV. SANTA HELENA, 39 69. MARIA DO CARMO DA SILVA 5782553 463171804-82 TRAV. SANTA HELENA, 75 70. MARIA DO CARMO GONÇALVES 5449057 043290764-54 TRAV. SANTA HELENA, 24 71. MARIA JOSÉ DA SILVA 4620655 015327574-09 TRAV. SANTA HELENA, 104 72. MARIA LIDIANE SILVA DOS ANJOS 8141208 086540324-48 TRAV. SANTA HELENA, 77 73. MARIA LUZINETE DA SILVA 4446970 849700064-15 TRAV. SANTA HELENA, 47 74. MARIA PAIXÃO DA SILVA 5249048 042987494-44 TRAV. SANTA HELENA, 28 75. MARILENE BEZERRA DA COSTA 7633568 093666214-06 TRAV. SANTA HELENA, 01 76. MICHELLY CORREIA NIBBERING 5344757 043757794-54 TRAV. SANTA HELENA, 15 77. MOISES PESSOA DA SILVA 7147251 084548324-24 TRAV. SANTA HELENA, 13 78. MONICA FERREIRA DA SILVA 5427497 057750554-89 TRAV. SANTA HELENA, 56 79. PATRICIA DA SILVA SANTANA 6478969 081231204-00 TRAV. SANTA HELENA, 104 80. PAULO THIAGO SILVA FERNANDES MORAES 7895314 107404934-93 TRAV. SANTA HELENA, 37 81. REINILDA SEVERINA DA SILVA FILHA 6271042 040486834-70 TRAV. SANTA HELENA, 16 82. RENATA ALEXANDRE ALVES 6351285 041514014-58 TRAV. SANTA HELENA, 43 83. RICARDO PEREIRA DE LIMA 8978538 017808964-84 TRAV. SANTA HELENA, S/N 84. ROSICLEIDE DA SILVA 7375141 078245164-07 TRAV. SANTA HELENA, 101 85. ROSIENE DOS SANTOS GITIRANA 5602234 060800484-77 TRAV. SANTA HELENA, 71 86. SANDALOO JOAQUIM FERREIRA 6357144 044028584-45 TRAV. SANTA HELENA, 10 87. SIDIANA DA SILVA OLIVEIRA 7558246 068265934-75 TRAV. SANTA HELENA, 55 88. SIMONE DOS SANTOS SILVA 5651718 028464144-83 TRAV. SANTA HELENA, 72 89. SONIA MARIA DA SILVA 3097585 625427374-87 TRAV. SANTA HELENA, 76 B 90. THIAGO DA SILVA 6350416 095324364-80 TRAV. SANTA HELENA, 32 91. TIAGO CICERO LOPES DA SILVA 9153817 112210934-28 TRAV. SANTA HELENA, 66 92. TONY CARLOS ALVES DE ARAÚJO 4799415 949019884-68 TRAV. SANTA HELENA, S/N 93. VALQUIRIA DO NASCIMENTO CALADO 7300552 898594134-87 TRAV. SANTA HELENA, S/N 94. VASTI FERREIRA DA SILVA 7552733 015669954-00 TRAV. SANTA HELENA, 25 95. VITÓRIA MARQUES DA SILVA 4535668 024739804-70 TRAV. SANTA HELENA, 38 96. VIVIANE PEREIRA DE LIMA 7964595 079713534-05 TRAV. SANTA HELENA, 29 97. VIVIANE REGINA MENEZES DA SILVA 6629396 047987924-97 TRAV. SANTA HELENA, 74 98. WASHINGTON GOMES DE BARROS 9202881 108393624-71 TRAV. SANTA HELENA, 35 99. WELLINGTON PEREIRA DE LIMA 6794428 014565174-65 TRAV. SANTA HELENA, 25 100. EDENILSON LINS MELO 3222080 689128624-72 TRAV. SANTA HELENA, 101. JOSELA DE OLIVEIRA SANTOS MONTE 726657 356688304-20 TRAV. SANTA HELENA, 66 102. THUANNY SOUZA ROCHA 7175446 076174474-69 TRAV. SANTA HELENA, 103. JESSICA NATANNY CAVALCANTE DE SOUZA 7482654 083159054-81 TRAV. SANTA HELENA, 104. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 3509107 770260474-34 TRAV. SANTA HELENA, 105. EMERSON JUSTINO DE LIMA 7020594 085065374-60 TRAV. SANTA HELENA, 106. ANA PAULA BEZERRA RANULFO DA SILVA 6403664 056327474-33 TRAV. SANTA HELENA, 107. FABIO RICARDO DA SILVA 6166505 061660734-29 TRAV. SANTA HELENA, 108. JUDSON RAFAEL DA SILVA 6257069 093616294-50 TRAV. SANTA HELENA DECRETO Nº 29.614 DE 11 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 840.615,76 (oitocentos e quarenta mil, seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.615,76 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.03.129.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 TOTAL 840.615,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para ate 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei4ndimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 40.615,76 TOTAL 840.615,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.615 DE 11 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 4.307.070,62 (quatro milhões, trezentos e sete mil e setenta reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.307.070,62 TOTAL 4.307.070,62 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 4.307.070,62 TOTAL 4.307.070,62 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1070 DE 11 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 631/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF nº 12875236415, matrícula nº 66.978-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martins, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1071 DE 11 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 632/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DE SOUZA, CPF nº 21292175400, matrícula nº 56.003-9, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 1072 DE 11 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 633/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar HELRISE DO NASCIMENTO LIMA, CPF nº 02328733484, matrícula nº 73.849-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 1073 DE 11 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 589/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, CPF nº 79614051434, matrícula nº 89.499-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Professor Manoel Torres, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 1074 DE 11 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Designar LUCIANA CAMELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 05753179495, matrícula nº 98.222-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Salomão Kelner, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1075 DE 11 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 441/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Dispensar, a pedido, RICARDO ALEXANDRE MARINHO DA SILVA, CPF nº 85644137449, matrícula nº 87.237-8, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2013. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 19, DE 11 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de abril, maio e junho de 2016, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38, da Lei nº 17.239, de 2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289, de 2006: I - TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8 e ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1: orientação intensiva aos órgãos das Administrações Públicas Municipal, Estadual e Federal, além de outras empresas determinadas pela UFT, a respeito da correta aplicação da legislação tributária - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrícula nº 38.281-0: levantamento de dados, prospecção e fiscalização de empresas de franchising e dos franqueados prestadores de serviços, bem como nas empresas ligadas à Lavanderia Napolitana - III - JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula 36.887-5: levantamento de dados, acompanhamento dos eventos de Diversões Públicas, fiscalização das empresas do segmento de Diversões Públicas e da Declaração Eletrônica de Eventos - DEE - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2 e NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº37.254-4: acompanhamento e fiscalização dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL, devendo, a equipe, analisar o mínimo de 40 (quarenta) contribuintes - V - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrícula nº 23.850-7 e LUIZA DE MARILAC DE ARAÚJO ALMEIDA, matrícula nº 40.171-2: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, devendo atingir um mínimo, por ATM, de 12 (doze) auditorias concluídas no período - VI - MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA MINEIRO, matrícula nº 18.242-0 e ANA RITA MORAIS LEIMIG, matrícula nº 23.851-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS por intermédio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e devendo atingir um mínimo, por ATM, de 54 (cinquenta e quatro) auditorias concluídas no período - VII - PETRÔNIO LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9 e ERONIDES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.715-4 E DIÓGENES CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, matrícula 63.742-7: orientação, levantamento de dados e fiscalização do segmento de Bancos, devendo analisar um mínimo, por ATM, de 10 (dez) estabelecimentos - VIII - VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4: realização de auditorias eletrônicas no segmento de construção civil, em especial na regularidade da emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e, e regularização da cobrança do ISS das sociedades empresarias indevidamente autodeclaradas como optantes pelo Simples Nacional - IX - ELISIO SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 23.849-2: levantamento de dados e fiscalização no segmento de Cartórios, devendo analisar o mínimo de 10 (dez) contribuintes - X- LIBÂNIO RIBEIRO, matrícula nº 38.857-3: levantamento de dados, orientações e fiscalizações completas junto a 03 (três) sociedades empresárias previamente distribuídas por essa unidade e 06 (seis) sociedades empresárias que tenham solicitado baixa de sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 5º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E : Art. 1° Estabelecer o Projeto n.º 42 - 'Processos de Tributos Mercantis', a ser desenvolvido pela Unidade de Tributos Mercantis - UTM, objetivando primordialmente a análise dos diversos processos de demandas tributárias mercantis de competência da UTM, de acordo com a Legislação Tributária Municipal. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da UTM. Art. 2° Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto 42 - 'Processos de Tributos Mercantis' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para obter o limite, serão atribuídas as seguintes tarefas relacionadas aos Tributos Mercantis que, considerando a diversidade de assuntos demandados, poderão ser executadas no todo ou em parte, a depender da prioridade estabelecida pelo Assistente de Processos. I - Analisar as solicitações de baixa ou suspensão de Inscrição Mercantil de pessoas Físicas e Jurídicas, identificando a existência ou não de débitos, efetuando pesquisas nos diversos sistemas disponíveis na UTM - II - Verificar a existência do efetivo crédito do contribuinte Pessoa Física ou Jurídica nos casos de solicitação de Restituição de Tributos Mercantis - III - Analisar as reclamações contra Exclusão ou Indeferimento do Simples Nacional identificando o motivo, através de pesquisas nos diversos sistemas disponíveis na UTM - IV - Verificar se as solicitações de Adesão aos Benefícios Fiscais estão de acordo com a legislação vigente - V - Analisar as solicitações de isenção de Tributos Mercantis de acordo com a legislação vigente - VI - Analisar as solicitações de Cancelamento, Revisão e Reclamação Contra Lançamento Mercantil - VII - Analisar as solicitações de Apropriação de Tributos Mercantis. Art. 4° A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração. Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 21, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38 da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 5º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de abril, maio e junho de 2016, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, aos Auditores do Tesouro Municipal lotados na Divisão de ITBI, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art.7º do Decreto 22.289/2006: I - Admissão do pedido de avaliação de bens imóveis e verificação do adequado enquadramento na legislação vigente - II - Implante dos processos para expedição dos DAM do ITBI - III - Análise dos argumentos dos contribuintes nos pedidos de revisão de ITBI - IV - Procedimento das alterações no ITBI decorrentes das análises do pedidos de revisão - V - Elaboração de Laudos de Avaliação nos casos de Pedidos de Revisão de ITBI - VI - Atendimento de outras solicitações da UnTI. Art. 2º Ficam os seguintes Auditores d 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2o Tesouro Municipal submetidos à atribuição das tarefas constantes do artigo anterior: I - ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO, matrícula nº 25.735-7 - II - JOSÉ DO BOMFIM OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 63.710-1 - III - RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.563-7 - IV - CARLOS MALHEIROS LACERDA, matrícula nº 24.985-0 - e V - ARRUDA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 18.285-6 - Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38, da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 4º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E: Art. 1° Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 89 - 'ICMS', a ser desenvolvido pela UFT, objetivando primordialmente a inspeção dos sujeitos passivos do ICMS estabelecidos no Município do Recife que apresentem erros ou omissões no SEF. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária. Art. 2° Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal nº 89 - 'ICMS' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização dos seguintes parâmetros, de acordo com a atividade de fiscalização realizada: I - Visita fiscal realizada - 35,86 UPFs - II - Empresa não localizada - 21,55 UPFs - III - Empresa redistribuída para acompanhamento - 23,92 UPFs. Art. 4° Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização - Art. 5° A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração. Art. 6° O valor de pontos que superem o total previsto no artigo 2º comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis. Art. 7° O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á à quantidade de UPFs estabelecida no § 1º, do artigo 6º, do Decreto n.º 22.289, de 2006. Art. 8° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016 - Art. 9º Revoga-se a portaria 028, de 03 de março de 2011. PORTARIA Nº 23, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38, da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 4º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E : Art. 1° Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 64 - 'Fiscalizações Especiais', a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente fiscalizar os grandes contribuintes do ISS no Município do Recife. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da UFT. Art. 2° Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) no Projeto de Ação n.º 64 - 'Fiscalizações Especiais' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização da seguinte fórmula: P = 199,19 x F Meses x F Rec x F Soneg X F Inadimp X F Inadimp Cont X F Omiss Rec Cont X F Inadimp Fte X F Aprop Ind Fte X F Fisc, Onde: I - P = Pontuação aferida para a fiscalização da empresa - II - F meses= Fator de adequação para a quantidade de meses fiscalizados, onde, de acordo com a quantidade de meses fiscalizados, aplicam-se os seguintes valores: a) até 12 meses - 1 - b) de 13 a 24 meses - 1,55 - c) de 25 a 36 meses - 2 - d) de 37 a 48 meses - 2,45 - e) de 49 a 60 meses - 2,65 - f) acima de 61 meses - 3,35. III - F Rec = Fator de adequação para a receita média mensal, onde, a partir da média mensal de receita bruta de prestação de serviços do período fiscalizado, utilizam-se os seguintes parâmetros: a) Até R$ 35.283,97 - 1,0 - b) De R$ 35.283,98 a R$ 77.188,51 - 1,3 - c) De R$ 77.188,52 a R$ 330.787,11 - 1,6 - d) Acima de R$ 330.787,11 - 2,0. IV - F Soneg = Fator de adequação para a detecção de sonegação, onde, de acordo com a ocorrência de sonegação (omissão de receita de prestação de serviços) nos exercícios fiscalizados, o peso é determinado pela fórmula: F Soneg = 1+ (Nº exercícios com sonegação/Nº exercícios fiscalizados)*0,5. V - F Inadimp = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência, onde, diante da constatação da simples inadimplência no ISS próprio (falta de recolhimento sem sonegação - notificação penalizada com 40% de multa), o peso será calculado pela fórmula: F Inadimp = 1+ (Nº exercícios com Inadimplência/Nº exercícios fiscalizados)*0,5. VI - F Inadimp Cont = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência via contabilidade , aplicada quando a inadimplência é verificada a partir da análise da contabilidade do contribuinte, onde o peso aplicado será calculado pela fórmula: F Inadimp Cont = 1+ (Nº exercícios com inadimplência contábil/Nº exercícios fiscalizados)*0,1. VII - F Omiss Rec Cont = Fator de adequação para a detecção de omissão de Receita (sonegação) resultante de verificação contábil, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios onde se verificou omissão de receita através da análise contábil, utilizando-se a fórmula abaixo: F Omiss Rec Cont = 1+ (Nº exercícios com omissão contábil/Nº exercícios fiscalizados)*0,2. VIII - F Inadimp Fte = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência de Fonte, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios em que foi verificada a inadimplência de ISS-fonte (débito de ISS-fonte penalizado com 40%), pela utilização da seguinte fórmula: F Inadimp Fte = 1+ (Nº exercícios com inadimplência de ISS Fonte/Nº exercícios fiscalizados)*0,1. IX - F Aprop Ind Fte = Fator de adequação para a detecção de Apropriação indébita fonte, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios em que foi verificada apropriação indébita (falta de recolhimento) do ISS fonte retido de terceiros, pela utilização da seguinte fórmula: F Aprop Ind Fte = 1+ (Nº exercícios com apropriação indébita de ISS Fonte /Nº exercícios fiscalizados)*0,1. X - F Fisc = Fator de adequação em razão do tipo de fiscalização, onde: a) F Fisc = 1 - para a primeira fiscalização realizada no contribuinte, em que não há lavratura d 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria3e notificação, em decorrência do disposto no art. 189 da Lei 15.563/91 - ou para orientação intensiva prevista no art. 150 da mesma Lei - b) F Fisc = 0,1 - Para fiscalização decorrente da ausência de regularização das pendências verificadas na primeira fiscalização ou na orientação intensiva - c) F Fisc = 1 - para as demais ações fiscais realizadas no contribuinte. Art. 4° Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei nº 16.607, de 2000. Art. 5º Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização. Art. 6° Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gestor da UFT poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no artigo 2º. Art. 7º A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração. Art. 8° O valor de pontos que superem o total previsto no artigo 2º comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis. Art. 9º O saldo previsto no artigo anterior limitar-se-á à quantidade de UPFs estabelecida no § 1º, do artigo 6º, do Decreto n.º 22.289, de 2006. Art. 10 Revoga-se a portaria 064, de 10 de março de 2011. Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 24, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38, da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 4º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E : Art. 1° Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal n.º 104 - 'Novos Empreendimentos', a ser desenvolvido pela UFT, objetivando primordialmente fiscalizar, em tempo real, grandes obras de construção civil em curso no Município do Recife. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária. Art. 2° Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF no Projeto de Ação Fiscal n.º 104 - 'Novos Empreendimentos' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização dos seguintes parâmetros, de acordo com a atividade de fiscalização realizada: I - Lavratura de Termo de início de Fiscalização - 53,90 UPFs por termo lavrado - II - Visita Fiscal de orientação - 107,78 UPFs por visita realizada - III - Lavratura de Termo Final de Fiscalização - 107,78 UPFs por termo lavrado - IV - Visita fiscal de acompanhamento - 35,78 UPFs por visita realizada. Parágrafo único. À pontuação obtida, aplicam-se os seguintes pesos, em razão da Receita Bruta Mensal de Serviços relativa à Obra de Construção Civil: I - até R$ 35.283,97 - Peso 1,0 - II - de R$ 35.283,98 a R$ 77.188,51 - Peso 1,3 - III - de R$ 77.188,52 a R$ 330.787,11 - Peso 1,6 - e IV - Acima de R$ 330.787,11 - Peso 2,0. Art. 4° Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607/2000. Art. 5° Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização - Art. 6° Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no artigo 2º. Art. 7° A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração. Art. 8° O valor de pontos que superem o total previsto no artigo 2º comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis. Art. 9° O saldo previsto no inciso anterior limitar-se- á à quantidade de UPFs estabelecida no § 1º, do artigo 6º, do Decreto n.º 22.289, de 2006. Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016 - Art. 11 Revoga-se a portaria 080, de 26 de dezembro de 2013. PORTARIA Nº 25, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38, da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 4º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E: Art. 1° Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 95 - 'Construção Civil', a ser desenvolvido pela Unidade de Fiscalização Tributária (UFT), objetivando a fiscalização de contribuintes do ISS no Município do Recife que exerçam as atividades de construção civil e assemelhadas. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da UFT. Art. 2° Determinar, como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) no Projeto de Ação n.º 95 - 'Construção Civil', a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização dos seguintes parâmetros, de acordo com a atividade de fiscalização realizada: I - fiscalização de ISS Próprio - 71,15 UPFs por exercício - II - fiscalização de ISS Fonte - 34,49 UPFs por exercício - III - verificação de exercício com notificação de ISS Próprio/Ajuste/Recolhimento a maior - 71,15 UPFs por exercício, independentemente de cumulatividade de ocorrências - IV - verificação de exercício com notificação de ISS Fonte - 35,60 UPFs por exercício - V - empresa não localizada - 71,15 UPFs - VI - Elaboração de Mapas de Apuração de Receita Tributável - Pontuação por quantidade de NFS: a)até 150 - 71,15 UPFs - b)de 151 a 450 - 142,317 UPFs - c)acima de 450 - 211,29 UPFs. VII - Análise de Mapas de Dedução - Pontuação por número de mapas: a)até 10 - 34,39 UPFs - b)de 11 a 30 - 71,15 UPFs - c)acima de 30 - 105, 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria464 UPFs. VIII - Confronto de documentos (DIRF/DS/DSRe) - Pontuação por quantidade de documentos: a)até 50 - 17,24 UPFs - b)de 51 a 100 - 34,49 UPFs - c)de 101 a 150 - 51,73 UPFs - d)acima de 150 - 71,15 UPFs. § 1º. À pontuação obtida, aplicam-se os seguintes pesos, em razão da Receita Bruta Mensal de Serviços do período fiscalizado: I - até R$ 35.283,97 - Peso 1,0 - II - de R$ 35.283,98 a R$ 77.188,51 - Peso 1,3 - III - de R$ 77.188,52 a R$ 330.787,11 - Peso 1,6 - e IV - Acima de R$ 330.787,11 - Peso 2,0. § 2º. Havendo indícios de sonegação fiscal, os pesos constantes do parágrafo anterior serão multiplicados por 1,5. Art. 4° Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei n.º 16.607, de 2000. Art. 5º Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização. Art. 6° - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gestor da UFT poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no artigo 2º. Art. 7º A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração. Art. 8° O valor de pontos que superem o total previsto no artigo 2º comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis. Art. 9º O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á à quantidade de UPFs estabelecida no § 1º, do artigo 6º, do Decreto n.º 22.289, de 2006. Art. 10 Revoga-se a portaria 034, de 03 de março de 2011. Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 26, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38, da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 4º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E : Art. 1° Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 93 - 'Fiscalização Intensiva', a ser desenvolvido pela Unidade de Fiscalização Tributária (UFT), objetivando primordialmente a fiscalização simplificada de contribuintes do ISS no Município do Recife, que apresentem indícios de recolhimento a menor ou inexistente. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da UFT. Art. 2° Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) no Projeto de Ação n.º 93 - 'Fiscalização Intensiva' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização dos seguintes parâmetros, de acordo com a atividade de fiscalização realizada: I - verificação de exercício regular - 65,53 UPFs - II - verificação de exercício irregular sem sonegação - 92,71 UPFs - III - verificação de exercício irregular com sonegação - 122,89 UPFs - IV - conferência de DS, DSR-e ou DIRF - 15,11 UPFs por exercício - V - lavratura de notificação pelo descumprimento de obrigação acessória - 15,11 UPFs, independentemente da quantidade de peças lavradas - VI - empresa não localizada - 21,56 UPFs - VII - empresa clandestina - 64,67 UPFs - VIII - empresa enviada para outro projeto - 62,53 UPFs - IX - contatos feitos junto a tomadores de serviço que não confirmarem as pretensas irregularidades sugeridas pela DIRF, as quais, não ensejarão a notificação por indícios de sonegação fiscal (código de infração n.º 1563): a)até 3 contatos - 19,42 UPFs - b)de 4 a 6 contatos - 36,67 UPFs - c)acima de 6 contatos - 73,29 UPFs. § 1º. Na presença de locação de bens móveis entre as atividades exercidas, de serviços tributados de acordo com o local da prestação, de serviços com alíquotas diferenciadas e de empresas com Nota Fiscal Unificada será feito demonstrativo relacionando os documentos com estas ocorrências, que será pontuado pela utilização da seguinte fórmula: P = n*71,65/150, onde: P = Quantidade de UPFs a serem atribuídas - n= Nº de documentos constante no demonstrativo, integrantes da base de cálculo. § 2º. Havendo documentos a serem desconsiderados da base de cálculo, será feito demonstrativo relacionando os documentos com esta ocorrência, que será pontuado pela utilização da seguinte fórmula: P = n*71,65/150, onde: P = Quantidade de UPFs a serem atribuídas - n= Nº de documentos constante no demonstrativo, não integrantes da base de cálculo. § 3º. Ocorrendo o levantamento da recita por outros documentos, que não NFS ou NFS-e, ou de existência de retenção do ISS, será feito demonstrativo relacionando os documentos com estas ocorrências, que será pontuado pela utilização da seguinte fórmula: P = n*71,65/200 , onde: P = Quantidade de UPFs a serem atribuídas - n= Nº de documentos constante no demonstrativo. § 4º. Na situação de presença em uma mesma empresa, de mais de uma situação entre as previstas no § 1º, o demonstrativo será único, contemplando todas as informações exigidas para cada hipótese, sendo que a pontuação será calculada com a utilização da fórmula sugerida com o incremento de 20% (vinte por cento), para cada nova situação no demonstrativo. § 5º. A pontuação das situações descritas no § 1º, com a ressalva do parágrafo anterior, será cumulativa com a das situações constantes dos §§ 2º e 3º. § 6º. Existindo notas com séries diferentes, cada situação especial será trabalhada isoladamente, sendo os pontos obtidos cumulativos. Art. 4° Nos casos de primeira fiscalização, nos termos do art. 189 da Lei 15.563/91, ou na fixação de orientação intensiva, nos termos do art. 150 da Lei 15.563/91, após os 30 dias do término da ação fiscal, o auditor deverá verificar se o contribuinte regularizou a situação junto a Fazenda Municipal, em que, não ocorrendo à regularização, lavrará a respectiva notificação fiscal. Parágrafo único. Por esta verificação, será atribuída a pontuação de 110,64 UPFs. Art. 5º A quantidade de empresas a serem fiscalizadas pelos ATMs lotados neste projeto de ação fiscal terá um limite de 10 (dez) empresas concluídas por trimestre, sendo que, se a pontuação na fiscalização das 10 (dez) empresas não atinja a média prevista no artigo 2º, o coordenador poderá atribuir 100% da produtividade. Art. 6º Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de f 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria5iscalização. Art. 7° - Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gestor da UFT poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no artigo 2º. Art. 8º A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração. Art. 9° O valor de pontos que superem o total previsto no artigo 2º comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis. Art. 10 O saldo previsto no inciso anterior limitar-se-á à quantidade de UPFs estabelecida no § 1º, do artigo 6º, do Decreto n.º 22.289, de 2006. Art. 11 Revoga-se a portaria 030, de 03 de março de 2011. Art. 12 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 27, DE 11 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no artigo 38, da lei n.º 17.239, de 2006 e no § 4º, artigo 7º do decreto n.º 22.289, de 2006, R E S O L V E : Art. 1° Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 097 - 'Saúde', a ser desenvolvido pela Unidade de Fiscalização Tributária (UFT), objetivando primordialmente fiscalizar o segmento empresarial de prestação de serviços de saúde no Município do Recife. Parágrafo único. A indicação do coordenador e dos auditores do tesouro municipal - ATM componentes do projeto será de responsabilidade do Gestor da UFT. Art. 2° Determinar como condição para atingir o limite máximo da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) no Projeto de Ação n.º 97 - 'Saúde' a obtenção de pontuação referente à média aritmética mensal no trimestre de apuração da quantidade de UPFs estabelecida no inciso I do artigo 21, da Lei n.º 17.239, de 2006. Art. 3° Para o atingimento do limite, as fiscalizações concluídas no trimestre serão pontuadas com a utilização da seguinte fórmula: P = 199,19 x F Meses x F Rec x F Soneg X F Inadimp X F Inadimp Cont X F Omiss Rec Cont X F Inadimp Fte X F Aprop Ind Fte X F Fisc, Onde: I - P = Pontuação aferida para a fiscalização da empresa - II - F meses= Fator de adequação para a quantidade de meses fiscalizados, onde, de acordo com a quantidade de meses fiscalizados, aplicam-se os seguintes valores: a) até 12 meses - 1 - b) de 13 a 24 meses - 1,55 - c) de 25 a 36 meses - 2 - d) de 37 a 48 meses - 2,45 - e) de 49 a 60 meses - 2,65 - f) acima de 61 meses - 3,35. III - F Rec = Fator de adequação para a receita média mensal, onde, a partir da média mensal de receita bruta de prestação de serviços do período fiscalizado, utilizam-se os seguintes parâmetros de acordo com a receita bruta mensal do período fiscalizado: a) Até R$ 35.283,97 - 1,0 - b) De R$ 35.283,98 a R$ 77.188,51 - 1,3 - c) De R$ 77.188,52 a R$ 330.787,11 - 1,6 - d) Acima de R$ 330.787,11 - 2,0. IV - F Soneg = Fator de adequação para a detecção de sonegação, onde, de acordo com a ocorrência de sonegação (omissão de receita de prestação de serviços) nos exercícios fiscalizados, o peso é determinado pela fórmula: F Soneg = 1+ (Nº exercícios com sonegação/Nº exercícios fiscalizados)*0,5. V - F Inadimp = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência, onde, diante da constatação da simples inadimplência no ISS próprio (falta de recolhimento sem sonegação - notificação penalizada com 40% de multa), o peso será calculado pela fórmula: F Inadimp = 1+ (Nº exercícios com Inadimplência/Nº exercícios fiscalizados)*0,5. VI - F Inadimp Cont = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência via contabilidade , aplicada quando a inadimplência é verificada a partir da análise da contabilidade do contribuinte, onde o peso aplicado será calculado pela fórmula: F Inadimp Cont = 1+ (Nº exercícios com inadimplência contábil/Nº exercícios fiscalizados)*0,1. VII - F Omiss Rec Cont = Fator de adequação para a detecção de omissão de Receita (sonegação) resultante de verificação contábil, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios onde se verificou omissão de receita através da análise contábil, utilizando-se a fórmula abaixo: F Omiss Rec Cont = 1+ (Nº exercícios com omissão contábil/Nº exercícios fiscalizados)*0,2. VIII - F Inadimp Fte = Fator de adequação para a detecção de Inadimplência de Fonte, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios em que foi verificada a inadimplência de ISS-fonte (débito de ISS-fonte penalizado com 40%), pela utilização da seguinte fórmula: F Inadimp Fte = 1+ (Nº exercícios com inadimplência de ISS Fonte/Nº exercícios fiscalizados)*0,1. IX - F Aprop Ind Fte = Fator de adequação para a detecção de Apropriação indébita fonte, onde o peso será calculado a partir da quantidade de exercícios em que foi verificada apropriação indébita (falta de recolhimento) do ISS fonte retido de terceiros, pela utilização da seguinte fórmula: F Aprop Ind Fte = 1+ (Nº exercícios com apropriação indébita de ISS Fonte /Nº exercícios fiscalizados)*0,1. X - F Fisc = Fator de adequação em razão do tipo de fiscalização, onde: a) F Fisc = 1 - para a primeira fiscalização realizada no contribuinte, em que não há lavratura de notificação, em decorrência do disposto no art. 189 da Lei 15.563/91 - ou para orientação intensiva prevista no art. 150 da mesma Lei - b) F Fisc = 0,1 - Para fiscalização decorrente da ausência de regularização das pendências verificadas na primeira fiscalização ou na orientação intensiva - c) F Fisc = 1 - para as demais ações fiscais realizadas no contribuinte. Art. 4° Os valores da média da receita bruta de serviços constantes da tabela acima sofrerão atualização monetária com base no IPCA, conforme previsto na lei nº 16.607/2000. Art. 5º Os procedimentos de auditoria realizados, que não foram objeto de pontuação nos moldes do modelo proposto, poderão, a critério do coordenador do projeto, receber pontuação atribuída nos patamares em que forem contemplados nos demais projetos de fiscalização. Art. 6° Para a fiscalização de contribuintes com alto grau de complexidade, que torne inviável a adoção do modelo proposto nesta portaria, o Gestor da UFT poderá atribuir, no período da ação fiscal, pontuação limitada ao total previsto no artigo 2º. Art. 7º A pontuação referente a afastamentos será atribuída com base nos dias úteis dos meses correspondentes existentes no trimestre de apuração. Art. 8° O valor de pontos que superem o total previsto no artigo 2º comporá o saldo de conta corrente do ATM passível de ser utilizado para complementação da produtividade de trimestres posteriores, desde que o auditor tenha cumprido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis. Art. 9º O saldo previsto no artigo anterior limitar-se-á à quantidade de UPFs estabelecida no § 1º, do artigo 6º, do Decreto n.º 22.289, de 2006. Art. 10 Revoga-se a o item III da portaria 037, de 27 de março 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria6de 2013. Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 28, DE 11 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto no § 2° do artigo 2º e no parágrafo único do artigo 3º, ambos do Decreto nº 16.850, de 14 de dezembro de 1994 - CONSIDERANDO os termos do Decreto 29.548, de 28 de março de 2016, que regulamenta a concessão do uso perpétuo de catacumbas e ossuários nos cemitério Senhor Bom Jesus da Redenção e Parque das Flores - e CONSIDERANDO a necessidade de criação de novo modelo de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e de novos códigos de receitas para o recolhimento de valores referentes à concessão de uso de catacumbas e de ossuários nos cemitérios municipais e respectiva tarifa de manutenção - R E S O L V E: Art. 1º Fica criado o código de modelo de DAM n.º 84 (oitenta e quatro), descrição 'Tarifa de Concessão de Uso em Necrópoles Municipais'. Parágrafo único. Ficam vinculados ao modelo de DAM nº 84 os seguintes códigos de receita: I - 6297 - Concessão de uso perpétuo de catacumbas em necrópoles - II - 6298 - Concessão de uso de ossuário em necrópoles. Art. 2º Vincular, ao modelo de DAM 12 - Tarifas Referentes a serviços em necrópoles, o código de receita 6299 - Tarifa anual para manutenção de cemitérios. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: Dispensa de Licitação Comissão: Setor de Compras Modalidade: Compra Direta. Objeto/Natureza: Serviços de controle de pragas urbanas. Objeto/Descrição: Prorrogação de doze meses do prazo de vigência do Contrato Original, com termo inicial em 27 de abril de 2016 e final em 26 de abril de 2017. Contrato: AJU nº 012/2014. Contratado:LIDER SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME. CNPJ. Nº: 07.730.838/0001-80. Valor Contratado: R$ 3.084,00 (três mil e oitenta e quatro reais) Valor acrescido: Reajuste Contratual (variação-IPCA/IBGE) de 7,13% (sete vírgula treze por cento) = R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) Prazo: De até 12 (doze) meses, com início em 27/04/2014. Termo Aditivo - nº 2º (segundo). Prazo Acrescido: 12 (doze) meses no 1º Termo Aditivo. Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 12 de maio de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão.(*) 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 098 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2016-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Saúde do Recife a servidora, MONICA SOUSA DE MENEZES, Cuidador de Residência Terapeutica, Matrícula nº 79.401-3, CPF nº 052.890.574-04, que se encontrava à disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, com efeito retroativo a 10 de maio de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário E R R A T A Na PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-L Nº. 215 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº. 116 de 15 de outubro de 2015, que homologou o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº. 29.010/2015 - CONSIDERANDO que a inscrição nº. 0408, da Sra. PATRICIA MUNIZ VERISSIMO GOMES, foi realizada apenas para o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO - CONSIDERANDO que inexiste inscrição da Sra. PATRICIA MUNIZ VERISSIMO GOMES, para concorrer ao cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, deve ser desconsiderado a ordem de classificação nº. 39 (cadastro de reserva) - CONSIDERANDO que os candidatos classificados em ordem subsequentes ao nº. 39 deverão assumir posição anterior - REPUBLICA-SE por incorreção a listagem do resultado final da seleção pública simplificada para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA (24 VAGAS) APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - CLASSIFICADOS: Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 01 2731 Reinaldo Zeferino Galvão de Melo 10,0 02 1164 Alexandre Barbosa Rodrigues 10,0 03 2300 Jefferson Francisco da Silva 10,0 04 0019 Risete Cavalcanti da Silva 10 05 2252 Silvia Silva de Jesus 10 06 1961 Jessica Aimere Lins de França 10 07 2805 Edacyr Geraldo de Mello Cunha Júnior 10 08 1072 Fabiana Carla Lopes da Silva 10 09 2884 Ana Karina Rabelo de Alcântara 10 10 1493 Claudiceia da Costa Gomes 10 11 2214 Camila Priscila da Silva 9,5 12 1200 Alom Fernandes Campos 9,5 13 1114 Fátima Barros Martins 9,0 14 1973 Letícia Antunes da Paixão 9,0 15 0441 Alfeu Pereira da Silva Júnior 9,0 16 0133 Caio Wallace Vieira da Silva 9,0 17 1309 Wellington Luciano Lins de Macedo 8,5 18 1955 Raimundo Pinheiro dos Reis Neto 8,5 19 1268 Flávio Souza de Lima 8,5 20 1357 Otávio Mendes de Melo 8,5 21 2286 Ilka Fernanda do Nascimento 8,0 22 2238 Magnolia Bezerra Neves 8,0 23 2743 Fábia Maria Gonçalves da Silva 8,0 24 1628 Mariano Gomes de Oliveira Júnior 8,0 CLASSIFICADOS (CADASTRO DE RESERVA): Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 25 1502 Marcone Rodrigues Maia 8,0 26 1715 Natália Melo Teixeira de Moraes 8,0 27 2074 Edla Camila Pereira Santos 8,0 28 0211 André Henrique Sobral Fernandes de Carvalho 7,5 29 1724 Paula Brasil Vieira da Silva Rodrigues Souza 7,5 30 2235 Breno Campos dos Santos 7,5 31 1101 Fredson Fernando Silva Santos 7,5 32 1695 Carla Patrícia de Carvalho Martins 7,5 33 1753 Marina Machado Aguiar de Brito 7,5 34 2280 Elton Francis Bittencourt de Araújo 7,5 35 1442 Janice Karla da Silva Alves 7,5 36 1080 Jario Vasconcelos de Lima 7,5 37 2310 Antônio Galdino da Silva Filho 7,0 38 0958 Mayara dos Santos Ferreira 7,0 39 0878 Lucimary Souza da Silva Gabriel 7,0 40 2700 Nichollas Scofield de Oliveira 7,0 41 2475 Romário Araújo de Oliveira 7,0 42 2567 Luiz Carlos da Silva Bispo Junior 7,0 43 1233 Diego Felipe Vieira Monteiro 7,0 44 1611 José Wellington de Oliveira 7,0 45 1045 Adriana Maria de Souza Figueirôa 7,0 46 1050 Marília de Andrade Oliveira 6,5 47 1642 Rodrigo Lins Guedes 6,5 48 1169 Emanuel Martins Barbosa 6,5 49 0995 Viviane da Silva Coelho 6,5 50 2549 Jarllyson de Lima Soledade 6,5 51 0833 André Acioly de Barros 6,5 52 1198 Pamela Rafaelle Müller da Silva 6,5 53 1007 Caio Cezar Barbosa da Silva 6,5 54 1962 Alxan Santillo Mendonça 6,5 55 1971 Anthony Chaves Batista dos Santos Silva 6,5 56 2745 Monique Costa 6,5 57 0703 Luís Roberto Gomes da Silva 6,5 58 1654 Policássia Ribeiro Bezerra do Nascimento 6,5 59 1529 José Victor Corrêa de Carvalho 6,5 60 0397 Paulo de Tarso Ribeiro e Silva 6,0 61 1574 Edson Leandro Batista 6,0 62 1936 Genison diogo dos Santos 6,0 63 1762 Flaviano Pereira da Silva 6,0 64 0932 Valeska Douberin da Silva 6,0 65 1048 Natália Cavalcanti Bruto da Costa 6,0 66 2580 José Luiz Horta Machado 6,0 67 2115 Hilquias Jorge do Nascimento 6,0 68 0557 Jorge Luiz da Rosa Melo Júnior 6,0 69 0734 Michel Freires Matias 6,0 70 1298 Douglas da Rocha Pimentel 6,0 71 2705 Eduardo Rufino de Santana 6,0 72 1461 Claudjane Gonçalves da Silva 6,0 73 0962 Marina Mendes de Barros Correia 6,0 74 0873 Ademar Thiago de Mendonça Ferreira 6,0 75 1525 Andressa Mariah Souza Leão Muniz 6,0 76 2614 Márcia Rocha Leonel do Nascimento 6,0 77 2858 Mariana Dias Venâncio 6,0 78 2321 Roosevelt Severo de Almeida 5,5 79 1071 Daniele Andrade Felipe 5,5 80 2468 Débora Rosa Ferreira 5,5 81 1764 Luiz Carlos Albuquerque Melo 5,5 82 2168 Felipe Vitor Sobral de Santana 5,5 83 1542 Cristina Barbosa de Araújo 5,5 84 0973 Alvaro Rodrigo de Castro Barros 5,5 85 1898 Rosikelle Karina Rodrigues de Sousa 5,5 86 1342 Carla de Souza Silva 5,5 87 2460 Carlos Thiago da Silva 5,5 88 1132 Luciana de Souza Lima 5,5 89 0965 Sérgio Ricardo Mangueira da Cruz 5,5 90 2528 Edna Iza Trajano de Sá 5,5 91 1143 Gleibisson Gomes S. Sinô 5,5 92 0806 Jurandir José Milanez 5,0 93 0875 Suelly Rejane Trigueiro Apolinário 5,0 94 1865 Fabíola Oliveira Silva 5,0 95 1460 Carlos Alves de Almeida Neto 5,0 96 1317 Sérgio Ricardo Cavalcanti da Silva 5,0 97 0488 Ivaneide Maria de Lima 5,0 98 2088 Rômulo Oliveira de Araújo 5,0 99 2133 João Jackson Sena da Silva 5,0 100 2036 Fabiana Coutinho Caldas 5,0 101 2140 Carlos Henrique Rodrigues Costa 5,0 102 1684 Leonardo de Freitas Costa 5,0 103 1042 Liliana Maria Pereira 5,0 104 1275 Debora Gonçalves de Oliveira e Silva 5,0 105 2155 Elis Rodrigues de Melo 5,0 106 1755 Sabrina Maria Cavalcanti de Souza 5,0 107 2680 Alana Régia dos Anjos C. de Araújo 5,0 108 1175 Felipe Vital Domingos Silva 5,0 109 0536 Eduardo Maciel Tavares Júnior 5,0 110 0390 Eduardo Gomes Cavalcanti Junior 5,0 111 2357 Juliana Bezerra de Morais Baracho 5,0 112 1451 Renata de Barros Alcântara 5,0 113 2381 Amanda Maria Santiago de Mello 5,0 114 2622 Adryelle Fabiane Campelo de Lima 5,0 115 0822 David Martins do Nascimento 5,0 116 2311 Micaella de Sousa 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 Mata 5,0 117 2784 Suzane de França Beltrão 5,0 118 0614 Mathylde Cristina de Souza Vilela 4,5 119 2503 Anakelle Alves da Silva 4,5 120 0888 Renata Gomes Viana Cardim 4,5 121 1220 Arthur Vinicius Pereira de Albuquerque 4,5 122 1257 Marina Moreira de Lima 4,5 123 0426 Anderson Alves Carneiro de Souza 4,5 124 2691 Jaqueline Freitas da Silva 4,5 125 2860 Cláudio Fernandes da Silva 4,0 126 2018 Cristiano da Rocha Silva 4,0 127 1204 Waldja Valença Costa 4,0 128 1554 Rivanildo José de Souza 4,0 129 0908 Jean Carla Custódia da Silva 4,0 130 2259 Mariucha Danielle S. Figueirôa 4,0 131 1965 Thaís Andrade das Chagas 4,0 132 2375 Ana Claudia do Nascimento Medeiros 4,0 133 2058 Fabyanna Silva Franco Moreira 4,0 134 1801 Thais Aparecida Sales Santana 4,0 135 0871 Vaneska Alves dos Santos 4,0 136 0504 André Luís de Sant'Ana Felipe 4,0 137 2855 Joana Barros de Araújo 4,0 138 1016 Carolina Lins de Araujo 4,0 139 2695 Maria Marluce Sousa Gomes da Silva 4,0 140 0359 Marília Silva Folha 4,0 141 2712 Elaine Laurentino da Rocha 4,0 142 1324 Laudiclecio José Cajueiro Souza 4,0 143 1678 Igor José de Albuquerque Costa 4,0 144 1274 Ana Cristina Barbosa de Mendonça 4,0 145 2600 Péricles Ypiranga de Souza Dantas Neto 4,0 CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 18, de 05 de maio de 2016 O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 385/2015/JCSL/PTLC/SAJ, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ 12.927.876/0001-67, em virtude do descumprimento do escopo contratado. R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Art. 2º Designar a Comissão formada por Fitz Gerald Tenório Soares, inscrito no CPF nº 450.279.354-04, Mat. 73.438-8, Gerente de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, com vistas à aplicação das penalidades legais cabíveis. Art. 4º. Notificar a Empresa DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 19, de 05 de maio de 2016 O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 73/2015 e Encaminhamento nº 07/2016, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da EXOMED - Representação de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 12.882.932.0001/94, em virtude do descumprimento do escopo contratado. R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa EXOMED - Representação de Medicamentos Ltda. Art. 2º Designar a Comissão formada por Fitz Gerald Tenório Soares, inscrito no CPF nº 450.279.354-04, Mat. 73.438-8, Gerente de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa EXOMED - Representação de Medicamentos Ltda, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, com vistas à aplicação das penalidades legais cabíveis. Art. 4º. Notificar a Empresa EXOMED - Representação de Medicamentos Ltda, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 020, de 05 de maio de 2016 O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 564/2015, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da CRISFARMA - Comércio, Representações e Serviços LTDA, CNPJ nº 32.734.295/0004-69, em virtude do descumprimento do escopo contratado. R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa CRISFARMA - Comércio, Representações e Serviços LTDA Art. 2º Designar a Comissão formada por Fitz Gerald Tenório Soares, inscrito no CPF nº 450.279.354-04, Mat. 73.438-8, Gerente de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa CRISFARMA - Comércio, Representações e Serviços LTDA, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, com vistas à aplicação das penalidades legais cabíveis. Art. 4º. Notificar a Empresa CRISFARMA - Comércio, Representações e Serviços LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 21, de 05 de maio de 2016 O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 43/2016, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ 06.019.610/0001-13, em virtude do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços nº 035/2014, R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES. Art. 2º Designar a Comissão formada por Fitz Gerald Tenório Soares, inscrito no CPF nº 450.279.354-04, Mat. 73.438-8, Gerente de Programação, Monitoramento e Avaliação da Assistência Farmacêutica - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, com vistas à aplicação das penalidades legais cabíveis. Art. 4º. Notificar a Empresa FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 22, de 05 de maio de 2016. O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 77/2016, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Sp Alimentação e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.293.852/0001-40, em virtude do descumprimento do escopo contratado. R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa Sp Alimentação e Serviços LTDA. Art. 2º Designar a Comissão formada por Catarina de Magalhães Grizi, inscrita no CPF nº 587.816.684-49, Mat. 75010-0, Nutricionista - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa Sp Alimentação e Serviços LTDA, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, em razão do descumprimento das obrigações e prazos previstos no Pregão Eletrônico 037/2011. Art. 4º. Notificar a Empresa Sp Alimentação e Serviços LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 023 , de 06 de maio de 2016. O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 76/2016, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da empresa Cristiane Dias Araújo EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.890.335/0001-46, em virtude do descumprimento de obrigações e prazos previstos no escopo contratado, R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa Cristiane Dias Araújo EPP. Art. 2º Designar a Comissão formada por Geovani da Costa Silva, CPF nº 629100273-68, Mat. 698518, Gerente de Divisão de Almoxarifado - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa Cristiane Dias Araújo EPP, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, em virtude do descumprimento das obrigações previstas nas Atas de Registro de Preços nº 100/2014 e 103/2014. Art. 4º. Notificar a Empresa Cristiane Dias Araújo EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 024 , de 06 de maio de 2016. O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 78/2016, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Cristiane Dias Araújo EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.890.335/0001-46, em virtude do descumprimento de obrigações e prazos previstos no escopo contratado, R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa Cristiane Dias Araújo EPP. Art. 2º Designar a Comissão formada por Geovani da Costa Silva, CPF nº 629100273-68, Mat. 698518, Gerente de Divisão de Almoxarifado - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa Cristiane Dias Araújo EPP, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, em virtude do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços nº 022/2014. Art. 4º. Notificar a Empresa Cristiane Dias Araújo EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 025 , de 06 de maio de 2016. O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 76/2016, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Empresa Ednilson Pinho de Miranda EPP Broto Distribuidora, inscrita no CNPJ nº 01.438.080/0001-24, em virtude do descumprimento de obrigações e prazos previstos no escopo contratado, R E S O L V E Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa Ednilson Pinho de Miranda EPP Broto Distribuidora. Art. 2º Designar a Comissão formada por Geovani da Costa Silva, CPF nº 629100273-68, Mat. 698518, Gerente de Divisão de Almoxarifado - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa Ednilson Pinho de Miranda EPP Broto Distribuidora, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, em virtude do descumprimento das obrigações previstas nas Ata de Registro de Preços nº 088/2014. Art. 4º. Notificar a Empresa Ednilson Pinho de Miranda EPP Broto Distribuidora, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Õ E S O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Portaria nº 005/2015 - GAB/SS, de 16 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 018 de 18 de fevereiro de 2016, referente a servidora Jacyana de Barros Correia Menabo, matrícula n° 71.670-1. Onde se lê: 'Portaria nº 005/2015-GAB/SS, de 16 de fevereiro de 2016' - Leia-se: 'Portaria nº 005/2016-GAB/SS, de 16 de fevereiro de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1047 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 78,§3º, da Lei Orgânica do Município do Recife, c/c o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o contido no Parecer nº 547/2015 - PTLC/SAJ do Procurador Judicial Dr. Gustavo José de Alencar. R E S O L V E : I.Autorizar o uso, em caráter precário e gratuito, em favor da Paróquia Nossa Senhora das Dores, inscrito no CNPJ sob o nº 01.709.538/0001-32, de espaço correspondente a uma sala na Unidade Educacional do prédio da Escola Municipal Mundo Esperança, situada na Estrada dos Pintos, nº 900, Sítio dos Pintos, Recife - PE, nos sábados, no horário das 16h às 17h, a fim de serem realizadas aulas de Perseverança - Pré Crisma (atividades preparatórias da Crisma). II.Caberá à entidade privada, após o uso, realizar às suas expensas, a limpeza do espaço objeto da presente autorização, ficando responsável por eventuais danos provocados ao bem público, bem como respondendo civilmente pelos atos praticados por seus membros nas dependências da aludida escola. III.Esta portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação. PORTARIA Nº 1048 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar o servidor ANA CLAUDIA DE ARAUJO, matrícula nº 105.104-0, CPF 04472132451, Coordenador da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Bernadete de Barros Lima, matrícula nº 54.653-0, CPF 50709348487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1049 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E : I.Indicar o servidor MARIA LUCIA DE SOUSA PEREIRA, matrícula nº 57.145-3, CPF 353.700.684-53, Dirigente da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Edna dos Santos, matrícula nº 39.413-5, CPF 67021794487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1050 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as cotas de 12 e 19.01.2016 da UGP/Divisão de Pessoal, a cota de 28.01.2016 da Assessoria Jurídica e a CI n°. 03/2016 da Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, R E S O L V E : Autorizar, a pedido, o retorno antecipado de afastamento para cursar Doutorado, a contar de 03 de agosto de 2015, do Professor I ROSSANA TENÓRIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, mat. 94.540-7, lotado na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Ano/1º Turno. O Professor obteve a concessão de afastamento para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no período de 03 de agosto de 2015 a 30 de abril de 2017, pela Portaria nº 1602, de 18 de setembro de 2015 da Secretaria de Educação, publicada no DOM nº 105/2015, ficando, desta forma, alterado para 11 de janeiro de 2016 o retorno do afastamento, constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso firmado em 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 1051 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista a cota de 21.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e da cota de 28.03.2016 da Unidade de Gestão de Pessoas, no Processo nº. 07.21673.3.16, de 08.03.2016, R E S O L V E : Prorrogar, no período de 01 de Abril de 2016 a 30 de setembro de 2016, o afastamento do Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto nº. 28.480/24.12.2014 - DOM nº. 147/25.12.2014, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para elaborar e defender a dissertação do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA (Nível Mestrado), promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, concedido pela Portaria nº 12 de 20 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 08/21.01.2016. PORTARIA Nº 1052 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer 22.02.2016 da GGEIAF/Divisão de Anos Finais e as cotas de 22.02.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a de 25.02.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº. 07.07687.0.16 de 12.01.2016, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor II MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF 492.355.084-87, mat. 33.169-7, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de março de 2016 a 01 de março de 2018, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pelo Profletr@s Mestrado Profissional na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1053 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista as cotas de 23.02.2016 da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento e a cota de 25.02.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, no Processo nº. 07.19883.4.16, de 19.02.2016, R E S O L V E : Prorrogar, no período de 01 de março a 30 de abril de 2016, o afastamento do Professor I ERIKA MARIA DA ROCHA COLAÇO, CPF 611.365.814-72, mat. 61.808-4, 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para concluir a dissertação do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, concedido pela Portaria nº. 770 de 10 de abril de 2014, publicada no DOM nº. 41/12.04.2014. PORTARIA Nº 1054 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 19.02.2016 da GGEIE/Divisão de Educação Infantil e as cotas de 24.02.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e de 25.02.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.07162.5.16 de 08.01.2016, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor I ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIRÊDO, CPF 074.488.377-39, matrícula nº 94.014-7, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 02 de março a 31 de maio de 2016, para elaborar e defender seu Trabalho de Conclusão de Curso - TCC e a defesa do mesmo, no Curso de Pós-Graduação em Docência na Educação Infantil, promovido pelo Centro de Estudo em Educação e Linguagem - CEEL na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1055 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 11.02.2016 da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico e as cotas de 15.02.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a de 16.02.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº. 07.06753.8.51 de 30.12.2015, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor I ADALBERTO JOSE MARTINS DA SILVA, CPF 026.830.144-14, mat. 94.003-7, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 02 de março a 30 de agosto de 2016, para elaborar sua Dissertação do Curso de Mestrado, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Pernambuco - Campos Mata Norte. PORTARIA Nº 1056 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista as cotas de 30.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a de 31.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, no Processo nº. 07.227501.16 de 17.03.2016, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor I MARIA SÔNIA LEITÃO DE MELO, CPF 473.774.294-53, mat. 32.684-0, da Divisão de Anos Finais, RPA-01, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 17 de abril de 2016 a 17 de abril de 2020, para frequentar o Curso de Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1057 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista as cotas de 03.02.2016 da UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, da cota de 15.02.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas e da cota de 09.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede no Processo nº. 07.11006.4.16 de 18.01.2016, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor I ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, CPF 756.270.274-87, mat. 67.020-1, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 04 de abril de 2016 a 04 de maio de 2018, para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência na Educação Infantil, promovido pelo Centro de Estudos em Educação e Linguagem/CEEL, na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1058 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 05.04.2016 da GGEIAF/Divisão de Anos Finais e as cotas de 06.04.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 08.04.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº. 07.20084.4.16 de 22.02.2016, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II ANA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS, CPF 572.384.214-53, mat.91.020-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 19 de abril de 2016 a 19 de abril de 2018, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pelo PROFLETRAS - na Universidade de Pernambuco - Campus Mata Norte - UPE. PORTARIA Nº 1059 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 01.03.2016 da GGEIAF/Divisão dos Anos Finais e as cotas de 03.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a de 16.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, no Processo nº. 07.19525.0.16 de 17.02.2016, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor I IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 40.470-7, da Divisão Anos Finais, RPA-01, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 28 de março de 2016 a 28 de março de 2018, para frequentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 1060 DE 11 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer de 01.03.2016 da GGEIAF/Divisão dos Anos Finais e as cotas de 03.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a de 11.03.2016 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, no Processo nº. 07.19522.1.16 de 17.02.2016, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor II IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 70.628-3, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, e da Divisão Anos Finais, RPA-01, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 28 de março de 2016 a 28 de março de 2018, para frequentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 1061 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3 suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 52/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Oficial Administrativo ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA, CPF 450.301.034-49, mat. 54.764-6, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM 147/2014, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de maio de 2016, em razão da Portaria nº 841 de 4 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37/2016. PORTARIA Nº 1062 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/12.04.2016 da Escola Municipal Antônio Heraclio do Rêgo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GILSON DA SILVA, CPF 373.192.304-10, mat. 34.072-1, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Centro de Custo 14115436, Código de Lotação 140121780, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 08 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1063 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n° 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 67/03.05.2016 da Escola Municipal Edite Braga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOACY NASCIMENTO DA SILVA, CPF 754.544.914-20, mat. 88.623-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em carga horária disponível, na EJA/Módulos IV e V-3° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1064 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei n° 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI N° 13/2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e o Oficio nº 33/28.04.2016 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, 1- JOSIANE SANTOS DE LIMA, CPF 040.246.554-77, mat. 103.053-1, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, na SEGPE/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 1º Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- VERONICA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 473.428.204-82, mat. 61.622-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, no 2º Turno, no período de 12 de fevereiro a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1065 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/08.04.2016 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, 52/18.04.2016 e 45/08.04.2016 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de licença maternidade, Centro de Custo 140121780: 1- EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no 5° Ano/1° Turno, no período de 11 de abril a 29 de julho de 2016, em substituição a SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2 - 2- SORAIA CAVALCANTE HERMINIO DE LIMA, CPF 042.569.494-10, mat. 94.575-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310 na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 3° Ano/2° Turno, no período de 18 de abril a 03 de outubro de 2016 em substituição a FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO, mat. 88.773-0 - 3- SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 865.286.614-72, mat. 104.803-1, da Escola Municipal Sítio de Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 3° Ano/2° Turno, no período de 08 a 15 de abril de 2016, em substituição a FLORIPES ALVES FEITOSA DE ARAUJO, mat. 88.773-0. PORTARIA Nº 1066 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/24.04.2016 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 23/05.04.2016 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de férias, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA, CPF 831.902.874-49, mat. 104.939-9, da Escola Municipal do Pantanal/ Anexo I - Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, no 5° Ano/1° Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 29 de abril de 2016, em substituição a FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 62.665-8 - 2- MARIA DAS MERCES ALENCAR, CPF 326.683.414-34, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, no 1° Ano/2° Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 em substituição a SILVANIA DIAS DE ANDRADE, mat. 38.431-0. PORTARIA Nº 1067 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 110/26.04.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio e 24/26.04.2016 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF 009.600.974-81, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, em Turma de Acelera/1° Turno, no período de 25 de abril a 13 de maio, em substituição a SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0 - 2- JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA, CPF 083.637.084-88, mat. 104.793-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no 3° Ano/2° Turno, no período de 02 a 30 de maio de 2016, em substituição a ROSITA OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 57.294-2. PORTARIA Nº 1068 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/27.04.2016 da Escola Municipal Vila Sésamo e 30/18.03.2016 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível de Educação Física/Treinamento do Esporte Escolar, Centro de Custo 140121780, 1- FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA, CPF 023.028.624-06, mat. 91.209-5, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-0 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria46, Código de Lotação 14115868, com a carga horária mensal de 40 (quarenta) horas-aula, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES, CPF 137.899.374-87, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luís Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1069 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58/25.04.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 56/27.04.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 29/27.03.2016 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 18 de abril a 30 de maio de 2016, em substituição a ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.920-8 - 2- CRISTIANE SILVA, CPF 648.964.634-01, mat. 94.129-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código da Lotação 14115532, no Grupo IV-1º Turno, no período de 13 de abril a 12 de maio de 2016, em substituição a AURIVANIA FARIAS DA SILVA, mat. 32.313-8 - 3- MIRIAM CORREIA DE ARAUJO MARINHO, CPF 822.360.974-68, mat. 94.455-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, na EJA/Modulada/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 02 de março de 2016, em substituição a SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, mat. 62.550-3. PORTARIA Nº 1070 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/27.04.2016 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 41/27.04.2016 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, 45/28.04.2016 da Escola Municipal do Pantanal, 38/12.04.2016 da Escola Municipal de Beberibe e 46/31.03.2016 da Escola Municipal Josefina Marinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no 4º Ano/1º Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- FABRIZIA BORGES LEAL, CPF 674.117.465-68, mat. 98.130-5, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, no período de 27 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3-KEIVE FRANCISCA DA SILVA, CPF 050.656.244-10, mat. 105.294-2, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Centro de Custo 1411578, no 3° Ano/2º Turno, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016 - 4- LUCIENE GALVAO DIAS DA COSTA, CPF 461.416.264-91, mat. 98.945-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, em Turma de Acelera/2° Turno, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 5- YOLANDA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 043.671.844-80, mat. 88.337-1, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115520, na EJA/Módulo III/3° Turno, no período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1071 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/28.04.2016 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, 32/07.04.2016 e 49/26.04.2016 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 52/12.04.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 81/14.04.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 71/03.05.2016 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 46/26.04.2016 da Escola Municipal Novo Pina, 21/27.04.2016 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 23/26.04.2016 da Escola Municipal Ur-05, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES, CPF 793.613.404-25, mat. 66.840-6, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, na EJA/Módulo III-3° Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, mat. 88.562-8 - 2- GIRLEIDE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA, CPF 192.506.654-15, mat. 39.328-7, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2° Turno, no período de 04 de abril a 02 de julho de 2016 em substituição a MARCIA MARIA GOMES CALADO, mat. 68.829-0 - 3- LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no Grupo V-2° Turno, com efeito retroativo ao período de 14 de março a 18 de abril de 2016, em substituição a QUITERIA MEDEIROS, mat. 89.445-1 - 4- LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA, CPF 831.902.874-49, mat. 104.939-9, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I-Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, no 5° Ano/1° Turno, no período de 02 de maio a 06 de junho de 2016, em substituição a FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 62.665-8 - 5- MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA, CPF 064.959.134-86, mat. 99.603-1, da Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no 3° Ano/ 2° Turno, no período de 16 de abril a 14 de junho de 2016, em substituição a MARTA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0 - 6- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2° Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3 - 7- ROSA MARIA RIBEIRO, CPF 387.277.904-44, mat. 66.718-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2° Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a MONICA BAERLOCHER CARVALHO, mat. 87.052-3 - 8- VALDEHIT VALENÇA BARROS, CPF 692.536.254-49, mat. 98.093-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/2° Turno, no período de 03 de maio a 01 de junho de 2016, em substituição a ELIECI RICARDO DE ANDRADE, mat. 36.854-5 - 9- VANIA FRANÇA BASILIO DE SOUZA, CPF 768.007.504-25, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/ 1° Turno, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2016, em substituição a AMANDA TRAVASSOS ROCHA, mat. 88.646-1. PORTARIA Nº 1072 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n° 54/20.04.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SEVERINA MORENO DA SILVA, CPF 590.607.194-68, mat. 99.617-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de História, no período de 29 de março a 30 de junho de 2016, em substituição a MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA, mat. 57.477-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1073 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 18/22.01.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALDENIZE MENEZES DA SILVA, CPF 398.409.054-49, mat. 39.053-1, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais em Língua Portuguesa - 2- LUCIANA DANTAS TEIXEIRA DE ARAUJO, CPF 030.587.954-49, mat. 101.989-9, com 30 (trinta) horas-aula mensais de Artes. PORTARIA Nº 1074 DE 11 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGR/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 781.594.154-00, mat. 38.325-6, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, para a Escola Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 3° Turno, a contar de 18 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1045 DE 09 DE MAIO DE 2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nºs 26/31.03.2016 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 39/28.04.2016 da Escola Municipal Córrego da Bica, 19/01.04.2016 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 217/14.04.2016 da Escola Municipal Cecília Meireles e 15/24.02.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF 433.743.364-34, mat. 65.120-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 2º Turno, no período de 01 a 29 de abril de 2016 - 2- GERSONITA VALENTIM SILVA DE OLIVEIRA, CPF 856.491.124-87, mat. 94.239-3, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 2º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 - 3- LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-5, mat. 92.088-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no 3º Turno, no período de 01 a 29 de abril de 2016 - 4- MARIA VERA LUCIA DA SILVA, CPF 145.934.404-91, mat. 38.352-9, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 2º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 - 5- ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 2º Turno, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2016. ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão da Rede REPUBLICADA POR INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 994 de 06 de maio de 2016, item 1, publicada no DOM nº 50 de 05.05.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I CINTHIA SILVA DE ALBUQEURQUE, CPF 055.029.994-75, mat. 99.949-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso'. PORTARIA Nº 472 de 16 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 41/2016, no que se refere à retificação do Professor I ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de fevereiro a 22 de abril de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 11 de fevereiro a 22 de março de 2016'. PORTARIA Nº 999 de 06 de maio de 2016, publicada no DOM nº 50 de 07.05.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, no 1° Ano/2° Turno, em substituição a EDILENE GOMES DE OLIVEIRA, mat. 62.814-9' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1° Ano/2° Turno, em substituição a ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, mat. 62.814-9'. PORTARIA Nº 493 de 23 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 33 de 24.03.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, em Turma Se Liga/1° Turno'. PORTARIA Nº 535 de 23 de março de 2016, item III, publicada no DOM nº 33 de 24.03.2016, referente ao exercício em Função Tecnico-Pedagógica do Professor I ROSSANA TENORIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, mat. 94.540-7, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno'. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário em Exercício 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 URB RECIFE Disponível no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 01/2016. Processo Licitatório nº 001/2016. Fundamentação Legal: Decreto Municipal: nº. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a eventual Contratação eventual de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, compreendendo o transporte dos bens/mobília, carga e descarga, por m3, através de veículos do tipo caminhão baú. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. FORNECEDOR: COMMODITY TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 08.411.349/0001-28, Vencedor do Lote: 01. Valor Global do Lote 01: RS 1.150.000,00. Data da assinatura: 09/05/2016. Signatários: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e Francisco Luciano Lemos Representante Legal da COMMODITY TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016 URB RECIFE Disponível no site: www.recife.pe.gov.br/portaldgco. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 01/2016. Processo Licitatório nº 001/2016. Fundamentação Legal: Decreto Municipal: nº. 27.070/2013. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, do tipo 'VAN' por diária, para atender as famílias de áreas que vão passar por requalificação urbana e obras de infraestrutura. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. FORNECEDOR: T A FERREIRA EIRELI - EPP - CNPJ Nº 13.815.150/0001-03, Vencedor do Lote: 02. Vencedor do Lote: 02. Valor Global do Lote 02: RS 559.999,80. Data da assinatura: 09/05/2016 Signatários: Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e Tatiana Aguiar Ferreira - Representante Legal da T A FERREIRA EIRELI - EPP. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, distribuídos em 05 (cinco) GRUPOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 656.600,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais). GRUPOS: 01, 02, 03, 04 e 05. FORNECEDOR: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJ 15.289.720/0001-96. Recife, 18 de março de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e José Raul Veiga Sampaio - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Placas de Concreto armado). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 95.940,00 (noventa e cinco mil novecentos e quarenta reais). FORNECEDOR: SHEYLA LEANDRO DA SILVA SERRA., CNPJ 10.712.153/0001-15. Recife, 22 de março de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Luíz de Araújo Serra - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de AGREGADOS RECICLADOS, provenientes da reciclagem de resíduos sólidos da Construção Civil, Classe II B, segundo a Norma NBR 10.004 e Diretrizes Executivas de Serviços da EMLURB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 888.840,00 (oitocentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). FORNECEDOR: CICLO AMBIENTAL LTDA., CNPJ 10.877.732/0001-18. Recife, 20 de abril de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Luciano Reis Burgos - Representante Comercial da Contratada. 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação1Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 18/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AOU1385/PB, 09/02/2016, F3292354, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - APY5738/PE, 06/02/2016, F3253820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AVI4426/PE, 06/02/2016, F3249912, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXD3187/PE, 07/02/2016, F3267775, 6050 3(Art. 208) - AYX7967/PR, 08/02/2016, F3280011, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BJR6199/PE, 06/02/2016, F3249874, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CTB9148/PE, 25/02/2016, AD29943620, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - CXS4881/PE, 05/02/2016, F3246786, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DCE9908/PE, 06/02/2016, F3249700, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DED3473/PE, 27/02/2016, AD10354700, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - DEN1008/PE, 21/02/2016, AC5546801, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DFV6019/PE, 04/02/2016, F3242691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DXG5471/PE, 22/02/2016, AC5549282, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DYH0383/PE, 04/02/2016, F3243590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAH3716/SP, 06/02/2016, F3257524, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EBX0421/SP, 25/02/2016, AD25160826, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - EEY6360/PE, 25/02/2016, AD23774754, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EGP8658/SP, 06/02/2016, F3257427, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMQ5140/PE, 07/02/2016, F3265780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENW9717/PE, 07/02/2016, F3267120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETO8826/PE, 16/02/2016, AC5539660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETS1264/MG, 09/02/2016, F3292478, 6041 2(Art. 207) - EWU1870/SP, 08/02/2016, F3279706, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FAO2427/PE, 03/02/2016, F3240966, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FMU0320/SP, 19/02/2016, AC5549681, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FNG4120/SP, 04/02/2016, F3245640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FOV1523/SP, 06/02/2016, F3257443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FQI0613/PE, 21/02/2016, AC5550337, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FWG1465/SP, 06/02/2016, F3257788, 6041 2(Art. 207) - GYV4475/PE, 27/02/2016, AD38919699, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HAK1452/PE, 23/02/2016, AC5550841, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCG7923/PE, 08/02/2016, F3279145, 6041 2(Art. 207) - HDQ9333/MG, 09/02/2016, F3292346, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEW2379/PE, 06/02/2016, F3253626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIJ8486/PE, 08/02/2016, F3271780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIM8177/AL, 15/02/2016, AC5542628, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLH6731/PE, 07/02/2016, F3264938, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLH6731/PE, 21/02/2016, AC5548391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC7220/PE, 20/02/2016, AC5543799, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMO1674/PE, 08/02/2016, F3276855, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMP4668/PB, 07/02/2016, F3270350, 6041 2(Art. 207) - HNH0416/MG, 18/02/2016, AC5542776, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNI4086/PE, 07/02/2016, F3267589, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVC3504/PE, 08/02/2016, F3272191, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWZ4655/CE, 24/02/2016, AC5552550, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXN7051/PE, 03/02/2016, F3240478, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYE4113/PE, 08/02/2016, F3279137, 6041 2(Art. 207) - HZG3595/SE, 26/02/2016, AD27185710, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HZU4395/PB, 08/02/2016, F3279781, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HZY4113/PE, 04/02/2016, F3244392, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAF2872/PE, 04/02/2016, F3243124, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IKS4837/PE, 06/02/2016, F3251240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ISF5608/RS, 14/02/2016, AC5542440, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IUK5793/RS, 06/02/2016, F3257460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IVD8293/RS, 27/02/2016, AD24749974, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JHS5095/PE, 25/02/2016, AD36938211, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JJE2390/PE, 26/02/2016, AD13366777, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - JMO6100/PE, 08/02/2016, F3278084, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JPN5614/PE, 26/02/2016, AD38919036, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JPQ1664/PE, 08/02/2016, F3274100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPR9445/PE, 06/02/2016, F3254100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQB5228/PE, 23/02/2016, AC5550760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQP5185/CE, 19/02/2016, AC5549657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRH9423/PE, 27/02/2016, AD10354719, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - JSD9092/PE, 03/02/2016, F3240842, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSN8750/PE, 08/02/2016, F3272957, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JSQ0464/SE, 22/02/2016, AR778312, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFE0993/PE, 03/02/2016, F3240168, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFE0993/PE, 07/02/2016, F3264580, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFE5619/PE, 08/02/2016, F3278777, 6041 2(Art. 207) - KFG6191/PE, 04/02/2016, F3244694, 6050 3(Art. 208) - KFG6954/PE, 14/02/2016, AC5537357, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG8772/PE, 25/02/2016, AD24199699, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFI6683/PE, 07/02/2016, F3260100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFI9964/PE, 21/02/2016, AC5545473, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFJ4309/PE, 08/02/2016, F3273368, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ4317/PE, 15/02/2016, AC5539090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFL2627/PE, 24/02/2016, AD11355417, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFM1404/PE, 06/02/2016, F3251151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFM4049/PE, 04/02/2016, F3245178, 6050 3(Art. 208) - KFO2349/PE, 08/02/2016, F3278017, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO6749/PE, 25/02/2016, AD38309335, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KFO8449/PE, 07/02/2016, F3266507, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFP5320/PE, 08/02/2016, F3273791, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ1081/PE, 23/02/2016, AC5550736, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ4004/PE, 07/02/2016, F3259616, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ8126/PE, 06/02/2016, F3251780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR6408/PE, 03/02/2016, F3240591, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFR9409/PE, 08/02/2016, F3275492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS2910/PE, 08/02/2016, F3276804, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PER4748/PE, 06/02/2016, F3257311, 6041 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação102(Art. 207) - PER5209/PE, 08/02/2016, F3272540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER5552/PE, 07/02/2016, F3259012, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER6778/PE, 22/02/2016, AC5549126, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER7783/PE, 15/02/2016, AC5538612, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER7783/PE, 16/02/2016, AC5539465, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES3355/PE, 07/02/2016, F3264318, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PES3756/PE, 06/02/2016, F3250970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES8080/PE, 25/02/2016, AD23774762, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PES9146/PE, 26/02/2016, AD23571055, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PES9542/PE, 24/02/2016, AR778070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET1389/PE, 22/02/2016, AD38114674, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET2755/PE, 22/02/2016, AR777545, 7471 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGO1477/PE, 15/02/2016, AC5539015, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO1538/PE, 26/02/2016, AD29943655, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGO1769/PE, 26/02/2016, AD38919273, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGO3618/PE, 25/02/2016, AD36937851, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGO4209/PE, 16/02/2016, AC5539589, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO5909/PE, 06/02/2016, F3253235, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO7452/PE, 14/02/2016, AC5538159, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO7945/PE, 05/02/2016, F3246735, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP2577/PE, 25/02/2016, AD36520764, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGP2786/PE, 03/02/2016, F3239267, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP2986/PE, 06/02/2016, F3252867, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3900/PE, 14/02/2016, AC5537497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3944/PE, 05/02/2016, F3248193, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGP6840/PE, 24/02/2016, AD16979168, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGP7465/PE, 07/02/2016, F3258687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP7465/PE, 08/02/2016, F3274771, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP8079/PE, 06/02/2016, F3251097, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ0626/PE, 25/02/2016, AD13760742, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGQ2712/PE, 25/02/2016, AD16186532, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGQ3257/PE, 06/02/2016, F3253278, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ9904/PE, 06/02/2016, F3255793, 6041 2(Art. 207) - PGQ9904/PE, 06/02/2016, F3255963, 6041 2(Art. 207) - PGR0496/PE, 25/02/2016, AD35333391, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGR0516/PE, 06/02/2016, F3255890, 6050 3(Art. 208) - PGR1035/PE, 06/02/2016, F3249742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR1396/PE, 07/02/2016, F3259110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR2849/PE, 07/02/2016, F3267848, 6041 2(Art. 207) - PGR2906/PE, 06/02/2016, F3249270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9058/PE, 04/02/2016, F3243442, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9290/PE, 03/02/2016, F3239771, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0898/PE, 08/02/2016, F3278947, 6050 3(Art. 208) - PGS1176/PE, 24/02/2016, AC5552194, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1241/PE, 23/02/2016, AC5550370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5826/PE, 25/02/2016, AD38918927, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGS6048/PE, 21/02/2016, AC5545309, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6270/PE, 22/02/2016, AR777120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7370/PE, 20/02/2016, AR776085, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7630/PE, 22/02/2016, AD38114984, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS9583/PE, 03/02/2016, F3240079, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0738/PE, 03/02/2016, F3240176, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0777/PE, 06/02/2016, F3252085, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0997/PE, 07/02/2016, F3259730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1106/PE, 06/02/2016, F3256048, 6041 2(Art. 207) - PGT2189/PE, 08/02/2016, F3273538, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT2690/PE, 06/02/2016, F3250805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3577/PE, 07/02/2016, F3259993, 7455 0(Art. 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação13 218, Inc. I) - PGT3608/PE, 08/02/2016, F3275140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4468/PE, 08/02/2016, F3277983, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5345/PE, 03/02/2016, F3240699, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0764/PE, 07/02/2016, F3269735, 6041 2(Art. 207) - PGU1613/PE, 22/02/2016, AC5548812, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2272/PE, 22/02/2016, AR777170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3270/PE, 17/02/2016, AC5541508, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4180/PE, 26/02/2016, AD38309610, 6041 2(Art. 207) - PGU4190/PE, 26/02/2016, AD20974655, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGU4220/PE, 24/02/2016, AR778061, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7077/PE, 08/02/2016, F3274690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8849/PE, 05/02/2016, F3245976, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV2225/PE, 05/02/2016, F3247650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW0060/PE, 07/02/2016, F3262382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2355/PE, 08/02/2016, F3272868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW4880/PE, 20/02/2016, AR776190, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGW5692/PE, 07/02/2016, F3269662, 6041 2(Art. 207) - PGX8805/PE, 04/02/2016, F3245577, 6041 2(Art. 207) - PGY6765/PE, 03/02/2016, F3240141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ1672/PE, 16/02/2016, AC5540218, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ5190/PE, 16/02/2016, AC5539767, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ6980/PE, 07/02/2016, F3259721, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ8385/PE, 07/02/2016, F3264849, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PJP3580/BA, 07/02/2016, F3270059, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMP6057/CE, 26/02/2016, AD2564394, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUM1784/PE, 27/02/2016, AD38919729, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PVB9667/PE, 07/02/2016, F3260118, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFD7947/PB, 25/02/2016, AD38918994, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFF2277/PB, 09/02/2016, F3292540, 6041 2(Art. 207) - QFK6330/PB, 14/02/2016, AC5542385, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFL1515/PB, 09/02/2016, F3292036, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFP6788/PB, 22/02/2016, AR778282, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFR5420/PB, 09/02/2016, F3292516, 6041 2(Art. 207) - QFY4399/PB, 26/02/2016, AD25161121, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - QKN5641/SE, 19/02/2016, AR776476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QLC8519/AL, 07/02/2016, F3269891, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 021 DE 10 DE MAIO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS IBURA, a contar de 28/04/2016: I-ANA PAULA COELHO CORRÊA, Matrícula nº 105.433-3. Art. 2º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS TORRÕES, a contar de 28/04/2016. I-EVANIA SIMONE LIMA BEZERRA, Matrícula nº 105.430-9. II-MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LEMOS, Matrícula nº105.435-0 Art. 3º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS ALTO DO MANDÚ, a contar de 28/04/2016. I-CLEANE PERCILA RAMOS DA SILVA, Matrícula nº 105.437-6. Art. 4º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS PINA, a contar de 28/04/2016. I-CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES, Matrícula nº 105.427-9. Art. 5º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS TOTÓ, a contar de 28/04/2016. I-GERLIZY SANTOS CURVELO, Matrícula nº 105.436-8. Art. 6º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS SANTO AMARO, a contar de 28/04/2016. I-SORAYA BEZERRA ZUPPARDO, Matrícula nº 105.432-5. Art. 7º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS COMPAZ, a contar de 28/04/2016. I-WELLICÂNDIDA SEVERINA RODRIGUES, Matrícula nº 105.431-7. Art. 8º Lotar a servidora abaixo relacionada no CRAS CAMPINA DO BARRETO, a contar de 28/04/2016. I-ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE, Matrícula nº 105.429-5. II-PATRICIA ASSUNÇÃO DE SOUZA, Matrícula nº 105.438-4 Art. 9º Lotar a servidora abaixo relacionada no CREAS ESPINHEIRO, a contar de 28/04/2016. I-ELISABETH FRANCISCA DA COSTA, Matrícula nº 105.434-1. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 05 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº 8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar o servidor GUILHERME TAVARES, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SANEAR), matrícula Nº 304-8, C.P.F. nº 070.592.214-68, para exercer a função de gestor e fiscal, em conjunto ou isoladamente, em consonância com a Portaria Conjunta nº 007/2015, do Contrato Nº 029/2014, celebrado entre o Município do Recife/ Secretaria de Saneamento e a empresa TERRABRÀS-Terraplenagens do Brasil S/A, cujo objeto é a Execução das obras e serviços de implantação de saneamento integrado em áreas de baixa renda da bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.4º- Esta Portaria entra em vigor nada data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 05 de maio de 2015. Recife, 05 de Maio de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 05 DE MAIO DE 2016. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº003/2013, e em cumprimento aos Artigos nº. 67 e 73, da Lei Federal nº8.666/93 - R E S O L V E M : Art.1º - Designar o servidor GUILHERME TAVARES, Gerente Geral de Saneamento e Obras (SANEAR), matrícula Nº 304-8, C.P.F. nº 070.592.214-68, para exercer a função de gestor e fiscal, em conjunto ou isoladamente, em consonância com a Portaria Conjunta nº 008/2015 Contrato Nº 030/2014, celebrado entre o Município do Recife/ Secretaria de Saneamento e a empresa TERRABRÀS-Terraplenagens do Brasil S/A, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Urbanização da Bacia do Rio Beberibe-II Etapa, nas Unidades de Esgotamento U.Es. 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos nos Contratos, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição - Art.2º - O servidor ora designado será responsabilizado por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei nº 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas dos Contratos, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art.4º- Esta Portaria entra em vigor nada data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 05 de maio de 2015. Recife, 05 de Maio de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2015 -CPLS - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 004/2015 - Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 - Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.61 - Objeto da despesa 2 - Subelemento 061 - Fonte 0100 - Recursos Financeiros: Recursos do Tesouro Municipal - Objeto: A renovação de prazo, tendo como termo inicial o dia 14/05/2016 e termo final o dia 13/05/2017. 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaPortaria1PORTARIA Nº. 6, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, RESOLVE: I - Designar ALBÉRICO ENES FERREIRA, matrícula nº 100.369-0, CPF 023.374.534-30 para exercer a função de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, no âmbito desta Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, em substituição a EDVANIA GOMES SENA - II - Designar RAQUEL ROCHA VIEIRA, matrícula nº 105150-4, CPF 071.725.694-40 para exercer a função de AUTORIDADE CLASSIFICADORA, no âmbito desta Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, em substituição a ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO - IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - V - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 15 de abril de 2016. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 344/2014, anexo, celebrado com a RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., para tornar público a repactuação do respectivo contrato, a partir de 03 de novembro de 2015, com base na Convenção Coletiva de Trabalho, no valor global de R$ 221.307,00 (duzentos e vinte e um mil e trezentos e sete reais), cuja despesa permanecerá por conta da Dotação Orçamentária 1901.04.0122.2161.2.0723, elemento de despesa nº 3.3.90.37, Fonte 0100. extrato do Nono Termo Aditivo ao contrato n° 212/2011, anexo, celebrado com a RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., para tornar público a repactuação do respectivo contrato, a partir de 01 de setembro de 2014, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, no valor global de R$ 1.603.942,68 (um milhão, seiscentos e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária 1901.04.0334.1320.2.0992, elemento de despesa nº 3.3.90.37, Fonte 0100. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 54, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 65 Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, n° 028/2014, Processo Licitatório n° 015/2014, Pregão Eletrônico n° 015/2014 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e a R&C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME Objeto: I) A prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses - II) A repactuação amigável do valor mensal de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) pra R$ 6.000,00 (seis mil reais) Prazo: de 18.03.2016 a 17.03.2017 Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0334.1320.2.0992 Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00034. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS N° 94, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 65 Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, n° 002/2013, Processo Licitatório n° 004/2013, Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e a LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: I) A revisão amigável do valor da diária (do Lote 03), passando de R$ 40,26 (quarenta reais e vinte e seis centavos) para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor mensal de 1.207,80 (um mil duzentos e sete e oitenta) para 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), com efeitos financeiros retroativos a 09.10.2015 - II) A supressão no quantitativo de seu objeto (do Lote 03), passando o número de ve LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR DIARIA (R$) QTD. DIARIA VALOR TOTAL (R$) 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 (quatro) portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com GPS, motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70cv, rádio AM/FM, bicombustível (etanol/gasolina), porta-malas com no mínimo 350 (trezentos e cinquenta) litros, com película fumê, ano de fabricação/modelo 2013 ou superior, Classic/GM/2013. 04 38,00 1.140 54.720,00 Valor Global: R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0122.5161.2.0723 e 1901.04.0334.1320.2.0992 Elemento de Despesa n° 3.3.90.33 - Fonte: 0100 e 0102. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 376, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, II, Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, n° 002/2014, Processo Licitatório n° 001/2014-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e a SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - Prazo: de 01.12.2015 a 30.11.2016 Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0334.1320.2.0992 Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00270. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 91, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, n° 021/2013-SADGP, Processo Licitatório n° 010/2013-CPLS, Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL e a PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses - Prazo: de 14.04.2016 a 13.04.2017 Valor Global: R$ 50.664,60 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: n° 1901.04.0122.2161.2.0723 Elemento de Despesa n° 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00036. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinário - Não Vinculados. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato de Ata1EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 008/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 001/2016, Pregão Eletrônico nº 001/2016 - BB nº 622789, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de água mineral, mediante sistema de comodato, para consumo estimado em 12 (doze) meses, visando atender as demandas deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM., ofertados pela empresa REAL CEREAIS COMÉRCIO E VAREJISTA LTDA-ME, CNPJ nº 00.446.627/0001-70, LOTE ÚNICO - R$ 24.900,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 02 de maio de 2016 à 02 de maio de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 009/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 002/2016, Pregão Eletrônico nº 002/2016 - BB nº 622790, resolve publicar os preços registrados para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de locação de banheiros químicos, ofertados pela empresa BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 03.609.507/0001-35, LOTE ÚNICO - R$ 14.400,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 02 de maio de 2016 à 02 de maio de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 209 DE 10 DE MAIO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria nº 02 de 19/01/16, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a servidora, MONICA SOUSA DE MENEZES, matrícula nº 100.319-4, CPF nº 052.890.574-04, a contar de 10 de maio de 2016. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA Nº. 210 DE 10 DE MAIO DE 2016. Regulamenta o credenciamento das Instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ou órgão competente, escolhidas para receber as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife, revoga as Portarias DP- RECIPREV Nº 689/2014 e DP-RECIPREV Nº. 073/2015, e dá outras providências. O Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO os preceitos da Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução nº 4.392, de 19 de dezembro de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN, determinantes da exigência das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência nas aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 - CONSIDERANDO o imperativo do Ministério da Previdência Social, de que os responsáveis pela gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, além das obrigações previstas em Resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN, dispondo sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social devem observar a Portaria MPS/GM nº 519 de 24 de agosto de 2011, retificada no DOU de 26 de agosto de 2011, e alterada pelas Portarias MPS nº 170, de 25 de abril de 2012, MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, MPS nº 65, de 26 de fevereiro de 2014 e MPS nº 300, de 03 de julho de 2015 - CONSIDERANDO particularmente o dever, instituído no inciso IX, do art. 3º da Portaria MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, com a redação dada pela Portaria nº 440/2013, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na gestão dos recursos dos seus RPPS, de se certificarem, antes da realização de qualquer operação, de que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento, R E S O L V E: Art. 1º Regulamentar o Credenciamento das Instituições com registro ou autorização de funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, por Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ou órgão competente, escolhidas para receber as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife, em observância à Portaria MPS/GM nº 519 de 24 de agosto de 2011, retificada no DOU de 26 de agosto de 2011, e alterada pelas Portarias MPS nº 170, de 25 de abril de 2012, MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, MPS nº 65, de 26 de fevereiro de 2014 e MPS nº 300, de 03 de julho de 2015. Parágrafo único. O processo de credenciamento de que trata este art. 1º é obrigatório, inclusive para as Instituições que mantêm relacionamento financeiro com a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV. Art. 2º Para o credenciamento fundado no inciso IX do art. 3º da Portaria MPS/GM nº 519/2011, e regulamentado nesta Portaria, serão observados e formalmente atestados pelo representante legal do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife, no mínimo os seguintes quesitos: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedidos pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente - b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamento seguro - c) regularidade fiscal e previdenciária. § 1º Quando se tratar de fundos de investimentos, o credenciamento recairá também sobre a figura do gestor e do administrador do fundo, contemplando, no mínimo: a) a análise do histórico e experiência de atuação do gestor e do administrador do fundo de investimento e de seus controladores - b) a análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão e administração, bem como quanto à qualificação do corpo técnico e segregação de atividades - c) a avaliação da aderência da rentabilidade aos indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de investimentos sob sua gestão e administração, no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento. § 2º Deverá ser realizada a análise e registro do distribuidor, instituição integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento, certificando-se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto ofertado e a regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § 3º A análise dos quesitos verificados nos processos de credenciamento deverá ser atualizada a cada 6 (seis) meses. § 4º As aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas de atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime. Art. 3° Quando do credenciamento de que tratam a Portaria MPS/GM nº 519/2011 e alterações, e esta Portaria, serão observadas as seguintes disposições: I - a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores - Internet - II - a decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores - Internet - III - os documentos que instruírem o credenciamento, desde que contenham identificação de sua data de emissão e validade e sejam disponibilizados pela instituição credenciada em página na rede mundial de computadores - Internet, cujo acesso seja livre a qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivos em meio digital, que deverão ser apresentados à SPPS e aos demais órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados. Parágrafo único. A utilização do Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento tratados nos incisos I e II deste art. 3º, não afasta a responsabilidade do RPPS verificar o cumprimento dos requisitos mínimos para 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2 o credenciamento, nem impede o estabelecimento de critérios adicionais com vistas a assegurar a observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, preditas na Resolução nº 3.922/2010, e alterações, nos termos da Lei nº 9.717/1998. Art. 4º Para o credenciamento das Instituições e dos Fundos de Investimento, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, disponibilizará no endereço eletrônico http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.php, da Prefeitura da Cidade do Recife - Portal da Transparência - Dados de Gestão - Reciprev, os seguintes formulários, indicados nos incisos I e II do art. 3º desta Portaria, com as devidas adequações: I - Termo de Análise de Credenciamento: Análise de Instituição Financeira, Administradora, Gestora - II - Termo de Análise de Credenciamento: Análise de Fundo(s) de Investimento. Constituirá como anexo ao Termo de Análise de Credenciamento da Instituição - III - Termo de Análise de Credenciamento: Agente Autônomo/Distribuidor - IV - Termo de Declaração - V - Atestado de Credenciamento. Art. 5º Para realização do credenciamento ou atualização deste, as Instituições deverão efetuar o 'download', dos modelos indicados nos incisos I, II, III e IV do art. 4º desta Portaria, em conformidade com o tipo de instituição, repassando todas as informações destacadas na cor laranja, em modelos próprios, para a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, ou disponibilizando-as na rede mundial de computadores - Internet, contendo as seguintes características: § 1º O Termo de Declaração tratado no art. 4º deverá ser preenchido individualmente por cada Instituição, e subscrito pelo seu representante legal, com reconhecimento de firma, ou disponibilizado, sem este, em meio eletrônico na rede mundial de computadores Internet. § 2º Deverá ser preenchido um Termo de Análise de Credenciamento para cada Instituição candidata à credenciação para futura decisão de investimento. § 3º No caso de Fundos de Investimento deverá ser efetuada uma análise individualizada de cada um de per si, conforme modelo de Análise de Fundo (s) de Investimento, a ser anexada ao respectivo Termo de Análise, ao final da qual deverá ser emitido o respectivo Atestado de Credenciamento. Art. 6º Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo de credenciamento regulamentado nesta Portaria, os interessados que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir previstas: I - Em caráter de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública - II - Sejam consideradas como inidôneas em qualquer esfera de Governo - III - Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação - IV - Deixar de apresentar ou disponibilizar os documentos e informações, no que couber, necessários ao credenciamento - V - Instituição financeira, Administrador ou Gestor que apresentar menos de 2 (dois) anos de atuação no mercado, a contar da data do ato declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou Banco Central do Brasil - VI - A Instituição Financeira que apresentar relatório de classificação de risco (Rating Nacional de longo prazo), inferior às classificações a seguir: Moody's: Aaa, Aa1, Aa2, Aa3, A1, A2, A3, Baa1, Baa2, Baa3 - Standard & Poor's: AAA, AA+, AA, AA-, A+, A, A-, BBB+, BBB, BBB- - Fitch Ratings: AAA, AA+, AA, AA-, A+, A, A-, BBB+, BBB, BBB- - Austin Rating: brAAA, brAA+, brAA, brAA-, brA+, brA, brA, brBBB+, brBBB, brBBB- - SR Rating: AAA, AA+, AA, AA-, A+, A, A-, BBB+, BBB, BBB- - Liberum Ratings: AAA, AA+, AA, AA-, A+, A, A-, BBB+, BBB, BBB- - LF Rating: AAA, AA+, AA, AA-, A+, A, A-, BBB+, BBB, BBB-. VII - O Gestor de Fundo de Investimento que apresentar relatório de classificação de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento (Rating de Qualidade de Gestão), inferior às classificações a seguir: Moody's: MQ1 - MQ+1, MQ2, MQ3 - Standard & Poor's: AMP-1, AMP-2, AMP-3 - Fitch Ratings: M1, M2+, M2, M2-, M3+, M3 - Austin Rating: QG1, QG2+, QG2, QG2-, QG 3+, QG 3 - SR Rating: AAA, AA+, AA, AA-, A+, A - Liberum Ratings: AM1, AM2+, AM2, AM2-, AM3+, AM3 - LF Rating: LFg1, LFg2+, LFg2, LFg2-, LFg3+, LFg3. Art. 7º O recebimento das aplicações dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife, pelas legitimadas do art. 1º desta Portaria será invariavelmente precedido do credenciamento nela previsto, devendo a concernente instituição apresentar ou disponibilizar na rede mundial de computadores - Internet, todos os documentos que instruírem o respectivo credenciamento. Parágrafo único. Os documentos abordados na parte final do caput deste art. 7º, abaixo discriminados, cujo acesso deverá ser livre a qualquer interessado, poderão ser mantidos pelo RPPS por meio de arquivo digital, para apresentação à SPPS e aos demais órgãos de controle e fiscalização, internos ou externos, sempre que solicitados, e deverão conter a identificação de sua data de emissão e validade: I-Documentos que deverão ser apresentados ou disponibilizados na rede mundial de computadores - Internet pelas Instituições Financeiras, Administrador ou Gestor, no que couber: a) Documentos Jurídicos: 1.Atos Constitutivos, Estatuto ou Contrato Social e última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores - 2.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir - 3.Cópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica de seus representantes legais, prepostos e profissionais vinculados (Carteira de Identidade - RG, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF), quando houver instrumento de mandato - 4.Atos de registro ou autorização para funcionamento, expedidos pelo Banco Central ou Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou órgão competente. b) Documentos Fiscais: 1 Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital - 2.Certidão da Fazenda Municipal - 3.Certidão quanto a Contribuições para o FGTS - 4.Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - 5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNP c) Documentos Técnicos: 1.Documento(s) com as Informações dos campos na cor laranja dos Termos de Credenciamento de Instituições e Termo de Credenciamento de Fundos - 2.Termo de Declaração - 3.A Instituição deverá ser filiada à ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais ou ser aderente ao Código de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimentos. No caso de conglomerado ou grupo financeiro (considerando qualquer sociedade controlada, controladora ou sob controle comum), conforme determin 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3ado no artigo 5º do Código de Regulação e Melhores Práticas ANBIMA para os Fundos de Investimentos, a filiação e/ou adesão de uma entidade aproveita às demais - 4.Questionário Padrão Due Diligence ANBIMA Seção 1 e 3 e seus anexos - 5.Relatórios de Gestão de Qualidade - 6.Relatórios de Ratings. d) Documentos Econômico-Financeiros: 1.Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos 3(três) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente auditados, que comprovem a solidez da situação econômico-financeira da entidade, sendo vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios - 2.Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da Justiça do domicílio ou sede da entidade, no máximo nos 150 (cento e cinquenta) dias que antecederem a entrega de todos os documentos para o credenciamento. II Documentos do Distribuidor/Agente Autônomo 1.Atos Constitutivos, Estatuto ou Contrato Social e última alteração, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores - 2.Cópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica de seus representantes legais, prepostos e profissionais vinculados (Carteira de Identidade - RG, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF), quando houver instrumento de mandato - 3.Atos de registro ou autorização para funcionamento, expedidos pelo Banco Central ou Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou órgão competente - 4.Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital - 5.Certidão da Fazenda Municipal - 6.Certidão quanto a Contribuições para o FGTS - 7.Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - 8.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - 9.Documento(s) com as informações dos campos na cor laranja do Termo de Credenciamento de Agente Autônomo/Distribuidor - 10.Termo de Declaração - 11.Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo ou documento do Gestor/Administrador atestando que o mesmo é distribuidor do(s) fundo(s) de investimentos. III-Documentos do(s) Fundo(s) de Investimento(s), no que couber: 1.Questionário Padrão Due Diligence para Fundo de Investimento - Seção 2 da ANBIMA - Informações sobre o Fundo de Investimento - 2.Regulamento do Fundo de Investimentos registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - 3.Lâmina de Informações essenciais - 4.Formulário de Informações Complementares - 5.Perfil Mensal - 6.Demonstração de Desempenho - 7.Relatórios de Rating quando exigido para o fundo de investimento - 8.Demonstrações Contábeis. Art. 8º As Instituições deverão efetuar o credenciamento de que trata esta Portaria, junto à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, conforme o tipo de serviço que irão prestar, de instituição financeira, gestão, administração, distribuição. § 1º A solicitação de credenciamento pela respectiva Instituição, munida com a documentação exigida ou disponibilizada na rede mundial de computadores - Internet, implica em aceitação plena das condições estabelecidas nesta Portaria. § 2º O preenchimento, subscrição, entrega na RECIPREV, ou disponibilização na rede mundial de computadores - Internet, de todos os documentos e informações não representa garantia da destinação de recursos para a atinente instituição. Art. 9º Em caso de entrega da documentação suporte do ateste do representante legal do RPPS para o credenciamento, deverá ser apresentada em original, cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, acompanhada da entrega digitalizada no formato PDF. Parágrafo único. A disponibilização da competente documentação através da rede mundial de computadores - Internet, dado não acarretar a necessidade de apresentação dos originais ou cópias autenticadas, apresenta-se mais apropriada. Art. 10 No processo de classificação do credenciamento de Instituição Financeira, Administradora e Gestora, para recebimento das aplicações de recursos do RPPS do município do Recife, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, adotará metodologia conformada aos seguintes critérios, definidos no modelo Termo de Análise de Credenciamento: I-Experiência de Mercado: Instituição financeira, Administrador ou Gestor que apresentar experiência acima de 2 (dois) anos de atuação no mercado. A base para contagem de tempo será a data do ato declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou Banco Central do Brasil. Máximo de pontos do item: até 10 pontos - II-Volume de recursos sob Administração/Gestão: Será comparado o valor informado com a informação da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais, prevalecendo o valor da ANBIMA, exceto para os casos devidamente justificados. Os valores da ANBIMA estão disponibilizados no endereço eletrônico da ANBIMA na rede mundial de computadores (Ranking de gestão e administração). Máximo de pontos do item: até 10 pontos - III-Retorno sobre índice de Referência: Será a média aritmética da pontuação obtida dos fundos apresentados: até 40 pontos - IV-Rating de Gestão de Qualidade: O gestor que não atender aos requisitos mínimos de Rating de Qualidade de Gestão definidos no art. 6°, VII, estará automaticamente desclassificado para o credenciamento. Máximo de pontos do item: até 40 pontos - V-Rating de Risco de Instituição Financeira: A Instituição Financeira que não atender aos requisitos mínimos de Rating de Risco (Rating de Longo Prazo) definidos no art. 6°, VI, estará automaticamente desclassificado para o credenciamento. Máximo de pontos do item: até 40 pontos - VI-Penalidades: Serão penalizados com a perda máxima de até 10 pontos os Gestores ou instituição financeira e com 1 ponto os administradores, a critério da Gerência de Investimentos e dos responsáveis pela gestão da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os gestores, instituição financeira ou administradores que possam acarretar risco de imagem para a Autarquia ou para a gestão municipal, por envolvimento nas situações descritas neste processo de classificação - VII-Pontuação total obtida: a) Para Gestores ou Instituição Financeira: O somatório dos resultados dos subitens Experiência de Mercado + Volume de recursos sob Gestão + Retorno sobre índice de Referência + Rating - Penalidades - b)Para Administradores: O somatório dos resultados dos subitens Experiência de Mercado + Volume de recursos sob Administração - Penalidades. VIII-Pontuação mínima exigida para classificação do Gestor, Instituição Financeira e administrador: a) Gestor de Investimentos ou Instituição Financeira: 1. Igual ou superior a 75% da média de pontos da Carteira de Investimentos do Fundo Previdenciário Reciprev. A média dos pontos da carteira é 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4móvel, com alterações mensais em decorrência da atualização da base de dados dos critérios - 2. Tratando-se de Gestor de Fundos Estruturados, em decorrência da maturação do projeto a pontuação mínima deve ser igual ou superior a 60%. b) Administrador: Igual ou superior a 70% da média de pontos da Carteira de Investimentos do Fundo Previdenciário Reciprev. A média dos pontos da carteira é móvel, com alterações mensais em decorrência da atualização da base de dados dos critérios. § 1º O processo de classificação destina-se à Instituição Financeira, ao Gestor e ao Administrador - § 2º Não será exigido Rating do Administrador - § 3º A análise qualitativa, objetivando a finda compreensão de todas as informações prestadas pelas Instituições, basear-se-á nos seguintes apontamentos de Due Diligence: a) capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, a saber: formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público - b) tempo de atuação e maturidade dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo - c) atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição - d) outras informações relacionadas com administração e gestão de investimentos, que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança - § 4º Poderão ser consideradas, conforme o caso, metodologias adicionais tais como: participação em reuniões periódicas com a equipe de gestão da área de risco - visitas in loco, dentre outras. § 5º Ao analisar as instituições que fazem, exclusivamente, a administração e gestão de Fundos de Direito Creditório (FIDC's) e Fundos Estruturados, a aderência da rentabilidade e risco deverão ser realizados com base no processo histórico de performance dos fundos administrados e geridos, sendo que administrador e gestor deverão apresentar à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV um breve histórico da experiência da instituição - § 6º Os Fundos de Direito Creditório (FIDC's) e Fundos estruturados terão uma metodologia própria para avaliação da aderência aos objetivos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV - § 7º No caso de FIDC, o processo de classificação considerará o resultado através de um relatório específico que atribuirá à estruturação do fundo os seus níveis de segurança, sendo elegíveis para aplicação de recursos somente aqueles cuja avaliação resultar em estrutura suficientemente segura - § 8º Com relação à FIDC, as avaliações semestrais serão realizadas com base em relatórios que evidenciem, dentre outros fatores, a evolução da inadimplência, a rentabilidade da cota e o comportamento da subordinação - § 9º Nos fundos estruturados, as avaliações semestrais podem ser dispensadas caso o fundo equivalha, tão somente, a um veículo de investimento - ausência de efetiva gestão - ou quando estiver em processo avançado de desinvestimento. Art. 11 Os Termos de Análise de Credenciamento: Análise de Instituição, Análise de Agente Autônomo/Distribuidor, Análise de Fundo de Investimento e o Atestado de Credenciamento deverão ser assinados pela Gerência de Investimentos, em conjunto com a Diretoria Executiva e a Presidência da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV. Art. 12 Os Atestados de Credenciamento serão disponibilizados no seguinte endereço http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.phh da Prefeitura da Cidade do Recife - Portal da Transparência - Dados de Gestão - Reciprev na rede mundial de computadores. Art. 13 Para os fins da análise prevista no § 3º do art. 3º da Portaria MPS nº 519/2011, incluído pela Portaria MPS nº 440, de 09/10/2013, sobre os quesitos verificados nos processos de credenciamento, as Instituições Financeiras, Administradores e Gestores deverão atualizar a documentação e informações, a cada 6 (seis) meses, contados da data do credenciamento. Parágrafo único. A periodicidade de análise fixada neste art. 13, não é peremptória, podendo a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, a qualquer tempo e a seu critério, solicitar esclarecimentos, informações e novas certidões, aos requerentes de credenciamento e aos credenciados. Art. 14 A inobservância total ou parcial dos requisitos desta Portaria, assim como o desatendimento às requisições da Gerência de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, assim como a não apresentação dos documentos solicitados, sua conferência com vícios, rasuras ou defeitos, a critério dos atestantes dos termos e documentos previstos, implicam no não credenciamento ou no descredenciamento da Instituição credenciada, a qualquer tempo e sem ônus de qualquer natureza. § 1º A sanção prevista no caput deste artigo aplica-se igualmente quando da inexecução do serviço ou sua execução em desacordo com as normas constantes do Regulamento dos respectivos Fundos de Investimentos. § 2º Para o caso de descredenciamento, fica facultada a elaboração de Atestado de Descredenciamento a ser divulgado no endereço eletrônico http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.php da Prefeitura da Cidade do Recife - Portal da Transparência - Dados de Gestão - Reciprev na rede mundial de computadores, ou a exclusão de todos os Atestados de Credenciamento publicados da respectiva Instituição. Art. 15 À Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, gestora dos Fundos Públicos de Natureza Previdenciária é assegurada a prerrogativa de descredenciar, a qualquer tempo e sem ônus de qualquer natureza, a Instituição que incorrer em descumprimento dos preceitos constantes das Resoluções CMN nº 3.922/2010 e 4.392/14, da Política de Investimentos da Instituição ou da legislação pertinente. Art. 16 Antes da realização de qualquer operação, a gestão própria das aplicações dos recursos do RPPS do município do Recife assegurará de que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto do prévio credenciamento normatizado nesta Portaria. Art. 17 Quando da Decisão de Investimento no(s) referido(s) Fundo(s) de Investimento por parte da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV deverá ser demonstrado na Autorização para Aplicação e Resgate (APR) o atendimento à Resolução do CMN nº 3.922/2010 e sua aderência à Política Anual de Investimentos, de acordo com o perfil da carteira de investimentos na data da alocação. Parágrafo único. Em caso de fundos com prazos para desinvestimento, o atestado de sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras, a adequação do fundo às condições do Regime Próprio, na respectiva data, 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5como Investidor Qualificado, se for o caso, além de, entre outros critérios, verificar se estão mantidas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência analisadas durante o Credenciamento. Art. 18 A Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV se utilizará de sistema próprio para análise de dados e estatísticas das instituições e fundos de investimentos que compõem a carteira de investimentos do Fundo Previdenciário RECIPREV, bem como de cálculo de limite máximo de aplicação de recursos por gestor de investimento. Art. 19 De acordo com o art. 5º da Portaria MPS/GM nº 519/2011, toda documentação comprobatória do cumprimento das obrigações por ela e pela Resolução CMN nº 3.922/2010 estabelecidas, deverá ser arquivada em meio digital na Gerência de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV, onde permanecerá à disposição dos órgãos de supervisão competentes. Art. 20 Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Comitê de Investimentos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - RECIPREV. Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 1º de julho de 2016, com relação a atualização da análise dos quesitos verificados nos processos de credenciamento, versada no § 3º do art. 3º da Portaria MPS nº 519/201, incluído pela Portaria MPS nº 440, de 09/10/2013. Art. 22 Revogam-se em especial as Portarias DP-RECIPREV nº 689, de 29 de dezembro de 2014 e DP-RECIPREV nº 073, de 20 de fevereiro de 2015. Publique-se e Cumpra-se. Manoel Carneiro Soares Cardoso Diretor-Presidente AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES ABRIL/2016 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.91799.8.15 VALDEMIR PEREIRA GOMES 19.373-5 07.62224.0.15 JOSÉ FRANCISCO NUNES 23.570-9 07.22310.1.16 ANA MARIA DA S. NASCIMENTO 78.982-6 07.21884.4.16 MARIA REJANE DE A. CUNHA 53.917-8 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.11662.9.16 JOSÉ CONSTATINO DE M. FILHO 05.654-0 07.13092.5.16 FRANCINEIDE B. DE Q. SANTOS 21.827-8 07.05625.8.16 EVANILDO MAIA DE SANT'ANA 32.576-7 07.21977.2.16 CRISTINA Mª FERREIRA DA SILVA 56.441-7 07.08356.8.16 ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO 15.770-8 07.05036.0.51 MARIVALDA R. DE SANTANA 56.425-4 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.22996.0.16 MARIA DA CONCEIÇÃO N. OLIVEIRA 20.371-9 07.23078.5.16 KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA 56.958-9 07.22869.9.16 ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 53.650-9 07.22747.0.16 MARIA DAS GRAÇAS P. DE SOUZA 13.859-0 07.22565.0.16 JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA FILHO 68.652-2 07.23733.3.16 MARLENE DOS SANTOS PAULA 15.411-0 07.23036.0.16 MARIA JOSÉ DE BARROS RIBEIRO 76.327-3 07.23502.1.16 ZINEIDE MARIA GOMES DA SILVA 20.593-1 07.23891.8.16 NADJA DE ARAUJO CARVALHO 21.237-7 07.23892.4.16 ANA MARIA OLIVEIRA 54.528-0 07.23709.5.16 ROSA IDALINA COSTA JORDÃO 21.295-9 07.23254.8.16 Mª DAS GRAÇAS R. DE M. F. DE S. 56.665-9 07.24301.0.16 VALERIA DE PAULA DO NASC. 32.239-0 07.24202.1.16 LEILA Mª STEPPLE M. DA SILVA 104.667-5 07.24677.0.16 ISA DA ROCHA MULATINHO 19.602-1 07.24653.3.16 MARGARIDA MARIA G. DA SILVA 54.059-9 07.24233.4.16 REGINA FALCÃO TEIXEIRA LEITE 54.360-2 07.23666.4.16 MARIA JOSÉ DE S. CARVALHO 32.284-4 07.23707.2.16 SUZETE CARDOSO DA SILVA 53.709-9 07.23051.0.16 SUZANA BERNARDINO DE FREITAS 55.613-5 07.24462.3.16 GERUZA DE FARIAS LEAL GOMES 15.058-9 07.20060.8.16 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 56.766-0 07.24690.6.16 AURECI SILVA NUNES 32.301-3 07.27125.8.16 VILMA MARIA ALVES G. RIBEIRO 23.918-8 07.24976.7.16 GRACELENY CRISTINA B. DA SILVA 54.635-8 07.24821.3.16 JOSÉ ALCIDESIO M. DE VASCONC. 32.038-2 07.24980.4.16 NORMA CAVALCANTE 57.019-9 07.24776.8.16 SEVERINO OILIVEIRA DA SILVA 15.220-9 PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.24905.2.16 MARIA JOSÉ LINS DOS SANTOS 54.413-5 07.24923.0.16 TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS 55.413-2 07.24884.5.16 VANIA DE ARAUJO SILVA 19.325-7 07.24877.9.16 FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA 15.397-5 07.24182.0.16 SEVERINO AMARO DIAS 15.273-0 07.24762.7.16 VALERIA B. C. JATOBA DE SOUZA 20.183-0 07.24943.1.16 NORMA MARIA DA SILVA 21.209-8 07.23881.2.16 SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES 56.314-8 07.24970.9.16 IRAGUASSI PIRES DE LIMA 14.432-9 07.23790.7.16 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 55.873-0 07.05625.8.16 MARIA DO P. S. O. DE ARAUJO 56.948-0 07.27956.7.16 WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES 56.870-4 07.27711.4.16 TEREZINHA AMARO MENEZES 55.532-5 07.27200.0.16 DANUZIA SILVA DOS SANTOS 56.984-4 07.27118.1.16 SONIA GOMES DE LIMA 15.871-9 07.24936.5.16 IVONEIDE CARDOSO DE L. CORREIA 53.307-4 07.27715.0.16 MAERCIA Mª CABRAL F. CAMPOS 56.810-1 07.27535.1.16 PAULO F. VALENÇA CORREIA 56.015-3 07.27969.1.16 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 19.759-7 07.27811.9.16 LUZINETE BARBOSA FOLHA 21.028-1 07.27787.0.16 JORGE LOPES DO NASCIMENTO 15.250-0 07.25092.5.16 NORMA REJANE DE A. BARBOSA 57.013-1 07.25309.4.16 REGINALDO C. DO NASCIMENTO 15.891-0 07.27196.2.16 IDINEIA ALMEIDA FREITAS 39.086-1 07.28433.8.16 RITA ISABEL DE ALMEIDA 54.741-1 07.28161.8.16 JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO 13.123-1 07.28130.2.16 MARIA JOSE M. RODRIGUES 104.153-3 07.29026.7.16 TEREZA CONCEIÇÃO SEABRA 21.243-2 07.29554.3.16 JOSEILDA SOARES 19.601-7 07.29402.9.16 JOSÉ MARCOS DA SILVA 15.123-6 07.29663.7.16 JAILDE MARIA DA SILVA 53.757-7 07.29245.0.16 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 20.584-0 07.28982.1.16 JUAREZ MOTA LOPES 22.498-2 07.28749.5.16 MARIA SINEIDE G. DA S. MAIMONE 76.391-4 07.28744.3.16 VANIA SILVA C. DE MIRANDA 54.746-4 07.28912.3.16 MARIA DO SOCORRO C. SEABRA 18.885-4 07.29196.0.16 MARIA CRISTINA B. L. BEZERRA 19.254-2 07.29775.0.16 LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA 54.498-1 IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria6 MAT. 07.14463.7.16 MARIA REGINA S. TEIXEIRA 10.373-0 IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.12960.3.16 ALMIRA XAVIER DE L. OLIVEIRA 53.650-9 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05055.5.51 SERGIO DE GODOY V. FILHO 70.108-0 07.94170.3.15 CIVALDO CAMARA MADUREIRA 07.898-8 07.67877.2.15 MARIA MATILDE DO NASC. SOUZA 18.980-8 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.07817.1.16 PEDRO JOSTINO BARBOSA 52.490-0 07.09100.7.16 SEVERINO DA LUZ DE ASSIS 08.799-3 07.07009.2.16 JOSE QUERINO CORREA SOBRINHO 25.837-2 07.49167.7.15 DEUSDELDE PEREIRA FERREIRA 13.673-0 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 004/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - Comissão Permanente de Licitação de Materiais. OBJETO: Registro de Preço com validade para 12 (doze) meses para aquisição de cadeiras e poltronas com 12 (doze) lotes, totalizando 36 (trinta e seis) itens para a Secretaria de Saúde. REVOGO o processo licitatório em referência, processado pela Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na Manifestação / UNIJUR / GGLIC / SADGP - 14/2016. Publique-se no Diário Oficial do Recife, no Portal de Compras da Gerência Geral de Licitações e Compras GGLIC na Internet e em Jornal de Grande Circulação. Recife, 06 de maio de 2016. Marcos Antônio da Silva Gerente de Controle de Licitações SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2016 - CPLE - Licitação BB nº 629257 - Objeto: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor, para aquisição de Mesa Plástica e Cadeira Plástica, agrupados em 04 (quatro) Lotes, para atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTE das razões à IMPUGNAÇÃO, interposta pela empresa CARPESASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLATICOS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 11 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PROCESSO LICITATÓRIO nº 07/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2016 - CPLE - Licitação nº BB - 629257 - Objeto: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor, para aquisição de Mesa Plástica e Cadeira Plástica, agrupados em 04 (quatro) Lotes, para atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação. No valor total estimado de R$ 1.406.000,16 (Um milhão e Quatrocentos e Seis Reais e Dezesseis Centavos). Comunicamos a reabertura de prazo da sessão do processo em referência ficando designada à abertura do Pregão para o dia 25 de maio de 2016, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 25 de maio de 2016, às 14hs, HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISOS DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2016 - CPLE - Licitação nº BB - 618907 - Objeto: Registro de Preço com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor, para aquisição de cadeiras de alimentação, destinadas a atender as Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, LOTE ÚNICO. Resultado Final: FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2015 - PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2015 - CPLE - Objeto: Aquisição dos Equipamentos e Mobiliário permanente destinado a atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, 09 (nove) LOTES. Resultado Final: FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2015 - CPLE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses para a aquisição de Mobiliário para guarda e preservação do acervo existente na biblioteca da EFAER (ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE EDUCADORES DO RECIFE PROFESSOR PAULO FREIRE) da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Recife, 03 (três) LOTES. Resultado Final: FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - CPLOSE - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção de eventos, com a finalidade de atender as necessidades da Celebração de Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica, em Recife-PE, visando atender as necessidades da Secretaria de Esportes. Valor Estimado de R$ 53.052,44. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 23 de Maio de 2016 às 10:00h - HORARIO LOCAL- Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 11 de Maio de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares- Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.549/2016, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE COMUNICADO A Prefeitura do Recife, através da Pregoeira designada pela portaria n° 741 de 04.04.2016, TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 006/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 628885 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cartuchos para impressora 3D, agrupados em lote único. No valor total estimado de R$ 38.648,00 (Trinta e oito reais e seiscentos e quarenta e oito reais), publicado no Diário Oficial do Recife. Recife, 11 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO N.º 006/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 628885 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cartuchos para impressora 3D, agrupados em lote único. No valor total estimado de R$ 38.648,00 (Trinta e oito reais e seiscentos e quarenta e oito reais). Comunicamos que nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 11 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 004/2016 - Pregão Eletrônico Nº 004/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 103 (cento e três) lotes 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 53.520,00 - DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI EPP, nos lotes 02, 08, 09, 13, 20, 22, 28, 48, 55, 59, 62, 71, 74, 77, 80, 82, 85 e 89, com os valores totais de R$ 162.375,00, R$ 30.999,00, R$ 82.500,00, R$ 36.900,00, R$ 40.395,00, R$ 121.650,00, R$ 54.125,00, R$ 40.550,00, R$ 18.450,00, R$ 8.950,00, R$ 62.540,00, R$ 20.500,00, R$ 14.480,00, R$ 3.500,00, R$ 10.480,00, R$ 31.800,00, R$ 1.640,00 e R$ 11.580,00 respectivamente - AVALON COMERCIO DESCARTAVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos lotes 03, 04, 11, 30, 31, 35, 37, 38, 42, 45, 50, 53, 54, 56, 66, 67, 83, 84, 86, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 102, com os valores totais de R$ 178.875,00, R$ 120.000,00, R$ 195.00,00, R$ 40.000,00, R$ 70.500,00, R$ 26.000,00, R$ 65.000,00, R$ 21.495,00, R$ 162.500,00, R$ 27.588,75, R$ 154.950,00, R$ 42.048,00, R$ 3.714,00, R$ 10.980,00, R$ 20.690,00, R$ 8.900,00, R$ 7.850,00, R$ 6.680,00, R$ 9.680,10, R$ 1.490,00, R$ 19.999,50, R$ 1.590,00, R$ 2.000,00, R$ 899,00, R$ 1.680,00, R$ 1.700,00, R$ 5.990,00 e R$ 1.320,00 respectivamente - REAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, nos lotes 05,19, 68, 78, 79, 81, 88 e 90, com os valores totais de R$ 211.500,00, R$ 102.993,75, R$ 16.690,00, R$ 3.150,00, R$ 15.199,00, R$ 6.400,00, 12.000,00 e R$ 3.670,00 respectivamente - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA., nos lotes 06, 12, 15, 16, 17, 18, 21, 23, 24 e 26, com os valores totais de R$ 33.000,00, R$ 78.390,00, R$ 68.850,00, R$ 315.000,00, R$ 118.500,00, R$ 705.000,00, R$ 82.987,50, R$ 83.756,25, R$ 525.000,00 e R$ 450.000,00 respectivamente - F.I. COMÉRCIO EM GERAL LTDA - EPP, nos lotes 07 e 33 , com os valores totais de R$ 297.000,00 e R$ 99.000,00 respectivamente - NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, nos lotes 10, 34 e 65 , com os valores totais de R$ 175.950,00, R$ 10.360,00 e R$ 39.900,00 respectivamente - MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO, nos lotes 14, 40, 61, 63, 76 e 101, com os valores totais de R$ 43.650,00, R$ 14.550,00, R$ 9.800,00, R$ 18.100,00, R$ 45.000,00 e R$ 30.000,00 respectivamente - BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - ME, nos lotes 27, 39, 44, 46 e 47, com os valores totais de R$ 21.300,00, R$ 12.000,00, R$ 213.000,00, R$ 11.500,00 e R$ 27.000,00 respectivamente - MARIA JOSE FERREIRA, no lote 32, com o valor total de R$ 10.095,00 - MAX LIMPEZA LTDA., no lote 36, com o valor total de R$ 63.500,00 - M.M.P. SA BARRETO, no lote 58, com o valor total de R$ 40.560,00 - ANDRÉ FILIPE DIAS FALCÃO, nos lotes 69, 73 e 91, com os valores totais de R$ 35.000,00, R$ 13.000,00 e R$ 9.241,50 respectivamente - Lote Cancelado: 57. Lote Deserto: 87. Lotes Fracassados: 25, 29, 41, 43, 49, 51, 52, 60, 64, 70,72, 75, 92 e 103. Recife, 11 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 008/2016 - Pregão Eletrônico Nº 008/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico hospitalar - 21 (vinte e um) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DROGAFONTE LTDA., nos lotes 01,03 e 06, com os valores totais de R$ 545.400,00, R$ 51.300,00 e R$ 181.800,00 respectivamente - REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRG. LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 81,000,00 - ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 975.000,00 - DISMAP - PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - EPP, nos lotes 05, 07, 08, 10, 16 e 21, com os valores totais de R$ 39.000,00 - R$ 42.900,00 - R$ 28.800,00 - R$ 22.250,00 - R$ 44.700,00 e R$ 3.140,00 respectivamente - EFETIVE PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA., no lote 09, com o valor de R$ 471.250,00 - NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA., nos lotes 17,18 e 19, com os valores totais de R$ 26.400,00 - R$ 8.270,40 e R$ 16.540,80 respectivamente. Lotes Desertos: 11,12,13,14,15 e 20. . Recife, 11 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TORNAR SEM EFEITO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO as publicações dos Termos de Inexigibilidades de Licitação Nº 131/2016 e 132/2016 disponibilizados no Diário Oficial do Município do Recife, n° 015, de 06 de fevereiro de 2016, página 13. Recife, 11 de maio de 2016.LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 130/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 015, de 06 de fevereiro de 2016, página 13. Onde se lê: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para participação da Abertura do Carnaval de 2016, no Marco Zero - Recife. Preço Global: R$15.000,00 (quinze mil reais). Leia:se: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação de 06 (seis) apresentações do Maracatu Nação Cambinda Estrela, nos dias 18/01/2016 no Pátio de São Pedro, 05/02/2016 no Marco Zero, 06/02/2016 no Marco Zero, e 08/02/2016 no Chão de Estrelas, no Polo Afro Pátio do Terço. Por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$52.488,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais). Recife, 11 de maio de 2016.LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura TERMOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 380/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 25/05/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 09/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 381/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 25/05/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 09/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Pró 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3prio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 382/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 25/05/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 09/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 383/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 25/05/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 09/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 384/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Herlane Franciele da Silva (Violoncelo) CPF Nº 111.537.584-90 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da musicista complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 25/05/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 09/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 385/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 25/05/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 09/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 386/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (violino) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 25/05/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 09/05/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - CEL/FCCR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016-CEL/FCCR, - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o São João 2016. Valor: R$ 142.405,70. Data e Local da Sessão de Abertura: 24.05.2016, às 10:00h. Edifício Sede da Prefeitura do Recife: Sala de Reuniões do 2º andar. Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8225/8022. Recife, 11 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo/Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DO 3º NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.509.214,01. Por razões administrativas, fica adiada a abertura da licitação acima identificada, para o dia 19/05/2016 as 10:00 horas na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050-390, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 13/05/2016. Ficam mantidos os termos do Edital já disponibilizado e também, o local e o horário. O Edital permanece disponível no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81 3355-5081. Recife, 12 de maio de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 003/2016 - Concorrência Nº 003/2016 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras Complementares nos Conjuntos Habitacionais R04, R06, R12, R13, R14, H07, H08, H11, H12 E H13,e seus entornos, localizados nos bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Porto da Madeira, Arruda e Campo Grande, todos na cidade do Recife/PE. Data de abertura e entrega dos envelopes: 05 de Maio de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 08:00 às 12:00hs. Recife, 01 de Abril de 2016. Simone Vasconcelos Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS ABERTURA - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO Processo Licitatório Nº 003/2016 - Concorrência Nº 003/2016 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras Complementares nos Conjuntos Habitacionais R04, R06, R12, R13, R14, H07, H08, H11, H12 E H13,e seus entornos, localizado 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4s nos bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Porto da Madeira, Arruda e Campo Grande, todos na cidade do Recife/PE. A Comissão Especial de Licitação, na data aprazada, conforme noticiado em Diário Oficial e de Grande Circulação 05/05/16 às 09:00hs, na sede da Secretaria de Saneamento, na Rua Evaristo da Veiga, nº217, 11º andar, Casa Amarela - Recife-PE, abriu a sessão inaugural constando a ausência de licitantes, pelo que declarou a licitação DESERTA. Recife, 05 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2016 PROCESSO N°70/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 70/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da BANDA PATUSCO para o projeto RECPARQUE, que acontecerá no dia 14 de maio de 2016 no Parque de Santana, Bairro Santana, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 11 de maio de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 218/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 35/2016, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mircileide Pedro da Silva, matrícula nº. 101.548-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Albérico Elifaz Queiroz de Souza, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 227/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Albérico Elifaz Queiroz de Souza, matrícula nº. 103.125-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Ismael Ferreira Ramos Filho, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 228/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 08/2016, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Goretti Ferreira de Souza, matrícula 102.017-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Marconi Figueiroa Lyra, matrícula 103.159-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Rodrigo José Andrade do Nascimento, matrícula 103.017-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Paula Daniella de Moura Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Thiago Muniz de Lira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 e Izabella Costa Maciel, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 229/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 09/2016, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Alberto Ferreira, matrícula nº 102.716-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Nomear Mayra Rodrigues Ferreira Soares, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 230/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 019/2016, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Silvio José de Arruda Júnior, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 231/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1º. Nomear José Ferreira Leite Júnior, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Moisés Alexandre da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Paula Kiara Alencar Castilho, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 e Magdalena Russo Ancheschi Werneck, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 232/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº44/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.820-5 César Ricardo de Arruda 127,61 - 103.462-6 Rogério Paixão do Nascimento - 127,61 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 233/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICI 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2PAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de s/nº, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 76,00 88,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 76,00 88,00 102.104-4 Jéssica Vanessa dos Santos Silva 76,00 88,00 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 104,50 115,54 102.749-2 Severino Pereira Leite Júnior 76,00 88,00 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 55,00 60,00 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulhão 91,50 102,00 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 40,00 45,00 102.801-4 Edmilson Dias de Albuquerque 91,51 102,00 102.802-2 Márcia Rejane Bomfim Ramos 91,00 102,00 102.844-8 João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca 100,00 113,00 102.855-3 Wilfred de Albuquerque Gadelha Júnior 160,00 - 102.958-4 Luciana da Silva Pedrosa Caldas 76,00 88,00 103.235-6 Arthur Romário Menezes Dionizio Santana 91,00 102,00 103.236-4 Clarissa Fialho de Oliveira 91,43 102,00 103.319-0 Silvia Rangel Pais de Lira Filha 100,00 111,00 103.374-3 Izaias Gomes da Silva 55,00 60,00 103.375-1 Gerlany Andrade Lins 55,00 60,00 103.376-0 Mônica Crisostomo Johnston 173,20 181,00 103.377-8 Bobbie Tiago Armstrong 76,00 88,00 103.391-3 Bernardo Siqueira de Oliveira 91,50 102,00 103.392-1 Thames Bruno Barbosa Cavalcanti 91,50 - 103.454-5 Gabriella Rayssa de Morais e Silva Guedes - 31,00 103.452-9 Maria Eduarda Gueiros Moreira - 21,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 234/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aimée Carvalho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.550-8 Libina Kaline de Ataide Silva 280,00 50,00 102.949-5 Regiane Henrique Ferreira 20,00 250,03 103.125-2 Alberico Elifaz Queiroz de Souza 2,75 - 103.455-3 Ismael Ferreira Ramos Filho - 2,75 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 235/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 40/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.443-9 Juliana da Silva Mata 62,20 - 103.302-6 Caroline Holder Santos de Macedo 123,70 81,20 103.458-8 Daniela Cavalcante Gomes - 42,50 103.457-0 Flávio Henrique Carvalhaes de Araújo - 62,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 236/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 004/2016, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.887-6 Enéas Cavalcanti de Albuquerque 105,00 - 103.463-4 Severino Rodolfo Lopes - 105,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CT.FM. 12.3.131 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA . OBJETO: Prorrogação do prazo. PRAZO: 12 (doze) meses, com início em 22/04/2016 e término em 21/04/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos vereadores Carlos Gueiros e Erivaldo da Silva e do membro suplente vereador Gilberto Alves, justificada a ausência do vereador Almir Fernando. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente anunciou a presença do senhor Roberto Albuquerque, gestor jurídico da Secretaria Finanças da Prefeitura do Recife, que lhe dada a palavra, discorreu sobre o PLE 06/2016. Depois o gestor jurídico ouviu os vereadores, tirou dúvidas e esclareceu as especificidades do projeto. Em seguida, procedeu-se a leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PDL 04/2016 - de autoria do vereador Aderaldo Pinto, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Leonardo Gomes Menezes. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PDO 08/2016 - de autoria da Ver. Marília Arraes, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Jornalista Sérgio Dionízio Leite. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 23/2014 - de autoria da Ver. Michele Collins, que institui diretrizes para o turismo religioso no município do Recife. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela REJEIÇÃO. PLO 104/2015 - de autoria da Ver. Michele Collins, que determina que os produtos apreendidos por órgãos municipais sejam destinados aos programas das secretarias d 2016522016-05-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3o município, e dá outras providências. A Comissão aceitou o parecer do relator Almir Fernando pela REJEIÇÃO. PLO 227/2015 - de autoria do Ver. Almir Fernando, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no município de Recife, colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela REJEIÇÃO. PLO 232/2015 - de autoria do vereador Romerinho Jatobá, que dispõe sobre a atividade do guia de turismo no município do Recife. A Comissão aceitou o parecer do relator Carlos Gueiros pela REJEIÇÃO. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, fazendo a seguinte distribuição. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 07/2016, PLE 08/2016, PLO 50/2016 e PLO 51/2016. Carlos Gueiros PLE 06/2016, PLO 36/2016, PLO 38/2016, PLO 41/2016 e PLO 42/2016. Almir Fernando PLO35/2016, PLO 39/2016, PLO 43/2016, PLO 46/2016 e PLO 52/2016. Erivaldo da Silva PLO 34/2016, PLO 37/2016, PLO 40/2016, PLO 44/2016 e PLO 49/2016. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 02 de maio de 2016. AERTO LUNA Presidente. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. ERIVALDO DA SILVA Membro Efetivo. GILBERTO ALVES Membro Suplente. 2016522016-05-12T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes treinam para olimpíada nacional de raciocínio lógico1Após serem campeãs da etapa regional da VIII Olimpíada de Raciocínio Mind Lab, duas equipes de alunos da Escola Municipal Olindina Monteiro disputam, no próximo sábado (14), a grande final nacional da competição, na cidade de São Paulo. A unidade de ensino, situada no bairro de Dois Unidos, foi a vencedora nas categorias '4º ao 7º ano' e '8º ao 9º ano' e enviará oito estudantes para a disputa, que reunirá outras 22 equipes, totalizando mais de cem oponentes de todo o Brasil. A olimpíada é um torneio de jogos de raciocínio lógico onde as equipes têm a oportunidade de colocar em prática as estratégias e os conhecimentos explorados pelo Programa MenteInovadora, aplicado pela Mind Lab em mais de 25 países. A empresa é mundialmente reconhecida por suas tecnologias educacionais inovadoras. Através de uma parceria da empresa com a Secretaria de Educação do Recife, o MenteInovadora foi implantado nas 36 escolas de Anos Finais (6º ao 9º ano) da rede municipal. Orientados pelos professores Osman Estanislau, Elimar Alcoforado e Geovanna Layme, os estudantes estão treinando para a Olimpíada todas as tardes, até hoje (12). A equipe da categoria 4º ao 7º ano é formada pelos alunos Marcel Mendes, Matheus Ramos, Ivanildo Neto e Lucas Henrique. Na categoria 8º ao 9º ano, estão inscritos Eduardo Militão, Gabriel da Silva, Lucas Marques e Wesley Lopes. Eles viajam amanhã (13) e retornam no sábado (14) à tarde. Vale destacar que três integrantes do grupo do 8º ao 9º ano - Wesley, Gabriel e Lucas - já são 'veteranos' na competição, pois venceram a etapa regional da Olimpíada de Raciocínio Mind Lab em 2015 e participaram da edição nacional, conseguindo a décima colocação. 'No ano passado, a gente não tinha tanta experiência, mas agora estamos entre os favoritos. Participando pela segunda vez, repassamos nosso conhecimento para os mais novos', afirma Wesley. Ele conta que os jogos melhoraram muito seu desempenho em Matemática. 'Para poder jogar, precisamos raciocinar, fazer contas. E isso ajuda muito nas aulas', diz. Estreando na olimpíada, Matheus Ramos diz que a equipe inteira vai com vontade de vencer. 'Aprendemos os jogos na sala de aula e começamos a participar de disputas internas da escola, até que vencemos a etapa regional. Nunca havíamos ido para São Paulo e é a primeira vez que viajaremos de avião. Pretendo participar de eventos como esse sempre que puder', declara. Os custos de hospedagem e transporte das equipes classificadas e dos professores serão pagos pela empresa Mind Lab. O torneio premiará os mais bem colocados de 8º e 9º ano e servirá de seletiva para os de 4º ao 7º ano à fase internacional da olimpíada, que acontece na Grécia, na cidade de Halkidhiki, em junho, com representantes de países como Turquia, Itália, Austrália, entre outros. Por meio dos jogos de raciocínio lógico para as mais diversas faixas etárias, os alunos aprendem a pensar de forma criativa, planejar e tomar decisões, competir de maneira saudável e lidar com as emoções. 'Os jogos desenvolvem aspectos importantes nos jovens, como paciência, interpretação e capacidade de tomar decisões', completa o professor Osman Estanislau. 2016522016-05-12T00:00:00NotíciasNotíciasPráticas Integrativas começam no Compaz1O Compaz Eduardo Campos, do Alto Santa Terezinha, ampliou sua grade de serviços e começou a oferecer desde a terça-feira (10) as Práticas Integrativas, que são a Biodança, a Ioga, o Tai chi chuan. As aulas são ministradas por profissionais da Secretaria de Saúde do Recife, de terça a quinta-feira. A parceria firma uma dos princípios do Compaz em integrar as secretarias e oferecer vários tipos de atendimentos e serviços à população. São ofertadas 120 vagas à população. 'Eu achei ótimo. Tenho problemas de coluna e é muito bom porque relaxa as costas e desliga a mente', disse Maria Solange Teixeira, 42 anos, na aula experimental de Ioga. 'A Ioga usa o corpo como ferramenta para trazer mais consciência corporal e atingir um estado mental mais tranquilo. As aulas são em grupo, mas cada um tem uma experiência individual, de acordo com o próprio corpo', explica a professora Daniela Mendes. A Ioga será às terças e quintas, das 14h às 15h, no Auditório. No mesmo local, às terças-feiras, acontecem as aulas de Tai chi chuan, das 15h às 16h. Às quartas-feiras é o dia da Biodança, das 14h às 16h, na sala do Musipaz. Também já estão funcionando no Compaz os atendimentos do Procon (9h à 13h), Mediação Consumerista (14h às 17h), Atendimento à Mulher (14h às 17h), Mediação de Conflitos (8h30 a 12h30) e Empreendedorismo (9h às 18h). Sem falar do futebol, dança, artes marciais e beisebol quem têm feito sucesso entre a garotada. PRATICAS INTEGRATIVAS - Segundo o Ministério da Saúde, as Práticas Integrativas envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e recuperação da saúde, por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados por estas práticas são a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. 2016522016-05-12T00:00:00NotíciasNotíciasHospital da Mulher é aprovado por pacientes no primeiro dia de funcionamento1Jaciara Oliveira Ramos, 43 anos, moradora do bairro da Mangueira, esperava há 8 meses para fazer uma ultrassonografia, um dos exames com maior demanda na rede pública de saúde de todo o Brasil. Na manhã da terça-feira (10), no primeiro dia de funcionamento do Hospital da Mulher do Recife Dra. Maria Mercês Pontes Cunha (HMR), ela foi a primeira a ser atendida na unidade, que é a maior já construída pela Prefeitura do Recife em toda a sua história. O que era uma longa espera virou satisfação. 'Descobri que era uma hérnia que estava me incomodando. Agora é resolver. Adorei o hospital, o atendimento foi maravilhoso, o médico muito atencioso. Agora ficou muito mais fácil para nós mulheres cuidarmos da saúde', destacou Jaciara. Com a abertura do Hospital da Mulher do Recife, a rede municipal de saúde conta agora com a capacidade de realizar mais 180 ultrassonografias exclusivas para mulheres por dia. Aguardado há décadas pelas recifenses, o HMR começou a realizar as primeiras consultas e exames antes mesmo das 8h. O prefeito Geraldo Julio, o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e a gestora do hospital, Isabela Coutinho, acompanharam de perto os primeiros atendimentos. A unidade de saúde está implantando os serviços de forma gradativa, como ocorre com todos os hospitais de grande porte, seguindo a lógica da assistência para melhor segurança das usuárias. Nesse início, o HMR já abre com capacidade para realizar por mês 11,8 mil exames e 5 mil consultas, sendo 3,5 mil especializadas. Na área de consultas, a cozinheira Maria Aparecida, 47 anos, moradora do Rosarinho, foi a primeira a ser atendida no setor de ginecologia. 'Eu fui a primeira mulher atendida, foi ótimo, fiquei feliz. Fui bem atendida. O hospital é lindo, a gente se sente bem aqui. Estava há um ano esperando a consulta, aproveitei para tirar todas as minhas dúvidas. A doutora fez um ótimo atendimento', contou. O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, avaliou como bastante positivo o primeiro dia de funcionamento do Hospital da Mulher. 'Está sendo muito gratificante ver vida nesses corredores e ter a certeza da melhoria dos indicadores de saúde da mulher do Recife', salientou. É bom lembrar que o acesso das usuárias a todos os procedimentos ofertados pelo Hospital da Mulher respeita o fluxo de marcação estabelecido pelo município, por meio do Sistema de Regulação do Recife (Sisreg), com encaminhamento efetuado pelas Unidades de Saúde da Família (USFs ou Upinhas) de referência da usuária, sempre respeitando a ordem cronológica da solicitação e a classificação de risco que é preconizada pelo Ministério da Saúde. As usuárias estão sendo comunicadas do agendamento por meio de SMS, contato telefônico ou pela própria unidade solicitante. A unidade, que conta com um total de 150 leitos, tem capacidade para 67 mil procedimentos por mês, entre eles 400 partos e 250 cirurgias. Tem duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo uma com 10 leitos para bebês e outra com 10 leitos para mulheres, duas Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) com 27 leitos, 16 consultórios especializados (ginecologia, cardiologia, mastologia, endocrinologia, hematologia, psiquiatria, entre outros) e realiza exames de imagem (tomografia, ressonância magnética, ultrassom, raio x, entre outros). O hospital conta com 1.108 profissionais (158 médicos - 236 outros profissionais de nível superior - 552 profissionais de nível médio/administrativo - 162 profissionais de nível fundamental). O equipamento contou com um investimento para a obra e aquisição de equipamentos na ordem de R$ 118 milhões - recursos municipal, estadual e federal. 2016522016-05-12T00:00:00NotíciasNotíciasPCR realiza obras de drenagem na Rua Gastão Vidigal, na Várzea1A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), está realizando uma importante intervenção no sistema de drenagem da Rua Gastão Vidigal, UR7, Várzea, para melhorar a capacidade de escoamento no local. A ação foi iniciada na última semana e deve ser finalizada em cinco meses. O investimento é de aproximadamente R$ 563 mil. O trabalho começou pela limpeza do Canal Jardim Teresópolis, que é o local de destinação de toda a água pluvial desta área. Com o avanço desta etapa, terão início as obras de implantação do sistema de drenagem da via. Esta fase contemplará a instalação de tubulação, ligações e construção de caixas e poços de visita. O trabalho faz parte da Operação Inverno 2016, lançada pela Prefeitura do Recife, que prioriza ações em vias com baixa capacidade de escoamento das águas ou obstrução nas tubulações existentes. 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.607 DE 09 DE MAIO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA À 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, pelo período de 06 (seis) meses, em nome do Sr. Wanderley Faustino da Silva Júnior, portador do RG de nº 8.140.140 SDS/PE, inscrito no CPF sob nº 095.921.074-16, residente na Rua Severina Maria da Conceição, nº 36-A, Alto do Capitão, Dois Unidos, nesta Cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 29 de março de 2016. Recife,09 de MAIO 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.608 DE 09 DE MAIO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de de 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2slizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único a este Decreto Municipal. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de abril de 2016. Recife, 09 de MAIO 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.608 DE 09 DE MAIO DE 2016 RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA 1.GLEICY KELLY DE LIMA SANTOS - A CONTAR DE 01.04.16 CPF: 050.716.874-70 / RG: 5.432.129 SDS/PE ENDEREÇO DE RISCO: Rua 21, nº 508-A, Córrego João Francisco, Agua Fria, Recife/PE. 2.JOSILENE FELIX DE SOUZA - A CONTAR DE 01.04.16 CPF: 068.187.874-60 / RG: 5.828.867 SDS/PE ENDEREÇO DE RISCO: Rua Prof.ª Lourdes Dutra, nº 188-A, Alto do Pereirinha, Agua Fria, Recife/PE. 3.JOCILENE TERCILIA DE SOUZA - A CONTAR DE 01.04.16 CPF: 652.509.664-20 / RG: 2.743.421 SDS/PE ENDEREÇO DE RISCO: Rua Prof.ª Lourdes Dutra, nº 188, Alto do Pereirinha, Agua Fria, Recife/PE. DECRETO Nº 29.609 DE 09 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios a 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3os Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 280.000,00 TOTAL 280.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.812.1.322.2.014 - Planejamento, Coordenação e Gestão das Ações Voltadas para a Realização dos Grandes Eventos Esportivos Locais, Regionais, Nacionais e Internacionais 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 TOTAL 280.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1061 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final homologado no Diário Oficial do Município nº 50, Portaria nº 094, em 07 de maio de 2016, relativo ao concurso público para provimento do cargo de médico regido pelo Edital publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 142 de 13/12/2014 R E S O L V E : Art. 1º Determinar que, por força de decisão judicial do Mandado de Segurança nº 0436504-4, não se aplicam à Katarina Lígia Vasconcelos Souto Maior os efeitos da portaria nº 094/2016 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e portarias nºs, 1049/2016 e 1050/2016 do Prefeito do Recife, devendo a candidata permanecer normalmente em exercício até o julgamento final do Mandado de Segurança. PORTARIA Nº 1062 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 529/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF nº 49278126420, matrícula nº 88.688-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 1063 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 542/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, CPF nº 62328220487, matrícula nº 55.769-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 1064 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 534/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, CPF nº 35488352449, matrícula nº 61.195-5, para exercer a função gratificada de Dirigente da Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1065 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 541/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTREGESILO SILVA, CPF nº 88170454468, matrícula nº 61.187-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 1066 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2016 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 51189372497, matrícula nº 465-0, Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, CPF nº 06567546808, matrícula nº 90044-3, que entrará em gozo de férias, no período de 23 de maio a 06 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1067 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2016 - DPR, R E S O L V E : Dispensar RONALDO DO CARMO BARBOSA LIMA, CPF nº 13466950406, matrícula nº 3.969-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Dispensar ELIANE ALVES BARBOSA, CPF nº 30556694449, matrícula nº 966-0, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Dispensar CLAUDIO VIANA E SILVA, CPF nº 15248151449, matrícula nº 820-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Dispensar ALMIR FÉLIX DO NASCIMENTO, CPF nº 23157992449, matrícula nº 752-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1068 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 523/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALDENIZE CHAVES DE SOUZA, CPF nº 32115121449, matrícula nº 56.095-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Engenho do Meio, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de março de 2016. PORTARIA Nº 1069 DE 09 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DE LOURDES CÂNDIDO MARANHÃO, CPF nº 24484423472, matrícula nº 57.431-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Professor Manoel Torres, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de março de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 25 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015 no valor de R$ 233.420,20 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 59.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.32-FT0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 233.420,20 TOTAL 233.420,20 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.50.43-FT0100 - Subvenções Sociais 233.420,20 TOTAL 233.420,20 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 1031 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- JOSY MARIA DOS SANTOS LIMA, CPF 061.985.534-77, mat. 105.530-5 - 2- PRISCILLA CESSE MONTEIRO, CPF 014.552.174-50, mat. 105.543-7. PORTARIA Nº 1032 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- DANILLO DIMAS ANDRADE, CPF 095.564.494-18, mat. 105.555-0 - 2- JOSE MARIO RODRIGO DOS SANTOS, CPF 098.805.494-90, mat. 105.534-8 - PORTARIA Nº 1033 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF 082.954.904-86, mat. 105.448-1, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, no 1° e 2° Turnos, a contar de 03 de maio de 2016, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito. PORTARIA Nº 1034 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ESTEVÃO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF 069.868.724-88, mat. 105.491-0, no 2° Turno - 2- GABRIELLI RENATA BARBOSA DA SILVA, CPF 108.728.124-56, mat. 105.504-6, no 2º Turno - II- Considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ESTEVÃO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF 069.868.724-88, mat. 105.491-0, no 2° Turno - 2- GABRIELLI RENATA BARBOSA DA SILVA, CPF 108.728.124-56, mat. 105.504-6, no 2º Turno. PORTARIA Nº 1035 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escola Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- DANUTA DE SOUZA LIAL, CPF 055.232.354-31, mat. 105.554-2, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140221780 - 2- KATIA FERNANDA CEZAR CABRAL, CPF 798.624.035-00, mat.105.528-3, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140221780 - 3- MAGNO BARBOSA LIMA, CPF 084.972.024-90, mat.105.563-1, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140221780 - 4- POLIANA FIRMINO DA SILVA, CPF 071.415.094-02, mat. 105.557-7, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140221780 - 5- SAULO JOSE NASCIMENTO CABRAL, CPF 037.739.414-98, mat.105.529-1, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140221780 - 7- RAYANE ALINE DA SILVA, CPF 110.488.604-93, mat.105.549-6, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140221780 - 8- RENAN PAULO DA SILVA, CPF 084.595.984-03, mat.105.535-6, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1036 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escola Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- CAROLINA TEREZA AZEVEDO DE ARAUJO, CPF 075.709.474-01, mat. 105.540-2, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451 - 2- CECILIA SILVA NOGUEIRA, CPF 103.349.014-80, mat.105.548-8, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 - 3- EVELINE SOARES DA SILVA, CPF 048.590.614-70, mat.105.553-4, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716 - 4- JANAINA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA, CPF 037.151.184-40, mat. 105.539-9, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847 - 5- RAQUEL DO NASCIMENTO FABRICIO SOARES, CPF 116.307.394-64, mat.105.544-5, na Escola Municipal Irmã de Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422 - 7- RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE SILVA GALVÃO, CPF 009.842.964-76, mat.105.531-3, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 - 8- WANESSA MANDELA DA SILVA, CPF 108.409.104-60, mat.105.551-8, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. PORTARIA Nº 1037 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escola Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ANDERSON FLAVIO PAIVA ALVES, CPF 058.708.324-70, mat. 105.559-3, na Escola Municip 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2al Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140221780 - 2- FABIO RICARDO DE ARRUDA, CPF 159.106.428-71, mat.105.547-0, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140221780 - 3- IGOR THADEU CARNEIRO AMAZONAS, CPF 076.114.384-09, mat.105.546-1, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140221780 - 4- JULIANA DA SILVA CARVALHO, CPF 066.623.634-80, mat. 105.550-0, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140221780 - 5- JULIANA MOURA DOS SANTOS, CPF 069.580.484-74, mat.105.545-3, na Creche Recife 2.000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790 - 7- RAYANE MELO TAVARES DE LIMA, CPF 091.564.244-89, mat.105.552-6, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140221780. PORTARIA Nº 1038 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escola Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ANDRE FERNANDO DE SOUZA MELO, CPF 117.546.794-47, mat. 105.440-6, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534 - 2- JULIANNE LOPES BEZERRA VASCONCELOS, CPF 045.567.424-80, mat.105.532-1, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566 - 3- MARIA SANDRA LINS DA SILVEIRA, CPF 401.541.494-20, mat.105.562-3, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 - 4- ROBERTHA DOS SANTOS SHEN, CPF 065.630.634-38, mat. 105.566-6, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 - 5- SENHORINHA JOANA ALVES DA SILVA, CPF 056.000.014-60, mat.105.565-8, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 - 7- TAMIRES DE SOUZA CABRAL, CPF 073.896.784-02, mat.105.542-9, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532 - 8- YULIANA MOTA CAMPELO, CPF 025.469.453-51, mat.105.561-5, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825. PORTARIA Nº 1039 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escola Especial, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- SELMO VIEIRA REGO, CPF 692.511.694-20, mat. 105.537-2 - 2- TAYNA BISPO SANTOS, CPF 057.615.015-03, mat.105.560-7. PORTARIA Nº 1040 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escola Especial abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 871 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140221780, no 1° e 2º Turnos, a contar de 02 de maio de 2016: 1- LEONARDO FIDELIS DOS SANTOS, CPF 103.350.424-65, mat. 105.536-4 - 2- LUCIANA RAMOS FERRAZ, CPF 058.573.074-14, mat.105.541-0. PORTARIA Nº 1041 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes Administrativos Escolar abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2° Turnos, a contar de 03 de maio de 2016: 1- AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 007.765.014-02, mat. 105.419-8, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780 - 2- IVSON MARIO SIQUEIRA LEITE JUNIOR, CPF 040.996.654-10, mat. 105.524-0, na Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01 - 3- JULIETTE VANESSA CAVALCANTI MOURA, CPF 068.848.334-83, mat. 105.525-9, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-06, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780 - 4- NATALIA CRISTINA FARIAS DE ARAUJO, CPF 056.640.524-57, mat. 105.420-1, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780 - 5- NATHALIA DEMERY FERREIRA, CPF 067.365.254-89, mat. 105.421-0, na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780 - 6- NATHALIA GAMA DE ATAIDE CAVALCANTI OLIVEIRA, CPF 058.742.244-08, mat. 105.518-6, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780 - 7- SILVIA MARIA LIMA DA SILVA, CPF 035.971.694-65, mat. 105.517,8, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1042 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Agentes Administrativos Escolar abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, no 1° e 2° Turnos, a contar de 03 de maio de 2016: 1- ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA BARRETO, CPF 014.119.624-60, mat. 105.564-0, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780 - 2- GUILHERME LIMA GILES COSTA, CPF 082.515.314-03, mat. 105.521-6, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01 - 3- KARLA KELLY LIRA DA SILVA, CPF 045.859.434-20, mat. 105.522-4, na Creche Municipal João Eugênio/Anexo I-Lar Sem Fronteiras, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790 - 4- PAULA CRISTINA RODOLFO DE LIMA, CPF 012.970.434-21, mat. 105.417-1, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780 - 5- PAULO KEIZO MATSUSHITA, CPF 712.009.164-68, mat. 105.520-8, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, Centro de Custo 140121780 - 6- RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA, CPF 087.437.264-02, mat. 105.418-0, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1043 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16. 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/12.02.2016 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELCINEIDE MELO GAIÃO DIAS, CPF 025.805.424-77, mat. 41.569-6, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 2° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1044 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/27.04.2016 da Escola Municipal dos Remédios, 35/28.04.2016 da Escola Municipal Waldemar Valente e 95/25.04.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO, CPF 025.459.214-75, mat. 103.630-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no 1° Ano/1° Turno, no período de 11 de maio a 08 de julho de 2016, em substituição a MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES, mat. 88.656-7 - 2- EDVANIA GOMES DOS SANTOS, CPF 050.781.024-42, mat. 104.793-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, na EJA/Modulada/3° Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 em substituição a ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, mat. 37.414-5 - 3- NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10, mat. 91.950-6, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no 1° Ano/2° Turno, no período de 18 de abril a 16 de junho de 2016, em substituição a SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO, mat. 66.750-5. PORTARIA Nº 1045 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nºs 26/31.03.2016 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 39/28.04.2016 da Escola Municipal Córrego da Bica, 19/01.04.2016 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 217/14.04.2016 da Escola Municipal Cecília Meireles e 15/24.02.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF 433.743.364-34, mat. 65.120-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 2º Turno, no período de 01 a 29 de abril de 2016 - 2- GERSONITA VALENTIM SILVA DE OLIVEIRA, CPF 856.491.124-87, mat. 94.239-3, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 2º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 - 3- LUDMILLA VASCONCELOS DA SILVA, CPF 024.345.074-5, mat. 92.088-9, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no 3º Turno, no período de 01 a 29 de abril de 2016 - 4- MARIA VERA LUCIA DA SILVA, CPF 145.934.404-91, mat. 38.352-9, na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 2º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016 - 5- ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 2º Turno, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1046 DE 09 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que estabelece o Art. 19 da Resolução Nº 14, de 05 de outubro de 2004, do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E : Art. 1º Determinar a paralisação das atividades da Escola Municipal do Ibura, situado na Av. Expedicionário Francisco Vitoriano, 310- UR -05- Ibura- Recife, PE, no que se refere à Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 2º Designar a Unidade de Gestão de Rede para: I-Notificar pessoalmente do teor desta portaria a Direção do Estabelecimento mencionado no artigo anterior e acompanhar o seu cumprimento - II-Tomar, em conjunto com a Divisão de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Secretaria Executiva Pedagógica e Unidade Geral de Pessoal, todas as providências necessárias à transferência dos estudantes atualmente matriculados na escola citada acima para a Escola Municipal Cícero Franklin. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 972 de 29 de abril de 2016, item III, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente ao exercício em Função Tecnico-Pedagógica do Professor I CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 73.986-8, RPA-01: ONDE SE LÊ: o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno - LEIA-SE: o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Tecnico-Pedagógica, no 2° Turno. PORTARIA Nº 982 de 29 de abril de 2016, item II, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente ao exercício em Função Tecnico-Pedagógica do Professor I CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, RPA-03: ONDE SE LÊ: do CMEI Dona Carmelita Soares Munis de Araújo, RPA-03 - LEIA-SE: do CMEI Dona Carmelita Munis de Araújo, RPA-03. PORTARIA Nº 931 de 29 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I CAROLINA VALENÇA AZEVEDO, CPF 058.576.974-50, mat. 99.890-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: mat. 99.980-0 - LEIA-SE: mat. 99.890-0. PORTARIA Nº 978 de 29 de abril de 2016, item II, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, RPA-05: ONDE SE LÊ: na Escola Municipal São Miguel, RPA-05 - LEIA-SE: na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05. PORTARIA Nº 961 de 29 de abril de 2016, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, RPA-05: ONDE SE LÊ: o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno - LEIA-SE: o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no 2° Turno. PORTARIA Nº 943 de 29 de abril de 2016, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, RPA-04: ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Ebenezer Gueiros, RPA-04 - LEIA-SE: da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04. PORTARIA Nº 944 de 29 de abril de 2016, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, CPF 360.734.234-20, mat. 33.295-1, RPA-04: ONDE SE LÊ: no 5° Ano/2° Turno - LEIA-SE: no 5° Ano/2° Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 955 de 29 de ab 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ril de 2016, item 6, publicada no DOM nº 47 de 30.04.2016, referente à transferência do Professor I PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, CPF 058.168.514-89, mat. 99.923-1, RPA-03: ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Professor Pedro Alcântara, RPA-03 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Secretário em Exercício 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 012/2016. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, DO PROCESSO Nº 0066280-77.2015.8.17.0001 EXPEDIENTE Nº 2016.0182.000391 R E S O L V E : Tornar NULO aos atos de candidatura do Sr. José Gildo Bezerra da Silva Júnior - RG nº 7.701.895 - SDS-PE, CPF do MF sob o nº 098.385.654-07. Recife, 09 de Maio de 2016. Joésio Gomes de Oliveira Presidente do COMDICA 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaINSTRUÇÃO NORMATIV1INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 03, DE 07 DE MAIO DE 2016 Altera a Instrução Normativa nº 01, de 26 de junho de 2015, que regulamente os processos seletivos do PROUNI RECIFE - a Instrução Normativa nº 02, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para adesão de IES ao PROUNI Recife e dá outras providências - e a Instrução Normativa nº 01, de 08 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ou de Adesão do PROUNI Recife. O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º O art. 4º da Instrução Normativa nº 01, de 26 de Junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 4º ............. (...) § 2º No caso de não preenchimento das vagas segundo os critério estabelecidos no inciso II do artigo anterior, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas pelo processo de ampla concorrência. § 3º Sempre que a aplicação dos percentuais para a apuração do número de bolsas de estudos universitárias de que trata o § 1º deste artigo implicar resultado com decimais superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados iguais ou inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior, conforme Quadro Demonstrativo do Anexo VI.' (NR) Art. 2º O art. 15, da Instrução Normativa nº 02, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 15. A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, poderá aderir ao PROUNI Recife mediante assinatura de termo de adesão, onde informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes do processo seletivo a cada semestre, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 2015, e regulamentação em vigor, cumprindo-lhe oferecer, vagas em todos os cursos disponíveis das IES. (...) § 4º A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, poderá aderir ao PROUNI Recife mediante assinatura de termo de adesão, cumprindo-lhe oferecer, no 1º semestre de adesão, na modalidade de oferta de bolsas especificadas no artigo 2º da Lei nº 18.113, de 2015, um número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso calculado através da seguinte fórmula: NB = Y x A onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é o benefício fiscal que incidirá no primeiro ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - e A é o total de alunos pagantes no curso' (NR) Art. 3º Acrescenta-se o art. 15-A à Instrução Normativa nº 02, de 26 de junho de 2015, com a seguinte redação: 'Art. 15-A. A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, que tiver aderido ao PROUNI Recife mediante assinatura de termo de adesão, deverá oferecer, nos semestres que se seguirem ao semestre da adesão, na modalidade de oferta de bolsas especificadas no artigo 2º da Lei nº 18.113, de 2015, um número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso calculado através da seguinte fórmula: NB = Y x A - BP onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é o benefício fiscal que incidirá no segundo ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - A é o total de alunos pagantes no curso - e BP é o número de bolsas PROUNI Recife preenchidas no semestre anterior.' (NR) Art. 4º O art. 9º, da Instrução Normativa nº 01, de 08 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 9º ........................................................................................... (...) § 1º As bolsas de ensino que forem encerradas, em qualquer das hipóteses deste artigo, poderão ser objeto de reconsideração pelas instituições de ensino, por duas vezes, no máximo. § 2º A partir da terceira reconsideração, esta deverá ser apreciada pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, mediante procedimento administrativo, devendo o bolsista realizar a solicitação junto ao órgão munido dos seguintes documentos: I - Carta a punho relatando o motivo da solicitação de reconsideração de bolsa - (NR) II - Histórico Escolar - III - Declaração da IES com todas as disciplinas, frequência e notas do aluno solicitante - e IV - Declaração de matrícula do PROUNI RECIFE (data da inscrição e todos os dados pessoais). § 3º As reconsiderações de bolsas realizadas pela IES é de sua inteira responsabilidade, inclusive a verificação dos documentos que forem apresentados pelo aluno solicitante.' (NR) Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Anexo VI QUADRO DEMONSTRATIVO NÚMERO DE VAGAS VAGAS PARA AMPLA OFERTADAS POR CURSO CONCORRÊNCIA VAGAS PARA CANDIDATOS COTISTAS 1 1 0 2 2 0 3 2 1 4 3 1 5 4 1 6 4 2 7 5 2 8 6 2 9 7 2 10 7 3 11 8 3 12 9 3 13 10 3 14 10 4 15 11 4 16 12 4 17 13 4 18 13 5 19 14 5 20 15 5 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 006/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 628885 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cartuchos para impressora 3D, agrupados em lote único. No valor total estimado de R$ 38.648,00 (Trinta e oito reais e seiscentos e quarenta e oito reais). Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 23 (vinte e três) de maio de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 23 (vinte e três) de maio de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 09 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2016 - BB Nº 623635 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO DE USO A TERCEIROS DO ESPAÇO TÉRREO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO BOM JESUS, 143, para exploração comercial. LICITAÇÃO DESERTA. Recife, 09 de maio de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N°17.765/2012. PROCESSO Nº 003/2016-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016-CPL/FCCR - BB Nº 628.904. Cessão. Registro de Preços, pelo período de 12 meses, visando à contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco e demais estruturas. Valor: R$ 7.883.021,75. Data e local da Sessão de abertura: 20/05/2016, às 10:00h e disputa, no mesmo dia, às 14:00h (Horários de Brasília). No sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife - CEP: 50.030.903, no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-Telefones (81) 3355-8022/8035. Recife, 09/05/2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - CEL/FCCR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016-CEL/FCCR, - Objeto: Contratação de empresa para confecção, operação, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a Decoração que será utilizada no Sítio da Trindade durante o São João 2016. Valor: R$ 135.000,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 20.05.2016, às 10:00h. Edifício Sede da Prefeitura do Recife: Sala de Reuniões do 2º andar. Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8225/8022. Recife, 09 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo/Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 002/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE., PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 003/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO AO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE., PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 004/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CAXANGA., PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FINS DE CADASTRAMENTO GEORREFERENCIADO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE., e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAIS DE SANTA RITA. Ficam SUSPENSAS, tendo em vista às necessidades de verificação e adequação as orientações do TCE. Recife, 09 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 222/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 20/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria José Simões da Silva, matrícula 101.529-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Jaime José Nunes da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 223/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 44/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar César Ricardo de Arruda, matrícula nº 101.820-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Rogério Paixão do Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 224/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 04/2016, do Vereador Wilton Brito, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Enéas Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 101.887-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 2º. Nomear Severino Rodolfo Lopes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wilton Brito. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 225/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 10/2016, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.338-1 Renato Luiz de Vasconcelos Azevedo 150,00 - 103.460-0 Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima - 150,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 226/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.529-0 Maria José Simões da Silva 90,00 - 103.461-8 Jaime José Nunes da Silva - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 109/2016 - D.O. nº 26 de 08 de março de 2016. Onde se lê: 103.346-8 - Ana Paula de Lima Siqueira. Leia-se: 103.346-8 - Ana Célia de Lima Siqueira. PROJETO DE LEI Nº 53/2016 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos recursos destinados à Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º - A Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas deverá permitir a identificação dos projetos e atividades que se refiram à prevenção ao uso de drogas. § 1º Os projetos e atividades referidos no caput deverão ser acompanhados através de relatório específico no sistema de execução orçamentária do Município, publicado em até 30 dias após o final de cada trimestre no Diário Oficial da Cidade e no site da Secretaria Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. § 2º O relatório referido no parágrafo anterior deverá conter, pelo menos, os valores orçados inicialmente, valores atualizados, empenhados, liquidados e pagos até o trimestre, bem como o percentual das despesas em relação à Receita Corrente Líquida do Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Um dos grandes problemas do País hoje é o consumo das drogas. Muito se tem feito nos últimos tempos, no sentido de que as pessoas se previnam contra o uso dessas substâncias. No ano passado, por exemplo, a Prefeitura do Recife teve a louvável iniciativa de criar a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A matéria que ora apresento visa à divulgação dos recursos destinados pela citada secretaria para garantir a execução de projetos e atividades na nossa cidade, por meio de publicação trimestral no Diário Oficial e no site do Poder Executivo Municipal. Com essa publicação, o Recife proporcionará à sociedade informações mais concretas, bem como possibilitará o maior controle das suas ações na área de combate às drogas. Ressalte-se que esta proposta se coaduna com o Princípio da Transparência, implícito na nossa Carta Magna. Ademais, a matéria não gera despesa para os cofres públicos, não invadindo competência legislativa privativa da administração pública municipal. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de Março de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 54/2016 EMENTA: Dispõe sobre a pintura feita com grafite na 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2paisagem urbana do Recife. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art.1º Reconhece a pintura com grafite como manifestação artística de relevante valor agregado à cultura popular e arte urbana da Cidade do Recife. Parágrafo Único. O conteúdo artístico será reconhecido como preceitua o Caput do artigo primeiro quando a pintura expressar: a)Clara intenção de enriquecer visualmente a paisagem urbana - b)Sentimento de valorização das tradições populares e do rico patrimônio natural, histórico e cultural do estado de Pernambuco e da sua Capital. Art.2º A intervenção artística não pode fazer referências comerciais, de marketing e publicidade de produtos e serviços, bem como transparecer mensagens de promoção pessoal, profissional e política-eleitoral, nem conter expressões com tom de cunho pornográfico, racista, preconceituoso e ofensivo a grupos religiosos, étnicos, culturais, de gênero e a minorias sociais. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, através dos seus órgãos de controle urbano e de política cultural, estabelecer os critérios de identificação dos espaços, equipamentos, imóveis e logradouros públicos afeitos ao propósito da presente Lei, por meio de regulamentação específica. Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de março de 2016. JUSTIFICATIVA O Grafite é considerado uma arte de rua - para os mais ecléticos 'arte urbana' - caracterizada por desenhos em locais públicos (paredes, edifícios, ruas, etc), que surgiu na década de 70, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York. O termo Grafite, de origem italiana 'graffito' (plural 'graffite') significa a 'escrita feita com carvão'. A história do Grafite no Brasil surgiu na década de 70, precisamente na cidade de São Paulo, época conturbada da história do Brasil, silenciada pela censura com a chegada dos militares no poder. Nas décadas passadas, nos acostumamos a enxergar esse movimento do grafite no cenário metropolitano como uma arte unicamente transgressora, a linguagem selvagem da rua, da marginalidade, do vandalismo, que não pedia licença e que gritava nas paredes da cidade a revolta de uma geração meio esquisita. Mas, aos poucos, começamos a perceber a arte de grafitar ser transformada num importante veículo de comunicação urbano, corroborando, de alguma maneira, a existência de outras vozes, de outros atores políticos, históricos e ativos, que participavam do fervilhar humano das cidades. Assim, desde a década de 70 no Brasil, os grafiteiros se apropriaram do espaço público, a fim de transmitirem mensagens de cunho político, social, cultural, humanitário e, sobretudo, artístico. Desse modo, a arte nesse momento passa a ser não somente vista dentro dos museus ou dos centros culturais, mas, sobretudo, nas paredes das ruas, nos túneis e nos prédios da cidade, ao alcance da cidadania. No Recife, essa arte disseminou-se rapidamente pelos quadrantes urbanos e, hoje em dia, segundo estudiosos do tema, o grafite recifense é considerado um dos melhores do País, quiçá do mundo, expressando nas mais coloridas e sinuosas gravuras a vocação artística e urbanística da nossa Cidade. É com esta visão, portanto, que apresento este ato institucional de reconhecimento público, a ser protagonizado pela Câmara Municipal do Recife, ao segmento de artistas grafiteiros, e que, mediante a aprovação da presente Lei, poderá consolidar sua arte de rua como bem de relevante valor cultural, o que me leva a rogar aos meus nobres companheiros de Parlamento a aprovação desta proposição. MARCOS MENEZES Vereador. PROJETO DE LEI Nº 55/2016 Ementa: CLASSIFICA COMO IEP- IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, IEP, A CASA DE NÚMERO 742, NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, CASA FORTE, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º A casa está localizada na Estrada do Encanamento, Número 742, Casa Forte, passa a ser considerada como um Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal nº. 16.284/97. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de abril de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A residência de número 742, da Estrada do Encanamento, datada de 1910, apresenta a maior quantidade de elementos do chamado 'modernismo adocicado', como estruturas independentes, jogos de planos, rasgos horizontais, emprego de novas técnicas construtivas (concreto armado), utilização de esquadrias, guilhotina, duplas de madeira (vidro e veneziana), obra de arte moderna integrada, etc. A casa apresenta aspectos da Arte Integrada, excepcional no modernismo recifense, com painéis artísticos de azulejos. Todos esses elementos, além da riqueza de detalhes e da excelente qualidade do projeto, configuram essa edificação como um exemplar único de grande interesse para o estudo e a preservação da memória da arquitetura moderna no Recife. A Lei Municipal nº. 16.284/97 define os Imóveis Especiais de Preservação, IEP, situados no Município, como exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Além disso, no Artigo 123 do Plano Diretor da Cidade, Lei Nº 15.511/2008, está determinado que os Imóveis Especiais de Preservação poderão ser classificados se atenderem ao requisitos de: referência histórico-cultural - importância para a preservação da paisagem e da memória urbana - importância para a manutenção da identidade do bairro - valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significação para a coletividade - e, representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. A casa de número 742 da Estrada do Encanamento atende a todos esses requisitos de classificação para ser considerada um Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal nº. 16.284/97, em face de suas comprovadas características artísticas e de sua importância para a história e cultura da cidade do Recife. É por estes motivos de extrema importância história e cultural para a cidade do Recife que encaminho para análise dos demais pares desta Casa a proposta de classificação do imóvel situado à Estrada do Encanamento, número 742, como um Imóvel Especial de Preservação. Recife, 12 de abril de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 56/2016 Regulamenta as feiras de produtos orgânicos no âmbito do município do Recife e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regulamenta o comércio de produtos orgânicos, sob o formato de feiras, de natureza pública ou privada, no âmbito do município do Recife. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: I - sistema orgânico de produção agropecuária: todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidad 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3es rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente - II - feira de produtos orgânicos: espaço público ou privado onde se expõem e vendem de forma temporária produtos exclusivamente orgânicos, e que concentra um número não inferior a 8 (oito) produtores ou comerciantes. III - produtor rural orgânico: toda pessoa, física ou jurídica, responsável pela geração de produto orgânico, seja ele in natura ou processado, obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local - IV - feirante: toda pessoa física ou jurídica que exponha e venda produtos nas feiras de produtos orgânicos - V - Certificado de Conformidade Orgânica: documento emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, certificando que produtos ou estabelecimentos produtores ou comerciais atendem o disposto no regulamento da produção orgânica, estando autorizados a usar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica - VI - selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica: marca visualmente perceptível que identifica e distingue produtos controlados no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, bem como garante a conformidade dos mesmos com os regulamentos técnicos da produção orgânica - VII - venda direta: relação comercial direta entre o produtor rural orgânico e o consumidor final, sem intermediários ou preposto, desde que seja o produtor ou membro da sua família inserido no processo de produção e que faça parte da sua própria estrutura organizacional - e VIII - Organização de Controle Social - OCS: grupo, associação, cooperativa, consórcio com ou sem personalidade jurídica, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a que está vinculado o agricultor familiar em venda direta, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, reconhecido pela sociedade. § 1º No caso de venda direta, os produtores rurais orgânicos deverão manter disponível o comprovante de cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. § 2° Nos casos não enquadrados como venda direta, os comerciantes deverão, obrigatoriamente, apresentar o Certificado de Conformidade Orgânica e o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, para todos os produtos comercializados no espaço da feira. § 3º Os Certificados de Conformidade Orgânica deverão ser renovados anualmente, para efeito de comprovação de origem. § 4º O produtor rural orgânico ou o comerciante que não apresentar o comprovante de cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ou os Certificados de Conformidade Orgânica de seus produtos, conforme o caso, ficará impedido de participar de qualquer feira de produtos orgânicos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º As feiras de produtos orgânicos poderão ser compostas por produtores rurais orgânicos ou por comerciantes não produtores rurais orgânicos, vedada a venda, a exposição ou o armazenamento de produtos não orgânicos nas áreas destinadas às feiras de produtos orgânicos e nas áreas do entorno. Art. 4º A organização e a disposição dos feirantes nas feiras de produtos orgânicos realizadas em espaços públicos poderão ser atribuídas a uma Organização de Controle Social - OCS, a critério do Poder Público Municipal. Art. 5º É proibida a cobrança de qualquer valor aos feirantes como condição à participação nas feiras de produtos orgânicos realizadas em espaços públicos, ressalvando-se a cobrança de eventuais taxas de fiscalização legalmente instituídas. Parágrafo único. Não se inclui na vedação do caput o valor cobrado pela locação das barracas, as quais serão devidamente padronizadas e aprovadas pelo Poder Público Municipal, por meio de regra complementar a ser estabelecida em Lei ou Decreto próprio. Art. 6º A fiscalização do disposto nesta Lei poderá ser realizada por órgãos públicos de proteção ao consumidor, de controle urbano ou de regulação agropecuária nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa. Art. 7º Cabe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2016. ERIVALDO DA SILVA (ERI) -Vereador. JUSTIFICATIVA Trata-se de Projeto de Lei regulamentando as feiras de produtos orgânicos no âmbito do município do Recife. Esta proposta surge como fruto de uma demanda apresentada por diversos produtores rurais orgânicos, que narraram as dificuldades para conseguir comercializar seus produtos. Não bastassem as inúmeras exigências do Ministério da Agricultura - que são necessárias para a manutenção da qualidade da produção -, os pequenos produtores se deparam com a precariedade de funcionamento das feiras, com a concorrência de falsos produtos orgânicos e com cobrança de valores por parte de atravessadores. Viu-se, de fato, que no plano normativo os alimentos orgânicos contam com farta legislação, que define bem os sistemas de controle e certificação, em âmbito nacional. Porém, por outro lado, praticamente inexistem dispositivos direcionados ao comércio desses produtos sob a modalidade de feiras, que, em razão do seu caráter temporário, terminam abrindo espaço para situações atentatórias ao Interesse Público. A partir disso, convocamos os atores envolvidos para apresentar suas impressões e sugestões sobre a temática. Participaram do debate: feirantes, consumidores, associações civis, a CSURB da Prefeitura do Recife (PCR), cujos participantes da PCR demonstraram o interesse de que essas feiras de orgânicos fossem normatizadas de forma especifica, porque já atuam na fiscalização da utilização do espaço urbano das mesmas, mas nos moldes das feiras tradicionais da cidade, carecendo de peculiaridades mais direcionadas a sua natureza. Também, através de nossa assessoria, foram efetuadas visitas para colher dados in loco nas feiras de produtos orgânicos dos bairros de Casa Forte, Graças e Rosarinho. Nesse sentido, a presente iniciativa representa o resultado da ponderação de interesses plurais, vindo a beneficiar a um só tempo: i) os consumidores, que terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas - ii) os órgãos de fiscal 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4ização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento de fiscalização - e, sobretudo, iii) os produtores de alimentos orgânicos, que estarão resguardados da concorrência desleal e dos atravessadores. Isso tudo sem falar que o estímulo à agricultura orgânica, por si só, já representa benefícios de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agentes nocivos durante a produção. Deste modo, a regulamentação das feiras de produtos orgânicos é medida que traz múltiplos benefícios. Inclusive, com isso, dentro da sua esfera de atuação, o município do Recife exerce o seu papel de estimular a atividade do pequeno produtor orgânico, seja do território recifense ou de outras cidades, incluindo os pequenos produtores rurais de alimentos orgânicos, a partir do reforço da cultura de consumo dos alimentos orgânicos, que passará a contar com normativo exclusivo. Espera-se, ainda, que tal fato incuta nos gestores municipais a necessidade de expedir os regulamentos locais, a fim de disciplinar os aspectos atinentes à padronização das feiras, segurança, horário de funcionamento, banheiros, etc. A Portaria nº 30/2005, que regulamenta as atividades das Feiras Orgânicas na cidade de Curitiba/PR (disponível em http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2010/00084909.pdf), serve como parâmetro/modelo para a regulamentação no âmbito do Poder Executivo, bem como as normas federais dispostas a seguir: Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 - Lei nº 10831, de 23 de dezembro de 2003 - Instrução Normativa Conjunta nº 17, de 28 de maio de 2009 - Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, entre outras. Assim, ressaltamos que não estamos criando despesas ou atribuições ao Poder Executivo, além do que o mesmo já dispensa para essas feiras de orgânicos na cidade, mas caracterizando o setor de modo mais especifico como já mencionado, visando proteger os produtores e consumidores finais dos produtos orgânicos com regras gerais, deixando para a regulamentação do Chefe do Executivo o que for do âmbito de suas competências. Pelo exposto, solicito aos nobres Pares que aprovem este Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2016. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 57/2016 INSTITUI NO MUNICIPIO DO RECIFE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO UTILIZANDO AS CORES DA BANDEIRA DE NOSSA CIDADE. Art.1º - Fica instituída no âmbito do município do Recife a padronização dos uniformes dos alunos da Rede Municipal de Ensino, utilizando as cores da bandeira do Recife. A mesma deverá considerar: I - a necessidade imediata de identificação dos alunos da rede Municipal de Ensino do Recife com as cores de sua bandeira - II - a possibilidade do reaproveitamento dos uniformes em anos consecutivos - III - a consequente redução dos custos - IV - o estímulo a um ambiente estável e harmonioso - V - a segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar. Art.2º - A administração pública deverá fixar o padrão adequado para o uniforme escolar observando as seguintes características: I - cores da bandeira - II - modelo - III - desenho detalhado de todas as peças que compõem o uniforme - IV - tamanhos adequados às faixas etárias e tipos físicos - V - durabilidade - VI - adequação às condições climáticas - VII - conforto. Parágrafo único. Fixado em regulamentação específica, o uniforme escolar padrão não poderá ser alterado no período de, no mínimo, 10 (dez) anos, exceto em razão de avanços tecnológicos que garantam maior conforto e durabilidade aos alunos, sem, entretanto, alterar suas características essenciais. Art.3º - Fica expressamente proibido o uso de propaganda ou publicidade de forma direta ou indireta, bem como logomarcas ou símbolos que identifiquem os uniformes escolares à gestão municipal ou a partidos políticos. Art. 4º - Deverá ser utilizado o brasão oficial do município de Recife em alto relevo e a inscrição 'Prefeitura Municipal do Recife'. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º - O conjunto será composto por camiseta de manga curta, calça e/ou shorts, meia, sapato e/ou babuche. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em abril de 2016. Eurico Freire Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei tem por objetivo a instituição da padronização do uniforme dos alunos das escolas públicas municipais do Recife da educação básica, do ensino infantil e Educação de Jovens e Adultos. O conjunto será composto por camiseta de manga curta, calça e/ou shorts, meia, sapato e/ou babuche. O principal objetivo da padronização é priorizar de maneira efetiva a identificação dos estudantes da rede Municipal de Ensino, além de incentivar a manutenção do aluno na escola, garantindo que os pais com dificuldade financeira economizem com o vestuário. Outro objetivo é reduzir as diferenças da vestimenta existentes na escola municipal, elevando a autoestima das crianças de famílias mais humildes. Vale destacar também que o presente Projeto de Lei não pretende criar encargo ou despesa nova, uma vez que, atualmente, o Executivo Municipal já concede uniforme escolar para seus alunos. Logo, não vai impactar na despesa municipal. Pretende, sim, que o Executivo Municipal não venha a extinguir esse benefício por livre e espontânea vontade, garantindo o fornecimento de uniformes adequados independentemente dos governos. Com base nas justificativas acima, esperamos a aprovação deste Projeto de Lei. Eurico Freire Vereador do Recife. PROJETO DE LEI 58/2016 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino público e privado do Município do Recife de manterem cadastro de crianças ou adolescentes regularmente matriculados que necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1°. As instituições de ensino público e particular do Município do Recife deverão manter cadastro de receitas expedidas pelos médicos para medicamentos a serem ministrados no horário letivo às crianças ou adolescentes regularmente matriculados, pelos professores ou profissional da área de saúde. § 1º Os pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas unidades de ensino de que trata esta lei deverão apresentar cópia, juntamente com o original, de receitas expedidas pelos médicos para medicamentos a serem ministrados no horário letivo. § 2º A cópia deverá ser anexada ao cadastro da criança ou adolescente e o original devolvido ao responsável. Art. 2º Os estabelecimentos privados de ensino que descumprirem esta lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação da infração - II - multa, quando da segunda autuação. Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), graduada de acordo com o tamanho do estabelecimento, com seu valor atualizado pelo índice 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução5 do IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo. Art. 3º O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o administrador público do estabelecimento de ensino infrator à abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades. Art. 4°Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 5°Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propósito de garantir que as crianças ou adolescentes regularmente matriculados instituições de ensino público e particular do Município do Recife tenham acesso aos medicamentos que precisam ser ministrados no horário letivo. Ressalte-se que o uso de medicamentos de forma incorreta, ou seja, administrado fora dos horários determinados, pode resultar no agravamento de uma doença, comprometendo o resultado do tratamento. O presente projeto visa, portanto, proteger a saúde da criança e do adolescente no recinto escolar. Ao criar o cadastro, os estabelecimentos de ensino evitarão a automedicação por parte dos pais, visto que muitos recomendam ingerir determinado remédio sem a devida prescrição médica. Possibilitará, ainda, que as referidas instituições não utilizem medicamentos de forma equivocada, o que certamente prevenirá possíveis incidentes. Ademais, a matéria vai ao encontro do que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°. 8069/90, no seu art. 4°, in verbis: 'Art. 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.' Com relação às unidades da rede pública de ensino, é importante registrar que a matéria não gera despesa ao erário público, visto que apenas inclui um cadastro nos sistemas de informática já utilizados pelas escolas. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 06 de Abril de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 59/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. As Bibliotecas Públicas ficam obrigadas a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplares do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal nº 12.852, de 05 de agosto de 2013. Art. 2º. Nos estabelecimentos de ensino fundamental, oficiais e particulares, torna-se obrigatória a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude, facilitando o acesso desse público aos seus direitos. § 1º. Desenvolver-se-á como uma prática educativa integrada, transversal, interdisciplinar, multidisciplinar, contínua e permanente, de caráter complementar e extracurricular, inserida, inclusive, no Projeto Político Pedagógico das escolas, observando, ainda, a produção e distribuição de material didático adequado. § 2º. Para atender o estabelecido no caput deste artigo, as unidades educacionais poderão promover seminários, gincanas, palestras, debates e outros. § 3º. Os professores em atividade devem receber formação contínua e complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Juventude. Art. 3º. Fica incluída no calendário oficial do Município do Recife, inclusive no calendário escolar, Semana da Juventude, a ser comemorada anualmente durante a primeira semana do mês de agosto. Art. 4º. Deverão ser disponibilizados de maneira visível, para consulta por qualquer interessado, exemplares do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº. 12.859/2013) nos seguintes locais: grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, transportes públicos, escolas profissionalizantes e nos Centros Comunitários da Paz - Compaz. Parágrafo Único. Deverão ser disponibilizados, ainda, estatutos em braille, auxilio leitor ou utilização de equipamento e produtos de sistema sonoro para pessoas com deficiência visual. Art. 5º. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Público Municipal se empenhará em garantir: I - A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas educativos e de informações acerca de temas relacionados à juventude - II - A ampla participação das instituições de ensino e das organizações não governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à temática - III - A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas - IV - A sensibilização da sociedade para a importância da valoração do jovem enquanto agente de transformação social. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2016. Marília Arraes Vereadora do Recife (PT). JUSTIFICATIVA Tenho a honra de trazer a esta casa o presente Projeto de Lei, que é fruto das idéias do Vereador Jovem Selton Lucas e que certamente representa os anseios e a demanda da juventude recifense. O presente projeto está fundamentado no que preceitua a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE - submetemos à apreciação de Vossas Excelências e à superior deliberação do Plenário dessa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei. A proposta alvo do presente projeto visa disseminar o conteúdo do Estatuto da Juventude, facilitando o acesso desse público aos seus direitos. É, ainda, um passo primordial para concretização e efetiva estruturação da política de juventude em nosso município. Cumpre ressaltar que há de se reconhecer a relevância do mérito, o qual inserirá o Poder Público Municipal no cenário das políticas de juventude, e por isso, esperamos contar com a apreciação e apoio dos nobres Vereadores que compõem a Câmara Municipal, ao tempo em que apresentamos os nossos votos de elevada estima e distinta consideração. Por esse motivo, entendo que se trata de iniciativa bastante pertinente e dentro dos limites da competência municipal, apresentamos o presente Projeto de Lei para a aprovação dessa Nobre Casa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2016. Marília Arraes Vereadora do Recife (PT). PROJETO DE LEI Nº. 60/2016 EMENTA: REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. O valor total ajustado para remunerar apresentações culturais contratadas pelo Poder Público Municipal deverá ser pago em até duas parcelas de igual valor, sendo a primeira quitada até a data do evento e a segunda no prazo de até 30 (trinta) dias após a apresentação. §1º. Entendem-se como apresentações culturais, para os fins desta Lei, concertos musicais, inclusive aqueles desempenh 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução6ados por um único artista, espetáculos de teatro, dança, quadrilhas matutas e demais espetáculos similares. §2º. O disposto neste artigo não se aplicará aos casos em que for previamente ajustado que o pagamento integral da remuneração ocorrerá até a data da apresentação. Art. 2º. O não cumprimento dos prazos estabelecidos no artigo 1º ensejará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, além de juros moratórios e correção monetária. Art. 3º. A inadimplência superior a 90 (noventa) dias impedirá o Poder Público de efetuar novas contratações de apresentações culturais. Art. 4º. O disposto nesta Lei se aplica a todas as contratações de apresentações culturais efetuadas pelo Poder Público, inclusive aquelas com recursos de convênios, patrocínios e do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2016. Marília Arraes Vereadora do Recife (PT). JUSTIFICATIVA É muito importante a vocação e a tradição do Recife em formar grandes artistas que engrandecem a cultura popular da nossa cidade. Música, dança, teatro e demais apresentações artísticas compõem um grande patrimônio que orgulha a todos. Apesar disso, temos observado que a classe artística tem sido constantemente desrespeitada no momento da remuneração do seu trabalho, sendo obrigada a aguardar longos períodos sem previsão de pagamento por apresentações que já foram realizadas. Essa prática de prolongar indefinidamente o pagamento da classe artística denota não apenas o desrespeito com a cultura, mas também com os recursos públicos e com a probidade administrativa, pois, muitas vezes, as despesas são contraídas sem a correspondente receita. Hoje, é unânime entre os artistas a constatação de que se vive uma verdadeira 'bola de neve' no Recife quando o assunto é pagamento de atrações culturais. Alguns artistas se apresentam no carnaval e no São João de um ano e só vêm a receber seus cachês no ano seguinte. Durante todo esse tempo, escutam promessas e solicitações de novas apresentações, que lhes demandam custos, tempo e frustrações. Diante desse quadro, apresento o presente Projeto que pretende moralizar o assunto. Com os prazos e a forma de pagamento dos cachês devidamente estabelecidos previamente, os artistas terão a segurança necessária quanto aos prazos e o Poder Público precisará tomar as medidas necessárias para adaptar a máquina burocrática a esses requisitos, sob pena de descumprir a Lei. Por todo o exposto, entendo que o intuito do presente projeto de lei vai de encontro ao interesse público e constitui medida importante não apenas para a classe artística, mas para a toda a população do Recife, que não pode ser submetida a observar a prática de descaso atualmente consolidada no pagamento dos cachês de apresentações culturais. Com esses fundamentos, entendo e espero que o presente Projeto de Lei merece ser aprovado por esta Casa legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de Abril de 2016. Marília Arraes Vereadora do Recife(PT). PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 61/2016 Dispõe sobre a vacinação domiciliar as pessoas que indica, no âmbito do município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Fica assegurada a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças degenerativas e demais enfermidades que ofereçam dificuldades de deslocamento até os locais de vacinação, seja pela condição física ou condição social, no âmbito do município do Recife. § 1º Para efeitos desta Lei, considera-se: I - Pessoa com deficiência motora, aquela de caráter permanente, ao nível dos membros inferiores e superiores, de grau igual ou superior a 60% (sessenta por cento), avaliada de acordo com a legislação vigente, desde que: a) a deficiência dificulta a locomoção na vida pública sem auxílio ou sem recurso os meios de compensação, nomeadamente próteses e órteses, cadeiras de rodas, muletas e bengalas, no caso de deficiência motora ao nível dos membros inferiores - b) a deficiência dificulta o acesso ou utilização dos transportes públicos coletivos convencionais, no caso de deficiência motora ao nível dos membros superiores - II - Pessoa com multideficiência profunda, qualquer pessoa com deficiência motora que, para além de se encontrar nas condições referidas anteriormente, enferma cumulativamente de deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente de que resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 90%. § 2º Para fins do disposto no caput , considera-se domicílio, além do domicílio civil, as entidades de atendimento públicas ou as sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, nas quais as pessoas de que trata esta Lei estejam abrigadas ou estejam sendo assistidas. § 3º A vacinação domiciliar deve ser realizada desde que solicitada pelo paciente ou sua família, e ainda, pelos responsáveis dos locais citados no § 2º com devida antecedência, em prazo regulamentado pelo Poder Executivo. Art. 2º A vacinação será executada prioritariamente no período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo. Art. 3º Cabe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2016. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como objetivo beneficiar às pessoas com deficiência física que possuem mobilidade reduzida que as impossibilitem de se deslocarem até um dos locais de vacinação. O benefício deverá ser utilizado durante o período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo, que será definido com a regulamentação própria. Sendo a vacinação é um método preventivo eficaz para se evitar diversas doenças, e a necessidade do maior número de pessoas atendidas pelas campanhas. Porém, as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas com deficiência têm dificultado ou impedido o acesso a esse serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que segue o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. As limitações desses cidadãos e as suas dificuldades de movimentar-se, de flexibilidade, coordenação motora e percepção, somada a falta de acessibilidade que tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas, tem por vezes impedido que as essas pessoas, que necessitam de um apoio para se locomoverem fiquem sem a devida vacinação. Neste contexto, se o cidadão a ser amparado por esta norma for maior de 60 anos, enquadra-se na categoria dos Idosos e, para complementar a justificativa do pleito, invocamos o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), dispondo que é obrigação do estado brasileiro (nas três esferas de governo), garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Pelo exposto, solicito aos nobres Pares que aprovem este Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de abril de 2016. ERIVALDO DA SILVA (ERI) Vereador. PROJETO DE LEI 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução7 Nº. 62/2016 EMENTA: DENOMINAR-SE-A 'COMPAZ INSTRUMENTISTA NANA VASCONCELOS' O PRÓXIMO COMPAZ A SER INAUGURADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Será denominado Compaz Instrumentista Naná Vasconcelos o próximo Centro Comunitário da Paz - COMPAZ - a ser inaugurado pelo Poder Público Municipal. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Abril de 2016. Marília Arraes Vereadora do Recife(PT). JUSTIFICATIVA Juvenal de Holanda Vasconcelos, mais conhecido como Naná Vasconcelos, nasceu no Recife em 02 de agosto de 1944 e se tornou uma das maiores referências culturais da nossa cidade. Naná foi eleito oito vezes o melhor percussionista do mundo pela revista americana Down Beat, e recebeu oito prêmios Grammy. Era considerado uma autoridade mundial em percussão. Durante toda sua carreira sempre teve preferência por instrumentos de percussão e nos anos 60 se notabilizou por seu talento com o berimbau. Sua discografia é tão extensa quanto os projetos ligados à música nos quais ele esteve envolvido. Não à toa, ele atuou como percussionista ao lado de diversos nomes de destaque internacionais. No dia 9 de dezembro de 2015, Naná Vasconcelos recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - sem nunca ter cursado nível superior. Naná Vasconcelos ganhou, por oito anos consecutivos (1983-1990), o prêmio de Melhor Percussionista do Ano da conceituada revista Down Beat, considerada a 'bíblia do jazz'. Com uma forte ligação com a cultura popular, nos seus últimos 15 anos de vida, Naná abriu o Carnaval do Recife acompanhado do cortejo de nações de maracatu. Por toda a sua importância na difusão da cultura popular de alto nível e de boa referência, é justa a homenagem ao percussionista Naná Vasconcelos, dando o seu nome ao próximo Centro Comunitário da Paz a ser inaugurado, sobretudo porque no COMPAZ a música é uma das ferramentas de promoção da paz nas comunidades. Por todo o exposto, entendo e espero que o presente Projeto de Lei merece ser aprovado por esta Casa legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de Abril de 2016. Marília Arraes Vereadora do Recife (PT). PROJETO DE LEI Nº 63/2016. EMENTA: Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. Art. 1º As empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram material metálico para a reciclagem, que exercem a atividade de recuperação de materiais metálicos e que operam como comércio de ferro velho ou sucatas, localizadas no Município de Recife, manterão registros que comprovem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro ou outro material que adquirirem - Art. 2° As empresas deverão cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais mencionados no art. 1º desta lei, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço - Parágrafo único. Os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a quantidade e a data da compra. Art. 3º As empresas que descumprirem o disposto nesta lei ficam sujeitos às seguintes penalidades, sem prejuízo, conforme o caso, das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I - Advertência, por escrito, da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito à multa - II - Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), na segunda infração - III - Multa de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), na terceira infração - IV - Cassação do alvará de licença do estabelecimento. Art. 4º Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. Recife, 19 de Abril de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA O projeto visa inibir o furto de fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro que ocorrem em nossa cidade. Estes furtos trazem prejuízo para a população em geral, pois geralmente as companhias telefônicas, elétricas e ainda a própria prefeitura é que são as vitimas. Os deliquentes roubam cabos telefônicos, tampos de bueiro e fios de luz, e além de deixar as ruas e praças no escuro, também trazem riscos as pessoas. Com o furto, vários usuários deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuízo não só para esses, como também para as empresas, que obrigam-se a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços. Com o registro dos vendedores de material reciclado, principalmente os materiais de grande valor agregado, podemos inibir o furto destes materiais. Recife, 19 de Abril de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2016 proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns. Art. 1º Fica proibido o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns, em todo o território da Cidade do Recife. Parágrafo Único. Caberá aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com apoio concorrente dos agentes de fiscalização municipal ou de guardas municipais, quando houver, zelar pelo fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais. § 1º O material apreendido deverá ser incinerado. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei visa proibir a utilização de cerol ou de qualquer tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, em todo o território paranaense, ante o enorme perigo à vida das pessoas, vítimas de acidentes com referido material. Um passatempo aparentemente inocente e comum nas periferias das cidades brasileiras vem causando preocupação a quem passa a maior parte do dia sobre uma motocicleta. Linhas com cerol (mistura de caco de vidro e cola) usadas para soltar pipas causaram uma centena de acidentes no País nos últimos 12 meses. E, destes, 25% foram fatais. O levantamento é da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram). De acordo com o presidente da associação, Lucas Pimentel, o último levantamento feito apontou que 50% dos acidentes deste tipo deixaram as vítimas em estado grave ou gravíssimo e outros 25% dos acidentes causaram danos leves. Não se pode admitir que hoje em dia, com toda a informação disponível, as pessoas ignorem o incalculável perigo que o uso do cerol em linhas de pipas, papagaios e similares traz à vida das pessoas, logo o Poder Público tem o dever de atuar repressivamente nesta ques 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução8tão, a fim de manter a paz social. Em virtude das razões expostas, e pela relevância econômica do Projeto de Lei ora apresentado, solicito aos nobres Edis que me acompanham na Casa de José Mariano, que aprovem essa oportuna e justa proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de Abril de 2016. EDUARDO CHERA Vereador. PROJETO DE LEI Nº 65/2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do 'Programa Segunda Sem Carne' nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado o programa Segunda Sem Carne, no município do Recife, com o objetivo de substituir, pelo menos uma vez por semana, a proteína animal pela proteína vegetal nas refeições oferecidas pelas escolas municipais. Parágrafo único. As disposições previstas no Caput desse artigo são facultativas em bares, restaurantes populares, lanchonetes, refeitórios, hospitais e estabelecimentos similares cuja atividade seja desempenhada em órgãos públicos ou autarquias situadas no município, exceto nos estabelecimentos situados no interior das escolas municipais onde as essas disposições são obrigatórias. Artigo 2°. Para consecução dos objetivos da presente lei fica vetado a oferta de carnes e seus derivados às segundas feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino do município. Artigo 3°. O Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e de divulgação, congressos e palestras para informar, divulgar, orientar e buscar o esclarecimento da população quanto aos benefícios da campanha. Artigo 4°. Para alcançar os objetivos previstos na presente lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com outros órgãos públicos e entidades, associações e empresas da iniciativa privada. Artigo 5°. A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 04 de maio de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente propositura vai ao encontro das últimas pesquisas médicas a respeito do consumo de carne excessivo no mundo, o qual, principalmente no que tange a carnes vermelhas e processadas, tem sido associado a doenças crônicas diversas, como obesidade, enfermidades cardiovasculares, diabetes e vários tipos de câncer. Várias cidades do País aderiram à Campanha Segunda Sem Carne, lançada no Brasil em 2009 pela Sociedade Vegetariana Brasileira, e que está em franca expansão nos últimos tempos. A iniciativa se propõe a conscientizar as pessoas sobre os impactos que o consumo excessivo de carne causa à Saúde, como o aumento do risco de câncer e doenças do coração, ao meio ambiente e aos animais. A campanha no Brasil vem ganhando impulso, inclusive por meio da participação das crianças. Algumas cidades já estão implementando na rede municipal de ensino, mudança no cardápio, reservando um dia da semana, no caso a segunda-feira, sem utilização de carne. Daí o nome da campanha Segunda sem Carne na Merenda Escolar. A Sociedade Vegetariana Brasileira adotou o slogan 'pelas pessoas, pelos animais, pelo planeta'. Para produzir carne para a população mundial é preciso criar bilhões de animais que consomem água, comida e recursos energéticos, demandam espaço, produzem grande quantidade de excrementos, contaminam os mananciais, causam erosão e geram poluição atmosférica. Para produzir cada quilo de proteína animal são necessários de 3 a 15 quilos de proteína vegetal (milho, soja e outros). A Oxfam, uma das mais importantes organizações de combate à fome no mundo, tem recomendado a redução do consumo de carne como uma ferramenta importante para combater a fome no mundo e garantir mais justiça alimentar para os 09 bilhões de pessoas previstas para 2050. Outro aspecto a ser salientado e que sustenta a relevância do aludido Projeto de Lei é a grande variedade e expressividade dos impactos ambientais da criação de animais para consumo humano. A agricultura animal consome recursos naturais de forma ineficiente, contribui para o desmatamento e produz enormes quantidades de dejetos animais, ameaçando a qualidade da água e do ar e contribuindo sobremaneira para as mudanças climáticas. Em 2012, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) publicou o relatório 'Livestock's Long Shadow: Environmental Issues and Options' em que afirma que o setor pecuário é responsável por cerca de 14,5% de todas as emissões de gases do efeito estufa oriundas de atividades humanas em todo o mundo. Mais do que isso, a FAO alega que 'o setor da produção animal emerge como um dos dois ou três maiores responsáveis pelos mais sérios problemas ambientais, em todas as escalas, da local à global'. No Brasil, cerca de 5,5 bilhões de animais terrestres são criados e abatidos a cada ano para produção de carnes, laticínios e ovos. O país é hoje um dos maiores produtores de carne do mundo e tem o maior rebanho de bois do mundo, ultrapassando 200 milhões de animais. Tamanha população de animais de produção traz notáveis impactos sobre o meio ambiente. Por essa razão a campanha Segunda Sem Carne é conduzida no Brasil pela Sociedade Vegetariana Brasileira, fundada em agosto de 2003, e que trabalha para que o vegetarianismo seja conhecido e aceito como uma opção alimentar benéfica para a saúde humana, dos animais e do planeta. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, dar esse passo em benefício da saúde dos cidadãos e levantar a bandeira em defesa da causa animal. Recife, 04 de maio de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 66/2016 Ementa: Assegura às pessoas transexuais, travestis e congêneres o direito à identificação por meio do nome social no âmbito da administração pública direta e indireta Art.lº Fica assegurado o respeito ao direito da personalidade de travestis, transexuais e congêneres através da implementação e garantia do uso do nome social no preenchimento de fichas de cadastros e demais instrumentos que requeiram identificação nominal na administração pública direta e indireta do município do Recife. Parágrafo único - Entende-se por nome social aquele que travestis e transexuais adotam e por meio do qual se identificam e são reconhecidas (os) na sociedade, a ser declarado pela própria pessoa. § 1º A anotação do nome social de travestis e transexuais deverá ser observada em campo de preenchimento próprio, aparecendo anteriormente ao nome civil na ordem de dados requeridos nas fichas cadastrais e instrumentos congêneres. § 2º Em caso de emissão de certificados e documentos externos da administração pública, será utilizado exclusivamente o nome social - devendo incluir o nome civil somente quando houver solicitação prévia ou posterior, ou em casos que o interesse público exigir, constando na inscrição 'registrado(a) civilmente como', para identificar a relação entre prenome escolhido e prenome civil. Art.2° Aqueles (as) que se enquadrarem no dispositivo exposto no parágrafo único da presente lei poderão, a qualquer momento, requerer a atualização ou inscrição através de formulário adequado que leve em 2016512016-05-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução9 conta o nome social. § 1º No momento da solicitação, em nenhuma hipótese, será exigido laudos médicos, processo transexualizador, ações judiciais ou quaisquer outras documentações específicas para a inscrição do nome social que indiquem tratamento diverso das demais pessoas cadastradas no formulário. Art.3° É dever de todos os representantes da administração pública respeitar o nome social das pessoas travestis ou transexuais, utilizando-o para se referir a essas pessoas e evitando, no trato social, a utilização do nome civil. Art.4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de maio de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O nome social pode ser definido como um nome civil que não aderiu à personalidade da pessoa natural, portanto é o prenome que é utilizado publicamente distinto do nome civil de quem o utiliza. É permitido aos transexuais e, em alguns casos, na vida escolar, quando, por exemplo, um aluno não quer ser chamado por seu nome civil. No Brasil, a Universidade Federal do Amapá foi pioneira na adoção do nome social para seus alunos. No Estado do Rio de Janeiro, desde 8 de julho de 2011, a administração direta e indireta do estado, dá o direito a transgêneros e travestis de usarem o nome social - em janeiro de 2012, a delegada Marta Rocha comunicou a decisão da Polícia Civil registrar o nome social nos registros de ocorrência. Cabe salientar que os transexuais podem entrar ação judicial para mudar seu nome civil ou seu sexo, porém o processo é longo e dificultoso, fazendo com que o nome social seja uma facilidade temporária, até mudar o nome civil em tais circunstâncias. Em nosso município é disseminado diariamente, por indivíduos, empresas, instituições religiosas, Instituições públicas etc. atos discriminatórios a cidadãos e cidadãs homossexual, bissexual ou transgênero. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), trouxe em sua portaria normativa 3, de 23 de março de 2015 uma regulamentação sobre a utilização de nomes social para pessoas que se autodenominam travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais. A UFPE foi percussora, em Pernambuco, na busca e na efetivação de tais direitos para os cidadãos. Na Defensoria Pública da União (DPU), em processos e ações movidas as pessoas travestis, transexuais e outros transgêneros podem utilizar o nome social. A decisão é mais um passo no sentido de humanizar o atendimento nas defensorias e respeitar as diferenças de gênero e dos transgêneros existentes. A presente propositura tem como objetivo proteger também os cidadãos e cidadãs homossexuais, bissexuais ou transgênero, de atos atentatórios aos seus direitos civis, buscando assim a harmonia e igualdade social. Por essas razões imperiosas e necessárias na atualidade é que destaco a acolhida deste projeto pelos meus pares, por ser necessário à sociedade recifense, dar esse passo em benefício da saúde dos cidadãos e levantar a bandeira em defesa da causa animal. Recife, 05 de maio de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 2016512016-05-10T00:00:00NotíciasNotíciasCurta Compaz apresenta magia do cinema1Além de levar cultura e cidadania às crianças e aos adolescentes da zona norte do Recife, o Compaz também está proporcionando novas experiências a seus frequentadores. Um exemplo disso foi a exibição de duas sessões de curtas metragens organizada pela gerência do equipamento em parceria com a AMO Produção e Comunicação, ocorrida no sábado (7). A maioria do público presente nunca havia entrado em uma sala de cinema. 'Eu vi que era com a luz apagada e que tem que ficar em silêncio', comentou Marina Silva, 8 anos, logo após pegar sua senha. As exibições ocorreram no auditório do Compaz, com direito ao escurinho, retroprojetor e tela, para transformar o local numa verdadeira sala de cinema. Sem falar da pipoca que foi distribuída para cada 'cinéfilo'. 'Vim por curiosidade. Para conhecer', disse William José Nascimento, de 12 anos, que foi acompanhado do irmão gêmeo e de mais quatro primos. A responsável por levar a turma foi a prima mais velha, Tamires Pontes, de 15 anos. 'Fiquei sabendo que ia ter e juntei todo mundo', explicou. A garotada assistiu aos seguintes títulos: 360 Graus, Hora da Saída, Biblioteca, Bomba da Cultura, Até o Sol Raiá, Minha Bombinha e Matuto no Cinema. Cerca de 200 pessoas participaram da iniciativa. Os curtas compõem o acervo do projeto cineCabeça, que são produções realizadas por alunos da rede estadual de educação numa parceria entre a Secretaria de Educação de Pernambuco, o Centro de Atitudes e o Programa CinEscola, da AMO Produção e Comunicação, que atua em projetos culturais, educativos, turísticos e audiovisuais, com ênfase para a Cultura de Paz. BIBLIOTECA - Na Biblioteca Afrânio Godooy, 20 meninos participaram da oficina de confecção de pipas. Três rapazes da localidade, feras na arte de combinar linha, seda e vareta (provenientes de folhas de coqueiros), foram os tutores da aula. Desde os 10 anos, Marcelo Freitas, que está com 14 anos, empina pipa. 'Ensinei para os meninos da rua e hoje estou aqui mostrando como faz para um monte de gente que nunca vi', revela o tímido rapaz, que estava acompanhado de Rafael de Morares, 15 anos, o Dêdê - que revelou ter sido a mãe dele que o ensinou a empinar a pipa -, e Wydson Pereira, 12 anos, conhecido como Gui. 'Meu irmão mais velho que me ensinou como fazer uma pipa. Aí, depois, eu já coloquei meu outro irmão de 3 anos para brincar comigo', contou Gui. 2016512016-05-10T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes trocam livros no SítioTrindade1O Sítio Trindade, em Casa Amarela, foi palco, na quarta-feira (4), da IV Feira Literária do Lê, Troca, que contou com a participação de aproximadamente 400 estudantes e professores da rede municipal de ensino do Recife. Organizada pela Unidade de Tecnologia (Utec) Sítio Trindade, que faz parte da Secretaria de Educação do Recife, a programação incluiu troca de livros, rodas de contação de histórias, apresentações musicais do Projeto Brincadeiras Musicais da Palavra Cantada e oficinas de tecnologia e de pintura. 'Assim que o estudante chega na feira, nossa equipe recebe os livros, faz uma triagem e os coloca na estante. Depois o aluno vai em busca de outro para levar pra casa', explica a professora Ladjane Sobreira, dirigente da Utec. A docente Bárbara Lima, contadora de história do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores (PMBFL), acredita que a feira está no caminho certo, estimulando a leitura através de atividades lúdicas. 'O foco é o incentivo à leitura através do encantamento. Na contação de histórias, nós fazemos toda uma encenação para estimular o imaginário das crianças', explica. Além de levar contadoras de histórias como Bárbara para a feira, o PMBFL também disponibilizou um acervo de livros do programa. Os estudantes também conheceram a história do Sítio Trindade, onde foi erguido o Arraial Velho do Bom Jesus na época da invasão holandesa a Pernambuco, entre 1630 e 1654. O sítio também foi sede do Movimento de Cultura Popular (MCP) na década de 60. 'O evento é ótimo para nós alunos aprendermos mais. Ler é importante pra vida', opinou Iranildo Albino da Silva, 14 anos, estudante do 6º ano, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, localizada na Macaxeira. 2016512016-05-10T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo acompanha mutirão de serviços no bairro do Coqueiral1O mutirão de serviços integrados da Prefeitura do Recife chegou no sábado (7) no bairro do Coqueiral. O perfeito Geraldo Julio acompanhou de perto a ação que também ocorreu no bairro de Tejipió e reuniu vistorias de combate ao mosquito Aedes Aegypti, limpeza urbana (com drenagem e colocação de iluminação pública) e diversos serviços de atendimento ao cidadão, como retiradas de documentos, avaliação física, exame no mamógrafo, aferição de pressão, orientações sobre DST, entre outros. 'Essa é mais uma ação que integra vários serviços que a população necessita. Uma equipe de diversos profissionais da prefeitura, de várias áreas, está reunido aqui para atender as demandas da comunidade do Alto da Bela Vista aqui no Coqueiral.Fico muito feliz de acompanhar esse projeto de perto, de chegar perto das pessoas e poder ver que estamos trabalhando por uma cidade melhor', declarou o prefeito Geraldo Julio, que na ocasião, também assinou uma Ordem de Serviço para implantação de corrimão e recuperação de caneleta na escadaria Alto da Bela Vista, no valor de R$ 50 mil reais. O mutirão também contou com uma grande vistoria nos imóveis, realizados por agentes de saúde e controle de endemias, que tiveram o apoio dos soldados do Exército. Cerca de 5 mil moradias foram visitadas ao longo do dia. Já a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), removeu entulhos das ruas e ajudou na identificação de possíveis focos do mosquito causador das arboviroses, além de realizar serviços de drenagem, capinação, colocação de iluminação pública, e educação ambiental. O prefeito Geraldo Julio também verificou o início das obras na praça Professor Rutilho, que tiveram início na manhã do sábado(7), com reparos na estrutura e equipamentos, com consertos de brinquedos e bancos, e reforço da iluminação pública. O serviço terá duração de um mês e custou aproximadamente R$50 mil reais. Além disso, uma equipe da Sala do Empreendedor esteve presente prestando esclarecimento para quem deseja abrir seu próprio negócio, e ainda os moradores puderam fazer a retirada de segunda via de documentos e o cadastro em programas sociais, como o Bolsa Família. As mulheres puderam contar com orientação e assistência ao enfrentamento à violência de gênero. Segundo Alzira Mendes, moradora da região, é muito importante à população se sentir cuidada. 'Tivemos acesso a vários serviços aqui. Em uma manhã consegui fazer exame no mamógrafo, receber orientações sobre como livrar minha casa do mosquito da dengue, e ainda acompanhei minha neta para resolver a certidão de nascimento dela. Estamos muito felizes de poder ter isso tudo aqui perto da gente', declarou a vendedora. 2016512016-05-10T00:00:00NotíciasNotíciasCTTU participa de blitz educativa no Maio Amarelo1A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) participou de blitz educativa montada na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no sábado (7). Durante a ação, que foi coordenada pelo Comitê Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito (Compat), um efetivo de 52 profissionais abordaram cerca de 600 motociclistas. A atividade faz parte do Movimento Internacional Maio Amarelo e teve foco a redução de acidentes de trânsito, principalmente envolvendo motocicletas. Entre os envolvidos na ação, agentes de trânsito, policiais militares, bombeiros, atendentes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), da Operação Lei Seca e estudantes da UPE orientaram os condutores sobre a importância da atenção no trânsito. Para o Inspetor de Tráfego da CTTU, Alvaro Antônio, a blitz educativa é uma importante ação no alerta para os acidentes. 'Nós, que trabalhamos diariamente com o trânsito, observamos que muitas colisões envolvem motociclistas e é fundamental que ocorram ações como essa para orientar os condutores e prevenir os acidentes, principalmente os com vítimas', avalia o inspetor. Wellington Ferreira, chef de cozinha, aprovou a ação e elogiou a participação da CTTU. 'Nós, motociclistas, passamos por algumas situações de risco nas vias por sermos um veículo menor, e por isso acho muito bom haver ações que alertem para a importância de se prevenir os acidentes', afirma Wellington. MAIO AMARELO - Trata-se de um movimento internacional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as mortes e os feridos no trânsito em todo o mundo. A ação é coordenada pelo poder público e a sociedade civil, com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade. A marca que simboliza o movimento, o laço na cor amarela, segue a mesma proposta de conscientização já idealizada e bem-sucedida, adotada pelos movimentos de conscientização no combate ao câncer de mama, ao de próstata e, até mesmo, às campanhas de conscientização contra o vírus HIV - a mais consolidada nacional e internacionalmente. Portanto, a escolha proposital do laço amarelo tem como intenção principal colocar a necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável. 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.224 /2016 DENOMINAR-SE-A Dra Maria das Mercês Cunha o Hospital da Mulher, que será construído no bairro do Curado na Cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á Dra. Maria das Mercês Cunha o Hospital da Mulher, que se encontra em construção no bairro do Curado, na Cidade do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 45/2016- AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO LEI Nº 18.225 /2016 DENOMINAR-SE-A COMPAZ Ariano Vilar Suassuna, o COMPAZ localizado na Av. General San Martin, nº 1083, Cordeiro, Recife - PE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Denominar-se-á COMPAZ Ariano Vilar Suassuna, o COMPAZ localizado na Av. General San Martin, nº 1083, Cordeiro, Recife - PE. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 02/2016- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 29.606 DE 06 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU o crédito suplementar de R$ 39.200,40 (trinta e nove mil, duzentos reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.35-FT 0641 - Serviços de Consultoria 39.200,40 TOTAL 39.200,40 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 39.200,40 (trinta e nove mil, duzentos reais e quarenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1049 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final homologado no Diário Oficial do Município nº 50, Portaria nº 094, em 07 de maio de 2016, relativo ao concurso público para provimento do cargo de médico regido pelo Edital publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 142 de 13/12/2014 R E S O L V E : Art. 1º Nomear para os cargos de médico PSF 40H, Ginecologista/Obstetra Plantonista, Clínico Geral Plantonista, Ginecologista/Obstetra 20H, Proctologista 20H, Neuropediatra os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Os candidatos acima elencados que já tenham entrado em exercício em decorrência das Portarias nºs 3063/2015, 3064/2015, 3067/2015 e 3590/2015, que ficam anuladas por este ato e em razão da portaria nº 094 de 04 de maio de 2016, terão a investidura no cargo convalidada, devendo permanecer normalmente em atividade. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1049 DE 06 DE MAIO DE 2016 Médico PSF 40H ROBERTA SOARES NASCIMENTO 1 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 2 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 3 LEDNA BELO VILACA 4 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 5 CAMILA ALENCAR AMORIM 6 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 7 CAMILLA LUNA ARAUJO 8 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 9 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 10 VANESSA DUTRA DA SILVA 11 TAMARA CORREIA DE AMORIM 12 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 13 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 14 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 15 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 16 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 17 DEISE FERREIRA DE SOUZA 18 PEDRO FELIPE PINTO 19 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 20 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 21 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 22 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 23 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 24 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 25 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 26 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 27 GERMANA GUSMAO DOWNING 28 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 29 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 30 PAULO DE TARSO RESENDE 31 EDSON FARIAS DE LUCENA 32 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 33 ROBERTA SANTOS LIMA 34 TIAGO TEIXEIRA MORAES 35 JESSICA FRUTUOSO PEREIRA DA SILVA 36 CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS 37 CLILDA ALVES ALDEMAN DE OLIVEIRA 38 MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA LOPES 39 PRISCILA BAUDEL DE CASTRO LOBO 40 ANA PAULA FREIRE CAVALCANTI 41 Médico Ginecologista/Obstetra Plantonista ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 1 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 2 VANESSA ANDRADE DE FREITAS 3 REBECA TORQUATO CALLOU 4 FLAVIO GOMES DE MELO JUNIOR 5 PRISCILA BORBA DE SOUZA 6 NATALIA RAQUEL GALDINO DA SILVA 7 BIANCA MARIA SOUZA VIRGOLINO NOBREGA 8 LIVIA CARNEIRO NASCIMENTO 9 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 10 Médico Clínico Geral Plantonista MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 1 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 2 RAFAEL BEZERRA TORRES 3 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 4 JOANA CAMILA MELO DUARTE 5 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 6 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 7 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 8 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 9 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 10 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 11 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 12 Médico Ginecologista/Obstetra 20H FLAVIA ANDRADE COSTA 1 Médico Proctologista 20H CAMILA ROCHA DA CRUZ 1 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 2 Médico Neuropediatra RAFAELA VASCONCELOS VIANA 1 MARIANA GOMES MUNIZ 2 PORTARIA Nº 1050 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 50 de 07 de maio 2016 e considerando o Ofício nº 411/2016 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico PSF 40h, Médico Ginecologista/Obstetra Plantonista, Médico Clínico Geral Plantonista, Médico Ginecologista/Obstetra 20H, Médico Pediatra Plantonista, Médico Neonatologista Plantonista, Médico Psiquiatra 20H. Art. 2º Ficam dispensados dos atos de posse os candidatos que já entraram em exercício em decorrência das Portarias nºs 3063/2015, 3064/2015, 3067/2015 e 3590/2015, devendo permanecer normalmente em atividade. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. MÉDICO PSF 40h ISADORA CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS 42 MARISA VERAS PAIVA 43 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 44 RODRIGO ROSAS LOPES 45 PALOMA MELO SOLANO 46 TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE 47 BRUNO HENRIQUE SOARES PESSOA 48 NAIARA MARIA RIBEIRO DE SANTANA 49 ENIO VERAS DE OLIVEIRA 50 ISABELA DO NASCIMENTO FONSECA 51 NARA LINS DE MELO 52 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 53 JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA 54 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 55 MARCUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOMES 56 ENELINE DE ANDRADE HERACLIO GOUVEIA PESSOA 57 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 58 CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS 59 ANTONIO ANDRIGO FERREIRA DE CARVALHO 60 KARINNA TEIXEIRA DE SOUZA 61 OHANE CAROLINE PEREIRA ALVES DA CRUZ 62 ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 63 THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 64 JULIANE MARIA ALVES GOMES 65 ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO 66 NATHALIA JESSIKA DA SILVA MELO 67 DEBORA MATOS DE LIMA 68 ANDERSON JULIANO DE OLIVEIRA MELO LIMA 69 ERIKA MARIA CURVELO DE SIQUEIRA 70 ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 71 DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR 72 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 73 JOAO VICTOR MOREIRA 74 PAULA FERNANDA PESSOA E SILVA 75 CICERO PEREIRA BATISTA 1 PCD FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO 2 PCD GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR 3 PCD MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 11 BRUNA DA SILVA BELO 12 MARCELLE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 13 ANDRE CECILIO BRANQUINHO NUNES 14 TIAGO DORNELAS CAVALCANTI 15 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA 16 JOSE ADAGMAR PEREIRA DE MORAES 17 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 18 LARISSA MARIA DE OLIVEIRA 19 FERNANDA MARIA NEVES CAMPELO 20 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 21 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 22 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 23 LARISSA MIRANDA SILVA 24 MARIANNA DE SOUZA FERRAZ 25 MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 13 TACIO SALAME HERSZENHORN 14 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 15 INES HELENA SAMPAIO 16 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 17 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 18 IVANA SILVA DA CRUZ 19 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 20 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 21 BRUNA PONTES DUARTE 22 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 23 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 24 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 1 PCD HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 2 PCD MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 20H RENATA PIMENTEL FALCONE DE MELO 2 THAIS VALERIA E SILVA 1PCD MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA DANIELLE MATOSO TORREAO 1 TARCIANA MENDONCA DE S 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2OUZA ALMEIDA 2 MONICK MARIZ PASSOS 3 FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO FILHO 4 RITA DE CASSIA CRUZ ARAUJO 5 SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA VILLA VERDE 6 JOANA DARC APARECIDA DE ASSIS REIS 7 MARIA GABRIELA DE AMORIM BORGES 8 CAROLINA FALCAO TOSCANO 9 FERNANDA VERUSKA DE SOUZA CORREIA LIMA 10 NAJARA REMIGIO FIGUEIREDO 11 ANTONIO GONCALO VASCONCELOS NETO 12 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 13 JANILSON BARROS DE SA 14 CATHERINE MELISSA COSTA MOURA 15 DEBORA DA ROCHA GUERRA 16 ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 17 MÉDICO NEONATOLOGISTA PLANTONISTA FRANCISCO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA 1 ANDRE DE BARROS CORREIA MATOS 2 FERNANDA BRUNA DOS SANTOS TAVARES DE ARAUJO 3 MÉDICO PSIQUIATRA 20H HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 1 RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 2 HENRIQUE FARIA DE SOUSA 3 HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA 4 DENNYS LAPENDA FAGUNDES 5 JULIE FAINZILBER 6 JOAO PAZ NETO 7 JOSE PEREIRA FELISMINO 8 EMANUELLE XIMENES RIOS 9 DANIELA TELES DA SILVA 10 MAYARA DE BARROS ALVES 11 SAULO VANDEVELDE TORRES 12 MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA 13 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 14 PORTARIA Nº 1051 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 411 /16 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral 20h , Médico Cardiologista 20h e Médico Reumatologista 20h , Biólogo 30h, Médico Veterinário 20h, Sanitarista 30h, Assistente Social 20h, Fisioterapeuta 20h,Fonoaudiólogo 40, Terapeuta Ocupacional 20h, Psicóloga 40h, Psicóloga 30h, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, Técnico em Saúde Bucal 40h, Técnico em Enfermagem 40h MÉDICO CLINICO GERAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194264942 18 FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENCA ALMEIDA 007929824-95 14194924883 19 ROSIVANIA DE CASTRO FIGUEIREDO 008183384-90 14194276565 20 JULIANA VALADARES DE SIQUEIRA 861929654-04 14194973393 21 MARIA MARTINS ALESSIO 042033924-89 14195026886 22 GEORGES BENEDICTO DE ALMEIDA NETO 027210504-00 MÉDICO CARDIOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194802543 2 ANDREIA MENDES DE ALBUQUERQUE MARANHAO 037399254-85 14194467925 3 MONICA DE BARROS MARINHO 038198624-12 14194441730 4 CINTIA KELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA 038048074-37 14194917572 5 CAROLINE DE PAULA COUTINHO VAZ DE LIRA 031325244-09 MÉDICO REUMATOLOGISTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194271319 1 JULIANA MARIA DE FREITAS TRINDADE 027900474-56 14194542925 2 HENRIQUE DE ATAIDE MARIZ 039095554-03 BIÓLOGO 30h INSC CLASS NOME CPF 14194462595 6 FRANCIS SOARES GOMES 054008404-26 MEDICO VETERINARIO 20h INSC CLASS NOME CPF 14195052692 10 DANIELI LOPES DA SILVA 018404344-14 14194137312 11 GEANE MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA 572455414-34 14194103942 2 ADEILZA GOMES FERRAZ - P.C.D. 1512180-RG SANITARISTA 30H INSC CLASS NOME CPF 14194798105 16 RAQUEL MOURA LINS ACIOLI 038907154-43 14194850500 17 ANA BEATRIZ MATOS ISHIGAMI 050052124-77 14194405172 18 ANA PAULA DE MELO 194262848-00 14194987807 19 ALANIA RODRIGUES DAMASIO 899606534-04 14195009916 20 ANA MICHELE MORAES LUNA 029753754-76 14194673647 21 MARCELLA DE BRITO ABATH 039100994-08 14195019089 22 KARLA ERIKA GOUVEIA DE FIGUEIREDO 045597834-46 14194827342 23 VALERIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA 794658384-20 ASSISTENTE SOCIAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194643319 6 CASSIA ANGELICA TUPINAMBA TAVARES 041729854-40 14194918877 7 LUCIELLE DA SILVA FARIAS 025775514-44 14194338522 8 RACHEL REZENDE DE LIMA 049180164-56 14194577186 1 ANDERSON COUTO DA SILVA - P.C.D. 027093664-52 FISIOTERAPEUTA 20H INSC CLASS NOME CPF 14194359221 10 REBECCA SOARES DE ANDRADE 045400584-95 14194611803 11 SUENIA XAVIER GONCALVES 010659924-08 14194885118 12 MARIANA LUCIA MOTA DANTAS 046418604-83 14194407400 13 JULIA DE FREITAS RODRIGUES 039702624-29 14194603263 14 LORENA ALBUQUERQUE DE MELO 045001034-14 14194751070 15 WILL ERICSSON MARINHO DA SILVA 068199284-08 FONOAUDIÓLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194691755 4 MARIA DA SOLEDADE ROLIM DO NASCIMENTO 040280624-70 14194423373 5 MARCELLA MOURA TRIGUEIRO 038457004-67 14194150489 6 FABIANA DOS SANTOS LIRA 981099794-91 TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H INSC CLASS NOME CPF 14194406949 11 MOEMA LUZIA BARROS DE MOURA 166726074-04 PSICÓLOGO 40H INSC CLASS NOME CPF 14194834538 12 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 711526444-91 14193898567 13 ROMERCIA ARAUJO 029400524-25 14194696333 14 VERENA BATISTA DE OLIVEIRA 005995395-00 Por vagas existente PSICÓLOGO 30H INSC CLASS NOME CPF 14194824547 26 ALINE AGUSTINHO DA SILVA 029408164-09 Por não comparecimento de Dayse Carla Rodrigues de Macedo Mattos AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40H INSC CLASS NOME CPF 14194715497 12 VALERIA MARIA DA SILVA SANTOS 036523874-06 Por não comparecimento de Sayonara Garielli Soares de Souza TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40H INSC CLASS NOME CPF 14194537438 23 MAYRA TALITA DE ALEXANDRE MARINHO 069324004-05 14194336518 24 REJANE TRINDADE DA SILVA 862606694-53 Por não comparecimento de Domenica Leal da Silva Sergio Domingos da Silva TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 14194921459 30 PRISCILA CAVALCANTI DA SILVA 041049554-93 14194090362 31 RIZIA FABRICIO DE LIMA 042164164-97 14194217304 32 FABIANE MATIAS DE LIMA 046787734-36 Por não comparecimento de Dilma Maria dos Santos Silva Alice Maria de Lima Fabio Doroteu Pereira TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H INSC CLASS NOME CPF 14194812286 33 ANA GABRIELA SALES DE SENA 013651284-40 14194034667 34 JODJA KAROLINE DA SILVA FREITAS 061183404-98 14193887529 35 RERYS DA SILVA NOGUEIRA 386937984-72 14194970159 36 SANDRA DA SILVA GALINDO 779684924-91 14194198116 37 ANA MARIA ANDRADE SILVA 019025784-90 14194153103 38 PATRICIA REJANE ALVES DA SILVA 028024134-81 14194254364 39 ANNELISE CANDIDO ALVES DA SILVA 013157864-27 14194207206 40 DAYSE JOYCE RODRIGUES DE MEDEIROS 069881694-31 14194316932 41 MANUELLA AUXILIADORA DE BARROS BORBA VASCONCELOS 056590534-16 14194419520 42 ELISABETH MONTEIRO DA SILVA 063770744-33 14195021366 43 JAYSSON JOSE DOS SANTOS LOPES 076965294-80 14194743770 44 SUELY MARIA DE MOURA SANTANA 918916474-15 14193934933 45 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA 024640484-10 14193846467 46 ADRIANA CAVALCANTI DO MONTE VIEIRA 025980874-10 14193951267 47 DINIVE MILSE GADELHA DE ALMEIDA 037412644-58 14194838133 48 DANIELA LOURENCO DA SILVA FREIRE 070635544-09 14194881059 49 JANAINA DA SILVA SANTOS 032651444-96 14194403177 50 LUCILENE MAMEDE DA CONCEICAO 009274014-60 14194915030 51 JOANA GABRIELA TAVARES 009993584-80 14194842572 52 AUGUSTO CESAR DE ALBUQUERQUE LIMA 046550164-85 14195058756 53 FELIPE CEZAR DA SILVA 058663874-17 14193992139 54 CLAUDENISE VASCONCELOS SILVA 013708454-48 14194340825 55 VANESSA VASCONCELOS DE FREITAS 086663524-69 14194592516 56 MARIA DO ROSARIO DE SOUZA ARRUDA DINIZ 631595204-63 14194357910 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3 57 CLAUDIONOR ROGERIO LEUTHIER TEIXEIRA 801251744-20 14195057857 58 SOLANGE COELHO NOLETO CASTRO CALDAS 025518564-26 14194496932 59 JENNIFER FELIX DE SOUZA 035641354-30 14194264322 60 CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA 010577994-67 14193891059 61 JEREMIAS GUILHERME DA SILVA 092180877-11 14193912038 62 ELLAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA BRUNES DE SALES 009919734-02 14194413440 63 PAULIANA MARIA MOURA DA SILVA 050084774-63 14194480795 64 GEOVANA ORLANDO DE MEDEIROS 054310634-99 14194756889 65 EDUARDA CLAUDIA MACENA VILAR 063328424-66 14194024866 66 CAMILA RODRIGUES DE MELO ARAUJO 069520914-08 14193994309 67 BRUNO FELIPE REMIGIO DAMASO 094151104-90 14195185468 68 MARIA TEREZA FARIAS MENDES DA SILVA 415266604-82 14194683323 69 JOELMA SARAIVA DA SILVA 528250784-68 14194983772 70 ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA 847153914-49 14193992402 71 KAROLINE TOMAZ DE AQUINO 008412064-90 14194404480 72 VIVIANE JULIANA DA SILVA 065578614-76 14194069325 73 MIRTES TERESA GOMES PAIVA 074465184-05 14194794724 74 ALANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA 053046944-81 14194396322 75 MARIA DAYANA OLIVEIRA DE ARAUJO 054464414-00 14194027778 76 MANUELA IRINEA MUNIZ DOS SANTOS 052030964-22 14194042181 77 IVETE BORGES DOS SANTOS 907885324-72 14194643616 78 KELLY CRISTINA LIMA SILVA TEOTONIO 933910214-20 14193862795 79 DENISE ALVES DA SILVA 041227194-02 14194653474 80 LUCIANA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 030659454-44 14194633930 81 GLAUCIA MARIA DA SILVA 043834844-33 14194231529 82 LUCIANA MARIA DE ALMEIDA 064628264-60 14194352937 83 WEDJA KALYANDRA MARQUES PEREIRA DE LIMA 066704464-70 14193931103 84 JOSIANY DOS SANTOS SILVA 064196064-62 14194759909 85 EVANEIDE CAMARA CORREIA COSTA 399720974-04 14194037165 86 NORMA VIANA DOS SANTOS 659085704-00 14194326949 87 ALYNNE GUILHERME ALCANTARA 034141864-11 14193935583 88 DANIELA BEZERRA GUERRA DE MORAIS 008199114-29 14194952694 89 KELLY LIDIANE SILVA DO CARMO 044263064-69 14194709631 90 CLACEANNE FIGUEIRA DE MENEZES FERREIRA PEREIRA 082601164-05 14194079670 91 ERICA MENEZES DE AQUINO SILVA 035129934-35 14194298890 92 KLEITON SIMOES DE ALBUQUERQUE 032664774-05 14194934171 93 TATIANE DE SOUZA SARAIVA 029172784-04 14194302585 94 VERONICA FERREIRA DA SILVA 049154744-70 14194530508 95 IANARA RAFAELLA DE OLIVEIRA PONTES 067826454-67 14193904183 96 ARLIENE MARIA DO NASCIMENTO 948519564-87 14193889301 97 ISLANE BRANDAO FLORENCIO 038714254-19 14194436482 98 SHEYLA KAROLINA CORREIA MENDES 092404934-09 14194482999 99 ADRIANA SANTOS DE ARRUDA MARANO 665684124-49 14194162187 100 EDJANE MARIA GOMES 772164314-72 14194650355 101 SANDRA MARTINS DE FRANCA 027511924-67 14194426905 102 MARCELENA ALVES RODRIGUES DE ARAUJO 035185804-00 14195061917 103 KARLA PATRICIA DA SILVA 949602674-53 14193963510 104 PRISCILLA DA COSTA SANTOS 073151854-37 14194590775 105 GENEVA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 353154074-20 14194404209 106 ISABEL ALEXANDRE DA SILVA 520566604-82 14194248325 107 MARCIONE VITORINO DE SOUZA 574498214-00 14193988525 108 PAULA ROBERTA LITTS MELO DOS SANTOS 009919764-28 14194196011 109 JULIETE LINA DOS SANTOS PEREIRA 088691794-86 14194021052 110 CILENE MELO DE OLIVEIRA 273546284-68 14194948759 111 NADJARA NUNES DA SILVA 765154194-49 14194042967 112 ROMILDA DE ANDRADE RAMOS DE OLIVEIRA 934276204-25 14194615085 113 JUCILENE MARIA DA SILVA 288398968-05 14194551173 114 KARINA PEIXOTO ARAUJO 029357534-70 14194378247 115 JULCILEA RODRIGUES DE CARVALHO 034005364-07 14194483617 116 ROSINEIDE SANTOS DE MELO 037496314-25 Por vagas existente PORTARIA Nº 1052 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofício de nº 411 /16 - GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. os candidatos abaixo relacionados: DS IV - MADALENA INSC CLASS NOME CPF 14294443313 03 MARILIA DA SILVA CAMPOS 082576534-03 DS III- GUABIRABA INSC CLASS NOME CPF 14294150355 07 AUDINEIDE SOUZA DOS SANTOS 050220194-00 14295063466 08 SILVANIA AMARA GUILHERMINO 732209734-34 DS VI-BOA VIAGEM INSC CLASS NOME CPF 14294680609 06 ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA 023934914-81 DS VI- BRASILIA TEIMOSA INSC CLASS NOME CPF 14294976239 10 CLAUCIANA CERQUEIRA BEZERRA 061442294-93 14294370938 11 ERIVALDO ALBUQUERQUE DE FARIAS FILHO 041957554-50 DS VI - COHAB INSC CLASS NOME CPF 14293905205 27 ANDREA BARBOSA DA SILVA 987838904-91 14294369773 28 RITA DE CASSIA SANTANA DA SILVA 097434254-89 14294585394 29 MOACIR JOSE DA SILVA 020631384-51 14293883253 30 ALESSANDRA MEDEIROS DE AZEVEDO 886453204-87 14294280756 31 NADJA PINHO CAVALCANTI LINS 293267704-78 14294237053 32 SERGIO ANTONIO DA SILVA 064675784-90 14294179909 33 IRANEIDE DE ANDRADE SILVA 767260614-04 14294337119 34 CELIA MARIA DE SOUZA 949448144-53 14294253282 35 ELIATA ELIA FERREIRA DE BARROS 091648994-97 14294654448 36 GUSTAVO ROBERTO BEZERRA DE ALBUQUERQUE 038330354-04 Por Vagas Existentes PORTARIA Nº 1053 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 420 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Professor de Educação Física. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 0995 49 VIVIANE DA SILVA COELHO 067.171.124-50 Por não comparecimento de: Marília de Andrade Oliveira PORTARIA Nº 1054 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SHEILA CHRISTINE COSTA MACIEL, CPF nº 02221819403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento Legislativo II, símbolo 'CDA-4' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1055 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CLAUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO, CPF nº 00738555452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento Legislativo III, símbolo 'CDA-4' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1056 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, SEVERINO MARCOLINO DO NASCIMENTO, CPF nº 25278118415, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', e nomeá-lo para exercer cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico dos Serviços De Saúde, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saúde, 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4 a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1057 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear ISLY VIANA DE MELO XIMENES, CPF nº 00758844450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1058 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear YABLANS NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF nº 05887875585, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1059 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar BRUNA DO RÊGO BARROS MADUREIRA, CPF nº 09714028418, matrícula nº 102.265-2, Assessoria Técnica dos Executivos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Assessoria Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF nº 00776714490, matrícula nº 97.190-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 29 de abril à 13 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1060 DE 06 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FILIPE GOMES DOS SANTOS, CPF n° 06053566454, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão de Iluminação RPA 4, 5, 6, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 02 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 18 DE 05 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º Lotar, na UNIDADE DE TRIBUTOS MERCANTIS, a Auditora do Tesouro Municipal ADRIANA DE PADUA BARBOSA , matrícula nº 71.145-6, a contar de 01/05/2016. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, comunica que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745, de 8 de janeiro de 2002, será realizada no dia 31 de maio de 2016, na Sala do Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com término programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 20 de maio de 2016 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente ou por ofício. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 06 de maio de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ORDEM DE SERVIÇO GGTM N.º 001, de 03 de maio de 2016. Dispõe sobre a constituição de um grupo de trabalho para estudar as normas de retenção na fonte do ISSQN previstas no artigo 111 do CTM. O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de rever as normas previstas para a retenção na fonte do ISSQN - R E S O L V E : Art. 1º Fica constituído um grupo de trabalho com o objetivo de analisar e propor melhorias para as normas referentes à retenção na fonte do ISSQN previstas no artigo 111 do CTM. Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes ATMs: 1. Kilma Cristiane Sales de Sá Carneiro , matrícula 40.156-4 - 2. Cássia Maria Sales de Sá Carneiro, matrícula 21.583-3 - 3. Sandra Viviane de Vasconcelos Araújo, matrícula 63.735-5 - 4. Carlos Cavalcanti da Matta Neto, matrícula 74.893-0 - 5. Ana Carolina Costa Ferraz, matrícula 38.524-4 - 6. Almir Alves de Arruda, matrícula 38.820-5. Art. 3º O grupo deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 30/06/ 2016. Art. 4º O grupo fará reuniões semanais nas terças-feiras no horário de 8h30 às 9h30. Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de publicação. Recife, 03 de maio de 2016. Jonas Bezerra de Melo Júnior Gerente Geral Tributos Mercantis Matr. 38.892-8 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE MAR O/2016 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 01/03 121 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 110.000,00 01/03 122 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 110.000,00 01/03 123 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 4.4 QUOTA EXTRA 241 31.000,00 01/03 124 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 21.000,00 01/03 125 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 61.824,49 01/03 126 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 129 97.000,00 02/03 127 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 1.000,00 02/03 128 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 309 721.112,01 02/03 129 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 330 320.978,13 02/03 130 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 642 676.800,00 02/03 131 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.1 QUOTA EXTRA 642 4.133.242,68 02/03 132 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 642 249.480,00 02/03 133 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 133 112.800,00 03/03 134 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.4 QUOTA EXTRA 100 8.000,00 03/03 135 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 5.750.000,00 04/03 136 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 526.189,50 04/03 137 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 800,00 04/03 138 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 50.844,00 04/03 139 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 124 75.000,00 04/03 140 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 134.168,31 04/03 141 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.470.624,00 04/03 142 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 203.431,99 07/03 143 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 189.089,16 07/03 144 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 206.092,00 07/03 145 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 159.519,27 07/03 146 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 39.950,06 07/03 147 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.2 QUOTA EXTRA 100 9.000,00 07/03 148 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 125 10.000,00 07/03 149 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 59.830,36 07/03 150 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.910.544,93 07/03 151 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.040.000,00 08/03 152 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 7.944,00 08/03 153 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 4.4 QUOTA EXTRA 641 65.000,00 08/03 154 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 641 233.861,49 08/03 155 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 241 50.000,00 09/03 156 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU 3.3 QUOTA EXTRA 241 135.575,00 09/03 157 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 09/03 158 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 5.809.142,12 09/03 159 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 122.231,97 10/03 160 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 645 2.795.670,90 10/03 161 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 291.343,52 10/03 162 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2 RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 241 28.000,00 10/03 163 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 249 200.000,00 10/03 164 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 249 300.000,00 10/03 165 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 43.500,00 10/03 166 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 5.000,00 10/03 167 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 10.000,00 10/03 168 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 1,00 11/03 169 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 11/03 170 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 15.300,00 11/03 171 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 70.157,00 11/03 172 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.590,00 11/03 173 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1,00 11/03 174 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 373.042,02 11/03 175 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 14/03 176 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 220.012,68 14/03 177 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 309 1,00 14/03 178 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 600.000,00 15/03 179 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 49.333,36 15/03 180 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 36.900,00 15/03 181 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 59.159,93 15/03 182 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 18.000.000,00 15/03 183 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 481.742,37 16/03 184 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 16.000,00 16/03 185 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 4.516,00 16/03 186 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 30,00 16/03 187 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 16/03 188 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 912.986,71 16/03 189 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 1,00 16/03 190 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 4.4 QUOTA EXTRA 241 10.000,00 16/03 191 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 25.000,00 16/03 192 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 303 2.535.977,00 16/03 193 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 822.866,85 16/03 194 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 309 1.110.424,00 16/03 195 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 65.000,00 16/03 196 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 1.056.475,52 16/03 197 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 309 335.280,00 16/03 198 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 769.854,00 16/03 199 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 20.278,00 16/03 200 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 8.000,00 16/03 201 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 8.000,00 17/03 202 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 120 1.511.541,26 17/03 203 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 7.416,34 17/03 204 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 6.000.000,00 17/03 205 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4102 1,00 17/03 206 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 303 1.085.934,27 17/03 207 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 309 898.047,31 17/03 208 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 2.500.000,00 17/03 209 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 4.4 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 17/03 210 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 17/03 211 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 3.300.000,00 18/03 212 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 41,00 18/03 213 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 72.210,00 18/03 214 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 242 5.315.200,55 18/03 215 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 642 100.000,00 18/03 216 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.4 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 21/03 217 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 270.000,00 21/03 218 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 1.000,00 21/03 219 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 10,00 21/03 220 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 1.171.470,45 21/03 221 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 4.4 QUOTA EXTRA 100 5.000,00 22/03 222 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 48.031,74 22/03 223 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 302 600.000,00 22/03 224 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.921,18 22/03 225 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 1.800.000,00 22/03 226 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 184.609,87 22/03 227 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 40.705,30 22/03 228 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 50.000,00 22/03 229 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 271.778,31 22/03 230 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 23/03 231 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 4.025.658,01 23/03 232 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 515.000,00 23/03 233 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 390.000,00 23/03 234 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 599.299,81 23/03 235 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 26.000,00 23/03 236 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 198.105,25 23/03 237 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 701.007,48 23/03 238 FUNDO MUNICI 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria3PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 832.700,82 23/03 239 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 100.000,00 23/03 240 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 482.680,00 23/03 241 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 221.474,09 23/03 242 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 112.315,20 23/03 243 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 16.896,93 23/03 244 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 22.390,39 23/03 245 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 103.405,49 23/03 246 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 18.753,89 23/03 247 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 351.000,00 23/03 248 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 351.000,00 23/03 249 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 351.000,00 23/03 250 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.508.723,25 29/03 251 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 30.000,00 29/03 252 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 99.969,00 29/03 253 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 6.793.000,00 29/03 254 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 115 3.013.736,35 29/03 255 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 19.978,50 29/03 256 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 512.165,70 29/03 257 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 309 242.155,35 29/03 258 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 983.830,23 29/03 259 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 330 350.000,00 29/03 260 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.016,43 29/03 261 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 159.415,93 29/03 262 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 120.000,00 29/03 263 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 75.000,00 29/03 264 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 29/03 265 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 4102 900.000,00 29/03 266 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 15.000,00 29/03 267 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 98.546,00 29/03 268 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 9.673,65 29/03 269 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 125 90.000,00 30/03 270 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 39.022,00 30/03 271 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 39.022,00 30/03 272 SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 27.333,00 30/03 273 GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 11.333,00 30/03 274 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 106.667,00 30/03 275 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 7.966.667,00 30/03 276 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 5.876.210,00 30/03 277 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 74.394,00 30/03 278 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 806.949,00 30/03 279 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 77.953,00 30/03 280 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 516.383,00 30/03 281 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 59.333,00 30/03 282 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 14.195,00 30/03 283 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - DMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 71.537,00 30/03 284 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 11.382,00 30/03 285 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 27.721,00 30/03 286 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 204,00 30/03 287 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 529.487,00 30/03 288 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 724.569,00 30/03 289 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.864.000,00 30/03 290 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 121.410,00 30/03 291 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 29.996,00 30/03 292 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 281.730,00 30/03 293 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 75.667,00 30/03 294 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 149.658,00 30/03 295 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 1.473.803,00 30/03 296 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 129 501.523,00 30/03 297 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 100 172.000,00 30/03 298 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 6.081.333,00 30/03 299 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 26.015.000,00 30/03 300 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 100 83.657,00 30/03 301 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 3.3 QUOTA EXTRA 100 16.000,00 30/03 302 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.3 QUOTA EXTRA 100 70.982,00 30/03 303 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 3.3 QUOTA EXTRA 100 230.929,00 30/03 304 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 657.849,00 30/03 305 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.115.807,00 30/03 306 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.334.667,00 30/03 307 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 100 497.159,00 30/03 308 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.285.785,00 30/03 309 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 582.722,00 30/03 310 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 385.333,00 30/03 311 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINI 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria4STRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 637.707,00 30/03 312 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 20.000,00 30/03 313 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA100 1.499.200,00 30/03 314 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 2.037,00 30/03 315 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 108 6.667,00 30/03 316 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 1.666,00 30/03 317 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 633.333,00 30/03 318 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 486.000,00 30/03 319 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 686.667,00 30/03 320 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.313.323,00 30/03 321 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 100 257.751,00 30/03 322 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 4.4 QUOTA EXTRA 100 4.995.000,00 30/03 323 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 18.499,65 30/03 324 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 241 5.888,67 30/03 325 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 133 200.000,00 30/03 326 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 242 1.000.000,00 30/03 327 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 91.915,55 30/03 328 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 1.278,00 30/03 329 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 242 6.835.408,45 30/03 330 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 124 94.000,00 30/03 331 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 QUOTA EXTRA 124 74.000,00 30/03 332 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 4.4 QUOTA EXTRA 124 20.000,00 31/03 333 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 QUOTA EXTRA 100 861.603,00 31/03 334 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.1 QUOTA EXTRA 100 12.000,00 31/03 335 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 13.200,00 31/03 336 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 114 13.516.000,00 31/03 337 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 100 5.000.000,00 31/03 338 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE ABRIL/2016 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 01/04 339 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 381.638,00 01/04 340 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 241.899,79 01/04 341 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 226.220,20 01/04 342 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 641 1,00 04/04 343 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 356.268,54 04/04 344 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 1.103,00 05/04 345 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 39.021,53 05/04 346 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 229.260,00 05/04 347 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 133 94.133,33 05/04 348 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.516.062,00 05/04 349 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 1.590,00 05/04 350 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 4.4 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 100 127.651,00 06/04 351 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 409.000,00 06/04 352 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 283.735,00 07/04 353 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 241 30.000,00 07/04 354 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 114 21.507.000,00 07/04 355 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 850.000,00 07/04 356 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 113 1.963.078,68 08/04 357 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 115.821,01 08/04 358 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 31.564,57 08/04 359 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 50.000,00 11/04 360 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 5.000,00 11/04 361 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 2.300.000,00 11/04 362 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 641 130.572,12 11/04 363 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 7.890,00 11/04 364 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.600,00 11/04 365 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.000.000,00 12/04 366 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 19.315,00 12/04 367 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 16.000,00 12/04 368 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 11.000.000,00 12/04 369 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 244 50.000,00 12/04 370 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 466.551,41 12/04 371 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 2.360,00 13/04 372 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 4.4 QUOTA EXTRA 130 120.000,00 13/04 373 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 799.301,48 13/04 374 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 579.918,78 13/04 375 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 309 299.654,51 13/04 376 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 719.730,94 13/04 377 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 55.000,00 14/04 378 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 4.571,60 14/04 379 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.340,52 14/04 380 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 4.4 QUOTA EXTRA 129 4.750,00 14/04 381 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 306 421.232,49 15/04 382 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 4.4 QUOTA EXTRA 129 0,20 15/04 383 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPRE 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria5L 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.245,04 15/04 384 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 40.765,00 15/04 385 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 9.044,64 15/04 386 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 133 25.744,00 15/04 387 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3 QUOTA EXTRA 132 50.000,00 15/04 388 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 102 200.000,00 15/04 389 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 519.147,20 18/04 390 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.923.551,00 18/04 391 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 31.386,86 18/04 392 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 15.964,00 18/04 393 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 125 56.732,89 18/04 394 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 306 300.000,00 19/04 395 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 666.410,69 19/04 396 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 133 171.917,68 19/04 397 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 850.000,00 20/04 398 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 125 300.000,00 20/04 399 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 4.6 QUOTA EXTRA 125 42.000,00 20/04 400 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 6.554,61 20/04 401 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3 QUOTA EXTRA 121 1.921.307,18 20/04 402 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 18.000,00 20/04 403 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 12.000,00 20/04 404 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 164.466,01 20/04 405 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 127.000,00 20/04 406 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 116 507.203,70 25/04 407 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 300.000,00 25/04 408 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 17.000.000,00 25/04 409 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 53.273,28 26/04 410 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.4 QUOTA EXTRA 241 2.000,00 26/04 411 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 121 37.456,05 26/04 412 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 102 1.200.240,00 26/04 413 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 QUOTA EXTRA 100 332.000,00 26/04 414 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 100 1.245.584,55 26/04 415 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 3.1 QUOTA EXTRA 125 1.300.000,00 26/04 416 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 125 650.000,00 26/04 417 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 302 2.843,56 27/04 418 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 270.000,00 27/04 419 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 392.150,55 27/04 420 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 ANULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 124 2.318,58 27/04 421 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 QUOTA EXTRA 124 2.318,58 28/04 422 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 100 400.000,00 28/04 423 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 28/04 424 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 124.800,00 28/04 425 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 775.200,00 28/04 426 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 350.000,00 28/04 427 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 250 30.000,00 28/04 428 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 641 265.163,60 28/04 429 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 102 4.000.000,00 28/04 430 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 28/04 431 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 61.382,97 29/04 432 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 6.795,52 29/04 433 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 100.000,00 29/04 434 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 102 500.000,00 29/04 435 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - A DMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 3.500,00 29/04 436 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 114 3.055.590,00 29/04 437 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 153.050,43 29/04 438 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 112 1.124.850,00 29/04 439 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 QUOTA EXTRA 100 20.000,00 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 073 DE 05 DE MAIO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, resolve: RESOLVE: Designar Maria Laura Lins Marques, Professor I, Matrícula nº 55.773-4, para substituir Rosane de Oliveira Ferraz Torres, Técnico de Nível Superior, Matrícula nº 54.916-0, por motivo de aposentadoria, nos Inquéritos Administrativos em tramitação, a contar de 30.04.16. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.003476 (PROCESSO Nº 2647/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 62, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2647/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 209, de 23.11.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Denise de Fátima Barros Cavalcante, Odontóloga, matrícula nº 92.601-1, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira. COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.003272 (PROCESSO Nº 2643/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 68, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2643/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 205, de 23.11.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Karina Albertina Paiva C. de Albuquerque, Cuidadora de Residência Terapêutica, matrícula nº 86.281-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira. COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.002014 (PROCESSO Nº 2619/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 35, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2619/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 174, de 26.10.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Maria de Fátima Jeronimo da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 56.169-5, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Neide Matos Freire COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.001994 (PROCESSO Nº 2613/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 54, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2613/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 196, de 23.11.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Christina de Carvalho Marques, Professor II, matrículas nºs 65.032-1 e 41.585-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira. COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.001708 (PROCESSO Nº 2609/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 65, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2609/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 194, de 23.11.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Cláudia de Almeida Nunes, Médica, matrícula nº 37.730-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0762287812 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0762287812 RECORRENTE: MOACIR ALMEIDA CAVALCANTI RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 150/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0736313114 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0736313114 RECORRENTE: ARTHUR VILHENA FERRO - EPP RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 155/2016. Ementa: 1.Direito Urbanístico. Falta de Alvará de localização e funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relato 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2r(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.28139.4.15 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 29384 RECORRENTE: DROGATIM DROGARIAS LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE (DS VI) RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 168/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Venda de produto não autorizado. Vestuário. Desvio de Finalidade. Vedação legal. Fato incontroverso. 2. Manutenção dos Auto de Infração e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso e manter a decisão do juízo de 1° grau na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.11465.2.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4355 RECORRENTE: OPS - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE (GSIS) RELATOR(A): ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 169/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Descumprimento de ato emanado de autoridade sanitária competente, visando à aplicação da legislação pertinente. Não apresentação e licenciamento de projeto arquitetônico. Fato incontroverso. 2. Manutenção do Auto de Infração e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do juízo de 1° grau na integra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.43170.8.14 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0008 RECORRENTE: J. F. A. LUSTOSA PRÓTESE DENTARIA - ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA DO RECIFE (GPMC) RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA ACÓRDÃO nº: 172/2016. Ementa: 1.Matéria de Saúde Pública. Laboratório de Prótese Dentária funcionando sem licença sanitária. Descumprimento da Lei Federal 6.437/77. Multa. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.405883-13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.405883-13 RECORRENTE: JAC DA SILVA - ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 175/2016. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira ANDRÉA Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.349023-12 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.349023-12 RECORRENTE: R.J.A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 176/2016. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.526554-09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.526554-09 RECORRENTE: SABOR DO TRIGO ( PADARIA ) RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 177/2016. Ementa: 1.Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-000.301-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-000.301-5 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: PROCON - RECIFE RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 178/2016. Ementa: 1.Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Admini 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3strativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.192476.13 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.192476.13 RECORRENTE: CASA DE FESTAS LUZ EVENTOS RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 179/2016. Ementa: 1.Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.189851-00 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.189851-00 RECORRENTE: ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO ACÓRDÃO nº: 180/2016. Ementa: 1. Recurso não conhecido por flagrante ausência de interesse recursal. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não conhecer o Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 07.486980-06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07.486980-06 RECORRENTE: SILVANIA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 182/2016. Ementa: 1.Cancelamento do Auto de Infração. 2. Recurso provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, receber o Recurso para modificar a decisão de 1° grau, transformando a multa em advertência, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 093 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 5º da Portaria nº 028 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial de Município em 16 de fevereiro de 2016 R E S O L V E : Art. 1º Tornar público os resultados dos recursos, conforme segue: Nome Número do Processo Recurso ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 07.05605.7.16 IMPROVIDO DANDARA BITÚ DO NASCIMENTO 07.13618.7.16 IMPROVIDO FABRICIA HELENA F. A. DE ANDRADE 07.17619.8.16 IMPROVIDO FELIPE FERRAZ DE SOUZA 07.13648.3.16 IMPROVIDO GABRIELLE RIBEIRO SENA 07.13625.3.16 IMPROVIDO HUMBERTO TAVARES GONCALVES 07.13623.0.16 IMPROVIDO MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 07.13640.2.16 IMPROVIDO MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES 07.13633.6.16 IMPROVIDO RITA DE CASSIA LOPES LEÃO BARROS 07.05606.3.16 IMPROVIDO TASSIA FERNANDA C. DE ANDRADE 07.13650.8.16 IMPROVIDO KATARINA LIGIA V. SOUTO MAIOR 07.13656.6.16 IMPROVIDO Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 094 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando o poder de autotutela conferido à Administração - Considerando as súmulas números 346 e 473 do STF - Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, vinculação ao edital, contraditório e ampla defesa - Considerando o teor do parecer nº 0974/2015 da Procuradoria Consultiva do Município - Considerando a não observância do Edital por parte do IPAD, quando da elaboração da lista com o resultado final, computando pontos de candidatos que não apresentaram corretamente os certificados de conclusão - Considerando as Portarias 027/2016 e 028/2016, publicadas no Diário Oficial do Município em 16 de fevereiro de 2016 - Considerando o resultado das manifestações e dos recursos, publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente, em 24 de março de 2016 e em 07 de maio de 2016. R E S O L V E M : Art. 1º Anular a Portaria nº 1858, de 12 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 13 de junho de 2015 e todos os efeitos dela decorrentes. Art. 2º Homologar o resultado final dos aprovados, considerando os certificados de conclusão exigidos no certame, de acordo com a lista constante no Anexo único desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON CORREIA Secretário de Saúde ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 094 DE 04 DE MAIO DE 2016 MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099292512 NIDIA KATARINE FERNANDES 82,00 2 17099885448 JOSE ALFREDO ALVES FERREIRA JUNIOR 80,50 3 17098891694 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 79,00 4 17099138947 ROBERTO ANTUNES FLORES 79,00 5 17099250833 ANDRESSA GALINDO DE LIMA TOSCANO 79,00 6 17099893939 RAPHAELLA AMANDA MARIA LEITE FERNANDES 79,00 7 17099214607 JANINNE SIQUEIRA MUNIZ DE OLIVEIRA 79,00 8 17099123535 LEONARDO FERREIRA LEVANTINO 77,50 9 17099291159 LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES 77,50 10 17099902169 LAMARCK SILVEIRA GOMES 77,50 11 17099816237 VICTOR CESAR TORRES FERREIRA 77,50 12 17099285052 ISABELA MELO DINIZ CAVALCANTI 77,50 13 17099903480 LUCIANA PONTES DE MIRANDA RABELO 77,50 14 17099417051 SAULO VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 77,50 15 17099907150 DYLUZIA KELLY AMARAL DA NOBREGA 77,50 16 17099165619 RAFAELA DE MELO SIMOES LIMA 76,00 17 17098893286 ANA LIGIA BEZERRA TELES 76,00 18 17099155628 MARILIA LEOPOLDINA NONATO FREIRE ` 76,00 19 17099121323 RENATA MARTINS CAVALCANTI ARRUDA 76,00 20 17099281572 MARIA GABRIELA NASCIMENTO MARINHO 74,50 21 17099064564 LIDIA CARDOSO DE SIQUEIRA 74,50 22 17098892320 DANIELLI VERISSIMO DE MIRANDA 74,50 23 17098958600 TIAGO FREIRE DA FONTE 74,50 24 17099695748 KELINY CLAUDIA NOGUEIRA SILVA CAMPELLO 74,50 25 17099136727 MARCELA KELLY SILVA DO NASCIMENTO 74,50 26 17099256731 TIBERIO CABRAL GOMES DE SOUZA 73,00 27 17099298345 BERNARDO PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 73,00 28 17099209177 ALLANA CAVALCANTI FULGINO DE HOLANDA 73,00 29 17099138020 IGOR PELINCA CALADO 73,00 30 17099305868 MARCELO CAVALCANTI DE SA GONDIM 73,00 31 17099415618 REBECA FELISSA ALBUQUERQUE SOARES 73,00 32 17099114641 ANA CORINA REGO OLIVEIRA 71,50 33 17099209862 CECILIANO CELIO MEIRA PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 71,50 34 17099304861 ADRIANA SOARES VALENTE ROLIM 71,50 35 17099189825 OSVALDO NEVES DE SOUZA 71,50 36 17099115622 MARCEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,50 37 17099214433 DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA 70,50 38 17099798195 FERNANDA LOBO LAGO FLORES 70,00 39 17099282349 CASSIO SANTOS DIAS DA SILVA 70,00 40 17099182556 PABLO GOMES PINHEIRO 70,00 41 17099088605 RODRIGO JOSE FLORO LUCIANO DA SILVA 70,00 42 17099195707 JAMILE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO 70,00 43 17099359246 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 68,50 44 17099266649 SIMONE SALGADO RODRIGUES 68,50 45 17099333753 ROSAMARIA BERTO ALVES 67,00 46 17099279972 MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 66,00 47 17099135471 URBANO FERNANDES DE ASSUNCAO JUNIOR 65,50 48 17099258471 NADYA REGYNA SILVA PORTO TORRES 65,50 49 17099287249 MARIA EUGENIA SILVA CASTANHA 64,00 50 17099108338 LUANA BORGES ARRAES 63,00 51 17099793675 RODRIGO P 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2HILIPPE ALVES DE ASSIS DAMASCENO OLIVEIRA 63,00 52 17099296257 TACIANA MARIA PIRES DA CRUZ 61,50 53 17099870283 ANDERSON DE FARIAS LIMA 61,50 54 17099234944 GABRIELA VASCONCELOS FERRARI 61,50 55 17099833471 THAYSA LANNE ALVES DOS SANTOS 61,50 56 17099153425 DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA 61,50 57 17098892734 LETICIA PEIXOTO DE SOUSA 61,50 58 17099300497 VANESSA NOBREGA CAVALCANTI 60,00 59 17099268538 RAFAELA WANDERLEY ARAUJO 60,00 60 17098892478 EZAU NOBREGA DE FIGUEIREDO FILHO 60,00 61 17099683785 LORENA DUARTE DE ANDRADE LIMA 58,50 62 17099066775 YUMI DE MUTA PINTO 57,00 63 17099899910 ARTHUR BARBOSA CARNEIRO 57,00 64 17099193264 JULYANA DE SOUZA BARBOSA CORDEIRO 57,00 65 17098894177 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 57,00 66 17098894813 RODRIGO DE ANDRADE CUNHA 57,00 67 17099306510 LUCAS DE MELO PEREIRA 55,50 68 17099798021 CARLOS AUGUSTO AMORIM SANTOS 55,50 69 17099128336 JOAO BATISTA VIRGULINO 55,50 70 17099216230 LUCAS COELHO BELFORT LUSTOSA 55,50 71 17099901575 JULIO CEZAR OLIVEIRA CARDOSO LIMA 55,50 72 17099306221 LUCIANA CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG 55,50 73 17099798401 FILIPE JOSE ROCHA PORTO BRACARENSE 55,50 74 17099286910 MARIANA ARRUDA DE MENEZES 55,50 75 17099309746 MONIQUE FERRO BEZERRA 55,50 76 17098894383 ALINE TENORIO DOURADO 54,00 77 17098898665 BRUNO PINTO XAVIER 54,00 78 17098906344 DIOGO CASTRO DE PAIVA 54,00 79 17099305603 RAFAELA EVANGELISTA PESSOA 54,00 80 17099901294 MARIO JORGE COSTA FERNANDES FILHO 54,00 81 17099243002 PRISCILA JALFIM LUMBA 54,00 82 17099155479 RAQUEL DE SOUZA FERRAZ DOS SANTOS BUENO 54,00 83 17099171492 DIANA MIRIAM FERNANDES 54,00 84 17098892700 CALINA LIGIA DE SOUSA LIMA 52,50 85 17099305645 HENRIQUE ROCHA MACHADO 52,50 86 17099010757 GABRIELA FERREIRA LIMA 52,50 87 17099316204 ANDREZA DE AZEVEDO MONTEIRO 49,50 88 17099149845 FABIANO GOUVEIA SANTOS 49,50 89 17099306296 CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO 49,50 90 17099066049 RAPHAELA FERREIRA DA SILVA 48,00 91 17099273314 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 48,00 92 17099808481 CAROLINA PEREIRA RIBEIRO DE ASEVEDO 43,50 93 17099230157 RAFAEL MARTINS DA CUNHA 40,50 94 17099771994 GABRIEL GILBERTO SANTOS 39,00 MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO OME DO CANDIDATO NOTA 1 17099143160 GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO 73,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098893666 CLARISSA GUEDES NORONHA 79,00 2 17098892924 FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA 79,00 3 17099209318 DANILO BELEM RODRIGUES DE HOLANDA 79,00 4 17098892908 DENIS WAKED DE BRITO 79,00 5 17098893161 FABIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA 79,00 6 17099892030 PRISCILA DA SILVA LOPES 77,50 7 17099121158 GUSTAVO CAVALCANTI ARRUDA 77,50 8 17099794798 THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA 76,00 9 17099904942 FABIO JOSE DA SILVA MIRANDA 76,00 10 17098904265 JOSE WESLLEY SILVA BEZERRA 76,00 11 17098894193 FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE 74,50 12 17099121182 SERGIO LUIS DA SILVA CALISTO 73,00 13 17098996154 CAROLINE ALENCAR AMORIM 73,00 14 17099137329 ALBERTO FERRAZ DE MELO NETO 7 3,00 15 17099904181 WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO 73,00 16 17099274635 DYEGO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 73,00 17 17099901237 JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL 73,00 18 17099266920 CAMILA DE OLIVEIRA RAMALHO 73,00 19 17099113098 SARAH CAMPOS VALENCA 71,50 20 17099097119 CARLOS ESDRAS ALMEIDA MORAES 70,00 21 17099283248 ANDRE LUIZ MARQUES MARINHO 70,00 22 17098958840 SUSANA NEVES DE ALBUQUERQUE 70,00 23 17098892544 TIAGO MANOEL MARQUES 70,00 24 17098894425 JULIANA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 68,50 25 17099797411 FELIPE BARROS TEIXEIRA BASTO 68,50 26 17099185047 MARCOS PAULO GOMES DE MATTOS 68,50 27 17099906129 RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 68,50 28 17099907390 JOSE VILDOMAR BELMIRO JUNIOR 67,00 29 17098894151 DANILO JOSE VASCONCELOS PEREIRA 67,00 30 17099574752 ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS 67,00 31 17099331799 LEONARDO PONTUAL LIMA 67,00 32 17099910923 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 67,00 33 17099276556 HELTON VELOSO DE MOURA 67,00 34 17099297768 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 67,00 35 17099446555 JESSE DE OLIVEIRA NETO 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3 65,50 36 17099208484 JOAO CARLOS HAEFFNER 65,50 37 17098964665 DANIEL SANTIAGO VERCOSA 64,00 38 17098893278 EDGAR VASCONCELOS DE ANDRADE 64,00 39 17099903472 FERNANDA CASADO 64,00 40 17099144119 FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS FILHO 64,00 41 17099061370 AMANDA GOMES DOS ANJOS 62,50 42 17098961075 KLEBER SILVA CABRAL DE ALBUQUERQUE 62,50 43 17099267100 PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA 61,00 44 17099288171 LUIZ PAULO FIGUEIREDO VIEIRA 61,00 45 17099601563 FERNANDO JORGE DINIZ CAVALCANTI 61,00 46 17098894391 RAFAEL MELO TAVARES 58,50 47 17098894623 EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA 58,50 48 17099283487 RAISSA PANTOJA DANNECKER CUNHA 58,50 49 17099298113 PEDRO HENRIQUE FREIRE FEITOSA 58,50 50 17099177200 MARCELO ERNESTO LUCKWU FERRAZ 58,00 51 17098894466 GUSTAVO HENRIQUE CHARAMBA DUTRA DE ARRUDA 55,50 52 17099910071 ANGELO TELES DE CARVALHO FILHO 55,50 53 17099872339 BRUNA MARQUES DE MELO 54,00 54 17098895406 THALITA DUTRA E SILVA 54,00 55 17099047940 IZABELA CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE - SUBJUDICE 54,00 56 17099877569 RODRIGO LUCIANO RAMOS DA SILVA 54,00 57 17098893179 ANDERSON LOPES DE SOUSA 54,00 58 17099889770 TIAGO SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA LIMA 54,00 59 17099246203 WAGNER ALEXANDRE DO NASCIMENTO 52,50 60 17098894573 DIEGO MONTARROYOS SIMOES 51,00 61 17099909875 LIDIO CARVALHO DA SILVA LIMA 51,00 62 17098996345 ANTONINO NETO COELHO MOITA 51,00 63 17099150603 ANDRESSA DE OLIVEIRA MELO 51,00 64 17098956828 MARIA CAROLINA GOUVEIA GONCALVES DE OLIVEIRA 51,00 65 17099284295 MARIA LUISA MONTEIRO DE OLIVEIRA 51,00 66 17099338851 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 51,00 67 17099307203 KALINA CAVALANTI VASCONCELOS 49,50 68 17099116802 ANDRE CARNEIRO CUNHA 49,50 69 17099905121 SIMONE TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 49,50 70 17099889838 OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO 49,50 71 17099910972 RENATA HIRSCHLE GALINDO 48,00 72 17099285375 HERIKA RAFAELLA DE ABREU 48,00 73 17099055562 HIARLY DE ALENCAR VELOSO 46,50 74 17099236121 CARLOS CASTANHA DE ALBUQUERQUE NETO 46,50 75 17099803029 ANTONIO RAPHAEL DE MENEZES NETO 46,50 76 17099128963 POMPEIA FREIRE DA SILVA 46,50 77 17099307054 MARIA EDUARDA DE MORAES PONTUAL 46,50 78 17099224267 DANIELLE TETI MAGALHAES 45,00 79 17099269858 SUYENNE GOMES DE ARAUJO 45,00 80 17099332656 MARIA ANGELICA SOARES GOMES 45,00 81 17099889531 GILBERTO TENORIO WANDERLEY FERNANDES LIMA 43,50 82 17098893047 BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS 43,50 83 17099245502 GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA 43,50 84 17098893104 JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 39,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099890570 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 85,00 2 17099912283 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 85,00 3 17099833018 RAFAEL BEZERRA TORRES 83,50 4 17099910485 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 82,00 5 17099242830 JOANA CAMILA MELO DUARTE 80,50 6 17099116794 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 80,50 7 17099053377 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 80,50 8 17098894805 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 80,50 9 17099261756 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 79,00 10 17099907820 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 79,00 11 17099276945 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 79,00 12 17098892593 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 79,00 13 17098970571 EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 77,50 14 17099307856 TACIO SALAME HERSZENHORN 77,50 15 17098960838 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 77,50 16 17098894052 INES HELENA SAMPAIO 77,50 17 17099893525 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 77,50 18 17099586640 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 76,00 19 17099441424 IVANA SILVA DA CRUZ 76,00 20 17099890919 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 74,50 21 17099912556 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 74,50 22 17099886396 BRUNA PONTES DUARTE 74,50 23 17099294260 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 74,50 24 17099515797 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 73,00 25 17098891934 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 72,00 26 17098892635 LUANA AZEVEDO FREITAS 71,50 27 17099053476 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 70,50 28 17099903308 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 70,00 29 17099095543 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 69,00 30 17098891629 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 67,50 31 17099192175 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 67,50 32 17099911004 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 67,50 33 17099286357 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4ALENCAR 67,50 34 17099604708 DAHRA TELES SOARES CRUZ 66,00 35 17098891843 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 66,00 36 17099216602 EMILIA AQUINO DE ALMEIDA 66,00 37 17099214821 DIEGO LIMA ALVES DA SILVA 66,00 38 17099282489 KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 66,00 39 17099226213 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 66,00 40 17099895694 ELTON MENEZES GOMES SILVA 66,00 41 17098893419 AUGUSTO FERREIRA CORREIA 66,00 42 17099304465 GABRIELLE SOUZA BARBOSA DA SILVA 66,00 43 17099901138 MAITE DE SOUZA E SILVA 66,00 44 17098892064 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 66,00 45 17099819165 LEONARDO ROCHA DE AVELAR 66,00 46 17099213500 CAMILA SILVA FREITAS 66,00 47 17099360434 TALITHA COELHO MORAES GUERRA 66,00 48 17099900684 LUANA CLARISSE PINHEIRO REGO 64,50 49 17099571725 MARIO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS 64,50 50 17098894227 AIRTON COSTA MADUREIRA 64,50 51 17099878633 BRUNO BORGES CAVALCANTI 64,50 52 17099287405 LUIZA DE ALMEIDA GONDRA 64,50 53 17099890729 MARIANA LEAL CHAVES 64,50 54 17099156824 JULIO CESAR MARQUES GOUVEIA DE MELO 64,50 55 17099234720 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 64,50 56 17099888780 THAYSSA ARAUJO GOMES 64,50 57 17099176491 KARLA CAMILA FERREIRA DE POSSIDIO MARQUES 64,50 58 17099258067 JUSSARA EVELLIN ALVES DE ARRUDA 64,50 59 17099414405 MELINA FERRAZ SOARES 64,50 60 17099833679 MARIANNA MENEZES MAIA 64,50 61 17099268447 NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA 64,50 62 17099254835 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 64,50 63 17099911251 EDUARDO DE ARRUDA MEDEIROS 64,50 64 17099901203 RODRIGO DO REGO BARROS ARAUJO 64,50 65 17099293858 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 64,00 66 17099081568 MAIRA FALCAO PONCELL 63,00 67 17099101648 BRUNO DE CASTRO E SOUZA 63,00 68 17099181624 MARIO LUCIANO DE MELO SILVA JUNIOR 63,00 69 17099632238 DENISE DE SOUSA ANTUNES 63,00 70 17099296810 JOSE DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 63,00 71 17099282141 FERNANDA MOURA VICTOR 63,00 72 17099150140 RAFAELA ARCOVERDE FERREIRA 63,00 73 17099237913 EDSON HIDEKI NAKAHARA 63,00 74 17099287645 MARCELA DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 63,00 75 17099298360 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 63,00 76 17099553616 MARIA CAROLINA ALMEIDA LEITE 63,00 77 17099901286 MARCELLE PASSOS DE AZEVEDO 63,00 78 17099254553 MARIA CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 63,00 79 17099903829 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 63,00 80 17099156352 GABRIELA DINIZ DE SOUZA ARAUJO 63,00 81 17099277331 THAINNA CAMPOS SALVATTORI PAES 63,00 82 17099894036 MARCELO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES 63,00 83 17099174819 ISABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA 63,00 84 17099200796 JOAO DIONISIO PEREIRA NETO 63,00 85 17099066858 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 63,00 86 17098894821 THALES BARBOSA DE FARIAS 63,00 87 17099909735 ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA 63,00 88 17099119806 RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA 63,00 89 17098893260 THIAGO HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE 61,50 90 17099849923 LUIZ RAFAEL PEREIRA CAVALCANTI 61,50 91 17099260311 GUILHERME FERREIRA SEDICIAS 61,50 92 17099235859 ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA NETO 61,50 93 17099881215 GEORGE DE SOUZA CHAGAS 61,50 94 17099265898 INGRID VANESSA DE SOUSA PEREIRA 61,50 95 17099260881 MARIA TEREZA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 61,50 96 17098894698 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 61,50 97 17099253795 BRUNO RODRIGO DE FONTES 61,50 98 17099262416 LUIS FELIPE FERREIRA DE CARVALHO 61,50 99 17099115226 MARIA HOSANA CHAVES RIBEIRO NETA 61,50 100 17099274882 SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS 61,50 101 17099788071 NATHALIA SILVA DE MORAIS 61,50 102 17098893252 PALOMA PORTO AMORIM 61,50 103 17099246674 LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE 61,50 104 17099268793 KARINE SOBRAL MARQUES 61,50 105 17099354692 PEDRO FALCAO DE MELO CAVALCANTI 61,50 106 17099266318 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 61,50 107 17099199535 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 61,50 108 17099242236 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 61,50 109 17099213252 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 61,50 110 17099474151 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 61,50 111 17099857975 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CAMARA 61,50 112 17099460259 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 61,50 113 17099243788 CAROLINE LOUISE MESQUITA UCHOA 61,50 114 17098892163 RENATO TENORIO DE CASTRO MACEDO JUNIOR 61,50 115 17098893625 BARBARA ALVES SCHOTTEN 61,50 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5116 17099297784 WANESSA MICHELLE PAES PINTO 61,50 117 17099823449 LUIZ DE LIMA CASANOVA NETO 61,50 118 17099379970 YGOR MAIA DERKS 61,50 119 17099908711 PABLO RODRIGUES COSTA ALVES 61,50 120 17099909552 BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE 61,50 121 17099272316 TOMAS NERI BEDER 61,50 122 17099864526 RODRIGO MEDEIROS BARBOSA ARRUDA 61,50 123 17099909065 JULIA LEAL DANTAS VASCONCELOS 61,50 124 17099910030 ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS 61,50 125 17099742987 ALEXANDRE DANTAS SOARES QUINTAS SEGUNDO 60,00 126 17099254512 ELLYDA MARIA GONCALVES DUARTE FERREIRA 60,00 127 17099268850 MURILO ROBSON FABRICIO DO NASCIMENTO 60,00 128 17099839908 JULIO FERREIRA CHAVES NETO 60,00 129 17099063269 THAIS LINS GEMIR 60,00 130 17099203105 RAFAEL DUNCAN MEIRA TENORIO 60,00 131 17099217691 DEBORAH DE SA PEREIRA BELFORT 60,00 132 17099889887 ALEXSANDRO ALBERTO VENANCIO DA SILVA 60,00 133 17099303129 OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOS FILHO 60,00 134 17098969847 LORENA FERNANDES ROSENDO DE MELO 60,00 135 17098894003 RAFAEL CONRADO WANDERLEY 60,00 136 17099230033 MARIANA CARLA PORTO CABRAL 60,00 137 17099220497 ALISSON SILVA DE CARVALHO 60,00 138 17098892437 PALOMA PATRICIO DOS SANTOS DA CAMARA LIMA 60,00 139 17098893757 YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA 60,00 140 17099293890 BEDA BARROS BARKOKEBAS 60,00 141 17099895546 RAISSA CORREA LIMA ALBERT 60,00 142 17099857058 BELCHIOR THIAGO CORTE TIMOTEO 60,00 143 17099282711 FRANCISCO FERNANDES MOUSINHO 60,00 144 17099290904 GABRIELLA SEIXAS DOCA CORTEZ 60,00 145 17099912374 RINAILDA DE CASCIA SANTOS TORRES 60,00 146 17099888673 FLAVIO MURILO RIBEIRO BEZERRA 60,00 147 17099204517 GREICE KELLY ARAUJO GUEDES 60,00 148 17099749420 NATHALIA DOS SANTOS LINS 60,00 149 17099753315 RENATA PONTES DUARTE 60,00 150 17099071627 IZABELLE ROSANA DE OLIVEIRA 60,00 151 17098945433 MATEUS GOMES CAJUI 60,00 152 17099286209 SILVIO EDUARDO FIGUEIROA CAJUEIRO 60,00 153 17099420824 MARIANA BARROS FALCAO DA PAIXAO 60,00 154 17099137956 SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO 60,00 155 17099912366 ISADORA MEDEIROS LEITE 60,00 156 17099150264 FABIANA KARLA AQUINO DA COSTA 60,00 157 17099831046 BRUNO BISPO DE MELO 60,00 158 17099295937 RENATA SIVINI DE FARIAS TENORIO 60,00 159 17098918273 ARTUR DE SOUSA MEDEIROS 60,00 160 17099729075 MARINA NEVES SAMPAIO 60,00 161 17099870945 MARILIA CAROLINA BRAGA DE MOURA 60,00 162 17099785002 ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO 58,50 163 17098894060 ALINE BORGES BEZERRA 58,50 164 17099838595 TAMIRES LEITE SANTANA 58,50 165 17099471926 JUDITH DA SILVA ASSIS CORREA REGO 58,50 166 17099262580 MUCIO LEONCIO LIMA FILHO 58,50 167 17099218947 ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 58,50 168 17099189882 FERNANDA MARIA SANTANA NORBERTO COSTA 58,50 169 17098893930 CASSIA MARIA SILVA FERNANDES 58,50 170 17099284311 MARCOS HOLMES CARVALHO 58,50 171 17099894531 CYNTIA DAMASIO FITTIPALDI 58,50 172 17099239539 TIAGO CESAR SILVA BORBA DE ARRUDA 58,50 173 17099222105 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 58,50 174 17099182176 LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO 58,50 175 17099269908 MARIA EDUARDA GONCALVES CARVALHO 58,50 176 17099256301 NOVELLI FERREIRA DE SOUZA 58,50 177 17098894904 ELLEN MAGALHAES LISBOA ALVES 58,50 178 17099903258 ALANA VIEIRA LUCENA GOMES 58,50 179 17099298832 THAYS MEIRELES DOS SANTOS 58,50 180 17099775557 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 58,50 181 17099296604 HENRIQUE SIVINI DE FARIAS 58,50 182 17099288924 VICTOR MACEDO LEMOS 58,50 183 17099267217 TACIANA ANDRESA DO NASCIMENTO CUSTODIO 58,50 184 17099792826 TACIANA RAQUEL SILVA SOBREIRA 58,50 185 17099842589 STENIO FREIRE GONCALVES 58,50 186 17099687893 EDUARDA COSTA ALVES 58,50 187 17099884524 PAMELLA MARLETTI DE BARROS 58,50 188 17099840302 MARILIA GONCALVES MACIEL PINHEIRO 58,50 189 17099911400 MARIANA ALVES NOGUEIRA SOUZA 58,50 190 17099292371 SIMONE PEREIRA GRILO 58,50 191 17099294641 PATRICIA MARIA BARBOSA PEREIRA LIMA 58,50 192 17099118485 BRUNA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 58,50 193 17099122891 LAILSON LUIZ DE SOUZA 58,50 194 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 58,50 195 17099181848 ANA CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 58,50 196 17099239943 PATRICIA SOUZA NASCIMENTO 58,50 197 17098893138 RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria6 58,50 198 17099882312 NATALY FERREIRA PIMENTEL 58,50 199 17099910121 ANDERSON DIAS DA COSTA 58,50 200 17099283222 ANA LUCIA DE AMORIM BARBOSA 58,50 201 17099833513 BRUNO DIAS PEREIRA GOMES DE MATTOS 58,50 202 17099907804 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 58,50 203 17099195863 JORGE VITOR BARRETO ARAUJO 58,50 204 17099912143 MARIA CECILIA ARRUDA DE SANTANA 58,50 205 17099048211 MARCOS BRAVO REIS 58,50 206 17098893146 EURIVALDO VALENTE DE BRITO 58,50 207 17099290730 JULIA MARIA DE LIMA 58,50 208 17099304309 RENATA CABRAL GUERRA LIMA 58,50 209 17099351920 RENATA BARRETTO LINS GABRIEL 58,50 210 17099901625 MARCIO ARAUJO DE NOVAES FERREIRA 58,50 211 17098894219 ALESSANDRA VANESSA XAVIER DE MACEDO 57,00 212 17099206686 RAFAELLA GUEDES GONCALVES 57,00 213 17099729190 LARISSA VENTURA RIBEIRO 57,00 214 17099284782 VIRGINIA PAIVA PARISIO 57,00 215 17099164216 LEYDIANE ARAUJO DE LIMA 57,00 216 17099201463 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 57,00 217 17099109914 KAREN THAISE PEREIRA LAFAYETTE 57,00 218 17099910139 FABIO LOPES JORDAO DE VASCONCELOS 57,00 219 17099214458 MARILIA NOVAES FERREIRA 57,00 220 17099148144 LUIZ ANDRE MAGALHAES DA SILVA SANTOS 57,00 221 17099906657 THIAGO MENDES FONSECA DOS SANTOS 57,00 222 17099095436 DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 57,00 223 17099200838 ESDRAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 57,00 224 17098893492 RENATA DE ARRUDA SARMENTO BARBOSA 57,00 225 17099906509 DEBORA DE MOURA CORTE REAL 57,00 226 17099152740 MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA 57,00 227 17099089116 RENATA DOS SANTOS BEZERRA 57,00 228 17099896999 MARILIA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA 57,00 229 17098893328 REBECA GONCALVES ROCHA 57,00 230 17099182812 MARIA MIRELLY COSTA 57,00 231 17099107637 GUSTAVO SANTOS DE CARVALHO 57,00 232 17099240297 ANA LUISA CAVALCANTI GUEDES 57,00 233 17099903274 YANA MARILIA DE ARAUJO SILVA 57,00 234 17098894086 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 57,00 235 17099217907 ALINE LEITE MELO 57,00 236 17099284055 DEBORA WANDERLEY PASSOS 57,00 237 17098969342 CAMILA CARDOSO MACHADO 57,00 238 17099258042 PAULA CRISTINA ALVES LEITAO 57,00 239 17099903894 ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO 57,00 240 17099262606 MARIA LUA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 57,00 241 17099282943 LEANDRO MARTINBIANCO 57,00 242 17099246385 ANDREA MAGNA REGIS DA SILVA 57,00 243 17099904991 LILIAN BARBOSA DE SOUZA 57,00 244 17098894672 ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA 57,00 245 17099909743 THYANA VERAS JACQUES 57,00 246 17099301727 BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA 57,00 247 17098955796 RAFAEL CARVALHO VOUZELA 57,00 248 17099901120 VANESSA DE CARVALHO TEIXEIRA 57,00 249 17099740585 LUIZA SANTOS LIRA REGO 57,00 250 17099904355 TULIO PORTO FERREIRA 57,00 251 17099302915 LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA 57,00 252 17099029682 FABIANA WANDERLEY EMERENCIANO 57,00 253 17098968443 ISAAC MELO ESMERALDO 57,00 254 17099792297 FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 57,00 255 17099278941 MALBA EFRAIM DO AMARAL TAVARES 57,00 256 17099285342 GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA 57,00 257 17099874822 ADRIANO DA FONSECA PEREIRA 57,00 258 17099301446 LARISSA CRISTALIA GUEDES BIAS 57,00 259 17099184958 SYLMARA PONTES DA SILVA 57,00 260 17099045381 RAIMUNDO CORACY LOPES NETO 55,50 261 17099289666 STENIO EDSON JOTA FERRAZ 55,50 262 17098894599 MATHEUS DE ALENCAR ARRAES 55,50 263 17098893674 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LOPES DOS SANTOS 55,50 264 17099296430 KELSON FRANCISCO MALHEIROS 55,50 265 17099442620 JOAO MANOEL NEVES CASA NOVA 55,50 266 17099901195 AMANDA VILMA BRITO PIRES 55,50 267 17099140463 MILTON TELES DE MENDONCA JUNIOR 55,50 268 17099291126 PEDRO DA COSTA MELLO NETO 55,50 269 17098894896 CAIO WISDAMY LUNA SARAIVA 55,50 270 17099159166 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO FILHO 55,50 271 17098894763 HELENA CARVALHO MOURA 55,50 272 17098893823 CESTENIO DE OLIVEIRA MAGALHAES NETO 55,50 273 17099310413 SILVERIO RODRIGUES CALACA 55,50 274 17099127957 VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR 55,50 275 17099239778 ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO 55,50 276 17099904579 ISABELA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA 55,50 277 17099359360 ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA 55,50 278 17099067419 GABRIELA CALADO SILVA 5 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria75,50 279 17099903936 THATIANA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 55,50 280 17099195368 TARCIANE ROSA DE VASCONCELOS SILVA 55,50 281 17099620373 ARISSON FERREIRA LEITE 55,50 282 17099217634 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 55,50 283 17099493102 MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA 55,50 284 17099709838 CRISTIANE TIBURTINO DE OLIVEIRA GOMES 55,50 285 17099908760 DIOGO SIQUEIRA LEITE 55,50 286 17098892296 PAULO ROBERTO COSTA LIMA JUNIOR 55,50 287 17099782033 KAMILA LAURENTINO GONCALVES 55,50 288 17098893385 ARTHUR SARAIVA DE MIRANDA LUNA 55,50 289 17099012175 GABRIELA PEREIRA BARROS 55,50 290 17099053047 JHONAT THAYLSON DA SILVA 55,50 291 17099837241 ANAMARYA ROCHA VITORINO GOMES 55,50 292 17099304002 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 55,50 293 17099358735 MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 55,50 294 17099752531 TIAGO DE ASSIS CLEMENTE DE ARAUJO 54,00 295 17098894318 PATRICIA LAURINDO MATOS DA SILVA 54,00 296 17099297180 MARIANA VALENCA DE OLIVEIRA 1 54,00 297 17099304416 CHRISTIANE MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA 54,00 298 17099286431 DANIELLY MARIA MARTINS ALVES 54,00 299 17099288338 RODRIGO TORRES DE ASSIS 54,00 300 17099269833 LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETE 54,00 301 17099773347 JOSE AUGUSTO CALAFELL ROIG TIBURCIO DE MELO 54,00 302 17099909537 MARCELLA ALLOUCHIE PERRUCI 54,00 303 17099221438 DEBORAH LUCENA MARKMAN 54,00 304 17099875662 TATIANA MOREIRA FONSECA 54,00 305 17099135034 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO 54,00 306 17099746269 MACIANA SANTOS SILVA 54,00 307 17099280715 MONICA DE OLIVEIRA PITA TORRES 54,00 308 17099297651 PRISCILA NOGUEIRA MONTEIRO DE MELO 54,00 309 17099741690 DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 54,00 310 17099124855 VANESSA FERREIRA DA SILVA 54,00 311 17099903563 LORENA SERPA BRANDAO DE ANDRADE LIMA 54,00 312 17099269296 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS JUNIOR 54,00 313 17099286290 FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT 54,00 314 17099265286 CLEBERSON ALBERCELI VIEIRA DE FRANCA 54,00 315 17099302568 MARIA CLARA DE BARROS CORREIA 54,00 316 17099302113 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS 54,00 317 17099265278 LEANDRO SOARES DE ANDRADE BARROS 54,00 318 17099112967 THAIS RAMOS DA COSTA 54,00 319 17099302006 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 54,00 320 17099787891 GERALDO SOARES DE SOUZA MOREIRA NETO 54,00 321 17099816385 JULIANA CAVALCANTI DE FREITAS 54,00 322 17099141586 FREDERICO MACHADO BARBOSA 52,50 323 17099280277 PRISCILA FLORENCIO SANTOS 52,50 324 17098892239 GILMARA JESSICA ARCANJO SANTANA 52,50 325 17099781027 MIRYAM BATISTA SEIXAS 52,50 326 17099379673 LALLUNA GABRIELE PINHEIRO BRANDAO 52,50 327 17099269239 FERNANDA LUCENA DA ROCHA 52,50 328 17099904538 GABRIELA CALACA CUNHA 52,50 329 17099182283 HENRIQUE MARQUES FERREIRA 52,50 330 17099101291 ETIENE PEDROZA DE ANDRADE 52,50 331 17099761631 POLIANA SILVESTRE CORDEIRO 52,50 332 17098968799 CECILIA ANDRADE DOS SANTOS 52,50 333 17099280590 LARISSA VIEIRA MARTINS 52,50 334 17099269932 SANNA PAULA PIRES MARIANO 52,50 335 17099192035 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 52,50 336 17098893096 ANYELLE SAMYSE DA SILVA CAVALCANTE 52,50 337 17099255345 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA GOMES 52,50 338 17099259461 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 52,50 339 17099431599 MARIA CLARA RODRIGUES BARROS 52,50 340 17099217899 DANIEL PESSOA GUERRA DE MAGALHAES 52,50 341 17099376984 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA FILHO 52,50 342 17099908943 AMANDA RAFAELLA GRACIANO DA SILVA 52,50 343 17099286498 BIANCA DE LUCENA FERREIRA LIMA 52,50 344 17098894243 MONICA MODESTO ARAUJO 52,50 345 17099305330 MARIA AUGUSTA CAVALCANTI ALMEIDA 52,50 346 17099305819 THIAGO CANTO IUNES DE SOUZA 52,50 347 17099422119 RAISSA DE ALMEIDA MARTINS 52,50 348 17099166997 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 52,50 349 17098892882 MARCIO CAMPOS DE MELO 51,00 350 17099258703 RENATO RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 51,00 351 17099280087 THIAGO HENRIQUE LIRA DE MENEZES 51,00 352 17099353413 GUILHERME GONCALVES DE MEDEIROS 51,00 353 17099115556 MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA 51,00 354 17099800280 ALINE COSTA PINHEIRO 51,00 355 17099245031 GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA 51,00 356 17099074902 MARCELA RESENDE SARMENTO 51,00 357 17099059366 DANIELA DE SOUZA PASSOS 51,00 358 17099291811 RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA 51,00 359 17099403069 NARA LINS GOMES FERREIRA 51,00 360 17099009262 TONY GLEUBER PEREIRA DA SILVA 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria8 51,00 361 17099205852 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 51,00 362 17099624524 ALEXANDRE BEZERRA GALINDO 51,00 363 17099231163 LUANA BOMFIM MACEDO 51,00 364 17099288676 EVELYN HOLANDA VASCONCELOS 51,00 365 17099274221 JULIANE DE PONTES SILVA 51,00 366 17099178968 ILZEN CIBELE BEZERRA DE FARIAS 51,00 367 17099203535 SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 51,00 368 17099297644 JOSE ADOLFO URT ALMEIDA DE MORAES 49,50 369 17098893310 MANOEL JOSE ALVES DA COSTA 49,50 370 17099801890 VANESSA RAMOS NOBREGA 49,50 371 17099667077 JULIANA MUNIZ BARRETO DE OLIVEIRA 49,50 372 17099289971 PAULO RICARDO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA 49,50 373 17099138780 KATARINA BARROS DE OLIVEIRA 49,50 374 17099901187 IANE SANTOS ALVES 49,50 375 17099277273 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 49,50 376 17098894250 JEYSA CARLA JULIAO DE SOUSA 49,50 377 17099267480 LUIS RENATO CARDOZO CUSTEL DA SILVA 49,50 378 17098892718 JONNY VITOR DINIZ 49,50 379 17099906830 ANA LUIZA DE ALMEIDA VALADARES 49,50 380 17099906293 RAFAEL ARAUJO NOBREGA 49,50 381 17098969144 MARIA EMILIA BORBA ESPINDOLA 49,50 382 17099458741 IGOR CARVALHO VASCONCELOS 49,50 383 17099287009 JOSE REBELO NETO 49,50 384 17099479424 MILENA CANDIDO PANTALEAO 49,50 385 17099281903 REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 49,50 386 17098893302 CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO 49,50 387 17099242764 IGOR RUDAH SANTOS SANTANA 49,50 388 17098891660 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 49,50 389 17099260717 ANGELITA MENEGHETTI BARICHELLO 49,50 390 17099120846 ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 49,50 391 17099308466 THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA 49,50 392 17099293635 ZAIRA ELIZABETH MAGALHAES PORTO 49,50 393 17099241915 LUDGERO RIBEIRO FEITOSA FILHO 49,50 394 17098894110 POLYANNA CARLA PONTES CUNHA 48,00 395 17099258885 RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 48,00 396 17099227054 JOAO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANCA 48,00 397 17099502720 MARCIANA CRISTINA BATISTA DA SILVA 48,00 398 17099912440 SABRINE LIMA SILVA 48,00 399 17098894185 RINALDO SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 48,00 400 17099097911 LILIANE ROSALY DE LIRA LIMA 48,00 401 17099845517 MARIA EDUARDA COELHO PAZ DE LUCENA 48,00 402 17099218673 GERALDO CARLOS SOARES ALVES 48,00 403 17099143814 MANOELA MACEDO LOBO ESTELITA 48,00 404 17098919180 IBERTSON HENRIQUE DE SOUSA JUVINO 48,00 405 17098938347 JOAO CLAUBER FERREIRA DE MOURA 48,00 406 17098893369 ADRIANA FLORENTINA DE ARAUJO 48,00 407 17099290805 JONAS MENEZES DE LIMA 48,00 408 17099133815 LUCIANA LIMA DE FARIAS 48,00 409 17099171096 PAULO MIRANDA CAVALCANTE NETO 48,00 410 17099882668 DANIELLY KARLA LEAL DE LIMA 48,00 411 17099270856 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 48,00 412 17099911798 HUGO THIAGO TORRES DA SILVA 48,00 413 17099124285 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 46,50 414 17099909313 ROXANA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA 46,50 415 17099208740 ENI ARAUJO GOMES 46,50 416 17099779880 JOSE EDIVAM DAS NEVES 46,50 417 17099551347 MICHELLE MOURA DE SOUSA 46,50 418 17099311080 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 46,50 419 17099213179 JAELLYA RODRIGUES DE SOUZA 46,50 420 17099281002 ANA CAROLINA OLIVEIRA CAVALCANTI TAVARES 46,50 421 17099031894 ANTONIO MICHELANGELO DE CARVALHO REGO 46,50 422 17099137675 ERICA PATRICIA SILVA NOGUEIRA 46,50 423 17099865549 LIS PINHEIRO CRUZ 46,50 424 17098900214 CAROLINE GOMES CAJUI 46,50 425 17099293767 TIAGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA 46,50 426 17099103669 RICARDO LEIMIG AMORIM 45,00 427 17098894268 VICTOR RAMIRES REYNAUX BORBA 45,00 428 17099908307 DAVI SIMPLICIO TEIXEIRA FERNANDES COSTA 45,00 429 17099905113 JORGE FERRAZ ARAUJO DA SILVA 45,00 430 17099088670 HUGO ALEXANDRE RAMOS DE ARAUJO 45,00 431 17098892502 NYAYA CARDIM DE CARVALHO 45,00 432 17099905758 THACIANA FIGUEREDO LIMA 45,00 433 17099257135 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 45,00 434 17099582920 FLAVIO REGO XAVIER 45,00 435 17099280194 NATALIA DINIZ CAVALCANTI MELO 43,50 436 17099386215 JACQUELINE SILVA BRITO LIMA 43,50 437 17098919503 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 43,50 438 17099190682 FABIO DAGOBERTO SILVA CAMARA 43,50 439 17099283958 MANOEL LOPES DE CARVALHO TORRES 42,00 440 17099912333 TUELINE ANGELO P M ALENCAR 42,00 441 17098920477 IVO LOPES DA SILVA 42,00 442 17098892825 WAGNER MONTEI 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria9RO DE OLIVEIRA 42,00 443 17098892155 MARCIENE LOPES DE MOURA 42,00 444 17099883237 FRED MARTINS DOS SANTOS 40,50 445 17099253530 AMANDA CAROLINE RIBEIRO SALES 40,50 446 17099223699 JOAO CLIMACO MARTINS CINTRA 40,50 MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099241477 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 76,00 2 17099252045 HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 43,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099835104 ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 80,50 2 17099273181 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 80,00 3 17099359923 VANESSA ANDRADE DE FREITAS 76,00 4 17099281812 REBECA TORQUATO CALLOU 76,00 5 17099188454 FLAVIO GOMES DE MELO JUNIOR 76,00 6 17099266235 PRISCILA BORBA DE SOUZA 74,50 7 17099451019 NATALIA RAQUEL GALDINO DA SILVA 73,00 8 17099871430 BIANCA MARIA SOUZA VIRGOLINO NOBREGA 71,50 9 17099306015 LIVIA CARNEIRO NASCIMENTO 70,50 10 17099503728 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 11 17099885257 GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 67,50 12 17099268116 BRUNA DA SILVA BELO 67,50 13 17099077228 MARCELLE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 67,50 14 17099269999 ANDRE CECILIO BRANQUINHO NUNES 67,00 15 17099136388 TIAGO DORNELAS CAVALCANTI 67,00 16 17099031456 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA 67,00 17 17098894433 JOSE ADAGMAR PEREIRA DE MORAES 65,50 18 17099049375 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 64,50 19 17099134037 LARISSA MARIA DE OLIVEIRA 64,50 20 17098894714 FERNANDA MARIA NEVES CAMPELO 63,00 21 17099209557 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 63,00 22 17099250809 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 63,00 23 17099410155 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 61,50 24 17099249504 LARISSA MIRANDA SILVA 61,50 25 17099119517 MARIANNA DE SOUZA FERRAZ 61,50 26 17099902250 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 61,50 27 17098893013 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 61,00 28 17099288452 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 60,00 29 17098958063 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 60,00 30 17099904116 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 60,00 31 17099283149 KARINA FIGUEIROA FREIRE 59,50 32 17099146627 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 58,50 33 17099245734 MARCOS LIRA FALCAO JUNIOR 58,50 34 17099365805 DANIELLE ALVES DA CUNHA MELO 58,50 35 17098894920 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 57,00 36 17099185096 MARCELA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 57,00 37 17099218327 CASSANDRA DA CUNHA FARIAS PAULINO DE MORAIS 57,00 38 17098893617 JULIANA MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO 57,00 39 17099322293 FLAVIO CHAGAS DE ALBUQUERQUE 55,50 40 17099282539 TAINAN DE MORAIS BISPO 54,00 41 17099300307 AMANDA RODRIGUES SILVA DE ARAUJO 54,00 42 17099904165 ITAMAR LOPES SOUZA SANTANA FILHO 52,50 43 17099298196 MARIA DA GRACA DOS SANTOS ANDRADE 52,50 44 17099308532 ANA BEATRIZ LIMA DE AZEVEDO 52,50 45 17098893070 ALEXANDRE MARLON CARVALHO OLIVEIRA 51,00 46 17099118451 FERNANDA MONTEIRO FLORENCIO 51,00 47 17099304929 LIANA CAMELO PESSOA LIRA 51,00 48 17098892684 LUIS FERNANDO NEVES 51,00 49 17099297560 NARA CARNEIRO LEAO 51,00 50 17099121810 THAGRIDD HAYANNA CABRAL MORAES E SILVA 51,00 51 17099298493 SIMAO PEDRO CARCARA REINALDO DE SOUSA 49,50 52 17098891686 THALIANE GONCALVES DANTAS 49,50 53 17099287348 RITA DE CASSIA BARBOSA DE MELO 49,50 54 17099901310 MARIO DE MEDEIROS CARDOSO 46,50 55 17099376463 RONDINELI ROBERTO DOS SANTOS 46,50 56 17098916954 ANDREA DE ALCANTARA CORREIA 46,50 57 17099771424 GLAUCIA CAROLINE SILVA DE VASCONCELOS 46,50 58 17099229704 WANDELSON MACARIO RANGEL 46,50 59 17099904371 MARCELO VIANA DA SILVA 45,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099747416 FLAVIA ANDRADE COSTA 85,00 2 17099288106 RENATA PIMENTEL FALCONE DE MELO 79,00 3 17099776241 ANA PAULA RANGEL PEREIRA 73,00 4 17099260071 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 73,00 5 17099169330 ANA KARLA TENORIO LOPES CANUTO 73,00 6 17099901724 ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO 71,50 7 17099149043 FRANCESCA DA SILVA PERDICHIZZI 71,50 8 17099905204 SHEILA FERREIRA SEDICIAS DE QUEIROZ 71,50 9 17099279105 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 71,50 10 17098894748 MONICA MARIA DA PAZ 71,50 11 17099321667 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 71,50 12 17099247276 DIENE PORTELA FREITAS 68,50 13 170997925 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1011 JARDEL PEREIRA SOARES 68,50 14 17099029328 KARLA PATRICIA TENORIO FERREIRA 67,00 15 17099438552 AMANDA CARLA LYRA TRUTA 63,00 16 17099303293 DENISE MORENO NOBRE 62,50 17 17099895868 SILVIA ALVES DO AMARAL 61,00 18 17099282422 MARIANA BURITY XAVIER 60,00 19 17099146957 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SILVA 58,50 20 17098891983 MARCELA DA COSTA CAVALCANTI CAMPOS 58,50 21 17098891611 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA 52,50 22 17099269817 MARYCELLIA NOVAIS DAMASCENA BEZERRA 52,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098960267 THAIS VALERIA E SILVA 73,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099000592 FRANCISCO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA 77,50 2 17099136628 ANDRE DE BARROS CORREIA MATOS 77,50 3 17099446191 FERNANDA BRUNA DOS SANTOS TAVARES DE ARAUJO 77,50 4 17099171708 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 76,00 5 17098891579 BARBARA WELKOVIC 70,00 6 17099881843 CLARICE PEIXOTO DE SOUSA 66,00 7 17098894136 EDILANE INGLID GAIAO GUERRA ARRAES 64,50 8 17099904306 ANA CATARINA MATOS ISHIGAMI ALVINO 64,50 9 17098893427 MARIANA TORRES FERNANDES CORREIA 63,00 10 17099292306 KARLA DANIELLE DE SOUZA MARTINS LEAL 63,00 11 17099840211 MICHELLE BARRETO BEZERRA DE VASCONCELOS 60,00 12 17098891595 LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES 58,50 13 17099788857 MARIANA GARRET DE MELO SALES 58,50 14 17099137378 TACILIANA DE BARROS PIRES 58,50 15 17099192431 LIVIA CRISTINA GOMES SILVA 58,50 16 17098894581 DAFNE BARCALA COUTINHO DO AMARAL GOMEZ 58,50 17 17099279469 LUISA PESSOA ROCHA DE MEDEIROS 57,00 18 17099135687 CAMILA OLIVEIRA CUNHA 57,00 19 17099566808 PETRA BRISSANTT SILVA 57,00 20 17099305041 RAISSA CRISPINO PESSOA GOUVEIA 57,00 21 17099204863 MARIA EDUARDA CAPIBERIBE MOREIRA 57,00 22 17098894201 ENE ROSE RAMOS DE BARROS 57,00 23 17099254694 MARILIA MENDES SILVA PAIVA SANTOS 57,00 24 17099356879 JOAO PAULO SILVA DE SIQUEIRA 57,00 25 17099482063 MONALISA DE MOURA SILVA 55,50 26 17099278826 ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVA 55,50 27 17099117990 JULIANA RAMOS DE CARVALHO 55,50 28 17099292140 ANA RAQUEL RABELO DE SENA 55,50 29 17099075537 ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES 55,50 30 17099263323 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 54,00 31 17099180964 KARLA RENATA PADRAO PIMENTEL 54,00 32 17099119509 LUCIANA DE ALMEIDA LIMA LAPENDA FAGUNDES 54,00 33 17099427084 JOSE MARIO CARVALHO GOMES 54,00 34 17099287280 MARIA EDUARDA CALOETE PENA 54,00 35 17099265062 JOSEANA VIRGINIA FERREIRA DE ANDRADE HOPPER 52,50 36 17099233193 MARIA PAULA COSTA BANDEIRA E FARIAS 52,50 37 17099286753 NATALIE ANDRADE LIMA 51,00 38 17099353371 MARIA CATARINA NUNES FURTADO 51,00 39 17099283206 GABRIELLE SAMICO DA ROCHA REGO 48,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEUROPEDIATRA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099236907 RAFAELA VASCONCELOS VIANA 68,50 2 17099894267 MARIANA GOMES MUNIZ 57,00 MÉDICO/NEUROPEDIATRA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099228888 ISABELLE SOUSA MEDEIROS TORRES FERREIRA 74,50 2 17098893526 CAMILLA CORREIA PEREIRA 70,00 3 17099098554 SERGIO RICARDO SOARES DE MOURA 70,00 4 17098891835 LAIS DE SANTANA PRINCIPE 58,50 5 17099136347 LEANDRO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 49,50 6 17098894979 LARISSA ALBUQUERQUE PAIVA 46,50 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099801130 ANA FLAVIA NOBREGA DE PAIVA 67,00 2 17099239661 JULIANA MELO PEREIRA 57,00 3 17098892890 SOFIA SANTOS TENORIO 46,50 4 17099004073 ERIKA CAVALCANTE MARANHAO 46,50 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099460523 DANIELLE MATOSO TORREAO 82,00 2 17099241204 TARCIANA MENDONCA DE SOUZA ALMEIDA 79,00 3 17098992377 MONICK MARIZ PASSOS 79,00 4 17099212510 FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO FILHO 78,50 5 17098891603 RITA DE CASSIA CRUZ ARAUJO 77,50 6 17099256806 SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA VILLA VERDE 76,00 7 17099905592 JOANA DARC APARECIDA DE ASSIS REIS 76,00 8 17099778734 MARIA GABRIELA DE AMORIM BORGES 76,00 9 17098892452 CAROLINA FALCAO TOSCANO 76,00 10 17098894367 FERNANDA VERUSKA DE SOUZA COR 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria11REIA LIMA 76,0 11 17099897237 NAJARA REMIGIO FIGUEIREDO 4,50 12 17099300844 ANTONIO GONCALO VASCONCELOS NETO 74,50 13 17098892536 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 74,50 14 17099083838 JANILSON BARROS DE SA 74,50 15 17098894292 CATHERINE MELISSA COSTA MOURA 74,50 16 17099874228 DEBORA DA ROCHA GUERRA 73,00 17 17099187704 ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 73,00 18 17099801171 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 73,00 19 17099059226 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 73,00 20 17099024741 JOANA SAMPAIO DINIZ 73,00 21 17098917358 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 73,00 22 17099307567 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 71,50 23 17099115366 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 71,50 24 17099007225 VALESKA QUIRINO RAMOS GALVAO 71,50 25 17099324414 TACIANA SA BARRETO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 71,50 26 17099305611 STELLA MARIA LIMA DE FRANCA 71,50 27 17098891678 ANA LUIZA BELTRAO SAMPAIO 70,00 28 17099265344 KAROLINA SANTOS SOARES DE ALBUQUERQUE MENDONCA 68,50 29 17099011821 THIAGO CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 68,50 30 17099268868 ANA LUIZA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA 68,50 31 17099287512 KATARINA GOMES MELO 68,50 32 17098894631 RENATA SOUZA DE LIMA 68,50 33 17099274478 CATARINA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 68,50 34 17099306080 ANA CRISTINA MARQUES ALVES 67,50 35 17099284667 IRELITA MELO FREITAS 67,00 36 17099222022 IONARA LUCENA MACHADO 67,00 37 17099837555 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 66,00 38 17099519294 ISABELA SANTUCCI FREIRE DO AMARAL 66,00 39 17099526455 RENATA GUARDIANO JUNS TEIXEIRA 65,50 40 17099415899 RAFAELA GUIMARAES MEIRA 64,50 41 17099314308 MARINA DE ANDRADE LIMA ARCOVERDE AREIAS 64,50 42 17099413993 MATEUS MORAIS AIRES CAMARA 64,50 43 17099901484 LISSANDRA PINTO DE MOURA 64,00 44 17098919164 ANNE KAROLLINE DE SA VALGUEIRO 61,50 45 17099370029 ANDRE FERRAO DE OLIVEIRA 61,50 46 17099427522 NATALIA DE ALBUQUERQUE SEIXAS 61,50 47 17099457883 ISABELA AZEVEDO NICODEMOS DA CRUZ 61,50 48 17099279543 MARCELA FLAVIA TERRA CRUZ 61,00 49 17098894755 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PEREIRA 60,00 50 17099001111 DENISE CORREIA LEAL 60,00 51 17099861449 BRUNO DUARTE SILVA 60,00 52 17099274734 TAMIRES SALES ALENCAR FERREIRA 60,00 53 17098895422 MARINA FARIAS LOUREIRO AMORIM 60,00 54 17099223996 JOSE ANDRE DA SILVA CORREIA 58,50 55 17099148227 YASMIN TOMAZZIA MACEDO DE MORAES 58,50 56 17099258190 KARLA RENALY DA SILVA PONTES 58,50 57 17099901161 MAYRA DIAS CARVALHO 58,50 58 17099130548 NATALIA DE OLIVEIRA VALENCA 58,50 59 17099296158 MARCOS ANTONIO PIRES VALADARES LUSTOSA 58,50 60 17099245304 LIGIANA LEITE DE CARVALHO 58,50 61 17099698874 ANDREA FONSECA MANICOBA 58,50 62 17098892015 CAMILA ALBUQUERQUE BELTRAO CANUTO 58,50 63 17099290268 BARBARA BEZERRA LYRA DE MORAES 58,50 64 17099278735 BRUNO MARCELO HERCULANO MOURA 57,00 65 17099258034 MARCIO MARTINS SILVA FERRAZ 57,00 66 17099290870 DEBORA BEZERRA DE ALMEIDA 57,00 67 17099264503 LEONARDO DIAS DAMORIM 57,00 68 17099316956 KEISY BRAGA DOS SANTOS 57,00 69 17099908992 ANA CAROLINA LEAL BEZERRA DE LIMA 57,00 70 17099482220 MATEUS ANTONIO HOLANDA DE LIMA BARROS 57,00 71 17099816013 RENATHA FONSECA DE LIMA MONTENEGRO 57,00 72 17098894508 GABRIELA DE AZEVEDO AMORIM 57,00 73 17099137659 CARLOS SIMOES ROSENDO SEGUNDO 57,00 74 17099051512 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 57,00 75 17099051280 RODRIGO ROCHA DE FARIA 57,00 76 17099273975 SOPHIE MARIE MOTTA METRAL 57,00 77 17099872206 LIVIO DE ANDRADE MACHADO 57,00 78 17099882098 SAULLO DE TARSSU CINTRA CAMPOS MAIA 57,00 79 17099795019 CAMILA FONSECA LEAL DE ARAUJO 57,00 80 17099833869 GABRIELLA DE SOUZA LEAO ALMEIDA CRUZ 55,50 81 17099393203 MILENA LINS DE CERQUEIRA PORTO 55,50 82 17099248985 CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO 55,50 83 17099204327 DEBORA AVILA ACIOLY 55,50 84 17099902573 VIVIANNE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 55,50 85 17099225348 MARIA INEZ RIBEIRO GONCALVES 55,50 86 17099261897 PRISCILLA MAYARA PADILHA RIBEIRO 55,50 87 17099890141 RENATA MIRELLI CAVALCANTI MACEDO 55,50 88 17099306908 NOELLE CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS 55,50 89 17099290177 UELIDA JORDAO FARIA 55,50 90 17099329181 RAFAEL NASCIMENTO FONTELES SOARES 55,50 91 17099152682 JULIANA DE LUCENA FERREIRA 55,50 92 17099209250 MYRTSON GURGEL DE MENDONCA 54,00 93 17099907549 CAIO CORREIA DA SILVA 54,00 94 17099144754 LIANA 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria12 ARIEL DE SIQUEIRA LIRA 54,00 95 17099117222 LARISSA SOARES DE AVELAR MONTEIRO 54,00 96 17099299137 ANDRE FELIPE CASTELO BRANCO BARBOSA 54,00 97 17099321253 WANESSA BARBIOSA CALLADO 54,00 98 17099293395 DANIELE CABRAL ARAUJO 54,00 99 17099431581 MARCELA XAVIER CARVALHO PIRES 54,00 100 17098892080 JACQUELINE ANDRESA COELHO FERREIRA 54,00 101 17099870507 VICTOR MELO DINIZ 54,00 102 17099738795 MAYSE AMANDA CAMURCA RAMOS 54,00 103 17099880100 DALILA CARLA MAIA E SILVA 54,00 104 17099274312 CAMILA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 54,00 105 17099301883 MARINA MEDEIROS FERNANDES BELTRAO 54,00 106 17099293932 THAIS MIRANDA SOARES 54,00 107 17099833307 DANIELLE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 52,50 108 17099893699 MANUELA DA COSTA MEDEIROS 52,50 109 17099272654 EVELYN GRACE ALVES VIEIRA 52,50 110 17099796447 CAROLINA COUCEIRO SILVEIRA 52,50 111 17099298329 MAYARA MADRUGA MARQUES 52,50 112 17099264545 LOANNE TAVARES BEZERRA FEITOSA 52,50 113 17099810958 TIAGO RIBEIRO DE ARRUDA 52,50 114 17099909602 JULIANA SANTOS COUTINHO BORBA 52,50 115 17099275236 WANESSA CRISTINA SOUZA RAMALHO 52,50 116 17099768875 DANIELE DE GODOY MAGALHAES 52,50 117 17099260444 MARIA DO SOCORRO MACHADO DIAS DE ALBUQUERQUE MELLO 51,00 118 17099894473 PAULA KARINA MACHADO DE OLIVEIRA 51,00 119 17099178471 PALOMA BUARQUE GOMES XIMENES 51,00 120 17099322905 CAMILA FARIAS RABAY 51,00 121 17098959822 KAROLINA ARAUJO DE CARVALHO 51,00 122 17099900544 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JUNIOR 51,00 123 17099905311 ANDRE VITOR COELHO LEITE 51,00 124 17099880670 JESSICA REGINA DOS SANTOS 51,00 125 17099240834 BRUNA BARROS 51,00 126 17099289625 RAPHAEL HENRIQUE BARBOSA RAMOS 51,00 127 17099286175 HANNAH JONES GAMA 51,00 128 17099011698 SUENIA TIMOTHEO FIGUEIREDO LEAL 49,50 129 17099248597 MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO 49,50 130 17099282471 RHAISSA HOLANDA ARAUJO 49,50 131 17099415113 DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO RAMOS 49,50 132 17099215166 DEBORA COSTA FRANCO ROCHA 49,50 133 17099753497 ROBERTA CLARK GOMES 49,50 134 17099197000 AFRA DE ABREU E LIMA MONTENEGRO 48,00 135 17099903365 MILENA MELO OLIVEIRA 46,50 136 17099220935 SHEILLA HENRIQUE PINTO PEIXOTO 46,50 137 17099579678 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 45,00 138 17099217386 REBECA DIAS COSTA 45,00 MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PROCTOLOGISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099194247 CAMILA ROCHA DA CRUZ 70,00 2 17099488821 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 67,00 MÉDICO/PROCTOLOGISTA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099285615 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 76,00 2 17099296083 RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 73,00 3 17099905774 HENRIQUE FARIA DE SOUSA 72,50 4 17098892031 HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA 72,00 5 17098936101 DENNYS LAPENDA FAGUNDES 71,50 6 17099109435 JULIE FAINZILBER 62,50 7 17099091013 JOAO PAZ NETO 61,50 8 17099110458 JOSE PEREIRA FELISMINO 61,50 9 17099844239 EMANUELLE XIMENES RIOS 57,00 10 17099219465 DANIELA TELES DA SILVA 52,50 11 17099265435 MAYARA DE BARROS ALVES 52,50 12 17099022034 SAULO VANDEVELDE TORRES 51,00 13 17098891645 MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA 48,00 14 17099901211 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 45,00 MÉDICO/PSIQUIATRA P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099273637 ANA CLAUDIA GONCALVES 76,00 2 17099306593 RODRIGO CAVALCANTI MACHADO DA SILVA 73,00 3 17098918240 SIDNEY ROMULO DE ARAUJO OLIVEIRA 69,00 4 17098967056 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 66,50 5 17099307872 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 61,50 6 17099893608 MARIA NEYRYANNE ISABEL REGINA SANTOS DE ARAUJO 61,50 7 17099902607 CATIA PRISCILA OLIVEIRA DANTAS ASSIS 60,00 8 17099823571 LARISSA PAES BARRETO VIEIRA 60,00 9 17099133229 VINICIUS BATISTA VIEIRA 57,00 10 17099887303 CARLA PINHEIRO MACIEL 57,00 11 17099425419 REUEL IOANNES TERTULIANO FERREIRA 57,00 12 17099250205 RODRIGO COELHO MARQUES 55,50 13 17099340469 SILLAS DUARTE DE MELO 55,50 14 17099316105 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 55,50 15 17099288049 MARIANA DE ALBUQUERQUE LEAO 54,00 16 17099202297 LORENA LINS INTERAMINENS 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria13E 54,00 17 17099131181 LUCIANA VALENCA GARCIA 52,50 18 17099263927 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 51,00 19 17099909842 RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA 49,50 20 17099255337 ANA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE 49,50 21 17099908919 THIAGO VIEIRA NOBREGA DA MOTTA 49,50 22 17098940434 GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES 49,50 23 17099106001 LUIZ ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS 48,00 24 17099904983 DAVID PINHEIRO 48,00 25 17099275301 RICARDO JOAO FIDELIS DE ARAUJO 46,50 26 17099123154 ADSON CORDEIRO DA SILVA 46,50 27 17099682753 LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA 46,50 28 17099903944 ANDRE FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 46,50 29 17099250098 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 45,00 30 17099231288 LEONARDO DA SILVA BARROS 43,50 31 17099283925 MARIANA LACERDA DE MELLO 42,00 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099872693 ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM 55,50 2 17099280095 PEDRO CERQUEIRA RUSSO 46,50 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099126470 LILIANE MORENO DE CARVALHO MACHADO 51,00 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PERITO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098958980 ANA PAULA SOARES NOBREGA 76,50 2 17099231551 GERLUCI PINHEIRO ULISSES DE MIRANDA SOARES 66,00 3 17099506259 RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS 63,00 4 17099269916 GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS 61,50 5 17099300554 FLAVIA PEREIRA COSTA CARVALHO 60,00 6 17099155297 TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 55,50 7 17099807988 ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER 51,00 8 17099288312 HELDER VINICIUS DE ARAUJO MEDEIROS 48,00 9 17099769048 KARYNNA RUBANITH TINE OLIVEIRA 46,50 10 17099184982 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 46,50 11 17099289906 ORLANDO LEAL CRUZ 43,50 12 17099307641 LORENA MACHADO MOREIRA 43,50 MÉDICO/PERITO P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSF COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099202230 ROBERTA SOARES NASCIMENTO 85,00 2 17099282729 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 81,00 3 17098891926 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 76,00 4 17099264016 LEDNA BELO VILACA 75,00 5 17099289047 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 75,00 6 17099119418 CAMILA ALENCAR AMORIM 75,00 7 17099089280 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 75,00 8 17099254777 CAMILLA LUNA ARAUJO 75,00 9 17099052346 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 75,00 10 17099311841 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 75,00 11 17099273207 VANESSA DUTRA DA SILVA 73,50 12 17099139283 TAMARA CORREIA DE AMORIM 73,50 13 17099168092 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 73,50 14 17099239653 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 73,50 15 17099010211 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 73,50 16 17099241618 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 72,00 17 17099186979 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 72,00 18 17099755955 DEISE FERREIRA DE SOUZA 72,00 19 17099906053 PEDRO FELIPE PINTO 72,00 20 17098981826 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 72,00 21 17099248142 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 70,50 22 17098975380 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 70,50 23 17099128575 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 70,50 24 17098894482 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 70,50 25 17098891587 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 69,00 26 17099257812 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 69,00 27 17098927332 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 69,00 28 17099903597 GERMANA GUSMAO DOWNING 67,50 29 17099199170 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 67,50 30 17099894101 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 67,00 31 17098892510 PAULO DE TARSO RESENDE 66,00 32 17098892817 EDSON FARIAS DE LUCENA 66,00 33 17099886990 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 66,00 34 17098891561 ROBERTA SANTOS LIMA 66,00 35 17099049854 TIAGO TEIXEIRA MORAES 66,00 36 17099167896 JESSICA FRUTUOSO PEREIRA DA SILVA 66,00 37 17099889200 CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS 66,00 38 17099271342 CLILDA ALVES ALDEMAN DE OLIVEIRA 64,50 39 17098892361 MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA LOPES 64,50 40 17099296331 PRISCILA BAUDEL DE CASTRO LOBO 64,50 41 17099782926 ANA PAULA FREIRE CAVALCANTE 64,50 42 17099907853 ISADORA CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS 64,50 43 17099678678 MARISA VERAS PAIVA 64,50 44 17099249769 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 64,50 45 17098893187 RODRIGO ROSAS LOPES 64,50 46 17099123006 PALOMA MELO SOLANO 64,50 47 17099316360 TASSIA FER 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria14NANDA CARNEIRO DE ANDRADE 64,50 48 17098892619 BRUNO HENRIQUE SOARES PESSOA 64,50 49 17099147039 NAIARA MARIA RIBEIRO DE SANTANA 63,00 50 17099840161 ENIO VERAS DE OLIVEIRA 63,00 51 17099901104 ISABELA DO NASCIMENTO FONSECA 63,00 52 17099893509 NARA LINS DE MELO 63,00 53 17099060307 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 63,00 54 17099103099 JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA 63,00 55 17099188967 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 61,50 56 17099799490 MARCUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOMES 61,50 57 17098892551 ENELINE DE ANDRADE HERACLIO GOUVEIA PESSOA 61,50 58 17098893021 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 61,50 59 17098959418 CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS 61,50 60 17099257937 ANTONIO ANDRIGO FERREIRA DE CARVALHO 61,50 61 17099908315 KARINNA TEIXEIRA DE SOUZA 61,50 62 17099133013 OHANE CAROLINE PEREIRA ALVES DA CRUZ 61,50 63 17099824421 ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 61,50 64 17099547048 THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 61,50 65 17099146940 JULIANE MARIA ALVES GOMES 61,50 66 17099273892 ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO 61,50 67 17099843108 NATHALIA JESSIKA DA SILVA MELO 61,50 68 17099211504 DEBORA MATOS DE LIMA 61,50 69 17099436861 ANDERSON JULIANO DE OLIVEIRA MELO LIMA 61,50 70 17099911673 ERIKA MARIA CURVELO DE SIQUEIRA 61,50 71 17098967007 ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 61,50 72 17098944279 DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR 61,50 73 17098892171 CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 61,50 74 17099136255 JOAO VICTOR MOREIRA 61,50 75 17099242533 PAULA FERNANDA PESSOA E SILVA 61,50 76 17099894366 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 61,50 77 17099062691 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 60,00 78 17099906863 WANESSA SCALA MARTINS DE CARVALHO 60,00 79 17098901766 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 60,00 80 17099481248 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 60,00 81 17098894490 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 60,00 82 17099299954 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 60,00 83 17099103842 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 60,00 84 17098892627 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 60,00 85 17099259107 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 60,00 86 17099321378 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 60,00 87 17098891793 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 60,00 88 17099287090 RICARDO BARROS GURGEL 60,00 89 17099738985 ANA REGINA BURGOS DO NASCIMENTO 60,00 90 17099892477 ITALO RICARDO GOUVEIA RODRIGUES 60,00 91 17099207262 JOSE ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA 60,00 92 17099335618 MARIANA DA MOTA CORREIA GONCALVES 60,00 93 17099221404 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 60,00 94 17099254900 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 60,00 95 17099806253 EMANUEL ROBSON MACEDO SILVA 60,00 96 17098891801 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 60,00 97 17099271623 JESSICA PARISI CYSNEIROS NUNES 60,00 98 17099127940 WAGNER LOPES PEDRO DA SILVA 60,00 99 17099226999 GESSICA DE PAULA VASCONCELOS 60,00 100 17099295952 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 60,00 101 17099880761 VANESSA LISBETHE BEZERRA MAROPO 60,00 102 17099280707 DENNER SOARES LIMA 58,50 103 17098893658 FERNANDA BESERRA CARACIOLO 58,50 104 17099801734 RAFAEL DE CARVALHO 58,50 105 17098891975 SYLVIA ANDREA FERREIRA FERRE 58,50 106 17099110375 NEY DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO 58,50 107 17099421996 JUANA PECHIM GARCIA 58,50 108 17099388666 JORGE JOSE DE ARAUJO PONTES 58,50 109 17099397634 MARIA EDI RAMALHO ANTUNES BRITO 58,50 110 17099216149 ELIANE MARIA VILHENA DIAS 58,50 111 17099104022 YURI OLIVEIRA JUNG BATISTA 58,50 112 17098894359 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 58,50 113 17099595880 ANNA GABRIELA BARRETTO CANUTO 58,50 114 17099329157 STELLA PAES BARRETO GONDIM COUTINHO 58,50 115 17099298972 JOSE RICARDO ALBUQUERQUE DA COSTA 58,50 116 17099438446 RODRIGO DINIZ DE SA 58,50 117 17099099909 JULIANA VIANA DE ALMEIDA FERREIRA 58,50 118 17098914389 FLAVIA ROBERTA SOBRAL LINS 58,50 119 17099836037 GISELE GOUVEIA MUNIZ 58,50 120 17099049102 ANNE CAROLINE DE PADUA FRANCA 58,50 121 17099139077 RAYSA SIQUEIRA VIEIRA 58,50 122 17099247250 ARTUR BASTOS ROCHA 58,50 123 17099167797 GUSTAVO REGIS DE MENEZES PIRES 58,50 124 17099286381 GABRIELLE RIBEIRO SENA 58,50 125 17099284071 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 58,50 126 17099284915 JOSE ADRIANO MIRANDA BEM 58,50 127 17099805818 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCAO FERRAZ 128 17099287041 LUIS FILIPE GOIS OLIVEIRA 57,00 129 17098960085 CLEA RIBEIRO DIDIER 57,00 130 17099543047 CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria15 57,00 131 17099477196 NUBIA ROSA LOPES FREIRE 57,00 132 17099192183 DANILO BASTOS DE BARROS 57,00 133 17099248373 POLLYANA DAVID DE SOUZA OLIVEIRA 57,00 134 17099902565 THIAGO FAGNER INACIO VILAR 57,00 135 17099468401 ELIAS BESERRA BONIFACIO 57,00 136 17098894326 EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA 57,00 137 17099909172 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LEONEL 57,00 138 17098922333 PRISCILA ALCANTARA TEIXEIRA 57,00 139 17099910717 AMANDA GONCALVES BARRETO 57,00 140 17099179081 DANIEL FELIPE BONFIM DA SILVEIRA 57,00 141 17099899381 MARIA CAROLINA LARRE DE OLIVEIRA 57,00 142 17098892742 POLIANA VILAR TORRES 55,50 143 17098979770 ALINE BRANDAO DE ARAUJO ANDRADE LIMA 55,50 144 17099787289 PARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR 55,50 145 17099284832 FERNANDA KARLA PEREIRA DE MIRANDA 55,50 146 17099176236 MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE 55,50 147 17098893583 LAIS BEZERRA DE ALMEIDA 55,50 148 17099844122 VANESSA DE SOUZA COUTINHO 55,50 149 17099889077 MARIANA MOREIRA DA BOA VIAGEM 55,50 150 17099297875 HUGO RESENDE COLOBIALLE 55,50 151 17099909594 PLINIO AUGUSTO BARROS VERCOSA 55,50 152 17099051256 CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO 55,50 153 17099127718 AULITERIO LIMA AGUIAR CORREIA 55,50 154 17098891728 ROBERTA CORREIA RIBEIRO FERREIRA DE MIRANDA 55,50 155 17098894524 AARAO CARAJAS DIAS DOS SANTOS 55,50 156 17099238929 MARCELO HENRIQUE DOS PASSOS LIMA SANTOS 55,50 157 17099284048 LUCIANA BARBOZA DE CARVALHO NERY 55,50 158 17099193892 JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES 54,00 159 17099197943 EMANUEL FONSECA DE MORAIS 54,00 160 17099198248 LEONNARDO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 54,00 161 17099283396 RODRIGO DE FREITAS SILVA 54,00 162 17099426730 ADRIANA ROCHA DE ALENCAR BARROS 54,00 163 17098892874 DANIELLY TELES DE MELO 54,00 164 17099278743 EMANUELLY OLIVIA QUEIROZ DE MANICOBA 54,00 165 17099553665 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 54,00 166 17099188728 CLAUDIO DIAS TAVARES 54,00 167 17099847042 ANNA MARGARIDA MEDEIROS DE CARVALHO 54,00 168 17099903878 GERALDO ANTONIO LEONCIO MENEZES DO NASCIMENTO 54,00 169 17099274593 JOAO BATISTA DE SALES FILHO 52,50 170 17098892288 MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DUARTE 52,50 171 17098968534 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 52,50 172 17098958147 FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA 52,50 173 17099234266 GILBERSON MOURA DE BRITO 52,50 174 17099888053 ERIC COELHO ALVES 52,50 175 17099121828 MARIANA RACHEL DE MATOS GALINDO 52,50 176 17099530960 NEIDJANE GOMES DA SILVA 52,50 177 17098891652 LUIZ CLAUDIO TAVARES MIRANDA 52,50 178 17099884904 VIVIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 52,50 179 17098893435 ADIJAFRE JOAO BRANDAO VIANA 51,00 180 17099090791 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 51,00 181 17099884961 FILIPE JANUARIO VICENTE DA SILVA 51,00 182 17099101465 EVA VALERIA FIGUEIREDO DA COSTA 51,00 183 17099291977 TONY FERRAZ DA SILVA ALMEIDA 51,00 184 17099249785 FERNANDA SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA GOMES 51,00 185 17098929320 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 51,00 186 17098935285 MARCIO TULIO OURIQUES DE OLIVEIRA 51,00 187 17099846317 MARIA LUIZA SOUZA ASSIS 51,00 188 17099907275 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 49,50 189 17099036877 LUIZ CLAUDIO BERNARDO DO NASCIMENTO 49,50 190 17099225868 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 49,50 191 17099214649 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 49,50 192 17099213146 DENISE SOUZA DE OLIVEIRA 49,50 193 17098947785 WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS 49,50 194 17099230280 DANIELA PERRI SIQUEIRA 49,50 195 17099783072 DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO 48,00 196 17099257606 LARISSA MONIQUE LIMA VASCONCELOS FIDELIS 48,00 197 17099193462 DIEGO JOSE DE BRITO ANDRE GOMES 48,00 198 17098892312 CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO II 46,50 199 17099297149 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ SOARES 45,00 200 17099247052 EDILENE MARIA DA SILVA 43,50 MÉDICO/PSF P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099244992 CICERO PEREIRA BATISTA 54,00 2 17099405569 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO 48,00 3 17099197786 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR 45,00 PORTARIA Nº 095 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento do cargo de médico da Secretaria de Saúde, referente ao Edital publicado no Diário Oficial do Município edição nº 142 de 13/12/2014, Homologado no DOM 07 de maio de 2016, R E S O L V E : Art. 1º Arquivar os processos abaixo relacionados, por perda do objeto. Nome Numero do Processo Objeto Maria Cecília Correia da Silva 07.09985.0.15 Prorrogação de Início do Exercício Maria Betânia de Melo Dantas Lins 07.10055.3.15 Prorrogação de Posse Janine Azevedo dos Santos 07.09957.7.15 Interposição de Recurso Lídia Albuquerque 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria16Vasconcelos 07.10044.1.15 Prorrogação de Posse Risete Alexandre Sobral Batista 07.12547.0.15 Prorrogação de Posse Antônio Reginaldo de Castro Landin 07.10025.7.15 Prorrogação de Posse Rossana Mariana Carvalho de Paiva Marques 07.10046.4.15 Prorrogação de Posse Maria Tereza Paraguassú Martins Guerra 07.10034.6.15 Prorrogação de Posse Camilla Luna Araújo 07.10041.2.15 Prorrogação de Posse Maria de Nazaré Oliveira Souza 07.10048.7.15 Prorrogação de Posse Mariana Gomes Muniz 07.01904.0.16 Prorrogação de Início do Exercício MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 096 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2016-GAB/SECOD do Secretário de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Ofício nº 0104/2016-GAB/SRI do Secretário de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Relações Institucionais do Recife, o servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, Analista de Gestão Contábil, Matrícula nº 18.454-8, CPF nº 225.189.914-68, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que se encontrava lotado na Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, com efeito retroativo a 1 de maio de 2016. PORTARIA Nº 097 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Oficios nº 184/2016 e 210/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete/-SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, o funcionário, ROMULO CANDIDO PESSOA FILHO, Mecânico I, Matrícula nº 4351-6, CPF nº 329.022.984-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, que se encontrava à disposição do Gabinete do Prefeito do Recife, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para matrícula, por força de decisão judicial, do Candidato KAIO FAGNER DANTAS DA SILVA no Curso de Formação de Agente de Segurança Municipal - Classe I (Guarda Municipal) do Município do Recife - Segundo Grupo: Considerando a decisão interlocutória nos autos dos processos 0008471-95.2016.8.17.0001 impetrado por Kaio Fagner Dantas da Silva em face do Município do Recife e Instituto de Apoio À Universidade de Pernambuco-CONUPE, que determinou a matrícula imediata do candidato supracitado no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal - Considerando que àquela decisão refere-se ao último Concurso da Guarda Civil Municipal realizado nos idos de 2011/2012, cujo prazo de validade encontra-se expirado - Considerando que este Município deverá cumprir de imediato a decisão interlocutória expedida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital sob pena de descumprimento de ordem judicial - Considerando por fim, que o Candidato deverá caso aprovado no Curso de Formação, ser nomeado e empossado, Resolve: Determinar ao INSTITUTO IPAD, entidade executora do certame, que se digne em convocar e matricular, conforme período determinado no Anexo III- Calendário de Atividades, inserto na Retificação de Edital nº 10, o candidato Kaio Fagner Dantas da Silva, no Segundo Grupo do Curso de Formação de Agente de Segurança Municipal da Guarda Civil Municipal do Recife a realizar-se no período de 16/05/2016 a 09/07/2016. Recife, 05 de maio de 2015 Marcos Luiz de Araújo Lima Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução1RESOLUÇÃO Nº 019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 293ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142/1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280, de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife - Considerando o trabalho de relevância prestado pelas equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no município do Recife - Considerando que as equipes NASF são compostas por multiprofissionais que atuam de forma integrada com as Equipes de Saúde da Família (ESF) - Considerando o trabalho das equipes NASF/Recife em defesa de um modelo que amplia as ofertas de saúde na rede de serviços - Considerando o número reduzido das equipes envolvidas e a magnitude do trabalho desenvolvido mesmo com todas as dificuldades e limitações - Considerando que Recife desenvolve, de forma acertada, o que preconiza a cartilha do Ministério da Saúde sobre o NASF - Vem a público: Art. 1º Aplaudir o trabalho de grande relevância prestado pela gestão do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) - Recife, que, dentro dos seus limites e de suas possibilidades, desenvolve um trabalho muito importante para potencializar o atendimento do NASF com foco nas ações de prevenção e promoção da saúde. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 023 DE 14 DE ABRIL DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 200ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, Considerando os debates ocorridos, através da Comissão de Fiscalização, no que se refere à fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito do município do Recife - Considerando a complexidade e tamanho da Rede Municipal de Saúde, com 271 unidades próprias (Entre Unidades da Saúde da Família - Upinha 24h - Upinha Dia - Unidades Básicas Tradicionais - Polos Academia da Cidade - Farmácia da Família - CAPS - Alcool e Outras Drogas e de Transtornos Mentais - Albergues Terapêuticos - Residências Terapêuticas - Centro de Especialidades - Policlínicas - Maternidades - Hospital Pediátrico - SAMU - Laboratório Municipal e Unidades Especializadas) e, aproximadamente, 47 unidades conveniadas e prestadoras de serviços (Entre Hospitais Filantrópicos - Laboratórios - Clínicas Especializadas - Núcleos de Apoio em Diagnose e Terapia SADT). Considerando que os Conselhos Distritais e os Conselhos de Unidade, têm caráter permanente, deliberativo e são compostos paritariamente para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política local - Considerando que o CMS-Recife disponibiliza coletes, crachás e passagens para os membros das Comissões de Fiscalização dos Conselhos Distritais de Saúde atuarem nos respectivos territórios - Resolve: Art. 1º: Ratificar o papel e importância das Comissões de Fiscalização dos Conselhos Distritais e dos Conselhos de Unidades para que funcionem de forma plena e sistemática, com visitas as Unidades de Saúde, produzindo relatórios e pautas que serão discutidas em seus Plenários, para estabelecer estratégias, traçar diretrizes, propor medidas para aperfeiçoamento e funcionamento dos serviços, promovendo a articulação e integração entre os Conselhos da rede municipal, no intuito de fiscalizar, informar, e publicizar as ações que compete as comissões, procurando soluções e recomendando a melhoria do acesso a serviços de saúde Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - RESOLUÇÃO Nº 024, DE 14 DE ABRIL DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 200ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de abril de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, R e s o l v e : Art. 1º: Alterar o Art. 18 do Regimento Interno do CMS-Recife, que dispõe sobre a composição da Comissão Executiva, que seja incluída a participação do (a) coordenador (a) e vice-coordenador (a) do CMS-Recife, assim como do secretário (a) executivo (a) do Conselho, para prestar apoio técnico-administrativo. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - RESOLUÇÃO Nº 025 DE 15 DE ABRIL DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduziu o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde I, o coordenador do CMS-Recife, torna pública a presente retificação: Na Resolução 013/2016, publicada em Diário Oficial do Município em 09 de abril de 2016, do Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde I, quanto ao cronograma: Onde se lê: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) Da data da publicação no Diário Oficial do Município até 15/04/16 Horário: 8h às 17h Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 18/04/16 às 12h Recebimento de Recursos e/ou impugnações De 19/04/16 à 22/04/16 Horário: 8h às 17h Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações No Dia 26/04/2016 Horário: 8h às 17h Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as).·. Dia 02/05/16 Horário: 8h às 17h Processo Eleitoral Dia 05/05/16 das 08h às 17h Leia-se: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) Da data da publicação em diário oficial até 13/05/16 Horário: 8:00 às 17:00 h Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 16/05/16 às 12:00h Recebimento de Recursos e/ou impugnações De 17/05/16 à 20/05/16 Horário: 8:00 às 17:00 h Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações No dia 23/05/16 Horário: 8:00 às 17:00 h Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as).·. No dia 24/05/16 Horário: 8:00 às 17:00 h Processo Eleitoral (Eleição) Dia 27/05/16 das 08:00h às 17:00h RESOLUÇÃO Nº 026 DE 15 DE ABRIL DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduziu o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde IV, o coordenador do CMS-Recife, torna pública a presente retificação: Na Resolução 017/2016, publicada em Diário Oficial do Município em 09 de abril de 2016, do Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde IV, quanto ao cronograma: Onde se lê: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) A partir da data da publicação das 08:00h às 16:00h até às 16:00h de 18/04/16 Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 25/04/16 às 11:00h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10:00h de 25/04 até 10:00h de 27/04/16 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnaç 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução2ões Das 11:00h do dia 27/04/16 até 11:00h do dia 28/04/16 Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as) Dia 28/04/16 às 16:00h Processo Eleitoral Dia 11/05/16 das 08:00h às 16:00h Leia-se: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) A partir da data da publicação das 08:00h às 16:00h até às 16:00h de 10/05/16 Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 13/05/16 às 11:00h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10:00h de 16/05 até 10:00h de 18/05/2016 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações Das 11:00h do dia 19/05/16 até 11:00h do dia 20/05/16 Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as) Dia 24/05/16 às 16:00h Processo Eleitoral Dia 01/06/16 das 08:00h às 16:00h RESOLUÇÃO Nº 027 DE 15 DE ABRIL DE 2016 Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde III, o coordenador do CMS-Recife, torna pública a presente retificação: Na Resolução 018/2016, publicada em Diário Oficial do Município em 09 de abril de 2016, do Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde III, quanto ao cronograma: Onde se lê: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES PERIODO Inscrição dos (as) candidatos (as) Será a partir da data da publicação das 08h às 17h até 04/04/16 Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 08/04/16 às 14h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10h do dia 08/04/16 até às 10h do dia 12/04/16 Julgamento dos Recursos e/ou impugnações Das 10h do dia 12/04/16 até às 10h do dia 13/04/16 Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 13/04/16 às 14h Processo eleitoral Dia 27/04/16 das 08h até às 16h Resultado das Eleições Dia 29/04/16 Leia-se: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADES PERIODO Inscrição dos (as) candidatos (as) A partir da data de sua publicação das 8h às 17h até o dia 25/04/16 Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados Dia 26/04/16 às 14h Recebimento de Recursos e/ou impugnações A partir das 10h às 15h dos dias 27 e 28 de abril de 2016 Julgamento dos Recursos e/ou impugnações Das 10h às 15h do dia 29/04/16 Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 30/04/16 às 14h Processo eleitoral Dia 07/05/16 das 08h às 17h Resultado das Eleições Dia 09/05/16 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PORTARIA Nº 016/2016-GAB/SS, DE 26 DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Lúcia Helena Bastos Levay, CPF nº 232.877.564-00, matrícula nº 34.505-9, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Unidade de Saúde Policlínica Gouveia de Barros, em caráter definitivo, em substituição da servidora Paula Camelo Fonseca Alves, CPF nº 038.201.314-00, sob a matrícula nº 100.038-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 017/2016-GAB/SS, DE 28 DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a servidora Andréa Canavarro Lacerda, CPF nº 029.530.164-30, matrícula nº 87.551-0, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Policlínica Amaury Coutinho, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Õ E S O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Portaria nº 013/2015 - GAB/SS, de 31 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 039 de 9 de abril de 2016, referente ao servidor Alessandro Geraldo Alfredo Vieira, matrícula n° 105.011-7. Onde se lê: 'Portaria nº 013/2015-GAB/SS, de 31 de março de 2016' - Leia-se: 'Portaria nº 013/2016-GAB/SS, de 31 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 055/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de maio de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Karine Lucena Nejaim Ribeiro, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 78.473-3, CPF nº 031.748.544-07, da Sede do Distrito Sanitário VI, para a USF Cafesópolis, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/03/16. Ana Cláudia de Albuquerque Lemos, Agente Administrativo, matrícula nº 92.913-5, CPF nº 684.876.734-39, da Sede do Distrito Sanitário II, para a Sede do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/03/16. Portaria nº 056/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de maio de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Cristiane da Mota Modesto, Médica, matrícula nº 44.492-6, CPF nº 409.359.144-04, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Professor Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/04/16. Portaria nº 060/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de maio de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Thalita Galindo de Melo Lima, Enfermeira 30h, matrícula nº 103.141-4, CPF nº 062.578.684-08, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 12/04/16. Vera Lúcia Farias da Silva, Enfermeira 30h, matrícula nº 70.854-4, CPF nº 665.394.124-87, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/04/16. Fabiola Karla Santos Barbosa Batista, Enfermeira 30h, matrícula nº 89.683-7, CPF nº 034.231.334-73, da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/04/16. Evani Dantas de Albuquerque Santana, Enfermeira 30h, matrícula nº 66.587-0, CPF nº 833.920.684-20, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/04/16. Celeide Cunha 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução3 da Silva, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 35.610-5, CPF nº 372.143.814-00, da UBS Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, para a Upinha Novo Prado, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/03/16. José Vicente da Silva Neto, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 77.277-1, CPF nº 711.440.054-34, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para o Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/04/16. Luciana Camelo de Albuquerque, Sanitarista 40h, matrícula nº 98.222-5, CPF nº 057.531.794-95, do Distrito Sanitário I, para o Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/03/16. Bruno Henrique Soares Pessoa, Médico PSF 40h, matrícula nº 100.016-0, CPF nº 054.663.554-70, da USF Córrego do Eucalipto, do Distrito Sanitário VII, para a Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/04/16. Edilene Maria dos Santos, Enfermeira 30h, matrícula nº 64.451-6, CPF nº 459.801.444-04, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 14/03/16. Cidiney de Lira Nascimento Cavalcante, Auxiliar em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 92.415-2, CPF nº 692.938.484-49, da USF UR 03, do Distrito Sanitário VIII, para a Sede do Distrito Sanitário II (como ferista), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/04/16. Portaria nº 061/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de maio de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Ana Inês Aguiar Cavalcanti, Médica Radiologista 20h, matrícula nº 66.567-0, CPF nº 881.785.874-91, da Policlínica Amaury Coutinho, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/03/16. Marlene Praxedes de Lima, Médica, matrícula nº 37.715-9, CPF nº 337.077.584-00, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Upinha Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/04/16. Adalgisa Valéria Siqueira Simões, Enfermeira 40h, matrícula nº 79.962-2, CPF nº 882.550.344-04, do Distrito Sanitário II, para a USF Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Breno Pinheiro de Andrade Lima, Médico, matrícula nº 20.567-3, CPF nº 141.756.224-20, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/04/16. Roberta Antunes de Araújo Gusmão, Psicóloga, matrícula nº 69.578-1, CPF nº 866.390.054-68, da Sede do Distrito Sanitário III, para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/02/16. Luiz Cláudio de Souza Oliveira, Sanitarista 30h, matrícula nº 92.438-7, CPF nº 326.442.053-87, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 21/03/16. Portaria nº 062/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de maio 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Amara Gonçalves dos Santos, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 105.110-5, CPF nº 020.758.024-32, no Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/16. Elder Saldanha Pontes, Técnico de Relações Públicas, matrícula nº 20.139-0, CPF nº 168.254.704-34, na Sede do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/04/16. Portaria nº 007/2016 - SEGTES/SESAU, em de 05 de maio 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, considerando o disposto no Ofício nº 778/13 - SEGTES/SS. Art.1º. Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria nº 053/2013 - SEGTES/SESAU, em 12 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 82 de 18 de julho de 2013. R E S O L V E : ARQUIVAR a presente sindicância por não identificar irregularidades administrativas nos atos praticados pelo servidor. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kamila Matos de Albuquerque Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 153/2015 - SEGTES/SS, de 18 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 132, de 26 de novembro de 2015. Onde se lê: 'Solicitar à Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, a publicação da conclusão do Relatório Final da referida sindicância', Leia-se: 'Solicitar à Comissão Central de Inquérito da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife análise e deliberação quanto à abertura de processo administrativo, bem como apuração das responsabilidades quanto aos fatos ocorridos na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras em 22 de maio de 2015, narrados nos documentos e declarações juntadas'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 064/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico Hospitalares (Monitor de Radiância para Fototerapia). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 16.485,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 007/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 007/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 991 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 471 de 16 de março de 2016, publicada no D.O.M. nº 030 do dia 17/03/2016, prorrogada pela portaria nº 604 de 01 de abril de 2016, publicada no D.O.M. nº 036 de 02/04/2015 que apurou supostas irregularidades apontadas no Relatório Técnico do Setor de Atendimento ao Servidor, visando o esclarecimento dos fatos referente à Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E: Art. 1° Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar as responsabilidades dos servidores: Ronaldo da Silva Cavalcanti, Professor I, matrícula nº 88.567-0 e Édina Cardoso Alves Aureliano, Professora I, matrícula nº 56.776-5. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 992 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para o servidor do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, PATRICIA LOPES DE LIMA PORFIRIO, CPF 036.274.524-29, mat. 95.082-3, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 993 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 96/29.04.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 37/18.03.2016 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- CELIA MARIA GONÇALVES LINS, CPF 166.629.544-20, mat. 56.904-0, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES, CPF 530.657.274-04, mat. 61.566-9, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 01 a 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 994 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/14.04.2016 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 76/19.04.2016 da Escola Municipal Severina Lira e 118/19.04.2016 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CINTHIA SILVA DE ALBUQEURQUE, CPF 055.029.994-75, mat. 99.949-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, na EJA/Modulada /3° Turno, no período de 01 de abril a 14 de junho de 2016, em substituição a MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, mat. 94.382-5, licenciada para tratamento de saúde - 2- GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA, CPF 427.104.564-00, mat. 38.382-5, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Grupo V-1° Turno, no período de 25 de abril a 03 de junho de 2016, em substituição a CLAUDIA REGINA ASSIS DE MELO, mat. 103.760-9, licenciada para tratamento de saúde - 3- PATRICIA VALÉRIA BENVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, mat. 91.954-4, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, na EJA/Módulo III/3° Turno, no período de 12 a 29 de abril de 2016, em substituição a JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 995 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 86/19.04.2016 da Escola Municipal Vila São Miguel, 34/06.04.2016 da Escola Municipal do Pantanal e 110/18.04.2016 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE SANTANA, CPF 041.958.284-30, mat. 101.949-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 15 de abril a 27 de julho de 2016, em substituição a MARIA VERONICA PEDROSA DE SOUZA, mat. 68.884-0, à disposição do SIMPERE - 2- KEIVE FRANCISCA DA SILVA, CPF 050.656.244-10, mat. 105.294-2, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, no Grupo IV-2° Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2016, em substituição a LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, mat. 56.370-2, licenciada para tratamento de saúde - 3- MARIA DE LOUDES VIEIRA XAVIER, CPF 360.734.234-20, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 5° Ano/2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 02 de março de 2016, em substituição a IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, mat. 94.263-2, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 996 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/25.02.2016 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GLAUCE MARIA DA SILVA, CPF 193.551.814-34, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicada no DOM nº 70/2009, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4º Ano/2º Turno, no período de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 997 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/08.04.2016 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 33/11.04.2016 da Escola do Jordão e 45/18.04.2016 da Escola Municipal Menino Jesus, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 847.920.944-53, mat. 40.362 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, na EJA/Módulo III/3° Turno, no período de 02 a 30 de maio de 2016, em substituição a SUZANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, em gozo de férias - 2- LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA, CPF 095.930.814-88, mat. 103.231-3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no 1° Ano/1° Turno, no período de 05 de abril a 04 de maio de 2016, em substituição a ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHO, mat. 62.514-0, licenciada para tratamento de saúde - 3- SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 068.055.434-36, mat. 103.650-5, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, no 1° Ano/2° Turno, no período de 11 de abril a 09 de junho de 2016, em substituição a MARIA LUCIA DE LIMA, mat. 62.642-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 998 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/04.03.2016 e 43/21.03.2016, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia: 1- LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS, CPF 864.802.004-20, mat. 103.592-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, na UTEC Nóbrega, RPA-01, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, CPF 025.316.924-01, mat. 68.990-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, na Unidade Móvel RPA-01, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 999 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/25.04.2016 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, no 1º Ano/1º Turno, de 01 a 30 de abril de 2016, em substituição a EDILENE GOMES DE OLIVEIRA, mat. 62.814,9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1000 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/18.04.2016 da Escola Municipal André de Melo e 28/13.04.2016 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA, CPF 034.076.444-93, mat. 101.931-7, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, o exercício de mais 10 (dez) horas-aula mensais de História, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2016, totalizando 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais em razão da Portaria 286 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM 24/2016 - 2- LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, CPF 329.277.204-44, mat. 102.401-9, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de História, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1001 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 79/2016 18.04.2016 e s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar em 13 de abril de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 265 de 24 de fevereiro de 2016, item III-5, publicada no DOM nº 21/2016 - II-Transferir o Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, a contar de 13 de abril de 2016 - III- Autorizar ao Professor I ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2°/Turno, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1002 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Oficios s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e nº 51/25.04.2016 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 384 de 04 de março de 2016, publicada no DOM nº 25/2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, CPF 858.930.644-53, mat. 88.631-3, RPA-04 - II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, CPF 858.930.644-53, mat. 88.631-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo IV-2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 26 de agosto de 2016, em substituição a LIGIA RAMOS DE MORAES, mat. 101.964-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1003 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 28/21.03.2016 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, R E S O L V E : Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I LUCIA HELENA PANTOJA NUNES, CPF 081.615.694-87, mat. 37.408-8, da Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 14012178, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1004 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 43/21.03.2016 da SETE/Gerência Geral de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Cessar em 21 de março de 2016, o exercício na função de Professor de Tecnologia do Professor I LICIA CONCEIÇÃO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 419 de 04 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 25/2016. PORTARIA Nº 1005 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os O 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3fícios s/n°s de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício na Função de Professor de Tecnologia dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 067.165.084-06, mat. 103.608-4, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 677 de 06 de abril de 2016, item 6, publicada no DOM nº 38/2016 - 2- MARIA DE FATIMA GUIMARÃES MELLO, CPF 696.306.904-20, mat. 61.643-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 689 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016. PORTARIA Nº 1006 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIS nºs 16/2016 da SEGPE/GGEIAF/Gerência Geral de Educação de Jovens, Adultos e Idosos e 60/2016 da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores de Recife Professor Paulo Freire, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, mat. 56.769-3, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, para o SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, no 3° Turno, a contar de 01 de abril de 2016. II- Cessar em 01 de abril de 2016, o exercício em Função Técnico-Pegagógica do Professor I MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, mat. 56.769-3, autorizado pela Portaria nº 53 de 29 de janeiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 12/2016 - III- Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, mat. 56.769-3, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1007 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 18.04.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoa, R E S O L V E : Transferir, os Professores II abaixo relacionados, do Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, no 2º e 3º Turnos, na Função de Professor de Tecnologia, a contar de 28 de março de 2016 - 1- ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO LIPPI, CPF 658.288.014-49, mat. 36.320-9 - 2- JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF 271.334.004-72, mat. 54.092-9. PORTARIA Nº 1008 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 30.03.2016, 28.03.2016 e 15.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados: 1- FABIANA MARINHO DA NOBREGA, CPF 039.434.684-02, mat. 91.149-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 40 (quarenta) horas-aula de Ciências, ficando sua carga horária mensal assim distribuídas, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 215 (duzentos e quinze) horas-aula de Ciências e na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com carga horária de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula de Ciências, totalizando 270(duzentos e setenta) horas-aulas, a contar de 01 de abril de 2016 - 2- JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA, CPF 045.067.794-01, mat. 92.240-3, da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 30 (trinta) horas aula ficando sua carga horária assim distribuídas, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia e na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780 e com 40 (quarenta) horas-aula mensais de Geografia no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais a contar de 15 de abril de 2016 - 3- JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF 271.334.004-72, mat. 54.092-9, do Centro de Educação profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas-aulas de Artes/Informática, a contar de 28 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1009 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.03.2016 e 22.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, CPF 031.105.614-84, mat. 73.876-6, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, para a Unidade Móvel, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121830 a contar de 29 de março de 2016 - 2- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, para a UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, para a Unidade Móvel, RPA-05, Código de Lotação 1414371, Centro de Custo 140121830, a contar de 23 de março de 2016 - 4- WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Unidade Móvel, RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830, a contar de 04 de abril de 2016 - II- Remanejar de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, os Professores I abaixo relacionados, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, CPF 031.105.614-84, mat. 73.876-6, da Unidade Móvel, RPA-05, Código de Lotação 1414371, Centro de Custo 140121830, a contar de 29 de março de 2016 - 2- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- RENATA TAVARES DA SILVA, CPF 041.325.494-10, mat. 89.509-4, da Unidade Móvel, RPA-05, Código de Lotação 1414371, Centro de Custo 140121830, a contar de 23 de março de 2016 - 4- WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, mat. 94.637-0, da Unidade Móvel, RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1010 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03.02. 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria42016 e 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790: 1- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF 046.124.684-81, mat. 99.908-3, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, no Grupo III-1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 2- POLIANA FREIRE SILVA, CPF 056.569.494-43, mat. 101.936-8, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, para a Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03 Criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, no Grupo I-1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1011 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 18.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72, mat. 94.132-5, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no 5° Ano/2° Turno, a partir 22 de março de 2016 - 2- DULCE SANTANA SOUZA SANTOS, CPF 235.954.934-00, mat. 105.196-2, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, no 3° Ano/2° Turno, a partir de 14 de abril de 2016 - 3- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF 559.303.364-15, mat. 94.382,5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, na EJA/Modulada/3° Turno, a partir de 02 de março de 2016 - 4- RAFAELA MARIA SANTOS NEVES, CPF 067.153.934-51, mat. 103.974-1, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 1° Ano/2° Turno, a partir de 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 1012 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo III- 1º turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, totalizando 270 (duzentos e setenta), a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 1013 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados no CMEI 8 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto n° 27.989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ANDREA GOIS DE SANTANA, CPF 002.387.015-06, mat. 105.485-6, no 1° Turno - 2- JULYANA JARDIM REZENDE, CPF 059.607.664-93, mat. 105.503.8, no 2º Turno - 3- YRIS DE SOUZA SILVA, CPF 121.242.834-05, mat. 105.506-2, no 1° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREA GOIS DE SANTANA, CPF 002.387.015-06, mat. 105.485-6, no 1° Turno - 2- JULYANA JARDIM REZENDE, CPF 059.607.664-93, mat. 105.503.8, no 2º Turno - 3- YRIS DE SOUZA SILVA, CPF 121.242.834-05, mat. 105.506-2, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1014 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ALEXSANDRA COSME DA SILVA, CPF 081.987.914-26, mat. 105.481-3, no 1° Turno - 2- ANDREA PAULA VIANA DE FRANÇA, CPF 013.357.334-69, mat. 105.466-0, no 1º Turno - 3- CLENIA MARIA FERREIRA DA COSTA, CPF 233.415.644-20, mat. 105.476-7, no 2° Turno - 4- JESSICA FIGUEIRA DE ASSUNÇÃO, CPF 101.176.584-56, mat. 105.509-7, no 2° Turno - 5- JOÃO DIAS FERREIRA NETTO, CPF 067.425.254-36, mat. 105.497-0, no 2° Turno - 6- JOSE LEANDRO DA SILVA, CPF 092.886.124-40, mat. 105.469-4, no 1° Turno - 7- LEANDRO GONÇALVES SILVA DE SOUZA, CPF 063.313.044-36, mat. 105.480-5, no 1° Turno - 8- MANOELLA SOUZA RODRIGUES, CPF 074.298.804-01, mat. 105.514-3, no 2° Turno - 9- RODRIGO CARNEIRO CICERO, CPF 057.745.624-50, mat. 105.488-0, no 2° Turno - 10- TELMA MARIA REIS PINTO, CPF 325.431.074-87, mat. 105.490-2, no 1° Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXSANDRA COSME DA SILVA, CPF 081.987.914-26, mat. 105.481-3, no 1° Turno - 2- ANDREA PAULA VIANA DE FRANÇA, CPF 013.357.334-69, mat. 105.466-0, no 1º Turno - 3- CLENIA MARIA FERREIRA DA COSTA, CPF 233.415.644-80, mat. 105.476-7, no 2° Turno - 4- JESSICA FIGUEIRA DE ASSUNÇÃO, CPF 101.176.584-56, mat. 105.509-7, no 2° Turno - 5- JOÃO DIAS FERREIRA NETTO, CPF 067.425.254-36, mat. 105.497-0, no 2° Turno - 6- JOSE LEANDRO DA SILVA, CPF 092.886.124-40, mat. 105.469-4, no 1° Turno - 7- LEANDRO GONÇALVES SILVA DE SOUZA, CPF 063.313.044-36, mat. 105.480-5, no 1° Turno - 8- MANOELLA SOUZA RODRIGUES, CPF 074.298.804-01, mat. 105.514-3, no 2° Turno - 9- RODRIGO CARNEIRO CICERO, CPF 057.745.624-50, mat. 105.488-0, no 2° Turno - 10- TELMA MARIA REIS PINTO, CPF 325.431.074-87, mat. 105.490-2, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1015 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Crec 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5he Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- CLEBSON SOARES SANTOS, CPF 061.141.704-90, mat. 105.510-0, no 2° Turno - 2- ELIANE FRANCISCA DE LIRA, CPF 184.679.544-34, mat. 105.460-0, no 2º Turno - 3- EMERSON BRUNO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 079.871.844-70, mat. 105.468-6, no 1° Turno - 4- JESSE COUTINHO SOARES, CPF 066.949.194-25, mat. 105.467-8, no 1° Turno - 5- LINDELAINE DE ALMEIDA FERRAZ, CPF 061.351.314-27, mat. 105.519-4, no 1° Turno - 6- MARILANIA MARQUES DA SILVA, CPF 026.482.384-25, mat. 105.511-9, no 2° Turno - 7- ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA, CPF 030.077.254-88, mat. 105.494-5, no 2° Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- CLEBSON SOARES SANTOS, CPF 061.141.704-90, mat. 105.510-0, no 2° Turno - 2- ELIANE FRANCISCA DE LIRA, CPF 184.679.544-34, mat. 105.460-0, no 2º Turno - 3- EMERSON BRUNO DE ALBUQUERQUE SILVA, CPF 079.871.844-70, mat. 105.468-6, no 1° Turno - 4- JESSE COUTINHO SOARES, CPF 066.949.194-25, mat. 105.467-8, no 1° Turno - 5- LINDELAINE DE ALMEIDA FERRAZ, CPF 061.351.314-27, mat. 105.519-4, no 1° Turno - 6- MARILANIA MARQUES DA SILVA, CPF 026.482.384-25, mat. 105.511-9, no 2° Turno - 7- ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA, CPF 030.077.254-88, mat. 105.494-5, no 2° Turno. PORTARIA Nº 1016 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados no CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto n° 25.264/16.12.2011, publicado no DOM n° 145/2011, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ALZINETE DE LIMA SENA, CPF 858.294.124-20, mat. 105.484-8, no 1° Turno - 2- LUCIO PETRONILO MEDEIROS FILHO, CPF 066.880.084-40, mat. 105.498-8, no 1° Turno - 3- WELLINGSON PEREIRA DA SILVA, CPF 048.598.064-92, mat. 105.512-7, no 2º Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ALZINETE DE LIMA SENA, CPF 858.294.124-20, mat. 105.484-8, no 1° Turno - 2- LUCIO PETRONILO MEDEIROS FILHO, CPF 066.880.084-40, mat. 105.498-8, no 1° Turno - 3- WELLINGSON PEREIRA DA SILVA, CPF 048.598.064-92, mat. 105.512-7, no 2º Turno. PORTARIA Nº 1017 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, criada pelo Decreto nº 29.421/15.02.2016, publicada no DOM n° 17/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- CINTHIA DOS SANTOS FERREIRA XAVIER, CPF 014.014.454-46, mat. 105.474-0, no 1° Turno - 2- JOABY FLORENTINO DOS SANTOS, CPF 013.376.304-89, mat. 105.463-5, no 1º Turno - 3- RAFAEL FELICIANO DA SILVA, CPF 100.756.294-37, mat. 105.475-9, no 1° Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- CINTHIA DOS SANTOS FERREIRA XAVIER, CPF 014.014.454-46, mat. 105.474-0, no 1° Turno - 2- JOABY FLORENTINO DOS SANTOS, CPF 013.376.304-89, mat. 105.463-5, no 1º Turno - 3- RAFAEL FELICIANO DA SILVA, CPF 100.756.294-37, mat. 105.475-9, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1018 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ANNIZABELA VIEIRA DE LIMA, CPF 049.481.444-60, mat. 105.482-1, no 2° Turno - 2- ANTONIO TERTO DA SILVA JUNIOR, CPF 089.731.354-22, mat. 105.472-4, no 2º Turno - 3- CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA, CPF 097.036.074-62, mat. 105.415-5, no 2° Turno - 4- DANIELLE INGRID DE FRANÇA SANTOS, CPF 030.538.474-00, mat. 105.483-0, no 1° Turno - 5- ELVIS BRENO FIDELIS DE OLIEVEIRA, CPF 101.382.374-50, mat. 105.495-3, no 2°Turno - 6- RAVENA BASTOS CARNEIRO, CPF 096.154.294-22, mat. 105.487-2, no 2° Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ANNIZABELA VIEIRA DE LIMA, CPF 049.481.444-60, mat. 105.482-1, no 2° Turno - 2- ANTONIO TERTO DA SILVA JUNIOR, CPF 089.731.354-22, mat. 105.472-4, no 2º Turno - 3- CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA, CPF 097.036.074-62, mat. 105.415-5, no 2° Turno - 4- DANIELLE INGRID DE FRANÇA SANTOS, CPF 030.538.474-00, mat. 105.483-0, no 1° Turno - 5- ELVIS BRENO FIDELIS DE OLIEVEIRA, CPF 101.382.374-50, mat. 105.495-3, no 2°Turno - 6- RAVENA BASTOS CARNEIRO, CPF 096.154.294-22, mat. 105.487-2, no 2° Turno. PORTARIA Nº 1019 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados no CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 037.884.934-45, mat. 105.489-9, no 1° Turno - 2- PAULO JOSE DA SILVA, CPF 362.807.154-00, mat. 10 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria65.569-0, no 1º Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 037.884.934-45, mat. 105.489-9, no 1° Turno - 2- PAULO JOSE DA SILVA, CPF 362.807.154-00, mat. 105.569-0, no 1º Turno. PORTARIA Nº 1020 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- MARILIA LETICIA DA SILVA SANTIAGO, CPF 097.445.294-74, mat. 105.426-0, no 1° Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- MARILIA LETICIA DA SILVA SANTIAGO, CPF 097.445.294-74, mat. 105.426-0, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1021 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Municipal Recife do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 080.316.584-63, mat. 105.486-4, no 2° Turno - 2- JOSE ELENILTON ALVES BRAZ DA SILVA, CPF 097.327.394-00, mat. 105.527-5, no 1º Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF 080.316.584-63, mat. 105.486-4, no 2° Turno - 2- JOSE ELENILTON ALVES BRAZ DA SILVA, CPF 097.327.394-00, mat. 105.527-5, no 1º Turno. PORTARIA Nº 1022 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03, criada pelo Decreto n° 29.456/26.02.2016, publicado no DOM n° 22/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ADRIANO RICARDO FERREIRA DA SILVA, CPF 067.375.904-03, mat. 105.457-0, no 1° Turno - 2- ANA CAROLINA BATISTA ARAUJO FRAGOSO, CPF 107.909.314-19, mat. 105.505-4, no 1º Turno - 3- ISADORA DE PAULA SENA, CPF 086.019.604-64, mat. 105.428-7, no 1° Turno - 4- JOÃO MARCONI LUSTOSA DE SOUSA, CPF 008.038.144-88, mat. 105.462-7, no 2º Turno - 5- JOSENILDO JOSE DA COSTA, CPF 067.998.114-46, mat. 105.493-7, no 2° Turno - 6- KARINA CABRAL DOS SANTOS, CPF 064.751.964-01, mat. 105.456-2, no 1º Turno - 7- MARIANA AQUINO DE MOURA, CPF 083.357.444-24, mat. 105.461-9, no 1° Turno - 8- SANDRA RAQUEL SOARES DE MELLO, CPF 342.263.973-04, mat. 105.515-1, no 2º Turno - 9- VERUSCA CORREIA DA SILVA, CPF 014.461.844-39, mat. 105.458-9, no 2º Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANO RICARDO FERREIRA DA SILVA, CPF 067.375.904-03, mat. 105.457-0, no 1° Turno - 2- ANA CAROLINA BATISTA ARAUJO FRAGOSO, CPF 107.909.314-19, mat. 105.505-4, no 1º Turno - 3- ISADORA DE PAULA SENA, CPF 086.019.604-64, mat. 105.428-7, no 1° Turno - 4- JOÃO MARCONI LUSTOSA DE SOUSA, CPF 008.038.144-88, mat. 105.462-7, no 2º Turno - 5- JOSENILDO JOSE DA COSTA, CPF 067.998.114-46, mat. 105.493-7, no 2° Turno - 6- KARINA CABRAL DOS SANTOS, CPF 064.751.964-01, mat. 105.456-2, no 1º Turno - 7- MARIANA AQUINO DE MOURA, CPF 083.357.444-24, mat. 105.461-9, no 1° Turno - 8- SANDRA RAQUEL SOARES DE MELLO, CPF 342.263.973-04, mat. 105.515-1, no 2º Turno - 9- VERUSCA CORREIA DA SILVA, CPF 014.461.844-39, mat. 105.458-9, no 2º Turno. PORTARIA Nº 1023 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- LARISSA MIRELLY SOARES DE MELO GONDIM, CPF 052.086.034-97, mat. 105.459-7, no 1° Turno - 2- LILIAN GORETE COUTINHO DE OLIVEIRA, CPF 049.607.244-71, mat. 105.502-0, no 2º Turno - II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- LARISSA MIRELLY SOARES DE MELO GONDIM, CPF 052.086.034-97, mat. 105.459-7, no 1° Turno - 2- LILIAN GORETE COUTINHO DE OLIVEIRA, CPF 049.607.244-71, mat. 105.502-0, no 2º Turno. PORTARIA Nº 1024 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 872 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, lotados na Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7016, publicada no DOM n° 14/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de maio de 2016: 1- ANDREIA BERNARDO BASTO DA SILVA, CPF 075.217.134-86, mat. 105.496-1, no 2° Turno - 2- ANGELICA MARIA DE LIMA, CPF 079.189.524-64, mat. 105.500-3, no 2º Turno - 3- EUDES PENEDO DA SILVA, CPF 074.130.294-21, mat. 105.470-8, no 1° Turno - 4- JANAINA FLORENTINO DA SILVA, CPF 059.844.694-05, mat. 105.479-1, no 1º Turno - 5- JESSIKA ELOA BORGES DA SILVA, CPF 090.548.074-07, mat. 105.471-6, no 1° Turno - 6- LEANDRO BRAGA DE FREITAS, CPF 043.263.534-30, mat. 105.473-2, no 1º Turno - 7- MARIANA RODRIGUES DE MORAIS, CPF 047.595.284-74, mat. 105.492-9, no 2° Turno - 8- MARLUCE AQUINO RABELO, CPF 082.040.974-09, mat. 105.507-0, no 2º Turno - 9- TASSIO RICARDO DE MELO FERNANDES, CPF 081.916.914-50, mat. 105.516-0, no 2º Turno - 10- VALDENIA DOS SANTOS MARTINS, CPF 037.742.244-47, mat. 105.513-5, 2° Turno - 11- WELLINGTON SOUZA DA SILVA, CPF 049.724.674-01, mat. 105.465-1, no 1° Turno. II- Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 e a necessidade deste apoio junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREIA BERNARDO BASTO DA SILVA, CPF 075.217.134-86, mat. 105.496-1, no 2° Turno - 2- ANGELICA MARIA DE LIMA, CPF 079.189.524-64, mat. 105.500-3, no 2º Turno - 3- EUDES PENEDO DA SILVA, CPF 074.130.294-21, mat. 105.470-8, no 1° Turno - 4- JANAINA FLORENTINO DA SILVA, CPF 059.844.694-05, mat. 105.479-1, no 1º Turno - 5- JESSIKA ELOA BORGES DA SILVA, CPF 090.548.074-07, mat. 105.471-6, no 1° Turno - 6- LEANDRO BRAGA DE FREITAS, CPF 043.263.534-30, mat. 105.473-2, no 1º Turno - 7- MARIANA RODRIGUES DE MORAIS, CPF 047.595.284-74, mat. 105.492-9, no 2° Turno - 8- MARLUCE AQUINO RABELO, CPF 082.040.974-09, mat. 105.507-0, no 2º Turno - 9- TASSIO RICARDO DE MELO FERNANDES, CPF 081.916.914-50, mat. 105.516-0, no 2º Turno - 10- VALDENIA DOS SANTOS MARTINS, CPF 037.742.244-47, mat. 105.513-5, 2° Turno - 11- WELLINGTON SOUZA DA SILVA, CPF 049.724.674-01, mat. 105.465-1, no 1° Turno. PORTARIA Nº 1025 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 32/05.04.2016 da Escola Municipal André de Melo e 74/13.04.2016 da Escola Municipal Professor Almerinda Umbelino, R E S O L V E : Autorizar os Professores II abaixo relacionados, o exercício de substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, CPF 429.039.204-00, mat. 39.509-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em substituição a JOSETE DA SILVA SOUZA, mat. 55.134-9, no período de 01 de abril a 29 de maio de 2016, em gozo de licença prêmio - 2- MARCELO JOSE DOS SANTOS, CPF 784.887.964-04, mat. 102.881-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Artes, em substituição a JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE, mat. 56.794-7, no período de 15 de fevereiro a 03 de junho de 2016, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1026 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o Oficio de s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica os Professores I, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 07 de março de 2016 - 2- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - II- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat. 41.267,8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a SEGPE/Gerencia Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 1º turno, a contar de 07 de março de 2016 - 2- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708,5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores de Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 1º turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 1027 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de março de 2016: 1- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no 2º Turno - 2- MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no 2º Turno - II- Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, para a UTEC Largo Dom Luis, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de março de 2016: 1- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, no 2º Turno - 2- MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, no 2º turno. PORTARIA Nº 1028 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência para Função Tecnico-Pedagógica o Professor I AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF 175.533.772-87, mat. 55.127-7, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, com efeito retroativo a contar de 24 de agosto de 2015 - II- Transferir o Professor I AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS, CPF 175.533.772-87, mat. 55.127-7, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º e 2º Turnos, a contar de 17 de março de 2016, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma unidade 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8 administrativa. PORTARIA Nº 1029 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29.02.2016, 15.04.2016 e 14.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- CAROLINE LAFAIETE BARROS DE LUCENA, CPF 066.074.804-54, mat. 99.884-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de março de 2016 - 2- KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA, CPF 052.393.924-80, mat. 105.289-6, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II- Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de abril de 2016 - 3- RENATA KARLA DOS SANTOS SILVA, CPF 071.997.624-37 mat. 105.293-4, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1030 DE 06 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 18.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II AGUIDA SUELY DE QUEIROZ ANDRADE, CPF 101.440.994-20, mat. 91.146-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula de Ciências, totalizando 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais na referida unidade, a contar de 15 de abril de 2016. INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2016 Acrescente os §§2º e 3º ao item IV da Ordem de Serviço nº 01/98, publicada no Diário Oficial do Município, de 17 e 18 de abril de 1998, com a redação que lhe foi dada pela Instrução de Serviço nº 001, de 04 de setembro de 2003, transformando-se o parágrafo único do aludido item em §1º. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto na Sessão VIII do Capítulo I do Título V, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com a redação dada ao inciso II, do art. 137 desse diploma legal pela Lei Municipal nº 16.141, de 19 de janeiro de 1996 - bem como o estatuído no §3º, do art. 1º, do Decreto nº 14.327, de 15 de julho de 1988, acrescido pelo Decreto nº 18.108, de 16 de dezembro de 1998 - CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os critérios para concessão de suprimento individual para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire e para as Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Educação do Recife - R E S O L V E : Art. 1º Ficam acrescentados ao item IV da Ordem de Serviço nº 001/98, publicada no Diário Oficial do Município, de 17 e 18 de abril de 1998, com a alteração que lhe foi introduzida pela Instrução de Serviço nº 001/2003, publicada no Diário Oficial do Município, de 6 de setembro de 2003, os parágrafos segundo e terceiro, seguintes, transformando-se em parágrafo primeiro o parágrafo único: §2º Os valores dos suprimentos individuais a serem atribuídos à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Recife, corresponderão aos estabelecidos na alínea 'd' do item IV. §3º A quantidade de alunos das Escolas de Tempo Integral será calculada tomando por base o número de alunos por turno'. Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 282 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor II ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF 049.367.754-28, mat. 91.168-7, RPA-02: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de História'. PORTARIA Nº 307 de 02 de março de 2016, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I GLEICE PATRICIA GONÇALVES DA SILVA, CPF 793.993.554-20, mat. 88.778-3, RPA-02: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 581 de 23 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 33 de 24.03.2016, referente à transferência do Professor I MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 103.096-5, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06' - LEIA-SE: 'da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06'. PORTARIA Nº 624 de 01 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 36 de 02.04.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF 321.983.454-04, mat. 37.196-9, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Regência, no 1° Turno' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1° Turno'. PORTARIA Nº 624 de 01 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 36 de 02.04.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF 056.096.264-98, mat. 101.902-3, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Regência no 1° Turno' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 1° Turno'. PORTARIA Nº 325 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat. 89.505-6, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'na EJA/3° Turno' - LEIA-SE: 'na EJA/Modulada/3° Turno'. PORTARIA Nº 280 de 02 de março de 2016, item 6, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, RPA-02: ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Antônio de Freitas, RPA-02 - Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780' - LEIA-SE: 'da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2013, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS - Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 030/2013 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 030/2013 com termo inicial em 01/12/2015 e termo final em 30/11/2016, sem reajuste e em comum acordo entre as partes. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 018/2014 - Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial o dia 03 de outubro de 2015 e termo final, no dia 30 de junho de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2016, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A ANTARES COMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento. Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.39.100 - bloqueio nº 2015.50.06.5.321 - Objeto: Prestação de serviços de Veiculação de publicidade legal, com fim de tornar público os atos oficiais da contratante, no Jornal Folha de Pernambuco, nos dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2016, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016 - Partes: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A EMPRESA HJ COMÉRCIO LTDA-ME - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Prazo: A vigência contratual é de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de março de 2016 e termo final 27 de março 2017. Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.30-0100 - bloqueio nº 2016.50.06 - Objeto: Prestação de serviços de aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 20 litros (Lote 1, Item 01), a fim de atender as necessidades da contratante. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragatermo Aditivo11º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015, firmado em 28/08/2015. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 021/2015, firmado em 28 de agosto 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do contrato no tocante, a Cláusula Sexta que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 120(cento e vinte) dias início 27/12/2015 término 14/04/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2015 Tomada de Preços nº 008/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.0587-4.4.90.51.0641 subelemento 002 Valor: R$ 356.761,81(trezentos e cinqüenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 2015.00340 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015, firmado em 28/08/2015. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 021/2015, firmado em 28 de agosto 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do primeiro no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 120(cento e vinte) dias início 15/04/2016 término 12/08/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2015 Tomada de Preços nº 008/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.0587-4.4.90.51.0641 subelemento 002 Valor: R$ 356.761,81(trezentos e cinqüenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 2015.00340 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna Wanderley25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL 25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. DO OBJETIVO 1.1 O Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente tem por objetivo divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil, através de manifestações artísticas e culturais a serem produzidas nas Escolas Municipais da Cidade do Recife. 1.2 O Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente premiará trabalhos produzidos por Crianças e Adolescentes que estejam regularmente matriculados/as nas Escolas da Rede Municipal do Recife, conforme este Regulamento. 2. DA REALIZAÇÃO 2.1. O Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ação a ser realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. 3. DA COORDENAÇÃO 3.1 A Coordenação do Concurso caberá à Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, por meio da Divisão de Criança e Adolescente, vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos. 3.2 É responsabilidade da Coordenação acompanhar o Processo de Inscrição e a atuação dos Avaliadores(as) dos trabalhos a serem apresentados. 4. DAS TEMATICAS E DOS GRUPOS ETARIOS 4.1 Considerando a realidade atual sobre as questões da Criança e do Adolescente no Recife, e em conformidade com o ECA, são 03 (três) as Temáticas definidas: a) Ser Criança é... - b) Ser Criança é... , e c) Ser jovem é... 4.2 Ficam definidos 03 (três) Grupos por faixa etária e 03 (três) Temáticas específicas para a elaboração dos trabalhos: a) GRUPO 1 (07 aos 10 anos de idade) - Ser Criança é... - b) GRUPO 2 (11 aos 14 anos de idade) -,Ser Criança é.. e c) GRUPO 3 (15 aos 18 anos de idade) - Ser jovem é... 5. DAS CATEGORIAS 5.1 DESENHO 5.1.1 A Categoria para o GRUPO 1 é o Desenho, que deverá ser elaborado em papel ofício tamanho A4, com a utilização de lápis de cor e/ou giz de cera e/ou caneta hidrocor - 5.1.2 Serão automaticamente desconsiderados os Desenhos confeccionados em condições e/ou materiais diferentes dos acima citados, como por exemplo, colagens, cópias ou qualquer meio eletrônico - 5.1.3 Os Desenhos deverão estar em consonância com a Temática 'Ser Criança é...' e os critérios estabelecidos no item 5.1.1 deste Regulamento - 5.1.4 Todos os materiais utilizados deverão ser providenciados pelos/as Estudantes participantes - 5.1.5 Sugere-se que as Escolas Municipais organizem atividades que levem as Crianças a se perceberem como sujeitos de direitos e a participarem do Concurso - 5.1.6 No verso de cada Desenho, de forma que não comprometa a qualidade da produção, deverão ser escritas a Temática, o nome completo do Autor(a), idade, série, nome da Escola e telefone para contato, em letra legível - 5.1.7 As mesmas informações discriminadas no item 5.1.6 deverão ser escritas na Etiqueta de Identificação do/a Estudante (Anexo I), a qual será colada na frente do Envelope a ser entregue no ato da Inscrição - 5.1.8 Serão desclassificados os Desenhos que apresentarem imagens, palavras ou expressões de baixo calão ou indecorosas, ou que constituam ofensa ou discriminação à raça, cor, idade, sexo, religião, liberdade de crença, política, comportamento ou de qualquer natureza, que possam causar danos morais, seja por difamação, calúnia ou injúria - ou ainda que constituam cópia. 5.2. REDAÇÃO 5.2.1 A Categoria para os GRUPOS 2 e 3 é a Redação, que deverá ser produzida em papel ofício A4, contendo no máximo 20 linhas, ser escrita a mão, de forma legível e assinada pelo Autor/a, que deve observar a Temática de acordo com sua idade: a) 'Ser criança é...!' - na faixa dos 11 aos 14 anos de idade, e b) 'Ser Jovem é... - dos 15 aos 18 anos de idade. 5.2.2 Serão automaticamente desclassificadas as Redações que não atenderem aos requisitos deste Regulamento, e ou apresentarem rasuras ou elementos que impeçam a verificação de sua autenticidade ou de sua autoria. 5.2.3 Todos os materiais utilizados deverão ser providenciados pelos/as Estudantes participantes - 5.2.4 Sugere-se que as Escolas Municipais organizem atividades que estimulem a pesquisa sobre as Temáticas e a participação dos/as Adolescentes como sujeitos de direitos - 5.2.5 No verso de cada Redação, de forma que não comprometa a qualidade da produção, deverão ser escritas a Temática, o nome completo do Autor(a), sua idade, ano que cursa, nome da Escola e telefone para contato, em letra legível - 5.2.6 As mesmas informações discriminadas no item 5.2.5 deverão ser escritas na Etiqueta de Identificação do/a Estudante (Anexo I), a qual será colada na frente do Envelope a ser entregue no ato da Inscrição. 5.2.7 Serão desclassificadas as Redações que apresentarem imagens, palavras ou expressões de baixo calão ou indecorosas, ou que constituam ofensa ou discriminação à raça, cor, idade, sexo, religião, liberdade de crença, política, comportamento ou de qualquer natureza, que possam causar danos morais, seja por difamação, calúnia ou injúria - ou ainda que constituam cópia. 6. DA INSCRIÇÃO 6.1 Todos os/as Estudantes, na faixa etária dos 07 aos 18 anos de idade, regularmente matriculados/as nas Escolas da Rede Municipal do Recife, poderão participar do Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 6.2 Cada Estudante poderá participar apresentando apenas um Desenho ou uma Redação, conforme este Regulamento. 6.3 O Formulário de Inscrição (Anexo II) para as 02 (duas) Categorias poderá ser solicitado através do email: concursoeca25anos@gmail.com, a partir da data da publicação deste Regulamento no Diário Oficial do Recife. 6.4 O Formulário de Inscrição deverá ser assinado pelo/a Estudante Participante e seu Responsável legal. 6.4 Os Formulários de Inscrição, devidamente preenchidos e assinados, juntamente com os trabalhos produzidos deverão ser entregues na sala da Divisão de Criança e do Adolescente, no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura / Av. Cais do Apolo nº 925, no bairro do Recife, no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h, até a data 09.09.16. 7. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS TRABALHOS 7.1 Os Desenhos e as Redações serão avaliados por uma Comissão Avaliadora composta por Profissionais da Area Social. 7.2 A Comissão Avaliadora selecionará o melhor trabalho de cada Grupo: a) GRUPO 1 - Desenho com a Temática: Ser Criança é... - b) GRUPO 2 - Redação com a Temática: Ser Criança é... - e c) GRUPO 3 - Redação com a Temática: Ser Jovem é... - 7.2.1 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO 7.2.1 DESENHOS 7.2.2.1 Para a Avaliação dos Desenhos deverão ser observados os seguintes critérios: a) Relação com a Temática - 4 pontos - b) Criatividade/Originalidade - 3 pontos, e c) Beleza - 3 pontos. 7.2.2 REDAÇÕES 7.2.2.1 Para a Avaliação das Redações deverão ser observados os seguintes critérios: a) Conteúdo (Relevância e aplicação da Temática - 3 pontos - b) Criatividade/Originalidade - 2 pontos - c) Clareza no desenvolvimento das ideias - 3 pontos, e d) Correção ortográfica do texto - 2 pontos. 8. DA PREMIAÇÃO 8.1 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna Wanderley25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE2O Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente premiará os seguintes trabalhos: a) o Melhor Desenho da Temática Ser Criança é..., b) a Melhor Redação da Temática Ser Criança é... c) a Melhor Redação da Temática Ser Jovem é.... 8.2 Cada Vencedor/a receberá uma Câmera fotográfica 8.3 Serão conferidas 27 (vinte e sete) Menções Honrosas pela Comissão Avaliadora para o 2º (segundo) ao 10° (décimo) colocado/a na pontuação dos trabalhos nos 03 (três) Grupos: a) 09 Menções Honrosas para Desenhos com a Temática Ser Criança é...' - b) 09 Menções Honrosas para Redações com a Temática Ser Criança é...' e c) 09 Menções Honrosas para Redações com a Temática Ser jovem é.. - . 9. AÇÕES QUE ANTECIPAM O CONCURSO 9.1. Foram selecionadas 18 escolas, sendo 3 escolas por RPA - 9.2.Início da Ação dia 28.04.2016, onde teremos uma Reunião com os Gestores das escolas participantes do concurso (Apresentação do Concurso Cultural 25 anos do ECA) - 10. DOS PRAZOS DO CONCURSO 10.1 Até o dia de 30 de maio de 2016 - Publicação do Regulamento do Concurso Cultural 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Diário Oficial do Recife - 10.2 Até às 16h do dia 09 de Setembro de 2016 - Recebimento dos formulários de inscrição e respectivos trabalhos, na sala da Divisão da Criança e do Adolescente, no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura / Av. Cais do Apolo nº 925, no bairro do Recife. 10.3 Até o dia 01 de novembro de 2016 - Publicação do resultado do Concurso Cultural 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Diário Oficial do Recife - 10.4 Até o dia 23 de novembro de 2016 - Entrega dos Prêmios aos 03(três) vencedores/as do Concurso e dos 27 (vinte e sete) Autores/as que receberão as Menções Honrosas. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 Nenhum dos trabalhos recebidos será devolvido, podendo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos utilizá-los para os fins que desejar, desde que mencione expressamente o nome dos Autores/as - 10.2 A participação no Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente implica na cessão gratuita e incondicional dos Direitos Autorais de utilização dos Desenhos e Redações apresentadas por todos os Inscritos/as. 10.3 Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Divisão de Criança e Adolescente, através dos telefones 3355-8534 ou 3355-8218, ou pelo email: concursoeca25anos@gmail.com. 10.4 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Concurso. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO/A ESTUDANTE PARTICIPANTE Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Ano: 2015 ________________________________________________________________ NOME COMPLETO: ............................................................................................. DATA DE NASCIMENTO: ........../............./............ NOME DA ESCOLA: .............................................................................................. ANO QUE CURSA: ................................................ Marque com um x a sua opção: CATEGORIA: DESENHO ( ) REDAÇÃO ( ) GRUPO 1 (07 aos 10 anos de idade) ( ) GRUPO 2 (11 aos 14 anos de idade) ( ) GRUPO 3 (15 aos 25 anos de idade) ( ) TEMATICA: Ser Criança é... ( ) Ser Criança é... ( ) O que o/a Jovem perde com a Redução da Maioridade Penal? ( ) ANEXO II FORMULARIO DE INSCRIÇÃO Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Ano: 2015 ________________________________________________________________ Nome do/a Estudante: ......................................................................................................... Data de nascimento: ___/_ ___ /_____ Ano que cursa: ................................. Telefone para contato e/ou email: ............................................................................ Nome da Escola: ....................................................................................................... Marque com um x a sua Temática: Ser Criança é... ( ) Ser Criança é... ( ) 'O que o/a Jovem perde com a Redução da Maioridade Penal? ( ) ___________________________________________________________________________ Declaro estar ciente e de acordo com as regras definidas no Regulamento do Concurso Cultural 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. ___________________________________________________________ Assinatura do/a Participante ___________________________________________________________ Assinatura do/a Representante legal ______________________________________________ 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA COMAM 010 /2016 A Presidenta do COMAM, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso III do Art. 11 e Art. 16, do Regimento Interno do COMAM, aprovado pelo Decreto nº 29.538/16 - R E S O L V E: Publicar no Diário Oficial do Município, o resultado final da avaliação de documentação para habilitação das entidades interessadas em concorrer à vaga de membro junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. A - 07 (sete) representantes do segmento composto por entidades ambientalistas e/ou ecológicas, sem fins lucrativos e com reconhecida atuação ambiental, e/ou de entidades representativas de categorias profissionais ou responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício de profissões com atuação ambiental. Associação dos Trapeiros de Emaús Recife Rua Mamede Coelho, 53, Dois Unidos, Recife/PE CEP 52140-180 CNPJ 01.491957/0001-40 Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Av. Caxangá, 205, sala 703, Empresarial Caxangá Trade Center, Madalena, Recife/PE CEP 50720-000 CNPJ 33.945.015/0001-81 Associação Aguas do Nordeste - ANE Rua Joaquim Xavier de Andrade, 44, Casa Forte, Recife/PE CEP 52.061-350 CNPJ 15.094985/0001-39 Centro de Atitudes Rua Dona Ada Vieira, 127, Santana, Recife/PE CEP 52060-520 CNPJ 05.767.696/0001-08 Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social - ETAPAS Rua da Soledade, 339, Boa Vista, Recife/PE CEP 50070-040 CNPJ 11.017.803/0001-75 Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional - FASE Rua Viscondessa de Albuquerque, 168, Derby, Recife/PE CEP 52010-000 CNPJ 33.700.956/0001-55 Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO Rua Silveira Lobo, 32, Poço, Recife/PE CEP 52061-030 CNPJ 01.507.641/0001-08 B - 03 (três) representantes do segmento de entidades gerais do movimento popular Cidadania Feminina Rua Amoz, 120, Córrego do Euclides, Alto José Bonifácio, Recife/PE CEP 52280-735 CNPJ 06.303.793/0001-02 Federação de Entidades Comunitárias do Ibura e Jordão Rua Paulista, 43, UR-1, Ibura, Recife/PE CEP CNPJ 35.467.620/0001-10 Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife - AMECICLO Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003, Rosarinho, Recife/PE CEP 52.041-080 CNPJ 19.297.825/0001-48 C - 02 (dois) representantes do segmento universidades e instituições de ensino superior e entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Av. Acadêmico Helio Ramos, s/n, Cidade Universitária, Recife/PE CEP: 50.670-901 CNPJ 24.134.488/0001-08 Faculdade Frassinetti do Recife Av. Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista, Recife/PE CEP 50680-390 CNPJ 10.847.747/0015-39 D - 02 (dois) representantes do segmento de entidades representativas do setor empresarial Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco - Ademi/PE Rua Venezuela, 84, Espinheiro, Recife/PE CEP 52020-170 CNPJ 11.339.561/0001-36 Federação das Indústrias de Pernambuco - FIEPE Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife/PE CEP 50040-911 CNPJ 10.054.062/0001-30 INAMARA SANTOS MÉLO Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM. 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/20161CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE PATROCINADOR PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCINIO VISANDO A INSTALAÇÃO DE 50 MÓDULOS DE MUSCULAÇÃO, EM AÇO INOX, NA CIDADE DO RECIFE. O Município do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer, torna público processo de seleção para escolha de marca patrocinadora visando à celebração de Contrato de Patrocínio para a instalação de 50 (cinquenta) módulos de musculação, produzidos em aço inox, nos moldes dos equipamentos atualmente instalados ao longo da Avenida Boa Viagem, nesta cidade - em contrapartida o patrocinador poderá expor nos módulos de musculação, sua marca/campanha/anúncio institucional, tudo em conformidade com as especificações definidas no Edital do Chamamento Público nº. 001/2016. As marcas interessadas em participar da seleção deverão entregar os envelopes de proposta e documentos a partir da data do presente aviso até o dia 19 de maio de 2016, das 09h às 11h30min e 14h às 17h, diretamente à Comissão de Patrocínio, criada pela Portaria nº. 005, de 06 de maio de 2016, na Gerência Jurídica, da Secretária de Turismo e Lazer, localizada no edifício sede da Prefeitura do Recife, sito à Av. Cais do Apolo, 925, 07º andar, Recife/PE, CEP nº. 50030-090. A sessão pública para abertura dos envelopes referentes a presente seleção ocorrerá no dia 20 de maio de 2016. Os patrocinadores interessados poderão adquirir o Edital do Chamamento Público nº. 001/2016 ou qualquer outro documento relativo ao presente processo, diretamente na Comissão de Patrocínio, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidos nos telefones (081) 3355.8847 ou 3355.8125, no horário de 09h às 11h30min e das 14h30 às 17h. Recife, 06 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. PORTARIA Nº 005 DE 06 DE MAIO DE 2016 EMENTA: Nomeia a Comissão de Patrocínio do Chamamento Público nº 001/2016. O Secretário de Turismo e Lazer do Recife, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e nos termos da Lei Municipal n.º 17.875, de 10 de junho de 2013 e do Decreto nº 27.116, de 20 de maio de 2013 - R E S O L V E : Art. 1º Designar a Comissão de Patrocínio do Chamamento Público nº 001/2016, para escolha de patrocinador visando à celebração de Contrato de Patrocínio para a instalação de 50 (cinquenta) módulos de musculação, produzidos em aço inox na Cidade do Recife, responsável pela avaliação, recebimento das propostas, julgamento e divulgação do resultado, além de todos os comunicados que se fizerem necessários - Art. 2º Nomear como membros da Comissão mencionada no artigo anterior, as pessoas abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira: I - JOÃO VINICIUS DE MACÊDO FIGUEIREDO - matrícula nº 101.336-0 - II - RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA - matrícula nº 63.727-9 - III - ÉRICA LARISSA DE ARAÚJO JURUBEBA - matrícula nº 100.326-7 Recife, 06 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo de Lazer 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaPROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE1EDITAL Nº 03, DE 06 DE MAIO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 ADESÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - IES O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à formalização de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife referente ao segundo semestre de 2016. 1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO PROUNI RECIFE DE NOVAS IES. 1.1. A adesão de mantenedoras de Instituições de Ensino Superior - IES ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao segundo semestre de 2016, obedecerá ao disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015. 1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao PROUNI Recife serão efetuados manualmente, devendo ser preenchida a Proposta de Adesão, em todos os campos, onde deverá ser remetida a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, obrigatoriamente, pessoal ou por via postal expressa, de acordo com os procedimentos indicados a seguir: I - pessoalmente, exclusivamente por meio de apresentação da documentação na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, localizada a Av. Norte Miguel Arraes, nº. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, nos horários de 08 horas até às 17 horas do dia 01 de julho de 215 até o dia 08 de julho de 2015, horário de Brasília, conforme instruções disponíveis no endereço do PROUNI RECIFE na Internet - e II - por via postal expressa, até o dia 08 de julho de 2015, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedora, com firma reconhecida, para o endereço a seguir: SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO DO PROUNI RECIFE LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUEL ARRÃES, Nº. 5.600, BAIRRO CASA AMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52.280-680, TEL: (81) 3355-2569 2. DO CRONOGRAMA 2.1. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROUNI RECIFE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 2.1.1. A manifestação de interesse em aderir ao PROUNI Recife ocorrerá no período de 09 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de maio de 2016, submetendo Proposta de Adesão ao programa, nos termos do documento constante no Anexo I, da Instrução Normativa nº 02 de 27 de junho de 2015. 2.1.2. Para os fins do disposto neste subitem, a manifestação de interesse em aderir ao PROUNI Recife é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa. 2.2. PERIODO PARA ADESÃO AO PROUNI RECIFE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 2.2.1. A adesão ao PROUNI Recife ocorrerá no período de 09 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de maio de 2016. 2.2.2. Para os fins do disposto neste subitem, o período de adesão ao PROUNI Recife compreende a primeira adesão ao Programa. 2.2.3. As mantenedoras de IES que aderiram ao PROUNI Recife para participar do processo seletivo do segundo semestre de 2016, deverão aderir ao programa no prazo regulamentado neste Edital. 2.2.4. Para adesão das IES e das mantenedoras ao PROUNI Recife, deverão ser apresentadas, dentre outros documentos, as certidões de regularidade fiscal municipal. 2.3. PERIODO DE EMISSÃO DE TERMOS ADESÃO AO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 2.3.1. A emissão de Termo de adesão ao processo seletivo do PROUNI Recife referente ao segundo semestre de 2016 ocorrerá no período de 09 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de maio de 2016. 3. DO CALCULO DO NÚMERO DE BOLSAS 3.1. Os Termos Aditivos informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2016, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e regulamentação em vigor. 3.1.1 As bolsas de estudos universitários integrais da Instituição de Ensino Superior serão disponibilizadas de forma proporcional ao total de alunos regularmente pagantes da IES, tendo como referência o ano letivo de 2015, em cada curso oferecido pela instituição privada de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, em cursos e turmas efetivamente nela instalados. 3.1.2. A instituição privada de ensino superior, deverá oferecer, no ato da adesão, na modalidade de oferta de bolsas especificadas no artigo 2º da Lei nº 18.113, de 2015, um número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso calculado através da seguinte fórmula: NB = Y x A onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é o benefício fiscal que incidirá no primeiro ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - e A é total de alunos pagantes no curso. 3.1.4 Na hipótese do resultado dos cálculos especificados acima implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 A execução dos procedimentos referidos neste Edital e todos os demais procedimentos disponíveis devem ser preenchidos pelos coordenadores das IES no Portal do Prouni Recife e têm validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislação vigente e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas administrativa, civil e penal. 4.2. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante fixação em local de grande circulação de estudantes, e em sua página eletrônica na internet, o Termo de Adesão, os editais divulgados pelo PROUNI Recife, os editais próprios e o inteiro teor da Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015. 4.3. As informações eventualmente publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015, e no Termo de Adesão. 4.4. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, e demais normas do Programa. Entende-se como alunos pagantes, aqueles também beneficiados por bolsa do Financiamento Estudantil- FIES, conforme Resolução nº 01, de 09 de dezembro de 2015 do Comitê Gestor do Prouni Recife. 4.5. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília -DF. 4.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS ERRATA Com referência ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016, publicado no dia 05 de maio de 2016. Onde se lê: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. Leia-se: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016. Recife, 05 de maio de 2016. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 628475 - Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, para aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (seis) lotes. No valor total estimado de R$ 316.687,80 (Trezentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de maio de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 19 (dezenove) de maio de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 06 de maio de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 008/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 628700 - COMPRAS - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Materiais Penso e Descartáveis - 42 (quarenta e dois) lotes, para atender as necessidades da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais da Prefeitura do Recife. Valor Global Estimado de R$ 65.337,12. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 19 (dezenove) de maio de 2016, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 19 (dezenove) de maio de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 06 de maio de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 009/2016 - Pregão Eletrônico Nº 009/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de proteção, higiene e limpeza e de equipamentos - 38 (trinta e oito) lotes, para serem utilizados pelo SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA., nos lotes 06, 07 e 08, com os valores totais de R$ 306,00, R$ 306,00 e R$ 459,00 respectivamente. Lotes Fracassados: 03, 04, 05, 09,10 e 28. Lotes Desertos: 01, 02, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38. Recife, 06 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - CEL/FCCR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016-CEL/FCCR, - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para Barracas, a serem utilizadas durante o São João 2016. Valor: R$ 36.930,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 19.05.2016, às 10:00h. Edifício Sede da Prefeitura do Recife: Sala de Reuniões do 2º andar. Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8225/8022. Recife, 06 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo/Pregoeira. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 06/2016 RATIFICO, com base nos art. 25, II, c/c IV do art. 13, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 06/2016, para fins de contratação da empresa INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG, CNPJ nº 01.601.412/0001-40, que tem por objeto a prestação de serviços de capacitação e alinhamento da equipe gestora da Secretaria de Saúde da Prefeitura Município do Recife, envolvendo o Secretário, Secretários Executivos, Gerentes, Assessores e Coordenadores reunidos em Colegiados, no valor global de R$ 192.240,00. Recife, 05 de maio de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de MANUTENÇÃO CONTINUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA., CNPJ 10.809.473/0001-98, com proposta no valor global de R$ 2.338.984,87 (dois milhões trezentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Recife, 04 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. ` 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 215/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josilene Vieira da Silva, matrícula nº 102.965-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Danyelle Rodrigues de Sousa, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.064, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 216 /2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 10/2016, do Vereador Marco Aurélio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Renato Luiz de Vasconcelos Azevedo, matrícula nº 102.338-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 2º. Nomear Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marco Aurélio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 217/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 40/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Juliana da Silva Mata, matrícula nº 101.443-9, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Fábio Santos Cabral, matrícula nº 102.943-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Flávio Henrique Carvalhaes de Araújo, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Daniela Cavalcante Gomes, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 218/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 35/2016, da Vereadora Aimeé Carvalho, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mircileide Pedro da Silva, matrícula nº. 101.548-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Ismael Ferreira Ramos Filho, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 219/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 19/2016, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.146-5 Aline Claudino Freitas 141,00 - 103.450-2 Idália Marinheiro Brandão - 141,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 220/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 014/2016, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.468-0 Paulo Fernando Vieira Severino 144,00 - 103.449-9 Gabriel Felipe da Silva Gonçalves - 144,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 221/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.363-2 Elenilson José de Brito 106,00 - 103.356-5 Ana Maria de Lira Ramos 43,60 87,48 103.451-0 Noemia Josefa da Silva - 62,12 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 027/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Wilton Brito, a servidora Roseane Nascimento da Silva, matrícula nº 62.694-0 da PCR/SE, conforme Portaria nº 974 de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial nº44 de 21 de abril de 2016. Departamento de Admin 2016502016-05-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2istração da Câmara Municipal do Recife, 06 em de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 028/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. RESOLVE: Conceder Licença Médica, a servidora Maria José Simões da Silva, matrícula nº 101.529-0, lotada no Gabinete do Vereador Almir Fernando, no período de 06 de maio de 2016 a 04 de novembro de 2016, conforme o receituário médico de 16 de março de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração 2016502016-05-07T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo agradece a artistas que doaram obras ao Hospital da Mulher1Um lugar voltado para as especificidades da saúde da mulher, com uma estrutura de qualidade e atendimento completamente humanizado. Assim será a mais nova unidade de saúde da cidade, o Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha, que será inaugurado na segunda-feira (9), e que passou a contar com um acervo de 52 obras de arte doadas por artistas ligados à cultura pernambucana. Para agradecer às doações, o prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira dama, Cristina Mello, e de secretários municipais, acompanhou os artistas em uma visita ao HMR na tarde da quarta-feira (4), apresentando as instalações do novo equipamento. 'Acompanhamos toda a obra do hospital, desde o terreno, o momento em que estavam subindo as paredes, até a finalização, com tudo ficando branquinho, no acabamento. Mas agora esse espaço começa a ficar colorido, ganhou mais vida, com estas obras que são uma grande expressão de sentimentos, e que agora vão acolher e acarinhar as pessoas que precisarem passar por aqui, tornando o ambiente ainda mais humanizado. Agradeço muito aos artistas que proporcionaram isso ao povo do Recife, e essa é também uma forma de valorizar a cultura da nossa terra, trazendo mais esperança e criando um ambiente melhor para este hospital', declarou o prefeito Geraldo Julio. O acervo, que inclui 50 nomes das artes plásticas do Estado (alguns doaram mais de uma obra), ficará exposto permanentemente no hospital. Já na recepção, é possível ver uma obra feita pelo artista Mosh, que comentou a satisfação em poder se somar ao grupo de artistas doadores das obras que estão compondo o local: 'É um prazer enorme poder contribuir com um espaço que vai acolher as especialidades da mulher. Eu estou muito emocionado por ver que foi possível termos tantos artistas engajados nisso. O lugar já é bastante acolhedor, e agora tivemos a oportunidade de torná-lo mais especial, e fazer parte desse acolhimento, desse carinho com o outro, dessa história', afirmou o artista. Logo no Hall de entrada do Hospital da Mulher, o visitante poderá se deparar com a obra Aconchego, de Beatriz Brenner. No início do corredor para o setor ambulatorial, as obras Olhos de Borboleta, de Neusa Esther, e Flor Carmim, de Adriana Alliz, acolhem quem passa. Badida, Romero Andrade Lima, Ferreira e Maurício Arraes são alguns dos outros artistas que doaram seus trabalhos e que estão com peças espalhadas pelo espaço. Assim como nas galerias de arte, ao lado de cada quadro ou escultura, há uma placa com o nome do artista, técnica utilizada, dimensão e título da obra. HMR - O Hospital da Mulher do Recife é o primeiro hospital municipal de grande porte da história da cidade e contará com 150 leitos, capacidade para realizar 400 partos e 250 cirurgias por mês. No local, será oferecido às mulheres recifenses um centro cirúrgico moderno, maternidade de alto risco e atendimentos ambulatoriais (urgência, consultas especializadas e apoio diagnóstico). 2016502016-05-07T00:00:00NotíciasNotíciasPortal de Compras da PCR servirá de modelo para Alagoas1A política de compras municipais premiada pelo Sebrae na edição 2016 do prêmio Prefeito Empreendedor, foi apresentada na quinta-feira (5), a uma comitiva do Governo do Estado de Alagoas. A equipe da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas coordenou a reunião e apresentou o Portal de Compras, objeto principal da visita das representantes da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP) ligada à Secretaria de Gestão Pública do estado. O Portal foi produzido pela Empresa Municipal de Informática e a Pitangy, e é uma das principais ações estruturadoras do setor de licitações da PCR. Segundo a supervisora de Controle de Planejamento e Ata de Registro de Preço da AMGESP, Gabrielle Tiburcio, a partir da realização do projeto Alagoas Compra, surgiu a possibilidade de vir ao Recife ver de perto o modelo de portal aplicado na administração municipal. A ideia é levar o exemplo recifense para modernizar a gestão dos processos e unir todas as compras e licitações do governo estadual. 'Recebemos uma indicação do Sebrae e nas nossas pesquisas percebemos que o Recife estava à frente nesse quesito. Hoje, estamos não só comprovando isso, como a ferramenta é bem maior e melhor do que imaginávamos', afirmou. Junto a ela, participaram da reunião as pregoeiras do Governo de Alagoas, Marcelle Mota e Sara Lisboa, além do gerente geral de Licitações e Compras da PCR, George Pierre, a analista técnica do Sistema de Compras, Rosana Lira e o gerente do Portal de Compras, André Bruno. O site da Prefeitura começou a ser formatado em 2003 e desde então, já passou por diversas modificações que otimizaram a ferramenta. 'Tudo está completamente adequado à nossa realidade, porque o portal foi desenvolvido de acordo com nossas necessidades. Todos os dados na área de compras e licitações que constam no Portal da Transparência, reconhecido como um dos mais eficientes do país, apontam para o Portal de Compras, em um sistema integrado', afirmou André. 2016502016-05-07T00:00:00NotíciasNotíciasRede de Saúde do Recife recebe 181 novos médicos e 136 profissionais da área1ORecife ganhou mais um reforço na sua rede de saúde na quinta-feira (5). O prefeito Geraldo Julio, assinou a nomeação de 317 profissionais que vão intensificar os atendimentos em vários locais de atenção à saúde da cidade. Serão 181 médicos que vão integrar os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família (USF), hospital pediátrico, Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), maternidades, ambulatórios de saúde bucal e ambulatórios de especialidades. Já os outros 136 trabalhadores da saúde, vão reforçar equipes de saúde da família, bucal, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), vigilância epidemiológica e ambiental. O prefeito Geraldo Julio comentou a importância da iniciativa, que vai melhorar a saúde no Recife. 'Estes profissionais vão atender em todas as nossas unidades que estão espalhadas pela cidade, um ampliação necessária na nossa equipe, que vai poder atender com mais qualidade a nossa população. Isso tudo acontece em um momento de intensa crise no Brasil, onde muitas prefeituras e governos por aí afora no Brasil não estão conseguindo nem pagar a folha, e a gente, por planejamento, por dedicação, por esforço, além de pagar, estamos aqui nomeando e aumentando o número de profissionais que vão poder cuidar da saúde do cidadão do Recife', explicou o gestor municipal. Os profissionais nomeados foram todos aprovados nos concursos públicos realizados em 2012 e 2014. Dos 181 novos médicos, 78 são médicos de saúde da família, 28 são obstetras , 31 clínicos, 2 proctologistas, 17 pediatras, 3 neonatologistas, 14 psiquiatras, 2 neuropediatras, 4 cardiologistas e 2 reumatologistas. Além desses, outros 87 técnicos de enfermagem, 16 agentes comunitários, 1 auxiliar e 2 técnicos de saúde bucal também serão nomeados. Também haverá o reforço da vigilância epidemológica e ambiental, com 1 biólogo, 3 veterinários, 8 sanitaristas, e ainda 4 assistentes sociais, 6 fisioterapeutas, 3 fonaudiólogos, 4 psicólogos e 1 terapeuta ocupacional. De acordo com o secretário de Saúde Jailson Correia, 'Esses trabalhadores, que são de diversas especialidades e diversas profissões de saúde, vão atender em toda a nossa rede. Vamos colocar os profissionais para atender prioritariamente na ponta, lidando com cerca de três mil a três mil e quinhentas pessoas. Também vamos reforçar equipes de plantão nos internamentos, e a rede de saúde mental também terá reforço de psiquiatras. Ou seja, um reforço importante, bem vindo, que vem numa hora em que a população precisa, atendendo a várias capilaridades, e que mostra o compromisso dessa gestão em tornar o serviço de saúde do Recife melhor', afirmou o secretário. Desde o início da gestão já foram nomeados 1.746 profissionais de saúde, que atuam nas diversas unidades do município. Além da contratação de profissionais, a gestão também entregou equipamentos que vêm melhorando a realidade do atendimento à saúde no Recife. São eles: Upinha Dr. Moacyr André Gomes, em Casa Amarela - Upinha Professor Dr. Hélio Mendonça, no Córrego do Jenipapo - Upinha Dra. Fernanda Wanderley, na Linha do Tiro. A primeira Upinha a ser entregue foi a Upinha Dia Bongi/Novo-Prado, em dezembro de 2013. Foram entregues ainda, a Upinha Dia do Córrego do Euclides/Alto José Bonifácio - a Upinha Dia Novo Jiquiá, no Jiquiá - a Upinha Dia da UR-04/UR5,na Cohab - Dom Hélder, em Nova Descoberta e recentemente Upinha GovernadorEduardo Campos, na Bomba do Hemetério. 2016502016-05-07T00:00:00NotíciasNotíciasAlunos da rede municipal do Recife participam do 20º Cine PE1Mais de 300 alunos, de dez escolas municipais do Recife, estão tendo a oportunidade de participar da mostra infantil da 20ª edição do Cine PE durante esta semana, no Cinema São Luiz. Na quinta-feira (5) estudantes assistiram ao filme 'O menino no espelho', dirigida por Guilherme Fiuza. Já na quarta-feira (4), mais de 150 alunos do 4º ao 9º ano viram a ficção infantil 'Corda bamba - história de uma menina equilibrista', dirigido por Eduardo Goldenstein. Durante a sessão, foi possível escutar várias gargalhadas e perceber os olhares atentos em direção à tela. Para alguns estudantes, foi a primeira oportunidade de ir ao cinema. Para outros, a novidade foi a visita ao histórico São Luiz. 'É a minha primeira vez no cinema e estou achando o máximo ver um filme nessa telona. Também gostei muito do filme, apesar da personagem ficar triste porque tenta voltar pra casa e não consegue', diz a aluna Tainá Gomes (11), do 5º ano da Escola Municipal Bola na Rede, localizada na Guabiraba. Para a coordenadora pedagógica Ana Elizabete Silva, que acompanhou os estudantes da Escola Municipal Anita Paes Barreto, do Fundão, passeios como esse permitem que o aluno saia do espaço da escola para entrar em contato com o ambiente cinematográfico. 'Essa oportunidade é de suma importância para as crianças, tanto para a aprendizagem escolar quanto para conhecimento de vida'. 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.602 DE 04 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 2.479.233,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.890,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.285,20 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.537.833,00 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 476.224,80 TOTAL 2.479.233,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.537.833,00 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participação Política e dos Direitos das Mulheres 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.250,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.640,00 2201.14.422.1.234.2.076 - Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres - Pacto pela Vida do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 2201.14.422.1.235.2.080 - Promoção do Empoderamento Econômico das Mulheres 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 830.510,00 TOTAL 2.479.233,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.603 DE 04 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 1.196.942,19 (um milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0646 - Subvenções Sociais 1.040.000,00 3.3.90.36-FT 0646 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,10 3.3.90.37-FT 0646 - Locação de Mão-de-obra 130.000,00 3.3.90.39-FT 0646 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.471,09 TOTAL 1.196.942,19 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.196.942,19 (um milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.604 DE 04 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.502.443,35 (três milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.47-FT 0110 - Obrigações Tributárias e Con 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2tributivas 182.408,41 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 100.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0110 - Obras e Instalações 2.120.034,94 4.4.90.61-FT 0110 - Aquisição de Imóveis 1.100.000,00 TOTAL 3.502.443,35 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2114.99.00-FT 0110 - Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 3.502.443,35 TOTAL 3.502.443,35 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.605 DE 04 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA o crédito suplementar de R$ 97.470,73 (noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0124 - Locação de Mão-de-obra 97.470,73 TOTAL 97.470,73 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fmma 6901.18.541.1.302.2.032 - Ações para o Desenvolvimento da Cidade Sustentável 3.3.90.14-FT 0124 - Diárias-civil 14.100,00 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 25.013,41 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.957,82 6901.18.541.1.302.2.042 - Promover a Gestão e a Articulação das Ações Ambientais 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 758,76 3.3.90.37-FT 0124 - Locação de Mão-de-obra 15.000,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.940,74 6901.18.541.1.302.2.045 - Consolidar o Controle Social na Gestão da Política de Meio Ambiente do Município 3.3.90.30-FT 0124 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.700,00 TOTAL 97.470,73 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de maio de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 22 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 614.836,87 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor dos órgãos conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.182.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 301.007,48 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 194.600,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.20.93-FT0100 - Indenizações e Restituições 114.229,39 TOTAL 614.836,87 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.182.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 301.007,48 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.30.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.600,00 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.539,39 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.690,00 TOTAL 614.836,87 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 23 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 208.000,00 TOTAL 208.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 208.000,00 TOTAL 208.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 24 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 85.369,10 (oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e dez centavos), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT0124 - Locação de Mão-de-obra 85.369,10 TOTAL 85.369,10 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 6901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT0124 - Obras e Instalações 48.400,00 4.4.90.52-FT0124 - Equipamentos e Material Permanente 36.969,10 TOTAL 85.369,10 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraCONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF1SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 007/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 11/05/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:07.46387.0.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:AGÊNCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: LUCIANO BUSHASTSKY ANDRADE DE ALENCAR JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.34204.9.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:MABEL DE HOLLANDA CALDAS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.34206.1.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:MABEL DE HOLLANDA CALDAS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.34207.8.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:MABEL DE HOLLANDA CALDAS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.22036.3.15 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.39717.0.09 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: VLM ASSESSORIA LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ROCESSO:15.38288.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (RETIRA DO DEPAUTA) CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: VANESSA ANDRADA CORREIA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.38289.3.15 -RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(RETIRA DO DEPAUTA) CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: VANESSA ANDRADA CORREIA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.86819.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE: RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.86825.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE: RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.20726.3.12 - NOTIFICAÇÃOxc CONTRIBUINTE:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.20978.2.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.20987.1.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.20996.0.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.21003.5.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: JULGADORA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.18192.2.16 - CONSULTA CONSULENTE: CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO ADVOGADOS: LEONARDO NADLER LINS E OUTRA RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.21032.2.16 - CONSULTA CONTRIBUINTE: GORDON E SOUZA TRAVEL REPRESENTAÇÕES, VIAGENS E TURISMO LTDA RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.42502.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: MARCONDES SAVIO DOS SANTOS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 04 de maio de 2016. 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 092 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2016-GAB/SECOD do Secretário de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, Cota do Secretário Executivo de Administração/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife o servidor ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIOR, Analista de Gestão Administrativa, Matrícula nº 63737-4, CPF nº 456.886.304-00, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com efeito retroativo a 18 de abril de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA Nº 13, DE XX DE MAIO DE 2016. A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de avaliação especial de desempenho como condição para aquisição da estabilidade por servidores públicos detentores de cargos efetivos deste Município, lotados nesta Controladoria Geral do Município, em estágio probatório, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição Federal, no artigo 24 da Lei Municipal nº 14.728/1985, no Decreto Municipal nº 28.779, de 04 de maio de 2015, R E S O L V E : Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos, em Estágio Probatório, pertencentes ao quadro de cargos efetivos da Controladoria Geral do Município, a qual será composta pelos servidores abaixo indicados: I - Membros Titulares: Haroldo José Barros de Oliveira, matrícula nº 25.045-8, Auditor do Tesouro Municipal, lotado na Controladoria Geral do Município - Felipe Pessoa Alencar Mendes, matrícula nº 86.705-7, Gestor de Desenvolvimento Organizacional da Controladoria Geral do Município - Maria Teresa Collier Selva Cavalcanti, matrícula nº 101.070-0, Assessor Especial dos Programas de Valorização do Servidor da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. II - Membros Suplentes: Clelton Fonseca dos Santos, matrícula nº 97.922-2, Auditor do Tesouro Municipal, lotado na Controladoria Geral do Município - João Batista da Silva, matrícula nº 14.054-3, Analista de Finanças Públicas, lotado na Controladoria Geral do Município - Maria InêzPerruci Oliveira, matrícula 97.960-5, Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. Art. 2º Caberá à comissão, ora instituída: I - receber e analisar a avaliação, realizada pela chefia imediata do servidor avaliado - II - emitir Termo de Avaliação, ao final de cada etapa prevista - e III - elaborar parecer conclusivo, ao final da última etapa da avaliação de desempenho. Art. 3º Aos servidores indicados no artigo 1º desta portaria não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão, conforme dispõe o §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 28.779/2015. Art. 4º A comissão, ora designada, estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos. Art. 5º Pela presente portaria fica prevista a forma de execução do processo de avaliação, mediante a utilização do Formulário de Avaliação de Desempenho disponibilizado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, observados os trâmites previstos nos artigos 9º e seguintes c/c artigo 20, todos do Decreto Municipal nº28.779/2015. Parágrafo único. Estará apto à aquisição de estabilidade, o servidor que atender aos critérios estabelecidos nos artigos 11 e seguintes do Decreto Municipal nº 28.779/2015. Art. 6º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade no prazo máximo30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta portaria. Art. 7º Encerrada a avaliação do servidor, bem como na hipótese da comissão opinar contrariamente à aquisição da estabilidade, os autos serão enviados ao Controlador Geral do Município, que decidirá em grau superior pela ratificação/homologação da avaliação ou sua modificação em grau de recurso, conforme procedimento instituído no Decreto Municipal 28.779/2015. Parágrafo único. No caso de parecer contrário a permanência do servidor no cargo, esse será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar defesa por escrito, antes do envio dos autos para decisão superior da Controladoria Geral do Município. Art. 8º Concluídos os trabalhos da avaliação de desempenho, a comissão enviará os formulários e relatórios à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para as providências legais cabíveis. Art. 9º Ficam garantidas a publicidade e transparência de todos os atos praticados pela comissão, bem como assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a eles inerentes. Art. 10 Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município Em tempo, informamos que enviamos texto das portarias para o e-mail da servidora natalia.almeida@recife.pe.gov.br. Face ao exposto, renovamos os préstimos de estima e consideração. Atenciosamente, Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 988 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Delegar poderes às Secretarias Executivas da Secretaria de Educação, os poderes a seguir discriminados: 1.SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE I.Praticar os atos de lotação, transferência, acumulação, substituição e readaptação de servidores vinculados à Secretaria de Educação - II.Autorizar o credenciamento de unidades educacionais. 2.SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS I.Conceder suprimento individual às Unidades Educacionais e Administrativas da Secretaria de Educação e de liquidantes de despesa - II.Encaminhar os ofícios de respostas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 3.SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO I.Autorizar a emissão de passagens, pagamento de inscrições e solicitação de diárias - II.Encaminhar os ofícios de respostas ao Mistério Público de Pernambuco, Ministério Público Federa, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego - Art. 2° Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 989 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 890 de 15 de abril de 2016, publicada no DOM nº 041 de 16/04/2016, objetivando apurar supostas irregularidades apontadas no oficio nº 117/2014 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art.3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 990 DE 04 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o ofício nº 222/2015 da EMTI Nadir Colaço, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias, neste narrado, R E S O L V E: Art.1° Instaurar SINDICÂNCIA de nº 05/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelos seguintes servidores: Simone Santos de Albuquerque Melo, matrícula nº 44.761-4 (encarregada) - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77. 862-1 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 010/2015, Pregão Eletrônico n° 006/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de ENXOVAL, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 006/2015. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.Valor Total da Ata: R$ 296.798,00 Fornecedor: RITA MARIA MENDES MACEDO - EPP CNPJ: 08.974.702/0001-88 Data da Assinatura: 12/04/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA CARLOS ROBERTO DAUD - RITA MARIA MENDES MACEDO - EPP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2016 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 010/2015, Pregão Eletrônico n° 006/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de ENXOVAL, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 006/2015. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.Valor Total da Ata: R$ 654.000,00 Fornecedor: HC ALECRIM DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ: 12.028.801/0001-44 Data da Assinatura: 12/04/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MAURICIO BERGER - HC ALECRIM DISTRIBUIDORA LTDA - ME 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 006/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 26 de abril de 2016. R E S O L V E : 1- REFERENDAR a aprovação da Proposta nº 011522/2016 para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Aquisição de Material de Consumo, referente à Emenda Parlamentar nº 27180014, de autoria do Deputado (a) Federal Augusto Coutinho, apresentada pelo (a) Município de Recife/PE, a fim de beneficiar as unidades de Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro Dia para pessoa com Deficiência 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 007/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 26 de abril de 2016. R E S O L V E : 1-REFERENDAR a Resolução nº 005-2016- CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 02 de abril de 2016, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social relativa ao exercício 2015. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 008/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de abril de 2016. R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: NÚCLEO DE ATUAÇÃO SOCIAL CRISTà EMANUEL - NASCE NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 309 CNPJ: 08.141.707/0001-20 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº009/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de abril de 2016. R E S O L V E : 1 -CONCEDER inscrição no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela Fundação Projeto Pescar, CNPJ: 00.932.411/0001-15, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 do CNAS. PROJETO: INICIAÇÃO PROFISSIONAL EM MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 310 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 010/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538 de 17 de janeiro de 2009, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 26 de abril de 2016. R E S O L V E : 1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS ENTIDADE: MOVIMENTO CULTURAL CORES DO AMANHà NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 311 CNPJ: 13.449.687/0001-99 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de abril de 2016 . MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005, CELEBRADO EM 14 DE JANEIRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2015 - CPLS - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2015 - Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 - Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.61 - Objeto da despesa 3 - Subelemento 061 - Fonte 0100 - Recursos Financeiros: Recursos do Tesouro Municipal - Objeto: A renovação de prazo, tendo como termo inicial o dia 14/05/2016 e termo final o dia 13/05/2017. 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaInstrução Normativa1INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02, DE 04 DE MAIO DE 2016 Regulamenta o procedimento de Supervisão, Monitoramento e Avaliação - PSMA do Programa Universidade para Todos - PROUNI RECIFE. O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, no intuito de promover o constante aperfeiçoamento do Programa Universidade para Todos - PROUNI RECIFE, resolve: Art. 1º O Procedimento de Supervisão, Monitoramento e Avaliação - PSMA, instrumento de acompanhamento da implementação do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife nas unidades de ensino, será efetivado pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - SJQP conforme estabelecido nesta Instrução Normativa. Art. 2º A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional abrirá o Procedimento de Supervisão, Monitoramento e Avaliação - PSMA, pelo menos uma vez por semestre, para fins de verificar: I - em cada ano letivo, o cumprimento pela Instituição de Ensino Superior - IES do Termo de adesão, submetendo relatório ao Comitê Gestor do programa - II - em cada ano letivo, a oferta do número de bolsas em cada curso da instituição credenciada ao PROUNI Recife, visando assegurar a proporção estabelecida no art. 8º da Lei 18.113/2015, submetendo relatório ao Comitê Gestor do programa - III - semestralmente, a frequência mínima obrigatória dos bolsistas, correspondente a setenta e cinco por cento da carga horário do curso - IV - semestralmente, o aproveitamento dos bolsistas no curso, considerando-se, especialmente, o desempenho acadêmico - e V - semestralmente, a evasão de alunos por curso e turno, bem como o total de alunos matriculados, relacionando-se os estudantes vinculados ao PROUNI Recife. Art. 3º O ato de abertura do Procedimento de Supervisão, Monitoramento e Avaliação - PSMA será formalizado mediante Termo de Solicitação de Documentos, nos termos do Anexo I desta Instrução Normativa, com a indicação do dia e prazo para que a Instituição de Ensino Superior - IES apresente as informações solicitadas ou quaisquer dos seguintes documentos: I - carteira de Trabalho do bolsista ou de membro do grupo familiar - II - comprovante de renda do bolsista ou de membro do grupo familiar - III - comprovante de residência e domicílio no município do Recife nos últimos 03 (três) anos do bolsista ou de membro do grupo familiar - IV - Ficha 19 (certidão de conclusão e/ou histórico do ensino médio) ou declaração da escola do bolsista - V - no caso de alunos provenientes de instituição privada de ensino onde eram bolsistas 100%, uma declaração da escola informando o benefício - VI - documentos de identificação do bolsista ou de membro do grupo familiar (RG, CPF, Carteira de Habilitação, etc.) VII - Titulo de Eleitor ou declaração de quitação eleitoral do bolsista - VIII - Histórico Escolar do bolsista fornecido pela IES - IX - Declaração da IES com as disciplinas, frequência e notas dos alunos bolsistas e/ou pagantes - X - comprovante de inscrição no ENEM com as notas/média - XI - outros documentos relacionados na Comunicação de Abertura do PSMA. Art. 4º Verificada alguma inconsistência que enseje a necessidade de esclarecimentos, será encaminhada, pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - SJQP, comunicação às IES contendo a descrição do Relatório Preliminar de Acompanhamento - RPA. § 1º A manifestação dos responsáveis quanto ao RPA deverá ser apresentada dentro do prazo disponibilizado na comunicação referida neste artigo e dirigida ao gestor do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife. § 2º O protocolo da manifestação referida neste artigo será realizado na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, surtindo efeito de declaração formal da responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no documento. § 3º Serão expedidas tantas comunicações de RPA quanto sejam os fatos que ensejarem a necessidade de esclarecimentos. Art. 5º Expirado o prazo para manifestação com postagem das justificativas e esclarecimentos, ou mesmo sem esta, o gestor do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife efetuará a conclusão da ocorrência objeto do RPA, adotando os seguintes parâmetros: I - considerados satisfatórios os esclarecimentos e justificativas, será encerrada a ocorrência, sendo gerado Relatório Final de Acompanhamento, que será apresentado ao Comitê Gestor do PROUNI Recife, para fins do disposto no art. 10, §1º, da Lei Municipal nº 18.113/2015 - II - considerados insatisfatórios os esclarecimentos e justificativas ou na falta de manifestação dos responsáveis, será aberta Comunicação de Irregularidade dirigida ao Comitê Gestor do PROUNI Recife, para fins do disposto no art. 10, §1º, da Lei Municipal nº 18.113/2015 - Art. 6º O procedimento previsto nesta Instrução Normativa deverá ser concluído no prazo de trinta dias, contado da data de atendimento às comunicações previstas no art. 3º ou art. 4º. Parágrafo único. O gestor do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, responsável pelo PSMA junto à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - SJQP, poderá, em situações devidamente justificadas, prorrogar por igual período o prazo previsto neste artigo. Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional Av. Norte, 5600, Casa Amarela - Recife / Pernambuco - CEP 52280-680 - Fones: (81) 3355.2569 TERMO DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PSMA - Procedimento de Supervisão, Monitoramento e Avaliação / ProuniRecife NOME DA IES: ______________________________________________________________________________ DADOS DO ALUNO Nome:__________________________________________________________________________ CPF:______________________________________________________________________ Curso:__________________________________________________________________________ Turno:________________________________________________________________________ DOCUMENTOS SOLICITADOS - Carteira de Trabalho do bolsista ou de membro do grupo familiar - Obs:__________________________ - Comprovante de inscrição no ENEM com as notas/média - Obs:________________________________ - Comprovante de renda do bolsista ou de membro do grupo familiar - Obs:__________________________ - Comprovante de residência e domicílio no município do Recife nos últimos 03 (três) anos do bolsista ou de membro do grupo familiar - Obs:__________________________ - Ficha 19 (certidão de conclusão e/ou histórico do ensino médio) ou declaração da escola do bolsista - Obs:__________________________ - Documentos de identificação do bolsista ou de membro do grupo familiar (RG, CPF, carteira de Habilitação, etc.) - Obs:__________________________ -Título de Eleitor 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaInstrução Normativa2ou declaração de quitação eleitoral do bolsista - Obs:__________________________ -Histórico Escolar do bolsista - Obs:__________________________ -Declaração da IES com as disciplinas, frequência e notas dos alunos bolsistas e/ou pagantes - Obs:__________________________ - Outros documentos relacionados na comunicação. Especificar:_______________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________ Data da solicitação: Recife, ______ de ______de__________. Prazo de entrega: ______ dias úteis. ________________________________ _______ Assinatura do Gestor PSMA - PROUNI RECIFE Data do protocolo de recebimento: Recife, ____de____de_______. __________________________________________________ Assinatura e Matrícula do Funcionário Responsável da IES 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 060/2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JÚNIOR. Data de Assinatura: 25 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 208 DE 03 DE MAIO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que a servidora, LUSIANA THAYS SILVA DE MIRANDA, CPF n 074.652.244-46, matrícula nº 100.322-4, Chefe de Setor, tenha exercício de suas funções na Gerência de Administrativa e Financeira desta Autarquia. MANOEL CARNEIRO CARDOSO SOARES Diretor Presidente EXTRATO - ABRIL 2016 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2016, celebrado em 06 de abril de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CLINICA MAIS VIDA EIRELI - ME. Objetivo: Prestação de Serviço Médico Ambulatorial e Serviço de Atendimento Técnico Profissional, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2016, celebrado em 06 de abril de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CONFIARE SAÚDE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. Objetivo: Prestação de Atendimento Domiciliar, Home Care e Apoio a Pacientes Crônicos, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2016, celebrado em 25 de abril de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CAROLINA DE SOUZA VASCONCELOS. Objetivo: Prestação de serviço médico ambulatorial para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2016, celebrado em 26 de abril de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e POLICLINICA BRASILEIRA LTA - EPP. Objetivo: Prestação de serviços técnicos, médicos, odontológicos ambulatoriais e serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2016, celebrado em 01 de março 2016. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. Objeto: Inclusão do Serviço de atendimento Técnico Profissional de Fisioterapia e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, por solicitação do CREDENCIADO. Data da Assinatura: 15/03/2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2013, celebrado em 26 de dezembro 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MUNIZ E MUNIZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Inclusão do Programa de Atendimento Case. Data da Assinatura: 18/04/2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2013, celebrado em 11 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ALERGOIMUNO W. ANTUNES LTDA. Objeto: Inclusão de serviços de Atendimento Médico Ambulatorial. Data da Assinatura: 14/04/2016. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 084/2014, celebrado em 01 de outubro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E POLICLINICA BRASIL LTDA - ME. Objeto: Inclusão de Serviços de atendimento Médico Ambulatorial e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT. Data da Assinatura: 15/04/2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 093/2014, celebrado em 14 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA ERNANI BERGAMO. Objeto: Inclusão de serviços de Atendimento Médico Ambulatorial. Data da Assinatura: 06/04/2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2015, celebrado em 17 de julho de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E KARINA PESSOA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI - ME. Objeto: Inclusão de Serviços de atendimento Médico Ambulatorial. Data da Assinatura: 14/04/2016. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 040/2014, celebrado em 24 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA. Objeto: Inclusão de serviços de Atendimento Médico Odontológico Ambulatorial. Data da Assinatura: 29/02/2016. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 101/2013, celebrado em 26 de fevereiro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO MÉDICO E ODONOLÓGICO BOA VISTA LTDA - EPP. Objeto: Inclusão de Serviço de atendimento Técnico Profissional de Nutrição e Serviços de atendimento Médico Ambulatorial. Data da Assinatura: 04/04/2016. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 071/2014, celebrado em 19 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICAL CENTER PIEDADE LTDA. Objeto: Inclusão de serviços de Atendimento Médico Ambulatorial e Serviços de Apoio Diagnósticos e Terapêutico (SADT). Data da Assinatura: 05/04/2016. TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AO TC Nº 038//2015 de 13 de outubro de 2015. Contrat 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2ado: B.R. de D. LIMA EIRELI - ME Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 06/04/2016. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2016, firmado em 01 de abril de 2016. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e R. J. A. DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA - ME. Processo Licitatório: 013/2015, Pregão Eletrônico Nº 012/2015 - CPLM. Fundamento Legal: Leis nºs. 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos Municipais Nº 19.789/2003, 22.592/2007 e Nº 27.070/2013. Objeto: A aquisição de copos para água, plástico, descartável. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01/04/2016. Valor Global: R$ 2.519,64 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.30 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015, firmado em 06 de fevereiro de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL/PE . Processo Licitatório: Nº 024/2014, Pregão Eletrônico 020/2014 - CPLS. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de março de 2016 e o termo final o dia 01 de março de 2017. Valor Global: R$ 194.496,48 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 6101.2.075.3.3.90.39 - Fonte 250 e 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249. Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013, firmado em 09 de dezembro de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Processo Licitatório: Nº 004/2013 P Pregão Eletrônico 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preços Nº 001/2013. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 09 (nove) meses, iniciando seus efeitos a partir do dia 09/03/2016 com término em 08/12/16. Valor Global: R$ 1.305,00 (hum mil, trezentos e cinco reais) mensais e R$ 11.745,00 (onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.33.6 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015, firmado em 04 de março de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, AGRONÔMOS E ENGENHEIROS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE - ASSAEPRE. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 05/03/2016 até 04/03/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2015, firmado em 17 de março de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA DA CIDADE DO RECIFE - SINDSEPRE. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 17/03/2016 até 16/03/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2015, firmado em 18 de março de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - A.S.C.B. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 18/03/2016 até 17/03/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2015, firmado em 27 de março de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 27/03/2016 até 26/03/2017 conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado à exploração de loja temática que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife. LICITAÇÃO DESERTA. Recife, 04 de maio. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado à exploração de lanchonete que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife. LICITAÇÃO DESERTA. Recife, 04 de maio de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE REPETIÇÃO LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, para fins comerciais, bem como a sua manutenção, visando a exploração de bar/café. Comunicamos a REPETIÇÃO da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de maio de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de maio de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CPLOSE - Licitação BB Nº 628191. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, devidamente, para prestação de serviços continuados de manutenção civil preventiva e corretiva do Edifício Sede da Prefeitura do Recife (REPETIÇÃO). Valor Estimado de R$ 820.933,68. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 17 de maio de 2016 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 17 de maio de 2016 às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 04 de maio de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares-Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 010/2016 - Pregão Eletrônico Nº 010/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Testes Hematológicos, incluindo reagentes, insumos e COMODATO dos equipamentos de análise - 01 lote para atendimento das necessidades dos Laboratórios 24 horas (Policlínicas e Maternidades: Barros Lima, Bandeira Filho, Arnaldo Marques e Amaury Coutinho) da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 510.000,00. Recife, 04 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 009/2016 - Pregão Eletrônico Nº 009/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de proteção, higiene e limpeza e de equipamentos - 38 (trinta e oito) lotes, para serem utilizados pelo SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA., nos lotes 06, 07 e 08, com os valores totais de R$ 306,00, R$ 306,00 e R$ 459,00 respectivamente. Lotes Fracassados: 03, 04, 05, 09 e 10. Lotes Desertos: 01, 02, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38. Recife, 04 de maio de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº378/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE SAMBA DE SANTO AMARO - CNPJ sob o n° 16.987.113/0001-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Escola de Samba Formiguinha de Santo Amaro, no dia 20 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016. . Preço Global: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039. Fonte: 100 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº379/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS - CNPJ sob o n° 10.052.496/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação 01 (uma) apresentação artística do Clube de Boneco Seu Malaquias, no dia 07 de fevereiro de 2016, na Bomba do Hemetério, nesta cidade, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - CEL/FCCR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016-CEL/FCCR, - Objeto: Contratação de empresa para confecção, cessão, montagem, manutenção e desmontagem de Bandeiras e Balões, a serem utilizados durante o São João 2016. Valor: R$ 35.171,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 17.05.2016, às 10:00h. Edifício Sede da Prefeitura do Recife: Sala de Reuniões do 2º andar. Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8222/8022. Recife, 04 de maio de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N°17.765/2012. PROCESSO Nº 002/2016-CPLM. PREGÃO ELETR 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ÔNICO Nº 001/2016 - BB Nº 628.309. Cessão. Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para módulos, a serem utilizados durante o São João 2016. Valor: R$ 89.000,00. Data e local da Sessão de abertura: 17/05/2016, às 10:00h e disputa, no mesmo dia, às 11:00h (Horários de Brasília). No sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 15º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife - CEP: 50.030.903, no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira. Telefones (81) 3355-8022/8035. Recife, 04/05/2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCACAO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016 Que se faz aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2016, onde o ato declaratório de dispensa de licitação nº 005/2016, publicado no DOM em 2 de abril de 2016 com imprecisões, retificando o aludido instrumento na forma a seguir: 1. No item 2, do Prazo, onde se lê 'Pelo período de 180 dias', leia-se 'Pelo período de 180 dias, iniciando-se a vigência a partir de 01/01/2016 e encerrando-se em 28/06/2016. 2. Ficam mantidas as demais disposições do Ato Declaratório de Dispensa nº 005/2016 não expressamente modificadas pelo presente Termo. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR INCORREÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 004/2016 - PP nº 003/2016. Objeto: Constitui objeto desta licitação o pregão presencial, com validade de 12 (doze) meses, para Aquisição de materiais de Higiene e Limpeza, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital do Pregão. Comunicamos que a reunião para abertura do Pregão Presencial em referência será realizada no dia 19/05/2016, às 09h, na sala da CPL no Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 03 de maio de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. Secretaria de Finanças Comissão Especial de Licitação - CEL-RECDA AVISO DE AJUDICAÇÃO Processo Licitatório Nº 01/2015 Pregão Presencial Nº 01/2015 - CEL-RECDA Adjudico, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor do licitante consórcio ABC Fator, formado pelo Banco ABC Brasil S.A. (CNPJ: 28.195.667/0001-06) e pelo Banco Fator S.A. (CNPJ: 33.644.196/0001-06), com a oferta da menor taxa all-in cost, de 7,99%. Recife, 03 de maio de 2016. Bruno César Souza Pereira. Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e gerenciamento da segurança de rede com a alocação de solução integrada de software e hardware com funcionalidades de firewall, filtro de conteúdo web, prevenção de instrução e Serviços de Monitoramento de Disponibilidade e Performance, Gestão de Eventos de Segurança e Gerenciamento de Segurança de Rede, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Após o processamento do Pregão nº 004/2016, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa Energy Telecom Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº: 04.635.565/0001-04, com valor total de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 04 de maio de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que dispõe o Artigo 25, Inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, a Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2016, para a contratação direta da Empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando a assinatura anual do produto e serviço: Boletim de Licitações e Contratos - BLC, incluindo 12 (doze) boletins impressos, acompanhado da respectiva caixa-arquivo, 25 (vinte e cinco) consultas/orientações por escrito e acesso ao acervo digital, com dois logins para navegação no website NDJ, no valor global de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), tendo como termo inicial a data de emissão da Nota de Empenho. Dotação Orçamentária nº 5006.15.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Fonte: 100. Recife, 05 de maio de 2016. Diogo Viana - Diretor Administrativo e Financeiro. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. VICTOR VIEIRA - PRESIDENTE DA URB RECIFE. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de MANUTENÇÃO CONTINUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM. O Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA., CNPJ 10.809.473/0001-98, com proposta no valor global de R$ 2.338.984,87 (dois milhões trezentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Recife, 04 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE's 41, 42 E 43 em Recife-PE.. Data da Abertura do envelope 3 - proposta de preço: 11 de Maio de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. Recife, 04 de Maio de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DA MULHER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Cumprindo o que preceitua o Artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, a secretária da mulher do Município do Recife, torna pública e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o aluguel de 01 (um) Stand para a XVII FENEARTE junto ao INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION E VISITORS BUREAU, no valor global de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos), no período de 07 à 17 de julho de 2016. Recife, 03 de maio de 2016, EVA CRISTINA MACIEL, matrícula nº 97.236-1. Ratifico a Dispensa com base no Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94. ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, Secretária da Mulher. SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2016 - GAB/SJQP Cumprindo o que preceitua o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme Parecer Nº 89/2016/PTLC/SAJ, a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, torna público que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa 'ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.', para aquisição de 01 (uma) assinatura anual do jornal 'Folha de Pernambuco', por um período de 12 (doze) meses, pelo preço global de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), a ser pago em única parcela, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária 1901.04.0122.2161.2.0723, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Fonte 100. A presente Inexigibilidade respalda-se no inciso I, do Artigo 25, da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, que prevê ser inexigível a licitação na hipótese de inviabilidade da competição. Recife, 02 de maio de 2016. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDecreto Legislativo1DECRETO LEGISLATIVO Nº 728/2016 REDAÇÃO FINAL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão Recifense ao Ilmo. Sr. Arisio Coutinho filho, Diretor de Programação da Rede Globo Nordeste. Art. 1º Concede o Título de Cidadão do Recife ao Ilmo. Sr. ARISIO COUTINHO FILHO, Diretor de Programação da Rede Globo Nordeste. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO .PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/16- AUTORIA DA VEREADORA DRª. VERA LOPES DECRETO LEGISLATIVO Nº 729/2016 REDAÇÃO FINAL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadã do Recife à Produtora Cultural EMILIE LESCLAUX Art. 1º Concede o Título de Cidadã do Recife a Senhora EMILIE LESCLAUX. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/16- AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES DECRETO LEGISLATIVO Nº 730/2016 REDAÇÃO FINAL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE o Título de Cidadão do Recife ao Jornalista SÉRGIO DIONIZIO LEITE Art. 1º Concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. SÉRGIO DIONIZIO LEITE. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de maio de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES-PRESIDENTE - AUGUSTO CARRERAS-1º SECRETARIO - ERIBERTO RAFAEL-2º SECRETARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/16- AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES RESOLUÇÃO Nº 204/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 013/2016, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sergio David de Souza, matrícula nº 102.071-4, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 205/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 014/2016do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Karla Fernanda Falcão Rodrigues de Fraga, matrícula 101.966-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04,da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 206/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2016 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elenilson José de Brito, matrícula nº. 102.363-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Noemia Josefa da Silva Brito, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 207/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eduardo Rodrigues Espindola, matrícula nº 101.667-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.052, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Walmir da Silva Santos Junior, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.052, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 208/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 012/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Wilfred de Albuquerque Gadelha Junior, matrícula nº 102.855-3,do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Thames Bruno Barbosa Cavalcanti, matrícula nº 103.392-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Maria Eduarda Gueiros Moreira, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Gabriella Rayssa de Morais e Silva Guedes, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDecreto Legislativo2 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 209/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 19/2016 do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Aline Claudino Freitas, matrícula nº 103.146-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Idália Marinheiro Brandão, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. \Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 026/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, a servidora Maria Luiza Gonçalves de Melo, matrícula nº 5333-3/EMLURB, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. RESOLUÇÃO Nº 210/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 14/2016 do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Paulo Fernando Vieira Severino, matrícula nº 102.468-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Gabriel Felipe da Silva Gonçalves, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 211/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Dário de Holanda Cavalcanti Sobrinho, matrícula nº 102.170-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.089, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Keyla Rezeile de Holanda Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.089, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 212/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 131554, de Cláudio José Barbosa de Oliveira, lavrada em 20/04/2016, às fls.145 do livro C-280 do Cartório do Registro Civil, 4º Distrito Judiciário da Capital - Cartório Registro Civil da Capital - Recife - PE, R E S O L VE Art. 1º Nomear Dante Pessoa Ferraz no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 213/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 014/2016 do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º Cancelar Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 101.966-0 Karla Fernanda Falcão Rodrigues de Fraga 45,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 214/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 131554, de Cláudio José Barbosa de Oliveira, lavrada em 20/04/2016, às fls.145 do livro C-280 do Cartório do Registro Civil da Capital do 4º Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 103.448-0 Dante Pessoa Ferraz 132,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maio de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 568/2008 - D.O. nº 148 de 30 de dezembro de 2008. Onde se lê: 31 de dezembro de 2009. Leia-se: 31 de dezembro de 2008. Resolução nº. 576/2008 - D.O. nº148de 30 de dezembro de 2008. Onde se lê:31 de dezembro de 2009. Leia-se: 31 de dezembro de 2008. Resolução nº 203/16, publicada nº D.O. de 21/04/2016. Onde se lê: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de março de 2016. Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 20 em de abril de 2016. AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Marco Aurélio Medeiros, através da Comissão de Finanças e Orçamento torna pública a Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2016 que 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017' e suas respectivas Emendas, de acordo com as determinações legais contidas no art. 124, § 1º, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco, 1989, e no art. 4º das Disposições Transitórias da 2016492016-05-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDecreto Legislativo3Lei Orgânica do Município do Recife, de 2007. Convidando a quem interessar que possa participar da citada Audiência Pública, que será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no dia 18 de maio de 2016, com início às 10h e término programado para às 13h. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, com 05 (cinco) minutos cada, deverá ser realizada até às 18h do dia16 de maio de 2016 no Gabinete do Vereador Marco Aurélio, localizado a Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife, PE, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº 3301.1334 - as inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 04 de Maio de 2016. Vereador Marco Aurélio Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. 2016492016-05-05T00:00:00NotíciasNotíciasPCR promove audiência sobre Estudo de Impacto de Vizinhança1No próximo dia 12 a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), realizará audiência pública para apresentação da proposta de regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). O documento deverá reunir um conjunto de informações que subsidiará o licenciamento de empreendimentos de impacto. A audiência acontecerá na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, a partir das 8h30. Apesar de ser aberto ao público em geral, é preciso fazer inscrição prévia. Basta acessar o site do Conselho da Cidade do Recife (conselhodacidade.recife.pe.gov.br/node/120/register) e preencher o formulário até amanhã (6). A proposta que será apresentada na audiência precede a criação do Projeto de Lei do EIV que terá o objetivo de regulamentar sua aplicação no Recife de acordo com o que está previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) e o Plano Diretor do Recife (Lei Municipal nº 17.511/2008). Assim, o EIV substituirá o Memorial Justificativo para Empreendimentos de Impacto conforme resolução pontuada em 1996, e ainda vigente, pelo Comitê de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU). Instrumento que se unirá a outros dispositivos voltados para o planejamento urbano do Recife, o EIV busca identificar e avaliar previamente os impactos sobre a vizinhança. Com isso busca-se a inserção desses novos empreendimentos de maneira mais adequada à cidade promovendo, consequentemente a sustentabilidade, conferindo a preservação dos interesses gerais e coletivos da cidade. O trabalho de estruturação técnica do EIV e da proposta a ser apresentada na audiência vem sendo realizado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira desde 2013. As atividades envolveram a colaboração direta da Secretaria Executiva de Controle Urbano e pelas Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Assuntos Jurídicos. O Estudo de Impacto de Vizinhança foi tema de reuniões já realizadas pelo Conselho Gestor de Planejamento Urbano e agora segue para debate junto à sociedade com o objetivo de aprofundar o tema de maneira colaborativa. Com base no que foi elaborado ao longo desse trabalho, a audiência pública foi preparada de maneira a abordar alguns elementos, como: a legislação vigente, a experiência recente do Recife na aprovação de empreendimentos de impacto, exemplos de outras cidades que já regulamentaram o EIV. Além da audiência, será possível encaminhar por email contribuições que serão analisadas e consolidadas pela equipe técnica do Instituto. Para contribuir é só encaminhar as sugestões para icps@recife.pe.gov.br até o dia 16. As contribuições já podem ser enviadas. Passada a etapa da escuta pública, todas as considerações serão consolidadas pela equipe técnica do Instituto, incluindo as que foram enviadas por email, a proposta do EIV será apresentada novamente ao Conselho da Cidade passando antes pela Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente deste colegiado. A partir daí, o material servirá de base para formulação do projeto de lei que deverá seguir para a Câmara Municipal do Recife para apreciação, avaliação e votação do legislativo. 2016492016-05-05T00:00:00NotíciasNotíciasTermina amanhã inscrições para atrações do São João1O prazo de inscrição para os interessados em participar da seleção de atrações que irão compor a Programação Artística do Ciclo Junino 2016 do Recife termina amanhã (6). A inscrição é feita exclusivamente pela internet, através do endereço: www.culturarecife.com.br. No estacionamento do prédio sede da Prefeitura do Recife há um posto credenciado de apoio para retirada de dúvidas que funciona no horário de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O Ciclo Junino do Recife 2016 será realizado no período de 16 a 30 de junho pela PCR, através da Secretaria de Cultura/Secult, Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR e Secretaria de Turismo e Lazer. O edital com toda a documentação necessária para a inscrição pode ser acessado na página da Secult (www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria-de-cultura). Podem se inscrever grupos de música (trios pé de serra, bandas, ciranda, coquista, banda de pífano, entre outros), grupos de dança (quadrilhas juninas, de bonecos e de perna de pau, xaxado e danças populares), além de outras atrações como bacamarteiros, cavalo marinho, bumba meu boi, reisado, mamulengo e São Gonçalo. A seleção será composta por quatro etapas: inscrição, habilitação documental, habilitação artística e contratação. Esta última será produzida por um grupo de trabalho composto por representantes da SECULT em parceria com a FCCR, Secretaria de Governo e Participação Social, Secretaria de Turismo e Lazer e Conselho Municipal de Política Cultural. 2016492016-05-05T00:00:00NotíciasNotíciasConselho da Mulher visita o Hospital da Mulher Dra. Mercês Pontes Cunha1Para mim, é coisa de primeiro mundo. A gente não tinha um hospital desses. Eu tenho 34 anos de Prefeitura do Recife e acho que isso é uma marca. Esse hospital vai servir para mim, para as minhas filhas, as minhas netas', disse a conselheira da Mulher do Recife, Mauricéia Trindade, de 63 anos. Ela fez parte de uma comitiva de conselheiras da Mulher do Recife que visitou, na terça-feira (3), o Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha,localizado no bairro do Curado. A unidade foi apresentada pelos secretários municipais, Jailson Correia, de Saúde, e Elizabete Godinho, da Mulher. A obra está 100% concluída e será entregue na próxima segunda-feira (9). Na visita, as conselheiras tiraram suas dúvidas sobre o funcionamento do equipamento e conheceram as instalações. O hospital é o primeiro da história do município voltado para as mulheres e tem capacidade para realizar por mês 400 partos, 250 cirurgias e mais de 10 mil atendimentos ambulatoriais. A unidade contará ainda com diversas especialidades médicas: endocrinologia, cardiologia, nutrição, psicologia,fisioterapia e odontologia. Segundo a secretária da Mulher do Recife, Elizabete Godinho, o encontro com as conselheiras é de extrema importância para reforçar o diálogo entre a gestão e o controle social. 'Essa visita serviu para aproximar as conselheiras de um equipamento que é muito importante para as mulheres e também muito esperado. É de responsabilidade do Conselho fazer o controle social das políticas de gênero, por isso, conhecer de perto esse serviço, tirar dúvidas, entender seu funcionamento irá fazer todo o diferencial. Desta forma também a gestão assegura um canal de diálogo aberto com o Conselho', finalizou. O secretário de Saúde, Jailson Correia, mostrou as instalações do hospital e tirou as dúvidas das participantes. 'O Conselho da Mulher é um instrumento importante do controle social, assim como o Conselho de Saúde que vem acompanhando a execução da obra desde o começo. E nada mais apropriado que as mulheres conselheiras venham aqui conhecer o desenho do hospital, as instalações e poder discutir aspectos da política de gênero e a atenção que se tem que dar a isso. Este é o primeiro hospital de grande porte construído na história da Prefeitura e que é totalmente voltado para a mulher', comentou. Roseana Paixão, de 27 anos, foi uma das conselheiras que tirou dúvidas sobre a área de parto humanizado e seus equipamentos. 'A questão do parto humanizado não é só teoria aqui. Vai ser na prática mesmo porque há uma estrutura visível para isto. Quando tive meu filho de parto normal, tive que passar dez dias na maternidade com ele. A mãe precisa de amparo físico e psicológico, precisa estar em um lugar amplo, que se possa circular, como este aqui. O que vemos por aí são lugares fechados que a gente quase enlouquece quando tem que passar muito tempo', afirmou. 2016492016-05-05T00:00:00NotíciasNotíciasDelegação da OMS/OPAS encerra visita ao Recife com proposta cooperação técnica1Ontem (4), membros da delegação Organização Mundial da Saúde/Organização Pan-Americana de Saúde (OMS/OPAS) encerram visita técnica a Pernambuco e Recife, com acompanhamento de ação de campo, a partir das 8h, para controle do mosquito Aedes aegypti, no bairro da Iputinga, Zona Oeste da cidade, e visita ao Hospital Barão de Lucena, referência no atendimento às crianças com microcefalia. Em reunião realizada na terça-feira (03), na sala de situação da Secretaria de Saúde do Recife, onde é feito o acompanhamento da situação das arboviroses na cidade, com base de dados e mapeamento da distribuição de casos das doenças - zika, dengue e chikungunya, foi reforçada a intenção de se promover cooperação técnica entre essas instituições e as administrações municipal e estadual. O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, destacou no encontro a necessidade de ampliar a cooperação, especialmente no que ser refere a implantação de novas tecnologias, para o controle do mosquito vetor das arboviroses. 'Vemos a possibilidade de ter apoio da OMS, tanto para o controle do Aedes aegypti como para a assistência à saúde da população afetada pela dengue, zika e chikungunya', avaliou o secretário municipal. O diretor do Departamento de Controle, Vigilância, Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-America da Saúde (OPAS/OMS), Marcos Espinal, que falou como porta-voz da entidade, elogiou as iniciativas tomadas pelos governos municipal e estadual, além do Imip - onde fizeram a primeira visita do dia- no enfrentamento das epidemias e na assistência às Crianças com microcefalia, ressaltando que a Organização está disposta a dar sua maior contribuição com o seu papel técnico e também como articuladora junto aos agentes financeiros na implantação, por exemplo, de novas tecnologias, seja para conter o avanço do Aedes e no diagnóstico como para o desenvolvimento de programas de reabilitação das crianças com microcefalia. Acompanharam a apresentação sobre a situação epidemiológica da cidade, realizada pelo secretário Jaison Correia, o secretário Estadual de Saúde, Iran costa - o coordenador da Unidade Técnica de Doenças Transmissíveis e Analise da Situação de Saúde da Opas Brasil, Enrique Vazquez - o diretor de Estratégias do Escritório da OMS, Christopher Dye - além do assessor Internacional do Ministério da Saúde, Eduardo Fujikawa e equipes técnicas da Secretaria de Saúde do Recife. 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.598 DE 02 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.051.346,67 (um milhão e cinqüenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 63.606,67 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.240,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 827.000,00 TOTAL 1.051.346,67 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.500,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.606,67 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.240,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 827.000,00 TOTAL 1.051.346,67 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de maio de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.599 DE 02 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00 TOTAL 360.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 10.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementação das Estratégias para Grupos Específicos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 360.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de maio de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.600 DE 02 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.502.443,35 (três milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.47-FT 0109 - Obrigações Tributárias e Contributivas 182.408,41 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 100.000,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 2.120.034,94 4.4.90.61-FT 01 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto209 - Aquisição de Imóveis 1.100.000,00 TOTAL 3.502.443,35 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 3.502.443,35 TOTAL 3.502.443,35 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de maio de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.601 DE 02 DE MAIO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 336.000,00 TOTAL 336.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 51.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementação das Estratégias para Grupos Específicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 336.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de maio de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1046 DE 02 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear NINA ROSA PARANHOS MACÊDO, CPF nº 64950476491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1047 DE 02 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear WINNIE KAROLLINY ARAÚJO DO NASCIMENTO, CPF nº 08571224447, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Area Jurídica, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1048 DE 02 DE MAIO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar KELLY CRISTINA SOARES, CPF nº 02577381425, matrícula nº 66.661-9, para responder pela função gratificada de Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615, matrícula nº 68.021-3, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 938 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 48 e 45/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HEITOR DE ALMEIDA PONTES, CPF nº 03616939408, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Direção e Arte, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Presença Digital, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de março de 2016. Exonerar, a pedido, ELISA DE LUZIA ANDRADE LIMA ROCHA, CPF nº 09294070409, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Programação Digital, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Direção e Arte, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de março de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraExtrato1EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 011/2013. Comissão: CPL/Pregão. Modalidade: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2013. Objeto/Natureza: Serviços de manutenção do enlace de fibra óptica da rede secundária. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, com termo inicial em 28 de abril de 2016 e final em 27 de abril de 2017. Contrato: nº 014/2014. Contratado: ZERO UM INFORMATICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ. 40.873.234/0001- 68. Valor Contratado: R$ 43.740,00 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta reais). Termo Aditivo - nº 2º (segundo). Prazo: De até 12 (doze) meses, com início em 28/04/2014. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 28 de abril de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Integrante/Equipe de Apoio/Pregão.(*) RETIFICAÇÃO No D.O.M de 16/01/2016 EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2016 - ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Onde se lê: Valor Global Registrado: Dos Lotes de 01 a 31 = R$ 2.766.757,26 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). Leia-se: Valor Global Registrado: Dos Lotes de 01 a 31 = R$ 2.766.667,26 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) (***). 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso1PROCESSO N.º : 0115-000-535-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0115-000-535-8 RECORRENTE: VIA CERTA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 140/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Construção de Imóvel. Garantia de 5 anos pela solidez e segurança do empreendimento. Vício Redibitório. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao Recurso para mantendo a decisão de 1º Grau. C.R.A., Recife, 04 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-725-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-0003725-9 RECORRENTE: DL ELETRÔNICOS LTDA. E LOJAS INSINUANTE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 141/2016. Ementa: 1. Recursos providos. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento aos Recursos, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-128-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-128-0 RECORRENTE: HAILIVING INDÚSTRIA DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 142/2016. Ementa: 1. Recurso provido para anular a multa aplicada. 2. Decisão reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0710320014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0710320014 RECORRENTE:PAULISTA PRAIA HOTEL S/A RECORRIDO: 6ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 143/2016. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. Cancelamento da Multa. Ausência de Notificação. 2. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, ACOLHER o Recurso para decretar a nulidade do Auto de Infração, anulação da multa aplicada e a consequente liberação do Habite-se definitivo. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-854-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-854-3 RECORRENTE: FIORI VEICOLO LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 144/2016. Ementa: 1. Recurso Improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao Recurso para, acompanhando o posicionamento da primeira instância, manter a decisão na íntegra e reconhecer a imposição de multa, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-428-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-428-7 RECORRENTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA-GVT RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 145/2016. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-458-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-458-4 RECORRENTE: IAKAMURA RICARDO BORBA E NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 146/2016. Ementa: 1. Reexame necessário. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente a ação e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-512-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-512-1 RECORRENTE: SÃO CESARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 147/2016. Ementa: 1. Recurso Improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantenho a decisão da 1ª instância, n 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso2os termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-094-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-094-2 RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 148/2016. Ementa: 1. Recurso Recebido e Improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente a ação e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-060-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-060-0 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 149/2016. Ementa: 1. Recurso Recebido e Improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0762287812 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0762287812 RECORRENTE: MOACIR ALMEIDA CAVALCANTI RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 150/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-618-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-618-7 RECORRENTE: SER EDUCACIONAL S/A - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BJ LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 151/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Valor pago em duplicidade. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento à remessa necessária para, confirmando a decisão da primeira instância, manter a decisão na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-216-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-216-6 RECORRENTE: ATACADÃO DOS PRESENTES LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 152/2016. Ementa: 1. Recurso Improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-009-782-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-009-782-4 RECORRENTE: ARLINDA PINTO DOS SANTOS E HAPVIDA ASSIST. MÉDICA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 153/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Carência. 2. Reclamação improcedente. 3. Remessa Necessária. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento à remessa necessária para, confirmando a decisão da primeira instância, manter a decisão na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 7134/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7134/2016 RECORRENTE: IVISON SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 154/2016. Ementa: 1. Direito de Trânsito. Transporte remunerado de passageiro sem autorização do Município do Recife. Aeroporto do Recife. Art. 44, da Lei Municipal nº 16.856/03. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 15 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso3 Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-684-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-684-9 RECORRENTE: REDE NORDESTE DE FARMACIA S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 156/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-001-134-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-001-134-4 RECORRENTE: QUEIROZ GALVÃO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 159/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso não mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0714210406 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0714210406 RECORRENTE: BLEND PANIFICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 161/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0760324508 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0760324508 RECORRENTE: SILVÉRIO SEVERINO MENDONÇA DA LUZ RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 162/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-181-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-181-8 RECORRENTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 163/2016. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada apenas em relação à LG. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0113-004-104-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-104-5 RECORRENTE: DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 164/2016. Ementa: 1. Recurso negar provimento. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 20 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0758022312 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0758022312 RECORRENTE: DG INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 165/2016. Ementa: 1. Comercialização de alimentos impróprios ao consumo humano. Prazo de validade expirado. 2. Manutenção do Auto de Infração e da penalidade aplicada. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0712384614 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712384614 RECORRENTE: CASA DE CARNES BOI VERDE EIRELE - ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 166/2016. Ementa: 1. Matéria de Saúde Pública. Comercialização de Carne previamente moída. Descumprimento da Lei Municipal 17.721/11. ADVERTÊNCIA ESCRITA. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de R 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso4evisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, para manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 20 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0757374113 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0757374113 RECORRENTE: ALEXANDRA MACEDO GUEDES ME RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 167/2016. Ementa: 1. Vigilância Sanitária. Matéria de Saúde Pública. Relatório de inspeção não contestado. 2. Manutenção dos Autos de Infrações e da penalidade aplicada. 3. Recurso improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 20 de Abril de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 091 DE 02 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 008/2016-SETAP da Chefe de Setor de Patrimônio/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB o funcionário, TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, Assistente Administrativo Geral II, Matrícula nº 1358-7, CPF nº 359.089.634-53, que se encontrava à disposição da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA Nº 091 DE 02 DE MAIO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 008/2016-SETAP da Chefe de Setor de Patrimônio/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB o funcionário, TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, Assistente Administrativo Geral II, Matrícula nº 1358-7, CPF nº 359.089.634-53, que se encontrava à disposição da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaTermo Aditivo14º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, firmado em 15/04/2015. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 007/2015, firmado em 15 de abril 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 3º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias, início 10/04/2016 término 08/07/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2015 Carta Convite nº 001/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51.0100 subelemento 002 Valor: R$ 122.567,00(cento e vinte dois mil quinhentos e sessenta e sete reais). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500169 3º Termo ao Contrato nº 016/2015, firmado em 17/07/2015. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 016/2015, firmado em 17 de julho 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo, no tocante a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 90(noventa) dias, início14/01//2016 término 02/04/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2015 Tomada de Preços nº 006/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1310.1.1587.4.4.90.51.110.02 Valor: R$ 392.602,64(trezentos e noventa e dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500022 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do Contrato mencionado no tocante, à cláusula segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início 09/02/2016 término 03/03/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2015 Carta Convite nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 59.600,64(cinqüenta e seis mil seiscentos reais e sessenta e centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392 D Empenho: 201500025 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do Contrato mencionado no tocante, à cláusula segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início 10/03/2016 término 08/04/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2015 Carta Convite nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 59.600,64(cinqüenta e seis mil seiscentos reais e sessenta e centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392D Empenho: 201500025 Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do Contrato mencionado no tocante, à cláusula segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início 09/04/2016 término 08/05/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2015 Carta Convite nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.23.691.1.310.1587-44.90.51-2 Fonte Valor: R$ 59.600,64(cinqüenta e seis mil seiscentos reais e sessenta e centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392D. Empenho: 201600091 Extrato de Contrato nº 004/2016, firmado em 25/04/2016. Espécie: Contrato nº 004/2016, firmado em 25 de abril 2016 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa para fornecimento de material de expediente - resma de papel - com dois Lotes pa atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 25/04/2016 término 24/04/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 016/2015 Pregão Eletrônico nº 014/2015 CELCC Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.2723.00001.3.3.90.30.0241.30.1 Valor: R$ 2.416,05(dois mil quatrocentos e dezesseis reais e cinco centavos.) OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do funcionário Anderson Diógenes de Oliveira Matricula 50.392-4 Termo de Apostilamento ao Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Tendo em vista, a CI nº 022/2016, datada de 08 de abril de 2016, emitida pela GGAF - Gerencia Geral Administrativo e Financeiro da CSURB, determinando a mudança de recursos orçamentário originado do Fundo de Desenvolvimento Social/FDS nº 643.15.452.1.310.2566, sendo assim passa a ser alterada a cláusula quarta do presente contrato, que terá a dotação de nº 6407.23691.1.310.1587 - Elemento de Despesa 44.90.51 - Fonte 100. Contudo permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 020 DE 29 DE ABRIL DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E : Art. 1º Lotar a servidora abaixo relacionada no CREAS Afogados, a contar de 11/04/2016: I-LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 105.315-9. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesConcurso Cultural1CONCURSO CULTURAL EU AMO MINHA RUA DE DECORAÇÃO JUNINA DAS RUAS DE RECIFE A Prefeitura do Recife (CNPJ/MF nº. 10.565.000/0001-92), lançará o concurso exclusivamente cultural sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, de acordo com o art. 30 do Decreto-Lei nº. 70.951/72, para decoração Junina das ruas de Recife/2016, que será realizado no período de 16 de maio de 2016 a 02 de julho de 2016, devendo seguir o seguinte regulamento: REGULAMENTO 1. DA FINALIDADE 1.1 - O concurso cultural Eu Amo Minha Rua, promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, tem por finalidade fomentar a Decoração Junina nas ruas do Recife, incentivando com isso o embelezamento da cidade e o turismo, e fazendo com que o recifense demonstre ostensivamente o seu amor e orgulho pelo local em que vive, premiando a rua escolhida. 1.2 - A organização, premiação e viabilização do concurso cultural Eu Amo Minha Rua será de responsabilidade exclusiva da Prefeitura da Cidade do Recife. 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral: Contribuir para o desenvolvimento das Manifestações Culturais da cidade. 2.2 - Específicos: Estimular a produção coletiva de Manifestações Artístico-Culturais - estimular a economia criativa - promover a criação de arraiais nos bairros da cidade - preservar as Manifestações Culturais inerentes ao ciclo festivo, respeitando a tradição e a necessidade de mudanças - ocupar mão de obra ociosa - estimular a participação democrática. 3. DOS PARTICIPANTES 3.1 - Poderão participar do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, todos os logradouros da Cidade do Recife, através de um representante legal, designado pelos moradores do mesmo. 3.2 - Os representantes legais dos logradouros deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas na rua inscrita, adiante denominado(s) Participante(s), sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo website, observando os procedimentos descritos a seguir. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 - As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas através do website do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua (www.euamominharua.com.br), das 0:01horas do dia 16 de maio de 2016 às 23h59 do dia 20 de junho de 2016. 4.2 - O Participante deverá acessar o website informado, acessar a ferramenta de participação e clicar no texto 'LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO REGULAMENTO' e no botão 'aceitar/enviar'. Em seguida deverá preencher os dados cadastrais solicitados, tais como nome completo, endereço, telefone de contato, entre outros. 4.3 - Ato contínuo, o Participante deverá realizar o upload de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) fotos da rua que representa, devidamente decorada. Opcionalmente, o Participante poderá submeter um vídeo, o qual obrigatoriamente precisa estar no Youtube. Sendo assim, não haverá opção de upload de vídeo, mas sim um campo para 'colar' o link ou 'código embed' do mesmo, conforme estiver indicado no formulário de cadastro. 4.4- O Participante deverá realizar o upload de um comprovante de residência com data a partir de 01 de janeiro de 2016. 4.5 Das fotografias e vídeos: 4.5.1. As fotografias e/ou vídeo enviados pelo Participante não poderão conter imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa. 4.5.2 Da mesma forma, será automaticamente desclassificada a rua cuja as fotografias e/ou vídeo que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais. 4.6 - Os arquivos a serem enviados deverão estar nos formatos 'jpeg', 'bmp' ou 'pdf', com no máximo 5 (cinco) megabytes para cada arquivo. 4.7. A Prefeitura do Recife se reserva o direito de desqualificar aquelas inscrições para as quais se notar a utilização de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento, com o objetivo de, mas não se limitando a, manipular o resultado do CONCURSO. 4.8 - O Participante deverá ter o máximo de atenção quando do preenchimento de suas informações pessoais através da Web, ficando certo, desde já, que a Prefeitura da Cidade do Recife não se responsabiliza por erros do Participante nesse preenchimento, como, por exemplo, informação errada de dados, etc. 4.9 - No caso em que diferentes participantes enviem inscrições para a mesma rua fica certo que se considerará a inscrição que primeiro tiver sido enviada para participação no Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, desclassificando, assim, a(s) inscrição(s) encaminhada(s) pelo(s) participante(s) seguinte(s). Salvo se o participante que fez a inscrição posterior comprovar através de uma ata de representação, contendo as assinaturas de mais de 70% dos moradores daquela rua, que a sua inscrição é a que deve representar aquela rua. 4.10 - Após a conclusão da inscrição, o participante receberá uma confirmação de recebimento da sua inscrição através do e-mail cadastrado. 5. DA DECORAÇÃO 5.1 - Os concorrentes deverão estar com suas ruas decoradas até o dia 20 de junho de 2016, período máximo para a inscrição, conforme itens 4.1, deste regulamento. 5.2 - O tema ou os temas da decoração de cada rua são livres. 6. DA COMISSÃO JULGADORA 6.1 - A comissão julgadora do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua será composta por 08 (oito) membros, a saber: 01 (um) representante da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife - 01 (um) representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura do Recife - 01 (um) representante do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - 01 (um) representante do sindicato de jornalistas de Pernambuco - 01 (um) representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - 02 (dois) representantes do meio artístico. 6.2 - Será escolhido entre os membros que irão compor a Comissão Julgadora, aquele que será o presidente do júri. 7. DO JULGAMENTO 7.1 - De acordo com esse regulamento, o Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, que escolherá a rua mais bem decorada, será realizado na área urbana da Cidade do Recife, não se estendendo à Região Metropolitana. 7.2 - Serão critérios de avaliação, a serem observados pela Comissão Julgadora: 7.2.1 - Criatividade: considerando a inspiração, a capacidade de criar, produzir, inventar coisas novas, bem como conceito de sustentabilidade, capacidade de transformação e utilização de materiais recicláveis - 7.2.2 - Beleza: considerando os aspectos da apresentação, harmonia, cuidado, prazer de contemplação, contribuição para o embelezamento da rua e da cidade - 7.2.3 - Mensagem: considerando a mensagem de valor social e emocional transmitido através da decoração apresentada. 7.3 - Cada critério de avaliação receberá uma pontuação, sem fracionamento, que irá de 05 (cinco) a 10 (dez). 8. DA SELEÇÃO DAS FINALISTAS 8.1 - Serão selecionadas 20 (vinte) ruas finalistas, no dia 21 de junho de 2016, por uma comissão composta por funcionários da Prefeitura do Recife. 8.2 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesConcurso Cultural2 - No dia 27 de junho de 2016, serão divulgados os nomes das finalistas no website do concurso (www.euamominharua.com.br) e através dos meios de Comunicação da Prefeitura do Recife. 8.3 - Cada rua selecionada entre os 10 (dez) primeiros lugares receberá uma placa de Finalista do Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua. 9. DA FINAL 9.1 - A final acontecerá entre as 20 (vinte) finalistas selecionadas pela Comissão Julgadora da Prefeitura do Recife, no dia 29 de junho de 2016. 9.2 - No dia 29 de junho de 2016, a comissão julgadora do Concurso, composta pelos seus 08 (oito) representante, conforme item 6.1 deste regulamento, vai julgar as 20 (vinte) finalistas e selecionar 10 (dez) vencedoras - 9.3 - O resultado final será anunciado no dia 29 de junho de 2016, no website do concurso (www.euamominharua.com.br) e nos meios de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife. 10. DA PREMIAÇÃO 10.1 - Da segunda à décima rua classificada, a Prefeitura do Recife disponibilizará 03 (três) horas de festa, com participação de trio-pé-de-serra, placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua, no dia 02 de julho de 2016, tocando para os moradores da rua e seus convidados. 10.2 - A grande vencedora, selecionada entre as 20 (vinte) finalistas, receberá uma Placa alusiva ao Concurso Cultural Eu Amo Minha Rua e um arraial de São João, com quatro horas de festa, no dia 03 de julho de 2016. 10.3 - O arraial será composto de: 10.3.1 - Estrutura de Palco completa - 10.3.2 - Som - 10.3.3 - Iluminação de palco - 10.3.4 - Banheiros Químicos (seis unidades) - 10.3.5 - Trio pé de serra - 10.3.6 - Show exclusivo com renomado artista - 10.4 - Não será permitida a troca dos prêmios por dinheiro ou qualquer outro bem. 10.5 - A Prefeitura da Cidade do Recife não se responsabiliza por fatores extrínsecos ao seu controle que venham impossibilitar a premiação, sendo que na impossibilidade de premiação de um eventual vencedor, mesmo que por motivo de caso fortuito ou força maior, o mesmo será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o colocado imediatamente seguinte no Concurso, e assim sucessivamente. 11. DA DIVULGAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM 11.1 - A divulgação do Concurso será efetuada pela Prefeitura da Cidade do Recife, através das redes sociais da Prefeitura (facebook e instagram) e pelo website do concurso (www.euamominharua.com.br). 11.2 -No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através de sua inscrição o Participante concede à Prefeitura da Cidade do Recife os direitos de uso de imagem, para divulgação e acervo, que poderá ocorrer via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS, IPTV, fibra ótica e satélite), bem como através da Internet e mídia impressa (revistas e jornais). 11.3 - Faz-se necessário informar previamente à Prefeitura da Cidade do Recife sobre qualquer exposição ou ativação de marcas na rua participante, bem como comercialização de produtos, sob pena de desclassificação. 12. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos a este regulamento serão analisados e resolvidos pela comissão organizadora do Concurso. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 - O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação a informações confidenciais eventualmente recebidas. 13.2 - Este Regulamento poderá ser alterado pela Prefeitura da Cidade do Recife tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Prefeitura Municipal do Recife. 13.3 - A Prefeitura da Cidade do Recife se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do website do Concurso. 13.4 - Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Prefeitura da Cidade do Recife não tem como garantir que o acesso ao website do concurso, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 13.5 - Não poderão participar deste Concurso funcionários dos órgãos e secretarias da Prefeitura da Cidade do Recife, bem como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na organização do Concurso. 13.6 - Poderá a Prefeitura da Cidade do Recife de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, hipótese em que não será devido aos Participantes qualquer tipo de reparação ou indenização. 13.7 - A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente divulgadas pela Prefeitura da Cidade do Recife, sendo que o preenchimento do campo com o texto 'Li e concordo com os termos do Regulamento' é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação, via Web, de todos os termos e condições do presente Regulamento. 13.8 - Fica eleito o Foro Central da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira. Recife, 02 de maio de 2016. CAMILO SIMÕES SECRETARIO DE TURISMO E LAZER 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 183 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.414-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0337/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00376.0.16 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 184 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVETE BARBOSA CÂNDIDO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-06, Matrícula Nº 65.114-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o art. 2º da EC nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0296/2016 e Encaminhamento nº 0273/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06325.6.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 185 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOANA D'ARC DE ANDRADE, que ocupou o cargo de Professor II, Classe ''B', GM-15, Matrícula nº 55.251-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0215/2016 e Encaminhamento Final nº 0214/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59427.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 197 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LUCIDALVA CANDIDA DOS ANJOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 22.564-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0410/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.78036.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 202 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de fevereiro de 2016, ao Sr. ADELCIO MIGUEL ANGELO (Viúvo), CPF Nº 063.395.814-04, beneficiário da ex-segurada a Sra. LUCIA BATISTA ANGELO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-4, Matrícula Nº 20.372-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' 66 e 72 da Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0133//2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.21891.0.16. PORTARIA Nº 203 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de março de 2016, ao Sr. EDIVALDO AVELINO LINS (VIÚVO), CPF Nº 085.438.524-04, beneficiário da ex-segurada a Sra. ROSA MARIA NASCIMENTO LINS, que ocupou o cargo de PROFESSOR I CLASSE -B GM-15, Matrícula Nº 52.551-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a', 66 e 72, da Lei Municipal nº 18.197//2015, conforme teor do Parecer nº 0136//2016, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.27533.9.16. PORTARIA Nº 204 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de setembro de 2015, a Sra. GERUSA DE MELO MEDEIROS (Filha inválida) CPF Nº 013.386.164-39, beneficiária do ex-segurado o Sr. PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 18.391-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, IV, 38, II, 'a' 66 e 72 da Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0427//2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.75770.9.15. PORTARIA Nº 205 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 11 de dezembro de 2015, ao Sr. JOSÉ BOSCO DE CARVALHO (Filho inválido), CPF: Nº 462.608.034-00 beneficiário do ex-segurado Sr. MANOEL JOSÉ DE CARVALHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9 , Matrícula Nº 8.173-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,IV,38, II, 'a' 66, 69, 70 e 72, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0130/2016, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07192.1.16. PORTARIA Nº 206 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 18 de março de 2016, à Sra. ELENITA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO (Viúva), CPF Nº 799.872.814-00, beneficiária do ex-segurado o Sr. DIVINERQUE JOSÉ MACHADO BRANDÃO, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL , NF-9, Matrícula Nº 4.955-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' 66 e 72 da Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0135//2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.27181.5.16 PORTARIA Nº 207 DE 03 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdê 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2ncia e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 19 de dezembro de 2015, à Sra. JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 459.745.354-72, beneficiária do ex-segurado o Sr. JOSÉ MANOEL DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-I, Matrícula Nº 7.721-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' 66 e 72 da Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0137//2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.21231.0.16 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - BB nº 625.896 - CELRI - Objeto: Aquisição de materiais de laboratório de ciências, em 71 (setenta e um) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão adiada sine die. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 26 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 007/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 627204 - COMPRA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamento médico-hospitalar (oxímetro) - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Total Estimado é de R$ 282.933,34. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 11 (onze) de maio de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 11 (onze) de maio de 2016, às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 02 de maio de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESULTADO DE SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO - SBQC SDP 004/2015 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.Objeto: Seleção de serviços de consultoria para definição do modelo jurídico-institucional, estrutura e funcionamento do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, financiado pelo Banco Mundial, Empréstimo n° 8168 - BR. Integrantes da Lista Curta: 1.TGI CONSULTORIA E GESTÃO S/A 2.LUNIX CONSULTORIA S/S 3.INSTITUTO DE DESEMVOLVIMENTO GERENCIAL S/A 4.MCKINSEY E COMPANY INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA 5.ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Empresas que apresentaram propostas: 1.ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Preço ofertado por consultor: 1.ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 762.500,00 Pontuação final combinada: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 014/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 617818.(REPETIÇÃO) Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação da prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local, longa distancia nacional e transporte do tráfego do número especial 192, bem como prestação de serviço de Contact Center Hosteado, para o Centro de Regulação do SAMU Recife. Resultado Final: Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: CLARO S/A e PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A, no valor de R$ 442.315,68 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 02 de maio de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TORNAR SEM EFEITO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 246/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 015, de 06 de fevereiro de 2016, página 19.Recife, 29 de abril de 2016.LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 12/2016 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 12/2016, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada na confecção de enxovais, para atender as Unidades das Policlínicas e Maternidades da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 499.759,00, junto à empresa: CENTRO PROFISSIONALIZANTE MAURO AFONSO LTDA-ME, CNPJ nº 15.409.144/0001-73. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 02 de maio de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. CSURB-COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DO RECIFE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº003/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2016 CPL/CSURB-RECIFE. OBJETO: Execução de Serviços de Confecção e Instalação de Placas visando a Si-nalização nos Pátios de Feira de Agua Fria, Nova Descoberta e Afogados, Nesta Ci-dade. Após o Processamento do Referido Pregão, comunica-se o resultado de sua homologação e adjudicação do objeto a Empresa SP Comunicação Ltda., CNPJ nº 07.270.288/0001-53 com o valor final de R$ 78.798,00(setenta e oito mil e setecentos e noventa e oito reais). Recife, 02 de Maio de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016 - BB 627973 - Objeto : REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação dos SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 18/05/2016. INICIO DA DISPUTA: dia 19/05/2016 às 09:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 842.170,32 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e setenta reais e trinta e dois centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de maio de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de AGREGADOS RECICLADOS, provenientes da reciclagem de resíduos sólidos da Construção Civil, Classe II B, segundo a Norma NBR 10.004 e Diretrizes Executivas de Serviços da EMLURB. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: CICLO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 10.877.732/0001-18, com proposta no valor global de R$ 8 2016482016-05-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações288.840,00 (oitocentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Recife, 02 de maio de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS INDEFERIMENTO DE RECURSO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para conclusão de execução de serviços especializados de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares executivos, gerenciamento e fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento - UE?s 41,42 e 43 na cidade do Recife - PE. A Presidente da Comissão Especial de Licitação comunica o INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO proposto pela Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA. Recebido, posto que tempestivo, e Indeferido pela ausência de fundamentação fática e legal. Decisão ratificada pela instância máxima superior. Mais Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81)3355.1936/3355.1937. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 001/2016, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da Empresa WALVICK LTDA, CNPJ nº. 12.776.852/0001-54, visando à prestação do serviço de Reprografia, para a utilização das diversas gerências da SANEAR, com vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.650,20 (sete mil seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos). JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de Reprografia se dá pelo motivo do Contrato nº 011/2015, findar em 02/06/2016, e que o mesmo não pode ser prorrogado, com base no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93, portanto se faz necessária à realização de um novo processo licitatório de serviço Reprográfico, tais como: serviços de Plotagem, cópia de Plantas de engenharia, Encadernações, Plastificações, Fotocópias coloridas e Impressões de cartões de visitas, para atender as diversas Gerências da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Diante do exposto, a referida contratação mostra-se necessária. Justificamos assim, o processo de dispensa em questão, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Recife, 27 de abril de 2016. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. André Samico de Melo Correia - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. 2016482016-05-03T00:00:00NotíciasNotíciasPRC entrega três novas praças requalificadas1Os moradores da Vila Imbiribeira, localizada na Zona Sul do Recife, agora contam com espaços de lazer completamente requalificados. O prefeito Geraldo Julio esteve na comunidade, na sexta-feira (29), para realizar a entrega das praças José Vieira I e II, e Nabor do Carmo, mais conhecida como Engenho Camboinha, totalmente revitalizadas. Com os serviços executados pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), às obras tiveram um custo de aproximadamente R$ 245 mil, verba destinada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Filho através de solicitação do vereador Marco Aurélio. 'Este é um bairro que ainda precisa de muita coisa e muita atenção, mas hoje temos a alegria de vir aqui inaugurar essas áreas de lazer e já ver crianças nos brinquedos, gente sentada nos bancos, jogando dominó, pessoas caminhando, tudo isso num local adequado para o ambiente de coletividade e integração com o bairro. Mesmo em tempos de crise como esses, conseguimos realizar esta e outras tantas entregas, e isso nos deixa muito feliz', comentou o prefeito Geraldo Julio. As obras requalificaram uma área total de quase dois mil m². Na Praça José Vieira, localizada na Rua Serafim do Couto, duas áreas distintas passaram pela reforma. A primeira, um espaço de 655 m², é voltada ao lazer e contou com a ampliação do playground, e o segundo local, a poucos metros, compreende uma área com 1.065 m² para a prática de esportes, que conta com equipamentos de ginástica e pista de cooper. Nos dois espaços foram instalados mesas e bancos, rampas de acessibilidade, e também feita a recuperação de piso e meio-fio, além da preservação da arborização existente e melhorias no sistema de iluminação. A telefonista Luzenira Alves, moradora do local, falou da felicidade em poder contar com o novo equipamento. 'Estamos muito felizes em ver esse espaço assim, tão lindo e agregando tanta gente. Queríamos isso há muito tempo, e agora vamos poder estar mais nas ruas, perto dos nossos vizinhos, com um lugar para interação. A comunidade está em festa'. Já a Praça Nabor do Carmo, situada na Rua Embaixador Negrão de Lima, também teve sua estrutura completamente reformada. O espaço, que conta com uma área estimada de 240 m², ganhou um playground, quiosque com mesas e bancos, recuperação do sistema de iluminação, instalação de piso, meio-fio e rampas de acessibilidade, além do plantio de uma nova vegetação. Até agora, a gestão municipal realizou a requalificação de 93 praças. Entre elas, as seis praças projetadas pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx. São elas: Praça do Derby, Casa Forte, Euclides da Cunha, Salgado Filho, Farias Neves e República. Atualmente a Praça Eudoro Correia, em Campo Grande, está em reforma. O total investido é de aproximadamente R$ 13,5 milhões. 2016482016-05-03T00:00:00NotíciasNotíciasRecife sedia 20ª edição do Festival Nacional da Seresta1A partir de amanhã (4) até 7 de maio, o Recife se transformar na capital nacional da seresta. A cidade sedia a 20ª edição do Festival Nacional da Seresta, na Praça do Arsenal, Bairro do Recife. No palco nomes locais e nacionais prometem encher o bairro histórico de muito romantismo, tais como, Mozart, Augusto César, Trepidant's, Adilson Ramos, Fernando Mendes, Gilliard, Agnaldo Timóteo e muito mais. Os shows começam diariamente às 20h. O festival conta com o patrocínio da Prefeitura do Recife. Este ano, uma novidade: Vanusa, a cantora que começou a aparecer já no final da Jovem Guarda e fez muito sucesso nos anos 70 como ícone das causas feministas e bastante paparicada pelo grupo LGBT. Vanusa está fazendo uma temporada de bastante sucesso no Teatro Cacilda Becker, em São Paulo, e vem cantar na primeira noite da Seresta. No repertório não podem faltar 'Pra nunca mais chorar', 'Mensagem', 'Manhãs de setembro', 'Eu sobrevivo' e 'Paralelas', sucessos que marcaram a carreira de Vanusa. A programação do festival está dividida por dias temáticos: Noite da Jovem Guarda, Noite dos Anos 70, Noite do Bolero e Noite das Mães. Músicas que se eternizaram na memória do público, como 'Verdes campos da minha terra', 'Aquela nuvem', 'A desconhecida', 'Você não me ensinou a te esquecer', 'Sonhar contigo', 'Mar de rosas', 'Memórias', 'Sentimental demais', entre outras, ecoarão pela Praça do Arsenal nos quatro dias de seresta, convidando a plateia a dançar e relembrar bons momentos. A entrada é franca. Confira a programação no: www.recife.pe.gov.br . 2016482016-05-03T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito agradece a trabalhadores do Hospital da Mulher1Venho aqui deixar o meu agradecimento e o do povo do Recife a cada uma das trabalhadoras e dos trabalhadores que ajudaram a erguer o Hospital da Mulher'. Foi desta maneira que o prefeito Geraldo Julio confraternizou com mais de 120 funcionários da empresa responsável pela obra do Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha, no bairro do Curado, ontem (2), um dia depois do Dia do Trabalhador. Ao todo, cerca de 1,2 mil pessoas passaram pelo canteiro durante todo o período de intervenções no local. Em uma semana, o primeiro hospital construído pela Prefeitura do Recife em toda a sua história estará em funcionamento. 'É uma tradição do povo brasileiro fazer a festa da cumeeira, quando uma obra fica pronta. A gente está celebrando com as trabalhadoras e trabalhadores que passaram por esta obra. Foram mais de 1.200 que tiveram a oportunidade de construir o Hospital da Mulher, que vai prestar serviços tão importantes para toda a população do Recife', disse Geraldo, que chegou ao hospital acompanhado de secretários e de deputados federais responsáveis por emendas parlamentares que colaboraram para a construção da unidade. 'Cada pessoa que trabalhou aqui vai levar o meu agradecimento e o do povo do Recife para casa', acrescentou. A festa da cumeeira é uma referência ao cume de uma obra, quando ela fica pronta. Os operários que participaram da obra também agradeceram a oportunidade dada pela empresa e Prefeitura neste tempo de crise, além do orgulho de participar de uma obra emblemática para a cidade. 'Com certeza é muito gratificante ter trabalhado aqui. O Recife está recebendo um hospital deste tamanho e que vai beneficiar muita gente. Fico feliz de ter participado disso tudo e só tenho a agradecer também. Era uma coisa que estava precisando muito', disse o ajudante de pedreiro Anísio Costa do Nascimento, que trabalhou durante um ano na unidade. O Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha já foi entregue oficialmente ao Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), que vai realizar o gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da unidade. O hospital é o primeiro do município voltado para as mulheres da cidade. A seleção dos candidatos para ocuparem as 455 vagas de emprego disponibilizadas para o local já está em andamento e a unidade de saúde será inaugurada na próxima segunda-feira (9), dia seguinte ao Dia das Mães. A obra está 100% concluída e os equipamentos sendo instalados no local. Toda a parte de iluminação, aparelhos de ar-condicionado, instalações elétricas e hidráulicas de um modo geral já estão funcionando, além de alguns equipamentos, como os de raio-X e tomografia, que já estão instalados. A unidade tem capacidade para realizar por mês 400 partos, 250 cirurgias, além de 10.000 atendimentos ambulatoriais de pré-natal de alto risco, assistência ao parto e puerpério e atendimento em diversas sub especialidades, tais como: ginecologia infanto puberal, climatério, serviço de esterilização cirúrgica, mastologia e assistência à população LGBTT (lésbicas, bissexuais e transexuais). A unidade contará ainda com banco de leite humano, endocrinologista, cardiologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, odontólogos e enfermeiros. Ainda serão realizados mensalmente 2.680 ultrassonografias, 4.000 exames de raio-X e 1.320 exames de mamografia. A unidade de saúde possui investimentos da própria Prefeitura, do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. 2016482016-05-03T00:00:00NotíciasNotícias175,5 mil pessoas do público-alvo do Recife foram vacinadas contra gripe1O equivalente a 45% do público-alvo, mais de 175 mil pessoas, dentro do grupo prioritário que deve receber a vacina contra influenza no Recife, estão imunizadas. Até a sexta-feira (29/04), 50 mil doses tinham sido aplicadas e com a vacinação do Dia D da 18ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza, realizado no sábado (30), o número total da população, que tomou a vacina, triplicou. A vacinação segue até o dia 20 de maio para o público-alvo, nas mais de 160 unidades de saúde espalhadas pela cidade, das 8h às 17h. A meta é vacinar pelo menos 80% do público-alvo, formado por 365.4 mil pessoas - crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, pessoas com mais de 60 anos, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras condições clínicas especiais. A coordenadora do Programa de Imunização do Recife, Elizabete Azoubel, reforça que as pessoas portadoras de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, cardiopatias, entre outras, devem levar documento que comprove a doença, podendo ser até uma receita médica. INFLUENZA - É uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém-condicionadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz. HISTÓRICO - Nos últimos três anos, a cobertura durante a campanha de vacinação alcançou a meta. Em 2013, 87,12% do público-alvo foi vacinado - em 2014, a cobertura foi de 118,71 - no ano passado, 81,96% do grupo prioritário receberam a vacina. SITUAÇÃO NO RECIFE - Notificados 4.796 casos de Síndrome Gripal (SG), sendo 23 casos confirmados para Influenza A H1N1, e 104 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 12 casos confirmados para Influenza A H1N1 e 3 para outros vírus respiratórios. Considerando a soma dos casos positivos de SG e SRAG, o município conta com 34 casos positivos para Influenza A H1N1, com maior concentração na faixa etária de 1 - 9 anos (32,4%) e o bairro de Boa Viagem com maior número de casos confirmados (11%). Com relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 9% nas ocorrências de SG e 11% para SRAG. Foram registrados 9 óbitos suspeitos para SRAG, sendo 04 confirmados para Influenza A H1N1 (todos pela técnica de RT-PCR) com ocorrência entre adultos. Em relação ao mesmo período do ano passado, foram registrados 6 óbitos, todos descartados para Influenza pela técnica de imunofluorescência - única disponível naquele ano. 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.596 DE 29 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 10 (DEZ) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.190 DE 28.10.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 10 (dez) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na Comunidade Vila Brasil I, continuam em situação de vulnerabilidade - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 10 (dez) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 10 (dez) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil I, recadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão à conta da Dotação Orçamentária Nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, sub-elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 24 de abril de 2016. Recife, 29 de ABRIL 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.596 DE 29 DE ABRIL DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL DA COMUNIDADE VILA BRASIL I: 1. Ana Marcela Maria de Freitas - CPF: 086.150.104-71 RG: 7.441.088 SDS-PE 2. Atacília Nonato dos Santos - CPF: 072.441.634-01 RG: 7.291.708 SDS/PE 3. Francisco Cássio Matias Ferreira - CPF: 055.460.314-41 RG: 5.787.378 SDS/PE 4. Glisvânio José da Silva - CPF: 085.656.874-06 RG: 6.644.511 SDS/PE 5. Maria Catarina Barbosa da Silva - CPF: 045.719.334-44 RG: 6.748.638 SSP/PE 6. Maria Cícera de Oliveira - CPF: 949.644.914-04 RG: 4.784.137 SDS/PE 7. Maria José Elias de Araújo - CPF: 033.459.964-48 RG: 5.534.701 SDS/PE 8. Marluce Alves Santiago - CPF: 075.629.844-09 RG: 6.716.798 SDS/PE 9. Paulo Pedro da Silva Filho - CPF: 063.847.154-06 RG: 7.098.225 SDS/PE 10. Valquíria Gonçalves de Azevedo - CPF: 078.716.744-47 RG: 5.654.836 SDS/PE DECRETO Nº 29.597 DE 29 DE ABRIL DE 2016. Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.11.334.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.37-FT 0302 - Locação de Mão-de-obra 110.000,00 3.3.90.39-FT 0302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1033 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.09947.1.15. R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 17 de setembro de 2015, a servidora Manuela Silva de Lima Barros da Paz, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 104.100-0 e CPF nº 055.836.154-43. PORTARIA Nº 1034 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2016 - DPR, R E S O L V E: Designar SUELI GOMES SERPA, CPF nº 16630530497, matrícula nº 1.096-0, como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RINALDO PEREIRA NUNES, CPF nº 47930039404, matrícula nº 4.307-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1035 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF nº 06006581477, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular LUCAS ESTEVÃO DA SILVA, CPF nº 04027703405, matrícula nº 87.807-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1036 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 84769106491, matrícula nº 105.000-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 36320480459, matrícula nº 19.048-2, que se encontra de licença prêmio, no período de 01 de abril à 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 1037 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear ANTÔNIO LEANDRO TINOCO DE LIRA, CPF n° 08670198401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1038 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICHARD HARRISON SOUZA DA SILVA, CPF n° 10865111405, matrícula nº 71.276-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 15 de abril de 2016. PORTARIA Nº 1039 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDRÉIA NEGRÃO DE MEDEIROS, CPF nº 02924398495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1040 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 060/2016 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DIÓGENES ALVES DA ROCHA, CPF nº 02437387498, matrícula nº 101.186-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 25 de abril de 2016. Nomear THOMAZ DEMÉTRIO DE SOUZA, CPF nº 11280372460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1041 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARETHUZA MENDES DE MELO, CPF nº 04626197450, matrícula nº 97.744-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Convênios, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear ANA CLAUDIA VANDERLEI CAVALCANTI MULLER, CPF nº 54494621404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear JUVAMAR LIMA CORREIA, CPF nº 86830406404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1042 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEREDO PRACIANO, CPF n° 92010148487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa - RPA-4, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1043 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JAQUELINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, CPF nº 05622981425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 994 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar TASSIA CAMILLA BRAZ DE OLIVEIRA, CPF n° 08433068407, matrícula nº 71.369-4, do cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear THALITA MANSUR DOS SANTOS, CPF n° 08871200403, para exercer o cargo de provimento em comissão Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1044 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA MARLUCE DO NASCIMENTO GAIA, CPF nº 35873086400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gabinete II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 1045 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOANA D'ARC TAVARES DE MELO, CPF nº 61648531415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gabinete III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de maio de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 29, DE 28/04/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 61, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ana Claudia Cavalcanti da Silva 77.831-0 Agente Administrativo Escolar Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco2758, de 04.09.2015 01.02.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Em regime de ressarcimento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 352, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitatório: Ata de Registro nº 01/01 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 132. Obs: Não haverá repasses de recursos financeiros por parte do Município do Recife além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 159, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:No caput do Art. 24, inciso VIII da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 4.499.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais) sendo R$ 1.499.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 2.999.600,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) destinados ao exercício financeiro de 2015. Prazo: De 07.09.2015 a 06.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.91.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.02086. Recursos Financeiros:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS, Nº 01, FIRMADO EM 27 DE JANEIRO DE 2016. BASE LEGAL: Leis Municipais nº 16.176/1996 e nº 16.292/1997, e na Ata de n° 215º Reunião Ordinária da data de 05 de Setembro de 2014. CELEBRANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO - COMPESA. OBJETO: Regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ações mitigadoras, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que segue abaixo descrita e caracterizada: PARAFRAFO ÚNICO: Depósito em fundo específico no valor de R$ 500,000,00 (Quinhentos mil reais) destinado aos serviços de requalificação das calçadas e equipamentos do corredor Norte - Sul,em trecho a ser definido pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. PRAZO:De 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura deste termo. Preço Estimado: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 089 DE 29 DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREI0TOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, R E S O L V EM: I - Publicar o resultado preliminar da avaliação curricular da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016 para o preenchimento das vagas existentes de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Terapeuta Ocupacional e Educador Social na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A- RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) CLASSIFICADOS (AS): SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - SEAS 01 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 019442467-70 GLAUCIA SOUZA BRITO VIANA 97 2º 887896674-68 DENISE RODRIGUES E SILVA 95 3º 371716744-87 ALDÊNIA DOS SANTOS RIBEIRO 95 4º 686189994-15 MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI DE LIRA 95 5º 449281734-49 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 95 6º 036846374-59 ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEÃO 95 7º 417017804-10 SILVANA MARIANO DA SILVA 95 8º 463790884-15 IRIS CUNHA DA SILVA 95 9º 682920904-87 FLAVIA ANDREIA LEANDRO BARBOSA 95 10º 448592444-00 SOLANGE TAVARES DA SILVA FERREIRA 95 11º 488437504-10 ALDNEIDE ALVES AFONSO 95 12º 696620374-20 MARLUCE RUTE DA SILVA 95 13º 689693844-72 JOANICE SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO 94 14º 890168554-53 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 94 15º 880622794-72 ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 93 16º 669400954-20 SHEILA CRISTINA DE BARROS MESQUITA 90 17º 036486584-92 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 90 18º 032804714-78 LUCIANA DE SOUZA SANTANA 90 19º 427289164-20 EDICLEIDE HENRIQUE DOS SANTOS 90 20º 030884524-28 SILVIA VIRGINIA RODRIGUES MACIEL 90 21º 027192594-97 ANA PAULA FONSECA SILVA MELO 90 22º 687843254-53 MARIA PATRICIA CAVALCANTI LINS FERREIRA 89 23º 767322584-00 GILDA LINDOMAR MONTEIRO DE VASCONCELOS 88 24º 616715094-04 ANA PAULA COELHO CORRÊA 87 25º 034325874-90 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 86 26º 398308964-04 SUELI DOS SANTOS CELESTINO 85 27º 123113674-04 SUELY MARIA BARROS 85 28º 949974464-91 ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 85 29º 501559114-49 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE CASTRO 85 30º 020783554-37 EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 85 31º 178739084-53 MARCIA REJANE DE MELO RODRIGUES 85 32º 919324324-34 SIMONE DOS SANTOS CALADO 85 33º 628966874-91 IZABEL CHRISTINA BASILIO DA SILVA AQUINO 85 34º 032039454-95 JULYANE CHRISTINY MATIAS PATRICIO DOS SANTOS 85 35º 027686859-50 DIDEANE CYNARA ALVES NUNES 85 36º 644904304-44 ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA 85 37º 525205284-00 ANGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA 85 38º 031073624-25 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 85 39º 620829904-78 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES NASCIMENTO 85 40º 033691004-52 MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 85 41º 037917664-57 JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA SALES 85 42º 023767934-59 RAQUEL DA CRUZ FONSECA 85 43º 779641954-68 ELISANGELA BARBOSA DA COSTA 85 44º 039176084-05 TATIANY ROCHA SANTOS 85 45º 128796494-04 ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA 85 46º 492555094-20 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA 85 47º 027070074-98 MÉRCIA MARIA DE LIMA 85 48º 657719404-10 LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 85 49º 008665164-17 FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 84 50º 047628614-05 DALILA ANDRADE DA SILVA 84 51º 343472836-87 DAYSE MARCIA PIMENTA DE CARVALHO 82 52º 329314684-87 ROSA DE LIMA E SILVA 82 53º 030546134-61 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 82 54º 021277374-74 CLAUDIA REJANE DA SILVA BRAGA 81 55º 025620414-45 ISIS SIQUEIRA ACIOLI SOUTO 81 56º 382112544-68 REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA 80 57º 935475444-91 LILIAM TOMAZ FREIRE 80 58º 045077454-62 CHARLENE CRISTIANE DE LIMA 80 59º 025036084-50 ANDRÉIA SILVA CABRAL 80 60º 731840474-15 EDILENE MARIA FERREIRA 80 61º 975071134-34 KELMA LÚCIO DE OLIVEIRA BARROS QUEIROZ 80 62º 041689584-00 MIRELLE FRANCISCA DA SILVA 80 63º 056651634-90 ELVIA CARLA ALVES DO NASCIMENTO 80 64º 409136434-91 MARTA JOAQUINA ESPAÑA 80 65º 887459884-04 LUCIENE SOUZA DA SILVA 80 66º 832320874-34 RENATA PAULINO SALES 80 67º 048098874-99 ALDAIR CAMPOS FERREIRA DA SILVA 80 68º 035499114-08 RAFAELA ANDRADE PAIVA LYRA DA FONSECA 80 69º 267095464-20 ADEILDA SOARES SILVA DURVAL 80 70º 666649204-59 ANDRÉA RAMOS CAMPOS GALVÃO 80 71º 339841404-44 LÉA VALÉRIA DE ALMEIDA E SILVA 80 72º 866371694-04 EDIANE PEREIRA MATIAS 80 73º 661591484-00 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCÂNTARA 80 74º 020486664-26 RENATA BARROS TAVARES 80 75º 027671294-33 SINTIA TAVARES DA SILVA 80 76º 223521044-91 IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO 80 77º 076941574-10 DANIELA CAVALCANTI ROCHA 80 78º 719573244-49 ADRIANA CALADO DE LIRA 80 79º 028786294-18 ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR 80 80º 022525434-42 ANA MARIA DE SOUZA 79 81º 036668114-18 KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 79 82º 742426954-20 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 79 83º 101553844-49 FLORACI ARRUDA CHAVES 79 84º 949045374-91 MEDHEIA CARLA COSTA DE MOURA 79 85º 147010144-00 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 79 86º 059209244-54 LUANA NASCIMENTO AFONSO MELO 79 87º 035649744-58 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA RODRIGUES 79 88º 022524114-57 ADRIANA SANTOS DA SILVA FRAGA 78 89º 278804514-04 JAGUARACI FERREIRA DA SILVA 77 90º 224031754-04 LOUZENIRA DE MELO VERÇOSA 77 91º 857562964-68 ELISANDRA CARVALHO DE SOUZA 77 92º 027042024-00 PERLA SANTOS DE LIRA 77 93º 049459824-73 CAROLINA MARIA DE ALENCAR SILVA 76 94º 520131464-34 HELOISA HELENA DOS SANTOS 76 95º 273144724-91 SEVERINA ROSA DA SILVA 75 96º 043765704-35 MELINA ROBERTA RÉGIS SENA 75 97º 198103504-49 MÔNICA MARIA FERREIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE 75 98º 049540944-88 CAMILA DUARTE MENDONÇA 75 99º 042440024-30 BRUNA CARINA DA SILVA SALGADO 75 100º 010476794-41 ISANGELA PATRICIA DA SILVA 75 101º 040184644-01 MARIA IARA PIRES DE LIMA TORRES 75 102º 041898544-84 REGINA DA SILVA MENEZES 75 103º 027007334-52 JEANDLA ALVES DA SILVEIRA 75 104º 052383264-83 MARIA JOSÉ DA MOTA E SILVA 75 105º 022150514-85 MARCIA MARIA RODRIGUES 75 106º 042278274-26 EUNICE BARBOSA DA SILVA 75 107º 940458795-87 DANIELA DE OLIVEIRA NUNES 75 108º 741657124-34 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 75 109º 030052374-27 ANDREA RAQUEL GOMES DE SOUZA PEDROSA 75 110º 146978074-72 MARIA JACINTA FEITOSA TELES 75 111º 038122384-11 ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SA 75 112º 407445664-87 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA 75 113º 304402112-04 MARIA LUCIA DE ALMEIDA CUNHA 75 114º 431171474-20 IÊDA MARIA ACIOLY DA SILVA 74 115º 921709354-97 IRANY MONTEIRO DA SILVA 74 116º 039759074-10 DANIELA SOARES SIQUEIRA CABRAL 74 117º 019493474-86 ANDREZA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 74 118º 048751204-94 RÚBIA DE OLIVEIRA PATÚ 74 119º 072822514-01 NAYRA DE SOUZA BARROS DOS SANTOS 74 120º 352111304-30 EDIGERLENE LIVINA LINS 74 121º 801308104-44 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 74 122º 895625774-49 JANAINA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 73 123º 057383254-43 PÉTALA JANNE DA MOTA LIRA 73 124º 865600424-72 LUCIANA PATRICIA FONSECA VANDERLEI DE SOUZA 73 125º 529524014-20 SIMONE SANTANA DOS SANTOS 72 126º 576473483-53 ANA PAULA DE SOUZA BAGANHA 72 127º 627631644-04 ANA PAULA LAPERA SOUZA JALES 71 128º 040452234-36 LILIAN OLIVEIRA DA SILVA 71 129º 936357454-72 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIRO 71 130º 869357804-97 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 71 131º 012970024-07 KEYLLA ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA 70 132º 773673754-15 ADRIANA ELEONOR NUNES LIMA 70 133º 069757094-08 JACI MARIA DA SILVA 70 134º 052339994-47 MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA 70 135º 499655574-20 DALETE BIANCA LINS DE ARAÚJO 70 136º 042901914-95 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 70 137º 031767604-00 SILVANA SILVA DO NASCIMENTO 70 138º 934017874-20 MARIA CECILIA VASCO MOREIRA 70 139º 073864154-51 PALLOMA FIDELIS PEDROSA MARANHÃO NEVES 70 140º 046421344-41 JOANA ISABELA ALVES LAURIANO DE FRANÇA 70 141º 009907484-21 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 70 142º 735868034-00 ROSALIA MARIA DE OLIVEIRA 70 143º 480042004-00 JOSELEIDE DE LIMA FERREIRA RAMOS 69 144º 031377744-64 PATRICIA CHAVES BRAINER 68 145º 002012234-90 RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 66 146º 658640344-87 ROZEANE RAMOS GONÇALVES ANDRADA 65 147º 138620574-53 CÉLIA MARIA CAVALCANTI PACHECO 65 148º 033488554-03 ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO 65 149º 061726424-48 VANESSA CRISTINA DE ARRUDA PAREIRA 65 150º 416143484-72 EDJANE URBANO DE ALMEIDA 65 151º 054218944-52 PAULA MAYTÊ DOS SANTOS ATAIDE 65 152º 029517434-08 PERLA FERREIRA DIAS DA SILVA 65 153º 074018294-36 FABRICIA BERNARDINO LEAL 65 154º 427726804-87 SIMONE MARIA COSTA BEZERRA DE PAIVA 64 155º 302321634-72 MARIA DE FATIMA MOREIRA E SILVA 64 156º 795618104-68 JANICE JOSÉ DA SILVA 63 157º 060785564-95 EMANUELA MARIA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 63 158º 374611684-87 SORAYA BEZERRA ZUPPARDO 62 159º 052205584-20 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 62 160º 072271954-06 WANESSA DA SILVA PONTES 62 161º 072080794-80 CARLA MAGNA BELTRÃO DE OLIVEIRA 61 162º 051276084-56 MARIA REJANE DOS SANTOS 60 163º 082905784-66 NATALIA MARQUES DE LIMA BARBOSA 60 164º 050292664-37 HEMI MONIQUE VILAS BÔAS DE ANDRADE 60 165º 054097464-14 GIRLEIDE DE SA MENEZES 60 166º 040427774-81 GRECE KELEY ROCHA DO NASCIMENTO 60 167º 086752544-40 ANA CASSIA MENDONÇA E SILVA MELO 60 PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 198639694-00 MARIA AZINALDA NEVES BAPTISTA 95 2º 040102284-66 DENISE ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDES 95 3º 445854464-00 MARIA JOSÉ NUNES DE MAGALHÃES 95 4º 735792034-87 SILVANIA MARIA TELES 95 5º 023719694-86 JANETE CRISTIENNE BEZERRA 95 6º 866425534-20 DARMIA CORREIA NUNES 95 7º 652669864-68 CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA 94 8º 023760264-40 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 90 9º 047828064-50 CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 90 10º 822500574-00 ROSEMERY DE LIMA ALMEIDA 90 11º 455920124-20 LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS 90 12º 027968984-58 DANIELLE DAS GRAÇAS DE FIGUEREDO NEGROMONTE 90 13º 312256084-49 MARIA INEZ PINTO GUIMARÃES 90 14º 614409574-87 LENY SILVA DE MENDONÇA 90 15º 053344104-81 ALLYDE AMORIM PENALVA 87 16º 031844294-90 LUDMILA MARTINS DE SOUZA 87 17º 767242714-87 ADRIANA MANGUEIRA DE AGUIAR 86 18º 193797654-87 ROSANE PONTES DO REGO BARROS 85 19º 305518624-91 VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO MATOS 85 20º 735556574-53 LÚCIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA 85 21º 582185804-68 DALETE MARIA LAGO CAVALCANTE DOS SANTOS 85 22º 329239614-04 JOSELIA BATISTA DA SILVA LAGES 85 23º 043238374-37 ANA CAROLINA DOS SANTOS FRAGOSO 85 24º 036387244-25 PAOLA ROBERTA DE SOUZA MEDRADO 85 25º 081549024-00 SANDRA MARIA BARROS DOS REIS LISBOA 85 26º 932594504-59 JACIONE AMARAL DO NASCIMENTO SANTOS 85 27º 038133884-33 DANIELLA VERISSIMO RAMEH MARANHÃO 85 28º 252421564-49 NEIDE MARIA FREITAS 85 29º 023913294-74 SHESLEYLA TELES DO NASCIMENTO 85 30º 102429534-68 RISOLENE NUNES DE SOUZA 85 31º 233619134-20 MÉRCIA MARIA NEVES BARBOSA 85 32º 061642124-99 CRISTIANE FERREIRA SILVA 85 33º 019038354-29 MAYRES TORRES BRONDI DE CARVALHO 85 34º 354878364-34 EWERTON MARINHO PEDROSA 85 35º 179907504-49 MARLENE CLEMENTINA DOS SANTOS 85 36º 032053644-06 ADRIANA PATRICIA VIEGAS 84 37º 012798564-67 CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES NUNES 84 38º 026828894-17 VIRGINIA PEDROSA CASÉ DE ALMEIDA 84 39º 025533084-77 KARINE DE FRANCISCI FEITOSA ALMEIDA BEZERRA 84 40º 865881684-20 ELIETE MARIA RAMOS DE ANDRADE 83 41º 353907514-34 MÔNICA MARIA SOARES DE ALMEIDA 82 42º 020886394-03 ANA LÚCIA GONÇALVES BEZERRA ALVES 82 43º 025310714-82 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 81 44º 052302274-35 EDILMA EDILENE DA SILVA 81 45º 030739104-33 LILIAM CAVALCANTI DE LIMA SILVA 80 46º 438948014-68 NADJA MARIA DE LYRA TORREÃO 80 47º 040751824-01 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 80 48º 398870814-34 CARMEM CLEMENTE DE MELO 80 49º 127777144-87 JOSINETE CABRAL DE SANTANA 80 51º 448132524-00 GEYSA MARIA BEZERRA DE MELO 80 52º 330776654-68 VÂNIA GOMES VIVEIROS BARRETO 80 53º 281062454-20 NICE CAVALCANTE MUNIZ DE MENDONÇA GOMES 80 54º 008787354-02 GEISE DANIELLE DA SOUSA SALES 80 55º 040191604-90 MARCELO JACKSON SANTOS SILVA 80 56º 892763964-20 RUTH DE SOUZA SILVA 80 57º 711526444-91 AUREA ANDRÉIA SOARES LIMA FERREIRA 80 58º 010402814-94 DULCINÉA MARIA DA SILVA E SILVA 80 59º 168907604-68 IARA PEREIRA DE ARAÚJO 80 60º 998715804-87 JACIANA DA SILVEIRA TENÓRIO DE HOLANDA COUTINHO 79 61º 062106404-19 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 79 62º 008790774-76 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS LEAL 79 63º 066151924-46 OLGA KAROLINA DO NASCIMENTO 78 64º 043309994-12 IZABELA QUEIROZ MARANHÃO DE ANDRADE 77 65º 779749994-20 MARIA JOSÉ ALVARO DA SILVA 76 66º 026094304-50 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 75 67º 030420684-98 EDJANE GALINDO DALTO 75 68º 621293504-10 ANA CLAUDIA D´ALBUQUERQUE COELHO 75 69º 022555814-93 ANDRÉA SUELY FERRARI RAMOS 75 70º 012623794-82 GLEYCIANE REGINA DE PAULA E SILVA 75 71º 397967104-63 RITA DE CASSIA CAVALCANTI PUGLIESI 75 72º 410019584-20 ANDRÉA LEÃO E SILVA 75 73º 771073734-04 LUCIANA FLORENCIO DE LIMA 75 74º 057058764-67 LARISSA MARIA MIRA CAVALCANTI 75 75º 357266104-82 CLAUDIA VIRGINIA MORAIS DE GUSMÃO 75 76º 029831484-32 SUELI ARANTES DA SILVA 75 77º 692803474-20 IVANE FERREIRA DA SILVA 75 78º 007663774-31 EMANNUELA SAMUEL DE MENDONÇA 74 79º 902071064-87 SANDRA MOURA CAVALCANTE 73 80º 051047364-40 RENATA PAULA MORAIS DOS SANTOS 72 81º 141840104-82 SANDRA ARAÚJO DE VICTOR 72 82º 555140064-68 LAURA PATRICIA OLIVEIRA MOURA BUARQUE 71 83º 011525124-39 VANESSA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LIMA 71 84º 407666594-53 SORAIA VILA NOVA 70 85º 030888794-80 CYNTHIA ANDRESSA DA SILVA 70 86º 686979374-34 ROSELI PEREIRA DA SILVA 70 87º 536384334-04 YALE CRISTINE LIMA BEZERRA 70 88º 881894574-20 FATIMA MARIA LINDOSO 70 89º 696118314-04 BRIGIDA ARIADNE TAFFAREL 70 90º 020877064-09 SUYL 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3LE MARIA FERREIRA DA SILVA 70 91º 868408604-00 SANDRA PAULA OLIVEIRA FREITAS 70 92º 659779714-00 DAYSI DE BARROS CORREIA SALGUES 69 93º 464477334-49 LILIANE LEÃO DE ALBUQUERQUE 69 94º 069018874-93 GERMANA BEZERRA SUASSUNA 68 95º 246252304-97 SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI 67 96º 028756044-90 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA CORREIA 66 97º 039600454-76 MARILIA VIRGINIA CARDOSO DO NASCIMENTO 65 98º 019055494-07 ARLIENE SOARES DO NASCIMENTO 65 99º 027844014-21 TEREZA CRISTINA CLARA PONTES 65 100º 067454684-92 DÉBORA VANESSA FERNANDES DA SILVA 65 101º 072104194-97 HOSMERI BATISTA DE FRANÇA 65 102º 008065724-93 ANA CLAUDIA ASSIS DE SENA CARVALHO 65 103º 292546394-00 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 65 104º 289884854-91 MARIA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO 65 105º 045001024-42 PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 65 106º 035777054-42 FERNANDA VILAR CAVALCANTI 64 107º 060671084-10 CLÉIA FERNANDA DO NASCIMENTO SALES 64 108º 025464754-52 LEILA MARIA DA SILVA CAVALCANTI 64 109º 720271004-82 LÚCIA INÊS GOMES DA SILVA 64 110º 493599914-49 SILMA PAULA DIAS DE AZEVEDO QUEIROZ 62 111º 707255864-00 NADJANE LEANDRO DOS SANTOS MELO 62 112º 934825584-34 MAURICEIA PAULA DA SILVA 62 113º 056584424-51 ADJANI AGOSTINHO ALVES 62 114º 059280684-76 THENYLLE WANESSA SOARES DA SILVA 60 115º 588956474-91 LUZIANE CARNEIRO LYRA SANTOS 60 116º 069056604-26 ALINE GOMES FALCÃO 60 117º 153608574-04 EVANUSIA MARIA FREITAS ANDRADE VIEIRA 60 PEDAGOGO(A) - SEAS 03 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 034344094-67 ELAYNE BARBOSA DOS SANTOS GOMES 95 2º 682553064-04 CLAUDIA CÉLIA ROCHA DE LIMA 91 3º 002.164544-25 LUCIANA TORRES DE AGUIAR PEREIRA 87 4º 397704514-87 CATARINA MARCIA DA SILVA 85 5º 375423464-15 JOSEMILIA PEREIRA ALBUQUERQUE 85 6º 433241004-10 CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 81 7º 683290914-49 MAURIVANE DOS SANTOS WANDERLEY 80 8º 579869914-53 IRAMYRES ARAGÃO VEIGA 80 9º 891743484-34 GILVAN LEMOS DA SILVA 80 10º 774057144-04 MONICA DE ANDRADE LIMA 79 11º 050046194-50 NATALIA SANTOS MARQUES 78 12º 234652634-72 NADJA MARIA FERREIRA DE PAULA 75 13º 046734914-24 RENATA DA SILVA RODRIGUES 75 14º 988146994-53 ANANERY DOS SANTOS OLIVEIRA 74 15º 695256504-30 ALESSANDRA MATOS COSTA DOS SANTOS 72 16º 034564194-90 MARIANA BANDEIRA ARAÚJO E SILVA 72 17º 142800944-20 LUZINETE HERMINIO DOS SANTOS 71 18º 342658484-00 EDILMA DE BARROS EVANGELISTA 70 19º 336983764-15 ROSALIA JOSÉ FERREIRA 70 20º 865223024-20 ANDRÉA ROBERTA ALCÂNTARA DE LIMA 69 21º 832275044-72 GLAUCY MARY DA SILVA CAMELO 65 22º 074447684-47 SANDRELI CÂNDIDO GONÇALVES RODRIGUES 65 23º 833818054-87 JOELMA MARIA DA SILVA 65 24º 008716944-41 ALLANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 61 25º 278641894-15 MARCIA MARIA BEZERRA DA SILVA 60 TERAPEUTA OCUPACIONAL - SEAS 04 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 409076784-91 MARIA VERONICA CAVALCANTI LINS SERRA 95 2º 029635514-36 DANIELLA FRANÇA MARTINS FALCÃO 95 3º 024765514-73 LETICIA RODRIGUES DE SOUZA 95 4º 034503974-27 VALÉRIA PIO SILVA 94 5º 037736734-69 REJANE FLORENTINO PESSOA 94 6º 428967204-30 MARIA CRISTINA BATISTA 85 7º 045049824-71 MARIA CECILIA VINHAS SILVA 85 8º 1032130407 ANA CARLA SANTANA DE AMORIM 85 9º 027466904-89 ELAINE CRISTINA VASCONCELOS FARIAS LIMA 85 10º 082728764-00 ALINE NEIVA RIBEIRO 85 11º 024623244-70 ROBERTA ALEXSANDRA SILVA DA MOTA 83 12º 040730984-54 SÉMARES GENUINO VIEIRA 80 13º 078017524-73 AYANE DARLIS ALVES DA SILVA 75 14º 043058394-07 FERNANDA INOJOSA ANTUNES DE BRITO 72 15º 010398764-98 SAYONARA QUEIROZ COELHO 70 16º 711438904-34 MARIA GLÓRIA BARRETO DA SILVA 69 17º 051358744-61 REBECCA MARQUES CARVALHO 69 18º 047410474-58 FLORA CAROLINA BATISTA PEREIRA 65 EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 373719404-15 MARIA APARECIDA DE LIMA 100 2º 897072494-04 MARIA HELENA ALVES DO PRADO 100 3º 781672564-72 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 100 4º 255189174-49 FERNANDA MEDEIROS DA SILVA 100 5º 363717424-34 ROMERIO DE ANDRADE RIBEIRO 100 6º 083337294-79 ELAYNNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 100 7º 040701494-22 BISMARK LIRA DOS SANTOS 100 8º 831543884-00 JOSÉ LUIZ DOS SANTOS 99 9º 042111004-08 ADILENE PIMENTEL DOS SANTOS 97 10º 670395024-53 EDJANE CICERA DA SILVA GONÇALVES 97 11º 023232384-42 GILMARA SANTOS DA SILVA CAVALCANTE 95 12º 037273914-80 MARCOS SERGIO ALVES DA SILVEIRA 95 13º 023813334-60 EDJANE HONÓRIO PEREIRA 94 14º 064053334-50 KELTY SOARES DA SILVA 92 15º 694702604-06 VILMA LUIZ DE SANTANA SILVA 90 16º 846695004-49 KATIA CILENE BARROS E SILVA 85 17º 734748864-87 FATIMA MARIA DA SILVA 85 18º 801639124-91 DAVI JOSÉ DE SOUZA 82 20º 801993564-91 RITA DE CASSIA PEREIRA DA CUNHA 80 21º 080917884-28 ELIEDJA PEREIRA DUARTE DA SILVA 80 22º 045195464-51 CLEVISON GOMES DA PAIXÃO 80 23º 799723064-53 FABIA FARIAS TEIXEIRA 80 24º 665782484-04 ACIRLEIDE MEDEIROS TAVARES 80 25º 435729604-87 LEONORA FELIX DA SILVA 80 26º 358522674-49 JODSON LAURENTINO BEZERRA 80 27º 706213064-87 CLAUDIO PINTO UMBELINO 80 28º 497348064-91 MERCIA MAIA DA COSTA 80 29º 044849294-65 SABRINA ROCHA DE BRITO 79 30º 047674054-16 VIVIANE LEITE DE CARVALHO 79 31º 043417354-11 JANETE DA SILVA MARTINS 79 32º 976204914-49 JOSIANE LUIZ DA SILVA 79 33º 030489094-43 TARCISIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 79 34º 950436164-15 CLAUDENICE JOAQUIM DE ARRUDA 78 35º 056374474-03 TARCIANE PRISCILA DA SILVA LIRA 78 36º 065737214-54 KARLA MARIA DA SILVA 78 37º 389624204-06 MARLUCE FERREIRA DE LIMA 77 38º 050165664-29 ALINE MARIA VASCONCELOS NAZARIO 77 39º 744394054-87 ALDECY MARIA DOS SANTOS 76 40º 888014464-20 SIMONE PRAXEDES DANIEL 75 41º 098873904-61 JEFERSON ANTÔNIO ALVES 75 42º 919226234-15 SULAMITA LEÔNCIO DA MOTA 75 43º 064902864-32 GILVANEIDE SILVA DOS SANTOS 75 44º 022671674-09 MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA 74 45º 692924344-20 SEVERINO MONTEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR 74 46º 688900794-87 JOSIAS PEDRO DA SILVA 74 47º 042459614-81 KEZIA DANIELLE DE SOUZA DIAS 74 48º 021259544-00 SIBELE FERREIRA DE SOUZA LIMA 74 49º 659773944-20 EDSON MARINHO DE OLIVEIRA 73 50º 021120514-33 ROZIANE PIRES DE ARAÚJO 72 51º 122278624-91 LÚCIA HELENA DE ANDRADE ARAÚJO 72 52º 934332804-44 ERALDO SOARES JUNIOR 72 53º 333031344-72 MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACÊDO 72 54º 836802504-44 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO 72 55º 025024134-00 MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA SILVA 72 56º 056640754-06 LUCIANA VIRGINIA DA SILVA 70 57º 625694144-68 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES 70 58º 028260404-99 ALEXANDRE CODECEIRA DE FARIAS 70 59º 681114604-49 MARIA VERALUCIA DA CONCEIÇÃO 70 60º 290487704-59 ANGELINA MARIA VIEIRA COSTA 70 61º 577662074-00 JOSÉ HÉLIO DA SILVA 70 62º 506841161-20 BERENICE LEITE DA ROSA BONCINHA 70 63º 832286084-68 IVANEIDE MARIA DE LIMA 70 64º 056650974-11 JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR 70 65º 046724834-60 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 70 66º 026886514-04 MARIL 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4ENE LEANDRO DE FARIAS LIMA 70 67º 889906724-49 ELIZANGELA SOARES BOTELHO 69 68º 986910158-53 ALBANITA MENDES DA SILVA 69 69º 101841974-81 JANAINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 67 70º 073049804-27 MARCIA GOMES DE OLIVEIRA 67 71º 499912134-49 NATALENE MARIA DE SANTANA 65 72º 393915744-91 JOSÉ CARLOS MEDEIROS DA SILVA 62 73º 059377084-66 LUZIEL LOURENÇO DA COSTA 60 74º 733681304-63 LUCIDALVA GOMES TORRES 60 75º 428980484-53 MARIA GILDETE SANTOS BARBOSA 60 76º 034792074-80 PATRICIA ASSUNÇÃO DE SOUZA 60 77º 041950744-28 GERLANE SIMÕES BEZERRA 60 78º 044684394-67 CHARLENE SANTANA DA SILVA 60 79º 042793984-45 TATIANA BARP DOS SANTOS 60 SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO (A) PONTUAÇÃO 1º 023816764-06 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 95 2º 990235394-00 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 95 3º 025900584-38 PATRICIA GOUVEIA DOS SANTOS 89 4º 023004924-90 ROSIANE SOARES DOS SANTOS 89 5º 17059682449 MARCIA ROSAS LEITE PEREIRA 85 6º 026299284-11 KELLY RODRIGUES DA SILVA 85 7º 021914444-31 ANA CARLA SALES DE SOUZA 79 8º 856641704-68 ADRIANA MARIA MATIAS 78 9º 24689394415 ZILMA NEPOMUCENO CARNAÚBA 77 10º 026610524-61 FLAVIA DOS ANJOS GALINDO 75 11º 024700684-01 DANIELA RODRIGUES GUIMARÃES 74 12º 920717164-34 EDIVANIA MARIA CAITANO DE SOUZA 70 13º 023747424-74 MARILIA CECILIA DE PAIVA CORRÊA 69 14º 064397754-64 MÔNICA ANDRESSA ALVES CAMPOS 62 PSICÓLOGO(A) - SEDH 07 CLASSIFICAÇÃO CPF Candidato(a) PONTUAÇÃO 1º 278901124-91 PAULA ALBUQUERQUE ALVES 95 2º 754880944-15 SAMIRAMIS HELENA SOUSA DE FREITAS 85 3º 035132354-61 FABIANA DA SILVA SOARES 80 4º 310819914-53 MARIA SUZETE LÚCIO DA SILVA 80 5º 887526584-49 ALISSANDRA DE CASSIA MENEZES PESSOA 77 6º 035870654-89 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS LUFT 75 7º 051281044-35 PRISCILA FLORENCIO CAVALCANTI 73 8º 023793474-41 ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA 72 9º 805069174-87 KLENEIDE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 65 10º 041855404-85 GABRIELE CRISTINE OLIVEIRIA ROCHA LEITE 65 11º 047255414-00 ANA CRISTINA AUGUSTA DAS CHAGAS 65 PEDAGOGO (A) - SEDH 08 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 038911164-38 DAYSE WILLIANA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 80 2º 040103264-76 CAMILA SALES DOS SANTOS 70 B - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) CLASSIFICADOS (AS) COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD): SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEAS 01 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A) PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 518533964-00 IRENILZE ROBERTO DA PAIXÃO 62 PEDAGOGO (A) - SEAS 03 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A) EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A) SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CLASSIFICAÇÃO CPF CANDIDATO(A) PONTUAÇÃO 1º 085033074-21 RENATA MAIA DE LIMA 60 PSICÓLOGO (A) - SEDH 07 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) INSCRITO (A) C - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) NÃO CLASSIFICADOS (AS): SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEAS 01 CPF CANDIDATO(A) 950363504-72 ADEILTA ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA 769284544-15 ADELÚCIA CRISTINA DE BARROS 038831194-07 ADRIANA CRISTINA LYRA ARCANJO 024109224-81 ADRIANA DE LIMA SILVA 908045384-68 ADRIANA GALDINO DA SILVA 607918294-72 ADRIANA GOLBERTO ARCANJO 799664034-34 ADRIANA MARIA DANTAS PONTES 578748754-00 AGUEDA MARIA CHAVES 022447494-44 ALCIENE JUSTINO DE MENDONÇA 025132544-06 ALCIONE LOPES DE ANDRADE SANTOS 079274234-60 ALDENIZE DE FARIAS ALEXANDRE 976470984-20 ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIRÊDO 020408604-36 ALESSANDRA CRISTINA MORAES PINTO 011595704-93 ALESSANDRA ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA 070917824-70 ALESSANIA MIRANDA DE ARAUJO 033486744-41 ALEXSANDRA DO NASCIMENTO GOMES TAVARES 038118954-60 ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA 077043204-24 ALINE MARIA MORAIS VERAS DE MELO 260230594-49 ALZIRA CATARINA DE ALMEIDA E OLIVEIRA 040971994-39 AMANDA ALENCAR DA COSTA NASCIMENTO 040395114-33 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 008447174-36 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO 395059602-04 ANA CLAUDIA GOMES FERREIRA 030916574-18 ANA ELIZABETE MARQUES DORNELAS CÂMARA 029902854-23 ANA FABIOLA DE FREITAS RUFINO 387640084-87 ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO 064696234-50 ANA KAROLINY FREITAS FIGUEIREDO 007977844-54 ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA 030698474-12 ANA LÚCIA SILVA DO AMARAL 687006604-34 ANA MARIA DE LIMA 909107884-72 ANA PATRICIA MORAIS BARBOSA 667898774-87 ANA PATRICIA SÉRGIO DE MOURA QUEIROZ 029837224-06 ANA PAULA CAMPOS DELGADO 712061244-15 ANA PAULA SILVA COSTA 070181734-85 ANA ROSA COELHO NETTO LINS AROUCHA 335750614-91 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 511863904-25 ANALÚCIA ROSA BOTELHO RAMOS 013689044-08 ANDRÉ RICARDO DO NASCIMENTO 041922974-42 ANDREA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS 718666474-15 ANDREA DE FATIMA CAMPOS FIDELES 720259724-15 ANDRÉA RAMOS DA SILVA 026941214-03 ANDRÉIA DE LIMA ALMEIDA 035417594-70 ANDREIA DE ANDRADE SILVA 066223594-07 ARILLA DE SA PORTELA 055033624-97 ARLANEA MOREIRA MACHADO CAVALCANTE 173689794-20 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 026063124-81 AURELINA BATISTA DA SILVA FREITAS 047148834-88 AURINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 009478604-60 AVANI FALCÃO DA SILVA ATAIDE 030411304-24 BARBARA ANGÉLICA MARTINS LIRA 074304144-51 BARBARA ELIAS DE SOUZA CABRAL 051455164-01 BARBARA MARIA MELO SILVA 473711704-82 BERNADETE DE LOURDES BARROS FONSECA 090050254-17 BRUNA ANDRADE CORRÊA 083041214-09 BRUNA MAYARA DE PADUA BARBOSA 022379844-41 CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 590592224-15 CÂNDIDA MARIA JUCA GONÇALVES 021569454-62 CARLOS ANDRE LISBOA OLIVEIRA 034579024-37 CARLOS ROBERTO MARINHO DA COSTA II 027196944-01 CARMEM EDNA LOPES FERREIRA 783748804-06 CARMEM OCÉLIA PESSOA PONTUAL 060893884-08 CAROLINA ROSAS CORREIA 034211334-84 CAROLINE CADENA DE BRITO 100766054-69 CAROLINE MIGUEL DE LIMA E SILVA 775065534-49 CHIARA GRAZZIELA RODRIGUES MONTEIRO 630771164-72 CICERA MARIA DE SIQUEIRA 071408754-80 CINTIA DE ARAÚJO SAMPAIO 038704764-60 CINTIA DE SANTANA REIS FERREIRA 064075634-45 CINTYA KAROLLYNA MARIA DA SILVA FREITAS 062414641-60 CKIVIA MARIA DA CONCEIÇÃO 074571084-08 CLARISSA ALCÂNTARA SACRAMENTO 445433014-04 CLAUDECILA MARIA DOS SANTOS 735056254-34 CLAUDIA CRISTOVÃO FERNANDES DOS SANTOS 054023564-40 CLAYTON SILVA DE SOUZA 173693045-15 CLECILDA RIBEIRO CORREIA 349980634-72 CRINAURIA BARROS DA PAIXÃO 973973184-87 CRISTIANE MARIA SILVA 832423414-49 CYNTHIA MARIA SILVA DO SACRAMENTO 198042454-34 DAISY MARY DE VASCONCELOS 170301704-82 DALVA LÚCIA DE LIMA SILVA 029758454-56 DANIELA ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS 024900364-32 DANIELLE RAFAEL DE SOUZA 105521734-79 DANIELY DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 080602244-25 DANUBIA BORBA DE SOUZA 040758594-01 DAYLANE DANIELLE SILVA DE ARAÚJO 041383734-38 DAYSE MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 068303274-74 DAYULA TACIA DOS SANTOS SILVA 895535194-15 DEISE BRANDÃO DA SILVA 821628594-91 DIANE LÚCIA DE SOUZA CARVALHO 428988204-82 DILMA LÚCIA DE SOUZA SERRALVA RODR 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5IGUES 515342664-53 DULCE DA COSTA VILELA 695510144-72 DULCE FERREIRA MARÇAL 029497784-88 EDILENE MARIA DE ANDRADE COSTA 344379914-00 EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA 023812934-93 EDIVALDA SANTOS DE SOUZA 497462354-00 EDJANE MARIA DA SILVA 792805954-15 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 107149724-82 EDUARDA RODRIGUES DE LIMA 024847554-14 ELBA GRAZIELA MANEZES DE SOUZA 870056544-04 ELIANE ANGELITA DOS SANTOS 213598814-68 ELIANE MARTINS DE ANDRADE 024442184-69 ELISANGELA VICTOR DA SILVA 073739834-56 ELYELMA TARGINO DA SILVA 976331434-87 ENILDA MARIA COELHO DA SILVA 168512264-72 ERENILDA VIEIRA DA COSTA 013771444-02 ERICA PATRICIA TEIXEIRA LINS 060943634-18 ÉRICA PEREIRA DE LIMA 041398074-07 ÉRIKA CARLA PEREIRA COUTO 041973944-03 ÉRIKA FERNANDA MONTENEGRO DE OLIVEIRA 033986384-65 ÉRIKA PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA 032335284-77 FABIANA ALVES ADELINO 047660634-90 FABIANA MONTE MUNIZ 024705334-14 FABIANA RIBEIRO DE MELO 043496034-92 FABIANA SILVA ALBUQUERQE 896275747-68 FABIOLA DE SOUZA LEÃO PEREIRA DE LYRA 037900074-12 FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 073944404-27 FERNANDA MACÊDO FREIRE 906767934-87 FRANCIMAR MONTEIRO DA SILVA 039693004-28 FRANCISCA AMARAL FERREIRA DE LIMA 042552184-20 FRANCISCA ELIZETE SOUZA MAGALHÃES ROMERO 041039174-31 GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA 064626734-51 GABRIELLA CAVALCANTI DA SILVA 027288114-74 GENÉSIA CRISTINA OLIVERIA SANTOS 047062704-21 GERLIZY SANTOS CURVELO 847707674-04 GEYSE FERREIRA CAVALCANTE 869033494-72 GIANE MARCIA VIEIRA DE ALMEIDA 402256404-06 GILDA TAVARES DA ROCHA MELO 022501814-46 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 922925004-00 GIRLAN FRANCISCA DA SILVA 312376224-68 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 173194474-87 GIVALDO JOSÉ DE ALMEIDA 387977394-72 GLAUCE JANE DE OLIVEIRA 095710574-60 HAMAYANNA BELARMINO ROCHA DOS SANTOS 799717174-68 HENRIQUETA DE HOLANDA CAVALCANTI LINS CALDAS 866368204-20 HORTÊNCIA RÉGIS PEREIRA DA SILVA 497880784-00 IEDA CORREIA DE SOUSA 074507394-88 IRLA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA 050261154-54 ISABEL CRISTINA DA SILVA BARROS 097475354-83 ISABELLA CRISTINA LEAL DANTAS 188881604-00 IVANILCE ALEXANDRE CHAVES 908418324-04 IVANISE RAMOS DA SILVA 021297474-26 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTÃO SILVA 070839534-14 JACIARA JOSÉ DA COSTA 065605964-86 JAMILE KARLA ANJOS DO NASCIMENTO 059557134-41 JANAINA CARLA RAMOS SILVA COSTA 042091194-40 JANAINA EMANUELE DA SILVA GOMES 891403544-15 JANAIRA ALVES DA SILVA 339748884-20 JANETE LACERDA RÊGO 394372994-04 JANETE RODRIGUES DE MOURA 742554444-04 JAQUELINE MELO DA SILVA 064571024-50 JAQUELINE NUNES BARBOSA 168725414-15 JECILENE MARIA SANTOS 072101744-43 JENNIFER SUZAN DA SILVA MESQUITA 830337774-49 JOGERGRACIA DA SILVA CAMARA 097047874-72 JOSÉ ALVES DE SOUZA 034969464-82 JOSÉ DA SILVA BARBOSA 046487584-63 JOSEFA AIANE ALVES CAVALCANTE 024381494-18 JOSILENE SOARES DA SILVA 372115364-20 JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA 017113643-80 JUCINÉIA TAVARES DA SILVA 057230184-77 JULIANA AVILA PRADO 028415274-92 JULIANA GOUVEIA BARBOSA 095919304-96 JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES 024649484-03 JULIANA VELOSO DE ALBUQUERQUE 766188384-87 JÚLIO CÉSAR DA SILVA 085202194-11 JULLIANNE ALVES SANTOS DE FREITAS 098010524-22 JULYANA DA COSTA REIS OLIVEIRA 039319794-82 KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA DA SILVA 031880154-02 KALLY CAVALCANTI LIRA CARDIM 023859794-62 KARINA GUIMARÃES DANTAS DA SILVA 089522204-39 KASSIA MAYANNE DOS SANTOS SILVA 832811854-87 KELLY CECILIA RIGAUD DE ALENCAR PEIXOTO 011373264-33 KLAVERLANE FERRAZ DA SILVA 624946604-59 LAURINETE PEREIRA DE MORAES BISPO 012839294-06 LAURO HENRIQUE FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO 287763563-53 LEDA MARIA ALVES GOUVEIA 058002554-31 LIDIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO 056930234-00 LIGIA VIEIRA DE SOUZA 036075964-50 LILIAN ALEXANDRE VIEIRA 046956484-90 LORENA MACEDO VAREJÃO 864793694-91 LUCIANA MARIA XAVIER SANTOS 043457164-46 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 394396234-20 LUCIDALVA RODRIGUES MONTE DOS SANTOS 244357244-72 LUCIENE DE BARROS BARBOSA 076535064-53 LUCILA DE LIMA 012269744-81 LUZINETE DE PAULA PINTO DA SILVA 291140394-00 MAGALY PEREIRA DE ARAÚJO 045413734-67 MARIA ANUNCIADA PEREIRA DE MOURA 895654524-34 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA 488194684-68 MARIA BETANIA DA SILVA MORAIS 194868204-49 MARIA CÉLIA SOUZA DA SILVA 171845094-04 MARIA CILEYDE DE MESQUITA COSTA 421066994-68 MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA 792993264-87 MARIA DAS GRAÇAS CRESPO GUEDES 388994344-68 MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS 307942854-49 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAÚJO 868784254-68 MARIA DO LIVRAMENTO DE ARAÚJO 046805484-79 MARIA EDINEIDE MONTEIRO DE LIMA 013634964-17 MARIA ELIZABETE CARMO DA COSTA 659081804-59 MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA MACIEL 036790764-01 MARIA ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA MELO 057394584-55 MARIA EMILIA RODRIGUES ROCHA 407449904-59 MARIA EVAN GOMES BARBOSA 234759514-87 MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA 085949674-03 MARIA LAURA DA SILVA 145414674-53 MARIA LÚCIA CARNEIRO FIRMO 462132364-49 MARIA LÚCIA LIMA MARINHO 834357004-91 MARIA MARLI DA SILVA CARMO 071420224-00 MARIAMA MOTA ARAÚJO 068763334-69 MARIANA GOMES DOS SANTOS 087063864-58 MARIANY PEREIRA DO NASCIMENTO 509128524-53 MARISA SANTOS BLERA 363716964-91 MARIZA COÊLHO PEREIRA 086834374-93 MARTA FERNANDA GADELHA DOS SANTOS 922726734-49 MARTA GONÇALO ALMEIDA QUEIROZ 591463114-91 MAURICÉIA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS 031375514-04 MICHELE SILVEIRA CORREIA 065637964-27 MICHELLE RODRIGUES DA SILVA 013677204-86 MICHELLI BARBOSA DO NASCMENTO 025511154-18 MILENA BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO 053938654-57 MILENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 009605994-01 MILLY LEISY DA SILVA RODRIGUES 036904534-37 MONA MIRELLA MARQUES MEIRA 079342044-00 MONALIZA BIANCA SANTOS DE FARIAS 658576904-04 MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA 864286674-87 MÔNICA MARIA DO NASCIMENTO 620441254-04 MYRNA TAVARES BEZERRA 213384004-44 NADIA CAMPOS DA ROCHA 014117074-35 NAIRA CRISTINA SILVA 867738604-15 NATALIA VIVIANNI MUNIZ COSTA 066200684-48 NAYANA HENRIQUE AMANCIO LIMA DA SILVA 644098301-63 NEIDE FERREIRA DA SILVA 986950294-68 NEREUDA ATAIDE DE SOUSA SILVA 063973224-08 NILVÂNIA MARIA DE SOUZA 779725114-20 NILZA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA 801361334-87 NIVEA CORDEIRO DA SILVA 021024324-40 NIVEA LUCENA DE LIMA 036141464-13 NIVEA MACEDO DO NASCIMENTO BUZEN 920015134-53 PATRICIA PEREIRA DA ROCHA LIPPO 039820854-97 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 073806104-22 PAULA RAFAELA DE VASCONCELOS MOURA 032401764-24 PAULINA CRISTINA CORREIA DE FREITAS 711478294-20 PAULO ROBERTO DE LIRA SALES 045795034-06 POLIANA GOMES OLIVEIRA 048445624-52 PRISCILLA TAVARES RODRIGUES 059563984-42 RAQUEL CÉSAR DE MELO 027638794-54 RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 096497234-47 RAYANE WANDERLEY DE OLIVEIRA 089712254-24 RAYANNE RAYARA VILAS BÔAS VASCONVELOS DA SILVA 037650203-70 REBECA MARQUES DE MELO 087929154-00 REBECA PRISCILA CARNEIRO DE LACERDA 071365174-19 REBECA VIANA FERREIRA 598712374-72 REJANE FLORENTINO RODRIGUES 048766844-80 REJANE MARIA DA SILVA SANTOS 513673784-00 REJANE MARIA MOURA ALBUQUERQUE 048025404-42 RENATA CÂNDIDA DE SOUZA 094458794-14 RENATA PINHEIRO DA SILVA 028432334-96 RENATA SOCORRO PEREIRA DE FIG 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria6UEIREDO 809211424-34 RENATA TEIXEIRA DE SOUZA 074829044-33 RHAIANA LUAMA CARNEIRO DUARTE 905393114-72 RITA DE CASSIA MORATO LEAL 032342984-08 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA 010401104-10 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 088857084-80 ROBERTA XAVIER DE ALMEIDA BELARMINO 443218804-91 ROSALIA PEREIRA DA SILVA 043325484-00 ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS 040099534-46 ROSIANE TENORIO DA SILVA 059685314-95 ROSILEY DOS SANTOS BEZERRA 095355484-84 ROSIMERE PESSOA DE SOUZA 531910724-20 ROSIMERE RIBEIRO DE MELO 280912054-49 ROZILENE JOVENTINO REIS 031082624-16 RUBIANA OTILIA GUIMARÃES 027313194-02 RUTH BEZERRA DO NASCIMENTO 027537814-43 RUTHNEA CHAGAS ROGACIANO LOPES 830552584-87 SANDRA DOS SANTOS MEDEIROS LEITE 665711464-87 SANDRA MARCIA BARROS DE SOUZA 919444144-87 SANDRA MARIA LEAL DE ALBUQUERQUE MELO 363698104-87 SANDRA MARIA VELOZO DA SILVEIRA 460616654-15 SANDRA VÂNIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL 719589244-15 SANTELMA MARIA NASCIMENTO 045590644-07 SHEILA DA SILVA FERREIRA 865041504-00 SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA 124007264-34 SILENE LINS NASCIMENTO 059864974-30 SILVANA DO ROSARIO MENINO DA COSTA 878916894-15 SILVIA REGINA CAVALCANTI SOARES MENDES 025029624-12 SIMONE HENRIQUE CUSTÓDIO 022116284-43 SIMONE SALES LINS GASPAR 984051525-04 SÔNIA BASTOS FERREIRA SANTOS 037741254-65 SUELLEN CRISTINA SANTOS LEMOS 362094574-87 SUELY ALVES DA SILVA 432967854-34 SUELY FERREIRA GOMES 166572254-15 SUELY FREIRE CALDAS HERACLIO DO RÊGO 583447214-15 SUSANY FRANÇA DA SILVA BEZERRA 950080474-34 SWANY MARIA DE ARAÚJO RAMOS 011787734-42 SYNARA STENIA DE MELO MOURA 084243744-44 TABATA DE LIMA PEDROSA 879867104-97 TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO 038923634-98 TARCIANA PESSOA DE SANTANA 047637874-54 TATIANA CRISTINA DE SOUZA SA 431947704-97 TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 454910894-00 TELMA MÔNICA ROCHA DE ALMEIDA 029488374-64 TERESA RACHEL PORTELA GOMES MARTINS 293544984-34 TEREZA CRISTINA RODRIGUES PEDROSA 109311737-01 THAIS DE MENEZES BRAGA RIBEIRO 085226584-04 THUANNY PRISCILA DE ARAÚJO SILVA 059334564-97 TILÂNDSIA LÚCIA MACEDO DA SILVA 793876164-87 TILDA DIAS DE MORAES RÊGO MOURA MENDES 609770274-49 VANDALÚCIA GOMES DOS SANTOS 932040944-72 VANDERLUCIA GONÇALVES DE MELO 086910994-45 VANESSA MARTINS FERRARI 044012414-01 VÂNIA MARIA DE AGUIAR 020240964-33 VITORIA EBEVANIA FLORENCIO 037092154-20 VIVIANE DA COSTA LINS PEDROSO 745441364-15 WALNETE MARIA DE ARAÚJO JOFFILY PSICÓLOGO (A) - SEAS 02 CPF CANDIDATO(A) 234188504-72 ABEL LOPES DA SILVA 457009314-00 ABELANE DE CASSIA GOMES LISBOA 763653954-34 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 061982794-72 ADINELVA MARIA OLIVEIRA DAS NEVES 026098954-10 ADNA ARAÚJO DE SIQUEIRA 754618384-72 ADRIANA CONCEIÇÃO NUNES 036823214-03 ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA 030646984-78 AILZA ALVES DO NASCIMENTO 918927244-72 AILZA KARLA ANSELMO FIGUEREDO DE ARAÚJO 665467374-34 AIRLENE MARIA BARBOSA DOS ANJOS 278379124-20 ALBERTO MORAIS DA SILVA 378039724-20 ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 036024687-71 ALDA ARAGÃO BUNGENSTAB 028127334-03 ALESSANDRA MARIA DE ANDRADE DINIZ 832413374-72 ALEXANDRE ANDRADE CAMPOS PEDROSA 046652834-51 ALINE KELLI DO NASCIMENTO BRITO 666772114-87 ALINE TEIXEIRA VIEIRA 042008644-79 ALISANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO 053902954-80 AMANDA ALVES MONTEIRO PESSOA 057985434-55 AMANDA MARIA DE ALBUQUERQUE 096914064-97 AMANDA PEREIRA CAVALCANTI 402029684-72 AMÉLIA DE LINS DE AZEVEDO 832350864-04 ANA CÉLIA SARAIVA DE MOURA GARCIA 821372774-68 ANA CLAUDIA BELFORT DE ARAUJO 745540694-00 ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR 073128394-52 ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RABELLO 643368164-68 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 920832694-20 ANA CRISTINA MENDES DOS SANTOS MACIEL 935655007-78 ANA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELLOS 213298694-00 ANA ELIZABETH GOMES DO NASCIMENTO 448639774-68 ANA LÚCIA SANT'ANNA DE QUEIROZ 042280974-80 ANA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO 535838254-20 ANA PAULA DA SILVA SAMPAIO 745208654-68 ANADISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 096700084-09 ANAYSA CAMARA DE SOUZA 709686754-68 ANDRÉA BARBOSA DA PENHA OLIVEIRA 039210074-61 ANDRÉA CARLA PEREIRA DE SOUZA SILVA SANTOS 022377734-08 ANDREA GOUVEIA DA SILVA SALES 973924484-04 ANDREZZA STEPHANIA AVELINO DE BRITO 686838984-15 ANGELA MARIA SILVA DAS NEVES 073901714-48 ANIELLE BARROS FREITAS 658393314-49 ANITA DUCASTEL CORRÊIA LIMA 093347454-79 ANNA CAROLINA SILVA CAVALCANTI 529005924-53 ANNA KARLA PINHEIRO CABRAL 074424234-77 ANNA KATHARINA MOTA DE OLIVEIRA 517863204-44 ANNA LUIZA NEIVA VAZ 034328544-47 ANNE GABRIELE BRITO GUERRA 041613224-37 ARACELLY JULIETA DA SILVA 022314248-43 ARIOVALDO FRANCISCO DE ARAÚJO 192415004-25 AUDIBERTO CORREIA DE QUEIROZ 397536464-53 AURINETE MARIO DO NASCIMENTO 168287204-15 AVANEIDE MARIA CAVALCANTI 059766374-26 BERTIANE FERREIRA DA SILVA 076536994-05 BRUNA MARIA DE SOUZA VIEIRA 057331404-70 BRUNA SOUZA DOS SANTOS 056676114-90 BRUNO LEONARDO DE ASSIS SILVA 045426964-13 CALINE IZABELLA DO NASCIMENTO 048065334-83 CAMILLA ACCIOLY PEREIRA 434245544-72 CARLA ANDRADE REIS 166650404-10 CARLOS JOSÉ DA SILVA 039195784-81 CAROLINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 089560874-07 CAROLINA LUCENA ADELINO DE LIMA 038596114-61 CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 408953604-97 CECILIA PINTO DE MORAES 962257694-04 CELESTE AIDA DE OLIVEIRA 620605544-20 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 424002954-68 CENEIDE CRISTINA BRITO DE SOUSA 976831924-15 CHIARA BRITTO DE QUEIROZ CHAGAS 496545004-34 CHRISTIANE RIBAS IZIDRO GOMES 774574204-87 CHRISTIANNE DE ARAÚJO SECUNDINO 648584484-87 CICERA ALVES GOMES II 030613954-58 CINTHIA MARIA DO AMARAL GOUVEIA 024890774-30 CINTYA MAGNA SOUZA ALMEIDA NUNES 053647154-18 CLARA FLAUXI MARTINS DA SILVA 051643194-38 CLARA JAPIASSU TAVARES DA SILVA 026841834-90 CLAUDIA BEATRIZ ROCHA MOREIRA SANTANA 767786574-72 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 040702694-01 CLAUDIA SANTANA DE ASSIS 920525334-00 CLAUDIANA MARIA SILVA CAZÉ 755648584-68 CLÉCIA REGINA MARINHO 492032404-97 CONCEIÇÃO BUARQUE VIEIRA DE MELLO 058236944-40 CONCEIÇÃO DE MARIA VAZ RODRIGUES COELHO DA SILVA 040001664-84 CONCEIÇÃO MICHELLE ALVES TEIXEIRA 039687334-01 CRISTIANA MAGALHÃES DE MEDEIROS 608065914-04 CRISTINA BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO 073698254-00 DALIA CRISTINA DA COSTA 735712704-44 DALVA MARIA PINTO BRAGA PAES DE ANDRADE 030152924-80 DANIELA MARQUES DE MACEDO 060521764-58 DANIELLA LIMA SILVA 059726574-73 DÉBORA DANIELE DA ROCHA ALBUQUERQUE 767960194-15 DÉBORA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA 975335134-84 DELMA FERNANDA DA SILVA LINS 039268984-70 DENISE DE FARO FERNANDES 032042104-26 DINACI DA CRUZ SILVA 020775114-51 DULCE KETLLYN BARBOSA DE ARAÚJO 856097304-49 EDILENE NATALI DA SILVA MEDEIROS 817121974-87 EDILMA BARCELOS DOS SANTOS 013918274-81 EDILSON FELICIANO DA SILVA 051619604-93 EDNA D'ARC CAVALCANTI SANTOS 963594204-49 EDNALVA MARIANO DA SILVA 277002244-04 ELADJANE FLORÊNCIO ROCHA 027160244-99 ELANY CHRISTINA DAS CHAGAS SENA 425601104-82 ELENIR MARIA SALEMI RABELLO SOARES 036491364-90 ELI CLEMENTE DA SILVA 588649384-00 ELIANE DANTAS DE ALBUQUERQUE 056780654-59 ELIANE DOS SANTOS LIMA 077547274-39 ÉLIDA KARLA MARQUES DO NASCIMENTO 055521234-33 ELILMA ANDREA C 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria7ORREIA DA COSTA FONSECA 034584594-30 ELISÂNGELA MARTINS DE ARAÚJO 974155704-30 ELISANGELA PEREIRA LIBERATO 346107314-87 ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 809297537-04 ELMA BATISTA FERNANDES 066954864-25 EMANUELLY PRISCILLA FERREIRA DA SILVA 078368464-90 ERICA CARLA DE OLIVEIRA CARVALHO 003884704-99 ERICKA CHRISTIENE DOS SANTOS REMIGIO 685569504-34 EUNICE SANTANA DE SOUZA E SILVA 601475683-31 EVACLENES DOS SANTOS ARRUDA SILVA 042480634-76 FABIANA DE MELO BARROS 999214564-15 FABIANA DE SA LEITÃO AGUIAR 025557164-08 FABIANA RIBEIRO DE PAULA LEÃO 620739314-72 FABIOLA BEZERRA DA FONSECA MOTTA 097054974-19 FABIOLLA SIMPLICIO SALES 079479124-75 FERNANDA GOMES VASCONCELOS 029348604-26 FERNANDA ROBERTA MONTEIRO MONTE 040421364-27 FLAVIA COSTA PEREIRA AMAZONAS 341621434-04 FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 741314514-68 FLAVIA JEANE CABRAL TINTINO 057882594-52 GABRIELA ALVES LYRA DA SILVA 052663664-51 GABRIELA SEVERINA DOS SANTOS BEZERRA 007954434-71 GABRIELLA MARIA DE ASSIS LIMA 037838684-08 GEIZZA CAROLINE GOMES DE FRANÇA BELTRÃO 141845914-34 GENHA CAROLINA REGO PEREIRA DE ARAÚJO PINTO 082450724-00 GESSYKA DAYANE NASCIMENTO GOMES TAVARES 832331804-20 GILBERTO AGENOR DA SILVA 961419134-15 GILDA FERREIRA BARBOSA SILVA 415103134-00 GILDETE OLIVEIRA CAVALCANTI 820351054-04 GIOVANNA RODRIGUES SANTANA DA SILVA 089441134-91 GLAUCIA DE FARIAS CAVALCANTI 054190364-01 GLAUCIENE RODRIGUES DE CARVALHO 032967184-78 GLÊNYA TAVARES DE ARAÚJO 889965494-87 GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 090097844-95 GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA 038431414-79 HELENA MARIA DIU RAPOSO MONTEIRO 882913594-15 ILKA DE CASSIA ANDRADE CAVALCANTI CRISPIM 715435464-04 IRIS MARIA DA SILVA 033265764-71 ISABELLA DA COSTA MARTINS 047977114-69 ISABELLA FERNANDES MACEDO 026073694-52 IVANICE MARIA DE FRANÇA 124274088-08 IVONE ALMEIDA DOS SANTOS MELO 197571074-68 IVSON ALVES BATISTA 034549249-31 JACIA RODRIGUES CAVALCANTI 036365724-07 JADILENE QUINTINO MESSIAS DE ALMEIDA 028450604-40 JANAINA DA MOTA MARTINS 007979134-40 JANAINA DOS ANJOS DE SANTANA 551638154-15 JAQUELINE MOTA KIEMLE 055253664-44 JENEFFER LIBIA DA SILVA 084556114-64 JÉSSICA SKARLETTE DA SILVA CARVALHO 074003834-69 JOANA MARIA FERREIRA DE SOUZA COSTA 426671354-15 JOSEFA IRACI DA SILVA 014030704-40 JOSIANY CAVALCANTI SEABRA 032996814-94 JOSICLEIDE NUNES BRITO 892511644-87 JOSILENE MARIA DOS PRAZERES 403286944-87 JOSINEIDE RIBEIRO DE SOUZA 069471254-05 JULIA SANTOS SILVA 025307784-26 JULIANA CÂMARA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 034374014-16 JULIANA COÊLHO DA ROCHA 005838133-30 JULIANA GÓES MOREIRA 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BEZERRA DA SILVA 051376994-38 LILIANE MERCEDES SANTANA LIMA DA SILVA 127426354-91 LINA LEILANE DE FREITAS FERREIRA 013902894-35 LIVIA LIMA DE FRANÇA 073930874-21 LUANNA PATRICIA DA SILVA 360637034-20 LÚCIA HELENA SANTANA DO RÊGO BARROS 410312294-34 LUCIA MARIA PINTO EVANGELISTA 832376234-15 LÚCIA MARIA VERÇOSA DE AZEVEDO 513483654-04 LÚCIA MEIRELES GONÇALVES LIMA 037229901-65 LUCIANA FERNANDES SANTOS 024531044-46 LUCIANA LISBOA CRISTÓVÃO DOS SANTOS 476172924-49 LUCIANA MARIA LEON FEITOSA 073520064-51 LUCIANA SILVA DOS SANTOS 021652164-51 LUCIANO FERREIRA SOARES DA SILVA 064778174-38 LUCIENE GOMES DA SILVA 068890054-22 LUDIMILA LIMA SANTOS GONÇALVES 682521104-87 LUZIA CRISTINA DA SILVA DUTRA 556074704-15 LUZINETE VIRGINIA AIROLA DA SILVA 025576884-28 LYLYANE CRISTINA ALVES SILVA PIMENTEL 409258204-82 MAGALI AMÉRICO DE LUCENA SILVA 074552524-55 MARCELA RANGEL DE ARAÚJO 090678034-99 MARCELA VIEIRA DE SOUZA 422108442-15 MARCIA GOMES SILVA 224371264-49 MARCIA TAVARES BARBOSA 398104704-44 MARCOS JOSÉ DE BARROS BENTO 430656784-20 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 797650685-49 MARIA BEATRIZ MACIEL MONTEIRO 680126834-15 MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM GOMES 696316624-20 MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO 821830074-00 MARIA DANIELLY DA SILVA CABRAL 128535774-49 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 431802214-53 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUSA 651788074-72 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA 126328804-91 MARIA DAS GRAÇAS TIBÚRCIO ROCHA 326901774-04 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO 479694404-44 MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 081826074-26 MARIA ISADORA PEREIRA DE OLIVEIRA 620139634-91 MARIA JOSÉ DIAS DA ROCHA 039103224-09 MARIA JULIANA BRAGA DE FIGUEREDO 387456664-15 MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA 773757504-91 MARIA LUCIANA GALDINO DE OLIVEIRA 217176644-15 MARIA LUIZA MAIA RÊGO 775600354-34 MARIA TELMA DE ALMEIDA VILELA 034631344-97 MARIA VIRGINIA VIEIRA 097113564-90 MARIANA BORBA DE LACERDA 046561504-01 MARIANA NAVARRO VERAS 049727634-85 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 040156164-05 MARINEIDE MARGARIDA DA SILVA PITTA 030977414-45 MARNEY SPINELI GUIMARÃES 769549194-20 MARTHA LUCIANE BARBOSA DE PAULA 032258694-14 MÉRCIA SILVA MENDES PAES DE MELO 060848364-88 MICHELLE SANTOS DE SOUZA 089010624-02 MICHELLY MARIA DE OLIVEIRA FARIAS 019708234-37 MILCA SIMEI DA SILVA MARINS SIMÕES 088932984-22 MILEIDE SOARES RIBEIRO DA SILVA 066812524-19 MILENA ROBERTA BATISTA DA SILVA 521488824-49 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 906492574-72 MIRIAN SOARES CÂMARA BARROS 487247934-34 MIRTHYS MARIA FÉLIX DANTAS 106247804-57 MITLENE KALINE BERNARDO BATISTA 079449904-08 NATALIA REGINA GOMES LEAL CAMPOS 087795444-52 NATHALIA ROCHA DA SILVA 386797874-34 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 022098464-63 OTILIA GITAI DOS SANTOS FRAZÃO 036793824-30 PALOMA FRAGA DE ARAÚJO 061725854-60 PATRICIA AMARAL DE OLIVEIRA 028756044-90 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA CORREIA 045001024-42 PATRICIA RAQUEL TAVARES VIANA BARBOSA DE MELO 021172424-64 PAULA CAVALCANTI DE FREITAS 060912954-62 PAULA IRIS BEZERRA SILVA 055320884-54 POLYNE MARIA PINTO SIMÕES RODRIGUES 053296224-92 RAFAELA VIANA DE MOURA OLIVEIRA 007427184-92 RALPH KLAMER DOS SANTOS 015041494-32 RAPHAELA D'PAULA COÊLHO DE ARAÚJO 822498492-34 RAQUEL DE SOUZA GOMES DA SILVA 689547194-49 RAQUEL NAZARIO COUTINHO 061955314-64 RAYANNY KARINY NOVAES DA SILVA 089660664-37 REBECA RAMOS DE SOUZA 029479364-00 REGILENE GILMARA DE SANTANA 353560494-04 REJANE BARROS BRUNO CALIFE 058132424-22 RENATA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 8640753 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria884-91 RENATA CARVALHO SILVA 073859214-50 RENATA CRISTINA TAVARES DE LIMA 074073824-09 RENATA FREITAS DA SILVA 074464554-97 RENATA VARELA BUARQUE 033297054-00 RENATO AUGUSTO GUERRA DE QUEIROZ 014085244-14 RHAYSSA CAVALCANTI DE BARROS FELIPE 059991814-45 RHAYSSA FERREIRA BRITO 819083694-34 RILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 990331514-72 RITA DE CASSIA FERREIRA 038971614-60 RITA MARIA DE CASSIA SILVA 780188894-49 RIZOLANGE JULIA PEREIRA PORTELA COSTA 331180514-34 ROBERTA ELEONORA DE SOUZA LEÃO SOARES 094260954-97 ROBERTA NAYARA SOARES DA SILVA 032021724-84 RODRIGO CÉSAR DE CARVALHO FONTOURA 077883034-96 RODRIGO LIMA CORDEIRO DE BARROS 907781624-00 ROEMERY ALVES GUEDES SALES 300557764-34 ROSANA ANDRADE DE BARROS 375240704-20 ROSANGELA DA SILVA CAETANO DE SOUZA 028960814-70 ROSEANE MARIA DE SOUZA GOMES 768153408-30 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 223837514-72 ROSINEIDE MACÊDO CHAVES 820561964-68 RUBENIL QUIRINO DE SOUSA 892763614-72 RÚBIA DE SOUZA SILVA 002166774-83 SANDRA FERREIRA DE LIMA 890401474-34 SANDRA JOSEFA GUABIRABA 355272694-20 SANDRA ROSA JUCA MOTA 588008084-68 SHIRLEY MARTINS DE CARVALHO 711993734-00 SIMONE ARAGÃO DE AZEVEDO 022641004-86 SIMONE SILVA DOS SANTOS 053779704-11 SUEELEN RODRIGUES NEVES 026047904-75 SURAMA MARQUES PERETTI 028876824-82 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 020422854-98 TACIANA BORGES EMERENCIANO 456677134-20 TACIANA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA 831464074-34 TACIANA NUNES MARIZ 388921974-87 TACIANA RAMOS DE ANDRADE 078643004-48 TAINAN BEZERRA AMARAL 079871304-60 TÂMARA DOS SANTOS BEZERRA 305724794-68 TÂNIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA 046452244-76 TARCILLA SOUSA MOREIRA 065436744-23 TATIANE DE LIMA CAMPOS 897065794-00 TEREZA CRISTINA CARNEIRO RAMALHO 097615414-52 THAIS NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA 542075764-87 VALDIÉGIA FERREIRA LIMA 477425504-15 VALÉRIA LEITE QUINTAS 007487134-09 VALQUIRIA MARIA BEZERRA DA SILVA 074121824-04 VANESSA BATISTA DE MELO CRUZ 039580154-09 VANESSA BENEVIDES MARTINS GOMES 046719164-60 VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO 694334884-15 VERÔNICA MARIA COSTA CORDEIRO 371959484-04 VERÔNICA MARIA FERREIRA SÉGIO DA SILVA 278821874-53 VILMA LEITE OLIVEIRA 037878554-08 VIVIANE FIGUERÔA BEZZERA 514963134-53 WALTER JOSÉ ALVES 098508034-52 WELLINGTON SOARES DE ALBUQUEQUE FILHO 920802604-30 WELMA GONÇALVES ROCHA DOS SANTOS 067233924-26 WERLANE CASSIA MOREIRA DA SILVA PEDAGOGO (A) - SEAS 03 CPF CANDIDATO(A) 659928904-59 ADILENE MACIEL DE AGUIAR 809740904-68 ADRELINA BARATA DA SILVA 974564624-53 ADRIANA PATRICIA TEIXEIRA 033094034-16 ADRIELMA PESSOA DO REGO SILVA PETER 075001774-02 ALDENIS VENÂNCO DA SILVA 858959464-53 ALESSANDRA ATHAYDE DE QUEIROZ DE SANTANA 046594934-74 ALEXANDRA BEZERRA DOS SANTOS 034323634-60 ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 064198194-58 ALINE DAYSE BARBOSA DE VASCONCELOS 053374784-86 ALINE ROBERTA SENA DE ALMEIDA 009462154-30 AMANDA ISABELLE DE AQUINO MEDEIROS 152962454-15 AMARA TORRES DOS SANTOS 034201664-43 ANA CARLA DE MELO 035895234-41 ANA CRISTINA FONSECA ROBERTO DOS SANTOS 620773844-68 ANA PAULA FERREIRA BARBOSA 040690504-50 ANACLÉCIA DE SA GOIS 020956354-00 ANDREIA MICHELLE ALVES CUNHA DE ALCÂNTARA 193525904-06 ANGELA CRISTINA SIMOES DE LIMA 023937224-75 ANITA SALES COSTA GOMES 089247314-24 ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOURA PEREIRA 293965650-91 BEATRIZ OZIO SEGABINAZZI 085164784-75 CANTIDIA BARBOSA DA CUNHA 043263484-37 CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA 018517344-65 CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA 047695224-79 CASSIA MENDES DA SILVA MONTEIRO 048658614-67 CHRISTIANE DE PAULA SILVA DE OLIVEIRA 428187454-20 CILENE MARIA DE AGUIAR HARDMAN DE ARAÚJO 033314534-80 CILENE PEREIRA DE LIMA SANTOS 706821784-20 CLAUDECI CARNEIRO DO NASCIMENTO PEREIRA 661446634-87 CLAUDIA CARRÉRA DE ALBUQUERQUE MELO 745933234-87 CLEONICE QUARESMA DA SILVA 610520274-15 COSMA MARIA DA CUNHA 020354234-73 CRISTINI MARINHO FERREIRA RIBEIRO 068191624-99 DALETE LEANDRO FERREIRA 036489034-70 DARK DOS SANTOS NEPOMUCENO NASCIMENTO 068709994-30 DARLENE CORREIA TENÓRIO 067746584-07 DAYSE CRISTINA BARBOSA 031013144-88 DEISE SILVA DOS ANJOS COSTA 331055964-53 DIONE MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA 058245864-11 EDIANE MARQUES DE OLIVEIRA 589612164-49 EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA 836159114-15 EDILMA MARIA DA SILVA ROQUE 477783854-49 EDINAI ALVES DA SILVA COUTINHO 476275144-87 EDINALVA DOS SANTOS GOMES BARRETO 048725634-41 EDJAINE DELANE PONTES SEVERO 198065404-25 EDNA VIEIRA DE MELO 072172984-31 EDSON ANTÔNIO DOMINGOS 526630514-20 EDSON DE OLIVEIRA E SILVA 103421894-84 EDVANYA EVANI ROCHA DA SILVA 042408974-24 EDWIGES MARIA BARBOSA 858280924-72 ELAINE GOMES SANTANA DE MELO 375383304-53 ELIANE LOPES DA SILVA 773123254-91 ELISÂNGELA MARANHÃO DOS SANTOS 4388778451 ELIZABETE LAURA DOMINGOS 998559414-20 ELIZABETH CRISTINE GOMES DA SILVA 715396464-91 ELIZABETH RODRIGUES PATRICIO DE OLIVEIRA 070112644-26 EMANUELA MARIA CAMPOS DE ANDRADE 016688475-82 EMMANUELLE TAVARES ALVES DE PAULO 018571554-08 ERICA JANAINA DA SILVA BATISTA 009824924-05 ERICA PATRICIA TIMÓTEO DA SILVA 509789774-91 ESTER MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 347292578-71 EULALIA DE PAULA COSTA ALECRIM 032207724-98 FABIANO MANOEL DA SILVA 667897704-10 FABIOLA MARIA DE SOUZA NUNES 795704614-20 FABIOLA OLIVEIRA FRAZÃO CORREIA 674117465-68 FABRIZIA BORGES LEAL 432318964-87 GECILENE GOMES DOS ANJOS 195406554-04 GILDETE MARIA DOS SANTOS SILVA 055170024-63 GISELLE DE FREITAS 130551028-35 GLAYDES SIMONE BARROS RAGO GUIRRA 012568034-13 GORETTI DAMIANA SOUZA SILVA 683955824-04 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA 715222634-20 HELENA GEORGINA DE HOLANDA FILHA 896368484-91 HELENO FRANCISCO DA SILVA FILHO 019330418-03 IARA DÉLCIA ZAPONI RACHID 933615644-68 IRANIR CRISTIANE DE MELO 052645204-88 ISAAC DE SOUZA ASSUNÇÃO 719383114-34 IVANEIDE MARIA ALVES DE SANTANA 693300264-00 IVANIA DA SILVA SILVEIRA 658073084-68 IVONETE RODRIGUES DE SALES FELIX 021616384-67 IZAELMA MARIA DE ALBUQUERQUE 032215404-93 JANAINA GOMES RODRIGUES 888514944-87 JANE CLEIDE DE LIMA PEREIRA 054118354-02 JANE KELLY DE ARAÚJO GUTEMBERG 030620114-32 JANICLEIDE BERNARDO DA SILVA 353485774-72 JARACIAN FERREIRA DE SANTANA 028408134-59 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 086869594-74 JÉSSICA PRISCILA CABRAL DE LIRA 061416644-66 JOANATAN SANTANA DE OLIVEIRA 464894104-78 JOSEFA FLAVIA DE OLIVEIRA 695265594-87 JOSETE DA SILVA VIEIRA 769406324-68 JOSIANE RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS 832875664-15 JOSILENE MARIA DA SILVA LOPES 521931955-87 JOSINELIA RITA SALES PINHEIRO 045054804-02 JOYCE AURELIANA BARBOSA 105918004-97 JUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS 070646024-31 JUDITH ALLANA SIQUEIRA TIGRE 011159044-26 KARLA SABRINA VICENTE PEREIRA 345294974-53 KATIA CRISTINA AROXA CRUZ 682524124-91 KATYA CHRISTINA MACEDO QUEIROZ SARMENTO 033773714-27 KEYLA AGRICIA DA SILVA CUNHA 694271194-20 LADJANE DA SILVA MACIEL 068521604-75 LAIZA MARTINS PEREIRA 671953693-15 LEIDIANE DE QUEIROZ VIEIRA 745677564-87 LEILA SOARES GUEDES BARBOSA 329145554-15 LIDIA MARIA DE OLIVEIRA 028003804-62 LOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO 212581124-34 LÚCIA DE FATIMA DINIZ MONTEIRO DE MEDEIROS 233160634-04 LÚCIA EULINA E 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria9HRHARDT PEREIRA 040718064-86 LUCIA GUALBERTO VITOR HOLANDA 010265224-47 LUCIANA CARNEIRO RAMALHO NUNES 602784104-20 LUCIANA MARIA DA SILVA 306532744-91 LUCIDALVA DA SILVA BARREIROS 381228474-04 LUCINEIDE MARIA MIRANDA ROCHA 041589804-88 LYGIA SANTANA DE OLIVEIRA VALENTE 277410794-68 MARCIA CRISTINA ARAÚJO LUSTOSA SILVA 670299654-34 MARCIA MARIA ALVES DE MEDEIROS 718528674-34 MARCIA MARIA DE SOUZA 455725344-04 MARCIA MARIA GONÇALVES DE ARAUJO 031703614-90 MARCIA RODRIGUES ALEXANDRE DE QUEIROZ 032511114-69 MARGARETH MARIA GOMES BARRETO PINHO 377135744-68 MARIA APARECIDA DE CARVALHO 783259353-91 MARIA BETÂNIA COELHO ALVES 339888114-91 MARIA BETÂNIA LEMOS DE OLIVEIRA 510637434-00 MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS 028738544-21 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CAVALCANTI 039563994-80 MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS 037858884-22 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS 031123054-77 MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA LIMA 152321154-72 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPOS 189686784-72 MARIA DO CARMO SANTANA CORREIA 265840344-53 MARIA DOS PRAZERES SOARES SILVA 935361514-34 MARIA HELENA LANDIM 800872134-00 MARIA JOSANEA MORAES MARTINS DA SILVA 150061824-15 MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA COSTA 055892644-48 MARIA LUIZA DA SILVA SOUSA 063464374-61 MARIA LUIZA SOARES DA SILVA 765587384-49 MARIA REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA 051054914-40 MARILIA RIBEIRO DE LIMA 351424804-49 MARISTELA PEREIRA DE MELO 007951264-09 MARTA ALVES DE ALMEIDA 059869574-58 MAYANA STELY SILVA SALES 096506864-10 MAYARA DANIELLE DE ABREU DIAS 023383679-95 MELINA SILVA MALVEZZI 533342487-04 MERCIA MARIA TAVARES DE MELO 074773654-57 MIDIAN GRAÇA LOUREIRO DA SILVA SANTANA 038472104-40 MÔNICA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS 429025764-04 NAIARA CRISTINA DA SILVA 090763704-35 NATHALIA VIEIRA INALDO 027925764-30 NAYARA KARLA DE SOUZA FREITAS 869974594-04 NEILZA JOSÉ BARRETO DA SILVA 007905514-11 NILDES BARBOSA DA SILVA 531975344-68 NILMA PEREIRA DA SILVA 834996364-68 PATRICIA FERNANDA SANTOS BITTENCOURT 021847414-85 PATRICIA JULIANA GALINDO BORBA 075595754-71 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO 049079264-21 POLLYANA FERNANDES BEZERRA 093752144-27 POLYANA DE PAULA SANTANA 041805844-09 RAIMUNDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 283589884-00 RAQUEL TOMAZ DE FREITAS 784766904-87 REBECA GARCIA DA SILVA 621482654-15 REGINA CÉLIA DE SANTANA SILVA 023901444-89 RENATA ALVES DA SILVA LIMA 073253594-89 RENATA CHAVES CUNHA 025901834-10 RENATA DA SILVA MORAES 397707964-68 ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA NASCIMENTO 084889904-05 ROSANA DOS SANTOS SILVA 045980814-14 ROSÂNGELA COELHO DE ANDRADE 046124634-12 ROSANGELE CRISTINA DE ALBUQUERQUE 172481404-49 ROSARITA PELINCA ALVES DE SOUZA 385268754-34 ROSELI CRISTINA PERGENTINO DE SANTANA 890085704-59 ROSILENE DA MOTA RAMOS 433831144-49 ROSILENE RODRIGUES CARVALHO DANTAS 711436024-04 ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO GOMES 473104724-20 ROSINEIDE MARIA DA PAIXÃO CORREIA 499395564-20 ROSINEIDE PEREIRA DE LUNA 368465624-00 ROZIANE LIMA DE OLIVEIRA 620692844-68 RUBINALDA SILVA DE SOUZA 026452484-54 RUTE ALEXANDRINA DOS SANTOS PEDROSA 798016179-34 SANDRA REGINA DOS SANTOS GRASSI 919966864-53 SÉRGIO RICARDO SOARES DE LIMA 035890374-23 SEVERINA ANTÔNIA DE ARAÚJO 051996484-54 SHIRNEIDE GOMES DE MELO 024476794-75 SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA SANTOS 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TERAPEUTA OCUPACIONAL - SEAS 04 CPF CANDIDATO(A) 060962684-12 ANA CAROLINA DE MORAES TEIXEIRA VILELA DANTAS 051986874-99 AVIDA JANAINA LAURIANO DA SILVA 070778084-59 BIANCA RIBEIRO DE FREITAS LINS 076152224-78 CAROLINY CARVALHO SILVA 053642684-89 DANIELA DE SOUZA CAVALCANTE 023498354-05 DANIELA KARLA DOS SANTOS 042018344-25 FABIANA AMORIM DE OLIVEIRA SENA SOUTO MAIOR 029549524-31 FABIANA NICACIA LOPES DE MORAES 081278434-07 GABRYELLE DE BRITO FIGUEIREDO OLIVEIRA 084562424-54 GEIZILANDY CHARLENE DA SILVA MENDES BARROS 055227784-31 JANAINA FERREIRA DA SILVA 072887074-66 KRYSLENE DOS SANTOS SOUZA ALCÂNTARA 055154624-75 LARISSA MARQUES CAVALCANTI ANDRADE 089228924-47 LAYLA KATHARINE DE FREITAS FERREIRA 046253134-14 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO SIQUEIRA DE LIRA 103004264-02 MAISA ESTEVAM VASCONCELOS FEITOSA 057532504-67 MILENA AMANCIO DA SILVA VASCONCELOS 080047514-31 PAMELA JOYCE FERREIRA DO NASCIMENTO 074644474-50 REBECA DANILE BUARQUE FEITOSA 064020684-03 REJANE SOUZA DA SILVA 076570294-04 RODRIGO GONÇALVES LIMA BORGES DA SILVA 067636564-75 THAIS RIBEIRO VALENÇA DE MORAIS 084347694-09 THAYANE DE CACIA BRITO PRUDENTE 031719034-23 WECSLEY GUILHERME DA MOTA EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 CPF CANDIDATO(A) 052184354-57 ABRAÃO DE ARAÚJO OLIVEIRA 793722874-15 ADÃO TEIXEIRA VERAS 769284544-15 ADELUCIA CRISTINA DE BARROS 819590284-72 ADILZA ALVES DOS SANTOS 052321064-73 ADRIANA BATISTA DA SILVA 735318394-20 ADRIANA MARIA MENDES 007572134-13 ADRIANA PAIVA DE OLIVEIRA 949151644-20 ADRIANA PAULINO DE SOUZA 053890824-60 ADRIANA SILVEIRA DA SILVA 043880024-96 ADRIENE ALENCAR DA BOAVIAGEM 409382634-04 ALBANICE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA 921239104-49 ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA 998478094-53 ALDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 052269034-30 ALEXANDRE ACIOLI DE LUCENA JUNIOR 861767064-91 ALEXANDRE DUTRA DA SILVA 094150864-16 ALEXANDRE GOMES DANTAS 530323904-78 ALEXANDRE MAGNO PEREIRA GREENHALGH 046180154-03 ALEXSANDRA BATISTA DA SILVA 067077594-00 ALICIA MORGANA GOMES DA SILVA 069732864-37 ALIDA TUANE SILVA CIQUEIRA 008156504-69 ALISSON DE OLIVEIRA COSTA 032451094-23 ALVANICE SOUZA DO NASCIMENTO ASSIS 097690964-23 ALVARO AUGUSTO DAS MONTANHAS FARIAS 055839274-10 AMANDA MARCELINO BEZERRA DA SILVA 362297504-06 AMARA JOSEFA DE SOUZA 103361944-20 ANA CAROLINA PEREIRA SALES 028101774-30 ANA CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS 476130844-34 ANA CRISTINA DE MOURA RODRIGUES 072787324-50 ANA KARINA PERES UGIETTE 767883424-15 ANA LÚCIA SOARES DA SILVA 756176254-20 ANA PAULA DA PAZ PEREIRA 031001224-45 ANA PAULA DE SANTANA LIRA 864006734-15 ANA PAULA RAMOS FREITAS 010023054-70 ANDERSON JOSÉ DA SILVA 049527844-01 ANDRÉ LUIS BARBOSA 463434664-87 ANDRÉA BALDEZ CHAGAS 030052354-83 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO 625649004-53 ANDREA SILVANA SOARES DE ANDRADE 026941214-03 ANDRÉ 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria10IA DE LIMA ALMEIDA 022555854-80 ANDREIA PATRICIA DE ARAUJO 099050334-83 ANIELLY PAZ DE VASCONCELOS 088444184-95 ANSELMO FERRAZ DE FREITAS 058645844-10 AROMA BANDEIRA MIGUEL 058455064-25 ARTHUR MOREIRA QUEIROZ 101052984-68 AURELINO VASQUES SOBRINHO 667400534-72 AURIANE ALZIRA DOS SANTOS 658290344-68 AURICEIA MARIA DAS NEVES 487249394-04 AURICÉLIA FERREIRA DOS SANTOS 087078974-05 BARBARA REGINA BARBOSA GOMES 607471707-97 BARTOLOMEU JOSÉ MAGALHÃES 620545034-87 BETANIA ROGERIA BARROS DOS SANTOS 047979594-01 BRUNA RAFAELLA DE LIMA SANTOS 071849324-98 CAIO CÉSAR LEONEL FERREIRA DE SOUZA 088886524-42 CAMILA GOMES DA SILVA DE LIMA 013915734-47 CAMILLA CATHARINE FERNANDES DA SILVA 026648254-61 CARINA DA SILVA CATANHO 019146365-54 CARLA ALMEIDA DE COUTO 888127074-91 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA 065461554-35 CARLOS ANDRÉ CARVALHO NASCIMENTO 822090904-82 CARMEM MARIA DOS PRAZERES MONTENEGRO DE ARAÚJO 007366804-46 CASSIA JANE FELIPE DA SILVA 046366594-57 CASSIA JOELMA DE SANTANA SOUZA 028882784-80 CATARINA BRANDÃO DE SANTANA 095558664-06 CATHARINE DE FATIMA SILVA TORRES 620411004-78 CECILIA MACIEL DA FONSÊCA 065850574-22 CEDAIRA TALITA SILVA BARROS 766245954-34 CHARLITON GERSON PINTO DOS SANTOS 049177854-64 CLAUDIA MARIA SALES CORREIA 026564324-48 CLAUDIA PATRICIA CARNEIRO GUIMARÃES 507326334-00 CLAUDIA VALÉRIA MONTEIRO ALVES 394430194-34 CLAUDINEIDE BELARMINO DE SOUZA TAVARES 066231644-48 CLAUDIO GUIMARÃES DE MELO 064562764-03 CLEBERSON DE LIMA CAVALCANTI 501800454-15 CLEIDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS 824394434-68 CLEISON DE SOUZA JUNIOR 833933154-04 CLICIANY MARIA DA PAIXÃO MEDEIROS 081897164-92 CRISTIANE ALVES DE LIMA 022381694-90 CRISTIANE ALVES MAGALHÃES 040800784-20 CRISTIANE MARIA FERREIRA DE LIMA 042013654-17 CRISTINA MARIA NUNES DE SOUZA RAMOS 098307114-47 CYNTHIA PATRICIA DE OLIVEIRA 053615214-42 DANIELA PEREIRA PENA 021579294-79 DANIELLE ALBUQUERQUE LEAL DE SIQUEIRA 034746594-30 DANIELLE BRANDÃO DE CARVALHO 037640004-81 DANIELLE CARLA DA SILVA MELO 934760782-72 DANIELLE RODRIGUES SILVA 031639414-94 DANNIELLYSON PEDRO DA SILVA 029709314-27 DANUSA MARIA FERREIRA DA SILVA 048213974-98 DAYANA ROBERTA DE AZEVEDO OLIVEIRA 077664696-69 DÊNIA HILDA MARIA DE SOUZA 907720674-49 DENIVALDA BARRETO CARVALHO MENEZES DE ARAÚJO 091918054-06 DERICK CASSIO MARTINS SILVA 037830454-28 DEYSIENE VIANA VILELA 754784554-15 DILEIDE DE ALBUQUERQUE BEZERRA 847745334-91 DILMA DO CARMO GOMES DA SILVA 235217914-91 DILMA MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO 086530744-06 DIOGO LINS DE LIMA 092629744-93 DIOGO RAMOS DA SILVA 010614344-19 DOUGLAS MAURICIO DE SOUZA 038508604-00 DUGLAN DE SOUZA PONTES 590787314-00 EDILENE AGRIPINO TAVARES 029187604-80 EDNA MARIA DA SILVA 061681704-56 EDNALDO DA SILVA 718590804-30 EDNALDO FERNANDES MARANHÃO DOS SANTOS 045552024-06 EDSON DE OLIVEIRA SILVA 013353414-63 EDUARDO DE ALMEIDA CAPELEIRO 051966184-22 EDUARDO FELICIANO DA SILVA 784438304-68 EDVANE DE SENA SANTOS 463974694-68 ELENITA DOS SANTOS MELO 464859704-44 ELIANE NICACIO MELO 756316794-34 ELIAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR 070013144-20 ELIENAI PEREIRA DE ARAÚJO 028688684-79 ELIETE MARIA DA SILVA 919546654-15 ELILDE MARIA DE SOUZA SOARES 961382114-72 ELISÂNGELA MARIA DO MONTE SAMPAIO 898357194-20 ELIUDE MARIA CAETANO MENDES 769948134-87 ELIVÂNIA MENDES DA COSTA 735663304-34 ELIZABETH CONRAD HANSEN 080330684-93 ELIZABETH SANTOS DAS CHAGAS 061573504-58 ELIZEU MONTEIRO DE ARAÚJO 835266924-91 ELNAASSON MENDES DA COSTA 090299774-26 EMANUELE CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO 054264574-25 EMILIANA PAULINO DANTAS DA SILVA 995591964-72 EMILIANO BARBOSA DA SILVA 051557914-99 ENÉIAS SANTOS DO NASCIMENTO 057584854-54 ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS 609412864-87 ERIVALDO TEIXEIRA BRASIL 366128634-04 ERIVAN CARVALHO DE SOUSA 089728514-00 ERMESON SANTOS DE ANDRADE 023971064-93 ETIENE VIDAL RIBEIRO DE BARROS 072376804-80 ÉVELIN MARIA DE SOUZA MELO 433562494-87 EVELITA MARIA COELHO SILVA DE FREITAS 372054634-91 EXPEDITA CELESTINA DA SILVA 032955394-13 FABIANA BEZERRA ALVES 043434184-30 FABIANA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA 076381644-23 FABIANO LUIZ DA SILVA 064467564-02 FABIO MANOEL DE MIRANDA 652984204-78 FATIMA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 298725614-00 FÉDORA DO CARMO ANJOS 060913974-60 FERNANDA DA SILVA VIANA 080837224-64 FERNANDA TEODORA BARBOSA DA SILVA 079709324-95 FILIPE ROBERTO AGRANEMAM NEVES 650562134-20 FLAVIA FIRMO DE PAIVA 056546924-02 FLAVIA VILEICAR VIEIRA PEREIRA 085178534-40 FLAVIANNE VANDERLEI DE AGUIAR 038762244-62 FRANCIMERE MARIA DA SILVA 386774314-20 FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA 695986904-82 FRANCISCO DE ASSIS SILVA LUIZ 081769764-07 GABRIELA BRUCE 719613304-82 GEANE CLEIDE DE LIMA 898971704-30 GEILSON DO NASCIMENTO SILVA 381050044-53 GENILDA GOMES DA SILVA 024707714-39 GEORGE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 060394794-85 GEÓRGEA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA 085052644-28 GÉSIKA RAFAELA LINS LACERDA 088214474-05 GEYMERSON RODRIGUES DA SILVA 002027304-50 GIGLIOLA KARINA DE SOUZA LIMA 025053234-45 GIVANICE ALICE MELO DA SILVA 025619264-27 GIZELI DOS PRAZERES FONSECA 019045774-07 GLEICE ALVES DE FARIAS 043198864-10 HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA 083997314-47 HELENA VITORIA ALVES NEGROMONTE 614707754-68 HÉLIO JOSÉ BENTO DA SILVA 052308604-05 HELISANGELA MARIA ANDRADE FERREIRA 080317524-86 HEMESSON SILVA DO NASCIMENTO 098059684-05 HILTON GOMES DA SILVA 013763514-12 HUGO MANOEL SOUZA DE MOURA ROCHA 040765784-30 IANA FONSECA DA CRUZ 103381444-04 IDETE DE ASSIS SILVA 108015074-99 INGRIDY DE LIMA COSTA 068825704-69 IRACI KATIA SAUERESSIG SOUZA 689503494-34 IRAQUITAN SECUNDINO DA SILVA 326430378-71 IRIS REGINA GOMES ANTONIO 706875604-20 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA MENESES 029300734-97 ISAIAS SEVERINO DOS SANTOS 103305254-09 ISIS EVELLYN DE LIMA RIBEIRO 067427594-29 ISRAEL CAETANO DE FREITAS 528849614-53 IVANA DE MELO SANTOS 665745954-87 IVANILDA ALEXANDRINA DA SILVA 621370504-04 IVETE MARIA DE ANDRADE 013747494-60 IVSON CARLOS BARROS NUNES 081568894-60 IZABELLE LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA 890372604-97 JACI PEREIRA 054081684-17 JACIANE MAIZA NASCIMENTO ANDRADE DE MELO 529315104-59 JACIARA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 111491784-26 JACICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA 025939514-51 JAIDETE DE LIMA BARBOSA 073378324-43 JAKELINE FRANÇA DE AZEVEDO 882179734-15 JAMERSON GOMES DE FREITAS 044721004-10 JANAINA BARBOSA DA HORA ESMERALDO 073779994-38 JEFFERSON BATISTA DE ANDRADE 094493564-83 JENNIFER DE FRANÇA NASCIMENTO 062669374-84 JÉSSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO 113594624-81 JESSICA RAQUEL PEREIRA DE MELO 008535284-54 JOANE MARIA DA MATA SILVA 401903904-68 JOÃO JOSÉ DA SILVA 052626024-60 JOÃO RAFAEL SILVA SANTOS 166553204-10 JOAQUIM MARQUES BEZERRA 899963804-91 JOEL LUIZ DA SILVA 620266234-49 JOELZA MARIA DE VASCONCELOS 034363894-04 JONNATAS DE LIMA E SILVA 353975944-15 JOSÉ ALBERTO PEREIRA 234168664-87 JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO 796794984-68 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 432790154-72 JOSÉ HILARIO DE SOUZA 298716384-34 JOSÉ LIRA LIMA 658588674-72 JOSÉ RICARDO ALVES 864929184-87 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 642004264-04 JOSÉ ROBERTO DE LIMA 734425854-49 JOSEANE GOMES D 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder 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GAMA JARDIM 653234324-20 LETICIA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARRERO 039853294-00 LEYLANE TENORIO DE OLIVEIRA 487177464-34 LIGIA RODRIGUES DA SILVA 071816374-52 LILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 890701004-87 LILIAN ALVES DE SOUZA 056810164-20 LILIANE JANDIRA LOURENÇO DE SOUZA 032880854-70 LILIANE VERAS GOMES 009695304-71 LINDINALVA CARNEIRO DA SILVA 074023314-90 LUANA ANDREZZA LINS JORDÃO EMERENCIANO 082535774-86 LUANA KAREN MARTINS DOS SANTOS 049120304-73 LUCIANA MELO DE ARAÚJO 617490795-34 LUCIANO MAIA E SILVA 055464254-90 LUCIENE CORREIA DE LIMA 280127714-20 LUCIENE RIBEIRO DE SANTANA 784298464-68 LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA 772985274-87 LUIZ CARLOS DA SILVA 073594714-78 LUIZ HENRIQUE LOPES DA SILVA JÚNIOR 069677634-07 LUIZ RICARDO XAVIER LAURO 093187784-90 LUNARA CAROLLINE NASCIMENTO GOMES 024346074-03 MADELAINE DE LIMA ARRUDA 035906894-47 MAGALY DA CONCEIÇÃO GOMES 102804524-70 MANUELA JESUS BARBOSA 053509354-37 MARCELA MARIA DE ARRUDA 011507794-46 MARCIA MARIA BARBOSA 781058974-15 MARCIA REGINA DOS SANTOS LIMA NASCIMENTO 880117804-25 MARCONES CHAVES ANDRADE 007754824-80 MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO 686778714-20 MARCOS JOSÉ DA SILVA 621195834-04 MARCOS THEOFILO SILVÉRIO DA SILVA 020150634-39 MARIA ABIGAIL DE BRITO NOBREGA 074170494-35 MARIA ANGÉLICA PEDROSA DE LIMA SILVA 716121904-30 MARIA APARECIDA TELES SILVA 511429704-00 MARIA AUXILIADORA BEZERRA CABRAL 089293414-03 MARIA CLARA FERREIRA VIDAL 025579624-22 MARIA CRISTINA CORREIA 898383434-04 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA 480449204-63 MARIA DA CONCEIÇÃO MELO LIMA MARINHO 493249424-68 MARIA DAS DORES GONÇALVES DE LIMA 351158584-87 MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LEMOS DA SILVA 962914274-00 MARIA DLIZANDRA SOARES COSTA 058919714-29 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 899728134-87 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 009445684-73 MARIA DO CARMO VERISSIMO SILVA 330946834-87 MARIA DO SOCORRO APOLINARIO LIMA 087036834-60 MARIA EDUARDA ARAÚJO GONÇALVES 317433744-53 MARIA ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA 100284334-08 MARIA HELENA ALCÂNTARA DE SIQUEIRA SILVA 625694144-68 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SOARES 499864494-72 MARIA JOSELITA PEREIRA BARRETO 544864084-20 MARIA LUCIANA DA SILVA 706787814-43 MARIA LUISA PASSOS COSTA MARQUES DO AMARAL 039170404-41 MARIA LUZIARA SOUZA DE ALBUQUERQUE 461823304-49 MARIA VALDECY DA CONCEIÇÃO 038892414-41 MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPÔSO 484044404-53 MARINALDO JOSÉ SOBRAL 496647354-34 MARINALVA TENÓRIO DE MENDONÇA 820743724-34 MARINIZ BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS 039894254-47 MARIO CESAR GOMES DE ARAÚJO 640769544-91 MARIVALDO SILVA DOS SANTOS 055633024-23 MARLON HENRIQUE DA SILVA BOMFIM 995654204-00 MARY HELEN NASCIMENTO RIBEIRO 464848254-91 MÉRCIA MARIA BARACHO DA SILVA 030387494-51 MÉRCIA PAULINO NICOLAU DA SILVA 692557504-10 MIRIAN PRIMO DOS SANTOS 128765648-07 MIRIAN TAVARES DA SILVA 895796664-15 MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO 458282534-68 MOESIA DA COSTA PONTES 278497754-49 MÔNICA APARECIDA FERREIRA 052470544-58 MÔNICA MARIA DA SILVA 868625024-68 MÔNICA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 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RAPHAEL COUTO NEVES 086931154-99 RAUL JOVINO DE SOUZA SEGUNDO 074536254-08 RAULES DEMÉTRIO FERREIRA JUNIOR 087580594-90 RAYANNA DE FREITAS ALVES 101610104-07 RAYSSA MAYARA DA SILVA PEREIRA 058761144-80 REGINA PONTES MARÇAL 614855864-53 RENAN DE ALBUQUERQUE SANTOS 075891464-47 RENATA HELENA DA SILVA 948583904-97 RENATA LIMA DOS SANTOS 098010774-17 RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA 093121504-80 RENATO MANOEL DOS SANTOS 799938264-72 RIVÂNIA MEDEIROS DOS SANTOS 668747504-53 ROBERTA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 036389304-08 ROBERTA GOMES DOS PRAZERES 548693664-87 ROBERTA GONÇALVES CORREIA 095175144-17 ROBERTA MAGNA DO NASCIMENTO 649938924-20 ROBERTO JOSÉ FERREIRA DA SILVA 034796754-09 ROSANE DOS SANTOS SILVA 032123874-59 ROSÂNGELA VICTOR DA SILVA PRIMO 034027214-73 ROSELI RITA DO NASCIMENTO SILVA 878959604-82 ROSINEIDE CECILIA DOS SANTOS 557125093-34 ROSINETE DA CONCEIÇÃO SANTOS 257359424-68 RUDINALVA GONZAGA BENICIO 044981924-86 SAMUEL PEREIRA DE LUCENA 082060134-90 SANDELY LINE ANDRADE SILVA 900265944-04 SANDRA DE AZEVEDO LUNA 095260014-51 SANDRO DA SILVA VALCACE JUNIOR 113654818-16 SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA 023910364-50 SÉRGIO TAVARES DE OLIVEIRA 976513624-20 SHEILLA VIEIRA LEITE DE SOUZA 041190954-10 SHIRLEY FIRMINO DA SILVA 055194104-96 SILMAR CORREIA DE MELO 697779694-49 SILVANIA DUARTE DA GAMA 034873444-91 SIMONE MARIA GONÇALVES DA SILVA 099884694-54 SINARA DOS SANTOS FERREIRA 062635844-24 SUELANY ELISA ALTINA DA SILVA ALBUQUERQUE 241441696-34 SUELY MARIA PEREIRA ALVES 285065704-25 SUELY VALENÇA DA SILVA VENCESLAU 044392564-06 TAIS MARIA DA SILVA 108684424-61 TARCIO FRANCOIASE DE CASTRO 028098594-00 TATIANA FELIPE DA SILVEIRA SANTOS 112595454-07 THALLYSON FELIPE COSTA 932480164-34 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 012942654-74 THIAGO BARBOSA DE LIMA 075649794-96 THIAGO DE ALMEIDA ARAÚJO 049107394-16 TIAGO EURISTENES ROCHA DA SILVA 048660634-16 TOMAS BEZERRA MORAES SILVA 345004804-04 VALDETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA 641842934-68 VALERIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA 049346124-83 VALMIR VALCONE MENDES SILVA 073748694-52 VANESSA CRISTINE DE ARAÚJO PEREIRA 058747024-07 VANESSA GUEDES DO 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria12S SANTOS 389650544-00 VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA 464647604-59 VERÔNICA TOMAZ BARBOSA 462817034-72 VERONILDES AGNA CÉSAR BARBOSA GOMES 764082054-53 VITÓRIA DE LIMA SILVA 083884104-07 VIVIAN CAROLINA DIU GONÇALVES RAPOSO 080065544-39 VIVIANE RODRIGUES DE MELO 923027774-68 WAGNER CABRAL MIRANDA 034108334-80 WAGNER TALLES ANDRADE DE MELO 062577534-14 WANDERLANDE FLAVIO TORRES DE GOUVEIA 066576774-99 WANDNNER JEFFERSON DE FRANÇA NASCIMENTO 839272807-63 WEBERT JOSE DOS SANTOS PINHO 026673864-85 WEDJA DA SILVA LIRA 025597134-62 WELLINGTON MOURA DE LIMA 082524034-41 YDIANE SANTOS DA SILVA AZEVEDO 036284864-59 ZENIRA BARRETO FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 CPF CANDIDATO (A) 062885254-13 ALANA ANSELMO CARNEIRO 073685394-46 ANA CARLA DE MOURA FREITAS 093125754-90 ANDERSON BEZERRA DA SILVA 027580604-93 ANDREZA DE MELO SILVA LUIZ 058166134-64 BARBARA FERNANDA CUNHA DE ABREU 026982834-67 CARINNE ALVES DE BARROS 672918487-68 CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO 798159954-72 CLAUDIA MARIA ARAUJO DE ARRUDA RODRIGUES 037890584-83 CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 056166434-08 DANIELLI CRISTINI DOS SANTOS SILVA 249944994-20 EDNAIR MARINA ALVES DO NASCIMENTO 064292474-06 ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA ALVES 058429154-05 EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA 023381624-04 ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA BARBOSA 028607204-13 FERNANDA OLIVEIRA DE ARRUDA 026610524-61 FLAVIA DOS ANJOS GALINDO 039597824-62 GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 008103594-21 HEIZY VIEIRA LIMA 039250664-54 IONARA DO NASCIMENTO SILVA 031345774-37 JACQUELINE PACHECO DA SILVA 060717314-96 JONATHAS SOARES DA SILVA 974063844-91 JOSENILDA OLIVEIRA RIBEIRO 027018014-19 JOSILENE LEITE MANGUEIRA 043530894-71 LILIANE PINHEIRO SARMENTO 550522235-87 LINDINALVA ALVES DA SILVA 052710774-38 LIVIA BARBOSA DA SILVA 019701734-75 MARCIA FABIOLA DE CARVALHO LIMA 400517574-00 MARCIA NUNES DA CUNHA 399088874-91 MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 025912134-70 MARIA LÚCIA DE AGUIAR FERREIRA 304402112-04 MARIA LÚCIA DE ALMEIDA CUNHA 30691079404 MARIA VIEIRA ALVES DE SOUZA 354604234-49 MÔNICA TEREZA DE MELO FIGUEREDO 999777374-87 NADJA FRANCISCA DA SILVA CARDOSO DE ARAÚJO 867923424-91 PATRICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE 657571654-72 PATRICIA MARIA DOS ANJOS 039780934-48 PATRICIA MIRANDA DA FONSECA 835164765-91 RAFAELLA SITCOVSKY 055784644-75 RAFAELLA SUELI DE OLIVEIRA SANTOS 125902824-00 REGINA MARIA CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE 446952414-04 ROSANGELA SOARES DA SILVA 427655444-68 ROZEMEIRE DE ALENCAR SA 998719124-04 SIMONE MANOEL DOS SANTOS 168205414-49 SUELI ALMEIDA DA SILVA 272725914-04 SUELY BALBINO DE OLIVEIRA 049652384-86 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 035410644-98 VALDILEIDE MARIA DO NASCIMENTO PSICÓLOGO (A) - SEDH 07 CPF CANDIDATO(A) 882153854-00 ADRIANA DE ANDRADE LIMA 899390424-34 AMANDA DE QUEIROZ ARCANJO 047733324-92 ANA GABRIELA DE SOUZA AGUIAR 038744364-97 ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 029410624-32 ANDRÉA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 074200404-00 ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA 030821474-96 ANGÉLICA MARIA FERREIRA DE LIMA SILVA 075950794-54 BARBARA WANESSA DELGADO 920525334-00 CLAUDIANA MARIA SILVA CAZÉ 009529734-05 CLEBES DOS RAMOS SILVA 021985894-27 CLEDSON REIS DOS SANTOS 150189544-34 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 510205484-87 DENISE DUARTE DE LUCENA OLIVEIRA 095282304-74 DILAYANA RENATA CHAVES CAZECA 388411424-72 DULCINEIA TAVARES ARCOVERDE 026067774-41 EDNALDO ANTONIO DA SILVA 398626314-49 ELANE GOMES XIMENES 039542114-40 ERICKA SILVA DO NASCIMENTO 039341434-58 ÉRIKA RAMO DA SILVA 046969954-02 FABIANA DA SILVA SANTOS 069807704-03 GABRIELA NUNES CATARINO 022201824-01 GISELLE SOARES DA ROCHA 013572948-32 IZAIAS SOUSA SILVA 881474954-04 JACINTA DE FATIMA CAVALCANTE CHAVES 420832574-72 JANEIDE ANTÃO DINIZ 305351664-00 JANICE FERREIRA LÚCIO 049177794-99 JÉSSICA MARIA PAIXÃO DA SILVA 042733094-75 JUDNE SANTOS GALINDO 65346041400 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 040876974-28 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 027172354-85 KARLA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO MENDES 044868634-10 KATHARINE BARBOSA SABINO DOS RAMOS 256147114-49 KATIA TERESA DE OLIVEIRA E SILVA 031263224-09 LILIANE ALBUQUERQUE DA SILVA GUERRA 007988174-29 LUCIANA DE FREITAS BARROS RÊGO 068890054-22 LUDIMILA LIMA SANTOS GONÇALVES 057302024-82 MARCELA DE FATIMA NERY MAGALHÃES 361316284-91 MARCELO FERNANDO DE FREITAS 995324924-53 MARIA CRISTINA TORRES VILELA 487174444-20 MARIA DAS DORES RAMOS 012893844-79 MARIA HENNESSEY PIMENTEL 497925474-87 MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA 076180764-05 MARIA JOSÉ HERACLIO DE AQUINO OLIVEIRA 084461484-04 MARIA LUCIA RAPOSO MORONI 046787054-30 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 066782564-92 NATALIA REIS DE MELO 021703764-02 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 252767784-34 NILZA MARIA DE SANTANA 068951794-70 OLGA DE FONTES MIRANDA 049583074-78 PAULA PRISCILLA HOULY LOPES FALCÃO 993347714-53 PAULA VIVIANE SALES 096678114-76 PRISCILA CRISTINA BORBA 064780784-00 RACHEL NUNES MACHADO LEAL DE BARROS 050330684-31 RICHARDSON BARROSO LIMA 270570204-06 RIVANDA FLORENCIO DE ANDRADE LINS 034404094-14 ROBERTA MARIA CABRAL ARUEIRA 663830309-06 ROZE MARI GIUSTI 398460164-68 SILVANA DA SILVA PONTES 028876824-82 SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 388921974-87 TACIANA RAMOS DE ANDRADE 061055734-30 TAMYRES DOS SANTOS MENDES 026643594-79 TATIANA CARLA FRAGA FIGUERÔA DE FARIA 153764648-65 VALDINEIDE MARIA SILVA 051186804-92 VALDIR ENEIAS DE MELO 820071526-49 VALÉRIA AMANCIO DOS SANTOS 063480134-13 VANESSA LEANDRO DA SILVA 653381384-68 VERUSKA MARIA GOMES DO LAGO PAIVA 485698524-87 WANDERLUCIA DINIZ 039139634-05 WILMA FABIOLA BRAINER DE PAULA 718321734-53 YLIA NADINE BOAVENTURA CINTRA PEDAGOGO (A) - SEDH 08 CPF CANDIDATO(A) 986550004-34 ALDA LINE SATURNINO DE FARIAS 495603794-53 ALDENIR TAVARES PITANCÓ 010046724-54 AMANDA DE MORAES FERREIRA 025134024-48 ANA WALKIRIA JUVÊNCIO DA SILVA 510315664-49 ÂNGELA MARIA DE SOUTO BARRETO 032550624-89 ARMANDO MACEDO DA SILVA 021573804-77 CINTIA SILVA DAS CHAGAS 577932714-91 CLEONICE MARIA DA SILVA 031013144-88 DEISE SILVA DOS ANJOS COSTA 026195814-35 GEILAINE MARIA LIMA DA SILVA 111149094-59 HELOISA DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA NUNES 89033604434 IZABEL MARIA RIBEIRO DE LIMA 042755174-90 JACKELINE MENEZES DE MOURA 764790644-53 JOELMA SOUZA LACERDA 189405284-68 LENIRA MARIA FONSECA FREIRE 045194274-44 LUCIANA LIMA DOS SANTOS 836886254-04 MARCELA DE CASSIA LIMA FELIZARDO DE BRITO 373657704-49 MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO DA SILVA 212629504-49 MARIA DE JESUS ALMEIDA DO NASCIMENTO 432926744-68 MARIA JOSÉ CAVALCANTI FELICIANO 150061824-15 MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA COSTA 779758554-72 MARIA LEÔNIA BRAZ DA SILVA 521362484-72 MARIA RISOMAR PASSOS DA COSTA 817218114-00 MARIA ROSINEIDE FERREIRA DE LIMA 291782074-87 MARIA TEREZINHA SILVA DE MOURA 333926334-53 MARINILZA OLIVEIRA DA COSTA SILVA 257119464-04 MINERVA GONÇALVES DE SOUZA 697126544-00 NEANE CÂNDIDO DA SILVA 367969054-15 REGINALDO JOSÉ COSTA DA SILVA 782394274-72 ROSELENE FERREIRA DA SILVA 099691694-67 SILBELY JUKALYNE BARROS SANTOS 038391424-82 SILENE SANTOS DA SILVA 036448 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria13974-09 SILVANA QUEIROZ DO NASCIMENTO 603957105-53 SIMONE ADELINA LOPES 325991704-78 THERESA CHRISTINA SAMPAIO DA CUNHA 022704514-90 VALESKA PIMENTEL CORREIA LIMA 320836534-91 VÂNIA MARIA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA 007772624-36 VILMA MARIA DO NASCIMENTO 051856974-82 WANEIZE JANINE FIGUEIREDO DE ALMEIDA SANTOS NÃO CLASSIFICADOS (AS) - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEAS 01 CPF CANDIDATO(A) 306220328-52 AMANDA BRAGA DOS SANTOS 051857684-10 DAMIELLE DE ALMEIDA E OLIVEIRA PSICÓLOGO(A) - SEAS 02 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) DESCLASSIFICADO (A) PEDAGOGO (A) - SEAS 03 CPF CANDIDATO(A) 037935264-88 MIRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE EDUCADOR (A) SOCIAL - SEAS 05 CPF CANDIDATO(A) 050841044-43 ERICK WANDERLEY DA FONSECA 036879044-40 LISANIA SANTOS DE MIRANDA ALENCAR 782433604-25 MARILUCE CARDOSO GADELHA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS - SEDH FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL - SEDH 06 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) DESCLASSIFICADO (A) PSICÓLOGO (A) - SEDH 07 NÃO HOUVE CANDIDATO (A) INSCRITO (A) CANDIDATOS (AS) NÃO CLASSIFICADOS (AS) - SEM IDENTIFICAÇÃO DE CARGO PRETENDIDO CPF CANDIDATO(A) 023494684-96 ADRIANA DOS SANTOS 577710654-49 ALTAIR FERREIRA DA SILVA 868470234-49 ANA CLAUDIA TENORIO ------------------------ ANABEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 055868314-22 ANDREA MARIA DA SILVA SANTANA 710988792-87 ARDALE MARIA ANDRADE MARTINS 101437084-14 ARTHUR GOMES DE LIMA 351478968-13 AURICÉLIA DE ARAÚJO NOGUEIRA 091096014-30 CIBELLY RAYANNE SILVA DOS SANTOS 975188754-20 CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA 847717984-00 DANYELLA MARIA GOMES FERRO 092891554-93 DEYSE MAIA CRUZ 108173824-37 DIEGO DA SILVA CASTRO 033182184-21 EDINALDO GOMES DE ANDRADE JÚNIOR 398458504-72 ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 463765504-87 ELISABETH CRISTINA BERENGUER ARAÚJO DE OLIVEIRA 027616524-10 ELISANGELA PATRICIA APOLINARIO SILVA 890563294-72 ERICA PEREIRA DE MOURA LIMA 866451374-00 FABIANA DE ANDRADE SILVA 068956884-39 FERNANDA CRISTINE DE LIMA ALVES 098129324-70 GABRIEL AUGUSTO GUIMARÃES MENEZES 109804794-01 GABRIELA JORGE SANTOS TEIXEIRA 039845154-05 GEYSA CARLA ALVES DE MELO 361872164-15 GUIOMAR ARAÚJO DE CARVALHO 933776904-25 IRACEMA CRISTINA BATISTA DA SILVA 766119304-34 JANAINA BEZERRA FAUSTINO DE ALBUQUERQUE 946102583-15 JOANA PAULA MOREIRA 946668654-20 JOAS PORFIRIO DA COSTA 440118224-34 JOELMA ROSSANA DE MEDEIROS SILVA 044829024-38 JULIANA DOS SANTOS DA SILVA 945622884-34 KARINA PADILHA DE MORAES 007999224-20 KARLLA WANESSA FERRO COIMBRA 071609064-38 LAIS HÉVILA DE OLIVEIRA GOMES 440198074-34 LÊDA MARIA GUERRA 043360834-01 LEILA GOMES DO NASCIMENTO 836315264-15 LEONARDO PEREIRA SERRA 113661404-43 LUCAS ALVES DO NASCIMENTO 026873474-77 LUCIANA COSTA MACHADO 735516274-87 LUCIANA MARIA VELOSO RAMALHO ------------------------ LUZINETE MAXIMINO DOS ANJOS 735603164-72 MARIA DA CONCEIÇÃO MONTE SILVA ------------------------ MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIRA 398289484-00 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 584821562-68 MARIA ELISÂNGELA DA CUNHA SANTOS ------------------------ MARIA GILCELIA VENANCIO SILVA 048729794-60 MARIA KARLA NEVES DE SOUZA 896318034-49 MARIA LUIZA VANDERLEY DOS SANTOS 052439514-47 MARIA RAQUEL MORENO DA ROCHA 112820224-74 MARNIX CHARLES LIMA KOENDERINK DE VOCHT 68693249487 MAURICÉA MAIA DA COSTA 054809234-63 MAURICIO SILVA JUNIOR 057378124-99 MAYARA SOARES DA SILVA 035209564-46 MIRIAN MARIA DA SILVA 114844754-70 NAIELLY FERREIRA GOMES DA CRUZ 350312555-87 ORNECI GOMES DOURADO 11361384476 PAULO RAFAEL VIEIRA ALMEIDA 104997884-60 PEDRO LEANDRO DE LIMA 060963134-93 PRISCILA DE LIRA CORDEIRO 067774034-42 RAQUEL LUCIANO DE AGUIAR 092891544-11 REBECA MAIA CRUZ 582977744-49 RITA DE CASSIA VIEIRA DA COSTA ------------------------ ROSANGELA CASCIANO RENOVATO 010065274-35 ROSEANE SOUZA DA SILVA 339034414-49 ROSEMARY ALVES DA SILVA 021724627-65 ROSEMARY DE FREITAS CORDEIRO 344424564-53 ROSINEIDE COSTA FALCÃO 824247484-20 SANDRA LINS DA SILVA 028437004-50 SHYRLE BARBOSA RAMALHO 104969374-48 SIDNEY BARBOSA CAMELO JUNIOR 859167303-49 SIMONE MARIA VIEIRA FONTENELE 802136934-53 SIRIA MARCELINO ALVES 974565194-04 SUELI MOREIRA DA SILVA 034503354-05 TÂNIA MARIA VALDEMIRA DA SILVA 573450904-34 VANUSA LAURIANA DOS SANTOS 339539904-00 VILMA MARIA DA SILVA LEITE 451814114-87 ZORAIDE LUIZA DE LIMA MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUSSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Carta nº 151/2016-DP-CTTU da Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano o servidor PEDRO VELOSO DA SILVA, Motorista, matrícula nº 1872, CPF nº 174.333.044-87, pertencente ao quadro de pessoal da CTTU, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1Portaria nº 017 /2016- GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão de Avaliação Artística para pré-selecionar as propostas e habilitação das inscrições para comporem a programação do Ciclo Junino 2016: Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação Artística para o Ciclo Junino 2016, com os seguintes integrantes: - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DO RECIFE: Paulo Marques Ferreira - Mat. 179-1 CPF: 141.844.434-00 Altair Leal Ferreira - Mat. 76.940-0 CPF: 195.786.790-00 Erasmo Manoel de Souza - Mat. 96.853-0 CPF: 652.624.254-53 Manoel José da Silva - Mat. 96.859-7 CPF: 075.113.374-49 - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE: Ladimir Ferreira da Silva - Mat. 100.338-0 CPF: 439.409.194-20 José Clementino de Oliveira - Mat. 57.468-7 CPF: 386.869.884-15 Suplente: Maria do Carmo Conceição Lélis - Mat. 96.368-6 CPF: 068.303.405-78 - REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE: Ana Beatriz de Alcântara Faria - Mat. 130-9 CPF: 198.093.014-72 Marcelo Temporal Varella - Mat. 37-0 CPF: 082.301.374-04 - COORDENADOR DA COMISSÃO ARTISTICA DO CICLO 2016: Carlos Alberto Carvalho Correia - Mat. 97.499-0 CPF: 089.437.964-04 Art. 2º Informamos neste ato que não haverá remuneração dos integrantes da Comissão de Avaliação, incluindo a coordenação, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de abril de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretaria de Cultura do Recife 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato1EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2016, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, relativo à locação e instalação de Gride para Fundo de Palco, medindo 4mX2m, para Campanha de Geo-Helmintiase - Verminoses - 2015. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2016.4801.01.0005.0001 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2016, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa ESTACIO'S PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA, relativo à locação de um som fixo, para Campanha de Geo-Helmintiase - Verminoses - 2015. VALOR: R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2016.4801.0005.0001 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 23 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário Municipal de Saúde/PCR 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 927 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SUELI RODRIGUES DE FRANÇA, CPF 920.430.114-72, mat. 105.269-1, Classe C, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Ano/2º Turno, a contar de 01 de abril de 2016, nomeado pela Portaria nº 372, 377 e 383 de 19 de fevereiro de 2016, publicado no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito. PORTARIA Nº 928 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para o servidor do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, FABIANA FERREIRA PACHECO MORAIS, CPF 009.129.224-78, mat. 94.751-0, da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 929 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 04.04.2016, 11.04.2016 e 12.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial/AEE/SRM: 1- ELDA BARBOSA DE MOURA, CPF 375.321.894-49, mat. 61.230-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, no 1º Turno, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, CPF 698.035.284-91, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3- THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, da Creche Municipal de Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, no 2º Turno, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 930 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/05.04.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio e 19/30.03.2016 da Escola Municipal Professor Mauro Mota - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga: 01- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no 4° Ano/2° Turno, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 02- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, no Grupo IV-2° Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 931 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/28.03.2016 da Escola Municipal Karla Patrícia, 20/30.03.2016 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 46/05.04.2016 da Escola Municipal do Jordão, 21/07.04.2016 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz e 77/05.04.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- CAROLINA VALENÇA AZEVEDO, CPF 058.576.974-50, mat. 99.980-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, no 5° Ano/2º Turno, no período de 28 de março a 26 de abril de 2016, em substituição a AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 56.826-4 - 2- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 835.302.744-53, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, no período de 01 de abril a 29 de junho de 2016, em substituição a PATRICIA VIEIRA DE SIQUEIRA ANDRADE, mat. 88.813-4 - 3- CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO, CPF 666.677.474-49, mat. 41.288-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, no período de 01 de abril a 29 de junho de 2016, em substituição a ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES, mat. 37.420-2 - 4- PATRICIA ALMEIDA CARDOSO, CPF 031.990.764-32, mat. 98.956-4, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, no período de 15 de abril a 13 de maio de 2016, em substituição a ADJANETE LOPES DOS SANTOS, mat. 88.727-1 - 5- VERA LUCIA ALVES DA SILVA, CPF 472.798.504-72, mat. 55.256-5, da SEGRE/UGP/Setor de Atendimento ao Servidor, RPA-01, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, na EJA/Modulada-3º Turno, no período de 02 a 31 de maio de 2016, em substituição a EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVES, mat. 37.358-9. PORTARIA Nº 932 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/18.02.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique e 42/05.04.2016 da Escola Municipal São Domingos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença maternidade: 1- DENIUSA PAULA GONÇALVES BEM, CPF 007.667.184-41, mat. 103.611-4, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, na EJA/modulada-3º Turno, no período de 22 de fevereiro a 12 de agosto de 2016, em substituição a PRISCILA ANDREA MORAIS DANTAS, mat. 98.859-1 - 2- TARCIANA GOMES DA SILVA, CPF 029.488.134-41, mat. 104.798-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, no 1º Ano/2º Turno, no período de 08 de abril a 03 de junho de 2016, em sub 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2stituição a MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS, mat. 94.380-6. PORTARIA Nº 933 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/12.04.2016 da Escola Municipal de Tejipió, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II FRANCISCA MARIA DA SILVA, CPF 592.205.894-00, mat. 91.024-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais em Língua Portuguesa, no 3° Turno, no período de 13 de abril a 02 de agosto de 2016, em substituição a ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 934 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 69/2016 da Escola Municipal Nadir Colaço, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016: 1- ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, CPF 617.208.104-78, mat. 32.267-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno - 2- JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS, CPF 419.583.494-53, mat. 54.696-5, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais, no 2º Turno. PORTARIA Nº 935 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/04.04.2016 da Escola Municipal Alto do Maracanã, R E S O L V E : Autorizar os Professores I MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CPF 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, em turma Acelera/2°Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 936 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/21.03.2016 da Escola Municipal Papa João XXIII e 11/13.04.2016 da Gerência Regional 1 Centro-Norte, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, Centro de Custo 140121780: 1- JACYARA MUNIZ DA SILVA, CPF 479.416.694-04, mat. 88.378-8, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, na Escola Municipal Professor Papa João XXIII, RPA-04, no 2º turno, no período de 01 a 30 de abril de 2016 - 2- VASTI BERNARDO DA SILVA, CPF 907.570.924-20, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 937 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, 96/2016 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 114/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 1- ADRIANA BARROS COSTA MENDES, CPF 039.424.914-35, mat. 94.012-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no 3° Turno, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2-ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI, CPF 505.917.464-68, mat. 32.505-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/UGP/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no 2° Turno, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3- CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, mat. 32.246-1, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no 3° Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 4- ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no 3° Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 5- SIMONE DE MELO OLIVEIRA, CPF 784.441.364-68, mat. 60.939-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no 2° Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 938 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/2016 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VIVIANE ACACIA DA SILVA MENDONÇA, CPF 074.971.914-11, mat. 100.731-9, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 939 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 55/21.03.2016 da Escola Municipal do Coque, 41/13.04.2016 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, 23/21.03.2016 da Escola Municipal Papa João XXIII E 89/30.03.2016 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1-CYBELE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 14111535, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2° Ano, no período de 21 de março a 17 de junho de 2016, em substituição a MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 33.764-2, em gozo de licença prêmio - 2- ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal no 5° Ano/1°Turno, no período de 24 de março a 21 de junho de 2016, em substituição a MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, mat. 32.155-6, licenciada para tratamento de saúde - 3- PATRICIA VALERIA BENVINDO DA SILVA, CPF 524.257.604-72, mat. 91.954-4, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III/3°Turno, com efeito retroativo ao período de 28 de março a 11 de abril de 2016, em substituição a JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 940 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, c 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3onsiderando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/29.03.2016 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 37/31.03.2016 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros e 25/01.04.2016 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO, CPF 398.102.404-49, mat. 33.058-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no período de 01 a 30 de abril de 2016, no 1º Turno - 2- IAPONIRA ARRUDA DA SILVA, CPF 922.663.394-00, mat. 98.176-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3- POLLYANNA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 039.656.164-04, mat. 104.845-7, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no 2° Turno, no período de 04 de abril a 03 de maio de 2016. PORTARIA Nº 941 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 92/28.03.2016 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 62/08.03.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 44/10.03.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 037.023.054-08, mat. 94.076-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no 3º turno, de 07 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 2- OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JUNIOR, CPF 060.196.784-40, mat. 91.139-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3- VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, CPF 127.506.624-00, mat. 32.719-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 942 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 57/28.03.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 29/28.03.2016 da Escola Municipal do Pantanal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA LUISA DA SILVA, CPF 857.518.634-53, mat. 68.810-4, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2º Ano/2° Turno, no período de 09 de março a 09 de maio de 2016, em substituição a AVANY CORDEIRO DA SILVA, mat. 55.830-5, licenciada para tratamento de saúde - 2- SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS, CPF 026.826.754-50, mat. 101.901-5, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no 2° Ano/2º Turno, no período de 28 de março a 27 de maio de 2016, em substituição a HELENICE CAVALCANTE DE MELO, mat. 37.470-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 943 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 48/01.04.2016 da Escola Municipal João XXIII, 35/17.02.2016 e 54/02.03.2016 da Escola Municipal Diná de Oliveira e 54/01.04.2016 da Escola Municipal Ebenezer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, CPF 010.270.824-08, mat. 62.853-6, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, na Escola Municipal João XXIII, RPA 05, de Difícil Acesso, no 4º Ano/1º Turno, no período de 02 a 26 de abril de 2016, em substituição a MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, licenciada para tratamento de saúde - 2- JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO, CPF 988.891.844-34, mat. 68.859-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, na EJA/Módulo III-3º Turno, com efeito retroativo ao período de 16 de fevereiro a 01 de março de 2016, em substituição a JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, licenciada para tratamento de saúde - 3- JULIE FRANCIS FERNANDES DE MELO, CPF 988.891.844-34, mat. 68.859-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, na EJA/Módulo III-3º Turno, com efeito retroativo ao período de 02 a 15 de março de 2016, em substituição a JANY ROSARIA BARROS NASCIMENTO, mat. 88.475-0, licenciada para tratamento de saúde - 4- GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6, da Escola Municipal Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na EJA/Módulo II-3º Turno, no período de 18 de março a 16 de maio de 2016, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 62.788-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 944 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 91/30.03.2016 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, CPF 360.734.234-20, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 5º Ano/2º Turno, em substituição a IZABELLA CRISTINA GUEDES CATUNDA, mat. 94.263-2, em gozo de férias. PORTARIA Nº 945 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 25/01.01.2016 da Escola Municipal Pedrinho, 25/11.04.2016 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, 28/28.03.2016 da Escola Municipal do Pantanal, 40 e 39/01.04.2016 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, 29/23.03.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 74/04.04.2016 da Escola Municipal Jardim Monte Verde e CIs n°s 50/2016 da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire e 17/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, R E S O L V E : Cessar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANISIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, RPA-03, em 08 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 295 de 02 de março de 2016, item 2, p 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ublicada no DOM 24/2016 - 2- EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, RPA-04, em 22 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 323 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM n° 24/2016 - 3- GLAYCE KARINY GONÇALVES SILVA, CPF 857.464.284-34, mat. 94.247-0, RPA-05, em 24 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 621 de 01 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM n° 36/2016 - 4- JOSINALDO CARLOS DE LIMA BERNARDO, CPF 071.708.884-75, mat. 105.027-3, RPA-03, em 04 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 739 de 13 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM n° 41/2016 - 5- LUCIANA FALÇÃO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF 306.990.614-15, mat. 57.077-2, RPA-01, em 01 de abril de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria nº 381 de 04 de março de 2016, item 4, publicada no DOM n° 25/2016 - 6- MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF 040.966.294-13, mat. 103.241-0, RPA-03, em 22 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 620 de 01 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM n° 36/2016 - 7- MICHELLE LINS SILVERIO, CPF 051.861.004-71, mat. 104.942-9, RPA-03, em 07 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 357 de 02 de março de 2016, publicada no DOM n° 24/2016 - 8- SEVERINO RAFAEL DA SILVA, CPF 060.764.034-03, mat. 103.166-0, RPA-04, em 01 de abril de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, autorizado pela Portaria n° 364 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM n° 24/2016 - 9- SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, CPF 988.947.574-04, mat. 104.919-4, RPA-06, em 04 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga, autorizado pela Portaria n° 387 de 04 de março de 2016, item 5, publicada no DOM n° 25/2016. PORTARIA Nº 946 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a cota de 23.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.62996.3.15 de 21.08.2015, os Ofícios nºs 212/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 23/2016 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : I- Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor I ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, readaptada de função, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais para 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, com efeito retroativo a 24 de setembro de 2015 - II- Transferir, a pedido, o Professor I ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, readaptada de função, da SEGPE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula em Função Técnica-Pedagógica, com efeito retroativo a 14 de setembro de 2015 - III- Autorizar ao Professor I ANA AMELIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 663.484.474-72, mat. 91.070-0, readaptada de função, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, com efeito retroativo ao período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 947 DE 29 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos do 21 a 27 da Lei n° 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/07.04.2016 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E : Prorrogado até 30 de maio de 2016, o exercício de substituição do Professor I GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA, CPF 074.191.274-09, mat. 94.242-7, autorizado pela Portaria nº 365, de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 948 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 13.04.2016 e 20.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício dos Professores abaixo relacionados: 1- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, Professor I, mat. 103.169-4, na função de Professor de Tecnologia, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 619 de 01 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 36/2016 - 2- SANDRA ALMEIDA DA SILVA, CPF 027.810.164-03, Professor II, mat. 101.978-3, em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 580 de 23 de março de 2016, item II, publicada no DOM nº 33/2016. PORTARIA Nº 949 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I MARIA APARECIDA ACYOLY DOS SANTOS, CPF 630.482.804-72, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1° e 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 950 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover, a pedido, de Regência para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I ROSEMARY DE SOUZA SILVA, CPF 166.602.854-15, mat. 94.530-1, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 951 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência: 1- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 94.503-9, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, no 1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 2- SHEILA CRISTINA DA SILVA BARROS, CPF 051.203.264-55, mat. 94.556-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, no 2º turno, a contar de 18 de março de 2016 - II- Remover aos Professores I abaixo relacionados, de Regência para Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 94.503-9, no 1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 2- SHEILA CRISTINA DA SILVA BARROS, CPF 051.20 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria53.264-55, mat. 94.556-0, no 2º turno, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 952 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor II DANILO JOSE DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA-01, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais, em Regência, no 1º e 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor II DANILO JOSE DOS SANTOS, CPF 067.835.574-64, mat. 91.167-2, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA-01, com 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais, no 1º e 2° Turnos, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 953 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício s/nº de 12.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II RUBENITA JACOBINA DIAS, CPF 598.548.984-15, mat. 91.093-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, totalizando 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 954 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs 23.12.2015, 28.12.2015 e 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- EMILIA MARGARETH ALVES RITA, CPF 039.962.794-42, mat. 99.575-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, com 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma unidade escolar - 2- JOSE EDMILSON DA SILVA, CPF 335.041.804-04, mat. 57.474-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais em Matemática, permanecendo 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais - 3- MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE, CPF 514.326.414-68, mat. 101.890-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com 60 (sessenta) horas-aula mensais em Língua Portuguesa, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma unidade escolar. PORTARIA Nº 955 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03.03.16, 04.03.16, 17.03.16 , 08.03.16, e 15.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, CPF 509.944.504-49, mat. 41.528-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Moacyr Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, na EJA/Módulo III-3º Turno, a contar de 04 de março de 2016 - 2- ELENI GONZAGA DOS SANTOS, CPF 395.992.215-91, mat. 91.897-3, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no Grupo V-2º Turno, a contar de 03 de março de 2016 - 3- JACQUELINE VALONES RODRIGUES, CPF 312.417.864-53, mat. 104.937-2, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 08 de março de 2016 - 4- MARIA JUDITH NEVES FREIRE PINA, CPF 484.886.314-72, mat. 98.983-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 5- PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO, CPF 020.633.854-67, mat. 88.690-1, da Creche Municipal São João, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, no EJA/Modulada-3º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - 6- PAULA TECLA BERNARDES MOZINHO FERREIRA, CPF 058.168.514-89, mat. 99.923-1, Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 956 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I ROSEMARY DE SOUZA SILVA, CPF 166.602.854-15, mat. 56.871-9, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na referida unidade escolar - II- Transferir, a pedido, o Professor I ROSEMARY DE SOUZA SILVA, CPF 166.602.854-15, mat. 56.871-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula em Educação Especial/AEE/SRM, no 3º Turno, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na referida unidade escolar - III- Ficando sua carga horária assim distribuídas, com 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, e com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 957 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº 30/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, CPF 234.091.424- 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria687, mat. 57.172-6, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 913 de 11 de abril de 2016, publicada no DOM nº 40/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar ao Professor I RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, CPF 234.091.424-87, mat. 57.172-6, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 958 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº 28/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, na SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 01 de março de 2016, em razão da Portaria nº 861 de 08 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar ao Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 38.455-9, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3º Turno, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 959 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ABIEZER XAVIER DE BRITO, CPF 129.260.864-15, mat. 73.992-5, a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98: I- da UTEC Ibura, RPA-06, Código de lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2014 - II- da UTEC Ibura, RPA-06, Código de lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 05 de fevereiro a 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 960 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 56/2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, na SEGPE/ Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- LEILA MARIA LOPES LOUREIRO, CPF 351.571.604-10, mat. 56.113-0, no 1º Turno - 2- MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE, CPF 405.342.864-53, mat. 56.390-3, no 2º Turno. PORTARIA Nº 961 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 07/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, CPF 022.201.314-16, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno, no período de 26 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 962 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/17.02.2016 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ARIANE RAVELLE SANNY DA SILVA, CPF 034.208.314-71, mat. 94.085-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV-1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a WELITANIA RENATA DA SILVA, mat. 88.549-9, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 963 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/28.03.2016 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINO RAFAEL DA SILVA, CPF 060.764.034-03, mat. 103.166-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 964 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/29.03.2016 da Escola Municipal do Leão e 79/30.03.2016 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Função Técnico-Pedagógica, 1- ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, CPF 475.310.704-30, mat. 54.725-9, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, no período de 22 de abril a 20 de maio de 2016 - 2- EMANUELLE DE FATIMA SOUZA SANTOS, CPF 058.238.594-65, mat. 89.463-3, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no 3° Turno, no período 30 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 965 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 63/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01: 1- ANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, CPF 021.555.524-40, mat. 98.999-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ANA GLAUCIA DE ARAUJO SILVA, CPF 009.128.664-62, mat. 99.007-1, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA, CPF 829.668.504-34, mat. 61.744-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 7- JEANINE PONTES FERRAZ, CPF 018.548.184-14, mat. 94.289-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA, CPF 886.446.854-49, mat. 88.629-4, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 9- MARIA ELAINE MONTEIRO DO NASCIMENTO, CPF 040.468.924-80, mat. 103.208-9, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 10- MARIA ELIZABETE BARROSO, CPF 024.206.574-03, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- MEIRE JANE MENEZES DE SA, CPF 577.696.485-72, mat. 94.443-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 12- SHIRLEY ANGELA DA SILVA, CPF 069.110.844-74, mat. 104.847-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 966 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 62/07.04.2016 da Escola Municipal de Tejipió, 48/23.03.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique e 19/10.03.2016 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, R E S O L V E : Cessar o exercício dos Professores abaixo relacionados: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, Professor I, mat. 89.454-2, em 08 de abril de 2016, o exercício de substituição, autorizado pela Portaria nº 303 de 02 de março de 2016, publicada no DOM nº 24/2016 - 2- ALETHEA NEVES CAVALCANTESILVA, CPF 022.194.184-30, Professor II, mat. 99.640-0, em 14 de março de 2016, o exercício em carga horária disponível, autorizado pela Portaria 314 de 02 de março de 2016, item 01, publicada no DOM nº 24/2016 - 3- MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF 667.973.304-91, Professor II, mat. 70.656-0, em 08 de março de 2016, o exercício em carga horária disponível, autorizado pela Portaria 284 de 02 de março de 2016, item 05, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 967 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 50/11.04.2016 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 87/31.03.2016 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 27/13.04.2016 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Prorrogar o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- Prorrogar até 29 de junho de 2016, o exercício de substituição do Professor I ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, autorizado pela Portaria 784, de 13 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 41/2016 - 2- Prorrogar até 12 de abril de 2016, o exercício de substituição do Professor I ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF 493.031.554-91, mat. 98.829-5, autorizado pela Portaria 623, de 01 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 36/2016 - 3- Prorrogar até 06 de junho de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF 224.402.241-20, mat. 61.171-6, autorizado pela Portaria 613, de 01 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 36/2016. PORTARIA Nº 968 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 15.04.2016 e 20.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, o exercício de substituição, autorizado pela Portaria 740 de 13 de abril 2016, item 2, publicada no DOM nº 41/2016 - 2- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.757.954-90, mat. 92.079-8, na função de Professor de Tecnologia, autorizado pela Portaria nº 689 de 06 de abril de 2016, item 5, publicada no DOM nº 38/2016. PORTARIA Nº 969 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Remover de Regência para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I SONIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 278.422.664-68, mat. 56.579-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3° Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na referida unidade, em Regência, na EJA/Módulo II-1° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 970 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 61.741-8, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 12 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 971 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. nº 28 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, R E S O L V E : Transferir o Professor I WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF 779.917.454-49, mat. 41.651-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 972 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI de nº 84/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 73.986-8, da 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 73.986-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 73.986-8, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - IV- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS, CPF 784.547.864-49, mat. 73.986-8, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 973 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, CPF 686.583.974-91, mat. 38.415-7, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 974 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/12.04.2016 do CMEI Darcy Ribeiro, 29/12.04.2016 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e 57/08.04.2016 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico: 1- KASSIANA ELISA LINS DE ANDRADE, CPF 046.714.164-92, mat. 98.113-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, no período de 13 de abril a 12 de maio de 2016 - 2- MARIA DO CARMO CHAVES NASCIMENTO, CPF 075.316.484-15, mat. 44.865-9, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, no período de 19 de abril a 19 de maio de 2016 - 3- SUZANA MARIA LIMA MARTINS, CPF 487.369.614-34, mat. 92.118-7, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 975 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 189/30.12.15 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 18 de abril a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 976 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/22.03.2016 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros e 38/19.04.2016 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JULIANA PATRICIA FELIX DA SILVA, CPF 013.139.054-61, mat. 105.242-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, no 2º Ano/2º Turno, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- KATIA ANTONIETA GOMES, CPF 864.292.134-04, mat. 99.011-0, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06em Grupo V-2ºTurno, no período de 25 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 977 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/30.03.2016 do CMEI Bernard Van Leer e 23/22.03.2016 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, R E S O L V E : I- Cessar em 18 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 392 de 04 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2º Turno, no período de 22 de março a 17 de maio de 2016, em substituição a LUCIDALVA DA SILVA, mat. 57.024-1, afastada pata tratamento de saúde. PORTARIA Nº 978 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64/15.04.2016 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva e 77/14.04.2016 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : I- Cessar em 15 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, autorizado pela Portaria nº 283 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, na Escola Municipal São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4° Ano/2° Turno, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 979 DE 2 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria99 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/n° de 28.03.2016 da Córrego da Bica e n° 33/28.03.2016 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, R E S O L V E : I- Cessar em 28 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, autorizado pela Portaria nº 795 de 13 de abril de 2016, item II, publicada no DOM nº 41/2016 - II- Autorizar ao Professor I LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3° Ano/2° Turno, no período de 28 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 980 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/07.03.2016 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 76/04.04.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : I- Cessar em 08 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I JULIANA MEDEIROS COSTA REIS, CPF 028.628.014-02, mat. 101.912-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 617 de 01 de abril de 2016, item 03, publicada no DOM nº 36/2016 - II- Autorizar ao Professor I JULIANA MEDEIROS COSTA REIS, CPF 028.628.014-02, mat. 101.912-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V/1º Turno, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 981 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 20/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais e o Ofício n° 28/01.04.2016 da Escola Municipal dos Torrões, R E S O L V E : I- Cessar em 01 de abril de 2016, o exercício em Função Técnico-Pegagógico do Professor I ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, autorizado pela Portaria nº 35 de 29 de janeiro de 2016, item 6, publicada no DOM nº 12/2016 - II- Autorizar ao Professor I ANA GREGORIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat. 102.507-4, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo IV-2º Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 982 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27 e 24/25.02.2016 do CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araújo, R E S O L V E : I- Cessar em 01 de abril de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, autorizado pela Portaria nº 392 de 04 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, do CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araújo, RPA-03, criada pelo Decreto 27.990/30.05.2014, publicada no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, no período de 15 de abril a 15 de maio de 2016. PORTARIA Nº 983 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº 18.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e n° 77/20.04.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : I- Cessar em 11 de abril de 2016 o exercício em cadeira vaga do Professor I FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 293 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, da Creche Escola do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1° Ano/2º Turno, no período de 25 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 984 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/07.04.2016 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, R E S O L V E : I- Cessar em 01 de abril de 2016, o exercício de substituição do Professor I LINDALVA MARIA ALVES, CPF 168.768.144-91, mat. 98.166-9, autorizado pela Portaria nº 305 de 01 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I LINDALVA MARIA ALVES, CPF 168.768.144-91, mat. 98.166-9, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 5° Ano/2° Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 985 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/17.03.2016 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : I- Cessar em 18 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.734-3, autorizado pela Portaria nº 324 de 02 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.734-3, Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1° Ano/2° Turno, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2016, em substituição a ENEIDE DE SOUZA PIZZA, mat. 41.688-9, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 986 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/n° de 11.04.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e n° 36/31.03.2016 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, R E S O L V E : I- Cessar em 21 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, autorizado pela Portaria nº 354 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/2016 - 2- Autorizar ao Professor I SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/ANEXO I - Centro de Vivência Cristã, RPA-03, Código de Lotação 14115522, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3° Ano/2° Turno, no período 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 987 DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº de 55/2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação - R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, CPF 832.293.614-15, mat. 39.179-6, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, CPF 832.293.614-15, mat. 39.179-6, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, em Regência, no 2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 676 de 06 de abril de 2016, itens I, II e III, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere à lotação do Professor II DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA, CPF 080.869.744-72, mat. 51.620-8, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'Professor I' - LEIA-SE: 'Professor II'. PORTARIA Nº 779 de 13 de abril de 2016, item IV, publicada no DOM nº 41 de 14.04.2016, no que se refere ao período do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF 509.837.924-53, mat. 56.358-8, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'com efeito retroativo ao período de 01 de janeiro a 08 de março de 2016' - LEIA-SE: 'com efeito retroativo ao período de 01 de fevereiro a 08 de março de 2016'. PORTARIA Nº 741 de 13 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM nº 41 de 14.04.2016, no que se refere ao período do exercício em cadeira vaga do Professor I LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016'. PORTARIA Nº 792 de 13 de abril de 2016, itens I, publicada no DOM nº 41 de 14.04.2016, no que se refere à cessação do exercício do Professor II MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF 667.973.304-91, mat. 70.656-0, RPA-02: ONDE SE LÊ: 'Cessar, a contar de 22 de março de 2016' - LEIA-SE 'Cessar, a contar de 08 de março de 2016'. PORTARIA Nº 690 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere ao período do exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na SETE/Divisão Pedagógica' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, na SETE/Divisão Pedagógica'. PORTARIA Nº 688 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere ao exercício na função de Professor de Tecnologia do Professor I SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, RPA-02: ONDE SE LÊ: 'na UTEC Nascedouro, RPA-02' - LEIA-SE: 'na UTEC Espaço Nascedouro de Peixinhos, RPA-02'. PORTARIA Nº 227 de 17 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I AGDA TAMIRIS PEREIRA DE LUCENA, CPF 076.798.424-26, mat. 104.846-5, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'AGDA TAMIRES PEREIRA DE LUCENA' - LEIA-SE: 'AGDA TAMIRIS PEREIRA DE LUCENA'. PORTARIA Nº 209 de 17 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I BARBARA MARYELLE DE LIRA BRAYNER, CPF 060.500.754-33, mat. 104.817-1, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'BARBARA MARYELLEDE LIRA BRAYNER' - LEIA-SE: 'BARBARA MARYELLE DE LIRA BRAYNER'. PORTARIA Nº 242 de 17 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I CLAUDIA CRISTINA LIBERATO DA SILVA, CPF 898.784.504-49, mat. 104.853-8, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'mat. 104.856-2' - LEIA-SE: 'mat. 104.853-8'. PORTARIA Nº 207 de 17 de fevereiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I CYBELLI TAMIRIS DE AGUIAR SILVA, CPF 066.016.304-70, mat. 104.810-4, RPA-02: ONDE SE LÊ: 'CYBELLI TAVARES DE AGUIAR SILVA' - LEIA-SE: 'CYBELLI TAMIRIS DE AGUIAR SILVA. PORTARIA Nº 233 de 17 de fevereiro de 2016, item 4, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I HORTENCIA DE CARVALHO SILVA NASCIMENTO, CPF 013.781.564-63, mat. 104.951-8, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'CPF 013.781.564-53' - LEIA-SE: 'CPF 013.781.564-63'. PORTARIA Nº 915 de 20 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM nº 44 de 21.04.2016, referente à cessação do exercício do Professor I IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 44.744-7, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'mat. 105.274-8' - LEIA-SE: 'mat. 44.744-7'. PORTARIA Nº 208 de 17 de fevereiro de 2016, item 7, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA, CPF 050.842.184-57, mat. 104.910-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'CPF 050.842.184-53' - LEIA-SE: 'CPF 050.842.184-57'. PORTARIA Nº 241 de 17 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I MARIA DO CARMO VICENTE, CPF 818.864.544-34, mat. 104.883-0, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566'. PORTARIA Nº 240 de 17 de fevereiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS VIEIRA, CPF 036.516.094-64, mat. 104.914-3, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'MICHELLY SPINELE DE BRITO CAMPOS VIEIRA' - LEIA-SE: 'MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS VIEIRA'. PORTARIA Nº 209 de 17 de fevereiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I PATRICIA SOUTO LEITE, CPF 709.149.234-04, mat. 104.959-3, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351' - LEIA-SE: 'no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351'. PORTARIA Nº 212 de 17 de fevereiro de 2016, item 4, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I VALQUIRIA GONÇALVES DE MEDEIROS, CPF 007.623.764-81, mat. 104.884-8, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'CPF 007.623.764-17' - LEIA-SE: 'CPF 007.623.764-81'. PORTARIA Nº 712 de 08 de abril de 2016, item II, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente ao acréscimo do Professor I VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11631, Centro de Custo 140121780'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 007/2015 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 005/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de instalação de cancelas automáticas, para atender às necessidades do Centro Administrativo Pedagógico e a Gerência de Tecnologia na Educação da Secretaria de Educação do Recife, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor do lote R$ 16.880,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta reais), fornecedor TEIA GLOBAL COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 21.264.835/0001-29 - data da assinatura da ata 20 de maio de 2015 - signatário da Secretária de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Ed Robson Brum Silva da empresa TEIA GLOBAL COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA Em virtude do cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 023/2015, passa a vigorar a Ata de Registro de Preço nº 11/2016. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 002/2016 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 001/2016 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de veiculo aéreo não tripulado tipo Drone, para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Recife, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor do lote R$ 64.999,92 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), fornecedor M.F. ALMEIDA - ME, CNPJ 15.838.111/0001-49 - data da assinatura da ata 04 de abril de 2016 - signatários da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Maryleide Fonseca de Almeida da empresa M.F. ALMEIDA - ME. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 007/2015 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 005/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição e instalação de cancelas automáticas, para atender às necessidades do Centro Administrativo Pedagógico e a Gerência de Tecnologia na Educação da Secretaria de Educação do Recife, em conformidade com as especificações no termo de referência - o prazo de vigência é de 01 (um) mês - valor do lote R$ 16.880,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta reais), fornecedor DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CNPJ 09.095.664/0001-56 - data da assinatura da ata 18 de abril de 2016 - signatário da Secretário de Educação, Francisco Luiz dos Santos e Mardônio Guedes de Santana da empresa DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1PORTARIA nº 010/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 13.535/97, e Decreto 22.787/07 de 09.05.2007: R E S O L V E : 1.Designar os diretores ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF 640.248.574-87, matricula 71.247-7, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, CPF 014.527.774-70, matrícula 71.248-5, BRUNO DE AZEVEDO CABRAL, CPF 027.773.994-25, matrícula 71.388-0 e JOSÉ CARLOS SANTOS VIDAL, CPF 371.938.134-04, matrícula 71.341-4, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias, e a movimentarem contas bancárias e repasses financeiros em nome da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 2.Nos documentos de autorização, e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses, todos devidamente especificados no item '1' acima, deverá constar, obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura do Diretor Administrativo e Financeiro - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizações, despesas, movimentações e repasses afetos à sua Diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentação e repasses juntamente com qualquer outro diretor. 3.Fica revogada a Portaria Nº 004/2016. 4.Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2016 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 21/2016 - GAB/SEMOC DE 25 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI-041/2016 - GFT/GGTR - R E S O L V E : Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito do Município do Recife, a Guarda Municipal abaixo relacionada: NOME MATR. CPF FUNÇÂO Anita Cristina da Silva 95.884-3 027.817.904-51 Agente Fiscalizador Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12/04/2016. Recife, 25 de abril de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 22/2016 - GAB/SEMOC DE 29 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 140, de 25 de janeiro de 2013, como Autoridade de Trânsito da Cidade do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o evento 'Nívea Viva Rock Brasil ', que será realizado no Parque Dona Lindu, no dia 30 de abril de 2016 - R E S O L V E : I - PROIBIR o estacionamento de veículos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre os imóveis de números 6166 e 5740, das 06h às 21h, no dia 30 de abril de 2016 - II - PROIBIR o estacionamento de veículos na Avenida Boa Viagem, no trecho compreendido entre a Rua Jean Munhoz e a Rua Zael Diógenes, das 15h às 21h, no dia 30 de abril de 2016 - III - Prover os desvios necessários à circulação dos veículos, da Avenida Boa Viagem para a Rua Armindo Moura, a partir das 15h do dia 30 de abril de 2016, até o termino do evento - IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos no dia 30 de abril de 2016. Recife, 29 de abril de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1RESOLUÇÃO COMDICA Nº 011/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações e após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 29 de Abril de 2016. R E S O L V E: Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2016: EIXO 01: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RPA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES PROJETO MÉDIA 04 Associação Lar do Neném Construir e Incluir 9,5 06 Instituição de caridade Lar Paulo de Tarso - ICLPT Reconstruindo a vida com Amor - 'Acolhimento Institucional em prol da reinserção familiar e comunitária - Continuidade 9,37 05 Abrigo Jesus Menino de Órfãos e Abandonados - AJEM Recomeço 2016 9,12 02 Lar Rejane Marques Reaprendendo a Viver 2016 8,87 04 Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM Projeto Recomeçar - Ação Continuada 8,62 TOTAL: 05 CLASSIFICADOS: 05 APROVADOS: 05 EIXO 02: ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA RPA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES PROJETO MÉDIA 01 Grupo Ruas e Praças - GRP Tem Vida nas Ruas! 9,5 01 Associação Beneficente O Pequeno Reconstruindo Laços com Nazareno - OPN Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 8,25 TOTAL: 03 CLASSIFICADOS: 02 APROVADOS: 02 NÃO APROVADOS: 01 EIXO 03: PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUARIAS DE DROGAS RPA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES PROJETO MÉDIA 01 Fundação Fé e Alegria do Brasil - FYA-PE Magis Vida 8,87 03 Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo Brincar e Aprender pra Crescer com Você. Ações conjuntas na Prevenção do uso e abuso de drogas. 8,75 01 Em Cena Arte e cidadania Se Liga Meu Povo 7,37 TOTAL: 05 CLASSIFICADOS: 03 APROVADOS: 03 NÃO APROVADOS: 02 EIXO 04: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RPA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES PROJETO MÉDIA 01 Casa de Passagem - CBCA Passagem para a Vida 9,6 01 ETAPAS - Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa de Ação Social Mudando praticas assegurando direitos: O enfrentamento à violência doméstica e sexual praticada contra crianças e adolescentes, com diálogo e participação. 8,9 01 Casa Menina Mulher Garota Antenada - de Olho no Futuro 8,5 02 Oratório da Divina Providência- ODP Juntos Somos Um! 7,9 04 Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Teia de Proteção 7,25 01 Comunidade dos Pequenos Profetas Projeto Badia 7,0 TOTAL: 06 APROVADOS: 06 CLASSIFICADOS: 06 EIXO O5: ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO RPA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES PROJETO MÉDIA 01 Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro No Ritmo da Cidadania 9,37 01 Organização de Auxílio Fraterno - OAF Educando Para a Vida: Construindo Cidadania 8,87 5.3 Centro Educacional Social e Cultural - CESC Coqueiral Promovendo Infância em Combate ao Trabalho Infantil 8,6 04 Grupo Adolescer - Saúde, educação e Cidadania Cria Paz - Redução da Violência intra e extra escolar em comunidades vulneráveis do Recife através da intervenção de Educadores Pares Mirins 8,37 02 Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Vivendo Cidadania Através das Artes - VIVER ARTES 8,25 5.2 IDESC- Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Ação e Reflexão para a Vida 8,0 TOTAL: 12 APROVADOS: 06 CLASSIFICADOS: 06 NÃO APROVADOS: 06 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Abril de 2016. Joésio Gomes de Oliveira Presidente do COMDICA 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPortaria1PORTARIA SETUR-L Nº 004 DE 28 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. RESPONSAVEL, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 12/2015, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC COM O MUNICIPIO DO RECIFE. O SCRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e CONSIDERANDO: - A Lei Municipal nº. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013 - - A seleção pública nº 002/2014 para escolha da melhor proposta de entidades de Direito Privado, sem fins lucrativos, qualificadas ou que pretendam se qualificar como Organização Social, com o objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gestão administrativa e esportiva das Academias de Musculação ao ar livre implantadas nesta Capital - - O Contrato de Gestão nº 12/2015 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Gestão do Esporte e da Cultura - IGEC - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº. 12/2015 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Gestão do Esporte e da Cultura - IGEC, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gestão - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentação de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos, III - Avaliar os relatórios apresentados pela Organização Social, IV - Elaborar e encaminhar ao Secretário relatório conclusivo da avaliação procedida, V - Comunicar, incontinenti, ao Secretário, mediante relatório circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento, VI - Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a propositura de medidas cabíveis, VII - Executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1º - João Vinícius Macêdo Figueiredo- Matrícula nº 101.336-0 2º - Pedro Henrique Monteiro Leitão - Matrícula nº 103.499-5 3º - Renato Barbosa de Souza - Matrícula nº 97.628-0 Art. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Recife, 28 de abril de 2016. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaEdital de Notificação1EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Saneamento da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, vem, NOTIFICAR, a Sra. MARIA DE FATIMA SANTOS, RG nº 2.197.851 SSP/PE, CPF nº607.209.484-87, sem endereço conhecido, a comparecer no escritório do Social da Secretaria de Saneamento, localizado à Rua da Regeneração nº760 - Arruda - Recife-PE., a fim de tomar conhecimento e tratar de assunto do seu interesse, em 5(cinco)dias úteis, contados da publicação desde Edital. Recife, 28 de abril de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 143 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANDRÉA BANDEIRA LÔBO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.779-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0388/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62590.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 144 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA MARIA JOSÉ DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.974-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0104/2016 e Encaminhamento Final nº 0250/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47564.9.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 145 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.892-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o art. 2º da EC nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0386/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48365.0.15 com proventos mensais integrais, com paridade. PORTARIA Nº 146 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 34.102-0, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o art. 2º da EC nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0342/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.85185.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 147 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANGELA MARIA LAPENDA DE MORAES, que ocupou o cargo de Psicólogo, TNS-L-8, Matrícula nº 19.134-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0332/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63286.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 148 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANTONIO CARLOS BATISTA, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.401-8, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0869/2015 e Encaminhamento Final nº 1196/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52440.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 149 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a CELINA MARIA NETO GOMES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, GM-15, Matrícula nº 54.393-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0122/2016, e Encaminhamento Final nº 0144/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65651.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 150 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO ROCHA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.886-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0359/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.84105.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 151 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLEMENTE VALENÇA DE QUEIROZ, que ocupou o cargo de Técnico de Contabilidade, NM-9, Matrícula nº 15.493-3, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0339/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87636.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 152 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a DILEIDE FARIAS DA HORA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 54.894-9, lotada na Secretaria de Educação, nos 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0933/2015 e Encaminhamento Final nº 1.480/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63046.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 153 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a DAYSE PAIVA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 57.027-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0343/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57541.1.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 154 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELENICE ALVES RODRIGUES, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T7A-3, Matrícula nº 27.434-8, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o artigo 7° da mesma Emenda e com o art. 2º da EC nº 47/2005, conforme o Parecer nº 0379/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04678.9.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 155 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EMILIA ELIAS GONZAGA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.230-3, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0401/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35236.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 156 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a FLORA MORAIS PAIS BARRETO que ocupou o cargo de Sanitarista, T2A-3, Matrícula nº 64.670-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0365/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.22575.5.16, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 12 anos, 03 meses e 01 dia, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 157 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a IARA MAIA LINS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 34.076-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0327/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52883.1.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 158 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JAIDETE MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 54.349-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0935/2015 e Encaminhamento Final nº 1.479/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39569.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 159 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JEANNE D ARC CRISANTO TAVARES, que ocupou o cargo de Secretário Executivo, NU-9, Matrícula nº 20.163-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme Parecer nº 0395/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.12375.9.13, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 160 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOÃO BATISTA GONÇALVES DA ROCHA, que ocupou o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, NF-9, Matrícula nº 20.004-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0371/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36830.4.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2015. PORTARIA Nº 161 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOANITA LEONOR GOMES FERREIRA que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 75.962-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0387/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38091.4.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 anos e 03 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos d 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3a Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 162 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ VALDEMIRO CORREIA DE LIMA, que ocupou o cargo de Jardineiro, NF-9, Matrícula nº 14.827-1, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0341/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.63406.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 163 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JUNE MEDEIROS COSTA que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T3A-3, Matrícula nº 39.151-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0321/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64574.9.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 17 anos, 10 meses e 22 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 164 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.847-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0948/2015 e Encaminhamento Final nº 1.305/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46564.5.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 165 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.750-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0121/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04558.3.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 166 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MONICA MARIA SOARES CARVALHO, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 18.504-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0301/2016 e Encaminhamento nº 0280/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49407.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 167 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARCOS ANDRÉ COSTA BERENGUER, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 19.050-1, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0022/2016 e Encaminhamento Final nº 0040/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66221.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 168 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA APARECIDA SIQUEIRA SANTOS DE LIMA, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 19.799-9, lotada na Secretaria de Turismo e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0293/2016 e Encaminhamento nº 0270/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71784.9.13 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 169 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ALDENICE FERRAZ DE MOURA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T5A-3, Matrícula nº 19.315-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0349/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87434.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 170 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DAS GRAÇAS LUCENA, que ocupou o cargo de Engenheiro, EN-9, Matrícula nº 18.289-4, lotada na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0367/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.05622.7.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 171 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DO 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4SOCORRO GOMES FERRAZ, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.693-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0311/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48231.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 172 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA DIRCE ROSAL DE OLIVEIRA que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T4A-3, Matrícula nº 37.622-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0340/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76621.7.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 anos, 08 meses e 11 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 173 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA TERESA DA CUNHA BRASIL, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T4A-3, Matrícula nº 32.343-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0378/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.93306.9.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 174 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.818-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0358/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.04693.8.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 175 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MELÂNIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, T6C-9, Matrícula nº 26.823-6, lotada na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0375/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.93158.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 176 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a NÉLIA FERRÃO XERITA MAUX, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 57.090-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0314/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60426.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 177 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NELY BORGES DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Instrutor, GM-9, Matrícula nº 56.217-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0363/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76590.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 178 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORRES, que ocupou o cargo de Técnico de Nível Superior, AJU-AS-3, Matrícula nº 54.916-0, lotada no Gabinete do Secretário da Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0279/2016 e Encaminhamento Final nº 0259/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.93275.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 179 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 57.012-7 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0350/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40578.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 180 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 51.110-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0409/2016 da Procuradoria Consultiva deste 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5 Município, contido no Processo nº 07.91865.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 181 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA, que ocupou o cargo de Médico, T1A-2, Matrícula nº 74.284-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da CF/88, conforme o Parecer nº 0260/2016 e Encaminhamento nº 0248/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33212.8.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 30 anos, 11 meses e 06 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 182 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a WALDIR JOSÉ DOS SANTOS que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-9, Matrícula nº 52.062-8, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0366/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16779.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 186 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 02 de setembro de 2015, ao Sr. GLAUBER BEZERRA DOS SANTOS (Filho inválido), CPF Nº 072.053.874-26, beneficiário da ex-segurada Sra. LUSILEIDE DE FATIMA DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SM-1, Matrícula Nº 20.235-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,VI, 38, II, 'a' e 72, I, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0324/2016 e Encaminhamento nº 0392/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07673.0.16 PORTARIA Nº 187 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 25 de dezembro de 2015, à Sra. THAMIRES MARIA INACIA DA SILVA (Filha menor), CPF Nº 710.142.014-11, beneficiária do ex-segurado Sr. BENICIO INACIO DA SILVA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE A, GM-15, Matrícula Nº 53.237-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 13, IV, 38, II, 'a' da Municipal nº 18.197/2005, conforme teor do Parecer nº 0393/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.00007.4.16. PORTARIA Nº 188 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 13 de fevereiro de 2016, ao Sr. ODILON CUSTÓDIO NUNES (Viúvo), CPF Nº 330.800.464-04, beneficiário da ex-segurada a Sra. MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO NUNES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE A, GM-15, Matrícula Nº 53.234-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a'66 e 72 da Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0126/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.21559.6.16 PORTARIA Nº 189 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 21 de fevereiro de 2016, ao Sr. JOSÉ RUI TAVARES DE MELO (Viúvo), CPF Nº 081.730.104-63, beneficiário da ex-segurada a Sra. MARIA IRENE FERREIRA TAVARES DE MELO que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE B, GM-15, Matrícula Nº 51.909-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' da Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0112//2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.21376.9.16. PORTARIA Nº 190 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de fevereiro de 2016, a Sra. MARIA CRISTINA CHAVES VON SCHMALZ (Viúva), CPF Nº 058.028.384-42, beneficiária do ex-segurado o Sr. EDUARDO VON COELHO LEAL SCHMALZ, que ocupou o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, D20-9, Matrícula Nº 10.957-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0128/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.23049.5.16. PORTARIA Nº 191 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 23 de setembro de 2015, a Sra. MARIA RITA FEITOZA (Viúva), CPF Nº 021.525.814-23, beneficiária do ex-segurado o Sr. ANTONIO ALVES FEITOZA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 7.289-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0124/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.12056.5.16. PORTARIA Nº 192 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 30 de setembro de 2015, à Sra. IVANEIDE QUIRINO DA SILVA (Fi 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria6lha inválida), CPF Nº 014.602.964-00, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO QUIRINO DA SILVA, que ocupou o cargo de VIGIA, NM-9, Matrícula Nº 7.910-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,VI, 38, II, 'a', 66 e 72 da Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0113/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.17461.5.16. PORTARIA Nº 193 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 20 de fevereiro de 2016, à Sra. MARIA ISAIRA DANTAS DE FARIAS (Viúva), CPF Nº 362.756.464-20, beneficiária do ex-segurado o Sr. ANTONIO FILGUEIRA DE FARIAS, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-I, Matrícula Nº 3.389-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a' 66 e 72 da Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0115//2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.22349.5.16 PORTARIA Nº 194 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 06 de outubro de 2015, à Sra. RUDINALVA DE SOUZA LIMA (Ex-companheira credora de alimentos), CPF Nº 450.142.724-87, beneficiária do ex-segurado Sr. VALDEMAR PEDRO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MECÂNICO, MOT-1, Matrícula Nº 9.047-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, II, 38, II, 'a' 66 e 72, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer Nº 0116/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.98243.5.15. PORTARIA Nº 195 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.828-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0394/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87965.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 196 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 12 de dezembro de 2015, a Sra. ZULEIDE DE LOURDES SOUZA (Convivente em união estável), CPF Nº 463.203.504-15, beneficiária do ex-segurado o Sr. JOÃO CONSTANTINO DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9 Matrícula Nº 19.712-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, III e § 2º, c/c 38, II, 'a', 66 e 72 da Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0125/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07570.6.16 PORTARIA Nº 198 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de setembro de 2015, à Sra. MARIA EDUARDA BEZERRA VASCONCELOS MOREIRA (Filha menor), CPF Nº 085.241.174-00, beneficiária da ex-segurada Sra. ROSEMARY BEZERRA DA SILVA, que ocupou o cargo de ENFERMEIRA, E30-3, Matrícula Nº 33.296-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 13, IV, 38, II, 'a' e 66 da Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0127/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.92803.9.15. PORTARIA Nº 199 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de fevereiro de 2016, à Sra. LINDALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Convivente em União Estável), CPF Nº 375.117.774-49, beneficiária do ex-segurado o Sr. PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 12.484-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,III, e §2º, 38, II, 'a' 72, da Lei Municipal nº 18.197//2015, conforme teor dos Parecer nº 0431//2016, da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.14459.0.16 PORTARIA Nº 200 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 10 de fevereiro de 2015, a Sra. ANA LÚCIA SANTANA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 389.194.354-72, beneficiário do ex-segurado Sr. LUIZ LEONOR DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 19.484-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' e 66 da Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0290/2016 e Encaminhamento nº 0437/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.24126.5.15. PORTARIA Nº 201 DE 30 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA EDILEUZA BARBOSA, que ocupou o cargo de Professor I, C 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria7lasse 'A', GM-15, Matrícula nº 54.859-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0450/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51579.7.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência PORTARIA Nº 101 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DO CARMO FREITAS DE CARVALHO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF8-8, Matrícula Nº 56.100-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 2º e 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005 c/c o art. 151 da Lei nº 8.213/1991, conforme Parecer nº 0166/2016 e Encaminhamento Final nº 0203/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.92750.2.15, com proventos integrais e com paridade. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência Republicação por incorreção 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016-CPLM. BB Nº 617.715. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Rolo de lona em plástico medindo no mínimo 8m x 100m, Piquete de madeira mista e Arame galvanizado, com 2 (dois) lotes, para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes/lotes adjudicados): A.M. JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA/(01) - CNPJ n° 08.184.364/0001-80, com o valor global de R$ 6.800.010,00 e T&R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA/(02) - CNPJ nº 13.782.045/0001-07, com valor global de R$ 2.124.993,50. Recife, 29/04/2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016-CPLM. BB nº 627.713. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 06 (seis) meses, para aquisição de eletrodomésticos (refrigeradores tipo frigobar), com 02 (dois) lotes, para a Secretaria de Saúde. Valor: R$ 408.846,67. Data e Local da Sessão de Abertura: 13/05/2016 às 10:00h e Disputa no mesmo dia às 14:00h. No site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 29/04/2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - BB nº 625.728 - CELRI - Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene, em 14 (quatorze) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão adiada sine die. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 26 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - BB nº 627.558 - CELRI - Objeto: Aquisição de brinquedos para playground, em 05 (cinco) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 12 (doze) de maio de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 28 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI RESULTADO DE SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO - SBQC SDP 004/2015 - Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.Objeto: Seleção de serviços de consultoria para definição do modelo jurídico-institucional, estrutura e funcionamento do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, financiado pelo Banco Mundial, Empréstimo n° 8168 - BR. Integrantes da Lista Curta: 1. TGI CONSULTORIA E GESTÃO S/A 2. LUNIX CONSULTORIA S/S 3. INSTITUTO DE DESEMVOLVIMENTO GERENCIAL S/A 4. MCKINSEY E COMPANY INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA 5. ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Empresas que apresentaram propostas: 1. ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Preço ofertado por consultor: 1. ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - 762.500,00 Pontuação final combinada: SECRETARIA DE CULTURA TORNAR SEM EFEITO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 236/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 015, de 06 de fevereiro de 2016, página 18. Recife, 28 de abril de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 275/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 015, de 06 de fevereiro de 2016, página 20. Onde se lê: 02 (duas) apresentações do Afoxé Omo Inã, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio do Terço e Macaxeira Por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$10.176,00 (dez mil cento e setenta e seis reais). Leia:se: 03 (três) apresentações do Afoxé Omo Inã, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos: Pátio do Terço, Macaxeira e Três Carneiros. Por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$15.264,00 (quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais). Recife, 28 de abril de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0158/2016, Apresentação artística de Maestro Forró e Orquestra Popular Bomba do Hemetério, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 27/01/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: KASEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 27.01.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3174/2016, Apresentação artística de Grupo Voz de Nago, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 05/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ATOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n°03.290.395/0001-00. Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife, 05.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3182/2016, Apresentação artística de Maestro Forró e Orquestra Popular Bomba do Hemetério, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 25/01/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: KASEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 25.01.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3184/2016, Apresentação artística de Maestro Forró e Orquestra Popular Bomba do Hemetério, 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 03/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: KASEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 03.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3185/2016, Apresentação artística de Maestro Forró e Orquestra Popular Bomba do Hemetério, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 04/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: KASEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 04.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. SECRETARIA DE EDUCACAO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016 Que se faz aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2016, onde o ato declaratório de dispensa de licitação nº 005/2016, publicado no DOM em 2 de abril de 2016 com imprecisões, retificando o aludido instrumento na forma a seguir: 1. No item 2, do Prazo, onde se lê 'Pelo período de 180 dias', leia-se 'Pelo período de 180 dias, iniciando-se a vigência a partir de 01/12/2016 e encerrando-se em 28/06/2016. 2. Ficam mantidas as demais disposições do Ato Declaratório de Dispensa nº 005/2016 não expressamente modificadas pelo presente Termo. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 REABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 003/2016 - PP nº 002/2016. Objeto: Constitui objeto desta licitação o pregão presencial, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital do Pregão. Comunicamos que a reunião para reabertura do Pregão Presencial em referência será realizada no dia 03/05/2016, às 09h, na sala da CPL no Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de abril de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE Objeto: Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro do Pina - RPA 06, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.386.528,11. Por razões administrativas, fica adiada para o dia 11/05/2016, a abertura da licitação acima identificada, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 29/04/2016, mantidos os termos do Edital, local e horário. O Edital permanece disponível no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81 3355-5081. Recife, 30 de abril de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2016 - CPL/URB RECIFE DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Formação de Registro de Preços do tipo menor preço global por lote, sob o Regime de execução indireta e empreitada por preço unitário por demanda, contemplados em 02 (dois) lotes: Lote I - Contratação eventual de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, compreendendo o transporte dos bens/mobília, carga e descarga, por m3, pertencentes aos ocupantes / moradores, retirando-os das áreas de risco para as novas residências construídas e que integram os projetos de infraestrutura e requalificação urbana, na cidade do Recife, através de veículos do tipo caminhão 'baú' - e, Lote II - Contratação eventual de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, do tipo 'VAN' por diária, para o deslocamento das famílias até as novas residências construídas e que integram os projetos de infraestrutura e requalificação urbana, na cidade do Recife. Após o processamento do referido pregão, COMUNICAMOS: 1 - A decisão de não dar provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela participante CAPIBARIBE VIAGENS TURSIMO E LOCADORA LTDA., mantendo a decisão inicial para cada um dos dois lotes - 2 - A homologação e adjudicação de seus objetos, em dois lotes, da seguinte forma: ARREMATANTE do Lote I - COMMODITY TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 08.411.349/0001-28 com o valor final arrematado de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) e ARREMATANTE do Lote II - T A FERREIRA EIRELI-EPP CNPJ: 13.815.150/0001-03 com o valor final arrematado de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50.050-390, ou através do Fone: 81 3355-5079, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe,gov.br. Recife, 30/04/2016. Gláucio Mendonça Brasileiro - Pregoeiro da URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FINS DE CADASTRAMENTO GEORREFERENCIADO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 387.109,64 (trezentos e oitenta e sete mil cento e nove reais e sessenta e quatro centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 24.05.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de abril de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 - CLI EMLURB - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAIS DE SANTA 2016472016-04-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 RITA. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 458.124,52 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil cento e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 25.05.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de abril de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 003/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO AO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DO RECIFE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.855.941,12 (hum milhão oitocentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e doze centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 21.06.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de abril de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 004/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo, para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LUMINARIAS COM TECNOLOGIA LED E COMPATIVEL COM SISTEMA DE TELEGESTÃO E REDE DE IP, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CAXANGA. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.878.822,59 (hum milhão oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 07.06.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de abril de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2016 PROCESSO N°67/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 67/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da BANDA PERNAMBUCO SAMBA SHOW, no evento 'Festa do Trabalhador de Casa Amarela', que acontecerá no dia 01 de maio de 2016 no bairro de Casa Amarela - Recife, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2016 PROCESSO N°68/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 68/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da BANDA PERNAMBUCO SAMBA SHOW, no evento '67° Aniversário do Bom Sucesso Futebol Clube', que acontecerá no dia 30 de abril de 2016 no Alto José do Pinho em Casa Amarela, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016472016-04-30T00:00:00NotíciasNotíciasVeterinário nos Bairros chega ao Morro da Conceição1A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), realiza hoje (30), a 21ª edição do mutirão de serviços Veterinário nos Bairros. Desta vez, a ação será realizada no Morro da Conceição, na Escola Estadual Padre João Barbosa, Rua Morra da Conceição, S/N, Morro da Conceição, localizada na Estrada do Arraial, s/n. O evento acontece das 9h às 12h, e dez veterinários estarão realizando os atendimentos e vão avaliar o estado geral do animal, além de vacinação contra raiva para cães e gatos. Depois do atendimento é possível agendar a castração gratuita e aplicação do microchip - política permanente da PCR para controle reprodutivo e identificação de animais. A Seda estima 220 atendimentos clínicos a cães e gatos, que serão avaliados quanto ao nível nutricional, doenças em geral, etc. Os animais que forem submetidos à consulta terão a castração gratuita agendada e o procedimento deverá ser feito no Centro de Vigilância Ambiental (CVA), em Peixinhos. 2016472016-04-30T00:00:00NotíciasNotíciasAgências de Emprego do Recife atendem em novo horário1A partir desta segunda-feira (2), as Agências de Emprego do Recife passam atender a população em novo horário. As unidades localizadas nos bairros de Casa Amarela, Afogados e Madalena vão realizar o atendimento das 7h30 às 13h30. Já a unidade que fica na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, mantém o funcionamento das 7h30 às 17h. Os postos são administrados pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife. A alteração no horário de atendimento ao público nas Agências de Emprego do Recife tem como justificativa atender as exigências do Ministério do Trabalho e Previdência Social no que toca ao projeto de padronização dos postos no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Nas unidades, o público tem acesso aos serviços de intermediação de mão de obra entre trabalhadores e empresas que cadastram suas vagas - serviços de orientação profissional - entrada no seguro desemprego e emissão de carteira de trabalho digital - este último serviço disponibilizado especificamente nos postos de Casa Amarela e da Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife. Na Madalena, fica a Agência Universitária de Emprego do Recife, que atua no cadastro de estudantes universitários e público em geral para que as vagas não sejam extintas por dificuldade no preenchimento dos requisitos de escolaridade. A unidade funciona em parceria com a Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe). Confira abaixo as informações sobre os quatro postos de atendimento da Agência de Emprego do Recife: Rio Branco - Atendimento das 7h30 às 17h Avenida Rio Branco, 155, Bairro do Recife (81) 3355-2900 Casa Amarela - Atendimento das 7h30 às 13h30 Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 5.600, Casa Amarela (81) 3355-2559 Afogados - Atendimento das 7h30 às 13h30 Estrada dos Remédios, 162, Afogados (81) 3355-4901 Madalena (Agência Universitária) - Atendimento das 7h30 às 13h30 Rua Demócrito de Souza Filho, 452, Madalena (81) 3878-5189. 2016472016-04-30T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito inaugura Academia da Cidade e entrega praça reformada na Cohab1Os moradores do bairro da Cohab comemoraram o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, na terça-feira (26), com a inauguração de espaços que incentivam o cuidado com a saúde. O prefeito Geraldo Julio inaugurou a Academia da Cidade e entregou a praça onde ela fica localizada, na UR-5, completamente reformada. O novo espaço, que contou com um investimento de R$ 280 mil, agora tem área e equipamentos adequados para a atividade esportiva e práticas relacionadas à saúde e ao lazer. 'Esta é uma obra importante, foi muito solicitada pela população. As crianças vão poder ter espaço de lazer, os adultos e idosos vão poder fazer aulas de ginásticas, caminhadas, atividades físicas, tudo para a melhoria da saúde. Em tempos difíceis e de crise como estes, ficamos muito felizes em poder realizar obras e entregas que beneficiam a população', declarou o prefeito Geraldo Julio. Os serviços, realizados pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que duraram apenas três meses, contemplaram a implantação de iluminação pública, a recuperação do piso, com intervenções nas calçadas e na pista de cooper. A quadra foi totalmente requalificada e passou a contar com iluminação, alambrado e traves. Além disso, o programa Academia da Cidade oferece avaliação física, orientação física e nutricional, palestras, rodas de diálogos, passeios ciclísticos, entre outras atividades físicas e culturais. Naldenice Gomes, no auge dos seus 70 anos, fazia exercícios em um local improvisado e agora comemora a nova estrutura que está completa. 'A gente esperava há um tempão por isso. Agora vou poder vir pra cá todo dia, de tardezinha, fazer minha aula, porque está tudo lindo e ainda tem professor pra ensinar a gente a fazer as coisas', comentou a aposentada sobre o novo espaço, que também conta com banheiros masculino, feminino e três salas. O local também recebeu intervenção na arborização, com poda de árvores, plantio de mudas e grama. O Programa Academia da Cidade realiza diversas atividades para promover a saúde física da população. O horário de funcionamento é das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h, e qualquer pessoa pode participar, sem necessidade de cadastro ou inscrição prévia. O objetivo da Academia da Cidade é promover a saúde com ênfase na atividade física, lazer e alimentação saudável, visando a melhoria da qualidade de vida da população recifense. Atualmente existem 42 polos da Academia da Cidade espalhados pela capital, onde a Prefeitura investiu cerca de R$ 2,5 milhões para a recuperação dos equipamentos. A nova Academia da Cidade fica próxima a outros dois importantes equipamentos públicos do bairro, a Upinha Desembargador José Manoel de Freitas e a Creche-Escola Recife Governador Eduardo Campos, ambos inaugurados no segundo semestre do ano passado. 2016472016-04-30T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes participam de oficina sobre educação no trânsito1Alunos da Escola Municipal Emídio Dantas Barreto estão participando, todas as segundas-feiras, de uma oficina sobre educação no trânsito. Durante os encontros, eles participam de atividades que utilizam jogos de tabuleiro e dinâmicas que simulam o trânsito. Os estudantes aprendem a atravessar a rua com segurança, a respeitar semáforos e a identificar as placas de sinalização. O objetivo é fazer com que os alunos se locomovam pela cidade com atenção, respeito e gentileza. A oficina, que teve início no fim de março e vai até o final de maio, totalizando dez encontros de duas horas cada, acontece no Centro de Tecnologia na Educação e Cidadania (Cetec), na Boa Vista, onde funcionam duas turmas do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, localizada em Santo Amaro. Os estudantes ficam imersos, em horário integral, no ambiente tecnológico do Cetec, como parte de um projeto piloto chamado 'Espaço de Inovação em Tecnologia da Educação'. Os cerca de 50 alunos têm o currículo escolar regular integrado ao currículo complementar, que inclui também oficinas tecnológicas de robótica, de linguagem computacional, cinema, comunicação, entre outros assuntos. O chefe de Educação para o Trânsito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Francisco Irineu Castro, é o responsável pelo projeto. Durante as aulas, ele promove debates, exposições e vivências relacionadas à cidade e à importância de transitar com segurança. 'Trabalhamos o tema trânsito de forma transversal, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo das crianças', diz Irineu, que é professor concursado da rede municipal. Segundo a professora Luiza Albuquerque, os assuntos trabalhados durante a oficina também são levados para as aulas regulares. 'Estamos trabalhando o meio ambiente e o trânsito é um dos assuntos da temática. Tanto na oficina quanto nas aulas, os estudantes estão pesquisando e produzindo textos sobre poluição. Também queremos que os alunos entendam que o respeito à vida é o mais importante no trânsito', disse Luiza. A aluna Maria Luiza da Silva , 9 anos, aprendeu que os acidentes podem ser evitados com pequenas atitudes. 'Os pedestres precisam atravessar na faixa e os motoristas não podem dirigir em alta velocidade, nem bêbados. A aula é muito boa porque ensina como pedestres e motoristas devem respeitar as regras do trânsito', conta a garota. 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.592 DE 27 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 65.490,74 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 65.490,74 TOTAL 65.490,74 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 65.490,74 TOTAL 65.490,74 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.593 DE 27 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU o crédito suplementar de R$ 151.200,00 (cento e cinqüenta e um mil, duzentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.200,00 TOTAL 151.200,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil, duzentos reais),são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 1 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.594 DE 27 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 307.627,00 (trezentos e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 139.627,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 141.152,19 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.497,81 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 TOTAL 307.627,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.627,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 150.000,00 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 18.000,00 TOTAL 307.627,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2016 Geraldo Julio de Melo Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.595 DE 27 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA URB E DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, n 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2o uso de suas atribuições, previstas no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra -COMUL, referente à seguintes Zona Especiais de Interesse Social - ZEIS. ZEIS ILHA DE JOANEIRO 01 - Na condição de titulares: a) ANTONIO TORQUATO TEIXEIRA SANTIAGO, portador da Cédula de Identidade nº. 2.908.688 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 694.545.404-59 - b) CLEITON MOREIRA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 3.250.817 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 817.209.474-49. 02 - Na condição de suplentes: a) ALBERTO ALVES CORREIA, portador da Cédula de Identidade nº 2.148.618 - SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 388.392.454-72 - b) EUDES JOSÉ DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 2.832.574 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.741.614-20. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE LIMA, Matrícula: 02951-3 b) Suplente: KATIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA, Matrícula: 16.898-0 ZEIS VILA SÃO JOÃO 01 - Na condição de titulares: a) EDILENE MATIAS DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade nº 2.787.282 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 409.356.124-91 - b) THALIS GOMES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 7.044.938 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.539.144-29. 02 - Na condição de suplentes: a) MACIEL PEREIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 5.480.175 - SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.615.174.61 - b) MARCIA BRAZ DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 3.991.780 SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 757.362.334.87. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE LIMA, Matrícula: 02951-3 b) Suplente: KATIA MARIA PINHEIRO TEIXEIRA, Matrícula: 16.898-0 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de janeiro de 2016. Recife, 27 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.549 DE 28 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - CONSIDERANDO a nova política de compras governamentais instituída em âmbito municipal - CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do acesso às compras governamentais pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, D E C R E T A : Art. 1º. Este Decreto estabelece normas gerais, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional - II - a ampliação da eficiência das políticas públicas - e III - o incentivo à inovação tecnológica. § 1º Para fins do disposto neste Decreto, o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. § 2º Para efeitos deste Decreto, considera-se: I - âmbito local - limites geográficos do Município onde será executado o objeto da contratação - II - âmbito regional - limites geográficos da Região Metropolitana do Recife-RMR, de acordo com a legislação vigente - § 3º Todos os municípios da RMR fazem parte da Mesorregião Metropolitana do Recife, acrescentando- se a esta a Vila dos Remédios, núcleo urbano do arquipélago de Fernando de Noronha, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. § 4º Para fins no disposto neste Decreto, serão beneficiados pelo tratamento favorecido apenas o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar conceituado na Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, que estejam em situação regular junto à Previdência Social e ao Município e tenham auferido receita bruta anual até o limite estabelecido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar n.º 123, de 2006. Art. 2º. Para a ampliação da participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações, os órgãos ou entidades abrangidos por este Decreto deverão: I adequar o cadastro de fornecedores do Município para identificar as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, classificadas por categorias conforme sua especialização, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações - II - padronizar e divulgar as especificações dos bens, serviços e obras a serem contratados, de modo a orientar as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para que adequem os seus processos produtivos - III - definir o objeto da contratação sem utilizar especificações que restrinjam, injustificadamente, a participação das microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, sediadas regionalmente - IV - considerar, na construção de itens, grupos ou lotes da licitação, a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados - V - disponibilizar informações através do Portal de Compras da Prefeitura do Recife sobre regras para participação nas licitações e cadastr 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3amento e prazos, regras e condições usuais de pagamento - e VI- estabelecer e divulgar através Portal de Compras da Prefeitura do Recife o planejamento anual das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações. Art. 3º. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedade cooperativa de consumo que se enquadrem nos termos da Lei Complementar nº 123/06, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas. § 1º Para aplicação do disposto no caput, o prazo para a regularização fiscal será contado a partir: I- da divulgação do resultado da fase de habilitação, na licitação na modalidade pregão e nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas sem inversão de fases - ou II- da divulgação do resultado do julgamento das propostas, nas modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8666/93, e nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas com inversão de fases. § 2º A prorrogação do prazo previsto no caput poderá ser concedida, a critério da administração pública, desde que requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. § 3º A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal de que tratam o caput e o § 2º. § 4º A não regularização da documentação no prazo previsto no caput e parágrafo segundo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. Art. 4º. Nas licitações será assegurado, como critério de desempate, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. § 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada. § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º será de até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço obtido após a fase de lance. § 3º O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual. § 4º A preferência de que trata o caput será concedida da seguinte forma: I- ocorrendo o empate, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor melhor classificado poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor - II- na hipótese da não contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor, na forma do inciso I, serão convocados os remanescentes que se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito - e III- no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre eles para que se identifique aquele que primeiro poderá apresentar melhor oferta. § 5º Não se aplica o sorteio disposto no inciso III quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes. § 6º No caso do pregão, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o microempreendedor melhor classificado será convocado para apresentar proposta de preço inferior à de menor preço classificada, em situação de empate, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. § 7º Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova proposta será estabelecido pelo órgão ou pela entidade contratante e estará previsto no instrumento convocatório. § 8º Nas licitações do tipo técnica e preço, o empate será aferido levando em consideração o resultado da ponderação entre a técnica e o preço na proposta apresentada pelos licitantes, sendo facultada à microempresa, à empresa de pequeno porte, ou ao microempreendedor individual melhor classificado a possibilidade de apresentar proposta de preço inferior, nos termos do regulamento. § 9º Na hipótese da não contratação nos termos previstos neste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. Art. 5º. Os órgãos e entidades abrangidos por este Decreto deverão realizar processo licitatório, cujos valores estimados sejam de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para as contratações dos bens e serviços, adotando-se, nos casos cabíveis, o pregão na forma presencial. § 1º Quando a licitação realizada para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais for deserta ou fracassada, o processo poderá ser repetido, não havendo a obrigatoriedade da participação exclusiva. § 2º O valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) refere-se ao valor total estimado para a licitação, quando o certame tratar da aquisição de mesmo bem ou serviço. § 3º. Nos casos de processos licitatórios por bens ou serviços distintos o valor limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) deve ser aferido por item ou lote. Art. 6º. Nas licitações para contratação de serviços e obras, os órgãos e as entidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, sem prejuízo das sanções legais, determinando: I- o percentual mínimo a ser subcontratado e o percentual máximo admitido, devem ser estabelecidos no edital, sendo vedada a sub-rogação completa ou da parcela de maior relevância da contratação - II- que as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais a serem subcontratados sejam indicados e qualificados pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores - III- que, no momento da habilitação e ao longo da vigência contratual, seja apresentada a documentação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais subcontratados, sob pena de rescisão aplicando-se o prazo para regularização previsto no caput do art. 3º - IV- que a empresa contratada compromete-se a substituir a 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4 subcontratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou a demonstrar a inviabilidade da substituição, hipótese em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada - V- que a empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, pela compatibilidade, pelo gerenciamento centralizado e pela qualidade da subcontratação - e VI- que no contrato firmado com a licitante vencedora constará a empresa subcontratada vinculada aos serviços acessórios a ela destinados no edital, a qual responderá solidariamente pela parte que lhe cabe. § 1º Deverá constar no instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for: I- microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor - II- consórcio composto em sua totalidade por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93 - e III- consórcio composto parcialmente por microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação. § 2º É vedada a exigência de subcontratação para o fornecimento de bens, exceto quando o fornecimento estiver vinculado à prestação de serviços acessórios. § 3º O disposto no inciso II do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitabilidade da proposta, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento da habilitação nas demais modalidades, sob pena de desclassificação. § 4º Não deverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, justificadamente. § 5º É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas. § 6º. Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais subcontratados. § 7º São vedadas: I- a subcontratação das parcelas de maior relevância técnica, assim definidas no instrumento convocatório - II- a subcontratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que estejam participando da licitação - e III- a subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham um ou mais sócios em comum com a empresa contratante. Art. 7º. Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% (vinte e cinco) por cento do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. § 1º O disposto neste artigo não impede a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais para a totalidade do objeto. § 2º O instrumento convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. § 3º Se uma mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas dar-se-á pelo menor preço obtido entre as duas. § 4º Nas licitações por Sistema de Registro de Preço ou por entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever a prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. Art. 8º. Para aplicação dos benefícios previstos nos arts. 5º ao 7º será considerado, para efeito dos limites de valor estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o valor estimado para o grupo ou o lote da licitação que deve ser considerado como um único item. Art. 9º. Não se aplica o disposto nos art. 5º ao 7º quando: I- não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório - II- o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais não for vantajoso para a Administração ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, justificadamente - III- a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, excetuadas as dispensas tratadas pelos incisos I e II do caput do art. 24, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente aos microempreendedores individuais, observados, no que couber, os incisos I, II, e IV deste artigo - IV- o tratamento diferenciado e simplificado não for capaz de alcançar, justificadamente, pelo menos um dos objetivos previstos no art. 1º - V- as contratações sejam decorrentes de projetos financiados total ou parcialmente pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD ou Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, ou decorrente de acordos com outros organismos financeiros internacionais ou agência estrangeira de cooperação, que estabeleçam regras próprias de licitações, nos termos do art. 42, § 5º, da Lei nº 8.666/93. Parágrafo único. Para o disposto no inciso II, considera-se não vantajosa a contratação quando: I - resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência - II - resultar em inconveniência operacional e técnica para a futura contratação - III - resultar em perda de economia de escala - IV - a natureza do bem, serviço ou obra for incompatível com a aplicação dos benefícios. Art. 10. Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais deverão estar expressamente previstos no instrumento convocatório. §1º Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais descritos nos arts. 5º, 6º e 7º deste Decreto poderão ser utilizados cumulativamente no mesmo certame e deverão ser respeitados os limites estabelecidos em lei. §2º Nas licitações destinadas à participação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais, não será exigida apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, para fins de qualificação econômico-financeira. Art. 11. Aplica-se o disposto neste Decreto quando for utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, conforme disposto na Lei n.º 12.462/11. Art. 12. Para fins do disposto neste Decreto, o enquadramento como: I- microempresa e empresa de pequeno porte se dará nos termos 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5do art. 3º, caput, incisos I e II e § 4º da Lei Complementar n.º 123, de 2006 - II- agricultor familiar se dará nos termos da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006 - III- produtor rural pessoa física se dará nos termos da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 - IV- microempreendedor individual se dará nos termos do §1º do art. 18-A da Lei Complementar n.º 123, de 2006 - e V- sociedade cooperativa se dará nos termos do art. 34 da Lei n.º 11.488, de 15 de junho de 2007, e do art. 4º da Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971. § 1º O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos neste Decreto. Art. 13. Para fins do disposto neste Decreto, deverá ser exigido do licitante a ser beneficiado a declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/06. § 1º A identificação das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances. § 2º No pregão eletrônico, a declaração mencionada no caput do artigo será prestada eletronicamente em campo próprio do sistema, antes do envio da proposta. § 3º Nas demais modalidades de licitação, a apresentação da declaração deve ocorrer logo após a abertura da sessão, separadamente dos envelopes, contendo os documentos de habilitação e propostas. Art. 14. Para fins de cumprimento do disposto neste decreto, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deverá: I- supervisionar as atividades tratadas neste regulamento - II- publicar editais padrões para licitações destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte - III- fomentar ou promover as adequações em seus sistemas e/ou sítios para o cumprimento deste decreto - IV- capacitar os gestores responsáveis pelas contratações públicas - V- editar normas complementares para a execução deste decreto. Art. 15. Fica revogado o Decreto nº 27.300, de 21 de agosto de 2013. Art. 16. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de MARÇO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RICARDO DO N. CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 1005 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar MANOEL ELIAS DA SILVA, CPF nº 23100149487, matrícula nº 92.577-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1006 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada BRUNA MAGALHÃES TORREÃO, CPF nº 09987917410, matrícula nº 98.625-4, Chefe do Setor de Telefonia, símbolo 'CAA-3', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Patrimônio, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular RENATA PAULA VERISSIMO PEREIRA, CPF nº 55967108491, matrícula nº 103.998-1, que esteve de licença médica, no período de 01 à 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 1007 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0354/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ALLINE SUZI BISPO FIGUEIREDO, CPF nº 06120927476, matrícula nº 104.700-0, Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FERNANDA RAFAELLY DO CARMO, CPF nº 04511064407, matrícula nº 102.975-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 1008 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0353/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada FABIO TAVARES DE MELO VIANA, CPF nº 04507739497, matrícula nº 65.331-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DENISE DA SILVA MARIANO, CPF nº 02628110490, matrícula nº 92.885-6, que esteve em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 1009 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 384 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Social e Professor de Educação Física. AGENTE SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 1254 30 MARINIZ BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS 820.743.724-34 Por não comparecimento de: Silvia Roberta Melo da Silva PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 2475 41 ROMARIO ARAÚJO DE OLIVEIRA 071.214.384-02 2567 42 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JÚNIOR 075.924.664-57 1233 43 DIEGO FELLIPE VIEIRA MONTEIRO 045.077.614-09 1611 44 JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA 792.855.034-20 1045 45 ADRIANA MARIA DE SOUZA FIGUEIRÔA 064.073.794-31 1050 46 MARILIA DE ANDRADE OLIVEIRA 007.350.894-26 1642 47 RODRIGO LINS GUEDES 054.440.244-29 1169 48 EMANUEL MARTINS BARBOSA 500.941.064-87 Por não comparecimento de: Antônio Galdino da Silva Filho Nichollas Scofield de Oliveira Costa Elton Francis Bittencourt de Araújo Por desistência de: Jario Vasconcelos de Lima Lucimary Souza da Silva Gabriel Romário Araújo de Oliveira Otávio Mendes de Melo Marcone Rodrigues Maia PORTARIA Nº 1010 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2016 - GAB/SE , R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 04 MARIA DAS GRAÇAS GONCALVES DA SILVA 029.742.209-95 103106,6 19/10/2015 06 MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA 859.366.264-15 32902,6 23/09/2015 PORTARIA Nº 1011 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA 754.511.154-00 41616,1 01/05/2012 05 DEISE KELE DA SILVA 024.844.604-57 66678,6 01/09/2012 06 ALMERIA NEVES BATISTA DA SILVA 034.200.734-37 88541,2 28/02/2010 06 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 684.722.934-91 65128,0 01/12/2012 06 SUZANA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS 026.826.754-50 101901,5 01/09/2015 06 VILMA TENORIO DE LIMA 052.685.814-14 94633,1 16/03/2012 06 SILVANIA SANTANA RODRIGUES DE FARIAS ASSIS 038.021.264-16 103234,8 01/09/2015 PORTARIA Nº 1012 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 04 LUCIENE GONCALVES DUMAS NASCIMENTO 935.169.835-15 103960,1 16/02/2016 06 ADRIANO CANDIDO GOMES 098.674.154-00 103583,5 22/02/2016 PORTARIA Nº 1013 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado co 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2m o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professor II, abaixo relacionado promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 ALINE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA 042.386.614-19 103262,3 30/05/2015 PORTARIA Nº 1014 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1- DIANA PAULA COSTA DOS SANTOS 94.782-0 ADI 09/01/2016 2-FLAVIA BATISTA DE MEDEIROS 96.781-0 ADI 20/03/2016 3-JOSILENE ANTÔNIA SOARES 96.771-5 ADI 17/02/2016 4-LILIAN MARIA TAVARES MARTINS 94.849-7 ADI 26/01/2016 5-MARIA ELIANE BEZERRA BONIFACIO 94.776-3 ADI 25/12/2015 6-POLIANA PATRICIA MARQUES FERREIRA 94.800-4 ADI 02/01/2016 7-REBECA XAVIER BARBOSA 94.788-8 ADI 03/12/2015 8-REJANE KARLA DE MOURA ALVES 95.083-8 ADI 07/01/2016 9-RENATA EMANUELLA NEMEZIO DE MELO 94.946-0 ADI 05/12/2015 PORTARIA Nº 1015 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 3327 de 09 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 125 de 10 de novembro de 2015, referente à progressão funcional dos professores abaixo relacionados. RPA 04 6 33376, MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA PROFESSOR 2 92229697404 GM7 GM8 14/10/2010 7 33376,1 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA PROFESSOR 2 92229697404 GM8 GM9 14/10/2012 8 33376,1 ARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA PROFESSOR 2 92229697404 GM9 GM10 14/10/2014 83 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM10 GM11 12/03/2011 84 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM11 GM12 12/03/2012 85 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM12 GM13 12/03/2013 86 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM13 GM14 12/03/2014 87 57008,9 VALERIA PAULA DE SOUZA SILVA PROFESSOR 1 70756430453 GM14 GM15 12/03/2015 97 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM10 GM11 24/05/2012 98 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM11 GM12 25/05/2013 99 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM12 GM13 25/05/2014 100 57124,8 AURIAN FERREIRA DE LIRA PROFESSOR 1 43062687487 GM13 GM14 25/05/2015 PORTARIA Nº 1016 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.11185.6.16. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 19 de janeiro de 2016, a servidora Viviane Paula de Sá Leitão, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.104-7, CPF nº 038.217.374-09. PORTARIA Nº 1017 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.12650.4.16, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2016, o servidor Paulo Sergio do Nascimento, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 103.327-1, CPF nº 889.808.394-72. PORTARIA Nº 1018 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.12587.0.16. R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2016, a servidora Mércia Ferreira Braz Passos, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 65.334-0, CPF nº 962.048.004-00. PORTARIA Nº 1019 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.13401.8.16, R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 01 de fevereiro 2016, a servidora Maria Goretti Morais EGG, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 68.861-6, CPF nº 847.996.764-15. PORTARIA Nº 1020 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.06878.7.16. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 07 de janeiro de 2016, o servidor Luiz Carlos Fontes Baptista Filho , do cargo efetivo de veterinário, matrícula nº 101.363-7, CPF nº 049.839.674-60. PORTARIA Nº 1021 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.20079.0.16. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 22 de fevereiro de 2016, a servidora Juliete Aparecida dos Santos, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.035-0, CPF nº 084.402.534-86. PORTARIA Nº 1022 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.11139.4.16. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 19 de janeiro 2016, a servidora Juciara da Silva Fernandes, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.328-9, CPF nº 718.489.244-53. PORTARIA Nº 1023 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.13197.1.16. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 01 de fevereiro de 2016, a servidora Juliana Barbosa dos santos, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.122-7, CPF nº 060.140.754-70. PORTARIA Nº 1024 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.82647.4.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 13 de outubro de 2015, a servidora Joyce Bezerra de Souza, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 99.368-8, CPF nº 049.856.354-56. PORTARIA Nº 1025 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.11972.8.16, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2016, o servidor Jairo Pereira de Oliveira, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 20.091-0, CPF nº 095.058.814-87. PORTARIA Nº 1026 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.01919.7.16. R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 01 de março de 2016, a servidora Emanuella de Souza Ferreira do cargo efetivo de professor I, matrícula nº 104.786-8, CPF nº 097.308.354-97. PORTARIA Nº 1027 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.06911.4.16. R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 07 de janeiro de 2016, o servidor Elionilson Lima de Espindola Junior, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 95.832-7, CPF nº 074.235.744-90. PORTARIA Nº 1028 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.12482.4.16, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 28 de janeiro de 2016, a servidora Ana Maria Acioly dos Santos, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 41.304-8, CPF nº 773.639.304-49. PORTARIA Nº 1029 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.28384.7.16. R E S O L V E: Exonerar a pedido, a contar de 15 de abril de 2016, a servidora Anita Cristina da Silva, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 95.884-3, CPF nº 027.817.904-51 . PORTARIA Nº 1030 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.13011.5.16. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 01 de fevereiro de 2016, a servidora Janilda Ribeiro de Lemos, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.722-8, CPF nº 092.838.744-55. PORTARIA Nº 1031 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.20224.0.16. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 23 de fevereiro de 2016, a servidora Watusy Barbosa de Queiroz, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.908-7, CPF nº 090.063.574-64. PORTARIA Nº 1032 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.53076.2.15. R E S O L V E: Exonerar, a pedido a contar de 03 de julho de 2015, o servidor Jonathan William da Silva Oliveira, do cargo efetivo de Agente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 95.036-4, CPF nº 097.354.084-22. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1000, de 25 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial nº 45 de 26 de abril de 2016, e tendo em vista o contido na CI nº 17/16-SEAPRT/SADGP, de 27/04/16, da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. ONDE SE LÊ: Nº MATRICULA NME NIVEL SITUAÇÃO FUNCIONAL 129 368894 PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAU 12 APOSENTADO LEIA-SE Nº MATRICULA NME NIVEL SITUAÇÃO FUNCIONAL 129 368894 PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAUJO 8 APOSENTADO Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 581 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2016 - GAB/SE, referente a servidora JANIRA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 22345183420, matrícula nº 56.843-1, Onde se lê: 'a contar de 02 de fevereiro de 2016' Leia-se: 'a contar de 11 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorResolução1RESOLUÇÃO Nº 01/2016 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estabelecidas pela no inciso VI do Art. 2º da Lei nº. 18.013/2014 - e, CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº. 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades - CONSIDERANDO o Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco - CONSIDERANDO as deliberações da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife - RESOLVE, mediante aprovação por unanimidade em plenário, tornar público a seguinte resolução: Art. 1º Convocar a 6ª Conferência Municipal do Recife, a realizar-se no Centro de Convenções de Pernambuco, nos dias 13 e 14 de junho de 2016. Art. 2º A 6ª Conferência Municipal do Recife tem como temática 'A função Social da Cidade e da Propriedade' e como lema: 'Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas'. Art. 3º A 6ª Conferência Municipal do Recife terá as seguintes finalidades: I - construir, discutir, analisar e avaliar a execução da Política e do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano - II - indicar prioridades de atuação à Prefeitura da Cidade do Recife - III - eleger a delegação que representará o Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades - IV - eleger os novos membros do Conselho da Cidade do Recife, conforme o §1º do Art. 6º da Lei 18.013/2014. Art. 4º A 6ª Conferência Municipal do Recife será presidida pelo Prefeito do Recife e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Planejamento Urbano do Município do Recife. Art. 5º Para a organização e desenvolvimento das atividades da 6ª Conferência Municipal do Recife será formada uma Comissão Preparatória que expedirá o regimento e o regulamento da reunião. § 1º A Comissão Preparatória referida no caput deste artigo é composta por 14 representantes dos diversos segmentos da sociedade, seguindo os percentuais definidos no Art. 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, conforme disposto a seguir: I - gestores, administradores públicos e legislativos - das esferas federais, estaduais, municipais e distritais - 42,3% - II - movimentos populares - 26,7% - III - trabalhadores, por suas entidades sindicais - 9,9% - IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano - 9,9% - V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais - 7%, e - VI - Organizações Não Governamentais, com atuação na área do Desenvolvimento Urbano - 4,2%. § 2º A Composição da Comissão Preparatória, de que trata este artigo, ficou constituída na 5ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, realizada dia 22 de março de 2016 às 9h no Auditório Capiba, situado no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, 15º andar, Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, conforme a seguir: I - Representantes dos gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais: a) SEPLAN - Secretaria de Planejamento Urbano: Titular: Antônio Alexandre da Silva Júnior Suplente: Norah Helena dos Santos Neves b) SISUR - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Titular: Victor Alexander Almeida Vieira Suplente: Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota c) SANEAR - Secretaria de Saneamento: Titular: André Samico de Melo Correia Suplente: Simone Vasconcelos d) SEMOC - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: Titular: Taciana Maria Sotto-Mayor Porto Chagas Suplente: Sandra Marília Maia Nunes e) ICPS - Instituto da Cidade Pelópidas Silveira: Titular: João Domingos Petribú da Costa Azevedo Suplente: Fernando José Mendes Alcântara f) FUNDAJ - Fundação Joaquim Nabuco: Titular: Paulo Rubem Santiago Ferreira Suplente: Cristiano Felipe Borba do Nascimento II - Representantes dos Movimentos Populares: a) Titular: MSI - Movimento Sem Teto da Imbiribeira: Ana Paula da Silva Suplente: Movimento de Luta e Resistência pelo Teto - MLRT: Giancarlo Costa dos Lírios b) Titular: MDMEU - Movimento em Defesa da Mata Engenho Uchôa: Pergentina Moura Suplente: MLPC - Movimento de Luta Popular e Comunitária de Pernambuco: João José da Silva c) Titular: MNLM - Movimento Nacional de Luta Pela Moradia: Maria Lúcia da Silva Suplente: OLMP/PE - Organização e Luta dos Movimentos Populares: Paulo André de Araújo d) Titular: DU - Direitos Urbanos: Leonardo Cisneiros Suplente: CLC - Coletivo de Luta Comunitária: Ivonaldo Marcos de Lima III - Representantes dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais: a) Titular: Não houve indicação por parte do segmento. Suplente: Não houve indicação por parte do segmento. IV - Representantes dos Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: a) ADEMI - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco: Titular: Titular:André Callou da Cruz Suplente: Sandro Guedes V - Representantes de Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: a) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Titular: Sandra Pires Barbosa Suplente: Luis Felipe Rebelo VI - Representantes de Organizações Não Governamentais, com atuação na área do Desenvolvimento Urbano: a) HPH Brasil - HABITAT para a Humanidade Brasil Titular: Ronaldo Coelho Suplente: Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite § 3º A Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal do Recife dependerá da presença de 35% (trinta e cinco por cento) de seus membros para a sua instalação e deliberação. Art. 6º As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal do Recife correrão por conta de recursos orçamentários próprios e/ ou captados pela Prefeitura do Recife. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de ABRIL de 2016. 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraProcesso1SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL -CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/CONSULTA Nº15.36240.7.15 CONSULENTE:ESPAÇO PORTO FINO LTDA - ME Rua Sant' Anna, 065 - Santana - Recife/PE RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 011/2016 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - CASA DE FESTAS E RECEPÇÕES. 2-Inexistência de obrigação do contribuinte do envio da DEE- Declaração Eletrônica de Eventos, em razão de seu enquadramento no regime tributário diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - SIMPLES NACIONAL. 3-Aplicação do disposto no Art 1º da portaria 41 SEFIN. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e responder a consulta do contribuinte no sentido de que, nos termos do art 1º da Portaria 41 SEFIN inexiste a obrigatoriedade do envio da DEE- Declaração Eletrônica de Eventos, em razão de seu enquadramento no Regime Tributário diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - SIMPLES NACIONAL. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.93924.0.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:FREDERICO BARRETO TENÓRIO AOUN Rua Le Parc, 100, Edifício Brise, Condomínio Le Parc, Aptº 303 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.051-7 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 012/2016 EMENTA:1-ITBI - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO - PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU A BASE DE CALCULO DO TRIBUTO - IMPOSSIBILIDADE DE SE ADOTAR O VALOR SUGERIDO PELO CONTRIBUINTE QUE IGUALMENTE NÃO OBEDECE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE - ADOÇÃO DO VALOR DE VENDA CONSTANTE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO DO SETOR DE ITBI, PARA ADOTAR COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO O VALOR DECLARADO DE VENDA DO IMÓVEL, CORRIGIDO ATÉ O MÊS DO PEDIDO DE LANÇAMENTO, PELO IGV-r DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar provimento parcial ao recurso manejado pelo setor de ITBI e ao reexame necessário, a fim de adotar como critério de avaliação o valor declarado de venda do imóvel, corrigido até o mês do pedido de lançamento, pelo IGV-R, do Banco Central do Brasil. Aplicando-se a alíquota de 1,8%, o valor a ser lançado para o ITBI deve ser de 16.936,09 (Dezesseis mil novecentos e trinta e seis reais e nove centavos. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ CONSULTA Nº 07.83386.0.15 CONSULENTE:FELIPE ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Rua Marechal Rondon, 146 - Casa Forte - Recife/PE Inscrição municipal nº 524.974-0 ADVOGADO:FELIPE ,MEDEIROS DE ARRUDA RELATOR:JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 013/2016 EMENTA:1-ISS - CONSULTA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO. 2-Em relação aos serviços advocatícios remunerados pelos honorários de sucumbência fixados pelo juiz, a Nota Fiscal de Serviços deve ter como tomador o cliente com quem o advogado possui contrato de prestação de serviços, ainda que quem tenha arcado financeiramente com o pagamento tenha sido a parte sucumbente na ação judicial. 3-A resposta da consulta refere-se apenas ao caso concreto apresentado no processo, não podendo seus efeitos ser estendidos a outras situações. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a Consulta Fiscal formulada por FELIPE ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. Fernando Ribeiro da Cunha- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.96441.9.15 RECORRENTE:DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMIÇÃO DE BENS IMÓVEIS INTER - VIVOS - ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR CONTRIBUINTE:GILTON LYRA DE LEMOS VASCONCELOS Av. Boa Viagem, 462 - Boa Viagem - Recife/PE. Inscrição municipal nº 730.258-4 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 014/2016 EMENTA:1-REVISÃO DE ITBI - RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO QUE EXAROU O ATO ADMINISTRATIVO CONTESTADO - PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO CONTRIBUINTE. 2-Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 28.021 de 18/06/2014, é cabível a interposição de recurso voluntário por parte do órgão gestor do crédito tributário ou do órgão que exarou o ato administrativo contestado. 3-Diante da análise e valoração das provas constantes dos autos, é possível a adoção de valor indicado em Laudo Técnico de Avaliação apresentado pelo contribuinte para fins de identificação da base de cálculo do ITBI, em especial quando a avaliação realizada pela autoridade municipal não apresenta confiabilidade quanto aos critérios adotados e à conclusão obtida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela autoridade fiscal, bem como ao reexame necessário, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA Fernando Ribeiro da Cunha Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.52981.8.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:JOSÉ ESCOREL CABRAL Rua Davino Pontual, 182 - Edf. Green Life Torre Aptº 204 - Torre - Recife/PE. Inscrição municipal nº 761.738-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 015/2016 EMENTA:1-REMESSA NECESSARIA - ITBI - ALIQUOTA APLICAVEL. 2-Tendo em vista que o contribuinte logrou comprovar neste caso concreto que apresentou o pedido de emissão do ITBI dentro do prazo de 30 dias contado da assinatura do contrato de compra e venda, faz este jus à aplicação da alíquota de 1,8%, nos moldes do que determina o parágrafo único do art. 52, cumulado com o parágrafo 1° do art. 55, ambos do CTM. 3-Decisão de Primeira Instância Administrativa mantida para fins de determinar a aplicação da al 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraProcesso2íquota de 1,8% sobre o valor venal do imóvel. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer, porém, negar provimento ao reexame necessário, mantendo a decisão de primeira instância administrativa que determinou a aplicação da alíquota de 1,8% sobre o valor venal do imóvel, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/ CONSULTA Nº 15.03017.3.51 CONSULENTE:ARCADIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Rua Zeferino Pinho, 836 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 193.165-2 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 016/2016 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO LIMINAR - ORIENTAÇÃO NÃO GERADORA DOS EFEITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - ART. 210, I E II DA LEI 15.563/91. Vistos, relatados, exa minados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em que a Consulta Fiscal não operou os efeitos previstos nos incisos I e II do Art. 210 da Lei Municipal 15.563/91, conforme reza o inciso I, do Parágrafo Único desta mesma Lei Municipal. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. João Gomes da Silva Júnior - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA O SIMPLES NACIONAL Nº 15.33538.5.15 RECORRENTE:GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULAGDOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:JOSÉ LUIZ DE MIRANDA - ME Rua Cosme Viana, 298 - Afogados - Recife/PE Inscrição municipal nº 143.937-5 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 017/2016 EMENTA:1- RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL RECURSO VOLUNTARIO APRESENTADO PELO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELO ATO DE EXCLUSÃO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARATÓRIA DA NULIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO - DECISÃO MONOCRATICA LASTREADA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICAVEL AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS - RECURSO VOLUNTARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO EXARADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário em tela, mantendo na íntegra a decisão proferida em Primeira Instância de Julgamento. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA O SIMPLES NACIONAL Nº 15.25983.3.15 RECORRENTE:GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:ALIMENTOS SAUDAVEIS ASSIS SANTOS EIRELI Av. Afonso Olindense, 958 - Várzea - - Recife/PE Inscrição municipal nº 508.905-0 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 018/2016 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL RECURSO VOLUNTARIO APRESENTADO PELO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELO ATO DE EXCLUSÃO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARATÓRIA DA NULIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO - DECISÃO MONOCRATICA LASTREADA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICAVEL AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS - RECURSO VOLUNTARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO EXARADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao recurso voluntário em tela, mantendo na íntegra a decisão proferida em primeira instância de julgamento. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA O SIMPLES NACIONAL Nº 15.33538.5.15 RECORRENTE:GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:J C DE SOUZA BASTOS JÚNIOR DOCES EIRELI Rua das Graças, 262 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 522.462-4 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 019/2016 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - RECURSO VOLUNTARIO APRESENTADO PELO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELO ATO DE EXCLUSÃO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARATÓRIA DA NULIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO - DECISÃO MONOCRATICA LASTREADA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICAVEL AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS - RECURSO VOLUNTARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO EXARADA PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao recurso voluntário em tela, mantendo na íntegra a decisão proferida em primeira instância de julgamento. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.23261.5.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL-JULGADOR PRIMIERA INSTÂNCIA - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rua Afonso Pena, 322 - Santo Amaro - Recife/PE Inscrição Municipal nº 058.225-5 ADVOGADO:GUILHERME BENJAMIN SILVA RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 020/2016 EMENTA:1-ISS - REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - REFORMULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA-DECADÊNCIA - PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO POR PARTE DO ATM DE RETENÇÕES DO ISS FONTE NÃO CONSIDERADAS INICIALMENTE. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO - APLICAÇÃO DA MULTA PROCEDENTE - NOTIFICAÇÃO FISCAL PROCEDENTE EM PARTE - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário mantendo a Decisão de Primeiro Grau em sua integralidade para declarar procedente em parte a notificação fiscal, inclusive no que se refere à prevista no artigo 134, inciso VI do CTM, ante a ausência de recolhimento do imposto no já citado período de abril de 2005 a março de 2008. C.A.F. Em 17 de fevereiro de 2016. Leonardo Accioly da Silva - 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraProcesso3RELATOR Alcione Maria Araújo Donida João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.32609.6.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA CONTRIBUINTE:JOSÉ CISNEIRO DA SILVA Rua Jorge Couceiro Costa Eiras, 50/301 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 611.611-6 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 021/2016 EMENTA:1-REMESSA NECESSARIA E RECURSO VOLUNTARIO - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - RECURSO VOLUNTARIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - REMESSA VOLUNTARIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, COM A INCIDÊNCIA DE UMA ALIQUOTA DE 1,8%, RESULTANDO UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 3.060,00 (TRÊS MIL E SESSENTA REAIS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento, bem como conhecer e prover parcialmente a remessa necessária. C.A.F. Em 09 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.40867.0.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:JACIRA SOARES DO NASCIMENTO Rua Dona Inês Correa de Araújo, 156 - Aptº 1203 - Edifício Torres Mirante - Caxangá - Recife/PE Inscrição municipal nº 768.448-7 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 022/2016 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - PRELIMINAR DE SUPERVENIÊNCIA DO ART. 14 DA LEI N.º 18.181/2015 - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em conhecer do recurso voluntário e da remessa necessária e negar-lhes provimento. C.A.F. Em 09 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/ RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.30193.7.15 RECORRENTE:UNIDADE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:FELIPE AUGUSTO ARARUNA DA ROCHA Rua Le Parc, 100, Edifício Charmant Nord, Condomínio Le Parc, Aptº 2002 - Imibiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 758.470-9 RELATOR:JULGADOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 023/2016 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE APLICOU A REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PREVISTA NO ART. 51,§ 1.º DO CTM - APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 18.204/2015 - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO E DA REMESSA NECESSARIA - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO DE UMA BASE DE CALCULO DE R$ 995.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ITBI, RESULTANDO EM UM TOTAL A SER RECOLHIDO DE R$ 17.910,00 (DEZESSETE MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS). Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, a conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, com integral provimento. C.A.F. Em 09 de março de 2016. João Gomes da Silva Júnior- RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL -CAF - 1ª INSTÂNCIA RETIFICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial do Município nº 45 do dia 26 de abril de 2016 na folha 05: ONDE SE LÊ: DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 003/2016 LEIA-SE: DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 006/2016 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 27, DE 26/04/2016. EXTRATO DO CONTRATO N° 36, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Concorrência. Base Legal: Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório: Concorrência nº 008/2015 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: A contratação de empresa de engenharia para gestão, com monitoramento online, da execução dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil, e de Engenharia Clinica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da rede das unidades assistenciais de saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade, conforme condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Valor Global: R$ 10.262.094,29 (dez milhões, duzentos e sessenta e dois mil, noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 -Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - Fonte: 0244 - Transferência do SUS. Nota de Empenho: nº 2016.00847. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdidos. EXTRATO DO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 394, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.79, I c/c art.78, XII, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A Rescisão Unilateral do Contrato de Locação de Veículos, nº 394, celebrado em 26 de dezembro de 2013, com extinção dos seus efeitos financeiros a partir da data da publicação EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 246, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - SADGP na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A Rescisão Amigável ao Contrato de Locação de Veículos, nº 246, celebrado em 28 de julho de 2014, com eficácia a contar de 30 de dezembro de 2015. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, Nº 11, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 029/2013, Pregão Eletrônico nº 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Prazo: De 02 de janeiro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Dotações Orçamentárias: nºs 4302.04.122.2.160.2.866 e 1301.14.422.1.222.2.031 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.30 e 3.3.90.39 - Fontes: 0100, 0130 e 0330. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - FEAPMR (Recursos de Recuperação da Dívida Ativa). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 62, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico, nº 004/2013 - CPLSSA na condição de Órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A repactuação contratual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 do sindicato da categoria, passando o valor unitário para R$ 3.432,86 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), e o valor global do Contrato de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) para R$ 41.194,32 (quarenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), com efeitos retroativos ao período de 01.01.2015. Preço Global: R$ 41.194,32 (quarenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 21.02.2015 a 20.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00072. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 059, CELEBRADO EM 04 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Decreto nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 040/2013 - Pregão Eletrônico, nº 034/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: I) O reajuste do montante B, no valor da diária, conforme cálculos da CGM, que passa de R$ 694,431 (seiscentos e noventa e quatro reais, quatrocentos e trinta e um milésimos de centavos) para R$ 718,735 (setecentos e dezoito reais, setecentos e trinta e cinco milésimos de centavos), passando o valor unitário de mensal R$ 20.832,93 (vinte mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos) para R$ 21.562,06 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos), com efeitos retroativos a 06/03/2015 - II) Reajuste do Montante A de 11,94%, passando o valor unitário da diária de R$ 718,735 (setecentos e dezoito reais, setecentos e trinta e cinco milésimos de centavos) para R$ 762,629 (setecentos e sessenta e dois reais, seiscentos e vinte e nove milésimos de centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 21.562.06 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos) para R$ 22.878,89 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), com efeitos financeir 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2os retroativos a 01/04/2015. Preço Global: R$ 1.914.146,85 (um milhão, novecentos e quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.04633 e 2015.04480 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde (transferências do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65, I da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A inclusão da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo no presente Contrato, representado neste ato pela Sra. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF/MF sob o nº 180.806.854-87, portadora da cédula de identidade nº 1.441.542-SDS/PE, com efeitos a partir de 01.03.2016 - II) O detalhamento do quantitativo do seu objeto passando a vigorar da seguinte forma: a) Secretaria de Planejamento Urbano: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR 57 08 UNITARIO (R$) MENSAL (R$) 380 01 3.643,42 29.147,36 02.1 Apoio Técnico Administrativo 1.771,57 1.771,57 Nível II - diarista, perfazendo 44 horas semanais 03.1 Apoio Técnico Administrativo Nível III - diarista, perfazendo 44 horas semanais b) Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR 57 29 UNITARIO (R$) MENSAL (R$) 02.1 Apoio Técnico Administrativo 3.643,42 105.659,18 Nível II - diarista, perfazendo 44 horas semanais 03.1 Apoio Técnico Administrativo 380 01 1.771,57 1.771,57 Nível III - diarista, perfazendo 44 horas semanais Valor Global: R$ 1.660.196,16 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos) Obs:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO, Nº 101, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 57, II, da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 13/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 4.300.440,00 (quatro milhões, trezentos mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: De 01.03.2014 a 28.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa nº 3.3.91.39 - Fonte: 0114. Nota de Empenho: nº 2015.02694. Recursos Financeiros EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 201, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A repactuação amigável dos valores unitários com base no Despacho da CGM com efeitos financeiros a partir de novembro/2015, nos seguintes termos: Item Função Quant. Valor Valor 14 Unitário R$ Mensal R$ 01 Apoio Técnico Administrativo Nível I 09 4.717,06 66.038,84 02 Apoio Técnico Administrativo Nível II 3.919,79 35.278,11 II) O valor mensal estimado, passará de R$ 93.786,68 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) para R$ 101.316,95 (cento e um mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Valor Global: R$ 1.215.803,40 (um milhão, duzentos e quinze mil, oitocentos e três reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1301.14.422.1.22.2.031 - 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00102, 2015.00060, 2015.00061 e 2016.00001. Recurso Financeiro: Recursos de Recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 342, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/2003 - Processo Licitatório nº 008/2013 - Pregão Eletrônico n° 007/2013 - CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A repactuação a partir de 01.09.2015, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, atualizando os valores unitários de R$ 3.919,79 (três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), passando a vigorar da seguinte forma: POSTO QUANT. VALOR VALOR MENSAL VALOR UNIT VALOR 12 UNIT. ATUAL R$ NOVO R$ MENSAL ATUAL R$ 43.721,04 3.919,79 NOVO R$ Apoio Técnico Nível II 3.643,42 47.037,48 Valor Anual Novo R$ 564.449,76 Valor Global: R$ 564.449,76 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 4302.04.122.1.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: 130. Notas de Empenho: 2016.00002 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados e Fundo Municipal de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação: Concorrência nº 003/2014-CEL/GAB/PE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E NCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: O reajuste do saldo contratual em 08.04.2015, correspondente ao percentual aproximado de 6,8894% do INCC, acumulado no período de abril/2014 a abril/2015, no valor de R$ 172.005,35 (cento e setenta e dois mil, cinco reais e trinta e cinco centavos). Preço Global: R$ 3.480.999,38 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.365.1.207.1.036 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.00318 Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3 Nº 319, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal: Art. 57, §1º e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência, nº 016/2013 -CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A NUNES & CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: 'A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 06 (seis) meses - 'O reajuste do saldo contratual em 10.10.2014, no valor de R$ 75.936,36 (setenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), correspondente ao percentual Aproximado de 6,8697% do INCC, acumulado no período de outubro/2013 a outubro/2014, aplicado sobre o saldo contratual. Prazo: a) Prazo de Vigência: de 03.06.2016 a 02.12.2016. b) Prazo de Execução: de 03.04.2016 a 02.10.2016. Preço Global:R$ 2.639.363,32 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.207.1.043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.00524. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 28, DE 27/04/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 63, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria Lúcia Melo da Silva 32.271-5 Professor I Município do Recife/ Secretaria de Educação Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE 2653, de 24.08.2015 Exercício de 2015 e Convalidação de 2014 Prazo:A partir da assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 99, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005 Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE IPOJUCA /PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre o Município do Recife e o Município de Ipojuca/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme quadro abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Rosana Gomes da Silva 19.327-6 Município do Recife/PE Município de Ipojuca/PE 2595, de 19.08.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DO CONTRATO N° 41, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 022/2015, Processo Licitatório nº 013/2015-CELCC, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2015- CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A Empresa HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme a seguir: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QTDE VALOR UNIT(R$) VALOR TOTAL(R$) 01 01 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico de 19,5 litros, em sistema de comodato, higienizado durante o engarrafamento, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender a Portaria 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. 1724 40.000 3,40 136.000,00 VALOR TOTAL R$ 136.000,00 Preço Global:R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de fevereiro de 2016 e termo final o dia 31.01.2017. Dotação Orçamentária: nºs 14.01.12.361.167.2.036, 14.01.12.361.1.206.2.178 e 14.01.12.365.1.206.2.179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.00084. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 22, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) O reajuste referente ao montante 'A', com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, passando os valores unitários de R$ 3.759,28 (trêsmil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), para R$ 3.993,03 (três mil, novecentos e noventa e três reais e três centavos), a partir de 11.02.2015 até 30.10.2015 - II) A repactuação amigável no valor unitário passando de R$ 3.993,03 (três mil, novecentos e noventa e três reais e três centavos) para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com efeitos a partir de 01.11.2015 - III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2016 e termo final o dia 10 de fevereiro de 2017. Valor Global: R$ 44.261,40 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos. Prazo: De 11.02.2016 a 10.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00001. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4ÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 043, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2015 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses - Valor Global:R$ 1.779.063,84 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 02.04.2016 a 01.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. Nota de Empenho:nº 2016.00055. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E SOFTWARE Nº 50, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação:Processo de Inexigibilidade. Base Legal:Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais12 (doze) meses. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: De 12.03.2016 a 11.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 8003.04.0331.3101.2.0153 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00041. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS, Nº 132, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 026/2014, referente ao Processo Licitatório nº 020/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global:R$ 355.198,77 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). Prazo: De 29.02.2016 a 28.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00052. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DO IMÓVEL, Nº 02, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Concorrência. Base Legal:Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 7030.01.2934.0/2010 - Concorrência nº 052/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. PAULO BARTOLOMEU DE SIQUEIRA COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 15.02.2015 e termo final o dia 14.02.2017 - II) O reajuste do valor mensal constante na Cláusula Quarta do Contrato pago pelo PERMISSIONARIO aoPERMITENTE, correspondente ao Indice do INPC, no percentual de 4,6003%, acumulado no período de 01.02.2013 a 31.01.2014, passando o valor mensal do Contrato de R$ 1.089,36 (um mil, oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.139,47 (um mil, centro e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) - III) O reajuste do valor mensal constante na Cláusula Quarta do Contrato pago pelo PERMISSIONARIO ao PERMITENTE, correspondente ao Indice do INPC, no percentual de 5,5632%, acumulado no período de 01.02.2014 a 31.01.2015, passando o valor mensal do Contrato de 1.139,47 (um mil, centro e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) para R$ 1.202,86 (um mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos) - Prazo:De 15.02.2015 a 14.02.2017. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 98, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitatório nº 028/2013 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2013-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE REPRESENTAÇÃO De BRASILIA E A AKY SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais ). Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 2801.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00008. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 146, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CHEFE GABINETE DO VICE PREFEITO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 69.741,00 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais). Prazo: De 01.05.2016 a 30.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1201.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00011. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA, Nº 432, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, I, 52, II e 65, II da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 01/2012, publicado em 04.02.2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Preço Global: R$ 114.099,66 (cento e quatorze mil noventa nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo:De 01.12.2015 a 28.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0122. Nota de Empenho:nº 2015.00225. Recurso Financeiro: Recursos para Modernização Administrativa. Obs.: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 203, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrô 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5nico. Base Legal:Art. 57, II e 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2012, referente ao Processo Licitatório nº 006/2012, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2012-CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação a partir de novembro/2015, conforme Protocolo de Intenções celebrado com a CONTRATADA, atualizando os valores mensais, com base na Convenção Coletiva 2014/2015, para R$ 14.269,53 (quatorze mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), na forma abaixo: Função Quantidade Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ Auxiliar de Cozinha - Diarista 1 2.002,23 2.002,23 14.269,53 171.234,36 Porteiro - Diurno 2 2.020,66 4.041,32 Porteiro - Noturno 2 2.191,23 4.382,46 Auxiliar de Serviços Gerais - Diarista 2 1.921,76 3.843,52 Preço Global: R$ 171.234,36 (cento e setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Prazo:De 31.10.2015 a 31.10.2016. Dotações Orçamentárias nºs 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes nºs 0645 e 0245. Notas de Empenho: nºs 2015.00693, 2015.00691 e 2015.00692. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 34, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X, e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2007. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RATIS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 504,56 (quinhentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 555,18 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 10,032683%, acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 6.054,72 (seis mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para R$ 6.662,16 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). Preço Global: R$ 6.662,16 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). Prazo: De 08.03.2016 a 07.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.01121. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 445, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 010/2013, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTE E COPA DO MUNDO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável do Diesel (item 03) em sua totalidade - III)A redução amigável do valor da gasolina comum em 49,28%, passando o valor total deste item para R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Valor Global: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Prazo: De 02 de janeiro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária:nº 1101.27.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 087 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0355/2016-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Saúde do Recife a servidora, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, Assistente Social, Matrícula nº 65.759-9, CPF nº 809.515.544-68, que se encontrava cedida na Secretaria de Segurança Urbana do Recife, com efeito retroativo a 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 088 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB a funcionária, FATIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIROS, Arquiteto, Matrícula nº 17.064-0, CPF nº 143.411.584-49, que se encontrava cedida na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, com efeito retroativo a 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 086 DE 27 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 002/2016 - CELRI, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa LAYOUT MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.236/0001-62, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa LAYOUT MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a LAYOUT MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 81 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados no Ofício nº 324/2015 - GEAFI/SADGP, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.890.335/0001-46, tendo em vista o descumprimento da cláusula Décima primeira e Décima Sexta do Contrato de Prestação de Serviços n° 339/2014, bem como o disposto na Lei n° 8666/93. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL - CLASSE I (GUARDA MUNICIPAL) DO MUNICIPIO DO RECIFE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 10 CALENDARIO DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO SEGUNDO GRUPO O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, nomeado pelo Prefeito do Município do Recife, Geraldo Júlio de Mello Filho, através da Portaria nº 1673, de 22 de maio de 2015, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o CALENDARIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO SEGUNDO GRUPO DE FORMAÇÃO, que passa a vigorar da seguinte forma: ATIVIDADE DATA/PERIODO PREVISTO LOCAL Convocação e Matrícula para a Segunda Etapa: Curso de Formação (Segundo Grupo) 09/05/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Curso de Formação (Segundo Grupo) 16/05 a 09/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Avaliação Objetiva Final do Curso de Formação 15/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 15/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação preliminar das faltas dos alunos no Curso de Formação 15/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos do Gabarito Preliminar da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação 16 a 18/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Recebimento de Recursos das Faltas dos Alunos no Curso de Formação 16 a 18/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Gabarito Final da Avalição Objetiva Final do Curso de Formação Até 22/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação Final das Faltas dos alunos no Curso de Formação Até 22/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Resultado Final dos Aprovados no Curso de Formação Até 25/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Divulgação do Resultado Final dos Classificados do Segundo Grupo Até 25/07/2016 http://www.ipad.com.br/guardarecife2014 Homologação do Resultado Final do Segundo Grupo Até 19/08/2016 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE *O Calendário poderá sofrer modificações. Recife, 20 de abril de 2016. MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA Presidente da Comissão Organizadora do Concurso 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaJULGAMENTO DE RECURSO1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00046.3.15 que apurou Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0702, 3362, 2904, 2906, 3232, 2902, 2903, 1428, 1276, 3231, 2792, 0092, 3363/2015, informações constantes nos autos do processo, DECIDE pela improcedência do recurso administrativo da empresa ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.251.219/0001-05, referente a atração BANDA SEU JOHM, mantendo a decisão proferida anteriormente publicada no Diário Oficial do Município de 29.12.2015. A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00047.0.15 que apurou Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0104, 2908, 3261/2015, informações constantes nos autos do processo, DECIDE pela improcedência do recurso administrativo da empresa ON PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.251.219/0001-05, referente a atração CIEL SANTOS E BANDA, mantendo a decisão proferida anteriormente publicada no Diário Oficial do Município de 29.12.2015. Recife, 27 de abril de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 012 / 2016 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de instituir as Autoridades responsáveis pelas determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito desta Companhia - Considerando a necessidade de alterar as Portarias CTTU nº 014/2013 e 019/2014, que designou as Autoridades responsáveis pelas informações da CTTU em cumprimento a Lei de Acesso à Informação - LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - R E S O L V E : I - Designar a servidora MARCELA NARA PINILLA FREITAS, matrícula nº 10.534-1, para exercer a função de Autoridade Administrativa em substituição ao servidor VERCINGETORIX DE OLIVEIRA MATOS, matrícula nº 8410-7 - II - Designar o servidor ANTONIO JULIO REBELO NETO, matrícula nº 10550-3, para exercer a função de Autoridade Classificadora em substituição a servidora MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula nº 8187-6 - III - Designar a servidora MARLENE PETRONILA BEZERRA, matrícula nº 8187-6, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento em substituição ao servidor HEITOR DELGADO DE ARAÚJO, matrícula nº 10.526-0 - IV - Esta designação terá validade de 12 (doze) meses, permitida sua recondução - V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/03/2016. Recife, 27 de abril de 2016 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27/03/2015. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 005/2015, firmado em 27 de março 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 4º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias início 22/03/2016 término109/06/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015 Tomada de Preços nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51.100 subelemento 002 Valor: R$ 1.312.294,67(um milhão trezentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500025. Segundo Termo ao Contrato nº 009/2015, firmado em 12/05/2015. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 009/2015, firmado em 12 de maio 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do1º termo aditivo, no tocante a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 150(cento e cinquenta) dias início13/03//2016 término 02/09/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2015 Tomada de Preços nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51-002 - Fonte 0110 Valor: R$ 513.229,47(quinhentos e treze mil duzentos e vinte nove reis e quarenta e sete centavos) OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500302. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015, firmado em 11/03/2015. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 004/2015, firmado em 11 de março 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do contrato 004/2015o no tocante, a Cláusula Terceira que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 12(doze) meses início 11/03/2016 término 10/03/2017 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2014 Ata de Registro de Preços nº 002/2014 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1310.2.0548 - 33.90.39 241 Suplemento - 037 e 64.07.23.0691.1310.2.0548-33.90.39 - 241 Suplemento - 066 Valor: R$ 24.000,00(vinte quatro mil reais). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do Sr José Ribeiro da Silva, Conselheiro Administrativo Matricula nº 25.860-00 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015, firmado em 01/04/2015. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 006/2015, firmado em 01 de abril 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo, no tocante as Cláusulas Terceira e quarta que trata da prorrogação do prazo de vigência, do acréscimo do preço e condições de pagamento. Prazo de Vigência: 120(cento e vinte) dias início28/03//2016 término25/07/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015 Tomada de Preços nº 002/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51.0100, 6407.1.587.4.4.90.51.0100 Valor: R$ 425.643,65(quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 2016.00090 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 018 DE 26 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Delegar competência à Paulo Roberto Xavier de Moraes, Secretário Executivo de Direitos Humanos, matrícula nº 103.181-3, inscrito no CPF sob o número 922.537.414-34, RG nº 4.324.011, residente a Rua Jornalista G Holanda nº 161, Poço, Recife - PE, para que enquanto estiver em exercício do cargo perante o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o dispositivo no artigo 126, parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 019 DE 26 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Delegar competência à Alexandre José Bastos Nápoles de Carvalho Filho, Gerente Geral de Direitos Humanos, matrícula nº 97.200-8, inscrito no CPF sob o número 008.784.824-40, RG nº 7.031.219, residente na Avenida Visconde de Jequitinhonha, nº 2425, Boa Viagem, Recife-PE, para que enquanto estiver em exercício do cargo perante o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o dispositivo no artigo 126, parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1993. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 017 DE 26 DE ABRIL DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar as servidoras abaixo relacionadas no Plantão Social, a contar de 26/04/2016: I- RUTH SOARES SILVEIRA LIMA, matrícula n° 78.229--0 - II- ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA, matrícula n° 97.529-9. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos RESOLUÇÃO Nº 01 DE 27 DE ABRIL DE 2017. O CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES - CEDIS, no uso das atribuições, que são conferidas pelo Art. 14, inciso III e Art.15, inciso I, do Regimento Interno: R E S O L V E: 1.ESTIPULAR que, os prazos prescricionais nos procedimentos administrativos de competência deste CEDIS começam a contar da data da ciência pelo órgão, e se interrompem com a Notificação Válida e o Julgamento do Conselho, momento este em que é retomada a contagem. 2.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2016. MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO Presidente do CEDIS 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 002/2013, realizado na modalidade Concorrência nº 002/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: Artigo 65, I, 'a', 'b' c/c Cláusula Quinta, item 5.1.9 e seguintes do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252, Elementos de Despesas nº 4.4.90.35.39.1 e 4.4.90.92.35.1, Fonte 0642 - Objeto: Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao contrato supracitado, a correção de 4,19% (quatro virgula dezenove por cento), devida quando da determinação de serviços excedentes, contidas no Quarto Termo Aditivo, assinado pelas partes em 29.05.15, correspondendo num aumento, de R$192.639,16 (cento e noventa dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Unidade Gestora: 5302 - Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2013 - Modalidade: Processo Licitatório nº 002/2013, realizado na modalidade Concorrência nº 002/2013 - CPL/SANEAR - Base Legal: Artigo 65, I, 'a', 'b' c/c Cláusula Quinta, item 5.1.9 e seguintes do instrumento contratual - Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252, Elementos de Despesas nº 4.4.90.35.39.1 e 4.4.90.92.35.1, Fonte 0642 - Objeto: objeto deste Sexto Termo Aditivo ao contrato supracitado, o reajustamento anual do saldo remanescente do objeto pactuado, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, calculando o reajuste dos preços dos itens da planilha, pelo Indice Nacional de Custo da Contratação Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado no período de setembro de 2014 a setembro de 2015, no percentual acumulado de 3,232% (três virgula, duzentos e trinta e dois por cento), o que corresponde ao valor de R$106.610,35 (cento e seis mil, seiscentos e dez reais e trinta e cinco centavos). 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaPortaria1PORTARIA SJQP Nº 07 DE 20 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso das atribuições, considerando a Instrução de Serviços nº 01 de 04 de setembro de 2003 e a Lei Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983. R E S O L V E : I - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30 - Material de Consumo 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, da Escola Profissional Virgem Poderosa, matrícula nº 69.111-1 / CPF nº 666.587.644-68. II - Esta portaria torna sem efeito a portaria nº 025 de 04 de junho de 2015, publicada no Edição nº 064 de 09 de junho de 2015, que concedeu suprimento individual a servidora ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, matrícula nº 60.940-9, da Escola Profissional Virgem Poderosa . III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 059.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: REGIANE SANTOS BEZERRA. Data de Assinatura: 14 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 002/2016. OBJETO: Realização da Competição Desafio Internacional de Judô - Tour 'Lotação Esgotada' - Recife/2016, com o objetivo de difundir e massificar a prática esportiva, contribuindo para a promoção do esporte no Município, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo GEGM/CPL nº 002/2016 - Inexigibilidade GEGM/CPL nº 002/2016, cujo evento será realizado no período de 18 à 27/04/2016, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do Contrato. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ - CBJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.136.804/0001-62, Valor Global: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Bloqueio Orçamentário nº 2016.41.01.3.3 - Nota de Empenho nº 00120/2016. Recife, 18 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoDespachos1SECRETARIA DE ENTRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS-SECOD DESPACHO SECOD DE 25 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: 1.Aprovar o pedido de qualificação como Organização Social do INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, no exercício da competência legal e nas condições estabelecidas pelo parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei Municipal n.º 17.875 e do Art. 6º do Decreto 27.277/2013 - Publique-se. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas - COMPAD O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas - COMPAD, interinamente vinculado a Secretaria de Enfretamento ao Crack e outras Drogas - SECOD, torna pública sua composição após a posse dos Representantes da Sociedade Civil e Representantes Governamentais para o biênio 2016-2018. Representante da sociedade civil, segmento organização não governamental que trabalha com a prevenção ao uso de álcool e outras drogas, titular Ingrid Delcristyan de Assunção Farias de Souza e, suplente, Ana Glória Melcop, representando o Centro de Prevenção às Dependências (CPD) - Representante da sociedade civil segmento organização de usuários e ex-usuários de álcool e outras drogas, titular Gilberto Borges e, suplente, Erica Paula Elias Vidal de Negreiros, representando a associação de usuários de álcool outras drogas de Pernambuco - SE LIGA - Representante de organização de usuários e ex-usuários de álcool e outras drogas, titular Diego Anderson Ferreira Coutinho e, suplente, Gilson Alves da Silva, representando a associação de usuários e ex-usuários de drogas de Pernambuco - RECUPERARTES - Representante da sociedade civil segmento movimento social que trabalha com pessoas que fazem uso de drogas, titular José Arturo Costa Escobar e, suplente, Dulce Carolina de Barros Costa, representando o Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco - CAPE - Representante da sociedade civil segmento trabalhadora do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, titular Renata Katarina Cavalcanti de Oliveira, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife - sobre a Representação da sociedade civil pelo segmento Conselhos de Fiscalização Profissional, fez-se presente o Conselho Regional de Psicologia, tendo por titular Priscila Gadelha e,suplente, Anamaria Farias Carneiro. Quanto aos Representantes Governamentais, segue: representando a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, titular José Ronaldo Carvalho da Silva e, suplente, Paula Regina Lima de Moraes Pergentino - representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, titular Fernanda Carla de Carvalho e, suplente, Valéria Monteiro Correia - representando a Secretaria de Saúde, titular Telma Melo e, suplente, Cleonilda Correia de Queiroz - representando a Secretaria de Educação, titular Ana Flávia Feitoza e, suplente, George da Silva Pereira - representando a Secretaria de Assuntos Jurídicos, titular Wladimir Cordeiro de Amorim e,suplente, David Dionísio Pimentel - representando a Secretaria da Mulher , titular Andréa Albuquerque Coutinho e, suplente, Tadzia Assunção Negromonte de Oliveira - representando a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo titular Antônio Mota (sem suplente nesta data) - representando a Secretaria de Segurança Urbana , titular Adriana Silva (sem suplente nesta data) - representando a Secretaria de Esportes , titular Severino Nogueira (sem suplente nesta data) - as representações das Secretarias de Planejamento e Gestão, Governo e Participação Social, Juventude e Qualificação Profissional e da Câmara Municipal do Recife até a presente data não foram definidas. Recife, 27 de abril de 2016. CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE O ALCOOL E OUTRAS DROGAS - COMPAD - FERNANDO DOURADO - SECRETARIO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 007/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 627204 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamento médico-hospitalar (oxímetro) - 01 (um) lote, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 11 (onze) de maio de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 11 (onze) de maio de 2016, às 14:00h- HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 27 de abril de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO SINE DIE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - BB nº 625.132 - CELRI - Objeto: Aquisição de brinquedos para playground, em 05 (cinco) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão adiada sine die. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 26 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013 E, SÓ PODERA PARTICIPAR O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Processo nº 007/2016-CPLM. Pregão Eletrônico nº 007/2016. BB nº 627.084. Compras. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de consumo. Valor: R$ 92.375,83. Data e Local da Sessão de Abertura: 11/05/2016 às 10:00h e Disputa: 12/05/2016 às 10:00h. No site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, para fins comerciais, bem como a sua manutenção, visando à exploração de bar/café. Comunicamos que a autoridade superior julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa MM CRUZ ALIMENTOS ME. Recife, 28 de abril de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, para fins comerciais, bem como a sua manutenção, visando à exploração de bar/café. Tendo em vista que não houve empresa habilitada, comunico o FRACASSO da licitação em epigrafe. Recife, 28 de abril de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL-RECDA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 01/2015 Pregão Presencial Nº 01/2015 - CEL-RECDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para a estruturação, emissão e distribuição pública de valores mobiliários lastreados em direitos creditórios autônomos originados de créditos tributários parcelados, a serem cedidos pelo Município de Recife à RECDA S.A. Comunicamos a realização da sessão pública, em continuidade ao julgamento das propostas preços do processo em referência, designada para o dia 03 de maio de 2016, às 10:00 horas - Horário Local- no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala de reunião, no 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9241/8924. Recife, 27 de abril de 2016. Bruno César Souza Pereira. Pregoeiro. SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2016 1. Objeto: Contratação de empresa visando à realização de serviços de gestão do acervo da SEFIN, envolvendo a identificação, separação, transferência do acervo para guarda externa (custódia de documentos), endereçamento em sistema próprio de gestão documental e migração da base de dados do conteúdo das caixas, bem como os demais serviços relacionados ao gerenciamento eletrônico de documentos. 2. Prazo: O contrato terá a vigência de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura, de acordo com o que dispõe o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa da Dispensa: A Secretaria de Finanças vem justificar o procedimento de dispensa de licitação para Gestão do acervo da SEFIN, uma vez que a Lei nº 8666/93 autoriza, a contratação direta quando a situação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, serviços, equipamentos e outros bens, diante da impossibilidade da realização de um certame para, no tempo hábil, atender atual necessidade, situação que dispensa o procedimento licitatório. Neste caso a dispensa se justifica pelo fato que a Empresa a qual estava prestando o referido serviço entrou em Recuperação Judicial, deixando os arquivos da SEFIN sob a guarda de 02(dois) Fieis depositários através da Decisão da Juíza de Direito Dra. Sonia Stamford, Processo nº 0047339-55.2010.8.17.0001. Os serviços de Gerenciamento e guarda de arquivo são de caráter contínuo e indispensável para a Secretaria de Finanças, visando o inventário de documentos, transcrevendo o acervo de cada caixa - armazenamento físico - manipulação de caixa, serviço de localização de caixas Box conforme solicitação - frete entrega de caixa, entrega de caixa no local indicado dos arquivos da Secretaria de Finanças. Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos as justificativas legalmente exigidas. 5. Raz 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ão da Escolha do Prestador do Serviço: A empresa LINUS - Tecnologia da Informação, tem atuação no mercado em todo país, fornecendo soluções de ECM/GED em Gerenciamento de Documentos, como Implantação, Organização e Guarda de Arquivos, Microfilmagem Eletrônica, Digitalização de Documentos, entre outros. Além da justificativa de preço a empresa dispõe de estrutura e equipe especializada, detentora do conhecimento e informação da localização, endereçamento e forma de armazenamento atual das caixas e documentos. 6. Justificativa do Preço: De acordo com as cotações realizadas pela SEFIN, ficou demonstrado que a proposta da empresa LINUS é a mais vantajosa para a Administração, sendo o menor preço dentre as propostas apresentadas pelas empresas pesquisadas. Cabe ressaltar que o preço mensal do contrato atual era de R$ 14.705,86. Diante do exposto, entendo que a contratação da empresa LINUS - Tecnologia da Informação representa menor custo para a realização do objeto. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor global de R$ 62.736,36 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo o pagamento efetuado em parcelas mensais de R$ 10.460,60(dez mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após apresentação da Nota/Fiscal do serviço efetivamente realizado e atestado pelo servidor responsável. ITEM UND QTD ESTIMADA VLR. UNIT. VLR TOTAL ARMAZENAGEM- CAIXA BOX CAIXA BOX 10462 R$ 0,80 R$ 8.369,60 MANIPULAÇÃO- CAIXA CAIXA BOX 40 R$ 2,20 R$ 88,00 TRANSPORTE KM 300 R$ 2,00 R$ 600,00 CARTONAGEM- CAIXA BOX CAIXA BOX 100 R$ 2,03 R$ 203,00 ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTO DOCUMENTO 2000 R$ 0,60 R$ 1.200,00 TOTAL MENSAL R$ 10.460,60 Recife, de abril de 2016. HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2016. Cumprindo o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa LINUS - Tecnologia da Informação inscrita no CNPJ Nº 04.280.584/0001-57, visando os serviços de gestão do acervo da SEFIN, envolvendo a identificação, separação, transferência do acervo para guarda externa (custódia de documentos), endereçamento em sistema próprio de gestão documental e migração da base de dados do conteúdo das caixas, bem como os demais serviços relacionados ao gerenciamento de documentos em atendimento a Secretaria de Finanças, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 63.075,60 (sessenta e três mil setenta e cinco reais e sessenta centavos), MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, de abril de 2016. MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. SECRETARIA DE CULTURA TORNAR SEM EFEITO A SECRETARIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 201/2016, disponibilizado no Diário Oficial do Município do Recife, n° 015, de 06 de fevereiro de 2016, página 17. Recife, 27 de abril de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA. Secretária de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RCIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3358/2016, Apresentação artística da Orquestra Cultural, durante o 'Aniversário Bola na Rede' a realizar-se no dia 21/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Valor R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recife, 20.04.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3346/2016, Apresentação artística de Belo Xis, durante o 'Projeto São Jorge Padroeiro dos Sambistas' a realizar-se no dia 21/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado:Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.476.564/0001-11 . Valor R$ R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais). Recife, 18.04.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3347/2016, Apresentação artística de Ramos Silva, durante o 'Projeto São Jorge Padroeiro dos Sambistas' a realizar-se no dia 23/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado:Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.476.564/0001-11 . Valor R$ R$12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais). Recife, 18.04.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2612/2016, Apresentação artística de Maracatu Plugado, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 09/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: JOSE RINALDO DE FRANCA, inscrita no CPF sob o n° 773.226.814-87 . Valor Global R$3.000,00 ( três mil reais). Recife, 11.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 3161/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'CINE PE - Festival do Audiovisual de 2016', que será realizado no período de 02 a 08 de maio de 2016, no Cinema São Luiz, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora executiva do evento em destaque. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. PATROCINADA: BPE - BERTINI PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.719.487/0001-18. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recife, 18.03.2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 3163/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Festival Abril Pro Rock - 24ª Edição', que será realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2016, no Baile Perfumado e Classic Hall respectivamente, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora e idealizadora do evento em destaque. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. PATROCINADA: ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.206.828/0001-87. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Recife, 23.03.2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 3354/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Festival Nacional da Seresta', que será realizado no período de 04 a 07 de maio de 2016, na Praça do Arsenal, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora executiva do evento em destaque. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. PATROCINADA: ROBERVAL MEDEIROS PENA PRODUÇÕES ARTISTICAS - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.884.753/0001-07. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recife, 25.04.2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Direto 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3r Presidente. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Óleos Lubrificantes para serem utilizados na manutenção periódica dos Veículos frota própria, pertencentes à EMLURB, distribuídos em 02 (dois) GRUPOS. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 823.765,00 (oitocentos e vinte e três mil setecentos e sessenta e cinco reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 12.05.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de abril de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016.TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016-CPL/CSURB-RECIFE-OBJETO:Contratação de Empresa de Engenharia visando a Construção de Passeio,Acessibilidade e Reforço Estrutural no Pátio de Feira de Nova Descoberta, para atender às necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB - nesta cidade. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise da proposta da empresa participante do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado final: Proposta Classificada: Marinho Construções Ltda. Empresa Vencedora:Marinho Construções Ltda. CNPJ Nº 07.811.641/0001-75 no valor global de R$ 45.714,66 (Quarenta e Cinco mil, Setecentos e Quatorze Reais e Sessenta e Seis Centavos).Recife, 27 de Abril de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - BB Nº 622789 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016, BB nº 622789, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa REAL CEREAIS COMÉRCIO E VAREJISTA LTDA-ME, CNPJ nº 00.446.627/0001-70, LOTE ÚNICO - R$ 24.900,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Recife, 27 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - BB Nº 622790 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2016, BB nº 622790, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 03.609.507/0001-35, LOTE ÚNICO - R$ 14.400,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Recife, 27 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2016 PROCESSO Nº 066/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 066/2016, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da URBANA-PE - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº. 09.759.606/0001-80, para aquisição de 'Vale Eletrônico Metropolitano - Vem Trabalhador' para os 64 profissionais contratados de forma excepcional por tempo determinado, por meio de Seleção Pública Simplificada nº. 001/2015, homologada em 14/10/2015, no D.O.M. em 15/11/2015, que atuarão nas 'Academias Recife', em razão da execução do Convênio nº. 802462/2014 firmado entre a Prefeitura do Recife e o Ministério dos Esportes, no valor total de R$ 96.452,14 (noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 27 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016462016-04-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRETIFICAÇÃO1R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 070/2016 - D.O. nº 16 de 13 de fevereiro de 2016. Onde se lê: Atanides Alves de Santana. Leia-se: Atanides Alves de Lima. Resolução nº. 080/2016 - D.O. nº 16 de 13 de fevereiro de 2016. Onde se lê:103.338-7 - Atanides Alves de Santana - 118,82. Leia-se: 103.338-7 - Atanides Alves de Lima - 118,82. ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo nono dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença do membro efetivo vereador Romerinho Jatobá e do membro suplente Gilberto Alves, justificada a ausência dos vereadores Carlos Gueiros, Almir Fernando e Erivaldo da Silva. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PLE 005/2016 - de autoria do prefeito Geraldo Júlio, que altera as leis nos 18.217 de 23 de março de 2016 e 18.033 de 15 de 03 de julho de 2014. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 38/2015 - de autoria da Ver. Isabella de Roldão, que dispõe sobre a alteração do nome da avenida Formosa para avenida Padre Jaime, no município do Recife. A Comissão aceitou o parecer do relator Almir Fernando pela REJEIÇÃO. PLO 204/2015 - de autoria do Ver. Almir Fernando, que dispõe sobre a venda de flores, plantas e produtos correlatos em estabelecimentos que comercializem alimentos no município de Recife. O presidente retirou de pauta a matéria. PLO 215/2015 - de autoria do Ver. Marcos Di Bria, que torna obrigatória a disciplina do transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros do município do recife. A Comissão aceitou o parecer do relator Erivaldo da Silva pela REJEIÇÃO. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 01/2016, PLE 02/2016 e PLO 32/2016 Erivaldo Silva PLO 30/2016 e PRES 02/2016 Carlos Gueiros PLO 29/2016 e PLO 33/2016 Almir Fernando PLO 30/2016 e PRES 03/2016 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 18 de abril de 2016. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos vereadores Carlos Gueiros e Almir Fernando, justificada a ausência do vereador Erivaldo da Silva. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente anunciou a saída permanente do membro efetivo vereador Romerinho Jatobá, colocando em votação entre os membros presentes o cargo de vice-presidente, que ele ocupava. Eleito por aclamação o vereador Carlos Gueiros, que a partir de então assume o cargo de vice-presidente desta Comissão. Em seguida, procedeu-se a leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PLE 01/2016 - de autoria do prefeito Geraldo Júlio, que altera o art. 7º da Lei Municipal nº 15.604, de 18 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria um conselho municipal de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 48/2016 - de autoria da Ver. Isabella de Roldão, que declara de utilidade pública a Escola Pernambucana de Circo. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 32/2016 - de autoria da Ver. Michele Collins, que estabelece que seja informado aos usuários de maternidades, hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do município do Recife, através de placa afixada em local visível, sobre o benefício da prestação continuada para os casos de famílias que tenham crianças com microcefalia, e dá outras providências. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 159/2016 - de autoria da Ver. Isabella de Roldão, que 'proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras', no âmbito da cidade do Recife, e dá outras providências. O Presidente retirou de pauta o prjeto. PDL 07/2016 - de autoria do Ver. Jadeval de Lima, que concede a Medalha do Mérito José Mariano à Força Associativa Nacional - FAN - representado pelo seu presidente Cauby Morais. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLE 02/2016 - de autoria do prefeito Geraldo Júlio, que denomina COMPAZ Ariano Vilar Suassuna, o COMPAZ localizado na av. General San Martin, nº 1083, Cordeiro, Recife - PE. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 45/2016 - de autoria da Ver. Aimée Carvalho, que denomina Dra Maria das Mercês Cunha o Hospital da Mulher, que será construído no bairro do Curado, na cidade do Recife. A Comissão aceitou o parecer do relator Aerto Luna pela APROVAÇÃO. PLO 96/2015 - de autoria do Ver. Eduardo Chera, que institui o dia 21 de setembro como data simbólica para comemoração da criação do bairro de Brasília Teimosa e dá outras providências. A Comissão aceitou o parecer do relator Erivaldo da Silva pela APROVAÇÃO. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião sem fazer distribuição. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 18 de abril de 2016. AERTO LUNA Presidente. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. 2016462016-04-28T00:00:00NotíciasNotíciasPCR realiza recuperação de pontilhões na cidade1Teve início a recuperação de pontilhões localizados em importantes avenidas da cidade. O objetivo é melhorar a mobilidade da população, tendo em vista que os equipamentos permitem a travessia de veículos e pedestres sobre pequenos vãos situados, geralmente, em trechos de canais e córregos. As intervenções estão a cargo da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e vão contemplar cinco equipamentos, além da implantação de uma passarela em Boa Viagem. O investimento na ação é de R$ 95 mil e a expectativa é de que seja concluída em 60 dias. As obras de recuperação incluem a pintura dos equipamentos e reparos nas estruturas de concreto existentes. Além disso, as melhorias buscam facilitar a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção e contam com a implantação e reforma de corrimãos - instalação de guarda-corpos e recuperação de passeios (calçadas) e rampas. No bairro do Derby, a Emlurb concluiu a recuperação do pontilhão localizado no cruzamento da Avenida Governador Agamenon Magalhães com a Rua Henrique Dias, os serviços estão em andamento no equipamento que cruza com a Rua do Paissandu. Os pontilhões que ficam no cruzamento com a Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti e Bandeira Filho também serão reformados. No bairro do Arruda, o trabalho será feito no pontilhão que cruza a Avenida Professor José dos Anjos em direção à Estrada Velha de Agua Fria. Já em Boa Viagem, será implantada uma passarela entre as duas pistas da Avenida Visconde de Jequitinhonha, por trás do Parque Dona Lindu. 2016462016-04-28T00:00:00NotíciasNotíciasBrasil vence o Canadá por 7 a 0 no Superdesafio BRA de Judô1Pela terceira vez consecutiva, o Brasil conquistou o Superdesafio BRA com a vitória por 7 a 0 sobre o Canadá, na noite da terça (26), no Recife. Formada por jovens judocas de 18 a 21 anos, a seleção venceu todos os sete confrontos do duelo e manteve a invencibilidade do país. O evento, que lotou o ginásio do Sesc, no bairro de Santo Amaro, foi uma parceria entre a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, e a Confederação Brasileira de Judô (CBJ). Os atletas representam a nova geração do judô brasileiro, que já está sendo preparada para os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020. Primeiro a entrar no tatame, Daniel Cargnin (66kg) pontuou com um waza-ari e um yuko para superar Gabriel Juteau, mesma pontuação que deu a Jéssica Lima (52kg) a vitória sobre Yumi Bellali. Em seguida, Giovanna Pernoncini (57kg) derrotou Natalie Rygielski com um yuko e abriu três a zero para o Brasil. Quando o pernambucano Gabriel Pinheiro (66kg) entrou para a quarta e decisiva luta, o ginásio veio abaixo e o meio-leve não decepcionou. Com um yuko, ele superou Gueorgui Poklitar e sacramentou a vitória brasileira. O título já estava garantido, mas Jéssica Pereira (52kg) fez a quinta luta e não deu chances para Marie Besson, vencendo por ippon. No sexto confronto, Lincoln Neves (73kg) perdia por dois shidos para Bradley Langlois, mas virou com um waza-ari e fez Brasil 6 x 0. Giovani Ferreira (81kg) fechou a disputa com o segundo ippon do dia sobre Maxim Côté. Coube ao vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, e ao secretário municipal de Esportes, Luís Henrique Lira, entregar as medalhas e o troféu para a equipe brasileira. 'Eventos como esse têm o papel de popularizar o esporte. Trouxemos 400 crianças e jovens que fazem artes marciais nos programas PELC e Segundo Tempo, e foi muito gratificante vê-los interagindo com os atletas. Entendemos que momentos assim podem mudar o rumo de uma garotada vulnerável, que encontra alternativas participando desses programas', afirmou Luís Henrique. PREPARAÇÃO - O pernambucano Gabriel Pinheiro afirmou que não esperava uma vitória tão elástica. 'A gente estava bem preparado e nenhuma luta foi fácil. Conseguimos o resultado positivo e vamos continuar trabalhando. Hoje sou reserva da seleção olímpica, então meu foco principal é para as Olimpíadas de 2020. Estou subindo degrau por degrau', afirmou. 'Foi muito legal participar do Superdesafio. Com certeza, vai ser muito importante na minha carreira como atleta. O mais legal foi a torcida apoiando e tem essa questão da televisão transmitir ao vivo, o que gera um nervosismo a mais para a gente. Mas, no geral, foi bem positivo', disse Giovanna Pernoncini, que entrou na equipe Júnior do Brasil neste ano e lutou o Superdesafio pela primeira vez. 2016462016-04-28T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura do Recife entrega chaves" do Hospital da Mulher para o HCP"1O Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha já está 'nas mãos' do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), que vai realizar o gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da unidade. O contrato entre a Prefeitura do Recife e a organização responsável foi assinado ontem (27) pelo prefeito Geraldo Julio e o superintendente geral do HCP, Hélio Fonseca. O hospital é o primeiro do município voltado para as mulheres da cidade. A seleção dos candidatos para ocuparem as 455 vagas de emprego disponibilizadas para o local já está em andamento e a unidade de saúde será inaugurada no próximo Dia das Mães. 'O contrato é de dois anos e estabelece algumas metas estabelecidas para a vencedora. Serão apresentados relatórios e prestações de contas a cada três meses. E a gente fica feliz em ter o Hospital de Câncer, que é uma instituição renomada, como quem vai administrar a unidade', comemorou o prefeito. 'A gente sabe a qualidade do serviço oferecido pelo Hospital de Câncer e sabemos que a população do Recife será muito bem atendida na unidade', acrescentou. A obra está 100% concluída e os equipamentos sendo instalados no local. O contrato de gestão, com vigência de dois anos, poderá ser prorrogado por mais dois anos, até o tempo máximo de 10 anos. Consta no documento exigência de metas mínimas a serem atingidas conforme a capacidade de atendimento estabelecido para o Hospital da Mulher, bem como a entrega de relatórios de avaliação e desempenho a serem utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade que estão detalhados em um plano de trabalho. 'Nós adotamos uma gestão diferenciada no Hospital de Câncer nestes últimos anos e isso fez com que nós tivéssemos habilitados para participar deste processo. Vamos trazer essa experiência de gestão de um hospital que vem conseguindo avançar, melhorando seus indicadores e elevando seus resultados. Hoje, o HCP é reconhecidamente um hospital que trabalha em prol do cidadão recifense e vamos trabalhar desta maneira no Hospital da Mulher do Recife', disse o doutor Hélio Fonseca. Participaram ainda do evento de assinatura do contrato de gestão do Hospital da Mulher, o secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, o secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Dubeux, além do promotor da Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Édipo Soares Cavalcante Filho. O Hospital da Mulher é a maior unidade de saúde já construída pela Prefeitura do Recife em toda a sua história. Iluminação, aparelhos de ar-condicionado, instalações elétricas e hidráulicas de um modo geral já estão funcionando, além de alguns equipamentos, como os de raio-X e tomografia, que já estão instalados. A unidade tem capacidade para realizar por mês 400 partos, 250 cirurgias, além de 10.000 atendimentos ambulatoriais de pré-natal de alto risco, assistência ao parto e puerpério e atendimento em diversas sub especialidades, tais como: ginecologia infanto puberal, climatério, serviço de esterilização cirúrgica e mastologia. Contará ainda com banco de leite humano, endocrinologista, cardiologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, odontólogos e enfermeiros. Ainda serão realizados mensalmente 2.680 ultrassonografias, 4.000 exames de raio-X e 1.320 exames de mamografia. A unidade de saúde possui investimentos da própria Prefeitura, do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. 2016462016-04-28T00:00:00NotíciasNotíciasSecretaria de Educação premia escolas que se destacaram no Saepe 20151Na terça-feira (26), a Secretaria de Educação do Recife premiou as 40 escolas da rede municipal de ensino, que obtiveram os melhores resultados no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (Saepe). Os certificados de mérito foram entregues também às unidades que conseguiram bons níveis de evolução e participação na avaliação. A premiação aconteceu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, com a presença do secretário municipal de Educação, Jorge Vieira, e do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares. Em 2015, a rede municipal obteve seu maior crescimento na série histórica do Saepe, que avalia os alunos do 3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Português e Matemática. 'O resultado foi importante e prova que nosso trabalho está seguindo na direção correta. O mérito é principalmente dos professores, gestores e de todos os profissionais que se dedicam no dia-a-dia das escolas', avaliou o secretário Jorge Vieira. Os resultados mostram os maiores resultados numéricos da rede municipal desde que o Saepe foi implantado, em 2008. Na ocasião, o professor José Francisco Soares fez uma palestra em que ressaltou a importância dos instrumentos de avaliação e monitoramento. 'Os indicadores não nos oprimem. Pelo contrário, eles nos libertam e nos mostram o rumo em que devemos caminhar. O mais importante nos dados do Saepe é saber que as crianças aprenderam mais o que eles precisam para a vida', afirmou o especialista, pós-doutor em Educação pela Universidade de Michigan. HOMENAGEM - A Escola Municipal da Mangabeira foi premiada por ter um dos melhores desempenhos da rede em relação aos 3º anos do Ensino Fundamental. 'Esse certificado é uma homenagem a toda a equipe da escola. Agradecemos o apoio da Secretaria de Educação, que sempre atende nossos pedidos. Notamos o crescimento dos alunos e o aumento do gosto pela leitura', destaca a técnica pedagógica Carolina Leitão, que representou a direção da escola na cerimônia. BALANÇO - Nos três primeiros anos da atual gestão, já foram investidos mais de R$ 156 milhões em educação, valor 50% maior que a soma dos investimentos na área nos 12 anos das administrações anteriores. As melhorias no Saepe resultam, também, de uma série de medidas tomadas pela administração municipal, como o monitoramento constante das unidades educacionais, agora com coordenadores pedagógicos em 90% delas - o desenvolvimento de uma política de formação com foco nas principais necessidades da rede municipal, a implantação da Política de Ensino, que é a unificação do currículo para toda a rede, e o incentivo à produção científica de estudantes e professores, estimulados pelo uso de tecnologia, como aulas de robótica e distribuição de tablets. 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.223 /2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica criado no âmbito da Cidade do Recife, o Dia Municipal da Sukio Mahikari, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 118/2015 autoria do Vereador Wilton Brito. DECRETO Nº 29.589 DE 25 DE ABRIL DE 2016. Revoga o Decreto nº 28.579 de 11 de fevereiro de 2015, que declara de interesse de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO, que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, objeto do Decreto acima mencionado, vez que, em nova análise da planta do projeto, chegou-se à conclusão que a área que seria utilizada do imóvel em tela era irrisória, sendo desnecessária sua desapropriação - CONSIDERANDO, que não há na presente revogação nenhum prejuízo aos cofres públicos. DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 28.579, de 11 de fevereiro de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existentes em uma área de 689,70 m², localizada na Rua Hércules Florence, Quadra J, bairro do Prado, nesta cidade. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 25 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 29.590 DE 25 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 2.700.000,00 TOTAL 2.700.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado 2.700.000,00 TOTAL 2.700.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.591 DE 25 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 994 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar TASSIA CAMILLA BRAZ DE OLIVEIRA, CPF n° 08433068407, matrícula nº 71.369-4, do cargo de provimento em comissão Assessor Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. Nomear THALITA MANSUR DOS SANTOS, CPF n° 08871200403, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 995 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 24/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CECILIA DE LIMA VALADARES, CPF nº 06769275481, do cargo de provimento em comissão do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Presença Digital, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Imprensa, a contar de 16 de abril de 2016. PORTARIA Nº 996 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 359/2016 - GAB/FCCR, R E S O L V E : Nomear HELOISA HELENA ALVES DUQUE, CPF nº 38838818487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Serviços de Dança, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 997 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.566 de 08 de abril de 2016, publicado no DOM de 42 de abril 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Planejamento Urbano, nos seguintes termos: O cargo de Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, Símbolo 'CDA - 3', da Secretaria de Planejamento Urbano, ocupado por FLAVIA MYRIAM CORDEIRO PESSÔA DE MELO, matrícula nº 105.089-3, CPF nº 83018646487, passa a denominar-se Secretário Executivo de Planejamento Territorial e Gestão, símbolo 'CDA-3'. PORTARIA Nº 998 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, em cumprimento a determinação Judicial, exaurida dos Autos do Processo nº 0066246-05.2015.8.17.0001 e tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar MARCELO ALEXANDRE BARBOSA, CPF nº 66047382487, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 19 de abril de 2016. Designar LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS, CPF nº 83476466434, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 19 de abril de 2016. PORTARIA Nº 999 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 35 da Lei nº 18.217/2016 e o contido na CI nº 014/2016/SEAPRT da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, R E S O L V E: Reenquadrar, em 01/04/2016, os servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, na tabela de vencimentos do Anexo IV da Lei nº 18.217/2016, de 23 de março de 2016. Nº MAT. NOME NIVEL VANTAGEM PESSOAL SITUAÇÃO FUNCIONAL 1 115668 SILVIO JOSE DE OLIVEIRA LINS 12 APOSENTADO 2 115983 MARCOS MACHADO DE MORAIS 12 8,76 3 119960 MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO 12 1.306,60 4 144644 NELSON TAVARES MONTENEGRO 12 631,02 5 182249 PAULO MAURICIO GONCALVES 12 6 182420 MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA 12 7 182712 VANIA MARIA LUCENA PEDROSA 12 210,26 8 182856 ARRUDA FERREIRA DE SOUZA 12 1.618,21 9 209850 HUMBERTO LEITE DE ALBUQUERQUE 12 1.161,25 APOSENTADO 10 235508 ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ 12 153,96 11 235512 ILANEIDE LOPES DA SILVA 12 12 235527 JOSINA BEZERRA DOS SANTOS 12 1.684,69 13 235546 ELIZABETH DE ANDARDE PAIVA MENEZES 12 14 235570 DEOCLECIANO DA COSTA B JUNIOR 12 1.075,12 15 235622 CANROBERT DE CASTRO PALMEIRA 12 16 235637 RICARDO MOREIRA Q. DE OLIVEIRA 12 1.091,58 17 235656 JAIRO CHAVES DE ARAUJO 7 2.511,54 APOSENTADO 18 235675 FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 12 1.997,55 19 235680 EDSON RIBEIRO CIRINO 12 2.018,93 20 238492 ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 12 1.381,80 21 238507 CLEIDE MARIA TORRES B DA SILVA 12 951,87 22 238511 ANA RITA MORAIS LEIMIG 12 23 238545 ISA PINHEIRO FREIRE DE ANDRADE 12 8,71 24 238579 JANE MARIA DA SILVA 12 676,41 25 238602 JANINE PIMENTEL C.DE CARVALHO 12 200,28 26 238617 MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA 12 1.429,30 27 238636 MARIA BETANIA DE A. CAMARAO 12 174,15 28 238640 JOSE ANCHIETA TAVARES BELEM 12 29 238655 MARIA BETANIA M ROSAS DO NASCIMENTO 12 476,11 30 249788 EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA 12 2.550,49 31 249811 RICARDO AUTO DE SOUZA LEAO 12 249,06 32 249850 CARLOS MALHEIROS LACERDA 12 259,70 33 249902 LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO 12 944,35 34 250190 ANTONIO TIBURTINO COSTA JUNIOR 12 2.002,43 35 250989 JOSE EDUARDO SANTOS VITAL 12 1.233,96 36 257118 ANGELA MARIA COSTA MAGALHAES 12 37 257361 MARIA LUCIA DE AMORIM PONTUAL 12 1.516,98 38 268145 JOSE SANTA CRUZ ARANTES 12 1.829,29 39 268150 PAULO ROGERIO ALVES 12 655,92 40 268221 ANTONIO GOMES DE LIMA 12 1.604,23 41 268236 MELANIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 12 42 368803 ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO 10 449,41 43 368818 ROBERTO GOMES DE A MELO JUNIOR 10 44 368856 JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO 10 406,85 45 368875 JOAO ANTONIO VICTOR DE ARAUJO 10 580,10 46 368880 JOAO LUCENA NETO 10 1.918,46 47 368928 JONAS BEZERRA DE MELO JUNIOR 10 255,46 48 368932 HELIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO 10 49 369082 LUIZ ALEXANDRINO DE O JUNIOR 10 439,09 50 369116 IVSON JOSE CALDAS DE ARAUJO 10 481,82 51 372472 LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS 10 2.669,56 52 372487 WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA 10 1.821,26 53 372491 PEDRO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 10 444,57 54 372525 ADAUCTO DE MELLO DIDIER 10 538,65 55 372544 NARA AYRES CARNEIRO LEAO 10 56 372559 MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO 10 57 372563 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE 10 1.607,42 58 372582 ROSA MARIA BEZERRA DA CUNHA 10 1.983,79 59 372597 ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO 10 1.607,42 60 372601 JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 10 367,59 61 372616 BARTOLOMEU DE F.ALVES FILHO 10 62 385191 ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE 9 119,02 63 385206 CARLOS HERMANO DE MELO FURTADO 9 64 385225 LUCIENE RIBEIRO DIAS 9 246,57 65 385244 ANA CAROLINA COSTA FERRAZ 9 417,27 66 385684 CARLOS AUGUSTO C DE CARVALHO 9 1.727,98 67 385780 PAULO SERGIO DE SA GOES 9 127,53 68 388190 JOSUE MONTE BUARQUE 9 1.770,49 69 388205 ALMIR ALVES DE ARRUDA 9 1.770,49 70 388210 LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES 9 238,06 71 388243 FABIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO 9 72 388258 JORGE DA SILVA OLIVEIRA 9 1.926,24 73 388569 VERUSKA COSTA B G FIGUEIREDO 9 74 388573 LIBANIO RIBEIRO 9 75 388588 EVALDO JOSE COUTINHO FILHO 9 723,36 76 388793 ELINALDO GOMES DA SILVA 9 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria277 388899 TERCIO FLORENTINO RODRIGUES 9 646,84 78 388941 KARLA CRISTINA B DA FONTE 9 663,84 79 401579 FABIAN JOSE T DE ARRUDA 8 80 401598 LUCIANA BARBOSA F DE MENDONCA 8 748,23 81 401708 FABIANA CORTIZO REGUEIRA 8 450,63 82 401712 LUIZA MARILLAC DE A ALMEIDA 8 425,13 83 401727 ADRIANA ALMEIDA BEZERRA 8 1.538,97 84 401731 PROSPERINO SARUBBI NETO 8 484,63 85 401799 GENITA RIBEIRO G ANTONINO 8 8,48 86 401803 CLARICE JOSEFA L VENTURA 8 365,61 87 401818 NIEDJA MARIA S LINS 8 212,56 88 401894 VERONICA MARIA X FALCAO 8 323,09 89 401913 MARCELO JOSE D AZEVEDO 8 697,14 90 401928 LUIS ANTONIO DE O. SILVA 8 91 402140 LUIZ FERREIRA DA C FILHO 8 2.153,11 92 637044 FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA 6 718,41 93 637078 RODRIGO CHAGAS DE SA 6 600,08 94 637101 JOSE BOMFIM OLIVEIRA JUNIOR 6 2.293,50 95 637116 JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR 6 540,91 96 637120 JOAQUIM JOSE CORDEIRO P PINTO 6 97 637154 ERONIDES BARBOSA DA SILVA 6 1.377,65 98 637188 ROBERTA ARAGAO WRIGHT 6 126,75 99 637226 MANFREDO DE ANDRADE S JUNIOR 6 100 637279 RENATA VILACA DE Q VALENCA 6 887,43 101 637355 SANDRA VIVIANE DE V ARAUJO 6 1.005,77 102 637408 REJANE SARUBBI SELVA 6 103 637427 DIOGENES CAMILO DE A. OLIVEIRA 6 346,52 104 637560 JOAO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS 6 1.538,25 105 637829 LUIS JORGE GOMES SASAKI 6 507,10 106 638150 MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL 6 107 679046 FABIOLA PEIXOTO DE ARAUJO 6 218,44 108 711403 ADRIANO FREITAS FERREIRA 5 109 711441 RAYSSA MASCARENHAS PINTO 5 110 711456 ADRIANA DE PADUA BARBOSA 5 111 711509 PETRONIO LIRA MAGALHAES 5 112 714049 RENATA WALMSLEY RODRIGUES 5 113 714068 ANDRE JOSE FERREIRA NUNES 5 114 714106 MARILIA REGO BARROS DA FONTE 5 115 715246 CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES 5 116 748930 CARLOS CAVALCANTI DA M NETO 4 117 752303 ADRIANA LUZIA S CAVALVANTE 4 PORTARIA Nº 1000 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 34 da Lei nº 18.217/2016 e tendo em vista o contido na CI nº 15/2016/SEAPRT, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho e o Ofício nº 072/2016-GP, da Gerência de Previdência da RECIPREV, R E S O L V E: Enquadrar, em 01 de abril de 2016, os servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos, instituído pela Lei nº 17.788/2012, com alterações introduzidas pela Lei nº 18.217/2016. Nº MAT. NOME NIVEL VANTAGEM PESSOAL SITUAÇÃO FUNCIONAL 1 3105 PETRONIO PORTELA 11 93,07 APOSENTADO 2 4030 JOSE OLIMPIO DE SANTANA 11 APOSENTADO 3 4154 ANTONIO BEZERRA DA COSTA 12 APOSENTADO 4 6142 LIDIO ZEFERINO DA LUZ 12 670,78 APOSENTADO 5 9653 HELIO ESCOBAR VIEIRA 10 APOSENTADO 6 10160 NILO OLIMPIO DE MOURA 9 APOSENTADO 7 11315 MARIO DE ARAUJO GUSMAO 12 93,07 APOSENTADO 8 11540 ANGELA MARIA C DO R BARROS 7 APOSENTADO 9 19340 SEVERINA GONDIM REIS 9 APOSENTADO 10 23281 NILO DA COSTA RODRIGUES 12 APOSENTADO 11 23334 SEVERINO GONCALVES DE ABREU 12 APOSENTADO 12 24402 LUTECIO DA SILVA CASTRO 12 APOSENTADO 13 24417 ALBARY DE SA CARNEIRO 12 APOSENTADO 14 27727 RONNY DE LIRA GALLINDO 9 APOSENTADO 15 36660 HILCY GARCIA DE OLIVEIRA 12 APOSENTADO 16 37064 CONSTANTINO MARQUES MACIEIRA 12 APOSENTADO 17 38850 ODAISA DE ANDRADE LIMA 11 APOSENTADO 18 63625 RILDO VELOSO DE MELO 8 638,12 APOSENTADO 19 63644 MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA 12 APOSENTADO 20 63701 CLODOMIRO JOSE DE SOUZA 10 670,78 APOSENTADO 21 64086 VALFRIDO CARNEIRO DA C MIRANDA 12 670,79 APOSENTADO 22 64579 ELEIDE DE LOURDES S BASTOS 9 APOSENTADO 23 67400 JOSE GERALDO DO NASCIMENTO 12 9,67 APOSENTADO 24 67750 UBIRATAN VELOSO DE MACEDO 12 19,71 APOSENTADO 25 68259 MARIA DE LOURDES DE MELO CUNHA 12 670,77 APOSENTADO 26 68373 SONIA MARIA DE MACEDO PASSO 3 APOSENTADO 27 68411 SEBASTIAO ALBUQUERQUE DE MOURA 9 638,12 APOSENTADO 28 86963 ANITA GARIBALDI T DE MELO 11 670,77 APOSENTADO 29 115486 EVA DO VALE RESENDE 12 95,80 APOSENTADO 30 115510 MARIA DE BRITO A CUNHA 11 642,78 APOSENTADO 31 115539 GETULIO DA SILVA VIEIRA 12 370,38 APOSENTADO 32 115634 GERALDO ANTONIO N SERRANO 11 1.316,29 APOSENTADO 33 115653 IZOLDA PINHEIRO DE AMORIM 12 670,78 APOSENTADO 34 115687 ALCINDO JOSE DE CARVALHO 12 1.341,55 APOSENTADO 35 115725 AMARO ACIOLY PEDROSA 8 2.012,32 APOSENTADO 36 115797 PAULO SANTANA DA SILVA 9 2.012,32 APOSENTADO 37 115816 ANTONIO CABRAL DE CARVALHO 8 2.012,32 APOSENTADO 38 115835 RONALDO SIDOU RAMIRES 11 2.023,59 APOSENTADO 39 115854 FRANKLIN DARIO DA SILVA 12 642,25 APOSENTADO 40 115926 JOSE ADAILSON DE MEDEIROS 12 232,72 APOSENTADO 41 115930 JOSE MENDONCA C DE ARAUJO 12 334,53 APOSENTADO 42 117728 SEBASTIAO AMERICO DA SILVA 12 646,45 APOSENTADO 43 117747 ETELVINO JOSUE DE FARIAS 12 1.341,55 APOSENTADO 44 117751 NILDA GOMES DE GODOY 12 1.341,55 APOSENTADO 45 117766 GENARO DOMINGUES DA SILVA JUNIOR 12 306,91 APOSENTADO 46 117770 JAILTON DE LUCENA BARBOSA 11 1.281,45 APOSENTADO 47 117804 ELTA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA 12 68,42 APOSENTADO 48 117819 VAWILSON ESCOPERRANTE OLIVEIRA 11 642,11 APOSENTADO 49 117823 CELIO CAVALCANTI BORBA 12 161,48 APOSENTADO 50 117857 JOSE NESTOR DE MEDEIROS DANTAS 12 530,95 APOSENTADO 51 117895 ADEMIR TRAJANO CUNHA 12 670,78 APOSENTADO 52 117900 LUIZ ANCILON DE A BARROS 12 1.341,55 APOSENTADO 53 117929 FLAVIO PEREIRA SILVA 12 695,09 APOSENTADO 54 118007 MIRIAM DE JESHUA M E FERREIRA 9 1.341,54 APOSENTADO 55 119845 INAIARA VALENCA MARQUES DE SA 12 APOSENTADO 56 119883 JOSE OLIVALDO DE HOLANDA PEREIRA 12 883,23 APOSENTADO 57 122580 JOSE EDMILSON PINHEIRO 8 2.012,32 APOSENTADO 58 124290 JOAO BATISTA DE AZEVEDO MELO FILHO 12 1.341,55 APOSENTADO 59 124310 WILMA BIONDI DE ALMEIDA 8 2.012,32 APOSENTADO 60 124324 MARIA AUXILIADORA C CARVALHO 10 2.012,32 APOSENTADO 61 126805 JANICE MAIA DE A. GIOVANNETTI 12 670,77 APOSENTADO 62 132568 WALDEMAR MIGUEL EBRAHIM 1 4.005,82 APOSENTADO 63 140653 VALDEZIO SOUTO 9 1.113,78 APOSENTADO 64 182105 VERA LUCIA BERENGUER FERNANDES 12 472,71 APOSENTADO 65 182110 LUCIANO DINIZ C DE OLIVEIRA 12 973,70 66 182124 MARIA THEREZA PAZ AMARAL 12 399,19 APOSENTADO 67 182215 JOSELIA RODRIGUES T B LUCENA 7 1.714,13 APOSENTADO 68 182220 LIA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA 8 APOSENTADO 69 182234 ANA MARY BARBOSA MORAES 8 1.205,40 APOSENTADO 70 182287 CYRO JOSE DE ALBUQUERQUE 7 3.504,99 APOSENTADO 71 182291 ELOI FIRMINO DE MELO 6 2.367,31 APOSENTADO 72 182310 CELINA SIMAO DE MORAES 12 478,04 APOSENTADO 73 182330 MARIA CRISTINA C V DE MIRANDA 9 APOSENTADO 74 182363 ALOISIO LOPES FERREIRA FILHO 8 APOSENTADO 75 182382 JOSE CARDOSO DA CUNHA FILHO 12 903,97 APOSENTADO 76 182416 ALBANO SOARES DA R SOBRINHO 12 864,37 APOSENTADO 77 182469 MARIA ELIETE COSTA ARAUJO 7 2.683,10 APOSENTADO 78 182488 LUCIA TOLENTINO U CAVALCANTI 8 2.012,32 APOSENTADO 79 182507 SIDNEY NUNES DE LIMA 7 2.332,94 APOSENTADO 80 182602 OSWALDO MORAIS FILHO 12 807,61 APOSENTADO 81 1 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria382727 MARIA DO SOCORRO TEJO CAMINHA 12 APOSENTADO 82 182731 VERA LUCIA DE ALENCAR 6 1.153,24 APOSENTADO 83 182746 MARCILIO BARBOSA DE S MONTEIRO 7 1.766,17 APOSENTADO 84 186593 JUDITE GALINDO S CURCHATUZ 5 2.692,76 APOSENTADO 85 192868 CARLOS BARTOLOMEU M BRAGA 4 2.804,00 APOSENTADO 86 204639 FLAVIO LUIS AFONSO FERREIRA 12 1.387,43 APOSENTADO 87 209740 JOSE RICARDO MOSCOSO DA V PESSOA 9 960,81 APOSENTADO 88 209760 ANTONIO MARCOS M DE ARAUJO 12 1.473,04 89 209774 LEDICLERE LAAMOUR SILVA 4 2.549,05 APOSENTADO 90 209793 ELIAS GUARINO DE OLIVEIRA 12 1.253,94 APOSENTADO 91 209846 CONCEIÇÃO DE MARIA A. NASCIMENTO 10 1.567,49 APOSENTADO 92 209865 ERNESTINA FERREIRA GALDINO 5 2.716,08 APOSENTADO 93 209870 MARIA DO CARMO COELHO 10 1.883,38 APOSENTADO 94 213439 DINALVA GOMES PEREIRA 4 2.870,73 APOSENTADO 95 215833 CASSIA MARIA SALES DE SA CARNE 12 1.133,21 96 235489 MARIA VERONICA DE VASCONCELOS 12 43,86 97 235531 NORMA LUCIA DE LUCENA 3 3.266,97 APOSENTADO 98 235550 ANA JULIA CAVALCANTI FERREIRA 12 653,32 99 235565 EDMAR ALVES DUARTE CRUZ 12 2.233,78 APOSENTADO 100 235584 CLELTON FONSECA DOS SANTOS 12 101 235599 SEVERINO PESSOA DOS SANTOS 12 2.245,42 102 235603 ANTONIO CARLOS BELTRAO AROXA 12 103 235618 JOSE AIRTON COSTA LEITE 7 2.407,71 APOSENTADO 104 235641 ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA 12 105 235694 VAMBERTO ARANHA DE MEDEIROS 3 3.058,00 APOSENTADO 106 235709 JOSE FRANCISCO NUNES 2 3.893,43 APOSENTADO 107 235728 AURELIANO FRANCISCO DE LUNA 12 1.327,91 108 238488 IRENE BEATRICE L. MONTENEGRO 12 19,63 APOSENTADO 109 238526 JOAO EUDES RAFAEL DOS SANTOS 9 1.128,50 APOSENTADO 110 238530 HARLY NUNES RIBEIRO SANTOS 12 465,55 111 238583 ALCIONE MARIA ARAUJO DONIDA 12 700,68 112 238598 TANIA CARVALHO MENEZES 12 761,64 113 238621 LIDIA DE CARVALHO MEIRA 3 2.560,82 APOSENTADO 114 249826 AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS 12 1.905,82 115 249830 CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN 12 431,17 116 249845 REJANE DALIA MAIA 12 824,39 APOSENTADO 117 249883 ANA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA 8 1.610,63 APOSENTADO 118 249955 ARTUR DE AGUIAR MACHADO 12 1.378,81 APOSENTADO 119 250458 HAROLDO JOSE BA DE OLIVEIRA 12 120 256987 TERESA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS 5 2.032,32 APOSENTADO 121 256991 OLGA MARIA DIEL 5 1.825,20 APOSENTADO 122 257008 GISELE LUCENA DO AMARAL 6 16,05 APOSENTADO 123 257141 ANALICE MARY SILVA DA FONSECA 12 319,35 124 257357 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO 12 641,56 125 258607 FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA 12 1.904,04 126 258630 MARIA DO SOCORRO ALVES 12 667,68 127 268274 IEDA MARIA GOMES BARBOSA 3 2.263,79 APOSENTADO 128 368841 MARIA SALETE MENDES MAGLIANO 4 1.063,99 APOSENTADO 129 368894 PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAU 12 2.479,40 APOSENTADO 130 368947 MAURO JOSE GOMES DA COSTA 10 463,53 131 372530 EDNA CRISTINA E SILVA P SIMOES 8 1.846,72 APOSENTADO 132 385230 ALEXANDRE ANDRE MORAES FEITOSA 9 1.457,63 133 388224 MARIA DE FATIMA R ROSSITER 9 1.979,38 134 388239 ALMERINDA MARIA REIS BRAGA 8 850,84 APOSENTADO 135 388903 MARCOS DE ALMEIDA C JUNIOR 8 1.178,85 APOSENTADO 136 401564 KILMA CRISTIANE S DE S CARNEIR 8 991,80 137 401841 LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA 8 498,65 138 401909 EROS DE SOUZA SANTOS 8 515,65 139 402010 CLAUDIA MARIA DOS S MELO 8 515,65 PORTARIA Nº 1001 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 34 da Lei nº 18.217/2016 e tendo em vista o contido na CI nº 15/2016/SEAPRT, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho e o Ofício nº 072/2016-GP, da Gerência de Previdência da RECIPREV, R E S O L V E: Enquadrar, em 01/04/2016, os pensionistas abaixo relacionados dos servidores do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, na tabela de vencimentos do Anexo IV da Lei nº 18.217/2016, de 23 de março de 2016. Nº MATRICULA NOME NIVEL 1 398638 LIDIA MARIA FERNANDES D MELO 12 2 401200 JURACY T DOS SANTOS 1 3 406786 MARIA LINDALVA RODRIGUES DE OL 9 4 407983 MARIA HELENA RABADAN LAMOUR 11 5 430870 MARCOS ANTONIO DA C CORDEIRO 2 6 430885 MARIA CRISTINA DA SILVA 2 7 432763 SONIA MARIA BEZERRA 8 8 440442 SALETE CRISTINA CEZAR DE SOUZA 1 9 608421 IRANI MARIA DA SILVA 7 10 610724 LINDACI PEREIRA DE MELO 12 11 610820 MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO 12 12 637499 MARIA DO CARMO G VILELA 1 13 647280 SONIA MARIA DE LIMA 12 14 651863 MARIA DALVA PEIXOTO REIS 5 15 679027 HILDETE MARIA VALENCA DIAS 12 16 696257 FERNANDO VERNER DE L. C. COSTA 2 17 729220 GUALTON REMO SOUSA LECA 10 18 870428 MARILENA BERNADINO DA SILVA 9 PORTARIA Nº 1002 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 64/2016-GG/PE, do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/CEHAB, da funcionária, KYRIA GOMES DE BARROS FALCÃO SILVA, matrícula nº 150-3, CPF nº 234.079.804-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 1003 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Fazenda, o funcionário RONALDO CASTRO DE LIMA JUNIOR, Técnico de Informática III Web Designe, Matrícula nº 432-4, CPF nº 331.004.704-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 1004 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Estado de Pernambuco/Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer/EMPETUR, a servidora MARILIA MONTEIRO NEGROMONTE, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.739-4, CPF 055.448.994-52, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperaçã 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4o Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 941 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDILEUZA LINDALVA BARBOSA, CPF nº 02238264485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 04 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA1AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura da Cidade do Recife, através do Secretário de Planejamento Urbano, vem comunicar a todos os interessados, que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, aprovada pela Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade do Recife, para apresentação da proposta de Regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, conforme artigos 187, 188, 189 e 190, da lei nº 17.511/2008, que promoveu a revisão do Plano Diretor do Município do Recife, no dia 12 de maio de 2016, das 8h30 às 13h, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, situado na Rua Real da Torre, nº. 299, Madalena, Recife/PE. O conteúdo desta Audiência Pública encontra-se disponível no site do Conselho da Cidade do Recife, no endereço http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/audiencia-publica. As inscrições para participação na audiência pública deverão ser realizadas exclusivamente no seguinte endereço e período: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/agenda, a partir das 12h do dia 26/04/2016 até às 18h do dia 06/05/2016. Em virtude da capacidade do local, o número de inscrições está limitado em 400 participantes. Agenda da Audiência - 8h30 às 9h - Recepção dos inscritos e credenciamento - - 9h às 9h30 - Apresentação da Proposta do EIV pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS - - 9h30 às 10h - Apresentação dos expositores: Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco - ADEMI/PE, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PE e Grupo Direitos Urbanos - - 9h às 10h - Inscrições para intervenções orais - - 10h às 13h - Intervenções dos inscritos - - 13h - Encerramento. Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone 3355-8152, no horário das 8h às 13h. Recife, 25 de abril de 2016. Antônio Alexandre da Silva Júnior Secretaria de Planejamento Urbano 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Madecenter ltda, cnpj: 41.057.399/0003-96, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre os imóveis 678956.0 - 660600.8 - 693233.9. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2015. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 15 de Abril de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 007/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 25 de abril de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 003/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL - CAF, QUE: I- Nos processos julgados PROCEDENTES OU PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância, no prazo legal, sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II- Nos processos julgados IMPROCEDENTES OU NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho Administrativo Fiscal - 2ª Instância para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Recife, 20 de abril de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF 1ª INSTÂNCIA DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 05/2016 O Gestor do CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. Recife, 20 de abril de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 084 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 81/2016-GAB/SM. RESOLVEM, I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres -SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 06 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: Aurea Sandra Ildefonso de Alcântara - Matrícula - 101.127-8. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 16 de março de 2016. PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 085 DE 25 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 89/2016-GAB/SM. RESOLVEM, I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 06 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: Marcia Maria Ribeiro dos Santos - Matrícula - 100.430-1. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 31 de março de 2016. Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Elizabete de Sousa Godinho Secretária da Secretaria da Mulher 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1132/2014. Repactuação dos valores do presente Contrato de prestação de serviços continuados, a partir de Janeiro/2015 com base na convenção coletiva de trabalho da categoria, que o marco inicial de sua vigência em 01 de janeiro de 2015, até o prazo final do contrato, ou, até nova repactuação com base em base em novos valores de nova Convenção Coletiva da Categoria profissional.Contratado: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ: 11.841.434/0001-30, Recife 11/03/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3517/2016. Adiar a vigência do contrato nº 3517/2015, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2015, que tem por objeto a locação de galpão situado à Rua Coelho Neto, QD. E Lot. 03, nº 461, Campo Grande, Recife/PE, CEP: 52.040-310. O imóvel compreende um terreno de 354 m², área construída 181,72 m², propriedade do LOCADOR, que serve para o armazenamento de todo o material transportado do Teatro do Parque que se encontra em reforma até o ano de 2016.Contratado: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - CNPJ: 05.890.335/0001-46, Recife 01/03/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3554/2015. Alteração da empresa contratada relativa ao contrato nº 3554/2015, que tem como objeto a contratação de serviço de locação de equipamento multifuncional, considerando a incorporação da empresa Pernambuco Digital LTDA - EPP à empes SOLUÇÕES - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS e EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME, decorrente da adesão à Ata Registro de Preços nº 01/2014 do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. Contratado: SOLUÇÕES - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS e EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME - CNPJ: 07.759.174/0001-81, Recife 26/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Contrato nº 090/2016. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2014 - CEL/FCCR. cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura (Lote 01), que serão utilizados no Carnaval 2016, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Contratada: C. C. M. Serviços e Eventos Ltda - ME, CNPJ: 10.257.709/0001-20, valor: R$ 89.790,00. Vigência: 90 dias, Recife, 05/01/2016. Republicado por incorreção. Diego Rocha - Diretor Presidente. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 053/2016 - SEGTES/SESAU, em 20 de abril de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Liliane da Silva Revorêdo, Enfermeira PSF 40h, matrícula nº 86.417-2, CPF nº 029.308.004-61, da Sede do Distrito Sanitário I, para a USF Nossa Senhora do Pilar, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/03/16. Edilma Barbosa da Silva, Enfermeira PSF 40h, matrícula nº 79.850-1, CPF nº 033.677.374-96, da Sede do Distrito Sanitário I, para a USF Berilo Pernambucano (Coque), do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/03/16. Ledna Belo Vilaça, Médica Clínica 40h, matrícula nº 104.264-5, CPF nº 988.735.805-30, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para a USF Ilha de Joaneiro, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 18/03/16. Monique Bezerra dos Santos, Agente de Saúde Ambiental e Controle de Endemias, matrícula nº 97.157-0, CPF nº 063.409.184-09, da Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, para a Sede, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 10/03/16. Jader Aretakis Cordeiro Filho, Médico Ultrassonografista, matrícula nº 103.716-1, CPF nº 052.381.284-10, da Maternidade Professor Bandeira Filho, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 17/02/16. Adriana Oliveira Lima Pessoa, Auxiliar de Enfermagem 40h, matrícula nº 90.750-6, CPF nº 830.623.354-91, da USF Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, para a Policlínica Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/03/16. Raquel Alves Barbosa, Agente de Administração Geral, matrícula nº 19.528-3, CPF nº 289.781.704-63, da Maternidade Professor Bandeira Filho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 01/04/16. Vidiana Guerra Laranjeira, Médica Clínica 20h, matrícula nº 66.362-4, CPF nº 695.462.904-91, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/03/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Portaria nº 054/2016 - SEGTES/SESAU, em 20 de abril 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Kassandra Ferreira Pessoa Fukushima, Médica Obstetra, matrícula nº 64.574-7, CPF nº 864.037.704-97, na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/03/16. Portaria nº 057/2016 - SEGTES/SESAU, em 20 de abril 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 053/2015 - GAB/SS, publicada no DOM de 03/09/15, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, Resolve: Art.1º - Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 052/16 - SEGTES/SESAU, em 07 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial nº 039, de 09 de abril de 2016. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 019/2016 - SEGTES/SESAU, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 022, de 27 de fevereiro de 2016, referente a servidora abaixo discriminada. Patrícia Fernandes Aquino dos Santos, CPF nº 717.582.164-68 - Onde se lê: 'Enfermeira 40h', Leia-se: 'Auxiliar de Enfermagem 40h'. 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1PORTARIA Nº 008/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições legais R e s o l v e : Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, na operação do seguinte sistema: Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitações e Contratos - LICON: Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, CPF nº: 303.500.124-31 Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, na operação do seguinte sistema: Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitações e Contratos - LICON: Marco Antônio de Araújo Bezerra Cargo: Presidente da Comissão de Licitação CPF nº: 029.265.804-44 E-mail: marcosbezerra@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2016 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº. 023/2016 de 11 de abril de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliação especial de desempenho como condição para aquisição da estabilidade por servidores públicos detentores de cargo efetivo deste Município, lotados no Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC, em estágio probatório, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição federal, no artigo 24 da Lei Municipal de nº 14.728/85, no Decreto Municipal nº 28.779, de 04 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar por mais 90 (noventa) dias os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos, em Estágio Probatório, instituída pela Portaria Nº 001/2016, publicada em Diário Oficial do Município em 07 de janeiro de 2016. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. Recife, 11 de abril de 2016. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2016 - BB Nº 623635 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO DE USO A TERCEIROS DO ESPAÇO TÉRREO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO BOM JESUS, 143, para exploração comercial. Valor mínimo: R$ 43.200,00. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de maio de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Edital e outras informações pelo sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 25 de abril de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E R R A T A PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - CPLM - BB Nº 625.615. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cadeiras e poltronas para a Secretaria de Saúde. Na publicação da edição do dia 21 de abril de 2016: ONDE SE LÊ: 'BB Nº 619.609', LEIA-SE: 'BB Nº 625.615'. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 033/2015 - Pregão Eletrônico Nº 027/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 168 (cento e sessenta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 01 e 85, com os valores totais de R$ 32.400,00 e R$ 10.800,00 respectivamente - WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 02,16,43,86,100 e 127, com os valores totais de R$ 204.000,00, R$ 420.000,00, R$ 207.000,00, R$ 68.000,00 - R$ 140.000,00 e R$ 69.000,00 respectivamente - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos lotes 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 18, 19, 22, 25, 32, 33, 36, 41, 42, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 58, 59, 62, 63 64, 66, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 102, 103, 106, 109, 116, 117,120, 125, 126, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 142, 143, 146, 147, 148, 150,157,158,159, 160, 161 e 163, com os valores totais de R$ 684,78, R$ 447.000,00, R$ 3.442,50, R$ 1.102,50, R$ 3.712,50, R$ 3.963,00, R$ 1.553,25, R$ 8.497,50, R$ 105.000,00, R$ 303.750,00, R$ 120.000,00, R$ 1.011,00, R$ 3.528,75, R$ 2.400,00, R$ 47.790,00, R$ 11.227,50, R$ 18.750,00, R$ 7.500,00 - R$ 222.300,00, R$ 106.650,00, R$ 162.000,00, R$ 607.500,00,R$ 262.500,00, R$ 52.725,00, R$ 1.443,75, R$ 2.562,00, R$ 21.960,00, R$ 2.745,00, R$ 848,25, R$ 5.181,75, R$ 18.750,00, R$ 25.500,00, R$ 76.500,00, R$ 42.600,00 , R$ 9.075,00, R$ 1.800,00, R$ 224,22, R$ 149.000,00, R$ 1.147,50, R$ 367,50, R$ 1.237,50, R$ 1.321,00, R$ 517,75, R$ 2.832,50, R$ 35.000,00, R$ 101.250,00, R$ 40.000,00, R$ 337,00, R$ 1.176,25, R$ 800,00, R$ 15.930,00, R$ 3.742,50, R$ 6.250,00, R$ 2.500,00, R$ 74.100,00, R$ 35.550,00, R$ 54.000,00, R$ 202.500,00, R$ 87.500,00, R$ 17.575,00, R$ 481,25, R$ 854,00, R$ 7.320,00, R$ 915,00, R$ 282,75, R$ 1.727,25, R$ 6.250,00, R$ 8.500,00, R$ 25.500,00, R$ 14.200,00, R$ 3.025,00 e R$ 600,00 respectivamente - DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., nos lotes 11, 31, 38, 48, 54, 57, 60, 68, 95, 115, 138, 141, 144 e 152, com os valores totais de R$ 19.099,80, R$ 2.100,00, R$ 8.899,65, R$ 2.092,50, R$ 2.497,50, R$ 12.889,80, R$ 12.397,50, R$ 4.871,25, R$ 6.366,60, R$ 700,00, R$ 832,50, R$ 4.296,60, R$ 4.132,50 e R$ 1.623,75 respectivamente - INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, nos lotes 15 e 99, com os valores totais de R$ 79.899,00 e R$ 26.633,00 respectivamente - UNI HOSPITALAR LTDA., nos lotes 17 e 101 - com os valores totais de R$ 110.970,00 e R$ 36.990,00 respectivamente - UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A, nos lotes 24, 28, 37, 44, 78, 80, 81, 108, 112, 121, 128, 162, 164 e 165, com os valores totais de R$ 290.250,00, R$ 108.750,00, R$ 135.000,00, R$ 99.000,00, R$ 13.350,00, R$ 155.250,00, R$ 69.000,00, R$ 96.750,00, R$ 36.250,00, R$ 45.000,00, R$ 33.000,00, R$ 4.450,00, R$ 51.750,00 e R$ 23.000,00, respectivamente - GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, nos lotes 26 e 110, com os valores totais de R$ 1.200,00 e R$ 400,00 respectivamente - SOLUMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, nos lotes 12, 20, 27, 29, 30, 39, 55, 56, 61, 67, 71, 82, 96, 104, 111,113, 114, 123, 139, 140, 145, 151, 155 e 166, com os valores totais de R$ 11.808,00, R$ 202.098,75, R$ 2.475,00, R$ 6.500,25, R$ 7.425,00, R$ 2.291,85, R$ 18.018,00, R$ 18.799,20, R$ 3.397,50, R$ 5.167,50, R$ 1.701,90, R$ 1.928,25, R$ 3.936,00, R$ 67.366,25, R$ 825,00, R$ 2.166,75, R$ 2.475,00, R$ 763,95, R$ 6.006,00, R$ 6.266,40, R$ 1.312,50, R$ 1.722,50, R$ 567,30 e 642,75 respectivamente - ELFA MEDICAMENTOS LTDA., no lote 69, com o valor total de R$ 13.905,00 - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., nos lotes 83, 84, 167 e 168, com os valores totais de R$ 273.960,00, R$ 198.375,00, R$ 91.320,00 e R$ 66.125,00 respectivamente. Lotes Desertos: 13, 14, 72, 92, 97, 98, 105, 107, 118, 124, 149, 153, 154 e 156. Lotes Fracassados: 08, 21, 23, 34, 35, 40, 65, 70, 119, 122 e 132. Recife, 25 de abril de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicação por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Espécie: Dispensa de Licitação Base legal: art.24, IV da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Cine Plast Industrial LTDA CNPJ Nº 07.510.656/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para aquisição de 10 (dez) equipamentos rack de iluminação cênica ' Módulos de Potência com 12 canais, 4Kw por canal, em 220v. 20 por canal. Com 2 conexões de carga universal 2p+t 10A, protocolo dmx512 (xlr 3 pinos) com melhoria interna que evita blackout e perda de sinal' visando as demandas decorrentes dos espetáculos suportados pelo Teatro de Santa Isabel. Preço Global: R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.391.1.211.2.309 Elemento de despesa: 44.90.52 Ratificação: em 25/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio. TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 336/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: 01 apresentação artística da Tribo Indígena Carijós do Recife, no Polo Chão de Estrelas, no dia 09 de fevereiro de 2016... Preço Global R$3.000,00 (três mil reais) Leia:se: 05 (cinco) apresentações artísticas da Tribo Indígena Carijós do Recife no Polo Chão de Estrelas, no dia 09 /02/ 2016, Rua da Moeda no dia 04/02/2016, Na Bomba 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2do Hemetério no dia 08/02/2016, e no Pátio de São Pedro nos dias 18 e 27/01/2016... Preço Global R$19.000,00 (dezenove mil reais). SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2016 PROCESSO Nº. 61/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 61/2016, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CARLA NAVARRO PRODUÇÃO CULTURAL, CNPJ nº. 13.237.778/0001-60, para 5 (cinco) apresentações artística/cultural do BALÉ CULTURAL DE PERNAMBUCO, durante a Destination Brazil Travel Mart, da seguinte forma: 01 (uma) apresentação no dia 16/05, 02 (duas) apresentações no dia 17/05, respectivamente no aeroporto e 02 (duas) apresentações em Porto de Galinhas. O evento será realizado no Hotel Armação em Porto de Galinhas - Ipojuca/PE, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 25 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016452016-04-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesExtrato1EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CARLOS EDUARDO MENDES DE LIMA (INDIVIDUAL). OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, nas câmeras de segurança do prédio sede da Câmara Municipal do Recife. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de abril de 2016. PREÇO: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) VALOR MENSAL, totalizando o VALOR GLOBAL de R$ 7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal CONVITE A Vereadora Marília Arraes torna pública a realização de uma 'Audiência Pública sobre o atraso na implantação do Plano Diretor Cicloviário na cidade do Recife', que será realizada, no dia 27 de Abril de 2016, com início às 18h e término programado para às 21h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº 410, bairro da Boa Vista, no Recife. 2016452016-04-26T00:00:00NotíciasNotíciasCreche inaugura espaço tecnológico infantil1A Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, no Alto Santa Terezinha, inaugurou, na manhã desta quarta-feira (20), o Espaço Tecnológico Infantil Eduardo Campos. Equipada com cinco mesas interativas que vão auxiliar na alfabetização dos alunos, a sala vai estimular o desenvolvimento de competências e habilidades tecnológicas na educação infantil, facilitando o processo de letramento. O ato marcou, também, o lançamento do projeto Circuito do Forró, que levará artistas como Santanna, Cristina Amaral e Beto Hortis para shows e oficinas culturais na comunidade. A gestora da creche Zacarias, Ana Hilário, ressalta que o Espaço Tecnológico vai incrementar a produção literária dos alunos. 'Todo ano nós lançamos um livro com histórias criadas por eles. Esse ano, o tema será 'João e Maria'. Já temos aula de robótica e, até setembro, será inaugurada a Casa da Arvore, com uma biblioteca convencional e outra digital', destaca. O material de apoio do Espaço Tecnológico possibilita a realização de brincadeiras educativas, jogos de memória, contação de histórias e exercícios matemáticos. A creche Zacarias atende 179 crianças, do berçário ao Grupo 5. O forrozeiro Beto Hortis é um dos artistas envolvidos no projeto Circuito do Forró, parceria da creche com a Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra (Sofops). Nesta quarta, ele tocou sanfona e cantou a música 'Ana Maria', de Santanna, com um grupo de alunos. 'Quando eu tinha a idade deles, nunca tive a oportunidade de ver um artista popular na minha escola. Esse projeto é muito importante para que as crianças entendam e conheçam o verdadeiro forró, além de outras manifestações da nossa cultura, como o frevo', disse. TECNOLOGIA - A rede municipal de ensino do Recife conta hoje com 636 mesas interativas (ou educacionais) instaladas em 172 escolas e creches. Elas são usadas pra auxiliar a alfabetização dos alunos da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de serem utilizadas com estudantes deficientes. Para que possa ser usada por alunos cegos e surdos, as mesas são equipadas com software especial que adapta as funcionalidades disponíveis à Libras e ao braille. Os equipamentos também facilitam o aprendizado de matemática, aliando os conteúdos da grade curricular a jogos interativos. Cada mesa comporta seis crianças por vez. 2016452016-04-26T00:00:00NotíciasNotíciasPCR lança edital artístico para o São João 20161Está aberta a seleção para escolha de atrações que irão compor a Grade de Programação Artística do Ciclo Junino 2016 do Recife. Os interessados têm até o dia 6 de maio para fazer sua inscrição pela internet, através do endereço: www.culturarecife.com.br. A ação da Prefeitura do Recife é realizada através da Secretaria de Cultura/SECULT, Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR e Secretaria de Turismo e Lazer. O edital com toda a documentação necessária para a inscrição pode ser acessado no site da PCR. Podem se inscrever grupos de música (trios pé de serra, bandas, ciranda, coquista, banda de pífano, entre outros), grupos de dança (quadrilhas juninas, de bonecos e de perna de pau, xaxado e danças populares), além de outras atrações como bacamarteiros, cavalo marinho, bumba meu boi, reisado, mamulengo e São Gonçalo. A seleção será composta por quatro etapas: inscrição, habilitação documental, habilitação artística e contratação. Esta última será produzida por um grupo de trabalho composto por representantes da SECULT em parceria com a FCCR, Secretaria de Governo e Participação Social, Secretaria de Turismo e Lazer e Conselho Municipal de Política Cultural. Ao fazer a inscrição no site (www.culturarecife.com.br), a pessoa receberá a orientação sobre o dia e local de entrega da documentação exigida. Importante destacar que só serão agendados 80 atendimentos/dia, não devendo os interessados deixar para a última hora a realização do seu cadastro. No estacionamento do prédio sede da PCR, na Av. Cais do Apolo, 925, no Bairro do Recife, existe um Posto credenciado onde as dúvidas podem ser tiradas e realizar inscrição para quem precisar de apoio. O posto vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. A relação dos artistas aprovados na seleção será divulgada até o dia 24 de maio. O Ciclo Junino do Recife 2016 será realizado no período de 16 a 29 de junho. 2016452016-04-26T00:00:00NotíciasNotíciasRecife Antigo de Coração encerra feriadão com grande público1Para fechar com chave de ouro o feriadão de Tiradentes, o Recife Antigo de Coração, projeto oferecido à população pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, encheu o bairro histórico de brincadeiras e atividades no domingo (24). Em sua 37ª edição, o projeto, realizado no último domingo de cada mês, desde 2013, ainda consegue surpreender muita gente, como a tenente do Exército Ana Cristina Sanches, 35 anos. Atendendo a um convite recorrente da cunhada, ela chegou cedo ao bairro para se divertir com a família toda. 'Andamos de bicicleta, jogamos, brincamos. E o melhor: não tivemos que pagar nada. Foi uma grata surpresa!' Gleice Kelly Melo, 37 anos, também tem o hábito de pedalar com o marido aos domingos. 'Mas hoje a gente perdeu a hora e saiu de carro mesmo para passear. Estávamos indo para Olinda. Quando passamos pelo bairro, vimos tanta gente, tanto movimento, que decidimos ficar por aqui mesmo', disse Gleice, enquanto passeava pelo acervo do Museu da Aeronáutica, equipamento contemplado este mês pelo Recife Antigo de Coração, para desfilar seu acervo e sua história no bairro histórico. Reformado e reaberto no ano passado, o museu conta com atrações como os caças históricos AT-26 e TF-33. Não muito distante dali, na Avenida Rio Branco, o município de Toritama divulgava sua cultura, seus atrativos e seu calendário festivo no bairro, com direito até a sanfoneiro. 'Para nós, é uma honra apresentar nossa cultura aqui no Recife. E também nosso principal cartão-postal, que é o jeans', disse Prudêncio gomes, diretor presidente do Parque das Feiras, centro comercial, que recebe o 15º Festival do Jeans de Toritama entre os dias 12 e 16 de maio, com mais de 700 expositores. Para a criançada, as principais atrações deste mês foram os animadores do Clube do Riso e os habilidosos cachorros da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), da Polícia Militar. Além dos habituais jogos de tabuleiro e brinquedos infláveis. Os adultos contaram com atrações como a Feira do Vinil e com serviços de aferição da pressão arterial, cálculo do IMC, glicemia e outros testes, além de mutirão sobre prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Shows também não faltaram. O palco montado em frente ao Marco Zero recebeu o cantor e compositor pernambucano Cello Gomes, seguido do Show do Bem de Adriana B., com a participação especial de Getúlio Cavalcanti, Grupo Igual para Igual, músicos do Conservatório Pernambucano de Música e Pedro e banda - o Clube do Samba de Karyna Spinelli, com a participação de Gabi do Carmo, Sue, Cida Maria, Solis, Nego Tom e Monike Carvalho. Depois a percussionista Ganga Barreto comandou a festa e, em seguida, Pecinho Amorim quem subiu ao palco com seu pai, Petrúcio Amorim. Para os atletas de fim de semana e para os de todo santo dia, as ruas do bairro se encheram de opções, como rugby, futebol, vôlei, parkour, badminton, handeibol e basquete de rua, rampas e skates para a prática do esporte, sem custo e com orientação, além de pista de patinação, para iniciantes e iniciados. 2016452016-04-26T00:00:00NotíciasNotíciasRecife recebe desafio internacional de judô1A capital pernambucana recebe hoje (26), um dos principais eventos internacionais do judô brasileiro. Fruto de parceria entre a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, e a Confederação Brasileira de Judô (CBJ), o 30º Superdesafio BRA acontecerá a partir das 18h, no ginásio do Serviço Social do Comércio (Sesc), em Santo Amaro, trazendo o confronto entre as equipes do Brasil e do Canadá. A entrada é gratuita e a disputa será transmitida ao vivo, pela TV, para todo o país. O Superdesafio BRA de Judô é uma competição amistosa por equipes mistas, que tem papel fundamental na popularização da modalidade no país. Depois de vencer Mongólia (5 a 0) e Coreia do Sul (3 a 2), neste ano, a seleção contará, agora, com uma jovem equipe formada por destaques das categorias de base. Sete atletas brasileiros estão na lista dos convocados e cinco deles (um por peso) serão escolhidos para entrar no tatame. No feminino, foram chamadas Layana Colman (52kg), campeã dos Jogos Olímpicos da Juventude de Nanquim 2014, Jéssica Lima (52kg) e Giovana Pernoncini (57kg). Entre os homens, o pernambucano Gabriel Pinheiro (66kg), único judoca sênior da equipe, além de Daniel Cargnin (66kg) e Lincoln Neves (73kg), ambos medalhistas de bronze no Mundial Júnior de Abu Dhabi 2015, e Giovani Ferreira (81kg). A Secretaria de Esportes do Recife vai levar ao evento 400 alunos que têm aulas de artes marciais no Programa Segundo Tempo (PST) e no Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC). 'Nos últimos anos, recebemos outros eventos internacionais importantes, como o Pan-americano de Luta Olímpica, na categoria Cadete, e o Campeonato Mundial de Handebol de Areia, além da própria Copa do Mundo e do jogo Brasil x Uruguai pelas eliminatórias. Isso mostra que o Recife está inserido na rota das grandes competições', destaca o secretário municipal de Esportes, Luís Henrique Lira. 'A maior parte da equipe já chegará com um bom ritmo de competição, já que disputaram nas últimas semanas duas etapas fortes do Circuito Europeu Júnior, na Itália e na Rússia', afirma Marcelo Theotônio, gestor das categorias de base da CBJ. 'É um time jovem, com muito talento, que irá representar o Brasil muito bem. Espero que eles encarem essa disputa como mais uma oportunidade para evoluir e ganhar experiência', completa. 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº.29.586 DE 20 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 29.375, de 06 de janeiro de 2016. O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido no quadro de Cargos de Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 29.375, de 06 de janeiro de 2016, os seguintes cargos: 01 (um) Cargo de chefe de Divisão de Gabinete I, símbolo CAA-2 - 01 (um) Cargo de chefe de Divisão de Gabinete II, símbolo CAA-2 - 01 (um) Cargo de chefe de Divisão de Gabinete III, símbolo CAA-2 - 01 (um) Cargo de Chefe de Coordenação Política II, símbolo CAA-2 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de ABRIL 2016 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em Exercício RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº.29.587 DE 20 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 38.920.000,00 (trinta e oito milhões, novecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1100 - SECRETARIA DE ESPORTES 1101 - Secretaria de Esportes - Administração Direta 1101.27.811.2.160.2.028 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Esportes 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.200.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.300.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.08.422.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.15.451.2.160.2.068 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Planejamento Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.300.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.400.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.600.000,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentáveis 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 TOTAL 38.920.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.03.091.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 920.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 3.000.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.2.160.2.023 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Mobilidade, Acessibilidade e Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.500.000,00 TOTAL 38.920.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2016 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em Exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº.29.588 DE 20 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crédito suplementar de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 280.000,00 TOTAL 280.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.692,76 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 203.307,24 TOTAL 280.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de abril de 2016 LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife Em Exercício Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 959 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.11170.9.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Maria de Fátima Janeiro Maia, Professor I, matrícula nº 94.403-2, CPF nº 704.263.507-82, prorrogação da licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 960 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.13115.5.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Sandra Cristina da Silva, Professor I, matrícula nº 61.212-4, CPF nº 558.755.054-00, prorrogação de licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 02 de maio de 2016. PORTARIA Nº 961 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.07771.1.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Conceição Maria Chagas da Silva, Agente Operacional, matrícula nº 89.356-5, CPF nº 071.582.684-03, licença sem vencimento, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 962 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 115 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.64735.2.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Amanda Priscila Sotero Thomassen, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.993-3, CPF nº 066.714.494-30, licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da portaria. PORTARIA Nº 963 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.11856.8.16, R E S O L V E: Conceder ao servidor Diego Alexandrino do Nascimento, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.102-9, CPF nº 072.604.044-42, licença sem vencimento, por 1 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 964 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.21462.2.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Manuela Cavalcanti Freire de Barros, Professor I, matrícula nº 62.874-1, CPF nº 029.584.024-28, prorrogação da licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 965 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Art. 63 e 72 da lei nº 17.788/2012 e o ofício nº 0116/16-GAS/SEFIN, de 30/03/16, da Gerente de Administração Setorial. R E S O L V E Enquadrar o servidor abaixo relacionando do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, na tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituídos pela Lei nº 17.788/12, de 03 de abril de 2012. N MAT NOME TABELA/CLASSE/NIVEL VANTAGEM PESSOAL - R$ VIGÊNCIA 1 23.861-7 MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA 7/C/9 1.446,68 22/03/2016 PORTARIA Nº 966 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 14 da Lei nº 15.662/1992, e tendo em vista o contido na CI nº 047/2016 - GECAF/SEAPRT da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº Mat. NOME DO NIVEL PARA O NIVEL VIGÊNCIA 1 238583 ALCIONE MARIA ARAUJO DONIDA ATM 8 ATM 9 08/03/2015 2 385230 ALEXANDRE ANDRE MORAES FEITOSA ATM 5 ATM 6 01/10/2015 3 249826 AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS ATM 8 ATM 9 01/10/2015 4 249830 CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN ATM 8 ATM 9 01/10/2015 5 402010 CLAUDIA MARIA DOS S MELO ATM 8 ATM 9 01/04/2015 6 401909 EROS DE SOUZA SANTOS ATM 4 ATM 5 01/04/2015 7 238530 HARLY NUNES RIBEIRO SANTOS ATM 8 ATM 9 01/04/2015 8 250458 HAROLDO JOSE BA DE OLIVEIRA ATM 8 ATM 9 08/04/2015 9 401564 KILMA CRISTIANE S DE S CARNEIR ATM 4 ATM 5 01/04/2015 10 401841 LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA ATM 4 ATM 5 01/04/2015 11 388903 MARCOS DE ALMEIDA C JUNIOR ATM 4 ATM 5 03/03/2013 12 388224 MARIA DE FATIMA R ROSSITER ATM 5 ATM 6 05/02/2015 13 238617 MARCOS ASSIS MENDES DE LIMA ATM 8 ATM 9 01/04/2015 PORTARIA Nº 967 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 14º da Lei n° 15.662/92, Art. 6º da Lei nº 17.239/2006, Art. 6º da Lei nº 17.319/2007, CI nº 05/2016 da Unidade de Informações - UNINF/SADGP e cotas no verso da CI nº 047/2016 da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SADGP, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, de acordo com as vigências especificadas. MATRICULA NOME CARGO DE PARA VIGÊNCIA 647041 ADEILZA GOMES FERRAZ MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 08/01/2012 647041 ADEILZA GOMES FERRAZ MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 08/01/2016 658978 ADRIANA LEMOS DE SANTANA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/04/2012 249773 AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO MEDICO VETERINARIO N 6 N 7 18/11/2009 249773 AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 18/11/2012 249773 AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 18/11/2015 780427 ALBANIA MARIA C DE OLIVEIRA QUIMICO N 1 N 2 12/12/2011 780427 ALBANIA MARIA C DE OLIVEIRA QUIMICO N 2 N 3 12/12/2015 225037 ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 13/07/2009 225037 ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 12/07/2012 658997 AMARO F DE ALBUQUERQUE SOUZA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 10/04/2012 659018 ANA CAROLINA CALDERARO LINS MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/04/2012 646997 ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/02/2012 646997 ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 03/02/2016 647003 AUGUSTO CESAR DE O RODRIGUES MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 30/04/2012 646561 AUREA MARIA DA CUNHA SILVA QUIMICO N 2 N 3 03/02/2012 646561 AUREA MARIA DA CUNHA SILVA QUIMICO N 3 N 4 03/02/2016 647018 CARLOS MAGNO MARQUES LOPES MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/02/2012 647018 CARLOS MAGNO MARQUES LOPES MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 03/02/2016 658959 DIVANIA FONSECA F DE OLIVEIRA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 06/04/2012 389417 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS ENG. DE SEGURANCA DO TRABALHO N 2 N 3 07/04/2006 389417 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS ENG. DE SEGURANCA DO TRABALHO N 3 N 4 07/04/2010 389417 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS ENG. DE SEGURANCA DO TRABALHO N 4 N 5 06/04/2013 779336 ELIELETE MARIA PIRES MEDICO VETERINARIO N 1 N 2 18/12/2011 779336 ELIELETE MARIA PIRES MED 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ICO VETERINARIO N 2 N 3 18/12/2015 659190 ELIZABETE ALVES CINTRA QUIMICO N 2 N 3 07/04/2012 658930 FABIOLA EMERY VAREJAO LOPES MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/04/2012 659238 FERNANDA MARIA D C NOGUEIRA QUIMICO N 2 N 3 06/04/2012 659261 IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE QUIMICO N 2 N 3 06/04/2012 733415 ISIDORO JOSE LEITE MEIRELLES MEDICO VETERINARIO N 1 N 2 13/05/2011 733415 ISIDORO JOSE LEITE MEIRELLES MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 13/05/2015 210650 JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 31/07/2008 210650 JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 31/07/2011 686317 JOSE RENATO LEITE FILHO ENG. DE SEGURANCA DO TRABALHO N 1 N 2 02/06/2009 686317 JOSE RENATO LEITE FILHO ENG. DE SEGURANCA DO TRABALHO N 2 N 3 02/06/2013 646963 JULIANA CHIAPPORI ROCHA SOUZA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/02/2012 646963 JULIANA CHIAPPORI ROCHA SOUZA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 03/02/2016 646978 JULIO ISAAC PINILLA DE LEON MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/02/2012 646978 JULIO ISAAC PINILLA DE LEON MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 03/02/2016 659223 KILMA COELHO PAZ QUIMICO N 2 N 3 07/04/2012 698250 LEIA LOPES DA SILVA QUIMICO N 1 N 2 02/12/2009 698250 LEIA LOPES DA SILVA QUIMICO N 2 N 3 02/12/2013 658925 LEILA VANIA DE ALMEIDA SILVA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/04/2012 678020 LUIZ PAULO DE MORAES BRANDAO MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 30/07/2012 658944 MARCIA MYRIAN O V DE MELO MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/04/2012 243942 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT MEDICO VETERINARIO N 6 N 7 22/07/2009 243942 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 22/07/2012 243942 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 22/07/2015 659003 MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/04/2012 269543 MARIA EDWIS TORRES EMILIO MEDICO VETERINARIO N 5 N 6 02/06/2009 269543 MARIA EDWIS TORRES EMILIO MEDICO VETERINARIO N 6 N 7 02/06/2012 269543 MARIA EDWIS TORRES EMILIO MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 03/06/2015 658982 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 05/04/2012 219384 MARIA ELVANIA FERREIRA MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 20/06/2009 219384 MARIA ELVANIA FERREIRA MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 19/06/2012 647022 MARIA LUCIA M PEREIRA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 04/02/2012 647022 MARIA LUCIA M PEREIRA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 04/02/2016 678016 MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 30/07/2012 659022 MARILUCE DE LIMA MELO MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 02/05/2012 677760 NIEDJA MARIA DE LIMA QUIMICO N 2 N 3 20/08/2012 183283 NORMANDO ROBERTO LANG CAUAS MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 01/04/2008 240408 OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA MEDICO VETERINARIO N 6 N 7 07/05/2009 240408 OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 07/05/2012 240408 OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 07/05/2015 707605 PERICLES DE M CAVALCANTI SILVA MEDICO VETERINARIO N 1 N 2 19/02/2010 707605 PERICLES DE M CAVALCANTI SILVA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 19/02/2014 655869 RAIMUNDA DE CACIA R DE SOUSA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 07/04/2012 646982 RENATA GUIMARAES VIEIRA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 03/02/2012 646982 RENATA GUIMARAES VIEIRA MEDICO VETERINARIO N 3 N 4 03/02/2016 269558 ROGERIO HENRIQUES M DE ARAUJO MEDICO VETERINARIO N 5 N 6 02/06/2009 269558 ROGERIO HENRIQUES M DE ARAUJO MEDICO VETERINARIO N 6 N 7 02/06/2012 269558 ROGERIO HENRIQUES M DE ARAUJO MEDICO VETERINARIO N 7 N 8 03/06/2015 733434 SORAIA MARIA DE SOUZA MEDICO VETERINARIO N 1 N 2 20/04/2011 733434 SORAIA MARIA DE SOUZA MEDICO VETERINARIO N 2 N 3 20/04/2015 194067 TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR S QUIMICO N 8 N 9 19/04/2009 659257 VALMAR HERBSTER RIOS FILHO QUIMICO N 2 N 3 06/04/2012 646557 VERONICA ISMAEL DE L CARVALHO QUIMICO N 2 N 3 04/02/2012 646557 VERONICA ISMAEL DE L CARVALHO QUIMICO N 3 N 4 04/02/2016 200652 VIRGINIA MA ACIOLI PROTA DE OL MEDICO VETERINARIO N 8 N 9 21/08/2009 PORTARIA Nº 968 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2016/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Assessoria Especial do Governo do Estado, o servidor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, Auditor do Tesouro Municipal, Matrícula nº 23.564-1, CPF nº 346.228.704-44, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 969 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Casa Civil do Estado, do servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55.087-3, CPF nº 196.405.284-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Vice Prefeito, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 970 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco da servidora MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, Professora I, Matrícula nº 64.997-7, CPF nº 697.948.554-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. Sendo: na Secretaria de Educação, no período de 01 até 31 de janeiro de 2015 e na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 971 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 79/2016-GGP/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude da servidora LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA,Técnico em Assistência Social 3 PED, Matrícula nº 86.101-0, CPF n° 035.650.164-77, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 972 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 84 e 102/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do servidor JOSEMARIO LUCENA DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 29.006-0 CPF n° 450.324.084-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana/GMR, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 973 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2016 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Planejamento e Gestão, do servidor JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR, Assistente Administrativo Geral II, Matrícula nº 4855-0, CPF nº 170.454.794-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 974 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 8451/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 437/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, Professor I, Matrícula nº 62.694-0, CPF nº 619.792.364-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 975 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 917/2016/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 082/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas/SADGP,Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor MILSON MARTINS DE LIMA, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 15.446-0, CPF nº 192.104.694-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 976 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 001/2016-GP do Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira/PE, Ofício nº 246/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Afogados da Ingazeira/PE, a servidora EDNERI PEREIRA CRUZ, Professor I, Matrícula nº 94.171-2, CPF nº 034.342.564-58, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 977 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 028/2016 - SEC. EXEC/SECULT da Secretaria de Cultura do Recife, no processo nº 07.63313.7.15 e requerimento do servidor, RESOLVE Fazer retornar à Secretaria de Cultura, o servidor Evandro Sampaio da Nóbrega, matrícula nº 60.027-2, CPF n° 882.235.234-34, que se encontra de licença sem vencimentos, a contar de 01 de março de 2016 PORTARIA Nº 978 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 040/2016 - GAB/ADM/GCMR, no processo nº 07.18144.5.15 e requerimento do servidor, RESOLVE: Fazer retornar à Secretaria de Segurança Urbana, o servidor Gilson Araújo de Vasconcelos Júnior, matrícula nº 29.434-2, CPF n° 373.645.454-68, que se encontrava de licença sem vencimentos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 979 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 484/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante do segmento Pais de Alunos do Conselho Escolar das Unidades de Ensino MARIA JULIETA DA SILVA, CPF nº 70549893415, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 anos, a contar de 24 de novembro de 2015, em substituição à VASTI MARIA DA SILVA, CPF nº 77993306434. PORTARIA Nº 980 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulam 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4entação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar como Representante Suplente Governamental/Secretaria de Educação RENATA ARAÚJO JATOBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.783-6, CPF- 03225923486, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 anos, a contar de 13 de março de 2014, em substituição à servidora JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, matrícula nº 101.034-4, CPF nº 02790038465. PORTARIA Nº 981 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 73196835472, matrícula nº 103.820-6, como Membro da Comissão de Licitação, da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO LOBO SILVA, CPF nº 40814858479, matrícula nº 103.129-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 982 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0347/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LUIZ CARLOS JOSÉ ALVES DE CASTRO BARRETO, CPF nº 27855457453, matrícula nº 18.986-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 983 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SIMONE RODRIGUES LAUREANO, CPF nº 17078868811, matrícula nº 41.306-7, da função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Gregório Bezerra, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente, da referida Unidade Tecnológica, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2016. Designar MARIA CRISTINA VALÕESDE BRITO, CPF nº 52526399491, matrícula nº 37.164-3, para exercer da função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Gregório Bezerra, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL, CPF nº 14680378468, matrícula nº 56.757-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Gregório Bezerra, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 984 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 402/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, BERENICE GOMES DE MELO, CPF nº 88280268472, matrícula nº 61.711-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. Dispensar, a pedido, DANIELLE VIEIRA DA SILVA CALABRIA, CPF nº 03070815405, matrícula nº 88.322-3, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 985 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 363/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, CPF nº 08013454487, matrícula nº 68.130-0, da função gratificada de Supervisor 1 Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG-1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. Designar ANDRÉ LUIZ DE MORAIS, CPF nº 69458774420, matrícula nº 32.952-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG-1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 986 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 362/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, AUREA MARIA TAVARES DA HORA, CPF nº 66746043568, matrícula nº 65.551-0, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2016. Designar RODRIGO XIMENES DE BARROS, CPF nº 82003718400, matrícula nº 64.466-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 987 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 412/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar designada DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF nº 02942013435, matrícula nº 88.535-5, que respondeu pela função gratificada de Gestora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular SANDRA SERRALVA RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 41.549-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 988 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2016 da Chefe da 149ª ZE/PE do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 594 de 11 de março de 2016, publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2016, referente a servidora SHEILA LUCIANO SOARES, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.611-0, CPF nº 008.092.084-58, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 989 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 347/2016 - GAB/SADGP RESOLVE: Dispensar, a pedido, LILIANE AMARAL JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, CPF nº 05882394457, matrícula nº 102.839-1, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, a contar de 25 de abril de 2016. Dispensar, a pedido, MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, CPF nº 06241158449, matrícula nº 53.801-9, de Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, a contar de 15 de abril de 2016. Designar LILIANE AMARAL JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, CPF n° 05882394457, matrícula nº 102.839-1 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação Educação - CPLE, a contar de 25 de abril de 2016. Designar ADJA ALVES DA SILVA, CPF nº 26905876453, matrícula nº 19.090-3, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Educação - CPLE, a contar de 25 de abril de 2016. Designar RODRIGO AUGUSTO PENNA COSTA, CPF nº 03440463460, como Membro e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, a contar de 25 de abril de 2016. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício PORTARIA Nº 990 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, GIONARDDY MEDEIROS BARRETO, CPF n° 05307420471, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação Política, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Coordenação Política II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 991 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, ANA CLARA ALVES DE BRITO CAVALCANTI, CPF n° 10092083498, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gabinete I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 992 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear MARCOPOLO DA SILVA MARINHO, CPF n° 04972677481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação Política, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 993 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANA CARLA ALBUQUERQUE DA CUNHA MARINHO, CPF n° 05717595484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 28 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 003 de 09 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 0350/2016 - GAB/SS, referente a servidora THAISA KELLY DE SOUZA, CPF nº 09608158486, Onde se lê: 'Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VII ' Leia-se: 'Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário VII' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 881 de 08 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 09 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2016 - GAB/CGM, referente ao servidor CID JOSÉ VIEIRA CORDEIRO JÚNIOR, CPF nº 09148381489, matrícula nº 103.935-0, Onde se lê: 'matrícula nº 103.945-0' Leia-se: 'matrícula nº 103.935-0' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3310 de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 121 de 10 de novembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2016 - GAB/SIMP, referente ao servidor JOSÉ INALDO MENEZES, CPF nº 07038275453, Onde se lê: ' de 01 a 30 de abril de 2016' Leia-se: 'de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 223 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 0351/2016 - GAB/SS, referente ao servidor LEONARDO AZEVEDO DE BARROS, CPF nº 03864288401, Onde se lê: ' no período de 04 de janeiro a 02 de março de 2016' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de janeiro de 2016' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 658 de 18 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 031 de 19 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 474/2016 - GAB/SE, referente a servidora ETIENE XIMENES DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 05490257407, Onde se lê: ' responder cumulativamente pela função gratificada de Vice Dirigente' Leia-se: 'responder pela função gratificada de Vice Dirigente' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 661 de 21 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 032 de 22 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 0158/2016 - GAB/GP, referente a servidora MARILU CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº 14395675816, Onde se lê: ' cargo de Gerente de Apoio Técnico' Leia-se: 'cargo de Gerente de Mobilização e Engajamento' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 933 de 15 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 042 de 16 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 477/2016 - DPR/EMLURB, referente ao servidor MIGUEL ANTÔNIO BRECKENFELD RILHO SOBRINHO, CPF nº 23417226449, Onde se lê: ' Chefe de Produção' Leia-se: 'Chefe de Setor de Produção e Plantio' Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 20 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.200.240,00 (um milhão, duzentos mil, duzentos e quarenta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.1.90.04-FT0102 - Contratação por Tempo Determinado 1.200.240,00 TOTAL 1.200.240,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.240,00 TOTAL 1.200.240,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 21 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 2.680,51 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.680,51 TOTAL 2.680,51 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 2.680,51 TOTAL 2.680,51 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorComunicado1COMUNICADO No dia 19 de abril de 2016 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 29 de abril de 2016, das 9h às 12h30, no Auditório Capiba - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 15º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152/9273. Recife, 19 de abril de 2016 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'AGRO CONSULTORIA AGRARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA ME', CNPJ: 41.069.402/0001-20 e CMC: 457.968-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.23971.1.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 15 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'EF 96 REPRESENTAÇÕES ESPORTIVAS LTDA - ME', CNPJ: 19.420.510/0001-46 e CMC: 505.345-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.23966.8.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 15 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'LEXSAUDE LTDA', CNPJ: 03.808.080/0001-02 e CMC: 304.982-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24056.5.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 15 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'GUSTAVO GALVÃO ADVOCACIA TRIBUTARIA', CNPJ: 10.621.096/0001-69 e CMC: 402.045-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24277.1.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 15 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'ATMA COMUNICAÇÃO E PROJETOS LTDA EPP', CNPJ: 07.096.189/0001-07 e CMC: 356.701-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.20428.5.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 29/02/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 15 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 001/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2013. Objeto/Natureza: Serviços de impressão e locação de equipamentos. Objeto/Descrição: Prorrogação de 12 (doze) meses da vigência do Contrato AJU nº 001/2013, com termo inicial em 01/03/2016 e final em 28/02/2017 e reajuste contratual Contrato: nº001/2013 - AJU. Contratado: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:41.057.324/0001-43 Valor Acrescido: Acréscimo quantitativo do objeto =: No 2º Termo Aditivo = R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais). Valor Acrescido: Acréscimo no quantitativo do objeto e Reajuste Contratual no 3º Termo Aditivo= IPCA de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) = R$ 7.026,96 (sete mil, vinte e seis reais e noventa e seis centavos). Valor Acrescido: Reajuste Contratual no Quarto Termo Aditivo = IPCA de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) = R$ 5.651,52 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Valor Acrescido Acumulado: R$ 16.518,48 ( dezesseis mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) Termo Aditivo - nº 4º (quarto) Prazo Inicial: de 12 (doze ) meses. Prazo Acrescido: 12 meses no 1º Termo Aditivo Prazo Acrescido: 12 meses no 3ª Termo Aditivo Prazos acrescidos acumulados: 36 ( trinta e seis) meses Recife, 19 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Processo nº: 011/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2013. Objeto/Natureza: Serviço de instalação, manutenção e cert 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação2ificação de infraestrutura de fibras óticas.. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo de vigência dos serviços de Manutenção, dos itens, 4,5 e 6 da tabela de 2015. Contrato: nº007/2015 - AJU. Contratado: ZERO UM INFORMATICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ.:40.873.234/0001-68 Valor Contratado: R$ 1.719.959,43 ( um milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três reais) Valor Acrescido: Acréscimo manutenção do objeto contratado no 1º Termo Aditivo= R$ 67.230,00 (sessenta mil e duzentos e trinta reais) Termo Aditivo - nº 2º (segundo). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 meses Recife, 19 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 005/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 013/2015. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2015. Natureza/Objeto: Serviços de comunicação de dados/voz/imagem. Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem de forma contínua, para a EMPREL como Gestora e outros participantes. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Estimado Registrado: R$ 5.924.000,00 ( cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil reais). Fornecedor: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ: Nº 03.423.730/0001-93 Data da Assinatura: 06 de abril de 2016. Signatários: EMPREL: Sr .Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr.Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática. SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇIS EIRELI - EPP. Sr. Ricardo Leite Bezerra - Diretor Geral (***) Extrato de Contrato Processo nº: 002/2016 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2016 Objeto/Natureza: Prestação de Serviços de Maestro (Ina). Objeto/Descrição: Prestação de Serviços de Maestro (ina) de música, para atuar como regente do coral EMPREL VOX, de acordo com as especificações e condições do Edital. Contrato: nº 006/2016 - AJU. Contratado: REGILENE DE SOUZA LIMA. CNPJ.18.321.731/0001-02. Valor Contratado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Recife 09 de abril de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 26, DE 19/04/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 68, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos nicípio do Recife, e pelo Decreto Municipalnº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE ITAPISSUMA/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município de Igarassu/PE, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONARIO, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Enivan Costa de 62.580-8 PCR Município de 3073, de Retroativo a Sena Igarassu/PE 02.10.2015 01.01.2014a 31.12.2014 e 01.01.2015 a 31.12.2015. Prazo: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Em Regime de Ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 74, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2015. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE GOIANA/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONARIO, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Mercia Carla de 95.504-0 Município do Município de 2917, de 22.09.2015a Azevedo Rodrigues Recife/PE Jaboatão dos 21.09.2015 31.12.2015 Guararapes/PE Prazo: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento, com ônus para o órgão de Origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 110, FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE, (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor, entre o MUNICIPIO DO RECIFE, (CEDENTE) e o HOSPITAL DAS CLINICAS/UFPE, (CESSIONARIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Thatiane Cristina 91.532-9 Município do Hospital das 1563, de 16/05/2015 de Oliveira Torres Recife/PE Clinicas/UFPE/ 15.05.2015 até EBSERH 31/12/2015 Prazo: A partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO. Recursos Financeiros:Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONTRATO N° 19, FIRMADO EM 046, 29 DE MARÇO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão participante, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ UNID. CADUS QUANT. QUANT. PREÇO PREÇO MODELO Diária 373 VEICULOS DIARIAS UNIT. R$ TOTAL VW Voyage 1.0 VEICULO 01 360 42,7296 15382 TRENDLINE POR R$ 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM/FM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior. 15.382,66 VALOR GLOBAL R$ 15.382,66 Preço Global: R$ 15.382,66 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de março de 2016 e termo final o dia 28 de março de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00025. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 26, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão participante . Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/Secretaria de Relações Institucionais E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veí 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2culos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Relações Institucionais, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ UND. CADUS QUANT. QUANT. PREÇO PREÇO MODELO Diária 370 720 DE VEICULOS UNIT. MENSAL FIAT UNO 02 R$ R$ VIVACE 1.0 38,00 2.280,00 12 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, radio AMFM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. VALOR GLOBAL R$ 27.360,00 Preço Global: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais). Prazo: De 04.01.2016 a 31.12.2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 1601.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00005. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 03, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2016. Espécie: Credenciamento. Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE OLINDA LTDA. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de PATOLOGIA CLINICA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 316, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Artigo 57, §1º da Lei Federal n° 8.666/93. Processo: Ata de Registro de Preços nº 03/04, referente ao Processo Licitatório Interno nº 017/2013-CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2013-CPLSSA, na condição de órgão não- participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA PBF GRAFICA E TÊXTIL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Prazo: 02.07.2015 a 01.07.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 91, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013-CPLS - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 50.664,60 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Prazo: De 14.04.2016 a 13.04.2017. Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Nota de Empenho: 2016.00036. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 173, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013, Processo de Licitação nº 003/2013 - Pregão Eletrônico n° 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - I) A supressão no quantitativo do seu objeto, conforme tabela a seguir: ITEM OBJETO QUANT. QUANT. ANTERIOR ATUAL 1 Auxiliar de Serviços Gerais 362 279 2 Auxiliar de Portaria - 12 horas diurnas 24 18 3 Auxiliar de Portaria - 12 horas noturnas 14 10 4 Auxiliar de Portaria - 24 horas 61 51 III) A repactuação, com efeitos retroativos a 01.01.2014, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: ITEM OBJETO QTD Valor Unit. Valor Mensal R$ R$ 1 Auxiliar de Serviços Gerais 279 2.028,00 566.063,10 2 Auxiliar de Portaria - 12 horas diurnas 18 6.156,82 110.823,00 3 Auxiliar de Portaria - 12 horas noturnas 10 6.947.86 69.479,00 4 Auxiliar de Portaria - 24 horas 51 8.879,16 452.837,00 Valor Total Mensal R$ 1.199.202,10 Valor Global R$ 14.390.419,84 Preço Global:R$ 14.390.419,84 (quatorze milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) Prazo: De 15.09.2015 a 14.09.2016. Dotações Orçamentárias:nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: nº 0113 e 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: nº 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.03120 e 2015.03117. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO, Nº 355, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 01/04, Processo Licitatório nº 017/2013, Pregão Eletrônico n° 014/2013, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MXM GRAFICA & EDITORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses para fins especificados abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO CADUM. QUANT. VALOR VA 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3LOR 103 4.000 UNIT. R$ TOTAL R$ 7,4 Cartilha formato aberto: 32x22cm com 4,23 16.920,00 capa em papel couchê brilho 170g, impressão 4/4, e miolo em couchê fosco 90g, impressão 4/4com até 200 páginas Até 50 (cinquenta) artes finais diferentes 7,6 Revista formato 22x32, corte final 21x31cm fechado - com 24 páginas, capa e contracapa em papel couchê brilho 170g, impressão em policromia, miolo em papel couchê brilho 120g, impressão em policromia 103 8.195 1,10 9.014,50 Valor Global R$ 25.934,50 Prazo: 04.11.2015 a 03.11.2016 Preço Global: R$ 25.934,50 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Nº 2015.03729 Recursos Financeiros: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 398, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 018/2013 - CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 013/2013 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A EMPRESA ARQUI VIDEO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Preço Global: R$ 480.246,86 (quatrocentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Prazo: De 19.12.2015 a 18.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0131.2.160.2.046 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00076. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 52, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2013. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. Objeto: A regularização da cessão do servidor pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cedido à Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Bruno Azevedo Cabral 12.458-36 INFRAERO PCR 707, de 13.03.2015, 01.01.2016 a e 276, de 03.02.2016 181, de 31.12.2015 31.01.2016 Prazo: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 230, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012 - Processo Licitatório nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze), meses. Preço: R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais) Prazo: De 30.12.2015 a 29.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 129/329. Nota de Empenho:nº 2016.00003. Recurso Financeiro:Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010 Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010 - EMPREL - Processo Licitatório nº 004/2010, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses - II) A repactuação a partir de novembro/2015, conforme despacho nº 280/2015 e Protocolo de Intenções celebrado com a CONTRATADA, atualizando os valores unitários para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 951.620,10 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte reais e dez centavos). Prazo:De 01.11.2015 a 30.04.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03755 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 15, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO 2011. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2011 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRODUTIVA SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.556,10 (três mil, quinhentos cinquenta e seis reais e dez centavos), para R$ 3.958,26 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos, correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 11,31%, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 42.673,20 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos), para R$ 47.499,12 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos). Preço Global: R$ 47.499,12 (quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos). Prazo: De 11.02.2016 a 10.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1.238.00001.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.00813. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 89, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Dispensa de Licitação nº 01/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DO SR. RUI ZEFERINO DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 676,57 (seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), para R$ 741,88 (setecentos 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 9,653297%, conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 8.118,84 (oito mil, cento e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 8.902,56 (oito mil, novecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Preço Global:R$ 8.902,56 (oito mil, novecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Prazo:De 28.02.2016 a 27.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.00183. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFCAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: A retificação da data de assinatura do Contrato Originário e sua menção em todos os aditivos derivados do mesmo, na seguinte forma: 'Onde se lê: '02 de janeiro de 2014' - 'Leia-se '30 de dezembro de 2013'. 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 83 DE 20 DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, o resultado da Seleção Pública Simplificada, homologado pela Portaria nº 034/2013 - SDSDH, publicada no Diário Oficial no dia 28 de novembro de 2013, R E S O L V E M: I - Convocar VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA, RG Nº 6.136.734 SDS/PE (classificação 44ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Évane Karinny De Arruda Dourado, RG Nº 5.915.537 SDS/PE, que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência. II - Solicitar o comparecimento da classificada ora convocada, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, às 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife PORTARIA Nº 02 DE 20 DE ABRIL DE 2016 A COMISSÃO, instituída pela Portaria nº 028 de 12 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Tornar publico o resultado da análise da manifestação apresentada por KATARINA LIGIA VASCONCELOS S. MAIOR, conforme segue: Nome Número do Processo Situação KATARINA LIGIA V. SOUTO MAIOR 07.13656.6.16 INDEFERIDO Art. 2º Desta decisão caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação, endereçado ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, que emitirá Decisão Definitiva - Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. BARBARA FIGUEIREDO SOLANO Presidente da Comissão de Analise das Manifestações 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaResultado de Concurso1A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Complementar Portaria conjunta tombada de nº 008 /2016 - SECULT/FCCR, publicada no DOM do dia 28 de janeiro de 2016, Ano XLV, nº 011, na qual dispõe em Tornar público o resultado do Concurso de Passistas - Carnaval do Recife 2016, realizados nos dias 23 e 24 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, bairro de São José, cujo vencedor: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Juvenil Masculino 3º Lugar FAGNER DE OLIVEIRA BATISTA 713.303.674-64 R$600,00 Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 19 de abril de 2016 LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº07 DE 23 DE MARÇO DE 2016. O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º - Designar a servidora Rafaele da Silva Costa, matrícula 30.965-6, para no âmbito desta Fundação de Cultura, proceder às devidas liquidações nos processos de despesas, com as cautelas da Lei - Art. 2º - Determinar que esta portaria entre em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a partir de 18 de março do corrente ano. Recife/PE, 23 de março de 2016. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA DIRETOR PRESIDENTE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2591/2015, Firmado em 04.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA - ME. Objeto: Acréscimo do Contrato nº 2591/2015, no valor de R$ 19.350,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta reais), sendo R$ 18.210,00 (dezoito mil, duzentos e dez reais) de cessão, e, R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais) de valor de mão de obra, correspondendo a um acréscimo de 13,74% ao referido contrato. Valor Global do Contrato: 160.250,00 Notas de Empenhos nº. 10873/2015 e 10844/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2015, Firmado em 05.02.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA - ME. Objeto: Acréscimo ao Contrato nº 080/2015, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), sendo R$ 6.340,00 equivalentes ao valor da cessão, e, R$ 2.236,00 ao valor de mão de obra, correspondendo a um acréscimo de 9,35% ao referido contrato. Valor Global do Contrato: 263.600,00 Notas de Empenhos nº. 10871/2015 e 10872/2015. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 009/2015, Firmado em 20.05.2015, Pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e LBR Viagens e Eventos Ltda. Objeto: l liquidação do valor devido pela Fundação de Cultura Cidade do Recife a empresa LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA, relativo à indenização pela prestação de 01 (uma) apresentação de Gabriel Sá, no dia 01 de janeiro de 2015, no Eu Amo o Natal, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2014', no global de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Cobertura Orçamentária 6201.13.392.1.211-2579 - elemento de despesa: 339039. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/2016, Firmado em 05.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: C. C. M. Serviços e Eventos Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura (Lote 01), que serão utilizados no Carnaval 2016, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2014 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 89.790,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Notas de Empenhos nº. 1068/2016 e 1067/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 073/2016, Firmado em 11.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Locadora de Veículos Caxangá Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos automotores - sem condutor e sem combustível - a fim de atender as necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, conforme especificações e demais condições estão descritas no Termo de Referência e anexos do edital do processo licitatório, adere na condição de 'Não Participante' ou 'Carona' Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Prefeitura do Recife. Valor Global: R$ 210.060,00 Prazo: 12 meses Fundamentação Legal: artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº. 6201.04.122.2.161.2.304 - Promoções de Ações Culturais - 6201.04.122.2.161.2.579 e Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2077/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 942/2016, Firmado em 28.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada:. MXM Gráfica e Editora Ltda. Objeto: aquisição de material gráfico destinado a atender às demandas desta Fundação de Cultura da Cidade do Recife, em conformidade com o Termo de Referência do Edital do Ata de Registro de Preços nº 007/2015, da Secretaria de Planejamento e Gestão - Prefeitura do Recife, a qual adere a CONTRATANTE na condição de 'Não Participante' ou 'Carona' Pregão Eletrônico nº 007/2015 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Prefeitura do Recife. Valor Global: R$ 49.369,50 Prazo: 12 meses Cobertura Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.723 - Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 100. Notas de Empenhos nº. 1857, 1858, 1859 e 1876/2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 135/2014. Firmado em 19.02.2016. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Petrocard Administradora de Crédito Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 135/2014, por 12 (doze) meses. Valor Global do Aditivo: R$ 279.330,00 Nota de Empenho nº. 2088/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 3517/2014. Firmado em 01.03.2016. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cristiane Dias de Araújo EPP Objeto: aditar a vigência do Contrato nº 3517/2015, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2015, que tem por objeto a locação de galpão situado à Rua Coelho Neto, QD. E, Lot. 03, n° 461, Campo Grande, Recife/PE, CEP: 52.040-310. O imóvel compreende um terreno de 354 m2, Area construída 181,72 m2, de propriedade do LOCADOR, que serve para o armazenamento de todo o material transportado do Teatro do Parque que se encontra em reforma até o ano de 2016. Prazo: 12 meses, com término em 02.03.2017. Recife, 20 de abril de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 51/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Fornecimento de Testes Microbiológicos, Incluindo Reagentes, Insumos e COMODATO de Equipamentos para Realização dos Exames Microbiológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAIS CIRÚRGICAS LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Lote 01, com valor global de R$ 1.396.850,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 003/2016 CPLMSA. Processo Licitatório n° 003/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 892 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ANA LUZIA MOURA RAMOS, matrícula nº 55.829-0, CPF 19247176468, Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Susana da Silva Pereira, matrícula nº 41.695-0, CPF 02731543469. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, matrícula nº 73.926-5, CPF 03620936447, Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Leticia Nogueira Tavares, matrícula nº 60.962-9, CPF 65923456400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 894 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, matrícula nº 69.079-4, CPF 02219630498, Dirigente da UTEC Jardim Botânico, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Flavia Santana da Silva Barros, matrícula nº 56.358-8, CPF 50983792453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 895 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA DAS NEVES CORREIA DA SILVA, matrícula nº 56.993-5, CPF 51094657468, Dirigente da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Malvia Suely da Silva Joventino do Carmo, matrícula nº 56.853-7, CPF 19815590430. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 896 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria nº 1408, de 14 de maio de 2014, publicada no DOM nº 60 e considerando a Portaria nº 896 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº 65 de 11 de julho de 2015 - R E S O L V E: Art. 1º Convocar 07 (sete) Professores I para o acréscimo de carga horária, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por motivo de desistência das classificações 340º, 415º, 424º, 440º, 441º, 433º e 443º dos Professores convocados através da Portaria nº. 896 de 10 de junho de 2015, publicada no DOM nº. 65 de 11 de julho de 2015 e Portaria nº 275 de 24 de fevereiro de 2016, publicado no DOM nº. 22 de 27 de fevereiro de 2016. Art. 2º A convocação dos Professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no dia 28 de abril de 2016, às 9 horas, no Centro Administrativo Pedagógico CAP, 1º andar bloco B, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, conforme Portaria nº. 18 de 17.01.2012, publicada no DOM nº. 08 de 19.01.2012, de acordo com relação abaixo: MATRICULA NOME CLASS 39006,8 STELA SANTOS LEAL 444º 5 11 13 57164,0 SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA 445º 5 11 12 37196,9 RENATA MARIA BUARQUE RAMOS 446º 5 11 2 60974,3 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE 447º 5 10 22 61801,2 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 448º 5 10 22 62566,6 ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS 449º 5 10 20 62843,0 LADJANE RENDALL DOS SANTOS 450º 5 10 19 PORTARIA Nº 897 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF 171.883.184-68, mat. 60.974-3, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Educação Especial/AEE/Sala de Recursos Multifuncionais, no 1° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 11 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 858 de 06.04.2016, publicada no DOM nº 38/2016 - II- Autorizar ao Professor I ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF 171.883.184-68, mat. 60.974-3, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Educação Especial/AEE/SRM, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 898 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 L V E : Lotar o Professor I IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, CPF 686.583.974-91, mat. 38.415-7, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Educação Especial/AEE/SRM, no 2° Turno, a contar de 09 de março de 2016, em razão da Portaria nº 859 de 06.04.2016, publicada no DOM nº 38/2016. PORTARIA Nº 899 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº 11.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I RAQUEL SOTERO DE ALBUQUERQUE, CPF 054.043.524-42, mat. 105.230-6, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V-2° Turno, a contar de 11 de abril de 2016, nomeado pela da Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito. PORTARIA Nº 900 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARLENE MARIA DE MOURA, CPF 972.609.164-00, mat. 44.731-8, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 09 de março de 2016, em razão da Portaria nº 862 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARLENE MARIA DE MOURA, CPF 972.609.164-00, mat. 44.731-8, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico para Regência, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na referida escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 901 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, CPF 830.111.704-44, mat. 41.631-0, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 09 de março de 2016, em razão da Portaria nº 891 de 08 de abril de 2016, publicada no DOM nº 39/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA, CPF 830.111.704-44, mat. 41.631-0, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, em Turma Acelera/2º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 902 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA, CPF 172.916.904-04, mat. 38.357-1, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 1º Turno, a contar de 09 de março de 2016, em razão da Portaria nº 857 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA, CPF 172.916.904-04, mat. 38.357-1, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 903 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- EMANUELLA ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA, CPF 025.526.674-06, mat. 72.341-8, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790 - 2- ISABELLE CRISTINE FERREIRA MEDINO, CPF 048.177.674-56, mat. 71.979-1 - da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790 - 3- ROMMEL TARGINO MUSSA ASFORA, CPF 062.002.944-70, mat. 94.972,8 - da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 904 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3considerando o Decreto nº. 27.307, de 23.08.2013, publicado no DOM nº. 98, de 24.08.2013 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº. 1454 de 23.08.2013, publicada no DOM nº. 98 de 24.08.2013, tendo em vista o Ofício nº 81/05.04.2016 da Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho e s/nº de 07.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de abril de 2016, o exercício em Educação Física/Treinamento do Professor II ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, CPF 233.996.194-72, mat. 56.821-1, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 540 de 23 de março de 2016, publicada no DOM nº 33/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 30 (trinte) horas-aula de Educação Física, à carga horária mensal do Professor II ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, CPF 233.996.194-72, mat. 56.821-1, sendo 10 (dez) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780 e 20 (vinte) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Física, distribuída em 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780 e 20 (vinte) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, a contar de 05 de abril de 2016. PORTARIA Nº 905 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 27.307, de 23.08.2013, publicado no DOM nº. 98, de 24.08.2013 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº. 1454 de 23.08.2013, publicada no DOM nº. 98 de 24.08.2013, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Matemática, à carga horária mensal do Professor II GILSON DA SILVA, CPF 373.192.304-10, mat. 34.072-1, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática, distribuída em 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-06, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 10121780 e 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de abril de 2016. PORTARIA Nº 906 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SHIRLEY BARBOSA SILVA, CPF 621.206.204-82, mat. 41.556-7, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 11 de março de 2016 - II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de março de 2016. PORTARIA Nº 907 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02/22.03.2016 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANTONIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS, CPF 360.951.504-00, mat. 66.694-9, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 01 a 29 de abril de 2016. PORTARIA Nº 908 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/29.03.2016 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, 62/12.04.2016 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado e 36/22.03.2016 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, CPF 169.088.214-04, mat. 41.302-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, no 2° Ano/2° Turno, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, na EJA/Módulo III-3° Turno, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 3- TARCIANA MIRANDA DA SILVA, CPF 684.036.744-49, mat. 105.277-2, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no 2° Ano/2° Turno, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 909 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/28.03.2016 da Escola Municipal Josefina Marinho, 53/02.03.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e 32/08.03.2016 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- JESSE OVIDIO DE SANTANA, CPF 075.664.904-86, mat. 104.807-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, na EJA Módulo II-3º Turno, no período de 08 de abril a 06 de maio de 2016, em substituição a MARIA IVONEIDA DA SILVA, mat. 32.275-3, licenciada para tratamento de saúde - 2- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no 3º Ano/1º Turno, no período de 07 de março a 02 de setembro de 2016, em substituição a JOANITA MARIA DOS SANTOS, mat. 91.912-3, em gozo de licença maternidade - 3- SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, CPF 072.096.524-1 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria48, mat. 103.183-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, mat. 99.968-6, readaptada de função. PORTARIA Nº 910 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/n° 48/23.03.2016 e 49/29.03.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 50/23.03.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 42/05.04.2016 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- ALETHEA NEVES CAVALCANTE, CPF 022.194.184-30, mat. 99.640-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de Língua Portuguesa/Artes, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- FERNANDO SIQUEIRA RIBAS, CPF 409.723.484-68, mat. 32.937-5, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária mensal de 05 (cinco) horas-aula de Geografia, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- GILBERTO DA MOTTA E SILVA NETTO, CPF 038.521.514-22, mat. 70.570-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de História, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016 - 4- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, CPF 029.280.904-28, mat. 70.607-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de Língua Portuguesa, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 911 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32 e 34/22.03.2016 da Escola Municipal Nova Morada e 29/08.04.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA XAVIER, CPF 097.575.314-21, mat. 101.909-0, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, no Grupo IV-1º Turno, no período de 10 de março a 08 de abril de 2016, em substituição a SANDRA DE SOUSA DA SILVA, mat. 88.544-6, licenciada para tratamento de saúde - 2- LUCIA BORBA FERREIRA, CPF 545.860.464-49, mat. 56.978-7, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, no Grupo IV-2º Turno, no período de 10 de março a 08 de abril de 2016, em substituição a SANDRA DE SOUSA DA SILVA, mat. 99.886-1, licenciada para tratamento de saúde - 3- MARIA LUSITANIA DO NASCIMENTO, CPF 349.399.544-04, mat. 92.108-1, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, no 1° Ano/2º Turno, no período de 28 de março a 23 de setembro de 2016, em substituição a NANCY MARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS, mat. 104.909-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 912 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs, 31/22.03.16 e 23/17.03.16 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, 42/23.03.16 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 31/04.04.16 da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, 27/29.03.16 da Escola Municipal do Barro e 45/01.04.2016 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS CORREIA, CPF 046.632.424-30, mat. 105.267-5, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 4º Ano/2º Turno, no período de 23 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2-ANA LÚCIA BEZERRA DOS SANTOS, CPF 616.508.974-72, mat. 105.187-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, em Turma Se Liga/2° Turno, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3-CLAUDIA CRISTINA LIBERATO DA SILVA, CPF 898.784.504-49, mat. 104.853-8, da Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, no Grupo IV-2° Turno, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 4- IANACI DE OLIVEIRA LYRA, CPF 334.912.674-04, mat. 98.967-4, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, na Escola Municipal do Barro, RPA- 05, no 3° Ano/2° Turno, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2016 - 5- LUCIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 766.246.764-34, mat. 98.995-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, no 5° Ano/2° Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016 - 6- MARIA DO CARMO VICENTE, CPF 818.864.544-34, mat. 104.883-0, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no 2° Ano/1° Turno, no período de 06 de Abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 913 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 47/06.04.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 54/05.04/2016 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADILENE DOS SANTOS MENDES, CPF 067.738.744-08, mat. 101.981-3, da Escola Municipal Marluce Santiago/Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, no 1° Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 17 a 31 de março de 2016, em substituição a MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, mat. 88.842-6, licenciada para tratamento de saúde - 2- GLAUCIENE DA SILVA SANTOS, CPF 032.778.614-06, mat. 103.061-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 07 de abril a 05 de maio de 2016, em substituição a PATRICIA REIS DELGADO GOMES, mat. 67.052-7, licenciada para tratamento de saúde - 3- MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, CPF 614.453.984-00, mat. 94.398-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 1º A 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5no/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 17 a 31 de março de 2016, em substituição a MACICLEIDE RAMOS DE SOUZA, mat. 99.143-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 914 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 35/30.03.2016 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 35/01.04/2016 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 24/01.04.2016 da Escola Municipal Pedrinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELENI GONZAGA DOS SANTOS, CPF 395.992.215-91, mat. 91.897-3, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 11 de abril a 10 de junho de 2016, em substituição a ERIKA CARLA SANTOS DA SILVA, mat. 88.347-7, em gozo de licença premio - 2- JUSSARA DE ALMEIDA FRAZÃO DA FONSECA, CPF 930.375.894-34, mat. 103.226-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 01 a 29 de abril de 2016, em substituição a MARIA ALVES DO RÊGO, mat. 32.205-5, em gozo de licença prêmio - 3- LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA, CPF 420.893.794-72, mat. 94.370-0, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, no Grupo V-1º Turno, no período de 04 de abril a 12 de maio de 2016, em substituição a KELLY CRISTINE MARANHÃO CONRADO, mat. 44.787-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 915 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n° de 31 de março de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, RPA-06, em 21 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 495 de 23 de março de 2016, item 2, publicada no DOM 33/2016 - 2- GERLUCE DIAS PACHECO, CPF 763.258.814-00, mat. 88.554-1, RPA-06, em 10 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 371 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM 24/2016 - 3- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 105.274-8, RPA-05, em 14 de março de 2016, autorizado pela Portaria n° 371 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM n°24/2016 - 4- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, RPA-01, em 11 de março de 2016, autorizado pela Portaria n° 387 de 04 de março de 2016, item 4, publicada no DOM n° 25/2016. PORTARIA Nº 916 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 38/16.03.2016 da Escola Municipal Karla Patrícia e 39/01.04.2016 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Prorrogar o exercício dos Professores I, abaixo relacionados: 1- Prorrogar até 31 de dezembro de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, autorizado pela Portaria 327, de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº. 24/2016 - 2- Prorrogar até 04 de julho de 2016, o exercício de substituição do Professor I RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, CPF 073.761.744-60, mat. 103.223-2, autorizado pela Portaria 336, de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº. 24/2016. PORTARIA Nº 917 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, mat. 61.624-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 427 de 04 de março de 2016, publicada no DOM nº 25/2016. PORTARIA Nº 918 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a lotação do Professor I RANIERE FERREIRA LIMA, CPF 864.947.674-00, mat. 105.234-9, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 661 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016. PORTARIA Nº 919 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Remover de Regência para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I MARIA DE FATIMA VASCONCELOS NEGREIROS, CPF 888.525.044-00, mat. 98.117-6, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Turno, o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 920 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 15.01.2016 da Gerência de Perícias Médicas constante no Processo nº 07.05574.2.51 de 17.12.2015, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe, as cotas de 26.02.2016 e 14.03.2016 e o Ofício s/nº de 17.12.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I KATIA REJANE DA SILVA SOUZA, CPF 769.681.384-68, mat. 88.834-0, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 921 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 20.01.2016 da Gerência de Perícias Médicas constante no Processo nº 07.05220.6.51 de 15.12.2015, que considerou o Professor abaixo mencionado apto ao retorno à regência de classe, as cotas de 23.02.2016 e 14.03.2016 e o Ofício s/nº de 15.12.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I VERONICA NATALIA DE LIMA, CPF 887.457.674-91, mat. 88.635-1, na Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V-2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 922 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício s/nº de 25.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ANA MARIA RABELO DE CARVALHO PARAHYM, CPF 039.359.954-07, mat. 100.750-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, com 20 (vint 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6e) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 90 (noventa) horas-aula mensais de Ciências, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, totalizando 110 (cento e dez) horas-aula mensais, a contar de 25 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 923 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 19.02.2016, 29.01.2016 e 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, em Educação Especial/AEE/SRM e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, Centro de Custo 140121780: 1- ELAINE FERREIRA BANJA FERNANDES, CPF 235.865.754-91, mat. 57.349-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2016 - 2- IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 32.508-8, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, CPF 697.372.584-87, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 924 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02.02.2016 e 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, em Educação Especial/AEE/Itinerante, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA MARANHÃO DE CARVALHO, CPF 171.444.424-49, mat. 66.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 04 de março de 2016 - 2- GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, CPF 152.869.674-34, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 925 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº. 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer 19.01.2016 da GGEIAF/Divisão de Anos Finais e as cotas de 26.01.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 01.02.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº. 07.05508.0.51 de 17.12.2015, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor II LILIANE LOPES DE LUCENA, CPF 041.139.524-69, mat. 91.027-4, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 02 de março de 2016 a 02 de março de 2018, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pelo Profletr@s Mestrado Profissional na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 926 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e Portaria nº. 349/29.02.2008, publicada no DOM nº. 25/2008, tendo em vista o parecer jurídico n° 015/2015 de 16.04.2015 e as cotas de 26.01.2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 01.02.2016 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas no Processo nº. 07.06223.9.51 de 28.12.2015, R E S O L V E : Autorizar o afastamento do Professor I WELITANIA RENATA DA SILVA, CPF: 069.949.504-09, mat. 88.549-9, lotado na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 02 de março de 2016 a 02 de março de 2018, para frequentar o Curso de Mestrado Profissional em Letras, promovido pelo Profletr@s Mestrado Profissional na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 891 DE 19 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando recomendação constante no relatório conclusivo de Sindicância acerca de supostas irregularidades cometidas por quatro funcionários da Empesa Adlim Terceirização em Serviços Ltda, na E.M. Manoel Rolim. R E S O L V E: Art.1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo de nº 02/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecilia Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno - matrícula nº 77.862-1 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art.3º Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. REPUBLICADA POR INCORREÇÕES JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 36, de 01 de abril de 2016, publicada no DOM nº 36/2016 de 02 de abril de 2016, no que se refere à Indicação para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual. ONDE SE LÊ: 'Sandra Maria Ferreira Nascimento' - LEIA-SE: 'Sandra Maria Ferreira Nascimento Xavier'. PORTARIA Nº 674 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere à lotação do Professor I ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF 433.743.364-34, mat. 65.120-3, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 145 (cent 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7o e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores'. PORTARIA Nº 862 de 15 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ADRIANO ALVES DA SILVA, CPF 045.322.424-52, mat. 94.831-5, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'CPF 453.22.424-52' - LEIA-SE: 'CPF 045.322.424-52'. PORTARIA Nº 821 de 15 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ALCIONE VALERIA DA SILVA RODRIGUES, CPF 048.845.414-05, mat. 99.071-2, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'CPF 004.8845.414-05' - LEIA-SE: 'CPF 048.845.414-05'. PORTARIA Nº 101 de 01 de fevereiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 13 de 02.02.2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANCA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.856-0, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'no 3º Turno' - LEIA-SE: 'no 1º Turno'. PORTARIA Nº 349 de 02 de março de 2016, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, no que se refere à lotação do Professor I DEISE KELE DA SILVA, CPF 024.844.604-57, mat. 41.713-4, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 851 de 15 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DINA DIAS CARDOSO, CPF 064.234.734-47, mat. 94.917-8, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'CPF 064.234.734-4' - LEIA-SE: 'CPF 064.234.734-47'. PORTARIA Nº 881 de 15 de abril de 2016, item 6, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EDVANIA GOMES DE ARAUJO LYRA, CPF 023.699.974-51, mat. 74.082-0, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'mat. 40.82-0' - LEIA-SE: 'mat. 74.082-0'. PORTARIA Nº 853 de 15 de abril de 2016, item 4, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EVELINY UMBELINO ROLIM, CPF 888.173.344-72, mat. 74.126-1, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'CPF 252.064.068-56, mat. 74.128-0' - LEIA-SE: 'CPF 888.173.344-72, mat. 74.126-1'. PORTARIA Nº 881 de 15 de abril de 2016, item 7, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil FELIPE VALENÇA DA SILVA, CPF 046.913.564-60, mat. 94.758-1, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'mat. 72.129-0' - LEIA-SE: 'mat. 94.758-1'. PORTARIA Nº 861 de 15 de abril de 2016, item 7, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO REGO, CPF 035.154.484-46, mat. 95.192-5, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'CPF 351.544.844-60' - LEIA-SE: 'CPF 035.154.484-46'. PORTARIA Nº 853 de 15 de abril de 2016, item 6, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JESSICA LIMA QUEIROZ, CPF 094.789.524-80, mat. 94.739-5, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'mat. 94.739-' - LEIA-SE: 'mat. 94.739-5'. PORTARIA Nº 829 de 15 de abril de 2016, item 8, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MAGDA ALVES DA SILVA, CPF 056.060.314-26, mat. 94.955-0, RPA-02: ONDE SE LÊ: 'mat. 94.950-8' - LEIA-SE: 'mat. 94.955-0'. PORTARIA Nº 859 de 15 de abril de 2016, item 4, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MALENA GONÇALVES DE ARRUDA, CPF 036.788.394-52, mat. 72.212-0, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'mat. 95.188-7' - LEIA-SE: 'mat. 72.212-0'. PORTARIA Nº 881 de 15 de abril de 2016, item 13, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES, CPF 090.706.774-31, mat. 94.986-1, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'mat. 72.332-7' - LEIA-SE: 'mat. 94.986-1'. PORTARIA Nº 859 de 15 de abril de 2016, item 5, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARGARET ALVES PONZI, CPF 386.797.014-91, mat. 74.065-2, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'mat. 94.819-0' - LEIA-SE: 'mat. 74.065-2'. PORTARIA Nº 853 de 15 de abril de 2016, item 13, publicada no DOM nº 42 de 16.04.2016, referente à Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil VANESSA DOS SANTOS FIRMINO, CPF 068.271.694-48, mat. 72.302-0, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'mat. 72.155-9' - LEIA-SE: 'mat. 72.302-0'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 007/2016 GAB/CSURB O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 21 de abril de 2016 - TIRADENTES. R E S O L V E : 1º - No dia 21, estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, das 06:00 às 13:00h. 2º - O Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates e Mercado Público das Frutas não funcionarão. 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados(as). Luiz Alexandre Almeida Presidente - CSURB 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1PORTARIA Nº 007/2016 GAB/CSURB O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 21 de abril de 2016 - TIRADENTES. R E S O L V E : 1º - No dia 21, estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, das 06:00 às 13:00h. 2º - O Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates e Mercado Público das Frutas não funcionarão. 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados(as). Luiz Alexandre Almeida Presidente - CSURB 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa Bezarraresolução1RESOLUÇÃO Nº 003/2016 O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, por intermédio de sua Presidência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 13 e 23 do seu Regimento Interno, e em cumprimento à deliberação da 43ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2016, RESOLVE : Art. 1º. Prorrogar o prazo de Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil para participação no processo eleitoral que elegerá a sua representação no Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, no biênio 2016-2018, até a data de 02 de maio de 2016, em conformidade com o respectivo Regimento Eleitoral, de acordo com as alterações referentes aos prazos, nos termos previstos nos Editais SMAS/COMAM de Nº 003/2016 e de Nº 004/2016, constantes do Anexo Único desta Resolução, devidamente aprovados e ora editados. Art. 2º. Revogar os Editais SMAS/COMAM de Nº 001/2016 e de Nº 002/2016. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 20 de abril de 2016, no Diário Oficial do Município. Recife, 20 de Abril de 2016. Inamara Mélo Presidenta do COMAM ANEXO ÚNICO - Resolução nº 03/2016- COMAM EDITAL nº 003/2016 - COMAM - CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BIÊNIO 2016/2018. O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 17.534, de 17 de Janeiro de 2009, e no Decreto nº 29.538, de 23 de março de 2016, convoca as entidades e instituições da Sociedade Civil, para cadastramento no COMAM de 11 de abril de 2016 a 02 de maio de 2016, a fim de participarem do processo eleitoral, que elegerá os conselheiros da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2016-2018, em conformidade com as disposições abaixo: 1. Ficam convocadas todas as entidades e instituições da Sociedade Civil, com atuação na Cidade do Recife, para cadastramento no COMAM do dia 11 de abril ao dia 02 de maio de 2016, a fim de participarem do processo eleitoral que elegerá as entidades representantes da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2016-2018. 2. O Cadastramento inicia-se no dia 11 de abril de 2016 e encerra-se às 17 h, do dia 02 de maio de 2016. 3. As entidades deverão cadastrar-se observando as categorias constantes no Regimento Interno do COMAM, conforme discriminado a seguir: I- entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- entidades gerais do movimento popular - III- representações das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental - IV - entidades do setor empresarial. 4. Para se cadastrar a entidade, universidade ou instituição, preencher a ficha de cadastramento constante do anexo único da Resolução nº 03/2016 - COMAM, disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou na Secretaria Executiva do COMAM e deverá apresentar CNPJ, Estatuto Social e comprovação de existência da entidade de pelo menos 2 (dois) anos. 4.1. As instituições de ensino superior, mencionadas no inciso III do item anterior, quando pertencentes à universidade não poderão se cadastrar isoladamente - 4.2. A comprovação de existência da entidade poderá ser constituída de matérias de jornais, revistas ou similares com menção a referida entidade, certidão dos beneficiários de serviços ou trabalhos prestados pela entidade, ou outros meios que a Comissão Eleitoral julgar pertinente - 5. O formulário e os documentos comprobatórios mencionados no item 4 deverão ser entregues até o prazo estabelecido no item 2, na Secretaria Executiva do COMAM, situada a Rua Fernando César, nº 65 - Encruzilhada. 6. A habilitação das entidades ou instituições cadastradas para participar do processo eleitoral do COMAM, gestão 2016-2018, será realizada pela Comissão Eleitoral, composta pelos membros aprovados pelo Conselho, conforme indicado na Resolução nº 02/2016. 7. A Comissão Eleitoral, avaliará o atendimento aos pré-requisitos, mencionados no item 3 deste edital, e a consonância das entidades com as categorias estabelecidas no Regimento Interno do COMAM e indicadas no item 2, deste edital. 8. A Comissão Eleitoral providenciará publicação no Diário Oficial do Município a relação das entidades e instituições habilitadas que participarão do processo eleitoral até o dia 07 de maio de 2016, cabendo recurso até às 17 h do 5º dia subseqüente a publicação no Diário Oficial. 9. Os recursos deverão ser interpostos através de ofício, por representante legalmente constituído da entidade ou instituição diretamente interessada, à Comissão Eleitoral, no endereço citado no item 4 deste edital. 10. O julgamento dos recursos se dará pela Comissão Eleitoral, em única instância, e em caso de deferimento serão publicados no Diário Oficial. 11. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva do COMAM, através do telefone/fax 3355.5831 ou pelo email: comamrecife@gmail.com 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do COMAM. EDITAL nº 004/2016 - COMAM - CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BIÊNIO 2016/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 17.534, de 17 de Janeiro de 2009, e no Decreto nº 29.538 de 23 de março de 2016, cumprindo deliberação da reunião do COMAM realizada em 17/02/2016, convoca as entidades e instituições da sociedade civil, cadastradas e habilitadas no COMAM, para eleger os conselheiros representantes da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2016-2018, em conformidade com as disposições abaixo: 1. Ficam convocadas todas as entidades e instituições da sociedade civil, com atuação na Cidade do Recife, para participar do Fórum Eleitoral a se realizar no dia 25 de maio de 2016, entre às 9 h e 13 h horas na FAFIRE - Faculdade Frassinetti do Recife | Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife - PE, CEP 50060-002, desde que, previamente cadastradas e habilitadas no COMAM, nos termos do edital nº001/2016 - COMAM, e conforme as categorias constantes no Regimento Interno do COMAM, a seguir discriminados: I- entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- entidades gerais do movimento popular - III- representações das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental. IV - entidades do setor empresarial. 2. O Fórum de que trata o item 1 terá o objetivo de eleger os representantes da sociedade civil, em igual número de titulares e suplentes, para compor o COMAM, obedecendo a seguinte composição: I- 04 (quatro) representantes das entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- 02 (dois) representantes das entidades gerais do movimento popular - III- 02 (dois) representantes das universidades, e instituições de ensino superior com pós-g 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa Bezarraresolução2raduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental - IV - 02 (dois) representantes das entidades representativas do setor empresarial. 3. As entidades habilitadas convocadas deverão se fazer presente ao Fórum, através de apenas 01 (um) representante, para desempenhar o papel de delegado com poder de voto e de ser votado, desde que indicado através de ofício dirigido à Comissão Eleitoral, pelo representante legalmente constituído da entidade. 4. As entidades habilitadas, presentes no Fórum, estarão aptas a se candidatarem a membro do COMAM. 5. As entidades habilitadas, presente no Fórum, distribuídas pelas categorias indicadas no item 1 e observando o disposto no item 2 elegerão os seus representantes a membro do COMAM em assembléia. 6. Regimento Eleitoral disporá dos horários relativos às assembléias de cada categoria no Fórum Eleitoral, bem como dos procedimentos pertinentes ao adequado funcionamento deste. 7. A participação no COMAM é considerada de relevante interesse social, não podendo os conselheiros, receberem qualquer remuneração, seja a que título for. 8. O mandato da entidade membro do COMAM é de 2 (dois) anos. 9. As entidades da sociedade civil eleitas membros do COMAM, após processo mencionado no item 5, deverão indicar seus representantes no prazo de um mês a partir da data da eleição. 10. Perderá a condição de membro do COMAM a entidade que não tenha procedido com a devida indicação do seu representante, conforme disposto no item 9, devendo ser substituída pela entidade com a melhor colocação subseqüente àquela, de acordo com o resultado eleitoral obtido no Fórum Eleitoral. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do COMAM. Regimento Eleitoral da eleição das entidades da sociedade civil, para o COMAM, biênio 2016-2018. Das Disposições Preliminares Art. 1º O presente Regimento Eleitoral regula a eleição das entidades e instituições da sociedade civil de interesse ambiental, com sede e atuação no âmbito do Município do Recife há pelo menos 02 (dois) anos, para o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º A eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente para gestão 2016 - 2018 serão regulamentadas por este Regimento Eleitoral, aprovado pelo plenário do COMAM, em reunião realizada em 17 de fevereiro de 2016. Art.3º Para participar e se candidatar, entidades, instituições e universidades deverão preencher formulário próprio, disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou na Secretaria Executiva do COMAM e deverá apresentar os documentos e requisitos constantes no Edital nº003/2016 - COMAM, publicado no Diário Oficial do Município no dia, que segue em concordância com o regimento Interno do COMAM. §1º O formulário e os documentos comprobatórios indicados no artigo anterior e descritos no Edital nº004/2016 deverão ser entregues de 11 de abril de 2016 até às 17 h, de 02 de maio de 2016, na Secretaria Executiva do COMAM, situada a Rua Fernando César, nº 65 - Encruzilhada. §2º O Regimento Eleitoral e o formulário estarão a disposição das entidades no endereço supramencionado, no horário de 9 h às 17 h, bem como no site da Prefeitura do Recife (http://www.recife.pe.gov.br). §3º O formulário deverá ser assinado pelo representante legal da entidade. §4º A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de cadastramento e dará publicidade da lista de entidades que tiveram seu cadastramento habilitados a partir do dia 07 de maio de 2016, através do Diário Oficial do Município, disponibilizado no endereço mencionado no parágrafo 1º do Art. 3º, e no site da Prefeitura do Recife. Art. 4º As entidades habilitadas se farão presente ao Fórum Eleitoral do COMAM, através de apenas 01 (um) representante, para desempenhar o papel de delegado com poder de voto e de ser votado, desde que indicado através de ofício dirigido à Comissão Eleitoral, pelo representante legalmente constituído da entidade. §1º Os ofícios mencionados no caput do artigo a serem dirigidos à Comissão Eleitoral deverão ser encaminhados até o prazo máximo correspondente ao período de credenciamento no dia do Fórum Eleitoral. §2º O não cumprimento da condição exposta no parágrafo anterior desabilita a participação da entidade do Fórum Eleitoral. Art.5º O Fórum Eleitoral se dividirá em 2 fases, conforme segue: I - Credenciamento: 9 h às 10 h - II - Assembléia por segmento: 10 h às 13 h DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 6º. A eleição das entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Meio Ambiente será coordenada pela Comissão Eleitoral composta por 04 (quatro) membros designados em reunião do COMAM realizada em 17 de fevereiro de 2016 na 43ª reunião extraordinária. Art. 7º. São membros da Comissão Eleitoral: I - do Poder Público: A) Ana Maria Costa Magalhães matricula 79.245-2, CPF 428.860.314-53 (Secretaria de Meio Ambiente) - B) Jara Pereira Lins matricula 32.747-8, CPF 213.013.604-49 (Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano). II - da Sociedade Civil - A) Joselito Coutinho Costa, CPF 040.716.224-07 representando a DIACONIA - B) Ronaldo Coelho Filho sob o CPF 021.536.004-02, representando HABITAT(Habitat para Humanidade Brasil). DA ELEIÇÃO Art. 8º A presente eleição advém da convocação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua reunião deliberativa de 25 de maio de 2016, e publicada no Diário Oficial do Município através do Edital nº004/2016 - COMAM, que trata da convocação para o Fórum de Eleição, com respaldo no art. 5º da Lei Municipal nº. 17.534, de 17 de janeiro de 2009 e do art. 08 do Decreto Municipal nº 29.538 de 23 de março de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Art. 9º A eleição se dará através de Assembléia Eleitoral, em turno único de votação, que realizar-se-á na FAFIRE - Faculdade Frassinetti do Recife | Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife - PE. CEP 50060-002, Fone: (0xx81) 2122.3500. Parágrafo Único. A Assembléia de Eleição terá duração máxima de 4 horas, podendo, com anuências dos presentes, encerrar-se antecipadamente, quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado. Art. 10. A assembléia se dará por cada segmento que compõe o Conselho, conforme indicado no edital de nº004/2016 - COMAM. Art. 11. A assembléia de cada segmento será composta de Mesa Eleitoral e delegados das entidades habilitadas, credenciadas e presentes. §1º A Mesa Eleitoral terá a função de coordenar a assembléia, bem como receber, apurar os votos e lavrar a ata de eleição em livro próprio, assinado pelos presentes, bem como proclamar o resultado. §2º A Mesa Eleitoral será formada por (três) servidores da Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura do Recife, que serão dirigidos e orientados pelos membros da Comissão Eleitoral, sendo 01(um) presidente, para condução da assembléia, 01 (um) mesário, e 01 (um) relator. §3º Os delegados terão a função 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa Bezarraresolução3de votar e ser votados. Art. 12. Cada delegado inscrito deverá se dirigir ao local de votação munido de documento de identificação, de natureza oficial, com foto, bem como das credenciais emitidas por sua entidade, devendo assinar a lista de presença. Art. 13. Conhecidas as entidades candidatas a vaga no Conselho a partir da declaração do representante da entidade presente na assembléia, contido em ofício anteriormente apresentado, conforme Art. 4º, e após a fixação da relação das entidades que pleiteiam a vaga a membro do Conselho terá início a votação. Art.14. A cédula de votação conterá impresso o nome do segmento a ser votado e o espaço para que sejam escritos os nomes das entidades que concorrem à vaga no conselho. Art. 15. Cada delegado votará nas entidades candidatas até o número limite de vagas destinadas para cada segmento de representação. Art. 16. A cédula de votação será rubricada por todos os membros da mesa eleitoral. Art. 17. Antes do início da votação, as urnas serão obrigatoriamente vistoriadas pela Mesa Eleitoral na presença dos delegados. Art. 18. Os fatos que ocorrerem durante a eleição e apuração dos votos passíveis de interferência em sua validade, eficácia e resultado serão levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral que decidirá de imediato a questão. Parágrafo Único. O fato e a decisão de que trata o caput, serão consignados em ata. Art. 19. Terminada a coleta dos votos, não tendo havido nenhum requerimento nos termos previstos no artigo precedente, a Comissão fará constar em ata o término da votação, registrando, também, o horário em que se deu. Art. 20. Tendo sido consignado em ata o término da recepção dos votos, não mais caberá recurso contra fatos ocorridos durante a votação. DA APURAÇÃO DOS VOTOS E PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS Art. 21. Qualquer impugnação de voto deverá ser feita no momento da apuração, verbalmente ou por escrito, cabendo, no primeiro caso, à Comissão Eleitoral, consignar em ata a impugnação, que conterá, necessariamente, o nome do impugnante, o número de identidade e os motivos da impugnação. Art. 22. A Comissão Eleitoral decidirá as impugnações de imediato, e registrará em ata sua decisão. Art. 23. Terminada a apuração, não tendo havido nenhuma impugnação, serão proclamadas eleitas como titulares e suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos, as entidades mais votadas por segmento, e proclamadas eleitas. Art. 24. Em caso de empate, o critério para o desempate será o da antiguidade, verificada pela data de fundação da entidade. Art. 25. O Presidente da mesa eleitoral proclamará o nome das entidades eleitas, após o que será lavrada a ata de eleição. Art. 26. O resultado final da eleição será comunicado a quem de direito e publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único. O prazo de apresentação de recurso à Comissão Eleitoral será de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Recife, a qual deverá julgá-los, divulgando a aceitação ou não do recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27. As entidades da sociedade civil eleitas membro do COMAM deverão indicar seus representantes que tenham vínculo com a mesma no prazo de um mês a partir da publicação do resultado eleitoral no Diário Oficial do Município. Art. 28. A entidade que não encaminhar a indicação, no prazo estabelecido,perderá o direito de participar como conselheira do COMAM,convocando-se para substituí-la, aquela imediatamente posterior mais votada. Art. 29. Os representantes, uma vez indicados, serão nomeados pelo Prefeito do Recife, para um mandato de 02 (dois) anos, fazendo publicar o ato de nomeação, no Diário Oficial do Município. § 1º. Após a nomeação, no prazo máximo de 30 dias, será realizada a solenidade de posse dos novos conselheiros, que receberão o respectivo certificado. § 2º. Na primeira Reunião Plenária, após a posse, será eleito o Vice Presidente do COMAM, para o biênio 2016-2018. Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. FICHA DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O BIÊNIO 2016/2018 NOME DA ENTIDADE: ___________________________________________________________ DATA DA FUNDAÇÃO: __/__/__ REGISTRO NO CARTÓRIO:_____________EM: ___/___/___ PRESIDENTE: ___________________________________________________________________ COMPOSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA: __________________________________________________________________________________________________________________________ PERIODO DE DURAÇÃO DE MANDATO DE: ____/____/____ a ____/____/____ ENDEREÇO:_____________________________________________________________________ BAIRRO: ______________________CAIXA POSTAL:___________________________________ CIDADE:________________CEP:_____________CEP DA CAIXA POSTAL:________________ ESTADO: ________________________ PAIS __________________________________________ TELEFONE P/CONTATO: ( ) ___________________________ ( ) __________________ FAX: ( ) ___________________________ CELULAR: ( ) ________________________ E-MAIL: ________________________________________________________________________ SITE NA INTERNET:______________________________________________________________ OBJETIVOS DA ENTIDADE: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AREAS TEMATICAS: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ SERVIÇOS OFERECIDOS: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROGRAMAS E PROJETOS REALIZADOS:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROGRAMAS E PROJETOS EM CURSO: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PÚBLICO ALVO: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ A ENTIDADE CONCORRERA A VAGA DE MEMBRO DO CONSELHO? SIM - ?NÃO CASO AFIRMATIVO, FAVOR APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA A CANDIDATURA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ______________________________________________________________ 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa Bezarraresolução4________________________________________________________________________________ OBS: ANEXAR AO FORMULARIO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS (CNPJ, Estatuto Social e comprovação de existência da entidade de pelo menos 2 (dois) anos). DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O PRAZO DIA HRS, NA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMAM, SITUADA A RUA FERNANDO CÉSAR, Nº 65 - ENCRUZILHADA. AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE FORMULARIO, EM PAGINA ESPECIFICA NO SITE DA PREFEITURA, VISANDO COLABORAR COM A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO ELEITORAL DO COMAM | BIÊNIO 2016-2018. NOME DO RESPONSAVEL PELAS INFORMAÇÕES: _________________________________ ASSINATURA: __________________________________________________________________ DATA: ______/_______/_______ 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 006 DE 19 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art.1º - Instituir comissão para análise e ratificação das definições a respeito dos Habitacionais no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Beberibe executado por esta Secretaria de Saneamento. Art.2º - Designar a para compor a comissão os seguintes representantes: Presidente: EDRISE AIRES FRAGOSO JÚNIOR, Secretario Executivo de Saneamento do Município do Recife, matrícula nº97.642-4 - Primeira Secretária: BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, Gerente Geral de Desenvolvimento Social da Secretaria de Saneamento do Município do Recife, matrícula n.º 103.033-7 - Segunda Secretária: SIMONE VASCONCELOS, Gerente Geral Jurídico da Secretaria de Saneamento do Município do Recife, matrícula nº 103.043-4 - Membros: WILL FERREIRA LACERDA, Gerente Geral e Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Município do Recife, matrícula nº103.016-7 - DEBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA, Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social da Secretaria de Saneamento do Município do Recife, matrícula n.º 100.380-1 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, Gerente Geral de Saneamento e Obras da Secretaria de Saneamento do Município do Recife, matrícula nº103.342-5 - Como responsável pela execução das atividades determinadas no artigo anterior. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data publicação Recife/PE, 19 de Abril de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento PORTARIA Nº. 014, DE 18 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Saneamento e o Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 003/2013, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar as servidoras LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ RIO, Gerente de Assessoria Jurídica (SANEAR), matrícula 302-9 e SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES, Gerente de Articulação (SESAN), matrícula 105395-7, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 006/2016, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e o escritório de advocacia COUTINHO, NEVES & PUGLIESI - CNP ADVOGADOS, cujo objeto é a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia especializada no direito administrativo, ambiental e civil, especificamente, referente na regularização imobiliária das edificações, bem como, na regularização fundiária dos habitacionais já construídos e consolidados, visando à assessoria consultiva e o patrocínio de processos judiciais e administrativos estratégicos ou de grande porte da SANEAR, bem como a atuação perante órgãos de controle, entes ambientais e Cartórios de Imóveis, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - As servidoras ora designadas serão responsabilizadas por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2016. Recife, 18 de abril de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 001/2015. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2015, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2015, Ata de Registro de Preços nºs 005/2016 e 06/2016 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Base Legal: Art. 57, II, alínea 'd' do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93. Prazo de vigência: de 02/04/2016 a 01/04/2017. Dotação Orçamentária: nº 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39, fonte 0100. Objeto: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato de número supracitado: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA - ME. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/2015 - Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 002/2014 vinculada ao Processo Licitatório nº 005/2014, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2014 - equipe de pregão da Sanear. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 - Recurso Financeiro: Dotação orçamentária nº 5302.17.512.1.220.2.044, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Fonte nº 0100. Origem do Recurso: TESOURO MUNICIPAL - Objeto: Aditamento da vigência de prazo em 09 meses e 23 dias, finalizando a contratação para 12 meses no dia 23/11/2016. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/CONCREMAT. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/2012 - Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 001/2012, realizado na modalidade Concorrência nº 001/2012 - CPL/SANEAR - Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com a Cláusula Quarta do Instrumento Contratual - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.71.1 e Fonte nº 0100. Origem do Recurso: COMPESA e BNDES - Objeto: Aditamento da vigência contratual, tendo como termo inicial desta renovação a partir do dia 01/06/2016 e termo final o dia 31/12/2016. 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaPortaria1PORTARIA Nº. 006, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, RESOLVE: I - Designar ALBÉRICO ENES FERREIRA, matrícula nº 100.369-0, CPF 023.374.534-30 para exercer a função de AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, no âmbito desta Controladoria Geral do Município, em substituição a (nome da autoridade a ser substituída) - II - Designar RAQUEL ROCHA VIEIRA, matrícula nº 105150-4, CPF 071.725.694-40 para exercer a função de AUTORIDADE CLASSIFICADORA, no âmbito desta Controladoria Geral do Município, em substituição a ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO - IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - V - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 15 de abril de 2016. DARLAN SAMPAIO RIBEIRO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - CPLM - BB Nº 619.609. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cadeiras e poltronas para a Secretaria de Saúde. Valor: R$ R$ 9.839.612,06. Data e Local da Sessão de Abertura: Adiada sine die. O presente adiamento decorreu da necessidade de modificações nas especificações técnicas de seu objeto. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - BB nº 626.506 - CELRI - Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, em 04 (quatro) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 06 (seis) de maio de 2016 às 10h00min e a disputa para a mesma data às 14h00min - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 14 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 004/2016 - Pregão Eletrônico nº 004/2016 - CPLSSA. Licitação BB nº 621374 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de enxovais - 12 (doze) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BARRETO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-EPP, CNPJ Nº 03.890.627/0001-53, para os lotes 02, 05 e 07 com os valores totais de R$ 99.860,00, R$ 579.000,00 e R$ 572.280,00, respectivamente - MAX LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ N.º 08.848.709/0001-53, para o lote 03, com o valor total de R$ 96.960,00 - PONTENZA CONFECÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL EIRELLI-EPP, CNPJ Nº 17.039.110/0001-60, para os lotes: 04, 08 e 09, com os valores totais de R$ 1.298.915,00, R$ 13.392,00, R$ 329.950,00, respectivamente - HC ALECRIM DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ Nº 12.028.801/0001-44, para o lote 06, com o valor total de R$ 58.100,00 - SANTACOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, CNPJ N.º 04.439.015/0001-01, para os lotes: 10 e 11, com os valores totais de R$ 33.480,00, R$ 77.900,00 - KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, CNPJ N.º 02.812.282/0001-57, para o lote 12, com valor total de R$ 21.000,00. Restou Fracassado o lote 01. Recife, 20 de abril de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 006/2016 - Pregão Eletrônico Nº 006/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 11 (onze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDISYS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 70.000,00 e R$ 17.500,00, respectivamente e G.P.A. GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, no lote 08, com o valor total de R$ 2.734,20. Lotes Fracassados: 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10 e 11. Recife, 20 de abril de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicação por ter saído com incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1676/2016, Apresentação artística de Almir Rouche, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 08/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 05.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2618/2016, Apresentação artística do Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 08/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Recife, 04.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0635/2016, Apresentação artística da FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 30/01/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 27.01.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1203/2016, Apresentação artística da FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 07/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 04.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2575/2016, Apresentação artística da FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 10/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 11.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1734/2016, Apresentação artística da FAMILIA SALUSTIANO E A RABECA ENCANTADA, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 09/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 05.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0292/2016, Apresentação artística da ORQUESTRA LAPADA, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 23/01/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recife, 22.01.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1674/2016, Apresentação artística do BATUCAFRO (NANA VASCONCELOS), durante 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 07/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.357.458/0001-41. Valor R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Recife, 05.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0667/2016, Apresentação artística da Orquestra Mexe Com Tudo, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 06/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). Recife, 27.01.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1614/2016, Apresentação artística da SHEILA TOY, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 07/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Valor R$ 9.000,00 (nove mil reais). Recife, 05.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2879/2016, Apresentação artística da BANDA LOS CUBANOS, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 14/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recife, 15.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0666/2016, Apresentação artística da ORQUESTRA LAPADA, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 29/01/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recife, 27.01.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0437/2016, Apresentação artística da Orquestra Mexe Com Tudo, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 08/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). Recife, 25.01.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1692/2016, Apresentação artística de SHEILA TOY, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 08/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Valor R$ 9.000,00 (novo mil reais). Recife, 05.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2144/2016, Apresentação artística de SHEILA TOY, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2016' a realizar-se no dia 08/02/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Valor R$ 9.000,00 (novo mil reais). Recife, 05.02.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 5172/2015, Apresentação artística de MAESTRO FORRÓ E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETÉRIO, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2015' a realizar-se no dia 18/02/2015. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Valor R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Recife, 04.11.2015. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 5431/2015, Apresentação artística de RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2015' a realizar-se no dia 17/02/2015. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Valor R$ 16.000,00 ( dezeseis mil reais). Recife, 17.02.2015. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 1477/2015, Apresentação artística de SPOK FREVO ORQUESTRA, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2015' a realizar-se no dia 14/02/2015. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 12.02.2015. Diego Rocha - Diretor Presidente. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 2740/2015, Apresentação artística do ORQUESTRÃO, durante o 'Ciclo Carnavalesco 2015' a realizar-se no dia 14/02/2015. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Recife, 11.02.2015. Diego Rocha - Diretor Presidente. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 002/2016, na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2016, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para fornecimento de pão francês, integral, doce e sedinha de forma contínua e parcelada, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA -EIRELI - ME VALOR GLOBAL TOTAL ANUAL LICITADO - 207.441,60 (DUZENTOS E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Recife, 19 de abril de 2016. Ana Rita Suassuna Diretora Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 002/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para a execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 3.097.251,44 (três milhões noventa e sete mil duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 10.06.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h. e das 13:30 às 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de abril de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Presidenta da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAUDE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 Retifico a Inexigibilidade de Licitaçã 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3o nº 004/2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 041/2016 de 14/04/2016. ONDE SE LÊ: '... contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ Nº. 11.735.586/0001-59...'. LEIA-SE: '... contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº. 11.735.586/0001-59...'. Recife, 19 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2016 PROCESSO Nº. 062/2016 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 001/2016, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento do estabelecimento abaixo relacionado, ante o atendimento ao Chamamento Público nº 001/2016 - Inexigibilidade nº 062/2016 para Credenciamento de Restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Região Metropolitana, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes: CATEGORIA B: VPT COMÉRCIO DE ALIMENTOS E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 19.330.768/0002-32. Recife, 19 de abril de 2016. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2016 PROCESSO Nº. 64/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 64/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ADIEL ARNALDO LUNA DOS SANTOS - CNPJ: 20.220.016/0001-17, para participação especial do cantor ADIEL LUNA, em virtude do projeto 'A Pisada' que acontecerá nos dias 22/04, 13/05, 08/07, 12/08, 09/09, 14/10 e 11/11 de 2016, na Praça do Arsenal no bairro do Recife, no valor de R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2016 PROCESSO Nº. 60/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 60/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa APOLLOMIX PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME, CNPJ nº. 22.599.895/0001-65, para apresentação do cantor DERICO ALVES, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias, 24 de abril de 2016, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 18 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2016 PROCESSO N° 63/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 63/2015, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à Contratação da empresa AHPG - ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS DE PORTO DE GALINHAS, CNPJ: 08.921.348/0001-23, para montagem especial do Espaço Café Recife para Sempre, no estande de Pernambuco, para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer na DESTINATION BRAZIL TRAVEL MART que será realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2016, no Hotel Armação em Porto de Galinhas - Ipojuca/PE, no valor de R$ 75.000,00, (setenta e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 20 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÔES, Secretário de Turismo e Lazer. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 002/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de serviços de engenharia consultiva para elaboração de estudos de concepção, projetos executivos e apoio ao gerenciamento no âmbito da SANEAR e da Secretaria de Saneamento da cidade do Recife. Data, hora e local da abertura: 08/06/2016 às 10:00 horas na sede da SANEAR, localizada na rua Rua Evaristo da Veiga, Nº 217, sala 1101, Casa Amarela - Recife/PE. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD virgem ou pen drive. Informações com a Comissão Permanente de Licitação - CPL na sala 305 situada no mesmo endereço citado acima ou pelo telefone (81) 3355-1903. Os interessados poderão ter acesso ao Edital no horário das 08:00 às 12:00 horas na sede da SANEAR e/ou consultado na internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de fevereiro de 2016. Luciana Maria Félix de Queiroz Rio - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE Objeto: Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro do Pina - RPA 06, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.386.528,11. Por razões administrativas, fica adiada para o dia 29/04/2016, a abertura da licitação acima identificada, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 20/04/2016, mantidos os termos do Edital, local e horário. O Edital permanece disponível no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81 3355-5081. Recife, 19 de abril de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 002/2016 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), localizado à Avenida San Martin, bairro do Cordeiro, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: 1o Lugar: MULTICON ENGENHARIA LTDA - R$ 7.134.298,87 - 2o Lugar: CONSTRUTORA CARAJAS LTDA - R$ 7.235.962,49 - e 3o Lugar: ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - R$ 7.263.456,40 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA por descum 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4primento do item 15.7. Recife, 20 de abril de 2016. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 2016442016-04-21T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesAto da Presidência1ATO Nº. 05/2016 DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 92, inciso I, alínea N, combinado com o artigo 121, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, promove alterações na designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2015/2016, abaixo relacionadas: Comissões Permanentes 2015/2016 Legislação e Justiça Presidente: Aerto Luna PRP Vice - Presidente: Carlos Gueiros PSB Membro Efetivo: Almir Fernando PC do B Membro Efetivo: Erivaldo da Silva PSD Membro Efetivo: Jayme Asfóra PMDB Suplente: Alfredo Santana PRB Suplente: Gilberto Alves PSD suplente: Rodrigo Vidal PSB Finanças e Orçamento Presidente: Marco Aurélio PRTB Vice - Presidente: Almir Fernando PCdoB Membro Efetivo: Marcos Menezes PDT Membro Efetivo: Eurico Freire REDE Membro Efetivo: Jairo Britto PT Suplente: Marcos di Bria PSDC Suplente: Gilberto Alves PSD Suplente: Amaro Cipriano Maguari PSB Meio Ambiente, Transporte e Trânsito Presidente: Jurandir Liberal PT Vice - Presidente: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Eurico Freire REDE Suplente: Marco Aurélio PRTB Suplente: Marcos Menezes PDT Higiene, Saúde e Bem Estar Social Presidente: Rogério de Lucca PSL Vice - Presidente: Aimée Carvalho PSB Membro Efetivo: Luiz Eustáquio PSB Suplente: Marco di Bria PRTB Suplente: Erivaldo da Silva PSD Obras e Planejamento Urbano Presidente: Aimée Carvalho PSB Vice - Presidente: Amaro Cipriano Maguari PSB Membro Efetivo: Jadeval de Lima PDT Suplente: Aerto Luna PRP Suplente: Alfredo Santana PRB Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente Presidente: Michele Collins PP Vice - Presidente: Jadeval de Lima PDT Membro Efetivo: Jurandir Liberal PT Suplente: Osmar Ricardo PT Suplente: Jairo Brito PT Políticas Públicas da Juventude Presidente: Isabella de Roldão PDT Vice - Presidente: Rodrigo Vidal PSB Membro Efetivo: Michele Collins PP Suplente: Eduardo Chera PDT Suplente: Estéfano Menudo PSB Segurança Pública Presidente: Almir Fernando PC do B Vice - Presidente: Osmar Ricardo PT Membro Efetivo: Estéfano Menudo PSB Suplente: Eduardo Chera PDT Suplente: Jairo Britto PT Ética Parlamentar Presidente: Erivaldo da Silva PSD Vice - Presidente: Alfredo Santana PRB Membro Efetivo: Marco di Bria PSDC Membro Efetivo: Eduardo Chera PDT Membro Efetivo: Marília Arraes PT Suplente: Isabella de Roldão PDT Suplente: Michele Collins PP Suplente: Almir Fernando PCdo B Educação, Cultura, Turismo e Esportes Presidente: André Régis PSDB Vice - Presidente: Aerto Luna PRP Membro Efetivo: Marco Aurélio PRTB Suplente: Marcos di Bria PSDC Suplente: Gilberto Alves PSD Redação Presidente: Alfredo Santana PRB Vice - Presidente: Marco Aurélio PRTB Membro Efetivo: Davi Muniz PEN Suplente: Amaro Cipriano Maguari PSB Suplente: André Régis PSDB Desenvolvimento Econômico Presidente: Wilton Brito PP Vice - Presidente: Luiz Eustáquio PT Membro Efetivo: Eurico Freire REDE Suplente: Davi Muniz PEN Suplente: Estéfano Menudo PSB Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente. RESOLUÇÃO Nº 203/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Pedro Carlos de Souza matrícula nº 98.276-8 da Secretaria de Educação/PCR - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 20 em de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº126/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.114-7 Tindaro Paulo de Souza 8,00 - 102.974-6 Bete Farias Neves Regueira Fraga 80,00 - 103.366-2 Bete Farias Neves Regueira Fraga - 96,95 101.242-8 Antonio Hermínio dos Santos 60,00 41,05 103.364-6 Raquel Uchoa Moreira Mayrinek Fonseca - 8,00 103.365-4 Aldecio José de Souza - 2,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONÇALVES DE MELO, Matrícula nº 102128-1, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 09/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e CARLOS EDUARDO MENDES DE LIMA - INDIVIDUAL, em 06/04/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 079/2016 - D.O. nº 16 de 13 de fevereiro de 2016. Onde se lê: Atanides Alves de Santana. Leia-se: Atanides Alves de Lima. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 079/2016 - D.O. nº 16 de 13 de fevereiro de 2016. Onde se lê: Atanides Alves de Santana. Leia-se: Atanides Alves de Lima. 2016442016-04-21T00:00:00NotíciasNotíciasSecretaria da Mulher do Recife abre cursos de artesanato1Teve início ontem (20) as inscrições para o curso técnico de artesanato com foco no empreendedorismo promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher. Serão disponibilizadas 100 vagas, divididas em quatro turmas, para aperfeiçoamento em scrapbook, decoupage, macramê e quilling. A atividade é voltada para mulheres de 18 a 29 anos e dividido em duas etapas: uma capacitação sociopolítica em gênero e raça e a parte técnica com foco na gestão e na formação de cooperativas e/ou empresas. As inscrições seguem até o dia 26 de abril, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O resultado da seleção estará disponível no dia 29 de abril, no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). As participantes poderão escolher o local que queiram realizar o curso. Serão disponibilizadas 25 vagas em aperfeiçoamento em scrapbook para o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, no bairro de Brasília Teimosa, com aulas no período da tarde, das 13h às 17h - 25 vagas em decoupage na Associação dos Moradores Paz e Amor, no bairro do Ibura, também à tarde, das 13h às 17h, e 50 vagas para no Compaz do Alto Santa Terezinha, no bairro de Alto Santa Terezinha, sendo 25 para quilling e 25 para macramê, com aulas pela manhã, das 8h às 12h. As inscrições no Julia Santiago são nos dias 20, 25 e 26 de abril. No Compaz, os dias para se inscrever são 20 e 26 de abril e na Associação de Moradores Paz e Amor, no Ibura, os dias são 20, 25 e 26 de abril. As aulas começam na primeira semana de maio. As interessadas devem comparecer ao local munidas de cópias do RG, CPF e comprovante de residência. A seleção será feita com base nos seguintes grupos prioritários: mulheres negras, lésbicas, transexuais, com deficiência e trabalhadoras domésticas. Projeto Juntos contra a Exclusão Social - A ação faz parte da última etapa do Projeto, uma ação conjunta da Secretaria com a Prefeitura de Fortaleza e duas organizações italianas, o GruppoAbele e a Confcooperative. A atividade é financiada com recursos da União Europeia e já beneficiou, em 2015, 100 mulheres adultas de baixa renda com o mesmo curso. O objetivo do Juntos Contra a Exclusão é interferir de maneira efetiva na vida dessas mulheres, transformando em multiplicadoras de seus direitos e capacitando-as para que busquem sua autonomia financeira. Endereços: Compaz - Avenida Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha. Ao lado da Academia da Cidade. https://goo.gl/SNHt3Q Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago - Rua Carapeba, s/n. Brasília Teimosa. Ao lado da igreja católica de Brasília Teimosa. - https://goo.gl/maps/S2ipxicEy952 Associação de Moradores Paz e Amor - Rua do Desterro, número 185, Ibura de Baixo - https://goo.gl/maps/RM25kuymj7v. 2016442016-04-21T00:00:00NotíciasNotíciasProrrogadas as inscrições para a Mostra Recife de Quadrilhas1Foi prorrogado para o dia 26 de abril (terça-feira), o prazo de inscrições para os interessados em participar da 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis e para o 32º Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife. Os interessados devem realizar a inscrição no Núcleo de Cultura Cidadã, na Casa 39 do Pátio de São Pedro, no bairro de São José, das 10 às 16 horas. O Concurso e a Mostra são promovidos pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Os regulamentos podem ser acessados no site da PCR (www.recife.pe.gov.br ). CONCURSO - No ato da inscrição, os grupos devem atender aos itens exigidos como, currículo da Quadrilha, contendo seu histórico completo - nome e identidade de cada componente - resumo do Tema da apresentação, entre outros itens. As eliminatórias do Concurso de Quadrilhas Juninas acontecerão nos dias 17, 18, 20, 21 e 22 de junho de 2016, no Sítio Trindade, localizado Estrada do Arraial, 3259, no bairro de Casa Amarela, a partir das 19h. A final acontecerá também no Sítio Trindade, nos dias 24 e 25 de junho de 2016, a partir das 19h. Entre os critérios que serão avaliados constam, o Casamento, o Marcador, Coreografia, Figurino, Música e Tema. Para a grande final são selecionados doze grupos e todos já garantem uma o recebimento de R$2.500,00. Na premiação final, a 1ª colocada recebe R$ 13 mil, a 2ª R$ 9 mil, a 3ª R$ 7 mil, a 4ª R$ 6 mil, e a 5ª colocada recebe a quantia de R$ 5 mil. No total, serão conferidos R$ 70 mil em premiação. MOSTRA INFANTIL - Aqui poderão se inscrever 10 quadrilhas para participar da mostra. No ato da inscrição, devem ser apresentados o histórico do grupo, nome e RG de todos os integrantes, cópia do RG, CPF, comprovante de residência e telefones de duas pessoas responsáveis pela quadrilha. O resumo e tema escolhido, a relação das músicas que serão utilizadas nas apresentações, entre outros, também são exigidos no ato da inscrição. As apresentações da 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis acontecerão no dia 26 de junho, também no pavilhão montado no Sítio Trindade, em Casa Amarela, a partir das 15h. Todos os grupos receberão o valor de R$ 2.500,00 pela participação. Além do valor em dinheiro, os grupos receberão um certificado pela presença e medalhas. Informações: 3355.4601/4551. 2016442016-04-21T00:00:00NotíciasNotíciasPrograma Manuel Bandeira comemora dez anos de estímulo à leitura1Na segunda-feira (18), O Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores (PMBFL) promoveu , uma tarde de atividades culturais para comemorar seu aniversário de dez anos. O evento aconteceu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena, e incluiu contação de histórias, apresentações de estudantes e exibição de vídeo com depoimentos de professores de biblioteca, gestores e alunos. O PMBFL desenvolve atividades de incentivo à leitura nas escolas da rede municipal de ensino do Recife. 'Impossível descrever a emoção de um educador ao ver o estudante lendo e expressando o que sente a partir da leitura. É maravilhoso proporcionar essa sensação de encantamento, ternura e carinho aos alunos', afirma a coordenadora do Programa, Ivana Cavalcante. O PMBFL disponibiliza livros de diversos gêneros literários, como poemas, ficção infanto-juvenil, contos de fadas, romances, crônicas e teatro. A comemoração marcou também o aniversário de Manuel Bandeira, que nasceu no Recife em 19 de abril de 1886. Para a professora Thelma Regina, que atua no Programa desde 2007, o letramento literário de crianças, jovens e adultos é a própria essência do Programa. 'É uma alegria imensa ver a iniciativa completar uma década, formatando novas relações afetivas com os livros de literatura e despertando nos alunos outros olhares para o belo, o simples, o cotidiano', diz. Após a contação de histórias, veio a hora das apresentações dos alunos do Programa com textos de Manuel Bandeira. Os estudantes da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, em Areias, representaram o poema 'Trem de Ferro', que fala de uma viagem pelo Sertão até a cidade de Ouricuri, abordando aspectos como a natureza e o clima da região. 'Gosto muito de ler e vou à biblioteca da escola toda semana. Meu livro preferido é 'Sete Histórias para Sacudir o Esqueleto', que li em casa', disse a aluna Beatriz Vitória, do 5º Ano C. Em seguida, foi a vez das crianças da Escola Municipal João Francisco de Souza, na Várzea, interpretar o poema 'Os Sapos', declamado originalmente na Semana de Arte Moderna, em 1922. PMBFL - O Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores tem cerca de 250 professores desenvolvendo atividades voltadas ao incentivo à leitura nas bibliotecas escolares do Recife. Entre as atividades desenvolvidas estão contação de histórias, dinâmicas e oficinas de leitura, criação e apoio a projetos literários desenvolvidos nas escolas e organização de eventos culturais como recitais poéticos, encontros com escritor e lançamento de livros. Nas escolas e creches municipais, existem 193 espaços de leitura ligados ao PMBFL, sendo 118 bibliotecas, 35 salas e 40 cantinhos de leitura. Os livros ajudam os alunos a desenvolver habilidades linguísticas, enriquecer e aprimorar o vocabulário, além de incentivar o gosto pela leitura, escrita e comunicação oral, trabalhando com diferentes gêneros textuais, utilizando os mais diversos recursos e linguagens artísticas. 2016442016-04-21T00:00:00NotíciasNotíciasOficina Participativa reúne moradores do Jordão e Ibura1Cerca de 50 moradores dos bairros do Jordão e Ibura (Microrregião 6.2) estiveram presentes na segunda Oficina Participativa para construção do Plano de Mobilidade Urbana do Recife. A atividade aconteceu na terça-feira (19), na Escola Estadual Eneida Rabello (Jordão Alto). Outras 16 oficinas acontecerão contemplando, assim, uma escuta que envolverá as 18 Microrregiões do Recife. A próxima acontecerá no dia 25, na Escola Estadual São Francisco de Assis, no bairro do Arruda. As oficinas são organizadas pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão de planejamento urbano da Prefeitura do Recife. Todos os participantes que estiveram na oficina ajudaram os técnicos do Instituto a compreender em detalhes as dificuldades vivenciadas na mobilidade dentro desses dois grandes bairros da cidade. Divididos em grupos, os moradores do Jordão e do Ibura deram suas opiniões sobre o comportamento dos motoristas ao transitar pelas ruas dos bairros - as dificuldades enfrentadas pelos ciclistas, uma vez que muitos usam esse meio de locomoção para ir ao trabalho ou para circular nas proximidades de casa - a qualidade e a oferta do transporte público e os obstáculos encontrados para andar a pé. Questões como segurança, velocidade dos carros e motos pelas ruas, sinalização e a limpeza urbana foram lembradas como itens importantes que devem ser levados em consideração na construção do Plano de Mobilidade. Moradora do Jordão Baixo há seis anos, a vendedora Júlia Muller (29) diz que a educação da população também precisa de cuidados. 'É preciso que os moradores se unam e ajudem. Precisamos sempre de participar das reuniões como essas. A iniciativa da prefeitura em ouvir a gente é importante, mas não é a única coisa. Um bairro não se transforma sozinho, precisa de todos ajudando a mudar', disse Júlia considerando a educação um dos pontos mais relevantes. Ao realizar as Oficinas Participativas, o Instituo busca ouvir a população e usar as sugestões e críticas como insumos aos trabalhos técnicos já iniciados para a formulação do Plano de Mobilidade da capital. Esta atividade é parte integrante do cronograma que integra as etapas de elaboração do plano. 'Tivemos um número interessante de participantes neste trabalho e foi muito produtivo. É importante levar conosco as impressões, sugestões e ideias de cada morador da cidade. Esse detalhe fará uma grande diferença na construção do plano', pontua o coordenador do Plano de Mobilidade Urbana do Recife, Sideney Schreiner. 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.583 DE 18 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.540,00 TOTAL 3.540,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 3.540,00 TOTAL 3.540,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.584 DE 18 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 111.035,00 (cento e onze mil e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 24.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.035,00 TOTAL 111.035,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2200 - SECRETARIA DE MULHER 2201 - Secretaria de Mulher - Administração Direta 2201.14.422.1.235.2.070 - Fortalecimento da Participação Política e dos Direitos das Mulheres 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 2201.14.422.1.234.2.073 - Ampliação e Manutenção do Atendimento das Mulheres em Situação de Violência e Exclusão Social 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 2201.14.422.2.160.2.081 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 87.035,00 TOTAL 111.035,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.585 / 2016 EMENTA: Altera o Decreto nº 29.493, publicado no dia 09 de março de 2016 e republicado no dia 29 de março de 2016, referente a Secretaria de Segurança Urbana e o Decreto nº 27.138, publicado no dia 03 de junho de 2013, referente a Secretaria Executiva dos Direitos dos animais (SEDA),vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Extingue 01(um) cargo de Gerente de área de medicina veterinária, símbolo CDA-5, do Decreto nº 27.138, publicado no dia 03 de junho de 2013, referente a Secretaria Executiva dos Direitos dos animais (SEDA),vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social. Art.2º. Cria 01(um) cargo de Gerente da rede de bibliotecas pela paz, símbolo CDA-5, ao Decreto nº 29.493, publicado no dia 09 de março de 2016 e republicado no dia 29 de março de 2016, referente a Secretaria de Segurança Urbana. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2016. Recife, 18 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 953 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, MARCELLA FERREIRA COSTA, CPF n° 61279560487, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 954 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear KIRYA MARIA SOUZA SILVA, CPF n° 00780746490, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 955 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, LEANDRA CRISTINA DA SILVA, CPF n° 04703397480 , do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Articulação, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 956 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear RAFFAELA IARA MARIA NOBRE DE MIRANDA, CPF n° 06952078495, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Articulação, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 957 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear ARIANDA EUGÊNIA MOURA DE OLIVEIRA, CPF n° 89131460453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Atendimento do Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 958 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2016 - GAB/Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor ROBSON JOSÉ GOMES DE MELO, matricula nº 96.988-5, CPF nº 78037930459, Cédula de Identidade nº 3.388.306 - SSP/PE, residente à Rua Lindolfo Color, nº 110, Engenho do Meio - Recife/PE, CEP 50.730-600, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, contratos e movimentar contas bancárias, da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de abril de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 904 de 08 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 39 de 09 de abril de 2016, referente a servidora KATARINA AGUIAR RODRIGUES COSTA, CPF nº 03257561474, Onde se lê: 'KATARINA AGUIAR RODRIGUES' Leia-se: 'KATARINA AGUIAR RODRIGUES COSTA' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n 945 de 15 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 42 de 16 de abril de 2016, referente a servidora TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA MARINHO,CPF nº 03259768483. ONDE SE LÊ: ' 01 de maio de 2016 ' LEIA-SE: ' 28 de março de 2016 '. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 19 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 26.150,00 (vinte e seis mil, cento e cinquenta reais), em favor do(a) SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 26.150,00 TOTAL 26.150,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 26.150,00 TOTAL 26.150,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'P & C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME', CNPJ: 08.398.465/0001-54 e CMC: 407.798-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24006.8.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'RECIT RECIFE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA', CNPJ: 10.783.096/0001-65 e CMC: 415.045-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24060.2.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'L CAVALCANTI CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA', CNPJ: 10.359.553/0001-99 e CMC: 397.175-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24063.1.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 14 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'SHIVA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA ME', CNPJ: 05.868.905/0001-00 e CMC: 343.894-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24043.0.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'MITO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ME', CNPJ: 15.161.389/0001-24 e CMC: 465.410-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24059.4.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 15 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 25, DE 18/04/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2015. BASE LEGAL: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE DORMENTES/PE. OBJETO: Cooperação Tecnico-administrativa entre os convenentes para fins de cedência, em regime de ressarcimento, do servidor indicado no anexo único deste termo, que passa a fazer parte deste Convênio independentemente de transcrição, no período de 01.08.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Paula Fabiana Spinelli Gomes 2977 Dentista PSF Município de Dormentes/PE Município do Recife 2914, 21.09.201501.08.2015 a 31.12.2015 PRAZO: De 01.08.2015 a 31.12.2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos alocados para a cessão são provenientes de fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. EXTRATO DO CONTRATO N° 207, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme a seguir: Itens Especificações CADUS Quant. Preço Unit. R$ Preço MensalR$ PREÇO TOTAL R$ 01 Gasolina Comum 190 140.400 3,61 42.237,00 506.844,00 VALOR GLOBAL R$ 506.844,00 Preço Global Estimado:R$ 506.844,00 (quinhentos e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 27 de outubro de 2015 e termo final o dia 26 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 Dotação Orçamentária: 1701.08. 0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 010. Nota de Empenho:nº 2015.00026. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 302, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MIDIAVOX LTDA. Objeto: A prestação de serviços de atualização tecnológica e manutenção do sistema de atendimento automático, incluindo interface CSTA, URA e os serviços associados, instalado na Unidade de Atendimento ao Contribuinte - UNAC/SEFIN. Preço Global:R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. Dotação Orçamentária:nº 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 329. Nota de Empenho:nº 2015.00103. Ratificação:Em 09.06.2015, por Fernando Lins de Albuquerque - Secretário Executivo. Recurso Financeiro: Recursos de Incremento da Arrecadação Tributária. EXTRATO DO CONTRATO N° 340, FIRMADO EM 13 DE ABRIL DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 091/2013, Processo Licitatório nº 23041.009069/2012-60, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 091/2013, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA TICKET SERVIÇOS S.A. Objeto: A prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, 01 (um) lote, conforme a seguir: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL R$ 1 Serviço de manutenção de veículo 10701 40.000,00 40.000,00 2 Serviço de manutenção de veículo 107 01 60.000,00 60.000,00 VALOR GLOBAL R$ 100.000,00 ITEM TIPO/MODELO PLACA 01 ÔNIBUS PFP-6068 02 VAN PGI-6659 03 VAN PGI-7319 04 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KII-9616 05 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KIK-2996 06 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KIK-5256 07 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KIK-4896 08 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KIK-1646 09 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KIK-4186 10 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KIK-2836 11 PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 KIK-1466 Preço Global:R$ 100.000,00 (cem mil reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 13.04.2015 e termo final 12.04.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0122.2126.2.0273- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0110. Nota de Empenho:nºs 2015.00493. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - FMS - Transferência do SUS. , EXTRATO DO CONTRATO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.676, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EDILENE MIRANDA VILELA ROCHA. Objeto: A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Assistencial Social, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATNTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de junho de 2015 e termo final o dia 11 de junho de 2016. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.676, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. ANDRÉA MARIA DO NASCIMENTO. Objeto: A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Técnico de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Apoio Especializado de Educação Social, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATNTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de junho de 2015 e termo final o dia 11 de junho de 2016. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2 Legal:Decreto Municipal nº 28.676, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. EMILIANA PITA DANTAS. Objeto: A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Psicóloga, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATNTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de junho de 2015 e termo final o dia 11 de junho de 2016. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.676, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. AMADAN CLARK ZARZAR GALVÃO. Objeto: A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Jurídica, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATNTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de junho de 2015 e termo final o dia 11 de junho de 2016. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Seleção Simplificada. Base Legal:Decreto Municipal nº 28.676, de 06.03.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRA. LARISSA COUTO GUEDES. Objeto: A contratação de 01 (uma) profissional, no cargo temporário de Técnico de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, área Ciências Sociais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público do CONTRATNTE, em caráter temporário, no âmbito da Secretaria da Mulher. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de junho de 2015 e termo final o dia 11 de junho de 2016. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 36, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2015 Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, bem como a Legislação Municipal Complementar de nº 17.973/14, de 10 de janeiro de 2014. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFE e a Interveniência da CDL - RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS Objeto: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses - II) O acréscimo no quantitativo de contribuintes beneficiados pela agilização de recuperação de crédito daqueles inscritos em divida ativa municipal, que passa de 5.000 (cinco mil) para 31.000 (trinta e um mil). Prazo: De 18 de maio de 2016 a 17 de maio de 2017 - Obs.:Não haverá repasses de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 132, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2014. Modalidade:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 030/2014 - Processo Licitatório nº 038/2013 - Pregão Eletrônico nº 032/2013-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 121.714,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e quatorze reais). Prazo: De 15.05.2016 a 14.05.2017. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.301.1.238.2.085, 4801.10.301.1.237.2.724, 4801.10.122.2.165.2.617, 4801.10.304.1.217.2.725, 4801.10.305.1.217.2.087 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elementos de Despesa, nº 3.3.90.33 - Fontes: 0114, 0115 e 0244. Notas de Empenho:nºs 2016.00447, 2016.00610, 2016.00611, 2016.00612 e 2016.00613. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Saúde - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 289, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo de Licitação nº 003/2013, Ata de Registro de preços nº 004/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2015 e termo final o dia 30 de novembro de 2016. Preço Global:R$ 23.548,68 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e oito e sessenta e oito centavos). Prazo:De 01.12.15 a 30.11.16. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.01242160.2723- Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2016.00012 e 2016.00008. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 372, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 15/2013, Pregão Eletrônico n° 010/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A SX BRASIL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Prazo: De 11.12.2015 a 10.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3601.24.0131.1229.2.0253 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00075. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 121, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação:Tomada de Preço. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Tomada de Preços, nº 011/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. Objeto: I) O acréscimo dos serviços extras e excedentes no valor de R$ 180.298,48 (cento e oitenta mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 23,84% do valor global original o Contrato - II) A redução do valor contratual em R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), em face da desoneração, decorrente do enquadramento do regime tributário da CONTRATADA. Preço global: R$ 892.132,45 (oitocentos e noventa e dois mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - Melhoria e Expansão da Rede básica de Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 0244 - Transferência do SUS e 0114 - Recurso do Tesouro. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENC 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3IAL, N° 206, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Arts. 24, X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 12/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ SOARES DE FREITAS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.608,63 (dois mil, seiscentos e oito reais e sessenta e três centavos) para R$ 2.860,45 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 9,653297%, conforme o INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato para R$ 34.325,40 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Preço Global: R$ 34.325,40 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Prazo:De 19.02.2016 a 18.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.00198. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 65, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Concorrência nº 015/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto: A supressão dos serviços no valor de R$ 108.701,67 (cento e oito mil, setecentos e um reais e sessenta e sete centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 1,11% do valor global original do Contrato. Preço Global: R$ 9.651.854,73 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos) Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 - (Construção, Ampliação e Equipagem de Unidade de Saúde) - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0114 - Saúde - Limite Constitucional. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 186, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitação nº 022/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLAUDIO MOURA LACERDA DE MELO. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 17.051,05 (dezessete mil, cinquenta e um reais e cinco centavos), para R$ 18.921,10 (dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e dez centavos), correspondente ao percentual aproximado de 10,97%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 204.612,60 (duzentos e quatro mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos) para R$ 227.053,20 (duzentos e vinte e sete mil, cinquenta e três reais e vinte centavos). Preço Global:R$ 227.053,20 (duzentos e vinte e sete mil, cinquenta e três reais e vinte centavos). Prazo:De 01.12.2015 a 30.11.2016. Dotação Orçamentária:nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0114. Nota de Empenho:nº 2015.05167. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 082 DE 18 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2016-G.ADM/GCMR do Chefe da Divisão Administrativa, em Exercício, da Secretaria de Segurança Urbana/Guarda Civil Municipal do Recife, Cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Segurança Municipal do Recife/Guarda Civil Municipal, os Agentes de Segurança Municipal a seguir relacionados, a contar de 19 de janeiro de 2016, que se encontravam cedidos à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. MATRICULA NOME CPF 29.019-9 ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE 510.942.404-78 79.177-0 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 020.061.734-64 61.339.3 ELISEU MARINHO DOS SANTOS 417.671.794-72 29.103-2 PERICLES BLOISE DE ARAUJO E SILVA 507.861.724-87 79.200-6 EDIWILSON DO AMARAL LIRA 949.926.904-59 79.263-2 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 025.748.444-24 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaAviso1AVISO Considerando o Aviso do excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, publicado no Diário Oficial nº 42 de 16 de abril de 2016, que estabelece ponto facultativo o dia 22 de abril de 2016 nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta municipal, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão - Considerando o Decreto 29.279, de 29 de novembro de 2015, que declara 'Situação de Emergência' no município de Recife, afetado por epidemia de dengue, Zika e Chikungunya - Comunicamos que, enquanto perdurar decretada a 'Situação de Emergência', o trabalho de campo desenvolvido pelos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias e Agentes Comunitário de Saúde, configura-se como serviço indispensável no combate ao mosquito Aedes aepypti. Diante disso, o expediente para o dia 22 de abril de 2016 será de 8 às 13. Recife, 18 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº891 DE 19 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO, no uso de suas atribuições, e considerando recomendação constante no relatório conclusivo da Sindicância instaurada pela portaria nº 542 de 09/04/2015, acerca de supostas irregularidades cometidas por três funcionários da Empesa Adlim Terceirização em Serviços Ltda, na E.M. Maria Sampaio de Lucena. R E S O L V E: Art.1°. Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo de nº 01/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecília Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art.3º. Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaApresentação1Apresentação O presente relatório tem como finalidade a prestação de contas e atividades desenvolvidas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no exercício de 2015 através de suas áreas especificas para melhoria da administração e da mobilidade urbana, nos termos preconizados pelo art. 133, inciso I, da Lei nº. 6.404/76, para análise pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como pelos acionistas da citada sociedade, complementando, assim, informações sobre o Balanço Patrimonial da Companhia. AÇÕES DAS GERENCIAS: Foram realizadas as atividades inerentes à Gestão de Trânsito e do Transporte tais como: elaboração de projetos de sinalizações das vias, campanhas educativas, gestão da rede semafórica, recadastramento das permissões do serviço de Táxi, do Transporte Complementar e Autorização de Transportes Escolar. Recife, 13 de abril de 2015 - Taciana Maria Ferreira -Diretora Presidente - Gilson José de Oliveira - Gerente Geral Administrativo e Financeiro - Agostinho Jorge Maia de Sousa - Gerente Geral de Trânsito - Roberto Embiruçu Lyra - Gerente Geral de Transportes - Sandra Barbosa - Gerente Geral de Engenharia de Tráfego - Maria Clementina Guedes Alcoforado - Gerente Geral Jurídica. PREFEITURA DO RECIFE Exercício: 2015 6406 - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIFICAÇÃO EXERCICIO EXERCICIO ATUAL ANTERIOR ATIVO CIRCULANTE 3.917.310,05 12.527.187,97 Caixa e Equivalente de Caixa 1.473.629,76 3.936.181,07 Créditos a Curto Prazo 1.817.202,82 7.823.886,38 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 Estoques 626.477,47 767.120,52 VPD pagas antecipadamente 0,00 0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 8.488.825,88 9.945.241,21 Realizável a Longo Prazo 8.161,68 120.300,74 Créditos a Longo Prazo 8.161,68 120.300,74 Investimentos Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00 Estoques 0,00 0,00 VPD pagas antecipadamente 0,00 0,00 Investimentos 7.243,06 7.243,06 Imobilizado 8.462.521,14 9.806.797,41 Intangível 10.900,00 10.900,00 Diferido 0,00 0,00 TOTAL DO ATIVO 12.406.135,93 22.472.429,18 FONTE: SOFIN / Dezembro 2015 - 12/04/2016 14:35:04 PREFEITURA DO RECIFE Exercício: 2015 6406 - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIFICAÇÃO EXERCICIO EXERCICIO ATUAL ANTERIOR PASSIVO CIRCULANTE 7.149.894,98 11.012.355,26 Obrigações Trab. Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 360.104,82 275.675,63 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 140.910,12 65.536,92 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 4.322.999,78 8.813.198,04 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 398.113,42 14.813,80 Obrigações de Repartição e Outros Entes 0,00 0,00 Provisões a Curto Prazo 1.250.225,69 1.288.048,35 Demais Obrigações a Curto Prazo 677.541,15 555.082,52 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 5.076.917,87 11.276.756,50 Obrigações Trab. Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 928.873,98 249.451,42 Provisões a Longo Prazo 4.148.043,89 11.027.305,08 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 179.323,08 183.317,42 Patrimônio Social e Capital Social 31.338.866,10 31.338.866,10 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 Demais Reservas 281.394,70 327.540,46 Resultados Acumulados -31.440.937,72 -31.483.089,14 (-)Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO 12.406.135,93 22.472.429,18 FONTE: SOFIN / Dezembro 2015 - 12/04/2016 14:35:04 PREFEITURA DO RECIFE Exercício: 2015 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU FLUXO DE CAIXA ESPECIFICAÇÃO EXERCICIO ATUAL 2015 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) -1.558.231,16 Ingressos 67.230.884,23 Receitas Derivadas e Originárias 2.939.154,91 Receita Tributária 0,00 Receita de Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 0,00 Receita de Serviços 2.610.078,22 Remuneração das Disponibilidades 233,63 Outras Receitas Derivadas e Originárias 328.843,06 Transferências Correntes Recebidas 0,00 Intergovernamentais da União 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 Intragovernamentais 0,00 Outras Transferências Correntes Recebidas 0,00 Outros Ingressos Operacionais 0,00 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 55.089.290,47 Valores Restituíveis (Valores de movimentação a Crédito nestas contas) 9.202.438,85 Desembolsos 68.789.115,39 Pessoal e Demais Despesas 50.350.630,48 Legislativa 0,00 Judiciária 0,00 Essencial à Justiça 0,00 Administração 4.763.757,43 Segurança Pública 0,00 Relações Exteriores 0,00 Assistência Social 0,00 Previdência Social 0,00 Saúde 0,00 Trabalho 0,00 Educação 0,00 Cultura 0,00 Direitos da Cidadania 0,00 Urbanismo 45.586.873,05 Habitação 0,00 Saneamento 0,00 Gestão Ambiental 0,00 Ciência e Tecnologia 0,00 Agricultura 0,00 Organização Agrária 0,00 Indústria 0,00 Comércio e Serviços 0,00 Comunicações 0,00 PREFEITURA DO RECIFE Exercício: 2015 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU FLUXO DE CAIXA ESPECIFICAÇÃO EXERCICIO ATUAL2015 Energia 0,00 Transporte 0,00 Desporto e Lazer 0,00 Encargos Especiais 0,00 Juros e Encargos da Dívida 241.993,10 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 Outros Encargos da Dívida 241.993,10 Transferências Concedidas 0,00 Intergovernamentais a União 0,00 a Estados e Distrito Federal a Municípios 0,00 Intragovernamentais 0,00 Outras Transferências Concedidas 0,00 Outros Desembolsos Operacionais 18.196.491,81 Transferência Financeiras Concedida 86.069,63 Pagamento de Restos a Pagar não Processados 0,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados 9.106.221,47 Valores Restituíveis (Valores de movimentação a Débito nestas contas) 9.004.200,71 Demais Valores da VPD a Apropriar 0,00 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -29.639,00 Ingressos 0,00 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Emprestimos e Financiamentos Concedidos 0,00 Outros Ingressos de Investimentos 0,00 Ingressos não Orçamentários Desembolsos 29.639,00 Aquisição de Ativo não Circulante 29.639,00 Concessão de Emprestimos e Financiamentos 0,00 Outros Desembolsos 0,00 Outros Desembolsos de Investimentos 0,00 Pagamento de Restos a Pagar não Processados 0,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados 0,00 Outros Desembolsos 0,00 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) -874.681,15 Ingressos 0,00 Operações de Crédito 0,00 Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes 0,00 Transferências de Capital Recebidas 0,00 PREFEITURA DO RECIFE Exercí 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaApresentação2cio: 2015 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU FLUXO DE CAIXA ESPECIFICAÇÃO EXERCICIO ATUAL 2015 Outros Ingressos de Financiamentos Desembolsos 874.681,15 Amortização/Refinamento da Dívida 0,00 Outros Desembolsos 874.681,15 Outros Desembolsos de Financiamentos 0,00 Pagamento de Restos a Pagar não Processados 0,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados 0,00 GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -2.462.551,31 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 3.936.181,07 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.473.629,76 FONTE: SOFIN / Dezembro 2015 - 12/04/2016 14:41:39 DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2015 2014 R$ 1 R$ 1 SALDO DE LUCRO ACUMULADO NO PERIODO ANTERIOR (31.483.089) (24.669.206) (+/-) AJUSTES DE EXERCICIO ANTERIOR (+) REVERSÃO DE RESERVAS 46.146 161.511 (+) LUCRO DO EXERCICIO (3.994) (6.975.394) (=) LUCRO TOTAL DISPONIVEL (31.440.937) (31.483.089) (-) DESTINAÇÃO DO LUCRO DO EXERCICIO RESERVA LEGAL RESERVA ESTATUTARIA RESERVA PARA CONTIGÊNCIA (-) DIVIDENDOS (=) LUCRO ACUMULADO (31.440.937) (31.483.089) (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) (PERIODO DE 01/JAN./09 A 31/DEZ./15) R$(1) CONTAS CAPITAL SOCIAL RESERVA DE PREJUIZOS TOTAL ESPECIFICAÇÕES SUBSCRITO REAVALIAÇÃO ACUMULADOS GERAL SALDOS EM 31/DEZ./13 31.338.866 489.051 (24.669.206) 7.158.711 REALIZAÇÃO DE RESERVA 0 (161.511) 161.511 (0) PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO (6.975.394) (6.975.394) SALDOS EM 31/DEZ./14 31.338.866 327.540 (31.483.089) 183.317 REALIZAÇÃO DE RESERVA 0 (46.146) 46.146 (0) PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO (3.994) (3.994) SALDOS EM 31/DEZ./15 31.338.866 281.394 (31.440.937) 179.323 (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO R$(1) R$(1) PERIODOS DE PERIODOS DE 01/JAN./15 01/JAN./14 A A 31/DEZ./15 31/DEZ./14 RECEITA BRUTA 2.973.534 3.636.828 Receita de talões Zona Azul 2.609.937 2.548.584 Receita de multas Zona Azul 31.065 190.050 Outras receitas próprias 332.532 898.194 DEDUÇÕES (133.341) (119.631) Impostos e contribuições (133.341) (119.631) REPASSES RECEBIDOS 55.089.290 51.889.031 RECEITA LIQUIDA 57.929.484 55.406.228 CUSTOS DOS SERVIÇOS (36.970.516) (39.913.771) LUCRO BRUTO 20.958.968 15.492.457 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS (20.962.962) (18.998.825) Despesas gerais e administrativas (19.187.359) (17.179.005) Despesas tributárias (375.811) (43.461) Depreciação do imobilizado (1.373.915) (1.647.782) Receitas financeiras 234 148 Despesas financeiras (26.110) (128.724) RESULTADO OPERACIONAL ANTES DOS EFEITOS INFLACIONARIOS (3.994) (3.506.368) RESULTADO OPERACIONAL APÓS OS EFEITOS INFLACIONARIOS (3.994) (3.506.368) PREJUIZO/ LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO (3.994) (3.506.368) - por Ações do capital social final (0,00) (0,08) (As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 [Valores Expressos em R$(1)] NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL A companhia tem por objeto social, observada estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico-social, especialmente as diretrizes relativas à cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o gerenciamento, disciplinamento, regulamentação e fiscalização da circulação de veículos e transporte público de passageiros no município do Recife. NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações, e as alterações para o exercício de 2008, previstas na Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08. A companhia em atendimento à Portaria STN-MFde nº 184/08, que criou diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com essas Normas Internacionais e da Portaria STN-MF n. 749/09, que instituiu que as empresas do setor público podem, de forma facultativa, adotar esses efeitos a partir de 2010 e sua obrigatoriedade a partir de 2013 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. Nesses termos, a companhia iniciou em seus registros contábeis essa nova realidade. NOTA 3. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS CONTABEIS Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis ressaltamos: a) ESTOQUES Os estoques de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais da companhia estão avaliados ao custo médio de aquisição, os quais não superam o valor de mercado. ESTOQUES 2015 2014 Material de almoxarifado - consumo próprio 626.477 767.121 TOTAIS 626.477 767.121 Os estoques encontram-se livres de ônus e garantias b) REALIZAVEL A LONGO PRAZO - Depósitos e Cauções Representam depósitos judiciais atualizados até a data do balanço. NOTA 4. INVESTIMENTOS Estão demonstrados ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95. São Ações junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A INVESTIMENTOS 2015 2014 Participação no capital de empresa 7.243 7.243 TOTAL 7.243 7.243 NOTA 5. IMOBILIZADO Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95 e reavaliação espontânea para alguns imóveis, ajustados por depreciações acumuladas pelo método linear, a taxas fiscais estabelecidas em função do tempo da vida útill, fixada por espécie de bem, como segue: DESCRIÇÃO TAXA SALDO EM ADIÇÕES BAIXAS SALDO DEPREC 2015 EM 2014 Terrenos - 3.457.361 0,00 0,00 3.457.361 Edificações 4% 2.009.644 0,00 0,00 2.009.644 Edificações, reavaliação 4% 1.153.645 0,00 0,00 1.153.645 Instalações 10% 167.253 0,00 0,00 167.253 Aparelhos e equipamentos de comunic 10% 161.348 0,00 0,00 161.348 Aparelhos de medição e orientação 10% 3.693.091 15.900 0,00 3.677.191 Apar. Equip. e Utens. Méd. Odont. .H 10% 299 0,00 0,00 299 Aparelhos e utensílios dom. e eletrod 10% 76.207 12.294 0,00 63.913 Coleções e materiais bibliográficos 10% 4.716 0,00 0,00 4.716 Máquinas e Equipamentos Gráficos 10% 575 247 0,00 328 Equipamentos para áudio, vídeo e fot 10% 21.508 0,00 0,00 21.508 Computadores e periféricos 20% 614.097 1.198 0,00 612.899 Máquinas, instalações e utensílios de 10% 6.410 0,00 0,00 6.410 Máquinas e Equipamentos Energéticos 10% 417.665 0,00 417.665 Veículos, implementos e acessórios 20% 257.909 0,00 0,00 257.909 Mobiliário geral 10% 289.432 0,00 289432 Equipamentos de proteção, seg e so 10% 28.615 0,00 0,00 28.615 Equipamentos e utensílios hidráulicos 10% 66.234 0,00 66.234 Máquinas, motores 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaApresentação3e aparelhos 10% 371.706 0,00 0,00 371.706 Aparelhos, instrumentos e apetrecho 10% 1.809 0,00 0,00 1.809 Equipamentos p/sinaliz. Trânsito e t 10% 9.563.828 0,00 9.563.828 (-) Depreciação acumulada (13.900.832) 0,00) (1.373.915) (12.526.916) TOTAL 8.462.521 29.639 (1.373.915) 9.806.797 NOTA 6. INTANGIVEL Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95, ajustados por depreciações acumuladas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixada por espécie de bem, como segue: DESCRIÇÃO TAXA SALDO EM ADIÇÕES BAIXAS SALDO EM DEPREC. 2014 2013 Software 20% 10.900 0,00 - 10.900 TOTAL 10.900 0,00 0,00) 10.900 NOTA 7. OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO Estão demonstradas pelos valores originais, incluindo, quando aplicável, correção, variação monetária e juros, como segue: PARCELAMENTO - FGTS A empresa assinou contrato com a Caixa Econômica Federal com o parcelamento do Fundo de Garantia atrasado , tendo como saldo em 31 de dezembro de 2015 no valor de R$ 140.910 A companhia possui processos administrativos e judiciais nas áreas cíveis e trabalhistas estimados por seus advogados e consultores jurídicos, em montante de R$ 4.148.044, os quais estão adequadamente contabilizados e divulgados nas demonstrações contábeis, sendo considerado pelo Departamento Jurídico da Empresa com probabilidade de perda provável. NOTA 8. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL No intuito de sanear passivos oriundos de débitos tributários vencidos e aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação fiscal -REFIS, instituído pelo Governo Federal, através da lei n.º 12.996/2014 e regulamentada pela Portaria conjunta PGFN/RFB n.º 13 de 30 de julho de 2014, a companhia aderiu ao Programa supracitado que alcança dívidas vencidas até 31/12/2013 e que é uma reabertura do REFIS DA CRISE, devidamente homologado em setembro de 2015. NOTA 9. CAPITAL SOCIAL O capital social subscrito e integralizado está composto de ações sem valor nominal, divididas como segue: DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR Ações ordinárias 36.804.235 25.979.771 Ações preferenciais 9.795.673 5.359.095 TOTAL 46.599.908 31.338.866 NOTA 10. SALDOS ANTIGOS REMANESCENTES DE EXERCICIOS ANTERIORES. Cumprindo orientações da Auditoria Externa e do Conselho Fiscal, foram registradas a baixa de valores que se encontram sem movimentação há vários anos, a seguir: Depósitos Compulsórios - Veículos Mais de 15 anos 21.807,69 Outros Créditos a Receber - Tributos Mais de 10 anos 90.742,96 Tributos a Recuperar - CSLL Mais de 15 anos 4.302.694,23 PARECER DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Aos 28 dias de Março de Dois Mil e Dezesseis (28/03/2016), na sede social da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, situada na rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, às 10 horas, reuniram-se os membros titulares do Conselho Fiscal desta sociedade, para analisar as contas referentes as demonstrações contábeis do Exercício de 2015, estando presentes os membros do citado Conselho. Foram analisadas, as demonstrações contábeis do exercício de 2015. O Conselho conforme Parecer dos Auditores em sua totalidade aprova as referidas contas. Nada mais havendo a tratar é encerrada a presente reunião e lavrada a ata que é assinada pelos presentes. Sérgio José Araújo Pinto Presidente do Conselho Fiscal Sheila Natasha Tenório Cavalcante Pinto Membro do Conselho Fiscal Edson Alves Leite Membro do Conselho Fiscal RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015. Recife, 14 de março de 2016. Ilmos. Srs. Conselheiros e Diretores da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU Recife - PE Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, em 31 de dezembro de 2015, o resultado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase As demonstrações contábeis foram emitidas tendo como pressuposto a continuidade dos negócios normais da companhia. No entanto, os constantes prejuízos acumulados nos últimos exercícios geraram, em 31/dez./10, um patrimônio líquido negativo de R$ (1) 41.634.639. No exercício de 2015 apresentou um prejuízo no valor de R$(1) 3.995 (R$(1) 6.975.394 31/dez./14). A continuidade normal dos negócios da companhia depende da manutenção das subvenções efetuadas pelo Município do Recife. Outros assuntos Auditoria dos valores correspondente 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaApresentação4s ao exercício anterior As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, apresentadas para fins de comparabilidade foram por nós examinadas, tendo sido emitido Relatório dos Auditores Independentes datado de 10 de fevereiro de 2015, contendo modificação de ressalvas quanto aos controles existente sobre o saldo das contas CSLL, PIS e COFINS. AudiLink & Cia. Auditores Roberto Caldas Bianchessi CRC-RS 003688/O-2 F-PE Contador CRC/RS 040078/O-7 S-PE 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 055.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JESSICA SILVIA SANTOS DE PAULA. Data de Assinatura: 05 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 056.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JERONSON DE FRANÇA NETO. Data de Assinatura: 05 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 057.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ARLINDO HERCULANO DA SILVA NETO. Data de Assinatura: 05 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 058.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ANA CLAUDIA PALHARES DE LIMA. Data de Assinatura: 05 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS-SADGP GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado à exploração de loja temática que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife. Valor mínimo: R$ 6.900,00. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de maio de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado na Av. Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 18 de abril de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado à exploração de lanchonete que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife. Valor mínimo: R$ 6.540,00. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de maio de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado na Av. Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 18 de abril de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPLOSE - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia elétrica para prestação de serviços continuados de gestão do ambiente elétrico e de comunicação da subestação de energia elétrica e manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica e da rede de comunicação do edifício sede da Prefeitura do Recife. Valor Estimado de R$ 749.786,64. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 11 de MAIO de 2016 às 10:00h - HORARIO LOCAL- Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 18 de Abril de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares-Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 623511 - COMPRAS - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 42 (quarenta e dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor Estimado de R$ 405.834,36. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 04 (quatro) de maio de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 04 (quatro) de maio de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 18 de abril de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 279/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: 01 (uma) apresentação do Maracatu Cambindinha de Araçoiaba, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016... Leia:se: 02 (duas) apresentações do Maracatu Cambindinha de Araçoiaba, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016... FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0309/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TODOS SÃO MAESTROS, BOMBA DO HEMETÉRIO | RPA 2, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0633/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2977/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Edilza Aires*, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) PROJETO IGUALDADE RACIAL | 2016, CI AUTORIZADA 062 (S) | RECIFE ANTIGO | RUA DA MOEDA, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1912/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 2145/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SARA TAVARES, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$98.000,00 ( noventa e oito mil reais), respectivamente, por 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ATOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.290.395/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$98.000,00 ( noventa e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2151/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2238/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, GRUPO CULTURAL SOBE DESCE, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1974/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO ZUMBI., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$133.000,00 ( cento e trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$133.000,00 ( cento e trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1976/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 488 BLOCO DO PALHAÇADA, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1922/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0467/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 162 - Bloco 'A Turma do ATOLINTI' - ANO V, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0739/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 11 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot - 682 Bloco Palhaçada - Mustardinha , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1241/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3401/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 221 - XXXI Desfile da Turma da Jaqueira - Segurando o Talo, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1663/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2079/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1975/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO ZUMBI., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$133.000,00 ( cento e trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$133.000,00 ( cento e trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1136/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETTO do BANDOLIM, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo Mercado da Boa Vista, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0436/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK - MAESTRO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 51° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, CHEVROLET HALL - Av Agamenom Magalhães, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1663/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1253/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BATUCAFRO (NANA VASCONCELOS), no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, RECBEAT, no valor individual de R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia Civil/Elétrica/Mecânica para execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, localizados ao longo da orla de Boa Viagem (passeios da Av. Boa Viagem), incluindo do desmonte, transporte, recuperação e remontagem. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 1.144.088,22 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil, oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 05.05.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h. e das 13:30 às 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de abril de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2014 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2014 - Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de água em caminhão pipa, para abastecimento de banheiros públicos e molhação de áreas verdes públicas da Cidade do Recife. O Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições, com fulcro no princípio da autotutela e com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público, devidamente justificado, resolve REVOGAR o Pregão Presencial em epígrafe. Recife, 18 de abril de 2016. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Financeiro da EMLURB. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2016 - Objeto: FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GRÃOS E RAÇÕES, para os animais do Parque Treze de Maio, nesta cidade do Recife. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: CERES M. GALVÃO - EPP., CNPJ 12.033.155/0001-03, com proposta no valor global de R$ 103.722,80 (cento e três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Recife, 18 de abril de 2016. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - BB Nº 622789 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de água mineral, mediante sistema de comodato, para consumo estimado em 12 (doze) meses, visando atender as demandas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: REAL CEREAIS COMÉRCIO E VAREJISTA LTDA-ME, valor global do lote: R$ 24.900,00. A Ata de 2016432016-04-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 18 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - BB Nº 622790 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de locação de banheiros químicos. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: BW LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, valor global do lote: R$14.400,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 18 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - BB nº 626327 SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios, tipo kit lanches, refeições individuais, água mineral e Buffet, visando a implementação de políticas públicas voltadas ao esporte. Entrega de Propostas: 20/04/2016 - 09:00 horas à 04/05/2016 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 05/05/2016 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação GEGM/CPL nº. 002/2016 - Processo Administrativo GEGM/CPL nº 002/2016. Objeto: Realização da Competição Desafio Internacional de Judô - Recife/2016, com o objetivo de difundir e massificar a prática esportiva, contribuindo para a promoção do Esporte no Município, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 002/2016, cujo evento será realizado durante o período de 18 à 27 de abril de 2016, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, inscrita no CNPJ sob o nº 41.136.804/0001-62, Valor Global: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). Bloqueio Orçamentário nº 2016.41.01.3.3. Recife, 15 de abril de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - Diretor Presidente SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 11/2016 RATIFICO, com base no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 11/2016, para a contratação da empresa MPM ALUGUEL DE AR LTDA-EPP, CNPJ nº 04.966.953/0001-60, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de ar condicionados com instalação, manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Recife, pelo período de 06 (seis) meses, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, ao preço total de R$ 157.860,00. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 18 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2016 PROCESSO Nº. 59/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 59/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa PETRUS SANTIAGO AMORIM, CNPJ nº. 23.576.273/0001-84, para 09 (nove) apresentações do cantor PECINHO AMORIM, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias, 24/04, 29/05, 26/06, 31/07, 28/08, 25/09, 30/10, 27/11 e 25/12 de 2016, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 18 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016432016-04-19T00:00:00NotíciasNotíciasDois Unidos recebe mutirão de serviços da PCR1Dando continuidade aos mutirões integrados que ocorrem nos finais de semana em bairros da cidade, a Prefeitura do Recife montou um grande esquema de serviços e ações no bairro de Dois Unidos. Vários moradores da localidade aproveitaram o sábado (16) para receberem serviços de saúde, educação, cidadania, além das intervenções de limpeza e manutenção urbana que ocorreram nas ruas. Diversas secretarias e órgãos da gestão participaram do mutirão, que ocorreu na Escola Estadual Professor José dos Anjos. Todos os secretários das pastas envolvidas no mutirão estiveram presentes no mutirão. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) participou do mutirão executando ações na área de limpeza urbana - educação ambiental - pavimentação e drenagem - iluminação pública e requalificação de escadarias. Estão em andamento, ainda, serviços de implantação e manutenção do sistema de iluminação pública em oito pontos do bairro. 'A Prefeitura firmou este compromisso de estar presente nas comunidades realizando este tipo de ação. Estamos realizando a obra de revitalização da quadra, que é uma demanda antiga da comunidade', disse Roberto Gusmão, presidente da Emlurb. A recuperação da Quadra de Esportes José Marinho Falcão, localizada na Avenida Hidelbrando Vasconcelos, ao lado da Escola Professor José dos Anjos, contará com a instalação de um alambrado e a requalificação do piso. O investimento é de aproximadamente R$ 130 mil. O órgão irá recuperar, ainda, a escadaria da 2ª Travessa Expedicionário Jesuíno Ventura, que também receberá corrimão. Com o objetivo de melhorar o escoamento das águas da chuva, a Emlurb ainda executou a limpeza das galerias da Avenida Hildebrando Vasconcelos e da Rua João Cavalcante Petribu e entorno. Além dessas ações, serão realizadas a terraplenagem das ruas 17 de junho e Compositor Raul Valença. O aporte nos serviços de drenagem, pavimentação, escadaria e iluminação soma R$ 232 mil. A limpeza urbana na área também recebeu reforços. Ao todo, 164 profissionais fizeram a limpeza na comunidade. Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, esteve presente prestando esclarecimentos para quem deseja abrir o próprio negócio e também para quem já possui micro ou pequenas empresas. A Secretaria da Mulher realizou a divulgação de serviços de prevenção e enfrentamento à violência. As secretarias de Governo e Participação Social, Mobilidade e Controle Urbano, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Serviços Urbanos, entre outras também desenvolveram ações durante o mutirão. Os moradores do local ainda puderam tirar segunda via de documentos. Já a Secretaria de Saúde realizou o mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti. A ação contou com 12 agentes de saúde e 24 soldados das Forças Armadas. 'São vários serviços sendo oferecidos pela Prefeitura. Na Saúde, a gente realizou atendimentos com o mamógrafo móvel, para fazer o preventivo nas mulheres, orientações sobre saúde bucal, HIV/Aids,entre outras coisas. O principal foram as orientações sobre o combate ao mosquito. choveu e a gente sabe que depois da chuva, com o sol, pode haver as condições ideais para a proliferação do mosquito. A gente precisa cuidar também disso', explicou o secretário de Saúde, Jailson Correia. 2016432016-04-19T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes assistem a espetáculo sobre o perigo das drogas1Cerca de 60 alunos da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, localizada no Coque, foram ao Teatro Hermilo Borba Filho, na sexta-feira (15), para assistir à peça 'Sete cracks e suas histórias', que fala dos riscos e danos que a droga traz para os usuários. A apresentação encerrou a programação do Abril pro Coque, que aconteceu durante a semana e teve o objetivo de estimular o diálogo sobre temas como violência, drogas e vulnerabilidade social. Emocionante, o espetáculo tem como atores um travesti, uma ex-moradora de rua e ex-traficantes de drogas, que relatam experiências reais de suas vidas e formam uma roda de diálogo para interagir com o público. A peça é realizada pelo Projeto Fábrica, que tem apoio da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 'A droga trouxe destruição para minha vida, mas agora é apenas história. Parei há um ano. Hoje, trabalho para reduzir os danos causados pelos entorpecentes às outras pessoas', relata um dos artistas. 'Comecei a usar drogas quando briguei com minha mãe e saí de casa. Virei traficante. Hoje, deixei a droga. Troquei-a por meu filho, por minha casa, pelo Projeto Fábrica', conta outro ator. Seus nomes não podem ser revelados e o espetáculo não pôde ser fotografado. O coordenador do Fábrica, Genivaldo Francisco, explica que a iniciativa reúne 52 jovens para realizar atividades artísticas e sociais. 'É um projeto de multiplicação de direitos humanos. Os meninos usam a arte como forma de prevenir e chamar a atenção da juventude para o problema das drogas', explica. O coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar da Secretaria de Educação, George Pereira, explicou que o Abril pro Coque, mostrou outras formas de aprendizagem aos alunos da Escola Costa Porto. Os estudantes conheceram uma exposição no Forte das Cinco Pontas, participaram de oficinas com o tema Protagonismo Juvenil e visitaram a Escola de Referência de Ensino Médio Joaquim Nabuco, também no Coque. 'Buscamos fortalecer as relações de respeito e amizade. Eles saíram da escola, tiveram intercâmbio com outras unidades e aprenderam novos saberes com o teatro', destacou. 2016432016-04-19T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo entrega requalificação da Biblioteca de Afogados1A população de Afogados recebeu, na manhã de ontem (18), a Biblioteca Popular do bairro requalificada. Já no primeiro dia de funcionamento da unidade, dezenas de alunos de escolas municipais e estaduais já tiveram acesso ao acervo de 12 mil livros, sendo quatro mil novas aquisições, além de computadores modernos. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado de vários secretários municipais, participou da solenidade que reabriu o local de 600 m² e que recebeu investimento de R$ 1,5 milhão. A unidade faz parte da Rede de Bibliotecas pela Paz, que traz uma nova dinâmica de conhecimento e cidadania para a cidade. A ideia é aproximar os jovens que perderam interesse por esses espaços e estabelecer programações, ou seja, torná-los atrativos nas comunidades nas quais pertençam. O horário de funcionamento será, inicialmente, de segunda a sexta, das 9h às 17h. A previsão é que em breve o horário seja ampliado durante a semana e que o local seja aberto nos finais de semana. 'Fizemos uma requalificação completa da Biblioteca de Afogados. Já tínhamos entregue a de Casa Amarela e agora aqui. São bibliotecas tradicionais da cidade. Com esses bibliotecas, a gente cria oportunidades principalmente para crianças, jovens e adultos. Aqui também teremos espaços para atividades culturais, apresentações, palestras, discussões, para que a gente tenha sempre mais gente dentro dessas bibliotecas', destacou Geraldo, lembrando ainda da inauguração, recentemente, da maior biblioteca da cidade, no Compaz do Alto Santa Terezinha. 'Ainda teremos em breve uma biblioteca inaugurada no Cordeiro, ampliando ainda mais este cobertura para os recifenses', acrescentou. A reforma contemplou recuperação estrutural geral do patrimônio, substituição de toda a coberta, incluindo madeiramento e gramado na área externa, além de utilização de telhas termoacústicas, mais apropriadas ao uso do edifício. Além disso, houve climatização, com a instalação de 15 aparelhos de ar-condicionado do tipo split. Também teve recuperação do edifício com mudança de layout, instalação de novos sanitários (público e de funcionários), instalação de copa e refeitório, substituição do piso do bloco principal e pintura geral. Com a reforma, a biblioteca foi dividida em dois prédios: o principal, com espaço exclusivo para leitura e estudos, e o anexo, onde está agora o auditório, com 51 lugares, a administração, triagem, banheiros e depósito. A requalificação foi bastante elogiada pelos moradores da região e frequentadores. 'Eu tenho uma escolinha de futebol e sempre incentivo as crianças e adolescentes para a leitura. Mas do jeito que a biblioteca estava, não tinha condições de fazer este trabalho. Agora vou fazer com que eles venham aqui pelo menos três vezes por semana para fazer alguma atividade', contou Marcela Marques, moradora da Mangueira. Um dos focos da Rede de Bibliotecas pela Paz é atuar de forma mais próxima às escolas municipais e estaduais do entorno, para que toda a grade pedagógica conte com esse suporte de informação e pesquisa. Contação de histórias, apresentações teatrais, oficinas de arte e desenho, além de visitas guiadas para as escolas vizinhas estão entre as atividades. 2016432016-04-19T00:00:00NotíciasNotíciasFutebol Interativo anima criançada no Compaz1O domingo (17) no Compaz Governador Eduardo Campos no Alto Santa Terezinha foi dedicado ao futebol. 60 crianças e adolescentes participaram do Futebol Interativo, ação de parceria entre o Programa de Esportes e Lazer da Cidade (PELC) e a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas (SECOD). A iniciativa foi de interação entre os alunos, de 8 e 12 anos, que foca o incentivo ao esporte como forma de prevenção e convivência saudável. Participaram do encontro a Escolinha Beija Flor, da Linha do Tiro, e os alunos do PELC. Todos os participantes receberam medalha. Para Ronaldo Patrocínio, agente social do PELC e técnico do time, 'ações como essas fortalecem a esperança que há uma possibilidade de mudança e de prosperar na vida'. O instrutor tem cerca de 40 alunos e ressalta que todos os participantes estão na escola e têm boas notas. 'Só participa se for assim. Caso tenham algum desvio, vamos atrás da escola e da família saber o que aconteceu', ressalta. E tem gente que em pouco tempo de treino já está iniciando os passos rumo à profissionalização. 'Três anos depois que comecei aqui fui aceito na escolinha do Santa Cruz. Agora, estou na do Náutico', conta Almir Monteiro de Souza, de 16 anos, que sempre participa dos eventos extras do PELC e é exemplo entre os colegas. Davi Alves, de 12 anos, enfatiza o entusiasmo do colega. 'É muita alegria participar. A gente se ajuda e o futebol é um sonho. Sonho de me tornar profissional', revela o garoto, que também é da Escolinha do PELC. O time que dividiu o campo de futebol do Compaz com o do PELC foi o da Escolinha Beija Flor, da Linha do Tiro. Comandada pelo experiente Manoel da Silva, mais de 20 anos de atuação com jovens, reforça que 'o futebol forma cidadãos e tira, sim, essa garotada da situação de risco'. É o que revela o pequeno Pablo Gabriel Medeiro, de 12 anos. 'Eu quis fazer futebol porque conheço muitas crianças que estão nas drogas e não quero, de jeito nenhum, essa vida pra mim', revela. 'Além de me ocupar, treino duro para ser goleiro', revela o aluno. E quanto mais cedo, melhor. 'Meu avô me inscreveu e eu gosto muito, porque eu gosto de correr', declara Italo Ferreira, de 8 anos, acrescentando que aprendeu a gostar de futebol com o pai. E os pais também comungam dos benefícios do esporte. 'O comportamento do meu filho mudou pra melhor. Até acordar cedo aos finais de semana ele está', conta Maria Josenilda Barbosa, mãe de Cauã de Souza, 9 anos, outro aluno da escolinha do PELC. Para José Luciano de França, pai de Juan Pedro de França, de 10 anos, 'o futebol é um incentivo e ajudou meu filho a se concentrar mais na escola', revela sem tirar os olhos do filho que estava em campo. 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.222 /2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM CAMPELO - 'IASDOC' O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, no âmbito municipal, o Instituto de Assistência Social Dom Campelo - 'IASDOC', com sede e foro na Rua Artur Lício nº 221, no bairro do Pina, Recife, CEP: 51.011-150, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 16.192/1996. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,15 de ABRIL de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 229/2015 autoria do Vereador Aerto Luna. DECRETO Nº 29.582 DE 15 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.47-FT 0244 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.48-FT 0244 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 492.000,00 TOTAL 498.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.087 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00 4801.10.122.1.239.2.091 - Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde e Telessaúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 4801.10.302.1.237.2.620 - Implementação das Estratégias para Grupos Específicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.000,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 498.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.566 DE 08 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 29.491, DE 07 DE MARÇO DE 2016 - Nº 29.461, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015 - Nº 28.895, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E Nº 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano os cargos especificados no Anexo único a este Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Planejamento Urbano terá subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 29.491, de 07 de março de 2016, nº 29.461, de 26 de fevereiro de 2016, nº 28.848, de 03 de junho de 2015 e nº, 28.895, de 19 de junho de 2015 e nº 29.438 de 19 de fevereiro de 2016. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 26 de fevereiro de 2016, exceto em relação aos cargos indicados, cuja vigência será contada a partir do dia 01 de abril de 2015: I. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação Social CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Gerente de Inovação Competitiva CDA-5 - III. 01 (um) cargo Gestor de Unidade de Apoio a Cadeias Produtivas CAA-1 - IV. 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Crédito CAA-1 - V. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Orientação CAA-2 - VI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio Normativo CAA-2 - VII. 03 (três) cargos de Chefe de Setor CAA-3 - Recife, 08 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29.566 DE 08 DE ABRIL DE 2016. Denominação Símbolo Quantidade Presidente do Instituto Pelópidas Silveira CDA-2 01 Secretário Espec 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei2ial de Planejamento Estratégico CDA-2 01 Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Planejamento Territorial e Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Planejamento da Mobilidade CDA-3 01 Secretário Executivo de Articulação Social CDA-3 01 Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural CDA-4 01 Gerente Geral de Economia Urbana CDA-4 01 Gerente Geral de Ordenamento Territorial CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento Territorial CDA-4 01 Gerente Geral de Zoneamento Especial CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão e Informação CDA-4 01 Gerente Geral de Informações Socioeconômicas CDA-4 01 Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade e Circulação Viária CDA-4 01 Gerente Geral de Legislação de Mobilidade CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento de Transporte Público CDA-4 01 Gerente Geral de Projetos Estratégicos CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento Setorial CDA-4 01 Gerente Geral de Projetos Urbanos CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão de Projetos CDA-4 01 Gerente Geral de Informação e Monitoramento CDA-4 01 Gerente Geral de Inovação Urbana CDA-4 01 Gerente Administrativo Financeiro CDA-5 01 Gerente de Planejamento Territorial CDA-5 01 Gerente de Integração Socioeconômica CDA-5 01 Gerente de Sistematização CDA-5 01 Gerente de Projetos Urbanos CDA-5 01 Gerente de Ordenamento Territorial CDA-5 01 Gerente de Análise e Geoprocessamento CDA-5 01 Gerente de Modelagem de Demandas de Viagens CDA-5 01 Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Controle da Preservação do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Planos Estratégicos de Preservação do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Zoneamento Especial CDA-5 01 Gerente de Inovação Competitiva CDA-5 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor de Unidade de Acompanhamento Orçamentário Financeiro CAA-1 01 Gestor de Unidade de Registro e Documentação CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio Administrativo CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio ao Conselho da Cidade CAA-1 01 Gestor de Unidade de Desenho Urbano CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planejamento de Transporte Não Motorizado CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão e Informação CAA-1 01 Gestor de Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planejamento Urbano da Preservação do Patrimônio Cultural CAA-1 01 Gestor de Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material CAA-1 01 Gestor de Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio a Cadeias Produtivas CAA-1 01 Gestor de Unidade de Crédito CAA-1 01 Secretária do Secretário CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio ao Monitoramento CAA-2 01 Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Articulação Institucional CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio Administrativo CAA-2 01 Chefe de Divisão de Informações Georreferenciadas CAA-2 01 Chefe de Divisão de Gestão e Informação CAA-2 01 Chefe de Divisão de Estudos, Planos e Projetos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Estudos Urbanos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Projetos do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Monitoramento do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural CAA-2 01 Chefe de Divisão de Orientação CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio Normativo CAA-2 01 Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete CAA-3 01 Chefe de Setor de Documentação CAA-3 01 Chefe de Setor de Apoio Administrativo CAA-3 01 Chefe do Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural CAA-3 01 Chefe de Setor CAA-3 03 Assistente CAA-4 03 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.567 DE 08 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: Tornar sem efeito o decreto n° 29.499. de 11 de Março de 2016. O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das Atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1°- Fica sem efeito o decreto n° 29.499 de 11 de março de 2016. Art. 2°- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 08 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 921 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAROLINA COUTINHO MIRANDA, CPF nº 02137278464, matrícula nº 103.373-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativa, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 06 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, RENE BARBOSA GOMES DA SILVA, CPF nº 02597017427, matrícula nº 103.368-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 06 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, SOSTENES VIEIRA CHAVES SOBRINHO, CPF nº 06773882700, matrícula nº 103.533-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 06 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, THIAGO MUNIZ DE LIMA, CPF nº 06056999416, matrícula nº 103.683-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 06 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, CARLAS CRISTINADE LIRA MAIA, CPF nº 00230106498, matrícula nº 103.444-8, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e Prevenção, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativa, símbolo CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 06 de abril de 2016. Nomear GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 92182011404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear FRANCIELE TALITA PIRES PORTO DA SILVA, CPF nº 11124028488, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear MARIA CLARA LIMA QUEIROZ, CPF nº 70447749463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e Prevenção, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 922 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO, CPF nº 83670742468, matrícula nº 105.017-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear ALLANE MARIA DA FONSECA BRITO, CPF nº 06404593408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear DAVID PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº 62114506487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 923 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVANA DOURADO TIMES, CPF nº 49780620478, matrícula nº 103.458-8, do cargo de provimento em comissão de Secretaria de Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 924 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2016 - PROCON-RECIFE, R E S O L V E: Nomear NATALIA LEITE SPENCER, CPF nº 05053523460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa do PROCON Recife, símbolo 'CAA-2', do PROCON Recife, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 925 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZENEIDE DE ANDRADE GUERRA, CPF nº 29007763415, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação. Nomear ELIZABETH ALEXANDRA ALVES PRADO DE MOURA, CPF nº 10491035489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Controladoria Geral do Município, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 926 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 175/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear WILLIAN WANDERLEY DE FARIAS, CPF nº 34268200487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 927 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 85/2016 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDGARD LUIZ FRANÇA PESSOA DE MELO, CPF nº 00988889439, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ELAINE MARIA GONÇALVES DE HOLANDA, CPF nº 02199597290, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Análise Tecnológica, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. Nomear PATRICIA FERRAZ PIMENTEL TRAJANO COSTA, CPF nº 04600551435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Análise Tecnológica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 928 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ANDRADE, CPF nº 62456989449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MICHELE MARIA DA SILVA, CPF nº 07234022481, do cargo de prov 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2imento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Nomear MICHELE MARIA DA SILVA, CPF nº 07234022481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - Geraldão, a contar da data da publicação. Nomear ALEXANDRO OLIVEIRA DE SILVA, CPF nº 08800583407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 929 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA VALÕES BRITO, CPF nº 52526399491, matrícula nº 37.164-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Divisão Pedagógica, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2016. Nomear KYLSON ESTELLFRAN DE SOUZA PIRES, CPF nº 03901375457, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Divisão Pedagógica, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 930 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDVÂNIA GOMES SENA, CPF nº 68555733472, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade da Administrativa Setorial IV, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, HELIANE FONSECA ROSENTHAL, CPF nº 59450959404, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, MARIA POMPÉIA DE FREITAS FARIAS, CPF nº 17960835420, do cargo de provimento em comissão de Secretária do Secretário, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO, CPF nº 01127866427, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 931 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 52/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IRACEMA DA COSTA PIMENTEL MACHADO, CPF nº 47741350463, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Qualificação Profissional e Empregabilidade, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Planejamento e Ações, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO, CPF nº 82089965487, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Formação Profissional, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Qualificação Profissional e Empregabilidade, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 932 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IRIS MARIA AVILA DOS ANJOS SOUZA, CPF nº 61667285491, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa Setorial III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 933 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 386/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear MIGUEL ANTÔNIO BRECKENFELD RILHO SOBRINHO, CPF n° 39952835434, matrícula nº 856-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Produção e Plantio, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 934 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 061/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VITOR DE FRANÇA MACIEL, CPF nº 05539018427, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Estudos, Planos e Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 15 de abril de 2016. Nomear JÚLIA DE ARAÚJO XIMENES, CPF nº 09559062450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Estudos, Planos e Projetos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 935 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, POLIANA VILELA DE MOURA, CPF nº 06480827414, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Atendimento Digital, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de março de 2016. Nomear LUCAS MATEUS DE LIMA SILVA, CPF nº 11760683426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Atendimento Digital, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 936 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 46/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Nomear CECILIA DE LIMA VALADARES, CPF nº 06769275481, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Programação Digital, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 937 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 45/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar LUCIANO SILVA DE MATTOS, CPF nº 09326532780, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Presença Digital, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 938 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 48 e 45/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HEITOR DE ALMEIDA PONTES, CPF nº 03616939408, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Direção e Arte, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Presença Digital, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de março de 2016. Exonerar, a pedido, ELISA DE LUIZA ANDRADE LIMA ROCHA, CPF nº 09294070409, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Programação Digital, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Direção e Arte, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 939 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de s 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3uas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0348/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CRISTIANE DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 09521971460, matrícula nº 102.625-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de março de 2016. Nomear CARLOS MAGNO MARQUES LOPES, CPF nº 03263241788, matrícula nº 102.844-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de março de 2016. PORTARIA Nº 940 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SIMONE VASCONCELOS, CPF nº 40533638453, matrícula nº 103.043-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Jurídico, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Nomear SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES, CPF nº 86666428404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, CPF nº 83246010404, matrícula nº 74.897-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora de Unidade Técnica 4, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 941 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDILEUZA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 25238264485, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 942 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARLA GRAZIELLA LOPES VITORINO, CPF nº 09708495409, matrícula nº 99.677-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2016. Nomear LETICIA CARMEN ROCHA JAQUES, CPF nº 07589312479, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Compras, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 943 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2016 - GAB/SANEAR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, LETICIA CARMEN ROCHA JAQUES, CPF nº 07589312479, matricula nº 299-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de abril de 2016. Nomear KARLA GRAZIELLA VITORINO, CPF nº 09708495409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio, símbolo 'CAA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 944 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUCAS PEREIRA ALVES, CPF nº 10866188401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 945 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA MARINHO, CPF nº 03259768483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Rede de Bibliotecas pela Paz, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de maio de 2016. PORTARIA Nº 946 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear BRUNO DE SOUZA BEZERRA, CPF nº 09386234460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão Participativa II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 947 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear NELBE RODRIGUES DA COSTA, CPF nº 55608035453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 948 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2016 - GAB/STL, R E S O L V E: Designar PAULA KELLY SEDRIM GOUVEIA, CPF nº 03920001486, matrícula nº 103.302-6, Chefe de Divisão de Marketing Internacional, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Marketing, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA, CPF nº 07391023469, matrícula nº 102.828-6, que se encontra de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 949 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, matrícula nº 92.641-3, Gerente Geral de Zoneamento Especial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Zoneamento Especial, durante o afastamento não remunerado de seu titular, no período de 15 a 25 de abril de 2016. PORTARIA Nº 950 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2016 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Nomear ADRIANA MARIA ALVES MUNIZ, CPF nº 81978278421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Projetos e Soluções de Tecnologia da Informação, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. Nomear EDNA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 00232063494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 951 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 066 de 25 de novembro de 2015,referente a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Saúde , de acordo com o o Decreto nº 29104 de 2015 e o Decreto nº 22105 de 18/09/2015, publicados no Diário Oficial do Município edição nº 106 de 2015 e considerando o Ofício nº 356 /16-GAB/SS. R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Publica Simplificada para contrat 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4ação temporária de Agente Comunitário de Saúde - ACS DS II - BOMBA DO HEMETERIO INSC CLASS NOME 206026 10º CEZAR HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 206670 11º JANYEIRY RAMOS DA SILVA 206670 205388 12º CYNTHIA GOMES MACIEL DOS ANJOS Por não comparecimento de: Polyanna Karina da Silva Santos Camila Oliveira da Silva Marcio José Alves da Silva DS V - SAN MARTIM INSC CLASS NOME 205667 07º LUIS FELIPE DE ESPINDOLA CASTRO Por não comparecimento de: Felipe José Lima e Silva PORTARIA Nº 952 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 357 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocuparem o cargo de Agente Social e Professor de Educação Física. AGENTE SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 1480 29 EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA 344.379.914-00 Por não comparecimento de: Enéias Santos do Nascimento PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 1080 36 JARIO VASCONCELOS DE LIMA 073.850.624-90 2310 37 ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO 038.592.044-08 0958 38 MAYARA DOS SANTOS FERREIRA 054.193.554-26 0878 39 LUCIMARY SOUZA DA SILVA GABRIEL 388.913.364-91 2700 40 NICHOLLAS SCOFIELD DE OLIVEIRA COSTA 070.866.184-03 Por não comparecimento de: Paula Brasil Vieira da Silva Rodrigues Souza Fredson Fernando Silva Santos Carla Patrícia de Carvalho Martins Janice Karla da Silva Alves. PORTARIA Nº 919 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear ALEXANDRINO MIGUEL RIBEIRO NETO, CPF nº 09121953473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão Participativa, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Governo e Participação SocialSileno Souza GuedesAviso1AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no próximo dia 22 de abril, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 15 de abril de 2016. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Notificação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Jair Amado de Lira Filho, cpf: 770.359.414-87, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq.537157.0. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 13 de Abril de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoCOMISSÃO DE INQUÉRITO1COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.002614 (PROCESSO Nº 2633/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 58, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2633/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 185, de 26.10.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Paulo Roberto Silvestre Ribeiro, Médico, matrícula nº 33.235-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.002615 (PROCESSO Nº 2631/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 63, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2631/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 183, de 26.10.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Gustavo Libório Santos de Almeida, Médico, matrícula nº 79.741-4, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.003385 (PROCESSO Nº 2645/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 91, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2645/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 207, de 23.11.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Dílson Feliciano da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 60.777-4, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.003487 (PROCESSO Nº 2649/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 48, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2649/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 211, de 23.11.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Cleriston Lucena de A. Oliveira, Médico Oftalmologista, matrícula nº 64.602-6, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.002014 (PROCESSO Nº 2629/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 35, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2629/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 174, de 26.10.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Maria de Fátima Jeronimo da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 56.169-5, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogada perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.002953 (PROCESSO Nº 2639/2015-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 62, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2639/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 189, de 26.10.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Edson José da Rosa, Agente Administrativo, matrícula nº 92.333-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 24, DE 13/04/2016. EXTRATO DO CONTRATO N° 35, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2016. Modalidade: Convite. Base Legal: Artigo 22, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo Licitatório: Convite nº 004/2015 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA Objeto: A contratação de empresa de engenharia para execução das obras de serviços de construção do Anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizado em Chié II, Campo Grande, no Município de Recife, conforme condições estabelecidas no Edital e em seus anexos. Valor Global: R$ 118.368,85 (cento e dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emi 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoCOMISSÃO DE INQUÉRITO2ssão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao termino dos serviços. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.236.1.032 -Construção, Ampliação e Equipagem da Unidade de Saúde - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte: 0108 - Operações de Crédito - DPL. Nota de Empenho: nº 2016.00869. Recurso Financeiro:Convênios e Acordos a Fundo Perdidos. EXTRATO DO CONTRATO N° 319, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 166/2015, publicado no D.O.R em 19.11.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A APACEPE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO. Objeto: A aquisição de Cota Patrocínio para a realização do 22º Janeiro de Grandes espetáculos - Festival Internacional de Artes Cênicas de Pernambuco no período de 08 à 24.01.2016, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 166/2015 e da proposta da CONTRATADA. Preço Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo: 08.01.2016 a 24.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 32.01.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Ratificação: Em 17.11.2015, Por: Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Nota de Empenho: nº 2015.00608. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 320, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SR. JAIME DUARTE GUSMÃO. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses. Preço Global: R$ 54.148,02 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e dois centavos). Prazo: De 24.03.2016 a 23.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3001.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0122. Nota de Empenho:nºs 2016.00037. Recurso Financeiro:Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 046, , CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2015 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e 65 da Lei 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014 na modalidade Pregão Eletrônico, nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A revisão (referente ao Lote II, Item 1) do valor unitário do seu objeto, de R$ 3.759,28 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme Protocolo de Intenção emitido/CGM, com efeitos financeiros a partir de 01.11/2016. Valor Global: R$ 18.442,25 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) Dotação Orçamentária: nº 3801.04.122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00042. Recurso Financeiro: esouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaConvocatório de Proposta1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO JUNINO DO RECIFE - 2016 A Secretaria de Cultura do Município do Recife - SECULT, a Secretaria de Turismo e Lazer do Município do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, tornam público, por meio de seus representantes legais, que se encontram abertas as inscrições de habilitação e seleção de atividades artísticas e culturais para compor a Programação Artística do Ciclo Junino 2016, que compreende as datas de 16 a 29 de junho de 2016. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 de abril a 06 de maio de 2016, através do site www.culturarecife.com.br, onde os interessados obterão informações da data e local para entrega da documentação, que será realizada de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Central de Atendimento da FCCR, localizada à Avenida Cais do Apolo, nº 925, estacionamento do edifício sede da Prefeitura do Recife, nesta cidade. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) e no local das inscrições. Maiores informações nos telefones (81) 3355-4551/4601/8582 e 8046. Recife/PE, 15 de abril de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Camilo Simões Secretário de Turismo e Lazer Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00048.6.15 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1001, 2205/2015 informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa JOSÉ RONALDO DE MORAES SOUZA E C&A, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.418.782/0001-08, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como MULTA DE 20%(vinte por cento) para os artístas Beija Flor em Folia e Azulão em Folia sobre o pagamento a título indenizatório no valor compreendido no citado Processo de Inexigibilidade, estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2015, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao seu percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 4895/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 15 de abril de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 002/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: confecção de camisas, para serem utilizadas nas demandas e eventos patrocinados pela CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 26/01/2015 a 25/01/2016. Valor Global: R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais). Fornecedor: JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 16.750.167/0001-00 - Data de assinatura da ata 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e JULIANA MARIA DIAS FARIAS- Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 029/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 010/2014-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de apoio técnico e operacional para eventos dos Ciclos Natalino/2014, Carnaval e Junino/2015, a serem realizados ou apoiados pela CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 19/01/2015 a 18/01/2016. Valor Global: R$ 4.485.802,20 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos). Fornecedor: MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.668.863/0001-43 - Data de assinatura da ata 19 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e IVAN JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE- Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 001/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 001/2015 para Registro de Preços CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), referente aos Lotes 01, 05, 06 e 07, com os serviços de instalação e operação inclusos, para atender às necessidades da CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: A vigência desta Ata de Registro de Preços é de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 711.000,00 (setecentos e onze mil reais). Fornecedor:MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e CONCEIÇÃO DE CASSIA ALVES DA SILVA - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 001/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 001/2015 para Registro de Preços CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), referente ao Lote 02, com os serviços de instalação e operação inclusos, para atender às necessidades da CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: vigência desta Ata de Registro de Preços é de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Fornecedor: UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARI 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaConvocatório de Proposta2A LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.041.447/0001-60 - Data de assinatura da ata 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e JOÃO MENDES DA SILVA- Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 001/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 001/2015 para Registro de Preços CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), referente ao Lote 03, com os serviços de instalação e operação inclusos, para atender às necessidades da CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: A vigência desta Ata de Registro de Preços é de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 4.485.802,20 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos). Fornecedor: NOVIDADES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 05.214.148/0001-42 - Data de assinatura da ata 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e ULISSES CABRAL DE ANDRADE - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 001/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 001/2015 para Registro de Preços CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), referente ao Lote 04, com os serviços de instalação e operação inclusos, para atender às necessidades da CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: A vigência desta Ata de Registro de Preços é de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 536.400,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais). Fornecedor: STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.139.305/0001-28 - Data de assinatura da ata 26 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e FLAVIANE SOUZA DE MOURA- Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 009/2015 para Registro de Preços CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para barracas descentralizadas que serão utilizadas nos eventos da CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: A vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 261.499,92 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Fornecedor: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.668.863/0001-43 - Data de assinatura da ata 30 de janeiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 016/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 002/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 002/2015 para Registro de Preços CEL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de buffet, coquetéis, refeições preparadas e lanches, em camarins e eventos para atender à demanda da CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 03/02/2015 a 02/02/2016. Valor Global: R$ 1.194.000,00 -Valor por extenso: Hum milhão, cento e noventa e quatro mil reais). Fornecedor: SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 09.073.834/0001-00 - Data de assinatura da ata 03 de fevereiro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 040/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015 - CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/07/2015 a 08/07/2016. Valor Global: R$ 145.699,80 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Fornecedor: M ALMEIDA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.746.929/0001-76 - Data de assinatura da ata 09 de julho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e MARIO ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 017/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 006/2015 - CPL/FCCR- Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: aquisição de materiais de informática, para atender às necessidades da CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: A vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 19.249,80 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Fornecedor: NELTON RUBENS EDUARDO-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.07.705.081/0001-74 - Data de assinatura da ata 24 de agosto de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e NELTON RUBENS EDUARDO- Representante Legal da empr 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaConvocatório de Proposta3esa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 049/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 008/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 006/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de apoio técnico e operacional para eventos dos Ciclos Natalino/2014, Carnaval e Junino/2015, a serem realizados ou apoiados pela CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: A vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fornecedor: PIROEX EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 05.283.691/0001-00 - Data de assinatura da ata 10 de novembro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e LUCINETE HERCULANO DE MATOS- Representante Legal da empresa vencedora. Diego Rocha Diretor Presidente 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 49/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar (seladora). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SISPACK MEDICAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 001/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 002/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 50/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar (amnioscópio). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa EFETIVE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 24.999,90 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 06 de abril de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 002/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 001/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 47/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO:Fornecimento de Baldes e Lixeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 68.670,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e setenta reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 614.268,90 (seiscentos e quartoze mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 22.890,00 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa reais), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 204.668,10 (duzentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos), Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 12.103,00 (doze mil, cento e três reais) e Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 42.438,85 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 30 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2015 - CPLM. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 48/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO:Fornecimento de Baldes e Lixeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 80.066,50 (oitenta mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 30 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2015 - CPLM. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 45/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Leites Especiais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil) e Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 79.470,00 (setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 030/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 46/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Leites Especiais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa NUTRI HOSPITALAR LTDA ME, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 281.250,00 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) e Item 01 do Lote 06,com valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 023/2015 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 030/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 812 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 2091 de 04 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 136 de 05 de dezembro de 2015, prorrogada pela portaria nº 2119 de 28 de dezembro de 2015, publicada no D.O.M nº 145 do dia 29 de dezembro de 2015 para apurar fatos narrados na CI nº88/2014 da Gerência Geral de Administração R E S O L V E: Art. 1° Solicitar a FADE (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, a abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar as possíveis responsabilidade de sua funcionária - Art. 2º Determinar que cópia do presente Processo Sindicante componha o Processo Administrativo instaurado pela portaria nº1868 de 06/11/15, publicado no DOM nº127 de 07/11/15, que apura a responsabilidade da Empresa L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 813 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEANA CARMELITA LOBO PEREIRA, CPF 062.590.954-22, mat. 95.069-4 - 2- CELIA TEIXEIRA DE FREITAS, CPF 233.416.294-91, mat. 71.868-5 - 3- ELIANE DO CARMO OLIVEIRA, CPF 197.308.104-00, mat. 71.963-9 - 4- JOSE TOMAZ DA COSTA JUNIOR, CPF 021.085.304-28, mat. 72.098-8 - 5- MARIA NOLVINA DE ALMEIDA VIEIRA, CPF 019.475.224-00, mat. 94.881-2 - 6- NATALIA TENORIO RODRIGUES, CPF 073.023.664-11, mat. 94.909-1 - 7- PAOLA FRANCINE ZANANDREIA, CPF 094.560.944-21, mat. 95.065-6 - 8- SUZERLANE MARIA DA SILVA, CPF 072.780.384-05, mat. 95.125-0. PORTARIA Nº 814 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Cotação 1411378, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALBERTO LUIZ JOAQUIM DA SILVA JUNIOR, CPF 063.770.584-03, mat. 94.875-5 - 2- BRUNA RAFAELA CESAR DE MELO, CPF 068.613.164-90, mat. 95.026-9 - 3- EDNA ANDRADE PRESBYTERO DA FONSECA, CPF 687.475.864-00, mat. 71.955-2 - 4- ELVANICE SANTOS DE LIMA, CPF 028.043.004-39 4, mat. 94.757-7 - 5- FELIPE TIAGO DE LIRA PONCE, CPF 014.523.454-14, mat. 94.804-2 - 6- FLAVIA BATISTA DE MEDEIROS, CPF 066.380.414-01, mat. 96.781-0 - 7- IRINEIA FREITAS DOS SANTOS, CPF 961.927.554-34, mat. 94.840-6 - 8- JONATHAN LIMA DE ARAUJO, CPF 086.026.294-43, mat. 94.960-3 - 9- LAIS RODRIGUES DE LIMA, CPF 095.630.224-67, mat. 94.997-1 - 10- ROSANA TOMAZ SILVA, CPF 848.506.044-04, mat. 72.169-2 - 11- SINARA SANTOS DE SOUZA SILVA, CPF 031.313.634-36, mat. 94.837-2 - 12- SUZANY KELLE VIEIRA DE MEDEIROS, CPF 089.401.074-38, mat. 94.833-4 - 13- THAIS SOARES DA SILVA, CPF 089.509.244-12, mat. 95.076-6 - 14- VANESSA CAROLINE SOUZA SILVA, CPF 072.209.324-13, mat. 94.774-4. PORTARIA Nº 815 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411331, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALAN GALVAO PAIXÃO, CPF 023.787.024-00, mat. 72.211-5 - 2- ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 038.589.024-97, mat. 95.008-7 - 3- CAROLINE MACILA DE LIMA SOARES, CPF 067.006.994-95, mat. 95.061-8 - 4- DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 030.708.134-61, mat. 95.075-1 - 5- ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF 013.492.034-16, mat. 95.120-8 - 6- ELIANE PEREIRA CAVALCANTE, CPF 030.712.994-27, mat. 94.953-1 - 7- HELEILANE MARIA DE CASTRO LIMA, CPF 068.930.184-79, mat. 72.352-8 - 8- JOSEANA ALTINA DE LIMA, CPF 036.128.004-18, mat. 95.140-9 - 9- MANUELLA ROCHA DE ARRUDA, CPF 029.776.784-41, mat. 94.934-5 - 10- MARIA LUCIA HELENA DE FRANCA BEZERRA, CPF 589.656.294-20, mat. 74.124-2 - 11- QUEILA POLIANA BEZERRA, CPF 064.470.524-84, mat. 72.305-4 - 12- ROSEANE PAIXAO CORREIA DE CASTRO, CPF 070.538.364-44, mat. 94.938-3 - 13- TACIANE JOSELI BRITO DE SALES, CPF 050.024.494-41, mat. 72.354-7. PORTARIA Nº 816 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionado, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- WEMERSON OLIVEIRA RANGEL, CPF 694.693.854-20, mat. 72.203-9. PORTARIA Nº 817 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Esp 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2erança, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016 : 1- ALICE CRISTINA AGUIAR DE LIMA, CPF 479.337.204-04, mat. 95.131-8 - 2- JUCIARA DA SILVA FERNANDES, CPF 718.489.244-53, mat. 72.328-9 - 3- MARIA DE FATIMA DE MELO LEITE, CPF 244.707.404-20, mat. 74.061-4 - 4- NATTALIA RAYANNE GOMES DA SILVA, CPF 097.136.944-57, mat. 94.900-0 - 5- RENATA EMANUELLA NEMEZIO DE MELO, CPF 081.777.304-52, mat. 94.946-0 - 6- SILVIA GORETTI DA SILVA OLIVEIRA, CPF 643.803.354-53, mat. 74.057-6 - 7- WILMA ANDREA DE MOURA ARAUJO, CPF 290.985.994-00, mat. 74.116-6. PORTARIA Nº 818 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto n° 26.312/25.01.2012, publicado no DOM n° 11/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF 771.982.554-34, mat. 71.965-8 - 2- ANA PAULA ALBUQUERQUE BRASIL, CPF 042.112.164-57, mat. 74.040-9 - 3- ANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA, CPF 048.051.904-85, mat. 94.948-9 - 4- ANDREZA GOMES COUTINHO DE SOUZA, CPF 073.814.554-80, mat. 94.844-4 - 5- BARBARA LIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 042.517.594-43, mat. 94.842-5 - 6- BRUNA FERRER DE MELO, CPF 026.839.274-95, mat. 94.784-0 - 7- CAROLINE CARNEIRO LEOBALDO, CPF 089.192.454-01, mat. 94.756-2 - 8- DEISE DA SILVA NASCIMENTO, CPF 047.496.194-00, mat. 72.294-2 - 9- DELZUITA GERMANO DE ANDRADE, CPF 026.665.034-10, mat. 72.254-0 - 10- ELVIS MAGALHAES SILVA, CPF 086.162.614-19, mat. 94.769-1 - 11- EUGENIA BETANIA SOARES DAS CHAGAS, CPF 587.595.064-15, mat. 94.828-1 - 12- EVELINE MARIA TAVARES DA ROCHA, CPF 070.025.864-75, mat. 94.738-0 - 13- EVELYN CHAGAS DE AZEVEDO, CPF 009.116.384-66, mat. 94.702-7 - 14- FABIO MARTINS DA SILVA, CPF 048.426.094-43, mat. 94.737-6 - 15- GERLANE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, CPF 034.546.664-06, mat. 94.832-0 - 16- ITNA NIZIA DE ALMEIDA BARBOSA, CPF 060.347.354-75, mat. 72.299-5 - 17- IZABEL CRISTINA ARAUJO CONCEICAO, CPF 426.280.595-68, mat. 94.771-0 - 18- JACKELINE MARIE ARAUJO DE ANDRADE, CPF 022.203.154-95, mat. 87.152-0 - 19- NADIA ALANA SANTIAGO SILVA, CPF 022.376.573-27, mat. 94.856-9 - 20- PAULA CRISTINA CAMPOS E COSTA, CPF 059.225.394-50, mat. 74.106-0 - 21- ROSE MARIANNE CAVALCANTI DA SILVA, CPF 060.782.704-19, mat. 94.725-1 - 22- SUSEMEIRE RAMOS MACEDO, CPF 782.183.815-20, mat. 94.870-2 - 23- WALKIRIA PATRICIA DA SILVA GOUVEIA, CPF 735.438.104-72, mat. 72.331-2. PORTARIA Nº 819 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Dona Carmelita Muniz de Araujo, RPA-03, criada pelo Decreto n° 27.990/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA MARIA PEREIRA, CPF 007.604.374-67, mat. 71.872-3 - 2- DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE, CPF 057.326.484-88, mat. 104.115-0 - 3- DEBORA CAROLINE DEODATO CAPEZZERA, CPF 092.055.914-07, mat. 104.095-2 - 4- JEANE QUERINO DE SOUZA SILVA, CPF 053.495.034-56, mat. 72.195-0 - 5- LISANGELA CORDEIRO DE LIMA, CPF 868.189.534-68, mat. 74.077-7 - 6- MARIA DA CONCEICAO LEITE PEREIRA, CPF 028.494.684-28, mat. 72.337-0 - 7- SANDRELE SANTOS DE SOUZA, CPF 052.595.284-50, mat. 94.965-6. PORTARIA Nº 820 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIELLY NEGREIROS DA SILVA, CPF 060.937.344-71, mat. 94.958-4 - 2- FLAVIA OLIVIA DE LIMA, CPF 062.893.854-37, mat. 94.891-8 - 3- JOÃO PESSOA DE MELO NETO, CPF 035.442.824-10, mat. 95.067-5 - 4- JOSEFA ALBUQUERQUE DOS ANJOS RIBEIRA, CPF 784.575.724-15, mat. 95.163-3 - 5- LUCIO FERREIRA MONTEIRO, CPF 035.181.854-54, mat. 99.077-0 - 6- MARINA CAROLINA DA COSTA XAVIER, CPF 068.285.114-09, mat. 95.198-2 - 7- NEWTON MEDEIROS NETO, CPF 041.802.374-31, mat. 99.046-9 - 8- RITA DE CASSIA DANTAS FURTADO, CPF 076.061.914-09, mat. 95.123-1 - 9- SILEIDE JOSE DA SILVA, CPF 652.032.754-91, mat. 99.054-5. PORTARIA Nº 821 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- AILTON SEBASTIÃO DA SILVA, CPF 769.282.684-68, mat. 71.967-7 - 2- ALCIONE VALERIA DA SILVA RODRIGUES, CPF 004.8845.414-05, mat. 99.071-2 - 3- EUDJA PURCINO DE SOUZA LIMA, CPF 052.043.324-64, mat. 94.916-3. 4- FLAVIA CUNHA DE GOIS FRAGA LIMA, CPF 033.887.304-07, mat. 94.841-0. 5- ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ASSUNÇÃO DE CASTRO, CPF 318.904.824-04, mat. 95.139-4 - 6- KALIGENA BARROS DA SILVA, CPF 048.021.144-27, mat. 72.266-5 - 7- MARCIA ALVES FEITOSA, CPF 823.168.304-63, mat. 72.065-8 - 8- MARIA DA CONCEIÇÃO TABOZA, CPF 028.181.504-69, mat. 87.163-0 - 9- MARIA EDLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF 624.016.294-91, mat. 72.253-6 - 10- MARIANA PEREIRA DA SILVA, 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3CPF 054.180.154-60, mat. 94.802-3 - 11- MARINA SOARES RAMOS COUTINHO, CPF 072.070.454-50, mat. 95.168-6 - 12- ROSANGELA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, CPF 035.911.894-13, mat. 94.877-4 - 13- ROSEANE DA SILVA CARVALHO, CPF 694.684.604-44, mat. 94.932-6. PORTARIA Nº 822 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANA SIQUEIRA DO AMARAL, CPF 934.283.244-04, mat. 87.157-2 - 2- ANA DILZA LINS DA COSTA LIMA, CPF 064.424.724-00, mat. 94.752-4 - 3- ERANICE GONCALVES RODRIGUES, CPF 035.488.034-90, mat. 94.707-0 - 4- FABIO NASCIMENTO SILVA, CPF 047.290.574-06, mat. 94.721-3 - 5- JACQUELINE MIRNA LIMA DE ASSIS, CPF 042.388.144-28, mat. 95.024-0 - 6- JANAINA MARTINS SANTOS, CPF 031.740.804-60, mat. 71.871-9 - 7- JONADACY VIEIRA DA SILVA, CPF 046.216.644-92, mat. 94.949-3 - 8- MARIA BETANIA DE LEMOS, CPF 035.583.024-86, mat. 72.321-7 - 9- MARIA DE LOURDES VASCONCELOS LEITE, CPF 293.518.474-20, mat. 72.025-6 - 10- MARIA JOSE PAULINO DA SILVA, CPF 029.822.404-67, mat. 94.864-5 - 11- RAFAELA MARIA SILVA DE LIMA, CPF 065.548.664-00, mat. 95.007-2 - 12- RIZOMAR CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF 886.863.964-53, mat. 74.130-0 - 13- ROSANA DIAS DE OLIVEIRA MELO, CPF 064.222.874-45, mat. 94.714-1 - 14- ROSIARA DA SILVA SOUZA, CPF 054.328.854-41, mat. 71.938-5 - 15- TIBERIUS AUGUSTUS SOARES MATOS OLIVEIRA, CPF 065.118.144-59, mat. 94.919-7. PORTARIA Nº 823 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas lotados no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ELISANGELA MARIA DA SILVA, CPF 757.386.274-15, mat. 95.141-3 - 2- MARCOS AURELIO RODOLFO, CPF 407.115.954-53, mat. 95.178-1 - 3- ZILDYANE KASSIA CORDEIRO ANTUNES, CPF 061.107.354-42, mat. 95.197-8. PORTARIA Nº 824 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CRISTINA MARIA DE SOUZA PAULINO, CPF 020.576.904-74, mat. 74.117-0 - 2- FERNANDO LUCENO DE CARVALHO JUNIOR, CPF 026.568.814-04, mat. 87.205-2 - 3- MARIA JOSE DINIZ DE OLIVEIRA, CPF 465.010.534-04, mat. 72.272-2 - 4- RAFAELA DINIZ MENEZES, CPF 074.300.324-19, mat. 95.094-8 - 5- RICHELLY STHEFANY REGINO CASTRO, CPF 081.807.744-14, mat. 94.743-3 - 6- SIMONE FERREIRA CARDOZO, CPF 068.618.004-65, mat. 95.032-6. PORTARIA Nº 825 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Alcides RestelliI Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n° 147/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXSANDRA RUFINO DA CRUZ RIBEIRO, CPF 081.595.494-82, mat. 99.058-3 - 2- ANA LUIZA CARNEVAL LISBOA, CPF 166.794.824-53, mat. 99.047-3 - 3- ERICK RICARDO NOGUEIRA NUNES, CPF 031.732.304-00, mat. 71.995-4 - 4- FABIANA CARDOSO DA SILVA, CPF 744.540.724-34, mat. 94.951-2 - 5- JEVESON PURAN DOS SANTOS, CPF 366.095.794-15, mat. 99.067-4 - 6- JOYCE GABRIELA PEREIRA, CPF 066.218.334-74, mat. 96.783-0 - 7- KATIANA GOMES DE ARRUDA, CPF 076.220.764-73, mat. 99.055-0 - 8- LUCIA FRANCO MELO SILVA, CPF 029.161.244-03, mat. 99.060-2 - 9- LUCIANO JOSE DE LIMA, CPF 024.912.664-82, mat. 99.068-9 - 10- MARIA DO CARMO GUIMARAES SALLES, CPF 906.579.184-15, mat. 99.045-4 - 11- TARCIANA BEZERRA BARRETO DA SILVA, CPF 067.195.834-84, mat. 99.049-2 - 12- TIAGO FERREIRA DA SILVA, CPF 052.369.174-25, mat. 99.076-5 - 13- VANESSA BRAGA DE FARIAS, CPF 045.413.544-03, mat. 99.053-0 - 14- VANESSA VIEIRA DOS SANTOS, CPF 077.410.314-06, mat. 99.074-6. PORTARIA Nº 826 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto n° 27.989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ISHIDALE SOARES DOS SANTOS, CPF 072.533.714-10, mat. 99.061-7 - 2- RAQUEL LINS DE MELO SANTANA, CPF 950.316.004-97, mat. 94.990-0. PORTARIA Nº 827 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, te 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ndo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXANDRE WANDERLEY ALVES LEITE, CPF 029.752.824-60, mat. 94.729-0 - 2- ANDREZZA NATACHA SOARES DA PAIXAO, CPF 032.747.354-18, mat. 94.794-5 - 3- CINTIA SUZANA DE LIMA ARAUJO BATISTA, CPF 073.627.004-31, mat. 94.812-9 - 4- EMILIA JULIANA CORREIA DO NASCIMENTO, CPF 039.541.854-23, mat. 94.871-7 - 5- FABIO LUIS COELHO, CPF 029.253.084-65, mat. 94.716-0 - 6- GEORGIA GERMANA SOUSA DE FRANCA, CPF 032.210.714-85, mat. 71.945-7 - 7- IRANI SANTANA DA SILVA, CPF 620.753.144-20, mat. 72.167-3 - 8- LILIAN ALVES DE OLIVEIRA LOPES, CPF 095.886.854-94, mat. 94.732-3 - 9- PRISCILLA MAYARA RIBEIRO DA SILVA, CPF 059.508.944-56, mat. 94.807-6 - 10- SILVANA ALVES MEDEIROS, CPF 008.983.304-08, mat. 72.060-5 - 11- TALITA LEITE VELOSO, CPF 048.903.064-55, mat. 94.983-8. PORTARIA Nº 828 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 767.437.054-20, mat. 74.036-0 - 2- CAROLINA AVELINA DA SILVA, CPF 073.152.154-41, mat. 95.027-3 - 3- LEONOR SEVERINA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 024.187.764-41, mat. 95.191-0 - 4- LUCIENE BARBOSA DA SILVA, CPF 053.464.134-21, mat. 95.078-5 - 5- MARCELA VALDECI DA SILVA DE LACERDA, CPF 061.984.274-12, mat. 96.773-4 - 6- MARINALVA DIAS DE LIMA, CPF 932.658.084-91, mat. 74.059-5 - 7- ROGERIO CAVALCANTI DE LIMA, CPF 795.962.664-20, mat. 72.206-2. PORTARIA Nº 829 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto n° 25.721/25.02.2011, publicado no DOM n° 26/2011, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALINE RIBEIRO DE FRANCA OLIVEIRA, CPF 067.485.714-30, mat. 94.839-1 - 2- ANA CELINA CABRAL TORRES, CPF 020.304.554-82, mat. 72.204-3 - 3- ANDREA KALINE DO NASCIMENTO SILVA, CPF 094.181.914-07, mat. 104.172-0 - 4- ARTHUR FERNANDO RODRIGUES LEMOS, CPF 042.371.484-83, mat. 72.017-0 - 5- EMANUELLE ANGELICA DIAS DO NASCIMENTO, CPF 057.553.914-32, mat. 94.773-0 - 6- GISELE GOMES DOS SANTOS, CPF 092.678.394-70, mat. 94.815-2 - 7- JULIA CRISTINA DE ARAUJO, CPF 077.277.364-57, mat. 94.950-8 - 8- MAGDA ALVES DA SILVA, CPF 056.060.314-26, mat. 94.950-8 - 9- NADJA LUCIA DUARTE DE BRITO, CPF 314.079.944-68, mat. 87.197-4 - 10- NATHALIA REBECA MOURA DA SILVA, CPF 050.056.624-05, mat. 94.924-0 - 11- REJANE CIRNE SACRAMENTO, CPF 041.325.084-98, mat. 94.913-0 - 12- ROSEMARY BERTULINA DA SILVA, CPF 492.670.434-04, mat. 72.255-5. PORTARIA Nº 830 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14113813, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ELISANGELA SILVA DA CRUZ, CPF 065.594.814-76, mat. 99.080-3 - 2- JOSILENE ANTONIA SOARES, CPF 035.648.114-00, mat. 96.771-5 - 3- JUCARA DA SILVA SANTOS, CPF 246.138.194-15, mat. 99.073-1. PORTARIA Nº 831 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/Setor de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CINTIA CANDIDO DA SILVA, CPF 026.491.844-42, mat. 72.285-1 - 2- CRISTIANA FERREIRA MOURAO MALTA, CPF 886.946.234-04, mat. 72.166-9 - 3- ERICA LIBERATO DA SILVA, CPF 020.899.174-31, mat. 72.330-8 - 4- ISABELA TAVARES CAVALCANTI SINFRONIO, CPF 081.241.924-30, mat. 94.978-5 - 5- JESSYKA DANYELLE BARRETO DOS PRAZERES, CPF 013.490.614-41, mat. 95.126-5 - 6- JOSIANE MARIA FIALHO, CPF 949.652.264-53, mat. 87.156-8 - 7- MARIA DO SOCORRO DE LIMA, CPF 582.089.334-49, mat. 72.252-1. PORTARIA Nº 832 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXSANDRA RA 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5MOS DA SILVA, CPF 04486947436, mat. 87.178-8 - 2- ANDRESSA CARLA RIBEIRO LIMA OLIVEIRA, CPF 00624014592, mat. 87.210-5 - 3- DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA, CPF 027.613.934-81, mat. 72.217-2 - 4- JANILSA ALMEIDA DA SILVA, CPF 686.526.154-20, mat. 72.276-0 - 5- JULIANA SANTOS DE MENDONÇA, CPF 058.597.104-88, mat. 95.086-1 - 6- MARIA LUCIA DA SILVA FREIRE, CPF 510.169.314-68, mat. 74.110-9 - 7- MARISA SOARES PEREIRA, CPF054.749.934-55, mat. 72.029-4 - 8- MICHELLY CRISTIANE DE MATOS BARBOSA, CPF 083.370.744-26, mat. 95.127-0 - 9- MONICK MASSA BRAGA, CPF 079.358.744-17, mat. 94.962-2 - 10- PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA, CPF 065.964.564-55, mat. 71.890-5 - 11- ROSANGELA SOARES DA SILVA, CPF 041.519.884-40, mat. 95.147-0 - 12- SILVANIA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF 063.710.104-92, mat. 94.813-3. PORTARIA Nº 833 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA PAULA GUIMARÃES DE BRITO, CPF 029.145.554-90, mat. 94.746-7 - 2- ANTONIO CARLOS DA SILVA, CPF 855.678.174-87, mat. 95.038-3 - 3- ELIELZA LEMOS DA SILVA, CPF 041.234.354-16, mat. 95.180-0 - 4- ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, CPF 407.116.174-49, mat. 94.852-0 - 5- LUCICLEIDE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.292.644-60, mat. 74.038-0 - 6- MICHELLE KARINE XAVIER GALDINO, CPF 042.365.534-57, mat. 87.165-9 - 7- MONIQUE ALICE BEZERRA DE ALMEIDA, CPF 060.385.424-93, mat. 95.117-4 - 8- RAFAEL PEREIRA DA SILVA, CPF 052.510.394-50, mat. 95.045-5 - 9- VINICIUS NUNES PROCOPIO, CPF 083.901.904-19, mat. 94.736-1. PORTARIA Nº 834 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXSANDRA FELIX FARINHA, CPF 034.856.954-83, mat. 72.219-1 - 2- ANNE JAQUELINE GALVÃO NASCIMENTO, CPF 036.930.294-07, mat. 72.046-1 - 3- BRUNA SANTANA FELIX DE MELO, CPF 087.833.764-15, mat.95.119-3 - 4- DIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 028.883.334-14, mat. 87.200-0 - 5- FABIANA MARIA LEAL SOARES, CPF 021.594.614-66, mat. 74.080-0 - 6- FERNANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA, CPF 043.056.574-73, mat. 72.350-9 - 7- INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 045.205.874-09, mat. 95.105-0 - 8- JOSE ANDERSON QUEIROZ DA SILVA, CPF 074.039.864-40, mat. 95.158-0 - 9- MARIA JOSE BEZERRA GUIMARÃES BARRETO, CPF 362.927.884-15, mat. 94.911-0 - 10- MARTA MARIA BATISTA DE ANDRADE, CPF 077.868.434-26, mat.95.150-4 - 11- NATHALIA GOMES DE ANDRADE, CPF 087.738.394-42, mat. 95.071-3 - 12- ONILTON ARAUJO DA SILVA, CPF 011.167.024-10, mat. 87.164-4 - 13- PATRICIA VIRGINIA BEZERRA DE LYRA, CPF 092.882.664-37, mat. 95.006-8 - 14- SANDRO JUAREZ BRASIL RAMOS, CPF 035.837.384-03, mat. 95.182-0 - 15-TAMARA TAMYRES ANGELA SILVA DE BARROS, CPF 093.935.464-01, mat. 95.100-7. PORTARIA Nº 835 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADMILSON SOARES DE BARROS, CPF 371.297.324-15, mat. 72.138-1 - 2- CRISTIANE MARQUES NOVAES, CPF 047.296.424-06, mat. 95.013-0 - 3- ERICA SA DA COSTA, CPF 881.909.194-15, mat. 95.092-9, 4- NATALIA DE FRANÇA NIBBERING, CPF 069.921.364-96, mat. 94.850-1 - 5- PRISCILA KASSIA CORREIA DE MORAIS, CPF 084.138.284-06, mat. 95.109-8. PORTARIA Nº 836 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- EDNA MARIA DE SOUZA, CPF 922.407.714-53, mat. 94.905-3 - 2- EMANUELA RAMOS DA SILVA, CPF 100.042.727-20, mat. 94.922-0 - 3- GABRIEL OLIVEIRA DO AMARAL, CPF 093.419.664-85, mat. 94.910-6 - 4- GLAUCE GOMES DE MELO, CPF 895.105.424-15, mat. 95.030-7 - 5- GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES, CPF 181.135.084-49, mat. 74.113-2 - 6- LAUDILENE LIMA CAPELO, CPF 578.707.214-68, mat. 74.064-8 - 7- MARIA DAS GRACAS DE FONTES TAVARES, CPF 458.891.635-15, mat. 72.129-0 - 8- PAULA MARCELA SANTOS DE MELO SALES, CPF 011.954.394-07, mat. 95.096-7. PORTARIA Nº 837 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Código de Lotação 1411 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6344, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- EDILENE BARROS DE SA, CPF 948.432.954-34, mat. 72.234-0 - 2- EDNEIDE CABRAL DA CUNHA, CPF 770.322.924-53, mat. 74.072-4 - 2- EDNEIDE CABRAL DA CUNHA, CPF 770.322.924-53, mat. 74.072-4 - 3- KATARINA KELLY NASCIMENTO MARANHÃO SA, CPF 041.137.714-05, mat. 95.155-7. PORTARIA Nº 838 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANNE ROSELE DE LIMA DE AQUINO, CPF 620.769.654-91, mat. 95.029-2 - 2- HILTON VILARIM DE SOUZA NETO, CPF 038.331.294-92, mat. 94.981-9 - 3- KATARINE PRADINES DA SILVA, CPF 591.141.774-04, mat. 71.914-6 - 4- MARIA ELAINE DE BARROS, CPF 073.697.554-36, mat. 72.242-6 - 5- MAYRA SEDICIAS DE ANDRADE, CPF 048.480.254-27, mat. 95.022-0 - 6- REJANE KARLA DE MOURA ALVES, CPF 009.771.184-52, mat. 95.083-8 - 7- VLADIMY DA SILVA ALBERTINO, CPF 224.732.624-20, mat. 72.312-6. PORTARIA Nº 839 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO, CPF 034.734.234-59, mat. 96.776-8 - 2- CLEIDE PEDROSA DA SILVA CAVALCANTE, CPF 318.354.224-20, mat. 72.130-5 - 3- CLENILDA ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF 533.388.207-04, mat. 72.309-2 - 4- JOABE FELIX DA SILVA, CPF 069.521.364-44, mat. 96.777-2 - 5- MARCIA MARIA DA SILVA CORREIA, CPF 051.910.324-62, mat. 71.912-7 - 6- PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF 020.552.844-95, mat. 71.927-5. PORTARIA Nº 840 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 01- AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF 082.954.904-86, mat. 104.093-6 - 02- CARLOS CESAR SOUZA DE MOURA ROCHA, CPF 078.221.244-12, mat. 95.011-0 - 03- IVANILDA DA SILVA SANTANA, CPF 055.341.054-70, mat. 72.265 -0 - 04- MARIA DENIZE DANTAS COUTINHO, CPF 090.853.864-20, mat. 87.196-0 - 05- VANESSA GUIMARAES SOUZA, CPF 060.674.344-82, mat. 72.121-4. PORTARIA Nº 841 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03 Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALDENIRA AZEVEDO PENIN, CPF 709.118.274-04, mat. 87.201-4 - 2- CARMEN RENATA SANTANA DE LUCENA, CPF 072.000.474-81, mat. 94.805-7 - 3- IARA GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF 900.288.214-91, mat. 72.281-3 - 4- INALMAR MENDES DE CRISTO, CPF 932.453.604-44, mat. 94.816-7 - 5- JOCIENE MARIA DE OLIVEIRA, CPF 577.493.294-04, mat. 72.132-4 - 6- MARIA AMELIA BARBOSA CAMELO, CPF 032.104.744-99, mat. 94.865-0 - 7- MARIA DE FATIMA TUBIAS, CPF 025.379.044-19, mat. 95.196-3 - 8- NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA, CPF 712.635.604-82, mat. 71.984-4 - 9- NAYARA POLIANA SANTOS MOURA, CPF 064.045.724-00, mat. 74.105-6. PORTARIA Nº 842 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXANDRO MENDES DA SILVA, CPF 010.380.934-14, mat. 87.211-0 - 2- ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, CPF 064.206.754-64, mat. 95.149-0 - 3- ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, CPF 817.855.694-49, mat. 94.939-8 - 4- GISELE MARIA PINTO CAVALCANTI, CPF 742.427.764-20, mat. 74.032-2 - 5- JENNYFFER TATYANNA FERREIRA LEAO, CPF 009.416.444-48, mat. 95.144-7 - 6- JULIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, CPF 038.171.334-21, mat. 871.71-6 - 7- JULIANA LOPES DE AMORIM PESSOA, CPF 041.936.244-47, mat. 95.097-1 - 8- MARCIA RENATA FERREIRA AMARAL, CPF 077.133.074-00, mat. 94.814-8 - 9- PRISCILIA DA SILVA ROCHA LOBO, CPF 053.329.574-24, mat. 94.772-5 - 10- RAFAELLA PEIXOTO ANDRELINO DA SILVA, CPF 070.822.474-19, mat. 95.107-9 - 11- SIMONE MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF 009.919.714-69, mat. 87.208-6. PORTARIA Nº 843 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALINE ALMEIDA SANTOS, CPF 067.187.044-07, mat. 94.903-4 - 2- ANDREZA GOMES XAVIER, CPF 754.449.924-34, mat. 94.835-3 - 3- RUBIANNE LOPES DE BRITO, CPF 030.763.634-84, mat. 95.043-6. PORTARIA Nº 844 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto n° 26.671/26.09.2012, publicada no DOM n° 114/2012, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREZA MARIA MELLO DE OLIVEIRA CANECA, CPF 048.591.474-30, mat. 94.928-8 - 2- BELGICA BARROSO SOARES, CPF 029.414.014-07, mat. 72.133-9 - 3- DAVI DE SOUZA LITIVAK, CPF 054.456.574-30, mat. 94.886-5 - 4- DEBORA DIAS GOMES DA CRUZ, CPF 064.359.894-43, mat. 87.184-5 - 5- EDVANIA MARIA DA SILVA, CPF 068.063.064-38, mat. 94.957-0 - 6- FIDOLO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO JUNIOR, CPF 712.062.804-68, mat. 72.164-0 - 7- FLAVIA RENATA BARBOSA DA SILVA, CPF 100.694.184-38, mat. 94.963-7 - 8- JOANITA DE PAULA BARROS ARAGÃO, CPF 063.991.434-97, mat. 72.231-6 - 9- LUANA ARAUJO RIBEIRO, CPF 055.591.574-30, mat. 95.002-0 - 10- PATRICIA DE MORAIS QUEIROZ, CPF 039.286.584-09, mat. 95.014-4 - 11- POLLYANNA BARRETO LINHARES BASTOS DE NAZARE, CPF 899.641.874-91, mat. 72.002-1 - 12- SUELEN MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 997.533.403-20, mat. 94740-0 - 13- THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO, CPF 076.584.614-40, mat. 95.072-8 - 14- VANIA DE FREITAS CAVALCANTI, CPF 401.950.314-15, mat. 95.171-0. PORTARIA Nº 845 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-06, criado pelo Decreto n° 29.421/15.02.2016, publicada no DOM n° 17/2016, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANA FERREIRA DE LIMA, CPF 715.138.174-34, mat. 104.114-2 - 2- ROBSON GENILDO DOS ANJOS, CPF 090.172.414-97, mat. 95.056-5. PORTARIA Nº 846 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal João Eugenio/Anexo I - Lar Sem Fronteiras, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ANA PAULA SANCHO FERREIRA DA SILVA, CPF 067.999.194-84, mat. 96.772-0 - 02- GILSON GIBSON SARAIVA DA SILVA, CPF 071.414.024-46, mat. 95.010-6 - 03- PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA, CPF 048.239.604-08, mat. 72.019-9 - 04- ROSEANE CRISTINA DA PAZ, CPF 046.652.944-96, mat. 94.843-0 - 05- VALQUIRIA LIMA DA SILVA, CPF 036.450.084-03, mat. 94.706-5. PORTARIA Nº 847 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDRESSA HELENA DA SILVA, CPF 331.587.738-64, mat. 94.723-2 - 2-DENIS TEIXEIRA BEZERRA, CPF081.819.334-43, mat. 94.733-8 - 3- EDIUMAR JOSEFA DUARTE RONCON, CPF066.830.224-02, mat. 95.185-3 - 4- EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA, CPF076.113.924-92, mat. 94.705-0 - 5-FLAVIA CHAVES CABRAL, CPF092.933.944-48, mat. 104.097-9 - 6- MARIA ELIANE BEZERRA BONIFACIO, CPF 044.714.224-05, mat. 94.776-3 - 7- MARIA GABRIELA DE HOLANDA CAVALCANTI, CPF 064.703.804-84, mat. 71.958-6 - 8-MARIANA BARBOSA PEREIRA DE MELO, CPF 009.934.404-10, mat. 72.081 -0 - 9-MIRIAN LOURENÇO PEREIRA DA SILVA, CPF 273.658.594-15, mat. 95.037-9 - 10- SILVANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 005.732.325-98, mat. 72.258-9 - 11- SIMONE KELLI DE MELO MENDES, CPF 059.358.084-20, mat. 74.046-6 - 12- TACIANA FREITAS GOMES XAVIER, CPF 069.335.594-83, mat. 104.111-8 - 13- WALTER MAURO CARDOSO CUNHA, CPF 018.595.404-90, mat. 71.870-4 - 14- WILLIAM GAMA DA SILVA, CPF 030.400.064-79, mat. 87.160-6. PORTARIA Nº 848 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- JULIANA RENE DE AQUINO, CPF 048.384.644-95, mat. 94.718-0 - 2- MARIA IZABEL CARDOSO, CPF 374.961.744-91, mat. 94.862-6 - 3- REBECA XAVIER BARBOSA, CPF 050.600.074-56, mat 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8. 94.788-8. PORTARIA Nº 849 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-ADRIANA DE ALBUQUERQUE NUNES, CPF 010.462.834-05, mat. 72.261-2 - 2-ANDERSON SERGIO DE CARVALHO NOBREGA, CPF 061.511.284-60, mat. 104.099-5 - 3-CECILIA ARAUJO GUEDES BARROS, CPF 126.289.054-34, mat. 72.012-7 - 4- FABIOLLA RENATA DE SANTANA, CPF 047.695.394-44, mat. 72.363-8 - 5- FLAVIA NOEMIA DE MELO, CPF 033.108.534-89, mat. 87.204-8 - 6-MARCIA BATISTA DA SILVA BARBOSA, CPF848.516.784-87, mat. 95.066-0 - 7-MIRELLA VENANCIO DA CUNHA, CPF 077.312.624-48, mat. 87.189-8 - 8- POLIANA PATRICIA MARQUES FERREIRA, CPF 059.880.994-59, mat. 94.800-4 - 9-SAMUEL JOSE DA SILVA PEREIRA, CPF 088.812.924-67, mat. 94.994-8. PORTARIA Nº 850 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03 Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CLEBER DE SOUZA DIAS, CPF 949.429.274-04, mat. 71.992-0 - 2- DEYVISON FELIPE RODRIGUES DE MELO, CPF 073.640.054-04, mat. 95.108-3 - 3- JACILENE DOS SANTOS CLEMENTE, CPF 060.862.424-10, mat. 71.878-0 - 4- JOSELY PRIMO DA SILVA, CPF 362.632.574-15, mat. 72.251-7 - 5- LINDALVA VIEIRA DA SILVA, CPF 064.467.314-18, mat. 94.753-9 - 6- MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO, CPF 050.656.794-01, mat. 95.068-0 - 7- REGINA RODRIGUES DA SILVA, CPF 643.154.794-20, mat. 94.747-1 - 8- ROSELI FERREIRA DE ANDRADE SILVA, CPF 026.043.424-80, mat. 95.062-2 - 9- WILTON LUIZ MENDES, CPF 058.461.714-35, mat. 95.085-7. PORTARIA Nº 851 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04 criada pelo Decreto n° 24.597/08.07.2009, publicado no DOM n° 78/2009 , no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA PAULA MARIA DE SANTANA, CPF 034.737.624-07, mat. 94.940-2 - 2- ANDRE GUSTAVO BEZERRA BORGES, CPF 034.738.144-82, mat. 94.888-4 - 3- DINA DIAS CARDOSO, CPF 064.234.734-4, mat. 94.917-8 - 4- MERCIA CABRAL FREIRE, CPF 027.212.624-16, mat. 94.882-7 - 5- REBECA FERNANDA DA SILVA, CPF 093.653.454-05, mat. 95.130-3. PORTARIA Nº 852 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06 código de lotação 1411387, centro de custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANA NOGUEIRA RAMOS, CPF 023.785.754-59, mat. 74.083-4 - 2- ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO, CPF 694.692.964-00, mat. 72.033-2 - 3- ALEXSANDRA MARIA FERREIRA TORRES, CPF 037.295.524-06, mat. 95.023-5 - 4- ANA LUCIA FERREIRA DE BRITO DA HORA, CPF 770.261.954-68, mat. 95.135-6 - 5- DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 072.748.554-76, mat. 94.925-4 - 6- DAYANA VALERIA ALVES DA SILVA, CPF 082.799.814-70, mat. 94.874-0 - 7- FLAVIA MARIA DA SILVA, CPF 045.074.924-77, mat. 95.156-1 - 8- JULIANA REBECA ALVES DE ARRUDA, CPF 067.594.044-32, mat. 94.857-3 - 9- JULIETE APARECIDA DOS SANTOS, CPF 084.402.534-86, mat. 95.035-0 - 10- KLEYTHIANE THAIS DA SILVA SCHELLING, CPF 048.346.844-40, mat. 95.143-2 - 11- LADJANE DE BARROS SANTOS, CPF 062.440.974-08, mat. 99.066-0 - 12- LUCIANE SOUSA DA SILVA, CPF 767.963.964-72, mat. 95.164-8 - 13- ROSIMERY SANTOS OLIVEIRA SILVA, CPF 489.075.374-53, mat. 94.770-6 - 14- TASSYA MUNNIQUE BATISTA DOS SANTOS, CPF 039.981.734-47, mat. 71.910-8. PORTARIA Nº 853 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05 código de lotação 1411379, centro de custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 252.064.068-56, mat. 74.128-0 - 2- AMANDA LEMOS ROLIM, CPF 062.228.094-56, mat. 95.077-0 - 3- ANEEVANE SANTOS DA FONSECA, CPF 040.398.084-44, mat. 72.155-9 - 4- EVELINY UMBELINO ROLIM, CPF 252.064.068-56, mat. 74.128-0 - 5- JAQUELINE FIRMINO, CPF 013.684.444-82, mat. 94.780-1 - 6- JESSICA LIMA QUEIROZ, CPF 094.789.524-80, mat. 94.739- 7- JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF 660.262.294-34, mat. 72.319-8 - 8- JULIANA RANIELY DE FREITAS SILVA, CPF 090.708.754-03, mat. 94.970-9 - 9- LILIA KAROLINA COSTA DE LIMA, CPF 058.236.294-60, mat. 72.297-6 - 10- NADJA MARIA DA SILVA, CPF 495.609.134-68, mat. 74.121-9 - 11- POLYANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF 073.189.914-85, ma 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9t. 95.186-8 - 12- SINARA FERREIRA DE ARCELINO, CPF 020.233.064-85, mat. 95.102-6 - 13- VANESSA DOS SANTOS FIRMINO, CPF 068.271.694-48, mat. 72.155-9. PORTARIA Nº 854 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E: Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal. Nossa Senhora de Fatima, RPA-03 Código de Lotação 1411359, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CRISTIANE DA SILVA PIMENTEL, CPF 046.142.874-17, mat. 94.969-4 - 2-DIANE ADRIANA CHAGAS SANTIAGO, CPF 034.339.674-2 mat. 72.257-4 - 3-FELIPE JOSE DE LIMA CAVALCANTI, CPF 013.656.384-80 mat. 94.929-2 - 4-ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 051.823.634-00 mat. 72.228-2. PORTARIA Nº 855 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03 Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANA VALERIA DOS SANTOS COSTA, CPF 995.961.804-87 mat.95.091-4 - 2- ALEXANDRA SOBRAL DA SILVA CORDEIRO, CPF 042.543.474-50 mat. 95.052-7 - 3- ANA CAROLINA PEIXE MACEDO, CPF 052.368.704-45, mat. 87.182-6 - 4- DHENNEFFE MARIA DE ARAUJO, CPF 110.409.964-00, mat. 104.113-4 - 5- IVANILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 041.757.574-22, mat. 94.933-0 - 6- IVYSON DE FREITAS ALVES, CPF 041.423.484-77, mat. 94.824-3 - 7- JULIANNE THAIS DE MENDONÇA MATOSO, CPF 073.152.084-02, mat. 94.754-3 - 8- KEYSEANE MENEZES BEZERRA, CPF 065.409.084-07 mat. 94.748-6 - 9- KLEBER BRAGA LARANJEIRA, CPF 907.735.354-20, mat. 95.095-2 - 10- MARIA SHIRLEY SANTOS DE ARAUJO, CPF 082.791.214-55 mat. 95.033-0 - 11- WIRGINIA GONÇALVES LOBO, CPF 090.543.274-64, mat. 95.089-5. PORTARIA Nº 856 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ELEN SILVA DE CARVALHO, CPF 073.896.344-56, mat. 95.157-6 - 2- MAYARA NARANY LIMA DA SILVA, CPF 086.417.584-10, mat. 94.896-0 - 3- TATIANA TORRES DE MELO, CPF 041.531.074-17, mat.72.184-0. PORTARIA Nº 857 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXANDRA DE OLIVEIRA, CPF 973.992.134-53, mat. 94.999-0 - 2- IRIS VIRGINIA CYPRIANO DE MELO, CPF 068.321.514-03, mat. 95.003-4 - 3- MARCOS VALERIO RODRIGUES, CPF 273.524.204-87, mat.94.878-9. PORTARIA Nº 858 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01 código de lotação 1411332, centro de custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CLAUDIA SANTANA ROSA SILVA, CPF 081.533.304-89, mat. 95.195-9 - 2- DIONE NASCIMENTO DE ARAUJO TINOCO, CPF 961.369.444-72 , mat. 104.121-,5 3- EVELYN SOUSA LEAL, CPF 065.510.084-96, mat. 104.102-9 - 4- LIDIANA CUNHA RORIZ TORRES DE MORAIS, CPF 045.962.314-19, mat. 94.791-1 - 5- MARIANA ALBUQUERQUE DE BARROS, CPF 071.013.824-52, mat. 71.875-7 - 6- MARILENE GUEDES CAVALCANTE, CPF 046.787.054-30, mat. 72.045-7 - 7- MICHELE IZARIO FERREIRA, CPF 312.694.238-51, mat. 94.898-0 - 8- RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA, CPF 087.437.264-02, mat. 104.101-0 - 9- SUENNIA KENIA FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF 097.302.044-03, mat. 104.105-3 - 10- TEREZA CRISTINA COSTA DE MIRANDA, CPF 556.199.674-68, mat. 71.966-2. PORTARIA Nº 859 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, horas definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180, lotados na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- AMONAY SANTOS DE PAULA, CPF 080.186.104-74, mat. 95.188-7 - 2- CLAUDIA FERREIRA DE BRITO, CPF 455.830.304-10, mat. 72.273-7 - 3- JINNEIDE MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 049.215.544-55 mat. 9 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria105.112-1 4- MALENA GONÇALVES DE ARRUDA, CPF 036.788.394- 52, mat. 95.188-,7 - 5- MARGARET ALVES PONZI, CPF 386.797.014-91, mat. 94.819-0 - 6- MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF 147.589.045-10 mat. 94.819-0 - 7- PRISCILA CIBELE CARNEIRO, CPF 055.341.084-95, mat. 95.113-6 - 8- SIMONE SUSY DA SILVA ANDRADE ROMÃO, CPF 036.821.424-95, mat. 95.137-5. PORTARIA Nº 860 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- GILVAN DE LIMA FAUSTINO, CPF 291.545.947-90, mat. 94.897-5 - 2- MARCIO EDEX DE ARAUJO, CPF 073.996.534-45, mat. 94.789-2 - 3- RISOLENE VIEIRA DE LIMA, CPF 780.026.054-20, mat. 72.034-7 - PORTARIA Nº 861 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Muicipal Roda de Fogo-Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-ANA ROBERTA DE AMORIM QUEIROZ, CPF 069.894.234-55, mat. 96.782-,5 - 2-CHAYLANE LUANA MARQUES DA SILVA, CPF 073.196.974-08, mat. 95.004-9 - 3-EDINALDO ALVES DA SILVA, CPF 892.850.184-91, mat. 94.952-7 - 4-ELYANE CAVALCANTI DOS REIS, CPF 067.739.704-66, mat. 95.018-2 - 5-ESTER CORREIA DA SILVA, CPF 425.371.854-04, mat. 95.200-3 - 6-ISABELA KAROL DE OLIVEIRA, CPF 061.986.424-96, mat. 96.785-9 - 7-JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO REGO, CPF 351.544.844-60, mat. 95.192-5 - 8-MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FLORENCIO, CPF 425.900.604-59, mat. 72.275-6 - 9-PATRICIA SILVA DA PENHA, CPF 025.604.624-78, mat. 72.173-0. PORTARIA Nº 862 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Crreche Municipal Recife 2000, RPA-05 código de lotação 14113710, centro de custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-ADRIANO ALVES DA SILVA, CPF 453.22.424-52, mat. 94.831-5 - 2-ANDERSON ALAN GOMES LEAL, CPF 061.247.864-51, mat. 94.902-0 - 3-CINTIA SANTOS DA SILVA, CPF 018.352.884-05, mat. 87.202-9 - 4-FLAVIA MARIA ALVES COSTA, CPF 025.486.534-80, mat. 94.823-9 - 5-JESSICA MAGALHAES MELO, CPF 083.362.724-45, mat. 104.112-6 - 6-LADJANE MARIA DE LIMA SOUZA, CPF 488.845.374-87, mat. 95.190-6 - 7-LUCIANA BRAGA DA SILA ARAUJO, CPF 025.261.684-73, mat. 94.879-3 - 8-RAQUEL MARIA SILVA OLIVEIRA, CPF 066.492.874-90, mat. 96.779-1 - 9-TELMA ANDRADE DA SILVA, CPF 027.605.114-99, mat. 72.284-7 - PORTARIA Nº 863 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal São Domingos Savio, RPA-01, Código de Lotação 1411333, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-CARLA SIMONE LIMA RAMOS, CPF 025.478.444-51, mat. 71.988-2 - 2-DEBORA GOMES DA SILVA FLORENCIO, CPF 052.909.394-40, mat. 95.041-7 - 3-MARIA CELESTE DA SILVA CORREIA, CPF 334.384.474-87, mat. 74.031-8 - 4-MARIA DE LURDES ARAUJO MAIA, CPF 713.217.994-20, mat. 72.141-5 - 5-NATALIA LOBO DE MIRANDA LIMA, CPF 052.436.054-50, mat. 72.006-0. PORTARIA Nº 864 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-EZILDA LOPES DE LIRA MALAQUIAS, CPF 999.248.464-00, mat. 94.853-5 - 2-GABRIELA MARIA DE PAULA DANTAS, CPF 821.702.074-49, mat. 94.798-3 - 3-GIRLANNE MICHELLE BRAGA DA SILVA, CPF 044.979.564-07 mat. 94.982-3 - 4-JOSE ALYSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF 078.756.774-40, mat. 95.170-5 - 5-PATRICIA MARIA DOS SANTOS, CPF 071.242.464-40, mat. 74.027-0 - 6-TARCIANA GUEDES MALAQUIAS, CPF 041.338.944-80, mat. 71.944-2 - 7-UIRANEIDE ALVES CABRAL, CPF 773.168.784-87, mat. 74.079-6 8-VANDERLANE GONÇALVES DE SANTANA, CPF 034.572.264-74 mat. 71.973-4. PORTARIA Nº 865 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria111411362, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANNANDA KALLINA LEANDRO SILVA, CPF 071.398.814-43, mat. 95.166-7 - 2- CLEONICE APARECIDA DA SILVA, CPF 041.619.504-03, mat. 95.175-8 - 3- DAMIRES FERREIRA LIMA DA SILVA, CPF 092.649.694-89, mat. 96.784-4 - 4- JACINTA MONTEIRO DE MENEZES, CPF 616.516.213-49, mat. 95.051-2 - 5- JAQUELINE DA SILVA LIMA, CPF 058.788.824-50, mat. 94.941-7 - 6- JOSIVANIO MARTINS DE LIMA, CPF 059.869.294-03, mat. 96.774-9 - 7- KATARINA GUERRA LUCENA, CPF 081.969.344-83, mat. 94.859-2 - 8- MARCIA PATRICIA DE FREITAS SILVA DA COSTA, CPF 012.492.514-60, mat. 87.180-7 - 9- MARISA PEREIRA DE FREITAS, CPF 963.277.904-53, mat. 74.084-9 - 10- OLGA PRISCILA BARROS DO VALLE, CPF 089.998.084-83, mat. 94.820-5 - 11- RODRIGO JOSE CORDEIRO DE ANDRADE, CPF 045.893.854-81, mat. 95.000-0 - 12- RUTY VELOZO DE MELO, CPF 246.134.524-49, mat. 94.811-4 - 13- SYLVIA DE MELO BANDEIRA TAVARES, CPF 092.511.334-41, mat. 95.099-0. PORTARIA Nº 866 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CARLIANE EUGENIA FERRAZ, CPF 006.238.895-95, mat. 94.914-4 - 2- JAIRLANE ANDRADE DA SILVA, CPF 062.111.574-60, mat. 95.048-9 - 3- LOUISE ELLEN ANDRADE DE PAULA, CPF 098.928.224-47, mat. 94.869-8 - 4- MARIA EUGENIA DE MELO ALMEIDA, CPF 478.803.334-87, mat. 72.308-8 - 5- MARIA MANOELA PEREIRA BARROS, CPF 029.275.834-04, mat. 87.203-3 - 6- PRISCILA HENRIQUE VIEIRA, CPF 095.125.914-80, mat. 94.868-3 - 7- RENATA MARIA DA SILVA SOARES, CPF 057.511.814-84, mat. 94.767-2 - 8- TANIA MARIA SOUZA DA SILVA, CPF 198.907.294-15, mat. 94.822-4 - 9- VALERIA ALVES BARBOSA, CPF 335.298.334-87, mat. 71.924-1. PORTARIA Nº 867 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Ana Rosa Falcão, RPA-01, criada pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CARMEN MONICA BASTOS GOMES, CPF 390.304.404-06, mat. 72.158-2 - 2- CYNTHIA FRAGOSO TAVARES, CPF 064.472.124-30, mat. 77.786-4 - 3- EDRIANA MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA, CPF 032.946.854-59, mat. 87.162-5 - 4- EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 766.808.434-72, mat. 95.081-9 - 5- GEORGE BARRETO DE MELO, CPF 085.271.214-68, mat. 74.030-3 - 6- IDACI DE OLIVEIRA LIMA, CPF 026.006.654-04, mat. 72.282-8 - 7- JORLENE ARAUJO DOS ANJOS, CPF 395.979.205-06, mat. 72.134-3. 8- KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, CPF 059.009.384-33, mat. 87.185-0 - 9- KOSHISI VIEIRA DA CUNHA, CPF 020.818.764-26, mat. 74.134-8 - 10- LIDIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO, CPF 084.873.594-34, mat. 72.094-0 - 11- NATALIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 074.007.904-20, mat. 95.167-1 - 12- PAULA ARRUDA DOS SANTOS, CPF 096.892.334-83, mat. 95.169-0 - 13- PAULO DE TASSO DE SOUZA JUNIOR, CPF 085.739.194-18, mat. 95.129-9. PORTARIA Nº 868 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, CPF 039.602.554-46, mat. 74.100-3 - 2- FABIANA ROSAS BURGOS, CPF 865.905.884-49, mat. 74.058-0 - 3- HELIDA CRISTINA BARROS ALBUQUERQUE, CPF 082.553.544-17, mat. 94.880-8 - 4- IVONE SILVA DE OLIVEIRA NETA, CPF 032.973.004-50, mat. 95.153-8 - 5- JULIANA ORENGO MACIEL, CPF 057.279.414-23, mat. 95.055-0 - 6- MICHELY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 046.780.544-05, mat. 71.977-2 - 7- RAFAELLA ALEXANDRA REGO BARROS, CPF 078.081.024-40, mat. 94.792-6 - 8- SHIRLEY DIAS DA SILVA, CPF 027.604.374-00, mat. 94.854-0. PORTARIA Nº 869 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ARCENIA DO NASCIMENTO CORREA, CPF 049.250.424-59, mat. 95.019-7 - 2- DAMIAO FRANSCICO DE SOUSA NETO, CPF 695.282.764-15, mat. 95.020-1 - 3- DIANA PAULA COSTA DOS SANTOS, CPF 859.154.834-53, mat. 94.782-0 - 4- LILIAN MARIA TAVARES MARTINS, CPF 044.865.554-30, mat. 94.849-7 - 5- MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, CPF 086.563.674-99, mat. 94.904-9 - 6- PRISCILLA DANIELLA MARCELINO DE LIMA, CPF 010.400.324-35, mat. 95.746-4 - 7- RENATA MARIA DA SILVA, CPF 046.751.894-74, mat. 94.790-7 - 8- RENATA MUNIZ VALERIO DA SILVA, CPF 042.522.064-80, mat. 87.177-3 - 9- WILLIAMS BATISTA DE MESSIAS, CPF 126.740.014-53, mat. 74.111-3. PORTARIA Nº 870 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Cazinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CILENE FARIAS DE MELO, CPF 023.949.994-89, mat. 72.235-4 - 2- ISAURA DA SILVA SANTANA CRUZ, CPF 035.282.064-03, mat. 87.161-0 - 3- JOSENILDA RODRIGUES DA SILVA, CPF 034.929.704-51, mat. 99.069-3. PORTARIA Nº 871 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-ANA CLAUDIA PESSOA CARLOS DA SILVA,CPF 027.277.274-70, mat. 74.089-1 - 2-CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, CPF 090.099.984-52, mat.94.961-8 - 3-DANIELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CPF 039.621.764-89, mat. 95.183-4 - 4-DILMA ALVES BARBOSA, CPF 949.260.774-34, mat. 95.060-3 - 5-JANETE CLEIA ANDRADE ALMEIDA, CPF 365.387.603-68, mat, 72.026-0 - 6-MARCELA BARBOSA E SILVA, CPF 062.508.874-31, mat. 95.064-1 - 7-NEIDE DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO, CPF 217.334.224-04, mat. 72.159-7 - 8-SHIRLHEY EIDES LINS, CPF 908.214.084-53, mat. 95.012-5. PORTARIA Nº 872 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- DINEIDE GUEDES DA SILVA, CPF 178.358.524-20, mat. 71.923-7 - 2- HILDA CRISTINA LIMA DA SILVA, CPF 649.553.544-91, mat. 74.122-3 - 3- JOANA ANGELICA BEZERRA DA SILVA RODRIGUES, CPF 060.588.344-06, mat. 94.974-7 - 4- KALINA DE CACIA MOURA LUNA, CPF 859.216.964-04, mat. 74.131-4 - 5- KEILA CHRISTINE GUEDES DOS SANTOS, CPF 075.634.024-11, mat. 95.098-6 - 6- MARCELY MUNIQUE TRINDADE MAIA, CPF 068.062.984-00, mat. 95.194-4 - 7- TAMIRES JERONIMO DE SOUZA PEREIRA, CPF 071.852.624-45, mat. 74.109-4. PORTARIA Nº 873 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas lotados na Creche Municipal Deus É Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 026.061.704-07, mat. 71.969-6 - 2- CAROLINE CRISTINA SOUZA CUNHA, CPF 070.536.514-01, mat. 96.780-6 - 3- COSMO BRITO DE LIMA, CPF 101.564.654-93, mat. 95.162-9 - 4- EDILENE MARIA DA SILVA ARAUJO, CPF 697.813.704-91, mat. 95.199-7 - 5- JACIARA DE MELO, CPF 616.689.404-00, mat. 87.199-3 - 6- JEZIENE SILVA VILA NOVA, CPF 045.378.044-08, mat. 72.086-3 - 7- KARINE HELEN DE OLIVEIRA, CPF 049.347.674-10, mat. 72.103-2 - 8- LENIRA CARLA SILVA DE LEMOS, CPF 080.339.714-36, mat. 94.923-5 - 9- LILIANA ARAUJO DA SILVA, CPF 045.662.584-40, mat. 72.348-0 - 10- VANDICIA GONÇALO DA SILVA, CPF 036.583.104-21, mat. 94.889-9. PORTARIA Nº 874 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-ADRIANA ALVES LEAL MARANHAO, CPF 064.695.364-84, mat. 71.919-9 - 2-AMANDA PRISCILA SOTERO THOMASSEN, CPF 066.714.494-30, mat. 94.993-3 - 3-ANDREIA MUNIZ SILVA, CPF 033.800.454-89, mat. 72.044-2 - 4-CHRISTIANNE TAVORA DE BRITO, CPF 038.596.604-03, mat. 94.860-7 - 5-MARCOS BEZERRA ALVES DA SILVA, CPF 353.730.914-72, mat. 72.315-0 - 6-MARIA CELIA DE SOUZA, CPF 650.651.584-87, mat. 94.884-6 - 7-MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 950.378.294-53, mat. 95.177-7. PORTARIA Nº 875 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREA VANESSA DA SILVA, CPF 079.518.234-14, mat. 95.160-0 - 2- DAYANE SANTANA DOS SANTOS, CPF 090.341.304-36, mat. 94.989-5 - 3- FABIANO MARIANO DE ARRUDA, CPF 030.831.044-64, mat. 94.979-0 - 4- IZABELE PRISCILLA SIQUEIRA DA SILVA, CPF 057.202.204-29, mat. 71.869-0 - 5- JOARAM LESSA SILVA, CPF 064.743.084-35, mat. 95.174-3 - 6- LADY CRISTINA GOMES REIS DE BARROS, CPF 336.878.974-00, mat. 72.061-0 - 7- PATRYCIA FERNANDA DE MOURA SILVA LIMA, CPF 027.141.014-02, mat. 95.179-6 - 8- ROSANGELA FERNANDES DA SILVA, CPF 989.749.394-87, mat. 72.278-0 - 9- VALDENICE PEREIRA XAVIER, CPF 026.899.5 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1394-02, mat. 72.067-7 - 10- VANESSA RAFAELA DA SILVA NOBREGA, CPF 047.225.014-08, mat. 87.179-2. PORTARIA Nº 876 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- AIDA MARILIA DA SILVA, CPF 089.811.054-80, mat. 94.921-6 - 2- ALIRIA THAISA MONTEIRO COSTA, CPF 071.744.344-28, mat. 94.826-2 - 3- EVANDICLEICE MARIA DA SILVA, CPF 013.228.574-66, mat. 94.915-9 - 4- FATIMA BARROS MARTINS, CPF 256.698.424-72, mat. 74.062-9 - 5- GARDENIA PATRICIA CORDEIRO NETO, CPF 037.649.994-03, mat. 72.108-5 - 6- GIVANEIDE PORTELA DOS SANTOS, CPF 888.297.404-97, mat. 94.964-1 - 7- MARIS CERES DE OLIVEIRA GUANABARA, CPF 963.313.054-91, mat. 72.146-8 - 8- THAYS SANTANA FERREIRA, CPF 035.306.964-71, mat. 94.836-8. PORTARIA Nº 877 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- BRUNA KARLA MARIA GOMES DA SILVA, CPF 068.838.374-26, mat. 87.191-7 - 2- CARLA FERNANDES DA SILVA, CPF 048.939.404-30, mat. 94.927-3 - 3- CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA, CPF 057.099.154-40, mat. 72.112-3 - 4- CLAUDINEI FELICIANO DE ANDRADE, CPF 421.306.384-49, mat. 94.931-1 - 5- ELIZANGELA FERREIRA DE LIMA, CPF 035.981.644-40, mat. 94.935-0 - 6- GENISE GOMES DA SILVA, CPF 433.716.984-91, mat. 72.161-6 - 7- JAINILDA GIOVANNA DA SILVA SOUZA, CPF 631.198.704-04, mat. 72.057-1 - 8- JOEL NUNES MACIEL, CPF 053.521.194-59, mat. 95.054-6 - 9- JOSE DO NASCIMENTO TORRES, CPF 024.008.754-21, mat. 87.158-7 - 10- KARLA KATHERINE MAGALHAES VIANA, CPF 011.808.134-99, mat. 71.909-3 - 11- MIDIAN TAVARES CORREIA, CPF 060.550.844-57, mat. 94.855-4 - 12- NADJANE MARIA LEITE SILVA FREIRE, CPF 489.220.484-68, mat. 74.070-5 - 13- NIEDJA ARAUJO DE SOUZA, CPF 042.349.244-66, mat. 72.041-9 - 14- SIMEIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS, CPF 041.528.704-94, mat. 94.830-0 - 15- SINDELZA DE VASCONCELOS SANTOS AZEVEDO, CPF 834.581.584-72, mat. 74.081-5 - 16- SUELENE DOS SANTOS SILVA, CPF 835.814.564-00, mat. 72.143-4. - 17- TANICE DILEA DE PAULA LIMA, CPF 949.640.414-68, mat. 95.074-7. 18- VIVIANE CRISTINA DE FRANCA LOPES, CPF 022.778.454-50, mat. 72.014-6. PORTARIA Nº 878 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionado, com a carga horária mensal de 180 horas, lotado na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- KARINA VAITKEVICIUS DA SILVA, CPF 025.065.864-07, mat. 95.104-5. PORTARIA Nº 879 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, criada pelo Decreto n° 25.264-16.12.2011, publicada no DOM n° 145/2011, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 01- JONAS LEANDRO DE LIMA SILVA, CPF 046.267.284-05, mat. 99.056-4. PORTARIA Nº 880 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ELTON JOHN GOMES PESSOA, CPF 064.174.564-69, mat. 95.046-0 - 2- KARINA MARIA DE LIMA, CPF 062.148.854-24, mat. 72.023-7 - 3- RIVALDO DOS RAMOS FERREIRA, CPF 052.520.354-07, mat. 95.028-8. PORTARIA Nº 881 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CLAUDIA MARIA DE FREITAS, CPF 026.116.894-07, mat. 72.332-7 - 2- ANAMARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA, CPF 331.034.374-04, mat. 94.971-3 - 3- ANTONIA NERY DOS SANTOS, CPF 378.008.094-04, mat. 74.067-1 - 4- CARLOS ANDRE PEREIRA, CPF 029.981.704-04, mat. 72.260-8 - 5- DANIEL 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria14LE SANTANA DA SILVA, CPF 030.349.884-60, mat. 72.049-5 - 6- EDVANIA GOMES DE ARAUJO LYRA, CPF 023.699.974-51, mat. 40.82-0 - 7- FELIPE VALENCA DA SILVA, CPF 046.913.564-60, mat. 72.129-0 - 8- ISABEL SANTOS RAMOS, CPF 334.423.634-20, mat. 72.250-2 - 9- KARLA KELLY LIRA DA SILVA, CPF 045.859.434-20, mat. 94.817-1 - 10- LEIDIANE GOMES DA ROCHA, CPF 052.078.494-41, mat. 87.186-4 - 11- LIVIA LOUISI ARRUDA DA SILVA, CPF 067.493.704-03, mat. 94.768-7 - 12- MARCELO FAUSTINO DE SANTANA JUNIOR, CPF 028.281.064-11, mat. 99.051-1 - 13- MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES, CPF 090.706.774-31, mat. 72.332-7 - 14- SOLANGE ATANASIO DE MORAES MOURA, CPF 902.265.934-87, mat. 71.968-1 - 15- SUZANA MARY ALVES DA SILVA, CPF 298.730.534-68, mat. 72.063-9. PORTARIA Nº 882 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Escola do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-ANTONIA OLIMPIA DOS SANTOS, CPF 042.752.784-88 mat. 95.148-5 - 2-CARLA RENATA ALVES RODRIGUES, CPF 072.452.264-66 mat. 74.107-5 - 3-CARLOS EDUARDO DA SILVA VASCONCELOS, CPF 039.429.234-08 mat. 94.846-3 - 4-GLADSTONY WILKER BEZERRA, CPF 038.522.974-78, mat.71.980-6 - 5-GLAUCIANE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 051.997.294-54, mat.95.016-3 - 6-JORDANA KARINE DE SOUSA PEREIRA, CPF 072.783.784-27, mat. 94.945-5 - 7-MARIA PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS, CPF 022.405.164-45, mat. 87.153-4 - 8-MARIANA DE ARAUJO BRITO, CPF 073.054.284-00, mat. 94.901-5 - 9-PERLA FERNANDA DA SILVA SOUZA, CPF 035.886.314-70, mat.87.167-8 - 10-REGILDA ALVES DA CUNHA, CPF 027.638.874-73, mat.94.797-9 - 11-SYNARA RENNE DIAS PIMENTEL, CPF 011.111.304-00, mat. 72.292-3 - 12-TAYNAN GOMES RODRIGUES SOUZA, CPF 040.848.924-32, mat. 95.154-2 - 13-TIAGO GOMES DE MELO, CPF 080.703.014-73, mat. 94.735-7 - 14-TIONE FIRMINO DE OLIVEIRA, CPF 074.272.764-50, mat. 94.973-2 - 15-VIVIANE FRANCISCA DA SILVA, CPF 071.870.804-09, mat. 94.727-0 - 16-WANESSA MARIA DE LIMA, CPF 040.608.284-75, mat.72.188-9. PORTARIA Nº 883 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.435/16.04.2012, publicado no DOM nº 45/2012, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-ADRIELE MILENA LIMA PEREIRA, CPF 073.904.984-47, mat. 95.005-3 - 2-CICERA MARIA MELO DA SILVA, CPF 857.864.114-00, mat. 95.057-0 - 3-GABRIELA ESTEFANIA DA SILVA, CPF 049.756.274-00, mat.95.040-2 - 4-GILDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS RAMOS, CPF 653.315.084-72, mat. 94.766-8 - 5-IRACILDA SANTOS LEITE, CPF 779.712.054-49, mat. 74.123-8 - 6-MARIA CLARICE DE LIRA, CPF 327.235.204-04, mat. 95.151-9 - 7-MARIA DELUCE GOMES DE SA, CPF 159.895.935-20, mat. 74.115-1 - 8-SIMONE MARIA MARTINS, CPF 416.804.304-59, mat. 72.201-0 - 9-TICIANA HELENA CABRAL DA SILVA, CPF 026.827.424-08, 94.906-8. PORTARIA Nº 884 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criado pelo Decreto n° 29.214/09.11.2015, publicado no DOM nº 125/2015, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-BARTOLOMEU HENRIQUE DE ARAUJO SILVA, CPF 101.584.594-07, mat. 104.109-6 - 2-CLAUDIONOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, CPF 041.732.464-20, mat. 95.181-5 - 3-DIEGO FLORENCIO DA SILVA, CPF 066.641.974-48, mat. 104.104-5 - 4-EDSON TAVEIRA DA SILVA, CPF 013.246.524-85, mat. 104.091-0 - 5-ESTER DA SILVA COSTA, CPF 027.823.784-20, mat. 104.106-1 - 6-JANI BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 754.940.194-20, mat. 95.101-1 - 7-JULYANA SIMPLICIO DE VASCONCELOS, CPF 097.022.424-95, mat. 104.096-0 - 8-NATHALY LEANDRO ROSA, CPF 058.174.414-46, mat. 104.110-0 - 9-SILVIO PROFIRIO DA SILVA, CPF 010.183.554-05, mat. 94.806-1 - 10-THULIO SILVANO LEITE FARIAS, CPF 067.987.434-80, mat. 104.090-1 - 11-VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA, CPF 052.278.274-43, mat. 104.108-8 - 12-WILLIAMS MARQUES PEREIRA DA SILVA, CPF 052.801.314-90, mat. 95.031-1. PORTARIA Nº 885 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05 criado pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/05.03.2015, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, CPF 046.663.954-66, mat.99.064-0 - 2- ELIANE LIMA DO NASCIMENTO, CPF 059.236.494-11, mat. 95.093-3 - 3- POLIANA FIGUEIRA DE LUCENA, CPF 024.657.614-63, mat. 95.044-0 - 4- ISHIDALE SOARES DOS SANTOS, CPF 072.533.714-10, mat. 99.061-7. PORTARIA Nº 886 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria15 do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionado, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM nº 122/2013, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1-DJALMA FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF 689.439.894-15, mat. 94861,1. PORTARIA Nº 887 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 45 da Lei nº 18.217 de 23.03.16 a necessidade de Apoio ao Desenvolvimento Infantil junto às Creches Escola, Creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Conceder Gratificação de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, no valor de R$140,00, definida pela Lei supracitada, para os servidores do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 180 horas, lotados no CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016: 1- BRUNA RAPHAELLE DA SILVA SANTANA OLIVEIRA, CPF 056.354.404-01, mat. 104.116-9 - 2- INGRID LIMA DE BARROS, CPF 070.126.134-08, mat. 94.742-9 - 3- PEDRO GOMES TARGINO, CPF 496.896.304-15, mat. 99.078-4 - 4- VIRGINIA RODRIGUES PORTELLA, CPF 067.947.354-82, mat. 104.098-7. PORTARIA Nº 888 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat. 57.039-0, autorizado pela Portaria 685, de 06 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº. 38/2016. PORTARIA Nº 889 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1°. Tornar sem efeito a portaria nº 734 de 13 de abril de 2016, publicada no DOM nº 41 de 14 de abril de 2016. PORTARIA Nº 890 DE 15 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o ofício nº 117/2014 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias, neste narrado, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA de nº 04/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelas seguintes servidoras: Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77. 862-1 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 005/2016 DE 14 DE ABRIL DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no artigo 193 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no inciso IV do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso IV do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso IV do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 002, instaurada sob a Portaria nº 010, DOR nº 062 de 04/06/2015 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - R E S O L V E : Aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO de 06 (seis) dias ao Agente de Segurança Municipal, Subinspetor Euclides Braz de Araújo, matrícula nº 29.329-3, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. PORTARIA N.º 006/2016 DE 14 DE ABRIL DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, e, Considerando o disposto no inciso I do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante do Processo Administrativo Disciplinar n° 001, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, instaurada pela Portaria 001/2016, publicada no DOR nº 003 de 09/01/2016 - R E S O L V E : ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar n° 001, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, onde se procedeu a apuração de possíveis desvios de conduta dos servidores GM's Thiago José Pereira Graciano, matrícula nº 79.092-1, e, Fagner Venâncio dos Santos, matrícula n° 95.858-5, em virtude da inexistência de responsabilidade funcional dos servidores supracitados. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraProrrogação do contrato1Prorrogação do contrato nº 013/2015, firmado em 27/05/2015. Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 013/2015, firmado em 27 de maio 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial dia 22/02/2016 e termo final 21/05/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.23.0122.2.161.2.0723.3.3.90.39.0241 subelemento - 053 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 67.820,22 (sessenta e sete mil oitocentos e vinte reais e vinte e dois centavos) Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2015 Carta Convite nº 002/2015 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sr. José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE Empenho: 2015.00226 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação1Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 14/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AJE3637/PE, 24/01/2016, F3191361, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AKW3433/PE, 22/01/2016, F3180130, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AKX6514/PE, 22/01/2016, F3182095, 6050 3(Art. 208) - ALN6898/PE, 22/01/2016, F3180769, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - APD6200/RN, 28/01/2016, AD10351515, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - APP3818/PE, 02/02/2016, AD13364634, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ARI6681/PE, 28/01/2016, AD32723911, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - ASM8883/PE, 25/01/2016, F3202592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ATA4461/SE, 27/01/2016, AC5513822, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AUE2579/PE, 24/01/2016, F3196363, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AXD3187/PE, 17/01/2016, F3160555, 6041 2(Art. 207) - AXJ3458/PR, 24/01/2016, F3197947, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AYI1231/PE, 29/01/2016, AD15173348, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AYP8397/PR, 03/02/2016, AD27181324, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - AYQ1397/PE, 24/01/2016, F3194328, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AYS1058/PE, 24/01/2016, F3197785, 6041 2(Art. 207) - BGO8518/PE, 17/01/2016, F3160091, 6050 3(Art. 208) - BJB7149/PE, 15/01/2016, F3148628, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - BMA9352/PE, 28/01/2016, AD34936718, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - BSD4652/PE, 19/01/2016, F3171506, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - BSF9323/PE, 24/01/2016, F3194042, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CDC9880/PE, 24/01/2016, F3193283, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CKV0603/PE, 17/01/2016, F3164380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CNB7947/PE, 20/01/2016, F3176745, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - CRI5869/PE, 03/02/2016, AC5514616, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CSA6092/PE, 20/01/2016, F3177180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CSF9693/PE, 17/01/2016, F3157678, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DBJ5451/PE, 02/02/2016, AD11574496, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DBN2253/SP, 20/01/2016, AC5513210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DDG6616/SP, 28/01/2016, AD2172976, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - DDX6018/PE, 22/01/2016, F3180645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DEM2114/PE, 27/01/2016, AD31940285, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DFE7739/PE, 24/01/2016, AC5500062, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DFV9856/PE, 25/01/2016, F3203661, 6050 3(Art. 208) - DGJ2263/PE, 02/02/2016, AD16977181, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DJC9297/PE, 29/01/2016, AD29552265, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DNS6208/PB, 01/02/2016, AD23568399, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DNU0773/PB, 23/01/2016, F3190349, 6050 3(Art. 208) - DPM3986/PE, 26/01/2016, AC5507822, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DQA0831/PE, 02/02/2016, AD24196428, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DRM1928/PE, 19/01/2016, AC5494089, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRT9933/SP, 31/01/2016, AD31730213, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DSS4019/PE, 20/01/2016, F3172839, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DSS4019/PE, 20/01/2016, F3172952, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DVL4681/PE, 28/01/2016, AD38112655, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DWV4675/PE, 29/01/2016, AD35757612, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - EAQ7844/PE, 30/01/2016, AD36931802, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EBC4075/PE, 28/01/2016, AD23184736, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EBL3767/PE, 17/01/2016, F3162647, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EBU2706/PE, 27/01/2016, AD22947248, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EBW1114/PE, 17/01/2016, F3164690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEW8502/SP, 26/01/2016, AD21354790, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - EGO8375/PE, 03/02/2016, AD5867908, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EIA9047/PE, 21/01/2016, F3179426, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EIN3452/SP, 28/01/2016, AC5513911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIO3083/PE, 24/01/2016, AC5500739, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ELR3210/PE, 23/01/2016, F3188905, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - ENB4215/SP, 30/01/2016, AD14769883, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ENK5230/PE, 01/02/2016, AD24196142, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EPD1577/PE, 28/01/2016, AD27180123, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - EPQ2854/SP, 01/02/2016, AD35508884, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ERB8767/PB, 23/01/2016, F3190063, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ERX1626/SP, 21/01/2016, F3179892, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETY7050/SP, 24/01/2016, F3198269, 6041 2(Art. 207) - EUU3851/PE, 27/01/2016, AC5508497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EVP0816/PE, 29/01/2016, AD3995321, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EVY2838/SP, 10/02/2016, AR772861, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EWA8435/PE, 18/01/2016, F3167444, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EYK7926/SP, 25/01/2016, AC5513709, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FAT3744/PE, 22/01/2016, F3180580, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FDB2010/PE, 12/01/2016, F3140180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FJL6630/PE, 03/02/2016, AD23568720, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - FPY3537/PE, 23/01/2016, F3186767, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FWI9793/SP, 03/02/2016, AD24748366, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - GOL2289/PE, 24/01/2016, F3195146, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - GPN7836/MG, 08/02/2016, AR772691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GRA4717/PE, 31/01/2016, AD24748170, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - GSW2628/PE, 15/01/2016, F3145688, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GZK7479/DF, 12/01/2016, F3140830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GZN3218/PE, 04/02/2016, AG83385, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HAR5834/PE, 14/01/2016, F3145122, 6050 3(Art. 208) - HCA5037/PE, 02/02/2016, AD3995917, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HDJ0770/PE, 20/01/2016, AG76214, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HDK4041/PE, 16/01/2016, F3151980, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEW6884/PE, 30/01/2016, AD34513345, 5185 1(Art. 167) - HFP6828/PE, 29/01/2016, AD25542281, 6041 2(Art. 207) - HGC4719/PE, 26/01/2016, AC5508004, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGP7762/MG, 30/01/2016, AD14158612, 6050 1(Art. 208) - HGV3563/PE, 18/01/2016, F3167495, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHB6721/PE, 30/01/2016, AD11353538, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HHJ7635/PE, 10/02/2016, AR770915, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIK8054/MG, 24/01/2016, AC5502898, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIO9821/PE, 21/01/2016, AG77342, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HIU5587/PE, 24/01/2016, AC5504742, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIU9545/PE, 20/01/2016, F3175900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIX4176/PE, 19/01/2016, F3170615, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJE1821/PE, 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação218/01/2016, AG75129, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HJI0669/PA, 26/01/2016, AD31129030, 6050 1(Art. 208) - HJN5160/PE, 23/01/2016, AC5498661, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJU7050/PE, 28/01/2016, AD36931640, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - HKE2068/PE, 26/01/2016, AD28147839, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VI) - HPB3811/PE, 02/02/2016, AD33718733, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HPE1228/PE, 19/01/2016, F3170780, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HPE1228/PE, 19/01/2016, AG75641, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HQF8015/PE, 10/02/2016, AR771032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HRE4427/PE, 31/01/2016, AD25751590, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HSC4877/PE, 23/01/2016, AC5498955, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HTV0760/PB, 28/01/2016, AD15173224, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HUT0601/PE, 01/02/2016, AD17372810, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HUU0664/PE, 24/01/2016, AC5501522, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HVA5067/PE, 19/01/2016, F3170372, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVI2398/PE, 30/01/2016, AD17558700, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HVK4011/PE, 24/01/2016, AC5500828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVM5409/PE, 30/01/2016, AD35328665, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HVV4635/PE, 17/01/2016, F3166596, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWO9899/PE, 20/01/2016, AC5495484, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - QDH9770/PA, 19/01/2016, F3172480, 6050 3(Art. 208) - QFC0076/PB, 16/01/2016, F3156221, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFC3044/PE, 18/01/2016, F3168190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF0957/PB, 26/01/2016, F3207349, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFT1937/PB, 27/01/2016, AD15172910, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFU4290/PB, 18/01/2016, F3169838, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGA6314/RN, 27/01/2016, AD25156594, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - QGC9327/RN, 24/01/2016, AC5502685, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKO8337/SE, 28/01/2016, AC5513903, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKR8194/SE, 01/02/2016, AD34513361, 5185 1(Art. 167) - QLY0041/AC, 20/01/2016, F3174688, 6041 2(Art. 207). Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 15/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ADO1114/PE, 11/02/2016, AD32556934, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - ASE4783/PE, 12/02/2016, AD33719470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ASL1180/PE, 15/02/2016, AD37115324, 6050 1(Art. 208) - ASN2028/PE, 03/02/2016, AD21958483, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - ASP1870/PE, 11/02/2016, AD2174081, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ATJ4191/PE, 17/02/2016, AD24198285, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - ATM3258/PE, 14/02/2016, AD9771239, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ATO6015/PE, 11/02/2016, AD36321141, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AUB7752/PE, 15/02/2016, AD14364816, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AVQ5493/PE, 11/02/2016, AD23772905, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - AVQ5493/PE, 11/02/2016, AD30158729, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - AWA1623/PE, 28/01/2016, AD30576873, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AWD8638/PE, 01/02/2016, AD34735852, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - AWO4360/PE, 13/02/2016, AD14364379, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - AWO4360/PE, 05/02/2016, AD34938672, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - AWU7809/PE, 16/02/2016, AD29554462, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - AXD2256/PE, 04/02/2016, AD25543148, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - AXD6180/PE, 15/02/2016, AD36934895, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - AXR2215/PE, 03/02/2016, AD38520850, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYI7634/PE, 29/01/2016, AD31336582, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - AYO0453/PE, 16/02/2016, AD26345560, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYO3239/PE, 11/02/2016, AD27182223, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - AYO8496/PE, 12/02/2016, AD11354690, 6041 2(Art. 207) - AYO8650/PE, 15/02/2016, AD36934623, 5185 1(Art. 167) - AZA5096/PE, 02/02/2016, AD38520265, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - AZB0266/PE, 15/02/2016, AD36520004, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - AZO2327/PE, 03/02/2016, AD29744628, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - BHP6874/PE, 15/02/2016, AD35330635, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - BHP6874/PE, 04/02/2016, AD36933040, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BMH6849/PE, 08/02/2016, AD29553555, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - BSF7567/PE, 13/02/2016, AD34939687, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - BSG8159/PE, 16/02/2016, AD22340645, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - BSG8159/PE, 12/02/2016, AD22948473, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - CMJ0446/PE, 03/02/2016, AD30578302, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CML6340/PE, 03/02/2016, AD15174514, 6041 2(Art. 207) - CNN3858/PE, 11/02/2016, AD31130623, 5185 2(Art. 167) - CNS4848/PE, 16/02/2016, AD18363962, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - CTA5996/PE, 04/02/2016, AD8126844, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CTI0934/PE, 16/02/2016, AD26345331, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CZP2487/PE, 16/02/2016, AD23773383, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DCV9537/PE, 05/02/2016, AD31940617, 5959 4(Art. 203, Inc. IV do CTB) - DDG5538/PE, 15/02/2016, AD2174340, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - DIR1407/PE, 12/02/2016, AD31538088, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DLG2576/PE, 16/02/2016, AD5868831, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - DMB2131/PE, 16/02/2016, AD24749362, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DMJ2929/PE, 12/02/2016, AD36321427, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DML5263/PE, 17/02/2016, AD23773685, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - DQD8209/PE, 05/02/2016, AD25543202, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DQV7643/PE, 17/02/2016, AD7563868, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DRH3361/PE, 12/02/2016, AD24197564, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DRP6756/PE, 12/02/2016, AD38915952, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DRU5770/PE, 03/02/2016, AD38520788, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DSJ4780/PE, 04/02/2016, AD36320900, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DSS4019/PE, 18/02/2016, AA14672869, 5673 1(Art. 183) - DUE1515/PE, 08/02/2016, AD32935765, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - DUL7939/PE, 16/02/2016, AD23773650, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DUS8903/PE, 02/02/2016, AD31130160, 6050 1(Art. 208) - DWP5152/PE, 15/02/2016, AD13759710, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - DXQ7624/PE, 16/02/2016, AD26345587, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - DYF4855/PE, 15/02/2016, AD14364778, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DZX3589/PE, 03/02/2016, AD16977289, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DZX3589/PE, 03/02/2016, AD30578540, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EBF5221/PE, 03/02/2016, AD31730450, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EBO3705/PE, 01/02/2016, AD36320439, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - E 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação31BU2706/PE, 03/02/2016, AD28330439, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EDU9153/PE, 17/02/2016, AD22341030, 5185 1(Art. 167) - EEQ3079/PE, 01/02/2016, AD32556284, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EEV2705/PE, 16/02/2016, AD23773456, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EGV9677/PE, 12/02/2016, AD33153094, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EJH2303/PE, 05/02/2016, AD25543164, 6050 1(Art. 208) - EJH8255/PE, 15/02/2016, AD34737111, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - EJT0582/PE, 04/02/2016, AD24196819, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EKX9051/PE, 04/02/2016, AD8126500, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - EMG7473/PE, 04/02/2016, AD35758880, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - ENH0586/PE, 04/02/2016, AD32935439, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EPH0228/PE, 17/02/2016, AD36935646, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EQQ5659/PE, 09/02/2016, AD23568844, 5193 0(Art.168) - ERM3782/PE, 16/02/2016, AD11354860, 5185 1(Art. 167) - ERN7341/PE, 13/02/2016, AD15175073, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - ETB6296/PE, 15/02/2016, AD27182746, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - ETP5338/PE, 12/02/2016, AD38916193, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EUL3133/PE, 03/02/2016, AD7357516, 5819 2(Art. 193) - EXB3352/PE, 13/02/2016, AD14364310, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - EYT2163/PE, 31/01/2016, AD32556063, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EZE0350/PE, 11/02/2016, AD35759461, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FAO2039/PE, 17/02/2016, AD3996530, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - FAQ1843/PE, 04/02/2016, AD8126771, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FAY9142/PE, 03/02/2016, AD13759183, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - FBC3737/PE, 10/02/2016, AD33719098, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FFF5414/PE, 12/02/2016, AD13365193, 6050 1(Art. 208) - FGE0587/PE, 11/02/2016, AD14364018, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FGM7760/PE, 11/02/2016, AD37514709, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FIP9190/PE, 03/02/2016, AD13364758, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FRX8410/PE, 06/02/2016, AD30338018, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FTN8813/PE, 03/02/2016, AD28555120, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - GNK5172/PE, 12/02/2016, AD26345030, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - GRH3700/PE, 16/02/2016, AD26345536, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GSP5802/PE, 13/02/2016, AD32557213, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GVT2882/PE, 06/02/2016, AD27924300, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GVT2882/PE, 10/02/2016, AD31537499, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GXF7080/PE, 15/02/2016, AD38521776, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - GYC0549/PE, 31/01/2016, AD32556101, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GYH6534/PE, 17/02/2016, AD9771697, 6041 2(Art. 207) - HAK3227/PE, 04/02/2016, AD36519235, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - HCS6579/PE, 11/02/2016, AD13759671, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - HCS9394/PE, 08/02/2016, AD26344920, 6050 1(Art. 208) - HDJ5097/PE, 11/02/2016, AD31537618, 6041 2(Art. 207) - HDK1823/PE, 11/02/2016, AD17559308, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HDK8142/PE, 02/02/2016, AD34937587, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - HEI4315/PE, 12/02/2016, AD16181697, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - HEW6950/PE, 03/02/2016, AD10352422, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFB7534/PE, 05/02/2016, AD30579341, 5541 4(Art. 181, Inc. 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XVI 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação56I) - OYX8560/PE, 12/02/2016, AD16181700, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYX8583/PE, 17/02/2016, AD35760869, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - OYX8585/PE, 11/02/2016, AD30579678, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYX9926/PE, 09/02/2016, AD35116854, 6041 2(Art. 207) - OYY0140/PE, 14/02/2016, AD35509147, 5185 1(Art. 167) - OYY0217/PE, 02/02/2016, AD26344424, 6041 2(Art. 207) - OYY0250/PE, 03/02/2016, AD28555155, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYY0405/PE, 04/02/2016, AD25158589, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OYY0942/PE, 03/02/2016, AD15174590, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - OYY1188/PE, 15/02/2016, AD9771409, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYY1308/PE, 04/02/2016, AD31536450, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - OYY1308/PE, 15/02/2016, AD32557353, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYY1358/PE, 16/02/2016, AD37514997, 5550 0(Art. 181, Inc. 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XVII) - PEK5886/PE, 16/02/2016, AD5868475, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK6325/PE, 12/02/2016, AD33152845, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK6406/PE, 17/02/2016, AD9561153, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK6528/PE, 13/02/2016, AD14364336, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEK6622/PE, 28/01/2016, AD30577241, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEK6794/PE, 11/02/2016, AD34939199, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEK6876/PE, 02/02/2016, AD11353635, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK6876/PE, 16/02/2016, AD26345293, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK7031/PE, 14/02/2016, AD22948635, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEK7042/PE, 03/02/2016, AD7563256, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK7094/PE, 17/02/2016, AD9771603, 6041 2(Art. 207) - PEK7169/PE, 05/02/2016, AD18363237, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - PEK7187/PE, 12/02/2016, AD33719985, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK7241/PE, 05/02/2016, AD20974043, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEK7689/PE, 15/02/2016, AD35760222, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK7701/PE, 11/02/2016, AD31130704, 5851 2(Art. 197) - PEK7721/PE, 17/02/2016, AD35331224, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK7880/PE, 11/02/2016, AD3996220, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PEK7901/PE, 15/02/2016, AD24197793, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK8407/PE, 14/02/2016, AD9771212, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK8450/PE, 04/02/2016, AD32144997, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK8713/PE, 10/02/2016, AD23186143, 5207 0(Art. 169) - PEK9557/PE, 03/02/2016, AD22948171, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEK9691/PE, 13/02/2016, AD9560653, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK9691/PE, 03/02/2016, AD38520583, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEK9748/PE, 04/02/2016, AD34938311, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEK9823/PE, 04/02/2016, AD35329530, 6050 1(Art. 208) - PEK9960/PE, 15/02/2016, AD13759795, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEK9972/PE, 03/02/2016, AD32556527, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEL0440/PE, 04/02/2016, AD16977610, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEL0722/PE, 03/02/2016, AD7168535, 6050 1(Art. 208) - PEL1287/PE, 30/01/2016, AD32144229, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL2750/PE, 12/02/2016, AD31130771, 6050 1(Art. 208) - PEL2750/PE, 11/02/2016, AD31730531, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL2809/PE, 13/02/2016, AD38521628, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEL2982/PE, 04/02/2016, AD31940897, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL2991/PE, 16/02/2016, AD4440242, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL3247/PE, 01/02/2016, AD25751786, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL3265/PE, 16/02/2016, AD10353178, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEL3806/PE, 04/02/2016, AD8126267, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL4018/PE, 13/02/2016, AD29943264, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL4099/PE, 04/02/2016, AD30578914, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEL5565/PE, 12/02/2016, AD9560491, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEL5773/PE, 15/02/2016, AD36934933, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEL5853/PE, 12/02/2016, AD34736638, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL5900/PE, 02/02/2016, AD35116560, 5819 1(Art. 193) - PEL6393/PE, 15/02/2016, AD34736921, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEL6559/PE, 11/02/2016, AD30158540, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEL6730/PE, 06/02/2016, AD39303934, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - PEL7050/PE, 03/02/2016, AD30578337, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEL8651/PE, 12/02/2016, AD11354534, 6041 2(Art. 207) - PEL9054/PE, 28/01/2016, AD30577322, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEL9440/PE, 05/02/2016, AD11574577, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL9878/PE, 29/01/2016, AD30577659, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PEL9958/PE, 07/02/2016, AD29553393, 5207 0(Art. 169) - PEM0074/PE, 16/02/2016, AD4440463, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEU7074/PE, 11/02/2016, AA14674314, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 16/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do D 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação67ETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AMV7355/PE, 27/01/2016, F3207853, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AQF8066/PE, 27/01/2016, F3208302, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AWO5482/PE, 07/02/2016, AC5526398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYI1134/PE, 05/02/2016, AC5517364, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BER7030/PE, 27/01/2016, F3210110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BOX9534/PE, 29/01/2016, F3216658, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CIW7780/PE, 30/01/2016, F3222275, 6050 3(Art. 208) - CMD7873/PE, 27/01/2016, F3207730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CPO8783/PE, 07/02/2016, AC5520314, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DCZ1030/PE, 27/01/2016, F3209520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMR8709/PE, 28/01/2016, F3212253, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DPR7591/PE, 27/01/2016, F3210269, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DPR7591/PE, 29/01/2016, F3217204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DVC8640/PE, 28/01/2016, F3214248, 6050 3(Art. 208) - DVM2887/PE, 27/01/2016, F3208833, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DYB0574/PE, 27/01/2016, F3210366, 6050 3(Art. 208) - EAL3763/PE, 28/01/2016, F3215090, 6041 2(Art. 207) - EDU9153/PE, 29/01/2016, F3216887, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEK9081/PE, 07/02/2016, AC5525863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEY1302/PE, 07/02/2016, AC5522660, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EIU9081/PE, 30/01/2016, F3219193, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ELB5885/PE, 07/02/2016, AC5520640, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EMI2039/PE, 28/01/2016, F3214787, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EMK4550/PE, 07/02/2016, AC5519049, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENC1855/PE, 30/01/2016, F3218901, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EQI6703/PE, 27/01/2016, F3208469, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FGD9037/PE, 29/01/2016, F3215880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FSI9837/PE, 08/02/2016, AC5527750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GMF6513/PE, 07/02/2016, AC5526053, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GNL5600/PE, 07/02/2016, AC5522376, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSA5578/PE, 07/02/2016, AC5519030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GUH6238/PE, 07/02/2016, AC5523623, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGF7843/PE, 30/01/2016, F3221210, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HHK6148/PE, 28/01/2016, F3213802, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHM8894/PE, 29/01/2016, F3215848, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJB8399/PE, 07/02/2016, AC5522074, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJK3185/PE, 07/02/2016, AC5523712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLB6018/PE, 27/01/2016, F3208671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLH4107/PE, 28/01/2016, F3211320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLX4517/PE, 30/01/2016, F3221600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC4959/PE, 28/01/2016, F3213578, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC5012/PE, 30/01/2016, AC5516538, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - PFA4727/P 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação87E, 12/02/2016, AD31538037, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA4735/PE, 10/02/2016, AD32556837, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFA4818/PE, 09/02/2016, AD28330838, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PFA4873/PE, 07/02/2016, AC5526100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA4876/PE, 17/02/2016, AD2564238, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFA5945/PE, 16/02/2016, AD18363903, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFA6316/PE, 16/02/2016, AD27183130, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFA6498/PE, 17/02/2016, AD7563965, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PFA6708/PE, 13/02/2016, AD34939717, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFA6913/PE, 07/02/2016, AC5522805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA7072/PE, 12/02/2016, AD16181409, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFA7174/PE, 04/02/2016, AD24748790, 6041 2(Art. 207) - PFA7325/PE, 07/02/2016, AC5521353, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVIII) - PGC1486/PE, 11/02 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação100/2016, AD2173972, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC1789/PE, 12/02/2016, AD14158884, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC1900/PE, 16/02/2016, AD14771063, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC1932/PE, 15/02/2016, AD31941095, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGC2109/PE, 02/02/2016, AD25752006, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC2476/PE, 03/02/2016, AD16180054, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGC2630/PE, 29/01/2016, AD31129870, 5207 0(Art. 169) - PGC2645/PE, 17/02/2016, AD37515381, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC2789/PE, 29/01/2016, AD30577829, 5452 4(Art. 181, Inc. VIII) - PGC3074/PE, 05/02/2016, AD31536905, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGC3259/PE, 17/02/2016, AD37515411, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC3273/PE, 29/01/2016, AD30577683, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGC3352/PE, 03/02/2016, AD35758856, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGC3381/PE, 03/02/2016, AD30578310, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC3616/PE, 13/02/2016, AD29943256, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGC3709/PE, 03/02/2016, AD7168500, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGC3823/PE, 05/02/2016, AD16180852, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGC4414/PE, 11/02/2016, AD30579686, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC4484/PE, 15/02/2016, AD2174367, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC4513/PE, 17/02/2016, AD35331275, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGC4563/PE, 09/02/2016, AD35116838, 5193 0(Art.168) - PGC4622/PE, 15/02/2016, AD32557264, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGC4714/PE, 12/02/2016, AD31538002, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGC4861/PE, 16/02/2016, AD38114208, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGC4861/PE, 29/01/2016, F3218391, 6041 2(Art. 207) - PGC4967/PE, 28/01/2016, F3214221, 6050 3(Art. 208) - PGC5169/PE, 28/01/2016, F3214752, 5673 2(Art. 183) - PGC5181/PE, 15/02/2016, AD9771328, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PGX7015/PE, 15/02/2016, AD36934704, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGX8132/PE, 02/02/2016, AD36320510, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGX8485/PE, 15/02/2016, AD21959196, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX8485/PE, 15/02/2016, AD21959218, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX8730/PE, 11/02/2016, AD36933996, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGX9435/PE, 05/02/2016, AD31536999, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGX9675/PE, 12/02/2016, AD33153124, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGX9890/PE, 04/02/2016, AD36519391, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGY0140/PE, 12/02/2016, AD11354429, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGY0551/PE, 04/02/2016, AD27181863, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGY1630/PE, 04/02/2016, AD25542915, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGY1635/PE, 17/02/2016, AD28150260, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGY2085/PE, 17/02/2016, AD22948880, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGY2162/PE, 01/02/2016, AD29552761, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - PGY2415/PE, 27/01/2016, F3210714, 6041 2(Art. 207) - PGY3745/PE, 13/02/2016, AD34940189, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PGY3955/PE, 05/02/2016, AD10352589, 6050 1(Art. 208) - PGY3955/PE, 04/02/2016, AD16180690, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGY4012/PE, 11/02/2016, AD22948368, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGY4125/PE, 08/02/2016, AD39106390, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGY4562/PE, 11/02/2016, AD9770925, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY6111/PE, 03/02/2016, AD28148380, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY7092/PE, 11/02/2016, AD16181204, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGY7575/PE, 06/02/2016, AD33719012, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGY8405/PE, 11/02/2016, AD32724926, 6041 2(Art. 207) - PGY9091/PE, 16/02/2016, AD36935344, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ1140/PE, 13/02/2016, AD38521601, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ1520/PE, 12/02/2016, AD21959021, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGZ1600/PE, 17/02/2016, AD9771654, 6041 2(Art. 207) - PGZ1751/PE, 16/02/2016, AD35760532, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ1765/PE, 31/01/2016, AD31535542, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ1911/PE, 15/02/2016, AD34736980, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ1952/PE, 12/02/2016, AD36934224, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGZ3265/PE, 17/02/2016, AD16978331, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ4282/PE, 08/02/2016, AD29553652, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ4915/PE, 07/02/2016, AD28330811, 5835 0(Art. 195) - PGZ5302/PE, 11/02/2016, AD30579708, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGZ5565/PE, 11/02/2016, AD25950959, 6050 1(Art. 208) - PGZ6385/PE, 11/02/2016, AD30579538, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ6911/PE, 12/02/2016, AD25158902, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ9562/PE, 15/02/2016, AD34514082, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUC9923/PE, 12/02/2016, AD22340009, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PUI8915/PE, 16/02/2016, AD5868920, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PUJ6517/PE, 12/02/2016, AD11354402, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUK8679/PE, 16/02/2016, AD37515020, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PUK8822/PE, 12/02/2016, AD35759763, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PUK8822/PE, 29/01/2016, F3218480, 6041 2(Art. 207) - PUL2155/PE, 16/02/2016, AD15175464, 5207 0(Art. 169) - PUL2155/PE, 29/01/2016, AD30577594, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PUO9824/PE, 12/02/2016, AD21355517, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PUP8862/PE, 13/02/2016, AD10352791, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PUX7213/PE, 13/02/2016, AD32935978, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PVA9208/PE, 15/02/2016, AD38521970, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PVY3299/PE, 11/02/ 2016, AD31537804, 7366 1(Art. 252, Inc. VI). João Batista Meira Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMO ADITIVO CONTRATOS Contrato nº 002/2016, firmado em 08 de março de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Trivale Administração Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e intermediação do abastecimento de combustíveis da frota de veículos. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 001/2015 - CPL/CTTU Modalidade: Pregão Eletrônico Preço Global: R$ 578.427,02 (Quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dois centavos). Prazo de Vigência Contratual: 09 (nove) meses, de 08/03/2016 a 07/12/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 84 - Gerenciamento de Frota de Veículos - Combustíveis e Lubrificantes - Fonte de Recurso - 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Contrato nº 003/2016, firmado em 01 de março de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda. - EPP. Objeto: Prestação de serviços de teleatendimento por meio de sistema telefônico 0800 (Discagem Direta Gratuita - DDG). Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 009''/2015 - CPL/CTTU Modalidade: Pregão Eletrônico Preço Global: R$ 528.538,80 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 01/03/2016 a 28/02/2017. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.15.453.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de mão de obra - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Fonte: 0100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados. TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014, firmado em 17 de março de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo de Vigência: 14/03/2016 a 13/03/2017. Base Legal: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 014/2013 - Pregão Presencial - CPL / CTTU Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.122.2161.2.723. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos - Fonte: 100 - Recursos do Tesouro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTR 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação110ATOS, CONVÊNIO E RETIFICAÇÕES CONTRATOS Contrato nº 117, firmado em 24 de novembro de 2015. Contratantes: Município do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com a interveniência da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife e o Senhor Cleolson Charles Barbosa da Silva. Objeto: Delegação da Permissão para prestação do Serviço de Transporte Complementar STCP/Recife. Base Legal: Artigo 30, V, da CF/88, e art. 175, Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores - Lei Federal nº. 8.987/95 e alterações posteriores - Lei Orgânica Municipal de 04.04.1990, notadamente o art. 6º, V e XV - Lei Municipal nº 16.856/2003, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 19.870 - alterada pela Lei Municipal nº 17.954/2013, Resoluções do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT/Recife nºs. 04, 05 e 06. Prazo de Vigência: 24/11/2015 a 31/12/2021. Contrato nº 001/2016, firmado em 11 de março de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Márcio do Nascimento Silva - ME. Objeto: Fornecimento de água mineral em garrafas de 500ml. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 003/2015 - CPL/CTTU Modalidade: Pregão Presencial. Preço Global: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 11/03/2016 a 10/03/2017. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesas: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte - 241 - Recursos Próprios (Adm. Supervisionado). Contrato nº 004/2016, firmado em 15 de março de 2016. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa HJ Comércio Ltda - ME. Objeto: Fornecimento de água mineral em garrafas de 19,5 a 20 litros. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 011/2015 - CELCC Modalidade: Pregão Eletrônico. Preço Global: R$ 19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, de 15/03/2016 a 14/03/2017. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesas: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Subelemento: 018 - Gêneros de Alimentação - Fonte - 241 - Recursos Próprios (Adm. Supervisionado). CONVÊNIO Convênio nº 006/2016, firmado em 17 de março de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa 2JR Eventos S/S Ltda. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento '13ª Corrida das Pontes do Recife'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Prazo: 17/03/2016 a 20/03/2016. Recurso Financeiro: Repasse feito pela 2JR Eventos S/S Ltda. R E T I F I C A Ç Õ E S Publicação do dia 05.11.2015, no D.O.M, referente ao Convênio nº 044/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Latin Sports S/A. Onde se lê: Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e duzentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Publicação do dia 05.11.2015, no D.O.M, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda - ME. Onde se lê: Segundo Termo Aditivo. Leia-se: Terceiro Termo Aditivo. 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 015 DE 13 DE ABRIL DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar o servidor abaixo relacionado no CRAS TOTÓ, a contar de 11/04/2016: I- MARCOS MUCARBEL JUNIOR, matrícula n° 105.171-7. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária Portaria Conjunta SDSDH/IASC n° 016 de 14 de abril de 2016 A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social Cidadania - IASC, no uso de atribuições, R E S O L V E: Determinar que a Gerência Geral de Geral de Administração e Finanças da SDSDH, promova todos os atos necessários a consecução da transferência da sede administrativa do IASC, situado na Rua Imperial, n° 203, Bairro de São José, Recife/PE, para edifício-sede da Prefeitura do Recife, situado na Rua Cais do Apolo, n° 925, Recife/PE. Ana Rita Suassuna Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social Cidadania 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº 009 DE 14 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07. 32216.3.13 Autuado(a): OFICINA DE JOSELITO/ JOSELITO OLIVEIRA ALVES CNPJ Nº 17.829.234/0001-49 N° do Auto de Infração: 07.57970.9.10 Autuado(a): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE DOMINÓ PEDRA DE OURO- BREGA DO BOLINHO CNPJ Nº 09.922.857/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.04525.5.13 Autuado(a): ACINOL ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORDESTE LTDA CNPJ Nº 24.259.848/0001-06 N° do Auto de Infração: 07.02357.6.14 Autuado(a): NORTE SHOW EVENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 19.094.164/0001-53 N° do Auto de Infração: 07.14959.1.11 Autuado(a): LUZINETE J. DE OLIVEIRA BAR CNPJ Nº 10.756.074/0001-06 N° do Auto de Infração: 07.58230.9.10 Autuado(a): ANDRÉ GUSTAVO SILVA MASCARENHAS- ME CNPJ Nº 03.626.171/0001-19 N° do Auto de Infração: 07.00041.7.11 Autuado(a): VALDIR MARCELINO DA SILVA CPF Nº 217.756.564-20 N° do Auto de Infração: 07.66224.0.09 Autuado(a): ADALBERTO F. DA SILVA CNPJ Nº 10.333.611/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.58257.4.10 Autuado(a): SCT MARANHÃO CALÇADOS ME CNPJ Nº 10.355.232/0001-16 N° do Auto de Infração: 07.14873.0.11 Autuado(a): ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA CPF Nº 030.883.314-77 N° do Auto de Infração: 07. 05016.9.12 Autuado(a): LAVA JATO VIP CNPJ Nº 06.296.110/0001-29 N° do Auto de Infração: 07.08319.2.12 Autuado(a): BAR DO GORDO/ IVONE DUTRA DE ALMEIDA CNPJ Nº 14.484.192/0001-63 N° do Auto de Infração: 07.12009.1 Autuado(a): ELETROSHOPPING CNPJ Nº 70.175.260/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.58098.3.10 Autuado(a): HERIVELTON SANTOS ALVES CNPJ Nº 08.984.640/0001-95 Inamara Mélo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº. 012, DE 12 DE ABRIL DE 2016. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar os servidores ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, Chefe de Setor de Contratos (SANEAR), matrícula 151-9, e GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, Chefe de Setor de Compras (SANEAR), matrícula 284-5, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 004/2016, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, devendo informar a administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 19 de fevereiro de 2016. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR PORTARIA Nº. 013, DE 13 DE ABRIL DE 2016. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V EM: Art. 1° - Designar o servidor GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA, Diretor Executivo de Saneamento e Obras, matrícula 303-3, e FRANCISCO NEVES DOS SANTOS, Gestor de Unidade de Saneamento e Obras, matrícula 277-3, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 005/2016, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife-SANEAR e a empresa PROJETEC- PROJETOS TÉCNICOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares das ações de implantação de Saneamento Integrado nas comunidades de Santo Amaro, Santa Terezinha e Vila dos Casados no bairro de Santo Amaro e Ilha de Joaneiro e Chié no bairro de Campo Grande, neste município de Recife, devendo informar à administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2016. Recife, 13 de abril de 2016. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR REVOGAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 001/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 Considerando que as regras do procedimento licitatório devem ser interpretadas de modo que, sem causar prejuízo à administração e aos interessados no certame, possibilitem a participação do maior número de concorrentes, a fim de que seja viável encontrar, entre várias propostas, a mais vantajosa. Considerando às boas práticas administrativas e atendendo ao disposto no Inciso IX, art. 38 da Lei nº 8.666/93, fazendo uso da discricionariedade inerente à Administração Pública, REVOGO o Edital da Licitação nº 001/2016 - Concorrência nº 001/2016 - CPL/SANEAR, para que em seu lugar seja publicado novo Edital com todas as correções necessárias, introduzindo a permissão da participação de empresas sob o regime de consórcio e demais alterações necessárias à garantia do interesse público. Recife, 11 de abril de 2016. ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - BB nº 625.896 - CELRI - Objeto: Aquisição de itens para composição de Laboratório de Ciências das Escolas da rede Municipal de ensino, em 71 (setenta e um) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 03 (três) de maio de 2016 às 10h05min e a disputa para a mesma data às 14h00min - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 14 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC REABERTURA DE PRAZO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CELCC - LICITAÇÃO - BB Nº 625.975 -. Objeto Nat.: Serviços Terceirizados. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização e Supervisão de Serviços Gerais, visando atendimento das demandas dos órgãos/entidades. LOTE ÚNICO, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Valor estimado: R$ 4.584.865,68 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 03 de maio de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 15 de abril de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO 4º EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 597810. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 06 (seis) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO 'sine die' do certame, em virtude de impugnações ao edital. Recife, 15 de abril de 2016. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 033/2015 - Pregão Eletrônico Nº 027/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 168 (cento e sessenta e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 01 e 85, com os valores totais de R$ 32.400,00 e R$ 10.800,00 respectivamente - WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos lotes 02,16,43,86,100 e 127, com os valores totais de R$ 204.000,00, R$ 420.000,00, R$ 207.000,00, R$ 68.000,00 - R$ 140.000,00 e R$ 69.000,00 respectivamente - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., nos lotes 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 18, 19, 22, 25, 32, 33, 36, 41, 42, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 58, 59, 62, 63 64, 66, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 102, 103, 106, 109, 116, 117,120, 125, 126, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 142, 143, 146, 147, 148, 150,157,158,159, 160, 161 e 163, com os valores totais de R$ 684,78, R$ 447.000,00, R$ 3.442,50, R$ 1.102,50, R$ 3.712,50, R$ 3.963,00, R$ 8.497,50, R$ 105.000,00, R$ 303.750,00, R$ 120.000,00, R$ 1.011,00, R$ 3.528,75, R$ 2.400,00, R$ 47.790,00, R$ 11.227,50, R$ 18.750,00, R$ 7.500,00 - R$ 222.300,00, R$ 106.650,00, R$ 162.000,00, R$ 607.500,00,R$ 262.500,00, R$ 52.725,00, R$ 1.443,75, R$ 2.562,00, R$ 21.960,00, R$ 2.745,00, R$ 848,25, R$ 5.181,75, R$ 18.750,00, R$ 25.500,00, R$ 76.500,00, R$ 42.600,00 , R$ 9.075,00, R$ 1.800,00, R$ 224,22, R$ 149.000,00, R$ 1.1497,50, R$ 367,50, R$ 1.237,50, R$ 1.321,00, R$ 2.832,50, R$ 35.000,00, R$ 101.250,00, R$ 40.000,00, R$ 337,00, R$ 1.176,25, R$ 800,00, R$ 15.930,00, R$ 3.742,50, R$ 6.250,00, R$ 2.500,00, R$ 74.100,00, R$ 35.550,00, R$ 54.000,00, R$ 202.500,00, R$ 87.500,00, R$ 17.575,00, R$ 481,25, R$ 854,00, R$ 7.320,000, R$ 915,00, R$ 282,75,00, R$ 1.727,25, R$ 6.250,00, R$ 8.500,00, R$ 25.500,00, R$ 14.200,00, R$ 3.025,00 e R$ 600,00 R$ respectivamente - DIMACI/MG - MATERIAL CIRURGICO LTDA., nos lotes 11, 31, 38, 48, 54, 57, 60, 68, 95, 115, 138, 141, 144 e 152, com os valores totais de R$ 19.099,80, R$ 2.100,00, R$ 8.899,65, R$ 2.092,50, R$ 2.497,50, R$ 12.889,90, R$ 12.397,50, R$ 4.871,25, R$ 6.366,60, R$ 700,00, R$ 832,50, R$ 4.296,60, R$ 4.132,50 e R$ 1.623,75 respectivamente - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, nos lotes 15 e 99, com os valores totais de R$ 79.899,00 e R$ 26.633,00 respectivamente - UNI HOSPITALAR LTDA., nos lotes 17 e 101 - com os valores totais de R$ 110.970,00 e R$ 36.990,00 respectivamente - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, nos lotes 24, 28, 37, 44, 78, 80, 81, 108, 112, 121, 128, 162, 164 e 165, com os valores totais de R$ 290.250,00, R$ 108.750,00, R$ 135.000,00, R$ 99.000,00, R$ 13.350,00, R$ 155.250,00, R$ 69.000,00, R$ 96.750,00, R$ 36.250,00, R$ 45.000,00, R$ 33.000,00, R$ 4.450,00, R$ 51.750,00 e R$ 23.000,00, respectivamente - GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME, nos lotes 26 e 110, com os valores totais de R$ 1.200,00 e R$ 400,00 respectivamente - SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE, nos lotes 12, 20, 27, 29, 30, 39, 55, 56, 61, 67, 71, 82, 96, 104, 111,113, 114, 123, 139, 140, 145, 151, 155 e 166, com os valores totais de R$ 11.808,00, R$ 202.098,75, R$ 2.475,00, R$ 6.500,25, R$ 7.425,00, R$ 2.291,85, R$ 18.018,00, R$ 18.799,20, R$ 3.397,50, R$ 5.167,50, R$ 1.701,90, R$ 1.928,25, R$ 3.936,00, R$ 67.366,25, R$ 825,00, R$ 2.166,75, R$ 2.475,00, R$ 763,95, R$ 6.006,00, R$ 6.266,40, R$ 1.312,50, R$ 1.722,50, R$ 567,30 e 642,75 respectivamente - ELFA MEDICAMENTOS LTDA., no lote 69, com o valor total de R$ 13.905,00 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA., nos lotes 83, 84, 167 e 168, com os valores totais de R$ 273.960,00, R$ 198.375,00, R$ 91.362,00 e R$ 66.125,00 respectivamente - KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no lote 94, com o valor total de R$ 1.553,25. Lotes 2016422016-04-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2Desertos: 13, 14, 72, 92, 97, 98, 105, 107, 118, 124, 149, 159, 153, 154 e 156. Lotes Fracassados: 08, 21, 23, 34, 35, 40, 65, 70, 119, 122 e 132. Recife, 15 de abril de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2016 RATIFICO, com base no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2016, para fins de contratação da empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ Nº. 10.779.833/0001-56, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de neonatologia da marca FANEM, pelo período de 12 (doze) meses, a um valor mensal de R$ 12.220,00 (doze mil duzentos e vinte reais). Recife, 14 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 057/2016 PROCESSO N° 057/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 057/2016, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa TRIUNFO PRODUÇÕES EM ESPORTES, CULTURA E LAZER LTDA - CNPJ: 17.938.008/0001-04, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no evento 'Projeto Correndo Pela Cidadania' - 1º Corrida Nacional do Ministério Público, que acontecerá no dia 19 de junho de 2016, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2016 PROCESSO N° 058/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 058/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da BANDA PATUSCO, evento SAMBA E LAZER, que acontecerá no dia 17 de abril de 2016 na quadra de esportes de Casa Amarela, por trás do Mercado Público, na cidade do Recife, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de abril de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 001/2016 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade e prédios administrativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, localizados nas diversas áreas da cidade do Recife/PE, 04 (quatro) lotes, com fornecimento de materiais. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, as seguintes licitantes: LOTE 1 (Distritos Sanitários 1, 6 e 8 e Núcleo Central): 1o Lugar: TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - R$ 6.429.876,75 - 2o Lugar: ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 6.705.741,95 - e 3o Lugar: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - R$ 7.011.742,22 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - e a empresa MULTICON ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 16.5.6. LOTE 2 (Distritos Sanitários 2, 3 e 7): 1o Lugar: TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - R$ 6.429.876,75 - 2o Lugar: ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 6.705.741,95 - 3o Lugar: CONSTRUTORA SBM LTDA - R$ 7.003.491,61 - e 4o Lugar: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - R$ 7.011.742,22 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - e a empresa MULTICON ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 16.5.6. LOTE 3 (Distritos Sanitários 4 e 5): 1o Lugar: TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - R$ 5.384.138,06 - 2o Lugar: ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 5.604.084,20 - e 3o Lugar: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - R$ 5.850.365,55 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - a empresa MULTICON ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 16.5.6. - e a empresa L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA por descumprimento do item 16.5.6. LOTE 4 (Academias da Cidade): 1o Lugar: ALCA ENGENHARIA LTDA - R$ 1.987.862,88 - bem como DESCLASSIFICAR a empresa GUERRA CONTRUÇÕES LTDA por descumprimento do item 16.5.6. Recife, 15 de abril de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife Resultado do Julgamento da Habilitação PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016.TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia visando a Construção de Passeio, Acessibilidade e Reforço Estrutural no Pátio de Feira de Nova Desco-berta, para atender às necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. EMPRESA HABILITADA: Marinho Construções Ltda. EMPRESA INABILITADA: Locavia Locações e Serviços Ltda, pelo descumprimento dos Itens/subitens: 8.2.1.4 do Edital - 13.1 do Termo de Referencia, combinado com o item 2.1.1 do edital. Fica determinado a data 25/04/2016 às 10:00 horas, para a abertura da proposta de preços da licitante habilitada, desde que não haja recurso administrati-vo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 15 de abril de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.575 DE 13 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.795.277,57 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 95.277,57 TOTAL 1.795.277,57 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.036,16 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 89.241,41 TOTAL 1.795.277,57 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.576 DE 13 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 7.371,00 (sete mil, trezentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO-ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.171,00 6406.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.90.67-FT 0241 - Depósitos Compulsórios 200,00 TOTAL 7.371,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400-SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO-ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.371,00 TOTAL 7.371,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.577 DE 13 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 16.706.104,70 (dezesseis milhões, setecentos e seis mil, cento e quatro reais e setenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 16.706.104,70 TOTAL 16.706.104,70 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 16.706.104,70 TOTAL 16.706.104,70 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto213 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.578 DE 13 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.503.223,00 (um milhão, quinhentos e três mil, duzentos e vinte e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 248.390,49 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 235.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 440.028,00 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 579.804,51 TOTAL 1.503.223,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.503.223,00 TOTAL 1.503.223,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.579 DE 13 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 253.600,00 (duzentos e cinqüenta e três mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 253.600,00 TOTAL 253.600,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 253.600,00 TOTAL 253.600,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.580 DE 13 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DO VICE-PREFEITO o crédito suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 1201 - Gabinete do Vice-prefeito - Administração Direta 1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.200.000,00 TOTAL 1.200.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.581 DE 13 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.401.728,00 (um milhão, quatroce 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3ntos e um mil, setecentos e vinte e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.401.728,00 TOTAL 1.401.728,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.401.728,00 TOTAL 1.401.728,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 915 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2015-GS do Secretário Executivo de Transportes do Governo do Estado de Pernambuco, Portaria nº 5111/2015, publicada no DOE de 23 de abril de 2015- Atos do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Transportes, da servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Agente Administrativo, Matrícula nº 19.596-2,CPF nº 321.498.084-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao período de 01 de maio até 31 de dezembro de 2015 e o exercício de 2016. PORTARIA Nº 916 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ROBERTO PADILHA DE OLIVEIRA, CPF n° 09761004449, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão de Coleta Seletiva, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 09 de abril de 2016. PORTARIA Nº 917 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JAMERSON DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 01071375423, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Territorial V, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de abril de 2016. PORTARIA Nº 918 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear BRUNO CARVALHO DE SOUZA, CPF nº 01429844426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Territorial V, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 02 de abril de 2016. PORTARIA Nº 919 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ALEXANDRINO MIGUEL RIBEIRO NETO, CPF nº 09121953473, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão Participativa, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do sistema de Gestão Participativa, a contar de 02 de abril de 2016. PORTARIA Nº 920 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 902 de 08 de abril de 2016 publicada no DOM nº 39 de 09 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 687 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, CPF nº 88658368491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'SOLCONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA', CNPJ: 03.713.697/0001-36 e CMC: 426.403-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.24050.7.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'M & C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA', CNPJ: 07.433.104/0001-39 e CMC: 391.532-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.23973.4.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA', CNPJ: 11.569.914/0011-66 e CMC: 438.453-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.23975.7.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/03/2016, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 12 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 006/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 20/04/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.92981.0.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:WYVISON GOMES DE LIMA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.86825.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE: GERLANE DE QUEIROGA LOPES PELÓ JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.86819.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE: RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.53069.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO(Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE: IMOBILIARIA DARCILIO SOARES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA:FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.16983.2.16 - CONSULTA CONSULENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.42954.8.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: MARIA CREUZA BEZERRA DE OLIVEIRA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.98544.1.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:DJ DOS SANTOS JÚNIOR - EPP JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.64704.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IBERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FABRICIO BEZERRA DIDIER LEITE E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.64706.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IBERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FABRICIO BEZERRA DIDIER LEITE E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.64707.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IBERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FABRICIO BEZERRA DIDIER LEITE E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.64708.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IBERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FABRICIO BEZERRA DIDIER LEITE E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.64710.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IBERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FABRICIO BEZERRA DIDIER LEITE E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.64712.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IBERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FABRICIO BEZERRA DIDIER LEITE E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.64714.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IBERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FABRICIO BEZERRA DIDIER LEITE E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 12 de abril de 2016. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 23, DE 12/04/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 60, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE BUENOS AIRES/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Buenos Aires/PE (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE), na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ana Carolina 61.561-6 Professor I Município do Município de 1355,de Maranhão de Araújo Recife Buenos Aires/PE 04.05.2015 Exercício de 2015 Prazo: A partir da assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recurso financeiro por parte do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 105, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Shirley Silva Moura 88.479-9 Município do Governo do 2013, de29.06.2015 Recife Estado de 01.01.2015 Pernambuco/Secretaria a 31.12.2015 Prazo: A partir da data de assinatura. de Educação Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 21, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 020/2015, referente ao Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 009/2015, na condição de órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de condução de veículos, para o posto de Motorista Categoria B - 44 horas semanais, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos e abaixo discriminado: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR VALOR 23 UNIT. MENSAL TOTAL R$ R$ R$ 02 2.1 Condução de Carro Passeio 01 3.638,03 3.638,03 43.656,36 Motorista 'Categorias B, C, D' VALOR GLOBAL R$ 43.656,36 Preço Global: R$ 43.656,36 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2016 e termo final o dia 03.01.2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0122.2161.2.273- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2016.00023 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 28, FIRMADO EM 08 DE MAIO DE 2016. Modalidade de Licitação: Seleção Pública Base Legal: Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 033/2015, na modalidade Seleção Público nº 001/2015-CPLSSA. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. Objeto: A discriminar as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde a serem executados pela CONTRATADA, no HOSPITAL DA MULHER, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, observados os princípios e legislações do SUS. Prazo: De 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, renovável por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93. Preço Global: R$ 117.396.822,56 (cento e dezessete milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085.00036 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 29, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2016. MODALIDADE: Convite. BASE LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 PROCESSO LICITATÓRIO: Convite nº 001/2016 - CEL/GABPE. Contratantes:MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CORDEIRO, FALCÃO E LOMACHINSKY PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: A execução das obras e serviços de engenharia concernentes à contratação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos executivos de arquitetura e ambientação, instalações complementares de engenharia, iluminação e de sinalização, visando a construção de um novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT) NO Terceiro Jardim de Boa Viagem, Recife-PE, tudo em conformidade com as condições estabelecidas no Processo Licitatório referente ao Convite, nº 001/2016 - CEL/GABPE, com a Proposta da CONTRATADA e Planilha descritiva dos serviços. Valor Global: R$ 69.800,03 (sessenta e nove mil, oitocentos reais e três centavos). Prazo: O presente Contrato vigorará da seguinte forma: I) O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a emissão da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE - II) O prazo de vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, visando a execução dos eventos previstos contratualmente para o período imediatamente posterior ao término dos serviços. III) O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 (cinco) anos, contado do 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2Termo de Recebimento definitivo da obra a ser emitido por comissão designada pela autoridade competente. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, estruturação e fortalecimento turístico do destino Recife - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0102. Nota de Empenho: nº 2016.00095. Recurso Financeiro: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. EXTRATO DO CONTRATO N° 31, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 013/2015, referente ao Processo Licitatório nº 23278.002960/2015-09, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2015 do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Bahia , na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de fixação, montagem e desmontagem de divisórias, portas e vidros, conforme abaixo Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificações e condições abaixo discriminadas: Lote/ Itens DESCRIÇÃO MARCA UNID. QUANT. Valor Valor Diviforma M2 429 Unitário R$ Total R$ 77,50 33.247,50 01 Fornecimento e instalação de divisórias em painéis de 35 a 40mm, miolo tipo colméia, revestimento de laminado melamínico na cor marfim e fibra de madeira prensada com montantes metálicos na cor bege em 'L', 'T' e 'X', com porta do mesmo material, medindo 80x210cm, incluso ferragens, dobradiças, fechaduras e maçaneta. Altura total conforme pé-direito das salas. Painéis com vidro tipo liso transparente de 3 a 4 mm e perfi s a serem instalados a meia altura (painéis de 1,20x1,10m). Sendo com bege 1500 M2 cor branca 1500 M2. Madelar UND 12 630,00 7.560,00 11 Fornecimento e montagem de porta de vidro parede de drywall de de 80x210cm, semi-oca, inclusive ferragens de caixão em madeira de lei. Porta com folhas de compensado para pintura (tipo Angelim ou Canela) 12 Fornecimento e instalação de forro de placas de PVC liso, cor branca, de 10x625x1250mm, com perfis de alumínio (perfil 'T' de 24mm) atirando para sua fixação. Detalhe da borda reta. Modelar M2 73 47,20 3.445,60 Total Global Geral R$ 44.253,10 Preço Global: R$ 44.253,10 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de janeiro de 2016 e termo final o dia 17 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.27.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00126. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 298, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 022/2015, Processo Licitatório nº 013/2015-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2015, como órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A Empresa HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 e 20 litros, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme a seguir: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QTDE VALOR VALOR 1724 UNIT(R$) TOTAL(R$) 01 01 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás 1500 3,40 5.100,00 em garrafão plástico de 19,5 e 20 litros, em sistema de comodato, higienizado durante o engarrafamento, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária e composição química da água, aprovado pelo DNPM O produto deverá estar de acordo com Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender a Portaria 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. VALOR TOTAL R$ 5.100,00 Preço Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 20.11.2015 e termo final 19.11.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nº 1701 08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00044. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 330, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'CARONA'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme a seguir: LOTE ÚNICO Item Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Taxa Preço unit PREÇO 190 Litro 34.417 Unit. R$ Administrativa ComTaxa MENSAL R$ 3,619 - 0,25% Administrativa ESTIMADO R$ 02 Gasolina Comum 3,61 10.353,78 VALOR GLOBAL R$ 124.245,36 Preço Global Estimado: R$ 124.245,36 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 23 de dezembro de 2015 e termo final o dia 22 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 2101.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102 e 2101.19.0122.2161.2.0723 Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3 0100. Notas de Empenho:2015.00076 e 2015.00077. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 343, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Convite. Base Legal: Artigo 22, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2015, na modalidade Convite, nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA ALBUQUERQUE BRANDT INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: A Prestação de Serviços na área de engenharia elétrica para a manutenção da subestação de energia elétrica do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade Recife, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Preço Global: R$ 142.625,65 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: De 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0322. Nota de Empenho: 2015.00247. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 344, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2014, referente ao Processo Licitatório nº 013/2014- Pregão Eletrônico n° 012/2014 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A EMPRESA CCS GRAFICA E EDITORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP Objeto: A prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme especificação abaixo: LOTES /ITENS ESPECIFICAÇÕES CÓD. QUANT PREÇO PREÇO RED. .1.000 UNT. R$ TOTAL. R$ 01 Adesivo vinílico, impressão em Policromia, 103 10,00 10.000,00 4x4 cores 02 Caneta esferográfica, personalizada, Com impressão em transfer, policromia 103 5.000 1,59 7.950,00 03 Sacola em lona, 40cm x 50cm, impressão Colorida frente e verso, com alça em 103 1.000 15,00 15.000,00 Lona. 04 Squeeze em plástico colorido (inclusive Branca), capacidade 500ml, bico Translúcido impressão em serigrafia em 3 cores. 103 10.000 0,50 5.000,00 05 Banner em lona de 440g/m² para uso externo e interno , impressão digital à base de látex, 4 x 0 cores, com extremidades em madeira, com instalação e manutenção. 103 1.000 25,00 25.000,00 06 Banner em lona de 440g/m² para uso externo e interno , impressão digital à base de látex, 4 x 0 cores, com acabamento em ilhós, com instalação e manutenção. 103 5.000 25,00 125.000,00 07 Caneta esferográfica azul ou preta 103 600 1,50 900,00 08 Pasta Formado A4 com abas para fixar documentos no interior da pasta e elástico para fechamento. 103 1.400 2,50 3.500,00 09 Convite, formato de 10cm x 15cm papel couchê fosco, 110g, impressão em policromia com envelope colorido. 103 1.400 2,50 3.500,00 10 Folder em papel couchê fosco, Gramatura 230g, tamanho 16cm x 22cm, 2 Dobras, impressão colorida frente e Verso, 4 x 4 cores. 103 20.000 1,10 22.000,00 11 Folder em papel couchê fosco, Gramatura 230g, tamanho 16cm x 22cm, 2 Dobras, impressão colorida frente e Verso, 4 x 4 cores. 103 20.000 0,50 10.000,00 12 Panfleto em papel couchê fosco, gramatura 115 g, tamanho 16cm x 22cm, impressão colorida frente e verso, 4 x 4 cores 103 100.000 0,10 10.000,00 13 Envelope branco, 23cm x 32cm (frente), com impressão colorida, frente e verso, 4 x 4 cores, com aba de fechamento 103 5.000 2,50 12.500,00 14 Envelope branco, 24cm x14cm (frente), com impressão colorida frente e verso, 4 x 4 cores, com aba de fechamento. 103 2.000 3,00 6.000,00 15 Certificado em papel couchê fosco, Gramatura 180 g, tamanho 21cm x 29,7 cm , Impressão colorida frente , 2 x 0 cores 103 10.000 0,50 5.000,00 16 Cartaz, papel couchê fosco, gramatura 170 g, tamanho 30cm x 42cm, impressão colorida frente , 4 x 0 cores. 103 15.000 0,30 4.500,00 17 Cartão de visita em papel couchê , gramatura 300 g laminação fosca, tamanho 9cm x 5cm, impressão colorida frente , 4 x 0 cores. 103 10.000 0,20 2.000,00 18 Convite em papel couchê fosco, Gramatura 300g, tamanho 22cm x 12cm, impressão colorida frente e Verso, 4 x 4 cores. 103 5.000 1,50 7.500,00 19 Pasta em papel triplex, 250 g, 44,5cm x 31cm (aberto) e 22cm x 31cm (fechado), Com bolso (21,5 cm x 12,5) com lombada de 0,5 na base e na altura 103 5.000 4,00 20.000,00 20 Adesivo em papel formato cd, impressão em policromia 4x4 cores. 103 1.000 2,90 2.900,00 21 Adesivo em papel, impressão em policromia 4x4 cores. 103 1.000 5,00 5.000,00 22 Cartilhas com 8 páginas, formato Fechado 15x21 cm, 4x4 cores, com Grampo couche de 115g - 20 artes 103 50.000 0.19 9.500,00 23 Cartilhas com 16 páginas, formato Fechado 15x21 cm, 4x4 cores, com Grampo couche de 115g - 20 artes 103 50.000 0,50 25.000,00 24 Cartilhas com 24 páginas, formato Fechado 15x21 cm, 4x4 cores, com Grampo couche de 115g - 20 artes 103 50.000 0,50 25.000,00 25 Cartilhas com 32 páginas, formato fechado 15x21 cm, 4x4 cores, com grampo couche de 115g - 20 artes. 103 50.000 0,60 30.000,00 VALOR GLOBAL R$ 392.250,00 Preço Global: R$ 392.250,00 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de novembro de 2015 e termo final o dia 25 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1701.08.0244.1241.2.0265 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00059. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 67, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, cedida ao Município do Recife na forma do anexo único, no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Fabiana Celentano 032290 Município do Cabo Município do 515 01.01.2015 a Cardoso 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4 de Santo Agostinho/PE Recife/PE , de 27.02.2015 31.12.2015 Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Obs: Os recursos alocados para a execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprios do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgão participantes. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 223, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 031/2013 - Processo Licitatório nº 056/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2013- CPL/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 38.050,00 (trinta e oito mil e cinquenta reais). Prazo: De 28.05.2015 a 27.05.2016. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0645. Nota de Empenho: nº 2015.00523. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/Transferências do FNAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 46, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 003/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO DE MORADORES DO MORRO DA CONCEIÇÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2015 e termo final o dia 31 de março de 2016 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 844,92 (oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 902,40 (novecentos e dois reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual de 6.803280%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.139,04 (dez mil, cento e trinta e nove reais e quatro centavos) para R$ 10.828,80 (dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Preço Global: R$ 10.828,80 (dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.04225. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 52, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2013. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. Objeto: A regularização da cessão do servidor pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cedido à Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Bruno 12.458-36 INFRAERO PCR 707, de 13.03.2015, 01.01.2016 a Azevedo 181, de 31.12.2015 31.01.2016 Cabral e 276, de 03.02.2016 Prazo: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 11, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ARNALDO DE SENA CARNEIRO E SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CARNEIRO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 30.059,17 (trinta mil, cinquenta e nove reais e dezessete centavos), para R$ 33.458,58 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 11,31%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 360.710,04 (trezentos e sessenta mil, setecentos e dez reais e quatro centavos) para R$ 401.502,96 (quatrocentos e um mil, quinhentos e dois reais e noventa e seis centavos). Preço Global: R$ 401.502,96 (quatrocentos e um mil, quinhentos e dois reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.02.2016 a 31.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2016.00814. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 055, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº002/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ROSA CRISTIANA JOSÉ DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 721,43 (setecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), para R$ 803,02 (oitocentos e três reais e dois centavos), correspondente ao percentual aproximado, de 11,31%, conforme INPC/IBGE, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 8.657,16 (oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), para R$ 9.636,24 (nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). Preço Global: R$ 9.636,24 (nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 01.02.2016 a 31.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2016.00711. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 02, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2016. Espécie: Credenciamento. Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FARIAS ANALISES CLINICAS - EIRELI - EPP. Objeto: A CREDENCIADA se compromete, por meio deste, a executar serviços de PATOLOGIA CLINICA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistem 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5a Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, inc. II c/c art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 01/2004, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidade Pregão Presencial, nº 011/2009, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses - II) A revisão do valor unitário, conforme Protocolo de Intenções celebrado com a Controladoria Geral do Município, que passa para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 398.352,60 (trezentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Prazo:De 20.11.2015 a 19.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03304. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 382, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 7.705.305,48 (sete milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 01 de Dezembro de 2014 a 30 de Novembro de 2015. Dotação Orçamentária:nºs4801.10.304.1.217.2.725 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.301.1.237.2.724 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0115 e 0244. Notas de Empenho: nºs 2016.00713, 2016.00714, 2016.00715. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde/ Transferência do SUS/ Saúde - Vigilância Sanitária. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0114-008-569-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-008-569-9 RECORRENTE: TATIANA KARLA DA SILVA CABRAL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 113/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-000-623-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-000-623-3 RECORRENTE: GOLDEN CROSS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 114/2016. Ementa: 1. Recurso a que se nega provimento. 2. Decisão mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-394-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-394-2 RECORRENTE: VIRGINIA SURETY DO BRASIL E LOJAS INSINUANTE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 115/2016. Ementa: 1. Recurso improvido com decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-193-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-193-7 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 116/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Produto entregue à Reclamante diferente do adquirido. Não devolução da diferença do valor pago pelo produto à Reclamante. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-009-120-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-009-120-0 RECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 117/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Carro Zero. Problema no motor. Prazo de garantia. Assistência Técnica autorizada não solucionou o problema. Princípio da Boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais. Art. 18, §1º, inciso I, do CDC. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na ín 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6tegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-415-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-415-7 RECORRENTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 118/2016. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-009-519-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114- 009-519-3 RECORRENTE: SER EDUCACIONAL S/A - UNIVERSIDADE UNINASSAU RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 119/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Rescisão Contratual. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento à remessa necessária para, confirmando a decisão da primeira instância, manter a decisão na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-416-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114- 005-416-1 RECORRENTE: INOCOOP CAPIBARIBE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 120/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Cooperativa de Plano Habitacional. 2. Reclamação improcedente. 3. Remessa Necessária. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento à remessa necessária para, confirmando a decisão da primeira instância, manter a decisão na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-452-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-452-3 RECORRENTE: BANCO BGN S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 121/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Empréstimo Consignado. Ausência do preenchimento dos requisitos de validade negócios jurídicos. Art. 104, CC. Contrato de Adesão. Ausência expressa do Valor do empréstimo no pacto. Contrato inexistente. Função social do contrato, probidade e boa-fé. Abusividade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-006-592-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-006-592-7 RECORRENTE: AURIVALDO FERREIRA MELO E CELPE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 122/2016. Ementa: 1. Julgamento Final da decisão aplicada pelo PROCON. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, julgar improcedente a ação e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-538-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-538-8 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 123/2016. Ementa: 1. Recurso recebido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 248/09 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 248/09 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 124/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Atendimento Bancário. Descumprimento da Lei 17.405/07. Reincidência da Instituição Financeira. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato7Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0750718912 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0750718912 RECORRENTE: CONSTRUTORA A.C. CRUZ RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 125/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-403-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-403-9 RECORRENTE: GRUPO SER EDUCACIONAL S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 126/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0749157712 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0749157712 RECORRENTE: CONSTRUTORA A.C. CRUZ RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 127/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento parcial ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-008-001-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-008-001-9 RECORRENTE: LEADER S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 128/2016. Ementa: 1. Recurso da LEADER provido parcialmente para reduzir a multa a R$ 1.000,00. 2. Decisão reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso da LEADER, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-072-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-072-5 RECORRENTE: BOMPREÇO, CONTINENTAL/BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E TÉBIO CORDEIRO DOS SANTOS ME RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 129/2016. Ementa: 1. Recurso de TÉBIO CORDEIRO DOS SANTOS ME provido em parte para o excluir do feito, negando provimento aos demais recursos. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso da TÉBIO CORDEIRO DOS SANTOS ME, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-006-693-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-006-693-8 RECORRENTE: SONY DA AMAZÔNIA LTDA E PORTO DIGITAL (INFOBOX) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 130/2016. Ementa: 1. Recurso da INFOBOX provido em parte. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso da INFOBOX, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-758-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-758-6 RECORRENTE: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E SUPERMERCDO DA FAMILIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 131/2016. Ementa: 1. Recursos providos parcialmente para reduzir a multa a R$ 5.000,00. 2. Decisão reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial aos Recursos, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 23 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-803-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-803-6 RECORRENTE: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MEN 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato8EZES ACÓRDÃO nº: 132/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício na prestação de serviço. Compra de passagens aéreas. Problema na impressão do nome de passageiro. Multa Confiscatória. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova das alegações do Recorrente. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 31de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-098-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-098-8 RECORRENTE: ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 133/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de produto. Princípio da Boa-Fé e da função social do contrato. Responsabilidade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 31de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 8061/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 8061/2016 RECORRENTE: JONAS FERREIRA BARBOSA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 134/2016. Ementa: 1. Direito de Trânsito. Transporte remunerado de passageiro sem autorização do Município do Recife. Aeroporto do Recife. Art. 44, da Lei Municipal nº 16.856/03. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 31de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-006-113-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-006-113-0 RECORRENTE: ITALIANA E BANCO SAFRA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 135/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 31 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-350-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-350-0 RECORRENTE: BANCO HONDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 136/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 31 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-316-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-316-9 RECORRENTE: MARIA GORETE DA VEIGA CUNHA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 137/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 31 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0115-000-385-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0115-000-385-1 RECORRENTE: JANAINA VANESSA LAURINDO AFONSO DE LIMA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 138/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 31 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-063-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-063-0 RECORRENTE: ALDEMARIO VIEIRA CAVALCANTI FILHO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 139/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 31 de Março de 2016. Karina Daniele da Silva Monteiro Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Me 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato9lo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 078 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 150/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife/URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, o funcionário MARCILIO VALENTE PARAISO, Arquiteto, Matrícula nº 4321-4, CPF nº 217.077.074-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, com efeito retroativo a 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 079 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Ofício nº 159/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife a funcionária ANUNCIADA MARIA PASTICK GONÇALVES, Assistente Social, Matrícula nº 10.548-1, CPF nº 053.773.584-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa de Urbanização do Recife, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 080 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 108/2016-GAB/SECULT da Secretária de Cultura do Recife, Cota do Gestor de Articulação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Cultura do Recife o servidor AMARO LUIZ DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula nº 21.155-0, CPF nº 366.256.984-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEMOC, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 81 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados no Ofício nº 324/2015 - GEAFI/SADGP, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP inscrita no CPF/MF sob o nº 659.920.834-72, tendo em vista o descumprimento da cláusula Décima primeira e Décima Sexta do Contrato de Prestação de Serviços n° 339/2014, bem como o disposto na Lei n° 8666/93. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa CRISTIANE DIAS DE ARAUJO - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 076 DE DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º. Determinar a prorrogação contratual da Assistente Social MARLUCE RUTE DA SILVA, Matrícula nº 103.355-7, RG nº3.767.361 SSP/PE a partir do dia 13 de abril de 2016, com término em 08 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 13 de abril de 2016. PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 077 DE 13 DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º. Determinar a prorrogação contratual da assistente social Maria Jacinta Feitosa Teles - matrícula 100037-3, a partir do dia 10 de fevereiro de 2016, com término no dia 07 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de fevereiro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 734 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o ofício nº 179/2016 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias, neste narrado, R E S O L V E: Art.1° Instaurar SINDICÂNCIA de nº 04/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77. 862-1 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Nelma Cecilia Alexandre Ferreira, matrícula nº 33.094-4. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 735 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/23.02.2016 e 05/12.01.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins , R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANTHONYS FERREIRA NUNES, CPF 051.276.204-05, mat. 103.165-1, da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA INES RAMOS SANTOS, CPF 022.156.144-71, mat. 91.982-1, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538 no 1° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 736 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/05.02.2016 e 25/11.02.2016 da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros e 13/12.02.2016 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 1- ANUNCIADA GUIMARAES CARVALHO DA SILVA, CPF 755.550.694-72, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 5º Ano/2º Turno - 2- SANDRO ROGERIO ALMEIDA DE SANTANA, CPF 933.223.304-78, mat. 101.917-1, da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, em Turma Acelera/2º Turno - 3- VANESSA DA SILVA LOPES, CPF 039.719.044-16, mat. 94.624-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521 no 4° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 737 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 126/21.03.2016, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, 26/15.03.2016, da Escola Municipal do Jordão, 34/25.02.2016, da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 51/14.03.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, 1- ANDREIA CUSTODIO PORTO, CPF 095.619.534-20, mat. 101.954-6, da Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/05.03.2015, Centro de Custo 140121790, na Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-06, no Grupo V-2° Turno, no período de 01 a 30 de abril de 2016, em substituição a LUCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4, em gozo de licença prêmio - 2- EDVANIA CAMPOS CAVALCANTI, CPF 489.009.905-00, mat. 99.911-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1° Turno, no período de 01 de março a 29 de abril de 2016, em substituição a MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO, mat. 62.692-0, em gozo de licença prêmio - 3- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no Grupo V-2° Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 30 de março de 2016, em substituição a YARA JULIANA LIMA DE MELO, mat. 100.060-8, em gozo de férias - 4- SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat. 89.505-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, na EJA/Modulada/3° Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de março a 01 de abril de 2016, em substituição a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 738 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 167/09.12.2015, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 49/23.02.2016, da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, 1- ANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 5° Ano/2° Turno, com efeito retroativo ao período de 07 de dezembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a INGRID GOMES SANTOS, mat. 103.153-8, licenciada para tratamento de saúde - 2- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1° Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 12 de fevereiro de 2016, em substituição a ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, mat. 54.007-2, licenciada para tratamento de saúde - 3- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1° Turno, com efeito retroativo ao período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2016, em substituição a ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, mat. 54.007-2, em gozo de férias - 4- MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, CPF 665.519.604-30, mat. 103.971-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1° Turno, no período de 16 de março a 10 de junho de 2016, em substituição a ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, mat. 54.007-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 739 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vi 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2sta os Ofícios nºs 12 e 11/11.02.2016 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, 27/29.02.2016 e 21/17.02.2016 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva e 20/26.02.2016, da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780 - 1- ABRAAO VICTOR LOPES SILVA, CPF 045.487.114-73, mat. 98.159-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antonio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, em Grupo V-1º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- JOSINALDO CARLOS DE LIMA BERNARDO, CPF 071.708.884-75, mat. 105.027-3, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, no 2° Ano/2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- ROUZIANE DE CASTRO SANTOS, CPF 050.713.284-02, mat. 94.541-1, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no 4° Ano/1° Turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- VANIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA, CPF 034.032.364-71, mat. 103.646-7, da Escola Municipal do Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, no 4° Ano/2º Turno, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- VIVIANE ACACIA DA SILVA MENDONÇA, CPF 074.971.914-11, mat. 100.731-9, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 4° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 740 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/21.03.2016 da Escola Municipal Santa Edwiges, 24/01.04.2016 da Escola Municipal Solano Magalhães, 30/10/03/2016 da Escola Municipal Maurício de Nassau, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ITALA REBECA RODRIGUES PIRES, CPF 069.133.534-64, mat. 103.654-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, no 4° Ano/2º Turno, no período de 01 de abril a 29 de abril de 2016, em substituição a ALANA BARRETO LOPES, mat. 94.023-8, em gozo férias - 2- NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF 128.757.674-53, mat. 37.398-0, na Escola Municipal Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 29 de fevereiro de 2016, em substituição a ANDREA MONTES SANTOS, mat. 88.614-6, licenciada para tratamento de saúde - 3- SUELI CARLOS DA SILVA SOUZA, CPF 906.315.014-87, mat. 91.899-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, no 3° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. 55.756-7, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 741 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/28.03.2016 da Escola Municipal Edite Braga, 24/01.03.2016 da Escola Municipal Maurício de Nassau e 07/03.02.2016 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo II/3º Turno, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, na EJA/Modulada/3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LUCIANA DE SOUZA VENTURA, CPF 864.798.144-87, mat. 73.917-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 742 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/11.03.2016 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 13/11.02.2016 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de técnico Pedagógico/ Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR, CPF 145.642.384-34, mat. 33.372-3, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- RAQUEL MACARIO FARIAS, CPF 283.642.284-04, mat. 54.709-6, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 743 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 100/30.03.16 da SEGPE/Divisão de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GRACINEIDE MARIA GALVÃO, CPF 719.579.794-53, mat. 94.248-4, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 2º turno, no período de 04 de abril a 11 de maio de 2016, em substituição a PAMELLA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA, mat. 67.062-2, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 744 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIMONE PORTELA PONTES, CPF 497.052.454-87, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 745 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Le 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3i nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/11.02.2016 da Escola Municipal Córrego da Areia, 26/10.03.2016 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 24/25.02.2016 da Escola Municipal Karla Patrícia, 15/07.03.2016, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, 20/22.03.2016 da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, 08/03.02.2016 da Escola Municipal do Jordão, 29/08.03.2016, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 22/15.03.2016 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA FRANCISCO DE BARROS, CPF 950.316.264-53, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, no 3° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CLEA SUZY BATISTA BEZERRA, CPF 052.445.584-80, mat. 94.114-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, 4º Ano/2° Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- CHRISTIANE MARINHO DA SILVA, CPF 039.483.874-27, mat. 98.973-1, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, na EJA Modulada/3° Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 31 de fevereiro de 2016 - 4- EDNA CARLA VASCONCELOS PEREIRA, CPF 031.016.354-46, mat. 104.913-5, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 29 de fevereiro de 2016 - 5- KATIA ANTONIETA GOMES, CPF 864.292.134-04, mat. 99.011-0, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06 integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no 3º Ano/2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 21 de março de 2016 - 6- LAIS AMANDA BATISTA BEZERRA, CPF 095.930.814-88, mat. 103.231-3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no 2° Ano/1º Turno, no período de 17 de fevereiro a 21 de março de 2016 - 7- MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, CPF 846.685.554-87, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, em Turma Acelera/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- ROSANGELA PAULO MONTEIRO, CPF 040.786.064-00, mat. 98.139-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no Grupo IV/2º Turno, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 746 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 24 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/16.02.2016 da Escola Municipal 14 Bis, 09/02.02.2016 da Escola Municipal Abílio Gomes e 24/04.03.2016 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- LEA IVIS BARROS, CPF 032.503.494-02, mat. 103.603-3, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, no Grupo III-1º Turno, no período de 18 de fevereiro a 03 de março de 2016, em substituição a SONALLY PIRES DE ALENCAR, mat. 40.502-4, licenciada para tratamento de saúde - 2- SELMA MARIA FELIX DE CASTRO, CPF 021.257.514-70, mat. 104.876-7, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes RPA-06, no período de 03 de fevereiro a 03 de maio de 2016, no 5° Ano/1º Turno, em substituição a LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA, mat. 103.228-3, em gozo de licença maternidade - 3- WILLANI FERREIRA MULITERNO, CPF 030.668.554-06, mat. 41.281-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de lotação 14115814, Centro de custo 140121780, em Turma Se Liga/2° Turno, com efeito retroativo ao período de 29 de fevereiro a 29 de março de 2016, em substituição a WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, mat. 91.898-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 747 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 24 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/16.03.2016 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, 22/12.02.2016 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 15/15.03.2016 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ADILMA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI PEREIRA, CPF 651.314.794-87, mat. 94.005-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2 ºTurno, no período de 09 de março a 06 de maio de 2016, em substituição a KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA, mat. 61.635-4, licenciada para de tratamento de saúde. 2- CINTHIA SILVA DE ALBUQUERQUE, CPF 055.029.994-75, mat. 99.949-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, no período de 15 de fevereiro a 31 de março de 2016, na EJA/ Modulada/3º Turno, em substituição a ONEIDE TORRES DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, mat. 65.137-0, licenciada para de tratamento de saúde. 3- SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE, CPF 025.518.624-00, mat. 40.502-4, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, no Grupo V-2° Turno, no período de 28 de março a 26 de abril de 2016, em substituição a CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, mat. 44.866-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 748 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e tendo em vista a CI nº 20/2016 da SEGPE/Gerência Regional Nordeste, R E S O L V E : I- Autorizar ao Professor I ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professore I ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensa 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4is, em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 749 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 24 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-04, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016: 1- CATIA CRISTINA SOARES ALVES DA SILVA, CPF 818.568.734-04, mat. 98.842-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 2- SUELEN BATISTA FREIRE, CPF 073.814.604-83, mat. 100.736-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, 1º Turno. PORTARIA Nº 750 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/02.03.2016 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN, CPF 022.412.314-95, mat. 94.570-3, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de abril a 03 de maio de 2016. PORTARIA Nº 751 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 08/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TATIANA KARLA PERES DA SILVA, CPF 049.203.814-76, mat. 104.891-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 752 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/11.03.2016 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II WALERIA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 337.245.714-53, mat. 99.592-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 104121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais em Língua Portuguesa, em carga horária disponível, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 753 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios n°s 32 e 33 de 14.03.2016 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E Prorrogar até 13 de maio de 2016, o exercício de substituição dos Professores I relacionados abaixo: 1- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, autorizado pela Portaria nº 305 de 02 de março de 2016, item 4, publicada no DOM nº 24/2016 - 2- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, autorizado pela Portaria nº 305 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 754 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo255 em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e as CIs. nºs 08 de 2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais e 44 de 2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento de Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 84 de 29 de janeiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 12/2016 - 2- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 539 de 23 de março de 2016, publicada no DOM nº 33/2016 - 3- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, RPA-05, Autorizado pela Portaria n° 363 de 02 de março de 2016, publicada no DOM n° 24/2016. PORTARIA Nº 755 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 19 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, do Professor I TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 98 de 01 de fevereiro de 2016, item 05, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir o Professor I TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 1° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - III - Remover o Professor I TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, de regência para Função Técnico-Pedagógica, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - IV- Autorizar ao Professor I TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 756 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e a CI nº 08/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 06 de fevereiro de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I ELAINE DA SILVA BARBOSA, CPF 057.978.474-69, mat. 104.961-5, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 382 de 04 de março de 2016, item 01, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar ao Professor I ELAINE DA SILVA BARBOSA, CPF 057.978.474-69, mat. 104.961-5, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos I 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5niciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 757 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 03/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 15 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, CPF 166.219.484-68, mat. 56.951-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 35 de 29 de janeiro de 2016, item 16, publicada no DOM nº 12/2016 - II- Autorizar ao Professor I JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, CPF 166.219.484-68, mat. 56.951-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 758 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 315 de 02 de março de 2016, item 04, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Transferir o Professor I LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 1° Turno, a contar de 22 de março de 2016 - III - Remover o Professor I LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, de regência para Função Técnico-Pedagógica, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - IV- Autorizar ao Professor I LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Tecnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 759 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 13/2016 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de fevereiro de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 143 de 12 de fevereiro de 2016, item 07, publicada no DOM nº 16/2016 - II- Transferir o Professor I MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2, da SEGRE/ Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Tecnico-Pedagógico, no 1° Turno, a contar de 29 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, mat. 37.659-2, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Tecnico-Pedagógico, no 2° Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 760 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.02.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover do Ensino Fundamental/Anos Iniciais para a Educação Especial/AEE/Sala de Recursos Multifuncionais, os Professores I abaixo relacionados: 1- CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA ROZAS, CPF 028.990.064-60, mat. 94.678-6, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2016 - 2- RACHEL BUENO DE MIRANDA ANDRADE, CPF 321.170.864-20, mat. 89.517-0, da Escola São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de fevereiro de 2016 - 3- VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 94.615-0, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 761 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat. 54.495-8, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, para SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 1° Turno, a contar de 28 de março de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR, CPF 295.701.664-87, mat. 54.495-8, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2° Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula na mesma unidade administrativa, a contar de 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 762 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor II CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, mat. 56.416-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para SEGRE/UGP/Divisão de Anos Finais, RPA-01, com 30 (trinta) horas-aula mensais, em Regência, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor II CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, mat. 56.416-3, da SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, com 30 (trinta) horas-aula mensais, no 2° Turno, permanecendo com 170 (cento e setenta) horas-aula, na SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais na mesma unidade administrativa, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 763 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofíc 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6io s/nº de 29.01.2016, da SEGRE/UGP/Divisão, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, CPF 698.967.474-15, mat. 88.310-9, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, para a Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, APAE - Escola Anexa, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SEM, no 1° Turno e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 764 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.16, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, do CMEI do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação, 1411571, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 1° Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Gerência Regional 04 - Sul, em Função Técnico Pedagógica, no 2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 765 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.01.2016 da UGP/DP/SCP, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ANGELA MARIA AROXA CORREIA, CPF 104.269.654-34, mat. 39.249-6, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 2° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, em regência, 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 766 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I NELMA CARLA FLORENCIO VILAR, CPF 578.428.684-68, mat. 88.651-4, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação, 1411571, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SEM, no 2º Turno e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 767 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor I JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, CPF 998.742.374-49, mat. 41.287-9, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede/ Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, CPF 998.742.374-49, mat. 41.287-9, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede/ Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I JULIANA BORBA SANTOS DE SOUZA PINTO, CPF 998.742.374-49, mat. 41.287-9, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede/ Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 768 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 188/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Transferir os Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01: 1- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, Professor I, mat. 41.539-0, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno, com efeito retroativo a contar de 27 de julho de 2015 - 2- MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, CPF 267.752.124-53, Professor II mat. 55.455-3, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 1° e 2° Turno, com efeito retroativo a contar de 28 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 769 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor II BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01 e da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais na mesma Unidade Administrativa, com efeito retroativo a contar de 27 de julho de 2015 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor II BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais na mesma Unidade Administrativa, com efeito retroativo a contar de 27 de julho de 2015. PORTARIA Nº 770 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 188/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação - R E S O L V E : I- Transferir o Professor I JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, da Escola Itinerante de Informática, RPA-03, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 1° Turno, com efeito retroativo a contar de 14 de setembro de 2015 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor I JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno, com efeito retroativo a contar de 14 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 771 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 15/21.03.2016 e os Ofícios s/nºs de 15.03.2016, 17.03.16 e 28.03.16, e da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os P 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7rofessores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANA CLAUDIA CLIMACO DE ALMEIDA, CPF 069.998.974-41, mat. 104.856-2, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II- Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16, 10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 2- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 4- PAULA DO CARMO GOUVEIA DE MELO, CPF 492.781.264-20, mat. 103.206-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antonio Felix, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 772 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.03.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I WANIA DE SOUZA VENTURA, CPF 882.363.314-15, mat. 94.638-4, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 773 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.03.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, mat. 94.510-0, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, para a UTEC Nascedouro de Peixinhos, RPA-02, criado pelo Decreto n° 29.341/23.12.2015, publicada no DOM n° 140/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º turno, a contar de 21 de março de 2016 - II- Remanejar de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, o Professor I RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, mat. 94.510-0, da UTEC Nascedouro de Peixinhos, RPA-02, criado pelo Decreto n° 29.341/23.12.2015, publicada no DOM n° 140/2015, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 774 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I WANIA BURGO BELO DA SILVA, CPF 299.110.524-00, mat. 32.392-7, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de março de 2016, em razão da Portaria nº 812 de 04 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37/2016 - II- Transferir o Professor I WANIA BURGO BELO DA SILVA, CPF 299.110.524-00, mat. 32.392-7, da Escola Municipal Manoel Rolim/Anexo I, RPA-05, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência, no 2° Turno, a contar de 14 de março de 2016 - III- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor I WANIA BURGO BELO DA SILVA, CPF 299.110.524-00, mat. 32.392-7, na SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 775 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II MARCOS ANTONIO DANTAS FERRAZ, CPF 070.431.124-00, mat. 54.867-6, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 02 de janeiro de 2016, em razão da Portaria nº 863 de 06.04.2016, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016. PORTARIA Nº 776 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, CPF 023.546.394-90, mat. 60.940-9, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1414357, Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 804 de 04.04.2016, publicada no DOM nº 37 de 05.04.2016 - II- Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, CPF 023.546.396-90, mat. 60.940-9, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1414357, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 777 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 24/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, R E S O L V E : I- Lotar o Professor II ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA, CPF 321.515.944-91, mat. 55.925-9, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA-01, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, a contar de 01 de março de 2016, em razão da Portaria nº 819 de 04.04.2016, publicada no DOM nº 37/2016 - II- Autorizar ao Professor I ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA, CPF 321.515.944-91, mat. 55.925-9, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, RPA-01, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 778 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I SUZANA DA SILVA PEREIRA, CPF 027.315.434-69, mat. 41.695-0, no CM 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8EI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 09 de março de 2016, em razão da Portaria nº 800 de 04 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUZANA DA SILVA PEREIRA, CPF 027.315.434-69, mat. 41.695-0, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo III-3º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 779 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016 e os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 15/25.01.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF 509.837.924-53, mat. 56.358-8, na UTEC Jardim Botânico, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1412316, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, na função de Professor Multiplicador, no 3º Turno, a contar de 31 de janeiro de 2016, em razão da Portaria nº 801 de 04 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF 509.837.924-53, mat. 56.358-8, na Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790, no Grupo I-1º Turno, a contar de 10 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, para a Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na UTEC Jardim Botânico, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1412316, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2016. IV- Autorizar ao Professor I FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF 509.837.924-53, mat. 56.358-8, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1412316, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na função de Professor Multiplicador, no 1º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 de janeiro a 08 de março de 2016. PORTARIA Nº 780 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 544.341.574-34, mat. 56.994-0, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 09 de março de 2016, em razão da Portaria nº 860 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM nº 38/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 544.341.574-34, mat. 56.994-0, na Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, a contar de 14 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 781 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/24.02.2016 da Escola Municipal Nova Morada, 80/29.03.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio e 13/23.02.2016, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ELIONE RIOS DAS NEVES, CPF 934.760.274-49, mat. 41.625-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, 5º Ano/2º Turno, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 354.433.754-15, mat. 41.623-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no 4º Ano/1º Turno, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3- TATIANA MARIA BASILIO MARECO, CPF 886.921.164-91, mat. 104.822-8, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 782 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 79/29.03.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio, 63/04.04.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 35/07.03.2016 da Escola Municipal Dom Helder Câmara, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- HERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF 009.600.974-81, mat. 66.965-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 22 de abril de 2016, em substituição a CLAUDIA DE ALBU 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9QUERQUE NASCIMENTO, mat. 69.103-5, afastada para frequentar curso - 2- JOSEFA NERIVANIA DA SILVA LUCENA, CPF 510.806.305-97, mat. 88.762-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 2º Ano/2º Turno, no período de 28 de março a 26 de abril de 2016, em substituição a BEATRIZ MARIA ALVES, mat. 32.494-2, licenciada para tratamento de saúde - 3- VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619,8, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-3, no Grupo V-2º Turno, no período de 09 de março a 31 de maio de 2016, em substituição a ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIREDO, mat. 94.014-7, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 783 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/11.03.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELLIENAY MARIA DA SILVA, CPF 080.441.324-06, mat. 94.193-2, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógico/Apoio Pedagógico, no 2° Turno, com efeito retroativo ao período de 11 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 784 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/04.02.2016 e 33/07.03.2016 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 171/23.12.2015 e 48/28.03.2016 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA BEZERRA DA COSTA, CPF 818.535.644-00, mat. 102.504-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, 3º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 31 de março de 2016, em substituição a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, licenciada para tratamento de saúde. 2- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, CPF 574.772.054-68, mat. 98.868-2, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no 2º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 de fevereiro a 24 de março de 2016, em substituição a TACIANA CRISTINA DOS SANTOS, mat. 94.590-4, em gozo de licença maternidade. 3- IRIS MARINHO DE OLIVEIRA FELICIANO, CPF 574.772.054-68, mat. 98.868-2, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no 2º Ano/2º Turno, no período de 01 a 29 de abril de 2016, em substituição a TACIANA CRISTINA DOS SANTOS, mat. 94.590-4, em gozo de férias. 4- VANESSA BRISSANTT DE LIMA, CPF 049.236.894-55, mat. 94.623-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 2º Ano/1º Turno, com efeito retroativo ao período de 07 a 18 de março de 2016, em substituição a MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 785 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 27/2016 da SEGPE/Ger. Geral de Planejamento e monitoramento pedagógico e o Ofício nº 16/2016 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica: 1- ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 773.639.304-49, mat. 32.379-8, da SEGPE/Divisão de Jovens e Adultos, RPA-01, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA ELISABETH SANTOS, CPF 224.449.714-34, mat. 62.659-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA- 05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 786 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 86/04.04.2016 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ROSANA GOUVEIA TAVARES, CPF 661.642.674-04, mat. 99.955-7, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais, em carga horária disponível de Língua Portuguesa, no 3° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 787 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/16.02.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF 377.617.814-00, mat. 39.268,2, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 1° Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 788 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 52/31.03.2016 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, 21/18.03.2016 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 31/16.03.2016 da Escola Municipal Antônio Luiz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JUSSARA QUEIROZ MEDEIROS, CPF 900.493.494-49, mat. 98.886-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 4° Ano/2° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- LEIA ANTONIA DA SILVA, CPF 792.622.104-00, mat. 92.087-4, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Grupo V-2°Turno, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LENILZA HENRIQUE REAL, CPF 195.662.634-49, mat. 87.067-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Grupo V-2°Turno, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 789 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 06.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e nº 35/15.03.2016 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10103.987-3, RPA-06, em 25 de fevereiro de 2016, autorizado pela Portaria nº 385 de 04 de março de 2016, item 1, publicada no DOM 25/2016 - 2- AGDA TAMIRIS PEREIRA DE LUCENA, CPF 076.798.424-26, mat. 104.846-5, RPA-04, em 15 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 617 de 01 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM 36/2016. PORTARIA Nº 790 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 e CI. nº 96 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, RPA-03, Coordenador Pedagógico, em 31 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 128 de 01 de fevereiro de 2016, item II, publicada no DOM 13/2016 - 2- TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, mat. 54.918-0, RPA-02, em 13 de fevereiro de 2016, autorizado pela Portaria nº 37 de 29 de janeiro de 2016, item 6, publicada no DOM 12/2016. PORTARIA Nº 791 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nº 29/21.03.2016, da Escola Municipal de Beberibe - 72/21.03.2016 da Escola Municipal da Iputinga - 24/07.03.2016 da Escola Municipal Célia Arraes e 26/28.03.2016 da Escola Municipal Torrões, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA, CPF 029.422.614-12, mat. 41.719-1, RPA-02, em 23 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 315 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM n° 24/2016 - 2- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, RPA-03, em 22 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 323 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM n° 24/2016 - 3- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39, mat. 65.095,8, RPA-04, em 02 de março de 2016, autorizado pela Portaria n° 371 de 02 de março de 2016, item 7, publicado no DOM n° 24/2016 - 4-TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE, CPF 633.211.144-53, mat. 103.211-9, RPA-04, em 24 de março de 2016, autorizado pela Portaria n° 289 de 02 de março de 2016, item 6, publicado no DOM n° 24/2016. PORTARIA Nº 792 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista aos Ofícios s/n° 2016 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de março de 2016, o exercício em carga horária disponível, do Professor II MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF 667.973.304-91, mat. 70.656-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 284 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor II MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF 667.973.304-91, mat. 70.656-0, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-04, criada pelo decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM n° 147/2014, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 793 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista aos Ofícios nºs 10/11.03.2016 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos e 42/10.03.2016 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de Março de 2016, o exercício em Cadeira Vaga, do Professor I JÚLIA CLAÚDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 324 de 02 de Março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I JÚLIA CLAÚDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, em Turma Se Liga/1° Turno, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 794 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista aos Ofícios s/n° 04.04.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 17/11.03.2016 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 495 de 23 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 33/2016 - II- Autorizar ao Professor I GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de difícil acesso, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4° Ano/2° Turno, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 795 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista aos Ofícios s/n° 04.04.2016 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 22/15.03.2016 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 08 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.614-91, mat. 92.119-1, RPA-3, autorizado pela Portaria nº 620 de 01 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 36/2016 - II- Autorizar ao Professor I LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF 799.668.64-91, mat. 92.119-1, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 4° Ano/2° Turno, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 796 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 12/22.02.2016 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros e 19/22.02.2016 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de fevereiro de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES, CPF 427.429.604-06, mat. 66.809-5, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 617 de 01 de abril de 2016, item 6, publicada no DOM nº 36/2016 - II- Autorizar ao Professor I TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES, CPF 427.429.604-06, mat. 66.809-5, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, em Turma de Acelera/2° Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 797 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11520/20.10.99, tendo em vista aos Ofícios s/n° 2016 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, do Professor I VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 364 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I VERONICA DE FATIMA DA COSTA CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-04, criada pelo decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM n° 147/2014, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 798 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista aos Ofícios s/n 21.03.2016 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de março de 2016, o exercício em cadeira vaga, do Professor I DANIELLY TORRES GALINDO SILVA, CPF 065.385.344-06, mat. 104.965-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 383 de 04 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 25/2016 - II - Transferir o Professor I DANIELLY TORRES GALINDO SILVA, CPF 065.385.344-06, mat. 104.965-8, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3° Ano/1° Turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 799 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os aos Ofícios s/n° 2016 da SEGRE/UGP/DP, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, do Professor I MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 126 de 01 de fevereiro de 2016, item III-6, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir, o Professor I MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/ Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 29 de março de 2016 - III- Autorizar ao Professor I MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 800 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n° de 31 de março de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, RPA-03, em 18 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 358 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM n° 24/2016 - 2- JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, RPA-06, em 21 de março de 2016, autorizado pela Portaria nº 397 de 04 de março de 2016, publicada no DOM n° 25/2016. PORTARIA Nº 801 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 61/07.04.2016 da Escola Municipal de Tejipió, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de março de 2016, o exercício em carga horária disponível do Professor II ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, autorizado pela Portaria 360 de 02 de março de 2016, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 802 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI. nº 12/2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 113 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 13/2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I JULIA TEIXEIRA SOUZA, CPF 076.934.404-61, mat. 103.107-4, RPA-04 - II- Autorizar ao Professor I JULIA TEIXEIRA SOUZA, CPF 076.934.404-61, mat. 103.107-4, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 803 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : Remover de Regência para Educação Especial/AEE/SRM o Professor I EDILMA LOPES BEZERRA, CPF 368.286.884-49, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 804 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.16, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, mat. 54.646-8, da Divisão de Educação Especial, RPA-01, para a Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima/APAE/Anexa, RPA-03, Código de Lotação, 14115559, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/NAAHS, no 1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, APAE/Anexa, RPA-03, Código de Lotação, 14115559, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/NAAHS, no 2° Turno e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 805 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 04.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 055.112.624-80, mat. 101.891-4, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06 e da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula de História, a contar de 18 de fevereiro de 2016 - 2- SEVERINO ALEXANDRE BATISTA DE MORAES, CPF 754.133.704 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12-82, mat. 73.050-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Inglês, e para Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Inglês, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 806 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor II FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, mat. 91.194-5, da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógica, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, para Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Geografia, em Regência, e para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 35 (trinta e cinco) horas-aula de Geografia, em Regência, permanecendo com 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780 e 35 (trinta e cinto) horas-aula mensais de Geografia, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Regência o Professor II FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, mat. 91.194-5, da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógica, RPA-01, para Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Geografia e para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 35 (trinta e cinco) horas-aula de Geografia, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 807 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor II MARCOS ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA, CPF 046.532.974-87, mat. 56.049-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06 e da Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, para Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemática, permanecendo com 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780 e 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Matemática, na Diretoria Geral de Engenharia e Arquitetura, RPA-01, Código de Lotação 1419, Centro de Custo 140120360, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 808 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor II ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF 652.031.604-06, mat. 39.027-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 90 (noventa) horas-aula mensais de Matemática e para Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780 e 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 809 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, CPF 246.113.794-34, mat. 88.381-1, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, CPF 246.113.794-34, mat. 88.381-1, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - III- Autorizar ao Professor I ROSE MARY BATISTA DOMINGOS, CPF 246.113.794-34, mat. 88.381-1, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, no 2º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 810 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 17.02.2016, 03.02.2016, 04.02.2016 e 02.02.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF 029.530.864-80, mat. 65.108-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016 - 2- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, CPF 298.707.204-04, mat. 57.453-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 22 de fevereiro de 2016 - 3- DULCE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 416.944.734-49, mat. 88.372-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especia 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13l, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 4- EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, CPF 616.531.954-87, mat. 94.169-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 5- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, CPF 028.728.234-17, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/Itinerante, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 6- LILIANE GALDINO DA SILVA, CPF 267.093.094-87, mat. 40.404-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 811 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor I FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 31 de março de 2016 - II- Autorizar ao Professor I FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 713 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM do Professor I LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 479 de 16 de março de 2016, item 14, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico Pedagógico/Coordenador Pedagógica, no 3° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 09 de março de 2016. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 717 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de março de 2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 703 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/03.03.2016 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERONICA DANTAS DA SILVA, CPF 072.624.904-19, mat. 103.054-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 26 de agosto de 2016, em substituição a GISELLE SANTOS SILVA, mat. 94.245-0, em gozo de licença maternidade. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 657 de 04 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, referente à lotação do Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 105.239-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'ANA ANDREA DE OLIVEIRA SILVA' - LEIA-SE: 'ANDREA DE OLIVEIRA SILVA'. PORTARIA Nº 547 de 23 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 33 de 24.02.2016, no que se refere à remoção do Professor I CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4 - ONDE SE LÊ: 'CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4'. LEIA-SE: 'CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 62.679-1', PORTARIA Nº 731 de 08 de abril de 2016, item I, II e III, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente a transferência, a remoção e ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-01' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06'. PORTARIA Nº 472 de 16 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 30 de 17.03.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, RPA-05: 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria14 ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de março a 22 de abril de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 11 de fevereiro a 22 de abril de 2016'. PORTARIA Nº 648 de 06 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere à lotação do Professor I IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 105.274-8 - ONDE SE LÊ: 'mat. 105.265-9'. LEIA-SE: 'mat. 105.274-8' - PORTARIA Nº 333 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, no que se refere ao período do exercício de Educação Física/Treinamento de Esporte Escolar Professor II JOÃO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, CPF 578.750.734-72, mat. 101.928-7, ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016' - PORTARIA Nº 648 de 06 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere à lotação do Professor I KEIVE FRANCISCA DA SILVA, CPF 050.656.244-10, mat. 105.294-2, ONDE SE LÊ: 'mat. 105.274-8' - LEIA-SE: 'mat. 105.294-2' - PORTARIA Nº 718 de 08 de abril de 2016, item IV, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, no que se refere ao acréscimo de carga horária do Professor I MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, RPA-02, ONDE SE LÊ: 'permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Escola' - LEIA-SE: 'permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico na referida Escola'. PORTARIA Nº 730 de 08 de abril de 2016, item 17, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor I SILVANIA GONZAGA DA SILVA, CPF 622.773.244-34, mat. 66.939-8, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'na Escola Profissionalizante Antônio Bezerra Baltar, RPA-04' - LEIA-SE: 'na Escola Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04'. PORTARIA Nº 729 de 08 de abril de 2016, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Nilo Pereira, RPA-03' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 020/2015 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 015/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G (lote 01), para atender as necessidades da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações do termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses, valor total R$ 2.800.440,00 (dois milhões oitocentos mil quatrocentos e quarenta reais), fornecedor: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ: 02.558.157/0001-62 - data da assinatura da ata: 25 de fevereiro de 2016 - signatários: da Secretaria de Educação, Francisco Luiz dos Santos e da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, André Oliveira das Neves e Henrique Cezar Bezerra Borges da Silva. 1- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF 029.530.864-80, mat. 65.108-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016 - 2- DAISY MARY CUNHA BARBOSA, CPF 298.707.204-04, mat. 57.453-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 22 de fevereiro de 2016 - 3- DULCE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 416.944.734-49, mat. 88.372-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 4- EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, CPF 616.531.954-87, mat. 94.169-3, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 5- LIENILDA DOS SANTOS SOUZA, CPF 028.728.234-17, mat. 69.109-2, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/Itinerante, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 6- LILIANE GALDINO DA SILVA, CPF 267.093.094-87, mat. 40.404-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 811 DE 13 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - R E S O L V E : I- Transferir o Professor I FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 31 de março de 2016 - II- Autorizar ao Professor I FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 713 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM do Professor I LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 479 de 16 de março de 2016, item 14, publicada no DOM nº 30/2016 - 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria15II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico Pedagógico/Coordenador Pedagógica, no 3° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais a contar de 09 de março de 2016. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 717 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de março de 2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 703 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/03.03.2016 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERONICA DANTAS DA SILVA, CPF 072.624.904-19, mat. 103.054-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 26 de agosto de 2016, em substituição a GISELLE SANTOS SILVA, mat. 94.245-0, em gozo de licença maternidade. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 657 de 04 de abril de 2016, item 3, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, referente à lotação do Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 105.239-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'ANA ANDREA DE OLIVEIRA SILVA' - LEIA-SE: 'ANDREA DE OLIVEIRA SILVA'. PORTARIA Nº 547 de 23 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 33 de 24.02.2016, no que se refere à remoção do Professor I CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4 - ONDE SE LÊ: 'CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4'. LEIA-SE: 'CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 62.679-1', PORTARIA Nº 731 de 08 de abril de 2016, item I, II e III, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente a transferência, a remoção e ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375-0, RPA-06: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-01' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06'. PORTARIA Nº 472 de 16 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 30 de 17.03.2016, referente ao exercício de substituição do Professor I ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, RPA-05: ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de março a 22 de abril de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 11 de fevereiro a 22 de abril de 2016'. PORTARIA Nº 648 de 06 de abril de 2016, item 1, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere à lotação do Professor I IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 105.274-8 - ONDE SE LÊ: 'mat. 105.265-9'. LEIA-SE: 'mat. 105.274-8' - PORTARIA Nº 333 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, no que se refere ao período do exercício de Educação Física/Treinamento de Esporte Escolar Professor II JOÃO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, CPF 578.750.734-72, mat. 101.928-7, ONDE SE LÊ: 'no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016' - PORTARIA Nº 648 de 06 de abril de 2016, item 2, publicada no DOM nº 38 de 07.04.2016, no que se refere à lotação do Professor I KEIVE FRANCISCA DA SILVA, CPF 050.656.244-10, mat. 105.294-2, ONDE SE LÊ: 'mat. 105.274-8' - LEIA-SE: 'mat. 105.294-2' - PORTARIA Nº 718 de 08 de abril de 2016, item IV, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, no que se refere ao acréscimo de carga horária do Professor I MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, RPA-02, ONDE SE LÊ: 'permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Escola' - LEIA-SE: 'permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico na referida Escola'. PORTARIA Nº 730 de 08 de abril de 2016, item 17, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor I SILVANIA GONZAGA DA SILVA, CPF 622.773.244-34, mat. 66.939-8, RPA-04: ONDE SE LÊ: 'na Escola Profissionalizante Antônio Bezerra Baltar, RPA-04' - LEIA-SE: 'na Escola Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04'. PORTARIA Nº 729 de 08 de abril de 2016, publicada no DOM nº 39 de 09.04.2016, referente ao exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Nilo Pereira, RPA-03' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 020/2015 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 015/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, para contratação de empresa especializada na pres 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria16tação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G (lote 01), para atender as necessidades da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações do termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses, valor total R$ 2.800.440,00 (dois milhões oitocentos mil quatrocentos e quarenta reais), fornecedor: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ: 02.558.157/0001-62 - data da assinatura da ata: 25 de fevereiro de 2016 - signatários: da Secretaria de Educação, Francisco Luiz dos Santos e da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, André Oliveira das Neves e Henrique Cezar Bezerra Borges da Silva. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 14/2016-GAB/SDSDH DE 12 DE ABRIL DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 2º, §2º da Lei nº 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de abril de 2015, Edição nº 41: R E S O L V E: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados no Centro POP Glória, a contar de 01/01/2016: Bartyson D' Carlos B. Souza, matrícula n° 97.456-5 / Chefe Bianca Pereira Barbosa, matrícula n° 99.476-0 / Função Gratificada FG1 Diogo Stanly Vasconcelos, matrícula n° 99.475-6 / Função Gratificada FG1 Rosangela Ferreira de Mesquita, matrícula n° 10.1014-0 / Função Gratificada FG1 Renata Catarina C. de Oliveira, matrícula n° 104.130-4 / Função Gratificada FG1 Art. 2º Lotar os servidores abaixo relacionados no CENTRO POP NEUZA GOMES, a contar de 01/01/2016: Ada Maria da Rocha Lins, matrícula n° 100.393-3 / Função Gratificada- FG1 Erika Oliveira de C. Leão, matrícula n° 97.524-6 / Chefe Gerisa de Santana Gonzaga, Matrícula n° 22.944-9 / Agente Administrativo Sidney Celestino De Almeida, matrícula n° 95.752-1 / Agente Administrativo Art. 3º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS ALTO DO MANDU, a contar de 01/01/2016: Anderson Urbano Cunha, matrícula n° 78.271-1 / Psicólogo Andresa De Fátima Salvador Barbosa, matrícula n° 99.268-1/ Chefe de Josinaldo Francisco de Azevedo, matrícula n° 86.102-5 / Agente Administrativo Marcelo Jorge do N. Souza, matrícula n° 78.164-3 / Agente Administrativo Mariana de Souza Gabriela, matrícula n° 78.240-0 / Assistente Social Tatyanne Pontes Domingos, matrícula n°102.034-0 / Chefe Valdira Souza Silva, matrícula n° 87.035-6 / Assistente Social Antônio Batista de Oliveira Junior, matrícula n° 86.098-5 / Agente Administrativo Art. 4º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS CAMPINA DO BARRETO, a contar de 01/01/2016: Andréa Veloso de Lima Silva, matrícula n° 78.306-2 / Pedagoga Janeide Maria Leal Maia, matrícula n° 78.256-3 / Assistente Social Maria Letícia V. de Albuquerque, matrícula n° 78.242-0/ Assistente Social Rafael da Silva Augustinho, matrícula n° 89.727-9 / Agente Administrativo Vanessa Mendes do M. de França, matrícula n° 91.239-1 / Chefe Edvaldo Valentim Ferraz dos Santos, matrícula N° 87.033-7 / Agente administrativo Vera Lucia Rodrigues F. de Mendonça, Matrícula n° 78.291-2 /Psicóloga Art. 5º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS CORDEIRO, a contar de 01/01/2016: Hilca Barros de Santana, matrícula n° 78.244-9 / Assistente Social Ingrid Farias Barros, matrícula n° 78.162-4 /Agente Administrativo Jaime Roberto Tavares de Lima, matrícula n° 89.741-2 / Psicólogo Lívia Santos Correia de Melo, matrícula n° 86.108-2 / Pedagoga Maria Silda Lelis Villar, matrícula n° 88.981-0 / Assistente Social Rosa Virgínia Correia de Araújo, matrícula n° 71.233-8 / Assistente Social Saulo Augusto Coimbra S. Da Silva, matrícula n° 87.037-5 / Agente Administrativo Sidarta Lins Rocha, Matrícula n° 78.182-5 /Agente Administrativo Tatiana Roberta Gondim De Lima, Matrícula n° 97.503-8 / Chefe Art. 6º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS DOIS IRMÃOS, a contar de 01/01/2015: Cláudia Rejane da Silva Braga, matrícula n° 97.510-2 / Chefe Leandra Carla Monteiro Gueiros, matrícula n° 78.279-8 / Assistente Social Mariana Machado da R. e S. Valois, matrícula n° 78.223-3 / Assistente Social Mônica Maria Wanderley N. Moneta, matrícula n° 88.965-7 / Assistente Social Humberto Alessandro de A. marinho, matrícula n° 97.649-6 / Psicólogo Art. 7º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS IBURA, a contar de 01/01/2016: Elaina Cristina Silva Oliveira, matrícula n° 78.245-3 / Chefe Marcela Cunha de Almeida, matrícula n° 78.280-2 / Psicóloga Pryscilla Fabrício Ramalho, matrícula n° 88.956-6 / Assistente Social Robélia Nascimento Lopes, matrícula n° 93.568-7 / Assistente Social Art. 8º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS PINA, a contar de 01/01/2016: Edel Carla Ferreira De Almeida, Matrícula n° 78.307-7 / Psicóloga Giovanna Lustosa Cabral, matrícula n° 97.506-4 / Chefe Reivan Sá Barreto, matrícula n° 78.276-4 / Psicóloga Itamisin Carvalho S. da Silva, matrícula n° 78.153-3 / Agente Administrativo Art. 9º Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS SANTO AMARO, a contar de 01/01/2016: Carlos Alexandre O. Nascimento, matrícula n° 78.287-4 / Psicólogo Isabelle Meira de O. Gomes, matrícula n° 78.283-6 / Assistente Social Paola Roberta de Souza Medrado, matrícula n° 97.608-0 / Chefe Robson Tavares de Almeida, matrícula n° 88.949-4 / Agente Administrativo Vânia Maria da Silva, matrícula n°72.224-8 / Assistente Social Tatiane Figueiredo de L. Madeira, matrícula n° 89.740-8 / Psicóloga Art. 10 Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS TORRÕES, a contar de 01/01/2016: Ana Carla de França Ramos, matrícula n° 97.624-2 / Chefe Rafaela Ribeiro de Oliveira Nunes, matrícula n° 78.961-0 / Pedagoga Ana Cecília Queiroz de Oliveira, matrícula n° 89.952-8 / Assistente Social Art. 11 Lotar os servidores abaixo relacionados no CRAS TOTÓ, a contar de 01/01/2016: Alzeny Maria Ribeiro Ferrari, matrícula n° 87.609-6 / Psicóloga Carlos Fábio Albuquerque Ferreira, matrícula n° 100.459-0 / Chefe Cyntia dos Santos Monteiro, matrícula n° 78.259-7 / Psicóloga Divane Nery da Costa Cavalcante, matrícula n° 103012-4 / Chefe Erica Ferreira da Silva, matrícula n° 93.602-3 / Agente Administrativo Maria Regane S. Guedes Melo, matrícula n°78.234-3 / Assistente Social Art. 12 Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS AFOGADOS, a contar de 01/01/2016: Camila Regina de Oliveira Araújo, matrícula n° 99.556-6 / Psicóloga Jaqueline Maria de Lima, matrícula n° 88.972-9 / Chefe Keylla Roberta Santos de Oliveira, matrícula n° 99.776-0 / Assistente Social Maria Patrícia C. Lins Ferreira, matrícula n° 102.026-9 / Assistente Social Mary-Anne G. C. Libonati, matrícula n° 99.768-3 / Psicóloga Marluce Rute da Silva, matrícula n°103.355-7 / Assistente Social Suellen de Morais barros bezerra, matrícula n°103.715-3 /Psicóloga Anderson Ramos da Silva, matrícula n°18.155-2 / Agente administrativo Daysy Mary de Vasconcelos, matrícula n° 102.392-6 / Assistente Social. Art. 13 Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS CORDEIRO, a contar de 01/01/2016: Iris Cunha Da Silva, matrícula n° 78.237-7 / Assistente Social Luciana Patrícia F.V De Souza, matrícula n° 99.555-1 / Assistente Social Maria Luiza Ferreira De Souza, matrícula n° 99.771-7 / Assistente Social Maria Regina Pereira Ramos, matrícula n° 99.766-4 / Psicóloga Marisa Vital Da Nóbrega, matrícula n° 98.695-2 / Chefe Mayres Torres B. De Carvalho, matrícula nº 99.557-0 / psicóloga Shesleyla Teles Do Nascimento, matrícula n° 99.765-0 / Psicóloga Silvana Mariano Da Silva, matrícula n° 99.542-2 / Assistente Social Art. 14 Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS ESPINHEIRO, a contar de 01/01/2016: Carla Graziela d 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria2a Silva, matrícula n°78.275-0 / Psicóloga Patrícia Maria da Silva Mendes, Matrícula n° 78.235-8 / Assistente Social Walkiria Freire de Lima Alvares, matrícula n° 78.212-3 / Chefe Luciana Pereira da Silva, matrícula n° 99.780-8 / Assistente Social Ana Cristina Lopes de melo, matrícula n°78.101-2 / Agente Administrativo Ada Maria Ferreira de Almeida, matrícula n° 99.547-5 / Assistente Social João Augusto Machado VillaCorta, matrícula n° 78.272-6 / Psicólogo Ana Cláudia D' Albuquerque Coelho, matrícula n° 99.774-0 / Psicóloga Andrea Raquel G. de S. Pedrosa, matrícula n° 99.769-8 / Assistente Social Bruna Roberta Pires M. de Vasconcelos, matrícula n° 78.282-1 / Psicóloga Dinaci da Cruz Silva, matrícula n° 99.764-8 / Psicóloga Flávia Andreia Leandro Barbosa, matrícula nº 99.541-8 /Assistente Social Jeandla Alves da Silveira, matrícula n°99.552-8 / Assistente Social Laura Patrícia O. Moura Buarque, matrícula n° 99.767-9 / Psicóloga Maria da Conceição G. de Castro, matrícula n° 999.773-6 / Assistente Social Estevão Luiz C. Wanderley, matrícula n° 99.773-6 / Agente Administrativo Maria da Glória Cavalcanti de Lira, matrícula n° 99.770-2 / Assistente Social Maria Jacinta Feitosa Teles, matrícula n° 100.037-3 / Assistente Social Nadia M. de Albuquerque Prates, matrícula n° 99.782-7 / Assistente Social Art. 15 Lotar os servidores abaixo relacionados no CREAS ANA VASCONCELOS, a contar de 01/01/2016: Vânia Gomes Viveiros Barreto, matrícula n° 99-549-4 / Psicóloga Daniella Veríssimo Barreto, matrícula n° 103.709-9 / Psicóloga Rosinalda Maria de Assis, matrícula n° 99.546-0 / Assistente Social Paloma Fraga de Araújo, matrícula n° 99.778-9 Psicóloga Nely de Lima Oliveira, matrícula n°19.966-1/ Socióloga Nyemaya Lucena Correia, matrícula n°78.255-9 / Assistente Social Neide de Lima Oliveira, matrícula n° 99.551-3 / Psicóloga Maria Eroneide dos Santos N. Silva, matrícula n° 99.553-2 / Psicóloga Maria das Graças Lessa, matrícula n° 99.775-5 / Psicóloga Márcia Dias do Nascimento, matrícula n° 93.566-8 / Assistente Social Manuella da Silva Moreira, matrícula n°78.285-5 / Assistente Social Josaf Francisco Reisenbauer, matrícula n° 20.082-0 / Agente Administrativo Yale Cristina Lima Bezerra, matrícula n° 102.268-8 / Psicóloga Janete Cristienne Bezerra, matrícula n° 99.550-9 / Psicóloga Isabel Cristina Sampaio, matrícula n° 78.262-0 / Psicóloga Ieda Maria Acioly, matrícula n° 99.781-2 / Assistente Social Edicleide Henrique dos Santos, matrícula n° 99.543-7 / Assistente social Denize Andréia de Oliveira, matrícula n° 99.548-0 / Psicóloga Cilene Maria da Silva, matrícula n° 89.707-8 / Socióloga Carlos Andre Lisboa Oliveira, matrícula n° 99.558-5 / Assistente Social Fernanda Roberto Monteiro Monte, matrícula n° 103.989-0 / Psicóloga Brenda da Gama Poggi, matrícula n° 93.556-2 / Pedagoga Liliane Pereira Neves Dutra, matrícula n°102.024-2 / Chefe Ana Maria de A. silva V. de Andrade, matrícula n° 90.927-4 / Psicóloga Iris Maria da Silva, matrícula n° 101.028-0 / Psicóloga Art. 16 Lotar os servidores abaixo relacionados no PLANTÃO SOCIAL, a contar de 01/01/2016: Vanessa Karla Souza Pessoa, matrícula n° 93.376-3 / Assistente Social Solange Tavares da Silva, matrícula n°87.036-0 /Assistente Social Cherline Rocha dos Santos, matrícula n° 78.311-5 / Pedagoga Art. 17 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 021.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: RENATA GOUVEIA REIS. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 052.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MARCONE RODRIGUES MAIA. Data de Assinatura: 30 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 053.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: RENATA FERRAZ MAIA DE OLIVEIRA. Data de Assinatura: 01 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 054.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JOSÉ VICTOR CORRÊA DE CARVALHO. Data de Assinatura: 04 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 030.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: LUZINEIDE ALEXANDRE DE SOUZA. Data de Assinatura: 03 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimResolução1Resolução nº 01 de abril de 2016. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, RESOLVE: Art.1º Indeferir a participação da empresa: LANLINK SERVIÇOS INFORMATICA S.A, CMC: 257.698-8, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, visto que já teve seu pedido de adesão ao programa de benefício fiscal atendido anteriormente, através do Ofício 647/06-DAS/SCTDE, motivo pelo qual o processo nº 15.15712.7.15 foi indeferido. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 02 de abril de 2016. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, R E S O L V E : Art.1º Deferir a participação da empresa: ACCENTURE DO BRASIL LTDA, CMC: 551.816-4, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 6º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011 - 17.942/13 - 18.168/15 - 18.204/15 do Art.5º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 03 de abril de 2016. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, R E S O L V E : Art.1º Deferir a participação da empresa: ACCENTURE DO BRASIL LTDA, CMC: 551.829-6, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 6º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011 - 17.942/13 - 18.168/15 - 18.204/15 do Art.5º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 04 de abril de 2016. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, R E S O L V E : Art.1º Indeferir a participação da empresa: M K TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA, CMC: 524.873-6, CNPJ: 21.081.454/0001-04, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 6º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011 - 17.942/13 - 18.168/15 - 18.204/15 do Art.5º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Resolução nº 05 de abril de 2016. O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, no uso das atribuições constantes do Art. 6º, § 3º do Decreto 22.449/06 e tendo em vista manifestação do Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, da Secretaria de Finanças, R E S O L V E : Art.1º Deferir a participação da empresa: LANLINK SERVIÇOS INFORMATICA S.A, CMC: 524.727-6, no Programa de Incentivo ao Porto Digital, por atendimento aos requisitos previstos no Art. 6º, II, da Lei 17.244/2006, com as alterações introduzidas pela a Lei 17.762/2011 E 17.942/13, do Art.5º da Constituição Federal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 11 de abril de 2016. CAMILO SIMÕES Presidente do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 1. OBJETO A presente inexigibilidade tem por objeto a contratação da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais, peças, componentes e acessórios, em 06 (seis) elevadores de marca Atlas Schindler, instalados no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizados no Cais de Apolo, 925 Bairro do Recife, Recife/PE, conforme características, especificações e quantidades contidas neste Termo de Referência. 2. PRAZO A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse entre as partes, nos termos do Art. 57, da Lei nº. 8666/93 e suas alterações. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Os recursos financeiros para realização das despesas desse contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.39 (Fonte 100). 4. JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE Trata-se de serviço essencial ao funcionamento do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, com reflexo em todas as outras atividades do Executivo desta municipalidade. A contratação da empresa para prestação do serviço de manutenção encontra justificativa no domínio tecnológico da empresa fabricante dos elevadores, a qual disponibilizará mão de obra especializada para manutenção dos equipamentos não existentes no mercado, sem similar conhecido, e ainda, o fornecimento de peças necessárias que não são mais fabricadas pelo mercado. Em síntese, a contratação de outra empresa é inviável, uma vez que a prestação de serviços oferecida pelo mercado não atende as necessidades particulares da referida contratação, tendo em vista que apenas o próprio fabricante poderá atende-las. Desta feita, a Inexigibilidade tem base legal no caput do art. 25º da Lei nº 8.666/93, atualizadas pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98. 5. RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA A contratação de outra empresa é inviável, uma vez que a prestação de serviços oferecida pelo mercado não atende as necessidades particulares da referida contratação, tendo em vista que apenas o próprio fabricante poderá atende-las. 6. VALOR DA DESPESA O valor estimado para os 12 (doze) meses é de R$ 321.080,39 (trezentos e vinte e um mil, oitenta reais e trinta e nove centavos). Recife, 11 de abril de 2016.Fernando Lins de Albuquerque Gerente Geral de Planejamento e Gestão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Lei Federal nº 8.666/93, caput, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife torna público que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, inscrita sob o CNPJ nº 00.028.986/0001-08, visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais, peças, componentes e acessórios, em 06 (seis) elevadores de marca Atlas Schindler, instalados no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizados no Cais de Apolo, 925 Bairro do Recife, Recife/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 321.080,39 (trezentos e vinte e um mil, oitenta reais e trinta e nove centavos). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o que dispõe o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente justificada nos autos do processo, cujos recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 3101.04.122.2.161.2.601.3.3.90.39 (Fonte 100). Recife, 11 de abril de 2016. Fernando Lins de Albuquerque - Gerente Geral de Planejamento e Gestão.Rodrigo Chagas de Sá Secretário Executivo de Administração SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Processo nº 004/2016-CPLM. Pregão Eletrônico nº 004/2016. BB nº 619.609. Compras. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cadeiras e poltronas. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8698. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. AVISO DE LICITAÇÃO SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Processo nº 004/2016-CPLM. Pregão Eletrônico nº 004/2016. BB nº 625.615. Compras. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cadeiras e poltronas. Valor: R$ R$ 9.839.612,06. Data e Local da Sessão de Abertura: 02/05/2016 às 10:00h e Disputa: 03/05/2016 às 10:00h. No site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital, anexos e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Eginaldo de Oliveira Jordão. Pregoeiro em exercício. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - BB nº 625.728 - CELRI - Objeto: Aquisição de Material de Limpeza, em 14 (catorze) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016 às 10:05 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 13 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 013/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 606794 - Objeto: contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração, qualificação térmica e validação, com cobertura total de peças em autoclaves verticais, horizontais e de mesa, para atender as necessidades dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde do Recife. O Gerente de Controle de Licitações nos termos da Portaria nº 152 de 24 de junho de 2015, e com fulcro no disposto do art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 13 de Abril de 2016. Marcos Antônio da Silva - Gerente de Controle de Licitações. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2016 - CPLSSA. LICITAÇÃO BB Nº 625575. Serviço. OBJETO: Cont 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ratação de empresa especializada para ministrar curso de Suporte de Vida no Pré-Hospitalar Avançado - PHTLS - 01 (um) lote, visando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Valor estimado de R$278.333,33. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 13 de abril de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016- Licitação - BB Nº 621786 - Objeto: Registro de Preços, para aquisição de fardamentos diversos. LOTES 1, 2, 4 e 5: Empresa habilitada e declarada vencedora MERCONSUMO LTDA EPP, CNPJ Nº 05.215.437/0001-66, com os valores de R$ 19.335,00 (dezenove mil trezentos e trinta cinco reais) para o lote 1, R$ 15.990,00 (quinze mil novecentos e noventa reais) para o lote 2, R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais) para o lote 4 e R$ 34.490,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais) para o lote 5. LOTE 3: Empresa habilitada e declarada vencedora BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA EPP, CNPJ Nº 74.161.373/0001-80, com o valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Recife, 13 de abril de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 371/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/04/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 12/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 372/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/04/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 12/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 373/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/04/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 12/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 374/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/04/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 12/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 375/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Herlane Franciele da Silva (Violoncelo) CPF Nº 111.537.584-90 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da musicista complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/04/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 12/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 376/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/04/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 12/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 377/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (violino) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 20/04/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.121 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações31.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 12/04/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução dos SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO DO ARBORETO URBANO DAS VIAS PÚBLICAS, PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS AREAS VERDES DA CIDADE DO RECIFE, de acordo com as normas, especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições, com fulcro no princípio da autotutela e com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público, devidamente justificado, resolve REVOGAR o Pregão Presencial em epígrafe. Recife, 11 de abril de 2016. Roberto Duarte Gusmão - Diretor Presidente da EMLURB. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 604450. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a serem empregados no serviço operacional de fiscalização e monitoramento do Trânsito, pelos Agentes da Autoridade de Trânsito, através de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa o item 02 à empresa SILVANE DOMINGA DISEGNA, com o preço global de R$ 50.802,00 - o item 03 à empresa WHITE LIKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, com o preço global de R$ 85.299,00 - os itens 04 e 10 à empresa LUCIANO JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA, com os valores globais de R$ 14.400,00 e 21.020,00, respectivamente - os itens 05 e 11 à empresa HJ COMÉRCIO LTDA, com os valores globais de R$ 27.999,00 e 90.144,00, respectivamente - item 06 à empresa EVALDO RUI DUQUE VILAR, com o valor global de R$ 73.999,50 - o item 07 à empresa DAVANTI COMÉRCIO MERCANTIL LTDA EPP, com o valor global de R$ 25.500,00 - itens 08 e 09 à empresa MERCONSUMO LTDA ME, com o valor global de R$ 28.260,00 e 13.344,00, respectivamente - item 14 à empresa ESPECIALISTA CONFECÇÕES LTDA ME, com o valor global de R$ 100.899,00. O item 01 foi cancelado e os itens 12 e 13 foram fracassados. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de abril de 2016 - Cecília Carvalho - Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPL/CTTU. Licitação BB nº 625381 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente, referente ao exercício de 2016, constante das atividades especificadas e detalhadas no Termo de Referência, com validade de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão de abertura de propostas designada para o dia 03 de maio de 2016, às 10h e a sessão de lances para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA. Edital e outras informações pelos sites do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-5315. Recife, 13 de abril de 2016. Cecília Carvalho - Pregoeira. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2016 RATIFICO, com base no art. 25, Inc. I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2016, para fins de contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ Nº. 11.735.586/0001-59, para prestação dos serviços de proteção radiológica pessoal (monitoração individual externa de radiações gama e X), visando atender as necessidades das Unidades da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ao preço total R$ 31.920,00 (Trinta e um mil, novecentos e vinte reais). Recife, 13 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 2615/16 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53, do seu Regimento Interno APROVADO pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: CRIA a Frente Parlamentar de combate ao mosquito Aedes Aegypti e o acompanhamento das crianças com microcefalia Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara dos Vereadores do Recife, a Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e o acompanhamento das crianças com microcefalia. § 1º A Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e o acompanhamento das crianças com microcefalia terá como objetivo acompanhar as políticas públicas municipais de combate ao Aedes Aegypti, monitoramento do surto viral de Zika, Chikungunya e dengue, bem como o acompanhamento das crianças que nasceram com microcefalia. § 2º Esta Frente Parlamentar é criada em caráter temporário e se extinguirá com o término desta legislatura, ou antes, caso perca o seu objeto. Art. 2º A presente Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de Recife. § 1º Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Município e no site da Câmara Municipal. § 2º A Frente Parlamentar ora instituída poderá convidar parlamentares de outras esferas de governo e autoridades para participar de suas atividades. Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados pela Vereadora Dra. Vera Lopes como Presidente e um Vice-Presidente que será escolhido mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. § 1º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes. § 2º Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso e direito à voz em suas reuniões. Art. 4º A Câmara Municipal do Recife disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar. Parágrafo único - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o site da Câmara Municipal do Recife na internet. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/15- DE AUTORIA DA VEREADORA DRª VERA LOPES RESOLUÇÃO Nº 191/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gilvan Oliveira de Lima, matrícula nº 102.938-0, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Ceneide Cristina Brito de Sousa, matrícula nº 102.947-9, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Roberta D´Andrada Moraes, matrícula nº 102.948-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - José Eugênio Cardoso dos Santos, matrícula nº 103.336-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Gustavo Guimarães Marques da Fonseca, matrícula nº 102.941-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Alcides Henrique da Silva, matrícula nº 102.952-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Catharina Maria Pedrosa de Oliveira Neves, matrícula nº 103.249-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Nataly Rosa dos Santos, matrícula nº 102.956-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Kystemary Bezerra da Silva, matrícula nº 102.955-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Gerailson Pereira Ribeiro, matrícula nº 103.335-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Janaina Alves Nascimento, matrícula nº 102.942-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Luiz Lopes de Souza, matrícula nº 102.933-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Teófilo Henrique da Silva Neto, matrícula nº 103.248-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Maria Eduarda Ferreira Santiago, matrícula nº 102.932-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Sanelvo Cabral da Silva, matrícula nº 102.946-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Márcio Perez de Farias, matrícula nº 103.034-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Isabelly Luana de Andrade Silva, matrícula nº 102.951-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Jocilene de Souza Campos, matrícula nº 103.337-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Maria José Alves da Silva, matrícula nº 102.929-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Manoelly Maria dos Anjos Santos, matrícula nº 103.164-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Angela Maria Batista, matrícula nº 102.936-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Eliane Alves de Brito, matrícula nº 102.939-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 192/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 016/2016 do Vereador Osmar Ricardo, R V E S O L V E Art. 1º. Exonerar Felipe Herculano Braz, matrícula nº 101.720-9, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º. Nomear Jéssica Lima de Azevedo, no Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estr 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2utura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 193/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 012/2016, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cleide Freitas de Oliveira, matrícula nº 103.091-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Rosemary Miguel dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 194/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 012/2016, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Miriam Monteiro de França, matrícula nº. 101.495-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 2º. Nomear Francisca Cícera dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 195/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1º. Nomear José Antônio Vanderlei, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Rogério Cândido da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Luiz Demétrio Sampaio Angelim, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Iris Maria Avila dos Anjos Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Edvânia Gomes Sena, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Anna Priscylla Lima Prado, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Júlio Cesar Amorim de Souza, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Flávio Rodrigo Pedrosa de Vasconcelos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - José Edilson Monteiro, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Glaubemario Peixoto Lemos, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria de Pompeia Freitas Farias, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Heliane Fonseca Rosenthal, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 e Silvio Ramiro Moura da Paz, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 196/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) 102.929-0 Maria José Alves da Silva 96,00 102.932-0 Maria Eduarda Ferreira Santiago 89,00 102.933-9 Luiz Lopes de Souza 89,00 102.936-3 Ângela Maria Batista 98,00 102.938-0 Gilvan Oliveira de Lima 28,10 102.939-8 Eliane Alves de Brito 98,00 102.941-0 Gustavo Guimarães Marques da Fonseca 80,00 102.942-8 Janaina Alves Nascimento 90,00 102.946-0 Sanelvo Cabral da Silva 89,00 102.947-9 Ceneide Cristina Brito de Sousa 45,00 102.948-7 Roberta D`Andrada Moraes 65,00 102.951-7 Isabelly Luana de Andrade Silva 89,00 102.952-5 Alcides Henrique da Silva 90,00 102.955-0 Kystermary Bezerra da Silva 90,00 102.956-8 Nataly Rosa dos Santos 90,00 103.034-5 Márcio Perez de Farias 89,00 103.164-3 Manoelly Maria dos Anjos Santos 98,00 103.248-8 Teofilo Henrique da Silva Neto 95,00 103.249-6 Catharina Maria Pedrosa de Oliveira Neves 90,00 103.335-2 Gerailson Pereira Ribeiro 90,00 103.336-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 65,00 103.337-9 Jocilene de Souza Campos 89,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 197/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 016/2016, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.720-9 Felipe Herculano Braz 90,00 - 103.445-6 Jéssica Lima de Azevedo - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 198/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Jayme Asfora, R E S O L 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3 V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.433-2 José Antônio Vanderlei 63,00 103.440-5 Rogério Cândido da Silva 75,00 103.439-1 Luiz Demétrio Sampaio Angelim 136,00 103.438-3 Iris Maria Avila dos Anjos Souza 33,00 103.442-1 Edvânia Gomes Sena 33,00 103.444-8 Anna Priscylla Lima Prado 60,00 103.435-9 Júlio Cesar Amorim de Souza 135,00 103.434-0 Flávio Rodrigo Pedrosa de Vasconcelos 121,00 103.436-7 José Edilson Monteiro 155,00 103.432-4 Glaubemario Peixoto Lemos 135,00 103.441-3 Maria de Pompeia Freitas Farias 135,00 103.443-0 Heliane Fonseca Rosenthal 154,00 103.437-5 Silvio Ramiro Moura da Paz 236,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 199/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 01/2016, do Vereador Rodrigo Vidal, R E S O L V E art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.395-6 José Jorge Ferreira da Silva 90,00 103.396-4 Paulina Ferreira de Paula 76,50 103.397-2 Jorge Fraga Pereira 100,00 103.398-0 Zeneide Rodrigues dos Santos Pedrosa 70,00 103.401-4 Cleonildo Gomes de Mendonça 118,00 103.402-2 Reginaldo Francisco Pedrosa 122,00 103.403-0 Marconi Santiago Ramos 100,00 103.404-9 Priscila Carla Almeida da Silva 100,00 103.405-7 Renata Martins de Santana Souza 100,00 103.406-5 Cristiano da Silva Rodrigues Leite 90,00 103.407-3 Eliane Tavares da Silva 86,00 103.408-1 Maria de Fátima Cruz da Silva 17,00 103.409-0 Maria de Lourdes de Araújo Lima 51,60 103.410-3 Eduarda Tavares da Silva 100,00 103.411-1 Geane Guilherme Teixeira de Lima 100,00 103.412-0 Edilene da Silva Barbosa 90,00 103.413-8 Jurandir Alves da Silva 89,00 103.414-6 Cláudio Manoel da Silva 160,00 103.415-4 Espedito Lourenço Neto 150,00 103.416-2 Rita Henrique de Souza 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 200/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Jayme Asfora, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.945-2 Glauciene Maria Maciel de Campos Rocha 98,00 12,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 201/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 12/2016, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.091-4 Cleide Freitas de Oliveira 146,25 - 103.430-8 Rosemary Miguel dos Santos - 146,25 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 202/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 012/2016, do Vereador Estéfano Menudo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Estéfano Menudo nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.495-1 Miriam Monteiro de França 100,00 - 103.446-4 Francisca Cícera dos Santos - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº182/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.903-7 José Abílio da Silva 218,00 102.905-3 Rosália Lima de Carvalho 68,10 102.906-1 Elivanete da Silva 171,50 102.907-0 Maria José dos Santos 68,10 102.908-8 Fausto Agra Neto 96,60 102.909-6 Leonardo França Bezerra de Lira 35,60 102.910-0 Priscila Pessoa de Menezes 158,30 102.911-8 André Luís Branco Pereira 53,60 102.912-6 Lucilene Cavalcanti da Silva 76,10 102.913-4 Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima 134,40 102.915-0 Cláudio Cavalcanti Ferreira Filho 127,70 102.918-5 Thayne de Albuquerque Farias 71,50 102.920-7 Claudemir José Vieira Gomes 50,20 102.923-1 Mário de Andrade Lisboa Lira Nogueira 51,00 103.039-6 Edson Sé Vale de Siqueira Campos 218,00 103.040-0 Maria de Fatima Moutinho da Costa Macedo 37,90 103.041-8 Juliana dos Santos Arruda 85,50 103.042-6 Breno Borges Krause 82,80 103.120-1 Clayton Alves do Nascimento 130,10 103.218-6 Maria José da Silva 5,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. R E T I F I C A Ç Ã O Re 2016412016-04-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4solução nº. 568/2008 - D.O. nº 148 de 30 de dezembro de 2008. Onde se lê: 31 de dezembro de 2009. Leia-se: 23 de dezembro de 2008. Resolução nº. 576/2008 - D.O. nº 148 de 30 de dezembro de 2008. Onde se lê: 31 de dezembro de 2009. Leia-se: 23 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 017/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, a servidora Voleide de Oliveira Arruda, matrícula nº 103.372-7, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 018/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor Edson Alves de Souza, matrícula nº 103.383-2, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 019/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, a servidora Elizabete de Santana Borges Alves, matrícula nº 103.373-5, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 020/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor João Victor Pontes de Aragão, matrícula nº 103.393-0, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 021/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, a servidora Julieta Barbosa da Costa Fialho, matrícula nº 103.394-8, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 022/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, o servidor Eneas Cavalcanti de Albuquerque Neto, matrícula nº 101.887-6, lotado no Gabinete do Vereador Wilton Brito, no período de 30 dias, a partir de 04 de janeiro de 2016, conforme a declaração médica de 22 de fevereiro de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 023/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, a servidora Miriam Monteiro de França, matrícula nº 101.495-1, lotada no Gabinete do Vereador Estéfano Menudo, no período indefinido, conforme laudo médico do Dr. Anderson Luna Filho, de 22 de fevereiro de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 024/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, a servidora Naisa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 94-208-1, lotada na Assessoria de Relações Públicas, no período de 07 de março de 2016 à 11 de março de 2016, conforme a declaração médica de 11 de abril de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 025/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, a servidora Maria da Conceição Menezes Pedrosa, matrícula nº 15.777-0 da PCR, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 17/2011 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação e o reajuste do valor do Contrato originário. PRAZO: Referente ao montante 'B', contados a partir do 01/08/2015 e o montante 'A', a partir de 01/01/2016. PREÇO: Para as categorias de Recepção e Limpeza o VALOR MENSAL passa a ser de R$ 298.371,45 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) devido a repactuação do Montante A e reajuste do Montante B, que somados ao valor de R$ 157.343,76 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) relativos a categoria de Digitação, o VALOR TOTAL MENSAL do contrato passa a ser de R$455.715,21(quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: n° 01.01.01.2.001.3.3.90.37 mediante Nota de Empenho n° 2016.00145 e dotação orçamentária n°01.01.01.2.001.3.3.90.92 mediante Nota de Empenho n° 2016.00146. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016412016-04-14T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo Julio ganha prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae1O prefeito Geraldo Julio recebeu, por mais um ano, o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho para o Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios, concedido pelo Sebrae, em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, que chega a sua nona edição premiando projetos e iniciativas que obtiveram resultados efetivos em relação ao estímulo, surgimento e desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, aconteceu na noite da terça-feira (12), no auditório do Sebrae, na Ilha do Retiro. 'É um prazer muito grande estar aqui mais uma vez, recebendo este prêmio. O serviço público tem um papel fundamental nisso, de fomentar ações inovadoras e melhorar o ambiente para o empreendedor. Esse prêmio reconhece exatamente isso: experiências que valorizam o empreendedor, e as gestões que estão atentas a isso. O Sebrae e a Amupe estão de parabéns por realizar essa premiação. E quero também parabenizar a nossa secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, que existe há apenas um ano, mas que já desenvolve tantas ações na área, já alcançando este reconhecimento', destacou o prefeito Geraldo Julio. Na categoria 'Compras Governamentais de Pequenos Negócios', a Prefeitura do Recife se destacou pelo fortalecimento do trabalho iniciado em 2013, com o Programa de Compras Governamentais. A partir da continuidade e ampliação das compras diretas às microempresas e empresas de pequeno porte, a PCR visa consolidar a participação desse segmento nas compras públicas em consonância com as alterações das legislações vigentes. A gestão entende como prioridade a implementação no âmbito municipal de uma política de compras governamentais inclusiva como vetor de desenvolvimento econômico e social na cidade. Em 2014, na oitava edição do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho para o Prefeito Empreendedor, que é concedido a cada dois anos, o prefeito Geraldo Julio também venceu na categoria Compras Governamentais. O IX Prêmio Prefeito Empreendedor é referente ao biênio 2015-2016 e contou com 58 municípios pernambucanos inscritos, dos quais 22 tornaram-se finalistas, entre eles o Recife. Nas realizações da PCR que a colocaram como finalista, estava a promoção de 42 editais exclusivos com o valor de até R$ 80 mil, alcançando o percentual de R$ 3.332.270,00 de compras governamentais a micro e pequenas empresas. Em parceria com a Secretaria de Administração, a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo também investiu na capacitação dos gerentes administrativo-financeiros e dos presidentes das comissões de licitação sobre a importância de comprar do pequeno negócio. Um evento chamado Recife Compra do Pequeno também foi promovido com a presença de cerca de 150 gestores públicos. Destacou-se também a modernização do Portal de Compras, que ganhou em 2014 um novo layout, mais intuitivo, facilitando o acesso às informações para o empreendedor interessado em fornecer para a Prefeitura do Recife - e o Portal de Finanças da Prefeitura do Recife, que já ganhou destaque nacional, recebendo o Prêmio E-Gov 2014, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 2016412016-04-14T00:00:00NotíciasNotíciasInscrições abertas para o Recife Bom de Bola 20161A Secretaria de Esportes, abriu inscrições para as equipes que pretendem participar do Recife Bom de Bola 2016. As inscrições para o campeonato de futebol de várzea podem ser feitas até o dia 11 de maio, no blog recifebomdebola.wordpress.com. O torneio teve 700 equipes inscritas no ano passado, com mais de 13 mil jogadores. Para 2016, as novidades são a criação da categoria Sub-11, as inscrições itinerantes e a criação de uma 'janela de transferência' para permitir a entrada de novos atletas durante a competição. Haverá também as disputas no Aberto Masculino, Feminino, Veterano, Sub-13, Sub-15 e Sub-17, já presentes nos anos anteriores. As inscrições para o Sub-11 serão feitas em um momento específico. A Secretaria de Esportes vai realizar uma ação de cidadania para ajudar as crianças a tirar documentos como RG e CPF, necessários para participar do Recife Bom de Bola. O Congresso Técnico acontecerá em 28 de junho e a abertura do campeonato: está prevista para o dia 10 de julho, com encerramento em dezembro. A antecipação do calendário permitirá um torneio ainda mais organizado, com mais tempo para as inscrições e para realização dos jogos. Este ano, além da Internet, os times terão mais uma forma de inscrição no Recife Bom de Bola. Pela primeira vez, a equipe da Secretaria de Esportes irá aos bairros, de forma itinerante, para fazer as inscrições de quem tem dificuldade de acesso a um computador. E a janela de transferência permitirá que os jogadores mudem de time durante o campeonato. Mais informações para o público: recifebomdebola@gmail.com Inscrições: No blog recifebomdebola.wordpress.com . 2016412016-04-14T00:00:00NotíciasNotíciasNona Upinha começa a funcionar no Recife1A população da Zona Norte do Recife recebeu, na terça-feira (12), um equipamento de saúde dentro de um alto padrão de qualidade desenvolvido pela Prefeitura da cidade. A Unidade de Saúde da Família Governador Eduardo Campos, localizada na Bomba do Hemetério (Rua Itabira, S/N), funciona 24h por dia, atendendo uma demanda de 10,5 mil pessoas do Arruda, Agua Fria e Mangabeira cadastradas no programa Saúde da Família, e mais de 50 mil pessoas no atendimento de urgência. A população local aguardava essa unidade há mais de 15 anos. O governador Paulo Câmara e Renata Campos, viúva do homenageado, também participaram da solenidade. Com recursos de aproximadamente R$ 1,7 milhão, a unidade ofertará serviços de saúde com três equipes de saúde da família, três equipes de saúde bucal, uma equipe de plantão noturno e finais de semana para atendimento das pequenas urgências da atenção básica, além de assistência farmacêutica por meio de uma Farmácia da Família. 'O Brasil inteiro gostaria de ter unidades de saúde com este padrão aqui. E só temos aqui no Recife. Esta é a nona Upinha que entregamos com essa estrutura', disse Geraldo Julio. Cada equipe de saúde da família é composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde (ACSs). Cada uma dará cobertura a 3.500 pessoas como determina a Atenção Básica do Ministério da Saúde. Já a equipe de saúde bucal é composta por um odontólogo, um técnico de saúde bucal com a mesma cobertura da equipe de saúde da família. No total, incluindo as funções administrativas, 50 profissionais atuarão no local. Em caso de urgências, os usuários cadastrados devem procurar a Unidade para as situações de tonturas, vômitos, dores abdominais, diarreia, febre, viroses, dores de ouvido, crises leves de asma, ferimentos superficiais, resfriados, gripes, dores no peito, manchas no corpo, dores de garganta. A entrega da unidade foi bastante festejada pela população. 'É uma grande vitória. Agora nós, moradores, temos um equipamento de muita qualidade e eficiência ao nosso alcance. Há mais de 16 anos que a gente esperava uma estrutura melhor de saúde em nosso bairro', disse Aderbal Medeiros, morador da Mangabeira há 40 anos. EQUIPAMENTO - A Upinha 24h foi construída em uma área total de 2.984,84m², sendo 732,31 m² de área construída, abrigando setores ambulatorial, administrativo e de Apoio técnico e logístico. Na área externa tem 12 vagas de estacionamento, com vaga para portadores de necessidades especiais, lixeira/gases, gerador e compressor odontológico. No bloco principal estão: a recepção com WC e sala de espera - pré-consulta - 06 consultórios, dois com sanitários - consultório odontológico com 03 cadeiras de atendimento e sala de Raio X - sala de roupa limpa - sala de roupa suja - repouso masculino e feminino - Depósito de Material de Limpeza (DML) e Centro de Processamento de Dados (CPD). UPINHAS - As Upinhas 24h oferecem horário estendido para as consultas, das 7h às 19h, e atendimento 24h para as pequenas urgências. Vindo com uma proposta inovadora na assistência para as Urgências na Atenção Básica, traz a incorporação da população assistida pela Estratégia de Saúde da Família do entorno (cerca de 50.000 pessoas) das mesmas, para atendimento em finais de semana, noturno e feriados. Este processo vem sendo implantado a partir de esclarecimentos e pactuações com as equipes e comunidades envolvidas a serem assistidas. Desta forma garante-se ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo, responsabilização e o primeiro cuidado às urgências, em ambiente adequado com Acolhimento e Classificação de Risco e Vulnerabilidade 2016412016-04-14T00:00:00NotíciasNotíciasPCR participa de Congresso Pernambucano de Municípios1Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife participou do debate 'Empreendedorismo, compras governamentais e desenvolvimento econômico', dentro da programação do 3º Congresso Pernambucano de Municípios, que está sendo realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro aconteceu na terça-feira (12), no auditório Caruaru, situado no Centro de Convenções de Pernambuco. A pasta municipal foi representada pela gerente geral de crédito produtivo, Edirce Moura, que abordou em sua fala iniciativas como a Sala do Empreendedor e a importância da política pública de compras governamentais como vetor para o desenvolvimento econômico e social da cidade do Recife. 'A nossa secretaria tem um pouco mais de um ano de criada e na sua nomenclatura valoriza o fomento ao empreendedorismo, que é o nosso principal viés. A nossa missão é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao empreendedorismo para gerar a melhoria da qualidade de vida das pessoas', pontuou. O debate também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Thiago Norões - do secretário de Desenvolvimento Econômico de Garanhuns, Geandré Nogueira - e do gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Fernando Clímaco. A conversa foi mediada pelo prefeito de Riacho das Almas, Mauro Mota. 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº. 29.571 DE 11 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Municipal nº 18.173, de 10 de novembro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 6º da Lei Municipal nº 18.173, de 10 de novembro de 2015, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, DECRETA: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Municipal nº 18.173, de 10 de novembro de 2015, que será gerido e administrado na forma deste Decreto. Art. 2º O Fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa na cidade do Recife. §1º As ações de que trata o caput deste artigo referem-se, prioritariamente, aos programas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme preconizado pela Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa. §2º Os recursos deste Fundo poderão, ainda, se destinar à pesquisa e estudos da situação do envelhecimento e da terceira idade no Município, com fundamento no inciso VI do artigo 4º da Lei nº 18.173/2015. §3º Os recursos do Fundo serão administrados segundo o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR- e aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, constituindo parte integrante do orçamento do Município. CAPITULO II ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE Art. 3º O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, sendo supervisionado e fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. SEÇÃO I DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Art. 4º São, também, atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: I - elaborar o plano de ação municipal para defesa dos direitos da pessoa idosa e o plano de aplicação dos recursos do Fundo - II - estabelecer os parâmetros técnicos e as diretrizes para aplicação dos recursos - III - acompanhar e avaliar a execução, desempenho e resultados financeiros do Fundo - IV - avaliar e aprovar os balancetes mensais e o balanço anual do Fundo - V - solicitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das atividades a cargo do Fundo - VI - mobilizar os diversos segmentos da sociedade no planejamento, execução e controle das ações do Fundo - VII - fiscalizar os programas desenvolvidos com recursos do Fundo, requisitando, quando entender necessário, auditoria do Poder Executivo - VIII - aprovar convênios, ajustes, acordos e contratos firmados com base em recursos do Fundo - IX - publicar no Diário Oficial do Recife todas as resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa relativas ao Fundo. SEÇÃO II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Art. 5º São atribuições do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos I - coordenar a execução dos recursos do Fundo, de acordo com o plano de aplicação dos recursos referido no artigo 4º, inciso I, deste Decreto - II - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa proposta para o plano de aplicação dos recursos do Fundo - III - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para aprovação, balanço anual e demonstrativos mensais das receitas e das despesas realizadas pelo Fundo - IV - emitir e assinar notas de empenho, cheques e ordens de pagamento referentes às despesas do Fundo - V - tomar conhecimento e cumprir as obrigações definidas em convênios, ajustes, acordos e contratos firmados pelo Município e que digam respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - VI - manter os controles necessários à execução das receitas e das despesas do Fundo - VII - manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, o controle dos bens patrimoniais com carga ao Fundo - VIII - encaminhar à contabilidade geral do Município: a) mensalmente, demonstração da receita e da despesa - b) trimestralmente, inventário de bens materiais - c) anualmente, inventário dos bens móveis e imóveis e balanço geral do Fundo. IX - firmar, em conjunto com o responsável pelo controle da execução orçamentária, a demonstração mencionada anteriormente - X - providenciar, junto à contabilidade geral do Município, que se indique, na referida demonstração, a situação econômico-financeira do Fundo - XI - apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa análise e avaliação da situação econômico-financeira do Fundo - XII - manter controle dos contratos e convênios firmados com instituições governamentais e não governamentais - XIII - encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa relatório mensal de acompanhamento e avaliação do plano de aplicação dos recursos do Fundo - XIV - encaminhar semestralmente, até os dias 10 de fevereiro e 10 de agosto de cada ano, ao Ministério Público, demonstrativo de origens e aplicações de recursos integrantes do Fundo, acompanhado de relatório descritivo das atividades desenvolvidas a partir desses recursos, bem como de extratos bancários relativos às movimentações efetuadas. CAPITULO III RECURSOS DO FUNDO Art. 6º São receitas do Fundo: I - a dotação consignada anualmente no orçamento municipal e as verbas adicionais que a lei estabelecer no decurso de cada exercício - II - doações de pessoas físicas e jurídicas - III - valores provenientes das multas previstas nos artigos 96 a 108 do Estatuto do Idoso - IV - transferências de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional, conforme previsto no art. 115 do Estatuto da Pessoa Idosa - V - doações, auxílios, contribuições, transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais - VI - produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, respeitada a legislação em vigor, bem como da venda de material, de publicações e da realização de eventos - VII - recursos advindos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, federais, estaduais e municipais, para repasse a entidades executoras de programas integrantes do plano de aplicação - VIII - outros recursos que porventura lhe forem destinados. Art.7º Constituem ativos do Fundo: I - disponibilidade monetária em bancos, oriunda das receitas especificadas no artigo anterior - II - direitos que porventura vier a constituir - III - bens móveis e imóveis destinados à execução de programas e projetos do plano de aplicação. Parágrafo único. Anualmente processar-se-á o inventário dos bens e direitos, vinculados ao Fundo, que pertençam à Prefeitura Municipal. CAPITULO IV CONTABILIZAÇÃO DO FUNDO Art. 8º A contabilidade a ser realizada tem por objetivo evidenciar a situação financeira e patrimonial do próprio Fundo, observad 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2os os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. Art. 9º A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente, inclusive de apurar custos dos serviços, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos. CAPITULO V EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Art.10. Até 15 dias após a publicação da Lei Orçamentária, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos apresentará ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para análise e aprovação, o quadro de aplicação dos recursos do Fundo para execução dos programas e projetos aprovados no plano de aplicação. Art. 11. Nenhuma despesa será realizada sem a necessária cobertura de recursos. Parágrafo único. Para os casos de insuficiência ou inexistência de recursos, poderão ser utilizados créditos adicionais, autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. Art.12. A despesa do Fundo constituir-se-á: I - do financiamento total, ou parcial, dos programas de proteção especial, constantes do plano de aplicação - II - do atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, observado o § 1º, do artigo 2º, deste Decreto. Art. 13. A execução orçamentária da receita se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas na Lei Municipal nº 18.173, de 10 de novembro de 2015 e será depositada e movimentada através da rede bancária oficial, em conta especial aberta para esse fim. CAPITULO VI PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 14. O Fundo está sujeito à prestação de contas de sua gestão ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas, bem como ao Estado e à União, quanto aos recursos por estes transferidos ao Fundo Municipal, conforme a legislação pertinente. Art. 15. As entidades de direito público ou privado que receberem recursos transferidos do Fundo a título de subvenções, auxílios, convênios ou transferências a qualquer título, serão obrigadas a comprovar a aplicação dos recursos recebidos segundo os fins a que se destinarem, sob pena de suspensão de novos recebimentos, além de responsabilização civil, criminal e administrativa. Art. 16. A prestação de contas de que trata o artigo anterior será feita por transferência realizada no exercício financeiro subsequente aos recebimentos. Art. 17. A prestação de contas de subvenções e auxílios sociais compor-se-á de: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas - II - plano de aplicação a que se destinou o recurso - III - nota de empenho - IV - liquidação total/parcial de empenho - V - quadro demonstrativo das despesas efetuadas - VI - notas fiscais de compras ou prestação de contas de serviços - VII - recibos, quando for o caso de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício - VIII - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de material ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica - IX - extratos bancários - X - avisos de créditos bancários. Art. 18. A prestação de contas de convênios compor-se-á de: I - ofício de encaminhamento da prestação de contas - II - cópia de convênio e respectivo termo aditivo (quando houver) - III - publicação da aprovação do convênio pelo Poder Legislativo no Diário Oficial, quando for o caso - IV - publicação do convênio e termo aditivo no Diário Oficial - V - autorização governamental para o Secretário de firmar o convênio - VI - nota de empenho - VII - liquidação total/parcial de empenho - VIII - quadro demonstrativo das despesas efetuadas - IX - notas fiscais de compras ou prestações de serviços - X - recibos, quando se tratar de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício - XI - ata da comissão de licitação, quando for o caso de aquisição de materiais ou serviços que ultrapassem os valores estabelecidos em legislação específica - XII - avisos de créditos bancários - XIII - parecer contábil - XIV - parecer técnico e laudo do engenheiro responsável, caso o objeto do convênio seja a realização de obras. CAPITULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. O Fundo terá vigência indeterminada. Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretario de Finanças DECRETO Nº. 29.572 DE 11 DE ABRIL DE 2016. Regulamenta o Art. 103 da Lei nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005, que trata da distribuição das despesas entre os fundos previdenciários municipais. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições do artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do Art. 103 da Lei nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005, no que se refere às despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º A utilização de recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife - RPPS, nos limites e para as finalidades definidas no artigo 103 e no inciso IV do art. 17 da Lei nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005, observará o seguinte preceito: I - As despesas administrativas do RPPS de que trata o caput, assim entendidas aquelas necessárias à sua organização e funcionamento, serão repartidas proporcionalmente entre os Fundos Financeiro - RECIFIN e Previdenciário - RECIPREV, de acordo com as contribuições previdenciárias vertidas para cada fundo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos serão apurados a contar de 27 de novembro de 2015. Recife, 11 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.573 DE 11 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Certificação em Sustentabilidade Ambiental, prevista no Capítulo IV da Lei Municipal Nº 18.011 de 28 de abril de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO que as alterações climáticas representam uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para a sociedade e para o planeta e, portanto, requerem ações que acelerem a redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), em observância à 21ª Conferência do Clima, realizada em 2015, em Paris/França - CONSIDERANDO os resultados dos inventários dos Gases de Efeito Estufa (GEE) no Município, editados periodicamente, os quais ao mesmo tempo que apontam as principais fontes de emissões de carbono e os impactos decorrentes do processo de urbanização da cidade, constituem indicadores para a implantação d 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3e políticas públicas voltadas à sustentabilidade - CONSIDERANDO que a construção civil é uma das principais atividades emissoras de GEE, nas suas diferentes fases, representando importante contribuição no consumo de energia, na produção de resíduos, na impermeabilização do solo, com impactos na infraestrutura urbana e na cobertura vegetal - CONSIDERANDO a importância da aplicação da Lei Municipal nº 18.011/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Recife, tendo em vista suas diretrizes e objetivos e a necessidade de regulamentação do Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental, instituído no referido diploma legal - CONSIDERANDO que a Certificação em Sustentabilidade Ambiental tem como um dos seus objetivos contribuir para o cumprimento das metas de redução das emissões de GEE de 14,9% (quatorze vírgula nove por cento) em 2017 e 20,8% (vinte vírgula oito por cento) em 2020, estabelecidas no Decreto Municipal nº 29.220/2015 - CONSIDERANDO que a adesão dos empreendimentos ao Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental contribuirá significativamente para a melhoria das condições ambientais da cidade, especialmente no que se refere ao bem estar da sociedade, à sustentabilidade dos recursos naturais e à transformação do Recife em uma cidade resiliente e de baixo carbono, DECRETA: Art. 1º A Certificação em Sustentabilidade Ambiental, do Programa de Premiação e Certificação, previsto no Capítulo IV da Lei Municipal nº 18.011, de 28 de abril de 2014, fica regulamentada nos termos do presente Decreto. Parágrafo único. Este Decreto estabelece os requisitos de credenciamento, os critérios de enquadramento e avaliação, assim como os procedimentos e metas para a concessão da Certificação em Sustentabilidade Ambiental. Art. 2º A Certificação em Sustentabilidade Ambiental será concedida aos empreendimentos ou atividades, de natureza pública ou privada, seja de uso habitacional, não habitacional ou misto, regularmente licenciados pelo Município do Recife que tenham aderido formalmente ao programa e atendam aos requisitos previstos neste Decreto. Art. 3º Para atender aos objetivos previstos do artigo 13, §1º da Lei Municipal nº 18.011/2014, o empreendimento ou atividade deverá adotar ações e práticas de sustentabilidade correspondentes as seguintes dimensões: I - Agua - II - Energia - III - Gases de Efeito Estufa (GEE) - IV - Resíduos Sólidos - V - Areas Verdes e Biodiversidade. Art. 4º Ficam criados os Selos de Sustentabilidade Ambiental, dispostos no art. 15 da Lei Municipal nº 18.011/2014, que serão atribuídos em função da pontuação obtida em cada dimensão descrita no art. 3º e concedidos de acordo com as seguintes denominações e requisitos: I - Selo Diamante para os empreendimentos que obtiverem pontuação mínima em cinco dimensões - II - Selo Ouro para os empreendimentos que obtiverem pontuação mínima em quatro dimensões - III - Selo Prata para os empreendimentos que obtiverem pontuação mínima em três dimensões - IV - Selo Bronze para os empreendimentos que obtiverem pontuação mínima em duas dimensões. §1º Os empreendimentos serão avaliados de acordo com a pontuação estabelecida no Anexo Único - Quadro de Pontuação do Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental da Cidade do Recife, deste Decreto. § 2º Os empreendimentos cujos projetos forem aprovados no Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental farão jus ao uso do Selo de Sustentabilidade Ambiental e ao direito de figurar no 'Cadastro dos Empreendimentos com Certificação em Sustentabilidade Ambiental', a ser publicado no Diário Oficial do Município - DOM e no sítio oficial da Prefeitura da Cidade do Recife. §3º A descaracterização das ações e práticas de sustentabilidade que justificaram a concessão da certificação importará no cancelamento, a qualquer tempo, da certificação emitida, bem como seus benefícios, sem prejuízo das sanções administrativas ambientais dispostas nas normas vigentes. Art. 5º Para requerimento à Certificação em Sustentabilidade Ambiental o requerente deverá apresentar os seguintes documentos: I - Formulário de Requerimento - II - Formulário de Simulação para a Certificação em Sustentabilidade Ambiental - III - Projeto básico da proposta de sustentabilidade do empreendimento - IV - Projeto arquitetônico aprovado - V - Certidão do Habite-se ou Aceite-se e Licença Ambiental válida para os empreendimentos em funcionamento. Parágrafo único. Os formulários referidos nos incisos I e II do presente artigo serão disponibilizados para preenchimento no Sítio Eletrônico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e deverão ser acompanhados da documentação comprobatória. Art. 6º Para novos empreendimentos a serem edificados, que estejam em processo de licenciamento perante o Município, é facultado ao requerente o pleito à pré-certificação de projeto. §1º O requerimento de pré-certificação de projeto deverá se dar no período de análise da Licença Ambiental Simplificada ou da Licença Ambiental de Instalação, acompanhado dos documentos descritos nos incisos I, II, III e IV, do artigo 5º, deste Decreto. §2º Para a concessão da pré-certificação de projeto será exigida a apresentação da Licença Ambiental Simplificada ou da Licença Ambiental de Instalação. Art. 7º A Certificação em Sustentabilidade Ambiental terá prazo de validade de 3 (três) anos, renovável mediante requerimento do interessado. Art. 8º A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade através da Secretaria Executiva de Sustentabilidade, ou sucedâneas, é a instância de gestão e análise da Certificação em Sustentabilidade Ambiental da Cidade do Recife. §1º É de competência da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade a realização de campanhas informativas para a divulgação do programa de Certificação, bem como a expedição de manual de orientação para o adequado cumprimento deste Decreto. §2º A Secretaria referida neste Decreto poderá expedir Instruções necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas neste regulamento. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade ANEXO ÚNICO QUADRO DE PONTUAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE DECRETO Nº. 29.574 DE 11 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 2.073,00 (dois mil e setenta e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4 DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.073,00 TOTAL 2.073,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.073,00 TOTAL 2.073,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 909 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS GOMES DOS PRAZERES, CPF nº 06348678451, matrícula nº 104.742-6, de Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 11 de abril de 2016. Designar PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, CPF nº 73363472404, como Conselheira Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 11 de abril de 2016. PORTARIA Nº 910 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 3585 de 07 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 133 de 08 de dezembro de 2015, Ofício nº 025/2016-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 119/2016 da Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente/CPRH, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Educação do Recife, a servidora DANIELA CAVALCANTI MOUTINHO SALES, Analista Ambiental, Matrícula nº 278.579-0, CPF nº 770.615.004-68, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/CPRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 911 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 174/2014-GP, 172/2015-GP e 031/2016-GP do Prefeito do Recife, Portaria POR-PGJ nº 656/2016, DOE de 03 de março de 2016, Ofício GPG nº 020/2016, ambos do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/Gerência Geral de Administração e Finanças o servidor JEFFERSON LUIZ DA SILVA, Técnico Ministerial- Contabilidade, Matrícula nº 187.731-3, CPF nº 856.413.594-91, cedido a este Município pelo Ministério Público de Pernambuco- MPPE, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 912 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 247/2016-GP e Ato nº 1338/2016-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora VÂNIA LÚCIA XIMENES DE MELO ALVES, Médico, Matrícula nº 20.453-3, CPF nº 327.862.554-49, que se encontrava à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 913 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 005/2016 do Deputado Federal da Câmara dos Deputados, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, Professor I, Matrícula nº 57.172-6, CPF nº 234.091.424-87, que se encontrava à disposição da Câmara dos Deputados, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 914 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.12834.8.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Patrícia Albuquerque Rodrigues, Professor I, matrícula nº 66.837-2, CPF nº 772.963.464-34, licença sem vencimento, por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da portaria. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2483 de 21 de setembro de 2005, publicada no DOM nº 107 de 22 de setembro de 2005, referente a servidora ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA, Oficial Administrativo, Matrícula nº 547640, CPF nº 450.301.034-49. Onde se lê: ...'Matrícula nº 547640'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 54.764-6' PORTARIA Nº 1658 de 14 de junho de 2006, publicada no DOM nº 66 de 15 de junho de 2006, referente a servidora ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA, Oficial Administrativo, Matrícula nº 547640, CPF nº 450.301.034-49. Onde se lê: ...'Matrícula nº 547640'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 54.764-6' PORTARIA Nº 3329 de 09 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 126 de 10 de novembro de 2007, referente a servidora ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA, Oficial Administrativo, Matrícula nº 547640, CPF nº 450.301.034-49. Onde se lê: ...'Matrícula nº 547640'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 54.764-6' PORTARIA Nº 2026 de 04 de julho de 2008, publicada no DOM nº 76 de 05 de julho de 2008, referente a servidora ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA, Oficial Administrativo, Matrícula nº 547640, CPF nº 450.301.034-49. Onde se lê: ...'Matrícula nº 547640'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 54.764-6' RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 397 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 019 de 20 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.77716.1.15, referente a exoneração do servidor Carlos Alberto Vitoriano, matrícula 69.852-2. ONDE SE LÊ: '... CPF nº 195.869.30491...' LEIA-SE: '... CPF nº 030.613.354-71...'. RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 420 de 24 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 021 de 25 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.51457.9.15, referente a Licença sem Vencimento da servidora Danyla Waleska Vanderlei Moura, matrícula 92.927-9. ONDE SE LÊ: ' ... a contar de 01/07/15 ...' LEIA-SE: ' ... a contar de 24/02/16...'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 18 DE 11 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 171.917,68 (cento e setenta e um mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), em favor do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3701 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0133 - Obras e Instalações 171.917,68 TOTAL 171.917,68 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3701 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 171.917,68 TOTAL 171.917,68 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorPortaria1PORTARIA SEPLAN N° 02, DE 08 DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº. 18.013/2014 - e, considerando o Art. 22 do Regimento Interno do Conselho da Cidade do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Indicar Sra. Norah Neves, Secretária Especial de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento Urbano, para assumir a Secretaria Executiva do Conselho da Cidade do Recife - Art. 2º Esta portaria produz efeito a partir da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada dia 22 de março de 2015. Recife, 08 de abril de 2016. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 17, DE 08 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: Altera a Portaria 01, de 04 de janeiro de 2016, estabelecendo novas datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2016, nas situações que especifica. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte (ISSQN-Fonte), nos termos do artigo 111 da Lei n.º 15.563, de 1991, relativo ao exercício de 2016: I - até 30 (trinta) de junho de 2016, expira no dia 10 (dez) do mês subsequente ao do pagamento do serviço - e II - a partir de 1º de julho de 2016, expira no dia 10 (dez) do mês subsequente à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas na alínea d, do inciso II, e no inciso VII, do artigo 111, da Lei nº 15.563, de 1991, o prazo para pagamento do ISSQN-Fonte relativo ao exercício de 2016 expira no dia 10 (dez) do mês subsequente ao do pagamento do serviço.' Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaCONVOCAÇÃO1CONVOCAÇÃO Fica o fornecedor abaixo relacionado, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, material médico-hospitalares atinente à nota de empenho também indicada abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA (CNPJ nº 10.779.833/0001-56) Nota de empenho: 2015.04195. Recife, 11 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde. 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 009/2016. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno. EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, DO PROCESSO Nº 0065643-29.2015.8.17.0001, EXPEDIENTE Nº 2016.0182.000327. R E S O L V E : Tornar NULO aos atos de candidatura do Sr. Francisco de Assis Gomes dos Prazeres - RG nº 6.659.343 - SDS-PE, CPF do MF sob o nº 063.489.784-51. Recife, 11 de Abril de 2016. Joésio Gomes de Oliveira Presidente do COMDICA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 - CPL - Ref. PL Nº 012/2015 - PP Nº 011/2015/IASC CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DETENTOR: FERRUDD COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de ar condicionado PRAZO: Registro de preços com validade de12 (doze) meses, tendo por termo inicial 16/03/2016 e termo final 15/03/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013 e nº 26.946/2013 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE ÚNICO: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.122.2.161.2.723 e 5902.08.0244.1204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaEXTRATO1EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2016, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2016 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COUTINHO, NEVES & PUGLIESI - CNP Advogados. PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2016, sob a Inexigibilidade de Licitação n° 001/2016 - CPL/SANEAR, homologada no dia 09/02/2016. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993, artigo 25, inciso II. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COUTINHO, NEVES & PUGLIESI - CNP Advogados. OBJETO: A Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia especializada no direito administrativo, ambiental e cível, especificamente, referente na regularização imobiliária das edificações, bem como, na regularização fundiária dos habitacionais já constituídos e consolidados, visando a assessoria consultiva e o patrocínio de processos judiciais e administrativos estratégicos ou de grande porte da SANEAR, bem como a atuação perante órgãos de controle, entes ambientais e Cartórios de Imóveis. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: O preço global estimado para o presente contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. tendo como termo inicial a data de emissão da Ordem de Serviço-OS, podendo ser prorrogado, na forma da legislação em vigor, em caso de interesse das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2,161.2.723, elemento despesa 3.3.90.35.- Fonte:100 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extrato de Aditivo 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2012. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/04/2016. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: TICKET SERVIÇOS S.A. Bloqueio Orçamentário nº 2016.4101.4.3 - Fonte nº 100 - Recursos Ordinários - Valor Global: R$ 12.000,00 - sendo, R$ 8.000,00 para o exercício de 2016 e saldo a empenhar para o exercício financeiro de 2017 de R$ 4.000,00. Data de Assinatura: 04 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 140 DE 09 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 113 datada de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município Nº 36 em 31 de março de 2015 de aposentadoria da servidora ANGELITA HENRIQUE BONFIM, matrícula nº 20.596-5, Processo nº 07.27419.7.13, conforme Decisão Monocrática TC Nº 1213/2016 referente ao Processo TC Nº 1505169-9, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 141 DE 09 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 137 datada de 31 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município Nº 35 em 31 de março de 2016 de aposentadoria da servidora DACILENE SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 75.529-8, Processo nº 07.13080.9.15 por motivo de falecimento da servidora. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência EXTRATO - MARÇO 2016 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2016, celebrado em 01 de março de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CEASAM - CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL LTDA. Objetivo: Prestação de Serviço Técnico Profissional de Psicologia e Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2016, celebrado em 01 de março de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e RADIOCLINICA LTDA - ME. Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) e Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2016, celebrado em 01 de março de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA. Objetivo: Prestação de Serviço de Atendimento Global e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2015, celebrado em 07 de janeiro de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA DE FRATURAS E REABILITAÇÃO LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 001/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, celebrado em 07 de janeiro de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGIO DE OLINDA LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 002/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 15/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2015, celebrado em 12 de fevereiro de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA OFTALMOLÓGICA ZONA SUL LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 003/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2015, celebrado em 23 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SERVIÇOS MÉDICOS DE AVILA SS LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 011/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 15/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2015, celebrado em 10 de abril de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E D&A SERVIÇOES MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 013/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2015, celebrado em 06 de abril maio de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HORACIO ALIPIO FERREIRA FILHO LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 016/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/2015, celebrado em 8 de maio de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PAULA FRASSINETE DE MENDONÇA AGRA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 017/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 19/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2015, celebrado em 08 de maio de 2015. P 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2rocesso de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CIR - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 018/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 19/02/2016 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2015, celebrado em 12 de maio de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 019/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 19/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2015, celebrado em 13 de maio de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ANDRADE & MOURA ODONTO LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 020/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 19/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2015, celebrado em 20 de maio de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JULIANA C. BONANNI - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 021/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 22/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2015, celebrado em 25 de junho de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EDUARDO CAVALCANTI DE CARVALHO SANSOLO. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 022/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 22/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2015, celebrado em 01 de julho de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MARCELO FREITAS LINS SILVA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 023/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2015, celebrado em 01 de julho de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E ALÉRGICAS LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 024/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2015, celebrado em 13 de julho de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E LABORATÓRIO ALFA LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 025/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2015, celebrado em 17 de julho de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E KARINA PESSOA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELLI - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 026/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 027/2015, celebrado em 27 de julho de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTER FISIO - FISIOTERAPIAS INTEGRADAS LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 027/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 028/2015, celebrado em 18 de agosto de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ESTE - ESPAÇO TERAPIA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 028/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 029/2015, celebrado em 14 de agosto de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E BIARRITZ COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 029/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 22/03/2016. CREDENCIAMENTO Nº 030/2015, celebrado em 13 de agosto de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E AUDIOCLINICA LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 030/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 22/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2016, celebrado em 13 de janeiro de 2016. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ROBERTO A. LIMA DE CARVALHO TERAPIA E DIAGNÓSTICOS EIRELI - ME. Objeto: Readequação do objeto contratual para contemplar a inclusão dos Serviços de Atendimento Ambulatorial em Psicologia e Fonoaudiologia. Data da Assinatura: 10/03/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2016, celebrado em 16 de fevereiro de 2016. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADES DE MÉDICOS ESPECIALIZADOS - ME. Objeto: Inclusão de Atendimento Médico Ambulatorial em Ginecologia e Uroginecologia e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) em vídeo uretrocistoscopia cirúrgica feminina, vídeo histeroscopia cirúrgica e diagnóstica e cirurgias ginecológicas. Data da Assinatura: 17/03/2016. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2013, celebrado em 20 de dezembro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA DE OLHOS DR. CLÓVIS DE AZEVEDO PAIVA LTDA. Objeto: Inclusão do serviço de pronto atendimento em oftalmologia. Data da Assinatura: 15/03/2016. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 061/2014, celebrado em 30 de junho de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INSTITUTO ONCOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: A alteração do domicílio do credenciado e do endereço do local da prestação de serviços.Data da Assinatura: 18/03/2016. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 064/2014, celebrado em 04 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA DO TRABALHADOR LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 064/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais.Data da Assinatura: 01/03/2016. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2016, celebrado em 13 de janeiro de 2013. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ROBERTO A. LIMA DE CARVALHO TERAPIA E DIAGNÓSTICO. Objeto: Inclusão do Serviço Atendimento Médico Ambulatorial de Psiquiatria Infantil.Data da Assinatura: 18/03/2016. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2016, firmado em 21 de março de 2016. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e COMODORO COMERCIAL E NUTRICAO LTDA ME. Processo Licitatório: Nº 016/2015, Pregão Eletrônico Nº 014/2015 - CELCC, Ata de Registro de Preços Nº 004/2016. Fundamento Legal: Leis nºs. 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos Municipais nº 19.789/2003, 22.592/2007 e nº 27.070/2013. Objeto: Aquisição de resmas de papel A4 reciclado. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 21/03/2016 Valor Global: R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.30 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPLSSA - Licitação BB nº 623511. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 42 (quarenta e dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou DESERTA. Recife, 11 de abril de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 136/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Espírita São Jerônimo - CNPJ nº 03.982.931/0007-57 Leia:se Harry Thorpe Eventos Culturais EIRELI - ME - CNPJ Nº 18.631.670/0001-71 Secretaria de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 299/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Gobal: R$ 14.088,00 (quatorze mil e oitenta e oito reais) Leia-se R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais) SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 10/2016 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. IV, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 10/2016, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de remoção e reboque de sucatas e veículos pertencentes a Secretaria de Saúde, que se encontram nas dependências do Edifício Sede da Prefeitura do Município do Recife, junto à empresa LPAC EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 11.625.432/0001-04, ao preço total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Recife, 11 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para dar continuidade às obras de saneamento, pavimentação, urbanização e construção civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. Data de Reabertura e entrega dos envelopes: 13 de Maio de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 08:00 às 12:00hs. Recife, 11 de Abril de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 187/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 1283-1 da EMLURB, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 11 em de abril 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº005/2016, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 103.166-0 Fabiana Andrade e Silva 112,80 103158-9 Elza Maria da Costa 75,50 103.051-5 Sheila Christine Costa Maciel 65,00 103.093-0 Nadiergida Márcia Brito Gomes de Araújo 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 189/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº005/2016, da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.463-9 Ana Paula de Sena Raposo 88,00 100,00 103.017-5 Rodrigo José Andrade do Nascimento 127,44 110,00 103.049-3 Silvio José de Sena Júnior 45,00 62,40 103.159-7 Marconi Figueiroa Lyra 110,00 98,00 103.429-4 Silvana Dourado Times - 4,00 103.427-8 Danielle Maria Baur Marques - 120,00 103.426-0 Carolina Coutinho Miranda - 110,00 103.428-6 Gilberto dos Passos Ribeiro Júnior - 119,90 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 190/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 14/2016, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.858-2 Paulo Amâncio dos Santos 218,30 - 101.859-0 Nerivaldo Bezerra dos Santos 250,00 263,00 101.863-9 Joelma Carneiro Catanho 47,00 174,00 102.824-3 Gustavo Henrique Brito de Albuquerque 17,00 - 102.853-7 Edwilson Ruas R Ristar 170,00 263,00 103.219-4 Erica Thaciana da Silva 110,00 - 103.419-7 Manoel Medeiros de Oliveira - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 181/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2016 da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Carolina Coutinho Miranda, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Daniela Maria Baur Marques, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Gilberto dos Passos Ribeiro Júnior, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Silvana Dourado Times, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . REPUBLICAR POR INCORREÇÃO Projeto de Lei nº 49/2016 EMENTA: Institui o 'Dia do Corpo Consular' no âmbito da cidade do Recife. Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Municipal do Recife o 'Dia do Corpo Consular'. Parágrafo único. A referida solenidade dar-se-á anualmente no dia 24 de abril. Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal realizar parcerias com órgãos públicos, iniciativa privada, entidades representativas ou consulados com sede na cidade do Recife, a fim de realizar ações ligadas ao Dia do Corpo Consular. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 28 de março de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: O presente projeto visa celebrar a comunidade consular da cidade do Recife através da criação de uma data simbólica. A data escolhida para a solenidade - 24 de abril - remete à Convenção de Viena sobre Relações Consulares: tratado internacional celebrado em 24 de abril de 1963, que codifica práticas consulares que se desenvolveram por meio do direito internacional consuetudinário de diversos tratados bilaterais e regionais. Ora, vale salientar que a proposição em comento possui incontestável relevância para a capital pernambucana, uma vez que serve como uma oportunidade de juntar os cônsules para produzir simpósios, eventos e outras ações. Nestes encontros, além da produção de conteúdo, troca de informações e experiências, ressalta-se a proposta de dar à comunidade consular recifense a devida relevância. Não obstante, o Dia do Corpo Consular será também uma forma de atrair para a cidade novas oportunidades, a exemplo da 'Yes, Young Executives Society' (Sociedade de Jovens Executivos) e de outras rodadas comerciais. Ademais, cumpre destacar que o Recife é um importante centro consular, o qual abriga os consulados de carreira dos seguintes países: Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido e Venezuela. Desta forma, peço o apoio dos meus nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposição que o 2016402016-04-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2ra submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 28 de março de 2016. André Régis Vereador. Projeto de Lei nº 50/2016 EMENTA: Permite a delegação, por parte do Poder Público, de competência para autorizar a supressão de vegetação de porte arbóreo. Art. 1º. Ficam acrescentados os parágrafos 2º e 3º ao art. 23 da Lei nº 17.666/2010, de 16 de dezembro de 2010, com as seguintes redações: 'Art. 23. A supressão de qualquer árvore, somente será permitida com prévia autorização escrita da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de laudo emitido por técnico legalmente habilitado quando:(omissis) §2º - Poderá o responsável pela Secretaria referida no caput deste artigo delegar a engenheiro agrônomo a competência para autorizar o serviço de supressão de árvores situadas em logradouros públicos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nas alíneas deste artigo - §3º - No caso de a autorização ser emitida nos termos do parágrafo segundo, deverá o responsável técnico proceder com o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no órgão de classe competente, em respeito ao que dispõe a Lei nº 6.496/97, mantendo à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente os elementos probatórios que fundamentaram o laudo.' Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua vigência. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 15 de março de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: A constante queda de exemplares arbóreos na cidade do Recife tem motivações diversas, entre as quais a própria idade, a infestação por pragas, a poda inadequada e a falta de manutenção, muitas vezes causando danos ao patrimônio público e privado ou mesmo aos transeuntes. Vale ressaltar que a legislação municipal em vigor exige a elaboração de um laudo técnico, emitido por um responsável técnico da Municipalidade, para embasar a necessidade ou não de corte ou poda de árvores. Todavia, em vista da grande demanda de solicitações para a realização de serviços de poda e corte de árvores, bem como do pequeno número de funcionários para atendê-la, o tempo de espera para a sua execução tem sido bastante elevado. Assim, a fim de sanar este problema, o projeto em tela propõe que o responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente possa delegar a engenheiros agrônomos a competência para autorizar o serviço de supressão de árvores situadas em logradouros públicos. Desta forma, peço o apoio dos meus nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 15 de março de 2016. André Régis Vereador. PROJETO DE LEI Nº 51/2016 Ementa: Institui o 'Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia' e dá outras providências. Art.1º - Fica instituído o dia 12 de Maio, o 'Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia' na cidade de Recife. Art.2º - Estabelece que, na referida semana, sejam realizados eventos em comemoração ao Dia do Fibromialgia, tais como: I - Homenagem aos Fibromialgia destacadas em Recife. II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância para tratar da doença, a fim de conscientizar a população e ajudar os portadores no enfrentamento da síndrome. III - Reiterar o direito que os portadores têm no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2016. OSMAR RICARDO PT Vereador da cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa instituir o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Recife a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio, seguindo a data consagrada nacionalmente. O objetivo deste Projeto de Lei vai além de uma homenagem. Ela visa conscientizar a população sobre a doença, ajudar os portadores a enfrentarem a síndrome e cobrar do poder público atendimento especializado no SUS, como já prevê a portaria 1083/2012 do Ministério da Saúde. Segundo dados do MS, a doença acomete 8% da população brasileira e tende a crescer. A iniciativa vem ser proposta após membros da Associação Brasileira dos Fibromiálgico (ABRAFIBRO) procurarem o vereador e solicitarem ajuda no sentido de reconhecer oficialmente a doença no calendário municipal. Sendo assim, esta semana comemorativa vem reforçar a consciência social sobre a síndrome com a promoção de debates, fóruns e campanhas educativas para disseminar a Fibromialgia. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2016. OSMAR RICARDO PT Vereador da cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 52/2016 Ementa: Denominar-se-á de SÃO FRANCISCO DE ASSIS o Hospital Veterinário da cidade do Recife. Art. 1º - Denominar-se-á de SÃO FRANCISCO DE ASSIS o Hospital Veterinário da Cidade do Recife - Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de março de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA São Francisco de Assis é uma figura muito conhecida pelos católicos. Padroeiro dos animais e das pessoas carentes. Giovanni di Pietro di Bernardone, mais conhecido como São Francisco de Assis, nasceu em 1182, em Assis, Itália. Depois de uma juventude irrequieta e mundana, voltou-se para uma vida religiosa de completa pobreza, fundando a ordem mendicante dos Franciscanos, que renovaram o Catolicismo de seu tempo. Com o hábito da pregação itinerante, quando os religiosos de seu tempo estavam mais ligados aos mosteiros rurais, e com sua crença de que o Evangelho devia ser seguido à risca, imitando-se a vida de Cristo, desenvolveu uma profunda identificação com os problemas de seus semelhantes e com a humanidade do próprio Cristo. A proximidade de Francisco com a natureza sempre foi a faceta mais conhecida deste santo. Seu amor universalista abrangia toda a Criação, e simbolizava um retorno a um estado de inocência, como Adão e Eva no Jardim do Éden. Foi canonizado pela Igreja Católica menos de dois anos após falecer, em 1228, e, por seu apreço à natureza, é mundialmente conhecido como o Santo patrono dos animais e do meio ambiente. Os animais, pela simples condição de seres vivos, na sua grande maioria habitantes deste planeta milhões de anos anteriormente ao homem, detêm certos direitos que lhes são inerentes. E tais direitos naturais dos animais são uma verdade insofismável, da mesma forma que o homem, no dizer de Léon Duguit, em sua natureza de homem, desfruta de certos direitos subjetivos, que constituem os direitos individuais naturais. Respeito aos direitos naturais do homem, bem como aos dos animais e das demais espécies vivas, é a conduta ética mínima que se impõe à humanidade. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 30 de março de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 2016402016-04-12T00:00:00NotíciasNotíciasHospital da Mulher inicia inscrições para processo seletivo1Os interessados em trabalhar no Hospital da Mulher do Recife, localizado no bairro do Curado, podem se inscrever até o próximo dia 17 de abril. As inscrições devem ser feitas exclusivamente através do site do Hospital de Câncer de Pernambuco - instituição qualificada para gerenciar a unidade. São oferecidas 455 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior, para as áreas médica, administrativa e operacional. Os salários variam de R$ 880 a R$ 6.790. A seleção será dividida em quatro etapas: 1) análise curricular - 2) avaliação de conhecimento (provas) - 3) entrevista e 4) prova de título (para os níveis técnico e superior). O edital completo está disponível no site www.hcp.org.br 2016402016-04-12T00:00:00NotíciasNotíciasAbertas inscrições para o 32º Concurso de Quadrilhas1Já estão abertas as inscrições para o 32º Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife. Os interessados devem se inscrever no Núcleo de Cultura Cidadã, Pátio de São Pedro, nº 39, no bairro de São José, das 10h às 16h, até o próximo dia 22. O regulamento está disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). O Concurso, promovido pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar uma das mais populares manifestações culturais brasileiras. No ato da inscrição, os grupos devem atender aos itens exigidos como, currículo da Quadrilha, contendo seu histórico completo - nome e identidade de cada componente - documento assinado por todos os integrantes, delegando poderes a um representante para receber o prêmio em dinheiro, contendo nome, CPF, comprovante de residência (exceto Compesa) e dados bancários da pessoa escolhida pelo grupo - resumo do Tema da apresentação, entre outros itens que já podem ser conferidos no regulamento que está no site da Prefeitura do Recife. Menores de 18 anos só poderão participar mediante autorização dos pais ou responsáveis, apresentada à Coordenação do Concurso. A responsabilidade dos menores inscritos fica a cargo do representante da Quadrilha, ficando este ciente, que a Prefeitura do Recife se coloca isenta de responsabilidade sobre a apresentação ou não dos menores. As inscrições somente serão efetivadas mediante a entrega da documentação completa solicitada no edital. CONCURSO - As apresentações nas Eliminatórias do Concurso acontecerão nos dias 17 e 18 e 20 a 22 de junho de 2016, no Sítio Trindade, localizado Estrada do Arraial, 3259, no bairro de Casa Amarela, a partir das 19h. A Final acontecerá também no Sítio Trindade, nos dias 24 e 25 de junho de 2016, a partir das 19h. Uma comissão julgadora formada por um júri especializado de 12 participantes irá avaliar o desempenho das Quadrilhas durante todo o Concurso, elegendo ao final a grande campeã. Entre os critérios que serão avaliados constam, o Casamento, o Marcador, Coreografia, Figurino, Música e Tema. PREMIAÇÃO - Das quarenta Quadrilhas, apenas doze passam para a final e todas as doze já garantem uma premiação de R$2.500. Na premiação final, a 1ª colocada recebe R$13.000, a 2ª R$9.000, a 3ª R$7.000, a 4ª R$6.000, e a 5ª colocada recebe a quantia de R$5.000. No total, serão conferidos R$70.000 em premiação. 2016402016-04-12T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega obras de contenção e acompanha mutirão da Operação Inverno1Como parte das ações que visam minimizar o risco de transtornos oriundos da chuva, a Prefeitura do Recife realizou, no sábado (9), mais um mutirão que faz parte da Operação Inverno 2016. A ação, que realiza o monitoramento de áreas de risco, colocação e substituição de lonas plásticas, capinação, roçagem de mato, coleta de entulho e ações educativas, aconteceu no Alto do Refúgio, e foi acompanhada pelo prefeito Geraldo Julio, que também entregou obras de muros de arrimo e contenção de encostas na Rua Pirauí. 'Viemos aqui realizar mais uma entrega de uma obra que melhora a vida de tanta gente. Essas pessoas sofrem muito no período das chuvas e agora vão poder se sentir mais seguras. Todos os serviços realizados aqui garantem que a comunidade esteja mais preparada para enfrentar o inverno sem transtornos', declarou o prefeito Geraldo Julio, que entregou escadaria, calçadas e um muro de arrimo na Rua Pirauí, no Alto do Refúgio. Os serviços, executados pela Empresa de Urbanização do Recife (URB), tiveram um custo de cerca de R$170 mil reais e vão beneficiar 320 famílias da região. São 196 m² de calçadas, 8,5 metros de escadarias e 122 m² de muro de arrimo, além de uma contenção de talude com mais de 85 metros quadrados, que agora tornam o ambiente mais seguro para a população do local. De acordo com dona Alda Vieira, moradora da área, agora vai ser mais fácil descansar. 'Não tínhamos uma noite tranquila de sono por aqui quando chovia. Era muita preocupação e muito medo. Agora está tudo organizado, bonito, o aspecto do lugar ficou outro. Demorou muito pra ver esse dia chegar, mas finalmente vou poder viver mais sossegada com minha família sem precisar me preocupar de sair de casa quando a chuva cair', falou a dona de casa. O secretário-executivo de Defesa Civil, Coronel Cássio Sinomar, explicou que, além da entrega das obras realizada pelo prefeito no Alto do Refúgio, os mutirões da Operação Inverno aconteceram outras localidades de risco do Recife. 'As ações também aconteceram no Alto da Jaqueira, Córrego Domingos Sávio, Pantanal e no Córrego do Curió. Todos os locais estão recebendo vistorias, intervenções, colocações de lonas, e orientações sobre a segurança para estas áreas vulneráveis. Temos mais de 6 mil pessoas envolvidas na equipe, trabalhando para minimizar os danos da chuva', afirmou. A Operação Inverno teve início em março deste ano e conta com um investimento de, aproximadamente, R$ 31,2 milhões e mais de 6,4 mil pessoas envolvidas no trabalho. Defesa Civil, Emlurb, CTTU e Guarda Municipal são alguns dos órgãos da gestão trabalhando de forma integrada para minimizar os efeitos das chuvas. 2016402016-04-12T00:00:00NotíciasNotíciasPCR nomeia os primeiros 50 agentes de apoio ao estudante com deficiência1A Prefeitura do Recife nomeou os primeiros 50 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs) aprovados em concurso para a rede municipal de ensino. Os profissionais vão acompanhar os alunos com deficiência durante todo o tempo em que eles estiverem nas escolas. A portaria, assinada pelo prefeito Geraldo Julio, já foi publicada no Diário Oficial, junto com a nomeação de 89 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e 20 Agentes Administrativos Escolares (AAE). A boa notícia foi anunciada durante o 1º Simpósio sobre Transtorno do Espectro Autista, realizado pela Secretaria de Educação do Recife na sexta-feira (8), como encerramento da programação do Movimento Abril Azul, que marca o Mês de Conscientização do Autismo. O simpósio lotou o auditório principal da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena, reunindo familiares, professores, estudantes e coordenadores ligados à Educação Especial. A gerente-geral de Política e Formação Pedagógica, Élia Maçaira, agradeceu a dedicação dos profissionais da Educação Especial. 'Já temos experiências brilhantes com as salas de recursos multifuncionais, além de professores fazendo ótimos trabalhos. E estamos tecendo uma política de educação inclusiva que vai garantir um trabalho com cada vez mais dignidade', afirmou. De acordo com ela, a nomeação dos AADEEs concursados é mais um avanço nesse sentido, permitindo a paulatina substituição dos estagiários, que têm alta rotatividade. De acordo com a Chefe da Divisão de Educação Especial, Lauricéia Tomaz, a programação do Movimento Abril Azul quebrou paradigmas. 'O evento teve um saldo extremamente positivo. Foi um movimento de conscientização em relação aos direitos das crianças autistas e rumo a uma proposta pedagógica para eles. Tivemos também grande participação da sociedade civil, incluindo as escolas e faculdades', comemora. Representante do Núcleo de Tecnologia Assistiva, Adilza Gomes destacou a importância da conscientização sobre os direitos dos autistas. 'Eles são cidadãos de fato e de direitos, e precisam estar na escola para participar do processo de aprendizagem, não apenas para interação social', destacou. O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Paulo Fernando, afirmou que a dificuldade de inclusão acontece em todas as áreas. 'Segundo o IBGE, no Recife existem 431 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 28% da população. Precisamos fortalecer a luta para garantir a cidadania e os direitos iguais', ressalta. ACOMPANHAMENTO - O cargo de AADEE foi criado através de um projeto de lei de autoria do executivo municipal, para garantir todo o apoio necessário aos alunos com deficiência. Os AADEEs vão acompanhar alunos com deficiência na chegada e na saída da escola, durante as aulas e no intervalos. Eles também auxiliarão os alunos a se locomover e executar as atividades escolares. Os agentes ainda vão auxiliar nas atividades de higiene, troca de roupa e fraldas, além de zelar pela manutenção dos materiais utilizados para alimentação e higiene dos alunos. 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio1Ofício nº 014 GP/SEGOVRecife, 04 de abril de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 347/2013, que dispõe sobre a obrigação das casas lotéricas, no âmbito do Município do Recife, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. O referido Projeto de Lei, ao fixar multas aos usuários, exagera no montante atribuído, tornando-a por demais onerosa aos usuários sediados no Município do Recife. Com a necessidade do veto ao dispositivo que fixou as multas a que nos referimos inicialmente, Art. 5º, a norma perde sua força cogente, tornando-se inócua à municipalidade, merecendo, por isso, ser vetada na totalidade. Assim, embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há alternativa, senão o veto total por interesse público, com base no Art. 34 caput e 54,V da Lei Orgânica do Município de Recife. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 347/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre a obrigação das casas lotéricas, no âmbito do Município do Recife, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. ARTIGO 1º - Ficam as Casas Lotéricas, no âmbito do Município, obrigados a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. ARTIGO 2º - Para os efeitos desta Lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento: I - até 15 (quinze) minutos em dias normais - II - até 20 (vinte) minutos em vésperas e após feriados prolongados. § 1º As Casas Lotéricas, ou sua entidade representativa, informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta Lei, as datas mencionadas no inciso II. § 2º O tempo máximo de atendimento referido nos incisos I e II leva em consideração o fornecimento normal dos serviços essenciais à manutenção do ritmo normal das atividades, tais como energia, telefonia e transmissão de dados. ARTIGO 3º - As Casas Lotéricas têm prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para se adaptarem às suas disposições. ARTIGO 4º - Ficam obrigadas as empresas dispostas no caput do art. 1º a fornecer bilhetes ou senhas onde constarão, impressos, o horário da entrada e o de atendimento do cliente. PARAGRAFO ÚNICO - As senhas ou bilhetes, depois de utilizados, devem ser guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias. ARTIGO 5º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará ao infrator a imposição das seguintes sanções: I - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) - II - multa de R$ 1.000,00 (mil reais) na primeira reincidência - III - multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na segunda reincidência - IV - suspensão do alvará de funcionamento após a segunda reincidência por 30 (trinta) dias - V - cancelamento do alvará de funcionamento após a terceira reincidência. PARAGRAFO ÚNICO - O valor da multa será calculado por infração cometida pelo estabelecimento em desfavor de cada usuário. ARTIGO 6º - As denúncias dos usuários, devidamente comprovadas, serão comunicadas ao PROCON-RECIFE, ou ao órgão Municipal que o suceder. ARTIGO 7º - Ficam os estabelecimentos constantes do art. 1º obrigados a divulgar o tempo máximo de espera para atendimento nas hipóteses dos incisos I e II do art. 2º, em local visível e acessível ao público, em suas dependências, por meio de cartaz com dimensão mínima de 60 (sessenta) centímetros de altura por 50 (cinquenta) centímetros de largura. ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 347/2013- AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO Ofício nº 015 GP/SEGOV Recife, 08 de abril de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 74/2015, que define o uso de som acima de oitenta decibés, em automóveis, como infração de natureza ambiental no município do Recife. O Projeto de lei elencado é de incompreensível aplicação e pode demandar estruturas ainda inexistentes na Administração. Além disso, há a preocupação de o Projeto ser incompatível com os índices de ruído permitidos na legislação ambiental, quais sejam, 70/60 decibéis, dia e noite, respectivamente. No mesmo sentido, estaria com essa lei, em tese, autorizando o uso de sons automotivos até o limite de 80 decibéis. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife COMISSÃO DE REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 74/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DEFINE o uso de som acima de oitenta decibéis, em automóveis, como infração de natureza ambiental no município do Recife. ARTIGO 1º - Esta Lei define como infração de natureza ambiental, o uso de som com intensidade maior que 80 (oitenta) decibéis, em veículos de qualquer natureza, em movimento ou parados, no território do município do Recife. PARAGRAFO ÚNICO - Inclui-se nesta infração artifício usado por motoqueiros, de desligar e ligar suas motos, provocando ruído semelhante a tiros, produzido pela queima imediata do combustível acumulado em excesso na câmara de combustão, independente da avaliação do nível de decibéis provocado. ARTIGO 2º -. Serão punidos com multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) aqueles que cometerem as infrações previstas no art. 1º ou em seu parágrafo único. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 74/2015- AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio2DECRETO Nº 29.566 DE 08 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 29.491, DE 07 DE MARÇO DE 2016 - Nº 29.461, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015 - Nº 28.895, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E Nº 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano os cargos especificados no Anexo único a este Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Planejamento Urbano terá subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 29.491, de 07 de março de 2016, nº 29.461, de 26 de fevereiro de 2016, nº 28.848, de 03 de junho de 2015 e nº, 28.895, de 19 de junho de 2015 e nº 29.438 de 19 de fevereiro de 2016. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29.566 DE 08 DE ABRIL DE 2016. Denominação Símbolo Quantidade Presidente do Instituto Pelópidas Silveira CDA-2 01 Secretário Especial de Planejamento Estratégico CDA-2 01 Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Planejamento Territorial e Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Planejamento da Mobilidade CDA-3 01 Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural CDA-4 01 Gerente Geral de Economia Urbana CDA-4 01 Gerente Geral de Ordenamento Territorial CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento Territorial CDA-4 01 Gerente Geral de Zoneamento Especial CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão e Informação CDA-4 01 Gerente Geral de Informações Socioeconômicas CDA-4 01 Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade e Circulação Viária CDA-4 01 Gerente Geral de Legislação de Mobilidade CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento de Transporte Público CDA-4 01 Gerente Geral de Projetos Estratégicos CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento Setorial CDA-4 01 Gerente Geral de Projetos Urbanos CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão de Projetos CDA-4 01 Gerente Geral de Informação e Monitoramento CDA-4 01 Gerente Geral de Inovação Urbana CDA-4 01 Gerente Administrativo Financeiro CDA-5 01 Gerente de Planejamento Territorial CDA-5 01 Gerente de Integração Socioeconômica CDA-5 01 Gerente de Sistematização CDA-5 01 Gerente de Projetos Urbanos CDA-5 01 Gerente de Ordenamento Territorial CDA-5 01 Gerente de Análise e Geoprocessamento CDA-5 01 Gerente de Modelagem de Demandas de Viagens CDA-5 01 Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Controle da Preservação do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Planos Estratégicos de Preservação do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Zoneamento Especial CDA-5 01 Gerente de Inovação Competitiva CDA-5 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor de Unidade de Acompanhamento Orçamentário Financeiro CAA-1 01 Gestor de Unidade de Registro e Documentação CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio Administrativo CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio ao Conselho da Cidade CAA-1 01 Gestor de Unidade de Desenho Urbano CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planejamento de Transporte Não Motorizado CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão e Informação CAA-1 01 Gestor de Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planejamento Urbano da Preservação do Patrimônio Cultural CAA-1 01 Gestor de Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material CAA-1 01 Gestor de Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio a Cadeias Produtivas CAA-1 01 Gestor de Unidade de Crédito CAA-1 01 Secretária do Secretário CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio ao Monitoramento CAA-2 01 Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Articulação Institucional CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio Administrativo CAA-2 01 Chefe de Divisão de Informações Georreferenciadas CAA-2 01 Chefe de Divisão de Gestão e Informação CAA-2 01 Chefe de Divisão de Estudos, Planos e Projetos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Estudos Urbanos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Projetos do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Monitoramento do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural CAA-2 01 Chefe de Divisão de Orientação CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio Normativo CAA-2 01 Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete CAA-3 01 Chefe de Setor de Documentação CAA-3 01 Chefe de Setor de Apoio Administrativo CAA-3 01 Chefe do Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural CAA-3 01 Chefe de Setor CAA-3 03 Assistente CAA-4 03 DECRETO Nº 29.567 DE 08 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: Tornar sem efeito o decreto n° 29.499. de 11 de Março de 2016. O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das Atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife. D E C R E T A : Art. 1°- Fica sem efeito o decreto n° 29.499 de 11 de março de 2016. Art. 2°- - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de abril de 2016. Recife, 08 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.568 DE 08 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio3 TOTAL OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS MARGENS DO CANAL RIO DA PRATA, POLIGONAIS 1, 3 E 4, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis localizados nas Margens do Canal Rio da Prata, Poligonais 1, 3 e 4, bairro do Ibura, nesta Cidade, na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Requalificação dos Cursos d'Agua. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos d'Agua - Canal do Rio da Prata. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.568 DE 08 DE ABRIL DE 2016. I.POLIGONAL_1 - ESTACA_12 À ESTACA_20+10 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_51, CAD_206, CAD_207, CAD_208, CAD_209, CAD_210, CAD_211, CAD_212, CAD_213, CAD_213_A, CAD_214, CAD_215, CAD_218, CAD_220, CAD_221, CAD_223, CAD_224, CAD_226, CAD_227, CAD_228, CAD_229, CAD_230, CAD_231, CAD_232, CAD_233, CAD_234, CAD_235, CAD_236, CAD_237 - II.POLIGONAL_3 - ESTACA_12 À ESTACA_20+10 - Benfeitorias identificadas pelo CAD_26, CAD_100, CAD_101, CAD_102, CAD_103, CAD_104, CAD_105, CAD_106, CAD_107, CAD_108, CAD_109, CAD_110, CAD_111 - III.POLIGONAL_4 - ESTACA_27 À ESTACA_47 - CAD_110,CAD_ 112, CAD_113,CAD_ 114, CAD_ 115, CAD_116, CAD_116A, CAD_116B,CAD_ 117, CAD_1117A, CAD_118, CAD_119 ,CAD_120, CAD_ 121,CAD_ 122,CAD_124,CAD_125,CAD_126,CAD_127, CAD_128, CAD_ 129, CAD_157, CAD_158, CAD_159, CAD_160, CAD_161, CAD_162, CAD_163, CAD_ 164,CAD_ 165, CAD_239,CAD_ 248,CAD_ 249, CAD_06 IV.POLIGONAL 1 - ESTACA_12 À ESTACA_20+10 - A descrição desse perímetro com referência ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto 7B, de coordenadas N 9102386.027 m. e E 286391.031 m. - deste, segue com azimute de 161°19'31' e distância de 61,40 m., até o ponto 8, de coordenadas N 9102328.918 m. e E 286413.587 m. - deste, segue com azimute de 82°40'35' e distância de 3,61 m., até o ponto 9, de coordenadas N 9102329.379 m. e E 286417.169 m. - deste, segue com azimute de 132°11'41' e distância de 7,60 m., até o ponto 10, de coordenadas N 9102324.274 m. e E 286422.799 m. - deste, segue com azimute de 165°49'8' e distância de 16,50 m., , até o ponto 11, de coordenadas N 9102308.274 m. e E 286426.842 m. - deste, segue com azimute de 148°42'50' e distância de 26,98 m., até o ponto 12, de coordenadas N 9102284.762 m. e E 286440.067 m. - deste, segue com azimute de 164°56'6' e distância de 6,27 m., até o ponto 13, de coordenadas N 9102278.703 m. e E 286441.698 m. - deste, segue com azimute de 144°52'59' e distância de 43,94 m., até o ponto 14, de coordenadas N 9102239.501 m. e E 286461.552 m. - deste, segue com azimute de 164°33'22' e distância de 26,63 m., até o ponto 14A, de coordenadas N 9102213.750 m. e E 286468.666 m. - deste, segue com azimute de 158°16'41' e distância de 79,73 m., até o ponto 15, de coordenadas N 9102139.682 m. e E 286498.174 m. - deste, segue com azimute de 220°37'22' e distancia de 14,77m até o ponto 43, de coordenadas N 9102128.472 m. e E 286488.558 m. - deste, segue com azimute de 344°6'47' e distância de 15,76 m, até o ponto 44, de coordenadas N 9102143.633 m. e E 9102143.633 m. - deste, segue com azimute de 328°35'17' e distância de 57,11 m, até ponto 45, de coordenadas N 9102193.936 m. e E 286457.194 m. - deste, segue com azimute de 341°21'13' e distância de 72,89 m, até o ponto 46, de coordenadas N 9102262.361 m. e E 286432.082 m. - deste, segue com azimute de 335°0'17' e distância de 29,07 m, até o ponto 47, de coordenadas N 9102288.359 m. e E 286419.074 m. - deste, segue com azimute de 324°43'00' e distância de 34,91m, até o ponto 48, de coordenadas N 9102316.853 m. e E 286396.911 m. - deste, segue com azimute de 341°51'2' e distância de 6,42 m, até o ponto 49, de coordenadas N 9102322.952 m. e E 286396.912 m. - deste, segue com azimute de 328°4'13' e distância de 24,53 m, até o ponto 50, de coordenadas N 9102322.767 m. e E 286383.940 m. - deste, segue com azimute de 348°18'45' e distância de 5,50 m, até o ponto 51, de coordenadas N 9102349.149 m. e E 286382.827 m. - deste, segue com azimute de 316°24'16' e distância de 6,66 m,até o ponto 52, de coordenadas N 9102353.975 m. e E 286378.232 m. - deste, segue com azimute de 21°46'04' e distancia de 34,51m, até o ponto 7B, de coordenadas N 9102386.027 m. e E 286391.031 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 575,28 m (quinhentos e setenta e cinco metros e vinte e oito centímetros) que descreve uma área total com 4.540,46 m2 (quatro mil e quinhentos e quarenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - Universal Transverso de Mercator. V.POLIGONAL 3 - ESTACA_12 À ESTACA_20+10 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto 1, de coordenadas N 9102347.929 m. e E 286370.376 m, deste, segue com azimute de 130°2'22' e distância de 12,69 m, até o ponto 2, de coordenadas N 9102340.116 m. e E 286380.061 m. - deste, segue com azimute de 141°7'43' e distância de 12,68 m, até o ponto 3, de coordenadas N 9102330.960 m. e E 286388.752 m. - deste, segue com azimute de 151°45'52' e distância de 21,85 m, até o ponto 4, de coordenadas N 9102311.277 m. e E 286398.231 m. - deste, segue com azimute de 145°3'19' e distância de 19,01 m, até o ponto 5, de coordenadas N 9102295.035 m. e E 286409.581 m. - 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio4 deste, segue com azimute de 151°20'26' e distância de 31,87 m, até o ponto 6, de coordenadas N 9102266.767 m. e E 286424.252 m. - deste, segue com azimute de 151°36'53' e distância de 18,02 m, até o ponto 7, de coordenadas N 9102251.086 m. e E 286432.803 m. - deste, segue com azimute de 159°27'50' e distância de 23,29 m, até o ponto 8, de coordenadas N 9102229.065 m. e E 286441.065 m. - deste, segue com azimute de 166°21'22' e distância de 23,27 m, até o ponto 9, de coordenadas N 9102206.374 m. e E 286446.660 m. - deste, segue com azimute de 152°15'31' e distância de 36,43 m, até o ponto 10, de coordenadas N 9102174.240 m. e E 286463.583 m. - deste, segue com azimute de 154°4'21' e distância de 29,05 m, até o ponto 11, de coordenadas N 9102147.861 m. e E 286475.661 m. - deste, segue com azimute de 146°6'15' e distância de 9,73 m, até o ponto 12, de coordenadas N 9102139.792 m. e E 286481.060 m. - deste, segue com azimute de 339°32'53' e distância de 9,75 m, até o ponto 13, de coordenadas N 9102130.653 m. e E 286484.507 m. - deste, segue com azimute de 196°4'35' e distância de 7,91 m, até o ponto 14, de coordenadas N 9102122.846 m. e E 286482.223 m. - deste, segue com azimute de 225°56'56' e distância de 10,02m, até o ponto 15, de coordenadas N 9102116.533 m. e E 286474.659 m. - deste, segue com azimute de 303°37'21' e distância de 16,70 m, até o ponto 16, de coordenadas N 9102125.791m. e E 286460.765 m. - deste, segue com azimute de 344°58'20' e distância de 56,00 m, até o ponto 17, de coordenadas N 9102179.644 m. e E 286446.433 m. - deste, segue com azimute de 344°58'20' e distância de 55,95 m, até o ponto 18, de coordenadas N 9102233.508 m. e E 286431.136 m. - deste, segue com azimute de 331°23'4' e distância de 49,39 m, até o ponto 19, de coordenadas N 9102277.335 m. e E 286408.063 m. - deste, segue com azimute de 328°26'53' e distância de 65,46 m, até o ponto 20, de coordenadas N 9102333.610 m. e E 286374.618m. - deste, segue com azimute de 303°52'48' e distância de 9,25 m, até o ponto 21, de coordenadas N 9102338.681 m. e E 286366.851 m. - deste, segue com azimute de 29°22'34' e distância de 10,63 m, até o ponto 1, de coordenadas N 9102347.929 m. e E 286370.376 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 530,02 m (quinhentos e trinta metros e dois centímetros) que descreve uma área total com 2.928,19 m2 (dois mil e novecentos e vinte e oito metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - Universal Transverso de Mercator. VI.POLIGONAL_4 - ESTACA_27 À ESTACA_47 - A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto 1, de coordenadas N 9102069.933 m. e E 286478.492 m, deste, segue com azimute de 123°42'5' e distância de 10,43 m., até o ponto 2, de coordenadas N 9102064.248 m. e E 286487.111 m. - deste, segue com azimute de 128°9'24' e distância de 19,45 m., até o ponto 3, de coordenadas N 9102052.004 m. e E 286502.594 m. - deste, segue com azimute de 138°14'37' e distância de 15,18 m., até o ponto 4, de coordenadas N 9102040.469 m. e E 286512.789 m. - deste, segue com azimute de 149°39'45' e distância de 15,09 m., até o ponto 5, de coordenadas N 9102027.479 m. e E 286520.459 m. - deste, segue com azimute de 193°46'22' e distância de 17,52 m., até o ponto 6, de coordenadas N 9102010.604 m. e E 286516.219 m. - deste, segue com azimute de 184°57'15' e distância de 15,25 m.,, até o ponto 7, de coordenadas N 9101995.537 m. e E 286514.895 m. - deste, segue com azimute de 163°55'5' e distância de 11,44 m.,, até o ponto 8, de coordenadas N 9101984.287 m. e E 286518.135 m. - deste, segue com azimute de 126°3'12' e distância de 99,64 m.,, até o ponto 9, de coordenadas N 9101921.279 m. e E 286595.012 m. - deste, segue com azimute de 125°30'58' e distância de 47,17 m.,, até o ponto 10, de coordenadas N 9101893.866 m. e E 286633.492 m. - deste, segue com azimute de 126°0'32' e distância de 94,10 m.,, até o ponto 11, de coordenadas N 9101838.672 m. e E 286709.796 m. - deste, segue com azimute de 125°50'12' e distância de 48,12 m.,, até o ponto 12, de coordenadas N 9101810.500 m. e E 286748.776 m. - deste, segue com azimute de 138°18'21' e distância de 23,51 m.,, até o ponto 13, de coordenadas N 9101792.787 m. e E 286764.395 m. - deste, segue com azimute de 212°12'30' e distância de 5,52 m.,, até o ponto 14, de coordenadas N 9101788.116 m. e E 286761.346 m. - deste, segue com azimute de 296°10'8' e distância de 16,01 m.,, até o ponto 15, de coordenadas N 9101795.382 m. e E 286746.877 m. - deste, segue com azimute de 305°56'13' e distância de 81,49 m.,, até o ponto 16, de coordenadas N 9101843.194 m. e E 286680.918 m. - deste, segue com azimute de 306°0'32' e distância de 136,62 m.,, até o ponto 17, de coordenadas N 9101923.424 m. e E 286570.253 m. - deste, segue com azimute de 307°43'22' e distância de 30,07 m.,, até o ponto 18, de coordenadas N 9101941.814 m. e E 286546.662 m. - deste, segue com azimute de 312°34'22' e distância de 45,51m.,, até o ponto 19, de coordenadas N 9101972.298 m. e E 286512.932 m. - deste, segue com azimute de 317°10'56' e distância de 16,52 m.,, até o ponto 20, de coordenadas N 9101984.614 m. e E 286501.781 m. - deste, segue com azimute de 21°25'59' e distância de 9,51 m.,, até o ponto 21, de coordenadas N 9101993.494 m. e E 286505.211 m. - deste, segue com azimute de 333°22'12' e distância de 23,72 m.,, até o ponto 22, de coordenadas N 9102014.521m. e E 286494.499 m. - deste, segue com azimute de 338°2'21' e distância de 41,94 m.,, até o ponto 23, de coordenadas N 9102053.426 m. e E 286478.928 m. - deste, segue com azimute de 21°59'45' e distância de 5,79 m.,, até o ponto 24, de coordenadas N 9102058.874 m. e E 286481.051 m. - deste, segue com azimute de 346°24'46' e distância de 11,35 m., até o ponto 1, de coordenadas N 9102069.933 m. e E 286478.492 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 841,35 m (oitocentos e quarenta e um metros e trinta e cinco centimetros) que descreve uma área total com 5.954,25 m2 (cinco mil e novecentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), calculados no Sistema de Projeção UTM - Universal Transverso de Mercator. DECRETO Nº 29.569 DE 08 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 975.931,52 (novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1900 - SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1901 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - Administração Direta 1901.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentá 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoOficio5ria 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 248.539,94 1901.11.363.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 49.600,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.040,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 189.820,06 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 168.262,02 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 164.669,50 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 TOTAL 975.931,52 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 50.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 757.669,50 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 168.262,02 TOTAL 975.931,52 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.570 DE 08 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRAURBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 1.760.836,39 (um milhão, setecentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalações 1.760.836,39 TOTAL 1.760.836,39 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2422.99.00-FT 0248 - Outras Transferências dos Estados 1.760.836,39 TOTAL 1.760.836,39 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 873 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições R E S O L V E: Nomear WELLINGTON BATISTA DA SILVA, CPF nº 40292061404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação Social, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MONICA COELHO LORETO PEREIRA, CPF nº 35347597453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Inovação Competitiva, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CHRISTIANE CAMPELO MARTINS AMARAL, CPF nº 43942326434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Apoio a Cadeias Produtivas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF nº 47279257453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Crédito, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA DE FATIMA MOREIRA NERY, CPF nº 22032452472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear PEDROLINA SOUZA DE SANTOS, CPF nº 05516498368, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Normativo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ELONOR BRUN, CPF nº 13460226072, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SANDRA REGINA DA SILVA LIMA, CPF nº 43578470449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear JANAINA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF nº 09546647446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 874 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 539 de 11 de março de 2016 publicada no DOM nº 28 de 12 de março de 2016. PORTARIA Nº 875 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e em atenção ao contido nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 25.688/2011, R E S O L V E: Art. 1º - Definir como Espaço Público Promocional Criado - EPPC, a área correspondente à faixa de praia do município do Recife, compreendida entre a Av. Brasília Formosa, no Bairro de Brasília Teimosa, até o limite com o Município de Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º - No EPPC- objeto dessa Portaria, poderão ser instalados os veículos de divulgação conforme projeto de ordenamento da área definida no artigo anterior, a ser elaborado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e aprovado pelos órgãos competentes observando o disposto no Termo de Referência do certame licitatórios. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 876 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 334 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Social, Coordenador Pedagógico e Professor de Educação Física. AGENTE SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 0498 26 ENÉIAS SANTOS DO NASCIMENTO 051557914-99 1242 27 FRANCISCA ELIZETE SOUZA MAGALHÃES ROMERO 042552184-20 0730 28 ALINE DA SILVA GUERRA 194470274-15 Por não comparecimento de: Maria do Carmo Veríssimo Silva Alexandre Eufrásio da Silva Elton Francis Bittencourt de Araújo COORDENADOR PEDAGÓGICO INSC CLASS NOME CPF 1754 06 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 150189544-34 Por não comparecimento de: Marina Boa Viagem Marques PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 1724 29 PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES SOUZA 023897794-33 2235 30 BRENO CAMPOS DOS SANTOS 047367974-44 1101 31 FREDSON FERNANDO SILVA SANTOS 040867344-35 1695 32 CARLA PATRICIA DE CARVALHO MARTINS 034741964-05 1753 33 MARINA MACHADO AGUIAR DE BRITO 033346844-90 2280 34 ELTON FRANCIS BITTENCOURT DE ARAÚJO 004100183-41 1442 35 JANICE KARLA DA SILVA ALVES 046541874-05 Por não comparecimento de: Silvia Silvia de Jesus Ana Karina Rabelo de Alcântara Fátima Barros Martins Raimundo Pinheiro dos Reis Neto Ilka Fernanda do Nascimento Natália Melo Teixeira de Moraes Letícia Antunes da Paixão PORTARIA Nº 877 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Arts. 61 e 62 da Lei nº 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2016 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial e cota no verso da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SEAPRT. R E S O L V E: Conceder Progressão por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº ORD. MAT. NOME DO NIVEL / CLASSE PARA NIVEL / CLASSE VIGÊNCIA 1 26.814-5 JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES 6/C/10 7/C/10 02/04/2015 2 26.822-1 ANTÔNIO GOMES DE LIMA 6/C/10 7/C/10 04/04/2015 3 26.823-6 MELÂNIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE 6/C/10 7/C/10 04/04/2015 4 36.880-3 ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO 5/B/8 6/B/8 04/03/2016 5 36.881-8 ROBERTO GOMES DE A MELO JUNIOR 5/B/7 6/B/7 04/03/2016 6 36.885-6 JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO 5/B/8 6/B/8 04/03/2016 7 36.887-5 JOAO ANTONIO VICTOR DE ARAUJO 5/B/8 6/B/8 04/03/2016 8 36.888-0 JOAO LUCENA NETO 5/B/8 6/B/8 04/03/2016 9 36.892-8 JONAS BEZERRA DE MELO JUNIOR 5/B/7 6/B/7 04/03/2016 10 36.893-2 HELIO MAX DE CARVALHO FIGUERED 5/B/7 6/B/7 04/03/2016 11 36.908-2 LUIZ ALEXANDRINO DE O JUNIOR 5/B/8 6/B/8 04/03/2016 12 36.911-6 IVSON JOSE CALDAS DE ARAUJO 5/B/8 6/B/8 04/03/2016 13 40.157-9 FABIAN JOSÉ T. DE ARRUDA 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 14 40.159-8 LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE MENDONÇA 4/B/5 5/B/5 01/02/2016 15 40.170-8 FABIANA CORTIZO REGUEIRA 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 16 40.171-2 LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 17 40.172-7 ADRIANA ALMEIDA BEZERRA 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 18 40.173-1 PROSPERINO SARUBBI NETO 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 19 40.179-9 GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 20 40.180-3 CLARICE LEAL VENTURA 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 21 40.181-8 NIEDJA MARIA SOARES LINS 4/B/5 5/B/5 10/01/2016 22 40.189-4 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO 4/B/5 5/B/5 17/01/2016 23 40.191-3 MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO 4/B/5 5/B/5 18/01/2016 24 40.192-8 LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA 4/ 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2B/5 5/B/5 18/01/2016 25 40.214-0 LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO 4/B/5 5/B/5 25/01/2016 26 63.704-4 FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA 3/A/3 4/A/3 08/10/2015 27 63.707-8 RODRIGO CHAGAS DE SA 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 28 63.710-1 JOSÉ DO BONFIM OLIVEIRA JÚNIOR 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 29 63.711-6 JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 30 63.712-0 JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 31 63.715-4 ERONIDES BARBOSA DA SILVA 3/A/3 4/A/3 08/10/2015 32 63.718-8 ROBERTA ARAGÃO WRIGHT 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 33 63.722-6 MANFREDO DE ANDRADE SARDA JÚNIOR 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 34 63.727-9 RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 35 63.735-5 SANDRA VIVIANE DE VASCONCELOS ARAÚJO 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 36 63.740-8 REJANE SARUBBI SELVA 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 37 63.742-7 DIOGENES CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 38 63.756-0 JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS 3/B/3 4/B/3 08/10/2015 39 63.782-9 LUIS JORGE GOMES SASAKI 3/B/3 4/B/3 14/10/2015 40 63.815-0 MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL 3/B/3 4/B/3 04/11/2015 41 71.404-9 RENATA WALMSLEY RODRIGUES 2/B/2 3/B/2 01/08/2014 42 71.406-8 ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES 2/B/2 3/B/2 01/08/2014 43 71.410-6 MARILIA REGO BARROS DA FONTE 2/B/2 3/B/2 02/08/2014 44 71.524-6 CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES 2/B/2 3/B/2 18/08/2014 45 74.893-0 CARLOS CAVALCANTI DA MATTA NETO 2/B/2 3/B/2 31/08/2015 46 75.230-3 ADRIANA LUZIA SILVA CAVALCANTE 2/B/2 3/B/2 26/09/2015 PORTARIA Nº 878 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 52 da Lei nº 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2016 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial e cota no verso da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SEAPRT. R E S O L V E: Conceder Progressão por Mérito aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº ORD. MATRICULA NOME DO NIVEL / CLASSE PARA NIVEL / CLASSE VIGÊNCIA 1 11.996-0 MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO 7/F/10 7/G/9 01/06/2014 2 18.224-9 PAULO MAURICIO GONÇALVES 7/F/10 7/G/9 01/06/2014 3 18.242-0 MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA 7/F/10 7/G/9 01/06/2014 4 18.271-2 VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA 7/G/9 7/G/10 01/06/2014 5 23.552-7 JOSINA BEZERRA DOS SANTOS 7/D/10 7/E/9 01/01/2015 6 23.554-6 ELISABETH DE ANDRADE PAIVA MENEZES 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 7 23.563-7 RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLI 7/D/9 7/D/10 31/07/2015 8 23.849-2 ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 9 23.850-7 CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 10 23.854-5 ISA PINHEIRO FREIRE DE ANDRADE 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 11 23.857-9 JANE MARIA DA SILVA 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 12 23.860-2 JANINE PIMENTEL 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 13 23.863-6 MARIA BETÂNIA DE A. CAMARÃO 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 14 23.864-0 JOSÉ ANCHIETA TAVARES BELÉM 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 15 23.865-5 MARIA BETÂNIA MARCOS R. DO NASCIMENTO 7/D/9 7/D/10 01/06/2014 16 24.981-1 RICARDO AUTO SOUZA LEÃO 7/C/10 7/D/9 01/06/2014 17 24.985-0 CARLOS MALHEIROS LACERDA 7/C/10 7/D/9 01/06/2014 18 24.990-2 LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO 7/C/10 7/D/9 01/06/2014 19 25.019-0 ANTÔNIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR 7/C/10 7/D/9 01/06/2014 20 25.098-9 JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL 7/C/10 7/D/9 01/06/2014 21 25.711-8 ÂNGELA MARIA COSTA MAGALHÃES 7/B/9 7/B/10 01/06/2014 22 25.736-1 MARIA LÚCIA PONTUAL 7/C/10 7/D/9 01/06/2014 23 26.814-5 JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES 6/C/9 6/C/10 01/06/2014 24 26.815-0 PAULO ROGÉRIO ALVES 6/C/9 6/C/10 01/06/2014 25 26.822-1 ANTÔNIO GOMES DE LIMA 6/C/9 6/C/10 01/06/2014 26 26.823-6 MELÂNIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE 6/C/9 6/C/10 01/06/2014 27 36.880-3 ROBERVAL ROCHA FERREIRA FILHO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 28 36.881-8 ROBERTO GOMES DE A. MELO JÚNIOR 5/B/6 5/B/7 01/06/2014 29 36.885-6 JORGE DE ARAÚJO LIMA FILHO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 30 36.887-5 JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 31 36.888-0 JOÃO LUCENA NETO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 32 36.892-8 JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR 5/B/6 5/B/7 01/06/2014 33 36.893-2 HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEREDO 5/B/6 5/B/7 01/06/2014 34 36.908-2 LUIZ ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JÚNIOR 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 35 36.911-6 IVSON JOSÉ CALDAS DE ARAÚJO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 36 37.248-7 WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 37 37.249-1 PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 38 37.252-5 ADAUCTO DE MELO DIDIER 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 39 37.254-4 NARA AYRES CARNEIRO LEÃO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 40 37.255-9 MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 41 37.256-3 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 42 37.258-2 ROSA MARIA BEZERRA DA CUNHA 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 43 37.259-7 ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO LEÃO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 44 37.260-1 JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 45 37.261-6 BARTOLOMEU DE FIGUEIREDO ALVES FILHO 5/B/7 5/B/8 01/06/2014 46 38.519-1 ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE 5/B/6 5/B/7 01/06/2014 47 38.520-6 CARLOS HERMANO DE MELO 5/B/6 5/B/7 07/06/2015 48 38.524-4 ANA CAROLINA COSTA FERRAZ 5/B/6 5/B/7 01/06/2014 49 38.568-4 CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO 5/B/6 5/B/7 01/06/2014 50 38.578-0 PAULO SÉRGIO DE SA GOES 5/B/6 5/B/7 01/06/2014 51 38.819-0 JOSUÉ MONTE BUARQUE 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 52 38.820-5 ALMIR ALVES DE ARRUDA 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 53 38.821-0 LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES 5/A/5 5/A/6 01/06/2014 54 38.824-3 FABIO HENRIQUE DE SOUSA MACEDO 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 55 38.856-9 VERUSKA C. BARROS GOMES FIGUEIRÊDO 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 56 38.857-3 LIBÂNIO RIBEIRO 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 57 38.858-8 EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 58 38.879-3 ELINALDO GOMES DA SILVA 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 59 38.889-9 TÉRCIO FLORENTINO RODRIGUES 5/A/5 5/A/6 01/06/2014 60 38.894-1 KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE 5/B/5 5/B/6 01/06/2014 61 40.157-9 FABIAN JOSÉ T. DE ARRUDA 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 62 40.159-8 LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE MENDONÇA 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 63 40.170-8 FABIANA CORTIZO REGUEIRA 4/B/4 4/B/5 18/03/2015 64 40.171-2 LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 65 40.172-7 ADRIANA ALMEIDA BEZERRA 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 66 40.173-1 PROSPERINO SARUBBI NETO 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 67 40.179-9 GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 68 40.180-3 CLARICE LEAL VENTURA 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 69 40.181-8 NIEDJA MARIA SOARES LINS 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 70 40.189-4 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 71 40.191-3 MARCELO JOSÉ DELGADO AZEVEDO 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 72 40.192-8 LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 73 40.214-0 LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO 4/B/4 4/B/5 01/06/2014 74 63.707-8 RODRIGO CHAGAS DE SA 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 75 63.710-1 JOSÉ DO BONFIM OLIVEIRA JÚNIOR 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 76 63.711-6 JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 77 63.712-0 JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 78 63.715-4 ERONIDES BARBOSA DA SILVA 3/A/2 3/A/3 01/06/2014 79 63.718-8 ROBERTA ARAGÃO WRI 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3GHT 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 80 63.722-6 MANFREDO DE ANDRADE SARDA JÚNIOR 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 81 63.727-9 RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 82 63.735-5 SANDRA VIVIANE DE VASCONCELOS ARAÚJO 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 83 63.740-8 REJANE SARUBBI SELVA 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 84 63.742-7 DIOGENES CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 85 63.756-0 JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 86 63.782-9 LUIS JORGE GOMES SASAKI 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 87 63.815-0 MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL 3/B/2 3/B/3 01/06/2014 88 67.904-6 FABIOLA PEIXOTO DE ARAÚJO MERGULHÃO 3/B/1 3/B/2 01/06/2014 89 71.140-3 ADRIANO FREITAS FERREIRA 3/B/1 3/B/2 01/06/2014 90 71.144-1 RAYSSA MASCARENHAS PINTO 3/B/1 3/B/2 01/06/2014 91 71.145-6 ADRIANA DE PADUA BARBOSA 3/B/1 3/B/2 01/06/2014 92 71.150-9 PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES 3/B/1 3/B/2 01/06/2014 93 71.404-9 RENATA WALMSLEY RODRIGUES 2/B/1 2/B/2 01/06/2014 94 71.406-8 ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES 2/B/1 2/B/2 01/06/2014 95 71.410-6 MARILIA REGO BARROS DA FONTE 2/B/1 2/B/2 01/06/2014 96 71.524-6 CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES 2/B/1 2/B/2 01/06/2014 97 74.893-0 CARLOS CAVALCANTI DA MATTA NETO 2/B/1 2/B/2 01/06/2014 98 75.230-3 ADRIANA LUZIA SILVA CAVALCANTE 2/B/1 2/B/2 01/06/2014 PORTARIA Nº 879 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Arts. 49 da Lei nº 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2016 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial e cota no verso da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SEAPRT. R E S O L V E: Conceder Progressão por Qualificação aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº ORD. MAT. NOME DO NIVEL / CLASSE PARA NIVEL / CLASSE VIGÊNCIA 1 23.550-8 ROBERTA CLEIDE FERRAZ 7/D/10 7/E/10 02/10/2015 2 23.557-0 DEOCLECIANO DA COSTA BRITO JÚNIOR 7/D/8 7/E/8 02/10/2015 3 23.551-2 ILANEIDE LOPES SILVA 7/D/10 7/E/10 02/10/2015 4 37.247-2 LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS 5/A/7 5/B/7 03/12/2015 5 38.825-8 JORGE DA SILVA OLIVEIRA 5/A/7 5/B/7 17/10/2015 PORTARIA Nº 880 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 137/2014 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, e o contido no Ofício nº 137/2016 - SESEG, R E S O L V E: 1-Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 26 de julho de 2014 e atendendo o previsto no Art. 4° da referida Portaria. 2- Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 881 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 148/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Suprimir da servidora TATIANA MARIA TOSCANO PAFFER, CPF nº 69837147415, matrícula nº 103.945-8, lotada na Controladoria Geral do Município, da Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de abril de 2016. Atribuir ao servidor CID JOSÉ VIEIRA CORDEIRO JÚNIOR, matrícula nº 103.945-0, CPF n° 09148381489, lotado na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 882 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013 e o contido no Ofício nº 016/2016/COR, de 19/01/2016, da Corregedoria Geral da Guarda Municipal e a Portaria nº 003/2016 do Corregedor Geral da Guarda Municipal do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2014 o servidor abaixo relacionado. ORDEMCLASSIF. MAT NOME TEMPO SERVIÇO VIGÊNCIA 473 328163 JOSÉ ROBERTO ALVES 18 ANOS, 8 MESES E 17 DIAS 01/01/14 Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes originárias quando da publicação das Portarias nº 776 e 777, de 17 de março de 2014. PORTARIA Nº 883 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar EMMANOEL WILSON DE CARVALHO, CPF n° 27912000453, matrícula n° 62.236-0, Músico, para responder pela função Adicional de Concertino (Violino), da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ANDRESSA DAVILA DE FREITAS MARQUES, CPF nº nº 01366543475, matrícula nº 62.233-7, que se encontra de licença maternidade, pelo período de 04(quatro) meses, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 884 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 147/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Designar TATIANA MARIA TOSCANO PAFFER, CPF nº 69837147415, matrícula nº 103.945-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento das Ações de Controle, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, durante o afastamento da titular LUCIANA DE MACEDO MACHADO LAGES, CPF nº 06193427490, matrícula nº 103.454-5, que se encontra de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23 de março de 2016. PORTARIA Nº 885 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar INAMARA SANTOS MELO, para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, na qualidade de Presidente, em substituição a MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA. PORTARIA Nº 886 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2016 - GAB/SM, Ofício nº 15/2016 - SEAA/SJQP, despacho exarado no Ofício nº 002/2016- CMAS, na CI nº 011/2016 - CMAS, na CI nº016/2016, na CI nº017/2016 - CMAS e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2015/2017, tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: I- Designar NIEDJA GUIMARÃES, matrícula nº 103.922-0, como representante titular em substituição a Amanda de Queiroz Arcanjo, matrícula nº 98.602- 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria40, e MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MONTENEGRO, matrícula nº 103.930-0, como representante suplente em substituição a Nathalia Diórgenes Ferreira Lima, matrícula nº 99.696-4, da Secretaria da Mulher, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2015/2017. II- Designar CAMILA CLAUDIA BARROS, matrícula nº 103.014-0, como representante titular em substituição a José de Assis Pereira de Albuquerque, matrícula nº 18.213-9, e JAQUELINE DA SILVA QUIRINO OLIVEIRA, matrícula nº 103.243-7, como representante suplente em substituição a Hugo Leonardo de Carvalho, matrícula nº 10.060-6, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2015/2017. III- Designar GIANNETTI ROCHA SANTOS, matrícula nº 103.372-7, como representante suplente da Secretaria de Segurança Urbana para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2015/2017. IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 887 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: I. Designar como representantes do segmento Pais de Alunos da Educação Básica Ofertada pelo Município, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 04 (quatro) anos: ADRIANA MARIA BARBOSA ALVES, CPF 36587414006 (titular) MARIA DAS GRAÇAS COSTA, CPF 14939690482 (suplente) MARIA JULIETA DA SILVA, CPF nº 70549893416 (titular) II. Esta Portaria entra em vigor a contar de 23 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 888 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 423/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF nº 19357982434, matrícula nº 32.256-0, para exercer a função gratificada de Dirigente da Creche - Escola Recife do Ibura, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de março de 2016. PORTARIA Nº 889 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SÔNIA GUEDES DE MELO, CPF nº 41016076487, matrícula nº 33.361-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal em Tempo Integral Nadir Colaço, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 890 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 403/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 76684520449, matrícula nº 37.756-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 891 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 420/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARLA ROBERTO FRAGA SOUZA, CPF nº 83011170444, matrícula nº 41.631-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 892 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº431/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I e Professor II os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ANGELA OLIVEIRA DA SILVA NUNES 94.081-1 PROF. I 10/11/2015 2-CASSIA VALÉRIA DANTAS DA SILVA 94.102-9 PROF. I 19/10/2015 3-CASSIANA CASTRO GOMES MENEZES 94.103-3 PROF. I 28/12/2015 4-CLEA SUZY BATISTA BEZERRA 94.114-3 PROF. I 06/11/2015 5-CRISTIANE BATISTA DA SILVA 94.121-5 PROF.I 26/12/2015 6-DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL 94.140-1 PROF. I 10/12/2015 7-FABIANE VIEIRA DA SILVA 94.219-2 PROF. I 02/11/2015 8-FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA 91.209-5 PROF. II 03/12/2015 9-FERNANDA MACHADO PORTO DE FARIAS 94.223-0 PROF. I 19/11/2015 10-JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES 94.265-1 PROF. I 03/01/2016 11-JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS 94.311-2 PROF. I 03/01/2016 12-LEILIANE VIEIRA SIMOES 94.333-2 PROF. I 31/12/2015 13-MARIA IVONETE GUERRA CAMARA 94.415-7 PROF. I 25/12/2015 14-MARLEIDE LUIZA DE SOUZA 94.437-7 PROF. I 18/12/2015 15-PRISCILLA DA SILVA DUTRA 94.491-2 PROF. I 03/12/2015 16-SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS 94.584-7 PROF. I 13/12/2015 17-WANIA DE SOUZA VENTURA 94.638-4 PROF. I 05/11/2015 PORTARIA Nº 893 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 431/2016 - GAB/SE R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-ADRIELE MILENA LIMA PEREIRA 95.005-3 ADI 20/01/2016 2-GABRIELA ESTEFANIA DA SILVA 95.040-2 ADI 22/01/2016 3-IVANILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 94.933-0 ADI 12/12/2015 4-JOSÉ ANDERSON QUEIROZ DA SILVA 95.158-0 ADI 18/08/2015 5-JULIANNE THAIS DE MENDONÇA MATOSO 94.754-3 ADI 25/12/2015 6-KARINA VAITKEVICIUS DA SILVA 95.104-5 ADI 27/01/2016 7-MARIA JOSÉ BEZERRA GUIMARÃES BARRETO 94.911-0 ADI 19/06/2015 8-MARTA MARIA BATISTA DE ANDRADE 95.150-4 ADI 01/08/2015 9-NATALIA DE FRANÇA NIBBERING 94.850-1 ADI 26/01/2016 10-NATHALIA GOMES DE ANDRADE 95.071-3 ADI 28/10/2015 11-PATRICIA VIRGINIA BEZERRA DE LYRA 95.006-8 ADI 09/10/2015 12-PRISCILA DA SILVA ROCHA LOBO 94.772-5 ADI 06/02/2016 13-RICHELLY STHEFANY REGINO CASTRO 94.743-3 ADI 28/01/2016 14-SUZERLANE MARIA DA SILVA 95.125-0 ADI 15/02/2016 15-TÂMARA TAMYRES ÂNGELA SILVA DE BARROS 95.100-7 ADI 31/07/2015 PORTARIA Nº 894 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 27/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo de Pernambuco/Secretaria de P 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5lanejamento e Gestão, da servidora MARÚSIA MONTEIRO DE MELO, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 18.308-2, CPF n° 333.387.524-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro 2016. PORTARIA Nº 895 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LINDINALVA DIAS GUERRA, CPF nº 90828585415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 896 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 37135643453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidades de Projetos Estratégicos de Lazer, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 897 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOÃO ADRIANO DE SIQUEIRA, CPF nº 07765182404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 898 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear SILAS ALVES GUEDES SALES, CPF nº 10315033401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 899 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GINEIBSON FRANKLIN DIONISIO, CPF n° 05701999414, para exercer o cargo de provimento em comissão Assessor Técnico 1, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 900 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARCELA DAYANE PONTES DOS SANTOS, CPF nº 03105635424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Contratos e Projetos, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 901 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear LUZIANA THAY SILVA DE MEIRANDA, CPF nº 07465224446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a contar de 3 de abril de 2016. PORTARIA Nº 902 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, , R E S O L V E: Nomear ROBERTO PADILHA DE OLIVEIRA, CPF n° 09761004449, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Iluminação 4, 5 e 6, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 903 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ARQUIMEDES AROUCHA DE LACERDA, CPF nº 24386618449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 904 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear KATARINA AGUIAR RODRIGUES, CPF nº 03257561474, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Atendimento Recife Antigo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 905 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, TERESINHA DANTAS FERRO PIMENTEL, CPF nº 13717022415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Controle de Contratos da Rede, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 906 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear TATIANE CRISTINA ACCIOLY TENÓRIO, CPF nº 05149925497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 907 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, IZABELLA COSTA MACIEL, CPF nº 06583084406, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Area 10, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CAIO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA, CPF nº 06353478496, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Area 10, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2728, de 04 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 103 de 5 de setembro de 2013, e tendo em vista o contido no Ofício nº 43/16-GAS/SEFIN, de 02/02/16, da Gerente de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças. ONDE SE LÊ: Nº MATRICULA NOME NIVEL E CLASSE VIGÊNCIA 1 18.272-2 VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA 7/F/9 13/08/2013 LEIA-SE Nº MATRICULA NOME NIVEL E CLASSE VIGÊNCIA 1 18.271-2 VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA 7/F/9 01/06/2012 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 735 de 04 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 05 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2016 - GAB/SM, referente a servidora JAQUELINE SOUZA PINHEIRO, CPF nº 05719296484, matrícula nº 103.661-0, Onde se lê: 'a contar de 11 de março de 2016.' Leia-se: 'a contar de 04 de abril de 2016.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 433 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2016 - GAB/SE, referente a servidora KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, CPF nº 80083056491, matrícula nº 69.142-2, Onde se lê: 'a contar de 15 de dezembro de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 433 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2016 - GAB/SE, referente a servidora JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 22345183420, matrícula nº 56.843-1, Onde se lê: 'a contar de 02 de fevereiro de 2016' Leia-se: 'a contar de 11 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6I C A Ç Ã O Na Portaria nº 728 de 04 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 05 de abril de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 28/2016 - GAB/SIMP, referente ao servidor ANTÔNIO JÚLIO REBÊLO NETO, CPF nº 06064599448, Onde se lê: 'CPF nº 0606599448' Leia-se: 'CPF nº 06064599448' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'ALEXANDRE PALMEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS', CNPJ: 09.076.070/0001-06 e CMC: 382.609-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06482.4.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 29/12/2015, e o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 01 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Maurício da Silva Gomes, cpf: 071.824.734-53, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq.423228.3. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 07 de Abril de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 006/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 003/2016. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2016. Natureza/Objeto: Serviços de administração e intermediação de cartões, alimentação e refeição, eletrônicos. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de administração e intermediação de cartões alimentação e refeição eletrônicos, com chip, para atender os empregados da EMPREL Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Estimado Registrado: R$ 855.205,56 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Fornecedor: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO SA. CNPJ: Nº 69.034.668/0001-56 Data da Assinatura: 06 de abril de 2016. Signatários: EMPREL: Sr .Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr. Alexandre André Moraes Feitosa - Diretor Administrativo e Financeiro. SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO SA. Sr. Rodrigo Salzano. (*) Extrato de Contrato Processo nº: 002/2016 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2016 Objeto/Natureza: Prestação de Serviços de Maestro (Ina). Objeto/Descrição: Prestação de Serviços de Maestro (ina) de música, para atuar como regente do coral EMPREL VOX, de acordo com as especificações e condições do Edital. Contrato: nº 006/2016 - AJU. Contratado: REGILENE DE SOUZA LIMA. CNPJ.18.321.731/0001-02. Valor Contratado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Recife 09 de abril de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 22, DE 07/04/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 17, FIRMADO EM 08 DE JANEIRO DE 2016. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 001/2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS. Objeto: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Cota Prata', para participação da Prefeitura do Recife no evento 'Liquida Grande Recife 2016', cujo evento será realizado, no período de 26.02.2016 a 06.03.2016, com investimentos em torno de R$ 1.670.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil reais), com maior foco nos micro e pequenos empreendedores do varejo, situados principalmente nos centros comerciais dos bairros, tais como: Afogados, Agua Fria, Beberibe, Casa Amarelo, Encruzilhada, Nova Descoberta, Vasco da Gama e outros, conforme Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016. Preço Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Prazo: De 26.02.2016 a 06.03.2016. Dotação Orçamentária: n??2101.19.573.2.160.2.621 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2016.00023. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DE CONTRATO N° 312, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação, nº 003/2015, Publicado no D.O.R, em 17.12.2015, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Objeto: A prestação de serviços de engenharia de manutenção e operação da subestação, manutenção e operação do sistema de geração emergencial, manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva das instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias e das demais instalações físicas do edifício sede da Prefeitura do Recife, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA, do edital, e seus anexos. Preço Global:R$ 719.869,32 (setecentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: nº 31.01.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 100. Ratificação: Em 11 de dezembro de 2015 por: Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração. Nota de Empenho:nº 2015.00234. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 075 DE DE ABRIL DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado homologado na Portaria Conjunta SADGP/SDSDH nº 050 de 16 de março de 2016, referente a Seleção Pública Simplificada nº 01/2016 para contratação temporária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com o decreto municipal nº 29.248 de 18 de novembro de 2015. R E S O L V E M: I - Convocar para contratação temporária as profissionais abaixo relacionadas para compor a equipe técnica de Referência do Programa ACESSUAS TRABALHO, na Secretaria Executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: FUNÇÃO: COORDENADORA TÉCNICA - PEDAGOGA: CLASSIFICAÇÃO NOME CPF 1º CATARINA MARCIA DA SILVA 397.704.514-87 FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS: CLASSIFICAÇÃO NOME CPF 1º ANA PAULA COELHO CORREA 616.715.094-04 2 º EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 020.783.554-37 3 º CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 037.890.584-83 4 º CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 022.379.844-41 5 º GERLIZY SANTOS CURVELO 047.062.704-21 6 º SORAYA BEZERRA ZUPPARDO 374.611.684-87 7 º WELLICÂNDIDA SEVERINA RODRIGUES 042.708.834-80 8 º ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 949.974.464-91 9 º ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 023.816.764-06 FUNÇÃO:TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO: CLASSIFICAÇÃO NOME CPF 1º MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LEMOS 351.157.584-87 2º PATRICIA ASSUNÇÃO DE SOUZA 034.792.074-80 II - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, das 09h00 às 12h00, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, Sala de Divisão de Cadastro, portando um documento oficial com foto. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaJulgamento de Processo1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00052.3.15 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processos de Inexigibilidade de Licitação nº 2280 e 2281/2015, informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.539.415/0001-09, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pagamento a título indenizatório da BandaMateus e Katilinda, no valor compreendido no citado Processo de Inexigibilidade, estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Carnavalesco 2015, decide também pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao seu percentual previsto no Contrato de Exclusividade cumulado com uma multa de 20% sobre o valor total das apresentações à empresa Katiane de Meirelles Maranhão ME. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 5030/2015 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 08 de abril de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 013/2015-GAB/SS, DE 31 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Alessandro Geraldo Alfredo Vieira, CPF nº 830.921.534-72, matrícula nº 105.011-7, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, da Secretaria Executiva de Infraestrutura na Saúde, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 052/ 2016 - GAB/SEGTES/SESAU, em 07 de abril 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015-GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, o disposto o art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728 de 08 de março de 1985 com alterações posteriores e considerando o disposto na CI nº 49/2016 da Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar/GAAAH/SEAS - R E S O L V E : Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar a conduta dos profissionais do Setor de Classificação de Risco das unidades Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Prof. Arnaldo Marques e Unidade Pediátrica Helena Moura. Art. 2º. Designar os servidores Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº 70.765-8, Fabiana Gomes da Silva, matrícula nº 79.887-0, Edilson Augusto Silva, matrícula nº 36.318-0 e Lídia Lopes da Silva, matrícula 77.881-8 para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicado a encarregada, para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicada como encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15(quinze) dias, prorrogáveis por mais 15, a contar da data da publicação desta Portaria, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 051/ 2016 - GAB/SEGTES/SESAU, em 07 de abril 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015-GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, o disposto o art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728 de 08 de março de 1985 com alterações posteriores e considerando o disposto na CI nº 49/2016 da Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar/GAAAH/SEAS - R E S O L V E : Tornar sem Efeito a Portaria nº 027/2016-GAB/SEGTES/SS, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016. KAMILA MATTOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RESOLUÇÃO Nº 017, DE 29 DE MARÇO DE 2016 Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde (CDS) IV para o biênio 2016-2018, o coordenador do CMS-Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R e s o l v e : Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde IV para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE IV/RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde IV, doravante denominado CDS IV, para o biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que irão compor o CDS IV será regulamentada por este Regimento. § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS IV, composta de 06 (seis) membros. Sendo 03 (três) membros do Conselho Distrital, 02 (dois) membros representantes do CMS/Recife e 01 indicado pelo Gerente do DS IV, sendo escolhido oportunamente um Coordenador entre os membros desta Comissão Eleitoral. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. Art. 3º - Compete a Comissão eleitoral: I.Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas - II.Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III.Analisar e aprovar as inscrições de quaisquer Candidaturas - IV.Divulgar a relação de todos os Candidatos e de todas as Entidades aptas ao processo eleitoral - V.Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidaturas e outros assuntos - VI.Instalar a Mesa Eleitoral - VII.Disciplinar, receber, organizar e apurar votos - VIII.Proclamar o resultado eleitoral - IX.Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral na ocasião dos futuros processos eleitorais. CAPITULO III DOS ELEITORES Art. 4º - Poderá votar qualquer usuário que comprove ser morador da RPA e trabalhador vinculado a qualquer unidade do DS IV, que seja maior de 18 (dezoito) anos, exceto o que consta no art.: 5º, parágrafo 3º, deste Regimento Interno. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Gestores, Trabalhadores, Usuários Diretos e Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Distrital Sanitário IV e/ou municipal, através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição mediante a apresentação da seguinte documentação: I - Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização, registrada em cartório - II - Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - III - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade ou Organização - IV - Cópia da cédula de identidade do (a) Delegado (a) autenticada - V - Cópia do CNPJ. VI - Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): VII - O Candidato do segmento usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou Declaração da Associação de Moradores e/ou Conselho de Moradores, comprovando sua residência no DS IV, bem como documento de identidade (RG). § 1º 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2- Para o segmento trabalhador deverá ser apresentada relação com o nome, matrícula e lotação dos candidatos, sendo os candidatos obrigatoriamente lotados em quaisquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário IV e/ou na sede do Distrito Sanitário IV. § 2 - A Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua Sede localizada territorialmente noDS IV e os Usuários Diretos terão que residir obrigatoriamente no território do DS IV. § 3º -As vagas destinadas ao segmento Gestor serão indicados pela gerência do Distrito Sanitário. § 4º - Não poderão participar como candidatos, pessoas do segmento trabalhador ou segmento usuários, trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no CAPITULO III, art. 68, parágrafo 4, do Regimento Interno do CMS. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS IV Art. 6º - As vagas para Usuário Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde IV, deverão obedecer ao Título III - Dos Conselhos Distritais de Saúde, Capítulo III, Artigo 67, incisos I, II e III, do Regimento Interno do CMS/Recife publicado em 30/01/2013, conforme Lei Municipal 17.280/2006, de acordo com texto abaixo descrito: CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - A inscrição das Entidades Representativas dos Usuários, dos Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde, deverá ser feita obrigatoriamente na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde IV, sito à Rua Cantora Clara Nunes, S/N -Vila Santa Luzia - Torre - Recife-PE, telefone 3355.7561/7550 (para informações e esclarecimentos), conforme cronograma (Anexo I). CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das Entidades habilitadas na sede do Distrito Sanitário IV, abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação de Recursos às eventuais impugnações conforme cronograma (Anexo I). PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde IV, a relação final dos candidatos (as) habilitados (as). CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 9º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde IV dar-se-á através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital. Art. 10 - A Comissão Eleitoral designará a Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário. § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação pelos candidatos (as) ou por um representante indicado pelo candidato (a) no ato da inscrição da candidatura. § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11º - Cada Candidato (a) deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade após assinar a listagem de candidato (a) inscrito (a), receberá a Cédula de Votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato (a). § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 12º - Antes do início da votação, deverá ser constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna está obrigatoriamente vazia. Art. 13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. § 1º - A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido (Anexo I), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15º - Serão proclamados eleitos os (as) candidatos (as) mais votados. § 1º - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 16º - Em caso de empate entre candidatos (as) do mesmo segmento será eleito o (a) de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 17º - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 18º - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subsequente do CDS IV. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 20º - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após sua publicação. ANEXO I CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) A partir da data da publicação das 08:00h às 16:00h até às 16:00h de 18/04/16 Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 25/04/16 às 11:00h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10:00h de 25/04 até 10:00h de 27/04/16 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações Das 11:00h do dia 27/04/16 até 11:00h do dia 28/04/16 Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as) Dia 28/04/16 às 16:00h Processo Eleitoral Dia 11/05/16 das 08:00h às 16:00h Comissão Eleitoral Conselho Distrital de Saúde IV OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 018, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde (CDS) III para o biênio 2016-2018, o coordenador do CMS-Recife, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R e s o l v e Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde III para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria3em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE CDS- III BIÊNIO 2016/2018 CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este Regimento tem por objetivo normatizar a Eleição para escolha das Entidades representativas da sociedade civil, do Segmento Usuário Direto, Segmento Trabalhador e Segmento gestor que comporão o Conselho Distrital de Saúde, do Distrito Sanitário III, doravante denominado CDS-III, para o Biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades representativas da sociedade civil, Usuários Direto, representatividade dos Trabalhadores (as) em Saúde, e Representativa dos (as) Gestores que irão compor o CDS-III, será regulamentada por este Regimento. §1º - O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada conforme deliberação em reunião plenária do CDS-III, composta por 06 (seis) membros, sendo 04 (quatro) Conselheiro Distritais e 02 (dois) Municipal, definida pelo Conselho Distrital de Saúde III, garantida a representação de todos os segmentos. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. §2º - A Comissão Eleitoral dará conhecimento dos termos deste Regimento ao Conselho Municipal de Recife Art.3º - Compete a Comissão Eleitoral: I-Conduzir e Supervisionar o Processo Eleitoral e deliberar em ultima estancia, sobre questões a ela relativas - II-Requisitar ao Conselho de Saúde todos os recursos necessários para a realização do Processo Eleitoral - III-Analisar e aprovar as inscrições dos candidatos - IV-Divulgar a relação de todos os candidatos e de todas as entidades apta ao processo eleitoral - V-Analisar e julgar recursos relativos ao registro dos candidatos e outros assuntos - VI-Instalar a Mesa Eleitoral VII-Proclamar o resultado eleitoral - VIII-Disciplinar, receber, organizar e apurar os votos - IX-Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito. CAPITULO III DOS (AS) ELEITORES (AS) Art. 4º - Poderá votar qualquer Usuário pelo segmento usuário que comprove ser morador da RPA-III e pelo segmento trabalhador o vinculado a qualquer unidade do CDS-III, que seja maior de 18 (dezoito) anos. CAPITULO IV DOS (AS) CANDIDATOS (AS) Art.5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Gestores, Trabalhadores, Usuários Direto e Entidades da sociedade Civil Organizada no Âmbito Distrital III e/ou Municipal através de requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição mediante apresentação dos seguintes documentos: a) Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização, registrada em cartório - b) Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - c) Termo de Indicação do (a) Conselheiro (a) que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade ou Organização - d) Cópia da cédula de identidade do (a) Conselheiro (a) autenticada - e) Cópia do CNPJ f) Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): g) O candidato do segmento Usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou declaração de residência da Associação de Moradores, bem como documento de identidade. §1º Para o segmento trabalhador, deverá ser apresentada declaração com nome, matricula e lotação sendo o candidato obrigatoriamente ser lotado em qualquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário III e/ou na Sede do Distrito III. § 2º Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua sede localizada no território do DS-III e os Usuários Diretos terão que residir no território do DS- III. § 3ª As vagas destinadas ao segmento Gestor serão indicadas pelo Gerente do Distrito Sanitário III. §4º Não poderão participar como candidato do segmento, trabalhadores ou segmento usuário trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no capitulo III, art. 68 parágrafo 4º do Regimento interno do CMS-Recife. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS/DS-III Art.6º - As vagas para preenchimento das Entidades ou Organizações que comporão o CDS/DS-III deverão obedecer ao disposto no art. 2º da Lei nº 17. 280/2006 - Capítulo II, Da Composição do Conselho Distrital de Saúde, da seguinte forma: I- O Conselho Distrital de Saúde - III é constituído por 12 (doze) Membros Titulares e 12 (doze) Membros Suplentes com a seguinte Composição: II - 06 (seis) vagas destinadas a Entidades representativas dos (as) usuários (as) do Sistema de Saúde que correspondem a 50% do Conselho sendo 03 (três) vagas a entidades locais e três vagas a moradores escolhidos em eleição direta. III - 03 (três) vagas destinadas a Representantes do Segmento Trabalhador (as) da área de saúde que correspondem a 25% do conselho - IV - 03 (três) vagas destinadas a Representantes do segmento gestores na Proporção de 25% das vagas, § 1º Os incisos I, corresponde a 100% da Composição do Conselho Distrital de Saúde do DS-III. § 2º As vagas previstas no inciso I serão divididas, paritariamente, entre representantes do segmento de usuário no âmbito Distrital das Microrregionais do Distrito III (06 vagas ou 50%) e representantes de entidades da Sociedade Organizada em âmbito Distrital (06 vagas ou 50%). § 3º Para cada entidade de representatividade, prevista nos incisos, II, III do presente artigo, será eleita uma entidade suplente. § 4º As vagas previstas nos incisos III e IV, do presente artigo, correspondem a 50% da Composição entre trabalhadores e gestores. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - A inscrição das Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Distrital, Entidades representativas do Segmento dos (as) Usuários (as), do Segmento dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde, do Segmento dos (as) Gestores (as), deverá ser feita na Secretária Executiva do Conselho Distrital de Saúde - CDS/DS- III, localizada na Rua Oscar Pinto, S/N - Casa Amarela- Recife-PE, em conformidade com o cronograma Anexo I, a partir da data da publicação em Diário Oficial. CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral contará com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, para analisar a documentação e divulgará a relação dos habilitados, na sede do Conselho Distrital de Saúde - DS- III, abrindo-se prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação de recursos as eventuais impugnações conforme cronograma (anexo) PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará recursos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos (as) habilitados(as). CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 9º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde DS-III dar-se-á através de votação em local divulgado pela Secretária 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria4 Executiva do Conselho Distrital de Saúde. Art. 10º - A Comissão Eleitoral designará a mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presente e 01 (um) Secretário. §1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação por representantes das Entidades candidatas, em número de 01 (um) por Entidade, cujo nome deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral, através de Ofício da Entidade, até 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, não devendo ser o mesmo representante já indicado como delegado. §2º - Os fiscais terão acesso aos documentos da Mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. §3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado em urna separada, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11 - Cada Candidato (a) inscrito (a) deverá dirigir-se ao local de votação munido de documento oficial de identificação com foto e, após assinar a listagem de Conselheiro (a) inscrito (a), receberá a Cédula de votação. §1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento da representação, conforme o número de vagas previstas na Legislação atual do CDS/DS-III. §2º - A Cédula de Votação deverá ser rubricada pelos membros da Comissão Eleitoral. Art. 12 - Antes do início da votação, deverá ser constatada que a urna está vazia obrigatoriamente pela Mesa e Fiscais presentes. Art. 13 - Após o encerramento da votação, o (a) Presidente da Mesa deverá lacrar a Urna e lavrar a Ata da Eleição que contará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. PARAGRAFO ÚNICO - A Ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários, representantes das Entidades presentes ao ato, e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14 - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o voto do último (a) eleitor (a), em conformidade com o horário estabelecido (anexo 1), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. §1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. §2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. §3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15 - Serão proclamadas eleitas como Membros Titulares, as Entidades mais votadas de acordo com o número de vagas existentes. Serão proclamadas eleitas como Membros Suplentes, as Entidades subsequentemente mais votadas. PARAGRAFO UNICO - Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 16 - Em caso de empate entre os candidatos (as) do mesmo segmento será eleita (a) de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 17 - A mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 18 - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 20º - Este Regimento entra em vigor a partir da data de sua publicação - Anexo: Cronograma Eleitoral ATIVIDADES PERIODO Inscrição dos (as) candidatos (as) Será A partir da data da publicação das 08h às 17h até 04/04/16 Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados No dia 08/04/16 às 14h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10h do dia 08/04/16 até às 10h do dia 12/04/16 Julgamento dos Recursos e/ou impugnações Das 10h do dia 12/04/16 até às 10h do dia 13/04/16 Divulgação Final da Lista de candidatos (as) Dia 13/04/16 às 14h Processo eleitoral Dia 27/04/16 das 08h até às 16h Resultado das Eleições Dia 29/04/16 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife. RESOLUÇÃO Nº 013, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 198ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de março de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R e s o l v e : Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde I para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - Oscar Correia da Silva Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Republicado por Incorreção REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE I/RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Trabalhadores de Saúde e Gestores do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde I, doravante denominado CDS I, para o biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Trabalhadores e Gestores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que irão compor o CDS I será regulamentada por este Regimento. § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS I, composta de 06(seis) membros. Sendo 03 (três) membros do Conselho Distrital de Saúde, 02 (dois) membros representantes do CMS/Recife e 01 (um) membro indicado pela Gerência do DS I. A comissão poderá escolher um Coordenador entre os membros desta Comissão Eleitoral - caso necessário poderá solicitar apoio operacional. Art. 3º - Compete a Comissão eleitoral: I.Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas - II.Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III.Analisar e aprovar as inscrições de quaisquer Candidaturas - IV.Divulgar a relação de todos os Candidatos e de todas as Entidades aptas ao processo eleitoral - V.Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidaturas e outros assuntos - VI.Instalar a Mesa Eleitoral - VII.Disciplinar, receber, organizar e apurar votos - VIII.Proclamar o resultado eleitoral - IX.Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral na ocasião dos futuros proc 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria5essos eleitorais. CAPITULO III DOS ELEITORES Art.4º - Poderá votar qualquer usuário que comprove ser morador da RPA I e trabalhador vinculado a qualquer unidade do DS I, que seja maior de 18 (dezoito) anos, exceto o que consta no art.: 5º, parágrafo 4º, deste Regimento Interno. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Gestores, os Trabalhadores, Usuários Diretos e Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Distrital Sanitário I e/ou municipal, através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando vontade de participar da eleição mediante a apresentação da seguinte documentação: I- Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização, registrada em cartório - II - Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - III - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade ou Organização - IV - Cópia da cédula de identidade do (a) Delegado (a) autenticada - V - Cópia do CNPJ. VI - Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): VII - O Candidato do segmento usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou Declaração da Associação de Moradores e/ou Conselho de Moradores e entidades da comunidade legalizada, comprovando sua residência na RPA I, bem como documento de identidade (RG). § 1º - Para o segmento trabalhador deverá ser apresentada relação com o nome, matrícula e lotação do candidato, sendo o candidato obrigatoriamente, servidor efetivo no cargo lotado em quaisquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário I e/ou na sede. § 2º - A Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua Sede localizada na RPA I e os Usuários Diretos terão que residir na RPA I. § 3° - As vagas destinadas ao segmento Gestor serão indicadas pela Gerente do Distrito Sanitário. § 4º - Não poderão participar como candidato do segmento trabalhador ou segmento usuário, trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no CAPITULO III, art. 68, parágrafo 4, do Regimento Interno do CMS. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS I Art. 6º - As vagas para Usuário Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde I, deverão obedecer ao Título III - Dos Conselhos Distritais de Saúde, Capítulo III, Artigo 67,incisos I, II e III, do Regimento Interno do CMS/Recife publicado em 30/01/2013, conforme Lei Municipal 17.280/2006. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - As inscrições das Entidades Representativas dos Usuários, dos Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde, deverão ser realizadas na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde I, situada na Rua Mario Domingues, 70 - Boa Vista - Recife-PE, telefone 3355.6813 (para informações e esclarecimentos), conforme cronograma (Anexo I). CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das Entidades habilitadas na sede do Distrito Sanitário I, abrindo-se prazo de 72(setenta e duas) horas para apresentação de Recursos a eventuais impugnações conforme cronograma (Anexo I). PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde I, a relação final dos candidatos (as) habilitados (as). CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 9º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde I dar-se-á através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital. Art. 10 - A Comissão Eleitoral designará a mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário. § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação pelos candidatos (as) ou por um representante indicado pelo candidato (a) no ato da inscrição da candidatura. § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11º - Cada candidato (a) deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e após assinar a listagem de candidato (a) inscrito, receberá a Cédula de Votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato (a). § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 12º - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna está obrigatoriamente vazia. Art. 13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. PARAGRAFO ÚNICO- A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido (Anexo I), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15º - Ser - se- ão proclamados eleitos (as) os (as) candidatos (as) mais votados. PARAGRAFO ÚNICO- Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 16º - Em caso de empate entre candidatos (as) do mesmo segmento será eleito (a) o de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 17º - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 18º - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subsequente do CDS I. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 20º - Este Regimento entrará em vigor imed 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria6iatamente após sua publicação. ANEXO I CRONOGRAMA ELEITORAL Local: Sede do Distrito Sanitário I - Sala do CDSI ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) Da data da publicação no Diário Oficial do Município até 15/04/16 Horário: 8h às 17h Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 18/04/16 às 12h Recebimento de Recursos e/ou impugnações De 19/04/16 à 22/04/16 Horário: 8h às 17h Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações No Dia 26/04/2016 Horário: 8h às 17h Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as).·. Dia 02/05/16 Horário: 8h às 17h Processo Eleitoral Dia 05/05/16 das 08h às 17h Comissão Eleitoral Conselho Distrital de Saúde I Recife, 11 de março de 2016. Conselho Municipal de Saúde do Recife OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 701 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº de 41/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente de Serviços Gerais MARGARETE MARIA DE OLIVEIRA, CPF 507.539.244-04, mat. 55.447-7, na Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, 1° Turno, criada pelo Decreto n° 25.721/25.02.2011, publicado no DOM n° 26/2011, Centro de Custo 140121790, em razão do Parecer PCON/PAR 853/2012, a contar de 28 de março de 2016. PORTARIA Nº 702 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofício nº 50/16 de 31.03.16 da SETE/Gerência de Tecnologia na Educação/ RPA-01. R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LIDIA FRANCIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF 762.889.604-97, mat. 101.934-1, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, na UTEC Ibura, RPA-06, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: PORTARIA Nº 703 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/03.03.2016 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERONICA DANTAS DA SILVA, CPF 072.624.904-19, mat. 103.054-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2º Turno, em substituição a GISELLE SANTOS SILVA, mat. 94.245-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 704 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 66/05.04.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERONICA GOMES DA SILVA, CPF 425.752.734-04, mat. 94.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 2º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 705 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO, CPF 742.966.714-72, mat. 41.656-3, na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 706 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA JOSE DE SENA PIRES, CPF 848.114.984-53, mat. 44.782-0, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, na Turma Acelera/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no Grupo III-1° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 707 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DO SOCORRO DA SILVA, CPF 128.312.394-00, mat. 56.888-6, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 708 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I VALERIA FREIRE CORDEIRO, CPF 360.670.674-04, mat. 54.756-0, no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo III-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, no Grupo II-1° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 709 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/Itinerante do Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 517 de 23 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 33/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, para Educação Especial/AEE/SRM da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, totalizando 270 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2(duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 710 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM, do Professor I REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154-53, mat. 62.794-6, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 481 de 16 de março de 2016, item 12, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154-53, mat. 62.794-6, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 09 de março de 2016, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 711 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, em turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 3º Turno, a contar de 15 de março de 2016, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, a contar de 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 712 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de março de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM, do Professor I VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 481 de 16 de março de 2016, item 16, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 713 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Educação Especial/AEE/SRM do Professor I LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 479 de 16 de março de 2016, item 14, publicada no DOM nº 30/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico Pedagógico/Coordenador Pedagógica, no 3° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 714 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 14 de março de 2016, o exercício na função de Professor de Tecnologia do Professor I ELENICE MARIA DA SILVA, CPF 433.658.174-68, mat. 62.651-4, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 425 de 04 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ELENICE MARIA DA SILVA, CPF 433.658.174-68, mat. 62.651-4, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, no 5º Ano/2º Turno, a contar de 14 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da UTEC Ibura, RPA-06, para Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, na UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 715 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF 459.805.604-59, mat. 54.344-0, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 69 de 29 de janeiro de 2016, item 4, publicada no DOM nº 12/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF 459.805.604-59, mat. 54.344-0, na Escola Municipal Padr 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3e Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, a contar de 09 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 3º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 716 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 111 de 01 de fevereiro de 2016, item 14, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/2º Turno, a contar de 14 de março de 2016 - III- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Regência, o Professor I SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15, mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Turma Se Liga/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 717 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de março de 2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 718 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.03.2016 e 09.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 96 de 01 de fevereiro de 2016, item 9, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir o Professor I MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 10 de março de 2016 - III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 10 de março de 2016 - IV- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para Regência, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 719 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, 2º Turno, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência, a contar de 21 de março de 2016 - II- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, 2º Turno, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de março de 2016 - III- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 56.333-4, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, na EJA Módulo III-3° Turno, a contar de 21 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 720 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de março de 2016, o exercício de substituição, do Professor I MARIA GLEIBE LIMA PO 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4RFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 317 de 02 de março de 2016, item 03, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/2° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, a contar de 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 721 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2016 da Escola Municipal Nova Descoberta e 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Cadeira Vaga, do Professor I FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 622 de 01 de abril de 2016, item 01, publicada no DOM nº 36/2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF 197.274.534-49, mat. 32.355-9, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2° Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 722 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA, CPF 372.539.994-87, mat. 61.758-5, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógico, 2º Turno, com carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de março de 2016 - II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA, CPF 372.539.994-87, mat. 61.758-5, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 11 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de março de 2016. PORTARIA Nº 723 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES, CPF 617.537.344-87, mat. 38.131-0, na Creche Escola do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no Grupo I-1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/2° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 724 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA VERONICA SOARES DA SILVA, CPF 335.271.304-97, mat. 56.960-5, no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM n° 70/2009, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-1° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 725 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, CPF 757.244.994-87, mat. 41.561-0, na Creche Escola do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, no Grupo III-1° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 726 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I HELOISA HELENA NOGUEIRA, CPF 051.185.144-87, mat. 38.335-1, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-1° Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 727 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5275, de 24.02.2016, publicada no DOM nº 22/2016, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 e 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica e ajuda de custo mensal do Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 57 de 29 de janeiro de 2016, item I-3 e II-3, publicada no DOM nº 13/2016. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, na Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no Grupo III-1º Turno, a contar de 10 de março de 2016 - III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para Regência, na Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, no 2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2016. IV- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 10 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 728 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 19/15.02.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 729 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 29/14.03.2016 da Escola Municipal Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, CPF 278.853.054-49, mat. 65.043-1, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-3, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nilo Pereira, RPA-03, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 730 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 020/2016 da SEPA/Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, R E S O L V E : Autorizar aos servidores abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CLAUDIA SANTOS DE AGUIAR, CPF 754.346.104-82, Professor I, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 2- ANA LUCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, Professor I, mat. 39.180-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 3- ANA PAULA VIEIRA DE BRITO ALVES, CPF 371.972.584-72, Professor I, mat. 88.693-5, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 4- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, Professor I, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Darcy Ribeiro/Anexo I - Sociedade Pestalozzi Do Recife, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 5- ALVARO DO REGO NETO, CPF 138.236.714-72, Instrutor, mat. 56.112-6, na Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-04, Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374, Centro de Custo 140121830, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais - 6- CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE, CPF 847.048.534-20, Professor I, mat. 62523-0, no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 7- DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA, CPF 033.947.824-13, Professor I, mat. 60.984-9, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 8- ELIVALDA DE SOUZA CARVALHO, CPF 418.199.694-87, Professor I, mat. 91.971-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao C.S.U. Bidu Krause, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 9- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO, CPF 497.616.764-04, Professor I, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao C.S.U. Bidu Krause, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 10- INES VICENTE CABRAL, CPF 707.698.344-34, Professor I, mat. 69.008-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780, na Escola profissional Virgem Poderosa, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 11- ITANAILCE MARIA RIBEIRO, CPF 328.254.474-04, Professor I, mat. 61.237-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 12- JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, CPF 272.192.404-49, Professor I, mat. 53.507-7, na Escola Profissionalizante Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04, Código de Lotação 1414363, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 13- LINDALVA ALICE DE SOUZA, CPF 126.948.514-87, monitor, mat. 51.890-9, no Centro de Qualificação Profissional São J 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6osé, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais - 14- MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 304.742.564-72, Professor I, mat. 53.627-4, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais - 15- MARIA DE LOURDES VENTURA NOBREGA, CPF 588.246.504-49, Professor I, mat. 39.278-8, no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 16- NATALIA TAVARES DE SOUZA, CPF 058.462.724-60, Professor I, mat. 98.131-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 17- SILVANIA GONZAGA DA SILVA, CPF 622.773.244-34, Professor I, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121830, na Escola Profissionalizante Antonio Bezerra Baltar, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 18- VERA LUCIA FAGUNDES DE MELO, CPF 090.019.994-68, Professor I, mat. 51.718-5, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364, Centro de Custo 140121830, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais - 19- WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, CPF 895.418.044-20, Professor I, mat. 65.021-1, da Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 731 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-01, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-01, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I DAGMAR BISPO DOS SANTOS, CPF 408.642.354-53, mat. 32.375-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-01, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 732 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 66.702-7, CPF 53652053400, Dirigente do CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Silvana Tereza de Lira Bezerra, matrícula nº 62.690-1, CPF 62411837453. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 733 DE 08 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ISIS REGINA BERNARDES MARTINS, matrícula nº 105.107-5, CPF 04659541460, Coordenador da Creche Municipal Criança Feliz, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Joseane Rodrigues da Silva, matrícula nº 99.112-0, CPF 66132223487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 004/2016 DE 07 DE ABRIL DE 2016 O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife e, CONSIDERANDO, o Art. 206 da Lei 14.728 de 8 de março de 1985 (O Estatuto Dos Funcionários Públicos Do Município Do Recife) - CONSIDERANDO, o Inciso I do Art. 9° do Decreto n° 24.256 de 15 de Dezembro de 2008 (Regulamento da Guarda Civil Municipal do Recife) - R E S O L V E : 1. Designar os servidores Paulo Jorge Gomes da Silva, Matrícula nº 29.002-1, José Gomes de Lima, Matrícula 29.227-8 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 002, na modalidade de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, a fim de que se proceda à apuração de denúncias encaminhadas através da Ouvidoria Geral do Município do Recife, sob Protocolo n° 20162526, datado de 04 de abril do ano em curso, bem como denúncias enviadas a esta Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Recife, através de email oficial deste Órgão Correcional, datado do dia 03 de abril do mesmo ano. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraChamada Pública1EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB CHAMADA PÚBLICA - CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO DE CATACUMBAS E OSSUARIOS A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, por meio desta, torna pública a convocação dos interessados em firmar contrato de concessão de uso perpétuo das catacumbas e ossuários construídos no Cemitério Senhor Bom Jesus da Redenção e no Cemitério Parque das Flores que ainda não foram objeto de qualquer outra disponibilização para uso, bem como daqueles que se encontrem ocupados, mas sem titularidade regularizada. Os interessados deverão comparecer à Divisão de Necrópoles, na sede da EMLURB, com endereço à Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, n. 9, Boa Vista, nesta Cidade do Recife, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, munidos de requerimento por escrito e de cópias autenticadas dos documentos de identidade e de CPF, bem como de comprovante de residência, para abertura do respectivo processo administrativo. A análise das concessões estará vinculada à ordem cronológica dos pedidos e à disponibilidade de catacumbas e de ossuários nos citados cemitérios públicos municipais. Para os interessados em regularizar a titularidade de concessão de uso das catacumbas e dos ossuários que se encontram ocupados com familiares sepultados, será exigida, além dos documentos já referidos, a documentação comprobatória sobre o parentesco com o sepultado, havendo a preferência do interessado na aquisição dessa concessão de uso, que deverá ser exercida até o dia 28.9.2016, sob pena de decadência. De acordo com o disposto no Decreto Municipal n. 29.548/2016, a concessão de uso será onerosa, tendo por preço básico, até o dia 28 de março de 2017, o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a catacumba e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o ossuário. As disposições referentes à forma de pagamento e ao regramento da concessão de uso de que se trata constarão do respectivo contrato a ser firmado entre as partes, após o regular desenvolvimento do processo administrativo correspondente. Recife, 07 de abril de 2016. EXTRATOS Dezembro/2015 - Março/2016 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo (nº395/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.022, firmado em 23/07/2013 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Alterar quantitativamente o contrato original para acrescer ao seu objeto os itens de serviços descritos na PLANILHA ORÇAMENTARIA - DPCO - 0165.02/14, equivalente a 10,272%. Fica também alterado qualitativamente o contrato original para acrescer os itens de serviços (extras), conforme PLANILHA DE ORÇAMENTO - DPCO - 0164.02/14, equivalentes a 15,779% e suprimir os itens descritos na PLANILHA DE ORÇAMENTO - DPCO - 0166.02/14, equivalente a 26,052% Fundamento Legal: art. 57, § 1º c/c art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' e §1º da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 0,01 Processo de Licitação N° 06.01248.9.13 Atividade Orçamentária: 5601.15.451.1.310.1.026.4.4.90.39 - Fonte 248 e 5002.15.451.1.310.2.566.4.4.90.39 - Fonte 100 Espécie: 2° Termo Aditivo (nº403/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.044/2013, firmado em 29/11/2013 - Contratada: ENGEMAIA E CIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (01 de dezembro de 2015) por mais 365 dias consecutivos - serviços extras, excedentes e suprimidos. Fundamento Legal: art. 57, inciso II c/c art.65, inciso I, alíneas 'a' e 'b', da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 3.507.006,00 (prorrogação do prazo) - 770.100,00 (serviços extras) - 782.371,14 (serviços excedentes) - 1.552.476,00 (suprimidos) - Processo de Licitação N° 06.02107.0.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.0539 3.3.90.39 0100 Espécie: 7° Termo Aditivo (nº419/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.038/2013, firmado em 06/11/2013 - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA - EPP - Objeto: Serviços extras, excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 341.648,80 (serviços extras) - 346.833,15 (serviços excedentes) e 688.482,03 (suprimidos) Processo de Licitação N° 06.02504.9.13 Atividade Orçamentária:50 02 2.543 3.3.90.39 0100 . Espécie: 5° Termo Aditivo (nº435/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016/2012, firmado em 30/07/2012 - Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (01 de janeiro de 2016) por mais 305 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, §1º, incisos I e II, da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02828.2.11 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 4.4.90.51 FT 102 Espécie: 6° Termo Aditivo (nº018/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.058/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratada: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - Objeto: Rerratificação do valor do item ''fresagem de pavimento asfáltico' - Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.780.472,50 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90 39 0100 Espécie: 6° Termo Aditivo (nº019/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.059/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Rerratificação do valor do item ''fresagem de pavimento asfáltico' - Fundamento Legal: da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.005.977,48 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 - Espécie: 6° Termo Aditivo (nº020/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n°6.056/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratada: LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Rerratificação do valor do item ''fresagem de pavimento asfáltico' - Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 - Valor: 4.365.599,91 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 3.3.90.39 0100 Espécie: 8° Termo Aditivo (nº 021/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.057/2013, firmado em 19/12/2013 - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Rerratificação do valor do item ''fresagem de pavimento asfáltico' - Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.625.911,40 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.541.3.3.90.39 0100 Espécie: 7º Termo Aditivo (nº060/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.056/2013 firmado em 19/12/2013 - Contratada: LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 30 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 33.614.799,61 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 4.4.90.39 0100 Espécie: 9º Termo Aditivo (nº061/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.057/2013 firmado em 19/12/2013 - Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 30 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 37.229.573,14 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.5 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraChamada Pública241 4.4.90.39 0100 Espécie: 7º Termo Aditivo (nº062/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.058/2013 firmado em 19/12/2013 - Contratada: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 30 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, incisos II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 19.407.782,64 Processo de Licitação N° 06.02983.4.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 4.4.90.39 0100 Espécie: 5º Termo Aditivo (nº064/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.032/2013 firmado em 01/11/2013 - Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC - NORCONSULT - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias consecutivos, contados a partir de 30 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 2.352.362,31 Processo de Licitação N° 06.01818.0.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.509 3.3.9092. 0100 Espécie: 4º Termo Aditivo (nº072/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.019/2014 firmado em 10/02/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 11 de fevereiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 1.338.274,14 Processo de Licitação N° 06.02547.0.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.566 3.3.90.39 0100 Espécie: 3º Termo Aditivo (nº075/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018/2014 firmado em 10/02/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 11 de fevereiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II, c/c §4º da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 2.662.859,84 Processo de Licitação N° 06.02547.0.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.0566 3.3.90.39 0100 Espécie: 5º Termo Aditivo (nº076/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.009 firmado em 09/09/2011 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Serviços excedentes Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea ''b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 84.745,71 Processo de Licitação N° 06.01413.3.11 Atividade Orçamentária: 50.02.2.538 3.3.90.39 0121 Espécie: 10º Termo Aditivo (nº081/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021 firmado em 28/10/2010 - Contratada: CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias, contados a partir de 19 de fevereiro de 2016 Fundamento Legal: art.57, inciso II, c/c §4º da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 511.497,54 Processo de Licitação N° 06.02023.6.10 Atividade Orçamentária: 50.02.2.566 3.3.90.39 0100 Espécie: 1º Termo Aditivo (nº093/2016) a Carta Contrato Serviço nº 1.004 firmada em 04/03/2015 - Contratada: COSTA PINTO & CORREA ADVOGADOS - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 04 de março de 2016 Fundamento Legal: art.57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 76.800,00 Processo de Licitação N° 06.05278.8.14 Atividade Orçamentária: 50.02.2.723 3.3.90. FT 010 Espécie: 1º Termo Aditivo (nº099/2016) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.018 firmado em 18/08/2015 - Contratada: CONSTRUTORA MARDIFI LTDA - Objeto: Serviços extras e excedentes Fundamento Legal: art.65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 66.998,00 (serviços extras) R$ 368.480,00 (serviços Excedentes) Processo de Licitação N° 06.00146.4.15 Atividade Orçamentária: 50.02.2.541 3.3.90.39 0100 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.005/2016 Contratada: PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA - Objeto: Serviços de engenharia consultiva para apoio técnico e gerencial ao processo de monitoramento das ações de limpeza urbana da Cidade do Recife, mediante suporte à implantação e operação de uma central de controle operacional - CCO . Valor: R$ 25.056.352,90 - Processo de Licitação N° 06.05015.5.15 Atividades Orçamentárias: 5002.2590 3.3.90.39 FT 100 - 5002.2539.3.3.90.39 FT 100 e 5002.2541.3.3.90.39 FT100 Prazo: 60 meses - Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.026/2015 - Contratada: VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - Objeto: Serviços de Manutenção Contínua do Sistema de Iluminação Pública em postes acima de 12 (doze) metros de altura, utilizando veículos com equipamentos de elevação tipo lança, sendo 02 (dois) veículos de até 15 metros e 01 (um) veículo até 25 metros (sem lança manual), com capacidade para 02 (dois) operadores - Valor: R$ 797.000,00 - Processo de Licitação N° 06.04896.8.15 - Atividade Orçamentária: 50.02 2.538 3.3.90.39 FT 121 Prazo:365 dias consecutivos AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO Espécie: Autorização Execução Serviço Nº 02-002/2016 Contratada: CRX ENGENHARIA LTDA EPP - Objeto: Projeto executivo do sistema de energia elétrica para barracas de Feiras de Artesanatos, localizadas em Boa Viagem, Casa Forte, Capibaribe, Dona Lindú, Lagoa do Araçá e Recife Antigo - Valor: 28.660,00 Processo de Licitação N° 06.00308.2.16 Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 FT 121 Prazo: 30 dias consecutivos Espécie: Autorização Execução Serviço Nº 02-003/2016 Contratada: CRX ENGENHARIA LTDA EPP - Objeto: Projeto executivo de requalificação do sistema de iluminação pública da Avenida Agamenon Magalhães - Valor: 29.460,00 Processo de Licitação N° 06.00313.6.16 Atividade Orçamentária: 50 02 2.538 3.3.90.39 FT 121 Prazo: 40 dias consecutivos TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO Espécie: Termo de Acordo Administrativo Nº 004/2016 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Termo de Acordo Administrativo para adequação do item de fresagem e respectivo acerto de contas para o pagamento regular dos valores corretos, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços nº 6.059/13 - Valor a ser devolvido: 1.336.020,59 Processo de Licitação N° 06.06859.2.15 Espécie: Termo de Acordo Administrativo Nº 002/2016 Contratada: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Termo de Acordo Administrativo para adequação do item de fresagem e respectivo acerto de contas para o pagamento regular dos valores corretos, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços nº 6.058/13 - Valor a ser devolvido: 2.445.376,12 Processo de Licitação N° 06.06858.6.15 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 17 / 2016 - GAB/SEMOC DE 01 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: Institui procedimentos para aprovação de processos localizados na área de ZEA (Zona Especial Aeroportuária), na área de interferência do Cone de Ruídos, com exigência de tratamento acústico. A Secretaria de Mobilidade de Mobilidade de Controle Urbano (SEMOC), com a anuência da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos de análise dos processos que tramitam nas Divisões de Regionais da cidade do Recife e na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, correspondente às áreas que sofrem restrições no Cone de Ruído do Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes - Gilberto Freire. R E S O L V E : Art. 1º - O projeto arquitetônico de empreendimento localizado na área de interferência do Cone de Ruídos com exigência de tratamento acústico, deverá indicar em planta a área especial aeroportuária (AEA).onde o mesmo está inserido, e ainda registrar a observação:'Receberão tratamento acústico as áreas de permanência prolongada de pessoas' Art. 2º - Quando da solicitação do licenciamento da obra nas regionais de controle urbano deverá ser apresentada a ART ou RRT do responsável técnico correspondente à elaboração do projeto de tratamento acústico. Art. 3º - Quando da solicitação do alvará de localização e funcionamento das atividades onde serão exigidas redução dos níveis de db (decibéis) nos ambientes de permanência prolongada, deverá ser apresentado Atestado de Tratamento Acústico assinado pelo Responsável Técnico legalmente habilitado (ART/RRT). Parágrafo único - O Atestado referido no caput deste artigo, deverá garantir que o tratamento acústico reduzirá o ruído provocado pelas aeronaves até os limites de níveis sonoros estabelecidos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161/Emenda nº 01 de 13 de setembro de 2013. Art 4º -Quando da solicitação do licenciamento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Licença de Instalação - LI) deverá ser apresentado o Memorial Descritivo do projeto acústico e respectiva ART ou RRT do responsável técnico, para que estes sejam arquivados como parte integrante do licenciamento ambiental, e na licença constará o condicionante da obrigação de realizar o tratamento acústico. Parágrafo único - O Memorial Descritivo deve conter descrição detalhada da adequação acústica a ser projetada, especificando itens tais como: material acústico a ser utilizado, absorção dos materiais e local empregado: paredes, portas, teto, e/ou piso. Deverá ainda atestar que o projeto acústico reduz o ruído provocado pelas aeronaves até os limites de níveis sonoros estabelecidos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 161 / Emenda nº 01 de 13 de Setembro de 2013. Art. 5º Quando da solicitação da Licença ambiental de Operação - LO na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, deverá ser apresentado Laudo Técnico com respectiva ART ou RRT, do responsável técnico pela elaboração do projeto acústico, atestando a execução do tratamento acústico de acordo com o que foi especificado no projeto. Parágrafo único - Constará como condicionante dos licenciamentos (Licença de Instalação - LI e de Operação - LO) que a elaboração e execução do projeto acústico, bem como qualquer evento, autuação, obrigação de realizar obras, ajustes e demais medidas necessárias para o regular funcionamento do empreendimento são de responsabilidade do empreendedor e do responsável técnico, isentando o município de qualquer incidente e responsabilidade pelo projeto e tratamento acústico. Art. 6º Após o Habite-se do empreendimento, havendo denúncias e constatada a irregularidade sonora pela Secretaria Executiva de Controle Ambiental/ Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o empreendimento será interditado para realização dos devidos ajustes por parte do empreendedor, de modo que os níveis sonoros estejam de acordo com os limites máximos permissíveis, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 161 / Emenda nº 01 de 13 de Setembro de 2013. Art. 7º Constatada a irregularidade, a Secretaria Executiva de Controle Ambiental/ Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade adotará as medidas administrativas cabíveis e deverá enviar ofício comunicando-a ao CREA ou CAU, para que também sejam adotadas as penalidades cabíveis. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2016 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC TACIANA MARIA SOTTO-MAYOR PORTO CHAGAS Secretária Executiva de Licenciamento e Urbanismo - SELURB CARLOS RIBEIRO Secretário Executivo de Controle Ambiental - SECAM 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 012 DE 07 DE ABRIL DE 2016 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1.Ester Martins Pereira, CPF nº 068.685.574-12, Chefe de Contabilidade, e-mail: estermartins@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 13/2016-GAB/SDSDH DE 08 DE ABRIL DE 2016. AVISO DE DIVULGAÇÃO DEFINITIVA DAS ENTIDADES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE. A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos por meio da Comissão Eleitoral do CMDHCDS, vem no uso de suas atribuições, tornar público a divulgação definitiva das entidades habilitadas e não habilitadas para ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE. ENTIDADES HABILITADAS PARA VOTAREM: ' CENTRO ISLÂMICO DO RECIFE - ' CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª REGIÃO - ' CLUBE DAS MÃES DA 1ª TRAVESSA DA RUA 3 - ' FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITARIAS DO IBURA/JORDÃO - ' INSTITUTO BOA VISTA - ' INSTITUTO PAPAI - ' MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - ' FASE. ENTIDADES HABILITADAS PARA SEREM VOTADAS: ' CENTRO ISLÂMICO DO RECIFE - ' CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 2ª REGIÃO - ' CLUBE DAS MÃES DA 1ª TRAVESSA DA RUA 3 - ' FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITARIAS DO IBURA/JORDÃO - ' INSTITUTO BOA VISTA - ' INSTITUTO PAPAI - ' MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. ENTIDADES NÃO HABILITADAS: 'COLETIVO ANTIPROIBICIONISTA DE PERNAMBUCO - CAPE: entidade não atende ao requisito temporal de 3 anos de constituição (caput do art. 2º do regimento interno eleitoral) - 'ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA À CIDADANIA AFRICANA EM PERNAMBUCO- EACAPE: entidade não apresentou cópia de estatuto social (§ 1° do art. 3° do regimento eleitoral) - 'LIBERTAS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: não atende ao requisito de entidade sem fins econômicos (caput do art. 2º do regimento eleitoral). ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraResolução1RESOLUÇÃO Nº 02/2016 O Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, do Regimento Interno do COMAM, e de acordo com a deliberação da 43ª Reunião Extraordinária realizada em 17 de fevereiro de 2016 - R E S O L V E: Art. 1º Aprovar os seguintes editais, constantes do anexo único - Edital de nº 001/2016 que dispõe do cadastramento das entidades da sociedade civil - e Edital de nº 002/2016 que dispõe da convocação para o fórum de eleição do COMAM. Art. 2º Aprovar o regimento eleitoral da eleição das entidades da Sociedade Civil, constante no anexo único. Art. 3º Designar a comissão eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente, constituída pela seguinte representação: I - do Poder Público: a) Ana Maria Costa Magalhães, matricula 79.245-2,CPF 428.860.314-53, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - b) Jara Pereira Lins, matrícula 32.747-8, CPF 213.013.604-49, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. II - da Sociedade Civil: a) Joselito Coutinho Costa, CPF 040.716.224-07, representando a entidade DIACONIA - b) Ronaldo Coelho Filho, CPF 021.536.004-02, representando a entidade Habitat para Humanidade - HABITAT Brasil. Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Recife, 08 de Abril de 2016 Inamara Mélo Presidenta do COMAM ANEXO ÚNICO - Resolução nº 02/2016- COMAM EDITAL nº 001/2016 - COMAM - CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BIÊNIO 2016/2018. O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 17.534, de 17 de Janeiro de 2009, e no Decreto nº 29.538, de 23 de março de 2016, convoca as entidades e instituições da Sociedade Civil, para cadastramento no COMAM de 11 de abril de 2016 a 20 de abril de 2016, a fim de participarem do processo eleitoral, que elegerá os conselheiros da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2016-2018, em conformidade com as disposições abaixo: 1. Ficam convocadas todas as entidades e instituições da Sociedade Civil, com atuação na Cidade do Recife, para cadastramento no COMAM do dia 11 de abril ao dia 20 de abril de 2016, a fim de participarem do processo eleitoral que elegerá as entidades representantes da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2016-2018. 2. O Cadastramento inicia-se no dia 11 de abril de 2016 e encerra-se às 17 h, do dia 20 de abril de 2016. 3. As entidades deverão cadastrar-se observando as categorias constantes no Regimento Interno do COMAM, conforme discriminado a seguir: I- entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- entidades gerais do movimento popular - III- representações das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental - IV - entidades do setor empresarial. 4. Para se cadastrar a entidade, universidade ou instituição, preencher a ficha de cadastramento constante do anexo único da Resolução nº 02/2016 - COMAM, disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou na Secretaria Executiva do COMAM e deverá apresentar CNPJ, Estatuto Social e comprovação de existência da entidade de pelo menos 2 (dois) anos. 4.1. As instituições de ensino superior, mencionadas no inciso III do item anterior, quando pertencentes à universidade não poderão se cadastrar isoladamente - 4.2. A comprovação de existência da entidade poderá ser constituída de matérias de jornais, revistas ou similares com menção a referida entidade, certidão dos beneficiários de serviços ou trabalhos prestados pela entidade, ou outros meios que a Comissão Eleitoral julgar pertinente - 5. O formulário e os documentos comprobatórios mencionados no item 4 deverão ser entregues até o prazo estabelecido no item 2, na Secretaria Executiva do COMAM, situada a Rua Fernando César, nº 65 - Encruzilhada. 6. A habilitação das entidades ou instituições cadastradas para participar do processo eleitoral do COMAM, gestão 2016-2018, será realizada pela Comissão Eleitoral, composta pelos membros aprovados pelo Conselho, conforme indicado na Resolução nº 02/2013. 7. A Comissão Eleitoral, avaliará o atendimento aos pré-requisitos, mencionados no item 3 deste edital, e a consonância das entidades com as categorias estabelecidas no Regimento Interno do COMAM e indicadas no item 2, deste edital. 8. A Comissão Eleitoral providenciará publicação no Diário Oficial do Município a relação das entidades e instituições habilitadas que participarão do processo eleitoral até o dia 03 de maio de 2016, cabendo recurso até às 17 h do 5º dia subseqüente a publicação no Diário Oficial. 9. Os recursos deverão ser interpostos através de ofício, por representante legalmente constituído da entidade ou instituição diretamente interessada, à Comissão Eleitoral, no endereço citado no item 4 deste edital. 10. O julgamento dos recursos se dará pela Comissão Eleitoral, em única instância, e em caso de deferimento serão publicados no Diário Oficial. 11. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva do COMAM, através do telefone/fax 3355.5831 ou pelo email: comamrecife@gmail.com 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do COMAM. EDITAL nº 002/2016 - COMAM - CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BIÊNIO 2016/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 17.534, de 17 de Janeiro de 2009, e no Decreto nº 29.538 de 23 de março de 2016, cumprindo deliberação da reunião do COMAM realizada em 17/02/2016, convoca as entidades e instituições da sociedade civil, cadastradas e habilitadas no COMAM, para eleger os conselheiros representantes da Sociedade Civil do COMAM, biênio 2016-2018, em conformidade com as disposições abaixo: 1. Ficam convocadas todas as entidades e instituições da sociedade civil, com atuação na Cidade do Recife, para participar do Fórum Eleitoral a se realizar no dia 18 de maio de 2016, entre às 9 h e 13 h horas na FAFIRE - Faculdade Frassinetti do Recife | Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife - PE, CEP 50060-002, desde que, previamente cadastradas e habilitadas no COMAM, nos termos do edital nº001/2016 - COMAM, e conforme as categorias constantes no Regimento Interno do COMAM, a seguir discriminados: I- entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- entidades gerais do movimento popular - III- representações das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na área ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental. IV - entidades do setor empresarial. 2. O Fórum de que trata o item 1 terá o objetivo de eleger os representantes da sociedade civil, em igual número de titulares e suplentes, para compor o C 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraResolução2OMAM, obedecendo a seguinte composição: I- 04 (quatro) representantes das entidades ambientalistas e ecológicas, sem fins lucrativos - II- 02 (dois) representantes das entidades gerais do movimento popular - III- 02 (dois) representantes das universidades, e instituições de ensino superior com pós-graduação na area ambiental, e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental - IV - 02 (dois) representantes das entidades representativas do setor empresarial. 3. As entidades habilitadas convocadas deverão se fazer presente ao Fórum, através de apenas 01 (um) representante, para desempenhar o papel de delegado com poder de voto e de ser votado, desde que indicado através de ofício dirigido à Comissão Eleitoral, pelo representante legalmente constituído da entidade. 4. As entidades habilitadas, presentes no Fórum, estarão aptas a se candidatarem a membro do COMAM. 5. As entidades habilitadas, presente no Fórum, distribuídas pelas categorias indicadas no item 1 e observando o disposto no item 2 elegerão os seus representantes a membro do COMAM em assembléia. 6. Regimento Eleitoral disporá dos horários relativos às assembléias de cada categoria no Fórum Eleitoral, bem como dos procedimentos pertinentes ao adequado funcionamento deste. 7. A participação no COMAM é considerada de relevante interesse social, não podendo os conselheiros, receberem qualquer remuneração, seja a que título for. 8. O mandato da entidade membro do COMAM é de 2 (dois) anos. 9. As entidades da sociedade civil eleitas membros do COMAM, após processo mencionado no item 5, deverão indicar seus representantes no prazo de um mês a partir da data da eleição. 10. Perderá a condição de membro do COMAM a entidade que não tenha procedido com a devida indicação do seu representante, conforme disposto no item 9, devendo ser substituída pela entidade com a melhor colocação subseqüente àquela, de acordo com o resultado eleitoral obtido no Fórum Eleitoral. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral que, a depender de sua gravidade, poderá submetê-los ao Plenário do COMAM. Regimento Eleitoral da eleição das entidades da sociedade civil, para o COMAM, biênio 2016-2018. Das Disposições Preliminares Art. 1º O presente Regimento Eleitoral regula a eleição das entidades e instituições da sociedade civil de interesse ambiental, com sede e atuação no âmbito do Município do Recife há pelo menos 02 (dois) anos, para o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º A eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente para gestão 2016 - 2018 serão regulamentadas por este Regimento Eleitoral, aprovado pelo plenário do COMAM, em reunião realizada em 17 de fevereiro de 2016. Art.3º Para participar e se candidatar, entidades, instituições e universidades deverão preencher formulário próprio, disponível no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) ou na Secretaria Executiva do COMAM e deverá apresentar os documentos e requisitos constantes no Edital nº001/2016 - COMAM, publicado no Diário Oficial do Município no dia, que segue em concordância com o regimento Interno do COMAM. §1º O formulário e os documentos comprobatórios indicados no artigo anterior e descritos no Edital nº002/2016 deverão ser entregues de 11 de abril de 2016 até às 17 h, de 20 de abril de 2016, na Secretaria Executiva do COMAM, situada a Rua Fernando César, nº 65 - Encruzilhada. §2º O Regimento Eleitoral e o formulário estarão a disposição das entidades no endereço supramencionado, no horário de 9 h às 17 h, bem como no site da Prefeitura do Recife (http://www.recife.pe.gov.br). §3º O formulário deverá ser assinado pelo representante legal da entidade. §4º A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de cadastramento e dará publicidade da lista de entidades que tiveram seu cadastramento habilitados a partir do dia 03 de maio de 2016, através do Diário Oficial do Município, disponibilizado no endereço mencionado no parágrafo 1º do Art. 3º, e no site da Prefeitura do Recife. Art. 4º As entidades habilitadas se farão presente ao Fórum Eleitoral do COMAM, através de apenas 01 (um) representante, para desempenhar o papel de delegado com poder de voto e de ser votado, desde que indicado através de ofício dirigido à Comissão Eleitoral, pelo representante legalmente constituído da entidade. §1º Os ofícios mencionados no caput do artigo a serem dirigidos à Comissão Eleitoral deverão ser encaminhados até o prazo máximo correspondente ao período de credenciamento no dia do Fórum Eleitoral. §2º O não cumprimento da condição exposta no parágrafo anterior desabilita a participação da entidade do Fórum Eleitoral. Art.5º O Fórum Eleitoral se dividirá em 2 fases, conforme segue: I - Credenciamento: 9 h às 10 h - II - Assembléia por segmento: 10 h às 13 h DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 6º. A eleição das entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Meio Ambiente será coordenada pela Comissão Eleitoral composta por 04 (quatro) membros designados em reunião do COMAM realizada em 17 de fevereiro de 2016 na 43ª reunião extraordinária. Art. 7º. São membros da Comissão Eleitoral: I - do Poder Público: A) Ana Maria da Costa Magalhães matricula 79.245-2, CPF 428.860.314-53 (Secretaria de Meio Ambiente) - B) Jara Pereira Lins matricula 32.747-8, CPF 213.013.604-49 (Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano). II - da Sociedade Civil - A) Joselito Coutinho Costa, CPF 040.716.224-07 representando a DIACONIA - B) Ronaldo Coelho Filho sob o CPF 021.536.004-02, representando HABITAT(Habitat para Humanidade Brasil). DA ELEIÇÃO Art. 8º A presente eleição advém da convocação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua reunião deliberativa de 18 de maio de 2016, e publicada no Diário Oficial do Município através do Edital nº002/2016 - COMAM, que trata da convocação para o Fórum de Eleição, com respaldo no art. 5º da Lei Municipal nº. 17.534, de 17 de janeiro de 2009 e do art. 08 do Decreto Municipal nº 29.538 de 23 de março de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Art. 9º A eleição se dará através de Assembléia Eleitoral, em turno único de votação, que realizar-se-á na FAFIRE - Faculdade Frassinetti do Recife | Av. Conde da Boa Vista, 921, Recife - PE. CEP 50060-002, Fone: (0xx81) 2122.3500. Parágrafo Único. A Assembléia de Eleição terá duração máxima de 4 horas, podendo, com anuências dos presentes, encerrar-se antecipadamente, quando todas as entidades habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado. Art. 10. A assembléia se dará por cada segmento que compõe o Conselho, conforme indicado no edital de nº002/2016 - COMAM. Art. 11. A assembléia de cada segmento será composta de Mesa Eleitoral e delegados das entidades habilitadas, credenciadas e presentes. §1º A Mesa Eleitoral terá a função de coordenar a assembléia, bem como receber, apurar os votos e lavrar a ata de eleição em livro próprio, assinado pelos presentes, bem como proclamar o resulta 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraResolução3do. §2º A Mesa Eleitoral será formada por (três) servidores da Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura do Recife, que serão dirigidos e orientados pelos membros da Comissão Eleitoral, sendo 01(um) presidente, para condução da assembléia, 01 (um) mesário, e 01 (um) relator. §3º Os delegados terão a função de votar e ser votados. Art. 12. Cada delegado inscrito deverá se dirigir ao local de votação munido de documento de identificação, de natureza oficial, com foto, bem como das credenciais emitidas por sua entidade, devendo assinar a lista de presença. Art. 13. Conhecidas as entidades candidatas a vaga no Conselho a partir da declaração do representante da entidade presente na assembléia, contido em ofício anteriormente apresentado, conforme Art. 4º, e após a fixação da relação das entidades que pleiteiam a vaga a membro do Conselho terá início a votação. Art.14. A cédula de votação conterá impresso o nome do segmento a ser votado e o espaço para que sejam escritos os nomes das entidades que concorrem à vaga no conselho. Art. 15. Cada delegado votará nas entidades candidatas até o número limite de vagas destinadas para cada segmento de representação. Art. 16. A cédula de votação será rubricada por todos os membros da mesa eleitoral. Art. 17. Antes do início da votação, as urnas serão obrigatoriamente vistoriadas pela Mesa Eleitoral na presença dos delegados. Art. 18. Os fatos que ocorrerem durante a eleição e apuração dos votos passíveis de interferência em sua validade, eficácia e resultado serão levados ao conhecimento da Comissão Eleitoral que decidirá de imediato a questão. Parágrafo Único. O fato e a decisão de que trata o caput, serão consignados em ata. Art. 19. Terminada a coleta dos votos, não tendo havido nenhum requerimento nos termos previstos no artigo precedente, a Comissão fará constar em ata o término da votação, registrando, também, o horário em que se deu. Art. 20. Tendo sido consignado em ata o término da recepção dos votos, não mais caberá recurso contra fatos ocorridos durante a votação. DA APURAÇÃO DOS VOTOS E PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS Art. 21. Qualquer impugnação de voto deverá ser feita no momento da apuração, verbalmente ou por escrito, cabendo, no primeiro caso, à Comissão Eleitoral, consignar em ata a impugnação, que conterá, necessariamente, o nome do impugnante, o número de identidade e os motivos da impugnação. Art. 22. A Comissão Eleitoral decidirá as impugnações de imediato, e registrará em ata sua decisão. Art. 23. Terminada a apuração, não tendo havido nenhuma impugnação, serão proclamadas eleitas como titulares e suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos, as entidades mais votadas por segmento, e proclamadas eleitas. Art. 24. Em caso de empate, o critério para o desempate será o da antiguidade, verificada pela data de fundação da entidade. Art. 25. O Presidente da mesa eleitoral proclamará o nome das entidades eleitas, após o que será lavrada a ata de eleição. Art. 26. O resultado final da eleição será comunicado a quem de direito e publicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo Único. O prazo de apresentação de recurso à Comissão Eleitoral será de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Recife, a qual deverá julgá-los, divulgando a aceitação ou não do recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27. As entidades da sociedade civil eleitas membro do COMAM deverão indicar seus representantes que tenham vínculo com a mesma no prazo de um mês a partir da publicação do resultado eleitoral no Diário Oficial do Município. Art. 28. A entidade que não encaminhar a indicação, no prazo estabelecido,perderá o direito de participar como conselheira do COMAM,convocando-se para substituí-la, aquela imediatamente posterior mais votada. Art. 29. Os representantes, uma vez indicados, serão nomeados pelo Prefeito do Recife, para um mandato de 02 (dois) anos, fazendo publicar o ato de nomeação, no Diário Oficial do Município. § 1º. Após a nomeação, no prazo máximo de 30 dias, será realizada a solenidade de posse dos novos conselheiros, que receberão o respectivo certificado. § 2º. Na primeira Reunião Plenária, após a posse, será eleito o Vice Presidente do COMAM, para o biênio 2016-2018. Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. FICHA DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O BIÊNIO 2016/2018 NOME DA ENTIDADE: ___________________________________________________________ DATA DA FUNDAÇÃO: __/__/__ REGISTRO NO CARTÓRIO:_____________EM: ___/___/___ PRESIDENTE: ___________________________________________________________________ COMPOSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA: _______________________________________________________________________________________________________ PERIODO DE DURAÇÃO DE MANDATO DE: ____/____/____ a ____/____/____ ENDEREÇO:_____________________________________________________________________ BAIRRO: ______________________CAIXA POSTAL:___________________________________ CIDADE:________________CEP:_____________CEP DA CAIXA POSTAL:________________ ESTADO: ________________________ PAIS __________________________________________ TELEFONE P/CONTATO: ( ) ___________________________ ( ) __________________ FAX: ( ) ___________________________ CELULAR: ( ) ________________________ E-MAIL: ________________________________________________________________________ SITE NA INTERNET:______________________________________________________________ OBJETIVOS DA ENTIDADE: ___________________________________________________________________________________________ AREAS TEMATICAS: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ SERVIÇOS OFERECIDOS: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROGRAMAS E PROJETOS REALIZADOS:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROGRAMAS E PROJETOS EM CURSO: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PÚBLICO ALVO: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ A ENTIDADE CONCORRERA A VAGA DE MEMBRO DO CONSELHO? ?SIM - ?NÃO CASO AFIRMATIVO, FAVOR APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA A CANDIDATURA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraResolução4_____________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBS: ANEXAR AO FORMULARIO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS (CNPJ, Estatuto Social e comprovação de existência da entidade de pelo menos 2 (dois) anos). DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O PRAZO DIA HRS, NA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMAM, SITUADA A RUA FERNANDO CÉSAR, Nº 65 - ENCRUZILHADA. AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE FORMULARIO, EM PAGINA ESPECIFICA NO SITE DA PREFEITURA, VISANDO COLABORAR COM A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO ELEITORAL DO COMAM | BIÊNIO 2016-2018. NOME DO RESPONSAVEL PELAS INFORMAÇÕES: _________________________________ ASSINATURA: __________________________________________________________________ DATA: ______/_______/_______ 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 142 DE 06 DE ABRIL DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que o servidor, POLLIANY EMILIA GONÇALVES BRAZ, CPF n° 074.513.114-06, matrícula nº 100.321-6, tenha exercício de suas funções na Gerência de Saúde desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 4 de abril de 2016. MANOEL CARNEIRO CARDOSO SOARES Diretor Presidente 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoDESPACHO1DESPACHO SECOD DE 05 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: 1.Aprovar o pedido de qualificação como Organização Social do CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP, no exercício da competência legal e nas condições estabelecidas pelo parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei Municipal n.º 17.875 e do Art. 6º do Decreto 27.277/2013 - Publique-se. FERNANDO DOURADO SECRETARIO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS O Secretário de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições torna público o resultado do Processo de Credenciamento de Oficineiros nº 001/2016, de acordo com trabalhos realizados pela Comissão Especial de Credenciamento, constituída através da Portaria SECOD Nº 604, de 11 de Março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de março de 2016, ato contínuo comunica que o sorteio público para ordenamento dos oficineiros no banco de credenciados será realizado no dia 12 de abril de 2016, às 15h, no 15º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife. RELAÇÃO DE OFICINEIROS: Inscrição Nome C P F Habilitado/Inabilitado 001 Claudia Patrícia Carneiro Guimarães 026.564.324-48 Habilitado 002 Laura Maria Ferreira 051.186.574-07 Habilitado 003 Adilma Maria Gonçalves 021.741.424-90 Habilitado 004 Jaqueline Cristiana Martins Rocha 088.744.834.81 Habilitado 005 José Rafael Coelho 544.247.479-72 Habilitado 006 Maria da Conceição de Araújo 836.802.504-44 Habilitado 007 Evani de Oliveira Figueiroa 060.588.084-05 Habilitado 008 Kamille Mariah Alves de Carvalho 064.047.424-11 Habilitado 009 Luciane Vasques Santana Bacelar Ferraz 807.218.345-15 Habilitado 010 Adriano Fernandes da Silva 013.468.384-61 Habilitado 011 Jonnathan Yuri Lincoln de Farias 093.095.404-19 Habilitado 012 Waltênisson Simões Santos 423.824.085-53 Habilitado 013 Jorge José de Oliveira Ribeiro 433.349.384-68 Habilitado 014 Bruno Alison Dos Santos 058.295.824-57 Habilitado 015 Veruschka Pereira Greenhalgh 770.200.734-68 Habilitado 016 Luciano Lidio da Silva 044.022.444-63 Habilitado 017 Everaldo Bezerra da Silva 858.297.494-91 Habilitado 018 Antônio Roberto Ferreira Lima 173.620.244-87 Habilitado 019 Leila Soares Guedes Barbosa 126.514.374-51 Habilitado 020 Ana Maria Christine Lima da Silva 058.408.224-00 Habilitado 021 Giovana Fernanda Bezerra Ramalho 036.781.144-67 Habilitado 022 Dhiego Acioli Vitor 081.764.734-13 Habilitado 023 Fred Araújo Gomes 029.431.594-25 Habilitado 024 Marconi Geraldo de Sena 649.118.534-68 Habilitado 025 Fabiano José Alves de Sena 707.096.614-87 Habilitado 026 Antônia Silva Santana 333.787.034-15 Habilitado 027 Jair Roberto dos Santos 887.201.284-87 Habilitado 028 Frederico Severino Pereira 458.781.884-49 Habilitado 029 Iêda Regina Mendes Emídio 046.713.514-20 Habilitado 030 Elza Sayaka Fukushima 616.468.904-00 Habilitado 031 Raissa Almeida Santos 074.086.054-28 Habilitado 032 Hunilton Cariolano dos Santos 098.207.684-38 Habilitado 033 Adriano Carlos dos Santos 068.721.704-09 Habilitado 034 Alcione Maria da Silva Cabral 049.807.204-55 Habilitado 035 Girlane Nascimento de Assis 080.454.324.03 Habilitado 036 Moisés da Silva Paes Barreto 045.620.724-40 Habilitado 037 Raquel Araújo dos Santos 019.022.664-12 Habilitado 038 Rennan mendes dos santos 059.060.434-11 Habilitado 039 Inah Ribeiro lima 382.229.268-02 Habilitado 040 Tatiana Naára de Almeida Oliveira Moraes 014.330.954-40 Habilitado 041 Virginia Marilina Iturria 704.461.274-18 Habilitado 042 Roberto dos Santos Oliveira 520.530.754-49 Habilitado 043 Weel Carlos da Silva 068.366.284-84 Habilitado 044 Milka Gomes Santos de Melo 066.237.584-02 Habilitado 045 Carlos Eduardo Lima Bezerra 032.703.383-49 Habilitado 046 Edgleice Maria Barbosa 053.388.824-77 Habilitado 047 Jouse Barata de Queiroz 010.854.654-38 Habilitado 048 Alberto Magalhães Pires 095.205.209-62 Habilitado 049 Erinaldo Maia de Lima 050.381.844-56 Habilitado 050 Iane Mendes da Silva Araújo 092.361.704-39 Habilitado 051 Mário Manoel da Silva Júnior 110.561.874-92 Habilitado 052 André Carlos Barbosa da Silva 069.923.764-54 Habilitado 053 Marcos Aurélio da Silva 832.874.854-15 Habilitado 054 Dario Henrique Pereira Júnior 034.218.284-66 Habilitado 055 Maria Aparecida da Silva 368.624.109-82 Habilitado 056 Hadassa Carvalho da Silva 109.115.954-81 Habilitado 057 Eduardo Bernardino de Sena 083.286.754-39 Habilitado 058 Ailton da Silva Tenório 869.511.734-00 Habilitado 059 Alexandre Acioli de Lucena Junior 052.269.034-30 Habilitado 060 Edson Luiz Marques 312.517.819-34 Habilitado 061 Nadilson Monteiro dos Santos 824.013.304-53 Habilitado 062 Willes José de Sant'ana 431.941.334-20 Habilitado 063 Carlos Alberto Veridiano 184.737.824-91 Habilitado 064 Maria Teresa de Souza 464.865.854-04 Habilitado 065 Marilurce cardoso Gadelha 782.433.604-25 Habilitado 066 Pierriza Kelly Rafeal Diniz 053.304.104-01 Habilitado 067 Myrian Brasileiro de Freitas Dourado 127.043.694-53 Habilitado 068 Edes Alves De Oliveira 532.973.424-04 Habilitado 069 Bismarck Lira dos Santos 040.701.494-22 Habilitado 070 Severino Carlos de Amorim 830.207.304-06 Habilitado 071 Renata Mascarenhas Paiva 811.816.804-25 Habilitado 072 Adones Gomes da Silva Filho 530.328.964-87 Inabilitado 073 Claudio Souza dos Santos 061.046.724-77 Habilitado 074 Leta vasconcelos de Albuquerque 031.051.154-20 Habilitado 075 Hildeberto Dutra Sobral 029.435.034-95 Habilitado 076 Adielson Farias da Silva 427.984.184-53 Habilitado 077 Maria Elisabete Araújo Machado 329.796.224-00 Habilitado 078 Francisco Boony Pereira de Amorim 008.430.853-01 Habilitado 079 Lucineide Silva Santana 497.582.764-68 Habilitado 080 Lucineide Silva Santana 497.582.764-68 Inabilitado 081 André Felipe Martins Rodrigues 056.261.164-94 Habilitado 082 Josenildo Soares Ferreira 783.489.194-49 Habilitado 083 José Flávio da Conceição 037.444.764-05 Habilitado 084 Ivana Driele Barbosa Lacerda 085.922.214-47 Habilitado 085 Flavio Carneiro de Lima Marinho 063.558.334-80 Habilitado 086 Flávio José Ferreira de Oliveira 283.634.694-91 Habilitado 087 Sérgio de Corrêa Mendes Júnior 074.728.744-93 Habilitado 088 Mayre Cristine de Melo Waquin 809.915.214-04 Habilitado 089 Rosa Joana darck de barros Gatti 028.028.444-66 Habilitado 090 Fagner Cleiton dos Santos 045.715.894-84 Habilitado 091 Marcelo Jorge de Lima 890.194.584-34 Habilitado 092 Jurandy Clementino da Silva 665.222.934-04 Habilitado 093 Claudecir Silvestre da Silva 863.321.204-87 Habilitado 094 Carlos André Pereira da Silva 044.494.124-00 Habilitado 095 Roberta Gomes dos Prazeres 036.389.304-08 Habilitado 096 Fabíola Fátima da Silva Moreira Araújo 023.554.554-65 Habilitado 097 Ednaldo Fernandes M. dos Santos 718.590.804-30 Habilitado 098 Eunice Aparecida de Souza Alves de Melo 114.403.798-07 Habilitado 099 Sandra de Holanda C. Nunes 415.840.234-49 Inabilitado 100 Vaneide Alves da Silva 253.724.084-72 Habilitado 101 Sandra Braz de Araujo 949.470.234-49 Habilitado 102 Marina Barbosa Mahmood 061.044.614-25 Habilitado 103 Simone Maria dos Sa 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoDESPACHO2ntos 054.214.594-46 Habilitado 104 Dionary Maria dos Santos Santana 449.624.604-04 Habilitado 105 Rosete Lopes da Silva 846.968.934-72 Habilitado 106 Ida Barbosa Lima Calazans 692.923.104-53 Habilitado 107 Ricardo barbosa Lima Calazans 089.929.464-22 Habilitado 108 Joseilda Maria da Silva 034.490.224-23 Habilitado 109 Mariniz barbosa Ribeiro dos Santos 820.743.724-34 Habilitado 110 Antonio Carlos Lino dos Santos 026.980.554-05 Habilitado 111 José Roberto Ferreira de Araújo 282.707.464-87 Habilitado 112 Paulo Xavier de Brito Júnior 035.214.774-10 Habilitado 113 Everson Luiz de Moura Ribeiro 097.236.484-66 Habilitado 114 Darilson Cassiano de Souza Júnior 052.599.474-28 Habilitado 115 Marcela Gomes Aragão 081.016.594-55 Habilitado 116 Patrícia Alves Barkokebas 708.070.604-10 Habilitado 117 Davi Rodrigues mendes de Souza 081.713.364.00 Habilitado 118 Leandro das chagas Campelo 046.257.454-70 Habilitado 119 Alessandra Roberta dos Santos Almeida 011.595.704-93 Habilitado 120 Roberto Luiz Moreira 908.213.004-15 Habilitado 121 Mychelle Mendonça da Silva 058.259.424-32 Habilitado 122 Igor Lopes Wanderley 013.393.174-94 Habilitado 123 David Carlos Lima da Silva 102.080.044-59 Habilitado 124 Márcio Fellipe Galdino da Silva 703.432.674-62 Habilitado 125 Igor de Melo Silva 094.208.634-17 Habilitado 126 Thábata Isabela Vila Real Marques 075.390.864-67 Habilitado 127 Ayla Kletlen do Nascimento 095.567.014-43 Habilitado 128 José Bandeira da Silva 404.786.454-49 Habilitado 129 Stephany Querino Cardoso 036.272.101-74 Habilitado 130 Geraldina Batista Porpino 084.237.094-34 Habilitado 131 Rafael de Lima Freitas 086.173.294-40 Habilitado 132 Angela Maria Barbosa Batista 022.344.504-54 Habilitado 133 Ivonete Silva dos Santos 143.518.974-49 Habilitado 134 Maria Aparecida da Silva 368.624.104-82 Habilitado 135 Suélen Bruno da Silva 119.423.214-06 Habilitado 136 Sandra Valéria de Paiva Silva 044.447.534-63 Habilitado 137 Dafne Yasmim de Paiva Silva Oliveira 086.914.734-01 Habilitado 138 Marcira Dantas de Almeida 042.030.324-31 Habilitado 139 Paulo Patrício ferreira dos Santos 102.471.624-42 Habilitado 140 Alexsander Barbozza da Silva 114.321.804-36 Habilitado 141 Adriana Virgínia do Nascimento Mendes 093.101.074-80 Habilitado 142 José marcos de Souza 314.539.614-53 Habilitado 143 Francisco Canindé da Silva 702.731.704-49 Habilitado 144 Fernanda Pessoa Caldas 054.313.224-27 Habilitado 145 Alexandre Jorge Gomes da Silva 092.916.584-56 Habilitado 146 Nailne lira silverio das silva 052.014.244-65 Habilitado 147 Marcos Antonio de menezes Cavalcanti 039.991.354-84 Habilitado 148 Antonio Nascimento dos Santos 535.590.103-49 Habilitado 149 Ivani Maria Da Silva Barbosa 450.068.904-44 Habilitado 150 Ivon Apolinário Oliveira junior 064.709.274-32 Habilitado 151 Sandra Martins da Silva Gomes 755.673.184-72 Habilitado 152 Monica Ribeiro da Costa 796.500.234-53 Inabilitado 153 Paula Daniele Teixeiera 079.336.824-30 Habilitado 154 Micaella de Sousa Mata 094.879.004-03 Habilitado 155 Eduardo José de Lima Junior 045.627.304-20 Habilitado 156 Liliane Bezerra da Rocha 456.922.034-72 Habilitado 157 Thadeu José Monteiro 291.655.554-49 Habilitado 158 Lourenço Maurício da Luz Neto 695.507.944-15 Habilitado 159 Júlio Cézar Rodrigues Gomes 699.008.924-53 Habilitado 160 Cleiton do Nascimento Leite 093.572.484-00 Habilitado 161 Danyelle Cristina Vieira de Oliveira 081.160.364-40 Habilitado 162 Wanessa Paula Conceição Quirino dos Santos 049.456.284-67 Habilitado 163 Marilene José da Silva Santos 374.701.084-91 Habilitado 164 José do Ribamar Neves Barbosa 612.708.224-20 Habilitado 165 Vera Lucia Maurício de Jesus Goes 734.848.144-20 Habilitado 166 Thalita Sueven Pereira do Carmo 107.481.314-69 Habilitado 167 Suely Macário da Silva 022.488.634-70 Habilitado 168 Josemar Ferreira dos Santos 081.776.614-69 Habilitado 169 Abnadark Agostinho Gomes 479.888.194-53 Habilitado 170 Carolina Barreto de Almeida Silva 026.278.714-80 Habilitado 171 Ivson Pereira dos Santos 050.255.544-03 Habilitado 172 Priscila Gadelha Moreira 038.566.844-92 Habilitado 173 Pollyanne Carlos da Silva 071.073.384-47 Habilitado 174 Pedro José da Silva 551.603.014-53 Habilitado 175 Luiza Câmara Maretto 370.479.168-73 Habilitado 176 Monique Costa 057.982.894-86 Habilitado 177 Marcela Lamour Wanderley 023.534.214-90 Habilitado 178 Olga da Costa Lima Wanderley 051.010.564-56 Habilitado 179 Paulo Queiroz de Andrade 051.124.904-70 Habilitado 180 Pedro de Andrade Peixoto 089.183.914-39 Habilitado 181 Erico Barreto de Oliveira Júnior 010.460.154-00 Inabilitado 182 Solange Xavier do Rêgo 045.388.084-31 Habilitado 183 Paula Sophia Branco de Lima 077.029.604-18 Habilitado 184 José Nelson de Melo 463.693.684-15 Habilitado 185 Rafael Romero Chagas de Couto 094.130.184-21 Habilitado 186 Marlon Gomes de Lima 064.467.864-09 Habilitado 187 Helenita Maria de Souza da Silva 667.347.114-04 Habilitado 188 Claudia de Moraes Lisbôa 460.244.764-34 Habilitado 189 Amanda Clélia Caetano Alves da Silva 081.721.634-01 Inabilitado 190 Sergio Neves Barbosa 459.936.534-34 Habilitado 191 Marcone Alves de Souza 027.229.814-08 Habilitado 192 Patrícia Bartolomeu de Araújo 068.084.514-35 Habilitado 193 Isadora Bezerra da Rocha Mendes 084.070.924-28 Habilitado 194 Vinícius Gonçalves Caminha 114.405.794-90 Habilitado 195 Douglas Martiniano Pereira da Silva 116.209.894-50 Habilitado 196 Hyrlis Wanessa Leuthier de Andrade 073.324.414-97 Inabilitado 197 Paula Maria de Souza Crócia 044.901.684-62 Habilitado 198 Abel Valentim da Silva 105.719.104-32 Inabilitado 199 Thamires Borges Melo Franco 029.765.051-36 Habilitado 200 josé Atil da Silva 015.657.625-25 Habilitado 201 Edjane Marques Cavalcanti 931.913.834-68 Habilitado 202 Aline de França Azevedo 094.732.604-90 Habilitado 203 Leila Cristina Gibson Coelho Leal 421.825.224-68 Habilitado 204 Isis Carina Stephania da Silva Braz 082.540.154-22 Habilitado 205 Ildeufrats Silva 640.748.114-72 Habilitado 206 Rodrigo Lucas da Silva 090.692.704-80 Habilitado 207 Enildo Fagundes da Silva 631.365.894-91 Habilitado 208 Max Tadeu Ramos de Castro 399.397.234-15 Habilitado 209 Almir Barbosa dos Santos 079.466.304-41 Habilitado 210 Fabya Cavalcante dos Santos 059.499.464-05 Habilitado 211 Carlos Alberto de Souza Alves 719.394.234-49 Habilitado 212 Valdecir viana da Cruz 044.027.144-43 Habilitado 213 Irton Mario da Silva 835.972.404-25 Habilitado 214 Carlos Alberto Gomes de Lima 088.129.154-42 Inabilitado 215 Valdir Severino de Deus 820.999.284-87 Habilitado 216 Roberto Carlos da Silva 351.623.505-78 Habilitado 217 Johny Cavalcanti Alves 065.886.554-44 Habilitado 218 Victor Max Domingos de França Castro 060.883.034-84 Habilitado 219 Rivaldo Ferreira da Cunha Filho 882.126.024-00 Habilitado 220 Maria Eugênia Moura Nunes 081.052.494-56 Habilitado Prazo para interposição de recursos: 03 dias úteis. Publique-se. Recife, 08 de abril de 2016, Comissão Especial de Credenciamento - FERNANDO DOURADO - Secretário de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Republicado por Incorreção. 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõeslicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - BB nº 625.132 - CELRI - Objeto: Aquisição de brinquedos para playground, em 05 (cinco) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 08 de abril de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CELCC - BB Nº 622.191. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços para aquisição eventual de Açúcar tipo cristal, a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. A licitação em referência restou FRACASSADA, vez que, não houve vencedor. Recife, 08 de abril de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho- Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 010/2016 - Pregão Eletrônico Nº 010/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 625148. Objeto: Registro de Preço, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de Testes Hematológicos, incluindo reagentes, insumos e COMODATO dos equipamentos de análise - 01 lote para atendimento das necessidades dos Laboratórios 24 horas (Policlínicas e Maternidades: Barros Lima, Bandeira Filho, Arnaldo Marques e Amaury Coutinho) da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 08 de abril de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE COMUNICADO A Prefeitura do Recife, através da Pregoeira designada pela portaria n° 741 de 04.04.2016, TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso do Processo Licitatório n.º 009/2016 - Pregão Eletrônico nº 05/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 624531- Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, para aquisição de material de consumo, 06 (seis) lotes, publicado no Diário Oficial do Recife do dia 07/04/2016, para atender ao art. 10, § 1º do Decreto Municipal nº 29.549/16. Recife, 08 de abril de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº370/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife a TRUPE LIRICO MUSICAL UM BLOCO EM POESIA - CNPJ nº 13.047.086/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artísticas da Trupe Lírico um Bloco em Poesia no dia 28/01/2016, no pátio de São Pedro, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e 01(uma) apresentação artística da Trupe Lírico um Bloco em Poesia no dia 09/02/2016 na Mustardinha no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº369/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, I da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife a ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ nº 29.739.737/0007-06 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para reposição de peças nos 05 (cinco) elevadores do Parque Dona Lindu e 01 (um) elevador no Paço do Frevo, nesta cidade pelo período de 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 55.909,68 (cinquenta e cinco mil novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.391.1.211.2.309 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 30 / 12 /2015, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2016 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2016, para fins de contratação da empresa SOARES E CABRAL COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ Nº. 07.223.797/0001-35, visando à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios em equipamentos de neonatologia da marca GIGANTE RECÉM NASCIDO nas Unidades de Saúde do Município do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, ao preço total de R$ 97.537,92 (noventa e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos). Recife, 08 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2016 Retifico a Dispensa de Licitação nº 009/2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 038/2016 de 07/04/2016. ONDE SE LÊ: '... junto às empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, ao preço total de R$ 69.430,20...'. LEIA-SE: '... junto às empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, no item 01, ao preço total de R$ 31.630,20 e F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNP nº 10.854.165/0001-84, no item 02, ao preço total de R$ 37.800,00...'.Recife, 07 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SANEMAENTO DO RECIFE - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELSS Processo Licitatório Nº.001/2015 - Concorrência Nº. 001/2015 ERRATA ONDE SE LÊ: OBJETO SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Processo Licitatóri 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõeslicitações2o Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para dar Continuidade às Obras de Saneamento, Pavimentação, Urbanização e Construção Civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da documentação de proposta de qualificação técnica, das empresas GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda e o Consórcio ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda e a DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda, participantes do certame, conclui pela INABILITAÇÃO da primeira e a HABILITAÇÃO da segunda. Abrindo se, prazo para Recurso, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 04 de Abril de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. LEIA- SE: OBJETO SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE's 41, 42 E 43 em Recife-PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da documentação de proposta de qualificação técnica, das participantes do certame. HABILITANDO o Consórcio ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda e a DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. INABILITANDO a empresa GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda. Abrindo se, prazo para Recurso, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 04 de Abril de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 002/2016 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), localizado à Avenida San Martin, bairro do Cordeiro, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, as empresas CONSTRUTORA CARAJAS LTDA - MULTICON ENGENHARIA LTDA - ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - e PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 19/04/2016 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 08 de abril de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 173/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº16/2016, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Gustavo Henrique Brito de Albuquerque, matrícula nº 102.824-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Anderson Christian Alves Lucena de Melo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 174/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº18/2016, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Paulo Amâncio dos Santos, matrícula nº 101.858-2, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Maria Eduarda dos Anjos Costa, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 175/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº15/2016, do Vereador Eurico Freire, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Erica Thaciana da Silva, matrícula nº 103.219-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Nomear Manoel Medeiros de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 176/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 012/2016, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Igor do Nascimento Santana, matrícula nº. 101.523-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º. Nomear Lays Suelen Campelo Flor, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 177/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 013/2016, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Lucileide Maria Pereira da Silva, matrícula nº. 101.512-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º. Nomear Ana Cristina Alves da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 178/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 18/2016, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elisangela da Cruz Santos, matrícula nº 101.129-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º. Nomear Débora Maria da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 179/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2016 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcos José Guedes dos Santos, matrícula nº. 102.176-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Irinaldo João da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 180/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 05/2015, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sheila Christine Costa Maciel, matrícula nº 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2103.051-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Elza Maria da Costa, matrícula nº 103.158-9, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Fabiana Andrade e Silva, matrícula nº 103.166-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Nadiergida Márcia Brito Gomes de Araújo, matrícula nº 103.093-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 181/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2016 da Vereadora Aline Mariano, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Carolina Coutinho Miranda, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Danielle Maria Baur Marques, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Gilberto dos Passos Ribeiro Júnior, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Silvana Dourado Times, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aline Mariano. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 182/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.903-7 José Abílio da Silva 218,00 102.905-3 Rosália Lima de Carvalho 68,10 102.906-1 Elivanete da Silva 171,50 102.907-0 Maria José dos Santos 69,10 102.908-8 Fausto Agra Neto 96,60 102.909-6 Leonardo França Bezerra de Lira 35,60 102.910-0 Priscila Pessoa de Menezes 158,30 102.911-8 André Luís Branco Pereira 53,60 102.912-6 Lucilene Cavalcanti da Silva 76,10 102.913-4 Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima 134,40 102.915-0 Cláudio Cavalcanti Ferreira Filho 127,70 102.918-5 Thayne de Albuquerque Farias 71,50 102.920-7 Claudemir José Vieira Gomes 50,20 102.923-1 Mário de Andrade Lisboa Lira Nogueira 51,00 103.039-6 Edson Sé Vale de Siqueira Campos 218,00 103.040-0 Maria de Fatima Moutinho da Costa Macedo 37,90 103.041-8 Juliana dos Santos Arruda 85,50 103.042-6 Breno Borges Krause 82,80 103.120-1 Clayton Alves do Nascimento 130,10 103.218-6 Maria José da Silva 5,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 183/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 012/2016, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.523-0 Igor do Nascimento Santana 70,03 - 103.424-3 Lays Suelen Campelo Flor - 70,03 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 184/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 013/2016, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.512-5 Lucileide Maria Pereira da Silva 75,00 - - 103.421-9 Ana Cristina Alves da Silva - 75,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 185/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 18/2016, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.129-4 Elisangela da Cruz Santos 79,34 - 103.425-1 Débora Maria da Silva - 79,34 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 186/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.176-1 Marcos José Guedes dos Santos 109,00 - 103.431-6 Irinaldo João da Silva - 109,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. Projeto 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO3 de Lei nº 49/2016 EMENTA: Institui o 'Dia do Corpo Consular' no âmbito da cidade do Recife. Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Municipal do Recife o 'Dia do Corpo Consular'. Parágrafo único. A referida solenidade dar-se-á anualmente no dia 24 de abril. Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal realizar parcerias com órgãos públicos, iniciativa privada, entidades representativas ou consulados com sede na cidade do Recife, a fim de realizar ações ligadas ao Dia do Corpo Consular. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 28 de março de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: O presente projeto visa celebrar a comunidade consular da cidade do Recife através da criação de uma data simbólica. A data escolhida para a solenidade - 24 de abril - remete à Convenção de Viena sobre Relações Consulares: tratado internacional celebrado em 24 de abril de 1963, que codifica práticas consulares que se desenvolveram por meio do direito internacional consuetudinário de diversos tratados bilaterais e regionais. Ora, vale salientar que a proposição em comento possui incontestável relevância para a capital pernambucana, uma vez que serve como uma oportunidade de juntar os cônsules para produzir simpósios, eventos e outras ações. Nestes encontros, além da produção de conteúdo, troca de informações e experiências, ressalta-se a proposta de dar à comunidade consular recifense a devida relevância. Não obstante, o Dia do Corpo Consular será também uma forma de atrair para a cidade novas oportunidades, a exemplo da 'Yes, Young Executives Society' (Sociedade de Jovens Executivos) e de outras rodadas comerciais. Ademais, cumpre destacar que o Recife é um importante centro consular, o qual abriga os consulados de carreira dos seguintes países: Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido e Venezuela. Desta forma, peço o apoio dos meus nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 28 de março de 2016. André Régis Vereador. Projeto de Lei nº 50/2016 EMENTA: Permite a delegação, por parte do Poder Público, de competência para autorizar a supressão de vegetação de porte arbóreo. Art. 1º. Ficam acrescentados os parágrafos 2º e 3º ao art. 23 da Lei nº 17.666/2010, de 16 de dezembro de 2010, com as seguintes redações: 'Art. 23. A supressão de qualquer árvore, somente será permitida com prévia autorização escrita da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através de laudo emitido por técnico legalmente habilitado quando: (omissis) §2º - Poderá o responsável pela Secretaria referida no caput deste artigo delegar a engenheiro agrônomo a competência para autorizar o serviço de supressão de árvores situadas em logradouros públicos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nas alíneas deste artigo - n§3º - No caso de a autorização ser emitida nos termos do parágrafo segundo, deverá o responsável técnico proceder com o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no órgão de classe competente, em respeito ao que dispõe a Lei nº 6.496/97, mantendo à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente os elementos probatórios que fundamentaram o laudo.' Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua vigência. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 15 de março de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: A constante queda de exemplares arbóreos na cidade do Recife tem motivações diversas, entre as quais a própria idade, a infestação por pragas, a poda inadequada e a falta de manutenção, muitas vezes causando danos ao patrimônio público e privado ou mesmo aos transeuntes. Vale ressaltar que a legislação municipal em vigor exige a elaboração de um laudo técnico, emitido por um responsável técnico da Municipalidade, para embasar a necessidade ou não de corte ou poda de árvores. Todavia, em vista da grande demanda de solicitações para a realização de serviços de poda e corte de árvores, bem como do pequeno número de funcionários para atendê-la, o tempo de espera para a sua execução tem sido bastante elevado. Assim, a fim de sanar este problema, o projeto em tela propõe que o responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente possa delegar a engenheiros agrônomos a competência para autorizar o serviço de supressão de árvores situadas em logradouros públicos. Desta forma, peço o apoio dos meus nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 15 de março de 2016. André Régis Vereador. PROJETO DE LEI Nº 51/2016 Ementa: Institui o 'Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia' e dá outras providências. Art.1º - Fica instituído o dia 12 de Maio, o 'Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia' na cidade de Recife. Art.2º - Estabelece que, na referida semana, sejam realizados eventos em comemoração ao Dia do Fibromialgia, tais como: I - Homenagem aos Fibromialgia destacadas em Recife. II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância para tratar da doença, a fim de conscientizar a população e ajudar os portadores no enfrentamento da síndrome. III - Reiterar o direito que os portadores têm no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2016. OSMAR RICARDO PT Vereador da cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A presente propositura visa instituir o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Recife a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio, seguindo a data consagrada nacionalmente. O objetivo deste Projeto de Lei vai além de uma homenagem. Ela visa conscientizar a população sobre a doença, ajudar os portadores a enfrentarem a síndrome e cobrar do poder público atendimento especializado no SUS, como já prevê a portaria 1083/2012 do Ministério da Saúde. Segundo dados do MS, a doença acomete 8% da população brasileira e tende a crescer. A iniciativa vem ser proposta após membros da Associação Brasileira dos Fibromiálgico (ABRAFIBRO) procurarem o vereador e solicitarem ajuda no sentido de reconhecer oficialmente a doença no calendário municipal. Sendo assim, esta semana comemorativa vem reforçar a consciência social sobre a síndrome com a promoção de debates, fóruns e campanhas educativas para disseminar a Fibromialgia. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de Março de 2016. OSMAR RICARDO PT Vereador da cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 52/2016 Ementa: Denominar-se-á de SÃO FRANCISCO DE ASSIS o Hospital Veterinário da cidade do Recife. Art. 1º - Denominar-se-á de SÃO FRANCISCO DE ASSIS o Hospital Veterinário da Cidade do Recife - Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de março de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Ve 2016392016-04-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO4readora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA São Francisco de Assis é uma figura muito conhecida pelos católicos. Padroeiro dos animais e das pessoas carentes. Giovanni di Pietro di Bernardone, mais conhecido como São Francisco de Assis, nasceu em 1182, em Assis, Itália. Depois de uma juventude irrequieta e mundana, voltou-se para uma vida religiosa de completa pobreza, fundando a ordem mendicante dos Franciscanos, que renovaram o Catolicismo de seu tempo. Com o hábito da pregação itinerante, quando os religiosos de seu tempo estavam mais ligados aos mosteiros rurais, e com sua crença de que o Evangelho devia ser seguido à risca, imitando-se a vida de Cristo, desenvolveu uma profunda identificação com os problemas de seus semelhantes e com a humanidade do próprio Cristo. A proximidade de Francisco com a natureza sempre foi a faceta mais conhecida deste santo. Seu amor universalista abrangia toda a Criação, e simbolizava um retorno a um estado de inocência, como Adão e Eva no Jardim do Éden. Foi canonizado pela Igreja Católica menos de dois anos após falecer, em 1228, e, por seu apreço à natureza, é mundialmente conhecido como o Santo patrono dos animais e do meio ambiente. Os animais, pela simples condição de seres vivos, na sua grande maioria habitantes deste planeta milhões de anos anteriormente ao homem, detêm certos direitos que lhes são inerentes. E tais direitos naturais dos animais são uma verdade insofismável, da mesma forma que o homem, no dizer de Léon Duguit, em sua natureza de homem, desfruta de certos direitos subjetivos, que constituem os direitos individuais naturais. Respeito aos direitos naturais do homem, bem como aos dos animais e das demais espécies vivas, é a conduta ética mínima que se impõe à humanidade. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 30 de março de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 2016392016-04-09T00:00:00NotíciasNotíciasPCR e judiciário no Compaz juntos pela cidadania1Com o objetivo de fortalecer cada vez mais o Centro Comunitário da Paz- Compaz Governador Eduardo Campos como fomentador da cultura de paz e cidadania para a cidade, a Prefeitura do Recife estabeleceu uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco para oferecer serviços de orientação jurídica no local. O espaço, localizado no Alto Santa Terezinha, recebeu ontem (8), a visita do prefeito Geraldo Julio, que acompanhou o presidente do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo, e sua comitiva, que reforçou o interesse de atuar de forma integrada com a população, mediando conflitos na comunidade. 'Estamos mostrando aqui a nosso espaço funcionando, tudo que abrigamos e a estrutura física que disponibilizamos para o TJPE poder atuar. Vamos ter aqui mediação de conflitos, e várias outras ações ligadas à justiça. Estamos muito felizes de poder ter o compromisso do poder judiciário como parceiro, para atuar aqui da melhor forma, ajudando a melhorar a vida das pessoas que moram na região', declarou o prefeito Geraldo Julio, que mostrou o espaço para os visitantes e apresentou as atividades que são desenvolvidas no centro. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, ficou surpreso com a qualidade do centro e avaliou de forma positiva o espaço: 'Dou nota 10 para este espaço, porque é um lugar que integra várias atividades e ainda vamos poder nos aproximar da comunidade, conscientizando a população dos seus direitos de cidadania. Esperamos contribuir para tornar o ambiente de paz e socialização e para isso estaremos à disposição da comunidade', afirmou. A partir da parceria, o Compaz receberá uma Câmara de Conciliação do TJPE, onde o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. Com o serviço, o TJPE vai estar disponível para atuar em litígios relativos a direitos patrimoniais, nos quais a lei permita acordo ou transação. A previsão é que a atividade comece a partir do mês de maio. O Compaz começou a funcionar em março deste ano, e tem como objetivo promover cidadania e a cultura de paz, oferecendo serviços de orientação jurídica, formação, esportes e artes. Com capacidade para atender cerca de 220 mil pessoas da Zona Norte do Recife, o local tem como realizar até 40 mil atendimentos por mês. 2016392016-04-09T00:00:00NotíciasNotíciasEstudante protagonista do mês" conscientiza contra bullying"1O projeto 'Estudante protagonista do mês' chegou, na tarde da quinta-feira (7), à Escola Municipal João Batista Lippo Neto, na Várzea, onde alunos de seis unidades de ensino da rede municipal do Recife expuseram trabalhos sobre o bullying. O tema foi escolhido para marcar o Dia Nacional de Combate ao Bullying. Os estudantes apresentaram peças teatrais, música, vídeo, panfletagem e jogral, contribuindo para a conscientização dos colegas sobre o problema. Trabalhando uma temática diferente a cada edição, o 'Estudante protagonista do mês' estimula os alunos a se envolverem diretamente no processo de discussão, decisão e execução de ações. 'O estudante tem a chance de aprender e se desenvolver muito mais quando passa a ser protagonista e pesquisador. Nas edições anteriores, abordamos as problemáticas do mosquito Aedes aegypti e do uso responsável das águas. Agora, escolhemos o bullying porque é fundamental conscientizar todos sobre a necessidade de evitar essa prática', afirmou o secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira. O projeto é ligado ao tema do ano letivo da rede municipal em 2016: 'Educação e protagonismo: estudantes pesquisadores e atores ativos na construção do saber'. 'Aprendemos que é importante respeitar os outros, sem discriminar por causa da cor da pele, por exemplo. Havia muito bullying na nossa sala, então começamos a estudar o assunto e escrevemos o livro 'O Canteiro das Virtudes', uma obra coletiva. Hoje, apresentamos uma peça baseada no livro', explicou a estudante Luana Campello, do 5º ano da Escola Municipal João Batista Lippo Neto. Além da apresentação teatral, os alunos da unidade expuseram trabalhos e fizeram uma paródia com o tema 'Diga não ao bullying'. A Escola Municipal Manoel Torres, na Imbiribeira, contribuiu com a peça de teatro 'Bullying: respeito ao amigo com deficiência'. A aluna Maria Luíza de Lira, do 4º ano, disse que sua equipe leu diversos livros sobre o tema. 'Exemplos de bullying são as brincadeiras excessivas, a agressão, o desrespeito, os xingamentos, apelidos, assédio, fofocas e abusos. Fizemos pesquisa na biblioteca e agora entendemos melhor o assunto', disse. Foi exibido um vídeo com uma roda de conversa entre alunos da Escola Municipal Florestan Fernandes, no Ibura, e o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar da Secretaria de Educação do Recife (Neve), George Pereira. O núcleo tem promovido frequentemente debates sobre bullying nas escolas municipais, antes mesmo da sanção da Lei Federal n° 13.185/2015, que define as medidas a serem tomadas no enfrentamento ao problema. De acordo com o professor Romualdo Tavares, da Escola Municipal Júlio de Oliveira, os alunos trabalharam a temática de forma diferenciada porque a violência identificada na unidade não era física, mas verbal. 'Fizemos um número de dança para mostrar que o bullying sempre deixa vítimas e que não tem graça nenhuma', destacou. Os alunos se vestiram de palhaço e fizeram um jogral com o tema 'Nem toda palhaçada é engraçada', apresentando também uma música com mensagens contra xingamentos. Completando a programação da tarde, alunos da Escola Municipal da Guabiraba distribuíram panfletos e expuseram banners sobre o bullying, enquanto que os estudantes da Escola Municipal Creusa de Farias fizeram o 'Bonde da Leitura', atividade que usa a música para fazer um convite à leitura. 2016392016-04-09T00:00:00NotíciasNotíciasSanto Amaro ganha escola com o triplo do tamanho da unidade antiga1A população de Santo Amaro ganhou, na quinta-feira (7), a nova sede da Escola Municipal Lutadores do Bem, que agora está com um espaço mais amplo, toda climatizada e no novo padrão de acessibilidade que têm sido adotado pela Prefeitura do Recife em seus equipamentos. O prefeito Geraldo Julio realizou a entrega da nova sede, que recebeu um investimento de R$ 2,4 milhões em recursos próprios do município. Essa é a 12ª unidade de ensino, entre escolas e creches-escolas, inaugurada pela gestão. Outras duas serão entregues nos próximos meses e mais oito estão em Obras. 'Essa é uma escola de muita qualidade. Antes as crianças estavam num espaço sem condições adequadas para a aprendizagem, e agora estão podendo contar com um ambiente assim, com biblioteca, com laboratório de ciências, informática, robótica, com área de lazer que eles também não tinham. Toda uma nova estrutura que inaugura um novo padrão, e que oferece um futuro diferente para essas crianças', detalhou o prefeito Geraldo Julio. Na entrega da nova sede, que fica ao lado da estrutura antiga, a comunidade foi recebida com uma apresentação artística da Banda Paulo Freire, do Núcleo de Atividades Culturais da Secretaria de Educação do Recife, e ainda dos passistas da Escola Municipal Karla Patrícia, de Boa Viagem. Pais, alunos, professores e toda a equipe que vai atuar na escola estavam reunidos para conhecer as novas instalações, que vai oferecer aos alunos uma sala de recursos multifuncionais para atendimento individualizado aos alunos com deficiência, além de mesas interativas para auxiliar no processo de alfabetização. Osnir de Oliveira Lima já foi estudante da antiga sede e comemorou a nova estrutura onde, atualmente, seu filho está estudando. 'Não imaginei que fosse viver para ver isso acontecer. Estudei aqui na década de 80, e nunca tivemos aqui uma qualidade como essa. O prefeito não está entregando só uma escola, mas uma condição de futuro diferente para as crianças que estudam e que vão estudar aqui', afirmou o pintor. O secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, ressaltou que as escolas municipais não estão apenas melhorando estruturalmente, mas sobretudo pedagogicamente. 'Os dados comprovam que os alunos estão aprendendo mais. Na comparação com 2014, os índices de aprendizagem dos alunos tiveram avanços significativos, em todos as séries avaliadas, gerando os maiores resultados numéricos da rede municipal desde que o Saepe foi implantado, em 2008. Em nenhum outro momento crescemos tanto em todos os níveis', explicou o secretário. Ainda neste mês de abril, a Prefeitura do Recife também inaugura uma Creche-Escola no Barro. Já em maio, o bairro de Santo Amaro recebe novamente um novo equipamento, desta vez a nova sede da Escola Municipal Santo Amaro. Neste semestre ainda será inaugurada a Creche-Escola Novo Detran, na Iputinga. 2016392016-04-09T00:00:00NotíciasNotíciasProfessores de Inglês ganham prêmio e viajam para conferência na Inglaterra1Elislandia Feitoza e Alexandre Morais, da rede municipal de ensino do Recife, viajam nesta segunda-feira (11), às 11h20, para participar de uma das mais importantes conferências de ensino de língua inglesa do mundo. Eles venceram o concurso cultural Shakespeare Lives in the Classroom, promovido pelo British Council, e foram premiados com as inscrições para o encontro da International Association of Teachers of English as a Foreign Language (IATEFL), que acontece na cidade de Birmingham, Inglaterra, de 13 a 16 de abril. Como o prêmio inclui taxas de inscrição, passagens aéreas, hospedagem e transfer, as viagens sairão a custo zero para a Prefeitura do Recife. No total, o British Council premiou seis professores participantes dos projetos da instituição, nos estados de São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo. Elislandia Feitoza e Alexandre Morais são professores de Inglês e foram os vencedores na categoria Recife Teacher Training. 'A participação na conferência vai ampliar minha visão como professor. Terei a chance de compartilhar o conhecimento adquirido com meus alunos e colegas, até porque sou formador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire. Vou aproveitar esse prêmio e mostrar para os alunos que é possível acreditar e sonhar', afirma Alexandre, que também ensina na Escola Municipal Poeta Jônatas Braga, em Campo Grande. Os docentes tiveram que elaborar redações e planos de aula relacionados ao uso da literatura no ensino de língua estrangeira. 'Fazemos curso de reciclagem no British Council, de 18 meses, a partir de convênio com a Prefeitura do Recife. Fui também selecionado para participar de um curso de aperfeiçoamento metodológico, num projeto da embaixada americana com o ABA, usando Shakespeare', reforça Alexandre. A professora Elislandia Feitoza, que ensina na Escola Municipal da Iputinga, lembra que o encontro da IATEFL acontece pelo 50º ano. 'Será um encontro de professores do mundo inteiro, com a presença de grandes nomes. Ótima oportunidade para trocar ideias como outros colegas e melhorar minha metodologia de ensino em sala de aula', avalia. COMUNIDADE - A IATEFL é uma das mais importantes comunidades de professores de língua inglesa do mundo, contando com mais de quatro mil membros. Sua missão é 'conectar, desenvolver e dar suporte aos profissionais de ensino de inglês' de todos os países. 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.564 DE 06 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 17.298.769,01 (dezessete milhões, duzentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 115.821,01 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.789.449,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.393.499,00 TOTAL 17.298.769,01 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 365.921,00 4.4.90.61-FT 0133 - Aquisição de Imóveis 88.154,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 336.637,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 683.055,00 4.4.90.61-FT 0133 - Aquisição de Imóveis 25.194,00 4.4.90.61-FT 4103 - Aquisição de Imóveis 582,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 170.000,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 19.387,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 1.500.786,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 500.000,00 4.4.90.61-FT 0133 - Aquisição de Imóveis 46.416,00 5006.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 172.532,00 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 322.959,00 4.4.90.61-FT 0133 - Aquisição de Imóveis 44.536,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.716.789,00 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 115.821,01 TOTAL 17.298.769,01 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.565 DE 06 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 3.110.000,00 (três milhões, cento e dez mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.018 - Gestão do Programa Bolsa Família 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 730.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.858,43 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 1.947.347,31 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.794,26 5901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 56.100,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.900,00 3.3.90.47-FT 0245 - Obrigações Tributárias e Contributivas 45.000,00 TOTAL 3.110.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais 160.000,00 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 26.884,95 3.3.90.33-FT 0245 - Passagens e Despesas com Locomoção 487.000,00 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.832,03 3.3.90.37-FT 0245 - Locação de Mão-de-obra 2.114.807,04 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.475,98 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 3.110.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secre 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2tário de Finanças 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 853 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.61307.0.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Maria Luzinete da Silva Souza, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 90.903-5, CPF nº 857.404.704-04, prorrogação da licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 854 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 116 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.06854.0.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Leila Cristina Souza Gomes, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo, matrícula nº 78.295-0, CPF nº 252.414.512-34, licença sem vencimento, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 855 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 15.662/92, o Art. 7º e Anexo IX da Lei 17.239/2006, o Parecer nº 761/2013 da Procuradoria Consultiva e o Processo nº 07.22890.8.16, devidamente instruído pela Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço ao servidor REDEMIRO MANOEL DE SOUZA PESSOA, matrícula 38.910-6, Procurador Judicial, do nível P5 para P6, a contar de 05/03/2016. PORTARIA Nº 856 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ROSINETE JOSÉ DA SILVA, CPF nº 11367180449, matrícula nº 100.054-3, Assistente Técnico do Serviço de Apoio à Saúde do Trabalhador, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLÊNIO AZEVEDO GUEDES, CPF nº 02637041498, matrícula nº 98.684-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 857 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 414/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GETÚLIO CÉSAR DE ANDRADE JURUBEBA, CPF nº 17291690404, matrícula nº 38.357-1, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Dom, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 858 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, CPF nº 17188318468, matrícula nº 60.974-3, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal em Tempo Integral Nadir Colaço, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 859 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, CPF nº 68658397491, matrícula nº 38.415-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 860 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 54434157434, matrícula nº 56.994-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 861 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, CPF nº 77991745449, matrícula nº 38.455-9, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 862 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 405/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLENE MARIA DE MOURA ARAÚJO, CPF nº 97260916400, matrícula nº 44.731-8, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de março de 2016. Dispensar, a pedido, MARIA INÊZ DA SILVA, CPF nº 01904172423, matrícula nº 66.944-0, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, e Designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 863 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 404/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, CPF nº 07043112400, matrícula nº 54.867-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2016. Designar VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, CPF nº 97622001449, matrícula nº 69.071-8, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, durante o afastamento da titular ANDREZA BATISTA SOUZA, CPF nº 02244955427, matrícula nº 68.986-6, da Secretaria de Educação, RPA 03, que se encontra de licença médica, no período de 18 de janeiro a 08 de abril de 2016. PORTARIA Nº 864 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 406/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, CPF nº 86527932472, matrícula nº 61.750-9, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, e Designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de fevereiro de 2016. Designar ETIENE XIMENES DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 05490257407, matrícula nº 92.129-7, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 865 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 411/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 00983654441, matrícula nº 89.467-1, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, e Designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. Designar JANETE SOUZA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 15342590400, matrícula nº 62.655-2, para exercer a função gratificada de Vi 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ce - Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 866 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 413/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SEVERINA PAULA DA SILVA, CPF nº 51189585472, matrícula nº 88.634-7, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar MARCIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF nº 83617213472, matrícula nº 89.465-2, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 867 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 415/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JÚNIOR, CPF nº 06019678440, matrícula nº 91.139-5, da função gratificada de Vice - Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. Designar PAULO HENRIQUE RODRIGUES MELO, CPF nº 00818600489, matrícula nº 92.237-0, para exercer a função gratificada de Vice - Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 868 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 04749751421, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 869 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 04749751421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 870 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 327 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agente Social e Coordenador Pedagógico. AGENTE SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 0469 25 JANETE DA SILVA MARTINS 043.417.354-11 Por não comparecimento de: Maria Aparecida de Lima COORDENADOR PEDAGÓGICO INSC CLASS NOME CPF 1861 05 REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO 906.821.738-00 Por não comparecimento de: Jailton Januário dos Santos PORTARIA Nº 871 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL (AADEE) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 66 de 13 de Junho de 2015, homologado no DOM Edição n°06 de 16 de Janeiro de 2016, considerando o Ofício de nº 451 /16 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL (AADEE) INSC CLASS NOME CPF 598010638 01 DANIELA DA SILVA VIANA 09246099400 598025784 02 ANDERSON FLAVIO PAIVA ALVES 05870832470 598031146 03 IGOR THADEU CARNEIRO AMAZONAS 07611438409 598024641 04 ALEX JOSE DA SILVA 08495689430 598038439 05 PAULO ROBERTO SILVEIRA DE LIMA GALDINO 06243787486 598044497 06 FABIO RICARDO DE ARRUDA 15910642871 598012580 07 CAROLINE FIGUEIREDO MENDES JESUS 03168241431 598032528 08 WANESSA MANDELA DA SILVA 10840910460 598023008 09 TESS CARVALHO MENDES 06980127470 598025330 10 JÚLIA INÊS CÂMARA DE MIRANDA 09668866401 598036776 11 RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE SILVA GALVÃO 00984296476 598032162 12 LIGIA MARIA PEREIRA LIMA 05268600494 598018955 13 PAULA TARSIANA FURTADO DE CARVALHO NOYA 03882773430 598019716 14 YULIANA MOTA CAMPELO 02546945351 598007786 15 JULIANA MOURA DOS SANTOS 06958048474 598021102 16 PAULA CAVALCANTI CASTRO 08932486492 598024390 17 JULIANNE LOPES BEZERRA VASCONCELOS 04556742480 598002860 18 JANAINA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA 03715118440 598024523 19 TAYNA BISPO SANTOS 05761501503 598025265 20 SENHORINHA JOANA ALVES DA SILVA 05600001460 598007062 21 JOSE MARIO RODRIGO DOS SANTOS 09880549490 598012794 22 RAYANE MELO TAVARES DE LIMA 09156724489 598022123 23 ANDRÉ FERNANDO DE SOUZA MELO 11754679447 598047923 24 KATIA FERNANDA CEZAR CABRAL 79862403500 598003972 25 KARLA EDELWEISS DOS SANTOS ALVES 05468067404 598037178 26 CAROLINA TEREZA AZEDO DE ARAUJO 07570947401 598034752 27 RAYANE ALINE DA SILVA 11048860493 598037323 28 FABIOLA RODRIGUES DE LIMA BEZERRA 05220193406 598039281 29 SAULO JOSÉ NASCIMENTO CABRAL 03773941498 598027101 30 MAGNO BARBOSA LIMA 08497202490 598037422 31 CECILIA SILVA NOGUEIRA 10334901480 598000875 32 DANILLO DIMAS ANDRADE 09556449418 598009322 33 DANUTA DE SOUZA LIAL 05523235431 598048875 34 PRISCILLA CESSE MONTEIRO 01455217450 598041162 35 TAMIRES DE SOUZA CABRAL 07389678402 598044659 36 SELMO VIEIRA REGO 69251169420 598024552 37 ROBERTHA DOS SANTOS SHEN 06563063438 598034460 38 MARIA CAROLINA VILLELA DE MELO CRUZ 06547757455 598019567 39 LUCIANA RAMOS FERRAZ 05857307414 598034345 40 EVELINE SOARES DA SILVA 04859061470 598032643 41 POLIANA FIRMINO DA SILVA 07141509402 598050669 42 DÉBORA RAFAELLA DA CUNHA SILVA 05731566461 598020086 43 LEONARDO FIDELIS DOS SANTOS 10335042465 598024655 44 JOSY MARIA DOS SANTOS LIMA 06198553477 598041669 45 JULIANA DA SILVA CARVALHO 06662363480 598036983 01 RENAN PAULO DA SILVA -PCD 08459598403 598051113 02 LEONARDO FERRAZ DE CASTRO ARAÚJO - PCD 04768037488 598016070 03 MARIA SANDRA LINS DA SILVEIRA - PCD 40154149420 598006563 04 RAQUEL DO NASCIMENTO FABRICIO SOARES - PCD 11630739464 598038622 05 ELISABETE AMADOR DA SILVA - PCD 07836070409 Para atender as demandas da Rede Municipal. PORTARIA Nº 872 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nº 451/ 16 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de Auxiliar de Desenvolvim 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3ento Infantil ( ADI) e Agente Administrativo Escolar (AAE). AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL- ADI INSC CLASS NOME CPF 300147 29 KARINA CABRAL DOS SANTOS 064.751.964-01 323037 30 ADRIANO RICARDO FERREIRA DA SILVA 067.375.904-03 309772 31 VERUSCA CORREIA DA SILVA 014.461.844-39 333424 32 RAISSA FIGUEIREDO MACHADO CARVALHO 073.720.544-00 305483 33 LARISSA MIRELLY SOARES DE MELO 052.086.034-97 328731 34 MARIANA AQUINO DE MOURA 083.357.444-24 330965 35 RENATO FERREIRA NOBRE DE LIMA 094.455.774-00 323692 36 RAVENA BASTOS CARNEIRO 096.154.294-22 302831 37 ÉRICK KLLYWINY SILVA CRISPIM RODRIGUES 107.689.194-28 335908 38 LUCIANO APOLINARIO RAMOS 022.051.204-33 319477 39 JOÃO MARCONI LUSTOSA DE SOUSA 008.038.144-88 337211 40 DANIELLE INGRID DE FRANÇA SANTOS 030.538.474-00 329182 41 JOABY FLORENTINO DOS SANTOS 013.376.304-89 333681 42 ANDREA PAULA VIANA DE FRANÇA 013.357.334-69 325944 43 ANDRIA LIMA DOS SANTOS 045.214.684-46 331031 44 WELLINGTON SOUZA DA SILVA 049.724.674-01 330996 45 LEANDRO BRAGA DE FREITAS 043.263.534-30 300967 46 JÉSSICA SANTOS DO NASCIMENTO 058.001.424-08 327538 47 EMERSON BRUNO DE ALBUQUERQUE SILVA 079.871.844-70 319368 48 JESSÉ COUTINHO SOARES 066.949.194-25 335344 49 CINTHIA DOS SANTOS FERREIRA XAVIER 014.014.454-46 330944 50 EUDES PENEDO DA SILVA 074.130.294-21 337973 51 LUCIAN DOS SANTOS LIRA 087.272.494-84 317762 52 JOSE LEANDRO DA SILVA 092.886.124-40 302927 53 MARTA PEREIRA DA SILVA 087.600.824-45 336027 54 ANTONIO TERTO DA SILVA JUNIOR 089.731.354-22 334887 55 JESSIKA ELOA BORGES DA SILVA 090.548.074-07 333376 56 RAFAEL FELICIANO DA SILVA 100.756.294-37 335758 57 CAMILA PALOMA DE SOUZA 090.567.134-18 330238 58 YRIS DE SOUZA SILVA 121.242.834-05 302325 59 CLENIA MARIA FERREIRA DA COSTA 233.415.644-20 300770 60 LEANDRO GONÇALVES SILVA DE SOUZA 063.313.044-36 306063 61 ALEXSANDRA COSME DA SILVA 081.987.914-26 314910 62 JANAINA FLORENTINO DA SILVA 059.844.694-05 322672 63 LUCIO PETRONILO MEDEIROS FILHO 066.880.084-40 305191 64 MANOELLA SOUZA RODRIGUES 074.298.804-01 303071 65 IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA 080.316.584-63 325436 66 ELIANE FRANCISCA DE LIRA 184.679.544-34 324639 67 ALZINETE DE LIMA SENA 858.294.124-20 312575 68 ANNIZABELA VIEIRA DE LIMA 049.481.444-60 300299 69 JULIANA PANTOJA DE AQUINO ARAÚJO 062.917.174-25 331973 70 ISADORA DE PAULA SENA 086.019.604-64 323088 71 SANDRINNE DE MELO GONÇALVES 098.122.244-75 332980 72 ANDREA GOIS DE SANTANA 002.387.015-06 306976 73 LILLYANE NASCIMENTO VENCESLAU 098.711.124-83 308683 74 CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA 097.036.074-62 310019 75 VALDENIA DOS SANTOS MARTINS 037.742.244-47 319356 76 ALISSON FRANCELINO DE OLIVEIRA 063.157.944-32 306526 77 JOSENILDO JOSÉ DA COSTA 067.998.114-46 323842 78 ANA CAROLINA BATISTA ARAUJO FRAGOSO 107.909.314-19 318728 79 TELMA MARIA REIS PINTO CRUZ 325.431.074-87 329175 80 MONICA VALENÇA NERY 855.273.864-34 300652 81 ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA 030.077.254-88 333719 82 MARILANIA MARQUES DA SILVA 026.482.384-25 335367 83 WELLINGSON PEREIRA DA SILVA 048.598.064-92 300646 84 EDUARDO ANTONIO ARAÚJO DE OLIVEIRA 043.297.874-74 305624 85 CLEBSON SOARES SANTOS 061.141.704-90 310707 86 MARIA MANUELA CORREIA BARBOSA DE SA 059.013.134-61 319675 87 JULYANA JARDIM REZENDE 059.607.664-93 336767 88 EVANDRO COSTA DE LIMA 064.901.174-01 311075 89 JEFFERSON MACHADO DOS SANTOS 087.570.124-82 317613 90 MARIA EDUARDA FREIRE SILVESTRE 092.774.784-70 307155 91 MARIANA RODRIGUES DE MORAIS 047.595.284-74 314672 92 JESSICA FIGUEIRA DE ASSUNCA 101.176.584-56 300115 93 ELVIS BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA 101.382.374-50 326806 94 MARILIA LETICIA DA SILVA SANTIAGO 097.445.294-74 303122 95 THAIS PACHÊCO FREITAS 108.856.694-44 318672 96 GABRIELLI RENATA B. DA SILVA 108.728.124-56 336026 97 MARIA DANIELLE FERREIRA DA SILVA 007.701.734-03 337325 98 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 037.884.934-45 310697 99 ALYSON RODRIGO CORREIA CAMPOS 043.448.234-00 324931 100 LILIAN GORETE COUTINHO DE OLIVEIRA 049.607.244-71 306636 101 RODRIGO CARNEIRO CICERO 057.745.624-50 300073 102 EVILIS DA SILVA MONTE 061.059.294-71 333331 103 ANDRÉIA BERNARDO BASTOS DA SILVA 075.217.134-86 329149 104 ESTEVÃO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 069.868.724-88 304825 105 ANGELICA MARIA DE LIMA 079.189.524-64 309132 106 JOÃO DIAS FERREIRA NETTO 067.425.254-36 309389 107 BRUNA KARINE RIBEIRO 082.389.254-95 310426 108 MARLUCE AQUINO RABELO 082.040.974-09 307033 109 NAIALLY SABRINE SANTOS 092.609.404-19 322675 1425 TASSIO RICARDO DE MELO FERNANDES -PCD 081.916.914-50 307825 1680 GERSON OLAVO NUNES -PCD 025.460.564-84 317456 1817 MARISE GUSMAO DA FONTE -PCD 256.655.374-20 316092 1849 CINTIA VALE DA SILVA - PCD 058.986.674-58 305518 2028 LUIZ ANDRÉ RAPOSO BARBOSA -PCD 865.935.874-00 312846 2059 PAULO JOSE DA SILVA - PCD 362.807.124-00 332455 2404 SANDRA RAQUEL SOARES DE MELLO -PCD 342.263.973-04 303872 2789 JOSÉ ELENILTON ALVES BRAZ DA SILVA - PCD 097.327.394-10 327150 2912 LINDELAINE DE ALMEIDA FERRAZ -PCD 061.351.314-27 AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR -AAE INSC CLASS NOME CPF 400954 01 GUILHERME LIMA GILES COSTA 082.515.314-03 410962 02 PAULO KEIZO MATSUSHITA 712.009.164-68 443202 03 IVSON MARIO SIQUEIRA LEITE JÚNIOR 040.996.654-10 434726 04 KARLA KELLY LIRA DA SILVA 045.859.434-20 424701 05 NEEMIAS CORREIA DE OLIVEIRA 045.859.194-73 400313 06 NATHALIA GAMA DE ATAIDE CAVALCANTI OLIVEIRA 058.742.244-08 412798 07 SILVIA MARIA LIMA DA SILVA 035.971.694-65 409301 08 TAYS DE ANDRADE LOPES 073.335.814-46 438030 09 JULIETTE VANESSA CAVALCANTI MOURA 068.848.334-83 400234 10 PRISCILA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 073.818.954-55 430009 11 PAULA CRISTINA RODOLFO DE LIMA 012.970.434-21 425746 12 RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA 087.437.264-02 406425 13 AUGUSTO CÉZAR DE OLIVEIRA SANTOS 007.765.014-02 405155 14 NATALIA CRISTINA FARIAS DE ARAÚJO 056.640.524-57 430775 15 AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA 082.954.904-86 437589 16 NATHALIA DEMERY FERREIRA 067.365.254-89 435372 17 PAULO DONIZETE DA SILVA JUNIOR 074.111.004-04 442851 18 ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA BARRETO 014.119.624-60 401845 259 FERNANDO LUIZ BEZERRA CAVALCANTI - PCD 818.982.234-91 423185 680 ALEXANDRE ALEIXO DA SILVA - PCD 065.820.734-27 Para atender as demandas da Rede Municipal. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 633 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2016 - GAB/SEMOC, RESOLVE: Nomear ADEILMA SIQUEIRA MENDES COSTA, CPF nº 04325905448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Emplacamento, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 18 de março de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorPortaria1PORTARIA Nº 17 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), em favor do(a) SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 4.4.90.52-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.120,00 TOTAL 1.120,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.026 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Proteção Animal 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.120,00 TOTAL 1.120,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 20, DE 05/04/2016. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 23, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE CAMARAGIBE/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Camaragibe/PE (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ana Fátima Farias Nunes Xavier 66.832-0 Professor I Município Município de 973, de . do Camaragibe/PE 01.04.2015 Recife/Sec de Educação 02.04.2015 a 31.12.2015 Prazo: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 17, FIRMADO EM 08 DE JANEIRO DE 2016. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, I da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 001/2016. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS. Objeto: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Cota Prata', para participação da Prefeitura do Recife no evento 'Liquida Grande Recife 2016', cujo evento será realizado, no período de 26.02.2016 a 06.03.2016, com investimentos em torno de R$ 1.670.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil reais), com maior foco nos micro e pequenos empreendedores do varejo, situados principalmente nos centros comerciais dos bairros, tais como: Afogados, Agua Fria, Beberibe, Casa Amarelo, Encruzilhada, Nova Descoberta, Vasco da Gama e outros, conforme Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016. Preço Global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Prazo: De 26.02.2016 a 06.03.2016. Dotação Orçamentária: n??2101.19.573.2.160.2.621 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2016.00023. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 36, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2015 Base Legal: Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, bem como a Legislação Municipal Complementar de nº 17.973/14, de 10 de janeiro de 2014. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RECIFE e a Interveniência da CDL - RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS Objeto: I) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses - II) O acréscimo no quantitativo de contribuintes beneficiados pela agilização de recuperação de crédito daqueles inscritos em divida ativa municipal, que passa de 5.000 (cinco mil) para 31.000 (trinta e um mil). Prazo: De 18 de maio de 2016 a 17 de maio de 2017 - Obs.: Não haverá repasses de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 039, CELEBRADO EM 23 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A revisão do valor de seu objeto, passando o valor unitário de Motorista, categoria 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno), de R$ 3.759,28 (três mil setecentos cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 3.688,45 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme Protocolo de Intenção da Controladoria Geral do Município, com efeitos financeiros a partir de 15 de novembro de 2015 - Valor Global: R$ R$ 88.522,80 (oitenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00282 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei 8.666/1993. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 003/2004, Processo Licitatório nº 006/2014, Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O acréscimo de aproximadamente 13,18% sobre o valor global do Contrato projetado para um período de 12 (doze) meses, no valor anual equivalente a R$ 29.740,80 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos) para atender a necessidade de pagamento de horas extras de 02 (dois) motoristas, devidamente comprovadas e atestadas, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2015. Preço Global: R$ 255.297,60 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1501.04.123.2.160.2041 e 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00113 e 2015.00161. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP. Objeto: A retificação do Elemento de Despesa, constante na Cláusula Décima Primeira, bem como no extrato do referido Contrato, na forma abaixo: II) onde se lê: 'Elemento de Despesa nº 3.3.90.39'. III) leia-se: 'Elemento de 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2 Despesa nº 3.3.90.33'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, N° 321, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015/SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: O acréscimo de 14,2857% no quantitativo do seu objeto, referente ao Lote I, Item 01, a partir de 03 de março de 2016 conforme a seguir: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/ QUANT UND. CADUS QUANT VALOR PREÇO DIARIA VEICULO DA MENSAL MODELO 2.880 370 08 DIARIA R$ 38,00 9.120,00 . 01Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível (etanol/gasolina), porta- malas com no mínimo litros, airbag e freios, ano de fabricação/modelo 2015/2015.FIAT Novo Uno VIVACE Diária Preço: R$ 107.160,00 (cento e sete mil e cento e sessenta reais). Dotação Orçamentária: nº 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fontes: 0132. Nota de Empenho: nº 2016.00003 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 343, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 006/2013 - Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Processo Licitatório nº 076.2012.II.PE.050.SAD/PE - Pregão Eletrônico nº 050/2012, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A CITYLOC CT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 04 (quatro) meses. Preço Global: R$ 6.932,00 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais) Prazo: De 14.11/2015 a 13.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0242 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00013 e 2015.00047. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 255, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 027/2013, referente ao Processo Licitatório nº 039/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013, Na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA 2G TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses - II) A supressão de seu objeto, passando o valor mensal estimado de R$ 26.166,66 (vinte e seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 19.625,00 (dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais) conforme planilha a seguir: Descrição Qtd. Supressão Qtd. Atual Valor Unit. R$ Total R$ Apartamento single Hotel classificação 05(cinco) estrelas 35 15 547,50 8.212,50 Apartamento duplo Hotel classificação 05(cinco) estrelas 35 15 577,50 8.662,00 Apartamento triplo Hotel classificação 05 (cinco) estrelas 30 20 745,00 14.900,00 Apartamento single Hotel classificação 04 (quatro) estrelas 80 20 425,50 8.510,00 Apartamento duplo Hotel classificação 04 (quatro) estrelas 160 20 445,00 8.900,00 Apartamento triplo Hotel classificação 04 (quatro) estrelas 80 20 475,00 9.500,00 Apartamento single Hotel classificação 03 (três) estrelas 31 19 290,00 5.510,00 Apartamento duplo Hotel classificação 03 (três) estrelas 31 19 320,00 6.080,00 Apartamento triplo Hotel classificação 03 (três) estrelas 30 20 397,00 7.940,00 Valor Global para 4 meses R$ 78.215,00 Valor Global: R$ 78.215,00 (setenta e oito mil e duzentos e quinze reais). Prazo:De 10.10.2015 a 09.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.0695.1213.2.0193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00841. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 96, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/03, Processo Licitatório nº 008/2013, Pregão Eletrônico nº 007/2013-CPLSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A revisão dos valores unitários, com efeitos financeiros retroativos a 01.11.2015, conforme Protocolo de Intenções celebrado com a CONTRATADA, conforme abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR VALOR UNITARIO MENSAL R$ R$ 1.1 APOIO TÉCNICO 56 04 4.717,06 1.896,51 ADMINISTRATIVO NIVEL I - diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 18.868,24 02.1 APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NIVEL II 57 09 3.919,79 35.278,11 5.689,53 diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 03.1 APOIO TÉCNICO 380 03 R$ 59.835,88 ADMINISTRATIVO NIVEL III diarista, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais. VALOR MENSAL VALOR ESTIMADO DE 01.11.2015 A 21.03.2016 R$ 281.228,64 Valor Global: R$ 281.228,64 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695. 1.231.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00336 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 177, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2013, Processo de Licitação nº 004/2013, na condição de Órgão Participa 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3nte. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 77.180,10 (setenta e sete mil, cento e oitenta reais e dez centavos). Prazo: De 19.08.2015 a 18.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: nº 2015.00063. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 239, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A repactuação a partir de 01.09.2015, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, atualizando os valores unitários de R$ 2.324,73 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) R$ 2.843,87 ( dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), passando a vigorar da seguinte forma: POSTO QUANT. VALOR VALOR MENSAL VALOR UNIT. VALOR MENSAL UNIT. ATUAL R$ NOVO R$ NOVO R$ ATUAL R$ Digitador 114 2.324,73 297.565,73 2.843,87 324.201,18 Valor Anual Novo R$ 3.890.414,16 II) A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 14,25%, passando o número de Digitadores, de 128 (cento e vinte e oito) para 114 (cento e quatorze), a contar de novembro de 2015, passando o valor mensal de R$ R$ 209.225,70 (duzentos e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) para R$ 324.201,18 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e um reais e dezoito centavos), com efeitos financeiros retroativos a aos meses de novembro e dezembro/2015, passando o valor global do Contrato vigente de R$ 3.570.785,28 (três milhões quinhentos setenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 5.623.093,41 (cinco milhões, seiscentos e vinte e três mil, noventa e três reais e quarenta e um centavos). Preço Global: R$ 3.890.414,16 (três milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos). Dotações Orçamentárias: nºs 1301.14.422.1.222.2.031- Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 100.130 e 330, 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 100.130.330 e 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: nº 132.Notas de Empenho:nº 2015.00104 e 2015.00072. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados e Fundo Municipal de Apoio à Procuradoria do Município do Recife. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011.Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, Processo Licitatório nº 017/2011 - Pregão Eletrônico, nº 012/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 9,09%, referente a 01(um) digitador, que passa de 12 (doze) para 11 (onze), passando o valor mensal do Contrato de R$ 27.896,76 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), para R$ 25.572,03 (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e três centavos), com efeitos a partir de 05.10.2015, passando o contrato a vigorar conforme planilha a seguir: Item Especificações Quant. Valor Unit. Mensal Valor Total Mensal R$ R$ 01 Digitador 11 2.324,73 25.572,03 Valor Global Anual R$ 306.864,36 Valor Global: R$ 306.864,36 (trezentos e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 212, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2011, na condição de participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A repactuação a partir de 01.09.2014, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, atualizando os valores unitários de R$ 2.324.73 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) para R$ 2.843,87 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), passando a vigorar da seguinte forma: POSTO QUANT. VALOR VALOR MENSAL VALOR UNIT. VALORMENSAL UNIT. ATUAL R$ ATUAL R$ NOVO R$ NOVO R$ Digitador 47 2.324,73 109.262,31 2.843,87 133.661,89 Valor Anual Novo R$ 1.603.942,68 Preço Global:R$ 1.603,942,68 (um milhão, seiscentos e três, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 Nota de Empenho: nº 2016.00004 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 68, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X e Art.65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2005. ContratantesO MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊZ ALVES DE ALMEIDA. Objeto: O que se segue:I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.423,70 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), para R$ 1.584,71 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 11,31%, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 17.084,40 (dezessete mil, oitenta e 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4quatro reais e quarenta centavos), para R$ 19.016,52 (dezenove mil, dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) - Preço Global R$ 19.016,52 (dezenove mil, dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) Prazo: De 06.02.2016 a 05.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0244.Nota de Empenho: nº 2016.00710. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Concorrência nº 002/2009-CPLOSE. Contratantes O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato por mais 366 (trezentos e sessenta e seis) dias, sendo: a) Prazo de Vigência: 02.02.2016 a 02.02.2017 - b) Prazo de Execução: 01.01.2016 a 01.01.2017. II) O reajuste do saldo remanescente do Contrato em setembro/2014, no valor de R$ 2.139.513,65 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos) referente ao INCC do período de setembro/2013 a setembro/2014, no percentual de 6,8146%, perfazendo o valor de R$ 145.799,04 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos).Valor Global: R$ 2.285.312,69 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos). Nota de Empenho: nº 2015.00102. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 154, CELEBRADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Concorrência nº 002/2009-CPLOSE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato por mais 366 (trezentos e sessenta e seis) dias, sendo: a) Prazo de Vigência: 02.02.2016 a 02.02.2017 - b) Prazo de Execução: 01.01.2016 a 01.01.2017. II) O reajuste do saldo remanescente do Contrato em setembro/2014, no valor de R$ 2.139.513,65 (dois milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos) referente ao INCC do período de setembro/2013 a setembro/2014, no percentual de 6,8146%, perfazendo o valor de R$ 145.799,04 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). Valor Global: R$ 2.285.312,69 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos).Nota de Empenho nº 2015.00102. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO 21, DE 06/04/2016. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 23, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE CAMARAGIBE/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Camaragibe/PE (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ana Fátima Farias 66.832-0 Professor I Município Município de 973 de 02.04.2015 Nunes Xavier o Recife/Sec Camaragibe/PE 01.04.2015 a de. de Educação, 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 64, FIRMADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Gilvani Alves Pilé 61.565-4 Professor 1 Município do Governo do Estado 2594 Torres Recife (Secretaria de PE/Secretaria de Educação , , 2926, de 21.09.2015 e 2654, de 24.08.2015 Com efeito retroativo aos exercícios de 2010 a 2013. Exercício de 2014 e de 01/01/2015 a 03.08/2015. Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 35, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. Proce 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5sso: Dispensa de Licitação nº 002/2011-SAJ. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E O SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO.Objeto:A inclusão das seguintes Dotações Orçamentárias: 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes 100.130.330 e 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 132. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 163, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 23.127/2007. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'participante'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I)Atualização do valor global estimado que passa de R$ 11.416,50 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) para R$ 12.346,50 (doze mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), correspondente a variação do IPCA do período de maio/2014 a abril/2015. II) O acréscimo de 25% do objeto no valor de R$ 3.086,63 (três mil e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos). Valor Global:R$ 15.433,13 (quinze mil, quatrocentos e trinta e três reais e treze centavos centavos). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00004. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 365, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitação nº 019/2013, publicado no D.O.R no dia 12 de dezembro de 2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. NIVALDO DE ARAÚJO CAMPOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 8.506,71 (oito mil, quinhentos e seis reais e setenta e um centavos), para R$ 9.439,67 (nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 10,97%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 102.080,52 (cento e dois mil, oitenta reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 113.276,04 (cento e treze mil, duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos). Preço Global:R$ 113.276,04 (cento e treze mil, duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos). Prazo: De 16.12.2015 a 15.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.05059. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMAS (Transferências do SUS). EXTRATO DO TECEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, I da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013 - CPLSSA, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'.Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A inclusão da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo no presente Contrato, representado neste ato pela Sra. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no CPF/MF sob o nº 180.806.854-87, portadora da cédula de identidade nº 1.441.542-SDS/PE - II) O detalhamento do quantitativo do seu objeto passando a vigorar da seguinte forma: a) Secretaria de Planejamento Urbano: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNITARIO (R$) VALOR MENSAL (R$) 02.1 Apoio Técnico Administrativo 57 08 3.643,42 29.147,36 Nível II - diarista, perfazendo 44 horas semanais 03.1 Apoio Técnico Administrativo 380 01 1.771,57 1.771,57 Nível III - diarista, perfazendo 44 horas semanais b) Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNITARIO (R$) VALOR MENSAL (R$) 02.1 Apoio Técnico Administrativo Nível II - diarista, perfazendo 44 horas semanais 57 29 3.643,42 105.659,18 03.1 Apoio Técnico Administrativo Nível III - diarista, perfazendo 44 horas semanais 380 01 1.771,57 1.771,57 Valor Global: R$ 1.660.196,16 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos) Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 145, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012, Processo de Licitação nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2011-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A INTER LOCAÇÕES S/A Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão do valor da diária que passa de R$ 38,109 (trinta e oito reais e cento e nove milésimos de real) para R$ 38,00 (trinta e oito reais), conforme Despacho nº 239/2015-CGM/GGMAT. Preço Global: R$ 27.360,00 (vinte sete mil, trezentos e sessenta reais). Prazo:De 25.09.2015 a 24.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00117. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 389, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 23.127/2007.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6 órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2015 e termo final o dia 30 de novembro de 2016, na forma abaixo: II) A repactuação dos valores unitários com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, relativo ao montante 'A', conforme Parecer 104/2015-PTLC/SAJ, nos seguintes termos: Item Função Quant. Valor Unitário R$Valor Total R$ 01 Apoio Técnico Administrativo - Nível I 40 4.717,06 188.682,40 02 Apoio Técnico Administrativo - Nível II 49 3.919,79 192.069,71 03 Apoio Técnico Administrativo - Nível III 62 1.896,51 117.583,62 III) O valor mensal estimado, passará de R$ 480.060,27 (quatrocentos e oitenta mil, sessenta reais e vinte e sete centavos) para R$ 498.335,73 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos). Valor Global:R$ 5.980.028,76 (cinco milhões, novecentos e oitenta mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00020. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 406, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013CPLM/SADGP - Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)A retificação do Elemento de Despesa conforme abaixo: 'Para onde se lê: 3.3.90.33 - 'leia-se: 3.3.90.39. Preço Global R$ 14.799,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00262. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 196, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 060/2010, Pregão Eletrônico n° 048/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 82.992,00 (oitenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais). Prazo: De 17.12.2015 a 16.12.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244, 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Bloco de Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244 - 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. Bloco de Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244, 4801.10.304.1.217.2.725 (Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária/Rec.TVS - Taxa de Vigilância Sanitária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0115, 4801.10.305.1.217.2.087 (Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos/Rec.Bloco de Vigilância Sanitária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244 e 4801.10.305.1.217.2.612 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec.Bloco de Vigilância Sanitária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.04929 e 2016.00581. Recursos Financeiros:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO 2003. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 57, II da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 033/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO. Objeto: I)A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.252,66 (um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para R$ 1.389,53 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao percentual de 10,926548%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 15.031,92 (quinze mil, trinta e um reais e noventa e dois centavos) para R$ 16.674,36 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Preço Global:R$ 16.674,36 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 15.12.2015 a 14.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0644. Notas de Empenho:nº 2015.05085. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA CGM N° 011, DE 01 DE ABRIL DE 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, aos Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: HAROLDO JOSÉ DE BARROS matrícula 25.045-8 - Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico tático e operacional da Controladoria Geral do Município - ADRIANA LUZIA E SILVA, matrícula 75.230-3 - Auditoria da merenda escolar na (SEDUC) II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2016. Recife, 31 de Março de 2016. RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município PORTARIA CGM N° 012, DE 01 DE ABRIL DE 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, ao Auditor do Tesouro Municipal, abaixo relacionado, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: CLELTON FONSECA DOS SANTOS matricula 23.558-4 - Estudo e ações no Planejamento Tributário da PCR. II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2016. Recife, 31 de março de 2016. RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da Silvajulgamento de Processo1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00011.3.16 para apuração de infração no Contrato de nº 5252/2016, Processo Licitatório nº 022/2015 e Pregão Eletrônico nº 013/2015 - CPL/FCCR, conforme informações constantes nos autos, decide pela aplicação de sanção pecuniária que corresponde ao valor de R$ 21.994,07 (vinte e um mil novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos) referente ao contrato de n°5252/2015, em razão da execução irregular dos lotes 01 e 02, por ocasião do Ciclo Natalino 2015, em face da empresa EDSON LIRA ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.778.896/0001-01, com fundamento no Parecer nº 3167/2016 da Gerência de Apoio Jurídico. Recife (PE), 06 de abril de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Fundação de Cultura Cidade do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 08.00010.7.16 para apuração de Infração em relação à execução contratual decorrente dos Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 4188/2015 informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.958.624/0001-65, da participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Cultura Cidade do Recife pelo período de 1 (um) ano, bem como pagamento a título indenizatório da Atração Geraldo Cardoso, no valor compreendido no citado Processo de Inexigibilidade, estabelecido no Anexo I da Convocatória do Ciclo Junino 2015, e pelo não pagamento ao contratado do valor correspondente ao seu percentual previsto no Contrato de Exclusividade. Encaminhe-se os autos à Controladoria Geral do Município e para a Secretaria de Finanças do Município do Recife para apuração dos fatos e possíveis medidas cabíveis de acordo com as competências que lhes couberem, tudo com fundamento no Parecer nº 3178/2016 da Gerência de Apoio Jurídico para instrução do processo administrativo. Recife, 06 de abril de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 050/2016 - SEGTES/SESAU, em de 06 de abril de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, considerando o disposto na CI nº 429/15 - do Distrito Sanitário VII. Art.1º. Considerando o relatório final da Comissão de Sindicância instaurada através da Portaria nº 097/2015 - SEGTES/SESAU, em 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 94 de 20 de agosto de 2015. R E S O L V E : ARQUIVAR a presente sindicância tendo em vista a descontinuidade do fato ocorrido e a não identificação do suspeito na colocação das faltas indevidas, conforme relatada pelos declarantes. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 048/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de abril 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Adelúcia Gonçalves Pereira, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 33.253-0, CPF nº 658.638.014-68, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 18/03/16. Portaria nº 049/2016 - SEGTES/SESAU, em 06 de abril 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Breno de Lima Bomfim, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 105.100-8, CPF nº 988.944.44-04, no Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 18/03/16. Márcio Pereira do Espírito Santo, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 105.111-3, CPF nº 033.012.884-13, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 14/03/16. Portaria nº 046/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de abril de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Cláudia Barbosa Rodrigues Guerra, Enfermeira 30h, matrícula nº 89.555-3, CPF nº 734.973.554-53, do Distrito Sanitário III, para a Sede do Distrito III (como ferista PSF), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/03/16. Portaria nº 047/2016 - SEGTES/SESAU, em 05 de abril de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Ana Katarina Bezerra Gomes Lobo, Médica PSF 40h, matrícula nº 86.255-2, CPF nº 771.098.994-20, da Upinha Bongi/Novo Prado, do Distrito Sanitário V, para a USF João Rodrigues, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/03/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 029/2016 - SEGTES/SESAU, de 15 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 031, de 19 de março de 2016, referente ao servidor abaixo discriminado. Leonardo Gomes Menezes, CPF nº 960.217.725-04 - Onde se lê: 'CPF nº 575.029.274-65', Leia-se: 'CPF nº 960.217.724-04'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 040/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos para necrotério. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n° 10.520/02, e dos Decretos Municipais n°(s) 19.789/03, 22.592/2007 e 27.070/13. FORNECEDOR: Empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, vencedora no Item 02, com o valor global de R$ 226.000,00 ( duzentos e vinte e seis mil reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 30/03/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 010/2015. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 645 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 383 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS CORREIA, CPF 046.632.424-30, mat. 105.267-5, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I - Alto do Refúgio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 2- ANA CELIA DOS SANTOS GOMES COSTA, CPF 060.694.544-05, mat. 105.282-9, Classe C, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 3- CHARLYTON ALBERTO DA SILVA, CPF 035.315.784-80, mat. 105.296-9, Classe B, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 28 de março de 2016 - 4- CINTIA PATRICIA DA LUZ, CPF 042.664.424-75, mat. 105.272-1, Classe B, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 5- DEBORAH FIGUEROA GUARINES, CPF 038.964.024-71, mat. 105.264-0, Classe C, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 6- DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA, CPF 013.662.144-98, mat. 105.283-7, Classe C, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, Centro de Custo 140121790, no Grupo III-1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 7- IRIA MARIA DA SILVA FILHA, CPF 020.333.524-47, mat. 105.270-5, Classe B, na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 8- MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, CPF 391.080.534-15, mat. 105.263-2, Classe B, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 9- MILENE FERREIRA DA SILVA, CPF 074.193.024-21, mat. 105.275-6, Classe B, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 10- TARCIANA MIRANDA DA SILVA, CPF 684.036.744-49, mat. 105.277-2, Classe B, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016. PORTARIA Nº 646 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 372 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140120780: 1- ANA ELISABETE VIANA DE BARROS LIMA, CPF 633.333.174-00, mat. 105.211-0, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo I - Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 2- ANA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS, CPF 616.508.974-72, mat. 105.187-3, Classe C, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 4° Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2016 - 3- ANA PAULA SILVA SILVEIRA, CPF 072.075.404-69, mat. 105.223-3, Classe B, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- DEBORA KASSIA SOARES DA SILVA MARINHO DOS PRASERES, CPF 067.740.184-16, mat. 105.213-6, Classe C, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no Grupo IV-2º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 5- DULCE SANTANA SOUZA SANTOS, CPF 235.954.934-00, mat. 105.196-2, Classe B, na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no Grupo V-2º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 6- GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 105.188-1, Classe C, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 7- JOELMA GOMES MENDES, CPF 073.441.484-63, mat. 105.198-9, Classe B, na Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 647 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140120780: 1- ELISAMA MEDEIROS FELIX LUCENA, CPF 027.467.844-67, mat. 105.265-9, Classe C, no 4° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 2- MARIA DO SOCORRO BATISTA DE BARROS, CPF 533.016.414-15, mat. 105.262-4, Classe C, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016. PORTARIA Nº 648 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140120780: 1- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 105.265-9, Classe A, no 1° Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 2- KEIVE FRANCISCA DA SILVA, CPF 050.656.244-10, mat. 105.274-8, Classe C, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016. PORTARIA Nº 649 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140120780: 1- AMARA PRISCILA RODRIGUES DO NASCIM 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2ENTO, CPF 067.756.774-05, mat. 105.255-1, Classe C, no 5° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 2- ELIZABETH SANTIAGO MOURA, CPF 042.485.834-70, mat. 105.273-0, Classe C, em turma Se Liga/1º Turno, a contar de 28 de março de 2016 - 3- SUELAYNE RAMOS DE ARAUJO, CPF 057.365.754-85, mat.105.291-8, Classe B, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 29 de março de 2016. PORTARIA Nº 650 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140120780: 1- ANA LUCIA SILVA SANTOS, CPF 032.623.694-54, mat. 105.285-3, Classe B, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 2- ELIZANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 933.155.384-68, mat. 105.257-8, Classe C, no 5° Ano/2º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 3- RENATA KARLA DOS SANTOS SILVA, CPF 071.997.624-37, mat.105.293-4, Classe B, no 2° Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2016. PORTARIA Nº 651 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140120780: 1- EDUARDO ACIOLY DE LIMA, CPF 040.414.364-43, mat. 105.280-2, Classe B, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 2- RIZONETE DA SILVA NASCIMENTO, CPF 974.004.404-20, mat. 105.278-0, Classe C, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016. PORTARIA Nº 652 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140120780: 1- LYGIA DE ASSIS SILVA, CPF 063.968.224-31, mat. 105.235-7, Classe B, no 1° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 2- PATRICIA BARRETO DO REGO, CPF 895.854.534-87, mat. 105.251-9, Classe C, no 4° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- POLLYANE DE ALMEIDA PAIVA, CPF 047.121.754-94, mat. 105.249-7, Classe B, no 1° Ano/1° Turno, a contar de 22 de março de 2016. PORTARIA Nº 653 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140120780: 1- CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO, CPF 055.473.114-21, mat. 105.232-2, Classe C, no Grupo V -1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 2- MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA, CPF 030.271.104-03, mat. 105.218-7, Classe C, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº654 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANTONIO ELBA BARBOSA NETO, CPF 046.517.774-30, mat.105.261-6, Classe B, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140120780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 2- CAMILA MIRELLA BARBOSA RAIA DE OLIVEIRA, CPF 084.049.364-98, mat.105.132-6, Classe C, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 3- GABRIELE DE BRITO SANTANA DE QUEIROZ, CPF 057.067.034-93, mat.105.253-5, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 4- JANAINA PIRES DAMASCENO, CPF 035.153.264-13, mat.105.228-4, Classe A, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 5- KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA, CPF 052.393.924-80, mat.105.289-6, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 7- LILIANE CRISTINA WANDERLEY, CPF 013.777.414-19, mat.105.201-2, Classe C, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 1411385, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 8- MARCELLA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, CPF 057.470.484-14, mat.105.287-0, Classe C, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1º Turno, a contar de 28 de março de 2016 - 9- MARIA DA SAUDADE CARDOSO SALES DE ARAUJO, CPF 366.609.654-91, mat.105.221-7, Classe C, na Escola Municipal Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 10- MARILIA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 068.399.534-08, mat.105.226-8, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 11- ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO, CPF 520.720.024-00, mat.105.243-8, Classe C, na Escola Municipal Soldado José Antonio do Nascimento, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 12- VANESSA CAVALCANTI, CPF 010.399.344-47, mat.105.245-4, Classe B, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 655 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso d 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3e suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- EDNA FELIX DA SILVA, CPF 317.849.298-40, mat.105.244-6, Classe C, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, no 5° Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 2- GISELA ROSEANE HOLANDA DA SILVA, CPF 849.646.854-20, mat.105.186-5, Classe B, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- GRECIA MACIEL DE ALBUQUERQUE, CPF 890.364.414-04, mat.105.298-5, Classe C, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- IDAIANE JOSEFA BARBOSA DE SOUZA, CPF 066.155.374-43, mat.105.209-8, Classe C, na Escola Municipal do Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 5- ISABELLE SARA ALVES FFEITOSA DE ARAUJO, CPF 065.190.484-61, mat.105.254-3, Classe B, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2016 - 6- JULIANA PATRICIA FELIX DA SILVA, CPF 013.139.054-61, mat.105.242-0, Classe C, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 7- JUSSARA TORRES DA SILVA, CPF 075.213.454-01, mat.105.233-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140120780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 8- KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 217.002.144-20, mat.105.199-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, Centro de Custo 140120780, no Grupo IV/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 656 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicado no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780: 1- DEBORA ALVES DE SOUZA GOMES, CPF 832.292.134-91, mat. 105.276-4, Classe B, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 2- DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA, CPF 013.727.084-48, mat. 105.266-7, Classe C, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016. PORTARIA Nº 657 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- AILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 765.962.144-00, mat.105.252-7, Classe A, na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, em Tuma Acelera/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 2- ALCIONE GOMES DE LIMA, CPF 799.323.044-68, mat.105.268-3, Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- ANA ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat.105.239-0, Classe A, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- ELAINE CRISTINA CHAVES SOARES DE FRANCA, CPF 044.077.574-42, mat.105.192-0, Classe C, na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2016 - 5- LUCIENE GOMES CORREA DE CARVALHO, CPF 399.493.464-87, mat.105.246-2, Classe B, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 6- SORAYA GOMES SOARES, CPF 920.166.344-72, mat.105.229-2, Classe B, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, no Grupo V/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 7- TATIANA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 061.571.794-22, mat.105.225-0, Classe C, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 8- THAIZA CAROLINA DE SANTANA, CPF 054.022.734-05, mat.105.237-3, Classe C, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140120780, no 2° Ano/2º Turno, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº 658 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140120780: 1- LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA, CPF 074.588.217-01,mat. 105.207-1, Classe C, no 1° Ano/2º Turno, a contar de 16 de março de 2016 - 2- MARIA DE FATIMA DA SILVA LINS, CPF 464.291.744-68, mat.105.214-4, Classe C, no 1° Ano/2º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 3- MIKAELLY DA SILVA BEZERRA, CPF 046.462.424-00,mat. 105.200-4, Classe B, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº 659 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- LAELCIA VALADÃO DOS SANTOS, CPF 433.844.124-00, mat. 105.206-3, Classe B, na Escola Municipal Creusa de Freitas Ca 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4valcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 2- MARIA ROSIMERE DO NASCIMENTO, CPF 578.300.294-15, mat. 105.191-1, Classe B, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 3- PAULA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 961.785.154-72, mat.105.224-1, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- REJANE MARIA DA SILVA, CPF 042.701.324-00, mat. 105.215-2, Classe B, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 5- RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA PESSOA, CPF 052.727.334-10, mat. 105.256-0, Classe C, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 6- RITA DE CASSIA ELOIA GUEDES, CPF 055.046.164-76, mat. 105.271-3, Classe B, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 7- RONALDO BARBOSA LIMA, CPF 045.604.944-44, mat. 105.227-6, Classe A, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, no 5° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 8- SILVANIA ANTONIA DOS SANTOS MARQUES PEREIRA, CPF 452.334.204-06, mat. 105.236-5, Classe B, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, no 5° Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº 660 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANA CAROLINA MELO DE LEMOS, CPF 009.934.694-00, mat. 105.202-0, Classe B, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 2- ANGELA PATRICIA DE FREITAS, CPF 064.813.974-30, mat. 105.288-8, Classe A, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/2º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 3- ETIENE MANGUEIRA DE LIMA, CPF 055.974.004-28, mat. 105.238-1, Classe B, na Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES, CPF 808.008.664-87, mat. 105.248-9, Classe C, no CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 5- JOQUEBEDE CORREIA CABRAL VIEIRA, CPF 049.367.644-93, mat. 105.205-5, Classe A, na Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto n° 25.721/25.02.2011, publicado no DOM n° 26, Centro de Custo 140121790, no Berçário/1º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 6- MONICA GOMES DA SILVA, CPF 933.752.634-49, mat. 105.297-7, Classe C, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/2º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 7- RANIERE FERREIRA LIMA, CPF 864.947.674-00, mat. 105.234-9, Classe C, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 8- REGINEIDE PEREIRA MELO ASCENDINO, CPF 034.613.884.16, mat. 105.189-0, Classe C, na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº 661 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- DEBORA SABRINA SANTOS DA SILVA, CPF 092.503.024-44, mat. 105.190-3, Classe C, no CMEI Estrela da Manhã, RPA-05, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto n° 25.264-16.12.2011, publicado no DOM n° 145/2011, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 2- IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 105.250-0, Classe A, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 3- LADJANE DA SILVA MELO RIBEIRO, CPF 931.986.984-72, mat. 105.231-4, Classe C, na Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379, Centro de Custo 140121790, no Grupo II/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- LEANDRA GOMES PEREIRA DE MELO, CPF 050.226.794-18, mat. 105.259-4, Classe B, na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no Grupo I/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 5- LICIA CONCEIÇÃO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 105.241-1, Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, a contar de 22 de março de 2016 - 6- MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA, CPF 284.028.043-49, mat. 105.260-8, Classe A, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 7- RANIERE FERREIRA LIMA, CPF 864.947.674-00, mat. 105.234-9, Classe C, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 8- MARIA VALERIA DE FARIAS DA HORA, CPF 168.235.674-49, mat. 105.195-4, Classe C, no CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/1º Turno, a contar de 16 de março de 2016 - 9- RENATTA DA COSTA LINS, CPF 047.619.134-36, mat. 105.292-6, Classe C, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 PORTARIA Nº662 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados p 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5ela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- EDILENE MARIA SANTANA SILVA, CPF 890.447.704-20, mat. 105.284-5, Classe C, na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 16 de março de 2016 - 2- LUCIANA FERREIRA ANICETO, CPF 661.439.774-53, mat. 105.220-9, Classe B, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, no Grupo I/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 3- JAQUELYNE MARTINS DA SILVA, CPF 072.613.504-60, mat. 105.290-0, Classe B, na Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- JAZIELLY MANVAR DA SILVA GONZAGA, CPF 020.908.954-70, mat. 105.203-9, Classe C, na Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto n° 24.597/08.07.2009, publicado no DOM n° 78/2009, Centro de Custo 140121790, no Grupo III/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 5- MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO VAREJÃO FILHA, CPF 055.947.224-24, mat. 105.247-0, Classe B, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 23 de março de 2016. PORTARIA Nº663 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL, CPF 059.426.854-01, mat.105.295-0, Classe B, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140120780, no 1° Ano/1º Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de março de 2016, nomeado pela Portaria nº 383 de 19 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 664 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 372 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- JESSICA DE SANTANA DAS NEVES, CPF 070.257.814-28, mat. 105.194-6, Classe B, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 2- JULIANA ALVES DE OLIVEIRA ANDRADE RODRIGUES, CPF 069.805.064-98, mat. 105.193-8, Classe C, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, em Turma Se Liga/2º Turno, a contar de 18 de março de 2016 - 3- MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 105.204-7, Classe C, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-03, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 4- MARIA JOSE MARQUES DOS SANTOS, CPF 907.228.924-20, mat. 105.197-0, Classe C, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 5- MARIA DO LIVRAMENTO FONSECA DA SILVA, CPF 832.197.904-10, mat. 105.219-5, Classe C, na Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.421-15.02.2016, publicado no DOM n° 17/2016, Centro de Custo 140121790, no Berçário/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 6- MARIA REBECA CHAGAS SIMÕES DA SILVA, CPF 034.943.834-05, mat. 105.212-8, Classe B, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 7- TARCIANA CECILIA DE SOUZA FERREIRA, CPF 057.249.334-70, mat. 105.216-0, Classe B, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 8- WILMA FERREIRA DA SILVA FERNANDES, CPF 039.660.524-90, mat. 105.217-9, Classe C, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº665 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 377 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140120780: 1- CAMILA LIMA DE MORAIS, CPF 073.910.754-26, mat. 105.208-0, Classe C, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02 Código de Lotação 14115418, no 1° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 2- CARLA CHRISTINA SOARES GUEDES DA SILVA, CPF 048.578.784-96, mat. 105.279-9, Classe C, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no Grupo IV-1º Turno, a contar de 23 de março de 2016 - 3- DANILA CINTIA CORREIA SILVA, CPF 068.268.464-38, mat. 105.258-6, Classe C, na Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 4- DEBORA MACEDO ELISIO DA COSTA, CPF 055.520.464-20, mat. 105.222-5, Classe B, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no 4° Ano/2º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - 5- EDIONE QUIRINO DE SOUZA, CPF 686.628.664-68, mat. 105.210-1, Classe B, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no 4° Ano/1º Turno, a contar de 16 de março de 2016 - 6- EDITE RAQUEL MARTINS EUFROZINO, CPF 079.478.584-03, mat. 105.240-3, Classe B, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, no 3° Ano/1º Turno, a contar de 21 de março de 2016 - 7- ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, CPF 030.156.494-93, mat. 105.286-1, Classe C, na Escola Municipal Alto do Refugio Ivan Neves/Anexo I- Alto do Refugio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 2° Ano/2º Turno, a contar de 28 de março de 2016 - 8- JOSINETE MARIA DOS SANTOS, CPF 404.416.104-63, mat. 105.281-0, Classe C, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, no Grupo IV-1° Turno, a contar de 22 de março de 2016. PORTARIA Nº666 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados p 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6ela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicado no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE MERCIA ROSA DE VASCONCELOS, CPF 620.791.074-53, mat. 104.941-0, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, no 4º Ano/1º Turno, a contar de 25 de fevereiro de 2016 - 2- ILCA GRASIELA DA SILVA, CPF 040.325.234-28, mat. 105.051-6, Classe B, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 03 de março de 2016. PORTARIA Nº667 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/15.03.2016 e 47/10.03.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, CPF 105.631.644-68, mat. 37538-0, no 2° Ano/1º Turno, no período de 04 de abril a 3 de maio de 2016, em substituição a EDINEY MUNIZ DA SILVA, mat. 88809-6 - 2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, CPF 313.539.324-00, mat. 57208-1, no período de 14 de março a 12 de abril de 2016, no 4° Ano/1° Turno, em substituição a MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32247-6. PORTARIA Nº668 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/14.03.2016 da Escola Municipal André de Melo e 11/28.01.2016 da Escola Municipal Hugo Gerdau, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico: 1- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA PESSOA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, Na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, no 1º turno, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA, CPF 061.234.184-40, mat. 99.876-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº669 DE 04 DE ABRILDE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/17.02.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DE FATIMA GUIMARÃES MELLO, CPF 696.306.904-20, mat. 61.643-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, na UTEC Móvel RPA-02, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 670 DE 04 DE ABRILDE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Educação Especial/AEE/SRM, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 1º Turno - 2- ELISANGELA FELIX DE SANTANA, CPF 020.384.864-09, mat. 94.184-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no 1º Turno - 3- FABIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO LINS, CPF 769.609.604-44, mat. 94.215-4, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 1º Turno - 4- MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, CPF 371.011.614-72, mat. 32.472-2, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, para a Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, no 1º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, em regência itinerante/Educação Especial, no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 5- MAURICEA SANTIAGO DA SILVA, CPF 401.536.304-34, mat. 98.169-2, da Escola Municipal Juúo Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo/Anexo I - CERVAC, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 2º Turno - II- Remover do Ensino Regular para a Educação Especial/AEE/SRM, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - 2- ELISANGELA FELIX DE SANTANA, CPF 020.384.864-09, mat. 94.184-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - 3- FABIANA DE OLIVEIRA GUSMÃO LINS, CPF 769.609.604-44, mat. 94.215-4, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 4- MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE, CPF 371.011.614-72, mat. 32.472-2, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, no 1º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, em regência itinerante/Educação Especial, no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 5- MAURICEA SANTIAGO DA SILVA, CPF 401.536.304-34, mat. 98.169-2, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo/Anexo I - CERVAC, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 671 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 09.03.2016, 22.02.2016, 15.03.2016, 08.03.2016 e 14.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas: 1- DAYSE VALERIA MENDES MA 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7RQUES, CPF 023.809.754-42, mat. 62.641-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto n° 28.619/04.03.2015, publicado no DOM n° 25/2015, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV - 1° Turno, a contar de 09 de março de 2016 - 2- JANE RAFAELA PEREIRA DA SILVA, CPF 060.821.984-33, mat. 99.919-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/2° Turno, a contar de 23 de fevereiro de 2016 - 3- MACIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.134-72, mat. 99.916-0, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1° Turno, a contar de 10 de março de 2016 - 4- PAULA ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO, CPF 020.633.854-67, mat. 98.926-8, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/ANEXO II, RPA-03, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, no Berçário - 1° Turno, a contar de 09 de março de 2016 - 5- REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/1° Turno, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 672 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/11/02/2016 da Escola Municipal Córrego da Bica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- JANAINA ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS, CPF 039.874.044-50, mat. 94278-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 5º Ano/2º Turno - 2- LUCIENE LIMA DA SILVA, CPF 032.227.744-20, mat. 98977-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 3º Ano/2º Turno - 3- ROBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO, CPF 037.613.354-66, mat. 98.875-4, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 3° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 673 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.01.2016,15.02.2016 e nº 11/29.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Educação Especial, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 036.779.534-56, mat. 94.217-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, AEE/SRM, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA, CPF 028.273.264-00, mat. 88.568-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, AEE/SRM, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 32.396-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, AEE, no 2º Turno, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 4- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, AEE/SRM, no 1º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 15 de fevereiro de 2016 - II- Remover do Ensino Regular para a Educação Especial, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 036.779.534-56, mat. 94.217-3, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, AEE/SRM, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- JANAINA CRISTIANE TRAJANO DE ALMEIDA, CPF 028.273.264-00, mat. 88.568-5, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, AEE/SRM, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- KATIA REGINA BARBOSA BARROS, CPF 661.326.494-68, mat. 32.396-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, AEE, no 2º Turno, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 4- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, CPF 712.074.574-34, mat. 44.838-6, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, AEE/SRM, no 1º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, em Educação Especial/AEE/SRM, no 2º turno, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 15 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 674 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº 24/17.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF 433.743.364-34, mat. 65.120-3, na Escola Municipal Poeta João Cabral De Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 17.02.16, em razão da Portaria nº 251 de 02 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA N° 675 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 27 de 19.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Agente de Defesa do Patrimônio Público MANASSES MANOEL NASCIMENTO, CPF 623.766.674-53, mat. 56.491-4, no CMEI 08 de Março, RPA-06, criada pelo Decreto 27.989/30.05.2014, publicada no DOM nº 60/2014, Centro de Custo 140121790, a contar de 10 de fevereiro de 2016, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 57 de 18 de março de 2016, publicada no DOM nº 31/2016. PORTARIA Nº 676 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 29.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar provisoriamente o Professor I DIANA DAYSE DE LIMA 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8 SOUZA, CPF 080.869.744-72, mat. 51.620-8, na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnica Pedagógica, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2015, em razão da Portaria nº 2809 de 18 de setembro de 2015 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 108/2015. II- Considerar prorrogado até 18 de dezembro de 2015, a lotação do Professor I DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA, CPF 080.869.744-72, mat. 51.620-8, autorizado pela Portaria 3549, de 20 de novembro de 2015, publicada no DOM nº. 126/2015. III- Considerar prorrogado até 01 de janeiro de 2016, a lotação do Professor I DIANA DAYSE DE LIMA SOUZA, CPF 080.869.744-72, mat. 51.620-8, autorizado pela Portaria 212, de 23 de novembro de 2015, publicada no DOM nº. 128/2015. PORTARIA Nº 677 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50/2016, 27/2016, 217/2015, 32/2016, 48/2016, 11/2016, 212/2015, 40/2016, 58/2016 e 21/2016 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais: 1- ADRIANA MARIA DA SILVA, CPF 062.111.614-92, mat. 103.986-5, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-01, na função de Professor de Tecnologia, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ALBA VALERIA DE LIMA FALCAO BEZERRA, CPF 447.865.224-49, mat. 65.147-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-06, na função de Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 794.478.214-72, mat. 103.164-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-02, na função de Professor de Tecnologia, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016 - 4- ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS, CPF 718.361.954-00, mat. 88.615-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, na UTEC Santo Amaro, RPA-01, na função de Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- ALEXSANDRA MARIA SANTOS DE LIMA, CPF 007.530.794-45, mat. 103.576-2, do CMEI Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, na UTEC Móvel, RPA-05, na função de Professor de Tecnologia, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- ANDREA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 067.165.084-06, mat. 103.608-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-05, na função de Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- AUDACI MARIA DE LIMA SILVA, CPF 024.840.404-07, mat. 94.086-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-03, na função de Professor de Tecnologia, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-06, na função de Professor de Tecnologia, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- CHARLES GILBERTO MEDEIROS BARBOSA, CPF 856.447.064-00, mat. 103.658-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-05, na função de Professor de Tecnologia, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 10- DEBORA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 081.836.824-13, mat. 103.093-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, na UTEC Ibura, RPA-06, na função de Professor de Tecnologia, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- ERIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 027.205.144-62, mat. 91.910-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, na UTEC Nóbrega, RPA-01, na função de Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 678 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/08.03.2016 da Escola Municipal Alto da Bela Vista e CI nº 02/2016 da Gerência Geral de Gestão da Rede, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ALLISON ERNANI DE OLIVEIRA, CPF 083.808.314-54, mat. 104.804-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Apoio Pedagógico, no 2º turno, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, CPF 193.579.824-34, mat. 32.526-0, da Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, na Creche Municipal do Ibura, RPA-06, no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 679 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 19/11.03.2016, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV - 2º Turno, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, com efeito retroativo ao período de 15 de fevereiro a 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 680 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/23.02.2016 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, 12/29.02.2016 da Escola Municipal Bola na Rede e 21/22.02.2016 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, CPF 301.329.404-34, mat. 61.735-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na EJA/Módulo II-3º Turno, no período de 11 de fevereiro a 17 de março de 2016, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 62.788-9, licenciada para tratamento de saúde. 2- CRISTIANE FERNANDO SANTOS, CPF 028.138.044-95, mat. 92.089-3, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 3º Ano/2º Turno, no período de 01 a 30 de m 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9arço de 2016, em substituição a ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM, mat. 32.395-0, em gozo de licença prêmio - 3- RAQUEL FRANÇA FERREIRA DE MELO, CPF 592.125.944-68, mat. 62.517-3, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 3º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 09 de agosto de 2016, em substituição a SEVERINA BRITO NUNES DE SOUZA, mat. 99.017-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 681 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº 05/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e Ofício nº 02/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em Função Técnica Pedagógica: 1- ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 44.757-6, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de mais 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na mesma unidade administrativa - 2- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 682 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, CPF 134.696.494-72, mat. 32.410-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 683 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/16.03.2016 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e 14/03.02.2016 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELAINE ARRUDA SILVA, CPF 933.334.474-87, mat. 88.751-0, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-06, Código de Lotação 14115735, na EJA Modulada/1° Turno, no período de 01 a 30 de março de 2016, em substituição a MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO, mat. 62.639-0, em gozo de licença prêmio - 2- LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA, CPF 831.902.874-49, mat 104.939-9, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I - Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, no 5° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 23 de março de 2016, em substituição a FABIANA KARLA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 62.665-8, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 684 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44 e 22/2016, da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, na UTEC Santo Amaro, RPA-01: 1- CAROLINA DE SANTANA SILVA, CPF 012.727.904-01, mat. 98.904-8, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- LAIS CATARINA CANDIDO DE LIMA FIGUEIREDO, CPF 070.996.164-20, mat. 103.517-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 685 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/02.02.2016 da Escola Municipal Célia Arraes, 34/25.02.2016l da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 28/11.03.2016 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: Autorizar aos Professor I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2016: 1- LUIZA PAULA GOMES LUNA, CPF 035.695.494-37, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, no 1º Turno, 2- TELMA LUCIA DE LUCENA, CPF 592.963.304-59, mat. 57.039-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Apoio Pedagógico, no 2º Turno. PORTARIA Nº 686 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/02.02.2016 da Escola Municipal Alto do Pascoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA CASSIA NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF 949.912.274-53, mat. 103.952-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 687 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33 e 43/2016, da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- JURACY MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 821.651.494-87, mat. 89.524-2, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121780 - 2- LEA IVES BARROS, CPF 032.503.494-02, mat. 103.603-3, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicada no DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780 - 3- MAGALI DA SILVA LEITE MOTA, CPF 166.528.944-91, mat. 94.373-4, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-06, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780 - 4- SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 262.146.408-47, mat. 103.655-6, da Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610, Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 688 DE 06 DE ABRIL DE 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria102016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 212/2015, 42/2016 e 212/2016 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na função de Professor de Tecnologia: 1- LETICIA CARLA DOS SANTOS MELO, CPF 064.334.364-47, mat. 99.909-8, do CMEI Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, na UTEC Jardim Botânico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- NORMA CRISTINA PINTO DE SA LEITÃO, CPF 021.171.484-41, mat. 66.762-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-03, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- PATRICIA FERNANDA RODRIGUES DE NORONHA CHAVES, CPF 995.786.624-91, mat. 91.928-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, na UTEC Ibura, RPA-06, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, na UTEC Nascedouro, RPA-02, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- TANIA MARIA MATOS DE ANDRADE, CPF 165.327.403-49, mat. 94.598-0, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-06, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 689 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 217/2015 e 49/2016 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Móvel, RPA-02, na função de Professor de Tecnologia: 1- MARIA ANDREZZA TORRES REINES, CPF 033.577.034-75, mat. 103.936-9, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DE FATIMA GUIMARÃES MELLO, CPF 696.306.904-20, mat. 61.643-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA VERONICA DA SILVA, CPF 037.933.594-84, mat. 94.428-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- REJANE UMBELINO DA SILVA, CPF 836.530.074-53, mat. 98.911-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.757.954-90, mat. 92.079-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 690 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/2016 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SETE/Divisão Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 691 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 74/2016, 212/2015 e 59/2016 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Nóbrega, RPA-01, na função de Professor de Tecnologia: 1- LUCIANA COSTA RAMOS FARIAS, CPF 864.802.004-20, mat. 103.592-4, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, CPF 039.563.964-64, mat. 73.922-7, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, Centro de Custo 140121790, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- SILVANA DE QUEIROZ FERRAZ, CPF 659.844.204-49, mat. 98.938-2, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 692 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro 01.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais: 1- ANA ALICE LIMA DOS SANTOS, CPF 388.105.494-49, mat. 103.212-7, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, AEE/SRM, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- EDILZA SOTERO DA SILVA, CPF 270.944.208-62, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, AEE/Itinerante, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- EDSANDRA ANITA E SILVA, CPF 024.319.924-46, mat. 40.535-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, Centro de Custo 140121780, AEE/SRM, no 3º Turno, no período de 04 de abril a 31 de dezembro de 2016 - 4- SONIA MARIA VICENTE LINS, CPF 499.677.464-91, mat. 73.987-2, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780, Classe Especial, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, mat. 101.977-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, Sala Regulare Bilíngue, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 693 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 05/2016 da SEGRE/Setor de Credenciamento, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no v 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11alor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, da SEGRE/Setor de Credenciamento, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ANGELA GONÇALVES VILA VERDE, CPF 166.377.044-15, mat. 37.324-4, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 02- DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF 824.937.584-04, mat. 41.610-4, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - 03- DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF 824.937.584-04, mat. 94.154-5, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - 04- GISELLE MARIA DA SILVA, CPF 029.257.044-92, mat. 61.219-6, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - 05- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, CPF 767.578.204-63, mat. 39.061-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - 06- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 07- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, mat. 61.619-1, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 08- ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 694 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 228/30.12.2015 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RESOLVE: Cessar o exercício do Professores I abaixo relacionados: 1- SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, RPA-04, em 27 de julho de 2015, o exercício em regência itinerante/Turma de Educação Especial, autorizado pela Portaria nº 372 de 09 de março de 2015, item 16, publicada no DOM 27/2015. 2- SIMONE MARQUES PINTO, CPF 734.433.104-78, mat. 68.952-1, RPA-04, em 27 de julho de 2015, o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, autorizado pela Portaria nº 502 de 25 de março de 2015, item 44, publicada no DOM 34/2015. PORTARIA Nº 695 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°03/07.01.2016 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RESOLVE: Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I MARIA MIRIAN DA SILVA, CPF 298.948.674-72, mat. 67.070-9, autorizado pela Portaria 2063, de 04 de dezembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº. 136/2015. PORTARIA Nº 696 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 17 de março de 2016 - III- Autorizar ao Professor I NYRLUCE MARILIA ALVES DA SILVA, CPF 035.211.894-65, mat. 62.619-9, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 697 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 04.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ARAMYS SOBRAL GOMES, CPF 045.483.834-41, mat. 92.244-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013, com a carga horária mensal de 215 (duzentas e quinze) horas-aula e para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática distribuídas em 215 (duzentas e quinze) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 - 2- MARIA DE FATIMA DE CASTRO MOURA, CPF 583.166.204-72, mat. 102.876-6, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária mensal de 60 (sessenta) horas-aula, permanecendo com a carga horária de 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, totalizando 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais de História, distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 e 175 (cento e setenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541. PORTARIA Nº 698 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme os Ofícios s/nºs de 29.12.2015 e 07.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ELIAS JORDÂO MARREIRA, CPF 283.747.704-49, mat. 39.291-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, com a carga horária mensal de 90 (noventa) horas-aula de Língua Portuguesa, permanecendo com a carga horária de 180 (cento e oitenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, com a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula e da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, com a carga horária mensal de 60 (sessenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula de Lí 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12ngua Portuguesa para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- WALKER BEZERRA VIEIRA, CPF 272.123.944-91, mat. 31.875-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, com a carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 699 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor I SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 41.549-5, na Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 01 de abril de 2016, em razão da Portaria nº 780 de 01 de abril de 2016, publicada no DOM nº 37/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar ao Professor I SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 41.549-5, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 700 DE 06 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, RESOLVE: Delegar poderes, ao servidor JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, CPF 02790038465, matrícula nº 101.034-4, residente à Av. Dr. Malaquias, nº 103, apt° 901, Graças - Recife, CEP: 52.050-060, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 01 a 30 de abril de 2016. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 258 de 24 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 21 de 25.02.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4, RPA-01: ONDE SE LÊ: 'no CEMEI Dr. Antônio Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo V-2º Turno' - LEIA-SE: 'no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo V-2º Turno'. PORTARIA Nº 222 de 17 de fevereiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, no que se refere à transferência do Professor I MARIA HELENA PEREIRA, CPF 834.785.314-20, mat. 41.527-5, ONDE SE LÊ: 'para a Creche Municipal Célia Arraes, RPA-04' - LEIA-SE: 'para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04' - PORTARIA Nº 143 de 29 de janeiro de 2013, item 2, publicada no DOM nº 15 de 31.01.2013, no que se refere ao acréscimo do Professor I LENILDA ARAUJO QUINTÃO, CPF 583.425.834-49, mat. 38.334-7, ONDE SE LÊ: 'totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001' - PORTARIA Nº 483 de 16 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 30 de 17.03.2016, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I IRANY BATISTA DA SILVA, CPF 682.920.744-49, mat. 62.658-6, ONDE SE LÊ: 'o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2° Turno' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2° Turno'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA Nº 008 DE 06 de abril de 2016 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela Utilização e Prestação de Contas de Suprimento Individual do Centro Comunitário da Paz - COMPAZ, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327 de 15 de julho de 1988, RESOLVER: Indicar a servidora Ana Cecília Gonzalez Galvão Ferreira, Matricula nº 103.821-4, CPF nº 071.416.337-66, Gerente Geral de Analise Criminal, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana Republicar por incorreção 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº. 011 / 2016 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e Considerando o Parecer Técnico confeccionado pela Divisão de Fiscalização Eletrônica (CI nº 013/2016) e considerando, ainda, o Parecer Jurídico oriundo da Gerência Geral Jurídica da CTTU, condizentes ao Contrato de nº 036/2012 firmado entre a SERTTEL LTDA e a CTTU na data de 06/11/2012 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte e apoio à gestão e controle da fiscalização e registro de ocorrência de trânsito, incluindo a disponibilização de sistema informatizado integrado a terminais eletrônicos portáteis e base de dados georreferenciada de estatística de acidentes para auxiliar os agentes de trânsito durante o processo de registro de ocorrência: R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a instauração de Processo Administrativo Punitivo para apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato de nº 036/2012. Art. 2º. Para cumprir o disposto no artigo anterior o referido processo será instaurado pela Gerência Geral de Trânsito - GGTR, área responsável pelo indigitado contrato. Art. 3º. O prazo de conclusão do processo será 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2016. Taciana Maria Ferreira Diretora Presidente 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº. 021/2016 de 04 de Abril de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n.º 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR, matrícula n.º 752-8, CPF n.º 027.317.614-58, Assistente Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento a partir de 31 de Março de 2016, pelo período de 2 anos. PORTARIA Nº. 022/2016 de 04 de Abril de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n.º 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, HENRIQUE GOMES SILVA, matrícula n.º 1514-8, CPF n.º 064.531.884-14, Educador Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento a partir de 01 de Junho de 2016, pelo período de 2 anos. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 022, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2012 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº002/2012/SANEAR - Espécie: 5º Termo Aditivo do Contrato Nº. 002/2012 - Base Legal: Orientação Normativa TCU nº06, 01 de abril de 2009 c/c art. 62,§3º, inciso I e art.57, §3º da Lei Federal nº8.666/93 c/c Lei do Inquilinato nº8.245/1991 - Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária: nº 5301.17.512.1.220.2.0001, Elemento de Despesas nº 3.3.90.39, Operação nº3359 e Fonte 0100 - Recursos Financeiros: Recursos do Tesouro Municipal - Objeto: A prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 29/02/2016 e termo final o dia 28/02/2017. 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoResultado de Processo1O Secretário de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições torna público o resultado do Processo de Credenciamento de Oficineiros nº 001/2016, de acordo com trabalhos realizados pela Comissão Especial de Credenciamento, constituída através da Portaria SECOD Nº 604, de 11 de Março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de março de 2016, ato contínuo comunica que o sorteio público para ordenamento dos oficineiros no banco de credenciados será realizado no dia 12 de abril de 2016, às 15h, no 15º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife. RELAÇÃO DE OFICINEIROS: Inscrição Nome C P F Habilitado/Inabilitado 001 Claudia Patrícia Carneiro Guimarães 026.564.324-48 Habilitado 002 Laura Maria Ferreira 051.186.574-07 Habilitado 003 Adilma Maria Gonçalves 021.741.424-90 Habilitado 004 Jaqueline Cristiana Martins Rocha 088.744.834.81 Habilitado 005 José Rafael Coelho 544.247.479-72 Habilitado 006 Maria da Conceição de Araújo 836.802.504-44 Habilitado 007 Evani de Oliveira Figueiroa 060.588.084-05 Habilitado 008 Kamille Mariah Alves de Carvalho 064.047.424-11 Habilitado 009 Luciane Vasques Santana Bacelar Ferraz 807.218.345-15 Habilitado 010 Adriano Fernandes da Silva 013.468.384-61 Habilitado 011 Jonnathan Yuri Lincoln de Farias 093.095.404-19 Habilitado 012 Waltênisson Simões Santos 423.824.085-53 Habilitado 013 Jorge José de Oliveira Ribeiro 433.349.384-68 Habilitado 014 Bruno Alison Dos Santos 058.295.824-57 Habilitado 015 Veruschka Pereira Greenhalgh 770.200.734-68 Habilitado 016 Luciano Lidio da Silva 044.022.444-63 Habilitado 017 Everaldo Bezerra da Silva 858.297.494-91 Habilitado 018 Antônio Roberto Ferreira Lima 173.620.244-87 Habilitado 019 Leila Soares Guedes Barbosa 126.514.374-51 Habilitado 020 Ana Maria Christine Lima da Silva 058.408.224-00 Habilitado 021 Giovana Fernanda Bezerra Ramalho 036.781.144-67 Habilitado 022 Dhiego Acioli Vitor 081.764.734-13 Habilitado 023 Fred Araújo Gomes 029.431.594-25 Habilitado 024 Marconi Geraldo de Sena 649.118.534-68 Habilitado 025 Fabiano José Alves de Sena 707.096.614-87 Habilitado 026 Antônia Silva Santana 333.787.034-15 Habilitado 027 Jair Roberto dos Santos 887.201.284-87 Habilitado 028 Frederico Severino Pereira 458.781.884-49 Habilitado 029 Iêda Regina Mendes Emídio 046.713.514-20 Habilitado 030 Elza Sayaka Fukushima 616.468.904-00 Habilitado 031 Raissa Almeida Santos 074.086.054-28 Habilitado 032 Hunilton Cariolano dos Santos 098.207.684-38 Habilitado 033 Adriano Carlos dos Santos 068.721.704-09 Habilitado 034 Alcione Maria da Silva Cabral 049.807.204-55 Habilitado 035 Girlane Nascimento de Assis 080.454.324.03 Habilitado 036 Moisés da Silva Paes Barreto 045.620.724-40 Habilitado 037 Raquel Araújo dos Santos 019.022.664-12 Habilitado 038 Rennan mendes dos santos 059.060.434-11 Habilitado 039 Inah Ribeiro lima 382.229.268-02 Habilitado 040 Tatiana Naára de Almeida Oliveira Moraes 014.330.954-40 Habilitado 041 Virginia Marilina Iturria 704.461.274-18 Habilitado 042 Roberto dos Santos Oliveira 520.530.754-49 Habilitado 043 Weel Carlos da Silva 068.366.284-84 Habilitado 044 Milka Gomes Santos de Melo 066.237.584-02 Habilitado 045 Carlos Eduardo Lima Bezerra 032.703.383-49 Habilitado 046 Edgleice Maria Barbosa 053.388.824-77 Habilitado 047 Jouse Barata de Oliveira 010.854.654-38 Habilitado 048 Alberto Magalhães Pires 095.205.209-62 Habilitado 049 Erinaldo Maia de Lima 050.381.844-56 Habilitado 050 Iane Mendes da Silva Araújo 092.361.704-39 Habilitado 051 Mário Manoel da Silva Júnior 110.561.874-92 Habilitado 052 André Carlos Barbosa da Silva 069.923.764-54 Habilitado 053 Marcos Aurélio da Silva 832.874.854-15 Habilitado 054 Dario Henrique Pereira Júnior 034.218.284-66 Habilitado 055 Maria Aparecida da Silva 368.624.109-82 Habilitado 056 Hadassa Carvalho da Silva 109.115.954-81 Habilitado 057 Eduardo Bernardino de Sena 083.286.754-39 Habilitado 058 Ailton da Silva Tenório 869.511.734-00 Habilitado 059 Alexandre Acioli de Lucena Junior 052.269.034-30 Habilitado 060 Edson Luiz Marques 312.517.819-34 Habilitado 061 Nadilson Monteiro dos Santos 824.013.304-53 Habilitado 062 Willes José de Sant'ana 431.941.334-20 Habilitado 063 Carlos Alberto Veridiano 184.737.824-91 Habilitado 064 Maria Teresa de Souza 464.865.854-04 Habilitado 065 Marilurce cardoso Gadelha 782.433.604-25 Habilitado 066 Pierriza Kelly Rafeal Diniz 053.304.104-01 Habilitado 067 Myrian Brasileiro de Freitas Dourado 127.043.694-53 Habilitado 068 Edes Alves De Oliveira 532.973.424-04 Habilitado 069 Bismarck Lira dos Santos 040.701.494-22 Habilitado 070 Severino Carlos de Amorim 830.207.304-06 Habilitado 071 Renata Mascarenhas Paiva 811.816.804-25 Habilitado 072 Adones Gomes da Silva Filho 530.328.964-87 Inabilitado 073 Claudio Souza dos Santos 061.046.724-77 Habilitado 074 Leta vasconcelos de Albuquerque 031.051.154-20 Habilitado 075 Hildeberto Dutra Sobral 029.435.034-95 Habilitado 076 Adielson Farias da Silva 427.984.184-53 Habilitado 077 Maria Elisabete Araújo Machado 329.796.224-00 Habilitado 078 Francisco Boony Pereira de Amorim 008.430.853-01 Habilitado 079 Lucineide Silva Santana 497.582.764-68 Habilitado 080 Lucineide Silva Santana 497.582.764-68 Inabilitado 081 André Felipe Martins Rodrigues 056.261.164-94 Habilitado 082 Josenildo Soares Ferreira 783.489.194-49 Habilitado 083 José Flávio da Conceição 037.444.764-05 Habilitado 084 Ivana Driele Barbosa Lacerda 085.922.214-47 Habilitado 085 Flavio Carneiro de Lima Marinho 063.558.334-80 Habilitado 086 Flávio José Ferreira de Oliveira 283.634.694-91 Habilitado 087 Sérgio de Corrêa Mendes Júnior 074.728.744-93 Habilitado 088 Mayre Cristine de Melo Waquin 809.915.214-04 Habilitado 089 Rosa Joana darck de barros Gatti 028.028.444-66 Habilitado 090 Fagner Cleiton dos Santos 045.715.894-84 Habilitado 091 Marcelo Jorge de Lima 890.194.584-34 Habilitado 092 Jurandy Clementino da Silva 665.222.934-04 Habilitado 093 Claudecir Silvestre da Silva 863.321.204-87 Habilitado 094 Carlos André Pereira da Silva 044.494.124-00 Habilitado 095 Roberta Gomes dos Prazeres 036.389.304-08 Habilitado 096 Fabíola Fátima da Silva Moreira Araújo 023.554.554-65 Habilitado 097 Ednaldo Fernandes M. dos Santos 718.590.804-30 Habilitado 098 Eunice Aparecida de Souza Alves de Melo 114.403.798-07 Habilitado 099 Sandra de Holanda C. Nunes 415.840.234-49 Inabilitado 100 Vaneide Alves da Silva 253.724.084-72 Habilitado 101 Sandra Braz de Araujo 949.470.234-49 Habilitado 102 Marina Barbosa Mahmood 061.044.614-25 Habilitado 103 Simone Maria dos Santos 054.214.594-46 Habilitado 104 Dionary Maria dos Santos Santana 449.624.604-04 Habilitado 105 Rosete Lopes da Silva 846.968.934-72 Habilitado 106 Ida Barbosa Lima Calazans 692.923.104-53 Habilitado 107 Ricardo barbosa Lima Calazans 089.929.464-22 Habilitado 108 Joseilda Maria da Silva 034.490.224-23 Habilitado 109 Mariniz barbosa Ribeiro dos Santos 820.743.724-34 Habilitado 110 Antonio Carlos Lino dos Santos 026.980.554-05 Habilitado 111 José Roberto Ferreira de Araújo 282.707.464-87 Habilitado 112 Paulo Xavier d 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoResultado de Processo2e Brito Júnior 035.214.774-10 Habilitado 113 Everson Luiz de Moura Ribeiro 097.236.484-66 Habilitado 114 Darilson Cassiano de Souza Júnior 052.599.474-28 Habilitado 115 Marcela Gomes Aragão 081.016.594-55 Habilitado 116 Patrícia Alves Barkokebas 708.070.604-10 Habilitado 117 Davi Rodrigues mendes de Souza 081.713.364.00 Habilitado 118 Leandro das chagas Campelo 046.257.454-70 Habilitado 119 Alessandra Roberta dos Santos Almeida 011.595.704-93 Habilitado 120 Roberto Luiz Moreira 908.213.004-15 Habilitado 121 Mychelle Mendonça da Silva 058.259.424-32 Habilitado 122 Igor Lopes Wanderley 013.393.174-94 Habilitado 123 David Carlos Lima da Silva 102.080.044-59 Habilitado 124 Márcio Fellipe Galdino da Silva 703.432.674-62 Habilitado 125 Igor de Melo Silva 094.208.634-17 Habilitado 126 Thábata Isabela Vila Real Marques 075.390.864-67 Habilitado 127 Ayla Kletlen do Nascimento 095.567.014-43 Habilitado 128 José Bandeira da Silva 404.786.454-49 Habilitado 129 Stephany Querino Cardoso 036.272.101-74 Habilitado 130 Geraldina Batista Porpino 084.237.094-34 Habilitado 131 Rafael de Lima Freitas 086.173.294-40 Habilitado 132 Angela Maria Barbosa Batista 022.344.504-54 Habilitado 133 Ivonete Silva dos Santos 143.518.974-49 Habilitado 134 Maria Aparecida da Silva 368.624.104-82 Habilitado 135 Suélen Bruno da Silva 119.423.214-06 Habilitado 136 Sandra Valéria de Paiva Silva 044.447.534-63 Habilitado 137 Dafne Yasmim de Paiva Silva Oliveira 086.914.734-01 Habilitado 138 Marcira Dantas de Almeida 042.030.324-31 Habilitado 139 Paulo Patrício ferreira dos Santos 102.471.624-42 Habilitado 140 Alexsander Barbozza da Silva 114.321.804-36 Habilitado 141 Adriana Virgínia do Nascimento Mendes 093.101.074-80 Habilitado 142 José marcos de Souza 314.539.614-53 Habilitado 143 Francisco Canindé da Silva 702.731.704-49 Habilitado 144 Fernanda Pessoa Caldas 054.313.224-27 Habilitado 145 Alexandre Jorge Gomes da Silva 092.916.584-56 Habilitado 146 Nailne lira silverio das silva 052.014.244-65 Habilitado 147 Marcos Antonio de menezes Cavalcanti 039.991.354-84 Habilitado 148 Antonio Nascimento dos Santos 535.590.103-49 Habilitado 149 Ivani Maria Da Silva Barbosa 450.068.904-44 Habilitado 150 Ivon Apolinário Oliveira junior 064.709.274-32 Habilitado 151 Sandra Martins da Silva Gomes 755.673.184-72 Habilitado 152 Monica Ribeiro da Costa 796.500.234-53 Inabilitado 153 Paula Daniele Teixeiera 079.336.824-30 Habilitado 154 Micaella de Sousa Mata 094.879.004-03 Habilitado 155 Eduardo José de Lima Junior 045.627.304-20 Habilitado 156 Liliane Bezerra da Rocha 456.922.034-72 Habilitado 157 Thadeu José Monteiro 291.655.554-49 Habilitado 158 Lourenço Maurício da Luz Neto 695.507.944-15 Habilitado 159 Júlio Cézar Rodrigues Gomes 699.008.924-53 Habilitado 160 Cleiton do Nascimento Leite 093.572.484-00 Habilitado 161 Danyelle Cristina Vieira de Oliveira 081.160.364-40 Habilitado 162 Wanessa Paula Conceição Quirino dos Santos 049.456.284-67 Habilitado 163 Marilene José da Silva Santos 374.701.084-91 Habilitado 164 José do Ribamar Neves Barbosa 612.708.224-20 Habilitado 165 Vera Lucia Maurício de Jesus Goes 734.848.144-20 Habilitado 166 Thalita Sueven Pereira do Carmo 107.481.314-69 Inabilitado 167 Suely Macário da Silva 022.488.634-70 Habilitado 168 Josemar Ferreira dos Santos 081.776.614-69 Habilitado 169 Abnadark Agostinho Gomes 479.888.194-53 Habilitado 170 Carolina Barreto de Almeida Silva 026.278.714-80 Habilitado 171 Ivson Pereira dos Santos 050.255.544-03 Habilitado 172 Priscila Gadelha Moreira 038.566.844-92 Habilitado 173 Pollyanne Carlos da Silva 071.073.384-47 Habilitado 174 Pedro José da Silva 551.603.014-53 Habilitado 175 Luiza Câmara Maretto 370.479.168-73 Habilitado 176 Monique Costa 057.982.894-86 Habilitado 177 Marcela Lamour Wanderley 023.534.214-90 Habilitado 178 Olga da Costa Lima Wanderley 051.010.564-56 Habilitado 179 Paulo Queiroz de Andrade 051.124.904-70 Habilitado 180 Pedro de Andrade Peixoto 089.183.914-39 Habilitado 181 Erico Barreto de Oliveira Júnior 010.460.154-00 Inabilitado 182 Solange Xavier do Rêgo 045.388.084-31 Habilitado 183 Paula Sophia Branco de Lima 077.029.604-18 Habilitado 184 José Nelson de Melo 463.693.684-15 Habilitado 185 Rafael Romero Chagas de Couto 094.130.184-21 Habilitado 186 Marlon Gomes de Lima 064.467.864-09 Habilitado 187 Helenita Maria de Souza da Silva 667.347.114-04 Habilitado 188 Claudia de Moraes Lisbôa 460.244.764-34 Habilitado 189 Amanda Clélia Caetano Alves da Silva 081.721.634-01 Inabilitado 190 Sergio Neves Barbosa 459.936.534-34 Habilitado 191 Marcone Alves de Souza 027.229.814-08 Habilitado 192 Patrícia Bartolomeu de Araújo 068.084.514-35 Habilitado 193 Isadora Bezerra da Rocha Mendes 084.070.924-28 Habilitado 194 Vinícius Gonçalves Caminha 114.405.794-90 Habilitado 195 Douglas Martiniano Pereira da Silva 116.209.894-50 Habilitado 196 Hyrlis Wanessa Leuthier de Andrade 073.324.414-97 Inabilitado 197 Paula Maria de Souza Crócia 044.901.684-62 Habilitado 198 Abel Valentim da Silva 105.719.104-32 Inabilitado 199 Thamires Borges Melo Franco 029.765.051-36 Habilitado 200 josé Atil da Silva 015.657.625-25 Habilitado 201 Edjane Marques Cavalcanti 931.913.834-68 Habilitado 202 Aline de França Azevedo 094.732.604-90 Habilitado 203 Leila Cristina Gibson Coelho Leal 421.825.224-68 Habilitado 204 Isis Carina Stephania da Silva Braz 082.540.154-22 Habilitado 205 Ildeufrats Silva 640.748.114-72 Habilitado 206 Rodrigo Lucas da Silva 090.692.704-80 Habilitado 207 Enildo Fagundes da Silva 631.365.894-91 Habilitado 208 Max Tadeu Ramos de Castro 399.397.234-15 Habilitado 209 Almir Barbosa dos Santos 079.466.304-41 Habilitado 210 Fabya Cavalcante dos Santos 059.499.464-05 Habilitado 211 Carlos Alberto de Souza Alves 719.394.234-49 Habilitado 212 Valdecir viana da Cruz 044.027.144-43 Habilitado 213 Irton Mario da Silva 835.972.404-25 Habilitado 214 Carlos Alberto Gomes de Lima 088.129.154-42 Inabilitado 215 Valdir Severino de Deus 820.999.284-87 Habilitado 216 Roberto Carlos da Silva 351.623.505-78 Habilitado 217 Johny Cavalcanti Alves 065.886.554-44 Habilitado 218 Victor Max Domingos de França Castro 060.883.034-84 Habilitado 219 Rivaldo Ferreira da Cunha Filho 882.126.024-00 Habilitado 220 Maria Eugênia Moura Nunes 081.052.494-56 Habilitado Prazo para interposição de recursos: 03 dias úteis. Publique-se. Recife, 05 de abril de 2016, Comissão Especial de Credenciamento - FERNANDO DOURADO - Secretário de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO 4º EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 597810. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 06 (seis) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Esta Comissão torna público o ADIAMENTO da sessão de abertura do processo em referência para o dia 20 (vinte) de abril de 2016, às 10:00h e a disputa para o dia 20 (vinte) de abril de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 06 de abril de 2016. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2015 - CELRI - Licitação nº BB - 615966 - Objeto: Aquisição de Enxoval, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: Lotes 01, 02, 03 e 05: RITA MARIA MENDES MACEDO - EPP, CNPJ: 08.974.702/0001-88, R$ 85.000,00, R$ 45.198,00, R$ 37.600,00 e R$ 129.000,00, respectivamente. Lotes 04 e 06: HC ALECRIM LTDA - ME, CNPJ 12.028.801/0001-44, R$ 284.000,00 e R$ 370.000,00, respectivamente. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 06 de abril de 2016. Camila Souza, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2016 - CELRI - Licitação nº BB - 621131 - Objeto: Fornecimento de água potável em caminhão pipa, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: Lotes 01 e 02: TRANS AGUA LTDA, CNPJ: 24.062.804/0001-83, R$ 536.544,00 e R$ 490.680,00, respectivamente. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 06 de abril de 2016. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 008/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 06(seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante anuência do fornecedor, para aquisição de máquina de lavar roupa 12 kg e secadora com capacidade de 10 kg, 02 (dois) lotes, visando atender às necessidades da Rede Municipal da Secretaria de Educação do Recife, designada para o dia 20 (vinte) de abril de 2016, às 10h (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 06 de abril de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 624531- Registro de Preços com validade de 06 (seis) meses, para aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, 06 (seis) lotes. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 06 de abril de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 365/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucas dos Prazeres Ferreira - ME - CNPJ: 14.951.584/0001-95 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Abisal e o Maracatu Várzea do Capibaribe no pólo da Várzea, no dia 07/02/2016 por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 366/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro - CNPJ: 12.586.707/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações do Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro, nos pólos Corredor, Rua da Moeda, Praça da Independência e Marco Zero, nos dias 30/01, 07, 08 e 09/02/2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 20.000,00(vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 367/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lindinalva Silva de Assis - CPF nº:734.851.284-49 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação da TCM Linda da Tarde no pólo Arsenal no dia 04/02/2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00(três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 368/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Vinil Produções Promoções e Eventos Ltda - ME CNPJ 00.449.910/0001-56 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação da Tribo de Indio Tupi Guarani no pólo Parque Dona Lindu no dia 07/02/2016, por ocasião do Carnaval do Reci 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2fe 2016. Preço Global: R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Secretaria de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 59/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: 7.000,00 (sete mil reais) Leia-se: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 49/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Leia-se 3.000,00 (três mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 281/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: 3.000,00 (três mil reais) Leia-se 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 171/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Contratantes: Secretaria de Cultura e Estrela Dourada de Buenos Aires Leia:se Maracatu Estrela Dourada Onde se lê: Constitui objeto da Inexigibilidade de licitação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Estrela Dourada de Aliança no Carnaval 2016, no dia 07/02/ de 2016 no Marco Zero Leia-se Constitui objeto da Inexigibilidade de licitação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Estrela Dourada no Carnaval 2016, no dia 07/02 de 2016 no Marco Zero. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3274/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Debate: Festivais de Artes Cênicas em Recife, no(s) dia(s) 03 de Abril de 2016, no(s) local(is) Museu da Cidade do Recife, 3 encontro Anual de Artes Cênicas do Recife, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: CENTRO DE DIVERSIDADE CULTURAL TEATRO ARMAZEM, inscrita no CNPJ sob o n° 05.372.199/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Abril de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3272/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Espetaculo Circense Palhaço Tapioca, no(s) dia(s) 03 de Abril de 2016, no(s) local(is) Museu da Cidade do Recife, 3 encontro Anual de Artes Cênicas do Recife, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: BORIS M. DA TRINDADE JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.502.550/0001-88. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Abril de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3275/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Performances Artí sticas no 3º Encontro Anual de Artes Cênicas, no(s) dia(s) 02 de Abril de 2016, no(s) local(is) Museu da Cidade do Recife, 3 encontro Anual de Artes Cênicas do Recife, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: RODA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Abril de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3300/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FACA PARTE DESSA HISTORIA, no(s) dia(s) 02 de Abril de 2016, no(s) local(is) Museu da Cidade do Recife, 3 encontro Anual de Artes Cênicas do Recife, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: GRANDE CIRCO ARRAIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.870.231/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Abril de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1749/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Maria Fulô, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA*, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3304/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COQUETEL VOLANTE, no(s) dia(s) 05 de Abril de 2016, no(s) local(is) BAIRRO DE SAO JOSE, TRANSFORMA RECIFE , no valor individual de R$2.336,00 ( dois mil e trezentos e trinta e seis reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.073.834-0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.336,00 ( dois mil e trezentos e trinta e seis reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Abril de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3276/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TREMA!, no(s) dia(s) 03 de Abril de 2016, no(s) local(is) Museu da Cidade do Recife, 3 encontro Anual de Artes Cênicas do Recife, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: TREMA! Plataforma de teatro ltda - me, inscrita no CNPJ sob o n° 22.606.079/0001-31. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Abril de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4996/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL PEREIRA RAMOS, no(s) dia(s) 03 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Prot 1507 - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, 57ª Festa de Nossa Senhora da Conceição AParecida, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Arti 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3go 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4995/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dudu do Acordeon, no(s) dia(s) 10 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Prot 1507 - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, 57ª Festa de Nossa Senhora da Conceição AParecida, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: Eduardo Henrique de Araújo Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18764466000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4836/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MACIEL MELO, no(s) dia(s) 26 de Julho de 2015, no(s) local(is) Recife Antigo de Coração - 26/07/15, Programação Rua da Moeda - RAC, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2015'. Contratada: MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.276.239/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Julho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5334/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Pina Réveillon , Réveillon do Pina 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5334/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Pina Réveillon , Réveillon do Pina 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5339/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Acaiaca Réveillon , Réveillon do Recife 2015 , no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5323/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE DEVERAS, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5318/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALE POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5333/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA A BARCA MALUKA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Araçá Réveillon , Réveillon Araça 2015, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5276/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI MATUTO DE OLINDA, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL CASA DA RABECA DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.482.973/0001-89. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5335/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAVALO MARINHO BOI PINTADO, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: CAVALO MARINHO BOI PINTADO, inscrita no CNPJ sob o n° 14.743.814/0001-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5287/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5288/2015 . Ob 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4jeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIRANDA MIMOSA, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5368/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Pina Réveillon , Réveillon do Pina 2015, no valor individual de R$22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.500,00 ( vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5331/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Araçá Réveillon , Réveillon Araça 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5355/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Acaiaca Réveillon , Réveillon do Recife 2015 , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5354/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO VIVER A VIDA - PASTORIL 3ª IDADE, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5289/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5398/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO FORRó E ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETéRIO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Acaiaca Réveillon , Réveillon do Recife 2015 , no valor individual de R$74.000,00 ( setenta e quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$74.000,00 ( setenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 14 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5337/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARRON BRASILEIRO, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Pina Réveillon , Réveillon do Pina 2015, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5290/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mendes e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5338/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O BONDE, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, inscrita no CNPJ sob o n° 07.681.665/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5291/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Angel de Brasília Teimosa, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5292/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresenta 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5ção artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL AURORA BOREAL, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5293/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Aurora da Redenção, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5294/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Campinas Alegres, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5295/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Campinas Alegres, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5298/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela Brilhante, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5297/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela Brilhante, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5299/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela de Belém, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5300/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela do Mar, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5301/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela do Mar, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5302/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrela Guia do Cabo, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5303/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL ESTRELA GUIA DO RECIFE, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5304/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Estrelando no Passo, no(s) dia(s) 1 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações68 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5305/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5306/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Giselly Andrade, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5308/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Jardim da Alegria, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5309/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL LINDAS CIGANAS, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5310/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Luz do Amanhecer, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5311/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Menino Jesus da Vovó Bibia, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5321/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASTORIL PROFANO DO VELHO XAVECO, no(s) dia(s) 20 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5312/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Rosa Mística dos Torrões, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5314/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Tia Marisa, no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5315/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Tia Nininha, no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5316/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pastoril Tia Nininha 3ª Idade , no(s) dia(s) 06 de Janeiro de 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7 2016, no(s) local(is) Polo Patio de São Pedro, Queima da Lapinha , no valor individual de R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5340/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Acaiaca Réveillon , Réveillon do Recife 2015 , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5317/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) REISADO IMPERIAL, no(s) dia(s) 19 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Avenida Rio Branco , Brincadeiras de Natal , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5332/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Araçá Réveillon , Réveillon Araça 2015, no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5366/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK - MAESTRO, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Araçá Réveillon , Réveillon Araça 2015, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4982/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 24 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 24/09/15, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4985/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 27 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 27/09/15, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4984/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 26 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 26/09/15, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4985/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 27 de Setembro de 2015, no(s) local(is) SITIO TRINDADE - LONA DE CIRCO , 27/09/15, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'VI Mostra de Circo do Recife 2015'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 24 de Setembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5352/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Historietas Circenses - Vidas Vividas no Picadeiro , no(s) dia(s) 04 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Fomento às Artes Cênicas, Estréia Mês de Novembro , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Cênicas 2014|2015'. Contratada: Grande Circo Arraial , inscrita no CNPJ sob o n° 01.870.231/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5348/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Lamê , no(s) dia(s) 04 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Fomento às Artes Cênicas, Estréia Mês de Agosto , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Cênicas 2014|2015'. Contratada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco , inscrita no CNPJ sob o n° 11.501.723/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5347/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) O Aniversário da Nina, no(s) dia(s) 04 de Dezembro de 2015, no(s) local( 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8is) Fomento às Artes Cênicas, Estréia Mês de Novembro , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Cênicas 2014|2015'. Contratada: Giulia Nina Cooper Kingnel - MEI , inscrita no CNPJ sob o n° 17.730.994/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5349/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Os Anões No Reino Das Arábias , no(s) dia(s) 04 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Fomento às Artes Cênicas, Estréia Mês de Agosto , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Cênicas 2014|2015'. Contratada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco , inscrita no CNPJ sob o n° 11.501.723/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5351/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tandán! Uma Dança Para Ver Com Os Ouvidos , no(s) dia(s) 04 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Fomento às Artes Cênicas, Estréia Mês de Outubro, no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Cênicas 2014|2015'. Contratada: Hudson Wlamir Alburquerque da Silva , inscrita no CNPJ sob o n° Hudson Wlamir Alburquerque da Silva . Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5350/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Thalassa, no(s) dia(s) 04 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Fomento às Artes Cênicas, Estréia Mês de Setembro , no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Artes Cênicas 2014|2015'. Contratada: Leticia Damasceno Barreto, inscrita no CNPJ sob o n° 21.790.516/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0099/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1724 - Festa de Nossa Senhora da Saúde, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3185/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 1139 - Bloco Carnavalesco Associacao de San Martin, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5225/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) ATENDIMENTOS PLANILHA , Bloco Boi Deitado , no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3493/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK - MAESTRO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Trio Elétrico - Galo da madrugada, no valor individual de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13 . Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3123/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'XVII Todos Verão Teatro - 2016', que será realizado no período de 08 a 17 de abril de 2016, no Teatro Arraial Ariano Suassuna e outros, todos nesta cidade, sendo a patrocinada produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: FEDERAÇÃO DE TEATRO DE PERNAMBUCO - FETEAPE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.394.947/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de março de 2016. (Republicado por Incorreção). Inexigibilidade de Licitação nº 1208/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cia de danca e teatro Luardat, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 02 e 03/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas, Apres. no Palco e Ensaio do Orquestrão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1678/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cia de danca e teatro Luardat, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ERICK NIBBERING PINTO, inscrita no CPF sob o n° 412.311.634-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E 3º NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.509.214,01. Por razões técnicas e administrativas, fica adiada a abertura da licitação acima identificada, para o dia 13/05/2016 as 10:00 horas na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050-390, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 28/04/2016. O 3º novo Edital estará disponível a partir do dia 07/04/2016 e poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81.3355.5081. Recife, 07 de abril de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de AGREGADOS RECICLADOS, provenientes da reciclagem de resíduos sólidos da Construção Civil, Classe II B, segundo a Norma NBR 10.004 e Diretrizes Executivas da EMLURB. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 20.04.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h., 13:30 às 17:30h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 06 de abril de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Placas de Concreto armado), de acordo com as especificações, quantidades e normas constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final do Pregão Presencial acima referido, declarando VENCEDORA a empresa SHEYLA LEANDRO DA SILVA SERRA., CNPJ 10.712.153/0001-15,, com proposta no valor global de R$ 95.940,00 (noventa e cinco mil novecentos e quarenta reais). Recife, 06 de abril de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução dos SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO DO ARBORETO URBANO DAS VIAS PÚBLICAS, PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS AREAS VERDES DA CIDADE DO RECIFE, de acordo com as normas, especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico - ANEXO I do Edital, com abertura prevista para o dia 19/04/2015, às 09:00 horas, FICA ADIADO 'sine die', tendo em vista a necessidade de ajustes na Planilha Orçamentária. Recife, 06 de abril de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº003/2016. Objeto: Confecção e Instalação de Placas, visando a sinalização nos Pátios de Feira de Agua Fria, Nova Descoberta e Afogados, utilizando os padrões pré-definidos pela Com-panhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, para o dia 19 de abril de 2016, às 10:00h. O Edital poderá ser adquirido mediante a entrega de Pen drive, CD ou DVD, diretamente na Comissão Per-manente de Licitação-CPL, localizada na Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade.Telefone (81) 3355.2435, no horário das 07:30 às 13:30h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de Abril de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Pregoeira. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 009/2016 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo realtivo à Dispensa de Licitação nº. 009/2016, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto às empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.418.191/0001-95, ao preço total de R$ 69.430,20. Recife, 05 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para dar Continuidade às Obras de Saneamento, Pavimentação, Urbanização e Construção Civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da documentação de proposta de qualificação técnica, das empresas GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda e o Consórcio ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda e a DIAGONAL Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda, participantes do certame, conclui pela INABILITAÇÃO da primeira e a HABILITAÇÃO da segunda. Abrindo se, prazo para Recurso, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 04 de Abril de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 153/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 138/2016, publicada no Diário Oficial nº 36 de 02 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 154/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 141/2016, publicada no Diário Oficial nº 36 de 02 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 155/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Alberto da Silva, matrícula nº 103.278-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Roseane Soares Oliveira, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 156/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar João Victor Pontes de Aragão, matrícula nº 103.075-2, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.019, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Julieta Barbosa da Costa Fialho, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.019, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 157/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Antônio Alves Machado Dias Filho, matrícula nº 103.323-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear João Victor Pontes de Aragão, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 158/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rafael Simões Mendes, matrícula nº103.321-2,do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03,da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Gerlany Andrade Lins, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03,na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 159/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Cacilda Guarana de Carvalho, matrícula nº 103.234-8,do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Bernardo Siqueira de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 160/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorandonº36/2016 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cleto Correia Lima Júnior, matrícula nº. 101.142-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03,da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Heloiza Maiana Cardoso Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 161/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Romerinho Jatobá, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Abílio da Silva, matrícula nº 102.903-7, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Rosália Lima de Carvalho, matrícula nº 102.905-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Elivanete da Silva, matrícula nº 102.906-1, do Carg 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2o Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria José dos Santos, matrícula nº 102.907-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Fausto Agra Neto, matrícula nº 102.908-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Leonardo França Bezerra de Lira, matrícula nº 102.909-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Priscila Pessoa de Menezes, matrícula nº 102.910-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - André Luís Branco Pereira, matrícula nº 102.911-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Lucilene Cavalcanti da Silva, matrícula nº 102.912-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Adriana Bacelar de Vasconcelos Lima, matrícula nº 102.913-4, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Cláudio Cavalcanti Ferreira Filho, matrícula nº 102.915-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Thayne de Albuquerque Farias, matrícula nº 102.918-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Claudemir José Vieira Gomes, matrícula nº 102.920-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Victor César Quirino Correia, matrícula nº 102.921-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Abelardo Machado Botelho Neto, matrícula nº 102.922-3, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Mário de Andrade Lisboa Lira Nogueira, matrícula nº 102.923-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Barbosa de Oliveira Neto, matrícula nº 102.924-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Edson Sé Vale de Siqueira Campos, matrícula nº 103.039-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo, matrícula nº 103.040-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Juliana dos Santos Arruda, matrícula nº 103.041-8, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Breno Borges Krause, matrícula nº 103.042-6, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Clayton Alves do Nascimento, matrícula nº 103.120-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Maria José da Silva, matrícula nº 103.218-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romerinho Jatobá. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 162/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 01/2016, do Vereador Rodrigo Vidal, R E S O L V E Art. 1º. Nomear José Jorge Ferreira da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Paulínia Ferreira de Paula, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 - Jorge Fraga Pereira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Zeneide Rodrigues dos Santos Pedrosa, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Waleska Evelin da Silva Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Heloisa Helena Fonseca Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Cleonildo Gomes de Mendonça no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Reginaldo Francisco Pedrosa, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Marconi Santiago Ramos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Priscila Carla Almeida da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Renata Martins de Santana Souza, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Cristiano da Silva Rodrigues Leite, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Eliane Tavares da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Maria de Fátima Cruz da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria de Lourdes de Araújo Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Eduarda Tavares da Silva, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Geane Guilherme Teixeira de Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Edilene da Silva Barbosa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Jurandir Alves da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Cláudio Manoel da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Espedito Lourenço Neto, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Rita Henrique de Souza, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Maria de Fátima Lins, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente Rodrigo Vidal. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 163/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 011/2016, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.996-7 Roberto Rubem da Mota Lima 39,00 - 103.385-9 Marcos André Salvador Ferreira - 39,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 164/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3 tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20/2016, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.038-2 Paulo Roberto Lapa Guimarães 103,00 - 103.382-4 Márcio Ribeiro da Silva Marques - 103,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 165/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 16/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.441-2 Mariana Inácia Freitas Silva 2,50 - 103.389-1 Natasha Karoline Magalhães de Souza Zanardi - 64,00 103.035-3 Amanda Beatriz dos Santos Araújo 130,00 - 103.390-5 Pedro Felipe Sá Tompson de Melo - 78,50 103.148-1 José André Sena 11,20 112,00 102.978-9 Priscilla Leite Amorim 70,00 59,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 166/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº36/2016, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.131-7 Maria da Conceição Duarte Belo 127,00 - 103.388-3 Cristiane Rocha Freire - 127,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 167/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 08/2016 do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.738-7 Ademilde de Souza Alves 106,50 - 103.381-6 Fernanda Maria de Souza Alves - 106,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 168/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 267 e 268/2016, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.465-5 Veronica Soares Alexandre 100,00 - 103.384-0 José Edmilson Barbosa de Lima - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 169/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº30/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.143-0 Joana Alexandrina Wanderley de Azevedo 150,00 - 103.386-7 Cláudio Ferreira de Albuquerque - 150,00 103.341-7 Cláudio Alberto Faustino da Silva 30,42 - 103.387-5 Danielle Pastor do Nascimento - 30,42 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 170/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº 010/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 85,00 76,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 85,00 76,00 102.104-4 Jéssica Vanessa dos Santos Silva 85,00 76,00 102.721-2 Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo - 2,00 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 70,00 - 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 100,00 104,50 102.749-2 Severino Pereira Leite Júnior 70,00 76,00 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulhão 100,00 91,50 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 41,00 40,00 102.801-4 Edmilson Dias de Albuquerque 100,00 91,51 102.802-2 Márcia Rejane Bomfim Ramos 99,00 91,00 102.818-9 Márcia Menezes Dionizio 98,00 - 102.844-8 João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca 110,00 100,00 102.958-4 Luciana da Silva Pedrosa Caldas 70,00 76,00 103.083-3 Eugenia Barbosa Fialho Pedrosa 55,00 - 103.233-0 Gardênia Maria da Silva Leite 98,10 - 103.234-8 Maria Cacilda Guaraná de Carvalho 100,00 - 103.235-6 Arthur Romário Menezes Dionizio Santana 99,04 91,00 103.236-4 Clarissa Fialho de Oliveira 2016382016-04-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4 100,00 91,43 103.321-2 Rafael Simões Mendes 55,00 - 103.374-3 Izaias Gomes da Silva - 55,00 103.375-1 Gerlany Andrade Lins - 55,00 103.376-0 Mônica Crisostomo Johnston - 173,20 103.377-8 Bobbie Tiago Armstrong - 76,00 103.391-3 Bernardo Siqueira de Oliveira - 91,50 103.392-1 Thames Bruno Barbosa Cavalcanti - 91,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 171/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.278-0 Carlos Alberto da Silva 1,00 - 103.418-9 Roseane Soares Oliveira - 1,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 172/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº36/2016, do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.142-1 Cleto Correia Lima Júnior 90,00 - 103.420-0 Heloiza Maiana Cardoso Santos - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 137/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eugênia Barbosa Fialho Pedrosa, matrícula nº 103.083-3,do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Julieta Barbosa da Costa Fialho, matrícula nº 102.724-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Gardênia Maria da Silva Leite, matrícula nº 103.233-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Márcia Menezes Dionizio, matrícula nº 102.818-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Izaias Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Bobbie Tiago Armstrong, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Thames Bruno Barbosa Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Mônica Crisostomo Johnston, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 133/2016 - D.O. nº 035 de 31 de março de 2016. Onde se lê: Isabela de Lemos Costa Leia-se: Isabela Lemos da Costa. PORTARIA Nº 016/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, a servidora Mariana Viana Macena Botelho, matrícula nº 103.200-3, lotada na Primeira Secretaria, no período de 03 de março de 2016 à 22 de março de 2016, conforme a declaração médica de 03 de março de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2011 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuação e o reajuste do valor do contrato originário. PRAZO: Referente ao montante 'B', contados a partir de 03/11/2015 e o montante 'A', a partir de 01/02/2016. PREÇO: Com a repactuação do montante 'B' o valor do contrato passa a ser R$:14.091,02, contados a partir de 03/11/2015, com o reajuste do montante 'A', o valor mensal do contrato passa a ser de R$?15.431,30, contados a partir de 01/02/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37, mediante nota de empenho n°2016.00121 e dotação orçamentária n° 01.01.01.2.001.3.3.90.92, mediante a nota de empenho n° 2016.00120. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2012 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SOLIMP TERCEIRIZAÇÕES. OBJETO: Repactuação e o reajuste do valor do contrato originário. PRAZO: Referente ao montante 'B', contados a partir de 02/07/2015 e o montante 'A', a partir de 01/01/2016. PREÇO: R$:398.426,86 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.37, mediante nota de empenho n°2016.00125 e dotação orçamentária n° 01.01.01.2.001.3.3.90.92, mediante a nota de empenho n° 2016.00126. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016382016-04-07T00:00:00NotíciasNotíciasAcademias Recife terão novos professores e expediente maior1Desde a segunda-feira (4), o projeto Academia Recife, criado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, para promover saúde e convívio dos recifenses com os espaços públicos, entrou numa nova etapa, com novos profissionais e horário de funcionamento ampliado de oito para treze horas diárias. Todas as 13 unidades da Academia Recife espalhadas pela cidade funcionam das 5h30 às 11h30 e das 14h30 às 21h30. O horário anterior era das 5h30 às 9h30 e das 17h às 21h. E isso não é tudo. 'Em breve, o projeto que incorporou a prática de exercícios físicos ao cotidiano de mais de 54 mil recifenses, tendo como cenário bairros populares e alguns dos principais cartões-postais da cidade, terá muitas outras novidades para anunciar', avisa o secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões. As mudanças são resultado de um convênio firmado no ano passado entre a Prefeitura do Recife e o Ministério do Esporte. O convênio prevê o repasse de R$ 2,4 milhões, que serão utilizados para pagamento dos 88 funcionários de todas as unidades da Academia pelos próximos 20 meses. 'Conseguimos essa verba junto ao ministério após uma longa negociação. Fomos pioneiros na demanda e motivamos a inclusão das academias ao ar do Recife livre no chamado Projeto Esporte e Lazer na Cidade, do Governo Federal', diz Camilo Simões. O secretário explica ainda que, em cumprimento a uma exigência contratual, as equipes das Academias Recife tiveram que ser reestruturadas, após uma seleção simplificada realizada no ano passado, entre os meses de agosto e novembro. Os novos profissionais receberam um treinamento na semana passada e assumiram seus postos. HISTÓRICO - Equipamentos gratuitos e ao ar livre, com moderno maquinário em aço inox e professores em tempo integral, as Academias Recife começaram a ser instaladas em dezembro de 2013. A primeira foi inaugurada na Lagoa do Araçá. Hoje, são 13 em funcionamento na cidade, nos bairros da Torre, Engenho do Meio, Santo Amaro, Santana, Jaqueira, Ibura, Macaxeira, Ipsep, Coque, Hipódromo, Segundo Jardim, Várzea. Cada uma conta com uma equipe formada por 2 professores, 4 estagiários, 2 secretárias, 2 auxiliares de serviços gerais e segurança. 2016382016-04-07T00:00:00NotíciasNotíciasRolezinho no Compaz mobiliza jovens e crianças1O primeiro Rolezinho no Compaz, organizado por jovens da comunidade, aconteceu no sábado (2), atraindo centenas de adolescentes que acompanharam a programação durante toda a tarde. Batalha de MCs, disputa de break e muita música eletrônica dos DJs Charles e Rone foram algumas das atrações. O grupo Soul da Favela e o Batalha do Terminal, ambos da localidade, também marcaram presença. 'Eu fiquei sabendo por um grupo no Whatsapp e quis vir pra encontrar as pessoas. É bom porque é muito perto de casa', contou Flávia Danielly, 16 anos, pela primeira vez em um rolezinho. Cerca de 320 pessoas, entre crianças e jovens, formaram o público que aplaudia impressionado as acrobacias dos dançarinos de break e de outras modalidades de dança de rua. A ideia do evento surgiu de uma conversa entre amigos, estudantes de escolas do entorno do equipamento. 'A gente estava sentado na escada do Compaz, conversando e imaginando que seria bom que tivesse um encontro, algo para as pessoas se conhecerem. E aí, pensamos: Por que não um rolezinho?', explicou Maurício Joaquim, 17 anos, um dos organizadores. Foi a primeira vez que o grupo, formado por seis meninos e meninas de 15 a 17 anos - organizou um evento do tipo e, para isso, contou com o suporte da equipe do Compaz. 'Identificamos o interesse e os chamamos para conversar. Nosso papel foi abraçar a comunidade e abrir o espaço, para mostrar que o Compaz é deles, que eles podem estar junto com a gente na gestão do local', afirmou o Coordenador de Programação do Compaz, Anderson Oliveira, mais conhecido como DJ Big, ele mesmo morador da região do Compaz. A cultura hip hop não foi escolhida por acaso para ser o foco do primeiro Rolezinho. 'Na saída da escola, víamos o pessoal dançando break na praça de eventos e pensamos em valorizar isso', contou Maurício, que disse que a montagem do rolezinho fez o grupo entender e se aproximar de um ponto importante da cultura da comunidade. 'Eu não sabia que o hip hop era tão forte aqui. O processo de organização me fez ver que é', disse Maurício. O objetivo agora é promover outras edições do Rolezinho. 'Queremos fazer outro melhor que esse. Vamos mostrar que rolezinho não é o que as pessoas pensam que é, fazendo esse rolezinho do bem', completou. BEISEBOL - Experimentar algo novo, geralmente, só visto pela televisão foi o que levou Gabriel de Souza, 11 anos, ao Compaz na manhã deste domingo (3). O time 'Náutico Beisebol', da Associação Esportiva Recife Beisebol (AERB) promoveu um jogo-demonstração com o objetivo de divulgar o Beisebol. A Praça de Eventos foi dividida em três espaços para as crianças experimentarem a atividade: um campo simulado, e duas áreas para lançamento e rebatimento. 'Eu estava andando de bicicleta, me admirei e vim participar', contou Gabriel, que jogou como rebatedor. O projeto da AERB é patrocinado pela Major League de Baseball, dos Estados Unidos, e vai formar sua terceira frente de atuação do estado, no Alto Santa Terezinha. 'Temos um projeto de desenvolvimento e multiplicação do esporte no Brasil. Queremos tornar o beisebol conhecido e o Compaz é um parceiro para isso', disse o diretor executivo da AERB Angelo Iumatti. 2016382016-04-07T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito vistoria obra de Upinha na Vila Santa Luzia1O Recife vem recebendo um novo padrão de qualidade nos equipamentos públicos. Na saúde, a cidade passa a contar com estruturas mais qualificadas para o atendimento adequado e humanizado da população. A Upinha da Vila Santa Luzia, no bairro da Torre, que está em obras, é um desses equipamentos que vai fazer diferença na atenção básica da região. O prefeito Geraldo Julio esteve no local, na terça-feira (5), para conferir de perto o andamento da unidade que deverá ser entregue no início do segundo semestre, e que pretende atender cerca de 10 mil pessoas da região. 'Esta é uma obra que vai ser entregue daqui a poucos meses. Essa era uma demanda antiga da população da região, que vai poder contar com uma estrutura de qualidade, com três equipes de saúde da família, com atendimento médico e odontológico', declarou o prefeito Geraldo Julio. Nessa gestão, oito Upinhas já foram entregues à população e cinco estão em construção. A nova Upinha de Santa Luzia contou com um investimento de R$ 1.120.000,00, e terá uma área de mais de 400 m², com estacionamento, cinco consultórios médicos, um consultório ginecológico, além de um consultório odontológico, que vai contar com três equipes de saúde bucal. O ambiente é totalmente climatizado. Durante a gestão, oito Upinhas já foram entregues, totalizando um investimento de mais de R$ 10 milhões. São elas: Dr. Moacyr André Gomes, em Casa Amarela - Professor Dr. Hélio Mendonça, no Córrego do Jenipapo - Dra. Fernanda Wanderley, na Linha do Tiro. A primeira Upinha a ser entregue foi a Upinha Dia Bongi/Novo-Prado, em dezembro de 2013. A Upinha Dia do Córrego do Euclides/Alto José Bonifácio foi entregue em setembro de 2014, e a Upinha Dia Novo Jiquiá, no Jiquiá, em dezembro de 2014. Em julho deste ano de 2015 a PCR entregou a Upinha Dia da UR-04/UR5, na Cohab e a Dom Hélder, em Nova Descoberta. Todas as unidades têm equipe multidisciplinar, e contam com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes comunitários e profissionais da saúde bucal, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e do Núcleo de Apoio em Práticas Integrativas (NAPI). 2016382016-04-07T00:00:00NotíciasNotíciasCasa Amarela recebe Biblioteca Popular requalificada1Com o objetivo de promover uma dinâmica de conhecimento e cidadania para a cidade, a Prefeitura do Recife requalificou toda a estrutura da Biblioteca Popular de Casa Amarela Jornalista Alcides Lopes, que foi entregue à população na segunda-feira (4), pelo prefeito Geraldo Julio. O equipamento recebeu um investimento de R$ 600 mil reais e agora vai contar com um acervo de 11 mil livros, e vai atuar de forma mais próxima às escolas municipais e estaduais do entorno, para que toda a grade pedagógica conte com esse suporte de informação e pesquisa. A nova estrutura da Biblioteca Popular de Casa Amarela agora é climatizada, já que ganhou sistema de ar-condicionado novo, e também conta com um auditório com 30 lugares, guarda volumes, espaço infantil e sete computadores conectados à internet. O espaço ainda tem wifi, através do projeto Conecta Recife da Prefeitura do Recife, que fornece internet de graça em áreas públicas. 'É uma alegria estar entregando este patrimônio de Casa Amarela, que funciona desde 1949, e está agora totalmente revitalizada e preparada para receber os jovens, as crianças, enfim, todos os moradores para fazer várias atividades aqui. Temos aqui um auditório, que vai promover várias ações, e tudo com o objetivo de promover vida, gerar convivência, atraindo as pessoas para a leitura e para a informação', declarou o prefeito Geraldo Julio. A unidade que foi entregue pelo gestor faz parte da Rede de Biblioteca pela Paz, que tem como objetivo aproximar os jovens que perderam interesse por esses espaços e estabelecer programações, ou seja, torná-los atrativos nas comunidades nas quais pertencem. Além da Biblioteca Popular de Casa Amarela, fazem parte da rede as Bibliotecas Afrânio Godoy, do Compaz do Alto Santa Terezinha, e a Popular de Afogados, que será entregue no final do mês. De acordo com o Secretário de Segurança Urbana, o novo espaço servirá não só como incentivador da leitura, mas também promotor da cultura de paz no bairro: 'Há uma comprovação de que em vários lugares do mundo, os espaços de convivência cidadã, notadamente as bibliotecas, são muito importantes para a transformação, para dar mais dignidade às pessoas, promovendo mais cidadania, incentivando também a cultura de paz. Esse equipamento é um orgulho para nós e tenho certeza que será um espaço muito bem utilizado pelos moradores', afirmou. Com uma aquisição de 4 mil novos livros, a Biblioteca Popular de Casa Amarela agora vai contar com um acervo de 11 mil livros, entre eles livros de autores pernambucanos, junto com exemplares de outras áreas de conhecimento, a exemplo de livros e vídeos aulas para concursos públicos. O espaço também vai oferecer contação de histórias, apresentações teatrais, oficinas de arte e desenho, além de visitas guiadas para as escolas vizinhas, e vai disponibilizar edições dos jornais locais. O estudante Cláudio Viana, de 14 anos, é um dos jovens que vai usufruir do espaço, e falou com animação da reforma. 'Ficou tudo muito lindo e mais adequado para a gente poder vir aqui estudar. Esse é um lugar que eu gosto muito de frequentar, porque tem sempre alguma coisa interessante e nova para ler. Não vejo a hora de ver também as outras atividades fazendo este ser um lugar ainda mais cheio de gente', afirmou o jovem. A Biblioteca Popular de Casa Amarela Jornalista Alcides Lopes vai funcionar, inicialmente, de segunda à sexta, das 9h às 17h. Em breve também funcionará aos sábados. 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.221 /2016 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal da Mulher Empreendedora na Cidade do Recife, a ser realizada, anualmente, na semana em que constar o dia 08 de outubro. Art. 2º - A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, a exemplo de campanhas, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei, proporcionando proteção, apoio e incentivo ao empreendedorismo feminino. Art. 3º - Os dias que compreendem a Semana da Mulher Empreendedora não serão considerados feriado civil. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 191/2015 autoria do Vereadora Michele Collins. Ofício nº 008 GP/SEGOV Recife, 04 de abril de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 15/2015, que estabelece medidas de controle e prevenção do mosquito aedes aegypti (dengue). Apesar do projeto de lei ter conteúdo de saúde pública e voltada ao combate de um vetor que está causando um surto de doenças epidêmicas, a matéria tal como proposta revela-se inconstitucional. Tal conclusão se dá pelo fato de que tanto o Art. 1º como o Art. 2º dispõe sobre matérias afeitas ao ramo do Direito Civil (posse e propriedade), sendo, assim, privativas da União. O Art. 2º vai além, pois cria uma obrigação ao particular que afronta a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio. Outra inconstitucionalidade flagrante está no parágrafo único do Art. 2º do projeto em análise, pois o legislador remete a fixação das sanções ao decreto do Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 15/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: ESTABELECE medidas de controle e prevenção do mosquito aedes aegypt (dengue). ARTIGO 1º - Os proprietários, locatários, possuidores, ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção desses, bens limpos, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços, e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação do mosquito aedes aegypt, transmissor da dengue e febre amarela. ARTIGO 2º - Os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título de imóveis, são obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos imóveis, do agente de saúde ou qualquer outra autoridade sanitária responsável pelo trabalho de controle da dengue, para a realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra providência de combate a dengue. PARAGRAFO ÚNICO - A forma de autuação como também valores a serem aplicados aos infratores, só surtirão efeito a partir de regulamentação feita através de Decreto do Poder Executivo, o qual também disporá exclusivamente de mecanismos de agendamento prévio que não permitam o ingresso de pessoas não autorizadas pela Prefeitura à realização dos serviços de prevenção. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 15/2015- AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO Ofício nº 009 GP/SEGOV Recife, 04 de abril de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 22/2015, que institui o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva em todos os eventos culturais inseridos no Calendário do município do Recife. No Projeto de Lei nº 22/2015 não é apontada a previsão orçamentária para o cumprimento do mencionado programa, o que torna o projeto inconstitucional. A imposição de obrigação ao executivo, gerando o aumento de despesa, sem indicar a contrapartida orçamentária, configura usurpação de função administrativa atribuída ao Poder Executivo e consequentemente viola o princípio da separação de Poderes previsto no art. 2º da Constituição Federal. Ressalta-se ainda que o art. 167, I da Constituição Federal veda expressamente ' o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual'. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 22/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: INSTITUI o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva em todos os eventos culturais inseridos no Calendário do município do Recife. ARTIGO 1º - Fica instituído o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva para todos os eventos culturais inseridos no calendário municipal. ARTIGO 2º - O Programa Eco Cultural de Coleta consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos eventos mais expressivos de nossa cultura, divididos em dois grupos: lixo seco (papéis, plásticos metais e isopor) e lixo molhado (resto de comida, casca e bagaço de frutas). ARTIGO 3º - Os dois tipos de lixo produzidos por cada evento serão depositados em sacolas biodegradáveis, de cor branca para lixo seco e azul para lixo molhado. ARTIGO 4º - As sacolas referidas no artigo anterior serão colocadas em reservatórios móveis contendo um volume de 1500 litros estrategicamente espalhadas nos locais dos e 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei2ventos e poderão conter as logomarcas de empresas privadas ou públicas. § 1º - Os reservatórios móveis terão as logomarcas de empresas privadas ou públicas no lado de maior comprimento. § 2º - O valor do contrato da exposição da logomarca firmado pela prefeitura e as empresas referida no caput anterior será destinado para a aquisição das sacolas de coletas e dos reservatórios móveis. ARTIGO 5º - O material será coletado pela frota de caminhões de resíduos sólidos e seguirá em dois destinos: o montante de lixo seco será destinado às associações de catadores ou cooperativas de lixo de nossa cidade - enquanto o lixo molhado será conduzido ao Jardim Botânico para ser matéria-prima de compostagem das mudas lá existentes. ARTIGO 6º - A implantação deste programa deverá ser acompanhada de atividades didático-pedagógicas nas escolas públicas municipais, além de programas de conscientização ecológica junto à população, os quais serão fundamentais na educação ambiental do povo recifense. ARTIGO 7º - A operacionalidade de logística reversa dos resíduos sólidos, que decorrerá da aplicação da presente Lei ficará a cargo do agente privado explorador econômico do evento realizado, e do agente público responsável pela limpeza urbana da cidade do Recife, na forma abaixo especificada: I - Agente privado - a organização das equipes, treinamento, compra dos materiais e equipamentos necessários, disposição espacial dos coletores, recolhimento seletivo do lixo no transcorrer do evento para os coletores, referidos nos Artigos 3º e 4º da presente lei, é de responsabilidade das empresas privadas ou públicas com contrato firmado com a Prefeitura de exploração comercial e/ou de marketing e propaganda, identificadas oficialmente como patrocinadoras e/ou as empresas de produção artísticas - II - Agente público - o serviço de remoção referido no Artigo 5º da presente Lei é de responsabilidade da administração pública municipal da cidade do Recife. PARAGRAFO ÚNICO - Para o cumprimento do que estabelece o caput do artigo anterior, a presente lei torna de caráter obrigatório a apresentação do plano de trabalho de coleta seletiva, por parte do agente privado ou público, para o evento cultural ao qual for patrocinar e/ou for produzir artisticamente, como requisito básico para sua aprovação. ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 22/2015- AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE Ofício nº 010 GP/SEGOV Recife, 04 de abril de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 95/2013, que dispõe sobre mapas de localização em pontos estratégicos. O Supremo Tribunal Federal continuou a expressar posicionamento pela inconstitucionalidade desse tipo de norma que cria programas genéricos, fundando tais decisões no art. 61, §1º, II, e, que reserva ao Chefe do Executivo a iniciativa de Projetos de Lei sobre 'criação e extinção de ministérios'. A organização e o funcionamento da Administração podem vir em Lei e não em Decreto, quando aumentar despesas, criar ou extinguir cargos, mas, nesses casos, a iniciativa legislativa é do Chefe do executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por inconstitucionalidade formal e vício de iniciativa. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 95/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre mapas de localização em pontos estratégicos da cidade. ARTIGO 1º - O Poder Executivo deverá fixar mapas de localização de ruas, parques e pontos turísticos da cidade em pontos estratégicos na área central e em bairros de maior tráfego de visitantes e turistas. § 1º - Devem ser fixadas em logradouros públicos, em locais de distribuição de fluxos e em pontos turísticos, possibilitando maior interação do visitante com o lugar. § 2º - A criação e implantação destas placas/mapas poderão ser em parceria com órgãos privados, visando não gerar despesas extraordinárias para o município. § 3º - Os projetos elaborados devem ter uma forma de representação padronizada e seu desenho apresentarem linguagem clara e precisa, evitando informações ambíguas e ainda, ser de conhecimento de todas as equipes envolvidas. Assim, o entendimento do projeto fica facilitado, tanto para a equipe de projeto, quanto para a equipe de implantação, que usualmente é composta por pessoas sem informação técnica especializada. ARTIGO 2º - A Secretária de Turismo disporá de um ano, a partir da publicação desta lei, para tomarem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 95/2013- AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE Ofício nº 011 GP/SEGOV Recife, 04 de abril de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 109/2013, que autoriza o Poder executivo a instituir incentivos à doação de sangue pelos servidores municipais. Tais matérias são de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme previsão do art. 61, § 1º, II, alínea 'c' e 'e' da CF/88, respectivamente no tocante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos e à organização administrativa, estruturação e atribuições de Órgãos e Entidades, sendo tais disposições de observância obrigatória pelas demais esferas por força do Princípio da Simetria, valendo ressaltar que as inovações redacionais introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica nº 21/2007 (DPCR 28/07/2007) ao Art. 27, III e V e Art. 54, VI, por constituírem mera reprodução daqueles dispositivos da CF/88. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela, por vício de inconstitucionalidade formal. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativ 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei3a. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 109/2013 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: AUTORIZA o Poder Executivo a instituir incentivos à doação de sangue pelos servidores municipais. ARTIGO 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir medidas de incentivo à doação de sangue, com o propósito de estimular a sua prática entre os servidores municipais. ARTIGO 2º - Serão atribuídos benefícios, a critério do Poder Executivo, aos servidores que comprovarem a doação de sangue. PARAGRAFO ÚNICO - Para melhor atendimento aos objetivos desta Lei, poderá o Poder Executivo promover, em datas específicas, campanhas de doação de sangue na sede da própria Prefeitura, e em outras repartições municipais, em coordenação com os órgãos de saúde competentes. ARTIGO 3º - A comprovação da doação de sangue será efetuada por intermédio de documento fornecido por Instituição de Saúde, devidamente reconhecida. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO PROJETO DE LEI Nº 109/2013- AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO DECRETO Nº 29.558 DE 04 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: Regulamenta a Lei nº 18.176, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a operação, administração ou uso de software destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros no Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei Municipal 18.176, de 28 de outubro de 2015, e, CONSIDERANDO a necessidade de constante monitoramento dos veículos integrantes da frota do Serviço Municipal de Taxi do Recife - SMTX - Recife - CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e nas Leis Municipais nº 16.856, de 16 de abril de 2003, e nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, D E C R E T A : Art. 1º A operação e administração de softwares destinados à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte remunerado de passageiro será executada neste Município exclusivamente por pessoas jurídicas credenciadas perante a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. §1º O serviço individual de transporte remunerado de passageiro somente poderá ser prestado por pessoas físicas ou jurídicas que, nos moldes estabelecidos na Lei Municipal nº 17.537/2009, e alterações posteriores, integram o Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX/Recife. §2º Os integrantes do SMTX/Recife deverão ter o seu cadastro atualizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e não possuir débitos vencidos junto ao erário Nacional, Estadual e Municipal para que possam utilizar o serviço de softwares destinados à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte remunerado de passageiro. Art. 2º As empresas, registradas e cadastradas no Município, que prestem os serviços de softwares destinados à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte remunerado de passageiros tem os seguintes deveres: I - pôr à disposição dos passageiros ferramentas para a avaliação do condutor, do veículo e da qualidade do serviço - II - disponibilizar eletronicamente aos passageiros a identificação do taxista com foto, o número da placa de identificação e o modelo do veículo - III - conceder à CTTU acesso à base de dados atualizada em relação a todos os motoristas e veículos cadastrados e credenciados para prestar o serviço individual de transporte remunerado de passageiro por meio do software, bem como: a) origem e destino do transporte efetuado - b) tempo e distância percorrida - c) percentual cobrado sobre o valor das corridas das pessoas físicas ou jurídicas tomadoras dos serviços, se for o caso - d) avaliação do condutor do veículo e da qualidade geral do serviço prestado - e) mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do tráfego em tempo real, quando possível. IV - emitir recibo eletrônico aos passageiros contendo a origem, o destino, o tempo total e a distância a ser percorrida durante a prestação do serviço de transporte, além do mapa do trajeto percorrido conforme o sistema de georreferenciamento e as especificações dos itens do preço total pago. Art. 3º As empresas credenciadas na forma do art. 1º deste Decreto ficam ainda: I - obrigadas a cumprir o disposto no Termo de Credenciamento a ser firmado com a CTTU - II - proibidas de disponibilizar o uso do software para o embarque de passageiros no Município do Recife em táxis de outros Municípios. Art. 4º Não é permitida a prática de descontos ou aumentos nas tarifas de táxi fixadas pelo Órgão ou Entidade Executiva de Trânsito e Transporte do Município do Recife. Art. 5º A hipótese da empresa credenciada ter cessado a permissão da operação e uso do software no Município do Recife não impede que os permissionários do SMTX/Recife prossigam prestando o serviço individual de transporte remunerado de passageiro sem o uso daquela tecnologia. Parágrafo único. O software informará ao usuário (passageiro e taxista), no momento da conexão, dentro da área geográfica do Recife, da sua indisponibilidade de operar nas seguintes hipóteses: a) cassação de credenciamento - b) operação suspensa por ordem do Poder Público - c) caso fortuito ou força maior adveniente, comunicada e justificada a ocorrência, de imediato à CTTU. Art. 6º É permitido aos permissionários do SMTX/Recife: I - cadastrar-se em mais de um software - II - exercer suas atividades de forma autônoma em relação ao software. Art. 7º Considerando o disposto na Lei Federal 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, as empresas de operação, administração ou uso de software destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros no Município do Recife, para que obtenham o respectivo registro e cadastramento municipal, assumem integral responsabilidade pela legitimidade da autoria e possibilidade de cessão, licenciamento ou sublicenciamento do aplicativo (software). Parágrafo único. O aplicativo (software) disponibilizado para uso dos autorizatários, delegatários e permissionários do SMTX- Recife, bem como para os órgãos municipais de controle e regulação do serviço municipal de transporte individual de passageiros não ensejará contraprestação financeira por parte do Município. Art. 8º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife,04 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 29.559 DE 04 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei4 MUNICIPAL Nº 29.080, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 29.080, de 04 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o lote de terreno próprio de nº 02 (dois), da Quadra XII, integrante do 2º Loteamento Jardim São Paulo, situado na Rua Guarulhos, onde está edificada a casa de nº 290, no bairro de Areias, nesta Cidade, descrito no Anexo Único a este Decreto'. (NR) Art. 2º Ficam Mantidos os demais dispositivos do Decreto nº 29.080, de 04 de setembro de 2015. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 29.560 DE 04 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.780 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO Nº 28.732, DE 15 DE ABRIL DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015 - CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados no quadro de cargos de direção e assessoramento superior e cargos de apoio e assessoramento e funções gratificadas de direção e assessoramento da Secretaria de Saneamento, os cargos a seguir especificados no Anexo único deste decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Saneamento terá o subsídio previsto no inciso III, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Saneamento, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90(noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Fica mantida, no âmbito da Secretaria de Saneamento, a Comissão Especial de Licitação criada no Decreto nº 27.780, de 28 de fevereiro de 2014, remunerada na forma da Lei nº17.172, de 30 de dezembro de 2005, com o objetivo de processar e julgar os processos licitatórios destinados à contratação: I - de serviços em geral de engenharia - II - de obras e serviços a serem custeados com recursos da União, Estado e Município - III - de Parcerias Público-Privadas, mediante autorização expressa do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPR, criado através da Lei nº 17.856/2013 - IV - de obras e serviços a serem custeados com recursos oriundos de operações de crédito. § 1º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá exercer a função de Pregoeiro, assim como seus membros como equipe de apoio. § 2º O exercício cumulativo das funções de Presidente da Comissão Especial de Licitação e de Pregoeiro, assim como de membros e equipe de apoio, não importará em acumulação da remuneração prevista na Lei nº 17.172, de 30 de dezembro de 2005. Art. 5º A Comissão Especial de Licitação será composta por 4 (quatro) membros, sendo um deles o Presidente. Art. 6º Caso seja necessária assessoria técnica especializada para o processamento das licitações, o Presidente poderá convocar servidor da Administração direta ou indireta. Art. 7º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 27.780, de 28 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº. 28.732, de 15 de abril de 2015. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO I - 01(um) cargo de Secretário Executivo de Saneamento, símbolo CDA-3 - II - 01(um) cargo de Gerente Geral de Saneamento e Obras, símbolo CDA-4 - III - 01(um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo CDA-4 - IV - 01(um) cargo de Gerente Geral de Projeto e Ambiente, símbolo CDA-4 - V - 01(um) cargo de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo CDA-4 - VI - 01(um) cargo de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo CDA-4 - VII - 01(um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento Social, símbolo CDA-4 - VIII - 01(um) cargo de Gerente de Saneamento e Obras, símbolo CDA-5 - IX - 01(um) cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - X - 01(um) cargo de Gestor de Unidade Técnica 1, símbolo CAA-1 - XI - 01(um) cargo de Gestor de Unidade Técnica 2, símbolo CAA-1 - XII - 01(um) cargo de Gestor de Unidade Técnica 3, símbolo CAA-1 - X III - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade Técnica 4, símbolo CAA-1 - XIV - 01(um) cargo de Gestor de Unidade Ambiental, símbolo CAA-1 - XV - 01(um) cargo de Gestor de Unidade Jurídico, símbolo CAA-1 - XVI - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos, símbolo CAA-1 - XVII - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Urbanísticos, símbolo CAA-1 - XVIII - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XIX - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-1 - XX - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-1 - XXI - 01(um) cargo de Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-1 - XXII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Secretaria, símbolo CAA-2 - XXIII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Administração e Pessoal, símbolo CAA-2 - XXIV - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio e Sistemas, símbolo CAA-2 - XXV - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo CAA-2 - XXVI - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-2 - XXVI - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-2 - XXVII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Soci 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei5al de Habitação, símbolo CAA-2 - XXVIII - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo CAA-2 - XXIX - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-2 - XXXI - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos, símbolo CAA-2 - XXXI - 01(um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXXII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desapropriação, símbolo CAA-3 - XXXIII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Projetos, símbolo CAA-3 - XXXIV - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Execução Financeira, símbolo CAA-3 - XXXV - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Compras, símbolo CAA-3 - XXXVI - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Convênios, símbolo CAA-3 - XXXVII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Registro e Prestação de Contas, símbolo CAA-3 - XXXVIII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo CAA-3 - XXXVIX - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Pessoal, símbolo CAA-3 - XL - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Logística, símbolo CAA-3 - XLI - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Secretária, símbolo CAA-3 - XLII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-3 - XLIII 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo CAA-3 - XLIV - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social Ambiental, símbolo CAA-3 - XLV - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Saneamento, símbolo CAA-3 - XLVI - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Articulação, símbolo CAA-3 - XLVII - 01(um) cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento Social de Comunicação, símbolo CAA-3 - XLVIII - 04(quatro) cargos de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4 - XLIV - 01(um) cargo de Assistente Jurídico, símbolo CAA-4 - L - 04(quatro) cargos de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-4 DECRETO Nº 29.561 DE 04 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 7.000.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 950.000,00 TOTAL 7.950.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 7.000.000,00 TOTAL 7.950.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.562 DE 04 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 253.000,00 TOTAL 253.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 253.000,00 TOTAL 253.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.563 DE 04 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: Acrescenta o inciso CV ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.677, de 25 de março de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.677, de 25 de março de 2015 o inciso CV, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo CDA-4 - '. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO S 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei6OUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 718 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, CPF nº 37245732434, matrícula nº 31.309-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos 5, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de abril de 2016. Nomear ARINEE SHAMA FULCO SANTOS, CPF nº 10241680425, matrícula nº 29.948-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Análise de Processos 5, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 719 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear FRANCISCO SOARES DE SANTANA, CPF nº 00735828407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Programação Audiovisual, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 720 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, CPF n° 02448362483, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Projetos Estratégicos de Lazer, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 721 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, JOSÉ RICARDO FRAGOSO DE SIQUEIRA, CPF n° 06285546487, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 722 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear GLEIDSON RAMOS FERREIRA, CPF nº 03537845405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo 'CAA-3', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 723 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 131/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULA RABELO DE OLIVEIRA MARIZ, CPF nº 07351231443, matrícula nº 97.528-4, do cargo de provimento em comissão de Assessora, símbolo 'CAA-3', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 07 de março de 2016. PORTARIA Nº 724 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOANA DEISE GOMES MARQUES, CPF nº 01476232431, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2016. Nomear THAIS NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 09761541452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 725 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO IZIDORO DA SILVA, CPF nº 04232244417, matrícula nº 104.684-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, RENATA ALAPENHA SILVESTRE MONTEIRO, CPF nº 05785342405, matrícula nº 103.869-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de abril de 2016. Nomear LUCAS ALBUQUERQUE RAPOSO BARBOSA, CPF nº 08733516499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 726 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear ALEXANDRE DINIZ MOTA, CPF nº 86911635420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 727 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 38/2016 - GAB/SIMP, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, CPF nº 04215666473, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Rádio e TV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de abril de 2016. Nomear SALATIEL CICERO DA SILVA, CPF nº 08764153460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Rádio e TV, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 728 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 28/2016 - GAB/SIMP, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, ANTÔNIO JÚLIO REBÊLO NETO, CPF nº 0606599448, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atendimento Digital - CTTU, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 729 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2016 - GAB/SIMP, R E S O L V E : Nomear FILIPE CAVALCANTI BARROS, CPF nº 07745221439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Atendimento Digital - CTTU, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 730 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WALDEMIS FERREIRA DA SILVA, CPF nº 19739478468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar de 02 de abril de 2016. Nomear VIVIAN ALMEIDA DA SILVA SANTANA, CPF nº 04482145475, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 731 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 2 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria292/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, CPF nº 84876760497, matrícula nº 64.388-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', CAPS AD Professor Luiz Cerqueira, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. Nomear THAMIRIS MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 06468665400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', CAPS AD Professor Luiz Cerqueira, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 732 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 293/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CECILIA VINHAS SILVA, CPF nº 04504982471, matrícula nº 102.408-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Saúde, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de fevereiro de 2016. Nomear RENATA SARUBA MARQUES, CPF nº 03048026460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Saúde, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 733 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear IULLY LOUISE DA SILVA, CPF n° 09767717480, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo 'CAA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 734 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 129/2016 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FREDERICO MENEZES DE MOURA SOBRINHO, CPF nº 02798171423, matrícula nº 103.274-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar de 23 de março de 2016. Nomear ALEXANDRE MENEZES DE MOURA FILHO, CPF nº 02326658426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Habitacionais, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 735 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2016 - GAB/Secretaria da Mulher, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JAQUELINE SOUZA PINHEIRO, CPF nº 05719296484, matrícula nº 103.661-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria da Mulher, a contar de 11 de março de 2016. Nomear JAQUELINE SOUZA PINHEIRO, CPF nº 05719296484, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade de Segmentos Sociais e Instância Mista, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. Nomear JANE CLEIDE SILVA, CPF nº 93379218472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 736 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 068/2016 - GAB/CSURB, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 70813027420, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Mercados e Feiras 13, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 737 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 218/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ DE BRITO JÚNIOR, CPF nº 31824650400, matrícula nº 99.116-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. Nomear MARCELO WILSON DE ALMEIDA ARAÚJO, CPF nº 90008840425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Infraestrutura na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 738 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSÉ DE BRITO JÚNIOR, CPF nº 31824650400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 04 de abril de 2016. PORTARIA Nº 739 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear HENRIQUE FIGUEIRA VIDON, CPF nº 08426713408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo 'CDA-4' - da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 740 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353/2016 - DPR, R E S O L V E : Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2016, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, Incisos I ou II da Lei nº 17.172, de 30.12.2005 e com redação dada pela Lei nº 17.319, de 09.07.2007: Presidente: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, matrícula nº 1.020-0. Membros: RINALDO PEREIRA NUNES, CPF nº 47930039404, matrícula nº 4.307-9. ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº 39904997420, matrícula nº 4.328-1. Suplentes: DIVA MARIA DA FONTE N. DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1.241-6 SUELI GOMES SERPA, CPF nº 16630530497, matrícula nº 1.060-0. Pregoeiro: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, CPF nº 02926580444, matrícula nº 1.020-0. Apoio: DANIELLE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF nº 05359302402, matrícula nº 71.224-8. DIVA MARIA DA FONTE N. DE MENDONÇA, CPF nº 38184583400, matrícula nº 1.241-6. Suplentes: DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES, CPF nº 03035012431, matrícula nº 71.297-3. SUELI GOMES SERPA, CPF nº 16630530497, matrícula nº 1.060-0. PORTARIA Nº 741 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93, a Lei nº 17.172, de 30.12.2005, e a Lei nº 17.869, de 15.05.2013, tendo em vista o contido na CI nº 005/2014 - SEADM/SADGP R E S O L V E: Art. 1º- Designar, para compor as Comissões Permanentes de Licitações, bem como, para processar licitações na modalidade Pregão, a contar de 01 de abril de 2016, os servidores abaixo relacionados, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS 1. FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA, CPF nº 898.913.254-15, Matr. Nº 72.495-0, Presidente e Pregoeira 2.GENIVALDO CRSITOVÃO DE SOUZA, CPF 306.132.994-34, matr. 20.039-4 - Suplente 3.GERLANE VIANA DELGADO, CPF 4 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria367.234.394-49. Matr. 97.438-3 - Membro 4.ANNA LUIZA CARRERAS COUCEIRO, CPF Nº 089.628.784-02, matr nº 102.830-8 - Membro 5. DENNYS SIMÕES DA SILVA, CPF Nº 051.222.154-56, Matr. 97.354-0 - Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1.YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, CPF 296.252.114-20 mat. n° 54.751-7, Presidenta e Pregoeira 2.ÂNGELA MARIA PIANCÓ DE OLIVEIRA BATISTA, CPF Nº 505.841.974-20, matr. Nº 97.598-2 - Suplente 3.SUELY CELESTINO DA SILVA, CPF Nº 497.663.413-20, Matr 97.448 - Membro 4.MARLENE CARNEIRO DE FRANÇA, CPF 062.411.584-49, Matr. 53.801-9 - membro COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1.MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, Matr. 97.518-9 - Presidente e Pregoeira 2.GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF 400.137.154-53, Matr. 22.432-2 - Suplente 3. LILIANE AMARAL JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, CPF Nº 058.823.944-57, matr. Nº 102.839-1 - Membro 4. VANESSA FERREIRA DE SOUZA, CPF Nº 058.427.124-74, Matr. Nº 101.076-0 - Membro 5.CAMILA DE OLIVEIRA MARANHÃO ALVES, CPF Nº 058.823.944-57, matr nº 102.270-9 - Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1. VANESSA EUFRASIO BEZERRA, CPF Nº 007.550.274-77, Matr 72.964-0 - Presidente e Pregoeira 2. EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, CPF Nº 145.363.584-04, Matr. 21.967-6 - Suplente 3. ANDRÉ RENATO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE MOTENEGRO, cpr nº 066.178.554-85 4. BRUNO DI CASSIA PEREIRA CHAVES, CPF Nº 035.270.194-30, matr. Nº 97.443-6 - Membro 5. ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA, CPF 754.879.184-49, Matr 98.276-0 - Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA 1.CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, CPF 337.035.234-68, Matr. 53.786-9 - Presidente e Pregoeira 2.VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA - CPF 771.009.304-30, Matr. 86.158-0 - Suplente 3.SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 631.539.127-34, Matr. 101.389-0 - Membro 4.LEONARDO FERRAZ DE CASTRO ARAÚJO CPF 047.680.374-88, Matr. 98.693-3 - Membro 5.SAULO ROBERTO DE ANDRADE ALENCAR, CPF Nº 055.845.464-02, Matr. Nº 104.167-3 -, Membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA 1.VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, CPF 999.226.144-72, Matr. 65.333-5 - Presidente e Pregoeira 2.ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA JERONYMO, CPF 333.073.694-15, matr. 54.537-0 - suplente 3. CÉLIA MENEZES DE FRANÇA, CPF Nº 293.582.134-34, Matr. Nº 22.509-4 - Membro 4.TARSILA SAAVEDRA BUARQUE, CPF 069.218.054-09, Matr. Nº 100.864-1 - Membro 5.MABEL JOSÉ DA FONSECA, CPF nº 65133773409, Matr 100.321-6 - Membro COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS - CELCC 1.MAURICIO BEZERRA WANDERLEI FILHO CPF 899.386.584-15 Matr nº 97.486-1 - Presidente e Pregoeiro 2.GLAUCIA VIVIANA BACELAR DE REGO BARROS, CPF nº 257.243.714-72, Matr 19.665-8 - Suplente 3.HÉLIDA JAMILLE NORONHA ALBINO DA SILZA,CPF 053.773.794-46 matr. Nº 97.687-9- Membro 4.CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, CPF Nº 026.777.714-03, matr. Nº 69.230-4 - Membro 5. RODRIGO CIARLINI CAVALCANTI, CPF Nº 880.943.754-34, Matr 97.442-1 - Membro COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI 1.CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, CPF Nº 060.648.784-01, Matr. Nº 99.762-2 - Presidente e Pregoeira 2.NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO616.511.504-7873.358-2 - Suplente 3.CLICIENE DE FREITAS E SILVA, CPF Nº 023.520.374-25, Matr. Nº 102.053-6 - Membro 4.ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS, CFPF Nº 485.831.384-00, Matr. Nº 89.060-4 - Membro Art. 2º- Atribuir, aos componentes acima discriminados, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30 de dezembro de 2005. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 742 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, os §4 e §5, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar ZUMIRA GOMES DE LIMA, CPF 75396971487, como representante Titular do segmento Estudantes, para um mandato de 4 anos, no Conselho Municipal de Educação. II.Designar MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, CPF 26915060410, como representante Titular do segmento Estudantes, para um mandato de 4 anos, no Conselho Municipal de Educação. III.Esta portaria entra em vigor, a contar de 05 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 743 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 61/2016 - GAB/CSURB, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26 de março de 2016, os servidores abaixo relacionados. Presidente SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, CPF nº 45710996491, Membros SERGIO CORREA DE ARAÚJO, CPF nº 66643066468, MARCELO FRANCISCO DE ABREU, CPF nº 77306813404 - ALESSANDRA DA SILVEIRA RIOS, CPF nº 04021802401. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 26 de março de 2016. PORTARIA Nº 744 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2016- GAB/SE, R E S O L V E: I. Designar como representante Titular do segmento Governamental (com mandato de 4 anos, vigente a contar de 13 de março de 2014), no Conselho Municipal de Educação, a servidora JACIRA L'AMOUR BARRETO DE BARROS, matrícula nº 54.395-1, CPF nº 32691629449, em substituição à Sandra Serralva Rodrigues de Macedo, matrícula nº 41.549-5, CPF nº 40817253491. II. Designar como representante Suplente do segmento Governamental (com mandato de 4 anos, vigente a contar de 13 de março de 2014) no Conselho Municipal de Educação, a servidora DANIELE TAVARES DE MIRANDA, matrícula nº 88.535-5, CPF nº 02942013435, em substituição à Ana Cristina Bezerra Cavalcanti, matrícula nº 62.805-8, CPF nº 03088666495. III. Esta portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 745 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI n° 15/16 da Gerência Geral de Gestão de Pessoas - GGGEP/SADGP, R E S O L V E: Designar a servidora Ana Paula Santana de Lima, matricula n° 94.810-0, CPF n° 059.587.164-09, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Setor de Estágio Corporativo, da Gerência Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 746 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VI, da Lei Orgânica do Recife: Considerando a necessidade de atender o Art. 3º, §1º da Resolução T.C . Nº 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as norm 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4as do módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal e dá outras providências. R E S O L V E: Artigo 1º - Designar o servidor GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, matrícula n° 97.204-6, como Gerenciador do Sistema no Módulo de Licitações e Contratos - LICON/SAGRES para as unidades gestoras abaixo relacionadas: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO VICE-PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 1. FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE 2. FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA DE CULTURA 1. FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 3. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4. FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE FINANÇAS 1. FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE HABITAÇÃO 1. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA DE IMPRENSA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1. FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 1. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO SECRETARIA DE MULHER SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 1. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA DE SAÚDE 1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Art. 2º O Gerenciador acima designado será responsável pela coleta e envio de dados do município por um período de 1 ano, podendo esse prazo ser prorrogado. Art. 3º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da designação, ora instituída. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os efeitos da Portaria nº 23/14, publicada em 06 de janeiro de 2014. PORTARIA Nº 747 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Art. 1º Atribuir a servidora IRIS ALMEIDA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 103.938-5, CPF n° 06098873437, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de abril de 2016. Art. 2º Dispensar a servidora NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA, matrícula nº 103.944-0, CPF n° 05267707406, lotada na Controladoria Geral do Município, da Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 17.867/2013, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 748 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada IVANISE GONZAGA ALVES, CPF nº 10395890497, matrícula nº 97.886-7, Gerente de Folha de Pagamento, símbolo 'CDA-5' que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, CPF nº 38161168415, matrícula nº 101.091-3, que esteve em gozo de férias, no período de 18 à 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 749 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado FABIO VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS, CPF nº 76279979415, matrícula nº 104.702-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARINA GABRIELLE SILVA CAVALCANTI, CPF nº 07698742407, matrícula nº 101.859-0, que esteve de licença maternidade, no período de 04 de maio a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 750 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 192/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANTÔNIO ORNILO DE SOUZA, CPF nº 91937035468, matrícula nº 76.981-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IRACI DE OLIVEIRA MORAES, CPF nº 65856287487, matrícula nº 21.002-3, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 02 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 751 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada CASSIA NERY DA SILVA, CPF nº 30467195404, matrícula nº 71.849-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescente - NIAPSA (CAPS Cléa Lacet), do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SIMONE MATIAS BEZERRA, CPF nº 57521093453, matrícula nº 74.966-4, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 752 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2016 - GAB/SECULT, Designar WILLIAMS WILSON DE SANTANA, CPF n° 44844336487, matrícula n° 97.554-2, Secretário Executivo de Gestão Cultural, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Cultura, símbolo 'CDA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LEOCADIA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 00361771487, matrícula nº 96.868-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 753 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 106/2015 - GAB/SESP, RESOLVE: Designar EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF nº 40975959468, matrícula n° 226-7, para responder pela função de Membro Titular e Apoio ao Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular CECILIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, CPF nº 10202420434, matrícula nº 654-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 754 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2016 - GAB/SS, R E S O 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5 L V E: Considerar designada ÉLIDA BANI DE CARVALHO ALMEIDA, CPF nº 07430700462, matrícula nº 102.621-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JANICE GUILHERME CABRAL, CPF nº 86789856404, matrícula nº 96.125-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 755 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANA CAROLINA FREIRE DA SILVA, CPF nº 042 31978433, matrícula nº 102.840-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ALESSANDRA DE LIMA ARAÚJO, CPF nº 84342153491, matrícula nº 64.391-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 756 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DE ARAÚJO, CPF nº 03175424430, matrícula nº 79.929-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOICY ANDRÉA PAIVA DOS SANTOS, CPF nº 61646814487, matrícula nº 102.385-3, que esteve em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 757 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 072/2016 - GAB/SANEAR, RESOLVE: Designar KARLA GRAZIELLA VITORINO, CPF nº 09708495409, como Membro da Comissão Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife, durante o afastamento da titular CLAUDIA COIMBRA DE MORAES, CPF nº 03406544495, que entrará de licença maternidade, no período de 01 de abril a 30 de setembro de 2016. PORTARIA Nº 758 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada EMANUELA FERREIRA PAIVA BELARMINO, CPF nº 01365923410, matrícula nº 93.650-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SANDRA FAJARDO CORREIA DE MELO, CPF nº 54358442404, matrícula nº 102.685-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 759 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 176/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ISABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA, CPF nº 12383589420, matrícula nº 37.366-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CYBELLE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 04211422430, matrícula nº 98.618-2, que esteve em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 760 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada GRACILANE SOTERO DO NASCIMENTO, CPF nº 33547092434, matrícula nº 36.068-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NATHALIA DO CARMO DE OLEIRA PESSOA RIBEIRO, CPF nº 01210102366, matrícula nº 103.038-8, que esteve em gozo de férias no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2016. PORTARIA Nº 761 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 052/2015 - GAB/SANEAR, RESOLVE: Designar LUCINEIDE SIMÕES DE NOVAIS, CPF nº 68025513491, matrícula n° 287-9, Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente como Membro Apoio de Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife, durante o afastamento do titular FABIANO DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 030-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 762 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 088/2015 - GAB/SESP, RESOLVE: Designar ISMAR SANTOS DO NASCIMENTO, CPF nº 02973441455, matrícula n° 653-0, Chefe de Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE ALBUQUERQUE LAPA, CPF nº 16984404487, matrícula nº 648-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 763 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar DENAIDE SOARES VASCONCELOS, CPF nº 49394738487, matrícula nº 37.562-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', do Hospital de Pediatria Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JACYANA DE BARROS CORREIA MENABÓ, CPF nº 66654939468, matrícula nº 71.670-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 764 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 47/2016 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, CPF nº 52008053415, matrícula nº 100.229-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Concessão de Benefícios, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular FILOMENA EMILIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS, CPF nº 18042392400, matrícula nº 100.258-9, que se encontra de Licença Médica, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 765 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071 A/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº 26845300410, matrícula nº 104.679-9, Chefe de Divisão de Controle Urbano, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6Fiscalização, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular CLEURINALDO DE LIMA, matrícula nº 101.199-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 766 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2015 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar NILZA ELIZABETH CARNEIRO LEÃO DE GUIMARÃES SALAZAR, CPF nº 27996212449, matrícula nº 61.877-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade de Perícias Médicas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 de fevereiro à 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 767 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar WILMA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 33558043472, matrícula nº 26.309-0, Assistente do Sistema Único de Assistência Social , símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA S. DE ALMEIDA, CPF nº 36862819453, matrícula nº 97.199-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 768 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, CPF nº 23408057400, matrícula nº 35.132-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA CORRÊA DE ARAÚJO AMORIM, CPF nº 15298019404, matrícula nº 99.262-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 769 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, CPF nº 88996549487, matrícula nº 89.785-2, Chefe de Divisão de Promoção e Eventos, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Gerente Geral de Marketing e Eventos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, CPF nº 00769462405, matrícula nº 96.993-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 770 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar PAULA CRISTIANE S. RODRIGUES, CPF nº 73363472404, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, matrícula nº 89.841-9, que se encontra de gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 771 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar SAMUEL MELO DE ALENCAR, CPF nº 46219099320, matrícula nº 44.055-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DALVA MARIA VIEIRA DE MELO ALBUQUERQUE, CPF nº 67455590482, matrícula nº 32.094-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 772 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado SAMUEL MELO DE ALENCAR, CPF nº 46219099320, matrícula nº 44.055-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Médico, símbolo 'CAA-3', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DALVA MARIA VIEIRA DE MELO ALBUQUERQUE, CPF nº 67455590482, matrícula nº 32.094-7, que esteve de licença médica, no período de 07 de dezembro de 2015 a 07 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 773 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 086/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA, CPF nº 42814685449, matrícula nº 37.895-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização 4, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO, matrícula nº 60.820-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 774 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar MARCIO FERNANDES DA SILVA, CPF nº 03539311440, matrícula nº 89.363-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Controle Ambiental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ARRAES, CPF nº 48725927434, matrícula nº 97.349-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 775 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 39/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar YALANEY FIGUEIRA SILVA, CPF nº 03055367456, matrícula nº 92.715-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização Ambiental, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular ANA PATRICIA ROCHA, CPF nº 01322487430, matrícula nº 92.700-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 776 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO DE GUSMÃO, CPF nº 86608029420, matrícula nº 103.779-0, Gerente Geral de Patrimônio e Serviços, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento e Modernização Administrativa, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular JULIANNA LEITE LIRA, CPF nº 02662431423, matrícula nº 98.689-5, que se encontra em gozo de férias, no período d 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7e 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 777 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 288/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar LUCIANO MARQUES DA SILVA, CPF nº 06006581477, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular GILSON BASILIO DE SOUZA, CPF nº 67048617420, matrícula nº 87.804-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 778 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0156/2016 - GP/IASC, R E S O L V E: Considerar designada ANA CLAUDIA ASSIS DE SENA CARVALHO, CPF nº 00806572493, matrícula nº 1256-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular HUGO CEZAR PEREIRA DE MELO, CPF nº 03871381454, matrícula nº 1563-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 779 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar IGOR DO NASCIMENTO SANTANA, CPF nº 06633476450, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 06 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular RILTON DA COSTA LEÃO, CPF nº 50192060406, matrícula nº 87.809-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 780 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 425/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SANDRA SERRALVA RODRIGUES MACÊDO, CPF nº 40817253491, matrícula nº 41.549-5, da função gratificada de Dirigente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2016. Designar DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF nº 02942013435, matrícula nº 88.535-5, para exercer função gratificada de Dirigente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 781 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 62/2016 -PRESI/CSURB, R E S O L V E: Designar ALESSANDRA KARLA FERREIRA DE MOURA, CPF nº 93657374434, para compor a Equipe de Pregão da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, em substituição a ALESSANDRA DA SILVEIRA RIOS, CPF nº 04021802401, a contar de 26 de março de 2016. PORTARIA Nº 782 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0300/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar VÂNIA CHAGAS DA COSTA, CPF nº 01861350414, matrícula nº 64.442-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Urgência e Emergência de Média Complexidade, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 783 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0301/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar PATRICIA CARLA UCHÔA CAVALCANTI VASCONCELOS, CPF nº 62113534487, matrícula nº 35.035-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 784 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado afastamento do servidor FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DE GUSMÃO FILHO, CPF nº 89700570487, matrícula nº 97.198-7, Assessor Técnico Especial, lotado na Secretaria de Saúde, para participar da Oficina de Capacitação à Intervenção das Ouvidorias do SUS no Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, realizado na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de março de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 785 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0295/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIANA FARRAPEIRA DE ASSUNÇÃO, CPF nº 06782685418, matrícula nº 102.335-7, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar PALOMA VELEZ DE ANDRADE LIMA SIMÕES FERREIRA, CPF nº 05908411493, matrícula nº 102.322-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 786 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0302/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CASSIA NERY DA SILVA, CPF nº 30467195404, matrícula nº 71.849-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2014. PORTARIA Nº 787 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0294/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALDO JOSÉ FERNANDES COSTA, CPF nº 64803481415, matrícula nº 103.204-5, da função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos, símbolo 'FG-1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar ALBA VALÉRIA NEGROMONTE NOGUEIRA, CPF nº 39169251487, matrícula nº 60.694-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos, símbolo 'FG-1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 788 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ELCINEIDE MELO GAIÃO DIAS, CPF nº 10456899472, matrícula nº 41.569-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 789 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 323/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, TEREZINHA DE JESUS MENDES DE QUEIROZ, CPF nº 14848716420, matrícula nº 54.357-9, da função gratificada de Secretário Escolar da Escola Municipal do Ibura, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de fevereiro de 2016. Designar TEREZINHA DE JESUS MENDES DE QUEIROZ, CPF nº 14848716420, matrícula nº 54.357-9, para exercer a função gratificada de Secretário Escolar da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Jú 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8nior, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 790 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DULCINÉIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, CPF nº 44908440425, matrícula nº 61.637-3, para exercer a função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móvel, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº 791 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar TELMA LÚCIA DE LUCENA, CPF nº 59296330459, matrícula nº 57.039-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 792 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar GLAYCE KARINY GONÇALVES SILVA FERREIRA, CPF nº 85746428434, matrícula nº 94.247-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 793 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 321/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DAS NEVES CORREIA DA SILVA, CPF nº 51094657468, matrícula nº 56.993-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 11 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 794 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF nº 41587812487, matrícula nº 37.460-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal São Domingos, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 795 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 318/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARLY LEANDRO DE MORAIS, CPF nº 29914507468, matrícula nº 61.636-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal General San Martins, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 796 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LIDIA FÉLIX DE MELO, CPF nº 53927877468, matrícula nº 56.873-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de fevereiro de 2016. Designar JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, CPF nº 58686355404, matrícula nº 62.632-8, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 797 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORÊNCIO, CPF nº 76778614404, matrícula nº 88.820-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de fevereiro de 2016. Designar MICHELLE BEZERRRA DE LIMA E SILVA, CPF nº 68252285449, matrícula nº 32.464-6, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 27 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 798 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO DANTAS FERRAZ, CPF nº 07043112400, matrícula nº 54.867-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 12 de janeiro de 2016. Designar VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, CPF nº 97622001449, matrícula nº 69.071-8, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 12 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 799 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 319/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, CPF nº 16937295472, matrícula nº 55.694-3, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Largo Dom Luís, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 19 de fevereiro de 2016. Designar CHISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE, CPF nº 84704853420, matrícula nº 62.523-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Largo Dom Luís, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 800 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SUSANA DA SILVA PEREIRA, CPF nº 02731543469, matrícula nº 41.695-0, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. Dispensar, a pedido, ANA LUZIA MOURA RAMOS, CPF nº 19247176468, matrícula nº 55.829-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Escolar, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. Designar ROBERTA FRAGA GAMEIRO, CPF nº 88683036472, matrícula nº 88.480-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 09 de março de 2016. PORTARIA Nº 801 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 325/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS, CPF nº 50983792453, matrícula nº 56.358-8, da função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, CPF nº 46207856449, matrícula nº 33.382-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2016. Designar BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, CPF nº 02219630498, matrícula nº 69.079-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Jardim Botânico, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 802 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0138/2016 - GAB/IASC, RESOLVE: Dispensar, a pedido, FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS, CPF nº 08250867440, matrícula nº 1416-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, TADEU DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, CPF nº 04503793454, matrícula nº 1274-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 18 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 803 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0137/2016 - GAB/IASC, RESOLVE: Designar ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 804 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, CPF nº 02354639490, matrícula nº 60.940-9, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Dispensar, a pedido, MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº 66658764468, matrícula nº 69.111-1, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Unidade Educacional, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, CPF nº 02388967490, matrícula nº 57.371-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 805 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, CPF nº 45816794272, matrícula nº 73.855-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de maio de 2014. PORTARIA Nº 806 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0296/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROMILDO CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 01923959476, matrícula nº 89.588-3, da função gratificada de Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG-1', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 807 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0298/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JAMILLY LEITE SANTOS, CPF nº 03079094417, matrícula nº 99.221-8, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG-1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 808 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0299/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MABEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº 03438100428, matrícula nº 75.135-0, da função gratificada de Supervisor 1 Produção e Desempenho, símbolo 'FG-1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 809 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, NORMA MARIA DA SILVA, CPF nº 47809485415, matrícula nº 21.209-8, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG-2', USF Dr. Alcides Codeceira/Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de julho de 2015. PORTARIA Nº 810 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, CPF nº 54737451487, matrícula nº 33.075-8, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Chico Science, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 811 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, CPF nº 97622001449, matrícula nº 69.071-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 12 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 812 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WANIA BURGO BELO DA SILVA, CPF nº 29911052400, matrícula nº 32.392-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Balbina Meneleu, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 05 de março de 2016. PORTARIA Nº 813 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º do Art. 49 da Lei nº 17.788/2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 052/2016 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial e cota no verso da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional - GECAF/SEAPRT. R E S O L V E: Conceder Progressão por Qualificação Profissional aos servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº NOME MATRICULA DO NIVEL E CLASSE PARA NIVEL E CLASSE VIGÊNCIA 1 Carlos Hermano de Melo F. de Mendonça 38.520-6 5/A/6 5/B/6 07/06/2014 2 Fabiana Cortizo Regueira 40.170-8 4/A/4 4/B/4 15/10/2014 PORTARIA Nº 814 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Art. 63 e 72 da Lei nº 17.788/2012 e o Ofício nº 036/16-GAS/SEFIN, de 26/01/16, da Gerente de Administração Setorial e Análise Técnica da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E: Enquadrar os servidores abaixo relacionados do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, na tabela de vencimento 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria10 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei nº 17.788/12, de 03 de abril de 2012. Nº MAT NOME TABELA /CLASSE /NIVEL VANTAGEM PESSOAL -R$ VIGÊNCIA 1 14.464-4-1 NELSON TAVARES MONTENEGRO 7/H/9 721,59 16/11/2015 2 18.285-6 ARRUDA FERREIRA DE SOUZA 7/E/10 1.618,08 16/11/2015 PORTARIA Nº 815 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 18.125 de 27 de março de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife - OSR e Banda Sinfônica do Recife - BSR e o teor do Ofício nº 148/2015 - GAS/SECULT e tendo em vista a CI nº 021/2016/GECAF/SADGP da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, R E S O L V E: Enquadrar o servidor Edilton Costa de Lima, matrícula nº 31.630-7, do cargo de Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, na referência vencimental 7 da tabela de vencimento, conforme Anexo I da Lei nº 18.125, de 27 de março de 2015, a contar de 04 de maio de 2015. PORTARIA Nº 816 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 022 e 025/2013-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 1940 de 12 de julho de 2013, publicada no DOM nº 80 de 13 de julho de 2013 e Portaria nº 644 de 19 de julho de 2013, do Secretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a servidora CAMILA MACHADO LEOCADIO LINS DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1467144, CPF nº 051.724.164-12, cedida a este Município pelo Ministério da Educação/UFPE, com efeito retroativo a 19 de julho de 2013. PORTARIA Nº 817 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2015-GAB/EBSERH/MEC do Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Ministério da Educação, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Ministério da Educação, da servidora LÚCIA DE FATIMA NUNES FREITAS, Enfermeira, Matrícula nº 65.938-6, CPF nº 025.067.464-55, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 818 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2016-GP do Prefeito Constitucional do Município de Nazaré da Mata/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE da servidora MARIA DAS GRAÇA MOTA MARANHÃO DE OLIVEIRA, Professor Regente A, Matrícula nº 55.458-7, CPF nº 005.030.104-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa sem ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 819 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 162/2016-GABR do Reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, Cota do Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI, Professor II, Matrícula nº 55.925-9, CPF nº 321.515.944-91, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Universidade de Pernambuco-UPE, com efeito retroativo a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 820 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 16/2016-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, da servidora RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI, Psicóloga, Matrícula nº 750-1, CPF nº 961.065.224-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/IASC, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 821 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2016 do Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito do Município do Paulista/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria do Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Paulista/PE do servidor SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula nº 3812-1, CPF nº 367.871.404-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 822 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2015-GAB/EBSERH/MEC do Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Ministério da Educação, Cota do Secretario Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Ministério da Educação da servidora THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, Enfermeiro, Matrícula nº 91.532-9, CPF nº 008.867.444-40, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 823 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 36/2016-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcion 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria11al/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, do servidor WILSON DUARTE DE ARAÚJO, Assessor Administrativo, Matrícula nº 230-5, CPF nº 337.805.364-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/FCCR, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 824 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1.632/2015/SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indireta, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, de acordo com a Lei nº 6.999/82, Artigo 9º, referente ao exercício de 2016. NOME MAT. CPF ORGÃO MARIO ALVES DA SILVA 244-5 113.177.444-20 CTTU RONALDO EVARISTO DE PONTES 3.388-0 321.187.324-49 EMLURB MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2 138.501.994-87 PCR-SADGP PORTARIA Nº 825 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Distrito Estadual de Fernando de Noronha, da servidora PATRICIA KARINA PEREIRA BONESS, Analista de Desenvolvimento Urbano, Matrícula nº 96.045-2, CPF nº 021.024.674-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 826 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 89/2016-GG/PE e nº 109/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Assessoria ao Governador, a servidora SUELY PERRUSI BANDEIRA DE MELLO, Matrícula nº 57.444-8, CPF nº 399.497.294-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 827 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2015-PMST-GAB do Prefeito do Município de Serra Talhada/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE, da servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Professor I, Matrícula nº 54.314-3, CPF nº 385.943.584-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 828 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2016-GAPRE, do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho/PE, da servidora MARIA TERESA LARENA BRANDÃO, Professora I, Matrícula nº 69.034-0, CPF nº 394.241.204-78, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 829 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o funcionário RODRIGO OLIVEIRA PIRES, Analista de Informática III Suporte, Matrícula nº 5517, CPF nº 547.409.324-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Empresa Municipal de Informática-EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 830 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2016-PMBA do Prefeito do Município de Buenos Aires/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Buenos Aires/PE, da servidora ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Professora I, Matrícula nº 61.561-6, CPF nº 632.304.614-87, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, sem ônus para o órgão de origem conforme Decreto nº 21.097/2005, Art. 5º § 2º e 3º, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 831 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria12Pessoas do Recife e Cota da Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, da servidora ANA CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.831-0, CPF nº 587.463.154-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 832 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 1308 de 29 de abril de 2015, publicada no DOM nº 48 de 30 de abril de 2015 e Portaria SAD nº 327 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no DOE nº 26. R E S O L V E Lotar na Controladoria Geral do Município do Recife, o servidor MARCO AURÉLIO GOMES ARAÚJO, Matrícula nº 299.655-3, CPF nº 049.633.244-90, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/ Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 833 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 258/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 1173 de 15 de abril de 2015, publicada no DOM nº 42 de 16 de abril de 2015 e Portaria SAD nº 326 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no DOE nº 26. R E S O L V E Lotar na Controladoria Geral do Município do Recife, a servidora LUCIANA DE MACEDO MACHADO LAGES, Matrícula nº 318.663-6, CPF nº 061.934.274-90, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/ Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015. PORTARIA Nº 834 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2014-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 3386 de 28 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 136 de 29 de novembro de 2014 e Portaria SAD nº 1.629 de 12 de junho de 2015, publicada no DOE nº 109. R E S O L V E Lotar na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora FABIANA RAMALHO CARNEIRO LEÃO, Analista em Gestão Administrativa, Matrícula nº 299.601-4, CPF nº 687.600.784-72, cedida a este Município pelo Governo de Pernambuco/ Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 835 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 938 de 30 de março de 2015, publicada no DOM nº 36 de 31 de março de 2015 e Portaria SAD nº 325 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no DOE nº 26 . R E S O L V E Lotar na Controladoria Geral do Município do Recife, o servidor BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, Matrícula nº 299.591-3, CPF nº 061.441.804-60, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/ Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 836 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 140/2015-GP do Prefeito do Recife, Portaria nº 938 de 30 de março de 2015, publicada no DOM nº 36 de 31 de março de 2015 e Portaria SAD nº 328 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no DOE nº 26. R E S O L V E Lotar na Controladoria Geral do Município do Recife, a servidora CAMILA CARVALHO PINTO DE MELO, Matrícula nº 299.592-1, CPF nº 041.036.724-98, cedido a este Município pelo Governo de Pernambuco/ Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 837 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 25/2016/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 17/2016-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CARLINDO CORREIA DE SOUZA, Técnico de Desenvolvimento Social, Matrícula nº 18.958-8, CPF nº 148.974.584-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 838 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 1646/2015 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do chefe de Gabinete do Prefeito do Recife,Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a servidora MÔNICA DE SALES ANDRADE, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 87.096-3, CPF nº 316.212.794-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto no Artigo 9º da Lei nº 6.999/82, pelo de período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 839 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 673/2016 GAB do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Gabinete do Prefeito a servidora LEILA CRISTINA SOUSA GOMES, Matrícula nº 78.295-0, CPF nº 252.414.512-34, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 840 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 0042/2016-GAB/PMG do Prefeito do Municipio de Garanhuns-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a servidora NADJA ALVES CARVALHO DE SA, Professor I, Matrícula nº 68.874-5, CPF nº 022.921.074-06, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Garanhuns-PE/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 841 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 689/2016 GAB do Presidente da Assembleia Legislativa 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria13 do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro a Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação a servidora ANA PAULA TORRES DE BARROS CORREIA, Oficial Administrativo, Matrícula nº 54.764-6, CPF nº 450.301.034-49, que se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 842 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 099/2016-GP da Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco-FUNDARPE, Ofício nº 039/2016-GAB-CSURB do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/CSURB, o funcionário EUDES MEDEIROS DE LIMA, Motorista, Matrícula nº 253-4, CPF nº 279.181.814-68, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 843 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 614/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora ALDA MARIA JUSTO, Enfermeiro, Matrícula nº 23.974-2, CPF nº 372.083.814-53, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/UPE/Campus Petrolina, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 844 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 101/16 - GGAF/SEMOC/PR, no processo nº 07.30782.0.14, e requerimento do servidor, RESOLVE Fazer retornar à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a servidora Margaretth Reis Silva de Melo, matrícula nº 86.888-0, CPF n° 043.854.954-67, que se encontra de licença sem vencimentos, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 845 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 306/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora REGINA COELI LIRA PALMA DE ALMEIDA, CPF nº 48415146434, matrícula nº 39.481-4, Médica Dermatologista/Hansenologista, lotada na Policlínica Salomão Kelner, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Treinamento em Serviço no Hospital das Clínicas da Faculdade de Ribeirão Preto, realizado na cidade de Ribeirão Preto - SP, no período de 28 de março a 30 de abril de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 846 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora CRISTIANE DE FRANÇA DANTAS, CPF nº 03152807430, matrícula nº 78.706-8, Médica Anestesiologista, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Paulista de Anestesiologista - COPA 2016, realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 21 a 24 de abril de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 847 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora CINTHIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA KOMURO, CPF nº 77443560478, matrícula nº 64.582-3, Médica Tocoginecologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do III Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 01 a 04 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 848 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado afastamento dos servidores RUBENS CAVALCANTI FREIRE DA SILVA, CPF nº 06280918424, matrícula nº 99.803-4 e LARA XIMENES SANTOS, CPF nº 06442527409, matrícula nº 96.551-1, Médicos, lotados na Secretaria de Saúde, para ministrar aulas sobre Atenção Básica a Saúde e Sistema Único de Saúde do Brasil, que foi realizado em Cuba, no período de 09 a 30 de janeiro de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 849 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado afastamento da servidora ANA CATARINA DELGADO DE SOUZA, CPF nº 86609416400, matrícula nº 71.625-7, Médica, lotada no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do 39º Congresso Palestrante da Simpósio de Lentes de Contato - SIMASP, que foi realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 850 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2016 - GAB/SS, R E S O L V E : Considerar autorizado afastamento da servidora MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA, CPF nº 17953766434, matrícula nº 78.056-0, Médica, lotada na USF Jordão Baixo do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 14º Congresso Paulista de Pediatria, que foi realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 12 a 15 de março de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 851 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 221-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2228/2012-CCI, Parecer nº 0115/2016 e Encaminhamento n° 0186/2016 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento n° 0151/2016 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor MARCO ANTÔNIO DUARTE DOS SANTOS, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 61.320-7, com fulcro no art. 199, XI do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 852 DE 04 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 204-CCI/2015-P referente ao Processo nº 1986/2010-CCI, Parecer nº 0049/2016 e Encaminhamento n° 0085/2016 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento n° 0075/2016 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públic 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria14os do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir a servidora ALICE GONÇALVES CARDOSO NETA, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE, matrícula nº 79.532-0, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 640 de 18 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 31 de 19 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2016 - GAB/SDSDH, referente ao servidor TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 01402159480, matrícula nº 92.034-3, Onde se lê: 'Gerente Geral de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-4'' Leia-se: 'Gerente de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-5'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 571 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração do servidor JOÃO BOSCO DOS SANTOS, CPF n° 23417226449, matrícula nº 71.349-0, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar,' Na Portaria nº 573 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração dos servidores TATIANA DE OLIVEIRA CALADO, CPF n° 06432781418, matrícula nº 71.343-0 e AGNALDO CABRAL DE SOUZA JÚNIOR, CPF n° 04120428435, matrícula nº 71.351-1, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 335 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2016 - GAB/SMAS, referente a nomeação da servidora ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA, CPF nº 03973084424, matrícula nº 103.949-0, Onde se lê: 'matrícula nº 103.943-0' Leia-se: 'matrícula nº 103.949-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 3372 de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 125 de 10 de novembro de 2015, referente a servidora Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 99.350-6, Onde se lê: Processo nº 07.61674,2.15 e Matrícula nº 64.658-0 Leia-se: Processo nº 07.61672.0.15 e Matrícula nº 99.350-6 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2022 de 17 de julho de 2013, publicada no DOM nº 82 de 18 de julho de 2013, referente a servidora CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 75.408-3, CPF nº 974.149214-68. Onde se lê: ...'Matrícula nº 75.408-3'... Leia-se: 'Matrícula nº 75.480-3' PORTARIA Nº 1857 de 11 de julho de 2014, publicada no DOM nº 77 de 12 de julho de 2014, referente a servidora CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 754083, CPF nº 974.149214-68. Onde se lê: ...'Matrícula nº 754083'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 754803' PORTARIA Nº 446 de 13 de fevereiro de 2015, publicada no DOM nº 19 de 14 de fevereiro de 2015, referente a servidora CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 754083, CPF nº 974.149214-68. Onde se lê: ...'Matrícula nº 754083'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 754803' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 463 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 305/2016 - GAB/SS, referente aos servidores: HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO, CPF nº 49761854434, Onde se lê: 'matrícula nº 65.812-1' Leia-se: 'matrícula nº 25.982-3' HELAN MARCELO AZEVEDO DE LIRA BEZERRA, CPF nº 08031934401, Onde se lê: 'matrícula nº 96.566-6' Leia-se: 'matrícula nº 96.596-6' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 395 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 304/2016 - GAB/SS, referente a servidora MÔNICA DE MORAES CHAVES BECKER, CPF nº 81899653449, Onde se lê: 'a contar de 04 de janeiro de 2016' Leia-se: 'a contar de 20 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3714 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 303/2016 - GAB/SS, referente ao servidor FABIO VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS, CPF nº 76279979415, Onde se lê: 'a contar de 20 de julho de 2015' Leia-se: 'a contar de 04 de maio de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nº 674, nº 675 e nº 676 de 28 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 34 de 29 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2016 - GAB/CGM, referente aos servidores: FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, CPF nº 05165448452, CAMILA CARVALHO PINTO DE MELO, CPF nº 04103672498, MARCO AURÉLIO GOMES ARAÚJO, CPF nº 032.822.754-47, JANAINA QUIRINO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 02770715429, MARTA MARIA BATISTA LINS, CPF nº 83235337415, ANA PAULA MELO COUTO OLIVEIRA, CPF nº 92075711453, FELIPE CADENA MUNIZ, CPF nº 07390506482, DENNELES FELIPE RODRIGUES DE MELO, CPF nº 07683245488, ELEMER ARMANDO DE LEMOS JANOVITZ, CPF nº 712.113.304-00, FLAVIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, CPF nº 01127049488, LUCIANA DE MACEDO MACHADO LAGES, CPF nº 27616053491, SIDDHARTHA MORAES AMARAL DE FREITAS, CPF nº 05494606406, Onde se lê: 'a contar de 24 de março de 2016' Leia-se: 'a contar de 28 de março de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 3673 de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 135 de 12 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.16986.0.14, referente a exoneração da servidora Ana Paula Bastos de Lima, matrícula 94.060-6. ONDE SE LÊ: ' ... 01 de agosto de 2015 ...' LEIA-SE: ' ... 07 de março de 2014 ...'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 235 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 330/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 33145668768, matrícula nº 56.174-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nóbrega, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de dezembro de 2015. Designar JOSÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 33145668768, matrícula nº 56.174-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nascedouro de Peixinhos, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de dezembro de 2015. Designar ANTÔNIA CRISTINA SILVA MENDES, CPF nº 52737039487, matrícula nº 38.410-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nascedouro de Peixinhos, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de janeiro de 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria152016. Designar MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 24693090425, matrícula nº 60.988-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nóbrega, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 633 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2016 - GAB/SEMOC, RESOLVE: Nomear ADEILMA SIQUEIRA MENDES COSTA, CPF nº 04325905448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Emplacamento, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'TAKANO E BRANDÃO LTDA', CNPJ: 00.270.794/0001-03 e CMC: 291.906-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06683.0.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 21/12/2015, o Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário e a Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'NTN NÚCLEO DE TERAPIA NUTRICIONAL LTDA', CNPJ: 04.796.570/0001-90 e CMC: 335.917-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.51159.8.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 30/09/2015, e o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, e a Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'LAKOTINAL ENGENHARIA LTDA', CNPJ: 01.580.609/0001-40 e CMC: 467.405-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06475.8.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 29/12/2015, e o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'AUGUSTO E REYNALDO ARQUITETURA E DESENHO LTDA', CNPJ: 40.849.473/0001-82 e CMC: 217.001-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.78663.9.15, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 29/12/2015, o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, e a Comunicação de Cobrança, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'TNS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA', CNPJ: 04.813.506/0003-32 e CMC: 527.353-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06467.5.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, lavrado em 29/12/2015, e o Demonstrativo de Atualização do Débito Tributário, em anexo, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 01 de abril de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO/CONSULTA Nº 15.39395.1.15 CONSULENTE:LIT - LOGISTICA, INTERNACIONAL SERVIÇOS E TRADING LTDA Rua Antônio Paes Barreto, 455 - Anexo I, Sala 'B' Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 504.129-5 ADVOGADOS:LUCIANO BUSHAISKY ANDRADE DE ALENCAR E OUTROS RELATOR:JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 068/2015 EMENTA:1- ISS - CONSULTA. 2-Os serviços de representação comercial prestados pela consulente a tomadora sediada no exterior não configuram exportação de serviços porque o resultado da prestação se verifica no Brasil. 3-Os valores transferidos pela tomadora dos serviços à consulente, a título de ressarcimento por custos fixos de operação no Brasil, devem integrar a base de cálculo do ISS porque se tratam de despesas ordinárias de funcionamento de qualquer empresa e representam receita decorrente dos serviços prestados. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a Consulta Fiscal formulada por LIT LOGISTICA INTERNATIONAL SERVICES E TRADING LTDA, na conformidade do voto do relator. C.A.F. Em 24 de novembro de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.78331.0.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:TOTAL ENGENHARIA LTDA Av. Parnamirim, 448 - sala 001 - Parnamirim - Recife/PE Inscrição municipal nº 285.287-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 069/2015 EMENTA: 1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - DECADÊNCIA. 2-Constatada a correção da revisão de lançamento realizada pelo fiscal notificante, com a exclusão do período de dezembro de 2008 em razão da decadência, há de ser afastada a cobrança quanto a tal competência. 3-Mantida a notificação fiscal quanto às demais competências, face à correção do procedimento adotado pela fiscalização. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida em sua integralidade, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em tela, afastando-se a cobrança quanto à competência de dezembro de 2008, em ra 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação2zão da decadência. vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 24 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.84718.2.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rua Mário Domingues, 91 - sala 801 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição Municipal nº 367.569-6 RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 070/2015 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO - NÃO CONHECIMENTO - REMESSA NECESSARIA - RECONHECIDA A PROCEDÊNCIA TOTAL DA RESTITUIÇÃO PLEITEADA. 2 - Não há como se conhecer do Recurso Voluntário interposto in casu em razão da ausência da fundamentação, da ilegitimidade recursal da empresa recorrente e da intempestividade do recurso interposto. 3 -Quanto ao reexame necessário, tendo em vista que o contribuinte, logrou comprovar que o imposto foi recolhido pelo mesmo indevidamente aos cofres municipais, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso III, do CTM. 4-Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 5-Decisão de primeira instância administrativa reformada parcialmente, para fins de deferir a restituição não apenas quanto aos processos n. 15.68491.9.13 e 15.68496.0.13, como também quanto aos valores indicados nos processos 15.88378.3.13 e 15.88382.0.13. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto no sentido de não conhecer do Recurso Voluntário interposto, face aos fundamentos acima indicados, e de conhecer e julgar o reexame necessário no sentido de reformar parcialmente a decisão de primeira instância administrativa para fins de conceder a restituição não apenas quanto aos valores objeto dos processos n. 15.68491.9.13 e 15.68496.0.13, como também quanto aos valores indicados nos processos 15.88378.3.13 e 15.88382.0.13, conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir 03/09/2013 R$ 89.296,40 03/09/2013 R$ 7.513,20 14/11/2013 R$ 89.296,40 14/11/2013 R$ 7.513,20 TOTAL R$ 193.619,20 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 24 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.42199.0.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDADA CUNHA RECORRIDO:VIA LIMPA LTDA - EPP Av. Maria Irene, 1004 - Jordão - Recife/PE Inscrição municipal nº 154.887-5 ADVOGADOS: PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO E OUTROS RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 071/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - REVISÃO PELA AUTORIDADE NOTIFICANTE. 2-O ISS no caso do serviço de 'tratamento e disposição de resíduos sólidos' é devido ao Município onde se efetuar a prestação do serviço. 3-Uma vez comprovada pelo contribuinte a retenção na fonte e o recolhimento do ISS em relação a determinadas notas fiscais, há de ser excluído da notificação fiscal o valor do ISS correspondente. 4-Constatada a correção da revisão de lançamento realizada pelo fiscal notificante, há de ser mantida a notificação fiscal apenas com base nos valores indicados na referida revisão. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a Decisão de Primeira Instância Administrativa, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 24 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.06408.0.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:MINDELLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA Rua Costa Gomes, 183 - Madalena - Recife/PE Inscrição municipal nº 276.300-1 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 072/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - RETENÇÃO NA FONTE E DESPESA COM PRODUÇÃO EXTERNA COMPROVADAS. 2-Uma vez comprovadas pelo contribuinte a efetiva retenção na fonte pelos tomadores de serviços e a correta dedução com despesas relacionadas à produção externa, isso quanto à parte dos valores objeto da notificação fiscal, há de ser afastada a notificação quanto a tais valores, e mantida a notificação quanto aos valores remanescentes. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em tela, excluindo-se os valores indicados no item 11 da referida decisão. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter a decisão de primeira instância administrativa em sua integralidade, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 24 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.99378.6.15 RECORRENTE:INDÚSTRIA ALIMENTICIA BENICIO LTDA Rua Voluntário da Pátria, 680 - Campo Grande - Recife/PE Inscrição municipal nº 008.037-3 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 073/2015 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - ATO DE EXLUSÃO 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação3 COMUNICADO EXCLUSIVAMENTE POR PUBLICAÇÃO EM DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - NULIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO ART. 184 DA LEI N.º 15.563/91 - REINCLUSÃO DA RECORRENTE NO SIMPLES NACIONAL, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2015. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em declarar a nulidade do ato de exclusão da recorrente do SIMPLES NACIONAL e determinar a sua reinclusão, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015. C.A.F. Em 22 de dezembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR Fernando Riberio da Cunhar Alcione Maria Araújo Donida (Ausência Justificada) Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.42502.0.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI CONTRIBUINTE:MARCONDES SAVIO DOS SANTOS Av. Hélio Falcão, 623 - aptº 1703 - Edifício Beatriz - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 764.603-8 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 074/2015 EMENTA:1-ITBI - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO - PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU A BASE DE CALCULO DO TRIBUTO - ADOÇÃO DO VALOR DE VENDA INFORMADO PELO CONTRIBUINTE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO DO SETOR DE ITBI, PARA ADOTAR COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO O VALOR DECLARADO DE VENDA DO IMÓVEL, CORRIGIDO ATÉ O MÊS DO PEDIDO DE LANÇAMENTO, PELO IGV-R DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART 51, I DO CTM, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE NESTE SENTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar provimento parcial ao recurso manejado pelo setor de ITBI e ao reexame necessário, a fim de adotar como critério de avaliação o valor declarado de venda do imóvel, corrigido até o mês do pedido de lançamento, pelo IGV-R, do Banco Central do Brasil. C.A.F. Em 24 de novembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.46816.3.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:LEVEL COMUNICAÇÃO LTDA Rua Alfredo Fernandes, 211 - Casa Forte - Recife/PE Inscrição municipal nº 259.188-0 RELATOR:JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 075/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DE ISS-PRÓPRIO - RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA. 2-Uma vez comprovada pelo contribuinte a retenção na fonte realizada pelos tomadores de serviços, a qual restou devidamente confirmada pelo fiscal notificante, há de ser mantida a notificação fiscal com base nos valores apontados após a retificação. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em manter integralmente a decisão de Primeira Instância Administrativa, para fins de julgar Parcialmente Procedente a Notificação Fiscal. C.A.F. Em 22 de dezembro de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/CONSULTA Nº 15.49269.9.15 CONSULENTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Praça da República, s/nº - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição municipal nº 259.188-0 RELATOR:JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 076/2015 EMENTA:1- ISS - CONSULTA. 2-O FERM - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - e o Tribunal de Justiça constituem a mesma pessoa, podendo as notas fiscais dos prestadores de serviço ser emitidas em nome de um ou de outro indistintamente. A retenção na fonte pode ser realizada em nome e por conta da inscrição mercantil do Tribunal de Justiça no cadastro municipal. 3-O Tribunal de Justiça tem direito à isenção da TSD quando da emissão de guias para recolhimento do ISS retido na fonte, independente de a nota fiscal de serviços ter sido emitida em nome do FERM ou do próprio Tribunal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder a Consulta Fiscal formulada por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, na conformidade do voto do relator e das notas constantes da ata de julgamento. C.A.F. Em 22 de dezembro de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.33312.0.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:PRESERVE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA LTDA Rua Claudino dos Santos, 315 - Afogados - Recife/PE Inscrição municipal nº 324.642-6 RELATOR:JULGADOR: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ACÓRDÃO Nº 077/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DE ISS-PRÓPRIO - SERVIÇO TRIBUTADO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHAM SIDO PRESTADOS EM RECIFE. 2-Sem a comprovação de que tenham sido prestados em Recife não é possível tributar serviços cujo ISS é devido no local da prestação. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 22 de dezembro de 2015. Fernando Ribeiro da Cunha - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.24598.0.12 RECORRENTES:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDOS: SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA Rua Tomé Gibson, 332 - Pina - Recife/PE Inscrição municipal nº 297.661-7 ADVOGADOS:PAULO JOAQUIM GUIMARÃES E OUTROS RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 078/2015 EMENTA: 1- NOTIFICAÇÃO FISCAL - ISS PRÓPRIO - COMPETÊNCIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - ENQUADRAMENTO DOS ARTS. 3º E 4º DA LC 116/2003 e 114 I do CTM - RECURSO VOLUNTARIO IMPROVIDO. 2-O Município competente para realizar a cobrança do ISS é o do local do estabelecimento prestador dos serviços, excetuando-se as hipóteses onde a lei considera que o local da prestação de serviço o do tomador. 3-Não configuração de unidade econômica fora do domicílio do prestador, eis que empresa recorre 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação4nte apenas cedia mão de obra para o funcionamento de unidades hospitalares. 4-Negado provimento ao recurso. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, NEGO PROVIMENTO ao recurso porquanto entendo legítima a cobrança do ISS pelo Município do Recife sobre os serviços realizados em outros Municípios pela recorrente, razão pela qual mantenho incólume a decisão de Primeira Instância. C.A.F. Em 24 de novembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.17605.9.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: ANDRÉ SABURO MATSUMOTO ME Rua Xavier Marques, 134 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 314.258-2 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 079/2015 EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITARIA - ATIVIDADE PORENCIALMENTE GERADORA DE INCÔMODO À VIZINHANÇA - LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DECORRENTE DE PROCEDIMENTO INTERNO DE AUDITORIA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO QUAL NÃO CONSTAM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 186 DO CTN - DECADÊNCIA - LANÇAMENTO COMPLEMENTAR SEM A DESCRIÇÃO DOS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTE PASSOU A SER DEVEDOR DE TRIBUTO EXCEDENTE - NULIDADE DO LANÇAMENTO - REMESSA OBRIGATÓRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento á remessa de ofício, mantendo a incólume a decisão de Primeira Instância que declarou nulos os lançamentos complementares de taxa de licença de funcionamento e taxa de vigilância sanitária, referentes ao primeiro e segundo semestre de 2006. C.A.F. Em 22 de dezembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.18814.0.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: PAPA CAPIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Av. Rui Barbosa, 1397 - Jaqueira - Recife/PE Inscrição municipal nº 343.746-9 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 080/2015 EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITARIA - ATIVIDADE POTENCIALMENTE GERADORA DE INCÔMODO À VIZINHANÇA - LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DECORRENTE DE PROCEDIMENTO INTERNO DE AUDITORIA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO QUAL NÃO CONSTAM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 186 DO CTN - DECADÊNCIA - NULIDADE DO LANÇAMENTO - REMESSA ORBIGATÓRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento á remessa de ofício, mantendo a incólume a decisão de primeira instância que declarou nulos os lançamentos complementares de taxa de licença de funcionamento e taxa de vigilância sanitária, referentes ao primeiro e segundo semestre de 2006. C.A.F. Em 22 de dezembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida (Ausência Justificada) Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.21715.8.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: CROPSAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Rua Itacaré, 327 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 343.037-5 ADVOGADOS:BERNARDO CRUZ ROSA ALENCAR DE SA E OUTROS RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 081/2015 EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITARIA - ATIVIDADE POTENCIALMENTE GERADORA DE INCÔMODO À VIZINHANÇA - LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DECORRENTE DE PROCEDIMENTO INTERNO DE AUDITORIA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO QUAL NÃO CONSTAM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 186 DO CTN - DECADÊNCIA - LANÇAMENTO COMPLEMENTAR SEM A DESCRIÇÃO DOS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTE PASSOU A SER DEVEDOR DE TRIBUTO EXCEDENTE - NULIDADE DO LANÇAMENTO - REMESSA ORBIGATÓRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento á remessa de ofício, mantendo a incólume a decisão de primeira instância que declarou nulos os lançamentos complementares de taxa de licença de funcionamento e taxa de vigilância sanitária, referente aos primeiro e segundo semestre de 2007. C.A.F. Em 22 de dezembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida (Ausência Justificada) Carlos Frederico Cordeiro dos Santos PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.58877.0.05 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:CENTRAL DE MIDIA BRASIL LTDA Rua Sport Clube do Recife, 280 - Sala 212 e 214 - Ilha do Leite - Recife/PE Inscrição municipal nº 311.092-3 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 001/2016 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA. RETIFICAÇÃO APRESENTADA PELO AUDITOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA NOTIFICAÇÃO - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou parcialmente a Notificação Fiscal. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.60815.7.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:DATAMÉTRICA CONSULTORIA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA Rua do Bom Jesus, 156 - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição municipal nº 256.056-9 ADVOGADOS:RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE E OUTROS RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 002/2016 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE PESQUISA E TELEMARKETING - INSUFICIENCIA DE RECOLHIMENTO - RECURSO VOLUNTARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao recurso voluntário apresentado, mantendo incólume a Decisão Reco 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação5rrida. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 07.76478.0.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA Av. Agamenon Magalhães, 2291 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição municipal nº 237.474-9 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 003/2016 EMENTA:1-ISS PRÓRIO - RECOLHIMENTO A MAIOR - PROCEDÊNCIA. 2-Tem direito o contribuinte a restituição de valores de ISS pagos a maior, ainda mais quando tal excesso foi expressamente reconhecido pela administração tributária em regular processo administrativo. 3-Não se pode permitir enriquecimento sem causa do Fisco, ainda mais quando a legislação de regência determina a restituição do tributo no caso de excesso de recolhimento. (art 198 da Lei. 15.563/91). 4-Reexame necessário a que se nega provimento. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em adotar integralmente as razões da julgadora ' a quo', votando pelo não provimento do reexame necessário e determinando a restituição de R$ 71.463,20 (setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), conforme abaixo discriminado: DATA DO PAGAMENTO VALOR A RESTITUIR R$ 31/07/2015 23.120,86 31/01/2015 48.342,34 TOTAL 71.463,20 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.76631.0.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:IMOBILIARIA CM LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 2589 Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 007.097-1 ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA E OUTROS RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 004/2016 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTARIO - REVISÃO DE LANÇAMENTO EM BENEFICIO DO CONTRIBUINTE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. 2-Inconteste que a fiscalização não apenas pode, como deve, realizar revisão de lançamento de ofício para fins de afastar total ou parcialmente a cobrança de créditos tributários. 3-A revisão de ofício em benefício do contribuinte não torna nulo o lançamento realizado. 4-Recurso voluntário ao qual se nega provimento, mantendo-se a conclusão disposta na decisão de primeira instância administrativa. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pelo contribuinte, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.26587.8.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:M A AGUIAR LTDA Av. João de Barros, 1280 - Espinheiro - Recife/PE Inscrição municipal nº 269.080-2 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 005/2016 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. ADICIONAL DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. EXERCICIO DE 2007. DECADÊNCIA. 2-Com base no art. 173, inciso I, do CTN, tem-se que o prazo decadencial neste caso concreto (cobrança de adicional de TLF quanto ao exercício de 2007) teve início em 01.01.2008 e fim em 01.01.2013. Considerando que o contribuinte apenas foi notificado sobre o lançamento após o referido termo, forçoso concluir que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário em comento restou decadente. 3-No que se refere à cobrança de adicional destinado às atividades potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança, não há como se admitir notificado o contribuinte com base em edital publicado em Jornal de grande publicação. O § 2º do art. 137 do CTM apenas admite tal forma de notificação para o caso de renovação automática da licença, o que não é o caso dos autos. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente, no sentido de julgar procedente a reclamação, para fins de afastar a exigência dos lançamentos complementares da Taxa de Licença de Funcionamento referentes ao ano de 2007. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa que julgou procedente a Reclamação contra lançamento apresentada por MA AGUIAR LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.19016.0.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Praça do Entrocamento, 120, Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 187.576-0 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 006/2015 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - ADICIONAL DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. EXERCICIO DE 2006 - DECADÊNCIA. 2-Com base no art. 173, inciso I, do CTN, tem-se que o prazo decadencial neste caso concreto (cobrança de adicional de TLF quanto ao exercício de 2006) teve início em 01.01.2007 e fim em 01.01.2012. Considerando que o contribuinte apenas foi notificado sobre o lançamento após o referido termo, forçoso concluir que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário em comento restou decadente. 3-No que se refere à cobrança de adicional destinado às atividades potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança, não há como se admitir notificado o contribuinte com base em edital publicado em Jornal de grande publicação. O § 2º do art. 137 do CTM apenas admite tal forma de notificação para o caso de renovação automática da licença, o que não é o caso dos autos. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente, no sentido de julgar procedente a reclamação, para fins de afastar a exigência dos lançamentos complementares da Taxa de Licença de Funcionamento referentes ao ano de 2006. Vistos, relatados, examin 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação6ados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa que julgou procedente a Reclamação contra lançamento apresentada por GRADAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.18970.2.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:PRLM DE MELO PRODUÇÕES Rua Marques do Herval, 167, sala 404 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição municipal nº 366.109-1 ADVOGADOS:CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO E OUTROS RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 007/2016 EMENTA:1-RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - ADICIONAL DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EXERCICIO DE 2006 - DECADÊNCIA. 2-Com base no art. 173, inciso I, do CTN, tem-se que o prazo decadencial neste caso concreto (cobrança de adicional de TLF quanto ao exercício de 2006) teve início em 01.01.2007 e fim em 01.01.2012. Considerando que o contribuinte apenas foi notificado sobre o lançamento após o referido termo, forçoso concluir que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário em comento restou decadente. 3-No que se refere à cobrança de adicional destinado às atividades potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança, não há como se admitir notificado o contribuinte com base em edital publicado em Jornal de grande publicação. O § 2º do art. 137 do CTM apenas admite tal forma de notificação para o caso de renovação automática da licença, o que não é o caso dos autos. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente, no sentido de julgar procedente a reclamação, para fins de afastar a exigência dos lançamentos complementares da Taxa de Licença de Funcionamento referentes ao ano de 2006. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa que julgou procedente a Reclamação contra lançamento apresentada pela PRLM DE MELO PRODUÇÕES, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.97439.8.15 CONSULENTE: CARLOS ROBERTO DE MELO GOMES E SILVA Rua Arraial do Bom Jesus Bl 14 Aptº 301 - Muribeca/PE Inscrição Municipal nº 252.534-8 RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 008/2016 EMENTA:1- CONSULTA - ITBI - FATO GERADOR - REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. 2-A Consulta apresentada atende aos requisitos constantes dos artigos 208 e 209 da Lei Municipal n. 15.563/1991. 3-O Município do Recife não possuía competência para a cobrança do ITBI em 18 de agosto de 1961 (data em que a promessa de compra e venda fora assinada). 4-É devido o ITBI no ato do registro da promessa de compra e venda, consoante determina o art. 43, inciso IV, do CTM (Lei n. 15.563/1991), o qual elenca como fato gerador do ITBI o compromisso de compra e venda de bens imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis. 5- Ainda que ciente das discussões judiciais sobre o tema, o afastamento da aplicação de dito dispositivo por este CAF encontra óbice no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto n. 28.021/2014. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 20 de janeiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.99763.7.15 CONSULENTE: JCPM TRADE TRADE CENTER S.A Av. Engenheiro Antônio de Góes - Boa Viagem - Recife/PE. Inscrição municipal nº 341.670-4 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 009/2016 EMENTA:1- CONSULTA - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE EVENTOS (DEE) - OBRIGATORIEDADE. 2-A Consulta apresentada atende aos requisitos constantes dos artigos 208 e 209 da Lei Municipal n. 15.563/1991. 3-Nos termos do art. 3º do Decreto nº 27.940/2014, cumulado com o § único do art. 1º da Portaria nº 21/2015, encontram-se obrigados ao preenchimento e envio da Declaração Eletrônica de Eventos (DEE) não apenas os prestadores dos serviços indicados no art. 2º do referido decreto, como também as pessoas físicas ou jurídicas que permitam a cessão de espaço para a realização de tais serviços, enquadrando-se como cessionária as empresas que prestam os serviços descritos no item 3.02 do art. 102 da Lei nº 15.563/1991. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 20 de janeiro de 2016. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULENTE Nº15.97735.6.15 CONSULENTE:IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA Rua Riachão, 200 - Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 010/2016 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL. ARQUIVAMENTO IN LIMINE. 2-O objeto da consulta fiscal deverá ser sobre um caso concreto, fundamentado em documentos hábeis, sob pena de arquivamento liminar, por inépcia da inicial, conforme previsto no art. 208, §2º, do CTM (Lei nº 15.563/91). 3-Consulta arquivada. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em que a consulta não operou os efeitos previstos nos incisos I e II do art. 210 da Lei Municipal nº 15.563/91, conforme estabelece o inciso I do parágrafo único do mesmo dispositivo. C.A.F. Em 20 de janeiro de 2016. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito1COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2543/2014-CCI De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2543/2014-CCI, instaurado através da Portaria nº 240, de 01.10.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Rejane Maria Caldas Gadelha de Paiva, Professor I, matrícula nº 62.686-3, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2588/2015-CCI De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 50V, nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2588/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 060, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Beto Cherles Coral Rodrigues, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 91.744-6, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2477/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2477/2014-CCI, à fl. 59, instaurado através da Portaria de nº 066, de 11.04.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Lauda de Despacho - Gerência de Gestão do Trabalho na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 24.02.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Adriana Leal de Lima, Enfermeira, matrícula nº 64.446-3, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 19, DE 04/04/2016 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 144, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 11.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S.A Objeto: A prestação de serviço de telefonia fixa, banda larga e comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das Secretarias e Órgãos da Administração Municipal da Cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta e Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para unidades selecionadas, conforme especificação e condições constantes do Termo de Referência. Valor Global Estimado:R$ 6.171.074,56 (seis milhões, cento e setenta e um mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 08 de junho de 2015 e termo final o dia 07 de dezembro de 2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.2167.2.0036 - 4801.10.122.2.165.2.2617 - 8001.04.0122.3101.2.0048 e 6406.15.1222.1612.723 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fontes: 112 - 114 e 100. Notas de Empenho: nºs 2015.02958 - 2015.02957 - 2015.02952 - 2015.02954 - 2015.02955 - 2015.02953 - 2015.02956 - 2015.02960 - 2015.02959, 2015.02961 e 2015.206409. Ratificação:Em 08.06.2015, por: Rodrigo Chagas de Sá- Secretário executivo de Administração. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal /Recursos Ordinários - Não Vinculados - Educação Complementar Limite Constitucional - Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 189, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não - Participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A retificação do Extrato do presente Contrato, que : Onde se lê: … e termo final o dia 06.06.2015, Leia-se: ... e termo final o dia 05.06.2015. II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com a renúncia expressa ao reajuste a que tenha direito. Valor Global: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Prazo: De 06.06.2015 a 05.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3301.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102. Notas de Empenho:nºs 2015.00066 e 2015.00170. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 14/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2011-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão de 04 (quatro) postos de Auxiliar de Portaria, que passa de 08 (oito) para 04 (quatro) postos, no percentual de 50% do objeto, passando o valor mensal do Contrato de R$ 16.309,12 (dezesseis mil, trezentos e nove reais e doze centavos), para R$ 8.154,56 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 01.09.2015, nos seguintes moldes: ITEM ESPECIFICAÇÕES 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito2 QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ 02 AUXILIAR DE PORTARIA - 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no período Diuno. 04 2.038,64 8.154,56 Preço Global: R$ 163.091,20 (cento e sessenta e três mil, noventa e um reais e vinte centavos). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601. - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00011. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recurso Ordinários - Não Vinculados. 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoERRATA DE PORTARIA1ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 050 DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 17 DE MARÇO DE 2016, EDIÇÃO Nº 030. ONDE SE LÊ: 'O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016,' LEIA-SE: 'O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.248, de 18 de novembro de 2015,' MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaTERMO DE RETIFICAÇÃO1TERMO DE RETIFICAÇÃO Retificar a Notícia da Secretaria de Cultura, Publicada no Diário Oficial do Município do Recife de nº 036 no dia 02 de abril de 2016, que dispõe em Tornar público o que Estão abertas as inscrições para o 32º Concurso de Quadrilhas Juninas, promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura da Cidade do Recife,: Onde se lê: Serão classificadas dez quadrilhas... A final do 32º Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife acontece no dia 22 de junho também no Sítio Trindade... Leia-se: Serão classificadas doze quadrilhas. A final do 32º Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife acontecerão nos dias 24 e 25 de junho também no Sítio Trindade... 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 44/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material, Aquisição de Equipamentos e Material Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 22 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 012/2015. Processo Licitatório n° 014/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 41/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 029/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 42/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MF EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de 510.000,0000 (quinhentos e dez mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 029/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 43/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa ALACER BIOMÉDICA INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de 207.000,0000 (duzentos e sete mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 15 de março de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 029/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraExtrato1EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2016, Pregão Eletrônico n° 003/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de VENTILADORES, agrupado em 02 (dois) Lotes, para atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação, por solicitação através do Ofício nº 2/2016 - SEGR.Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.Valor Total da Ata: R$ 250.000,00 Fornecedor: SM CORDEIRO DE MELO EIRELI- EPP CNPJ: 05.560.250/0001-08 Data da Assinatura: 30/03/2016 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE SÉRGIO MURILO CORDEIRO DE MELO - SM CORDEIRO DE MELO EIRELI- EPP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 005/2016, Pregão Eletrônico n° 003/2016. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de VENTILADORES, agrupado em 02 (dois) Lotes, para atender a Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria de Educação, por solicitação através do Ofício nº 2/2016 - SEGR. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.Valor Total da Ata: R$ 699.900,00 Fornecedor: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA CNPJ: 08.934.225/0001-27 Data da Assinatura: 30/03/2016 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE CARLOS ANDRÉ MEYER - VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA Nº 008 DE 01 de abril de 2016 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela Utilização e Prestação de Contas de Suprimento Individual do Centro Comunitário da Paz - COMPAZ, e em obediência ao disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327 de 15 de julho de 1988, RESOLVER: Indicar a servidora Ana Cecília Gonzalez Galvão Pereira, Matricula nº 103.821-4, CPF nº 071.416.337-66, Gerente Geral de Analise Criminal, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual nos Elementos de Despesas 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenadora Pedagógica do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 001.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: NATALIA GABRIELA DA SILVA. Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenadora Setorial do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 002.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ELIANE TEIXEIRA LOPES. Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenadora Setorial do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 003.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MARINA BOAVIAGEM MARQUES. Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenadora Geral do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 004.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ANGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS. Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Técnica Administrativa do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 005.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ANA PAULA DE ATHAYDE LOPES BEZERRA. Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 050.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: GLEICE SOARES FALCÃO. Data de Assinatura: 16 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 051.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: TUYLA KAROLINY SILVA DA CRUZ. Data de Assinatura: 18 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 049.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: DANIEL LOURENÇO GONÇALVES. Data de Assinatura: 14 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 048.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: PAULO RICARDO DE SOUZA. Data de Assinatura: 14 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 047.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ALEXANDRE JOSÉ GOMES PINTO. Data de Assinatura: 11 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 046.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JORGE JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO. Data de Assinatura: 11 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 045.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ANDERSON RODRIGO PIMENTEL. Data de Assinatura: 11 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 044.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ISAAC DOS SANTOS DA PAIXÃO FILHO. Data de Assinatura: 11 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 042.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Con 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato2tratado: RAFAELLE DE ARAÚJO LIMA E BRITO. Data de Assinatura: 10 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 041.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MARCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO. Data de Assinatura: 08 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 040.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: RODOLFO PEREIRA BUARQUE. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 039.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: DANIEL GOLÇALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA. Data de Assinatura: 08 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 038.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: GORETE GOMES BARBOSA. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 037.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: WELLINGTON LUICIANO LINS DE MACEDO. Data de Assinatura: 08 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 036.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: LAIS MAGERO DA COSTA. Data de Assinatura: 07 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 035.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: LEANDRO VICENTE DE SANTANA. Data de Assinatura: 07 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 034.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA. Data de Assinatura: 07 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 033.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: GILBERTO MENDES BARBOSA JUNIOR. Data de Assinatura: 04 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 032.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JANAINA MARIA DA SILVA. Data de Assinatura: 04 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 031.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MARIA CRISTINA LAROCERIE RODRIGUES DE LIMA. Data de Assinatura: 03 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 029.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JEFERSON FRANCISCO DA SILVA. Data de Assinatura: 03 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 028.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ARTHUR VINICIUS MARTINS DE MENEZES. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 027.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato3 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JOSIANA MARIA DA SILVA. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 026.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: FABIANA CARLA LOPES DA SILVA. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 025.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 024.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: SERGIO RICARDO MANGUEIRA DA CRUZ. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 023.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MAX AURELIO DE MEDEIROS. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 022.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ALBAMAR MARQUES DA SILVA. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 020.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: RACHEL PEIXOTO GUEDES RAUPP. Data de Assinatura: 02 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 019.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ANTONIO GALDINO DA SILVA FILHO. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 018.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MARCELA RIBEIRO DOS SANTOS. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 017.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: RICARDO JOSÉ DE FRANÇA MENDES. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 016.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MÔNICA CABRAL PEREIRA. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 015.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: VALNIZIA ROCHA DE MEDEIROS. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 014.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: FABIOLA CÂNDIDO CHARÃO HUMBERG. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 013.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: RISETE CAVALCANTE DA SILVA. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 012.2016, pelo perí 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato4odo de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: CHRISTIANI LIRA DE ARAUJO. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 011.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: EDUARDO RUFINO DE SANTANA. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 010.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ELISIO MIRANDA DA SILVA. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 009.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 008.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: FABIOLA VIANA DE MELO. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 007.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: THIAGO DE ARAÚJO FARIAS. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 006.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: NATTALY CLESSIA FERREIRA DE ARAÚJO. Data de Assinatura: 01 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo (PST), contrato GEGM/PST n. 043.2016, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 759272/2011. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ANA TEREZA VIANA DE ARAÚJO SANTOS. Data de Assinatura: 11 de março de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Extratos de Aditivo 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gerenciamento de Abastecimento de Combustível nº 008/2012. Objeto: prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustível de 01 (um) veículo locado ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de veículo e grupos geradores com a aquisição de combustíveis , atendendo a teor da ata de registro de preço n. 01/01 - processo licitatório n. 019/2011 - pregão eletrônico n. 014/2011. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o exercício 2016. Dotação Orçamentária n. 41.01 - Proj./Ativ. 2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Subação n. 00001 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0100 - Subelemento 84. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ/MF sob o número 47.866.934/0001-74. Data de Assinatura: 06 de abril de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 104 DE 05 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARCIA MYRIAN OLIVEIRA VIEIRA DE MELO, que ocupou o cargo de Médico Veterinário, V30-2, Matrícula Nº 65.894-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003 c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0222/2016 e Encaminhamento Final nº 0228/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.85403.9.15, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 138 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 023 de 31 de janeiro de 2015, publicada no DOM em 07 de fevereiro de 2015, Edição nº 16. Conceder pensão por morte, a contar de 18 de novembro de 2014, data do óbito, à Sra. LAURA MARIANA DA SILVA (Convivente em união estável), CPF Nº 021.015.234-69, beneficiária do ex-segurado Sr. LUIZ FERREIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de FISCAL DE OBRAS, NF-9, Matrícula nº 8.563-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, inciso III, § 2º, c/c art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0014/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.76570.5.14. PORTARIA Nº 139 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Tornar nula a Portaria nº 152 datada de 31 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município Nº 36 em 31 de março de 2015 de aposentadoria do servidor EVANILDO MAIA DE SANT'ANNA, matrícula nº 32.576-7, Processo nº 07.69783.7.14, conforme Decisão Monocrática TC Nº 992/2016 referente ao Processo TC Nº 1503427-6, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MARÇO/2016 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05379.5.51 MARILENE MAGALHÃES PEDROSA 18.955-4 07.70681.9.99 MARIA DE LOURDES T. DOS SANTOS 52.059-4 07.62537.9.15 RICARDO DE A. M. NEVES 18.017-4 07.11908.8.16 ADILIA GUIMARÃES MESQUITA 14.472-0 07.06114.5.51 LOURIMAR AMARO G. BANDEIRA 22.424-6 07.05434.6.51 LUCIA DE FATIMA L. CAVALCANTI 55.843-4 07.62208.5.15 JOSÉ DURVAL SILVA SANTOS 78.494-9 07.87595.2.15 RÉGIA LUCIA A. DA NOBREGA 88.093-7 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.07270.2.16 WILMA Mª DA CRUZ SANTOS 54.534-7 07.12797.5.16 SILVANO SOARES DA SILVA 16.090-1 07.68764.9.14 LENIRA VIEIRA E SILVA 25.964-1 07.65785.5.14 ESTER Mª DA SILVA ALVES 21.083-1 07.49938.9.09 GRACE VANY DE MELO SOUZA 19.213-6 07.93590.9.15 JAIME MARQUES DA SILVA 22.441-3 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.13527.1.16 JOSEFA GOMES GUEIROS 62.774-5 07.19613.7.16 CLOVIS GOMES ROCHA 23.175-6 07.13495.2.16 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 24.524-7 07.21381.2.16 ERWIN RAUL DA CUNHA PINTO 15.449-3 07.19417.3.16 EDINALDO P. DE CARVALHO 78.594-5 07.20650.0.16 REGINALDA MARIA DE ARAÚJO 53.080-7 07.22787.2.16 BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA 20.578-3 07.22166.8.16 ELENA PAZZOLA 56.770-8 07.22406.9.16 LUCINEIDE VICENTE DA SILVA 56.130-8 07.21979.5.16 MÔNICA Mª LACERDA DE LIMA 54.641-5 07.21215.5.16 SEVERINA ELEANIRA B. M. LIRA 56.959-0 07.21982.6.16 CARMEM LÚCIA COSTA 18.310-1 07.21494.1.16 JEVANIA L. DO NASCIMENTO 19.613-1 07.21976.6.16 ROSANGELA REGO DA SILVA 20.571-1 07.21885.0.16 Mª DO CARMO DO NASCIMENTO 56.281-6 07.21649.5.16 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 15.782-2 07.22957.5.16 LUIZ GONZAGA DA SILVA 15.877-6 07.21245.1.16 LEDA Mª FERREIRA DE SOUZA 54.668-8 07.21666.7.16 MARIA DO P. S. ALVES DE FREITAS 56.944-2 IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.06038.7.51 CELINA SIMÃO DE MORÃES 18.231-0 07.08360.5.16 EULER G. RIBEIRO DO EGITO 92.610-2 RESTOS DEIXADOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.53041.4.15 MANOEL FRANCISCO S. FILHO 07.672-7 07.69281.0.15 ANTONIO RODRIGUES VIEIRA 08.390-7 07.12982.9.15 GASPAR ROGÉRIO C. DA SILVA 20.222-0 07.67865.3.15 JOSEFA MARIA FELIZARDO 11.705-3 07.22794.2.14 SEVERINO INACIO CARNEIRO 09.671-8 07.66927.8.14 GERSON COELHO DE MEDEIROS 22.516-6 07.86258.2.15 Mª DE LOURDES C. LEITE 57.553-5 07.49167.7.15 DEUSDELDE PEREIRA FERREIRA 13.673-0 07.93567.7.15 BENJAMIN RAIMUNDO DE MELO 10.487-0 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.64041.0.15 GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE 20.751-3 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 362/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Espírita João Felipe de Aguiar - CEJFA - NPJ: 09.372.728/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas do Afoxé Ogbon Oba nos pólos Pátio da Várzea, Arruda, Pátio do Terço e Pátio de São Pedro nos dias 02, 07, 08/02/2016 por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 24.588,00 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 363/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Grupo Artístico Percussivo Conxitas - CNPJ: 10.278.507/0001-65 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Grupo as Conxitas no pólo Arsenal, no dia 04/02/2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.000,00(dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 364/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e empresa Mexe Com. Tudo Produções Ltda - ME - CNPJ: 19.367.589/0001-99 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Boi Teimoso nos pólos Nova Descoberta e Parque Dona LIndu, nos dias 07 e 09/02/2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00,(seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Secretaria de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 391/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura e Sônia Cristina Costa Ferreira - CNPJ Nº 07.105.452.0001-07 Leia-se: Secretaria de Cultura do Recife e Sônia Cristina Costa Ferreira - ME - CNPJ Nº 07.105.452/0001-87. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 82/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: 7.000,00 (sete mil reais) Leia-se: 10.000,00 (dez mil reais) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 128/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2015, no(s) local(is) Bloco Pé de Cana, no valor individual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE , inscrita no CNPJ sob o n° 41.056.375/0001-50 . Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 31 de Janeiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2739/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRÃO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Semana Pre, no valor individual de R$36.890,00 ( trinta e seis mil e oitocentos e noventa reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$36.890,00 ( trinta e seis mil e oitocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4869/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 358 - Bloco Karamelada, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1257/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO CARNAVALESCO MISTO DA SAUDADE., no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Bloco Carnavalesco Misto da Saudade, inscrita no CNPJ sob o n° 41.056.375/0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1698/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pouca Chinfra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo do Livramento , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Discos Legais Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 10929181000199. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4856/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TIBERIO AZUL *, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Discos Legais Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 10929181000199. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÂO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016 - BB 618392 - Objeto : REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação dos SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife. O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, considerando que todos os licitantes foram desclassificados, declara FRACASSADA a licitação. Recife, 04 de abril de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016 - BB 624469 - Objeto : REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação dos SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:00 horas do dia 15/04/2016. INICIO DA DISPUTA: dia 18/04/2016 às 10:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 676.461,63 (seiscentos e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de abril de 2016. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 008/2016 RATIFICO, com base nos arts. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 008/2016, que tem por objeto a aquisição de testes para realização de exames, com 05 lotes, totalizando 87 (oitenta e sete) itens, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, ou até a conclusão do Processo Licitatório em andamento, junto às empresas: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA, CNPJ nº 42.160.812/0006-59, nos Lotes 01 e 02 - (Lote 01, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71), ao preço total de R$ 1.218.930,76 e no Lote 02, item 01, ao preço total de R$ 429.000,00 - DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.490.595/0001-73, no Lote 03, item 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,09, 10, 11 e 12 ao preço total de R$ 850.376,00 - BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.282.077/0001-03, no Lote 04, itens 01 e 02, ao preço total de R$ 33.800,00 e REN INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 47.334.701/0001-20, no Lote 05 no item 01 ao preço total de R$ 328.960,00. Recife, 04 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 003/2016 - Concorrência Nº 003/2016 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras Complementares nos Conjuntos Habitacionais R04, R06, R12, R13, R14, H07, H08, H11, H12 E H13,e seus entornos, localizados nos bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Porto da Madeira, Arruda e Campo Grande, todos na cidade do Recife/PE. Data de abertura e entrega dos envelopes: 05 de Maio de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 08:00 às 12:00hs. Recife, 01 de Abril de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 143/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 20/2016 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Paulo Roberto Lapa Guimarães, matrícula nº. 102.038-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Márcio Ribeiro da Silva Marques, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 144/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 08/2016, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ademilde de Souza Alves, matrícula nº 102.738-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Fernanda Maria de Souza Alves, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 145/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jorge Estrela de Lima Aguiar, matrícula nº 103.223-2, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.052, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Edson Alves de Souza, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.052, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 146/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº36/2016 do Vereador Davi Muniz, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria da Conceição Duarte Belo, matrícula nº. 103.131-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Cristiane Rocha Freire, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 147/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 16/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mariana Inácia Freitas Silva, matrícula nº 101.441-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Amanda Beatriz dos Santos Araújo, matrícula nº 103.035-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Natasha Karoline Magalhães de Souza Zanardi, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 e Pedro Felipe Sá Tompson de Melo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 148/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 011/2016, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Roberto Rubem da Mota Lima, matrícula nº 102.996-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Marcos André Salvador Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 149/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 267 e 268/2016, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Veronica Soares Alexandre, matrícula nº 102.465-5, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear José Edmilson Barbosa de Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº150/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2 tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 30/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Joana Alexandrina Wanderley de Azevedo, matrícula nº 103.143-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Cláudio Alberto Faustino da Silva, matrícula nº 103. 341-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Cláudio Ferreira de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Danielle Pastor do Nascimento, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 151/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar o servidor Fábio Raul de Albuquerque Lira, matrícula nº 103.290-9 para responder interinamente pelo Cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Izael Nóbrega da Cunha, matrícula nº 99.592-4, da Prefeitura Municipal do Recife/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/04/2016 a 30/04/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 152/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 24/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.242-8 Antônio Hermínio dos Santos 41,05 11,05 103.294-1 Mariana Cunha Mesquita do Nascimento 27,00 - 103.380-8 Júlia Nogueira de Almeida - 57,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 02/2016 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 11, 12, 13 e o inciso III do art. 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 12 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 358.946,94 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.122.4.103.2.318 -Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 4.6.90.71-FT 0125 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 358.946,94 ---------------- TOTAL 358.946,94 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil 358.946,94 ----------------- T O T A L 358.946,94 =========== Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 015/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, o servidor Moisés José Cavalcanti Diniz e Silva, matrícula nº 118-0 da EMPREL, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 140/2016 - D.O. nº 036 de 02 de abril de 2016. Onde se lê: Juliana Nogueira de Almeida. Leia-se: Julia Nogueira de Almeida. PROJETO DE LEI 40/2016 Ementa: Institui o Prontuário Eletrônico do Paciente na rede de saúde da Cidade do Recife Matéria da proposição Art. 1º Fica instituído o Prontuário Eletrônico do Paciente na rede de saúde da Cidade do Recife, que tem por objetivo aperfeiçoar as formas de registro individual de pacientes, bem como o armazenamento e acesso à informações. Art. 2º O Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP deverá ser elaborado e implementado com base nas seguintes diretrizes: I - permitir o levantamento, por meios eletrônicos, de informações de saúde do indivíduo em seus inúmeros contatos com o sistema de saúde, com a finalidade de facilitar a tomada de decisão clínica e, consequentemente, melhorar a qualidade dos processos de trabalho em saúde - II - instituir ferramentas que permitam o compartilhamento de dados de interesse para a saúde do paciente - III-fomentar a produção e disseminação de informações de saúde, de maneira a contemplar tanto as necessidades de usuários, profissionais, gestores, prestadores de serviços e controle social, quanto o intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa, setores governamentais, entre outros, de acordo com o que preceitua as questões éticas e legais relacionadas à confidencialidade e privacidade - e IV -colaborar com as práticas relacionadas à prática profissional, por meio do uso de tecnologias na assistência à saúde, ensino à distância, protocolos e diretrizes clínicas, bem como o acesso eletrônico à literatura especializada. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A proposta que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem o propósito de o Prontuário Eletrônico do Paciente na rede de saúde da Cidade do Recife. Pretende-se, com a iniciativa melhorar os serviços assistenciais de saúde, por meio do registro e acesso à informações que otimizem o atendimento do paciente, proporcionando maior qualidade à saúde pública no âmbito do Município. Atualmente, é um dos temas m 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3ais discutidos na área de informática médica. Vários profissionais da área médica afirmam que o uso da tecnologia (computadores, redes de telecomunicações, dados eletrônicos, entre outros) pode melhorar significativamente a qualidade do serviço prestado naquele segmento, assim como contribuir com o aumento da produtividade dos profissionais que ali militam eotimizaro acesso aos serviços disponíveis. O uso do Prontuário Eletrônico do Paciente deverá também propiciar a redução de custos administrativos relativos à prestação de serviços. Ressalte-se que o projeto está em consonância com o que preceitua o art. 146 da Lei Orgânica do Município do Recife, in verbis: 'Art. 146A saúde é um direito de todos e dever do Município, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que tenham como propósito a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.' Ademais, matéria similar já foi sancionada em algumas cidades brasileiras, a exemplo da Lei Municipal Nº 16243/2015, de iniciativa parlamentar, no Município de São Paulo. Portanto, a integração de todas as informações clínicas do paciente é uma questão de grande relevância para a saúde pública do Recife, já que a automação do prontuário médico certamente contribuirá para a melhoria da qualidade do tratamento de saúde, redução de custos e o compartilhamento do conhecimento. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de março de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI 41/2016 Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal Nº 16292/1997, que dispõe sobre as edificações e instalações na Cidade do Recife. Matéria da proposição Art. 1º Inclui o inciso V e o § 2ºno art. 104, e o inciso IV no art. 105 da Lei Municipal Nº 16292/1997, que passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 104 ....... V- os degraus deverão ter instaladas fitas antiderrapantes de cor diferente do acabamento dos mesmos, como o intervalo de 0,12m entre as fitas e afastamento máximo de 0,02m a partir da aresta do degrau, devendo ser trocadas sempre que estiverem desgastadas. .................. § 2º Em todas as habitações coletivas, as caixas de escada deverão ser iluminadas e ventiladas, excetuadas as escadas de incêndio, que deverão obedecer à legislação específica. Art. 105 . IV- as rampas deverão ter instaladas fitas antiderrapantes de cor diferente do acabamento dos mesmos, como o intervalo de 0,12m entre as fitas e afastamento máximo de 0,02m a partir da aresta do degrau, devendo ser trocadas sempre que estiverem desgastadas.' Art. 2º O parágrafo único do art. 104 da Lei Municipal Nº 16292/1997 passa a ser o § 1º. Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal Nº 16292/1997. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a este Poder visar proporcionar mais segurança aos cidadãos que utilizam as escadas e rampas das edificações da Cidade do Recife, especialmente os idosos e pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. A ABNT NBR 9050, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, trouxe inúmeros avanços, a exemplo dos sanitários, banheiros e vestiários, os quais devem atender aos conceitos de acessibilidade. Porém, verificamos a necessidade de se incluir, na Lei Municipal Nº 16292/1997, a necessidade de que sejam instaladas fitas antiderrapantes, já que essas partes comuns da edificação, principalmente no período das chuvas, ficam bastante escorregadias. Essa situação pode ocasionar quedas e risco de acidentes com fratura, sobretudo, nas pessoas idosas. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de março de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI 142/2016 Ementa: Dispõe sobre a utilização de tecnologias de comunicação pelos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de Recife, e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º O Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar aos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo o número de contato que possibilite, por aplicativo de mensagens em tempo real, enviarem textos que possibilitem a avaliação do condutor e a prestação do serviço. § 1º O serviço deverá estar disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana. § 2º O número do contato de que trata o caput deste artigo deverá ser exibido em todos os veículos que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo, em local de fácil visualização, preferencialmente no interior do veículo. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4º Esta Lei entra na data da sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA A matéria que ora encaminho a esta Casa Legislativa visa disponibilizar um número que permita aos usuários do Sistema de Transporte Público utilização de aplicativos, a exemplo do WhatsApp, que ofereçam comunicação em tempo real. A 'ferramenta' permitirá o registro de irregularidades quanto à prestação do referido serviço. É importante registrar que a Lei Federal Nº 8078/90, a qual dispõe sobre a proteção do consumidor, enuncia que a melhoria dos serviços públicos é um dos princípios que rege a Política Nacional das Relações de Consumo. Ademais, a matéria se coaduna com o Princípio da Supremacia do Interesse Público. Ou seja, por força do regime democrático e do sistema representativo, presume-se que a atuação do Estado sempre tenha por finalidade a tutela do interesse público. Portanto, a propositura certamente será mais uma ferramenta para os usuários do sistema coletivo público de passageiros, no sentido de que eles possam exercer seus direitos com relação à qualidade do serviço que vem sendo prestado pelas empresas de ônibus. Ante o exposto solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de março de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI 43/2016 Ementa: Dispõe sobre a utilização de material reciclável nas decorações promovidas pelo Poder Público nas datas comemorativas, e dá outras providências. Matéria da proposição Art. 1º O Poder Público, por ocasião da inauguração de decoração comemorativa oficial, independentemente dos locais e das ocasiões, deverá optar por itens elaborados com material reciclável. Art. 2º A confecção dos materiais de que trata o artigo anterior será, obrigatoriamente, executada por artista plástico natural do Recife, visando valorizar o artista recifense. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva apli 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4cação. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial. JUSTIFICATIVA Toda administração pública deve tratar a questão da sustentabilidade ambiental com prioridade. A proposta em tela dispõe sobre a utilização de matéria reciclável nas decorações promovidas pelo poder público da nossa cidade, bem como a execução desses materiais por artista plástico natural do Recife. Pretende-se, com a iniciativa, fomentar a reciclagem, o que certamente trará resultados positivos para o meio ambiente. Acreditamos, ainda, que a proposta trará significativa redução nos custos de ornamentação, visto que o produto reciclado é bem mais barato. Ademais, a adoção de práticas sustentáveis certamente vai melhorar a imagem do poder público perante a sociedade. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de março de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. Projeto de Lei de Nº44/2016 Projeto de Lei nº 44/2016 Ementa: Assegura à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a isenção de pagamento em estacionamento, com atividade comercial concomitante aos hospitais e outros serviços de atendimento a saúde, e dá outras providências. Art. 1º - Fica assegurada à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, a isenção do pagamento de qualquer cobrança em estacionamento concomitante de hospital, clínica médica e outros serviços de atendimento à saúde. § 1º Considera pessoa idosa para fins desta lei a pessoa de faixa etária em conformidades com a lei federal de Nº 10.741/2003 que possuir a documentação comprobatória desta condição. § 2º Considera pessoa com deficiência para fins desta lei a pessoa que está em conformidades com a lei federal de Nº 13.146/2015 e possuir a documentação comprobatória desta condição. § 3º - Em caso de não disponibilidade de vaga específica, fica assegurado o livre acesso ao estacionamento em qualquer vaga disponível, desde que respeitada as vagas de reservas de outras classificações. Art. 2º - Para obtenção da isenção é obrigatório a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que comprove as informações ou porte da credencial devidamente comprovada por documentação expedida através da secretária ou órgão municipal responsável, indicado pelo poder executivo municipal, obedecendo a critérios, decretos e legislações municipal, estadual e federal vigentes. Parágrafo único - Em caso de necessidade de condutor acompanhante para o idoso ou para a pessoa com deficiência, deverá ser comprovado o devido acompanhamento, através de documentação expedida pela unidade de saúde. Art. 3º - A cobrança de qualquer valor pelo uso das vagas que trata o artigo anterior sujeitará o(s) proprietário(s) dos estacionamentos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação de infração - II - aplicação de multa, em caso de reincidência - § 1º A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em consideração o quantitativo de vagas reservadas para a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, e a reincidência. § 2º A multa prevista no inciso II deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA -, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. § 3º - O valor arrecadado pelas multas poderá ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e/ou a fundo municipal indicado pelo poder executivo municipal e aplicados em ações de orientação e assistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência. § 4° - Considera-se reincidência para fins da presente Lei a constatação de nova infração no prazo de até 6 (seis) meses, contados da lavratura do último auto de infração. Art. 4º- Caso julgue necessário, o poder executivo municipal regulamentará esta lei. Art. 5º- As atividades comerciais com alvará de funcionamento vigente terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adequar a presente Lei. Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Salas das sessões da Câmara em, 07 de março de 2016. LUIZ EUSTAQUIO Vereador Recife. Justificativa O legislativo federal vem garantindo importantes conquistas às pessoas idosas, tendo como ápice a publicação da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, e às pessoas com deficiência tendo como ápice a publicação da Lei Nº 13.146/2015 que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essas conquistas revelam a evolução da consciência coletiva acerca dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, como uma expressão elevada de cidadania, ciente das dificuldades graduais que apresentam aos idosos e às pessoas com deficiência. O estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência não somente consolidou diferentes benefícios, como os assegura em normas distintas, além também de inserir politicas públicas mais efetivas e possibilidades de surgimento de novas legislações municipais. A importância de ampliar discussões e ações que contribua para a inclusão da pessoa idosa e da pessoa com deficiência é essencial para o desenvolvimento de nosso município. Garantir melhorias na acessibilidade é fundamental, sobretudo as pessoas com deficiência e pessoa idosa, visto que as suas limitações acabam por dificultar o seu deslocamento, sendo necessária a utilização de estacionamento mais próximo do local de destino, que nem sempre apresenta gratuidade para acesso a essas pessoas, aumentando assim as despesas que em sua maioria, já são bastante elevadas por necessidade. As limitações das pessoas idosas ocorrem em decorrência do tempo e das dificuldades na vida, depara-se com limitações naturais, como a redução na capacidade motora, que afeta sua locomoção - com o comprometimento da saúde, que requer mais cuidados e infelizmente chegam a ocasionar a redução de seu poder de consumo, já que a maioria é aposentando e passa por dificuldades para viver em plena liberdade. No Aspecto legislativo, a constituição da República Federativa do Brasil em seu Art. 1º diz que, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - (...) OMISSIS - II - a cidadania - III - a dignidade da pessoa humana - Em seu Art. 6º, diz 'São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição'. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015). Considerando que crianças e jovens com deficiências no Art. 227 da constituição federal que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com abso 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução5luta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: I - (...) OMISSIS - II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010). Considerando o conceito e as barreiras da acessibilidade preceituadas no Art. 3º do estatuto da pessoa com deficiência que diz: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida - II - (...) OMISSIS - III - (...) OMISSIS - IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo - b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados - c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes - Já em seu Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias - § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico. No Art. 25º. Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental. Considerando o Estatuto do Idoso, observamos os seguintes artigos: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A redução da capacidade financeira, a necessidade de investimentos em saúde com valores absurdos quando possui, ou até mesmo de mudança de hábitos alimentares, para tentar assim sobreviver, além da mobilidade e das condições básicas para garantir seus direitos demonstra a importância da realização do projeto que visa à isenção, em busca de melhor acessibilidade e preservação das condições que essas pessoas necessitam para obter atendimento em unidades de saúde. Assim sensibilizados pelas carências da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e no papel de legislador municipal, proponho o respectivo projeto de lei na perspectiva de isentar da cobrança de estacionamento, garantindo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência o direito de ter facilidade ao acesso e ao atendimento necessário, sem ter preocupação com a cobrança, dificultando o acesso à realização de consultas e exames, que muitas das vezes, são rotineiras e frequentes, devido à necessidade de acompanhamento médico, por esses motivos aqui expostos, peço o apoio dos pares desta casa legislativa para a aprovação deste projeto de lei. Salas das sessões da câmara em, 07 de março de 2016. LUIZ EUSTAQUIO Vereador Recife. PROJETO DE LEI Nº 45/2016 Ementa: Denominar-se-á Dra Maria das Mercês Cunha o Hospital da Mulher, que será construído no Bairro do Curado na Cidade do Recife. Art.1º - Denominar-se-á Dra Maria das Mercês Cunha, o Hospital da Mulher que se encontra em construção no Bairro do Curado, na Cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Março de 2016. AIMÉE CARVALHO Vereadora. JUSTIFICATIVA Maria das Mercês Cunha. Maria das Mercês Pontes Lima Cunha, nascida em São José da Lage, no Estado de Alagoas, cursou medicina em nossa cidade de Recife, residindo na casa universitária, na qual era muito querida pelas suas colegas de faculdade, época em que conheceu o seu esposo, Dr. Ruy Pinto Cunha, colega médico, com o qual teve cinco filhos. Concluiu o seu curso em 1954 pela UFPE e, de imediato, passou a exercer a profissão na área de Saúde Pública pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. Em 1956, fez aperfeiçoamento na Clínica Ginecológica -Colposcopia e Colpocitologia - no HC/USP-SP. Implantou, em 1957, o Serviço de Prevenção do Câncer do Colo Uterino, quando contratada pelo Hospital das Clínicas da UFPE, daí surgindo o Setor de Citopatologia na Cadeira de Anatomia Patológica e Fisiologia. Desde então, Dra. Mercês se dedicou à Prevenção do Câncer Ginecológico, sendo um símbolo de dedicação e solidariedade nesta área, transmitindo seus conhecimentos e lutando por essa causa, janto a sociedade e órgãos competentes. Em 1960 passou a ser Instrutora de Ensino pela UFPE, após Especialização pela Universidade Federal de Minas Gerais. No ano de 1973, fez o Curso de Ensino Aprendizagem - UFPE - e ainda nesse ano, implantou o Centro de Citohistopatologia e iniciou o primeiro Curso de Formação de Citotécnicos, pela FUSAM/SSPE. Também passou a assessorar o Ministério da Saúde - Divisão Nacional de Doenças Crônicas e Degenerativas - e prestou Consultoria a OPAS/OMS. Livre Docente em Citopatologia recebeu em 1994, o título de Professor Emérito da UFPE. Foi professora do Mestrado de Tocoginecologia da UPE. Profissionalmente, Dra. Mercês, reflet 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução6e uma vida voltada para a Ciência, contribuindo consideravelmente para a melhoria da qualidade de vida da mulher brasileira, instruindo, desde o profissional técnico de nível médio, a quem tantos formou, até os de nível superior, médicos, a quem especializou, encorajando-os a interagir nesta tão árdua batalha, que é o combate ao Câncer Ginecológico. No dia 20 de fevereiro de 2000 a Dra. Mercês faleceu no Recife. De modo rápido e insidioso, foi atacada por um inimigo contra o qual lutou toda sua vida - o Câncer. Em que pese sua partida, Dra Mercês deixou um grande legado, que, ao longo de muitos anos, ainda será ecoado: seus ensinamentos que pautaram a organização de laboratórios, a introdução dos temas ligados ao controle de Qualidade em Citopatologia, os cursos de formação de Citotécnicos, cursos de Atualização em Citopatologia Ginecológica e inestimavel contribuição aos Programas Nacionais de Combate ao Câncer Cérvico-uterino. Pelo exposto, entendemos justa a homenagem a esta brasileira que honrou nossa cidadania, elevou o conceito de ensinar e exerceu a Medicina com esmero e dedicação, notadamente, quanto à promoção da saúde da Mulher. Recife, 22 de Março de 2016. AIMÉE CARVALHO Vereadora. PROJETO DE LEI Nº 46/2016 EMENTA: Dispõe sobre a publicidade da Lei Municipal 16.709/2001 nos ônibus que circulam no Recife. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1º. Obriga as empresas de transporte coletivo que administram linhas e itinerários de ônibus que circulam na malha de corredores viários do município do Recife, geridas pelo Grande Recife Consórcio de Transportes, extensivo às organizações gestoras do transporte público metropolitano que vierem sucedê-lo, a afixarem um aviso no interior do veículo sobre o teor da Lei nº 16.709/2001. Art. 2º. O aviso a que se refere o Caput do artigo anterior tem fim informativo para os usuários do transporte público residentes na Cidade do Recife, e deve compor o seguinte padrão de comunicação visual: a)O material utilizado na placa seguirá as características utilizadas pelo Grande Recife Consórcio de Transportes nos seus avisos. b)O tamanho da placa não pode ser inferior à 15X27 cm. c) O teor informativo deve ser redigido em fonte Arial 40, com o seguinte texto: 'Atendendo ao que determina a Lei Municipal nº 16.709/2001, para sua segurança, este ônibus está autorizado a parar fora dos pontos de paradas predeterminados, nos horários entre 23 horas e 5 horas da manhã, mediante solicitação do passageiro'. Art. 3º. O não cumprimento da presente Lei sujeitará a empresa infringente às seguintes penalidades: I - Recebimento de advertência sobre a irregularidade, enviada por escrito pelo órgão municipal fiscalizador, determinando o cumprimento da Lei no prazo de 30 (trinta) dias. II - Não sendo obedecida a determinação, a empresa receberá uma pena pecuniária emitida pelo órgão fiscalizador no valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos atualizados, a ser recolhido pela autoridade fazendária do município do Recife. III - No caso de reincidência na prática da irregularidade, a mesma pena pecuniária será aplicada em valor dobrado. Art. 4º. Competirá à EMTU exercer a função de órgão fiscalizador do cumprimento da Lei Municipal ora implantada. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de março de 2016. MARCOS MENEZES Vereador. JUSTIFICATIVA Sendo bem objetivo, quero explicar que a razão que me leva a apresentar o presente projeto de lei ordinária decorre de uma campanha que está sendo conduzida por instituições do Sudeste do País, através das redes sociais, mobilizando a população, via uma petição pública, para exigir ao Congresso a elaboração uma lei federal estabelecendo a obrigatoriedade aos meios de transportes públicos de passageiros, de parar fora dos pontos de paradas do itinerário oficial, após as 22 horas, a pedido do passageiro do sexo feminino. A petição tem como objetivo precípuo gerar uma condição de proteção e segurança para as mulheres que se dirigem para suas residências altas horas da noite, as quais ficam sujeitas as ações de vários tipos de abordagens criminosas e, tendo que descer dos ônibus em locais muito distantes do local onde moram, ficam muito mais vulneráveis à violência. Acontece, nobres companheiros deste parlamento municipal, que nós já dispomos de uma norma legal instituída no município do Recife que obriga os ônibus a fazerem as paradas em qualquer ponto a pedido do passageiro entre 23 horas e 05 horas da manhã, que é a Lei nº 16.709, em vigor desde novembro de 2001, de minha autoria, cujo texto transcrevo integralmente abaixo: LEI Nº 16.709/2001 Ementa: Dispõe sobre a autorização dos veículos Coletivos, integrantes da EMTU, no Município do Recife a pararem fora dos pontos pré-determinados, no horário entre 23:00h e 05:00h, e dá outras disposições. Faço saber que o Poder Legislativo do Município aprovou e eu, Prefeito da Cidade do Recife, nos termos do Art. 34, § 5º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica determinado o horário entre 23:00 h (vinte e três horas) e 05:00 h (cinco horas), onde os veículos coletivos, integrantes da EMTU, estarão autorizados a pararem fora dos pontos de paradas pré-determinados, mediante solicitação ou sinalização do passageiro. Parágrafo único. Concernente aos itinerários, ficam mantidos conforme determinação da EMTU. Art. 2º Compete a EMTU, responsável pelo transporte coletivo, estabelecer as normas complementares para operacionalizar a autorização expressa nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de novembro de 2001. A Lei Municipal em vigor tem a vantagem, com todo o infinito respeito que tenho às mulheres, de ser mais abrangente, pois atende a toda a cidadania, de qualquer sexo e qualquer idade, porque no nível de violência que estamos vivenciando, todos, absolutamente todos, adultos, crianças, jovens, idosos, especiais..., estão vulneráveis e sujeitos a serem vítimas de ações criminosas nos horários especificados. Ora, se está havendo um movimento para nacionalizar uma norma que já existe aqui, por que então não obrigarmos o seu cumprimento localmente. Em várias oportunidades, encaminhei requerimentos ao Grande Recife através da CMR, sem falar nos ofícios enviados para as empresas de transportes, mas, a Lei nunca foi cumprida. Entendo, portanto, que chegou a hora. Em virtude das razões expostas, peço o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa Municipal para me apoiarem na aprovação do Projeto de Lei ora apresentado. MARCOS MENEZES Vereador. PROJETO DE LEI Nº 47/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU e submete ao PODER EXECUTIVO o seguinte: DISPÕE sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Art. 1º - Fica reajustada em cinco inteiros percentuais (5%) a remuneração correspondente aos cargos integrantes da 2016372016-04-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução7Estrutura Administrativa e Gabinetes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. Art. 2º - Fica reajustada em cinco inteiros percentuais (5%) a remuneração correspondente às Comissões Técnicas Administrativas Permanentes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. Art. 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em cinco inteiros percentuais (5%) a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo III desta Lei. Art. 4º - Ficam reajustados em cinco inteiros percentuais (5%) os vencimentos dos servidores inativos e as pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2016. Art. 5º - Fica acrescida em cinco inteiros percentuais (5%) a Gratificação de Representação de que trata a Lei 16.011, de 20 de março de 1995, e da Resolução 2527, de 21 de dezembro de 2010, a partir de 1º de junho de 2016. Art. 6º - Ficam reajustadas as Encarregaturas em cinco inteiros percentuais (5%), a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo IV desta Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETOS DE LEI Nº 47/2016- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CMR ANEXO I EAC-I 1.254,97 EAC-II 1.671,99 EAC-III 1.971,71 EAC-IV 2.629,47 EAC-V 4.579,93 EAC-VI 5.277,66 EAC-VII 8.162,95 EAC-VIII 16.389,45 EAC- IB 868,49 QPCE-A 8.726,57 G-I 594,74 G-II 599,23 G-III 770,43 G-IV 1.041,51 G-V 1.569,39 G-VI 1.854,74 ANEXO II COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PRESIDENTE 4.579,93 MEMBRO 1.671,99 COMISSÃO DE APOIO PARLAMENTAR PRESIDENTE 2.629,47 MEMBRO 1.254,97 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESIDENTE 4.579,93 MEMBRO 1.671,99 COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS PRESIDENTE 2.629,47 MEMBRO 1.671,99 COMISSÃO REFORMA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE 4.579,93 MEMBRO 1.254,97 ANEXO III B1 417,22 B2 512,1 B3 620,93 B4 716,93 B5 1.112,04 ANS 5.090,66 ART 4.479,78 ARQ 3.018,39 ASC 2.625,88 M1 834,5 M2 920,16 M3 1.106,71 M5 1.795,14 M4 1.223,32 M6 2.405,66 M5 1.367,63 S1 1.367,63 S2 1.832,32 S3* 1.832,32 S4 3.318,47 S4 2.303,53 S5 3.535,95 AJ2 12.625,67 AJ1 9.421,47 BIB 2.090,90 COS 8.691,38 S6 7.221,31 COT 5.388,64 ENF 2.247,35 ENG 5.050,93 LIN 4.469,85 GES 6.083,96 JOR 5.090,66 S5 2.638,58 MED 9.611,42 MOT 1.622,59 PRO 3.130,13 PSI 2.626,04 PJ1 13.451,14 PJ2 13.751,30 REL 2.881,81 TRP 2.638,58 ANEXO IV NIVEL VALORES GRANDE 843,11 MÉDIA 613,16 PEQUENA 459,88 PROJETO DE LEI Nº 48/2015 Ementa: Declaração de utilidade pública a Escola Pernambucana de Circo. Art.lº Fica declarada de Utilidade Pública a ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com objetivo promover a inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de risco social através das artes, especificamente do circo, com sede constituída nesta cidade do Recife, na Avenida José Américo de Almeida, nº 05, Bairro da Macaxeira, CEP: 52090-320, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.870.231/0001-19. Art.2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA A Escola Pernambucana de Circo (EPC) surgiu em 1996, através do esforço de vários artistas, intelectuais e educadores sociais, todos comprometidos com um projeto de educação popular através da arte e de inclusão social através do circo. Depois de 19 anos de atuação, a Escola Pernambucana de Circo continua ativa, responsável pela inclusão de crianças, adolescentes e jovens das classes populares, fortalecendo suas identidades culturais, o vínculo social e os valores da cidadania. A arte representa, portanto, um importante espaço de socialização entre a juventude - e o circo, outrora um sonho de infância de grande parte das crianças, torna-se uma realidade tangível. É a partir do desenvolvimento das ações voltadas para crianças e adolescentes, que a EPC atua em conjunto com famílias e toda a comunidade, conseguindo fortalecer o vinculo familiar do público participante e envolvido nas atividades, oficinas e ações oferecidas. Hoje, centenas de organizações, nas cinco regiões do Brasil, trabalham com o conceito de Circo Social e foi a EPC que recebeu o título de 'uma das mais expressivas instituições do circo brasileiro', além de diversos prêmios como o de Ponto de Cultura pelo MINC - o Prêmio Bahai de Cidadania (2003) - Prêmio Escola Viva do Programa Cultura Viva do MINC (2007) - o Prêmio Ludicidades também do MINC (2008) e o Prêmio Carequinha de Estímulo ao Circo da Funarte-MINC em 2004, 2005, 2006, 2009, 2010, 2013 e 2014. O objetivo fim desta entidade se coaduna com os anseios mais legítimos da população e das Políticas Públicas vigentes, destinadas ao resgate da cidadania dos jovens, da família e das comunidades - possibilitando a todos os seus participantes a formação e compreensão de valores tão necessários à autonomia pessoal, social e cívica dos indivíduos. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 21 de dezembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 2016372016-04-05T00:00:00NotíciasNotíciasPopulação lota mutirão de serviços na Mangueira1O bairro da Mangueira foi o escolhido pela Prefeitura do Recife para receber o grande mutirão integrado de serviços Recife em Ação, que ocorrem nos finais de semana, em diferentes bairros da cidade. O prefeito Geraldo Julio acompanhou de perto as ações que foram ofertadas no sábado (2), como serviços voltados a promover a cidadania e garantir ampliação da qualidade de vida no local. Atenção à Saúde, retirada de documentos, manutenção e limpeza, Educação e cuidado com os animais fizeram parte do que ficou à disposição da população. 'É importante a gente oferecer serviços como estes em um lugar só, centralizado. Foram dadas orientações contra o Aedes aegypti, orientações sobre escovação, exames de mamografia, emissão de documento, vacinação antirrábica, educação, entre outras ações em mais um mutirão promovido pela Prefeitura e que envolve várias secretarias e órgãos. Nas ruas do bairro também acompanhamos os serviços de limpeza e manutenção feitos pela Emlurb', detalhou Geraldo. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) realizou serviços de capinação - limpeza - coleta e transporte de lixo e resíduos sólidos - drenagem - pavimentação e atividades de educação ambiental. A Rua Doutor João Elísio, principal via do bairro, está sendo recapeada no trecho entre a Rua 21 de Abril e proximidade da Avenida Central, o que totaliza 470 metros de extensão. O investimento é de aproximadamente R$ 170 mil. As ruas Ana Brígida, Arsênio Tavares e Aurino Eutóquio da Rocha, que são em paralelepípedo, também recebem melhorias. O aporte nas três vias é de R$ 130,4 mil. Ainda dentro do mutirão, ocorreram também ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e ainda o Dia D de Vacinação Antirrábica, promovidos pela Secretaria de Saúde do Recife. A Unidade de Saúde da Família Mangueira II abrigou a ação Saúde em Todo Lugar, que ofereceu diversos serviços aos cidadãos que não dispõem de tempo durante a semana para acessar os equipamentos de saúde: Citologia, Mamógrafo móvel, orientações sobre DST/HIV e distribuição de preservativos, testagem rápida de HIV/Sífilis, aferição de pressão arterial e teste de glicemia, palestras de saúde bucal + aplicação de flúor + escovódromo + distribuição de 150 kits de higiene bucal, confecção de Cartão SUS, avaliação física, distribuição de material educativo relativo à tuberculose e hanseníase e outras consultas, leituras de exames e demais orientações. 2016372016-04-05T00:00:00NotíciasNotíciasAnunciado nomes de novos secretários da PCR1O prefeito Geraldo Julio anunciou os novos nomes para as Secretarias de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Esportes - Juventude e Qualificação Profissional e Meio Ambiente e Sustentabilidade. Também foi anunciado o novo titular da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município do sábado(1º). O secretário de Turismo e Lazer, Camilo Simões, acumulará interinamente a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Fernando Dourado (Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas) - É formado em Jornalismo pela Uninassau. No último ano exerceu a função de Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Como jornalista, atuou na Rádio 102 FM, foi produtor e repórter durante seis anos no Sistema Jornal do Commercio Comunicação. Luiz Henrique Lira (Esportes) - Economista, funcionário concursado do Banco do Brasil, foi Secretário Executivo da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. Com ampla experiência na administração pública, já ocupou diversas funções na Prefeitura do Recife. Entre 2011 e 2015, integrou o Governo do Estado também como Chefe de Gabinete. Em 2015 assumiu a Gerência de Produção e posteriormente a Superintendência de Planejamento e Gestão da Fundarpe. Darlan Sampaio (Juventude e Qualificação Profissional) - Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2001. Exerceu o cargo de secretário executivo de Planejamento e Ações da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, desde maio de 2014. Tem experiência pública ainda como secretário de Saúde de Parnamirim e chefe de gabinete na Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Inamara Mélo (Meio Ambiente e Sustentabilidade) - Jornalista formada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, tem MBA em Planejamento e Gestão Ambiental, e especialização em Gênero e Estudos sobre Mulheres. Integra o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da PCR desde 2013. Como Gerente Geral de Sustentabilidade, coordenou a implantação da nova Política de Educação Ambiental do Recife e fez parte da equipe multissetorial que desenvolve a Política de Baixo Carbono da cidade. Foi vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica (COBH) do Capibaribe e representa a Prefeitura em outros dois comitês hidrográficos (Metropolitano Norte e Sul). Robson Melo (Direitos dos Animais) - É formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco em 1998, possui mestrado em cirurgia com utilização de células tronco, foi professor na Universidade Federal do Paraná. Foi oficial do Exército Brasileiro e atuou como oficial médico veterinário onde era o responsável pelo zoológico do Centro de Instrução de Guerra na selva (CIGS), em Manaus, por 2 anos, foi oficial veterinário e trabalhou com a inspeção de alimentos. Além disso, possui diversos cursos de especialização em cirurgia, reprodução e clínica. 2016372016-04-05T00:00:00NotíciasNotíciasTransforma Recife comemora um ano de trabalho solidário1A manhã de domingo (3) foi de muita comemoração no Recife. O Transforma Recife, projeto da Prefeitura que une todos os cidadãos que querem disponibilizar o seu tempo para um trabalho voluntário e todas as Organizações Sociais que querem ofertar suas vagas para esse engajamento social, comemorou um ano. O prefeito Geraldo Julio, que também é voluntário através da plataforma, reuniu voluntários e representantes de ONGs no voluntariômetro instalado na avenida Agamenon Magalhães para agradecer toda a mobilização no Transforma. O programa já conta com 366 mil horas trabalhadas, cerca de 400 instituições cadastradas e 70 mil pessoas ajudando quem precisa. O prefeito Geraldo Julio destacou os números do Transforma Recife, 'São recifenses ajudando recifenses com educação, saúde, assistência, cuidados. Esses números e esse engajamento da população é que fez o Transforma virar realidade. A gente criou a plataforma, mas é o povo que é voluntário. São pessoas que já faziam trabalho voluntário e a gente só está fortalecendo isso. Hoje é dia de agradecer a essas pessoas e as ONGs o trabalho que estão fazendo pelos recifenses', comemorou o gestor. O Transforma Recife completou um ano de atuação no último dia 30 de março e é a primeira plataforma digital de voluntariado do Brasil lançada por uma prefeitura, e que também conta com parcerias internacionais. No último dia 18/03, 25 estudantes de 10 países, que entraram para a plataforma, chegaram ao Recife para iniciar o trabalho voluntário pelo intermédio do projeto. Dias depois, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, apresentou a plataforma para cinco consulados (Japão, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Grã Bretanha). Com o projeto, o Recife recebeu o Prêmio Inovacidade 2016, que reconhece práticas inovadoras e desafios da transformação urbana sustentável. O prêmio foi entregue no congresso Smart City Business America, que aconteceu entre os dias 28 e 30 de março, em Curitiba, sob a chancela do ONU-Habitat - o Programa das Nações Unidades para os Assentamentos Humanos, além do Lincoln Institute of Land Policy. 'É um reconhecimento e um presente de aniversário do Transforma Recife esse prêmio. Mostrou ao país que é uma política pública que pode ser copiada em outras cidades', acrescentou Geraldo. Salvador (BA), Campinas (SP) e Petrópolis (RJ) são cidades que possuem iniciativas baseadas no Transforma Recife. O Transforma Recife trabalha com dois principais eixos, o tecnológico, que é uma plataforma onde todas as organizações da cidade podem se cadastrar e oferecer vagas de trabalho voluntário em um único local - e o eixo de conexões humanas, pois aproxima milhares de pessoas em volta de uma causa comum, que é ajudar o próximo e pode ser replicado para qualquer cidade brasileira. Os voluntários realizam o cadastro incluindo preferências de atuação, localização, horários e causa ideal. Já as entidades se inscrevem informando as necessidades para ampliarem ou desenvolverem melhor os trabalhos. Em seguida é feito o cruzamento dos dados para que os voluntários e instituições sejam aproximados. A ideia do Transforma Recife é juntar no ambiente digital, de forma rápida e prática, quem quer ajudar e a entidade que precisa de apoio. O Transforma Recife funciona como uma rede social cruzando perfis de interesse com ofertas de trabalho voluntário em entidades do Recife. Com a plataforma, as instituições parceiras e pessoas que queiram trabalhar voluntariamente podem se cadastrar, criando um elo entre voluntários e organizações. O site cruza os perfis de interesse, incluindo preferências de atuação, localização, horários e causa ideal, com as diversas oportunidades de voluntariado, formando uma corrente e contribuindo com o trabalho social no Recife. Pelo Transforma Recife, qualquer pessoa, no computador de casa, pode escolher a função, a entidade, o dia e horário que deseja doar sua força de trabalho, por meio do www.transformarecife.com.br. Além da plataforma digital Transforma Recife, a Prefeitura do Recife mantém uma sala física do projeto (Rua Domingos José Martins 95 - Bairro do Recife. das 9h às 12h e das 15h às 17h.) que fica disponível como ponto de informação para os usuários, além de servir de apoio para capacitação, reuniões com representantes das ONGs e consultoria para planejamento e melhoria das organizações. 2016372016-04-05T00:00:00NotíciasNotíciasRecife vacina 75% dos cães e gatos contra raiva no Dia D1A Secretaria de Saúde do Recife conseguiu vacinar 153.579 de cães e gatos no Dia D da Campanha de Vacinação Antirrábica no último sábado (2), o que representa 74,83% da população geral. Desse total, foram vacinados 36.571 felinos (73,56%) e 117.008 caninos (75,24%) - apenas este último número é utilizado como indicador para o Ministério da Saúde, que estipula 80% de cobertura como meta. De acordo com a gerente de Vigilância em Saúde do Recife, Maísa Belfort, o resultado da Campanha foi o melhor dos últimos oitos anos. 'Os Distritos Sanitários vão se organizar para vacinar os animais das áreas que tiveram cobertura mais baixa', afirmou. No Recife, as últimas amostras positivas, em felinos e caninos, foram identificadas em 2004. 'A ausência de casos positivos em animais domésticos, nos últimos 12 anos, reforça a importância da manutenção de ações de vigilância da raiva animal, tais como a vacinação dos animais susceptíveis e campanhas educativas. A raiva é uma doença muito grave, de alta letalidade e por isso quem tem animal não pode descuidar', falou o secretário de Saúde do Recife Jailson Correia. 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.220 /2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica reajustada em cinco inteiros percentuais (5%) a remuneração correspondente aos cargos integrantes da Estrutura Administrativa e Gabinetes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo I desta Lei. Art. 2º - Fica reajustada em cinco inteiros percentuais (5%) a remuneração correspondente às Comissões Técnicas Administrativas Permanentes da Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo II desta Lei. Art. 3º - A tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente fica reajustada em cinco inteiros percentuais (5%) a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo III desta Lei. Art. 4º - Ficam reajustados em cinco inteiros percentuais (5%) os vencimentos dos servidores inativos e as pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife, a partir de 1º de junho de 2016. Art. 5º - Fica acrescida em cinco inteiros percentuais (5%) a Gratificação de Representação de que trata a Lei 16.011, de 20 de março de 1995, e da Resolução 2527, de 21 de dezembro de 2010, a partir de 1º de junho de 2016. Art. 6º - Ficam reajustadas as Encarregaturas em cinco inteiros percentuais (5%), a partir de 1º de junho de 2016, conforme valores constantes do anexo IV desta Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2016. Recife, 01 de ABRIL de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 47/2016 de autoria da comissão executiva da CMR ANEXO I EAC-I 1.254,97 EAC-II 1.671,99 EAC-III 1.971,71 EAC-IV 2.629,47 EAC-V 4.579,93 EAC-VI 5.277,66 EAC-VII 8.162,95 EAC-VIII 16.389,45 EAC- IB 868,49 QPCE-A 8.726,57 G-I 594,74 G-II 599,23 G-III 770,43 G-IV 1.041,51 G-V 1.569,39 G-VI 1.854,74 ANEXO II COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PRESIDENTE 4.579,93 MEMBRO 1.671,99 COMISSÃO DE APOIO PARLAMENTAR PRESIDENTE 2.629,47 MEMBRO 1.254,97 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESIDENTE 4.579,93 MEMBRO 1.671,99 COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS PRESIDENTE 2.629,47 MEMBRO 1.671,99 COMISSÃO REFORMA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE 4.579,93 MEMBRO 1.254,97 ANEXO III B1 417,22 B2 512,1 B3 620,93 B4 716,93 B5 1.112,04 ANS 5.090,66 ART 4.479,78 ARQ 3.018,39 ASC 2.625,88 M1 834,5 M2 920,16 M3 1.106,71 M5 1.795,14 M4 1.223,32 M6 2.405,66 M5 1.367,63 S1 1.367,63 S2 1.832,32 S3* 1.832,32 S4 3.318,47 S4 2.303,53 S5 3.535,95 AJ2 12.625,67 AJ1 9.421,47 BIB 2.090,90 COS 8.691,38 S6 7.221,31 COT 5.388,64 ENF 2.247,35 ENG 5.050,93 LIN 4.469,85 GES 6.083,96 JOR 5.090,66 S5 2.638,58 MED 9.611,42 MOT 1.622,59 PRO 3.130,13 PSI 2.626,04 PJ1 13.451,14 PJ2 13.751,30 REL 2.881,81 TRP 2.638,58 ANEXO IV NIVEL VALORES GRANDE 843,11 MÉDIA 613,16 PEQUENA 459,88 DECRETO Nº 29.556 DE 01 DE ABRIL DE 2016. EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n.º 28.771, de 27 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, Considerando o disposto no Artigo 70-A da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 1º O artigo 2º do Decreto n.º 28.771, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar acrescido do § 1º - A, alterando-se o seu § 1º, com a seguinte redação: Art. 2º ........................... § 1º A Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP) corresponde ao valor de 10 kWh vigente para a tarifa convencional do subgrupo B4a - Iluminação Pública, acrescida dos encargos e tributos, e será calculada através da seguinte fórmula: § 1º-A Na forma do § 6º, do art. 70-A, da Lei n. 15.563/1991, Código Tributário Municipal do Recife, fica a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica obrigada a informar à Secretaria de Finanças do Município do Recife, trimestralmente, os percentuais efetivos de tributos e encargos incidentes na iluminação pública, sob pena de incidência na multa prevista no § 3º, do mesmo art. 70-A, da Lei n. 15.563/1991, Código Tributário Municipal do Recife. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife José RICARDO Wanderley DANTAS de Oliveira Secretário de Finanças RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 29.557 DE 01 DE ABRIL DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE IMPRENSA o crédito suplementar de R$ 28.276,84 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.276,84 TOTAL 28.276,84 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.165,19 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.111,65 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 28.276,84 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de abril de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 687 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS, CPF nº 88658368491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 688 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, CPF nº 84380748472, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Ações, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, da secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 689 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar CAMILO SIMÕES, CPF nº 06057486404, Secretário, da secretaria de Turismo e Lazer, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 690 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FERNANDO DE MENEZES DOURADO, CPF nº 06464506463, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 691 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, INAMARA SANTOS MELO, CPF nº 65624378572, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Sustentabilidade, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, símbolo 'CDA-1', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 692 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2016 - Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO COSTA VIDAL RANGEL, CPF nº 56363923620, matrícula nº 96.886-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, símbolo 'CDA-3', a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 693 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 29/2016 - Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBSON JOSÉ GOMES DE MELO, CPF nº 78037930459, matrícula nº 96.988-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo dos Direitos dos Animais, símbolo 'CDA-3', a contar de 01 de abril de 2016. Exonerar, a pedido, JOÃO MARCELO DE SOUZA FIGUEIREDO, CPF nº 79412130449, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Area de Medicina Veterinária, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executivo dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 694 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JAYME JEMIL ASFORA FILHO, CPF nº 58026452453, do cargo de provimento em comissão de Secretário, da secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 695 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CPF nº 18080685487, do cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 696 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA, CPF nº 88178951487, do cargo de provimento em comissão de Secretário, da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 697 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ALINE BRITO MARTINS DA FONSECA, CPF nº 02100034480, do cargo de provimento em comissão de Secretária, da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 698 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, CPF nº 10218688415, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 699 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2016 - GAB/SMAS, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, CPF nº 46084428487, do cargo de provimento em comissão de Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, símbolo 'CDA-1', a contar de 02 de abril de 2016. PORTARIA Nº 700 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, SEVERINO MIGUEL DE SOUZA, CPF n° 21351660497, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA 1, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 701 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, EDSON ALVES LEITE, CPF n° 39775887453, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA 5, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 702 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MANOEL PINHEIRO BEZERRA, CPF n° 17421063404, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 703 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JOÃO AGOSTINHO LIMA FERRAZ, CPF n° 60914661434, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA 4, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 704 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ANTONIO MARCOS MENDES DOS SANTOS, CPF n° 70783616449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2Desenvolvimento Social de Habitação, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 705 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ALESSANDRO ALVES DE LIMA, CPF n° 10118975471, do cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 706 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, GEOVANE JOVINO DA SILVA, CPF n° 02588311466, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Atendimento ao Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 707 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, CPF nº 55691730487, matrícula nº 97.326-2, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão Participativa I, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 708 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JOSÉ RUFINO DA SILVA, CPF nº 21468931415, matrícula nº 97.689-8, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão Participativa II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 709 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE AROUCHA DE LACERDA, CPF nº 34575804487, matrícula nº 102.959-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 710 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLEURINALDO DE LIMA, CPF nº 10301704449, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 711 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RODRIGO BRAYNER DHALIA, CPF nº 04966658470, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Implantação da Racionalização, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pactuação e Negociação, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. PORTARIA Nº 712 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 293/2016 - STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ ALBERTO RAMOS LEAL, CPF nº 01061110435, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Lazer, símbolo 'CAA-2'. da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 713 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 294/2016 - STL, R E S O L V E: Nomear THIAGO CYSNEIROS NEVES, CPF nº 04842234458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Lazer, símbolo 'CAA-2'. da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 714 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 138/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ROSEMARY MUNIZ MONTEIRO FIGUEIREDO, CPF nº 45631662434, matrícula nº 35.519-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Enfermagem da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 715 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 101/2016 - GAB/SEFIN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO GUILHERME DA SILVEIRA JÚNIOR, CPF 90032039468, matrícula 89.627-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. Nomear JOÃO GUILHERME DA SILVEIRA JÚNIOR, CPF 90032039468, matrícula 89.627-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Controle da Dívida Pública, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. Nomear MAGNUS AURÉLIO DE SOUZA MONTEIRO, CPF 21748799487, matrícula 18.428-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 716 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 376/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ RUBIAN DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF n° 23279753449, matrícula nº 71.367-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abr il de 2016. Nomear OTAVIO CAMPOS MAIA, CPF n° 04253590420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento da Manutenção, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 717 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELO HENRIQUE VIANNA CABRAL, CPF nº 08309399464, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 13 DE 29 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de servidores de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E: Art. 1º Lotar, na Unidade de Arrecadação e Cobrança, da Gerência Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, da Secretaria de Finanças, a partir de 01/04/2016, os servidores: I - IVONE CARMELITA VIANA, matrícula 18.425-6 - II - GERUSA BRANDÃO DA CRUZ, matrícula 21.999-1 - e III - OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA, matrícula 22.525-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 15 DE 31 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: Dispõe sobre índices dos tributos e encargos para cálculo da Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP). O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 1º - A, do Decreto n.º 28.771, de 27 de abril de 2015 - R E S O L V E : Art. 1º A empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica deverá utilizar os seguintes índices dos tributos e encargos para cálculo da Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP): I - tributos: 0,2968 - e II - encargos: 0,0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2016. Recife, 31 de março de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA Nº 16 DE 31 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a previsão de atribuição da Gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais, para servidor em exercício do cargo de direção sindical, contida no artigo 28, VII, da Lei 17.239, de 07 de julho de 2006, com a redação dada pela Lei 18.217, de 23 de março de 2016 - e CONSIDERANDO a indicação efetuada pelo AFREM Sindical através do ofício 024/2016 - R E S O L V E : Art. 1º Ficam atribuídas, ao Auditor do Tesouro Municipal LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula 40.124-0, a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso VII, da Lei 17.239, de 2006, com a redação dada pela Lei 18.217, de 2016, a contar de 1º de abril de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA Nº 014, DE 31 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de apuração da Receita Líquida Real (RLR) para os fins previstos nos artigos 2º a 4º da Lei 18.217, de 23 de março de 2016 - R E S O L V E: Art. 1º Divulgar, conforme Anexo Único, os valores apurados da Receita Líquida Real dos períodos de março de 2015 a fevereiro de 2016 em comparação com os resultados do período de março de 2014 a fevereiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO Prefeitura do Recife Secretaria de Finanças Gerência Geral de Contabilidade do Município Receita Líquida Real (RLR) ( Art. 7º,incisos I e II, da MP 2185/2001 e alterações) APURAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL (RLR) Março/2016 (a) (b) PERIODO: Mar./2014 a Fev./2015 PERIODO: Mar./2015 a Fev./2016 I) RECEITA REALIZADA 4.334.120.870,48 4.336.152.897,63 Receitas Tributárias 1.386.220.610,08 1.408.616.640,31 Receitas de Contribuições 171.931.542,02 180.824.091,86 Receita Patrimonial 198.536.227,33 70.889.952,75 Receitas de Serviços 24.991.629,68 26.009.778,59 Transferências Correntes 2.158.936.231,67 2.126.323.419,97 Outras Receitas Correntes 180.697.266,48 277.278.066,19 Receitas de Capital 208.950.067,22 245.327.652,53 Superávit Financeiro de Autarquias/Fundações 3.857.296,00 883.295,43 II) DEDUÇÕES 1.024.968.268,47 1.026.420.164,89 (-) Deduções da Receita Patrimonial 22.562.935,00 14.269.028,90 (-) Remuneração de Recursos Vinculados 19.292.947,78 13.438.042,60 (-) Receita de Outorga Onerosa do Direito de Construir * 3.269.987,22 830.986,30 (-) Deduções das Transferências Correntes 514.825.618,27 489.608.665,64 (-) Transferências de Recusos do Sistema Único de Saúde - SUS 357.974.814,57 355.395.415,13 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.517.330,28 12.260.104,75 (-) Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 31.708.456,90 25.221.218,80 (-) Transferências de Convênios 63.686.372,75 53.151.613,97 (-) FUNDEB Complementação da União 37.312.586,90 35.286.279,17 (-) Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.699,18 956.145,53 (-) Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 12.038.766,67 7.324.395,79 (-) Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 892.733,52 (-) Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 684.857,50 13.492,50 (-) Deduções Art 5º lei 10.195/2001 278.629.647,98 277.215.255,32 (-) FUNDEB 278.629.647,98 277.215.255,32 (-) Deduções da Receita de Capital 208.950.067,22 245.327.215,03 (-) Operações de Crédito 133.484.605,08 182.769.644,78 (-) Alienação de Bens 445.098,62 123.500,00 (-) Transferências de Capital 75.020.363,52 62.434.070,25 III) RECEITA LIQUIDA REAL (I - II) 3.309.152.602,01 3.309.732.732,74 VARIAÇÃO DA RECEITA LIQUIDA REAL = (b/a)-1 (%) 0,02% * Lei 12.872/2013 Art 6º - Exclusão das Receitas Provenientes de outorga onerosa 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 18, DE 31/03/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 54, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE SAIRÉ/PE (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Sairé/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria Mariluze dos Santos Bastos Afonso 139 Professora II Município de Sairé/PE Município do Recife/Sec. de Educação 2017, de 29.06.2015 A contar de 07 de abril de 2015 Prazo: A partir da assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 60, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE BUENOS AIRES/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Buenos Aires/PE (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE), na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ana Carolina Maranhão de Araújo 61.561-6 Professor I Município do Recife Município de Buenos Aires/PE 1355, de 04.05.2015 Exercício de 2015 Prazo: A partir da assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recurso financeiro por parte do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 61, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ana Claudia Cavalcanti da Silva 77.831-0 Agente Administrativo Escolar Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco 2758, de 04.09.2015 01.02.2015 a 31.12.2015 Prazo: A partir da assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Em regime de ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 62, FIRMADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco/EMPETUR (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Marília Monteiro Negromonte 72.739-4 Agente Administrativo Escola Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco/PE - Empetur 2793, de 09.09.2015 01.09.2015 a 31.12.2015 Prazo: A partir da assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Em Regime de Ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 100, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO de PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Draley Denise Ribeiro Barreiros 41.278-8 Professor I Município do Recife Governo do Estado de PE/Sec. Educação 2155, de 06.07.2015 Retroativo a 01.02.2015 a 31.12.2015 Prazo: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ENGENHARIA, Nº 45, CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2014, Processo Licitatório nº 002/2014, Pregão Presencial n° 002/2014-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A TDC CONSTRUÇÕES CULTURA E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: I) A adequação da planilha, constante na Cláusula Primeira do Contrato, para atender o previsto no PDR do Ministério da Integração, conforme abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT CONTRATO PREÇO UNIT com bdi PREÇO TOTAL com bdi QUANT PROPOSTA ADEQUAÇÃO PREÇO UNIT com bdi PREÇO TOTAL com bdi VARIAÇÃO (QUANT) VARIAÇÃO (%) 1 INSTALAÇÃO DA OBRA 1.1 BARRACAO PARA DEPOSITO EM TABUAS, COM PISO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, TRACO 1 6. m2 24,91 410,0500 10.215,8872 24,91 410,0500 10.215,8872 - 0% 1.2 BARRACAO PARA ESCRITORIO EM CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA , COM PISO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, TRACO 1:6 m2 7,28 361,9900 2.633,7306 7,28 361,9900 2.633,7306 - 0% 1.3 FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE PLACA DA OBRA. m2 30,87 268,1300 8.276,2628 38,58 268,1300 10 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2.345,3286 7,72 25% 2 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2.1 ADMINISTRAÇÃO LOCAL mês 13,00 40.051,6400 520.671,3200 13,00 40.051,6400 520.671,3200 - 0% 3 SERVIÇOS PRELIMINARES 3.1 DESTOCAMENTO RASO DE RAIZES DE PEQUENO PORTE COM RASPAGEM, LIMPEZA DO TERRENO E QUEIMA DO MATERIAL. m2 47.744,58 4,9900 238.245,4299 59.680,72 4,9900 297.806,7874 11.936,14 25% 3.2 REGULARIZACAO DE TALUDE COM CORTE OU ATERRO ATE 20 CM DE ESPESSURA. m2 47.744,58 4,3600 208.166,3476 59.680,72 4,3600 260.207,9344 11.936,14 25% 4 REMOÇÕES 4.1 TRANSPORTE COM CARRO DE MAO OU BANGUÊ DE AREIA, ENTULHO OU TERRA ATE 30M. m3 1.112,42 19,3800 21.558,7273 1.390,53 19,3800 26.948,4091 278,11 25% 4.2 TRANSPORTE COM CARRO DE MAO OU BANGUÊ DE AREIA, ENTULHO OU TERRA ATE 60M m3 3.875,06 22,8800 88.661,4429 4.843,83 22,8800 110.826,8036 968,77 25% 4.3 TRANSPORTE COM CARRO DE MAO OU BANGUÊ DE AREIA, ENTULHO OU TERRA ATE 100M m3 888,60 33,4300 29.705,8228 1.110,75 33,4300 37.132,2785 222,15 25% 4.4 REMOCAO DE MATERIAL DE PRIMEIRA CATEGORIA EM CAMINHAO BASCULANTE, D.M.T. 20 KM, IN- CLUSIVE CARGA MANUAL E DESCARGA MECANICA m3 2.438,62 51,0000 124.369,7606 3.048,28 51,0000 155.462,2007 609,66 25% 4.5 REMOCAO DE MATERIAL DE PRIMEIRA CATEGORIA EM CAMINHAO BASCULANTE, D.M.T. 30 KM, IN- CLUSIVE CARGA MANUAL E DESCARGA MECANICA. m3 444,31 63,3900 28.164,6997 555,39 63,3900 35.205,8746 111,08 25% 4.6 REMOCAO DE MATERIAL EM CAÇAMBAS ESTACIONARIAS COM CAPACIDADE DE 5 M3 E/OU TEMPO DE PERMANENCIA DE ATE 07 DIAS, COM DESTINO FINAL PARA ATERRO SANITARIO LICENCIADO, NÃO INCLUSO TAXA DE DESCARREGO und 517,30 316,8300 163.896,8735 647,00 316,8300 204.989,0100 129,70 25% 5 FORNECIMENTO DE MATERIAIS 5.1 FORNECIMENTO DE GEOCOMPOSTO DE PVC DE 1,00MM DE ESPESSURA INCLUSIVE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APLICAÇÃO m2 69.792,15 40,0100 2.792.383,9317 65.541,00 40,0100 2.622.295,3700 - 4.251,15 -6% 6 REVESTIMENTO DE TALUDES 6.1 APLICAÇÃO DO GEOCOMPOSTO, INCLUSIVE COLAGEM DAS MANTAS m2 69.792,15 13,2300 923.350,1479 65.541,00 13,2300 867.107,4168 4.241,15 -6% 6.2 CHAPISCO EM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1:3 PARA PROTEÇÃO MECÂNICA, APLICADO COM BOMBA JATEADORA E PIGMENTADO NA COR VERDE m2 69.792,15 8,8600 618.358,4513 65.541,00 8,8600 5800.693,2511 - 4.251,15 -6% 7 DESTINAÇÃO FINAL DO ENTULHO 7.1 DESCARREGO DE ENTULHO EM ATERRO SANITARIO t 5.157,32 38,0200 196.081,2747 6.446,65 38,0200 245.101,5934 1.289,33 25% 7.2 DESCARREGO DE ENTULHO EM EMPRESA RECICLADORA t 548,54 31,2400 17.136,3320 135,51 31,2400 4.233,2407 - 413,03 -75% 5.991.876,44 5.991.876,44 II) A retificação da Cláusula Sexta do Contrato, conforme abaixo: ' Onde se lê: 'Elemento de Despesa nº 4.4.9051' - ' Leia-se: '4.4.90.39'. Valor Global: R$ 5.991.876,44 (cinco milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 56, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2014. Base Legal: Lei nº 14.728/85 e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE DO ESTADO DE PERNAMBUCO Objeto: A regularização da cessão do servidor pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, cedido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, conforme abaixo - NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Luís Eduardo Travassos Bandeira 110-4 Município do Recife - FCCR TJPE 2162, de 06.07.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo: A partir da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes Obs.:Não haverá repasses de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 56, CELEBRADO EM 18 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO VICE- PREFEITO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Preço Global: R$ 9.897,24 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 31.03.2016 a 30.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 1201.04.0122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00005. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 109, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005 e suas alterações. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. Objeto: A renovação da cessão de servidor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE (quadro anexo), ficando convalidados os efeitos da cessão a partir de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Francisco Luiz dos Santos 97.683-0 UFRPE Município do Recife/PE 2474, de 17.09.2014 e 637 de 23.03.2015 Exercício de 2015 Prazo: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Em Regime de Ressarcimento, EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 129, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2014. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA PREMIER - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O reajuste do saldo do Contrato, em 16.04.2015, no percentual de 8,89635%, correspondendo ao valor de R$ 10.337,74 (dez mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro reais) referente ao IPCA/IBGE, acumulado no período de abril/2014 a março/2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862.4.4.90.51. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 168, CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo Licitatório nº 19/2010, na modalidade Pregão Presencial n° 08/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRET 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3ARIA DE FINANÇAS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 16.456,88 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 17.281,20 (dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos), correspondente ao percentual do IPCA/IBGE, de 5,0090%, acumulado no período de dezembro/2011 a novembro/2012, com efeitos financeiros retroativos a 01.12.2012. Valor Global: R$ 207.374,40 (duzentos e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4502.04.0129.2.0122.2.0868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 e 3.3.90.92 - Fonte: 0329. Notas de Empenho: nºs 2015.00078 e 2015.00079. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Fundo Especial de incremento à Arrecadação Tributária. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 05, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, Art. 57, §4º e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável do valor da diária (Item 01) do veículo tipo passeio modelo VW/GOL 1.0 - Ano 2010, que passa de R$ 39,25 (trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), para R$ 38,00 (trinta e oito reais). III) Restabelecer o quantitativo inicial de veículos do item 01, ficando em 04 (quatro) veículos, no valor mensal de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: ITEM QUANT. VALOR UNIT. DIARIA R$ VALOR MENSAL R$ VALOR GLOBAL R$ 01 04 38,00 4.560,00 54.720,00 02 01 57,00 1.710,00 20.520,00 VALOR TOTAL R$ 75.240,00 Prazo: De 25.10.2015 a 24.10.2016. Preço Global: R$ 75.240,00 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33, 1501.04.123.2.160.2.041 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: nº 100, 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 e 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: nº 129-329. Nota de Empenho: nº 2015.00177. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 34, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2009. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 01/09. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. RONILDES LOUREIRO BASTOS NAPOLES DE CARVALHO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 2.356,76 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), para R$ 2.584,27 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), corrigido pelo INPC-IBGE acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, no percentual aproximado de 9,653297%, passando o valor global do Contrato de R$ 28.281,12 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos), para R$ 31.011,24 (trinta e um mil, onze reais e vinte e quatro centavos). Preço Global: R$ 31.011,24 (trinta e um mil, onze reais e vinte e quatro centavos). Prazo: De 09.02.2016 a 08.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.00197. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 165, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório, nº 004/2009, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2009 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A supressão do quantitativo do objeto do Contrato no percentual de 23,07%, passando o valor mensal estimado (já considerando os 20% do valor da mão-de-obra) de R$ 124.665,12 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), para R$ 97.893,41 (noventa e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), a partir de 11.09.2015, conforme a seguir: CARGO QUANTIDADE VALOR VALOR ) UNITARIO (R$ MENSAL ENCARREGADO 1 6.389,78 6.389,78 AUX. DE ENCARREGADO 0 4.413,63 0,00 OP. SUBESTAÇÃO 4 3.276,47 13.105,88 ENCANADOR 4 2.891,88 11.567,52 ELETRICISTA 5 2.634,37 13.171,85 GESSEIRO 2 2.560,07 5.120,14 PINTOR 2 2.560,03 5.120,06 MARCENEIRO 1 2.560,07 2.560,07 OFICIAIS DE MANUTENÇÃO 4 2.560,03 10.240,12 AJUDANTE DE ELETRICISTA 2 2.043,21 4.086,42 AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS 5 2.043,20 10.216,00 TOTAL 30 …. R$ 81.577,84 VALOR ESTIMADO PARA MATERIAL 20% (CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA12ª) R$ 16.315,57 VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 97.893,41 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 1.415.666,31 Preço Global Estimado: R$ 1.415.666,31 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00027. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PR 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4ESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 221, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011 Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2011-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 14,2857%, passando o número de Digitadores, de 77 (setenta e sete) para 66 (sessenta e seis), passando o valor mensal de R$ 200.565,75 (duzentos mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 171.913,50 (cento e setenta e um mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 17.09.2015, passando o valor global do contrato vigente de R$ 2.406.789,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil setecentos e oitenta e nove reais) para R$ 2.365.720,77 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e setenta e sete centavos) Valor Global: R$ 2.365.720,77 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e setenta e sete centavos) Dotação Orçamentária: nº1501.04.0123.2.0160.2.041, 1501.04.122.2.161.2.723 e 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs.: Republicado por incorreção. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 267, CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2002. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X e art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 026/2002, publicado em 27.07.2002. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA DE LIMA. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 505,08 (quinhentos e cinco reais e oito centavos) para R$ 541,07 (quinhentos e quarenta e um reais e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE, de 7,13%, acumulado no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015. Preço Global: R$ 6.492,84 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 06.08.2015 a 05.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.04004 e 2015.04005. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS Nº 09, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O HOSPITAL ESPERANÇA S.A. Objeto: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ação mitigadora, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que segue abaixo descrita e caracterizada: I) Doação de Faixa de 7,00 (sete) m do terreno, permitindo a ligação da Rua Antonio Gomes de Freitas até a Praça Miguel Cervantes. - Prazo: O presente Termo de Compromisso impõe à COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações acima discriminadas. EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 045/2002, publicado no D.O.R no dia 26 de setembro de 2002. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO e CARMEM IZABEL SPÓSITO ANTONINO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.217,03 (três mil, duzentos e dezessete reais e três centavos) para R$ 3.428,97 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,59%, acumulado no período de outubro/2013 a setembro/2014, com efeitos financeiros à 09.10.2014. III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.428,97 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) para R$ 3.768,57 (três mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,59%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, com efeitos financeiros à 09.10.2015. Preço Global: R$ 45.222,84 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 09 de outubro de 2015 a 08 de outubro de 2016 - Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0122.2165.2.0617 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.36 e 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2015.04709, 2015.04710 e 2015.04711. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Saúde - Limite Constitucional). 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 068 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício SEPLAG nº 041/2016-GS do Secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Cota do Secretário de Imprensa do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerencia de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Planejamento e Gestão do Recife o funcionário JOSÉ HERCULANO DA SILVA, Motorista, Matrícula nº 526-6, CPF nº 329.797.384-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CTTU, que encontrava-se cedido a Secretaria de Imprensa do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 074 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 22/2016-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 357/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV, a servidora POLLIANY EMILIA GONÇALVES BRAZ, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.859-8, CPF nº 074.513.114-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaAbertas inscrições do 32º Concurso de Quadrilhas1Abertas inscrições do 32º Concurso de Quadrilhas Estão abertas as inscrições para o 32º Concurso de Quadrilhas Juninas, promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Nesta edição da competição poderão se inscrever até 40 quadrilhas juninas de no mínimo dezoito pares. O regulamento já está disponível na página da Secult: http://www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria-de-cultura As inscrições devem ser feitas no Núcleo de Cultura Cidadã, localizado na Casa 39, no Pátio de São Pedro, das 10h às 16h, até o dia 06 à 22 de abril ou até que a quantidade pré-estabelecida seja completada. As eliminatórias do Concurso acontecerão nos dias 17, 18, 20, 21 e 22 de junho de 2016, no Sítio Trindade, em Casa Amarela a partir das 19h00min. Serão classificadas dez quadrilhas. As finalistas receberão o prêmio de R$2.500,00. A final do 32º Concurso de Quadrilhas Juninas do Recife acontece no dia 22 de junho também no Sítio Trindade, e dará um prêmio total de R$ 40.000,00. São treze mil para a campeã, nove mil para a vice, sete mil para a terceira colocada, seis mil para a quarta e cinco mil para o quinto lugar. Abertas inscrições do 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis Estão abertas as inscrições para a 3ª Mostra de Quadrilhas Juninas Infantis, promovido pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura da Cidade do Recife. Nesta edição Ficará limitada à 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas, a quantidade de 10 (dez) Quadrilhas Juninas Infantis de no mínimo dezesseis pares. O regulamento já está disponível na página da Secult: http://www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria-de-cultura. As inscrições devem ser feitas no Núcleo de Cultura Cidadã, localizado na Casa 39, no Pátio de São Pedro, das 10h às 16h. Cada Quadrilha Junina Infantil receberá pela sua participação na 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). As apresentações da 3ª Mostra Recife de Quadrilhas Juninas Infantis, acontecerão no dia 26 de Junho de 2016, no Sítio Trindade (Estrada do Arraial, s/n, Casa Amarela), a partir das 15 horas. 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 014/2016 - GAB/SS, DE 01 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, e CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde de nº 1.813 de 11 de novembro de 2015, que declara a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional - ESPIN por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. CONSIDERANDO que a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN ocorrerá em situações que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e será declarada em virtude da ocorrência de situações epidemiológicas - de desastres - ou de desassistência à população, e que, são consideradas situações epidemiológicas, os surtos ou epidemias que apresentem risco de disseminação nacional - sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados - representem a reintrodução de doença erradicada - apresentem gravidade elevada - ou extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS. CONSIDERANDO o Decreto nº 29.279 de 29 de novembro de 2015, publicado em Diário Oficial do Recife, no dia 01 de dezembro de 2015, que declara 'Situação de Emergência' no município do Recife, afetado por epidemia de Dengue, Zica e Chicungunya, e dá outras providências - CONSIDERANDO a situação epidemiológica do município em relação ao número de casos de Dengue, Zica e Chincungunya e a necessidade de intensificar as ações de combate e controle de vetores, como a visita a imóveis fechados e abandonados - CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a rede de atenção à saúde municipal de urgência e emergência 24 horas, considerando a emergência decretada, a alteração expressiva do número de casos de microcefalia associada a infecção por zika vírus no município do Recife e a necessidade imediata de estruturação. CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestação de atendimento seguro e de qualidade à população - RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas ações de combate e controle de vetores e de fortalecimento da rede de saúde municipal de urgência e emergência 24 horas, no período entre 01 de março a 30 de maio de 2016, em razão da Situação de Emergência declarada no Município de Recife através do Decreto nº 29.279 de 29 de novembro de 2015. Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de março do corrente ano. PORTARIA Nº 015/2016 - GAB/SS, DE 01 DE ABRIL DE 2016. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelos incisos I, IV e V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e pelo art. 5º do Decreto nº 22.593 de 22 de janeiro de 2007. Considerando que a Lei nº 18.217 de 23 de março de 2016, em seu art. 15, cria a Gratificação de Assistência Farmacêutica a ser concedida ao servidor detentor do cargo de Farmacêutico 30 horas, lotados nas Farmácias Públicas da Rede Municipal do Recife - Considerando a inexistência oficial dos locais de funcionamento das Farmácias Públicas. R E S O L V E: Art. 1º. Definir os locais que funcionam as Farmácias Públicas, conforme abaixo relacionadas: Farmácias da Família Hospitais Municipais Maternidades Municipais Serviços de Pronto Atendimento SAMU Policlínicas Centros de Atenção Psicossocial Farmácias Distritais Upinhas 24h Unidade Básica de Saúde Bruno Maia Centro de Cuidados Integrados de Saúde: Guilherme Abath e CIS Centro de Saúde: Romildo Gomes e Joaquim Cavalcanti Centros Especializados: Central de Alergologia e Ermírio de Moares Art. 2º Os farmacêuticos 30h que atuam nas Unidades definidas no art. 1º desta Portaria, farão jus a Gratificação de Assistência Farmacêutica, nos termos do art. 15 da Lei nº 18.217 de 23 de março de 2016. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 604 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1°. Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 471 de 16 de março de 2016, publicada no D.O.M. nº 030 de 17 de março de 2016, considerando o Relatório Técnico do Setor de Atendimento ao Servidor, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias referente à Escola Municipal Novo Horizonte. Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 605 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÂO no uso de suas atribuições, e considerando o encaminhamento/2016/AJU/SER, da Assessoria Jurídica - R E S O L V E: Art.1°. Rejeitar o pedido de reconsideração apresentado pela empresa UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF son nº 17.318.988/0001-34, mantendo-se a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com Município do Recife e descredenciamento do SICREF pelo prazo de 01 (um) ano, adotando-se como razão de decidir o encaminhamento/2016/AJU/SER - Art. 2º. Providencie-se o registro necessário quanto à aplicação da penalidade e descredenciamento do SICREF - Art. 3º. Dê-se ciência. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 606 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista os Ofícios s/nº de 30.07.2015 e 15.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor II GILSON DA SILVA, CPF: 373.192.304-10, mat. 34.072-1, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, e na Escola Municipal Antonio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 75 (setenta e cinco) horas-aula, sendo 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Matemática e 40 (quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 31 de julho de 2015, em razão da Portaria nº 2460 de 03 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 87 de 04.08.2015 - II- Transferir a pedido, o Professor II GILSON DA SILVA, CPF: 373.192.304-10, mat. 34.072-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 03 de fevereiro de 2016, permanecendo com 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais em Regência de Matemática e 40 (quarenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 607 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CATARINA SANTOS CALADO, CPF 008.039.834-09, mat. 40.514-9, da SETE/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 608 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/05.01.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha e 10/29.02.2016 da Escola Municipal Vila Operária do Recife, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF: 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no 1° Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 22 de fevereiro a 11 de março de 2016, em substituição a MICHELE LEÃO GUIMARÃES, mat. 103.071-0 - 2- ROSELI RODOLFO DA SILVA, CPF: 045.315.884-60, mat. 104.814-7, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, com efeito retroativo ao período de 19 de fevereiro a 18 de março de 2016, no 5º Ano/2º Turno, em substituição a VASTI XAVIER DE LIMA, mat. 56.816-9. PORTARIA Nº 609 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/04.02.2016 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, CPF: 800.830.564-91, mat. 69.142-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, na EJA/Módulos IV e V-3° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 610 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio nº 219/16.12.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF: 087.507.164-33, mat. 101.948-1, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Professor Multiplicador, no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 611 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 84/08.03.2016 da SEGEP/Divisão de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ, CPF: 665.298.164-53, mat. 69.138-4, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-04, em turma AEE/SRM, no 2° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 612 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2.10.99, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em AEE/Salas Regulares Bilíngues, Centro de Custo 140121780: 1- ISABELA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF: 080.869.264-00, mat. 103.174-0, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- IVANILDA ESTEFANIA DE ALBUQUERQUE, CPF: 998.296.904-82, mat. 91.975-0, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, no 2° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JAQUELINE CORREIA GONCALVES, CPF: 034.079.144-66, mat. 94.285-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no 2° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- NELIA SOARES DE PINHO, CPF: 517.839.084-91, mat. 92.086-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 613 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/12.01.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 10/28.01.2016 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ELMA CARLONY DOS SANTOS BORGES, CPF: 666.302.744-15, mat. 94.194-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 02- LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF: 224.402.241-20, mat. 61.171-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 08 de abril de 2016. PORTARIA Nº 614 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro e 11/2016 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenado Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- KLAUS WANDERLEY DINIZ, CPF: 856.932.434-00, mat. 65.081-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no 3º Turno, no período de 21 de março a 31 de dezembro de 2016 - 02- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, CPF: 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 15 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 615 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/23.02.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 22/24.02.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF: 046.124.684-81, mat. 88.374-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, na EJA/Modulo III-3º Turno, com efeito retroativo ao período de 22 de fevereiro a 03 de março de 2016 - 2- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF: 014.376.794-12, mat. 103.957-1, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no Grupo IV-1º Turno, com efeito retroativo ao período de 24 de fevereiro a 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 616 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/01.03.2016 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, 16/22.02.2016 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz e 24/23.02.2016 da Escola Municipal Menino Jesus, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- NADJANE MARIA DO REGO BARROS DE FREITAS, CPF: 128.757.674-53, mat. 37.398-0, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 3° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 15 de abril de 2016, em substituição a ANDREA MONTES SANTOS, mat. 88.614-6 - 2- PATRICIA ALMEIDA CARDOSO, CPF: 031.990.764-32, mat. 98.956-4, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821, com efeito retroativo ao período de 22 de fevereiro a 18 de março de 2016, no 4º Ano/2º Turno, em substituição a MARIA JOSE MASCARENHAS REGO BARROS AGUIAR, mat. 94.417-6 - 3- SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 068.055.434-36, mat. 103.650-5, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, no período de 18 de fevereiro a 08 de abril de 2016, no 1º Ano/2º Turno, em substituição a MARIA LUCIA DE LIMA, mat. 62.642-3. PORTARIA Nº 617 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15 e 14/11.02.2016 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, 18/11.02.2016 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 16/28.01.2016 da Escola Municipal Diná de Oliveira, 16/24.02.2016 da Escola Municipal Manoel Rolim e 11/17.02.2016 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- AGDA TAMIRIS PEREIRA DE LUCENA, CPF: 076.798.424-26, mat. 104.846-5, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 2° Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ETIENE FERREIRA DIAS, CPF: 849.013.494-49, mat. 103.225-9, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no Grup 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3o V-2º Turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JULIANA MEDEIROS COSTA REIS, CPF: 028.628.014-02, mat. 101.912-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, em Turma Acelera/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- MARIA CANDIDA DE LIMA RODRIGUES MONTEIRO, CPF: 042.621.674-10, mat. 98.098-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criado pelo Decreto n° 27.224/17.07.2013, publicado no DOM n° 82/2013, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF: 304.341.654-68, mat. 91.987-4, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no 4° Ano/2º Turno, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016 - 6- TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES, CPF: 427.429.604-06, mat. 66.809-5, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, no 4° Ano/2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 618 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/04.03.2016 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 40/01.03.2016 da Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, 28/29.02.2016 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 34/07.03.2016 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 37/26.02.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE MARIA DA SILVA, CPF: 869.544.744-87, mat. 94.125-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, na EJA/Modulo II-3º Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- ELISABETH REGINA ARRUDA DOS SANTOS, CPF: 067.284.114-29, mat. 104.930-5, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, na Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, no 4° Ano/2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF: 020.615.964-10, mat. 89.458-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no Grupo V-2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- PRISCILA DE BRITO PEREIRA, CPF: 064.367.454-32, mat. 101.925-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no Grupo IV-2º Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 5- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF: 074.883.484-27, mat. 103.657-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, no Grupo IV-1º Turno, com efeito retroativo ao período de 23 de fevereiro a 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 619 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 27/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALBA VALERIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, CPF: 447.865.224-49, mat. 65.147-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-06 - 2- EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF: 056.732.274-26, mat. 103.169-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, na UTEC Nóbrega, RPA-01. PORTARIA Nº 620 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/05.02.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 17/18.02.2016 da Escola Municipal santa Maria Goretti e 12/12.02.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO, CPF: 858.965.434-68, mat. 92.009-0, da Escola Municipal Senador José Erminio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros , RPA-03, no 3º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA, CPF: 799.668.614-91, mat. 92.119-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03 de Difícil Acesso, em turma Se Liga/2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA PRESCILA TENORIO DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF: 040.966.294-13, mat. 103.241-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03 Código de Lotação 1411559, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no 1º Ano/1º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 621 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/26.02.2016 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva e 24/09.03.2016 da Escola Municipal do Pantanal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA PIMENTEL DE ANDRADE, CPF: 834.083.804-06, mat. 88.716-1, da Escola Municipal UR 5, RPA-06, Código de Lotação 14115866, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 4º Ano/2º Turno, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES, CPF: 770.587.474-15, mat. 99.937-5, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.777/04.05.2015, publicado no DOM nº 49/05.05.2015, na Escola Municipal do Pantanal - Anexo II, RPA-05, no 1º Ano/1º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- GLAYCE KARINY GONÇALVES SILVA, CPF: 857.464.284-34, mat. 94.247-0, da Escola Municipal Pantanal/Anexo I -Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411579, na Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, no 3º Ano/1º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 622 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12 e 11/19.02.2016 da Escola Municipal Nova Descoberta e 19/19.02.2016 da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz - R E S O L V E 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4 : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- FATIMA DA PENHA RIBEIRO, CPF: 197.274.534-49, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 3º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- JACIARA PRIMO DA SILVA, CPF: 718.347.024-53, mat. 88.803-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação14115728, na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- TANIA MARIA BATISTA, CPF: 018.630.984-88, mat. 94.597-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no Grupo V-2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 623 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/04.03.2016 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 25/07.03.2016 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, 24/08.03.2016 da Escola Municipal Serviço Social de Belém e 26/07.02.2016 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELMA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF: 493.031.554-91, mat. 98.829-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no 1º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 01 de abril de 2016, em substituição a MARIA AMELIA ROSA NOVAES, mat. 94.389-7, licenciada para tratamento de saúde - 2- MARILUCE SOARES DO NASCIMENTO, CPF: 335.724.104-87, mat. 94.431-0, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, na EJA/Módulo II-3º Turno, no período de 28 de março a 24 de junho de 2016, em substituição a JAIRA SANTOS FERREIRA, mat. 56.859-4, em gozo de licença prêmio - 3- ROGELIA MARIA SOUZA DOS SANTOS, CPF: 334.938.044-15, mat. 39.478-0, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, no 4º Ano/2º Turno, no período de 14 de março a 05 de abril de 2016 em substituição a MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, mat. 91.917-6, licenciada para tratamento de saúde: 4- THERESA CHRISTINA DE SOUZA FEITOSA, CPF: 061.234.184-40, mat. 99.876-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, na EJA/Modulada -3º Turno, no período de 07 de março a 05 de abril de 2016, em substituição a VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS, mat. 62.798-4, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 624DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/22.02.2016 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto/Anexo I-Casa de Passagem, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF: 321.983.454-04, mat. 37.196-9 - 2- ROSEANE DE HOLANDA CASTALDI, CPF: 056.096.264-98, mat. 101.902-3. PORTARIA Nº 625 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 20/01.03.2016 e 21/03.03.2016 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Cessar o exercício em Função Técnico-Pedagógica, dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de março de 2016: 1- ANA CLAUDIA XAVIER, CPF: 097.575.314-21, mat. 101.909-0, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 324 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24/2016 - 2- CARLA GOMES DE SOUZA CORREIA, CPF: 035.945.124-10, mat.104.789-2, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 354 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM 24/2016. PORTARIA Nº 626 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 07/2016 da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 07 de fevereiro de 2016, o exercício em Função Técnico Pedagógica do Professor I MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF: 793.000.814-20, mat. 62.835-4, autorizado pela Portaria nº 58 de 29 de janeiro de 2016, item I - 9 publicada no DOM nº 12/2016 - II- Cessar, a contar de 07 de fevereiro de 2016 a concessão de ajuda de custo do Professor I MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF: 793.000.814-20, mat. 62.835-4, autorizado pela Portaria nº 58 de 29 de janeiro de 2016, item I - 9 publicada no DOM nº 12/2016. PORTARIA Nº 627 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 30/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover o Professor I FABIANA FERREIRA PAIVA, CPF: 800.468.354-15, mat. 41.557-1, readaptada definitivamente de função, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, Centro de Custo 140121780, de Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores para Função Técnico-Pedagógica, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 628 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n° 39/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Servidor NAELCIO MACENA DE BARROS, CPF: 331.215.244-53, mat. 54.589-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de março de 2016. PORTARIA Nº 629 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 38/16.03.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LIDIANA CUNHA RORIZ TORRES DE MORAIS, CPF: 045.962.314-19, mat. 94.791-1, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de março de 2016. PORTARIA Nº 630 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, o Ofício s/nº de 16.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II JOSIANE JOSE MARQUES, CPF: 023.258.054-50, mat. 70.612-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 155 (cento e cinquenta e cinco 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5) horas-aula de Língua Portuguesa, permanecendo com 30 (trinta) horas-aulas mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, totalizando 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aulas mensais, a contar de 16 de março de 2016. PORTARIA Nº 631 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 299/2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF: 794.004.934-87, mat. 62.676-8, Readaptado Temporariamente de Função, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 632 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03.03.1016 e 30.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780. 1- GILLES VILLENEUVE SOUZA NASCIMENTO, CPF: 056.153.024-61, mat. 100.729-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, com a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula mensais e para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula, totalizando 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 08 de março de 2016. 2- ROSIMERE ANDRADE DE BARROS, CPF: 435.872.324-15, mat. 91.201-9, da Escola Municipal José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-01, Código de Lotação 14115618, com a carga horária de 85 (oitenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais de Língua Portuguesa, distribuídas em 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-01, e 20 (vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 633 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/n°de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I - Transferir o Professor I ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CPF: 027.771.284-05, mat. 40.495-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, para a SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, em Regência, no 1° Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 26 de fevereiro de 2016. II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CPF: 027.771.284-05, mat. 40.495-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no 1° Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 26 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I ANA PATRICIA MORORO DOS SANTOS, CPF: 027.771.284-05, mat. 40.495-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 634 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme o Ofício s/nº de 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO, CPF: 067.889.144-35, mat. 92.241-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula permanecendo com a carga horária de 50 (cinquenta) horas-aula mensais, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais de Matemática na referida Escola - 2- LUCIANO PEREIRA DA SILVA, CPF: 712.910.674-34, mat. 39.480-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula de Matemática, permanecendo com a carga horária de 200 (duzentas) horas-aula mensais, na SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuídas em 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga,RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013 e 200 (duzentas) horas-aula mensais, na SEGPE/Divisão de Anos Finais, RPA-01 - 3- PAULO ROBERTO PINHEIRO LAGO, CPF: 643.803.784-20, mat. 100.751-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013, com a carga horária mensal de 160 (cento e sessenta) horas-aula, permanecendo com a carga horária de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013, totalizando 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais de Geografia na referida Escola. PORTARIA Nº 635 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.12.2015 e 19.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- GISELDA DE MACEDO GARRETT VASCONCELLOS, CPF: 888.078.864-72, mat. 91.084-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de Artes, a contar de 03 de fevereiro de 2016, permanecendo com 30 (trinta) horas-aula mensais de Artes na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, totalizando 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais, distribuída em 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, e 30 (trinta) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 - 2- MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF: 667.973.304-91, mat. 70.656-0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, com a carga horária 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6 mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula de Matemática, a contar de 03 de fevereiro de 2016, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais na mesma unidade escolar - 3- MARINALVA DO NASCIMENTO ARAÚJO, CPF: 387.536.344-20, mat. 102.883-9, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula e para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 19 de fevereiro de 2016, permanecendo com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, totalizando 190 (cento e noventa) horas-aula mensais distribuídas em 30 (trinta) horas-aula mensais no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, na Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013. PORTARIA Nº 636 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 07.03.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas, Centro de Custo 140121780: 1- ELISABETH REGINA ARRUDA DOS SANTOS, CPF: 067.284.114-29, mat. 104.930-5, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 4° Ano/1° Turno, a contar de 01 de março de 2016 - 2- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, CPF: 837.791.244-91, mat. 104.935-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1° Ano/1° Turno, a contar de 02 de março de 2016 - 3- SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 865.286.614-72, mat. 104.803-1, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no 2° Ano/1° Turno, a contar de 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 637 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas em Regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF: 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780 - 2- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF: 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF: 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno - 2- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF: 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno - III- Autorizar os Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- MARCIA TAVARES DE ARAUJO MATIAS, CPF: 559.303.364-15, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 2- MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF: 305.728.944-49, mat. 57.418-0, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. PORTARIA Nº 638 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA, matrícula nº 56.905-5, CPF 21379732415, Vice Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA4, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria José Moura de Araújo, matrícula n º 32.529-3, CPF 98898337434. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 639 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar a servidora RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, matrícula nº 67.060-3, CPF 04969123489, Dirigente da Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros, RPA3, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Isolda Fernanda Fontes, matrícula n º 67.053-1, CPF 03424364495. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 640 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7003. R E S O L V E: I.Indicar a servidora MARIA INEZ DA SILVA, matrícula nº 66.944-0, CPF 01904172423, Vice Dirigente da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA6, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Marlene Maria Moura de Araújo, matrícula n º 44.731-8, CPF 97260916400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 641 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I. Indicar o servidor SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 41.670-7, CPF 88773787434, Administrador da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição a Karla Danielle Fernandes da Silva Xavier, matrícula nº 44.718-9, CPF 03051665495. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 642 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, matrícula nº 54.305-2, CPF 17381738449, Dirigente do CMEI Novo Pina, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição a Keila Patricia Vanderlei Macedo, matrícula nº 61.714-5, CPF 02250886490. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 643 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, nº 62.690-1, CPF 62411837453, Dirigente da Creche-Escola Recife Menino Jesus, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 644 DE 01 DE ABRIL DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SANDRA MARIA ALBUQUERQUE GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 39.056-5, CPF 42801257400, Dirigente da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Lídia Maria Jamir de Lira Gabriel, matrícula nº 54.411-6, CPF 35488352449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE VIEIRA Secretário de Educação 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 20 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983 resolve: Para efeito de pagamento do Adicional Extra de Plantão, instituído através da Lei Municipal 18.132/2015 de 13/04/2015, em seu Art. 1º, Anexo III, no exercício 2016, determinar que os funcionários, abaixo relacionados, lotados na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, incluídos nesta Portaria, passarão a compor o quadro de pessoal que desempenha suas funções no regime de trabalho de 12x36. MATRICULAS NOMES CPF A CONTAR DE 313547 ISRAEL DOMINGOS DA SILVA 66770033453 01/01/2016 314668 JAILDO JOSÉ DA SILVA 23593946491 01/01/2016 339740 BARTOLOMEU GENTIL DA SILVA 21523053453 01/01/2016 339789 MOISÉS ALVES DE ARAÚJO 41695321472 01/01/2016 339808 CARLOS ALBERTO F. DE SOUZA 26838494434 01/01/2016 339870 ELIAS RODRIGUES DE LIMA 23185694449 01/01/2016 339956 RAFAEL APOLINARIO DOS SANTOS 33523002400 01/01/2016 340430 PAULO FERREIRA DA SILVA 33357714434 01/01/2016 340459 IVANILDO FERREIRA DA SILVA 10365966487 01/01/2016 340516 ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS 24440019404 01/01/2016 340520 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 23355506400 01/01/2016 361832 EDMILSON DIONISIO DA SILVA 25677047449 01/01/2016 372821 ROMILDO MIGUEL CARNEIRO 28535480404 01/01/2016 377364 JAILSON PEREIRA DE SENA 18987095487 01/01/2016 392348 ERIVALDO JOÃO FERREIRA DE SOUZA 42571162420 01/01/2016 459595 LUIZ CARLOS LOURENÇO 58977708400 01/01/2016 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA 17314992487 01/01/2016 604866 ROBERVAL MARQUES DE MORAES 17510481449 01/01/2016 609212 ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA 17386152434 01/01/2016 619277 GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA 24637645468 01/01/2016 623410 DJALMA ANTONIO DA SILVA 22480773434 01/01/2016 624928 JOSÉ ROBERTO INACIO DA SILVA 46152199468 01/01/2016 624932 JOSÉ ALUISIO RAMOS 40159396468 01/01/2016 624947 MARCELO LUIZ DA SILVA 55864503487 01/01/2016 625010 WILSON BARRETO DE SANTANA 45032858404 01/01/2016 927701 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FILHO 58965190444 01/01/2016 1013203 IZAIAS JOSÉ DA SILVA 27865363400 01/01/2016 211550 AMARO LUIZ DA SILVA 36625698415 01/01/2016 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA 33537810482 01/01/2016 554041 MARCILIO BRAS DE ARAÚJO 50232266468 01/01/2016 774315 OZEAS LINS DE MOURA 75403439404 01/01/2016 865934 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 04171301475 01/01/2016 866251 ROSICLÉA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA 04337924426 01/01/2016 866338 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 08252434401 01/01/2016 866376 ALEXANDRE JOSÉ FRANCO RIBEIRO 02538167426 01/01/2016 893622 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 03770418409 01/01/2016 953970 RENATO DANTAS SANTOS 03991977451 01/01/2016 954207 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 04894541432 01/01/2016 954522 DANIELE BARBOSA DA SILVA 06589528462 01/01/2016 954575 PAULO ROBERTO DA PENHA JÚNIOR 02560464411 01/01/2016 961850 CARLA ALVES DE BARROS 01394942435 01/01/2016 961865 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 00855542438 01/01/2016 961884 CLEYTON DE ANDRADE PAIVA 98667092487 01/01/2016 962000 ROQUE LUIZ DA SILVA 06385148432 01/01/2016 962130 EDSON JOSÉ DA SILVA 04244477462 01/01/2016 962197 MARCELO HENRIQUE DA S. CAMPELO 06086094470 01/01/2016 953841 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 06020245446 01/01/2016 313748 IVANILDO LUIZ DA SILVA 17418445415 01/01/2016 314160 LUIS CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 50923781404 01/01/2016 339736 REINALDO BATISTA DE O. FILHO 63205092449 01/01/2016 637470 PAULO ROBERTO DA COSTA 48011770420 01/01/2016 679725 SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO 32066350478 01/01/2016 965143 JOSÉ MARCOS JANUARIO DE SOUZA 69419043487 01/01/2016 152141 JOSÉ GILBERTO DE SANTANA 17424518453 01/01/2016 197889 EDNILSON JOSÉ DA SILVA 33984344449 01/01/2016 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO 51366584449 01/01/2016 865896 PABLO ANDRÉ QUEIROZ LUNA 01337803413 01/01/2016 866046 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 06120996443 01/01/2016 866160 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 05505837425 01/01/2016 866357 ANDRÉA ALVES SANTOS DE SOUZA 90007417420 01/01/2016 866672 BRUNO RIBEIRO MARTINS 06915757465 01/01/2016 893531 KLEUBSON JOSÉ MANDÚ LUCENA 03188028482 01/01/2016 893565 CONCEIÇÃO MARIA CHAGAS DA SILVA 07158268403 01/01/2016 912611 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 06275708441 01/01/2016 953966 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 05968468432 01/01/2016 953990 WELLINGTON DA SILVA VILELA 03489635485 01/01/2016 954135 LUCILENE MARIA DE LIRA 03105367403 01/01/2016 954169 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 04466559457 01/01/2016 961918 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 03939494437 01/01/2016 961937 RANILSON TAVARES DA COSTA JÚNIOR 04196870414 01/01/2016 961960 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 04802986459 01/01/2016 307621 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 45624437404 01/01/2016 962436 HILQUIAS DA SILVA COSTA 07207183410 01/01/2016 314285 RICARDO DE PAULA LOBO 59327880483 01/01/2016 866730 CARLA EUGÊNIA FERRAZ 00623888513 01/01/2016 954025 LUCIANO GEDEÃO DA SILVA 05356110424 01/01/2016 866524 KLEICE SUELYFELIX DA SILVA 00920084451 01/01/2016 962455 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 07904491451 01/01/2016 927371 ALISON ELON RODRIGUES MESQUITA 8375169439 01/01/2016 953818 ALYNE RAFAELA BARBOSA DA SILVA 05546039426 01/01/2016 954408 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 04643222433 01/01/2016 225219 EDMILSON DOMINGUES DA SILVA 9376739434 01/01/2016 912698 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 05590495440 01/01/2016 954362 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 4568711444 01/01/2016 893790 RENATA MARTINS BATISTA 04993663447 01/01/2016 953909 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 07415123433 01/01/2016 954374 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 08068942459 01/01/2016 962106 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 08283527479 01/01/2016 339922 EDILSON MACEDO DE VASCONCELOS 13791028472 01/01/2016 1022610 RICARDO LUIZ DA SILVA 33541035404 01/01/2016 371036 MARCOS SILVA NASCIMENTO 34452206468 01/01/2016 1040197 MARTINS GOMES DA SILVA 33261954434 01/01/2016 1047582 CLAUDIO DA SILVA GAIA 34399445491 01/01/2016 725315 ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO 02411348460 01/01/2016 866710 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR 04062511428 01/03/2016 912664 FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 02964331448 01/03/2016 Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016. Recife, 23 março de 2016 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 13/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria2os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ARY3285/PR, 09/01/2016, F3125652, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ASM8883/PE, 08/01/2016, F3120081, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ATA4461/SE, 07/01/2016, F3119105, 6050 3(Art. 208) - AXU6828/PE, 10/01/2016, F3127507, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYO8938/PE, 10/01/2016, F3134716, 6041 2(Art. 207) - BVP3192/PE, 18/01/2016, AC5492701, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CCX8204/PE, 10/01/2016, F3129925, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CEZ9602/PE, 12/01/2016, AG72138, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - CSF5842/PE, 16/01/2016, AC5479764, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CZE7092/MT, 16/01/2016, AC5486124, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DIG7719/RJ, 05/01/2016, F3113581, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DOS0078/PE, 12/01/2016, AG71638, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DPM3775/SP, 07/01/2016, F3119024, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DQG8723/PE, 07/01/2016, F3118699, 6041 2(Art. 207) - DSS2442/SP, 10/01/2016, AC5480720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUJ3191/PE, 09/01/2016, F3125580, 6041 2(Art. 207) - EBG6874/PE, 17/01/2016, AC5489492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EBQ5634/PE, 10/01/2016, AC5474711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEQ5872/PE, 18/01/2016, AC5492671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIL9876/SP, 09/01/2016, F3125881, 6041 2(Art. 207) - ELB5885/PE, 10/01/2016, AC5473774, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENH3001/PE, 10/01/2016, F3131997, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ENW9109/PE, 16/01/2016, AC5479730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EOU5500/PE, 10/01/2016, AC5476897, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EQX9015/PE, 11/01/2016, F3137600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUD7653/PE, 15/01/2016, AC5487155, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EZC0600/PB, 07/01/2016, F3119016, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FJS2669/SP, 10/01/2016, F3135593, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FPY3537/PE, 10/01/2016, F3127582, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FWJ8630/SP, 10/01/2016, F3135640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GNR1177/PE, 16/01/2016, AC5479713, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAF3989/PE, 05/01/2016, F3113000, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDJ6826/PE, 07/01/2016, F3117536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDJ9163/PE, 11/01/2016, F3138312, 6050 3(Art. 208) - HEW7743/PE, 10/01/2016, AC5474894, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFI7419/PE, 12/01/2016, AC5486329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFI7419/PE, 14/01/2016, AC5486990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGG7197/PE, 15/01/2016, AC5484997, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGO9161/PE, 12/01/2016, AC5481718, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIM8177/AL, 13/01/2016, AC5493180, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNK8967/PE, 09/01/2016, F3124311, 6050 3(Art. 208) - HUQ1488/PE, 17/01/2016, AC5488615, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXC1612/AL, 12/01/2016, AC5485780, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGP5697/PE, 14/01/2016, AR767264, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ0520/PE, 23/01/2016, AR768848, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ1074/PE, 11/01/2016, F3138320, 6041 2(Art. 207) - PGQ3738/PE, 10/01/2016, AC5475254, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3738/PE, 15/01/2016, AC5487171, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ5655/PE, 17/01/2016, AC5485586, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6559/PE, 15/01/2016, AG74416, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGQ8796/PE, 12/01/2016, AG72154, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGR2752/PE, 10/01/2016, F3129569, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR3315/PE, 10/01/2016, F3131555, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR4336/PE, 10/01/2016, AC5474010, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9128/PE, 18/01/2016, AC5492949, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1751/PE, 19/01/2016, AG74769, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGS7260/PE, 12/01/2016, AC5486388, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8055/PE, 14/01/2016, AC5484164, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8403/PE, 13/01/2016, AC5483370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0157/PE, 08/01/2016, F3120480, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT0653/PE, 05/01/2016, F3111708, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT3224/PE, 09/01/2016, F3125377, 6041 2(Art. 207) - PGT3393/PE, 11/01/2016, AG71174, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria113548/PE, 11/01/2016, F3137782, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3891/PE, 13/01/2016, AG73010, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT5011/PE, 05/01/2016, F3111244, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7037/PE, 10/01/2016, AC5472743, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7656/PE, 17/01/2016, AC5489921, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7799/PE, 17/01/2016, AC5487864, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT8488/PE, 10/01/2016, F3134520, 6041 2(Art. 207) - PGT9689/PE, 10/01/2016, AC5471836, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0207/PE, 17/01/2016, AC5490261, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU1088/PE, 10/01/2016, F3130630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1257/PE, 13/01/2016, AC5483125, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3435/PE, 14/01/2016, AG73860, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU6362/PE, 10/01/2016, F3133892, 6041 2(Art. 207) - PGU6739/PE, 11/01/2016, F3136387, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8292/PE, 10/01/2016, F3127329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9457/PE, 08/01/2016, F3120650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV5105/PE, 17/01/2016, AC5487805, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGV6985/PE, 10/01/2016, AC5471569, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV9782/PE, 15/01/2016, AR767906, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2095/PE, 10/01/2016, F3132276, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW4860/PE, 08/01/2016, F3121525, 6041 2(Art. 207) - PGW9600/PE, 10/01/2016, AC5474355, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX1092/PE, 11/01/2016, F3137227, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX1760/PE, 06/01/2016, F3114936, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX2152/PE, 11/01/2016, AC5478679, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY2400/PE, 15/01/2016, AR767493, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGY3052/PE, 16/01/2016, AC5480126, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ2131/PE, 17/01/2016, AC5491187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUM1092/MG, 10/01/2016, AC5480940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QBW1938/MT, 17/01/2016, AC5493619, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF5676/PB, 10/01/2016, F3135399, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFH7158/PB, 09/01/2016, F3125768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFM1049/PB, 12/01/2016, AC5485810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFQ1105/PB, 05/01/2016, F3113654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGV2020/RN, 10/01/2016, AC5480657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKO7310/SE, 17/01/2016, AC5493414, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QLB2179/AL, 25/01/2016, AA14670939, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Portaria n°005/2016 O Diretor Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem através da portaria n°1.220, publicada no Diário Oficial do Município do Recife e fixada na sede deste órgão no dia 30 de abril de 2014. Considerando o teor da narrativa, com a solicitação do GGO - Gerência Geral de Operações, pedindo providências a Diretoria Presidência da CSURB, que assim entendeu a necessidade de instauração de sindicância administrativa, que dessa forma remete a AJURI - Assessoria Jurídica requerendo que sejam feitas por meio da sindicância, as devidas apurações para o esclarecimento que aponte as circunstâncias causadoras do incêndio. R e s o l v e : o Ilmo. Sr°. Diretor Presidente da CSURB, Drº. Luiz Alexandre Almeida, nos poderes discricionários que lhe são investidos, e atendendo os princípios da Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade administrativa e aos interesses da administração pública, determina a abertura da sindicância Administrativa, para a apuração dos fatos causadores do incêndio, que veio a atingir o 1º Módulo, quiosque, Espaço 68, A,B e C. Neste mesmo ato determino como membros da comissão para a apuração desta sindicância, os seguintes funcionários: Diogo Vieira de Azevedo, Gerente Geral de Operações, inscrito na matrícula funcional n°25.846-6, Sérgio Corrêa de Araújo, gerente jurídico, mat.n° 50.360-6 e Luiz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar técnico administrativo, inscrito na matrícula funcional n°280-00, a comissão será presidida pelo segundo da relação de membros. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna Wanderleyresolução1Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 005/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a recomendação da Comissão de Planejamento e Finanças,em reunião realizada no dia 29 de março de 2016, R E S O L V E : 1- APROVAR 'ad referendum' a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social relativa ao exercício 2015. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de março de 2016 MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 008/2016. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15. 820 de 24/11/93, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações. R E S O L V E : I - Exonerar o Sr. JOSÉ RUFINO DA SILVA - CPF: 214.689.314-15 - Matricula: 97689-8 ( Representante do Gabinete do Prefeito) de Cargo de Conselheiro de Direito e Vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA-Recife II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data 31/03/2016. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 01 de Abril de 2016. Joésio Gomes da Silva Presidente do COMDICA 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº 0007 DE 31 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as sanções de advertência por escrito constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.02172.6.14 Autuado(a): VIK MADEIRAS CPF/CNPJ: 427775 N° do Auto de Infração: 07.02175.5.14 Autuado(a): JOSÉ CARLOS DA SILVA CPF/CNPJ: 4754120 N° do Auto de Infração: 07.04430.6.12 Autuado(a): FEIRAO DA MUSTARDINHA LTDA CPF/CNPJ: 168.098.074-20 N° do Auto de Infração: 07.04431.2.12 Autuado(a): SUPERMERCADO CASA AMARELA LTDA CPF/CNPJ: 07.754.420/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.04481.0.12 Autuado(a): A.J.BIONE DA SILVA - ME CPF/CNPJ: 08.077.754/0001-51 N° do Auto de Infração: 07.08256.0.12 Autuado(a): G5 BAR E RESTAURANTE LTDA CPF/CNPJ: 09.606.908/0001-18 N° do Auto de Infração: 07.08377.2.12 Autuado(a): MARCELO FERREIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 1990482 SDS-PE N° do Auto de Infração: 07.32327.0.13 Autuado(a): IRAQUITAN MANOEL DOS SANTOS - ME CPF/CNPJ: 07.400.353/0001-28 N° do Auto de Infração: 07.04460.2.12 Autuado(a): S & S SUPERMERCADO LTDA - EPP CPF/CNPJ: 08.823.618/0001-63 N° do Auto de Infração: 07.57132.0.12 Autuado(a): HENRIQUE FERREIRA LIMA BATISTA GOMES CPF/CNPJ: 072.529.294-69 N° do Auto de Infração: 07.08990.6.12 Autuado(a): EXPRESSO COMERCIO DE GLP LTDA - EPP CPF/CNPJ: 08.642.467/0001-47 N° do Auto de Infração: 07.08912.5.12 Autuado(a): EXTINCHAMAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.170.581/0001-11 N° do Auto de Infração: 07.57158.9.12 Autuado(a): FAWLER INDUSTRIA DE MOVEIS METALICOS LTDA - EPP CPF/CNPJ: 05.058.406/0001-49 N° do Auto de Infração: 07.08351.3.12 Autuado(a): AMARO FERNANDO DE ASSIS CPF/CNPJ: 2.164.039 SDS-PE N° do Auto de Infração: 07.05121.7.12 Autuado(a): ROSANA FIRMO RODRIGUES CPF/CNPJ: 1.948.837 SDS-PE N° do Auto de Infração: Autuado(a): ANDRÉ SANTOS DE BARROS CPF/CNPJ: 009.699.164-00 N° do Auto de Infração: 07.0878.7.12 Autuado(a): CDM ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 69.902.633/0001-91 N° do Auto de Infração: 07.08233.0.12 Autuado(a): SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS DO RECIFE LTDA CPF/CNPJ: 07.060.295/0001-30 N° do Auto de Infração: 07.43835.0.14 Autuado(a): LUIZ CARLOS TENÓRIO CAVALCANTE CPF/CNPJ: 126.883.394-00 N° do Auto de Infração: 07.08965.1.12 Autuado(a): BRASILEIRISSIMO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME CPF/CNPJ: 15.596.171/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.08747.4.12 Autuado(a): GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA CPF/CNPJ: 09.282.122/0001-92 N° do Auto de Infração: 07.04622.0.13 Autuado(a): BICHO ESTIMADO COMERCIO LTDA - ME CPF/CNPJ: 06.042.274/0001-20 N° do Auto de Infração: 07.08234.7.12 Autuado(a): M.A.L.P. COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.486.776/0001-75 N° do Auto de Infração: 07.04554.7.12 Autuado(a): COMERCIAL DE CARNES E FRIOS VITORIA LTDA - ME CPF/CNPJ: 10.718.981/0001-60 N° do Auto de Infração: 07.04557.6.12 Autuado(a): A R DE LIMA COMERCIO ATACADISTA DE ORTIFRUTIGRANJEIROS - ME CPF/CNPJ: 09.309.367/0001-66 N° do Auto de Infração: 07.57125.3.12 Autuado(a): VIA APPIA CONSTRUTORA LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.983.959/0001-04 N° do Auto de Infração: 07.09030.6.12 Autuado(a): PALLIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CPF/CNPJ: 01.838.829/0001-20 N° do Auto de Infração: 07.04579.8.13 Autuado(a): JAIME BARROS DE MOURA CPF/CNPJ: 706.065.364-34 N° do Auto de Infração: 07.57131.3.12 Autuado(a): UNIDA COMERCIAL EIRELI CPF/CNPJ: 09.951.740/0001-88 N° do Auto de Infração: 07.08214.6.12 Autuado(a): N. N. PESSOA COMERCIO LTDA. CPF/CNPJ: 35.536.630/0001-60 N° do Auto de Infração: 07.04477.2.12 Autuado(a): R. C. FRIOS LTDA CPF/CNPJ: 12.053.959/0001-74 N° do Auto de Infração: 07.57143.1.12 Autuado(a): LEANDRO FIGUEIREDO MATOS GUIMARÃES CPF/CNPJ: 084.035.044-97 N° do Auto de Infração: 07.08939.0.12 Autuado(a): RESTAURANTE KARNE E CIA LTDA CPF/CNPJ: 12.322.422/0001-62 N° do Auto de Infração: 07.04500.4.12 Autuado(a): EGIMAR JOSÉ DA SILVA CPF/CNPJ: 912664 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.05127.5.12 Autuado(a): ELI RAMOS DA SOLEDADE CPF/CNPJ: 1730104 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.32313.9.13 Autuado(a): EDVALDO PAIVA SOUZA E CIA LTDA CPF/CNPJ: 24.344.939/0001-31 N° do Auto de Infração: 07.04552.4.12 Autuado(a): SUPERMERCADO PERSONAL LTDA CPF/CNPJ: 05.926.705/0001-58 N° do Auto de Infração: 07.04455.9.12 Autuado(a): G. C. SILVA MERCADINHO LTDA - ME CPF/CNPJ: 10.143.292/0001-75 N° do Auto de Infração: 07.08316.3.12 Autuado(a): J. A. PESSOA DE ARAGÃO - ME CPF/CNPJ: 04.497.564/0001-32 N° do Auto de Infração: 07.15041.8.11 Autuado(a): ESPAÇO FESTAS CPF/CNPJ: 038.509.704-26 N° do Auto de Infração: 132.2010.2 Autuado(a): CHURRASCARIA JARDIM CPF/CNPJ: 11.863.495/0001-07 PORTARIA Nº 008 DE 31 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.08888.7.12 Autuado(a): REILSON A. BARBOSA-ME/PADARIA ESPERANÇA CNPJ Nº 05.297.595/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.08922.0.12 Autuado(a): NORTERRA LTDA EPP CNPJ Nº 01.748.048/0002-26 N° do Auto de Infração: 07.08849.1.12 Autuado(a): RESTAURANTE ASSADOR CNPJ Nº 14.041.267/0001-31 N° do Auto de Infração: 07.14966.8.11 Autuado(a): JOSENILDO FRANCISCO DE LIMA CNPJ Nº 13.550.933/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.08255.4.12 Autuado(a): BALBINO COMÉRCIO DE ALUMINIO E SERRALHARIA LTDA CNPJ Nº 11.698.786/0001-51 N° do Auto de Infração: 07.14992.9.11 Autuado(a): HABISERVE INCORPORAÇÃO LTDA CNPJ Nº 02.216.260/0001-24 N° do Auto de Infração: 07.08897.6.12 Autuado(a): PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ Nº 04.239.328/0001-16 N° do Auto de Infração: 07.04515.1.12 Autuado(a): KER MERCADINHO LTDA CNPJ Nº 08.939.355/0001-52 N° do Auto de Infração: 07.09073.7.12 Autuado(a): CONSTRUTORA JR OLIVEIRA CNPJ Nº 40.863.722/0001-94 N° do Auto de Infração: 07.08896.0.12 Autuado(a): GUARARAPES KART INDOOR LTDA CNPJ Nº 09.505.436/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.09076.6.12 Autuado(a): JEFFERSON ANDRÉ DOS SANTOS CPF Nº 044.865.704-05 N° do Auto de Infração: 07.08258.3.12 Autuado(a): CONDOMINIO BEACH CLASS CONVENCION E FLAT´S CNPJ Nº 14.773.397/0001-69 N° do Auto de Infração: 07.08899.9.12 Autuado(a): S.J CHURRASCARIA LTDA ME- MUSTANG CNPJ Nº 11.850.119/0001-70 N° do Auto de 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria2 Infração: 07.09075.0.12 Autuado(a): POSTO FERRARI LTDA CNPJ Nº 03.451.205/0001-81 N° do Auto de Infração: 07.08570.7.12 Autuado(a): BAR DA SAIDEIRA- VALDOMIRO DO NASCIMENTO PEREIRA RG Nº 14.26.112 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.08569.9.12 Autuado(a): L e C VIANA RESTAURANTES LTDA-ME- RESTAURANTE PORTO DO MAR CNPJ Nº 13.187.949/0001-94 N° do Auto de Infração: 07.08542.3.12 Autuado(a): SERRALHARIA E VIDRAÇARIA CANAL CNPJ Nº 06.051.041/0001-93 N° do Auto de Infração: 07.08359.4.12 Autuado(a): BAR DO BIBI- MARILENE DOS SANTOS LIMA CPF Nº 009.104.807-60 N° do Auto de Infração: 07.05111.1.12 Autuado(a): ALMEIDA E GULDE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA-POSTO PETROBRAS CNPJ Nº 09.008.799/0001-37 N° do Auto de Infração: 07.08530.5.12 Autuado(a): JUVENTUS FUTEBOL CLUBE CNPJ Nº 35.466.960/0001-26 N° do Auto de Infração: 07.08526.8.12 Autuado(a): BAR DO JAJA- MANOEL CAETANO DE LIRA RG Nº 880.092 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.04474.1.13 Autuado(a): PADARIA CAMILLY CNPJ Nº 11.485.144/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.05046.5.12 Autuado(a): SERRALHARIA E VIDRAÇARIA CANAL CNPJ Nº 06.051.041/0001-93 N° do Auto de Infração: 07.08853.9.12 Autuado(a): PANIFICADORA NOVA ESPERANÇA LTDA CNPJ Nº 09.832.692/0001-04 N° do Auto de Infração: 07.08944.4.12 Autuado(a): ARAGÃO E CIA LTDA- LAVA JATO BOXSERV CNPJ Nº 04.474.778/0001-93 N° do Auto de Infração: 07.02222.3.14 Autuado(a): CRISVALDO SILVA FERREIRA- PAN CRISTO-PANIFICADORA CNPJ Nº 05.498.353/0001-87 N° do Auto de Infração: 07.02171.0.14 Autuado(a): PAGODE DO DIDI- VALDEMAR DE SOUZA FERREIRA CNPJ Nº 08.067.324/0001-59 N° do Auto de Infração: 07.04551.6.13 Autuado(a): NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA- PADARIA-ME-PAN DEIVYSON CNPJ Nº 05.833.489/0001-04 N° do Auto de Infração: 07.02163.7.14 Autuado(a): CARANGOS AUTO JATO EIRELI ME CNPJ Nº 05.726.540/0001-70 N° do Auto de Infração: 07.05032.4.12 Autuado(a): FEITIÇO TROPICAL BAR E RESTAURANTE- LEO SHOW CAR CNPJ Nº 35.704.428/0001-08 N° do Auto de Infração: 07.05050.2.12 Autuado(a): BAR DO JULINHO- JULIO DEUSDETH DA SILVA RG Nº 22.60.412 SDS-PE N° do Auto de Infração: 07.08872..3.12 Autuado(a): JOHNSON FARIAS DA COSTA- BAR DO BONECO CNPJ Nº 10.541.612/0001-45 N° do Auto de Infração: 07.08433.0.12 Autuado(a): BR PLAST EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA CNPJ Nº 05.818.998/0001-50 N° do Auto de Infração: 07.08889.3.12 Autuado(a): JOSÉ DIAS BARBOSA JUNIOR-ME- OITÃO BAR CNPJ Nº 24.455.446/0001-79 N° do Auto de Infração: 07.58005.5.10 Autuado(a): PLACIDO EQUIPAMENTOS PARA BARES E RESTAURANTES LTDA -ME CNPJ Nº 05.068.271/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.08744.5.12 Autuado(a): BAR DO POVO- EDVALDO GOMES DE CASTRO CPF Nº 497.810.574-91 N° do Auto de Infração: 07.05169.0.12 Autuado(a): BAR CANTINHO DA DALVA- MARIO FRANCELINO DA SILVA CPF Nº 102.302.624-49 N° do Auto de Infração: 07.08736.2.12 Autuado(a): SER EDUCACIONAL S.A- FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CNPJ Nº 04.986.320/0001-13 N° do Auto de Infração: 07.05167.7.12 Autuado(a): ESCOLA DE SAMBA GIGANTE DO SAMBA CNPJ Nº 08.798.480/0001-90 N° do Auto de Infração: 07.09060.2.12 Autuado(a): EDVALDO GOMES DE CASTRO-ME- BAR DO POVO CNPJ Nº 15.716.973/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.08876.9.12 Autuado(a): BAR CANTINHO DA IAIA CNPJ Nº 14.583.288/0001-89 N° do Auto de Infração: 07.08875.2.12 Autuado(a): SANTOS E FERREIRA PIZZARIA LTDA-ME- PIZZARIA ROUCHE CNPJ Nº 70.080.858/0001-99 N° do Auto de Infração: 07.08367.7.12 Autuado(a): INTELIG CNPJ Nº 02.421.421/0013-55 N° do Auto de Infração: 07.05172.0.12 Autuado(a): CICERA SUERDA CALIXTO-ME- BAR CASTELO DE HAS CNPJ Nº 12.092.819/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.08373.7.12 Autuado(a): SABADÃO BAR- JHONATHAN JONES CARNEIRO DA SILVA RG Nº 83.04.960 N° do Auto de Infração: 07.08386.1.12 Autuado(a): JOSÉ OTAVIANO FERNANDES ME- BAR DOS CORNOS CNPJ Nº 24.455.404/0001-38 N° do Auto de Infração: 07.15238.6.11 Autuado(a): BAR A SAIDEIRA- VALDOMIRO DO NASCIMENTO PEREIRA CPF Nº 225.152.334-68 N° do Auto de Infração: 07.14919.0.11 Autuado(a): SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA CNPJ Nº 05.677.591/0019-89 N° do Auto de Infração: 07.14986.9.11 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CNPJ Nº 09.766.718/0001-68 N° do Auto de Infração: 07.08387.8.12 Autuado(a): GRUTA EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA- SALÃO DE FESTAS GRUTA AZUL CNPJ Nº 05.930.507/0001-68 N° do Auto de Infração: 07.14951.0.11 Autuado(a): R M DOS SANTOS FILHO CNPJ Nº 12.223.227/0001-58 N° do Auto de Infração: 07.33713.4.11 Autuado(a): ABRAÃO JOSÉ M. BARROS PIZZARIA- BAR DO PAPAI BURGUER CNPJ Nº 11.825.594/0001-96 N° do Auto de Infração: 07.14963.9.11 Autuado(a): POSTO MODELO LTDA CNPJ Nº 04.214.790/0002-40 N° do Auto de Infração: 07.09077.2.12 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS- MINISTÉRIO É HORA DE SEMEAR PODER CNPJ Nº 09.766.718/0001-68 N° do Auto de Infração: 07.08220.6.12 Autuado(a): JET CLUBE DO RECIFE CNPJ Nº 10.962.017/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.09078.9.12 Autuado(a): ACADEMIA VERSATIL CLUB/ MARIANA ALBUQUERQUE DE CASTRO CPF Nº 058.761.634-22 N° do Auto de Infração: 07.08321.7.12 Autuado(a): ESPETINHO DA VALÉRIA/ ANA VALÉRIA BEZERRA RG Nº 43.72.144 SSP/PE N° do Auto de Infração: 07.08325.2.12 Autuado(a): BAR AZULE BRANCO/ ROSIMERI DE BARROS PEREIRA RG Nº 31.89.304 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.08910.2.12 Autuado(a): RICARDO JOHNSON VIDAL DE NEGREIROS CPF Nº 865.446.244-20 N° do Auto de Infração: 07.05131.2.12 Autuado(a): POSTO IBIZA LTDA/ POSTO TOTAL CNPJ Nº 03.281.744/0001-10 N° do Auto de Infração: 07.05153.6.12 Autuado(a): MOURATO ESQUADRIAS CNPJ Nº 04.222.285/0001-66 N° do Auto de Infração: 07.08823.2.12 Autuado(a): S.A. DA SILVA PADARIA CNPJ Nº 08.989.754/0001-28 N° do Auto de Infração: 07.14860.5.11 Autuado(a): PANEVITA DELICATESSEN CNPJ Nº 04.609.653/0001-23 N° do Auto de Infração: 07.09079.5.12 Autuado(a): IGREJA BETEL RENOVADA/ KATIA VERONICA ALMEIDA DA SILVA CPF Nº 496.907.444-53 N° do Auto de Infração: 07.08758.6.12 Autuado(a): JAFF ACADEMIA DE GINASTICA LTDA/ PAGODE DO BOLA CNPJ Nº 10.805.096/0001-19 N° do Auto de Infração: 07.09049.9.12 Autuado(a): BAR DA MARY/ MARY JANE SALGADO SILVA CPF Nº 385.481.004-00 N° do Auto de Infração: 07.09137.5.12 Autuado(a): ROMERO RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA EPP/ RESTAURANTE MANAUE CNPJ Nº 12.988.758/0001-69 N° do Auto de Infração: 07.09148.7.12 Autuado(a): BAR DA PISCINA/ MICHELE SOUZA DA SILVA CPF Nº 046.914.254-54 N° do Auto de Infração: 07.02350.1.14 Autuado(a): TREZE DO VASCO FUTEBOL CLUBE CNPJ Nº 11.302.783/0001-84 N° do Auto de Infração: 07.00577.5.16 Autuado(a): GERDAU AÇOS LONGOS S/A CNPJ Nº 07.358.761/0051-28 N° do Auto de Infração: 07.42150.1.15 Autuado(a): SANTA RITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA/ CONFRARIA DO MAR CNPJ Nº 09.078.760/0001-32 N° do Auto de Infração: 07.14883.5.11 Autuado(a): CRISTINA MAUA DA CONCEIÇÃO SILVA RG Nº 25.08.935 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.14882.9.11 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria3Autuado(a): SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA/ CHUVEIRÃO BREGA BAR RG Nº 11.15.778 SDS/PE N° do Auto de Infração: 07.14878.1.11 Autuado(a): CASA DE SAMBA CNPJ Nº 07.177.568/0001-21 N° do Auto de Infração: 07.14879.8.11 Autuado(a): ERIVAM ARNALDO ARAÚJO CNPJ Nº 09.065.325/0001-27 N° do Auto de Infração: 07.58294.7.10 Autuado(a): CLUBE RECREATIVO 13 DO VASCO FUTEBOL CLUBE CNPJ Nº 11.302.783/0001-84 N° do Auto de Infração: 07.14938.4.11 Autuado(a): PATRICIA MARIA DA SILVA RG Nº 35.54.265 SSP/PE N° do Auto de Infração: 07.15018.6.11 Autuado(a): SHOW DE PREÇOS LTDA CNPJ Nº 02.622.632/0001-12 N° do Auto de Infração: 07.15105.6.11 Autuado(a): ESPAÇO DIDIER EVENTOS E RECEPÇÕES CNPJ Nº 35.400.571/0001-06 N° do Auto de Infração: 07.58106.6.10 Autuado(a): CLUBE PORTUGUES DO RECIFE CNPJ Nº 10.909.513/0001-73 N° do Auto de Infração: 07.58207.7.10 Autuado(a): MARCOS SANTIAGO SANTANA CNPJ Nº 07.177.568/0001-21 N° do Auto de Infração: 07.66136.4.09 Autuado(a): ERIVAN ARNALDO ARAÚJO CNPJ Nº 09.095.325/0001-27 N° do Auto de Infração: 07.08433.0.12 Autuado(a): BR PLAST EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA N° do Auto de Infração: 07.58005.5.10 Autuado(a): PLACIDO EQUIPAMENTOS PARA BARES E RESTAURANTES LTDA ME N° do Auto de Infração: 07.04515.1.12 Autuado(a): KER MERCADINHO LTDA N° do Auto de Infração: 07.09073.7.12 Autuado(a): CONSTRUTORA JR OLIVEIRA LTDA N° do Auto de Infração: 07.09076.6.12 Autuado(a): JEFFERSON ANDRÉ DOS SANTOS N° do Auto de Infração: 07.08258.3.12 Autuado(a): CONDOMINIO BEACH CLASS CONVENCION & FLAT'S N° do Auto de Infração: 07.08899.9.12 Autuado(a): S. J. CHURRASCARIA LTDA ME / MUSTANG N° do Auto de Infração: 07.09075.0.12 Autuado(a): POSTO FERRARI LTDA N° do Auto de Infração: 07.08944.4.12 Autuado(a): ARAGÃO E CIA LTDA / LAVA JATO BOXSERV N° do Auto de Infração: 07.088853.9.12 Autuado(a): PANIFICADORA NOVA ESPERANÇA LTDA N° do Auto de Infração: 07.08359.4.12 Autuado(a): MARILENE DOS SANTOS LIMA N° do Auto de Infração: 07.08875.2.12 Autuado(a): SANTOS E FERREIRA PIZZARIA LTDA ME / PIZZARIA ROUCHE N° do Auto de Infração: 07.08542.3.12 Autuado(a): SERRALHARIA E VIDRAÇARIA CANAL N° do Auto de Infração: 07.08569.9.12 Autuado(a): L E C VIANA RESTAURANTES LTDA - ME / RESTAURANTE PORTO DO MAR N° do Auto de Infração: 07.08570.7.12 Autuado(a):VALDEMIRO DO NASCIMNETO PEREIRA / BAR DA SAIDEIRA N° do Auto de Infração: 07.08922.0.12 Autuado(a): NORTERRA LTDA EPP N° do Auto de Infração: 07.08849.1.12 Autuado(a): RESTEURANTE ASSADOR N° do Auto de Infração: 07.08255.4.12 Autuado(a): BALBINO COMÉRCIO DE ALUMINIO E SERRALHARIA LTDA N° do Auto de Infração: 07.14992.9.11 Autuado(a): HABISERVE INCORPORAÇÃO LTDA N° do Auto de Infração: 07.05111.1.12 Autuado(a): ALMEIDA E GULDE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA / POSTO PETROBRAS N° do Auto de Infração: 07.08526.8.12 Autuado(a): MANOEL CAETANO DE LIRA / BAR DO JAJA N° do Auto de Infração: 07.04474.1.13 Autuado(a): PADARIA CAMILLY N° do Auto de Infração: 07.02222.3.14 Autuado(a): CRISVALDO SILVA FERREIRA / PAN CRISTO - PANIFICADORA N° do Auto de Infração: 07.04551.6.13 Autuado(a): NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA PADARIA - ME / PAN DEIVYSON N° do Auto de Infração: 07.08888.7.12 Autuado(a): REILSON A. BARBOSA - ME / PADARIA ESPERANÇA N° do Auto de Infração: 07.14919.0.11 Autuado(a): SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA N° do Auto de Infração: 07.14986.9.11 Autuado(a): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS N° do Auto de Infração: 07.08387.8.12 Autuado(a): GRUTA EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA / SALÃO DE FESTAS GRUTA AZUL N° do Auto de Infração: 07.14951.0.11 Autuado(a): R M DOS SANTOS FILHO N° do Auto de Infração: 07.14963.9.11 Autuado(a): POSTO MODELO LTDA N° do Auto de Infração: 07.05169.0.12 Autuado(a):MARIO FRANCELINO DA SILVA / CANTINHO DA DALVA N° do Auto de Infração: 07.08736.2.12 Autuado(a): SER EDUCACIONAL S.A. / FACULDADE MAURICIO DE NASSAU N° do Auto de Infração: 07.08876.9.12 Autuado(a): BAR CANTINHO DA IAIA N° do Auto de Infração: 07.09060.2.12 Autuado(a): EDVALDO GOMES DE CASTRO ME / BAR DO POVO N° do Auto de Infração: 07.05167.7.12 Autuado(a): ESCOLA DE SAMBA GIGANTE DO SAMBA N° do Auto de Infração: 07.33713.4.11 Autuado(a): ABRAÃO JOSÉ M. BARROS PIZZARIA N° do Auto de Infração: 07.15238.6.11 Autuado(a): VALDOMIRO DO NASCIMENTO PEREIRA / BAR A SAIDEIRA N° do Auto de Infração: 07.08386.1.12 Autuado(a): JOSÉ OTAVIANO FERNANDES ME / BAR DOS CORNOS N° do Auto de Infração: 07.08373.7.12 Autuado(a): JHONATHAN JONES CARNEIRO DA SILVA / SABADÃO BAR N° do Auto de Infração: 07.05172.0.12 Autuado(a): CICERA SUERDA CALIXTO - ME / BAR CASTELO DE HAS N° do Auto de Infração: 07.08367.7.12 Autuado(a): INTELIG N° do Auto de Infração: 07.14966.8.11 Autuado(a): JOSENILDO FRANCISCO DE LIMA N° do Auto de Infração: 07.08530.5.12 Autuado(a): JUVENTUS FUTEBOL CLUBE N° do Auto de Infração: 07.08897.6.12 Autuado(a): PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTO LTDA N° do Auto de Infração: 07.05046.5.12 Autuado(a): SERRALHARIA E VIDRAÇARIA CANAL N° do Auto de Infração: 07.02171.0.14 Autuado(a): VALDEMIR DE SOUZA FERREIRA / PAGODE DO DIDI N° do Auto de Infração: 07.02163.7.14 Autuado(a):CARANGOS AUTO JATO EIRELI ME N° do Auto de Infração: 07.05032.4.12 Autuado(a): FEITIÇO TROPICAL BAR E RESTAURANTE / LEO SHOW CAR N° do Auto de Infração: 07.05050.2.12 Autuado(a): JÚLIO DEUSDETH DA SILVA / BAR DO JULINHO N° do Auto de Infração: 07.08872.3.12 Autuado(a): JOHNSON FARIAS DA COSTA / BAR DO BONECO N° do Auto de Infração: 07.08889.3.12 Autuado(a): JOSÉ DIAS BARBOSA JUNIOR ME / OITÃO BAR N° do Auto de Infração: 07.08744.5.12 Autuado(a): EDVALDO GOMES DE CASTRO / BAR DO POVO Cida Pedrosa Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA Nº 12 DE 01 DE ABRIL DE 2016 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições e com base no Edital de Chamamento Público nº 001/2015 - SECOD torna pública a habilitação e pré-qualificação do referido edital, conforme os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Avaliação, nomeada pela Portaria SECOD Nº 13, de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2015, nos seguintes termos: Art. 1º Ficam habilitadas e pré-qualificadas, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2015, as seguintes entidades: CNPJ Nome de Entidade Vagas* 00.494.392/0001-92 ASSOCIAÇÃO OASIS DA LIBERDADE 20 ADM** 17.522.983/0001-29 COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO TEMPO 35 ADM** * Até 50% do número total da entidade ** ADM: ADULTO MASCULINO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 005/2016 - Pregão Eletrônico Nº 005/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit estesiômetro - 01 lote, para atender as necessidades ao Programa Saúde na Escola da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 01 de abril de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 006/2016 - Pregão Eletrônico Nº 006/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 11 (onze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDISYS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, no lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 70.000,00 e R$ 17.500,00 respectivamente - G. P. A. GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, no lote 08, com o valor total de R$ 2.734,20. Lotes Desertos: 06, 11, 12, 13 14, 15 e 20. Lotes Fracassados: 03, 04, 05, 07, 09, 10, 16, 17, 18, 19 e 21. Recife, 01 de abril de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPLOSE - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia elétrica para prestação de serviços continuados de gestão do ambiente elétrico e de comunicação da subestação de energia elétrica e manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica e da rede de comunicação do edifício sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 14 de Abril de 2016 às 10:00h - HORARIO LOCAL- Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 01 de Abril de 2016. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - CPLOSE/Apoio. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2016 1.OBJETO: Serviço de comunicação de dados e acesso a internet (móvel 4G) para os professores, gestores, unidades de ensino e setores administrativos da Secretaria de Educação. 2.PRAZO: Pelo período de180 (cento e oitenta) dias. 3.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Contratação se dá com fundamento no Inciso IV do art. 24, da lei 8.666/93, que prevê nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. 4.ESCOLHA DA EMPRESA: Pelo o exposto, a mesma é a que mantém contrato com o município e vencedora da fase de lances do processo licitatório. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.3103.2.0149 - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112 6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 1.689.858,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), pela Empresa Telefônica Brasil S/A.Recife, 09 de março de 2016.JORGE VIEIRA Secretário de Educação EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para Serviço de comunicação de dados e acesso a internet (móvel 4G), pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 1.689.858,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), pela Empresa Telefônica Brasil S/A, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.3103.2.0149 - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112, conforme previsto no Art.24, Inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Recife, 09 de março de 2016. JORGE VIEIRA Secretário de Educação SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2016 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016, para fins de contratação da empresa ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA, CNPJ Nº. 03.611.875/0001-18, para aquisição de equipamentos para diagnóstico de fibrose cística: 01 (um) Analisador de condutividade de suor - modelo 3120 - 01 (um) Indutor e coletor de suor - modelo 3700-SY - e 120 (cento e vinte) Kits suprimentos - SS 032, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife, ao preço total R$ 25.230,00 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais). Recife, 28 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 06/2016 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. V, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 06/2016, que tem como objeto a aquisição de seladoras, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, junto à empresa S2 SAÚDE LTDA-ME, CNPJ nº 16.740.031/0001-19, no valor total de R$142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Recife, 30 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 07/2016 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. V, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 07/2016, que tem como objeto a aquisição de material médico hospitalar - 'meio de preservação para transplante de córnea, frasco com 20ml', visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, junto à empresa R S DO SANTOS COMERCIO ME, CNPJ Nº 06.204.103/0001-50, no valor total de R$136.660,80 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos). Recife, 01 de abril de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 002/2016 - PP nº 001/2016. Objeto: Constitui objeto desta licitação o pregão presencial, com validade de 12 (doze) meses, para fornecimento de pão francês, integral, doce e sedinha de forma contínua e parcelada,, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital do Pregão. Comunicamos que a reunião para abertura do Pregão Presencial em referência será realizada no dia 19/04/2016, às 09h, na sala da CPL no Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de março de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 003/2016 - PP nº 002/2016. Objeto: Constitui objeto desta licitação o pregão presencial, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital do Pregão. Comunicamos que a reunião para abertura do Pregão Presencial em referência será realizada no dia 26/04/2016, às 09h, na sala da CPL no Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de março de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2016 PROCESSO N° 41/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 41/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME - CNPJ: 14.865.971/0001-09 para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que aconteceu na Cidade do Recife, no dia, 28/02/2016, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 30 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2016 PROCESSO Nº. 51/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 51/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ nº. 05.621.090/0001-51, para 10 (dez) apresentações da cantora ADRIANA B, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias, 27/03, 24/04, 29/05, 26/06, 31/07, 28/08, 25/09, 30/10, 27/11, e 25/12/2016, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 31 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesEdital de Convocação1EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2016 QUINTA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 01/2014 A Câmara Municipal do Recife, por seu Presidente, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, conforme Edital publicado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, bem como Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, Considerando o acórdão proferido nos autos do Agravo no Agravo de Instrumento nº 0402128-9 (Ação Ordinária nº 0119618-55-2015-8.17.0001), R E S O L V E 1 - CONVOCAR a candidata, aprovada e classificada constante no Anexo Único deste Edital, para o cargo contido no Edital nº 01/2014, atendendo o que determina os seus subitens 14.1, 14.2, 14.3 e seguintes, a comparecer à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista - Departamento de Pessoal - Unidade de Apoio, no período de 04 a 25 de abril de 2016, no horário das 08 h às 12 h e das 14 h às 17 h, munida da documentação exigida. 2 - Fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento do que trata o artigo anterior deste Edital. 3 - O não cumprimento, por parte da candidata abaixo indicada, dos subitens 14.3 e seguintes do Edital nº 01/2014, acarretará a eliminação da mesma do Concurso. 4 - O candidato que recusar a nomeação ou, nomeado, deixar de tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, permitindo à Câmara Municipal do Recife convocar o próximo (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a). 5 - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. ANEXO ÚNICO Cargo Nome Classificação Médico Daniela Fantato Lima Gois de Victor 2º lugar Recife, 01 de abril de 2016. Vicente André Gomes-Presidente. RESOLUÇÃO Nº 137/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Eugênia Barbosa Fialho Pedrosa, matrícula nº 103.083-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Julieta Barbosa da Costa Fialho, matrícula nº 102.724-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Gardênia Maria da Silva Leite, matrícula nº 103.233-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Márcia Menezes Dionizio, matrícula nº 102.818-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Izaias Gomes da Silva, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Bobbie Tiago Armstrong, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Gerlany Andrade Lins, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Mônica Crisostomo Johnston, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 138/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gerlany Andrade Lins, matrícula nº 102.788-3, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.071, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Gardênia Maria da Silva Leite, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.071, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 139/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Vlademir Labanca Barata de Moraes, matrícula nº 101.841-8, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º. Nomear Victor Adriano Figueiredo Santos, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 140/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº24/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mariana Cunha Mesquita do Nascimento, matrícula nº 103.294-1 do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Juliana Nogueira de Almeida, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 141/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº010/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.100-1 Vilma Alves da Silva 85,00 87,00 102.103-6 Elaine Brito Lopes 85,00 87,00 102.104-4 Jéssica Vanessa dos Santos Silva 85,00 87,00 102.721-2 Rodrigo de Figueiredo Tavares de Ara 2016362016-04-02T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesEdital de Convocação2újo - 3,50 102.724-7 Julieta Barbosa da Costa Fialho 70,00 - 102.748-4 Odijas Almeida Ferreira 100,00 104,50 102.749-2 Severino Pereira Leite Júnior 70,00 80,50 102.753-0 Victor Fialho Pedrosa 55,00 - 102.764-6 Luana Carla Lins Mergulhão 100,00 101,00 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 41,00 40,33 102.801-4 Edmilson Dias de Albuquerque 100,00 101,00 102.802-2 Márcia Rejane Bomfim Ramos 99,00 101,00 102.818-9 Márcia Menezes Dionizio 98,00 - 102.844-8 João Gabriel Freitas Lyra da Fonseca 110,00 112,00 102.855-3 Wilfred de Albuquerque Gadelha Júnior 165,00 20,00 102.958-4 Luciana da Silva Pedrosa Caldas 70,00 80,50 103.083-3 Eugenia Barbosa Fialho Pedrosa 55,00 - 103.233-0 Gardênia Maria da Silva Leite 98,10 - 103.234-8 Maria Cacilda Guaraná de Carvalho 100,00 100,81 103.235-6 Arthur Romário Menezes Dionizio Santana 99,04 101,00 103.236-4 Clarissa Fialho de Oliveira 100,00 101,00 103.319-0 Silvia Rangel Paes de Lira Filha 100,00 106,00 103.375-1 Gerlany Andrade Lins - 101,00 103.376-0 Mônica Crisostomo Johnston - 174,00 103.377-8 Bobbie Tiago Armstrong - 86,00 103.374-3 Izaias Gomes da Silva - 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 142/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 101.841-8 Vlademir Labanca Barata de Moraes 130,00 - 103.378-6 Victor Adriano Figueiredo Santos - 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário 2016362016-04-02T00:00:00NotíciasNotíciasRecife Bom de Bola cheio de novidades em 20161Maior campeonato de futebol de várzea do mundo, o Recife Bom de Bola terá diversas novidades em 2016. No lançamento do torneio deste ano, que aconteceu na manhã de ontem (01), o secretário municipal de Esportes, George Braga, anunciou a criação da categoria Sub-11, as inscrições itinerantes e a criação de uma 'janela de transferência' para permitir a entrada de novos atletas durante a competição. As inscrições começam no dia 11 de abril, no blog recifebomdebola.wordpress.com, e os jogos estão previstos para acontecer entre julho e dezembro. De acordo com o secretário, a antecipação do calendário permitirá um torneio ainda mais organizado, com mais tempo para as inscrições e para realização dos jogos. 'Com a criação da categoria Sub-11, valorizamos as escolinhas e ajudamos a afastar as crianças da violência, apoiando quem faz o futebol desde cedo. Sempre buscamos interagir com os participantes, construindo o campeonato da forma mais democrática possível. Cada novidade que implantamos foi a partir das reivindicações das equipes', afirmou George Braga. Este ano, além da Internet, os times terão mais uma forma de inscrição no Recife Bom de Bola. 'Pela primeira vez, vamos levar a equipe da Secretaria de Esportes aos bairros, de forma itinerante, para fazer as inscrições de quem tem dificuldade de acesso a um computador. E a janela de transferência permitirá que os jogadores mudem de time durante o campeonato', acrescentou Braga. Além do Sub-11, haverá também as disputas no Aberto Masculino, Feminino, Veterano, Sub-13, Sub-15 e Sub-17, já presentes nos anos anteriores. PREMIAÇÃO - Durante o lançamento, o secretário entregou os troféus aos artilheiros do Recife Bom de Bola do ano passado. Goleadora da categoria Feminino, com sete gols marcados, a centroavante Priscila Brito espera levar seu time, o Revelação, ao título de 2016. 'É maravilhoso receber o reconhecimento pelo nosso trabalho. Esse ano, pretendo ajudar meu time a conquistar o título e, quem sabe, ser artilheira de novo', disse Priscila. Em 2015, o Recife Bom de Bola teve 700 equipes inscritas, com mais de 13 mil jogadores. 2016362016-04-02T00:00:00NotíciasNotíciasPalestra com Daiane dos Santos estimula consciência ambiental1Os alunos da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso receberam, na quarta-feira (30), uma visita especial. A ex-atleta Daiane dos Santos, primeira campeã mundial brasileira de ginástica, esteve na unidade de ensino, situada no Córrego da Areia, para uma conversa com os estudantes sobre temas como educação ambiental e combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a zika, a chikungunya e a dengue. Daiane é embaixadora do Furnas Educa, programa itinerante de educação ambiental que está passando por dez escolas municipais durante toda a semana, numa parceria com a Secretaria de Educação do Recife. A programação da ex-ginasta incluiu também a escola municipal Darcy Ribeiro, no Cordeiro - Chico Mendes, em Areias, e Governador Miguel Arraes de Alencar, na Estância, na quinta-feira (31). 'Trabalhamos de forma recreativa o tema da educação ambiental, abordando assuntos como queimadas, coleta seletiva, reciclagem e conservação da energia. Como a preocupação com o Aedes aegypti é grande no País inteiro, achamos importante explicar às crianças como elas podem ajudar na prevenção das doenças', explica Daiane. No total, as palestras estão acontecendo em dez escolas municipais do Recife, durante toda a semana, beneficiando cerca de 2.500 estudantes. 'É muito bom poder contar minha história como atleta, uma vivência de 19 anos, e mostrar às crianças que fazer a diferença no bairro pode fazer a diferença no planeta', acrescenta Daiane. Iniciativa da empresa Furnas, que é sediada no Rio de Janeiro e dedicada à geração e transmissão de energia elétrica, o programa já visitou mais de 800 instituições de todas as regiões do Brasil, alcançando 500 mil pessoas. Daiane dos Santos foi campeã mundial de ginástica artística em 2003, em Anaheim, nos Estados Unidos, e disputou três olimpíadas. Para ela, estimular a conscientização ambiental é mostrar para as pessoas como cuidar melhor de suas casas e bairros, resultando num mundo melhor. 'Dou uma dica importante para vocês: eu sempre separo o lixo doméstico em lixeiras diferentes para papel, plástico, vidro e metal. E uso os restos das frutas como adubo natural para minhas plantas', orientou. PREVENÇÃO - Além da ex-atleta, a palestra foi conduzida pelo animador Miguel Bastos, que falou sobre a necessidade de evitar a proliferação do Aedes aegypti. 'Quem joga garrafas na rua precisa entender que elas acumulam água e podem gerar centenas de novos mosquitos', alertou. O estudante Olle Felipe, de 13 anos, aprovou a atividade. 'Foi muito bom. Aprendemos mais sobre o uso da energia. Agora eu sei que precisamos apagar a luz e desligar os aparelhos que não estiverem sendo usados. Se não fizermos isso, a energia pode faltar', disse. 2016362016-04-02T00:00:00NotíciasNotíciasParque linear do Rio Capibaribe começa a tomar forma1As pessoas do Recife que circularem pelo bairro das Graças poderão ter acesso a uma área preservada às margens do Rio Capibaribe. O Jardim do Baobá começa a tomar forma como um novo espaço de lazer e contemplação, ocupando uma área localizada entre as ruas Madre Loyola e Antônio Celso Uchôa Cavalcanti. O prefeito Geraldo Julio autorizou na quinta-feira (31) o início da intervenção, que também representa a primeira etapa do Parque Capibaribe. O local receberá um investimento de R$ 1,5 milhão através de uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Hospital Português. Com uma área de 3.800 m², o projeto desse trecho contempla a instalação do espaço de lazer, com brinquedos, mesas e bancos, além da pavimentação da Rua Madre Loyola com blocos de concreto. Já a árvore centenária da espécie Baobá, que se debruça sobre a margem do curso d'água, será o principal atrativo desse trecho do parque, que fica por trás da Estação Ponte D'Uchôa. Ela é tombada como Patrimônio do Recife desde 1988, tem quinze metros de altura e tronco de cinco metros de diâmetro. 'Este baobá é um dos elementos mais ricos da nossa natureza em nossa cidade. Era um lugar cercado, as pessoas não tinham acesso, e vamos construir o Jardim do Baobá. Estamos fazendo isso em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e com o Hospital Português, e que vai viabilizar ao Recife ganhar um espaço para receber milhares de pessoas e terem a convivência com a natureza. Além disso, o local é estratégico porque é numa área central da nossa cidade e permite a convivência também com o Rio Capibaribe', destacou Geraldo. Para dialogar com a grandiosidade da árvore e promover a interação entre as pessoas, três balanços duplos e uma mesa comunitária foram projetados para o local. Os balanços terão seis metros de altura e serão instalados ao lado da árvore. Cada equipamento lúdico abrigará duas pessoas simultaneamente e poderá ser utilizado tanto por crianças quanto adultos. A mesa terá 10 metros de comprimento para uso compartilhado, podendo ser usada para piqueniques e jogos de tabuleiro, por exemplo. O solo natural ao redor do baobá será preservado, reduzindo a área pavimentada no local. Terraços gramados acompanharão os diferentes níveis do solo existente e possibilitam diversos usos como brincadeiras entre crianças e piqueniques. Um pequeno píer flutuante completa o projeto, possibilitando a atracação de pequenas embarcações. Para celebrar o baobá como símbolo da resistência negra e a ancestralidade africana, durante o ato, acontecerá um rufar de tambores para reverenciar a árvore sagrada. Também será promovido um concurso público para selecionar uma proposta de intervenções artísticas para o piso em homenagem ao poeta, ator e artista plástico recifense Solano Trindade (1908 - 1974). Homem negro e nascido no Bairro de São José, Trindade tem longa trajetória na militância contra o preconceito e a discriminação racial. Foi criador do primeiro Congresso Afro-Brasileiro, realizado no Recife em 1934, e do Comitê Democrático Afro-brasileiro, em 1945, que se estabeleceu como o braço político do Teatro Experimental do Negro, liderado por Abdias do Nascimento. PARQUE CAPIBARIBE - O 'Jardim do Baobá' é parte de um projeto maior do Parque Capibaribe. O projeto consiste em implantar um sistema de mobilidade não motorizada com passeios e ciclovias além de revelar as lindas paisagens do Rio Capibaribe com áreas de estar, passarelas e píeres para pequenas embarcações. O Parque, que se estenderá por todo o percurso do Rio Capibaribe, irá articular espaços públicos existentes em uma área de influência de 42 bairros e promover transformações para que Recife se torne uma Cidade Parque capaz de oferecer novas oportunidades e maior qualidade de vida e a seus habitantes. SEMENTES DO AMANHà - O Parque Capibaribe é uma iniciativa inovadora que une mobilidade e valorização do ambiente natural, além de representar uma das principais ações do projeto Recife 500 anos. Por isso, os recifenses ainda serão convidados a participar de um movimento em prol da cidade. As pessoas poderão escrever uma mensagem sobre a cidade que deseja para 2037. As cartas serão depositadas em esculturas de barro no formato de semente do Baobá, que farão parte de uma instalação artística. A exemplo do que acontece em uma cápsula do tempo, a ideia é abrir as sementes no dia 28 de março de 2037, quando o Recife completa 500 anos. 2016362016-04-02T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito vistoria obras do Hospital Veterinário1As obras do Hospital Veterinário do Recife (HVR) já estão em andamento. Ontem (1º), o prefeito Geraldo Julio vistoriou o terreno onde está sendo executado o serviço, uma área de aproximadamente 5.000 m². A obra está dividida em duas etapas, e será entregue até setembro. A construção do HVR, que será a primeira unidade de saúde veterinária pública do país, está prevista no plano de governo do prefeito e atenderá cães e gatos de estimação dos moradores da cidade. 'É uma demanda importante da população do Recife. Sabemos que são muitas pessoas que possuem cães e gatos em casa, e que merecem esse atendimento público. Estamos construindo o primeiro hospital de animais do Brasil e vamos realizar cerca de 90 consultas todos os dias no ambulatório, na sala de cirurgia cerca de 20 procedimentos por dia', explicou o prefeito. Cerca de 40 trabalhadores, além de máquinas, já estão no terreno executando o serviço. A unidade contará com três ambulatórios, um laboratório, um depósito, sala de administração, sala de odontologia e vacinação, vestiário, sala de diagnóstico por imagem (raio X e ultrassom), sala de cirurgia, sala de pós operatório e recepção. BALANÇO - O prefeito Geraldo Julio iniciou em sua gestão uma política da defesa animal no Recife. Desde o início da gestão, foram realizadas 7.996 cirurgias de castração e microchipagem - 339 palestras realizadas em escolas públicas, das quais 107 municipais e 232 estaduais - 3604 consultas em 19 mutirões de atendimentos veterinário gratuito nas comunidades de baixa renda - 673 fiscalizações das denúncias de maus tratos - 22 eventos - e 779 adoções entre cães e gatos. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.219 /2016 ALTERA AS LEIS NOS 18.217 DE 23 DE MARÇO DE 2016 E 18.033 DE 03 DE JULHO DE 2014 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica acrescido à Lei nº 18.217 de 23 de Março de 2016, o artigo 6ª-A, com a seguinte redação: 'Art. 6º-A. Os valores das tabelas de vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério, a que se referem a Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 2016, os descritos no Anexo II-A, e, a partir de 1º de setembro de 2016, os descritos no Anexo II-B, desta lei.' Parágrafo único - Os Anexos II-A e II-B supracitados e abaixo discriminados passam a integrar a Lei nº 18.217/2016. Art. 2º - O Artigo 7º e parágrafo único da Lei nº 18.217/2016 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 7º - As tabelas dos vencimentos básicos referidas nos artigos 5º e 6º-A desta Lei terão reajustadas as faixas, cujo percentual nelas obtido revele-se inferior aos percentuais que vierem a ser apurados de acordo com a regra prevista nos Art. 2º ao 4º.' Parágrafo único - O reajuste de que trata o caput deste artigo será aplicado utilizando-se os percentuais definidos nos termos do Art. 2º ao 4° desta Lei subtraídos daqueles concedidos nos art. 5º e 6º-A. Art. 3º - O §2º do art. 2º da Lei nº 18.033/2014 passa, a partir de 1º de abril de 2016, a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º [...] § 1º [...] § 2º - O Abono Especial de que trata o caput será concedido ao Professor I, no valor correspondente a 14 horas-aula para a carga horária efetiva de 145 horas-aula mensais - no valor de 38 horas-aula para a carga horária efetiva de 270 horas-aula mensais - e no valor de 24 horas-aula para a carga horária de 125 horas-aula mensais em exercício de substituição.' Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as datas definidas no corpo desta Lei. Recife, 30 de março de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 05/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO II -A Tabelas do GOM alteradas na forma do Art. 6º-A,com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2016 Professor I REF Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E GM1 10,68 14,71 16,21 16,45 16,80 GM2 10,69 15,14 16,71 16,94 17,32 GM3 11,08 15,59 17,19 17,44 17,82 GM4 11,28 16,19 17,86 18,11 18,52 GM5 11,52 16,64 18,36 18,62 19,01 GM6 11,89 17,18 18,94 19,22 19,65 GM7 12,25 17,53 19,32 19,61 20,05 GM8 12,63 18,08 19,91 20,21 20,65 GM9 12,96 18,70 20,60 20,92 21,38 GM10 13,30 19,33 21,31 21,64 22,10 GM11 13,97 20,03 22,08 22,39 22,89 GM12 14,47 20,50 22,59 22,92 23,52 GM13 14,83 20,95 23,09 23,56 24,24 GM14 15,06 22,07 24,31 24,83 25,63 GM15 15,94 22,18 24,43 25,18 26,09 Professor II REF Classe A Classe B Classe C Classe D GM1 14,71 16,21 16,45 16,80 GM2 15,14 16,71 16,94 17,32 GM3 15,59 17,19 17,44 17,82 GM4 16,19 17,86 18,11 18,52 GM5 16,64 18,36 18,62 19,01 GM6 17,18 18,94 19,22 19,65 GM7 17,53 19,32 19,61 20,05 GM8 18,08 19,91 20,21 20,65 GM9 18,70 20,60 20,92 21,38 GM10 19,33 21,31 21,64 22,10 GM11 20,03 22,08 22,39 22,89 GM12 20,50 22,59 22,92 23,52 GM13 20,95 23,09 23,56 24,24 GM14 22,07 24,31 24,83 25,63 GM15 22,18 24,43 25,18 26,09 Especialista em educação REF R$ GM1 14,71 GM2 15,59 GM3 16,64 GM4 17,53 GM5 18,08 GM6 19,33 GM7 20,03 GM8 20,95 GM9 22,18 Monitor REF R$ GM1 6,26 GM2 6,71 GM3 7,07 GM4 7,46 GM5 7,88 GM6 8,47 GM7 8,93 GM8 9,51 GM9 10,10 Professor Regente B REF R$ GM1 11,12 GM2 11,78 GM3 12,54 GM4 13,28 GM5 14,13 GM6 14,97 GM7 15,76 GM8 16,81 GM9 17,77 Professor Regente A com licenciatura plena REF R$ GM1 7,50 GM2 7,97 GM3 8,47 GM4 8,97 GM5 9,51 GM6 10,13 GM7 10,69 GM8 11,45 GM9 12,03 Instrutor/ Regente A REF R$ GM1 6,63 GM2 6,96 GM3 7,43 GM4 7,80 GM5 8,36 GM6 8,83 GM7 9,43 GM8 9,97 GM9 10,57 Professor Auxiliar REF R$ GM1 8,92 GM2 9,43 GM3 9,92 GM4 10,70 GM5 11,12 GM6 11,94 GM7 12,75 GM8 13,39 GM9 14,17 ANEXO II-B Tabelas do GOM alteradas na forma do Art. 6º-A, com vigência a partir de 1º de Setembro de 2016 Professor I REF Classe A Classe B Classe C Classe D Classe E GM1 10,68 15,33 16,89 17,14 17,51 GM2 10,92 15,78 17,41 17,65 18,05 GM3 11,32 16,25 17,91 18,18 18,57 GM4 11,75 16,87 18,61 18,87 19,30 GM5 12,00 17,34 19,13 19,40 19,81 GM6 12,39 17,91 19,74 20,03 20,47 GM7 12,76 18,27 20,14 20,44 20,90 GM8 13,16 18,84 20,75 21,06 21,52 GM9 13,50 19,48 21,47 21,80 22,27 GM10 13,86 20,14 22,21 22,54 23,03 GM11 14,56 20,87 23,01 23,33 23,85 GM12 15,08 21,36 23,54 23,89 24,51 GM13 15,46 21,83 24,06 24,55 25,26 GM14 15,69 23,00 25,33 25,88 26,71 GM15 16,61 23,12 25,46 26,24 27,19 Professor II REF Classe A Classe B Classe C Classe D GM1 15,33 16,89 17,14 17,51 GM2 15,78 17,41 17,65 18,05 GM3 16,25 17,91 18,18 18,57 GM4 16,87 18,61 18,87 19,30 GM5 17,34 19,13 19,40 19,81 GM6 17,91 19,74 20,03 20,47 GM7 18,27 20,14 20,44 20,90 GM8 18,84 20,75 21,06 21,52 GM9 19,48 21,47 21,80 22,27 GM10 20,14 22,21 22,54 23,03 GM11 20,87 23,01 23,33 23,85 GM12 21,36 23,54 23,89 24,51 GM13 21,83 24,06 24,55 25,26 GM14 23,00 25,33 25,88 26,71 GM15 23,12 25,46 26,24 27,19 Especialista em educação REF R$ GM1 15,33 GM2 16,25 GM3 17,34 GM4 18,27 GM5 18,84 GM6 20,14 GM7 20,87 GM8 21,83 GM9 23,11 Monitor REF R$ GM1 6,52 GM2 6,99 GM3 7,37 GM4 7,77 GM5 8,21 GM6 8,83 GM7 9,31 GM8 9,91 GM9 10,52 Professor Regente B REF R$ GM1 11,59 GM2 12,27 GM3 13,06 GM4 13,84 GM5 14,72 GM6 15,59 GM7 16,42 GM8 17,51 GM9 18,51 Professor Regente A com licenciatura plena REF R$ GM1 7,82 GM2 8,31 GM3 8,83 GM4 9,35 GM5 9,91 GM6 10,56 GM7 11,13 GM8 11,93 GM9 12,53 Instrutor/ Regente A REF R$ GM1 6,91 GM2 7,25 GM3 7,74 GM4 8,13 GM5 8,71 GM6 9,20 GM7 9,83 GM8 10,39 GM9 11,02 Professor Auxiliar REF R$ GM1 9,29 GM2 9,82 GM3 10,34 GM4 11,15 GM5 11,58 GM6 12,44 GM7 13,29 GM8 13,95 GM9 14,76 DECRETO Nº 29.551 DE 30 DE MARÇO DE 2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL E AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel e suas benfeitorias existentes, localizado na Rua Marcílio Dias, nº 91, Bairro de Beberibe, Recife - PE, inseridas em uma área de 214,67 m². Art. 2º A área identificada no artigo anterior destinar-se-á construção do Habitacional 11, para reassentamento de famílias de baixa renda, através das ações do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC 1 e PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão à conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberib 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei2e. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura de Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na divida ativa, relativo ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do art. 32 e parágrafos do Decreto - Lei nº 3.365/41 e § 9º e 10 do Art.100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito da Cidade do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.551 DE 30 DE MARÇO DE 2016. MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HABITACIONAL DE INTERRESSE SOCIAL - H 11 END: RUA MARCILIO DIAS, 91. BAIRRO: BEBERIBE AREA: 214,67m². CONFRONTANTES: AO NORTE: Rua Marcílio Dias AO SUL: Rua Manoel Silva AO OESTE: Rua Maria Digna AO LESTE: Rua das Moças DESCRIÇÃO: Descrição do Perímetro da faixa : Inicia no V01, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292150.9971 - 9113182.0391), onde segue com azimute de 122°9'3' e uma extensão de 14,96m até o V02 (292163.6630 - 9113174.0782), onde segue com azimute de 212º9'28' e uma extensão de 14,35m até o V03 (292156.0267 - 9113161.9287), onde segue com azimute de 302º9'3' e uma extensão de 14,96m até o V04 (292143.3608 - 9113169.8897), onde segue com azimute de 32º9'3' e uma extensão de 14,35m até o V01 fechando assim a poligonal que define o perímetro de 58,62m, o qual delimita uma área de 214,67m². DECRETO Nº 29.552 DE 30 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 476.610,77 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e dez reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -Administração Direta 2901.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 23.590,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17.553,31 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 128.170,56 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.553,31 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 132.813,43 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 58.930,16 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 78.000,00 TOTAL 476.610,77 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 15.590,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 46.433,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.916,84 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.145,56 2901.08.422.2.160.2.274 - Coordenação, Supervisão e Execução da Política de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.790,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.210,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio e Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.591,06 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.880,97 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 6.309,75 2901.08.306.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 10.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.211,00 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.602,43 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta 3901.18.541.2.160.2.097 - Coordenação, Supervisão e Execução de Políticas Ambientais Sustentaveis 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 26.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.238,03 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei3 Terceiros - Pessoa Jurídica 31.692,13 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.000,00 TOTAL 476.610,77 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.553 DE 30 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 115.000,00 TOTAL 115.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 115.000,00 TOTAL 115.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.554 DE 30 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 4.461.250,66 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 4.461.250,66 TOTAL 4.461.250,66 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 2.959.908,42 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 208.728,77 4.4.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 292.613,47 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 4.461.250,66 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.555 DE 30 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RECIFE -STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 19.870, de 30 de maio de 2003. D E C R E T A : Art. 1º Ficam convocados todos Permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, para realização dos seus recadastramentos e dos seus condutores auxiliares, se for o caso, e/ou dos cobradores, e/ou auxiliares de operação, bem como dos veículos, referente ao exercício de 2016, todos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 01/04/2016 a 31/05/2016. Parágrafo único. Os recadastramentos previstos no caput deste artigo serão executados na sede da CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis, no horário das 08h às 13h. Art. 2º Os recadastramentos serão efetuados mediante a apresentação de documentos, originais e cópias, conforme exigências contidas no Decreto Municipal nº 19.870/2003 e suas alterações. Art. 3º Não serão aceitas, no ato da vistoria veicular, cópia de documentos, mesmo que autenticadas, por força da Resolução CONTRAN nº 205/06, de 20 de outubro de 2006, e respectivas alterações. Art. 4º Atendidas as exigências estabelecidas na Legislação Municipal referida e em consonância com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, pertinente, os veículos do STCP/Recife, aprovados na vistoria, receberão o selo de credenciamento do exercício correspondente. Art. 5º O selo referente à última vistoria realizada no veículo, deverá ser retirado e destruído na pista de vistoria pelo vistoriador e substituído pelo da vistoria referente ao exercício em curso. Art. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei4 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 685 DE 30 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 282 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Professor de Educação Física. INSC CLASS NOME CPF 1502 25 MARCONE RODRIGUES MAIA 042.462.794-98 1715 26 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES 074.869.074-37 2074 27 EDLA CAMILA PEREIRA SANTOS 071.115.594-10 0211 28 ANDRÉ HENRIQUE SOBRAL FERNANDES DE CARVALHO 832.880.584-72 Por desistência de: Reinaldo Zeferino Galvão da Madre de Deus Edacyr Geraldo de Mello Cunha Júnior Magnólia Bezerra Neves, Caio Wallace Vieira da Silva. PORTARIA Nº 686 DE 30 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA, CPF nº 02400120463, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 16 DE 30 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.285.715,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quinze reais), em favor do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT0120 - Locação de Mão-de-obra 1.285.715,00 TOTAL 1.285.715,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT0120 - Equipamentos e Material Permanente 1.285.715,00 TOTAL 1.285.715,00 ============= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'AM SERVIÇOS E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME', CNPJ: 11.718.205/0001-23 e CMC: 420.711-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.22089.3.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de março de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'BRAZGAZ INST. E COMÉRCIO DE PROD. METALÚRGICOS LTDA LTDA', CNPJ: 08.011.640/0001-09 e CMC: 370.147-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.22082.9.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de março de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'E & V TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA', CNPJ: 11.369.328/0001-04 e CMC: 416.412-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.19269.4.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de março de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'MEGA SIGN PLACAS E SINALIZAÇÕES LTDA', CNPJ: 10.171.724/0001-51 e CMC: 394.641-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.21968.3.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de março de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'NETO E MENDONÇA EVENTOS LTDA ME', CNPJ: 10.734.639/0001-54 e CMC: 404.373-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.11468.8.16, estando a mesma com o respectivo Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de março de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GESTORA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'START SERVIÇOS TEC. AMBIENTAIS REVENDA TRANSPORTES LTDA', CNPJ: 11.773.837/0001-90 e CMC: 421.252-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.21619.9.16, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 21 de março de 2016. CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO Gestora de Fiscalização Tributária EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº 0013/2010 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: 2ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 0012/2010. Objeto/Natureza: Serviços de implantação evolutiva do Projeto Recife Digital. Objeto/Descrição: Prorrogação, por 03 (três) meses , do item 6.1.1 da tabela da Cláusula Terceira do Contrato Original. Contrato: nº 008/2014 - AJU. Contratado: CONSÓRCIO MULTICONECTADO. CNPJ: 14.697.042/0001-38 Valor Contratado de até: R$ 10.606.437, 20 (dez milhões, seiscentos e seis mil, Valor suprimido anual: R$ 1.620.120,00 ( um milhão, seiscentos e vinte mil e cento e vinte reais) = supressão do serviço tipo 19 relativo ao item 9.1 da tabela da Cláusula Terceira do Contrato 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação2 Original= redução parcial do objeto contratual com base no Inciso I § 1º do Art. 65 da Lei 8.000/93. Valor suprimido anual: R$ 914.201,40 ( novecentos e catorze mil, duzentos e um reais e quarenta centavos) = redução no Terceiro Termo Aditivo de valor no item 6.1.1, da tabela da Cláusula Terceira do Contrato Original. Valor suprimido acumulado: R$ 2.534.321,40 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos). Termo Aditivo: nº 4º (quarto). Prazo Inicial: de até 24 (vinte e quatro) meses. Prazo Acrescido: 03 (três) meses no 4º Termo Aditivo Recife, 31 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa, para prestação de serviços de administração e intermediação de cartões alimentação e refeição eletrônicos, com chip, para atendimento aos servidores da EMPREL, de acordo com o disposto no PAT e na cláusula 12 do Acordo Coletivo de Trabalho/EMPREL- 2014/2015, em vigor, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Após o processamento do Pregão nº 003/2016, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A, CNPJ nº: 69.034.668/0001-56, com taxa de administração de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) incidente sobre o faturamento mensal. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 30 de março de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 15 DE 29/03/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Belém de Maria/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários e vantagens. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria Socorro Pinheiro de Carvalho 61.800-8 Professor I Município do Recife - SE Município de Belém de Maria/PE 972, de 01.04.2015 Retroativo a 02.01.2015a31.12.2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para execução deste Convênio serão provenientes das fontes e dotações próprias do cessionário e por seus órgão participantes. Recurso Financeiro: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Fábio Luna Freire da Fonte 64.527-3 Município do Recife/PE Governo do Estado/PE/ Secretaria de Saúde 3821, de 16.12.2013 31.08.2013 a 31.12.2013 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 115, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2014, Processo Licitatório nº 032/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 027/2014 - CPLS, na condições de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A MC PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de atividades artísticas e educativas através de profissionais versados em diversas linguagens artísticas e pedagógicas, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos, para atender as necessidades para Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme abaixo: Item Especificação Cadus Profissional Qtde Valor Unt. Valor Total Valor Mensal R$R$ 01 Arte-Educador, jornada de 20 horas semanais 469 Técnico 06 2.672,78 16.036,68 192.440,16 02 Arte-Educador, jornada de 30 horas semanais 470 Técnico 06 3.956,35 23.738,10 284.857,20 03 Arte-Educador, jornada de 44 horas semanais 227 Técnico 03 5.515,24 16.545,72 198.548,64 Valor Global R$ 675.846,00 Valor Global: R$ 675.846,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de novembro de 2015 e termo final o dia 15 e novembro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 0245. Nota de Empenho: nº 2016.00027. Recursos Financeiros: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 63, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Lei n° 14.728/85, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida ao Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Maria Teresa Larena Brandão 69034-0 Município do Recife Município do Cabo de Santo Agostinho/PE 2016, de 29.06.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Em Regime de Ressarcimento, com ônus para o órgão de origem. Recursos Financeiros: Os recursos alocados para a execução deste Termo Aditivo, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 103, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e art 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014-SANEAR, Processo Licitatório nº 005/2014 - Pregão Eletrônico nº 001/2014, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão no quantitativo de diárias, no percentual de 16%, na seguinte forma: Descrição Valor Diária Quant. de Diárias Atual Valor global atual Quant. de Diárias c/ Supressão Valor Global c/ Supressão Locação de Van 361,48 150 54.222,00 126 45.546.48 Valor Global: R$ 45.546,48 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 25.03.2016 a 26.03.2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2016.00050 e 2016.00039. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários -Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 101, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/2013 - CPLS. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, Processo Licitatório nº 025/2013, Pregão Eletrônico nº 020/2013-CPLS. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SER 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2VIÇOS URBANOS E A SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 5.552.822,40 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Prazo: De 17.01.2016 a 16.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00029. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 185, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X e Art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 11/2013, publicado em 30.08.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SR. AILTON JOSÉ CORREIA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) O reajuste do aluguel, mensal, que passa de R$ 1.597,87 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), para R$ 1.754,54 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,8052300%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015. Preço Global: R$ 10.527,24 (dez mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Prazo:De 30.08.2015 a 29.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00632. Recursos Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 57, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Ar. 57, §1º da Lei Federal nº 8666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 107/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PÚBLICA FORMA ESPAÇO CULTURAL JOBSON FIGUEIREDO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Prazo:De 12.09.2015 a 11.03.2016. OBS:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 293, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLSSA, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A repactuação com efeitos a partir de 01.01.2015, passando o valor mensal de R$ 2.995,01 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e um centavo) para R$ 3.435,02 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos). Preço Global:R$ 41.220,24 (quarenta e um mil, duzentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0122. Notas de Empenho: nº 2015.00239. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 92, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 028/2008 - Pregão Eletrônico nº 019/2008 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, em caráter excepcional. Prazo:De 03 de dezembro de 2014 a 02 de junho de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 175, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Concorrência Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 010/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANDRADE PONTES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: 14/04/2016 a 12/08/2016 - b) Prazo de Execução: 13/02/2016 a 14/05/2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 411, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.79, I c/c art.78, XII, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2013/SADGP - Processo Licitatório nº 011/2009 - Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, nº 411, celebrado em 26 de dezembro de 2013, com a extinção dos seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de outubro de 2015. PARAGRAFO ÚNICO: A rescisão decorre da necessidade de redução dos gastos administrativos da Prefeitura do Recife, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer ato de desagravo a legislação ou descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CONTRATADA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 317, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Lei Federal nº Processo de Licitação: Concorrência nº 010/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: A retificação do número do Contrato originário e sua menção em todos os aditivos derivados do mesmo, na seguinte forma: Onde se lê: Contrato nº 347' Leia-se ' Contrato nº 317'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 238, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Lei Federal nº Processo de Licitação:Concorrência nº 010/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PROCESSSO ENGENHARIA LTDA. Objeto: A retificação do número do Contrato originário e sua menção em todos os aditiv 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3os na seguinte forma: Onde se lê: Contrato nº 234' Leia-se ' Contrato nº 238'. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 16, DE 30/03/2016. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 112, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Objeto: O presente convênio tem por objeto ceder, gratuitamente, ao Município do Recife, o imóvel situado na Rua Samuel Farias, nº 127, Casa Forte - Recife/PE, para dar continuidade ao funcionamento da Creche Municipal Menino Jesus, conforme exposto no Plano de Trabalho, datado de 01.12.2015. Prazo: Este convênio vigorará por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, ficando convalidado todo o período anterior não coberto por este instrumento. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, em favor do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO CONTRATO N° 341, FIRMADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2014-SISUR, Processo de Licitação nº 022/2014-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A A.M JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA -ME. Objeto: A aquisição de 1.560 (um mil quinhentos e sessenta) rolos de lonas, em plástico resistente, novos de primeiro uso, acondicionados em bobina, cor preto fosco, medindo no mínimo 8m x 100m, com no mínimo 200 micras (0,200mm), pesando no mínimo 110Kg, com as logomarcas do FABRICANTE, PESO, a serem descarregados nos locais estabelecidos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme abaixo: Item Especificação Marca Qtde Valor Unitário R$ Valor TotalR$ 01 ROLO DE LONA - EM PLASTICO RESISTENTE, NOVO DE PRIMEIRO USO, ACONDICIONADO EM BOBINA, COR PRETO FOSCO MEDINDO NO MINIMO 8M X 100M COM NO MINIMO 200 MICRAS (0,200mm). PESAN DO NO MINIMO 110 KG. AS LONAS DEVEM ATENDER À ÚLTIMA VERSÃO DAS NORMAS TÉCNICAS ASTM D882, ASTM D1709 E ASTM D6988, SENDO OS VALORES MINIMOS, CORRESPONDENTES A ESSAS CAR ACTERISTICAS, COMPROVADOS A PARTIR DE ENSAIOS REALIZADOS POR LABORATORIO ACREDITA DO PELO INMETRO. É DE SE ESCLARECER QUE AS NORMAS ORA CITADAS SE APLICAM A ENSAIOS UTILIZADOS PARA FILME PLASTICO E QUE TAMBÉM SÃO UTILIZADAS PARA AS LONAS PLASTICAS. DEVERÃO SER APRESENTADOS OS LAUDOS TÉCNICOS DE ENSAIOS DE RESISTÊNCIA À TRAÇÃO E RESISTÊNCIA A IMPACTO, DATADOS APÓS A DATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. OS LAUDOS APRESENTADOS DEVEM CONTER VALORES DE: a) Tensão na Ruptura: valor obtido no sentido de extrusão da lona (direção longitudinal): Valor mínimo de 16 MPa - b) Tensão na Ruptura: valor obtido no sentido de perpendicular à extrusão da lona (direção transversal): Valor mínimo de 18 MPa - c) Espessura mínima de 200 'micras' (0,200mm) - d) Resistência ao impacto por dardo em queda livre de: valor mínimo de 200 gf - e) Peso mínimo de 110 kg (cento e dez quilos). NO LAUDO DE ENSAIO APRESENTADO DEVE CONSTAR O LOTE, A DATA DE FABRICAÇÃO, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, E DEMAIS DADOS DA REALIZAÇÃO DO ENSAIO. A LONA DEVE SER HOMOGÊNEA, APRESENTANDO UMA SUPERFICIE LIVRE DE DEFEITOS, TAIS COMO: GEIS, MICROFUNGOS, OLHOS-DE-PEIXES E OUTROS TIPOS DE IRREGULARIDADES. A LONA DEVE APRESENTAR ESPESSURA HOMOGÊNEA EM TODA SUA EXTENSÃO, EM QUALQUER PONTO DE AFERIÇÃO. AS BOBINAS DE LONA DEVEM APRESENTAR UM BOM ASPECTO, SEM CONTER DOBRAS OU VINCOS DETERIORADOS, SEM CORTES OU EMENDAS EM TODA SUA EXTENSÃO. Nortene 1.560 Rolos 727,40 1.134.744,00 Valor global R$ 1.134.744,00 Preço Global:R$ 1.134.744,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia oito de dezembro de 2015 e termo final o dia 07 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado para atender à necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:nº 2016.00024. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 315, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 201/2015, com fulcro no art. 25, Caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 19.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO - AMANPE. Objeto: Apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade, no período de 22.12.2015 a 22.03.2016. Preço Global:R$ 125.196,00 (cento e vinte cinco mil, cento e noventa e seis reais). Prazo:De 22.12.2015 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00643. Recurso Financeiro:Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO Nº 317, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput e art. 26 da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 203/2015, com fulcro no art. 25, caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 19.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO - ACCIPE. Objeto: Apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles durante o carnaval 2016, nesta cidade, no período de 22.12.2015 a 22.03.2016. Preço Global:R$ 184.215,50 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos). Prazo:De 22.12.2015 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária:nº 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00629. Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, Caput e art. 26 da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 204/2015, com fulcro no art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R, em 19.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FEDERAÇÃO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS/PE. Objeto: O apoio financeiro e cultural para despesas com material para confecção de fantasias e alegorias das agremiações participantes dos desfiles duran 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4te o carnaval de 2016. Preço Global:R$ 116.132,50 (cento e dezesseis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Prazo:De 22.12.2015 a 22.03.2016. Dotação Orçamentária:nº 3201.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00636. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 336, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 030/2014, ao Processo Licitatório nº 030/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2014 - do Ministério da Cultura, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A GM QUALITY COMÉRCIO LTDA. Objeto: A aquisição de livros, visando compor o acervo bibliográfico dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs, entrega na Região Nordeste, no quantitativo de 224.000 (duzentos e vinte e quatro mil), de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes estabelecidas, no Anexo I deste Contrato, os quais integram este insturmento, independente de transcrição, na forma abaixo: LOTE I Nº DISCRIMINAÇÃO QUANT. PREÇO TOTAL R$ 1 KIT DE LIVROS - BIBLIOTECANDO 1.000 729.146,66 2 LIVRO DIARIO DA EDUCAÇÃO 47.838 1.108.760,94 3 KIT MANUEL BANDEIRA 175.162 6.483.338,29 TOTAL 224.000 8.321.245,89 Preço Global:R$ 8.321.245,89 (oito milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28 de setembro de 2015 e termo final o dia 27 de setembro de 2016. Dotações Orçamentárias nºs 1401.12.365.1.206.2.179 - Elementos de Despesa nºs 4.4.90.52 - Fontes: 112 e 14.01.12.361.1.214.2.107 - Elemento de Despesa nº 33.90.32 - Fonte: 112. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Educação Complementar -Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2011. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A prorrogação da cessão da Servidora ESTER DE OLIVEIRA CORREIA, psicóloga, matrícula nº 4912-3, lotada no Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela. NOME MAT.CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Ester de Oliveira Correia 4912-3 Prefeitura da Cidade do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça 787, de 18.03.2015. 01.01.2015a 31.12.2015. PRAZO:O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a contar do dia 1º/01/2015 até 31/12/2015, conforme Portaria do Prefeito do Município do Recife nº 787 de 18.03.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.609,38 (dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) para R$ 2.837,98 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 8,76% do INPC/IBGE, acumulado em junho/2014 a maio/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 31.312,56 (trinta e um mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 34.055,76 (trinta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 04.06.2015 - Preço Global: R$ 34.055,76 (trinta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Prazo: De 13.11.2015 a 12.11.2016. Dotações Orçamentárias: nº 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec.SUS - Atenção Básica) - Elemento de despesa - 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.04972 e 2015.04973. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Limite Constitucional). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, inciso II e 65 da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2006. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E O SR. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses - II) A revisão do aluguel mensal, que passa de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) para R$ 619,30 (seiscentos e dezenove reais e trinta centavos), correspondente ao percentual de 6,167164%, no período de janeiro/2015 a julho/2015. Preço Global: R$ 7.431,60 (sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos). Prazo: De 05 de agosto de 2015 a 04 de agosto de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1.235.2.0070 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00125. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 09, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 57, inc. II da lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2014 - SETUR-L. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CATAMARAN TOURS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 07 (sete) meses. Preço Global: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais). Prazo: De 29.12.2015 a 28.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.695.2.160.2.280 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 32/2012, Processo Licitatório nº 045/2012 - Pregão Eletrônico nº 032/2012-SES, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5 vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 611.977,68 (seiscentos e onze mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 31.10.2015 a 30.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39 e 3.3.90.92- Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2016.00535 e 2015.00631. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 254, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 81.590,40 (oitenta e um mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) Prazo:01.11.2015 a 31.10.2016 Dotação Orçamentária:nº 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte nº 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Fonte: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 232, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 006/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação amigável no valor da diária, que passa de R$ 266,46 (duzentos e sessenta e seis e quarenta e seis centavos) para R$ 143,30 (cento e quarenta reais e trinta centavos) passando o valor global de R$ 287.785,44 (duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 154.764,00 (cento e cinquenta e quatro e setecentos e sessenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 154.764,00 (cento e cinquenta e quatro e setecentos e sessenta e quatro centavos). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/REC. Bloco de Atenção Básica)- Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte nº 0244 - 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/REC. Tesouro Municipal - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte nº 0244 - 4801.10.305.1.217.2.612 (Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos/REC. Taxa de Vigilância Sanitária)- Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte nº 0115 e 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/REC.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade)- Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte nº 0244. Nota de Empenho:nº 2015.05182. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS)/Saúde - Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 117, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2012. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e 26 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O ESPÓLIO DO SR. PAULO JÚLIO MATTOS DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, Sra. NADJA MARIA BELLO DE MELLO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor do aluguel mensal para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), até outubro/2015 e de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a partir de novembro de 2015, conforme Laudo de Avaliação nº PH 025/2015, emitido pela PH CONSULTORIA LTDA, e Parecer nº 262/2015-PTLC/SAJ e Despacho nº 234/2015 - CGM/GGMAT. Preço Global: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Prazo: De 24.05.2015 a 23.05.2016. Dotação Orçamentária:nº 6901.18.122.1.302.2.045 .Nota de Empenho: nº 2015.00075 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 88, CELEBRADO EM 24 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2013, Processo Licitatório nº 007/2013 - Pregão Presencial nº 002/2013-CPLMSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO/GABINETE DO VICE-PREFEITO E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto: I) A retificação dos extratos do Contrato, Primeiro e Segundo Termo Aditivo, conforme abaixo: 'Onde se lê: 'Município do Recife/Gabinete do Prefeito e a Versailles Service Ltda-EPP' 'Leia-se: 'Município do Recife/Gabinete do Prefeito/Gabinete do Vice-Prefeito e a Versailles Service Ltda-EPP' II)A revisão do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 48,85%, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2015, passando a vigorar da seguinte forma: LOTE ITEM ESPECIFICAÇÕES UNID. QUANT. PREÇO UNITARIO DIARIA (REVISADO) R$PREÇO MENSAL R$ 1 1 Prestação de Serviço de locação fixa (mensal) de veículo - Veículo tipo utilitário esportivo, com todos os itens de série, capacidade para cinco passageiros, motor com potência de 285 (duzentos e oitenta e cinco CV, ar condicionado, vidros e travas elétricas, direção hidráulica, câmbio automático. Demais acessórios obrigatórios conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONTRAN.Mês 02 142,19 8.531,40 Valor Global revisado para 9 meses e 23 dias R$ 83.326,85vg Valor Global: R$ 120.575,34 (cento e vinte mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias:nºs 1001.04.0122.2160.2.0064 e 1201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00062 e 2015.00182. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 252, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: De 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária:nº 1001.04.0122.2160.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recurso a ser empenhado no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 118, CELEBRADO EM 11 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57 e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2014-SETUR-L, devidamente publicado no D.O.R, em 13.03.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LBR VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses - II) Supressão do quantitativo de seu objeto, no percentual de 25%, passando a vigorar para o período a tabela abaixo: EQUIPAMENTO QUANT. SUPRESSÃOQUANT. ATUAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL PULA-PULA AX2 70 30 395,00 11.850,00 PISCINA DE BOLAS 2X2 70 30 300,00 9.000,00 FUTEBOL DE SALÃO 4X2,70 10 10 1.495,00 14.950,00 CAMA ELASTICA 2,70X2,50 86 14 250,00 3.500,00 KID PLAY 1,70X2,30 41 9 425,00 3.825,00 MURO DE ESCALADA 10 10 1.595,00 15.950,00 TOBOGà 2,80X2,30X3,30 70 30 515,00 15.450,00 FUTEBOL DUAS TRAVES 2X3 15 5 625,00 3.125,00 EQUIPAMENTO P/ VOLEI 25 5 625,00 3.125,00 OFICINA DE PINTURA 2 1 3.975,00 3.975,00 OFICINA DE ARTESANATO 2 1 640,00 640,00 OFICINA DE MÚSICA 2 1 520,00 520,00 TOTALR$ 85.910,00 Prazo:De 11.11.2015 a 10.04.2016. Preço Global:R$ 85.910,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e dez reais). Dotação Orçamentária: nº 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00848. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL, Nº 261, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 079/2015, Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015-CPLSSA, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PLANETA AGUA EXPRESS LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses - II) O acréscimo no quantitativo do fornecimento de água potável em caminhão pipa, com capacidade de transporte de no mínimo 8.000 Litros de água, correspondente ao percentual de aproximadamente 20,33%, passando de 708 (setecentos e oito) para 852 (oitocentos e cinquenta e dois) caminhões e o valor deste item 01 de R$ 123.900,00 (cento e vinte e três mil e novecentos reais), para R$ 149.100,00 (cento e quarenta e nove mil e cem reais) - III) O acréscimo no quantitativo do fornecimento de água potável em caminhão pipa, com capacidade de transporte de no mínimo 16.000 Litros de água, correspondente ao percentual de aproximadamente 24,24%, passando de 198 (cento e noventa e oito) para 246 (duzentos e quarenta e seis) caminhões e o valor deste item 02 de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), para R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Valor Global: R$ 198,300,00 (cento e noventa e oito mil e trezentos reais). Prazo: De 30.03.2016 a 29.09.2016. Dotações Orçamentárias: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:nº 2016.00426 e , 2016.00429. Recurso Financeiro: Educação - Complementar limite constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 226, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2014, Processo Licitatório nº 016/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'Carona' Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DECK EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 92.500,00(noventa e dois mil e quinhentos reais) . Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.305.1.217.2.612 - 4801.10.301.1.237.2.724 - 4801.10.122.2.165.2.617 - 4801.10.304.1.217.2.725 - 4801.10.305.1.217.2.087 - 4801.10.301.1.238.2.085 - 4801.10.125.1.239.2.886 - 4801.10.302.1.237.2.083 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0244 - 0114 e 0115. Notas de Empenho:nºs 2015.03515 - 2015.03517 - 2015.03518 - 2015.03519 e 2015.03520. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferências do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 225, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, Processo Licitatório nº 006/2014 - Pregão Eletrônico, nº 005/2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A supressão no quantitativo de seu objeto, no percentual de 50%, referente a 01(um) Motorista Categoria 'B' , que passa de 02 (dois) para 01 (um), passando o valor mensal do Contrato de R$ 7.518,56 (sete mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 3.759,28 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), retroagindo seus efeitos a 01.11.2015. Valor Global: R$ 60.148,48(sessenta mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 3701.04.128.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses. Preço Global: R$ 38.850,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), sendo R$ 6.475,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) para o exercício financeiro de 2015 e o remanescente equivalente a R$ 32.375,00 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) para o exercício financeiro de 2016. Prazo: De 01 de dezembro de 2015 a 31 de maio de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.12.0695.1309.1569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00915. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 157, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2010 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato7Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010 - EMPREL - Processo Licitatório nº 004/2010, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses - II) A repactuação a partir de novembro/2015, conforme despacho nº 280/2015 e Protocolo de Intenções celebrado com a CONTRATADA, atualizando os valores unitários para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 951.620,10 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte reais e dez centavos). Prazo: De 01.11.2015 a 31.04.2016 - Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03755 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 17, DE 30/03/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 63, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria Lúcia Melo da Silva 32.271-5 Professor I Município do Recife/ Secretaria de EducaçãoMunicípio de Santa Cruz da Baixa Verde/PE 2653, de 24.08.2015 Exercício de 2015 e Convalidação de 2014 Prazo:A partir da assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 97, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Base legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre o Município do Recife (CEDENTE) e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (CESSIONARIO), sem ônus para o órgão de origem, conforme anexo único. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Cristiane Maria Galdino de Almeida 56.605-6 Município do Recife Universidade Federal/PE - UFPE 3333, de 09.11.2015 Com efeito retroativo a 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 98, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município de Serra Talhada/PE (CEDENTE) e o Município do Recife, (CESSIONARIO) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGOORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Francisca de Assis Gomes de Almeida 866 Agente Administrativa Município de Serra Talhada/PE Município de Recife/PE Portaria PMST/GPnº247 17.04.2015 01.01.2015 até 31.12.2015 Prazo: A partir da data da assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 102, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO-PE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco (CESSIONARIO) e o Município do Recife (CEDENTE), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ranniery Pinheiro Alves 33.014-0 Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação 2254, de 10.07.2015 12.03.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 105, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT.ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Shirley Silva Moura 88.479-9 Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação 2013, de 29.06.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EX 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato8TRATO DO CONTRATO N° 338, FIRMADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 12 Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70CV, rádio AM-FM, bi-combustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT UNO VIVACE 1.0 Diária 370 03 38,00 3.420.00 VALOR GLOBAL R$ 41.040,00 Preço Global:R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de dezembro de 2015 e termo final o dia 19 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00224. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 309, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 006/2014 - Ata de Registro de Preços nº 003/2014 na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A repactuação amigável a partir de 01.11.2015, de acordo com o Protocolo de Intenção da Controladoria Geral do Município, firmado no dia 11.11.2015, atualizando o valor mensal do objeto contratual, que passa de R$ 3.759,28 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 44.261,40 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nº 2015.00166-04, 2015.0166-05 e 2016.00023. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 100, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 013/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 03/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses. Prazo: De 29.03.2016 a 28.09.2016 OBS. Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 227, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2013, Pregão Eletrônico n° 006/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SOFETYS SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: I) A retificação do inciso III da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo, da seguinte forma: 'Onde se lê: ' Termo Final o dia 03 de Setembro de 2015 - 'Leia-se: ' Termo Final o dia 03 de Outubro de 2015. II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de outubro de 2015 e termo final o dia 03 de outubro de 2016 - III) A alteração de seu objeto, da seguinte forma: LOTE VI OBJETO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL Item 1 Som de Médio Porte 40 2.253,12 90.124,80 Item 2 Som de Grande Porte 35 4.350,00 152.250,00 Item 08 Microfone sem Fio 36 20,67 744,12 Item 16 Iluminação Médio Porte 24 1.150,00 27.600,00 Item 17 Iluminação Grande Porte 20 1.010,60 20.212,00 TOTAL GERAL R$ 290.930,92 Valor Global: R$ 290.930,92 (duzentos e noventa mil, novecentos e trinta reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 04.10.2015 a 03.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho:nº 2015.00882-01, 2015.00882-03, 2015.00882-04, 2015.00882-05, 2015.00882-06, 2015.00882-07, 2015.00693-18. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 211, CELEBRADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 10/2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRA. MARIA JOSÉ DE FARIAS RODRIGUES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do aluguel mensal, que passa de R$ 867,47 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para R$ 1.270,00 (um mil, duzentos e setenta reais), conforme Laudo de Avaliação nº LV238-15, passando o valor global do Contrato de R$ 10.409,64 (dez mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 15.240,00 (quinze mil, duzentos e quarenta reais). Preço Global:R$ 15.240,00 (quinze mil, duzentos e quarenta reais). Prazo: De 14.10.2015 a 13.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.244.1.204.2.518 - Elemento de Despesa, nº 3.3.90.36 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00714. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferências do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 231, CELEBRADO EM 08 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 004/2013, referente ao Processo Licitatório nº 003/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2013-CPLE, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A ADLIM TERCERIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZ 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato9ADOS LTDA. Objeto: A retificação da vigência contratual: 'Onde de lê: 'Tendo como Termo Inicial o dia 11.08.2014 e o Termo Final o dia 10.08.2015' - 'Leia-se: 'Tendo como Termo Inicial o dia 08.10.2014 e o Termo Final o dia 07.10.2015'. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0745821307 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0745821307 RECORRENTE: JOSINEIDE FIGUEREDO DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO Nº: 085/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0709321407 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0709321407 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL NS SRA. DE FATIMA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 086/2016. Ementa: 1. Recurso não conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0751832012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0751832012 RECORRENTE: BIRUTA BAR E RESTAURANTE RECORRIDO: 6ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 087/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido, mas improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 01 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 008 131-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 008 131-7 RECORRENTE: TAP PORTUGAL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 088/2016. Ementa: 1. Recurso dar provido para reduzir a multa à R$ 15.000,00. 2. Decisão de primeira instância reformada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 01 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 005 261-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 005 261-4 RECORRENTE: FORD MOTOR LTDA E AMÉRICA FORD LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 089/2016. Ementa: 1. Recurso provido da AMÉRICA FORD para reconhecer a sua ilegitimidade. 2. Recurso provido em parte da FORD BRASIL para reduzir a multa à R$ 5.000,00. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112 001 576-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112 001 576-8 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 090/2016. Ementa: 1. Recurso provido do Banco do Brasil para reconhecer a sua ilegitimidade. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113 002 134-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113 002 134-3 RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL S/A E IRMOL INDÚSTRIA DE MÓVEIS REUNIDAS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 091/2016. Ementa: 1. Recurso da CARDIF S/A provido parcialmente para reduzir a multa a R$1.000,00. 2. Recurso da IRMOL improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso da CADIF e negar provimento ao Recurso da IRMOL, nos termos do voto do relator. C.R.A., Rec 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato10ife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 006 084-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 006 084-0 RECORRENTE: SPRINGER CARRIER LTDA - ÔMEGA REFRIGERAÇÃO - FRIGELA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 092/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância parcialmente mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter parcialmente a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :2410/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:2410/2010 RECORRENTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 093/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 008 320-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 008 320-2 RECORRENTE: ANA ELIZABETH DO NASCIMENTO CARDOSO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 094/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Banco. Cobrança. Retenção de salário para pagamento de cheque especial vencido. Ilicitude. Princípios da probidade e da boa-fé. 2. Provimento à Remessa Necessária. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento à Remessa Necessária para, reformando a decisão de primeiro grau, JULGAR PROCEDENTE À RECLAMAÇÃO formulada pela Sra. Ana Elizabeth do Nascimento Cardoso para condenar o BANCO SANTANDER BRASIL S/A a pena de multa de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), com fulcro na Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2.181/97, para ser depositado no FUNDEC - Fundo de Defesa do Consumidor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação. C.R.A., Recife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 009 168-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 009 168-3 RECORRENTE: ELIZABETH KABROSKI ANTUNES RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 095/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Passagem aérea. Cancelamento por solicitação da Reclamante. Empresa conferiu um prazo de 1 (hum) ano para o resgate pela a Reclamante. Não utilização dentro do prazo. Observância do art. 5ª, da Portaria 676/CG-5, do Comando Aeronáutico, editado em 13.11.2000. 2. Improcedência da Reclamação. 3. Remessa Necessária. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento à remessa necessária para, confirmando a decisão da primeira instância, manter a decisão na íntegra. C.R.A., Recife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 007 411-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 007 411-8 RECORRENTE: J & F COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMATICA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 096/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de produto. Produto apresentou defeito após o período de garantia de 90 dias. Art. 24,II, CDC. Ausência de Responsabilidade. 2. Recurso recebido e provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e reformar a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 04 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-533-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-533-0 RECORRENTE: CAMED - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E HOSPITAL SANTA JOANA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 097/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato11 ata de julgamento, negar parcialmente provimento aos Recursos mantendo em parte a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-363-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-363-0 RECORRENTE: ARAMÓVEIS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 098/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso alterando a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-008-203-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-008-203-0 RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 099/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-617-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-617-8 RECORRENTE: UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 100/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, reformando a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 005-241-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 005-241-0 RECORRENTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E CIL COMÉRCIO DE INFORMATICA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 101/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício de qualidade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 005-241-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 005-241-0 RECORRENTE: JOÃO PAULO BEZERRA LEITE CAVALCANTE ME RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 102/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício de qualidade. Produto apresentou defeito no período de garantia. Vício não sanado em 30 dias. Art. 18, § 1º, CDC. Responsabilidade solidária. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-003-000-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-003-000-6 RECORRENTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 103/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Vício de qualidade. Quebra de acordo. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-008-105-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-008-105-4 RECORRENTE: HOLANDA & MOURA - SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 104/2016. Ementa: 1. Direito do consumidor. Defeito na prestação de serviço. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância alterada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato12 Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-008-468-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-008-468-8 RECORRENTE: MOTO MAIS LTDA E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 105/2016. Ementa: 1. Recurso Provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-210-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-210-7 RECORRENTE: UNIVERSO ONLINE S/A E CLUBE IMPORTADO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 106/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 005 478-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 005 478-9 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 107/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Não cumprimento contrato. Plano OI CONTA TOTAL. Cobrança indevida. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 005 811-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 005 811-1 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 108/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Plano cancelado. Cobrança indevida. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-898-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-898-6 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 109/2016. Ementa: 1. Recursos providos. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-006-181-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-006-181-6 RECORRENTE: HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 110/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-336-5 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-336-5 RECORRENTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 111/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-004-824-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-004-824-1 RECORRENTE: UPGRADE LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 112/2016. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformid 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato13ade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 10 de Março de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente:André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA SADGP N° 073 DE 30 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido na Comunicação Interna n° 030/2016-CI/GGLIC. R E S O L V E , I - Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para o exercício da função de Assistente de Compras, celebrado após processo de seleção pública simplificada, regida pelo Decreto n° 26.991, homologado pela Portaria SADGP n° 205, de 12 de março de 2013, da servidora: Clarice Vilela Matias Vasconcelos - Matricula n° 99.354-4, II - Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa desde ato - II - Dar ciência desde ato aos interessados - IV - Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 28 de março de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 072 DE 30 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, o resultado da Seleção Pública Simplificada, homologado pela Portaria nº 034/2013 - SDSDH, publicada no Diário Oficial no dia 28 de novembro de 2013, R E S O L V E M: I - Convocar ÉVANE KARINNY DE ARRUDA DOURADO, RG Nº 5.915.537 SDS/PE (classificação 42ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Jane Karla dos Reis Ribeiro, RG nº 5.501.739 SSP/PE, que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. II - Convocar LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS, RG Nº 2.260.078 SSP/PE (classificação 43ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Micheline Lira Do Nascimento Soares, RG nº 7.874.215 SDS/PE, que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. III - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 29 de março de 2016. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e ELEVADORES OTIS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 29.739.737/0007-06. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) à ELEVADORES OTIS LTDA, relativo à prestação de serviços de manutenções corretivas e preventivas dos elevadores no período de Agosto à Dezembro de 2014. Valor Global: R$ 23.295,70 (vinte e três mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: 3201.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 11/2016 - GAB/SS, de 30 de março de 2016. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Emenda Constitucional nº 19/98, que deu nova redação ao art. 41 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº. 14.728/85, considerando a lei que cria a Gratificação de Especialidades Odontológicas, a serem destinadas aos profissionais lotados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), nos termos do artigo 15 da Lei 17.732/2011 e considerando a portaria GAB/SS/PCR nº 079/2012, que fixa o quantitativo de vagas destinadas à gratificação de Especialidades Odontológicas aos cirurgiões dentistas. R E S O L V E : Art. 1º Fixar quantitativo de 06 (seis) vagas a serem preenchidas por servidores dos cargos de cirurgiões dentistas (odontopediatras) - Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 016 DE 18 DE MARÇO DE 2016. Atendendo a recomendação da Comissão Eleitora que conduz o processo eleitoral para o biênio 2016-2018 do CMS-Recife: Considerando a Resolução 037/2015 do CMS-Recife que tornou público o Regimento Eleitoral para composição do Colegiado para o Biênio 2016-2018. Considerando a Resolução 011/2016 que oficializa as Entidades Eleitas para o biênio 2016-2018 - Considerando a Resolução 012/2016 que convoca as três entidades de Trabalhadores de Saúde, que estiveram ausentes no dia 10 de março, data que ocorreu as eleições. Considerando que as entidades SINFARPE, SIMEPE e ABEn cumpriram a Convocatória Pública e compareceram na sede do CMS-Recife no dia 17 de março, conforme consta na Resolução 012/2016, para pleitear as duas vagas de suplência que estavam a eleger no Processo Eleitoral. R e s o l v e : Art. 1º: Divulgar o resultado Final das Eleições do CMS-Recife para o Biênio 2016-2018. Segmento Usuário Titular: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Suplente: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Titular: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Suplente: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Titular: ONG Crescer Mangabeira - RPA 3 Suplente: Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio - RPA 3 Titular: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Suplente: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Titular: Conselho de Moradores do Jiquiá - RPA 5 Suplente: Associação dos Moradores da Mustardinha - RPA 5 Titular: Centro Comunitário UR-12 - RPA 6 Suplente: Associação dos Moradores da Unidade Residencial 1 Ibura - RPA 6 Titular: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS Suplente: Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS Titular: Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS Suplente: Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS Titular: Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB Suplente: Núcleo de Assistência aos Pacientes Hepáticos - NAPHE Titular: Federação dos Círculos Operários de Pernambuco - FECOPE Suplente: Centro de Ensino Popular e Assistência Social do recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS Titular: GESTOS: Soropositividade, Comunicação e gênero Suplente: Instituto Brasileiro Pró-Cidadania Titular: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES Suplente: Instituto SOS POLIS Cidadania, Desenvolvimento e Sustentabilidade Segunda Suplência Associação dos Amigos do transplante de Medula Óssea - ATMO Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi Segmento Trabalhador Titular: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS Suplente: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 4ª REGIÃO - CRESS - 4 Titular: Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE Suplente: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 1ª REGIÃO - CREFITO-1 Titular: Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE Suplente: Conselho Regional de Psicologia 2ª Região - CRP-02 Titular: Conselho Regional de Educação Física 12ª Região - CREF-12/PE-AL Suplente: Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND Titular: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE Suplente: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco - SINFARPE Titular: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE Suplente: Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE Segunda Suplência Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Segmento Gestor/Prestador de Serviço Titular: Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Titular: Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Titular: Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Secretaria Municipal da Mulher Titular: Santa Casa de Misericórdia Suplente: IMIP Titular: Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães Suplente: Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS Titular: Laboratório Louis Pasteur Suplente: Laboratório Louis Pasteur Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 013, DE 11 DE MARÇO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 198ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de março de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R E S O L V E : Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde I para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 015, DE 18 DE MARÇO DE 2016 Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduziu o Processo Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde II, o coordenador do CMS-Recife, torna pública a presente retificação. Na Resolução 001/2016, publicada em Diário Oficial do Município em 15 de março de 2016, do Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde II, quanto ao cronograma: Onde se lê: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) A partir da data da publicação das 8:00h às 17:00h até às 17:00 de 15/03/16 Divulgação dos (as) Candidatos (as) Habilitados No dia 21/03/16 às 12:00h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10:00 de 21/03 até 10:00h de 23/03/16 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações Das 11:00h do dia 23/03/16 até 11:00h do dia 24/03/16 Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as) Dia 24/03/16 às 16:00h Processo Eleitoral Dia 31/03/16 das 08:00h às 17:00h Leia-se: CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2Inscrição dos (as) Candidatos (as) Do dia 15/03/16 até o dia 13/04/16 das 08:00h às 17:00h Divulgação dos (as) Candidatos (as) habilitados (as) Dia 20/04/16 às 12:00h Recebimento de Recursos e/ou Impugnações Das 10:00h do dia 22/04/16 até às 10:00h do dia 26/04/16 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações Dias 27/04 e 28/04/16 Divulgação Final da lista de Candidatos (as) Dia 29/04/16 às 16:00h Processo Eleitoral Dia 06/05/16 das 08:00h às 17:00h Local de inscrições e de votação no Distrito Sanitário II - Rua Antônio Rangel, 280 - Encruzilhada. Dúvidas Fone: 3355.6950 (Sala do Conselho Distrital de Saúde) OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Portaria nº 040/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. Osvaldo Moreira Lobo, Agente de Administração Geral, matrícula nº 22.528-0, CPF nº 429.072.414-00, do CAPS AD José Lucena - DS VI, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 10/03/16. Portaria nº 043/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Marilian Boacha Sampaio, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.611-1, CPF nº 067.016.254-01, no Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/03/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Portaria nº 044/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Bruno Henrique Soares Pessoa, Médico PSF 40h, matrícula nº 100.016-0, CPF nº 054.663.554-70, da Upinha 24 h Dr. Moacyr André Gomes, do Distrito Sanitário VII, para a USF Córrego do Eucalipto, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/03/16. Clóvis Tadeu da Silveira Barros, Enfermeiro, matrícula nº 96.296-7, CPF nº 084.477.724-20, da Sede (como ferista), para a USF Sítio dos Pintos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 22/09/14. Portaria nº 045/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. Jorge Augusto Paulino Santiago, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.871-6, CPF nº 012.126.444-09, da Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/03/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 602 DE 30 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da Portaria nº 155 de 15 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.M nº 17, de 16 de fevereiro de 2016, prorrogada pela Portaria nº 377 de 04 de março de 2016, publicada no D.O.M. nº 25 de 05 de março de 2016, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas na Comunicação Interna nº 99/2015 da Gerência Regional Nordeste, visando o esclarecimento dos fatos e circunstancias relatadas na documentação referente a Escola Municipal Presbítero José Bezerra. R E S O L V E: Art.1°. Determinar o arquivamento do procedimento, em face da ausência de ilegalidade no ato apontado na CI supracitada. Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 603 DE 30 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da comissão sindicante instaurada através da Portaria nº 1294 de 12 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 091 de 13/08/2015, prorrogada pela Portaria nº 1525 de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 100 de 03/09/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas em ata de reunião feita pela Gerência Regional Sul, visando esclarecimentos dos fatos narrados referentes à Escola Municipal Jardim Monte Verde. R E S O L V E: Art. 1°. Solicitar à Secretaria de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora Raquel Antas Braga, Mat. 39.048-9 - Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº. 001/2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Edital nº 001/2015, que dispõe sobre o chamamento público de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no município do Recife, e que tenham interesse em firmar convênio para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, publicado no Diário Oficial do Município, edição 065 de 11 de junho de 2015 - Considerando a necessidade de adequar o cronograma de alguns eventos - I) RESOLVE alterar os subitens 5.1, letra 'e' e o 7.1., letra 'g' do aludido edital de chamamento público, os quais passam a ter a seguinte redação: 5.1. - e) Certificado de Credenciamento ou o 'Termo de Compromisso', se comprometendo a iniciar o processo de regularização imediatamente, de modo que, até o dia 31 do mês de janeiro de 2017 seja emitido o referido Certificado - 7.1 - g) no caso em que ocorrer a inexistência do Certificado de Credenciamento, a Instituição deve se comprometer, através de 'Termo de Compromisso', em iniciar o processo de regularização imediatamente, de modo que em 31 do mês de janeiro de 2017 seja emitido o Certificado regularizando a instituição, sob pena de denúncia do convênio. II) Ficam mantidas as demais disposições do edital de chamamento público nº 001/2015 não modificadas expressamente no presente aviso. Recife, 29/03/2016. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação de Remoção1EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 004/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação CMA 5551 JOSIANE SILVA SIQUEIRA 24/2016 20/01/2016 KFG 6848 JULINA FALCÃO DE OLIVEIRA 43/2016 25/01/2016 KJO 8550 ANTONIO CARLOS CÂNDIDO DO NASCIMENTO 46/2016 26/01/2016 KGJ 7108 TEÓFILO JOSÉ DE ANDRADE SILVA 48/2016 26/01/2016 KGH 6900 JOSIVAN HIGINO DA PAZ 50/2016 27/01/2016 KFN 8735 JOSINALDO GONÇALVES DA SILVA 53/2016 27/01/2016 KIE 4307 CARLOS CORDEIRO DE ARAUJO 57/2016 29/01/2016 KIP 0111 EDSON FREITAS LINS JUNIOR 61/2016 01/02/2016 KLV 3603 TAKASHI KITAMURA 63/2016 04/02/2016 JQB 2102 AYMORE CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS 70/2016 01/02/2016 João Batista Meira Braga PORTARIA Nº. 010 / 2016 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando, ainda, a CI nº 24/2016 da lavra da DAD - Divisão Administrativa e o Parecer Jurídico oriundo da Gerência Geral Jurídica da CTTU, condizentes ao Contrato de nº 016/2015 firmado entre a TERCLIMA TÉCNICA CLIMATICA LTDA e a CTTU na data de 04/11/2015 cujo objeto é a contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva de condicionadores de ar: R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a instauração de Processo Administrativo Punitivo para apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato de nº 016/2015. Art. 2º. Para cumprir o disposto no artigo anterior o referido processo será instaurado pela DAD - Divisão Administrativa, área responsável pelo indigitado contrato. Art. 3º. O prazo de conclusão do processo será 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2016. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 004 DE 29 DE MARÇO DE 2016 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido nos ofícios nº 289/2016 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - datado de 21 de março de 2016 para substituição do seu representante Titular com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, a Sra. SILMA PAULA DIAS DE AZEVEDO QUEIROZ CPF:493.599.914-49, matricula nº¦ 105.135-5 como conselheira titular em substituição ao Sr. EDUARDO PAYSAN GOMES CPF: 078.666.377-41, matricula nº 97525-0, ambos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. Joésio Gomes de Oliveira Presidente do COMDICA 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPortaria1PORTARIA Nº 003/2016 O Secretário de Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições: R E S O L V E : I - Delegar competência ao servidor MUSTAFA MAGALHÃES DIAS, matricula nº 105.144-0, Secretário Executivo de Turismo e Lazer, para no exercício do cargo Ordenar despesas, autorizar pagamentos, movimentar contas gráficas liberadas e transferências fixadas pela Programação Financeira desta Secretaria. II - Esta portaria terá vigência a contar de sua publicação. Autorizo e ratifico. Recife, 28 de março de 2016. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 005, DE 29 DE MARÇO DE 2016 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor STÉLIO DE COURA CUENTRO, matrícula nº 103.538-0, Gerente Geral de Projeto e Ambiente, C.P.F. nº 113.635.844-72, RG 1.286.959 SSP/PE, casado, residente e domiciliado na Av. Bernardo Vieira de Melo, 7650 / 204 - Edifício Eulália - Candeias - Jaboatão dos Guararapes, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, com efeitos retroativos a 01/05/2015. Recife, 29 de março de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 011, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Nº. 011/2013. Processo de Licitação: Carona à Ata de Registro de Preços nº 001/2013, vinculada ao Processo Licitatório nº 004/2013, sendo realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPML da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária: nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesas nº 3.3.90.39, Fonte 0100. Objeto: validação da repactuação do valor da diária de locação do veículo objeto do referido contrato, que passa a ser, a partir do dia 11/10/2015, de R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o novo valor global de R$ 15.660,00 (quinze mil e seiscentos e sessenta reais). A CONTRATADA concorda em rescindir amigavelmente o Contrato nº 011/2013 no momento em que se inicie a vigência de contrato firmado entre a SANEAR e outra empresa que ofereça condições melhores do que as estipuladas na presente contratação. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 017/2015, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2015, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TOPEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/2015. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e TOPEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I - o acréscimo de serviços extras no percentual de 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), o que corresponde ao aumento do valor contratado em R$12.571,87 (doze mil e quinhentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), passando o valor global de R$ 51.446,93 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos) para R$ 64.018,80 (sessenta e quatro mil e dezoito reais e oitenta centavos). II - a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial dessa prorrogação o dia 26/02/2016 e termo final 27/04/2016. Base Legal: artigo 65, I, 'b' e art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 c/c com o item 8.2 do Edital do Processo Licitatório Nº. 004/2015 - Convite N° 002/2015, e cláusula 4.2. do Contrato nº 017/2015. Processo Licitatório:Processo Licitatório Nº. 004/2015 - Convite N° 002/2015. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1Extratos de Aditivo Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 100.380/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: WALACE PEREIRA DA CANHA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 100.140/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: LUCIANO SILVA DE SOUZA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 100.1020/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: ADRIANO JOSÉ DA SILVA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 100.1400/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JOSÉ EDSON DO CARMO ALVES DE HOLANDA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 100.1660/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: EVERALDO JOSÉ DA SILVA LIMA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 100.3630/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: JOSÉ FERNANDO DE LIMA VALENÇA FILHO. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Agente Social do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 100.3420/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: YURI FRAGOSO DE LIMA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 200.170/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: MARIA DE FATIMA BESERRA VIANA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 200.210/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 200.630/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: FABIANA CARLA LOPES DA SILVA. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador de Núcleo do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 200.720/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JÚNIOR. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Contrato de Pessoal por prazo determinado, Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na função de Coordenador Pedagógico do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), contrato n. 300.60/2015 - PELC, pelo período de 12 (doze) meses, convênio n. 797.542/2013. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratado: SILVIA HELENA DOS SANTOS BARROS. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 090 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA MARIA LACERDA GADELHA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 57.054-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0161/2016 e Encaminhamento Final nº 0178/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51151.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 091 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CELIA LUCIA ALENCAR MARINHO FALCÃO, que ocupou o cargo de Agente de Serviço de Pessoal, NM-9, Matrícula nº 53.786-9, lotada na Secretaria de Saúde nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0244/2016 e Encaminhamento Final nº 0244/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50484.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 092 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ELIVANE VERAS DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.963-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0218/2016 e Encaminhamento Final nº 0221/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.32238.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 093 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVANIA BORGES SANTOS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 19.636-6, lotada na Secretaria de Educação nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0142/2016 e Encaminhamento Final nº 0164/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56153.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 094 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JAIME SILVANO DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, GMR-INS-I, Matrícula nº 15.711-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0925/2015 e Encaminhamento Final nº 1.279/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66175.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 095 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JOSÉ EDSON DE SANTANA ROCHA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.065-3, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0159/2016 e Encaminhamento Final nº 0174/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03922.3.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 096 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a JOSÉ JOAQUIM DO NASCIMENTO que ocupou o cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, NF8-9, Matrícula nº 54.237-1, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0100/2016 e Encaminhamento Final nº 0134/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30856.1.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 32 anos e 09 meses, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 097 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AMELIA DA COSTA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-3, Matrícula nº 51.182-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0227/2016 e Encaminhamento Final nº 0226/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.58782.2.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 098 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA JACIARA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 76.313-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003 c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0266/2016 e Encaminhamento Final nº 0249/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.90479.0.15, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 09 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria29 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 55.777-2, lotada na Secretaria de Educação nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1013/2015 e Encaminhamento Final nº 1404/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76785.1.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 100 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº19.650-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0150/2016 e Encaminhamento Final nº 0168/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47769.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 101 DE 31 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DO CARMO FREITAS DE CARVALHO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF8-8, Matrícula Nº 56.100-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 2º e 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005 c/c o art. 151 da Lei nº 8.213/1991, conforme Parecer nº 0166/2016 e Encaminhamento Final nº 0203/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.92750.2.15, com proventos integrais e com paridade. PORTARIA Nº 102 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA GORETH SOARES DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.189-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0221/2016 e Encaminhamento Final nº 0227/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.46529.5.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 103 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 55.654-1, lotada na Secretaria de Educação nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0225/2016 e Encaminhamento Final nº 0224/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57820.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 105 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLENE DOS SANTOS SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.945-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0209/2016 e Encaminhamento Final nº 0206/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.81657.6.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 106 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MONICA MARIA AMAZONAS DE MIRANDA ALVES DA CUNHA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 55.719-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0242/2016 e Encaminhamento Final nº 0233/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40188.1.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 107 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a PAULO JOSÉ DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Microfilmagem, NF-8, Matrícula Nº 24.563-4, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0184/2016 e Encaminhamento Final nº 0202/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.97770.1.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 108 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a PAULO SÉRGIO DA ROCHA GONÇALVES, que ocupou o cargo de Biomédico, T5A-4, Matrícula nº 21.801-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1040/2015 e Encaminhamento Final nº 1437/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52449.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 109 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdênci 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3a e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a REGINA ANA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 33.002-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0171/2016 e Encaminhamento Final nº 0185/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.48276.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 110 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ROSANA FELICIANA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 76.611-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003 c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0274/2016 e Encaminhamento Final nº 0252/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.00078.7.51, com proventos proporcionais. PORTARIA Nº 111 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEBASTIÃO BARBOSA DE AGUIAR, que ocupou o cargo de Agente de Segurança Municipal, GMR-INS-A, Matrícula nº 15.374-0, lotado na Secretaria de Segurança Urbana nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0226/2016 e Encaminhamento Final nº 0225/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.73925.7.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 112 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SEVERINA MARIA DOS SANTOS LIMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-11, Matrícula nº 53.262-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0207/2016 e Encaminhamento Final nº 0207/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64944.2.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 113 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 54.443-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0187/2016 e Encaminhamento Final nº 0199/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60509.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 114 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LUCIA PEREIRA GAIÃO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula Nº 54.788-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0163/2016 e Encaminhamento Final nº 0200/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.67166.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 115 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a VANIA VASCONCELOS RIBEIRO, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.948-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0214/2016 e Encaminhamento Final nº 0215/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.64891.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 116 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VALDIRENE DA SILVA MORAES, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.813-1, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 39, Inciso I, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0277/2016 e Encaminhamento Final nº 0258/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36864.6.15, com proventos integrais. PORTARIA Nº 117 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VERONICA MARIA DE FRANÇA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Administração Geral, NF8-9, Matrícula Nº 54.399-0, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0105/2016 e Encaminhamento Final nº 0264/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.85743.4.15, com proventos proporcionais. PORTARIA Nº 118 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a VILMA MARIA DOS 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4SANTOS, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T4A-3, Matrícula Nº 37.662-6, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0272/2016 e Encaminhamento Final nº 0251/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.57026.0.15, com proventos proporcionais. PORTARIA Nº 119 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUSA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.866-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0175/2016 e Encaminhamento Final nº 0183/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69531.8.14, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 120 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a RIZONEIDE DE ALMEIDA AQUINO, que ocupou o cargo de Cuidador de Residencia Terapeutica, ATS, P-1, Matrícula Nº 79.404-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003 c/c art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0246/2016 e Encaminhamento Final nº 0243/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.85104.1.15, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 121 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a IREIDE BARBOSA DA SILVA LIMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.856-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0239/2016 e Encaminhamento Final nº 0232/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77669.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 122 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LEONARDO ANTONIO DANTAS DA SILVA, que ocupou o cargo de Técnico de Nível Superior, NU-9, Matrícula nº 30-2, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0287/2016 e Encaminhamento Final nº 0267/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00078.2.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 123 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 33.318-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0315/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71404.8.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 124 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a LÊDA ALVES DE LUNA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 57.095-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0304/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.74206.2.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 125 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 017 de 31 de janeiro de 2015, publicada no DOM em 03 de fevereiro de 2015, Edição nº 14. Conceder pensão por morte, a contar de 07 de Agosto de 2013, data do óbito, ao Sr. OSVALDO LÔBO SOBRAL DE MELO (Viúvo) CPF Nº 320.960.114-34, beneficiário da ex-segurada Sr. SEVERINA MARIA LÔBO DE MELO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8, Matrícula nº 19.278-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I e art. 38, inciso II, 'a' c/c art. 66 e art. 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0011/2015, da Procuradoria Consultiva Municipal, contido no Processo nº 07.74740.0.14. PORTARIA Nº 126 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 20.209-0, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0309/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.00096.5.51 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 127 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA P 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5OR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NILZA DA SILVA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 21.191-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0285/2016 e Encaminhamento Final nº 0265/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.77650.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 128 DE 31 DE MARÇO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a portaria nº 080 de 28 de fevereiro de 2015, publicada no DOM Edição nº 23 de 28 de fevereiro de 2015. Conceder pensão por morte, a contar de 27 de setembro de 2014, data do óbito, à Sra. REJANE DE LIMA, convivente em união estável, CPF Nº 305.456.764-87, e a partir de 21 de janeiro de 2016, data do requerimento administrativo ao Sr. PEDRO VICTOR GOMES DE ALMEIDA COSTA, filho menor, CPF Nº 709.920.634-69, à Sra. KELLEN GOMES DE ALMEIDA COSTA, filha menor, CPF Nº 134.411.344-35, e à Sra. KIVIA GOMES DE ALMEIDA COSTA, filha menor, CPF 102.697.334-18, beneficiários do ex-segurado Sr. PEDRO DE ALMEIDA COSTA, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, matrícula 21.080-8, nos termos do artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 11, inciso III, § 2º, art. 13, IV, art. 38, II, 'a' c/c o art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nºs. 0041/2015, 0096/2016 e 0095/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.66356.0.14, 0711527.4.16 e 07.11526.8.16. PORTARIA Nº 129 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de fevereiro de 2016, à Sra. PAULA FRASSINETE LINS DUARTE (VIÚVA), CPF Nº 192.734.104-30, beneficiária do ex-segurado Sr. FERNANDO HELENO DUARTE, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM-9, Matrícula Nº 11.561-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0100/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.20733.2.16 PORTARIA Nº 130 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de janeiro de 2016, ao Sr. JOCEMAR ALADIO ALVES DOS PRAZERES (VIÚVO), beneficiário da ex-segurada Sra. MARCIA MARIA PEREIRA DOS PRAZERES que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE A, GM-15, Matrícula Nº 52.136-6 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0092/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.19826.0.16 PORTARIA Nº 131 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de novembro 2014, à Sra. ALZIRA MARIA DA SILVA PIMENTEL (FILHA INVALIDA), CPF Nº 012.655.674-17, beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ DA SILVA PIMENTEL, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 04.747-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,VI,, 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0255/2016 e Encaminhamento Final nº 0334/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.05984.6.51 PORTARIA Nº 132 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 21 de setembro de 2015, à Sra. DULCIENE MACÊDO MARQUES (Viúva), CPF Nº 142.967.804-68, e ao Sr. HELIO MACEDO MARQUES (Filho Inválido), CPF Nº 015.384.224-50, beneficiários do ex-segurado Sr. JOÃO MARQUES NETO, que ocupou o cargo de ASCENSORISTA, NF-9, Matrícula Nº 10.669-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I,VI, 38, II, 66 e 72 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0103/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.98418.0.15. PORTARIA Nº 133 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 01 de maio de 2015, ao Sr. ALYSON LUCAS DOS SANTOS (Filho menor), CPF Nº 093.068.124-00, beneficiário da ex-segurada Sra. ANA LUCIA MARIA DE LIMA, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE C, GM-1, Matrícula Nº 98.872-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 13,VI, 38,II e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0076/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.92069.3.15. PORTARIA Nº 134 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de janeiro de 2016, à Sra. JOSEFA MARIA DA SILVA GUEDES, (Viúva), CPF Nº 628.157.334-04,beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO CORREIA GUEDES, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-8, Matrícula Nº 15.226-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria6dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0093/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.19185.5.16 PORTARIA Nº 135 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 24 de junho de 2015, à Sra. MARIA HELENA ALVES DE MENEZES (Viúva), CPF Nº 819.189.924-87, beneficiária do ex-segurado Sr. VENANCIO BEZERRA DE MENEZES, que ocupou o cargo de GUARDA VIDA, NF-9, Matrícula Nº 12.504-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0295/2016 e Encaminhamento nº 0379/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.78785.7.15 PORTARIA Nº 136 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 12 de dezembro de 2015, ao Sr. EDVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Viúvo), CPF Nº 330.662.054-87, beneficiário da ex-segurada Sra. WIRLENE MARIA GADELHA DE SOUZA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-8, Matrícula Nº 56.512-1, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0107/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.06122.8.51 PORTARIA Nº 137 DE 31 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a DACILENE SIMÕES DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula Nº 75.529-8, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, c/c Art. 39, I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0320/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13080.9.15, com proventos integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAVISO DE DESPROVIMENTO DE RECURSO1SECRETARIA DE ENTRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS-SECOD AVISO DE DESPROVIMENTO DE RECURSO Processo nº 03/2015 - Edital de Seleção nº 02/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO ATITUDE RECIFE. A SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD, torna público o conhecimento e desprovimento do recurso interposto pelo CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS - CPD em face da classificação resultante do julgamento das propostas de trabalho apresentadas pelos participantes da Seleção Pública nº 03/2016 - Edital de Seleção nº 02/2016-CTES, Publique-se. Recife, 29 de março de 2016, Comissão Técnica de Avaliação - José Ronaldo Carvalho - Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas. SECRETARIA DE ENFRETAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 03/2015 - EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2015 - CTES DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO E ADJUDICO, na forma da legislação pertinente, o objeto: Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO ATITUDE RECIFE. Classificação: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, CNPJ 10.333.399/0001-86, vencedor do LOTE 1, no valor de R$ 6.662.415,31 (seis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos) e CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP, CNPJ 02.840.104/0001-30, vencedor do LOTE 2, no valor de R$ 6.380.918,44 (seis milhões trezentos e oitenta mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), com o valor global de R$ 13.043.333,75 (treze milhões, quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). Publique-se. Recife, 30 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Aline Mariano - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO n.º 7/2016 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2016 - LICITAÇÃO BB n.º 602284. Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor, para aquisição de Mesa Plástica e Cadeira Plástica, agrupados em 04 (quatro) Lotes. Comunicamos o adiamento da sessão anteriormente designada para o dia 31 (trinta e um) de março de 2016 às 10h - em caráter 'SINE DIE', em virtude de Ajustes no Termo de Referência e Impugnação ao Edital. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 30 de março de 2016. Ângela Maria Piancó de Oliveira Batista, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO 4º EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº - 597810 Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 06 (seis) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 13 (treze) de abril de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 13 (treze) de abril de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8938. Recife, 30 de março de 2016. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB nº - 615597 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (laringoscópio, fluxômetro e outros) - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A licitação restou Fracassada. Recife, 30 de março de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE REPETIÇÃO LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, para fins comerciais, bem como a sua manutenção, visando a exploração de bar/café. Comunicamos a REPETIÇÃO da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 (treze) de abril de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 30 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 009/2016 - Pregão Eletrônico Nº 009/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 623670 Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de proteção, higiene e limpeza e de equipamentos - 38 (trinta e oito) lotes, para serem utilizados pelo SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 (treze) de abril de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 30 de março de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.549, DE 2016, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 360/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME CNPJ: 17.340.655/0001-01. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do M.B.V. Linda Flor nos pólos Pátio do Terço e Joana Bezerra no dia 08/02/2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.288,00 (dez mil duzentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 28/03/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 361/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Adélia Maria Oliveira dos Santos - CNPJ: 19.427.048/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Orquestras de Pau e Corda Evocações no pólo Nova Descoberta, no dia 08/02/2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 15.000,00(quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 28/03/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Secretaria de Cultura TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 303/2016, 06/02/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Edilson Oliveira da Silva CPF nº 047.443.254-83. Leia-se: Secretaria de Cultura do Recife e Associação Caboclinhos União Sete Flexas, CNPJ nº 00.963.721/0001-05. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 345/2016, publicada no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: 3.000,00 (Três mil reais) Leia-se: 5.088,00 (cinco mil e oitenta 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2 e oito reais) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 3138/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3188/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Paixão de Cristo de Casa Amarela', que será realizado nos dias 24 e 25 de março de 2016, em Casa Amarela, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: 2 TOP PRODUÇÕES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.829.355/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 23 de março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4854/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TIBERIO AZUL, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Discos Legais Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 10929181000199. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5160/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'No Ar Coquetel Molotov', que será realizado no dia 31 de outubro de 2015, na Coudelaria Souza Leão respectivamente, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: CODA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.435.371/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 28 de outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5063/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) YLANA QUEIROGA , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Parque Santana, Carnaval 2015, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Passo de Anjo Produções Artísticas LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2979/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRINA LOURDINHA NÓBREGA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2015. Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 3669/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Patrícia Cruz, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 23 ou 24 Sítio Trindade, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015. Republicado por incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2090/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TIBERIO AZUL, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) BRASILIA TEIMOSA -PINA, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3266/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARROM BRASILEIRO, no(s) dia(s) 22 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) CAMBORÃO DA ALEGRIA,PROT 716, no valor individual de R$ 26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: ESTORIL PRODUÇÕES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°05..212.969/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fever de 20165. Inexigibilidade de Licitação nº 5111/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SWING NOVO, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO BONGI, no valor individual de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2743/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRÃO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) MARCO ZERO, no valor individual de R$245.582,00 ( duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reias), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PASSO DE ANJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.982.184/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$245.582,00 ( 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4855/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TIBERIO AZUL, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) PRAÇA DO ALTO JOSÉ DO PINHO , no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5192/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TCM JOHN TRAVOLTA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) RUA DA LAMA, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.476.564/0001-11. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 4938/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO DE PAI ADÃO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) 3ºJARDIM DE BOA VIAGEM, no valor individual de R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada:RAIZES DE PAI ADÃO EVENTOS CULTURAIS ARTESANAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.480,00 ( oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0868/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) BLOCO BOI DEITADO , no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 3661/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DUDU DO ACORDEON, no(s) dia(s) 21 de Junho de 2015, no(s) local(is) PRAÇA DO ARSENAL, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.764.466/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Junho de 2015.Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 3864/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DUDU DO ACORDEON no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Campo Grande , no valor individual de R$16.000,00 ( dezeseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.764.466/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 (dezesses mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015.Republicado por incorreção. Inexigibilidade de Licitação nº 0868/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) BLOCO BOI DEITADO , no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiiro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para dar Continuidade às Obras de Saneamento, Pavimentação, Urbanização e Construção Civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos na cidade do Recife/PE. A Comissão Especial de Licitação após a análise da documentação de habilitação apresentada pela Construtora Ingazeira LTDA, única participante do certame, concluiu pela sua INABILITAÇÃO. Abrindo se, prazo para Recurso, nos termos da Lei nº8.666/93. Recife, 30 de Março de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação n ° 001/2016, com base no inciso II do artigo 25, e incisos II, III e V do art. 13 da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação do escritório COUTINHO, NEVES & PUGLEISI - CNP ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.234.233/0001-11, objetivando a contratação do escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais de advocacia, especializado em Direito Administrativo, Ambiental e Civil, com atuação na esfera consultiva e contenciosa na defesa dos projetos e processos da SANEAR, perante os órgãos de Controle (TCE-PE, TCU, Ministério Público Estadual e Federal), nos entes ambientais (CPRH, IBAMA e congêneres), perante os Cartórios de Registro de Imóveis, a Secretaria de Patrimônio da União e demais Secretarias Estaduais e Municipais, além de defender os interesses da SANEAR em todas as fases de processos judiciais estratégicos, para o período de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato, no valor Global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com parcelas mensais de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). JUSTIFICATIVA: Em 2013, a necessidade de assessoramento levou a SANEAR a solicitar a disponibilização de procuradores municipais para atuação exclusiva junto a Autarquia, o que foi indeferido pela SAJ - Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme ofício n.º 437/2013 DRPR-SANEAR. Em razão disso, em 2014, para evitar o risco do regular desenvolvimento das atividades e projetos da Autarquia, deu-se a contratação por inexigibilidade do escritório Melo, P 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4imentel, Blanc e França, conforme contrato n.º 003/2014. Ocorre que, ao término do Contrato em referência, no último dia 19/02/2016, a necessidade de assessoramento manteve-se, bem como a falta de quadros internos suficientes aos serviços e a indisponibilidade de procuradores municipais para atuar com a exclusividade pretendida. Para tanto, necessita hoje da contratação de um escritório de advocacia especializado não só na área de Direito Administrativo e ambiental, mas que atue diretamente com o Direito Civil, especificamente, na regularização imobiliária das edificações, bem como na regularização fundiária dos habitacionais já constituídos e consolidados. Recife, 09 de fevereiro de 2016. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO II e incisos II, III e V, do art. 13 DA LEI FEDERAL No 8.666/93. ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR.' AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de serviços de engenharia consultiva para elaboração de estudos de concepção, projetos executivos e apoio ao gerenciamento no âmbito da SANEAR e da Secretaria de Saneamento do Recife. Data, hora e local da abertura: 17/05/2016, às 10h, na Sede da SANEAR, localizada na Rua Evaristo da Veiga, Nº 217, sala 1101, Casa Amarela - Recife/PE. O Edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD virgem ou pen drive. Os interessados terão acesso ao Edital no horário das 09:00 às 12:00 horas na sede da SANEAR e/ou consultá-lo na internet no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2016. Luciana Maria Félix de Queiroz Rio - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2016 - Objeto: FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, GRÃOS E RAÇÕES, para os animais do Parque Treze de Maio, nesta cidade do Recife, de acordo com as normas, quantidades e especificações, constantes previstas no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 111.167,40 (cento e onze mil cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos). Local e Data de abertura 14.04.2016, às 09:00 horas : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h., 13:30 às 17:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php., outras informações podem ser obtida no mesmo endereço da sessão de abertura ou através dos fones: (081) 3355-5512 / 5513 / 5514, ou, ainda por email: dayanny@recife.pe.gov.br. Recife, 30 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André Gomesdecreto Legislativo1DECRETO LEGISLATIVO Nº 727/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: ALTERA artigo do Decreto Legislativo nº 545/2011, de 19/12/2011, para fixar os subsídios dos Vereadores Art. 1º - O caput do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 545/2011, de 19/12/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º - O subsídio dos Vereadores, da Câmara Municipal do Recife, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2.017 e, a vigorar no curso da mesma, observadas as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei Orgânica da Cidade do Recife e da Lei Estadual nº 14.259/10, de 27/12/2010, será de R$ 14.635,00(quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais).' Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2.017.' Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/16- AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 127/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Clóvis Vieira de Aquino, matrícula nº 27.913-7 da CTTU, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 30 em de março 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 128/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 011/2016, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Karina Maria da Silva, matrícula nº 103.070-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 2º. Nomear Otoniel Pereira de Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 129/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Erivaldo Alves da Silva, matrícula nº 102.849-9, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.099, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Elizabete de Santana Borges Alves, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.099, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 130/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Josiane Pereira da Silva, matrícula nº 101.661-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.082, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Voleide de Oliveira Arruda, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.082, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 131/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 16 e 17/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Carlos Alberto dos Santos, matrícula 101.534-6, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Robson Gabriel de Oliveira, matrícula 101.536-2, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Ivanilda Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 e Severino Galdino de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 132/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 11/2016 do Vereador Marcos Di Bria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Evaldo Cavalcanti da Silva Filho, matrícula nº 102.841-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Luiz Henrique Oliveira da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº133/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO REC 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André Gomesdecreto Legislativo2IFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 009/2016 do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Anderson dos Santos Bandeira, matrícula nº 103.295-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º. Nomear Isabela de Lemos Costa, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 134/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando 011/2016, do Vereador Jadeval de Lima, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jadeval de Lima, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.070-1 Karina Maria da Silva 4,50 - 103.371-9 Otoniel Pereira de Oliveira - 4,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 135/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 16 e 17/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.534-6 Carlos Alberto dos Santos 90,00 - 103.369-7 Ivanilda Cavalcanti - 90,00 101.536-2 Robson Gabriel de Oliveira 80,00 - 103.370-0 Severino Galdino de Oliveira - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 136/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 11/2016, do Vereador Marcos di Bria, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.118-0 Reginaldo José do Nascimento 143,17 113,17 103.368-9 Luiz Henrique Oliveira da Silva - 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 012/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, a servidora Sandra Maria Pessoa Braga, matrícula nº 69.044-5 da Sec. Educação/PCR, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 013/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, o servidor Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 1283-1 da EMLURB, a partir de 01 de abril de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 014/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, ao servidor Leon Denizard Almeida Maia de Oliveira, matrícula nº 103.227-5, lotado na Assessoria Especial Legislativa, no período de 10 de março de 2016 à 17 de março de 2016, conforme a declaração médica de 18 de março de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 30 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA LINS, Matrícula nº 101834-5, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 15/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KEYPPY DEDETIZAÇÕES LTDA - EPP, em 29/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. CONVITE O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 568/2016, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre a segurança pública e a realização de melhorias nas ciclovias. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 15 de Abril de 2016, com início às 10h. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá, Eri e Almir Fernando, j 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André Gomesdecreto Legislativo3ustificada a ausência do vereador Carlos Gueiros. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. No momento, o Presidente leu documento da Vereadora Marília Arraes, solicitando a reabertura de discussão do PLO 40/2015, de sua autoria, que, de pronto, foi aceito e redistribuído o referido projeto para o Vereador Carlos Gueiros. Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PLO 193/2015 - de autoria da Ver. Isabella de Roldão, dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município do Recife a disponibilizar aos familiares ou responsáveis, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências. De relatoria do vereador Carlos Gueiros, a Comissão REJEITOU o projeto. PLO 222/2015 - de autoria do Ver. Osmar Ricardo, que institui a Semana do Artesão na Cidade do Recife e dá outras providências. De relatoria do vereador Carlos Gueiros, a Comissão APROVOU o projeto com emenda. PLO 247/2015 - de autoria do Ver. Wanderson Florêncio, dispõe da obrigatoriedade da manutenção das residências e estabelecimentos comerciais de acordo com as diretrizes de combate ao mosquito aedes aegypti no município do Recife e dá outras providências. A Comissão APROVOU o parecer do relator Carlos Gueiros. PDL 06/2016 - de autoria do Ver. Luiz Eustáquio, que concede o Título de Cidadão do Recife à Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima. A Comissão APROVOU o parecer do relator Aerto. PLO 04/2016 - de autoria do Ver. Romerinho, que denomina de Liberato Pereira da Costa Júnior o próximo logradouro público, hospital unidade de pronto atendimento escola creche a ser inaugurado na cidade do Recife. A Comissão APROVOU o parecer do relator Aerto Luna. PLO 12/2016 - de autoria do Ver. Romerinho, que concede preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o parecer do relator Aerto Luna. PLO 87/2015 - de autoria do Ver. Romerinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam o serviço de transporte público convencional da cidade do Recife/PE a cumprir a capacidade máxima de lotação e dá outras providências. A Comissão APROVOU o parecer do relator Aerto Luna. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PDL 01/2016, PDL 02/2016, PDL 03/2016 e PDL 04/2016 Erivaldo Silva PLO 28/2016 Carlos Gueiros PLO 40/2015 Almir Fernando PLO 233/2015 Romerinho Jatobá Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 21 de março de 2016. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá e Eri, justificada a ausência dos vereadores Carlos Gueiros e Almir Fernando. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PDL 001/2016 - de autoria da Ver. Dra. Vera Lopes, concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Arísio Coutinho Filho, diretor de programação da Rede Globo Nordeste. A Comissão aceitou o parecer pela APROVAÇÃO, do relator Aerto Luna. PDL 002/2016 - de autoria da Ver. Marília Arraes, concede o Título de Cidadão do Recife à produtora cultural Emilie Lesclaux. A Comissão aceitou o parecer pela APROVAÇÃO, do relator Aerto Luna. PDL 003/2016 - de autoria da Ver. Marília Arraes, concede Medalha do Mérito José Mariano ao cineasta Kleber Mendonça Filho. A Comissão aceitou o parecer pela APROVAÇÃO, do relator Aerto Luna. PDL 004/2016 - de autoria do Ver. Aderaldo Pinto, concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Leonardo Gomes Menezes. A Comissão aceitou o parecer pela APROVAÇÃO, do relator Aerto Luna. PLO 02/2016 - de autoria do Ver. Carlos Gueiros, que dá nova redação a letra 'a', do inciso I, do art. 1º da Lei nº16.478, de 22 de fevereiro de 1999. A Comissão aceitou o parecer pela APROVAÇÃO, do relator Aerto Luna. PLO 233/2015 - de autoria do Ver. Carlos Gueiros, que acrescenta um 3º parágrafo ao art. 63 da lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e modifica a numeração e redação dos existentes §§ 1º e 2º. A Comissão aceitou o parecer pela APROVAÇÃO, do relator Almir Fernando. PLO 14/2016 - de autoria da Ver. Isabella de Roldão, que dispõe sobre incentivos fiscais a teatros e espaços culturais, cuja finalidade seja a apresentação de espetáculos de artes cênicas abertos ao público. O presidente RETIROU DE PAUTA o projeto. PLO 117/2014 - de autoria da Ver. Marília Arraes, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham pessoas a constrangimentos em suas músicas, danças ou coreografias. A Comissão aceitou o parecer pela REJEIÇÃO, de relatoria do Ver. Erivaldo da Silva. PLO 328/2013 - de autoria do Ver. Felipe Francismar, que estabelece como áreas livres do tabagismo o entorno dos hospitais, maternidades, postos de saúde, escolas, creches e similares. A Comissão aceitou o parecer pela REJEIÇÃO, de relatoria do Ver. Romerinho. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 29 de março de 2016. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a Reunião Extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça d 2016352016-03-31T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André Gomesdecreto Legislativo4esta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Carlos Gueiros, Almir Fernando e Eri, justificada a ausência do vereador Romerinho Jatobá. Estava, também, presente o Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio, além do líder da Oposição, vereador Jurandir Liberal, do líder do Governo, vereador Gilberto Alves, e do vereador Amaro Cipriano. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos projetos de lei do Executivo de números 03/2016, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do município do Recife e dá outras providências, em 'regime de urgência', e 04/2016, que institui diretrizes complementares ao Programa de Saúde Ambiental - autoriza o abono emergencial pecuniário para os agentes comunitários de saúde - ACS, de saúde ambiental e combate às endemias - ASACE e os de controle sanitário - cria o incentivo financeiro de campo no âmbito do programa de saúde ambiental e dá outras providências, também em 'regime de urgência'. Na ocasião, o Secretário Marconi Muzzio ouviu os vereadores, tirou dúvidas e esclareceu as especificidades dos dois projetos. Em seguida a Comissão aceitou os pareceres pela APROVAÇÃO das matérias, da relatoria do vereador Aerto Luna. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 29 de março de 2016. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. 2016352016-03-31T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura e Exército renovam parcerias na área da saúde1Na segunda-feira (28),o prefeito Geraldo Julio recebeu em seu gabinete, o Comandante Geral do Exército no Nordeste, General Manoel Pafiadache, e o Comandante da 7ª Região Militar, General Márcio Heise. Na pauta do encontro, o apoio da instituição em relação às ações de saúde desenvolvidas pela Prefeitura do Recife. O Exército garantiu a continuidade do trabalho de combate ao Aedes aegypti e anunciou também ajuda na campanha de vacinação antirrábica, que ocorre no próximo sábado (2). Geraldo Julio aproveitou a ocasião para agradecer a parceria com o Comando Militar do Nordeste em situações de emergência, como o apoio da instituição durante o temporal ocorrido no dia 29 de janeiro, quando várias árvores caíram pela cidade. Durante todo o final de semana do ocorrido, o Exército forneceu equipamentos e soldados para ajudar nos serviços de manutenção da cidade. O gestor também lembrou o reforço que o Exército vem fazendo, junto com as equipes de Saúde do município, no combate ao Aedes aegypti. O General Pafiadache também comentou sobre as parcerias realizadas entre a Prefeitura e o Exército. 'Tudo que for possível de apoio à Prefeitura e ao Governo do Estado, e que tiver dentro da nossa capacidade, vamos ter o prazer de atender estas demandas. Isto reforça a ligação entre as duas instituições para que possa ocorrer em benefício da população', disse o comandante. No próximo sábado, a Prefeitura realiza uma campanha antirrábica das 8h às 17h, disponibilizando 450 postos de vacinação em todo o Recife. A meta é vacinar mais de 80% da população de cães e gatos da cidade. Além do Exército, estarão trabalhando na campanha cerca de 1.000 profissionais da saúde municipal e mais 100 estudantes de medicina veterinária de forma voluntária. 2016352016-03-31T00:00:00NotíciasNotíciasComeça Hoje Tem Espetáculo""1Estreia hoje (31) com a montagem Angélicus, o projeto Hoje Tem Espetáculo, no Teatro Luiz Mendonça, localizado no Parque Dona Lindu. Entre quinta e domingo, o projeto trará a cada dia, uma produção local selecionada no edital 2016. Amanhã (1), entra em cartaz o espetáculo, O Açougueiro, recém-chegado de uma temporada de sucesso no Festival de Teatro de Curitiba. No sábado, o público confere o espetáculo musical Saudosiar... A noite insone de um palhaço. No domingo, a programação é para a criançada, com as apresentações de Rei Leão - o Musical, e Pinóquio e suas Desventuras. ANGELICUS - Em cartaz nas quintas 31 de março 7, 14 e 21 de abril, sempre às 20h, com texto de Hamilton Saraiva, a peça aborda a tradição do cômico, ao mesmo tempo em que rompe com essa mesma tradição. Tendo como tema a prostituição, a obra aposta que há várias maneiras de prostituir-se, seja através do território sexual - o mais convencional - ou outras maneiras impostas pelos aparelhos ideológicos, como a igreja, a família, o estado ou a polícia. Os ingressos para Angélicus poderão ser adquiridos ao preço de R$20 (inteira) e R$10 (meia). O AÇOUGUEIRO - Com direção de Samuel Santos, o espetáculo conta a história de amor entre o humilde açougueiro e a jovem Nicinha. Na interpretação, o ator Alexandre Guimarães se desdobra em sete personagens para narrar, entre aboios e toadas, uma história de paixão e intolerância que pode se passar na aridez do Sertão pernambucano, ou em qualquer lugar onde a dor e o preconceito são o prato principal das relações. A montagem ocupará as sextas 01, 08, 15 e 22 de abril. O horário é sempre às 20h, e a duração da peça é de 50 minutos. Ingressos a R$20 (inteira) e R$10 (meia), a partir das 18h na bilheteria do Teatro. SAUDOSIAR... A NOITE INSONE DE UM PALHAÇO - Trata-se de um espetáculo musical e poético que narra a vida de um velho palhaço, que em seu quarto de dormir, medita e delira sobre sua vida e solidão. o espetáculo fica em cartaz nos sábados 2, 9, 16 e 23 de abril, com duração de 50 minutos e encenado às 20h. Os ingressos custarão R$30 (inteira) e R$15 (meia). O projeto Hoje tem Espetáculo foi criado em 2014, e desde então, treze produções já passaram pelo palco do Teatro Luiz Mendonça, equipamento cultural da Prefeitura do Recife. Ingressos R$30 (inteira) e R$15 (meia), comprados na bilheteria do teatro a partir das 15h. Confira toda a programação no www.recife.pe.gov.br . 2016352016-03-31T00:00:00NotíciasNotíciasPCR ganha Prêmio InovaCidade 2016 com o projeto Transforma Recife1O prefeito Geraldo Julio recebeu, em nome da Prefeitura do Recife, na terça-feira (29), o Prêmio InovaCidade 2016, que reconhece iniciativas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida nas Cidades. A gestão municipal venceu na categoria 'Governos', com o projeto Transforma Recife, plataforma digital voltada para a causa humanitária através do voluntariado, que completou um ano ontem (30) e que consolidou o Recife como capital brasileira da solidariedade. A entrega do prêmio aconteceu durante o 4º Congresso Smart City Business America (SCBA), em Curitiba. A premiação, compartilhada com a Prefeitura de Petrópolis, uma das cidades que implementou o modelo recifense, criando o Transforma Petrópolis, é uma iniciativa do SCBA sob a chancela do ONU-Habitat - o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, além do Lincoln Institute of Land Policy. 'O engajamento dos recifenses permitiu que o Transforma Recife pudesse ajudar muita gente. As ONGs existem para ajudar as pessoas e o Transforma Recife está ajudando os voluntários a se conectarem com essas ONGs e dar essa ajuda a quem está realmente precisando e é esse o reconhecimento feito aqui pela ONU-Habitat com o prêmio InovaCidade, que nos deixou muito feliz. São 70 mil voluntários através de 400 ONGs ajudando a população, então é uma experiência importante que as outras cidades que fizerem uma rede social como o Transforma Recife vão levar de benefício para a sua população. A gente agradece aos recifenses que trouxeram esse prêmio para a sua cidade', destacou o prefeito. O congresso, considerado o mais importante evento sobre cidades inteligentes na América, reuniu governos, empresas e organizações sociais de todo o mundo. Na ocasião, foram apresentadas ideias, projetos e iniciativas sustentáveis que melhoram a qualidade de vida nas cidades e contou com a participação de especialistas, líderes empresariais, pesquisadores e autoridades governamentais, que puderam partilhar experiências, ideias e casos de sucesso, entre eles o Transforma Recife. De acordo com o presidente do Instituto Smart City Business, Leopoldo Albuquerque, os bons projetos devem ser copiados. 'O Transforma Recife é um projeto maravilhoso e já está sendo copiado por outras cidades brasileiras, como tem que ser. As boas ideias devem ser replicadas', afirmou. Para Marcio Schiavo, coordenador do Prêmio InovaCidade, o objetivo da premiação é destacar as experiências bem sucedidas para que elas sirvam de exemplo. 'O prêmio serve para iluminar as experiências bem sucedidas das cidades. Mostrar que exceções viram regras. Um exemplo é o Transforma Recife, que tem servido de modelo para outros municípios do Brasil', ressaltou. A plataforma Transforma Recife, a primeira no Brasil lançada por uma prefeitura, é um site voltado para a causa humanitária através do voluntariado. Funcionando como uma espécie de rede social, o sistema cruza os perfis de interesse, incluindo preferências de atuação, localização, horários e causa ideal, com as diversas oportunidades de voluntariado e entidades que precisam da força do trabalho voluntário nas áreas disponíveis. O fluxo viabiliza uma corrente e contribui com o trabalho social no Recife através de um elo entre voluntários e organizações. Acesse e conheça o Transforma Recife: www.transformarecife.com.br . 2016352016-03-31T00:00:00NotíciasNotíciasNovos professores do Recife participam da 1ª formação1Os professores nomeados em 2016 para trabalhar na rede municipal de ensino do Recife receberam as boas vindas ao participar da primeira formação, ontem (30), na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena. Após a apresentação da Banda Paulo Freire, a equipe da Secretaria de Educação do Recife mostrou um pouco da estrutura do órgão e passou informações sobre salário, férias, licenças, promoções, Política de Ensino e política de formação continuada. 'É um prazer receber vocês aqui. Saibam que o prefeito Geraldo Julio fez um esforço muito grande para conseguir contratar vocês neste ano de crise econômica. Somente neste início de ano, foram nomeados mais de 300 professores. Nesses mais de três anos de gestão, 1.349 docentes foram convocados para trabalhar nas escolas e creches municipais. Nossa rede tem excelentes mestres e vocês com certeza virão para somar', disse Paulo Roberto, secretário-executivo de Articulação da Secretaria de Educação do Recife. Já a secretária-executiva de Gestão de Rede, Rossana Albuquerque, apresentou a estrutura do seu setor, que é responsável por matrículas, censo escolar, Gestão de Pessoas e pelas quatro Gerências Regionais que acompanham as escolas, entre outros. 'Eu entrei como professora na rede municipal do Recife em 2002 e lembro muito da minha primeira formação. Hoje nós estamos passando pra vocês uma quantidade enorme de informações, mas não se preocupem porque, no dia a dia, vocês vão se apropriando de tudo', disse a docente. A professora Jussara Torres foi uma das participantes da formação. 'Eu também dou aula numa escola particular, mas na rede municipal tenho outra expectativa porque os alunos têm realidades muito diferentes. Tenho certeza que vai ser um trabalho árduo, mas gratificante', disse a docente, que já está dando aula pra uma turma do 1º ano da Escola Municipal Potiguar Matos, na Mangueira, desde o último dia 21. TROCA DE LIVROS - Quem passou pelo Paulo Freire na manhã de ontem (30) teve a oportunidade de participar do 'Escambo de Livros:Colhendo livros, trocando ideias', promovido pelo Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores (PMBFL), da Secretaria de Educação do Recife. A ação, que continua hoje (31), das 9h às 17h e tem o objetivo de promover a troca de títulos de literatura entre professores, demais funcionários da Efaer Professor Paulo Freire e quem mais tiver interesse em levar um livro para trocar por outro. 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.543 DE 28 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.917, DE 01 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Controladoria Geral do Município os cargos especificados no Anexo único a este Decreto. Art. 2º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.916, de 11 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 28.734, de 15 de abril de 2015. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de MARÇO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município ANEXO DO DECRETO Nº 29.543 DE 28 DE MARÇO DE 2016.. ANEXO I Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Controlador Geral do Município CDA-2 1 Gerente Geral de Transparência e Informações Estratégicas CDA-4 1 Gerente Geral de Desenvolvimento, Implantação e Manutenção do Sistema de Frotas CDA-4 1 Gerente Geral de Controle interno, Auditoria e Prestação de Contas FDA 1 Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público FDA 1 Gerente de Planejamento Desenvolvimento Organizacional FDA-0 1 Gerente de Apoio à Tecnologia da Informação CDA-5 1 Gerente de Orientações, Normas e Procedimentos CDA-5 1 Gerente de Implantação da Racionalização CDA-5 1 Gerente de Pactuação e Negociação CDA-5 1 Gestor de Automatização e Apoio Técnico CAA-1 1 Gestor da Unidade de Transparência e Controle social CAA-1 1 Gestor de Administração e Finanças CAA-2 1 Chefe da Divisão Administrativa CAA-2 1 Chefe da Divisão de Estruturação e Padronização de Procedimentos CAA-2 1 Chefe do Setor de Contratos CAA-3 1 Chefe do Setor de Finanças CAA-3 1 Assistente Técnico CAA-4 1 Assistente Técnico de Gabinete CAA-4 2 ANEXO II Estrutura de Cargos e Função Gratificada da Controladoria Geral do Município - CGM DECRETO Nº 29.544 DE 28 DE MARÇO DE 2016.. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO MORADIA ÀS 42 (QUARENTA E DUAS) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.048 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 42 (quarenta e duas) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na comunidade denominada Campinho dos Coelhos, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 42 (quarenta e duas) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art.1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 42 (quarenta e duas) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, no município do Recife, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art.7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub Elemento 2, Cód.1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a Pessoa Física. Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 21 de fevereiro de 2016. Recife, 28 de MARÇO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.544 DE 28 DE MARÇO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO AUXILIO MORADIA NA COMUNIDADE 'CAMPINHO DOS COELHOS'. NOME- RG- CPF 1. ADRIANA ALVES BANDEIRA CAMARA 5.473.320 055.630.994-40 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 2. ADRIANO SANTANA PEREIRA 7.308.438 078.069.244-69 3. ALDENICE LIMA DA SILVA 5.364.492 051.065.504-16 4. ALESSON ALEXANDRE E. DA SILVA 9.500.986 110.756.334-86 5. ALLINY CORREIA DE SOUZA PEREIRA 7.186.224 054.804.874-69 6. AMANDA DE SANTANA PEREIRA 8.801.428 102.054.394-97 7. AMARA PESSOA DE MELO 818.778 331.010.604-78 8. ANA CRISTINA MARIA DA SILVA 3.214.284 692.509.524-49 9. ANDRÉA LEANDRO RODRIGUES 4.230.131 975.860.804-53 10. BISMARCK BARROS DE ALMEIDA 8.968.297 106.047.384-47 11. COSME JOSE DA SILVA 3.702.942 819.301.914-20 12. EDJA MICAELE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 8.705.395 098.076.054-23 13. ELIANE MARIA DE MOURA 2.649.567 389.206.974-34 14. ELISABETE FERREIRA DA SILVA 4.531.393 074.760.414-29 15. FABIO SANTIAGO DA SILVA 7.979.750 079.215.544-07 16. FRED RAFAEL ARAUJO DE QUEIROZ 7.610.679 077.650.394-40 17. GABRIEL ALVES CORDEIRO 7.528.607 089.273.634-85 18. IVAN VALENÇA MACHADO 6.664.273 047.708.804-05 19. JOSE ALBERTO MORAES 5.660.889 057.176.674-93 20. JOSE GERALDO SANTIAGO AMORIM 3.975.444 795.519.474-87 21. JOSE GILDO DE SANTANA 8.778.442 22. LEANDRO ALEXANDRE DE LIMA 6.615.983 052.875.924-85 23. LUCIA SILVA DO NASCIMENTO 4.230.106 889.826.884-04 24. LUCIANO ARAUJO DA SILVA 3.518.724 832.263.974-00 25. LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 9.016.456 703.260.904-01 26. MARCIO AUGUSTO FALCÃO MAIA 5.582.967 027.493.404-38 27. VERÔNICA MARIA LIMA DA SILVA 3.580.835 631.549.514-15 28. MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 4.331.928 921.402.544-49 29. MARIA CRISTINA BARROS 4.773.268 036.988.514-74 30. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2.055.819 372.560.924-15 31. CARLOS ANTÔNIO GOMES 6.756.093 270.377.204-10 32. MARIA DOLORES DA CONCEIÇÃO 5.777.99 401.631.054-72 33. MARIA ROSEANE DA SILVA COSTA 7.308.116 076.512.254-57 34. MARILIA NASCIMENTO CASTRO 7.965.967 35. ODLANIR URBANO DA SILVA 7.689.001 094.357.884-16 36. PRISCILA CASSIA LIMA DO NASCIMENTO 6.159.877 058.659.224-59 37. RAUL RODRIGUES DA COSTA 8.035.098 082.176.934-04 38. ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS 9.280.368 512.001.631-68 39. SUELEN MARCOLINO DA SILVA 7.438.395 052.980.524-36 40. THAIS MONTEIRO DA SILVA 9.068.898 110.373.064-90 41. THAYNAM DE SOUZA BARROS 9.275.687 112.842.614-50 42. WALQUIRIA RAFAELA DA SILVA 8.456.521 DECRETO Nº 29.545 DE 28 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 784.282,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 784.282,00 TOTAL 784.282,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 784.282,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.546 DE 28 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 1.574.000,00 TOTAL 1.574.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 170.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 906.000,00 4801.10.305.1.217.2.088 - Desenvolvimento da Política de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Renast) 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4801.10.125.1.239.2.089 - Fortalecimento do Planejamento e da Transparência Pública no SUS 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 150.000,00 4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.000,00 4801.10.304.1.217.2.725 - Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 100.000,00 TOTAL 1.574.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Gove 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3rno e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.547 DE 28 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU o crédito suplementar de R$ 378.400,00 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6403 - Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fdu 6403.15.452.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 378.400,00 TOTAL 378.400,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 378.400,00 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.548 DE 28 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPETUO DE CATACUMBAS E OSSUARIOS NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO, E NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art.54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife, e, Lei nº 9.575/66 e Lei nº 15.645/92: Art. 1º A concessão de uso perpétuo das catacumbas e ossuários construídos no Cemitério Senhor Bom Jesus da Redenção e no Cemitério Parque das Flores observará as disposições deste Decreto. Parágrafo único. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMBURB destinará ao público, observada a legislação vigente, a concessão de uso perpétuo das catacumbas e ossuários construídos no Cemitério Senhor Bom Jesus da Redenção e no Cemitério Parque das Flores, que ainda não foram objeto de qualquer outra disponibilização para uso, bem como as catacumbas e ossuários que se encontrem ocupadas, mas sem titularidade de concessão de uso regularizada. Art. 2º A concessão de uso será necessariamente onerosa, devendo a EMLURB estabelecer em procedimento específico a forma de concessão e as modalidades de pagamento. § 1º O preço básico da concessão corresponde a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a catacumba e a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o ossuário, corrigidos anualmente pelo IPCA. § 2º A concessão de uso das catacumbas vagas poderá ser adquirida mediante a abertura de processo administrativo perante a EMLURB, respeitada a ordem cronológica de entrada dos pedidos de concessão. § 3º Terão preferência na aquisição da concessão de uso das catacumbas que se encontram ocupadas e sem regularização de titularidade os familiares dos falecidos que estiverem nelas sepultados, desde que apresentem a documentação comprobatória nesse sentido, mediante requerimento à EMLURB, no prazo máximo de 6 (seis) meses, a partir da vigência deste Decreto. Art. 3º A tarifa anual destinada à manutenção e conservação do cemitério a ser paga pelos titulares ou sucessores do direito de uso perpétuo sobre catacumbas e ossuários, nos termos do art. 25, da Lei nº 15.645/1992, será de R$ 200,00 (duzentos reais), atualizados anualmente pelo IPCA. Art. 4º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de MARÇO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.549 DE 28 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - CONSIDERANDO a nova política de compras governamentais instituída em âmbito municipal - CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do acesso às compras governamentais pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, DECRETA: Art. 1º. Este Decreto estabelece normas gerais, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional - II - a ampliação da eficiência das políticas públicas - e III - o incentivo à inovação tecnológica. § 1º Para fins do disposto neste Decreto, o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. § 2º Para efeitos deste Decreto, considera-se: I - âmbito local - limites geográficos do Município onde será executado o objeto da contratação - II - âmbito regional - limites geográficos da Região Metropolitana do Recife, de acordo com a legislação vigente - § 3º Todos os municípios da RMR fazem parte da Mesorregião Metropolitana do Recife, acrescentando-se a esta a Vila dos Remédios, núcleo urbano do arquipélago de Fernando de Noronha, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4ca - IBGE. § 4º Para fins no disposto neste Decreto, serão beneficiados pelo tratamento favorecido apenas o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar conceituado na Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, que estejam em situação regular junto à Previdência Social e ao Município e tenham auferido receita bruta anual até o limite estabelecido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar n.º 123, de 2006. Art. 2º. Para a ampliação da participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações, os órgãos ou entidades abrangidos por este Decreto deverão: I - adequar o cadastro de fornecedores do Município para identificar as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, classificadas por categorias conforme sua especialização, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações - II - padronizar e divulgar as especificações dos bens, serviços e obras a serem contratados, de modo a orientar as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para que adequem os seus processos produtivos - III - definir o objeto da contratação sem utilizar especificações que restrinjam, injustificadamente, a participação das microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, sediadas regionalmente - IV - considerar, na construção de itens, grupos ou lotes da licitação, a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados - V - disponibilizar informações através do Portal de Compras da Prefeitura do Recife sobre regras para participação nas licitações e cadastramento e prazos, regras e condições usuais de pagamento - e VI - estabelecer e divulgar através Portal de Compras da Prefeitura do Recife o planejamento anual das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações. Art. 3º. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedade cooperativa de consumo que se enquadrem nos termos da Lei Complementar nº 123/06, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas. § 1º Para aplicação do disposto no caput, o prazo para a regularização fiscal será contado a partir: I - da divulgação do resultado da fase de habilitação, na licitação na modalidade pregão e nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas sem inversão de fases - ou II - da divulgação do resultado do julgamento das propostas, nas modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8666/93, e nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas com inversão de fases. § 2º A prorrogação do prazo previsto no caput poderá ser concedida, a critério da administração pública, desde que requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. § 3º A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal de que tratam o caput e o § 2º. § 4º A não regularização da documentação no prazo previsto no caput e parágrafo segundo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. Art. 4º. Nas licitações será assegurado, como critério de desempate, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. § 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada. § 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º será de até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço obtido após a fase de lance. § 3º O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual. § 4º A preferência de que trata o caput será concedida da seguinte forma: I - ocorrendo o empate, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor melhor classificado poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor - II - na hipótese da não contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor, na forma do inciso I, serão convocados os remanescentes que se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito - e III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre eles para que se identifique aquele que primeiro poderá apresentar melhor oferta. § 5º Não se aplica o sorteio disposto no inciso III quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes. § 6º No caso do pregão, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o microempreendedor melhor classificado será convocado para apresentar proposta de preço inferior à de menor preço classificada, em situação de empate, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. § 7º Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova proposta será estabelecido pelo órgão ou pela entidade contratante e estará previsto no instrumento convocatório. § 8º Nas licitações do tipo técnica e preço, o empate será aferido levando em consideração o resultado da ponderação entre a técnica e o preço na proposta apresentada pelos licitantes, sendo facultada à microempresa, à empresa de pequeno porte, ou ao microempreendedor individual melhor classificado a possibilidade de apresentar proposta de preço inferior, nos termos do regulamento. § 9º Na hipótese da não contratação nos termos previstos neste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. Art. 5º. Os órgãos e entidades abrangidos por este Decreto deverão realizar processo licitatório, cujos valores estimados sejam de até R$ 80.000,00 (oitenta mil re 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5ais), destinado exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para as contratações dos bens e serviços, adotando-se, nos casos cabíveis, o pregão na forma presencial. § 1º Quando a licitação realizada para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais for deserta ou fracassada, o processo poderá ser repetido, não havendo a obrigatoriedade da participação exclusiva. § 2º O valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) refere-se ao valor total estimado para a licitação, quando o certame tratar da aquisição de mesmo bem ou serviço. § 3º. Nos casos de processos licitatórios por bens ou serviços distintos o valor limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) deve ser aferido por item ou lote. Art. 6º. Nas licitações para contratação de serviços e obras, os órgãos e as entidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, sem prejuízo das sanções legais, determinando: I - o percentual mínimo a ser subcontratado e o percentual máximo admitido, devem ser estabelecidos no edital, sendo vedada a sub-rogação completa ou da parcela de maior relevância da contratação - II - que as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais a serem subcontratados sejam indicados e qualificados pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores - III - que, no momento da habilitação e ao longo da vigência contratual, seja apresentada a documentação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais subcontratados, sob pena de rescisão aplicando-se o prazo para regularização previsto no caput do art. 3º - IV - que a empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou a demonstrar a inviabilidade da substituição, hipótese em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada - V - que a empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, pela compatibilidade, pelo gerenciamento centralizado e pela qualidade da subcontratação - e VI - que no contrato firmado com a licitante vencedora constará a empresa subcontratada vinculada aos serviços acessórios a ela destinados no edital, a qual responderá solidariamente pela parte que lhe cabe. § 1º Deverá constar no instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for: I - microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor - II - consórcio composto em sua totalidade por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93 - e III - consórcio composto parcialmente por microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação. § 2º É vedada a exigência de subcontratação para o fornecimento de bens, exceto quando o fornecimento estiver vinculado à prestação de serviços acessórios. § 3º O disposto no inciso II do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitabilidade da proposta, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento da habilitação nas demais modalidades, sob pena de desclassificação. § 4º Não deverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, justificadamente. § 5º É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas. § 6º. Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais subcontratados. § 7º São vedadas: I - a subcontratação das parcelas de maior relevância técnica, assim definidas no instrumento convocatório - II - a subcontratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que estejam participando da licitação - e III - a subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham um ou mais sócios em comum com a empresa contratante. Art. 7º. Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% (vinte e cinco) por cento do objeto para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. § 1º O disposto neste artigo não impede a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais para a totalidade do objeto. § 2º O instrumento convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. § 3º Se uma mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas dar-se-á pelo menor preço obtido entre as duas. § 4º Nas licitações por Sistema de Registro de Preço ou por entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever a prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. Art. 8º. Para aplicação dos benefícios previstos nos arts. 5º ao 7º será considerado, para efeito dos limites de valor estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o valor estimado para o grupo ou o lote da licitação que deve ser considerado como um único item. Art. 9º. Não se aplica o disposto nos art. 5º ao 7º quando: I - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório - II - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais não for vantajoso para a Administração ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, justificadamente - III - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, excetuadas as dispensas tratadas pelos incisos I e II do caput do art. 24, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, observados, no que couber, os incisos I, I 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6I, e IV deste artigo - IV - o tratamento diferenciado e simplificado não for capaz de alcançar, justificadamente, pelo menos um dos objetivos previstos no art. 1º. V - as contratações sejam decorrentes de projetos financiados total ou parcialmente pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD ou Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, ou decorrente de acordos com outros organismos financeiros internacionais ou agência estrangeira de cooperação, que estabeleçam regras próprias de licitações, nos termos do art. 42, § 5º, da Lei nº 8.666/93. Parágrafo único. Para o disposto no inciso II, considera-se não vantajosa a contratação quando: I - resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência - II - resultar em inconveniência operacional e técnica para a futura contratação - III - resultar em perda de economia de escala - IV - a natureza do bem, serviço ou obra for incompatível com a aplicação dos benefícios. Art. 10. Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais deverão estar expressamente previstos no instrumento convocatório. §1º Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais descritos nos arts. 5º, 6º e 7º deste Decreto não poderão ser utilizados cumulativamente no mesmo certame e deverão ser respeitados os limites estabelecidos em lei. §2ºNas licitações destinadas à participação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais, não será exigida apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, para fins de qualificação econômico-financeira. Art. 11. Aplica-se o disposto neste Decreto quando for utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, conforme disposto na Lei n.º 12.462/11. Art. 12. Para fins do disposto neste Decreto, o enquadramento como: I - microempresa e empresa de pequeno porte se dará nos termos do art. 3º, caput, incisos I e II e § 4º da Lei Complementar n.º 123, de 2006 - II - agricultor familiar se dará nos termos da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006 - III - produtor rural pessoa física se dará nos termos da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 - IV - microempreendedor individual se dará nos termos do §1º do art. 18-A da Lei Complementar n.º 123, de 2006 - e V - sociedade cooperativa se dará nos termos do art. 34 da Lei n.º 11.488, de 15 de junho de 2007, e do art. 4º da Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971. § 1º O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos neste Decreto. Art. 13. Para fins do disposto neste Decreto, deverá ser exigido do licitante a ser beneficiado a declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/06. § 1º A identificação das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances. § 2º No pregão eletrônico, a declaração mencionada no caput do artigo será prestada eletronicamente em campo próprio do sistema, antes do envio da proposta. § 3º Nas demais modalidades de licitação, a apresentação da declaração deve ocorrer logo após a abertura da sessão, separadamente dos envelopes, contendo os documentos de habilitação e propostas. Art. 14. Para fins de cumprimento do disposto neste decreto, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deverá: I - supervisionar as atividades tratadas neste regulamento - II - publicar editais padrões para licitações destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte - III - fomentar ou promover as adequações em seus sistemas e/ou sítios para o cumprimento deste decreto - IV - capacitar os gestores responsáveis pelas contratações públicas - V - editar normas complementares para a execução deste decreto - Art. 15. Fica revogado o Decreto nº 27.300, de 21 de agosto de 2013. Art. 16. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de MARÇO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RICARDO DO N. CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.550 DE 28 DE MARÇO DE 2016. TRANSFORMA CRECHE MUNICIPAL EM CRECHE-ESCOLA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife. CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº. 16.768/2002, D E C R E T A: Art. 1º. Fica transformada em Creche Escola, a Creche Municipal do Ibura, localizada na Av. Expedicionário Francisco Vitoriano ,s/n Cohab UR 10 - Ibura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de MARÇO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.493 DE 09 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: Acrescenta à estrutura de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Segurança Urbana . O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n° 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal nº 26.933/2013 e a Lei Municipal nº 27.040/2015, . D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Segurança Urbana, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, alterada pela Lei Municipal 26.933/2013 e a Lei Municipal nº 27.040/2015, conforme abaixo: I. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Segurança Urbana, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intergovernamental, símbolo CDA 4 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Operações, símbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Análise Criminal, símbolo CDA-4 V. 01 (um) cargo de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo FDA VI. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo CDA - 5 VII. 01 (um) cargo de Gerente de Prevençã 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto7o e Reinserção Social, símbolo CDA - 5 VIII. 01 (um) cargo de Gerente de Gabinete, símbolo CDA - 5 IX. 01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA - 5 X. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA - 5 XI. 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo CDA - 5 XII. 01 (um) cargo de Gerente da Corregedoria, símbolo FDA-0 XIII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area I, símbolo CAA- 1 XIV. 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area II, símbolo CAA- 1 XV. 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area III, símbolo CAA- 1 XVI. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo CAA-1 - XVII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Cultura Cidadã, símbolo CAA-1 - XX. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Aquisições, símbolo CAA-1 - XXI. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade da Guarda Municipal, símbolo FDA-1 - XXII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo CAA-2 - XXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio, símbolo CAA-2 - XXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pedagogia, símbolo CAA-2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arte-Educação I, símbolo CAA-2 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arte-Educação II, símbolo CAA-2 - XXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arte-Educação III, símbolo CAA-2 - XXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arte-Educação IV, símbolo CAA-2 - XXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Conteúdo, símbolo CAA-2 - XXX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Programação, símbolo CAA-2 - XXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Esportes I, símbolo CAA-2 - XXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Esportes II, símbolo CAA-2 - XXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA-2 - XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXXV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Análise Criminal, símbolo CAA-2 - XXXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Biblioteconomia I, símbolo CAA-2 - XXXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Biblioteconomia II, símbolo CAA-2 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Atendimento, símbolo CAA-2 - XXXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Corregedoria, símbolo FDA-2 - XL. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo FDA-2 - XLI. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Inteligência da Guarda Municipal, símbolo FDA-2 - XLII. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo FDA-2. XLIII. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Cerimonial, símbolo CAA-3 - XLIV. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Livrotecas, símbolo CAA-3 - XLV. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Empenho, símbolo CAA-3 - XLVI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Transporte, símbolo CAA-3 - XLVII. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo CAA-3 - XLVIII. 07 (sete) cargos de assistente, símbolo CAA-4 - Art. 2º O cargo de Secretário de Segurança Urbana terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Segurança Urbana, de que trata o art. 1º deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 27.040 de 17 de abril de 2013. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a partir de 1°/05/2015. Recife, 09 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Socia (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)l 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 674 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES, CPF nº 05165448452, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Integração, símbolo 'CDA-5', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, símbolo 'FDA-0', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, CAMILA CARVALHO PINTO DE MELO, CPF nº 04103672498, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria Prestação de Contas, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Controle Interno, Auditoria Prestação de Contas, símbolo 'FDA', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, MARCO AURÉLIO GOMES ARAÚJO, CPF nº 032.822.754-47, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'CDA-4', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Gestão Matricial do Gasto Público, símbolo 'FDA', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. PORTARIA Nº 675 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JANAINA QUIRINO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 02770715429, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, MARTA MARIA BATISTA LINS, CPF nº 83235337415, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Compras, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Contratos, símbolo 'CAA-3', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, ANA PAULA MELO COUTO OLIVEIRA, CPF nº 92075711453, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Execução Orçamentária, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Finanças, símbolo 'CAA-3', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, FELIPE CADENA MUNIZ, CPF nº 07390506482, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Implantação da Racionalização, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio ás Tecnologias de Informações, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, DENNELES FELIPE RODRIGUES DE MELO, CPF nº 07683245488, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Tecnologias de Informação, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Gestor de Automatização e Apoio Técnico, símbolo 'CAA-1', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, ELEMER ARMANDO DE LEMOS JANOVITZ, CPF nº 712.113.304-00, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Indicadores de Gestão, símbolo 'CAA-2', e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Estruturação e Padronização, símbolo 'CAA-2', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, FLAVIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, CPF nº 01127049488, do cargo de provimento em comissão de Gestora de Monitoramento, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Gestora de Transparência e Controle Social, símbolo 'CAA-1', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. Exonerar, a pedido, LUCIANA DE MACEDO MACHADO LAGES, CPF nº 27616053491, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento das Ações de Controle, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Implantação da Racionalização, símbolo 'CDA-5', da Controladoria Geral do Município, a contar de 24 de março de 2016. PORTARIA Nº 676 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 139/2016 - GAB/CGM, e considerando a estrutura física e ambiente propicio para desenvolvimento de tecnologias inovadoras do Porto Emprel. R E S O L V E: Nomear SIDDHARTHA MORAES AMARAL DE FREITAS, CPF nº 05494606406, para exercer o cargo em provimento em comissão de Gerente Geral de Desenvolvimento, Implantação e Manutenção do Sistema de Frota, símbolo 'CDA-4', da Controladoria Geral do Município, a exercer suas atividades na estrutura física do Porto Emprel, a contar de 24 de março de 2016. PORTARIA Nº 677 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2016 - SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO TERTULIANO DE ARRUDA NETO, CPF nº 02307395474, matrícula nº 97.269-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Aquisições, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, TEREZA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA MARINHO, CPF nº 03259768483, matrícula nº 104.123-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Articulação Comunitária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA CORREIA SOBRAL, CPF nº 08673505470, matrícula nº 104.013-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear LUIZ FERNANDO GOUVEIA, CPF nº 00816694451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear JEFFERSON FERREIRA BEZERRA, CPF nº 01353045471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Arte Educação-II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear SEVERINO CARLOS DE AMORIM, CPF nº 83020730406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Arte-Educação III, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear ALVARO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR, CPF nº 09929326456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Arte-Educação IV, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear PAULA VALÉRIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF nº 58118551415, para exerce 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2r o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Biblioteconomia I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear ANA LETICIA NASCIMENTO DE COIMBRA, CPF nº 06485093460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Biblioteconomia II, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear KLÉBER DOS SANTOS CARLOS, CPF nº 61801801304, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 678 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o Decreto nº 29.010 de 05 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 06 de agosto de 2015 e a Portaria SADGP/SETURL nº 170, de 07 de agosto de 2015 publicada no DOM de 08 de agosto de 2015, retificada através de Erratas publicadas nos dias 11 de agosto de 2015,15 de agosto de 2015 e 15 de setembro de 2015 e tendo em vista o Resultado Final publicado no DOM nº 114 de 15 de outubro de 2015. Considerando o Oficio nº 182 /16 GSTL R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de: AGENTE SOCIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, COODENADOR PEDAGÓGICO e TÉCNICO ADMINISTRATIVO AGENTE SOCIAL INSC CLASS NOME CPF 1161 1 MARIA APARECIDA DE LIMA 373.719.404-15 1186 2 MIRIAN SOARES CAMARA BARROS 906.492.574-72 1660 3 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 781.672.564-72 2041 4 MARIA DA GLÓRIA ALVES DA SILVA 284.169.024-53 2781 5 SÉRGIO PEREIRA DA SILVA 864.922.334-68 2408 6 MARIA DO CARMO VERISSIMO SILVA 009.495.684-73 1095 7 KATYA VERONICA DE SOUZA AMORIM 103.479.504-00 2831 8 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 932.480.164-34 2891 9 FRANKLIN BARBOSA DA PENHA 614.532.934-34 2803 10 CLEONES FRANÇA DA SILVA 047.564.734-31 1959 11 ROSIANE TENORIO DA SILVA 040.099.534-46 0290 12 VALDETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA 345.004.804-04 2116 13 FERNANDA FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA 037.900.074-12 2878 14 LUIZ CARLOS DA SILVA 772.985.274-87 2059 15 CHRYSTIANNE DA GAMA SANTOS MOREIRA 061.376.084-09 2165 16 EDUARDO PEREIRA DE LIMA 023.814.774-62 2445 17 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA 898.383.434-04 1278 18 MARIA AUXILIADORA BEZERRA CABRAL 511.429.704-00 1179 19 SILVIA ROBERTA MELO DA SILVA 025.029.514-88 1700 20 ALEXANDRE EUFRASIO DA SILVA 866.494.504-72 1886 21 ELTON FRANCIS BITTENCOURT DE ARAÚJO 004.100.183-41 2444 22 KEILA FELICIO DE LIMA 044.943.624-17 1092 23 GUSTAVO CASTRO DE ARAÚJO 796.719.774-72 1860 24 ANDERSON DE MELO COSTA 030.497.044-11 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA INSC CLASS NOME CPF 2731 1 REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO 906.821.738-00 1164 2 ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES 745.544.094-49 2300 3 JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA 066.844.124-09 0019 4 RISETE CAVALCANTI DA SILVA 856.675.284-87 2252 5 SILVIA SILVA DE JESUS 174.782.088-19 1961 6 JESSICA AIMEÉ LINS DE FRANÇA 073.622.314-23 2805 7 EDACYR GERALDO DE MELLO CUNHA JÚNIOR 074.232.234-33 1072 8 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA 045.842.164-28 2884 9 ANA KARINA RABELO DE ALCÂNTARA 879.084.254-53 1493 10 CLAUDICEIA DA COSTA GOMES 041.069.214-05 2214 11 CAMILA PRISCILA DA SILVA 070.530.564-30 1200 12 ALOM FERNANDES CAMPOS 464.143.394-15 1114 13 FATIMA BARROS MARTINS 256.698.424-72 1973 14 LETICIA ANTUNES DA PAIXÃO 062.311.404-66 0441 15 ALFEU PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 055.890.784-90 0133 16 CAIO WALLACE VIEIRA DA SILVA 088.305.654-23 1309 17 WELLINGTON LUCIANO LINS DE MACEDO 023.782.914-26 1955 18 RAIMUNDO PINHEIRO DOS REIS NETO 889.188.232-15 1268 19 FLAVIO SOUZA DE LIMA 735.307.354-34 1357 20 OTAVIO MENDES DE MELO 074.393.044-46 2286 21 ILKA FERNANDA DO NASCIMENTO 896.785.324-68 2338 22 MAGNOLIA BEZERRA NEVES 439.691.274-91 2743 23 FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 462.566.794-15 1628 24 MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR 013.726.504-23 COODENADOR PEDAGÓGICO INSC CLASS NOME CPF 2323 1 JAILTON JANUARIO DO SANTOS 497.340.164-15 2558 2 VTÓRIA MARIA UCHOA MATOS 844.060.114.04 2604 3 CINTHIA SILVA CARDOSO DE LIMA 9.20.775.014.-72 1752 4 MARINA BOAVIAGEM MARQUES 071.655.134.-93 TÉCNICO ADMINISTRATIVO INSC CLASS NOME CPF 1036 1 FLAVIO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA(PCD) 640.432.664-72 2029 1 VALMERE LINDOLFO VIEIRA 372.826.114-91 0683 2 KARINE CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA 031.798.714-31 1288 3 RENATA MARTINS DE SANTANA SOUZA 029.746.974-61 1968 4 JOÃO BATISTA DOS SANTOS 710.845.504-82 1290 5 DIJANEIDE ALICE DE SOUZA FERRAZ 835.703.224-91 0879 6 VERLANE KARINE DE SANTANA ROCHA 058.799.264-60 2021 7 RAFAEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA 4189794481 1932 8 LUZIA MARIA HOLANDA VITAL DE NEGREIROS DE OLIVEIRA 394.071.874-20 2489 9 SYBELE DE OLIVEIRA NUNES MACHADO 621.463.784-68 2247-B 10 CRYSTIANI KYRIA DOS SANTOS 493.597.624-15 1823 11 PAULA MARIA BARBOSA DE LIMA GOMES 963.611.314-91 PORTARIA Nº 679 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 273 /16 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de FARMACÊUTICO (30 h), AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL -ASB (40h), TECNICO EM SAÚDE BUCAL -TSB (40h) e TECNICO DE ENFERMAGEM (40h). FARMACÊUTICO (30H) INSC CLASS NOME CPF 14194025897 42 RAFAEL FERREIRA DE FRANCA 043108864-00 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ASB (40h) INSC CLASS NOME CPF 14194893153 11 SAYONARA GARIELLI SOARES DE SOUZA 093539274-20 TECNICO EM SAÚDE BUCAL - TSB (40h) INSC CLASS NOME CPF 14194630878 20 ANA JESSICA LIMA PIRES 046075134-40 14194998267 21 DOMENICA LEAL DA SILVA 042138624-02 14194536687 22 SERGIO DOMINGOS DA SILVA 035610324-27 TECNICO DE ENFERMAGEM (40h) INSC CLASS NOME CPF 14194430527 21 KARLA ELIZABETE RAMOS DA SILVA 045036704-50 14194286309 22 TEREZA CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO 311031384-72 14194986189 23 DILMA MARIA DOS SANTOS SILVA 698322184-20 14193856748 24 JONH ADERSON ESTEVAO 066709454-77 14193942365 25 JOSEFA LUIZA PEREIRA 071597394-00 14194900974 26 PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA 071697234-41 14194512613 27 ALICE MARIA DE LIMA 078913764-09 14194328762 28 CLAUDIO JOSUE LUCENA CHAMYE 694443824-00 14193979151 29 FABIO DOROTEU PEREIRA 748754504-00 Para compor o quadro das Unidades de Saúde. PORTARIA Nº 680 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 073 de 21/06/2012, considerando o Ofício de nº 273/16 - GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3 efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS. DS IV - Torre INSC CLASS NOME CPF 14294452777 3 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 012671734-67 Para compor o quadro das Unidades de Saúde. PORTARIA Nº 681 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012, retificada no Diário Oficial do Município Edição nº 88 de 26/07/2012, e considerando o Ofício nº 273 /16 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA (40 h) INSC CLASS NOME CPF 14194891017 33 MARIA DAS GRACAS ALVES LOURENCO 507864664-72 14194411956 34 SANDRA LUCIA VIEIRA DA PAIXAO 455908344-49 14194705456 35 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 844780714-20 Para compor o quadro das Unidades de Saúde. PORTARIA Nº 682 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Saúde para realização de concurso público para provimento de diversos cargos da Prefeitura do Recife, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0268/2016 - GAB/SS - R E S O L V E : Art. 1º Constituir a Comissão do Concurso Público para cargos da Secretaria de Saúde do Recife, sob a presidência da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 104.08-9, com a seguinte composição: 1 - REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº 15.485-7, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 2 - KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO, matrícula nº 102.382-9, MÔNICA GERTRUDES DE CAMPOS ALBUQUERQUE, matrícula nº 103.762-5, EVELYN DA SILVA FERREIRA LINS, matrícula nº 91.554-9, LUCIANA LIMA P. CAÚLA REIS, matrícula 97.789-4, representantes da Secretaria de Saúde. Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições: I - estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar proposta visando à execução do concurso objeto da presente Portaria - II - elaborar e encaminhar, após aprovação do Secretário de Saúde, as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital do Concurso, bem como a divulgação dos seus resultados - III - acompanhar e encaminhar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, sendo prorrogável por igual período. PORTARIA Nº 683 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 066 de 25 de novembro de 2015,referente a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Saúde , de acordo com o o Decreto nº 29104 de 2015 e o Decreto nº 22105 de 18/09/2015, publicados no Diário Oficial do Município edição nº 106 de 2015 e considerando o Ofício nº 272 /16-GAB/SESAU. R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Publica Simplificada para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde - ACS DS II - BOMBA DO HEMETERIO INSC CLASS NOME 205615 01 JOSINALDO JOSÉ DA SILVA 203243 02 POLYANNA KARINA DA SILVA SANTOS 200459 03 ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA 203693 04 RAYSE ALCANTARA DE ALMEIDA 200377 05 RAFAELA DE SANTANA FERREIRA 202999 06 PEDRO HENRIQUE MOURA DE LIMA 202613 07 DANIELA MARIA QUEIROZ BRITO 204578 08 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 200293 09 FABIOLA SILVA MESQUITA 204677 01 MARCIO JOSÉ ALVES DA SILVA -PCD DS V - JIQUIA INSC CLASS NOME 204858 01 BRUNO EDUARDO SOARES DE SOUZA VERAS 206385 02 ANUSKA RAFAELA CORDEIRO DE FARIAS 202128 03 FLAVIA SANTOS DE CARVALHO DS V - SAN MARTIM INSC CLASS NOME 204195 01 JOSÉ INALDO ISAAC DE MACÊDO 202557 02 CÉSAR NASCIMENTO DE FARIAS 203476 03 RITA DE CASSIA LOUREIRO ROGES 200083 04 EDVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 205783 05 SARAH SUELY NASCIMENTO FONSECA 206495 06 MAYARA LINS BRANDÃO 205933 01 FELIPE JOSÉ LIMA E SILVA -PCD Para compor o quadro da Upinha 24h Bomba do Hemetério e recompor as vacâncias da Upinha Bongi/Novo Prado. PORTARIA Nº 684 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 016 de 07/02/2012 e homologado no DOM nº. 079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 221/16 GAB/SESAU R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de PSICOLOGO(30 h) INSC CLASS NOME CPF 14194258696 24 BRENA DE AGUIAR LEITE 030345664-76 14194786654 25 DAYSE CARLA RODRIGUES DE MACEDO MATTOS 010633884-65 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 1051 de 11 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 41 de 12 de abril de 2014, referente ao reenquadramento dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, em relação aos servidores abaixo relacionados, de acordo com o contido na CI n° /2016, da Unidade de Informações da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SADGP, MATRICULA CPF NOME ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 770711 9088644420 EDIVALDO NOGUEIRA DE MELO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 774994 83363750404 ROSSINE TRINDADE DA CONCEICAO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 774812 34441603487 ROBERVAL GOMES DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 772346 28972546453 JERONIMO BARRETO FALCAO NETO SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 770688 67003222434 EDIMARIO FRANCISCO DA SILVA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 15 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO conforme discriminações a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.20.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2016, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014 . RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS. 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) I 5.827.828.000,00 5.827.828.000,00 751.010.387,92 12,89% 751.010.387,92 12,89% 5.076.817.612,08 RECEITAS CORRENTES 4.371.805.000,00 4.371.805.000,00 735.036.406,38 16,81% 735.036.406,38 16,81% 3.636.768.593,62 RECEITA TRIBUTARIA 1.547.842.500,00 1.547.842.500,00 337.284.898,12 21,79% 337.284.898,12 21,79% 1.210.557.601,88 Impostos 1.376.601.000,00 1.376.601.000,00 277.538.959,86 20,16% 277.538.959,86 20,16% 1.099.062.040,14 Taxas 171.241.500,00 171.241.500,00 59.745.938,26 34,89% 59.745.938,26 34,89% 111.495.561,74 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 200.767.000,00 200.767.000,00 30.565.595,69 15,22% 30.565.595,69 15,22% 170.201.404,31 Contribuições Sociais 125.334.000,00 125.334.000,00 18.302.697,51 14,60% 18.302.697,51 14,60% 107.031.302,49 Contribuição de Iluminação Pública 75.433.000,00 75.433.000,00 12.262.898,18 16,26% 12.262.898,18 16,26% 63.170.101,82 RECEITA PATRIMONIAL 219.207.000,00 219.207.000,00 13.286.428,07 6,06% 13.286.428,07 6,06% 205.920.571,93 Receitas Imobiliárias 1.829.000,00 1.829.000,00 55.646,51 3,04% 55.646,51 3,04% 1.773.353,49 Receitas de Valores Mobiliários 215.723.000,00 215.723.000,00 13.218.772,36 6,13% 13.218.772,36 6,13% 202.504.227,64 Receita de Concessões e Permissões 1.655.000,00 1.655.000,00 12.009,20 0,73% 12.009,20 0,73% 1.642.990,80 Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Areas Domínio Público - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cessão de Direitos 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS 28.343.500,00 28.343.500,00 3.398.378,63 11,99% 3.398.378,63 11,99% 24.945.121,37 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.177.860.000,00 2.177.860.000,00 314.743.809,88 14,45% 314.743.809,88 14,45% 1.863.116.190,12 Transferências Intergovernamentais 2.004.897.000,00 2.004.897.000,00 309.882.465,06 15,46% 309.882.465,06 15,46% 1.695.014.534,94 Transferências de Instituições Privadas 5.767.000,00 5.767.000,00 3.000.000,00 52,02% 3.000.000,00 52,02% 2.767.000,00 Transferências do Exterior 53.000,00 53.000,00 - 0,00% - 0,00% 53.000,00 Transferências de Pessoas 30.000,00 30.000,00 - 0,00% - 0,00% 30.000,00 Transferências de Convênios 167.113.000,00 167.113.000,00 1.861.344,82 1,11% 1.861.344,82 1,11% 165.251.655,18 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 197.785.000,00 197.785.000,00 35.757.295,99 18,08% 35.757.295,99 18,08% 162.027.704,01 Multas e juros de Mora 77.390.000,00 77.390.000,00 11.254.357,79 14,54% 11.254.357,79 14,54% 66.135.642,21 Indenizações e Restituições 8.454.000,00 8.454.000,00 1.455.901,69 17,22% 1.455.901,69 17,22% 6.998.098,31 Receita da Dívida Ativa 91.767.000,00 91.767.000,00 16.404.889,45 17,88% 16.404.889,45 17,88% 75.362.110,55 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.2 - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 20.174.000,00 20.174.000,00 6.642.147,06 32,92% 6.642.147,06 32,92% 13.531.852,94 RECEITAS DE CAPITAL 1.456.023.000,00 1.456.023.000,00 15.973.981,54 1,10% 15.973.981,54 1,10% 1.440.049.018,46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 961.416.000,00 961.416.000,00 4.096.418,14 0,43% 4.096.418,14 0,43% 957.319.581,86 Operações de Crédito Internas 464.422.500,00 464.422.500,00 4.096.418,14 0,88% 4.096.418,14 0,88% 460.326.081,86 Operações de Crédito Externas 496.993.500,00 496.993.500,00 - 0,00% - 0,00% 496.993.500,00 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000.000,00 10.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 10.000.000,00 Alienação de Bens móveis - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00 10.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 10.000.000,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 50.000,00 437,50 0,00% 437,50 0,88% 49.562,50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 484.557.000,00 484.557.000,00 11.877.125,90 2,45% 11.877.125,90 2,45% 472.679.874,10 Transferências Intergovernamentais 9.020.000,00 9.020.000,00 52.815,37 0,59% 52.815,37 0,59% 8.967.184,63 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 475.537.000,00 475.537.000,00 11.824.310,53 2,49% 11.824.310,53 2,49% 463.712.689,47 Transferências de para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) II 149.172.000,00 149.172.000,00 22.403.642,49 15,02% 22.403.642,49 15,02% 126.768.357,51 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.977.000.000,00 5.977.000.000,00 773.414.030,41 12,94% 773.414.030,41 12,94% 5.203.585.969,59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.3 - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.977.000.000,00 5.977.000.000,00 773.414.030,41 12,94% 773.414.030,41 12,94% 5.203.585.969,59 DÉFICIT(VI) - - - - - - TOTAL (VII)=(V+VI) 5.977.000.000,00 5.977.000.000,00 773.414.030,41 12,94% 773.414.030,41 - 5.203.585.969,59 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 36.451.010,92 - - 36.451.010,92 - - Superavit Financeiro - 36.451.010,92 - - 36.451.010,92 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 149.172.000,00 149.172.000,00 22.403.642,49 15,02% 22.403.642,49 15,02% 126.768.357,51 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 137.972.000,00 137.972.000,00 22.403.642,49 16,24% 22.403.642,49 16,24% 115.568.357,51 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 137.972.000,00 137.972.000,00 22.403.642,49 16,24% 22.403.642,49 16,24% 115.568.357,51 Contribuições Patronais - Ativo Civil 137.972.000,00 137.972.000,00 22.403.642,49 16,24% 22.403.642,49 16,24% 115.568.357,51 RECEITAS DE SERVIÇOS 11.200.000,00 11.200.000,00 - 0,00% - 0,00% 11.200.000,00 Serviços de Processamento de Dados 8.000.000,00 8.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 8.000.000,00 Serviços de Processamento de Dados 8.000.000,00 8.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 8.000.000,00 Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 - 0,00% - 0,00% 3.200.000,00 Outros Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 - 0,00% - 0,00% 3.200.000,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTARIAS - - - #DIV/0! - #DIV/0! - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 21/03/2016> <9:28 hs> 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) DESPESAS ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – DESPESAS. DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) i=(e-h) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 5.827.828.000,00 5.863.752.510,92 1.465.255.383,55 1.465.255.383,55 4.398.497.127,37 434.876.923,88 434.876.923,88 5.428.875.587,04 380.853.124,19 DESPESAS CORRENTES 3.817.720.144,00 3.798.416.454,82 1.413.819.551,14 1.413.819.551,14 2.384.596.903,68 411.329.098,56 411.329.098,56 3.387.087.356,26 360.199.502,96 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.272.581.700,00 2.277.938.442,68 781.191.223,86 781.191.223,86 1.496.747.218,82 294.466.697,78 294.466.697,78 1.983.471.744,90 285.301.079,10 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 94.009.000,00 94.138.000,00 10.363.235,02 10.363.235,02 83.774.764,98 669.323,45 669.323,45 93.468.676,55 631.142,63 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.451.129.444,00 1.426.340.012,14 622.265.092,26 622.265.092,26 804.074.919,88 116.193.077,33 116.193.077,33 1.310.146.934,81 74.267.281,23 DESPESAS DE CAPITAL 1.722.307.856,00 1.777.536.056,10 51.435.832,41 51.435.832,41 1.726.100.223,69 23.547.825,32 23.547.825,32 1.753.988.230,78 20.653.621,23 INVESTIMENTOS 1.655.679.856,00 1.711.037.056,10 28.578.800,31 28.578.800,31 1.682.458.255,79 18.325.515,51 18.325.515,51 1.692.711.540,59 15.695.460,64 INVERSÕES FINANCEIRAS 145.000,00 145.000,00 - - 145.000,00 - 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.4 - 145.000,00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 66.483.000,00 66.354.000,00 22.857.032,10 22.857.032,10 43.496.967,90 5.222.309,81 5.222.309,81 61.131.690,19 4.958.160,59 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000.000,00 21.000.000,00 - - 21.000.000,00 - - 21.000.000,00 - RESERVA DO RPPS 266.800.000,00 266.800.000,00 - - 266.800.000,00 - - 266.800.000,00 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 149.172.000,00 149.698.500,00 45.962.982,11 45.962.982,11 103.735.517,89 16.233.489,00 16.233.489,00 133.465.011,00 9.842.751,54 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.977.000.000,00 6.013.451.010,92 1.511.218.365,66 1.511.218.365,66 4.502.232.645,26 451.110.412,88 451.110.412,88 5.562.340.598,04 390.695.875,73 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.977.000.000,00 6.013.451.010,92 1.511.218.365,66 1.511.218.365,66 4.502.232.645,26 451.110.412,88 451.110.412,88 5.562.340.598,04 390.695.875,73 SUPERAVIT (XIII) - - - - - - 322.303.617,53 - 382.718.154,68 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.977.000.000,00 6.013.451.010,92 1.511.218.365,66 1.511.218.365,66 4.502.232.645,26 - 773.414.030,41 - 773.414.030,41 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS CORRENTES 149.172.000,00 149.698.500,00 45.962.982,11 45.962.982,11 103.735.517,89 16.233.489,00 16.233.489,00 133.465.011,00 9.842.751,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 137.972.000,00 138.498.500,00 45.962.982,11 45.962.982,11 92.535.517,89 16.233.489,00 16.233.489,00 122.265.011,00 9.842.751,54 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.200.000,00 11.200.000,00 - - 11.200.000,00 - - 11.200.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.5 - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - - - - - - - TOTAL 149.172.000,00 149.698.500,00 45.962.982,11 45.962.982,11 103.735.517,89 16.233.489,00 16.233.489,00 133.465.011,00 9.842.751,54 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/03/2016> < 12:05 hs > ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇAO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO No Bimestre Até o Bimestre (b) % No Bimestre Até o Bimestre % (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS (I) 5.827.828.000,00 5.863.752.510,92 1.465.255.383,55 1.465.255.383,55 96,96% 4.398.497.127,37 434.876.923,88 434.876.923,88 96,40% 5.428.875.587,04 00001 Legislativa 140.610.000,00 140.083.500,00 63.539.903,77 63.539.903,77 4,20% 76.543.596,23 19.965.448,44 19.965.448,44 4,43% 120.118.051,56 01031 Ação Legislativa 121.830.000,00 121.830.000,00 47.034.021,88 47.034.021,88 3,11% 74.795.978,12 18.551.519,20 18.551.519,20 4,11% 103.278.480,80 01122 Administração Geral 17.480.000,00 16.953.500,00 16.029.838,26 16.029.838,26 1,06% 923.661,74 1.312.885,61 1.312.885,61 0,29% 15.640.614,39 Demais subfunções 1.300.000,00 1.300.000,00 476.043,63 476.043,63 0,03% 823.956,37 101.043,63 101.043,63 0,02% 1.198.956,37 00003 Essencial à Justiça 40.950.000,00 42.489.129,16 7.549.263,04 7.549.263,04 0,50% 34.939.866,12 5.101.715,57 5.101.715,57 1,13% 37.387.413,59 03091 Defesa da Ordem Jurídica 35.166.000,00 35.166.000,00 4.652.462,10 4.652.462,10 0,31% 30.513.537,90 4.632.462,10 4.632.462,10 1,03% 30.533.537,90 03092 Representação Judicial e Extrajudicial 212.382,00 212.382,00 173.143,44 173.143,44 0,01% 39.238,56 - - 0,00% 212.382,00 03122 AdministraçãoGeral 1.451.839,00 1.451.839,00 920.017,90 920.017,90 0,06% 531.821,10 88.165,77 88.165,77 0,02% 1.363.673,23 Demais subfunções 4.119.779,00 5.658.908,16 1.803.639,60 1.803.639,60 0,12% 3.855.268,56 381.087,70 381.087,70 0,08% 5.277.820,46 00004 Administração 387.538.130,00 344.236.810,49 100.261.993,98 100.261.993,98 6,63% 243.974.816,51 32.985.821,40 32.985.821,40 7,31% 311.250.989,09 04121 Planejamento e Orçamento 3.220.000,00 3.218.670,00 786.690,29 786.690,29 0,05% 2.431.979,71 786.619,29 786.619,29 0,17% 2.432.050,71 04122 Administração Geral 253.853.829,00 210.053.839,49 59.308.121,02 59.308.121,02 3,92% 150.745.718,47 16.994.220,03 16.994.220,03 3,77% 193.059.619,46 04123 Administração Financeira 61.880.000,00 61.880.000,00 9.069.067,43 9.069.067,43 0,60% 52.810.932,57 8.148.494,05 8.148.494,05 1,81% 53.731.505,95 04124 Controle Interno 9.192.000,00 9.192.000,00 1.067.265,87 1.067.265,87 0,07% 8.124.734,13 1.067.265,87 1.067.265,87 0,24% 8.124.734,13 04126 Tecnologia da Informação 27.689.378,00 27.689.378,00 20.849.134,35 20.849.134,35 1,38% 6.840.243,65 2.857.107,22 2.857.107,22 0,63% 24.832.270,78 04128 Formação de Recursos Humanos 317.423,00 317.423,00 104.817,00 104.817,00 0,01% 212.606,00 1.110,00 1.110,00 0,00% 316.313,00 04129 Administração de Receitas 5.975.000,00 5.975.000,00 1.579.007,30 1.579.007,30 0,10% 4.395.992,70 3.759,50 3.759,50 0,00% 5.971.240,50 04131 Comunicação Social 16.710.500,00 16.710.500,00 3.087.623,16 3.087.623,16 0,20% 13.622.876,84 1.717.826,84 1.717.826,84 0,38% 14.992.673,16 Demais subfunções 8.700.000,00 9.200.000,00 4.410.267,56 4.410.267,56 0,29% 4.789.732,44 1.409.418,60 1.409.418,60 0,31% 7.790.581,40 00008 Assistência Social 75.658.240,00 78.812.959,00 12.762.033,71 12.762.033,71 0,84% 66.050.925,29 4.720.788,01 4.720.788,01 1,05% 74.092.170,99 08241 Assistência ao Idoso 100.000,00 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 - - 0,00% 100.000,00 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.334.640,00 4.374.640,00 255.779,26 255.779,26 0,02% 4.118.860,74 37.349,74 37.349,74 0,01% 4.337.290,26 08244 Assistência Comunitária 55.991.904,0 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.60 55.991.904,00 9.126.271,21 9.126.271,21 0,60% 46.865.632,79 2.962.186,98 2.962.186,98 0,66% 53.029.717,02 08122 Administração Geral 9.133.696,00 11.248.415,00 2.444.320,74 2.444.320,74 0,16% 8.804.094,26 785.588,79 785.588,79 0,17% 10.462.826,21 Demais subfunções 7.098.000,00 7.098.000,00 935.662,50 935.662,50 0,06% 6.162.337,50 935.662,50 935.662,50 0,21% 6.162.337,50 00009 Previdência Social 414.119.700,00 414.119.700,00 313.316.386,46 313.316.386,46 20,73% 100.803.313,54 57.458.037,87 57.458.037,87 12,74% 356.661.662,13 09272 Previdência do Regime Estatutário 410.636.000,00 410.636.000,00 312.780.104,36 312.780.104,36 20,70% 97.855.895,64 57.369.699,62 57.369.699,62 12,72% 353.266.300,38 09122 Administração Geral 3.433.700,00 3.433.700,00 531.282,10 531.282,10 0,04% 2.902.417,90 87.773,16 87.773,16 0,02% 3.345.926,84 Demais subfunções 50.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00% 45.000,00 565,09 565,09 0,00% 49.434,91 00010 Saúde 956.034.300,00 956.034.300,00 271.738.867,52 271.738.867,52 17,98% 684.295.432,48 112.065.567,82 112.065.567,82 24,84% 843.968.732,18 10301 Atenção Básica 499.768.000,00 500.338.088,98 85.793.413,00 85.793.413,00 5,68% 414.544.675,98 72.359.463,10 72.359.463,10 16,04% 427.978.625,88 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 287.866.000,00 287.295.911,02 116.407.597,50 116.407.597,50 7,70% 170.888.313,52 28.427.154,51 28.427.154,51 6,30% 258.868.756,51 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 31.000.000,00 31.000.000,00 546.625,30 546.625,30 0,04% 30.453.374,70 8.175,00 8.175,00 0,00% 30.991.825,00 10304 Vigilância Sanitária 8.869.000,00 8.869.000,00 1.453.368,60 1.453.368,60 0,10% 7.415.631,40 48.526,62 48.526,62 0,01% 8.820.473,38 10305 Vigilância Epidemiológica 5.361.000,00 5.361.000,00 1.057.969,70 1.057.969,70 0,07% 4.303.030,30 348.929,12 348.929,12 0,08% 5.012.070,88 10122 Administração Geral 108.001.300,00 108.001.300,00 59.858.845,42 59.858.845,42 3,96% 48.142.454,58 9.555.682,94 9.555.682,94 2,12% 98.445.617,06 Demais subfunções 15.169.000,00 15.169.000,00 6.621.048,00 6.621.048,00 0,44% 8.547.952,00 1.317.636,53 1.317.636,53 0,29% 13.851.363,47 00011 Trabalho 16.540.000,00 16.822.000,00 2.101.226,24 2.101.226,24 0,14% 14.720.773,76 544.610,08 544.610,08 0,12% 16.277.389,92 11334 Fomento ao Trabalho 8.580.000,00 8.862.000,00 1.036.140,90 1.036.140,90 0,07% 7.825.859,10 173.100,00 173.100,00 0,04% 8.688.900,00 11122 Administração Geral 410.000,00 410.000,00 44.152,26 44.152,26 0,00% 365.847,74 4.113,98 4.113,98 0,00% 405.886,02 Demais subfunções 7.550.000,00 7.550.000,00 1.020.933,08 1.020.933,08 0,07% 6.529.066,92 367.396,10 367.396,10 0,08% 7.182.603,90 00012 Educação 798.764.000,00 798.877.119,72 99.709.315,55 99.709.315,55 6,60% 699.167.804,17 78.787.105,88 78.787.105,88 17,47% 720.090.013,84 12361 Ensino Fundamental 587.972.991,00 594.786.110,72 79.224.657,73 79.224.657,73 5,24% 515.561.452,99 62.951.888,66 62.951.888,66 13,95% 531.834.222,06 12365 Educação Infantil 128.884.919,00 122.184.919,00 15.123.101,78 15.123.101,78 1,00% 107.061.817,22 10.477.405,18 10.477.405,18 2,32% 111.707.513,82 12366 Educação de Jovens e Adultos 22.035.000,00 17.164.104,35 1.704.886,62 1.704.886,62 0,11% 15.459.217,73 1.701.142,62 1.701.142,62 0,38% 15.462.961,73 12367 Educação Especial 1.513.090,00 1.533.990,00 - - 0,00% 1.533.990,00 - - 0,00% 1.533.990,00 Demais subfunções 58.358.000,00 63.207.995,65 3.656.669,42 3.656.669,42 0,24% 59.551.326,23 3.656.669,42 3.656.669,42 0,81% 59.551.326,23 00013 Cultura 93.931.300,00 97.667.198,00 38.777.038,78 38.777.038,78 2,57% 58.890.159,22 6.861.114,50 6.861.114,50 1,52% 90.806.083,50 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.459.500,00 6.459.500,00 18.135,59 18.135,59 0,00% 6.441.364,41 - - 0,00% 6.459.500,00 13392 Difusão Cultural 68.668.000,00 72.403.898,00 31.319.852,83 31.319.852,83 2,07% 41.084.045,17 5.374.844,76 5.374.844,76 1,19% 67.029.053,24 13122 Administração Geral 13.375.000,00 13.375.000,00 6.897.977,46 6.897.977,46 0,46% 6.477.022,54 1.388.712,32 1.388.712,32 0,31% 11.986.287,68 Demais subfunções 5.428.800,00 5.428.800,00 541.072,90 541.072,90 0,04% 4.887.727,10 97.557,42 97.557,42 0,02% 5.331.242,58 00014 Direitos 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.7 da Cidadania 25.180.760,00 32.521.113,04 9.260.202,75 9.260.202,75 0,61% 23.260.910,29 6.778.974,13 6.778.974,13 1,50% 25.742.138,91 14122 Administração Geral 2.622.000,00 2.233.963,16 604.584,00 604.584,00 0,04% 1.629.379,16 44.392,95 44.392,95 0,01% 2.189.570,21 Demais subfunções 22.558.760,00 30.287.149,88 8.655.618,75 8.655.618,75 0,57% 21.631.531,13 6.734.581,18 6.734.581,18 1,49% 23.552.568,70 00015 Urbanismo 1.905.978.500,00 1.912.056.625,60 480.315.303,74 480.315.303,74 31,78% 1.431.741.321,86 87.643.398,56 87.643.398,56 19,43% 1.824.413.227,04 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.086.618.215,00 1.066.612.708,00 19.071.303,67 19.071.303,67 1,26% 1.047.541.404,33 11.982.853,24 11.982.853,24 2,66% 1.054.629.854,76 15452 Serviços Urbanos 362.059.000,00 355.133.549,60 256.814.839,41 256.814.839,41 16,99% 98.318.710,19 33.866.639,89 33.866.639,89 7,51% 321.266.909,71 15453 Transportes Coletivos Urbanos 36.284.500,00 36.284.500,00 20.686.123,82 20.686.123,82 1,37% 15.598.376,18 712.149,72 712.149,72 0,16% 35.572.350,28 15122 Administração Geral 325.977.373,00 327.131.829,80 174.254.301,70 174.254.301,70 11,53% 152.877.528,10 37.826.959,80 37.826.959,80 8,39% 289.304.870,00 Demais subfunções 95.039.412,00 126.894.038,20 9.488.735,14 9.488.735,14 0,63% 117.405.303,06 3.254.795,91 3.254.795,91 0,72% 123.639.242,29 00016 Habitação 29.780.000,00 30.026.979,15 859.665,58 859.665,58 0,06% 29.167.313,57 404.153,21 404.153,21 0,09% 29.622.825,94 16482 Habitação Urbana 29.240.000,00 29.486.979,15 365.034,63 365.034,63 0,02% 29.121.944,52 359.935,23 359.935,23 0,08% 29.127.043,92 16122 Administração Geral 540.000,00 540.000,00 494.630,95 494.630,95 0,03% 45.369,05 44.217,98 44.217,98 0,01% 495.782,02 00017 Saneamento 222.870.000,00 274.205.484,08 16.459.528,32 16.459.528,32 1,09% 257.745.955,76 7.633.239,61 7.633.239,61 1,69% 266.572.244,47 17512 Saneamento Básico Urbano 220.688.870,00 272.024.354,08 15.248.142,27 15.248.142,27 1,01% 256.776.211,81 7.504.925,13 7.504.925,13 1,66% 264.519.428,95 17122 Administração Geral 2.164.840,00 2.164.840,00 1.195.596,05 1.195.596,05 0,08% 969.243,95 124.991,90 124.991,90 0,03% 2.039.848,10 Demais subfunções 16.290,00 16.290,00 15.790,00 15.790,00 0,00% 500,00 3.322,58 3.322,58 0,00% 12.967,42 00018 Gestão Ambiental 21.063.000,00 21.063.000,00 2.165.630,00 2.165.630,00 0,14% 18.897.370,00 1.213.567,84 1.213.567,84 0,27% 19.849.432,16 18541 Preservação e Conservação Ambiental 17.515.000,00 17.515.000,00 1.358.872,80 1.358.872,80 0,09% 16.156.127,20 1.077.603,36 1.077.603,36 0,24% 16.437.396,64 18122 Administração Geral 3.548.000,00 3.548.000,00 806.757,20 806.757,20 0,05% 2.741.242,80 135.964,48 135.964,48 0,03% 3.412.035,52 00019 Ciencia e Tecnologia 19.220.000,00 19.287.000,00 204.386,21 204.386,21 0,01% 19.082.613,79 6.238,07 6.238,07 0,00% 19.280.761,93 19573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 19.160.000,00 18.960.000,00 1.110,00 1.110,00 0,00% 18.958.890,00 - - 0,00% 18.960.000,00 19122 Administração Geral 60.000,00 327.000,00 203.276,21 203.276,21 0,01% 123.723,79 6.238,07 6.238,07 0,00% 320.761,93 00023 Comércios e Serviços 61.590.000,00 62.390.000,00 19.142.305,58 19.142.305,58 1,27% 43.247.694,42 2.610.329,30 2.610.329,30 0,58% 59.779.670,70 23691 Promoção Comercial 20.453.250,00 20.453.250,00 4.304.257,96 4.304.257,96 0,28% 16.148.992,04 502.002,04 502.002,04 0,11% 19.951.247,96 23692 Comercialização 61.000,00 61.000,00 - - 0,00% 61.000,00 - - 0,00% 61.000,00 23695 Turismo 27.367.000,00 28.167.000,00 3.270.553,19 3.270.553,19 0,22% 24.896.446,81 422.874,64 422.874,64 0,09% 27.744.125,36 23122 Administração Geral 12.935.250,00 12.935.250,00 10.883.894,43 10.883.894,43 0,72% 2.051.355,57 1.605.187,95 1.605.187,95 0,36% 11.330.062,05 Demais subfunções 773.500,00 773.500,00 683.600,00 683.600,00 0,05% 89.900,00 80.264,67 80.264,67 0,02% 693.235,33 00027 Desporto e Lazer 56.392.700,00 61.452.222,68 4.316.048,61 4.316.048,61 0,29% 57.136.174,07 1.353.323,40 1.353.323,40 0,30% 60.098.899,28 27811 Desporto de Rendimento 2.104.000,00 2.104.000,00 144.679,52 144.679,52 0,01% 1.959.320,48 135.644,02 135.644,02 0,03% 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.8 1.968.355,98 27812 Desporto Comunitário 40.626.990,00 45.686.512,68 186.852,20 186.852,20 0,01% 45.499.660,48 4.737,98 4.737,98 0,00% 45.681.774,70 27122 Administração Geral 4.568.710,00 4.568.710,00 3.088.341,42 3.088.341,42 0,20% 1.480.368,58 395.912,60 395.912,60 0,09% 4.172.797,40 Demais subfunções 9.093.000,00 9.093.000,00 896.175,47 896.175,47 0,06% 8.196.824,53 817.028,80 817.028,80 0,18% 8.275.971,20 00028 Encargos Especiais 273.807.370,00 273.807.370,00 22.776.283,71 22.776.283,71 1,51% 251.031.086,29 8.743.490,19 8.743.490,19 1,94% 265.063.879,81 28843 Serviço da Dívida Interna 107.000.000,00 107.000.000,00 15.533.744,74 15.533.744,74 1,03% 91.466.255,26 2.792.672,87 2.792.672,87 0,62% 104.207.327,13 28844 Serviço da Dívida Externa 32.000.000,00 32.000.000,00 - - 0,00% 32.000.000,00 - - 0,00% 32.000.000,00 28846 Outros Encargos Especiais 134.805.370,00 134.805.370,00 7.242.538,97 7.242.538,97 0,48% 127.562.831,03 5.950.817,32 5.950.817,32 1,32% 128.854.552,68 Demais subfunções 2.000,00 2.000,00 - - 0,00% 2.000,00 - - 0,00% 2.000,00 00099 Reservas 287.800.000,00 287.800.000,00 - - 0,00% 287.800.000,00 - - 0,00% 287.800.000,00 99997 Reserva do Regime Próprio de Previdencia do Servidor 266.800.000,00 266.800.000,00 - - 0,00% 266.800.000,00 - - 0,00% 266.800.000,00 99999 Reserva de Contingência 21.000.000,00 21.000.000,00 - - 0,00% 21.000.000,00 - - 0,00% 21.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 149.172.000,00 149.698.500,00 45.962.982,11 45.962.982,11 3,04% 103.735.517,89 16.233.489,00 16.233.489,00 3,60% 133.465.011,00 00001 Legislativa 390.000,00 916.500,00 916.500,00 916.500,00 0,06% - 130.137,72 130.137,72 0,03% 786.362,28 01122 Administração Geral 390.000,00 916.500,00 916.500,00 916.500,00 0,06% - 130.137,72 130.137,72 0,03% 786.362,28 00004 Administração 29.700.500,00 29.700.500,00 29.700.000,00 29.700.000,00 1,97% 500,00 4.421.553,17 4.421.553,17 0,98% 25.278.946,83 04122 Administração Geral 29.700.500,00 29.700.500,00 29.700.000,00 29.700.000,00 1,97% 500,00 4.421.553,17 4.421.553,17 0,98% 25.278.946,83 00008 Assistencia Social 1.100.000,00 1.100.000,00 149.462,33 149.462,33 0,01% 950.537,67 149.462,33 149.462,33 0,03% 950.537,67 08122 Administração Geral 1.100.000,00 1.100.000,00 149.462,33 149.462,33 0,01% 950.537,67 149.462,33 149.462,33 0,03% 950.537,67 00009 Previdência Social 3.200.500,00 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 09122 Administração Geral 3.200.500,00 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 - - 0,00% 3.200.500,00 00010 Saúde 56.000.500,00 56.000.500,00 7.880.302,58 7.880.302,58 0,52% 48.120.197,42 7.880.302,58 7.880.302,58 1,75% 48.120.197,42 10122 Administração Geral 56.000.500,00 56.000.500,00 7.880.302,58 7.880.302,58 0,52% 48.120.197,42 7.880.302,58 7.880.302,58 1,75% 48.120.197,42 00012 Educação 58.000.000,00 58.000.000,00 7.231.104,65 7.231.104,65 0,48% 50.768.895,35 3.566.420,65 3.566.420,65 0,79% 54.433.579,35 12361 Ensino Fundamental 58.000.000,00 58.000.000,00 7.231.104,65 7.231.104,65 0,48% 50.768.895,35 3.566.420,65 3.566.420,65 0,79% 54.433.579,35 00013 Cultura 650.000,00 650.000,00 77.335,37 77.335,37 0,01% 572.664,63 77.335,37 77.335,37 0,02% 572.664,63 13122 Administração Geral 650.000,00 650.000,00 77.335,37 77.335,37 0,01% 572.664,63 77.335,37 77.335,37 0,02% 572.664,63 00017 Saneamento 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 500,00 17122 Administração Geral 500,00 500,00 - - 0,00% 500,00 - - 0,00% 500,00 00027 Desporto e Lazer 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.9 130.000,00 130.000,00 8.277,18 8.277,18 0,00% 121.722,82 8.277,18 8.277,18 0,00% 121.722,82 27122 Administração Geral 130.000,00 130.000,00 8.277,18 8.277,18 0,00% 121.722,82 8.277,18 8.277,18 0,00% 121.722,82 TOTAL (III)=(I+II) 5.977.000.000,00 6.013.451.010,92 1.511.218.365,66 1.511.218.365,66 100,00% 4.502.232.645,26 451.110.412,88 451.110.412,88 100,00% 5.562.340.598,04 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <21/03/2016 > < 18:23 hs > ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA. 3RREO-Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) Em Reais ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 ago/15 set/15 RECEITAS CORRENTES (I) 375.596.701,12 337.272.788,49 325.401.993,57 306.110.514,83 315.016.245,77 341.142.774,36 302.452.926,20 Receita Tributária 110.599.343,72 111.117.657,79 104.613.690,72 105.747.028,57 106.398.252,59 117.724.584,23 107.778.047,12 IPTU 22.752.792,92 21.023.755,03 19.643.392,64 20.909.330,19 20.951.981,60 19.488.780,29 20.248.009,69 ISS 57.921.544,07 61.487.615,89 57.798.259,01 58.195.001,28 57.293.260,35 56.982.290,30 56.811.187,17 ITBI 8.905.524,68 8.587.320,60 8.944.568,16 8.180.016,47 8.215.853,82 9.944.416,95 8.738.265,29 IRRF 10.414.734,90 11.187.625,47 10.016.171,29 9.738.340,56 10.658.827,41 11.435.527,78 11.932.119,63 Outras Receitas Tributárias 10.604.747,15 8.831.340,80 8.211.299,62 8.724.340,07 9.278.329,41 19.873.568,91 10.048.465,34 Receita de Contribuições 10.508.006,53 13.069.219,19 18.312.952,91 15.456.625,78 14.629.131,77 15.617.390,48 13.229.165,80 Receita Patrimonial 4.987.182,93 9.879.574,86 8.757.045,50 (2.180.193,73) 4.349.724,94 10.776.185,34 4.298.502,76 Receita de Serviços 1.976.885,87 2.146.904,97 2.167.789,80 2.234.006,14 2.263.308,67 1.999.109,69 2.837.500,10 Transferências Correntes 225.273.532,18 191.706.090,20 181.425.505,03 173.659.161,92 151.330.085,51 157.492.709,88 149.562.507,73 Cota-Parte do FPM 32.171.514,55 34.721.589,17 42.697.869,20 37.151.474,85 32.543.464,63 32.174.286,57 26.823.902,83 Cota Parte do ICMS 75.696.512,31 60.049.529,09 63.325.260,13 70.872.259,29 60.747.863,13 64.047.552,23 68.944.943,46 Cota-Parte do IPVA 63.027.430,01 26.443.093,12 23.111.048,97 7.742.383,23 6.422.865,42 4.825.772,28 3.917.835,97 Cota -Parte do ITR 323,80 62,88 11,14 84,15 1.049,44 6,53 212,48 Transferências da LC 87/1996 - 608.267,13 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 22.804.965,34 29.349.883,72 19.297.945,77 22.065.428,84 15.146.517,03 19.759.677,31 16.137.652,61 Outras Transferências Correntes 31.572.786,17 40.533.665,09 32.841.302,97 35.675.464,71 36.316.259,01 36.533.348,11 33.585.893,53 Outras Receitas Correntes 22.251.749,89 9.353.341,48 10.125.009,61 11.193.886,15 36.045.742,29 37.532.794,74 24.747.202,69 DEDUÇÕES(II) 39.263.445,68 33.126.179,45 39.016.116,19 31.923.227,38 28.483.277,76 29.926.233,96 28.605.160,78 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 5.023.509,45 7.935.803,74 12.586.743,44 8.270.617,46 9.059.789,88 9.227.623,47 8.173.383,14 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários - 757.070,85 503.820,11 390.371,07 390.740,99 390.563,63 390.562,73 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 34.239.936,23 24.433.304,86 25.925.552,64 23.262.238,85 19.032.746,89 20.308.046,86 20.041.214,91 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 336.333.255,44 304.146.609,04 286.385.877,38 274.187.287,45 286.532.968,01 311.216.540,40 273.847.765,42 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2016 out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 RECEITAS CORRENTES (I) 296.205.224,96 309.744.538,39 399.243.545,88 327.704.573,23 454.050.122,87 4.089.941.949,67 4.678.205.000,00 Receita Tributária 108.176.857,23 100.617.229,95 98.559.050,27 114.770.400,12 222.514.498,00 1.408.616.640,31 1.547.842.500,00 IPTU 18.548.673,69 17.893.463,07 5.287.245 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.10,06 21.976.604,80 105.701.195,59 314.425.224,57 344.208.000,00 ISS 60.697.674,95 55.566.495,76 63.575.587,81 64.314.886,40 51.189.043,83 701.832.846,82 771.060.000,00 ITBI 9.238.938,31 7.935.011,58 7.435.609,05 6.474.562,46 6.618.660,72 99.218.748,09 114.120.000,00 IRRF 11.488.617,66 10.939.525,87 18.059.471,17 11.029.467,68 10.234.538,38 137.134.967,80 147.213.000,00 Outras Receitas Tributárias 8.202.952,62 8.282.733,67 4.201.137,18 10.974.878,78 48.771.059,48 156.004.853,03 171.241.500,00 Receita de Contribuições 13.454.614,59 14.079.715,29 21.901.673,83 15.881.557,49 14.684.038,20 180.824.091,86 200.767.000,00 Receita Patrimonial 3.772.531,68 9.876.495,12 3.086.475,28 3.153.307,15 10.133.120,92 70.889.952,75 219.207.000,00 Receita de Serviços 2.293.480,81 1.728.726,85 2.963.687,06 1.280.022,44 2.118.356,19 26.009.778,59 28.343.500,00 Transferências Correntes 151.621.983,40 156.927.388,05 225.862.356,47 184.267.566,75 177.194.532,85 2.126.323.419,97 2.484.260.000,00 Cota-Parte do FPM 30.530.046,85 34.470.819,48 58.287.883,18 37.896.467,24 47.440.897,92 446.910.216,47 482.431.000,00 Cota Parte do ICMS 65.150.170,69 64.273.582,50 73.905.984,74 65.965.416,74 54.084.883,33 787.063.957,64 881.350.000,00 Cota-Parte do IPVA 2.777.660,65 2.059.162,78 1.861.834,96 11.973.160,43 15.660.701,89 169.822.949,71 183.400.000,00 Cota -Parte do ITR 8.071,66 269,62 372,13 845,20 - 11.309,03 10.000,00 Transferências da LC 87/1996 152.066,85 152.066,85 152.066,85 145.833,16 145.833,16 2.116.468,25 1.900.000,00 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 19.436.707,66 18.904.343,70 21.534.437,96 25.114.991,70 20.555.991,15 250.108.542,79 277.916.000,00 Outras Transferências Correntes 33.567.259,04 37.067.143,12 70.119.776,65 43.170.852,28 39.306.225,40 470.289.976,08 657.253.000,00 Outras Receitas Correntes 16.885.757,25 26.514.983,13 46.870.302,97 8.351.719,28 27.405.576,71 277.278.066,19 197.785.000,00 DEDUÇÕES(II) 28.358.428,27 28.343.182,04 40.384.522,92 33.657.477,45 32.228.758,30 393.316.010,18 436.369.000,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 8.164.548,93 7.684.975,88 16.416.256,17 10.427.913,02 7.874.784,49 110.845.949,07 125.334.000,00 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 390.562,14 391.846,30 784.019,45 - 865.248,52 5.254.805,79 4.635.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 19.803.317,20 20.266.359,86 23.184.247,30 23.229.564,43 23.488.725,29 277.215.255,32 306.400.000,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 267.846.796,69 281.401.356,35 358.859.022,96 294.047.095,78 421.821.364,57 3.696.625.939,49 4.241.836.000,00 ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO PREVIDENCIARIO / RECIPREV 4aRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 186.494.000,00 186.494.000,00 22.156.317,27 15.417.639,94 RECEITAS CORRENTES 186.494.000,00 186.494.000,00 22.156.317,27 15.417.639,94 Receita de Contribuições dos Segurados 66.575.000,00 66.575.000,00 15.412.784,28 9.598.149,72 Pessoal Civil 66.575.000,00 66.575.000,00 15.412.784,28 9.598.149,72 Ativo 66.480.000,00 66.480.000,00 15.400.220,11 9.595.599,52 Inativo 55.000,00 55.000,00 10.064,23 644,62 Pensionista 40.000,00 40.000,00 2.499,94 1.905,58 Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Outras Receitas de Contribuições - Receita Patrimonial 119.909.000,00 119.909.000,00 6.735.444,84 5.819.490,22 Receitas Imobiliárias - Receitas de Valores Mobiliários 119.909.000,00 119.909.000,00 6.735.444,84 5.819.490,22 Outras Receitas Patrimoniais - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 8.088,15 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - Demais Receitas Correntes 10.000,00 10.000,00 8.088,15 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital - RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 86.400.000,00 86.400.000,00 18.767.771,77 10.124.214,84 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 272.894.000,00 272.894.000,00 40.924.089,04 25.541.854,78 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2016> Em <2015> <2016> <2015> <2016> < 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.112015> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 6.094.000,00 6.094.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 395.856,28 621.562,53 - - ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas de Capital - - - PREVIDÊNCIA 6.089.000,00 6.089.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 395.856,28 621.562,53 Pessoal Civil 6.089.000,00 6.089.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 395.856,28 621.562,53 - - Aposentadorias 4.184.900,00 4.184.900,00 4.169.000,00 1.910.000,00 305.049,59 373.980,22 - Pensões 1.903.000,00 1.903.000,00 1.900.000,00 654.000,00 90.806,69 227.014,63 - Outros Benefícios Previdenciários 1.100,00 1.100,00 20.567,68 20.567,68 - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas - - Pensões - - Outros Benefícios Previdenciários - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - Demais Despesas Previdenciárias - - DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 6.094.000,00 6.094.000,00 6.069.000,00 2.584.567,68 395.856,28 621.562,53 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) 266.800.000,00 266.800.000,00 34.855.089,04 22.957.287,10 40.528.232,76 24.920.292,25 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR 266.800.000,00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2016> <2015> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 53.418.149,62 52.819.337,38 INVESTIMENTOS 1.085.644.798,92 1.017.521.751,46 OUTROS BENS E DIREITOS 25.025.862,88 26.701,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS CORRENTES (VIII) 86.400.000,00 86.400.000,00 18.767.771,77 10.124.214,84 Receita de Contribuições 86.400.000,00 86.400.000,00 18.767.771,77 10.124.214,84 Patronal 86.400.000,00 86.400.000,00 18.366.861,39 10.124.214,84 Pessoal Civil 86.400.000,00 86.400.000,00 18.366.861,39 10.124.214,84 Ativo 86.400.000,00 86.400.000,00 18.366.861,39 10.124.214,84 Inativo - Pensionista - Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Para Cobertura de Déficit Atuarial - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - 400.910,38 - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 86.400.000,00 86.400.000,00 18.767.771,77 10.124.214,84 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2016> Em <2015> <2016> <2015> <2016> <2015> ADMINISTRAÇÃO (XI) - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) - - - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM. Emissão: <22/03/2016 > < 14:39 hs> ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO FINANCEIRO / AUTARQUIA/RECIFIN 4bRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 86.572.000,00 86.572.000,00 6.401.273,30 11.658.866,42 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.12 RECEITAS CORRENTES 86.572.000,00 86.572.000,00 6.401.273,30 11.658.866,42 Receita de Contribuições dos Segurados 58.759.000,00 58.759.000,00 2.889.913,23 7.171.268,75 Pessoal Civil 58.759.000,00 58.759.000,00 2.889.913,23 7.171.268,75 Ativo 47.460.000,00 47.460.000,00 2.889.913,23 2.878.061,65 Inativo 9.440.000,00 9.440.000,00 - 4.152.182,65 Pensionista 1.859.000,00 1.859.000,00 - 141.024,45 Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 1.073.000,00 1.073.000,00 114.446,37 136.791,82 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 1.073.000,00 1.073.000,00 114.446,37 136.791,82 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 21.900.000,00 21.900.000,00 2.531.665,18 2.602.076,15 Outras Receitas Correntes 4.840.000,00 4.840.000,00 865.248,52 1.748.729,70 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.748.729,70 Demais Receitas Correntes 4.840.000,00 4.840.000,00 865.248,52 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 54.772.000,00 54.772.000,00 3.635.870,72 493.635,09 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 141.344.000,00 141.344.000,00 10.037.144,02 12.152.501,51 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2016> Em <2015> <2016> <2015> <2016> <2015> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 465.153.700,00 465.148.700,00 311.087.634,43 257.943.588,42 59.948.749,39 61.877.019,29 - - ADMINISTRAÇÃO 60.601.700,00 60.601.700,00 4.376.530,07 - 2.974.906,05 5.347.590,63 - - Despesas Correntes 60.353.700,00 60.353.700,00 4.376.530,07 2.974.906,05 5.347.590,63 - - Despesas de Capital 248.000,00 248.000,00 - - - PREVIDÊNCIA 404.552.000,00 404.547.000,00 306.711.104,36 257.943.588,42 56.973.843,34 56.529.428,66 - - Pessoal Civil 404.552.000,00 404.547.000,00 306.711.104,36 257.943.588,42 56.973.843,34 56.529.428,66 - - Aposentadorias 340.709.800,00 340.701.800,00 243.901.104,36 210.505.544,99 47.558.929,09 46.499.954,68 - - Pensões 63.823.000,00 63.823.000,00 62.810.000,00 47.224.000,00 9.414.914,25 9.815.430,55 - - Outros Benefícios Previdenciários 19.200,00 22.200,00 - 214.043,43 - 214.043,43 - - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 468.354.200,00 468.349.200,00 311.087.634,43 257.943.588,42 59.948.749,39 61.877.019,29 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) (327.010.200,00) (327.005.200,00) (301.050.490,41) (245.791.086,91) (49.911.605,37) (49.724.517,78) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 38.684.280,88 Plano Financeiro 38.684.280,88 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 38.684.280,88 Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2016> <2015> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 19.562.876,59 19.699.259,64 INVESTIMENTOS 172.187,91 4.548.385,66 OUTROS BENS E DIREITOS 1.118.856,90 1.085.234,31 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2016> <2015> RECEITAS CORRENTES (VIII) 54.772.000,00 54.772.000,00 3.635.870,72 493.635,09 Receita de Contribuições 51.572.000,00 51.572.000,00 3.635.870,72 493.635,09 Patronal 51.572.000,00 51.572.000,00 3.635.870,72 493.635,09 Pessoal Civil 51.572.000,00 51.572.000,00 3.635.870,72 493.635,09 Ativo 51.572.000,00 51.572.000,00 3.635.870,72 493.635,09 Inativo Pensionista Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços 3.200.000,00 3.200.000,00 - Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 54.772.000,00 54.772.000,00 3.635.870,72 493.635,09 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.13 2016 Até o Bimestre/ 2015 Em <2016> Em <2015> ADMINISTRAÇÃO (XI) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - Despesas Correntes 3.200.500,00 3.200.500,00 - - Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) 3.200.500,00 3.200.500,00 - - - - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finança/GGCM. Emissão: <22/03/2016 > < 14:44 hs> ANEXO V - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) Em Reais DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2015 (a) Em 29 de fevereiro de 2016 ( c) Em 29 de fevereiro de 2016 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 1.069.146.889,89 1.091.593.739,38 1.091.593.739,38 DEDUCÕES (II) 91.529.380,02 418.666.527,71 418.666.527,71 Disponibilidade de Caixa Bruta 233.268.777,05 506.451.533,67 506.451.533,67 Demais Haveres Financeiros 35.612.398,91 33.030.970,94 33.030.970,94 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 177.351.795,94 120.815.976,90 120.815.976,90 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 977.617.509,87 672.927.211,67 672.927.211,67 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 235.273.858,44 243.222.671,37 243.222.671,37 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 742.343.651,43 429.704.540,30 429.704.540,30 RESULTADO NOMINAL PERIODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até o bimestre (c-a) VALOR (0,00) (312.639.111,13) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA 163.391.000,00 REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO 31 de dezembro de 2015 (a) Em 29 de fevereiro de 2016 ( c) Em 29 de fevereiro de 2016 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(VII) 386.877.451,40 894.313.295,34 894.313.295,34 Passivo Atuarial 386.877.451,40 894.313.295,34 894.313.295,34 Demais Dívidas - - - DEDUCÕES (VIII) 1.091.382.239,31 1.156.384.472,23 1.156.384.472,23 Disponibilidade de Caixa Bruta 72.518.597,02 72.981.026,21 72.981.026,21 Investimentos 1.022.070.137,12 1.085.816.986,83 1.085.816.986,83 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 1.111.935,31 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 4.318.430,14 3.525.476,12 3.525.476,12 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(IX)=(VII-VIII) (704.504.787,91) (262.071.176,89) (262.071.176,89) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI)=(IX-X) (704.504.787,91) (262.071.176,89) (262.071.176,89) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/03/2016 > < 11:59 hs > ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO. 6RREO - Anexo 6 (LRF, Art 53, inciso III) Em Reais RECEITAS PRIMARIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 4.156.082.000,00 721.817.634,02 715.588.012,67 Receitas Tributárias 1.547.842.500,00 337.284.898,12 336.487.754,18 IPTU 344.208.000,00 127.677.800,39 125.190.433,33 ISS 771.060.000,00 115.503.930,23 117.522.386,48 ITBI 114.120.000,00 13.093.223,18 15.940.049,98 IRRF 147.213.000,00 21.264.006,06 19.311.746,13 Outras receitas Tributárias 171.241.500,00 59.745.938,26 58.523.138,26 Receitas de Contribuições 200.767.000,00 30.565.595,69 28.724.263,65 Receitas Previdenciárias 125.334.000,00 18.302.697,51 16.769.418,47 Outras Receitas de Contribuições 75.433.000,00 12.262.898,18 11.954.845,18 Receita Patrimonial Líquida 3.484.000,00 67.655,71 299.410,78 Receita Patrimonial 219.207.000,00 13.286.428,07 13.730.844,99 (-)Aplicações Financeiras 215.723.000,00 13.218.772,36 13.431.434,21 Transferências Correntes 2.177.860.000,00 314.743.809,88 318.081.245,56 FPM 390.043.000,00 68.269.892,18 69.952.117,35 ICMS 705.080.000,00 96.040.240,02 106.087.945,11 Convênios 167.113.000,00 1.861.344,82 360.000,00 Outras Transferências Correntes 915.624.000,00 148.572.332,86 141.681.183,10 Demais Receitas Correntes 226.128.500,00 39.155.674,62 31.995.338,50 Dívida Ativa 91.767.000,00 16.404.889,45 12.734.018,69 Diversas Receitas Correntes 134.361.500,00 22.750.785,17 19.261.319,81 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.492.474.010,92 15.973.981,54 17.771.486,99 Operações de Crédito (III) 961.416.000,00 4.096.418,14 10.670.073,77 Amortização de Empréstimos (IV) 50.000,00 437,50 - Receitas de Alienação de Ativos (V) 10.000.000,00 - - Transferências de Capital 484.557.000,00 11.877.125,90 7.101.413,22 Convênios 475.537.000,00 11.824.310,53 7.101.413,22 Outras Transferências de Capital 9.020.000,00 52.815,37 - Outras Receitas de Capital 36.451.010,92 - - Superavit Financeiro 36.451.010,92 - - RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI=II-III-IV-V) 521.008.010,92 11.877.125,90 7.101.413,22 RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) =(I+VI) 4.677.090.010,92 733.694.759,92 722.689.425,89 DESPESAS PRIMARIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 Até o Bimestre/ 2016 Até o Bimestre / 2015 DESPESAS CORRE 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.14NTES (VIII) 3.798.416.454,82 1.413.819.551,14 1.569.182.400,74 411.329.098,56 434.479.569,14 - - Pessoal e Encargos Sociais 2.277.938.442,68 781.191.223,86 704.536.014,82 294.466.697,78 298.967.871,17 - - Juros e Encargos da Dívida (IX) 94.138.000,00 10.363.235,02 45.065.891,06 669.323,45 6.261.563,90 - - Outras Despesas Correntes 1.426.340.012,14 622.265.092,26 819.580.494,86 116.193.077,33 129.250.134,07 - - DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 3.704.278.454,82 1.403.456.316,12 1.524.116.509,68 410.659.775,11 428.218.005,24 - - DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.777.536.056,10 51.435.832,41 91.463.096,67 23.547.825,32 27.804.404,00 - - Investimentos 1.711.037.056,10 28.578.800,31 27.216.428,93 18.325.515,51 5.056.890,70 - - Inversões Financeiras 145.000,00 - - - - - - Concessão de Empréstimos (XII) 45.000,00 - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - Demais Inversões Financeiras 100.000,00 - - - - Amortização da Dívida (XIV) 66.354.000,00 22.857.032,10 64.246.667,74 5.222.309,81 22.747.513,30 - - DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV = XI-XII-XIII-XIV) 1.711.137.056,10 28.578.800,31 27.216.428,93 18.325.515,51 5.056.890,70 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 21.000.000,00 - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 266.800.000,00 - - - - - - DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII = X+XV+ XVI+XVII) 5.703.215.510,92 1.432.035.116,43 1.551.332.938,61 428.985.290,62 433.274.895,94 - - RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII-XVIII) (1.026.125.500,00) (698.340.356,51) (828.643.512,72) 304.709.469,30 289.414.529,95 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA (552.686.000,00) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <23/03/2016 > <14:40 hs> Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. 7RREO - Anexo 7 (LRF, Art 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Ex Anteriores Em 31 de dezembro de 2015 Em Exercicios Anteriores Em 31 de dezembro de 2015 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS) (I) - 166.877.543,63 44.332.064,13 28.800,00 122.516.679,50 - 67.226.925,90 40.586.748,39 11.744.235,67 510.528,30 54.972.161,93 PODER EXECUTIVO - 166.877.543,63 44.332.064,13 28.800,00 122.516.679,50 - 66.381.528,95 39.786.665,83 10.994.742,50 510.528,30 54.876.258,15 PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 70.573.012,31 8.982.024,32 28.800,00 61.562.187,99 - 50.512.377,16 29.697.501,06 6.675.206,58 465.301,75 43.371.868,83 PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA - 96.304.531,32 35.350.039,81 - 60.954.491,51 - 15.869.151,79 10.089.164,77 4.319.535,92 45.226,55 11.504.389,32 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - 884.751,42 368.155,30 - 516.596,12 - 464.587,23 13.219,93 1.410,00 - 463.177,23 43.01 FUNDO MUN DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FUNDEC - 27.033,95 27.033,95 - - - - - - - - 43.02 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - 183.346,20 183.346,20 - - - 136.515,93 115.210,33 115.210,33 - 21.305,60 45.01 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - 2.803.172,94 404.562,09 - 2.398.610,85 - - - - - - 45.02 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - 35.236,07 - 35.236,07 5.652,13 - - - 5.652,13 48.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 28.365.301,63 7.598.071,20 - 20.767.230,43 - 3.755.928,61 1.791.095,06 1.132.753,54 11.482,00 2.611.693,07 50.02 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - 31.328.906,56 15.484.926,88 - 15.843.979,68 - - - - - - 50.06 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - 13.756.858,68 5.151.259,77 - 8.605.598,91 - - - - - 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.15 - 50.08 FUNDO MUNICIPAL PREZEIS 196.850,71 29.430,00 - 167.420,71 - - - - - - 53.01 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - 102.430,99 56.034,39 - 46.396,60 - 108.985,45 80.346,52 48.529,98 5.912,02 54.543,45 53.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - 1.121.522,03 212.015,72 - 909.506,31 - 154.653,38 103.925,01 - - 154.653,38 56.01 FUNDO MUN. DE INVEST.EM INFRA URBANA EDUC.SAÚDE MEIO AMBIENTE - - - - 372.090,08 - - - 372.090,08 59.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 704.713,70 169.905,49 - 534.808,21 - 1.063.505,66 351.385,22 351.385,22 - 712.120,44 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 310.974,83 310.974,83 - - - 237.367,53 75.401,76 24.324,64 - 213.042,89 61.01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - 2.859.474,31 792.954,02 - 2.066.520,29 - 6.348.783,44 5.761.997,22 2.157.817,49 - 4.190.965,95 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 9.132,31 - - 9.132,31 - 338,32 - - - 338,32 62.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - 4.256.051,21 2.936.535,86 - 1.319.515,35 - 2.598.312,77 1.479.717,14 488.104,72 27.832,53 2.082.375,52 64.03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 258.278,59 258.278,59 - - 477.744,22 316.866,58 - - 477.744,22 64.06 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - 4.704.263,91 474.284,72 - 4.229.979,19 - - - - - - 64.07 COMPANHIA DE SERVIÇOS URB.DO RECIFE-CSURB - 4.312.597,78 892.270,80 - 3.420.326,98 - - - - - - 69.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 83.633,50 - - 83.633,50 - 144.687,04 - - - 144.687,04 PODER LEGISLATIVO - - - - - 845.396,95 800.082,56 749.493,17 - 95.903,78 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - - - - - - 845.396,95 800.082,56 749.493,17 95.903,78 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II) - 14.792.682,45 12.967.908,93 - 1.824.773,52 - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 13.264.918,26 12.889.968,26 - 374.950,00 - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA 1.527.764,19 77.940,67 - 1.449.823,52 - - - - - - 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 77.940,67 77.940,67 - - - - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 1.449.823,52 - 1.449.823,52 - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) - 181.670.226,08 57.299.973,06 28.800,00 124.341.453,02 - 67.226.925,90 40.586.748,39 11.744.235,67 510.528,30 54.972.161,93 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 22/03/2016 > < 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.16 17:47 hs > ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 8RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.487.462.000,00 1.487.462.000,00 299.623.550,77 20,14 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 404.873.000,00 404.873.000,00 133.709.142,50 33,02 1.1.1- IPTU 344.208.000,00 344.208.000,00 127.677.800,39 37,09 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.356.000,00 5.356.000,00 658.413,73 12,29 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 41.919.000,00 41.919.000,00 3.472.427,38 8,28 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 13.390.000,00 13.390.000,00 1.900.501,00 14,19 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 114.141.000,00 114.141.000,00 13.096.177,98 11,47 1.2.1- ITBI 114.120.000,00 114.120.000,00 13.093.223,18 11,47 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 184,81 3,70 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 11.000,00 11.000,00 2.003,77 18,22 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 766,22 15,32 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 821.235.000,00 821.235.000,00 131.554.224,23 16,02 1.3.1- ISS 771.060.000,00 771.060.000,00 115.503.930,23 14,98 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 10.300.000,00 10.300.000,00 1.558.992,02 15,14 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 31.120.000,00 31.120.000,00 10.998.455,07 35,34 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 8.755.000,00 8.755.000,00 3.492.846,91 39,90 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 21.264.006,06 14,44 1.4.1- IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 21.264.006,06 14,44 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 1.5.1- ITR - 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.17 - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.552.491.000,00 1.387.431.000,00 233.591.447,12 16,84 2.1- Cota-Parte FPM 482.431.000,00 482.431.000,00 85.337.365,16 17,69 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 482.431.000,00 482.431.000,00 85.337.365,16 17,69 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - 2.2- Cota-Parte ICMS 881.350.000,00 881.350.000,00 120.050.300,07 13,62 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.900.000,00 1.900.000,00 291.666,32 15,35 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 3.400.000,00 3.400.000,00 277.408,05 8,16 2.5- Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 845,20 8,45 2.6- Cota-Parte IPVA 183.400.000,00 18.340.000,00 27.633.862,32 150,68 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.039.953.000,00 2.874.893.000,00 533.214.997,89 18,55 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 38.510.000,00 21.972.500,00 5.494.280,80 25,01 5.1- Transferências do Salário-Educação 18.375.000,00 1.837.500,00 2.923.583,80 159,11 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE - - - 5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 17.945.000,00 17.945.000,00 2.377.282,56 13,25 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.190.000,00 2.190.000,00 193.414,44 8,83 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.897.000,00 6.897.000,00 733.199,19 10,63 6.1- Transferências de Convênios 2.900.000,00 2.900.000,00 - 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 3.997.000,00 3.997.000,00 733.199,19 18,34 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 330.000,00 330.000,00 - 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 45.737.000,00 29.199.500,00 6.227.479,99 21,33 FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.18 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 306.400.000,00 306.400.000,00 46.718.650,72 15,25 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 92.388.000,00 92.388.000,00 17.067.472,98 18,47 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 176.270.000,00 176.270.000,00 24.010.060,05 13,62 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 380.000,00 380.000,00 58.333,26 15,35 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 680.000,00 680.000,00 55.842,64 8,21 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 2.000,00 2.000,00 169,04 8,45 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 36.680.000,00 36.680.000,00 5.526.772,75 15,07 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 279.121.000,00 279.121.000,00 46.075.566,33 16,51 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 238.341.000,00 238.341.000,00 37.685.189,02 15,81 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 39.575.000,00 39.575.000,00 7.985.793,83 20,18 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.205.000,00 1.205.000,00 404.583,48 33,58 12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (68.059.000,00) (68.059.000,00) (9.033.461,70) 13,27 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 223.297.000,00 223.297.000,00 34.353.384,60 15,38 34.353.384,60 15,38 - 13.1- Com Educação Infantil 17.000,00 17.000,00 - 0,00 - 0,00 - 13.2- Com Ensino Fundamental 223.280.000,00 223.280.000,00 34.353.384,60 15,39 34.353.384,60 15,39 - 14- OUTRAS DESPESAS 55.824.000,00 55.937.119,72 - 0,00 - 0,00 - 14.1- Com Educação Infantil 11.085.553,00 11.085.553,00 - 0,00 - 0,00 - 14.2- Com Ensino Fundamental 44.738.447,00 44.851.566,72 - 0,00 - 0,00 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 279.121.000,00 279.234.119,72 34.353.384,60 12,30 34.353.384,60 12,30 - DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 113.119,72 17.1 - FUNDEB 60% 113.119,72 17.2 - FUNDEB 40% - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 113.119,72 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 34.240.264,88 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 74,31 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % - 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 25,69 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2015> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 113.119,72 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2016>2 113.119,72 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL A 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.19TUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 732.893.250,00 718.723.250,00 133.303.749,47 18,55 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 113.869.919,00 107.169.919,00 14.834.173,56 13,84 10.188.476,96 9,51 - 23.1 - Creche 34.160.975,70 32.150.975,70 4.450.252,07 13,84 3.056.543,09 9,51 - 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.330.765,90 3.330.765,90 - 0,00 - 0,00 - 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30.830.209,80 28.820.209,80 4.450.252,07 15,44 3.056.543,09 10,61 - 23.2 - Pré-escola 79.708.943,30 75.018.943,30 10.383.921,49 13,84 7.131.933,87 9,51 - 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.771.787,10 7.771.787,10 - 0,00 - 0,00 - 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 71.937.156,20 67.247.156,20 10.383.921,49 15,44 7.131.933,87 10,61 - 24- ENSINO FUNDAMENTAL 632.822.991,00 639.636.110,72 86.261.893,89 13,49 66.518.309,31 10,40 - 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 268.018.447,00 268.131.566,72 34.353.384,60 12,81 34.353.384,60 12,81 - 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 364.804.544,00 371.504.544,00 51.908.509,29 13,97 32.164.924,71 8,66 - 25- ENSINO MÉDIO - - - - - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - 28- OUTRAS 16.413.090,00 16.413.090,00 1.701.142,62 10,36 1.701.142,62 10,36 - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 763.106.000,00 763.219.119,72 102.797.210,07 13,47 78.407.928,89 10,27 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (9.033.461,70) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 7.985.793,83 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 404.582,48 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 113.119,72 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) *(JA FOI ABATIDO NO ANO ANTERIOR) - 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6 (529.965,67) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6 77.236.751,94 39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %6 14,49 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 0,00 - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO 18.758.000,00 18.758.000,00 2.677.959,55 14,28 2.677.959,55 14,28 - 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 330.000,00 330.000,00 - 0,00 - 0,00 - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 74.570.000,00 74.570.000,00 1.465.250,58 1,96 1.267.638,09 1,70 - 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 93.658.000,00 93.658.000,00 4.143.210,13 4,42 3. 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.20945.597,64 4,21 - 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 856.764.000,00 856.877.119,72 106.940.420,20 12,48 82.353.526,53 9,61 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <2016 > (j) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - - 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino - - 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - - FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2015> 113.119,72 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 45.670.982,85 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 34.353.384,60 49.1 Orçamento do Exercício 34.353.384,60 49.2 Restos a Pagar - 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 404.582,48 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 11.835.300,45 FONTE: Sistema SOFIN - Secretaria de Finanças/GGCM, Data da emissão <23/03/2016 > ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 12RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) 1.487.462.000,00 1.487.462.000,00 299.623.550,77 20,14 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 344.208.000,00 344.208.000,00 127.677.800,39 37,09 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 114.120.000,00 114.120.000,00 13.093.223,18 11,47 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 771.060.000,00 771.060.000,00 115.503.930,23 14,98 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 147.213.000,00 147.213.000,00 21.264.006,06 14,44 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 15.661.000,00 15.661.000,00 2.217.590,56 14,16 Dívida Ativa dos Impostos 73.050.000,00 73.050.000,00 14.472.886,22 19,81 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 22.150.000,00 22.150.000,00 5.394.114,13 24,35 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.552.491.000,00 1.552.491.000,00 233.591.447,12 15,05 Cota-Parte FPM 482.431.000,00 482.431.000,00 85.337.365,16 17,69 Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 845,20 8,45 Cota-Parte IPVA 183.400.000,00 183.400.000,00 27.633.862,32 15,07 Cota-Parte ICMS 881.350.000,00 881.350.000,00 120.050.300,07 13,62 Cota-Parte IPI-Exportação 3.400.000,00 3.400.000,00 277.408,05 8,16 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.900.000,00 1.900.000,00 291.666,32 15,35 Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.900.000,00 1.900.000,00 291.666,32 15,35 Outras - - 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.21 - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 3.039.953.000,00 3.039.953.000,00 533.214.997,89 17,54 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 410.237.000,00 410.237.000,00 72.953.426,22 17,78 Provenientes da União 370.658.000,00 370.658.000,00 68.187.971,94 18,40 Provenientes dos Estados 7.279.000,00 7.279.000,00 2.197.437,87 30,19 Provenientes de Outros Municípios - - - - Outras Receitas do SUS 32.300.000,00 32.300.000,00 2.568.016,41 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS - - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 410.237.000,00 410.237.000,00 72.953.426,22 17,78 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 906.207.000,00 906.207.000,00 270.399.231,73 29,84 110.789.506,99 12,23 Pessoal e Encargos Sociais 513.390.000,00 513.390.000,00 107.622.829,91 20,96 71.461.012,69 13,92 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 392.817.000,00 392.817.000,00 162.776.401,82 41,44 39.328.494,30 10,01 DESPESAS DE CAPITAL 105.827.800,00 105.827.800,00 9.219.938,37 8,71 9.156.363,41 8,65 Investimentos 105.827.800,00 105.827.800,00 9.219.938,37 8,71 9.156.363,41 8,65 Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.012.034.800,00 1.012.034.800,00 279.619.170,10 27,63 119.945.870,40 11,85 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MINIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 22.078.800,00 22.078.800,00 2.740.247,97 0,98 1.786.567,80 1,49 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 522.956.000,00 182.816.000,00 200.046.228,67 71,54 48.164.915,70 40,16 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 377.937.000,00 37.797.000,00 188.328.460,30 67,35 37.841.492,70 31,55 Recursos de Operações de Crédito 60.200.000,00 60.200.000,00 - - - - Outros Recursos 84.819.000,00 84.819.000,00 11.717.768,37 4,19 10.323.423,00 8,61 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - - 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.22 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCICIOS ANTERIORES3 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 545.034.800,00 204.894.800,00 202.786.476,64 72,52 49.951.483,50 41,65 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 467.000.000,00 807.140.000,00 76.832.693,46 27,48 69.994.386,90 58,35 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 13,13 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] (9.987.862,78) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em <2015> - - - - - ... - Inscritos em <Exercício de Referência - 4> - Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> - Total - - - - - CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2015> - - - ... - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> - - - Total (VIII) - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> - - - ... - - - Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> - - - Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> - - - Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)> - - - Total (IX) - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100 Atenção Básica 499.768.000,00 500.338.088,98 85.793.413,00 30,68 72.359.463,10 60,33 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 287.866.000,00 287.295.911,02 116.407.597,50 41,63 28.427.154,51 23,70 Suporte Profilático e Terapêutico 31.000.000,00 31.000.000,00 546.625,30 0,20 8.175 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.23,00 0,01 Vigilância Sanitária 8.869.000,00 8.869.000,00 1.453.368,60 0,52 48.526,62 0,04 Vigilância Epidemiológica 5.361.000,00 5.361.000,00 1.057.969,70 0,38 348.929,12 0,29 Alimentação e Nutrição - - - - - - Outras Subfunções 179.170.800,00 179.170.800,00 74.360.196,00 26,59 18.753.622,05 15,64 TOTAL 1.012.034.800,00 1.012.034.800,00 279.619.170,10 100,00 119.945.870,40 100,00 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <22/03/2016 > hs ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – SEM MOVIMENTO ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. 14 RREO - (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTARIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 5.977.000.000,00 Previsão Atualizada 5.977.000.000,00 Receitas Realizadas 773.414.030,41 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 36.451.010,92 DESPESAS Dotação Inicial 5.977.000.000,00 Créditos Adicionais 36.451.010,92 Dotação Atualizada 6.013.451.010,92 Despesas Empenhadas 1.511.218.365,66 Despesas Liquidadas 451.110.412,88 Despesas Pagas 390.695.875,73 Superávit Orçamentário 322.303.617,53 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 1.511.218.365,66 Despesas Liquidadas 451.110.412,88 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 3.696.625.939,49 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV -PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 40.924.089,04 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 395.856,28 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 40.528.232,76 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS.24 AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 10.037.144,02 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 59.948.749,39 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (49.911.605,37) Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 163.391.000,00 (312.639.111,13) -191,34% Resultado Primário 552.686.000,00 304.709.469,30 55,13% RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 181.670.226,08 28.800,00 57.299.973,06 124.341.453,02 Poder Executivo 181.670.226,08 28.800,00 57.299.973,06 124.341.453,02 Administração Direta 83.837.930,57 28.800,00 21.871.992,58 61.937.137,99 Administração Indireta 97.832.295,51 - 35.427.980,48 62.404.315,03 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 67.226.925,90 510.528,30 11.744.235,67 54.972.161,93 Poder Executivo 66.381.528,95 510.528,30 10.994.742,50 54.876.258,15 Administração Direta 50.512.377,16 465.301,75 6.675.206,58 43.371.868,83 Administração Indireta 15.869.151,79 45.226,55 4.319.535,92 11.504.389,32 Poder Legislativo 845.396,95 - 749.493,17 95.903,78 TOTAL 248.897.151,98 539.328,30 69.044.208,73 179.313.614,95 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 77.236.751,94 <18% / 25%> 14,49 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60,00% - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 34.353.384,60 60,00% 74,31 Complementação da União ao FUNDEB - R$4.500.000,00 - Valor apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 69.994.386,90 15% 13,13 Recife, 28 de março de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNCIPIO 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 14, 23.03.2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 21 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014-EMPREL, na condição de Órgão 'Não participante' ou 'Carona'. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSUNTOS JURIDICOS E A SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. Objeto: A prestação de serviços de comunicação de dados/voz/imagem, de forma contínua para atender as necessidades Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Lote 1 do Anexo II - Termo de Referência, conforme tabela abaixo: LOTE/ ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL TOTAL R$ 1.1 Internet 30 Mbps - mensalidade 434 1 2.000,00 24.000,00 1.5 Instalação de infraestrutura 434 2 2.800,00 5.600,00 VALOR GLOBAL R$ 29.600,00 Preço Global: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de maio de 2015 e termo final o dia 20 de maio de 2016, podendo ser prorrogado por prazos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante aditivos, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 4302.04.0122.2160.2.0866- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0130. Nota de Empenho: nº 2015.00053 Recurso Financeiro: Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Recursos de Recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 13, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: Constitui objeto deste Contrato o serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS PREÇO GLOBAL R$ 1 Serviço de agenciamento de transporte aéreo nacional. 95 52.500,00 2 Serviço de agenciamento de transporte aéreo internacional.96 10.000,00 VALOR TOTAL R$ 62.500,00 Preço Global Estimado: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Prazo: De 18.02.2016 a 17.02.2017. Dotação Orçamentária: nºs 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 129, 1501.04.123.2.160.2.041 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 100 e 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 129/329. Nota de Empenho: nº 2016.00013. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 329, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Habitação, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ UND. PREÇO PREÇO MODELO CADUS QUANT. UNIT. R$ MENSAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, radio AMFM, bicombustível(etanol/gasolina), portas malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2014, ou superior. FIAT UNO VIVACE 1.0 Diária 370 03 38,00 3.420.00 VALOR GLOBAL R$ 41.040,00 Preço Global: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). Prazo: De12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de dezembro de 2015 e termo final o dia 16 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 3701.04.0128.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00113. Recurso Financeiro Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 329, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 023/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS. ROMERO LUIZ CAVALCANTI CABRAL E SUA ESPOSA GLAUCIA MARIA RODRIGUES CABRAL - ELIANE CAVALCANTI CABRAL - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI CABRAL E SUA ESPOSA EDI ANGELIM CABRAL. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.332,00 (três mil, trezentos e trinta e dois reais) para R$ 3.543,40 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 6,34%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 39.984,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais) para R$ 42.520,80 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 28 de novembro de 2014. Preço Global: R$ 42.520,80 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.92 e 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nº 2015.02708 e 2015.02709. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 23.127/07. Processo Licitatório: Concorrência 002/2009 - CELSS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO BEBERIBE - LOTE Ob 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2jeto: O reajuste no valor de R$ 22.136.597,76 (vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), equivalente ao reajuste calculado sobre INCC acumulado entre setembro/2014 a setembro/2015, conforme planilha abaixo: Origem dos Preços Data de Referência (Io) DATA PARA O I1 (Io) (I1) % DO REAJUSTAMENTO VALOR A SER REAJUSTADO TOTAL PREVISTO PARA O REAJUSTAMENTO Contrato inicial Setembro/ 2009 Setembro/2015 419,147 644,046 53,6564% 36.170.735,21 19.407.914,37 1a Reprogramação Setembro/ 2009 Setembro/2015 419,147 644,046 53,6564% 210.239,80 112.807,11 2a Reprogramação Junho/ 2011 Setembro/2015 479,183 644,046 34,4050% 2.341.353,02 805.542,51 3a Reprogramação Novembro/ 2011 Setembro/2015 487,221 644,046 32,1877% 4.545.092,61 1.462.960,77 4a Reprogramação junho/2013 Setembro/2015 553,948 644,046 16,2647% 2.135.747,94 347.373,00 5a Reprogramação 5.332,468,44 0,00 TOTAL 50.735.637,02 22.136.597,76 Valor Global: R$ 112.347.437,42 (cento e doze milhões, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) para R$ 112.878.783,02 (cento e doze milhões, oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais e dois centavos, conforme planilha abaixo: Valor do Contrato inicial R$ 75.816.893,82 Aditivos de serviços R$ 8.031.122,79 Valor do Reajuste R$ 29.030.766,41 Valor Global Atualizado R$ 112.878.783,02 Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0512.220.1.0579 - Elementos de Despesa nºs 4.4.90.51 e 4.4.90.92 - Fonte nº. 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00017 e 2016.00018. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Operação de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 12, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Seleção Pública. Base Legal: Art. 65, I, a, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: nº 002/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E O INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC. Objeto: A alteração da Planilha de Custos, anexos I e II do Plano de Trabalho. Preço Global: R$ 7.061.350,93 (sete milhões, sessenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.862 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 100 e 120. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 262, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.65, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, na modalidade Pregão Eletrônico n° 003/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A inclusão da Dotação Orçamentária nº 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0132. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 289, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2014, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 012/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 010/2014- SADGP, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação amigável do Contrato, passando o valor unitário de R$ 3.409,85 (três mil, quatrocentos e nove mil reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 3.372,82 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos. III) A supressão de 04 (quatro) cargos de Apoio Técnico Administrativo, passando de 06 (seis) para 02 (dois). Prazo: De 01.10.2015 a 30.09.2015. Valor Global: R$ 80.947,68 (oitenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00009 e 2016.00028. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINA, Nº 314, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 006/2013 0 ][, Processo Licitatório nº 018/2012, na modalidade Pregão Eletrônico n° 013/2012, na condição de órgão não participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CMTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 12 mais (doze) meses. Preço Global:R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo: De 02.12.2015 a 01.12. 2016. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00888. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 399, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLS - na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2015 e termo final o dia 30.11.2016 - II) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 80.168,00 (oitenta mil, cento e sessenta e oito reais), correspondente ao percentual aproximado de 57,19%, referente a aproximadamente 18.786 litros. Preço Global: R$ 60.016,00 (sessenta mil e dezesseis reais). Prazo: De 01.12.2015 a 30.11.2016 - Dotação Orçamentária:nº 2201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00124. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 82, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2012. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2011, referente ao Processo Licitatório nº 014/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 082/2010-V.PP.014-SEE, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TCI - BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 176.470,38 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). Prazo: De 03 de abril de 2015 a 02 de abril de 2016. Dotações Orçamentárias:nº 1501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho: 2015.00087. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, Nº 92, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2009. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 028/2008 - Pregão Eletrônico nº 019/2008 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EA RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, em caráter excepcional. Prazo: De 03 de dezembro de 2014 a 02 de junho de 2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 168, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2012. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 10/2012 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. TEREZINHA LEITÃO DE MORAIS PEDROZA. Objeto: I) Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.699,10 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos), para R$ 3.942,80 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,59%, acumulado no período de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 44.389,20 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) para R$ 47.313,60 (quarenta e sete mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 04.10.2014 - III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.942,80 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), para R$ 4.333,29 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos) correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 9,90%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 47.313,60 (quarenta e sete mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos) para R$ 51.999,48 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) com efeitos financeiros a 04.10.2015. Preço Global: R$ 51.999,48 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Prazo: 04.10.2015 a 03.04.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) e 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36). Notas de Empenho:nºs 2015.04722, 2015.04721. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 011/2003. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de janeiro de 2016 e termo final o dia 07 de janeiro de 2017 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.284,47 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) para R$ 4.767,59 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 11,28%, acumulado no período de janeiro/2015 a dezembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 51.413,64 (cinquenta e um mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 57.211,08 (cinquenta e sete mil, duzentos e onze reais e oito centavos) - Preço Global: R$ 57.211,08 (cinquenta e sete mil, duzentos e onze reais e oito centavos). Prazo: De 08.01.2016 a 07.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2016.00487. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 196, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 060/2010, Pregão Eletrônico n° 048/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 141.456,36 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 17.12.2015 a 16.12.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec.SUS - Bloco de Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244, 4801.10.301.1.237.2.724 (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Bloco de Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244 - 4801.10.122.2.165.2.617 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec. Bloco de Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244, 4801.10.304.1.217.2.725 (Fortalecimento das Ações da Vigilância Sanitária/Rec.TVS - Taxa de Vigilância Sanitária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0115, 4801.10.305.1.217.2.087 (Fortalecimento das Ações de Vigilância Epidemiológica para o Controle de Doenças e Agravos/Rec.Bloco de Vigilância Sanitária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244 e 4801.10.305.1.217.2.612 (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec.Bloco de Vigilância Sanitária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.04930 e 2016.00582. Recursos Financeiros: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 14, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015 Modalidade da Licitação: Tomada de Preços. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4 O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: O acréscimo de serviços extras e excedentes no valor de R$ 116.688,92 (cento e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 25,99% do valor global original do Contrato. Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Preço Global: R$ 565.696,74 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos). Nota de Empenho: nº 2015.00103. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 13, DE 28/03/2016. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 19, FIRMADO EM 12 MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA MULHER (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Maria Beatriz Portugal Araújo 22.472-4 Município do Recife/SADGP Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Mulher 633, de 11.03.2015 12.03.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Em regime de ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 109, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/DIRETORIA DE GESTÃO - DIGES (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria de Gestão - DIGES (CESSIONARIO) e o Município do Recife (CEDENTE), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Giliate Cardoso Coelho Neto 78.698-0 Médico Município do Recife/SS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/ DIRETORIA DE GESTÃO - DIGES 3530, de 18.11.2015 19.11.2015 a 31.12.2015 Prazo: A partir da assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 16, FIRMADO EM 09 DE MARÇO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2015, Processo de Licitação nº 243.2013.III.PE.137.SDS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 137/2013-CCPLE III/SAD, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O fornecimento de solução de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos (impressoras e multifuncionais) e a prestação dos serviços necessários ao funcionamento, gestão e operacionalização da solução, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos (EXCETO PAPEL), para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: Item Descrição Quant. Valor Unitário Mensal R$ Valor Mensal R$ VALOR Anual R$ 3 Serviço de locação de equipamentos de informática do tipo multifuncional lazer manocromática-tipo A4- 45ppm, Marca: Marca Lexmark. Modelo: MX611DHE, com manutenção preventiva e corretiva. 19 183,00 3.477,00 41.724,00 8 Serviço de Impressão - Impressão Efetuada em Impressora Laser Monocromática. 456.000 0,02 - 9.120,00 Valor Total Anual R$ 50.844,00 Preço Global: R$ 50.844,00 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de março de 2016 e termo final 08 de março de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nº 3801.14.422.1.240.2.093 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00026. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 287, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2015 - Processo Licitatório nº 011/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A V.C. RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A prestação de serviços de Buffet para atender aos diversos eventos promovidos a Secretaria da Mulher, de acordo com especificações discriminadas abaixo: LOTE ÚNICO ITEM DESCRIÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 1.1 KIT LANCHE (Em embalagem individual) 01 Fatia de bolo 01 Sanduiche 01 Maça 01 Suco de caixa ou 01 Refrigerante 237ml 187 4.000 6,50 26.000,00 1.2 ALMOÇO (Tipo self service) Feijão Macassa Feijão Mulatinho Arroz branco Macarrão Legumes Cozidos Salada verde 01 tipo de frango 01 tipo de Carne Suco ou refrigerante 187 500 13,00 6.500,00 1.3 COFFEE BREAK OPÇÃO 01 02 tipos de bolo 02 tipos de mini sanduiche 03 tipos de salgados 03 tipos de doces Salada de frutas Suco ou refrigerante 187 1.000 14,33 14.330,00 1.4 COFFEE BREAK OPÇÃO 02 03 tipos de bolo 02 tipos de mini sanduiche 05 tipos de salgados 05 tipos de doces Salada de frutas 02 tipos Suco Refrigerante Normal e refrigerante light Agua mineral 187 500 17,27 8.635,00 VALO GLOBAL ESTIMADO R$ 55.465,00 Preço Global Estimado:R$ 55.465,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2015 e termo final o dia 31 de outubro de 2016. Dotação Orçamentári 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5a:nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00120. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 017/2015, Processo Licitatório nº 08/2015, Pregão Eletrônico nº 05/2015-CPLS, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A VC RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A prestação de serviços de Buffet, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme especificação abaixo: LOTE II ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS. QUANT/MÊS PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 2.1 02 tipos de bolo - bolo de rolo, inglês, simples, laranja, chocolate, formigueiro ou xadrez (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.2 02 tipos de mini sanduíches - queijo com presunto e pasta diversas (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.3 01 tipo de sanduíche (250g) 187 20 5,10 102,00 2.4 Salada de frutas (100g) 187 40 1,56 62,40 2.5 03 tipos de mini salgados - coxinha, pastel de forno, pãozinho de queijo ou empada (30g cada, totalizando 90g) 187 40 3,70 148,00 2.6 03 tipos de doces - brigadeiro, tortinha e bem casado - (30g cada, totalizando 90g) 187 40 2,66 106,40 2.7 02 tipos de suco de frutas da época (300ml - 3 copos) 187 20 4,05 81,00 2.7.1 02 tipos de refrigerantes - normal e light (300ml - 3 copos) 187 20 6,75 135,00 VALOR MENSAL R$ 810,80 VALOR GLOBAL R$ 9.729,60 Preço Global: R$ 9.729,60 (nove mil setecentos e vinte e nove e sessenta centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de novembro de 2015 e termo final o dia 16 de novembro de 2016. Dotações Orçamentárias:n°s 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00051. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015 - Pregão Eletrônico, nº 001/2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A MGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME. Objeto: A contratação de empresa especializada para licenciamento de um Sistema para gestão e operacionalização do cadastro de Empreendimentos da Economia Solidária - EES e do CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDARIA - CPES, bem como para a prestação de serviços de instalação, configuração, implantação, acompanhamento assistido de uso, suporte técnico remoto e manutenção corretiva, manutenção adaptativa, suporte de primeiro nível ao usuário interno, conforme especificações contidas no Termo de Referência em anexo ao Edital, e conforme especificado abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT.R$ VALOR TOTAL R$ 01 Licenciamento do Sistema - 01 66.000,00 66.000,00 02 Customização, instalação, treinamento e geração do banco de dados e implantação do sistema licenciado - 01 66.000,00 66.000,00 03 Suporte técnico e manutenção. 12 meses 2.750,00 33.000,00 VALOR GLOBAL R$ 165.000,00 Valor Global: R$ 165.000,00 (cento e sessenta cinco mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, mediante manifesto interesse das partes, por escrito, em até 30(trinta) antes do seu término ou de sua prorrogação. Dotação Orçamentária: nº 3301.23.691.1.321.2.256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 102. Nota de Empenho: nº 2015.00091. Recursos Financeiros: Convênios e Acordos a Fundo Perdido. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 144, FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 11.06.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S.A Objeto: A prestação de serviço de telefonia fixa, banda larga e comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das Secretarias e Órgãos da Administração Municipal da Cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta e Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para unidades selecionadas, conforme especificação e condições constantes do Termo de Referência. Valor Global Estimado:R$ 6.171.074,56 (seis milhões, cento e setenta e um mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 08 de junho de 2015 e termo final o dia 07 de dezembro de 2015. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.2167.2.0036 - 4801.10.122.2.165.2.2617 - 8001.04.0122.3101.2.0048 e 6406.15.1222.1612.723 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fontes: 112 - 114 e 100. Notas de Empenho:nºs 2015.02958 - 2015.02957 - 2015.02952 - 2015.02954 - 2015.02955 - 2015.02953 - 2015.02956 - 2015.02960 - 2015.02959, 2015.02961 e 2015.206409. Ratificação:Em 08.06.2015, por: Rodrigo Chagas de Sá- Secretário executivo de Administração. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal /Recursos Ordinários - Não Vinculados - Educação Complementar Limite Constitucional - Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Processo de Licitatório nº 006/2015-CPLS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2015-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. Objeto: A prestação de serviços de empresa com experiência em incubação, formulação e aplicação de metodologias para o desenvolvimento de empreendimentos solidários, para atender as Metas 2, 4 e 5 do Projeto intitulado 'Incubadora Pública Municipal e Centros de Comercialização em Economia Popular Solidária'. Conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital. Preço Global:R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais). Prazo: De 18 (dezoito) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de outubro de 2015 e termo final o dia 20 de abril de 2017. Dotação Orçamentária:nº 2101.23.6921.321.2.256 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0102 Nota de Empenho:nº 2015.00033. Recurso Financeiro:Outros Serv 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6iços de Terceiro - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 14/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2011-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão de 04 (quatro) postos de Auxiliar de Portaria, que passa de 08 (oito) para 04 (quatro) postos, no percentual de 50% do objeto, passando o valor mensal do Contrato de R$ 16.309,12 (dezesseis mil, trezentos e nove reais e doze centavos), para R$ 8.154,56 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 01.09.2015, nos seguintes moldes: ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSALR$ 02 AUXILIAR DE PORTARIA - 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no período Diuno. 04 2.038,64 8.154,56 Preço Global: R$ 163.091,20 (cento e sessenta e três mil, noventa e um reais e vinte centavos). Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601. - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00011. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recurso Ordinários - Não Vinculados. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 01, CELEBRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses - II) A repactuação com base no Protocolo de Intenções e na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, atualizando o valor unitário para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com efeitos a partir de novembro/2015. Valor Global: R$ 210.241,55 (duzentos e dez mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo: De 08.01.2016 a 07.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0102. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 073, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013-CPLSA, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 26.08.2015 a 25.08.2016. Valor Global: R$148.285,44 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 5903.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00148 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS, Nº 223, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2015, Pregão Eletrônico n° 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A F M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 27.05.2016 a 26.05.2017. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 257, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação:Credenciamento Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2014-CPLM. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 19.07.2015 a 18.07.2016. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0645. Nota de Empenho:nº 2015.00532. Recurso FinanceiroFundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A FUNDAÇÃO CDL RECIFE. Base Legal:Lei n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A FUNDAÇÃO CDL RECIFE. Objeto: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 10 (dez) anos. Prazo: 27.03.2016 a 26.03.2026. Obs.:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do CONTRATANTE em favor da CONTRATADA e vice -versa. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 57, CELEBRADO EM 13 DE ABRIL DE 2015. Espécie:Dispensa. Base Legal:Artigo 65, Lei n° 8.666/93. Processo:Dispensa de licitação n° 01/2015, DOR em 16.04.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: O reajuste do Contrato, equivalente ao percentual de 6,8894% do INCC/IBGE acumulado no período de abril/2014 a abril/2015, correspondente a R$ 198.235,25 (cento e noventa e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Valor Global: R$ 3.075.642,07 (três milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sete centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física da Educação Municipal - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte nºs 0112 e 102 - Educação - Limite Constitucional/Convênios e Acordos a Fundo Perdido Nota de Empenho:nº 2015.04322. Recurso Financeiro:Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato7 Nº 73, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços, nº 001/2014-CPLS, Processo Licitatório nº 017/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA F F DAS NEVES SAÚDE AMBIENTAL - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Prazo: De 18 de dezembro de 2015 e termo final o dia 17 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.391.221.2.309 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00604. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 172, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e 65 da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo Licitatório nº 003/2013 - Pregão Eletrônico nº 002/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial das categorias, com efeitos retroativos a janeiro/2014, conforme abaixo: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT.VALOR UNIT. (R$)VALOR MENSAL(R$) 01 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. 620 2.030,00 1.258.600,00 02 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas diurnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e quatro) horas aos sábados, domingos e feriados. 38 6.156,82 233.959,16 03 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas noturnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e qua tro) horas aos sábados, domingos e feriados. 19 6.947,86 132.009,34 04 Auxiliar de Portaria - Posto 24 horas. 99 8.879,16 879.036,84 VALOR MENSAL R$ 2.503.605,34 III)A alteração no quantitativo do seu objeto, sendo a redução dos Auxiliares de Serviços Gerais (item 01) a partir de 15.09.2015 e as reduções dos postos de portaria (itens 02, 03 e 04) a partir do dia 01.10.2015, passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANTITATIVO ATUAL NOVO QUANTITATIVO VALOR UNIT. (R$)VALOR MENSAL(R$) 01 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. 620 500 2.030,00 1.015.000,00 02 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas diurnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e quatro) horas aos sábados, domingos e feriados. 38 29 6.156,82 178.547,78 03 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas noturnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e qua tro) horas aos sábados, domingos e feriados. 19 8 6.947,86 55.582,88 04 Auxiliar de Portaria - Posto 24 horas. 99 105 8.879,16 932.311,80 VALOR MENSAL R$ 2.181.442,46 Preço Global: R$ 25.247.669,73 (vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos). Prazo: De 15.09.2015 a 14.09.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0365.1206.2.0179 e 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: 0112. Notas de Empenho: nºs 2015.003115 e 2015.003119. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 174, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 004/2013, Processo Licitatório nº 003/2013 - Pregão Eletrônico, nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A repactuação contratual, baseada no reajuste salarial das categorias, através da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, com efeitos retroativos a 01 de janeiro/2015, conforme abaixo: LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR MENSAL(R$) 01 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. 669 2.030,00 1.358.070,00 02 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas diurnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e quatro) horas aos sábados, domingos e feriados. 26 6.156,82 160.077,32 03 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas noturnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e qua tro) horas aos sábados, domingos e feriados. 17 6.947,86 118.113,62 04 Auxiliar de Portaria - Posto 24 horas. 114 8.879,16 1.012.224,24 VALOR MENSAL R$ 2.648.485,18 III) A alteração no quantitativo do seu objeto, sendo as reduções dos postos de portaria a partir do dia 01.10.2015, passando o Contrato a vigorar da seguinte forma: LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANTITATIVO ATUAL NOVO QUANTITATIVO VALOR UNIT. (R$)VALOR MENSAL(R$) 01 Auxiliar de Serviços Gerais - 44 horas semanais. 669 549 2.030,00 1.114.470,00 02 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas diurnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e quatro) horas aos sábados, domingos e feriados.26 22 6.156,82 135.450,04 03 Auxiliar de Portaria - Posto de Portaria 12 (doze) horas noturnas de segunda à sexta-feira com 24(vinte e qua tro) horas aos sábados, domingos e feriados. 17 10 6.947,86 69.478,60 04 Auxiliar de Portaria - Posto 24 horas.114 115 8.879,16 1.021.103,40 VALOR MENSAL R$ 2.340.502,04 Preço Global:R$ 28.240.016,05 (vinte e oito milhões, duzentos e quarenta mil, dezesseis reais e cinco centavos). Prazo: De 15.09.2015 a 14.09.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0113 e 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03116. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃODE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PAULISTA/PE (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Paulista/PE, cedida ao Município de Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT.ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Rosângela Cristina Queiroz Marinho 11.008 Município de Paulista Município do Recife/PE 2754, de 17.10.2014 01.01.2015 A 31.12.2015. PRAZO: A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros:O ônus pelas despesas dos vencimentos, vantagens e encargos sociais 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato8 dos servidores cedidos, descritos no anexo único é de responsabilidade do CESSIONARIO. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 344, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A repactuação a partir de 03.11.2015, com base no Protocolo de Intenções e Convenção Coletiva de trabalho, atualizando os valores unitários para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), passando a vigorar da seguinte forma: POSTO QUANT. VALOR UNIT. ATUAL R$ VALOR MENSAL ATUAL R$ VALOR UNIT. NOVO R$ VALOR MENSAL NOVO R$ Motorista 5 3.759,28 18.796,40 3.688,45 18.442,25 Valor Anual Novo R$ 221.307,00 Valor Global: R$ 221.307,00 (duzentos e vinte e um mil e trezentos e sete reais). Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ASSINATURAS, N° 349, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2014, publicado no D.O.R em 27.11.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Prazo:De 27.11.2015 a 26.11.2016 Valor Global: R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 100. Nota de Empenho: nº 2015.00210. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 52, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2013. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. Objeto: A regularização da cessão do servidor pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cedido à Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, na forma abaixo: NOME MAT.ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Bruno Azevedo Cabral 12.458-36 INFRAERO PCR 707, de 13.03.2015, 181, de 31.12.2015 e 276, de 03.02.2016 01.01.2016 a 31.12.2016 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 429, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico, nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 10.12.2015 a 09.12.2016. Valor Global: R$ 233.640,00 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00229. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 034, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2013. Espécie:Pregão Eletrônico n° 008/2011 - CPLS. Base Legal:Art 24, X da lei nº 8.666/93. Processo: Ata de Registro de Preços n° 01/2012 - SADGP - Processo Licitatório n° 013/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Preço Global: R$ 155.866,20 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Prazo: De 01.01.2016 a 07.02.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.00001.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244, 4801.10.301.1.237.2.724.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244, 4801.10.301.1.238.2.085.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0244, 4801.10.305.1.217.2.612.00001 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0115. Nota de Empenho:nº 2016.00588. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 128, CELEBRADO EM 26 DE JULHO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 05/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DE EDITH TEIXEIRA DA SILVA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SRA. OLINDA TEIXEIRA BRANDT. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.796,30 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), para R$ 3.069,91 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,784747%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 33.555,60 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 36.838,92 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Preço Global: R$ 36.838,92 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0112 . Nota de Empenho:nº 2015.03787. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 114, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010, Processo Licitatório nº 019/2010, Pregão Presencial n° 008/2010-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato9 O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses. Preço Global: R$ 4.970,00 (quatro mil, novecentos e setenta reais) Prazo: De 02.01.2016 a 01.08.2016. Dotação Orçamentária:nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO TERMO DE DOAÇÃO, Nº 01, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2006. Donatário:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Base Legal:ART. 79, II da Lei nº 8.666/93 Doadora: JOSEFA LINDÓIA BEZERRA DA SILVA Objeto:A Rescisão Amigável do Termo de Doação, nº 01, celebrado em 08 de junho de 2006. EXTRATO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 18, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O MUNICIPIO DE PALMARES/PE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CELEBRANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE PALMARES/PE (CESSIONARIO). OBJETO: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal do Município do Recife, à disposição do Município de Palmares/PE, retroativo a 02 de janeiro de 2013 até 15 de setembro de 2013, conforme Portaria nº 2415, de 03.08.2015, Edição 87, em regime de ressarcimento. NOME MAT.CARGOORIGEMCESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Elídio Ferreira de Moura Filho 89.673-1 Sanitarista Município do Recife/SS Município de Palmares/PE 2415,de 03.08.2015. Retroativo a 02 de janeiro de 2013 até 15 de setembro de 2013. Prazo da Convalidação: De 02.01.2013 a 15.09.2013. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 069 DE 28 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como o contido na CI nº 016/2016 - GAMAD/SADGP, RESOLVE: Atribuir a servidora Bruna Magalhães Torreão , matricula nº 98.625-4, CPF nº 099.879.174-10, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar da data da publicação da portaria. PORTARIA Nº 070 DE 28 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 4º da Lei nº 15.559/91 e no art. 40º da Lei nº 17.788/12, bem como o contido na CI nº 60/2016 - GGPAS/SADGP, RESOLVE Atribuir ao servidor Pedro Felipe Maçães Cordeiro, matricula nº 105.113-0, CPF nº 007.694.664-94, a Gratificação de Atendimento ao Público, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 071 DE 28 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 27/2016 - GGLIC, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.931.652/0001-29, tendo em vista divergências de informações apresentadas, consoante previsão do artigo 26 do Decreto Municipal n° 22.592/2007. R E S O L V E, Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Art. 2º Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matrícula nº matrícula nº 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matrícula nº 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matrícula nº 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3º Notificar a Empresa FB COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - CELCC, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002, 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados (ASCENSORISTA) para operação de 06 elevadores com atuação no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife. LOTE ÚNICO. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 389.660,88 (trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Recife, 28 de março de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da SADGP e VICTOR MANUEL RIBEIRO CALÇÃO FILHO - Representante da Contratada. Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 10 /2016 - GAB/SS, DE 28 DE MARCO DE 2016. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelos incisos I, IV e V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, Considerando que os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) tem como atribuição, dentre outras, participar de atividades e Campanhas, eventualmente, à noite ou nos finais de semana e feriados - Considerando que a Prefeitura da Cidade do Recife irá realizar no dia 02 de abril de 2016 a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal - Considerando que Recife não registra casos de raiva animal há mais de 10 anos, bem como, a inocorrência de raiva humana desde 1998 - Considerando que para a manutenção desta situação epidemiológica e garantia da cobertura vacinal na população canina de 80%, conforme preconiza o Ministério da Saúde - R E S O L V E: Art. 1º. Convocar os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (ASACE) do Município a participar no dia 02 de abril de 2016, das 08h (oito horas) às 17h (dezessete horas) da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal promovida pela Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 022/2016, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa ENDOTECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Item 01, com valor global de R$ 6.969.990,00 (seis milhões novecentos e sessenta nove mil novecentos e noventa reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 019/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 023/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA, vencedora no Item 03, com o valor global de R$ 420.000,00 ( quatrocentos e vinte mil reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 019/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 024/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA, vencedora no Item 05, com o valor global de R$ 2.572.838,80 ( dois milhões quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 019/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 025/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa H. STRATTNER & CIA LTDA , vencedora no Item 04, com o valor global de R$ 345.120,00 ( trezentos e quarenta e cinco mil cento e vinte reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 019/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 026/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, vencedora no Item 06, com o valor global de R$ 740.000,00 ( setecentos e quarenta mil reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 019/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 027/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa LIFEMED DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/A, vencedora no Item 07, com o valor global de R$ 417.800,00 ( quatrocentos e dezessete mil e oitocentos reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 23/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 019/2015. Processo Licitatório n° 025/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registr 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2o de Preços n° 13/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Insumos para uso em Sistema Automatizado de Detecção Molecular 3M. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa 3M do BRASIL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de 46.980,00 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 3.371,71 (três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 3.260,91 (três mil, duzentos e sessenta reais e noventa e um reais),Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 1.995,7200 (um mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 700,0000 (setecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 032/2015. Processo Licitatório n° 037/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1PORTARIA Nº 001/2016 Designar que os servidores ocupantes dos cargos abaixo, ou seus substitutos designados mediante portaria, todos da EMLURB - EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA poderão, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar conta corrente, indicada através de ofício e vinculada ao CNPJ: 10.565.000/0001-92, junto ao Banco do Brasil. - Diretor Presidente: ROBERTO DUARTE GUSMÃO, CPF 661.539.054-04 - Diretor Administrativo e Financeiro: ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF 640.248.574-87 - Diretor de Manutenção Urbana: FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, CPF 014.527.774-70 - Diretor de Limpeza Urbana: BRUNO AZEVEDO CABRAL, CPF 027.773.994-25 - - Diretor de Praças, Parques e Areas Verdes: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL , CPF 371.938.134-04. 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPortaria1PORTARIA SETUR-L Nº 001 DE 22 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. RESPONSAVEL, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 361/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG COM O MUNICIPIO DO RECIFE. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e CONSIDERANDO: - A Lei Municipal nº. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº. 27.277, de 16 de agosto de 2013. - A seleção pública nº 004/2013 para escolha da melhor proposta de entidades sem fins lucrativos consideradas como Organização Social ligadas à área de Gestão Administrativa e Esportiva, com o objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gestão administrativa dos equipamentos de Lazer denominados 'Academia Recife'. - O Contrato de Gestão nº 361/2013 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 361/2013 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gestão - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentação de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos, III - Avaliar os relatórios apresentados pela Organização Social, IV - Elaborar e encaminhar ao Secretário relatório conclusivo da avaliação procedida, V - Comunicar, incontinenti, ao Secretário, mediante relatório circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento, VI - Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a propositura de medidas cabíveis, VII - Executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1º - João Vinícius de Macêdo Figueiredo - Matrícula nº 101.336-0 2º - José Alberto Ramos Leal - Matrícula nº 103.528-2 3º - Pedro Henrique Monteiro Leitão - Matrícula nº 103.499-5 Art. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º- Os efeitos desta Portaria retroagirão a data de 26 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições anteriores. Recife, 22 de março de 2016. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. PORTARIA SETUR-L Nº 002 DE 22 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. RESPONSAVEL, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 11 DA LEI 17.875/2013, DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 127/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG COM O MUNICIPIO DO RECIFE. O SECRETARIO DE TURISMO E LAZER DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e CONSIDERANDO: - A Lei Municipal nº. 17.875, de 10 de junho de 2013 e Decreto Municipal nº. 27.277, de 16 de agosto de 2013. - A seleção pública nº001/2014 para escolha da melhor proposta de entidades sem fins lucrativos consideradas como Organização Social ligadas à área de Gestão Administrativa e Esportiva, com o objetivo selecionar uma delas para posteriormente formalizar contrato de gestão administrativa dos equipamentos de Lazer, Cultura e Esportes denominados 'Parque Urbano da Macaxeira' e 'Parque Santana'. - O Contrato de Gestão nº. 127/2014 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 127/2014 celebrado entre o Município do Recife e a Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no referido contrato. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação, entre outras: I - Acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e as metas estabelecidas no Contrato de Gestão - II - Requerer da contratada, a qualquer momento, a apresentação de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo das metas propostas com os resultados obtidos, III - Avaliar os relatórios apresentados pela Organização Social, IV - Elaborar e encaminhar ao Secretário relatório conclusivo da avaliação procedida, V - Comunicar, incontinenti, ao Secretário, mediante relatório circunstanciado, as irregularidades de que tiver conhecimento, VI - Dar ciência, concomitantemente, dos mesmos fatos à Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a propositura de medidas cabíveis, VII - Executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros: 1º - João Vinícius de Macêdo Figueiredo - Matrícula nº 101.336-0 2º - José Alberto Ramos Leal - Matrícula nº 103.528-2 3º - Pedro Henrique Monteiro Leitão - Matrícula nº 103.499-5 Art. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro. Art. 5º- Os efeitos desta Portaria retroagirão a data de 02 de outubro de 2015, ficando revogadas as disposições anteriores. Recife, 22 de março de 2016. CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2016 PROCESSO Nº. 054/2016 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 001/2016, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento do estabelecimento abaixo relacionado, ante o atendimento ao Chamamento Público nº 001/2016 - Inexigibilidade nº 054/2016 para Credenciamento de Restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Região Metropolitana, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes: CATEGORIA B: VILLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 08.602.360/0001-75. Recife, 28 de março de 2016. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaPortaria1PORTARIA Nº 04/2016 O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON). RAQUEL ROCHA VIEIRA Cargo: Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica CPF nº: 071.725.694-40. E-mail: raquel.vieira@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: cargo comissionado Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 03/2016 O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Dispensar a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): ADRIANA MOREIRA DE ALBUQUERQUE CPF nº: 096.542.454-50 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de março de 2016. JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 623511 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de antígenos e vacinas - 42 (quarenta e dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 11 (onze) de abril de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 11 (onze) de abril de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de março de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado a exploração de lanchonete que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife.LICITAÇÃO DESERTA.Recife, 28 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 019/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para realização dos serviços de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor - Recife/PE. Todas as licitantes estão HABILITADAS. Caso não haja recurso, fica designado o dia 07/04/2016 às 09:00 horas, na sala da CPL, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista, Recife - PE, para sessão de abertura das Propostas Técnicas, respeitado o Artigo 109 da Lei federal Nº 8.666/93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, no endereço acima citado ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de março de 2016. Irana Lúcia Silva de Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, distribuídos em 05 (cinco) GRUPOS. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., CNPJ 15.289.720/0001-96, GRUPOS: 01, 02, 03, 04 e 05 - com proposta no valor global de R$ 656.600,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos reais). Recife, 28 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016.TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia visando a Construção de Passeio, Acessibilidade e Reforço Estrutural no Pátio de Feira de nova descoberta, para atender às ne-cessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Data e hora de abertura: 14/04/2016, às 10:00 horas. Edital e Informa-ções: Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE.Telefone (81)3355.2435,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de Março de 2016. Silvanice Gomes Tenório Ca-valcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA. OBJETO: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, microcomputadores, para provimento de demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Após o processamento do Pregão nº 009/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Lote: 03 - com valor total de R$ 2.779.125,00 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais) em nome da empresa Plugnet Comércio e Representações Ltda., CNPJ nº: 02.213.325/0001-88. Lote: 01 - com valor total de R$ 9.397.500,00 (nove milhões, trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), Lote: 02 - com valor total de R$ 3.237.750,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), Lote: 04 - com valor total de R$ 3.132.500,00 (três milhões, cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), Lote: 05 - com valor total de R$ 1.079.250,00 (um milhão, setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais) e Lote: 06 - com valor total de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais) perfazendo um total dos Lotes de R$ 17.957.000,00 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta e sete mil reais) em nome da empresa Intersoft Soluções em Informática Ltda - ME, CNPJ nº: 07.865.818./0001-16. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 28 de março de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Comunicação de Dados/Voz/Imagem de forma contínua de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. Após o processamento do Pregão nº 013/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa Smart Telecomunicações e Serviços EIRELI - EPP, CNPJ nº: 03.423.730/0001-93, com valor total de R$ 5.924.000,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e 2016342016-03-29T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2quatro mil reais). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 28 de março de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. SECRETARIA DE SAUDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 05/2016 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. V, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 05/2016, que tem como objeto a aquisição de testes hematológicos para o uso em equipamento de pequena rotina, visando atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde do Recife, junto à empresa BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 08.282.077/0001-03, ao preço total de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Recife, 28 de março de 2016.JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERMO DE REVOGAÇÃO Dispensa de Licitação nº 01/2015 - SJQP. A Secretária de Juventude e Qualificação Profissional resolveu REVOGAR a licitação em referência, tendo como objeto a locação de imóvel localizado na Rua Dr. José Mariano, nº 288, no bairro da Boa Vista, Recife/PE, de propriedade da GIKATZ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA., por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente na forma prevista no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se para que produzam os efeitos legais. Recife, 28 de março de 2016.JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional 2016342016-03-29T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito apresenta Transforma Recife para consulados1A Prefeitura do Recife está levando a iniciativa que promove solidariedade no Recife para o mundo. Na quarta-feira (23), o prefeito Geraldo Julio e o coordenador do programa Transforma Recife, Fábio Silva, apresentaram o programa implantado pioneiramente por uma gestão pública no Brasil, a cinco consulados. O convite e a articulação foram feitos pelo Consulado Americano, que recebeu a Prefeitura do Recife e os demais consulados na Associação Brasil América, no bairro dos Aflitos, para ouvir sobre o alcance da iniciativa que tem transformado o Recife na Capital da Solidariedade. 'O Transforma Recife já tinha chegado a Campinas e Petrópolis, outras cidades do Brasil, e agora esse intercâmbio com o corpo consular. Vamos aprender muito com esta troca, com as experiências internacionais, e quem sabe também disponibilizar nossa ferramenta para cadastrar o maior número de pessoas possíveis', afirmou o prefeito Geraldo Julio. O momento também foi importante para que a comunidade internacional conhecesse como funciona essa parceria do setor público com o terceiro setor, e que tem disseminado essa ideia para além do Recife, com o objetivo de servir de exemplo para seus países. Além disso, a reunião - que contou com representantes do Japão, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Grã Betanha - foi uma oportunidade de escutar como esses países desenvolvem ações através do trabalho voluntário e filantropia em suas nações. 'Foi muito bom ver como está sendo feito esse tipo de ação aqui no Recife. Esperamos contribuir o máximo possível, com a troca de experiências e o compartilhamento de informações, e assim poderemos chegar a novas ações que podem ser desenvolvidas aqui, considerando as especificidades do Brasil e de Recife', declarou o cônsul americano, Richard Reiter. A plataforma digital Transforma Recife (www.transformarecife.com.br), foi a primeira no Brasil lançada por uma prefeitura, e funciona como um site voltado para a causa humanitária através do voluntariado, como uma espécie de rede social, cruzando perfis de interesse, incluindo preferências de atuação, localização, horários e causa ideal, com as diversas oportunidades de voluntariado e entidades que precisam da força do trabalho voluntário nas áreas disponíveis. No fim do mês, o projeto, que já reúne 390 entidades e 68 mil voluntários cadastrados, completa um ano de funcionamento. 2016342016-03-29T00:00:00NotíciasNotíciasJardim Botânico terá sua área triplicada1Depois de receber o título de um dos cinco melhores Jardins Botânicos do Brasil pelo Ministério do Meio Ambiente, o Jardim Botânico do Recife agora terá uma estrutura que contará com centro de convivência, novas instalações para a Brigada Ambiental, biblioteca, painéis de energia solar, e ainda terá sua área verde triplicada. Na quinta-feira (24), o prefeito Geraldo Julio entregou as novas estruturas e assinou um convênio com a Fundação CDL, que garante a incorporação de um terreno de 26,4 hectares ao parque. 'Estamos continuando a fazer as estruturas necessárias para manter a qualidade deste parque e torná-lo ainda melhor, maior. O Jardim Botânico recebia 3 mil pessoas por ano e agora recebe mais de 100 mil. Além disso, foi classificado como um dos melhores do país, e hoje recebe este centro de convivência, que deixa o ambiente ainda mais agradável para o lazer, os painéis de energia solar, que vão fornecer 1/3 da energia que se gasta para manter o parque, e as reformas das estruturas administrativas, a biblioteca, tornando este espaço cada vez mais completo e preparado para pesquisa e para os visitantes', detalhou o prefeito Geraldo Julio. Com a assinatura do convênio com a Fundação CDL, o Jardim Botânico sai dos atuais 10,7 hectares, para 37,1 hectares. A nova área tem aproximadamente 9% de seu território edificado e o restante composto por um grande remanescente de Mata Atlântica. Além da ampliação do território, o JBR ganhou novas estruturas, como o Centro de Convivência, que conta com um espaço de 220 m2, todo erguido em madeira certificada, que vai abrigar exposições temporárias de plantas e pesquisas, assim como atividades de educação ambiental e vai funcionar como uma área de alimentação para os visitantes. Outra novidade do espaço foi a instalação de painéis para captação de energia solar, custeado pelo programa internacional Urban LEDS, através de uma parceria entre a prefeitura e o Iclei. A expectativa e de que eles gerem cerca de 2.250 kilowhatts/mês, o equivalente a 30% de todo o consumo do Jardim Botânico ou a cinco residências. Calcula-se que as chamadas placas fotovoltaicas proporcionem uma economia mensal de R$ 1.500,00 na conta de luz, além de terem um tempo de vida útil de 25 anos. 2016342016-03-29T00:00:00NotíciasNotíciasPCR e Microsoft firmam parceria para beneficiar jovens empreendedores1Um protocolo de intenções foi assinado entre a Prefeitura do Recife e a Microsoft, na quarta-feira (23), onde a empresa disponibilizará programas e conteúdos de apoio à educação e o empreendedorismo na cidade. A iniciativa engloba quatro frentes: acesso às plataformas Microsoft, oferta de capacitação, benefícios para startups, e cidadania, que inclui doação de software. O prefeito Geraldo Julio participou da solenidade que selou a parceria e também contou com a participação do governador Paulo Câmara e representantes do Porto Digital, já que ambos também assinaram protocolos com a Microsoft.'Esta parceria é importante pelo perfil da economia da nossa cidade, que é a economia ligada à tecnologia e serviços modernos. A parceria vai levar o que é de mais moderno para dentro das nossas escolas para formar nossos professores e dar oportunidades aos alunos com as ferramentas da Microsoft. Nossas crianças vão estar preparadas desde cedo para o mercado de trabalho naquilo que é prioridade para o Recife, que é a atividade de tecnologia e inovação', destacou o prefeito Geraldo Julio. 'O Recife é uma cidade marcada por ter um parque tecnológico de destaque mundial. Aqui nós exportamos software para o mundo inteiro e a média salarial está acima da renda geral de toda a cidade. É muito importante para nós estamos em sintonia com a Microsoft que é uma empresa de destaque global nesta área', continuou. Segundo a Microsoft, o acordo com o Recife se diferencia por fornecer aos participantes todos os programas que permeiam a jornada empreendedora, que inicia com a capacitação de crianças e jovens em tecnologia, estimula a criação de ideias inovadoras e a geração e desenvolvimento de startups. A empresa colocará tecnologia de ponta e conhecimento técnico à disposição das redes municipal e estadual de ensino, ONGs e startups. 'Nós temos programas que apoiam a educação e o empreendedorismo com as crianças, desde o básico até de fato empreender. Nós acreditamos que educação e empreendedorismo são motores de desenvolvimento social e econômico, e que podem ajudar as pessoas a terem sucesso e gerarem riqueza e inovação para o país', disse a presidente da Microsoft no Brasil, Paula Bellizia. Com a parceria, as instituições de ensino da rede municipal terão acesso à plataforma de produtos Microsoft, incluindo licenças de tecnologias Microsoft, como o Office 365 Educacional, com Word (editor de textos), Excel (planilha de cálculos), PowerPoint (apresentação de slides), OneNote (bloco de notas dinâmico) o OneDrive (armazenamento de arquivos) e ferramentas baseadas na produção de documentos de formato não proprietário (OpenXML) que facilitam o aprendizado dos alunos. Os estudantes também terão acesso gratuito a software de desenvolvimento e design de programas pelo DreamSpark Standard. No que diz respeito ao apoio ao empreendedorismo, as empresas iniciantes de Pernambuco serão beneficiadas com o BizSpark, que oferece acesso à tecnologia e à nuvem Microsoft, para criação de aplicações e hospedagem de dados e transações, além de suporte técnico, treinamento e gerenciamento de negócios durante 3 anos. Na área de cidadania, serão doados softwares Microsoft para ONGs parceiras da Prefeitura de Recife e do Governo de Pernambuco que atuam em projetos de alfabetização em informática. Ao governo do estado, à prefeitura e ao Porto Digital caberá o engajamento da população à todas as iniciativas, beneficiando diretamente, escolas, educadores, estudantes, ONGs e startups da região. 2016342016-03-29T00:00:00NotíciasNotíciasBolo, esportes e música no aniversário do Recife Antigo de Coração1A festa foi animada no domingo (27) no Recife Antigo de Coração. Para celebrar os três anos do projeto e da Ciclofaixa de Turismo e Lazer, além dos 479 anos da capital pernambucana, teve bolo e coro de Parabéns pra você, comandado por Lia de Itamaracá, com a presença do secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões, e do secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras. 'Essa é uma ocasião muito especial. Os projetos que fazem aniversário têm uma importância enorme, porque mudaram a forma como o recifense se relaciona com a cidade onde vive', disse Camilo. Ao longo do dia, a festa contou com apresentação de mágicos e humoristas do Clube do Riso, exposição de motos e carros antigos e a Escolinha de Bike, projeto do Itaú e Compartibike, realizado em várias capitais brasileiras, para ensinar regras de convivência no trânsito a pequenos ciclistas e futuros motoristas. A programação musical começou com o Show do Bem, comandado por Adriana B., que também fez aniversário, completando um ano. Pelo palco em frente ao Marco Zero, passaram o carioca Lúcio Sanfilippo, Jades Sales e Lia de Itamaracá. Também fizeram uma participação especial os jovens do Down +, grupo composto pelos jovens formados no curso de informações turísticas oferecido pela Empetur, para promover a inserção desses jovens no mercado de trabalho. Subiram ao palco tamb[em o Clube do Samba de Karynna Spinelli, com a participação de Pandora Calheiros, Claudia Beija, Roberto Sidando, Cirlene Menezes, Dinah Santos e Cris Galvão. Depois, o Maracatu Plugado e Nonô Germano comandarem a festa. Na Praça do Arsenal, a festa foi comandada pelo Dançando na Rua e por Carlinhos Monteverde. A arquiteta Verônica Brandão, 40 anos, chegou cedo para aproveitar o projeto com filhos, sobrinhos, seus país e seu marido. 'A gente adora. Todo mundo se diverte. Tem cultura, brincadeira, esportes, tudo', disse. Moradora de Fortaleza, Bárbara Rocha, 25 anos, se surpreendeu com a animação da cidade. 'Nunca pensei que seria tão animado um bairro histórico. Achei maravilhoso', disse, entre uma selfie e outra. Também turistas, Cristine e Carlos Lourenço, 55 e 56 anos, acharam o Recife Antigo de Coração o cartão-postal mais interessante da cidade, entre todos que já tinham visto. 'Perfeito!'. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.537. DE 23 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: Dispõe sobre a classificação como Jardins Históricos de Burle Marx os espaços públicos vegetados do Recife que especifica, integrando-os ao Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP Recife, instituído pela Lei Municipal nº 18.014, de 09 de maio de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO que o Recife é referência no estudo da arte da paisagem no Brasil, sendo palco das primeiras obras do paisagista mundialmente reconhecido Roberto Burle Marx, o qual, de 1934 a 1937, dirigiu o Setor de Parques e Jardins da Diretoria de Arquitetura e Urbanismo do Governo do Estado de Pernambuco, sob a coordenação do arquiteto Luís Nunes, período em que foi responsável pela elaboração dos projetos de espaços públicos desta cidade - CONSIDERANDO a importância histórica de uma nova fase do Paisagismo no Brasil, com a utilização de conceitos fundamentados nos princípios do Movimento Moderno, que priorizava e enaltecia o uso dos artefatos nacionais, incluindo a vegetação regional e os materiais construtivos presentes nos projetos de Roberto Burle Marx, deixando transparecer as preocupações ecológicas e estéticas, reunindo uma variedade de espécies vegetais provenientes da Amazônia, da Caatinga, da Mata Atlântica, como também plantas exóticas, como forma de expressar a nossa identidade brasileira - CONSIDERANDO que os Jardins de Roberto Burle Marx são espaços educativos de divulgação da flora brasileira e da história da cidade, propiciando a convivência urbana e contribuindo para a manutenção da identidade local, da qualidade de vida e do pleno desenvolvimento humano como fator fundamental para a formação de uma sociedade saudável, sustentável e inclusiva - CONSIDERANDO o estudo acadêmico realizado pelo Laboratório da Paisagem do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, tendo por objeto 15 (quinze) espaços públicos vegetados desta cidade cujos projetos foram concebidos pelo mencionado Paisagista, estudo este sistematizado no documento 'Inventário dos Jardins de Burle Marx no Recife', que constituiu referência técnica para o Processo de Tombamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Nº 1.563-T-08 de 06 (seis) Jardins de Burle Marx no Recife e para a classificação de que trata o presente Decreto - CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos na Carta de Florença, editada no ano de 1981, pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios e Comitê Internacional de Jardins e Sítios Históricos, mundialmente adotados para a proteção de Jardins Históricos e também previstos na legislação municipal específica - CONSIDERANDO as determinações da Lei Municipal nº 18.014/2014, a qual instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP Recife, em especial o disposto nos seus artigos 29 e 30 - CONSIDERANDO as determinações do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - Lei Municipal nº 16.243/1996, com suas alterações posteriores, notadamente, as modificações promovidas pelas Leis Municipais nº 17.071/2004 e nº 17.171/2005, relativas ao licenciamento ambiental sob a competência do Município do Recife, bem como os atos que estabelecem sua regulamentação, dentre estes o Decreto Municipal nº 24.540/2009, DECRETA: Art. 1º Ficam classificados como Jardins Históricos de Burle Marx os 15 (quinze) espaços públicos vegetados (praças, jardins, largos e áreas verdes) projetados pelo paisagista Roberto Burle Marx, especificados no Anexo Único deste Decreto, os quais passam a integrar a categoria específica de Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA do Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP Recife, na modalidade prevista no artigo 23, II da Lei Municipal nº 18.014, de 09 de maio de 2014. §1º O Anexo Único do presente decreto identifica cada um dos 15 (quinze) espaços públicos vegetados, ora classificados como Jardins Históricos de Burle Marx, com suas respectivas fichas cadastrais e os principais atributos que os caracterizam e que deverão ser conservados de acordo com a legislação e normas pertinentes, observados, notadamente, os artigos 23, inciso II, e 29 da Lei Municipal 18.014/2014. §2º Os Jardins Históricos de Burle Marx tombados em nível federal e estadual deverão obedecer às restrições e diretrizes estabelecidas pelos órgãos públicos competentes de tais entes federativos. Art. 2º A classificação de que trata o presente Decreto está fundamentada no memorial técnico justificativo, constante do Anexo Único deste Decreto, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS em conjunto com o Laboratório da Paisagem do Departamento de Arquitetura de Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, tendo por base o documento 'Inventário dos Jardins de Burle Marx no Recife', assim como demais estudos e publicações editados sobre os trabalhos do referido Paisagista. Art. 3º Será instituída, mediante Portaria do Chefe do Executivo Municipal, uma Comissão Técnica, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo como principal atribuição a elaboração do Plano de Gestão e Conservação dos Jardins Históricos de Burle Marx, objetivando a sua proteção e conservação, o qual terá sua redação final submetida aos órgãos técnicos competentes do Poder Executivo. Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deverá ser composta pela representação dos órgãos e instituições públicas competentes, bem como das entidades privadas, com reconhecida atuação relacionada aos trabalhos do Paisagista Roberto Burle Marx, nos termos dispostos na Portaria que a instituir. Art. 4º O Plano de Gestão e Conservação dos Jardins Históricos de Burle Marx, referido no artigo 3º, constitui o instrumento que determinará as normas para a conservação, bem como para o uso e ocupação dessas Unidades Protegidas, respeitadas as normas pertinentes editadas em nível federal, estadual e municipal e, em especial, o disposto no art. 1º, §2º deste Decreto. Parágrafo Único. Até a elaboração do Plano de Gestão e Conservação referido no caput, qualquer intervenção, uso ou atividade pretendidos nos Jardins Históricos objeto do presente Decreto deverão ser submetidos à decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, observadas as competências dos demais órgãos e, no que couber, devendo ser promovida a ouvida da Comissão de que trata o art. 3º. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Memorial técnico-justificativo para classificação de Espaços Públicos Vegetados como Jardins Históricos de Burle Marx no Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP Recife (Lei 18.010/2014). 1. Requisitos para classificação de Espaços Públicos Vegetados co 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2mo Jardins Históricos Para classificação de Espaços Públicos Vegetados como Jardins Históricos no Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife são considerados os atributos paisagísticos: histórico-culturais, botânicos e compositivos. Estes atributos compõem as Fichas Cadastrais dos Jardins Históricos com os seguintes itens: a)Identificação (localização, área e intervenções) - b)Atributos Histórico-culturais (histórico do espaço público e apropriação cultural) - c)Atributos Botânicos (massa vegetal) - d)Atributos Compositivos (topografia, traçado, equipamentos, mobiliário, materiais e inserção urbana). 2.Relação dos 15 (quinze) Espaços Públicos Vegetados classificados como Jardins Históricos de Burle Marx. (Nº 01/15) Praça de Casa Forte (Nº 02/15) Praça Euclides da Cunha (Nº 03/15) Praça da República e Jardim do Campo das Princesas (Nº 04/15) Praça do Derby (Nº 05/15) Praça Salgado Filho (Nº 06/15) Praça Faria Neves (Nº 07/15) Praça Pinto Damaso (Nº 08/15) Praça do Entroncamento (Nº 09/15) Praça Chora Menino (Coração de Jesus) (Nº 10/15) Praça Maciel Pinheiro (Nº 11/15) Praça Dezessete (Nº 12/15) Praça Artur Oscar (Nº 13/15) Largo das Cinco Pontas (Nº 14/15) Largo da Paz (Nº 15/15) Jardim da Capela da Jaqueira. 3.Fichas Cadastrais dos 15 (quinze) Espaços Públicos Vegetados classificados como Jardins Históricos de Burle Marx. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA DE CASA FORTE Nº 01/15 a)Identificação Localização: Avenida Dezessete de Agosto, Bairro de Casa forte, oeste da cidade do Recife. Area: 14.148m2 Intervenções: Roberto Burle Marx (1935). Projeto anterior elaborado provavelmente entre 1934 e 1935. Restaurada pela Prefeitura do Recife com projeto das arquitetas Maria Inês de Oliveira Mendonça (Prefeitura do Recife) e Ana Rita Sá Carneiro e do botânico Joelmir Marques da Silva ambos do Laboratório da Paisagem da UFPE (2014). b)Atributos Histórico-culturais A Praça de Casa Forte não foi o primeiro espaço público para esta área, conhecida nos anos 30 como Campina da Casa Forte, composto de canteiros, passeios, bancos e um monumento em pó de pedra em homenagem aos heróis da Insurreição Pernambucana. Em 1935, com a chegada de Roberto Burle Marx ao Recife, esse espaço público foi reformado pelo jovem paisagista. Inspirado nos jardins ingleses do Kew Gardens propôs um jardim aquático compreendido em três partes, sendo duas com lagos retangulares nos extremos e uma quadrada com lago em forma de circunferência no centro. Com preocupação ecológica, estética e paisagística, compôs uma praça que valoriza três ecossistemas distintos: na parte próxima à Avenida 17 de Agosto se concentra a flora americana, no centro, a flora amazônica e na parte próxima à Igreja, a flora exótica de regiões tropicais de outros continentes, encontradas no Recife. A Praça de Casa Forte se conserva até hoje em sua essência propositiva, tanto a composição como a permanência da maioria das espécies indicadas pelo paisagista. Ainda que se reconheçam influências renascentistas e barrocas, aqui se inicia a intenção moderna de introdução da flora nacional no projeto de um jardim brasileiro. Sua preocupação ecológica anunciava os princípios do jardim moderno estruturados sob o tripé: educação, higiene e arte. Complementando o conjunto, a Praça de Casa Forte recebeu um desenho de calçada com tema floral criado pelo arquiteto pernambucano Geraldo Santana, vencedor de um concurso público promovido pela Prefeitura do Recife no ano de 1969 e hoje esta moldura se incorpora à Praça como mais um atributo a ser conservado. c)Atributos Botânicos Massa vegetal Distribui-se de acordo com os três ecossistemas definidos pelo paisagista, com a intenção de proporcionar conforto e grande efeito plástico: no primeiro jardim, concentra-se a flora americana, sobressaindo-se a exuberância tropical do pau-rei (Basiloxylon brasiliensis) e as cassia-grande (Cassia grandis). No segundo, o central, que reproduz a flora amazônica, sobressaem-se as vitórias regias (Victoria amazonica) no lago central e em seu entorno, os paus-mulatos (Calycophyllum spruceanum) desenhando colunatas no contorno do lago e os blocos de açaí (Euterpes edulis). Nos extremos desse jardim quadrado, os abricós-de-macaco (Couroupita guianensis) demarcam este espaço como totens. No terceiro e último, próximo à igreja de Casa Forte, reproduz-se a flora exótica de outras regiões tropicais, sobressaindo-se os flamboyants (Delonix regia), o felício (Filicium decipiens) e a rosedá (Lagerstroemia speciosa). d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça de Casa Forte tem relação direta com o traçado urbano onde se insere, identificado em planta de 1932 e mantido com o projeto de 1935. A sua geometria se remete aos jardins italianos e franceses - simetria e valorização da água no centro dos jardins - e se desenvolve longitudinalmente, tendo a Igreja em um dos extremos, como ponto focal de fechamento. Esta característica a enquadra, segundo interpretação de Camilo Sitte, na definição de 'praça de profundidade'. As formas regulares associam-se aos três ecossistemas distintos. No contorno de cada espelho d'água, anéis de vegetação ajudam a definir os três jardins, criando passeios sombreados e em terra batida. Esta Praça se define como enclave de um bosque longitudinal de muita força na paisagem e identifica o Bairro de Casa Forte (Figura 1). Equipamentos, mobiliário e materiais identificados para conservação - Postes de iluminação de ferro: 42 unidades - - Placas metálicas com registro da inauguração: 02 unidades - - Cerca de ferro dos canteiros - - Placas de metal com a identificação das espécies vegetais - - Bancos de madeira tipo veneziano: 39 unidades - - Calçadas com desenho em pedra portuguesa resultado de concurso público ganho pelo arquiteto Geraldo Santana - Passeios internos em terra batida Inserção urbana A Figura 1 a seguir ilustra a inserção da Praça de Casa Forte no recorte do Bairro de mesmo nome, comprovando a relação de seu traçado e composição com a malha urbana. Como 'praça de profundidade', articula-se longitudinalmente à Rua Jerônimo de Albuquerque lateral à Igreja e transversalmente às Ruas Visconde de Ouro Preto e Dona Anunciada de Morais. Figura 1 - Praça de Casa Forte: (1) e (2) projeto e perspectiva desenhados por Burle Marx, (3) situação atual e (4) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA EUCLIDES DA CUNHA Nº 02/15 a)Identificação Localização: Rua Benfica, em frente ao Clube Internacional, no bairro da Madalena. Area: 6.254,35m2 Intervenções: Roberto Burle Marx (1935). Restaurada pela Prefeitura do Recife com projeto das arquitetas Maria Inês de Oliveira Mendonça (Prefeitura do Recife), Ana Rita Sá Carneiro e Liana Mesquita ambas do Laboratório da Paisagem da UFPE (2004). b)Atributos Histórico-culturais Antes denominado de Largo do Viveiro, a Praça Euclides da Cunha tal como hoje é conhecida foi projetada por Roberto Burle Marx em 1935, com o propósito de reproduzir o ecossistema da Caatinga. Por isso mesmo foi considerado pelo paisagista como o primeiro jardim genuinamente brasileiro, compo 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3sto exclusivamente por plantas brasileiras. Para este projeto, Burle Marx se inspira no livro de Euclides da Cunha, 'Os sertões', tendo sido influenciado inicialmente pelo que apreendeu na Alemanha nas estufas do Jardim Botânico de Dahlem. Perseguindo seu propósito de que o jardim se estrutura sobre o tripé da educação, higiene e arte, neste momento, ao prestigiar a riqueza e diversidade da flora do Sertão brasileiro, contrapõe-se frontalmente às ideias de concepção dos jardins europeus tradicionalmente adotados no Brasil. Na criação deste jardim, Burle Marx manteve o edifício histórico da Estação Elevatória de Esgotos, construído pelo engenheiro sanitarista Saturnino de Brito em 1909, incorporando-o ao seu projeto. c)Atributos Botânicos Massa vegetal A massa vegetal se distribui de acordo com dois anéis concêntricos e o miolo ovalado central. Os anéis definem um cinturão arbóreo composto de espécies tais como o pau-ferro (Caesalpinia ferrea), a Catingueira (Caesalpinia pyramidalis), o ipê-roxo (Tabebuia impetiginosa), o Umbu (Spondias tuberosa), o Mulungu (Erythrina velutina), a Aroeira (Astronium urundeuva) e o Juazeiro (Zizyphus joazeiro), entre outras. No canteiro central ovalado, concentram-se as cactáceas, bromeliáceas e euforbiáceas, tais como a macambira (Bromelia laciniosa, Encholirium spectabile) o xique-xique (Pilosocereus gounellei) e o mandacaru (Cereus jamacaru). d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça Euclides da Cunha tem relação direta com a morfologia do lugar onde se insere - um largo para o qual convergem ruas e ponte -, tomada como ponto de partida para definição do traçado e composição deste jardim. A condição de ter sido criada como enclave de um ecossistema distinto - o da Caatinga - em meio a um contexto urbano de uma cidade inserida no ecossistema da Mata Atlântica, esta Praça relaciona com muita força o traçado à vegetação. Com anéis concêntricos, da periferia para o interior, este recinto é protegido por uma cinta de vegetação arbórea de plantas sertanejas nas bordas e um miolo aberto e exposto ao sol, com a concentração de plantas xerófitas como cactáceas, bromeliáceas e euforbiáceas. Traçado e vegetação, numa relação indispensável para expressar a criação de um paraíso sertanejo e árido em meio a uma cidade da Mata Atlântica e úmida, é o que expressa este jardim (Figura 2). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Edifício da Estação Elevatória de Esgotos da Compesa, do Eng. Saturnino de Brito (1911) - - Postes de iluminação de ferro: 10 unidades - - Banco em forma de serpentina em concreto e sem encosto: 01 unidade - - Bancos simples de concreto sem encosto: 03 unidades - - Bancos tipo veneziano: 08 unidades - - Passeios internos dos anéis concêntricos em terra batida - Passeio em pedra lajeada, cortando transversalmente o centro do jardim - Placa de latão alusiva à Restauração do jardim em 2003 - - Obra de arte: escultura de um vaqueiro em concreto armado do artista Abelardo da Hora. Inserção urbana A Figura 2 a seguir ilustra a inserção da Praça Euclides da Cunha no recorte do Bairro da Madalena, comprovando a intenção de criação de um recinto desenhado em anéis concêntricos que convergem para uma área central cuja composição acompanha a morfologia das quadras que lhe tangenciam. Para a área da Praça, convergem seis ruas uma delas conectada com a Ponte Estácio Coimbra sobre o Rio Capibaribe. Figura 2 - Praça Euclides da Cunha: (1) projeto em perspectiva, desenhado por Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA DA REPÚBLICA E DO JARDIM DO CAMPO DAS PRINCESAS Nº 03/15 a)Identificação Localização: Avenida Rio Branco, Bairro de Santo Antônio, no centro da cidade do Recife. Area Praça da República: 23.134,40 m2 Area Jardim do Campo das Princesas: 18.344,50 m² Intervenções: Emile Beringer (projeto original, 1875) e Roberto Burle Marx (projeto de reforma, 1936/37). Projeto de restauro do Jardim do Campo das Princesas das arquitetas Ana Rita Sá Carneiro, Aline Figueirôa Silva (Laboratório das Paisagem da UFPE) e Maria Inês de Oliveira Mendonça (Prefeitura do Recife) e do botânico Joelmir Marques da Silva, do Laboratório da Paisagem da UFPE, ainda não implantado (2011). b)Atributos Histórico-culturais A Praça da República e o Jardim do Campo das Princesas situam-se no sítio pioneiramente ocupado pelo Parque do Palácio de Friburgo, construído ente 1639 e 1642 por Maurício de Nassau, no extremo norte do que se chamou de Ilha de Antônio Vaz, hoje Bairro de Santo Antônio no centro do Recife. Inspirado nos jardins renascentistas, o Parque teve, no entanto, o pioneirismo de ter sido composto por fruteiras e plantas medicinais, nativas e exóticas, distribuídas em canteiros e alamedas de coqueiros que valorizavam o Palácio de Friburgo. Esta foi a primeira área verde planejada do Recife. Após a expulsão dos holandeses em 1654, a área foi abandonada tornando-se um grande descampado até o século XVIII, quando foi edificado o Erário Régio, substituído posteriormente pelo Palácio da Presidência da Província, hoje sede do governo estadual. Em seguida, foram construídos o Teatro de Santa Isabel, a biblioteca Pública Provincial, o Liceu de Artes e Ofícios e o Tesouro Estadual, consolidando a vocação deste espaço como centro político-cultural do Recife. Após visita de D. Pedro II em 1859, o Palácio da Presidência da Província passou a se chamar 'Campo das Princesas', por ali terem passado as princesas da família real. Por volta de 1875 foi construído um jardim, desenhado pelos engenheiros Emile Beringer e Victor Fournié, com influência do romantismo inglês, destacando-se o coreto de ferro e o traçado pitoresco. Em 1890 após a Proclamação da República, parte do jardim passou a se chamar Praça da República. Entre 1925 e 1926 ganhou eixos diagonais e passeios curvilíneos, além de um quiosque para banheiro público e bancos românticos de cimento armado imitando a natureza, em meio à vegetação de pequeno porte e palmeiras imperiais, fazendo alusão à corte. Em 1937 Burle Marx mantém as esculturas clássicas e as palmeiras imperiais e introduz coqueiros, cajueiros e mangabeiras. Seu projeto incluiu também modificações no traçado e introdução de uma fonte luminosa monumental no centro objetivando valorizar a paisagem das águas e dos elementos naturais, ao mesmo tempo em que articula os três palácios: o do Governo, o das Artes (Teatro de Santa Isabel) e o da Justiça. Em 1999, a Prefeitura do Recife realizou pequenas mudanças para resgatar as ideias do paisagista. Foram mantidos os eixos com palmeiras imperiais e os caminhos diagonais - num dos quais se destaca um imenso baobá protegido por lei municipal - que conectam as edificações e as vias do entorno, mantendo sua imponência reforçada pela forte presença das águas. c)Atributos Botânicos Massa vegetal A composição florística proposta por Burle Marx teve a intenção de dar força ao traçado renascentista que valoriza os três edifícios e as águas. Nesta marcação, a verticalidade e monumentalidade das palmeiras imperiais (Roystonea oleracea) ind 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4icam os eixos estruturadores da Praça. No conjunto da composição, destacam-se ainda as palmeiras-catolé (Syagrus oleracea). Os canteiros simétricos foram ressaltados pela vegetação arbórea nativa como os cajueiros (Anacardium occidentale), as mangabeiras (Hancornia speciosa) e o pau-brasil (Caesalpinia echinata) além de espécies exóticas como o tamarindo (Tamarindus indica). Entre as herbáceas terrestres, destacam-se a cana-da-índia (Canna indica) e o cróton (Codiaeum variegatum) e entre as arbustivas os pau-d'arquinhos (Tecoma stans) e os chapéu-de-napoleão (Thevetia peruviana). d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizados em área plana, a Praça da República e o Jardim do Campo das Princesas compõem uma unidade de paisagem na ponta de uma ilha, caracterizada, pela relação com as águas do estuário dos rios Capibaribe e Beberibe. Esta paisagem de águas induziu a concepção deste conjunto paisagístico, com a definição de dois grandes eixos - vertical e horizontal - que estruturam e conectam os dois espaços ajardinados. No ponto de cruzamento destes dois eixos que conduzem às águas estuarinas, Burle Marx define um generoso espaço aberto, central, que também privilegia a água, agora controlada em um espelho d'água com fonte luminosa, reforçando a ideia de simetria, de conectividade e de monumentalidade. Para este espaço central convergem caminhos em forma de cruz, marcados por palmeiras imperiais (Roystonea oleracea), além de dois eixos diagonais que possibilitam uma conexão com o entorno. Inspirados nos jardins renascentistas, os dois grandes eixos estruturadores privilegiam a simetria, que conduz ao descortino da paisagem de águas, tanto em relação à visada que se abre para o bairro do Recife a leste, quanto à visada que se abre para Olinda ao norte. Por outro lado, os eixos que unem estes espaços também permitem que o traçado dos caminhos seja distinto, mais curvilíneo no Campo das Princesas e retilíneo na Praça da República, como se estes desenhos, reforçados pela vegetação, interpretassem parte da histórica de construção dessa paisagem, associada às brincadeiras das princesas da família real nos jardins do Palácio e à função cívica dos jardins da Praça da República (Figura 3). Equipamentos, mobiliário e materiais identificados para conservação - Espelho d'água circular com fonte luminosa no centro da Praça da República - Espelho d'água quadrada com fonte no Jardim do Campo das Princesas: 02 unidades - Postes de Iluminação de ferro: 68 unidades - - Bancos antigos decorados: 06 unidades - - Bancos curvos de concreto sem encosto (entorno espelho d'água da Praça): 06 unidades - - Bancos de madeira tipo veneziano: 15 unidades - - Gradil de ferro - - Placa de identificação da vegetação de latão e base de ferro: 01 unidade - - Calçadas com desenho em pedra portuguesa - - Passeios em terra batida ladeados por canteiros gramados - - Passeio circular em pedra portuguesa no entorno da fonte central da Praça da República - Obras de Arte da Praça da República: a.Esculturas de bronze: 13 (09 correspondem às divindades clássicas da mitologia greco-romana) - (1) Juno (rainha dos deuses, protetora das mulheres e do casamento), (2) Diana (deusa da floresta e caça), (3) Ceres (deusa da fertilidade e agricultura), (4) Flora (deusa das flores), (5 e 6) Diana de Gabies e Têmis (deusas da Justiça), (7) Vesta (deusa dos lares), (8) Níobe e (9) Minerva (deusas da sabedoria, paz, guerras, artes e ciências). b.Estátuas: 4 - (1) Conde da Boa Vista de autoria de Felix Charpentier - (2) Luiz L. Vauthier (07/10/1974 de autoria de Abelardo da Hora - (3) Augusto dos Anjos (12/11/1984) de autoria de Abelardo da Hora - e (4) do Conde Maurício de Nassau (17/06/2004) doada pelo Governo Holandês. c.Esculturas-poste: 6 próximas ao Teatro Santa Isabel. - Obras de Arte do Jardim do Campo das Princesas: a.Esculturas de mármore: 2 iguais nos espelhos d'água retangulares nas laterais do Palácio b.Escultura de mármore: 1 na porção leste do jardim do Campo das Princesas Inserção urbana A Figura 3 a seguir ilustra a inserção da Praça da República e do jardim do Campo das Princesas no recorte do Bairro de Santo Antônio, comprovando a relação de seu traçado e composição com a malha urbana do centro da cidade, bem como a privilegiada localização destes jardins no estuário dos rios Capibaribe e Beberibe. No tecido urbano a Praça da República é conectada pelas pontes Princesa Isabel, a leste e Buarque de Macedo, a oeste e ao norte, o Jardim do Campo das Princesas se abre para as águas em direção à Olinda, como balcão que se debruça sobre o espelho d'água definido pelo IPHAN (2014) como 'Praça d'água'. Figura 3 - Praça da República e Jardim do Campo das Princesas: (1) perspectiva para o Jardim do Campo das Princesas e (2) projeto da Praça e Jardins do Campo das Princesas por Burle Marx, (3) situação atual e (4) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA DO DERBY Nº 04/15 a)Identificação Localização: Rua Jenner de Souza e Avenidas Governador Carlos de Lima Cavalcanti e Governador Agamenon Magalhães, próxima ao Quartel do Derby no bairro do Derby. Area: 29.900,71m2 Intervenções: autor desconhecido (1925) e reformada por Burle Marx (1936). Restaurada pela Prefeitura do Recife com projeto das arquitetas Maria Inês de Oliveira Mendonça (Prefeitura do Recife) Ana Rita Sá Carneiro e Aline Figueirôa Silva, ambas do Laboratório da Paisagem/UFPE (2008). b)Atributos Histórico-culturais A Praça do Derby ocupa a área de um antigo clube de hipismo criado em 1888 em Recife, pela Sociedade Esportiva Derby Clube de Pernambuco. A campina para equitação funcionou até o final do século XIX, quando a área foi arrematada por Delmiro Gouveia que ali implantou o Mercado Modelo Coelho Cintra que oferecia produtos diversos para incrementar o convívio social e a baixo custo. Como consequência, foi construída a Pensão do Derby, depois Grande Hotel Internacional, inaugurado simultaneamente a um velódromo para ciclismo e patinação. Em 1900 o Mercado sofre um incêndio e a área fica abandonada até ser adquirida pela Prefeitura do Recife e depois repassada ao governo do Estado que propõe em 1924, transformá-la em um moderno bairro arborizado, inspirado no urbanismo europeu. No antigo Mercado, constrói-se o Quartel da Polícia Militar e incorpora-se o Canal Derby-Tacaruna, por recomendação de Saturnino de Brito. A venda de lotes viabilizou o empreendimento com acelerada construção de edifícios públicos e ricos palacetes. Em 1925 publica-se na Revista de Pernambuco uma matéria de capa anunciando o plano para o Derby, como imagem de um 'Recife Novo', com eixo monumental que dividia a antiga campina em dois grandes jardins, cortados por diagonais barrocas, além de canteiros, caminhos e elementos pitorescos como pérgulas e lago. Em 1936 Burle Marx modifica a então Praça do Derby, o maior espaço público que trabalhou nos anos 30, mantendo a essência dos espaços e acentuando o caráter romântico com a suavização dos caminhos e acréscimo de árvores em arranjos mais livres. Também introduz grupos de diversas palmeiras e desenha novos percursos sinuosos e canteiro 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5s de espécies nativas e exóticas de grande plasticidade. Em 1958, obras de manutenção introduziram o plantio e a reposição de palmeiras e a construção de um viveiro para um peixe-boi mantido até 1980. Em 2008 é restaurada pela Prefeitura do Recife com a consultoria do Laboratório da Paisagem da UFPE, retomando-se parte do desenho proposto por Burle Marx e adequando-se à Praça a implantação do Terminal de Passageiros do Corredor Leste-Oeste. c)Atributos Botânicos Massa vegetal A Praça do Derby apresenta grande diversidade florística resultante das sucessivas reformas. Para reforçar o caráter bucólico do romantismo, Burle Marx introduz em 1936 o ipê-amarelo-do-cerrado (Tabebuia aurea) e o oiti-da-praia (Licania tomentosa), e também aleias de palmeiras-imperiais (Roystonea oleracea) e dendezeiros (Elaeis guineensis), contornando os caminhos. Entre os diversos estratos especificados e mantidos, destacam-se a ninfeia (Nymphaea caerulea), a cana-da-índia (Canna indica), a bela-emília (Plumbago auriculata), a cássia-cordão-de-ouro (Cassia fistula) e o coração-de-negro (Terminalia catappa) e entre as palmáceas a palmeira-sagu (Cycas revoluta), a palmeira-areca (Dypsis lutescens), o jerivá (Syagrus romanzoffiana) e a babaçu (Orbignya phalerata), entre todas, a mais imponente. d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça do Derby se mantém como expressiva área verde do Recife, cortada por uma via de grande fluxo no sentido leste-oeste, e por isso composta de duas grandes áreas que concentram ao norte bosques, caminhos sinuosos em terra batida e clareiras com brinquedos para crianças e ao sul, bosques, caminhos sinuosos em terra batida, pérgolas e uma ilha, pitorescamente desenhada com inspiração romântica. A vegetação introduzida por Burle Marx reforça essa intenção nas áreas de bosque, assim também como o conjunto de palmeiras estrategicamente posicionadas. A este conjunto sinuoso se associam caminhos em linha reta de algumas entradas, ladeadas por palmeiras de diferentes espécies com destaque para as imperiais (Roystonea oleracea) que reforçam o convite à travessia e à permanência. A Ilha dos Amores ocupa posição privilegiada por oferecer ao visitante um lugar bucólico e de contemplação, em uma área da cidade de grande movimento, onde estes ambientes são necessários e desejados. Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Postes de iluminação de concreto e ferro com fiação embutida: 78 unidades - - Bancos de madeira estilo veneziano: 47 unidades - - Bancos de concreto sem encosto: 10 unidades - - Brinquedos de concreto: 02 unidades - - Pérgula em estilo coríntio (coreto): 01 unidade - - Pérgula em estilo dórico (orquidário): 01 unidade - - Edificação de apoio com sanitários e administração - - Lago com fonte: 01 unidade - - Cerca de ferro nos canteiros - - Lago da Ilha dos Amores - - Calçada em cimento - - Passeios em terra batida - - Caixa d'água de cimento. - Obras de arte: a)Divindades: 04 unidades - b)Jarros de ferro: 02 unidades. Inserção urbana A Figura 4 a seguir ilustra a inserção da Praça do Derby no recorte do Bairro de mesmo nome, comprovando a intenção de criação de uma grande área arborizada entre o Quartel do Derby e o canal Derby-Tacaruna ao longo da Avenida Agamenon Magalhães. O eixo que corta a praça longitudinalmente caracteriza-se, também, como importante corredor de circulação viária, no qual foi implantado o Terminal de Passageiros do Corredor Leste-Oeste, atestando o grande afluxo de pessoas que cotidianamente cruzam, acessam e usufruem da Praça. Figura 4 - Praça do Derby: (1) perspectiva da Ilha dos Amores, (2) projeto de Burle Marx, (3) situação atual e (4) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA SALGADO FILHO Nº 05/15 a)Identificação Localização: Avenida Mascarenhas de Moraes, em frente ao antigo Aeroporto dos Guararapes, Bairro do Ibura. Area: 15.678,90m2 Intervenções: Roberto Burle Marx (1957) - reformada e ampliada (1974) - reformada com pequenas intervenções (1993) - reformada com mudança no traçado e supressão de área e espécies vegetais em função da ampliação do aeroporto (2000) - restaurada pela Prefeitura do Recife com prjeto das arquitetas Maria Inês de Oliveira Mendonça (Prefeitura do Recife) e Ana Rita Sá Carneiro, e do botânico Joelmir M. da Silva, ambos do Laboratório da Paisagem da UFPE (2013). b)Atributos Histórico-culturais Projetada por Burle Marx em 1957, a Praça Ministro Salgado Filho foi concebida no período da gestão do então Prefeito do Recife Pelópidas da Silveira, cuja encomenda era criar um 'jardim com plantas regionais' valorizando a flora de Pernambuco para que servisse de hall do aeroporto. O projeto buscou a integração entre o espaço livre e o edifício do aeroporto ao induzir uma continuidade a partir de sua entrada, com um jardim cuja função era recepcionar os visitantes e possibilitar o convívio. O resultado surpreendeu pela composição plástica concebida dada a imponência da vegetação, variedade e beleza dos espaços criados, sobretudo o espelho d´água colocado como elemento principal do jardim. A praça foi ampliada em 1974, implantando-se canteiros e área gramada sobre o estacionamento previsto no projeto original. Em 1993, foi objeto de reforma com poucas mudanças, mantendo-se os princípios compositivos do projeto. Com as obras de construção do novo aeroporto em 2000, a praça perde suas antigas funções de relação com o antigo edifício do aeroporto, transferidas para um novo edifício, acessado por complexo sistema viário composto de vias, viaduto e passarela, alterando o uso e a apropriação do antigo hall ajardinado. No entanto, a praça mantem as ideias do paisagista e em seu último restauro em 2013, ocupou a área antes destinada a um estacionamento com um bosque de oitis (Licania tomentosa), espécie indicada no projeto original e no extremo sul, completando o sistema viário de conexão com a praça, foram plantadas macaíbas (Acrocomia intumescens), articulando e adaptando a composição do conjunto da praça, às novas exigências de acessibilidade viária ao aeroporto. c)Atributos Botânicos Massa vegetal A composição florística proposta por Burle Marx teve a intenção de delinear e dar força ao traçado e às mais variadas sensações seja acessando as águas do espelho d'água, seja caminhando por seus percursos sinuosos. Dentre a diversidade de espécies, propôs herbáceas aquáticas para o espelho d'água, herbáceas terrestres, arbórea e palmeiras. Da vegetação paludosa, hoje se destaca a aninga-açu (Montrichardia linifera) e entre as aquáticas a ninfeia (Nymphaea ampla). Entre as herbáceas terrestres, destacam-se a paquevira (Heliconia psittacorum) e o caladio (Colocasia esculenta). Do estrato arbóreo, registram-se espécies como o abricó-de-macaco (Couroupita guianensis), o ipê roxo (Tabebuia sp.), o pau-brasil (Caesalpina echinata), o pau-rei (Basiloxylon brasiliensis), o resedá (Lagerstroemia speciosa) e o oiti (Licania tomentosa). Quanto às palmáceas, ressaltam-se a palmeira-macaiba (Acrocomia intumescens), palmeira-de-leque-de-finji (Pritchardia pacifica) e o coqueiro (Cocos nucifera) 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6. d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Em terreno plano, singulariza a expressão artística de Burle Marx em sua segunda fase, cujas obras se caracterizam pelo uso de linhas curvas e descontraídas que delineiam espelhos d'água, caminhos, canteiros e bancos seguindo uma cadência ritmada, sequenciada por uma vegetação estruturadora e exuberante. A relação com o antigo edifício do aeroporto é evidente pelo traçado do jardim que se debruça sobre o espelho d'água acessado por uma escadaria, criado como ponto focal da composição paisagística desta paisagem construída pelo artista. Os percursos sinuosos permitem a travessia e o convite à contemplação, ao mesmo tempo em que definem áreas de estar mais resguardadas e áreas de estar voltadas para o exterior da praça. A exuberância da vegetação é ressaltada pela exuberância das linhas curvilíneas que definem canteiros e espelho d'água em sintonia e interdependência compositiva (Figura 5). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Bancos curvos: 06 unidades - - Bancos retos de concreto: 07 unidades - - Busto de Santos Dumont - - Placa de latão alusiva à inauguração da restauração de 1993 de latão - - Piso em terra batida - - Calçada em pedra portuguesa - - Calçada em cimento - - Calçada em pedra lajão - - Escadaria em ardósia até o espelho d'água e trecho em pedriscos brancos - Inserção urbana A Figura 5 a seguir ilustra a inserção da Praça Ministro Salgado Filho num recorte do Bairro Ibura, atestando a integração entre o antigo edifício do aeroporto e o jardim de Burle Marx, proposta por Burle Marx. No tecido urbano, a Praça tangencia a Av. Mascarenhas de Morais, considerada via de grande fluxo, limitando-se no extremo sul pela alça de viaduto componente do complexo viário do aeroporto e em seu extremo norte, pode ser vista da passarela que interliga o aeroporto à estação de Metrô. Figura 5 - Praça Ministro Salgado Filho: (1) projeto de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA FARIA NEVES Nº 06/15 a)Identificação Localização: Av. Dois Irmãos e Av. Dom Manoel de Medeiros, Bairro Dois Irmãos, oeste do Recife. Area: 8.600m2 Intervenções: Roberto Burle Marx (1958) - reformada e denominada de Praça Faria Neves (1960) - restaurada pela Prefeitura do Recife com prjeto das arquitetas Maria Inês de Oliveira Mendonça (Prefeitura do Recife) Ana Rita Sá Carneiro e Liana de Barros Mesquita, ambas do Laboratório da Paisagem da UFPE (2006). b)Atributos Histórico-culturais A Praça Faria Neves situa-se em terras do antigo Engenho Dois Irmãos, datado entre 1570 e 1870, quando teve suas atividades encerradas. Area suburbana e bucólica, próxima ao riacho da Prata, nome aludido ao episódio relacionado a uma rica senhora de engenho que, num momento singular de sua vida, lança ao rio toda sua prataria. No século XIX, parte destas terras e o Açude foram adquiridos pela Companhia Beberibe, quando foi implantado o Primeiro Serviço de Abastecimento de Agua do Recife. No local das antigas casas de engenho abria-se um amplo e arborizado pátio - o Largo de Dois Irmãos -, onde foram instalados uma estação de bombeamento d'água e o terminal do bonde elétrico, utilizado como meio de transporte para acesso a esse arrabalde e ao Horto Florestal ou Jardim Zoobotânico de Dois Irmãos, criado em 1921, incorporando parte do bosque remanescente do engenho. Também se construiu uma vila de funcionários, ainda hoje mantida para dar apoio à instalação do Departamento de Saneamento do Estado de Pernambuco (DSE), hoje Compesa. Esse jardim público foi projetado por Roberto Burle Marx em 1958, no âmbito do Programa de Construção de Praças e Parques Públicos do governo municipal, com a preocupação de promover um ambiente de lazer, convívio social e o desfrute da beleza cênica do maciço vegetal composto pela floresta remanescente da Mata Atlântica que hoje compõe o Parque Estadual Dois Irmãos, protegido por leis estaduais e municipais. No conjunto da praça, destaca-se o brinquedo proposto em concreto para as crianças, que além de lúdico, entra na composição reforçando as linhas curvas que predominam no traçado. c )Atributos Botânicos Massa vegetal Há uma evidente relação entre a composição do traçado e a vegetação. As linhas curvas que definem ambientes de brincar e estar são ladeadas por vegetação arbórea, o abricó-de-macaco (Couroupita guianensis) e a herbácea, cana da índia (Canna indica) resguardando-os dos extremos da praça, além do colorido que proporciona ao conjunto compositivo paisagístico. Ainda compõem o maciço vegetal, diversas espécies arbóreas, destacando-se o pau-rei (Basiloxylon brasiliensis), pau brasil (Caesalpina echinata), sombreiro (Clitoria fairchildiana), ipê roxo (Tabebuia avellanedae), castanhola (Teminalia catappa), além de distintas palmeiras como o coqueiro (Cocus nocifera), palmeira imperial (Rooystonea oleracea), palmeira-leque-de-finji (Pritchardia pacifica), o que dão à praça um caráter de aconchego, sombra e beleza. O maciço vegetal formam uma unidade que funciona como um filtro protetor natural que prepara o visitante ou espectador para a entrada do Parque Dois Irmãos. d )Atributos Compositivos Topografia e traçado É uma praça em terreno plano, caracterizando-se como um vestíbulo que prenuncia a entrada do Parque Estadual de Dois Irmãos. A configuração atual é resultado do resgate do desenho original do projeto de Burle Marx para execução das obras de restauro, ocorridas em 2006. A essência do traçado é fortalecida pelos canteiros de vegetação gramínea, delimitados por duas faixas de cana-da-índia, pelos bancos sinuosos em forma de serpentina que insinuam acolhimento e espaços de convivência e de contemplação. A área destinada às crianças está equipada com brinquedos para uso recreativo que, junto com as áreas para adultos, formam uma composição marcada por duas clareiras acolhidas pela vegetação arbórea e arbustiva que se fecham nos extremos e se abrem ao convite a sinuosas caminhadas, explorando-se os seus recantos e conduzindo a travessia em direção ao Parque de Dois Irmãos. Nesta composição, fica clara a ideia do paisagista de resguardar a clareira destinada à criança e induzir mais a travessia em direção ao Parque pela clareira destinada aos adultos, hoje conectada ao abrigo de ônibus (Figura 6). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Bancos curvos de concreto sem encostos: 04 unidades - - Bancos de madeira tipo veneziano: 11 unidades - - Mesas quadradas com bancos de concreto sem encosto: 04 unidades - - Bicicletário: 02 unidades - - Placas de identificação da vegetação: 19 unidades - - Lixeiras redondas metálicas: 09 unidades - - Delimitadores da calçada metálicos em cor neutra - - Trilhos do bonde - - Brinquedo de concreto desenhado por Burle Marx - - Placa de tombamento das palmeiras bifurcadas - - Alegretes de tipos diferentes: 03 unidades - - Passeios em pedra Itacolomy - - Parada de ônibus na calçada da raça: 01 unidade - - Piso em terra batida - Obra de arte: escultura de Roberto Burle Marx executado pelo artista plástico Demétrio Albuquerque Inserção ur 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto7bana A Figura 6 a seguir ilustra a inserção da Praça Faria Neves num recorte do Bairro Dois Irmãos, ressaltando a importância de sua localização que a define, também, como uma porta de entrada para o Parque Estadual de Dois irmãos. Além dessa vizinhança, a Praça se limita com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, caracterizando sua inserção em uma área da cidade de grandes glebas, e em meio à farta vegetação, distinta dos tradicionais lotes urbanos. Figura 6 - Praça Faria Neves: (1) situação atual e (2) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA PINTO DAMASO Nº 07/15 a)Identificação Localização: Avenidas Afonso Olindense, no Bairro da Várzea, a oeste da cidade do Recife. Area: 6.647,02 m2 Intervenções: Roberto Burle Marx (entre 1936 e 1937) - reformada pelas arquitetas da Prefeitura do Recife Maria do Socorro Florêncio Mussalém (1973) e Tereza Coelho (1995) - requalificada com projeto elaborado pela arquiteta Maria Inês de Oliveira Mendonça (2011). b)Atributos Histórico-culturais A Praça Pinto Damaso é tradicionalmente conhecida como Praça da Várzea. Sua denominação foi uma homenagem ao prefeito Pinto Damaso, que governou o Recife no período entre 1891 a 1893. O entorno da praça é marcado por um conjunto de edificações de períodos distintos, entre às quais, sobrados dos séculos passados, cujas fachadas circundantes lhe conferem um caráter bucólico e de excepcional ambiência. Foi Burle Marx que, em 1936, concebeu o primeiro projeto de ajardinamento da praça, cujo marco norteador foi o cenário do lugar evocado pelas imponentes palmeiras imperiais (Roystonea oleracea), existentes no local e que tanto caracterizavam os jardins das casas de engenho. O projeto foi elaborado tendo como foco o playground - primeiro equipamento desse tipo projetado por Burle Marx para as praças -, o coreto, um lago central com fonte em um espaço aberto no centro da Praça e um caramanchão para o sombreamento da área permitindo aconchego e encontro de pessoas. Esse projeto não foi executado e a área, manteve-se abandonada por um largo período de tempo, notícia que circulava nos jornais da época, entre 1935 e 1936. Em 1973, a Prefeitura do Recife implantou o projeto elaborado pela arquiteta Maria do Socorro Mussalém, a qual propõe para a praça uma quadra de esportes no espaço aberto central antes previsto para um espelho d'água, rodeada por espaços de convivência, área coberta para jogos de mesa e um pequeno playground, no mesmo local previsto pelo paisagista, mantendo também a cortina de palmeiras que circundam a praça e a grande área sombreada que proporcionam as árvores do trecho de calçada mais larga. Em 1995, a praça foi cortada por uma via para a instalação de uma parada de ônibus e quiosques de comércio informal, alterando o projeto anteriormente implantado, provavelmente induzido pelo desenho de Burle Marx que definiu ao norte da Praça um desenho de áreas distintas, hoje ocupada com espaços de convivência e pequeno comércio local. c)Atributos Botânicos Massa vegetal O projeto proposto por Burle Marx previa como composição florística espécies como ficus-beijamina (Ficus benjamina), mangueira (Mangifera indica), oiti-da-praia (Licania tomentosa), carolinas (Pachira aquática) e palmeira-real (Oreodoxa regia), substituída por palmeiras-imperiais (Roystonea oleracea) mantidas até hoje. Estas quatro espécies foram registradas no levantamento florístico realizado em 2011, que também identificou o coração-de-negro (Terminalia catappa), o baobá (Adansonia digitata), o brasileirinho (Erythrina indica), a cássia-grande (Cassia grandis), a canela (Cinnamomum zeylanicum), a aroeira (Schinus terebinthifolia), a chuva-de-ouro (Cassia fistula), o sombreiro (Clitoria fairchildiana), a sena-siamea (Senna siamea ), a craibeira (Tabebuia aurea), além da palmeira areca (Dypsis lutescens) e diversas espécies arbustivas, como jasmim-manga, pata-de-vaca, espirradeira, cabaceira e mussaenda. d)Atributos Compositivos Topografia e traçado É uma praça em terreno plano, cujo traçado manteve grande parte das ideias de Burle Marx, expressas na compreensão de definição de um grande recinto circundado por uma cortina de vegetação, abrindo no centro uma grande clareira. A cortina de vegetação foi definida pelas palmeiras imperiais (Roystonea oleracea) hoje mantidas e o espaço aberto para o qual previu um espelho d'água com fonte, foi substituído por uma quadra esportiva, que por sua vez, assegurou a ideia de abertura. Nos extremos da praça, as ideias também se mantiveram com a colocação de um play-ground ao norte e a criação de um local de encontro como generosa área de estar no extremo sul. Os oitis-da-praia (Licania tomentosa) ainda hoje sombreiam trecho da calçada mais larga prevista pelo paisagista, que possibilita maior conforto na travessia e acesso ao espaço público. É provável que o trecho norte onde a Praça foi fracionada para conexão de ruas, tenha sofrido influências do projeto original que definia para este local um desenho que separava o play-ground de uma outra área ajardinada, hoje trecho recortado com área de estar e pequeno comércio (Figura 7). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Postes de iluminação de ferro: 14 unidades - - Bancos de madeira tipo veneziano: 15 unidades - Bancos curvos de concreto sem encosto: 10 unidades - - Brinquedos em concreto: 05 unidades - - Quadra poliesportiva: 01 unidade - - Edificação de apoio com sanitários - - Parada de ônibus na calçada da Praça com coberta em forma de arcos: 01 unidade - Inserção urbana A Figura 7 a seguir ilustra a inserção da Praça Pinto Damaso no coração do Bairro da Várzea, desde o projeto proposto por Burle Marx à situação atual. Palco das principais atividades de lazer e eventos culturais do bairro, seu entorno se caracteriza por uma dinâmica vida urbana resultante do comércio local, feiras informais, residências e escolas. Da malha viária destacam-se a Rua Amaro Gomes Poroca que interliga a Praça à Universidade Federal de Pernambuco e a Avenida Afonso Olindense, via de grande fluxo, que tangencia a Praça e conecta o bairro da Várzea ao Bairro da Caxangá. Figura 7 - Praça Pinto Dâmaso: (1) projeto de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA DO ENTRONCAMENTO Nº 08/15 a)Identificação Localização: Definida pelas Avenidas Rui Barbosa e Conselheiro Rosa e Silva e pela rua Dr. Bandeira Filho, no Bairro das Graças, a oeste da cidade do Recife. Area: 5.824,14m2 Intervenções: Jorge Martins (1924), Burle Marx (1936) e reformada segundo projeto do arquiteto Adolfo Jorge da Prefeitura do Recife (1990). b)Atributos Histórico-culturais A Praça do Entroncamento se origina do pátio de antigos trens urbanos, os chamadas Maxambombas, que vindos do centro do Recife, daí partiam para o Arraial da Várzea e o Arraial de Dois Irmãos, caracterizando o entroncamento de linhas de chegada e de saída para o centro e arrabaldes da cidade. Inaugurada em 19 de outubro de 1925, no governo de Antônio de Góis, foi batizada como Praça Correia de Araújo. No entanto, por conservar a origem de interligar lugares, como as atuai 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto8s Avenidas Conselheiro Rosa e Silva e Rui Barbosa, passou a ser mais conhecida como Praça do Entroncamento. De autoria do engenheiro Jorge Martins, o traçado consta de três passeios em meio a um bosque, que partem da bissetriz dos ângulos para uma fonte luminosa no centro. Em 1936 Burle Marx propõe substituí-la por outra com referência aos costumes da população local, constando de três lavadeiras com uma grande bacia, de onde jorrava a água. Esta fonte não foi implantada e hoje um dos bosques é reservado a um play-ground, coincidindo com as ideias do paisagista de valorização do espaço público voltado, também, ao uso pela criança. c)Atributos Botânicos Massa vegetal A massa vegetal da Praça do Entroncamento se caracteriza pela presença maciça do bosque de mangueiras (Mangifera indica) que nos extremos da praça, definem a clareira onde se situa a fonte. Nesta clareira, reforçando o desenho da Praça que converge para a fonte, as palmeiras imperiais (Roystonea oleracea) complementam o maciço predominante da vegetação. c)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça do Entroncamento tem a forma geométrica de um triângulo, composto de quatro trechos bem definidos: três bosques nos extremos e uma clareira no centro, definida pelas bissetrizes dos ângulos que convergem para um espelho d'água com fonte, contornada por palmeiras, canteiros, bancos esculpidos em concreto e piso com desenho que valoriza essa centralidade. A Praça impõe monumentalidade com a escultura no centro do espelho d'água, caracterizando o trecho compositivo mais expressivo do conjunto da Praça. Os bosques predominantemente de mangueiras, sombreiam um parque infantil e áreas de estar, protegido por sinuoso gradil que redesenha neste trecho outras possibilidades de criação de espaços, também para o exterior da praça na relação com as ruas que lhe tangenciam (Figura 8). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Bancos de concreto: 19 unidades - - Postes de iluminação de ferro em cor neutra: 21 unidades - - Proteções de concreto que servem de banco: 12 unidades - - Bancos antigos decorados: 12 unidades - - Piso decorado no entorno da fonte - - Placa de reinauguração: 01 unidade - - Escultura do artista plástico Francisco Brennand: 01 unidade - - Gradil do play-ground - - Fonte decorada em ferro fundido - - Mesas com bancos de concreto: 05 unidades. Inserção urbana A Figura 8 a seguir ilustra a inserção da Praça do Entroncamento no recorte do Bairro das Graças. O seu desenho confirma a manutenção histórica de sua condição como antigo pátio de entroncamento de linhas de bonde, expressas hoje nas seis vias que convergem, ou tangenciam a Praça, caracterizando-a como espaço público de muito movimento. Figura 8 - Praça do Entroncamento: (1) perspectiva da proposta de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA CHORA MENINO Nº 09/15 a)Identificação Localização: situa-se entre as ruas do Paissandu e Dona Benvinda, no Bairro da Boa Vista. Area: 2.674,39 m² Intervenções: Reformada por Roberto Burle Marx (1936) - reformada pela arquiteta da Prefeitura do Recife Brena Lúcia de Aguiar Remígio (1994). b)Atributos Histórico-culturais A Praça Chora Menino tem seu nome associado a um martírio ocorrido no local, em 1831, segundo versão popular. A área teria sido palco de um motim denominado de 'a setembrizada', no qual inúmeros militares morreram em função da deflagração de uma revolta contra os baixos salários da época. O choro dos filhos dos vitimados ecoou na área como um pranto que se inscreveu na memória do local. No início do século 20, passou a ser chamada de Praça do Paissandu, devido à rua que lhe é lindeira. Porém, o marcante fato, ainda vivo na memória popular, permaneceu e se mantém até os dias atuais. Na ocasião das obras de ajardinamento, em 1924, com a instalação de canteiros com rosas e bambus, coreto, jarros e a escultura em bronze do Deus Mercúrio, a praça, dada à influência exercida pela construção do Colégio Salesiano do Sagrado Coração na circunvizinhança, recebeu o nome de Praça Coração de Jesus. Em 1936, acontece a intervenção de Burle Marx o que implicou nas supressões do coreto e a escultura de bronze, atitude contestada na época pelo jornalista Mário Melo. Com esse projeto, foi acrescido um conjunto de árvores e canteiro com vegetação arbustiva e herbácea na parte mais larga de sua área em formato de triângulo. Esse traçado foi alterado em 1980, implantando-se canteiros e bancos com encosto. c)Atributos Botânicos Massa vegetal Para a Praça Chora Menino não há registro de especificação de vegetação definida por Burle Marx. De acordo com o levantamento florístico, realizado em 2011 pelo Laboratório da Paisagem da UFPE, foram inventariados 22 espécies, das quais destacam-se a chuva-de-ouro (Cassia ferruginea), a palmeira-imperial (Roystonea oleracea), o dendezeiro (Elaeis guineensis) e o filodendro (Philodendron speciosum). Embora não especificadas, estas espécies fazem parte do repertório botânico de Burle Marx e foram fartamente empregadas pelo paisagista em outras praças do Recife, como a Praça do Derby, Praça Artur Oscar e Praça Pinto Damaso no mesmo período. As outras espécies do estrato arbóreo identificadas pelo inventário como mais expressivas são a mangueira (Mangifera indica), o coração-de-negro (Terminalia catappa), a azeitona (Syzygium malaccense), o baobá (Adansonia digitata) e o jambeiro (Syzygium jambolanum), além de diversas espécies arbustivas. d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça Chora Menino tem forma triangular e é definida pelo traçado das vias circundantes, Rua Paissandu e Av. Lins Petit, apresentando quatro entradas, duas de cada lado destas vias. O projeto de Burle Marx define uma cortina de árvores nos limites de sua área, propondo a criação de grande clareira, com canteiros de espécies arbustivas e herbáceas na área mais larga do triângulo e uma série de árvores enfileiradas, fazendo-lhe o contorno, intercalando-se bancos entre os indivíduos arbóreos. Esse princípio é o mesmo adotado em outras praças que projetou e estes bancos intercalados contribuem para reforçar a ideia de 'ilha' ou paraíso delimitado por vegetação e áreas de estar. Ressaltam-se ainda que os canteiros, desenhados com linhas livres irregulares, são elevados do solo e distribuídos ao longo do passeio central disposto de forma irregular, no sentido longitudinal. A massa vegetal ao redor é expressiva, proporcionando um ambiente interior protegido, sombreado e acolhedor o que faz com que seja frequentemente utilizada por moradores e trabalhadores do comércio local (Figura 9). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Postes de iluminação de ferro: 06 unidades - Bancos de madeira tipo veneziano: 26 unidades - Obra de arte: escultura de uma mulher com criança nos braços em alusão à história da praça Inserção urbana A Figura 9 ilustra a inserção da Praça Chora Menino no tecido urbano, onde duas ruas de grande tráfego se cruzam no sentido sudeste-nordeste. A morfolog 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto9ia desta área revela o tecido construído deste recorte histórico da cidade, quando para os pequenos e irregulares lotes, o largo significava os jardins das residências. Nos dias de hoje, estando próxima a muitas instituições públicas e privadas e movimentado comércio local, é bastante utilizada principalmente nos intervalos de turnos de trabalho, por ser um ambiente acolhedor próprio para o descanso e a contemplação. Figura 9 - Praça Chora Menino: (1) projeto de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA MACIEL PINHEIRO Nº 10/15 a)Identificação Localização: Definida pela Rua do Aragão, Travessa do Veras e Avenida Manoel Borba, no Bairro da Boa Vista no centro da cidade do Recife. Area: 1.270,14 m2 Intervenções: Projeto de pequena intervenção proposta por Roberto Burle Marx (1936). b)Atributos Histórico-culturais A Praça Maciel Pinheiro situa-se no bairro da Boa Vista, próxima à Igreja Matriz e em frente um casario histórico. Teve essa denominação depois da Proclamação da República para homenagear o Dr. Luiz Ferreira Maciel Pinheiro, integrante da luta pela causa democrática e libertação dos escravos. Entretanto outras designações são destacadas para este espaço como Praça Conde D'eu, Praça da Boa Vista, Praça de N. Sª. da Conceição da Boa Vista. Também fora chamada de Largo do Moscoso e Largo do Aterro em função dos charcos aterrados para a edificação da Igreja Matriz. A Câmara Municipal do Recife propôs para o largo a implantação de um monumento em memória dos mártires das revoluções de 1817 e 1824, o qual não foi implantado. Entretanto no local foi instalado um chafariz para abastecimento d'água da população, que, posteriormente, foi substituído por uma fonte-chafariz, executada pelo Mestre André Wilmer em pedra artificial. Com o novo ajardinamento realizado em 1872, o largo é batizado como Praça Conde D'eu, em homenagem à sua memória pelos serviços prestados na campanha do Paraguai. Após destruída a fonte-chafariz, um novo chafariz o substituiu em 1875, tendo sido esculpido, em Portugal, pelo artista Antônio Moreira Ratto. Este chafariz, erguido em comemoração ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870), é reconhecido pelo historiador Leonardo Dantas como 'o mais belo monumento da cidade'. A fonte é o maior atrativo da praça, o que lhe assegura um relevante atributo histórico. No ano 1936, o paisagista Roberto Burle Marx propõe uma pequena intervenção, ao desenhar a praça como envoltório da Igreja integrando os usos dos dois espaços livres, de convivência e contemplação e a atividade religiosa. Vale destacar, a presença da estátua da escritora Clarice Lispector, que viveu na Boa Vista no início do século 20, cujo autor é o artista plástico Demetrius Albuquerque, sendo instalada na Praça pela Prefeitura do Recife, entre os anos de 2005 e 2007 como parte das comemorações do projeto Circuito da Poesia. c)Atributos Botânicos Massa vegetal Sem o registro do projeto original de Burle Marx, em 1936, tomou-se como referência os desenhos por ele realizados na época, quando foi possível identificar espécies de tulipas e palmeira-leque-de-finji (Pritchardia pacifica). Segundo o levantamento florístico realizado em 2001 pelo Laboratório da Paisagem/UFPE, foram registrados na praça espécies do estrato herbáceo - lírio (Lilium sp.) - arbóreo - coração-de-negro (Terminalia catappa) e palmeiras, como a palmeira-sabal (Sabal palmetto) e a tamareira-de-jardim (Phoenix roebelenii O'Brien). d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça Maciel Pinheiro estrutura-se por um traçado simétrico pontuado pelo espelho d'água e fonte que se destacam no centro da composição. A intervenção proposta por Burle Marx para esta Praça foi de valorização deste espaço já consolidado, compreendendo-o como recinto que incluía a relação com a Igreja Matriz, como se fosse o seu jardim. Para isso o paisagista desenhou canteiros de forração florida e colorida, introduziu palmeiras para valorizar com verticalidade determinados recantos e assim ressaltou a imponência da fonte com seu espelho d'água, como elemento escultórico em meio à vegetação (Figura 10). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Fonte de 1875: 01 unidade - - Bancos de madeira tipo veneziano: 14 unidades - - Postes de iluminação de ferro: 09 unidades - - Obra de arte: escultura de Clarice Lispector do artista plástico Demetrius Albuquerque - - Placa de metal alusiva à requalificação da praça: 01 unidade - - Placa de concreto com poema: 01 unidade. Inserção urbana A Figura 10 a seguir ilustra a inserção da Praça Maciel Pinheiro no Bairro da Boa Vista e sua relação com o entorno, em especial com a Igreja da Matriz para onde a Praça converge. Em forma de triângulo, abre-se para a Avenida Manoel Borba e afunila para as ruas do Hospício e Imperatriz Tereza Cristina. Inserida no tecido urbano do Recife de séculos passados, é contornada por casario histórico ou edificações em lotes estreitos e sem recuo, fazendo da Praça o jardim/hall deste conjunto edificado. Figura 10 - Praça Maciel Pinheiro: (1) projeto em perspectiva de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA DEZESSETE Nº 11/15 a)Identificação Localização: Situada entre a Rua do Imperador Pedro II e a Av. Martins de Barros até o Cais do Imperador às bordas do Rio Capibaribe, no Bairro de Santo Antônio, centro histórico do Recife. Area: 4.684,24m2 (praça + cais + banheiros públicos = 2.049,72 + 573,24 + 11,56) Intervenções: projetada por autor desconhecido (1877), redesenhada por Roberto Burle Marx (1937) e reformados os jardins pela arquiteta da Prefeitura do Recife, Brena Lúcia Aguiar Remígio (1994). b)Atributos Histórico-culturais A Praça Dezessete homenageia os heróis da Revolução Republicana de 1817. A origem de seu traçado remonta ao adro calvinista dos templos em forma de cruz grega, assinalados por Franz Post nas referências à Cidade Maurícia. Com a expulsão dos flamengos em 1654, foi construída a Igreja do Divino Espírito Santo e o Colégio dos Jesuítas e em 1686 este espaço passou a ser conhecido como Pátio do Colégio. Em 1839, após a construção do Cais pelo engenheiro francês Júlio Boyer, o mesmo passou a ser conhecido como Cais do Colégio, às margens do Capibaribe. Com a posterior expulsão dos jesuítas, o Colégio foi fechado, a igreja entrou em decadência, mas o pátio foi mantido e passou a ser chamado de Largo do Espírito Santo. Em 1846, registra-se a presença de um chafariz de mármore com a escultura de uma índia representando a nação brasileira, fabricada por italianos de Gênova. Neste período, o espaço foi ajardinado. Por abrir-se para as águas, em 22 de novembro de 1859, aqui desembarcou D. Pedro II e sua comitiva, ficando esta borda conhecida como Cais do Imperador e o largo, Praça D. Pedro II. Finalmente o conjunto, Cais e Praça, consolidaram-se como um espaço público denominado Praça Dezessete, às margens do Rio Capibaribe. Foi remodelada na década de 1930 no governo de Carlos de Lima Cavalcanti e em 1936, o paisagista Burle Marx refo 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto10rçou a composição incluindo esta Praça em um complexo jardim distribuído por seis quadras, considerando a arquitetura, o espaço público e a monumentalidade das vias como partes de uma mesma paisagem. A praça relacionada à Igreja do Divino Espírito Santo e ao Grande Hotel, hoje Fórum Tomaz de Aquino, mantém-se aberta para as águas reforçando a ideia de eixo longitudinal contemplado pelo paisagista, além dos transversais de conexão com o entorno (Figuras 11.1 e 11.2). c)Atributos Botânicos Massa vegetal A massa vegetal da Praça Dezessete se caracteriza pela presença maciça do fícus-beijamina (Ficus benjamina) que define o contorno do lago e do espaço do monumento à Sacadura Cabral e Gago Coutinho, algumas palmeiras-de-Maracartur (Ptychosperma macarthurii) e lírios (Lilium sp.). d)Identificação Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça Dezessete compõe-se de três espaços: a borda do Cais do Imperador voltada para o rio Capibaribe, o primeiro jardim delimitado pela Avenida Martins de Barros e Rua do Imperado, o segundo jardim, em frente à Igreja do Divino Espírito Santo. A borda do Cais, pontuada por dois banheiros públicos históricos, simetricamente posicionados na calçada, abre-se para as águas e permite o descortino para o rio e ilha do Recife. Os jardins apresentam traçado simétrico que faz referência ao desenho da Cruz de Malta, com eixos rígidos que definem as quatro entradas de cada jardim, com vegetação nas bordas previstas pelo paisagista. No primeiro, bustos de Sacadura Cabral e Gago Coutinho, aviadores portugueses que aqui desceram em 1922, ocupam o centro da composição, assim como no segundo, a centralidade é marcada por uma fonte com escultura ofertada pela Colônia Portuguesa. A borda se vincula historicamente à manutenção de uma abertura simétrica, conectando a Praça às águas do rio. Em seu desenho, Burle Marx insere esta Praça em conjunto de quadras arborizadas, numa clara compreensão de que edificações e espaço público compõem um mesmo projeto de paisagem (Figura 11.1). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Postes de iluminação de ferro: 08 unidades - - Bancos de madeira tipo veneziano: 11 unidades - - Espelho d'água com fonte e escultura de uma índia - - Monumento em homenagem a Sacadura Cabral e Gago Coutinho - - Piso em pedra Itacolomy. Inserção urbana A Figura 11.2 a seguir ilustra a inserção da Praça Dezessete no recorte do Bairro de Santo Antônio, marcada pela simetria do eixo longitudinal em direção às águas e os eixos transversais de conexão entre as edificações do entorno. Entre o Cais e o primeiro jardim e entre o primeiro jardim e o segundo, as vias - Avenida Martins de Barros e a Rua do Imperador - caracterizam-se como de grande fluxo de automóveis, o que dificulta a travessia dos pedestres entre estes espaços. Já no segundo jardim, próximo à Rua Duque de Caxias, a Praça foi beneficiada por ser esta uma rua pedestrianizada, o que facilita o acesso a este trecho da Praça, e consequentemente, ao seu espelho d'água e jardins em frente à Igreja do Divino Espírito Santo. Figura 11.1 - Praça Dezessete: (1) projeto de Burle Marx para a Praça Dezessete e entorno. Figura 11.2 - Praça Dezessete: (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA PRAÇA ARTUR OSCAR Nº 12/15 a)Identificação Localização: delimitada pelas ruas do Bom Jesus, Barão Rodrigues Mendes, da Guia e do Observatório, no Bairro do Recife. Area: 2.905,46 m² Intervenções: projetada e construída por autor desconhecido (1870) - Roberto Burle Marx (1936) - reformada pela arquiteta Maria Inês de Oliveira Mendonça (1976). b)Atributos Histórico-culturais A Praça Artur Oscar foi construída no bairro do Recife, no século XIX, em comemoração ao final da guerra do Paraguai (1865-1870), onde existia o Arco do Bom Jesus, marco da antiga cidade demolido em 1850. Neste local foi formado o 'Batalhão dos Voluntários da Pátria', para o qual se edificou um obelisco, como monumento central. Dada a existência do edifício do Arsenal da Marinha aí localizado, foi denominada 'Praça do Arsenal da Marinha'. A reforma urbana do início do século XX (1909-1926), com abertura de avenidas, construção de novos edifícios e a reestruturação do porto, permitiu que diversas atividades ligadas ao comércio de exportação e importação, companhias financeiras, além de escritórios e outros comércios de apoio ali se instalassem. Nessa época, a praça recebeu o nome de General Artur Oscar Andrade Guimarães, homenageando o vencedor do movimento revolucionário de Canudos (1893-1897). Em 1934, Burle Marx foi convidado pelo então prefeito João Pereira Borges para realizar uma reforma na praça, cujas obras foram concluídas em 1937. Compreendendo ser este pátio uma área de intensa dinâmica urbana de comércio e serviços, o projeto do paisagista contempla a travessia em todas as direções, ao definir um grande largo com piso de lajotas entremeadas por grama, contornado por uma linha de árvores nas bordas intercaladas por bancos e no centro, um canteiro em forma de círculo com espécies da flora do litoral resistente à salinidade. O projeto é alterado em 1948, quando a Marinha homenageou seu patrono ao instalar no centro da praça o busto de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, herói da Guerra do Paraguai. Em 1976, desconhecendo o projeto de Burle Marx, a Prefeitura do Recife reforma a praça modificando o projeto anterior, mas mantendo as linhas de composição: cortina de vegetação na borda, abertura no miolo central, marcado por área circular, que nesta reforma é área de estar contornada por palmeiras imperiais (Roystonea oleracea). Em 1988 é acrescentado acesso à área de estar mantendo-se o sentido de travessia que, no entanto tem sua unidade rompida pela colocação de uma fonte em 2004. Desde os anos 1980 a praça é utilizada como palco de celebrações e eventos culturais, sobretudo o Carnaval. Em uma das árvores do entorno, com problemas de estabilidade, foi acrescentada escultura em ferro que além de sua plasticidade, desempenha, também, a função de sustentação dessa planta. c)Atributos Botânicos Massa vegetal No projeto original não consta a vegetação da praça, porém, mediante estudos da morfologia externa presente nos desenhos de Burle Marx e fotografias da época, foi possível identificar as seguintes espécies herbáceas: agave-dragão (Agave attenuata), aloe (Aloe barbadensis), aloe-vera (Aloe vera), caladio (Caladium sp.), espada-de-são-jorge (Sansevieria trifasciata) - e arbustivas: clusia (Clusia fluminensis) e yuca (Yucca elephantipes var. ghiesbreghtii). No levantamento florístico realizado em 2011, pelo Laboratório da Paisagem/UFPE, identificou-se no local cinco espécies: coração-de-negro (Terminalia catappa), oiti (Licania tomentosa), casuarina (Casuarina littorea) - palmeira-imperial (Roystonea oleracea) e primavera (Bougainvillea spectabilis var. glabra). Pela maturidade dos indivíduos de coração-de-negro e oiti, e pela disposição no desenho da praça, possivelmente são remanescentes do projeto original. A palmeira-imperial, a casuarina e a primavera foram espécies introduzidas em s 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto11ucessivas intervenções pelas quais passou a praça. d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizada em área plana, a Praça Artur Oscar mantém as linhas gerais do traçado original, com árvores acompanhando o seu perímetro e um espaço central definido por este anel, pontuado por um círculo substituindo o antes canteiro por uma área de estar rodeada por palmeiras imperiais entre canteiros elevados. Se estes canteiros elevados hoje impedem que outras travessias se façam plenamente em todas as direções, como pensadas pelo paisagista, a manutenção do anel de contorno, do vazio central e da pontuação desse vazio com um círculo original indicado como ponto focal da composição, apontam para a possibilidade de retomada do projeto em sua completude (Figura 12). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Bancos de madeira tipo veneziano: 10 unidades - - Placa de inauguração em concreto: 01 unidade - - Painel com mapa do Bairro do Recife: 01 unidade - - Busto do Almirante Tamandaré: 01 unidade - - Suporte escultórico de apoio à árvore - Inserção urbana A Figura 12 a seguir ilustra a inserção da Praça Artur Oscar no Bairro do Recife, definida por ruas estreitas e edificações sem recuo, no paramento da rua, que caracterizam a morfologia de séculos de ocupação do centro histórico do Recife, quando os pátios exerciam importante função de amenização climática e espaços de lazer. Figura 12 - Praça Artur Oscar: (1) projeto de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DO LARGO DAS CINCO PONTAS Nº 13/15 a)Identificação Localização: Rua Vidal de Negreiros, em frente ao Forte das Cinco Pontas, no Bairro de São José. Area: 764,58m²m² Intervenções: Projetada por Roberto Burle Marx (entre 1936 e 1937). b)Atributos Histórico-culturais O Largo das Cinco Pontas remonta à história dos holandeses no Recife, quando as cacimbas ali existentes abasteceram as tropas flamengas, o que favoreceu a construção da Fortaleza das Cacimbas, depois denominada Forte Frederico Henrique, em homenagem ao príncipe de Orange, Frederik Hendrik. Posteriormente, dada à sua forma de pentágono, cercada por um fosso d'água e uma ponte levadiça na entrada, passou a ser conhecido como Fortaleza das Cinco Pontas. Com a expulsão holandesa, ficou em ruínas, sendo reconstruída por João Fernandes Vieira em 1684, recebendo o nome de Forte de São Tiago das Cinco Pontas, mesmo com apenas quatro baluartes. O local serviu também de prisão e quartel, além de ter sido palco da execução do frade carmelita Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, em 1825, condenado por participar da Confederação do Equador. Entre os anos 1936 e 1937, foi objeto de estudo paisagístico elaborado por Roberto Burle Marx, que propôs o plantio de vegetação nativa, buscando integração com o Forte. Em 1982 o Forte foi restaurado e passou a abrigar o Museu da Cidade do Recife. Com as intervenções de alargamento das vias do entorno e ampliação do estacionamento, o Largo sofreu pequena redução de sua área e a relação com o Forte foi prejudicada pela construção do muro do Viaduto das Cinco Pontas por volta de 1970. Na última intervenção, em 2000, foram construídos elevados canteiros, compostos de bordas que servem como bancos, além de bancos com encostos não previstos pelo paisagista. Ainda assim, mantém-se o traçado que define os jardins e praticamente todo o recorte da área do Largo projetado por Burle Marx, conservando-se a relação de valorização do Forte pelos jardins que o emolduram e fazem deste conjunto paisagístico um lugar muito especial do Recife. c)Atributos Botânicos Massa vegetal A vegetação especificada por Roberto Burle Marx contemplou 20 espécies resistentes à salinidade do ar, das quais grande parte se assemelha à proposta para as praças Artur Oscar e Dezessete. Observa-se também o mesmo tratamento adotado naquelas praças: um canteiro central que apresenta uma diversidade de espécies dos gêneros Agave sp., Yucca sp., e Aloe sp., com espécies arbóreas enfileiradas ao redor, onde se destacam: o mulungú (Erythrina falcata), a eritrina-crista-de-galo (Erythrina crista-galli) e a cássia-grande (Cassia grandis). Espécies como mangueira (Mangifera indica), oiti (Licania tomentosa), fruta-pão (Artocarpus altilis) e fícus-beijamina (Ficus benjamina), dada a sua localização desarticulada com o desenho do projeto, supõe-se que já se encontravam no local e que foi incorporada ao projeto. Com base no levantamento florístico de 2011 constata-se que a única espécie remanescente é o fícus-beijamina e que foram introduzidas sete espécies que não fazem parte do projeto original, com destaque, pela quantidade de indivíduos, para a acácia-mimosa (Pithecellobium dulce) e macaibeiras (Acrocomia intumescens). d)Atributos Compositivos Topografia e traçado O jardim do Largo das Cinco Pontas é composto por cinco partes que acompanham o traçado das vias lindeiras e a borda do fosso de entrada do Forte, sendo as árvores o elemento de ligação que integra o conjunto compositivo. A maior das partes, de forma triangular, é dotada de um canteiro com vegetação florida e árvores nas bordas. Nesse jardim, Burle Marx se utiliza dos mesmos princípios aplicados na Praça Artur Oscar, propondo um conjunto de árvores enfileiradas que emolduram o canteiro central, abrigando no centro, espécies arbustivas e herbáceas (Figura 13). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Bancos de madeira tipo veneziano: 09 unidades - - Postes de iluminação de ferro: 16 unidades - - Escultura do artista Abelardo da Hora homenageando o maracatu - - Calçadas em cimento com tijoleira, com trechos em cerâmica Brennand. Inserção urbana A Figura 13 a seguir ilustra a inserção do Largo das Cinco Pontas no tecido urbano do Bairro de São José, que mescla vias de tráfego intenso a vias menos movimentadas e estreitas, estas últimas, características da morfologia dos bairros históricos do Recife. Neste contexto, o Forte das Cinco pontas é tangenciado pela Avenida Sul que faz a conexão entre o bairro de Boa Viagem e o de São José e é enlaçado pela subida do viaduto das Cinco Pontas em direção à Boa Viagem. Este complexo de vias rompe com a relação outrora existente desta fortaleza com as águas da Bacia do Pina, amenizada pelo conjunto de jardins que compõe o Largo das Cinco Pontas. Figura 13 - Largo das Cinco Pontas: (1) projeto de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DO LARGO DA PAZ Nº 14/15 a)Identificação Localização: situado entre a Rua da Paz, a Estrada dos Remédios e a Rua São Miguel, no centro do Bairro de Afogados. Area: 4.4568 m2 Intervenções: Roberto Burle Marx ( 1936) - reformada pela arquiteta da prefeitura do Recife Maria Inês de Oliveira Mendonça (década 1980). b)Atributos Histórico-culturais O Largo da Paz é um espaço livre público pontuado por sua relação direta com a Igreja de Nossa Senhora da Paz, edificada nos idos de 1887. Em 1937, o então prefeito do Recife Pereira Borges, teve a ideia de transformar o Largo em um jardim moderno, na época um dos mais importantes núcleos de subúrbio da c 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto12idade do Recife, animado por efervescente vida comercial e social, com lojas, feira pública e cinemas como o Central, o Capricho, o São Jorge e o Pathé. Trabalhando no Recife nesse período, Burle Marx foi convidado para esta missão. O projeto idealizado pelo paisagista foi um jardim composto exclusivamente por vegetação arbórea distribuída no largo como um bosque mais livre, da periferia para o centro, mantendo uma linha de vegetação na borda e algumas clareiras. Percebe-se a intenção do paisagista para a compreensão do espaço triangular entre as vias definindo este largo, quando na quina sul, ainda que fora dos limites oficiais do Largo, foi colocada uma árvore completando a figura geométrica do triângulo, hoje incorporada à composição. Quando dessa intervenção, havia no local uma estação elevatória da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), cuja edificação permanece até os dias de hoje e próxima a esta edificação, previu um coreto, semelhante ao da Praça Pinto Damaso na Várzea, mas não se pode comprovar se foi implantado. A relação com a igreja também foi mantida e em seu projeto percebe-se a definição de um cruzeiro imediatamente posicionado em frente a este edifício religioso, marco da arquitetura nessa paisagem. Este Largo continua sendo um importante espaço público neste bairro, mantendo a tradição de sua dinâmica comercial já encontrada por Burle Marx nos anos 30. c)Atributos Botânicos Massa vegetal A composição florística projetada por Burle Marx para o Largo da Paz é análoga às demais praças por ele projetadas no Recife. Para o Largo o paisagista buscou empregar agrupamento de maciços vegetais, com destaque para: visgueiro (Parkia pendula), lanterneira (Lophanthera lactescens) e flamboyant (Delonix regia). Com o inventário florístico realizado em 2011, pelo Laboratório da Paisagem/UFPE, constatou-se que, dentre as quatorze espécies especificadas por Burle Marx, apenas duas permanecem: carolina (Pachira aquática) e mangueira (Mangifera indica). Dado o desconhecimento do projeto do paisagista, outras espécies foram introduzidas, destacando-se o abricó-de-macaco (Couroupita guianensis), a Sabal (Sabal palmetto) e o coqueiro (Cocos nucifera). Ressalta-se que entre estas, o abricó-de-macaco já era amplamente empregada por Burle Marx em diversas praças da cidade do Recife na época. d)Atributos Compositivos Topografia e traçado Localizado em área plana, o Largo da Paz caracteriza-se como lugar de convívio da população e também rotas de deslocamento de pedestres para utilizar o comércio local, bem como frequentar a Igreja de Nossa Senhora da Paz. O traçado atual é definido pela concentração de vegetação nas bordas e menos no interior do espaço, composto por três canteiros redondos com grama e árvores, contornados por bancos onde as pessoas se sentam para conversar, descansar ou mesmo interagir com a paisagem suburbana. Do projeto do paisagista para a situação atual, percebe-se a equivalência destes canteiros às antigas clareiras em meio à vegetação, bem como a manutenção da travessia em todas as direções, permitindo o acesso à dinâmica vida urbana do seu entorno. Neste contexto, ressalta-se a manutenção da posição da frondosa árvore indicada por Burle Marx na quina sul do triângulo, destacando-se como ponto focal do conjunto paisagístico. Outros indivíduos arbóreos de grande porte dão ao espaço amenidade e conforto ambiental proporcionado por suas copas. Destaca-se por fim a manutenção da relação deste Largo com a igreja que ainda hoje é a edificação mais imponente deste espaço público pontuada no Largo com a presença de um cruzeiro (Figura 14). Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Cruzeiro: 01 unidade - - Nicho com imagem da santa Nossa Senhora da Paz - - Edificação da Compesa: 02 unidades (sendo uma, comprovadamente, do engenheiro Saturnino de Brito) - - Placa alusiva à inauguração: 01 unidade - Inserção urbana A Figura 14 a seguir ilustra a inserção do Largo da Paz no centro do bairro de Afogados destacando a importância de sua localização como núcleo de centro urbano secundário dinâmico e movimentado, para onde convergem, atravessam ou tangenciam importantes eixos viários em direção ao centro do Recife ao norte, aos bairros de Boa Viagem e Imbiribeira ao sul e inúmeros bairros a oeste, como Jardim São Paulo, Caçote e Estância, fazendo deste largo um importante entroncamento de vias estruturadoras do Recife. Figura 14 - Largo da Paz: (1) projeto de Burle Marx, (2) situação atual e (3) interpretação. FICHA CADASTRAL DA CAPELA DA JAQUEIRA Nº 15/15 a)Identificação Localização: Avenida Rui Barbosa, no Bairro da Jaqueira, próximo à Igreja do Parque da Jaqueira. Area do Jardim da Capela da Jaqueira: 14.000m2 (Area Parque da Jaqueira: 70.000m2) Intervenções: Roberto Burle Marx em 1936 - reformada pela arquiteta da prefeitura do Recife Maria Inês de Oliveira Mendonça, na década de 1980. b)Atributos Histórico-culturais O Jardim da Capela da Jaqueira situa-se dentro do Parque da Jaqueira. A área do Parque foi palco de batalhas entre portugueses - comandados por Felipe Camarão -, e holandeses nos séculos XVII e XVIII. No ano de 1766, o proprietário do sítio, capitão Henrique Martins, construiu uma capela denominada, na época, Nossa Senhora da Conceição de Ponte d'Uchôa, depois Capela Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira, pelo fato de estar circundada por frondosas jaqueiras, sendo hoje conhecida como Capela da Jaqueira. No início da década de 1950, dado ao descaso das autoridades e ação de vândalos, o estado de conservação da Capela da Jaqueira era bastante precário e por isso o então Serviço de Patrimônio Histórico, visando protegê-la, decidiu oficializar a criação do parque com a Capela inserida em seu território. Burle Marx elaborou o projeto paisagístico, doando-o ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN em 1936. Deste projeto, foram construídos o banco em forma de serpentina e mais dois implantados em locais diferentes do que havia previsto no projeto original, mas com desenho semelhante. Parte da vegetação proposta foi obedecida, fazendo parte da composição florística do atual Parque da Jaqueira, construído em 1985, o qual passou a incorporar em sua área de uso público o jardim da Capela. É considerado como o espaço público mais visitado e utilizado da cidade do Recife. Destaca-se que a introdução de espécies arbóreas, arbustivas e de forração, no início do século XXI poderá comprometer a visibilidade da Capela, reconhecida como monumento histórico-cultural por seu excepcional valor e identificada como ponto focal e marco nesta paisagem. Nos dias de hoje, o conjunto do Parque com seus jardins e Capela, às margens do Rio Capibaribe, está sendo contemplado no projeto Parque Capibaribe: caminho das capivaras, com a possibilidade de conexão para o pedestre deste Parque ao Rio Capibaribe. c)Atributos Botânicos Com a preocupação de preservar o caráter da paisagem local, o repertório botânico introduzido por Burle Marx foi similar ao já empregado em outras praças do Recife, à exceção do vasto gramado implantado a 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto13o redor da Capela da Jaqueira. Como na área já existia farta vegetação, sua ideia era preservar as árvores pré-existentes por trás da capela e ir implementando aos poucos uma outra vegetação, na medida em que as espécies fossem morrendo. Observa-se que até os dias de hoje permanece o maciço vegetal. O levantamento da composição florística atual, realizado em 2011, identificou espécies como mangueira (Mangifera indica), macaibeira (Acrocomia intumescens), sapotizeiro (Manilkara zapota), jatobá (Hymenaea courbaril), coqueirdo (Cocos nucifera) e azeitoneira (Syzygium malaccense). Para a área hoje coberta por coqueiros, estava previsto pelo paisagista a introdução de espécies de ataleia (Scheelea osmantha), no entanto registra-se a existência de palmeira-real (Roystonea regia) prevista no projeto original, embora plantada em local distinto do planejado. Com a introdução aleatória de espécies a exemplo do baobá (Adansonia digitata), da tuia (Thuja sp.), da pata-de-vaca (Bauhinia sp.) e do jacarandá-mimoso (Jacaranda mimosifolia), o caráter bucólico da área que envolve a Capela, tende a ser modificado, podendo comprometer o descortino do monumento pelo efeito de barreira visual. d)Atributos Compositivos Topografia e traçado O desenho elaborado por Burle Marx contempla uma vasta área gramada por onde se deita um banco em forma de serpentina entremeado de indivíduos arbóreos formando um maciço vegetal reforçado pelas palmeiras que fazem a retaguarda, anunciam a Capela e delimitam o jardim ao norte. Outros dois bancos foram previstos pelo paisagista, abertos em forma de leque, que hoje, embora dispostos no sentido oposto ao previsto, ajudam a delimitar o espaço mais aberto do entorno da Capela, coincidindo com o alinhamento do bosque de palmeiras originalmente previstas. Enquanto ao norte predomina uma área de vegetação mais concentrada com destaque para o banco em serpentina, mais ao sul, o destaque se volta para a Capela da Jaqueira como monumento. Neste conjunto, o Jardim da Capela situa-se privilegiadamente às margens da Avenida Rui Barbosa que neste trecho, em especial, abre-se com sua balaustrada para o Rio Capibaribe, abrigando uma antiga conexão de travessia por barcos para o bairro da Madalena, do outro lado do Rio, mantida até os dias atuais. Equipamentos, mobiliário e materiais a serem conservados - Postes de iluminação de ferro: 22 unidades - - Bancos de concreto: 03 unidades (um em serpentina e dois em forma de 'L') - - Edificação da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira Inserção urbana A Figura 15 a seguir ilustra a localização do Jardim da Capela da Jaqueira no Parque da Jaqueira, demonstrando a inserção deste parque na malha urbana do bairro de mesmo nome. Tangencia-se ao norte por lotes colados ao Parque, ao sul pela Rua Deputado Pedro Pires Ferreira de fluxo intermediário e a leste e oeste por vias de grande fluxo, tais como a Rua do Futuro e Avenida Rui Barbosa respectivamente. A Avenida Rui Barbosa em especial, caracteriza-se também por ser uma via larga que bordeja o Rio Capibaribe, proporcionando ao Parque da Jaqueira, em especial, a possibilidade de conexão com as águas do Capibaribe, prevista no projeto Parque Capibaribe: caminho das capivaras em desenvolvimento pela Prefeitura do Recife. Na sequência: localização do Jardim no Parque da Jaqueira, projeto de Burle Marx, situação atual e esquema interpretativo. Figura 15 - Jardim da Capela da Jaqueira: (1) localização do Jardim no Parque da Jaqueira, (2) projeto de Burle Marx, (3) situação atual e (4) interpretação. DECRETO Nº 29.538 DE 23 DE MARÇO DE 2016 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Recife - COMAM. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO os termos do art. 130 da Lei Orgânica do Município do Recife - os artigos 198, VIII, e 205 da Lei Municipal nº 17.511/2008 - os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - as Leis Municipais nº 17.534/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, nº 18.014/2014, que trata do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP, e de nº 18.011/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife, assim como a proposta de revisão do Regimento Interno do COMAM, discutida e aprovada em Plenário pelos seus Conselheiros, sob a presidência da titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife - SMAS, com base na legislação citada, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Recife - COMAM, na forma do Anexo único deste decreto. Art.2º Fica revogado o Decreto nº 25.209, de 28 de abril de 2010. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM CAPITULO I DA NATUREZA, VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL E FINALIDADES DO COMAM Art. 1º O Conselho Municipal do Meio Ambiente do Recife - COMAM é um órgão colegiado, de composição paritária entre representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, de natureza consultiva e deliberativa, instituído por lei, vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, órgão responsável pela gestão e controle ambiental no Município do Recife. § 1º O COMAM constitui um dos instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática, nos termos do artigo 198 da Lei Municipal 17.511/2008, integrando, junto com a SMAS, o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, responsável por planejar e monitorar a execução da Política Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade. § 2º A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS exerce as funções de Secretaria Executiva do COMAM. Art. 2º São finalidades do COMAM: I - participar da elaboração das políticas públicas da Municipalidade concernentes às temáticas socioambientais, com vistas a garantir o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento às mudanças climáticas, na construção de uma cidade resiliente e inclusiva, que promova a eficiência econômica e produtiva, em harmonia com a valorização, proteção, recuperação e preservação da biodiversidade local, mediante, sobretudo, a instituição e conservação das Unidades Protegidas no Município, de modo a assegurar o bem-estar social de todas as pessoas - II - acompanhar e fiscalizar a execução das ações ambientais no território municipal - III - sensibilizar, educar, orientar e mobilizar a coletividade para temáticas socioambientais, objetivando a efetiva participação da população na definição e cons 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto14ecução das políticas públicas e ações que interfiram no meio ambiente, bem como o fortalecimento da capacidade de resiliência e de adaptação às inevitáveis mudanças do clima. CAPITULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO COMAM E DE SEU FUNCIONAMENTO Art. 3º Compete ao COMAM: I - formular, atualizar e aprovar a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, assim como acompanhar e fiscalizar o cumprimento de sua execução - II - participar da formulação das diretrizes para a Política Municipal de Sustentabilidade e de enfrentamento às mudanças climáticas, de forma compartilhada com o Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife - COMCLIMA e com o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - GECLIMA, acompanhando sua implementação e o efetivo alcance dos objetivos e metas estabelecidos nas leis e normas pertinentes, bem como nos planos e programas específicos - III - participar da formulação da Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e acompanhar a sua execução, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, através do COMEA - Comitê Municipal de Educação Ambiental, nos termos da legislação específica - IV - fomentar o desenvolvimento urbano sustentável do Recife, participando, no que couber, das discussões e formulação de propostas sobre a política de uso, ocupação e parcelamento do solo, visando garantir a harmonização entre o processo de urbanização e de eficiência econômica e produtiva com a proteção, recuperação, conservação e valorização dos recursos naturais e da biodiversidade, em conformidade com a legislação ambiental e urbanística vigentes e de forma compartilhada com os demais órgãos e conselhos com competência e/ou atuação nas matérias tratadas - V - opinar sobre normas e padrões de avaliação, controle e manutenção da qualidade do meio ambiente urbano, definidos pelo órgão ambiental municipal, de modo compartilhado com demais órgãos e entidades afetos às questões tratadas - VI - analisar e opinar sobre políticas públicas, programas, planos e projetos municipais que visem à recuperação, proteção, conservação e preservação do patrimônio ambiental do Recife, em especial, das Unidades Protegidas, assim como ao enfrentamento às mudanças climáticas - VII - assessorar a SMAS na gestão do Sistema Municipal das Unidades Protegidas - SMUP e na proteção, conservação ou requalificação dessas Unidades, em caráter consultivo e deliberativo, consoante disposto na legislação pertinente, em especial: a) na definição das diretrizes e critérios para a instituição de Unidades Protegidas - UP e/ou de categorias específicas em âmbito municipal e para revisão dos atos do Poder Público que as constituíram - b) na discussão e aprovação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação, do Plano Diretor do Jardim Botânico e de demais planos e programas de categorias específicas de Unidades Protegidas, conjuntamente com os órgãos ou instâncias responsáveis pela gestão de referidas Unidades - c) na fiscalização do cumprimento da compensação ambiental, nos termos da legislação pertinente - d) na constituição dos órgãos consultivos e/ou responsáveis pela gestão das Unidades Protegidas, acompanhando, no que couber, a atuação destes no cumprimento de suas atribuições específicas - e) nas consultas aos órgãos públicos e à sociedade, de acordo com as condições previstas nas normas pertinentes. VIII - sugerir ao Poder Público Municipal prioridades de atuação na perspectiva de inserir a dimensão ambiental e de sustentabilidade nas intervenções e investimentos públicos no Município do Recife - IX - propor e/ou opinar sobre a edição de leis e de demais instrumentos normativos ou administrativos que visem à adequação, complementação, suplementação ou aprimoramento da legislação ambiental - X - estabelecer articulações com os órgãos e instituições municipais e de outras esferas e instâncias governamentais, assim como com as entidades da sociedade civil, objetivando o cumprimento das políticas públicas ambientais destinadas ao desenvolvimento sustentado e ao enfrentamento às mudanças climáticas - XI - analisar e opinar, no que couber, sobre projetos de implantação, ampliação, redução ou relocação de estabelecimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou que causem impactos ambientais, dentre estes à paisagem urbana, podendo propor medidas mitigadoras ou compensatórias, de modo compartilhado com demais órgãos ou entidades com competência ou atuação nas questões tratadas, observada a legislação pertinente - XII - opinar, no que couber, sobre a política de proteção e defesa da flora e da fauna existentes na cidade do Recife, promovendo as articulações e medidas cabíveis, em parceria com os órgãos e entidades afetos a estas questões - XIII - analisar as denúncias recebidas sobre áreas degradadas ou ameaçadas de degradação, bem como sobre a prática de poluição e de demais condutas lesivas ao meio ambiente, notadamente, de sua flora e fauna e das Unidades Protegidas, implementando as medidas cabíveis junto aos órgãos públicos competentes com o objetivo de impedir e/ou de que sejam aplicadas as sanções previstas na legislação pertinente com relação à prática das infrações e/ou crimes ambientais - XIV - apoiar e acompanhar a realização de pesquisas e estudos na área de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, sugerindo programas e campanhas educativas prioritárias - XV - estimular a inovação tecnológica no planejamento e controle do desenvolvimento urbano e socioambiental da cidade do Recife - XVI - propor, apoiar e participar da realização de eventos para discussão de temas ambientais específicos, sobretudo, de conferências municipais, simpósios, seminários, encontros e oficinas de trabalho, assegurando a participação efetiva da sociedade civil - XVII - propor programas para premiação de pessoas físicas ou jurídicas e de boas práticas comunitárias, assim como para certificação e incentivo destinados a empreendimentos e iniciativas exitosos voltados à sustentabilidade ambiental, observadas as disposições da Lei Municipal nº 18.011/2014 e de sua regulamentação e de suas alterações posteriores - XVIII - analisar, aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados ou disponibilizados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e a correspondente prestação de contas, conforme previsão legal e em regulamento - XIX - analisar e aprovar projetos para financiamento pelo FMMA, baixando, no que couber, atos normativos ou administrativos que disciplinem a captação e/ou financiamento de recursos destinados ao referido Fundo, fiscalizando a utilização dos recursos financeiros disponibilizados pelo FMMA e a efetiva execução dos projetos e ações beneficiados, procedendo à aprovação da correspondente prestação de contas - XX - acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos, convênios, acordos, contratos e outros instrumentos ou atos celebrados para captação e aplicação dos recursos do FMMA, determinando a suspensão ou rescisão daqueles que forem incompatíveis com os objetivos do COMAM ou que descumpram os critérios e normas previstos em leis o 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto15u regulamentos - XXI - elaborar, aprovar e atualizar o seu Regimento Interno, procedendo à sua alteração sempre que se fizer necessário e da conveniência pública, de modo a adequá-lo às condições e normas legais e regulamentares supervenientes - XXII - propor e coordenar, no que couber, a realização de audiências públicas, na forma prevista na legislação pertinente - XXIII - responder a consultas sobre matérias de sua competência - XXIV- propor, na forma da legislação pertinente, sanções pelo descumprimento das normas legais e regulamentares que tratam do meio ambiente e do equilíbrio ecológico do Recife - XXV - divulgar a legislação ambiental brasileira, notadamente, a editada em nível municipal, atentando para as determinações que interfiram no meio ambiente urbano e/ou que exijam mudanças na gestão ambiental do Município do Recife - XXVI - criar câmaras técnicas, comissões e grupos de trabalho para realização de estudos, debates ou apreciação aprofundada sobre temas ambientais específicos - XXVII - garantir a transparência e publicação de seus atos por todos os meios legalmente possíveis, em especial, no sítio da Prefeitura do Recife - XXVIII - demais atribuições estipuladas na legislação pertinente ou que venham a ser estabelecidas em regulamento. Art. 4º O COMAM atuará em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, com vistas a assegurar a consecução das políticas públicas ambientais e de sustentabilidade, assim como o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Gestão Ambiental. § 1º O COMAM atuará também com os demais órgãos e entidades municipais e os órgãos colegiados de participação popular, objetivando a manutenção da integridade do meio ambiente, e, no que couber, com os órgãos institucionais estaduais e federais que tratam da política ambiental, integrantes do SISNAMA. § 2º O COMAM deverá articular-se com os diversos segmentos da sociedade civil que tenham interesse ou atuação no desenvolvimento sustentado do Recife e de sua Região Metropolitana. Art. 5º Os recursos humanos e materiais de apoio às atividades do COMAM correrão por conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. CAPITULO III DA COMPOSIÇÃO DO COMAM - DO MANDATO DOS CONSELHEIROS E DOS CASOS DE VACÂNCIA Art. 6º O COMAM é composto por 20 (vinte) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, na forma da legislação específica e em conformidade com as seguintes condições. I - são 10 (dez) representantes dos Poderes Públicos municipal, estadual e federal, assim especificados: a) o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife - SMAS, órgão responsável pela gestão e controle ambiental em âmbito municipal, que exercerá a Presidência do COMAM - b) 07 (sete) representantes de órgãos ou instituições públicas municipais, estaduais e federais - c) 02 (dois) representantes do Poder Legislativo do Recife. II - 08 (oito) representantes de entidades da sociedade civil, incluindo as instituições de ensino e pesquisa e de categorias profissionais, de preferência, com atuação ambiental, devendo ser observadas as seguintes condições: a) 04 (quatro) representantes do segmento composto pelas entidades ambientalistas e/ou ecológicas, sem fins lucrativos e com reconhecida atuação ambiental, e/ou de entidades representativas de categorias profissionais ou responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício de profissões com atuação ambiental - b) 02 (dois) representantes do segmento composto pelas entidades comunitárias ou do movimento popular - c) 02 (dois) representantes do segmento composto pelas instituições de ensino superior, com cursos de graduação ou pós-graduação na área ambiental. III - 02 (dois) representantes do segmento composto pelas entidades do setor empresarial ou produtivo. § 1º O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife - SMAS indicará quem o substituirá quando de sua ausência ou impedimento, para efeito de membro do conselho, não cabendo a este, todavia, o exercício da função de presidência do COMAM, à exceção da hipótese tratada no art. 12, § 4º, deste Regimento. § 2º Os representantes da Câmara Municipal do Recife serão indicados e designados pela sua Presidência. § 3º Caberá ao titular do órgão ambiental federal e do estadual responsável pela formulação ou execução da política ambiental em seu âmbito de atuação indicar e designar, dentre seus servidores, quem exercerá sua representação no COMAM, mediante ofício à presidência deste. § 4º A representação da Administração Pública Municipal será indicada e designada, mediante portaria, do Chefe do Executivo Municipal dentre os órgãos e instituições com atuação nas questões ambientais, à exceção do disposto na alínea 'a' do inciso I do presente artigo. § 5º Na hipótese de ser manifestada expressamente a impossibilidade institucional ou configurada a falta de interesse de participação no COMAM por parte dos órgãos ambientais da esfera federal ou estadual referidos no §3º do presente artigo, estes serão substituídos pela representação da Administração Pública Municipal, observado o disposto no §4º, visando à observância do princípio da paridade entre a representação do poder público e da sociedade civil no Conselho. § 6º Os representantes da sociedade civil e do segmento referidos nos incisos II e III deste artigo serão indicados pelos dirigentes das entidades representadas, observadas as disposições deste Regimento e demais normas pertinentes. § 7º Na hipótese de ser manifestada expressamente a impossibilidade institucional ou configurada a falta de interesse de participação no COMAM por parte das entidades referidas nos incisos II e III do presente artigo, estas serão substituídas nas condições previstas neste Regimento, visando à observância do princípio da paridade entre a representação do poder público e da sociedade civil no Conselho. § 8º Os órgãos e instituições públicas cujos representantes não comparecerem a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas no ano serão notificados desta ausência, devendo formalizar seu interesse em continuar como membro do COMAM, indicando servidores para devida substituição, ou registrar justificativa para a sua não participação, visando à sua substituição, observadas as demais disposições deste Regimento. § 9º Os membros titulares do COMAM terão direito a voz e voto, enquanto seus suplentes somente terão direito a voz e voto, quando da ausência ou impedimento do titular. Art. 7º As vagas dos conselheiros representantes dos segmentos da sociedade civil, referidos no art. 6º, inciso II, serão ocupadas mediante processo eleitoral, a ser realizado em fórum convocado pela Presidência do COMAM especificamente para esta finalidade, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término do mandato dos então conselheiros, devendo ser observadas as seguintes disposições: I - a SMAS, por determinação da Presidência do COMAM, publicará no Diário Oficial edital de cadastramento para as entidades da sociedade civil interessada 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto16s em concorrer à vaga de membro do citado Conselho, bem como o respectivo regimento eleitoral, o qual regulará o processo de escolha das referidas entidades, em combinação com as disposições da legislação pertinente e do presente Regimento - II - serão convocadas as entidades devidamente habilitadas, após prévio cadastramento realizado pela SMAS, nas condições dispostas neste Regimento, as quais indicarão, através de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de recebimento da convocação, um representante legal, dentre seus pares, a quem caberá a função de delegado, com poder de voto, no fórum que elegerá as entidades que exercerão o mandato de conselheiras do COMAM, em conformidade com o Regimento Eleitoral - III - uma vez cumprido o disposto no inciso anterior, os segmentos escolherão, em assembleia, as entidades que lhes representarão no COMAM - IV - as entidades escolhidas indicarão, mediante ofício à Presidência do COMAM, seus representantes no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da eleição, nos termos previstos no inciso anterior, os quais exercerão, em seu nome, o mandato de conselheiros do COMAM. Parágrafo único. Constituem pré-requisitos para cadastramento das entidades representativas da sociedade civil, nos termos do caput deste artigo, a apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Estatuto Social e a comprovação de pelo menos 2 anos de existência legal da entidade, assim como de sua vinculação institucional ao segmento que visa representar. Art. 8º Será instituída, pela Presidência do COMAM, uma Comissão Eleitoral para avaliar e habilitar as entidades que vierem a se cadastrar, bem como deliberar sobre os procedimentos pertinentes ao processo eleitoral, expressos em regimento próprio, em concordância com o presente Regimento. § 1º A Comissão Eleitoral será composta, de forma paritária, pelos atuais membros do COMAM que dela tenham interesse de participar, observadas demais condições estabelecidas neste Regimento e no que regular o referido processo eleitoral. § 2º Não poderão participar da Comissão Eleitoral entidades da sociedade civil que se candidatarem ao processo de escolha dos novos membros do COMAM. § 3º Quando da impossibilidade de participação de entidade conselheira na Comissão Eleitoral, em razão, notadamente, da hipótese estipulada no parágrafo anterior, deverão ser escolhidas, em assembleia do COMAM convocada especificamente para tal fim, entidades também da sociedade civil externas ao Conselho, mas de reconhecida atuação nos movimentos sociais ou socioambientais, às quais competirá exclusivamente a participação na Comissão Eleitoral de que trata o presente artigo. § 4º Para participação na Comissão Eleitoral, a entidade da sociedade civil, de que trata o parágrafo anterior, deverá atender, além do disposto no §2º do presente artigo, aos pré-requisitos estabelecidos no parágrafo único do art. 8º deste Regimento. § 5º Competirá à Comissão Eleitoral exercer as atribuições estabelecidas no respectivo regimento eleitoral, além das determinadas no presente Regimento, dentre as quais as seguintes: a) definir as demais formas de participação e de representação no fórum que elegerá as entidades que ocuparão as vagas de conselheiras do COMAM, na condição de representantes dos segmentos referidos no caput deste artigo - b) apreciar os casos omissos que, porventura, venham a ocorrer, assim como julgar os recursos interpostos concernentes ao respectivo processo eleitoral a que se refere o presente artigo. Art. 9º O mandato dos conselheiros do COMAM é de 2 (dois) anos, podendo ser renovado. Parágrafo Único. Em caso de substituição, o membro substituto cumprirá o período restante do mandato do substituído, conforme disposto no caput deste artigo. Art. 10. A entidade que, injustificadamente, deixar de enviar representante a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas no ano será notificada a confirmar formalmente seu interesse em continuar a participar do Conselho e a regularizar sua representação até a convocação da reunião seguinte, sob pena de ser declarada a vacância do cargo, nos termos dispostos no presente Regimento. § 1º Caberá à entidade conselheira do COMAM apresentar justificativa à Presidência do referido Conselho ou indicar, dentre seus pares, representante substituto ao conselheiro ausente, através de ofício ou de correspondência virtual (e-mail), até o início da reunião subsequente, visando à devida apreciação em Plenário. § 2º Caso não seja apresentada justificativa ou a indicação de representante substituto, ou caso não seja acatada, pelos conselheiros do COMAM, qualquer dessas hipóteses, será declarada a vacância automática do cargo, devendo assumir o mandato restante a entidade da sociedade civil que haja obtido a colocação subsequente à da entidade a ser substituída, com base no processo eleitoral referido no art. 8º deste Regimento. § 3º Na hipótese de inexistência de entidade para efetivar a substituição, nos termos do parágrafo anterior, deverá ocorrer nova convocação específica do segmento da sociedade civil para a eleição da entidade substituta pelo tempo restante do mandato, a ser promovida em assembleia própria do COMAM, cabendo ao seu Plenário o referendo da votação. CAPITULO IV DA ESTRUTURA DO COMAM E DAS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES Seção I Da Estrutura Orgânica do COMAM Art. 11. Constitui a estrutura orgânica do COMAM: I - a Presidência, compreendendo um Presidente e um Vice-Presidente - II - o Plenário, órgão superior de deliberação do Conselho, formado pelos 20 (vinte) membros que o integram - III - a Secretaria Administrativa, órgão de apoio diretamente vinculado à Presidência do Conselho, a qual será exercida pela SMAS, conforme disposto no presente Regimento Interno - IV - as Câmaras Técnicas Temáticas, as quais poderão ser instituídas, por tempo determinado, a critério do Plenário do COMAM, para prestar-lhe assessoramento técnico em temas específicos de sua competência e interesse. § 1º Cabe à Presidência a representação institucional do COMAM perante terceiros. § 2º A Vice- Presidência exercerá as funções e poderes atribuídos à Presidência, quando da ausência ou impedimento de seu titular. § 3º A Vice-Presidência do COMAM será exercida entre os conselheiros representantes da sociedade civil, mediante processo de escolha em assembleia especialmente convocada para tal fim. § 4º Na ausência da Presidência e Vice-Presidência, o Plenário decidirá quem conduzirá os trabalhos na respectiva reunião. § 5º O Plenário é a unidade deliberativa do Conselho, composto ou composta dos 20 (vinte) membros titulares ou, quando da ausência ou impedimento destes, de seus suplentes, observadas demais disposições deste Regimento. § 6º A Secretaria Administrativa tem como função principal dar apoio à Presidência do COMAM e auxiliar as demais unidades que o integram no cumprimento de suas atribuições e finalidades, sendo exercida pela unidade administrativa e pelos servidores da SMAS designados pelo seu titular para tal fim, mediante portaria. Art. 12. Poderão ser instit 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto17uídas Câmaras Técnicas Temáticas quando o Plenário julgar necessário, para assessorar o COMAM no desempenho de suas atribuições, notadamente, na análise e discussão de matérias específicas submetidas à apreciação do Conselho. § 1º Cada Câmara Técnica Temática será instituída pelo Plenário, mediante Resolução, para assessorar o Conselho no desempenho de tarefas específicas, devendo constar, no ato de criação, os objetivos, temas a serem abordados, prazo de duração, composição e condições de funcionamento. § 2º A Câmara Técnica Temática será composta de no mínimo, 05(cinco) conselheiros, de preferência, que representem os diferentes segmentos do COMAM. § 3º As Câmaras Técnicas Temáticas poderão convidar representantes ou servidores de órgãos públicos, assim como pessoas físicas ou jurídicas não integrantes do Conselho para participarem de suas atividades, em razão de sua competência ou conhecimento técnico nos temas a serem apreciados. Seção II Da Competência das Unidades Componentes do COMAM Art. 13. Compete à Presidência do COMAM: I - dirigir os trabalhos do Conselho, convocar e presidir as reuniões - II - representar o COMAM em suas relações com terceiros - III - convocar ou convidar órgãos públicos e seus dirigentes, assim como pessoas jurídicas ou físicas, para participarem das reuniões do COMAM ou de seus órgãos, em especial, para prestar esclarecimentos e informações sobre questões específicas do interesse do referido Conselho - IV - encaminhar correspondências, informações, representações, pleitos, diligências e outras providências que se façam necessárias ao cumprimento de suas funções e em observância aos poderes e objetivos do COMAM - V - providenciar a edição das normas da Política Municipal Ambiental formuladas pelo Conselho, bem como a adoção dos procedimentos e medidas definidos pelo COMAM - VI - outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho. Parágrafo Único. A Presidência poderá requerer aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como a entidades privadas com atuação ou interesses afins, o apoio técnico necessário ao exame das matérias a serem discutidas e definidas pelo Plenário, respeitada a competência privativa do COMAM, além das demais disposições legais e deste Regimento. Art. 14. Compete à Vice-Presidência: I - substituir a Presidência nas suas ausências ou impedimentos - II - outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho. Art. 15. Compete ao Plenário: I - examinar e manifestar-se sobre as matérias submetidas ao COMAM, no âmbito de sua competência, definindo prioridades e propondo medidas de defesa e preservação do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável do Recife e do bem-estar da população - II - deliberar sobre a instituição de Câmaras Técnicas Temáticas para assessoramento ao Conselho, definindo suas atribuições, finalidades, composição, funcionamento e prazo de duração - III - deliberar sobre as questões de competência do COMAM, na forma da lei e deste Regimento - IV - aprovar as alterações que vierem a ser introduzidas neste Regimento, para adequá-lo às normas legais e regulamentares supervenientes - V - outras atribuições que lhe forem conferidas pela Presidência, respeitada a competência privativa do Conselho. Art.16. A Secretaria Administrativa do Conselho terá, entre outras, as seguintes atribuições: I - dar suporte administrativo à Presidência do Conselho e a suas unidades no cumprimento de suas atribuições - II - preparar, junto com a Presidência, as pautas das reuniões do COMAM e convocá-las - III - secretariar as reuniões do COMAM, lavrando as respectivas atas - IV - assessorar administrativamente a Presidência, o Plenário e demais unidades do Conselho na organização das matérias a ele submetidas, para decisão ou parecer - V - receber e encaminhar à Presidência e ao Plenário as matérias submetidas ao Conselho - VI - organizar e manter em arquivo toda a documentação de interesse do COMAM, inclusive as correspondências recebidas e enviadas - VII - auxiliar os membros do COMAM na administração e aplicação dos recursos destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - VIII - outras atribuições que lhe forem conferidas pela Presidência e pelo Plenário do Conselho. CAPITULO V DAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES DO COMAM Art. 17. O Plenário do COMAM reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação de sua Presidência ou de seu substituto legal ou ainda por um terço de seus membros. Art. 18. As reuniões do COMAM serão realizadas com a presença da maioria simples de seus membros, vedada a representação por terceiros, salvo os suplentes regularmente indicados na forma deste Regimento. Art. 19. Serão lavradas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, devidamente assinadas pelos membros do Conselho que delas participaram, as quais serão publicadas no Diário Oficial do Município e arquivadas por ordem cronológica, sob a responsabilidade da Secretaria Administrativa, na SMAS. Art. 20. As reuniões do Plenário serão abertas ao público, mas somente poderão dela participar: I - com direito a voz e voto, os conselheiros titulares ou seus suplentes, quando da ausência ou impedimento do titular - II - com direito a voz, os conselheiros suplentes, ou as pessoas convidadas ou convocadas pela Presidência ou pelo próprio Plenário para exporem questões relativas à matéria objeto de apreciação pelo COMAM. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput do presente artigo as reuniões que tiverem por objeto a apreciação de matéria considerada de natureza sigilosa, a critério de sua Presidência, as quais não poderão ser abertas ao público. Art. 21. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, cabendo à Presidência ou a seu substituto legal, no caso de empate, o voto de qualidade. Art. 22. Reserva-se à Presidência a faculdade de designar relator de matéria submetida ao Conselho, visando à racionalização dos trabalhos do Plenário. § 1º Ocorrida a hipótese prevista no caput, o Relator, no prazo estabelecido pela Presidência, apresentará relatório circunstanciado sobre a matéria objeto de parecer ou decisão do COMAM, a ser submetido à votação do Plenário, nas condições estabelecidas neste Regimento. § 2º O relatório de que trata o parágrafo anterior deverá ser encaminhado, pela Secretaria Administrativa, aos conselheiros, com, pelo menos, 05 (cinco) dias corridos de antecedência da reunião. Art. 23. As deliberações do Plenário que envolvam normatizações e determinações de matéria de competência do COMAM revestir-se-ão da forma de resoluções, a serem assinadas pela sua Presidência ou por seu substituto legal, e serão numeradas cronologicamente. Parágrafo único. As demais decisões serão formalizadas através de pareceres, encaminhamentos, diligências, enunciados e moções que, aprovados pelo Plenário, serão assinados pela Presidência ou por seu substituto legal, e numerados cronologicamente. Art. 24. As resoluções e moções referidas no art. 24 serão publicadas no Diário Oficial do Mu 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto18nicípio, até 30 (trinta) dias após a sua expedição, podendo, eventualmente, ser divulgadas através de outros meios de comunicação de acesso ao grande público. CAPITULO VI - DAS OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS DO COMAM Art. 25. São obrigações dos membros do COMAM: I - comparecer às reuniões e debater as matérias submetidas ao Plenário - II - justificar, se e quando for o caso, as faltas e impedimentos porventura ocorridos, nos prazos e condições determinados neste Regimento - III - propor a discussão e deliberação de temas relacionados à competência do COMAM - IV - propor a criação e dissolução de Câmaras Técnicas Temáticas, para discussão de temas vinculados a matérias de interesse do COMAM ou submetidos à sua apreciação e deliberação - V - propor a convocação ou convite de pessoas ou entidades para abordarem questões relativas às atividades do COMAM ou a assuntos submetidos à apreciação deste - VI - requerer informações, providências e esclarecimentos à Presidência do COMAM, ao Prefeito e a demais órgãos públicos ou privados, sobre matéria de competência deste Conselho - VII - apresentar relatórios e pareceres, dentro do prazo fixado - VIII - votar e apresentar questão de ordem na reunião - IX - propor alterações neste Regimento e pedir vistas de processos - X - outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho. CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 26. A participação no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), seja no exercício de sua Presidência ou Vice-Presidência, seja como membro titular ou suplente, ou na condição de integrante de qualquer de suas Câmaras Técnicas Temáticas ou ainda como convidado ou convocado para reunião do Conselho, é considerada de relevante interesse social, não lhes cabendo receber qualquer remuneração, a que título for. Art. 27. O COMAM poderá se fazer representar em eventos que tratem da questão ambiental, dentro ou fora do Recife, através da Presidência ou de qualquer membro do Conselho que a Presidência ou ao Plenário indique para tal fim, sendo estabelecido que essa indicação far-se-á, preferencialmente, respeitando a alternância entre governo e sociedade civil. Parágrafo único. Quando o evento se realizar fora da Região Metropolitana do Recife, o representante do COMAM fará jus a receber diárias pelas despesas de viagem, nos limites e condições estabelecidos pelo Conselho, respeitada a legislação e normas pertinentes. Art. 28. O COMAM manterá articulação com os Poderes Executivo e Legislativo municipais na discussão e elaboração de propostas orçamentárias, visando à destinação e aplicação dos recursos destinados à execução da política ambiental. Art. 29. A Presidência do COMAM fica autorizada a adotar todas as medidas necessárias ao pleno exercício das atribuições do Conselho, respeitadas a competência e as responsabilidades das demais unidades que o integram. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 30. Caberá à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, por se tratar do órgão gestor ambiental municipal e por exercer a Secretaria do COMAM, auxiliá-lo, no que couber, no cumprimento das atribuições e objetivos para os quais foi o Conselho instituído. Art. 31. As propostas de alterações do Regimento Interno do COMAM deverão ser encaminhadas a uma Comissão de Análise, a ser criada em Plenário, com a participação dos conselheiros, cabendo a ela promover a devida apreciação e emitir parecer a ser submetido à aprovação pela maioria dos membros do Conselho, em reunião do Plenário previamente marcada para este fim. Art. 32. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Plenário do COMAM, respeitadas as determinações legais e regulamentares pertinentes. Regimento Interno aprovado na Reunião do Plenário do COMAM, realizada na data de 17 de fevereiro de 2016. DECRETO Nº 29.539 DE 23 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: Acrescenta o incisos XXXII e XXXIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 29.007, de 03 de Agosto de 2015, os incisos XXXII e XXXIII , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXXII - 01 (Um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento legislativo, símbolo CDA-4 - XXXIII - 01 (Um) cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo CDA-4.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.540 DE 23 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 605.445,84 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.445,84 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 605.445,84 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605.445,84 TOTAL 605.445,84 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Mo 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto19nteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.541 DE 23 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 72.395,00 (setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS -ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.395,00 TOTAL 72.395,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.395,00 TOTAL 72.395,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.542 DE 23 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 337.552,00 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0303 - Obras e Instalações 337.552,00 TOTAL 337.552,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0303 - Obras e Instalações 337.552,00 TOTAL 337.552,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças LEI Nº 18.217 /2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos e de outras vantagens e benefícios. Art. 2º - As tabelas dos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Administração Direta, autárquica e fundacional, observado o previsto no Art. 20 desta lei, para o ano de 2016, serão reajustadas de acordo com as faixas de variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real - RLR, nos termos do parágrafo único, do art. 4º desta Lei, apurada conforme o disposto no art. 3º. Art. 3º - Para os fins específicos desta lei, a apuração de que trata a parte final do art. 2º se dará nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro de 2016, referente aos períodos de março de 2015 a fevereiro de 2016 - maio de 2015 a abril de 2016 - julho de 2015 a junho de 2016 - setembro de 2015 a agosto de 2016 - e, novembro de 2015 a outubro de 2016, que são apuradas comparando-se os resultados com o período de março de 2014 a fevereiro de 2015 - maio de 2014 a abril de 2015 - julho de 2014 a junho de 2015 - setembro de 2014 a agosto de 2015 - e, novembro de 2014 a outubro de 2015, respectivamente. § 1º - Para efeito da fixação dos reajustes das tabelas de que trata o Art. 2º desta lei serão observados os limites previstos no Art. 4º. § 2º - Os reajustes concedidos nos termos do Art. 2º desta lei, apurados nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro de 2016 retroagirão, respectivamente, aos meses de janeiro, março, maio, julho e setembro de 2016. Art. 4º - Na fixação dos reajustes de que trata o Art. 2º desta lei será observado o escalonamento contido no Parágrafo único deste artigo, devendo ser considerado, quando for o caso, os percentuais já concedidos que serão deduzidos do percentual a ser aplicado. Parágrafo único - Os índices de reajuste escalonado, aplicável não cumulativamente, conforme o incremento de que trata a parte final do art. 2º, supra, são fixados na forma a seguir: a) incremento maior que 2% (dois por cento) e menor ou igual a 4% (quatro por cento), o reajuste será 1,5% (um e meio por cento) - b) incremento maior que 4% (quatro por cento) e menor ou igual a 6% (seis por cento), o reajuste será de 3% (três por cento) - c) incremento maior que 6% (seis por cento) e menor ou igual a 8% (oito por cento), o reajuste será de 4,5 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto20% (quatro e meio por cento) - d) incremento maior que 8% (oito por cento) e menor ou igual a 10% (dez por cento), o reajuste será de 6% (seis por cento) - e) incremento maior que 10% (dez por cento) o reajuste será de 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento). Art. 5º - Sem prejuízo das disposições dos artigos anteriores, os valores das tabelas dos vencimentos básicos dos servidores da Administração Direta, autarquias e fundações, cuja faixa inicial seja igual ou inferior a R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), ficam reajustadas aplicando-se o percentual de 5,00% (cinco por cento), na forma das tabelas constantes do Anexo I desta lei, com vigência a partir de 1º de março de 2016. Parágrafo único. Aplica-se o reajuste de 5,00% (cinco por cento) previsto no caput às pensões e aos proventos de aposentadoria regidos pelo Art. 40, § 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de valor igual ou inferior a R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Art. 6º - VETADO Parágrafo único - Não se aplica aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério o disposto no Art. 5º. Art. 7º - As tabelas dos vencimentos básicos referidas nos artigos 5º e 6º desta Lei terão reajustadas as faixas, cujo percentual nelas obtido revele-se inferior aos percentuais que vierem a ser apurados de acordo com a regra prevista nos Art. 2º ao 4º. Parágrafo único -. O reajuste de que trata o caput deste artigo será aplicado utilizando-se os percentuais definidos nos termos do Art. 2º ao 4° desta Lei subtraídos daqueles concedidos nos art. 5º e 6º. Art. 8º - Às pensões e aos proventos de aposentadoria regidos pelo Art. 40, § 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aplica-se o disposto nos Art. 2º ao 4º. Parágrafo único - Às Pensões e às Aposentadorias que se enquadram na regra do Parágrafo único do Art. 5º será aplicada a sistemática prevista no Art. 7º e Parágrafo único. Art. 9º - O vale-refeição previsto na Lei Municipal nº 17.319/2007 passará a ter o valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), por dia efetivamente trabalhado, a partir de 1º de agosto de 2016. Art. 10 - Os incisos I a VI do Art. 15 da Lei nº 17.732, de 29 de agosto de 2011, alterado pelo Art. 22 da Lei nº 17.788, de 3 de abril de 2012, passam a vigorar a partir de 1º de setembro de 2016, com a seguinte redação: I - Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais - R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) - II - Cirurgião Dentista com carga horária de 40 horas semanais - R$ 1040,00 (mil e quarenta reais) - III - Técnico em Saúde Bucal com carga horária de 30 horas semanais - R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) - IV - Técnico em Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais - R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) - V - Auxiliar em Saúde Bucal com carga horária de 30 horas semanais - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) - VI - Auxiliar em Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais - R$ 200,00 (duzentos reais).' Art. 11 - Os valores da Gratificação de Saúde da Família de que trata o Art. 15, Anexo XXII, da Lei nº 17.788, de 3 de abril de 2012, passam a ser os seguintes: I - Auxiliares em Saúde Bucal 30 e 40 horas no valor de R$ 450,29 (quatrocentos cinquenta reais e vinte e nove centavos) e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), respectivamente, com vigência a partir de 1º de setembro de 2016 - II - Técnicos de Saúde Bucal 30 e 40 horas no valor de R$ 594,29 (quinhentos noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) e R$ 400,00 (quatrocentos reais), respectivamente, com vigência a partir de 1º de setembro de 2016. III - Enfermeiro 40 horas e Cirurgião Dentista 40h no valor de R$ 1.508,86 (um mil quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos), com vigência a partir de 1º de setembro de 2016 e de R$ 1.992,59 (um mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017. IV - Enfermeiro 30 horas e Cirurgião Dentista 20h, que aderirem a jornada de 40 horas semanais, no valor de 3.956,72 (três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) e R$ 4.140,44 (quatro mil cento e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), respectivamente, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017. Art. 12 - A Gratificação de Apoio ao Programa Saúde da Família, de que trata o Art. 16 da 17.732, de 29 de agosto de 2011, passa, a partir de abril de 2016, a ser paga pelos seguintes valores: I - Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com carga horária de 20 horas semanais - R$ 300,00 (trezentos reais) - II - Profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais - R$ 600,00 (seiscentos reais) - III - Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com carga horária de 20 horas semanais que aderirem à carga horária de 40 horas semanais - R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) - IV - Profissionais de nível superior com carga horária de 30 horas semanais que aderirem à carga horária de 40 horas semanais - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).' Art. 13 - Fica acrescido ao Art. 16 da Lei nº 17.732, de 29 de agosto de 2011, o inciso V, a partir de abril de 2016, com o seguinte teor: V - profissionais de Assistência Social com carga horária de 20 horas semanais - R$ 300,00 (trezentos reais) - ' Art. 14 - Fica incluído no Anexo único da Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, o profissional de Educação Física, com as seguintes gratificações: I - Educador Físico - plantão 9 horas - R$ 377,10 (trezentos e setenta e sete reais e dez centavos) - II - Educador Físico (Supervisor de Atividades Físicas) - plantão 10 horas - R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais).' Art. 15 - Fica criada a Gratificação de Assistência Farmacêutica a ser concedida ao servidor detentor do cargo de Farmacêutico 30 horas, lotado nas farmácias públicas da rede municipal de Saúde do Recife, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos a partir do mês de agosto de 2016. § 1º As unidades farmacêuticas consideradas Farmácia Pública, referidas no caput deste artigo, serão definidas por Portaria do Secretário Municipal de Saúde. § 2º A Gratificação de que trata este artigo não se incorpora aos proventos, não integrando, portanto, base de cálculo para Contribuição Previdenciária. § 3º A Gratificação de Assistência Farmacêutica de que trata este artigo não será paga aos ocupantes de função gratificada ou cargo comissionado, nem cumulada com a gratificação Apoio à Saúde da Família e gratificação de Regulação Sanitária, previstas nos Artigos 16 e 18 da Lei nº 17.732/2011, respectivamente, e outras gratificações que tenham natureza de local de trabalho. Art. 16 - O valor do Adicional de Plantão que trata o art. 10, anexo XII, da Lei nº 17.555/2009, para o cargo de Enfermeiro 30 horas semanais, passa a vigorar, a partir de 1º de setembro de 2016, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Art. 17 - O caput do § 3º do Art. 43 da Lei Municipal n.º 17.626, de 04 de junho de 2010, com a redação dada pelo Art. 29 da Lei n.º 17.885/2013, 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto21 passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2017, com seguinte redação: § 3º Quando a Gratificação de Verba Honorária - GVH ultrapassar 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos) vezes o valor da Gratificação de Atividade de Procurador-GAP, o excedente do mês de competência, será distribuído:' Art. 18 - A sistemática de reajuste prevista nos artigos 2º ao 4º aplica-se também à verba criada pelo Art. 42 da Lei nº 17.626/2010, com alterações posteriores. Art. 19 - A gratificação de que trata o Art.15 da Lei 17.626/2010, com alterações posteriores, atribuída a um único servidor lotado na Gerência de Folha de Pagamento, passa a vigorar com o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a partir de 1° de março de 2016. Art. 20 - Excetuam-se do disposto nesta Lei os servidores efetivos ocupantes dos cargos de Médico e Médico do Trabalho, os integrantes do Grupo Ocupacional Segurança Municipal e os Músicos da Orquestra Sinfônica do Recife - OSR e da Banda Sinfônica do Recife - BSR, já contemplados, respectivamente, pelas leis nºs 17.947, de 13 de dezembro de 2013 - 17.955, 23 de dezembro de 2013 - e, 18.125, de 27 de março de 2015. Art. 21 - Os artigos 22 a 36 desta Lei tratam da reestruturação e unificação do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) para os ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal. Art. 22 - O desenvolvimento na carreira de Auditor do Tesouro Municipal ocorrerá por progressão funcional, observados os critérios de tempo de efetivo exercício, de qualificação e de merecimento, sendo este último a ser aferido em processo de avaliação de desempenho nos termos desta Lei e de seu regulamento. Art. 23 - A Progressão Funcional consiste na passagem do servidor da referência em que se encontra para a referência imediatamente superior, e dar-se-á: I - por triênio completo de efetivo exercício para a segunda referência salarial da tabela de vencimentos constante do Anexo IV desta Lei, considerando-se, para fins de aferição do critério de merecimento a que se refere o artigo 22, a avaliação dos critérios para estágio probatório, nos termos da Lei nº 14.728, de 1985, além da disponibilidade no acervo pessoal do servidor de pontuação correspondente a 30 (trinta) pontos, computados de acordo com o estabelecido no Anexo III desta Lei, como requisito de qualificação para progressão - e II - após o estágio probatório, por biênio completo de efetivo exercício, desde que atendidos os seguintes requisitos: a) disponibilidade no acervo pessoal do servidor de pontuação correspondente a 20 (vinte) pontos, computados de acordo com o estabelecido no Anexo III desta Lei - e b) atingimento, na média das avaliações de merecimento a que se refere o artigo 26, ocorridas no período, de um percentual igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor máximo possível. Parágrafo único - Após os enquadramentos a que se referem os artigos 34 e 35, os ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, no início da vigência desta Lei, terão a primeira progressão funcional ao final do intervalo de tempo previsto para o nível em que foram enquadrados, observado o disposto no artigo 24. Art. 24 - A progressão funcional será efetuada mediante requerimento do servidor, ficando, ainda, condicionada ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos: I - estar em efetivo exercício funcional - e II - não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 2 (dois) anos - § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se também, como efetivo exercício funcional, o exercício de cargo em comissão na Administração Pública de qualquer esfera pública. § 2º A progressão funcional será efetivada, produzindo seus efeitos, em 1º de abril e 1º de outubro de cada ano, posteriores ao cumprimento dos interstícios previstos na tabela constante do Anexo IV desta Lei. Art. 25 - A pontuação relativa à qualificação para composição do acervo pessoal do servidor, para fins de atendimento aos requisitos para progressão funcional, atenderá os parâmetros estabelecidos no Anexo III desta Lei e obedecerá ao seguinte: I - a pontuação obtida após o ingresso no cargo de Auditor do Tesouro Municipal se constituirá em acervo pessoal do servidor, que poderá utilizá-la para progressão funcional - II - para os servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, na data da publicação desta Lei, admitir-se-á, para composição do acervo pessoal a que se refere o inciso anterior, a utilização das qualificações concluídas antes do ingresso no cargo de Auditor do Tesouro Municipal, deduzidas as que já foram utilizadas para progressões ocorridas anteriormente à vigência da presente Lei. III - os pontos utilizados em cada progressão funcional serão deduzidos do acervo funcional, não podendo ser reutilizados - e IV - os cursos, seminários, oficinas, congressos e congêneres, os cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, para que sejam passíveis de pontuação, deverão ter vinculação direta com as atividades inerentes ao cargo ocupado, mediante aprovação da Administração Municipal, sendo admitidos os que se compreendam nas seguintes áreas de interesse: a) ciências contábeis - b) administração - c) economia - d) direito - e) informática - f) engenharia - g) ciências atuariais - h) previdência social - ou i) gestão pública. § 1º Não será passível de pontuação o curso de graduação que serviu de requisito para ingresso no cargo efetivo do servidor. § 2º Os Auditores do Tesouro Municipal que foram enquadrados no plano de cargo previsto na Lei nº 17.788, de 2012, terão preservados, para utilização em progressões futuras, seus acervos de pontos de qualificação. § 3º Às impugnações relativas à qualificação e pontuação, aplica-se o disposto nos artigos 30, 31, 32 e 33 desta Lei. Art. 26 - A Avaliação de merecimento será realizada anualmente, levando-se em consideração: I - o serviço prestado pelo servidor, o qual será analisado por meio de relatório elaborado pelo chefe imediato - e II - o alcance de metas individuais relativas ao seu núcleo profissional e tipo de serviço. Art. 27 - Dispensar-se-á a avaliação de merecimento, ficando atribuída, para todos os efeitos, pontuação igual a utilizada na última progressão funcional, nas seguintes situações: I - Auditor do Tesouro Municipal ocupante dos seguintes cargos: a) Mandato eletivo - b) Secretário Municipal ou equivalente - c) Secretário Executivo - e d) Presidente de entidade da administração indireta. II - membro da direção do sindicato do Quadro Fazendário liberado para exercer as atividades sindicais - e III - Auditor do Tesouro Municipal colocado à disposição do Poder Legislativo e nele ocupante de cargo de chefia. Parágrafo único Caso inexista a pontuação utilizada na última progressão funcional que se refere o caput, deverá ser atribuído o valor máximo para a avaliação. Art. 28 - O chefe imediato avaliará os servidores a eles subordinados segundo os seguintes aspectos: I - ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE: comparecimento e permanência no local de trabalho no horário predeterminado de forma pontual - II - ALCANCE DAS METAS/TAREFAS: cumprimento d 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto22as metas/tarefas atribuídas no planejamento - III - COMPETÊNCIA TÉCNICA: conhecimento atualizado e habilidade técnica para o desenvolvimento das metas/tarefas - IV - URBANIDADE: ser cortês ao lidar com as pessoas - e V - CAPACIDADE DE TRABALHO EM EQUIPE: capacidade de interagir em grupo na realização de uma tarefa. Art. 29 - A avaliação deverá ser detalhada, indicando-se a pontuação obtida em cada critério, e, motivada, quando resultar em percentual inferior ao mínimo exigível para a progressão funcional. Art. 30 - Após sua conclusão, no prazo de 05 (cinco) dias será dado ciência do resultado da avaliação ao avaliado. Art. 31 - Da avaliação caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, ao Comitê Gestor de Desempenho, órgão colegiado a ser instituído por Portaria do Secretário de Finanças. Parágrafo único - O prazo para apreciação do recurso será de 30(trinta) dias. Art. 32 - No caso de indeferimento do recurso de que trata o artigo 31, caberá recurso fundamentado ao Secretário de Finanças ou ao Coordenador da Controladoria Geral do Município, conforme lotação do servidor. Art. 33 - Provido, a qualquer tempo, o recurso apresentado pelo avaliado, os seus efeitos retroagirão integralmente à data da avaliação impugnada. Art. 34 - Os servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, no início da vigência desta Lei, observado o disposto no artigo 35, serão enquadrados na tabela prevista no Anexo IV desta Lei, levando em consideração o tempo efetivo no cargo, observado o seguinte: I - o valor dos adicionais por tempo de serviço adquiridos com base no tempo efetivo no cargo será incorporado ao vencimento anterior ao enquadramento. II - caso o somatório previsto no inciso anterior supere o vencimento previsto na tabela para o enquadramento, a diferença será transformada em vantagem pessoal, em conformidade com o previsto no §3º. § 1º O disposto neste artigo aplica-se aos inativos e pensionistas, observada a proporcionalidade utilizada para efeitos de percepção dos benefícios da aposentadoria ou pensão sob o regime de paridade. § 2º Às impugnações relativas ao enquadramento se aplicam o disposto nos artigos 30, 31, 32 e 33 desta Lei. § 3º Ficam transformados em vantagem pessoal os adicionais por tempo de serviço adquiridos por exercício de outros cargos que não o de Auditor do Tesouro Municipal. § 4º As diferenças pagas a título de Vantagem Pessoal, de que tratam o inciso II do caput e o § 3º, sujeitas às regras estabelecidas nos arts. 2º ao 4º desta lei, serão somadas e convertidas em quantidade de Unidade de Produtividade Fiscal (UPF), em janeiro de 2017. § 5º Ficam extintos todos os adicionais por tempo de serviço utilizados para efeito de enquadramento, conforme previsto no inciso I, e de vantagem pessoal, conforme previsto no inciso II e no § 3º. Art. 35 - Os servidores ocupantes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal que foram anteriormente enquadrados no plano previsto na Lei nº 17.788, de 2012, antes da vigência da presente Lei, serão reenquadrados na tabela constante do Anexo IV desta Lei pelo tempo de serviço efetivo no referido cargo, preservada a vantagem pessoal obtida com o enquadramento anterior, a qual será convertida em Unidade de Produtividade Fiscal (UPF). Art. 36 - Os servidores que passarem a ocupar o cargo de Auditor do Tesouro Municipal iniciarão a carreira no nível 1 da tabela de vencimentos do Anexo IV desta Lei. Art. 37 - O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF de que trata o artigo 36 da Lei nº 17.239 de 07 de julho de 2006 corresponderá a 0,075% (setenta e cinco milésimos por cento) do vencimento do nível 1 da tabela prevista no Anexo IV desta Lei. Art. 38 - A Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) prevista no inciso I do artigo 21, da Lei nº 17.239, de 2006 será acrescida de 1.417,14 (um mil, quatrocentos e dezessete inteiros e catorze centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal (UPF), advindas da revogação das parcelas da GSMF previstas nos incisos IV e V do artigo 23, da Lei nº 17.239, de 2006 e da extinção do saldo previsto no § 5º da Lei n.º 17.239, de 2006, passando o inciso I do artigo 21, da Lei nº 17.239, de 2006, a ter a seguinte redação: 'Art. 21 ....... I - Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) - Pelo alcance de metas de trabalho individual, mensalmente, limitada a 1.481,43 (mil e quatrocentos e oitenta e um inteiros e quarenta e três centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal (UPF), a partir de 1º abril de 2016, e 1.805,43 (um mil, oitocentos e cinco inteiros e quarenta e três centésimos) Unidades de Produtividade Fiscal (UPF), a partir de 1º de janeiro de 2017 - em decorrência de: ...' Art. 39 - O inciso I do artigo 23, e o inciso VII do artigo 28 da Lei nº 17.239, de 2006 passam a ter as seguintes redações: 'Art. 23 ..… I - Cada 14.000 (quatorze mil) UPF do incremento de arrecadação previsto no inciso I do artigo 22 desta Lei, corresponderá ao valor equivalente a 10 (dez) UPF na composição da GSMF individual. Art. 28..… VII - exercício de cargo de direção sindical e limitado a 01 (um) servidor indicado pelo sindicato do Quadro Fazendário - ' Art. 40 - A Gratificação de Assessoramento em Programação Financeira e Controle da Despesa Pública, de que trata o Artigo 39 da Lei nº 17.626, de 04 de junho de 2010, alterada pelo artigo 22, parágrafo único da Lei nº 17.732, de 29 de agosto de 2011, passa a ter o valor de 724 (setecentos e vinte e quatro) Unidades de Produtividade Fiscal (UPF) a partir de 1° de janeiro de 2017. Art. 41 - Revogam-se o inciso IV do artigo 22, os incisos IV e V e o §5º do art. 23, todos da Lei nº 17.239, de 2006. Art. 42 - Não se aplicam aos Auditores do Tesouro Municipal os dispositivos previstos nos artigos 47 a 65 da Lei 17.788, de 2012. Art. 43 - O caput do Art.2° da Lei 18.132/2015, passar a ter a seguinte redação: 'Art. 2º. Fica criado o Adicional de Risco de Vida a ser atribuído aos servidores efetivos e contratados temporários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, inclusive os que ali se encontrem à disposição, desde que estejam lotados nos Centros POP, Casas de Acolhida, Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS ou no Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS.' ANEXO I - LEI Nº 18.217/2016 Tabelas gerais alteradas na forma do Art. 5º PCCDV SAÚDE - AG I - AGENTE DE CONTROLE SANITARIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 818,78 830,24 841,87 853,65 865,60 877,72 890,01 902,47 915,10 927,92 B 855,62 867,60 879,75 892,07 904,56 917,22 930,06 943,08 956,28 969,67 C 894,13 906,65 919,34 932,21 945,26 958,49 971,91 985,52 999,32 1.013,31 D 934,36 947,44 960,71 974,16 987,80 1.001,63 1.015,65 1.029,87 1.044,29 1.058,91 E 976,41 990,08 1.003,94 1.018,00 1.032,25 1.046,70 1.061,35 1.076,21 1.091,28 1.106,56 F 1.020,35 1.034,63 1.049,12 1.063,81 1.078,70 1.093,80 1.109,11 1.124,64 1.140,39 1.156,35 G 1.066,26 1.081,19 1.096,33 1.111,68 1.127,24 1.143,02 1.159,0 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto232 1.175,25 1.191,70 1.208,39 H 1.114,25 1.129,85 1.145,66 1.161,70 1.177,97 1.194,46 1.211,18 1.228,14 1.245,33 1.262,77 I 1.164,39 1.180,69 1.197,22 1.213,98 1.230,97 1.248,21 1.265,68 1.283,40 1.301,37 1.319,59 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 826,77 838,34 850,08 861,98 874,05 886,29 898,70 911,28 924,03 936,97 B 863,97 876,07 888,34 900,77 913,38 926,17 939,14 952,28 965,62 979,13 C 902,85 915,49 928,31 941,31 954,48 967,85 981,40 995,14 1.009,07 1.023,20 D 943,48 956,69 970,08 983,67 997,44 1.011,40 1.025,56 1.039,92 1.054,48 1.069,24 E 985,94 999,74 1.013,74 1.027,93 1.042,32 1.056,91 1.071,71 1.086,71 1.101,93 1.117,36 F 1.030,31 1.044,73 1.059,36 1.074,19 1.089,23 1.104,47 1.119,94 1.135,62 1.151,52 1.167,64 G 1.076,67 1.091,74 1.107,03 1.122,53 1.138,24 1.154,18 1.170,33 1.186,72 1.203,33 1.220,18 H 1.125,12 1.140,87 1.156,84 1.173,04 1.189,46 1.206,11 1.223,00 1.240,12 1.257,48 1.275,09 I 1.175,75 1.192,21 1.208,90 1.225,83 1.242,99 1.260,39 1.278,03 1.295,93 1.314,07 1.332,47 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 834,84 846,53 858,38 870,39 882,58 894,94 907,47 920,17 933,05 946,11 B 872,41 884,62 897,00 909,56 922,30 935,21 948,30 961,58 975,04 988,69 C 911,66 924,43 937,37 950,49 963,80 977,29 990,97 1.004,85 1.018,92 1.033,18 D 952,69 966,03 979,55 993,26 1.007,17 1.021,27 1.035,57 1.050,07 1.064,77 1.079,67 E 995,56 1.009,50 1.023,63 1.037,96 1.052,49 1.067,23 1.082,17 1.097,32 1.112,68 1.128,26 F 1.040,36 1.054,93 1.069,69 1.084,67 1.099,86 1.115,25 1.130,87 1.146,70 1.162,75 1.179,03 G 1.087,18 1.102,40 1.117,83 1.133,48 1.149,35 1.165,44 1.181,76 1.198,30 1.215,08 1.232,09 H 1.136,10 1.152,00 1.168,13 1.184,49 1.201,07 1.217,88 1.234,93 1.252,22 1.269,75 1.287,53 I 1.187,22 1.203,84 1.220,70 1.237,79 1.255,12 1.272,69 1.290,51 1.308,57 1.326,89 1.345,47 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 842,99 854,79 866,75 878,89 891,19 903,67 916,32 929,15 942,16 955,35 B 880,92 893,25 905,76 918,44 931,30 944,33 957,56 970,96 984,55 998,34 C 920,56 933,45 946,52 959,77 973,20 986,83 1.000,65 1.014,65 1.028,86 1.043,26 D 961,99 975,45 989,11 1.002,96 1.017,00 1.031,24 1.045,67 1.060,31 1.075,16 1.090,21 E 1.005,28 1.019,35 1.033,62 1.048,09 1.062,76 1.077,64 1.092,73 1.108,03 1.123,54 1.139,27 F 1.050,51 1.065,22 1.080,13 1.095,25 1.110,59 1.126,14 1.141,90 1.157,89 1.174,10 1.190,54 G 1.097,79 1.113,15 1.128,74 1.144,54 1.160,56 1.176,81 1.193,29 1.209,99 1.226,93 1.244,11 H 1.147,19 1.163,25 1.179,53 1.196,05 1.212,79 1.229,77 1.246,99 1.264,44 1.282,15 1.300,10 I 1.198,81 1.215,59 1.232,61 1.249,87 1.267,37 1.285,11 1.303,10 1.321,34 1.339,84 1.358,60 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 851,21 863,13 875,21 887,47 899,89 912,49 925,26 938,22 951,35 964,67 B 889,52 901,97 914,60 927,40 940,38 953,55 966,90 980,44 994,16 1.008,08 C 929,54 942,56 955,75 969,13 982,70 996,46 1.010,41 1.024,56 1.038,90 1.053,44 D 971,37 984,97 998,76 1.012,75 1.026,92 1.041,30 1.055,88 1.070,66 1.085,65 1.100,85 E 1.015,09 1.029,30 1.043,71 1.058,32 1.073,14 1.088,16 1.103,39 1.118,84 1.134,50 1.150,39 F 1.060,76 1.075,62 1.090,67 1.105,94 1.121,43 1.137,13 1.153,05 1.169,19 1.185,56 1.202,16 G 1.108,50 1.124,02 1.139,75 1.155,71 1.171,89 1.188,30 1.204,93 1.221,80 1.238,91 1.256,25 H 1.158,38 1.174,60 1.191,04 1.207,72 1.224,63 1.241,77 1.259,16 1.276,78 1.294,66 1.312,78 I 1.210,51 1.227,46 1.244,64 1.262,07 1.279,73 1.297,65 1.315,82 1.334,24 1.352,92 1.371,86 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 859,52 871,55 883,75 896,13 908,67 921,39 934,29 947,37 960,64 974,08 B 898,20 910,77 923,52 936,45 949,56 962,86 976,34 990,00 1.003,86 1.017,92 C 938,62 951,76 965,08 978,59 992,29 1.006,18 1.020,27 1.034,55 1.049,04 1.063,73 D 980,85 994,59 1.008,51 1.022,63 1.036,95 1.051,46 1.066,18 1.081,11 1.096,25 1.111,59 E 1.024,99 1.039,34 1.053,89 1.068,65 1.083,61 1.098,78 1.114,16 1.129,76 1.145,58 1.161,61 F 1.071,12 1.086,11 1.101,32 1.116,74 1.132,37 1.148,22 1.164,30 1.180,60 1.197,13 1.213,89 G 1.119,32 1.134,99 1.150,88 1.166,99 1.183,33 1.199,89 1.216,69 1.233,73 1.251,00 1.268,51 H 1.169,69 1.186,06 1.202,67 1.219,50 1.236,58 1.253,89 1.271,44 1.289,24 1.307,29 1.325,59 I 1.222,32 1.239,43 1.256,79 1.274,38 1.292,22 1.310,31 1.328,66 1.347,26 1.366,12 1.385,25 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 867,91 880,06 892,38 904,87 917,54 930,38 943,41 956,62 970,01 983,59 B 906,96 919,66 932,53 945,59 958,83 972,25 985,86 999,67 1.013,66 1.027,85 C 947,78 961,04 974,50 988,14 1.001,98 1.016,00 1.030,23 1.044,65 1.059,28 1.074,11 D 990,43 1.004,29 1.018,35 1.032,61 1.047,06 1.061,72 1.076,59 1.091,66 1.106,94 1.122,44 E 1.034,99 1.049,48 1.064,18 1.079,08 1.094,18 1.109,50 1.125,03 1.140,78 1.156,76 1.172,95 F 1.081,57 1.096,71 1.112,07 1.127,63 1.143,42 1.159,43 1.175,66 1.192,12 1.208,81 1.225,73 G 1.130,24 1.146,06 1.162,11 1.178,38 1.194,87 1.211,60 1.228,57 1.245,77 1.263,21 1.280,89 H 1.181,10 1.197,64 1.214,40 1.231,40 1.248,64 1.266,13 1.283,85 1.301,82 1.320,05 1.338,53 I 1.234,25 1.251,53 1.269,05 1.286,82 1.304,83 1.323,10 1.341,62 1.360,41 1.379,45 1.398,77 PCCDV SAÚDE - AG II - AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS, AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA E CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 818,78 830,24 841,87 853,65 865,60 877,72 890,01 902,47 915,10 927,92 B 855,62 867,60 879,75 892,07 904,56 917,22 930,06 943,08 956,28 969,67 C 894,13 906,65 919,34 932,21 945,26 958,49 971,91 985,52 999,32 1.013,31 D 934,36 947,44 960,71 974,16 987,80 1.001,63 1.015,65 1.029,87 1.044,29 1.058,91 E 976,41 990,08 1.003,94 1.018,00 1.032,25 1.046,70 1.061,35 1.076,21 1.091,28 1.106,56 F 1.020,35 1.034,63 1.049,12 1.063,81 1.078,70 1.093,80 1.109,11 1.124,64 1.140,39 1.156,35 G 1.066,26 1.081,19 1.096,33 1.111,68 1.127,24 1.143,02 1.159,02 1.175,25 1.191,70 1.208,39 H 1.114,25 1.129,85 1.145,66 1.161,70 1.177,97 1.194,46 1.211,18 1.228,14 1.245,33 1.262,77 I 1.164,39 1.180,69 1.197,22 1.213,98 1.230,97 1.248,21 1.265,68 1.283,40 1.301,37 1.319,59 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 826,77 838,34 850,08 861,98 874,05 886,29 898,70 911,28 924,03 936,97 B 863,97 876,07 888,34 900,77 913,38 926,17 939,14 952,28 965,62 979,13 C 902,85 915,49 928,31 941,31 954,48 967,85 981,40 995,14 1.009,07 1.023,20 D 943,48 956,69 970,08 983,67 997,44 1.011,40 1.025,56 1.039,92 1.054,48 1.069,24 E 985,94 999,74 1.013,74 1.027,93 1.042,32 1.056,91 1.071,71 1.086,71 1.101,93 1.117,36 F 1.030,31 1.044,73 1.059,36 1.074,19 1.089,23 1.104,47 1.119,94 1.135,62 1.151,52 1.167,64 G 1.076,67 1.091,74 1.107,03 1.122,53 1.138,24 1.154,18 1.170,33 1.186,72 1.203,33 1.220,18 H 1.125,12 1.140,87 1.156,84 1.173,04 1.189,46 1.206,11 1.223,00 1.240,12 1.257,48 1.275,09 I 1.175,75 1.192,21 1.208,90 1.225,83 1.242,99 1.260,39 1.278,03 1.295,93 1.314,07 1.332,47 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 834,84 846,53 858,38 870,39 882,58 894,94 907,47 920,17 933,05 946,11 B 872,41 884,62 897,00 909,56 922,30 935,21 948,30 961,58 975,04 988,69 C 911,66 924,43 937,37 950,49 963,80 977,29 990,97 1.004,85 1.018,92 1.033,18 D 952,69 966,03 979,55 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto24 993,26 1.007,17 1.021,27 1.035,57 1.050,07 1.064,77 1.079,67 E 995,56 1.009,50 1.023,63 1.037,96 1.052,49 1.067,23 1.082,17 1.097,32 1.112,68 1.128,26 F 1.040,36 1.054,93 1.069,69 1.084,67 1.099,86 1.115,25 1.130,87 1.146,70 1.162,75 1.179,03 G 1.087,18 1.102,40 1.117,83 1.133,48 1.149,35 1.165,44 1.181,76 1.198,30 1.215,08 1.232,09 H 1.136,10 1.152,00 1.168,13 1.184,49 1.201,07 1.217,88 1.234,93 1.252,22 1.269,75 1.287,53 I 1.187,22 1.203,84 1.220,70 1.237,79 1.255,12 1.272,69 1.290,51 1.308,57 1.326,89 1.345,47 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 842,99 854,79 866,75 878,89 891,19 903,67 916,32 929,15 942,16 955,35 B 880,92 893,25 905,76 918,44 931,30 944,33 957,56 970,96 984,55 998,34 C 920,56 933,45 946,52 959,77 973,20 986,83 1.000,65 1.014,65 1.028,86 1.043,26 D 961,99 975,45 989,11 1.002,96 1.017,00 1.031,24 1.045,67 1.060,31 1.075,16 1.090,21 E 1.005,28 1.019,35 1.033,62 1.048,09 1.062,76 1.077,64 1.092,73 1.108,03 1.123,54 1.139,27 F 1.050,51 1.065,22 1.080,13 1.095,25 1.110,59 1.126,14 1.141,90 1.157,89 1.174,10 1.190,54 G 1.097,79 1.113,15 1.128,74 1.144,54 1.160,56 1.176,81 1.193,29 1.209,99 1.226,93 1.244,11 H 1.147,19 1.163,25 1.179,53 1.196,05 1.212,79 1.229,77 1.246,99 1.264,44 1.282,15 1.300,10 I 1.198,81 1.215,59 1.232,61 1.249,87 1.267,37 1.285,11 1.303,10 1.321,34 1.339,84 1.358,60 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 851,21 863,13 875,21 887,47 899,89 912,49 925,26 938,22 951,35 964,67 B 889,52 901,97 914,60 927,40 940,38 953,55 966,90 980,44 994,16 1.008,08 C 929,54 942,56 955,75 969,13 982,70 996,46 1.010,41 1.024,56 1.038,90 1.053,44 D 971,37 984,97 998,76 1.012,75 1.026,92 1.041,30 1.055,88 1.070,66 1.085,65 1.100,85 E 1.015,09 1.029,30 1.043,71 1.058,32 1.073,14 1.088,16 1.103,39 1.118,84 1.134,50 1.150,39 F 1.060,76 1.075,62 1.090,67 1.105,94 1.121,43 1.137,13 1.153,05 1.169,19 1.185,56 1.202,16 G 1.108,50 1.124,02 1.139,75 1.155,71 1.171,89 1.188,30 1.204,93 1.221,80 1.238,91 1.256,25 H 1.158,38 1.174,60 1.191,04 1.207,72 1.224,63 1.241,77 1.259,16 1.276,78 1.294,66 1.312,78 I 1.210,51 1.227,46 1.244,64 1.262,07 1.279,73 1.297,65 1.315,82 1.334,24 1.352,92 1.371,86 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 859,52 871,55 883,75 896,13 908,67 921,39 934,29 947,37 960,64 974,08 B 898,20 910,77 923,52 936,45 949,56 962,86 976,34 990,00 1.003,86 1.017,92 C 938,62 951,76 965,08 978,59 992,29 1.006,18 1.020,27 1.034,55 1.049,04 1.063,73 D 980,85 994,59 1.008,51 1.022,63 1.036,95 1.051,46 1.066,18 1.081,11 1.096,25 1.111,59 E 1.024,99 1.039,34 1.053,89 1.068,65 1.083,61 1.098,78 1.114,16 1.129,76 1.145,58 1.161,61 F 1.071,12 1.086,11 1.101,32 1.116,74 1.132,37 1.148,22 1.164,30 1.180,60 1.197,13 1.213,89 G 1.119,32 1.134,99 1.150,88 1.166,99 1.183,33 1.199,89 1.216,69 1.233,73 1.251,00 1.268,51 H 1.169,69 1.186,06 1.202,67 1.219,50 1.236,58 1.253,89 1.271,44 1.289,24 1.307,29 1.325,59 I 1.222,32 1.239,43 1.256,79 1.274,38 1.292,22 1.310,31 1.328,66 1.347,26 1.366,12 1.385,25 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 867,91 880,06 892,38 904,87 917,54 930,38 943,41 956,62 970,01 983,59 B 906,96 919,66 932,53 945,59 958,83 972,25 985,86 999,67 1.013,66 1.027,85 C 947,78 961,04 974,50 988,14 1.001,98 1.016,00 1.030,23 1.044,65 1.059,28 1.074,11 D 990,43 1.004,29 1.018,35 1.032,61 1.047,06 1.061,72 1.076,59 1.091,66 1.106,94 1.122,44 E 1.034,99 1.049,48 1.064,18 1.079,08 1.094,18 1.109,50 1.125,03 1.140,78 1.156,76 1.172,95 F 1.081,57 1.096,71 1.112,07 1.127,63 1.143,42 1.159,43 1.175,66 1.192,12 1.208,81 1.225,73 G 1.130,24 1.146,06 1.162,11 1.178,38 1.194,87 1.211,60 1.228,57 1.245,77 1.263,21 1.280,89 H 1.181,10 1.197,64 1.214,40 1.231,40 1.248,64 1.266,13 1.283,85 1.301,82 1.320,05 1.338,53 I 1.234,25 1.251,53 1.269,05 1.286,82 1.304,83 1.323,10 1.341,62 1.360,41 1.379,45 1.398,77 PCCDV SAÚDE AG III - CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30H E TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H 0,97588% 1,40% 4,50% 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 973,88 987,51 1.001,33 1.015,35 1.029,57 1.043,98 1.058,60 1.073,42 1.088,45 1.103,68 B 1.017,70 1.031,95 1.046,39 1.061,04 1.075,90 1.090,96 1.106,23 1.121,72 1.137,43 1.153,35 C 1.063,50 1.078,38 1.093,48 1.108,79 1.124,31 1.140,05 1.156,02 1.172,20 1.188,61 1.205,25 D 1.111,35 1.126,91 1.142,69 1.158,69 1.174,91 1.191,36 1.208,04 1.224,95 1.242,10 1.259,49 E 1.161,36 1.177,62 1.194,11 1.210,83 1.227,78 1.244,97 1.262,40 1.280,07 1.297,99 1.316,16 F 1.213,63 1.230,62 1.247,84 1.265,31 1.283,03 1.300,99 1.319,21 1.337,67 1.356,40 1.375,39 G 1.268,24 1.285,99 1.304,00 1.322,25 1.340,77 1.359,54 1.378,57 1.397,87 1.417,44 1.437,28 H 1.325,31 1.343,86 1.362,68 1.381,76 1.401,10 1.420,72 1.440,61 1.460,77 1.481,22 1.501,96 I 1.384,95 1.404,34 1.424,00 1.443,93 1.464,15 1.484,65 1.505,43 1.526,51 1.547,88 1.569,55 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 983,38 997,15 1.011,11 1.025,26 1.039,62 1.054,17 1.068,93 1.083,89 1.099,07 1.114,45 B 1.027,63 1.042,02 1.056,61 1.071,40 1.086,40 1.101,61 1.117,03 1.132,67 1.148,53 1.164,61 C 1.073,87 1.088,91 1.104,15 1.119,61 1.135,29 1.151,18 1.167,30 1.183,64 1.200,21 1.217,01 D 1.122,20 1.137,91 1.153,84 1.169,99 1.186,37 1.202,98 1.219,82 1.236,90 1.254,22 1.271,78 E 1.172,70 1.189,12 1.205,76 1.222,64 1.239,76 1.257,12 1.274,72 1.292,56 1.310,66 1.329,01 F 1.225,47 1.242,63 1.260,02 1.277,66 1.295,55 1.313,69 1.332,08 1.350,73 1.369,64 1.388,81 G 1.280,62 1.298,54 1.316,72 1.335,16 1.353,85 1.372,80 1.392,02 1.411,51 1.431,27 1.451,31 H 1.338,24 1.356,98 1.375,98 1.395,24 1.414,77 1.434,58 1.454,66 1.475,03 1.495,68 1.516,62 I 1.398,46 1.418,04 1.437,89 1.458,03 1.478,44 1.499,14 1.520,12 1.541,41 1.562,99 1.584,87 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 992,98 1.006,88 1.020,97 1.035,27 1.049,76 1.064,46 1.079,36 1.094,47 1.109,79 1.125,33 B 1.037,66 1.052,19 1.066,92 .081,85 1.097,00 1.112,36 1.127,93 1.143,72 1.159,73 1.175,97 C 1.084,35 1.099,53 1.114,93 1.130,54 1.146,36 1.162,41 1.178,69 1.195,19 1.211,92 1.228,89 D 1.133,15 1.149,01 1.165,10 1.181,41 1.197,95 1.214,72 1.231,73 1.248,97 1.266,46 1.284,19 E 1.184,14 1.200,72 1.217,53 1.234,58 1.251,86 1.269,39 1.287,16 1.305,18 1.323,45 1.341,98 F 1.237,43 1.254,75 1.272,32 1.290,13 1.308,19 1.326,51 1.345,08 1.363,91 1.383,00 1.402,37 G 1.293,11 1.311,22 1.329,57 1.348,19 1.367,06 1.386,20 1.405,61 1.425,29 1.445,24 1.465,47 H 1.351,30 1.370,22 1.389,40 1.408 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto25,86 1.428,58 1.448,58 1.468,86 1.489,42 1.510,28 1.531,42 I 1.412,11 1.431,88 1.451,93 1.472,25 1.492,87 1.513,77 1.534,96 1.556,45 1.578,24 1.600,33 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.002,67 1.016,70 1.030,94 1.045,37 1.060,01 1.074,85 1.089,89 1.105,15 1.120,62 1.136,31 B 1.047,79 1.062,45 1.077,33 1.092,41 1.107,71 1.123,21 1.138,94 1.154,88 1.171,05 1.187,45 C 1.094,94 1.110,27 1.125,81 1.141,57 1.157,55 1.173,76 1.190,19 1.206,85 1.223,75 1.240,88 D 1.144,21 1.160,23 1.176,47 1.192,94 1.209,64 1.226,58 1.243,75 1.261,16 1.278,82 1.296,72 E 1.195,70 1.212,44 1.229,41 1.246,62 1.264,08 1.281,77 1.299,72 1.317,91 1.336,36 1.355,07 F 1.249,50 1.267,00 1.284,73 1.302,72 1.320,96 1.339,45 1.358,21 1.377,22 1.396,50 1.416,05 G 1.305,73 1.324,01 1.342,55 1.361,34 1.380,40 1.399,73 1.419,32 1.439,19 1.459,34 1.479,77 H 1.364,49 1.383,59 1.402,96 1.422,60 1.442,52 1.462,72 1.483,19 1.503,96 1.525,01 1.546,36 I 1.425,89 1.445,85 1.466,10 1.486,62 1.507,43 1.528,54 1.549,94 1.571,64 1.593,64 1.615,95 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.012,45 1.026,62 1.041,00 1.055,57 1.070,35 1.085,33 1.100,53 1.115,94 1.131,56 1.147,40 B 1.058,01 1.072,82 1.087,84 1.103,07 1.118,52 1.134,17 1.150,05 1.166,15 1.182,48 1.199,03 C 1.105,62 1.121,10 1.136,80 1.152,71 1.168,85 1.185,21 1.201,81 1.218,63 1.235,69 1.252,99 D 1.155,37 1.171,55 1.187,95 1.204,58 1.221,45 1.238,55 1.255,89 1.273,47 1.291,30 1.309,38 E 1.207,37 1.224,27 1.241,41 1.258,79 1.276,41 1.294,28 1.312,40 1.330,78 1.349,41 1.368,30 F 1.261,70 1.279,36 1.297,27 1.315,43 1.333,85 1.352,52 1.371,46 1.390,66 1.410,13 1.429,87 G 1.318,47 1.336,93 1.355,65 1.374,63 1.393,87 1.413,39 1.433,18 1.453,24 1.473,58 1.494,22 H 1.377,81 1.397,09 1.416,65 1.436,49 1.456,60 1.476,99 1.497,67 1.518,64 1.539,90 1.561,45 I 1.439,81 1.459,96 1.480,40 1.501,13 1.522,14 1.543,45 1.565,06 1.586,97 1.609,19 1.631,72 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.022,33 1.036,64 1.051,16 1.065,87 1.080,79 1.095,93 1.111,27 1.126,83 1.142,60 1.158,60 B 1.068,34 1.083,29 1.098,46 1.113,84 1.129,43 1.145,24 1.161,28 1.177,53 1.194,02 1.210,74 C 1.116,41 1.132,04 1.147,89 1.163,96 1.180,26 1.196,78 1.213,53 1.230,52 1.247,75 1.265,22 D 1.166,65 1.182,98 1.199,54 1.216,34 1.233,37 1.250,63 1.268,14 1.285,90 1.303,90 1.322,15 E 1.219,15 1.236,22 1.253,52 1.271,07 1.288,87 1.306,91 1.325,21 1.343,76 1.362,57 1.381,65 F 1.274,01 1.291,85 1.309,93 1.328,27 1.346,87 1.365,72 1.384,84 1.404,23 1.423,89 1.443,82 G 1.331,34 1.349,98 1.368,88 1.388,04 1.407,48 1.427,18 1.447,16 1.467,42 1.487,97 1.508,80 H 1.391,25 1.410,73 1.430,48 1.450,51 1.470,81 1.491,40 1.512,28 1.533,46 1.554,92 1.576,69 I 1.453,86 1.474,21 1.494,85 1.515,78 1.537,00 1.558,52 1.580,34 1.602,46 1.624,90 1.647,64 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.032,31 1.046,76 1.061,41 1.076,27 1.091,34 1.106,62 1.122,11 1.137,82 1.153,75 1.169,91 B 1.078,76 1.093,86 1.109,18 1.124,71 1.140,45 1.156,42 1.172,61 1.189,03 1.205,67 1.222,55 C 1.127,31 1.143,09 1.159,09 1.175,32 1.191,77 1.208,46 1.225,38 1.242,53 1.259,93 1.277,57 D 1.178,03 1.194,53 1.211,25 1.228,21 1.245,40 1.262,84 1.280,52 1.298,45 1.316,62 1.335,06 E 1.231,05 1.248,28 1.265,76 1.283,48 1.301,45 1.319,67 1.338,14 1.356,88 1.375,87 1.395,13 F 1.286,44 1.304,45 1.322,72 1.341,23 1.360,01 1.379,05 1.398,36 1.417,93 1.437,79 1.457,91 G 1.344,33 1.363,15 1.382,24 1.401,59 1.421,21 1.441,11 1.461,28 1.481,74 1.502,49 1.523,52 H 1.404,83 1.424,50 1.444,44 1.464,66 1.485,17 1.505,96 1.527,04 1.548,42 1.570,10 1.592,08 I 1.468,05 1.488,60 1.509,44 1.530,57 1.552,00 1.573,73 1.595,76 1.618,10 1.640,75 1.663,72 PCCDV SAÚDE AG IV - CARGOS: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.117,94 1.133,59 1.149,46 1.165,55 1.181,87 1.198,41 1.215,19 1.232,20 1.249,45 1.266,95 B 1.168,24 1.184,60 1.201,18 1.218,00 1.235,05 1.252,34 1.269,87 1.287,65 1.305,68 1.323,96 C 1.220,81 1.237,90 1.255,24 1.272,81 1.290,63 1.308,70 1.327,02 1.345,60 1.364,43 1.383,54 D 1.275,75 1.293,61 1.311,72 1.330,08 1.348,71 1.367,59 1.386,73 1.406,15 1.425,83 1.445,80 E 1.333,16 1.351,82 1.370,75 1.389,94 1.409,40 1.429,13 1.449,14 1.469,42 1.490,00 1.510,86 F 1.393,15 1.412,65 1.432,43 1.452,49 1.472,82 1.493,44 1.514,35 1.535,55 1.557,05 1.578,85 G 1.455,84 1.476,22 1.496,89 1.517,85 1.539,10 1.560,64 1.582,49 1.604,65 1.627,11 1.649,89 H 1.521,36 1.542,65 1.564,25 1.586,15 1.608,36 1.630,87 1.653,71 1.676,86 1.700,33 1.724,14 I 1.589,82 1.612,07 1.634,64 1.657,53 1.680,73 1.704,26 1.728,12 1.752,32 1.776,85 1.801,72 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.128,84 1.144,65 1.160,67 1.176,92 1.193,40 1.210,11 1.227,05 1.244,23 1.261,65 1.279,31 B 1.179,64 1.196,16 1.212,90 1.229,88 1.247,10 1.264,56 1.282,27 1.300,22 1.318,42 1.336,88 C 1.232,73 1.249,98 1.267,48 1.285,23 1.303,22 1.321,47 1.339,97 1.358,73 1.377,75 1.397,04 D 1.288,20 1.306,23 1.324,52 1.343,06 1.361,87 1.380,93 1.400,27 1.419,87 1.439,75 1.459,91 E 1.346,17 1.365,01 1.384,12 1.403,50 1.423,15 1.443,08 1.463,28 1.483,76 1.504,54 1.525,60 F 1.406,75 1.426,44 1.446,41 1.466,66 1.487,19 1.508,01 1.529,13 1.550,53 1.572,24 1.594,25 G 1.470,05 1.490,63 1.511,50 1.532,66 1.554,12 1.575,87 1.597,94 1.620,31 1.642,99 1.665,99 H 1.536,20 1.557,71 1.579,52 1.601,63 1.624,05 1.646,79 1.669,84 1.693,22 1.716,93 1.740,96 I 1.605,33 1.627,81 1.650,59 1.673,70 1.697,13 1.720,89 1.744,99 1.769,42 1.794,19 1.819,31 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.139,86 1.155,82 1.172,00 1.188,41 1.205,05 1.221,92 1.239,02 1.256,37 1.273,96 1.291,79 B 1.191,15 1.207,83 1.224,74 1.241,89 1.259,27 1.276,90 1.294,78 1.312,91 1.331,29 1.349,93 C 1.244,76 1.262,18 1.279,85 1.297,77 1.315,94 1.334,36 1.353,04 1.371,99 1.391,20 1.410,67 D 1.300,77 1.318,98 1.337,45 1.356,17 1.375,16 1.394,41 1.413,93 1.433,73 1.453,80 1.474,15 E 1.359,3 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto261 1.378,34 1.397,63 1.417,20 1.437,04 1.457,16 1.477,56 1.498,24 1.519,22 1.540,49 F 1.420,47 1.440,36 1.460,53 1.480,97 1.501,71 1.522,73 1.544,05 1.565,67 1.587,58 1.609,81 G 1.484,40 1.505,18 1.526,25 1.547,62 1.569,28 1.591,25 1.613,53 1.636,12 1.659,03 1.682,25 H 1.551,19 1.572,91 1.594,93 1.617,26 1.639,90 1.662,86 1.686,14 1.709,75 1.733,68 1.757,95 I 1.621,00 1.643,69 1.666,70 1.690,04 1.713,70 1.737,69 1.762,02 1.786,68 1.811,70 1.837,06 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.150,98 1.167,10 1.183,44 1.200,01 1.216,81 1.233,84 1.251,11 1.268,63 1.286,39 1.304,40 B 1.202,78 1.219,62 1.236,69 1.254,01 1.271,56 1.289,36 1.307,42 1.325,72 1.344,28 1.363,10 C 1.256,90 1.274,50 1.292,34 1.310,44 1.328,78 1.347,39 1.366,25 1.385,38 1.404,77 1.424,44 D 1.313,46 1.331,85 1.350,50 1.369,41 1.388,58 1.408,02 1.427,73 1.447,72 1.467,99 1.488,54 E 1.372,57 1.391,79 1.411,27 1.431,03 1.451,06 1.471,38 1.491,98 1.512,87 1.534,05 1.555,52 F 1.434,34 1.454,42 1.474,78 1.495,43 1.516,36 1.537,59 1.559,12 1.580,94 1.603,08 1.625,52 G 1.498,88 1.519,87 1.541,14 1.562,72 1.584,60 1.606,78 1.629,28 1.652,09 1.675,22 1.698,67 H 1.566,33 1.588,26 1.610,50 1.633,04 1.655,90 1.679,09 1.702,59 1.726,43 1.750,60 1.775,11 I 1.636,82 1.659,73 1.682,97 1.706,53 1.730,42 1.754,65 1.779,21 1.804,12 1.829,38 1.854,99 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.162,22 1.178,49 1.194,99 1.211,72 1.228,68 1.245,88 1.263,32 1.281,01 1.298,95 1.317,13 B 1.214,52 1.231,52 1.248,76 1.266,24 1.283,97 1.301,95 1.320,17 1.338,66 1.357,40 1.376,40 C 1.269,17 1.286,94 1.304,96 1.323,22 1.341,75 1.360,53 1.379,58 1.398,90 1.418,48 1.438,34 D 1.326,28 1.344,85 1.363,68 1.382,77 1.402,13 1.421,76 1.441,66 1.461,85 1.482,31 1.503,06 E 1.385,97 1.405,37 1.425,04 1.444,99 1.465,22 1.485,74 1.506,54 1.527,63 1.549,02 1.570,70 F 1.448,33 1.468,61 1.489,17 1.510,02 1.531,16 1.552,60 1.574,33 1.596,37 1.618,72 1.641,38 G 1.513,51 1.534,70 1.556,18 1.577,97 1.600,06 1.622,46 1.645,18 1.668,21 1.691,56 1.715,25 H 1.581,62 1.603,76 1.626,21 1.648,98 1.672,06 1.695,47 1.719,21 1.743,28 1.767,68 1.792,43 I 1.652,79 1.675,93 1.699,39 1.723,18 1.747,31 1.771,77 1.796,57 1.821,73 1.847,23 1.873,09 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.173,56 1.189,99 1.206,65 1.223,54 1.240,67 1.258,04 1.275,65 1.293,51 1.311,62 1.329,98 B 1.226,37 1.243,54 1.260,95 1.278,60 1.296,50 1.314,65 1.333,06 1.351,72 1.370,64 1.389,83 C 1.281,56 1.299,50 1.317,69 1.336,14 1.354,84 1.373,81 1.393,04 1.412,55 1.432,32 1.452,38 D 1.339,23 1.357,97 1.376,99 1.396,26 1.415,81 1.435,63 1.455,73 1.476,11 1.496,78 1.517,73 E 1.399,49 1.419,08 1.438,95 1.459,10 1.479,52 1.500,24 1.521,24 1.542,54 1.564,13 1.586,03 F 1.462,47 1.482,94 1.503,70 1.524,76 1.546,10 1.567,75 1.589,70 1.611,95 1.634,52 1.657,40 G 1.528,28 1.549,67 1.571,37 1.593,37 1.615,68 1.638,30 1.661,23 1.684,49 1.708,07 1.731,98 H 1.597,05 1.619,41 1.642,08 1.665,07 1.688,38 1.712,02 1.735,99 1.760,29 1.784,94 1.809,92 I 1.668,92 1.692,28 1.715,98 1.740,00 1.764,36 1.789,06 1.814,11 1.839,50 1.865,26 1.891,37 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.185,01 1.201,60 1.218,42 1.235,48 1.252,78 1.270,32 1.288,10 1.306,14 1.324,42 1.342,96 B 1.238,34 1.255,67 1.273,25 1.291,08 1.309,15 1.327,48 1.346,07 1.364,91 1.384,02 1.403,40 C 1.294,06 1.312,18 1.330,55 1.349,18 1.368,07 1.387,22 1.406,64 1.426,33 1.446,30 1.466,55 D 1.352,29 1.371,23 1.390,42 1.409,89 1.429,63 1.449,64 1.469,94 1.490,52 1.511,38 1.532,54 E 1.413,15 1.432,93 1.452,99 1.473,33 1.493,96 1.514,88 1.536,09 1.557,59 1.579,40 1.601,51 F 1.476,74 1.497,41 1.518,38 1.539,63 1.561,19 1.583,05 1.605,21 1.627,68 1.650,47 1.673,58 G 1.543,19 1.564,80 1.586,70 1.608,92 1.631,44 1.654,28 1.677,44 1.700,93 1.724,74 1.748,89 H 1.612,64 1.635,21 1.658,11 1.681,32 1.704,86 1.728,73 1.752,93 1.777,47 1.802,35 1.827,59 I 1.685,21 1.708,80 1.732,72 1.756,98 1.781,58 1.806,52 1.831,81 1.857,46 1.883,46 1.909,83 PCCDV SAÚDE AG V CARGOS: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40H E TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.213,39 1.230,38 1.247,60 1.265,07 1.282,78 1.300,74 1.318,95 1.337,42 1.356,14 1.375,13 B 1.267,99 1.285,74 1.303,75 1.322,00 1.340,51 1.359,27 1.378,30 1.397,60 1.417,17 1.437,01 C 1.325,05 1.343,60 1.362,41 1.381,49 1.400,83 1.420,44 1.440,33 1.460,49 1.480,94 1.501,67 D 1.384,68 1.404,07 1.423,72 1.443,65 1.463,87 1.484,36 1.505,14 1.526,21 1.547,58 1.569,25 E 1.446,99 1.467,25 1.487,79 1.508,62 1.529,74 1.551,16 1.572,87 1.594,89 1.617,22 1.639,86 F 1.512,11 1.533,27 1.554,74 1.576,51 1.598,58 1.620,96 1.643,65 1.666,66 1.690,00 1.713,66 G 1.580,15 1.602,27 1.624,70 1.647,45 1.670,51 1.693,90 1.717,62 1.741,66 1.766,05 1.790,77 H 1.651,26 1.674,37 1.697,82 1.721,59 1.745,69 1.770,13 1.794,91 1.820,04 1.845,52 1.871,36 I 1.725,56 1.749,72 1.774,22 1.799,06 1.824,24 1.849,78 1.875,68 1.901,94 1.928,57 1.955,57 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.225,23 1.242,38 1.259,78 1.277,42 1.295,30 1.313,43 1.331,82 1.350,47 1.369,37 1.388,54 B 1.280,37 1.298,29 1.316,47 1.334,90 1.353,59 1.372,54 1.391,75 1.411,24 1.431,00 1.451,03 C 1.337,98 1.356,72 1.375,71 1.394,97 1.414,50 1.434,30 1.454,38 1.474,74 1.495,39 1.516,33 D 1.398,19 1.417,77 1.437,62 1.457,74 1.478,15 1.498,85 1.519,83 1.541,11 1.562,68 1.584,56 E 1.461,11 1.481,57 1.502,31 1.523,34 1.544,67 1.566,29 1.588,22 1.610,46 1.633,00 1.655,87 F 1.526,86 1.548,24 1.569,91 1.591,89 1.614,18 1.636,78 1.659,69 1.682,93 1.706,49 1.730,38 G 1.595,57 1.617,91 1.640,56 1.663,53 1.686,82 1.710,43 1.734,38 1.758,66 1.783,28 1.808,25 H 1.667,37 1.690,71 1.714,38 1.738,39 1.762,72 1.787,40 1.812,42 1.837,80 1.863,53 1.889,62 I 1.742,40 1.766,80 1.791,53 1.816,61 1.842,05 1.867,83 1.893,98 1.920,50 1.947,39 1.974,65 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.237,19 1.254,51 1.272,07 1.289,88 1.307,94 1.326,25 1.344,82 1.363,65 1.382,74 1.402,10 B 1.292,86 1.310,96 1.329,32 1.347,93 1.366,80 1.385,93 1.405,34 1.425,01 1.444,96 1.465,19 C 1.351,04 1.369,96 1.389,13 1.408,58 1.428,30 1.448,30 1.468,58 1.489,14 1.509,98 1.531,12 D 1.411,84 1.431,60 1.451,65 1.471,97 1.492,58 1.513,47 1.534,66 1.556,15 1.577,93 1.600,02 E 1.475,37 1.496,03 1.516,97 1.538,21 1.559,74 1.581,58 1.603,72 1.626,17 1.648,94 1.672,02 F 1.541,76 1.563,35 1.585,23 1.607,43 1.629,93 1.652,75 1.675,89 1.699,35 1.723,14 1.747,27 G 1.611,14 1.633,70 1.656,57 1.679,76 1.703,28 1.727,12 1.751,30 1.775,82 1.800,68 1.825,89 H 1.683,64 1.707,21 1.731,11 1.755,35 1.779,93 1.804,84 1.830,11 1.855,73 1.881,71 1.908,06 I 1.759,41 1.784,04 1.809,01 1.834,34 1.860,02 1.886,06 1.912,47 1.939,24 1.966,39 1.993,92 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.249,26 1.266,75 1.284,49 1.302,47 1.320,70 1.339,19 1.357,94 1.376,95 1.396,23 1.415,78 B 1.305,48 1.323,76 1.342,29 1.361,08 1.380,14 1.399,46 1.419,05 1.438,92 1.459,06 1.479,49 C 1.364,23 1.383,32 1.402,69 1.422,33 1.442,24 1.462,43 1.482,91 1.503,67 1.524,72 1.546,06 D 1.425,62 1.445,57 1.465,81 1.486,33 1.507,14 1.528,24 1.549,64 1.571,33 1.593,33 1.615,64 E 1.489,77 1.510,62 1.531,77 1.55 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto273,22 1.574,96 1.597,01 1.619,37 1.642,04 1.665,03 1.688,34 F 1.556,81 1.578,60 1.600,70 1.623,11 1.645,84 1.668,88 1.692,24 1.715,93 1.739,96 1.764,32 G 1.626,86 1.649,64 1.672,74 1.696,15 1.719,90 1.743,98 1.768,39 1.793,15 1.818,26 1.843,71 H 1.700,07 1.723,87 1.748,01 1.772,48 1.797,30 1.822,46 1.847,97 1.873,84 1.900,08 1.926,68 I 1.776,58 1.801,45 1.826,67 1.852,24 1.878,17 1.904,47 1.931,13 1.958,17 1.985,58 2.013,38 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.261,45 1.279,11 1.297,02 1.315,18 1.333,59 1.352,26 1.371,19 1.390,39 1.409,86 1.429,59 B 1.318,22 1.336,67 1.355,39 1.374,36 1.393,60 1.413,11 1.432,90 1.452,96 1.473,30 1.493,93 C 1.377,54 1.396,82 1.416,38 1.436,21 1.456,32 1.476,70 1.497,38 1.518,34 1.539,60 1.561,15 D 1.439,53 1.459,68 1.480,12 1.500,84 1.521,85 1.543,16 1.564,76 1.586,67 1.608,88 1.631,40 E 1.504,31 1.525,37 1.546,72 1.568,38 1.590,33 1.612,60 1.635,17 1.658,07 1.681,28 1.704,82 F 1.572,00 1.594,01 1.616,32 1.638,95 1.661,90 1.685,16 1.708,76 1.732,68 1.756,94 1.781,53 G 1.642,74 1.665,74 1.689,06 1.712,71 1.736,68 1.761,00 1.785,65 1.810,65 1.836,00 1.861,70 H 1.716,66 1.740,70 1.765,07 1.789,78 1.814,83 1.840,24 1.866,01 1.892,13 1.918,62 1.945,48 I 1.793,91 1.819,03 1.844,49 1.870,32 1.896,50 1.923,05 1.949,98 1.977,28 2.004,96 2.033,03 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.273,76 1.291,60 1.309,68 1.328,01 1.346,61 1.365,46 1.384,58 1.403,96 1.423,61 1.443,55 B 1.331,08 1.349,72 1.368,61 1.387,77 1.407,20 1.426,90 1.446,88 1.467,14 1.487,68 1.508,50 C 1.390,98 1.410,46 1.430,20 1.450,22 1.470,53 1.491,12 1.511,99 1.533,16 1.554,62 1.576,39 D 1.453,58 1.473,93 1.494,56 1.515,48 1.536,70 1.558,22 1.580,03 1.602,15 1.624,58 1.647,33 E 1.518,99 1.540,25 1.561,82 1.583,68 1.605,85 1.628,34 1.651,13 1.674,25 1.697,69 1.721,45 F 1.587,34 1.609,56 1.632,10 1.654,95 1.678,12 1.701,61 1.725,43 1.749,59 1.774,08 1.798,92 G 1.658,77 1.681,99 1.705,54 1.729,42 1.753,63 1.778,18 1.803,08 1.828,32 1.853,92 1.879,87 H 1.733,42 1.757,68 1.782,29 1.807,24 1.832,55 1.858,20 1.884,22 1.910,59 1.937,34 1.964,47 I 1.811,42 1.836,78 1.862,49 1.888,57 1.915,01 1.941,82 1.969,01 1.996,57 2.024,52 2.052,87 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.286,19 1.304,20 1.322,46 1.340,97 1.359,75 1.378,78 1.398,09 1.417,66 1.437,51 1.457,63 B 1.344,07 1.362,89 1.381,97 1.401,32 1.420,94 1.440,83 1.461,00 1.481,45 1.502,20 1.523,23 C 1.404,56 1.424,22 1.444,16 1.464,38 1.484,88 1.505,67 1.526,75 1.548,12 1.569,79 1.591,77 D 1.467,76 1.488,31 1.509,15 1.530,27 1.551,70 1.573,42 1.595,45 1.617,79 1.640,43 1.663,40 E 1.533,81 1.555,28 1.577,06 1.599,14 1.621,52 1.644,23 1.667,24 1.690,59 1.714,25 1.738,25 F 1.602,83 1.625,27 1.648,03 1.671,10 1.694,49 1.718,22 1.742,27 1.766,66 1.791,40 1.816,48 G 1.674,96 1.698,41 1.722,19 1.746,30 1.770,75 1.795,54 1.820,67 1.846,16 1.872,01 1.898,22 H 1.750,33 1.774,84 1.799,68 1.824,88 1.850,43 1.876,33 1.902,60 1.929,24 1.956,25 1.983,64 I 1.829,10 1.854,70 1.880,67 1.907,00 1.933,70 1.960,77 1.988,22 2.016,06 2.044,28 2.072,90 PCCDV SAÚDE AG VI - CARGO: TÉCNICO SAÚDE BUCAL 40H 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.315,47 1.333,89 1.352,56 1.371,50 1.390,70 1.410,17 1.429,91 1.449,93 1.470,23 1.490,81 B 1.374,67 1.393,91 1.413,43 1.433,22 1.453,28 1.473,63 1.494,26 1.515,18 1.536,39 1.557,90 C 1.436,53 1.456,64 1.477,03 1.497,71 1.518,68 1.539,94 1.561,50 1.583,36 1.605,53 1.628,00 D 1.501,17 1.522,19 1.543,50 1.565,11 1.587,02 1.609,24 1.631,77 1.654,61 1.677,78 1.701,26 E 1.568,72 1.590,69 1.612,96 1.635,54 1.658,43 1.681,65 1.705,20 1.729,07 1.753,28 1.777,82 F 1.639,32 1.662,27 1.685,54 1.709,14 1.733,06 1.757,33 1.781,93 1.806,88 1.832,17 1.857,82 G 1.713,09 1.737,07 1.761,39 1.786,05 1.811,05 1.836,41 1.862,12 1.888,19 1.914,62 1.941,43 H 1.790,17 1.815,24 1.840,65 1.866,42 1.892,55 1.919,05 1.945,91 1.973,15 2.000,78 2.028,79 I 1.870,73 1.896,92 1.923,48 1.950,41 1.977,71 2.005,40 2.033,48 2.061,95 2.090,81 2.120,09 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.328,31 1.346,91 1.365,76 1.384,88 1.404,27 1.423,93 1.443,87 1.464,08 1.484,58 1.505,36 B 1.388,08 1.407,52 1.427,22 1.447,20 1.467,46 1.488,01 1.508,84 1.529,96 1.551,38 1.573,10 C 1.450,55 1.470,85 1.491,45 1.512,33 1.533,50 1.554,97 1.576,74 1.598,81 1.621,20 1.643,89 D 1.515,82 1.537,04 1.558,56 1.580,38 1.602,51 1.624,94 1.647,69 1.670,76 1.694,15 1.717,87 E 1.584,03 1.606,21 1.628,70 1.651,50 1.674,62 1.698,06 1.721,84 1.745,94 1.770,39 1.795,17 F 1.655,31 1.678,49 1.701,99 1.725,82 1.749,98 1.774,48 1.799,32 1.824,51 1.850,05 1.875,95 G 1.729,80 1.754,02 1.778,58 1.803,48 1.828,73 1.854,33 1.880,29 1.906,61 1.933,31 1.960,37 H 1.807,64 1.832,95 1.858,61 1.884,63 1.911,02 1.937,77 1.964,90 1.992,41 2.020,30 2.048,59 I 1.888,99 1.915,43 1.942,25 1.969,44 1.997,01 2.024,97 2.053,32 2.082,07 2.111,22 2.140,77 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.341,27 1.360,05 1.379,09 1.398,40 1.417,97 1.437,83 1.457,96 1.478,37 1.499,06 1.520,05 B 1.401,63 1.421,25 1.441,15 1.461,33 1.481,78 1.502,53 1.523,56 1.544,89 1.566,52 1.588,45 C 1.464,70 1.485,21 1.506,00 1.527,08 1.548,46 1.570,14 1.592,12 1.614,41 1.637,02 1.659,93 D 1.530,61 1.552,04 1.573,77 1.595,80 1.618,14 1.640,80 1.663,77 1.687,06 1.710,68 1.734,63 E 1.599,49 1.621,88 1.644,59 1.667,61 1.690,96 1.714,63 1.738,64 1.762,98 1.787,66 1.812,69 F 1.671,47 1.694,87 1.718,60 1.742,66 1.767,05 1.791,79 1.816,88 1.842,31 1.868,11 1.894,26 G 1.746,68 1.771,14 1.795,93 1.821,08 1.846,57 1.872,42 1.898,64 1.925,22 1.952,17 1.979,50 H 1.825,29 1.850,84 1.876,75 1.903,03 1.929,67 1.956,68 1.984,08 2.011,85 2.040,02 2.068,58 I 1.907,42 1.934,13 1.961,20 1.988,66 2.016,50 2.044,73 2.073,36 2.102,39 2.131,82 2.161,67 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.354,36 1.373,32 1.392,55 1.412,04 1.431,81 1.451,86 1.472,18 1.492,79 1.513,69 1.534,89 B 1.415,31 1.435,12 1.455,21 1.475,59 1.496,24 1.517,19 1.538,43 1.559,97 1.581,81 1.603,96 C 1.479,00 1.499,70 1.520,70 1.541,99 1.563,58 1.585,47 1.607,66 1.630,17 1.652,99 1.676,13 D 1.545,55 1.567,19 1.589,13 1.611,38 1.633,94 1.656,81 1.680,01 1.703,53 1.727,38 1.751,56 E 1.615,10 1.637,71 1.660,64 1.683,89 1.707,46 1.731,37 1.755,61 1.780,19 1.805,11 1.830,38 F 1.687,78 1.711,41 1.735,37 1.759,66 1.784,30 1.809,28 1.834,61 1.860,29 1.886,34 1.912,75 G 1.763,73 1.788,42 1.813,46 1.838,85 1.864,59 1.890,70 1.917,17 1.944,01 1.971,22 1.998,82 H 1.843,10 1.868,90 1.895,07 1.921,60 1.948,50 1.975,78 2.003,44 2.031,49 2.059,93 2.088,77 I 1.926,04 1.953,00 1.980,34 2.008,07 2.036,18 2.064,69 2.093,59 2.122,90 2.152,62 2.182,76 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.367,58 1.386,72 1.406,14 1.425,82 1.445,79 1.466,03 1.486,55 1.507,36 1.528,47 1.549,86 B 1.429,12 1.449,13 1.469,41 1.489,99 1.510,85 1.532,00 1.553,45 1.575,19 1.597,25 1.619,61 C 1.493,43 1.514,34 1.535,54 1.557,04 1.578,83 1.600,94 1.623,35 1.646,08 1.669,12 1.692,49 D 1.560,63 1.582,48 1.604,64 1.627,10 1.649,88 1.672,98 1.696,40 1.720,15 1.744,23 1.768,65 E 1.630,86 1.653,69 1.676,85 1.700,32 1.724,13 1.748,26 1.772,74 1.797,56 1.822,72 1. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto28848,24 F 1.704,25 1.728,11 1.752,30 1.776,84 1.801,71 1.826,94 1.852,51 1.878,45 1.904,75 1.931,41 G 1.780,94 1.805,88 1.831,16 1.856,79 1.882,79 1.909,15 1.935,88 1.962,98 1.990,46 2.018,33 H 1.861,08 1.887,14 1.913,56 1.940,35 1.967,51 1.995,06 2.022,99 2.051,31 2.080,03 2.109,15 I 1.944,83 1.972,06 1.999,67 2.027,67 2.056,05 2.084,84 2.114,02 2.143,62 2.173,63 2.204,06 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.380,92 1.400,26 1.419,86 1.439,74 1.459,89 1.480,33 1.501,06 1.522,07 1.543,38 1.564,99 B 1.443,07 1.463,27 1.483,75 1.504,53 1.525,59 1.546,95 1.568,61 1.590,57 1.612,83 1.635,41 C 1.508,00 1.529,12 1.550,52 1.572,23 1.594,24 1.616,56 1.639,19 1.662,14 1.685,41 1.709,01 D 1.575,86 1.597,93 1.620,30 1.642,98 1.665,98 1.689,31 1.712,96 1.736,94 1.761,25 1.785,91 E 1.646,78 1.669,83 1.693,21 1.716,91 1.740,95 1.765,32 1.790,04 1.815,10 1.840,51 1.866,28 F 1.720,88 1.744,97 1.769,40 1.794,18 1.819,29 1.844,76 1.870,59 1.896,78 1.923,33 1.950,26 G 1.798,32 1.823,50 1.849,03 1.874,91 1.901,16 1.927,78 1.954,77 1.982,13 2.009,88 2.038,02 H 1.879,25 1.905,56 1.932,23 1.959,28 1.986,71 2.014,53 2.042,73 2.071,33 2.100,33 2.129,73 I 1.963,81 1.991,31 2.019,18 2.047,45 2.076,12 2.105,18 2.134,66 2.164,54 2.194,84 2.225,57 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.394,40 1.413,92 1.433,72 1.453,79 1.474,14 1.494,78 1.515,71 1.536,93 1.558,44 1.580,26 B 1.457,15 1.477,55 1.498,23 1.519,21 1.540,48 1.562,04 1.583,91 1.606,09 1.628,57 1.651,37 C 1.522,72 1.544,04 1.565,65 1.587,57 1.609,80 1.632,34 1.655,19 1.678,36 1.701,86 1.725,68 D 1.591,24 1.613,52 1.636,11 1.659,01 1.682,24 1.705,79 1.729,67 1.753,89 1.778,44 1.803,34 E 1.662,85 1.686,13 1.709,73 1.733,67 1.757,94 1.782,55 1.807,51 1.832,81 1.858,47 1.884,49 F 1.737,68 1.762,00 1.786,67 1.811,68 1.837,05 1.862,77 1.888,85 1.915,29 1.942,10 1.969,29 G 1.815,87 1.841,29 1.867,07 1.893,21 1.919,72 1.946,59 1.973,84 2.001,48 2.029,50 2.057,91 H 1.897,59 1.924,15 1.951,09 1.978,41 2.006,10 2.034,19 2.062,67 2.091,54 2.120,83 2.150,52 I 1.982,98 2.010,74 2.038,89 2.067,43 2.096,38 2.125,73 2.155,49 2.185,66 2.216,26 2.247,29 PCCDV SAÚDE AG XV CARGOS: FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL 20H 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.517,22 1.538,46 1.560,00 1.581,84 1.603,98 1.626,44 1.649,21 1.672,30 1.695,71 1.719,45 B 1.585,49 1.607,69 1.630,20 1.653,02 1.676,16 1.699,63 1.723,42 1.747,55 1.772,02 1.796,83 C 1.656,84 1.680,04 1.703,56 1.727,41 1.751,59 1.776,11 1.800,98 1.826,19 1.851,76 1.877,68 D 1.731,40 1.755,64 1.780,22 1.805,14 1.830,41 1.856,04 1.882,02 1.908,37 1.935,09 1.962,18 E 1.809,31 1.834,64 1.860,33 1.886,37 1.912,78 1.939,56 1.966,71 1.994,25 2.022,17 2.050,48 F 1.890,73 1.917,20 1.944,04 1.971,26 1.998,86 2.026,84 2.055,22 2.083,99 2.113,16 2.142,75 G 1.975,81 2.003,47 2.031,52 2.059,96 2.088,80 2.118,05 2.147,70 2.177,77 2.208,26 2.239,17 H 2.064,72 2.093,63 2.122,94 2.152,66 2.182,80 2.213,36 2.244,35 2.275,77 2.307,63 2.339,93 I 2.157,64 2.187,84 2.218,47 2.249,53 2.281,03 2.312,96 2.345,34 2.378,18 2.411,47 2.445,23 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.532,02 1.553,47 1.575,22 1.597,27 1.619,64 1.642,31 1.665,30 1.688,62 1.712,26 1.736,23 B 1.600,97 1.623,38 1.646,11 1.669,15 1.692,52 1.716,22 1.740,24 1.764,61 1.789,31 1.814,36 C 1.673,01 1.696,43 1.720,18 1.744,26 1.768,68 1.793,45 1.818,55 1.844,01 1.869,83 1.896,01 D 1.748,29 1.772,77 1.797,59 1.822,76 1.848,27 1.874,15 1.900,39 1.926,99 1.953,97 1.981,33 E 1.826,97 1.852,55 1.878,48 1.904,78 1.931,45 1.958,49 1.985,91 2.013,71 2.041,90 2.070,49 F 1.909,18 1.935,91 1.963,01 1.990,50 2.018,36 2.046,62 2.075,27 2.104,33 2.133,79 2.163,66 G 1.995,09 2.023,03 2.051,35 2.080,07 2.109,19 2.138,72 2.168,66 2.199,02 2.229,81 2.261,02 H 2.084,87 2.114,06 2.143,66 2.173,67 2.204,10 2.234,96 2.266,25 2.297,98 2.330,15 2.362,77 I 2.178,69 2.209,20 2.240,12 2.271,49 2.303,29 2.335,53 2.368,23 2.401,38 2.435,00 2.469,09 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.546,98 1.568,63 1.590,59 1.612,86 1.635,44 1.658,34 1.681,56 1.705,10 1.728,97 1.753,17 B 1.616,59 1.639,22 1.662,17 1.685,44 1.709,04 1.732,96 1.757,23 1.781,83 1.806,77 1.832,07 C 1.689,34 1.712,99 1.736,97 1.761,29 1.785,94 1.810,95 1.836,30 1.862,01 1.888,08 1.914,51 D 1.765,36 1.790,07 1.815,13 1.840,54 1.866,31 1.892,44 1.918,93 1.945,80 1.973,04 2.000,66 E 1.844,80 1.870,62 1.896,81 1.923,37 1.950,30 1.977,60 2.005,29 2.033,36 2.061,83 2.090,69 F 1.927,81 1.954,80 1.982,17 2.009,92 2.038,06 2.066,59 2.095,52 2.124,86 2.154,61 2.184,77 G 2.014,56 2.042,77 2.071,37 2.100,37 2.129,77 2.159,59 2.189,82 2.220,48 2.251,57 2.283,09 H 2.105,22 2.134,69 2.164,58 2.194,88 2.225,61 2.256,77 2.288,36 2.320,40 2.352,89 2.385,83 I 2.199,95 2.230,75 2.261,98 2.293,65 2.325,76 2.358,32 2.391,34 2.424,82 2.458,77 2.493,19 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.562,07 1.583,94 1.606,12 1.628,60 1.651,40 1.674,52 1.697,97 1.721,74 1.745,84 1.770,28 B 1.632,37 1.655,22 1.678,39 1.701,89 1.725,72 1.749,88 1.774,37 1.799,21 1.824,40 1.849,95 C 1.705,82 1.729,70 1.753,92 1.778,47 1.803,37 1.828,62 1.854,22 1.880,18 1.906,50 1.933,19 D 1.782,58 1.807,54 1.832,85 1.858,51 1.884,52 1.910,91 1.937,66 1.964,79 1.992,29 2.020,19 E 1.862,80 1.888,88 1.915,32 1.942,14 1.969,33 1.996,90 2.024,86 2.053,20 2.081,95 2.111,10 F 1.946,63 1.973,88 2.001,51 2.029,53 2.057,95 2.086,76 2.115,97 2.145,60 2.175,64 2.206,09 G 2.034,22 2.062,70 2.091,58 2.120,86 2.150,56 2.180,66 2.211,19 2.242,15 2.273,54 2.305,37 H 2.125,76 2.155,52 2.185,70 2.216,30 2.247,33 2.278,79 2.310,70 2.343,05 2.375,85 2.409,11 I 2.221,42 2.252,52 2.284,06 2.316,04 2.348,46 2.381,34 2.414,68 2.448,48 2.482,76 2.517,52 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.577,32 1.599,40 1.621,79 1.644,50 1.667,52 1.690,86 1.714,54 1.738,54 1.762,88 1.787,56 B 1.648,30 1.671,37 1.694,77 1.718,50 1.742,56 1.766,95 1.791,69 1.816,77 1.842,21 1.868,00 C 1.722,47 1.746,58 1.771,04 1.795,83 1.820,97 1.846,46 1.872,32 1.898,53 1.925,11 1.952,06 D 1.799,98 1.825,18 1.850,73 1.876,64 1.902,92 1.929,56 1.956,57 1.983,96 2.011,74 2.039,90 E 1.880,98 1.907,31 1.934,01 1.961,09 1.988,55 2.016,39 2.044,62 2.073,24 2.102,27 2.131,70 F 1.965,62 1.993,14 2.021,05 2.049,34 2.078,03 2.107,12 2.136,62 2.166,54 2.196,87 2.227,62 G 2.054,08 2.082,83 2.111,99 2.141,56 2.171,54 2.201,94 2.232,77 2.264,03 2.295,73 2.327,87 H 2.146,51 2.176,56 2.207,03 2.237,93 2.269,26 2.301,03 2.333,25 2.365,91 2.399,03 2.432,62 I 2.243,10 2.274,51 2.306,35 2.338,64 2.371,38 2.404,58 2.438,24 2.472,38 2.506,99 2.542,09 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.592,71 1.615,01 1.637,62 1.660,54 1.683,79 1.707,36 1.731,27 1.755,50 1.780,08 1.805,00 B 1.664,38 1.687,68 1.711,31 1.735,27 1.759,56 1.784,20 1.809,17 1.834,50 1.860,19 1.886,23 C 1.739,28 1.763,63 1.788,32 1.813,35 1.838,74 1.864,48 1.890,59 1.917,06 1.943,89 1.971,11 D 1.817,55 1.842,99 1.868,79 1.894,96 1.921,49 1.948,39 1.975,66 2.003,32 2.031,37 2.059,81 E 1.899,33 1.925,93 1.952,89 1.980,23 2.007,95 2.036,06 2.064,57 2.093,47 2.122,78 2.152,50 F 1.984,80 2.012,59 2 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto29.040,77 2.069,34 2.098,31 2.127,69 2.157,47 2.187,68 2.218,31 2.249,36 G 2.074,12 2.103,16 2.132,60 2.162,46 2.192,73 2.223,43 2.254,56 2.286,12 2.318,13 2.350,58 H 2.167,46 2.197,80 2.228,57 2.259,77 2.291,41 2.323,49 2.356,02 2.389,00 2.422,45 2.456,36 I 2.264,99 2.296,70 2.328,86 2.361,46 2.394,52 2.428,04 2.462,04 2.496,50 2.531,46 2.566,90 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.608,25 1.630,77 1.653,60 1.676,75 1.700,22 1.724,03 1.748,16 1.772,64 1.797,45 1.822,62 B 1.680,62 1.704,15 1.728,01 1.752,20 1.776,73 1.801,61 1.826,83 1.852,41 1.878,34 1.904,64 C 1.756,25 1.780,84 1.805,77 1.831,05 1.856,69 1.882,68 1.909,04 1.935,76 1.962,86 1.990,34 D 1.835,28 1.860,98 1.887,03 1.913,45 1.940,24 1.967,40 1.994,94 2.022,87 2.051,19 2.079,91 E 1.917,87 1.944,72 1.971,95 1.999,55 2.027,55 2.055,93 2.084,72 2.113,90 2.143,50 2.173,51 F 2.004,17 2.032,23 2.060,68 2.089,53 2.118,79 2.148,45 2.178,53 2.209,03 2.239,95 2.271,31 G 2.094,36 2.123,68 2.153,41 2.183,56 2.214,13 2.245,13 2.276,56 2.308,43 2.340,75 2.373,52 H 2.188,61 2.219,25 2.250,32 2.281,82 2.313,77 2.346,16 2.379,01 2.412,31 2.446,09 2.480,33 I 2.287,10 2.319,12 2.351,58 2.384,50 2.417,89 2.451,74 2.486,06 2.520,87 2.556,16 2.591,95 PCCDV SAÚDE - AG XVII CARGOS: TÉC. DE LABORATÓRIO, TÉC. DE LABORATÓRIO CITOTÉCNICO, TÉC. DE SEG. DO TRABALHO, TÉC. EM HISTOPATOLOGIA, TÉC. EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, TÉC. EM PRÓTESE DENTARIA, TÉC. EM RADIOLOGIA E TÉC. EM SANEAMENTO 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 818,78 830,24 841,87 853,65 865,60 877,72 890,01 902,47 915,10 927,92 B 855,62 867,60 879,75 892,07 904,56 917,22 930,06 943,08 956,28 969,67 C 894,13 906,65 919,34 932,21 945,26 958,49 971,91 985,52 999,32 1.013,31 D 934,36 947,44 960,71 974,16 987,80 1.001,63 1.015,65 1.029,87 1.044,29 1.058,91 E 976,41 990,08 1.003,94 1.018,00 1.032,25 1.046,70 1.061,35 1.076,21 1.091,28 1.106,56 F 1.020,35 1.034,63 1.049,12 1.063,81 1.078,70 1.093,80 1.109,11 1.124,64 1.140,39 1.156,35 G 1.066,26 1.081,19 1.096,33 1.111,68 1.127,24 1.143,02 1.159,02 1.175,25 1.191,70 1.208,39 H 1.114,25 1.129,85 1.145,66 1.161,70 1.177,97 1.194,46 1.211,18 1.228,14 1.245,33 1.262,77 I 1.164,39 1.180,69 1.197,22 1.213,98 1.230,97 1.248,21 1.265,68 1.283,40 1.301,37 1.319,59 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 826,77 838,34 850,08 861,98 874,05 886,29 898,70 911,28 924,03 936,97 B 863,97 876,07 888,34 900,77 913,38 926,17 939,14 952,28 965,62 979,13 C 902,85 915,49 928,31 941,31 954,48 967,85 981,40 995,14 1.009,07 1.023,20 D 943,48 956,69 970,08 983,67 997,44 1.011,40 1.025,56 1.039,92 1.054,48 1.069,24 E 985,94 999,74 1.013,74 1.027,93 1.042,32 1.056,91 1.071,71 1.086,71 1.101,93 1.117,36 F 1.030,31 1.044,73 1.059,36 1.074,19 1.089,23 1.104,47 1.119,94 1.135,62 1.151,52 1.167,64 G 1.076,67 1.091,74 1.107,03 1.122,53 1.138,24 1.154,18 1.170,33 1.186,72 1.203,33 1.220,18 H 1.125,12 1.140,87 1.156,84 1.173,04 1.189,46 1.206,11 1.223,00 1.240,12 1.257,48 1.275,09 I 1.175,75 1.192,21 1.208,90 1.225,83 1.242,99 1.260,39 1.278,03 1.295,93 1.314,07 1.332,47 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 834,84 846,53 858,38 870,39 882,58 894,94 907,47 920,17 933,05 946,11 B 872,41 884,62 897,00 909,56 922,30 935,21 948,30 961,58 975,04 988,69 C 911,66 924,43 937,37 950,49 963,80 977,29 990,97 1.004,85 1.018,92 1.033,18 D 952,69 966,03 979,55 993,26 1.007,17 1.021,27 1.035,57 1.050,07 1.064,77 1.079,67 E 995,56 1.009,50 1.023,63 1.037,96 1.052,49 1.067,23 1.082,17 1.097,32 1.112,68 1.128,26 F 1.040,36 1.054,93 1.069,69 1.084,67 1.099,86 1.115,25 1.130,87 1.146,70 1.162,75 1.179,03 G 1.087,18 1.102,40 1.117,83 1.133,48 1.149,35 1.165,44 1.181,76 1.198,30 1.215,08 1.232,09 H 1.136,10 1.152,00 1.168,13 1.184,49 1.201,07 1.217,88 1.234,93 1.252,22 1.269,75 1.287,53 I 1.187,22 1.203,84 1.220,70 1.237,79 1.255,12 1.272,69 1.290,51 1.308,57 1.326,89 1.345,47 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 842,99 854,79 866,75 878,89 891,19 903,67 916,32 929,15 942,16 955,35 B 880,92 893,25 905,76 918,44 931,30 944,33 957,56 970,96 984,55 998,34 C 920,56 933,45 946,52 959,77 973,20 986,83 1.000,65 1.014,65 1.028,86 1.043,26 D 961,99 975,45 989,11 1.002,96 1.017,00 1.031,24 1.045,67 1.060,31 1.075,16 1.090,21 E 1.005,28 1.019,35 1.033,62 1.048,09 1.062,76 1.077,64 1.092,73 1.108,03 1.123,54 1.139,27 F 1.050,51 1.065,22 1.080,13 1.095,25 1.110,59 1.126,14 1.141,90 1.157,89 1.174,10 1.190,54 G 1.097,79 1.113,15 1.128,74 1.144,54 1.160,56 1.176,81 1.193,29 1.209,99 1.226,93 1.244,11 H 1.147,19 1.163,25 1.179,53 1.196,05 1.212,79 1.229,77 1.246,99 1.264,44 1.282,15 1.300,10 I 1.198,81 1.215,59 1.232,61 1.249,87 1.267,37 1.285,11 1.303,10 1.321,34 1.339,84 1.358,60 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 851,21 863,13 875,21 887,47 899,89 912,49 925,26 938,22 951,35 964,67 B 889,52 901,97 914,60 927,40 940,38 953,55 966,90 980,44 994,16 1.008,08 C 929,54 942,56 955,75 969,13 982,70 996,46 1.010,41 1.024,56 1.038,90 1.053,44 D 971,37 984,97 998,76 1.012,75 1.026,92 1.041,30 1.055,88 1.070,66 1.085,65 1.100,85 E 1.015,09 1.029,30 1.043,71 1.058,32 1.073,14 1.088,16 1.103,39 1.118,84 1.134,50 1.150,39 F 1.060,76 1.075,62 1.090,67 1.105,94 1.121,43 1.137,13 1.153,05 1.169,19 1.185,56 1.202,16 G 1.108,50 1.124,02 1.139,75 1.155,71 1.171,89 1.188,30 1.204,93 1.221,80 1.238,91 1.256,25 H 1.158,38 1.174,60 1.191,04 1.207,72 1.224,63 1.241,77 1.259,16 1.276,78 1.294,66 1.312,78 I 1.210,51 1.227,46 1.244,64 1.262,07 1.279,73 1.297,65 1.315,82 1.334,24 1.352,92 1.371,86 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 859,52 871,55 883,75 896,13 908,67 921,39 934,29 947,37 960,64 974,08 B 898,20 910,77 923,52 936,45 949,56 962,86 976,34 990,00 1.003,86 1.017,92 C 938,62 951,76 965,08 978,59 992,29 1.006,18 1.020,27 1.034,55 1.049,04 1.063,73 D 980,85 994,59 1.008,51 1.022,63 1.036,95 1.051,46 1.066,18 1.081,11 1.096,25 1.111,59 E 1.024,99 1.039,34 1.053,89 1.068,65 1.083,61 1.098,78 1.114,16 1.129,76 1.145,58 1.161,61 F 1.071,12 1.086,11 1.101,32 1.116,74 1.132,37 1.148,22 1.164,30 1.180,60 1.197,13 1.213,89 G 1.119,32 1.134,99 1.150,88 1.166,99 1.183,33 1.199,89 1.216,69 1.233,73 1.251,00 1.268,51 H 1.169,69 1.186,06 1.202,67 1.219,50 1.236,58 1.253,89 1.271,44 1.289,24 1.307,29 1.325,59 I 1.222,32 1.239,43 1.256,79 1.274,38 1.292,22 1.310,31 1.328,66 1.347,26 1.366,12 1.385,25 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 867,91 880,06 892,38 904,87 917,54 930,38 943,41 956,62 970,01 983,59 B 906,96 919,66 932,53 945,59 958,83 972,25 985,86 999,67 1.013,66 1.027,85 C 947,78 961,04 974,50 988,14 1.001,98 1.016,00 1.030,23 1.044,65 1.059,28 1.074,11 D 990,43 1.004,29 1.018,35 1.032,61 1.047,06 1.061,72 1.076,59 1.091,66 1.106,94 1.122,44 E 1.034,99 1.049,48 1.064,18 1.079,08 1.094,18 1.109,50 1.125,03 1.140,78 1.156,76 1.172,95 F 1.081,57 1.096,71 1.112,07 1.127,63 1.143,42 1.159,43 1.175,66 1.192,12 1.208,81 1.225,73 G 1.130,24 1.146,06 1.162,11 1.178,38 1.194,87 1.211,60 1.228,57 1.245,77 1.263,21 1.280,89 H 1.181,10 1.197,64 1.214,40 1.231,40 1.248,64 1.266,13 1.283,85 1.301,82 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto301.320,05 1.338,53 I 1.234,25 1.251,53 1.269,05 1.286,82 1.304,83 1.323,10 1.341,62 1.360,41 1.379,45 1.398,77 PCCDV SAÚDE CARGOS AG XVIII - CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 30H 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 998,53 1.012,51 1.026,68 1.041,06 1.055,63 1.070,41 1.085,40 1.100,59 1.116,00 1.131,62 B 1.043,46 1.058,07 1.072,88 1.087,90 1.103,14 1.118,58 1.134,24 1.150,12 1.166,22 1.182,55 C 1.090,42 1.105,68 1.121,16 1.136,86 1.152,78 1.168,92 1.185,28 1.201,87 1.218,70 1.235,76 D 1.139,49 1.155,44 1.171,62 1.188,02 1.204,65 1.221,52 1.238,62 1.255,96 1.273,54 1.291,37 E 1.190,76 1.207,44 1.224,34 1.241,48 1.258,86 1.276,48 1.294,36 1.312,48 1.330,85 1.349,48 F 1.244,35 1.261,77 1.279,43 1.297,35 1.315,51 1.333,93 1.352,60 1.371,54 1.390,74 1.410,21 G 1.300,34 1.318,55 1.337,01 1.355,73 1.374,71 1.393,95 1.413,47 1.433,26 1.453,32 1.473,67 H 1.358,86 1.377,88 1.397,17 1.416,73 1.436,57 1.456,68 1.477,07 1.497,75 1.518,72 1.539,98 I 1.420,01 1.439,89 1.460,05 1.480,49 1.501,21 1.522,23 1.543,54 1.565,15 1.587,06 1.609,28 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.008,27 1.022,39 1.036,70 1.051,22 1.065,93 1.080,86 1.095,99 1.111,33 1.126,89 1.142,67 B 1.053,65 1.068,40 1.083,35 1.098,52 1.113,90 1.129,50 1.145,31 1.161,34 1.177,60 1.194,09 C 1.101,06 1.116,47 1.132,11 1.147,95 1.164,03 1.180,32 1.196,85 1.213,60 1.230,59 1.247,82 D 1.150,61 1.166,72 1.183,05 1.199,61 1.216,41 1.233,44 1.250,71 1.268,21 1.285,97 1.303,97 E 1.202,38 1.219,22 1.236,29 1.253,60 1.271,15 1.288,94 1.306,99 1.325,28 1.343,84 1.362,65 F 1.256,49 1.274,08 1.291,92 1.310,01 1.328,35 1.346,94 1.365,80 1.384,92 1.404,31 1.423,97 G 1.313,03 1.331,42 1.350,06 1.368,96 1.388,12 1.407,56 1.427,26 1.447,24 1.467,51 1.488,05 H 1.372,12 1.391,33 1.410,81 1.430,56 1.450,59 1.470,90 1.491,49 1.512,37 1.533,54 1.555,01 I 1.433,87 1.453,94 1.474,30 1.494,94 1.515,86 1.537,09 1.558,61 1.580,43 1.602,55 1.624,99 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.018,11 1.032,37 1.046,82 1.061,48 1.076,34 1.091,40 1.106,68 1.122,18 1.137,89 1.153,82 B 1.063,93 1.078,82 1.093,93 1.109,24 1.124,77 1.140,52 1.156,48 1.172,68 1.189,09 1.205,74 C 1.111,80 1.127,37 1.143,15 1.159,16 1.175,39 1.191,84 1.208,53 1.225,45 1.242,60 1.260,00 D 1.161,84 1.178,10 1.194,60 1.211,32 1.228,28 1.245,47 1.262,91 1.280,59 1.298,52 1.316,70 E 1.214,12 1.231,12 1.248,35 1.265,83 1.283,55 1.301,52 1.319,74 1.338,22 1.356,95 1.375,95 F 1.268,75 1.286,52 1.304,53 1.322,79 1.341,31 1.360,09 1.379,13 1.398,44 1.418,02 1.437,87 G 1.325,85 1.344,41 1.363,23 1.382,32 1.401,67 1.421,29 1.441,19 1.461,37 1.481,83 1.502,57 H 1.385,51 1.404,91 1.424,58 1.444,52 1.464,74 1.485,25 1.506,04 1.527,13 1.548,51 1.570,19 I 1.447,86 1.468,13 1.488,68 1.509,52 1.530,66 1.552,09 1.573,82 1.595,85 1.618,19 1.640,85 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.028,05 1.042,44 1.057,04 1.071,83 1.086,84 1.102,06 1.117,48 1.133,13 1.148,99 1.165,08 B 1.074,31 1.089,35 1.104,60 1.120,07 1.135,75 1.151,65 1.167,77 1.184,12 1.200,70 1.217,51 C 1.122,65 1.138,37 1.154,31 1.170,47 1.186,86 1.203,47 1.220,32 1.237,41 1.254,73 1.272,29 D 1.173,17 1.189,60 1.206,25 1.223,14 1.240,26 1.257,63 1.275,24 1.293,09 1.311,19 1.329,55 E 1.225,97 1.243,13 1.260,53 1.278,18 1.296,08 1.314,22 1.332,62 1.351,28 1.370,20 1.389,38 F 1.281,14 1.299,07 1.317,26 1.335,70 1.354,40 1.373,36 1.392,59 1.412,08 1.431,85 1.451,90 G 1.338,79 1.357,53 1.376,54 1.395,81 1.415,35 1.435,16 1.455,25 1.475,63 1.496,29 1.517,24 H 1.399,03 1.418,62 1.438,48 1.458,62 1.479,04 1.499,75 1.520,74 1.542,03 1.563,62 1.585,51 I 1.461,99 1.482,46 1.503,21 1.524,26 1.545,60 1.567,23 1.589,17 1.611,42 1.633,98 1.656,86 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.038,08 1.052,61 1.067,35 1.082,29 1.097,45 1.112,81 1.128,39 1.144,19 1.160,21 1.176,45 B 1.084,79 1.099,98 1.115,38 1.131,00 1.146,83 1.162,89 1.179,17 1.195,68 1.212,41 1.229,39 C 1.133,61 1.149,48 1.165,57 1.181,89 1.198,44 1.215,22 1.232,23 1.249,48 1.266,97 1.284,71 D 1.184,62 1.201,21 1.218,02 1.235,08 1.252,37 1.269,90 1.287,68 1.305,71 1.323,99 1.342,52 E 1.237,93 1.255,26 1.272,84 1.290,66 1.308,72 1.327,05 1.345,63 1.364,46 1.383,57 1.402,94 F 1.293,64 1.311,75 1.330,11 1.348,73 1.367,62 1.386,76 1.406,18 1.425,86 1.445,83 1.466,07 G 1.351,85 1.370,78 1.389,97 1.409,43 1.429,16 1.449,17 1.469,46 1.490,03 1.510,89 1.532,04 H 1.412,68 1.432,46 1.452,52 1.472,85 1.493,47 1.514,38 1.535,58 1.557,08 1.578,88 1.600,98 I 1.476,26 1.496,92 1.517,88 1.539,13 1.560,68 1.582,53 1.604,68 1.627,15 1.649,93 1.673,03 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.048,21 1.062,89 1.077,77 1.092,86 1.108,16 1.123,67 1.139,40 1.155,35 1.171,53 1.187,93 B 1.095,38 1.110,72 1.126,27 1.142,03 1.158,02 1.174,23 1.190,67 1.207,34 1.224,25 1.241,39 C 1.144,67 1.160,70 1.176,95 1.193,43 1.210,13 1.227,08 1.244,25 1.261,67 1.279,34 1.297,25 D 1.196,18 1.212,93 1.229,91 1.247,13 1.264,59 1.282,29 1.300,25 1.318,45 1.336,91 1.355,62 E 1.250,01 1.267,51 1.285,26 1.303,25 1.321,50 1.340,00 1.358,76 1.377,78 1.397,07 1.416,63 F 1.306,26 1.324,55 1.343,09 1.361,90 1.380,96 1.400,30 1.419,90 1.439,78 1.459,94 1.480,38 G 1.365,04 1.384,15 1.403,53 1.423,18 1.443,11 1.463,31 1.483,80 1.504,57 1.525,63 1.546,99 H 1.426,47 1.446,44 1.466,69 1.487,23 1.508,05 1.529,16 1.550,57 1.572,28 1.594,29 1.616,61 I 1.490,66 1.511,53 1.532,69 1.554,15 1.575,91 1.597,97 1.620,34 1.643,03 1.666,03 1.689,35 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.058,44 1.073,26 1.088,28 1.103,52 1.118,97 1.134,64 1.150,52 1.166,63 1.182,96 1.199,52 B 1.106,07 1.121,56 1.137,26 1.153,18 1.169,32 1.185,69 1.202,29 1.219,13 1.236,19 1.253,50 C 1.155,84 1.172,03 1.188,43 1.205,07 1.221,94 1.239,05 1.256,40 1.273,99 1.291,82 1.309,91 D 1.207,86 1.224,77 1.241,91 1.259,30 1.276,93 1.294,81 1.312,93 1.331,32 1.349,95 1.368,85 E 1.262,21 1.279,88 1.297,80 1.315,97 1.334,39 1.353,07 1.372,02 1.391,23 1.410,70 1.430,45 F 1.319,01 1.337,48 1.356,20 1.375,19 1.394,44 1.413,96 1.433,76 1.453,83 1.474,18 1.494,82 G 1.378,37 1.397,66 1.417,23 1.437,07 1.457,19 1.477,59 1.498,28 1.519,25 1.540,52 1.562,09 H 1.440,39 1.460,56 1.481,00 1.501,74 1.522,76 1.544,08 1.565,70 1.587,62 1.609,85 1.632,38 I 1.505,21 1.526,28 1.547,65 1.569,32 1.591,29 1.613,57 1.636,16 1.659,06 1.682,29 1.705,84 PCCDV SAÚDE AG XIX - CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 30H 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 986,21 1.000,02 1.014,02 1.028,22 1.042,61 1.057,21 1.072,01 1.087,02 1.102,23 1.117,67 B 1.030,59 1.045,02 1.059,65 1.074,49 1.089,53 1.104,78 1.120,25 1.135,93 1.151,84 1.167,96 C 1.076,97 1.092,05 1.107,33 1.122,84 1.138,56 1.154,50 1.170,66 1.187,05 1.203,67 1.220,52 D 1.125,43 1.141,19 1.157,16 1.173,37 1.189,79 1.206,45 1.223,34 1.240,47 1.257,83 1.275,44 E 1.176,08 1.192,54 1.209,24 1.226,17 1.243,33 1.260,74 1.278,39 1.296,29 1.314,44 1.332,84 F 1.229,00 1.246,21 1.263,65 1.281,34 1.299,28 1.317,47 1.335,92 1.354,62 1.373,59 1.392,82 G 1.284,31 1.302,29 1.320,52 1.339,00 1.357,75 1.376,76 1.396,03 1.415,58 1.435,40 1.455,49 H 1.342,10 1.360,89 1.379,94 1.399,26 1.418,85 1.438,71 1.458,86 1.479,28 1.499,9 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto319 1.520,99 I 1.402,49 1.422,13 1.442,04 1.462,23 1.482,70 1.503,46 1.524,50 1.545,85 1.567,49 1.589,43 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 995,84 1.009,78 1.023,92 1.038,25 1.052,79 1.067,52 1.082,47 1.097,62 1.112,99 1.128,57 B 1.040,65 1.055,22 1.069,99 1.084,97 1.100,16 1.115,56 1.131,18 1.147,02 1.163,08 1.179,36 C 1.087,48 1.102,70 1.118,14 1.133,80 1.149,67 1.165,76 1.182,08 1.198,63 1.215,41 1.232,43 D 1.136,42 1.152,32 1.168,46 1.184,82 1.201,40 1.218,22 1.235,28 1.252,57 1.270,11 1.287,89 E 1.187,55 1.204,18 1.221,04 1.238,13 1.255,47 1.273,04 1.290,87 1.308,94 1.327,26 1.345,84 F 1.240,99 1.258,37 1.275,98 1.293,85 1.311,96 1.330,33 1.348,95 1.367,84 1.386,99 1.406,41 G 1.296,84 1.314,99 1.333,40 1.352,07 1.371,00 1.390,19 1.409,66 1.429,39 1.449,40 1.469,70 H 1.355,20 1.374,17 1.393,41 1.412,92 1.432,70 1.452,75 1.473,09 1.493,72 1.514,63 1.535,83 I 1.416,18 1.436,01 1.456,11 1.476,50 1.497,17 1.518,13 1.539,38 1.560,93 1.582,79 1.604,94 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.005,55 1.019,63 1.033,91 1.048,38 1.063,06 1.077,94 1.093,03 1.108,34 1.123,85 1.139,59 B 1.050,80 1.065,52 1.080,43 1.095,56 1.110,90 1.126,45 1.142,22 1.158,21 1.174,43 1.190,87 C 1.098,09 1.113,46 1.129,05 1.144,86 1.160,89 1.177,14 1.193,62 1.210,33 1.227,28 1.244,46 D 1.147,51 1.163,57 1.179,86 1.196,38 1.213,13 1.230,11 1.247,33 1.264,80 1.282,50 1.300,46 E 1.199,14 1.215,93 1.232,95 1.250,22 1.267,72 1.285,47 1.303,46 1.321,71 1.340,22 1.358,98 F 1.253,10 1.270,65 1.288,44 1.306,48 1.324,77 1.343,31 1.362,12 1.381,19 1.400,53 1.420,13 G 1.309,49 1.327,83 1.346,42 1.365,27 1.384,38 1.403,76 1.423,41 1.443,34 1.463,55 1.484,04 H 1.368,42 1.387,58 1.407,01 1.426,70 1.446,68 1.466,93 1.487,47 1.508,29 1.529,41 1.550,82 I 1.430,00 1.450,02 1.470,32 1.490,91 1.511,78 1.532,94 1.554,40 1.576,17 1.598,23 1.620,61 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.015,37 1.029,58 1.044,00 1.058,61 1.073,43 1.088,46 1.103,70 1.119,15 1.134,82 1.150,71 B 1.061,06 1.075,91 1.090,98 1.106,25 1.121,74 1.137,44 1.153,37 1.169,51 1.185,89 1.202,49 C 1.108,81 1.124,33 1.140,07 1.156,03 1.172,22 1.188,63 1.205,27 1.222,14 1.239,25 1.256,60 D 1.158,70 1.174,93 1.191,37 1.208,05 1.224,97 1.242,12 1.259,51 1.277,14 1.295,02 1.313,15 E 1.210,85 1.227,80 1.244,99 1.262,42 1.280,09 1.298,01 1.316,18 1.334,61 1.353,29 1.372,24 F 1.265,33 1.283,05 1.301,01 1.319,22 1.337,69 1.356,42 1.375,41 1.394,67 1.414,19 1.433,99 G 1.322,27 1.340,78 1.359,56 1.378,59 1.397,89 1.417,46 1.437,30 1.457,43 1.477,83 1.498,52 H 1.381,78 1.401,12 1.420,74 1.440,63 1.460,80 1.481,25 1.501,98 1.523,01 1.544,33 1.565,95 I 1.443,96 1.464,17 1.484,67 1.505,45 1.526,53 1.547,90 1.569,57 1.591,55 1.613,83 1.636,42 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.025,28 1.039,63 1.054,19 1.068,94 1.083,91 1.099,08 1.114,47 1.130,07 1.145,89 1.161,94 B 1.071,41 1.086,41 1.101,62 1.117,05 1.132,69 1.148,54 1.164,62 1.180,93 1.197,46 1.214,22 C 1.119,63 1.135,30 1.151,20 1.167,31 1.183,66 1.200,23 1.217,03 1.234,07 1.251,35 1.268,86 D 1.170,01 1.186,39 1.203,00 1.219,84 1.236,92 1.254,24 1.271,80 1.289,60 1.307,66 1.325,96 E 1.222,66 1.239,78 1.257,14 1.274,74 1.292,58 1.310,68 1.329,03 1.347,63 1.366,50 1.385,63 F 1.277,68 1.295,57 1.313,71 1.332,10 1.350,75 1.369,66 1.388,83 1.408,28 1.427,99 1.447,99 G 1.335,18 1.353,87 1.372,82 1.392,04 1.411,53 1.431,29 1.451,33 1.471,65 1.492,25 1.513,14 H 1.395,26 1.414,79 1.434,60 1.454,69 1.475,05 1.495,70 1.516,64 1.537,87 1.559,40 1.581,24 I 1.458,05 1.478,46 1.499,16 1.520,15 1.541,43 1.563,01 1.584,89 1.607,08 1.629,58 1.652,39 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.035,28 1.049,78 1.064,47 1.079,38 1.094,49 1.109,81 1.125,35 1.141,10 1.157,08 1.173,28 B 1.081,87 1.097,02 1.112,37 1.127,95 1.143,74 1.159,75 1.175,99 1.192,45 1.209,15 1.226,07 C 1.130,55 1.146,38 1.162,43 1.178,71 1.195,21 1.211,94 1.228,91 1.246,11 1.263,56 1.281,25 D 1.181,43 1.197,97 1.214,74 1.231,75 1.248,99 1.266,48 1.284,21 1.302,19 1.320,42 1.338,90 E 1.234,59 1.251,88 1.269,40 1.287,18 1.305,20 1.323,47 1.342,00 1.360,79 1.379,84 1.399,15 F 1.290,15 1.308,21 1.326,53 1.345,10 1.363,93 1.383,02 1.402,39 1.422,02 1.441,93 1.462,12 G 1.348,21 1.367,08 1.386,22 1.405,63 1.425,31 1.445,26 1.465,49 1.486,01 1.506,82 1.527,91 H 1.408,88 1.428,60 1.448,60 1.468,88 1.489,45 1.510,30 1.531,44 1.552,88 1.574,62 1.596,67 I 1.472,28 1.492,89 1.513,79 1.534,98 1.556,47 1.578,26 1.600,36 1.622,76 1.645,48 1.668,52 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.045,39 1.060,02 1.074,86 1.089,91 1.105,17 1.120,64 1.136,33 1.152,24 1.168,37 1.184,73 B 1.092,43 1.107,72 1.123,23 1.138,95 1.154,90 1.171,07 1.187,46 1.204,09 1.220,95 1.238,04 C 1.141,59 1.157,57 1.173,78 1.190,21 1.206,87 1.223,77 1.240,90 1.258,27 1.275,89 1.293,75 D 1.192,96 1.209,66 1.226,59 1.243,77 1.261,18 1.278,84 1.296,74 1.314,89 1.333,30 1.351,97 E 1.246,64 1.264,09 1.281,79 1.299,74 1.317,93 1.336,38 1.355,09 1.374,06 1.393,30 1.412,81 F 1.302,74 1.320,98 1.339,47 1.358,22 1.377,24 1.396,52 1.416,07 1.435,90 1.456,00 1.476,38 G 1.361,36 1.380,42 1.399,75 1.419,35 1.439,22 1.459,36 1.479,80 1.500,51 1.521,52 1.542,82 H 1.422,62 1.442,54 1.462,74 1.483,22 1.503,98 1.525,04 1.546,39 1.568,04 1.589,99 1.612,25 I 1.486,64 1.507,46 1.528,56 1.549,96 1.571,66 1.593,66 1.615,97 1.638,60 1.661,54 1.684,80 PCCDV SAÚDE AG XX - CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40H 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.305,89 1.324,17 1.342,71 1.361,50 1.380,56 1.399,89 1.419,49 1.439,36 1.459,52 1.479,95 B 1.364,65 1.383,75 1.403,13 1.422,77 1.442,69 1.462,89 1.483,37 1.504,14 1.525,19 1.546,55 C 1.426,06 1.446,02 1.466,27 1.486,80 1.507,61 1.528,72 1.550,12 1.571,82 1.593,83 1.616,14 D 1.490,23 1.511,09 1.532,25 1.553,70 1.575,45 1.597,51 1.619,88 1.642,55 1.665,55 1.688,87 E 1.557,29 1.579,09 1.601,20 1.623,62 1.646,35 1.669,40 1.692,77 1.716,47 1.740,50 1.764,87 F 1.627,37 1.650,15 1.673,26 1.696,68 1.720,43 1.744,52 1.768,94 1.793,71 1.818,82 1.844,28 G 1.700,60 1.724,41 1.748,55 1.773,03 1.797,85 1.823,02 1.848,55 1.874,43 1.900,67 1.927,28 H 1.777,13 1.802,01 1.827,24 1.852,82 1.878,76 1.905,06 1.931,73 1.958,78 1.986,20 2.014,01 I 1.857,10 1.883,10 1.909,46 1.936,20 1.963,30 1.990,79 2.018,66 2.046,92 2.075,58 2.104,64 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.318,63 1.337,09 1.355,81 1.374,79 1.394,04 1.413,55 1.433,34 1.453,41 1.473,76 1.494,39 B 1.377,97 1.397,26 1.416,82 1.436,66 1.456,77 1.477,16 1.497,84 1.518,81 1.540,08 1.561,64 C 1.439,98 1.460,14 1.480,58 1.501,31 1.522,32 1.543,64 1.565,25 1.587,16 1.609,38 1.631,91 D 1.504,77 1.525,84 1.547,20 1.568,86 1.590,83 1.613,10 1.635,68 1.658,58 1.681,80 1.705,35 E 1.572,49 1.594,50 1.616,83 1.639,46 1.662,42 1.685,69 1.709,29 1.733,22 1.757,48 1.782,09 F 1.643,25 1.666,26 1.689,58 1.713,24 1.737,22 1.761,55 1.786,21 1.811,21 1.836,57 1.862,28 G 1.717,20 1.741,24 1.765,62 1.790,33 1.815,40 1.840,81 1.866,59 1.892,72 1.919,22 1.946,09 H 1.794,47 1.819,59 1.845,07 1.870,90 1.897,09 1.923,65 1.950,58 1.977,89 2.005,58 2.033,66 I 1.875,22 1.901,48 1.928,10 1.955,09 1 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto32.982,46 2.010,22 2.038,36 2.066,90 2.095,83 2.125,17 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.331,50 1.350,14 1.369,04 1.388,21 1.407,64 1.427,35 1.447,33 1.467,59 1.488,14 1.508,97 B 1.391,41 1.410,89 1.430,65 1.450,68 1.470,99 1.491,58 1.512,46 1.533,64 1.555,11 1.576,88 C 1.454,03 1.474,38 1.495,03 1.515,96 1.537,18 1.558,70 1.580,52 1.602,65 1.625,09 1.647,84 D 1.519,46 1.540,73 1.562,30 1.584,17 1.606,35 1.628,84 1.651,65 1.674,77 1.698,22 1.721,99 E 1.587,84 1.610,06 1.632,61 1.655,46 1.678,64 1.702,14 1.725,97 1.750,13 1.774,63 1.799,48 F 1.659,29 1.682,52 1.706,07 1.729,96 1.754,18 1.778,74 1.803,64 1.828,89 1.854,49 1.880,46 G 1.733,96 1.758,23 1.782,85 1.807,81 1.833,12 1.858,78 1.884,80 1.911,19 1.937,95 1.965,08 H 1.811,98 1.837,35 1.863,07 1.889,16 1.915,61 1.942,42 1.969,62 1.997,19 2.025,15 2.053,51 I 1.893,52 1.920,03 1.946,91 1.974,17 2.001,81 2.029,83 2.058,25 2.087,07 2.116,29 2.145,91 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.344,49 1.363,31 1.382,40 1.401,75 1.421,38 1.441,28 1.461,46 1.481,92 1.502,66 1.523,70 B 1.404,99 1.424,66 1.444,61 1.464,83 1.485,34 1.506,14 1.527,22 1.548,60 1.570,28 1.592,27 C 1.468,22 1.488,77 1.509,62 1.530,75 1.552,18 1.573,91 1.595,95 1.618,29 1.640,95 1.663,92 D 1.534,29 1.555,77 1.577,55 1.599,63 1.622,03 1.644,74 1.667,76 1.691,11 1.714,79 1.738,79 E 1.603,33 1.625,78 1.648,54 1.671,62 1.695,02 1.718,75 1.742,81 1.767,21 1.791,95 1.817,04 F 1.675,48 1.698,94 1.722,72 1.746,84 1.771,30 1.796,09 1.821,24 1.846,74 1.872,59 1.898,81 G 1.750,88 1.775,39 1.800,24 1.825,45 1.851,00 1.876,92 1.903,20 1.929,84 1.956,86 1.984,25 H 1.829,67 1.855,28 1.881,26 1.907,59 1.934,30 1.961,38 1.988,84 2.016,68 2.044,92 2.073,55 I 1.912,00 1.938,77 1.965,91 1.993,43 2.021,34 2.049,64 2.078,34 2.107,43 2.136,94 2.166,85 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.357,61 1.376,62 1.395,89 1.415,43 1.435,25 1.455,34 1.475,72 1.496,38 1.517,33 1.538,57 B 1.418,70 1.438,57 1.458,71 1.479,13 1.499,84 1.520,83 1.542,12 1.563,71 1.585,61 1.607,81 C 1.482,55 1.503,30 1.524,35 1.545,69 1.567,33 1.589,27 1.611,52 1.634,08 1.656,96 1.680,16 D 1.549,26 1.570,95 1.592,94 1.615,24 1.637,86 1.660,79 1.684,04 1.707,62 1.731,52 1.755,76 E 1.618,98 1.641,64 1.664,63 1.687,93 1.711,56 1.735,52 1.759,82 1.784,46 1.809,44 1.834,77 F 1.691,83 1.715,52 1.739,53 1.763,89 1.788,58 1.813,62 1.839,01 1.864,76 1.890,87 1.917,34 G 1.767,96 1.792,71 1.817,81 1.843,26 1.869,07 1.895,23 1.921,77 1.948,67 1.975,95 2.003,62 H 1.847,52 1.873,39 1.899,61 1.926,21 1.953,18 1.980,52 2.008,25 2.036,36 2.064,87 2.093,78 I 1.930,66 1.957,69 1.985,10 2.012,89 2.041,07 2.069,64 2.098,62 2.128,00 2.157,79 2.188,00 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.370,86 1.390,05 1.409,51 1.429,25 1.449,26 1.469,55 1.490,12 1.510,98 1.532,13 1.553,58 B 1.432,55 1.452,60 1.472,94 1.493,56 1.514,47 1.535,67 1.557,17 1.578,97 1.601,08 1.623,50 C 1.497,01 1.517,97 1.539,22 1.560,77 1.582,62 1.604,78 1.627,25 1.650,03 1.673,13 1.696,55 D 1.564,38 1.586,28 1.608,49 1.631,01 1.653,84 1.677,00 1.700,47 1.724,28 1.748,42 1.772,90 E 1.634,78 1.657,66 1.680,87 1.704,40 1.728,26 1.752,46 1.776,99 1.801,87 1.827,10 1.852,68 F 1.708,34 1.732,26 1.756,51 1.781,10 1.806,04 1.831,32 1.856,96 1.882,96 1.909,32 1.936,05 G 1.785,22 1.810,21 1.835,55 1.861,25 1.887,31 1.913,73 1.940,52 1.967,69 1.995,24 2.023,17 H 1.865,55 1.891,67 1.918,15 1.945,01 1.972,24 1.999,85 2.027,85 2.056,24 2.085,02 2.114,21 I 1.949,50 1.976,79 2.004,47 2.032,53 2.060,99 2.089,84 2.119,10 2.148,77 2.178,85 2.209,35 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.384,24 1.403,62 1.423,27 1.443,19 1.463,40 1.483,89 1.504,66 1.525,73 1.547,09 1.568,75 B 1.446,53 1.466,78 1.487,32 1.508,14 1.529,25 1.550,66 1.572,37 1.594,38 1.616,70 1.639,34 C 1.511,62 1.532,79 1.554,24 1.576,00 1.598,07 1.620,44 1.643,13 1.666,13 1.689,46 1.713,11 D 1.579,65 1.601,76 1.624,19 1.646,92 1.669,98 1.693,36 1.717,07 1.741,11 1.765,48 1.790,20 E 1.650,73 1.673,84 1.697,27 1.721,04 1.745,13 1.769,56 1.794,34 1.819,46 1.844,93 1.870,76 F 1.725,01 1.749,16 1.773,65 1.798,48 1.823,66 1.849,19 1.875,08 1.901,33 1.927,95 1.954,94 G 1.802,64 1.827,88 1.853,47 1.879,41 1.905,73 1.932,41 1.959,46 1.986,89 2.014,71 2.042,91 H 1.883,76 1.910,13 1.936,87 1.963,99 1.991,48 2.019,36 2.047,64 2.076,30 2.105,37 2.134,85 I 1.968,53 1.996,09 2.024,03 2.052,37 2.081,10 2.110,24 2.139,78 2.169,74 2.200,11 2.230,91 PCCDV SAÚDE AG XXIV - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 20H 0 - 4 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.393,95 1.413,46 1.433,25 1.453,32 1.473,66 1.494,30 1.515,22 1.536,43 1.557,94 1.579,75 B 1.456,68 1.477,07 1.497,75 1.518,72 1.539,98 1.561,54 1.583,40 1.605,57 1.628,05 1.650,84 C 1.522,23 1.543,54 1.565,15 1.587,06 1.609,28 1.631,81 1.654,65 1.677,82 1.701,31 1.725,13 D 1.590,73 1.613,00 1.635,58 1.658,48 1.681,70 1.705,24 1.729,11 1.753,32 1.777,87 1.802,76 E 1.662,31 1.685,58 1.709,18 1.733,11 1.757,37 1.781,98 1.806,92 1.832,22 1.857,87 1.883,88 F 1.737,11 1.761,43 1.786,09 1.811,10 1.836,45 1.862,16 1.888,23 1.914,67 1.941,48 1.968,66 G 1.815,28 1.840,70 1.866,47 1.892,60 1.919,09 1.945,96 1.973,20 2.000,83 2.028,84 2.057,25 H 1.896,97 1.923,53 1.950,46 1.977,76 2.005,45 2.033,53 2.062,00 2.090,87 2.120,14 2.149,82 I 1.982,34 2.010,09 2.038,23 2.066,76 2.095,70 2.125,04 2.154,79 2.184,96 2.215,55 2.246,56 5 - 9 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.407,55 1.427,26 1.447,24 1.467,50 1.488,05 1.508,88 1.530,00 1.551,42 1.573,14 1.595,17 B 1.470,89 1.491,48 1.512,36 1.533,54 1.555,01 1.576,78 1.598,85 1.621,24 1.643,93 1.666,95 C 1.537,08 1.558,60 1.580,42 1.602,55 1.624,98 1.647,73 1.670,80 1.694,19 1.717,91 1.741,96 D 1.606,25 1.628,74 1.651,54 1.674,66 1.698,11 1.721,88 1.745,99 1.770,43 1.795,22 1.820,35 E 1.678,53 1.702,03 1.725,86 1.750,02 1.774,52 1.799,37 1.824,56 1.850,10 1.876,00 1.902,27 F 1.754,07 1.778,62 1.803,52 1.828,77 1.854,38 1.880,34 1.906,66 1.933,35 1.960,42 1.987,87 G 1.833,00 1.858,66 1.884,68 1.911,07 1.937,82 1.964,95 1.992,46 2.020,36 2.048,64 2.077,32 H 1.915,48 1.942,30 1.969,49 1.997,07 2.025,02 2.053,37 2.082,12 2.111,27 2.140,83 2.170,80 I 2.001,68 2.029,70 2.058,12 2.086,93 2.116,15 2.145,78 2.175,82 2.206,28 2.237,17 2.268,49 10 - 14 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.421,29 1.441,19 1.461,36 1.481,82 1.502,57 1.523,60 1.544,93 1.566,56 1.588,49 1.610,73 B 1.485,25 1.506,04 1.527,12 1.548,50 1.570,18 1.592,17 1.614,46 1.637,06 1.659,98 1.683,22 C 1.552,08 1.573,81 1.595,84 1.618,19 1.640,84 1.663,81 1.687,11 1.710,73 1.734,68 1.758,96 D 1.621,93 1.644,63 1.667,66 1.691,00 1.714,68 1.738,68 1.763,03 1.787,71 1.812,74 1.838,11 E 1.694,91 1.718,64 1.742,70 1.767,10 1.791,84 1.816,92 1.842,36 1.868,15 1.894,31 1.920,83 F 1.771,18 1.795,98 1.821,12 1.846,62 1.872,47 1.898,69 1.925,27 1.952,22 1.979,55 2.007,27 G 1.850,89 1.876,80 1.903,07 1.929,72 1.956,73 1.984,13 2.011,91 2.040,07 2.068,63 2.097,59 H 1.934,18 1.961,25 1.988,71 2.016,55 2.044,79 2.073,41 2.102,44 2.131,88 2.161,72 2.191,99 I 2.021,21 2.049,51 2.078,20 2.107,30 2.136,80 2.166,72 2.197,05 2.227,81 2.259,00 2.290,62 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto33 15 - 19 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.435,16 1.455,25 1.475,62 1.496,28 1.517,23 1.538,47 1.560,01 1.581,85 1.604,00 1.626,45 B 1.499,74 1.520,74 1.542,03 1.563,61 1.585,51 1.607,70 1.630,21 1.653,03 1.676,18 1.699,64 C 1.567,23 1.589,17 1.611,42 1.633,98 1.656,85 1.680,05 1.703,57 1.727,42 1.751,60 1.776,13 D 1.637,75 1.660,68 1.683,93 1.707,51 1.731,41 1.755,65 1.780,23 1.805,15 1.830,43 1.856,05 E 1.711,45 1.735,41 1.759,71 1.784,34 1.809,33 1.834,66 1.860,34 1.886,39 1.912,80 1.939,57 F 1.788,47 1.813,51 1.838,90 1.864,64 1.890,74 1.917,22 1.944,06 1.971,27 1.998,87 2.026,86 G 1.868,95 1.895,11 1.921,65 1.948,55 1.975,83 2.003,49 2.031,54 2.059,98 2.088,82 2.118,06 H 1.953,05 1.980,39 2.008,12 2.036,23 2.064,74 2.093,65 2.122,96 2.152,68 2.182,82 2.213,38 I 2.040,94 2.069,51 2.098,49 2.127,86 2.157,65 2.187,86 2.218,49 2.249,55 2.281,04 2.312,98 20 - 24 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.449,16 1.469,45 1.490,02 1.510,88 1.532,04 1.553,49 1.575,23 1.597,29 1.619,65 1.642,32 B 1.514,38 1.535,58 1.557,07 1.578,87 1.600,98 1.623,39 1.646,12 1.669,17 1.692,53 1.716,23 C 1.582,52 1.604,68 1.627,14 1.649,92 1.673,02 1.696,44 1.720,19 1.744,28 1.768,70 1.793,46 D 1.653,74 1.676,89 1.700,36 1.724,17 1.748,31 1.772,78 1.797,60 1.822,77 1.848,29 1.874,16 E 1.728,15 1.752,35 1.776,88 1.801,76 1.826,98 1.852,56 1.878,50 1.904,79 1.931,46 1.958,50 F 1.805,92 1.831,20 1.856,84 1.882,84 1.909,20 1.935,93 1.963,03 1.990,51 2.018,38 2.046,63 G 1.887,19 1.913,61 1.940,40 1.967,56 1.995,11 2.023,04 2.051,36 2.080,08 2.109,20 2.138,73 H 1.972,11 1.999,72 2.027,72 2.056,10 2.084,89 2.114,08 2.143,68 2.173,69 2.204,12 2.234,98 I 2.060,86 2.089,71 2.118,96 2.148,63 2.178,71 2.209,21 2.240,14 2.271,50 2.303,30 2.335,55 25 - 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.463,31 1.483,79 1.504,56 1.525,63 1.546,99 1.568,65 1.590,61 1.612,87 1.635,46 1.658,35 B 1.529,15 1.550,56 1.572,27 1.594,28 1.616,60 1.639,23 1.662,18 1.685,45 1.709,05 1.732,98 C 1.597,97 1.620,34 1.643,02 1.666,02 1.689,35 1.713,00 1.736,98 1.761,30 1.785,96 1.810,96 D 1.669,87 1.693,25 1.716,96 1.741,00 1.765,37 1.790,08 1.815,15 1.840,56 1.866,33 1.892,45 E 1.745,02 1.769,45 1.794,22 1.819,34 1.844,81 1.870,64 1.896,83 1.923,38 1.950,31 1.977,61 F 1.823,54 1.849,07 1.874,96 1.901,21 1.927,83 1.954,82 1.982,18 2.009,94 2.038,07 2.066,61 G 1.905,60 1.932,28 1.959,33 1.986,77 2.014,58 2.042,78 2.071,38 2.100,38 2.129,79 2.159,60 H 1.991,36 2.019,24 2.047,50 2.076,17 2.105,24 2.134,71 2.164,60 2.194,90 2.225,63 2.256,79 I 2.080,97 2.110,10 2.139,64 2.169,60 2.199,97 2.230,77 2.262,00 2.293,67 2.325,78 2.358,34 30 ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A 1.477,59 1.498,27 1.519,25 1.540,52 1.562,08 1.583,95 1.606,13 1.628,61 1.651,42 1.674,53 B 1.544,08 1.565,69 1.587,61 1.609,84 1.632,38 1.655,23 1.678,40 1.701,90 1.725,73 1.749,89 C 1.613,56 1.636,15 1.659,06 1.682,28 1.705,83 1.729,72 1.753,93 1.778,49 1.803,39 1.828,63 D 1.686,17 1.709,78 1.733,71 1.757,99 1.782,60 1.807,55 1.832,86 1.858,52 1.884,54 1.910,92 E 1.762,05 1.786,72 1.811,73 1.837,10 1.862,81 1.888,89 1.915,34 1.942,15 1.969,34 1.996,91 F 1.841,34 1.867,12 1.893,26 1.919,76 1.946,64 1.973,89 2.001,53 2.029,55 2.057,96 2.086,78 G 1.924,20 1.951,14 1.978,46 2.006,15 2.034,24 2.062,72 2.091,60 2.120,88 2.150,57 2.180,68 H 2.010,79 2.038,94 2.067,49 2.096,43 2.125,78 2.155,54 2.185,72 2.216,32 2.247,35 2.278,81 I 2.101,28 2.130,69 2.160,52 2.190,77 2.221,44 2.252,54 2.284,08 2.316,05 2.348,48 2.381,36 PCCV 2004 SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 818,78 831,06 843,53 856,18 869,02 882,06 895,29 908,72 922,35 B 895,29 908,72 922,35 936,18 950,23 964,48 978,95 993,63 1.008,54 C 978,95 993,63 1.008,54 1.023,66 1.039,02 1.054,60 1.070,42 1.086,48 1.102,78 D 1.070,42 1.086,48 1.102,78 1.119,32 1.136,11 1.153,15 1.170,45 1.188,00 1.205,82 E 1.170,45 1.188,00 1.205,82 1.223,91 1.242,27 1.260,90 1.279,82 1.299,02 1.318,50 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 1 (20 E 30 HORAS SEMANAIS) CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 842,43 855,06 867,89 880,91 894,12 907,53 921,14 934,96 948,99 G 921,14 934,96 948,99 963,22 977,67 992,33 1.007,22 1.022,33 1.037,66 H 1.007,22 1.022,33 1.037,66 1.053,23 1.069,03 1.085,06 1.101,34 1.117,86 1.134,63 I 1.101,34 1.117,86 1.134,63 1.151,64 1.168,92 1.186,45 1.204,25 1.222,31 1.240,65 J 1.204,25 1.222,31 1.240,65 1.259,26 1.278,15 1.297,32 1.316,78 1.336,53 1.356,58 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 P 829,26 841,70 854,32 867,14 880,14 893,35 906,75 920,35 934,15 Q 906,75 920,35 934,15 948,17 962,39 976,82 991,48 1.006,35 1.021,44 R 991,48 1.006,35 1.021,44 1.036,77 1.052,32 1.068,10 1.084,12 1.100,39 1.116,89 S 1.084,12 1.100,39 1.116,89 1.133,64 1.150,65 1.167,91 1.185,43 1.203,21 1.221,26 T 1.185,43 1.203,21 1.221,26 1.239,58 1.258,17 1.277,04 1.296,20 1.315,64 1.335,38 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 FF 1.028,48 1.043,90 1.059,56 1.075,45 1.091,59 1.107,96 1.124,58 1.141,45 1.158,57 GG 1.124,58 1.141,45 1.158,57 1.175,95 1.193,59 1.211,49 1.229,66 1.248,11 1.266,83 HH 1.229,66 1.248,11 1.266,83 1.285,83 1.305,12 1.324,70 1.344,57 1.364,74 1.385,21 II 1.344,57 1.364,74 1.385,21 1.405,98 1.427,07 1.448,48 1.470,21 1.492,26 1.514,64 JJ 1.470,21 1.492,26 1.514,64 1.537,36 1.560,43 1.583,83 1.607,59 1.631,70 1.656,18 PCCV 2004 SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A 818,78 831,06 843,53 856,18 869,02 882,06 895,29 908,72 922,35 B 895,29 908,72 922,35 936,18 950,23 964,48 978,95 993,63 1.008,54 C 978,95 993,63 1.008,54 1.023,66 1.039,02 1.054,60 1.070,42 1.086,48 1.102,78 D 1.070,42 1.086,48 1.102,78 1.119,32 1.136,11 1.153,15 1.170,45 1.188,00 1.205,82 E 1.170,45 1.188,00 1.205,82 1.223,91 1.242,27 1.260,90 1.279,82 1.299,02 1.318,50 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 1 (20 E 30 HORAS SEMANAIS) CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 842,43 855,06 867,89 880,91 894,12 907,53 921,14 934,96 948,99 G 921,14 934,96 948,99 963,22 977,67 992,33 1.007,22 1.022,33 1.037,66 H 1.007,22 1.022,33 1.037,66 1.053,23 1.069,03 1.085,06 1.101,34 1.117,86 1.134,63 I 1.101,34 1.117,86 1.134,63 1.151,64 1.168,92 1.186,45 1.204,25 1.222,31 1.240,65 J 1.204,25 1.222,31 1.240,65 1.259,26 1.278,15 1.297,32 1.316,78 1.336,53 1.356,58 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II 30 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 P 829,26 841,70 854,32 867,14 880,14 893,35 906,75 920,35 934,15 Q 906,75 920,35 934,15 948,17 962,39 976,82 991,48 1.006,35 1.021,44 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto34R 991,48 1.006,35 1.021,44 1.036,77 1.052,32 1.068,10 1.084,12 1.100,39 1.116,89 S 1.084,12 1.100,39 1.116,89 1.133,64 1.150,65 1.167,91 1.185,43 1.203,21 1.221,26 T 1.185,43 1.203,21 1.221,26 1.239,58 1.258,17 1.277,04 1.296,20 1.315,64 1.335,38 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS CLASSE FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA FAIXA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 FF 1.028,48 1.043,90 1.059,56 1.075,45 1.091,59 1.107,96 1.124,58 1.141,45 1.158,57 GG 1.124,58 1.141,45 1.158,57 1.175,95 1.193,59 1.211,49 1.229,66 1.248,11 1.266,83 HH 1.229,66 1.248,11 1.266,83 1.285,83 1.305,12 1.324,70 1.344,57 1.364,74 1.385,21 II 1.344,57 1.364,74 1.385,21 1.405,98 1.427,07 1.448,48 1.470,21 1.492,26 1.514,64 JJ 1.470,21 1.492,26 1.514,64 1.537,36 1.560,43 1.583,83 1.607,59 1.631,70 1.656,18 TÉCNICO DE ENFERMAGEM TENF 1 R$ 818,78 0 A 4 ANOS TENF 2 R$ 818,78 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS TENF 3 R$ 818,78 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS TENF 4 R$ 818,78 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS TENF 5 R$ 818,78 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS TENF 6 R$ 856,51 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS TENF 7 R$ 886,48 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS TENF 8 R$ 917,52 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS TENF 9 R$ 949,64 MAIS DE 27 ANOS AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ACS 1 R$ 1.117,94 0 A 4 ANOS ACS 2 R$ 1.117,94 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ACS 3 R$ 1.117,94 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ACS 4 R$ 1.117,94 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ACS 5 R$ 1.117,94 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ACS 6 R$ 1.117,94 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ACS 7 R$ 1.117,94 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ACS 8 R$ 1.117,94 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ACS 9 R$ 1.117,94 MAIS DE 27 ANOS Tabelas de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO REF R$ REF R$ REF R$ NF1 818,78 NM1 936,19 NU1 1.752,47 NF2 823,96 NM2 942,10 NU2 1.857,89 NF3 836,31 NM3 956,23 NU3 1.972,57 NF4 848,86 NM4 970,58 NU4 2.015,58 NF5 861,59 NM5 985,13 NU5 2.147,47 NF6 874,51 NM6 999,91 NU6 2.219,15 NF7 887,63 NM7 1014,91 NU7 2.353,90 NF8 900,94 NM8 1030,13 NU8 2.408,40 NF9 914,46 NM9 1045,59 NU9 2.546,00 CARGOS DA EXTINTA FUNDAÇÃO GUARARAPES REF. R$ REF. R$ NF8-1 1.046,47 NM8-1 1.196,52 NF8-2 1.062,17 NM8-2 1.214,48 NF8-3 1.078,10 NM8-3 1.232,69 NF8-4 1.094,27 NM8-4 1.251,17 NF8-5 1.110,67 NM8-5 1.269,95 NF8-6 1.127,34 NM8-6 1.288,99 NF8-7 1.144,25 NM8-7 1.308,33 NF8-8 1.161,41 NM8-8 1.327,94 NF8-9 1.178,84 NM8-9 1.347,87 JORNALISTAS REF R$ N1 1.777,50 N2 1.804,17 N3 1.831,22 N4 1.858,70 N5 1.886,57 N6 1.914,87 N7 1.943,59 N8 1.972,75 N9 2.002,34 OUTROS CARGOS CARGOS R$ Agente Operacional 982,51 Assistente Técnico de Administração e Serviços 1.127,22 Assistente Técnico de Controle Ambiental 1.385,91 Assistente Técnico de Controle Urbano 1.385,91 Assistente Técnico de Defesa Civil 1.385,91 Motorista 1.521,87 Técnico de Cadastro Imobiliário 1.513,92 AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DO IASC REF. R$ 0 A 4 ANOS AA1 997,95 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS AA2 1.017,91 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS AA3 1.038,27 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS AA4 1.059,04 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS AA5 1.080,22 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS AA6 1.101,82 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS AA7 1.123,86 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS AA8 1.146,34 MAIS DE 27 ANOS AA9 1.169,26 EDUCADOR SOCIAL REF. R$ 0 A 4 ANOS ES1 1.286,31 4 ANOS E 1 DIA A 8 ANOS ES2 1.312,03 8 ANOS E 1 DIA A 12 ANOS ES3 1.338,29 12 ANOS E 1 DIA A 15 ANOS ES4 1.365,06 15 ANOS E 1 DIA A 18 ANOS ES5 1.392,35 18 ANOS E 1 DIA A 21 ANOS ES6 1.420,20 21 ANOS E 1 DIA A 24 ANOS ES7 1.448,60 24 ANOS E 1 DIA A 27 ANOS ES8 1.477,58 MAIS DE 27 ANOS ES9 1.507,12 CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR REF R$ AAE1 1.253,04 AAE2 1.261,81 AAE3 1.270,66 AAE4 1.279,56 AAE5 1.288,52 AAE6 1.297,55 AAE7 1.306,63 AAE8 1.315,78 AAE9 1.325,02 CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL REF R$ ADI1 1.166,75 ADI2 1.174,92 ADI3 1.183,15 ADI4 1.191,43 ADI5 1.199,78 ADI6 1.208,20 ADI7 1.216,67 ADI8 1.225,18 ADI9 1.233,77 ANEXO II - LEI Nº 18.217/2016 Tabelas do GOM alteradas na forma do Art. 6º VETADO ANEXO III - LEI Nº 18.217/2016 CRITÉRIOS PARA ACUMULAÇÃO DE PONTOS DE QUALIFICAÇÃO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL FORMAÇÃO CONTINUADA 1. Cursos, seminários, congressos e oficinas realizados, promovidos, articulados ou admitidos pelo Município do Recife. Critério: Somatório de 20h. Pontuação: 02 (dois) pontos por cada 20h. 2. Cursos de atualização realizados, promovidos, articulados ou admitidos pelo Município do Recife. Critério: Carga horária mínima de 40 h. Pontuação: 05 (cinco) pontos por curso. 3. Cursos de aperfeiçoamento realizados, promovidos, articulados ou admitidos pelo Município do Recife. Critério: Carga horária mínima de 180 h. Pontuação: 10 (dez) pontos por curso. 4. Cursos de graduação e especialização realizados em instituição pública ou privada, reconhecida pelo MEC. Critério: Carga horária de 360 horas. Pontuação: 20 (vinte) pontos por graduação/especialização. 5. Mestrado, doutorado e pós-doutorado realizados em instituição pública ou privada, reconhecida pelo MEC. Pontuação: 30 (trinta) pontos por curso. COLABORAÇÃO ADICIONAL COM A GESTÃO 6. Instrutoria ou Coordenação de cursos promovidos pelo Município do Recife. Critério: somatório de 08h. Pontuação: 02 (dois) pontos a cada 8h. Pontuação máxima: 10 (dez) pontos a cada Progressão Funcional. 7. Participação em grupos, equipes, comissões e projetos especiais, no âmbito do Município do Recife, formalizados por ato oficial. Critério: participação. Pontuação: 05 (cinco) pontos. Pontuação máxima: 10 (dez) pontos a cada Progressão Funcional. 8. Exercício de cargos comissionados e funções gratificadas, ocupados, exclusivamente, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Critério: tempo de exercício no cargo. Pontuação: 10 (dez) pontos por cada ano ou fração superior a 06 (meses) no cargo. Pontuação máxima: 15 (quinze) pontos a cada Progressão Funcional. ANEXO IV- LEI Nº 18.217/2016 PCCDV CARGO: AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL Nível Tempo de serviço no cargo (anos) Vencimento 1 0 A 3 R$ 10.021,75 2 3 A 5 R$ 10.413,02 3 5 A 7 R$ 10.819,57 4 7 A 9 R$ 11.242,00 5 9 A 11 R$ 11.680,92 6 11 A 13 R$ 12.136,97 7 13 A 15 R$ 12.610,83 8 15 A 17 R$ 13.103,19 9 17 A 19 R$ 13.614,78 10 19 A 21 R$ 14.146,33 11 21 A 23 R$ 14.698,65 12 acima de 23 R$ 15.272,52 ANEXO V - LEI Nº 18.217/2016 TABELA DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CARGOS: Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo, Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo e Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior do IASC. REF ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - R$ A1 297,87 A2 303,84 A3 309,91 A4 316,11 A5 322,43 A6 328,88 A7 335,46 A8 342,16 A9 349,00 CARGOS: Agente Administrativo da Assistência Social e servidores ocupantes dos cargos efet 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto35ivos do Grupo Ocupacional Técnico do IASC REF ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - R$ AA1 149,69 AA2 152,69 AA3 155,74 AA4 158,86 AA5 162,03 AA6 165,27 AA7 168,58 AA8 171,95 AA9 175,39 CARGO: EDUCADOR SOCIAL REF ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - R$ ES1 192,95 ES2 196,80 ES3 200,74 ES4 204,76 ES5 208,85 ES6 213,03 ES7 217,29 ES8 221,64 ES9 226,06 Servidor / Empregado Público colocado à disposição da SDSDH ou do IASC, servidor de Contratao Temporário e Cargo Comissionado sem vínculo REF. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - R$ Nível Médio 149,69 Nível Superior e Cargo Comissionado sem vínculo 297,87 Ofício nº 005 GP/SEGOV Recife, 23 de março de 2016. Excelentíssimo Senhor VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES Presidente da Câmara Municipal do Recife Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 03/2016, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Município do Recife e dá outras providências. Considerando a preposição do Sindicato Municipal dos Professores da Rede Oficial do Recife (SIMPERE), expressada por meio do ofício nº 021, que solicita a retirada do art. 6º dessa lei - Considerando que na Mesa Setorial da Educação no ultimo dia 22 de março de 2016 foi apresentada uma nova proposta pela gestão e que foi aprovada em Assembleia geral da categoria na tarde do dia 23 de março de 2016, no qual o acordo firmado com os professores será materializado através de um Projeto de lei Nº 005/2016 enviado à Câmara. Pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao art. 6º, do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife LEI Nº 18.218 /2016 INSTITUI DIRETRIZES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES - AUTORIZA O ABONO EMERGENCIAL PECUNIARIO PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS, OS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E OS AGENTES DE CONTROLE SANITARIO - CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CAMPO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL AOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E AGENTES DE CONTROLE SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Programa de Saúde Ambiental - PSA, de que trata o Decreto Municipal nº 19.187/2002, é o responsável por executar as ações de vigilância ambiental e epidemiológica de controle, educação e informação em saúde no Município do Recife. Art. 2º - Compete ao PSA, no que se refere à situação de emergência declarada por meio do Decreto Municipal nº 29.279 de 29 de novembro de 2015, as seguintes ações: a) educação em saúde e mobilização social no controle e conscientização no combate as arboviroses - b) controle de vetores, estudo entomológico para caracterização vetorial - c) utilização de tecnologias inovadoras para o aprimoramento do PSA - d) geração de informações estratégicas para o direcionamento das ações do PSA - e) articulação entre órgãos e instituições afins - f) outras ações que se fizerem necessárias. Art. 3º - As ações do PSA serão executadas pelos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE, Agentes de Controle Sanitário e Supervisores, Técnicos e Gestores distribuídos nos Distritos Sanitários e na Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, subordinados à Secretaria Executiva de Vigilância a Saúde. Art. 4º - Compete ao PSA a resposta coordenada das ações de enfrentamento à situação de emergência vivenciada pelo Município, decorrente da tríplice epidemia, causada pela introdução de dois novos arbovírus - chikungunya e zika, este último associado ao aumento de casos de microcefalia, além de outras complicações neurológicas. Art. 5º - Fica autorizado o pagamento de abono emergencial pecuniário - AEP aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Saúde Ambiental (ASACE) e Agente de Controle Sanitário que desenvolvam atividades em campo, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a declaração da situação de emergência por meio do Decreto Municipal nº 29.279 de 29 de novembro de 2015. Parágrafo único - O abono acima será pago em duas parcelas, sendo a primeira parcela paga em Abril de 2016 e a segunda em Setembro de 2016. Art. 6º - Fica criado o Incentivo Financeiro de Campo - IFC, no âmbito do Programa de Saúde Ambiental (PSA), a ser pago aos servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos de Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE e Agentes de Controle Sanitário, mesmo ocupantes da função de supervisor, que desenvolvam atividades diárias em campo, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei. §1º O pagamento do IFC não será incorporado à remuneração ou aos proventos de aposentadoria, portanto, não deve ser utilizado como base de cálculo para outras vantagens, nem mesmo para fins previdenciários. §2º Não farão jus ao IFC os ocupantes de cargo em comissão. Art. 7º - O pagamento do IFC levará em conta os seguintes critérios: I - Para os Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias -ASACE e Agentes de Controle Sanitário: a) lotação nos Distritos Sanitários ou na Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses - b) desenvolvimento de atividades diárias de campo no âmbito do Programa de Saúde Ambiental (PSA), e - c) avaliação de desempenho realizada pela Secretaria de Saúde do Recife. Art. 8º - O valor do Incentivo Financeiro de que trata o Art. 6º desta lei, no âmbito do Programa de Saúde Ambiental corresponderá, no mês do pagamento, a até um terço do piso inicial de cada categoria, conforme resultado da avaliação de desempenho realizada no último quadrimestre. § 1º - O valor do incentivo correspondente a cada quadrimestre será implantado na folha de pagamento em até 90 dias. § 2º - A avaliação de desempenho e os percentuais a serem pagos, de que tratam o caput deste artigo, serão fixados e regulamentados por Decreto do Poder Executivo. Art. 9º - Os pagamentos das parcelas do IFC e do AEP correrão por conta das dotações orçamentárias já existentes, devendo ser consignado saldo suficiente dos orçamentos futuros . Art. 10 - Esta Lei será regulamentada por decreto do Poder Executivo. Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de março de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto36Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 04/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 662 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARIA LÚCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, CPF nº 24433578487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'CDA-4' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 663 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear SIMONE MARIA DOS SANTOS ACIOLI, CPF nº 43864511453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo 'CDA-4' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 664 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 74/2016 - GPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FABIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF nº 93404620410, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 31 de março de 2016. Nomear, MARCELA BALTHAR PEIXOTO TAVARES, CPF nº 04921563446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 665 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 144/2016 - GP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELA BALTHAR PEIXOTO TAVARES, CPF nº 04921563446, matrícula nº 98337-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Mobilização e Engajamento, símbolo 'CDA-5', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 666 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 096/2016 - GP/IASC, R E S O L V E: Considerar designada ALESSANDRA KARINA SOUZA DA SILVA, CPF nº 03935872402, matrícula nº 662-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Nutrição, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular ELLEN CRISTINA NOBRE ALECRIM, CPF nº 04872514408, matrícula nº 1254-8, que esteve de licença prêmio, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2016. PORTARIA Nº 667 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 85588334434, matrícula nº 65.892-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RENATA GUIMARÃES VIEIRA, CPF nº 79499295453, matrícula nº 64.698-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 668 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada RUTH PEREIRA DA SILVA, CPF nº 25377671449, matrícula nº 19.074-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARCOS FERREIRA DE LIMA, CPF nº 27279588468, matrícula nº 36.783-0, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 669 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada RAFAELA BLAVATSKY MORAIS RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 06734785483, matrícula nº 103.364-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular FLAVYA RAFAELLA MACEDO DOS SANTOS, CPF nº 08236331440, matrícula nº 99.254-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 670 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada LUZIA DE FATIMA MAGALHÃES BURIL FONTES, CPF nº 19364245415, matrícula nº 36.379-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO, CPF nº 66687349449, matrícula nº 39.981-6, que esteve em gozo de férias, no período de 08 a 17 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 671 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2016 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Considerar designada SHEILA MACHADO GOMES, CPF nº 03234395438, matrícula nº 100.272-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Técnica Atendimento ao Usuário, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular CASSIA VALÉRIA DE OLIVEIRA, CPF nº 65265181415, matrícula nº 100.908-9, que esteve de licença médica, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 672 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 04286358496, matrícula nº 96.553-0, Médico, lotado na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do VII Congresso do Cone Sul de Medicina Familiar, que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, no período de 08 a 11 de junho de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 673 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 04286358496, matrícula nº 96.553-0, Médico, lotado na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do WONCA CIMF Summit & Mesoamerican Conferece, que será realizado na cidade de San José na Costa Rica, no período de 11 a 17 de abril de 2016. (sem ônus para o município). Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 604 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, e nas Portarias nº 625, nº 626, nº 627 e nº 628 de 14 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 29 de 15 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2016 - da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Onde se lê: 'atribuindo-lhes a gratificação prev 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ista no artigo 19 da Lei nº 17.555/2009' Leia-se: 'atribuindo-lhes a gratificação prevista no Artigo 1º da Lei nº 17.172/2005 c/c Inciso I e II do Artigo 19 da Lei nº 17.319/2007' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 470 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2016 - GAB/SS, referente aos servidores: NATALIA GONÇALVES MENEZES BARROS, CPF nº 04789996409, Onde se lê: 'CPF nº 62373986434' Leia-se: 'CPF nº 04789996409' JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº 62373986434, Onde se lê: 'CPF nº 04789996409' Leia-se: 'CPF nº 62373986434' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 577 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2016 - GP, R E S O L V E: Designar ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, CPF nº 30528372491, matrícula nº 53.469-2, para exercer a função de Secretária, no Serviço de Alistamento Militar - Junta Militar 075 - Totó, do Gabinete do Prefeito, em substituição a IVONEIDE CARDOSO DE LIMA, CPF nº 21646660463, matrícula nº 53.307-4, a contar de 31 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 14 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), em favor do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 181.000,00 TOTAL 181.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.000,00 TOTAL 181.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRETIFICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO1RETIFICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO ONDE LÊ-SE - 29/03/2016 LEIA-SE 30/03/2016. SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 005/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos:Data 30/03/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:07.22301.6.14 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: HELIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49552.8.14 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49555.7.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49733.2.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49734.9.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.495735.5.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:07.49845.5.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:07.50131.2.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:07.50132.9.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:15.46572.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: JULIANE MARIA ALVES GOMES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA ROCESSO:15.38288.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.38289.3.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.65764.6.15 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE: REDE BANORTE MATRIZ MULTISERVIÇOS LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.81830.0.15 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE: BANCO BRADESCO S/A JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.47893.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: EDMAR CUNHA DE PONTES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.69112.3.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ALOYSIO ALBERTO FONSECA SANTOS NETO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.78970.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IRENE BEZERRA DA SILVA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 21 de março de 2016. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 064 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 195, de 23/11/2015, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 132, do dia 26/11/2015, referente a servidora SOLANGE JOSEFA DOS ANJOS, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, MATRICULA Nº 99.718-6 PORTARIA Nº 065 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 188, de 26/10/2015, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 122, do dia 29/10/2015, referente a servidora ZULEIDE BRANDÃO PINHEIRO, PROFESSOR I, MATRICULA Nº 60.967-1 PORTARIA Nº 066 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 313, de 26/12/2011, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 151, do dia 29/12/2011, referente a servidora GILKA PEREIRA DA SILVA, ORIENTADORA SOCIAL , MATRICULA Nº 89.298-0 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 061 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB, Ofício nº 092/2016-GAB/SEHAB do Secretário de Habitação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife/EMLURB o funcionário ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, Agronomo, Matrícula nº 21.811-5, CPF nº 123.182.724-68 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SEHAB, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 062 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 031 /2016 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, R E S O L V E : Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento ao servidor Edilson Ferreira de Barros, matricula nº 20.071-0, CPF nº 178.809.98420, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 360 de 20 de outubro de 2014, a contar de 1º de março de 2016. PORTARIA Nº 063 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 1º da Lei nº 16.054/95, modificado pelo Art. 3º da Lei nº 17.952/2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/16 - GAB / SEMOC / PR e cota da Gerente de Folha de Pagamento - GEFOP / SADGP, R E S O L V E : Atribuir a Gratificação de Busca e Apreensão ao servidor Francisco Solano Marques Filho, matricula nº 70.032-3, CPF nº 408.778.174-72, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 064 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Ofício nº 147/2016-SMAS/GAB-CCM da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife o servidor GUSTAVO MARQUES LINS, Analista de Desenvolvimento Ambiental, Matrícula nº 86.962-9, CPF nº 032.368.814-45, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SMAS, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 065 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 233/2016-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU o funcionário, IVANILDO CARMELITO DE SOUZA, Motorista, Matrícula nº 9431-5, CPF nº 149.326.874-00, que se encontrava à disposição da Secretaria de Saúde do Recife, com efeito retroativo a 15 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 066 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 1º da Lei nº 16.054/95, modificado pelo Art. 3º da Lei nº 17.952/2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/16 - GAB / SEMOC / PR e cota da Gerente de Folha de Pagamento - GEFOP / SADGP, R E S O L V E : Atribuir a Gratificação de Busca e Apreensão ao servidor Petrônio Fernandes da Silva Filho, matricula nº 104.150-9, CPF nº 167.476.744-72, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 067 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 15 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 012 /2016 -SEAPRT/SADGP, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Analista de Folha de Pagamento ao servidor Washington Cavalcanti, matricula nº 68.752-9, CPF nº 830.530.004-82, ficando excluída a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 135 de 12 de março de 2014, a contar de 1º de março de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2016 A COMISSÃO, instituída pela Portaria nº 028 de 12 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Tornar publico os resultados das análises das manifestações apresentadas com base na portaria n° 027 de 12 de fevereiro de 2016, conforme segue: Nome Número do Processo Situação ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 07.13656.6.16 INDEFERIDO ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 07.13659.5.16 INDEFERIDO ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 07.05605.7.16 INDEFERIDO ARIANNA BARRETO DE SOUZA CHACON 07.05604.0.16 DEFERIDO BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 07.05602.8.16 INDEFERIDO BRUNA DA SILVA BELO 07.05601.1.16 INDEFERIDO CAMILA ALENCAR AMORIM 07.05626.4.16 DEFERIDO PARCIALMENTE CAMILA LUNA ARAUJO 07.17618.1.16 DEFERIDO CAROLINA FALCÃO TOSCANO 07.17507.5.16 DEFERIDO DANDARA BITÚ DO NASCIMENTO 07.13618.7.16 INDEFERIDO DANUTA MARIA DUARTE B. DE LIMA 07.05611.7.16 INDEFERIDO ÉLLYDA MARIA G. DUARTE FERREIRA 07.05613.0.16 DEFERIDO FABRICIA HELENA F. A. DE ANDRADE 07.17619.8.16 INDEFERIDO FELIPE FERRAZ DE SOUZA 07.13648.3.16 INDEFERIDO FERNANDA MOURA VICTOR 07.13614.1.16 INDEFERIDO GABRIELLE RIBEIRO SENA 07.13625.3.16 INDEFERIDO HEITOR MEDEIROS 07.05619.8.16 DEFERIDO HUMBERTO TAVARES GONCALVES 07.13623.0.16 DEFERIDO PARCIALMENTE JOSÉ ALFREDO ALVES FERREIRA JUNIOR 07.05608.6.16 DEFERIDO JOSÉ WESLEY SILVA BEZERRA 07.05622.9.16 DEFERIDO KARLA PATRICIA TENORIO FERREIRA 07.17516.4.16 DEFERIDO LARISSA MIRANDA SILVA 07.05608.6.16 INDEFERIDO LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 07.17602.8.16 INDEFERIDO LEDNA BELO VILAÇA 07.17610.0.16 DEFERIDO LEONARDO FERREIRA LEVANTINO 07.05627.0.16 DEFERIDO MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 07.13640.2.16 INDEFERIDO MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES 07.13633.6.16 INDEFERIDO MARCOS LIRA FALCÃO JUNIOR 07.05623.5.16 INDEFERIDO MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 07.05607.0.16 DEFERIDO PARCIALMENTE MARIA ISABEL F. DE L. E C. MAURICIO 07.05615.2.16 DEFERIDO NATALIA DE ALBUQUQERQUE SEIXAS 07.17506.9.16 INDEFERIDO NIDIA KATARINE FERNANDES 07.05609.2.16 DEFERIDO RAQUEL BAHIA LUSTOSA 07.05603.4.16 INDEFERIDO REBECA TORQUATO CALLOU 07.05614.6.16 DEFERIDO RITA DE CASSIA LOPES LEÃO BARROS 07.05606.3.16 DEFERIDO PARCIALMENTE RODRIGO JOSÉ FLORO L. DA SILVA 07.05 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2618.1.16 DEFERIDO SALYNE REGIA MARTINS ROBERTO 07.17531.3.16 DEFERIDO SEVERINO DE SOUZA B. JUNIOR 07.05610.0.16 ARQUIVADO TAMARA CORREIA AMORIM 07.13627.6.16 DEFERIDO TASSIA FERNANDA C. DE ANDRADE 07.13650.8.16 INDEFERIDO TIAGO FREIRE DA FONTE 07.05620.6.16 DEFERIDO VANESSA ANDRADE DE FREITAS NERY 07.05621.2.16 DEFERIDO VANESSA DUTRA DA SILVA 07.05617.5.16 DEFERIDO VINICIUS BATISTA VIEIRA 07.05616.9.16 DEFERIDO WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 07.05612.3.16 DEFERIDO Art. 2º Desta decisão caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação, endereçado ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, que emitirá Decisão Definitiva - Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. BARBARA FIGUEIREDO SOLANO Presidente da Comissão de Analise das Manifestações 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de ImprensaAlexandre Ubirajara Gabriel de MeloPortaria1PORTARIA Nº 01 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições. RESOLVE: I - Destituir a servidora NATALIA LEITE SPENCER, Gestora de Assuntos Jurídicos, CPF: 050.535.234-60, Mat. 99.033-0 , da função de Gerenciadora do Sistema e-TCEPE. II - Nomear o servidor RAFAELLA DE AZEVEDO MELLO GOMES, Gerente Administrativa Financeira, CPF nº 038.567.154-79 Mat. 97.012-0, email rafaella.gomes@recife.pe.gov.br, para Gerenciar o Sistema e-TCEPE. ALEXANDRE GABRIEL Secretário de Imprensa 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 009/2016 - GAB/SS, DE 23 DE Março DE 2016. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, e Considerando que no período correspondente a Semana Santa há um grande aumento no consumo pescados e chocolates - Considerando a necessidade de intensificação de ações sanitárias nos locais de comercialização desses produtos como supermercados, mercados públicos e feiras livres - Considerando que tais ações tem como finalidade garantir a comercialização de produtos seguros em bom estado de higiene e conservação para que não ofereçam risco à saúde do consumidor. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários de Semana Santa, nos dias 24 e 25 de março do corrente ano. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 491 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor NIVALDA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 33.413-1, CPF 36190683304, Coordenador da Creche Municipal Vila Imperial, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Luzinete da Silva, matrícula nº 93.889-1, CPF 32927738491. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 492 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM nº. 125/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº 1454, de 23 de agosto de 2013, publicada no DOM nº. 98/2013 - tendo em vista o Ofício s/nº de 02.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 45 (quarenta e cinco) horas-aula de Educação Física à carga horária mensal do Professor II JULIO GALAMBA FERNANDES, CPF 090.926.094-04, mat. 19.052-0, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma Unidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016 Conforme Portaria nº 1454 de 23 de agosto de 2013, DOM 98 de 24 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 493 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/23.02.2016 da Escola Municipal São João Batista, e 32/01.03.2016 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, no 2º Ano/2º Turno, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 2- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 494 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/29.02.2016 do CMEI 08 de Março e 08/20.01.2016 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais: 1- CRISTIANA MOURA DA SILVA, CPF 060.203.194-07, mat. 99.930-3, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27.989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, em Função Técnico-Pedagógica, no 2º turno, no período de 01 de março a 30 de maio de 2016 - 2- TANIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 025.414.684-82, mat. 41.720-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 495 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/19.02.2016 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 32/03.02.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 22/04.02.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, CPF 434.766.004-91, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 4º Ano/1º Turno, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 2- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 3- GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, da Escola Municipal João XIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 496 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/16.02.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II NATHUZA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 055.112.624-80, mat. 101.891-4, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 497 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/01.03.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SANDOVAL CARLOS DA SILVA, CPF 696.631.734-91, mat. 101.001-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 498 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto 29.456 de 26.02.2016, DOM 22/2016, conforme ofício s/n de 29.02.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DJALMA FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF 689.439.894-15, mat. 94.861-1, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araujo, RPA-03, para a Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03, Decreto 29.456/26.02.2016, publicada no DOM 22/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 499 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E I- Transferir, a pedido, 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 o Professor I ELISAMA GUEDES DA SILVA, CPF 048.203.294-48, mat. 89.530-0, da Escola Municipal Manuel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência o Professor I ELISAMA GUEDES DA SILVA, CPF 048.203.294-48, mat. 89.530-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 3ºAno/1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 500 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 02.03.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II PAULO JOSE TARGINO DOS SANTOS, CPF 037.006.254-05, mat. 91.096-8, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula de matemática, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, totalizando 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 501 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 11.02.2016, 29.12.2015 e 02.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780. 1- ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, da Escola Municipal Antonio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411572, com a carga horário mensal de 180 (cento e oitenta) horas-aula, de Língua Portuguesa, permanecendo com 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, totalizando 240 (duzentas e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2016 - 2- MARTHA SUZANA DE BRITO AQUINO, CPF 667.054.284-49, mat. 102.882-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Artes, e da Escola Municipal Professora Almerindo Umbelino de Barros, RPA-03, com 20 (vinte) horas-aula mensais de Artes para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Artes na referida Escola, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 502 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- JANIA PEREIRA LEITE, CPF 047.060.194-94, mat. 94.281-4, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 4º Ano/2º Turno - 2- MARIA DO CARMO MAGALHÃES CHAVES, CPF 073.013.618-91, mat. 94.406-6, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, no 3º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 503 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.12.2015 e 29.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121790: 1- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, mat. 94.503-9, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, no Grupo II - 1º Turno - 2- RENATA BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 032.832.684-44, mat. 94.509-6, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para o CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação1411337, no Grupo IV - 2º Turno - 3- RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA GUEDES, CPF 043.033.994-18, mat. 98.923-4, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Creche Municipal Valdir Savluchinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Grupo I - 1º Turno. PORTARIA Nº 504 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista extinção de escola conforme quadro 2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I LEILA KARLA NEPOMUCENO, CPF 988.870.844-91, mat. 88.644-2, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2016. II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I LEILA KARLA NEPOMUCENO, CPF 988.870.844-91, mat. 88.644-2, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 505 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 25.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I abaixo relacionado, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHÃO CALADO, CPF 211.015.404-78, mat. 73.970-5, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo I, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHÃO CALADO, CPF 211.015.404-78, mat. 73.970-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 2º Ano/1º Turno, a contar de 17 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 506 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.12.2015 e 22.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF 334.967.654-53, mat. 41.538-5, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, no Grupo II-1º Turno, a c 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3ontar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- RUBENICE DE SOUZA E SILVA, CPF 104.692.144-49, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 2° Ano/1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma unidade escolar. PORTARIA Nº 507 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 33 de 03.03.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil VALDENICE PEREIRA XAVIER, CPF 026.899.594-02, mat. 72.067-7, da Creche Municipal Afogados, RPA-05, para o CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 508 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO, CPF 388.385.594-49, mat. 32.920-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA/Modulada/3º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida unidade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aulas mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 509 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JANIELE DE LIRA SILVA, CPF 028.215.954-17, mat. 41.635-8, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo II - 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 510 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02.02.2016 e 28.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 04.02.2016, 28.12.2015,22.02.2016 e 03.02.2016 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal indicada, Centro de Custo 140121780: 1- CAROLINE LAFAIETE BARROS DE LUCENA, CPF 066.074.804-54, mat. 99.884-2, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no Grupo V - 2º Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de fevereiro de 2016 - 2- INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1411441, na EJA/Módulo I-3º Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- LUCIENE MARIA DA SILVA, CPF 125.723.734-91, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, para a Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 4º Ano/1º Turno, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula,a contar de 23 de fevereiro de 2016 - 4- NILZA CRISTINA DA SILVA, CPF 022.578.784-93, mat. 98.841-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, para a Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 5º Ano/2º Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 511 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 11.01.2016 e 30.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- DINALDA AZEVEDO PESTANA, CPF 433.165.734-53, mat. 55.668-5, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista/Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115422, no Grupo IV-1º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista/Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115422, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais na mesma Escola - 2- MARIA DE LOURDES CAZE DONATO, CPF 105.390.774-53, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 1º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 512 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 22.01.2016, 28.12.2015 e 30.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CRISTINA SABINO DA SILVA SALES, CPF 479.409.724-72, mat. 94.132-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para o CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, criado pelo Decreto n° 25.264/16.12.2011, publicado no DOM n° 145/2011, no Grupo V-2º Turno - 2- LUCIANA BARBOSA DA SILVA, CPF 061.004.854-60, mat. 102.509-0, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, para a Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, no Berçário/1º Turno - 3- MONICA MARIA FREIRE DOS SANTOS, CPF 420.934.304-87, mat. 103.625-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, no Grupo V-2º Turno - 4- RAFAELLE CINTIA SANTOS DA SILVA, CPF 050.888.764-08, mat. 99.634-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, no Grupo II - 1º Turno. PORTARIA Nº 513 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.02.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO, CPF 354.040.353-15, mat. 38.419-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Modulada/3° Turno, a contar de 16 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Ap 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4oio Pedagógico para a Regência o Professor I REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO, CPF 354.040.353-15, mat. 38.419-5, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Modulada/3° Turno, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 514 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E Remover de Função Técnico-Pedagógica para Regência o Professor I MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO, CPF 988.983.374-34, mat. 32.529-3, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no Grupo V - 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma unidade em Regência, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Regência a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 515 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM: 1- ALDILENE ALVES AFONSO, CPF 623.720.334-68, mat. 88.566-6, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, no 2º Turno, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, CPF 029.530.864-80, mat. 65.108-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 3º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- AURIELANDES LEITE MACIEL BEZERRA, CPF 270.803.154-68, mat. 98.940-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- CLAUDIVANIA MARIA DE LUCENA, CPF 945.236.494-72, mat. 88.642-3, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, no 2º Turno, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- DANIELLE BATISTA GRIZZE, CPF 056.997.714-25, mat. 103.638-6, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, no 2º Turno, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2016 - 6- GILCLEIDE VICENTE DA SILVA, CPF 895.464.584-49, mat. 98.871-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA, CPF 045.993.964-51, mat. 103.964-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no 2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- MARIA JOSE CARVALHO SANTOS, CPF 104.568.994-72, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- MARIA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 033.801.168-40, mat. 66.695-3, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 10- PATRICIA CRISTIANA CALLADO GUILHERME FONTES, CPF 823.624.594-20, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- PATRICIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, CPF 782.834.344-20, mat. 32.447-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, no 3º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 516 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22 e 23 de 2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.288.584-68, mat. 62.892-3, no 1º Turno - 2- VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 352.106.724-68, mat. 57.170-7, no 2º Turno. PORTARIA Nº 517 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, AEE/ itinerante, 1- AURELIA BEZERRA, CPF 421.257.904-91, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- JOSILENE CAVALCANTI CORREIA, CPF 431.367.884-00, mat. 44.859-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO, CPF 291.443.104-04, mat. 91.932-4, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 518 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SHIRLEY AUREA DA SILVA, CPF 045.785.878-86, mat. 88.620-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial, AEE/SRM, no 1° Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 519 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5 uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/19.02.2016 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 458.891.714-53, mat. 88.401-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em carga horária disponível, na EJA/Módulos IV e V-3° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 520 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 51/02.03.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARCELO JOSE DOS SANTOS, CPF 784.887.964-04, mat. 102.881-2, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 521 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/22.02.2016 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II FLAVIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 030.872.094-65, mat. 100.761-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, na EJA/Módulos IV e V-3º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 522 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 19.02.2016 e 15.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM, Centro de Custo 140121780: 1-ELISANGELA SIMONE DA COSTA CAVALCANTI, CPF 922.892.744-53, mat.89.487-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no 3º Turno, no período de 11 de fevereiro a 08 de abril de 2016 em substituição a DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 65.033-6 em gozo de licença prêmio. 2-SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 3º Turno, no período de 03 a 26 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 523 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/24.02.2016 da Escola Municipal Vila Sésamo e 16/25.01.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação - R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA DE ARAUJO CAVALCANTI DE BARROS, CPF 696.686.714-49, mat. 103.265-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL, CPF 146.803.784-68 mat. 56.757-9, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Informática, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 524 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/11.02.2016 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo e 28/03.02.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA, CPF 820.033.864-91, mat. 61.021-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro 2016 - 2- REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no período de 11 de fevereiro a 07 de março de 2016. PORTARIA Nº 525 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 36/2016 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire e oficio nº 46/2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Considerar cessado, desde 25 de fevereiro de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 116 de 01 de fevereiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir o Professor I ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-04, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 25 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, mat. 62.805-8, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 526 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio n° 31/2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação e a CI. nº 08/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 98 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 13/2016, referente ao exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia do Professor II RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, RPA-06 - II- Autorizar ao Professor II RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, o exercício de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6. PORTARIA Nº 527 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo o Oficio nº 26/18.02.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARIA JOSÉ PAULINO DA SILVA, CPF 029.822.404-67, mat. 94.864-5, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, para o CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, a contar de 19 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 528 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quadro 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.084.024-80, mat. 98.137-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, no 2º Ano/1º Turno - 2- ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA, CPF 026.665.484-30, mat. 69.074-1, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria, RPA-01, Código de Lotação 14115316, no Grupo V-1º Turno - 3-ELIZABETE REGINA DA SILVA, CPF 051.986.274-02, mat. 94.188-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, no 4º Ano/1º Turno - 4-FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, de Difícil Acesso, no 4º Ano/2º Turno - 5-JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, CPF 022.354.074-98, mat. 103.595-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação1411538, no 4º Ano/2º Turno - 6-KIRIA CELESTE DORNELAS DA SILVA, CPF 895.634.094-34, mat. 94.325-6, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no 4º Ano/1º Turno - 7-SHEILLA PATRICIA SANTOS DA SILVA, CPF 027.049.474-06, mat. 98.960-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação1411539, no Grupo IV - 2º Turno - 8- SILVIA DE SOUSA AZEVEDO, CPF 047.072.794-22, mat. 73.916-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, no 2º Ano/1º Turno - 9- VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA, CPF 830.262.404-78, mat. 67.015-9, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no Grupo V-2º Turno. PORTARIA Nº 529 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista extinção de escola e conforme oficio nº 25/ 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, o Auxiliar de Serviços Gerais MARIA JOSIANE DOS SANTOS, CPF 360.935.134-91, mat. 55.748-0, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 530 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 30 de 29.02.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil TACIANA FREITAS GOMES XAVIER, CPF 069.335.594-83, mat. 104.111-8, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 531 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme o Ofício s/nº de 28.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo II-1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 532 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E I- Transferir o Professor I AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, CPF 037.882.974-25, mat. 73.923-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, para o CMEI 8 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27989/30.05.2014, publicada no DOM nº 60/2014, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 30 de dezembro de 2015 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor I AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA, CPF 037.882.974-25, mat. 73.923-1, do CMEI 8 de Março RPA-06, criado pelo Decreto n° 27989/30.05.2014, publicada no DOM n° 60/2014 com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, com efeito retroativo a 30 de dezembro 2015. PORTARIA Nº 533 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 534 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.12.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I VIVIANNE DE CASSIA MATIAS DE LIMA GONÇALVES, CPF 037.948.834-54, mat. 103.080-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, para o CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, no Grupo II-1º Turno, a conta 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7r de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 535 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista oficio s/nº 2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ROSSANA TENÓRIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, mat. 94.540-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a SEGPE Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais/Núcleo de Enfrentamento á Violência, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROSSANA TENORIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, mat. 94.540-7, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais/Núcleo de Enfrentamento á Violência, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar o Professor I ROSSANA TENORIO CAVALCANTI, CPF 002.335.734-70, mat. 94.540-7, da SEGPE Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais/Núcleo de Enfrentamento á Violência, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 536 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme o Ofício s/nº de 15.02.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E I- Transferir, a pedido, o Professor I JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS, CPF 039.737.334-14, mat. 94.277-6, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 1º Turno, a contar de 17 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Regência o Professor I JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS, CPF 039.737.334-14, mat. 94.277-6, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 5º Ano/1º Turno, a contar de 17 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 537 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LINS, CPF 390.161.024-34, mat. 87.048-5, na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 431 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 22/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LINS, CPF 390.161.024-34, mat. 87.048-5, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 538 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício nº 18 de 2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : I- Lotar o Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 31 de janeiro de 2016, em razão da Portaria nº 438 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 22/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar ao Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF 475.386.864-87, mat. 57.221-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 539 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº 99 de 2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EVANI DA SILVA VIEIRA, CPF 056.732.274-26, mat. 103.169-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, Centro de Custo 140121790, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Mediadora no Programa de Correção de Fluxo Escolar, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 540 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/04.03.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, CPF 233.996.194-72, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Educação Física/Treinamento, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 541 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/11.03.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, CPF 007.613.474-10, mat. 44.842-4, no 1º Turno - 2- MARIA JOSE DA SILVA COSTA, CPF 868.787.274-72, mat. 98.979-9, no 2º Turno. PORTARIA Nº 542 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA, CPF 253.848.214-34, mat. 38.391-6, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Henfil, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial/AEE/SRM, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 543 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 12.02.2016 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas de 16.02.2016 da Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13358.5.16 de 04.02.2016, RESOLVE: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II HILQUIAS SILVA DE PAULA, CPF 433.222.044-72, mat. 99.978-1, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140141780, de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais para 100 (cem) horas-aula mensais de História, a contar de 17 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 544 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 27.01.2016 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoal de 23.02.2016 da Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.11513.3.16 de 21.01.2016, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MORGANA BEZERRA LINS, CPF 021.530.054-85, mat. 70.599-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, de 235 (duzentas e trinta e cinco) horas-aula mensais para 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 12 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 545 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 12.01.2016 e 16.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.07189.0.16 de 08.01.2016, R E S O L V E : I- Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS, CPF 041.403.604-29, mat. 70.626-4, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais para 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 01 de fevereiro de 2016 - II- Transferir o Professor II FERNANDA ALVES DE VASCONCELOS, CPF 041.403.604-29, mat. 70.626-4, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula de Língua Portuguesa, permanecendo com 30 (trinta) horas-aulas mensais na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, totalizando 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 546 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais: 1- MANOELINA XAVIER CAVALCANTE, CPF 502.272.114-72, mat. 56.916-5, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, a contar de 04 de fevereiro de 2016 - 2- OTACILIO CABRAL DE ARRUDA JUNIOR, CPF 388.020.314-87, mat. 55.723-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 547 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover os Professores I abaixo relacionados: 1- CARMEN LUCIA DOS SANTOS, CPF 148.933.984-15, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 11 de fevereiro de 2016, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, no 5° Ano/1º Turno, na mesma unidade escolar, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais - 2- CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, de Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico para Regência, na EJA/Modulada/3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 548 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica: 1- ELIZABETH SANTOS GUIMARÃES, CPF 123.839.884-72, mat. 61.226-8, da SEGPE/Núcleo de Atividade Cultural, RPA-01, para a UTEC Nóbrega, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2014 - 2- IRENICE BEZERRA DA SILVA, CPF 514.091.354-20, mat. 44.753-8, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 3º Turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014 - 3- IRENICE BEZERRA DA SILVA, CPF 514.091.354-20, mat. 55.289-5, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, com 270 (duzentos e setenta) horas-hora mensais, no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2014 - 4- RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, para a UTEC Nóbrega, RPA-01, na Função de Professor Multiplicador, no 2º Turno, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 549 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CLAUDIA DE VASCONCELOS, CPF 867.231.384-49, mat. 88.319-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, no 3º Turno, na Função de Professor de Tecnologia - 2- MAURICEIA JOANA DA SILVA, CPF 793.791.924-87, mat. 41.257-2, da Unidade Móvel, RPA-05, para a UTEC Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, em Função Técnico-Pedagógica/Multiplicador - 3- SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF 377.617.814-00, mat. 39.268- 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria92, da UTEC Jardim Botânico, RPA-05, para a UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, no 3º Turno, em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 550 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 29.12.2015, 11.02.2016 e 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo de 140121780, em carga horário disponível: 1- ALINE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, CPF 042.386.614-19, mat. 103.262-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- ANTÔNIO DE LIMA SANTANA, CPF 047.059.634-15, mat. 54.811-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Ciências, a contar de 11 de fevereiro de 2016 - 3- EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 084.068.204-20, mat. 54.801-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de informática, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 4- ROSANGELA DE SOUSA, CPF 829.878.314-04, mat. 91.190-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Geografia, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 551 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 09.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor II MANUELA SANTIAGO PEREIRA, CPF 037.581.434-54, mat. 91.163-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 210 (duzentos e dez) horas-aula de História, em Regência, a contar de 11 de março de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico o Professor II MANUELA SANTIAGO PEREIRA, CPF 037.581.434-54, mat. 91.163-4, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 210 (duzentos e dez) horas-aula, a contar de 11 de março de 2016. PORTARIA Nº 552 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.12.2015 e 01.03.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, Centro de Custo 140121780: 1- ANDERSON LEONARDO DE ARAUJO SILVA, CPF 030.407.194-32, mat. 100.762-9, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em história, a contar de 01 de fevereiro de 2016, totalizando 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar - 2- EDUARDO JOSE NEVES CABRAL, CPF 215.506.624-49, mat. 91.195-0, para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula em geografia, a contar de 01 de março de 2016, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar. PORTARIA Nº 553 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, CPF 773.639.304-49, mat. 32.379-8, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 554 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 94.498-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a SEGPE/Gerencia Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 94.498-4, da SEGPE/Gerencia Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 555 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, a contar de 17 de fevereiro 2016: 1- BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, CPF 010.618.264-14, mat. 62.748-7, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, no 1º turno - 2- BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, CPF 010.618.264-14, mat. 94.088-3, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no 2º turno - II- Remover aos Professores I abaixo relacionados, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, Centro de Custo 140121780, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de fevereiro de 2016: 1- BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, CPF 010.618.264-14, mat. 62.748-7, no 1º turno - 2- BARBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, CPF 010.618.264-14, mat. 94.088-3, no 2º turno. PORTARIA Nº 556 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº e nº 18 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Agentes de Defesa do Patrimônio Público abaixo relacionados: 1- IVANALDO ARAUJO DE MELO, CPF 372.991.154-68, mat. 55.036-1, da Escola Municipal do Pantanal-Anexo I, RPA-05, para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, criada pelo Decreto nº 29.421/15.02.2016, publicado no DOM nº 17/2016, Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de fevereiro de 2016 - 2- SERGIO IVSON DE OLIVEIRA, CPF 507.987.744-87, mat. 55.096-4, a pedido, da Escola Municipal Marluce Santiago-Anexo I, RPA-03, para a Escola Municipal Marluce Santiago, 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10 RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 557 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 15.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II JANAINA MARIA DA SILVA, CPF 034.246.294-64, mat. 70.554-5, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal Pastor Jose Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 558 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as solicitações de 17 e 15.02.2016 e o Oficio n° 16 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, readaptados definitivamente de função, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DO ESPIRITO SANTO, CPF 022.220.074-02, mat. 44.873-5, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 2º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016 - 2- MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA, CPF 029.473.024-94 mat. 61.792-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1º Turno, a contar de 02 de fevereiro de 2016 - 3- SUELY RODRIGUES DA SILVA, CPF 433.848.974-04, mat. 56.709-0, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, no 2º Turno, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 559 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma, conforme os Ofícios s/nºs de 01.03.2016, 11.03.2016 e 28.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS, CPF 007.365.594-50, mat. 99.624-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, com a carga horária mensal de 30 (trinta) horas-aula de Geografia, a contar de 03 de março de 2016, permanecendo com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, totalizando 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula mensais - 2- OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO, CPF 253.535.354-72, mat. 32.947-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com a carga horária de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 11 de março de 2016, permanecendo com 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, totalizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais - 3- ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANTI, CPF 196.441.404-00, mat. 57.069-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, com a carga horária de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 03 de fevereiro de 2016, permanecendo com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Matemática na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, totalizando 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 560 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II FRANCISCO JOSE DA MOTA, CPF 478.510.584-49, mat. 70.549-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Geografia, a contar de 24 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 561 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.02.2016 e os Ofícios nºs 315/28.12.2015 e 284/28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- ADRIANA FERREIRA DE LIMA, CPF 715.138.174-34, mat. 104.114-2, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, criada pelo Decreto nº 29.421/15.02.2016, publicado no DOM 17/2016, a contar de 16 de fevereiro de 2016 - 2- DIONE NASCIMENTO DE ARAUJO TINOCO, CPF 961.369.444-72, mat. 104.121-5, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- FIDOLO RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO JUNIOR, CPF 712.062.804-68, mat. 72.164-0, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, para a Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto nº 26.671/26.09.2012, publicado no DOM 114/2012, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 4- ROBSON GENILDO DOS ANJOS, CPF 090.172.414-97, mat. 95.056-5, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, para a Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, criada pelo Decreto nº 29.421/15.02.2016, publicado no DOM 17/2016, a contar de 16 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 562 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06/2016 da Escola Municipal Alto do Maracanã e 10/2016 da Escola Municipal Parque dos Milagres: R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- DANIELE DO NASCIMENTO SANTOS, CPF 057.928.204-06, mat. 103.162-7, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 07 de março de 2016 - 2- ROSANGELA PAULO MONTEIRO, CPF 040.786.064-00, mat. 98.139-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Coordenador Pedagógico, Código de Lotação 14115842, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 14 de março de 2016. PORTARIA Nº 563 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14 de 2016 da Escola Municipal Jordão Baixo, 37 de 2016 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11da Escola Municipal da Iputinga, 07 de 2016 da Escola Municipal Alto Maracanã e 09 de 2016 da Escola Municipal Parque dos Milagres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, CPF 896.951.864-91, mat. 43.002-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- KARLA CABRAL BARROCA, CPF 513.997.684-68, mat. 68.911-5, da Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no 3º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LAUDICEIA PATRICIA DE BARROS, CPF 781.901.694-91, mat. 88.576-1, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 1º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, CPF 496.132.194-04, mat. 67.009-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 564 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial, AEE/itinerante, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES, CPF 652.716.024-00, mat. 32.322-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, no 3º Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- JOANA ALVES KLEMENSON, CPF 489.684.398-34, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, no 3° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JOSE GONCALVES DA SILVA, CPF 068.618.134-43, mat. 98.974-6, da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 2° Turno, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 333.024.214-00, mat. 57.168-8, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, CPF 735.875.324-00, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, no 3° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 565 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/02.03.2016 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II WALDINEIDE SORAIA BARBOSA DE ALENCAR, CPF 375.334.604-72, mat. 99.589-6, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Inglesa, no período de 01 de março a 29 de maio de 2016, em substituição a BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA, mat. 70.622-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 566 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/11.02.2016 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na EJA/Módulos IV e V - 3º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANNA ELIZABETH GOMES DA SILVA, CPF 489.278.994-15, mat. 66.927-3 - 2- ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 009.286.334-54, mat. 62.814-9 - 3- MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 414.810.704-87, mat. 67.076-6. PORTARIA Nº 567 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 21/03.03.2016 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANTÔNIO DA SILVA CABRAL, CPF 325.568.374-20, mat. 32.109-7, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Artes em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 568 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/08.03.2016 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO, CPF 029.280.574-80, mat. 94.504-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 569 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/08.03.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDILEUZA CORREIA GOMES, CPF 259.048.028-89, mat. 94.159-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 570 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 04 de 2016 da SEGPE/Gerência Geral de Desenvolvimento Infantil, R E S O L V E : Considerar cessado, desde 01 de janeiro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, CPF 692.697.344-04, mat. 38.983-8, autorizado pela Portaria nº 72 de 28 de janeiro de 2015, item 10, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 571 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as CIs. nºs 08 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e 28 de 2016 da Unidade de Gestão da Rede: R E S O L V E : Tornar sem efeito o exer 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12cício em Função Técnico-pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDREA RICARDO DE CASTRO, CPF 692.602.734-04, mat. 88.616-5, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 35 de 29 de janeiro de 2016, item 8, publicada no DOM nº 12/2016 - 2- DAFNY MARTINS SILVA, CPF 064.067.244-29, mat. 94.136-3, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 143 de 12 de fevereiro de 2016, item 4, publicada no DOM nº 16/2016. PORTARIA Nº 572 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção do Anexo I conforme o Quadro s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 103.096-5, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM n° 122/2013, no 3º Ano/2° Turno - 2- VALDENIA SABRINA FRAGOSO DE BRITO, CPF 031.194.314-43, mat. 99.943-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo I - Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 4° Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 573 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II KATIA MEDEIROS VILA NOVA, CPF 818.963.524-72, mat. 91.156-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Ciências, em carga horária disponível, a contar de 10 de março de 2016. PORTARIA Nº 574 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- LEA RODRIGUES VIEIRA DE ARRUDA, CPF 488.799.084-72, mat. 98.853-4, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, para a Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no 1° Ano/1° Turno - 2- MARIA HELENA MARQUES OTAVIANO DA COSTA, CPF 045.993.964-51, mat. 103.964-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 3° Ano/1° Turno - 3- NAIR DE BARROS OLIVEIRA TORQUATO, CPF 822.218.984-00, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 4° Ano/2° Turno - 4- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 3° Ano/1° Turno - 5- SORAIA MICHELLI BISPO DA SILVA, CPF 056.102.354-99, mat. 94.576-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, na EJA/Modulada/3° Turno. PORTARIA Nº 575 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 01.03.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CAMILA TELLES FERNANDES, CPF 041.217.654-86, mat. 92.100-5, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no Grupo V-2° Turno - 2- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, CPF 169.088.214-04, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, no Grupo V-1° Turno. PORTARIA Nº 576 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de Turmas, conforme os Ofícios s/nºs de 01.02.2016, 12.01.2016 e 27.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- IDJANE MENDES DE FREITAS, CPF 022.352.924-96, mat. 70.628-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, com a carga horária de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, permanecendo com a carga horária de 80 (oitenta) horas-aula mensais, na Divisão de Pessoal, RPA-01, totalizando 120 (cento e vinte) horas-aula mensais - 2- JANIARA ALMEIDA PINHEIRO LIMA, CPF 045.067.794-01, mat. 92.240-3, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com a carga horária de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Geografia e para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, com a carga horária de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, assim distribuída, com a carga horária de 70 (setenta) horas-aula mensais de Geografia no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e com a carga horária de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 - 3- ROSEMARY BARROS, CPF 694.347.944-04, mat. 102.870-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, a carga horária de 205 (duzentos e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando 255 (duzentas cinquenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Unidade. PORTARIA Nº 577 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO, CPF 868.378.774-53, mat. 103.955-5, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 4° Ano/2° Turno - 2- ELISETE SOUZA DA SILVA, CPF 460.009.414-04, mat. 61.564-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na EJA/Modulada/3° Turno - 3- ELIZETE GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA, CPF 792.953.554-15, 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13mat. 94.192-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no 5° Ano/1° Turno - 4- GRACINEIDE MARIA GALVÃO, CPF 719.579.794-53, mat. 94.248-4, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 3° Ano/1° Turno - 5- HELENICE DA ROCHA FRANÇA, CPF 782.106.404-10, mat. 101.911-2, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, no 3° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 578 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica: 1- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, mat. 73.865-6, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, CPF 424.754.905-78, mat. 41.618-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, no 3° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- SHIRLEY BARBOSA SILVA, CPF 621.206.204-82, mat. 41.556-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Programa Manoel Bandeira de Formação de Leitores, no 3° Turno, Código de Lotação 14115512, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2016 - 4- SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF 624.118.374-53, mat. 88.829-7, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a SEGPE/Projovem Urbano, RPA-01, no 3° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 579 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, CPF 668.186.134-20, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no 3° Ano/2° Turno - 2- ADRIANA FERREIRA DA SILVA, CPF 035.094.734-18, mat. 98.879-2, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 3° Ano/2° Turno - 3- ANA MARIA ULISSES XENOFONTE, CPF 311.501.443-00, mat. 88.546-5, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, no 5° Ano/2° Turno - 4- AURIELANDES LEITE MACIEL BEZERRA, CPF 270.803.154-68, mat. 98.940-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, no 2° Ano/1° Turno - 5- KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA, CPF 780.029.904-04, mat. 61.635-4, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no 4° Ano/2° Turno - 6- WALKIRIA REJANE QUEIROZ ALVES DE GOIS, CPF 517.236.384-04, mat. 98.092-0, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 2° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 580 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e nº 54/03.03.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, R E S O L V E : I- Transferir o Professor II SANDRA ALMEIDA DA SILVA, CPF 027.810.164-03, mat. 101.978-3, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula de Geografia e para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 90 (noventa) horas-aula de Geografia, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Geografia, ficando sua carga horária assim distribuídas, 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04 e 50 (cinquenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Autorizar ao Professor II SANDRA ALMEIDA DA SILVA, CPF 027.810.164-03, mat. 101.978-3, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 581 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIROS, CPF 029.707.414-82, mat. 88.472-7, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 29 de fevereiro de 2016 - 2- MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 88.369-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no Grupo IV - 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- MARIA DO ROSARIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, CPF 026.811.324-60, mat. 103.096-5, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 24 de fevereiro de 2016 - 4- STELLA ALVES MARIANO, CPF 076.813.844-21, mat. 99.877-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, para a Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 15 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 582 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 1- EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, CPF 556.213.684-87 mat. 89.472-4, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, pa 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria14ra a Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no 1º Ano//2º Turno - 2- EDILEUZA MARIA RIBAS LINS BORGES, CPF 556.213.684-87 mat. 94.160-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, para a Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, no Grupo IV - 1º Turno. PORTARIA Nº 583 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 310, 308, 292, 295, 178, 272, 305, 296, 313, 276, 312, 274, 300, 279, 281, 304, 296, 282, 288, 311, 294, 307, 318 de 04.01.2016 - 03 de 07.01.2016 - 273, 316, 280, 286 04.01.2016, 285 de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de fevereiro de 2016 - 01- ALEXSANDRA RAMOS DA SILVA, CPF 044.869.474-36, mat. 87.178-8, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, para a Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812 - 02- ANA DILZA LINS DA COSTA LIMA, CPF 064.424.724-00, mat. 94.7524, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, para o CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352 - 03- ANDERSON SERGIO DE CARVALHO NOBREGA, CPF 061511284-60, mat. 104.099-5, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II - Pantanal, RPA-05, para a Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367 - 04- BRUNA RAPHAELLE DA SILVA SANTANA OLIVEIRA, CPF 056.354.404-01, mat. 104.116-9, da Escola Municipal do Pantanal/ anexo II-Pantanal, RPA-05, para o CMEI Mércia Maria Bezerra da Costa, RPA-03 - 05- CARMEN MONICA BASTOS GOMES, CPF 390.304.404-06, mat. 72.158-2, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criada pelo Decreto nº 25.294/18.06.2010, publicada no DOM nº 69/2010 - 06- CLAUDIONOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, CPF 041.732.464-20, mat. 95.181-5, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, para a Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 29.214/11.2015, publicada no DOM nº 125/2015 - 07- DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE, CPF 057.326.484-88, mat. 104.115-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II-Pantanal, RPA-05, para o CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araujo, RPA-03, criada pelo Decreto nº 27990/30.05.2014, publicada no DOM nº 60/2014 - 08- DHENNEFFE MARIA DE ARAUJO, CPF 110.409.964-00, mat. 104.113-4, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II-Pantanal, RPA-05, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358 - 09- DIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 028.883.334-14, mat. 87.200-0, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810 - 10- EDRIANA MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA, CPF 032.946.854-59, mat. 87.162-5, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criada pelo Decreto nº 25.294/18.06.2010, publicada no DOM nº 69/2010 - 11- ELIANE LIMA DO NASCIMENTO, CPF 059.236.494-11, mat. 95.093-3, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, para a Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.619/04.03.2015-25/05.03.2015, publicado no DOM nº 140/2015 - 12- EVELYN SOUSA LEAL, CPF 065.510.084-96, mat. 104.102-9, da Creche Escola Governador Eduardo Campos, RPA-06 para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 - 13- FLAVIA CHAVES CABRAL, CPF 092.933.944-48, mat. 104.097-9, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II - Pantanal, RPA-05, para a Creche Municipal João Eugênio - Anexo I/Lar Sem Fronteiras, RPA-04, Código de Lotação 1411366 - 14- FLAVIA OLIVIA DE LIMA, CPF 062.893.854-37, mat. 94.891-8, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criada pelo Decreto nº 27.224/17.07.2013, publicada no DOM nº 82/2013 - 15- IDACI DE OLIVEIRA LIMA, CPF 026.006.654-04, mat. 72.282-8, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criada pelo Decreto nº 25.294/18.06.2010, publicada no DOM nº 69/2010 - 16- JESSICA MAGALHAES MELO, CPF 083.362.724-45, mat. 104.112-6, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I - Pantanal, RPA-05, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710 - 17- JOSE ALYSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF 078.756.774-40, mat. 95.170-5, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510 - 18- JULIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, CPF 038.171.334-21, mat. 87.171-6, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377 - 19- JULIETE APARECIDA DOS SANTOS, CPF 084.402.534-86, mat. 95.035-0, da Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387 - 20- KARINA VAITKEVICIUS DA SILVA, CPF 025.065.864-07 mat. 95.104-5, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389 - 21- MARIA DE FATIMA DA SILVA, CPF 950.378.294-53, mat. 95.177-7, da Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, para a Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342 - 22- MARIA ELIANE BEZERRA BONIFACIO, CPF 044.714.224-05, mat. 94.776-3, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366 - 23- MARIA SHIRLEY SANTOS DE ARAUJO, CPF 082.791.214-55, mat. 95.033-0, do CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araujo, RPA-03, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358 - 24- PEDRO GOMES TARGINO, CPF 496.896.304-15, mat. 99.078-4, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para o CMEI Mércia Maria Bezerra da Costa, RPA-03 - 25- RAFAELA DE ALMEIDA BRAGA, CPF 087.437.264-02, mat. 104.101-0, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 - 26- RITA DE CASSIA DANTAS FURTADO, CPF 076.061.914-09, mat. 95.123-1, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para o CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, criada pelo Decreto nº 27.224/17.07.2013, publicada no DOM nº 82/2013 - 27- SIMONE MARIA MARTINS, CPF 416.804.304-59, mat. 72.201-0, do CMEI Novo Pina, RPA-06, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.435/16.04.2012, publicada no DOM nº 45/2012 - 28- SUENNIA KENIA FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF 097.302.044-03, mat. 104.105-3, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 - 29- TACIANE JOSELI BRITO DE SALES, CPF 050.024.494-41, mat. 72.354-7, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, para o CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331. PORTARIA Nº 584 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiç 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria15ões, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.12.2015 e 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2016: 1- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, CPF 051.751.944-53, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Escola Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com a carga horária mensal de 75 (setenta e cinco) horas-aula de Matemática, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula, mensais na Escola Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03 - 2- LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA, CPF 695.990.504-44, mat. 100.765-3, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 135 (cento e trinta e cinco) horas aula mensais de História, totalizando 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03. PORTARIA Nº 585 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 13.01.1016 e 28.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- JOSÉ FELIPE RANGEL GALLINDO, CPF 011.151.847-41, mat. 99.638-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umberlino de Barros, RPA-03, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, com a carga horária de 60 (sessenta) horas-aula mensais de História, permanecendo com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de História, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, totalizando 180 horas-aulas mensais - 2- LUCIANO ALVES MARQUES, CPF 665.930.264-68, mat. 70.519-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, com a carga horária mensal de 60 (sessenta) horas-aula de Ciências, distribuídas em 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais de Ciências, permanecendo com 60 (sessenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Maria Sampaio de Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 586 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ALEXANDRE DUARTE GOMES, CPF 023.929.454-89, mat. 91.045-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horário mensal de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua de Portuguesa, a contar de 03 de fevereiro de 2016, permanecendo com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 587 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 16.02.1016 29.02.2016 e 05.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- DULCILENE MARIA DE MEDEIROS, CPF 848.709.314-00, mat. 73.043-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, de Difícil Acesso, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, com a carga horária mensal de 25 (vinte e cinco) horas-aula de Geografia, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geografia distribuídas em 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e 105 (cento e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, de Difícil Acesso, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, a contar de 16 de fevereiro de 2016 - 2- GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA, CPF 034.076.444-93, mat. 101.931-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal André Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, com a carga horária mensal de 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula de História, totalizando 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 3- ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF 697.760.754-87, mat. 70.638-9, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, com a carga horária de 115 (cento e quinze) horas aula mensais de Língua Portuguesa e para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, com carga horária mensal de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, totalizando 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 588 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 01.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ISABEL JULIA DA SILVA, CPF 857.264.514-49, mat. 37.555-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no Grupo V- 1º Turno - 2- JULIANA MARIA DA SILVA LIRA, CPF 052.398.224-09, mat. 89.511-3, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, no 5º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 589 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, CPF 340.290.954-53, mat. 61.689-0, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 590 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.02.1215 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ANDREA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO, CPF 012.155.604-27, mat. 91.073-3, da Escola Municipal Otávio Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula de Língua Inglesa, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar, a contar de 01 de 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria16fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 591 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARY SUZY PUMA LARANJEIRAS, CPF 305.728.944-49, mat. 57.418-0, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1° Ano/2° Turno, com efeito retroativo a 28 de dezembro de 2015, em razão da Portaria nº 239 de 01 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 592 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 03.03.2016 e 09.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, CPF 800.830.564-91, mat. 69.142-2, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, com efeito retroativo a 15 de dezembro de 2015, em razão da Portaria Nº 433 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 22/2016 - 2- LEILA BRITTO DE AMORIM, CPF 029.129.044-20, mat. 61.151-5, na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, Centro de Custo 140121780, no Grupo II-1º Turno, a contar de 10 de março de 2016, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria Nº 594 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 25/2014. PORTARIA Nº 593 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 10.03.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha e n° 31/25.02.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- ESAU ZAMIR DA SILVA, CPF 014.376.794-12, mat. 103.957-1, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, no Grupo IV-1º Turno, no período de 11 de março a 30 de maio de 2016, em substituição a ANDREA PINHO SOUTO, mat. 41.516-5 - 2- MARIA DE FATIMA SOTERO PEREIRA, CPF 359.700.494-68, mat. 88.806-2, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411 537, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no período de 01 de março a 29 de abril de 2016, na EJA/Modulada/3º Turno, em substituição a MARIA HELENA PINTO PEREIRA, mat. 37.376-0. PORTARIA Nº 594 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/01.03.2016 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho e 32/28.01.2016 da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF 361.459.554-49, mat. 32.471-8, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, no 2º turno - 2- MARIA LUCIA MICELI DE SOUSA, CPF 335.232.077-20, mat. 94.676-7, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criado pelo Decreto n° 29.214/09.11.2015, DOM 125/2015, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno. PORTARIA Nº 595 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/03.02.2016 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, 44/26.02.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros e 16/04.03.2016 do CMEI Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica Pedagógica: 1- JOELMA BARROS DA SILVA, CPF 610.373.544-00, mat. 38.133-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de março de 2016 - 2- MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 68.861-6, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 01 a 30 de março de 2016 - 3- SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANCA, CPF 027.811.884-41, mat. 66.681-0, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2016. PORTARIA Nº 596 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio nº 06 de 29. 02. 2016 da Escola Municipal 27 de Novembro, R E S O L V E : I- Cessar em 23 de fevereiro de 2016, o exercício de substituição do Professor I MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0, RPA-06, item 3, autorizado pela Portaria nº 402 de 04 de março de 2016, publicada no DOM nº 25/2016 - II- Autorizar o Professor I MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no 2º Ano/2º Turno, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 597 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da Escola Municipal Sitio do Berardo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de março de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 393 de 04 de março de 2016, item 6, publicada no DOM nº 25/2016. PORTARIA Nº 598 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 431 de 11 de março de 2016, publicada no DOM nº 28/2016, referente lotação do Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, RPA-04 - II- Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 145 (c 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria17ento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico- Pedagógica, conforme a Lei nº 17.855, Art. 05 de 03 de janeiro de 2013, DOM. nº 02/2013, no período de 01 de março a 31 de julho de 2013. PORTARIA Nº 599 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 15.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA, CPF 284.028.043-49, mat. 88.332-9, autorizado pela Portaria nº355, de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24/2016 - 2- MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 847.093.164-49, mat. 62.729-0, autorizado pela Portaria nº 289, de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/2016. PORTARIA Nº 600 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°51/29.02.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Prorrogar até 28 de março de 2016, o exercício de substituição do Professor I ANDREA ALVES BASTOS, CPF 048.422.764-52, mat. 104.899-6, autorizado pela Portaria 336, de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº. 24/2016. PORTARIA Nº 601 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 37/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I SYLVIA CARLA BEZERRA DE BRITO, CPF 880.448.074-20, mat. 62.646-1, readaptada definitivamente de função, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 480 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/Itinerante, Centro de Custo 140121780: 1- CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, CPF 152.869.674-34, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, CPF 400.796.004-68, mat. 62.592-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, CPF 037.851.094-07, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- ROSICLEIDE DA SILVA LIMA, CPF 060.170.854-76, mat. 103.105-8, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI, CPF 278.564.614-20, mat. 94.559-3, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- VALDILENE GOMES DA SILVA, CPF 896.859.034-68, mat. 94.609-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 1º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA PORTARIA Nº 2065 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, no 4º Ano/2º Turno, a contar de 10 de novembro de 2015 II- Transferir o Professor I VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência, no 1º Turno, a contar de 10 de novembro de 2015 - III- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, o Professor I VANDA PINTO DO REGO BARROS, CPF 335.055.354-00, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 10 de novembro de 2015, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCORRETA R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 282 de 02 março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/03.03.2016, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II FLAVIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 030.872.094-65, mat. 100.761-0, conforme solicitação de 11 de março de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de História' - LEIA-SE: 'o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de História'. PORTARIA Nº 499 de 14 de março de 2014, publicada no DOM nº 30 de 18.03.2014, referente à gratificação de Ensino Especial do Professor I AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, CPF 327.721.304-87, mat. 54.646-8, RPA-03: ONDE SE LÊ: 'da SEGEP/Divisão de Educação Especial, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'da Escola Municipal Rozemar de Macêdo Lima-APAE-Anexo, RPA-03, Código de L 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria18otação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 291 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, ONDE SE LÊ: 'na Turma Se Liga/2º Turno' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, em Turma Se Liga/2º Turno' - PORTARIA Nº 223 de 17 de fevereiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à data da transferência do Agente Administrativo Escolar RENATA MENDONÇA CARDOSO, CPF 056.108.914-00, mat. 72.779-6, ONDE SE LÊ: 'a contar de 04 de janeiro de 2016' - LEIA-SE: 'a contar de 03 de fevereiro de 2016'. PORTARIA Nº 356 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24/2016, no que se refere exercício em substituição do Professor I ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, CPF 010.270.824-08, mat. 62.853-6, conforme solicitação de 08 de março de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - ONDE SE LÊ: 'em substituição a Maria das Neves Soares Barbosa, mat. 39.266-3, em gozo de férias' - LEIA-SE: 'em substituição a Maria das Neves Soares Barbosa, mat. 39.266-3, afastada para tratamento de saúde' - PORTARIA Nº 238 de 17 de fevereiro de 2016, item 8, publicada no DOM nº 19/2016, no que se refere à lotação do Professor I CLARISSA SOUZA GALVÃO DE MELO MENDES, CPF 061.870.204-05, mat. 104.815-5, conforme solicitação de 15 de março de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - ONDE SE LÊ: 'Na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, no 4º Ano/2º Turno' - LEIA-SE: 'Na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/Anexo I - Centro de Vivência Cristã, RPA-03, Código de Lotação 14115522, no 1º Ano/2º Turno' - PORTARIA Nº 242 de 17 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 19/2016, no que se refere à lotação do Professor I CLAUDIA CRISTINA LIBERATO DA SILVA, CPF 898.784.504-49, mat. 104.853-8 - ONDE SE LÊ: 'mat. 104.856-2' - LEIA-SE: 'mat. 104.853-8'. PORTARIA Nº 358 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM nº 24/2016, no que se refere ao exercício em substituição do Professor I ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6 - ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e Cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 369 de 02 de março de 2016, item 2, publicada no DOM nº 24/2016, no que se refere ao exercício de Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, conforme solicitação de 22 de março de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'Na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, com efeito retroativo ao período de 15 de fevereiro a 13 de maio de 2015' - LEIA-SE: 'Na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, no período de 15 de fevereiro a 13 de maio de 2016'. PORTARIA Nº 2057 de 04 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 132/2015, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I MARIA CRISTINA SANTOS DE MELO, CPF 171.548.044-91, mat. 66.881-2 - ONDE SE LÊ: 'no período de 14 de setembro a 09 de novembro de 2015' - LEIA-SE: 'no período de 13 de outubro a 09 de novembro de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA Nº 007 de 18 de março de 2016 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições legais. R e s o l v e : Artigo 1º - Destituir o servidor abaixo qualificado da representação desta unidade gestora Secretaria de Segurança Urbana como Gerenciador do Sistema e-TCE/PE. 1. RICARDO CAMPOS DE SANTANA CPF nº 181.004.064-72 Endereço: Av. Engenheiro Agamenon Magalhães Melo, 327 - Recife-PE E-mail: ricardosantana@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe de Divisão de Pessoal Tipo de vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 2º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Segurança Urbana como Gerenciador do Sistema e-TCE/PE 1.FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA CPF nº 407.438.534-15 Endereço: Rua Bispo Cardoso Ayres, 366 - Soledade - Recife-PE E-mail: fernandosiqueira@recife.pe.gov.br Cargo: Gestor da Unidade Administrativa Financeira Tipo de vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Murilo R. Cavalcanti Secretario de Segurança Urbana 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1PORTARIA nº 006/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o contido na cota AJU, de 21.03.2016 e despacho do Diretor Administrativo e Financeiro, em 21.03.2016. R E S O L V E : Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2016, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, Incisos I ou II da Lei Nº 17.172, de 30.12.2005: Presidente: Marco Antônio de Araújo Bezerra, CPF 029.265.804-44, Matrícula 1.020-0. Membros: Rinaldo Pereira Nunes, CPF 479.300.394-04, Matrícula 4.307-9 e Roberto Carlos do Nascimento Almeida, CPF 399.049.974-20, Matrícula 4.328-1. Suplentes: Diva Maria da Fonte N. de Mendonça, CPF 381.845.834-00, Matrícula 1.241-6 e Sueli Gomes Serpa, CPF 166.305.304-97, Matrícula 1.060-0. Pregoeiro: Marco Antônio de Araújo Bezerra, CPF 029.265.804-44, Matrícula 1.020-0. Apoio: Danielle Henriques Simplício, CPF 053.593.024-02, Matrícula 71.224-8 e Diva Maria da Fonte N. de Mendonça, CPF 381.845.834-00, Matrícula 1.241-6. Suplentes: Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes, CPF 030.350.124-31, Matrícula 71.297-3 e Sueli Gomes Serpa, CPF 166.305.304-97, Matrícula 1.060-0. Recife, 21 de março de 2016 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 004/2016 GAB/CSURB O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 25 de março de 2016 - dia que se comemora a Sexta Feira Santa. R E S O L V E : 1º - No dia 25 estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais do Recife, das 06 às 13 horas. 2º - O Centro de Comércio Popular Calçadão dos Mascates e Mercado Público das Frutas não funcionarão. 3º - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados(as). Luiz Alexandre Almeida Presidente - CSURB Extrato de Contrato nº 001/2016, firmado em 12/02/2016 Espécie: Contrato nº 001/2016, firmado em 12 de fevereiro 2016 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: A contratação de Empresa para prestação de serviços de locação e manutenção de aparelhos purificadores de água para atender as necessidades da empresa Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com termo de referência. Prazo de Vigência: 12(doze) meses 12/02/2016 término 01/02/2017 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Processo de Licitação: Adesão a Ata de registro de preços corporativa nº 015/2015 - SAD (Pregão Eletrônico) processo licitatório 118 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.2.723.3.3.90.39 Fonte Subelemento - 028 Valor: R$ 11.935,80(onze mil novecentos e trinta e cinco reais oitenta centavos). OBS: A fiscalização de todo objeto do referido contrato ficará a cargo do funcionário Chefe de Divisão Administrativa o Sr. Diógenes Marques de Oliveira Matricula n° 50.392-4. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014, firmado em 18 de fevereiro de 2014 - Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Locavel Serviços Ltda - Objeto: Alteração do prazo de vigência, alteração do valor do Contrato e renúncia ao reajuste - Prazo de Vigência: 18/02/2016 a 17/02/2017 - Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 - Nº da Licitação: 004/2013 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM - Valor Mensal: Para o veículo 1.0 passa de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) para R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais) - Para o veículo 1.6 passa de R$ 1.479,90 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos) para R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais) - Valor Global: R$ 29.340,00 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta reais) - Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.0453.1304.2.0510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito - Subelemento: 030 -Locação de Veículos - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014, firmado em 26 de fevereiro de 2014 - Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Sociedade de Advogados Rocha, Raposo e Advogados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência - Prazo de Vigência: 26/02/2016 a 25/02/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 - Nº da Licitação: 016/2013 - Modalidade: Convite nº 001/2013 - Valor Global Mensal: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) - Dotação Orçamentária: Atividade 6406.04.122.2161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Fonte: 100 Recursos Ordinários - Não Vinculados. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014, firmado em 10 de janeiro de 2014 - Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência - Prazo de Vigência: 10/01/2016 a 09/01/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 - Nº da Licitação: 011/2013 - Modalidade: Pregão Presencial - CPL/CTTU - Valor Global Mensal: R$ 9.497.833,60 (nove milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) - Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Fonte: 100. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Subelemento: 098 - Serviços de Trânsito. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO1Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 004/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 15 de março de 2016. R E S O L V E : 1- REFERENDAR a aprovação da Proposta para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente através da emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Augusto Coutinho. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 22de março de 2016 . MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 001/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 15 de março de 2016. RESOLVE: 1- APROVAR o Demonstrativo Sintético-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE) relativo ao 3º Quadrimestre de 2015. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº002/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 15 de março de 2016, RESOLVE: 1 -CONCEDER inscrição no CMAS ao Projeto abaixo relacionado, desenvolvido pela Associação Cristã Feminina do Recife, CNPJ: 10.875.292/0001-60, em virtude de atender ao que dispõem a resolução número 14/2014 do CNAS. PROJETO: PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: CONSTRUINDO CONHECIMENTO COLETIVO, PARA PARTICIPAR DE MUDANÇAS EM NOSSA COMUNIDADE NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 308 NATUREZA: Atendimento 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº 003/2016 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 15 de março de 2016. RESOLVE: 1 - INDEFERIR a inscrição da entidade CLUBE DE MÃES CRIATIVAS DE BRASILIA TEIMOSA CNPJ: 40.817.322/0001-42, por não atender ao disposto na Resolução nº 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de março de 2016 . MARIA DE LOURDES DE SOUSA Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC EXTRATOS CONTRATO Nº 005/2015 - CPL - Referente Ata de Registro de Preços Nº 003/2014 - PE Nº 005/2014 - PL Nº 006/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (IASC) CONTRATADA: RPL Engenharia e Serviços Ltda OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, dos seguintes profissionais: motoristas das categorias - CNH 'B e C', para condução de veículos automotores, tipo autopasseio e de grande porte (CAMINHÃO E SIMILARES) VALOR MENSAL: R$ 130.252,87 (cento e trinta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) VALOR GLOBAL: R$ 1.563.034,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) PRAZO: 12 (doze) meses, tendo por termo de início o dia 01/04/2015 e termo final 31/03/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Lei Nº 10.520/2002 CONTRATO IASC Nº 032/2015 - Referente PL Nº 009/2015 - PP Nº 008/2015 - ARP Nº 015/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (IASC) CONTRATADA: N PAES DE MELO JUNIOR COMÉRCIO - EIRELI - EPP OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis VALOR GLOBAL: R$ 635.917,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezessete reais) PRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura VIGÊNCIA: 18/12/2015 a 17/12/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993 e Lei Nº 10.520/2002 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2015 - PL Nº 009/2015 - PP Nº 008/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (IASC) CONTRATADA: N PAES DE MELO JUNIOR COMÉRCIO - EIRELI - EPP OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis VALOR GLOBAL: R$ 635.926,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais) PRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura VIGÊNCIA: 16/12/2015 a 15/12/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO MUNICIPAL Nº 19.205/2002 e Nº 20.573/2004 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014/IASC CONTRATADA: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (IASC) CONTRATADA: WALVICK LTDA - ME OBJETO: Prorrogar o prazo contratual estipulado no instrumento contratual principal (aquisição de materiais gráficos), assim como, reduzir o dito valor contratual em 25% PRAZO: 27/10/2015 a 26/10/2016 VALOR GLOBAL: R$ 13.057,50 (treze mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 5902.04.244.0122.2.161.2.723 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Nº Lei Nº 8.666/1993 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesEXTRATO1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2016 - CPLOSE, disponível no sítio: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de eventos para a contratação de orquestras de frevo, dupla de dançarinos de ritmos pernambucanos, grupos de forró, animadores culturais, bonecos gigantes, grupos folclóricos, a fim de atuar como receptivos turísticos em receptivos/eventos realizados e apoiados pela Secretaria de Turismo e Lazer do Recife. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002 e dos Decretos Municipais nºs 22.592/2007 e 27.070/2013 e do Edital do Pregão Eletrônico: 014/2015 - CPLS. FORNECEDOR: Empresa 2G TURISMO & EVENTOS LTDA - ME, vencedora do Item 01 com valor global de R$ R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), item 02 com o valor global de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil reais), item 03 com o valor global de R$ 68.999,00 (sessenta e oito mil reais), item 04 com o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), item 05 com o valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e item 06 com o valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Valor total da Ata R$ 352.199,00 (trezentos e cinquenta e dois mil cento e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura, conforme previsto no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2015 - CPLS. Processo Licitatório nº 018/2015 - CPLS. SIGNATARIOS: SECRETARIO DE TURISMO E LAZER, Sr. Camilo Simões, e a empresa 2G TURISMO & EVENTOS LTDA - ME, representada pelo Sr. Jameson Pereira do Nascimento. DATA DA ASSINATURA DA ATA: Dia 19 de fevereiro de 2016. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoRESOLUÇÃO1RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS EM COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE O ALCOOL E OUTRAS DROGAS - COMPAD, NO BIÊNIO 2016-2018. RESOLUÇÃO Nº 03/2016 A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas sobre Alcool e outras Drogas (COMPAD) - reunida aos 22 de março de 2016, das 13h às 17h - deliberou que as vagas destinadas ao seguimento de organização de usuários e ex-usuários de drogas, ora representados pela Associação dos Usuários e Ex-usuários de Drogas - RECUPERARTES e a Associação de Usuários de Alcool e Outras Drogas de Pernambuco - SE LIGA, não necessitará participar do atual processo eleitoral que prevê a ampliação de representação dos seguimentos da sociedade civil, considerando que as mesmas já tinham assento no COMPAD, conforme consta em ata lavrada em 23 de julho de 2014 (vide Livro Ata). Todavia, as respectivas organizações de usuários necessitam demonstrar oficialmente o interesse em permanecer compondo o COMPAD no biênio 2016-2018, por meio de ofício endereçado à Comissão Eleitoral, até as 12h do dia 28 de março de 2016, apresentando a designação de titular e suplente e cópia anexa da carteira de identidade dos designados. Às 17h, desta data, apenas os seguimentos abaixo relacionados efetuaram a inscrição para concorrer aos assentos do COMPAD: b. organização não governamental que trabalha com a prevenção ao uso de álcool e outras drogas - d. movimento social ou organização não governamental que trabalha com pessoas que fazem uso de drogas - j. trabalhador/a do SUAS. De acordo com o previsto em Regime Eleitoral (publicado no Diário Oficial do Município, dia 17 de março de 2016), a Comissão Eleitoral decidiu pela habilitação destas, sendo necessária somente a aclamação no dia 28 de março de 2016, às 14h30. Foram habilitadas: b. Centro de Prevenção às Dependências - CPD, representando a primeira vaga do seguimento 'organização não governamental que trabalha com a prevenção ao uso de álcool e outras drogas' - d. Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco - CAPE, representando o seguimento 'movimento social ou organização não governamental que trabalha com pessoas que fazem uso de drogas' - j. RENATA KATARINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, representando o seguimento trabalhador/a do SUAS. Considerando o não preenchimento das seguintes vagas: a.02 (duas) vagas para Organização não governamental que trabalha com acolhimento e/ou tratamento de usuários de álcool e outras drogas - b. 01 (uma) vaga para Organização não governamental que trabalha com prevenção ao uso de álcool e outras drogas - d. 01 (uma) vaga para movimento social ou organização não governamental que trabalha com população em situação de rua - e. 01 (uma) vaga para movimento social e/ou organização não governamental que trabalha com o segmento de juventude - e. 01 (uma) vaga para movimento social e/ou organização não governamental que trabalha com a questão de gênero - j. 01 (uma) vaga para trabalhador/a do SUS. A Comissão eleitoral deliberou que a vacância acima referida será submetida ao Pleno do COMPAD na primeira reunião que acontecerá após o dia 28 de março de 2016, com recomendação de que as referidas vagas sejam preenchidas por instituições que atuam, por pelo menos 02 (dois) anos, em defesa dos direitos das pessoas que usam, abusam e/ou são dependentes de drogas, com sede em Recife, e que sob nenhuma hipótese, estejam envolvidas com atos ou fatos que violem os Direitos Humanos. Se trabalhador/a do SUS, este/a deverá comprovar que possui vinculação de no mínimo 06 (seis) meses com a entidade, serviço ou organização. Para tanto serão encaminhadas Cartas-convite às representações que preencham os requisitos acima e cujos nomes deverão ser aprovados em Pleno Ordinário. Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Politicas Sobre Alcool e outras Drogas - COMPAD. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 5/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2016 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor, para Aquisição de ventiladores, agrupado em 02 (dois) Lotes. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras. No LOTE 1 (VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA), com o valor de R$ 699.900,00 (Seiscentos e noventa e nove mil e novecentos reais) e no Lote 2 (SM CORDEIRO DE MELO EIRELI - EPP) no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cincoenta mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 23 de março de 2016. Ângela Maria Piancó de Oliveira Batista, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPLOSE - Licitação BB Nº 623288. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, devidamente, para prestação de serviços continuados de manutenção civil preventiva e corretiva do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 07 de abril de 2016 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 08 de abril de 2016 às 10:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 23 de março de 2016. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - CPLOSE/Apoio. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013 E, SÓ PODERA PARTICIPAR O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 - CPLM - BB Nº 623.270. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais esportivos, para fisioterapia/pilates e mobiliários hospitalares, com 14 (quatorze) lotes, para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de abril de 2016 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 23 de março de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2016 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de MANUTENÇÃO CONTINUA COM MONITORAMENTO AMBIENTAL DA PROTEÇÃO EXISTENTE NA ORLA DE BOA VIAGEM, de acordo com as especificações, quantidades e normas constantes no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 2.417.558,33 (dois milhões quatrocentos e dezessete mil e quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos). Local e Data de abertura: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, 03.05.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h., 13:30 às 17:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php., outras informações podem ser obtida no mesmo endereço da sessão de abertura ou através dos fones: (081) 3355-5512 / 5513 / 5514, ou, ainda por email: dayanny@recife.pe.gov.br. Recife, 23 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA a PARTICIPAÇÃO no PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Ferramentas, Equipamentos, Recipiente e Materiais de Acondicionamento, distribuídos em 09 (nove) GRUPOS, Publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 22/03/2016 - Edição 32, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) Nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. LÊIA-SE: A PARTICIPAÇÃO PARA O GRUPO 05 NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) Nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. Recife, 23 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-Companhia de Serviços Urbanos do Recife COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Convite Nº 006/2015 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO Nº 019/2015 - OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia visando a Construção de Coberta Interna no Mercado Público de Nova Descoberta, no Bairro de Nova Descoberta, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. A Comissão Permanente de Licitação torna público a quem interessar possa que o Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, resolveu REVOGAR a licitação em referencia, por razões de interesse administrativo decorrente de fato superveniente na forma prevista no Art. Nº 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, 23 de Março de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2016 - PROCESSO Nº 027/2014 - CPL/URB RECIFE Objeto: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para elaboração de laudos de avaliação, com cadastro Social e Físico Georreferenciado, e relatório de negociações. O Diretor Presidente da Empresa da Urbanização do Recife - URB Recife, com fundamento nos te 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2rmos do caput do art. 49, e no inciso I, alínea 'c' do art. 109, da Lei nº 8.666/93 e, justificativa e parecer jurídico, apensos ao processo, torna pública a anulação da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00h às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de março de 2016. Victor Alexander Almeida Vieira - Presidente da URB Recife. SECRETARIA DE ENFRETAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 02/2015 - SELEÇÃO Nº 01/2015 - CTES DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO E ADJUDICO, na forma da legislação pertinente, o objeto: Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO RECIFE PREVINE. Classificação: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, CNPJ 10.333.399/0001-86, vencedor do LOTE I, no valor de R$ 1.974.200,76 (hum milhão, novecentos e setenta e quatro mil, duzentos reais e setenta e seis centavos) e do LOTE II, no valor de R$ 1.641.247,52 (hum milhão, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), com o valor global de R$ 3.615.448,28 (três milhões, seiscentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). Publique-se. Recife, 23 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Aline Mariano - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. SECRETARIA DE ENFRETAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 04/2015 - SELEÇÃO Nº 03/2015 - CTES DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO E ADJUDICO, na forma da legislação pertinente, o objeto: Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO RECOMEÇAR: CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP, CNPJ 02.840.104/0001-30, vencedor do LOTE ÚNICO, no valor de R$ 2.430.237,45 (dois milhões quatrocentos e trinta mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Publique-se. Recife, 23 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Aline Mariano - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2016 PROCESSO Nº. 51/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 51/2016, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ nº. 05.621.090/0001-51, para 10 (dez) apresentações da cantora ADRIANA B, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias, 27/03, 24/04, 29/05, 26/06, 31/07, 28/08, 25/09, 30/10, 27/11, e 25/12/2016, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 22 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2016 PROCESSO N° 53/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 53/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 10.265.998/0001-00, para apresentação artística da dançarina ANDREA CARVALHO e 25 dançarinos no dançando na rua, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias 27/03, 24/04, 29/05, 26/06, 31/07, e 28/08 de 2016, valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 23 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 011/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. R E S O L V E : Conceder Licença Médica, a servidora Anna Caroline Vieira Braga, matrícula nº 103.193-7, lotada na Assessoria Especial Legislativa, no período de 15 de março de 2016 à 29 de março de 2016, conforme o atestado médico de 14 de março de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 561/2013 - D.O. nº81 de 16 de julho de 2013. Mat. 101.911-2 Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior Onde se lê:30% Leia-se: 230% R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 570/2013 - D.O. nº81 de 16 de julho de 2013. Mat. 101.935-0 Manoel Arcelino dos Santos Onde se lê: 47,77% Leia-se: 147,77% Mat. 102.132-0 Fred Simão da Silva Onde se lê: 14% Leia-se: 114% Mat. 101.941-4 Joelson Cavalcante do Rego Onde se lê: 05,41% Leia-se - 105,41% Mat. 101.946-5 Maria dos Prazeres Eudocia de Emery Onde se lê: 09,00% Leia-se: 109,00% Mat. 101.949-0 Josineia Odete de Santana Onde se lê: 09,00% Leia-se: 109,00% Mat. 101.951-1 Jorgimeia Soares de Oliveira Onde se lê: 18,30% Leia-se: 118,30% Mat.101.953-8 Alexandre Nunes de Araujo Onde se lê:20,37% Leia-se: 120,37% Mat. 101.943-0 Cristina Maria do Amaral Lima Onde se lê:19,76% Leia-se: 119,76% Mat. 102.233-4 João Vitor da Costa Silva Onde se lê:09,00% Leia-se:109,00% PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 28/2016 EMENTA: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Raras. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Raras, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro, dia em que é comemorado o Dia Mundial das Doenças Raras. Art. 2° O Dia Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Raras terá como principal escopo a conscientização, o alerta por intermédio de palestras e reuniões, sobre informações e disseminação do conhecimento relacionado a essas doenças, promovendo melhores condições de reabilitação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2016. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor JUSTIFICATIVA O objetivo principal desta proposição legislativa é instituir o dia 28 de fevereiro como o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, promovendo, debates e palestras acerca das conseqüências da prática desses atos. A escolha do dia 28 se dá porque comemoramos neste o Dia Mundial das Doenças Raras. O dia 28 de fevereiro comemora, anualmente, o Dia Mundial das Doenças Raras. A data foi escolhida pela Eurocordis (uma aliança não governamental de associações de doentes) através do Conselho de Alianças Nacionais em 2008, tendo alcançado cerca de 60 países, inclusive o Brasil, através da imprensa e da divulgação maciça realizada em torno do dia. O dia é marcado para alertar a população sobre as doenças raras e as dificuldades que seus portadores enfrentam no dia a dia. Contam-se entre doenças raras aquelas que possuem pelo um portador em cada grupo de 2 mil pessoas e que, por esse motivo, não sejam objetivo principal dos laboratórios em busca de um paliativo ou da cura para elas. Estima-se que existam cerca de 8 mil tipos de doenças raras, em sua maioria de origem genética, e que estejam afetando cerca de 560 milhões de pessoas em todo o mundo, tendo pelo menos 13 milhões de afetados no Brasil. Esse número tende a aumentar, já que sempre são descobertas novas doenças, em processos demorados, já que os sintomas e manifestações podem ser muito lentos, demorando anos para se manifestar. Dessa forma, considerando o grande alcance social desta proposição, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a proposição em epígrafe, devido a sua relevância social. Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2016. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. Republicado por incorreção PROJETO DE LEI Nº33/2016. EMENTA: Dispõe sobre a veiculação da informação do horário e trajeto das linhas de transporte coletivo público em terminais, estações, pontos de parada e nos próprios ônibus coletivos. Art. 1º Será veiculada a informação dos horários de parada da linha de transporte coletivo urbano, e do trajeto, nos transportes públicos coletivos, nos respectivos terminais, estações-tubo ou pontos de parada na cidade de Recife, após análise da viabilidade pelo órgão gestor do transporte. § 1º Entende-se por forma eletrônica a divulgação através de meio digital, painéis com autofalante, aplicativos e outros formatos similares, previamente autorizados pelo órgão competente. § 2º A veiculação deverá respeitar as normas municipais sobre publicidade. Art.2º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação. Recife, 01 de Março de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Seguindo modelos do sistema de transportes coletivos de cidades de países desenvolvidos, Zurique (Suiça) Berlim, (Alemanha), onde há uma tela em todos os ônibus e metrôs das cidades, informando o trajeto que o ônibus está seguindo, e um autofalante informando qual ponto da próxima parada. Facilitando a vida dos deficientes visuais, turistas que não conhecem a cidade do Recife e até mesmo os recifenses em geral que utilizam o meio de transporte coletivo. Este projeto visa assegurar aos portadores de deficiência visual maior facilidade no momento de utilizar o transporte público, facilitando com que os mesmos se locomovam na cidade com maior autonomia. É notório que o sistema de organização, verbas, e distribuição de renda nas cidades citadas acima são de grande discrepância com a nossa cidade do Recife, por ser de um país desenvolvido, as condições se mostram mais favoráveis para que haja uma efetiva construção organizacional e sistemática voltada ao funcionamento dos meios de transportes coletivos, porém não podemos negar que há que se espelhar no que é bom e aproveitável, para que nossa cidade continue sempre crescendo e desenvolvendo ações e ideias de primeiro mundo. É pensando nisso que apresento esta proposta que pode vir a ajudar a mudar a realidade caótica que é a estrutura de transporte público coletivo da nossa amada Recife. Peço a compreensão dos entes desta casa de lei para que o projeto siga adiante. Recife, 01 de Março de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. Projeto de Lei nº 34/2016. EMENTA: Declara de Utilidade Pública no Âmbito municipal, o GRUPO PARTILHAR ILUMINANDO CAMINHOS no município do Recife e dá outras providências. Art.1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, no âmbito municipal, o Grupo Partilhar Iluminando Caminhos, inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS sob o nº 283, com sede e foro na Rua Ludgero da Paz, nº41, Barro. Recife ? PE. CEP Nº 50780-440, em conformidade com o que dispõe a Lei Munici 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria2pal Nº 16.192/1996. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 08 de março de 2016. Wanderson Sobral Florêncio Vereador. Justificativa Esta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública, O Grupo Partilhar Iluminando Caminhos, é uma associação privada com CNPJ 17.320.824/0001-41. Fundada em 24 de outubro de 2012, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem caráter político-partidário ou religioso com sede e foro na Rua Ludgero da Paz,nº 41, bairro Barro, no município de Recife, Estado de Pernambuco. CEP: 50780-440. Considerando tratar-se de instituição filantrópica sem fins lucrativos, com objetivo das seguintes finalidades: Apoiar e desenvolver ações para crianças, adolescentes, adultos e idosos, visando diversas comunidades e objetivando a elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, através das atividades de educação e formação profissional, atendimento clínico de profissionais das áreas de saúde e terapias alternativas, ações de prevenção, diagnostico e tratamento de doenças, auxilio com alimentos aos necessitados, resgatar a cidadania dos moradores de rua , difundir a cultura pernambucana, entre outras atividades em prol da cidadania. Sendo assim, esperamos que O Grupo Partilhar Iluminando Caminhos possa continuar sua importantíssima missão. Projeto de Lei nº 35/2016 Ementa: Criar o dia do Médico Urologista e instituir a semana de prevenção e combate às doenças urológicas e de promoção e fomento da saúde sexual masculina e dá outras providências. Artigo 1º:Fica criado o dia do médico urologista, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro e instituída a semana de prevenção às doenças urológicas e de promoção e fomento da saúde sexual masculina e campanha de prevenção ao câncer de próstata. Parágrafo Único: A semana instituída pelo caput deste artigo será comemorada, anualmente, e sempre na semana que compreende o dia do médico urologista, criado por esta Lei. Artigo 2º: O dia e a semana a que se refere o art.º 1º desta Lei passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura da Cidade do Recife. Artigo 3º: A semana instituída pelo artigo desta Lei deverá ser comemorada com a realização de campanhas educativas, com o objetivo de esclarecer a população sobre os riscos e os cuidados na prevenção e combate às doenças que comprometem o sistema genitor urinário masculino e feminino na promoção e fomento à saúde sexual masculina. Artigo 4º: Os Postos de Saúde, Unidades Médicas, Policlínicas e Hospitais da Rede Municipal que tenham em seus quadros médicos urologistas deverão ser incluídos na programação da Campanha Educativa. Artigo 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo JUSTIFICATIVA O objetivo deste Projeto de Lei é prevenir e combater as doenças que comprometem o sistema genitor urinário masculino, assim como o aparelho urinário feminino e o fomento à saúde sexual masculina, em razão dos avanços tecnológicos e com o surgimento de novos métodos profiláticos e terapêutica. A urologia é uma especialidade clínica e cirúrgica que abrange um grande número de enfermidades. É responsável pelas doenças que atingem o sistema urinário masculino e feminino, tanto em adultos quanto em crianças. A mulher também tem seu espaço nesta especialidade, já que a Ginecologia é especializada no tratamento dos distúrbios da mama e do sistema genital feminino, cabendo a Urologia o tratamento de todo o sistema urinário feminino. Nesta direção, o tratamento das enfermidades relativas à sexualidade masculina, as constantes divulgações de sucessos obtidos nos tratamentos, sejam orais ou invasivas, e a identificação do profissional qualificado para atuar na área da disfusão erétil fazem com que muitos pacientes declarem suas dificuldades sexuais aos seus médicos, assim como a vergonha e a falta de esclarecimento em certos casos aparecem como obstáculos. A campanha a ser realizada na semana instituída por este Projeto será fundamental para orientação da população. Para melhor esclarecimento de V.Exas., existem algumas Leis referente a este tema em alguns estados: 'Lei nº 4395 de 12 de setembro de 2006. (Rio de Janeiro) - 'Lei nº 4999 de 30 de novembro de 2009. (Pindamonhangaba/São Paulo) 'Lei nº 6.513 de 09 de junho de 2009. (Guarulhos - São Paulo) Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. Projeto de Lei nº 36/2016 EMENTA: Cria o 'Selo Escola Verde' na rede municipal de ensino. Art. 1º. Cria o 'Selo Escola Verde' na rede municipal de ensino. Parágrafo Único. O programa Selo Escola Verde consiste na certificação ambiental para as escolas municipais que desenvolverem quaisquer ações, atividades ou projetos voltados para a educação ambiental ou ao uso sustentável de recursos naturais. Art. 2º. A certificação ambiental para as instituições de ensino ocorrerá no fim de cada ano letivo. Art. 3º. Compete à Câmara Municipal do Recife, através da Comissão de Educação, avaliar as escolas, assim como os projetos, ações ou atividades e fazer o credenciamento das instituições com o Selo Escola Verde. Art. 4º. O certificado de credenciamento deverá ficar exposto, em local visível, na entrada das escolas. Parágrafo Único. O certificado deverá ter como título o termo: 'Selo Escola Verde', em letras legíveis. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 03 de março de 2016. André Régis Vereador. JUSTIFICATIVA: O presente projeto visa fomentar ações voltadas à educação ambiental e ao uso sustentável de recursos naturais na rede municipal de ensino. Ora, a ideia é que o 'Selo Escola Verde' proporcione às crianças e aos jovens da rede pública a consciência de que todos devem zelar pelo meio ambiente, de modo a favorecer o desenvolvimento de hábitos sadios de conservação ambiental e sustentabilidade. Ao regulamentar o projeto, o Poder Executivo poderá buscar a participação da iniciativa privada como forma de parceria para auxiliar na confecção dos certificados em papel reciclado, de baixo custo, uma vez que a mesma exerce um papel social importante e integrante do sistema de gestão ambiental dos municípios. Ao participar do 'Selo Escola Verde', as empresas estarão apoiando projetos ambientais e sustentáveis em benefício da educação dos alunos da rede municipal. Desta forma, peço o apoio dos meus nobres colegas desta Casa, no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à Câmara Municipal do Recife. Câmara Municipal do Recife, 03 de março de 2016. André Régis Vereador. Projeto de Lei nº 37/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com a frase 'DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME', em diversos locais públicos e privados, dentro do Município do Recife. Art. 1º: É obrigatória a fixação de cartazes com frase 'DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME' (Estatuto do Idos 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria3o), em escolas públicas e privadas, postos de saúde, postos de gasolina, hospitais, integração de metrôs, terminais de ônibus, casa lotéricas, creches, casas de shows e bancos em local visível na cidade do Recife. Parágrafo Único: O disposto neste artigo será regulamentado por decreto. Art. 2º: As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta dos estabelecimentos citados na referida ementa, com deduções gerados por incentivos fiscais (territoriais), dentro da cidade do Recife. Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2016. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo JUSTIFICATIVA A população da terceira idade vem crescendo nos últimos anos, o que reflete a melhor qualidade de vida da sociedade como um todo. Todavia, como todos sabem, há muito ainda que se amadurecer sobre respeito aos idosos e a forma no trato, bem como, o tratamento que lhes é devido. O Estatuto do Idoso em seu artigo 8º menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, protegido por força de Lei. Vai além quando dita no artigo 9º a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde, através de medidas e políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Desta forma, a presente propositura intenta chamar a atenção para esta matéria de grande relevância e colocar em prática tal garantia, fixando, em todas as unidades de saúde, hospitais, postos de atendimento, bancos, repartições públicas e transporte coletivo, cartazes com os dizeres: 'DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME'. No mesmo diapasão, o Decreto 35.411/95 que regulamentou a Lei 11.014 de 1991 vem buscando tal respeito e atenção ao idoso quando determinou que fossem fixados nos respectivos departamentos cartazes com o dizer: 'Respeitar o idoso é respeitar a si mesmo'. Portanto, apelo aos ilustres para a imediata aprovação deste projeto com medida de inteira justiça. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI N.º 38/2016. EMENTA: NOMEIA E CONSTITUI O NOME DA RUA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA PARA RUA PROJETADA TEÓFILO AMARO DA SILVA, NO BAIRRO DA MACAXEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: Art. 1º - Nomeia e constitui o nome da Rua conhecida como Rua Projetada, para Rua Projetada Teófilo Amaro da Silva, que se inicia com o final da Rua Regina, se encontra com a Rua Ana e Rua Madre Linch, com seu final na Avenida José Américo de Almeida, no Bairro da Macaxeira. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de março de 2016. Felipe Francismar Vereador PSB. JUSTIFICATIVA Este projeto se dá em virtude de o nome atual da referida Rua não esta positivada e por ser de senso comum para os moradores estabelecidos da Rua Projetada do Bairro da Macaxeira o de uma desejo de uma homenagem póstuma a um dos moradores que muito contribuiu para as melhorias do bairro, solicitando o apoio para deferimento deste pleito. Uma justa homenagem, a um homem que lutou muito para que esta rua sobrevivesse quando das ocupações desordenadas no bairro. Teófilo Amaro da Silva foi barbeiro de profissão, um homem simples natural de Joaquim Nabuco, casado por mais de cinquenta anos com a Senhora Hilda Conceição, se transferiu para a cidade grande em busca de melhores condições de vida. No Recife morou primeiro em nova descoberta, onde, depois de excursionar por varias ocupações, se adaptou a profissão de barbeiro, sendo pai de oito filhos. Mas tarde se transferiu para o bairro da Macaxeira na Vila Operaria do Buriti, se tornando amigo de todos, participando ativamente das reformas que mudaram a cara da vila Buriti. Lutou muito para que esta rua em apreço fosse asfaltada, realizando com sua esposa um jardim às margens da rua para evitar ocupação, lutando, inclusive com pessoas que tentavam invadir esta rua com vistas a construírem moradias. No ano de 2003, Teófilo Amaro da Silva morreu deixando saudades para a família, amigos e vizinhos. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 08 de Março de 2016. Felipe Francismar Vereador PSB. PROJETO DE LEI Nº 39/2016. Ementa: Assegura a pessoa idosa e a pessoa com deficiência a isenção de pagamento em estacionamento de veículos, em shopping centers, hipermercados, supermercados e congêneres, e dá outras providências. Art. 1º - Fica assegurada à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a isenção do pagamento de qualquer cobrança em estacionamento de veículos localizados em shopping centers, hipermercados e supermercados. § 1º Considera pessoa idosa para fins desta lei a pessoa de faixa etária em conformidades com a lei federal de Nº 10.741/2003 que possuir a documentação comprobatória desta condição. § 2º Considera pessoa com deficiência para fins desta lei a pessoa que está em conformidades com a lei federal de Nº 13.146/2015 e possuir a documentação comprobatória desta condição. § 3º - Em caso de não disponibilidade de vaga específica, fica assegurado o livre acesso ao estacionamento em qualquer vaga disponível, desde que respeitada às vagas de reservas de outras classificações. Art. 2º - Para obtenção da isenção, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que comprove as informações ou porte da credencial devidamente comprovada por documentação expedida através da secretária ou órgão municipal responsável, indicado pelo poder executivo municipal, obedecendo a critérios, decretos e legislações municipal, estadual e federal vigentes. Art. 3º - O tempo limite de acesso para fins desta lei será de 04h (quatro horas) por dia no mesmo estabelecimento, ficando a critério dos estabelecimentos realizarem cobrança de taxa por tempo excedente. Art. 4º - A cobrança de qualquer valor pelo uso das vagas que trata o artigo anterior sujeitará o(s) proprietário(s) dos estacionamentos às seguintes penalidades: I - advertência, quando da primeira autuação de infração - II - aplicação de multa, em caso de reincidência - § 1º A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em consideração o quantitativo de vagas reservadas para a pessoa idosa, e a reincidência. § 2º A multa prevista no inciso II deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA -, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. § 3º - O valor arrecadado pelas multas poderá ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ou a fundo municipal indicado pelo poder executivo municipal e aplicado em ações de orientação e assistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência. § 4° - 2016332016-03-24T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria4Considera-se reincidência para fins da presente lei a constatação de nova infração no prazo de até 6 (seis) meses, contados da lavratura do último auto de infração. Art. 5º- Caso julgue necessário, o poder executivo municipal regulamentará esta lei. Art. 6º- As atividades comerciais com alvará de funcionamento vigente terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adequar à presente Lei. Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Salas das sessões da câmara em, 11 de março de 2016. LUIZ EUSTAQUIO Vereador Recife. Justificativa O legislativo federal vem garantindo importantes conquistas às pessoas idosas, tendo como ápice a publicação da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, e às pessoas com deficiência tendo, como ápice a publicação da Lei Nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essas conquistas revelam a evolução da consciência coletiva acerca dos direitos da pessoa idosa, como uma expressão elevada de cidadania. O estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência não somente consolidou diferentes benefícios, como os assegura em normas distintas, além também de inserir politicas públicas mais efetivas e possibilidades de surgimento de novas legislações municipais. A importância de ampliar discussões e ações que contribua para a inclusão da pessoa idosa e da pessoa com deficiência é essencial para o desenvolvimento de nosso município. Os shoppings, os hipermercados, os supermercados e congêneres são ambientes de constantes necessidades de visita por esse público, tanto para acesso de lazer, quanto para realização de compras necessárias ao consumo. As limitações das pessoas idosas ocorrem em decorrência do tempo e das dificuldades na vida. A pessoa idosa depara-se com limitações naturais, como a redução na capacidade motora, que afeta sua locomoção, com o comprometimento da saúde, que requer mais cuidados. A pessoa com deficiência em sua maioria carece de ambiente com melhores condições de acessibilidade tanto a informações quanto a acesso estrutural. As dificuldades enfrentadas no processo de inclusão social são elevadas e infelizmente chega a ocasionar a redução de seu poder de consumo, necessitando de ambientes mais acessíveis e próximos. No Aspecto legislativo, apresentamos a constituição da Republica Federativa do Brasil, que, em seu Art. 1º, diz que 'A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - (...) OMISSIS - II - a cidadania - III - a dignidade da pessoa humana - Em seu Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.' (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015). Considerando o conceito e as barreiras da acessibilidade preceituadas no Art. 3º do estatuto da pessoa com deficiência que diz: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida - II - (...) OMISSIS - III - (...) OMISSIS - IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo - b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados - c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes - Considerando o Estatuto do Idoso, destacamos os seguintes artigos: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A redução da capacidade financeira da pessoa idosa gera entorno do valor real de sua aposentadoria, atrelado a investimentos em saúde e medicamentos, que podem elevar as despesas, ou até mesmo de mudança de hábitos alimentares, para tentar assim sobreviver e garantir o que deve ser um período de descanso e aproveitamento de seu largo período de contribuição para o desenvolvimento não somente do município, como da nação, e de contribuição também da pessoa com deficiência, que não fica muito distante visto as dificuldades que são impostas no seu dia-dia. Então, logo a facilidade de acesso deve ser assegurada pela sociedade e seus representantes que se fazem presentes neste poder legislativo, bem como devemos assegurar e ampliar os direitos às pessoas idosas e, no papel de legislador municipal, proponho o respectivo projeto de lei na perspectiva de isentar da cobrança de estacionamento, com o intuito de assegurar este justo e merecedor direito à pessoa idosa, motivos por que peço o apoio dos pares desta casa legislativa para a aprovação deste projeto de lei. Salas das sessões da câmara em, 11 de março de 2016. LUIZ EUSTAQUIO Vereador Recife. 2016332016-03-24T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito renova acordo com Itaú para a Ciclofaixa de Turismo e Lazer1Geraldo se reuniu com diretoria do grupo Itaú na tarde desta terça (22) em São Paulo e assegurou mais um ano do projeto, em atividade desde 2013 no Recife. A dois dias do aniversário de três anos da Ciclofaixa de Turismo e Lazer, o prefeito Geraldo Julio e o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões, formalizaram nesta terça-feira (22) à tarde, em São Paulo, mais um ano de patrocínio do projeto pelo Banco Itaú. O acordo foi firmado com Cícero Araújo, diretor de Relações Institucionais e Governamentais do Banco Itaú, e com Luciana Nicola, superintendente de Relações Institucionais e Governamentais. O banco é patrocinador oficial do projeto desde seu início. O patrocínio viabiliza toda a operação da ciclofaixa, que conta com 4 mil clones de sinalização, instalados e recolhidos a cada dia de projeto - 220 placas móveis, que indicam o roteiro a ser seguido - além dos 64 monitores, que se revezam nos expedientes da manhã e da tarde, orientando os ciclistas e prestando eventuais esclarecimentos. Implantada em março de 2013, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife funciona aos domingos e feriados, das 7h às 16h, recebendo, a cada dia de projeto, uma média de 18 mil pessoas de todas as idades. O trajeto, que contempla o uso de bicicletas, skates e patins, corta 30 bairros da cidade, interligando as zonas Norte, Sul e Oeste, em quase 36,5 quilômetros de faixa exclusiva. A ciclofaixa tem três rotas: a Norte, que passa pelos bairros de Casa Amarela, Casa Forte, Poço da Panela, Torre, Parnamirim, Graças, Espinheiro, Santo Amaro, Recife Antigo - a rota Sul, que compreende São José, Cabanga, Pina e Boa Viagem - e a rota Oeste, que passa por Afogados, Boa Vista, Bongi, Coelhos, Derby, Ilha do Leite, Ilha do Retiro, Imbiribeira, Madalena, Mangueira, Mustardinha, Paissandú, Prado, Soledade, São José, Santo Antônio e Zumbi. As três rotas têm como ponto de convergência o Marco Zero e garantem a apreciação de pontos turísticos do Recife, como Mercado de Casa Amarela, Parque da Jaqueira, Museu do Estado, Câmara Municipal do Recife, Palácio da Justiça, Orla de Boa Viagem, Casa da Cultura, Ponte da Boa Vista, Centro de Artesanato, entre outros muitos locais de interesse turístico da cidade. 2016332016-03-24T00:00:00NotíciasNotíciasCTTU monta operação para Paixão de Cristo do Recife e de Casa Amarela1A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) organizou um esquema especial de monitoramento de tráfego para garantir a circulação de veículos no Bairro do Recife, de amanhã (25) até o domingo (27), durante a realização da Paixão de Cristo do Recife. Ao todo, um efetivo de 60 agentes de trânsito participará da operação, que, nos três dias de evento, terá início às 19h e vai até a meia-noite. O monitoramento vai acontecer nas vias do entorno do espetáculo, que acontece no Marco Zero, localizado na Avenida Alfredo Lisboa. A via ficará fechada para o tráfego de veículos a partir da Ponte 12 de Setembro (Ponte Giratória) até a altura da Avenida Barbosa Lima Sobrinho. Além disso, para evitar a circulação de veículos no local, haverá pontos de bloqueio nos cruzamentos com vias transversais à avenida, como a Rua Madre de Deus, Avenida Marquês de Olinda, Rua Mariz e Barros, Rua da Moeda, Rua Vigário Tenório,Travessa do Tuiutí e Avenida Barbosa Lima Sobrinho. A expectativa é que, diariamente, as interdições sejam desfeitas após a dispersão do público, prevista para acontecer às 22h. A CTTU também vai montar um ponto de monitoramento e orientação dos condutores e pedestres no cruzamento das avenidas Cais do Apolo e Rio Branco. Os condutores que puderem, devem evitar trafegar pela área para evitar maiores transtornos causados pelos bloqueios. PAIXÃO DE CRISTO DE CASA AMARELA - A CTTU também montou um esquema de monitoramento de trânsito para a Paixão de Cristo de Casa Amarela, que acontece hoje (24) e sexta-feira (25), no Largo de Casa Amarela. O evento será monitorado por um efetivo de 14 agentes de trânsito, que estará disposto em locais estratégicos, a exemplo das ruas Casa Amarela, Padre Lemos e Santa Isabel. A ação será realizada, nos dois dias, das 18h até a meia-noite, quando está prevista a dispersão do público. Inicialmente, não haverá necessidade de interdições. RECOMENDAÇÕES- A CTTU aconselha o público a chegar cedo ao evento para evitar retenções. O ideal é deixar o carro em casa e utilizar o transporte coletivo. Outra opção é ir em grupo em um mesmo veículo. Os condutores também devem estar atentos à sinalização que proíbe estacionamento. A fiscalização será rigorosa e o motorista que tiver o carro flagrado em local irregular corre o risco de receber multas entre leve, média e grave, no valor de R$ 53,21 (três pontos na CNH), R$ 85,13 (quatro pontos na CNH) ou 127,69 (cinco pontos na CNH) e de ter o veículo rebocado. 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.532 DE 21 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.207.422,00 (um milhão, duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 315.600,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 891.822,00 TOTAL 1.207.422,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.207.422,00 TOTAL 1.207.422,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.533 DE 21 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 307.771,49 (trezentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 106.534,43 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 200.829,41 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 407,65 TOTAL 307.771,49 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.771,49 TOTAL 307.771,49 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.534 DE 21 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 645.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.000,00 TOTAL 686.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 192.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.000,00 TOTAL 686.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.535 DE 21 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 1.221.217,08 (um 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2milhão, duzentos e vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados, Feiras e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 626.517,08 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados,feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Jurídica 165.900,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 428.800,00 TOTAL 1.221.217,08 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.221.217,08 TOTAL 1.221.217,08 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.536 DE 21 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT 0144 - Obras e Instalações 1.000.000,00 4.4.90.52-FT 0144 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 4801.10.128.1.239.2.092 - Implantação e Implementação da Rede SUS Escola 4.4.90.52-FT 0144 - Equipamentos e Material Permanente 700.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 659 DE 21 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 300/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO AUGUSTO FIGUERÔA SOBREIRA FILHO, CPF n° 06711234405, matrícula nº 71.289-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Nomear DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES, CPF n° 30350012431, matrícula nº 71.297-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 660 DE 21 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, DAYANNY CELLIS TERTO CAVALHO FERNANDES, CPF n° 30350012431, matrícula nº 71.297-3, de Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2016. Designar MARCO ANTÔNIO BEZERRA DE ARAÚJO, CPF n° 02926580444, matrícula nº 1.020-0, como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de abril de 2016. PORTARIA Nº 661 DE 21 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARILU CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº 14395675816, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo 'CDA-5', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 12 DE 21 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.20.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 360.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT0244 - Material de Consumo 60.000,00 4801.10.302.1.238.2.883 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Complementar 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 360.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 11 DE 21 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 13 DE 21 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT0114 - Obras e Instalações 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.51-FT0144 - Obras e Instalações 1.500.000,00 4.4.90.52-FT0144 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraProcesso1SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 005/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 29/03/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:07.22301.6.14 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: HELIT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49552.8.14 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49555.7.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49733.2.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.49734.9.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.495735.5.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:07.49845.5.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:07.50131.2.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:07.50132.9.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTROS JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA PROCESSO:15.46572.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: JULIANE MARIA ALVES GOMES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JULGADOR LEONARDO ACCIOLYDA SILVA ROCESSO:15.38288.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.38289.3.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.65764.6.15 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE: REDE BANORTE MATRIZ MULTISERVIÇOS LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.81830.0.15 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE: BANCO BRADESCO S/A JULGADORA 1ª INSTÂNCIA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.47893.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: EDMAR CUNHA DE PONTES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.69112.3.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ALOYSIO ALBERTO FONSECA SANTOS NETO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:07.78970.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IRENE BEZERRA DA SILVA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 21 de março de 2016. Resolução Comitê Gestor nº 01, de 29 de fevereiro de 2016. O Comitê Gestor instituído pela Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, em sua Reunião Ordinária realizada em 29 de fevereiro de 2016 no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 17.399, de 2007, e o Decreto n.º 28.272, de 01 de outubro de 2014, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a análise do pedido formulado pela Associação Atlética Banco do Brasil, CNPJ 10.934.610/0001-16, no Processo Administrativo protocolado sob o número 07.80631.5.14, e dá outras providências. Art. 2º Fica aprovado o pedido de adesão da Associação Atlética Banco do Brasil, localizada na Avenida Dr. Malaquias, 204, Aflitos, ao programa de parceria entre os clubes sociais e o Município do Recife, visando fomentar a prática de esportes e a inclusão social, instituído pela Lei n.º 17.399 de 2007. Art. 3º Fica concedida remissão de 100 % (cem por cento) do débito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativo aos exercícios de 2016 e anteriores, dos imóveis de propriedade da Associação Atlética Banco do Brasil cuja utilização esteja vinculada as suas atividades essenciais. Parágrafo único. A remissão de que trata este artigo está condicionada à disponibilização ao Município do Recife de serviços, bens e pessoal pelo prazo de 10 (dez) anos pelo clube social, contado da data de publicação desta Resolução. Art. 4º Integra esta Resolução, para todos os fins, o Anexo Único, com a relação de serviços, bens e pessoal disponibilizados pelo clube social, nos termos da Lei nº 17.399, de 2007 Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2016. Maria Cristina Ferreira Lima - Relatora Felipe Ramos R. Leão Edinilton Vasconcelos Paulo Cabral Danilo Almeida Marcos M. Morais Anexo Único da Resolução Comitê Gestor nº 01/2016 Relação dos serviços, pessoal e bens disponibilizados pelo clube social Associação Atlética Banco do Brasil, para participação no programa de parceria instituído pela Lei n.º 17.399, de 28 de dezembro de 2007, nos termos apresentados no processo administrativo nº 15.65948.6.14. Anexo à proposta de parceria com a Prefeitura do Recife Relação dos serviços, pessoal e bens disponibilizados pela Associação Atlética Banco do Brasil, para participação no programa de parceria instituído pela Lei nº 17.399, de 28 de dezembro de 2007. 1.Instalações físicas para utilização, em dia da semana previamente acordado, em projetos educacionais, esportivos ou sociais de interesse do Município: GINASIO/ESPAÇO DIAS DISPONIVEIS HORARIO TOTAL HORAS/MÊS 1. Ginásio Poliesportivo 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 07:00h às 14:00h 112 horas 2.Campo Society 2ª 3ª e 5ª 14:00 às 14:45 07:00h às 12:00h 43 horas 3.Quadra de Areia 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 07:00h às 16:00h 144 horas 4.Quadra auxiliar 3ª, 5ª e 6ª 07:00h às 17:00h 120 horas 5.Sala de Artes Marciais 3ª e 5ª 07:00h às 12:00h 40 horas 2ª e 4ª 14:00 às 16:00h 16 horas 6. Piscina Semi-Olímpica 4ª e 6ª 10:30h às 12:00h 12 horas 7. Piscina Auxiliar 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 10:00h às 14:00h 64 horas 8. Salã 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraProcesso2o de Jogos (*) 3ª, 4ª, 5ª e 6ª 07:00h às 12:00h 80 horas TOTAL: 631 horas (*) Tênis de mesa, sinuca, totó, dama, xadrez, futebol de botão Quadras e outras instalações esportivas para utilização pelas escolas municipais e outros programas educacionais e sociais ou programas que integram a Política Municipal de Esporte e Lazer, conforme quadro abaixo: QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO AS CRIANÇAS - FAIXA ETARIA - 05 A 11 ANOS PERIODO - TARDE MODALIDADE SEXO DIA(S)/HORARIO(S) QTD DE VAGAS LOCAL Futsal5 a 11 anos Misto 2ª e 4ª 13:00 às 13:50 30 Ginásio Basquetebol 5 a 11 anos Misto 3ª e 5ª 13:00 às 13:50 30 Ginásio Voleibol 05 a 11 anos Misto 2ª e 4ª 15:00 às 15:50 30 Quadra de Areia Futebol 05 a 11 anos Misto 2ª 14:00 às 14:50 30 15:00 às 15:50 30 Campo Society Campo Society Judô 04 a 11 anos Misto 2ª e 4ª 15:00 às 16:00 20 Sala de Artes Marciais Natação para Port. de Necessidades Especiais Misto 4ª 14:00 às 14:30 02 Piscina Total de Vagas: 172 QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES - FAIXA ETARIA - 12 A 17 ANOS PERIODO - MANHÃ MODALIDADE SEXO DIA(S)/HORARIO(S) QTD DE VAGAS LOCAL Futsal 12 a 14 anos Masculino 3ª e 5ª 07:30 às 08:20 30 Quadra Externa Futebol 15 a 17 anos Masculino 3ª e 5ª 08:20 às 09:10 30 Campo Society Futebol 15 a 17 anos Feminino 3ª e 5ª 10:00 às 10:50 30 Campo Society Judô 12 a 17 anos Misto 3ª e 5ª 08:00 às 09:00 20 Sl. Artes Marciais Natação 12 a 14 anos Misto 4ª e 6ª 10:00 às 10:30 10 Piscinas Natação 15 a 17 anos Misto 4ª e 6ª 10:30 às 11:00 10 Piscinas Natação 15 a 17 anos Misto 4ª e 6ª 11:00 às 11:30 10 Piscinas Natação 12 a 14 anos Misto 4ª e 6ª 11:30 às 12:00 10 Piscinas Total de Vagas: 150 QUADRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS - ATENDIMENTO AOS IDOSOS FAIXA ETARIA - A PARTIR DOS 60 ANOS MODALIDADE SEXO DIA(S)/HORARIO(S) QTD DE VAGAS LOCAL Basquetebol Masculino 2ª e 4ª 14:00 às 14:50 30 Quadra externa Basquetebol Feminino 3ª e 5ª 14:00 às 14:50 30 Quadra externa Voleibol Masculino 3ª e 5ª 14:00 às 14:50 30 Quadra de Areia Voleibol Feminino 2ª e 4ª 14:00 às 14:50 30 Quadra de Areia Hidroginástica Misto 3ª à 6ª 13:00 às 14:00 35 Piscina Auxiliar Total de Vagas: 155 Observação: As faixas etárias e públicos atendidos nas escolinhas poderão ser alterados a critério dos órgãos da Prefeitura, sobretudo para atendimentos à mulher, pessoa com deficiência e pessoas adultas, levando-se em conta a disponibilidade da AABB. MODALIDADE SEXO DIA(S)/HORARIO(S) CAPACIDADE/Lugares LOCAL Ambiente climatizado, com mesa ,cadeiras e lousa Masc/Fem 3ª e 5ª 08:00 às 12:00 4ª e 6ª 14:00 às 17:00 50 Auditório 2.Disponibilização de sua equipe de profissionais de Educação Física, de acordo com a demanda do Município de Recife - 3.Disponibilização de 02 (duas) quadras esportivas, 01 (uma) sala de reunião, 01 (um) salão de jogos, 01 (uma) quadra de vôlei de areia para a realização dos jogos de terceira idade e jogos da pessoa com deficiência, realizados anualmente pela Prefeitura do Recife, pelo período necessário à realização do evento e previamente agendado com a Secretaria Municipal de Esportes. 4.Quadras e outras instalações esportivas para utilização pelas escolas municipais e outros programas educacionais e sociais ou programas que integram a Política Municipal de Esporte e Lazer em período da semana previamente acordado. 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 060 DE 21 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 de 10 de maio.de.2012,, CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0062073-35.2015.8.17.0001 - CONSIDERANDO os ofícios nº 0336/2016 e 0444/2016 - SAJ - SCP - PJ. RESOLVE : Reservar vagas das candidatas abaixo: Thalita Cibelle Lima dos Santos - classificação 1819º Edjane José de Araújo Dias - classificação 1820º Pollyana Palloma Lucio dos Santos Barros - classificação 1823º MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretario de Administração e Gestão de Pessoas Recife, 16 de março de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.10020.5.15 DESPACHO Deferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Jamerson Minervino de Oliveira, em face do pronunciamento do Secretário de Segurança Urbana. Devendo o requerente tomar posse em até 05 (cinco) dias a contar da data de publicação. Recife, 16 de março de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.10026.3.15 DESPACHO Deferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Rodrigo Aquino da Silva, em face do pronunciamento do Secretário de Segurança Urbana. Devendo o requerente tomar posse em até 05 (cinco) dias a contar da data de publicação. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaAviso1AVISO Considerando o Aviso do excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, publicado no Diário Oficial nº 31 de 19 de março de 2016, Consagrado à Paixão de Cristo, que considera ponto facultativo o dia 24 de março de 2016 nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta municipal, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão - Considerando o Decreto 29.279, de 29 de novembro de 2015, que declara 'Situação de Emergência' no município de Recife, afetado por epidemia de dengue, Zika e Chikungunya - Comunicamos que, enquanto perdurar decretada a 'Situação de Emergência', o trabalho de campo desenvolvido pelos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias, sob a coordenação do Programa de Saúde Ambiental e Divisões Distritais de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, configura-se como de funcionamento indispensável para o combate ao mosquito Aedes aepypti. Diante o exposto, o expediente para o dia 24 de março de 2016 será de 8 às 17h. Recife, 21 de março de 2016 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 039/2016, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos para necrotério. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Leis nº 8.666/93 e n° 10.520/02, e dos Decretos Municipais n°(s) 19.789/03, 22.592/2007 e 27.070/13. FORNECEDOR: Empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, vencedora no Item 01, com valor global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 02/03/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 010/2015. Processo Licitatório n° 011/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 032/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Aparelho e Utensílios Domésticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, em conformidade com as disposições a seguir. FORNECEDOR: Empresa CAMBRONE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, vencedora no Item 24, com o valor global de R$176,15 ( cento e setenta e seis reais e quinze centavos ) e no Item 35, com o valor global de R$ 510,00 ( quinhentos e dez reais). VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 22/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2015. Processo Licitatório n° 035/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1PORTARIA nº 005/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: RESOLVE: Artigo 1º. - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar esta unidade na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES Licitações e Contratos: - MARIA ELIANE CORREIA TORREÃO AMORIM DE MORAIS, matrícula N. 4.986-7, CPF 328.315.954-87 - USUARIA - Endereço: Rua dos Navegantes, 1.475, Apto. 1.201, bairro de Boa Viagem, município de Recife (PE). Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 09 de março de 2016 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato1Extrato da Errata da mudança da fonte orçamentária do contrato 014/2014. Espécie: Mudança da Fonte do Contrato 014/2014 TECJUR LDA EPP assinado em 23 de julho de 2014, Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Onde se lê: Fonte 100 Leia-se: Fonte 241 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyExtrato1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (IASC) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 012/2015 - AJ - Ref.: CREDENCIAMENTO Nº 001/2015 - PL Nº 003/2015 - CPLS/PCR CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (IASC) CONTRATADA: EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S/A MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2015 - PL Nº 003/2015 - CPLS/PCR OBJETO: Credenciamento de empresas editoras de jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco para a veiculação de publicidade legal, com o fim de tornar públicos os atos oficiais do CONTRATANTE, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados PREÇO GLOBAL: R$ 8.184,00 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais) PRAZO: 12 (doze) meses, tendo por termo de início a data de sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 2501.04.131.2.160.2.156 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 SUBELEMENTO: 061FONTE: 0100 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2o Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Nº 018/2013 - IASC LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADORES: EVA DE BRITO TENÓRIO PAPALÉO E PIETRO ARRUDA PAPALÉO OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência de locação do imóvel situado à Rua Pandiá Calógeras, nº 110, Prado, Recife e aplicar o reajuste do valor de locação do referido imóvel, na forma da lei, conforme tabela do INPC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/11/2015 à 22/11/2016 VALOR MENSAL: R$ 11.863,30 (Onze mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal Nº 23.127 (17/10/2007) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMTO DE DESPESA: 3.3.90.36 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 004, DE 18 DE MARÇO DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art 1º - Instituir comissão para ratificar a definição das famílias beneficiárias das Unidades Habitacionais no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Beberibe executado por esta Secretaria de Saneamento. Artº. 2º - Designar para compor a comissão os seguintes representantes: I - Edrise Aires Fragoso Júnior, Secretário Executivo, matrícula nº97.642-4 - II - Simone Vasconcelos, Gerente de Articulação, matrícula nº 103.043-4 III-Berenice Vilanova de Andrade Lima, Gerente Geral de Desenvolvimento Social, matrícula nº103.033-7 - IV - Will Ferreira Lacerda, Gerente Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 103.016-7 - V - Deborah Gomes de Barros Falcão Pereira, Gestor de Unidade de Desenvolvimento Social, matrícula nº 100.380-1. Artº. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Recife, 18 de Março de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº 011/2016 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciadora de Sistema' da unidade jurisdicionada Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Cláudia Coimbra Esteves de Moraes Cargo: chefe de setor jurídico (matrícula nº 308-6) CPF nº: 034.065.444-95 E-mail: claudia.coimbra@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidora em exercício de cargo de provimento em comissão Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciadora de Sistema' da unidade jurisdicionada Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Luciana Maria Felix de Queiroz Rio Cargo: gerente de assessoria jurídica (matrícula nº 302-9) CPF nº: 834.440.334-00 E-mail: lucianafelix@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidora em exercício de cargo de provimento em comissão Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO DE USO A TERCEIROS DO ESPAÇO TÉRREO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO BOM JESUS, 143, para exploração comercial. LICITAÇÃO DESERTA .Recife, 21 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 353/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Thiago da Silva Joaquim de Andrade (Violino) CPF Nº 110.783.124-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 30/03/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/03/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 354/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Tiago Tenório de Lima (Violino) CPF Nº 074.692.964-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 30/03/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201. 13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/03/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 355/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bruno Mozart da Silva Mendes (Violinista) CPF Nº 112.224.204-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 30/03/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/03/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 356/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Alan Denis Alves da Silva (Viola) CPF Nº 056.671.344-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 30/03/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/03/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 357/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Wagner Salvino da Silva (Violoncelo) CPF Nº 083.279.494-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 30/03/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/03/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 358/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Josias Felipe Bezerra (fagote) CPF Nº 037.991.364-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 30/03/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/03/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 359/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Julio Carlos Rocha da Silva (violino) CPF Nº 108.912.614-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do músico complementar no concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, no dia: 30/03/2016 no Teatro de Santa Isabel sob a regência do Maestro Marlos Nobre. Preço Global: R$ 1.000,00 (um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0311 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 22/03/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2016 1. Justificativa: A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) surgiu com o intuito de aperfeiçoar a gestão financeira e tributária dos municípios, desenvolvendo atividades de pesquisa, estudos e projetos voltados para tal objetivo. A entidade possui participação ativa nos fóruns e debates a respeito de receitas e despesas dos Municípios, buscando uma troca de informações e experiências sobre o dispêndio público. Visa a ABRASF a inovação financeira e tributária, difundindo boas práticas na melhoria contínua da gestão pública municipal, através de melhoria de bancos de dados, pesquisas e capacitação de servidores. Entre as diversas assessorias da Instituição, tem-se a Assessoria Técnica, que apresenta dois objetivos principais: responsabilidade pela organização dos estudos técnicos da entidade e disseminação dos assuntos debatidos nos fóruns e comitês pertinentes que sejam de interesse das secretarias de finanças das capitais. Por meio desta assessoria, atualmente a ABRASF atua junto ao Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos, Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, Ministério da Fazenda, incluindo a Receita Federal, Congresso Nacional, entre outras frentes. É apoiada a assessoria técnica pela Câmara Técnica Permanente (CTP), e pelos diversos Grupos de Trabalho 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2envolvendo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-If), o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED),o Simples Nacional e RedeSim e Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). 2. Objeto: Subsidiar as atividades dos Grupos de Trabalho que integram a Câmara Técnica Permanente, trabalhando em projetos de máximo interesse público municipal, fortalecendo da administração financeira das capitais brasileiras. 3. Prazo: A anuidade terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como referência o ano do exercício de 2016. 4. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 (Ft. 129). 5. Justificativa da Inexigibilidade: A anuidade paga à ABRASF enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o art. 26, caput, combinado com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Entendemos não restar dúvida quanto à importância da Associação para os Municípios. 6. Razão da Escolha: A ABRASF concentra as ações em discussões convenientes e análises técnicas, que derivam em atitudes compartilhadas e projetos que respaldam as capitais de medidas que buscam o incremento da arrecadação de forma eficiente, equitativa e simplificada. Os estudos da entidade permanecem à disposição de todos os órgãos participantes. 7. Justificativa do Preço: O preço da anuidade é de R$ 42.396,11(quarenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e onze centavos), valor este proporcional à anuidade de outros municípios, de acordo com a tabela da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das capitais. 8. Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 42.396,11 (quarenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e onze centavos), o pagamento efetuado em uma única parcela.Recife, de março de 2016.HELIANA TIMES DE CARVALHO Gerente de Administração Setorial SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2016 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para cumprir o pagamento da anuidade da ABRASF, inscrita no CNPJ Nº 01.818.048/0001-74, no exercício de 2016, para subsidiar grupos de trabalhos e projetos em benefício do interesse público, no valor global de R$ 42.396,11(quarenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e onze centavos), MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO - Secretário Executivo do Tesouro - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, de março de 2016.MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO Secretário Executivo do Tesouro. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Ferramentas, Equipamentos, Recipiente e Materiais de Acondicionamento, distribuídos em 09 (nove) GRUPOS, de acordo com as especificações, quantidades e normas constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 3.245.283,00 (três milhões duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e três reais). Local e Data de abertura 07.04.2016, às 09:00 horas : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h., 13:30 às 17:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php., outras informações podem ser obtida no mesmo endereço da sessão de abertura ou através dos fones: (081) 3355-5512 / 5513 / 5514, ou, ainda por email: dayanny@recife.pe.gov.br. Recife, 21 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO PRESENCIAL É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) Nos termos do Decreto Municipal nº 27.300/2013. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - BB nº 622789 LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em fornecimento de água mineral, mediante sistema de comodato, para consumo estimado em 12 (doze) meses, visando atender as demandas do GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Entrega de Propostas: 23/03/2016 - 09:00 horas à 06/04/2016 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 07/04/2016 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - BB nº 622790 LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada em prestação de serviços de locação de banheiros químicos. Entrega de Propostas: 23/03/2016 - 09:00 horas à 06/04/2016 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 08/04/2016 - 09:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2016 O Diretor Presidente, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação n ° 001/2016, com base no Artigo 25, Inciso II e incisos II, III e V, do art. 13 da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação do escritório COUTINHO, NEVES & PUGLEISI - CNP ADVOGADOS, CNPJ nº. 01.234.233/0001-11, objetivando a contração do escritório de advocacia para prestação dos serviços técnicos profissionais especializados na área do direito administrativo e ambiental, visando a assessoria consultiva e o patrocíni 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3o de processos judiciais e administrativos estratégicos ou de grande porte da SANEAR, conforme Termo de Referência, para o período de 12 (doze) meses a contar da data de emissão da Ordem de Serviço, no valor Global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com parcelas mensais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). JUSTIFICATIVA: Atualmente, a SANEAR possui um contingente de grandes projetos de forte repercussão econômico-financeira, ensejando inúmeras e complexas demandas, as quais exigirão experiência e notória especialização, especialmente nas áreas de direito administrativo e ambiental, inclusive no setor de saneamento básico. Ademais, em virtude da importância que a SANEAR tomou na atual gestão da Prefeitura do Recife e, por conseguinte, do volume de investimentos e de responsabilidades que lhes foram atribuídas, a Diretoria da Presidência desta Autarquia necessitará de forma imediata de assessoramento jurídico-legal, nos termos descritos no objeto no Termo de Justificativa. Recife, 18 de Março de 2016. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 25, INCISO II e incisos II, III e V, do art. 13 DA LEI FEDERAL No 8.666/93. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA- PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2016 Processo nº. 052/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 052/2016, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa SET LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 03.486.512/0001-06, para montagem de 01 stand especial no valor de R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos cinquenta reais), para participação da Prefeitura do Recife/Secretaria de Turismo e Lazer no evento WTM - World Travel Market Latin America 2016, que acontecerá nos dias 29 a 31 de março de 2016 na Expo Center Norte na Cidade de São Paulo - SP, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 21 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2016 PROCESSO N°50/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 50/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da BANDA CARLINHOS MONTE VERDE em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia, 27 de março de 2016, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 18 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBalancete1CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO /2015 TITULO RECEITAS TITULO DESPESAS ORÇAMENTARIA 11.121.001,95 ORÇAMENTARIA 15.159.257,52 REPASSE FINANCEIRO 11.121.001,95 Função Legislativa - Recursos Ordinários 15.159.257,52 EXTRA-ORÇAMENTARIA 41.575.378,88 EXTRA-ORÇAMENTARIA 57.179.446,69 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 39.688,24 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 35.968,94 DESPESAS A APROPRIAR 10.446.298,73 DESPESAS A APROPRIAR 8.059.073,00 OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- CIARIAS E ASSISTENCIAIS 14.279.455,52 CIARIAS E ASSISTENCIAIS 31.590.647,89 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 5.299.903,43 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 5.396.710,48 OBRIGAÇÕES FISCAIS - OBRIGAÇÕES FISCAIS - CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 7.975.896,86 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 6.716.871,11 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.890.967,42 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 3.560.040,71 RESTOS A PAGAR - RESTOS A PAGAR 41.063,77 PROCESSADOS - PROCESSADOS 41.063,77 NÃO PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROC.LIQUIDADOS NO EXERCICIO - NÃO PROC. LIQUIDADOS NO EXERCICIO - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES 1.775.550,79 CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES 643.168,68 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 3.520,00 SALDO DO MÊS ANTERIOR 28.010.843,83 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 8.368.520,45 CAIXA 404.126,36 CAIXA 13.263,60 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 27.606.717,47 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 8.355.256,85 BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - TOTAL GERAL 80.707.224,66 TOTAL GERAL 80.707.224,66 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8 REPUBLICADO POR MINCORREÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 5RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea 'a') Em Reais REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 406/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de s/nº, da Vereadora Marília Arraes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.104-4 Jessica Vanessa dos Santos Silva 80,00 80,02 102.774-3 João Victor dos Santos Toscano 56,00 60,20 102.958-4 Luciana da Silva Pedrosa Caldas 77,00 103,14 103.083-3 Eugênia Barbosa Fialho Pedrosa 53,00 59,97 102.855-3 Wilfred de Albuquerque Gadelha Junior 158,00 131,86 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROJETO DE LEI Nº 24/2016. EMENTA: Dispõe sobre plano de desconto nas compras em que o consumidor rejeita o uso de sacolas plásticas, realizadas em estabelecimentos comerciais no Município de Recife. Art 1° É obrigatório aos estabelecimentos comerciais concederem desconto monetário aos consumidores que rejeitarem a utilização de sacolas plásticas. I-As Sacolas plásticas tratadas no art. 1° serão aquelas que forem disponibilizadas e consequentemente rejeitadas pelos estabelecimentos comerciais. II-O valor de desconto será de 0,02 por cada sacola plástica poupada, com média de cinco itens dentro de cada uma. Art 2° O desconto monetário tratado nesta lei deverá ser o valor de cada sacola rejeitada pelo consumidor, descontados no valor final da nota fiscal da compra. Art 3° - As cominações pelo descumprimento dos dispositivos desta lei são as seguintes: I- Advertência II- Multa de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) III- Persistindo o descumprimento do dispositivo a multa dobrará seu valor e assim sucessivamente. Art 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Almir FernandoVereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA 'Ação do Walmart consiste em devolver ao consumidor em forma de desconto o valor de R$ 0,03 para cada sacola poupada. Rio de Janeiro - O Walmart investe em ações para promover o uso de bolsas retornáveis em suas lojas do Rio de Janeiro e se adequar à lei que restringe as sacolas plásticas. Para isso a rede levou o seu Programa de Desconto para o estado. A ação consiste em devolver ao consumidor em forma de desconto o valor de R$ 0,03 para cada sacola poupada em suas compras - média de cinco itens por unidade. Para promover a iniciativa, a rede treinou seus funcionários e implantou um caixa exclusivo para o cliente que optar por não utilizar as sacolas em suas compras. Com um ano e meio de existência na região nordeste e sul do país, o projeto evitou o uso de 27 milhões de bolsas plásticas, representando cerca de R$ 800 mil em desconto aos seus clientes. A meta da empresa é reduzir em 50% o uso dessas sacolas até o ano de 2013.' Tramitam em parlamentos de todo o país projetos de lei que visam proibir a utilização de sacolas plásticas. De fato, as sacolas plásticas correspondem a 10% de todo o lixo depositado no Aterro da Caximba, o que significa que um décimo do espaço do sobrecarregado depósito ainda estaria disponível se esse material já tivesse, há algum tempo, deixado de ser utilizado. As principais razões para proibir o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade são de ordem econômico-ambiental. Além de evitar a produção de uma enorme quantidade de lixo, a obsolescência das sacolas também traria consigo uma necessária conscientização do cidadão relativamente ao aproveitamento racional dos recursos, uma vez que esse material é perfeitamente substituível por outros, reutilizáveis, como, por exemplo, sacolas de tecido, caixas de papelão, carrinhos de feira, etc. Para os estabelecimentos comerciais tampouco haveria qualquer gravame, uma vez que estes apenas se desincumbiriam do ônus de oferecer as sacolas gratuitamente. Apresentadas as razões acima, requestamos 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBalancete2 dos nobres colegas Vereadores não apenas sua aprovação, mas também sua contribuição para o presente projeto, seja na forma de sugestões, seja na forma de emendas, para que este possa ir a plenário com as características que melhor corresponderem aos interesses da população. Fonte: Revista Exame 15/07/2010 10:57. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 25/2016. EMENTA: Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de provas para o vestibular e dá outras providências. Art. 1º. Torna obrigatória a permanência de ambulância nos locais de provas para o vestibular no município de Recife. Art. 2º. A disponibilidade da ambulância é a mesma que o período de realização do evento, devendo a sua permanência anteceder meia hora à abertura dos portões no dia das provas e meia hora posterior encerramento, posicionando-se em local estratégico, com facilidade de acesso e locomoção. Art. 3º. Na ambulância, além dos materiais de primeiros socorros e equipamentos correlatos, é imprescindível um profissional habilitado para prestar atendimento emergencial em caso de ocorrência. Art. 4º. A instituição promotora do evento será responsabilizada pelos danos decorrentes da falta do recurso instituído por esta lei. Art. 5º. O não cumprimento desta lei implica em multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e ainda o ônus dos prejuízos que, por ventura, haja em função da ausência da ambulância. Art. 6º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Considerando que, por ocasião da prestação de vestibular, muitos pessoas passam por desgastes psicológicos e nervosismo que implicam em manifestações físicas, comprometendo a saúde e o equilíbrio, o dia das provas é um dia tenso para os vestibulandos e familiares que os acompanham aos locais de provas, desencadeando, muitas vezes, uma situação exige atendimento médico emergencial. Tais situações podem ser minimizadas e/ou solucionadas com atendimento primário, com recursos no local através de equipamentos de uma ambulância e atendimento profissional adequado. Justifica-se, então, o presente projeto de lei que propõe a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para o vestibular, a fim de oferecer condições adequadas de atendimento emergencial, preservando a integridade dos vestibulandos, bem como prestando o devido socorro em casos de ocorrências que comprometam a saúde e o bem estar da comunidade envolvida. É imprescindível que as instituições e pessoas vinculadas a tão importante evento - vestibular - mantenham a responsabilidade pelo sucesso tanto na realização das provas, quanto na divulgação e comemoração dos resultados, oferecendo condições básicas de segurança, bem estar e de credibilidade. E, finalmente, salienta-se que o presente projeto visa coibir abusos, prevenir incidentes, preservar a ordem e garantir a integridade das pessoas. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 26/2016 EMENTA:Proíbe em todas as unidades escolares da rede de ensino público do município, a utilização de livros e outros meios definidos que versem sobre a ideologia de gênero e a diversidade sexual. Art. 1 - Fica proíbo em todas as unidades escolares da rede de ensino público do município do Recife, a utilização, elaboração, publicação, divulgação, exposição e distribuição de quaisquer livros didáticos ou não que versem ou se refiram, direta ou indiretamente sobre a ideologia de gênero e a diversidade sexual. Parágrafo Único - A responsabilidade direta pelo cumprimento desta lei recairá, pela ordem, à Dirigente da unidade escolar, ao Diretor, na estrutura funcional hierárquica da Secretaria de Educação, responsável pela implementação do Plano Municipal de Educação e o Secretário Titular do setor Educacional do município. Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: A rede pública de ensino do município, na conformidade do que determina e define a nossa Carta Magna, se insere no seguimento do ensino fundamental, atendendo, por conseguinte, crianças que devem formar as suas personalidades mediante a educação que lhes for transmitida pelos seus pais, a quem cabe essa responsabilidade. À escola, cabe a responsabilidade do ensino das letras, e, em relação à educação, apenas exigindo obediência e respeito, necessários ao desenvolvimento de sua missão. Sendo o público das nossas escolas, na sua grande maioria, infantil e juvenil, já foi decidido pelos Poderes Legislativos e Executivo, quando da aprovação e sansão da Lei nº18.147/2015, que estabeleceu o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município do Recife, no qual está claro que seria por demais prematuro tratar nas escolas municipais dos conceitos sobre a diversidade sexual e de ideologia de gênero, não obstante a opinião do Secretário Executivo de Gestão Pedagógica da Secretária Municipal de Educação do Recife, contestando declarações de insatisfeito membros do Conselho Municipal de Educação, objeto de publicação na impressa oficial do município. 'Um dos poucos pontos que professores e prefeitura (g.n.) lamentam, em comum, foi a supressão da identidade de gênero das metas do plano educacional, imposta através de uma emenda feita por 13 vereadores ligados à bancada religiosa. 'Respeitamos a decisão democrática da Câmara, mas esta foi uma perda grande, em desacordo com nossa política de respeito à diversidade. O assunto, porém, não virou algo proibido e continuará sendo trabalhado, até porque o Ministério Público cobra que se discutam essas questões nas escolas', finalizou o secretário executivo. ' a gestão de Geraldo Julio (PSB) tem uma visão 'bem oposta' à expressa pelos professores. 'Realizamos inúmeras reuniões para elaborar diagnósticos, fizemos uma conferência de oito dias, uma das mais longas da história do Recife, e tudo passou pelo crivo do Conselho Municipal, do qual faço parte. O Fórum teve acesso aos dados, sim', contestou'. 'Morais se declarou satisfeito. 'Este plano cumpre todas as etapas previstas pelo MEC e trouxe muitos ganhos significativos para a cidade. Particularmente, creio que a maior conquista foi ter construído um instrumento que vai vigorar independentemente da gestão que estiver à frente do governo. A dificuldade maior, agora, será executar essas propostas', avaliou.' Com a divulgação do que temos como uma irresponsabilidade, da adoção não obrigatória pelo Ministério da Educação, de material que trata desses temas e a declaração antes mencionada do Secretário Executivo (O assunto, porém, não virou algo proibido e continuará sendo trabalhado, até porque o Ministério Público cobra que se discutam essas questões nas escolas'), outra medida se nos impõe, qual seja a de, por meio de Lei, RATIFICAR o que, a pouco tempo, foi definido por esse Poder Legislativo sobre o assunto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador PSB. Projeto de Lei nº 27/2016 Ementa: Dispõe sobre a obri 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBalancete3gatoriedade da apresentação de Identidade Profissional para a confecção de carimbos profissionais e de outras providências. Artigo 1º: Os estabelecimentos que produzem e confeccionam carimbos profissionais, ficam obrigados a requerer a apresentação da identidade profissional, expedida pelo respectivo Conselho Profissional, para a confecção dos mesmos, sob pena de multa. Parágrafo Único: A multa de que trata o artigo 1º será de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo os valores em reais estipulados, serão reajustados de acordo com o índice e os reajustes de créditos tributários municipais. Artigo 2º: Para entrega do carimbo profissional confeccionado, o estabelecimento deverá reter cópia autenticada da identidade profissional e encaminhá-lo ao respectivo Conselho Profissional, informando a confecção do carimbo. Artigo 3º: O não cumprimento da solicitação do documento de comprovante profissional implicará, após multa, não obedecendo e sendo reincidente, implicará na cassação do Alvará de funcionamento do estabelecimento comercial de procedência formal ou informal. Artigo 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de fevereiro de 2016. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei, tem como objetivo prevê uma providência mais rigorosa na confecção de carimbo profissional, em virtude de várias pessoas se aproveitarem deste instrumento para utilizarem falsamente, mentindo, sobre várias profissões, e, o pior, exercer a profissão criminalmente (falsidade ideológica), que consiste na adulteração de documento público ou particular com o objetivo de obter vantagem e, ao mesmo tempo, lesar terceiros. Alguns exemplos em nossa Cidade vem ocorrendo, como médico, advogado etc., levando pessoas ao desespero, principalmente quando envolve dinheiro. Para melhor esclarecimento de V.Exas., existe uma Lei no Estado do Rio de Janeiro nº 5.522, de 19 de setembro de 2012, sancionado, com referência a este tema, onde decretou e promulgou a referida Lei. Marcos Antônio Gomes da Silva Vereador Marcos di Bria Vice Líder do Governo. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº /2016 EMENTA: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Raras. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Raras, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro, dia em que é comemorado o Dia Mundial das Doenças Raras. Art. 2° O Dia Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Raras terá como principal escopo a conscientização, o alerta por intermédio de palestras e reuniões, sobre informações e disseminação do conhecimento relacionado a essas doenças, promovendo melhores condições de reabilitação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2016. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor JUSTIFICATIVA O objetivo principal desta proposição legislativa é instituir o dia 28 de fevereiro como o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, promovendo, debates e palestras acerca das conseqüências da prática desses atos. A escolha do dia 28 se dá porque comemoramos neste o Dia Mundial das Doenças Raras. O dia 28 de fevereiro comemora, anualmente, o Dia Mundial das Doenças Raras. A data foi escolhida pela Eurocordis (uma aliança não governamental de associações de doentes) através do Conselho de Alianças Nacionais em 2008, tendo alcançado cerca de 60 países, inclusive o Brasil, através da imprensa e da divulgação maciça realizada em torno do dia. O dia é marcado para alertar a população sobre as doenças raras e as dificuldades que seus portadores enfrentam no dia a dia. Contam-se entre doenças raras aquelas que possuem pelo um portador em cada grupo de 2 mil pessoas e que, por esse motivo, não sejam objetivo principal dos laboratórios em busca de um paliativo ou da cura para elas. Estima-se que existam cerca de 8 mil tipos de doenças raras, em sua maioria de origem genética, e que estejam afetando cerca de 560 milhões de pessoas em todo o mundo, tendo pelo menos 13 milhões de afetados no Brasil. Esse número tende a aumentar, já que sempre são descobertas novas doenças, em processos demorados, já que os sintomas e manifestações podem ser muito lentos, demorando anos para se manifestar. Dessa forma, considerando o grande alcance social desta proposição, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a proposição em epígrafe, devido a sua relevância social. Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2016. Vereador ESTÉFANO MENUDO Autor. Projeto de Lei Nº 29/2016 EMENTA: Alterar a Lei Nº 16713/2001, acrescentando o inciso I e II no art.1º. Que passa a ter a seguinte redação. Art. 1º Acrescenta-se o inciso I ao Art.1º da Lei Nº 16713/2001 que passa a vigorar com a seguinte redação: I - Tornar obrigatório aos demais assentos, sendo de obrigação dos usuários a cedência dos lugares para aquelas pessoas que se enquadram no perfil de preferencial. II - Deverá colocar uma placa única, afixada em local visível, para visualização dos usuários, sobre a priorização dos assentos. Art.2º. O poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90(noventa) dias a contar com sua publicação. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 25 de fevereiro de 2016. Wanderson Florêncio Vereador. Justificativa Pessoas com deficiência física, idosos e gestantes têm direito a assentos preferenciais em cada veículo. Hoje os ônibus possuem sete lugares preferenciais, qdo lotados fica a critério do motorista abrir a porta do meio/traseira para esses tipos de usuários. Desta forma, fica a critério dos demais passageiros agir de maneira sensata, cedendo o lugar a quem mais precisa. Por isso, da alteração da lei, em caráter educacional, punir os infratores apenas solicitando, apenas que desocupe o assento, podendo haver interferência do motorista, se necessário. Recentemente aconteceu um fato um deficiente visual entrou no coletivo e ninguém ofereceu o lugar deixando-o em pé. Ao perceber a situação, o motorista parou o veículo. 'Se ninguém der o lugar, ele vai sentar aqui e dirigir o ônibus', avisou. Porém, com esta alteração de lei torna todos os assentos preferenciais. PROJETO DE LEI Nº 30/2016 EMENTA: Altera o Parágrafo 2º, do Art. 1º, da Lei nº 18.133/15, e dá outras providências. Art. 1º - O Parágrafo 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 18.133/15, de 15/04/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: '§ 2º Constituem exceções ao cumprimento desta lei: I)Operações de carga e descarga executadas por veículos que prestam os serviços emergenciais definidos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal - II)Veículos com comprimento total de até 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros) que tenham sido matriculados no órgão de trânsito competente até 15 de abril de 2015.' NR. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Lei nº 18.133/15, de 15/04/2015, veio trazer a regulamentação da operação de carga e descarga em 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBalancete4nossa Cidade, determinando a permissão da operação nos centros urbanos com veículos de comprimento máximo variando entre 6,30 e 7,00 metros. Nessa direção e visando o atendimento desta demanda o mercado de montadoras de veículos vem se adaptando, sendo cada mais difícil a aquisição de veículos com comprimento inferior, onerando a operação em razão da baixa oferta no mercado. Este Projeto de Lei tem como objetivo preservar o direito das empresas de transporte de cargas e mercadorias, que possuíam em seu patrimônio (pessoa física ou jurídica), veículos com comprimento total de até 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros) que tenham sido matriculados no órgão de trânsito competente até 15 de abril de 2015.Essa alteração permitirá uso regular destes veículos até a sua devida substituição quando exaurir seu tempo de vida útil. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Vereador PV. PROJETO DE LEI Nº 31/2016 Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão flagrado jogando resíduos sólidos nos logradouros públicos, rios, lagos e praias do Município e dá outras providências. Art. 1º O cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos, rios, lagos ou praças deste Município será multado nos termos desta lei. Art. 2º As penalidades previstas nesta Lei serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: I.Local, data e hora da lavratura - II.Qualificação do autuado - III.Descrição do fato constitutivo da infração - IV.Dispositivo legal infringido - V.Identificação do agente atuante, contendo sua assinatura, cargo ou função e o número da matrícula - e, VI. Assinatura do autuado. Art. 3º O agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxilio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento dos itens II e VI do Art. 2º desta Lei. Art. 4º As multas são progressivas e serão aplicadas da seguinte maneira: I.R$ 100 reais para os infratores iniciais - II.R$ 200 reais para os infratores de primeira reincidência - III.R$ 300 reais para os infratores de segunda reincidência - e, IV.R$ 500 reais para os infratores, a partir da terceira reincidência - Parágrafo único. Os recursos provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados à EMLURB. Art. 5° Sem prejuízo das atribuições da EMLURB, caberá também à Guarda Municipal do Recife, nos termos do art. 2º, incisos III, IV e V, Decreto nº 24.256/2008, o exercício da fiscalização e aplicação de penalidades previstas nesta Lei, bem como a Polícia Militar de Pernambuco, mediante convênio. Parágrafo único. A critério do órgão ou entidade municipal competente, as multas poderão ser precedidas de advertência escrita ou verbal. Art. 6º O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentar a presente Lei, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução. § 1º Entre as ações de regulamentação deverá haver a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências, observando os procedimentos previstos nesta Lei. § 2º Consideração reincidente o infrator que voltar a infringir esta Lei dentro do período de 360 dias da primeira infração. Art. 7° É facultada a utilização de meios informatizados ou equipamentos eletrônicos na apuração das infrações. Art. 8° Após inscrição em dívida ativa do município, as multas poderão ser levadas a protesto nos termos da Lei Complementar nº 17.973/14. Art. 9º Somente nas hipóteses em que o infrator seja pessoa física, o agente da fiscalização deve agir de forma a conscientizá-lo, conferindo-lhe a oportunidade de corrigir a conduta. Sanada a infração imediatamente após sua ocorrência, será aplicada pena de advertência. Art. 10° O Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentar esta Lei. Art. 11° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA O lixo é um dos grandes problemas deste município. O descarte irregular de lixo acontece todos os dias em todos os lugares da cidade, deixando de ser apenas uma questão estética e passando a influir na saúde dos recifenses. O acumulo de lixo nas ruas entope as canaletas, gera o chorume e contamina a água e o solo. Não bastasse, pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças, em especial o aedes aegypti. Da mesma forma, para que o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe saia do papel, é fundamental que o rio esteja limpo. Manter a cidade limpa é dever de todos. Dessa maneira, quero contar mais uma vez com apoio de meus Pares na aprovação dessa proposição, que reputo importante às políticas públicas de saúde em nosso município. Drª Vera Lopes Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI 32/2016 Ementa: Estabelece que seja informado aos usuários de maternidades, hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do Município do Recife, através de placa afixada em local visível, sobre o Benefício da Prestação Continuada para os casos de famílias que tenham crianças com microcefalia, e dá outras providências. Art. 1º Os hospitais públicos e privados, maternidades, clínicas e estabelecimentos congêneres do Município do Recife são obrigados a colocar placa em local visível a todos os envolvidos (trabalhadores e usuários), informando sobre o Benefício da Prestação Continuada para os casos de famílias que tenham crianças com microcefalia. Art. 2º Deverá constar em placa afixada em local visível os seguintes dizeres: 'O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal renda para quem tenha algum caso de microcefalia Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Informe-se no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência'. Parágrafo único. A placa deverá conter o número e data da Lei Municipal. Art. 3° O não cumprimento do instituído por esta Lei implicará nas seguintes penalidades: nos casos dos estabelecimentos de saúde privados, a aplicação de multa pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos e, em caso de reincidência, multa em dobro - e nos casos das unidades de saúde públicas, a fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa. Art. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por objetivo informar os usuários de hospitais públicos e privados, maternidades, clínicas e estabelecimentos congêneres do Município do Recife sobre o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Trata-se de uma garantia, no valor de um salário mínimo mensal, ao 'idoso acima de 65 anos ou ao 2016322016-03-22T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBalancete5 cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas'. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Como é um benefício de natureza assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. O projeto enuncia que, para maiores informações, o cidadão deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência. No caso da criança com microcefalia, o responsável deve comprovar malformação da criança e a renda mensal familiar. De acordo, com o Ministério do Desenvolvimento Social,como o diagnóstico é irreversível, mais de 3.700 pessoas com microcefalia já recebem o benefício no Brasil. Recentemente, boletim do Ministério da Saúde (entre outubro de 2015 e 20 de janeiro de 2016) mostrou que foram confirmados 270 casos de microcefalia ocasionados por agentes infecciosos. Trata-se de um número alarmante quando comparado ao ano de 2014, em que foram registrados 147 casos. Atualmente, o Estado de Pernambuco conta com 1.601 casos notificados. Desse total, 209 suspeitas foram confirmadas. A capital pernambucana é considerada a cidade pernambucana com mais notificações de microcefalia, com cerca de 275 casos. Ressalte-se que a matéria vai ao encontro do que preceitua o inciso II do art. 7º da Lei Orgânica do Município do Recife, in verbis: 'Art. 7º - Sem prejuízo da competência privativa de que trata o Artigo anterior, cabe ao Município, em conjunto com a União e o Estado:.II- cuidar da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência - ' Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de Março de 2016. Atenciosamente, Missionária Michele Collins Vereadora. 2016322016-03-22T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito Geraldo Julio acompanha mutirão de serviços na Várzea1A Prefeitura do Recife promoveu no sábado (19) mais um mutirão integrado envolvendo diversas secretarias e órgãos com o objetivo de oferecer ações e serviços em um mesmo local. A iniciativa ocorreu na comunidade Cosme e Damião, na Várzea, com a oferta de serviços de saúde, educação, cidadania, limpeza e manutenção urbana. O prefeito Geraldo Julio circulou nos locais onde aconteceram as ações, que também contaram com uma parceria com o Exército para orientações no combate ao mosquito Aedes aegypti. A Prefeitura define locais, junto à população, que necessitam receber ações como esta e monta um verdadeiro núcleo para a execução dos serviços. 'A gente pôde oferecer serviços importantes, como orientações contra o Aedes aegypti, orientações sobre escovação, exames de mamografia, emissão de documento, em mais um mutirão promovido pela Prefeitura. Na rua os serviços de limpeza e manutenção', detalhou Geraldo. O prefeito ainda aproveitou a visita à comunidade para vistoriar um terreno que futuramente se transformará em uma praça. A Emlurb já está desenvolvendo o projeto. 'É um terreno que virou ponto crítico de lixo e um local propício para o consumo de drohas, nós vamos transformar em uma praça. A população vai poder utilizar a área assim que for concluída', acrescentou. As atividades principais ocorreram com a participação de profissionais da Secretaria de Saúde do Recife, Emlurb e Exército, no combate ao mosquito Aedes aegypti. Serviços de capinação, limpeza, coleta e transporte de lixo e resíduos sólidos, bem como atividades de educação ambiental, reforço na iluminação com implantação de luminárias, além da reposição de tampas, limpeza e desobstrução da rede de drenagem foram realizadas pela Emlurb. 'A gente estava precisando de um atendimento como este aqui em Cosme e Damião. Aqui eu fiz muitos serviços de saúde de uma vez só e acho importante isso', disse a moradora, Severina Lourenço da Cruz. Foram ofertados exames no mamógrafo móvel, aferição de pressão arterial, orientações sobre saúde bucal, DST/Aids, distribuição de preservativos e de material educativo sobre diversas doenças. Para controle do mosquito Aedes aegypti, estiveram em campo mais de 30 profissionais, incluindo asaces, soldados do Exército e agentes da Emlurb. 2016322016-03-22T00:00:00NotíciasNotíciasSinfônica do Recife inicia Temporada 20161Se você já estava com saudades da boa música, atente para esta informação. Amanhã (23), a partir das 20h, os acordes da Banda Sinfônica da Cidade do Recife voltam a ecoar pelas dependências do Teatro de Santa Isabel, no 1º Concerto Oficial da Temporada 2016. Os ingressos são gratuitos e podem ser retirados na bilheteria do teatro uma hora antes do concerto. O Teatro de Santa Isabel é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. O maestro Néneu Liberalquino preparou um repertório especial para essa primeira apresentação do ano. O concerto abre com a A Festive Overture, de Alfred Reed, seguido do Adagio de T. Albinoni. A terceira peça da noite é um clássico da Música Popular Brasileira: Garota de Ipanema, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes. Logo depois, os músicos da BSCR executam Baião de Lacan, de autoria de Guinga e Aldir Blanc. O concerto da Banda Sinfônica traz ainda alguns tributos a nomes da música internacional. A Tribute to Elvis, com arranho de James Christensen, é um medley composto por vários autores, e que vai relembrar alguns dos grandes sucessos do cantor. Em seguida, outro medley: Benny Goodman: The King Of Swing, com vários autores. Os aficionados por trilhas de cinema não foram esquecidos no repertório dessa primeira apresentação de 2016. O Tema do Homem Aranha, de Robert Harris e Paul Webster, também integra a programação que será finalizada com a Band Overture, de Roberto di Marino. Lembrando que os ingressos para o 1º Concerto Oficial de 2016 da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, podem ser retirados na bilheteria do teatro a partir das 19h. 2016322016-03-22T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura do Recife adere à plataforma Colab.re1O Recife aderiu oficialmente à plataforma Colab.re, ferramenta de participação social em que o cidadão apresenta demandas do município para serem solucionadas pela prefeitura. O termo de adesão foi assinado ontem (21) pelo prefeito Geraldo Julio e representantes do aplicativo. Após levantamento dos canais de respostas por parte dos técnicos da plataforma e estruturação dentro do executivo municipal, os cerca de 10 mil usuários recifenses do Colab.re vão ter suas postagens respondidas diretamente pela gestão municipal, através dos órgãos responsáveis por cada solicitação. A versão utilizada pela Prefeitura do Recife será a mais moderna do aplicativo. O Colab.re é uma ferramenta de gestão e instrumento de participação social, onde o usuário cadastra uma demanda e o órgão oficial responsável por ela responde. O prefeito Geraldo Julio destacou a importância da Prefeitura do Recife em aderir à plataforma, promovendo mais um canal de acesso direto entre o cidadão e a prefeitura, uma marca dessa gestão. 'A plataforma nasceu por iniciativa da própria sociedade em querer participar e influenciar na administração pública. É importante que a gestão pública esteja sintonizada com a sociedade. É uma janela importante para o cidadão se comunicar, participar, reivindicar e levar sugestões para a Prefeitura', explicou. A plataforma completa três anos de existência esta semana e já possui aproximadamente 100 prefeituras de todo o Brasil cadastradas. As conversas entre o Colab.re e a gestão municipal foram intensificadas no final do ano passado para a adesão. A PCR já entra na versão mais moderna do aplicativo, que pode ser utilizado em celulares com sistema Android, IOS ou através do site www.colab.re. Atualmente existem mais de 150 mil usuários cadastrados em todo o Brasil, sendo 10 mil somente no Recife. Uma das áreas prioritárias para a Prefeitura do Recife no Colab será a Saúde. Através do aplicativo, será possível realizar várias ações no combate ao mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika. 'O Colab foi pensado e criado no Recife, e hoje é um dia muito importante para a gente, na semana que a plataforma comemora três anos de existência. Vamos começar um trabalho muito importante na cidade, trazendo o que for melhor para a cidade e o cidadão', explicou Gustavo Maia, cofundador do Colab. A plataforma disponibilizará uma equipe dedicada à estruturação da Prefeitura para o atendimento das demandas. Um comitê para receber as reivindicações será criado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que distribuirá cada pedido entre os órgãos e secretarias responsáveis. O Recife possui o maior contrato com a plataforma, o que possibilitará a utilização de vários recursos. A prestação de serviço permitirá ao cidadão fiscalizar desperdício de água, uso indevido de energia elétrica e calçadas irregulares, entre outras áreas, bem como propor soluções e avaliar instituições e serviços públicos da cidade. 2016322016-03-22T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes premiados na feira de Ciências da USP são recebidos com festa1Faixas, bandeiras, bolas, gritaria e muita emoção marcaram a recepção da professora e do grupo de estudantes premiados na 14ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) da Universidade de São Paulo (USP), considerada a maior feira brasileira pré-universitária de Ciências e Engenharia. No sábado (19), no Aeroporto Internacional do Recife, a professora de geografia Ana Paula Freire e os alunos João Marcos Rangel, 14 anos, Arthur André Silva, 13 anos, e Ryan Henrique Martins, 15 anos, estudantes do 8º e 9º ano da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, no Vasco da Gama, mostraram a todos os familiares e à equipe da Secretaria de Educação do Recife as medalhas que receberam na sexta (18), pelo 4º lugar no Prêmio de Ciências Sociais e Aplicadas. Na categoria, o trio concorreu com outros 12 trabalhos de alunos de ensino médio e técnico, sendo os únicos concorrentes de ensino fundamental. Eles apresentaram um trabalho sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da dengue, chikungunya e zika. A Febrace começou na terça-feira (15), na Escola Politécnica da USP (Poli-USP), em São Paulo. Nesta 14ª edição da mostra, foram apresentados 341 projetos de 752 estudantes dos ensinos fundamental, médio e técnico de escolas públicas e particulares de todo o Brasil. Os trabalhos finalistas, que abrangem diversas áreas do conhecimento divididas em sete categorias, foram selecionados entre um grupo de mais de dois mil projetos. Os trabalhos foram avaliados por pesquisadores e especialistas de diversas áreas do conhecimento. Iniciado em 2015, o projeto sobre 'O acúmulo de lixo no Alto Nossa Senhora de Fátima e a incidência de casos de dengue na comunidade' foi escolhido para representar a rede municipal de ensino no evento da USP após ter recebido menção honrosa na Feira de Ciências realizada pela Secretaria de Educação do Recife em dezembro. O trabalho, que segue a metodologia científica, foca na eliminação dos focos do Aedes aegypti. A hipótese inicial do trio relacionava o acondicionamento incorreto do lixo aos casos de dengue no Alto Nossa Senhora de Fátima, no Vasco da Gama. Durante o trabalho de campo, eles descobriram outras causas de focos do mosquito e também resolveram estudar a chikungunya, a zika e a microcefalia. Desde o início do ano letivo, o combate ao Aedes aegypti vem sendo debatido nas 307 escolas, creches e creches-escolas municipais. 'A Febrace foi ótima. É uma feira enorme, lotada de gente de todo o Brasil. Éramos uma das poucas equipes de ensino fundamental. Fizemos amizades, conhecemos outros projetos, apresentamos o nosso trabalho pra várias pessoas, recebemos muitas dicas dos avaliadores e aprendemos muito. A premiação também foi um momento espetacular. Nunca vou esquecer o que vivi. Queremos voltar à Febrace', contou João Marcos, que agora pretende disseminar o projeto para outros bairros. Há 24 anos trabalhando na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, a professora Ana Paula nunca tinha viajado de avião e ainda não tinha participado de uma feira nacional. 'A experiência foi única. Nós nos vimos representando a rede municipal no meio de jovens de escolas estaduais e federais do Brasil todo. Agora não quero mais parar. É uma oportunidade ímpar na vida dessas crianças, que vão ser referência para os outros estudantes. Vamos mobilizar essa rede para que outros professores e alunos tenham a oportunidade de ter a alegria que tivemos. É uma questão de oportunidade', disse a docente, que também ministra formações para outros professores da rede municipal. 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.521 DE 18 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO MORADIA ÀS 70 (SETENTA) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 70 (setenta) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na comunidade denominada Campinho dos Coelhos, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 70 (setenta) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 70 (setenta) famílias, vítimas do incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, no Município do Recife, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 339048. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 21 de fevereiro de 2016. Recife, 18 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.521 DE 18 DE MARÇO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO AUXILIO MORADIA NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS. NOME - RG - CPF 1. ADENILSON ARGEMIRO DA SILVA - 2.046.558 - 298.942.804-63 2. AILTON JORGE VALDOMIRO DE OLIVEIRA - 2.420.642 - 856.338.794-49 3. ALMIRALICE ANALIA DE SOUZA - 2.928.314 - 031.151.344-10 4. ANA FLAVIA GOMES DA SILVA - 8.226.620 - 104.003.314-89 5. ANA LUCIA DE S HUMBUZEIRO - 5.926.860 - 080.249.724-17 6. ANA PAULA GOMES BARBOSA - 5.551.066 - 035.621.564-48 7. ANA SARA ALVES DA SILVA - 6.956.124 - 057.33 1.864-61 8. BRENDA MARIA DOS RAMOS SILVA - 8.321.092 - 095.675.134-59 9. BRUNA RAFAELLA FRANÇA - 7.126.116 - 013.902.624-05 10. BRUNO JOSÉ DA SILVA - 7.924.824 - 105.414.334-07 11. CICERA DA SILVA FRANCISCA - 3.645.778 - 088.320.237-92 12. CLAUDETE CORDEIRO RODRIGUES - 6.392.061 - 083.889.854-85 13. CLAUDIA DO NASCIMENTO DA SILVA - 4.077.786 - 819.301.944-04 14. CLAUDINETE MARIA DA CONCEIÇÃO - 7.074.905 - 076.165.144-64 15. CLEMILDA MARIA DA SILVA - 3.915.889 - 093.164.614-64 16. DANIELA GUIMARÃES ECKE - 8.037.436 - 073.133.964-90 17. DAYANA MONIQUE DA SILVA - 7.057.736 - 059.306.914-52 18. DJANICE ANTONIA DA SILVA - 6209268 - 045.449.674-57 19. EDILENE MARIA DE SANTANA - 5.831.862 - 036.614.124-42 20. EDJANE FIDELIS CAVALCANTI - 3.189.636 - 521.486.534-15 21. EDLANNY BEATRIZ S DE SANTANA - 8.051.281 - 084.666.344-95 22. ELEONORA TOMÉ SANTANA DA SILVA - 6.870.713 - 058.011.394-94 23. ELINE FERREIRA DA SILVA ALVES - 7.535.849 - 090.779.894-20 24. ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA - 6.504.178 - 051.857.544-60 25. ERNANDO JOSÉ DOS SANTOS - 4.845.576 - 995.640.174-91 26. EVA MARIA EVANGELISTA - 3.599.820 27. GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS - 7.064.410 - 072.450.544-01 28. GEISY ROMEU DE AMANCIO - 7.994.707 - 700.275.244-85 29. ILANA DA SILVA BONFIM - 5.401.470 - 075.948.754-51 30. ILDO SEVERINO DE SANTANA - 3.710.951 - 973.892.694-72 31. IVONE IVO DOS SANTOS - 8.870.86 - 141.924.204-06 32. IVONISE MARIA DE IMA - 5.176.803 - 024.160.554-70 33. JANAINA FERREIRA DA SILVA - 6.541.169 - 014.707.934-90 34. JESSICA BARBOSA DOS SANTOS - 7.589.534 - 083.049.854-03 35. JOÃO OLIVIO VASCONCELOS DOS SANTOS - 5.413.147 - 033.512.304-00 36. ANA FABIA DOS RAMOS - 6.334.712 - 059.327.764-39 37. JOICE DA SILVA BARBOSA - 5.731.999 - 051.541.124-82 38. JOSE DA SILVA - 2.142.232 - 114.381.344-87 39. JOSEFA SEVERINA DOS SANTOS IRMÃ - 2.757.839 - 756.784.114-20 40. JULIANA MARIA DA SILVA - 090.137.024-06 41. JULIANA SILVA DO CARMO - 7.709.863 - 078.481.974-25 42. LAUDICEIA CAMELO DE FREITAS - 7.183.052 - 073.877.124-41 43. LENIRA MARIA DA SILVA - 3.764.326 - 075.265.084-06 44. LUCELIA SOARES DE LIMA - 6.615.995 - 078.785.044-66 45. LUCIENE MARTINS COSTA - 6.262.520 - 053.154.784-16 46. LUCIMARIO JOAO DA SILVA - 6.328.332 - 011.675.494-06 47. LUCINEIDE MARIA DA SILVA - 5.546.618 - 033.521.054-64 48. LUZINETE ROSALINA - 4.426.480 - 795.756.684-72 49. MARCILENE MARIA DAS S FERREIRA - 4.155.236 - 922.665.254-61 50. MARCINEIDE MARIA DA SILVA FERREIRA - 5.472.933 - 900.064.964-15 51. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - 7.943.860 - 078.834.164-21 52. MARIA DO CARMO DE SOUZA UMBUZEIRO - 2.287.695 - 856.091.454-49 53. MARIA DO SOCORRO DUARTE BEZERRA - 7.942.489 - 079.710.484-40 54. MARINALVA CONCEIÇAO - 6.474.578 - 152.335.705-30 55. MILTON HERMES CORDEIRO - 6.644.298 56. NEIDE JANE DE LIMA - 4.430.165 - 849.136.004-91 57. ROSIANE MONTEIRO DA SILVA - 4.230.121 - 847.649.534-04 58. ROSILENE MARIA DA SILVA - 4.715.331 - 035.223 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2.444-05 59. SABINO DE MELO - 5.589.272 - 014.298.704-27 60. SEVERINO CANDIDO DA SILVA - 3.758.165 - 960.385.864-15 61. SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS - 2.660.126 - 595.932.294-34 62. SIMONE DA SILVA SANTOS - 6.332.418 - 048.089.824-51 63. TAMIRYS CORREIA DA SILVA - 7.706.662 - 074.063.144-69 64. VERONICA MARIA DE SOUZA - 3.926.967 - 733.797.514-72 65. VERONICA PEREIRA DE SOUZA - 5.129.50 - 945.685.454-04 66. VILMA MARIA DE SANTANA - 2.747.480 - 497.022.204-59 67. VIVIANE MARIA DA SILVA - 6.706.169 - 055.895.144-95 68. ZILKA MARIA PIRES - 3.684.826 - 689.134.784-04 69. IVSON DE LIMA BARBOSA - 8.206.002 - 092.789.214-67 70. MARIA ELENA DOS SANTOS - 4.576.638 - 685.877.324-04 DECRETO Nº 29.522 DE 18 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: Estabelece procedimentos para processos de reclamação contra exclusão do simples nacional e reclamação contra indeferimento de opção pelo simples nacional no Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO que é prioritário estimular a informatização dos processos e das rotinas de trabalho, DECRETA: Art. 1º Os processos de reclamação contra exclusão do Simples Nacional e reclamação contra indeferimento de opção pelo Simples Nacional serão realizados através de sistema online, mediante preenchimento de formulário no sítio da Secretaria de Finanças no Portal da Prefeitura do Recife e deverão ser instruídos com os seguintes documentos, dentre outros que se façam necessários: I - requerimento descrevendo os motivos da não concordância da exclusão ou do indeferimento de opção - II - cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - III - cópia do Registro Geral do requerente. Parágrafo único. Os documentos relacionados nos incisos I a III deverão ser anexados ao processo eletrônico através de upload no formato de arquivo PDF. Art. 2º Mediante análise da documentação anexada, será encaminhada correspondência eletrônica ao impugnante informando se o pedido foi deferido, indeferido ou se há alguma exigência a cumprir. §1º Na análise das impugnações serão observados os procedimentos e prazos dispostos na legislação em vigor. §2º A consulta e o cumprimento de exigências serão realizados através do sítio da Secretaria de Finanças no Portal da Prefeitura do Recife. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.523 DE 18 DE MARÇO DE 2016. Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, VI, 'a' da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, com o objetivo de: I - potencializar e promover a sintonia e a sinergia das políticas de juventude - II - desenvolver mecanismos efetivos de cooperação e articulação técnica entre as Secretarias do Município - III - evitar sobreposição de ações - IV - dar maior eficácia e visibilidade às ações governamentais voltadas para a juventude - V - propor estratégias de acompanhamento e avaliação dos programas e projetos voltados para a juventude - VI - apoiar e articular os órgãos da administração pública municipal, facilitando a relação com os governos federal e estadual - VII - apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem a assegurar e a ampliar os direitos da juventude - VIII - articular-se com os conselhos federal, estaduais e municipais de juventude, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de implementação de políticas públicas voltadas para a juventude. Parágrafo único. As ações direcionadas à juventude envolvem pessoas da faixa etária de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. Art. 2º O Comitê Intersetorial de Políticas de Juventude será composto pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades da Administração municipal, cabendo a cada uma deles indicar um técnico que assumirá as funções referentes ao Comitê, na ausência do titular: I - Secretaria de Governo e Participação Social - II - Secretaria de Educação - III - Secretaria de Cultura - IV - Secretaria de Turismo e Lazer - V - Secretaria de Saúde - VI - Secretaria da Mulher - VII - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - VIII - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional - IX - Fundação de Cultura do Recife - X- Gabinete do Prefeito - XI- Secretaria de Imprensa - XII- Secretaria de Segurança e Meio Ambiente - XIII- Secretaria de Planejamento e Gestão - XIV- Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - XV- Secretaria de Esporte - XVI- Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Urbanos - XVII- Secretaria de Meio Ambiente - XVIII- Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Parágrafo único. A participação no Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude é considerada de relevante interesse público e os participantes não fazem jus a qualquer remuneração extra por sua participação. Art. 3º A instalação e o funcionamento do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, cabendo ao seu titular a presidência do Comitê. Parágrafo único. A presidência convocará a primeira reunião do Comitê onde será elaborado o regimento interno para apreciação e aprovação de todos os titulares. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº. 1262, de 06 de maio de 2011. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretário de Juventude e Qualificação Profissional SILENO DE SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.524 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 488.955,53 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0641 - Locação de Mão-de-obra 488.955,53 TOTAL 488.955,53 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 488.955,53 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.525 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 6.847.238,53 (seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0310 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.847.238,53 TOTAL 6.847.238,53 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.847.238,53 (seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.526 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 172.626,00 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 133.482,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.144,00 TOTAL 172.626,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.780,00 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 56.275,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.571,00 TOTAL 172.626,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.527 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.600.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.200.000,00 TOTAL 5.800.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.800.000,00 TOTAL 5.800.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a pa 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4rtir de 29 de fevereiro de 2016. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.528 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.549.599,49 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 358.679,00 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 685.803,69 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 106.942,08 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 398.174,72 TOTAL 1.549.599,49 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.544.011,00 TOTAL 1.549.599,49 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.529 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.598.118,58 (quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.604,00 2601.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.182.833,73 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.660,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 916.020,85 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 950.000,00 T OT A L 4.598.118,58 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.660,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 585.000,00 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 365.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 916.020,85 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 2.719.437,73 TOTAL 4.598.118,58 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.530 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5 URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 246.886,96 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 106.886,96 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 140.000,00 TOTAL 246.886,96 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 246.886,96 TOTAL 246.886,96 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.531 DE 18 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 13.199.308,70 (treze milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e oito reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.92-FT 0302 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.171.470,45 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.575.292,09 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.360.081,18 5002.15.451.1.323.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.092.464,98 TOTAL 13.199.308,70 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0302 - Obras e Instalações 1.171.470,45 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 12.027.838,25 TOTAL 13.199.308,70 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 633 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2016 - GAB/SEMOC, RESOLVE: Nomear ADEILMA SIQUEIRA MENDES COSTA, CPF nº 04325905448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Emplacamento, símbolo 'CAA-4', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 634 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2016 - GAB/STL, R E S O L V E: Nomear MUSTAFA MAGALHÃES DIAS, CPF nº 46450530944, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Turismo e Lazer, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 635 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 126/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA LUZ BRITO, CPF nº 35776676568, matrícula nº 97.451-2, de Membro da Comissão Especial de Licitação e Compras Corporativas - CELCC, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 636 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 126/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Nomear SANDRA MARIA LUZ BRITO, CPF nº 35776676568, matrícula nº 97.451-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 637 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 256/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA, CPF nº 02702813470, matrícula nº 77.943-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear ROMILDO CÂNDIDO DA SILVA, CPF nº 01923959476, matrícula nº 89.588-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 638 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 116/2016 - DPR/URB RECIFE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA CALOETE PENA, CPF nº 22634509472, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Projetos Urbanos, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. Nomear DANIELLE CARVALHO PINHEIRO, CPF nº 01891668439, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Projetos Urbanos, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 639 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELISANGELA MARIA DIAS DE SOUZA, CPF nº 02288920408, matrícula nº 97.750-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Alimentação e Nutrição, símbolo 'CAA-2', da Gerencia de Alimentação, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de março de 2016. Nomear JORGIANE DE SOUZA CAMASSARI, CPF nº 08880916483, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Alimentação e Nutrição, símbolo 'CAA-2', da Gerencia de Alimentação, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de março de 2016. PORTARIA Nº 640 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 028/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARÃES, CPF nº 66652359472, matrícula nº 92.641-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 01402159480, matrícula nº 92.034-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise e Geoprocessamento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 641 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Planejamento Urbano, nos seguintes termos: O cargo de Secretário Executivo de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-3', ocupado por SIDNEY ANTUNES SCHREINER JÚNIOR, matrícula 103.515-0, passa a denominar-se Secretário Executivo de Planejamento da Mobilidade, Símbolo 'CDA-3', a contar de 27 de fevereiro de 2016. O cargo de Gerente de Espaços Públicos, símbolo 'CDA-5', ocupado por BRUNO FIRMINO COSTA DA SILVA, matrícula 103.496-0, passa a denominar-se Gerente de Projetos Urbanos, Símbolo 'CDA-5', a contar de 27 de fevereiro de 2016. O cargo de Gestor de Unidade de Estudos e Pesquisas, símbolo 'CAA-1', ocupado por KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula 69.430-7, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Gestão e Informação, Símbolo 'CAA-1', a contar de 27 de fevereiro de 2016. O cargo de Gestor de Unidade de Análise e Geoprocessamento, símbolo 'CAA-1' ocupado por RENATO LEÃO FEITOSA, matrícula 92.172-2, passa a denominar-se Gestor de Unidade de Desenho Urbano, Símbolo 'CAA-1', a contar de 27 de fevereiro de 2016. O cargo de Chefe de Divisão de Análise de Projetos, símbolo 'CAA-2', ocupado por VITOR DE FRANÇA MACIEL, matrícula 92.173-7, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Estudos, Planos e Projetos, Símbolo 'CAA-2', a contar de 27 de fevereiro de 2016. O cargo Chefe de Divisão de Desenho Urbano, símbolo 'CAA-2', ocupado por MARIA CRISTINA VARELA DA SILVA, matrícula 103.508-8, passa a denominar-se Chefe de Divisão de Gestão e Informação, Símbolo 'CAA-2', a contar de 27 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 642 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 101/2016 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF nº 86407538491, matrícula nº 102.695-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Chefe da Divisão de Acompanhamento Social em Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear JORGE LUIS FIRMO DE OLIVEIRA, CPF nº 10681715456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Chefe da Divisão de Acompanhamento Social em Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2 Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 643 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 100/2016 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JESAIAS RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº 46024646453, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Organização Condominal e Articulação de Políticas em Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear KAROLINE SOARES CHAVES VASCONCELOS, CPF nº 06744890476, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Organização Condominal e Articulação de Políticas em Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 644 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 24/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARGARIDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 14253470459, do cargo de provimento em comissão do cargo de provimento em comissão de Gerente de Presença Digital, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Nomear HELDER TAVARES DE OLIVEIRA, CPF nº 03706335476, para exercer o cargo de provimento em comissão do cargo de provimento em comissão de Gerente de Presença Digital, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 645 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA CAROLINA SANTOS RODRIGUES CHAVES, CPF nº 06049905452, matrícula nº 101.082-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor da Galeria Janete Costa, símbolo 'CAA-3' - e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 646 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear VANESSA ADRIANO MARINHO, CPF nº 03945765739, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 647 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VIRGINIA ROCHA DA SILVA, CPF nº 07487054497, matrícula nº 103.350-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão por Resultados, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 11 de março de 2016. Nomear RUHANA GRASIELLE SILVA ONOFRE, CPF nº 07521666461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Gestão por Resultados, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 11 de março de 2016. PORTARIA Nº 648 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 241/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EMILIA CAROLLE AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF nº 00975711482, matrícula nº 102.655-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de fevereiro de 2016. Nomear JANAINA PACHECO DE LIMA, CPF nº 07331773445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 649 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 118/2016 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARLA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF nº 05534141433, matrícula nº 102.047-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear MICHAEL DENNIS LISBOA, CPF nº 03982002460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 650 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 040/2016 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAYARA RAISSA LIMA E SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº 10490448437, matrícula nº 99.146-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 651 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ALEXANDRE REBÊLO TAVORA, CPF nº 71066055491, Secretário de Planejamento e Gestão, de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Representação em Brasília, símbolo 'CDA-2', a contar de 28 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 652 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 067/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Nomear RAFAELA FREITAS SILVA SANTOS, CPF nº 05745290471, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Orçamento, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear FATIMA SIMONE ROCHA DE ALMEIDA, CPF nº 66646553491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Orçamento, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear HUGO ARAÚJO CARVALHO, CPF nº 08283048406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Projetos, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 653 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE DINIZ MOTA, CPF nº 86911635420, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. Nomear RENATA SOUZA LEÃO SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 94576979415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 654 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2016 - GAB/SECULT, RESOLVE: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores da Secretaria de Cultura, abaixo rela 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3cionados, nos seguintes termos: O cargo de Gestor Técnico de Administração, símbolo 'CAA-1', ocupado por LEONOR MESEL, matrícula nº 43.999-2, CPF nº 23268689434, passa a denominar-se Assessor Técnico de Monitoramento do Gabinete, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor Técnico de Projetos Culturais Especiais, símbolo 'CAA-1', ocupado por SEBASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES ARAÚJO, matrícula nº 97.483-8, CPF nº 02997282420, passa a denominar-se Gestor da Unidade de Projetos Culturais Especiais, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor Técnico de Gabinete, símbolo 'CAA-1' ocupado por MANASSÉS JOSÉ BEZERRA JÚNIOR, matrícula nº 97.962-4, CPF nº 02266688430, passa a denominar-se Assessor Técnico Especial do Gabinete, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gestor Técnico de Gabinete, símbolo 'CAA-1' ocupado por SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº 63.812-7, CPF nº 84667630400, passa a denominar-se Assessor Técnico de Administração do Gabinete, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Secretário da Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2' ocupado por LADIMIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 100.338-0, CPF nº 43940919420, passa a denominar-se, Chefe da Divisão de Administração e Serviços do Gabinete, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Secretário da Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2' ocupado por ANA PAULA SANTOS DA SILVA SOARES, matrícula nº 103.928-8, CPF nº 04451653401 passa a denominar-se, Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Chefe do Setor de Gabinete, símbolo 'CAA-3' ocupado por GUSTAVO MACIEL JUNGMMAM, matrícula nº 97.265-3, CPF nº 42543274472, passa a denominar-se, Chefe do Setor de Apoio Jurídico do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor de Apoio do Gabinete, símbolo 'CAA-3' ocupado por GISELE DA SILVA LEMOS, matrícula nº 102.832-4, CPF nº 05228497412, passa a denominar-se, Chefe do Setor de Apoio de Serviços do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor de Apoio do Gabinete, símbolo 'CAA-3' ocupado por ANDRÉ HENRIQUE COSME DA SILVA DEODATO, matrícula nº 104.620-9, CPF nº 78062160491, passa a denominar-se, Chefe do Setor de Apoio Cultural do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' ocupado por ANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 102.042-0, CPF nº 69249687400, passa a denominar-se, Chefe do Setor de Administração do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' ocupado por ANDRÉ ANANIAS DE LIMA, matrícula nº 102.675-5, CPF nº 89954599487, passa a denominar-se, Chefe do Setor da Divisão de Projetos Culturais do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor do Gabinete, símbolo 'CAA-3' ocupado por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 72.489-2, CPF nº 09897160400, passa a denominar-se, Chefe do Setor de Protocolo do Gabinete, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', ocupado por FERNANDA FERRAZ LUNA, matrícula nº 99.707-6, CPF nº 02200293429, passa a denominar-se, Gestor de Unidade Financeira da Gerência de Administração Setorial, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Chefe de Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2', ocupado por FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 101.393-9, CPF nº 04292655499, passa a denominar-se, Chefe da Divisão de Administração e Serviços da Gerência de Administração Setorial, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Chefe de Divisão de Finanças, símbolo 'CAA-2', ocupado por LEONARDO HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrícula nº 98.202-4, CPF nº 03499736446, passa a denominar-se, Chefe da Divisão de Finanças da Gerência de Administração Setorial, símbolo 'CAA-2' O cargo de Chefe da Divisão do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-2', ocupado por EUCLIDES VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 92.528-8, CPF nº 38901471434, passa a denominar-se, Chefe da Divisão de Infraestrutura do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Chefe da Divisão do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-2', ocupado por ROBERTO CARLOS AVELINO DE PONTES, matrícula nº 92.507-2, CPF nº 49559451472, passa a denominar-se, Chefe da Divisão Cultural do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-2' - O cargo de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3', ocupado por TIAGO DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 93.290-8, CPF nº 05308440441, passa a denominar-se, Chefe do Setor da Divisão Cultural do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3', ocupado por SEBASTIÃO FELICIANO DO VALE FILHO, matrícula nº 93.289-3, CPF nº 23535784468, passa a denominar-se, Chefe do Setor da Divisão de Infraestrutura do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3', ocupado por DANIEL AMARO DA SILVA, matrícula nº 103.282-8, CPF nº 09723843404, passa a denominar-se, Chefe do Setor de Administração do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3', ocupado por FERNANDO FÉLIX ALCÂNTARA, matrícula nº 93.292-7, CPF nº 58976558472, passa a denominar-se, Chefe do Setor da Unidade do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Chefe de Setor do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3', ocupado por LORENA SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 98.682-3, CPF nº 04077343410, passa a denominar-se, Chefe do Setor de Projetos Culturais do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-3' - O cargo de Spalla da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'CDA-5', ocupado por ANTÔNIO GERMANDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 99.172-3, CPF nº 70106209469, passa a denominar-se, Gerente Spalla da Orquestra Sinfônica do Recife, símbolo 'CDA-5' - O cargo de Gestor Técnico de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-1', ocupado por MAYARA CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 104.174-6, CPF nº 09805263442, passa a denominar-se, Assessor Técnico de Projetos Culturais, símbolo 'CAA-1' - O cargo de Gerente Geral de Administração Setorial, símbolo 'CDA-5' ocupado por MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 20.344-6, CPF nº 31313752487, passa a denominar-se, Gerente de Administração Setorial, símbolo 'CDA-5'. PORTARIA Nº 655 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 17.319/2007. Ao Excelentíssimo Senhor, e tendo em vista o contido no Ofício n° 074/2016 - DPR/EMPREL, Resolve: Art. 1º - Designar para processar licitações na modalidade Pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2016, os servidores abaixo relacionados, da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, devendo ser atribuído aos mesmos, conforme o caso, a gratificação prevista no Artigo 19, Inciso I ou III, da Lei nº 17.319/2007. Pregoeiro: Fernando Antonio Pereira Ramos, matrícula nº 409-0, CPF nº 34460438453 Equipe de Apoi 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4o ao Pregoeiro: Maria Lúcia de Araújo Silva, matrícula nº 067-1, CPF nº 12638403400 Berenice Alves de Oliveira, matrícula nº 286-0, CPF nº 28449428491 Maria do Carmo Bezerra Monteiro, matrícula nº 542-8, CPF nº 53583620453 Ana Maria Alves Monteiro Pessoa, matrícula nº 1175-4, CPF nº 08446407434 Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2, CPF nº 17384427487 Comissão Permanente de Licitação: Presidente: Analice Lima da Silva, matrícula nº 1273-4, CPF nº 66166691491 Membros: Tai Mu Shih, matrícula nº 557-6, CPF nº 39865266415 Maria de Lourdes Gomes de Oliveira, matrícula nº 1134-7, CPF nº 80957137400 Silvia Adriana Oliveira Moreira, matrícula nº 431-6, CPF nº 43149430410. PORTARIA Nº 656 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o Decreto nº 28.393 de 21 de novembro de 2014, tendo em vista o contido no Ofício no 239/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: I- Designar para compor o GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL - PCRI, as (os) Representantes das Secretarias abaixo relacionados: 01 - Secretaria de Administração Servidora: Marta Moreira Reis Matrícula: 18.945-9 02 - Secretaria de Cultura Servidora: Maria da Paz dos Santos Brandão Matrícula: 97.478-5 03 - Secretaria Desenvolvimento e Empreendedorismo Servidor: Antônio Mota Matrícula: 103.488-0 04 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Titular: Samuel Da Luz Barros Matrícula: 97.605-6 05 - Secretaria de Educação Servidora: Maria Cristina do Nascimento Matrícula: 57074-9 06 - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional Servidora: Kleber Galdino dos Santos Matrícula: 103706-4 07 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Servidora: Inamara Santos Melo Matrícula: 97.188-1 08 - Secretaria de Mulher Servidora: Elizabeth Maria Porto Carreiro Severien Matrícula: 97.195-3 09 - Secretaria Saúde Servidora: Sony Maria dos Santos Matrícula: 32098-5 10 - Secretaria Segurança Urbana Servidora: Gabriella Ferreira de Sousa Lima Matrícula:97.268-7 II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 657 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2016 - GAB/SEPLAG, R E S O L V E: Designar CLAUDIA ROBERTA MONTEIRO, CPF nº 02612124438, matrícula nº 96.943-0, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Planejamento e Gestão, durante o afastamento do titular ALEXANDRE REBÊLO TAVORA, CPF nº 71066055491, matrícula nº 96.862-0, que entrará em gozo de férias, no período de 18 a 29 de março de 2016. PORTARIA Nº 658 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ETIENE XIMENES DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF nº 05490257407, matrícula nº 92.129-7, Professor I para responder cumulativamente pela função gratificada de Vice Dirigente, da Escola Municipal Sítio do Berado, RPA 04, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, CPF 86527932472, matrícula nº 61.750-9, que se encontra de licença maternidade, no período de 03 de fevereiro a 22 de abril de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 555 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2016 - GAB/SDSDH, referente a nomeação de SILMA PAULA DIAS DE AZEVEDO QUEIROZ, CPF nº 49359991449, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Nas Portarias nºs. 518 e 519 de 09 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 27 de 10 de março de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2016 - GSF, referente ao servidor CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, CPF nº 45492760459, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 25 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 267 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOSIBIAS LEÔNCIO DA SILVA, CPF nº 92258131472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Gestão Participativa III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA Nº 3107 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANA LARISSA SOUTO DOS SANTOS, CPF nº 09433998405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA Nº 378 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 376 de 21 de novembro de 2014,referente a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Educação , de acordo com o Decreto nº 28.347 de 07 de novembro de 2014 , Decreto nº 29.406 de 01 de fevereiro de 2016, DOM nº 013 de 02 de fevereiro de 2016 e considerando o Ofício nº 284/16-GAB/SE. R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Publica Simplificada para contratação temporária de 57 (cinquenta e sete) Professores de nível superior com graduação em área especifica para docência nos anos finais do ensino fundamental, sendo : 08(oito) de Matemática - 11 (onze) de Língua Portuguesa - 06 (seis) de Língua Inglesa - 11 (onze) de Ciências - 07(sete) de História - 07 ( sete) de Geografia - 4 (quatro) de Arte e 03 (tres) de Educação Física. MATEMATICA CLASS NOME CPF 32º JORGE ARAUJO CORREIA 76684261400 33º ANGELA MARIA BURGOS CARVALHO DE CAMPOS 75711320459 34º PAULO INACIO DA SILVA 94996393491 35º GERSON TRAJANO DA SILVA 73327956472 36º AMARO EDMILSON DE ANDRADE MONTEIRO 92282318404 37º NILTON CAVALCANTI JUNIOR 86182722487 38º MARIA VALMIRA FERREIRA DA SILVA 95014764487 39º ULISSES JOSÉ OLIVEIRA DE FRANÇA 90751795453 LINGUA PORTUGUESA CLASS NOME CPF 27º REGINALDO OLIVEIRA SILVA 35264748420 28º LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 34119787400 29º ALICE REJANE VIEIRA ROCHA 46256857453 30º ROSEANE SOARES GUIMARÃES 69506051453 31º VALDINEIDE DA CRUZ SABINO 41513266420 32º EDNA MARIA DA SILVA 52010147472 33º TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE 50829165487 34º ELMA MONTEIRO DOS SANTOS 49303155491 35º MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 54770840497 36º MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 67052924404 37º ELIZABETE REGINA DE OLIVEIRA 77319826453 LINGUA INGLESA CLASS NOME CPF 29º CECÌLIA RODRIGUES FARIAS DE ABREU 07219641419 30º GEIZA KELLEN BEZERRA DA SILVA 09310105437 31º MARIA ALVES DE MENEZES 17891 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5485453 32º MARIA CECILIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA 50083880453 33º MARIA DA GLÓRIA COSTA DIAS 35211954491 34º SULAMITA RISOLENE INACIO DA SILVA 49269747468 CIÊNCIAS CLASS NOME CPF 43º ELIANE ALVES PANTALEÃO 21750653400 44º HELIDE CARMELIA PIRES 70670412449 45º STELA MARIA CAETANODE OLIVEIRA GOMES 19592477434 46º ANA MARIA CARLOS DA SILVA 67018998468 47º ZILDETE TEIXEIRA BARBOSA 39773442420 48º VÂNIA LÚCIA CARNEIRO LUMBA DE OLIVEIRA 33067465415 49º IÊDA CARNEIRO DOS SANTOS BUARQUE 32009844491 50º MARIA JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI 47334681487 51º FRANCYADELINE DE SOUZA OLIVEIRA 05426285896 52º EDSON RAIMUNDO DA SILVA 37165992472 53º LUCIA DE FATIMA LEITÃO DE FARIAS JACQUES 47343788434 HISTÓRIA CLASS NOME CPF 22º PATRICIA DE FATIMA P. WANDERLEY E. DA COSTA BRAVO DANTAS 84672145468 23º JOSEFA DORNELAS DE SOUZA 30620694491 24º REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 31452418420 25º MARTA SELMA LEAL PINTO 32665903415 26º ELINADJA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA SILVA 23713062587 27º AUDINAH IZABEL DE FRANÇA BARROS 32958293491 28º ROSEMARY FERREIRA DA CUNHA 33554358487 GEOGRAFIA CLASS NOME CPF 20º ANA PAULA COSTA DE ASSUNÇÃO 58326537420 21º MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 61196398453 22º MARIA DE FATIMA F. LOPES 79607713400 23º GILVANIA MARIA REIS DANTAS DE LIMA 80139094415 24º IVO GONCALVES MAIA JUNIOR 71222707420 25º ALEXANDRE JOSÉ GOMES DA SILVA 85633852400 26º ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO 69292973487 ARTE CLASS NOME CPF 15º LYANE MARCELLE CAVALCANTE SANTOS 7624861470 16º MARIO BRITO NETO 0030419212 17º IKARO LIMA CAVALCANTE 8272599481 18º PRISCILLA DE MELO ARAÚJO 6932743442 EDUCAÇÃO FISICA CLASS NOME CPF 31º FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 05403292403 32º MAX AURELIO DE MEDEIROS 05244693425 33º NATALIA GABRIELA DA SILVA 05758887412 Para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino do Recife. Republicada por incorreção Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Governo e Participação SocialSileno Souza GuedesAviso1AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, no próximo dia 24 de março (quinta-feira) , consagrado à Paixão de Cristo, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujos funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Recife, 18 de março de 2016. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 09 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 732.600,00 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos reais), em favor do(a) conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 730.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.600,00 TOTAL 732.600,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.35-FT0133 - Serviços de Consultoria 730.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600,00 TOTAL 732.600,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 10 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 302.183,00 (trezentos e dois mil, cento e oitenta e três reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 302.183,00 TOTAL 302.183,00 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.183,00 TOTAL 302.183,00 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cláudia Roberta Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão (Em Exercício) 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 10 de 17 de março de 2016. EMENTA: Regulamenta o pedido de revisão de avaliação de bens imóveis previsto no art. 206 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas relacionadas ao pedido de revisão de avaliação de bens imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), RESOLVE: Art. 1º A revisão do valor do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) prevista no artigo 206 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, deverá se dar por meio dos seguintes procedimentos: I - pedido de revisão de avaliação à Divisão do ITBI - e II - Pedido de Revisão de Avaliação de Bens Imóveis ao Conselho Administrativo Fiscal. Art. 2º O pedido de revisão de avaliação à Divisão do ITBI (DITBI), questionando o valor da avaliação do imóvel, a alíquota aplicada ou ambos, deverá ser realizado através de processo administrativo protocolado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), dirigido ao chefe da DITBI, a quem caberá decidir de forma terminativa, ouvido, quando possível, o Auditor do Tesouro Municipal (ATM) que procedeu à apuração da base de cálculo do imposto. Art. 3º Notificado da decisão de improcedência total ou parcial proferido em pedido de revisão de avaliação a que se refere o inciso I do artigo 1º desta Portaria, poderá o contribuinte requerer Pedido de Revisão de Avaliação de Bens Imóveis ao Conselho Administrativo Fiscal, o qual será protocolado no CAC e dirigido ao Conselho Administrativo Fiscal (CAF). § 1º O Pedido de Revisão de Avaliação de Bens Imóveis ao CAF poderá ser protocolado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão a que se refere o artigo 3º desta Portaria. § 2º Para sua análise, o Pedido de Revisão de Avaliação de Bens Imóveis ao CAF deverá ser instruído com a notificação da decisão de improcedência total ou parcial de que trata o artigo 2º desta Portaria e das provas que justifiquem a pretensão do contribuinte, nos termos previstos no § 2º do artigo 206 da Lei n.º 15.563, de 1991. § 3º O Pedido de Revisão de Avaliação de Bens Imóveis ao CAF que estiver em desacordo com o previsto no parágrafo anterior será liminarmente arquivado pelo julgador do Conselho. § 4º Para decisão do Pedido de Revisão de Avaliação de Bens Imóveis ao CAF, deverá ser ouvida a Divisão do ITBI. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 11 de 17 de março de 2016. EMENTA: Regulamenta, em função do disposto nos artigos 185-A e 185-B da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, a expedição de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem adotados pela Administração Tributária Municipal visando a expedir Certidões Negativas de Débitos de Tributos Municipais, em função do disposto nos artigos 185-A e 185-B da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória, em razão do disposto nos artigos 185-A e 185 -B da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, a observação das seguintes situações para a expedição de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais: I - existência de valores em situação de débito vencido no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem retenção na fonte, devido ao Município do Recife, com competência a partir de abril de 2015 - e II - estarem os serviços relativos ao ISSQN a que se refere o inciso I deste artigo sujeitos ao regime de tributação normal, ou seja, não enquadrados no regime de tributação previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A constatação, por parte da autoridade fiscal, da existência de ambas as situações descritas nos incisos I e II deste artigo para um mesmo contribuinte impede a expedição de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI N.º 01/2016 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos necessários para averbar a transmissão de direitos reais sobre imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal (CADIMO). O SECRETARIO EXECUTIVO DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o Cadastro Imobiliário Municipal (CADIMO) deve ser atualizado quando ocorrerem alterações relativas à propriedade, ao domínio útil ou à posse do imóvel, conforme dispõe o caput do artigo 36 da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - CONSIDERANDO que as alterações referidas acima devem ser obrigatoriamente promovidas por qualquer dos indicados no § 2º do artigo 35 da Lei n.º 15.563, de 1991 - CONSIDERANDO que o CADIMO deve preservar o histórico das sucessões de titularidade e/ou posse para fins de sujeição passiva, contemplando quaisquer das situações previstas na Lei n.º 15.563, de 1991 - RESOLVE: Art. 1º Para averbação solicitada com instrumento definitivo de transmissão de direitos reais no registro imobiliário competente, a atualização no CADIMO fica condicionada à apresentação de certidão de propriedade, expedida pelo registro imobiliário, em até 30 (trinta) dias antes da data de protocolo do pedido de averbação, e terá efeitos a partir da data de registro do instrumento definitivo de transmissão de direitos reais. Art. 2º Para averbação solicitada sem instrumento definitivo de transmissão de direitos reais no registro imobiliário competente, a atualização no CADIMO fica condicionada à apresentação dos seguintes documentos, além de outros que se reputar convenientes: I - cópia autenticada de contrato de compra e venda, cessão de direitos ou documento equivalente, assinado pelas partes, com firmas reconhecidas - II - apresentação de declaração, firmada pelo alienante e pelo adquirente, com firmas reconhecidas, de que elegem o endereço do imóvel como domicílio tributário para fins de notificações, intimações, lançamentos, envio de guias de recolhimento de tributos ou de qualquer outro ato de comunicação relativamente a débitos ou dados cadastrais relativos ao imóvel - e III - certidão de propriedade expedida pelo registro imobiliário competente ou negativa de registro, no caso de imóveis não registrados, expedida em até 30 (trinta) dias antes da data de protocolo do pedido de averbação. § 1º Na hipótese de imóveis novos, sendo o alienante empresa construtora, incorporadora ou imobiliária, a atualização no CADIMO fica condicionada à apresentação de relação dos imóveis que tiveram alterados os titulares do domínio útil, mencionando o imóvel e seu adquirente, acompanhada de cópia dos instrumentos contratuais. § 2º Salvo na existência de dúvida fundad 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2a quanto à autenticidade e no caso de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma nas hipóteses previstas neste artigo, quando o documento for assinado perante o servidor público ou se apresentados documentos de identificação para conferência. Art. 3º A Unidade de Tributos Imobiliários poderá promover de ofício atualizações do CADIMO. Art. 4º A atualização do CADIMO, sem o devido registro do instrumento definitivo de transmissão de direitos reais no registro imobiliário competente, não altera ou afasta a responsabilidade tributária solidária do alienante ou transmitente relativamente aos tributos imobiliários e terá efeitos a partir da data de protocolo do pedido de averbação do imóvel. Parágra fo único. A atualização de que trata o caput fica condicionada à prévia quitação dos tributos municipais, vencidos ou vincendos, incidentes sobre o imóvel e suas origens. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2016. Prosperino Sarubbi Neto Secretário Executivo de Tributação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 003/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. NÚMERO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE Nº CNPJ/CPF NÚMERO CMC NÚMERO JULGAMENTO VALORTOTAL A RECOLHER (R$) MULTA A SERAPLICADA DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS DASPENALIDADES APLICADAS 07.51547.8.15 ANTONIO SOLUÇÕES AUTOMOTIVOS LTDA 35.544.485/0001-69 200.887-4 3.15.00070-8 78.421,48 19.026,26 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI, 'A' da Lei 15.563/91 07.48634.0.15 VIP SAÚDE LTDA 41.009.812/0004-28 435.987-9 3.15.00093-7 220.429,73 37.067,39 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, IX, 'A' da Lei 15.563/91 07.48641.7.15 VIP SAÚDE LTDA 41.009.812/0001-85 457.786-8 3.15.00094-5 267.490,15 44.581,19 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI da Lei 15.563/91 07.48648.1.15 VIP SAÚDE LTDA 41.009.812/0001-85 457.786-8 3.15.00095-3 200.897,06 44.874,90 Art.111, parágrafos 1º, 2º e 3º e art. 126, I da Lei 15.563/91 Art. 134, VIII da Lei 15.563/91, com redação da Lei 16.306/1997. 07.51155.2.15 NORSIL LTDA10.804.037/0001-26 064.652-0 3.16.00020-5 102.303,16 18.177,19 Art.126, I da Lei 15.563/91 Art. 134, VI da Lei 15.563/91. 07.51478.6.15 WDV CONSULTORIA E GESTÃO LTDA 35.339.928/0001-80 188.284-8 3.16.00017-5 238.199,50 38.273,12 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI, A, da Lei 15.563/91 07.56642.9.15 NOVVA ENGENHARIA LTDA10.995.059/0001-10 412.453-7 3.16.00026-4 2.239,92 186,95 Art. 111, Parágrafos 1º, 2º E 3º e Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, inciso VIII, da Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei nº 16.933/2003 07.56597.3.15 NOVVA ENGENHARIA LTDA 10.995.059/0001-10 412.453-7 3.16.00027-2 18.595,07 4.865,54 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91. Art. 134, VI, 'A' da Lei 15.563/91 07.51158.1.15 TRANSLOPES LOPES & CIA LTDA 11.013.828/0001-09 010.008-0 3.16.00019.1 123.475,96 21.692,31 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI, 'A' da Lei 15.563/91 07.51378.1.15 SIGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 03.422.049/0001-20 407.149-2 3.16.00018-3 160.730,17 28.503,63 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI, A, da Lei 15.563/91 07.31449.0.15 COOPSERSA COOPERATIVA DE PROF DE SESRV. DE SAÚDE PE LTDA 02.593.984/0001-97 282.895-2 3.16.00001.9 58.289,31 11.915,04 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI., A,Lei 15.563/91 07.77992.9.15 MICHELE MARIA DA SILVA EVENTOS - ME 19.346.225/0001-22 504.662-9 3.16.00002.7 Art. 142,da Lei 15.563/91, combinado com o art. 8 do Decreto 23.720/08 Art. 134, inciso X, da Lei 15.563/91 07.60860.7.15 CAVALCANTI & CAVALCANTI ANALISES CLINICAS LTDA 07.733.225/0001-04 366.556-9 3.16.00016.7 124.366,68 11.911,47 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI., A,Lei 15.563/91 07.62059.0.15 CAVALCANTI & CAVALCANTI ANALISES CLINICAS LTDA 07.733.225/0001-04 366.556-9 3.16.00015.9 20.863,50 5.443,68 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 e art. 131, Parágrafo 2º da mesma Lei, combinado com os art. 9º, 17, 21 e 45 do Decreto 15.950/92. Art. 134, VII, A, da Lei 15.563/91. 07.74906.4.15 NELMA CRISTINA ANTUNES DE LIMA 08.916.349/0001-80 377.369-8 3.16.00021.3 55.320,31 13.005,43 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI., A,Lei 15.563/91 07.51161.2.15 INSTITUTO CIDADANIA DO NORDESTE ICN 06.003.967/0001-03 351.731-4 3.16.00028-0 498.400,79 92.743,53 Art. 126, I, da Lei nº 15.563/91 Art. 134, VI., A, Lei 15.563/91 Recife, 18 de março de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 004/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 80.04952.0.15 RIVALDO DA ROCHA VIEIRA FILHO ME 17.397.508/0001-78 IMPROCEDENTE 263/2015 80.05153.3.15 PROJECTUS LOCAÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELI ME 04.585.852/0001-49 IMPROCEDENTE 002/2016 80.082007.7.15 M.A. FERREAMENTAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA - ME 17.312.957/0001-76 IMPROCEDENTE 003/2016 80.05567.2.15 BMD TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA EPP 13.206.023/0001-07 PROCEDENTE 005/2016 07.78219.1.15 FRANCISCA SONIA BIONE 006.623.304-63 IMPROCEDENTE 040/2016 07.78214.0.15 FRANCISCA SONIA BIONE 006.623.304-63 IMPROCEDENTE 041/2016 15.83626.5.15 ALEXANDRE FERREIRA NUNES 261.852.128-54 IMPROCEDENTE 047/2016 JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente d 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria3a UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte infraidentificado, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre o imóvel, cujo sequencial se encontra detalhado no quadro abaixo, assim como o respectivo processo administrativo por intermédio do qual foram corrigidos os dados cadastrais segundo parâmetros coletados em vistoria ao imóvel e/ou análise documental. SEQUENCIAL CONTRIBUINTE CPF INSCRIÇÃO IMOBILIARIA PROCESSO EFEITO TRIBUTARIO A PARTIR DE 779049.0 JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTOS 102.537.694-34 5.1695.160.2.0032.0001.0 15.04838.2.16 30/07/2014 De acordo com o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital. Recife, 16 de março de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 001/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2013. Objeto/Natureza: Serviços de impressão e locação de equipamentos. Objeto/Descrição: Prorrogação de 12 (doze) meses da vigência do Contrato AJU nº 001/2013, com termo inicial em 01/03/2016 e final em 28/02/2017 e reajuste contratual Contrato: nº001/2013 - AJU. Contratado: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:41.057.324/0001-43 Valor Acrescido: Acréscimo quantitativo do objeto =: No 2º Termo Aditivo = R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais). Valor Acrescido: Acréscimo no quantitativo do objeto e Reajuste Contratual no 3º Termo Aditivo= IPCA de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) = R$ 7.026,96 (sete mil, vinte e seis reais e noventa e seis centavos). Valor Acrescido: Reajuste Contratual no Quarto Termo Aditivo = IPCA de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) = R$ 5.651,52 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Valor Acrescido Acumulado: R$ 16.518,48 ( dezesseis mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) Termo Aditivo - nº 4º (quarto) Prazo Inicial: de 12 (doze ) meses. Prazo Acrescido: 12 meses no 1º Termo Aditivo Prazo Acrescido: 12 meses no 3ª Termo Aditivo Prazos acrescidos acumulados: 36 ( trinta e seis) meses Recife, 19 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Processo nº: 011/2013 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: 1ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2013. Objeto/Natureza: Serviço de instalação, manutenção e certificação de infraestrutura de fibras óticas.. Objeto/Descrição: Prorrogação do prazo de vigência dos serviços de Manutenção, dos itens, 4,5 e 6 da tabela de 2015. Contrato: nº007/2015 - AJU. Contratado: ZERO UM INFORMATICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ.:40.873.234/0001-68 Valor Contratado: R$ 1.719.959,43 ( um milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três reais) Valor Acrescido: Acréscimo manutenção do objeto contratado no 1º Termo Aditivo= R$ 67.230,00 (sessenta mil e duzentos e trinta reais) Termo Aditivo - nº 2º (segundo). Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 meses Recife, 19 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 063 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO o grande volume de processos Administrativos que tramitam nesta Secretaria - CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de agilizar a tramitação desses processos, R E S O L V E: Art. 1º Ficam delegadas ao Procurador-Geral Adjunto, as atribuições para despachar os processos Administrativos relativos às seguintes matérias: a) Progressão Funcional - b) Revisão de proventos - c) Concessão de Estabilidade Financeira - d) Reconsideração de despachos - e) Aprovação de Minutas de Editais de Licitação - f) Decisões sobre Revisões de Proventos - g) Diferença de vencimentos - h) Receber e encaminhar notificações, citações, e outras formas de comunicação processual à Procuradorias que compõem esta Secretaria - i) Autorização para não interposição de recursos em processos de natureza tributária envolvendo créditos em valores de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 2º Ficam delegadas ao Assessor Técnico da Procuradoria Geral Adjunta para despachar os processos Administrativos relativos à aprovação do texto dos Termos e das Minutas dos Contratos Administrativos elaborados ou aprovados pela Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos - PTLC. Parágrafo único. As delegações contidas no caput deste artigo são conferidas sem prejuízo da prerrogativa de avocação dos respectivos processos pelo Procurador-Geral Adjunto. Art. 3º Ficam delegadas ao Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva as atribuições para despachar, em pronunciamento final, os processos administrativos relativos a pedido de isenção de Imposto de Renda, concessão de pensão e anotação em ficha funcional. Parágrafo único. Os recursos interpostos contra as decisões emitidas nos processos administrativos elencados no caput deste artigo serão apreciados em última instância pelo Procurador Geral Adjunto. Art. 4º Ficam delegadas ao Assessor Técnico II da Procuradoria Consultiva para despachar, em pronunciamento final, os processos administrativos relativos às aposentadorias, abono de permanência e revisão de proventos relativos ao difícil acesso. Art. 5º Ficam delegadas ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda a autorização para não interposição de recursos em processos de natureza tributária envolvendo créditos em valores de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 6º As delegações contidas nos itens anteriores são conferidas sem prejuízo da prerrogativa de avocação dos respectivos processos pelo Secretário de Assuntos Jurídicos ou pelo Prefeito do Recife. Art. 7º Ficam revogadas as Portaria de nº 076, de 24 de março de 2011, e 079, de 05 de abril de 2011, ambas dessa Secretaria de Assuntos Jurídicos, bem como as disposições em contrário a presente. Art. 8º Com efeitos jurídicos retroativos a data de 25 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 055 DE 07 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o membro Edmilson Francisco da Silva, Assessor Jurídico, matrícula nº 15.638-5, para substituir Barbara Jimena Acioli Lins Filizola, Professor I, matrículas nºs 41.307-1 e 61.616-8, no PAD nº 2459/2013, com efeito retroativo a contar de 15.05.2015. PORTARIA Nº 056 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 345, de 26/12/2011, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 151, do dia 29/12/2011, referente a servidora ANA LÚCIA ALVES, PROFESSOR I, MATRICULA Nº 65.085-2. PORTARIA Nº 057 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 093, de 11/04/2011, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 047, do dia 21/04/2011, referente ao servidor DARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE , MATRICULA Nº 78.380-9. PORTARIA Nº 058 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 173, de 26/10/2015, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 122, do dia 29/10/2015, referente ao servidor ELITON MENDES PEDROSA SIMES, PROFESSOR II, MATRICULA Nº 103.275-5. PORTARIA Nº 059 DE 16 DE MARÇO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 335/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 117/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 124-137, ficou apurada a veracidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: DEIXAR DE APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO, Processo nº 2191/2011, relativo a servidora ELIANE MARIA DE LIMA - AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matrícula nº 75.655-2, em razão do advento da prescrição da pretensão punitiva, determinando o registro do fato nos assentamentos funcionais e as demais providências recomendadas pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e posterior ARQUIVAMENTO dos autos. PORTARIA Nº 060 DE 16 DE MARÇO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 104/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 114/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 103-109, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2076/2011, relativo a servidora CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - matrícula nº 66.635-0. PORTARIA N° 061 DE 16 MARÇO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 190/2015 - SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento nº 005/2016 da CCI de fls. 67/68, Fundamentado na Orientação Normativa nº 001/2013, aprovada através da Portaria nº 259/2013, do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídicos, desta Prefeitura, publicada no Diário Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2604/2015, relativo ao servidor WILIAMS DIAS DOS SANTOS, AGENTE DE SEGURANÇA MU 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2NICIPAL, MATRICULA Nº 30.411-0. PORTARIA Nº 062 DE 16 DE MARÇO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 053/2015 - SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento nº 03/2016 da CCI de fls. 93/94,fundamentado na Orientação Normativa nº 001/2013, aprovada através da Portaria nº 259/2013, do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídico, desta Prefeitura , publicada no Diário Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2581/2015, relativo a servidora BRUNA ROBERTA ALVES LINS, ENFERMEIRA - matrículas nº 89.550-0 RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 11, DE 16/03/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 31, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/UPE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Ciência e Tecnologia/UPE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Laura Maria Alves Fragoso 57.087-8 Município do Recife Governo do Estado de PE 1225, de 20.04.2015 Retroativo a 01.02.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 32, FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO De PETROLINA/PE . Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Petrolina/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais , conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ana Lucia Granja Souza 8218 Professora Prefeitura do Petrolina/PE Município do Recife/PE 1036, de 10.04.2015 11.04.2015a31.12.2015 Prazo:A contar da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 52, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNDO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Gustavo Santos Barbosa 66.274.2 Procurador Judicial Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco 2019, de 29.06.2015 Retroativo a 01.04.2015 a 31.12.2015 Prazo: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 69 FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005, Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município de Serra Talhada/PE, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Isabele Rosas Burgos 40.534-0 Professor I PCR Município de Serra Talhada/PE 2916, de 21.09.2015 Retroativo a 02.02.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 90, FIRMADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 103, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Objeto: O disciplinamento de Cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão de servidores, entre o Município do Recife e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORT. Nº PERIODO Lidyane Lopes de Carvalho Pereira 86.101-0 Técnico em Assistente Social Mu 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3nicípio do Recife Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 818, de 25.03.2015 DE 01.01.2015 a 31.12.2015. Prazo: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 103, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICIPIO DE CARUARU/PE. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Município do Recife (CESSIONARIO) e o Município de Caruaru/PE, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Patrícia Alves da Silva 71.698-9 Município do Recife Município de Caruaru/PE/Secretaria de Saúde 1356 DE 04.05.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de Assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 111, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO João Manoel Mendes 21.984-3 Agente Administrativo Município do Recife/Secretaria de Saúde Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria das Cidades 3481, de 13.11.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:Vigência: a partir da assinatura. Convalidação: De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 15, FIRMADO EM 09 DE MARÇO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'carona', e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. Mensal R$ Preço Global R$ 03Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM/FM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior. 373 01 VW Voyage 1.0 TRENDLINE 1.281,88 15.382,65 Preço Global:R$ 15.382,65 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de março de 2016 e termo final o dia 08 de março de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00829. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 247, FIRMADO EM 17 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2014 - Processo nº 64453.000001/2014-12, na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2014- com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto nº 2.271, de 1997, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de locação de equipamento multifuncional, visando atender às necessidades da CONTRATADA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e no Edital e seus anexos, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT Valor Unit. R$ Valor Mensal R$ VALOR TOTAL R$ 01 Locação de equipamento multifuncional (função impressão, função digitalização e função cópia). laser, monocromática, utilização também de software livre Linux, tamanho A4, com bandeja de entrada (horizontal) e bandeja de saída, com fornecimento de todos os insumos necessários para o perfeito funcionamento (exceto papel) e disponibilização de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças. Franquia Mensal - 5.500. Caso não atinja o total de cópias da franquia mensal, a diferença será acrescida aos meses seguintes. Caso seja ultrapassada o total de cópia da franquia mensal, o cálculo da cópia extra será efetuada por regra de três simples. 207 10 220,00 2.200,00 26.400,00 VALOR GLOBAL R$ 26.400,00 Preço Global Estimado:R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2015 e termo final o dia 30 de setembro de 2016, podendo ser prorrogado nos termos do inciso IV do Artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993 Dotação Orçamentária:nº 3901.18.541.2.160.2.097 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00115. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 278, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, II, c/c Art.13, VI, da Lei nº 8.666/93. Pro 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria4cesso: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2015, com base no art. 25, II, c/c Art.13, VI, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, no dia 12.03.2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP. Objeto: A aquisição de 10 (dez) vagas da turma 2015 do curso em Ciências da Religião, Oferecido pela Universidade Católica de Pernambuco, instituição de ensino credenciada pela CAPES, conceito 04 (quatro) para servidores do Grupo Operacional Magistério da Secretaria de Educação, de acordo com Termo de Referência. Valor Global Estimado: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) a serem pagos em 30 (trinta) parcelas, de acordo com o cronograma supramencionado. Nº de participantes Valor mensal.Qtde. de parcelasValor total 10 R$ 76.800,00 05 R$ 384.000,00 Prazo: De 08 de setembro de 2015 a 07 de setembro de 2017, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2015.1401.12.0361.2.101 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Ratificação:Em 09.03.2015, por Rogério de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. Nota de Empenho:nº 2015.03068. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 324, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 25, 'caput', da Lei Federal n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 009/2013, nos termos do 'caput' do Art. 25, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 12.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A IMPRENSA NACIONAL. Objeto: A prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 4.520, de 16.12.2002, combinado com as Portarias nºs 268, de 05.10.2009 e 283, de 23.12.2013. Valor Global Estimado:R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Prazo: De 12 meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2016 e termo final o dia 31 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Ratificação:Em 12.12.2015, por: Sileno Sousa Guedes - Secretário de Governo e Participação Social. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal /Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 333, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE IMPRENSA E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Imprensa, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÃO MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. QUANT. DE DIARIAS PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 06 360 38,00 6.840,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$82.080,00 Preço Global Estimado:R$ 82.080,00 (oitenta e dois mil e oitenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.03.1016 e termo final o dia 14.03.2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00071. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 335 FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 002/2015 - Processo Licitatório nº 016/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2015-CPLS, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para atender as necessidades dos eventos promovidos pela Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme abaixo: ITENS ESPECIFICAÇÃO CADUS QTD. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Crachá personalizado para eventos - Em PVC 240 g, impressão em cores 4 x 0 com a logomarca do evento na frente e programação no verso, tamanho A = 16 cm x L = 12 cm. A arte final será fornecida pelo cliente para delegados, organização e convidados, em cores diferentes 372 5.000 4,00 20.000,00 02 Pastas personalizadas, tamanho A = 37 cm x L = 26 cm com bolso interno impresso em off set e laminado com a logomarca do evento. A arte final será fornecida pelo cliente 372 5.000 4,20 21.000,00 03 Bloco de Notas - 30 (trinta folhas) tamanho A5, encadernação wire-o, com capa dura com logomarca do evento (arte final a ser fornecido pelo cliente) 372 5.000 5,80 29.000,00 04 Canetas esferográficas com marca texto nas cores azul, amarelo ou laranja - corpo prata fosco, base emborrachada preta, com gravação da logomarca em silk ou laser 372 5.000 4,00 20.000,00 05 Camisas: Confeccionadas em malha de algodão fio 30 cor amarelo ouro, branca ou azul com impressão colorida, frente e verso, de acordo com arte final a ser fornecido pelo cliente, P-500, M-1000, G-1500, GG-2000. 372 15.000 12,50 187.500,00 07 Tradutor de Libras 372 100 1.100,00 110.000,00 08 Apoio operacional para serviços gerais (limpeza, segurança, transporte de materiais, montagem e distribuição de materiais e estruturas). 372 400 165,00 66.000,00 09 Operador audiovisual para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de áudio e vídeo, em regime de plantão permanente. 372 100 220,00 22.000,00 10 Técnicos em informática para instalação, manutenção e operação dos equipamentos de informática, em regime de plantão permanente. 372 100 200,00 20.000,00 11 Técnico eletricista para acompanhar instalação de grupo geradores, centrais de ar condicionado, equipamentos elétricos em geral. 372 100 200,00 20.000,00 12 Fornecimento de Notebooks - Processador mínimo I3 com HD d 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria5e 500Gb, memória RAM de 4gb, tela mínima de 15' Led, placa de vídeo 64 mb, placa de rede, wireless, mouse ótico, mousepad, sistema operacional Windows 8, Office 2010, softwares de áudio e vídeo, serão utilizados no credenciamento dos participantes do evento, nos auditórios, nas salas de trabalho. 372 500 70,00 35.000,00 13 Fornecimento de Impressora Multifuncional - Funções Impressora, Scanner, Copiadora e Fax, velocidade de impressão 20 PPM mono, resolução 600 x 600 impressão e 1200 x 1200 scanner, suporte a rede. 372 100 320,00 32.000,00 14 Locação de Projetor MULTIMIDIA 3.000 lumens . 372 100 190,00 19.000,00 15 Fornecimento de Projetor de MULTIMIDIA 5.000 lumens. 372 10 450,00 4.500,00 16 Fornecimento de Tela de projeção (mapa) - Tamanho 100'. 372 10 40,00 400,00 17 Fornecimento de Tela armação dobrável 150 plugadas (2,4 x 1,8), tela armação dobrável com pano frontal e retro. 372 100 100,00 10.000,00 18 Sistema de som profissional para auditório - para um público de 200 à 500 pessoas composto por 01 mesa de som digital ou analógico, com 08 canais, 04 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 04 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação de púlpito. 372 50 1.500,00 75.000,00 19 Sistema de som profissional para auditório - para um público de 500 à 800 pessoas composto por 01 mesa de som digital, 16 canais, 08 Caixas de som 15' Ativas, 02 Caixas de retorno, 06 microfones de mão sem fio, 04 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação. 372 30 1.700,00 51.000,00 20 Sistema de som profissional para auditório - para um público de 800 à 1500 pessoas composto por 01 mesa de som digital ou analógico, com 32 canais, 14 Caixas de som 15' Ativas, 05 Caixas de retorno, 06 microfones de mão sem fio, 04 microfones com fio, 01 microfone goosenek para instalação no púlpito. 372 20 2.200,00 44.000,00 21 Fornecimento de apresentador de Multimídia de Slides com laser. 372 100 8,00 800,00 22 Fornecimento de Auditório com capacidade de até 500 pessoas, com ar condicionado, com poltronas acolchoadas proporcionais ao número de participantes, equipado com tablado/palco para mesa diretora de até 10 lugares, com as respectivas mesas cobertas com toalhas adequadas e cadeiras acolchoadas, púlpito,mesa de apoio e sonorização suficiente para atender o ambiente com mesa de som, caixas acústicas e 04 microfones sem fio e 03 microfones com fio. 372 06 500,00 3.000,00 23 Serviço de Coffee break (MESA MONTADA) por pessoa - (Cardápio -opção 01: biscoito doce, biscoito salgado, minicroissant, 01 (um) tipo de bolo, 01 (um) tipo de suco, refrigerante, água mineral sem gás). 372 15.000 28,00 420.000,00 24 Fornecimento de café em garrafas térmicas para um público de até 300 pessoas, acompanha descartáveis e suprimentos. 372 100 250,00 25.000,00 25 Fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros servida em equipamento refrigerador tipo 'gelagua', acompanha descartáveis. Serviço para um publico de até 300 pessoas. 372 100 39,00 3.900,00 26 Fornecimento de toldos estilo chapéu de bruxa ou pirâmide, medindo 6 x 6 m, armação em grid, com iluminação interna. 372 100 700,00 70.000,00 27 Fornecimento de Banheiro Químico,com os seguintes produtos de higienização:2 rolos de papel higiênico, desintegrador de odores, álcool gel e aromatizante. 372 20 400,00 8.000,00 28 Fornecimento de sala com capacidade para até 300 pessoas, em formato auditório. 372 18 600,00 10.800,00 VALOR GLOBAL R$ 1.327.900,00 Preço Global: R$ 1.327.900,00 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil e novecentos reais), sendo R$ 117.900,00 (cento e dezessete mil e novecentos reais), para o exercício financeiro de 2015 e o remanescente equivalente a R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais), para o exercício financeiro de 2016. Prazo: De 29.12.2015 a 28.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 170108.02441241.2.0265- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00058. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE COTA PATROCINIO N° 337, FIRMADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 174/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA RELICARIO PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORAIS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato o apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) Cota de Patrocínio (Cota 'Apresenta'), para participação da Prefeitura do Recife, no projeto 'Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal'. Preço Global:R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo: De 02 de dezembro de 2015 a 15 de março de 2016. Dotação Orçamentária:n? 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Ratificação:Em 01 de dezembro de 2015, por: Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Nota de Empenho: 2015.00607.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 107, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência Base Legal:Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 05/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 396 (trezentos e noventa e seis) dias. II) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 5.214.967,32 (cinco milhões, duzentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos. III) A supressão dos serviços no valor de R$ 1.876.693,80 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos), conforme planilhas anexas aos autos. Preço Global:R$ 13.028.806,14 (treze milhões, vinte e oito mil, oitocentos e seis reais e quatorze centavos) Prazo:a) Prazo de Vigência: De 05.09.2014 a 05.10.2015. b) Prazo de Execução: De 05.07.2014 a 04.08.2015. Dotação Orçamentária:nº 5601.14.0422.2.160.1.025 (Ampliação da Rede de Atendimento e Direitos Humanos) - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 (Obras e Instalações) - Fonte: 0133 (Contrapartida de Convênio). Nota de Empenho:nº 2015.00010 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana Educação, Saúde Meio Ambiente e Sustentabilidade - Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Obs.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GO 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria6VERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 01.02.2011 a 12.01.2015, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Severino Pessoa dos Santos 23.559-9 Auditor do Tesouro Municipal Município do Recife/PE Governo do Estado de Pernambuco/ FUNDARPE 3798, de 23.12.2015. Com efeito retroativo a 01.02.2011 a 31.12..2011 01.01.2012 a 31.12.2012 01.01.2013 a 31.12.2013 01.01.2014 a 31.12.2014 01.01.2015 a 12.01.2015 Prazo da Convalidação:01.02.2011 a 31.12..2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014 - 01.01.2015 a 12.01.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 02, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Objeto: A regularização da cessão dos servidores, sem ônus para o órgão de origem, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM PERIODO CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº José Carlos Alves de Souza 56.397-5 Professor Município do Recife 01.01.2011 a 31.12.2011 01.01.2012 a 31.12.2012, 01.01.2013 a 31.12.2013, 01.01.2014 a 31.12.2014 e 01.01.2015 a 31.12.2015 UFPE 3533, de 18.11.2015 - 3271, de 18.10.2013 - 578, de 07.03.2012 e 3797, de 23.12.2015 Abrão Juvêncio de Araújo 56.397-5 Professor Município do Recife 01.01.2011 a 31.12.2011 01.01.2012 a 31.12.2012, 01.01.2013 a 31.12.2013, 01.01.2014 a 31.12.2014 e 01.01.2015 a 31.12.2015 UFPE 3533, de 18.11.2015 - 3271, de 18.10.2013 - 578, de 07.03.2012 e 3797, de 23.12.2015 Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 Professor Município do Recife 01.01.2011 a 31.12.2011 01.01.2012 a 31.12.2012, 01.01.2013 a 31.12.2013, 01.01.2014 a 31.12.2014 e 01.01.2015 a 31.12.2015 UFPE 3533, de 18.11.2015 - 3271, de 18.10.2013 - 578, de 07.03.2012 e 3797, de 23.12.2015 Período de Convalidação: De 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014 - 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Sem Ônus para o Órgão de origem Prazo da Convalidação:De 01.01.2013 a 31.12.2013 e de 01.01.2014 a 31.12.2014.. Data da Assinatura:06.02.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/HEMOPE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/HEMOPE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 17.09.2008 a 31.12.2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Elizabeth Cristina Vilar 39.983-5 Médico Município do Recife/PE Governo do Estado de Pernambuco/ HEMOPE 2603, de 19.08.2015.17.09.2008 a 31.12.2014 Prazo da Convalidação:De 17.09.2008 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 27, FIRMADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - AGÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CPRH (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011 e 2012, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Severino de Almeida Arruda 18.581-7 Agente Administrativo Município do Recife/ PE Governo do Estado de PE/Agência Estadual do Meio Ambiente/CPRH Nº 3701, de 21.12.2015 Exercícios de 2011 e 2012. Período de Convalidação:01.01.2011 a 31.12.2011 e 01.01.2012 a 31.12.2012. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 50, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2015. BASE LEGAL:Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. OBJETO: A regularização da cessão dos servidores, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no período de 01.07.2013 a 31.12.2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM PORTARIA DE LOTAÇÃO CESSIONARIO PERIODO Ioná Mariano Barbosa da Silva 72.878-8 Agente Administrativo Escolar Prefeitura do Recife 3403, de 06.11.2013 Gov. de PE/Sec. da Criança e da Juventude. De 01.07.2013 ba 31.12.2013 Prazo:De 01.07.2013 a 31.12.2013. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM PÚBLICO, Nº 01, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Lei Municipal nº 15.906/94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 27.360/13 Celebran 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria7tes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURSIMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE CÔCOS DO RECIFE - A.B.C.R Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração dos jardins e do mobiliário urbano da Praça Jornalista Antônio Teixeira Júnior, localizada na Av. Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, tendo como ponto de referência em frente ao antigo Restaurante Laçador, nesta capital. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM PÚBLICO, Nº 03, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Lei Municipal nº 15.906/94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 27.360/13 Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURSIMO E A BPM COMUNICAÇÃO LTDA-ME. Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração dos jardins e do mobiliário urbano da Praça localizada na Avenida Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, tendo como ponto de referência em frente ao Armazém Coral, nesta capital. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM PÚBLICO, Nº 02, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Lei Municipal nº 15.906/94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 27.360/13 Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURSIMO E LAZER E A LIONS CLUBE DO RECIFE BOA VIAGEM Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração dos jardins e do mobiliário urbano da Praça localizada na Avenida Professor João Medeiros, no bairro de Boa Viagem, tendo como ponto de referência após a Delegacia de Boa Viagem, nesta capital. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO TERMO DE DOAÇÃO, Nº 01, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2006. Donatário:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Base Legal:ART. 79, II da Lei nº 8.666/93 Doadora: JOSEFA LINDÓIA BEZERRA DA SILVA Objeto:A Rescisão Amigável do Termo de Doação, nº 01, celebrado em 08 de junho de 2006. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 185, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 79, II da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços, nº 185, celebrado em 23 de maio de 2014, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2015. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS Nº 05/2015, CELEBRADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal:Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A CONSTRUTORA MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. Objeto:Regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ação mitigadora, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que seguem abaixo descritas e caracterizadas: I) Participação financeira da complementação do Estudo de Circulação, da cidade do Recife, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), valor depositado no Fundo de Desenvolvimento Urbano, no prazo de 30 dias a partir da data da assinatura deste instrumento - II)Depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais) com finalidade de Requalificação do espaço urbano na região circunvizinha à Rua General Polidoro, em especial na Rua Professor Artur de Sá, no prazo de 30 (trinta ) dias a partir da data da assinatura deste instrumento - III) Elaborar projeto executivo e implantar a abertura da Rua São Geraldo, no Trecho a rua Dois de Julho e a Rua Vinte e Quatro de Agosto, incluindo o custo com desapropriações. Prazo: O presente Termo de Compromisso impõe à COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações acima discriminadas. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04, FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2015. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO PARVI DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: O presente projeto é o de propiciar atividades pedagógicas de esforço escolar em Língua Portuguesa e Matemática, por meio de monitoras contratadas pelo Instituto Parvi de Desenvolvimento Social, selecionadas em conjunto com a Secretaria de Educação do Recife, para alunos do 1º ao 5º ano da Rede Pública de Ensino do Município do Recife. Prazo: De 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Recursos:O presente Termo de Cooperação não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORA, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE CARUARU (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Caruaru/PE, cedida a Prefeitura do Recife/PE, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Simone Salomão da Nóbrega 14.890-3 Professora Município de Caruaru/PE Município do Recife/PE 736, de 16.03.2015 Exercício de 2015 Prazo:01/01/2015 a 31/12/2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 02, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A repactuação amigável no valor mensal, com base na orientação da Controladoria Geral do Município, passando de R$ 3.759,28 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com efeitos a partir de 01.11.2015 - II) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 16.01.2016 a 15.01.2017. Valor Global: R$18.442,25 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: nº 3801.14.01 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria822.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00002. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO TEMPORARIO, Nº 07, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Arts. 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 10/2014, referente ao Processo Licitatório nº 023/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 021/2014-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 37.754,92 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 07 de janeiro de 2016 a 06 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3501.13.695.1.309.1.569 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 36, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 25.009,90 (vinte e cinco mil, nove reais e noventa centavos). Prazo: De 01.02.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária:nº 2301.04.0122.2161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2016.00008. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 12, DE 17/03/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 88, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Preço Global: R$ 247.135,68 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 01.02.2016 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Serão empenhados no exercício seguinte. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM ÔNUS, Nº 110, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2013. Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO. Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à inclusão dos servidores, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, entre o Município do Recife e o Tribunal Regional Federal 5ª Região, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Guilherme Pires Torres 54.990-7 PCR TRF - 5ª Região 2444, de 12.09.2014 De 13.09.2014 a 31.12.2014. Suzan Natally Vitorino Silva 72.726-5 PCR TRF - 5ª Região 977, de 01.04.2015, 2050, de 19.07.2013 3349, de 21.11.2014 De 20.07.2013 a 31.12.2013 - de 01.01.2014 a 31.12.2014 - de 01.01.2015 a 31.12.2015. Tereza Frye Peixoto 40.379-1 PCR TRF - 5ª Região 3349, de 21.11.2014 De 01.01.2013 a 31.12.2015. Wellingson Vieira Alves da Costa 31.283-2 PCR TRF - 5ª Região 3349, de 21.11.2014 De 01.01.2013 a 31.12.2015. Priscilla de Souza Araújo 77.851-1 PCR TRF - 5ª Região 469, de 23.02.2015 A contar da data da publicação: 24.02.2015. PRAZO:A partir da assinatura, ficando convalidados os atos pretéritos, em conformidade com o Convênio, conforme anexo único. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, Nº 184,, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL DE 2014. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 033/2013, Ata de Registro de Preços nº 023/2013, na modalidade Pregão Presencial n° 027/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA SILVIA DAYSE DA SILVA NOGUEIRA- EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 454.650,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). Prazo: De 28.04.2015 a 27.04.2016. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - 017 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00604. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 214, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 004/2013, Ata de Registro de Preços nº 005/2013-CPL, na modalidade Pregão Presencial n° 004/2013-IASC, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA I. H LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 24.999,66 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo:De 08.05.2015 a 07.05.2016. Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nºs 2015.00587. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, Nº 258, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2014, referente ao Processo Licitatório nº 019/2013 - na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2013. Contratantes: O MUNI 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria9CIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O acréscimo ao Lote II, no percentual de 6,02%, passando o valor de R$ 113.486,00 (cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) para R$ 120.328,10 (cento e vinte mil, trezentos e vinte e oito reais e dez centavos). Preço Global: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Prazo: De 01.08.2015 a 31.07.2016. Dotações Orçamentárias:n°s 1401.12.361.1206.2.178 e 1401.12.0365.1.206.2.179, Elementos de Despesa nºs 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fonte - 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03137 - 2015.03138 - 2015.03139 e 2015.03141 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, Nº 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 029/2013, Pregão Eletrônico nº 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses - II) A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1301.14.422.1.222.2.031 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: nº 100 e 130 Preço Global: R$ 20.269,92 (vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Dotação Orçamentária: nºs 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento e Despesa nº 33.90.39 - Fonte: nº 132 e 1301.14.422.1.222.2.031 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fontes: nº 100 e 130. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-GGAF-SEMOC, Processo Licitatório nº 005/2013 - Pregão Eletrônico, nº 005/2013-CPLM, na condição de órgão não 'Participante' ou 'Carona.' Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA COSTA & CÉSAR COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Prazo: De 18.02.2016 a 17.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2016.00015. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 158, CELEBRADO EM 28 DE MAIO 2013. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 57, II e art. 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 008/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E OS SRS RENATA MATTOS MESQUITA TENÓRIO, ROSANA MATTOS MESQUITA, REJANE MESQUITA BEZERRA E SILVA, ROBERTA MATTOS MESQUITA, E ROMULO MATTOS MESQUITA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 10.581,49 (dez mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) para R$ 11.464,06 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,3407100%, acumulado no período de maio/2014 a abril/2015. Preço Global: R$ 68.784,36 (sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 18.05.2015 a 17.11.2015 - Dotação Orçamentária: nº 5903.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00095 - 2015.00096 - 2015.00097 - 2015.00098 e 2015.00113. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (transferências do FNAS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 242, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei 8666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 009/2013, Processo de Licitação nº 005/2013, Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLSSA. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 4502.04.0129.2122.2.0867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fontes: nºs 129 e 329. Notas de Empenho:nº 2015.00175 Recurso Financeiro:Fundo Especial de Incremento à Arrecadação ributária. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 256, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses. II) A modificação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária e passa a ser denominada SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - III) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada este ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. Valor Global: R$ 3.399,60 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 30.10.2015 a 29.12.2015. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.122.2.1612.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00906. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 388, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 010/2013, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregã 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria10o Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) A supressão do quantitativo do objeto, no valor de R$ 462.134,68 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual aproximado de 48,03%, com base nos percentuais de execução por combustível dos últimos 02 (dois) anos, na forma abaixo: Item especificaçãoQuant. Preço Unit. R$ Preço Total R$ 1 Etanol 6.078 2,4678 15.000,00 2 Gasolina 87.301 3,4364 300.000,00 3 Diessel 66.739 2,772 185.000,00 PREÇO GLOBAL R$ 500.000,00 Preço Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Dotação Orçamentária: n 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 449, CELEBRADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 066/2012, Ata de Registro de Preços nº 012/2012, na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2012, da Secretaria da Casa Militar/Governo do Estado, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A D.T.I SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - Valor Global: R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais). Prazo: De 05.11.2015 a 04.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nº 2015.00232. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 67, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, cedida ao Município do Recife na forma do anexo único, no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Fabiana Celentano Cardoso 032290 Município do Cabo de Santo Agostinho/PE Município do Recife/PE 515, de 27.02.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:De 01.01.2015 a 31.12.2015. Obs:Os recursos alocados para a execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprios do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgão participantes. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 304, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 20/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: I) A adequação do valor global do Contrato para R$ 1.676.203,61 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e três reais e sessenta e um centavos), em vista do reequilíbrio contratual em favor do Município, decorrente da desoneração - II) O acréscimo de serviços extras e excedentes no valor de R$ 345.553,89 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 20,61% do valor global original do Contrato. Preço Global: R$ 2.021.757,50 (dois milhões, vinte e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 (Obras e Instalações) - Fonte: 0112 - Recursos Ordinários - Limite Constitucional. Nota de Empenho: nº 2015.04033. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 319, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência, nº 016/2013 -CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A NUNES & CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por 06 (seis) meses, sendo: a) Prazo de Vigência: de 03.12.2015 a 02.06.2016. b) Prazo de Execução: de 03.10.2015 a 02.04.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 130, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Arts. 24, X, 57, II e 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 018/2009, publicado no D.O.R no dia 29 de agosto de 2009. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. ROBERTO BEZERRA DA SILVA Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.126,54 (dois mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 2.330,86 (dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 25.518,48 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) para R$ 27.970,32 (vinte e sete mil, novecentos e setenta reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 27.970,32 (vinte e sete mil, novecentos e setenta reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 06.09.2015 a 05.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.04271. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 221, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO 2010. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Lici 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria11tação nº 001/2010 - SCDUO. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.010,36 (um mil, dez reais e trinta seis centavos), para R$ 1.121,17 (um mil, cento e vinte e um reais e dezessete centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 10,96%, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 12.124,32 (doze mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para R$ 13.454,04 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). Preço Global: R$ 13.454,04 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). Prazo: De 23.12.2015 a 22.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Os recursos serão empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 224, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2011. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Arts. 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2010 - Processo Licitatório nº 19/2010 - Pregão Presencial n° 08/2010-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto:I)A prorrogação do prazo Contratual por mais 12 (doze) meses - II) A Retificação do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Quinto Termo Aditivo: 'Onde se lê: R$ 15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta reais) - 'Leia-se: R$ 10.240,00 (dez mil, duzentos e quarenta reais) - III) A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1301.14.422.1.222.2.031 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte nº 130. Valor global:R$ 61.440,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: De 05.10.2015 a 04.10.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1301.14.422.1.222.2.031 e 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fontes nsº 100 e 130. Nota de Empenho:nº 2015.00108. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos de Recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO SÉTIMO, TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 25, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 02/09, publicado no D.O.R. nº 019, em 10.02.2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O ESPÓLIO DE MARIA HONORINA DE SOUZA. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 509,45 (quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 558,63 (quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,653297%, acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 6.113,40 (seis mil, cento e treze reais e quarenta centavos), para R$ 6.703,56 (seis mil, setecentos e três reais e cinquenta e seis centavos) - Preço Global: R$ 6.703,56 (seis mil, setecentos e três reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 16.02.2016 a 15.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.00189. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 155, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 018/2010 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCOS THEOPOMPO CORREIA PARAISO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.077,19 (quatro mil, setenta e sete reais e dezenove centavos), para R$ 4.480,99 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,9038%, do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 48.926,26 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) para R$ 53.771,88 (cinquenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Preço Global:R$ 53.771,88 (cinquenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 18.10.2015 a 17.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.04509. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 221, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 017/2011, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 012/2011, na condição de participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Preço Global: R$ 2.406.789,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais) Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.123.2.160.2.041, 1501.04.122.2.161.2.723 e 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100 Nota de Empenho:nº 2015.00182. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 369, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Arts. 24, inciso X, e 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 20/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O LIONS CLUBE RECIFE JARDIM SÃO PAULO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.289,65 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 3.610,36 (três mil seiscentos e dez reais e trinta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,749156%, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 39.475,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) para R$ 43.324,32 (quarenta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Prazo:De 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1207.12.2015 a 06.12.2016. Preço Global: R$ 43.324,32 (quarenta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.04311. Recurso FinanceiroEducação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 38, CELEBRADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 62 §3º, inciso I, da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 03/09. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ Objeto: O que se segue: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 1.456,91 (um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) para R$ 1.597,55 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao percentual aproximado de 9,653297% do INPC/IBGE acumulado no período de fevereiro/2015 a janeiro/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 17.482,92 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), para R$ 19.170,60 (dezenove mil, cento e setenta reais e sessenta centavos). Preço Global: R$ 19.170,60 (dezenove mil, cento e setenta reais e sessenta centavos). Prazo: De 17.02.2016 a 16.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2016.00192. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico nº 002/2013, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: O acréscimo no quantitativo de seu objeto, no percentual de 3,64%, referente a 02 (dois) postos, equivalente ao valor de R$ 3.978,52 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor mensal de R$ 109.409,30 (cento e nove mil, quatrocentos e nove reais e trinta centavos) para R$ 113.387,82 (cento e treze mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), a partir de 21.12.2015. Preço Global:R$ 660.434,32 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 21.12.2015 a 31.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00235. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 157, CELEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 007/2007. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE E O SR. BARTOLOMEU DE ANDRADE GALAMBA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.671,50 (quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), para R$ 5.129,55 (cinco mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,81%, acumulado no período de agosto/2014 a julho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 56.058,00 (cinquenta e seis mil e cinquenta e oito reais) para R$ 61.554,60 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). Preço Global: R$ 61.554,60 (sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). Prazo: De 16.08.2015 a 15.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.04047. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2008. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 08/2008. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. DAVID ALVES DE FRANÇA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 563,93 (quinhentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), para R$ 601,08 (seiscentos e um reais e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,59%, acumulado no período de outubro/2013 a setembro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 6.767,16 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) para R$ 7.212,96 (sete mil, duzentos e doze reais, noventa e seis centavos), com efeitos financeiros a 03.10.2014 - III) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 601,08 (seiscentos e um reais e oito centavos), para R$ 660,61 (seiscentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,90%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 7.212,96 (sete mil, duzentos e doze reais, noventa e seis centavos) para R$ 7.927,32 (sete mil, novecentos e vinte e sete reais, e trinta e dois centavos), com efeitos financeiros a 03.10.2015. Preço Global: R$ 7.927,32 (sete mil, novecentos e vinte e sete reais, e trinta e dois centavos). Prazo:De 03.10.2015 a 02.10.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.0301.1237.2.0724 - (Manutenção da Rede Básica de Saúde/Rec. SUS - Atenção Básica) - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.36 - Fonte: 0244 e 4801.10.122.165.2.617 - (Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde/Rec.SUS - Atenção Básica) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.92 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.05147, 2015.05148 e 2015.05151. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X e art. 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 025/2006. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - 'O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais) para R$ 3.036,55 (três mil, trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria13 correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,68%, acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, com efeitos financeiros a partir de 18 de março de 2015. Preço Global:R$ 36.438,60 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos). Prazo:De 31.08.2015 a 30.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.04054 e 2015.04055. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 300, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 021/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA HELENA PESSOA DE MELLO RIBEIRO COUTINHO. Objeto: I) A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para R$ 25.277,88 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,90%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), para R$ 303.334,56 (trezentos e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Preço Global: R$ 303.334,56 (trezentos e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: De 10.10.2015 a 09.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte nº 0244. Nota de Empenho: nº 2015.04537. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 010/2004 Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.627,12 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e doze centavos) para R$ 1.764,06 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 8,42%, acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 19.525,44 (dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 21.168,72 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). Preço Global: R$ 21.168,72 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). Prazo:De 25.04.2015 a 24.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.04076. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 50, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 02/2013, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - EPP. Objeto: I) A retificação da data da assinatura: Onde se lê: A data da assinatura de 05.02.2014 - Leia-se: A data da assinatura de 10.02.2014. II) A retificação da data da vigência: Onde de lê: 'De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 10.02.2014 e o Termo Final o dia 09.02.2015…' - Leia-se: 'De 12 (doze) meses, tendo como Termo Inicial o dia 02.06.2014 e o Termo Final o dia 01.06.2015...'. 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 051 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 133/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Guarda Civil Municipal do Recife, o servidor ANDRÉ XAVIER DE LIRA NETO, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 79.260-9, CPF nº 037.050.544-14, que se encontrava à disposição da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife/CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 052 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 004/2016-SAG do Supervisor do Arquivo Geral/SADGP, cota do Secretário de Finanças do Recife, cota do Secretário Executivo de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/SADGP e cota da Gerente de Folha de Pagamento/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Arquivo Geral, o servidor CARROMBÉ OMERINDO DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula 21.932-7, CPF 451.973.694-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 053 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 18 da Lei nº 17.788/2012 e tendo em vista o contido na CI nº 004/16 - Supervisão de Arquivo / SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Atividade de Arquivo ao servidor Carrombé Omerindo da Silva, matricula nº 21.932-7, CPF nº 451.973.694-34, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 054 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete de Representação em Brasília/PCR o servidor DJALMA VIEIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 168.638-0, CPF nº 068.935.034-15, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/SEPLAG, que se encontrava lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 055 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2016-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU o funcionário, JOSÉ SOARES DE MARIA FILHO, Motorista, Matrícula nº 365-4, CPF nº 167.381.014-49, que se encontrava cedido ao Gabinete do Prefeito/Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG, com efeito retroativo a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 056 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0106/2016-Gabinete da Presidência-GP/IASC da Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o servidor, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Assistente, Matrícula nº 12.688-1, CPF nº 180.155.574-53, que se encontrava cedido no Instituto de Assistência Social e Cidadania-IASC, a contar de 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 057 DE 18 DE MARÇODE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 58/2016-GAB/SECOD do Secretário Executivo de Articulação e Projetos Especias da Secretaria de Enfrentamento ao Crak e Outras Drogas do Recife, Ofício nº 218/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Educação do Recife, o servidor MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO, Agente de Defesa ao Patrimônio, Matrícula nº 56.491-4, CPF nº 623.766.674-53, que se encontrava cedido à Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 058 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 137/2016-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife-URB a funcionária, MARCIA VON SOHSTEN MARINHO, Arquiteto, Matrícula nº 16.251-5, CPF nº 167.497.234-20, que se encontrava cedida na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a partir de 30 de abril de 2016. PORTARIA Nº 059 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2016-SEGOV da Gerente de Articulação e Institucional-GAI da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Governo e Participação Social do Recife/GAI a servidora ELIANA CARNEIRO CAVALCANTI, Agente de Administração Geral, Matrícula nº 13.454-1, CPF nº 113.492.124-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com efeito retroativo aos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesExtrato1EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N°08/2014 CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2015. Partes: Município do Recife/Controladoria Geral do Município do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Espécie: 1° Termo Aditivo ao contrato de Inexigibilidade de n° 08/2014 - Objeto: A prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliárias de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem e digitação dos avios de recebimento e dos objetos não entregues pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de coleta e expedição das correspondências da Controladoria Geral do Município, pelos preços fixados na tarifa postal - Prazo: Prorrogação do contrato por 12 meses a contar de 14.10.2015 a 13.10.2016 - Preço Global: R$ 3.000,000 (três mil reais) - Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1RESOLUÇÃO Nº 010, DE 11 DE MARÇO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 198ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de março de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R e s o l v e : Art. 1º: Divulgar o resultado das eleições e a composição do Conselho da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, onde foram eleitos os seguintes Conselheiros e Conselheiras: Segmento Usuário Camila Maria Cardoso Pinheiro (Titular) Marlene Gabriel de Lima (Titular) Rita Francisca da Silva (Titular) Iraci Martins de Lima (Titular) Maria de Lourdes Pereira da Silva (Suplente) Marinalva da Silva Santos (Suplente) Lucilene Maria de Lima (Suplente) Segmento Trabalhador: Alcilene Vitor Coutinho (Titular) Paulo Gomes Daniel (Titular) Fabiana Regina da Silva (Suplente) Benita de Melo da Silva (Suplente) Segmento Gestor: José Carlos (Titular) Eliete Maria Vicente (Titular) A indicar (Suplente) A indicar (Suplente) À Comissão Eleitoral. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 013, DE 11 DE MARÇO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 198ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de março de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: R E S O L V E : Art. 1º: Divulgar o Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde I para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 014 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduziu o Processo Eleitoral que elegeu as entidades de Usuários e Trabalhadores de Saúde para o biênio 2016-2018 do CMS-Recife, o coordenador do CMS-Recife, torna pública a presente ERRATA: Na Resolução 011/2016, publicada em Diário Oficial de Saúde em 11 de março de 2016, da composição do novo colegiado do CMS-Recife, segmento Trabalhador: Onde se lê: Suplente: CRP-02 Leia-se: Suplente: Conselho Regional de Psicologia 2ª Região - CRP-02 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife Portaria nº 036/ 2016 - GAB/SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, o disposto o art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728 de 08 de março de 1985 com alterações posteriores e considerando o disposto na CI nº 656/15 do Distrito Sanitário VIII - RESOLVE: Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar a conduta profissional do servidor Adriano Lourenço Marques, matrícula nº 74.485-9, lotado na USF rio da Prata, vinculado ao Distrito Sanitário VIII, de acordo com o contido na CI nº 656/15 da Gerência/DGTES/DS VIII. Art. 2º. Designar as servidoras Verônica Cavalcanti Lopes, matrícula nº 92.357-7 e Andréa Cristina Pires de Azevedo Pinto Ribeiro, matrícula nº 102.843-0, para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicada como encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15(quinze) dias, prorrogáveis por mais 15, a contar da data da publicação desta Portaria, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 020/2016 - GAB/SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Sandra Torres da Cunha, Agente Administrativo 30h, matrícula nº 93.631-5, CPF nº 057.709.844-65, na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 07/11/15. Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, Enfermeira 30h, matrícula nº 66.586-6, CPF nº 800.974.804-87, Centro de Prevenção e Tratamento e Reabilitação ao Alcoolismo, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 18/01/16. Portaria nº 025/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Josinês Barbosa Rabelo, Assistente Social 30h, matrícula nº 74.971-7, CPF nº 291.702.304-04, no CAPS AD René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/02/16. Portaria nº 026/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Katharina Rodrigues de Souza Pinto, Agente Administrativo, matrícula nº 88.107-2, CPF nº 487.118.454-49, no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 20/01/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Portaria nº 028/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Janaína Alves de Lima, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 64.693-0, CPF nº 029.438.114-75, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 21/12/15. Elane Ivo da Silva, Fonoaudióloga, matrícula nº 64.503-4, CPF nº 026.330.474-40, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 15/12/15. Adeilza Gomes Ferraz, Médica Veterinária, matrícula nº 64.704-1, CPF nº 252.439.424-72, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para a Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Maria Josemere de Oliveira Borba Vasconcelos, Nutricionista, matrícula nº 75.009-5, CPF nº 682.527.304-34, do Distrito Sanitário IV, para o Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/12/15. Suzana Ribeiro Sobra, Psicóloga, matrícula nº 26.568-1, CPF nº 608.861.534-68, do CAPS AD Lu 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2iz Cerqueira, para a Gerência Geral de Políticas Estratégicas e Atenção Básica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/02/16. Portaria nº 031/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Vânia Gonçalves de Oliveira Lima, Enfermeira 40h, matrícula nº 90.622-6, CPF nº 800.974.804-87, na UBS Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/01/16. Portaria nº 032/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016.. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Jéssica Queiroz Pereira da Silva, Técnica de Laboratório, matrícula nº 87.235-9, CPF nº 067.159.124-08, no Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/03/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Portaria nº 034/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Luciana Maria da Silva Maia, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.858-9, CPF nº 041.059.114-90, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/02/16. Natalie Free Pedrosa Guimarães, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.855-4, CPF nº 031.453.294-30, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/02/16. Kempes Roberto Pereira Silveira, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.886-4, CPF nº 056.460.364-37, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/02/16. Cecília Salvador Lopes, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.859-7, CPF nº 049.677.854-41, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/02/16. Portaria nº 039/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Cynthia Luisa Alves de Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.868-6, CPF nº 090.854.854-01, no Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/02/16. Jorge Augusto Paulino Santiago, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.871-6, CPF nº 012.126.444-09, na Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, a contar de 17/02/16. Jonatas Fabrício Lopes, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.867-8, CPF nº 069.292.194-01, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/02/16. Portaria nº 029/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve: lotar nesta Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, oriundo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício nº 1189/15 - GAB/SS e Portaria do Diário Oficial do Estado nº 063 de 02/02/2016, pulicada em 03/02/2016. Leonardo Gomes Menezes, Médico, CPF nº 575.029.274-65, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 04/01/2016. Portaria nº 030/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve formalizar e regularizar a lotação nesta Secretaria de Saúde, da servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante processo de municipalização, conforme Leis Estaduais nº 11161 de 14/12/1994, Lei nº 11179 de 20/12/1994 e Resolução CIB/PE nº 821 de 04/12/2003. Roseane Maria Calheiros Bertão, Médica, CPF nº 304.422.064-53, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco, no Centro de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 17/06/2013. Portaria nº 035/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve formalizar e regularizar a lotação nesta Secretaria de Saúde, das servidoras abaixo discriminadas, oriundas do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante processo de municipalização, conforme Leis Estaduais nº 11161 de 14/12/1994, Lei nº 11179 de 20/12/1994 e Resolução CIB/PE nº 821 de 04/12/2003. Maria Lúcia Bezerra dos Santos Ayala, Médica, CPF nº 223.713.114-72, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/09/1998. Denaide Soares da Silva, Enfermeira, CPF nº 493.947.384-87, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco, na Unidade Pediátrica maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/06/1997. Portaria nº 037/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve formalizar e regularizar a lotação nesta Secretaria de Saúde, do servidor abaixo discriminado, oriundo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante processo de municipalização, conforme Leis Estaduais nº 11161 de 14/12/1994, Lei nº 11179 de 20/12/1994 e Resolução CIB/PE nº 821 de 04/12/2003. Murilo Fernandes Wanderley, Médico, CPF nº 235.247.664-04, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Pernambuco, na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, a contar de 05/04/2012. Portaria nº 033/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Maísa Cavalcanti Pereira, Farmacêutica, matrícula nº 97.971-5, CPF nº 025.954.404-38, do 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria3 Distrito Sanitário IV, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Maísa Cavalcanti Pereira, Farmacêutica, matrícula nº 65.982-6, CPF nº 025.954.404-38, do Distrito Sanitário IV, para a Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Portaria nº 038/2016 - SEGTES/SESAU, em 15 de março de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER o servidor abaixo discriminado. Francisco Eduardo Ramos Coutinho Cavalcanti, Agente de Controle Sanitário, matrícula nº 24.856-1, CPF nº 224.140.614-72, da Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, para o Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/04/15. Portaria nº 042/2016 - SEGTES/SESAU, em de 16 de março de 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 053/2015 - GAB/SS, publicada no DOM de 03/09/15, considerando o disposto no art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, com alterações posteriores e a pedido da Comissão de Sindicância, Resolve: b- Prorrogar por mais 15 dias o prazo de apresentação do relatório final, para apuração mais criteriosa dos fatos e ouvida das testemunhas, referente à sindicância instaurada pela Portaria nº 027/16 - SEGTES/SESAU, em 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 022, de 27 de fevereiro de 2016. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RETIFICAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 014/2016 - SEGTES/SESAU, de 23 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 021, de 25 de fevereiro de 2016, referente à servidora abaixo discriminada. Jaciara Ferreira da Costa Gonçalves, CPF nº 795.567.444-87 - Onde se lê: 'a contar de 02/11/16', Leia-se: 'a contar de 02/11/15'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 490 DE 18 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 277 de 27 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 023 de 01/03/2016, objetivando apurar fatos narrados na denúncia apresentada na Ouvidoria Geral do município de Recife referente à escola Poeta Carlos Pena Filho Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para a conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 16 de março de 2016. PORTARIA Nº 1606 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Ofício n° 74/2015 do Conselho Municipal de Educação - CME - CONSIDERANDO o artigo 3° da Lei n° 17.325/2007 - RESOLVE: I. Instituir a Câmara do Fundo de Desenvolvimento da Câmara de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, composta pelos membros integrantes do Conselho Municipal de Educação, para mandato de 02 (dois) anos. SEGMENTO TITULAR/ SUPLENTE NOME CPF Executivo Municipal Titular Paulo Roberto Souza Silva 10218688415 Executivo Municipal Titular Rogério de Melo Morais 04736489464 Executivo Municipal Suplente Noeme Fidelis de Medeiros 41959574434 Executivo Municipal Suplente Renata Araújo Jatobá de Oliveira 03225923486 Professores da Educação Básica Pública Titular Elaine Oliveira dos Santos 44180160404 Professores da Educação Básica Pública Suplente Claudemir Francelino de Sales 04325992405 Diretores das Escolas Básicas Públicas Titular Ana Lúcia do Rêgo Ferreira 69506000468 Diretores das Escolas Básicas Públicas Suplente Viviane Cristina de Lima Freitas 02590663463 Servidores Téc. Adm. Das Escolas Básicas Públicas Titular Lúcia de Fátima Miranda e Silva 45680868415 Servidores Téc. Adm. Das Escolas Básicas Públicas Suplente Irene Maria de Santana 41582829420 Pais de Alunos Titular Vasti Maria da Silva Soares 77993306434 Pais de Alunos Titular Adriana Maria Barbosa Alves 03658741405 Pais de Alunos Suplente Maria Julieta da Silva 70549893415 Pais de Alunos Suplente Maria das Graças Costa 14939690482 Estudantes Titular Tamires Tamares da Silva Costa 09857779409 Estudantes Suplente Maria da Conceição Lima da Silva 26905060410 Estudantes Titular João Carlos Ferreira 05467264451 Estudantes Suplente Paula Maria Severo da Silva 07607110461 Conselho Tutelar Titular Geraldo de Azevedo Nóbrega 85926540410 Conselho Tutelar Suplente Rafael Reis da Silva 04733212461 II. Esta portaria tem efeito retroativo a partir de 01 de junho de 2014 até 01 de junho de 2016. ANA LÚCIA DO RÊGO FERREIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação REPUBLICADA COM INCORREÇÕES JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA CONJUNTA N° 007/2016 RECIFE-CAMARAGIBE-SÃO LOURENÇO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com os Senhores Prefeitos de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, e de São Lourenço da Mata, ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA - do Senhor Secretário de Transporte de Camaragibe MARCOS FERREIRA MARQUES - e do Senhor Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no dia do Jogo Brasil x Uruguai a ser realizado em 25 de março de 2016 e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Estado ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante o Jogo do Brasil X Uruguai, no período compreendido das 06h00min do dia 25 de março de 2016 (sexta-feira) às 06h:00min do dia 26 de março de 2016 (sábado), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis dos Municípios de Camaragibe e de São Lourenço da Mata no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife nos Municípios de Camaragibe e de São Lourenço da Mata, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação e tem efeito no período acima descrito. Recife - Camaragibe - São Lourenço da Mata, de de 2016 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA MARCOS FERREIRA MARQUES Prefeito de Camaragibe Secretário de Transporte de Camaragibe, ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO, ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO Prefeito de São Lourenço da Mata Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 002/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação HPQ 9496 MARIA SILENE VENÂNCIO VALENÇA 440/2015 02/12/2015 HTY 4954 ANDERSON ALVES DE SOUZA 451/2015 04/12/2015 KIU 6665 SILVIO FERREIRA DE LIMA 465/2016 11/12/2015 BON 0822 SEVERINO SALVADOR TEIXEIRA 469/2015 15/12/2015 KGT5918 JOSÉ MARINHO DOS SANTOS 471/2015 16/12/2015 KFN 3147 ANTÔNIO MACHADO DE S FILHO 474/2015 16/12/2015 LBR 0207 EMERGÊNCIA PERNAMBUCO LTDA 480/2015 18/12/2015 KGS 9987 JOSÉ RICARDO SILVA QUEIROZ 482/2015 18/12/2015 MMR 7824 VALDILENE BATISTA DE OLIVEIRA 483/2015 18/12/2015 KGF 0265 JORGE SILVESTRE DA SILVA 489/2015 18/1/22015 KFN 8040 NAIR IGNEZ DE ANDRADE MARANHÃO 497/2015 22/12/2015 João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 11/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ACV7755/PE, 29/12/2015, F3051489, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AHO2325/PE, 21/01/2016, AD34733116, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - AMT4721/PE, 20/01/2016, AD31729290, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AOW4769/SP, 13/01/2016, AD25153358, 5185 1(Art. 167) - AWC3655/PE, 21/01/2016, AD25154788, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - AXT2912/PE, 29/12/2015, F3048291, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BNW1821/PE, 28/12/2015, F3047457, 6050 3(Art. 208) - BWD2532/SP, 13/01/2016, AD30336139, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - CIC3834/PE, 21/01/2016, AD23567570, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - CXP6395/PE, 21/01/2016, AD34733019, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - DFF0104/PE, 19/01/2016, AD31128483, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DFG4927/PE, 28/12/2015, F3040827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DIG7719/RJ, 20/01/2016, AD30574226, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - DLA4097/PE, 31/12/2015, F3061123, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMK1531/PE, 29/12/2015, F3049808, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMS1486/PE, 28/12/2015, F3044520, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DZJ9578/PE, 30/12/2015, F3056561, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAO9458/PE, 18/01/2016, AD36319139, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EBO3644/SP, 02/01/2016, AR764320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EBO7342/PE, 28/12/2015, F3047481, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - ECT4673/PE, 30/12/2015, F3053740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EFX3064/PE, 18/01/2016, AD36319236, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EKN5905/MG, 30/12/2015, F3057533, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EQF5040/PE, 17/01/2016, AD23183934, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EQJ6614/PE, 14/01/2016, AD25153579, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - ERS55 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria248/PE, 30/12/2015, F3052868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUU3851/PE, 13/01/2016, AD34931430, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FBS5130/SP, 12/01/2016, AD37512196, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - FGE3942/PE, 21/01/2016, AD29942594, 5185 1(Art. 167) - FLG2029/SP, 14/01/2016, AD22337644, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FUH0925/SP, 31/12/2015, F3061492, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FXB5908/SP, 11/01/2016, AD14362066, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - FYY8552/PE, 20/01/2016, AD14362643, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - FZF0104/PE, 17/01/2016, AD20973039, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - GTH0937/PE, 18/01/2016, AD36319112, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GVT4672/PE, 17/01/2016, AD4438612, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HCR4636/PE, 31/12/2015, F3060143, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HDB9839/PE, 19/01/2016, AD34933140, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HDK4616/PE, 14/01/2016, AD25153536, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - HDK6099/PE, 13/01/2016, AD34931805, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HFC3789/MG, 11/01/2016, AR764699, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFU1691/PE, 29/12/2015, F3050962, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGO4437/PE, 17/01/2016, AD25750321, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - HIP2356/PE, 30/12/2015, F3056200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HKH6476/PE, 16/01/2016, AD33716889, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HKR7990/AL, 13/01/2016, AD7357036, 6050 1(Art. 208) - HKR7990/AL, 13/01/2016, AD7357044, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HLB3455/PE, 18/01/2016, AD27178404, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HLX9745/PE, 11/01/2016, AR763110, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HMJ1134/PE, 11/01/2016, AR763862, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNI1604/PE, 28/12/2015, F3046957, 6050 3(Art. 208) - HOD4506/PE, 30/12/2015, F3054666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOD4608/PE, 27/12/2015, F3040100, 6041 2(Art. 207) - HPH3797/PE, 20/01/2016, AD23772123, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HVB2217/PE, 11/01/2016, AD30571979, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HVF8582/PE, 30/12/2015, F3056375, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWC5860/PE, 14/01/2016, AD33148350, 6041 2(Art. 207) - HWL6853/PE, 08/01/2016, AR762203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXO5467/PE, 30/12/2015, F3052973, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXO5467/PE, 30/12/2015, F3055484, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXQ6542/PE, 19/01/2016, AD15172260, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HYF9765/CE, 17/01/2016, AD4438523, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HYZ9588/PE, 08/01/2016, AR761886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZT0117/PE, 28/12/2015, F3042463, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAO7701/SE, 30/12/2015, F3057541, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAP2999/SE, 19/01/2016, AD35753943, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - JAA0020/RS, 31/12/2015, F3061751, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JGI4025/PE, 17/01/2016, AD14157470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JGL7523/PE, 15/01/2016, AD4438108, 5452 1(Art. 181, Inc. 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XVII) - PGT4734/PE, 15/01/2016, AD33716595, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT6597/PE, 14/01/2016, AD38911736, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGT6681/PE, 31/12/2015, F3058246, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7972/PE, 20/01/2016, AD25154605, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT7991/PE, 30/12/2015, F3054070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1321/PE, 17/01/2016, AD32554923, 5991 0(Art. 206, Inc. I) - PGU1613/PE, 31/12/2015, F3062120, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2407/PE, 17/01/2016, AD36318728, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PGU3163/PE, 27/12/2015, F3040622, 6041 2(Art. 207) - PGU3461/PE, 14/01/2016, AD13555782, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU4120/PE, 13/01/2016, AD16177452, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU4359/PE, 30/12/2015, F3055999, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU5700/PE, 05/01/2016, AA14401237, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU8654/PE, 14/01/2016, AD33148554, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGU9431/PE, 12/01/2016, AD35325887, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGV0027/PE, 31/12/2015, F3058181, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV2285/PE, 30/12/2015, F3055220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV4752/PE, 28/12/2015, F3041190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV6985/PE, 28/12/2015, F3047279, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGW4842/PE, 14/01/2016, AD39303560, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGW6510/PE, 30/12/2015, F3053619, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9535/PE, 12/01/2016, AD12361895, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGX1622/PE, 16/01/2016, AD11351969, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGX5225/PE, 29/12/2015, F3051195, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY2440/PE, 14/01/2016, AD31534570, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ0245/PE, 12/01/2016, AD34730958, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGZ0380/PE, 20/01/2016, AD3994104, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PIE8812/PI, 30/12/2015, F3057630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PJC3639/BA, 11/01/2016, AD25749811, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PPB6535/PE, 28/12/2015, F3045691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PPJ8035/ES, 01/01/2016, AR764273, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUX7213/PE, 02/01/2016, AR759032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PWW0122/MG, 01/01/2016, AR764281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QBK6586/MT, 31/12/2015, F3061506, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFB0816/PB, 28/12/2015, F3044300, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFB6096/PB, 31/12/2015, F3061654, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFI9299/PB, 01/01/2016, AR764206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFM0210/PB, 13/01/2016, AD35326085, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - QFR0699/PB, 02/01/2016, AR764427, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QGV2020/RN, 11/01/2016, AD14362082, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - QIQ1512/SC, 11/01/2016, AD35752335, 5746 1(Art. 187, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 12/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AID4498/PE, 20/01/2016, AA14672591, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AUV3293/PR, 22/01/2016, AD35508280, 6041 2(Art. 207) - AYZ7495/PE, 03/01/2016, F3094439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AZE3262/SE, 06/01/2016, AC5470953, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BFY4874/PE, 24/01/2016, AD28329406, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BGM3313/PE, 02/01/2016, F3086576, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BGZ8538/PE, 02/01/2016, F3091898, 6041 2(Art. 207) - BUM6813/PE, 03/01/2016, F3101630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BUO0130/PE, 25/01/2016, AD9559655, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CBR1487/PE, 24/01/2016, AD31729584, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CEZ9602/PE, 04/01/2016, AG67495, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - CMC1334/PE, 01/01/2016, F3071536, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CNB7947/PE, 03/01/2016, F3093793, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CSF5842/PE, 03/01/2016, AC5459445, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CUC9018/PE, 04/01/2016, AG67550, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DGE5231/PE, 26/01/2016, AD29552125, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DMA4753/PE, 23/01/2016, AD16178599, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - DTT2139/PE, 25/01/2016, AD30337348, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DUA5177/PE, 03/01/2016, AC5457043, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DVJ0285/SP, 25/01/2016, AD11352752, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DWL2308/PE, 02/01/2016, F3088773, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DWP8411/MG, 01/01/2016, F3078182, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DXT4169/SP, 23/01/2016, AD31535194, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - EAG0913/SP, 21/01/2016, AD28923545, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EBG7247/SP, 05/01/2016, AC5470864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEI9952/PE, 04/01/2016, F3110914, 6050 3(Art. 208) - EFB9373/PE, 02/01/2016, F3083348, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EFB9373/PE, 02/01/2016, AC5455415, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIG7112/PE, 01/01/2016, AC5453927, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUL6184/SP, 03/01/2016, F3103616, 6041 2(Art. 207) - EXG7743/PE, 06/01/2016, AG68904, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - FAH1130/PE, 02/01/2016, F3088668, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FQZ6901/PE, 04/01/2016, F3109142, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FVY1300/PE, 25/01/2016, AD16178696, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - GRE8209/PE, 03/01/2016, F3099503, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSE5886/PE, 08/01/2016, AG70356, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - GSW7714/MG, 23/01/2016, AD33150257, 5185 1(Art. 167) - GZF4424/PE, 01/01/2016, F3079111, 6041 2(Art. 207) - HBL8844/PE, 25/01/2016, AD23567937, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HCA0412/PE, 03/01/2016, F3102660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCA8812/PE, 09/01/2016, AC5470171, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HCG5497/PE, 08/01/2016, AC5469300, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCG5646/PE, 01/01/2016, F3077399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCY0691/PE, 01/01/2016, F3069191, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDK0509/PE, 02/01/2016, F3092436, 6041 2(Art. 207) - HDK0509/PE, 02/01/2016, F3089516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEA9065/PE, 02/01/2016, F3084328, 7455 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria170(Art. 218, Inc. I) - HFI9191/PE, 18/01/2016, AR765482, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HFX3582/PE, 05/01/2016, AG67886, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HGB6451/PE, 02/01/2016, AC5456306, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHB8925/PE, 20/01/2016, AR766624, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHJ5864/PE, 01/01/2016, F3070491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHT2151/PE, 01/01/2016, F3072613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHT2151/PE, 25/01/2016, AD35755920, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HIA7784/PE, 20/01/2016, AR766250, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria21) - KJR4686/PE, 01/01/2016, F3071749, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJR4686/PE, 01/01/2016, F3076783, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR4834/PE, 01/01/2016, F3067210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR6095/PE, 03/01/2016, F3096261, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJR6363/PE, 25/01/2016, AD25155865, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KJR7918/PE, 20/01/2016, AR766195, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KJR8191/PE, 07/01/2016, AG69684, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KJR8288/PE, 23/01/2016, AD38111330, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJS1115/PE, 25/01/2016, AD35327170, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - KJS3257/PE, 01/01/2016, F3070793, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS3292/PE, 01/01/2016, F3075035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJS8815/PE, 26/01/2016, AD16179110, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJT1529/PE, 22/01/2016, AD34733388, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PGT6098/PE, 01/01/2016, F3078913, 6041 2(Art. 207) - PGT7516/PE, 03/01/2016, F3093904, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8410/PE, 01/01/2016, F3072036, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8410/PE, 01/01/2016, F3072109, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8855/PE, 25/01/2016, AD30337534, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT9912/PE, 01/01/2016, F3073229, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU0183/PE, 04/01/2016, F3109517, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0516/PE, 02/01/2016, F3085065, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0994/PE, 06/01/2016, AG69404, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU1405/PE, 22/01/2016, AD16976371, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU1515/PE, 25/01/2016, AD26342863, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGU4869/PE, 26/01/2016, AD23772662, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU5684/PE, 03/01/2016, F3095060, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5684/PE, 03/01/2016, F3095095, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5684/PE, 03/01/2016, F3098612, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU6877/PE, 03/01/2016, F3094676, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9349/PE, 26/01/2016, AD28923880, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU9655/PE, 02/01/2016, F3092290, 6041 2(Art. 207) - PGU9864/PE, 02/01/2016, AC5456276, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9891/PE, 03/01/2016, AC5460451, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW0060/PE, 02/01/2016, F3087785, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2605/PE, 01/01/2016, F3078557, 6041 2(Art. 207) - PGW7272/PE, 24/01/2016, AA14801251, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGX1977/PE, 01/01/2016, F3071633, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGX2115/PE, 01/01/2016, F3069094, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY0551/PE, 26/01/2016, AD35327626, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGY4110/PE, 01/01/2016, F3076155, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGY4780/PE, 03/01/2016, AC5460460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY6745/PE, 09/01/2016, AC5470686, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ1540/PE, 25/01/2016, AD7562608, 5851 2(Art. 197) - PGZ2330/PE, 02/01/2016, F3082074, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PIK8740/PI, 03/01/2016, F3103098, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PJP8471/BA, 03/01/2016, AC5464147, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PME9855/CE, 08/01/2016, AC5471313, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUL7034/PE, 03/01/2016, F3099210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUU9205/PE, 24/01/2016, AD31729908, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFB6254/PB, 05/01/ 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria332016, AC5470830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE2416/PB, 22/01/2016, AD14157780, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - QFF8527/PB, 26/01/2016, AD36931055, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFH9125/PB, 09/01/2016, AC5471399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFK3410/PB, 03/01/2016, AC5464368, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFU4930/PB, 26/01/2016, AD30575672, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - QGH1400/RN, 25/01/2016, AD28923669, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QGR2508/RN, 25/01/2016, AD18755801, 7366 2(Art. 252, Inc. VI). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 009 /2016 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o disposto do Art. 51 da Lei Nº 8.666 de 21.06.93 e o Art. 3º do Decreto Municipal Nº 19.789 de 21 de março de 2003 - RESOLVE: I Designar os Membros, o Pregoeiro, a Equipe de Apoio e os Suplentes da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU/RECIFE, abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso a gratificação prevista em Lei pertinente - Presidente e Pregoeira. CECILIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº 10.488-4, CPF Nº 694.568.954-91. Membros da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio de Pregão. CELSO RODRIGUES matrícula nº 8688-6, CPF Nº 214.790.034-68, MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA matrícula nº 10.480-9, CPF Nº 179.964.574-68, OSCAR MALAQUIAS DA SILVA matrícula nº 8867-6, CPF Nº 289.726.004-15, MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 913-0, CPF Nº 948.527.824-15. Suplentes da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio de Pregão. MARLENE PETRONILA BEZERRA matrícula nº 8187-6, CPF Nº 193.466.624-68, DIMMY PONCIANO DA SILVA matricula nº 5048-2, CPF Nº 184.316.404-30. II Determinar que a Divisão de Recursos Humanos proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste Ato - III Dar ciência deste Ato aos interessados - IV Estabelecer que os efeitos desta Portaria tenham vigência a contar de 01 de março de 2016. Recife, 10 de março de 2016 TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20161RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 01 de março de 2016. R E S O L V E: Publicar a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA para o ano de 2016, constituída em reunião plenária ordinária do dia 01/03/2016. COMISSÃO SOCIOPEDAGÓGICA Sandra Oliveira da Silva - Conselheira Governamental - Secretaria de Educação - PCR Carmen Sandra dos Santos Alves Albuquerque - Conselheira Governamental - Secretaria de Saúde - PCR Hemi Monique Vilas Bôas de Andrade - Conselheira Não-Governamental - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - C.I.E.E Irany Matias de Albuquerque - Conselheira Não-Governamental - Lar Fabiano de Cristo COMISSÃO DE FINANÇAS José Rufino da Silva - Conselheiro Governamental - Gabinete do Prefeito - PCR Fabíola Maria Santiago Farias - Conselheira Governamental - Secretaria de Assuntos Jurídicos - PCR Joésio Gomes de Oliveira - Conselheiro Não-Governamental - Desafio Jovem do Recife Taciana Ribeiro Agra - Conselheira Não-Governamental - Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO Alessandra Fan - Conselheira Governamental - Secretaria de Saúde - PCR Sara de Araújo Rodrigues - Conselheira Governamental - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH - IASC - PCR MIchelle Cristina Santos da Silva - Conselheira Não-Governamental - Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC Anderson Henrique Botelho da Silva - Conselheiro Não-Governamental - Instituto Empreender Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Março de 2016 Joésio Gomes de Oliveira Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 007/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92, acrescido do inciso XVI, por força da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações R E S O L V E: Após deliberação em reunião Plenária do dia 15 de março de 2016, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA no ano de 2016, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL: EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 2016 1. DO PÚBLICO ABRANGIDO: Organizações não governamentais das 06 (seis) Regiões Político Administrativas (RPA's), registradas no Conselho Municipal da Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) até 28 de fevereiro de 2015, com atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, conforme o artigo 90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. DOS REQUISITOS BASICOS PARA A HABILITAÇÃO AO EDITAL DO FMCA 2016: 2.1. Os projetos devem ser encaminhados à coordenação do COMDICA, através de Ofício. 2.2. Cada organização só poderá apresentar 01 (um) projeto, o qual deverá estar acompanhado do seu respectivo plano de trabalho. 2.3. O projeto e o plano de trabalho devem estar em plena compatibilidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, legislações correlatas e critérios definidos em cada eixo. 2.4. A apresentação da proposta deverá ser compatível com os eixos prioritários, sob pena de eliminação da mesma, não sendo permitida a concorrência em mais de 1 (um) eixo. 2.5. As propostas devem ser elaboradas seguindo estritamente o roteiro único (anexo 1) fornecido pelo COMDICA e, obrigatoriamente, entregues em 03 (três) vias impressas, 01 (uma) via gravada em CD (em formato PDF) e 01 (uma) via enviada ao e-mail comdica@recife.pe.gov.br (em formato PDF). 2.6. As instituições participantes da seleção devem estar regularmente constituídas e registradas no COMDICA. 2.7. As instituições participantes devem manter suas instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme artigo 91 do ECA. 2.8. As entidades financiadas pelo FMCA em exercícios anteriores, que estejam com pendências em suas prestações de contas, estarão impedidas de concorrer ao presente edital. 3. DA DOCUMENTAÇÃO: 3.1. As Entidades registradas no COMDICA até 28/02/2015 devem estar em consonância com as legislações vigentes, apresentando os seguintes documentos: a) CIM (Cartão de Inscrição Municipal da Cidade do Recife), atualizado - b) CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS - c) CRS (Certificado de Regularidade de Situação) do FGTS - d) Certidão Negativa Municipal - e) Declaração de regularidade emitida junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição - f) CNPJ atualizado - g) Ata de posse da atual diretoria registrada em cartório - h) Estatuto da Organização registrado em cartório, de acordo com a legislação vigente - i) Cópia de comprovante de endereço do representante legal: conta de energia ou telefone ou comprovante bancário, do período de até 03 (três) meses - j) Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de energia ou telefone ou comprovante bancário - k) Anexar ao projeto o currículo profissional do (a) coordenador (a) e da equipe envolvida no projeto (Disponibilizar equipe técnica com qualificação nas ações específicas do Projeto apresentado) - l) Relação dos representantes legais da entidade, contendo nome completo, profissão, estado civil, telefone de contato e cópias da identidade e CPF - m) Declarações de apoio de outras parcerias para a viabilização e fortalecimento do projeto - n) comprovação de abertura de conta bancária específica para movimentação dos recursos do projeto ou extrato de conta existente com saldo zerado. Parágrafo único - Não serão aceitos PROTOCOLOS DE SOLICITAÇÃO COMO COMPROVANTES. 3.2.Constatada alguma PENDÊNCIA na documentação apresentada o projeto NÃO SERA RECEBIDO. 4 - DOS EIXOS DE ATUAÇÃO: 4.1 - Princípios Norteadores: 'Priorizar ações diretas com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife - 'Trabalhos em Rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando à proteção integral - 'Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, incentivando as famílias através de atividades sistemáticas e planejadas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo - 'Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e de discussões políticas, tais como: Fóruns, Redes, Conferências, Seminários e oficinas como ativ 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20162idades permanentes do Projeto e da organização - 'Propostas pedagógicas que contemplem diversas temáticas, tais como: etnia, gênero, sexualidade, pessoas com deficiência, meio ambiente, protagonismo infanto-juvenil, drogas, BULLYING, cidadania, violência, arte - educação, entre outras. 4.2 - Parâmetros legais: As entidades devem apresentar propostas conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 - nos Anais da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Junho/2015 - no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 2006 e, no que couber, aos Planos de: Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006 e Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua da Cidade do Recife - Resolução 031/2009, Plano Nacional dos Direitos Humanos 2009, Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes - CONANDA 2011, Plano Nacional da Primeira Infância 2008, Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 2010, documentos disponíveis no Portal do COMDICA comdica.recife.pe.gov.br. 4.3- Eixos Prioritários: a) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - b) ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA - c) PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUARIOS (as) DE DROGAS - D) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - e) ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 4.3.1. Eixo 1: Acolhimento Institucional: Os projetos neste eixo devem ser executados por organizações que atendam em regime de acolhimento institucional, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (especialmente os artigos 92, 93 e 94), no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS/2011, pg. 67, no Manual e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Texto da Resolução n° 109, de 11 de Novembro de 2009 do MDS, na NOB-RH/SUAS: anotada e comentada, p. 35 e 36 e de acordo com a Resolução Conjunta número 01, de 18 de junho de 2009, do CNAS e do CONANDA, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Bem como legislação pertinente citada no item 4.2 deste edital. 4.3.1.1. Os projetos devem promover: a) A proteção integral às crianças e/ou adolescentes acolhidos (as) - b) O desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares - c) O desenvolvimento de ações de (re) inserção familiar e comunitária das crianças/adolescentes - d) A garantia de condições de acesso e permanência das crianças e adolescentes na rede oficial de ensino e em outros serviços necessários ao bem estar dos respectivos infantes, como por exemplo na rede de saúde, assistência social e outros - e) O desligamento de crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento institucional, estimulando a ideia de emancipação do sujeito e não reprodução da violência e do abandono, com base no Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS - f) O apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente - Parágrafo Único: Durante a execução do Projeto deverá ser encaminhado, mensalmente, ao Núcleo de Orientação e Fiscalização às Entidades - NOFE da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Relatório de Acompanhamento Técnico sobre o processo de reinserção familiar e comunitária. 4.3.2. Eixo 2: Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: Os projetos deste eixo deverão apresentar propostas de ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, conforme conceituação definida no documento Subsídios para Elaboração de uma Política Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua - 2014, considerando a heterogeneidade característica deste público (diversidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade, situação socioeconômica, de opção política, entre outros) pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares, com dificuldade de acesso às políticas públicas, utilizando logradouros públicos e/ou áreas degradadas de forma permanente ou intermitente. Conforme Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua - 2008, bem como legislação pertinente citada no item 4.2 deste edital. O público alvo dos projetos apresentados neste eixo deverão ser crianças e adolescentes em: 1. Situação de pedir nas ruas 2. Situação de abuso e exploração sexual nas ruas 3. Situação de uso abusivo de álcool e outras drogas nas ruas 4. Situação de ameaça de morte nas ruas 5. Situação de pernoite ou moradia nas ruas de crianças e de adolescentes 6. Situação de pernoite ou moradia nas ruas de crianças e de adolescentes acompanhados da família a) Ações de Prevenção: 'Mobilizar a participação da comunidade para o uso dos espaços e equipamentos públicos locais, voltados para o convívio social (escolas, praças, ruas, igrejas) - 'Desenvolver ações de arte, educação, cultura, esporte e lazer, na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios, através de metodologias inovadoras que estimulem o engajamento do público beneficiado - 'Promover ações de coparticipação entre entidades, famílias e comunidades, direcionadas ao resgate do pertencimento familiar e/ou identidade local - 'Promover atividades de enfrentamento às situações de risco pessoal e social (violência doméstica, exploração sexual, Bullying, discriminação/preconceito, exploração do trabalho), que estimulem o protagonismo das crianças e adolescentes na família, escola e comunidade - 'Realizar ações educativas que promovam/estimule a reflexão/debate sobre a situação de rua e suas consequências, em diferentes locais da comunidade. b) Ações de Abordagem: 'Desenvolver ações de abordagem social integradas com família, escola, comunidade e rede de atendimento enquanto ação de promoção social e construção de saídas da rua para espaços protegidos (família, comunidade e/ou unidades de acolhimento temporário) - 'Desenvolver metodologias inovadoras que privilegiem a escuta dos beneficiários quanto às suas demandas e expectativas sobre seus projetos de vida - 4.3.3. Eixo 3: Prevenção e Redução de Danos a Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas: Os projetos deste eixo deverão apresentar propostas de ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes na perspectiva de prevenção e/ou redução de danos do uso e dependência química/psicológica de substâncias psicoativas lícitas e i 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20163lícitas, considerando seus agravos psicossociais, econômicos, educacionais e de segurança e saúde pública, que contribuem para a fragilização ou ruptura dos vínculos familiar e comunitário e a exclusão social. PORTARIA Nº 1.028, DE 1º DE JULHO DE 2005 Do Ministério Da Saúde bem como legislação pertinente citada no item 4.2 deste edital. Serão considerados projetos que atendam as seguintes ações: a) Ações de Prevenção - As atividades poderão ser desenvolvidas junto ao público alvo através de oficinas de arte educação (teatro, música, dança, artes manuais) e esportivas, relacionando-as com as temáticas do eixo. As propostas deverão conter ações educativas multiplicadoras em espaços sociais disponíveis prioritariamente na RPA de abrangência do projeto bem como ações regulares com as famílias do público alvo participante. Garantir material educativo e informativo sobre a temática, utilizando uma linguagem acessível ao público atendido, respeitando peculiaridades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da criança e do adolescente, além do contexto sócio cultural em que eles estão inseridos (as). b) Ações de Redução de Danos - Os projetos neste eixo devem promover a redução de danos, acesso e a equidade em todos os serviços de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer. 4.3.4. Eixo 4: Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Os projetos neste eixo deverão apresentar ações que garantam a PREVENÇÃO e/ou o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, as ações deverão estar em conformidade com o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Doméstica e Sexual, Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020, bem como legislação pertinente citada no item 4.2 deste edital. Serão considerados projetos que atendam as seguintes ações: a) Ações de Prevenção - As atividades poderão ser desenvolvidas junto ao público alvo através de oficinas de arte educação (teatro, música, dança, artes manuais) e esportivas, relacionando-as com as temáticas do eixo. As propostas deverão conter ações educativas multiplicadoras em espaços sociais disponíveis prioritariamente na RPA de abrangência do projeto bem como ações regulares com as famílias do público alvo participante. Garantir material educativo e informativo sobre a temática, utilizando uma linguagem acessível ao público atendido, respeitando peculiaridades e especificidades de cada fase do desenvolvimento da criança e do adolescente, além do contexto sócio cultural em que eles estão inseridos (as). b) Atendimento Especializado: Promover o atendimento prioritário e especializado, compreendendo atendimento jurídico, psicossocial e oferta de atividades socioculturais que propiciem a experiência grupal para crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual e suas respectivas famílias, considerando as demais violações de direitos inerentes a cada caso. O público atendido deverá ser oriundo da notificação do Sistema de Garantia de Direitos. 4.3.5. Eixo 5: Atendimento Socioeducativo: Os projetos neste eixo deverão caracterizar-se fundamentalmente, em ações pautadas nas experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, de forma complementar as ações de atuação da família, da escola e comunidade sendo estas desenvolvidas em horário de contra turno escolar, visando como objetivo central a proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais considerando as Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos (2010) e de acordo com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011 - 2020), através do desenvolvimento das seguintes ações: espaço de convivência, atividades de nivelação escolar, apoio nutricional, inclusão na aprendizagem profissional, oficinas de esporte, atividades voltadas para a arte educação e cultura (teatro, dança, música, artes manuais) ofertando ainda, lazer, educação para saúde, meio-ambiente e cidadania através da formação para a participação e cidadania na promoção do protagonismo a partir de interesses, demandas e potencialidades infanto juvenis. 4.4. Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 06 (seis) RPA`s pela avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA. 4.5. As organizações que apresentarem projetos de caráter preventivo deverão disponibilizar, no mínimo, 10% (dez por cento) de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social, em todos os eixos. 4.6. As entidades que apresentarem projetos devem estar em consonância com a Resolução 001/2016 publicada em 09/01/2016, no Diário Oficial do Município que regulamenta e dispõe sobre Registro de Organizações não governamentais e inscrição de Programas, Projetos e Serviços de organizações não governamentais e governamentais no COMDICA Recife. 5 - DO FINANCIAMENTO: 5.1. Será aplicado um montante de R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais), cujo recurso será oriundo da fonte 100 (recurso do Tesouro Público), 246 e 646 (recursos próprios). 5.2. O FMCA financiará R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais), podendo contemplar até um total de 25 (vinte e cinco) projetos, sendo 05 (cinco) projetos no eixo de acolhimento institucional, no valor máximo de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). O financiamento dos demais eixos terá o valor máximo de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) por projeto (conforme tabela abaixo), no período de 08 (oito) meses, com carga horária de 20 horas semanais, devendo atender até 25 crianças e/ou adolescentes. E para o Eixo de Acolhimento Institucional deverá atender até 20 crianças/adolescentes por mês. Eixos de Financiamento Número de projetos selecionados por eixo Número de beneficiários Limite por Projeto (R$) Acolhimento Institucional 05 De 10 até 20 por mês Até R$ 104.000,00 II.Violência Doméstica e Sexual Contra Crianças e Adolescentes 05 De 20 a 25 Até R$ 66.000,00 III.Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 05 De 20 a 25 Até R$ 66.000,00 IV.Prevenção e Redução de Danos de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas 05 De 20 a 25 Até R$ 66.000,00 V.Atendimento Socioeducativo 05 De 20 a 25 Até R$ 66.000,00 TOTAL 25 - 1.840.000,00 5.3. Nos casos de desistência, não preenchimento de critérios, ou que não seja atingido o número de projetos inscritos pelas entidades, nos respectivos eixos para concorrência de acesso aos recursos do Fundo Municipal - FMCA, automaticamente será contemplada aquela entidade que tenha obtido a maior no 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20164ta geral, seguindo a ordem decrescente. 5.4. As Entidades aprovadas e classificadas para o Edital do FMCA 2016, não poderão participar de outros Editais lançados neste Conselho financiados por recursos destinados ao FMCA - Recife, durante o ano em curso. 5.5. O valor financiado para cada projeto, não poderá ultrapassar 60% (sessenta por cento) do financiamento com despesas de pessoal, incluídos os encargos sociais incidentes. 5.6. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades fins do objetivo do projeto. 5.7. O não cumprimento das metas previstas no plano de trabalho, identificados durante o monitoramento dos projetos e prestação de contas financeiras, não justificado satisfatoriamente à Coordenação do COMDICA, acarretará por deliberação do Pleno notificação à instituição, sendo estabelecido prazo hábil para os devidos ajustes. Nos casos de permanência no descumprimento das metas previstas do plano de trabalho, a entidade devolverá ao FMCA o valor das metas que não foram alcançadas. 5.8. As Entidades conveniadas, deverão anexar em todos os Relatórios pedagógicos, conforme cronograma estabelecido: atas de participação das crianças e adolescentes atendidos/as nas atividades, atas das reuniões e atividades realizadas no período com as respectivas famílias, fotos impressas e em arquivo digital. No primeiro relatório pedagógico deverão ser entregues as cópias das Fichas de INSCRIÇÕES das crianças e/ou adolescentes ingressos no projeto. 5.9 No plano de Trabalho elaborado pela entidade deverá apresentar contrapartida que poderá ser composta por recursos financeiros, bens ou serviços, esses últimos desde que sejam economicamente mensuráveis. 6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: 6.1. O COMDICA divulgará junto aos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Diário Oficial do Município, mídias sociais e outros meios de comunicação o calendário de inscrição para este Edital, e posteriormente a relação dos projetos aprovados e classificados para serem financiados conforme este presente edital. 6.2. A avaliação dos projetos será feita por Comitê Avaliador Externo, composto por profissionais com vasta experiência na área da criança e do adolescente. 6.3. Os Projetos serão deliberados em Reunião Plenária do COMDICA, tendo como referência os pareceres com as notas atribuídas pelo Comitê Avaliador Externo. 6.4 DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO: 6.4.1 O Comitê Avaliador Externo procederá aos seguintes passos: Análise do projeto apresentado - Análise do resultado de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das organizações financiadas em 2015 - Para as entidades que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2015, será considerado o relatório de atividades dos últimos 02 (dois) anos, anexando documentos que comprovem articulação com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. No caso da entidade que está concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA será considerado o Relatório para Registro de entidade e a participação nos fóruns. 6.4.2 Critérios de Avaliação dos Projetos: O Comitê Avaliador Externo irá considerar o resultado da pontuação, obedecendo aos seguintes critérios: CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NOTA MAXIMA I- Coerência entre a justificativa e os objetivos propostos 1,0 II- Definição detalhada e contextualizada do público atendido 0,5 III- Coerência entre os objetivos propostos e os resultados esperados 0,5 IV- Fundamentação da proposta de trabalho em princípios consonantes a este Edital 0,5 V- Ações integradas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente na sua RPA 0,5 VI- Oferta de retaguarda aos Conselhos Tutelares, IASC e Juizado 1,0 VII- Disponibilidade de parcerias para viabilização do projeto (apresentar declarações se possuir) 0,5 VIII- Capacidade de sustentabilidade das ações após o término deste Convênio 0,5 IX- Disponibilidade de infraestrutura adequada para execução do projeto 0,5 X- Definição e capacidade da Equipe de Trabalho para execução do projeto 0,5 XI-Ações destinadas às famílias das crianças e adolescentes 1,0 XII-Apresentar o processo de Monitoramento e Avaliação durante a execução do projeto 0,5 XIII-Adequação do orçamento: Coerência entre os recursos propostos, recursos disponíveis e meta de atendimento 1,0 XIV-Viabilidade do cronograma físico do projeto 0,5 XV-Participação nas reuniões dos Fóruns FOSCAR e FAIF, seminários, conferências e planos municipais promovidos pelo COMDICA 1,0 TOTAL DA PONTUAÇÃO: 10,0 6.4.3 As entidades que concorrerão à seleção de projetos em 2016 poderão ter a subtração de até 5,0 (cinco) pontos na classificação final de acordo com os critérios abaixo relacionados: A) Nos casos das organizações financiadas pelo Edital do FMCA 2014/2015 Resolução 016/2014: ITENS PONTUAÇÃO I - Alcance dos objetivos específicos 1,5 II- Articulação com a rede de serviços locais 1,0 III-Trabalhos desenvolvidos com as famílias 1,5 IV-Participação nas reuniões dos Fóruns FOSCAR e FAIF, seminários, conferências e planos municipais promovidos pelo COMDICA 1,0 B) Para as entidades que não tiveram projetos aprovados e classificados ou não apresentaram projetos no último Edital FMCA 2014/ 2015: ITENS PONTUAÇÃO I- Articulação com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos 1,5 II- Participação nas reuniões dos Fóruns FOSCAR e FAIF, seminários, conferências e planos municipais promovidos pelo COMDICA 1,5 III-Relatório de atividades dos últimos 02 (dois) anos, anexando documentos comprobatórios das mesmas. 2,0 C) Para as entidades que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA: ITENS PONTUAÇÃO I- Articulação com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos 1,5 II- Participação nas reuniões dos Fóruns FOSCAR e FAIF, seminários, conferências e planos municipais promovidos pelo COMDICA 1,5 III- Relatório COMDICA para Registro de entidade 2,0 6.4. A aprovação do Projeto estará condicionada ao resultado da pontuação referida nos quadros acima. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro, serão apresentados para homologação ao pleno do COMDICA. Os resultados dos demais projetos serão apresentados apenas em caráter informativo e irão integrar o Banco de Dados do COMDICA. 6.5. Em caso de empate, será classificada a instituição mais antiga, comprovada através do tempo de registro no COMDICA. 6.6. A lista dos projetos aprovados e classificados serão homologados no pleno do COMDICA, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, divulgada na Sede e Portal do COMDICA Recife comdica.recife.pe.gov.br. 6.7. As entidades cujos projetos foram aprovados e classificados, deverão obrigatoriamente participar de OFICINAS PEDAGÓGICA E FINANCEIRA CONFORME item 07 do CRONOGRAMA DESTE EDITAL, destinadas prioritaria 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20165mente aos responsáveis pelo projeto nestas respectivas áreas, e em última hipótese que este envie um/uma substituto/a. O NÃO COMPARECIMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE às oficinas citadas anteriormente, CARACTERIZARA DESISTÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE DESCLASSIFICAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. 6.8 Após as oficinas pedagógica e financeira serão disponibilizados às entidades o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos Financeiros e as Orientações Técnicas Sociopedagógicas. 7. DO CRONOGRAMA EDITAL 2016: ATIVIDADES PERIODO 1. Deliberação do Edital 2016 em Reunião Plenária do COMDICA 15/03/2016 2. Disponibilização do Edital 2016, Roteiro Único e Plano de trabalho para publicação no Diário Oficial do Município, e-mails das entidades registradas no COMDICA e Portal COMDICA comdica.recife.pe.gov.br 17/03/2016 3. Entrega dos projetos/Plano de Trabalho/Roteiro único e cópias das documentações obrigatórias, na Sede do COMDICA situado a Rua: Benfica,373 - Madalena- CEP 50720-001 04 e 05 de Abril/2016 Horário das 09h às 17h 4. Período de análise dos projetos e elaboração de pareceres, pelo Comitê Avaliador Externo 11/04/2016 a 22/04/2016 5. Reunião plenária extraordinária na Sede do COMDICA para DELIBERAÇÃO sobre a avaliação do Comitê Externo dos projetos inscritos - 29/04/2016 6. Divulgação da relação dos projetos aprovados e classificados na Sede do COMDICA situado a Rua: Benfica,373 - Madalena- CEP 50720-001 - 29/04/2016 Horário das 14h às 17h 7. Publicação dos resultados dos projetos aprovados e classificados no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal COMDICA comdica.recife.pe.gov.br 30/04/2016 Publicação no Diário Oficial 03/05/2016 Divulgação no Portal COMDICA 8. Oficinas de Orientação Financeira e Pedagógica (Participação obrigatória conforme exigido neste Edital) 10/05/2016 Oficina Pedagógica Horário 09h as 12:00 10/05/2016 Oficina Financeira Horário 14h as 17:00 9. Assinatura dos convênios 12/05/2016 10. Período de início e término da execução dos projetos (07 meses) 12/05/2016 a 12/12/2016 8. DO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS: 8.1 O COMDICA realizará acompanhamento sociopedagógico através de visitas in loco sem agendamento prévio para monitorar as atividades desenvolvidas, a presença da equipe técnica e as instalações físicas das entidades conveniadas, com realização de registro fotográfico. As visitas técnicas poderão ser acompanhadas por conselheiros/as de direito, devidamente identificados, sendo garantido o acesso dos mesmos a entidade e/ou local de execução das atividades. 8.2 Os Relatórios Pedagógicos impressos devem ser protocolados com a Equipe Técnica Sociopedagógica e também encaminhados para o e-mail esp.comdica@gmail.com em (PDF), 01 (um) relatório por trimestre e 01 (um) relatório de impacto final de acordo com o cronograma do projeto. 8.3 As Prestações de Contas Financeiras devem ser protocoladas junto ao Setor Financeiro e encaminhadas impressa em (01) uma via e outra via em formato digital em CD, com páginas numeradas, corroboradas pelo quantitativo de nº de parcelas/repasse do convênio firmado. 9. DO REPASSE DOS RECURSOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 9.1. O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o artigo 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos: a) Instrução Normativa 01/97 (anexos III, IV, V, VI e VII) e formulário de rendimentos de aplicação - b) Cópias dos documentos comprobatórios das despesas. c) Cumprir os critérios estabelecidos no Manual de Orientação para Utilização de Recursos. d) Cumprir prazos de entrega dos relatórios pedagógicos. 10.2. Os valores percentuais para os respectivos repasses serão de 40% para a 1ª (primeira) e 2ª (segunda) parcelas, e valor de 20% para a 3ª(terceira) e última parcela, considerando que, a liberação dos recursos ocorrerá após o cumprimento dos prazos de prestação de contas financeiras, bem como do prazo de entrega dos relatórios pedagógicos, de acordo com o cronograma abaixo: Procedimentos MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN/17 1. Repasse Financeiro 17 16 08 2. Prestação de Contas Financeiras e Prestação de contas final do projeto 19 17 12 3. Entrega de Relatórios Pedagógicos 19 17 20 4. Relatório de Impacto Final 12 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 10.1. A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os seus termos, respondendo a entidade por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, devendo ser responsabilizada nas esferas administrativa, civil e penal. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de março de 2016. Joésio Gomes de Oliveira PRESIDENTE DO COMDICA ANEXO 1: ROTEIRO ÚNICO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO - FMCA/2016 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: Nome do Projeto: Eixo Programático (conforme as diretrizes da política de atendimento): Público Alvo: Endereço completo onde serão desenvolvidas as atividades: Espaço Físico (próprio, alugado, cedido, e/ou parceiros, etc.): NOVO CONTINUIDADE Situação do Projeto: Período de Execução: \ \ a \ \ 2- DADOS DA ORGANIZAÇÃO: Razão Social: Sigla: Endereço da Sede (Av. Rua, nº): Bairro: RPA: Cidade: CEP: Ponto de Referência: Fone: Fax: E-mail: Site: Nº. Registro no COMDICA: CNPJ: Regime de Atendimento da Organização (consultar art. 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente): 3 - IDENTIFICAÇÃO DO (A) DIRIGENTE: Nome completo: Endereço Residencial (Av., rua, nº.): Bairro: Cidade: CEP: Fone: CEL: CPF: Identidade: Profissão: Estado civil: Data de Posse da atual Diretoria: / / Período de vigência do mandato: / / a / / E-MAIL DO DIRIGENTE 4 - APRESENTAÇÃO DO PROJETO - (Elabore um resumo claro e objetivo do projeto incluindo os resultados esperados, a área de abrangência e o público a ser atendido). Máximo 02 páginas. 5 - JUSTIFICATIVA - (Descreva a problemática do projeto fazendo uma relação entre a proposta e o diagnóstico). 6 - HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA - (Relate os objetivos da Instituição, quais são suas principais ações e outros projetos executados no eixo temático). Máximo 02 páginas. 7 - OBJETIVOS: 7.1. Objetivo geral: As propostas devem estar em consonância com os itens 2.4 e 3, e suas subdivisões do Edital (Resolução COMDICA nº01/2016). 7.2. Objetivos específicos e ações: Os objetivos específicos devem apontar os caminhos para o alcance do objetivo geral. 8. PERFIL DA POPULAÇÃO ATENDIDA PELO PROJETO: 8.1. Perfil Geográfico: Identificar o loca 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20166l da ação (Cidade, Bairro, Comunidade) considerar os bairros que serão atingidos com o projeto. Máximo 2 páginas. 8.2. Perfil das crianças, adolescentes e famílias atendidas (descrever situação de vulnerabilidade). Máximo 01 página. 8.3. Público atendido: População (nº) Atendidos Diretamente Atendidos Indiretamente CRIANÇAS ADOLESCENTES FAMILIAS 8.4. Critérios para seleção da população atendida (especifique os critérios e como será o processo de seleção dos/as atendidos/as). Máximo 1 página. 9. METODOLOGIA: 9.1. Descreva as atividades a serem desenvolvidas, de forma detalhada e compatível aos princípios norteadores deste Edital. 9.1.1. Relacione, no quadro abaixo, em sequencia lógica e cronológica, as atividades que serão desenvolvidas com as crianças e adolescentes, para o alcance dos objetivos propostos no projeto. Atividades No de atendidos Faixa Carga horária Horário Dia Data etária semanal De _ à_ h da semana InícioTérmino Resultados Esperados 9.2. Relacione as atividades previstas para as famílias em sequencia lógica e cronológica que visem alcançar os objetivos propostos do projeto. As ações com as famílias devem ter por princípio o Plano de Convivência Familiar e Comunitária devendo ser executada de forma contínua, com adequação metodológica a realidade social do referido público, buscando orientá-los quanto ao acesso aos meios que lhes possam garantir, com efetividade, seus direitos. Atividades No de familias Carga horária Dia Horário Data mensal da semana De _ à_ h Início Término Resultados Esperados 10. ARTICULAÇÕES E PARCERIAS 10.1. PARCERIAS ARTICULADAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO 2016: Anexar declarações dos parceiros. Parceiro Tipo de contribuição 11. REGISTRE A SISTEMATICA DE ARTICULAÇÕES QUE O PROJETO UTILIZARA JUNTO AS SEGUINTES INSTÂNCIAS: 11.1. Comunidade: 11.2. Escola Pública frequentada pela população atendida: 11.3. Conselho Tutelar da sua RPA: 11.4. Distrito Sanitário ou unidade de saúde da sua RPA: 11.5. Programas de Assistência Social do Município: 11.6. Outras: 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: 12.1. Descreva na matriz de avaliação, como pretende acompanhar e registrar o alcance dos objetivos específicos. Atividades Indicadores quantitativos Indicadores qualitativos Fonte de verificação Instrumentais utilizados para coletas de dados Periodicidade 12.2. Descreva na matriz de avaliação, como será realizado o registro e acompanhamento das ações. Atividade Público Atendido Instrumentais utilizados para coletas de dados Periodicidade 12.3. Equipe Técnica do Projeto - Descreva a composição da equipe que estará na execução do projeto. Formação Profissional Função Desenvolvida no Projeto Experiência Natureza do Vínculo Carga Horária Profissional comprovada 13. RECURSOS Informar e detalhar os custos mensais do projeto nos seguintes itens: 13.1. RECURSOS HUMANOS A remuneração de Serviços Pessoais, não poderá ultrapassar o limite máximo de 60% do valor total do projeto e será destinada as atividades finalísticas dos mesmos. 13.1.1. Remuneração de Serviços Pessoais Função Desenvolvida Qualificação Valor Unitário Encargos Sociais (GPS 20%) Gasto Mensal Valor Total no Projeto Total: Observação: incluir 20% de encargos sociais (GPS). Caso a entidade seja isenta do INSS, repetir no campo gasto mensal, o valor unitário. Neste caso, o desconto do prestador de serviço será de 20% referente ao INSS e 5 % do ISS. 13.2. RECURSOS FINANCEIROS 13.2.1. Memória de Cálculo Mensal - Material de Consumo (Detalhamento da previsão dos custos): Alimentação: Café Lanche Almoço Lanche Jantar Especificação da Alimentação Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material Didático Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material de Higiene e Limpeza Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Combustível Especificação do Combustível Quantidade Valor Total (R$) TOTAL - Kits de Primeiros Socorros Especificação Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Aquisição de Recursos Audiovisuais (CD, DVD) Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Expediente: Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL 13.2.2. Outras Despesas Correntes Item Gasto Mensal Gasto Total Locomoção (locação de Ônibus, Vans e Kombis) Xérox e Encadernação *Taxas Bancárias Total: *Despesas Bancárias somente no período de execução do projeto. O convênio não cobre tarifa de cópia de cheque e taxa de devolução de cheque. 13.3. Custo total a ser solicitado ao FMCA para execução do Projeto: Item Custo Total Serviços Pessoais Material de Consumo Outras Despesas Correntes Total 14. CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA (as organizações deverão identificar recursos próprios de até 20% do valor do projeto, em recursos humanos, materiais e/ou financeiros que venham potencializar a proposta): 15. Recursos captados de outras fontes para viabilização das ações do projeto. FONTES AÇÕES CONTEMPLADAS DESTINATARIOS PERIODO 16. ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE Como a organização pretende assegurar a continuidade das ações após a conclusão do Projeto do COMDICA: 16.1. ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO Descreva as estratégias de exibição, divulgação e vinculação da execução do projeto, seu financiamento e parcerias, junto aos meios de comunicação disponíveis (banners, faixas, camisetas, material impresso, articulações com a imprensa, redes sociais): 17. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS IMPRESCINDIVEIS E DISPONIVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO: Equipamentos Imprescindíveis Equipamentos Disponíveis 18. CRONOGRAMA FISICO DAS ATIVIDADES EM SEQÜÊNCIA LÓGICA: Sequencias das Ações/Atividades 2016 1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês 5º Mês 6º Mês 7° Mês Avaliação 19. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO: Plano de Aplicação 1ª Parcela (40%) 2ª Parcela (40%) 3ª Parcela (20%) TOTAL Despesas Correntes 20. PARA OS PROJETOS DE CONTINUIDADE: A meta estabelecida em 2015 foi cumprida? SIM ( ) NÃO ( ) Justifique os motivos. 21. HOUVE MUDANÇA NA EQUIPE EXECUTORA DO PROJETO? SIM ( ) NÃO ( ) Justifique os motivos: ANEXO 2: PLANO DE TRABALHO FMCA 2016 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 2016 PLANO DE TRABALHO 1- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: 2- DADOS DA ORGANIZAÇÃO: Nome completo: Sigla: Endereço Sede (Av. Rua, nº): Bairro: RPA: Cidade: CEP: Ponto de referência: Fone: Fax: E-mail: Site: Nº. Registro no COMDICA: CNPJ: Regime de Atendimento da Organização (consultar art. 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente): 3 - IDENTIFICAÇ 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20167ÃO DO (A) DIRIGENTE: Nome completo: Endereço (Av., rua, nº.): Bairro: Cidade: CEP.: Fone: CEL: CPF: Identidade: Profissão: Estado civil: Data de posse da atual Diretoria: Período de vigência do mandato: / / a / / E-mail dirigente 4 - IDENTIFICAÇÃO DO (A) COORDENADOR(A) DO PROJETO: Responsável pela coordenação do Projeto: Formação Vinculação com a instituição: Órgão de registro profissional: Nº. de Registro profissional: Cel. e E-mail 5 - JUSTIFICATIVA - Descreva a problemática que o projeto busca solucionar, considerando a situação da criança, do adolescente e de suas famílias de acordo com suas necessidades, tendo como referência os dados estatísticos no âmbito local e municipal. Estabeleça a relação da proposta de intervenção com o diagnóstico. Máximo 03 páginas. 6. OBJETIVOS: 6.1.Objetivo geral: As propostas devem estar em consonância com os itens 2.4 e 3, e suas subdivisões do Edital (Resolução COMDICA nº. 01/2016. É importante que o objetivo geral explicite que mudanças pretende produzir na realidade social do público a ser atendido (criança, adolescente e famílias) Máximo 01 página. 6.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS DO PROJETO A SEREM EXECUTADOS: Objetivos Específicos Ações Resultados Esperados 7. METODOLOGIA: 7.1. Descreva as atividades a serem desenvolvidas explicitando, de forma detalhada e compatível aos princípios norteadores consagrados neste Edital, a elevação da escolaridade e as características das faixas etárias do público a ser atendido. 7.2. Relacione, no quadro abaixo, em sequência lógica e cronológica, as atividades previstas para o alcance dos objetivos propostos no projeto. Atividades No de atendidos Faixa etária Carga horária semanal Hora De à h Dia da semana Data Início Término 7.3. Relacione as atividades previstas para as famílias em sequência lógica e cronológica que visem alcançar os objetivos propostos do projeto. As ações com as famílias devem ter por princípio o Plano de Convivência Familiar e Comunitária devendo ser executadas de forma contínua, com adequação metodológica a realidade social do referido público, buscando orientá-los quanto ao acesso aos meios que lhes possam garantir, com efetividade, seus direitos. Atividades No de atendidos Carga horária semanal e/ou mensal Dia da semana Hora De às h Data Início Término 8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: 8.1. Descreva na matriz de avaliação, como pretende acompanhar e registrar o alcance dos objetivos específicos. Objetivos Específicos Questões de avaliação Indicadores quantitativos Indicadores qualitativos Fonte de informação Instrumento utilizado para coletas de dados Periodicidade 8.2. Descreva na matriz de avaliação, como o público atendido (crianças, adolescentes, famílias) avaliará a execução das ações do projeto. Atividade Usuário (PÚBLICO ATENDIDO) Questões a serem avaliadas Meio de Verificação Periodicidade 9 . Equipe Técnica do Projeto: Descreva a composição da equipe de trabalho que executará o projeto. Anexar curriculum profissional do coordenador e demais técnicos do Projeto. Função no projeto Formação Profissional Experiência Profissional Natureza do Vínculo Carga Horária Trabalhada 10. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Informar e detalhar os custos mensais do projeto nos seguintes itens: 10.1 RECURSOS HUMANOS A remuneração de Serviços Pessoais, não poderá ultrapassar o limite máximo de 60% do valor total do projeto e será destinada as atividades finalísticas dos mesmos. 10.1.1. Remuneração de Serviços Pessoais Função no Projeto Qualificação Valor Unitário Encargos Sociais (GPS 20%) Gasto Mensal Valor Total Total: Obs.: incluir 20% de encargos sociais (GPS). 10.2. RECURSOS FINANCEIROS 10.2.1. Memória de Cálculo Mensal: Material de Consumo (Detalhamento da previsão dos custos, de acordo com o manual de orientação para a utilização dos recursos): Alimentação: Café Lanche Almoço Lanche Jantar Especificação da Alimentação Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material Didático Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Material de Higiene e Limpeza Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Combustível Especificação do Combustível Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Anexar documento do veículo que deverá estar em nome da Instituição. Medicamentos Especificação dos Medicamentos Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Aquisição de recursos audiovisuais cd's e dvd's Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL Expediente Especificação do Material Quantidade Valor Total (R$) TOTAL 10.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES Item Gasto Mensal Gasto Total Locomoção Xérox e Encadernação *Taxas Bancárias (DOC e Manutenção) Total: *Manutenção da conta corrente, somente no período de execução do projeto. 11. CUSTO DO PROJETO A SER FINANCIADO PELO FMCA: Item Custo Serviços Pessoais Material de Consumo Outras Despesas Correntes Total 12 . CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA (20% DO VALOR DO PROJETO): Item Custo Total Recursos Humanos Recursos Materiais Recursos Financeiros 13. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DISPONIVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO: Item Quantidade 14. CUSTO TOTAL DO PROJETO: Item Valor Recursos do FMCA Contrapartida Total 15. CRONOGRAMA FISICO DAS ATIVIDADES EM SEQÜÊNCIA LÓGICA: Sequências das Ações/Atividades 2016 1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês 5º Mês 6º Mês 7° Mês Avaliação 16.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO: Plano de Aplicação Cronograma de desembolso (R$) 1ª Parcela (40%) 2ª Parcela (40%) 3ª Parcela (20%) Despesas Correntes 17. DA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: O presente PLANO DE TRABALHO, proposto pela organização acima referenciada, foi aprovado pelo CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DO RECIFE - COMDICA, servindo de base para a celebração do convênio a ser firmado com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA. Recife, _____ de ___________ de 2016. Representante da Organização Coordenador do COMDICA PORTARIA Nº 011/2016-GAB/SDSDH DE 18 DE MARCO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, em cumprimento das normas previstas na Lei nº 16.701/2001, E O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE - CMDHCDS, RESOLVEM: 1. CONVOCAR todas as entidades de Defesa de Direitos Humanos para participarem da eleição do 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20168s membros da sociedade civil ao cargo de Conselheiros não governamentais do CMDHCDS. a) A eleição dos membros não governamentais será realizada no dia 15 de Abril de 2016, das 14h às 17h, na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, situada na Rua do Sossego, n° 432, bairro da Boa Vista, em Recife - PE, no horário, local e condições indicados no item 2 desta Portaria. b) A Comissão Eleitoral será composta por: Natuch Pinto de Lira (Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC/MNDH) - Wilma Melo (Serviço Ecumênico de Militância na Prisões - SEMPRI/MNDH) e Ana Rochelle Borges Pessoa (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP/MNDH). 2. Publicar o Regimento Interno da Eleição das Entidades não Governamentais do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social da Cidade do Recife, bem como, nos termos a seguir: REGIMENTO ELEITORAL Da eleição das entidades não Governamentais do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife DA MATÉRIA Art. 1° O presente regimento eleitoral regula a eleição das entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos para o Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social da Cidade do Recife. DAS ENTIDADES Art. 2º São requisitos para participação desse pleito que as entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos, sem fins econômicos, tenham sede e desenvolvam atividades no âmbito do Município do Recife, e que sejam filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e/ou estejam estatutariamente constituídas, há pelo menos (03) três anos, como entidade de direitos humanos. Art. 3° As entidades deverão se inscrever, junto à Comissão Eleitoral mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em duas vias, contendo os seguintes dados: I. nome e endereço da entidade - II. especificação sobre o tipo de atividade e de atendimento que realiza - III. tempo de funcionamento, conforme estatuto, como entidade de direitos humanos e/ou declaração de filiação ao movimento nacional de direitos humanos - IV. nome dos representantes legais da entidade - V. declaração de opção da candidatura - VI. indicação do nome do representante e respectivo suplente da entidade que participará como delegado votante na assembleia eleitoral. § 1° As entidades deverão comprovar as informações acima mencionadas através dos seguintes documentos: Cópia do Estatuto e declaração do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, comprovante de endereço e cópia da ultima Ata de Posse da Diretoria ou Xerox do Livro de Registro. § 2° A inscrição será realizada na sede do GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, sito à Rua do Sossego, nº 432, bairro da Boa Vista, em Recife/PE, no período de 21/03 a 01/04 de 2016 das 9h as 13h. § 3° O regimento eleitoral e a ficha de inscrição estarão a disposição das entidades no endereço, período e horário supra mencionados. § 4° A ficha de inscrição deverá ser assinada por representante legal da entidade. § 5° A Comissão Eleitoral analisará os pedidos de inscrição e dará publicidade da lista de entidades que tiveram sua inscrição aprovada e das entidades candidatas no dia 05 de abril de 2016, às 17h, no endereço supramencionado. DA ELEIÇÃO Art. 4° A eleição inicial, convocada regularmente pela comissão eleitoral e ocorrida no dia 23 de setembro de 2015, não foi exitosa por falta de quorum. Art. 5° A nova eleição se dará através da Assembleia Eleitoral, que realizar-se-á no dia 15 de abril de 2016, cuja a programação será divulgada após a publicação deste ato. Art. 6° O processo de eleição se dará por entidade e não por composição de chapa. Art. 7° Só terá direito a voto um delegado por entidade, desde que esteja devidamente credenciado e que apresente cédula de identidade ou outro documento de identificação na hora da votação. § 1º As instituições filiadas ao MNDH podem votar sem inscrição prévia mas apresentando no momento do ato de votação comprovação de que encontra-se regularmente inscrita no referido Movimento Nacional de Direitos Humanos. § 2º Os participantes da Comissão Eleitoral somente poderão concorrer caso não haja números de participantes necessários para compor todas as vagas das organizações não governamentais. Art. 8° A Comissão Eleitoral, que conduzirá todo o processo de eleição, preparará a cédula eleitoral contendo o nome das entidades candidatas, em ordem alfabética. Art. 9° A eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife será através de escrutínio secreto. DA APURAÇÃO Art. 10. O processo de apuração será conduzido e presidido pela Comissão Eleitoral. Art. 11. A apuração se dará imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local onde serão proclamadas eleitas as instituições com maior número de votos. Art.12. Em caso de empate, assumirá a entidade com mais tempo de existência comprovada legalmente. DA NOMEAÇÃO Art. 13. As entidades eleitas indicarão os seus representantes para o CMDHDSC com seus respectivos suplentes até o dia 30 de abril de 2016. Art. 14. As entidades e seus respectivos representantes serão nomeados Conselheiros pelo Prefeito do Recife. DOS RECURSOS Art.15. As entidades candidatas terão o prazo de 06/04 a 08/04 para interposição de recursos contra a lista dos inscritos, no mesmo local das inscrições. Parágrafo único. A comissão Eleitoral apreciará, decidirá e publicará o resultado até o dia 12/04/2016, no mesmo local das inscrições. Art. 16. O prazo para recursos referentes ao resultado da eleição será dos dias 20/04 a 22/04 de 2016, a ser interposto no mesmo local das inscrições. Parágrafo único. A comissão Eleitoral divulgará o resultado definitivo, após análise dos recursos, em 26/04/2016. Art. 17. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento eleitoral serão dirimidas pela Comissão Eleitoral. Art. 18. O presente regimento entrará em vigor na data de sua publicação só podendo ser modificado por decisão da Comissão Eleitoral. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 005/2016. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15. 820 de 24/11/93, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações e tendo em vista o que decidiu o Pleno Ordinário realizado em 01 de Março de 2016. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam: Presidente - JÓESIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 386.780.044-87 - RG: 2.440.434-SDS-PE (Desafio Jovem do Recife) - Vice-Presidente - JOSÉ RUFINO DA SILVA - CPF: 214.689.314-15 - Matricula: 97689-8 (Gabinete do Prefeito) Secretária - MICHELLE CRISTINA SANTOS GOMES - CPF: 867.348.734-04 - RG: 4.034.523 - SDS-PE (Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC) Tesoureira - FABIOL 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyRESOLUÇÃO COMDICA Nº. 006/20169A MARIA SANTIAGO DE FARIAS - CPF: 908.797.914-20 - Matricula: 100681-7 (Secretaria de Assuntos Jurídicos) - II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 03 de Março de 2016. Joésio Gomes da Silva Presidente do COMDICA 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº 004/2016 DE 17 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as penalidades de multa constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.09326.7.15 Autuado(a): BAR DO POVO/ EDUARDO GOMES DE CASTRO CNPJ Nº 15.716.973/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.02164.3.14 Autuado(a): AKRÓPOLIS/ WASHINGTON SOUZA DE OLIVEIRA-ME CNPJ Nº 06.298.910/0001-89 N° do Auto de Infração: 07.09463.4.15 Autuado(a): ENGENHO 17 LTDA CNPJ Nº 21.069.741/0001-21 N° do Auto de Infração: 07.49916.7.11 Autuado(a): JARDIM BOTANICO RESIDENCE CNPJ Nº 02.069.802/0001-81 N° do Auto de Infração: 07.58095.4.10 Autuado(a): AZULZINHO BAR CNPJ Nº 11.724.762/0001-57 N° do Auto de Infração: 07.57139.4.12 Autuado(a): LUCIANA ARAÚJO BARBOSA-ME CNPJ Nº 12.389.362/0001-03 N° do Auto de Infração: 07.14838.0.11 Autuado(a): JOSEFA LUIZA DA SILVA CPF Nº 358.976.944-00 N° do Auto de Infração: 07.05055.4.12 Autuado(a): ERILDO PELAGIO DE ASSIS RG Nº 404242 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.09475.2.15 Autuado(a): HERMANO NASCIMENTO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 69.964.989/0001-50 N° do Auto de Infração: 07.08770.6.12 Autuado(a): MAURICIO FIDELIS ARAÚJO DOS SANTOS CPF Nº 109.720.284-47 N° do Auto de Infração: 07.58073.0.10 Autuado(a): RECANTO DO GUAIAMUM/HILDEMAR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF Nº 167.217.304-30 N° do Auto de Infração: 07.05119.2.12 Autuado(a): S.A DA SILVA PADARIA CNPJ Nº 08.989.754/0001-28 N° do Auto de Infração: 07.15074.3.11 Autuado(a): CASA DE ZÉ NABO/MANSÃO DO FORRÓ CNPJ Nº 03.053.578/0001-02 N° do Auto de Infração: 07.15026.9.11 Autuado(a): CICERA CALIXTO ME/PAGODE HARAS CNPJ Nº 12.092.819/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.15063.1.11 Autuado(a): BAR E RESTAURANTE MAMELUCO CNPJ Nº 03.750.896/0001-14 N° do Auto de Infração: 07.08315.7.12 Autuado(a): GUAIAMUM LAVA JATO1 CNPJ Nº 00.845.781/0001-15 N° do Auto de Infração: 07.58097.7.10 Autuado(a): CORISCO E DADA CNPJ Nº 08.258.730/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.08771.2.12 Autuado(a): LEC VIANA RESTAURANTES LTDA ME/ BAR E PETISQUERIA PORTO DO MAR CNPJ Nº 13.187.949/0001-94 N° do Auto de Infração: 07.05113.4.12 Autuado(a): PADARIA E DELICATESSEN NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA CPF Nº 11.163.878/0001-64 N° do Auto de Infração: 07.08549.8.12 Autuado(a): JAFF ACADEMIA DE GINASTICA LTDA CNPJ Nº 10.805.096/0001-19 N° do Auto de Infração: 07.57123.0.12 Autuado(a): HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS CNPJ Nº 10.572.014/0001-33 N° do Auto de Infração: 07.14851.6.11 Autuado(a): MOACYR RIBEIRO COSTA CNPJ Nº 10.985.133/0001-18 N° do Auto de Infração: 07.04670.5.13 Autuado(a): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ Nº 47.508.411/0180-12 N° do Auto de Infração: 07.04564.0.13 Autuado(a): MARIO JOAQUIM DE SANTANA CNPJ Nº 13.519.100/0001-70 N° do Auto de Infração: 07.09331.0.15 Autuado(a): BAR PORTO VERDE LTDA CNPJ Nº 69.953.701/0001-45 N° do Auto de Infração: 07.09678.0.15 Autuado(a): M. L. NOGUEIRA M.E/ SERRALHARIA SÃO FRANCISCO CNPJ Nº 12.836.148/0001-25 N° do Auto de Infração: 07.11552.0.15 Autuado(a): COZIAÇO AÇO COZINHAS INDUSTRIAIS CNPJ Nº 16.650.191/0001-77 N° do Auto de Infração: 07.42143.5.15 Autuado(a): JORGE LUIS DA SILVA CPF Nº 068.590.714-78 N° do Auto de Infração: 07.09624.8.15 Autuado(a): JOCELI JOSÉ DA SILVA CPF Nº 073.797.944-50 N° do Auto de Infração: 07.09582.3.15 Autuado(a): MELQUIADES JOSÉ ALVES CPF Nº 345.025.994-68 N° do Auto de Infração: 07.09469.2.15 Autuado(a): IBGM- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E MARKETING CNPJ Nº 07.397.220/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.42142.9.15 Autuado(a): STEFFANIE FERNANDA A. M. DA SILVA RG Nº 10.195.866 N° do Auto de Infração: 07.09727.1.15 Autuado(a): JOSÉ LUIZ ALVES DE ANDRADE CPF Nº 105.811.604-52 N° do Auto de Infração: 07.09377.0.15 Autuado(a): VPT VAPORETO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ Nº 19.330.768/0001-51 N° do Auto de Infração: 07.09423.2.15 Autuado(a): MARIÇAN PENA MONTENEGRO RG Nº 688482 N° do Auto de Infração: 07.09324.4.15 Autuado(a): SOPA LOU-K/ JOSEFA ROSA DA SILVA FERREIRA RG Nº 3639261 N° do Auto de Infração: 07.09733.1.15 Autuado(a): MOTRIZ LOCAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ Nº 13.187.864/0001-06 N° do Auto de Infração: 07.11501.7.15 Autuado(a): ISAAC JOSÉ NEVES CNPJ Nº 10.733.027/0001-47 N° do Auto de Infração: 07.02244.7.14 Autuado(a): ROGÉRIO RODRIGUES DE CASTRO E SILVA CPF Nº 190.045.404-15 N° do Auto de Infração: 07.04514.3.13 Autuado(a): FLAMAC- INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO CNPJ Nº 35.541.010/0001-19 N° do Auto de Infração: 07.02259.4.14 Autuado(a): ROSA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ Nº 13.951.718/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.02138.2.14 Autuado(a): JM DOS SANTOS LIMA ME CNPJ Nº 15.204.034/0001-75 N° do Auto de Infração: 07.07552.1.14 Autuado(a): WASHINGTON SOUZA DE OLIVEIRA CNPJ Nº 06.298.910/0001-89 N° do Auto de Infração: 07.02243.0.14 Autuado(a): CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FRANCISCA CNPJ Nº 02.441.501/0001-39 N° do Auto de Infração: 07.07547.8.14 Autuado(a): THARES VIAGENS EVENTOS E TURISMO CNPJ Nº 09.318.407/0001-36 N° do Auto de Infração: 07.09669.1.15 Autuado(a): MODELO MUNDIAL INDUSTRIA COMÉRCIO DE ESQUADRIA,FERRO E VIDRO LTDA-EPP CNPJ Nº 13.302.904/0001-75 N° do Auto de Infração: 07.11432.5.15 Autuado(a): RM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 00.118.689/0001-53 N° do Auto de Infração: 07.42141.2.15 Autuado(a): JAIRO JOSÉ DA SILVA CPF Nº 743.943.254-20 N° do Auto de Infração: 07.11597.4.15 Autuado(a): JOSÉ RIBEIRO MENDONÇA RG Nº 51.67.192 N° do Auto de Infração: 07.42138.1.15 Autuado(a): INALDO RODRIGO SOARES CPF Nº 087.174.034-64 N° do Auto de Infração: 07.11598.0.15 Autuado(a): CARLOS ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA CPF Nº 425.365.614-53 N° do Auto de Infração: 07.02135.3.14 Autuado(a): NORTE SHOW EVENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 19.094.164/0001-53 N° do Auto de Infração: 07.09628.3.15 Autuado(a): ALCINA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA CPF Nº 035.844.154-46 N° do Auto de Infração: 07.42139.8.15 Autuado(a): FABIANA MARIA SOARES CPF Nº 097.242.094-07 N° do Auto de Infração: 07.42140.6.15 Autuado(a): DANIEL JOSÉ DA SILVA CPF Nº 849.709.364-04 N° do Auto de Infração: 07.73580.8.15 Autuado(a): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A CNPJ Nº 30.094.114/0001-09 N° do Auto de Infração: 07.42149.3.15 Autuado(a): RODRIGUES E OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº 06.046.904/0001-34 ´0N° do Auto de Infração: 07.07548.4.14 Autuado(a): SEVERINA MADALENA DA SILVA CPF Nº 361.124.104/00 N° do Auto de I 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria2nfração: 07.07541.0.14 Autuado(a): MANOEL MESSIAS GOMES DA SILVA CNPJ Nº 14.210.778/0001-30 N° do Auto de Infração: 07.11568.4.15 Autuado(a): FAUSTINO JOSÉ DIOGO ME CNPJ Nº 00.937.624/0001-30 N° do Auto de Infração: 07.42129.2.15 Autuado(a): ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO-ME/ PANIFICADORA DOIS IRMÃOS CNPJ Nº 11.205.178/0001-95 N° do Auto de Infração: 07.15100.4.11 Autuado(a): HARAS BOA VIAGEM CNPJ Nº 05.429.222/0001-48 N° do Auto de Infração: 07.09334.0.15 Autuado(a): FITEIRO BOA VIAGEM LTDA-EPP CNPJ Nº 10.854.101/0001-83 N° do Auto de Infração: 07.58096.0.10 Autuado(a): SEU CAFOFA CNPJ Nº 01.226.2412410/0001-16 N° do Auto de Infração: 07.11517.0.15 Autuado(a): CLUBE SARGENTO WOLF CNPJ Nº 10.980.506/0001-68 N° do Auto de Infração: 07.32306.2.13 Autuado(a): WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS CPF Nº 715.664.224-34 N° do Auto de Infração: 07.11519.3.15 Autuado(a): ZILDE ROCHA BORBA CPF Nº 005.128.004-30 PORTARIA Nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar publicidade às decisões proferidas pelo Secretário Executivo de Controle Ambiental, julgadas PROCEDENTES de acordo com os processos dos Autos de Infração abaixo relacionados, conforme relatórios da Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, e aplicar as sanções de advertência por escrito constantes nos relatórios, os quais se encontram acostados aos autos: N° do Auto de Infração: 07.08916.0.12 Autuado(a): CICERO MARQUES DE LIMA CPF/CNPJ: 010.100.494-02 N° do Auto de Infração: 07.09126.3.12 Autuado(a): JULIANA SALES MOURA NÓBREGA CPF/CNPJ: 13.599.497/0001-58 N° do Auto de Infração: 07.08754.0.12 Autuado(a): ESPEDITO LEITE GOIS CPF/CNPJ: 168.098.074-20 N° do Auto de Infração: 07.04599.9.13 Autuado(a): JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 073.320.414-72 N° do Auto de Infração: 07.04315.2.12 Autuado(a): FRIENDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CPF/CNPJ: 12.499.658/0001-79 N° do Auto de Infração: 07.08543.0.12 Autuado(a): VERSATIL SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA CPF/CNPJ: 12.077.058/0001-12 N° do Auto de Infração: 07.08999.3.12 Autuado(a): CLAÚDIO ANTÔNIO DA SILVA CPF/CNPJ: 4999871 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.15312.1.11 Autuado(a): KFERRAZ & EFERRAZ RESTAURANTE LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.020.733/0001-08 N° do Auto de Infração: 07.08257.7.12 Autuado(a): F & F MOTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 05.565.059/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.08392.1.12 Autuado(a): TS LOCAÇÃO DE GUINCHOS LTDA CPF/CNPJ: 08.956.165/0001-43 N° do Auto de Infração: 07.04316.9.12 Autuado(a): JARFRY TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - EPP CPF/CNPJ: 05.901.625/0001-48 N° do Auto de Infração: 07.08914.8.12 Autuado(a): PAULO ROBERTO PINTO BARBOSA CPF/CNPJ: 280.822.814-72 N° do Auto de Infração: 07.04550.0.13 Autuado(a): ROTHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA CPF/CNPJ: 08.580.576/0001-84 N° do Auto de Infração: 07.08984.6.12 Autuado(a): RICARDO GOMES BARCELAR CPF/CNPJ: 579.510.634-87 N° do Auto de Infração: 07.04513.9.12 Autuado(a): AQUI TEM TUDO EM ALIMENTOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 12.562.915/0001-70 N° do Auto de Infração: 07.04522.6.13 Autuado(a): SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 1.115.778 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.08555.8.12 Autuado(a): J.R. AUTOMOTIVA LTDA ME CPF/CNPJ: 07.481.165/0001-71 N° do Auto de Infração: 07.14901.3.11 Autuado(a): JOÃO DE LIMA ME CPF/CNPJ: 09.036.138/0001-15 N° do Auto de Infração: 07.08762.3.12 Autuado(a): ROBERTA BATISTA DA SILVA CPF/CNPJ: 034.187.624-09 N° do Auto de Infração: 07.08533.4.12 Autuado(a): MARCOS DA SILVA CPF/CNPJ: 898.283.214-91 N° do Auto de Infração: 07.08559.3.12 Autuado(a): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CPF/CNPJ: 10.571.982/0001-25 N° do Auto de Infração: 07.09046.0.12 Autuado(a): SCRAP NORDESTE INDUSTRIA E COMÉCIO LTDA - EPP CPF/CNPJ: 11.856.006/0001-81 N° do Auto de Infração: 07.08212.3.12 Autuado(a): ULISSES & MARANHÃO ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ:07.716.680/0001-93 N° do Auto de Infração: 07.08521.6.12 Autuado(a): DARLENE TAVARES DA LUZ CPF/CNPJ: 012.758.434-09 N° do Auto de Infração: 07.09125.7.12 Autuado(a): EDSON SALVINO DE LIMA CPF/CNPJ: 224.751.924-53 N° do Auto de Infração: 07.08537.0.12 Autuado(a): MARCELO VENÂNCIO DE SANTANA CPF/CNPJ: 975.321.424-34 N° do Auto de Infração: 07.49788.9.11 Autuado(a): FERNANDO FAUSTINO DE LIMA CPF/CNPJ: 12.361.782/0001-73 N° do Auto de Infração: 07.32377.7.13 Autuado(a): LUIZ CESAR ALVES CPF/CNPJ: 075182207800-84 N° do Auto de Infração: 07.58191.3.10 Autuado(a): REJANE SILVA SABINO DE AZEVEDO CPF/CNPJ: 253675524-04 N° do Auto de Infração: 07.05177.2.12 Autuado(a): FABIO PEREIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: 5238384 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.08789.9.12 Autuado(a): JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES CPF/CNPJ: 2417444 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.4823.9.11 Autuado(a): FRANCISCO ANASTACIO CPF/CNPJ: 822.766254-49 N° do Auto de Infração: 07.05173.7.12 Autuado(a): NAIRSON FARIAS DE LIMA JUNIOR CPF/CNPJ: 033929484-11 N° do Auto de Infração: 07.08871.7.12 Autuado(a): JHONATHAN JONES CARNEIRO DA SILVA CPF/CNPJ: 8304960 N° do Auto de Infração: 07.04531.7.12 Autuado(a): ANA CLARA B DE SA - EPP CPF/CNPJ: 05.576.820/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.15136.9.11 Autuado(a): ANA ELIZABETE DA SILVA CPF/CNPJ: 8.042.965 N° do Auto de Infração: 07.09059.4.12 Autuado(a): ROZANA PEREIRA DE MELLO COSTA CAFETERIA ME CPF/CNPJ: 11.439.697/0001-18 N° do Auto de Infração: 07.08822.6.12 Autuado(a): ROMERO RESTAURANTE E COMERCIO LTDA EPP CPF/CNPJ: 12.988.758/0001-69 N° do Auto de Infração: 07.08730.4.12 Autuado(a): ADISA LAVANDERIA LTDA CPF/CNPJ: 13.425.799/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.08931.0.12 Autuado(a): EDUARDO LUIZ DA SILVA CPF/CNPJ: 625.681.834-20 N° do Auto de Infração: 07.08856.8.12 Autuado(a): DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS CPF/CNPJ: 5647340 SSP-PE N° do Auto de Infração: 07.04444.7.12 Autuado(a): JC CAVALCANTE FERREIRA ME CPF/CNPJ: 544.182.914-15 N° do Auto de Infração: 07.08378.9.12 Autuado(a): ALDAIR PEREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 4.454.469 SDS-PE N° do Auto de Infração: 07.8223.2.10 Autuado(a): MARCELO H UELLENDAHL - ME CPF/CNPJ: 11.587.914/0001-17 N° do Auto de Infração: 1362009.3 Autuado(a): MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 3379537 N° do Auto de Infração: 07.08284.4.12 Autuado(a): ESCOLA TÉCNICA REGIONAL CPF/CNPJ: 09672348/0011-60 N° do Auto de Infração: 07.32215.7.13 Autuado(a): JOSÉ ALEXANDRE BORGES CPF/CNPJ: 62281143449 N° do Auto de Infração: 07.15025.2.11 Autuado(a): CALDINHO DA TEZÉ CPF/CNPJ: 009293404-85 N° do Auto de Infração: 07.04458.8.12 Autuado(a): V. W. MERCADINHO LTDA - ME CPF/CNPJ: 11.184.163/0001-98 N° do Auto de Infração: 07.08531.1.12 Autuado(a): SHIRLANE DE FRANÇA SENA CPF/CNPJ: 766.274.624-00 N° do Auto de Infração: 07.08923.7.12 Autuado(a): VITÓRIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 07.581.774/0001-00 N° do Auto de Infração: 07.08908.8.12 Autuado(a): SANTIAGO IMPORT CAR CPF/CNPJ: 13.095.678/001-47 N° 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria3do Auto de Infração: 07.07623.6.14 Autuado(a): PSCE RESTAURANTE E BAR LTDA CPF/CNPJ: 17.977.002/0001-38 N° do Auto de Infração: 07.58114.9.10 Autuado(a): BAR PÉROLA NEGRA LTDA ME CPF/CNPJ: 11.732.051/0001-24 N° do Auto de Infração: 07.43827.7.14 Autuado(a): EDUARDO SEVERINO DE SOUZA CPF/CNPJ: 988141094-00 N° do Auto de Infração: 07.08974.0.12 Autuado(a): JOÃO BG DE MOURA CPF/CNPJ: 14.146.102/0001-05 N° do Auto de Infração: 07.57932.0.10 Autuado(a): MARILEIDE JOSÉ DE MELO CPF/CNPJ: 476513424-53 N° do Auto de Infração: 07.14820.3.11 Autuado(a): ALLAN VICTOR GUIMARÃES CPF/CNPJ: 013456594-70 N° do Auto de Infração: 07.04323.5.12 Autuado(a): JOSÉ JERÔNIMO MORAIS DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 043.992.604-16 N° do Auto de Infração: 07.49786.6.11 Autuado(a): ONZEX PRODUCOES E PROMOCOES DE ESPETACULOS ARTISTICOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 10.719.069/0001-23 N° do Auto de Infração: 07.04445.1.13 Autuado(a): DIVINA DA SILVA BRITO CPF/CNPJ: 04099147460 N° do Auto de Infração: 07.02283.2.14 Autuado(a): W R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICO LTDA CPF/CNPJ: 14.200.503/0001-15 N° do Auto de Infração: 07.04456.5.12 Autuado(a): SUPERMERCADO A. J. A. LTDA - ME CPF/CNPJ: 12.792.783/0001-72 N° do Auto de Infração: 07.05041.3.12 Autuado(a): MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A CPF/CNPJ: 12.049.631/0001-84 N° do Auto de Infração: 07.09136.9.12 Autuado(a): RESTAURANTE KARNE E CIA CPF/CNPJ: 12.322.422/0001-62 N° do Auto de Infração: 07.08985.2.12 Autuado(a): MARCIEL RESTAURANTE LTDA - ME CPF/CNPJ: 06.931.469/0001-20 N° do Auto de Infração: 07.08992.9.12 Autuado(a): GENIVAL LEMOS DE ALBUQUERQUE CPF/CNPJ: 69.949.493/0001-07 N° do Auto de Infração: 07.02221.7.14 Autuado(a): SENA SERVIÇOS E REFORMA DE MÓVEIS LTDA CPF/CNPJ: 11.806.421/0001-20 N° do Auto de Infração: 07.15083.2.11 Autuado(a): LUIZ DOS SANTOS SILVA CPF/CNPJ: 509.820.954-49 N° do Auto de Infração: 07.04713.6.13 Autuado(a): CATAMARÃ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CPF/CNPJ: 06.032.228/0001-40 N° do Auto de Infração: 07.04553.9.13 Autuado(a): J. L. OLIVEIRA DA SILVA MOTOS - ME CPF/CNPJ: 15.728.482/0001-78 N° do Auto de Infração: 07.57167.8.12 Autuado(a): F. S. DA SILVA CPF/CNPJ: 11.271.170/0001-27 N° do Auto de Infração: 07.58155.7.10 Autuado(a): PONTO G/LANA GOMES RECPÇÕES CPF/CNPJ: 07.267.465/0001-87 N° do Auto de Infração: 07.33692.7.11 Autuado(a): LUCINETE FERNANDA FERREIRA DE BARROS SANTOS - ME CPF/CNPJ: 13.293.302/0001-47 N° do Auto de Infração: 07.04643.8.13 Autuado(a): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CPF/CNPJ: 39.346.861/0001-61 N° do Auto de Infração: 07.09130.0.12 Autuado(a): DIAMANTINA T DE ARAUJO MELO - ME CPF/CNPJ: 14.605.280/0001-76 PORTARIA Nº 005 DE 17 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E Dar ciência das autuações administrativas realizadas no âmbito da Secretaria Executiva de Controle Ambiental, e abrir prazo para que os autuados abaixo colacionados apresentem defesa administrativa em 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do artigo 139 da Lei Municipal nº 16.243 de 1996 : N° do Auto de Infração: 07.04749.0.13 Autuado(a): Severino Garcia de Melo Neto CPF: 326.536.484-00 Endereço da autuação: Rua José Natário, n° 353, Areias, Recife/PE. Fundamento Legal da autuação: Art. 130, IV da Lei Municipal nº 16.243/96. N° do Auto de Infração: 07.11434.8.15 Autuado(a): JOÃO ALEXANDRE BARROS CPF: 235.498.584-34 Endereço da autuação: Rua Deputado Afrânio Godoy, 235, Ibura, Recife/PE Fundamento Legal da autuação: Art. 130, IV da Lei Municipal nº16.243/96. N° do Auto de Infração: 07.07396.0.14 Autuado(a): CALADO SERVIÇOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS CNPJ: 15.489.104/0001-89 Endereço da autuação: Rua Geraldo Gonçalves Pereira, 518, Brejo da Guabiraba, Recife/PE Fundamento Legal da autuação: Art. 130, III e IV da Lei Municipal nº16.243/96. N° do Auto de Infração: 07.04611.9.13 Autuado(a): JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS CPF: 325.848.444-87 Endereço da autuação: Estrada de Belém, Box 3, Campo Grande, Recife/PE Fundamento Legal da autuação: Art. 130, II da Lei Municipal nº16.243/96. N° do Auto de Infração: 07.07526.0.14 Autuado(a): CONSORCIO TRANSPORTES DA REGISAO METROPOLITANA DO RECIFE CNPJ: 10.309.806/0001-10 Endereço da autuação: Estrada dos Remédios, s/n, Afogados, Recife/PE Fundamento Legal da autuação: Art. 130, IV e X da Lei Municipal nº16.243/96. N° do Auto de Infração: 07.57242.0.12 Autuado(a): ROMILDO FABRICIO DA SILVA (RENOVAUTO) RG: 2.585.922/SSP-PE Endereço da autuação: Av. Norte, 1289, Santo Amaro, Recife/PE Fundamento Legal da autuação: Art. 130, IV da Lei Municipal nº16.243/96. N° do Auto de Infração: 07.07608.7.14 Autuado(a): H.A.H COMERCIO LTDA ME (PLAY MUSIC BAR) CNPJ: 18.705.394/0001-49 Endereço da autuação: Av. Caxangá , 5570, Iputinga, Recife/PE Fundamento Legal da autuação: Art. 130, IV da Lei Municipal nº16.243/96. N° do Auto de Infração: 07.08268.9.12 Autuado(a): CONLAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 08.680.467/0001-31 Endereço da autuação: Rua Fernandes Vieira, Boa Vista, Recife/PE Fundamento Legal da autuação: Art. 130, IV da Lei Municipal nº16.243/96. Cida Pedrosa Secretária de Meio Ambiente EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 003/2016-CTCA/SECAM/SMAS, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016. PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 001848/2015-LI/SLA/SMAS ÓRGÃO RESPONSAVEL: CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CTCA OBJETO NATUREZA:COMPENSAÇÃO AMBIENTAL OBJETO DESCRIÇÃO: O pagamento da compensação ambiental, junto ao Município do Recife/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, em parcela única, no valor de R$ 656,55 (seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), com vencimento, contados 30 (trinta) dias corridos, da emissão da concessão da Licença de Instalação (LI), mediante depósito identificado na conta bancária do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA TERMO DE COMPROMISSO:TCCA Nº 003/2016-CTCA/SECAM/SMAS COMPROMITENTE: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS COMPROMISSARIA:ALAMEDA EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ/MF Nº 05.814.790/0001-62. MODALIDADE:COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:R$ 656,55 (seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO:O compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26/02/2016 e termo final o dia 25/02/2017. RECURSOS Serão depositados os recursos na conta-corrente do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 005/2016-CTCA/SECAM/SMAS, FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 2016. PROCESSO DE LICENCIAMENTO Nº 002059/2015-LI/SLA/SMAS ÓRGÃO RESPONSAVEL: CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CTCA OBJETO NATUREZA:COMPENSAÇÃO AMBIENTAL OBJETO DESCRIÇÃO: O pagamento da compensação ambiental, junto ao Município do Recife/Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, em 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria404 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, cada qual no valor de R$ 3.748,21 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), com vencimento, contados 30 (trinta) dias corridos, do primeiro dia útil, da emissão da concessão da Licença de Instalação (LI), mediante depósito identificado na conta bancária do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA TERMO DE COMPROMISSO:TCCA Nº 005/2016-CTCA/SECAM/SMAS COMPROMITENTE: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS COMPROMISSARIA:SEDAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA, CNPJ/MF Nº 07.462.875/0001-54 MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:R$ 14.992,84 (quatorze mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) PRAZO:O compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14/03/2016 e termo final o dia 13/03/2017. RECURSOS: Serão depositados os recursos na conta- corrente do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 089 DE 17 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VANIA LÚCIA DE ALMEIDA ARRUDA SILVA, Cirurgião Dentista, T6A-3, Matrícula nº 20.624-4, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 366/2014 e Encaminhamento Final nº 300/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59504.0.13 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2015. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAviso de Indeferimento1AVISO DE INDEFERIMENTO PROCESSO Nº 01/2016 - REQUERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL REQUERENTE: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES A SECRETARIA DE ENTRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS-SECOD, torna público que o requerimento de Qualificação como Organização Social - OS do INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES, no âmbito do Município do Recife, foi INDEFERIDO por não atender o disposto no Inciso III, do Artigo 6º da Lei Municipal nº 17.875/2013 c/c Inciso II e III do Artigo 7º do Decreto do Poder Executivo Municipal nº 27.277/2013. Publique-se. Recife, 17 de março de 2016, ALINE MARIANO - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. CHAMAMENTO PÚBLICO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS EM COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE O ALCOOL E OUTRAS DROGAS - COMPAD, NO BIÊNIO 2016-2018. O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas - COMPAD, interinamente vinculado a Secretaria de Enfretamento ao Crack e outras Drogas - SECOD, torna público o presente Chamamento de Representantes da Sociedade Civil para participar da eleição que definirá sua composição no biênio 2016-2018. Na ocasião serão escolhidos 09 (nove) membros não governamentais titulares e 09 (nove) suplentes para representar (como entidade, instituição ou movimento social) a Sociedade Civil no Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas- COMPAD, assim discriminados: a) 02 (dois) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados por organização não governamental que trabalhem com acolhimento e/ou tratamento de usuários de álcool e outras drogas - b) 02 (dois) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados por organização não governamental que trabalha com a prevenção ao uso de álcool e outras drogas - c) 02 (dois) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados de organização de usuários e ex-usuários de álcool e outras drogas - d) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, em rodízio indicados de movimentos sociais e/ou organização não governamental que trabalhe com pessoas que fazem uso de drogas e outra com população em situação de rua - e) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, em rodízio indicados de movimentos sociais e/ou organização não governamental que trabalhe com o segmento de juventude e outro a questão de gênero - h) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, em rodízio dos trabalhadores do SUS e SUAS. Os interessados em participar como eleitor/a ou candidato/a, deverão entregar a documentação necessária à sua inscrição na Rua do Brum, nº 93, 1º andar, Bairro do Recife, CEP nº 50.030-060, até às 12h00m do dia 22 de março de 2016. O Regimento Eleitoral e seus Anexos serão disponibilizados no site da Prefeitura do Recife na internet, no endereço eletrônico: www2.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de março de 2016. CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE O ALCOOL E OUTRAS DROGAS - COMPAD - ALINE MARIANO - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD Republicado por Incorreção 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, para fins comerciais, bem como a sua manutenção, visando a exploração de bar/café. LICITAÇÃO DESERTA. Recife, 18 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. AVISO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado à exploração de loja temática que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife. LICITAÇÃO DESERTA. Recife, 18 de Março. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013 E, SÓ PODERA PARTICIPAR O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 - CPLM - BB Nº 622.478. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 6 (seis) meses, para aquisição de freezer vertical para armazenamento de plasma, lote único, para a Secretaria de Saúde do Município do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 05 (cinco) de abril de 2016 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 18 de março de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 001/2016 - Pregão Eletrônico Nº 002/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalar (amnioscópio) - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EFETIVE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 24.999,90. Recife, 18 de março de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 011/2015- Pregão Eletrônico Nº 007/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. nos lotes 02, 10, 14 e 23, com os valores totais de R$ 143.352,00, R$ 48.400,00, R$ 292,500,00 e R$ 58.380,00 respectivamente - KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 103.549,50 - D-X INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 123.00,00 - GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 05 e 30, com o valor total de R$ 97.988,50 e R$ 174.549,00 respectivamente - TEC BRASIL LTDA. EPP., nos lotes 06, 07 e 25, com os valores totais de R$ 219.980,11, R$ 389.390,00 e R$ 98.300,00 respectivamente - EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 08, 09 e 26, com os valores totais de R$ 61.800,00, R$ 421,94 e R$ 10.200,00 respectivamente - L.M. LADEIRA & CIA LTDA ME., nos lotes 11 e 28, com os valores totais R$ 90.950,00 e R$ 83.924,00 respectivamente., DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 12 e 29, com os valores totais de R$ 296.984,00 e R$ 80.000,00 respectivamente - BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos lotes 13 e 20, com os valores totais de R$ 105.000,00 e R$ 269.550,00 respectivamente - A. M. MOLITERNO - EPP., nos lotes 15 e 19, com os valores totais de R$ 21.698,00 e R$ 18.999,00 respectivamente - S2 SAÚDE LTDA - ME., nos lotes 16 e 18, com os valores totais de R$ 19.168,98 e R$ 10.000,00 respectivamente - RENASCER IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITALARES - EIRELI., no lote 22, com o valor total de R$ 26.500,00. Lote cancelado: 01. Lotes Fracassados: 17, 21, 24 e 27. Recife, 18 de março de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 007/2016 - Pregão Eletrônico Nº 007/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares (Monitor de Radiância para Fototerapia) - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA. - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 16.485,00. Recife, 18 de março de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 352/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias CNPJ: 10.052.496/0001-09. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 07 (sete) apresentações artísticas do Caboclinho 7 Flexas nos pólos Rua da Moeda, Marco Zero, Bomba do Hemetério, Parque da Jaqueira, Pátio de São Pedro, Chão de Estrelas e Parque Santana, nos dias 04, 05, 07, 08 e 09/02/2016. por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 18/03/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - SECRETARIA DE CULTURA. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Portaria nº 06 de 18 de março de 2016 - GAB/FCCR O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito as publicações a seguir, publicadas no D.O.M de 12.03.2016, Edição 028: Inexigibilidade de Licitação nº 1457/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba estudande de sao jose, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3. 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1458/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba estudande de sao jose, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1808/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperadores vila de sao miguel, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1812/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperiais do ritmo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1815/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperiais do ritmo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1180/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba limonil, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1183/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba limonil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1459/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba preto velho, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1460/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba preto velho, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1816/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba querido da mageira, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0588/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba rebeldes do samba, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 02 e 03/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas, Apres. no Palco e Ensaio do Orquestrão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1461/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido de sao carlos, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnaval 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3esco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2652/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido de sao carlos, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1463/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido do escalaibe, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1465/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido do escalaibe, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arruda, 07, 08 e 09 - Programação do Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0711/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nacao Raizes de Pai Adão, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, SEMANA PRE-CARNAVALESCA NA VILA DO BURITI - MACAXEIRA, no valor individual de R$ 8.480,00 (oito mil e quatricentos e oitenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesanais LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.914.007/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2015. (Republicado por incorreção). Inexigibilidade de Licitação nº 1468/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1933/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bola na Rede, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1469/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Morro da Conceição, 07, 08 e 09 - Programação do Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016.Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0753/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 492 BLOCO AS MENUDETES RPA V, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1381/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) IPSEP, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2627/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexi 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4gibilidade de Licitação nº 2273/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Contemporânea de Olinda, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORQUESTRA CONTEMPORANEA DE OLINDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.704.673/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$24.000,00 ( vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0884/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO LATINHA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1182 Festival Gastronomico e Cultural, Setubal Gastro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1039/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO LATINHA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 940 NEUSA NÃO PODE VER UM BLOCO QUE ELA VAI ATRAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1040/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSINHO DE PATRAO., no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 924 BLOCO SERROTE FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1042/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSINHO DE PATRAO., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 672 BLOCO CARNAVALESCO OS PROSTITUTOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1043/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSINHO DE PATRAO., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 925 BLOCO AS TABACUDAS DO DETONA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2258/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Cordeiro - Rua da Lama, Carnaval 2015, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0089/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Projeto Cena Peixinhos 2016 - 6ª Edição', que será realizado no período de 25 a 31 de janeiro de 2016, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. PATROCINADA: JERRU - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3526/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) IRAH CALDEIRA, no(s) dia(s) 28 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 26 à 28 Sítio Trindade, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2628/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-5 - Ibura , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4858/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FIM DE FEIRA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 35 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações516/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA , no(s) dia(s) 13 de Junho de 2015, no(s) local(is) Sítio da Trindade, Palco - 13 ou 14 Sítio Trindade, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2442/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS CHUPA CHARQUE DO RICARDO, PROT 0107 | IBURA , no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3898/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIG BAND À NORDESTINA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1260/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Claudionor Germano, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Mustardinha , Carnaval 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015 Inexigibilidade de Licitação nº 2517/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA 10, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO INTER FOLIA, PROT 0413 | AFOGADOS, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4205/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINO BRAIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1565/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Eddie , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$34.000,00 ( trinta e quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Oliveira e Guimaraes Produtora Artistica e Cultural Ltda. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$34.000,00 ( trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2107/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, BLOCO BAGACEIRA DO PICÃO , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2108/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOÃO DO MORRO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 201 Bloco Carnavalesco Só Vai Quem Trepa, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ORGANIZA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.815.109/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2595/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHEIRO DE AMOR., no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA RESSACA, PROT 1263 | VASCO DA GAMA, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: OXALA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.718.071.0001-50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4073/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE, no(s) dia(s) 20 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 090 - Arraial Luar do Sertão, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1044/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSINHO DE PATRAO., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 872 BLOCO DO DJ RODRIGO, no valor individual de R$3.000 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações6,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PABLO ROMERO CAVALCANTI REZENDE BRAGA - A CARA DAQUI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.939.528/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0581/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0045/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'Festival Rec-Beat 2016', a ser realizado de 06 a 09 de fevereiro de 2016, no Cais da Alfândega, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 00.650.779/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 200.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1748/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORDELÂNDIA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1731/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORDELÂNDIA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1721/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maciel Salú, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1675/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maciel Salú, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PAJEÚ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.761.677/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1929/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANA ALVES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Areias, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PAPINI STUDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM E VIDEO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.287.869/0001-12. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2279/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo Pecado, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Roda de Fogo, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Paulo Roberto Pinto da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 19696933000193. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1948/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo Pecado, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Paulo Roberto Pinto da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 19696933000193. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3907/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Ibura , Palco ibura - 23 e 24, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2049/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE E MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4205/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINO BRAIA, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 4048/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Lucas dos Prazeres, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) ALTO DO PASCOAL , PALCO ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0658/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Claudionor Germano, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1919/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Claudionor Germano, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3908/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DOMINGOS BRASILEIRO, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Santo Amaro, Palco Santo Amaro 2 - 23 e 24, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1920/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Claudionor Germano, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1661/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Expedito Baracho, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1291/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Expedito Baracho, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0086/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 306 BLOCO GALEGA DE SANTO AMARO EM FOLIA RPA I , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0087/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, BLOCO AMIGOS DE SANTO AMARO RPA I , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2109/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 69 Bloco dos Piratas da Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2110/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8 artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 62 Bloco Clube de Mães Capilé, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2111/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 194 Bloco de Samba As Catraias do Córrego do Tiro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2333/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 70 Bloco Boneco Cobiçado, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2112/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 567 Bloco Que Merda É Essa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2341/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 67 Bloco de Samba Tribo Tupiniquins, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2114/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1256 BLOCO NACIONAL EM FOLIA 2016, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2115/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1255 BLOCO AI CHUCHU EM FOLIA 2016, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2116/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 63 Bloco As Catraias de Dinha Saramandaia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2117/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL CORDAS E BANDA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 195 Bloco Bigode Grosso, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1594/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ivanildo Silva, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2629/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHOW DO BITA., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PEDRO T F LINS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.199.117/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0659/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELIFAS JÚNIOR, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO BIRA DO RADIO, PROT 0979 | IPSEP, no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscri 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9ta no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1617/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELIFAS JÚNIOR, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$23.000,00 ( vinte e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$23.000,00 ( vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2630/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Renny e a Galera, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-7 - Várzea , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2959/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Renny e a Galera, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bloco Carnavalesco Fluminense Folia, PROTOCOLO 412 - ILHA DO RETIRO, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2631/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RICARDO ALLEGRIA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1369/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RICARDO ALLEGRIA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.251.694/0001-81. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2632/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CAPIM COM MEL, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-2 - IBURA, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.389.128/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0289/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FINA TONELADA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 58/59 SANTO AMARO FEST ANO VIII, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.389.128/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1560/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) THIAGUINHO E BANDA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jordão Alto, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PL ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.389.128/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0609/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALBUQUERQUE E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1115/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PARANAMBUCO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CAGA NA LATA , PROT 1087 | AFOGADOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2471/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PARANAMBUCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO O PROBLEMA E SEU , PROT 0882 | BOMBA DO HEMETERIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODU 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações10ÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2443/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PARANAMBUCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO EQUIPE SHOW , PROT 0662 | IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2884/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PARANAMBUCO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO O PLEBEU, PROT 0499 | CAMPINA DO BARRETO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1689/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINHO ANDRADE E BANDA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0982/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO PINTO DO DIA , PROT 0024 | JORDÃO ALTO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0610/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1566/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GIL E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1586/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO TERRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2633/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO TERRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-2 - IBURA, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0095/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 14 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 14/01 Eliminatória do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0274/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 22 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 22/01 Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval (Final), no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0660/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual d 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações11e R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0570/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0622/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO ADEMIR ARAÚJO E ORQUESTRA POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0275/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BEBERIBE, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Rua da Moeda, 24 e 30/01 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes e Passistas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2472/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO AS IMPREGUETES , PROT 1115 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1163/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 1 (Rua da Moeda), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 1, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2473/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CHAMA BEBE, PROT 0166 | DOIS UNIDOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2555/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DO CAVOUCO, PROT 1028 | CORDEIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2559/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA COLETIVO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MAE DA ALEGRIA , PROT 1010 | NOVA DESCOBERTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2519/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA COLETIVO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS BRILHOSAS DE AREIAS , PROT 0350 | AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0623/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO NUNES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1222/2016 . Obje 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações12to: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO MARACAFREVO, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 02 e 03/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas, Apres. no Palco e Ensaio do Orquestrão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2476/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO MARACAFREVO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MISTO ANARQUICO CARNAVALESCO CAGA NA JARRA, PROT 0035 | BOMBA DO HEMETERIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2914/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO MARACAFREVO, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO RESSACAR DA UR 02 - ANO 07, PROT 0951 | UR -02, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 5091/2015 . Objeto: 2 (duas ) apresentações artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Acaso - Prece, Grupo Acaso - Prece, no(s) dia(s) 19, 20 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro Hermilo Borba Filho , Programação Oficial do Festival , Teatro Hermilo Borba Filho , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: RODA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1116/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVART, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) VIDA VIVA GRUPO DE IDOSO, PROT 0597 | TOTÓ , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0935/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MONETTE, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BICHO DE CHIFRE, PROT 1063 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1618/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MONETTE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0949/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA O FREVO É, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CORTEJO DE CARNAVAL DA BOMBA DO HEMETÉRIO , PROT 0163 | BOMBA DO HEMETÉRIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2386/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA O FREVO É, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DA UNIAO, RUA DA UNIÃO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0109/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PLURAL, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CCM - GUAIAMUM NA VARA , PROT 0498 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3131/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BRASILEIRA DO RECIFE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot 172 - Troça Carnav. Mista Pandora em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Ar 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações13tigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0979/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PLURAL, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TRELOSOS DO PACHECO , PROT 1136 | TEJIPIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2560/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PLURAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE FREVO AS QUENGAS DO COQUE EM FOLIA, PROT 0017 | PASSARINHO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2562/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PLURAL, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA VILA SAO TOME , PROT 0810 | ALTO DO MANDU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3564/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Lucas dos Prazeres, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Praça do Arsenal, Palco - 23 ou 24 Arsenal , no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1164/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA PLURAL, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 1 (Rua da Moeda), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 1, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1148/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DE CARNAIBA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Três Carneiros, 07, 08 e 09 - Programação do Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1312/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SIBA, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça da Várzea , Carnaval 2015, no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Mata Norte Produções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.413.733/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2479/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DE JARDIM SÃO PAULO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SAO JOSE NA FOLIA , PROT 0556 | AGUA FRIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1046/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DE JARDIM SÃO PAULO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 453 BLOCO MULHERES DIREITAS RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0611/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DE TERRA NOVA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2444/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DE TERRA NOVA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SO VAI QUEM TREPA, PROT 0231 | IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, I 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações14II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2520/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA POPULAR DE TERRA NOVA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO A BURRA DA MUSTARDINHA, PROT 0844 | MUSTARDINHA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3448/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Abril Pro Rock', a ser realizado nos dias 18, 24 e 25 de abril de 2015, no Baile Perfumado e no Chevrolet Hall respectivamente, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ nº 06.206.828/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.304 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de março de 2016. (Republicado por Incorreção) Inexigibilidade de Licitação nº 0332/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SAN MARTIN, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA ESCOLINHA DA LEILA , PROT 1133 | JARDIM UCHÔA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2670/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, prot 007 - bloco carnavalesco as carniças, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1108/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SAN MARTIN, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CERVAC NA FOLIA , PROT 0023 | MORRO DA CONCEIÇÃO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4868/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TROÇA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA , no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Estação do Frevo - Rua do Apolo / Banco do Brasil , MOEDA - ARSENAL - MOEDA, no valor individual de R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: TROÇA CARNAVALESCA CEROULA DE OLINDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.436.734/0001-92. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2445/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SAN MARTIN, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) CONCENTRA MAIS NAI SAI, PROT 0957 | IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2521/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SAN MARTIN, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO RAINHA DA SUCATA , PROT 0397 | ENCRUZILHADA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0169/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'Polo Hip Hop - Por uma Cultura de Paz', a ser realizado em 04 de fevereiro de 2016, no Bairro do Recife, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: MONO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 12.493.612/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1707/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SHOW DE FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 5104/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Corpo | Corpo 40 Anos - Suíte Branca e Dança Sinfônica | Dias 24 e 25/10, no(s) dia(s) 24 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro de Santa Isabel , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$43.182,95 ( quarenta e três mil e cento e oitenta e dois reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: RODA PRO 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações15DUÇÃO CULTURAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$43.182,95 ( quarenta e três mil e cento e oitenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2564/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SHOW DE FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO O HOMEM DE SITIO GRANDE, PROT 0785 | SITIO GRANDE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2565/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SHOW DE FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DO SOFA , PROT 0216 | CORREGO DO JENIPAPO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0807/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TEMPESTADE, no(s) dia(s) 28 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) 25 ANOS DA VILA CHICO MENDES, PROT 226 - 1253 | CHICO MENDES , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4002/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE, no(s) dia(s) 27 de Junho de 2015, no(s) local(is) Prot 090 - Arraial Luar do Sertão, Grade do Arraial Tradicional, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1662/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TEMPESTADE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2566/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TEMPESTADE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MISTO CARNAVALESCO DEIXA AI, PROT 1067 | CASA AMARELA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.797.740/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2261/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) POLO COMUNITARIO DE SANTO AMARO 2, Programação do polo comunitário, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1117/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACORDA GENTE, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) PROT 1141 | JIQUIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1292/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACORDA GENTE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2567/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ALO RECIFE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROCA CARNAVALESCA MISTA PIMENTEIRA E FOLIA , PROT 0375 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1722/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BADU NO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações16 PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2568/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA LM NO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TAINHA NA VARA , PROT 1072 | NOVA DESCOBERTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1091/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO ALEPE EM FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2557/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DAS PODEROSAS DA TORRE , PROT 0554 | TORRE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0009/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'Festival Pré Amp 2016', a ser realizado de 22 a 24 de janeiro de 2016, na Rua da Moeda, Recife Antigo, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: ARTICULAÇÃO MUSICAL PERNAMBUCANA devidamente inscrita no CNPJ nº 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1187/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 3 (Rua da Guia / Av. Barbosa Lima), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2885/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PRISCILA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CHOPP CAJU, PROT 0809 | CAJUEIRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRISCILA MARIA DA SILVA 09156080492, inscrita no CNPJ sob o n° 18426269000108. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2673/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 417 - Bloco Calixto em folia, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0662/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2297/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2295/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1262/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despes 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações17a - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2387/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDRÉ RIO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS INRRESPONSAVEIS, - AGUA FRIA (S), no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.129.998/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1293/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MESTRA ANA LUCIA E RAIZES DO COCO - CARNAVAL , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.854.847/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1224/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MEVINHA QUEIROGA CARNAVAL, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0147/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Desfile do Galo da Madrugada', que será realizado no dia 06 de fevereiro de 2016, nas ruas do centro da cidade do Recife, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. PATROCINADA: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 750.000,00 (setencentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 18 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0755/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 496 BLOCO DO GUT GUT RPA V, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0964/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO VISCONDE NA FOLIA , PROT 1105 | TORRE, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0756/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) nego thor, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 492 BLOCO AS MENUDETES RPA V, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0663/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0571/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1612/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1595/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRIS 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações18TINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3110/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 10 ENCONTRO DE MUSICOS ARTISTAS E AMIGOS - ALTO DO MANDU (S), no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2282/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zé Brown, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: QG Produtora - AM da Silva Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o n° 14.139.591/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0327/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OITÃO NA FOLIA , PROT 0642 | VASCO DA GAMA, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0957/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OPERARIO BEER, PROT 0434 | CASA AMARELA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1105/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 02 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TURMA DO COIOTE , PROT 0218 | BEBERIBE , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2118/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 464 BLOCO OS PROSTITUTOS RPA VI , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1613/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2569/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PAPA DEFUNTO GRUPO CULTURAL , PROT 0669 | CASA AMARELA, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2892/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MIXTO CARNAVALESCO AGARRA AGARRA, PROT 0290 | CASA AMARELA, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2872/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BELEZA PURA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 445 Bloco do Biliro, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Q S MARKETING PUBLICIDADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.265.271/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3139/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor i 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações19ndividual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3132/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Edilza Aires, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3148/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) g.r.e.c e arte gigante do samba, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3146/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA PERNA DE PALCO, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) INAUGURACAO DO COMPAZ, INAUGURACAO DO COMPAZ, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3133/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PASSISTAS FOLIOES, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3140/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA B, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3145/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé Quente, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) INAUGURACAO DO COMPAZ, INAUGURACAO DO COMPAZ, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3134/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Recife Band Show, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3143/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ ROMUALDO ABREU, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) INAUGURACAO DO COMPAZ, INAUGURACAO DO COMPAZ, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3141/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) josildo sá, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1690/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiza Possi, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3137/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHAS, no(s) dia(s) 12 de Março de 2016, no(s) local(is) ANIVERSARIO DA CIDADE DO RECIFE | 479 ANOS, PRAÇA DO ARSENAL | 12 DE MARÇO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocas 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações20ião do 'Atendimento Geral 2016'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1700/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda de Pau e Corda, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1635/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Beto Hortis, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1701/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Fim de Feira, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1294/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Geraldo Maia, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1690/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiza Possi, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1225/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Geraldo Maia, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1723/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Irah Caldeira, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1388/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO RAPOSO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Iputinga, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1226/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Irah Caldeira, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1352/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Lourenço Gato, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1406/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Lucinha Guerra, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Roda de Fogo, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVE 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações21NTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2446/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Lima Neto, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CASOU POR QUE QUIZ , PROT 0402 | JARDIM MONTE VERDE, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1574/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Lima Neto, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2388/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sevy Nascimento, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) FREVIOCA GALO DA MADRUGADA, CORTEJO DO GALO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1334/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Sevy Nascimento, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Areias, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2634/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Val Paraíso, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-7 - Várzea , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1724/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiza Possi, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1935/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) YLANA QUEIROGA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos), 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1911/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) YLANA QUEIROGA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1263/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GETÚLIO CAVALCANTI., no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Recivix Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 02660441000145. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1264/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GETÚLIO CAVALCANTI., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Recivix Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 02660441000145. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1651/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GETÚLIO CAVALCANTI., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Recivix Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 0266 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações220441000145. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0572/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luiza Possi, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1709/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO RAPOSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RELUZIR PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.507.734/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0330/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA THIA BAYHA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO CULTURAL SEU CUZIDO EU QUERO VER , PROT 0101 | MADALENA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Renata Souza do Espirito Santo, inscrita no CPF sob o n° 819.853.714-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0787/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA THIA BAYHA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 154 BLOCO CARNAVALESCO OS DESMANTELADOS DO CORDEIRO RPA IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Renata Souza do Espirito Santo, inscrita no CPF sob o n° 819.853.714-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2635/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA THIA BAYHA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-7 - Várzea , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Renata Souza do Espirito Santo, inscrita no CPF sob o n° 819.853.714-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1557/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINHO NEGABA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RINALDO RAMOS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n° 921.150.124-53. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1691/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra amantes do frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2195/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Leci Brandão , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2636/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra arco iris, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-5 - Ibura , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1266/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra veneno do Recife, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1304/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra veneno do Recife, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ROSEANE SOARES DE 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações23MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2915/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra veneno do Recife, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO QUE PALHACADA E ESSA, PROT 0856 | IBURA, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ROSEANE SOARES DE MOURA(VENENO PRODUÇÕES ARTISTICAS), inscrita no CNPJ sob o n° 17.635.712/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2484/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO SEVERINA NA FOLIA , PROT 0129 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2447/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO A PRAÇA E NOSSA , PROT 0617 | BRASILIA TEIMOSA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2570/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SE BEBER NÃO DIRIJA , PROT 0537 | ALTO JOSE DO PINHO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1952/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ADALBERTO E SUA TURMA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2448/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO DINHO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PE NA GALINHA , PROT 0622 | BRASILIA TEIMOSA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0113/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO EU SOU BESTA MESMO, PROT 0521 | ALTO DO MANDU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2157/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Jorge Aragão , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2400/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PICADURA NUNCA MAIS , PROT 1005 | MARCO ZERO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2449/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PENINHA EM FOLIA , PROT 0620 | BRASILIA TEIMOSA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2450/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO SEREIAS TEIMOSAS, PROT 0625 | BRASILIA TEIMOSA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES D 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações24A SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2401/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CACHORRO FEIO , PROT 1093 | SANTO AMARO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2558/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO BALAIO DE GATO, PROT 0348 | VARZEA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4745/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA EXPRESSO DO RECIFE, no(s) dia(s) 26 de Junho de 2015, no(s) local(is) RPA 6, PROJETO VILA DO FORRÓ DO IPSEP 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2451/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO DO RUBINHO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO O BLOCO E MEU, PROT 0624 | BRASILIA TEIMOSA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: RUBEM SOARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 14399629000160. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2596/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PARANGOLE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA RESSACA, PROT 1263 | VASCO DA GAMA, no valor individual de R$100.000,00 ( cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.157.376/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$100.000,00 ( cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1596/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) josildo sá, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1550/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) josildo sá, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SAMBA DE LATADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.831.577/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2286/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILDINHO DA PARAIBA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SISTEMAS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.742.754/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2310/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A BANDINHA , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2193/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Jorge Aragão , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2156/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SILVERIO PESSOA , no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor G 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações25lobal: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2302/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SILVERIO PESSOA , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: S.L PESSOA SHOW-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.375.656/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2637/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Macambira, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2276/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Roberto Cruz, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bongi, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1619/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Rogério Rangel, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.584.386/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2174/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Leci Brandão , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SOM E CIA PROMOCAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 56.464.142/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1537/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A BELA DA TARDE E SEUS BONECOS GIGANTES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0102/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AS NETAS DE SELMA, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) FESTIVAL NACIONAL DE BATERIA E PERCUSSÃO, PROT 0698 | RECIFE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0874/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra admar lopes, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 456 BLOCO SÓ TEM TUA RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2035/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NENA QUEIROGA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Brasilia Teimosa - Pina , Carnaval 2015, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0875/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TOM MAIOR, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 565 BLOCO ACORDA POVO RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3966/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 23 de Junho de 2015, no(s) local(is) Cordeiro, Palco Cordeiro - 23 ou 24, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - E 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações26lemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0067/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 13 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) COLETIVA DE IMPRENSA DO CARNAVAL 2016, PAÇO DO FREVO | PRAÇA DO ARSENAL , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0876/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 563 TROÇA CARNAVALESCA MISTA FUTFOLIA, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1188/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 3 (Rua da Guia / Av. Barbosa Lima), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 3, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2597/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEO SANTANA., no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA RESSACA, PROT 1263 | VASCO DA GAMA, no valor individual de R$100.000,00 ( cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.157.376/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$100.000,00 ( cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2571/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VEREDA TROPICAL, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) GRUPO CULTURAL BEM - ME QUER OS ANJOS DA NOITE , PROT 0040 | CORREGO DO OURO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1295/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBA DE CÔCO RAIZES DE ARCOVERDE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1708/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZECA DO ROLETE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SÔNIA CRISTINA COSTA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.105.452/0001-87. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0703/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETTO do BANDOLIM, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0704/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETTO do BANDOLIM, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1316/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETTO do BANDOLIM, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1296/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. C 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações27ontratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 5187/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Marco Zero, Carnaval 2015, no valor individual de R$8.904,00 ( oito mil e novecentos e quatro reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.904,00 ( oito mil e novecentos e quatro reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Novembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0705/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro FABIO CÉSAR - Orquestra Raízes Pernambucanas, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2280/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra VAI PEGAR FOGO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2306/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMIR CHAGAS - O Véio Mangaba, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Staden Agito Culturais&Afins - Wagner Staden de Vasconcelos Egito 28432916404 (MEI), inscrita no CNPJ sob o n° 19.418.859/0001-43. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2968/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE CABELEIRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: SUN 7 STUDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.631.917/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2292/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENNIUS NO CARNAVAL, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: fernando carneiro da silva, inscrita no CPF sob o n° 004.144.684-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1934/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) COCO DE PAREIA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bongi, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: TACIO HEVANNIS DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 072.490.864-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0612/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLAUDIO ALMEIDA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0664/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0734/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1227/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações28(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.400,00 ( dezesseis mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.400,00 ( dezesseis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2263/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.400,00 ( dezesseis mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.400,00 ( dezesseis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1683/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA DAPAZ, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3905/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VICTOR SANTOS, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Nova Descoberta, Palco Nova Descoberta - 23 ou 24, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 18 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1740/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROMERO ANDRADE - VEM CANTAR COMIGO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 07 e 08/02 - Encontro de Bois e Ursos e Programação Infantil, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1228/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAGRAMA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2158/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Fundo de Quintal , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$100.000,00 ( cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: TOMASSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.260.013/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$100.000,00 ( cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2188/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Fundo de Quintal , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$100.000,00 ( cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: TOMASSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.260.013/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$100.000,00 ( cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2178/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GUSTAVO LINS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: TOMASSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.260.013/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2191/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GUSTAVO LINS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: TOMASSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.260.013/0001-74. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2578/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do willenyson, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PAPAI CHEGOU , PROT 0618 | AGUA FRIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Valdenio Joaquim da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 17.716.844/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1750/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHA 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações29S., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1741/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHAS., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 07 e 08/02 - Encontro de Bois e Ursos e Programação Infantil, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1551/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FADAS MAGRINHAS., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VARINHA DE CONDÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.166.956/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0179/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DENGO DE MENINA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 692 BLOCO CARNAVALESCO PACÚ DO BICO DOCE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1047/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DENGO DE MENINA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 232 Bloco Cabeção de Agua Fria , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1048/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA DENGO DE MENINA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 237 Bloco Carnavalesco Devassos da Beira Rio , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2901/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA EXPRESSO DO RECIFE, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO CRUZEIRO FOLIA, PROT 0410 | ILHA DO RETIRO , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0184/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 235 Bloco Se Não Guenta Vá Dormir , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0183/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 234 Sociedade Assistencial Princesa Isabel- SOAPI, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0185/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 417 Bloco O Trevo , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0189/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA JONAS TAURINO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 1014 BLOCO CARNAVALESCO DO PESCADOR , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0180/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MALHANDO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 420 Bloco da Chuva , no valor individual de R$3.000,00 ( 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações30três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1598/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MALHANDO FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1599/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ORIGINAIS DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0182/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ORIGINAIS DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 233 Bloco As Causadoras de Problema , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0181/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ORIGINAIS DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 221 Bloco Carnavalesco Fora da Lei , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0188/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ORIGINAIS DO FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 941 BLOCO TIA MARISA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VCE PRODUCAO E ELETRONICA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.608.511/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2288/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA DARUE MALUMGO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2274/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA DARUE MALUMGO , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 335.352.304-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2638/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-5 - Ibura , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2902/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE RUA OS RESSAKADOS EM FOLIA, PROT 0192 | BRASILIT, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2903/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VINIL , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DOS FOFOQUEIROS DA VARZEA, PROT 0857 | VARZEA, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3114/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Monike Carvalho, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-5 - Ibura , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ s 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações31ob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0336/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 0101 BLOCO CULTURAL CARNAVALESCO SEU CUZIDO EU QUERO VER, no valor individual de R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2258/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 928 BLOCO CARNAVALESCO GALINHA DO MANGUE, no valor individual de R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2318/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 672 BLOCO CARNAVALESCO OS PROSTITUTOS, no valor individual de R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 1389/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAPITAL DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Iputinga, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0285/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TEMPERO BRASILEIRO, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 147 BLOCO CARNAVALESCO É MOLE MAS É TUA, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2239/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TEMPERO BRASILEIRO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 519 KENGAS DO VASCO, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2240/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TEMPERO BRASILEIRO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 952 BLOCO CUNHAO NA LINHA, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2572/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TEMPERO BRASILEIRO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DEIXA FALAR, PROT 0286 | CASA AMARELA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.449.910/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0573/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1320/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1652/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião d 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações32o 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0958/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) 14º DESFILE DA TROÇA CARNAVALESCA LAGARTOS E BORBOLETAS, PROT 0474 | APIPUCOS, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1620/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2389/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monte Verde, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) POLO DO IPSEP, CI AUTORIZADA 054/05/02/2016, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1189/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Companhia Frevança de Danças, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 3 (Rua da Guia / Av. Barbosa Lima), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4830/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCY ALVES & BANDA, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2015, no(s) local(is) Jardim São Paulo, Palco Jardim São Paulo - 23 ou 24, no valor individual de R$60.000,00 ( sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Junino 2015'. Contratada: LUCYANE PEREIRA ALVES - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 06.268.785./0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$60.000,00 ( sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1407/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cylene Araujo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Roda de Fogo, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1353/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cylene Araujo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0665/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2485/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) GREMIO RECREATIVO E CULTURAL COBRA FUMANDO, PROT 0100 | ARRUDA, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2390/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) POLO DO IPSEP, CI AUTORIZADA 054/05/02/2016, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1710/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações33inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2391/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diego Cabral, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS INRRESPONSAVEIS, - AGUA FRIA (S), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1362/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) George Luiz, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bongi, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1321/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Letto do Cavaco, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1621/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Novinho da Paraiba, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1636/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Novinho da Paraiba, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2392/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Novinho da Paraiba, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) POLO DO IPSEP, CI AUTORIZADA 054/05/02/2016, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0114/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BAILE CARNAVALESCO IMPRENSA QUE ENTRA , CABANGA IATE CLUBE DO RECIFE , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0291/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 58/59 SANTO AMARO FEST ANO VIII, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0163/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 798 BLOCO PE NA CANA RPA II, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0930/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO GARDENNAL , PROT 3001AUT08 | TAMARINEIRA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0878/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 150 BLOCO A TURMA DO ATOLINTI , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibil 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações34idade de Licitação nº 1100/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DE SUSPENSÃ'RIO EU VOU , PROT 0239 | RECIFE - RUA DO BOM JESUS , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0879/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 213 BLOCO GRANDE DEMENTE , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2964/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PITULANDIA NA FOLIA , PROT 1013A | GUABIRABA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 5077/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quasar Cia. de Dança - Sobre isto, meu corpo não se cansa , no(s) dia(s) 17 de Outubro de 2015, no(s) local(is) Teatro de Santa Isabel , Programação Oficial do Festival , no valor individual de R$24.035,10 ( vinte e quatro mil e trinta e cinco reais), respectivamente, por ocasião do '20º Festival Internacional de Dança 2015'. Contratada: RODA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.085.657/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$24.035,10 ( vinte e quatro mil e trinta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Outubro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2527/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) AMIGOS NOTA DEZ, PROT 0233-A | MANGUEIRA , no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2573/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO LUSA NA FOLIA, PROT 0182 | GUABIRABA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2528/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BAHIA FEST , PROT 0921 | SAN MARTIN , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2574/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TROPICAL NA FOLIA , PROT 1012 | GUABIRABA , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1653/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PATUSCO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1197/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PASSAPORTE DA FOLIA - ANSEF/PE, - RUA DO BRUM , no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1322/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Show, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2916/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Pernambuco Samba Sho 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações35w, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE CARNAVAL XOXOTEIROS DO IBURA, PROT 0575 | IBURA, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1323/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2639/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-7 - Várzea , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1622/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) The Rossi, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0931/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Toni Veras, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DO OITI, PROT 3001AUT02 | ESPINHEIRO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2967/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Toni Veras, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0575/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Wellington do Pandeiro, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1324/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Wellington do Pandeiro, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.500,00 ( treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1370/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA FLOR DE MUÇAMBÊ., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1230/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 100% MULHER., no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 04/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas e Apresentações no Palco, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1575/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 100% MULHER., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0335/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orqu 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações36estra 100% Mulher Itinerante, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE CARNAVAL A FANTASIA DO MORRO DA CONCEIÇÃO , PROT 0030 | JORDÃO ALTO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0312/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 100% Mulher Itinerante, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO NEM COM UMA FLOR , PRAÇA DO ARSENAL , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0613/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Boelho Frevo e Folia Itinerante, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0191/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 05 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 963 BLOCO ARRASTA TUDO COM ALEGRIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0190/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 975 BLOCO CARNAVALESCO SAI DA LAMA JACARE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0280/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 23 e 24/01 Concurso de Passistas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0192/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 977 BLOCO CARNAVALESCO FURIQUINHO NÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0193/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 986 BLOCO EQUIPE DO SHAMPOO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2119/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BOTELHO FREVO E FOLIA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 984 SE TU VAIS EU VOU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1165/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Fascinação Itinerante, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 1 (Rua da Moeda), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 1, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1232/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVIOCANDO., no(s) dia(s) 02 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 02 e 03/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas, Apres. no Palco e Ensaio do Orquestrão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2120/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA F 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações37REVO NO PÉ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 984 SE TU VAIS EU VOU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1732/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NELSON FERREIRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2179/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NATIRUTS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$160.000,00 ( cento e sessenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ZEROPONTODOIS ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.008.077/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$160.000,00 ( cento e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0146/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Nelson Ferreira Itinerante, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TO PASSANDO O RODO, ILHA DO LEITE - RUA DO FUTURO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W CUNHA DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.363.822/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2307/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LEVA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W.Klaus Pires Barros Produções e Eventos Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.578.737/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2561/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LEVA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CATRAIAS BAIANAS, PROT 0912 | RODA DE FOGO , no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W.Klaus Pires Barros Produções e Eventos Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.578.737/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2304/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EMICIDA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W M ENTRETENIMENTOS & EDIÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 14.933.130/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2290/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EMICIDA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W M ENTRETENIMENTOS & EDIÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 14.933.130/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2159/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OTTO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W M ENTRETENIMENTOS & EDIÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 14.933.130/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2283/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) OTTO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: W M ENTRETENIMENTOS & EDIÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 14.933.130/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Diego Rocha Diretor presidente/FCCR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016 Cumprindo o que dispõe o caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Município do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa COLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INTERNET S.A, para fornecimento de Serviço técnico para implantação de uma solução de software composto por app, que cria uma rede social, visando estabelecer um relacionamento entre a municipalidade e os cidadãos, e, também, de software de relacionamento e tramitação de solicitações de retaguarda para fins de atendimento à iniciativa inclusa no Plano Emergencial de Enfrentamento ao Aedes aegypti, por um per 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações38íodo de 12 (doze) meses, contados a partir de da data de sua assinatura, pelo valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), para atender à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Dotação Orçamentária n° 27.01.2.055.00001.3.3.90.39-0100, Recuso Financeiro Próprio, Recife 17 de março de 2016, ALEXANDRE REBÊLO TAVORA - Secretário de Planejamento e Gestão. Ratifico a inexigibilidade com base no art. 25, II, c/c inciso VI do art.13, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife 17 de março de 2016. Alexandre Rebêlo Távora - Secretário de Planejamento e Gestão. ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DO 2º NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.361.247,21. Por razões administrativas, fica adiada a abertura da licitação acima identificada, para o dia 28/04/2016 as 10:00 horas na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050-390, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 23/03/2016. Fica mantido o Edital já disponibilizado no dia 17/02/2016 e que poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL ou no telefone: 81.3355.5081. Recife, 19 de março de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. REVISÃO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - PROCESSO N.º 008/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03. Valor máximo aceitável: R$ 9.175.129,62. A Comissão de Licitação, amparada pelo princípio da autotutela, avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que revisou o julgamento das Propostas de Preços da licitação em epígrafe, resultando na manutenção da DESCLASSIFICAÇÃO das licitantes: Construtora Werneck Russo Ltda. e SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. Restando CLASSIFICADAS as empresas, na seguinte ordem: 1º Lugar: Construtora Ancar Ltda. - 2º Lugar: Fix Construções e Serviços Ltda. - 3º Lugar: ABF - Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. - e, 4º Lugar: Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME: Construtora Ancar Ltda. CNPJ: 00.758.756/0001-02, com a proposta no valor de R$ 6.292.977,40. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de março de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. 2016312016-03-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaSecretário: Renato Braga LinsPortaria1PORTARIA Nº 05 DE 18 DE MARÇO E 2016 O Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições legais - R e s o l v e : Art. 1º - Dispensar a pessoa a baixo qualificada como representante da unidade gestora da Fundação de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos -LICON: 1. Daniely Silva de Andrade CPF nº 027.863.144-45 Endereço: Cais do Apolo, 925, 15º andar-Recife-PE E-mail: daniely.andrade@recife.pe.gov.br Cargo: Chefe de Divisão de Acompanhamento de Licitações Tipo de vínculo: Servidora Perfil: Gerenciador de Sistema Art. 2º - Designar a pessoa a baixo qualificada para representar a unidade gestora da Fundação de Cultura Cidade do Recife, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos-LICON: 2. Maria Juliana de Oliveira Aureliano CPF nº 892.581.004-25 Endereço: Cais do Apolo, 925, 15º andar-Recife-PE E-mail juliana.aureliano@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente de Licitações e Contratos Tipo de vínculo: Servidora Perfil: Gerenciador de Sistema Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, de março de 2016 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 2016312016-03-19T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo destaca importância do Cais do Sertão1O prefeito Geraldo Julio participou na quinta-feira (17) da solenidade que autoriza as obras de ampliação do Museu Cais do Sertão Luiz Gonzaga. A intervenção vai ser realizada pelo Governo do Estado, no valor de R$ 23,5 milhões, e será um complemento da primeira fase do projeto entregue em abril de 2014. O governador Paulo Câmara autorizou a construção do segundo módulo do equipamento, que hoje é um dos principais destinos dos turistas que visitam o Bairro do Recife. Geraldo destacou a importância de se investir no turismo no Recife e falou da importância desta obra. 'O Cais do Sertão é um dos melhores museus do mundo. O Bairro do Recife é um local que possui vários pontos turísticos e o Cais do Sertão premia tudo isso. É uma área muito importante, em que os recifenses gostam muito e que os turistas também aproveitam bastante', avaliou o gestor. 'O Cais do Sertão é um equipamento diferenciado, de padrão internacional, em uma área importante da nossa cidade', acrescentou Geraldo, lembrando-se da importância do museu para o turismo local. A empresa responsável pela obra possui um prazo de cinco dias após a assinatura do governador Paulo Câmara para iniciar os serviços. A nova etapa contará com salas de aulas para cursos e oficinas, auditório com capacidade para 280 pessoas, sendo possível a utilização do espaço para exposições temporárias. 'Essa obra complementa a primeira etapa e vai fazer com que este grande patrimônio de todos os pernambucanos fique cada vez mais enriquecido com novas ações e novos ambientes', destacou Paulo. O equipamento também terá um bar/café no térreo e um restaurante na cobertura do prédio, que será entregue dentro de 12 meses. O Governo de Pernambuco já investiu mais de R$ 97 milhões na viabilização do primeiro prédio, através de uma parceria com o Ministério da Cultura. Desta vez, os recursos serão do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). 'Isso demonstra o nosso apreço à cultura, ao patrimônio histórico e ao Sertão. É uma homenagem que vamos entregar aos pernambucanos nos próximos 12 meses', concluiu. 2016312016-03-19T00:00:00NotíciasNotíciasHorta educativa é implantada na rede profissionalizante1A Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, no bairro do Parnamirim, recebeu uma horta educativa com o objetivo de estimular a cultura da alimentação saudável entre estudantes, professores e a comunidade do entorno. A iniciativa da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife é um piloto do programa Horta na Qualificação, que visa levar o projeto para as 17 escolas profissionalizantes que compõem a rede municipal. Entre as sementes e mudas plantadas na horta educativa, que foi construída a partir da colaboração dos alunos do curso de culinária, professores e a direção da escola, há tomate, agrião, pimentão, hortelã, pimenta, manjericão, entre outras hortaliças. Pneus e garrafas pet foram utilizados para a montagem das estruturas que receberam a terra e o adubo. 'Esse é um projeto maravilhoso que vai incentivar os estudantes a cozinharem com o que está sendo cultivado na horta e também vai estimulá-los a comerem de forma mais saudável', pontuou o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora. Para o aluno do curso de culinária, Alexandre Cesáreo, a experiência foi bastante enriquecedora. 'Foi muito bom o contato com o verde, colocar a mão na terra. Futuramente faremos a colheita para usar na cozinha e também poderemos nos inspirar para trabalhar com a culinária natural. Também foi uma forma de integrar a turma ao trabalharmos todos juntos', afirmou. 2016312016-03-19T00:00:00NotíciasNotíciasOperação Inverno 2016 começa no Recife1A Prefeitura do Recife iniciou ontem (18) um reforço nas ações de prevenção, monitoramento e segurança em áreas de morro de toda a cidade através da Operação Inverno 2016. O prefeito Geraldo Julio visitou a localidade do Alto do Reservatório, Zona Norte, que recebeu diversas intervenções, como capinação, limpeza de canaletas, colocação de lonas plásticas e orientação aos moradores de como agir. Ao todo serão investidos aproximadamente R$ 31,2 milhões e mais de 6,4 mil pessoas envolvidas no trabalho. Defesa Civil, Emlurb, CTTU e Guarda Municipal são alguns dos órgãos da gestão trabalhando de forma integrada para minimizar os efeitos das chuvas. 'A Operação Inverno vem para trazer prevenção para as áreas de risco do Recife. Todo ano nós fazemos uma grande operação e este ano temos mais de 6 mil pessoas envolvidas e R$ 31 milhões de investimento. Vamos realizar também mais de 40 mil visitas nas casas e a colocação de lonas nestes lugares. Também teremos o acompanhamento da meteorologia e a informação de alertas para a população', detalhou Geraldo Julio. O prefeito ainda pediu atenção dos moradores das áreas de risco. 'Pedimos que quando for liberado um alerta pela Defesa Civil as pessoas não fiquem em área de risco para a sua própria segurança', acrescentou. Deste efetivo de mais de 6 mil profissionais, 1.816 agentes públicos atuarão de forma permanente. Outros 4.615 estarão de prontidão 24h, podendo ser acionadas em caso de emergência. A meta da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife é realizar 44 mil vistorias em áreas consideradas de alto risco, oferecendo um suporte estratégico antecipado às famílias que moram em regiões vulneráveis, principalmente em áreas de morro e às margens de rios e canais. A Defesa Civil disponibilizará 380 profissionais nas áreas de vistoria, engenharia, mobilização, apoio, monitoramento e acompanhamento social às famílias. 'Em 2016 nós estamos ampliando todas as nossas ações e metas para atender a população. Outra novidade para este ano é a instalação de uma Estação Total Robotizada (ETR), com sensores que indicam qualquer indício de movimentação da barreira', explicou o secretário-executivo de Defesa Civil, Coronel Cássio Sinomar. A ETR está instalada no Ibura e é composta por sensores que emitem sinais infravermelhos para equipamentos implantados nas encostas dos morros. O sistema permite avaliar com precisão o deslocamento do solo nas encostas dos morros. Esse sistema foi instalado em parceria com o Cemaden. Outros grupos deverão percorrer as comunidades para realizar 12.500 ações de comunicação de risco, além de 250 intervenções educativas nas escolas. Nos casos de emergência, a Defesa Civil recomenda que os moradores liguem para o número 0800 081 3400. A ligação é gratuita e a central funciona 24h para atender as chamadas. Confira outras ações integradas no www.recife.pe.gov.br . 2016312016-03-19T00:00:00NotíciasNotíciasCapital pernambucana é finalista da Hora do Planeta: Desafio das Cidades1Pela primeira vez, o Recife vai concorrer ao título de cidade mais sustentável do Brasil e do mundo. A iniciativa é promovida pela organização ambientalista WWF, por meio da campanha Hora do Planeta: Desafio das Cidades, que divulgou os três finalistas brasileiros: Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A disputa, que é realizada pelo quinto ano no mundo e o terceiro no Brasil, tem o objetivo de eleger as cidades que mais colaboram para o desenvolvimento sustentável. A iniciativa integra um projeto maior que busca a mudança de atitude das pessoas frente às consequências do aquecimento global. Trata-se da Hora do Planeta que é movimento internacional e marca sua ação no hoje (19), estimulando pessoas, instituições públicas e privadas a apagarem as luzes, durante 60 minutos ininterruptos, a partir das 20h30. Para a capital pernambucana integrar a seleta lista do concurso, um júri de especialistas internacionais avaliou as ações realizadas pela Prefeitura ao longo dos últimos três anos. O relatório entregue à ONG elenca, entre outros projetos, os dois inventários de Gases do Efeito Estufa produzidos no Recife, as leis de Mudanças Climáticas, Educação Ambiental e a implantação de um Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que ampliou a área verde protegida no município. 'Assumimos o compromisso de enfrentar as questões climáticas e direcionar o Recife para ser uma cidade sustentável. Agora, o Recife conta com um conjunto de leis sobre as mudanças climáticas - inventários e um plano de ação com metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de projetos inovadores, como o Parque Capibaribe, que une mobilidade e ambiente natural. A indicação como finalista do Desafio das Cidades é o reconhecimento de todo esse trabalho realizado e uma oportunidade de compartilharmos experiências e unirmos esforços junto a outras cidades para mudar o cenário do aquecimento global. Afinal, os centros urbanos têm um papel fundamental neste debate', disse o prefeito Geraldo Julio. Também são finalistas do desafio Belo Horizonte e Rio de Janeiro, pelo Brasil, e diversas cidades do mundo. Agora, os especialistas voltam a se debruçar de forma mais criteriosa sobre os relatórios para fazer novas análises. A Capital Global da Hora do Planeta será anunciada em Quito, no Equador, durante a Conferência das Nações Unidas Habitat III, que acontece de 17 a 20 de outubro. Embora a escolha do vencedor do concurso seja feita por um júri técnico, os internautas vão poder eleger, entre os finalistas, a sua cidade preferida. Uma votação popular será promovida pelo site www.welovecities.org e pelas redes sociais do evento, no período de 25 de abril a 19 de junho. Além disso, será possível expressar o apoio e até fazer sugestões de iniciativas e melhorias. As mensagens serão encaminhadas para os participantes do Desafio. HORA DO PLANETA - Além do concurso, o Recife já confirmou sua participação no ato contra o aquecimento global promovido pela WWF. A Prefeitura integrará o movimento 'Hora do Planeta' e apagará no dia 19 de março, por 60 minutos, as luzes do Parque das Esculturas, do edifício-sede do governo municipal e da Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife. 'O envolvimento da sociedade é fundamental nesta luta pela preservação da natureza e da vida no planeta. O evento vem para reforçar que ações como a do governo em fazer inventários e definir metas para redução de gases do efeito estufa são importantes, assim como, as mudanças de hábitos da população. Por isso, queremos que todos entrem nesse debate e reflitam sobre as consequências das mudanças climáticas', observou a secretária de Meio Ambiente, Cida Pedrosa. Para envolver a população com a causa, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife ainda programou uma série de atividades no sábado, em parceria com 2ª Mostra Ambiental do Recife - MARE. Às 20h30, haverá uma Pedalada Sustentável para a exibição de curtas ambientais na Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife. Reforçando o espírito da campanha, os filmes serão exibidos com a colaboração do público, que terão que pedalar em bicicletas especiais para gerar a energia elétrica necessária à projeção das películas. Além disso, haverá apresentações culturais: Batuqueiros do Silêncio, bloco carnavalesco lírico O Bonde e a Escola de Circo de Pernambuco. 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.518 DE 16 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 1.171.470,45 (um milhão, cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.171.470,45 TOTAL 1.171.470,45 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.171.470,45 TOTAL 1.171.470,45 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.519 DE 16 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.600.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.200.000,00 TOTAL 5.800.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.800.000,00 TOTAL 5.800.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.520 DE 16 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.203.172,00 (quatro milhões, duzentos e três mil, cento e setenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334.260,00 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00 2501.04.131.2.160.2.156 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.683,00 3600 - SECRETARIA DE IMPRENSA 3601 - Secretaria de Imprensa - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.046 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Relacionamento com a Imprensa e Presença Digital da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.230,00 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.866.948,98 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.050,02 T OT A L 4.203.172,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 2500 - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2501 - Secretaria de Governo e Participação Social - Administração Direta 2501.14.422.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 4.040.172,00 T OT A L 4.203.172,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Pr 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2efeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor do(a) ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.20.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00 TOTAL 60.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 048 DE 16 DE 03 DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nas CI nº 065/2015 - GGPAS e CI nº 072/2015 - GGPAS, que denuncia indícios de irregularidades perpetradas pela Empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, tendo em vista, o descumprimento da clausula Décima primeira do Contrato de Prestação de Serviços n° 144/2015, bem como o disposto na Lei n° 8.666/93. R E S O L V E, Art. 1° Determinar a abertura de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da Empresa CLARO S.A. Art. 2° Designar para compor a comissão processante os servidores ANA LARA VIDAL VILAÇA VITAL, matricula n° 100.950-8 - na qualidade de Presidente, BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, matricula n° 97.190-0 - na qualidade de membro e BRUNA DO REGO BARROS MADUREIRA, matricula n° 102.265-2 - na qualidade de Secretária. Art. 3° Notificar a Empresa CLARO S.A., na pessoa dos seus representantes legais para apresentarem defesas, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4° Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 049 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, o resultado da Seleção Pública Simplificada, homologado pela Portaria nº 034/2013 - SDSDH, publicada no Diário Oficial no dia 28 de novembro de 2014, R E S O L V E M: I - Convocar JANE KARLA DOS REIS RIBEIRO, RG nº 5.501.739 SSP/PE (classificação 40ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Ana Carolina dos Santos Fragoso, RG nº 5.907.797 SSP/PE que foi convocada e não compareceu para celebração do contrato, caracterizando a desistência direta. II - Convocar MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES, RG nº 7.874.215 SDS/PE (classificação 41ª) para assumir o cargo de Psicóloga para atuar nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, em substituição a Maria Regina Pereira Ramos, RG nº 3.030.653 SSP/PE que teve rescisão do contrato, a pedido. III - Solicitar o comparecimento das classificadas ora convocadas, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação, as 10h00min, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, 10° andar, sala de Posse, portando RG e 01 (uma) foto 3x4 recente. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 050 DE 16 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, R E S O L V EM: I- Publicar a decisão do julgamento dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/2016. Candidata: Tereza Cristina de Oliveira - Decisão: Deferido em parte para alterar pontuação de 20 para 30 pontos, mantendo a desclassificação. Candidata: Telma Lúcia Lopes de Almeida - Decisão: Recurso indeferido. Candidata: Simone dos Santos Calado - Decisão: Recurso indeferido. Candidata: Verônica Tomaz Barbosa - Decisão: Recurso indeferido. II- Publicar o Resultado Final e Homologar a Seleção Pública Simplificada nº 01/2016 para o preenchimento das vagas existentes de Coordenador Técnico de Nível Superior - Pedagogo, Assistente Social, Técnico de Nível Médio e Assistente Administrativo, na Secretaria-Executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 1- RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) CLASSIFICADOS (AS) FUNÇÃO: COORDENADOR (A) TÉCNICO(A) - PEDAGOGO (A) - ACESSUAS 01 CLASSIFICAÇÃO NOME CPF PONTUAÇÃO 1º CATARINA MARCIA DA SILVA 397.704.514-87 90 FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - ACESSUAS 02 CLASSIFICAÇÃO NOME CPF PONTUAÇÃO 1º ANA PAULA COELHO CORREA 616.715.094-04 97 2 º EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 020.783.554-37 85 3 º CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 037.890.584-83 85 4 º CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 022.379.844-41 85 5 º GERLIZY SANTOS CURVELO 047.062.704-21 80 6 º SORAYA BEZERRA ZUPPARDO 374.611.684-87 79 7 º WELLICÂNDIDA SEVERINA RODRIGUES 042.708.834-80 76 8 º ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 949.974.464-91 75 9 º ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 023.816.764-06 75 10 º ANGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA 525.205.284-00 74 11 º RAQUEL DA CRUZ FONSECA 023.767.934-59 73 12 º LOUZENIRA DE MELO VERÇOSA 224.031.754-04 70 13 º KARINA GUIMARÃES DANTAS DA SILVA 023.859.794-62 70 14 º EDILENE MARIA FERREIRA 731.840.474-15 70 15 º ANA MARIA DE SOUZA 022.525.434-42 69 16 º SINTIA TAVARES DA SILVA 027.671.294-33 66 17 º RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 002.012.234-90 64 18 º MÔNICA VALÉRIA DO NASCIMENTO FELIX 031.376.294-54 60 19 º SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 049.652.384-86 60 FUNÇÃO:TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - ACESSUAS 03 CLASSIFICAÇÃO NOME CPF PONTUAÇÃO 1º MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LEMOS 351.157.584-87 76 2º PATRICIA ASSUNÇÃO DE SOUZA 034.792.074-80 75 FUNÇÃO: ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS - ACESSUAS 04 NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa ANA RITA SUSSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 15 de março de 2016. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e P CASTRO PRODUÇÕES inscrito no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) à P CASTRO PRODUÇÕES, relativo à 02 (duas) apresentações artísticas do cantor Claudionor Germano no Orquestrão no Carnaval de 2014 e Carnaval de 2015 no Marco Zero, nesta cidade. Período: 05 de março de 2014 e 18 de fevereiro de 2015. Preço Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 15 de março de 2016. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e MARACATU LEÃO BRASILEIRINHO inscrito no CNPJ sob o n° 05.507.670/0001-12. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) ao MARACATU LEÃO BRASILEIRINHO, relativo à 01 (uma) apresentação artística do Maracatu de Baque Solto Brasileirinho de Nazaré da Mata no Polo da Várzea tocante ao Ciclo Carnavalesco de 2014 , nesta cidade. Período: 16 de fevereiro de 2014. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. Extrato Espécie: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 15 de março de 2016. Partes: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) e JOSIAS DA SILVA GOUVEIA portador do CPF sob o n° 244.968.474-34. Objeto: a liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE CULTURA) à JOSIAS DA SILVA GOUVEIA, relativo à 02 (duas) apresentação artísticas do Coral Vozes do Recife, em comemoração aos 164 (cento e sessenta e quatro) anos do Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Período: 17 e 18 de maio de 2014. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.311 - Elemento de Despesa: 33.90.36 - Fonte: 100 - Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaRESULTADO PROCESSO1SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste, informar que a empresa abaixo relacionada encontra-se habilitada a credenciar-se junto ao Município do Recife para a prestação de serviços de saúde na seguinte especialidade: I - Serviços Especializados em Reabilitação EMPRESA HABILITADA NOME CNES CNPJ INSTITUTO DE FISIOTERAPIA DUARTE COELHO/ CLINICA LUIZ BORGES 0001872 10968311000100 Recife, 15 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 008 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 197° Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores R e s o l v e : Art. 1º Aprovar os seguintes conselheiros para compor a Comissão Eleitoral do Conselho Distrital III para as eleições do novo colegiado referente ao biênio 2016-2018: Rivania Rodrigues da Silva (segmento usuário) - CMS-Recife - Lucelena Cândido dos Anjos (segmento usuário) - CMS-Recife - Art. 2º Aprovar os conselheiros distritais, eleitos em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de fevereiro de 2016, para as eleições do novo colegiado referente ao biênio 2016-2018: Nadilson Silva Torres - Segmento Trabalhador - Katia Maria Arruda - Segmento Gestor - Lara Hazin - Segmento Gestor - Ana Sofia - Segmento Gestor - Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 021/2016, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n° 10.520/02, e dos Decretos Municipais n°(s) 19.789/03, 22.592/2007 e 27.070/13. FORNECEDOR: Empresa R & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA - ME, vencedora no Item 01, com valor global de R$ 28.997,50 (vinte e oito mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 16/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 014/2015. Processo Licitatório n° 015/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 029/2016, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bisturis eletrônicos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Leis nº 8.666/93 e n° 10.520/02, e dos Decretos Municipais n°(s) 19.789/03, 22.592/2007 e 27.070/13 e 27.300/13. FORNECEDOR: Empresa DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora no Item 01, com valor global de R$ 1.300.000,00 ( um milhão e trezentos mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 020/2015. Processo Licitatório n° 022/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 030/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bisturis eletrônicos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n° 10.520/02, e dos Decretos Municipais n°(s) 19.789/03, 22.592/2007 e 27.070/13 e 27.300/13 FORNECEDOR: Empresa WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, vencedora no Item 02, com o valor global de R$ 314.993,60 ( trezentos e catorze mil novecentos e noventa e três reais e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 020/2015. Processo Licitatório n° 022/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 031/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Municipais n° 22.592, de 22 de janeiro de 2007, n º 24.292, de 29 de dezembro de 2008, Lei Ordinária n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2006 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa MARIA JOSÈ FERREIRA - ME, vencedora no Item 05, com valor global de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), Item 06, com valor global de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) , Item 08, com valor global de R$ 795,00 ( setecentos e noventa e cinco reais), Item 09, com o valor global de R$ 305,30 ( trezentos e cinco reais e trinta centavos), Item 11, com o valor de R$ 613,00 (seiscentos e treze reais), Item 12,com o valor global de R$ R$ 612,00 ( seiscentos e doze reais), Item 13, com o valor global de R$ 641,50 ( seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), Item 14, com o valor global de R$ 719,60(setecentos e dezenove reais e sessenta centavos), Item 15,com o valor global de R$ 1.981,50 (mil novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), Item 17, com o valor global de R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais), Item 19, com o valor global de R$ 499,80 (quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), Item 21, com o valor global de R$ 500,00 ( quinhentos reais), Item 22, com o valor global de R$ 213,10 (duzentos e treze reais e dez centavos), Item 23, com o valor global de R$196,40 ( cento e noventa e seis reais e quarenta centavos), Item 25, com o valor global de R$ 597,75 (quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), Item 26, com o valor global de R$ 524,90 ( quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), Item 27, com o valor de R$ 865,15 (oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), Item 28, com o valor global de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais, Item 29, com o valor global de R$ 865,10 (oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), Item 30, como valor global de R$ 1.933,20 ( mil novecentos e trinta e três reais e vinte centavos), Item 31, com o valor global de R$ 1.970,00 ( mil novecentos e setenta reais), Item 32, com o valor global de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), Item 34, com o valor global de R$ 600,00 ( seiscentos reais) , item 37,com o valor global de R$ 149,90 (cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), Item 38, com o valor global de R$ 174,90 ( cento e setenta e quatro reais e noventa centavos), Item 39, com o valor global de R$ 397,80 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), Item 40, com o valor global de R$ 336,00 ( trezentos e trinta e seis reais), Item 41, com o valor global de R$ 424,90 ( quatrocentos e vinte e quatro reais e 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaRESULTADO PROCESSO2noventa centavos), Item 42, com o valor global de R$ 743,22 ( setecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), Item 43, com o valor global de R$ 392,60 (trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), Item 44, com o valor global de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais ), Item 45, com o valor global de R$ 583,65 (quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), Item 46,com o valor global de R$ 8.625,00 ( oito mil seiscentos e vinte e cinco reais), Item 47,no valor global de R$ 214,80, (duzentos e catorze reais e oitenta centavos), Item 48, com o valor global de R$ 498,90 ( quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), Item 49, com o valor global de R$ 746,60 ( setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), Item 50 , no valor global de R$ 979,95 ( novecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), Item 52, com o valor global de R$ 116,30 ( cento e dezesseis reais e trinta centavos), Item 54, com o valor de R$ 9.315,00 ( nove mil trezentos e quinze reais), Item 55, com o valor global de R$ 975,00 ( novecentos e setenta e cinco reais), Item 56, como valor global de R$ 4.540,00 ( quatro mil quinhentos e quarenta reais), Item 57, com o valor global de R$ 271,60 ( duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos), Item 59, como valor global de R$ 915,00 ( novecentos e quinze reais), Item 61, com o valor global de R$ 284,85 ( duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), Item 63, com o valor global de R$ 5.094,00 ( cinco mil e noventa e quatro reais), Item 64, com o valor global de R$ 2.880,00 ( dois mil oitocentos e oitenta reais), Item 65, com o valor global de R$ 6.867,00 ( seis mil oitocentos e sessenta e sete reais) Item 66, com o valor global de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais), Item 67, com o valor global de R$ 439,40 ( quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 22/02/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 031/2015. Processo Licitatório n° 035/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 037/2016, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e nº 24.500 de 20 de maio de 2009 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. FORNECEDOR: Empresa CARDIO SISTEMAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA , vencedora no Item 02, com valor global de R$ 488.775,00 ( quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 01/03/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 037/2015. Processo Licitatório n° 043/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 038/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Ordinária nº 10.520/2002 - da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 - dos Decretos Municipais nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007, nº 24.292, de 29 de dezembro de 2008 e nº 24.500 de 20 de maio de 2009 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 04, com o valor global de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais ), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 01/03/2016, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 037/2015. Processo Licitatório n° 043/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 463 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor GIRLANNE MICHELLE BRAGA DA SILVA, matrícula nº 94.982-3, CPF 04497956407, Coordenadora da Creche Municipal São João, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Fernanda Barroca Medeiros Alves Correia, matrícula nº 103.817-6, CPF 05590480418. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 464 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor NELYANE SOBRAL AUTRAN, matrícula nº 37.510-3, CPF 35255609404, Dirigente da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Vania Vasconcelos Ribeiro, matrícula nº 55.948-3, CPF 44948522449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 465 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, matrícula nº 57.253-6, CPF 71866388487, Dirigente da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos, matrícula nº 56.892-4, CPF 37052853434. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 466 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 62.617-0, CPF 21284644472, Dirigente do CMEI Jesus de Nazaré, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sayonara Souto Rosa da Costa, matrícula nº 66.702-7, CPF 53652053400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 467 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor DAFNY MARTINS SILVA LEMOS, matrícula nº 94.136-3, CPF 06406724429, Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 06, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Andrea Pinho Souto, matrícula nº 41.516-5, CPF 69713057449. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 468 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE VIEIRA, matrícula nº 56.955-2, CPF 10104615400, Coordenadora da Creche Municipal Deus é Amor, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição Maria Simonia do Nascimento Barbosa, matrícula nº 92.768-2, CPF 69473382472. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 469 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MONICA DE OLIVEIRA COUTINHO, matrícula nº 89.498-2, CPF 88815625453, Dirigente da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição a 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2Marcia Maria Carneiro do Nascimento, matrícula nº 53.959-9, CPF 36152153468. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 470 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA LUZINETE DA SILVA, matrícula nº 93.889-1, CPF 32927738491, Coordenador da Creche Municipal Vila Imperial, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Nivalda Rodrigues de Carvalho, matrícula nº 33.413-1, CPF 36190683304. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 471 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório técnico do Setor de Atendimento ao Servidor, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias referente à Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E: Art.1° Instaurar SINDICÂNCIA de nº 03/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77. 862-1 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 472 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/01.03.2016 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, 21/04.03.2016 da Escola Municipal Professor Josué de Castro e 24/19.02.2016 da Escola Municipal de Agua Fria - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1- ERIDA LUZ DE MELO MARINHO, CPF 045.575.134-09, mat. 103.087-6, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no 5º Ano/1º Turno, no período de 11 de março a 22 de abril de 2016, em substituição a MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, mat. 32.155-6 - 2- IRANY BATISTA DA SILVA, CPF 682.920.744-49, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, no período de 16 a 19 de fevereiro de 2016, em substituição a ERIKA ALVES DA SILVA, mat. 94.203-0 - 3- JOSIANE SANTOS DE LIMA, CPF 040.246.554-77, mat. 103.053-1, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, na Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, no período de 18 de fevereiro a 03 de março de 2016, em substituição a ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5. PORTARIA Nº 473 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/01.03.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 12/03.02.2016 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 02/04.01.2016 da Escola Municipal Divino Espírito Santo e 13/18.02.2016 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ABIGAIL DE OLIVEIRA ROCHA VIANA, CPF 052.996.184-92, mat. 99.026-8, da Escola Municipal. Futuro Feliz, RPA-06, Código de Lotação 14115822, na Escola Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, no 4° Ano/2º Turno, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- ANA CAROLINA CARVALHO DE LUCENA, CPF 075.459.144-14, mat. 103.178-3, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 5° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LIGIA PEREIRA DA SILVA, CPF 075.647.934-73, mat. 94.342-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 4° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- MARCELINA SANTOS DA SILVA, CPF 048.373.134-00, mat. 104.813-9, da Escola Municipal. Pais e Filhos, RPA-06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no 3° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 5- NOEMIA CORREIA DE ANDRADE, CPF 334.910.034-15, mat. 88.573-8, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 3° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- POLIANA MARIA BARROS MELO DE CASTRO, CPF 922.985.404-20, mat. 92.056-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 3° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 474 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/18.02.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio e 14/04.02.2016 da Escola Municipal Darcy Ribeiro - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados para frequentar curso, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, em Turma Se Liga/2º Turno, em substituição a MILKA ROSSANA GUERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, mat. 94.453-0 - 2- SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 687.326.194-72, mat. 94.551-7, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM n° 122/2013, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, em Turma Se Liga/2º Turno, em substituição a ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, mat. 88.812-0. PORTARIA Nº 475 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/ 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria329.02.2016 da Escola Municipal João XIII e 28/03.03.2016 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, CPF 010.270.824-08, mat. 62.853-6, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, na Escola Municipal João XIII, RPA-04, de Difícil acesso, no 4º Ano/1º Turno, no período de 04 de março a 01 de abril de 2016, em substituição a MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3 - 2- WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, CPF 696.745.074-34, mat. 32.921-2, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 02 a 31 de março de 2016, em substituição a CASSIA DIVETE SANTOS MOSCOSO DA VEIGA, mat. 53.890-3. PORTARIA Nº 476 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/Itinerante, Centro de Custo 140121780, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALBERTO MELQUIADES DA SILVA FILHO, CPF 009.825.854-03, mat. 73.968-6, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araujo/Anexo I - CERVAC, RPA-03, Código de Lotação 14115530, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no 3º Turno - 2- BIANCA MENDES DE BRITO, CPF 025.650.744-92, mat. 94.090-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM n° 70/2009, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, no 2º Turno - 3- FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 038.761.904-60, mat. 88.649-5, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 1º Turno - 4- GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, CPF 255.974.504-68, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, no 2º Turno - 5- GILDECY MARQUES DA SILVA, CPF 387.926.054-00, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, no 3º Turno. PORTARIA Nº 477 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/01.03.2016 da Escola Municipal Edite Braga, e 27/22.02.2016 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares afastados em gozo de licença prêmio: 1- ADRIANA MARIA DE SOUZA, CPF 794.210.084-72, mat. 94.015-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo II-3º Turno, em substituição a ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 56.992-0, no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2016 - 2- ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF 334.967.654-53, mat. 41.538-5, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, na EJA/Módulo III - 3º Turno, em substituição a MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA PACHECO SILVA, mat. 40.394-0, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 478 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Educação Especial/AEE/Itinerante, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- JEDILANE GOMES DA SILVA ROCHA, CPF 667.445.634-91, mat. 94.291-0, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 2- MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, CPF 656.708.094-91, mat. 65.056-0, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, no 1º Turno - 3- MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO, CPF 028.738.624-40, mat. 92.099-9, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno - 4- MARLENE JAVORSKI, CPF 237.963.911-68, mat. 98.892-1, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, no 1º Turno - 5- MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 036.445.134-30, mat. 88.356-8, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 6- RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 835.554.554-00, mat. 61.645-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, no 2º Turno - 7- THIANE MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ARAUJO, CPF 020.492.854-00, mat. 62.740-0, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, APAE - E. Anexa, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, no 3º Turno. PORTARIA Nº 479 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001: 1- ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARÃES, CPF 484.125.114-68, mat. 61.200-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CELIA DE LOURDES MAGALHÃES BATISTA DA SILVA, CPF 277.884.824-04, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- EDINE CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF 948.704.704-20, mat. 88.754-4, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, no 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria42º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- ELISANGELA FELIX DE SANTANA, CPF 020.384.864-09, mat. 94.184-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- ELISETE SOUZA DA SILVA, CPF 460.009.414-04, mat. 61.564-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF 697.296.464-49, mat. 56.361-1, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM n° 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 025.462.084-11, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- JOANILDES GOUVEIA DE MENDONÇA PIMENTEL, CPF 426.822.234-00, mat. 89.460-0, da Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 084.283.284-04, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 10- KATIA VIRGINIA DANTAS DA SILVA, CPF 023.860.184-66, mat. 88.376-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 12- LEILA RENDALL DOS SANTOS, CPF 794.056.494-34, mat. 64.979-5, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 13- LUCIANA LOPES PERES SILVA, CPF 921.885.404-68, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 14- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, CPF 186.738.484-15, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 15- MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, CPF 475.310.024-34, mat. 62.649-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 16- MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 390.278.564-00, mat. 32.252-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 17- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, CPF 514.650.944-15, mat. 37.518-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 18- MARIA DE FATIMA TAVARES ALVES, CPF 172.494.573-49, mat. 69.114-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 19- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, CPF 692.650.894-15, mat. 61.695-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 20- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, CPF 420.403.024-68, mat. 37.646-3, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 21- MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA PEREIRA, CPF 718.460.424-53, mat. 92.110-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 22- MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, CPF 394.444.494-91, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, no CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 23- MARIA TEREZA NUNES LIMA, CPF 448.572.094-20, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 24- MARISE BARRETO VIEIRA, CPF 433.564.354-34, mat. 68.814-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 25- MARLEIDE ALVES DE SOUZA SANTOS, CPF 452.262.024-15, mat. 94.436-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 26- NELCIONE MONTEIRO DA COSTA, CPF 224.006.214-20, mat. 62.817-2, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 27- RISOLETA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 325.696.614-49, mat. 91.933-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 28- ROSANA MARIA GOMES, CPF 031.995.424-25, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Sancho, RPA-05, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 29- ROSEMARY RATACASSO FRANÇA COIMBRA, CPF 665.660.614-87, mat. 62.627-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 30- ROSEMERY SILVA DE MIRAN 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5DA, CPF 273.164.084-72, mat. 65.139-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 31- SUZANA CERES WANDERLEY DE QUEIROZ, CPF 670.262.144-20, mat. 62.871-8, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 32- THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, CPF 037.741.884-67, mat. 41.578-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 33- VALERIA RODRIGUES PACHECO LIMA, CPF 345.600.174-68, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 34- VERA LUCIA MARIA CORREIA, CPF 169.237.904-68, mat. 60.956-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 35- VIVIAN ALVES SIMÕES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 480 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/Itinerante, Centro de Custo 140121780: 1- CELIANA MARIA DUARTE MAIA BESSA, CPF 435.340.154-87, mat. 94.104-8, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 2º Turno no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, CPF 152.869.674-34, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, no 2º Turno - 3- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, CPF 400.796.004-68, mat. 62.592-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 2º Turno - 4- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, CPF 037.851.094-07, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 3º Turno - 5- ROSICLEIDE DA SILVA LIMA, CPF 060.170.854-76, mat. 103.105-8, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 2º Turno - 6- SHIRLEY ALVERNI ELOY DA HORA TETI, CPF 278.564.614-20, mat. 94.559-3, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, no 2º Turno - 7- SILVANA CRISTINA RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF 464.239.074-04, mat. 33.304-4, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, na Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, no 2º Turno - 8- VALDILENE GOMES DA SILVA, CPF 896.859.034-68, mat. 94.609-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 1º Turno. PORTARIA Nº 481 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Educação Especial/AEE/SRM: 1- CLELIA MARIA PEREIRA BARROS, CPF 283.989.714-87, mat. 37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- DIANA LUCIA FERREIRA BELO, CPF 704.483.704-25, mat. 98.884-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- EDILMA LOPES BEZERRA, CPF 368.286.884-49, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- ELY GRACIELE MENEZES DE SOUZA, CPF 043.484.304-03, mat. 94.196-6, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima/APAE -Anexo, RPA-03, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE, CPF 867.987.314-49, mat. 44.705-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- FABIANA SEVERINO DE OLIVEIRA MOREIRA, CPF 036.779.534-56, mat. 94.217-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- JAQUELINE ANTONINO COSTA, CPF 389.754.674-49, mat. 101.956-2, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- LIDIANE MARIA DE LIMA, CPF 073.670.954-12, mat. 99.944-7, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, criado pelo Decreto n°28.777/04.05.2015, publicado no DOM nº 49/2015, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, CPF 127.466.304-00, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 3º Turno, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016 - 10- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, CPF 684.722.934-91, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- RAQUEL SILVA PINHO, CPF 782.784.654-87, mat. 101.914-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 12- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154- 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria653, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 13- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 14- SINTHIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 068.884.434-00, mat. 94.572-2, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 15- VALDIR ENEIAS DE MELO, CPF 051.186.804-92, mat. 94.611-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 16- VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 482 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a solicitação de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em Educação Especial, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREA DE LEMOS BARROS, CPF 933.028.434-53, mat. 44.786-8, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE-Anexo, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em AEE, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - 2- CRISTIANNE MARIA DE BARROS GUIMARÃES, CPF 962.038.464-49, mat. 32.365-4, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE-Anexo, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em AEE, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - 3- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, CPF 869.055.114-04, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE-Anexo, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Classe Especial, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 - 4- IZABEL CRISTINA PURIFICACAO VAN-LUME, CPF 264.961.864-72, mat. 88.619-9, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima/APAE-Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em NAAHS, no 1º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 - 5- JACQUELINE DE OLIVEIRA ARÃO, CPF 949.099.704-87, mat. 94.273-8, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo/Anexo I-CERVAC, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Classe Especial, no 2º Turno - 6- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, CPF 180.116.755-91, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE - Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no NAAHS, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 - 7- MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima/APAE-Anexo, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no NAAHS, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 - 8- NELMA CORREIA DE SOUZA, CPF 417.225.074-20, mat. 55.811-9, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima/APAE-Anexo, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Classe Especial, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 - 9- SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA, CPF 172.132.584-00, mat. 62.643-8, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, em AEE/SRM, no 2º Turno, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726 - 10- TACIANA DE SOUZA COUTO, CPF 895.419.444-34, mat. 88.612-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, em AEE/Itinerante, no 1º Turno. PORTARIA Nº 483 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/19.02.2016 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IRANY BATISTA DA SILVA, CPF 682.920.744-49, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2º turno, no período de 22 de fevereiro a 19 de agosto de 2016, em substituição a ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES, mat. 94.047-7, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 484 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/04.01.2016 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 28/04.03.2016 da Escola Municipal João Amazonas e 20/03.02.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- JULIANA PEREIRA RAMOS, CPF 042.825.604-01, mat. 94.313-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 5° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- PATRICIA RAFAELLE DO NASCIMENTO TORRES COSTA, CPF 064.411.234-44, mat. 98.104-7, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 4° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- RAQUEL DE LIMA MELO FERNANDES, CPF 038.014.884-62, mat. 103.079-5, da Esco 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7la Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, Código de Lotação 1411451, na Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, no 2° Ano/2º Turno, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2016 - 4- SINEIDE TICO RIBEIRO, CPF 792.846.554-04, mat. 98.851-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, no 3° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 485 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica o Professor I LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, CPF 335.074.814-72, mat. 54.505-5, do CMEI Nosso Senhor do Bom Jesus, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 486 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a UTEC Nóbrega, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2º Turno, com efeito retroativo a 27 de julho de 2015 - II- Transferir o Professor I MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0, da UTEC Nóbrega, RPA-01, para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2º Turno, a contar de 17 de fevereiro de 2016 - III- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 17 de fevereiro de 2016 - IV- Autorizar ao Professor I MARLY FERRAZ DA SILVA, CPF 698.225.734-72, mat. 66.729-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3º Turno, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 487 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 061.575.944-03, mat. 104.957-7, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/1º Turno, a contar de 25 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 488 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.02.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, CPF 733.532.484-04, mat. 98.852-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Turma Acelera/1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 489 DE 16 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Nota Técnico de 18 de fevereiro de 2016 da SEI/Gerência Geral de Infraestrutura atendendo ao Ofício nº. 20 de 10.04.2014 da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº. 515 de 07/04/2003, item 1.2, desta Secretaria, e, ainda, respaldado no Art. 56, da Lei Municipal nº. 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - o Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/29.02.2000, R E S O L V E: Considerar de Difícil Acesso, a contar de 18 de fevereiro de 2016, a Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz de Oliveira, RPA-06, situada na Rua Alto Venâncio, s/n, no bairro do Córrego do Genipapo, Recife-PE, criada pelo Decreto nº. 27.446, de 16.10.2013, publicado no DOM nº. 122/17.10.2013. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria n° 156 de 17 de fevereiro de 2016, publicada no DOM n°18 de 18 de fevereiro de 2016, item I, no que se refere estabelecer a organização e a proporcionalidade entre estudantes e espaço físico das turmas da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER sendo estabelecida a relação educador/estudante e primando pela qualidade do atendimento, ONDE SE LÊ: Berçário - 16 crianças, por professor com 03 auxiliares - Grupo 01 - 21 crianças, por professor com 01 auxiliar - Grupo 02 - 21 crianças, por professor com 01 auxiliar - Grupo 03 - 21 crianças, por professor com 01 auxiliar - Grupo 04 - 26 crianças, por professor com 01 auxiliar - Grupo 05 - 26 crianças, por professor com 01 auxiliar - LEIA-SE: Berçário - até 16 crianças por turma na proporção de 05 crianças para 01 professor e 02 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no turno da manhã e 03 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no turno da tarde - Grupo 01 - até 21 crianças por turma na proporção de 07 crianças para 01 professor e 02 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no turno da manhã e 03 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no turno da tarde - Grupo 02 - até 21 crianças por turma na proporção de 07 crianças para 01 professor e 02 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no turno da manhã e 03 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no turno da tarde - Grupo 03 - até 21 crianças por turma na proporção de 11 crianças para 01 professor e 01 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no turno da manhã e 02 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no turno da tarde - Grupo 04 - 26 crianças por turma considerando 01 professor e 01 Auxiliar - Grupo 05 - 26 crianças por turma considerando 01 professor e 01 Auxiliar. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2013, CELEBRADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a SOLL - Serviços, Obras e Locações LTDA - Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2013 - Prazo de Execução Termo Final: 16/10/2016 Valor Mensal Contratual: R$ 472.192.68 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato por 12 (doze) meses, com termo inicial em 17/10/2015 e termo final em 16/10/2016, com prazo de vigência a encerrar-se 90 (noventa) dias após a data do termo final de execução dos serviços. Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, ficam reajustados os preços referentes ao Montante 'A' passando o valor por ASG a ser R$ 2.314,67 (dois mil, trezentos e catorze reais e sessenta e sete centavos), valor mensal contratual - R$ 50.922,74 (cinquenta mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 611.072,88 (seiscentos e onze mil, setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Em razão da redução da mão de obra de 22 ASG para 17 ASG, conforme 3° Termo Aditivo ao presente Contrato os valores passam a ser os seguintes: R$ 2.314,67 (dois mil, trezentos e catorze reais e sessenta e sete centavos) por ASG, R$ 39.349,39 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) valor mensal contratual, - R$ 472.192,68(quatrocentos e setenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2012, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA - Espécie: 8° Termo Aditivo ao Contrato de n° 021/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 21 de novembro de 2015, e termo final o dia 19 de janeiro de 2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2013, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a SOLL - Serviços, Obras e Locações LTDA - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2013 - Valor Mensal Contratual: R$ 34.596,87 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais, e oitenta e sete centavos). Objeto: Fica suprimido o quantitativo de 05(cinco) Auxiliares de Serviços Gerais- ASG, resultando no quantitativo total de 17 (dezessete) ASG, o que equivale a uma redução de 22,73% (vinte e dois, setenta e três por cento), correspondente a menos R$ 122.106,60 (cento e vinte dois mil, cento e seis reais e sessenta centavos) do valor do contrato originariamente. O valor do contratual passará de R$ 537.269,04 (quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) para R$ 415.162,44 (quatro centos e quinze mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com parcelas mensais de R$ 34.596,87 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais, e oitenta e sete centavos). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2012, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Construtora Andrade Guedes LTDA - Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato de n° 063/2012 - Objeto: Alteração da planilha de serviços - Ficam acrescidos ao contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária, no valor de R$ 905.674,19(novecentos e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos). Sendo os serviços extras no valor de R$ 463.133,21(quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e três reais e vinte e um centavos), e os serviços excedentes no valor de R$ 442.540,98(quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e oito centavos). Ficam suprimidos do contrato originário os serviços descritos na planilha orçamentária, no valor de R$ 1.053.449,82 (um milhão, cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos). Em decorrência das alterações ora ajustadas, o valor contratual passa a ser de R$ 10.458.624,14 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos). Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por 90(noventa) dias, com termo inicial em 01 de maio de 2015 e termo final em 30 de julho de 2015, e o prazo de vigência contratual se encerrará em 27 de outubro de 2015. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2012, CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA - Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 270(duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial o dia 08 de outubro de 2015 e termo final, o dia 03 de julho de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2015, CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a Locadora de Veículos Caxangá LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 105.480,00(cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), em 12(doze) parcelas mensais de R$ 8.790,00 (oito mil, setecentos e noventa reais) - Prazo: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo termo inicial a data da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93 - Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.3.3.0241 - Bloqueio: 2015.50.06.5.5277 - Objeto: Locação de veículos, sem motorista, sem combustível, com seguro total e demais encargos necessários a execução das atividades da contratante. -01(um) veículo tipo Hatch, autopasseio - 04(quatro) portas, marca/modelo Fiat Novo UNO VIVACE, capacidade para 05(cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 com no mínimo 70 cv, rádio AM-FM, bicombustível (etanol/gasolina), portas malas com no mínimo 280 litros airbag freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. - 02 (dois) veículos mistos utilitários marca/modelo FIAT DUCATO, com no mínimo 03(três) portas, 02(duas) dianteiras e 01(uma) lateral, capacidade mínima para 12(doze) pessoas, equipado com rastreado e kit gás com capacidade mínima de 15m², rádio AM-FM, nesta a partir de 2.0 diesel ou bi-combustível, gasolina (GNV), airbag e freios ABS, ar condicionado, direção hidráulicas, ano de fabricação/modelo 2015/2015. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2012, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA - Espécie:5° Termo Aditivo ao Contrato de n° 055/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 28 de dezembro de 2015 e termo final, o dia 26 de dezembro de 2016. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2012, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Geosistemas Engenharia e Planejam 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato2ento LTDA - Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato de n° 051/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 90(noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 12 de outubro de 2015 e termo final, o dia 11 de janeiro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2015, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a Locadora de Veículos Caxangá LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Preço: R$ 123.120,00(cento e vinte e três mil, cento e vinte reais), em 12(doze) parcelas mensais de R$ 10.260,00 (dez mil, duzentos e sessenta reais) - Prazo: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da expedição da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93 - Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.3.3.0241 - Bloqueio: 2015.50.06.5.278 - Objeto: Locação de veículos, sem motorista, sem combustível, com seguro total e demais encargos necessários a execução das atividades da contratante. -09(nove) veículos tipo Hatch, autopasseio - 04(quatro) portas, marca/modelo Fiat Novo UNO VIVACE, capacidade para 05(cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 com no mínimo 70 cv, rádio AM-FM, bicombustível (etanol/gasolina), portas malas com no mínimo 280 litros airbag, freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0008/2013, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA - Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de n° 0008/2013 - Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por mais 270(duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial o dia 29 de outubro de 2015 e termo final, o dia 24 de julho de 2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2013, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Locavel Serviços LTDA - Espécie :2° Termo Aditivo ao Contrato de n° 014/2013 - Objeto: A supressão de 18,42%(dezoito vírgula quarenta e dois por cento) do valor da diária dos veículos, que passa a ser R$ 43,50(quarenta e três reais e cinquenta centavos) - O valor mensal do contrato após a supressão é de R$ 2.610,0(dois mil, seiscentos e dez reais). VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0020/2016 de 15 de Março de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições e considerando o relatório conclusivo do Inquérito Administrativo, homologado no Diário Oficial de 16 de Janeiro de 2016, Edição 006, Portaria 004/2016, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISABETH REGINA ALVES CAVALCANTI SILVA, mat. 1546-6, CPF n.º 077.867.314-66, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 11 de Março de 2016. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva EXTRATO DO TERMO ADITIVO 6o Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2010 - PDL Nº 002/2010/IASC- LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: ESPÓLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO OBJETO: Firmar o sexto termo aditivo com o fim de prorrogar por 36 (trinta e seis) meses, a vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Conde de Irajá, 894, Torre, Recife-PE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/01/2016 À 18/01/2019 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 CONVOCAÇÃO O COORDENADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO RECIFE - CMPPIR, no uso das atribuições definidas no art. 7º, §1º, I do Regimento Interno do CMPPIR. R E S O L V E : 1- Convocar a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife a ser realizada no dia 23 de março de 2016 das 14h às 17h, no 6º andar do Prédio Sede da Prefeitura do Recife, na Sala de Reunião da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, sob a coordenação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife. - CMPPIR. 2- Definir como pauta da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife: '' - Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - - Eleição do Conselho Municipal de Política Municipais de Promoção da Igualdade Racial '', e com os seguintes objetivos: 2.1- Criação da Comissão Organizadora da 4° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Recife, composta da seguinte forma: a) Infra estrutura e finanças - b) Comissão de Metodologia, regimento e relatoria - c) Comissão de Mobilização e Articulação - d) Comissão eleitoral. SAMUEL DA LUZ BARROS Coordenador do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife O COORDENADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO RECIFE - CMPPIR, no uso das atribuições definidas no art. 7º, §1º, I do Regimento Interno do CMPPIR. R E S O L V E : 1- Definir o calendário das Reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife, a serem realizadas no 6º andar do Prédio Sede da Prefeitura do Recife, sob a coordenação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife. - CMPPIR, conforme abaixo: Data Horário Local 20/04/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 24/05/2016 14h - 17h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 21/06/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 19/07/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 16/08/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 20/09/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 18/10/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 14/11/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH 20/12/2016 08h - 12h Reunião Ordinária do CMPPIR 6º Andar - Sala de Reunião do Gabinete da SDSDH SAMUEL DA LUZ BARROS Coordenador do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraResolução1Resolução nº 01/2016 A Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, do Decreto Municipal nº 25.209/2010 - CONSIDERANDO que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS integra em sua estrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM CONSIDERANDO o processo de debates sobre a atualização da política pública ambiental para a Cidade do Recife em curso, e o papel do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar o mandato dos conselheiros por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 23 de março de 2016. Recife,14 de março de 2016. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2016, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. MODALIDADE: Carona da Ata de Registro de Preços nº 006/2015, vinculada ao Processo Licitatório nº 005/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015 - CELCC, cujo órgão gerenciador foi a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. OBJETO: Prestação, pela CONTRATADA, de serviço contínuo de locação de 1 (um) veículo tipo hatch, marca FIAT, modelo Novo Uno Vivace, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima de 1.0, com no mínimo 70CV, radio AM/FM, bicombustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015, sem condutor e sem combustível, para uso administrativo e para atender as necessidades da SANEAR, ora CONTRATANTE, sendo este veículo pertencente ao Lote 01 da Ata de Registro de Preços nº 006/2015 - SADGP, decorrente do Processo Licitatório nº 005/2015, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015 pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, e conforme especificações no Termo de Referência anexado ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2015. VALOR GLOBAL:R$13.870,00 (treze mil e oitocentos e setenta reais). PRAZO: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia da entrega do veículo na sede da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.33, e Fonte 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO1SECRETARIA DE ENTRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS-SECOD AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 03/2015 - Edital de Seleção nº 02/2015-CTES A Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - SECOD, comunica o registro de Recurso Administrativo Interposto pela Instituição CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS - CPD, em face da classificação das propostas apresentadas pelas entidades participantes do Processo de Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, no âmbito do município do Recife, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO ATITUDE RECIFE. Ato contínuo é concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para os interessados apresentarem contrarrazões ao Recurso. Recife, 16 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - ALINE MARIANO. CHAMAMENTO PÚBLICO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS EM COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE O ALCOOL E OUTRAS DROGAS - COMPAD, NO BIÊNIO 2016-2018. O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas - COMPAD, interinamente vinculado a Secretaria de Enfretamento ao Crack e outras Drogas - SECOD, torna público o presente Chamamento de Representantes da Sociedade Civil para participar da eleição que definirá sua composição no biênio 2016-2018. Na ocasião serão escolhidos 09 (nove) membros não governamentais titulares e 09 (nove) suplentes para representar (como entidade, instituição ou movimento social) a Sociedade Civil no Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas- COMPAD, assim discriminados: a) 02 (dois) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados por organização não governamental que trabalhem com acolhimento e/ou tratamento de usuários de álcool e outras drogas - b) 02 (dois) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados por organização não governamental que trabalha com a prevenção ao uso de álcool e outras drogas - c) 02 (dois) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados de organização de usuários e ex-usuários de álcool e outras drogas - d) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, em rodízio indicados de movimentos sociais e/ou organização não governamental que trabalhe com pessoas que fazem uso de drogas e outra com população em situação de rua - e) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, em rodízio indicados de movimentos sociais e/ou organização não governamental que trabalhe com o segmento de juventude e outro a questão de gênero - h) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, em rodízio dos trabalhadores do SUS e SUAS. Os interessados em participar como eleitor/a ou candidato/a, deverão entregar a documentação necessária à sua inscrição na Rua do Brum, nº 93, 1º andar, Bairro do Recife, CEP nº 50.030-060, até às 17h:00m do dia 22 de março de 2016. O Regimento Eleitoral e seus Anexos serão disponibilizados no site da Prefeitura do Recife na internet, no endereço eletrônico: www2.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de março de 2016. CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE O ALCOOL E OUTRAS DROGAS - COMPAD - ALINE MARIANO - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 7/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 622084 - Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor, para aquisição de Mesa Plástica e Cadeira Plástica, agrupados em 04 (QUATRO) LOTES. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 31 (trinta e um) de março de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 31 (trinta e um) de março de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 16 de março de 2016. Ângela Maria Piancó de Oliveira Batista, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/ CPLOSE AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 BB Nº 620798 - CPLOSE- Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico hospitalar em 03 lotes para atender ao Hospital da Mulher da cidade de Recife da Secretaria de Saúde. Em razão da necessidade de adequações no Termo de Referencia. Comunicamos o adiamento do certame acima identificado SINE DIE, a nova data oportunamente será divulgada. Outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355.8459. Recife, 15 de março de 2016. - Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Apoio. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 622.191 -. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços para aquisição eventual de Açúcar tipo cristal, a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a abertura da sessão para o dia 01 de abril de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 16 de março de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 - Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de saúde no Município do Recife, nas especialidades de: Oftalmologia, Reabilitação, Patologia Clínica e Imagem para atendimento da demanda do Município do Recife. Onde se lê: PRONTO CLINICA OFTALMOLÓGICA LTDA., CNPJ nº 10.455.350/0001-04, leia-se: PRONTO CLINICA OFTALMOLÓGICA LTDA., CNPJ nº 03.628.981/0001-04. Recife, 16 de março de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Presidente da CPLSSA. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para revisão geral do sistema de climatização, com fornecimento, instalação e demais custos por conta da contratada, para instalação de dois (02) condicionadores de ar, a serem utilizados no Teatro Barreto Júnior nesta cidade. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado) CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA, lote único, com valor global de R$ 235.000,00. Recife, 16 de março de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução dos SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO DO ARBORETO URBANO DAS VIAS PÚBLICAS, PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS AREAS VERDES DA CIDADE DO RECIFE, de acordo com as normas, especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 15.279.559,78 (quinze milhões duzentos e setenta e nove mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 19.04.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 12:00h., 13:30 às 17:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php., outras informações podem ser obtida no mesmo endereço da sessão de abertura ou através dos fones: (081) 3355-5512 / 5513 / 5514, ou, ainda por email: dayanny@recife.pe.gov.br. Recife, 16 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. REVOGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2016 - CLI EMLURB - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016 - Objeto: Cadastro de empresas para participarem do certame que tem por objetivo a implantação e instalação inicial de 100 (cem) mobiliários urbanos, com dispensadores de sacos biodegradáveis para coleta de fezes de animais domésticos com área para afixação de placa publicitária, em vários pontos da cidade do Recife (PE), indicados pela EMLURB. O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições, com fulcro no princípio da autotutela e com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público, devidamente justificado, resolve REVOGAR a Chamada Pública em epígrafe. Recife, 16 de março de 2016. Roberto Duarte Gusmão - Diretor Presidente da EMLURB. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 001/2016 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade e prédios administrativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, localizados nas diversas áreas da cidade do Recife/PE, 04 (quatro) lotes, com fornecimento de materiais. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu para o LOTE 1 HABILITAR as empresas ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORP 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ORAÇÃO LTDA, NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI, CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, MULTICON ENGENHARIA LTDA, TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, e ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por atendimento às exigências editalícias - para o LOTE 2 HABILITAR as empresas ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI, CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, MULTICON ENGENHARIA LTDA, TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e CONSTRUTORA SBM LTDA - para o LOTE 3 HABILITAR as empresas ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI, CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, MULTICON ENGENHARIA LTDA, TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ENSEADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA - para o LOTE 4 HABILITAR as empresas GUERRA, CONTRUÇÕES LTDA e ALCA ENGENHARIA LTDA - bem como INABILITAR a empresa ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA por cumprimento do item 13.5.2, para o lote 4, subitem '3' - a empresa CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA por descumprimento do item 13.5.2, para o lote 4, subitem '3' - a empresa MULTICON ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 13.5.2, para o lote 4, subitem '3' - a empresa TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA por descumprimento do item 13.5.2, para o lote 4, subitem '3'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 29/03/2016 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 16 de março de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 090/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 13/2016do Vereador Erivaldo da Silva, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Késia Santos Gomes da Silva, matrícula nº. 102.886-3,do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e John Kennedy de Lima, matrícula nº.103.103-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01,da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Maria de Lourdes Correia Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Ana Célia de Lima Siqueira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . Republicado por incorreção RESOLUÇÃO Nº 123/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bete Farias Neves Regueira Fraga, matrícula nº 102.974-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Raquel Uchoa Moreira Mayrinck Fonseca, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. Republicada por incorreção. PORTARIA Nº 007/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Apoio Jurídico da Câmara Municipal do Recife, o servidor Bruno Valadares de Sá Sampaio, matrícula nº 103.360-3 a partir de 01 de março de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 008/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Unidade de Programação e Produção da Câmara Municipal do Recife, o servidor Fábio dos Santos Pereira, matrícula nº 103.352-2 a partir de 01 de março de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 009/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, o servidor Levi Josebias de Mesquita, matrícula nº 103.349-2 a partir de 01 de março de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 010/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, a servidora Thais Diniz de Vasconcelos, matrícula nº 103.350-6 a partir de 01 de março de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 561/2013 - D.O. nº 81 de 16 de julho de 2013. Mat. 101.911-2 Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo Junior Onde se lê: 30% Leia-se: 230% Mat. 101.935-0 Manoel Arcelino dos Santos Onde se lê: 47,77% Leia-se: 147,77% Mat. 102.132-0 Fred Simão da Silva Onde se lê: 14% Leia-se: 114% Mat. 101.941-4 Joelson Cavalcante do Rego Onde se lê: 05,41% Leia-se - 105,41% Mat. 101.946-5 Maria dos Prazeres Eudocia de Emery Onde se lê: 09,00% Leia-se: 109,00% Mat. 101.949-0 Josineia Odete de Santana Onde se lê: 09,00% Leia-se: 109,00% Mat. 101.951-1 Jorgimeia Soares de Oliveira Onde se lê: 18,30% Leia-se: 118,30% Mat.101.953-8 Alexandre Nunes de Araujo Onde se lê:20,37% Leia-se: 120,37% Mat. 101.943-0 Cristina Maria do Amaral Lima Onde se lê:19,76% Leia-se: 119,76% Mat. 102.233-4 João Vitor da Costa Silva Onde se lê:09,00% Leia-se:109,00% CONVITE O Excelentíssimo Senhor Vereador Rogério De Lucca, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, autor do Requerimento nº 763/2016 têm a honra de convidar Vossa Senhoria para Audiência Pública sobre: 'Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Recife'. Local: Plenarinho da Casa José Mariano. Rua: Princesa Isabel, 410 - Boa Vista - Recife-PE. Data: 06 de abril de 2016, às 13h Recife, 14 de março de 2016. Vereador Rogério De Lucca Presidente da CHSBES ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Carlos Gueiros, Eri e Almir Fernando, justificada a ausência dos vereadores Romerinho Jatobá. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PLO 26/2016 - de autoria do Ver. Carlos Gueiros, o projeto proíbe em todas as unidades escolares da rede de ensino público do município, a utilização de livros e outros meios definidos que versem sobre a ideologia de gênero e a diversidade sexual. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 244/2015 - de autoria do Ver. Jurandir Liberal, que substitui o nome da Rua Sebastião Constantino da Silva para Rua Rio Pomba, nome original. A Comissão RETIROU de pauta o projeto. PLO 229/2015 - de autoria do Ver. Aerto Luna, declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Instituto de Assistência Social Dom Campelo - IASDOC. A Comissão APROVOU o projeto. PRES 22/2015 - de autoria da Ver. Aimee Carvalho, institui na Câmara Municipal do Recife a campanha 'Outubro Laranja', para alertar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. A Comissão RETIROU de paut 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2a o projeto. PLO 218/2015 - de autoria do Ver. Edmar de Oliveira, dispõe sobre a criação do programa de socorro imediato nas escolas públicas do município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PRES 16/2015 - de autoria da Ver. Michele Collins, modifica a resolução Nº 2580/14, que institui a Frente Parlamentar em defesa da vida, e dá outras providências. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 01/2016, PLO 02/2016 e PLO 06/2016. Erivaldo Silva - Carlos Gueiros PLO 03/2016 e PLO 05/2016. Almir Fernando PLO 04/2016. Romerinho Jatobá PLO 07/2016. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 14 de março de 2016. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Eri e Almir Fernando, justificada a ausência dos vereadores Carlos Gueiros e Romerinho Jatobá. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PRES 22/2015 - de autoria da Ver. Aimée Carvalho, que institui na Câmara Municipal do Recife a campanha 'Outubro Laranja', para alertar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. De relatoria do vereador Carlos Gueiros, a Comissão REJEITOU o projeto. PRES 23/2015 - de autoria da Ver. Dra. Vera Lopes, cria a Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e o Acompanhamento das Crianças com Microcefalia. De relatoria do vereador Almir Fernando, a Comissão APROVOU o projeto. PLO 244/2015 - de autoria do Ver. Jurandir Liberal, substitui o nome da rua Sebastião Constantino da Silva para rua Rio Pomba, nome original. A Comissão APROVOU o substitutivo do relator Aerto Luna. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 08/2016, PLO 14/2016 e PLO 21/2016. Erivaldo Silva PLO 12/2016, PLO 17/2016, PLO 20/2016 e PLO 23/2016. Carlos Gueiros PLO 9/2016, PLO 13/2016, PLO 19/2016, PLO 22/2016 e PLO 25/2016. Almir Fernando PLO 11/2016, PLO 15/2016 e PLO 18/2016. Romerinho Jatobá PLO 24/2016 e PLO 27/2016. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 14 de março de 2016. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Eri e Almir Fernando, justificada a ausência dos vereadores Carlos Gueiros e Romerinho Jatobá. Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PRES 22/2015 - de autoria da Ver. Aimée Carvalho, que institui na Câmara Municipal do Recife a campanha 'Outubro Laranja', para alertar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. De relatoria do vereador Carlos Gueiros, a Comissão REJEITOU o projeto. PRES 23/2015 - de autoria da Ver. Dra. Vera Lopes, cria a Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e o Acompanhamento das Crianças com Microcefalia. De relatoria do vereador Almir Fernando, a Comissão APROVOU o projeto. PLO 244/2015 - de autoria do Ver. Jurandir Liberal, substitui o nome da rua Sebastião Constantino da Silva para rua Rio Pomba, nome original. A Comissão APROVOU o substitutivo do relator Aerto Luna. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLO 08/2016, PLO 14/2016 e PLO 21/2016. Erivaldo Silva PLO 12/2016, PLO 17/2016, PLO 20/2016 e PLO 23/2016. Carlos Gueiros PLO 9/2016, PLO 13/2016, PLO 19/2016, PLO 22/2016 e PLO 25/2016. Almir Fernando PLO 11/2016, PLO 15/2016 e PLO 18/2016. Romerinho Jatobá PLO 24/2016 e PLO 27/2016. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 14 de março de 2016. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. PROJETO DE LEI Nº20/2016 Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de Diabetes na Rede Municipal de Saúde. Art. 1° Ficam os hospitais Públicos, Privados, Filantrópicos, Centro de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Postos de Saúde, Laboratórios credenciados à Rede Municipal de Saúde e os serviços privados de análise clínica, a partir da vigência desta Lei, obrigados a oferecer atendimento diferenciado aos portadores de Diabetes Mellitus, no tocante aos horários de exames que venham a ser feitos em caráter jejum total, dando-lhes prioridade no atendimento. Art. 2° A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo ao responsável pelo serviço de coleta, que determinará as providências a serem cumpridas para o atendimento. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação JUSTIFICATIVA As pessoas com a doença precisam fazer o exame em horário hábil para que não se tenham distorções no resultado, principalmente nos exames em jejum, pois quanto mais tempo passar do horário r 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3ecomendado, maior será a diferença entre o exame e a real situação do paciente, além de correr o risco de um quadro de hipoglicemia e outros danos à saúde. Aos hospitais Públicos e Particulares, Clínicas, Postos de Saúde e de Coleta, Laboratórios credenciados à Rede Municipal de Saúde, incumbe-se a responsabilidade de identificar, no ato do atendimento, pessoas portadoras de Diabetes, para que, assim, possa ser dada prioridade no atendimento em exames realizados em caráter de regime total, tendo em vista estas pessoas ficarem por um longo período sem ingerir alimentos, podendo culminar em hipoglicemia e danos a saúde e até mesmo chegarem a óbito. Esta lei contribuirá para a melhoria na qualidade de vida e dos atendimentos aos pacientes portadores de diabetes Mellitus. A ideia é evitar mal estar dos pacientes, pois sabemos que, pessoas com diabetes, se ficarem muito tempo sem se alimentar, podem desencadear um quadro de hipoglicemia e outros danos à saúde, podendo chegar, inclusive, a óbito. A lei estabelece que o atendimento prioritário aos diabéticos acontecerá da mesma forma, como já acontece com outros grupos prioritários como idosos, gestantes e deficientes. O paciente deverá apresentar laudo médico comprovando que possui diabetes para poder ter direito ao tratamento prioritário. Recife, 16 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 21/2016 Institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade e o Título Cidadão Amigo da Terceira Idade e dá outras providências. Art. 1° - Ficam instituídos o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade e o Título Cidadão Amigo da Terceira Idade. § 1° - O selo e o título de que trata este artigo serão concedidos, respectivamente, à empresa e à pessoa física que contribuam para a assistência ao idoso no Município e para sua inclusão social e qualidade de vida. § 2° - O selo e o título de que trata este artigo serão concedidos na forma de diploma, a cada 2 (dois) anos, em reunião pública e solene, e serão válidos pelo mesmo período, contado a partir da data de sua concessão. § 3° - Constarão no diploma que atestar o selo e o título aos quais se refere este artigo, no mínimo: I - o nome da empresa ou da pessoa física à qual eles foram concedidos - II - o número e a data de publicação desta lei - III - o período de validade a que se refere o § 2° deste artigo. § 4° - Para os efeitos do disposto nesta lei, considera-se a definição de idoso estabelecida na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Art. 2° - O selo de que trata o art. 1° desta lei poderá ser usado na publicidade divulgação dos produtos e serviços da empresa à qual ele for concedido. JUSTIFICATIVA Esta Lei visa incentivar novas ações e reconhecimento do trabalho já realizado por inúmeras pessoas e empresas no Município que contribuam para a assistência à terceira idade no Município. Por tais motivos, solicito aos nobres vereadores o apoio e atenção para aprovação desta proposição que, por valorizar estas pessoas e empresas, aumenta a chance de inserção social do idoso, assim como sua realocação no mercado de trabalho através de atividades que possam melhorar sua qualidade de vida em nossa cidade. Recife, 16 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº22/2016. EMENTA: Dispõe sobre a criação do 'DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO', a ser comemorado no dia 6 de fevereiro, anualmente. Art. 1º. Dispõe sobre a criação do 'Dia Municipal do Combate ao Racismo' da cidade do Recife, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de Fevereiro. Parágrafo único - O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Novembro é oficialmente o Mês da Consciência Negra no Brasil. Apesar de ser importante e necessária, especialmente por se tratar de um país que teve séculos de escravidão de pessoas negras, essa data ainda é bastante incômoda para uma parcela da população. Mesmo assim, o mês de novembro mobiliza o movimento negro e desperta um interesse temporário nas escolas, instituições e noticiários, que costumam abordar o tema do racismo superficialmente no período próximo ao dia 20. Aqueles que falam dessa data muitas vezes se recordam de Zumbi dos Palmares, que é o grande ícone da luta contra o racismo por sua resistência contra a escravidão. Mesmo na escola, muitos ouvimos falar de Zumbi e aprendemos que ele foi líder do Quilombo de Palmares, onde negras e negros que fugiam da escravidão podiam encontrar refúgio e organização política. No entanto, pouquíssimos sabem de quem se tratava Dandara dos Palmares, uma figura tão importante quanto Zumbi. Dandara foi esposa de Zumbi e, como ele, também lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil - liderava mulheres e homens, também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. Descrita como uma heroína, Dandara dominava técnicas da capoeira e teria lutado ao lado de homens e mulheres nas muitas batalhas consequentes a ataques a Palmares, estabelecido no século XVII na Serra da Barriga, região de Alagoas, cujo acesso era dificultado pela geografia e também pela vegetação densa. Não se sabe se Dandara nasceu no Brasil ou no continente africano, mas teria se juntado ainda menina ao grupo de negros que desafiaram o sistema colonial escravista por quase um século. Ela participava também da elaboração das estratégias de resistência do quilombo. Além de lutar, participava de atividades cotidianas em Palmares, como a caça e a agricultura. No quilombo era praticada a policultura de alimentos como milho, mandioca,feijão, batata-doce, cana-de-açúcar e banana. Os palmarinos conheciam a metalurgia e fabricavam utensílios para a agricultura e a guerra. Trabalhavam também com a madeira e a cerâmica. A palmeira pindoba, cuja abundância na região deu origem do nome do quilombo, era usada na fabricação de óleo, produção de bebidas, cobertura de casas feitas de madeira e tecelagem de cestos e cordas. As atividades se destinavam inicialmente à subsistência, mas os negros rebeldes chegaram a realizar comércio com vilas e engenhos da região. Dandara foi uma guerreira negra, chegou a ter 3 filhos com Zumbi dos Palmares. Suicidou-se (jogou-se de uma pedreira ao abismo) depois de presa, em 6 de fevereiro de 1694, para não retornar à condição de escrava. É em memória de Dandara e de todos os negros vítimas do Racismo que instituir o dia municipal de luta contra o racismo no dia 6 de fevereiro seria o mínimo feito em sua memória, como mulher negra que empoderou tantos outros e outras na luta contra o racismo. Peço a compreensão dos entes da casa para efetivação desta projeto. Recife,15 de Fevereiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 23/2016. EMENTA: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos quanto aos veículos de transporte coletivo urbano nas paradas dos mesmos e dá ou 2016302016-03-17T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4tras providências. Art. 1º. Nos pontos de parada dos veículos de transporte coletivo urbano deverão ser afixados cartazes informativos, devendo constar, dentre outras, informações sobre:I - nominação, numeração e categoria da linha de ônibus II - pontos inicial e final da linha III - trajeto percorrido IV - sentido - horários da passagem do ônibus pelo local VI - número de telefone destinado à possíveis reclamações por parte dos usuários, na Câmara Municipal e no Poder Executivo. Art. 2º. Podem, ainda, constar nos cartazes de que trata esta lei, as seguintes observações: I - os horários têm mera função informativa: II - podem ser acrescidos ou retirados de circulação veículos das linhas, sem prévio aviso. Art. 3º. Para a efetivação desta Lei, o Poder Público poderá se valer da iniciativa privada, mediante licitação, podendo estas, veicular publicidade no material a ser afixado nas paradas de transportes coletivos. Art. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei ora apresentado visa possibilitar a população usuária do transporte coletivo da cidade, maior comodidade na utilização do serviço de ônibus. A ciência por parte do usuário dos horários em que o ônibus passará pelo ponto de ônibus, auxiliará para que as pessoas evitem permanecer mais tempo aguardando nos pontos, o que inclusive poderá evitar casos de assalto e maiores transtornos que uma longa espera gera. Com finalidade de informar e sistematizar as informações em todas as paradas de ônibus, ajudará a direcionar os Recifenses e os turistas que forem utilizar os coletivos na cidade do Recife. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. 2016302016-03-17T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes do Prouni assistem palestra sobre carreira profissional1O Prouni Recife Além do Campus promoveu o segundo evento deste ano direcionado aos alunos bolsistas do programa municipal que concede bolsas integrais em faculdades particulares. O encontro foi realizado pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional da Prefeitura do Recife, na terça-feira (15), no auditório da Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe). A abertura do evento contou com a presença do secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora. 'Esse encontro tem os objetivos de criar uma discussão e debate sobre o desenvolvimento profissional e humano para que se possa progredir na vida e também aproximar os alunos da nossa pasta que é a gestora do Prouni Recife para que possam trazer demandas, sugestões e tirar dúvidas', pontuou. Em seguida, o diretor da Facipe, Evandro Duarte, ministrou a palestra 'A marca é você'. 'Existe o planejamento estratégico no mundo empresarial e também existe o planejamento pessoal, que utiliza um método para estabelecer a melhor direção a ser seguida por uma pessoa que busca crescimento e reconhecimento profissional', explicou. Para a aluna bolsista do Prouni Recife do curso de enfermagem, Natália de Queiroz, a experiência foi bastante válida. 'É uma oportunidade para a gente ouvir sobre o mercado de trabalho e a nossa carreira profissional. São assuntos que a gente não vê durante as aulas', afirmou. 2016302016-03-17T00:00:00NotíciasNotíciasHistória do Recife através do açúcar no Museu da Cidade1Quem era o Recife de ontem, no que ele se transformou no hoje, e qual cidade queremos ter quando a capital pernambucana completar 500 anos?! Para promover esse olhar e reflexão, o Museu da Cidade do Recife abre a partir do próximo sábado (19), sua mais nova exposição anual, que vai remontar a trajetória do município a partir do açúcar. Doc(e) Recife destaca a influência do produto no desenvolvimento urbano e nas relações sociais, além de estimular nos visitantes proposições sobre o futuro da metrópole. O MCR é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. A mostra envolve textos inéditos, gravuras, mapas históricos, fotografias antigas e atuais, peças arqueológicas, decorativas, utilitárias, animações e filmes, exibindo o passado e presente da cidade. Através de narrativa cronológica e histórica, a exposição pretende abordar a memória dos primeiros habitantes do território (anteriores a 1537), que hoje se faz presente em muitos nomes de ruas, de bairros e nos adornos escultóricos de praças e prédios. Será possível relembrar a cultura do açúcar trazida pela colonização portuguesa, forte influência na gastronomia, no comportamento, na arquitetura e urbanismo - e o desenvolvimento da cidade que se construiu a partir da junção das terras dos engenhos de açúcar com um porto exportador de mercadorias. 'A civilização do açúcar realmente está entranhada na atualidade, faz parte do nosso cotidiano, seja nos doces que a gente herdou de Portugal, seja nessa sociedade desigual, nesse trabalho escravo que, de alguma forma permanece marcado na sociedade. Esse é o Recife que a gente procurou entender a partir dessa mercadoria, dessa gramínea, que deu todo sentido a esse território', explica a diretora do museu e curadora da exposição Betânia Corrêa. Ainda segundo Betânia Corrêa, a exposição traz um retrato do Recife de ontem e hoje: 'Doc(e) Recife pode ser entendido como Doc Recife e aí a gente se auto-elogia: o museu como guardião desses documentos que faz a gente poder olhar essa história a partir dos vestígios, sejam estes materiais de pedra e cal, negativos fotográficos, gravuras, desenhos. É corrente dizer que uma imagem vale mais que mil palavras e vale mesmo. Essa exposição tem algumas imagens que dão uma aula sobre o Recife dos séculos 19, 18...', afirma. Do século 20, por exemplo, foram destacados os três principais projetos de urbanização, o Porto, as avenidas Guararapes e a Dantas Barreto. Além da observação do passado e sua influência no presente, a exposição também quer instigar o visitante a expor sua visão a respeito do futuro do Recife, como será a cidade que o recifense deseja ver daqui a 21 anos, quando o município completará 500 anos. DINAMISMO - Diante das inúmeras possibilidades de abordagem do tema, a mostra Doc(e) Recife será ampliada ao longo dos próximos 12 meses, funcionando como uma espécie de work in progress, aberta a receber novas contribuições, não somente da curadoria do museu, mas também de convidados de diversas áreas e do resultado do trabalho de educação patrimonial a ser desenvolvido pelos educadores do MCR. Um dos acréscimos à exposição anual do Museu da Cidade do Recife acontece entre 14 de julho e 28 de agosto, quando será realizada a mostra fotográfica da artista visual Dominique Berthé, que fez uma pesquisa imagética baseada em registros de engenhos em Pernambuco. 'Vai ser um excelente diálogo com o Doce Recife', assinalou Betânia Corrêa. 2016302016-03-17T00:00:00NotíciasNotíciasPrimeiro dia de inscrição para atividades movimenta Compaz do Alto Santa Terezinha1O Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, teve seu espaço lotado no primeiro dia de inscrições para as atividades esportivas e cursos oferecidos dedicados à cidadania. As inscrições começaram no dia 15 e vão até dia 1º de abril, para as 1.300 vagas disponíveis em 19 modalidades, na Praça de Eventos do equipamento, das 9h às 13h. Cem famílias foram atendidas. Hidroginástica, Ginástica, Futebol e Judô se destacaram na procura.Para o cadastramento, o morador deve levar comprovante de residência mais documento com foto. Quem for menor de idade, deve ir acompanhado e levar documentação do adulto responsável. A idade mínima para as atividades esportivas é de seis anos. A biblioteca Afrânio Godoy também foi bastante procurada pelos moradores. Mais de 500 pessoas circularam por lá atrás de leitura e consultas ao acervo, que está com 5.500 livros. Outra atração no espaço, nesse primeiro dia útil de funcionamento do Compaz, foram os dez computadores. 'As crianças se juntaram em grupos de 3 para poder usar a máquina. Mesmo assim, tinha alguém esperando a vez', conta a gerente geral de prevenção e serviços, Ana Cecília Gonzalez. Para os pequenos, teve contação de história, oficina de desenho e exibição de vídeo de animação. As atividades foram coordenadas pelas bibliotecárias, pela arte educadora e pelo pedagogo do Compaz. COMPAZ - O Compaz, inaugurado pelo prefeito Geraldo Julio no último sábado (12), foi concebido sob a ideia de oferecer 'o melhor para os mais pobres', com o objetivo de garantir inclusão social, cidadania, fortalecimento comunitário e difusão da Cultura de Paz. O equipamento vai funcionar de terça a domingo, sendo de terça a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados e domingos, das 9h às 13h. Às segundas será fechado para limpeza e manutenção. Biblioteca, Dojô, atividades esportivas e culturais, Procon, mediação de conflitos, atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, sala do empreendedor, atividades, oficinas cidadãs, aulas de inglês, espanhol e reforço escolar (Português e Matemática) e práticas Integrativas (Tai chi chuan, ioga, biodança, meditação) estão entre as atividades do Centro Comunitário da Paz. 2016302016-03-17T00:00:00NotíciasNotíciasEducação lança projeto para estimular o interesse das crianças por Ciências1Com o objetivo de estimular o interesse das crianças pela Ciência por meio de experimentos, a Secretaria de Educação do Recife lançou, na segunda-feira (14), o Projeto Sid, o Cientista. O lançamento ocorreu na Escola Municipal Karla Patrícia, em Boa Viagem, onde o projeto foi apresentado aos alunos dos Grupos 4 e 5 da Educação Infantil e do 1º ano do Ensino Fundamental. Inicialmente, as atividades serão desenvolvidas em seis escolas, contemplando cerca de 600 estudantes dessas séries, com idades entre 4 e 6 anos. Primeiramente, os alunos da Karla Patrícia assistiram a um vídeo de apresentação de Sid e sua turma. Criado e produzido pela The Jim Henson Company e KCET, o desenho animado é exibido desde 2008 nos Estados Unidos e desde 2009 no Brasil, na Discovery Kids e depois na TV Cultura. O objetivo do seriado infantil, assim como o do projeto, é estimular as crianças a pensar, falar e trabalhar como cientistas, explorando o mundo a sua volta e questionando a razão de ser das coisas. O projeto, sem custos para a Prefeitura do Recife, é fruto de uma parceria com o Consulado Americano e a Boeing - empresa norte-americana de desenvolvimento aeroespacial. No Brasil, a Boeing desenvolve o projeto nas cidades que sediam consulados americanos: Manaus, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo e, agora, chegaram à rede municipal de ensino do Recife, através de contato feito pelo Consulado Americano da capital pernambucana. Em fevereiro, os americanos vieram ministrar formações, com demonstração de experimentos, para 40 professores, coordenadores e técnicos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação. A Boeing enviou todo o material necessário: livros e DVDs com sugestões de atividades, lupas, lápis hidrocor e materiais para experimentos. Já os alunos receberam um livreto que será usado nas aulas e um diário de bordo em que vão desenhar ou escrever sobre o que aprenderam em cada aula. 'Sid é muito curioso, gosta muito de perguntar e investiga tudo. Ele anota tudo que aprende no diário de bordo e sempre usa uma lupa, que é uma ferramenta de cientista para explorar o mundo e ver tudo maior', disse Ana Flávia Rolim, chefe de Divisão de Educação Infantil da Secretaria de Educação do Recife, em conversa com os pequenos. De acordo com Andréa Castro, chefe de Divisão de Anos Iniciais, todo o material do projeto está em consonância com a Política de Ensino da rede municipal. 'Estamos oferecendo mais um recurso metodológico para os professores, para que eles tornem a iniciação científica mais dinâmica e lúdica. A linguagem infantil do Sid é ótima para atrair a atenção dos alunos e despertar o interesse pela pesquisa, aguçando a curiosidade'. Segundo Andréa, o projeto também será desenvolvido nas Escolas Municipais Edite Braga, Mércia Albuquerque, Professor Manoel Torres, Lutadores do Bem e Escola Municipal dos Remédios. PROJETO SABIAH! - Outro projeto de ensino de Ciências da rede municipal é o Sabiah! - este com foco nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). A ação, que também objetiva trabalhar com o ensino de Ciências por meio de práticas experimentais de investigação, é fruto de uma parceria da Prefeitura do Recife com a Abramundo - empresa brasileira especializada em metodologias e materiais educacionais para o aprendizado de Ciências no Ensino Fundamental. A Abramundo apoia escolas públicas e privadas de 12 estados brasileiros a desenvolverem programas de educação em Ciências. Foram implantados laboratórios de Ciências nas cinco Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) da rede municipal de ensino e salas temáticas de Ciências em outras unidades de Anos Finais. 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDECRETO1DECRETO Nº 29.507 DE 14 DE MARÇO DE 2016. Prorroga a contratação temporária por excepcional interesse público, de 31 (trinta e um) profissionais, sendo 14 (catorze) assistentes sociais e 17 (dezessete) psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com redação da ELOMR nº 29 de 22 de outubro de 2015. CONSIDERANDO o previsto na portaria IASC Nº 88, de 17 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2013, que homologou a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto Nº 27.599, de 11 de dezembro de 2013, para contratação temporária de 31 (trinta e um) profissionais, sendo 14 (catorze) assistentes sociais e 17 (dezessete) psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses - CONSIDERANDO o resultado da Seleção Pública Simplificada, homologado pela Portaria Nº 15/2014-IASC, publicada no Diário Oficial do dia 06 de fevereiro de 2014 e o Decreto 28.654, de 16 de março de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 31 (trinta e um) profissionais, sendo 14 (catorze) assistentes sociais e 17 (dezessete) psicólogos - CONSIDERANDO que o quadro de servidores efetivos do Instituto de Assistência Social e Cidadania carece de pessoal em quantidade suficiente para desempenhar a função institucional que lhe compete, qual seja a de execução dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - CONSIDERANDO que a realização do último concurso para provimentos de cargos de nível superior do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) ocorreu no ano de 2006 e que atualmente encontra-se inválido - CONSIDERANDO o tempo necessário à conclusão do processo de realização de novo concurso público para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Autarquia a ela vinculada, o Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 31 (trinta e um) profissionais, sendo 14 (catorze) assistentes sociais e 17 (dezessete) psicólogos, prevista no Decreto nº 28.654, de 16 de março de 2015, para exercerem suas funções no Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC). Parágrafo único. Aplicam-se as disposições da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015, aos contratados pelo Decreto que ora se prorroga. Art. 2º Fica prorrogado, pelo período de 12 (doze) meses, o resultado da Seleção Pública Simplificada, homologado pela Portaria Nº 015/2014-IASC, publicada no Diário Oficial do dia 06 de fevereiro de 2014. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2016. Recife, 14 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Instituto de Assistência Social e Cidadania DECRETO Nº 29.508 DE 14 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: Acrescenta o inciso XXXI ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 29.007, de 03 de Agosto de 2015, o inciso XXXI , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXXI - 01 (Um) cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo CDA-4.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de março de 2016. . Recife, 14 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.509 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558.350,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 619.207,48 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 875.589,02 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.502.000,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 3201.13.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.446,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.407,50 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns ao 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDECRETO2s Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.510 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.535.977,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0303 - Obras e Instalações 1.000.000,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0303 - Obras e Instalações 597.552,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0303 - Obras e Instalações 938.425,00 TOTAL 2.535.977,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.535.977,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.511 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.220.000,00 T OT A L 1.220.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 220.000,00 T OT A L 1.220.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.512 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito Suplementar de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 22.500.000,00 T OT A L 22.500.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 22.500.000,00 T OT A L 22.500.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.513 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 219.963,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDECRETO3três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 219.963,00 TOTAL 219.963,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.963,00 TOTAL 219.963,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.514 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.085.934,27 (um milhão e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0303 - Obras e Instalações 1.011.073,27 4.4.90.92-FT 0303 - Despesas de Exercícios Anteriores 74.861,00 TOTAL 1.085.934,27 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.085.934,27 (um milhão e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.515 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.20.93-FT 0642 - Indenizações e Restituições 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.516 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE -FCCR o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 T OT A L 200.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 T OT A L 200.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.517 DE 14 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânic 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDECRETO4a Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 22.658.359,56 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 51.000,00 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação, Execução e Supervisão das Políticas de Educação 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 59.442,06 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 203.006,83 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.316.394,08 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 510.272,59 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 1.027.177,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 946.726,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 5.172.894,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 12.126.447,00 1401.12.366.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 245.000,00 T OT A L 22.658.359,56 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Valorização e Formação Continuada dos Profissionais da Educação 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.391.177,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.32-FT 0113 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.250.000,00 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.178.088,04 1401.12.361.1.206.2.125 - Implantação e Manutenção do Quadro Tecnológico nas Unidades Educacionais 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 7.832,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.351,62 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 605.666,40 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768.338,50 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 1.354.196,59 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 2.800.000,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500.000,00 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 1.576.447,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 232.292,80 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 256.786,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 3.374.214,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.969,61 TOTAL 22.658.359,56 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 624 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear VINICIUS JOSÉ COSTA MELO, CPF nº 07527902726, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Ciclos Culturais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 625 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2016 - SECOD, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar para compor a Comissão Especial, para atuar no Processo de Seleção de Entidades com ou sem fins lucrativos para contratação de vagas destinadas ao acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18 de fevereiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 19 da Lei nº 17.555/2009. COMISSÃO ESPECIAL Presidente ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 103.448-2 - Membros CARLAS CRISTINA DE LIRA MAIA, matrícula nº 103.144-8 - ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 29101-3 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 18 de fevereiro de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 626 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2016 - SECOD, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar para compor a Comissão Especial para atuar no Processo de Seleção pública do Programa RECIFE PREVINE, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 19 da Lei nº 17.555/2009. COMISSÃO ESPECIAL Presidente GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO, matrícula nº 103.432-4 - Membros JULIERME VERAS DE MOURA, matrícula nº 104.073-1 - TATIANA RANZANI MAURANO, matrícula nº 103.513-4 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 627 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2016 - SECOD, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar para compor a Comissão Técnica Especial para atuar na seleção pública do Programa ATITUDE RECIFE, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de fevereiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 19 da Lei nº 17.555/2009. COMISSÃO ESPECIAL Presidente ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 103.448-2 - Membros JOANA DEISE GOMES MARQUES, matrícula nº 103.521-5 - ALANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA ESTANISLAU, matrícula nº 104.764-7. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 12 de fevereiro de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 628 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2016 - SECOD, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar para compor a Comissão Técnica Especial para atuar na seleção pública do Programa RECOMEÇAR, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de fevereiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 19 da Lei nº 17.555/2009. COMISSÃO ESPECIAL Presidente RENE BARBOSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 103.368-9 - Membros GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO, matrícula nº 103.432-4 - SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA, matrícula nº 103.464-2 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 12 de fevereiro de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 629 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: I.Designar RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 87.787-7, CPF 04733212461, como Representante Titular do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 (quatro) anos. II.Designar ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 104.770-1, CPF 02707425494, como Representante Suplente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 (quatro). III.Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 630 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar JOANNA PAULA FREIRE DE LIMA SILVA, CPF nº 01291703489, matrícula nº 99.723-9, Secretária Executiva de Coordenação Geral, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário de Saúde, durante o afastamento do titular JAILSON DE BARROS CORREIA, CPF nº 63146649420, matrícula nº 96.870-7, para participar como palestrante convidado do IV Seminário de Internacionalização de Universidades, promovido pela Organização dos Estados Americanos - OEA e Organização Panamericana de Saúde OPAS, realizado na sede da OEA em 1889 F Street, NW, Washington, DC, nos Estados Unidos, no período de 13 a 16 de março de 2016. PORTARIA Nº 631 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor JAILSON DE BARROS CORREIA, CPF nº 63146649420, matrícula nº 96.870-7, Secretário de Saúde, para participar como palestrante convidado do IV Seminário de Internacionalização de Universidades, promovido pela Organização dos Estados Americanos - OEA e Organização Panamericana de Saúde OPAS, realizado na sede da OEA em 1889 F Street, NW, Washington, DC, nos Estados Unidos, no período de 13 a 16 de março de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 632 DE 14 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 234 de 01 de fevereiro de 2016 publicada no DOM nº 13 de 02 de fevereiro de 2016, referente a dispensar de ELAINE ROZENTAL DE BRITO, CPF nº 94931151434, matrícula nº 94.174-6. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 572 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO ROBERTO DE SANTANA, CPF n° 12808725434, matrícula nº 71.322-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Parques, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Exonerar, a pedido, FERNANDO MOREIRA BIVAR, CPF n° 19279426400, matrícula nº 1.376-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Produção e Plantio, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de pr 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ovimento em comissão de Gerente Geral de Parques, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoEXTRATO1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 10, DE 14/03/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 017/2015, Processo Licitatório nº 08/2015, Pregão Eletrônico nº 05/2015-CPLS, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A VC RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A prestação de serviços de Buffet, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme especificação abaixo: LOTE II ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS. QUANT/MÊS PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 2.1 02 tipos de bolo - bolo de rolo, inglês, simples, laranja, chocolate, formigueiro ou xadrez (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.2 02 tipos de mini sanduíches - queijo com presunto e pasta diversas (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.3 01 tipo de sanduíche (250g) 187 20 5,10 102,00 2.4 Salada de frutas (100g) 187 40 1,56 62,40 2.5 03 tipos de mini salgados - coxinha, pastel de forno, pãozinho de queijo ou empada (30g cada, totalizando 90g) 187 40 3,70 148,00 2.6 03 tipos de doces - brigadeiro, tortinha e bem casado - (30g cada, totalizando 90g) 187 40 2,66 106,40 2.7 02 tipos de suco de frutas da época (300ml - 3 copos) 187 20 4,05 81,00 2.7.1 02 tipos de refrigerantes - normal e light (300ml - 3 copos) 187 20 6,75 135,00 VALOR MENSAL R$ 810,80 VALOR GLOBAL R$ 9.729,60 Preço Global: R$ 9.729,60 (nove mil setecentos e vinte e nove e sessenta centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de novembro de 2015 e termo final o dia 16 de novembro de 2016. Dotações Orçamentárias: n°s 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00051. Recurso Financeiro Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 106, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório Concorrência, nº 007/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias - Prazo: a) Prazo de Vigência: tendo como termo inicial o dia 21 de fevereiro de 2015 e termo final o dia 20 de outubro de 2015 - b) Prazo de Execução: tendo como termo inicial o dia 27 de dezembro de 2014 e termo final o dia 24 de agosto de 2015. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 106, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência, nº 007/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: I) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 2.451.822,82 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 35,31% do valor global original do Contrato. II) A supressão dos serviços no valor de R$ 1.169.353,94 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 16,84% do valor global original do Contrato. Preço Global: R$ 8.260.135,90 (oito milhões, duzentos e sessenta mil, cento e trinta e cinco reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: nº 5601.14.422.2.160.1.025 - (Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos) - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0248 - Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. Nota de Empenho: nº 2014.00010 Recurso Financeiro: Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 127, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal: Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência, nº 05/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 396 (trezentos e noventa e seis) dias. II) A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 5.214.967,32 (cinco milhões, duzentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme planilhas anexas aos autos. III) A supressão dos serviços no valor de R$ 1.876.693,80 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos), conforme planilhas anexas aos autos. Preço Global: R$ 13.028.806,14 (treze milhões, vinte e oito mil, oitocentos e seis reais e quatorze centavos) Prazo: a) Prazo de Vigência: De 05.09.2014 a 05.10.2015. b) Prazo de Execução: De 05.07.2014 a 04.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 5601.14.0422.2.160.1.025 (Ampliação da Rede de Atendimento e Direitos Humanos) - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 (Obras e Instalações) - Fonte: 0133 (Contrapartida de Convênio). Nota de Empenho: nº 2015.00010 Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana Educação, Saúde Meio Ambiente e Sustentabilidade Transferência do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal. 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 047 DE 14 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, CONSIDERANDO as recomendações do Relatório Preliminar de Auditoria PETCE Nº 7790/2016 para retificação do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, de 20 de fevereiro de 2016 - RESOLVEM: I- Reabrir as inscrições e retificar as normas da seleção pública simplificada para contratação de 100 (cem) profissionais de nível superior e médio, para o preenchimento das vagas existentes de Assistente Social, Psicólogo (a), Pedagogo (a), Terapeuta Ocupacional e Educador (a) Social, nas Secretarias Executivas de Assistência Social e Direitos Humanos. II- Republicar o Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, de 20 de fevereiro de 2016, e retificar os subitens 5.13,6.2,6.2.1,6.2.2,6.7,6.9,6.15,8.4,9.2,9.4,11.2, Anexo I, Anexo IX e Anexo X do Edital. III- Determinar que os candidatos que já tiverem efetivado a inscrição na seleção pública, objeto do Edital de Seleção Pública Simplificada 02/2016-SDSDH, de 20 de fevereiro 2016, desde que atendam às novas exigências do Edital retificado, estão automaticamente inscritos no presente certame. IV- Conceder aos candidatos já inscritos na Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, de 20 de fevereiro de 2016, a oportunidade de juntar documentos, no prazo definido para inscrição, unicamente por via postal, através do SEDEX, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que está sendo juntada. V- Determinar que a Seleção Pública, de que trata esta portaria, terá validade de até 12 (doze) meses renováveis por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 18.122/2015, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Município do Recife. VI- Convalidar a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, pelo acompanhamento do processo seletivo e pelo julgamento dos recursos, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: a) Geruza Bernadete de Moura Felizardo - Matrícula nº 96.875-0 - b) Paulo Roberto Xavier de Moraes - Matrícula nº 103.181-3 - c) Antônio Alexandre de Medeiros - Matrícula nº 95.686-0 - d) Maria Angela Oliveira de Souza - Matrícula nº104.133-9. VII- Estabelecer que seja de responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos para a inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa ANA RITA SUSSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016 (REPUBLICADO COM RETIFICAÇÃO) 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital visa à contratação temporária para desempenho das funções e no quantitativo de vagas indicadas no Anexo II e III deste Edital, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH. 1.2. A seleção pública que trata o subitem anterior está fundamentada no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015 e autorizada pelo Decreto Municipal nº 29.386 de 15 de janeiro de 2016. 1.3. O certame será realizado em uma única etapa, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõem o subitem 7.1 deste Edital. 1.4. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados conforme previsão do art. 63, inciso IX, alínea 'b' da Lei Orgânica do Município do Recife na redação da ELOMR n. 29/2015. 1.5. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, publicado no Diário Oficial do Município. 2. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA 2.1. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes deste Edital, é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município do Recife - SDSDH, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes a presente seleção, pela Comissão Coordenadora, designada através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. 3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONTRATAÇÕES SEREM EFETUADAS 3.1. Os requisitos para contratação, remunerações, carga horária, e as Secretarias em que ficarão lotados (as) os (as) profissionais que vierem a ser contratados (as) pelo Município em decorrência desta seleção estão previstos Anexo II e III. 3.2. As atribuições dos (as) profissionais a serem contratados (as) estão estabelecidas no Anexo VIII deste Edital. 4. DAS VAGAS 4.1. As vagas de que trata este Edital estão distribuídas conforme Anexo II e III. 4.2. Os candidatos (as) classificados além do número de vagas ofertadas neste Edital formarão um Cadastro de Reserva (CR) para contratação conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no âmbito da presente emergência. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o mínimo de 10% (dez por cento) será reservado para contratação de pessoas com deficiência, em cumprimento ao que dispõe o art. 2º da Lei Federal nº 7.853/89 combinado com o e art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 e, o art. 1º da Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993. 5.2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. 5.3. Os (As) candidatos (as) que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, junto com a documentação exigida, declarar essa condição e especificar sua deficiência, nos termos do Anexo XI deste Edital. 5.4. Os (As) candidatos (as) que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os (as) demais candidatos (as) no que se refere aos c 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2ritérios de aprovação, em conformidade ao que determina o artigo 41, incisos I a IV do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.5. O (A) candidato (a) que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral. 5.6. A classificação do (a) candidato (a) que concorrer na condição de pessoa com deficiência não garante a ocupação da vaga reservada, devendo, quando convocado (a), submeter-se à Perícia Médica que será realizada pela Junta Médica da Prefeitura do Recife, para confirmação da deficiência ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 5.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o (a) candidato (a) deve apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas relacionados à Saúde - CID 10 (OPAS - OMS) e, indicando a provável causa da deficiência. 5.8. O candidato (a) que não apresentar o laudo mencionado no subitem 5.7, não será considerado (a) pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência. 5.9. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) a qualificação do (a) candidato (a) enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações - e b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função à qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do Edital. 5.10. O (A) candidato (a) que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. 5.11. O (A) candidato (a) cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado (a) e excluído (a) do certame. 5.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos (as), por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos (as) sem deficiência, observada a ordem de classificação. 5.13. Da decisão proferida pela Junta Médica da Prefeitura do Recife caberá recurso no prazo de 03 dias úteis. 5.13.1. Os recursos poderão ser interpostos por via postal,através do SEDEX, ou no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, Gabinete da SDSDH, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50.030-903, das 9h00 às 16h00. 5.14. Os (As) candidatos (as) que concorrerem na condição de pessoas com deficiência formarão uma lista de classificados separadamente, deixando evidente a Classificação Geral obtida pelo (a) candidato (a). 5.15. Após a contratação, o (a) candidato (a) não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas unicamente por via postal, através do SEDEX. 6.2 Cabe ao (a) candidato (a) veicular pela referida via postal os formulários e os documentos comprobatórios, obedecendo ao prazo de postagem referido no Anexo I deste Edital, indicado como endereço de destino a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, no Gabinete da SDSDH, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50030-903. 6.2.1 Os candidatos que já tiverem efetivado a inscrição e que desejarem cancelar sua inscrição, poderão requerer a devolução dos documentos apresentados. 6.2.2 Os candidatos que já tiverem efetivado a inscrição e não solicitarem o cancelamento desta inscrição, terão suas inscrições validadas e ratificadas e serão automaticamente considerados inscritos nesta seleção. 6.3. Para se inscrever na seleção, o (a) candidato (a) deverá preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do Anexo IV deste Edital, assim como a Declaração de Ciência das Normas da Seleção - Anexo V, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, bem como, CURRICULO, conforme modelo apresentado no Anexo VII devidamente acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e de acordo com a documentação relacionada no subitem 6.7. 6.3.1. Só será aceito o currículo que estiver de acordo com o modelo constante no Anexo VII 6.4. Cada candidato (a) só poderá concorrer a uma vaga das apresentadas neste Edital, conforme indicação no 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO', Anexo IV, especificando a função e seu respectivo código, conforme Anexo II ou Anexo III deste Edital. 6.5. Caso seja identificado à concorrência do (a) candidato (a) em mais de uma vaga o (a) mesmo (a) será eliminado (a) do certame. 6.6. Na 'CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o referido caderno. 6.7. Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o (a) interessado (a) deverá enviar cópia dos seguintes documentos: a) Currículo, conforme modelo do Anexo VII - b) RG - Registro Geral de Identificação, com data de expedição - c) CPF ou comprovante de situação cadastral - d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - e) Quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino - f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível superior - g) Certificado de Conclusão de Ensino Médio (Ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível médio - h) Comprovante de inscrição nos respectivos Conselhos da categoria profissional nos casos dos (as) Assistentes Sociais, Psicólogos (as) e Terapeutas Ocupacionais - i) Comprovantes de experiência profissional, por meio de: I) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - II) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor (a) ou empregado (a) público (a) - III) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor (a) juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - IV) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual a (o) candidata (o) se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratada (o) ou demonstrativo de pagamento, desde que conste o tempo exercido na função. j) Documentação que comprove o exercício da função de jurado(a), no caso de candidato(a) que tenha exercido esta função. 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3 6.8. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, de que trata o subitem 6.7, letra 'i', II, III e IV, a certidão e / ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento. 6.9 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'III e IV', devem ser emitidas em papel timbrado da instituição e ter as firmas dos (as) declarantes reconhecidas em cartório. 6.9.1 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'II, III e IV', quando apresentadas em cópias, deverão estar autenticadas em cartório. 6.10. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente. 6.11. São considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleção: a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social, pelos Institutos de Identificação, pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares - b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) - c) Certificado de reservista - d) Carteiras funcionais do Ministério Público - e) Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 6.12. Para sua validação, o documento de identidade deve se encontrar dentro do prazo de validade. 6.13. Conforme a titulação e demais cursos que dispuser o (a) candidato (a), enunciados em seu currículo, o (a) mesmo (a) fará anexar, juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', os seguintes documentos: a) Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - b) Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado - c) Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Doutorado - d) Certificado e/ou Declaração de cursos, extensão, minicursos, oficinas, seminários, jornadas e congressos, com carga horária mínima de 15 horas. 6.14. Será considerada válida a inscrição postada até a data do encerramento estabelecido no ANEXO I, e recebidas pela SDSDH até 3 (três) dias úteis posteriores, não se responsabilizando, esta Secretaria, por atrasos ou extravios ocorridos na entrega postal. 6.15. Não será admitida a juntada de qualquer documento após o prazo de inscrição.Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso do previsto neste Edital. 6.16. São de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) as informações prestadas, dispondo a Comissão Organizadora, do direito de excluir da seleção aquele (a) que não preencher corretamente os Formulários e Declarações, conforme previsto neste Edital. 6.17. Quaisquer informação ou documento falso gerará a eliminação do (a) candidato (a) do presente processo seletivo, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 6.18. A inscrição do (a) candidato (a) implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplificada, conforme declarado no Anexo V deste Edital. 6.19. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 7. DA SELEÇÃO 7.1. A seleção simplificada será realizada em etapa única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios e das informações prestadas, obedecendo-se rigorosamente a pontuação especificada no Anexo IX deste Edital. PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 047 DE 14 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, e no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 e no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, CONSIDERANDO as recomendações do Relatório Preliminar de Auditoria PETCE Nº 7790/2016 para retificação do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, de 20 de fevereiro de 2016 - RESOLVEM: I- Reabrir as inscrições e retificar as normas da seleção pública simplificada para contratação de 100 (cem) profissionais de nível superior e médio, para o preenchimento das vagas existentes de Assistente Social, Psicólogo (a), Pedagogo (a), Terapeuta Ocupacional e Educador (a) Social, nas Secretarias Executivas de Assistência Social e Direitos Humanos. II- Republicar o Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, de 20 de fevereiro de 2016, e retificar os subitens 5.13,6.2,6.2.1,6.2.2,6.7,6.9,6.15,8.4,9.2,9.4,11.2, Anexo I, Anexo IX e Anexo X do Edital. III- Determinar que os candidatos que já tiverem efetivado a inscrição na seleção pública, objeto do Edital de Seleção Pública Simplificada 02/2016-SDSDH, de 20 de fevereiro 2016, desde que atendam às novas exigências do Edital retificado, estão automaticamente inscritos no presente certame. IV- Conceder aos candidatos já inscritos na Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, de 20 de fevereiro de 2016, a oportunidade de juntar documentos, no prazo definido para inscrição, unicamente por via postal, através do SEDEX, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que está sendo juntada. V- Determinar que a Seleção Pública, de que trata esta portaria, terá validade de até 12 (doze) meses renováveis por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 18.122/2015, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Município do Recife. VI- Convalidar a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, pelo acompanhamento do processo seletivo e pelo julgamento dos recursos, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: a) Geruza Bernadete de Moura Felizardo - Matrícula nº 96.875-0 - b) Paulo Roberto Xavier de Moraes - Matrícula nº 103.181-3 - c) Antônio Alexandre de Medeiros - Matrícula nº 95.686-0 - d) Maria Angela Oliveira de Souza - Matrícula nº104.133-9. VII- Estabelecer que seja de responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos para a inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa ANA RITA SUSSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016 (REPUBLICADO COM RETIFICAÇÃO) 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital visa à contratação temporária para desempenho das funções e no quantitativo de vagas indicadas no Anexo II e III deste Edital, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH. 1.2. A seleção públ 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4ica que trata o subitem anterior está fundamentada no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015 e autorizada pelo Decreto Municipal nº 29.386 de 15 de janeiro de 2016. 1.3. O certame será realizado em uma única etapa, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõem o subitem 7.1 deste Edital. 1.4. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados conforme previsão do art. 63, inciso IX, alínea 'b' da Lei Orgânica do Município do Recife na redação da ELOMR n. 29/2015. 1.5. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, publicado no Diário Oficial do Município. 2. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA 2.1. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes deste Edital, é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município do Recife - SDSDH, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes a presente seleção, pela Comissão Coordenadora, designada através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. 3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONTRATAÇÕES SEREM EFETUADAS 3.1. Os requisitos para contratação, remunerações, carga horária, e as Secretarias em que ficarão lotados (as) os (as) profissionais que vierem a ser contratados (as) pelo Município em decorrência desta seleção estão previstos Anexo II e III. 3.2. As atribuições dos (as) profissionais a serem contratados (as) estão estabelecidas no Anexo VIII deste Edital. 4. DAS VAGAS 4.1. As vagas de que trata este Edital estão distribuídas conforme Anexo II e III. 4.2. Os candidatos (as) classificados além do número de vagas ofertadas neste Edital formarão um Cadastro de Reserva (CR) para contratação conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no âmbito da presente emergência. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o mínimo de 10% (dez por cento) será reservado para contratação de pessoas com deficiência, em cumprimento ao que dispõe o art. 2º da Lei Federal nº 7.853/89 combinado com o e art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 e, o art. 1º da Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993. 5.2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. 5.3. Os (As) candidatos (as) que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, junto com a documentação exigida, declarar essa condição e especificar sua deficiência, nos termos do Anexo XI deste Edital. 5.4. Os (As) candidatos (as) que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os (as) demais candidatos (as) no que se refere aos critérios de aprovação, em conformidade ao que determina o artigo 41, incisos I a IV do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.5. O (A) candidato (a) que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral. 5.6. A classificação do (a) candidato (a) que concorrer na condição de pessoa com deficiência não garante a ocupação da vaga reservada, devendo, quando convocado (a), submeter-se à Perícia Médica que será realizada pela Junta Médica da Prefeitura do Recife, para confirmação da deficiência ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 5.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o (a) candidato (a) deve apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas relacionados à Saúde - CID 10 (OPAS - OMS) e, indicando a provável causa da deficiência. 5.8. O candidato (a) que não apresentar o laudo mencionado no subitem 5.7, não será considerado (a) pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência. 5.9. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) a qualificação do (a) candidato (a) enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações - e b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função à qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do Edital. 5.10. O (A) candidato (a) que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. 5.11. O (A) candidato (a) cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado (a) e excluído (a) do certame. 5.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos (as), por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos (as) sem deficiência, observada a ordem de classificação. 5.13. Da decisão proferida pela Junta Médica da Prefeitura do Recife caberá recurso no prazo de 03 dias úteis. 5.13.1. Os recursos poderão ser interpostos por via postal,através do SEDEX, ou no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, Gabinete da SDSDH, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50.030-903, das 9h00 às 16h00. 5.14. Os (As) candidatos (as) que concorrerem na condição de pessoas com deficiência formarão uma lista de classificados separadamente, deixando evidente a Classificação Geral obtida pelo (a) candidato (a). 5.15. Após a contratação, o (a) candidato (a) não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas unicamente por via postal, através do SEDEX. 6.2 Cabe ao (a) candidato (a) veicular pela referida via postal os formulários e os documentos comprobatórios, obedecendo ao prazo de postagem referido no Anexo I deste Edital, indicado como endereço de destino a 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, no Gabinete da SDSDH, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50030-903. 6.2.1 Os candidatos que já tiverem efetivado a inscrição e que desejarem cancelar sua inscrição, poderão requerer a devolução dos documentos apresentados. 6.2.2 Os candidatos que já tiverem efetivado a inscrição e não solicitarem o cancelamento desta inscrição, terão suas inscrições validadas e ratificadas e serão automaticamente considerados inscritos nesta seleção. 6.3. Para se inscrever na seleção, o (a) candidato (a) deverá preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do Anexo IV deste Edital, assim como a Declaração de Ciência das Normas da Seleção - Anexo V, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, bem como, CURRICULO, conforme modelo apresentado no Anexo VII devidamente acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e de acordo com a documentação relacionada no subitem 6.7. 6.3.1. Só será aceito o currículo que estiver de acordo com o modelo constante no Anexo VII 6.4. Cada candidato (a) só poderá concorrer a uma vaga das apresentadas neste Edital, conforme indicação no 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO', Anexo IV, especificando a função e seu respectivo código, conforme Anexo II ou Anexo III deste Edital. 6.5. Caso seja identificado à concorrência do (a) candidato (a) em mais de uma vaga o (a) mesmo (a) será eliminado (a) do certame. 6.6. Na 'CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o referido caderno. 6.7. Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o (a) interessado (a) deverá enviar cópia dos seguintes documentos: a) Currículo, conforme modelo do Anexo VII - b) RG - Registro Geral de Identificação, com data de expedição - c) CPF ou comprovante de situação cadastral - d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - e) Quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino - f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível superior - g) Certificado de Conclusão de Ensino Médio (Ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível médio - h) Comprovante de inscrição nos respectivos Conselhos da categoria profissional nos casos dos (as) Assistentes Sociais, Psicólogos (as) e Terapeutas Ocupacionais - i) Comprovantes de experiência profissional, por meio de: I) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - II) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor (a) ou empregado (a) público (a) - III) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor (a) juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - IV) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual a (o) candidata (o) se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratada (o) ou demonstrativo de pagamento, desde que conste o tempo exercido na função. j) Documentação que comprove o exercício da função de jurado(a), no caso de candidato(a) que tenha exercido esta função. 6.8. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, de que trata o subitem 6.7, letra 'i', II, III e IV, a certidão e / ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento. 6.9 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'III e IV', devem ser emitidas em papel timbrado da instituição e ter as firmas dos (as) declarantes reconhecidas em cartório. 6.9.1 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'II, III e IV', quando apresentadas em cópias, deverão estar autenticadas em cartório. 6.10. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente. 6.11. São considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleção: a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social, pelos Institutos de Identificação, pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares - b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) - c) Certificado de reservista - d) Carteiras funcionais do Ministério Público - e) Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 6.12. Para sua validação, o documento de identidade deve se encontrar dentro do prazo de validade. 6.13. Conforme a titulação e demais cursos que dispuser o (a) candidato (a), enunciados em seu currículo, o (a) mesmo (a) fará anexar, juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', os seguintes documentos: a) Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - b) Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado - c) Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Doutorado - d) Certificado e/ou Declaração de cursos, extensão, minicursos, oficinas, seminários, jornadas e congressos, com carga horária mínima de 15 horas. 6.14. Será considerada válida a inscrição postada até a data do encerramento estabelecido no ANEXO I, e recebidas pela SDSDH até 3 (três) dias úteis posteriores, não se responsabilizando, esta Secretaria, por atrasos ou extravios ocorridos na entrega postal. 6.15. Não será admitida a juntada de qualquer documento após o prazo de inscrição.Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso do previsto neste Edital. 6.16. São de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) as informações prestadas, dispondo a Comissão Organizadora, do direito de excluir da seleção aquele (a) que não preencher corretamente os Formulários e Declarações, conforme previsto neste Edital. 6.17. Quaisquer informação ou documento falso gerará a eliminação do (a) candidato (a) do presente processo seletivo, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 6.18. A inscrição do (a) candidato (a) implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplificada, conforme declarado no Anexo V deste Edital. 6.19. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 7. DA SELEÇÃO 7.1. A seleção simplificada será realizada em etapa única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios e das informações prestadas, obedecendo-se rigorosamente a pontuação especificada no An 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria6exo IX deste Edital. 7.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminado (a) o (a) candidato (a) que não atingir a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos. 7.3. Será exigida comprovação de experiência, mínima de 01 (um) ano, conforme orientações constantes no subitem 6.7, letra 'i', deste Edital. 7.4. Para o cálculo de experiência profissional não é admitido computar tempo simultâneo. 7.5. Estágios e trabalhos voluntários não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. 7.6. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo (a) candidato (a) que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida não será considerada para fins de pontuação. 7.7. Só serão contabilizados o período de tempo de experiência de 01 (um) ano completo, sendo desconsiderada a fração inferior a este tempo de experiência. 8. DA CLASSIFICAÇÃO 8.1. Estarão classificados (as) os (as) candidatos (as) que obtiverem pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos na Avaliação Curricular. 8.2 Os (As) candidatos (as) serão classificados (as) na ordem decrescente da pontuação obtida na avaliação curricular - 8.3 O resultado será divulgado e homologado no Diário Oficial do Município, acessado através do site: www.recife.pe.gov.br, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar comunicados, resultado final da seleção e convocações. 8.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I - Funções da Secretaria Executiva de Assistência Social: a) Maior tempo de experiência profissional na Política de Assistência Social e, persistindo o empate, b) Maior idade. c) Exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal. II - Funções da Secretaria Executiva de Direitos Humanos: a) Maior tempo de experiência profissional na Política de Direitos Humanos - e, persistindo o empate, b) Maior idade. c) Exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal. III - Fica assegurado, aos (as) candidatos (as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 8.4, I e II deste Edital. 8.5. Após o preenchimento das vagas descritas neste Edital, havendo desistência de candidatos (as) aprovados (as) durante a validade da Seleção Pública, poderá a Prefeitura do Recife convocar novos (as) candidatos (as), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 9. DOS RECURSOS 9.1. Os (as) candidatos (as) que discordarem do resultado preliminar da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, no período estabelecido no Anexo I, através de requerimento justificando a sua discordância Anexo X. 9.2. Os recursos poderão ser interpostos por via postal,através do SEDEX, ou no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, Gabinete da SDSDH, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50.030-903, das 9h00 às 16h00, no período constante no Anexo I. 9.3. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro (s) candidatos (as), bem como fora do prazo estabelecido no Anexo I. 9.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital. 9.5. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 9.6. O (A) candidato (a) quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo: 9.6.1. Preencher o recurso com letra legível. 9.6.2. Apresentar argumentações claras e concisas. 9.7. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela Comissão Coordenadora. 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. São requisitos básicos para a contratação: a) ter sido aprovado no processo seletivo - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste Edital - d) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo médico do trabalho - i) estar inscrito no respectivo órgão de classe, quando lei assim o exigir - j) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal. 10.2. São documentos necessários para a contratação: a) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso - b) CPF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - c) Declaração de Regularização de CPF (internet) - d) Cédula de Identidade - e) Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - f) Cartão PIS ou PASEP - Caso não possuir o cartão, solicitar um extrato em qualquer agência do Banco do Brasil, se PASEP ou Caixa Econômica Federal, se PIS) - g) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (Folhas da Foto e da identificação) - h) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de registro e regularidade no órgão fiscalizador da profissão) - i) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), quando do sexo masculino - j) Comprovante de residência - k) Certidão (ões) negativa (s) de antecedentes criminais expedida (s) pela (s) comarca (s) em que o candidato (a) residiu nos últimos 5 (cinco) anos - l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo nos casos constitucionalmente admitidos - m) Último extrato de pagamento (contracheque) se for funcionário (a) público (neste caso, anexar na declaração de vínculo) - n) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função pleiteada - o) Diploma do curso (registrado no MEC) - p) Certificado de Especialização, Mestrado, Doutorado (quando couber) - q) Comprovante do pedido de exoneração do Cargo Comissionado (quando couber) - r) Comprovante do pedido de exoneração do vínculo que apresentar incompatibilidade de horário (quando couber) - s) 02 fotos 3x4. 10.3. Os candidatos (as) classificados (as) serão contratados(as) por um prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na redação da ELOMR n. 29/2015, e na Lei Municipal nº 18.122 de 06 de março de 2015, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação a necessidade do serviço e, a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 10.4. A convocação para as contratações se dará através de Portaria de convocação publicada no Diário Oficial do Município, acessado através do site www.recife.pe.gov.br, sendo o (a) candidato (a) o 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria7único responsável pelo acompanhamento / verificação. 10.5. O início de atividades do (a) contratado (a) dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 10.6. O cumprimento da carga horária de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais será distribuída em 06 (seis) ou 08 (oito) horas diárias, atendendo a necessidade e conveniência do serviço. 10.7. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo - pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina eficiência ou aptidão para o exercício da função - pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado (a) - ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 10.8. Em caso de litígio com a Administração Pública, o foro competente é o da Justiça Comum da Comarca do Recife - PE, dada a natureza jurídico-administrativa dos contratos. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a esta Seleção Pública Simplificada contida neste Edital e nos comunicados a serem publicados. 11.2. O (A) candidato (a) deverá comunicar por via postal, a alteração no seu endereço ou telefone, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos durante o período de validade da Seleção. 11.3. Não será emitido a favor do (a) candidato (a) qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 11.4. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação do (a) candidato (a) na Seleção Pública. O (A) candidato (a) deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 11.5. Nenhum (a) candidato (a) poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 11.6. O resultado final e homologação da Seleção Pública Simplificada será publicada no Diário Oficial do Município do Recife, através de Portaria Conjunta SADGP/SDSDH na qual constarão 03 (três) relações, sendo as duas primeiras em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do (a) candidato (a), Cadastro de Pessoa Física - CPF e pontuação e, a terceira relação, por ordem alfabética, a saber: A - Relação dos candidatos (as) classificados (as) e B - Relação dos candidatos (as) classificados (as) como Pessoas com Deficiência (PCD) - C- Relação, por ordem alfabética, dos candidatos (as) não classificados (as). 11.7. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos (as) durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação. 11.8. Quando da convocação para assinatura do contrato, o (a) candidato (a) deverá trazer cópias e originais dos documentos relacionados no subitem 10.2. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o (a) candidato (a) será automaticamente excluído (a) do Processo Seletivo. 11.9. Os (As) candidatos (as) classificados (as) nos termos desta seleção serão convocados (as) exclusivamente pelo Diário Oficial do Município do Recife e terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua apresentação e posterior assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído (a) do processo seletivo simplificado. 11.10. A classificação do candidato (a) assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, a existência de vaga, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do certame. 11.11. A rescisão do contrato por iniciativa do (a) contratado (a) deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado (a) o (a) próximo (a) candidato (a) da lista de classificados. 11.12. Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão objeto de deliberação pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, com o auxílio da Comissão Coordenadora desse processo seletivo. ANEXO I - CRONOGRAMA Item ATIVIDADE ENDEREÇO DATA PREVISTA 1 1ª Etapa de Inscrição Via SEDEX Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 22 a 26/02/2016 2 2ª Etapa de Inscrição Via SEDEX Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 16/03/2016 a 30/03/2016 3 Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Curricular Site: www.recife.pe.gov.br 30/04/2016 4 Interposição de Recurso Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 02/05/2016a 04/05/2016 5 Divulgação do resultado do julgamento dos Recursos Site: www.recife.pe.gov.br 19/05/2016 6 Avaliação Pericial para Pessoas com Deficiência Inscrição presencial- Unidade de Perícias Médicas da Prefeitura do Recife - Av. Agamenon Magalhães -2901 - Santo Amaro Horário: 8h às 12 h 20,23 e 24 de maio de 2016 7 Resultado da Avaliação Pericial Site: www.recife.pe.gov.br 26/05/2016 8 Recurso ao resultado da Avaliação Pericial Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gabinete da SDSDH - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-903. 27 a 31/05/2016 9 Divulgação do julgamento dos recursos, do resultado final e Homologação da Seleção Simplificada Site: www.recife.pe.gov.br 02/06/2016 ANEXO II - DEMONSTRATIVO I - Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS ANEXO III - DEMONSTRATIVO II - Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH. ANEXO IV - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do (a) candidato (a): 2. Número R.G: 3. Órgão Expedidor e Data: 4. UF: 5. Sexo: 6. Data do Nascimento: 7. Número CPF: 8. Número Título Eleitoral: Zona: Secção: 9. Endereço Residencial (Rua/Avenida, nº): 10. Bairro: 11. Cidade: 12. UF: 13. CEP: 14. Telefone (Fixo): Celular: 15. Profissão: 16. Conselho de Classe: 17. Secretaria pretendida para atuação: ( ) Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS) ( ) Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) 18. Função pretendida e Código:___________________________/__ 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria8________ 19. Pessoa com deficiência: Sim ( ) Informar qual deficiência: Visual ( ) Motora ( ) Física ( ) Não ( ) ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DAS NORMAS DA SELEÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo, com o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2016. ___________________________ Assinatura do (a) candidato (a) ANEXO VI - CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOME: _________________________________________________________ FUNÇÃO: _______________________________________________________ CÓDIGO: __________________ REQUERIMENTO: À Comissão, Na condição de candidato (a) na Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequência de apresentação Especificação dos Documentos e Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO: Recife,_____ de ___________________ de 2016. _________________________________ Assinatura do (a) candidato (a) ANEXO VII - MODELO DE CURRICULO. Dados pessoais Nome: Data de nascimento: Sexo: Filiação: Local: Estado civil: Endereço: Telefone fixo: Telefone celular: E-mail: Formação/Titulação (constando Título, Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). Cursos de Extensão e/ou Extra-curriculares (Constando: Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). Experiência Profissional: (Constando: período (mês/ano), Instituição que trabalhou cargo ou função exercida e síntese das atividades desenvolvidas). Conhecimentos em Informática: (Constando: Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). ANEXO VIII - RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES. Função: Assistente Social Código: SEAS 01 Atribuições: Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e orientações - Elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ - PIA, considerando as especificidades e particularidades de cada um - Instituir espaços coletivos de socialização de informação e sobre os direitos humanos e sobre o dever do Estado - Realizar visitas domiciliares e/ou pessoas de referência às famílias e indivíduos acompanhados pelo CRAS, CREAS, CENTROS POP, CENTRO DIA - Realizar estudos socioeconômicos com os usuários, conforme especificado na Tipificação - Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar estudos socioeconômicos com os/as usuários/as para fins avaliação de acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais sociais - Realizar acompanhamento especializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coletivos às famílias, indivíduos - Supervisionar os (as) educadores (as) sociais no acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei - Ofertar apoio técnico aos educadores sociais do SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social) quando a atuação for voltada a este serviço - Orientar e apoiar os profissionais Cuidadores do Centro-dia - Apoiar e orientar os cuidadores familiares, inclusive realizando visitas e orientação no domicilio - Realizar atividades individualizadas ou coletivas para consecução dos objetivos do serviço com o/a usuário/a - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - Realizar reuniões com a rede socioassistencial do território onde atua - Realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos humanos e do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários com intervenções qualificadas - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de serviço social - Elaborar relatórios e pareceres sobre a matéria do serviço social - Executar os programas e projetos próprios da Assistência Social e apoiar em suas avaliações de revisão de cadastro (programa bolsa família, BPC e demais benefícios) - Fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais em suas áreas de abrangência - Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos, Ministrar palestras - Executar o plantão social - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes a especificidade da intervenção profissional - participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - participar de reuniões para avaliação das ações - instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Função: Psicólogo (a) Código: SEAS 02 Atribuições: Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado, orientações - Elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ - PIA, considerando as diferenças individuais, subjetivas e socioculturais de seus membros - Prestar apoio psicológico - Avaliar fenômenos humanos de ordem cognitiva, comportamental e afetiva, em diferentes contextos - Compreender a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social - Instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos humanos, sociais e sobre o dever do Estado - Realizar visitas domiciliares às famílias referenciadas aos serviços e/ou pessoas de referência acompanhadas pelo CRAS, CREAS, CENTROS POP, CENTRO DIA, conforme especificado na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, 2009 - Realizar ação e acompanhamento especializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coletivos às famílias e indivíduos - Supervisionar os (as) educadores (as) sociais no acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei - Ofertar apoio técnico aos educadores sociais do SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social) quando a atuação for voltada a este serviço - Orientar e apoiar os profissionais Cuidadores do Centro-dia - Apoiar e orientar os cuidadores familiares, inclusive re 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria9alizando visitas e orientação no domicilio - Realizar atividades individualizadas ou coletivas para consecução dos objetivos do serviço com o/a usuário/a - Realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos humanos e do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários com intervenções qualificadas - Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - Realizar reuniões com a rede socioassistencial do território onde atua - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de psicologia - Elaborar relatórios e pareceres - Executar os programas e projetos próprios da Assistência Social e apoiar em suas avaliações de revisão de cadastro (programa bolsa família, BPC e demais benefícios) - Fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais em suas áreas de abrangência - Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários/as - Função: Pedagogo (a) Código: SEAS 03 Atribuições: Realizar a orientação, assessoria, consultoria e outros atendimentos relativos à qualificação e desenvolvimento de habilidades didático-pedagógicas para a condução prática educativa/socioeducativa dos processos formativo-educativos junto a indivíduos e grupos, em especial o referencial-afetivo familiar (orientação e apoio sociofamiliar) - Promover ações e processos socioeducativos com vistas a garantir aquisições progressivas aos/às usuários/as de acordo com seu ciclo de vida, ampliação de trocas e vivências culturais, incentivo a socialização, a convivência comunitária, a consciência da cidadania e seu pleno exercício, bem como o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade, a ampliação de repertório de informações e conhecimentos, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para prevenção ou enfrentamento das condições e riscos de vulnerabilidade social - social - Desenvolver o planejamento e avaliação, junto aos educadores sociais, articulado com a equipe multiprofissional, referente às atividades socioeducativas com os usuários dos serviços através do planejamento e avaliação dos processos educativos - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Atuar enquanto perito educacional e didático-pedagógico e orientador e analista técnico socioeducativo ao socioeducando, socioeducadores e familiares, em ações socioassistenciais de execução e atendimento ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto - Fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais em sua área de abrangência - Participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, reuniões de rede, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - Elaborar relatórios, material informativo, propostas pedagógicas, etc. - Ministrar palestras e facilitar oficinas - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes a especificidade da intervenção profissional. Função: Terapeuta Ocupacional Código: SEAS 04 Atribuições: Realizar a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e o seu fortalecimento, promovendo ações que envolvam o fazer em família através de atividades grupais que tenham um significado para essas famílias de acordo com os contextos em que estão inseridas, fortalecendo laços afetivos e sociais e a capacidade protetiva da família - Atuar na mediação sócio-ocupacional e superação de conflitos entre membros de famílias, entre famílias e comunidades, mediante a proposição de atividades grupais e comunitárias participativas em que haja interdependência no fazer - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Atuar no fortalecimento de vínculo familiar por meio da proposição de atividades significativas para os usuários e suas famílias, que favoreçam o desenvolvimento das relações do cuidado - Identificar e participar da criação de alternativas de lidar com famílias que vivem em situação de abandono, negligência e maus tratos - Favorecer as atividades em grupos comunitários voltados para a identificação conjunta dos potenciais econômicos das comunidades - Elaborar ações de reinserção comunitária em parceria com a rede local - Colaborar na construção de projetos que contemplem ações territoriais, institucionais, familiares, grupais e individuais e que possibilitem o resgate e o registro da identidade do sujeito - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, reuniões de rede, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos - Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes a especificidade da intervenção profissional. Função: Educador (a) Social Código: SEAS 05 Atribuições: Executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de sensibilização, recepção, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos, realizando os registros e encaminhamentos pertinentes - Integrar as equipes dos Serviços da Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade - Desenvolver atividades em campanhas e eventos socioeducativos, recreativos, culturais, desportivos contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais, conforme planejamento do serviço, tais como: atividades artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras - assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social - apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa - Acompanhar os/as usuários/as aos serviços da rede socioassistencial, como também em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social - Orientar os/as usuários/as nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados - Acolher o/a usuário/a nas unidades, realizando os pr 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria10ocedimentos de identificação, de registros dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio - Realizar visita domiciliar e institucional, a exemplo de espaços de acolhimento, educação, saúde e outros - Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, Informando a equipe técnica para providências pertinentes - Facilitar a comunicação entre usuários/as, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais - Abordar nos espaços e vias públicas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social para os devidos encaminhamentos à equipe técnica - Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica - desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas - apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades - informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra - acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos - apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas - Entrevistar e incluir famílias na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Participar de campanhas educativas diversas, conforme planejamento do serviço. Função: Assistente Social Código: SEDH 06 Atribuições: Realizar escuta qualificada, acompanhamento especializado e orientações às pessoas atendidas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos - Realizar visitas e orientação em domicílio - Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar acompanhamento especializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coletivos às famílias e indivíduos - Realizar atividades individualizadas ou coletivas para o bom andamento do processo da pessoa atendida - Realizar e/ou participar de reuniões com a rede de Direitos Humanos - Realizar encaminhamentos monitorados com a rede socioassistencial e de direitos humanos, demais políticas públicas setoriais e órgãos do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede de direitos humanos e outras áreas, visando o atendimento integral das com intervenções qualificadas - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistematicamente estagiários/as de Serviço Social - Elaborar relatórios e pareceres sobre os atendimentos e processos - Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos - Ministrar palestras - Executar outras atividades inerentes à especificidade da intervenção profissional. Função: Psicólogo(a) Código: SEDH 07 Atribuições: Realizar escuta qualificada, acompanhamento especializado e orientações às pessoas atendidas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos - Elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ - PIA, considerando as diferenças individuais, subjetivas e socioculturais de seus membros - Prestar apoio psicológico - Avaliar fenômenos humanos de ordem cognitiva, comportamental e afetiva, em diferentes contextos - Compreender a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social - Instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos humanos, sociais e sobre o dever do Estado - Realizar visitas e orientação em domicílio - Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar acompanhamento especializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coletivos às famílias e indivíduos - Apoiar os demais profissionais da Secretaria Executiva de Direitos Humanos - Realizar atividades individualizadas ou coletivas para o bom andamento do processo da pessoa atendida - Realizar e/ou participar de reuniões com a rede socioassistencial e de direitos humanos - Realizar encaminhamentos monitorados para a rede de direitos humanos e socioassistenciais, demais políticas públicas setoriais e órgãos do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede de direitos humanos e outras áreas, visando o atendimento integral das com intervenções qualificadas - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistematicamente estagiários/as de Psicologia - Elaborar relatórios e pareceres sobre os atendimentos e processos - Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos - Ministrar palestras - Executar outras atividades inerentes à especificidade da intervenção profissional. Função: Pedagogo(a) Código: SEDH 08 Atribuições: Realizar a orientação, assessoria, consultoria e outros atendimentos relativos à qualificação e desenvolvimento de habilidades didático-pedagógicas para a condução prática educativa/socioeducativa dos processos formativo-educativos junto a indivíduos e grupos, em especial o referencial-afetivo familiar (orientação e apoio sociofamiliar) - Promover ações e processos socioeducativos com vistas a garantir aquisições progressivas aos/às usuários/as de acordo com seu ciclo de vida, ampliação de trocas e vivências culturais, incentivo a socialização, a convivência comunitária, a consciência da cidadania e seu pleno exercício, bem como o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade, a ampliação de repertório de informações e conhecimentos, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para prevenção ou enfrentamento das condições e riscos de vulnerabilidade social - Desenvolver o planejamento e avaliação articulado com a equipe multiprofissional da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, referente às atividades socioeducativas com os usuários dos serviços através do planejamento e avaliação dos processos educativos - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Atuar enquanto perito educacional e didático-pedagógico e orientador e analista técnico socioeducativo ao socioeducando, socioeducadores e familiares - Fortalecer a execução direta dos s 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria11erviços socioassistenciais em sua área de abrangência - Participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, reuniões de rede, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - Elaborar relatórios, material informativo, propostas pedagógicas, etc. - Ministrar palestras e facilitar oficinas - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes à especificidade da intervenção profissional. ANEXO IX - PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR NIVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO(A), PEDAGOGO(A) NIVEL SUPERIOR -TERAPEUTA OCUPACIONAL NIVEL MÉDIO - EDUCADOR(A) SOCIAL ANEXO X - FORMULARIO PARA RECURSO À Comissão Organizadora da Seleção Simplificada SDSDH 02/2016 de que trata o Edital nº 02/2016. Candidato (a): Função: Código: Justificativa do candidato (a), revisão da Avaliação Curricular, pelas seguintes razões: Recife,_____ de ___________________ de 2016. assinatura do (a) candidato (a) Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentações claras e concisas - 3. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO XI - MODELOS DE DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIAS Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004). Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Pessoa com Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor:______________________________________ Recife, _____/____/2016. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis (da) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como pessoa com Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) Pessoa com Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os deficientes com visão monocular. Declara que o (a) Sr.(ª) ______________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Pessoa com Deficiência Visual. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Craniometria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução1RESOLUÇÃO Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 292ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: RESOLVE: Art. 1º: Aprovar Regimento Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde II para as eleições do biênio 2016-2018 - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife REGIMENTO ELEITORAL ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE II/RECIFE CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde II, doravante denominado CDS II, para o biênio 2016/2018. CAPITULO II DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 2º - A Eleição para escolha das Entidades Representativas dos Usuários, Usuários Diretos, Gestores e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde que irão compor o CDS II será regulamentada por este Regimento. § 1º - A Eleição será organizada e conduzida pela Comissão Eleitoral designada conforme deliberação em Reunião Plenária do CDS II, composta de 06(seis) membros garantida à representação de todos os segmentos.Sendo 03 (três) membros do Conselho Distrital, 02 (dois) membros representantes do CMS/Recife e 01 (um)membro indicado pelo Gerente do DS II, com garantia da paridade entre os segmentos, sendo escolhido oportunamente um Coordenador entre os membros desta Comissão Eleitoral. Se necessário, a comissão solicitará apoio operacional. Art. 3º - Compete a Comissão eleitoral: I. Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ela relativas - II. Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral - III. Analisar e aprovar as inscrições de quaisquer Candidaturas - IV. Divulgar a relação de todos os Candidatos e de todas as Entidades aptas ao processo eleitoral - V. Analisar e julgar recursos relativos a registros de candidaturas e outros assuntos - VI. Instalar a Mesa Eleitoral - VII. Disciplinar, receber, organizar e apurar votos - VIII. Proclamar o resultado eleitoral - IX. Apresentar ao Conselho Distrital de Saúde, relatório com o resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral na ocasião dos futuros processos eleitorais. CAPITULO III DOS ELEITORES Art.4º - Poderá votar qualquer usuário que comprove ser morador da RPA e trabalhador vinculado a qualquer unidade do DS II, que seja maior de 18 (dezoito) anos, exceto o que consta no art.: 5º, parágrafo 4º, deste Regimento Interno. CAPITULO IV DOS CANDIDATOS Art. 5º - Poderão participar do processo Eleitoral todos os Gestores, os Trabalhadores, Usuários Diretos e Entidades e Organizações da Sociedade Civil, de âmbito Distrital Sanitário II e/ou municipal, através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição mediante a apresentação da seguinte documentação: I- Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização, registrada em cartório - II - Cópia da Ata da Eleição de Diretoria atual, registrada em Cartório - III - Termo de Indicação do (a) Delegado (a) que representará a Entidade ou Organização na Eleição, subscrito (a) pelo (a) representante legal da Entidade ou Organização - IV - Cópia da cédula de identidade do (a) Delegado (a) autenticada - V - Cópia do CNPJ. VI - Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da Eleição como Eleitor (a) e/ou como Candidato (a): VII - O Candidato do segmento usuário obrigatoriamente terá que apresentar um comprovante de residência oficial ou Declaração da Associação de Moradores e/ou Conselho de Moradores, comprovando sua residência no DS II, bem como documento de identidade (RG). § 1º - Para o segmento trabalhador deverá ser apresentada relação com o nome, matrícula e lotação dos candidatos, sendo os candidatos obrigatoriamente lotados em quaisquer das Unidades de Saúde do Distrito Sanitário II e/ou na sede do Distrito Sanitário II. § 2º - A Entidade, independente de sua abrangência, deverá ter sua Sede localizada territorialmente no DS II e os Usuários Diretos terão que residir obrigatoriamente no território do DS II. § 3° - As vagas destinadas ao segmento Gestor serão indicadas pelo Gerente do Distrito Sanitário. § 4º - Não poderão participar como candidato do segmento trabalhador ou segmento usuário, trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, conforme especificado no CAPITULO III, art. 68, parágrafo 4, do Regimento Interno do CMS. CAPITULO V DAS VAGAS PARA COMPOSIÇÃO DO CDS II Art. 6º - As vagas para Usuário Direto, Entidades Representativas dos Usuários e Trabalhadores de Saúde que comporão o Conselho Distrital de Saúde II, deverão obedecer ao Título III - Dos Conselhos Distritais de Saúde, Capítulo III, Artigo 67,incisos I, II e III, do Regimento Interno do CMS/Recife publicado em 30/01/2013, conforme Lei Municipal 17.280/2006. CAPITULO VI DAS INSCRIÇÕES Art. 7º - A inscrição das Entidades Representativas dos Usuários, dos Usuários Diretos e Trabalhadores de Saúde do Sistema Municipal de Saúde, deverá ser feita obrigatoriamente na Secretaria Executiva do Conselho Distrital de Saúde II, sito à Rua Antônio Rangel, 208 - Encruzilhada - Recife-PE, telefone 3355.6950 (para informações e esclarecimentos), conforme cronograma (Anexo I). CAPITULO VII DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES Art. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral poderá contar com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde/Recife, para analisar a documentação e divulgará a relação das Entidades habilitadas na sede do Distrito Sanitário II, abrindo-se prazo de 48(noventa e oito) horas para apresentação de Recursos às eventuais impugnações conforme cronograma (Anexo I). PARAGRAFO ÚNICO - A Comissão julgará os recursos, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, homologando e divulgando na sede do Conselho Distrital de Saúde, a relação final dos candidatos (as) habilitados (as). CAPITULO VIII DA ELEIÇÃO Art. 9º - A eleição do Conselho Distrital de Saúde II dar-se-á através de votação em turno único, em local divulgado através da Secretaria do Conselho Distrital. Art. 10 - A Comissão Eleitoral designará a Mesa para recepção e apuração dos votos formada por 02 (dois) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário. § 1º - A votação poderá ser acompanhada e fiscalizada no local de votação pelos candidatos (as) ou por um representante indicado pelo candidato (a) no ato da inscrição da can 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaResolução2didatura. § 2º - Os fiscais terão acesso a todos os trabalhos da mesa, podendo consignar em Ata seus protestos. § 3º - Os votos que sejam objetos de protesto serão tomados em separado, em envelope próprio depositado na urna, no qual constará o motivo do protesto. Art. 11º - Cada Candidato (a)deverá dirigir-se ao local de votação, respeitando o seu segmento, munido de documento original de identidade e após assinar a listagem de candidato(a) inscrito, receberá a Cédula de Votação. § 1º - A Cédula Eleitoral conterá em seu interior o segmento e o espaço para preenchimento do número do candidato (a). § 2º - A Cédula de votação deverá ser rubricada pelos membros da Mesa. Art. 12º - Antes do inicio da votação, deverá ser constatada pela Mesa e Fiscais presentes que a urna está obrigatoriamente vazia. Art. 13º - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os protestos e pedidos de impugnação. PARAGRAFO ÚNICO- A ata, uma vez lavrada, será assinada por todos os Mesários e fiscais presentes ao ato e pela Comissão Eleitoral. CAPITULO IX DA APURAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Art. 14º - A apuração dos votos será realizada no local da votação, após o último eleitor, em conformidade com o horário estabelecido (Anexo I), acompanhado pelos fiscais e Comissão Eleitoral. § 1º - Antes da abertura da urna, a Junta Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação, protestos e ocorrências, porventura constantes da Ata de votação. § 2º - Os pedidos de Impugnação e protestos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de votação não serão considerados. § 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Junta Apuradora, caberá recurso a Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido Registro dos Recursos. Art. 15º - Serão proclamados eleitos os (as) candidatos(as) mais votados. PARAGRAFO ÚNICO- Caberá ao representante da Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado na votação e proceder à divulgação dos resultados imediatamente após a conclusão dos trabalhos da Junta Apuradora. Art. 16º - Em caso de empate entre candidatos(as) do mesmo segmento será eleito o(a) de maior idade, comprovada por documento oficial. Art. 17º - A Mesa Apuradora comunicará o resultado à Comissão Eleitoral, que se fará presente no local de votação, através de 01 (um) representante. Art. 18º - O resultado final do processo eleitoral será imediatamente apresentado e homologado pela Comissão Eleitoral na 1ª Reunião Ordinária subsequente do CDS II. CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, a qual será dissolvida após a homologação do resultado. Art. 20º - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após sua publicação. ANEXO I CRONOGRAMA ELEITORAL ATIVIDADE PERIODO Inscrição dos (as) Candidatos (as) A partir da data da publicação das 08:00h às 17:00h até as 17:00h de 15/03/16 Divulgação dos (as)Candidatos (as)Habilitados No dia 21/03/16 às 12:00h Recebimento de Recursos e/ou impugnações Das 10:00h de 21/03 até 10:00h de 23/03/16 Julgamento dos Recursos e/ou Impugnações Das 11:00h do dia 23/03/16 até 11:00h do dia 24/03/16 Divulgação Final da Lista final de Candidatos (as).·. Dia 24/03/16 às 16:00h Processo Eleitoral Dia 31/03/16 das 08:00h às 17:00h À Comissão Eleitoral Conselho Distrital de Saúde II Recife, 28 de janeiro de 2016. OSCAR CORREIA DA SILVA. Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife. JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife. 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO1Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS N.º 001/2016 - A Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, dando cumprimento ao que estabelece a Lei nº 17.936, de 18 de novembro de 2013, especificamente o seu artigo 4º, após decorridas sem êxito todas as tentativas de notificação através de meio postal, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de cinco (05) dias, contados desta publicação, retirar seus veículos do logradouro público sob pena de remoção. Placa Nome do proprietário Nº da notificação Data da constatação SHIRLEY VIANA SOARES 345/2015 17/08/2015 MUV 8278 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA 366/2015 04/09/2015 MOC 8340 ALBERIS NUNES GOMES 369/2015 04/09/2015 MXK 2677 GERALDO FRANCISCO DA SILVA 370/2015 04/09/2015 KFQ 0122 ANTÔNIO JOSÉ LAURENTINO FILHO 383/2015 10/09/2015 MMS 0577 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS 388/2015 10/09/2015 KFY 6015 DANIEL HERCULANO MELO DA PAZ 403/2015 28/09/2015 HUD 6585 TARABIAN SILVA MELO 410/2015 05/10/2015 KGS 7851 EDILENE DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA 411/2015 06/10/2015 KFF 9867 CICERO BARBOSA DE OLIVEIRA 412/2015 09/10/2015 KII 4182 WILLAMES BRASILIANO DA SILVA 413/2015 16/10/2015 MUA 5445 JOSÉ CARLOS BRASIL DE ALBIQUERQUE 425/2015 09/11/2015 KFQ 4051 EDIVAN BARBOZA DE CARVALHO 441/2015 02/12/2015 KKT 9291 GENILDO FERREIRA DA SILVA 442/2015 02/12/2015 KFQ 6763 PRIS,A CONSULTORIA E S 445/2015 03/12/2015 KGN 2931 PAULO ALEXANDRE DA CRUZ 446/2015 03/12/2015 PEX 5237 JOSUE MONTEIRO DA SILVA FILHO 457/2015 07/12/2015 KJT 5388 ALBINO GODOY PEIXOTO J 470/2015 15/12/2015 KJR 1200 HELENA M LIMA DA P 479/2015 17/12/2015 João Batista Meira Braga 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Portaria Nº 019 de 14 de março de 2016 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de atribuições, considerando a necessidade de promover a organização dos trabalhos de inventário e avaliação de bens patrimoniais do IASC, R E S O L V E : Art. 1º. Constituir Comissão de inventário e avaliação de bens patrimoniais do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, para levantamento físico dos bens permanentes de propriedade desta Autarquia ou postos sob sua guarda, visando controle do referido patrimônio. Art. 2º. A Comissão de inventário e avaliação de bens patrimoniais será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo discriminados: a) Roosevelt Gomes de Santana Filho, matrícula nº 9.065-4 - b) Edilane Firmino Gonzaga, matrícula nº 9.051-4 - c) João Bosco Euclides da Silva, matrícula nº 1.278-5 - d) Nilton Fagner Bezerra da Cunha, matrícula nº 9.080-8. Art. 3º. Fica atribuída aos membros desta comissão a gratificação prevista no inciso VI, do art. 146, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, combinado com o § 2º, do art. 13, da Lei nº 15.054, de 7 de março de 1988, com redação dada pelo art. 7º, da Lei nº 18.132, de 13 de abril de 2015. Art. 4º. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de março de 2016. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente do IASC EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 033/2015 - AJ - PA Nº 078/2015 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARIA JOSÉ DE BEZERRA COSTA e outros OBJETO: Locação de imóvel sito a Rua Joseph Tourton, nº352 Tamarineira, Recife-PE, de propriedade dos locadores que se destina à instalação do equipamento da Casa de Acolhida Novos Rumos, mantido pelo IASC. PRAZO:12(doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 DESPESA: 3.3.90.39 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Habitação.Carlos Fernando Ferreira da Silva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 04/2016 O Secretário da Secretaria Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Habitação como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1.Ricardo Campos de Santana Cargo: Gestor da Unidade de Administração Setorial CPF nº: 181.004.064-72 E-mail: ricardosantana@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Secretário de Habitação 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO COMPAD Nº 01/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016. O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas - COMPAD, interinamente vinculado a Secretaria de Enfretamento ao Crack e outras Drogas - SECOD, considerando as deliberações constantes da Ata de reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir Comissão Eleitoral responsável pela eleição para escolha dos 18 (dezoito) membros não governamentais da sociedade civil e usuários(as), titulares e suplentes, que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o Alcool e outras Drogas - COMPAD, para o biênio 2016 - 2018, e terá a seguinte composição: 1º - ALDO LUIS FARIAS - Representante da Recuperart - Associação de Usuários e Ex-usuários de Drogas - 2º - ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA - Representante da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - SECOD - 3º - CLEONILDA QUEIROZ - Representante da Gerência de Saúde Mental de Alcool e Outras Drogas - 4º - PRISCILA GADELHA - Representante do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco. Parágrafo único: A Comissão Eleitoral elegerá, dentre seus membros, 01 presidente e um vice-presidente. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE O ALCOOL E OUTRAS DROGAS - COMPAD - ALINE MARIANO - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 003/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes microbiológicos, incluíndo reagentes, insumos e COMODATO de equipamentos para realização dos exames microbiológicos - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 1.396.850,00. Recife, 11 de março de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 6/2016 - PREGÃO PRESENCIAL nº 3/2016 - CPLE - Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de cartuchos para impressora 3D, agrupados em LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 30 (trinta) de março de 2016, às 10h (HORARIO LOCAL). Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de fevereiro de 2016. Ângela Maria Piancó de Oliveira Batista, Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 150/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Leia:se R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 187/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Leia:se R$ 8.000.00 (oito mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 288/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais) 03 (três) apresentações nos pólos Mustardinha, Mercado da Boa Vista e Pátio do Terço nos dias 07, 08, 09/02/2016. Leia:se R$ 17.088,00 (dezessete mil e oitenta e oito reais). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 350/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias CNPJ: 10.052.496/0001-09. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (três) apresentações artísticas do Clube de Boneco Seu Malaquias no Marco Zero, Parque da Jaqueira, Arsenal nos dias 06, 07, 09 e 10/02/2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 14/03/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 351/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Leão do Norte de Cultura Popular CNPJ: 01.219.855/0001-70. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (dois) apresentações artísticas do Boi D Loucos nos pólos de Jardim São Paulo e Torre nos dias 06 e 07/02/2016 por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 14/03/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2090/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 803 Bloco Carnavalesco Sucateiros em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3059/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 805 Bloco Carnavalesco Bucetudas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0889/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 224 BLOCO CARNAVALESCO VIRGENS DE AREIAS, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1402/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jordão Alto, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2493/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO BONECAO DE AFOGADOS , PROT 0246 | AFOGADOS , no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fund 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2amento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0651/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENINE., no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MAMELUCO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1351/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR WALTER DE AFOGADOS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1356/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DI ANGELO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bola na Rede, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0675/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 152 Troça Bate Bola Folia Mirim , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0868/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 454 BLOCO INFANTIL SÓ ALEGRIA RPA VI , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1030/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 493 BLOCO AS PODEROSAS KIDS RPA V, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1747/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO INFANTIL SOL MENORES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3060/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAURICIO LEMOS E BANDA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 807 Bloco Carnavalesco Vampiro do Largo do Maracanã, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3062/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 740 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2243/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 307 Bloco Segura a Coisa , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3063/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 605 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1917/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENINE., no( 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MAMELUCO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3064/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 802 Bloco Carnavalesco Bundão em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3066/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 806 Bloco Katraias de Afogados, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3067/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 803 Bloco Carnavalesco Sucateiros em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3073/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 605 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2244/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ACPM, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 499 BLOCO CARNAVALESCO O PLEBEU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2876/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FOLIA NO PÉ, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO RESSACA DO VO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3074/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 605 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2246/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 598 Bloco Flor do Arruda , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3075/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 740 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1031/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 984 SE TU VAIS EU VOU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3077/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HERCILIO JUNIOR, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 740 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1616/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA J SANTOS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2285/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO MAIA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3078/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 804 Bloco Carnavalesco Amantes da Tamarineira, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3079/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 807 Bloco Carnavalesco Vampiro do Largo do Maracanã, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2250/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, T C M VOCÊ ME CONHECE? ANO VIII, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 1918/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENINE., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$110.000,00 ( cento e dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MAMELUCO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$110.000,00 ( cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2247/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 1237 Troça Carnavalesca Urso Mamadeira , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2248/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 309 Bloco Carnavalesco E EU SEI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2091/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA NORDESTE SHOW, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 805 Bloco Carnavalesco Bucetudas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1287/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ MULHERES, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$23.000,00 ( vinte e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$23.000,00 ( vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2961/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SÓ MULHERES, no(s) dia(s) 20 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bloco Carnavalesco AZUL E BRANCO, PROTOCOLO 0634 - AFOGADOS, no valor individual de R$23.000,00 ( vinte e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$23.000,00 ( vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2186/ 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações52016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NOSSO PASSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Lourenço Mauricio da Luz Neto, inscrita no CNPJ sob o n° 18.365.306/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1964/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NOSSO PASSO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Lourenço Mauricio da Luz Neto, inscrita no CNPJ sob o n° 18.365.306/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1418/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUANA KELLY DA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.291.086/0001-29. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0648/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1630/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0732/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1608/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALEX COHEN, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1289/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) andreia luiza, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1963/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) A TROMBONADA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2092/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA F5, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 823 BLOCO SOU`L DE SAMBA RPA II, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0288/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LOS CUBANOS, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 58/59 SANTO AMARO FEST ANO VIII, no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0800/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LOS CUBANOS, no(s) dia(s) 28 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) SAN MARTIN FEST , PROT 091 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações64 | SAN MARTIN , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1950/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIRUZ, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1220/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cesar Michiles, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2177/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CHARLES TEONY, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 1, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0326/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) excesso de bagagem, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO VARANDA VIP, PROT 0242 | VASCO DA GAMA , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0891/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) excesso de bagagem, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 317 Bloco Carnavalesco Cata Ponche, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 2877/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) excesso de bagagem, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MOSCA FOLIA, - CIDADE UNIVERSITARIA 12/02/2016 (E), no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0387/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fillype brasil, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SEU AGUA FRIA , PROT 1024 | AGUA FRIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0960/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fillype brasil, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA MISTA CABEÇA DE TOURO , PROT 0049 | ENGENHO DO MEIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0740/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fillype brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 678 BLOCO CARNAV.GAROTINHOS DO IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1960/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1719/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GENIVAL LACERDA , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratad 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7a: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1965/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JOAO LACERDA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1585/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Jota Michiles, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1632/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Jota Michiles, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2183/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENINE., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$110.000,00 ( cento e dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MAMELUCO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.724.591/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$110.000,00 ( cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0650/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra da ribeira, no(s) dia(s) 26 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS , PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS - BOA VIAGEM , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2548/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra da ribeira, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TRAVESSIA DE BARCO , PROT 0896 | MADALENA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2552/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra da ribeira, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CRIATURINHAS QUEREM BRINCAR, PROT 0944 | CORREGO DO JENIPAPO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2384/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra da ribeira, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BACALHAU DO ROBERTAO, PROT 0205 | SAN MARTIN, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2900/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra da ribeira, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) ASSOCIACAO AMIGOS DA VARZEA, PROT 0408 | VARZEA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0112/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. TO LISO MAIS TO FELIZ , PROTO 0788 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0926/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BEBE CHORAO - ANO 1, PROT 3001AUT07 | JARDIM SAO PAULO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0977/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO FILHOS DA VILA , PROT 0191 | AREIAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2397/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO E DE DE MAIS , PROT 0632 | RECIFE ANTIGO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2398/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA DIVERSIDADE DE PERNAMBUCO , PROT 1208 | RECIFE - RUA DA MOEDA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2461/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PAPAI CHEGOU , PROT 0886 | AGUA FRIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2437/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO O PREFEITO DA PRACA, PROT 0568 | COHAB , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1257/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORAPPA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$180.000,00 ( cento e oitenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MAR DE GENTE PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.270.948/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$180.000,00 ( cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2550/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA AMIZADE, PROT 0690 | ENGENHO DO MEIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0315/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS TERRORISTAS, PROT 0397 | ENCRUZILHADA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2971/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 02 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BAILE DA 3 IDADE 2016, CLASSIC HALL, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0721/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 379 TROÇA CARNAVALESCA MISTA AS DESMILINGUIDAS DE BEBERIBE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2498/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO PIRIA EM FOLIA, PROT 0293 | AFOGADOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilid 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9ade de Licitação nº 0731/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 687 BLOCO CARNAVALESCO ALIBEBEU E OS 40 BEBOES , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0743/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 677 BLOCO CARN. AS DEVASSAS DO BETEL, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0744/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 731 TROÇA MISTA BACALHAU DO COBRINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0747/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 686 BLOCO CARNAVALESCO CROCODILO MISTO DA VARZEA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0750/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 684 BLOCO O FEIO SOU EU , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0751/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 675 BLOCO ASTRAL NA ROÇA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0752/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevarzea, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 683 BLOCO CARNAVALESCO . AS COITADINHAS DO IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0108/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO A BURRA DA PRAÇA , PROT 0284 | ROSARINHO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0346/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS , PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS - BOA VIAGEM , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0961/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO O PINTO DA TARDE , PROT 0626 | CORDEIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2385/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) COLETIVA AO VIVO - GALO GIGANTE 02 - PONTE DUARTE COELHO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2399/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PINTO DO GALO , PROT 0318 | SAO JOSE , no valor indiv 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações10idual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2499/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO SOPA NO COPO, PROT 0545 | AREIAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2251/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 995 O CUPIDÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2500/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BOI DEITADO , PROT 0874 | MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2252/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 965 PORCO BAIHÉ, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2501/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA AS KADUCAS DA VILA YOLANDA, PROT 0444 | JIQUIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2253/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 994 O BIMBA MOLE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2551/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MAIS BARRIGA COM MENOS BUNDA, PROT 1058 | CORDEIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2553/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra top frevo, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) AS CATRAIAS DO CÃ'RREGO DO INACIO , PROT 0813 | NOVA DESCOBERTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0733/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra top frevo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 680 BLOCO CARNAVALESCO .DO VÔ , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1413/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PINGO CASTER, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 1, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2093/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) swing novo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 445 Bloco do Biliro, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações11reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2094/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) swing novo, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 1048 BLOCO CARNAVALESCO VACA ATOLADA, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1959/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VICTOR SANTOS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2331/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VICTOR SANTOS, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1230 Bloco Jumentinho do Chatou, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2095/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALKYRIA MENDES, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 64 Bloco Saboeiras de Santo Amaro, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0888/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMOR SOUZA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 2406 BLOCO GAVIAO NA FOLIA, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1403/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) WALMOR SOUZA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Roda de Fogo, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1609/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINO BRAIA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, QUARTA CINZA ROCK CARNAVAL 2016 9 EDICAO, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0676/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FABRICA DE SAMBA, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 494 BAILE DA DIVERSIDADE RPA V, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1314/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE GELL., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1610/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1290/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2620/2016 . Objeto: 1 (uma ) apre 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações12sentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PÉROLA DO SAMBA., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1556/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PÉROLA DO SAMBA., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1571/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2512/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO GIGOLO, PROT 0833 | MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1089/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO ME SEGURA SE NÃO EU CAIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2513/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS BRILHOSAS DE AREIAS , PROT 0350 | AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1161/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 1 (Rua da Moeda), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 1, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2912/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DAS FOLOTES, PROT 0583 | IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0649/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AYRTON MONTARROYOS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1611/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AYRTON MONTARROYOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0883/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRIS GALVÃO., no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 902 BLOCO QUE MERDA É ESSA, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1315/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) d 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações13a(s) atração(ões) CRIS GALVÃO., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2621/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRAÚNA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2271/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCIANO BARRETO., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANO BARRETO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 937.920.784-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0566/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luciano Magno , no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Luciano Magno Costa Tenório, inscrita no CNPJ sob o n° 13.262.966/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1572/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luciano Magno , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Luciano Magno Costa Tenório, inscrita no CNPJ sob o n° 13.262.966/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1419/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Luciano Magno , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Luciano Magno Costa Tenório, inscrita no CNPJ sob o n° 13.262.966/0001-49. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0811/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CARNAVAL PARA OS IDOSOS, PROT 0369 | TRÊS CARNEIROS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1221/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2293/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1147/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Três Carneiros, 07, 08 e 09 - Programação do Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2913/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO DE DANÇA E PASSISTAS PEQUENAS ESTRELAS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO URSO DA TUA MAE, PROT 0184 | IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MARIA LÚCIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 653.573.374-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2966/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SIBA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pi 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações14nho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$33.000,00 ( trinta e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Mata Norte Produções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.413.733/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$33.000,00 ( trinta e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2182/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Alceu Valença, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0956/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) 10º DESFILE DA TORÇA GILBERTO FREYRE EM FOLIA, PROT 0473 | CASA FORTE , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0944/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SARGENTINHO EM FOLIA , PROT 1061 | LINHA DO TIRO , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2231/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 644 Carnaval da Associação da UR-3 IBURA , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2232/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 646 Carnaval de Campo Grande, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2556/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO GAROTO DA VILA, PROT 0177 | PASSARINHO , no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2312/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 653 Bloco Me Dá O Teu Caneco, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2233/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 648 Bloco Cocô Parudo, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2891/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aurora Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROCA CARNAVALESCA SOU GORDA MAIS EU PULO, PROT 0174 | PASSARINHO, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1660/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Patrícia Cruz, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1633/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Patrícia Cruz, no(s) d 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações15ia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Max e Lima Comunicações e Produções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.700.923.0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2152/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Café Preto (Cannibal), no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.063.459/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2622/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Café Preto (Cannibal), no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.063.459/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2623/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DEVOTOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: M DE S SANTOS PRODUCAO MUSICAL - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.063.459/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0293/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1018 BLOCO HUUU FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0600/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 27 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 723 BLOCO CARNAVALESCO ACORDA CANARINHO 2016, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0600/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 27 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 723 BLOCO CARNAVALESCO ACORDA CANARINHO 2016, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0869/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 948 BLOCO DO SERROTE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1032/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 950 BLOCO ZÉ BONIFACIO EM FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2096/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 759 Bloco Carnavalesco As Donzelas De Brasília Teimosa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2097/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1017 BLOCO DO CHIFRE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2254/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1078 Bloco Carnavalesco Metido a Corno, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM T 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações16UDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2098/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALADA LOUCA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 737 Bloco Engenho Folia do Meio, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2514/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO BARRIGUDA FOLIA, PROT 0332 | SAN MARTIN , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1033/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 946 BLOCO CARNAVALESCO SEU CUCA QUER EU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0677/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 510 BLOCO DOS LISOS EM FOLIA DO CARDOSO RPA IV , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2465/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO FURA COURO, PROT 0256 | AGUA FRIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0080/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Alceu Valença, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) XVII BAL MASQUÉ 2016, Clube Internacional do Recife , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0679/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Empada Frevo Orquestra, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 713 BLOCO CARNAVALESCO FOLIA NA MANGUEIRA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0294/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEVA NÓS, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1018 BLOCO HUUU FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 0870/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEVA NÓS, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1086 Bloco Amigos em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2099/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEVA NÓS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 777 Bloco Força Jovem Na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0680/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEVA NÓS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 808 BLOCO CARNAVALESCA AS ROCHADAS DE BEBERIBE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações17. Inexigibilidade de Licitação nº 2340/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LEVA NÓS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 945 BLOCO CARNAVALESCO MIXTO CUMERAM MÃE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2325/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra A Lauçada, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1274 TROÇA ARRASTA TUDO ANO 05, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2326/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra A Lauçada, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1270 BLOCO EMBAIXO DO BURRO ANO 04, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0681/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra A Lauçada, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 730 BLOCO CARNAVALESCO ARRASTA OS CORNOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2255/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra A Lauçada, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT,320 Bloco As Catraias do Poço, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0682/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra A Lauçada, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 708 BLOCO OS PROSTITUTOS DO CARDOSO RPA IV , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0892/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capibaribe, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 374 BLOCO A TURMA DO COPO SEGURANDO O TALO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0689/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capibaribe, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 507 BLOCO A TURMA DO POPAY IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1162/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capibaribe, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 1 (Rua da Moeda), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 1, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2515/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Capibaribe, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO URSO MANSO JACARE, PROT 0991 | MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0963/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Expresso, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO VISCONDE NA FOLIA , PROT 1105 | TORRE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2173/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Revelação , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações18na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MURALHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.087.316/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2332/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Expresso, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 252 MORADORES DA VILA VITEM , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2236/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Expresso, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 952 BLOCO CUNHAO NA LINHA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0701/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Expresso, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 720 BLOCO CARNAVALESCO OS DESANDADOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0707/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Expresso, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 704 BLOCO AS CHIBATEIRAS RPA IV , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0710/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Os Mantegas, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 739 Bloco Carnavalesco a Turma do Urso que Dormiu sem Calça, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0713/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Os Mantegas, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 706 BLOCO CARNAVALESCO SÓ NÓS RPA IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2235/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Os Mantegas, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 574 As Quengas do Alto Antônio Félix, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2100/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 1269 BLOCO CARNAVALESCO AS RAPARIGAS DA RIBEIRO ROMA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0715/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 724 BLOCO CARNAVALESCO BUNDINHA DE AS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0716/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Pé no Pescoço, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 707 BLOCO CARNAVALESCO CORNOS E CULPADAS RPA IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0717/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Só Harmonia, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, BLOCO CARNAVALESCO AS PULGUENTAS MALHADAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações19 do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2101/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Só Harmonia, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 523 BLOCO CARNAVALESCO DA SALA 03, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0719/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Só Harmonia, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 504 BLOCO LA VEM SEU PAPUDINHO RPA II, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2327/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Só Harmonia, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, CARNAVAL IBURA DE BAIXO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1178/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Só Harmonia, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 2 (Rua do Apolo / Banco do Brasil), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0444/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 504 BLOCO LA VEM SEU PAPUDINHO RPA II, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 25 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1035/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 950 BLOCO ZÉ BONIFACIO EM FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1036/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 144 BLOCO ANTE-SERROTE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0736/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Supapo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 508 BLOCO OS DEZUBERADOS DO CARDOSO RPA IV , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0871/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PEN DRIVE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 960 BLOCO CARNAVALESCO MISTO BEBER,CAIR E LEVANTAR, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0738/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PEN DRIVE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 508 BLOCO OS DEZUBERADOS DO CARDOSO RPA IV , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0282/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento '38ª Edição do Baile dos Artistas', a ser realizado dia 22 de janeiro de 2016, no Clube Português, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. PATROCINADA: CONEXAOPE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.197.893/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33903 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações209. Recife, 22 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1037/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUERES OU NAO QUERES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 950 BLOCO ZÉ BONIFACIO EM FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2103/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUERES OU NAO QUERES, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1039 BLOCO GAROTO FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2104/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) QUERES OU NAO QUERES, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 1040 BLOCO CARNAVALESCO A RESSACA DOS AMIGOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0872/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SUPAPO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 702 FANGO DO TORREÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2190/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Revelação , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MURALHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.087.316/0001-37. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2105/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SUPAPO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 759 Bloco Carnavalesco As Donzelas De Brasília Teimosa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1038/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SUPAPO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 144 BLOCO ANTE-SERROTE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2106/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SUPAPO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1039 BLOCO GAROTO FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.367.589/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2168/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Michelle Monteiro, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: micheline espindola monteiro, inscrita no CNPJ sob o n° 19.340.964/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2181/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Michelle Monteiro, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: micheline espindola monteiro, inscrita no CNPJ sob o n° 19.340.964/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0945/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MURIÇOCA PICA-PICA , PROT 1059 | SANTA TEREZINHA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0907/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao e 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações21vento 'A Prévia - Espíritos e Corpos Sonoros na Festa da Carne - Ano IX', a ser realizado dia 06 de fevereiro de 2016, no Alto José do Pinho, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: GABRIELA DE ALMEIDA APOLÔNIO - EVENTOS - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0946/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 01 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO OU POVINHO FEIO , PROT 1108 | CAMPINA DO BARRETO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2467/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO NOS E DEMAIS , PROT 0162 | ALTO SANTA TEREZINHA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1682/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NILL RIBEIRO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MIRANILDO BARBOSA RIBEIRO 76763315449, inscrita no CNPJ sob o n° 18.039.455/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2300/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CASCABULHO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Mono Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12493612000142. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1258/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUNDO LIVRE S/A, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2169/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUNDO LIVRE S/A, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2624/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MUNDO LIVRE S/A, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1300/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nzambi, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Polo Afro - Pátio do Terço, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MOREIRA E RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.034.916/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0803/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANA VASCONCELOS, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$185.000,00 ( cento e oitenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$185.000,00 ( cento e oitenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0805/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NANA VASCONCELOS, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MORENANA PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.357.458/0001-41. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. R 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações22ecife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2153/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Alceu Valença, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: MV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.422.115/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2625/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EM CANTO E POESIA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: NARUNA SAMARA DE FREITAS PEREIRA 01173239421, inscrita no CNPJ sob o n° 17.761.399/0001-26. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0286/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARRON BRASILEIRO, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 972 O COMELÃO EM FOLIA , no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0655/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARRON BRASILEIRO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0567/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARRON BRASILEIRO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1573/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARRON BRASILEIRO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0914/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento 'APOTEOSE: Alegres Bandos - Encontros de Blocos', a ser realizado dia 01 de fevereiro de 2016, na Praça do Arsenal, nesta cidade, sendo a patrocinada a idealizadora e produtora do evento em destaque. PATROCINADA: PEDRO DE LIMA CASTRO - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 01 de fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1634/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARRON BRASILEIRO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1405/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PABLO MESQUITA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Roda de Fogo, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1420/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PABLO MESQUITA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2626/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ZE RENATO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-7 - Várzea , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: N C L A DE SOUZA PIMENTEL PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.301.116/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Desp 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações23esa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0657/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gustavo Travassos, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: OLÊ OLA PROMOÇÕES, EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.436.779/0001-46. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2154/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gustavo Travassos, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: OLÊ OLA PROMOÇÕES, EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.436.779/0001-46. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2143/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gustavo Travassos, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: OLÊ OLA PROMOÇÕES, EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.436.779/0001-46. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2200/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gustavo Travassos, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: OLÊ OLA PROMOÇÕES, EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.436.779/0001-46. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE Objeto: Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no bairro do Pina - RPA 06, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 11.386.528,11. Data, hora e Local da Sessão de Abertura: 20/04/2016 às 10:00 horas, na sala da CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, Nº 867, Boa Vista - Recife - PE (CEP:50050-390). O Edital poderá ser retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na Sala da CPL da URB Recife, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL, no endereço já citado ou no telefone: 81 3355.5081. Recife, 15 de março de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 - PROCESSO Nº 016/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo/Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor na cidade do Recife/PE. Valor máximo aceitável: R$ 1.798.770,98. Todas as propostas apresentadas foram classificadas. NOTAS FINAIS: (1) Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., Nota Final (NF) = 89,50 - (2) Consórcio Engeconsult / Projetec, formado pelas empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., e Projetec Projetos Técnicos Ltda., Nota Final (NF) = 86,41 e, (3) Maia Melo Engenharia Ltda., Nota Final (NF) = 78,07. LICITANTE VENCEDORA: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. CNPJ: 70.073.275/0001-30, com a proposta financeira de R$ 1.095.238,85. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sede da URB Recife, situado a Av. Oliveira Lima, nº. 867 na Sala da CPL/URB, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de março de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2016 - SECOD Com fundamento no que dispõe o Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas do Recife, torna público e reconhece o TERMO DE INEXIGIBILIDADE para contratação da empresa EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.935.453/0001-00, visando à aquisição de Revistas Temáticas sobre Drogas, no valor global de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais), para ampliar as Políticas Municipais de Prevenção ao uso de drogas especialmente no que se refere ao público infanto-juvenil, promovendo maior divulgação de sua atividade de forma lúdica e de fácil compreensão principalmente nas Escolas Públicas do Município do Recife. Dotação Orçamentária nº 1701.08.244.1.241.2.265 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fonte 100 - Recife, 14 de março de 2016. ALINE MARIANO - Secretária de Enfretamento ao Crack e Outras Drogas. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 123/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bete Farias Neves Regueira Fraga, matrícula nº 102.974-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Raquel Uchoa Moreira Mayrinek Fonseca, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 124/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Salomão Camargo de Aguiar Vasconcelos, matrícula nº 101.240-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Aldecio José de Souza,no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03,na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 125/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/n, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Tindaro Paulo de Souza, matrícula nº103.114-7,do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Bete Farias Neves Regueira Fraga,no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01,na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 126/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 20, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.114-7 Tindaro Paulo de Souza 8,00 - 102.974-6 Bete Farias Neves Regueira Fraga 80,00 - 103.366-2 Bete Farias Neves Regueira Fraga - 96,95 101.242-8 Antonio Hermínio dos Santos 60,00 41,05 103.364-6 Raquel Uchoa Moreira Mayrinek Fonseca - 8,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TELEMAR NORTE S/A (telefonia fixa). OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (local e longa distância) - STFC, integrados por central telefônica virtual. PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 01/02/2016 e o termo final em 31/01/2017. PREÇO: R$ 32.524,17 (trinta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos). VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2015 referente à prestação de serviços para fornecimento de créditos eletrônicos para carregamento do vale eletrônico metropolitano - VEM TRABALHADOR. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir de 16/03/2016 à 15/03/2017. PREÇO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2154.3.3.90.49 PROJETO DE LEI Nº17/2016 Torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação de como proceder, em caso de pane, nos elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais do município do Recife. Art. 1º Os prédios dotados de elevadores existentes no Município do Recife ficam obrigados a fixar no interior de suas cabines o seguinte aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane no equipamento: 'ATENÇÃO: I- Se o elevador parar entre os andares, mantenha a calma, pois o perigo não é eminente - II- Acione o botão do alarme ou utilize o interfone para pedir ajuda - III - Não force as portas. Se as portas abrirem, não tente sair por conta própria, o elevador pode voltar a funcionar quando você estiver saindo. Aguarde autorização' Art. 2º Os prédios com elevadores em funcionamento terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da publicação desta Lei, para elaborarem e fixarem o quadro de aviso, sendo tal prazo imediato para os edifícios que ainda estão providenciando a instalação do equipamento. Art. 3º A não observância desta lei sujeitará os infratores à multa pecuniária, a ser estipulada pelo Executivo Municipal. Art. 4º As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA As pessoas que residem em apartamentos que exigem o uso de elevadores, sofrem continuamente sustos provenientes de quebras ou avarias dos mesmos, seja pela falta de manutenção, seja por ser muito antigo, ou ainda por excesso de peso, entre outros motivos, o que acaba gerando medo e terror por parte de alguns moradores que acabam se negando a usá-los, preferindo utilizar as escadas. No entanto, nós sabemos que o elevador é um meio de transporte bastante seguro, comprovado cientificamente, que, se bem cuidado, terá vida útil de dezenas e dezenas de anos sem nenhum risco para os seus usuários, bastando para isso qu 2016292016-03-15T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2e se tomem algumas medidas básicas de segurança. Mesmo assim, muitos moradores que residem em edifícios já vivenciaram situações que acabaram colocando em risco a vida de moradores que por não estarem de posse de informações básicas sobre a segurança desse equipamento, agiram de forma irrefletida gerando riscos desnecessários para seus usuários. Por isso, a proposta de fixação no interior de todas as cabines de elevadores de um aviso com orientações de como proceder no caso de avaria do mesmo é mais uma contribuição extremamente justa que visa colaborar para a diminuição de acidentes e tranquilizar os usuários desse equipamento seja em edifícios residenciais, seja em edifícios comerciais. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº18/2016 Dispõe sobre a implantação de sistemas de combate a incêndio em comunidades carentes. Art. 1º Fica instituída, por meio da presente lei, a obrigatoriedade da implantação de sistemas de combate a incêndio, formação e treinamento de brigada de incêndio em comunidades carentes do Município da cidade do Recife. Art. 2º A implantação dos sistemas de combate a incêndio, da formação e treinamento da brigada de incêndio caberá à Secretaria Municipal de Habitação e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em parceria com a comunidade local. Art. 3º A conservação dos sistemas de combate a incêndio, manutenção e atualização dos treinamentos caberá à Defesa Civil da Cidade do Recife. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei tem o propósito de evitar incêndios em favelas e comunidades carentes na cidade do Recife . Constantemente, ocorrem em nossa cidade incêndios de grandes proporções que devastam favelas e comunidades carentes, onde, muitas vezes, nem o acesso dos carros do Corpo de Bombeiros é possível para que haja o combate ao fogo. A implantação de sistemas de hidrantes interligados por toda a favela, aliado ao treinamento e à criação de uma brigada de incêndio formada por representantes da comunidade local evitaria que o início de um foco de chamas tomasse grandes proporções. Esta lei evitará que comunidades inteiras sejam destruídas e que milhares de pessoas fiquem desabrigadas, além de contribuir para a conscientização dos moradores, eliminando práticas que colocam em risco a vida de muitas pessoas. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº19/2016 Dispõe sobre a criação do 'Dia da Troca de Livros' nas escolas da Cidade do Recife. Art. 1º Fica instituído o dia 11 de agosto como o Dia da Troca de Livros entre os estudantes, em todas as escolas da cidade de São Paulo. Art. 2º No caso do dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o Dia da Troca de Livros deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior. Art. 3º Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas. Art. 4º Os livros deverão ser encaminhados ao Grêmio Estudantil ou Coordenação Pedagógica, na falta daquele, da unidade escolar com no mínimo uma semana de antecedência. Art. 5º Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de conservação. Art. 6º A unidade escolar deverá promover um trabalho pedagógico que abranja todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da leitura e o cuidado com o manuseio dos livros e gibis. Art. 7º Visando à boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue na hora da troca. Art. 8º A Secretaria Municipal da Educação deverá colaborar com o Dia da Troca de Livros doando 50 (cinquenta) livros para cada unidade escolar pública municipal participante. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Atualmente, alguns jovens não têm interesse nem condições financeiras para comprar livros, assim, utilizam a escola como fonte para consegui-los. Além disso, há muitas pessoas que deixam seus livros em casa sem possibilitar sua circulação pela sociedade. Com esse projeto, os estudantes poderão descobrir o verdadeiro valor da leitura, do livro e do compartilhamento dele, e também poderão, dessa forma, comemorar o Dia do Estudante 11 de agosto. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.216 /2016.1LEI Nº 18.216 /2016. EMENTA: Denominar-se-á COMPAZ Governador Eduardo Campos, o COMPAZ localizada na Av. Aníbal Benévolo, S/N, Alto Santa Terezinha, Recife - PE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Denominar-se-á COMPAZ Governador Eduardo Campos, o COMPAZ localizada na Av. Aníbal Benévolo, S/N, Alto Santa Terezinha, Recife - PE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 18/2015 autoria do Poder Executivo Municipal. DECRETO Nº 29.497 DE 11 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. REVOGA O DECRETO 29.371, 30.12.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 01 (uma) família, cujo titular é o Sr. José Pereira da Cunha, portador do RG de nº. 2.233.731 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº. 152.458.104-68, residente no endereço de risco localizado na Rua Paulatina, nº 03, Alto Santa Terezinha, nesta Cidade, devido ao alto risco de deslizamento de barreira, sendo cadastrado pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 6º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 7º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 8º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 10. Fica revogado o Decreto Municipal nº 29.371, de 30 de dezembro de 2015. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 19 de outubro de 2015. Recife, 11 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.498 DE 11 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tend 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.216 /2016.2o em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO, ainda, que o decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandados. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS ALTO DA JAQUEIRA Titulares: 1 - JAILTON CANDIDO DA SILVA RG nº 5.463.575 - SDS/PE CPF nº 007.689.904-75 2 - JOÃO PAULO MACIEL BEZERRA RG nº 6.096.126 - SDS/PE CPF nº 009.863.794-04 Suplentes: 1 - ARAGUACY PAULA DA SILVA RG nº 2.089.700 - SDS/PE CPF nº 388.351.004-10 2 - JAILSON PRAZERES NETO RG nº 1.391.140 - SDS/PE CPF nº 076.841.994-80 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. A) Titular: Levino Marcelo Frias da Mota (Matrícula nº 12.274-2) B) Suplente: Rosimary Braga Paes Barreto (Matrícula nº 5442-9) Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de fevereiro de 2016. Recife, 11 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.499 DE 11 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: Acrescenta os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.702, de 01 de abril de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.702, de 01 de abril de 2015, os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXV - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação Social, símbolo CDA-3 - XXVI - 01 (um) cargo de Gerente de Inovação Competitiva, símbolo CDA-5 - XXVII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Apoio a Cadeias Produtivas, símbolo CAA-1 - XXVIII - 01 (um) cargo de Gestor de Unidade de Crédito, símbolo CAA-1 - XXIX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Orientação, símbolo CAA-2 - XXX - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio Normativo, símbolo CAA-2 - XXXI - 03 (três) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de abril de 2015. Recife, 11 de março de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.500 DE 11 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.718.069,00 (quatro milhões, setecentos e dezoito mil e sessenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações do Edifício Sede da Prefeitura do Recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra Jurídica 846.598,12 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 879.781,74 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 439.981,14 3300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 3301 - Secretaria de Planejamento Urbano - Administração Direta 3301.15.451.2.160.1.029 - Desenvolvimento do Projeto Recife 500 Anos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.851.708,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.13.695.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 4.718.069,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.718.069,00 TOTAL 4.718.069,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.501 DE 11 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.216 /2016.3Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 13.611.846,68 (treze milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0306 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 13.611.846,68 TOTAL 13.611.846,68 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 13.611.846,68 (treze milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.502 DE 11 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 21.524.579,54 (vinte e um milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0302 - Obras e Instalações 21.524.579,54 TOTAL 21.524.579,54 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 21.524.579,54 (vinte e um milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.503 DE 11 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 685.593,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 668.873,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 16.720,00 TOTAL 685.593,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 16.720,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.873,00 TOTAL 685.593,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.504 DE 11 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 481.742,37 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Estruturação e Manutenção de Equipamentos Públicos com Potencial Turístico 4.4.90.51-FT 0302 - Obras e Instalações 481.742,37 TOTAL 481.742,37 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 481.742,37 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e dois re 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.216 /2016.4ais e trinta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.505 DE 11 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.110.425,00 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0309 - Obras e Instalações 1.024.551,00 4.4.90.92-FT 0309 - Despesas de Exercícios Anteriores 85.874,00 TOTAL 1.110.425,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.110.425,00 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.506 DE 11 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 898.047,31 (oitocentos e noventa e oito mil e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0309 - Obras e Instalações 898.047,31 TOTAL 898.047,31 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 898.047,31 (oitocentos e noventa e oito mil e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 538 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 80/2015 - GAB/SEPU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, CPF nº 40292061404, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação Social, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, MONICA COELHO LORETO PEREIRA, CPF nº 35347597453, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Inovação Competitiva, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, CHRISTIANE CAMPELO MARTINS AMARAL, CPF nº 43942326434, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Apoio a Cadeias Produtivas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF nº 47279257453, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Crédito, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA MOREIRA NERY, CPF nº 22032452472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, PEDROLINA SOUZA DE SANTOS, CPF nº 05516498368, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Apoio Normativo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, ELONOR BRUN, CPF nº 13460226072, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, SANDRA REGINA DA SILVA LIMA, CPF nº 43578470449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. Exonerar, a pedido, JANAINA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF nº 09546647446, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 539 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições R E S O L V E: Nomear WELLINGTON BATISTA DA SILVA, CPF nº 40292061404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação Social, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MONICA COELHO LORETO PEREIRA, CPF nº 35347597453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Inovação Competitiva, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear CHRISTIANE CAMPELO MARTINS AMARAL, CPF nº 43942326434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Apoio a Cadeias Produtivas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear FERNANDA MARIA BUARQUE RAMOS, CPF nº 47279257453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Crédito, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear MARIA DE FATIMA MOREIRA NERY, CPF nº 22032452472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orientação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear PEDROLINA SOUZA DE SANTOS, CPF nº 05516498368, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Normativo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear ELONOR BRUN, CPF nº 13460226072, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear SANDRA REGINA DA SILVA LIMA, CPF nº 43578470449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. Nomear JANAINA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF nº 09546647446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 540 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOÃO ROBERTO DE SANTANA, CPF nº 12808725434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo 'CDA-4' - da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 541 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear CRISTIANA MARIA GLASNER, CPF nº 81921390425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio à Gerência Jurídica, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 542 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear CICERO BARRETTO COUTINHO DA SILVEIRA NETO, CPF nº 58526978420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 543 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 06161435403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 544 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO, CPF nº 09187596415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 545 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, BRUNO RODRIGUES SOUZA SILVA, CPF nº 09711652463, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 546 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JOÃO CAVALCANTI DAS NEVES, CPF nº 68789483472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 547 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ANDRÉ HENRIQUE BARBOSA PETER, CPF nº 42068649420, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secre 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2taria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 548 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 087/2016 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANO JOSÉ RIBEIRO LIMA, CPF nº 05964291422, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear MARIA ARMY DA SILVA BRITO, CPF nº 02908373408, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 549 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 178/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, CPF nº 23333847434, matrícula nº 21.954-7, do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Serviço de Aposentadorias e Pensões, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 30 de janeiro de 2016. Nomear GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, CPF nº 59180382487, matrícula nº 55.299-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Serviço de Aposentadorias e Pensões, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 550 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADRIANA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 09654245450, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar de 29 de fevereiro de 2016. Nomear RAQUEL ROCHA VIEIRA, CPF nº 07172569440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 551 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0107/2015 - GAB/IASC, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CPF nº 18015557453, matricula nº 1.204.175, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Gerais, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de março de 2016. Nomear JESSICA GUIMARAES AGUIAR DA SILVA, CPF nº 07880846409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Gerais, símbolo 'CAA-4', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 552 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 95/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 06839503470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 553 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 59/2016 - GAB/Secretaria da Mulher, RESOLVE: Exonerar, a pedido, NATALY DE QUEIROZ LIMA, CPF nº 03999381418, matrícula nº 96.931-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Fortalecimento Sócio Político e Econômico, símbolo: 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, a contar de 02 de março de 2016. Exonerar, a pedido, NATHALIA DIORGENES FERREIRA LIMA, CPF nº 07211231475, matrícula nº 99.696-4, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade de Segmentos Sociais e Instância Mista, símbolo: CAA-1, da Secretaria da Mulher, a contar de 02 de março de 2016. Nomear ROSANA MARIA MOTA DA SILVA, CPF nº 59326905420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Fortalecimento Sócio Político e Econômico, símbolo: 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 554 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA GISELLA OLIVEIRA CAVALCANTI, CPF nº 05767060436, matrícula nº 99.502-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Referencia da Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 29 de fevereiro de 2016. Nomear MARCOS MUCARBEL JUNIOR, CPF nº 05417166464, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor do Centro de Referencia da Assistência Social, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 555 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO PAYSAN GOMES, CPF nº 07866637741, matrícula nº 97.525-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Criança e Adolescente, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de março de 2016. Nomear SILMA PAULA DIAS DE AZEVEDO QUEIROZ, CPF nº 49359991449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Criança e Adolescente, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 556 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear TATIANA VALENTE DE ALMEIDA RIBEIRO LIRA CAVALCANTI, CPF nº 03284302425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Administrativa, símbolo 'CAA-2' - do Gabinete de Representação em Brasília, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 557 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 14/2016 - Gabinete Representação Em Brasília, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO MAIA GOMES, CPF nº 53240472872, matrícula nº 97.344-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Captação e Relações Internacionais, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Internacionais, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear GABRIELA DE FREITAS BARBOSA, CPF nº 66640229404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Captação e Relações Internacionais, símbolo 'CDA-3', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear DJALMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 06893503415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo 'CAA-2', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 558 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 77751213434, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Institucionais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 559 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar PEDRO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 77751213434, para exercer a função gratificada de Gerente de Relações Institucionais, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 560 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73081957753, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 561 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar JORGE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 73081957753, para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança, símbolo 'FDA', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 562 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 113/2016 - SESEG. R E S O LV E: Nomear MARCEL CARLOS LEIMIG, CPF nº 00952064421, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Conteúdo, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data de publicação. Nomear REBECA BANDEIRA DOS SANTOS, CPF nº 09719041463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Arte-Educação I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 02990337407, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Programação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear RAPHAEL CARLOS DA SILVA, CPF nº 08522390410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pedagogia, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear VICENTE DEODATO DE LUNA FILHO, CPF nº 28413709415, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte I, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear JOSIAS ALEXANDRE DA COSTA, CPF nº 16849280449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Esporte II , símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear RENATA GABRIELLY DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 04786856452, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear ANTONIO SOARES CAVALCANTI, CPF nº 22499776404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear FERNANDO BRUNO DA SILVA, CPF nº 05905723427, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA, CPF nº 12399748417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. Nomear JOSLEY PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 11825188424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 563 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 260/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear RAPHAEL CALLOU NEVES BARROS, CPF nº 08695773442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia na Educação, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 564 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 174/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JULIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF nº 00816975469, matrícula nº 98.610-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Estratégico, símbolo 'CAA-3', da Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de janeira de 2016. Nomear ANA CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO, CPF nº 07392534416, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Monitoramento Estratégico, símbolo 'CAA-3', da Gerência Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de janeira de 2016. PORTARIA Nº 565 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 191/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEX COÊLHO LUCENA SILVA, CPF nº 05228331441, matrícula nº 103.133-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear CYBELLE SOUZA BRANDÃO DOS SANTOS MACHADO, CPF nº 94699631487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Manutenção, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 566 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2016 - GAB/CSURB, RESOLVE: Nomear LUIZ HENRIQUE ALVES DE SOUZA, CPF nº 02434548482, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Mercados e Feiras - Mercado São José, símbolo 'CAA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 567 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 070/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Nomear CRISTIANA FONTES MELO, CPF nº 81857861434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 568 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 069/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TACIANA LUNA FLORES NOVAIS, CPF nº 02903988439, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, MAIRA BRANDÃO PONTES, CPF nº 05209651401, do cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5', e nomeá-la pa 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4ra exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, FLAVIA ROSA DE LIMA SANTOS, CPF nº 91894204468, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 569 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 045/2016 - DPRURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ESTER OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 42713676487, matrícula nº 90.390-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Orçamento, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar de 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 570 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2016 - DPR/URB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3709 de 23 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a nomeação de RAISSA CORRÊA DE CARVALHO, CPF n° 08463876463. PORTARIA Nº 571 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO BOSCO DOS SANTOS, CPF n° 23417226449, matrícula nº 71.349-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Nomear RHALDNEY FERNANDO DA SILVA ANDRADE, CPF n° 06513746426, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 572 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO ROBERTO DE SANTANA, CPF n° 12808725434, matrícula nº 71.322-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Parques, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, FERNANDO MOREIRA BIVAR, CPF n° 19279426400, matrícula nº 1.376-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Produção e Plantio, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Parques, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 573 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ VASSIL VIEIRA DA COSTA, CPF n° 18674402453, matrícula nº 2.748-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Planejamento de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Exonerar, a pedido, ANA ELIZABETE CAVALCANTI JUCA, CPF n° 26613719404, matrícula nº 281-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Planejamento de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Exonerar, a pedido, TATIANA DE OLIVEIRA CALADO, CPF n° 06432781418, matrícula nº 71.343-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Fiscalização e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Exonerar, a pedido, ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO, CPF n° 45923663449, matrícula nº 4.490-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Fiscalização e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Exonerar, a pedido, CINTHIA ISABELLE ALVES DE SANTANA, CPF n° 04060021423, matrícula nº 71.325-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 17 de março de 2016. Nomear GILBERTO EMMANUEL MATEUS BORBA, CPF n° 66631211468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento e Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 17 de março de 2016. Exonerar, a pedido, AGNALDO CABRAL DE SOUZA JÚNIOR, CPF n° 04120428435, matrícula nº 71.351-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização da RPA 2 e 3, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. Nomear JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, CPF n° 10355375400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização da RPA 2 e 3, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 574 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear REGINALDO ALVES BARBOSA, CPF nº 71906169420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 575 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ALUIZIO PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº 28000528487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e lazer, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 576 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.459 de 26 de fevereiro de 2016, publicado no DOM de 27 de fevereiro 2016, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos servidores do Gabinete de Representação em Brasília, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Gabinete de Representação em Brasília, Símbolo 'CDA - 2', da do Gabinete de Representação em Brasília, ocupado por ANTÔNIO BARBOSA DE SIQUEIRA NETO, matrícula nº 104.776-0, CPF 29362539420, passa a denominar-se Chefe de Gabinete de Representação e Relações Internacionais, símbolo 'CDA-2'. O cargo de Gestor Técnico de Relações Internacionais, Símbolo 'CAA - 1', da do Gabinete de Representação em Brasília, ocupado por LUCIANA CAMPOS DE NEVES ARAÚJO, matrícula nº 99.436-9, CPF 69862214104, passa a denominar-se Gestor Té 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5cnico, símbolo 'CAA-1'. PORTARIA Nº 577 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2016 - GP, R E S O L V E: Designar ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, CPF nº 30528372491, matrícula nº 53.469-3, para exercer a função de Secretária, no Serviço de Alistamento Militar - Junta Militar 075 - Totó, do Gabinete do Prefeito, em substituição a IVONEIDE CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 53.307-4, CPF nº 53.307-4, a contar de 31 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 578 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 2560 de 17 de agosto de 2015, Publicada no DOM n° 93 de 18 de agosto de 2015, referente a designação da servidora CATARINA SANTOS CALADO, matrícula nº 73.955-7, CPF nº 0083983409. PORTARIA Nº 579 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 271/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar PAULA MARIA SILVA SANTOS, CPF nº 45572526487, matrícula nº 54.296-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 3 Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 580 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF nº 62411837453, matrícula nº 62.690-1, da função gratificada de Dirigente, do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, CPF nº 62411837453, matrícula nº 62.690-1, para exercer a função gratificada de Dirigente da Creche - Escola Recife Menino Jesus, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 581 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 22345183420, matrícula nº 56.843-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 582 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, CPF nº 23166258434, matrícula nº 18.924-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', USF Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 583 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 186/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VASCONCELOS, CPF nº 34110674468, matrícula nº 68.068-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 584 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EMANUELLA FERREIRA PAIVA BELARMINO, CPF nº 01365923410, matrícula nº 93.650-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Unidade de Saúde Dr. Mário Monteiro de Melo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 585 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora LILIANA LAURIA, CPF nº 26812568449, matrícula nº 27.394-4, Médica Ginecologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 42º Congresso Pernambucano de Ginecologia e Obstetrícia e 2º Simpósio de Oncologia Ginecológica, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 05 a 07 de maio de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 586 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ADNA RAMOS DA COSTA, CPF nº 12607053404, matrícula nº 96.890-8, Médica Ginecologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do 42º Congresso Pernambucano de Ginecologia e Obstetrícia, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 05 a 07 de maio de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 587 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 183/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora PRISCILA ROCHA DE LIMA, CPF nº 04103397411, matrícula nº 87.653-6, Médica Plantonista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 20 a 23 de abril de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 588 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 504/2015 GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, da servidora MERCIA CARLA DE AZEVEDO RODRIGUES, Analista de Desenvolvimento Urbano-Engenheiro Civil, Matrícula nº 95.504-0, CPF nº 633.582.394-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Mobilidade de e Controle Urbano, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 589 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2016-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, do servidor FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, Agente Administrativo, Matrícula nº 77.674-3, CPF nº 935.427.204-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Se 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6cretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 590 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 773/2013-GG/PE e 235/2014-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Assessoria ao Governador, a servidora SUELY PERRUSI BANDEIRA DE MELLO, Professor I, Matrícula nº 57.444-8, CPF nº 399.497.294-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SE, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2013 e 2014. PORTARIA Nº 591 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 257/2015/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 200/2015-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Urbanização do Recife-URB,Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas/SADGP e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/CEHAB, o funcionário BRUNO DE MORAES LISBOA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 17.286-3, CPF nº 520.620.904-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de março até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 592 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício DPR nº 125/2016 da Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH do Estado de Pernambuco, Ofício nº 57/2016-SMAS/GAB-RH da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, a servidora CLARISSE WANDERLEY SOUTO FERREIRA, Analista de Desenvolvimento Ambiental-ECIV, Matrícula nº 89.428-4, CPF nº 755.544.614-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SMAS, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 04 de fevereiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 593 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 259/2015/GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Ofício nº 199/2015-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Urbanização do Recife-URB,Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas/SADGP e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Habitação/CEHAB, o funcionário ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JUNIOR, Fiscal de Controle Urbanistico, Matrícula nº 5080-6, CPF nº 268.406.774-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de abril até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 594 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 1643/2015 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Ofício nº 232/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a servidora SHEILA LUCIANO SOARES, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.611-0, CPF nº 008.092.084-58, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto no Artigo 9º da Lei nº 6.999/82, pelo de período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 595 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 213/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Portaria nº 3.367 da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, o servidor FLAVIO ANTÔNIO SILVA CODECEIRA, Professor I, Matrícula nº 60.950-4, CPF nº 451.532.564-72, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 596 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados promoção por titulação devendo passar para a Classe C, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA 66797330491 70656,0 22/05/2015 06 ARTHUR DE ARAUJO FILGUEIRAS 06129487495 103261,5 12/05/2015 PORTARIA Nº 597 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2016 - GAB/SE, R E S O L V 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7 E: Conceder ao Professore I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA 03585736459 92112,0 07/01/2016 PORTARIA Nº 598 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA 50903772434 39016, 26/07/2015 02 ROSIMERY PEREIRA DA SILVA 50104349468 34120,1 01/12/2012 PORTARIA Nº 599 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA 52912043468 62761,6 17/10/2015 01 REGINA ARAUJO DA FONSECA 50991469453 61158,7 17/10/2015 03 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 06563824498 102497,3 29/092015 05 POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA 02651271497 61717,9 14/09/2011 PORTARIA Nº 600 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 226/2016 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 ROSANGELA ALVES DE ARAUJO 02070091473 91919,5 30/08/2015 03 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 37237489453 89443,2 05/04/2015 03 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 37237489453 32427,8 05/04/2015 03 NIDEA DOS SANTOS AZEVEDO 05785948460 99938,0 23/09/2015 03 MONICA GOMES DA SILVA 93375263449 44756,1 01/12/2013 03 VALESKA MARIA SANTOS DE SOUZA 07965264439 103221,6 12/08/2015 03 VANIA GOMES DE SOUZA ALMEIDA 03403236471 103646,7 12/05/2015 05 GISELIA PAULINA RAMOS ALVES 04285992493 103076,0 17/03/2015 05 JOSE RINALDO DE OLIVEIRA 82718563400 103060,4 24/03/2015 06 FRANCINEIDE MARTA MARIA BARRETO LOPES 45583544449 88831,6 01/10/2015 06 ANA VALERIA DA SILVA ALVES 75433524434 39057,0 26/04/2015 PORTARIA Nº 601 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2016 - GAB/SESP, RESOLVE: Art. 1 - Reconstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do GEGM, que passa a ser composta pelos servidores abaixo designados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no inciso IV e V do Art. 19 da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF Nº 059.787.894-36, Matrícula nº 642-4, na condição de Presidente e Pregoeiro - II - ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF: 041.723.074-50, matrícula nº 729-3, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - III- CECILIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, CPF Nº 102.024.204-34, Matrícula nº 654-8, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - IV - EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF Nº 409.759.594-68, Matrícula nº 226-7, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro - e, V - MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, CPF Nº 265.550.854-87, Matrícula nº 015-9, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro. Art. 2 - Enquanto Comissão Permanente de Licitação - CPL, a comissão ora instituída será incumbida de proceder às aquisições e contratações com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista ainda o disposto na Lei nº 10.520 e Decretos Municipais que regulamentam o pregão na modalidade presencial e eletrônico, e demais dispositivos aplicáveis. Art. 3 - O mandato dos membros que compõe a comissão acima referida será de no máximo, 01 (um) ano, a partir de sua formação, não sendo permitida a recondução da totalidade de seus componentes para o período subsequente, conforme §4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93. Art. 4 - A Comissão ora instituída será apoiada, quando necessário, pela Gerência de Assuntos Jurídicos do GEGM. Art. 5 - As Unidades Administrativas do GEGM solicitantes deverá elaborar o Termo de Referência com os elementos técnicos e demais exigências específicas necessárias, para o objeto a ser licitado. Art. 6 - Esta portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001 de 27 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 602 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 22 da Lei nº 17.772/2012 de 17 de janeiro de 2012 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife, alterado pelo Art. 9º da Lei nº 18.132 de 16 de abril de 2015, CI nº 03/2016 da Unidade de Informações/SEAPRT/SADGP e requerimento de adesão ao.referido.plano, RESOLVE: Enquadrar a servidora abaixo relacionada, no nível da Tabela de enquadramento.especificado. MAT NOME CARGO REF SALARIAL A CONTAR DE 794310 PAULA GUIMARÃES GONCALVES DOS SANTOS MEDICO SS1G12T2A3 06/01/2016 PORTARIA Nº 603 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Art. 63 e 72 da Lei nº 17.788/2012 e o Ofício nº 064/16-GAS/SEFIN, de 16/02/16, da Gerente de Administração Setorial. R E S O L V E: Enquadrar o servidor abaixo relacionado do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, na tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei nº 17.788/12, de 03 de abril de 2012. Nº MAT NOME TABELA /CLASSE /NIVEL VANTAGEM PESSOAL-R$ VIGÊNCIA 1 23.568- 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria80 EDSON RIBEIRO CIRINO 7 / C /10 2.018,83 11/02/2016 PORTARIA Nº 604 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de lançamento de Edital de Chamamento para CREDENCIAMENTO de profissionais interessados em prestar serviços ao município do Recife desenvolvendo Oficinas, em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores e tendo em vista o contido no Ofício nº 86/2016 - SECOD, R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir Comissão Especial para atuar no Processo de Credenciamento de profissionais interessados em prestar serviços ao município do Recife desenvolvendo Oficinas, em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 19 da Lei nº 17.555/2009. COMISSÃO ESPECIAL Presidente VALTER MARCELO CAMELLO CALHEIROS, matrícula nº 103.362-0 - Membros ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 79.237-4 - JULIERME VERAS DE MOURA, matrícula nº 104.073-1. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 605 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2016 - GAB/FCCR - R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, pelo período de 01 (um) ano a contar de 01 de fevereiro de 2016, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. 1- FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula n° 30.936-2, CPF nº 192412674-53, Presidente e Pregoeira - 2- IGNÊS OTAVIANO BARBOSA, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, membro da comissão e integrante da equipe de apoio - 3- IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 30.608-8, CPF nº 276029584-20, membro e integrante da equipe de apoio - 4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, CPF nº 021509964-80, membro e integrante da equipe de apoio - 5- VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, CPF nº 17322812468, matrícula nº 30.959-1, membro e integrante da equipe de apoio. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 606 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e Lei nº 17.172 de 30.12.2005, e tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2016 - GAB/FCCR - R E S O L V E: Art. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2016, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 19, incisos I ou III, da Lei nº 17.319 de 09/07/2007: 1- NIRÔNIA MARIA MEDEIROS DE FARIAS, matrícula nº 201-1, CPF nº 43609171472, Presidente e Pregoeira - 2- MARCIA VERÔNICA DE ARAÚJO FRAGOSO, matrícula nº 30.935-4, CPF nº 293579424-91, membro e integrante da equipe de apoio - 3- FRANCISCA GILZA DE FREITAS MARQUES, matrícula nº 388-3, CPF nº 476257404-04, membro e integrante da equipe de apoio. 4- JACIARA SILVA ASSUNÇÃO, CPF nº 425769204-97, matrícula nº 330-1 membro e integrante da equipe de apoio - 5- VICTOR RAFAEL NUNES RODRIGUES, matrícula nº 30.915-0, CPF nº 067.665.254-95, membro e integrante da equipe de apoio. Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação de que trata esta portaria terá como atribuição o processamento e julgamento dos processos de licitação, para fins de desobstrução da pauta da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura, bem como os credenciamentos referentes aos eventos culturais a serem realizados na FCCR. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 607 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 056/16 - GGAF/SEMOC/PR, no processo nº 07.37827.9.14, e requerimento do servidor, RESOLVE Fazer retornar à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a servidora Thamilys Lopes de Lima, matrícula nº 86.875-1, CPF n° 080.321.534-70, que se encontra de licença sem vencimentos, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 608 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2016 - SMAS/GAS-RH, no processo nº 07.35153.2.13 e requerimento do servidor, R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o servidor Gustavo Marques Lins, matrícula nº 86.962-9, CPF nº 032.368.814-45, que se encontra de licença sem vencimentos, a contar de 08 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 609 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.91276.5.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 03 de novembro de 2015, a servidora Verônica Gomes de Luna, do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, matricula nº 67525-6, CPF nº 381.025.104-63. PORTARIA Nº 610 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.98842.6.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de novembro de 2015, a servidora Edvânia Maria Pereira Serafim, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matricula nº 72.663-7, CPF nº 030.616.264-41. PORTARIA Nº 611 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.12261.8.16, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de fevereiro de 2016, o servidor, Willams Dias dos Santos do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.411-0 e CPF nº 532.814.204-78. PORTARIA Nº 612 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.03667.3.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 30 de novembro de 2015, a servidora Roseane Gleice da Silva, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 76.629-1 e CPF nº 707.830.204-49. PORTARIA Nº 613 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.11911.9.16, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 25 de janeiro de 2016, o servidor, Francisco Diego Jacinto Alves de Oliveira do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 104.568-7 e CPF nº 065.138.534-27. PORTARIA Nº 614 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido n 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9o art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.81816.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de outubro de 2015, o servidor Felipe Marinho Pinto de Albuquerque, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, matrícula nº 79.711-8 e CPF nº 062.423.804.04. PORTARIA Nº 615 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.04697.3.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de novembro de 2015, a servidora Eveline Silva da Costa, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 98.761-4 e CPF nº 011.259.105-18. PORTARIA Nº 616 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.71526.6.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de novembro de 2015, a servidora Dulce dos Anjos Gonçalves Siqueira, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 23.927-9 e CPF nº 192.990.104-63. PORTARIA Nº 617 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.04706.2.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 04 de novembro de 2015, a servidora Danielle Bandeira Assis Costa, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 91.582-6 e CPF nº 025.291.554-29. PORTARIA Nº 618 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.04686.1.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 16 de novembro de 2015, o servidor Cristiano Paulo Braga, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 98.408-4 e CPF nº 031.011.604-05. PORTARIA Nº 619 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.62010.0.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 13 de agosto de 2015, a servidora Anna Caroline Vieira Braga, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura, matrícula nº 86.960-0 e CPF nº 027.253.524-95. PORTARIA Nº 620 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.07025.8.16, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 07 de janeiro de 2016, a servidora Ana Raquel da Rocha Bezerra, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 104.103-7 e CPF nº 101.367.504-51. PORTARIA Nº 621 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.97214.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de novembro de 2015, a servidora Aline Duarte Maranhão, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 96.657-5 e CPF nº 048.473.114-93. PORTARIA Nº 622 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.00943.0.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de novembro de 2015, a servidora Adriana Correia Cavalcante Cordeiro, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 70.744-2 e CPF nº 911.686.604-59. PORTARIA Nº 623 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 446 de 26 de fevereiro de 2016 publicada no DOM nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, referente a nomeação de RUBEM VIEIRA MARQUES PETTY SANTANA, CPF nº 04022619414. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 335 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2016 - GAB/SMAS, referente a nomeação da servidora ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA, CPF nº 03973084424, matrícula nº 103.943-0, Onde se lê: 'Chefe do Setor de Construções e Ambientes Sustentáveis, símbolo 'CAA-3'' Leia-se: 'Chefe do Setor de Arborização e Reflorestamento Urbano, símbolo 'CAA-3'' referente a nomeação do servidor ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 02983754430, matrícula nº 97.426-9, Onde se lê: 'Chefe do Setor de Administração e Planejamento, símbolo 'CAA-3'' Leia-se: 'Chefe do Setor Administrativo e de Sustentabilidade, símbolo 'CAA-3'' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2612 de 19 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 94 de 20 de agosto de 2015, referente ao servidor DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, Farmacêutico, Matrícula nº 33.847-1, CPF nº 509.031.104-82. Onde se lê: ... 'conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º,'... Leia-se: …'mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento,' … Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 69 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 3 de 09 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2016 - CSURB, referente a designação da Equipe de Pregão da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, Onde se lê: 'a contar de 13 de janeiro de 2015' Leia-se: 'a contar de 13 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 234 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2016 - GAB/SE, referente a dispensa da servidora ELAINE ROZENTAL DE BRITO, CPF nº 94931151434, matrícula nº 94.174-6, Onde se lê: 'a contar de 08 de dezembro de 2015' Leia-se: 'a contar de 08 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3212 de 19 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 115 de 20 de outubro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2016 - GAB/SE, referente a dispensa e a designação da servidora MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, CPF nº 05120913407, matrícula nº 88.625-6, Onde se lê: 'Vice Dirigente, Dirigente' Leia-se: 'Vice Administrador, Administrador' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3283 de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 10 de novembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2016 - GAB/SS, referente a designação da servidora SIMONE DOS SANTOS ARAGÃO SOUZA, CPF nº 73270237472, matrícula nº 91.757-5, Onde se lê: 'Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', da Unidade de Saúde da Família Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário VII' Leia-se: 'Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG-2', do Distrito Sanitário III' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 317 de 17 de fevereiro de 2016, publicada no Diário 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria10 Oficial do Município nº 18 de 18 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 163/2016 - GAB/SS, referente a servidora BERENICE DE OLIVEIRA TIMÓTEO, CPF nº 65836979472, matrícula nº 98.640-2, Onde se lê: 'CPF nº 31824650400, matrícula nº 99.116-9' Leia-se: 'CPF nº 65836979472, matrícula nº 98.640-2' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 463 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício no 159/2016 - GAB/SS, referente aos servidores HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO, CPF nº 49761854434, matrícula nº 25.982-3 e HELAN MARCELO AZEVEDO DE LIRA BEZERRA, CPF nº 08031934401, matrícula nº 96.596-6, Onde se lê: 'matrícula nº 65.812-1.' Leia-se: 'matrícula nº 25.982-3.' Onde se lê: 'matrícula nº 96.566-6.' Leia-se: 'matrícula nº 96.596-6.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 468 de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 22 de 27 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício no 177/2016 - DPR/EMLURB, referente á exoneração do servidor EDNALDO DOS SANTOS, CPF nº 49690930400, matrícula nº 4.777-5, Onde se lê: 'CPF nº 49690990400.' Leia-se: 'CPF nº 49690930400.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 460 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 200/2016 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, RAYSSA MARIA ACIOLI DE OLIVEIRA, CPF nº 07550688400, matrícula nº 30.942-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, MARCIO HENRIQUE OLIVEIRA DOS PRAZERES, CPF nº 03096456461, matrícula nº 30.923-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Preservação e Equipamentos Culturais, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 15 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 330 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAIO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA, CPF nº 06353478496, matrícula nº 103.678-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, MARIA AUXILIADORA REGIS DE ASSIS, CPF nº 19143028420, matrícula nº 103.690-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO, CPF nº 83670742468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 07 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 172.533,00 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais), em favor do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 172.533,00 TOTAL 172.533,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT4102 - Obras e Instalações 172.533,00 TOTAL 172.533,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorCOMUNICADO1COMUNICADO No dia 10 de março de 2016 foi encaminhada correspondência eletrônica informando os membros do Conselho da Cidade do Recife sobre a 2ª Convocação da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 22 de março de 2016, das 14h30 às 17h, no Auditório Capiba - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 15º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152/9273. Recife, 10 de março de 2016 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPauta de Julgamento1SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 004/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 17/03/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.48726.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: MARIA DO CARMO ARAÚJO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.44113.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ROBERTA DE ANDRADE TIMÓTEO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.38734.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: REGINA COELI SOARES GOUVEIA LEAL ADVOGADO: MARCELO FERNANDES LEAL OLIVEIRA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.20029.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:LEANDRO DOS SANTOS SIMÕES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.98257.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ITANA PATRICIA TORRES CHAVES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.51605.8.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: SER EDUCACIONAL S/A ADVOGADOS: ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.51608.7.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: SER EDUCACIONAL S/A ADVOGADOS: ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.51613.0.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: SER EDUCACIONAL S/A ADVOGADOS: ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.51619.9.15 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: SER EDUCACIONAL S/A ADVOGADOS: ADONIAS DOS SANTOS COSTA E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.86825.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.86819.4.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.27202.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: SEVERINA DE SANTANA SILVA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.09319.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: FRANCISCO LUIZ CALDEIRA PONTES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.41544.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ELIZABETE PEREIRA DE ARAÚJO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.37530.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: FILIPE MACIEL BELFORT CAMPOS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONID Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 11 de março de 2016. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 008/2015 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015 Objeto/Natureza: Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo. Objeto/Descrição: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação predial e apoio administrativo, jardinagem e copeiragem, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios. Contrato: nº 005/2016 - AJU Contratado: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ. 01.781.573.0001-62. Valor Contratado: R$ 1.005.483,36 (um milhão, cinco mil, quatrocentos e oitenta três reais e trinta e seis centavos) Recife, 12 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Extrato de Contrato Processo nº: 001/2016 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2016 Objeto/Natureza: Prestação de Serviços de Rádio Táxi. Objeto/Descrição: Prestação de Serviços de Rádio Táxi, para atender demanda externa de transporte dos servidores da EMPREL- Empresa Municipal de Informática. Contrato: nº 004/2016 - AJU. Contratado: N B CAVALCANTI INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI LTDA - EPP. CNPJ. 35.397.488/0001-17. Valor Contratado Estimado: R$ 99.000,00 ( noventa e nove mil reais). Recife 08 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente. Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 09, DE 10/03/2016. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 108, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/ UPE - CAMPUS PETROLINA (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre o Município do Recife e o Governo do Estado De Pernambuco/ UPE - Campus Petrolina, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Alda Maria Justo 23.974-2 Enfermeira Município do Recife/ nº 291, de 30.01.201 Secretaria de Saúde Governo do Estado de Pernambuco/UPE - Campus Petrolina Retroativo ao exercício de 2012 Prazo: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para cessão são provenientes das Fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 250, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor unitário mensal de R$ 4.050,00 (quatro mil, cinquenta reais), para R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), e o valor global de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais) para R$ 41.040,00 (quarenta e um mil, quarenta reais). Valor Global: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil, quarenta reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00170 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 046 DE 11 MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 57/2016-GAB/SM. R E S O L V E M , I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres -SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08, de 27 de fevereiro de 2014, da servidora: Lis Carolinne Lemos - Matrícula - 100.427-1. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 26 de fevereiro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Secretaria da Mulher ONDE SE LÊ: PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER N°026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto n° 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria N°. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, E O DECRETO N° 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. R E S O L V E I - Convocar MILENE FELIZ DA SILVA, CPF n° 037.083.694-40 (Classificação 21°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistente Social, em substituição a NADJA MEDEIROS DA SILVA, CPF n° 011.345.394-95, que teve o seu contrato temporário de temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. II - Convocar JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA, CPF n° 076.154.214-03 (Classificação 18°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a RUTH ALVES FERNANDES, CPF n° 593.938.234-72, que teve o seu contrato temporário de temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. III - Convocar KARINA CATANHO DE OLIVEIRA, CPF n° 041.452.494-29(Classificação 19°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a IZABELLA CARDOSO ALENCAR, CPF n° 976.221.924-49, que teve o seu contrato temporário de temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. LEIA-SE: PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER N°026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto n° 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria N°. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, E O DECRETO N° 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. RESOLVE I - Convocar MILENE FELIX DA SILVA, CPF n° 037.083.694-40 (Classificação 21°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistente Social, em substituição a NADJA MEDEIROS DA SILVA, CPF n° 011.345.394-95, que teve o seu contrato temporário de temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. II - Convocar JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA, CPF n° 076.154.214-03 (Classificação 18°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a RUTH ALVES FERNANDES, CPF n° 593.938.234-72, que teve o seu contrato temporário de temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. III - Convocar KARINA CATANHO DE OLIVEIRA, CPF n° 041.452.494-29(Classificação 19°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a IZABELLA CARDOSO ALENCAR, CPF n° 976.221.924-49, que teve o seu contrato temporário de temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. MARCONI MUZZIO PIRES PAIVA FILHO Secretário da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Secretaria da Mulher SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS INSTRUÇÃO NORMATIVA N° SPEU 001.01/2016 Versão: 01 Órgão Emanante: Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Unidade Executoras: Todas as Secretarias e Entidades da Administração Indireta EMENTA - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife. O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife - Considerando a necessidade de normatização das atividades referentes ao Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado - SPEU - Considerando a necessidade de buscar a celeridade processual de Recebimento e destinação de documentos das atividades meio e fim, no âmbito municipal da administração direta, indireta, autarquias e fundações - Considerando a necessidade de fazer cumprir as regras e procedimentos relativos a utilização do Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado - SPEU, quanto ao gerenciamento de documentos e processos físicos e eletrônicos - Considerando que o Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado - SPEU possibilitará a otimização e padronização das atividades cotidianas dos serviços, bem como a utilização de formulários eletrônicos - Considerando que todos os entes da administração direta, indireta, autarquias e fundações foram devidamente cientificados da implantação do Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado - SPEU no âmbito da municipalidade - Considerando que todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações foram devidamente convidados para participar do treinamento e capacitação no Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado - SPEU - R e s o l v e : Art. 1º - Tornar obrigatório o uso do Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado - SPEU em todas as entidades da administração direta, indireta, autarquias e fundações para a movimentação de todos os documentos que transitarem nesta administração municipal - Art. 2º - Cada Setor, no seu respectivo órgão, será responsável pela tramitação dos documentos e processos físicos e eletrônicos originários e que lhes forem enviados - Art. 3º - Caso o setor receba documento não tramitado no Sistema de Protocolo Eletrônico Unificado - SPEU, este deverá ser devolvido ao setor de origem para cadastro - Art. 4º - Os casos omissos deverão ser encaminhados para a Gerência Geral de Patrimônio e Serviço - GGPAS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP - Art. 5º - Os eventuais problemas técnicos que ocorrerem, deverão ser encaminhados a EMPREL, por seus canais de atendimento - Art 6º - A instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas EUGÊNIO J 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2OSÉ BATISTA ANTUNES. Empresa Municipal de Informática - EMPREL 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 04 DE 09 DE MARÇO DE 2016. O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de efetuar levantamentos e análise de dados e documentos referentes aos pagamentos solicitados à Fundação de Cultura Cidade do Recife deste exercício e de exercícios anteriores, em relação a serviços e fornecimentos que não tiveram o regular processamento da despesa, considerando ainda o disposto no inciso IV da Portaria nº 002, de 16 de agosto de 2013, diante do grande volume de documentos em análise R E S O L V E : Prorrogar o prazo da portaria nº 002/2013, por 180 (cento e oitenta dias) dias a contar de 28 de janeiro de 2016, e alterar a composição do grupo de trabalho que passará a executar as atividades com os seguintes servidores: a) George Laranjeira Gibson Duarte Rodrigues, mat. nº 30.904-4 (Coordenador) - b Nathália Gomes Bezerra Cavalcanti, mat. nº 30.954-0 - c) Bruna Sarita Albuquerque, mat. nº 30.953-2 - d) Antônio Carlos Mendonça de Oliveira, mat. nº. 30.960-5 - e) Márcia Verônica de Araújo Fragoso, mat. nº. 30.935-4. Recife/PE, 09 de março de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaAutos de Inflação1SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITARIA Autos de Infração publicados no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 02/03/2016 às 15h, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife o(s) auto(s) de infração nº 5242 contra a empresa 'Quintal Comedoria Restaurante EIRELI-ME', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.651.440/0001-37, sita na das Pernambucanas, 92, Graças.. Como houve recusa dos representantes legais/empregados da empresa autuada em assinar os autos de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração 5242: Auto de Infração nº 5242 Estabelecimento: Quintall Comedoria Restaurante EIRELI-ME Razão Social: Quintall Comedoria Restaurante EIRELI-ME Endereço: Rua das Pernambucanas, 92, Graças CNPJ: 19.651.440/0001-37 Representante Legal: Laércio Guerra de Melo CPF nº 075.2456.334-91 Dados da Infração Data: 02/03/2016 Hora: 15h Descrição dos Fatos Obstar a ação da fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Servidor autuante: Kildrey Aquino de Oliveira Matrícula nº 101368-8 RESOLUÇÃO Nº 011 DE 11 DE MARÇO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 198ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de Março de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142/1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Considerando a Resolução 037/2015 do CMS-Recife que tornou público o Regimento Eleitoral para composição do Colegiado do CMS-Recife para o Biênio 2016-2018. Considerando o Capítulo VII, Art 8, Da Eleição, que define a data e os horários das assembleias dos segmentos Usuário, Trabalhador e Gestor/Prestador aconteceram conforme Regimento Eleitoral. Considerando o Capítulo VII, Da Eleição Das Entidades Representativas Dos Usuários E Dos Trabalhadores, Seção I, Do Processo Eleitoral, Art 49, § 5, do Regimento Interno do CMS-Recife, que diz que a terceira colocada fica como entidade reserva para o caso de substituição de uma das duas entidades eleitas. R e s o l v e : Art. 1º: Divulgar o resultado das Eleições do CMS-Recife que irão compor o Conselho no Biênio 2016-2018 enquanto Entidades Titulares e Suplentes. Segmento Usuário Titular: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Suplente: Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 Titular: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Suplente: Conselho de Moradores da Ilha do Joaneiro - RPA 2 Titular: ONG Crescer Mangabeira - RPA 3 Suplente: Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio - RPA 3 Titular: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Suplente: Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 Titular: Conselho de Moradores do Jiquiá - RPA 5 Suplente: Associação dos Moradores da Mustardinha - RPA 5 Titular: Centro Comunitário UR-12 - RPA 6 Suplente: Associação dos Moradores da Unidade Residencial 1 Ibura - RPA 6 Titular: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS Suplente: Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS Titular: Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS Suplente: Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS Titular: Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB Suplente: Núcleo de Assistência aos Pacientes Hepáticos - NAPHE Titular: Federação dos Círculos Operários de Pernambuco - FECOPE Suplente: Centro de Ensino Popular e Assistência Social do recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS Titular: GESTOS: Soropositividade, Comunicação e gênero Suplente: Instituto Brasileiro Pró-Cidadania Titular: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES Suplente: Instituto SOS POLIS Cidadania, Desenvolvimento e Sustentabilidade Segunda Suplência Associação dos Amigos do transplante de Medula Óssea - ATMO Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi Segmento Trabalhador Titular: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco - SINDACS Suplente: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 4ª REGIÃO - CRESS - 4 Titular: Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE Suplente: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 1ª REGIÃO - CREFITO-1 Titular: Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE Suplente: CRP-02 Titular: Conselho Regional de Educação Física 12ª Região - CREF-12/PE-AL Suplente: Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco - PSICOSIND Titular: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE Suplente: A eleger Titular: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE Suplente: A eleger Segmento Gestor/Prestador de Serviço Titular: Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Titular: Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Titular: Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Secretaria Municipal da Mulher Titular: Santa Casa de Misericórdia Suplente: IMIP Titular: Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães Suplente: Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS Titular: Laboratório Louis Pasteur Suplente: Laboratório Louis Pasteur Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 012 DE 11 DE MARÇO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 198ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de Março de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142/1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Considerando a Resolução 037/2015 do CMS-Recife que tornou público o Regimento Eleitoral para composição do Coleg 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaAutos de Inflação2iado para o Biênio 2016-2018. Considerando o Capítulo VII, Art 8, Da Eleição, que define a data e os horários das assembleias dos segmentos Usuário, Trabalhador e Gestor/Prestador, aconteceram conforme Regimento Eleitoral. Considerando a ausência das três entidades do segmento Trabalhador - SIMEPE, ABEn e SINDARPE - habilitadas a concorrer a uma vaga no Processo Eleitoral Biênio 2016-2018. Considerando a ATA da assembleia do Segmento Trabalhador que recomenda uma chamada pública para convocar as referidas entidades para concorrer a duas vagas de suplência no segmento Trabalhador. R e s o l v e : Art. 1º: Convocar as entidades do segmento Trabalhador: Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE - Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn e Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco - SINDARPE, a comparecer no dia 17 de março de 2016, quinta-feira, às 14h30, na sede do CMS-Recife (Rua dos Palmares, 253, Santo Amaro), a fim de pleitear as duas vagas existentes. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA N° 430 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 17.208 de 21 de julho de 2005, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TC n° 19 de 28 de julho de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que estabelece normas relativas à composição das compras do exercício de 2015 dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal, R E S O L V E : I.Designar a pessoa abaixo, qualificada para representar o gestor desta Secretaria de Educação na Prestação de Contas do exercício financeiro de 2015 a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: DANIELLE CESAR DUCA DE CARVALHO, CPF 03943130460, mat. n° 101.392, ocupante do cargo em comissão da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, com endereço profissional na Avenida Cais do Apolo, n° 925, 4° andar, bairro do Recife, Recife-PE, e-mail danielle.duca@recife.pe.gov.br. II.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 431 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 2016 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNÇÃO, CPF 375.040.104-72, mat. 38.464-0, no Gabinete de Secretaria de Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, com efeito retroativo a 01 de março de 2013, em razão da Portaria nº 597 de 13 de março de 2013 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 31/2013. PORTARIA Nº 432 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/23.02.2016 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIONAI MESSIAS MARTINS, CPF 054.624.764-42, mat. 103.067-1, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro 2016, em Turma Acelera-2º Turno. PORTARIA Nº 433 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/23.02.2016 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado e 23/12.02.2016 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos licenciado para tratamento de saúde: 1- MARIA DE LURDES DE SANTANA, CPF 172.564.534-34, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 11 de fevereiro a 08 de abril de 2016, em substituição a GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0 - 2- MARIA JOSE DE SENA PIRES, CPF 848.114.984-53, mat. 44.782-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no 3º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2015, em substituição a VILMA RODRIGUES DE ARAUJO, mat. 53.365-8. PORTARIA Nº 434 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/29.02.2016 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 31/01.03.2016 da Escola Municipal Alda Romeu, 19/25.02.2016 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 14/26.02.2016 da Escola Municipal Deus é Amor, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- GLEYBSON LAZARO FRANCISCO DA SILVA, CPF 042.941.934-17, mat. 104.836-8, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no 5° Ano/1º Turno, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DE FATIMA ARAGÃO BARBOSA DA COSTA, CPF 168.518.624-68, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, no 4° Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- POLIANA DE SOUZA CASTRO, CPF 028.757.954-90, mat. 92.079-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 3° Ano/2º Turno, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- SUELY GOMES DA SILVA, CPF 256.787.014-87, mat. 68.818-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, na Escola Municipal Deus é Amor/Anexo I, RPA-02, no 1° Ano/2º Turno, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 435 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 22.01.2016 da PCON/PAR/853/2012 emitido pela Procuradoria Consultiva e o Oficio s/nº de 01.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor II DANIELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA, CPF 041.977.184-03, mat. 91.115-6, na Escola Municipal Maria de Sampaio de Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 190 (cento e noventa) horas-aula de matemática, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 436 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 48/25.02.2016 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 20/25.02.2016 da Escola Municipal Alto do Pascoal, R E S O L V E : Cessar o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 061.575.944-03, mat. 104.957-7, RPA-02, em 25 de fevereiro de 2016, autorizado pela Portaria nº 327 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM 24/2016. 2- VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, RPA-02, em 29 de fevereiro de 2016, autorizado pela Portaria nº 288 de 02 de março de 2016, publicada no DOM 24/2016. PORTARIA Nº 437 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/22.02.2016 da Escola Municipal de Beberibe e 31/19.02.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E : I- Cessar, em 22 de fevereiro de 2016, o exercício em cadeira vaga do Professor I MONICA DE SOUZA PADILHA, CPF 028.191.864-32, mat. 94.460-1, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 315 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM nº 24/2016 - II- Autorizar ao Professor I MONICA DE SOUZA PADILHA, CPF 028.191.864-32, mat. 94.460 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, em Turma Acelera/1º Turno, no período 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 438 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 24 e 26.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 96 de 01 de fevereiro de 2016, item 1, publicada no DOM nº 13/2016 - 2- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 104 de 01 de fevereiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 439 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, autorizado pela Portaria nº 116 de 01 de fevereiro de 2016, item 5, publicada no DOM nº 13/2016 - II- Transferir o Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nos 1º e 2º Turnos, a contar de 29 de fevereiro de 2016 - III- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais nos 1º e 2º Turnos, a contar de 29 de fevereiro de 2016 - BAutorizar ao Professor II CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, mat. 70.546-9, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 440 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a CI nº 15 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica. R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função-Técnico Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, CPF 763.942.204-34, mat. 38.127-2, RPA-01, autorizado pela Portaria 116 de 01 de fevereiro de 2016, item 07, publicada no DOM n° 13/2016 - 2- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, CPF 038.285.974-08, mat. 88.353-4, autorizado pela Portaria 69 de 29 de janeiro de 2016, item 08, publicada no DOM n° 12/2016. PORTARIA Nº 441 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 29.12.2015, 28.12.2015 e 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CELIANE VIEIRA ROCHA, CPF 741.517.704-53, mat. 60.952-3, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, para a Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, criada pelo Decreto n°28.777/04.05.2015, publicado no DOM n° 49/2015, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV-1º Turno - 2- ELDA BARROS NERY ROCHA, CPF 493.962.694-68, mat. 98.906-7, da Escola Municipal Rozemar Macedo de Lima, APAE - Anexa, RPA-03, para a Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012, publicado no DOM n° 114/2012, Centro de Custo 140121790, no Berçário - 1º Turno - 3- SUZETE SILVA MELO CABRAL, CPF 420.748.194-04, mat. 38.294-3, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, para a Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto n°29.214/09.11.2015, publicado no DOM n° 125/2015, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-2º Turno - 4- THAIS OLIVEIRA SARAIVA, CPF 058.210.554-40, mat. 98.105-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Creche Municipal de Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, no Grupo II-1º Turno - 5- VANESSA ANDRADE RODRIGUES, CPF 024.478.594-57, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, para a Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 442 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28 e 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 28.12.2015 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, para a Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, no 4° Ano/1º Turno - 2- ANA PAULA ARAÚJO NASCIMENTO, CPF 033.096.184-55, mat. 88.460-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no 2° Ano/2º Turno - 3- ANA PAULA ARAÚJO NASCIMENTO, CPF 033.096.184-55, mat. 99.905-0, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no 5° Ano/1º Turno - 4- CARLA VALERIA DE MIRANDA COSTA DUARTE, CPF 670.260.014-34, mat. 94.098-9, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411443, no 3° Ano/2º Turno - 5- LICIA CONCEIÇÃO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, no Grupo IV-1º Turno - 6- MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, CPF 032.809.284-35, mat. 62.537-4, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no 2° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 443 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 20.01.2016 e 28.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- MIDIAN DA VEIGA SOUZA, CPF 866.137.824-91, mat. 98.129-0, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no Grupo V-1º Turno - 2- NEIDE MARIA DE CARVALHO SILVA, CPF 520.568.564-68, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, no 3° Ano/1º Turno - 3- NIEDJA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF 649.499.824-00, mat. 88.383-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 5° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 444 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 18.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790: 1- CARLA PRISCILA SILVA DE BARROS, CPF 046.124.684-81, mat. 99.908-3, da Escola Municipal Professor Moacyr Albuquerque, RPA-03, para a Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, no Grupo II-1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 2- MAISA COSME BARCELLOS, CPF 720.364.354-91, mat. 61.666-5, da Escola Municipal da Guabiraba/Anexo II, RPA-03, para o CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araújo, RPA-03, criado pelo Decreto n° 27990/30.05.2014, publicada no DOM n° 60/2014, no Grupo V-2º/Turno, a contar de 23 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 445 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ROSANGELA ARAUJO DE LIMA, CPF 688.254.124-87, mat. 56.917-0, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 22 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 446 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-04, Código de Lotação criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/2014, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, com efeito retroativo a 04 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 447 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, CPF 415.325.114-34, mat. 56.711-0, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no 1º turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no 2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma Unidade Administrativa - 2- SARA BEZERRA GOMES, CPF 773.581.804-10, mat. 37.144-2, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no 2º turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma Unidade Administrativa - 3- VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF 071.873.944-20, mat. 57.350-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no 2º turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma Unidade Administrativa - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, os Professores I abaixo relacionados, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2016, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na mesma unidade administrativa: 1- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, CPF 415.325.114-34, mat. 32.268-1 - 2- SARA BEZERRA GOMES, CPF 773.581.804-10, mat. 37.144-2 - 3- VERA LUCIA MONTEIRO DA COSTA, CPF 071.873.944-20, mat. 57.350-9. PORTARIA Nº 448 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2º Turno - 2- DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF 824.937.584-04, mat. 94.154-5, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a SEGRE/UGR/Credenciamento, RPA-01, no 2º Turno - 3- MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, no 2º Turno. 4- MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, CPF 020.858.034-40, mat. 94.458-2, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2º Turno - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, dos Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CAMILA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 043.056.564-00, mat. 94.093-6, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2º Turno - 2- DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, CPF 824.937.584-04, mat. 94.154-5, da SEGRE/UGR/Credenciamento, RPA-01, no 2º Turno - 3- MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, no 2º Turno - 4- MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO, CPF 020.858.034-40, 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4mat. 94.458-2, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2º Turno. PORTARIA Nº 449 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30.12.2015, 20.01.2016 e 28.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- DANIELA MARIA DA SILVA, CPF 067.540.854-79, mat. 103.967-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14113813, no Grupo III-1º Turno - 2- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, CPF 128.752.364-15, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, no Berçário/1º Turno - 3- EMILIA TATIANE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 013.687.924-13, mat. 92.055-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para o CMEI 8 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto n° 27.989/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, no Grupo III-1º Turno. PORTARIA Nº 450 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Extinção da Unidade Escolar, conforme a solicitação do Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2016: 1- FABIANA TORRES DE ANDRADE, CPF 034.230.564-60, mat. 88.712-3, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, no Grupo V-1º Turno - 2- FABIANA TORRES DE ANDRADE, CPF 034.230.564-60, mat. 99.974-3, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, no 2° Ano/2º Turno - 3- JACILENE LIMA DE SANTANA, CPF 048.336.014-78, mat. 94.270-4, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, no 2° Ano/2º Turno - 4- LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, CPF 196.241.584-87, mat. 37.374-1, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, no 1° Ano/2º Turno - 5- LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS, CPF 742.547.234-15, mat. 94.366-2, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, no 3° Ano/2º Turno - 6- PRISCILA MARIA DA SILVA, CPF 060.759.724-04, mat. 88.665-8, para a Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, no Grupo V-2º Turno - 7- ROMILDA SOARES DOS SANTOS, CPF 191.421.534-68, mat. 56.969-6, para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no 4° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 451 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 02.02.2016 e 28.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012, publicado no DOM n° 147/2012, no Grupo IV-1º Turno - 2- RENATA CARVALHO DA SILVA, CPF 063.292.884-02, mat. 94.510-0, da Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto n° 25.721/25.02.2011, publicado no DOM n° 26/2011, no Berçário/1º Turno. PORTARIA Nº 452 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/30.01.2016 e 04/06.02.2016 da Escola Municipal Doutor Caeté, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF 031.019.254-44, mat. 88.749-1, no 5º Ano/1º turno - 2- MARIA DO BOM PARTO SILVA MONTEIRO, CPF 350.232.524-34, mat. 98.837-1, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 453 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 165/11.11.2015 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA, CPF 896.262.144-49, mat. 41.541-9, da Creche Municipal João Eugênio /Anexo I - Lar Sem Fronteiras, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, no 5º Ano/2º turno, com efeito retroativo ao período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2015, em substituição a JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, mat. 37.538-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 454 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a CI nº15/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função-Técnico Pedagógica dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, CPF 763.942.204-34, mat. 38.127-2, autorizado pela Portaria 116 de 01 de fevereiro de 2016, item 7, publicada no DOM 13/2016 - 2- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, CPF 038.285.974-08, mat. 88.353-4, autorizado pela Portaria 69 de 29 de janeiro de 2016, item 8, publicada no DOM 12/2016. PORTARIA Nº 455 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia do Professor I FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, autorizado pela Portaria nº113, de 01 de fevereiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 456 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 03.03.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, CPF 036.358.414-55, mat. 67.050-8, RPA-06, autorizado pela Portaria 290 de 02 de março de 2016, item 1, publicada no DOM 24/2016 - 2- SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, RPA-02, pela Portaria nº 318 de 02.03.2016, item II, publicada no DOM nº 24/2016 - 3- VIVIANE ACACIA DA SILVA MENDONÇA, CPF 074.971.914-11, mat. 100.731-9, RPA-06, autorizado pela Portaria 290 de 02 de março de 2016, item 5, publicada no DOM 24/2016. PORTARIA Nº 457 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 29.02.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, CPF 846.672.904-63, mat. 32.255-2, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no Grupo V 1º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 458 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, CPF 022.761.834-38, mat. 41.284-5, readaptada definitivamente de função, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 19 de fevereiro de 2016 - 2- IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, CPF 022.761.834-38, mat. 61.005-0, readaptada definitivamente de função, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, a contar de 19 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 459 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015, 01.02.2016, 20.01.2016, e 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA RENATA FARIAS PUGLIESI, CPF 031.105.614-84, mat. 73.876-6, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, no 3º Ano/2º Turno - 2- HELIDIANE SOUZA DE LIMA, CPF 008.075.354-00, mat. 44.770-5, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no 3º Ano/1º Turno - 3- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF 037.573.354-06, mat. 98.112-3, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no 1º Ano/2º Turno - 4- LIONAS CECILIA DA SILVA, CPF 061.483.274-81, mat. 94.348-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, no 4º Ano/1º Turno - 5- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no 1º Ano/2º Turno - 6- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, CPF 687.624.374-53, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 3º Ano/2º Turno - 7- ROSENILDA MARIA DE AMORIM, CPF 847.789.704-20, mat. 98.855-3, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no 4º Ano/2º Turno - 8- ROSILDA FERREIRA DA SILVA, CPF 990.212.344-91, mat. 94.536-9, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, no 5º Ano/2º Turno - 9- TELMA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 620.630.064-15, mat. 94.602-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, em Turma Acelera/2º Turno. PORTARIA Nº 460 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os' Ofícios s/nºs de 28 e 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA CABRAL, CPF 830.344.044-68, mat. 98.887-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, no 2º Ano/2º Turno - 2- BARBARA PATRICIA DE SENA E SILVA, CPF 021.193.614-60, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no 3º Ano/1º Turno - 3- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Potiguar de Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no 3º Ano/1º Turno - 4- FABIANA LOPES DA SILVA, CPF 034.867.134-26, mat. 103.239-9, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA -05, Código de Lotação 1411576, no 5º Ano/1º Turno - 5- FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no 3º Ano/1º Turno - 6- FLAVIA LEITE DO REGO BARROS, CPF 510.156.504-06, mat. 73.969-0, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, no 5º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 461 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 03.02.2016 e 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA, CPF 509.721.384-04, mat. 54.785-1, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma unidade - 2- VERA LUCIA DE LIMA CAMARA, CPF 587.815.444-72, mat. 57.261-2, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no Grupo V-2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Cód 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6igo de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, na mesma unidade. PORTARIA Nº 462 DE 11 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 2093 de 09 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 138 de 10/12/2015, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 199/2015 - Secretaria Executiva de Administração e Finanças, quanto ao descumprimento do Contrato nº 202/2015, pela Empresa Casa de Farinha - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 09 de março de 2016. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 429 de 07 de março de 2016, publicada no DOM nº 26/2016, no que se refere à constituição de Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo. ONDE SE LÊ: 'Nelma Cecilia Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1' - LEIA-SE: 'Nelma Cecilia Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1 - Maria Assunção Damaceno, matrícula nº 77.862-1'. PORTARIA Nº 256 de 24 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 21 de 23 e 25.02.2016, referente ao período do exercício do Professor I FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, ONDE SE LÊ: 'a contar de 03 de fevereiro de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016'. PORTARIA Nº 231 de 17 de fevereiro de 2016, item 6, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I GEOVANINI MARIA PEREIRA, CPF 935.022.224-87, mat. 104.918-6, conforme solicitação da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal de 22.02.2016, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no Grupo V-2º Turno', LEIA-SE: 'na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código Lotação 14115312, no 3º Ano/1º Turno' - PORTARIA Nº 231 de 17 de fevereiro de 2016, item 07, publicada no DOM nº 19 de 20.02.2016, referente à lotação do Professor I GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO, CPF 043.138.294-82, mat. 104.792-2, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código Lotação 1411535, no 1º Ano/2º Turno' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código Lotação 1411533, no Grupo V-2º Turno' - PORTARIA Nº 365 de 02 de março de 2016, item 6, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente ao período do exercício do Professor I SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA, CPF 064.401.474-12, mat. 101.983-0, ONDE SE LÊ: 'no período de 12 de fevereiro a 03 de maio de 2016' - LEIA-SE: 'no período de 12 de fevereiro a 11 de maio de 2016'. PORTARIA Nº 351 de 02 de março de 2016, publicada no DOM nº 24/2016, no que se refere à matrícula do Professor I ANA CLAUDIA CLIMACO DE ALMEIDA, CPF 069.998.974-41, conforme solicitação de 09 de março de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'matrícula 104.853-2' - LEIA-SE: 'matrícula 104.856-2'. PORTARIA Nº 282 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente à disciplina do exercício em Carga Horária Disponível do Professor II ANTONIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, CPF 049.367.754-28, mat. 91.168-7: ONDE SE LÊ: 'o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de História' - PORTARIA Nº 307 de 02 de março de 2016, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente à carga horária do exercício de substituição do Professor I GLEICE PATRICIA GONÇALVES DA SILVA, CPF 793.993.554-20, mat. 88.778-3, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02' - LEIA-SE: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02' - PORTARIA Nº 325 de 02 de março de 2016, item 3, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente à Turma do exercício em substituição do Professor I SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat. 89.505-6, ONDE SE LÊ: 'na EJA/3º Turno' - LEIA-SE: 'na EJA/Modulada/3º Turno' - PORTARIA Nº 280 de 02 de março de 2016, item 6, publicada no DOM nº 24 de 03.03.2016, referente ao exercício em cadeira vaga do Professor I VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3: ONDE SE LÊ: 'da Escola Municipal Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426' - LEIA-SE: 'da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1Portaria n°003/2016 O Diretor Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem através da portaria n°1.220, publicada no Diário Oficial do Município do Recife e fixada na sede deste órgão no dia 30 de abril de 2014. Considerando o teor do comunicado interno n°008/2016 datado de 24 de fevereiro de 2016, do setor administrativo, encaminhado pelo Sr° Anderson Diogenes Marques de Oliveira, que encaminhou a GGAF-Gerencia Geral Administrativa e Financeira, que por sua vez comunicou ao Diretor Presidente que assim remeteu a AJURI requerendo as providências que o caso necessita, a respeito do funcionário LUIZ ANTÔNIO CABRAL DE GOUVEIA, com inscrição funcional n°285-2. Resolve: o Ilmo. Sr°. Diretor Presidente da CSURB, Drº. Luiz Alexandre Almeida, nos poderes discricionários que lhe são investidos, e atendendo os princípios da Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade administrativa e aos interesses da administração pública, e respeitando a ampla defesa e o contraditório, determina a abertura do Inquérito Administrativo, para a apuração dos fatos narrados, assegurando ao envolvido o justo direito ao contraditório e a ampla defesa. Neste mesmo ato determino como membros da comissão para a apuração deste processo, os seguintes funcionários: Linconl Cabral Marques de Barros, técnico Administrativo, inscrito na matrícula funcional n°137-6, Sérgio Corrêa de Araújo, gerente jurídico, mat.n° 50.360-6 e Luiz Henrique Vasconcelos de Medeiros, auxiliar técnico administrativo, inscrito na matrícula funcional n°280-00, a comissão será presidida pelo segundo da relação de membros. 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1Portaria nº 010, de 10 de Março de 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2016 - COMDICA, R E S O L V E: I - Delegar competência a Tesoureira do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Sra. FABIOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº 908.797.914-20, portadora da cédula de identidade nº 3.911.929 - SDS/PE, residente a Rua Humberto Pimentel da Costa, nº 1112 Aptº 03 - Paulista/PE - CEP: 53435-030, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1983. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de Março de 2016. Portaria nº 008, de 10 de Março de 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2016 - COMDICA. R E S O L V E: I - Delegar competência ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Sr. JOÉSIO GOMES DE OLIVEIRA brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 386.780.044-87, portador da cédula de identidade nº 2.440.434 - SDS/PE, residente a Rua União Soviética, nº 417 - Pau Amarelo - Paulista-PE CEP: 53433-730 , no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias, tendo em vista o disposto no artigo 126 parágrafo único, inciso 3 da lei nº 14.512 de 17.02.1983. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de Março de 2016. Portaria nº 009 de 10 de Março de 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: I - Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Presidente e Tesoureiro do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ou no caso de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias de titularidade do Município do Recife, CNPJ 10.565.000/0001-92 indicadas através de oficio, junto ao Banco do Brasil. II - Esta portaria entrará em vigor a partir de 01de Março de 2016. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº 003 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido no Art. 11 da Lei Municipal nº 17.884, de 13 de julho de 2013, bem como o Art. 35 e 36, I do Regimento Interno do COMDICA, R E S O L V E: I - Designar, Sra. SIMONE PEREIRA BEZERRA DE MELO, CPF: 521.498.034-53 - RG: 3.183.250 - SDS-PE - como Secretária Executiva do COMDICA. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOÉSIO GOMES DA SILVA Presidente do COMDICA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 012/2015, na modalidade Pregão Presencial Nº 011/2015, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12(doze) meses, para aquisição de Ar Condicionado, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Processo que o pregoeiro sagrou vencedor e adjudicou o objeto, em conformidade com as especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, em favor da empresa: FERRUDD COMERCIAL LTDA - VALOR GLOBAL TOTAL LICITADO DO LOTE ÚNICO - R$ 74.500,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Recife, 11 de março de 2016. Ana Maria Farias de Lira Secretária Executiva 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesExtrato1SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2016 PROCESSO Nº. 045/2016 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital de Credenciamento nº 001/2016, resolve deferir e homologar o pedido de credenciamento do estabelecimento abaixo relacionado, ante o atendimento ao Chamamento Público nº 001/2016 - Inexigibilidade nº 045/2016 para Credenciamento de Restaurantes estabelecidos nas cidades de Recife e Região Metropolitana, uma vez que foram obedecidas às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº 8.666/93, os princípios que regem a Administração Pública e demais disposições legais pertinentes: CATEGORIA A: NOCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 02.207.617/0001-08. Recife, 11 de março de 2016. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1Portaria Nº 10, de 25 de Fevereiro de 2016 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições Legais que lhe confere, conforme ultimo Decreto nº 28.892 de 19/06/2015 - R e s o l v e , Para fins de comprovação junto ao Banco do Brasil conforme ultimo Decreto nº 28.892 de 19/06/15, informar que o cargo em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro tendo antes no regime desta Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR o Coordenador do Fundo Municipal de Saneamento, que era de responsabilidade do Diretor Administrativo Financeiro esse referido cargo foi substituído por Gerente Geral Administrativo e Financeiro.Esta Portaria entra em vigor da data da Publicação. ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELLI - EPP. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2014 - Processo Licitatório: Processo 008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/SANEAR - Base Legal: Art. 57, inciso II, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e item '4.02' do edital do Processo Licitatório nº 008/2014, realizado na modalidade Concorrência nº 005/2014 - CPL/sanear c/c item '7)' do Termo de Referência - Prazo: vigência até 30/01/2017 - Recurso Financeiro: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.2.044, Elemento Despesa nº 3.3.90.39.36.1 e Fonte nº 0100 - Origem do Recurso: Recurso do Tesouro - 1.1. Objeto: A alteração da Cláusula Quarta do Instrumento Contratual, para permitir a renovação da vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31/01/2016 e termo final o dia 30/01/2017. 1.2. A retomada dos valores nos termos previstos no seu início, notadamente para que fixem as partes o valor global estimado em R$ 1.625.883,23 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO Nº 010, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 010/2013, com interrupção definitiva da prestação dos serviços de locação de veículo a partir do dia 03 de março de 2016, motivado no inciso II, do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, por razões de conveniência e economicidade da Administração. 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO GEGM Nº 001/2016. OBJETO: Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, com representação exclusiva para realização de eventos relacionados à prova de pedestrianismo no âmbito da cidade do Recife, visando prover a 13ª Corrida das Pontes- 10 Km, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo GEGM/CPL nº 001/2016 - Inexigibilidade GEGM/CPL nº 001/2016, cujo evento será realizado em 20/03/2016, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da veiculação do extrato deste Contrato no DOR. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: 2JR EVENTOS S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.200/0001-00, Valor Global: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Bloqueio Orçamentário nº 2016.41.01.3.1 - Nota de Empenho nº 00074/2016. Recife, 10 de março de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado à exploração de lanchonete que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência: designada para o dia 28 (vinte e oito) de março de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 11 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPLS- BB Nº 621786 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de fardamentos diversos. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de março de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - WWW.licitacoes-e.com.br. Edital e outras informações pelo sites www.recife.pe.gov.br e WWW.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 11 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2291/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fabiana pimentiha do nordeste, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468, inscrita no CNPJ sob o n° 13.266.037/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 2284/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) fabiana pimentiha do nordeste, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468, inscrita no CNPJ sob o n° 13.266.037/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0941/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DO FANGO DO TORREÃO, PROT 0702 | TORREÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0972/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) T C M ARREBENTA SAPUCAIA , PROT 1210 | BARRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 045/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao projeto 'Cena Peixinhos - 5ª Edição', a ser realizado dias 07 e 08 de fevereiro de 2015, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, sendo o patrocinado produtor e idealizador do evento em destaque. PATROCINADA: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 09 de janeiro de 2015. (Republicado por incorreção). Inexigibilidade de Licitação nº 1193/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO FUNDAÇÃO VILA DAS LAVADEIRAS - MULTICULTURAL AREIAS , PROT 1127 | AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2579/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO VERMELHO E PRETO DO PACHECO , PROT 1135 | TEJIPIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2474/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DEBAIXO DO BURRO , PROT 1139 | AREIAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2475/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO FERROLHO CAPUA , PROT 1123 | AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocas 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1656/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAMARA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2028/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Confiança, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 860 BLOCO CUPIM DE FREVO - 23° EDIÇÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3190/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Azul e Branco', a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2015, nos bairros da Mustardinha e Bongi, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: GRÊMIO ESPORTIVO REAL, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.060.515/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 11 de fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2029/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Confiança, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 586 Bloco Só Shampoo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1648/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Independente do Ibura, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0831/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 31/01 Orquestras de Frevo Intinerante e Passistas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1196/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA MISTA META NA FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1210/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Tangaras Intinerante, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 4699/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Forrozão do Galo - 2015', a ser realizado nos dias 05 e 06 de junho de 2015, nos bairros de Santo Antônio e São José, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: CLUBE DAS MASCARAS O GALO DA MADRUGADA, devidamente inscrita no CNPJ nº 11.451.275/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 05 de junho de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1307/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Paulo Perdigão, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: F & K CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.203.603/0001-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0018/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao evento '13ª Edição do Projeto Feira Nacional de Artesanato do Classic Hall', a ser realizado de 08 a 17 de janeiro de 2016, no Classic Hall, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: LAZZULLI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.934.873/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 08 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1377/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) IPSEP, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1666/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ASSIS GUERRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1679/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2018/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 595 Bloco Carnavalesco As Piquitas, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2215/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BONECA DE FEIRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 51 Bloco Amigos do Bairro, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1686/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Pano Pra Manga, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1680/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Idaiane Santos, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2004/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cidade Negra, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Av. Jardim São Paulo , Carnaval 2015, no valor individual de R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PUBLICAÇÃO DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 32.321.457/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$120.000,00 ( cento e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2216/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frenambuco, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 355 Bloco Carnavalesco As Fofoqueiras da Vila , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2434/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frenambuco, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO IBURA FOLIA, PROT 1050 | IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2217/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frenambuco, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 1053 BLOCO CARNAVALESCO BACALHAU DA GRAÇA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2469/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atraç 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4ão(ões) Orquestra In Pulse, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO VEM QUEM QUER , PROT 0354 | MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1145/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra In Pulse, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Três Carneiros, 07, 08 e 09 - Programação do Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1604/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra In Pulse, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2019/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra In Pulse, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1088 Troça Carnavalesca As Catraias de Santo Amaro, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2020/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 1095 Bloco Carnavalesco da Uva, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2021/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 276 Bloco Carnavalesco Rasga Rasga, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2022/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 1002 AS CATRAIS DO CHAMEGO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3447/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Paixão de Cristo de Casa Amarela - 13ª Edição', a ser realizado nos dias 01,02 e 03 de abril de 2015, no Parque Municipal da Macaxeira, Casa Amarela, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: BACANA PRODUÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 14.082.444/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 12 de março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1065/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Projeto Lambe Lambe - Carnaval 2016', que será realizado no período de 06 a 08 de fevereiro de 2016, em diversos pólos de animação, nesta cidade, sendo a patrocinada produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: JARBAS ARAUJO JUNIOR 15236510406, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.711.058/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 02 de fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2023/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 279 Bloco Carnavalesco Chupa Que é de Uva, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2025/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 999 BLOCO CARNAVALESCO O MISTO RALADO NÃO MORREU, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2417/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Lantana camará, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO AS CATRAIAS BOCA DE ALCOOL DO CHIE, PROT 0267 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasi 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5ão do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2218/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Terra Nossa, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 264 Bloco Galinha do Chié , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2026/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Terra Nossa, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 155 Bloco Carnavalesco As Folotes, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1647/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Terra Nossa, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2219/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Ventania, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 1043 BLOCO CARNAVALESCA AS NIKBAS CORDEIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2470/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Ventania, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA URSO COLORIDO DO BAIRRO DA ESTANCIA , PROT 0140 | ESTANCIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FELIPE NICODEMOS ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.667.166/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1306/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cantor leno galeria, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 08.960.601/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2604/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Fred Pereira e Banda, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Frederico severino Pereira, inscrita no CNPJ sob o n° 12.828.194/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1254/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Johnny Hooker., no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Fanzine ME ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 69.963.734/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2167/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Johnny Hooker., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Fanzine ME ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 69.963.734/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2601/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDREINA YASMIK, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-5 - Ibura , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2363/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDREINA YASMIK, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações6. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0971/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ALPHASTRAL, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO GRAF. ZEPPELIN NA FOLIA , PROT 0253 | JIQUIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1014/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ALPHASTRAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 458 BLOCO AS CATRAIAS DE SETE DE MAIO RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1015/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ALPHASTRAL, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 453 BLOCO MULHERES DIREITAS RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2016/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HISTÓRIA DE AMOR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 297 Bloco Carnavalesco Tocai que Pega, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1394/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HISTÓRIA DE AMOR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1410/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA HISTÓRIA DE AMOR, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 1, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1455/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA OJU OBA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1625/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA OJU OBA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1209/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETH CRUZ, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0150/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de patrocínio ao evento 'Quarta Cinza Rock 2016', que será realizado no dia 10 de fevereiro de 2016, no Pátio da Feira de Casa Amarela, sendo o patrocinado produtor executivo do evento em destaque. PATROCINADA: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 20 de janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1728/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BETH CRUZ, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7. Inexigibilidade de Licitação nº 1271/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIANCA CICARELE., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2364/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BIANCA CICARELE., no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, no valor individual de R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1456/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO OJU OBA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Polo Afro - Pátio do Terço, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1462/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO AFRO OJU OBA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2602/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DAKOTTA MARRIE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-5 - Ibura , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2365/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DAKOTTA MARRIE, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2366/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DIAMANTE GREEN, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0321/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJS LARGADOS, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO NO C. DE MAINHA , PROT 0240 | CASA AMARELA , no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1272/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KELLY VENENOSA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2367/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) KELLY VENENOSA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, - IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1273/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LARA ACIOLY., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2368/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8artística(s) da(s) atração(ões) LARA ACIOLY., no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1644/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MADONNA TWINS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2369/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MADONNA TWINS, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1645/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MADRY CALYPSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2370/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MADRY CALYPSO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1274/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MIKAELLY HAYLLA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1646/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MIKAELLY HAYLLA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2371/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MIKAELLY HAYLLA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2372/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MYLLA FIGHTER, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, - IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0196/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA, no(s) dia(s) 22 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DO BABAU , PROT 1130 | JARDIM SÃO PAULO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1112/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS INVASORES , PROT 1162 | TOTO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2468/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DORME QUE EU ACORD 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9O, PROT 0840 | MANGUEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2496/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA LAPADA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Atendimentos, Prot 259 - BLOCO CERVAC NA FOLIA, no valor individual de R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2017/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 297 Bloco Carnavalesco Tocai que Pega, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2529/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS PAPA CRU EM FOLIA , PROT 0673 | MORRO DA CONCEICAO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1908/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Corredor (Rua da Moeda / Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa ), 07, 08 e 09/02 - Corredor do Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2904/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TRILHA NORDESTINA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TCM CACHORRAS VADIAS DE SAN MARTIN, PROT 0899 | SAN MARTIN, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1685/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO VIOLA DO RECIFE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1603/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PAULO VIOLA DO RECIFE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2374/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RAYMILLE HAYLLA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2375/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHERRANNA TREYC, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, - IBURA, no valor individual de R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2376/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) STEPHANY FOX, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$750,00 ( setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 1275/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) STHERFANNY 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações10TWINS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2377/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) STHERFANNY TWINS, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 9 POLO CINZAS DA DIVERSIDADE, IBURA, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: FABIANE DA SILVA SABINO LYRA 02177278406, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2184/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quinteto Violado, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2140/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Quinteto Violado, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 10.636.665/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0323/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BURITY MIDIA FEST, PROT 0025 | MACAXEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0932/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BICHO DE CHIFRE, PROT 1063 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1103/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 02 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SEU HEMETÃIO , PROT 1023 | BOMBA DO HEMETÉRIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 2051/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 881 BLOCO DO BIGODE - ANO 6, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2052/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 52 Bloco Os Kú de Cana, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1385/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA Q KEBRADA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Iputinga, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0104/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CCM - GUAIAMUM NA VARA , PROT 0498 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1372/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações11, no(s) local(is) Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos), 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0308/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BICHOS SOLTOS, no(s) dia(s) 26 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BAILHINHO DE CARNAVAL DO GAC-PE, CEONHPE - SANTO AMARO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1745/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BICHOS SOLTOS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1113/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 11º DESFILE DO BLOCO CABEÇA FRIA , PROT 0866 | COQUEIRAL , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2477/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra c4, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AGORA VAI, PROT 0841 | MANGUEIRA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2053/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra clave, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 462B BLOCO DEVASSOS DA SALINAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2607/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra clave, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-7 - Várzea , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0661/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão caribe, no(s) dia(s) 28 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) FESTA DE CARNAVAL DO CAPS, PROT 0615 | IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1650/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra conexão caribe, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2480/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra confete e serpentina, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO GREMIO RECREATIVO FC BOCA DE ALCOOL, PROT 0230 | BARRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1668/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra confete e serpentina, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações122016. Inexigibilidade de Licitação nº 2378/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MAFRI DO BURYTI EM FOLIA , OFICO AUTORIZADO - SEGOV | 07/02/2016, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2537/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROCA CARNAVALESCA BONECO ZE DO PINHO, PROT 0614 | ALTO JOSE DO PINHO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2883/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra do maestro gerson jr, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROCA CARNAVALESCA MISTA KATRAIAS DO RIO MORNO, PROT 0657 | ALTO SANTA TEREZINHA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2431/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO CABECA DE TOURO DA UR 3 IBURA , PROT 0167 | IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1730/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1606/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra dos palhaços., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2538/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MATUTOS EM FOLIA , PROT 0207 | VASCO DA GAMA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1658/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra fôrro de gesso, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2054/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra freviola, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 263 Bloco Cachorrão de Campo Grande, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1355/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra freviola, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bola na Rede, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2055/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra freviola, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 744 Bloco as Entrançadas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - M 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações13E, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2890/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra freviola, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CAVALO NA FOLIA, PROT 0697 | NOVA DESCOBERTA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2056/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra freviola, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 580 Bloco PE-05 Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2481/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO QUEM FOR CORNO ME ACOMPANHE, PROT 0842 | SAN MARTIN , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1704/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra golden, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0974/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MENINAS NA FOLIA , PROT 0429 | JARDIM SÃO PAULO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1096/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DO PREZEIS , PROT 1102 | BOA VISTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1016/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HEXA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 452 BLOCO TOURÕES DA ILHA RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0324/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALSCO DO GRUPO CASA AMARELA SAUDAVEL E SUSTENTAVEL , PROT 1060 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2944/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra imperial do frevo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO AS CACA RATO NA FOLIA , PROT 1114 | CHAO DE ESTRELA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1114/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PIPOQUINHA NA FOLIA , PROT 0361 | SAN MARTIN , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1139/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nobres do frevo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arruda, 07, 08 e 09 - Programação do Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações14respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2482/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra pernambucanidade, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO TU VISSE, PROT 0046 | AFOGADOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3449/2015. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'Cine PE - Festival do Audiovisual 2015', a ser realizado de 02 a 08 de maio de 2015, no Cinema São Luiz, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora executiva do evento em destaque. PATROCINADA: BERTINI PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.719.487/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 19 de março de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0602/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra pernambucanidade, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2483/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra sol maior, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) MIRASSOL FOLIA , PROT 0922 | AFOGADOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1017/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra vienna, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 458 BLOCO AS CATRAIAS DE SETE DE MAIO RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1169/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra vienna, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 2 (Rua do Apolo / Banco do Brasil), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1018/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra vienna, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 450 BLOCO EU VOU CATUCAR O SEU RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2057/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 265 Bloco Cultural das Fofoqueiras, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2058/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 743 Bloco a Oca Vip, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2608/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2059/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) xinelo de palha, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 901 BLOCO AMIGOS EM FOLIA, no valor individual d 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações15e R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2130/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO., no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1219/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Allan Carlos, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1546/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balé Popular Pernambucanidade, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 2 (Rua do Apolo / Banco do Brasil), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 1176/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balé Expressão & Arte de Pernambuco, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 2 (Rua do Apolo / Banco do Brasil), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2129/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1546/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balé Popular Pernambucanidade, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 2 (Rua do Apolo / Banco do Brasil), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0621/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balé Popular Pernambucanidade, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1672/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balé Popular Pernambucanidade, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2131/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO., no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$130.000,00 ( cento e trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1160/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia Mungangas de Dança Popular, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 1 (Rua da Moeda), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 1, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fun 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações16damento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1628/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cia Mungangas de Dança Popular, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1527/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo de Maracatu e Percussão Flores do Monte, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO - ME (NOME DE FANTASIA: GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ sob o n° 01.539.415/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1529/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1549/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA B - VOU SAMBAR, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1555/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADRIANA B - VOU SAMBAR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1528/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BONECOS GIGANTES DE PERNAMBUCO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bola na Rede, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1373/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos), 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2616/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2617/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-2 - IBURA, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1970/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 d 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações17e Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0646/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1915/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1916/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3081/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TRIO GALO DA MADRUGADA, OFICIO AUTORIZADO - 06/02/2016 | GALO 2016, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Março de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1927/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1910/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1951/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1924/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$39.000,00 ( trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1374/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ZUZA MIRANDA E THAIS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos), 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KASEL - COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2303/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ROSANA SIMPSON - FREVENDO 2016, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KWANZA PRODUCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.540.275/0001-05. 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações18Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.200,00 ( sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1281/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1256/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1311/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Karynna Spinelli, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$19.000,00 ( dezenove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR ME - MULUCUM PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.865.971/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$19.000,00 ( dezenove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2141/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAFA DE BELEM, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$100.000,00 ( cem mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: KAIAPÓ PRODUÇÕES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS E PUBLICIDADE S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.051.383/0001-15. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$100.000,00 ( cem mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2547/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Chik e Banda, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE RUA , PROT 0592 | VARZEA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1283/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DANÇANTES DO PASSO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0605/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DANÇANTES DO PASSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2085/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 282 BLOCO CARNAVALESCO DO PINGÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1746/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0606/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA ANGELITA KEROLLAINNE, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0652/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 27 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO US 19 CAPS ESPAÇO AZUL, PROT 0446 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTI 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações19CAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0934/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO PÃO FOLIA , PROT 1170 | RECIFE - RUA DA MOEDA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1027/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 939 ASSOC DOS MORADORES DAS VILAS ARQ. MARIA LÚCIA E ALIANÇA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1284/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA DE DANÇA GISELLY ANDRADE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0592/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, no(s) dia(s) 02 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 02 e 03/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas, Apres. no Palco e Ensaio do Orquestrão, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2691/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2086/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 602 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1802/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSORINHAS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2692/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Mixto Tubaroes do Pina, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2693/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube Carnavalesco Mixto Tubaroes do Pina, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1260/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Clube de Boneco Seu Pedro, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 04/02 Desfile Oficial do Afoxé Oyá Tokolé, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1457/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba estudande de sao jose, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 20 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1458/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba estudande de sao jose, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1808/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperadores vila de sao miguel, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1812/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperiais do ritmo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1815/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba imperiais do ritmo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1180/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba limonil, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1183/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba limonil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1459/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba preto velho, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1460/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba preto velho, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.400,00 ( quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1816/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba querido da mageira, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0588/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba rebeldes do samba, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 02 e 03/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas, Apres. no Palco e Ensaio do Orquestrão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibi 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações21lidade de Licitação nº 1461/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) escola de samba unido de sao carlos, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1110/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas Zenaide Bezerra, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CAIVOB EM FOLIA , PROT 1147 | CORDEIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0607/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Passistas Zenaide Bezerra, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0608/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) THURMA DA PEGADA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1366/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) THURMA DA PEGADA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2899/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) THURMA DA PEGADA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CAXITO FOLIA, PROT 0968 | VARZEA, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2229/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) THURMA DA PEGADA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1083 Bloco Quem Disse Que Acabou? , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0827/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA AFRO OBA NYJE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Polo Afro - Pátio do Terço, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1609/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DINO BRAIA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, QUARTA CINZA ROCK CARNAVAL 2016 9 EDICAO, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0676/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FABRICA DE SAMBA, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 494 BAILE DA DIVERSIDADE RPA V, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1314/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE GELL., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1610/2016 . Objeto: 1 (u 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações22ma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1290/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUCAS E ORQUESTRA DOS PRAZERES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2620/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PÉROLA DO SAMBA., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1556/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LUISA PÉROLA DO SAMBA., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2534/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO MAIA, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Bloco de Carnaval, Prot - 1595 O bloco Carnavalesco Pupilas Dilatadas - Recife , no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1571/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2512/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CANÇAO DO FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO GIGOLO, PROT 0833 | MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1089/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO ME SEGURA SE NÃO EU CAIO, OFICIO AUTORIZADO 02/02/2016, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2513/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS BRILHOSAS DE AREIAS , PROT 0350 | AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1161/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 1 (Rua da Moeda), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 1, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0732/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. R 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações23ecife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2912/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVANDO NO PASSO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DAS FOLOTES, PROT 0583 | IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0649/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AYRTON MONTARROYOS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1611/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AYRTON MONTARROYOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0883/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRIS GALVÃO., no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 902 BLOCO QUE MERDA É ESSA, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1315/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRIS GALVÃO., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1630/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2621/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRAÚNA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUCIANE VASQUES SANTANA BACELAR FERRAZ 80721834515, inscrita no CNPJ sob o n° 18.723.621/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1629/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bonsucesso Samba Clube, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.139.408/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1436/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS - CARNAVAL, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Linha do Tiro , Carnaval 2015, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA 03549418442, inscrita no CNPJ sob o n° 14.951.584/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1417/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ska Maria Pastora, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LEONARDO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.139.408/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0648/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDINHO LINS, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.102.456/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0948/2016 . Objeto: 1 (uma ) 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações24apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO UNIÃO E FOLIA , PROT 0826 | DOIS UNIDOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1029/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 977 BLOCO CARNAVALESCO FURIQUINHO NÃO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2088/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 802 Bloco Carnavalesco Bundão em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2089/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ABUZZADOS ELÉTRICOS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 806 Bloco Katraias de Afogados, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 3123/2016. Objeto: Apoio cultural em forma de Patrocínio ao projeto 'XVII Todos Verão Teatro - 40 Anos', a ser realizado no dia 11 de março de 2016, no Teatro Barreto Júnior, nesta cidade, sendo a patrocinada a produtora e idealizadora do evento em destaque. PATROCINADA: Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE , devidamente inscrita no CNPJ nº 11.394.947/0001-40 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 10 de março de 2016. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 04/2016 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. V, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 04/2016, para a contratação da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 58.752.460/0001-56, que tem como objeto a aquisição de Equipamento Médico Hospitalar, sendo este 01 (um) mamógrafo para ser implementado no Hospital da Mulher da Cidade do Recife, visando atender as necessidades do Hospital, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, ao preço total de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Recife, 11 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA EXECUTIVA DO IASC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/215 O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da locação do imóvel sito a Rua Joseph Tourton, 352, Tamarineira, Recife/PE, de propriedade de MARIA JOSE DE BEZERRA COSTA, RG Nº 981.140 SSP/PE, CPF/MF 509.929.884-20, e outros, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por 12 (doze) meses, com vistas a instalação da unidade Casa de Acolhida Temporária NOVOS RUMOS, conforme informações, fundamentação e justificativas constantes do Processo Administrativo Nº 078/2015 e Parecer Nº 029/2015 - AJ, com base no art.24, inciso X, da Lei Nº 8.666/93.Recife, 15 de Dezembro de 2015.ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva do IASC 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO1DECRETO LEGISLATIVO Nº 724/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE Medalha do Mérito José Mariano ao Deputado Estadual ALBERTO FEITOSA ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito José Mariano, ao Deputado Estadual ALBERTO FEITOSA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/15- AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA. DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE Medalha do Mérito José Mariano a Secretária Executiva de Direitos Humanos de Pernambuco LAURA GOMES ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito José Mariano, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Pernambuco LAURA GOMES, pelos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/15- AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE Título de Cidadã do Recife a Procuradora de Justiça Srª LÚCIA DE ASSIS ARTIGO 1º - Concede o Título de Cidadã do Recife a Senhora LÚCIA DE ASSIS, Procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco, pelos relevantes serviços prestados à sociedade recifense. ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/16- AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES RESOLUÇÃO Nº 120/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edjane Maria de Oliveira, matrícula nº 103.095-7, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Marcos Rodrigues Muniz, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.137, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 121/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 15/2016, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.028-5 Pedro Paulo de Melo e Silva 150,00 131,30 102.044-7 Rodrigo de Souza Pessoa 135,00 - 102.045-5 Wilson de Almeida Costa 70,00 157,50 102.433-7 José Victor Silva Sousa 178,20 98,29 103.351-4 Ana Paula Gonçalves de Melo Farias - 163,45 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 122/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 22/2016, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.629-1 Roberio José de Lima Silva Barbosa 146,60 179,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. CONVITE O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 568/2016, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre o enfrentamento ao mosquito aedes aegypti e a realização de aborto em casos de microcefalia ocasionados pelo Zika vírus. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 01 de Abril de 2016, com início às 10h. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE L 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO2IMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício Nº 118/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2015 de autoria do Poder Executivo - Ofício Nº 502/2015 do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 6161/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - Memorando Nº 03/2016 do Gabinete da Vereadora MICHELE COLLINS, retirando os Requerimentos 48, 49, 50, 51, 103 e 132/2016 todos de sua autoria - Projeto de Lei Nº 01/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei Nº 02/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei Nº 03/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Lei Nº 04/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - Projeto de Lei NºS 05, 06 e 07/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - REQUERIMENTOS NºS 6727 a 6729/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6730 e 6731/2015 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 6732 a 6738/2015 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 6739/2015 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 6740/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 6741 a 6744/2015 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 6745 a 6748/2015 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 6749 e 6750/2015 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 6751 a 6761/2015 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 6762/2015 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 6763/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 01 a 07/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 08 a 10/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 11 a 25/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 26 a 46/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 47 a 53/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 54/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 55 a 145/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 146 e 147/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 148/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 149/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 150 e 151/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 152/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 153 a 158/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 159 a 162/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 163 e 164/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 165 e 166/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 167/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 168 a 186/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 187 e 188/2016 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, complementou informações trazidas por ele na reunião anterior. Expressou a sua admiração com o relatório do Prefeito, no qual externou sua posição contrária referente a algumas informações nele contidas. O próximo orador a ocupar a Tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, reconheceu os problemas financeiros enfrentados por todas as esferas: Municipal, Estadual e Federal. Questionou a gestão da cultura na cidade. Falou que os polos comunitários do carnaval foram cortados, mas pode-se pagar 700 mil reais a outros artistas. O próximo orador a ocupar a Tribuna, Vereador ROGÉRIO DE LUCCA, fez menção aos contratos de cantores para o carnaval. Falou sobre a situação que se encontram os hospitais que estão sem recursos e terceirizados com atraso de salário de três meses. Cobrou resposta e fará Requerimentos pedindo informações. O próximo orador a ocupar a Tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, destacou um artigo dos economistas Tania Bacelar e Sérgio Ferreira publicado em janeiro no Jornal do Commercio. Segundo o artigo, por ser maior que o aumento da taxa Financiadora de Estudos e Projetos, a alta da taxa do BNB pode ser prejudicial para o Nordeste. A próxima oradora a ocupar a Tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, falou sobre o trabalho infantil é não só um grave problema social, como também um assunto que vem sendo negligenciado por algumas autoridades. Pensando nos impactos e consequências que o trabalho infantil ocasiona para o desenvolvimento e a educação de crianças e jovens, pediu apoio dos colegas para a aprovação de um requerimento que solicita da Prefeitura da cidade uma campanha voltada para coibir esse tipo de trabalho. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI, POR TER SIDO ELEITA A NOVA PRESIDENTE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - Foi APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ANDRÉ RÉGIS, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 6559/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE NA RUA EDMUNDO LOPES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 01/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRINHO NA RUA DE BOTOVI, S/N°, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL, fez menção aos demais pleitos do Vereador ANDRÉ RÉGIS, referentes à Educação Municipal. Informou que voltará a favor ao Requerimento em discussão. Foi aparteado pelos Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO, falou que o investimento da PCR na Educação Municipal nesta gestão, superou os doze anos de investimento no Governo do PT - OSMAR RICARDO, também fez críticas ao Prefeito com relação aos dados que trouxe no seu relatório, referentes à Educação Municipal. Também discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, fez um questionamento q 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO3uanto à solicitação do requerimento para a entrega de materiais didáticos. Foi aparteada pelo Vereador OSMAR RICARDO, que enfatizou a deficiência na entrega de materiais didáticos nas Escolas municipais do Recife no ano passado, mencionou algumas denuncias ao Ministério Público quanto à entrega dos brinquedos LEGOS nas mesmas. Em seguida, fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador ESTÉFANO MENUDO, solicitando da Mesa, verificação de quórum. A Mesa acatou, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total 10 (dez). Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ALMIR FERNANDO. Aos três (03) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS e ALMIR FERNANDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO M'AGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi a mesma Aprovada sem restrições. (Assumiu a Presidência o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS 189 a 192/2015 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 193 e 194/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 195 a 199/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 200/2016 de autoria do VEREADOR ALMIR FERNANDO - 201 a 207/2016 de autoria do VEREADOR EURICO FREIRE - 208/2016 de autoria do VEREADOR ROMILDO GOMES - 209 e 210/2016 de autoria do VEREADOR EURICO FREIRE - 211 e 212/2016 de autoria do VEREADOR ROMERINHO JATOBA - 213/2016 de autoria do VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA - 214/2016 de autoria da VEREADORA ISABELA DE ROLDÃO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, tratou sobre o trabalho de conscientização da população sobre o lixo na comunidade do Alto José Bonifácio. Comentou que fez um trabalho junto com a EMLURB e a comunidade para que coloquem o lixo uma hora antes da passagem do caminhão coletor. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Não havendo número Regimental para deliberar a pauta da ordem do dia, o Senhor Presidente passou os trabalhos para o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou sobre as Eleições Municipais da Cidade do Recife. Explicou que o PSDB se coloca à disposição para que se eleja o próximo prefeito da cidade do Recife. Trouxe o tema sobre a Educação da Cidade. Comentou que hoje houve o fechamento da escola do Ibura, de forma extemporânea, sem aviso prévio à comunidade. Segundo ele, as crianças do local ficaram sem escola perto do início das aulas e não foram relocadas para outra. Através de um laudo do CREA foi detectado que o fechamento era necessário. Foi aparteado pelo Vereador FELIPE FRANCISMAR, fez indagação à postura política do PSDB, onde repercutir o lançamento da pré-candidatura de Daniel Coelho à prefeitura do Recife afirmando que uma candidatura própria do PSDB gera dúvida à sociedade uma vez que o pré-candidato faz parte da base do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, uma atitude que pode ser considerada controversa - WANDERSON FLORÊNCIO, desejou um bom carnaval para todos os Vereadores. Contestou a postura de alguns membros do PSDB - ANDRÉ RÉGIS, lembrou que em 2012 colocou-se contrário à gestão de João da Costa, indo mesmo de encontro ao Partido e da mesma forma se colocou contrário à aproximação do Geraldo Júlio. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador, JURANDIR LIBERAL, lembrou que em outras ocasiões já havia pontuado que o PSDB está dividido. Falou ainda que o PT também teve momentos de divisão quando apoiou o governo do PSB. Comentou que Prefeito elogia parcerias com Governo do Estado e não cita o governo Federal. Faz comparações com a gestão petista afirmando que investiu mais. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ALMIR FERNANDO). Foi aparteado pelo Vereador Osmar Ricardo, afirmou que a gestão atual só conseguiu realizar 30% do que prometeu em campanha. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos quinze (15) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negro monte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, ca 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO4pital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei Nº 8/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de lei 9/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - Projeto de lei 10/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - Projeto de lei 11/2016 de autoria do Vereador VERA LOPES - REQUERIMENTOS NºS 215/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 216/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 217/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 218/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 219 e 220/2016 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 221/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 222 a 224/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 225 a 235/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 236 e 237/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 238/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 239/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 240 a 242/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador EURICO FREIRE, citou alguns Projetos do seu mandato como exemplo, o Telhado Verde, onde já entrou em contato com a secretária Cida Pedrosa para discutir sobre os ajustes necessários para a devida regulamentação. Outro Projeto citado foi em relação à regulamentação das cinquentinhas e coletiva seletiva. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AERTO LUNA, discursou sobre a campanha da fraternidade promovida pela Igreja Católica no Brasil durante a Quaresma, que tem como tema 'casa comum nosso planeta, com foco no saneamento básico'. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, falou sobre a ZIKA, bem como os transtornos trazidos. Outro tema citado foi à notícia de que os livros didáticos do MEC para 2016 trarão a ideologia de gênero. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti e o Acompanhamento das Crianças com Microcefalia. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM o Vereador WANDERSON FLORÊNCIO registrou a morte do Mestre Manoel Eudócio, solicitando um minuto de silêncio. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). os Vereadores: MICHELE COLLINS contestou sobre a dificuldade de realizar uma Audiência Pública, que seria realizada no dia 17, onde solicitou a retirada do Requerimento - Vereador GILBERTO ALVES explicou que a Secretária Aline Mariano, não poderia comparecer no dia 17, e propôs duas datas, no qual a Vereadora MICHELE COLLINS não concordou - Vereador LUIZ EUSTAQUIO informou que está aguardando o Grande Expediente para tratar sobre o tema. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 01/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRINHO NA RUA DE BOTOVI, S/N°, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRINHO NA RUA DE BOTOVI, S/N°, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 03/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR POTIGUAR MATOS NA RUA VINTE UM DE ABRIL, N° 2191, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 04/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR POTIGUAR MATOS NA RUA VINTE UM DE ABRIL, N° 2191, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 06/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS NA RUA DR. JOSÉ CORNÉLIO, N° 84, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 07/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE CONTRATAR CUIDADORES PARA ACOMPANHAREM OS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL CASA DOS FERROVIARIOS NA RUA DR. JOSÉ CORNÉLIO, N° 84, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 08/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E REMOÇÃO DE ENTULHOS NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, N° 108 NA COMUNIDADE DE SARAMANDAIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO5 N° 09/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO, DA REDE DE PROTEÇÃO, DAS TRAVES E CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS DO CAMPO SARAMANDAIA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 10/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE SARAMANDAIA NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 11/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA RIBEIRÃO DAS NEVES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 12/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA RUA MANUEL DE BRITO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 13/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA ABDON BATISTA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 14/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA RUA DONA BENVINDA DE FARIAS, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 15/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA ADONIS DE SOUZA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 16/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE RISTMER, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 17/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LARGO ENCANTA MOÇA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 18/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO TAQUARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 19/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA RIO PARDO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 20/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA POMPEIA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 21/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA CERRA NEGRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 22/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA HERCULANO BANDEIRA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 23/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA LUIZ JANUARIO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 24/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA RUA LUIZ JANUARIO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 25/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA JURANDIR FERREIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 47/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DA RUA ITAIÇUBA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 52/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE GERAL DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA MELQUI RIBEIRO ROMA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 53/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DA RUA OSWALDO MACHADO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 55/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA LUCIANO NUNES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 56/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DA RUA NOVA CANAÃ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 57/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA RIO PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 58/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA TAUBATÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 59/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS DA RUA OSWALDO MACHADO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 60/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA ADAMANTINA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 61/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PARANA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 62/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ARTHUR BARRETO LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 63/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA RIO PARDO, NO B 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO6AIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 64/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA VICENTE RABELO, NO BAIRRO DO IBURA- Discutiu a matéria a Vereadora MICHELE COLLINS enfatizou a importância do trabalho dos Vereadores desta Casa, em relação ao combate ao mosquito aedes aegypti. Foi aparteada pelo Vereador HENRIQUE LEITE, falou que a questão dessas doenças está ligada a falta de manutenção e limpeza urbana - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 65/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA JURANDIR BEZERRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 66/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA RUA DEPUTADO MANOEL PAES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 26/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA BISMARCK DE FREITAS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 27/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA CÓRREGO SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 28/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA BISMARCK DE FREITAS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 29/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA CÓRREGO SÃO DOMINGOS SAVIO, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 30/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA DOS PASSAROS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 31/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 32/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA ABREUS, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 33/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA AREA DE LAZER NA RUA CÓRREGO DO SARGENTO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 34/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO BALDIO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO ALTO DA SAUDADE, COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 35/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE ESPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO BALDIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO POLIESPORTIVO PARA VARIAS ESCOLAS MUNICIPAIS NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 36/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE ESPORTES DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 37/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA PEREIRA BARRETO, NO BAIRRO DO ROSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 38/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GALO DE CAMPINA, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 39/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PAVIMENTAÇÃO DA RUA CURIÓ, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 40/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO RIO DE PASSARINHO NA ESTRADA DO PASSARINHO, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 41/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONCRI, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 42/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SAMARIA, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 43/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARDEAL, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 44/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AGEU, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 45/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JURITI, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 46/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO NILO, COMUNIDADE DO PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 54/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DA RUA DOM JOSÉ LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 67/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO PINHEIRO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 68/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA WELLINGTON DO NASCIMENTO FLOR, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 69/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIG 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO7INDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PROFESSOR FERNANDO MOTA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 70/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JORNALISTA EDSON REGIS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 72/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JANDIR BEZERRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 73/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 74/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA CUNHA PORÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 75/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA AGUAS COMPRIDAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 76/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA BREJO DA CRUZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 77/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA DOUTOR CORREIA DA SILVA, NO BAIRRO DE AREAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 78/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA DOM JOÃO MOURA, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 79/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA OURO VERDE, NO BAIRRO DO TEJIPIÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 80/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA TENENTE JOÃO CICERO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 81/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA VINTE E SEIS DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 82/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA OSWALDO MACHADO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 83/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA BAVENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 84/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA CAMPOS FLORIDOS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 85/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOSÉ FELIPE SANTIAGO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 86/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA ENGENHEIRO BARROS LINS, NO BAIRRO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 87/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 88/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA MAJOR SILVA CASTRO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 89/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 90/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 91/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DA RUA JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 92/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA PROFESSORA MARINALVA VIEIRA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 93/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA NOVA ESPERANÇA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 94/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA MARACANÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 95/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO DA RUA CUNHA PORÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 96/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 97/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 98/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA JACIR 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO8A, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 99/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA MARAÚ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 100/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA CUNHA PORÃ, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 101/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA SALVADOR VITAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 102/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA ACADÊMICO HÉLIO RAMOS, NO BAIRRO DA VARZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 104/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA ARTHUR MOURA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 105/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PATROCINIO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 106/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA ENEDINA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 107/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA VILA REAL, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 108/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 109/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA DANCYNG DAYS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 110/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE RISTMER, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 111/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO DE LIXO DA RUA BAIANÓPOLIS, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 112/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 113/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA SATIRO DIAS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 114/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO AXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA CARNEIRO PESSOA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 115/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA SENADOR ROBERTO KENNEDY, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 116/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA BERNADINO DE CARVALHO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 117/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA PANTALEÃO CIRNE, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 118/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ANTÔNIO CAVALCANTI DE ARAÚJO, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 119/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO AZUL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 120/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 121/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA NOVA DESCOBERTA, COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 122/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS ESGOTOS DA RUADO CACIMBÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 123/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TEMPA DE ESGOTO DA AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 124/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR ARETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA RUA AMÉRICO VIRGILIO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 125/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA POÇÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 126/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA ANTÔNIO AURELIANO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 127/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PREDIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DA RUA CENTRAL, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 128/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO9, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM, LIMPEZA E MANUTENSÃO DAS CANALETAS DA RUA JOSÉ HIPÓLITO CARDOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 129/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ALHANDRA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 130/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DA RUA BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 131/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO DA RUA JANDIR BEZERRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 133/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO DA RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 134/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA LUIZ JANUARIO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 135/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO DA RUA AMALIA BERNADINO DE SOUZA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 136/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA DOM ESTEVÃO BRIOSO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 137/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RUTE MOURA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 138/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA JOÃO BATISTA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 139/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA UMBURANAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 140/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA ARAPOTI, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 141/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE DA RUA SANTA JOANA D'ARC, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 142/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA RUTE MOURA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 143/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO DA RUA SALVADOR VITAL, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 144/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA POÇÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 145/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA BARÃO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 146/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DRENAGEM E CALÇAMENTO DA RUA EURILO SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 147/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA MARCILIO DIAS, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 149/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE BUSTO DE CONCRETO DE LIBERATO PEREIRA DA COSTA ÚNIOR NO CANTEIRO CENTRAL DA PRAÇA TERTULIANO FEITOSA, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 150/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA CANTOR RENATO RUSSO, COMUNIDADE DA VILA DOS MILAGRES, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 151/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA MADALENA, NO BAIRRO DA MADALENA Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 214/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO - FOI APROVADO - DO REQUERIMENTO Nº 247/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO. Discutiu a matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO tratou sobre os princípios de família e orientação sexual. Foi aparteado pela Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO discordou do colega colocando o que chamou de essencialidade da discussão. Argumentou que não viu os livros nem o que de fato eles contêm - HENRIQUE LEITE frisou que a forma atabalhoada da discussão do Plano de Educação onde estava contida a ideologia de gênero prejudicou o aprofundamento do tema - Marília Arraes questionou como será possível avaliar se uma família é correta e outra não é, e por isso o papel poderá caber à escola - VERA LOPES afirmou ter visto o livro e que ele ensina como praticar relações sexuais a crianças de 5 a 9 anos, onde se colocou contra. Solicitou Vistas a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 250/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA- FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador, EURICO FREIRE, repercutiu sobre a Campanha da Fraternidade. Trouxe uma questão particular sobre o saneamento básico. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador HENRIQUE LEITE). Foi aparteado pelos Vereadores GILBERTO ALVES ressaltando que a Campanha da Fraternidade aborda a qualidade de vida da população e o papel de cada um - ISABELLA DE ROLDÃO achou preocupante o desleixo do Governo com a Câmara do Recife que já fez muito 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO10s requerimentos pedindo a retirada de lixo e não é atendida. JURANDIR LIBERAL informou que a cada 01 (um) real investido em saneamento o Estado economiza 04 (quatro) reais em saúde pública. Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, solicitando da Mesa, Verificação de Quórum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, OSMAR RICARDO e VERA LOPES. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negro monte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: EDUARDO MARQUES e EURICO FREIRE. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ RÉGIS, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 12/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - Projeto de Lei Nº 13 a 15/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Projeto de Lei Nº 16 a 19/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITTO - Projeto de Resolução Nº 01/2016 de autoria da Comissão Executiva - REQUERIMENTOS NºS 243/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 244/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 245/2016 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 246/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 247/2016 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 248/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 249/2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 250/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 251 e 252/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 253 e 254/2016 de autoria do Vereador MARCO AURÉLIO - 255/2016 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 256/2016 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, citou a Comissão sugerida pela Vereadora Vera Lopes, para que esta Casa acompanhe o andamento da Prefeitura contra o mosquito Aedes aegypti. Outro tema citado foi o carnaval o qual considerou o pior de todos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, parabenizou os Radialistas, Jornalistas e a todos os profissionais de comunicação, pela passagem do dia do rádio, comemorado no ultimo dia 13 (Dia Mundial do Rádio). O próximo orador ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou que a ideia dos polos descentralizados, foi adotada pelo Partido dos Trabalhadores na sua gestão Municipal. Comentou que Foram várias as situações problemáticas, como a redução dos polos, atraso em apresentações de determinados artistas. Destacou um fato ocorrido com a ponte do Baile Municipal do Recife. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, Explicou que, quem estava no Marco Zero teve a interrupção do show de Ivete Sangalo, organizado num espaço público, o qual foi privatizado, com um tremendo volume abalando estruturas dos prédios nas imediações. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, fez esclarecimentos sobre o carnaval, citando a ponte que desabou no Classic Hall, onde a fiscalização era de responsabilidade da Prefeitura de Olinda. Lamentou o desinteresse das pessoas que criticam a inauguração da Escola Professor Manoel Torres, no bairro da Imbiribeira, que comportavam 200 e agora 500 alunos. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador HENRIQUE LEITE, fez menção aos frequentes assaltos e assassinatos a taxistas. Defendeu volta das Blitz para taxistas no Recife. Falou que o procedimento de fiscalização traz segurança para os profissionais do setor e deve ser feita ao mesmo tempo das Blitz da Lei Seca. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 240/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SR. HENRIQUE GERSON KOHL, PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO: GINGANDO NA PRATICA PEDAGÓGICA ESCOLAR: EXPRESSÕES LÚDICAS DO QUE FAZER DA EDUCAÇÃO FISICA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 241/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SENHOR JULIANO DOMINGUES DA SILVA PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO: A POLITICA DA POLITICA DE TV DIGITAL NO BRASIL: ATORES INTERESSES E DECISÃO GOVERNAMENTAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 242/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO SENHOR LUCIANO CALDAS BIVAR PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO: INTUIÇÃO: A TERCEIRA MENTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº251/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À REVISTA ALGOMAIS, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº252/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO BLOG DO MAGNO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº255/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO MARIA AMÉLIA(AMA), PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 256/2016 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO11DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DO RECIFE GERALDO JÚLIO, PELO BELISSIMO CARNAVAL MULTICULTURAL DA CIDADE DO RECIFE DO ANO DE 2016. Discutiu a matéria o Vereador JURANDIR LIBERAL informando que não concorda com o Voto de Aplausos, uma vez que o carnaval já recebeu várias críticas. Foi aparteado pelos Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO falou que é contra o Requerimento e pediu Votação Nominal. Fez críticas ao constrangimento sofrido pelos pequenos blocos - MARCOS DI BRIA comentou que Santo Amaro teve um ótimo carnaval. Também pediu Votação Nominal - OSMAR RICARDO afirmou que esse foi o pior carnaval que existiu na Cidade do Recife. Discutiu a matéria a Vereadora MARILIA ARRAES tratou sobre a precária condição do local onde acontece o desfile das escolas de samba da cidade do Recife. Comentou que essa gestão é voltada para os ricos que compram camarotes. Foi aparteada pelo Vereador OSMAR RICARDO concordou com a intervenção da Vereadora MARILIA ARRAES. Discutiu a matéria o Vereador GILBERTO ALVES comentou que o carnaval do Recife superou todas as expectativas, mesmo diante da crise econômica e Fiscal. Foi aparteado pelo Vereador WANDERSON FLORÊNCIO lembrou que o carnaval deste ano quebrou paradigmas ao acabar com camarotes oficiais - EDMAR DE OLIVEIRA concordou com o colega em que este carnaval foi grandioso. Comentou que a oposição se retirou do plenário sem escutar a resposta do líder do governo. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e MICHELE COLLINS. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS também não se conformou com as críticas da oposição e salientou a deselegância dos colegas. Afirmou que alguns Vereadores se retiraram sem ouvir as considerações dos colegas que trouxeram dados, pesquisas. Comentou que a bancada de oposição não quer ouvir. Foi aparteado pelo Vereador WANDERSON FLORÊNCIO falou que os turistas ao chegarem ao Recife, se impressionaram com o nosso carnaval - GILBERTO ALVES falou que a estratégia da oposição é fazer um debate raso - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. A Mesa acatou a solicitação do Vereador CARLOS GUEIROS, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação Quorum. Estavam presentes os Vereadores: CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, MARCOS DI BRIA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 07 (sete) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRATARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR E HENRIQUE LEITE. Aos dezessete (17º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negro monte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: FELIPE FRANCIRMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, EDUARDO MARQUES, AERTO LUNA, DAVI MUNIZ, ERIVALDO DA SILVA, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES e EDMAR DE OLIVEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei Nº 20 e 21/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - REQUERIMENTOS NºS 257/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 258 a 270/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 271/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 272 e 273/2016 de autoria da Vereador ESTÉFANO MENUDO - 274/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 275/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 276/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 277/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 278/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 279/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 280/2016 - de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 281/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 282/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 283/2016 de autoria do VEREADOR MARCOS DI BRIA - 284/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 285 e 286/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 287 e 288/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL - 289/2016 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 290 a 301/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, tratou sobre a questão do Aedes Aegypti e os altos índices de chikungunya, no Alto José Bonifácio. Falou a respeito do trabalho de conscientização da coleta de lixo, e o armazenamento de água. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, discursou sobre combate ao trabalho escravo no País. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, comentou que o Governo do PT, é um Governo de desmando. Afirmou que o ano de 2015 foi um ano difícil para os brasileiros, cuja economia caiu. (Assumiu a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO, falou sobre o Centro Urbano do bairro da Mustardinha. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, registrou a reunião que ocorreu ontem com aposição desta Casa, onde foi decidido que ele seria o líder e a Vereadora MARILIA ARRAES a vice-líder. Fez criticas ao PSDB. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO registrou que não tem nenhuma intensão de sair do PSDB - Vereador GILBERTO ALVES deu as boas vindas ao Vereador Osmar Ricardo. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou que 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO12amanhã dia 18 de fevereiro, é o dia Nacional de Combate ao Alcool. Abordou o tema, destacando a ênfase da publicidade nesta questão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 256/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DO RECIFE GERALDO JÚLIO, PELO BELISSIMO CARNAVAL MULTICULTURAL DA CIDADE DO RECIFE DO ANO DE 2016. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL lembrou que ficou acertado que a Votação seria Nominal - GILBERTO ALVES Votaram SIM os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, MICHELE COLLINS, ROMERINHO JATOBA, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 11 (onze) votos. Votou NÃO o Vereador: ANDRÉ RÉGIS. Total 01 (um) voto - Foi PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Em seguida o Senhor Presidente informou que estava havendo queda de energia, então não seria possível continuar a reunião. Contudo o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, na próxima, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e HENRIQUE LEITE. Aos (22) vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negro monte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALFREDO SANTANA e GILBERTO ALVES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ RÉGIS, ERIVALDO DA SILVA, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 22/2016 a 25/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Lei Nº 26/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei Nº 27/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - REQUERIMENTOS NºS: 302/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 303 e 304/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 305 e 306/2016 de autoria do Vereador MARCOS DE BRIA - 307 e 308/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 309 e 310/2016 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 311 e 312/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 313 a 317/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 318/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA - 319 a 324/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 325/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 326/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 327 a 329/2016 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 330/2016 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 331 a 336/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 337/2016 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 338 a 344/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 345 e 346/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 347/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 348 a 350/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 351/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou que hoje foi realizada pelo seu gabinete a operação Volta às Aulas. Trouxe notícias não animadoras, referentes à falta de parques, fardamentos e materiais didáticos nas escolas do Recife. Relatou que o Prefeito está mal assessorado, pois inaugurou uma escola com quinhentos alunos sem extintor de incêndio. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, trouxe notícias em jornal sobre o aborto de bebês que nascem portando a microcefalia. Relatando que a maioria dos recifenses é contra essa prática. Externou a sua posição contra. Ressaltou que almejava convocar uma Reunião Extraordinária da frente Parlamentar em defesa da vida. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMEÉ CARVALHO, parabenizou duas realizações feitas pela Bancada Evangélica da Câmara Federal em prol da família tradicional Brasileira. Leu um discurso sobre a ideologia de gênero. (Cópia anexa aos anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, voltou a tratar sobre a ideologia de gênero e trouxe um livro didático da Rede Municipal. Lendo assim um trecho do livro e apontando a sua opinião sobre o assunto. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, trouxe tema relatando sobre a violência na cidade através de marginais travestidos de torcedores. Tratou sobre o projeto que extingue essas torcidas organizadas. Defendeu tal Projeto, fazendo apelo para que os Vereadores desta Casa possam se posicionar. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, tratou sobre o aumento de Salário dos Servidores Municipais, bem como a luta desses Servidores. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - EM FASE DE VOTAÇÃO - DO REQUERIMENTO Nº 256/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DO RECIFE GERALDO JÚLIO, PELO BELISSIMO CARNAVAL MULTICULTURAL DA CIDADE DO RECIFE DO ANO DE 2016- Votaram SIM os Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, JADEVAL DE LIMA, MARCOS MENENES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 15 (quinze) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS e OSMAR RICARDO. Total 07 (sete) votos. Fizeram uso 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO13 da palavra pela Ordem os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, onde registrou o Voto contra da oposição - MICHELE COLLINS, justificou o seu voto por não concordar com o carnaval- FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, MARCO AURÉLIO, ROMERINHO JATOBA, ROMILDO GOMES, VICENTE ANDRÉ GOMES e MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 153/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA TRIUNFO, NO BAIRRO DO ARRUDA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 154/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARIO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2016 ÀS 9H PARA REALIZAR REUNIÃO SOLENE SOBRE O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 155/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PAPA JOÃO XXIII, NO BAIRRO DO TEJIPIÓ. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 156/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA 1ª TRAVESSA PAJUSSARA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 157/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 158/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA ESTUDANTE SINVAL MEIRA HENRIQUE, NO BAIRRO DO IPSEP. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 189/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 190/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DA CARVOEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 191/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA 2ª TRAVESSA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DE AFOGADOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 192/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA RIO AMAZONAS, NO BAIRRO DO IPSEP. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 159/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MUDANÇA DE LOCAL DE UM POSTE DA RUA MORADA VERDE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 160/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ DE MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 161/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO DA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ DE MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 162/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS DA RUA JOSÉ DE MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 168/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM DESTINO, NO BAIRRO DO IBURA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 169/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 170/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA HIDROLÂNDIA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 171/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACARANDIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 172/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR IMPLANTAÇÃO E CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 173/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA 1ª TRAVESSA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE ALTO SANTA TEREZINHA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 174/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA 1ª TRAVESSA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 175/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR IMPLANTAÇÃO DE UMA AREA DE LAZER NA PRAÇA DA PORTELINHA, RUA IGUATÚ, BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 176/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO COLOCAR LIXO NA RUA DOUTOR ELIAS, NO BAIRRO CAMPINA DO BARRETO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 177/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS NA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ DE ME 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO14NEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 178/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS NA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ DE MENEZES LIRA FILHO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 179/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DO VAZAMENTO DE AGUA NA RUA CÓRREGO SÃO DOMINGOS SAVIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 180/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA CHAFARIZ, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 181/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NINIVE DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 182/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR VISTORIA DE UMA ARVORE NA RUA DOUTOR AUGUSTO CHACON, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 183/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DO PASSARINHO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 184/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA A RUA PEREIRA BARRETO E A RUA CONCRI, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 185/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CANARIO DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 186/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA DO PASSARINHO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 193/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 194/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA DO CHAFARIZ, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA TEREZINHA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 200/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA CAIXA D'AGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA RUA SENHOR DO BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 225/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JORNALISTA PAULO MATOS, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 226/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA ENCOSTA DA RUA SUBIDA PIRAJUI, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 227/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SENHOR BONFIM, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 228/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA 2ª TRAVESSA DA RUA SANTA BRIGIDA, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 229/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO BALDIO NA 2ª TRAVESSA DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 230/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DA RUA FRANCISCO CAMARGO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 231/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DA RUA XEXEU, NO BAIRRO DE BEBERIBE. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 232/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PAU PEREIRA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 233/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE POSTE RACHADO NA 3ª TRAVESSA ARNALDO PAZ ANDRADE, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 234/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA DE ARVORE NA RUA ALTO DA SERRINHA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 235/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 239/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA DE ARVORE NA TRAVESSA UBIRATÃ, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 163/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA CIPOTÂNIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 164/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO E FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA DELFINÓPOLIS COM A RUA CARATINGA, NO BAIRRO DO PRADO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 195/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ARAPIXI, NO BAIRRO DA TORRE. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 196/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPARO EM CANO ESTOURADO NA RUA XAVIER SOBRINHO, NO BAIRRO DO CORDEIRO. APROV 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO15ADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 197/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA FIRMINO DE BARROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 198/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BARRA DO RIACHÃO, NO BAIRRO DA TORRE. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BARRA DO RIACHÃO, NO BAIRRO DA TORRE. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 217/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA DE ARVORE NA RUA ÓROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 236/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DA RUA GASTÃO DE CARVALHO, NO BAIRRO DO CURADO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 237/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA SOUZA BANDEIRA, NO BAIRRO DA TORRE. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 165/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ESGOTO DA AVENIDA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 166/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ESGOTO DA RUA DO RIO, NA BOMBA DO HEMETÉRIO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 167/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DE ESGOTO DA RUA D. LARA, NO BAIRRO DO ARRUDA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 187/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VISCONDE DE ALCÂNTARA, NO BAIRRO DE BEBERIBE. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 188/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA ZEFERINO AGRA COM A RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 201/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ELIZA DIAS FERREIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 202/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 203/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO E A CAPINAÇÃO DA RUA MARACATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 204/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ CALAZANS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 205/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSERTO DO VAZAMENTO DE AGUA NA RUA ONZE DE AGOSTO, NO BAIRRO DA IPUTINGA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 206/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JACOME ARAÚJO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 207/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DA RUA ELIZA DIAS FERREIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 209/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DA RUA DR. SEBASTIÃO DE SOUZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 210/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLANAGEM E CAPINAÇÃO DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 211/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 212/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA TODOS OS SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 213/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016 ÀS 16H PARA ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO À SRA. ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 249/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016, NO PERIODO DAS 18H ÀS 21H PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 215/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR APLICAÇÃO DE GEL OU COLOCAÇÃO DE LONA NA BARREIRA DA RUA SÃO PEDRO, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 216/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA HORIZONTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 218/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DE POSTE NA RUA BETHOVEN, NO BAIRRO DO BONGI. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 221/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DE POSTE NA RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DO BONGI. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 220/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA DE ARVORE NA AVENIDA 17 DE AGOSTO, NO B 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO16AIRRO DE CASA FORTE. APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 222/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPLANTIO DAS ARVORES DERRUBADAS E REPARO DAS CALÇADAS DANIFICADAS. Discutiu a Matéria o Vereador JADEVAL DE LIMA, falou que o motivo de apresentar o requerimento foi por decorrência das chuvas. Mais de cento e setenta e oito árvores foram arrancadas devido aos vendavais. Foi aparteado pela Vereadora ISABELA DE ROLDÃO que ficou extremamente preocupada com o vendaval que derrubou as árvores, pois explicou que o Governo GERALDO JÚLIO é contra o verde. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR HENRIQUE LEITE). Discutiram a Matéria os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, informando que uma árvore há mais de oito dias estava caída em um local e ainda não havia sido retirada. Solicitou uma podação correta nas árvores da Cidade - WANDERSON FLORÊNCIO, falando da Lei de Unidades Protegidas, citando os corredores verdes da Cidade. Relatou que o Jardim Botânico é o 3º melhor do país. Foi aparteado pelos Vereadores: MARCOS MENEZES, também reclamou dos requerimentos que faz e não são atendidos. Ressaltou que a equipe merece elogios, mas o trabalho dos vereadores acaba prejudicado pelo não atendimento dos Requerimentos - HENRIQUE LEITE, que tratou sobre a invasão de áreas ambientais na Cidade. Falou que não se tem um estudo concreto sobre as árvores da cidade. (REASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR HENRIQUE LEITE). Continuou discutindo a Matéria a Vereadora ISABELA DE ROLDÃO, falou sobre o desmatamento das árvores nas calçadas da Cidade. O Telhado Verde virou Lei e ainda não é visualizado e não existe. Falou sobre a modificação na legislação na questão ambiental em prol de empreendimentos de fábricas que está em fase de votação- FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Fez uso da Palavra pela Ordem o Vereador CARLOS GUEIROS solicitando da Mesa verificação de Quórum. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, ERIBERTO RAFAEL, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELA DE ROLDÃO, LUIZ EUSTAQUIO e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 10 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e três (23) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência dos Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ROGÉRIO DE LUCCA e EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 28/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 01 /2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Projeto de Decreto Legislativo Nº 02 e 03/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Projeto de Decreto Legislativo Nº 04 /2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - REQUERIMENTOS NºS: 352/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 353/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - 354 a 370/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 371 a 374/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 375/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 376/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 377 a 379/2016 de autoria do Vereador ROMERINHO JATOBA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, discutiu sobre o aumento salarial dos Servidores Municipais. Explicou que a prefeitura não valoriza os seus Servidores e nunca viu uma proposta de reajuste como a anunciada pelo Prefeito. Repercutiu sobre a nomeação do filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos, para a chefia de gabinete do Governador do Estado. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, comentou que ultimamente tem sido cobrado por vários motoristas e cobradores da cidade pela quantidade de assaltos sofridos por eles. Mencionou os PPOs e delegacias que fecham durante a noite, fins de semana e feriados, e que o efetivo de policiais diminuiu. Solicitou mais debates sobre a segurança e que talvez seja o caso de municipalizar a segurança e valorizar a guarda municipal. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, falou sobre a irregularidade referente ao jogo do bicho no estado de Pernambuco. Comentou que o trabalhador não conta com garantias trabalhistas e previdenciárias nesse ramo para si, nem para a família. Afirmou que o jogo do bicho tem que ser fiscalizado. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, parabenizou a Prefeitura pela inauguração do skate park, na orla de Boa Viagem. Contemplou a reforma nos oito quilômetros da orla, promovendo melhorias e ampliando a oferta de lazer e saúde com vista para o mar. O Senhor Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Darcide Araújo Bezerra Lins, mãe do Senhor Paulo Lins, funcionário desta Casa. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 222/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPLANTIO DAS ARVORES DERRUBADAS E REPARO DAS CALÇADAS DANIFICADAS. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR HENRIQUE LEITE) - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO17- DO REQUERIMENTO N° 223/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS NA AVENIDA DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 224/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RESTAURAÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO DA RUA MANOEL ARRUDA CÂMARA, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 284/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA OS DESEMBARGADORES LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO, ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO, ANTÔNIO FERNANDO ARAÚJO MARTINS E ROBERTO FERREIRA LINS, QUE TOMARAM POSSE E OCUPARAM A MESA DIRETORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, DO BIÊNIO 2016/2017 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 290/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - APL PELOS SEUS 115 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 291/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO PARA À PRESIDENTE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS - APL À SRA. DESEMBARGADORA MARGARIDA CANTARELLI, PELA POSSE DE PRESIDENTE DO BIÊNIO 2016/2017- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 345/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. RONNIE DUARTE PELA POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DA OAB-PE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 330/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, NO SENTIDO DE TRANSCREVER NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA O ARTIGO: CONTRADITÓRIO - A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FAVOR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ EM CASO DE FETOS ANENCÉFALOS PODERA SER ADOTADA PARA A OCORRÊNCIA DE MICROCEFALIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 351/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GIGANTE DO SAMBA ÊNEA CAMPEà DO GRUPO ESPECIAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 289/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PERNAMBUCO, PELA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA PARA O TRIÊNIO 2016-2018 - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, DAVI MUNIZ, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, ROMERINHO JATOBA e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 238/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE INCLUIR NO PROGRAMA PATRULHA DO BAIRRO A RUA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 253/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 15 DE ABRIL DE 2016 ÀS 10H PARA HOMENAGEAR OS 15 ANOS DO PROGRAMA MÃOS QUE AJUDAM NO BRASIL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 254/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2016 ÀS 10H PARA HOMENAGEAR O DIA DO ADVOGADO PREVIDENCIARIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 244/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS VENEZA, ALCIDES CODECEIRA, GERCINO DE PONTES E TREZE DE MARÇO, PROFESSOR JULIO DE OLIVEIRA, E NA AV. LUIZ DE LACERDA, TODAS NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 246/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, SOLICITANDO O ESPAÇO DO PLENARINHO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE MARÇO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA DEBATER O PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 303/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA DE ARVORE NA AVENIDA SENADOR ROBERTO KENNEDY, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 304/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR REPARO NO CAÇAMENTO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SUSPENDER A DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS DIDATICOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE POSSUAM INFORMAÇÕES INDUZINDO AO LEITOR ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A IDEOLOGIA DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL. Discutiu a Matéria o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, comentou que este tema trata sobre a ideologia de gênero, onde está sendo discutida nas escolas do município do Recife. Comentou que já se nasce com sexo definido e que não cabe ao professor ensinar a uma criança de 06 anos de idade, em salas de 30 a 40 alunos sobre gênero. Cabe ao pai e a mãe ensinar os seus filhos. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO discordou da posição do Vereador e adiantou que já se discutiu este assunto aqui na Câmara do Recife. Comentou que a bancada evangélica já havia desaprovado a proposta aprovada pelo Conselho de Educação - ANTÔNIO LUIZ NETO ressaltou que mundialmente é consagrada a tese de que não compete à escola e sim à família educar crianças sobre sexo, bem como religião - CARLOS GUEIROS falou que é discriminação dizer que essas proibições são só uma luta da bancada evangélica. Explicou que a Casa já aprovou ano passado uma lei dentro do Plano de Educação, proibindo que esses livros sejam distribuídos, e a lei para ele é o limite. Comentou que fez um projeto de lei para reforçar a proibição - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM a Vereadora MARILIA ARRAES solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE DE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, JAIRO BRITO, LUIZ EUSTAQUI 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO18O, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, VERA LOPES e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 12 (dez) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir, amanhã, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE e ALMIR FERNANDO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: AIMÉE CARVALHO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS NºS: 380/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 381/2016 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 382 a 385/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 386 e 387/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 388 e 389/2016 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - 390/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 391 a 400/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 401/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 402/2016 da autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 403 a 412 /2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 413/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 414 a 416 /2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 417 a 419/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - 420 a 422 /2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 423 a 426 /2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 427/2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, à primeira oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, criticou o Projeto de Lei da Deputada Erika Kokay, que responsabiliza civilmente organizações religiosas, por atos de intolerância praticados por fiéis. Parabenizou a todas as mulheres pelo Dia do Voto Feminino no Brasil. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, saudou a todos os Servidores presentes nesta Casa. Repercutiu sobre as declarações dadas a imprensa pelo Deputado Federal Daniel Coelho, onde teria comparado o trabalho do Partido dos Trabalhadores ao de uma 'organização criminosa'. Abordou a campanha pelo reajuste dos Servidores Municipais, que decidiram pela greve por não concordarem com a proposta da Prefeitura. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA O VEREADOR ERIBERTO RAFAEL). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, subiu à tribuna para contrapor as afirmações dadas pelo Deputado Federal e Ex-Vereador Daniel Coelho a uma rádio na última terça-feira, 23 de fevereiro. Recuperou um episódio em que Daniel Coelho foi acusado de usar notas fiscais falsas, do qual o deputado foi absolvido e informou que quando ele foi vítima naquele episódio das notas frias, não foi dito que o mesmo era desonesto. Demonstrou o seu apoio à categoria dos Servidores Municipais. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA O VEREADOR HENRIQUE LEITE). A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, parabenizou a todas as mulheres pelos 84 anos do Voto Feminino. Questionou qual suporte os Poderes Públicos, vão dar as crianças com microcefalia. Comentou que a gestão do Governo é para os ricos. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, chamou parlamentares e sociedade para participarem do 1º Seminário Nordestino de Comunidades Terapêuticas, que será realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, no Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra. O evento será uma oportunidade para os profissionais que trabalham com o combate ao uso de drogas a se atualizarem e se capacitarem com a ajuda de especialistas de todo o país. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTAQUIO, externou seu apoio aos Servidores da saúde. Citou a epidemia que vem acometendo a população. Saiu em defesa da categoria, pedindo que fosse formada uma comissão parlamentar para tratar do caso. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA MESA O VEREADOR ALMIR FERNANDO.) O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, convidou a todos para participarem do evento que alerta para o aumento no número de acidentes com vítimas fatais envolvendo bicicletas. O objetivo é cobrar das autoridades mais eficácia na lei que julga esse tipo de acidente de trânsito. (Reassumiu o Vereador HENRIQUE LEITE). Fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitou ao Senhor Presidente que consultasse o Plenário sobre a dispensa de prazo do Projeto de Lei nº 26/2016 de sua autoria. A mesa acatou e também colocou o Projeto de Decreto Legislativo do Vereador MARCOS MENEZES em Votação. Foram dispensados os prazos. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, DAVI MUNIZ, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES, ROMERINHO JATOBA, AERTO LUNA, JAIRO BRITTO, MARCO AURÉLIO, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS e MARCOS DI BRIA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUI 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO19O, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SUSPENDER A DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS DIDATICOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE POSSUAM INFORMAÇÕES INDUZINDO AO LEITOR ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A IDEOLOGIA DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL - COM VISTAS AOS VEREADORES JURANDIR LIBERAL e ALMIR FERNANDO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 257/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA ANGATUBA, N° 163, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 258/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA VARZEA DO GILÓ COM A RUA VISCONDE DE GARRET, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 259/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANAL NA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 260/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, ALAMBRADO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTO JOSÉ BONIFACIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 261/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA DO CACAU, N° 35, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 262/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GEL-MANTA NA RUA COMPOSITOR JOÃO VALENÇA, N° 89, CÓRREGO DO EUCALIPTO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 263/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA LIDIA RODRIGUES ALVES, N° 209 E 237, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 264/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA BODOCONGÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 265/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO SECRETARIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GEL-MANTA NA BARREIRA, LOCALIZADA NA RUA CÓRREGO DO ABDIAS, N° 120 E 120A, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 266/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE DA ACESSO A 2ª TRAVESSA SANTA BRIGIDA COM A RUA FRANCISCO CAMARGO, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 267/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA EXPEDICIONARIO TEODORO SATIVA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 268/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MARQUÊS DE BAIPENDI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 269/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, N° 339, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 270/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE CANALETA NA 1ª TRAVESSA DA RUA ARNALDO PAZ DE ANDRADE, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 319/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DERMINAR EXTINÇÃO DO PONTO DE CONFINAMENTO DE LIXO NA RUA ARNALDO PAZ DE ANDRADE, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 320/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORIA TÉCNICA DAS ARVORES DA RUA SITIO DOS PINTOS, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 321/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE TERRENO PÚBLICO NO ALTO DA BOA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 322/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA DO CANAL NA RUA AIDÊ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 323/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONSERTO DE CANO ESTOURADO NA RUA CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 324/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AIDÊ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 326/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA AGULHA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 331/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA CRACOLÂNDIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 332/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DE ESGOTOS NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 333/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NA RUA VEREADOR MIVALDO CAVALCANTE MAIA, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 334/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOM JO 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO20ÃO MOURA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 335/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS DA RUA SUBIDA DO AÇAFRÃO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 336/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR PODA DE ARVORE NA RUA DIVISÓPOLIS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 338/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR TROCA DE POSTE NA RUA AVENCA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 339/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA BODOCONGÓ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 340/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ENGENHEIRO FLAVIO RODRIGUES, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 341/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR TROCA DE POSTE NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 342/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR TROCA DE LÂMPADAS DE POSTE DA RUA VISCONDE DE SA BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 343/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PLINIO COELHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 344/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA CANALETA DA 1ª TRAVESSA PLINIO COELHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 271/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE MARÇO DE 2016, ÀS 14H, PARA UMA HOMENAGEM AO BAIRRO DE SÃO JOSÉ PELOS ILUSTRES 'AMIGOS DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ'. Fez o uso da palavra pela ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando a retirada do Requerimento Nº 281 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 272/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ARVORE DE GRANDE PORTE QUE TOMBOU E ESTA COM SUAS RAIZES EXPOSTAS, NA RUA TEJUCUPAPO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 273/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACA DA GALERIA NA RUA CARLÓPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 307/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA JURUMIRIM, NO BAIRO DE AGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 308/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FARROUPILHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIM. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JADEVAL DE LIMA, comunicou que foi encaminhado um Requerimento solicitando da EMBURB o mesmo serviço, no mesmo local - Foi APROVADO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO, informando que havia solicitado a criação da comissão para discutir sobre a questão salarial e condição de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 275/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE E AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VALE FUNDO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 276/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ERNESTO CAVALCANTI, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 277/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ARVORE NA RUA DO OCEANO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 305/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DOS USUARIOS DE DROGAS DO TERRENO DESAPROPRIADO PELA PREFEITURA E DETERMINAR PATRULHAMENTO DIARIO DA GUARDA MUNICIPAL, NA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. Discutiu a matéria os Vereadores: MICHELE COLLINS comentou que trabalha na recuperação de usuários de drogas nas Comunidades Terapêuticas e ressaltou que eles são pessoas que podem ser recuperadas e que deveriam ser tratadas de outra forma. Pediu Vistas do Requerimento. Foi aparteada pelos vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, elogiando a atenção e dizendo que os usuários são seres humanos que não podem ser tratados como lixo - MARCOS MENEZES solicitou à mesa que o Requerimento fosse lido para confirmar o texto e foi confirmado o conteúdo - OSMAR RICARDO sugeriu que o a Prefeitura usasse o terreno, que já foi limpo, para construção de habitacionais. Fizeram o uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS sugeriu à mesa diretora da Casa que quando o autor estiver ausente, seja retirado de pauta e só venha a ser discutido na presença para que a pessoa possa se explicar - JURANDIR LIBERAL solicitou a retirada do Requerimento Nº277 - Foi RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 306/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA AVENIDA CRUZ CABUGA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 278/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 279/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA LUMINARIA NO POSTE DE Nº BO-82106 NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, solicitando 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO21 da Mesa Verificação de Quórum. Foi destacada uma comissão que se reunirá após a Plenária para debater as reinvindicações dos servidores Municipais para compor a comissão. Voluntariaram-se os Vereadores: LUIZ EUSTAQUIO, ISABELLA DE ROLDÃO, ALMIR FERNANDO, JURANDIR LIBERAL e VERA LOPES. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e VERA LOPEZ. Total 12 (doze) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente, encerrou a presente reunião. Convocou a Casa para se reunir, amanhã, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016, para uma Reunião Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FELIPE FRANCISMAR e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e nove (29) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FELIPE FRANCISMAR. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO E ESTÉFANO MENUDO. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: REQUERIMENTOS N°s 428 e 429/2016 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - 430 e 431/2016 de autoria do Vereador DAVI MUNIZ - 432 a 449/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 450 a 457/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 458 a 468/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 469/2016 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 470/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 471 e 472/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 473/2016 de autoria dos Vereadores OSMAR RICARDO - 474 a 476/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 477 e 478/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 479 e 480/2016 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES NETO - 481 e 482/2016 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 483 e 484/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 485/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 486 e 487/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 488/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 489 a 498/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 499/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 500/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 501 a 507/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 508/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, ressaltou o aumento que diz ser mentiroso, para os Servidores da PCR. Comentou que durante a mesa de negociação, nada se falou a não ser, das dificuldades da Prefeitura. Falou que nenhum sindicato concordou com a posição do secretário e com certeza outras categorias entrarão em greve. Citou problemas que estariam ocorrendo nos postos de saúde e escolas. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, recebeu com surpresa a notícia de que a Prefeitura está distribuindo livros didáticos sobre ideologia de gênero. Externou sua posição contra a ditadura de ideologia de gênero. (leu discurso cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, ressaltou a importância dos consulados no Recife. Comentou que há uma completa negligência da Prefeitura em relação ao corpo consular. Lamentou comparecer a eventos promovidos por consulados em que percebe a ausência de representantes da prefeitura. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, comentou que assim que chegou a esta Casa, procurou saber a respeito do Requerimento Nº 305/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. Acredita que houve um equivoco na digitação do Requerimento. Lembrou que hoje é o dia mundial de doenças raras. Afirmou que é quase oito mil enfermidades classificadas como doenças raras, entre elas a microcefalia. Parabenizou o poder público pelo apoio dado, principalmente porque a maioria das mães com filhos portadores de doenças raras, muitas vezes, são abandonadas pelos maridos. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador CARLOS GUEIROS, falou do respeito que tem com a opinião de todos desta Casa, bem como a imprensa. Comentou sobre uma entrevista do Projeto Nº 26 de sua autoria. Veio responder sobre o que a jornalista escreveu sobre o seu Projeto. Explicou a proposta do Projeto, pois é cumprimento da Lei, de acordo com o Projeto que esta Casa aprovou do Plano Municipal de Educação. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora MICHELE COLLINS, comentou sobre o Requerimento de Nº 337 de sua autoria. Solicitou que fosse aprovado hoje, caso contrário à audiência não poderia ser realizada por questão de prazo. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR HENRIQUE LEITE). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 376/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO COMANDANTE DO 16º BATALHÃO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ, PELA EXCELENTE ORGANIZAÇÃO NO CARNAVAL DO BAIRRO DE SANTO AMARO EM 2016. Discutiu a matéria a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, parabenizou a polícia militar que mesmo sendo mal remunerada, fez a segurança do carnaval 2016 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 381/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO 12° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO NA PESSOA DO TENENTE MICHEL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 390/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUC 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO22O, ATRAVÉS DOS MEMBROS DO SEU CONTIGENTE, CEL. GILMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA - PRESIDENTE DO GTOP, O TEN. CEL. RONALDO ANTÔNIO FERREIRA - COMANDANTE DO 11° BPM E O MAJOR LUIZ CLAUDIO BRITO - CHEFE DO PLANEJAMENTO DO MESMO BATALHÃO DE POLICIA, PELO EXCELENTE TRABALHO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO CARNAVAL DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 417/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A REVISTA ALGO MAIS PELOS SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 418/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO A QUAESITOR ASSESSORIA CONTABIL PELA MEDALHA DE MÉRITO, EXCELÊNCIA E QUALIDADE BRASIL 2016. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, AIMÉE CARVALHO, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 277/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, SOLICITANDO A RETIRADA DE UMA ARVORE, NA RUA DO CEANO, BAIRRO DE SANTO AMARO, EM VIRTUDE DA MESMA ESTA AMEAÇANDO CAIR, AFETANDO TODA ESTRUTURA DO MURO E DAS CASAS VIZINHAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 280/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA FECHAMENTO DE BURACO NA RUA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 282/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA SARGENTO CORIOLANDO SANTIAGO, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 283/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NA RUA MIRANDÓPOLIS, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 285/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DONA ISABEL DE GOES, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 286/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ANTÔNIO FALCÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 287/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LONGO DA RUA SALVADOR DE SA, NO BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 288/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA E DAS GALERIAS DOS ESGOTOS AO LINGO DA RUA 13 DE JUNHO, NO BAIRRO DO ROSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 292/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA FIRMINO DE BARROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 293/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA JUREMA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 294/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA AUGUSTA VILA CHAN, NO BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 295/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA RUA SUBIDA DO CAJUEIRO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 296/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO DA RUA RUBEM BERTA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 297/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA RUA GUARAGI, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 298/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AX, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 299/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 300/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA ERNESTO CAVALCANTE, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 301/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA RUA PAULINO DE FARIAS, NO BAIRRO DO COQUEIRAL- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 302/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS LIVROS DIDATICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ORIUNDOS DO MEC, NA DATA DE 17 DE MARÇO DE 2016, NO PERIODO DAS 10H E 13H - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 309/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REBAIXAMENTO DA COPA DAS ARVORES NA ESQUINA DA RUA JÉNER DE SOUZA COM A RUA AMAURI DE MEDEIRO 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO23S, NO BAIRRO DO DERBY - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 311/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM AOS TRINTA ANOS DA FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 312/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA SUKYO MAHIKARI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 313/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 314/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA DE BREJO DA CRUZ, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 315/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 316/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PROJETO QUE AUTORIZE CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA PARA AS FAMILIAS DA COMUNIDADE SANTA LUZIA ATINGIDAS PELO INCÊNDIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 317/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA NOVA REPÚBLICA, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 327/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 328/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 329/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA MARIAPOLIS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 337/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DIA 15 DE MARÇO DE 2016, NO PERIODO DAS 9H ÀS 12H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO USUARIO DE DROGAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 318/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2016, DAS 9H ÀS 13H, PARA REUNIÃO DE INTERESSE PÚBLICO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 325/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES NA PRAÇA DA RUA FRANCISCO LACERDA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 346/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIPEZA NO ENTORNO DO EDIFICIO HOLIDAY, NA RUA SALGUEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 353/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LOPES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2016, ÀS 16H, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DA MULHER - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 347/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA DAS ARVORES DA AVENIDA CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 348/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL WALDIR SAVLUSCHINKE NA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 349/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DO DOM, LOCALIZADA NA RUA CORONEL PACHECO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 350/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FRANCISCODE SOUZA NA RUA EXPEDICIONARIO JORGE COSTA LIMA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 354/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA RUA CAMPANHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 355/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 356/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE REALIZAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA RUA FRONTEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 357/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DA RUA DOM JOSÉ LOPES, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 358/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CARLÓPOLIS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 359/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇAMENTO DA RUA ASSIS BRASIL, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 360/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA PAJEÚ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 361/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS DE LIXO DA RUA FRANCISCO BELTRÃO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 362/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHE 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO24LE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 363/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA DOUTOR JOÃO FIGUEIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 364/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DA RUA JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 365/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 366/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DA AVENIDA LUXEMBURGO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 367/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMENDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 368/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DA RUA UM, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 369/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA NA AVENIDA BOA VIAGEM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 370/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 371/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS NA RUA AMARO SORIANO, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 372/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 373/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, NA RUA ODETE MONTEIRO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 374/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE BURACO NA RUA AMALIA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 414/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO DA RUA CONSELHEIRO TEODORO, NO BAIRRO DO ZUMBI - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 415/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITARIO DA RUA BOM JESUS DA LAPA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 416/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA RUA GALÓPOLIS, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 375/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA RUA BERNADINO PESSOA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 377/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS E GALERIAS DA RUA DOUTOR MACHADO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 378/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TERRAPLENAGEM NA RUA JOÃO CAVALCANTE PETRIBU, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 379/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE CANALETAS, DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS E REPOSIÇÃO DE TAMPAS QUEBRADAS NA RUA EDSON FILHO, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 384/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS, NA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLAVIO GUERRA E NO SEU ANEXO NA RUA ALTO DA TELHA, N° 320, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 385/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLAVIO GUERRA E NO SEU ANEXO NA RUA ALTO DA TELHA, N° 320, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 386/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL NA RUA VEREADOR RUBENS GAMBOA, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 387/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO TORRES, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 389/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA BIANOR DE MEDEIROS, N° 65, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 391/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AV. CENTRAL, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 392/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MIRANDÓPOLES, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 393/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBS 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO25TITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA AX, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 394/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARAGI, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 395/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAULINO DE FARIAS, NO BAIRRO DO COQUEIRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 396/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA VILA MIRANDÓPOLES, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 397/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE GALERIA NA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 398/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA 6ª TRAVESSA DA RUA ONZE DE AGOSTO, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 399/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MIRANDÓPOLES, NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANA BEZERRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 400/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DESEMBARGADOR PAULO ANDRÉ, NO BAIRRO DO CURADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 401/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA BEATRIZ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 402/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE GALERIAS NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 403/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CORRIMÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS E ESCADARIA DA RUA SUBIDA PEDRO DA COCADA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 404/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DA VITÓRIA, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 405/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA 1ª TRAVESSA DA RUA PLINIO COELHO, N° 30, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 406/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA LIDIA RODRIGUES, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 407/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA VANGLÓRIA E DA RUA FREDERICO OZANAN, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 408/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS ESCADARIAS E COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA 1ª SUBIDA DO CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 409/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS E ESCADARIAS DA RUA PLINIO COELHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 410/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA AMOREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 411/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DOS ESGOTOS DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 412/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DO CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 413/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS CANALETAS DA RUA 27 DE JANEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 419/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WANDERSON FLORÊNCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA ARAMBORÉ, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 420/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DA RUA SOARES MORENO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, informando que houve um erro de digitação ou no próprio Requerimento - FOI RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 421/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES DA RUA SÃO CAETANO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 422/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS DA TRAVESSA DA ESTRADA DAS UBAIAS, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 423/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR TROCA DE LAMPADA DOS POSTES DA RUA TORRE HOMEM, NO BAIRRO DA VARZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 424/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 425/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO S 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO26ENTIDO DE DETERMINAR TROCA DE LAMPADAS DOS POSTES DA RUA TORRE HOMEM, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 426/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESGOTAMENTO SANITARIO DA RUA ELIZA DIAS FERREIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 427/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA, NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016, NO HORARIO DAS 18H ÀS 21H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 429/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016, NO PERIODO DAS 14H ÀS 17H, ONDE SERA DISCUTIDO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 26/2016 DO VEREADOR CARLOS GUEIROS. Discutiu a matéria o Vereador CARLOS GUEIROS, comentou que esta Casa é suficiente para decidir os assuntos. Solicitou a retirada do Requerimento. Comentou que o seu Projeto não carece opiniões de terceiros. Leu o Artigo 229 e 79 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi aparteado pela Vereadora MARILIA ARRAES, informando que retiraria de pauta por conta da data que mudará, mas não vê o porquê não discutir um Projeto em Audiência Pública. Pediu que o Vereador recorresse ao judiciário para o cumprimento - FOI RETIRADO DE PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 473/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 22 DE MARÇO, NO PERIODO DAS 9H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O P.L. 13.022/2014 QUE VERSA SOBRE O ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 499/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NOS DIAS 02, 09, 16, 22 E 30 DE MARÇO DE 2016, NO HORARIO DAS 19H30 ÀS 21H, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES POLITICO-PARTIDARIA DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA PRP RECIFE - FOI APROVADO - Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ISABELLA DE ROLDÃO, pediu que em respeito à Lei Orgânica fossem retirados todos os Projetos de Lei de pauta, até que o ultimo veto do Prefeito seja colocado e votado por todos os Vereadores - CARLOS GUEIROS que solicitou a verificação de quórum. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, CARLOS GUEIROS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e WANDERSON FLORENCIO. Total 13 (treze) presentes. Não houve quórum para votar os demais Projetos da pauta. No horário do GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna foi o Vereador OSMAR RICARDO, respondeu as críticas feitas pelo Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, dizendo que tem 29 anos como Servidor Municipal e 18 anos como Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais. Comentou que o Prefeito não valoriza os trabalhadores da Prefeitura. Foi aparteado pelo Vereador WANDERSON FLORÊNCIO, explicou que tem um grande respeito à história do Vereador, mas que também tem um grande respeito pela cidade do Recife. Informou que o prefeito não vai jogar para a plateia dando aumento aos servidores sem poder pagar. Afirmou que a presidente Dilma deu aumento em 2014, nas eleições e afundou o país. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora VERA LOPES, lembrando que hoje é o dia mundial de combate às doenças raras. Convocou a casa tomar providências mais enérgicas contra as doenças transmitidas pelos vírus que assolam o Estado, especialmente microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré. Comentou também que vai fazer um abaixo-assinado para pedir ao Governo que adquira o remédio que combate o câncer desenvolvido pela USP, e que está proibido pela Anvisa. Foi aparteada pelo Vereador MARCOS MENEZES, comentou que um especialista informou que o caso irá se alastrar, pois o clima é propício para isso. Comentou que foi no último domingo acompanhou a entidade AMAR, no marco zero. Explicou que sentiu muita dificuldade de mobilidade devido ao acidente que sofreu inclusive a acessibilidade na Câmara. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador ESTÉFANO MENUDO, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE e VERA LOPES. Total 05 (cinco) presentes. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, dia 01 de Março de 2016, no local de costume. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ao primeiro (1º) dia do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e EDUARDO MARQUES. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 104/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Total do Projeto de Lei nº 244/13 - Ofício nº 105/2015 - do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Total do Projeto de Lei nº 100/15 - Ofício nº 106/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Total do Projeto de Lei nº 292/13 - Ofício nº 107/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto TOTAL do Projeto 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO27 de lei n° 63/2014 - Ofício nº 108/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Total do Projeto de Lei nº 173/15 - Ofício nº 109/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Total do Projeto de Lei nº 398/13 - Ofício nº 110/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Total do Projeto de Lei nº 40/14 - Ofício nº 119/2015 do Gabinete do Prefeito/ SEGOV, encaminhando o Veto Total do Projeto de Lei nº 36/15 - Projeto de Lei nº 29/2016 de autoria do Vereador WANDERSON FLORÊNCIO - Projeto de Lei nº 30/2016 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Projeto de Lei nº 31/2016 de autoria da Vereadora VERA LOPES - Projeto de Lei nº 32/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - REQUERIMENTOS: 509/2015 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 510 a 517/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 518 a 521/2016 de autoria do Vereador AERTO LUNA - 522 a 526/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 527/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 528/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 529/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 530 a 533/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 534 e 535/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 536/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 537/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 538 a 543/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - 544/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS - 545/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador ALMIR FERNANDO, fez apelo a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, pois até agora não fomos atendidos, com relação à sinalização no bairro do Córrego do Euclides, na feira da rodinha. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, comentou que o mês de março é em homenagem a mulher. Porém, há questões muito graves e que não são motivos de comemoração no nosso Estado. Falou sobre a alimentação de bebês em uma creche do município e da falta de leite para crianças de mães com o vírus HIV e DST. Explicou que as mães de crianças com Microcefalia estão sendo demitidas dos seus trabalhados. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLLINS, fez a leitura de um discurso sobre as crianças com Microcefalia. Pediu dispensa de prazo ao projeto de sua autoria mencionado no seu discurso. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO, agradeceu pelas assinaturas em unanimidade, para conceder o Título de Cidadã a Presidente do Partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, voltou a cobrar da CTTU um retorno que atenda aos usuários do Hospital Geral de Areias. Falou que não se pode socorrer com o devido acesso. Afirmou que até o momento, nada foi resolvido. Também tratou sobre a iluminação pública, através do projeto Reluz. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador ERIBERTO RAFAEL, registrou seu apelo a Secretaria de Defesa Social e Secretaria de Segurança Urbana, sobre a falta de segurança. Pediu para aumentar o efetivo de policiamento nas ruas, a fim de reduzir o número de assaltos na zona oeste principalmente nas paradas de ônibus. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: WANDERSON FLORÊNCIO registrou a morte do ex-atacante do Sport Clube do Recife, Leonardo Pereira da Silva, solicitando um minuto de silêncio - MICHELE COLLINS solicitou que o senhor Presidente consultasse os líderes quanto à dispensa de prazo do Projeto de Lei Nº 32/2016 - FELIPE FRANCISMAR parabenizou o ingresso do Vereador ROMILDO GOMES para o Partido PSB - VERA LOPES pediu que fosse nomeada a frente Parlamentar de combate a Microcefalia. Solicitou a dispensa de prazo ao Projeto. O senhor Presidente consultou os líderes sobre a dispensa de prazo do Projeto da Vereadora MICHELE COLLINS. Em seguida anunciou que foi dispensado o prazo. O Senhor Presidente em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉE CARVALHO, EDUARDO CHERA, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, CONCEDENDO 40(QUARENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR VEREADOR ROMILDO GOMES NETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO N° 428/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARIO PARA SOLENIDADE DE FILIAÇÃO DA VEREADORA, NO DIA 3 DE MARÇO DE 2016, DAS 18H ÀS 22H- Encaminhou a Votação a Vereadora MICHELE COLLINS. Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 528/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 01 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 19H PARA UMA REUNIÃO DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE ONDE SERA DISCUTIDA E ANALISADA AÇÕES PARTIDARIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 248/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE SUSPENDER A DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS DIDATICOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE POSSUAM INFORMAÇÕES INDUZINDO AO LEITOR ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A IDEOLOGIA DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL- Fez uso da palavra pela Ordem a Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO solicitou Votação Nominal. Encaminhou a Votação pelo voto sim o Vereador LUIZ EUSTAQUIO e encaminhou o voto não o Vereador OSMAR RICARDO. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, JADEVAL DE LIMA, LUIZ EUSTAQUIO, MICHELE COLLINS, ROGÉRIO DE LUCCA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 16 (dezesseis) votos - Votaram NÃO os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, ERIBERTO RAFAEL, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JAIRO BRITTO, MARILIA ARRAES e OSMAR RICARD 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO28O. Total 07 (sete) votos- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 420/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES DA RUA SOARES MORENO, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 430/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E LIMPEZA DOS ESGOTOS E CANALETAS NA RUA FRANCISCO TORRES, NO BAIRRO DA CAXANGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 431/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA AVENIDA BARÃO DE BONITO, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 432/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA OCEÂNICO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 433/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA PROFESSORA ROSILDA COSTA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 434/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA PRINCIPE DA BEIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA -Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 435/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA IBIMIRIM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 436/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA ENGENHO CANGAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 437/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 438/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO CAPELINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 439/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 440/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO CANGAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 441/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO CAMBOINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 442/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO BARRA NOVA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 443/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO AGUA CLARA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 444/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DR. VALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 445/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DR. VALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 446/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA AVENIDA LUXEMBURGO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 447/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SANTANA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 448/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA SITIO DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 449/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 458/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOSTOS NA RUA SITIO DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 459/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTOS NA RUA PROFESSOR ROSILDA COSTA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 460/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA TUCUNARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 461/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPE DA BEIRA, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 462/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CAÇAMENTO DA RUA NORUEGA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 463/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MEARI, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 464/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA LISBOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 465/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA IBIMIRIM, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 466/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA GUARAMIRIM, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVA 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO29DO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 467/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ENGENHO CRIMÉIA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 468/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ARVORES NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 450/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE RETOMAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DA COMUNIDADE DO ALTO DO EUCALIPTO, RUA ALTO DO EUCALIPTO, COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 451/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADARIAS DA RUA ALTO JOSÉ CORREIA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 452/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DA AREIA, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 453/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA LAJEDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFACIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 454/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORE NA RUA ENGENHO BALDUINO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 455/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA JORNALISTA PAULO MATOS, BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 456/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA SENADOR OSCAR PASSOS, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 457/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA 2ª TRAVESSA PLINIO COELHO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 469/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA CRUZ E SOUSA, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 470/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 471/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA RUA LINDÓIA DO NORTE, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 472/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM INDICATIVO DE HORARIOS E DIAS QUE SE PODEM EFETUAR O ESTACIONAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 474/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE TRÊS VEICULOS ABANDONADOS NA RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOACYR PARAHYBA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 475/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE GALERIA NA RUA LINDÓIA DO NORTE, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 476/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO TEN. CEL. DO 12° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NA VILA DAS PALMEIRAS, AVENIDA DO FORTE, COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 477/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA 4ª TRAVESSA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 478/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA PEDRO AFONSO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 485/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO TERRENO NA AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 479/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA CANAÃ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 480/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DA RUA CANAÃ, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 481/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA FLORES DO ORIENTE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 482/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ALBERTO LUNDGREN, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 483/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CONTÊINER DE RECOLHIMENTO DE TRALHA PARA A RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 484/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MURO DE ARRIMO PARA A RUA NOVA DESCOBERTA, PRÓXIMO AO Nº 1966, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 486/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PODAÇÃO DE ARVORES DO JARDIM BOTÂNICO, NO BAIRRO DO TOTÓ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 487/2016 DE AUTORIA DO 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO30 VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 488/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA TAMBORIL, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 489/2016 DE AUTORIA DO VEREADO ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA AVENIDA LUXEMBURGO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 490/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA AVENIDA LUXEMBURGO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 491/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 492/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA ENGENHO CAPELINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 493/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA PRINCIPE DA BEIRA, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 494/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA GUARAMIRIM, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 495/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA LISBOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 496/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA TUCUNARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 497/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 498/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE EXECUTAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA DOUTOR VALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 500/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA UMA HOMENAGEM AOS 10 ANOS DA REVISTA ALGOMAIS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 501/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA RUA IRAPORÉ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 502/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA 4ª RUA DO TADEU, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 503/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ENCOSTA NA RUA ALTEROSA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 504/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DE ALTO SANTA TEREZINHA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 505/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, N° 161 NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 506/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUNTEÇÃO GERAL DO CAMPO DE SITIO DOS PINTOS, COM A CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, ALAMBRADO E MELHORAMENTO DAS CANALETAS, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 507/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE SOLICITAR UMA VISTORIA TÉCNICA, PARA UM POSSIVEL CORTE OU PODA DE ARVORES, NA RUA SITIO DOS PINTOS, NA COMUNIDADE DO SITIO DOS PINTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 508/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA DESEMBARGADOR EVANDRO NETO, QUADRA I, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 509/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DA SAÚDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 510/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA PRINCESA IZABEL, NO BAIRRO DA BOA VISTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 511/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 512/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, N° 611, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 513/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA VEREADOR FRANCISCO DE PAULA, N° 39, NO BAIRRO DO JIQUIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 514/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA TRAVESSA CAMPO DO BANGU, N° 45, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 515/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOMPOS 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO31IÇÃO DE PARALELO NA TRAVESSA CAMPO DO BANGU, N° 31, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 516/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DE PARALELO NA TRAVESSA CAMPO DO BANGU, N° 45, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 517/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA GILSON TAVARES, N° 41, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 518/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO EM TODO O ENTORNO DA ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE DE CAFEZÓPOLIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 519/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE FRESADO NA RUA DE CAFEZÓPOLIS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 520/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DA RUA AMSTERDAM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 521/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM COM LINHA D'AGUA E COLOCAÇÃO DO FRESADO NA AV. MÔNACO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 658/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 29/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE AVISOS OU CARTAZAES COM SINAIS DED LIBRFA EM TODAS AS AUTO ESCOLAS DO MUNICIPIO DO RECIFE, PAR DAR SUPORTE A PERSSOAS COM DEFICIÊNCIAS - Fez uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: ALMIR FERNANDO e GILBERTO ALVES. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA. Total 05 (cinco) votos - Votaram NÃO os Vereadores: ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 16 (dezesseis) votos - MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 660/2014 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 200/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DOS CÂNCERES DE PRÓSTATA E PÊNIS - MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA. Total 05 (cinco) votos - Votaram NÃO os Vereadores: ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 16 (dezesseis) votos - MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 53/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ RÉGIS, JAIRO BRITTO, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO e ROGÉRIO DE LUCCA. Total 05 (cinco) votos - Votaram NÃO os Vereadores: ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 16 (dezesseis) votos - MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 151/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, QUE INSTITUI O DIA DO COMBATE A HANSENIASE NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 26/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2580/2014, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 179/2014, 62/2014 e 3169/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 347/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CASAS LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS USUARIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXA, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECER Nº. 23/2015 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO. Discutiu a matéria o Vereador ANDRÉ RÉGIS. Foi aparteado pelo Vereador WILTON BRITO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 278/2013, 441/2013, 658/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 95/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE MAPAS DE LOCALIZAÇÕES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 466/2013, 616/2013, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 584/2015 e 711/2015, RESPECTIVAMENTE, COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 191/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 571/2015, 466/2015, 591/2015, 702/2015, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FINANÇAS E ORÇAMENTO - OPINANDO PE 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO32LA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2015 DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINASTICA, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: EURICO FREIRE, ANDRÉ RÉGIS e OSMAR RICARDO falaram sobre o projeto e que já existe uma lei no mesmo teor - FOI ADIDADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 109/2015, 215/2015, 252/2015, 829/2015, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FINANÇAS E ORÇAMENTO - OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE INSTITUI O PROGRAMA ECO CULTURAL DE COLETA SELETIVA EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS INSERIDOS NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Discutiu a matéria o Vereador EURICO FREIRE disse que esse projeto é importante para o meio ambiente mais saudável e para as famílias das comunidades que trabalham com coleta seletiva garantindo a renda dessas pessoas e que seja discutida a forma de garantir um acompanhamento adequado a esses projetos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 97/2015, 440/2015, 102/2015, 828/2015, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - FINANÇAS E ORÇAMENTO - OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPT - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 310/2015, 501/2015 e 537/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 74/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DEFINE O USO DE SOM ACIMA DE OITENTA DECIBÉIS, EM AUTOMÓVEIS, COMO INFRAÇÃO DE NATUREZA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 527/2016 de autoria da Vereadora MICHELE COLLINS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO REQUERIMENTO Nº 560/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - FOI APROVADO. Fez uso da Palavra PELA ORDEM o Vereador GILBERTO ALVES, solicitando da Mesa Verificação de Quórum. A Mesa acatou a solicitação, determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação Quórum. Estavam presentes os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, EURICO FREIRE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, OSMAR RICARDO, VERA LOPES e VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 11 (onze) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 02 de Março de 2016, em caráter Ordinário , no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINARIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2016. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores VICENTE ANDRÉ GOMES e ROMERINHO JATOBA. Aos dois (02) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ALMIR FERNANDO e ERIBERTO RAFAEL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 39/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 6016/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Ofício nº 40/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 5935/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Ofício nº 41/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 5752/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Ofício nº 42/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 6673/2015 de autoria da Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO - Ofício nº 43/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 6709, 6710,6711 e 6712/2015 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - Ofício nº 44/2016 do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, encaminhando resposta ao Requerimento nº 6714/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - REQUERIMENTOS NºS: N° 546 e 548/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 549/2016 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 550/2016 de autoria da Vereadora AIMÉE CARVALHO - 551 a 557/2016 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 558 e 559/2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 560/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 561/2016 de autoria do Vereador ANDRÉ RÉGIS - 562/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE - 563/2016 de autoria da Vereadora ISABELA DE ROLDÃO - 564/2016 de autoria do Vereador EURICO FREIRE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, registrou a falta de iluminação pública, e sugeriu a colocação de luminárias em comunidades vulneráveis. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora AIMÉE CARVALHO, posicionou- se contra o aborto. E a sua reação veio em resposta às movimentações pela legalidade do procedimento para casos de fetos diagnosticados com microcefalia. A próxima oradora a ocupar a tribuna, Vereadora MICHELE COLINS, agradeceu a aprovação por unanimidade ao Projeto de lei de sua autoria que redenominou a Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Registrou a presen 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO33ça de Clóvis Benevides que é uma referência de saúde no Estado. Convidou os vereadores e vereadoras a participarem da instalação da Frente que Será na próxima segunda-feira. Durante o evento haverá uma palestra com a psicóloga, educadora e pós-graduada em saúde mental e filosofia dos Direitos Humanos, Marisa Lobo. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ANDRÉ RÉGIS, falou de problemas relacionados à Via Mangue. Criticou o tempo que a via ficou parada no sentido centro, citando também a inauguração da via pela presidente da república. O próximo orador a ocupar a tribuna, Vereador ESTÉFANO MENUDO, registrou o problema das epidemias ocasionadas pelo mosquito AEDES AEGYPT. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, informou que diversas categorias de servidores estão insatisfeitas com a proposta salarial enviada pela Gestão Municipal. Falou que participou de uma assembleia com a Guarda Municipal, e a categoria demonstrou insatisfação com o Plano de Cargos e Carreiras. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador ROMERINHO JATOBA). O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 550/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR AIMÉE CARVALHO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO MOTORISTA WELLINGTON MANUEL MARQUES PELA LIÇÃO DE CIDADANIA DEMOSTRADA, A DE TER PARADO O COLETIVO EM QUE DIRIGIA PARA PEDIR QUE ALGUÉM CEDESSE SEU ASSENTO A UM PASSAGEIRO CEGO- FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AIMÉE CARVALHO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, JADEVAL DE LIMA, MARCOS DI BRIA, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, CARLOS GUEIROS, ISABELLA DE ROLDÃO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCO AURÉLIO, ROMILDO GOMES e JAIRO BRITTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 522/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA ENGENHO AGUA CLARA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 523/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA ENGENHO BARRA NOVA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 524/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA ENGENHO CANGAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 525/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA ENGENHO CANTO ALEGRE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 526/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BASICO DA RUA DOUTOR VALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 529/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DA PMPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA RUA SITIO DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 534/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA SÃO LUCAS, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 535/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA LAVINIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 537/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA BOA VIAGEM, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 544/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO DA RUA SÃO LUIS, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 530/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA DOUTOR CESAR MONTEZUMA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 531/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA GUAIRAÇA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 532/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA PROFESSOR MARIO NEVES, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 533/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA PAULO DE BIASE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 536/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 538/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA ALTO DO PIRIQUI, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 539/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA PILAR, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 540/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMI 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO34NAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA ESPERANÇA DO NORTE, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 541/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA SILVA RABELO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 542/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA GONÇALVES CRESPO, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 543/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM MURO DE ARRIMO, DRENAGEM, ESCADARIAS E PASSEIO NA RUA DESEMBARGADOR PEDRO RIBEIRO MALTA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 546/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, PARA UMA COMEMORAÇÃO AOS 27 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SINDSPREV-PE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 547/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO RESERVA DO PLENARINHO DIA 26/05/2016, DAS 10H ÀS 13H, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 548/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07/12/2016, ÀS 10H, PARA UMA HOMENAGEM ALUSIVA AO DIA DA BIBLIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 549/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA MARIA AUGUSTA DE SOUZA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 551/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DRENAGEM E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 552/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE CONCRETO NAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS DA RUA DELFIM, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 553/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DAS RUAS ARTUR BERNADES - DR. HENRIQUE LINS - ALBACORA - PORAQUÊ - FRANCISCO VALPASSOS - COMENDADOR MORAIS E ESPADARTE - TODAS NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 554/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ARVORES NA RUA COMENDADOR MORAIS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 555/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DE CANALETAS NO CRUZAMENTO DA RUA CARNEIRO VILELA COM A RUA 48, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 556/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM ELIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA SAMUEL CAMPELO, NO BAIRRO DOS AFLITOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 557/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CAMPOLIDE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 558/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA LINHA COMPLEMENTAR PARA O LOTEAMENTO MORADA VERDE, NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 559/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO À PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR LOMBADA NA ESTRADA DA MUBECA, NA COMUNIDADE DE BOLA NA REDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 561/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ REGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL NOVA MORADA, NA RUA ELIANE FRAGOSO, BAIRRO DA CAXANGA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 179/2014, 62/2014 e 3169/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 347/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CASAS LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS USUARIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXA, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 278/2013, 441/2013, 658/2013, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 95/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE MAPAS DE LOCALIZAÇÕES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 466/2013, 616/2013, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs 584/2015 e 711/2015, RESPECTIVAMENTE, COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 191/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 109/2015, 215/2015, 252/2015, 829/2015, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FINANÇAS E ORÇAMENTO - OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, QUE INSTITUI O PROGRAMA ECO CULTURAL DE COLETA SELETIVA EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS INSERIDOS NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 97/2015, 440/2015, 102/2015, 828/2015, DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO35 - FINANÇAS E ORÇAMENTO - OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO - OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPT - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 310/2015, 501/2015 e 537/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITARIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 74/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WILTON BRITO, QUE DEFINE O USO DE SOM ACIMA DE OITENTA DECIBÉIS, EM AUTOMÓVEIS, COMO INFRAÇÃO DE NATUREZA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 30/2016 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 229/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM CAMPELO - IASDOC - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 21/2016 e 775/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÃ, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À JUIZ DO TTRABALHO TRT 6ª REGIÃO, DRA. ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO MONTEIRO - 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 27 E 28/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÃ, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À SENHORA PROCURADORA DE JUSTIÇA LÚCIA DE ASSIS Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DO PARECER Nº 25/2016 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, LAURA GOMES- Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 - DO PARECER Nº 31/2016 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL ALBERTO FEITOSA- Votaram SIM os Vereadores: ALMIR FERNANDO, ANDRÉ RÉGIS, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, HENRIQUE LEITE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA e WANDERSON FLORÊNCIO. Total 08 (oito) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocou a Casa para se reunir amanhã, 03 de Março de 2016, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos sete (07) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e JURANDIR LIBERAL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 02/16, de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de lei nº 33/16, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Resolução nº 03/16, de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Memorando nº 05/2016, do Gabinete do Vereador OSMAR RICARDO, retirando o Projeto de Lei nº 132/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Memorando nº 03/2016 do Gabinete do Vereador WILTON BRITO, retirando o Projeto de lei nº 21/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Memorando 11/2016 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, retirando os Projetos de lei nºs 01/2016, 06/2016 e 23/2016 de autoria do Vereador Almir Fernando - REQUERIMENTOS NºS: 565 e 566/2016 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 567/2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 568/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 569/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 570/2016 de autoria do Vereador HENRRIQUE LEITE - 571 a 573/2016 de autoria do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 574 e 575/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 576 a 578/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 579/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 580 a 585/2016 de autoria do Vereador HENRRIQUE LEITE - 586 e 587/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 588 a 611/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 612 a 620/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 621 a 624/2016 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 625/2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 626 e 627 /2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 628 a 635/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 636 e 637/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 638/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 639 a 647/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, Falou que 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO36 Servidores Municipais estão reivindicando o aumento e a visibilidade pelo seu serviço diário. Também se mostrou preocupado com um aditivo que encontrou no Diário Oficial na semana passada. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, cumprimentou os servidores da PCR que se encontravam no recinto do plenário, destacando a importância da luta pela sobrevivência. Parabenizou a todas as mulheres da cidade do Recife, pelo dia internacional da mulher. Fez um apelo a Prefeitura da cidade do Recife, sobre a iluminação da cidade bem como sua melhoria. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou que a Comissão de Direitos Humanos foi procurada por Conselheiros Tutelares, reivindicando, junto a Prefeitura vagas para crianças nas escolas. Fez apelo á Gestão Municipal para enviar o Projeto a esta Casa, que autorize a utilização de recurso para contratar vagas nas escolas particulares. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, falou que a mobilização da greve da categoria é essencial para que os servidores obtenham êxito nas negociações. Também mencionou o depoimento do ex- Presidente Lula, no qual externou sua indignação e denominou como violência. E que as Instituições Democráticas desse país, tem que começar a funcionar. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou o processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, onde o PSB perdeu o prazo para a propaganda eleitoral. Chamou atenção para as escolas Municipais. Parabenizou o dia internacional da mulher. O Senhor Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a leitura de uma decisão da Mesa Diretora, onde por unanimidade, decidiram anular a Votação em segunda Discussão, realizada no dia 30 de novembro de 2015 e em segunda Discussão realizada dia 01 de dezembro de 2015, referentes aos Pareceres nº 602/2015 da Comissão de Legislação e Justiça - 630/2015 da Comissão Educação, cultura, turismo e Esportes do Projeto de Lei nº 18/2015, resolveu incluir na pauta de hoje. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 21/2016 e 775/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À JUIZ DO TTRABALHO TRT 6ª REGIÃO, DRA. ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO MONTEIRO- 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 27 E 28/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÃ, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À SENHORA PROCURADORA DE JUSTIÇA LÚCIA DE ASSIS. 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 DO PARECER Nº 25/2016 DA -COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, LAURA GOMES. 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 31/2016 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL ALBERTO FEITOSA. 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 545/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOSÉ ANDRÉ DE LIMA FILHO, FUNCIONARIO DO HOSPITAL DAS CLINICAS E MORADOR DO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, na oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉÉ CARVALHO, ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCO AURÉLIO e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 562/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LI 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO37MPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO ADALBERTO GUERRA, LOTEAMENTO NOVA MORADA, BAIRRO DA CAXANGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 564/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 353 DA RUA FELISBURGO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 565/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 566/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRÃO DE LIMPEZA DAS RUAS CAMPOS TABAIARES, POETISA MARIA CELINA MAIA, JORDÂNIA, BUGRE E SÃO LUCAS, NA COMUNIDADE CARANGUEJO TABAIARES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 567/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA TAMANIQUA, PRÓXIMO AO Nº 59, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 01 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 10H ÀS 13H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE O ENFRENTAMENTO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E A REALIZAÇÃO DE ABORTO EM CASOS DE MICROCEFALIA OCASIONADOS PELO ZIKA VIRUS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 570/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA AVENIDA SALDANHA MARINHO, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 580/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA DAVID PERNETA, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 581/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA RAIMUNDO DINIZ, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 582/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL RIO TEJIPIÓ, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 583/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE FIOS, POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MAURICÉIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA ITAQUICÉ E A RUA ARAÇATUBA, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 584/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA SILVEIRA NETO, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 585/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA COSTA E SILVA, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 571/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA LUXEMBURGO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 572/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO DOS CEDROS, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 573/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE ABRIL DE 2016, ÀS 17H30, EM HOMENAGEM AO DIA DO LIVRO DOS ESPIRITOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 574/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, EM FRENTE AO NÚMERO 764, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 575/2016 DE AUTORIA DO ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINARIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos sete (07) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador: VICENTE ANDRÉ GOMES. Ocuparam Primeira e Segunda Secretaria, respectivamente, os Vereadores: ERIBERTO RAFAEL e JURANDIR LIBERAL. Contando com a presença dos demais Vereadores membros desse Poder: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉGIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 02/16, de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de lei nº 33/16, de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - Projeto de Resolução nº 03/16, de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Memorando nº 05/2016, do Gabinete do Vereador OSMAR RICARDO, retirando o Projeto de Lei nº 132/2015 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Memorando nº 03/2016 do Gabinete do Vereador WILTON BRITO, retirando o Projeto de lei nº 21/2016 de autoria do Vereador WILTON BRITO - Memorando 11/2016 do Gabinete do Vereador ALMIR FERNANDO, retirando os Projetos de lei nºs 01/2016, 06/2016 e 23/2016 de autoria do Vereador Almir Fernando - REQUERIMENTOS NºS: 565 e 566/2016 de autoria do Vereador EDUARDO CHERA - 567/2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 568/2016 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - 569/2016 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 570/2016 de autoria do Vereador HENRRIQUE LEITE - 571 a 573/2016 de autoria 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO38do Vereador ROGÉRIO DE LUCCA - 574 e 575/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 576 a 578/2016 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO - 579/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 580 a 585/2016 de autoria do Vereador HENRRIQUE LEITE - 586 e 587/2016 de autoria do Vereador ADERALDO PINTO - 588 a 611/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 612 a 620/2016 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA - 621 a 624/2016 de autoria da Vereadora MICHELLE COLLINS - 625/2016 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA - 626 e 627 /2016 de autoria do Vereador FELIPE FRANCISMAR - 628 a 635/2016 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 636 e 637/2016 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 638/2016 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 639 a 647/2016 de autoria do Vereador ERIBERTO RAFAEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO, Falou que Servidores Municipais estão reivindicando o aumento e a visibilidade pelo seu serviço diário. Também se mostrou preocupado com um aditivo que encontrou no Diário Oficial na semana passada. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI, cumprimentou os servidores da PCR que se encontravam no recinto do plenário, destacando a importância da luta pela sobrevivência. Parabenizou a todas as mulheres da cidade do Recife, pelo dia internacional da mulher. Fez um apelo a Prefeitura da cidade do Recife, sobre a iluminação da cidade bem como sua melhoria. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora MICHELE COLLINS, falou que a Comissão de Direitos Humanos foi procurada por Conselheiros Tutelares, reivindicando, junto a Prefeitura vagas para crianças nas escolas. Fez apelo á Gestão Municipal para enviar o Projeto a esta Casa, que autorize a utilização de recurso para contratar vagas nas escolas particulares. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, falou que a mobilização da greve da categoria é essencial para que os servidores obtenham êxito nas negociações. Também mencionou o depoimento do ex- Presidente Lula, no qual externou sua indignação e denominou como violência. E que as Instituições Democráticas desse país, tem que começar a funcionar. A próxima oradora a ocupar a tribuna Vereadora ISABELLA DE ROLDÃO, compartilhou o processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, onde o PSB perdeu o prazo para a propaganda eleitoral. Chamou atenção para as escolas Municipais. Parabenizou o dia internacional da mulher. O Senhor Presidente solicitou ao segundo Secretário que fizesse a leitura de uma decisão da Mesa Diretora, onde por unanimidade, decidiram anular a Votação em segunda Discussão, realizada no dia 30 de novembro de 2015 e em segunda Discussão realizada dia 01 de dezembro de 2015, referentes aos Pareceres nº 602/2015 da Comissão de Legislação e Justiça - 630/2015 da Comissão Educação, cultura, turismo e Esportes do Projeto de Lei nº 18/2015, resolveu incluir na pauta de hoje. O Senhor Presidente, submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 21/2016 e 775/2015, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO À JUIZ DO TTRABALHO TRT 6ª REGIÃO, DRA. ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO MONTEIRO- 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 27 E 28/2016, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÃ, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADà DO RECIFE À SENHORA PROCURADORA DE JUSTIÇA LÚCIA DE ASSIS. 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - 3/5 DO PARECER Nº 25/2016 DA -COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, LAURA GOMES. 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 31/2016 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL ALBERTO FEITOSA. 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Total 28 (vinte e oito) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 545/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SR. JOSÉ ANDRÉ DE LIMA FILHO, FUNCIONARIO DO HOSPITAL DAS CLINICAS E MORADOR DO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. O Senhor Presidente em seguida determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, na oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ADERALDO PINTO, AERTO LUNA, ALFREDO SANTANA, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ RÉ 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO39GIS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DAVI MUNIZ, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO CHERA, EDUARDO MARQUES, ERIBERTO RAFAEL, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, EURICO FREIRE, FELIPE FRANCISMAR, GILBERTO ALVES, HENRIQUE LEITE, ISABELLA DE ROLDÃO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MICHELE COLLINS, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMERINHO JATOBA, VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES, WANDERSON FLORÊNCIO e WILTON BRITO. Foram justificadas as ausências dos Senhores Vereadores: AIMÉÉ CARVALHO, ANTÔNIO LUIZ NETO, MARCO AURÉLIO e ROMILDO GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N° 562/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO ADALBERTO GUERRA, LOTEAMENTO NOVA MORADA, BAIRRO DA CAXANGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 564/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EURICO FREIRE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 353 DA RUA FELISBURGO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 565/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 566/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO CHERA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM MUTIRÃO DE LIMPEZA DAS RUAS CAMPOS TABAIARES, POETISA MARIA CELINA MAIA, JORDÂNIA, BUGRE E SÃO LUCAS, NA COMUNIDADE CARANGUEJO TABAIARES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 567/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE FRANCISMAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA TAMANIQUA, PRÓXIMO AO Nº 59, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 568/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 01 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, NO PERIODO DAS 10H ÀS 13H, VISANDO PROMOVER UM DEBATE SOBRE O ENFRENTAMENTO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E A REALIZAÇÃO DE ABORTO EM CASOS DE MICROCEFALIA OCASIONADOS PELO ZIKA VIRUS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 570/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA AVENIDA SALDANHA MARINHO, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 580/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA DAVID PERNETA, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 581/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA RAIMUNDO DINIZ, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 582/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL RIO TEJIPIÓ, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 583/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE FIOS, POSTES E REFLETORES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MAURICÉIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA ITAQUICÉ E A RUA ARAÇATUBA, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 584/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA SILVEIRA NETO, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 585/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA COSTA E SILVA, NO BAIRRO DO IPSEP- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 571/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA LUXEMBURGO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 572/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA RIO DOS CEDROS, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 573/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO DE LUCCA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE ABRIL DE 2016, ÀS 17H30, EM HOMENAGEM AO DIA DO LIVRO DOS ESPIRITOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 574/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE UMA ARVORE NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, EM FRENTE AO NÚMERO 764, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 575/2016 DE AUTORIA DO REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO SENHOR JOSÉ MARIA EYMAEL, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente informou que esta reunião Solene, foi de autoria do ex Vereador LUIZ VIDAL e apresentado pelo Vereador MARCOS DI BRIA, em seguida compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo Sr. Geraldo Queiroz - Presidente regional do PSDC. O Senhor Presidente em seguida, compôs uma comissão formada pelos Vereadores: ERIVALDO DA SILVA, MARCOS DI BRIA e ESTÉFANO MENUDO para conduzir o Sr. José Maria Eymael e o Prefeito Geraldo Júlio, ao recinto do plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres no recinto do plenário dentre elas a do Secretário Municipal Fred Oliveira. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente convidou a Vereador MARCOS DI BRIA, para ocupar a tribuna e fazer suas considerações. O orador iniciou seu discurso saudando aos componentes da Mesa, e aos demais convidados no recinto do plenário, ressaltou seu prazer em apresentar a proposta do ex Vereador LUIZ VIDAL, ao 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO40qual pediu uma salva de palmas (APLAUSOS). Em seguida fez a leitura de um discurso, onde trouxe a biografia do homenageado, e logo após solicitou que o coral 'Cantar é viver' cantassem a música 'Amigos para sempre' em homenagem ao ex-vereador LUIZ VIDAL. (APLAUSOS). O Senhor Presidente também convidou passistas para fazer uma apresentação de frevo. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou que o Vereador MARCOS DI BRIA fizesse a entrega do Título de Cidadão do Recife, ao Senhor José Maria Eymael. (APLAUSOS). Na sequencia o Senhor Presidente convidou o coral para fazer mais uma apresentação, destacando que uma das componentes do coral é a mãe do Vereador MARCOS DI BRIA. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Sra. Maria Lúcia para fazer uma entrega de uma placa, ao homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o mais novo Cidadão do Recife, Senhor José Maria Eymael para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador saudou os componentes da Mesa, dedicou sua fala ao Vereador MARCOS DI BRIA, agradecendo do fundo de sua alma. Homenageou todos os Vereadores e todos os companheiros democratas. De forma singela, disse que esse momento é um dos mais fortes de sua vida. Lembrou que quando foi Constituinte quiseram tirar a palavra Deus da Constituição e a Democracia Cristã foi à única voz que se levantou contrária. Em seguida foi executado o hino do PSDC. Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais, convidando a todos para um Coquetel no Salão Nobre desta Casa. Convocou a Casa para se reunir logo mais, em Caráter Solene. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FAMILIA E DA VIDA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos sete (07) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dez horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pastor Cleiton Collins - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, da Assembléia Legislativa de Pernambuco - Senhor Márcio Borba - Coordenador do Pró-Vida Pernambuco - Senhor Roberval Gois - Pastor Presbiteriano e Diretor do Consensus - Senhora Mariza Lobo - Psicóloga Cristã e Pós- Graduada em Direitos Humanos e Saúde Mental - EXCELENTISSIMA SENHORA VEREADORA MICHELE COLLINS - autora do Requerimento. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença de alguns convidados ilustres no Plenário. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida Senhor Presidente convidou a Senhora Lorraine Collins para que fizesse uma apresentação musical. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Vereadora MICHELE COLLINS, para que ocupasse a tribuna e fizesse o seu discurso. A vereadora saudou as autoridades da Mesa. Agradeceu a presença de todos. Falou que a proposta desta formação é proporcionar a melhoria e qualidade de vida aos recifenses, principalmente no que diz respeito às crianças e jovens, a fim de valorizar a família além de trazer discussões importantes, como o aborto, um assunto em pauta devido aos recorrentes casos de microcefalia, principalmente no estado de Pernambuco. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença de mais um convidado ilustre no Plenário. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Senhor Márcio Borba - Coordenador do Pró-Vida Pernambuco para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador saudou a todos as autoridades da Mesa. Comentou que a frente estava sendo criada num momento especial, pois coincide com a divulgação de uma pesquisa do IBGE, a qual reconhece que o Brasil é um país cristão, com 82% da população que se reconhece nessa crença. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Pastor Presbiteriano Roberval Gois para ocupar a que fazer suas colocações. O orador saudou a todos. Afirmou que a vida é 'um dom de Deus' e que, por isso, deve ser 'defendida de maneira imperiosa'. Acrescentou que é importante lembrar que a nossa defesa dos nossos princípios não poderá nos conduzir à intolerância com quem pensa diferente. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Deputado Estadual - Pastor Cleiton Collins para ocupar a tribuna e proferir o seu discurso. O orador saudou todos os presentes e as autoridades da Mesa. Falou que como presidente da frente parlamentar em defesa da família e da vida na Assembléia Legislativa de Pernambuco, entre as propostas da frente deve estar a rejeição a ideologia de gênero nas escolas públicas. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Senhora Mariza Lobo - Cristã e Pós- Graduada em Direitos Humanos e Saúde Mental para ocupar a tribuna e fazer as suas colocações. Explicou que é discriminada por ser psicóloga e defender a fé cristã. Comentou que jamais defendeu a cura gay, como alguns jornais noticiaram e condenou a ideologia de gênero nas escolas. (APLAUSOS). Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou o Senhor Manoel Carlos do Nascimento, neste ato representando o Padre Carlos Maria de Aguiar para que fizesse a entrega de uma homenagem a Senhora Mariza Lobo. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Pastor Erivandro para fazer uma oração. (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais. Convidou a todos os presentes para um coquetel no jardim interno desta Casa. Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir logo mais, em uma Sessão Ordinária, no local de costume e no horário Regimental. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. REUNIÃO SOLENE PARA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2016, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2016. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, situada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a presidência do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilustríssimo Senhor Dom Fernando Saburido - Arcebispo de Olinda e Recife - Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel Alberto Feitosa - Se 2016282016-03-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO41cretário de Saneamento do Recife - Ilustríssimo Senhor Diácono Carlos Lisboa de Melo - Representando o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil - Ilustríssimo Senhor Padre Luciano Brito - Pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima de Boa Viagem e Diretor da Rádio Olinda - Ilustríssima Senhora Célia Maia Neiva - Diretora da Escola Municipal Karla Patrícia - EXCELENTISSIMO SENHOR VEREADOR AERTO LUNA - autor da proposta. (APLAUSOS). Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou que todos, de pé, ouvissem a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente convidou o Vereador AERTO LUNA, para ocupar a tribuna e fazer suas considerações. O orador iniciou seu discurso saudando aos componentes da Mesa, e aos demais convidados no recinto do plenário. Ressaltou a importância da Campanha e enfatizou a relevância do papel dos vereadores em tornar o mundo, em especial o Recife, melhor e fazer desta casa a casa de todos. Fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Senhor Dom Fernando Saburido - Arcebispo de Olinda e Recife, para fazer ocupar a tribuna e fazer as colocações. O orador cumprimentou a todos os presentes. Relembrou as primeiras Campanhas da Fraternidade, criadas desde 1964 e que desde então foram realizadas quatro ecumênicas como esta deste ano. Explicou que a campanha se divide em fases. Comentou que este ano a Campanha é ecológica, cujo texto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença de alguns convidados ilustres no Plenário e do Vereador ROMERINHO JATOBA. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Diácono Carlos Lisboa - Representante do CONIC, para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. O orador saudou a todos e aos componentes da Mesa. Lembrou que esta é a quarta campanha ecumênica realizada pelas igrejas cristãs, onde dão voz ao povo que pede socorro. Enfatizou que a epidemia de vírus disseminada pelo mosquito Aedes, é um problema de ordem pública que precisa ser enfrentado por todos. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador EURICO FREIRE e de mais alguns convidados ilustres no Plenário. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Alberto Feitosa - Secretário de Saneamento do Recife, para ocupar a tribuna e proferir o seu discurso. O orador saudou a todos. Agradeceu às igrejas por terem adotado um tema tão importante, que tem como foco cobrar o que estabelece a lei. Lembrou que o Plano Municipal de Saneamento foi aprovado pela Câmara do Recife em dezembro de 2015. Relatou que foram gastos R$ 10 milhões na limpeza do Canal do Arruda e na primeira chuva caída já estava cheio de lixo jogado pela população. Comentou sobre a importância das igrejas para esta luta e pediu a colaboração de todos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou os Senhores: Oscar Torres e Willames Ribeiro, para que fizesse a apresentação do Hino da Campanha da Fraternidade. (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente fez as suas considerações finais. Convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, dia 07 de março, em Caráter Solene. Declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETARIO. 2º SECRETARIO. 2016282016-03-12T00:00:00NotíciasNotíciasJapão apoia PCR no combate ao Aedes aegypti1Uma missão do Governo Japonês foi recebida pelo secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, na Prefeitura do Recife, na quinta-feira (10). O diretor de Doenças Infecciosas do Ministério da Saúde do Japão, Shoji Miyagawa, e o diretor do Centro Nacional para Saúde Global e Medicina, Miyooshi Chiaki, afirmaram que o Japão tem interesse em contribuir na área do desenvolvimento de tecnologias para controlar o mosquito Aedes aegypti, contendo dessa forma o avanço das arboviroses. 'Estamos dispostos a discutir uma cooperação técnica com Pernambuco e sua capital Recife', falou Miyagawa. O diretor do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), José Luiz de Lima Filho, e a secretária executiva de Coordenação Geral, Joanna Freire, acompanharam a reunião. Jailson Correia apresentou o histórico das arboviroses na cidade e a situação da ocorrência dos casos de microcefalia, que culminaram com o lançamento do Plano Emergencial de Enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, pelo prefeito Geraldo Julio. Destacou as medidas tomadas, como a formalização de parcerias com a iniciativa pública e privada para o controle do mosquito, bem como a parceria com o Exército para as vistorias dos focos do vetor. O secretário citou a criação do Núcleo de Desenvolvimento Infantil, implantado na Policlínica Lessa de Andrade, e a busca ativa pelas crianças notificadas pelo Programa Mãe Coruja Recife. Correia também ressaltou que o Hospital da Mulher, a ser inaugurado em maio, também integrará a rede complementar para o diagnóstico da microcefalia. Os membros da missão japonesa, que contou ainda com os assessores técnicos Seiki Tateno e Kazuki Oshima, elogiariam toda a transparência do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura do Recife na condução dos casos de microcefalia e o comprometimento para encontrar soluções para a situação. 'É fundamental, nesse momento, estreitar os laços entre a pesquisa e a gestão pública, visando buscar soluções para solucionar o desafio. Recife tem instituições, como o Lika, Ageu Magalhães/Fiocruz e Imip, que são articuladas internacionalmente e que fazem parte desse esforço', disse Jailson Correia ao avaliar a importância da visita. 2016282016-03-12T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes viajam para participar de feira de Ciências da USP1Três alunos da rede municipal de ensino do Recife viajam, amanhã (13), para São Paulo, onde vão participar da 14ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) da Universidade de São Paulo (USP), considerada a maior feira brasileira pré-universitária de Ciências e Engenharia. Sob a orientação da professora de geografia Ana Paula Freire, João Marcos Rangel, 14 anos, Arthur André Silva, 13 anos, e Ryan Henrique Martins, 15 anos, estudantes do 8º e 9º ano da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, vão apresentar o trabalho que fizeram sobre 'O acúmulo de lixo no Alto Nossa Senhora de Fátima e a incidência de casos de dengue na comunidade'. Desde o início do ano letivo, o combate ao Aedes aegypti vêm sendo debatido nas 307 escolas, creches e creches-escolas municipais O projeto iniciado em 2015 foi escolhido para representar a rede municipal de ensino no evento da USP após ter recebido menção honrosa na Feira de Ciências realizada pela Secretaria de Educação do Recife em dezembro. O trabalho, que segue a metodologia científica, focava na eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da dengue, chikungunya e zika. A hipótese inicial do trio relacionava o acondicionamento incorreto do lixo aos casos de dengue no Alto Nossa Senhora de Fátima, no Vasco da Gama. Durante o trabalho de campo, eles descobriram outras causas de focos do mosquito e também resolveram estudar a chikungunya, zika e a microcefalia. João Marcos, Arthur André e Ryan Henrique repassaram tudo que aprenderam para a comunidade, num trabalho de conscientização dos moradores. Eles ainda inventaram uma música sobre o tema, gravaram um vídeo e conseguiram um carro de som para usar numa passeata pela comunidade realizada no mês passado, quando entregaram mais panfletos para os moradores do Vasco da Gama. Ryan está ansioso para apresentar o trabalho e também para viajar de avião pela primeira vez. 'Nestes últimos dias, mudamos alguns pontos do projeto e aplicamos mais questionários na comunidade. Percebemos que alguns moradores apresentaram sintomas de uma das três doenças, mas não foram ao posto de saúde. Explicamos a eles a importância do atendimento médico para que não se mediquem errado', explicou. FEBRACE - A Feira começa na próxima terça-feira (15) e vai até a quinta (17), na Escola Politécnica da USP (Poli-USP), em São Paulo. Nesta 14ª edição da mostra, serão apresentados 341 projetos de 752 estudantes dos ensinos fundamental, médio e técnico de escolas públicas e particulares de todo o Brasil. Os trabalhos finalistas, que abrangem diversas áreas do conhecimento, foram selecionados entre um grupo de mais de dois mil projetos. Os trabalhos serão avaliados por pesquisadores e especialistas de diversas áreas do conhecimento. O público visitante também poderá eleger o projeto mais popular através do site:febrace.org.br/. Os autores dos melhores trabalhos ganharão troféus, medalhas, bolsas e estágios, num total de quase 200 prêmios. 2016282016-03-12T00:00:00NotíciasNotíciasOs 479 anos do Recife terão corte de bolo e shows na Praça do Arsenal1Hoje (12), o dia será de muita celebração na capital pernambucana. Afinal, não é todo dia que se comemora 479 anos! A Prefeitura do Recife preparou uma programação especial que começa às 17h, na Praça do Arsenal da Marinha, e que traz, além de atrações musicais, o parabéns pra você e o corte do bolo. E para quem quiser aproveitar a tarde no bairro do Recife, a opção será chegar mais cedo para conferir a programação especial preparada pelo Paço do Frevo. Confira abaixo os detalhes da programação. BOLO - Uma tradição da festa, o corte do bolo acontece às 19h, seguido de queima de fogos. Este ano, a iguaria tem 400 kg, no total. Além do bolo principal, decorado com cobertura de pasta americana, serão distribuídas ao público 3.500 fatias individuais. Na preparação estão sendo utilizados 52 kg de margarina, 72 kg de açúcar, 704 ovos, 26 kg de chocolate, 79 kg de farinha de trigo, 2 kg de fermento. A produção do bolo está sendo feita por sete pessoas, dividas em dois turnos. SHOWS E APRESENTAÇÕES - A parte artística da celebração tem início com o desfile da Orquestra Recife Band Show e do grupo Passistas Foliões, pelas ruas do bairro do Recife. Às 17h30, as atividades no palco montado na Praça do Arsenal têm início com o espetáculo das Fadas Magrinhas para a garotada. Em seguida, às 18h, o Maracatu Nação Porto Rico, um dos homenageados do Carnaval 2016, assume a animação da festa. A partir das 18h30, o samba toma conta do bairro do Recife com as baterias das escolas Gigantes do Samba e Galeria do Ritmo, respectivamente, campeã e vice da categoria Samba, do Grupo Especial do Carnaval 2016. E a partir das 20h, é o frevo quem assume a responsabilidade de animar a festa e celebrar, não apenas o aniversário do Recife, mas também os 80 anos de vida de um dos maiores maestros pernambucanos: o Maestro Duda. Acompanhado de sua Orquestra, ele dividirá o palco com artistas convidados especialmente para o show. São eles: Almir Rouche, Josildo Sá, Edilza Aires e Adriana B. PAÇO DO FREVO - Um dos equipamentos culturais de referência na cultura local, o Paço do Frevo não poderia deixar de ho7menagear a cidade do Recife. Para marcar a celebração, o Educativo do Paço realiza a partir das 15h, uma visita guiada com mediação poética com a educadora e poetisa Luna Vitrolira, que receberá o público com poesias de Manoel Bandeira, Carlos Penna Filho e Bia Marinho. O espetáculo Skapibando, do grupo Ska Maria Pastora, revisitando a obra do compositor Capiba, um dos maiores compositores da música brasileira e o nosso mais importante compositor de frevo, acontece às 16h. Os ingressos custam R$ 8,00 (inteira) e R$ 4,00 (meia). 2016282016-03-12T00:00:00NotíciasNotíciasCompaz Alto Santa Terezinha pronto para receber a população hoje1Está tudo pronto para a população do Recife começar a usufruir de um dos mais importantes equipamentos já construídos pela Prefeitura do Recife. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado pelo secretariado municipal, e pelo vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, realizou a última vistoria ontem (11) no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, Zona Norte da capital. A empresa responsável pela intervenção está realizando serviços de acabamento, limpeza e montagem dos móveis do local. A inauguração ocorre hoje (12), aniversário de 479 anos da cidade. 'Um grande sonho que se transforma em realidade. A população da Zona Norte vai poder usufruir de uma fábrica de cidadania. O Compaz é um novo jeito de combater a violência, com prevenção, com oportunidade para as pessoas terem uma prática esportiva, cultura, cursos de idiomas. É uma novidade boa para todo o país, que não possui nenhum equipamento como este', comemora o prefeito Geraldo Julio. 'Estamos firmando parcerias muito fortes com um conjunto de empresas e instituições para qualificar os serviços, e ter um menor custo para a Prefeitura. E tudo foi feito junto à comunidade. Fizemos mais de 100 reuniões com a comunidade para definir o projeto, os serviços e quem vai trabalhar aqui', completou. As empresas e instituições parceiras vão contribuir, ao lado da Prefeitura do Recife, no atendimento e desenvolvimento cidadão dos moradores da região. O Compaz contará com a parceria da Fundação Bernard Van Leer, Fundação Itaú, Grupo Parvi, Instituto Cervantes, British Council, Livraria Cultura, Secretaria de Educação de Pernambuco, SESC, Universidade Católica de Pernambuco, Fecomércio, Fundação Gilberto Freyre, Conservatório Pernambucano de Música, Universidade Católica de Pernambuco, além de diversas secretarias municipais. O vice-governador Raul Henry, um dos principais idealizadores do projeto do Compaz, conheceu de perto a estrutura e destacou a importância de se instalar equipamentos como este. 'Este Compaz é um equipamento de primeiro mundo. Ele está neste conceito de oferecer à comunidade esportes, cultura, lazer, formação profissional. Tenho certeza que ele vai reverter a situação de uma comunidade que tem um histórico de vulnerabilidade e de violência urbana. É um sonho ver uma obra como esta ser realizada. É uma obra exemplar e vai transformar a vida de muitas pessoas aqui', festejou o vice-governador. O Compaz vai fortalecer atividades que já são desenvolvidas no bairro e oferecer outras que agreguem cidadania e acesso à informação. Além das oficinas de artes marciais, dança e música, o centro terá atividades esportivas, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos, acesso à Justiça, serviços de assistência social, agência de emprego, Procon e biblioteca. A biblioteca é um dos locais que se destaca no Compaz. Além de ter um vasto acervo e sistema de carteirinha de identificação para locação de livros, será a maior biblioteca construída pela Prefeitura do Recife em toda a história. Alunos da rede municipal farão cadastro para poder locar livros e terem acesso ao espaço, que contará também com sala de estudo e computadores com internet. Mais de 220 mil pessoas residentes na Região Político-Administrativa (RPA 2) serão beneficiadas com a estrutura. 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.492 DE 09 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Percussionista Juvenal de Holanda Vasconcelos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Juvenal de Holanda Vasconcelos, também conhecido como 'Naná Vasconcelos', ocorrido no dia 09 de março de 2016 - CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana e brasileira, sendo um grande incentivador de manifestações culturais tradicionais, contribuindo para a valorização da cultura popular - DECRETA: Art. 1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 03 (três) dias, em razão do falecimento Percussionista Juvenal de Holanda Vasconcelos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09 de março de 2016. . Recife, 09 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.493 DE 09 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: Aloca e define os Cargos Comissionados na Secretaria de Segurança Urbana e revoga o Decreto Municipal nº 28.863, de 08 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem - CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - 17.877/2013 - 17.958/2013 - 18.000/2014 - 18.034/2014 - 18.120/2015 e 18.127/2015, D E C R E T A : Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Segurança Urbana, os cargos a seguir especificados: I. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Segurança Urbana, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intergovernamental, símbolo CDA 4 - III. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Operações, símbolo CDA-4 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Análise Criminal, símbolo CDA-4 V. 01 (um) cargo de Gerente Geral da Guarda Municipal, símbolo FDA VI. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo CDA - 5 VII. 01 (um) cargo de Gerente de Prevenção e Reinserção Social, símbolo CDA - 5 VIII. 01 (um) cargo de Gerente de Gabinete, símbolo CDA - 5 IX. 01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA - 5 X. 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA - 5 XI. 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo CDA - 5 XII. 01 (um) cargo de Gerente da Corregedoria, símbolo FDA-0 XIII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area I, símbolo CAA- 1 XIV. 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area II, símbolo CAA- 1 XV. 01 (um) cargo s de Gestor da Unidade de Análise Criminal - Area III, símbolo CAA- 1 XVI. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo CAA-1 - XVII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Projetos Especiais, símbolo CAA-1 - XVIII. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Articulação Comunitária, símbolo CAA-1 - XIX. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade de Cultura Cidadã, símbolo CAA-1 - XX. 01 (um) cargo de Gestor da Unidade da Guarda Municipal, símbolo FDA-1 - XXI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão Administrativa Financeira, símbolo CAA-2 - XXII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Patrimônio, símbolo CAA-2 - XXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pedagogia, símbolo CAA-2 - XXIV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arte-Educação I, símbolo CAA-2 - XXV. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arte-Educação II, símbolo CAA-2 - XXVI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Conteúdo, símbolo CAA-2 - XXVII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Programação, símbolo CAA-2 - XXVIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Esportes I, símbolo CAA-2 - XXIX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Esportes II, símbolo CAA-2 - XXX. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo CAA-2 - XXXI. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo CAA-2 - XXXII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Análise Criminal, símbolo CAA-2 - XXXIII. 01 (um) cargo de Chefe de Divisão da Corregedoria, símbolo FDA-2 - XXXIV. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo FDA-2 - XXXV. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Inteligência da Guarda Municipal, símbolo FDA-2 - XXXVI. 01 (um) cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo FDA-2. XXXVII. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Cerimonial, símbolo CAA-3 - XXXVIII. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Livrotecas, símbolo CAA-3 - XXXIX. 01 (um) cargo de Chefe do Setor de Empenho, símbolo CAA-3 - XL. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Transporte, símbolo CAA-3 - XLI. 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Voluntariado, símbolo CAA-3 - XLII. 07 (sete) cargos de assistente, símbolo CAA-4 - Art. 2º O cargo de Secretário de Segurança Urbana terá o subsídio previsto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Segurança Urbana, de que trata o art. 1º deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.863, de 08 de junho de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pretéritos a 01 de maio de 2015. Recife, 09 de março de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.494 DE 09 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 265.940,62 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6407 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 6407.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados, feiras e Outros Espaços Públicos. 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.940,62 TOTAL 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 265.940,62 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 265.940,62 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.495 DE 09 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 719.261,25 (setecentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.11.334.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 4.4.90.52-FT 0302 - Equipamentos e Material Permanente 119.261,25 TOTAL 719.261,25 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 719.261,25 (setecentos e dezenove mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.496 DE 09 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 4.805.508,40 (quatro milhões, oitocentos e cinco mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2701 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 2701.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 157.508,40 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 498.000,00 3400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO 3401 - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - Administração Direta 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.150.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.805.508,40 T OT A L ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.805.508,40 T OT A L 4.805.508,40 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.487 DE 07 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014, o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015 e o Decreto Municipal nº29.423 de 17 de Fevereiro de 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI, alínia 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, Lei Municipal n° 18.000/2014 e Lei Municipal nº 18.127/2015, conforme anexo único deste Decreto. Art 2º O cargo de Secretário de Planejamento e Gestão terá subsídio previsto no inciso III do Art 1º da lei Municipal nº 17.301 de 05 de Fevereiro de 2007. Art 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015. Art 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Março de 2016 ANEXO ÚNICO I. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão para Resultados, símbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Orçamento, símbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captação de Recursos, símbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Process 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3os, símbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo CDA-4 XII. 01 (uma)Função de Gerente de Captação de Recursos de Organismos Internacionais, símbolo FDA-0 - XIII. 01 (uma) Função de Gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual, símbolo FDA-0 - XIV. 01 (uma) Função de Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, símbolo FDA-0 - XV. 01 (um) cargo de Gerente de Resultados, símbolo CDA-5 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente de Processos, símbolo CDA-5 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-5 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, símbolo CDA-5 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - XX. 01 (um) cargo de Gerente de Apropriação de Base de Dados Georreferenciadas, símbolo CDA-5 XXI. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento, símbolo CDA-5 - XXII. 01 (um) Cargo de Gerente de Captação de Recursos Nacionais, símbolo CDA-5 - XXIII. 01 (um) Cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5 - XXIV. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, símbolo CAA-1 - XXV. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-1 - XXVI. 21 (vinte e um) cargos de Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1 - XXVII. 19 (dezenove) cargos de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - XXVIII. 16 (dezesseis) cargos de Chefe de Divisão, símbolo CAA-2 - XXIX. 06 (seis) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - XXX. 02 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4 - XXXI. 03 (três) cargos de Assistente Administrativo, símbolo CAA-4 - XXXII. 01 (um) cargo de Auxiliar, símbolo CAA-5. Art. 1º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gestão de que trata o ANEXO ÚNICO serão os seguintes: I. Cabe ao Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Município - coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos municipais - coordenar e planejar as operações de atualização e movimentação orçamentária, garantindo o alinhamento às diretrizes programáticas do Governo - coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento - II. Cabe ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, coordenar a gestão estratégica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritárias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura do Recife, através do registro e da proposição de melhorias dos programas e processos, produção e divulgação de estudos e análises, trabalhos técnicos e relatórios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento, consolidar informações relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gestão - III. Cabe o Secretário Executivo de Gestão para Resultados, gerenciar e coordenar a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão através do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV. Cabe ao Gerente Geral de Orçamento, coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programática do Governo - coordenar a elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, e das respectivas alterações, do setor público municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema orçamentário do Município - acompanhar e avaliar o desempenho da execução orçamentária - prestar orientação técnica às unidades setoriais de orçamento - e apoiar os órgãos de controle interno e externo do Município - V. Cabe ao Gerente Geral de Gestão, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritárias, coordenando a atuação dos Gestores de monitoramento junto às Secretarias envolvidas - VI. Cabe ao Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratégicos da Prefeitura, utilizando metodologia própria - VII. Cabe ao Gerente Geral de Captação de Recursos, coordenar as fases de prospecção, preparação, negociação, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de caráter multissetorial para os projetos estratégicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Orçamentárias acerca do processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento do Município - promover o relacionamento do Município com organizações nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio às demais Secretarias do Município ao processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento - VIII. Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatização, coordenar o levantamento e realizar a validação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão, definir padronização das atividades da Secretaria de planejamento e Gestão, desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento - IX. Cabe ao Gerente Geral de Articulação Intersetorial, planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriais da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, acompanhando-os até a resolução final - elaborar relatórios técnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X. Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos, monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundâncias e sobreposições de ações - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo Municipal - XI. Cabe ao Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, mapear demandas estratégicas da Prefeitura da Cidade do Recife, gerenciar o fluxo de informações referendas a estas demandas, elaborar relatório de acompanhamento dessas demandas. XII. Cabe ao Gerente de captação de Recursos de organismos Internacionais, Captar oportunidades de empréstimos em organismos internacionais, acompanhar o trâmite até o empréstimo ser realizado, solucionar problemas para a realização do empréstimo, realizar relatório de acompanhamento da execução de empréstimo. XIII. Cabe ao Gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual elaborar o planejamento plurianual - elaborar na elaboração da minuta da mensagem do Prefeito do Município, enviada anualmente à Câmara Municipal, que encaminha o orçamento anual e plurianual 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4XIV. Cabe ao Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, utilizar os sistemas pertinentes à gestão orçamentária em nível avançado, procurando aperfeiçoá-los continuamente - controlar o cumprimento das exigências legais direcionadas ao orçamento ou com eventuais rebatimentos neste - produzir informações estratégicas vitais a uma gestão orçamentária eficiente, dinâmica e pró-ativa - XV. Cabe ao Gerente de Resultados, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão por resultados, colaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XVI. Cabe ao Gerente de Processos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de / por processos, colaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XVII. Cabe ao Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de gerenciamento de projetos, colaborando para assegurar a excelência na execução das metas prioritárias - XVIII. Cabe ao Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, promover a sistematização e acompanhar a execução das metas prioritárias da PCR, bem como o gerenciamento de informações estratégicas de acordo com o Modelo de Gestão atual - XIX. Cabe ao Gerente de Articulação, coordenar e executar as atividades da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - acompanhar pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão - promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades da Administração Pública Indireta vinculadas à Secretaria, prestar apoio logístico e operacional ao Secretário - XX. Cabe ao Gerente de Apropriação de base de dados georreferenciados, consolidar a base de dados de georreferenciamento da PCR, realizar mapas e análises dos dados georreferenciados XXI. Cabe ao Gerente de monitoramento monitorar as metas prioritárias, elaborar o relatório fotográfico, coordenar a atuação dos Gestores de monitoramento junto às Secretarias envolvidas - XXII. Cabe ao Gerente de Captação de Recursos Nacionais captar oportunidades de empréstimos com recursos nacionais, acompanhar o trâmite até o empréstimo ser realizado, solucionar problemas para a realização do empréstimo, realizar relatório de acompanhamento da execução de empréstimo. XXIII. Cabe ao Gerente de Projetos Especiais gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico de projetos especiais XXIV. Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaboração do planejamento plurianual - auxiliar na elaboração da minuta da mensagem do Prefeito do Município, enviada anualmente à Câmara Municipal, que encaminha o orçamento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operações prioritárias e não prioritárias - XXV. Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informação planejar, organizar e gerenciar os serviços da área de tecnologia de informação - elaborar as políticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informação - interagir com as diversas áreas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnológico - XXVI. Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistência e orientação aos dirigentes, gestores e técnicos das diversas Secretarias e os diversos órgãos da administração indireta no domínio e utilização dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gestão pública municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e condução de reuniões estruturadas de trabalho, apoiar os Secretários do Município e aos dirigentes públicos no acompanhamento da execução do planejado visando garantir a obtenção dos resultados pretendidos, elaborar relatórios de análise, críticas e sugestões para garantir a efetividade, eficácia e eficiência do modelo de gestão - XXVII. Cabe ao Gestor Técnico realizar levantamento, formatação e consolidação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXVIII. Cabe ao Chefe de Divisão atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informações, levantamento e análise de dados em assuntos de natureza técnica ou administrativa - XXIX. Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXX. Cabe ao Assistente Técnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXXI. Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXXII. Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Recife, 07 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.488 DE 07 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 53.273,28 (cinquenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizações e Restituições 53.273,28 TOTAL 53.273,28 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 53.273,28 (cinqüenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DEC 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5RETO Nº 29.489 DE 07 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 18.840.357,56 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0302 - Obras e Instalações 18.839.682,56 4.4.90.92-FT 0302 - Despesas de Exercícios Anteriores 675,00 TOTAL 18.840.357,56 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 18.840.357,56 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.490 DE 07 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC I - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que a beneficiária abaixo identificada foi contemplada com a entrega de 01 (uma) unidade habitacional no Conjunto Residencial Beberibe I (R-16), Bloco E aptº 01, área de atuação do Programa de Aceleramento do Crescimento PAC I, conforme o Ofício nº 253/2015-SE/SESAN e o contido na C.I. nº 243/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN - DECRETA: Art. 1° Fica excluída a Sra. Luzineide Pereira Neves, portadora do RG nº 4.831.682 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 048.809.984-60, do Decreto nº 29.097, de 16 de setembro de 2015, que renovou a concessão do Benefício Eventual denominado Auxílio Moradia. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 29.097, de 16 de setembro de 2015, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de dezembro de 2015. Recife, 07 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DECRETO Nº 29.491 DE 07 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 6º AO DECRETO MUNICIPAL 29.461, DE 26.02.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015 - CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º O Art. 4º do Decreto Municipal nº 29.461, de 26 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 28.848, de 03 de junho de 2015 - nº 8.895, de 19 de junho de 2015 - 29.389, de 15 de janeiro de 2016 - e nº 29.438 de 19 de fevereiro de 2016.' (NR) Art. 2º Fica acrescido ao Decreto Municipal nº 29.461, de 26 de fevereiro de 2016, o Art. 6º, com a seguinte redação: 'Art. 6º Ficam alocados na Secretaria de Planejamento Urbano, a partir de 15 de janeiro de 2016 os cargos de Gerente Geral de Zoneamento Especial CDA-4 e Gerente de Analise e Geoprocessamento CDA-5.' (NR) Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº. 29.461, de 26 de fevereiro de 2016. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) OBSERVAÇÃO: Republicados por incorreção os Decretos nº 24.487 ao 24.491 de 07 de março de 2016, publicados no Diário Oficial do Município nº 026 de 08 de março de 2016, em razão de ter saído com os numerações incorretas. 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 499 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 85/2016 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO, Matrícula 38.568-4, CPF 45492760459, da função gratificada de Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2016. Exonerar, a pedido, CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3, CPF 17314143404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Planejamento e Inteligência Fiscal, Símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2016. Designar CASSIA MARIA SALES DE SA CARNEIRO, matrícula nº 21.583-3, CPF 17314143404, para a função gratificada de Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, símbolo 'FDA-1' - da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2016. Dispensar, a pedido, NIEDJA MARIA SOARES LINS, Matrícula 40.181-8, CPF 39863859400, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2016. Nomear, NIEDJA MARIA SOARES LINS, Matrícula 40.181-8, CPF 39863859400, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Planejamento e Inteligência Fiscal, Símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2016. Designar ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26822-1, CPF 12619795400, para a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 500 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDSON RIBEIRO CIRINO, CPF nº 12376264472, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Contabilidade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 501 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar EDSON RIBEIRO CIRINO, CPF nº 12376264472, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Contabilidade, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 502 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Programação Financeira e Divisa Pública, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 503 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ADAUCTO DE MELLO DIDIER, CPF nº 55927165400, para exercer a função gratificada de Gestor de Programação Financeira e Divisa Pública, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 504 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO, CPF nº 586646558487, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 505 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MARIA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO, CPF nº 586646558487, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 506 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVSON JOSÉ CALDAS DE ARAÚJO, CPF nº 61271918404, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 507 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar IVSON JOSÉ CALDAS DE ARAÚJO, CPF nº 61271918404, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 508 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR, CPF nº 58695290425, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 509 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR, CPF nº 58695290425, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade Jurídica, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 510 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 61647489415, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Conselho Administrativo Fiscal, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 511 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 61647489415, para exercer a função gratificada de Gestor de Conselho Administrativo Fiscal, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 512 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MOURA PESSOA, CPF nº 66754488468, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 513 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MOURA PESSOA, CPF nº 66754488468, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 514 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, CPF nº 27332543400, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Controle Interno de Liquidação de Despesas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 515 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, CPF nº 27332543400, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Controle Interno de Liquidação de Despesas, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 516 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KILMA CRISTIANE SALES DE SA CARNEIRO, CPF nº 63263548468, do cargo de provimento em com 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2issão de Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 517 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar KILMA CRISTIANE SALES DE SA CARNEIRO, CPF nº 63263548468, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Tributos Mercantis, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 518 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, CPF nº 45492760459, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 519 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, CPF nº 45492760459, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 520 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO LUCENA NETO, CPF nº 19591780320, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Técnica, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 521 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar JOÃO LUCENA NETO, CPF nº 19591780320, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade Técnica, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 522 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 67333168468, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Administração Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 523 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF nº 67333168468, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Administração Financeira, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 524 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, CPF nº 76792960497, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 525 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, CPF nº 76792960497, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Projetos Especiais, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 526 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, CPF nº 27877779453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Registro Contábil, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 527 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, CPF nº 27877779453, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Registro Contábil, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 528 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALMIR ALVES DE ARRUDA, CPF nº 37726030410, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Programação e Controle da Fiscalização, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 529 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ALMIR ALVES DE ARRUDA, CPF nº 37726030410, para exercer a função gratificada de Chefe de Programação e Controle da Fiscalização, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 530 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 69455511487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de ITBI, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 531 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, CPF nº 69455511487, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de ITBI, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 532 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MANFREDO DE ANDRADE SARDA JÚNIOR, CPF nº 86908189449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Cadastro Imobiliário, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 533 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MANFREDO DE ANDRADE SARDA JÚNIOR, CPF nº 86908189449, para exercer a função gratificada de Chefe de Cadastro Imobiliário, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 534 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR, CPF nº 48598240400, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tributos Mercantis, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 535 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar JONAS BEZERRA DE MELO JÚNIOR, CPF nº 48598240400, para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Tributos Mercantis, símbolo 'FDA', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 536 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 83/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCELA NARA PINILLA FREITAS, CPF nº 08163843470, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Imprensa, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. Nomear ANTÔNIO JULIO REBELO NETO, CPF nº 06064599448, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Imprensa, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 537 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria39/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HEITOR JOSE DELGADO DE ARAUJO, CPF nº 25725432491, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Educação e Imprensa, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. Nomear MARCELA NARA PINILLA FREITAS, CPF nº 08163843470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Educação e Imprensa, símbolo 'CAA-1', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 006 DE 09 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT0100 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.27.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoComissão de Inquerito1COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2289/2012-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2289/2012-CCI, instaurado através da Portaria de nº 305, de 08.11.2012, da Exma. Sra. Secretária de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 775/12-DGTES / Secretaria de Saúde, datada de 09/07/2012, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Gilson José C. dos Santos Júnior, Agente Administrativo, matrícula nº 72.371-4, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 22290/2012-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2290/2012-CCI, à fl. 38, instaurado através da Portaria de nº 306, de 08.11.2012, da Exma. Sra. Secretária de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 777/12-DGTES / Secretaria de Saúde, datada de 09/07/2012, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Fabiana Gomes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.588-9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 053/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 024/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 011/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: serviços de bombeiro profissional civil especializado em prevenção e combate a incêndio e realização de primeiros socorros, para atuação em eventos de grande, médio e pequeno porte, e outros eventos realizados e apoiados pela CONTRATANTE, com mão de obra, materiais, equipamentos e demais custos por conta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 30/11/2015 a 29/11/2016. Valor total R$ 390.818,00 (trecentos e noventa mil, oitocentos e dezoito reais), Fornecedor: BC PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME, CNPJ Nº. 11.575.348/0001-23 - Data de assinatura da ata 30 de novembro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Marlon Soares de Castro-Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 04, 10, 17, 18 e 19, dos quais a CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total R$ R$ 632.890,00 (seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa reais), Fornecedor: K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA-ME, CNPJ Nº. 70.237.961/0001-08 - Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e José Robson Sena de Lima - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 009/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 003/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palco, palhoção, palanque, arquibancada, piso, fechamento, rampa, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, relativamente aos lotes 04, 10, 17, 18 e 19, dos quais a CONTRATADA. Prazo de Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016. Valor total R$ 2.332.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil reais), Fornecedor: J&E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-EPP, CNPJ Nº. 12.237.355/0001-79 - Data de assinatura da ata 08 de junho de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Emy Kato - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/03/2015 a 08/03/2016. Valor total R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos reais), Fornecedor: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº. 10.288.928/0001-77 - Data de assinatura da ata 08 de março de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Conceição de Cássia Alves da Silva - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 029/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 001/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 001/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: cessão, montagem, desmontagem, instalação, manutenção e operacionalização de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem realizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, com mão de obra e demais custos por conta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 09/03/2015 a 08/03/2016. Valor total R$ 432.999,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais), Fornecedor: BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA-EPP, CNPJ Nº. 05.105.357/0001-58 - Data de assinatura da ata 09 de março de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Severino Noberto dos Santos - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 008/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 006/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Montagem e execução de show pirotécnico a ser realizado de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 10/11/2015 a 09/11/2016. Valor Global: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos reais). Fornecedor: DIST. DE FOGOS SÃO FRANCISCO LTDA-EPP, CNPJ Nº. 08.074.300/0001-27.- Data de assinatura da ata 10 de novembro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e MARCELINO FLAVIO DE OLIVEIRA- Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 020/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 008/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20 L e caixa com 48 copos de água mineral de 200 ml, para atender às necessidades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 16/11/2015 a 15/11/2016. Valor Global: R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos reais). Fornecedor: HJ COMÉRCIO LTDA-ME, inscrito no CNPJ Nº. 13.185.781/0001-38- Data de assinatura da ata 16 de novembro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e JOSÉ CARLOS PENANTE NEVES- Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato2Modalidade: Processo Licitatório nº. 023/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 010/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Prestação dos serviços de fiscalização, observação e controle de bens patrimoniais, públicos e privados, que estejam disponibilizados para atuarem em eventos de grande, médio e pequeno porte, da CONTRATANTE com fluxo de público diário mínimo de 15.000 (quinze mil) pessoas, executados através das categorias profissionais identificadas como colaborador e supervisor, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 17/11/2015 a 16/11/2016. Valor Global: R$ 1.070.206,50 (Hum milhão e setenta mil, duzentos e seis reais e cinquenta centavos). Fornecedor: MC PRODUÇÕES PROMOÇOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME, CNPJ Nº. 08.668.863/0001-43.- Data de assinatura da ata 17 de NOVEMBRO de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e IVAN JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE- Representante Legal da empresa vencedora. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 13/2016 - GAB/SEMOC DE 08 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983 resolve: Para efeito de pagamento do adicional Extra de Plantão, instituído através da Lei Municipal 18.132/2015 de 13/04/2015, em art Art. Anexo III, determinar que os funcionários, abaixo relacionados, lotados na Divisão de Operações da Secretaria Executiva de Controle Urbano, incluídos nesta Portaria, passarão a compor o quadro de pessoal que desempenha suas funções no regime de 12X36. NOME MATRICULA CPF A CONTAR CLAUDIO DA SILVA GAIA 104.758-2 34399445491 30/12/2015 ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO 72.531-5 02411348460 14/11/2015 Recife, 08 de março de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 10/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ACD0141/PR, 09/01/2016, AD35752270, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AHZ4759/PE, 08/01/2016, AD10764445, 6050 1(Art. 208) - AJV2934/PE, 25/12/2015, AC5436542, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AMG3799/PE, 27/12/2015, F3028304, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ANL5591/PE, 26/12/2015, AR749584, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARC0429/PR, 27/12/2015, F3038156, 6041 2(Art. 207) - ATN0167/PE, 30/12/2015, AC5449873, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AUP0108/BA, 31/12/2015, AD29549949, 6068 1(Art. 209) - AVI9397/RS, 07/01/2016, AD31127495, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AYH6036/SP, 30/12/2015, AD38109549, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYH6074/PE, 27/12/2015, F3034150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AZW6905/PR, 24/12/2015, F2995491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BFN0849/PE, 20/12/2015, F2969326, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - BGW2744/PE, 11/01/2016, AD35325801, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - BOC4576/PE, 29/12/2015, AG65166, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - BPG7276/PE, 26/12/2015, F3024449, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - BVU6833/SP, 20/12/2015, AC5432288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CHB5569/PE, 19/12/2015, F2950552, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - CHW5987/SP, 01/01/2016, AD17371635, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CJB4613/PE, 20/12/2015, F2965053, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CLA4247/PE, 09/01/2016, AD29550521, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CLX5947/AL, 29/12/2015, AC5453145, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DBK7522/PE, 25/12/2015, F2998520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DBK7522/PE, 27/12/2015, F3033936, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DEA4902/PE, 19/12/2015, F2952695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DEF1661/PE, 25/12/2015, AC5436712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DNB2663/SP, 30/12/2015, AD31728413, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - DQW4463/PE, 30/12/2015, AC5450227, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DQZ6497/PE, 08/01/2016, AD34730060, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DRT9733/PE, 27/12/2015, AC5442810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRU0289/PE, 19/12/2015, F2953519, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRU5748/PE, 27/12/2015, F3028967, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUA5177/PE, 19/12/2015, F2951672, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUL6128/PE, 09/01/2016, AD16177045, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DVB1294/PE, 25/12/2015, F2996102, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DVC5179/PE, 26/12/2015, F3024260, 6041 2(Art. 207) - DYA1340/PB, 30/12/2015, AD24746800, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EAG5743/SP, 27/12/2015, F3037745, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAO6634/PE, 22/12/2015, F2979941, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EBM7086/PE, 30/12/2015, AG65590, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - EBO7715/PE, 26/12/2015, F3021873, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - HXN6583/GO, 29/12/2015, AD13363069, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HXO5467/PE, 31/12/2015, AC5452220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZW7195/PE, 25/12/2015, F3010855, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - IAF4373/PE, 19/12/2015, F2950382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAI4222/SE, 29/12/2015, AD3991652, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - IOY6076/PE, 20/12/2015, F2961040, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ISA1322/RS, 05/01/2016, AD34512438, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - ITT8874/RS, 30/12/2015, AD35114789, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - IVP3364/RS, 27/12/2015, F3037362, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JAN0911/RS, 20/12/2015, F2964189, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JAN0911/RS, 27/12/2015, AC5448397, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JDU2978/PE, 26/12/2015, F3013838, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JEE0556/PB, 22/12/2015, AC5432687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JEH0387/DF, 06/01/2016, AD20972539, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JEH0387/DF, 06/01/2016, AD31334857, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PGV0965/PE, 19/12/2015, F2957395, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - PGV3945/PE, 20/12/2015, F2962011, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW1610/PE, 25/12/2015, F2999896, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2095/PE, 27/12/2015, F3036609, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW3605/PE, 24/12/2015, F2992263, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW5100/PE, 26/12/2015, F3024600, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGW7830/PE, 26/12/2015, F3024210, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGW9600/PE, 20/12/2015, F2962470, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX2325/PE, 27/12/2015, F3027391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX4905/PE, 25/12/2015, F3008486, 6041 2(Art. 207) - PGX6290/PE, 19/12/2015, F2950765, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX8715/PE, 25/12/2015, F3002275, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1602/PE, 08/01/2016, AD31127762, 6041 2(Art. 207) - PGY4780/PE, 25/12/2015, F2997915, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGY5820/PE, 23/12/2015, F2988967, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGY7365/PE, 07/01/2016, AD34729402, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ0955/PE, 23/12/2015, F2988975, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGZ2870/PE, 23/12/2015, F2986697, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ3571/PE, 09/01/2016, AD31728650, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PJK4004/BA, 09/01/2016, AD25152904, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PJK5709/BA, 07/01/2016, AD38307235, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PJL6594/BA, 04/01/2016, AD35750235, 6041 2(Art. 207) - PMJ3418/CE, 26/12/2015, AR753310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PNL1268/CE, 07/01/2016, AD35751592, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PUK8963/PE, 25/12/2015, F3008141, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUL5674/PE, 19/12/2015, F2952946, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFA5507/PB, 27/12/2015, F3037508, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC0229/PB, 22/12/2015, F2980940, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFD0620/PB, 08/01/2016, AA14672494, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - QFD0796/PB, 25/12/2015, F3011711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD9436/PE, 26/12/2015, AR748596, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFG6815/PB, 05/01/2016, AD11350830, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFG8735/PB, 08/01/2016, AD14361884, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFH6008/PB, 22/12/2015, AC5432660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFK6770/PB, 06/01/2016, AD22336834, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFS0019/PB, 07/01/2016, AD32722001, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - QFX0009/PB, 27/12/2015, F3037850, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFX0510/PB, 25/12/2015, AC5441104, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGE3040/RN, 06/01/2016, AD31127274, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QGT1401/RN, 20/12/2015, AC5432253, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QHR9376/SC, 27/12/2015, F3037648, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKA2719/TO, 20/12/2015, F2964049, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKM1600/TO, 23/12/2015, F2989092, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKT2851/SE, 25/12/2015, AC5440906, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QLA4140/AL, 23/12/2015, F2989203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QLB8519/AL, 25/12/2015, AC5440760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QLC0789/AL, 21/12/2015, AC5432547, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraExtrato1EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 004/2016-CTCA/SECAM/SMAS, FIRMADO EM 02 DE MARÇO DE 2016. COMPROMITENTE: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS COMPROMISSARIA: REVOREDO & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 08.852.537/0001-91 MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ÓRGÃO RESPONSAVEL: CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 C/C INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP) PROCESSO DE LICENCIAMENTO: 001714/2015-LI/SLA/SMAS OBJETO: Fornecimento de 14,90m² de divisórias, na cor areia, para prateleiras - 12 (doze) cantoneiras em L, 40 Cm, para prateleiras e 04 (quatro) dobradiças cromadas para porta de vidro, conforme projeto. O objeto deste instrumento será entregue no Jardim Botânico do Recife - JBR, unidade protegida, localizada na BR 232, Km 7,5, no bairro do Curado, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:O objeto da compensação ambiental reflete em R$ 2.168,00 (dois mil cento e sessenta e oito reais) PRAZO:O compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02/03/2016 e termo final o dia 01/03/2017 Recife, 02 de março de 2016. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra. Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 088 DE 03 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 252 datada de 30 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Município Nº 060 em 30 de maio de 2015 de aposentadoria do servidor FLAVIO MORAIS RODRIGUES, matrícula nº 413-8, Processo nº 08.00008.4.15, conforme Decisão Monocrática TC Nº 8052/2015 referente ao Processo TC Nº 1503920-1, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES FEVEREIRO/2016 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.94677.0.15 ANA MARIA LIMA CORREIA 53.626-0 07.92714.6.15 MARCIA MARIA ALVES E SILVA 56.857-5 07.52767.1.15 AFONSO DONATO CAMAROTTI 54.085-7 07.31445.5.15 ADELSON DA SILVA FARIAS 09.420-2 07.82335.2.15 ALIONE LOPES DE L. CARVALHO 52.736-4 07.63955.9.15 LADJANE CAMILO DUARTE 54.226-1 07.51955.9.15 BERNADETE MARIA DA SILVA 54.406-3 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.11823.2.16 GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO 09.687-0 07.13208.3.16 MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO 20.059-5 07.13368.0.16 DOUGLAS R. S. MCARDOSO 15.553-8 07.12806.4.16 MARILUCE GOMES DA SILVA 19.685-9 07.12722.5.16 MARIA DE F. DE M. VASCONCELOS 13.512-7 07.19213.9.16 MARIA DE L. DE O. CAVALCANTI 15.990-1 07.19516.1.16 ADEILDO CARLOS T. DA SILVA 72.359-0 IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.40509.2.15 ALEXANDRE E. DE H. GUIMARÃES 95.764-6 PENSÕES INDEFERIDAS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05884.1.51 SÉRGIO DE GODOY V. FILHO 70.108-0 07.95300.8.15 NARCISO DE MELO LINS 17.943-2 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoExtrato1SECRETARIA DE ENTRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS-SECOD RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA Processo nº 02/2015 - Edital de Seleção nº 01/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO RECIFE PREVINE. Classificação: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES - 100 PONTOS - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA - CFOP - 89,16 PONTOS - INSTITUTO MONà APOIO À GESTÃO, ESTUDO, PESQUISA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - DESCLASSIFICADA. Publique-se. Recife, 10 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - José Ronaldo Carvalho - Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas. RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA Processo nº 03/2015 - Edital de Seleção nº 02/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO ATITUDE RECIFE. Classificação LOTE 01: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES - 100 PONTOS - CENTRO DE PREVENÇÃO AS DEPENDÊNCIAS - CPD - 99,77 PONTOS. Classificação LOTE 02: CENTRO BRASILEIRO DE RESCICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP - 99,99 PONTOS - CENTRO DE PREVENÇÃO AS DEPENDÊNCIAS - CPD - 99,64 PONTOS. Publique-se. Recife, 10 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - José Ronaldo Carvalho - Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 04/2015 - Edital de Seleção nº 03/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços, em tempo integral, no PROJETO RECOMEÇAR. Classificação: CENTRO BRASILEIRO DE RESCICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP - 99,99 PONTOS - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA - CFOP - 70,70 PONTOS - INSTITUTO MONà APOIO À GESTÃO, ESTUDO, PESQUISA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - DESCLASSIFICADA. Publique-se. Recife, 10 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - José Ronaldo Carvalho - Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas. SECRETARIA DE ENTRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS-SECOD INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 02/2015 - Edital de Seleção nº 01/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO RECIFE PREVINE. Comunicamos o conhecimento e desprovimento do recurso formulado pela licitante FENIX DO BRASIL SAÚDE-GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS E SAÚDE, dê-se prosseguimento ao certame. Publique-se. Recife, 10 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - José Ronaldo Carvalho - Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 03/2015 - Edital de Seleção nº 02/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO ATITUDE RECIFE. Comunicamos o conhecimento e desprovimento do recurso formulado pela licitante FENIX DO BRASIL SAÚDE-GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS E SAÚDE, dê-se prosseguimento ao certame. Publique-se. Recife, 10 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - José Ronaldo Carvalho - Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 04/2015 - Edital de Seleção nº 03/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços, em tempo integral, no PROJETO RECOMEÇAR. Comunicamos o conhecimento e desprovimento do recurso formulado pela licitante FENIX DO BRASIL SAÚDE-GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS E SAÚDE, dê-se prosseguimento ao certame. Publique-se. Recife, 10 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - José Ronaldo Carvalho - Secretário Executivo de Atenção as Pessoas Usuárias de Drogas. 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E R R A T A PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CPLM - BB Nº 619.092. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de papel termossensível para ultrassonografia, lote único, para a Secretaria de Saúde. Na publicação do Diário Oficial do Município, edição do dia 08 de março de 2016: ONDE SE LÊ: 'PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016-CPLM', LEIA-SE: 'PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CPLM - BB Nº 619.092'.Recife, 09 de março de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 2/2016 / PREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2016 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Drones, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife, em LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, no LOTE 1 (M.F.ALMEIDA - ME) com o valor de R$ 64.999,92 (Sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone: (81) 3355-8707. Recife, 9 de março de 2016. Ângela Maria Piancó de Oliveira Batista, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 621374 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de enxovais - 12 (doze) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 23 (vinte e três) de março de 2016, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 23 (vinte e três) de março de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 09 de março de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CELCC - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização e Supervisão de Serviços Gerais, visando atendimento das demandas dos órgãos/entidades. Lote Único, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicamos o adiamento 'sine die' da sessão inicial. Outras informações pelo site www.licitacoes-e.com.br e www.recife.pe.gov.br ou pelo (81) 3355-9248. Recife, 09 de março de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho. Pregoeiro RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CELCC - Licitação BB Nº 619.318 --. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados (ASCENSORISTA), para operação de 06 elevadores, para atuação no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: TOPSERVICE TERCEIZAÇÃO EIRELI - CNPJ: 09.281.162/0001-10, com valor do Lote Único de R$ 389.660,88 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Recife, 09 de março de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho-Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CPLM - BB Nº 617.715. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Rolo de lona em plástico medindo no mínimo 8m x 100m, Piquete de madeira mista e Arame galvanizado, com 2 (dois) lotes, para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 09 de março de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e gerenciamento da segurança de rede com a alocação de solução integrada de software e hardware com funcionalidades de firewall, filtro de conteúdo web, prevenção de instrução e serviços de monitoramento de disponibilidade e performance, gestão de eventos de segurança e gerenciamento de segurança de rede, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 1.331.584,92. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 31/03/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 09/03/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2176/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Palhaço Pipoquinha e Banda , no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Roda de Fogo, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2201/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(õe 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2s) Palhaço Pipoquinha e Banda , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GRUPO PIPOQUINHA - ORGANIZAÇÃO ARTISTICA À CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.525.326/0001-59. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1563/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Arca de Pandora, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1345/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AURINHA DO COCO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0825/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA BRASAFRICA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Polo Afro - Pátio do Terço, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1365/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE RIBA., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1928/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JORGE RIBA., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1562/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Matalanamão, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1968/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO DO MARINHO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2322/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODA DE SAMBA DOS BATUQUEIROS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 245 BLOCO CLUBE DAS LULUZINHAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1427/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TRASAMBA, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO ARRASTA POVO DO ARRUDA , PROT 0316 | ARRUDA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 14.134.112/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1279/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JUREMA FOX E BANDA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 3 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1346/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JUREMA FOX E BANDA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.849.709/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2031/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BIG BAND FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 756 Bloco Carnavalesco Amizade na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2032/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BIG BAND FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 762 Bloco Carnavalesco Beleza Pura, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2034/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BIG BAND FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 139 Bloco Carnavalesco Os Cavernosos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2192/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2035/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA BIG BAND FREVO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 772 Bloco Pereirão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2036/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ELIPER DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 766 Troça Carnavalesca Comeram Mãe e Levaram a Feira, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2037/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ELIPER DO FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 771 Bloco Pau da Mão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2039/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO PELO PÉ, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 763 Bloco Carnavalesco Seu Bilau, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2040/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO PELO PÉ, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 751 Bloco Carnavalesco Vai Dar Merda, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2041/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO PELO PÉ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 759 Bloco Carnavalesco As Donzelas De Brasília Teimosa, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4 Inexigibilidade de Licitação nº 2150/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2042/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FREVO PELO PÉ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 776 Bloco Segunda As Onze, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2044/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA OASIS DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 777 Bloco Força Jovem Na Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2294/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO - CARNAVAL, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2045/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA OASIS DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 783A Bloco Carnavalesco Pintinho da Madrugada Ano 11, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2172/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2046/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA OASIS DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 753 Bloco Carnavalesco Deixa A Vida Dos Outros, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2047/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA OASIS DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 760 Bloco Carnavalesco Deixa A Vida Dos Outros, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2048/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA OASIS DO FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 779 Bloco Carnavalesco Turma do Baton, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GANZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.830.903/0001-28. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2139/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERALDO AZEVEDO - CARNAVAL, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.839.992/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2531/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO - Itinerante, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO ACORDA MORRO , PROT 0864 | MORRO DA CONCEICAO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0638/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GERLANE LOPS, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GL Produções artísticas Brasil LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17176559000170. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1400/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GILMAR LEITE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jordão Alto, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GB LEITE PRODUÇOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.930.332/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0214/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 407 BLOCO ZE GOLAO RPA II, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1931/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2530/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO - Itinerante, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DOS CORNOS , PROT 0427 | ALTO DO MANDU , no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2605/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Aborto do Cavaco, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1308/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELY PEROAS, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1939/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Israel Filho, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Iputinga, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1214/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO - Itinerante, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 02 e 03/02 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes, Passistas, Apres. no Palco e Ensaio do Orquestrão, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1349/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MpbSambar, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2606/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MpbSambar, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-5 - Ibura , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1333/2016 . Objeto: 1 (uma ) 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações6apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MpbSambar, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Areias, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1280/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO ADELMO APOLÔNIO , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Genilton Emídio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 21.075.582/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2197/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GILMAR LEITE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GB LEITE PRODUÇOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.930.332/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1332/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GILMAR LEITE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Areias, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GB LEITE PRODUÇOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.930.332/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2882/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GILMAR LEITE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) GRUPO CULTURAL BEIJA FLOR DE BEBERIBE, PROT 0056 | BEBERIBE , no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: GB LEITE PRODUÇOES, inscrita no CNPJ sob o n° 22.930.332/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1949/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Moribundos, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Gilson da Silva Lima, inscrita no CPF sob o n° 767.374.974-20. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1607/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cantora gracinha do samba e banda, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1310/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) cantora gracinha do samba e banda, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2060/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 752 Bloco Carnavalesco As Mimosas a Areinha, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2061/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 757 Bloco Carnavalesco Amigos do Patronato, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2062/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 758 Bloco Carnavalesco Amigo do CHSC, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1581/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 201 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações76, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2064/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 765 Bloco Carnavalesco Concentra Mais Não Sai, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2065/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 773 Bloco Amigus da Folia Ano III, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2066/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 764 Bloco Carnavalesco A Vaca Guaiheira do Porto Feliz, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2067/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra frevo brasil, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 789A Troca Carnavalesca Poro Po Po, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HARRY THORPE EVENTOS CULTURAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.631.670/0001-71. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1938/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VALDINHO PAES, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) IPSEP, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HDF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.313.151/0001-16. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1401/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA 100% EMOÇAO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jordão Alto, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0110/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CHEGA MAIS, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. A TURMA DO PIRIQUITO, PROT 0154 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0933/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CHEGA MAIS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO COQUELUXO , PROT 0688 | JOANA BEZERRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1579/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlos Quilombos e Coco da Imbiriba, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2435/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 10 de agosto, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DO GOLAO, PROT 0072 | JORDAO BAIXO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1172/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra 10 de agosto, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 2 (Rua do Apolo / Banco do Brasil), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 2, no v 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8alor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0975/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 Graus, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS INVASORES , PROT 1162 | TOTO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0749/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 Graus, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1255/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 Graus, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1215/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 Graus, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1669/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 Graus, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1216/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 90 Graus, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1185/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DO MAESTRO RODRIGUES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 3 (Rua da Guia / Av. Barbosa Lima), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0603/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Guararapes, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0924/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zitto e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO OS BARBA, PROT 3001AUT03 | POÇO DA PANELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1705/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zitto e Sua Orquestra, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1583/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FERNANDO BORGES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: IDEA LOCAÇÕES 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.417.088/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2610/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MAGNATAS DO FORRÓ, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Chão de Estrela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0976/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PINGUIM, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO MIL MEU COM MIL SEU, PROT 0088 | SAN MARTIN, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2541/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PINGUIM, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PITULANDIA NA FOLIA , PROT 1013A | GUABIRABA , no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2611/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PINGUIM, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ITAMARACA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.935.237/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$27.000,00 ( vinte e sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0049/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA YNOVE, no(s) dia(s) 10 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CDU FOLIA 2016, CIDADE UNIVERSITARIA RPA4, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0295/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA YNOVE, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 970 BLOCO PACU DO BICO DOCE, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0890/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA YNOVE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 317 Bloco Carnavalesco Cata Ponche, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2898/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA YNOVE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO KATRAIAS DA VARZEA, PROT 0966 | VARZEA, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1717/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RHUDIA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2275/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RHUDIA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bola na Rede, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0826/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ BIG, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Polo Afro - Pátio do Terço, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações10 no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1956/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIV MORAES, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2379/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIV MORAES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) POLO DO IPSEP, CI AUTORIZADA 054/05/02/2016, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1962/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIV MORAES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2580/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO SPOK., no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$356.252,50 ( trezentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e dois reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$356.252,50 ( trezentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0645/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1671/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2380/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NONÔ GERMANO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) POLO DO IPSEP, CI AUTORIZADA 054/05/02/2016, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0173/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO EDSON RODRIGUES, no(s) dia(s) 20 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 18 e 20/01 Concurso (Porta Estandarte, bandeira, Flabelo e Mestre Sala), no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 20 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1542/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO EDSON RODRIGUES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Corredor (Rua da Moeda / Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa ), 07, 08 e 09/02 - Corredor do Frevo, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0620/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO EDSON RODRIGUES, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibili 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações11dade de Licitação nº 0598/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO EDSON RODRIGUES, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1218/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA SURREAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JERRU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULT. EMPRES. LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.265.998/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1186/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) 0RQUESTRA BANDA FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 3 (Rua da Guia / Av. Barbosa Lima), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1570/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2351/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DANDA E SUA ORQUESTRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1154/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Danda e sua orquestra(Itinetante), no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Corredor (Rua da Moeda / Rua Mariz e Barros/ Av. Barbosa Lima/ Rua da Guia/ Praça do Arsenal/ Rua Do Bom Jesus/ Rua da Moeda/ Av. Alfredo Lisboa ), 07, 08 e 09/02 - Corredor do Frevo, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0702/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIZARTE, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2490/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIZARTE, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROCA CARNAVALESCA AS DIREITINHAS, PROT 0252 | MUSTARDINHA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSIVALDO CASSEMIRO DE LIMA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.260.340/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2613/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Som da Terra - Ciclo Carnavalesco 2016, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bomba do Hemetério, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193.239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2614/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Som da Terra - Ciclo Carnavalesco 2016, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193.239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2615/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Som da Terra - Ciclo Carnavalesco 2016, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J & R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.193. 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações12239.0001/50. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2281/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBÊ - BAILE PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ ALESSANDRE DE ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 13.631.943/0001-64. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.500,00 ( dezesete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0197/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 22 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DO URSO ARANHA , PROT 0365 | SAN MARTIN , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0630/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 495 BLOCO AZUL E BRANCO REAL RPA V, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1025/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 130 BLOCO CARNAVALESCO THE FLESH EM FOLIA RPA V, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2068/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 250 Bloco Carnavalesco Charque na Brasa, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2069/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1081 Bloco Carnavalesco Placa de Garagem, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0786/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 628 BLOCO CARNAVALESCO JÓ DA AGUA, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2121/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1079 Bloco Carnavalesco Teu Olho Grande Pra Mim É Cego, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1695/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0641/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SÓ ZOEIRA, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 492 BLOCO AS MENUDETES RPA V, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0111/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. TO LISO MAIS TO FELIZ , PROTO 0788 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei n 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações13º 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0866/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1099 Bloco The Brothinho, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1087/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO NO PASSO DA EDUCACAO, OFICIO AUTORIZADO 28/01/2016, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2071/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1198 T.C.M. Coroas de São José, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2072/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 319 Bloco Cachorro em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2073/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1096 Bloco dos Safadinhos, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2543/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS LARGADOS , PROT 0588 | NOVA DESCOBERTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2222/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 851 BLOCO AS CAISARAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2545/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DOS BEBINHOS DO ALTO DO REFUGIO, PROT 1074 | NOVA DESCOBERTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2241/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 850 BLOCO CAVOCO NA FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0314/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS TERRORISTAS, PROT 0397 | ENCRUZILHADA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0867/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1082 Bloco Desembargador e Folia , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações14 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2396/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MIJÃO DO ELEVADOR , PROT 0729 | BOA VISTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2075/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1084 Bloco Bebo, Liso e Apaixonado , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2487/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MEU CORACAO E VERMELHO, PROT 0204 | AREIAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2242/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 852 BLOCO COMUNITARIO PEDRO DA MACAXEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2223/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 855 BLOCO PE 05 NA FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2488/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS CATRAIAS DO BARRO, PROT 1128 | BARRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2224/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Mamãe Eu Quero, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 848 BLOCO GASPAR PERES NA FOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1106/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) CARNAVAL DO PORTO DA MADEIRA , PROT 0039 | MANGABEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2076/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1081 Bloco Carnavalesco Placa de Garagem, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2125/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1041 BLOCO AMIGOS DE TATA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2546/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) OS BURGUESES NA FOLIA , PROT 0535 | ALTO JOSE DO PINHO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações15 2078/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 1015 BLOCO TURMA DA GUAICARA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2225/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 659 Troça Carnavalesca Mista Meninos de Rua São José, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2226/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA I, PROT 1199 BLOCO C M OS PIMPOLHOS DE SÃO JOSÉ, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2079/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Por do Sol, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 859 BLOCO CARNAVALESCO OZ SEVERAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2973/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MINI ROCK, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2974/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MINI ROCK, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0640/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$70.000,00 ( setenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$70.000,00 ( setenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2970/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 02 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BAILE DA 3 IDADE 2016, CLASSIC HALL, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0619/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1217/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1670/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SPOK FREVO ORQUESTRA - CONVIDADO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JARAGUA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.328.225/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0797/2016 . 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações16Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Romero Ferro - Sangue, Som e Frevo, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 1236 Bloco Segura Se Não Cai, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2220/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Romero Ferro - Sangue, Som e Frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 654 Carnaval do Clube Nacional, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1584/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Romero Ferro - Sangue, Som e Frevo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: José Ricardo Falcão 01376270765, inscrita no CNPJ sob o n° 18.876.852/0001-02. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1626/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CONECTIVIDADE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1104/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA INTERATIVA, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO VIRA COPO DO ARRUDA , PROT 0087 | ARRUDA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0105/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RITMO PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. AS INOCENTES EM FOLIA, PROT 0609 | BOMBA DO HEMETERIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1688/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FLAVIO BEM BEM E BANDA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2910/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO CONECTIVIDADE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE CARNAVAL OUSADIA E ALEGRIA, PROT 0747 | PINA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0604/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MOVIMENTO MUSICAL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1914/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) jota quest produções artisticas e fonograficas ltda, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$180.000,00 ( cento e oitenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Jota Quest Produções artisticas e fonograficas ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 00.795.734/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$180.000,00 ( cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2264/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BARBARA FISKING., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Desp 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações17esa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2265/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CRISTIANE FALCÃO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2266/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELVIRA TERREMOTO., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2267/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) JESSICA TAYLOR., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2268/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SANSARA DELAVEIGA., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2269/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SHARLENE., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JEFFERSON J. DE LIMA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o n° 16.516.366/0001-58. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1378/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) B-A-BA Nordestino, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) IPSEP, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1359/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) B-A-BA Nordestino, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bongi, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0981/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO INFANTIL DENTE DE LEITE , PROT 0257 | IPSEP , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0927/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA MISTA CABEÇA DE PEIXE , PROT 0014/2016 | AFOGADOS , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0928/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO O CACHORRÃO DE AREIAS, PROT 3001AUT04 | AREIAS, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2438/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MALVINETES , PROT 0526 | IPSEP , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orça 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações18mentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1697/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2439/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO AS VIRGENS DO JORDAO, PROT 0031 | IPSEP, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1367/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Balada de Luxo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1593/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Minami, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0331/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bonde do Frevo, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO HERÓIS NA FOLIA , PROT 0220 | AREIAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0801/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bonde do Frevo, no(s) dia(s) 28 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE , PROT 0982 | IPSEP, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0802/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bonde do Frevo, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CARNAVAL DA RUA DA LINHA , PROT 0980 | IMBIRIBEIRA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1259/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bonde do Frevo, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) CARNAVAL DOS TIJOLOS , PROT 0981 | IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2440/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bonde do Frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO INFANTIL MENINOS DO RIO , PROT 0241 | IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1698/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bonde do Frevo, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1360/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Festa Vip, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bongi, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações19 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1361/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Night Groove, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Bongi, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1395/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Victor Ferrari, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1699/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Vinicius Barros, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: J F ESCOLA DE MUSICA E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.227.925/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 39/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Leia:se R$ 9.000,00 (nove mil reais) 02 (duas) apresentações nos pólos Rua da Moeda e Arruda, nos dias 04 e 09/02/2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 44/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Leia:se R$ 6.000,00 (seis mil reais). 02 (duas) apresentações nos pólos Pátio de São Pedro e Arsenal nos dias 27/01 e 07/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 74/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 22.588,00 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 57.588,00 (cinqüenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais) nos pólos Pátio de São Pedro, Pátio do Terço, Casa Amarela e Várzea nos dias 26/01 e 07/02 e 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 77/2016, publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 37.176,00 (trinta e sete mil cento e setenta e seis reais) Leia:se R$ 46.176,00 (quarenta e seis mil cento e setenta e seis reais), 06 apresentações nos pólos IPSEP, Arsenal, Pátio do Terço, Mustardinha e Alto José do Pinho nos dias 01, 03, 07, 08/02/2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 110/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Leia:se R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) nos pólos Pátio de São Pedro, Morro da Conceição e Corredor nos dias 30/01, 07/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 114/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) Leia:se R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), sendo 08 (oito) apresentações artísticas, nos polos Arsenal, Morro da Conceição, Linha do Tiro nos dias 03, 07 e 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 118/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Leia:se R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 124/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Agremiação Boi Faceiro - CNPJ nº 04.257.210/0001-09 - Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Leia:se: CENTRO LEÃO DO NORTE DE CULTURA POPULAR - CNPJ nº 01.219.855/0001-70 - R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), 03 (três) apresentações nos pólos Mercado da Boa Vista, Bomba do Hemetério e Parque Dona Lindu, nos dias 07 e 08/02/2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 125/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Leia:se R$ 11.740,00 (onze mil setecentos e quarenta reais), nos pólos Arsenal, Chão de Estrela e Parque Dona Lindu 02, 07 e 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 126/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Leia:se R$ 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais) nos pólos Pátio de São Pedro, Chão de Estrela e Santo Amaro, nos dia 27/01, 09/02 e 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 134/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta reais) Leia:se R$ 8.088,00 (oito mil e oitenta e oito reais) nos pólos Pátio do Terço e Cordeiro, 07 e 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 137/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Leia:se R$ 13.088,00 (treze mil e oitenta e oito reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 153/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 9.500,00 (nove mil e quintos reais) Leia:se R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) 03 (três) apresentações nos pólos Pátio de São Pedro, Parque Dona Lindu e Campo Grande nos dias 20/01, 06 e 08/02/2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 182/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 40.088,00(quarenta mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 50.088,00 (cinqüenta mil e oitenta e oito reais) 05 (cinco) apresentações nos p 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações20ólos Marco Zero, Casa Amarela, Alto José do Pinho e Pátio do Terço e nos dias 08 e 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 193/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 12.000,00(doze mil reais) Leia:se R$ 6.000,00 (seis mil reais). A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 194/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 20.088,00 (vinte mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 28.088,00 (vinte e oito mil e oitenta e oito reais). A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 211/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 9.588,00 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais) 02 (duas) apresentações nos pólos Parque Santa e Pátio do Terço. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 228/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais) Leia:se R$ 6.180,00 (três mil cento e oitenta reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 242/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 27.088,00 (vinte e sete mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 28.676,00 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e seis reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 246/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 10.176,00 (dez mil cento e setenta e seis reais) o2 (duas) apresentações nos pólos Pátio do Terço e Linha do Tiro nos dias 07 e 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 258/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 25.088,00 (vinte e cinco mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 30.088,00 (trinta mil e oitenta e oito reais) 04 (quatro) apresentações nos pólos Marco Zero, Cordeiro, Pátio do Terço e Bongi nos dias 05, 08 e 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 259/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Leia:se R$ 10.000,00 (dez mil reais) 02 (duas) apresentações nos pólos Arsenal e Pátio de São Pedro nos dias 28/01 e 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 266/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais) Leia:se R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) 03 (três) apresentações nos pólos Arsenal, Corredor e Mustardinha, nos dias 03, 07 e 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 285/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Leia:se R$ 10.000,00 (dez mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 286/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 17.088,00 (dezessete mil e oitenta e oito reais) 03 (três) apresentações nos pólos Pátio do Terço, Mercado da Boa Vista, Mustardinha nos dias 07,08 e 09/02/2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 294/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Leia:se R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) 05 (cinco) apresentações nos pólos Chão de Estrela, Morro da Conceição, Parque da Jaqueira, Dona Lindu e Rua da Moeda dias 04,06, 08, 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 298/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 13.088,00 (treze mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 21.088,00 (vinte e um mil e oitenta e oito centavos) 03 (três) apresentações nos pólos Marco Zero, Alto José do Pinho e Pátio do Terço nos dias 06 e 07/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 312/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Grêmio Misterioso da Joana Bezerra, Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Leia-se: Urso Milindrozo da Joana Bezerra, valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 317/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Leia:se R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) 03 (três) apresentações nos pólos Rua da Moeda, Morro da Conceição e Bola na Rede nos dias 08 e 09/02/2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 336/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Leia:se R$ 12.000,00 (doze mil reais) 03 (três) apresentações nos pólos Chão de Estrelas, Bomba do Hemetério e Pátio de São Pedro nos dias 27/01, 08 e 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 337/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Leia:se R$ 3.000,00 (três mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 338/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Leia:se R$ 3.000,00 (três mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 339/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 57.588,00 (cinqüenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais) 04 (quatro) apresentações nos pólos Pátio de São Pedro, Pátio do Terço, Casa Amarela, Várzea nos dia 21/01, 07, 08/02/2016 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 340/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 6.000,00 (seis mil reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 341/2016 publicado no Diário Oficial do dia 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações21 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 21.088,00 (vinte e um mil e oitenta e oito reais) 03 (três) apresentações nos pólos Pátio do Terço, Alto José do Pinho e Marco Zero nos dia 06 e 07/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 342/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 50.088,00 (cinqüenta mil oitenta e oito reais) 05 (cinco) apresentações nos pólos Marco Zero, Casa Amarela, Pátio do Terço, Alto José do Pinho, nos dias 05, 08, 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 343/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Leia:se R$ 17.088,00 (dezessete mil e oitenta e oito reais) 03 (três) apresentações nos pólos Casa Amarela, Pátio do Terço e Pátio de São Pedro nos dias 26/01, 07/02 e 09/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 344/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê:Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Leia:se R$ 8.088,00 (oito mil e oitenta e oito reais) 02 (duas) apresentações nos pólos Ibura de Baixo e Iputinga nos dia 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 345/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Leia:se R$ 10.176,00 (dez mil cento e setenta e seis reais) 02 (duas) apresentações nos pólos Pátio do Terço e Linha do Tiro nos dias 07 e 08/02/2016. A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 197/2016 publicado no Diário Oficial do dia 06/02/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 56.588,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais) Leia:se R$ 70.588,00 (setenta mil quinhentos e oitenta e oito reais) 09 (nove) apresentações nos pólos Cais da Alfândega, Marco Zero, Alto José do Pinho, Polo Afro, Pátio de São Pedro, Parque Dona Lindu, nos dias 03/05, 05/02, 08/02 e 09/02 /2016. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 001/2016 - CRE nº 001/2016. Objeto: Constitui objeto desta licitação o CREDENCIAMENTO, com validade de 12 (doze) meses, para CREDENCIAMENTO DE FORNECEDOR(ES) VAREJISTA(S) DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital de Credenciamento. Comunicamos que a reunião para abertura do credenciamento em referência será realizada no dia 22/03/2016, às 09h, na sala da CPL no Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de março de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Presidente da CPL-IASC Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2016 Tendo em vista a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e atualizações posteriores, torna-se dispensável a licitação para a contratação direta de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica para a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO-CELPE, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, doravante neste ato denominada Distribuidora, a fim de regular o fornecimento de energia elétrica para uso exclusivo do equipamento público Municipal, Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) Governador Eduardo Campos, doravante denominado Consumidor, sito à Av. Aníbal Benévolo 1552- Alto Santa Terezinha, no Município do Recife, Estado de Pernambuco. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para uso exclusivo na unidade consumidora localizada à Av. Aníbal Benévolo, 1522, Alto Santa Terezinha, Recife/PE, segundo a modalidade tarifária Convencional Binômia, que se destina exclusivamente à utilização como insumo para o desenvolvimento da atividade Administração Pública em Geral-Municipal. CONTRATANTE: MUNICIPIO DO RECIFE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE - CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO PARA UM PERIODO DE 12 MESES: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso XXII. Recife, 07 de março de 2016. ANTÔNIO TERTULIANO Chefe de Divisão Administrativo Financeiro GAF - SESEG Face às razões acima expostas, reconheço a dispensa de licitação, com base no Artigo 24, inciso XXII da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e ratifico o ato supra, nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal. Recife, 07 de março de 2016. MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretário de Segurança Urbana EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2016 ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2016 BASE LEGAL: ART 24, INCISO XXII DA LEI 8.666/93 CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE - PCR CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO-CELPE, CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA USO EXCLUSIVO NA UNIDADE CONSUMIDORA, COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, LOCALIZADO À AV. ANIBAL BENÉVOLO, 1522, ALTO SANTA TEREZINHA, RECIFE-PE, SEGUNDO A MODADLIDADE TARIFARIA CONVENCIONAL BINÔMIA, QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE À UTILIZAÇÃO COMO INSUMO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL-MUNICIPAL PREÇO GLOBAL ESTIMADO PARA UM PERIODO DE 12 MESES: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) RATIFICAÇÃO: em 07/03/2016 (Murilo R. Cavalcanti - Secretário de Segurança Urbana) RECURSO FINANCEIRO: 3801.14.422.1.240.2.093 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS COMUNITARIOS DA PAZ - COMPAZ SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2015-Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das Ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 41, 42 e 43, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Cordeiro, na Cidade do Recife. A Comissão Especial de Licitação informaa data do dia 16/03/2016, às 9h, na sede da Secretaria de Saneamento, Rua Evaristo da Veiga, nº 217, 11º andar - bairro de Casa Amarela - Re 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações22cife-PE, para abertura dos envelopes nº 02 (técnica) e 03 (preço) das habilitadas no certame.Recife, 08 de março de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 723/20161DECRETO LEGISLATIVO Nº 723/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Artigo 53, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, 'PROMULGA' o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE Medalha do Mérito José Mariano à Juíza do Trabalho - 'TRT 6º Região'- Drª Roberta Corrêa de Araújo Monteiro ARTIGO 1º - Concede a Medalha de Mérito José Mariano à Juiza do Trabalho - TRT '6º Região -' DRª ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO MONTEIRO, mulher destaque na Magistratura Trabalhista em Pernambuco. ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL. 2º SECRETARIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/15- AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVERA RESOLUÇÃO Nº 110/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 99.990-3 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 09 em de março 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 111/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 07/2016, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alvaro Porto de Barros Filho, matrícula nº 102.888-0, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º. Nomear Fernando Correia de Araújo Neto, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 112/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 14/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudio Ferreira de Albuquerque, matrícula nº 103.222-4, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Maria José de Arruda Meneses, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 113/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Victor Adriano Figueiredo Santos, matrícula nº 103.276-3, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.021, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear Bruno Valadares de Sá Barreto Sampaio, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.021, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 114/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 15/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Estevam José Campos Marinho Filho, matrícula nº 101.823-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Isabelle Dourado Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 115/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Edmilson Tomé do Nascimento matrícula nº 99.990-3 da PCR - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 116/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 07/2016, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.888-0 Alvaro Porto de Barros Filho 140,00 - 103.361-1 Fernando Correia de Araújo Neto - 140,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 117/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuiçõe 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 723/20162s legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº14/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.222-4 Cláudio Ferreira de Albuquerque 130,00 - 103.340-9 Amanda Bezerra da Silva - 104,00 103.359-0 Maria José de Arruda Meneses - 26,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 118/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 11/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.972-0 Josienne Cinthia Brito de Carvalho 120,00 - 103.358-1 Mirian Bezerra da Silva - 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 119/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº15/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.823-0 Estevam José Campos Marinho Filho 109,00 - 103.362-0 Isabelle Dourado Santos - 109,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA LINS, Matrícula nº 101834-5, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A em 18/02/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrícula nº 101596-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/02/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, concernentes à manutenção preventiva e corretiva de elevador n°15.439-PE, com inclusão de peças. PRAZO: vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura em 18/02/2016. PREÇO: R$: 568,05 (quinhentos e sessenta e oito reais e cinco centavos) - VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2016.0087 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Carlos Gueiros, Almir Fernando e do vereador Erivaldo Silva, justificada a ausência do vereador Romerinho Jatobá.Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão.Na sequência o Presidente procedeu à leitura e votação dos seguintes projetos de lei: PLO 162/2013 - de autoria do Ver. Wanderson Florêncio, o projeto estabelece a obrigatoriedade de obra de arte nas edificações que especifica. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 14/2014 - de autoria do Ver. Eriberto Rafael, assegura a observância, pelo poder público municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 16/2014 - de autoria do Ver. Almir Fernando, autoriza o Poder Executivo a instalar caixa coletora para 'bitucas' de cigarros no município do Recife. A Comissão REJEITOU o projeto. PLO 72/2014 - de autoria da Ver. Michele Collins, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que realizem contrato com a administração pública, que tenha por objetivo a prestação de serviços a céu aberto, a disponibilizarem aos seus funcionários protetor solar e fardamento que contenha proteção UV, e dá outras providências. A Comissão REJEITOU o projeto.PLO 118/2015 - de autoria do Ver. Wilton Brito, institui Dia Municipal da Sukio Mahikari, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro. A Comissão APROVOU o projeto. PLO 148/2015 - de autoria do Ver. Osmar Ricardo, institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no âmbito do município de Recife. A Com 2016272016-03-10T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECRETO LEGISLATIVO Nº 723/20163issão APROVOU o projeto com emendas. PDL 32/2015 - de autoria do Ver. Edmar de Oliveira, concede Medalha do Mérito José Mariano à juíza do trabalho - 'TRT 6º região -'Drª Roberta Corrêa de Araújo monteiro. A Comissão APROVOU o projeto. PDL 33/2015 - de autoria do Ver. Romerinho Jatobá, concede Medalha do Mérito José Mariano ao Deputado Estadual Alberto Feitosa. A Comissão RETIROU de pauta o projeto. PDL 34/2015 - de autoria do Ver. Romerinho Jatobá, concede Medalha do Mérito José Mariano à Secretária Executiva de Direitos Humanos de Pernambuco Laura Gomes. A Comissão RETIROU de pauta o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, após distribuir os seguintes projetos à relatoria. VEREADOR PROJETOS DISTRIBUIDOS Aerto Luna PLE 51/2015, PLO 219/2015, PLO 228/2015, PLO 233/2015, PLO 236/2015 e PLO 244/2015. Erivaldo Silva PLO 215/2015, PLO 220/2015, PLO 224/2015, PLO 229/2015, PLO 234/2015, PLO 238/2015, PLO 240/2015 e PLO 248/2015. Carlos Gueiros PLE 50/2015, PLO 218/2015, PLO 222/2015, PLO 227/2015, PLO 232/2015, PLO 239/2015, PLO 243/2015, 247/2015 e PLO 251/2015. Almir Fernando PLO 216/2015, PLO 221/2015, PLO 226/2015, PLO 230/2015, PLO 241/2015, PLO 242/2015, PLO 246/2015, PLO 249/2015, PRES 23/2015 e PELO 72/2015. Romerinho Jatobá PLO 217/2015, PLO 223/2015, PLO 225/2015, PLO 231/2015, PLO 235/2015, PLO 237/2015, PLO 245/2015, PLO 250/2015 e PRES 24/2015 Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. AERTO LUNA Presidente. ROMERINHO JATOBA Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO Membro Efetivo. GILBERTO ALVES Membro Suplente. ROMILDO GOMES Membro Suplente. ALFREDO SANTANA Membro Suplente. 2016272016-03-10T00:00:00NotíciasNotíciasProfessores participam de formação sobre a lei contra o bullying1Coordenadores e professores das escolas de Anos Finais da rede municipal de ensino do Recife participaram, na segunda (7) e terça-feira (8), de formação sobre os aspectos legais do enfrentamento ao bullying. A atividade aconteceu no Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), na Madalena, com foco na Lei n° 13.185/2015, que define as medidas a serem tomadas no enfrentamento ao problema nas escolas. O objetivo foi informar os profissionais sobre a nova legislação e estimular a reflexão sobre as formas de prevenir e combater a intimidação sistemática nas unidades de ensino municipais. Sancionada em novembro do ano passado, a lei define como bullying 'todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas'. O conceito inclui ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças, expressões preconceituosas, isolamento social premeditado e cyberbullying. Para o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar (Neve) da Secretaria de Educação do Recife, George Pereira, o bullying deixa sequelas que a vítima pode carregar até a vida adulta, havendo inclusive casos de suicídio. 'A violência escolar tem características próprias e só passou a ser trabalhada nos últimos anos no Recife. A lei resgata o sentimento de respeito ao próximo, sobretudo ao diferente', avalia. De acordo com ele, devem-se esgotar todas as possibilidades pedagógicas e educativas para resolver os problemas dentro da escola, recorrendo-se à Polícia apenas nos casos mais graves. O gestor do DPCA, Neemias Falcão, destacou a importância da troca de experiências. 'O bullying acontece em 100% das unidades educacionais do País e precisa ser enfrentado. Essa sensibilização buscou mostrar as novidades da lei, além de compartilhar um pouco da nossa experiência e conhecimento', explicou. Por sua vez, a agente de polícia Carol Garcia explicou que os conceitos principais da lei são sensibilização, diálogo e resgate de valores. 'É uma lei de caráter social, não punitiva. No entanto, as atitudes que configurem atos infracionais podem gerar punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente'. 2016272016-03-10T00:00:00NotíciasNotíciasOperilda traz história da música erudita1Uma bruxinha recebe a missão de contar a história da música erudita brasileira para as crianças em apenas uma hora. Se conseguir, ganha uma orquestra todinha só pra ela. Esse é o enredo do espetáculo Operilda na Orquestra Amazônica, musical que chega ao Teatro de Santa Isabel, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, nos dias 13 (domingo), às 16h, e 15 de março (terça-feira), às 15h, com entrada franca ao público. O projeto foi selecionado pelo Programa Petrobras Distribuidora de Cultura 2015/2016 para circular por quatro capitais: Aracaju, Recife, João Pessoa e Natal. Com direção geral de Regina Galdino, e direção musical do maestro Miguel Briamonte, Operilda (interpretada pela atriz e autora da peça, Andréa Bassitt) convida o público a viajar pelo mundo da música brasileira de uma forma lúdica. Para isso, ela conta com a ajuda de uma camerata de seis músicos eruditos e Livrildo, um livro mágico. Ao longo do espetáculo, Operilda passeia por diferentes ritmos musicais, estilos e compositores para conseguir cumprir a sua tarefa. Tocando ao vivo, os músicos interagem com a plateia e com a personagem principal para mostrar que a música erudita não é uma arte de difícil acesso. Em cena, Andréa Bassitt se apresenta ao lado dos músicos Elaine Giacomelli (piano), Cássia Maria (percussão), Clara Bastos (contrabaixo), Paula Souza Lima (violino), Joca Araújo (clarinete e flauta) e Joyce Peixoto (trombone). O repertório traz composições de nomes históricos da música erudita brasileira, como Alberto Nepomuceno, Padre José Maurício, Carlos Gomes, Villa-Lobos, Camargo Guarnieri e Guerra-Peixe, e da música popular, como Ernesto Nazareth, Chiquinha Gonzaga, Xisto Bahia e Tom Jobim, além de canções de origens folclórica, africana e indígena brasileiras. O cenário, assinado por Marco Lima, traz referências à Floresta Amazônica com resoluções lúdicas e encantadoras. Operilda na Orquestra Amazônica é considerado um sucesso de público na região sudeste, onde já realizou cerca de 200 apresentações. Vencedor em 2013 dos Prêmios APCA (Associação Paulista dos Críticos de Arte), como Melhor Musical Infantil, e FEMSA na Categoria Especial pela divulgação da música erudita e folclórica, a divertida montagem conquista a atenção de crianças e adultos. 2016272016-03-10T00:00:00NotíciasNotíciasHospital da Mulher será entregue no Dia das Mães1O prefeito Geraldo Julio, durante vistoria ao Hospital da Mulher do Recife Doutora Mercês Pontes Cunha, no bairro do Curado, marcou a data da entrega do equipamento exclusivo para a saúde das mulheres da capital pernambucana: Dia das Mães. Ao lado do governador Paulo Câmara, o prefeito circulou pelas instalações do hospital, que é a maior unidade de saúde já construída pela Prefeitura do Recife em toda a sua história. Iluminação, ar condicionados, instalações elétricas e hidráulicas de um modo geral já estão funcionando, além de alguns equipamentos, como os de raio-X e tomografia, que já estão instalados. Geraldo e Paulo ainda ratificaram um convênio para repasse de recursos, no valor de R$ 28 milhões, do Governo para a Prefeitura. 'Em uma data importante como esta, quero primeiro desejar parabéns a todas as mulheres do Recife, e ressaltar a importância de um equipamento como este para a cidade. Desta vez estamos fazendo esta visita com o governador Paulo Câmara. Temos o apoio do Governo do Estado para construir e equipar este hospital', destacou Geraldo. 'O povo do Recife vai ganhar o maior hospital já construído pela Prefeitura do Recife em toda a sua história. E isso é fruto de uma união de esforços', acrescentou. O equipamento está com 99% da obra concluída, restando apenas pequenos detalhes, mobiliário e equipamentos. O Governo do Estado entrou com um aporte de R$ 28 milhões para a obra. 'A saúde pública é um desafio em todo o Brasil, onde os estados e municípios precisam colocar cada vez mais recursos para que ela funcione perfeitamente. Este hospital é uma grande contribuição para a saúde pública de Pernambuco. A unidade de saúde é de grande porte, moderna e oferecerá um atendimento humanizado, atendendo muitas mães e crianças recifenses', disse o governador Paulo Câmara. 'Tenho como exemplo no Hospital da Mulher do Recife a importância de levar equipamentos como este para o Agreste e para o Sertão do Estado', continuou. Algumas áreas, como a Urgência, estão 100% concluídas, com iluminação, piso, forro do teto, sistema de refrigeração, entre outros serviços. A sala da ressonância magnética, que recebeu investimento de R$ 3 milhões em equipamentos, também já está funcionando, restando apenas o revestimento das paredes. O Hospital da Mulher está sendo construído em uma área de 13 mil m2, localizado na BR-101, no Curado, Zona Oeste da cidade. A unidade contará com 150 leitos para o atendimento de mulheres a partir dos dez anos de idade que necessitarem de procedimentos de média e alta complexidade, com capacidade para 400 partos e 250 cirurgias por mês. O valor total do investimento, incluindo obra e equipamentos, é de R$ 118 milhões, com recursos próprios, do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. Realizará cerca de 10.000 atendimentos ambulatoriais de pré-natal de alto risco, assistência ao parto e puerpério bem como atendimento em sub especialidades tais como: ginecologia infanto puberal, climatério, serviço de esterilização cirúrgica, mastologia e assistência à população LGBTT (lésbicas, bissexuais e transexuais). Contará ainda com banco de leite humano, endocrinologista, cardiologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, odontólogos e enfermeiros. Ainda serão realizados mensalmente 2.680 ultrassonografias, 4.000 exames de raio-X e 1.320 exames de mamografia. 2016272016-03-10T00:00:00NotíciasNotíciasAção de empregabilidade atendeu mais de 300 mulheres1As Agência de Emprego do Recife localizados no Bairro do Recife e em Casa Amarela, atenderam cerca de 300 mulheres, na ação de empregabilidade realizada na terça-feira (8), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Oficinas de bijuteria, maquiagem e decoupage foram oferecidas gratuitamente para o público feminino, que também teve a oportunidade de participar de uma roda de diálogo sobre a saúde no trabalho e de massagens corporais. Além disso, empresas estiveram presentes no evento para informar as vagas disponíveis e realizar o processo de seleção e encaminhamento das profissionais. As ações de empregabilidade voltadas para as mulheres foram realizadas pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, em parceria com o Sest Senat, Senai, secretarias de Saúde e da Mulher do Recife e o Instituto de Massoterapia. Na ocasião, também foram oferecidos os serviços da Agência de Emprego Recife: habilitação ao seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), além de orientação para entrevistas. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, prestigiou a ação na Agência de Emprego da Rio Branco. 'As atividades que oferecemos hoje têm o objetivo de assegurar a empregabilidade e a capacidade de empreender desse público, tornando-as mais independentes e autônomas', pontuou. A secretária da Mulher, Elizabete Godinho, também esteve presente e fez questão de conversar com as participantes sobre a importância desse dia para a confirmação do papel de protagonismo das mulheres da nossa sociedade. Ana Cristina Costa, de 40 anos, foi uma das participantes da oficina de bijuteria. 'Já saí com um colar confeccionado e pretendo começar a fazer para vender', afirmou. Já Francinete Araújo saiu de lá com uma carta de encaminhamento para uma seleção de emprego para o cargo de atendente de telemarketing. 'Achei muito interessante essa ação, o atendimento foi rápido e a esperança é ser selecionada para esse trabalho', disse. 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 24.487 DE 07 DE MARÇO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014, o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015 e o Decreto Municipal nº29.423 de 17 de Fevereiro de 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI, alínia 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, Lei Municipal n° 18.000/2014 e Lei Municipal nº 18.127/2015, conforme anexo único deste Decreto. Art 2º O cargo de Secretário de Planejamento e Gestão terá subsídio previsto no inciso III do Art 1º da lei Municipal nº 17.301 de 05 de Fevereiro de 2007. Art 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015. Art 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Março de 2016 ANEXO ÚNICO I. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão para Resultados, símbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Orçamento, símbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captação de Recursos, símbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, símbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo CDA-4 XII. 01 (uma)Função de Gerente de Captação de Recursos de Organismos Internacionais, símbolo FDA-0 - XIII. 01 (uma) Função de Gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual, símbolo FDA-0 - XIV. 01 (uma) Função de Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, símbolo FDA-0 - XV. 01 (um) cargo de Gerente de Resultados, símbolo CDA-5 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente de Processos, símbolo CDA-5 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-5 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, símbolo CDA-5 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - XX. 01 (um) cargo de Gerente de Apropriação de Base de Dados Georreferenciadas, símbolo CDA-5 XXI. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento, símbolo CDA-5 - XXII. 01 (um) Cargo de Gerente de Captação de Recursos Nacionais, símbolo CDA-5 - XXIII. 01 (um) Cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5 - XXIV. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, símbolo CAA-1 - XXV. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-1 - XXVI. 21 (vinte e um) cargos de Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1 - XXVII. 19 (dezenove) cargos de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - XXVIII. 16 (dezesseis) cargos de Chefe de Divisão, símbolo CAA-2 - XXIX. 06 (seis) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - XXX. 02 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4 - XXXI. 03 (três) cargos de Assistente Administrativo, símbolo CAA-4 - XXXII. 01 (um) cargo de Auxiliar, símbolo CAA-5. Art. 1º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gestão de que trata o ANEXO ÚNICO serão os seguintes: I. Cabe ao Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Município - coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos municipais - coordenar e planejar as operações de atualização e movimentação orçamentária, garantindo o alinhamento às diretrizes programáticas do Governo - coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento - II. Cabe ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, coordenar a gestão estratégica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritárias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura do Recife, através do registro e da proposição de melhorias dos programas e processos, produção e divulgação de estudos e análises, trabalhos técnicos e relatórios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento, consolidar informações relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gestão - III. Cabe o Secretário Executivo de Gestão para Resultados, gerenciar e coordenar a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão através do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV. Cabe ao Gerente Geral de Orçamento, coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programática do Governo - coordenar a elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, e das respectivas alterações, do setor público municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema orçamentário do Município - acompanhar e avaliar o desempenho da execução orçamentária - prestar orientação técnica às unidades setoriais de orçamento - e apoiar os órgãos de controle interno e externo do Município - V. Cabe ao Gerente Geral de Gestão, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritárias, coordenando a atuação dos Gestores de monitoramento junto às Secretarias envolvidas - VI. Cabe ao Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratégicos da Prefeitura, utilizando metodologia própria - VII. Cabe ao Gerente Geral de Captação de Recursos, coordenar as fases de prospecção, preparação, negociação, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de caráter multissetorial para os projetos estratégicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Orçamentárias acerca do processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2do Município - promover o relacionamento do Município com organizações nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio às demais Secretarias do Município ao processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento - VIII. Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatização, coordenar o levantamento e realizar a validação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão, definir padronização das atividades da Secretaria de planejamento e Gestão, desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento - IX. Cabe ao Gerente Geral de Articulação Intersetorial, planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriais da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, acompanhando-os até a resolução final - elaborar relatórios técnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X. Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos, monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundâncias e sobreposições de ações - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo Municipal - XI. Cabe ao Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, mapear demandas estratégicas da Prefeitura da Cidade do Recife, gerenciar o fluxo de informações referendas a estas demandas, elaborar relatório de acompanhamento dessas demandas. XII. Cabe ao Gerente de captação de Recursos de organismos Internacionais, Captar oportunidades de empréstimos em organismos internacionais, acompanhar o trâmite até o empréstimo ser realizado, solucionar problemas para a realização do empréstimo, realizar relatório de acompanhamento da execução de empréstimo. XIII. Cabe ao Gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual elaborar o planejamento plurianual - elaborar na elaboração da minuta da mensagem do Prefeito do Município, enviada anualmente à Câmara Municipal, que encaminha o orçamento anual e plurianual XIV. Cabe ao Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, utilizar os sistemas pertinentes à gestão orçamentária em nível avançado, procurando aperfeiçoá-los continuamente - controlar o cumprimento das exigências legais direcionadas ao orçamento ou com eventuais rebatimentos neste - produzir informações estratégicas vitais a uma gestão orçamentária eficiente, dinâmica e pró-ativa - XV. Cabe ao Gerente de Resultados, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão por resultados, colaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XVI. Cabe ao Gerente de Processos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de / por processos, colaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XVII. Cabe ao Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de gerenciamento de projetos, colaborando para assegurar a excelência na execução das metas prioritárias - XVIII. Cabe ao Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, promover a sistematização e acompanhar a execução das metas prioritárias da PCR, bem como o gerenciamento de informações estratégicas de acordo com o Modelo de Gestão atual - XIX. Cabe ao Gerente de Articulação, coordenar e executar as atividades da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - acompanhar pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão - promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades da Administração Pública Indireta vinculadas à Secretaria, prestar apoio logístico e operacional ao Secretário - XX. Cabe ao Gerente de Apropriação de base de dados georreferenciados, consolidar a base de dados de georreferenciamento da PCR, realizar mapas e análises dos dados georreferenciados XXI. Cabe ao Gerente de monitoramento monitorar as metas prioritárias, elaborar o relatório fotográfico, coordenar a atuação dos Gestores de monitoramento junto às Secretarias envolvidas - XXII. Cabe ao Gerente de Captação de Recursos Nacionais captar oportunidades de empréstimos com recursos nacionais, acompanhar o trâmite até o empréstimo ser realizado, solucionar problemas para a realização do empréstimo, realizar relatório de acompanhamento da execução de empréstimo. XXIII. Cabe ao Gerente de Projetos Especiais gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico de projetos especiais XXIV. Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaboração do planejamento plurianual - auxiliar na elaboração da minuta da mensagem do Prefeito do Município, enviada anualmente à Câmara Municipal, que encaminha o orçamento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operações prioritárias e não prioritárias - XXV. Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informação planejar, organizar e gerenciar os serviços da área de tecnologia de informação - elaborar as políticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informação - interagir com as diversas áreas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnológico - XXVI. Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistência e orientação aos dirigentes, gestores e técnicos das diversas Secretarias e os diversos órgãos da administração indireta no domínio e utilização dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gestão pública municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e condução de reuniões estruturadas de trabalho, apoiar os Secretários do Município e aos dirigentes públicos no acompanhamento da execução do planejado visando garantir a obtenção dos resultados pretendidos, elaborar relatórios de análise, críticas e sugestões para garantir a efetividade, eficácia e eficiência do modelo de gestão - XXVII. Cabe ao Gestor Técnico realizar levantamento, formatação e consolidação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXVIII. Cabe ao Chefe de Divisão atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informações, levantamento e análise de dados em assuntos de natureza técnica ou administrativa - XXIX. Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXX. Cabe ao Assistente Técnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXXI. Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXXII. Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Recife, 07 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GU 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3EDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão DECRETO Nº 24.488 DE 07 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 53.273,28 (cinquenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 2901 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta 2901.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 3.3.20.93-FT 0302 - Indenizações e Restituições 53.273,28 TOTAL 53.273,28 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 53.273,28 (cinqüenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.489 DE 07 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 18.840.357,56 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0302 - Obras e Instalações 18.839.682,56 4.4.90.92-FT 0302 - Despesas de Exercícios Anteriores 675,00 TOTAL 18.840.357,56 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 18.840.357,56 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 24.490 DE 07 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFICIO DENOMINADO AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, RESIDENTE EM AREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC I - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, que a beneficiária abaixo identificada foi contemplada com a entrega de 01 (uma) unidade habitacional no Conjunto Residencial Beberibe I (R-16), Bloco E aptº 01, área de atuação do Programa de Aceleramento do Crescimento PAC I, conforme o Ofício nº 253/2015-SE/SESAN e o contido na C.I. nº 243/2015, da Gerência Geral de Desenvolvimento Social/SESAN - DECRETA: Art. 1° Fica excluída a Sra. Luzineide Pereira Neves, portadora do RG nº 4.831.682 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 048.809.984-60, do Decreto nº 29.097, de 16 de setembro de 2015, que renovou a concessão do Benefício Eventual denominado Auxílio Moradia. Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº 29.097, de 16 de setembro de 2015, não modificados por este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de dezembro de 2015. Recife, 07 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 24.491 DE 07 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 6º AO DECRETO MUNICIPAL 29.461, DE 26.02.2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015 - CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º O Art. 4º do Decreto Municipal nº 29.461, de 26 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 28.848, de 03 de junho de 2015 - nº 8.895, de 19 de junho de 2015 - 29.389, de 15 de janeiro de 2016 - e nº 29.438 de 19 de fevereiro de 2016.' (NR) Art. 2º Fica acrescido ao Decreto Municipal nº 29.461, de 26 de fevereiro de 2016, o Art. 6º, com a seguinte redação: 'Art. 6º Ficam alocados na Secretaria de Planejamento Urbano, a partir de 15 de janeiro de 2016 os cargos de Gerente Geral de Zoneamento Especial CDA-4 e Gerente de 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4 Analise e Geoprocessamento CDA-5.' (NR) Art. 3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº. 29.461, de 26 de fevereiro de 2016. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de março de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 494 DE 07 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 67/2016 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 02161711482, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 23 de fevereiro de 2016. Nomear VIVIANE AMARAL DA SILVA, CPF nº 10705227405, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação de 2016. PORTARIA Nº 495 DE 07 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 038/2015 - GAB/SANEAR, RESOLVE: Designar JESSICA PESSOA DE MENEZES, CPF nº 09716035454, matrícula n° 292-1, como Membro da Comissão Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife, durante o afastamento do titular ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, matrícula nº 027-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 496 DE 07 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei 14.728/85 e o Art.4°, Inciso IV, Parágrafo 1° e Inciso I do Decreto n° 25.783/2011 e tendo em vista o Processo nº 07.63086.0.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor FELIPE ALVES DO MONTE, Médico, matrícula 68.388-7, CPF nº 922.184.074-34, prorrogação da Licença para estudo com vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 497 DE 07 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.90986.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 29 de outubro de 2015, o servidor Diogo Oliveira Silva, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.873-5 e CPF nº 044.118.784-61. PORTARIA Nº 498 DE 07 DE MARÇO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.96883.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de novembro de 2015, a servidora Paula Roberta Pereira da Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.509-0 e CPF nº 037.284.284-42. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2016 - GAB/SE, referente a designação da servidora IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 89.625-3, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 01 de janeiro de 2016' Na Portaria nº 416 de 22 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 21 de 25 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2016 - GAB/SE, referente a dispensa do servidor JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES, CPF nº 43175864449, matrícula nº 96.999-5, Onde se lê: 'a contar de 19 de fevereiro de 2016' Leia-se: 'a contar de 01 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO1EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2015 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL NO DIA 10/11/2015, EDIÇÃO Nº 125. ONDE SE LÊ: OBJETO: Registro de Preços para a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeira, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, mediante regime de execução indireta, tipo menor preço global, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 3.280.736,04. Após o processamento do Pregão nº 008/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº: 01.781.573/0001-62, no valor de R$ 2.918.153,16. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 09 de novembro de 2015 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. LEIA-SE: OBJETO: Registro de Preços para a contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial e Apoio Administrativo, Jardinagem e Copeira, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e utensílios, mediante regime de execução indireta, tipo menor preço global, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 3.280.736,04. Após o processamento do Pregão nº 008/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº: 01.781.573/0001-62, no valor de R$ 2.888.182,80. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 25 de fevereiro de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 07, 04.03.2016 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 01, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL/PE. Objeto: Valorizar as tradições culinárias da cidade e promover o Recife como primeiro pólo gastronômico do Norte e Nordeste do Brasil, na realização da Arena Gastronômica da Central do Carnaval 2016, fortalecendo a imagem da gastronomia no mix cultural da cidade para o recifense e o visitante, além de oferecer mais um equipamento turístico que possibilite o incremento do fluxo de visitantes, gerando emprego e renda para todos que compõem a cadeira produtiva da gastronomia e do turismo, com repercussões positivas para a população local em consonância com os interesses institucionais expressos no Plano Turístico do Recife. Valor Total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), devendo ser repassado pelo PRIMEIRO CONVENENTE o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o SEGUNDO CONVENENTE à contrapartida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Prazo: De 04 de janeiro de 2016 a 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes. Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Nº 2016.00023. Fonte dos Recursos: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 001/2015, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2015. Base Legal: Lei n° 14.728/2005, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE ABREU E LIMA (CEDENTE). Objeto: O Convênio de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre o Município do Recife (CESSIONARIO) e o Município de Abreu e Lima/PE (CEDENTE), com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CEDENTE (ORIGEM) CESSIONARIO PERIODO PORTARIA Natália Gonçalves Menezes Barros 3432 Município de Abreu e Lima/PE Município do Recife/PE 01.01.2015 a31.12.2016. 24 (vinte e quatro) meses.nº 3071, de 02.10.2015 Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015 e 01.01.2016 a 31.12.2016. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 17, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Tribunal Regional Federal 5ª Região, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE)com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Raquel Falcão de Andrade 19852-1 Agente Administrativo Município do Recife/PE/ TRF 5ª Regional 638, de 11.03.2015. 01.01.2015 a 31.12.2015. Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 42, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/UPE - CAMPUS PETROLINA (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco/UPE - Campus Petrolina, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Alda Maria Justo 23.974-2 Enfermeira Município do Recife/Secretaria de Saúde Governo do Estado/PE - (UPE - Campus Petrolina) 627, de 12.03.2015 Exercício 2015 Prazo: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recurso Financeiro: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 51, FIRMADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Ricardo Pereira de Lima. 22.599-3 Agente de Administração Geral PCR Município de Jaboatão dos Guararapes/PE 2157, de 06.07.2015 Exercício/2015 Maria Cristina da Silva 20.033-7 Assistente Técnico Administrativo PCR Município de Jaboatão dos Guararapes/PE 2157, de 06.07.2015 Exercício/2015 Prazo:A contar da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para cessão provenientes das fontes e dotações próprias do cessionário e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 53, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Lagoa do Carro/PE. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARI 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2O PORTARIA Nº PERIODO Janeide Correia de Melo Silva 88.392-1 Professora Município do Recife/Sec. de Educação Município de Lagoa do Carro/PE 2610, de 19.08.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recurso financeiros por parte do Município. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, COM RESSARCIMENTO DE DESPESA COM CESSÃO DE PESSOAL, Nº 72, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Servidores - Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI. Objeto: Firmar acordo, entre os partícipes, de ressarcimento das despesas oriundas da Cessão da Agente Pública, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Ana Rosa Leopoldina Bezerra 386 Analista Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI Prefeitura do Recife/SS 2652, de 24.08.2015 Exercício de 2015 Prazo: De 23.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes de Fontes e Dotações próprios do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros:Os recursos financeiros para a execução do objeto do presente Convênio correrão por conta da Entidade CESSIONARIA. EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 89, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei n° 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. Objeto: A qualificação e capacitação de 10 (dez) servidores, efetivos, docentes e técnicos administrativos, da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, do Curso de Pós-Graduação - Strictu Sensu - em nível de Mestrado, do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão em Educação à distância da UFRPE, em consonância com o Plano de Trabalho elaborado de comum acordo entre as partes, que integra o presente instrumento. Preço Global:R$ 270.354,00 (duzentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais). Prazo:De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2015 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03822. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 95, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Art. 116 da Lei Federal 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AS COOPERATIVAS DE CATADORES, ESPERANÇA VIVA, COOPAGRES, COOPRECICLA TORRE, VERDE NOSSA VIDA E RESGATANDO VIDAS. Objeto: A realização de ações conjuntas para ampliar a coleta seletiva no Município do Recife. Prazo: Até 30 de dezembro de 2018, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Obs: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes EXTRATO DE CONVÊNIO N° 106 FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2013. Base Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. Objeto: O estabelecimento, em regime de cooperação mútua entre as CONVENENTES, da execução de ações e serviços de Saúde pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços técnico-profissionais e ambulatoriais especializados em atividades de estimulação sensorial e psicomotora, na área de deficiência mental e de autismo, com serviço de apoio diagnose e terapia, voltados para a necessidade de atenção à saúde da população, inserção articulada e integrada à Rede SUS/Recife e à sistemática dos mecanismos de referência e contra-referência, sem prejuízo do sistema regulador do SEGUNDO CONVENENTE, cujos procedimentos e respectivas quantidades e limites mensais constam do Plano Operativo Anual previsto na cláusula segunda deste Convênio. Preço Global Estimado:R$ 2.345.811,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e onze reais). Prazo: De 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. Dotações Orçamentárias: n. 4801.10.302.1.232.2.883 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho: nºs 2013.03607-02, 2013.04268-02, 2013.04299-02, 2013.04060-01, 2013.04299-01, 2013.02745-03, 2013.03607-01, 2013.02745-02, 2013.01298-04, 2013.02743-01, 2013.01298-03, 2013.01290-02, 2013.01298-01, 2013.00258-04, 2013.00977-04, 2013.00978-2, 2013.00258-02, 2013.00258-01 - Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Obs.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 106, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO-PE/DETRAN (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Inajá Albérico da Silva 19.686-3 Município do Recife Governo do Estado de PE/DETRAN 1566, de 15.05.2015 02.04.2015 a 31.12.2015 Prazo: De 02.04.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para execução deste convênio são provenientes das fontes e dotações próprias do CONVENENTE CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 107, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2013. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA. Objeto: O estabelecimento, em regime de cooperação mútua entre as CONVENENTES, da execução de ações e serviços de Saúde pelo SEGUNDO CONVENENTE, tais como procedimentos especializados realizados por profissionais médicos oftalmológicos, cirurgias ambulatoriais e hospitalares, exames ultrassonográficos, diagnose e terapias especializadas, conforme estabelecido no Plano Operativo Anual - POA. Preço Global: R$ 8.620.926,00 (oito milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e vinte e seis reais). Prazo:De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: As obrigações financeiras decorrentes do pre 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3sente Convênio ficarão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 4801.10.302.1.232.2.883 - Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte:0244. Notas de Empenho:nºs 2013.03170-05, 2013.03170-04, 2013.0317007, 2013.03170-02, 2013.2758-02, 2013.03170-2, 2013.03170-01, 2013.02758-01, 2013.02758, 2013.02373-4 - 2013.01311-02, 2013.02373-01, 2013.00282-04, 2013.00282-05, 2013.01311-01, 2013.01311-9, 2013.00282-02 e 2013.00282. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). Obs.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 107, FIRMADO EM 27 DE MAIO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE CARUARU/PE (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre o Município do Recife e o Município de Caruaru/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIAS PERIODO Patrícia Alves da Silva 71.698-9 Assistente Social Município do Recife Município de Caruaru/PE - Sec. de Saúde nº 3650, de 29.11.2013 e nº 1356, de 04.05.2015 De 01.04.2013 a 31.12.2013 e Exercícios de 2014 e 2015 . Prazo: Vigência: a partir da data de assinatura. Convalidação: De 01.04.2013 a 31.12.2013 - De 01.01.2014 a 31.12.2014 - e 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para cessão são provenientes das Fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 108, FIRMADO EM 06 DE JULHO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/ UPE - CAMPUS PETROLINA (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora, entre o Município do Recife e o Município de Caruaru/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CEDENTE. NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Alda Maria Justo 23.974-2 Enfermeira Município do Recife/ Secretaria de Saúde Governo do Estado de Pernambuco/UPE - Campus Petrolina nº 291, de 30.01.2015. Retroativo ao exercício de 2012 Prazo: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para cessão são provenientes das Fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO CONTRATO N° 08, FIRMADO EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos co-participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 22 38,00 300.960,00 VALOR GLOBAL R$ 300.960,00 Preço Global Estimado: R$ 300.960,00 (trezentos mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: De12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de fevereiro de 2016 e termo final o dia 22 de fevereiro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2016.00023. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 53 FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 028/2014 Processo Licitatório nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2014 - OG/SAGP, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EMPRESA HJ COMÉRCIO LTDA. - ME. Objeto: A locação de mesas e cadeiras plásticas, para atender as Secretaria de Habitação, de acordo com o Termo de Referência, anexo ao Edital, conforme abaixo: ITEM/LOTE ESPECIFICAÇÕES CADUM MARCA QUANT. VALOR UNIT.R$ VALOR TOTAL R$ 01Cadeiras plásticas PVC de polipropileno, de cor branca, sem apoio de braço, com capacidade de acomodar pessoas de até 150 quilos. 207 Tramontina 3.000 2,00 6.000,00 02Mesa plásticas PVC modelo quadrada, de cor branca. 207 Tramontina 500 2,60 1.300,00 VALOR GLOBAL R$ 7.300,00 Valor Global estimado:R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de março de 2015 e termo final o dia 17 de março de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00036. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, pa 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4ra atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 12 38,00 166.440,00 VALOR GLOBAL R$166.440,00 Preço Global: R$ 166.440,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: De12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de outubro de 2015 e termo final o dia 21 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1701.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00025. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 271, FIRMADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'carona', e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme a seguir: LoteEspecificaçõesCADUSQTD./Diárias.QTD./VeículosMarca/ Modelo Valor Unit. diáriaR$Valor TotalR$ 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM/FM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior. 373 360 01 FORD NOVOKA + 1.0 42,7296 15.382,66 Preço: R$ 15.382,66 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de novembro de 2015 e termo final o dia 12 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1701.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00054. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 272, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível (etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 02 38,00 27.740,00 VALOR GLOBAL R$ 27.740,00 Preço Global: R$ 27.740,00 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de novembro de 2015 e termo final o dia 26 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n. 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00930. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 288, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 022/2015, Processo Licitatório nº 013/2015-CELCC, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2015- CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A Empresa HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 a 20 litros, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme a seguir: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QTDE VALOR UNIT(R$) VALOR TOTAL(R$) 01 01 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico de 20 litros, em sistema de comodato, higienizado durante o engarrafamento, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender a Portaria 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. 1724 5.000 3,40 17.000,00 VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 Preço Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01.01.2016 e termo final 31.12.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3101 04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os Recursos serão empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados . EXTRATO DO CONTRATO N° 291, FIRMADO EM 22 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, Processo de Licitação nº 23259.027530.2013-00, na modalidade Pregão Eletrô 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5nico n° 009/2014-IFCE, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: Itens Equipamento Cadum Quant. Valor Unitário Anual R$ Valor Total R$ 5 Equipamento Tipo I, Multifuncional Laser P&B 115 1 2.400,00 2.400,00 15 Equipamento Tipo I, Multifuncional Laser P&B 115 3 2.400,00 7.200,00 19 Equipamento Tipo I, Multifuncional Laser P&B 115 22 2.400,00 52.800,00 21 Equipamento Tipo I, Multifuncional Laser P&B 115 4 2.400,00 9.600,00 Total Global R$ 72.000,00 Preço Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de maio de 2015 e termo final 21 de maio de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00639. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 296, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2014, referente ao Processo Licitatório nº 011/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2014-CELLC, na condição de órgão não participante CARONA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 13 (treze) Motoristas das Categorias - CNH 'B', 'C' e 'D' para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE III Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 3.1 Motorista 'B', 'C' e 'D' - Carro Passeio - 44 horas semanais (Diurno) com hora extra 23 13 5.197,11 67.562,43 810.749,16 Preço Global: R$ 810.749,16 (oitocentos e dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de outubro de 2015 e termo final o dia 20 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1701.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00028 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 319, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão não-participante ou carona, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UNID. CADUS QUANT. VEICULOS QUANT. DIARIAS POR VEICULO PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 03Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM/FM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior. VW Voyage 1.0 TRENDLINE Diária 373 01 365 42,7296 15.596,30 VALOR GLOBAL R$ 15.596,30 Preço Global:R$ 15.596,30 (quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos). Prazo: De 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de janeiro de 2016 e termo final o dia 18 de janeiro de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 330, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'CARONA'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme a seguir: LOTE ÚNICO Item Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Unit. R$ Taxa Administrativa Preço unit. Com Taxa Administrativa R$ PREÇO MENSAL ESTIMADO R$ 02 Gasolina Comum 190 Litro 34.417 3,619 -0,25% 3,61 10.353,78 VALOR GLOBAL R$ 124.245,36 Preço Global Estimado: R$ 124.245,36 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 23 de dezembro de 2015 e termo final o dia 22 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2101.23.0692.1321.2.0256 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato6 0100. Notas de Empenho: 2015.00076 e 2015.00077. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº, 08, DE 07/03/2016. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso X, c/c, o art. 57, II e art. 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 383,04 (trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos), para R$ 419,84 (quatrocentos e dezenove reais e oitenta quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 4.596,48 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 5.038,08 (cinco mil, trinta e oito reais e oito centavos). Preço Global: R$ 5.038,08 (cinco mil, trinta e oito reais e oito centavos). Prazo: De 12.09.2015a 11.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03268. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação nº 21/2003. Base Legal:Art. 24, X, 57, II e 65 da lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO SPORTING FUTEBOL CLUBE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.862,97 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), para R$ 2.044,59 (dois mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,749156%, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 22.355,64 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 24.535,08 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos). Preço Global: R$ 24.535,08 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos). Prazo: De 12.12.2015 a 11.12.2016. Dotação Orçamentária: nº1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Notas de Empenho:nº 2015.04314. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MP, Nº 19/2011, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Lei n° 14.728/2005, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CEDENTE). Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a inclusão da servidora, ANA MOURA DE ALBUQUERQUE, Analista de Compras, matrícula nº 74.176-9, com lotação no Departamento Ministerial de Infraestrutura, conforme quadro abaixo: NOME MAT. CEDENTE(ORIGEM) CESSIONARIO PERIODO PORTARIA Ana Moura de Albuquerque 74176-9 Município do Recife. Ministério Público do Estado de Pernambuco 20.02.2011 a31.12.2015. nº 1592, de 09.06.2010, nº 277, de 11.12.2011, nº 522, de 02.03.2012, nº 2100, de 24.07.2013. nº 750, de 16.03.2015, nº 787, de 18.03.2015. Prazo: De 20.02.2011 a 31.12.2011 - De 01.01.2012 a 31.12.2012 - De 01.01.2013 a 31.12.2013 - De 01.01.2014 a 31.12.2014 - De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 04, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2016. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A compra corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITENS ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. PREÇO TOTAL R$ 1 Serviço de agenciamento de transporte aéreo nacional. 95 3.150,00 2 Serviço de agenciamento de transporte aéreo internacional. 95 9.000,00 VALOR GLOBAL R$ 12.150,00 Preço Global Estimado:R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais). Prazo: De 02.02.2016 a 01.02.2017. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1235.2.0080 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2016.00007, 2016.00008, 2016.00006. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X, 57, II e 65 da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 22/2006. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS. Objeto: O que se segue: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.422,14 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) para R$ 2.654,86 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 29.065,68 (vinte e nove mil, sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para R$ 31.858,32 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 31.858,32 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo: De 09.09.2015 a 08.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03263. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 425, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X, 57, II e 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 32/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Sr. LUIZ CLAUDIO SANTOS SOARES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato7(doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.377,65 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 2.609,45 (dois mil, seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,749156%, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015. Preço Global: R$ 31.313,40 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos). Prazo: De 12.12.2015 a 11.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.04313 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 328, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2004. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X - Art. 57, inciso II e 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 020/2004. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. SÔNIA MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal do Contrato, que passa de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para 6.699,70 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 6,34%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), para R$ 80.396,40 (oitenta mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a 08 de novembro de 2014 - III) O reajuste do aluguel mensal do Contrato, que passa de R$ 6.699,70 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos), para R$ 7.391,83 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual aproximado do INPC/IBGE de 10,33%, acumulado no período de novembro/2014 a outubro/2015, passando o valor global do Contrato para R$ 88.701,96 (oitenta e oito mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos), com efeitos financeiros a 08 de novembro de 2015. Preço Global: R$ 88.701,96 (oitenta e oito mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 08.11.2015 a 07.11.2016. Dotação Orçamentárias nº 4801.10.302.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.04775, 2015.04777 e 2015.04776. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 133, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitação:Convite. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2012, na modalidade Convite, nº 002/2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O SR. JOSÉ LUIZ DA MOTA MENEZES. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 31.12.2015 a 30.06.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 33, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2011. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 1/2001 - EMPREL - Processo Licitatório nº 004/2010-CPLM, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A repactuação a partir de novembro/2015, conforme despacho nº 285/2015 e Protocolo de Intenções celebrado com a CONTRATADA, atualizando os valores unitários para R$ 3.688,45 (três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 43.238,03 (quarenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e três centavos) Dotação Orçamentária: nº 3501.04.0122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00822. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 34, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Arts. 24, X, 57, II e 65 da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 06/2007. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RATIS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 474,01 (quatrocentos e setenta e quatro reais e um centavo), para R$ 510,41 (quinhentos e dez reais e quarenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 6,444313%, acumulado no período de março/2014 a fevereiro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 5.688,12 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos) para R$ 6.054,72 (seis mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Preço Global:R$ 6.054,72 (seis mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos)). Prazo: De 08.03.2015 a 07.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1 206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.01336. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 273, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X, c/c 57, II, da lei Federal nº 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 32/07, Avaliação Técnica, n° 491/07, além dos especificamente previstos na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE LAR DO GAROTO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.197,56 (um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 1.314,31 (um mil, trezentos e quatorze reais e trinta e um centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE) de 9,749156% acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015, passando o valor global de R$ 14.370,72 (quatorze mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 15.771,72 (quinze mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Preço Global: R$ 15.771,72 (quinze mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) - Prazo: De 08.12.2015 a 07.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.04587. Recurso Financeiro:Educação Complementar 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato8- Limite Constitucional. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 224, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Arts. 57, II e 65 da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 013/2011, na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2011 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. II) A revisão do valor unitário da diária do veículo, passando de R$ 42,23 (quarenta e dois reais e vinte e três centavos) para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor mensal de R$ 1.267,00 (mil duzentos e sessenta e sete reais) para R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais). Preço Global: R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo: De 12.12.2015 a 11.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 6901.18.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0324. Nota de Empenho:2015.00343. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Meio Ambiente EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 190, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2013- CPLS. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 001/2013- CPLS, e a proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AS BLACKNINJA COMUNICAÇÃO LTDA, MINDÊLLO & ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA, MARTA LIMA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA E BCA PROPAGANDA LTDA. Objeto: O acréscimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, passando o valor global do Contrato de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais). Valor Global: R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais) Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0131.2160.2.0156 - Elementos de Despesa 33.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 227, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X, Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo:Dispensa de Licitação nº 09/2011. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.498,86 (dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), para R$ 2.742,48 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,749156%, acumulado no período de dezembro/2014 a novembro/2015. Valor Global:R$ 29.986,32 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). Prazo:De 02 de dezembro de 2015 a 01 de dezembro de 2016 - Dotação Orçamentária:nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elementos de Despesa 3.3.90.36 - Fonte:0112. Nota de Empenho:nº 2015.04310. Recursos Financeiros:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 358, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Base Legal:Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 2014 - D.O.U. datado de 09 de junho de 2014. Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU - REC. OBJETO: A renovação da cessão do servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/STU - REC (quadro anexo), ficando convalidados os efeitos da cessão a partir de 01.01.2015 a 31.12.2015, conforme abaixo: NOME MAT. ORIGEM LOTADO PORTARIA Nº PERIODO CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO 1.000.257 -X CBTU Município do Recife 630, de 11.03.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:De 01.01.2015 a 31.12.2015. Obs: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 111, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X c/c o Art. 57, II e Art.65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 17/2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. LUIZA BARBOSA GALVÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.632,47 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), para R$ 1.789,32 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 19.589,64 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 21.471,84 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 21.471,84 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 06.09.2015 a 05.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03251. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 351, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 013/2013, Ata de Registro de Preços nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo vigência pelo período de 01 de outubro de 2015 a 31 de outubro de 2015 - II)A supressão amigável no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 01 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Operações, com escala 12x36 - Diurno de 223 (duzentos e vinte e três) para 197 (cento e noventa e sete) no valor de R$ 53.555,58 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), passando o valor mensal desse item de R$ 459.342,09 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e nove centa 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato9vos), para R$ 405.786,51 (quatrocentos e cinco mil e setecentos e oitenta e seis e cinquenta e um) - III)A supressão amigável no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 02 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Operações, com escala 12x36 - Noturno de 35 (trinta e cinco) para 32 (trinta e dois) no valor de R$ 7.197,60 (sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), passando o valor mensal desse item de R$ 83.972,00 (oitenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais), para R$ 76.774,40 (setenta e seis mil e setecentos e setenta e quatro e quarenta) - IV)O acréscimo no quantitativo de seu objeto (referente ao Item 07 do Lote 02), passando o número de profissionais de Auxiliar de Fiscalização (Motociclista), com escala 12x36 - Diurno de 05 (cinco) para 06 (seis) no valor de R$ 2.667,52 (dois mil seiscentos e sessenta sete reais e cinquenta e dois centavos), passando o valor mensal desse item de R$ 13.337,60 (treze mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), para R$ 16.005,12 (dezesseis mil, cinco reais e doze centavos). ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. ANTERIOR QUANT. ATUAL VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ 01Auxiliar de Operações - Escala 12 x 36 - Diurno 405 223 197 2.059,83405.786,51 02Auxiliar de Operações - Escala 12 x 36 - Noturno 405 35 32 2.399,20 76.774,40 03Auxiliar de Operações (Coordenador) - Escala 12 x 36 - Diurno 405 8 8 2.614,07 20.912,56 04Auxiliar de Operações (Coordenador) - Escala 12 x 36 - Noturno 405 8 8 3.071,66 24.573,28 05Auxiliar de Operações (Supervisor) - Escala 12 x 36 - Diurno 405 3 3 3.388,12 10.164,36 06Auxiliar de Operações (Supervisor) - Escala 12 x 36 - Noturno 405 2 2 4.0006,19 8.012,38 07Auxiliar de Fiscalizações (Motociclista) - Escala 12 x 36 - Diurno. 405 5 6 2.667,52 16.005,12 VALOR TOTAL R$562.228,61 Preço Global: R$ 562.228,61 (quinhentos e sessenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). Prazo:De 01.10.2015 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00223. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 111, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2009. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X c/c o Art. 57, II e Art.65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 17/2009. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. LUIZA BARBOSA GALVÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.632,47 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), para R$ 1.789,32 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 19.589,64 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 21.471,84 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Preço Global: R$ 21.471,84 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 06.09.2015 a 05.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03251. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 395, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 005/2013 - CPLS. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 010/2013 - CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 13.824,00 (treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Prazo: Do dia de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. Nota de Empenho:nº 2016.00002. Dotação Orçamentária:nº 2401.04.0124.2160.2.0015 - Elemento de Despesa: nº 3.3.90.39, Fonte n 0100 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 399, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLS - na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.12.2015 e termo final o dia 30.11.2016 - II) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 80.168,00 (oitenta mil, cento e sessenta e oito reais), correspondente ao percentual aproximado de 57,19%, referente a aproximadamente 18.786 litros. Preço Global: R$ 60.016,00 (sessenta mil e dezesseis reais). Prazo: De 01.12.2015 a 30.11.2016 - Dotação Orçamentária:nº 2201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00124. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA, Nº 432, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, I, 52, II e 65, II da Lei nº 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade nº 01/2012, publicado em 04.02.2012. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CONSIST BUSINESS SOFTWARE LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Preço Global: R$ 114.099,66 (cento e quatorze mil noventa nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo:De 01.12.2014 a 28.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2122.1.0095 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0122. Nota de Empenho:nº 2015.00225. Recurso Financeiro: Recursos para Modernização Administrativa. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 290, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 79, II, Lei 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços, nº 003/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Se 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato10rviços de Locação de Veículos, nº 290, celebrado em 17 de outubro de 2013, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2015. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 352, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitatório: Ata de Registro nº 01/01 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:A alteração da Dotação Orçamentária de nº 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: 132. Obs: Não haverá repasses de recursos financeiros por parte do Município do Recife além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 001/14, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A UNIÃO, POR MEIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE A ADOLESCENTES SEM CONFLITO COM A LEI. Objeto: A prorrogação do Termo de Cooperação pelo período de 12 (doze) meses. Prazo:De 31.01.2016 a 30.01.2017. Obs: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTABIL, Nº 10, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 029/2013, Pregão Eletrônico nº 024/2013-CPLS, devidamente publicado no D.O.R, no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses - II) A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 4301.14.422.1.222.2.031 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: nº 100.e 130 Preço Global: R$ 20.269,92 (vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 4301.14.422.1.222.2.840 - Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Fonte: nº 132. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 46, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 003/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E O CONSELHO DE MORADORES DO MORRO DA CONCEIÇÃO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2015 e termo final o dia 31 de março de 2016 - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 844,92 (oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 902,40 (novecentos e dois reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual de 6.803280%, conforme o INPC/IBGE acumulado no período de abril/2014 a março/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.139,04 (dez mil, cento e trinta e nove reais e quatro centavos) para R$ 10.828,80 (dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Preço Global: R$ 10.828,80 (dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.04.2015 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.04225. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 212, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2013-SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 29,89%, passando de R$ 34,13, para R$ 24,5490, passando o valor unitário mensal de R$ 12.289,08 (doze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos) , para R$ 8.837,64 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e o valor global de R$ 147.468,96 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito mil e noventa e seis centavos), para R$ 106.051,68 (cento e seis mil cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Valor Global:R$ 106.051,68 (cento e seis mil cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 04.10.2015 a 03.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.122.1314.2.147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100Nota de Empenho: nº 2014.00228 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 220, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Arts. 24, X , 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 045/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES ALFÂNDEGA LTDA - ME. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 7.744,33 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), para R$ 8.479,09 (oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,487771%, acumulado no período de novembro/2014 a outubro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ R$ 92.931,96 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 101.749,08 (cento e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Preço Global:R$ 101.749,08 (cento e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Prazo: 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho:nº 2015.04231. O valor restante de R$1.541,52 (um mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), será preenchido através de Reforço Or 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato11çamentário no exercício de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 234, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013 - Processo Licitatório nº 002/2013, Pregão Presencial n° 002/2013- CEL/FCCR, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 17.10.2015 a 16.10.2016. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho nºs 2015.00228 e 2015.00227. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 246, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II e Art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, permanecendo todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive a constante do item XV da Cláusula Décima Primeira do Contrato, conforme Parecer nº 800/2014-PTLC/SAJ - - 'A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 15,55%, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 38,00 (trinta e oito reais) e o valor unitário mensal de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), conforme abaixo: VEICULO DIARIA (R$) QTD VALOR MENSAL (R$) VALOR GLOBAL (R$) Veículo hatch 1.0 38,00 04 4.560,00 54.720,00 Valor Global: R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e vinte reais). Prazo: De 01.10. 2015 a 30.09.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 3801.04.0122.1240.2.0147 e 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00828 e 2015.00827. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 270, FIRMADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP Objeto:A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de outubro de 2015 e termo final o dia 10 de outubro de 2016. 'A revisão amigável no valor da diária, passando de R$ 56,66 (cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 42,72961, conforme tabela abaixo: ' LOTE ESPECIFICAÇÃO CADUS QUANT. VEICULOS MARCA/ MODELO VALOR UNIT. VALOR MENSAL VALOR ANUAL 04 Veículo tipo sedan auto passeio, 04 portas capacidade para 05 pessoas hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com GPS, motor 1.6 ou superior, potência mínima 110 CV rádio AM/FM stéreo e USB, bicombustível (etanol/gasolina), freios com ABS ( anti-lock breaking system) e EBD (Eletronic Brake Distribution), com película fumê, ano de fabricação/modelo 2013, ou superior CADUS: 369 369 01 FIAT-GRAND SIENA R$ 42,7296 R$ 1.281,89 R$ 15.382,68 VALOR TOTAL: R$ 15.382,68 Preço Global: R$ 15.382,68 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 11 de outubro de 2015 a 10 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.2160.2.0023 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00228 e 2015.00220. Recurso FinanceiroTesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 374, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 12.12.2015 a 11.12.2016. Valor Global: R$ 491.171,00 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e setenta e um reais). Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0645. Nota de Empenho:nº 2015.00674. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 301, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57,II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável do item 1 em sua totalidade - III) A supressão, amigável do item 2, no percentual aproximado de 13,58%, passando o valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) Preço Global:R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Prazo: De 20 de novembro de 2015 a 19 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00042. Recurso Financeiro: Recursos Ordinários - Não Vinculados. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM PÚBLICO, Nº 04, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Lei Municipal nº 15.906/94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 27.360/13 Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURSIMO E O CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK. Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração dos jardins e do 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato12 mobiliário urbano Praça Evolution Shopping Park, localizada no final da Rua Padre Carapuceiro, Boa Viagem, próximo ao nº 825, tendo como ponto de referência ao lado do Shopping Center Recife, nesta capital. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM PÚBLICO, Nº 05, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Lei Municipal nº 15.906/94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 27.360/13 Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURSIMO E O CONDOMINIO LE PARC BOA VIAGEM RESIDENTIAL RESORT Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração dos jardins e do mobiliário urbano da Praça Le Parc, localizada entre a Rua Le Parc e a Av. General Mac Arthur, bairro da Imbiribeira, tendo como ponto de referência em frente ao Condomínio, nesta capital. TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM PÚBLICO, Nº 06, FIRMADO EM 05 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Lei Municipal nº 15.906/94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 27.360/13 Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A KOMBOOGIE BRASIL LOGISTICA LTDA. Objeto: A conservação, manutenção e, quando for o caso, instalação de equipamentos e restauração dos jardins e do mobiliário urbano da Praça localizada na Avenida Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, tendo como ponto de referência em frente ao Armazém Coral, nesta capital. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, Nº 05, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife e Lei 8.666/93. Licitação:Processo Licitatório nº 001/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015-CELCC Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA VERA VASCONCELOS RESTAURANTES LTDA ME. Objeto: A montagem e exploração do espaço reservado no Box 02 para o funcionamento do restaurante, medindo aproximadamente 17,64m², localizado no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, visando a exploração de serviços de refeições (self-service), por quilograma. Valor Global: O valor mensal da taxa de cessão será de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais) e o valor global de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, a partir da autorização expressa para início de efetivo funcionamento emitida pela PERMITENTE, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse manifesto das partes. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 08, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2015 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015-CELCC. PERMITENTE: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. PERMISSIONARIA: NADJA SEROTIUKI LYRIO ME OBJETO: A Permissão de Uso de Espaço Público, destinado à montagem e exploração do espaço reservado no Box 08 para o funcionamento e uma doceria e lanchonete, medindo aproximadamente 20,95 m² (vinte metros quadrados e noventa e cinco centímetros), localizado no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, visando a exploração de uma doceria e lanchonete. VALOR MENSAL: R$ 1.998,70 (um mil novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos) PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada se houver interesse manifesto das partes, e ser rescindido, sem direito a qualquer tipo de indenização por parte da PERMISSIONARIA, caso não haja conveniência, de 01.10.2015 a 30.09.2017. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 44. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEINFRA (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 a 31.01.2014, em regime de ressarcimento, conforme abaixo: NOME MAT.CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº PERIODO Rosano Freire Carvalho 39.211-3 Psicólogo Município do Recife/Secretaria de Saúde Governo do Estado/PE - SEINFRA 2467, de 17.09.2014. Exercício de 2012, 2013 e de 01.01.2014 até 31.01.2014 Período de Convalidação: De 01.01.2012 a 31.12.2012 - De 01.01.2013 a 31.12.2013 e - De 01.01.2014 a 31.01.2014. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 16, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2015. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Objeto: A regularização da cessão da servidora, sem ônus para o órgão de origem, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM PERIODO CESSIONARIO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº Cristiane Maria Galdino de Almeida 56.605-6 Professor Regente B Prefeitura do Recife 01.01.2012 a 31.12.2012, 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014 UFPE 3269, de 18.10.2013 - 1926, de 22.06.2015e 1564, de 13.06.2012. Período de Convalidação:De 01.01.2012 a 31.12.2012, 01.01.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Sem Ônus para o Órgão de origem. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 30. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano de 2013, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Eloisa Correia Lins 57.104-7 Município do Recife Governo do Estado de Pernambuco/ Secretaria da Criança e Juventude 872, de 26.03.2014 01.01.2013 a 31.07.2013 Período da Convalidação:De 01.01.2013 a 31.07.2013. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recurso Financeiro:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 20, FIRMADO E 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato13M 18 DE AGOSTO. DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE OLINDA/PE (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão de servidor, com ônus para o órgão de origem, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, referente aos exercícios de 01.11.2013 a 31.12.2013 e 2014, em regime de ressarcimento., conforme abaixo: NOME MAT CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Marluce Maria Lúcia de Araújo 66.812-9 Professora Município do Recife/ PE Município de Olinda/PE Nº 2091, de 23.07.2013 e nº 2481 de 17.08.2015 01.11.2013 a 31.12.2013 e exercício de 2014 Período de Convalidação:01.11.2013 a 31.12.2013 e 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus Órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o Órgão de origem. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 397, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, X, 57, II, 65 da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 19/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JAIRO OLIVEIRA GUEDES E A SRA. GISLAINE PASCOAL DE OLIVEIRA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - 'O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 894,63 (oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), para R$ 979,51 (novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,487771%, acumulado no período de novembro/2014 a outubro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 10.735,56 (dez mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 11.754,12 (onze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). Preço Global: R$ 11.754,12 (onze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). Prazo:De 23.11.2015 a 22.112016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03942. Recursos Financeiro: Tesouro Municipal/Educação Complementar - Limite Constitucional 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 001/2016 - SECULT A Secretária de Cultura, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar público os nomes dos integrantes da Comissão de Pauta da Convocatória para a entrega de propostas de permissão qualificada do uso do Teatro Luiz Mendonça/Parque Dona Lindu - 2016.1: Representando a ARTEPE: PAULA DE RENOR RG: 2.210746 SDS/PE CPF: 190.059.894-91 - Representando o SATED: IVONETE JOSÉ DE MELO RG:1.001.016 SSP/PE CPF: 046.145.854-34 - Representando o Conselho Municipal de Política Cultural do Recife: Feliciano da Silva RG: 1495-947 CPF: 198.302.034-68 - Representando a SECULT do Recife: WILLIAMS WILSON DE SANTANA RG: 2.526.907 SSP/PE CPF: 448.443.364-87 - Representando a FCCR: JOSÉ ROMILDO ALVES MOREIRA RG: 1.215.279 SSP/PE CPF: 100.687.244-20 Art.2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 08 de março de 2016. Leocádia Alves da Silva Secretaria de Cultura do Recife 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 023/2016 - SEGTES/SESAU, em 24 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Cristiane de Azevedo Resende de Albuquerque, Enfermeira, matrícula nº 96.155-4, CPF nº 611.350.034-91, da Policlínica Albert Sabin, para a sede do Distrito Sanitário III (como ferista), da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 24/02/16. Portaria nº 011/2016 - SEGTES/SESAU, em em 04 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Lindomar Maria de Castro e Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 27.157-3, CPF nº 134.830.214-34, na Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 19/01/16, por retorno de Licença sem Vencimento. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA GAB/SESAU/PCR nº 008, de 07 de março de 2016. A Secretaria de Saúde, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial do Município edição 132 de 26 de novembro de 2015, RESOLVE: Publicar o RESULTADO do processo seletivo interno de mobilidade para Plantão das Upinhas 24 h Bomba do Hemetério, do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico Clínico 20 h e Médico 40 h. ORDEM NOME CPF LOTAÇÃO - UPINHA NOTA AVALIÇÃO CURRICULAR 1 FILIPE FERRA Z DE SOUZA 6407388422 MOACYR ANDRÉ GOMES 40 MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife resolve tornar público aos seus servidores efetivos chamamento para o processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Bomba do Hemetério, Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico 40 h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Médico 40 h, participantes desta mobilidade, serão inseridos no Programa de Treinamento e Desenvolvimento Profissional em Atendimento de Urgências e Emergências na Atenção Básica e exercerão suas atividades em regime de plantão. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 08/03/2016 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 08,09,10,11,14,15,16,17,18, 21,22,23,24,25 e 28 de março de 2016 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 31/03/2016 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.bre www.susrecife.com.br 31/03/2016 VAGAS LOTAÇÃO DISTRITO SANITARIO VAGAS Upinha Dr. Helio Mendonça VII 3 + CR* Upinha Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro II 1 + CR* Upinha Dr. Moacyr André Gomes VII 1 + CR* Upinha Bomba do Hemetério II 2 + CR CR* - Cadastro de Reserva REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO POR PROFISSIONAL MOBILIDADE EDITAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA A Secretaria de Saúde do Recife resolve tornar público aos seus servidores efetivos chamamento para o processo seletivo interno de mobilidade para lotação no Plantão das Upinhas 24 h Bomba do Hemetério, Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro do Distrito Sanitário II, Dr. Moacyr André Gomes, Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário VII para o cargo de Médico 40 h. A presente seleção contempla: mobilidade para a Upinha na modalidade plantão noturno e final de semana. Os servidores ocupantes do cargo de Médico 40 h, participantes desta mobilidade, serão inseridos no Programa de Treinamento e Desenvolvimento Profissional em Atendimento de Urgências e Emergências na Atenção Básica e exercerão suas atividades em regime de plantão. 1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES 1.1. A presente Seleção Interna, obedecidas às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SEGTES. 1.2. A presente Seleção Interna destina-se a preencher vagas de Médico, no regime de plantão, distribuídas conforme ANEXO II deste edital. 1.3. O processo seletivo de que trata o presente Edital, será composto por AVALIAÇÃO CURRICULAR, de caráter classificatório. 1.4. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, inclusive divulgação do resultado final, será utilizado o Diário Oficial do Município e o site www.susrecife.com.br 1.5. São partes constituintes deste Edital: a) ANEXO I - Cronograma de atividades b) ANEXO II - Quadro de vagas/Quantitativos e Remunerações c) ANEXO III - Formulário de Inscrição d) ANEXO IV - Modelo de Currículo Simplificado e) ANEXO V - Tabela de Pontos para Avaliação Curricular 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição para a Seleção Interna será gratuita e implica, automaticamente, no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas neste edital. 2.2. Deverá ser realizada de forma presencial na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada na Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE CEP-52.021-030, nos dias úteis no período descrito no ANEXO I, das 8h as 16 e 30 h. 2.3. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher e entregar o FORMULARIO DE INSCRIÇÃO constante do ANEXO III deste Edital, especificando a unidade/Upinha de lotação, juntamente com o CURRICULO SIMPLIFICADO conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital. 2.4. Deverão ser anexados ao CURRICULO SIMPLIFICADO documentos que comprovem as informações declaradas referentes à formação e experiência profissional. 2.5. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado. 2.6. No ato da entrega da documentação será fornecido comprovante de inscrição. 2.7. As informações prestadas no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 2.8. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 2.9. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea. 3. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 3.1. A Avaliação Curricular terá caráter classificatório e dar-se-á através da análise das informações prestadas constantes no FORMULARIO DE INSCRIÇÃO e no CURRICULO SIMPLIFICADO, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO V deste Edital. 3.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos. 3.3. Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição rec 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2onhecida pela autoridade pública competente. 3.4. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 3.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou b) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou c) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou d) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição. 3.6. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 3.7. As certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão. 3.8. Experiência mínima de 06 (seis) meses comprovada através de declaração emitida por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva área. 3.9. Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 4. DO RESULTADO FINAL 4.1. A nota final do candidato será calculada da seguinte forma, onde NF é a nota final, AV é a nota da AVALIAÇÃO CURRICULAR NF = AV 4.2. Na hipótese de ocorrer empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior pontuação no item Formação Profissional b) Maior pontuação no item experiência na área de atuação específica a que concorre, conforme ANEXO V - Experiência Profissional - c) Maior idade. 5. DA REMUNERAÇÃO 5.1. O servidor classificado dentro das vagas da Seleção de mobilidade quando lotado no regime de plantão nas Upinhas, fará jus ao Adicional de Plantão da Atenção Básica enquanto nele permanecer, nos seguintes valores, conforme Anexo II 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. O resultado final da Seleção Interna será divulgado no dia 31 de março de 2016, no Diário Oficial do Município. 6.2. Fica a efetivação da mobilidade dos candidatos classificados nos termos desta seleção condicionada à convocação da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde -SEGTES, devendo o candidato aprovado aguardar em seu respectivo local de lotação. 6.3. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado interno, valendo, para esse fim, a publicação no endereço eletrônico. 6.4. Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria de Saúde através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 6.5. A presente Seleção Interna terá validade de 6 meses podendo ser prorrogado por igual período. Recife, 07 de março de 2016. Jailson de Barros Correia Secretário de Saúde ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADE LOCAL DATA PREVISTA Divulgação de Edital www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 08/03/2016 Inscrições Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Rua Alfredo de Medeiros, 71 - Espinheiro - Recife/PE 08,09,10,11,14,15,16,17,18,21,22, 23,24,25 e 28 de março de 2016 Resultado Avaliação Curricular www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 31/03/2016 Resultado Final da Seleção www.recife.pe.gov.br e www.susrecife.com.br 31/03/2016 ANEXO II VAGAS LOTAÇÃO DISTRITO SANITARIO VAGAS Upinha Dr. Helio Mendonça VII 3 + CR* Upinha Drª Fernanda Wanderley - Linha do Tiro II 1 + CR* Upinha Dr. Moacyr André Gomes VII 1 + CR* Upinha Bomba do Hemetério II 2 + CR *CR - Cadastro de Reserva REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO POR PROFISSIONAL ANEXO III FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do Candidato 2. CPF 3. Matrícula 4. Cargo 5. Sexo 1.Masculino 2. Feminino 6. Lotação Atual 8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº) 9. Bairro 10. Cidade 11. UF 12. CEP 13. Fone LOTAÇÃO PRETENDIDA: UPINHA _____________________________________ DECLARAÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA, realizada pela Secretaria de Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2016. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO IV MODELO DE CURRICULO SIMPLIFICADO UPINHA- MÉDICO 40 H PLANTÃO 1. NOME COMPLETO 2. CPF 3. MATRICULA 4. DATA DE NASCIMENTO 5. CARGO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHIMENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em áreas afins Residência na área de atuação TOTAL AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO (PARA PREENCHIMENTO DA EQUIPE EXAMINADORA) Experiência na área de atuação específica a que concorre Experiência na assistência em áreas afins a que concorre Atividades de preceptoria Atividades de tutoria e docência TOTAL NOTA DA AVALIAÇÃO CURRICULAR ATENÇÃO: Anexar obrigatoriamente todos os documentos que comprovem as informações declaradas referentes a formação e experiência profissional. Recife, _____ de _________________ de 2016. _______________________________________________________ Assinatura do servidor ANEXO V TABELA DE PONTOS UPINHA - MÉDICO 40 H PLANTÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR - *FORMAÇÃO PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Aperfeiçoamento na área de atuação específica a que concorre, com carga horária igual ou superior a 180 h. 20 pontos 20 Especialização na área de atuação com carga horária igual ou superior a 360h ou Residência em área 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria3s afins *** 40 pontos 40 Residência na área de atuação Para Upinha: Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família. 60 pontos 60 TOTAL 60 AVALIAÇÃO CURRICULAR - **EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência na área de atuação específica a que concorre 5 pontos por semestre 30 Experiência na assistência em áreas afins a que concorre 5 pontos por semestre 10 Atividades de preceptoria 10 pontos por semestre 30 Atividades de tutoria e docência 5 pontos por semestre 10 TOTAL 40 *Será computada apenas a maior titulação. **A pontuação é cumulativa, sendo o máximo permitido 40 pontos. *** Especialidades em Area Afim: Medicina: Medicina Preventiva Saúde Pública/ Saúde Coletiva Clinica Médica Pediatria Ginecologia-Obstetrícia Geriatria e cuidados paliativos Psiquiatria 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 429 DE 07 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando recomendação constante no relatório conclusivo da Sindicância instaurada pela portaria nº 542 de 09/04/2015, acerca de supostas irregularidades cometidas por três funcionários da Empesa Adlim Terceirização em Serviços Ltda, na E.M. Maria Sampaio de Lucena. R E S O L V E: Art.1° Constituir Grupo Especial de Trabalho de Processo Administrativo de nº 01/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação citada acima, composta pelos seguintes servidores: Nelma Cecília Alexandre Ferreira - Mat. 33.094-4 Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Bruno Mendes de Sá Lima, matrícula nº 99.496-1. Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 15.512/91. Art.3º Estipular o prazo de 90(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por mais 30(trinta) dias, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 377 de 04 de março de 2016, publicada no DOM nº 25/2016, no que se refere a prorrogação dos trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 155 de 15 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.M. nº 017 de 16 de fevereiro de 2016. ONDE SE LÊ: 'PORTARIA Nº 377 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016' - LEIA-SE: 'PORTARIA Nº 377 DE 04 DE MARÇO DE 2016'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 017/2016 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Sindicância por meio da Portaria nº 032/2014, para apurar fatos narrados em denúncia relativa a supostas irregularidades no estacionamento gerido por esta autarquia, localizado na rua Antônio Lumack, bairro de Boa Viagem, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo, arquivando o procedimento e adotando as providências nela indicadas, nos termos do artigo 200 do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC EXTRATO DO CONTRATO 2o Termo Aditivo ao contrato Nº 026/2014 - CPL - REF. Carona CPLSSA - PL Nº 008/13 - PE Nº 007/13 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Promover a redução do valor do contrato de prestação de serviços. VALOR MENSAL: R$ 52.666,80 (Cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) VALOR GLOBAL: R$ 632.001,60 (Seiscentos e trinta e dois mil, um real e sessenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/11/2015 a 21/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 59.02.2723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade descrito a seguir: Inexigibilidade de Licitação GEGM/CPL nº. 001/2016 - Processo Administrativo GEGM/CPL nº 001/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, com representação exclusiva para realização de eventos relacionados à prova de pedestrianismo no âmbito da cidade do Recife, visando prover a 13ª Corrida das Pontes- 10 Km, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 001/2016, cujo evento será realizado em 20/03/2016, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: 2JR EVENTOS S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.961.200/0001-00, Valor Global: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Bloqueio Orçamentário nº 2016.41.01.3.1. Recife,07 de março de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - BB Nº 599491 OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura e eventual de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Arbitragens Desportivas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou Secretaria de Esportes da Cidade do Recife na execução dos Jogos Escolares - Jogos da Pessoa Idosa - Jogos da Pessoa com Deficiência e demais eventos esportivos. LOTE nº 03 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 100.000,00 - LOTE nº 04 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 89.000,00 - LOTE nº 08 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 140.800,00 - LOTE nº 10 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 112.000,00 - LOTE nº 11 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 33.000,00 - e, LOTE nº 12 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 88.000,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 23 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - SEM PREJUIZO PARA O CERTAME). OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação futura e eventual de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Arbitragens Desportivas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou Secretaria de Esportes da Cidade do Recife na execução dos Jogos Escolares - Jogos da Pessoa Idosa - Jogos da Pessoa com Deficiência e demais eventos esportivos. LOTE nº 01 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 201.000,00 - LOTE nº 02 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 33.500,00 - LOTE nº 05 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 19.800,00 - LOTE nº 06 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 23.400,00 - LOTE nº 07 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 369.600,00 - LOTE nº 13 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 21.750,00 - e, LOTE nº 14 - Empresa Vencedora: BRAED EVENTOS LTDA-EPP, valor global do lote: R$ 27.500,00. Declaro fracassado o Lote nº 09. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 26 de outubro de 2015. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - SEM PREJUIZO PARA O CERTAME). GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - BB Nº 599491 RE-RATIFICAÇÃO HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2015, BB nº 599491, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa BRAED EVENTOS LTDA-EPP, no valor global de R$ 1.259.350,00 (hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais), sendo, Lote nº 01 - R$ 201.000,00 - Lote nº 02 - R$ 33.500,00 - Lote nº 03 - R$ 100.000,00 - Lote nº 04 - 89.000,00 - Lote nº 05 - R$ 19.800,00 - Lote nº 06 - 23.400,00 - Lote nº 07 - R$ 369.600,00 - Lote nº 08 - R$ 140.800,00 - Lote nº 10 - R$ 112.000,00 - Lote nº 11 - R$ 33.000,00 - Lote nº 12 - R$ 88.000,00 - Lote nº13 - R$ 21.750,00 - e, Lote nº 14 - R$ 27.500,00 , para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. Declaro fracassado o Lote nº 09. Recife, 03 de novembro de 2015. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - SEM PREJUIZO PARA O CERTAME). EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 018/2015 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 015/2015, Pregão Eletrônico nº 015/2015 - BB nº 599491, resolve publicar os preços registrados para contratação futura e eventual de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Arbitragens Desportivas para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou Secretaria de Esportes da Cidade do Recife na execução dos Jogos Escolares - Jogos da Pessoa Idosa - Jogos da Pessoa com Deficiência e demais eventos esportivos, ofertados pela empresa BRAED EVENTOS LTDA-EPP, no valor global de R$ 1.259.350,00 (hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.259.350,00 (hum milhão duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 03 de novembro de 2015 à 03 de novembro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - SEM PREJUIZO PARA O CERTAME). 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/20131AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/2013 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Objeto - Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde e assistência médico-odontológica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes, beneficiários do Sistema de Saúde - SAÚDE RECIFE. Comunicamos que continua aberto o prazo, por tempo indeterminado, para recebimento de propostas para o credenciamento. Edital e outras informações pelo sítio eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco ou por e-mail: sauderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br, ou, ainda, pelo telefone (81) 33551646. Recife, 04 de março de 2016. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques - Gerente do Saúde Recife. AVISO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE CREDENCIAMENTO Nº001/2013 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. Objeto - Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde e assistência médico-odontológica aos servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes,beneficiários do Sistema de Saúde - SAÚDE RECIFE. Comunicamos que ocorreram alterações nos ANEXOS XI, XII, XIII da referida tabela. Mais informações no sítio eletrônico: www.recife.pe.gov.br/portaldgco ou, ainda por e-mail - sauderecifecredenciamento@recife.pe.gov.br, ou pelo telefone: (81)33551646. Recife, 04 de março de 2016. Ana Maria Bezerra Cavalcanti Marques - Gerente do Saúde Recife. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2016, celebrado em 13 de janeiro de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ROBERTO A. LIMA DE CARVALHO TERAPIA E DIAGNÓSTICO EIRELI - ME. Objetivo: Prestação de Serviço em atendimento global: Fonoaudiologia, Psicologia, Psicopedagogia e Terapia Ocupacional, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2016, celebrado em 16 de fevereiro de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e UNIDADES DE MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Objetivo: Prestação de Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 018/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SERVIÇOS DE IMAGENS RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 023/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2015, celebrado em 12 de fevereiro de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA OFTALMOLÓGICA ZONA SUL LTDDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 003/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2015, celebrado em 04 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E COPERATIVA DE UROLOGISTAS DE PERNAMBUCO. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 004/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2015, celebrado em 04 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SANATÓRIO PSIQUIATRICO DE RECUPERAÇÃO LIMITADA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 005/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2015, celebrado em 06 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PARTO SEGURO GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 007/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2015, celebrado em 09 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ALINE MELO CÂNDIDO DE OLIVEIRA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 008/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2015, celebrado em 16 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 009/2 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº001/20132015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 11/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2015, celebrado em 18 de março de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PRORIM SERVUÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 010/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2015, celebrado em 20 de abril de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E POLICLINICA BRASIL LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 014/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 12/02/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2015, celebrado em 08 de abril de 2015. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HIPERCLINICAS LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento Nº 015/2015, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 11/02/2016. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015, firmado em 15 de maio de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e SOLUÇÕES - SERVIÇOS D LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME. Processo Licitatório: Nº 64453.000001/2014-12, Pregão Eletrônico Nº 01/2014. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Alteração da empresa contratada em face da incorporação da PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - EPP pela SOLUÇÕES - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME Valor Global: 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO1AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCESSO Nº 05 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 O MUNICIPIO DO RECIFE, por intermédio da SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD, torna público que o prazo final para entrega da documentação necessária dos profissionais interessados em prestar serviços desenvolvendo Oficinas no âmbito do Município do Recife, foi prorrogado para o dia 16/03/2016. A documentação deverá ser entregue na Sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93, 1º Andar - Bairro do Recife - Recife - PE - CEP 50.030-260, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feira. Edital disponível no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.php. Recife, 07 de março de 2016. ALINE MARIANO - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS/ COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - BB nº 621.131 - CELRI - Objeto: Fornecimento de água potável em caminhão pipa, em 02 (dois) lotes, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 22 (vinte e dois) de março de 2016 às 10:00 horas e a disputa para a mesma data às 14:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 07 de março de 2016. Camila Souza. Presidente e pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016-CPLM. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de papel termossensível para ultrassonografia, lote único, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. A licitação resultou FRACASSADA. Recife, 07 de março de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 001/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão do sistema de assistência à saúde dos servidores do município do Recife - SAÚDE RECIFE, com disponibilização de sistema informatizado, serviços de consultoria, regulação médico-odontológica, auditoria dos serviços de saúde, faturamento e revisão técnica das contas médico-odontológicas e hospitalares, central de teleatendimento e reconhecimento biométrico, por um período de 60 meses, conforme especificações detalhadas no termo de referência e seus anexos. Comunicamos a REVOGAÇÃO da licitação em epígrafe com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, conforme justificativa inclusa nos autos. Recife, 04 de março de 2016. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira. 2016262016-03-08T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 106/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 11/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Josienne Cinthia Brito de Carvalho, matrícula nº 102.972-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Mirian Bezerra da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 107/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Amaro Cipriano, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.522-8 Marcos Henrique da Conceição 102,30 - 103.357-3 Mônica Otávio Alves Pereira Barbosa - 102,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 108/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.474-9 Priscila Cristina Prestes Gaspar 43,60 - 103.356-5 Ana Maria de Lira Ramos - 43,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 109/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 013/2016, do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.767-0 Sueli Soares Siqueira 126,08 - 102.895-2 Severino José Belamino da Silva 40,33 - 103.103-1 John Kennedy de Lima 10,50 - 103.348-4 Solange Vieira do Nascimento - 40,33 103.346-8 Ana Paula de Lima Siqueira - 10,50 103.347-6 Vanessa Maria da Silva - 126,08 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 005/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Licença Médica. RESOLVE: Conceder Licença Médica, a servidora Anna Caroline Vieira Braga, matrícula nº 103.193-7, lotada na Assessoria Especial Legislativa, no período de 18 de fevereiro de 2016 a 14 de março de 2016, conforme o atestado médico de 29 de fevereiro de 2016, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 006/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer do médico Roberto Dornelas Falcone de Melo - 5010. RESOLVE: Conceder Licença Maternidade de 120 dias, à servidora Stefany Carla Pinheiro de Souza, matrícula nº. 101.761-6, lotada no Gabinete do Vereador Aerto Luna, no período de 02 de março de 2016 a 29 de junho de 2016, através do atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. 2016262016-03-08T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega recursos arrecadados no Baile Municipal1Uma tarde marcada pela solidariedade e alegria. Foi assim o final do dia na sexta-feira (4), quando o prefeito Geraldo Julio, ao lado da primeira-dama do Recife, Cristina Mello, entregou todo o valor arrecadado com a venda dos ingressos do Baile Municipal do Recife, uma das festas mais tradicionais da capital pernambucana no período momesco, para seis instituições beneficentes da cidade. O evento, que ocorreu no Paço do Frevo, reuniu os representantes das entidades para receber o montante de R$ 450 mil reais. 'Mais uma vez o nosso Baile Municipal, que é uma festa beneficente, onde o folião sabe que com a compra do ingresso vai estar ajudando a uma entidade que ajuda as pessoas que precisam no Recife, fez muito bonito. Estamos aqui para destinar os recursos para estas seis instituições, que vão poder melhorar suas instalações físicas, melhorar o sonhos desses lugares, ampliando e ajudando nas ações que eles desenvolvem', declarou o prefeito Geraldo Julio. Cada entidade filantrópica recebeu o valor de R$ 75.040,00 reais das mãos do gestor municipal. São elas: Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AACA) - Associação de Famílias para o Bem-estar e Tratamento para Pessoa com Autismo (AFETO) - Centro Educacional, Social e Cultural (CESC) - Centro Educacional do Flau - Lar Fabiano de Cristo - e Gabriela Feliz. Cada local atende a públicos distintos, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos. Elizabeth Oliveira, diretora do Centro Educacional, Social e Cultural (CESC), falou da felicidade de poder ser uma das contempladas com a doação. 'Para nós é importantíssimo, porque vamos poder fazer várias coisas dentro do nosso espaço. São tempos difíceis, a crise chegou para todo mundo. E ver a gestão municipal com esta iniciativa, que beneficia não só um lugar, mas vários que trabalham de forma voluntária, é maravilhoso. Vamos poder fazer uma bela reforma na nossa instituição e manter o nosso trabalho a todo vapor. Hoje é um dia de muita felicidade', afirmou. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, falou da importância da doação a essas instituições. 'É importantíssimo destinarmos estes recursos, uma vez que cada instituição atende a um público em situação de risco e vulnerabilidade. Esse valor vai impulsionar as ações que eles desenvolvem, e vai permitir que eles continuem trabalhando pelo povo do Recife', destacou. 2016262016-03-08T00:00:00NotíciasNotíciaskits reforçam ensino de Educação Física1As 36 escolas de Anos Finais da rede municipal de ensino do Recife receberam um importante reforço para as atividades de Educação Física. Numa parceria com o Instituto Esporte e Educação, da ex-atleta Ana Moser, a Secretaria de Educação do Recife distribuiu kits com 20 bolas, quadro negro e material de aula para cada uma das unidades, com o objetivo de garantir mais estímulo e qualidade para o trabalho dos professores. A entrega simbólica dos kits foi feita na Escola Municipal Reitor João Alfredo, na sexta-feira (4). O secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais, prestigiou o evento, que reuniu também estudantes da escola municipal Paulo VI, situada na Linha do Tiro. 'O material que estamos entregando inclui vários itens e vai aprimorar o ensino de Educação Física. Atividades como esportes, música e artes são extremamente importantes para a educação dos estudantes', destacou. Cada kit vem com bolas de basquete, vôlei, handebol e futsal, além do quadro negro e um elástico para auxiliar nas aulas. A gestora da Escola Municipal Reitor João Alfredo, Ana Márcia, lembrou que a Educação Física é ensinada na unidade desde o 4º Ano do Ensino Fundamental. 'Os equipamentos vão incrementar as aulas e melhorar o processo de desenvolvimento esportivo dos alunos', afirmou. Os kits foram doados pelo Instituto Esporte e Educação, presidido pela ex-atleta de vôlei Ana Moser, medalha de bronze nas Olimpíadas de Atlanta-96. 'Demos o pontapé inicial para um novo momento no ensino da disciplina na rede municipal', disse o gestor da escola Paulo VI, Rubens Gomes. 'Os três elementos indispensáveis para o ensino da Educação Física são a fundamentação teórica, o espaço físico e o material. Assim, a chegada desses kits é um novo alento para nosso trabalho e contribui muito para a motivação dos alunos', aponta o professor Walker Bezerra Vieira, da escola Paulo VI. 2016262016-03-08T00:00:00NotíciasNotíciasCaranguejo-Tabaiares recebe mutirão de serviços integrados1O prefeito Geraldo Julio percorreu no sábado (5) a Comunidade Caranguejo-Tabaiares, localizada em Afogados. O motivo da visita foi para acompanhar o mutirão de serviços integrados oferecidos pela Prefeitura. A gestão esteve presente no local através de várias secretarias e órgãos, que ofereceu serviços nas áreas de infraestrutura, saúde, cidadania, empreendedorismo e limpeza. Este foi o primeiro de uma série de mutirões integrados que irão percorrer vários pontos da cidade, principalmente aqueles com maior necessidade de apoio nestes setores prioritários. Durante a visita, Geraldo foi em diversos imóveis para pedir a colaboração no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da zika, dengue e chikungunya. 'É importante pedir este apoio para a população porque o trabalho tem que ocorrer dentro das residências, principalmente aqui em Caranguejo-Tabaiares, que ainda precisa de muita infraestrutura', destacou. O gestor ainda ressaltou todo o trabalho integrado pela Prefeitura para este mutirão. 'Estamos executando um grande serviço de drenagem aqui dentro, com a instalação de tubulação e a própria limpeza das ruas, além de serviços de emissão de documentos e de assistência social', completou. A Travessa Campo Tabaiares teve a obra de pavimentação iniciada. A população comemorou bastante o serviço feito pela Prefeitura, já que era um pleito de mais de 15 anos. 'Nós não tínhamos um grande serviço como este na nossa comunidade há bastante tempo. O principal é que com isso, pessoas idosas, deficientes, crianças e todos os moradores vão poder andar melhor por estas ruas', contou o porteiro Ezequiel Rosendo, morador do lugar há mais de 20 anos. 'Isso era um pedido antigo que a gente tinha e que a gente solicitou para todos os prefeitos que passaram. Mas o prefeito Geraldo e sua equipe foram os responsáveis por ouvir a gente e fazer o serviço', finalizou. O mutirão integrou diversos serviços das secretarias municipais para a população, como aferição de pressão, vacinação, dicas de saúde bucal, roda de conversa com mulheres, orientação sobre DST/Aids, entre outras. A atividade foi dividida em dois polos descentralizados, sendo os serviços de saúde ofertados na Unidade de Saúde da Família Caranguejo e os demais na Associação dos Moradores de Caranguejo-Tabaiares. Geraldo, além de visitar a UFS, aproveitou para ir até o Centro Comunitário de Economia Solidário Maria Luzinete da Costa, localizado na comunidade. Já a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - Emlurb, executando serviços de capinação, roçagem, drenagem, limpeza, pavimentação, coleta e transporte de lixo e resíduos sólidos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também participa no mutirão, com a expedição de documentos para a comunidade, a exemplo de Certidões de Nascimento e RG (em parceria com o Instituo de Identificação Tavares Buril - IITB). 2016262016-03-08T00:00:00NotíciasNotíciasPCR com programação especial para o Dia Internacional da Mulher1A Prefeitura do Recife organizou uma programação especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8). Diversas secretarias e órgãos estão promovendo, desde o começo do mês de março, atividades que têm como tema a mulher, com atividades que ocorrem em vários locais da cidade. Ações de saúde, exposições, debates, exibição de filmes, encaminhamento de emprego, além de atuações nas áreas de educação e cultura. Os destaques do dia serão as atividades voltadas para as servidoras municipais, a Terça Negra dedicada ao público feminino, além de uma série de serviços de saúde em todo o Recife. A Secretaria da Mulher comanda a maior parte das ações. Desde o início do mês, a pasta está desenvolvendo ações que seguem até o dia 28, com cine debates, rodas de diálogos em comunidades, exposição e palestras. Hoje, as atividades serão voltadas para as servidoras municipais, em parceria com o programa Servidor de Valor da Secretaria de Administração, em um encontro às 9h, no auditório da Prefeitura do Recife. A programação contará ainda com uma conversa sobre as principais políticas de gênero que foram realizadas no ano de 2015, através de um informe anual. Ainda nesta terça-feira, o projeto Terça Negra ganha uma edição especial com uma homenagem às defensoras da cultura afro-brasileira, a partir das 20h. Nas atrações predominam grupos formados majoritariamente por mulheres, com apresentações de afoxé, maracatu e coco. 'Mulheres que fazem a diferença: o mundo do empreendedorismo feminino' é o tema do evento que a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo da PCR, o Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e a Rede Ela Empreendedora promovem para marcar a data. Das 14h às 17h, serão realizados painéis de debate no auditório do Banco Central (Rua da Aurora, nº 1259, Santo Amaro). A inscrição deve ser feita pelo sitewww.eventick.com.br/mulheres-que-fazem-a-diferenca e a contribuição é 1kg de alimento não perecível. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife vai promover uma série de ações de empregabilidade voltadas para o público feminino das 8h às 12h, empresas vão estar presentes nas unidades localizadas no Bairro do Recife (Avenida Rio Branco, 155) e em Casa Amarela (Av. Norte, 5600) para informar as vagas disponíveis e realizar o processo de seleção e encaminhamento dos profissionais. A iniciativa tem ainda a parceria com o Sest Senat, Senai e Instituto de Massoterapia. A Secretaria de Educação realizará um café da manhã e um debate com depoimentos de mulheres que fazem uso da tecnologia e atuam nesta área no Centro de Tecnologia, Educação e Cidadania (Cetec), ligada à pasta. Já as equipes de saúde da família, da Secretaria de Saúde, o destaque serão as atividades na Praça da Independência (Praça do Diário), com oficinas de maquiagem e palestras sobre Violência contra a Mulher a partir das 8h. Já o Mamógrafo Móvel estará oferecendo atendimento no Vasco da Gama, Porto da Madeira e Campo Grande. A programação das atividades de saúde e do Mamógrafo Móvel será executada durante todo o mês de março, com ações de prevenção e cuidados com a saúde da mulher - exames preventivos de câncer de colo de útero e mama, palestras educativas sobre gravidez precoce, planejamento familiar, violência contra a mulher, além do autocuidado para melhoria da autoestima com cursos sobre o cuidado com a pele e maquiagem. Para saber toda a programação de saúde para o mês de março,acesse o site www.recife.pe.gov.br. 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.479 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.092.000,00 (nove milhões e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.092.000,00 TOTAL 9.092.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 9.092.000,00 TOTAL 9.092.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.480 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 106.359,89 (cento e seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0304 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.359,89 TOTAL 106.359,89 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 106.359,89 (cento e seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.481 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 298.861,49 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 83.861,49 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.000,00 4.4.90.52-FT 0641 - Equipamentos e Material Permanente 65.000,00 5902.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0641 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.39-FT 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00 TOTAL 298.861,49 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 298.861,49 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.482 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 150.000,00 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 280.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.033 - Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.483 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA o crédito suplementar de R$ 100.981,72 (cem mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 41.779,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.841,02 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 28.361,50 TOTAL 100.981,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GABINETE DO PREFEITO 1001 - Gabinete do Prefeito - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.981,72 TOTAL 100.981,72 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.484 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 2.795.670,90 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta reais e noventa centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.37-FT 0645 - Locação de Mão-de-obra 675.846,00 3.3.90.39-FT 0645 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.403.283,78 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.36-FT 0645 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 280.689,88 3.3.90.37-FT 0645 - Locação de Mão-de-obra 63.121,08 3.3.90.39-FT 0645 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372.730,16 TOTAL 2.795.670,90 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.795.670,90 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta reais e noventa centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.485 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.645.803,41 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.645.803,41 TOTAL 1.645.803,41 ============ Art. 2º 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.49-FT 0112 - Auxílio-transporte 1.645.803,41 TOTAL 1.645.803,41 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.486 DE 04 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNI. DE INVEST EM INFRA URBANA EDUC. SAÚDE MEIO AMB. SUSTENTABILIDADE SEG. E DESENV. SOCIAL o crédito suplementar de R$ 6.044.000,00 (seis milhões e quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.14.422.2.160.1.025 - Ampliação da Rede de Atendimento em Direitos Humanos 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalações 6.044.000,00 TOTAL 6.044.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5601 - Fundo Muni. de Invest em Infra Urbana Educ. Saúde Meio Amb. Sustentabilidade Seg. e Desenv. Social 5601.15.451.1.310.1.026 - Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0248 - Obras e Instalações 6.044.000,00 TOTAL 6.044.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 05 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminações a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 4.4.90.52-FT0244 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.90.30-FT0244 - Material de Consumo 150.000,00 TOTAL 150.000,00 ============ Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 09 DE 04 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO a necessidade constante da prestação de apoio no encaminhamento das pendências relativas aos processos administrativos e judiciais de interesse desta Secretaria, no âmbito da Procuradoria da Fazenda Municipal, CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - RESOLVE: Art. 1º Considerar lotados, com base no art. 19 da Lei 17.239, de 7 de julho de 2006, nas seguintes Unidades, os Auditores do Tesouro Municipal: I - CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula 38.568-4, na Assessoria do Gabinete do Secretário de Finanças, a partir de 01/03/2016, designando-o para desempenhar a função de assessoramento na Procuradoria da Fazenda Municipal. II - MARCOS MACHADO DE MORAIS, matrícula nº 11.598-3, na Unidade Jurídica da Secretária de Finanças, a partir de 24/10/2015. III - FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA, matrícula nº 25.860-7, na Unidade de Fiscalização Tributária da Secretária de Finanças, a partir de 01/03/2016. Art. 2º Ficam atribuídas aos Auditores em questão a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e a Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do Art. 28, inciso III, da Lei 17.239/2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE FEVEREIRO/2016 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 02/02 27 RECURSOS SOB A GESTÃO DA 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.500.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 121 QUOTA EXTR 100 237.990,00 02/02 28 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 4.4 QUOTA EXTRA. 100 500.000,00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 03/02 29 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 03/02 30 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 77.000,00 03/02 31 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 100 102.069,43 04/02 32 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 3.3 QUOTA EXTRA 132 20.000,00 04/02 33 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 3.3 QUOTA EXTRA 130 500.000,00 05/02 34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 55.000,00 05/02 35 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.3 QUOTA EXTRA 241 58.000,00 05/02 36 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.2 QUOTA EXTRA 100 7.300,00 05/02 37 SECRETARIA DE CULTURA - A DMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 1.188.000,00 05/02 38 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 700.000,00 05/02 39 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.1 ANULAÇÃO DA \ PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 124 150.000,00 05/02 40 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 131.408,02 12/02 41 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 800.000,00 12/02 42 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 43.140,00 12/02 43 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 64.754,55 12/02 44 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 28.247,40 12/02 45 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 320.449,41 15/02 46 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 245 1.401.441,08 15/02 47 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 481.350,58 15/02 48 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 241 10.000,00 15/02 49 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 2.000,00 16/02 50 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 116 403.866,10 16/02 51 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.800,00 16/02 52 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 4.6 QUOTA EXTRA 100 12.836,60 16/02 53 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 22.876,00 16/02 54 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 302 21.249.831,45 17/02 55 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR 4.4 QUOTA EXTRA 130 3.000,00 17/02 56 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 224.173,67 17/02 57 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 930,00 17/02 58 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 6.000,00 17/02 59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 242 506.771,86 18/02 60 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO FMSAN 4.4 QUOTA EXTRA 642 1.450.000,00 18/02 61 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 990.000,00 18/02 62 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 105 2.996.000,00 18/02 63 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 241 10.000,00 19/02 64 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - FEIAT 3.3 QUOTA EXTRA 129 97.174,35 19/02 65 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 109 3.437.484,82 19/02 66 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.3 QUOTA EXTRA 241 5.300,00 19/02 67 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.6 QUOTA EXTRA 241 500,00 19/02 68 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.6 QUOTA EXTRA 100 4.000.000,00 19/02 69 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 1.000.000,00 19/02 70 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 350,00 19/02 71 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 121 100.000,00 19/02 72 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 37.400,00 19/02 73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 244 15.329.000,00 19/02 74 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 197.013,65 19/02 75 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2 QUOTA EXTRA 100 268.865,00 22/02 76 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.3 QUOTA EXTRA 115 723.516,41 22/02 77 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 13.000,00 22/02 78 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 118.000,00 22/02 79 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 11.000,00 22/02 80 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 121 63.000,00 22/02 81 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 3.3 QUOTA EXTRA 124 29.207,00 22/02 82 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 4.4 QUOTA EXTRA 124 16.000,00 22/02 83 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA 3.1 QUOTA EXTRA 124 89.672,45 23/02 84 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB/RECIFE 3.3 QUOTA EXTRA 241 6.000,00 24/02 85 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 6,50 24/02 86 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 241 100.000,00 24/02 87 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 4.4 QUOTA EXTRA 241 100.000,00 24/02 88 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 200.000,00 24/02 89 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 200.000,00 24/02 90 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 102 144.513,98 24/02 91 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 4.4 QUOTA EXTRA 100 4.200,00 24/02 92 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 2.606,90 24/02 93 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 633.360,00 25/02 94 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 26/02 95 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 10.200,00 26/02 96 RECURSOS SOB A GESTÃO DA S ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 41.000,00 26/02 97 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 102 20.520,00 26/02 98 SECRETARIA DE SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 102 512.745,00 26/02 99 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 103 606.702,57 26/02 100 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 133 33.000,00 26/02 101 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 5.658,00 26/02 102 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA EMPREL 3.3 QUOTA EXTRA 100 9.917,33 26/02 103 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 6.000,00 26/02 104 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 122 43.515,00 26/02 105 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 3.1 QUOTA EXTRA 100 50.000,00 26/02 106 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 500.000,00 26/02 107 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 350.000,00 26/02 108 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 75.340,00 26/02 109 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 144 962.018,94 29/02 110 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 104 202.980,14 29/02 111 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 3.1 QUOTA EXTRA 100 117.735,41 29/02 112 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 17.000,00 29/02 113 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 3.3 QUOTA EXTRA 133 215.074,86 29/02 114 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 208.000,00 29/02 115 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.4 QUOTA EXTRA 100 150.289,03 29/02 116 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 4.4 QUOTA EXTRA 100 100.000,00 29/02 117 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 114 66.023,00 29/02 118 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 112 50.774,90 29/02 119 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.6 QUOTA EXTRA 100 160.000,00 29/02 120 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3 QUOTA EXTRA 100 400,00 RESUMO DAS PORTARIAS APROVADAS AD REFERENDUM DO CONSELHO DE POLITICA FINANCEIRA - MÊS DE JANEIRO/2016 Data Portaria Órgão Grupo/Desp. Tipo Fonte Total 21/01 1 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.2 QUOTA EXTRA 121 1,00 27/01 2 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 27/01 3 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 4.6 QUOTA EXTRA 100 6.800,00 27/01 4 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.2 QUOTA EXTRA 100 18.000,00 27/01 5 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 QUOTA EXTRA 100 500.000,00 27/01 6 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 3.3 QUOTA EXTRA 241 178.159,00 27/01 7 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 3.2 QUOTA EXTRA 100 8.000,00 28/01 8 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 500.000,00 28/01 9 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 7,00 28/01 10 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.1ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 250 37.000,00 28/01 11 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 250 37.000,00 28/01 12 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 100 3.000.000,00 28/01 13 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 3.1 QUOTA EXTRA 100 3.000.000,00 28/01 14 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4 QUOTA EXTRA 100 5.300,00 28/01 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.4 QUOTA EXTRA 242 8.649.591,55 28/01 16 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.2 QUOTA EXTRA 100 1.000,00 28/01 17 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3.1 QUOTA EXTRA 100 44.000,00 29/01 18 AUTARQUIA MUNICI 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria3PAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 250 1.487.150,00 29/01 19 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.3 QUOTA EXTRA 249 81.200,00 29/01 20 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 249 100.000,00 29/01 21 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3.1 QUOTA EXTRA 249 100.000,00 29/01 22 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 3.1 ANULACAO DO PREVISTO AGENDADO 249 241.000,00 29/01 23 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 3.1 QUOTA EXTRA 249 241.000,00 29/01 24 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.1 QUOTA EXTRA 121 1.200.000,00 29/01 25 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 3.3 QUOTA EXTRA 121 2.000.000,00 29/01 26 SECRETARIA DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.1 QUOTA EXTRA 114 1.000.000,00 EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 001/2016. Comissão: CPL Modalidade: Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2016. Objeto/Natureza: Serviços de Vigilância/Segurança Privada. Objeto/Descrição: Prestação de serviços de Segurança Privada, com 03 (três) postos de 24 (vinte e quatro) horas diárias, de vigilância armada de segunda-feira a domingo, e de 01 (um) encarregado de vigilância desarmado, 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira, na Sede da EMPREL- Empresa Municipal de Informática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Contrato: nº 003/2016 - AJU Contratado: INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ. 11.808.559/0001-69 Valor Contratado: R$ 294.699,48 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) Recife, 05 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Termo de Rescisão de Contrato Processo nº: 004/2010 Comissão:.CPL/Pregão. Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços 004/2010. Objeto/Natureza: Serviços de Limpeza, conservação predial com fornecimento de material. Objeto/Descrição: Rescisão do Contrato DAJ 014/2010, através de Distrato, a partir de 29/02/2016. Base Legal: Conforme previsão da Cláusula Terceira do Décimo Termo Aditivo, com fundamento no Art. 79, Inciso II e § 1º da Lei 8666/93 e Parecer Jurídico AJU 006/2016. Contrato: nº 014/2010 - DAJ. Contratado: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.781.573.0001-62. Recife, 05 de março de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Retificação da Ata de Registro de Preços nº 007/2015, publicada no D.O.M. em 01.12.2015 . Processo: Nº 008/2015. Comissão: PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015. Natureza/Objeto: Serviços de Limpeza e Conservação. Objeto: Retificação dos preços registrados na Ata de Registro de Preços º 007/15, conforme negociação firmada entre as partes contratantes em 25/02/2016. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Registrado: R$ 2.918.153,16 ( dois milhões, novecentos e dezoito mil, cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos). Valor Suprimido: R$ 29.970,36 (vinte e nove mil, novecentos e setenta reais e trinta e seis centavos). Fornecedor: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: Nº 01.781.573.0001/62. Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2016 Signatários: EMPREL:Sr.Eugênio José Batista Antunes- Diretor-Presidente Sr.Alexandre André Moraes Feitosa- Diretor Administrativo Financeiro. RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA: Sr. Miguel Portela Lima- Sócio Gerente (***) 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 042 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 027/2016 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento a servidora Clenira Aires Câmara, matricula nº 24.497-2, CPF nº 651.760.734-04, a contar da data da Publicação, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 063 de 10 de abril de 2015. PORTARIA Nº 043 DE 04 DE MARÇO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI n° 007/2016 - SEAPRT/SADGP, R E S O L V E: Excluir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento da servidora Jemima Micheline de Oliveira Prado, matricula n° 98.650-8, CPF n° 010.646.294-66, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 044 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2016-SEC.EXEC/SECULT do Secretário Executivo de Gestão Cultural do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E Fazer retornar à Fundação de Cultura do Recife, o servidor JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO GUERRA, Agente Administrativo II, Matrícula nº 116, CPF nº 080.840.334-68, que se encontrava cedido à Secretaria de Cultura do Recife, com efeito retroativo a 19 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 045 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2016-DP Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Educação do Recife, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ SANTANA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 72.031-3, CPF nº 520.080.534.15, que se encontrava cedida à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, a contar de 01 de março de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 007/2016-GAB/SS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, atendendo a Orientação Técnica nº 03/2015, da Controladoria Geral do Município - Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos - GONP/Setor de Orientação - SEOR, de 06.02.2015 e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco/Processo Eletrônico de Prestação de Contas e TCE/PE. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora abaixo qualificada para representar a Secretaria de Saúde como Controle Interno. Laura Maria de Macedo Araújo Cargo: Gerente de Planejamento CPF: 074.169.984-25 E-mail: laura.araujo@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Servidor Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 009 DE 03 DE MARÇO DE 2016. Atendendo a solicitação da Comissão Eleitoral que conduz o Processo Eleitoral que irá eleger as entidades de Usuários e Trabalhadores de Saúde para o biênio 2016-2018 do CMS-Recife, o coordenador do CMS-Recife resolve divulgar a Relação Final das Entidades Habilitadas que concorrerão as vagas como disposto na Lei Nº 17.280/2006, Capítulo II, art. 2º, Da Composição do Conselho Municipal de Saúde, conforme relação abaixo. Relação Final das Entidades Habilitadas Segmento Usuário - Entidades de RPA 01 Ponto Cultura Espaço Livre do Coque - RPA 1 02 Conselho de Moradores da Ilha de Joaneiro - RPA 2 03 ONG Crescer Mangabeira - RPA 3 04 Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio - RPA 3 05 Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões - RPA 4 06 Conselho de Moradores de Jiquiá - RPA 5 07 Conselho dos Moradores da Mustardinha - RPA 5 08 Associação dos Moradores da Unidade Residencial 01 Ibura - RPA 6 09 Centro Comunitário da UR12 - RPA 6 Segmento Usuário - Entidades Gerais 01 Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS 02 Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite - NAPHE 03 Instituto SOS POLIS Cidadania, Desenvolvimento e Sustentabilidade 04 Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo - APPS 05 Instituto de Desenvolvimento Social - IDS 06 Gestos: Soropositividade, Comunicação e Gênero 07 Instituto Brasileiro Pró-Cidadania 08 Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB 09 Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS 10 Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS 11 Associação dos Amigos do transplante de medula Óssea - ATMO 12 Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi 13 Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES 14 Federação dos Círculos Operários de Pernambuco - FECOPE Segmento Trabalhador 01 Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn 02 Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEPE 03 Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco - SINDACS 04 Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP/PE 05 Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE 06 Sindicato dos Médicos de Pernambuco - SIMEPE 07 Sindicato dos Trabalhadores públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE 08 Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco o PSICOSIND 09 Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco - SINDARPE 10 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região CREFITO - 1 11 Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região - CRESS 12 Conselho Regional de Educação Física 12ª Região - CRF 13 Conselho Regional de Psicologia 2ª Região - CRP - 02 OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 006 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 197° Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Resolve: Art. 1º Aprovar o Planejamento das Ações de 2016. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 007 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 293° Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde n° 8.080/90 e 8.142/90, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações posteriores Resolve: Art. 1º. Aprovar as entidades listadas abaixo, habilitadas e não habilitadas para o processo eleitoral para o biênio 2016-2018. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - ANEXO RES. Nº 007/2016. Entidades Habilitadas Segmento Usuário - Entidades de RPA 01 Conselho de Moradores da Ilha de Joaneiro - RPA 2 02 ONG Crescer Mangabeira - RPA 3 03 Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio - RPA 3 04 Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torroes - RPA 4 05 Conselho de Moradores de Jiquiá - RPA 5 06 Conselho dos Moradores da Mustardinha - RPA 5 07 Associação dos Moradores da Unidade Residencial 01 Ibura - RPA 6 08 Centro Comunitário da UR12 - RPA 6 Segmento Usuário - Entidades Gerais 01 Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS 02 Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatite - NAPHE 03 Instituto SOS POLIS Cidadania, Desenvolvimento e Sustentabilidade 04 Associação Pernambucana da Profissionais do Sexo - APPS 05 Instituto de Desenvolvimento Social - IDS 06 Gestos: Soropositividade, Comunicação e Gênero 07 Instituto Brasileiro Pró-Cidadania Segmento Trabalhador 01 Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn 02 Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região - CRESS 03 Conselho Federal de Psicologia 2ª Região - CRP - 02 04 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região CREFITO - 1 05 Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE 06 Sindicato do Médicos de Pernambuco - SIMEPE 07 Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco o PSICOSIND 08 Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco - SINDACS 09 Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco - SINDARPE 10 Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - SINDSEP /PE Entidades Não Habilitadas Segmento Usuário - Entidades Gerais Motivo 01 Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Cohab e Similares no Estado de Pernambuco - FEMOCOHAB ' CNPJ desatualizado 02 Associação das Rádios Comunitárias de Pernambuco - ARPPE 'ATA sem registro no cartório 03 Ce 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2ntro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES ' CNPJ desatualizado 04 Associação de Defesa dos usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS 'ATA sem registro no cartório 05 Federação dos Círculos Operários de Pernambuco - FECOPE 'CNPJ desatualizado 06 Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS ' CNPJ desatualizado 07 Centro Pernambucano da Criança e do Adolescente - SOS Criança ' ATA desatualizada 08 Associação dos Amigos do transplante de Medula Óssea - ATMO ' CNPJ desatualizado 09 Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi ' CNPJ desatualizado Segmento Usuário - Entidades de RPA Motivo 01 Ponto Cultural Espaço Livre do Coque - RPA 1 'CNPJ desatualizado 'Termo de indicação foge ao art 4ª, alínea 'c' do Regimento Eleitoral 02 Instituto Cultural renascer do Coque - RPA 1 'ATA sem registro no cartório 03 União dos Moradores Av Chagas Ferreira - RPA 2 'ATA da Eleição sem registro no cartório 04 Conselho de Moradores do Loteamento Jardim Eldorado - RPA 3 ATA sem registro no cartório 05 Conselho de Moradores do Loteamento Santos Comes e Damião - RPA 4 'CNPJ desatualizado ' ATA sem registro no cartório 06 Federação de Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão - FIJ - RPA 6 'ATA de eleição desatualizada 07 Associação Comunitária e Cultural do UR10 Ibura - RPA 6 ' ATA desatualizada Segmento Trabalhador Motivo 01 Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco - SINDSPREV 'CNPJ desatualizado 02 Conselho Regional de Educação Física 12ª Região - CREF 'CNPJ desatualizado 03 Conselho Regional de Biomedicina 2ª Região - CRB 2ª Região 'CNPJ desatualizado 'Falta cópia da cédula de identidade autenticada 04 Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco - SEEP 'CNPJ desatualizado OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA. Secretário de Saúde do Recife 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 376 DE 03 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I, abaixo relacionados o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, CPF 78389119404, mat. 61.148-1, na Gerência Regional Centro-Norte, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, no 3º Turno. 2- LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO, CPF 86911503434, mat. 61.585-5, na Gerência Regional Nordeste, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, no 3º Turno. 3- NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, CPF 41959574434, mat. 55.232-6, na Gerência Regional Oeste-Sudoeste, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, no 3º Turno. 4- KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO, CPF 33954518449, mat. 61.739-9, na Gerência Regional Sul, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, no 3º Turno. PORTARIA Nº 377 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar os trabalhos da Comissão Sindicante instaurada através da portaria nº 155 de 15 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.M. nº 017 de 16 de fevereiro de 2016, considerando supostas irregularidades apontadas na CI nº 99/2015 da Gerência Regional Nordeste, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relatadas na documentação referente à Escola Municipal Presbítero José Bezerra. Art. 2º Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 378 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista a CI nº 02 de 2016 da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI, CPF 756.201.204-06, mat. 62.790-8, na SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 282, de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 14/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito - II- Autorizar ao Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI, CPF 756.201.204-06, mat. 62.790-8, na SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 3° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ROBERTA SOARES DE CARLI, CPF 756.201.204-06, mat. 62.790-8, na SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 379 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/11.02.2016 da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco e 17/29.01.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, CPF 223.768.954-72, mat. 41.285-0, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais - 2- MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, CPF 538.715.374-20, mat. 61.855-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - 3- MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, CPF 617.266.304-63, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 380 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº 12 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 882.594.804-25, mat. 32.517-9, da SEGPE/Núcleo de Avaliação do Recife, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 381 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº 12 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- CECILIA BATISTA BEZERRA, CPF 014.491.354-20, mat. 101.918-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA-04, Código de Lotação 14115621, na SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no 1º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- FLAVIA IEDA SOUZA CRUZ, CPF 299.785.724-49, mat. 103.626-2, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, na SEGPE/DAI/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LILIAN CARLA VASCONCELOS JORGE, CPF 055.734.014-40, mat. 94.343-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, na SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no 2º Turno, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- LUCIANA FALCÃO DE OLIVEIRA AQUINO, CPF 306.990.614-15, mat. 57.077-2, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto nº 28.480/24.12.2014 publicado no DOM nº 147/25.12.2014, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MONICA DE SOUZA MARCOLONGO, CPF 922.216.104-15, mat. 94.459-7, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, na SEGPE/DAI/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- MIRLENE DE LIMA LEANDRO, CPF 039.676.884-96, mat. 88.675-3, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, na SEGPE/DAI/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- PATRICIA CARVALHO MATIAS, CPF 072.759.704-30, mat. 101.959-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, na SEGPE/DAI/ Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARI 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2A Nº 382 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26/01.02.2016 da Escola Municipal Vila Sésamo, 28/02.02.2016 da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, 33/01.02.2016 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015, Centro de Custo 140121780: 1- ELAINE DA SILVA BARBOSA, CPF 057.978.474-69, mat. 104.961-5, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, em Turma Acelera /1° Turno - 2- DANIELLY TORRES GALINDO SILVA, CPF 065.385.344-06 mat. 104.965-8, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, na Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, RPA-06, no 3° Ano/1° Turno - 3- JANAINA BARBOZA DOS SANTOS, CPF 013.671.054-98, mat. 104.915-1, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 2° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 383 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/29.01.16 do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, 213/23.12.15 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, 08/12.02.16 do CMEI do Ibura, 07/17.02.2016 da Creche Municipal Flor do Barro da Guabiraba e 13/01.02.16 do CMEI Bernard Van Leer, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121790: 1- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, CPF 686.059.514-00, mat. 62.601-7, da Creche Municipal Sitio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo II-2ºTurno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARILY CORREA PEREIRA, CPF 509.541.724-34, mat. 88.643-8, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, no Grupo IV-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MISSILENE DA SILVA SIMÕES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, da Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-05, criado pelo Decreto n° 29.214/09.11.2015, publicado no DOM n° 125/2015, no CMEI do Ibura, RPA-06, no Grupo V-2º Turno, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- RAIZA DA SILVA LIMA, CPF 059.723.724-79, mat. 101.972-4, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, no Grupo V-2º Turno, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- SHIRLEY DANNYELLE DO REGO BARROS CAVALCANTI, CPF 035.890.944-94, mat. 94.560-8, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, no Grupo III-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 384 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/20.01.16 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, 13/20.01.16 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, 06/11.02.16 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, 20/12.02.2016 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, 06/11.02.2016 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e 08/04.02.16 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADRYANA FREIRE BARATA DE ALMEIDA, CPF 832.311.024-72, mat. 91.969-2, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, no 1° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ, CPF 858.930.644-53, mat. 88.631-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no 5° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- GISELLE PEDRO DA SILVA, CPF 078.858.234-82, mat. 101.938-4, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no 5º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- JOSEMIR PEDRO DA SILVA, CPF 047.367.114-00, mat. 94.300-2, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no 4º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MARIA APARECIDA CARNEIRO LINS DA SILVA MELO, CPF 284.575.104-44, mat. 92.124-4, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, no 1° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- NIEDJA ALVES SANTOS SILVA, CPF 377.276.994-20, mat. 98.163-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 2° Ano/1º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 385 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/03.02.16 da Escola Municipal Luís Vaz de Camões, 17/05.02.16 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 14/04.02.16 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 10/29.01.2016 da Escola Municipal Pais e Filhos, 08/27.01.16 da Escola Municipal Parque dos Milagres e 01/06.01.16 da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADILZA FARIAS DE ALBUQUERQUE, CPF 878.888.904-15, mat. 103.987-3, da Escola Municipal Capela Santo Antonio, RPA-06, Código de Lotação 1411588, na Escola Municipal Luís Vaz de Camões, RPA-06, no 4° Ano/1º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARROCA, CPF 398.829.004-10, mat. 98.907-1, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, em Turma Acelera/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JADIANE GERALDA DOS SANTOS PARAISO, CPF 878.943.944-91, mat. 66.844-4, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA, CPF 452.014.124-91, mat. 57.276-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- VALERIA CRISTINA FERREIRA LOPES LINS, CPF 009.901.104-27, mat. 94 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3.612-6, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 1° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA, CPF 027.814.574-42, mat. 103.660-2, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no 4° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 386 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/18.02.16 da Escola Municipal Paulo VI, 14/16.02.16 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 33/22.02.16 da Escola Municipal de Tejipió, 11/03.02.2016 da Escola Municipal do Pantanal, 16/16.02.16 da Escola Municipal João Amazonas e 23/01.02.16 da Escola Municipal Balbina Menelau, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, 1- CECILIA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS, CPF 048.419.894-71, mat. 98.909-0, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, em Turma Acelera/2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- GABRIELA COSTA SENHORINHO, CPF 755.142.224-20, mat. 98.102-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- GIOMARA LEANDRO DA SILVA, CPF 030.940.854-74, mat. 103.059-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, em Turma Acelera/2º Turno, no período de 29 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- LENI MARIA DOS SANTOS, CPF 079.035.184-61, mat. 103.594-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MAYRA CRISTINA BATISTA DE QUEIROZ, CPF 011.629.274-10, mat. 103.613-0, da Creche Municipal Irmã Dulce , RPA-03, criada pelo Decreto n° 26.671/26.09.2012, publicado no DOM n° 114/2012, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, no 1º Ano/2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- RAQUEL ANTAS BRAGA, CPF 870.003.694-34, mat. 39.048-9, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, no 5º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 387 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/16.02.16 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, 17/17.02.16 do CMEI Celeste Vidal, 15/18.02.16 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 33/22.02.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 38/19.02.2016 e 36/15.02.2016 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ADEILSON FERREIRA DE LIMA, CPF 098.371.234-43, mat. 103.591-6, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, no 4° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ELISANGELA PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CPF 024.579.724-69, mat. 91.948-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de difícil Acesso, no Grupo V-2º Turno, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA, CPF 830.020.224-20, mat. 68.854-4, da Escola Municipal Campina do Barreto , RPA-02, Código de Lotação 14115416, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 4° Ano/2º Turno, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- RENATA MARQUES DE ARAUJO, CPF 074.883.484-27, mat. 103.657-2, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, no Grupo IV-1° Turno, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, CPF 988.947.574-04, mat. 104.919-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no 2° Ano/1º Turno, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- VANESSA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 011.015.784-24, mat. 104.805-8, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, em Turma Acelera/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 388 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 49/06.01.2016 da Creche Municipal Monte das Oliveiras, 02/07.01.2016 e 03/07.01.2016 do CMEI Bernard Van Leer, 214/23.12.2015 do CMEI Ana Rosa Falcão, 01/04.01.2016 da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel e 01/07.01.2016 da Creche Municipal Sonho do Povo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS, CPF 037.320.194-03, mat. 101.920-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, no Grupo III-1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- JANAINA DA SILVA PESSOA, CPF 733.760.004-68, mat. 103.056-6, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n°25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA, CPF 386.803.274-68 mat. 92.101-0, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790 no Grupo IV-2º Turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- JULIANA DE PAULA E SILVA, CPF 063.026.214-45, mat. 101.968-6, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, Centro de Custo 140121790, no Grupo IV-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- VIVIANE GALDINO DA SILVA, CPF 044.480.124-33 mat. 101.988-0, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- YANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, CPF 040.790.374-73 mat. 94.646-0, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, no Grupo III-1º Turno, no período de 03 de fevere 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4iro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 389 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/03.02.2016, 15/03.02.2016 e 19/03.02.2016 da Escola Sede da Sabedoria, 12/02.02.2016 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 21/17.02.2016 da Escola Municipal General San Martin e 30/03.02.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- AURIVANIA FARIAS DA SILVA, CPF 397.712.374-20, mat. 32.313-8, da Escola Municipal Marluce Santiago/Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 1º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, CPF 431.380.394-72, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- ELIDA RAFAELLE DIAS DE ARAUJO, CPF 064.992.574-27, mat. 103.642-4, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- ELZIRA MARIA MONTEIRO, CPF 188.023.464-53, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no 4º Ano/2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF 036.056.564-63 mat. 104.799-0, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411578, na função de Professor de Tecnologia/1°Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- JACQUELLINY MARCELLE BOULITREAU DA SILVA, CPF 078.472.934-47, mat. 94.275-7, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 390 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/04.02.2016 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, 07/04.02.2016 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 06/03.02.2016 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, 09/04.02.2016 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima e 10/03.02.2016 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIO OLIVEIRA FRAGOSO, CPF 922.271.124-68, mat. 94.228-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no 4° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS, CPF 023.872.504-94, mat. 66.776-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, CPF 172.509.434-72, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, no 1º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE FIGUEIROA FARIA, CPF 545.551.404-00, mat. 88.306-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- POLIANA RENATA DE SANTANA, CPF 066.232.264-94, mat. 91.940-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, em Turma Se Liga/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 391 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/11.02.2016 da Escola Municipal Edite Braga, 27/04.02.2016 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 13/16.02.2016 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, 04/03.02.2016 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira e 03/12.01.2016 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIANA BRITTO CORREIA, CPF 594.015.244-91, mat. 89.462-9, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, em Turma Se Liga/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA DE FATIMA ALVES, CPF 319.634.984-53, mat. 39.297-4, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no Grupo IV-1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA HELENA ACIOLY MONTEIRO, CPF 073.941.054-74, mat. 101.910-4, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, no 4º Ano/2º Turno, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- MARIA JOSE DE PONTES RAMOS NETA, CPF 464.905.234-34, mat. 88.738-1, da Escola Municipal Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MARIA SILVANA LACERDA DE MELO SILVA, CPF 022.213.804-10, mat. 89.515-1, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, no Grupo IV-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 392 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/03.02.2016 do CMEI Bernard Van Leer, 16/15.02.2016 do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, 15/03.02.2016 do CMEI Brasília Teimosa, 20/15.02.2016 do CMEI Alcides Restelli Tedesco e 03/11.02.2016 do CMEI Sementinha do Skylab, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga,: 1- ATHENA FERREIRA GONZALES, CPF 082.898.534-08, mat. 99.972-4, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, no CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, no Grupo V-2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5 2- CAROLINA LUIZA COSTA SILVA, CPF 035.111.574-98, mat. 100.726-2, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criada pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicado no DOM n° 60/2014, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- DJANINE MARIA PIMENTA DA CUNHA, CPF 057.020.054-73, mat. 98.969-3, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- ERICA BARBOSA NASCIMENTO, CPF 047.731.634-45, mat. 103.062-0, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, no CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, no Berçário/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- KASSIA CYLENE LIMA DA SILVA, CPF 081.195.414-56, mat. 103.078-7, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, no Grupo IV-2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 393 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ANA TERESA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI, CPF 197.198.334-91, mat. 61.733-1, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- BIANCA DE CASSIA MENDONÇA DE LIMA, CPF 029.726.724-88, mat. 44.802-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JOANITA MARIA DOS SANTOS, CPF 025.057.024-62, mat. 91.912-3, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA, CPF 398.344.414-87, mat. 66.916-3, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA, CPF 247.705.154-72, mat. 69.002-4, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 1411441, Centro de Custo 140121780, no 3ºTurno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- MARIA JOSE RAMOS GOMES, CPF 660.495.394-72, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- MARILENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 770.112.603-15, mat. 94.430-5, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto n° 26.874/19.12.2012 publicado no DOM 147/2012, Centro de Custo 140121790, no CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04, no 2º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de maio de 2016. PORTARIA Nº 394 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/26.01.2016 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, 02/09.02.2016 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 12/03.02.2016 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, 08/02.02.2016 e 09/02.02.2016 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira: RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- EDVANIA MARIA DOS SANTOS, CPF 044.841.624-74, mat. 98.931-0, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 3° Ano/1° Turno - 2- MARCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 754.893.684-20, mat. 89.476-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no 5° Ano/1° Turno - 3- MARIA ALICE MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF 386.706.744-91, mat. 104.938-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no Grupo IV/2° Turno - 4- ROMUALDO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF 836.725.674-34, mat. 98.136-2, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, na Turma Módulo III/3° Turno - 5- SILVIA REGINA DE OLIVEIRA LIRA, CPF 333.548.474-68, mat. 94.565-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no 3° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 395 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº 05 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro, Centro de Custo 140121790: 1- ANDREIA MARQUES PEREIRA, CPF 007.662.304-14, mat. 66.857-3, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, no 2º Turno - 2- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, CPF 217.457.494-20, mat. 57.201-0, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411364, no 2º Turno. PORTARIA Nº 396 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio nº 06/03.02.2016 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RESOLVE: Autorizar o Professor I JOSICLEIDE VILAS BOAS DO NASCIMENTO, CPF 030.106.584-51, mat. 98.165-4, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Turma Acelera/1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS, mat. 64.980-0, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 397 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 30/19.02.2016 da Escola Municipal Vila São Miguel, 37/23.02.2016 da Escola Municipal General Emilio Dantas Barreto e 10/18.02.2016 da Escola Municipal Senador Paulo Guerra, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE SANTANA, CPF 041.958.284-30, mat.101.949-0, da Escola Municipal Vila são Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no 1° Ano/2 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6° Turno, no período de 15 de fevereiro a 14 de abril de 2016, em substituição a WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6, afastada para tratamento de saúde - 2- IZABELLE CRISTINE DA SILVA BATISTA, CPF 047.039.994-55, mat. 98.981-8, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, na Escola Municipal General Emilio Dantas Barreto, RPA-01, no 3° Ano/2° Turno, no período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2016, em substituição a SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, mat. 38.358-6, afastada para tratamento de saúde - 3- JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, da Escola Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, no Grupo V-2° Turno, no período de 17 de fevereiro a 16 de abril de 2016, em substituição a Lucidalva da Silva, mat. 57.024-1, afastada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 398 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 21/17.02.2016, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RESOLVE: Autorizar ao Professor I SHIRLEY ANGELA DA SILVA, CPF 069.110.844-74, mat. 104.847-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 a 16 de fevereiro de 2016, no 2º Ano/2º Turno, em substituição a Cecilia Alves Guerra, mat. 32.198-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 399 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 12/05.02.2016, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RESOLVE: Autorizar ao Professor I GRACE LUCIANE DE ARAÚJO BARROCO DA COSTA, CPF 988.655.607-20, mat. 104.968-2, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro 2016, no 5º Ano/2º Turno, em substituição a KYSY TAYSA FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. 104.838-4, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 400 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/02.02.2016 da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, 04/03.02.2016 da Escola Municipal Professor Josué de Castro e 04/11.02.2016 da Escola Municipal Asa Branca, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MAIARA CAVALCANTI BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF 062.510.424-27, mat. 104.879-1, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, no Grupo V-2º Turno - 2- NILSEIA RODRIGUES DE PAULA, CPF 802.219.714-91, mat. 104.916-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, no Grupo V-1º Turno - 3- VALDIRA GONÇALVES DE MEDEIROS, CPF 007.623.764-17, mat. 104.884-8, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, RPA-06, no Grupo V-2º Turno. PORTARIA Nº 401 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 13/01.02.2016, do CMEI Brasília Teimosa, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO, CPF 685.606.644-91, mat. 32.291-6, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, no período de 01 a 30 de março de 2016, na Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno. PORTARIA Nº 402 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/17.02.2016 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 23/16.02.2016 da Escola Municipal Santa Cecília e 05/22.02.2016 da Escola Municipal 27 de Novembro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, CPF 031.234.944-0, mat. 67.047-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no 1° Ano 1°/Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a ANA CAROLINE MARINO ARAÚJO, mat. 61.671-8, afastada para curso - 2- LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA, CPF 316.123.424-34, mat. 61.827-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, no 2° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 29 de julho de 2016, em substituição a VALDERLENE SIMÕES DE ALBUQUERQUE SILVA, mat. 103.617-3, afastada para tratamento de saúde - 3- MIRIAN DE MELO SAMPAIO LINS, CPF 091.290.304-04, mat. 88.466-0 da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, no 2º Ano/1° Turno, no período de 16 de fevereiro a 13 de maio de 2016, em substituição a MERCIA GRAZIELA DA SILVA, mat. 101.908-2, afastada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 403 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. nº de 11 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MARISTELA TORRES DE AGUIAR, CPF 658.630.894-15, mat. 37.891-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 404 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 22.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Cessar, a contar de 23 de fevereiro de 2016, a concessão de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Ajuda de Custo ao Professor I JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 57 de 29 de janeiro de 2016, item II-05, publicada no DOM nº 12/30.01.2016 - II- Transferir o Professor I JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, da Gerência Regional 2 - Nordeste, RPA-03, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, em Função Técnico-Pedagógica, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 23 de fevereiro de 2016 - III- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Regência, o Professor I JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, da Escola Municipal Sã 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7o João Batista, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Ano/1º Turno, a contar de 23 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 405 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógico/Coordenador Pedagógico o Professor I PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO, CPF 407.104.834-49 mat. 88.807-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - II- Autorizar ao Professor I PAULA VIRGINIA ALMEIDA PERNAMBUCO, CPF 407.104.834-49 mat. 88.807-7, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Felix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 406 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Autorizar ao Professor I CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 407 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e 15/05.02.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RESOLVE: I- Transferir o Professor I TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Ano/1º Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016, em razão de extinção da Unidade Escolar - II- Autorizar ao Professor I TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 054.962.754-38, mat. 101.930-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 408 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Transferir o Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I EDMAGDY GOMES DOS SANTOS, CPF 773.271.104-10, mat. 69.106-9, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 409 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Transferir o Professor I LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, mat. 62.830-1, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, para a SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, mat. 62.830-1, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 410 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 28.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I ALCIONE VALERIA DE SANTANA PAIVA, CPF 026.597.794-06, mat. 94.026-1, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, em Regência, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na EJA Modulada/3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 411 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 15.02.2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir a pedido, o Professor I MARIA LILIANE DE ALMEIDA ARAUJO, CPF 210.492.464-20, mat. 94.420-0, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, em Regência, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2° Ano/2º Turno, a contar de 15 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 412 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 29.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e a CI. nº 11 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: I- Transferir o Professor I FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 461.616.274-34, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, para a SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Autorizar ao Professor I FLAVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, CPF 461.616.274-34, mat. 38.395-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 413 DE 04 DE MARÇO DE 20 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria816 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 29 de fevereiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I JOSINALDO CARLOS DE LIMA BERNARDO, CPF 071.708.884-75, mat. 105.027-3, Classe B, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Ano/1º Turno, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de fevereiro de 2016, nomeado pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, PORTARIA Nº 414 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARIA SUELY SOUSA SANTOS, CPF 366.710.374-34, mat. 61.009-8, na Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnica Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 12 de fevereiro de 2016, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimento concedida pela Portaria nº 492 de 19 de fevereiro de 2014 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 21/2014. PORTARIA Nº 415 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 219 de 16.12.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 1- AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, CPF 401.491.964-15, mat. 37.494-9, da Unidade Móvel - RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, na Unidade Móvel, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2° Turno - 2- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, CPF 578.738.444-04, mat. 33.381-4, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2° Turno - 3- JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA, CPF 836.853.594-87, mat. 40.471-1, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2º Turno - 4- KARINA GOMES DE ANDRADE SANTOS, CPF 033.209.144-99, mat. 98.096-9, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012, publicado no DOM nº 127/2012, Centro de Custo 140121780, na Unidade Móvel, RPA-06, na função de Professor de Tecnologia, no 3º Turno - 5- RUTE COSTA ARAUJO DE AQUINO, CPF 611.333.884-34, mat. 98.863-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, na Unidade Móvel, RPA 06, na função de Professor de Tecnologia, no 3º Turno. PORTARIA Nº 416 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 21/25.02.2016, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I AMANDA CRISTINA DA SILVA, CPF 995.939.714-91, mat. 101.903-1, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2016, no Grupo IV-1º Turno. PORTARIA Nº 417 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/11.02.2016, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RESOLVE: Autorizar ao Professor I AMANDA CRISTINA DA SILVA, CPF 995.939.714-91, mat. 101.903-1, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2016, no 2º Ano/2º Turno, em substituição a MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 94.401-3, afastada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 418 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/29.02.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RESOLVE: Autorizar ao Professor II FLAVIO DANIEL DA SILVA, CPF 766.169.084-53, mat. 91.022-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, no 3º turno, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO, mat. 91.054-7, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 419 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 212/16.12.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALCANTI, CPF 034.532.844-29, mat. 92.004-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no 2º turno. 2- ISABELLE LIMA VERAS, CPF 014.048.024-28, mat. 98.905-2, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, na UTEC Nóbrega, RPA-01, no 3º turno. 3- JANE RAFAELA PEREIRA DA SILVA, CPF 060.821.984-33, mat. 99.919-3, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, na UTEC Nóbrega, RPA-01, no 1º turno. 4- LICIA CONCEIÇÃO DE SANTANA OLIVEIRA, CPF 049.078.454-21, mat. 88.604-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-01, no 2º turno. 5- MARIA EMILIA MACIEL DA SILVA, CPF 019.061.764-00, mat. 98.980-3, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no 3º turno. 6- MAURICEA SOARES DA SILVA, CPF 896.122.564-20, mat. 92.120-6, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430, Centro de Custo 140121780, na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, no 2º turno. PORTARIA Nº 420 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 001 de 2016 da SE/Conselho Municipal de Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- FABIANA MARIA DA SILVA, CPF 021.384.324-24, mat. 44.717-4, da SE/Conselho Municipal de Educação, RPA-01, no 2º Turno - 2- MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, CPF 346.144.434-00, mat. 61.803-1, da SE/Conselho Municipal de Educação, RPA-01, no 2º Turno - 3- REGIA DALVA LOPES FERREIRA, CPF 399.981.184-68, mat. 55.231-1, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, na SE/Conselho Municipal de Educação, RPA-01, no 2º Turno. PORTARIA Nº 421 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/21.01.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANDREA FERREIRA DE ARAUJO, CPF 067.165.084-06, mat. 103.608-4, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na função de Professor de Tecnologia na UTEC Móvel RPA-05, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 422 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/26.02.2016 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: Autorizar ao Professor I IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR, CPF 451.929.364-20, mat. 88.641-9, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 423 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 011 de 2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA NINFA ARAUJO MUNIZ, CPF 643.760.014-49, mat. 94.057-2, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 2º Turno - 2- NATALY ACIOLI LINS SILVA, CPF 816.991.314-49, mat. 91.913-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, Código de Lotação 14115832, na SETE/Gerência de Tecnologia, RPA-01, no 2º Turno - PORTARIA Nº 424 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08 e 07/11.02.2016 da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, CPF 418.925.694-34, mat. 39.518-4, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Artes - 2- EMMANUEL ALBINO DE LIMA, CPF 044.028.334-50, mat. 102.873-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, o exercício de 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Artes - 3- MARCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, CPF 922.296.974-04, mat. 33.376-1, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Música - 4- TATIANA PEDROSA LEAL, CPF 552.196.164-04, mat. 56.837-4, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Artes. PORTARIA Nº 425 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 212/16.12.2015 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na função de Professor de Tecnologia,no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ELENICE MARIA DA SILVA, CPF 433.658.174-68, mat. 62.651-4, da UTEC Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, no 2º Turno - 2- MARLUCE CELINA DE SANTANA LIMA, CPF 058.792.314-88, mat. 94.439-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, na UTEC Ibura, RPA-06, no 2º turno. PORTARIA Nº 426 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 219/16.12.2016 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I RIANNE CONOLLY MENDES, CPF 711.632.554-91, mat. 73.973-9, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, na UTEC Nóbrega, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 427 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 212/16.12.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF 532.746.364-87, mat. 61.624-4, da UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331, Centro de Custo 140121830, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno. PORTARIA Nº 428 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 08/01.02.2016, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RESOLVE: Autorizar ao Professor I AMANDA NERY BARBOSA DA SILVA RIBAS, CPF 053.880.114-02, mat. 103.588-6, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação14115719, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, no 2º Ano/2º Turno. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATOS Dezembro/2015 - Janeiro e Fevereiro/2016 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO Espécie: 6° Termo Aditivo (nº356/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.034/2013, firmado em 24/10/2013 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (26 de outubro de 2015) por mais 365 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 16.556.677,04 Processo de Licitação N° 06.02438.6.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.541 4.4.90.39 0102 Espécie: 4° Termo Aditivo (nº399/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016/2013, firmado em 27/05/2013 - Contratada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato a partir de (29 de novembro de 2015) por mais 180 dias consecutivos - Fundamento Legal: art. 57, § 1º inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.01123.1.13 Espécie: 1° Termo Aditivo (nº407/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.010, firmado em 15/06/2015 - Contratada:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Serviços extras e excedentes - Fundamento Legal:§ 1º do art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 546.241,26 Processo de Licitação N° 06.00186.6.15 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.543 3.3.90 39 0100 Espécie: 2° Termo Aditivo (nº408/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.022/2015, firmado em 25/08/2015 - Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias, contados de 01 de dezembro de 2015 - Fundamento Legal: art. 57, § 1º inciso III,da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.03753.9.15 Espécie: 3° Termo Aditivo (nº423/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.037/2013, firmado em 29/11/2013 - Contratada: ETNA TERRAPLANAGEM NACIONAL - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 730 dias, contados de 18 de dezembro de 2015 - Fundamento Legal: art. 57, § 1º inciso III,da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.501.684,35 Processo de Licitação N° 06.02114.6.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.0509 3.3.90 39 0100 Espécie: 3° Termo Aditivo (nº427/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.054, firmado em 23/01/2014 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA - Objeto: Serviços extras, excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: artigo 65,inciso I e II,alínea 'a' e 'b', da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 278.097,66 - 220.555,08 e 498.652,77 Processo de Licitação N° 06.02575.3.13 Atividade Orçamentária: 50 02 2.566 3.3.90.39 0100 - Espécie: 1° Termo Aditivo (nº428/2015) a Carta Contrato de Serviços n°1.011/2015, firmado em 28/09/2015 - Contratada: RECONSTRUÇÕES LTDA EPP - Objeto: : Prorrogação do prazo por mais 120 dias, contados de 15 de dezembro de 2015 - Fundamento Legal: art. 57, § 1º incisos II e III,da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.03404.4.15 Espécie: 2° Termo Aditivo (nº 436/2015) ao Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016/2015, firmado em 18/08/2015 - Contratada:CONSTRUTORA INGAZEIRA - Objeto: Serviços extras, excedentes e suprimidos - Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 314.163,60 - 75.083,35 e 307.602,10 Processo de Licitação N° 06.00146.4.15 Atividade Orçamentária: 50.02.2.541.3.3.90.39 0100 Espécie: 7º Termo Aditivo (nº473/2015) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.001/2012 Firmado em 02/02/2012 - Contratada: DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 163.478,28 Processo de Licitação N° 06.00272.5.12 Atividade Orçamentária: 50.02.2.2723 3.3.90.39 0100 36 Espécie: 1º Termo Aditivo (nº025/2016) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.002/2015 Firmado em 08/01/2015 - Contratada: FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-ME - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 08 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 905.717,24 Processo de Licitação N° 06.05401.4.14 Atividade Orçamentária: 50.02.2.582 3.3.90.37 0100 Espécie: 4º Termo Aditivo (nº027/2016) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.054/2014 Firmado em 23/01/2014 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 24 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, incisos I, IV e V da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02575.3.13 Espécie: 3º Termo Aditivo (nº046/2016) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.009/2014 Firmado em 30/01/2014 - Contratada: NATIFLORES COMÉRCIOS E SERVIÇOS PAISAGISTICOS LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 10 de março de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 5.087.536,32 Processo de Licitação N° 06.03672.2.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.539 3.3.90.39 0100 Espécie: 3º Termo Aditivo (nº047/2016) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.008 Firmado em 30/01/2014 - Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 06 de fevereiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 6.000.894,06 Processo de Licitação N° 06.03672.2.13 Atividade Orçamentária: 50.02.2.0566 3.3.90.39 0100 Espécie: 8º Termo Aditivo (nº048/2016) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.055 Firmado em 23/01/2014 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 365 dias, contados a partir de 24 de janeiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, §1º, incisos I, IV e V da Lei n° 8.666/1993 - Processo de Licitação N° 06.02575.3.13 Espécie: 2º Termo Aditivo (nº070/2016) ao Contrato de Prestação Serviços nº 6.036/2015 Firmado em 18/07/2014 - Contratada: A.J SERVIÇOS LTDA - Objeto: Serviços suprimidos Fundamento Legal: art.65, §2º, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - Valor: 49.532,16 Processo de Licitação N° 06.02994.4.14 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Científica Firmado em 23/02/2015 - Partes: EMLURB E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - ESCOLA POLITECNICA DE PERNAMBUCO - Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses, contados a partir de 24 de fevereiro de 2016: Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei n° 8.666/1993 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Espécie: Carta Contrato Serviço n° 1.012/2015 Contratada: PLANO 4 LTDA-ME - Objeto: Serviços de licença, suporte técnico e hospedagem para o website oficial da diretoria de limpeza urbana - ecorecife,org. Processo de Licitação N° 06.04360.0.15 Valor: R$15.008,00 - Prazo: 240 dias consecutivos Atividade Orçamentária: 50.02 2.0509 3.3.90.39 FT 100 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.001/2016 - Contratada: CONSTRUTORA FAELLA LTDA EPP - Objeto: Serviços de fechamento de áreas públicas e edificações com risco de desabamento, d 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato2urante o período de carnaval do ano 2016 - Processo de Licitação N° 06.05527.6.15 - Valor: R$430.000,00 - Prazo: 30 dias - Atividade Orçamentária: 50.02 2566 3.3.90.39 FT 100 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.002/2016 - Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Serviços de fechamento de áreas públicas e edificações com risco de desabamento, durante o período de carnaval do ano 2016 (lote 2) - Processo de Licitação N° 06.05527.6.15 - Valor: R$491.999,85 - Prazo: 30 dias - Atividade Orçamentária: 50.02 2566 3.3.90.39 FT 100 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.025/2015 - Contratada: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA- EPP - Objeto: Serviços de ampliação da Rede de Drenagem do Parque da Macaxeira - Recife/PE - Processo de Licitação N° 06.04895.1.15 - Valor: R$2.935.000,00 - Prazo: 210 dias - Atividade Orçamentária: 50.02 543 9.9.90.39 FT 302 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.027/2015 - Contratada: REAL ENERGY LTDA - Objeto: Serviços de montagem, instalação e fornecimento de Quadros de Comando para controle e acionamento de três (3) MOTO BOMBAS para o sistema de Drenagem Forçada do Canal Derby/Tacaruna, nas jusantes norte e sul, compreendendo todos os elementos necessários ao funcionamento, inclusive suporte técnico e treinamento da equipe de operação - Processo de Licitação N° 06.04626.0.15 - Valor: R$362.000,00 - Prazo: 180 dias - Atividade Orçamentária: 50.02 2543 4.4.90.51 FT 100 Espécie: Contrato de Prestação de Serviços n° 6.029/2015 - Contratada: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Objeto: Serviços do gerenciamento do abastecimento de combustível da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis - Processo de Licitação N° 06.06277.3.15 - Valor: R$937.448,00 - Prazo: 12 meses - Atividade Orçamentária: 50.02 2723 3.3.90.39 e 5002 2509 3 3 90 39 CONTRATOS DE FORNECIMENTO Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.001/2016 - Contratada: VASCONCELOS E SANTOS LTDA - Objeto: Fornecimento de água potável no quantitativo estimado no item 3 do Termo de Referência, assim como na prestação dos serviços de operacionalização de caminhões-pipa com capacidade de 18.000 e 8.000 litros, acompanhados de motoristas e equipamentos com sistema de geolocalização - Processo de Licitação N° 06.06276.7.15 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.509 3.3.90.30 FT 100 e 5002 3.3.90 39 FT100 - Valor: R$174.199,80 - Prazo: 30 dias. Espécie: Contrato de Fornecimento n° 4.009/2015 - Contratada: HJ COMÉRCIO LTDA-ME - Objeto: Fornecimento de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 20 litros - Atividade Orçamentária: 50 02 2.723 3.3.90.30 - Valor: R$ 68.000,00 - Prazo: 12 meses CONTRATO DE LOCAÇÃO Espécie: Contrato de Locação n° 5.003/2015 - Contratada: ELUS ENGENHARIA - LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA - Objeto: Locação de caçamba compactadora estacionária - Processo de Licitação N° 06.04594.1.15 - Atividade Orçamentária: 50 02 2.5823 3.3.90.39 100 - Valor: R$56.499,76 - Prazo: 365 dias TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Espécie: Termo de Rerratificação (001/2016) da Carta Contrato Serviço nº1.012/2015, Contratada: PLANO 4 LTDA-ME - Objeto: Ajuste do item V da Carta Contrato Serviço nº 1.012/2015 - Processo de Licitação N° 06.04360.0.15 Espécie: Termo de Rerratificação (1/2016) dos Termos Aditivos nº 327/2015 e nº360/2014, referente à Contrato de Prestação de Serviço 6.023/2014 - Contratada: ETNA ENGENHARIA - Objeto: Revogação dos Termos Aditivos nº327/2015 e 360/2015 Processo de Licitação N° 06.03309.5.13 AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO Espécie: Autorização Execução Serviço Nº 02-010/2015 Contratada: ADELTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA-ME - Objeto: Locação de software de tratamento de ponto on-line, instalação e treinamento para 6 (seis) equipamentos (relógios de ponto digital biométrico) - Valor: 7.192,80 Prazo: 365 dias Processo de Licitação N° 06.0363.7.15 TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO Espécie: Termo de Acordo Administrativo Nº 01/2016, contrato de Prestação de Serviços nº 6.056/2013 Contratada: LIDERMARC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: Termo de Acordo Administrativo para adequação do item de fresagem e respectivo acerto de contas para o pagamento regular dos valores corretos, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços nº 6.065/13 - Valor a ser devolvido: 2.892.751,29 Processo de Licitação N° 06.06856.3.15 Espécie: Termo de Acordo Administrativo Nº 03/2016, contrato de Prestação de Serviços nº 6.057/2013 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES - Objeto: Termo de Acordo Administrativo para adequação do item de fresagem e respectivo acerto de contas para o pagamento regular dos valores corretos, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços nº 6.057/13 - Valor a ser devolvido: 4.286.078,13 Processo de Licitação N° 06.06857.0.15 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato1SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATO, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL E DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO CONTRATO Contrato nº 9912263574/2015, firmado em 08 de setembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da CTTU. Base Legal: Artigo 62, c/c §3º, inciso II, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 002/2015 Modalidade: Inexigibilidade Preço Global: R$ 30.753,00 (Trinta mil, setecentos e cinquenta e três reais). Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) meses, a contar de 08/09/2015. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Subelemento: 061 - Serviços de Comunicação em Geral - Fontes: 241 e 100. CONVÊNIOS Convênio nº 001/2016, firmado em 22 de janeiro de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Condomínio do Shopping Center Recife e a Empresa Borborema Imperial Transportes Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos de evento do Carnaval 2016, do Recife, por meio do serviço de transporte especial de passageiros - linhas de ônibus 'Expresso Galo' e 'Expresso da Folia' e estacionamento de veículos. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Valor do serviço de estacionamento: R$ 7,00 (sete reais) Valor do serviço de transporte de passageiros: R$ 7,00 (sete reais) Prazo: 06/02/2016 a 10/02/2016. Convênio nº 002/2016, firmado em 22 de janeiro de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Subcondomínio do RioMar Recife e a Empresa Borborema Imperial Transportes Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos de evento do Carnaval 2016, do Recife, por meio do serviço de transporte especial de passageiros - linhas de ônibus 'Expresso Galo' e 'Expresso da Folia' e estacionamento de veículos. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Valor do serviço de estacionamento: R$ 7,00 (sete reais) Valor do serviço de transporte de passageiros: R$ 7,00 (sete reais) Prazo: 06/02/2016 a 10/02/2016. Convênio nº 003/2016, firmado em 22 de janeiro de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna e a Empresa Pedrosa Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos de evento do Carnaval 2016, do Recife, por meio do serviço de transporte especial de passageiros - linhas de ônibus 'Expresso Galo' e 'Expresso da Folia' e estacionamento de veículos. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Valor do serviço de estacionamento: R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) Valor do serviço de transporte de passageiros: R$ 7,00 (sete reais) Prazo: 06/02/2016 a 10/02/2016. Convênio nº 004/2016, firmado em 22 de janeiro de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Condomínio do Shopping Plaza Casa Forte e a Empresa Pedrosa Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos de evento do Carnaval 2016, do Recife, por meio do serviço de transporte especial de passageiros - linhas de ônibus 'Expresso Galo' e 'Expresso da Folia' e estacionamento de veículos. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Valor do serviço de estacionamento: R$ 7,00 (sete reais) Valor do serviço de transporte de passageiros: R$ 7,00 (sete reais) Prazo: 06/02/2016 a 10/02/2016. Convênio nº 005/2016, firmado em 22 de janeiro de 2016. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Condomínio do Shopping Center Boa Vista e a Empresa Pedrosa Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos de evento do Carnaval 2016, do Recife, por meio do serviço de transporte especial de passageiros - linha de ônibus 'Expresso da Folia' e estacionamento de veículos. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Valor do serviço de estacionamento: R$ 6,00 (seis reais) Valor do serviço de transporte de passageiros: R$ 7,00 (sete reais) Prazo: 07/02/2016 a 10/02/2016. TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 001/2015, firmado em 09 de fevereiro de 2015. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Credenciada: Borborema Imperial Transportes. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 06/02/2016 a 05/02/2017. Base Legal: Artigo 116, da Lei 8.666/93, item 3, do Edital de Credenciamento nº 001/2015-CPL/CTTU, Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 001/2015-GGJU/DCA/CTTU, bem como na Portaria nº 03/2016-DP/CTTU. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 002/2015, firmado em 09 de fevereiro de 2015. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Credenciada: Auto Aviação São Judas Tadeu. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 06/02/2016 a 05/02/2017. Base Legal: Artigo 116, da Lei 8.666/93, item 3, do Edital de Credenciamento nº 001/2015-CPL/CTTU, Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 002/2015-GGJU/DCA/CTTU, bem como na Portaria nº 03/2016-DP/CTTU. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 004/2015, firmado em 09 de fevereiro de 2015. Credenciadora: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Credenciada: Pedrosa Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 06/02/2016 a 05/02/2017. Base Legal: Artigo 116, da Lei 8.666/93, item 3, do Edital de Credenciamento nº 001/2015-CPL/CTTU, Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 004/2015-GGJU/DCA/CTTU, bem como na Portaria nº 03/2016-DP/CTTU. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2013, firmado em 23 de setembro de 2013 - Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda - Objeto: Repactuação dos preços do contrato - Base Legal: Artigo 37, inciso XXI, da CF/88, artigo 55, inciso III, da Lei 8.666/93 e artigo 6º, do Decreto Municipal nº 23.127/2007 e previsão na Cláusula Quarta do instrumento contratual - Nº da Licitação: 021/2012 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Secretaria de Saúde e SADGP - Valor Unitário: R$ 6.850,39 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) - Valor Global Mensal: R$ 13.700,78 (treze mil, setecentos reais e s 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato2etenta e oito centavos) - Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Fonte: 024 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. TERMOS DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL E DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Termo de Designação de Gestor Contratual, nos termos do art. 67, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, do Contrato nº 018/2015, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Gestor Contratual: Nelson Nogueira Araújo, Chefe da Divisão de Sinalização Semafórica, matrícula funcional nº 10.347-0, com efeitos a partir de 04 de novembro de 2015. 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 007 DE 03 DE MARÇO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar a servidora abaixo relacionada no CREAS AFOGADOS, a contar de 01/06/2015: I- SUELLEN DE MORAIS BARROS BEZERRA, matrícula, 103.715-3. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária ERRATA DA PORTARIA Nº 003/2016-GAB/SDSDH CONCERNENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 01/2016. A Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/2016, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 007 de 16 de janeiro de 2016, publica ERRATA da Portaria nº 003/2016-GAB/SDSDH que divulgou o resultado preliminar da Avaliação Curricular, publicada no Diário Oficial do Recife em 27 de fevereiro de 2016, para fazer constar que: l- Na Relação de Candidatos(as) não habilitados(as), ONDE SE LÊ: 3.B- RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NÃO HABILITADOS(AS) POR DESCUMPRIREM O PREVISTO NO ITEM 6.14 DO EDITAL - SEM PONTUAÇÃO. FUNÇÃO COORDENADOR (A) TÉCNICO - PEDAGOGO (A) ACESSUAS 01 NOME CPF ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS 775513624-87 ÂNGELA MARIA DE SOUTO BARRETO 510315664-49 FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - ACESSUAS 02 NOME CPF ADRIANA CALADO DE LIRA 719573244-49 ANDREZA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 019493474-86 CLAUDIA CRISTOVÃO FERNANDES DOS SANTOS 735056254-34 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 936357454-72 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 022501814-46 JACQUELINE PACHECO DA SILVA 031345774-37 JEANDLA ALVES DA SILVEIRA 027007334-52 KIM TAIUARA CHAVARRIA BROCHARDT 068412394-07 LUZINETE DE PAULA PINTO DA SILVA 012269744-81 MAGALY PEREIRA DE ARAÚJO 291140394-00 MARIA CLAUDIA DA ROSA FERRAZ 031494694-22 MARIA CORINA RAMOS DE SANTANA 908089594-68 MARIA EVAN GOMES BARBOSA VELLOSO 407449904-59 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 042901914-95 MARIA JOSÉ DA MOTA E SILVA 052383264-83 MÉRCIA MARIA DE LIMA 027070074-98 MILENA BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO 025511154-18 MÔNICA ANDRESSA ALVES CAMPOS 064397754-64 MÔNICA TERESA DE MELO FIGUEIREDO 354604234-49 POLIANA GOMES OLIVEIRA 045795034-06 REGINA MARIA CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE 125902824-00 REJANE MARIA DA SILVA SANTOS 048766844-80 RENATA BARROS TAVARES 020486664-26 RITA DE CASSIA MORATO LEAL 905393114-72 SIMONE DOS SANTOS CALADO 919324324-34 SUELI ALMEIDA DA SILVA 168205414-49 SYNARA STENIA DE MELO MOURA 011787734-42 VÂNIA MARIA DE AGUIAR 044012414-01 VERÔNICA DOS SANTOS OLIVEIRA 389650544-00 FUNÇÃO:TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - ACESSUAS 03 NOME CPF ALCIR OLIVEIRA DA SILVA 278584564-15 ANA LÚCIA SOARES DA SILVA 767883424-15 BETANIA ROGÉRIA BARROS DOS SANTOS 620545034-87 CRISTIANE ALVES MAGALHÃES 022381694-90 ELIZEU ESPINDOLA DE ASSIS 886808004-49 JAQUELINE SOARES DA SILVA 043147044-89 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 046724834-60 LAILA RAMONNA SILVA 074540214-33 MARIA HELENA BARBOSA DE BARROS 249940814-68 MARINALVA TENÓRIO DE MENDONÇA 496647354-34 TATIANA BARP DOS SANTOS 042793984-45 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 932480164-34 VERÔNICA TOMAZ BARBOSA 464647604-59 LEIA-SE: 3.B- RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NÃO HABILITADOS(AS) POR DESCUMPRIREM O PREVISTO NO EDITAL - SEM PONTUAÇÃO. FUNÇÃO COORDENADOR (A) TÉCNICO - PEDAGOGO (A) ACESSUAS 01 NOME CPF MOTIVO DA DESABILITAÇÃO DESCUMPRIMENTO DO EDITAL ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS 775513624-87 Itens 6.7 e 6.14 ÂNGELA MARIA DE SOUTO BARRETO 510315664-49 Item 6.14 FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - ACESSUAS 02 NOME CPF MOTIVO DA DESABILITAÇÃO DESCUMPRIMENTO DO EDITAL ADRIANA CALADO DE LIRA 719573244-49 Itens 6.7 e 6.14 ANDREZA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 019493474-86 Item 6.14 CLAUDIA CRISTOVÃO FERNANDES DOS SANTOS 735056254-34 Itens 6.3 (ANEXOS III, IV, V) e item 6.7 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 936357454-72 Itens 6.3 (ANEXO III) e 6.14 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 022501814-46 Item 6.14 JACQUELINE PACHECO DA SILVA 031345774-37 Itens 6.9 e 6.14 JEANDLA ALVES DA SILVEIRA 027007334-52 Itens 6.3 (ANEXOS III e IV), 6.7 e 6.14 KIM TAIUARA CHAVARRIA BROCHARDT 068412394-07 Item 6.14 LUZINETE DE PAULA PINTO DA SILVA 012269744-81 Itens 6.7 e 6.14 MAGALY PEREIRA DE ARAÚJO 291140394-00 Itens 6.7 e 6.14 MARIA CLAUDIA DA ROSA FERRAZ 031494694-22 Item 6.7 e 6.14 MARIA CORINA RAMOS DE SANTANA 908089594-68 Itens 6.7 e 6.14 MARIA EVAN GOMES BARBOSA VELLOSO 407449904-59 Item 6.3 (ANEXO III) MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 042901914-95 Item 6.14 MARIA JOSÉ DA MOTA E SILVA 052383264-83 Itens 6.9 e 6.14 MÉRCIA MARIA DE LIMA 027070074-98 Item 6.3 (ANEXO IV) MILENA BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO 025511154-18 Item 6.14 MÔNICA ANDRESSA ALVES CAMPOS 064397754-64 Item 6.14 MÔNICA TERESA DE MELO FIGUEIREDO 354604234-49 Itens 6.4, 6.5,6.7 e 6.14 POLIANA GOMES OLIVEIRA 045795034-06 Item 6.14 REGINA MARIA CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE 125902824-00 Item 6.7, 6.9 e 6.14 REJANE MARIA DA SILVA SANTOS 048766844-80 Itens 6.7 e 6.14 RENATA BARROS TAVARES 020486664-26 Item 6.14 RITA DE CASSIA MORATO LEAL 905393114-72 Itens 6.7 e 6.14 SIMONE DOS SANTOS CALADO 919324324-34 Item 6.3 (ANEXO III) SUELI ALMEIDA DA SILVA 168205414-49 Itens 6.7 e 6.14 SYNARA STENIA DE MELO MOURA 011787734-42 Item 6.14 VÂNIA MARIA DE AGUIAR 044012414-01 Itens 6.3 (ANEXO IV) e 6.14 VERÔNICA DOS SANTOS OLIVEIRA 389650544-00 Item 6.7 FUNÇÃO: TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - ACESSUAS 03 NOME CPF MOTIVO DA DESABILITAÇÃO DESCUMPRIMENTO DO EDITAL ALCIR OLIVEIRA DA SILVA 278584564-15 Item 6.14 ANA LÚCIA SOARES DA SILVA 767883424-15 Item 6.14 BETANIA ROGÉRIA BARROS DOS SANTOS 620545034-87 Item 6.14 CRISTIANE ALVES MAGALHÃES 022381694-90 Item 6.14 ELIZEU ESPINDOLA DE ASSIS 886808004-49 Item 6.14 JAQUELINE SOARES DA SILVA 043147044-89 Item 6.14 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 046724834-60 Item 6.14 LAILA RAMONNA SILVA 074540214-33 Item 6.14 MARIA HELENA BARBOSA DE BARROS 249940814-68 Item 6.14 MARINALVA TENÓRIO DE MENDONÇA 496647354-34 Item 6.14 TATIANA BARP DOS SANTOS 042793984-45 Item 6.14 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 932480164-34 Item 6.14 VERÔNICA TOMAZ BARBOSA 464647604-59 Item 6.14 GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO Presidente da Comissão Coordenadora ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 01/2016 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RECIFE EM 16 DE JANEIRO DE 2016. A Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/2016, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 007 de 16 de janeiro de 2016, publica ERRATA junto ao Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/2016, publicado no Diário Oficial do Recife em 16 de janeiro de 2016, para nele fazer constar que: l- No Anexo I do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/2016, que estabelece o Cronograma onde determina o prazo de recebimento de Recursos, onde se lê: ANEXO I - CRONOGRAMA Item ATIVIDADE ENDEREÇO DATA PREVIST 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria2A 4 Interposição presencial de Recurso Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/Gerência Geral Jurídica - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE. 29/02/2016 a 02/03/2016 Leia-se: ANEXO I - CRONOGRAMA Item ATIVIDADE ENDEREÇO DATA PREVISTA 4 Interposição presencial de Recurso Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/Gerência Geral Jurídica - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE. 07/03/2016 a 09/03/2016 GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO Presidente da Comissão Coordenadora 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Habitação.Carlos Fernando Ferreira da Silva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 02 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei º 14.512 de fevereiro de 1983 R E S O L V E : Designar o servidor Ricardo Campos de Santana, CPF 181.004.064-72, Matrícula nº 97.444-0, Gestor da Unidade de Administração Setorial - GAS, enquanto estiver no exercício do cargo, para proceder à devida liquidação nos processos de despesa da Secretaria de Habitação, a contar da de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 03 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Habitação, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): Nome Completo do Servidor: NADJA BARBOSA DE LIMA SANTANA Cargo : Chefe da Divisão de Articulação Social e Gestão de Demandas Matrícula: 101.359-9 CPF: 767.047.424-68 e-mail funcional: nadja.lima@recife.pe.gov.br Art. 2º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Habitação, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): Nome Completo do Servidor: MIRIAM DOS SANTOS E SILVA NASCIMENTO Cargo : Chefe da Divisão de Articulação Social e Gestão de Demandas Matrícula: 104.997-6 CPF: 578.225.654-00 e-mail funcional: mirim.nascimento@recife.pe.gov.br Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 04 /2016 - GAB/SEHAB O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados no Ofício n. 427/2015 GRF/SEHAB, que solicita a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda, inscrita no C. N. P. J n.0 05.646.333/0001-06, em razão da sua inexecução e do decurso de prazo, com fundamento na cláusula primeira, b do Décimo Termo Aditivo, durante a execução da Concorrência n0. 002/2009 - CPLOSE, contrato nº 153/2009 consoante previsão da Lei nº 8.666/93 art.87, no art.7º da Lei 10.520/2002 e artigo 26 do Decreto Municipal n0. 22.592/2007, R E S O L V E : Art. 1º. Determinar abertura do Processo Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os servidores Cláudio Abrahamian Asfora, matrícula 102.999-1 - na qualidade de Presidente, Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão - matrícula 103.439-1 - na qualidade de Secretário e Ado Castro do Nascimento - matricula 103.675-0 - na qualidade de membro. Art. 3º. Notificar a Empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda, na pessoa dos seus representantes legais para apresentarem defesas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Secretário de Habitação. 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefe do Gabinete de Projetos EspeciaisJoão Guilherme de Godoy FerrazPortaria1PORTARIA Nº 005/2016 O CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º Dispensar o servidor Eduardo Rodrigues de Melo Ramos, CPF 013.940.404-07 da atribuição de 'Controlador Interno' da unidade jurisdicionada Gabinete de Projetos Especiais. Artigo 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Controlador Interno' da unidade jurisdicionada Gabinete de Projetos Especiais: Otávio Calumby Fernandes Cargo: Gerente Geral de Desapropriação Matrícula: 101.042-5 CPF: 009.617.664-41 E-mail: otaviocalumby@recife.pe.gov.br Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 004/2016 O CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Felipe Soares Bittencourt CPF: 051.603.514-26 Artigo 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON): Eduardo Rodrigues de Melo Ramos Cargo: Gerente Geral de Orçamento e Finanças CPF: 013.940.404-07 E-mail: eduardormr@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Servidor Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 003/2016 O CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Gabinete de Projetos Especiais, na operação dos seguintes sistemas: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON) e Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE): Felipe Soares Bittencourt CPF: 051.603.514-26 Artigo 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Gabinete de Projetos Especiais, na operação dos seguintes sistemas: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON) e Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE): Eduardo Rodrigues de Melo Ramos Cargo: Gerente Geral de Orçamento e Finanças CPF: 013.940.404-07 E-mail: eduardormr@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: Servidor Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de março de 2016 João Guilherme de Godoy Ferraz Chefe de Gabinete de Projetos Especiais 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 048 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JURACI DE OLIVEIRA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.460-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0094/2016 e Encaminhamento Final nº 0130/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65221.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 076 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de dezembro de 2015, à Sra. MARIA JOSEFA DAS CHAGAS BARBOZA (VIÚVA), CPF Nº 289.951.984-00 beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO JUSTINO BARBOZA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, Matrícula Nº 52.490-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0080/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07814.2.16. PORTARIA Nº 077 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de novembro de 2015, à Sra. TERESA BARBOSA DA SILVA GODOY VASCONCELOS (VIÚVA), CPF Nº 123.024.144-20 beneficiária do ex-segurado Sr. SERGIO DE GODOY VASCONCELOS FILHO, que ocupou o cargo de ASSESSOR SECRETARIO, SUP-5, Matrícula Nº 70.108-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,III,§ 2º e 38, II, 'a' e 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0063/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.05054.9.51. PORTARIA Nº 080 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 29 de setembro de 2015, à Sra. ARANDIRA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (VIÚVA), CPF Nº 014.788.514-06, beneficiária do ex-segurador Sr. VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula Nº 15.227-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art.11,I, c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0077/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.82630.4.15. PORTARIA Nº 081 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 17 de novembro de 2015 ao Sr. JOSÉ EUCLIDES PONTES BELTRÃO (VIÚVO), CPF Nº 005.000.204-00, beneficiário da ex-segurada Sra. ORLANIRA DANTAS BELTRÃO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE B, GM-4, Matrícula Nº 57.251-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,I, 38, II, 'a' e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0113/2016 e Encaminhamento nº 0158/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07686.4.16. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência (republicação por incorreção) 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAVISO DE PUBLICAÇÃO1SECRETARIA DE ENTRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS-SECOD AVISO DE PUBLICAÇÃO Processo nº 01/2016 - Edital de Chamamento nº 01/2016. Objeto: Habilitação e pré-qualificação de entidades, com ou sem fins lucrativos, com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas), Resolução RDC ANVISA 29/2011, demais legislação vigente e determinações/orientações emanadas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas-CONAD. O item 10. DOS PRAZOS E DO CRONOGRAMA passa a vigorar com a seguinte redação: 10.6. O presente Edital vigorará até que seja concluída a contratação das 150 vagas discriminadas no Edital de Chamamento Público. Recife, 04 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - ALINE MARIANO. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 02/2015 - Edital de Seleção nº 01/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO RECIFE PREVINE. Comunicamos o registro de recurso Interposto pela entidade FENIX DO BRASIL SAÚDE-GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POITICAS PÚBLICAS E SAÚDE, em face de sua inabilitação por não atender ao subitem 6.1.3.1 do Edital. Ato contínuo é concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para os interessados apresentarem contrarrazões. Recife, 03 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - ALINE MARIANO. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 03/2015 - Edital de Seleção nº 02/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO ATITUDE RECIFE. Comunicamos o registro de recurso Interposto pela FENIX DO BRASIL SAÚDE-GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POITICAS PÚBLICAS E SAÚDE, quanto a sua inabilitação por não atender ao item 6.1.3.1 do Edital, Ato contínuo é concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para os interessados apresentarem contrarrazões. Recife, 03 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - ALINE MARIANO. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo nº 04/2015 - Edital de Seleção nº 03/2015-CTES Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços, em tempo integral, no PROJETO RECOMEÇAR. Comunicamos o registro de recurso Interposto pela FENIX DO BRASIL SAÚDE-GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POITICAS PÚBLICAS E SAÚDE, quanto a sua inabilitação por não atender aos subitens 6.1.2.3 e 6.1.3.1 do Edital. Ato contínuo é concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para os interessados apresentarem contrarrazões. Recife, 03 de março de 2016, Comissão Especial de Seleção - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - ALINE MARIANO. 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 620910 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de câmara de conservação de vacinas - 02 (dois) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de março de 2016, às 09:00h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de março de 2016, às 14:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 04 de março de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - CPLM - BB Nº 619.609. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cadeiras e poltronas, com 12 (doze) lotes, totalizando 36 (trinta e seis) itens para a Secretaria de Saúde. Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 09 (nove) de março de 2016 às 10:00 horas e a disputa para o dia 10 (dez) de março de 2016 às 10:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA, após o que será divulgada Nova Data para a referida sessão. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 04 de março de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DA ESTAÇÃO ECOTURISTICA CAIS DO IMPERADOR, para fins comerciais, bem como a sua manutenção, visando a exploração de bar/café. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de março de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, destinado à exploração de loja temática que funcionará dentro do Jardim Botânico do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de março de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de Março. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 / PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2016 - CPLS- Objeto: PERMISSÃO DE USO A TERCEIROS DO ESPAÇO TÉRREO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO BOM JESUS, 143, para exploração comercial. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de março de 2016, às 10:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no 2º andar sala 19, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 04 de Março de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 008/2016 - Pregão Eletrônico Nº 008/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 620845. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico hospitalares - 21 (vinte e um) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de março de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 04 de março de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 001/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, em 01 (um) lote, para a aquisição de equipamento médico hospitalar (seladora) para atendimento das necessidades da rede municipal de saúde da prefeitura do recife. Foi declarada vencedora a empresa: SISPACK MEDICAL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 260.000,00. Recife, 04 de março de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015 - CPLM - BB Nº 612.371. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de baldes e lixeiras, com 15 (quinze) lotes, totalizando 17 (dezessete) itens, para atender ao Hospital da Mulher da Cidade do Recife, bem como para reestruturar a Rede Hospitalar do Município. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP - CNPJ n° 96.696.521/0001-02 / LOTES (02,03,07,08,13,15) com valores globais de R$ 68.670,00, R$ 614.268,90, R$ 22.890,00, R$ 204.668,10, R$ 12.103,00 e R$ 42.438,85, respectivamente, e TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 / LOTE (05) com valor global de R$ 80.066,50. Não houve vencedores para os lotes 01,04,06,09,10,11,12 e 14, restando os mesmos FRACASSADOS. Recife, 04 de março de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE RETIFICAÇÃO Nas publicações do Diário Oficial do Recife e Diário de Pernambuco, datadas de 03 de março de 2016, re 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ferente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2015 - SECRETARIA DE SAUDE. - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médicos hospitalares 03(três) lotes, para atender ao Hospital da Mulher da cidade do Recife. Recife, 03 de março de 2016. Gilson Luis Azevedo do Nascimento-Apoio. RETIFICAÇÃO: Onde se lê: BB - 599672 Leia-se: BB - 620798. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA AVISO DE REVOGAÇÃO Processo Licitatório nº 040/2014 - Pregão Eletrônico Nº 038/2014 - CPLSSA. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Recife. A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE torna público a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe, decidida pelo Gerente de Controle de Licitação, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/1993, com base nas razões presentes no Ofício nº 367/2015-SEAF, fl. 467, do processo em referência. Informações no telefone/fax: (081) 3355.8471/3355-8938, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de março de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº349/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO (APACEPE) - CNPJ sob o n° 10553840/0001-35. Objeto: Constitui objeto da inexigibilidade de Licitação para o pagamento de cota de patrocínio ao espetáculo da Paixão de Cristo do Recife 2016. Preço Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1.211.2.0304 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/03/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. TERMO DE RETIFICAÇÃO Retificar a Portaria nº 015/2016 - SECULT/FCCR, Publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 03 de março de 2016, que dispõe em Tornar público o resultado do julgamento dos recursos apresentados referentes ao Concurso das Agremiações no Carnaval de 2016, em razão da análise técnica e jurídica: Onde se lê: Portaria de nº 15/2016 - SECULT/FCCR. Leia-se: Portaria de nº 16/2016-SECULT/FCCR. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISOS DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, distribuídos em 05 (cinco) GRUPOS, de acordo com especificações, quantidades e normas constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 671.367,00 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 18.03.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 04 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (Placas de Concreto armado), de acordo com as especificações, quantidades e normas constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital. O valor máximo admitido para esta licitação é de: R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais). Local e Data de abertura : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 22.03.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 04 de março de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 002/2016 de 07/01/2016: ONDE SE LÊ: '... INDUMED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº. 01.985.366/0001-20...'. LEIA-SE: '... INDUMED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº. 01.985.366/0003-91...'. Recife, 04 de março de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016 Cumprindo o que preceitua o caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para participação na cota ouro, para o apoio financeiro e técnico da Prefeitura do Recife, no evento Liquida Grande Recife 2016, que se realizará no período de 26 de fevereiro a 06 de março de 2016. O valor do apoio financeiro é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Ratifico o Processo de Inexigibilidade com base nos termos do caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.Recife, 25 de fevereiro de 2016.ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2016 Processo nº. 039/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 039/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa MANGA FORTALEZA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº. 15.490.483/0001-27, para apresentação do atleta 'EDGARD VOVÔ', Edgard Henrique de Carvalho Pereira e do locutor 'PAULINHO', Paulo Rogério Davi em virtude da inauguração do SKATE PARK MARCELO LYRA, que acontecerá às 15h do dia 21 de fevereiro de 2016 às 15h na Av. Boa Viagem, no valor de R$ 19.491,02 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e um reais e dois centavos) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 03 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações345/2016 PROCESSO N° 45/2016 Em relação à contratação mediante credenciamento de pessoa física para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIAS DE TURISMO, para eventual contratação do profissional Guia de Turismo, com habilitação regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR. Recife, 03 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 06/2016, para a contratação direta do SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para apoio ao 22º Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo, através da contribuição financeira no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 29 de Fevereiro de 2016. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 2613/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do ART. 53, do seu Regimento Interno APROVADO pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2580/14 QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - A ementa e os artigos 1º e 2º da Resolução Nº 2580/14, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Ementa: Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, e dá outras providências. ARTIGO 1º - Fica instituída, com sede na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, a ser composta por Vereadores da Câmara Municipal do Recife que aderiram por meio de assinatura de termo de adesão, assim como os demais que vierem a aderir no futuro. A RTIGO 2º - A Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida tem por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas em defesa da família e da vida, nas suas diversas formas, abrangendo aspectos sociais, educacionais, entre outros.' ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/15- DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS RESOLUÇÃO Nº 2614/16 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso I, do ART. 34, do seu Regimento Interno APROVADO pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: CONCEDE 40 (QUARENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SR. VEREADOR ROMILDO GOMES NETO ARTIGO 1º - Autoriza a licença de 40 (quarenta) dias para tratamento de saúde do Senhor Vereador ROMILDO GOMES NETO, nos termos do Art. 40 e 43, da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução nº 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno desta Câmara Municipal. ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2016. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de março de 2016. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE. AUGUSTO CARRERAS 1º SECRETARIO. ERIBERTO RAFAEL 2º SECRETARIO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/16- DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CMR RESOLUÇÃO Nº 100/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 14/2016 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Rodrigo de Souza Pessoa, matrícula nº. 102.044-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Ana Paula Gonçalves de Melo Farias, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 101/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 04/2016 do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Thadeu Castro de Almeida, matrícula nº 102.252-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Nomear Matilde Marques Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 102/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2016 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Priscila Cristina Prestes Gaspar, matrícula nº. 101.474-9, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Ana Maria de Lira Ramos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 103/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2016 do Vereador Amaro Cipriano, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Marcos Henrique da Conceição, matrícula nº. 102.522-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Mônica Otávia Alves Pereira Barbosa, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 104/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº04/2016, do Vereador Felipe Francismar, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.252-0 José Tha 2016252016-03-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2deu Castro de Almeida 95,00 - 103.355-7 Matilde Marques Cavalcanti - 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 105/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 10/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.433-1 Carolina Trigueiro de Albuquerque Maranhão 37,10 - 103.354-9 João Bosco de Albuquerque - 17,90 103.148-1 José André Sena 92,00 111,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PROJETO DE LEI Nº 15/2016 Ementa: Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais vias e estabelecimentos do município de Recife. Art.1.º Os semáforos destinados a controle de tráfego de veículos, em locais que também se destinem a travessias de pedestres, devem ser instalados com equipamentos que possuam sinais sonoro suave, intermitente e sem estridência, para orientação dos deficientes visuais na cidade do Recife. Parágrafo único. Os semáforos que forem instalados ou mantidos sem a observância do caput deste artigo são considerados impróprios e inadequados, sujeitando os particulares responsáveis pela instalação ou manutenção às penalidades do Código de Defesa do Consumidor. Art. 2.º No âmbito do Município de Recife fica vedado à aquisição pela administração pública ou empresa terceirizada, de semáforos que não possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais, salvo se destinados a controle de tráfego de veículo em locais onde seja vedada a travessia de pedestres. Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei correram por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementada se houver necessidade. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2016.Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O censo do IBGE de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou que cerca de 19.950 pessoas não enxergam em Pernambuco, quase 350 mil têm grande dificuldade para enxergar e mais de 140 mil possuem alguma dificuldade. Apesar dos expressivos números, o município do Recife ainda não se adequou a essa população, que atualmente passa por uma série de dificuldades na locomoção em vias públicas. Alguns transeuntes com deficiência visual precisam, na incerteza de segurança, esperar vários minutos pelo silêncio dos carros ou até que pessoas possam ajudá-los - tendo seu direito à livre circulação restringida. É neste sentido que a implementação de semáforos sonoros torna-se necessária para a segurança de deficientes visuais na cidade do Recife. Recife, 03 de fevereiro de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº16/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais de ensino fundamental e médio divulgarem projetos e ações que visem à obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho. Art. 1º Fica instituída, por meio da presente lei, a obrigatoriedade das escolas municipais manterem quadro de oportunidades de estágios para jovens. Art. 2º A implantação dos quadros caberá à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a comunidade escolar. Art. 3º Além do quadro, as oportunidades poderão ser realizadas por outras formas de divulgação presentes na escola, como blogs ou páginas em redes sociais. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei visa a proporcionar a preparação e a inserção de jovens no mundo do trabalho. O primeiro emprego é um grande desafio na vida dos jovens, muitas dúvidas e preocupações cercam este momento na vida das pessoas, a escola como local privilegiado para o diálogo com esta comunidade jovem pode auxiliar nesta etapa. Os jovens que estudam na rede municipal da cidade do Recife poderão por meio das medidas adotadas por esta lei ter mais oportunidades de melhorar sua condição social por meio do trabalho. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. 2016252016-03-05T00:00:00NotíciasNotíciasComeça a 3ª Conferência Municipal LGBT do Recife1O auditório da Faculdade Joaquim Nabuco, no bairro de Santo Antonio, foi palco para a discussão das políticas públicas para enfrentamento da discriminação e promoção dos Direitos Humanos e cidadania do público LGBT. Os debates acontecem durante a 3ª Conferência Municipal LGBT do Recife encerrado ontem (4) com a apresentação de um documento contendo as principais resoluções aprovadas. Promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Gerência da Livre Orientação Sexual da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a 3ª Conferência Municipal LGBT do Recife teve como tema 'Por um Recife Sem Preconceito e Discriminação'. A abertura contou com as presenças da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna - Jayme Asfora, secretário de Juventude e Qualificação Profissional - e de Cida Pedrosa, secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, além de representantes dos segmentos LGBT, Governo do Estado e Ministério Público de Pernambuco. Ana Rita Suassuna lembrou que o Recife é pioneiro na implantação de políticas públicas e que, as resoluções de fóruns participativos, a exemplo da Conferência Municipal LGBT, ajudam a nortear as ações e projetos do Governo. 'A participação popular é decisiva para que as mudanças aconteçam', disse Ana Rita. O secretário Jayme Asfora enfatizou a participação dos movimentos sociais como vetor das mudanças. 'São agentes importantes no processo de mudança da sociedade, servindo de contraponto aos posicionamentos conservadores', disse Asfora. A 3ª Conferência Municipal LGBT do Recife tem o objetivo de construir políticas públicas eficientes de enfrentamento à discriminação e promoção dos Direitos Humanos e cidadania da população LGBT. Os participantes - entidades, organizações, sociedade civil e poder público - vão discutir, avaliar e propor diretrizes e ações que componham essas políticas. A conferência contou com 120 participantes, distribuídos em duas categorias: até 100 Delegados com direito à voz e voto e até 20 observadores e convidados com direito à voz, mas sem direito ao voto. 2016252016-03-05T00:00:00NotíciasNotíciasApresentada Cartilha sobre compras governamentais1O Fórum Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) promoveu a primeira reunião deste ano, durante a quinta-feira (3). Representantes de várias entidades participaram do encontro, que foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Na ocasião, foi apresentada a cartilha 'Como vender para a Prefeitura do Recife: Compras governamentais à disposição dos micro e pequenos empresários', elaborada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, em parceria com o Sebrae. O gerente geral de licitação e compras da PCR, George Pierre, explicou a importância do documento. 'Esperamos que essa ferramenta possa ampliar a participação dos micro e pequenos empresários nas licitações da Prefeitura do Recife', pontuou. Um lançamento oficial da cartilha direcionado a representantes de ME, EPP e MEI está sendo organizado. Durante a reunião, também foram abordadas temáticas referentes aos três comitês que formam o fórum: Investimento, financiamento, comércio exterior e integração - Racionalização legal e burocrática e Tecnologia, inovação, informação e formação empreendedora. 'Com muita determinação, esse grupo tem proporcionado a abertura e espaço para os segmentos de micro empresários nas compras governamentais. Essa é uma prática real na Prefeitura do Recife e a secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo tem dado todo o suporte e apoio às demais secretarias para atrair esses fornecedores', afirmou a secretária da pasta, Roseana Amorim. 2016252016-03-05T00:00:00NotíciasNotíciasSecretaria de Educação entrega tablets para os técnicos de monitoramento pedagógico1Na última quarta-feira (2) a Secretaria de Educação do Recife entregou, , 44 tablets para os técnicos de monitoramento pedagógico - profissionais que têm a função de acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos nas escolas municipais. Com isso, a equipe passa a contar com uma ferramenta tecnológica, equipada com aplicativos educativos, que permitirá um trabalho ainda mais eficiente. O ato aconteceu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena. 'Vocês são muito importantes para o nosso projeto, que é revolucionar a educação no Recife. São nossos olhos nas escolas, nossos executores, e nos ajudam a fazer o monitoramento, junto com os coordenadores pedagógicos. A distribuição dos tablets mostra nossa intenção de facilitar o trabalho dos técnicos', afirmou, diante da equipe, o secretário Jorge Vieira. Ele ressaltou que, apesar da crise econômica nacional, há vários avanços importantes acontecendo na educação do Recife. 'Nesse ano, o prefeito Geraldo Julio já inaugurou a nova sede da escola Manoel Torres e vai entregar outras quatro, além de ter nomeado mais de 300 professores', destacou. O secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais, reafirmou a importância da equipe de monitoramento. 'A informação que vocês trazem é essencial para nossas análises e decisões. Com os tablets, poderemos trabalhar com mais rapidez e segurança. Por sua vez, a gerente-geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, Renata Jatobá, afirmou que os equipamentos vão agilizar a atuação dos técnicos. 'Eles cuidam do olhar pedagógico nas escolas, incluindo o acompanhamento do aprendizado, observação em sala de aula e atuação junto ao professores. A partir de agora, não haverá mais necessidade de fazer planilhas em papel', explica. De acordo com o secretário-executivo de Tecnologia na Educação, Francisco Luiz dos Santos, os tablets incluem cinco aplicativos principais. 'O Livox é voltado aos alunos da educação especial, com algum tipo de deficiência, sobretudo os que têm dificuldade na fala - o Aprimora facilita o monitoramento dos conteúdos repassados aos alunos - o Classroom Management atua no gerenciamento da sala de aula - o Khan Academy traz aulas preparadas em vídeo, servindo como reforço ao que foi visto em sala - e o LabCam simula um laboratório de ciências', detalhou. TECNOLOGIA - Desde 2013, a Prefeitura do Recife já entregou cerca de 20 mil tablets, com mais de 30 aplicativos pedagógicos, para alunos do 6º ao 9º ano. O conteúdo educativo inclui jogos matemáticos, mapas em 3D, aplicativos de ortografia, planetário virtual, simulador físico, entre outros. Também foram entregues 4.020 computadores e notebooks para as unidades de ensino. Já os professores da rede receberam 5.289 modems 3G e 4G para conectar-se à internet. As 36 escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental ganharam rede wi-fi. 2016252016-03-05T00:00:00NotíciasNotíciasEmpreendedorismo feminino será tema em comemoração ao Dia Internacional da Mulher1'Mulheres que fazem a diferença: o mundo do empreendedorismo feminino' é o tema do evento que a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo da Prefeitura do Recife, o Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e a Rede Ela Empreendedora promovem para marcar o Dia Internacional da Mulher, na terça-feira (8). Das 14h às 17h, serão realizados painéis de debate no auditório do Banco Central (Rua da Aurora, nº 1259, Santo Amaro). A inscrição deve ser feita pelo site: www.eventick.com.br/mulheres-que-fazem-a-diferenca e a contribuição é 1kg de alimento não perecível. A abertura do evento contará com a presença da primeira-dama do Recife, Cristina Mello, e da secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Roseana Amorim. O primeiro painel irá abordar o empreendedorismo feminino no mundo dos negócios e terá como participantes a diretora de jornalismo da Rede Globo Nordeste, Jô Mazzarolo - a diretora da Cia do Cacau do Grupo Souza, Magaly Sousa - e a publicitária Marta Lima, sócia-proprietária da agência de comunicação que leva o seu nome. Já o segundo painel focará no papel da mulher no empreendedorismo social com a participação da diretora executiva da Junior Achievement, Rosane Schereschewsky - a gerente da Plan International, Polyanna Magalhães - e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática, Alyne Andrade. Após os paineis, haverá uma fala da fundadora e presidente da Rede Ela Empreendedora, Iris de Cássia, sobre o empreendedorismo feminino em Pernambuco. Na ocasião, será entregue o prêmio 'Mulheres que fazem a diferença - 2016' para a fundadora do Instituto Conceição do Grupo Moura, Dona Conceição Moura. O evento tem apoio da Click Assessoria e da CDL. 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.478 DE 02 DE MARÇO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 1.348.467,76 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.244.1.241.2.265 - Implementação de Políticas de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.278.467,76 TOTAL 1.348.467,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.348.467,76 TOTAL 1.348.467,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de março de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 04 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 50.844,00 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), em favor do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.844,00 TOTAL 50.844,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.093 - Estruturação e Manutenção dos Centros Comunitários da Paz - Compaz 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.844,00 TOTAL 50.844,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPROCESSO:1SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 003/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 09/03/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.32609.6.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: JOSÉ CISNEIRO DA SILVA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA:: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.40867.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - (RETIRADO DE PAUTA) CONTRIBUINTE:JACIRA SOARES DO NASCIMENTO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.30193.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: FELIPE AUGUSTO ARARUNA DA ROCHA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.89457.2.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - (RETIRADO DE PAUTA) CONTRIBUINTE: WYVISON GOMES DE LIMA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.43570.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: JOSÉ TUPINAMBA COELHO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.40908.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA:FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.53069.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: IMOBILIARIA DARCILIO SOARES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA:FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.09208.5.51 - CONSULTA CONSULENTE:NOVOCRED CARTÕES - ASSESSORIA FINANCEIRA E MARKETING RELATORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.86160.7.15 - CONSULTA - (RETIRADO DE PAUTA) CONSULENTE:BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.79714.6.15 - CONSULTA CONSULENTE:EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:07.99096.6.15 - CONSULTA CONSULENTE:TGI CONSULTORIA EM GESTÃO S/A RELATORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA PROCESSO:15.16666.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO - (RETIRADO DE PAUTA) CONTRIBUINTE:OCKTUS PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS: PEDRO DE LEMOS ARAÚJO NETO E OUTROS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.96225.6.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JOSÉ OLIMPIO DE MELO FILHO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.38288.7.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.38289.3.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:ATR PARTICIPAÇÕES EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.90689.0.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:PALOTINA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: GUTEMBERG DA SILVA BARBOSA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.90690.9.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:PALOTINA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: GUTEMBERG DA SILVA BARBOSA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.90692.1.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:PALOTINA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: GUTEMBERG DA SILVA BARBOSA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 02 de março de 2016. 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº. 001 DE 02 DE Março DE 2016. Divulga informações pertinentes a condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife, por força das eleições de 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no exercício das atribuições que lhe confere o Art. 9º da Lei Municipal 17.108/2005 e o CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições previstas na Lei n. 17.867/2013 - CONSIDERANDO a importância de divulgar, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, as condutas vedadas aos agentes públicos municipais contidas, especialmente nos Artigos 73 a 78 da Lei Federal n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, com alteração da Lei nº 13.165/2015 - CONSIDERANDO a Resolução nº 23.457/2015 que dispõe sobre condutas vedadas, bem como a Resolução do TSE 23.450/2015, referente à Instrução nº 525-51.2015.6.00.0000 - classe 19 - Brasília - Distrito Federal, que dispõe sobre o calendário Eleitoral de 2016 - CONSIDERANDO, enfim, que é de interesse público divulgar as condutas vedadas por lei, com vistas a assegurar o equilíbrio e a isonomia entre os candidatos em face do Poder Público - RESOLVE editar a presente Portaria: Art. 1º. Esta Portaria tem por objetivo tornar públicas as proibições impostas aos agentes públicos do Município em virtude da Lei nº. 9504/97, mas não substitui nem afasta o dever e a responsabilidade dos agentes públicos municipais de conhecer integralmente a legislação e a Constituição Federal e dar-lhes fiel cumprimento. Art. 2º. Considera-se agente público, nos termos da Lei Federal nº. 9504/97 e para os fins desta Portaria, qualquer um que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta. Art. 3º. Ficam vedadas aos agentes públicos, independentemente de época: I -ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvadas: a) a cessão ou uso de móveis e imóveis para a realização de convenção partidária. b) o uso, pelos candidatos à reeleição de Prefeito e Vice-Prefeito, durante a campanha, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público. III - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, tais como, a impressão de panfletos, livretos, calendários ou quaisquer outros documentos com o objetivo de fazer promoção pessoal do agente público ou de candidato por ele apoiado, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram. IV - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado, com exceção: a) da cessão de pessoal aos Tribunais Eleitorais, a partir de 02 de julho, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pela Justiça Eleitoral - V - a distribuição gratuita de bens ou utilização serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, com a finalidade de promover candidato, partido ou coligação. VI - a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, árvores, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. a) consideram-se bens públicos todo e qualquer móvel ou imóvel pertencente à Administração Pública Direta e Indireta, tais como: serviços que estejam a serviço da Administração, computadores, sítios oficiais da rede de acesso à internet, serviço de correio eletrônico (Correio Web PBH), aparelhos telefônicos, material de consumo, dentre outros. VII - é vedado promover na repartição, mesmo fora do horário de expediente, qualquer candidatura ou partido político ou utilizar e-mail institucional ou base de dados de sistemas de informática do Município do Recife, para esse fim. Art. 4º Ficam vedadas a partir de 01 de janeiro de 2016: I - a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa - II - executar programas sociais por entidade nominalmente vinculada a futuro candidato ou a entidades por este mantidas - a) a vedação atinge todos os programas sociais, ainda que autorizados em lei ou que estejam em execução orçamentária no exercício anterior. III - realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO (art. 38, IV, alínea 'b' da Lei Complementar nº 101/2000) - Art. 5º. Ficam vedadas no período de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016, as seguintes condutas: I - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito - § 1º A média será calculada pela fórmula abaixo: MÉDIA = [(R$ 1º Sem. 2013) + (R$ 1º Sem. 2014)+(R$ 1º Sem. 2015)] § 2º Para fins de cálculo desse limite, devem ser consideradas as despesas realizadas, conforme as datas da liquidação das despesas nos respectivos semestres, uma vez que a liquidação corresponde à efetiva prestação do serviço, nos termos da decisão no RESPE - 67994 Recurso Especial Eleitoral - Data do Julgamento: 24/10/2013, do Tribunal Superior Eleitoral -TSE. Art. 6º Ficam vedados a partir de 05 de abril de 2016 até a posse dos eleitos: I - fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Art. 7º Ficam vedados a partir de 1º de maio de 2016: I - ao Poder Executivo, contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do ano eleitoral ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, considerando na determinação da disponibilidade de caixa os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício (Art. 42, p.u da LC nº 101/2000) - Art. 8º Ficam vedados a partir de 02 de julho de 2016 até a posse dos eleitos: I - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2 justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança? b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo (até 02 de julho de 2016) - c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo. II - receber recursos advindos de transferência voluntária da União e do Estado, com exceção de: a) recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado - e b) recursos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. §1º Essa vedação não impede o recebimento de transferências constitucionais referentes à repartição de receitas tributárias e os recursos destinados à seguridade social, inclusive os destinados ao SUS. §2º Os convênios de repasse de verbas para o Município devem atender às condições previstas na Lei Eleitoral até o dia 01/07/2016. III - autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral e com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, a) entende-se por propaganda institucional aquela que se destina à divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas das pessoas jurídicas de direito público, portanto, não é permitida a propaganda que vise a promoção pessoal do gestor, a que contenha a presença de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, divulgação de nomes ou mesmo símbolos que representem determinado gestor, seja na televisão, no rádio ou mesmo em cartazes e placas. IV - fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. a) não configura conduta vedada a entrevista concedida para informação jornalística, apenas dando a conhecer ao público determinada atividade do governo, sem promoção pessoal, nem menção a circunstâncias eleitorais (Rp nº 234314, rel. Min. JOELSON DIAS, de 07.10.2010). V - contratação de shows artísticos com recursos públicos na realização de inaugurações, sendo que não há proibição legal para a realização de inaugurações no período citado, mas é proibido ao candidato comparecer às inaugurações - IV - comparecimento de candidato em inaugurações de obras públicas e atos promovidos pela Administração Pública. Art. 9º. Ficam vedadas a partir de 05 de julho de 2016: I - aumento de despesa com pessoal, nos 180 dias anteriores ao final do mandato, sob pena de nulidade de pleno direito do ato de que resultou aumento da despesa (Art. 21 da LC nº 101/2000) - Art. 10. Aplicam-se as seguintes penalidades no descumprimento do disposto nesta Portaria: I - suspensão imediata da conduta vedada e Multa, duplicada em caso de reincidência (§§4º e 6º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97) - II - cassação de registro ou diploma (§5º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97) - III - perda da função pública (artigos 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92 e §7º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97) - IV - suspensão dos direitos políticos (artigos 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92 e §7º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97) - V - pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente (artigos 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92 e §7º do artigo 73 da Lei nº 9.504/97) - e VI - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. (artigos 11 e 12, III, da Lei 8.429/92 e §7º do artigo 73 da Lei 9.504/97). VII - ressarcimento integral do dano, se houver, nos casos de As situações previstas nos incisos III a VI acima relacionados (artigos 11 e 12, III, da Lei 8.429/92 e §7º do artigo 73 da Lei 9.504/97). VIII - inelegibilidade para as eleições a se realizarem, nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a conduta vedada (inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990) Art. 11. As dúvidas poderão ser esclarecidas pela Controladoria Geral do Município, através do e-mail: atendimento.gonp@recife.pe.gov.br. Art. 12 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0708711307 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0708711307 RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: 5ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO Nº: 071/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0712588807 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0712588807 RECORRENTE: LINDACY MARIA DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 072/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Jul 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3gado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722949307 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722949307 RECORRENTE: JOSÉ RICARDO DINHO DO BREGA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 073/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0744422807 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0744422807 RECORRENTE: JOSÉ CARLOS BRAZ RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO Nº: 074/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 01140089488 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01140089488 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 075/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Empréstimo bancário. Seguro. Solicitação cancelamento Contrato de Seguro após conclusão do contrato de empréstimo. Impossibilidade Jurídica. 2. Remessa Necessária. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento à remessa necessária para, confirmando a decisão da primeira instância, manter a decisão na íntegra. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 01150004017 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01150004017 RECORRENTE: EXCLUSIVA MÓVEIS LTDA-ME (LORENA S. MARTINS COMÉRCIO DE MÓVEIS ME) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 076/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Produto entregue à Reclamante diferente do adquirido. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 01150002816 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01150002816 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 077/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Produto entregue ao Reclamante diferente do adquirido. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDIC 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria4O PROCESSO N.º : 01150010256 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01150010256 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CAIXA SEGURADORA S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 078/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Seguro de Financiamento Habitacional. IDOSA. Cláusula de reajuste por mudança de faixa etária. Contratos de Adesão. Abusividade. Princípio da Dignidade da Pessoa humana e Função Social do contrato. 2. Exclusão da CEF. 3. Recursos recebidos e provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao Recurso da CAIXA SEGURADORA S/A e dou provimento ao Recurso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, modificando o posicionamento da primeira instância, tão-somente, quanto a esta entidade federal, para excluir e anular a multa imposta a CEF. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 007 882-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 007 882-0 RECORRENTE: GVT LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 079/2016. Ementa: 1. Recurso provido para reduzir a multa a R$ 1.500,00. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 007 375-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 007 375-9 RECORRENTE: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 080/2016. Ementa: 1. Recurso Provido Parcialmente. 2. Decisão de primeira instância reformada para reduzir a multa, fixando-a em R$ 1.000,00. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 005 323 -6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 005 323-6 RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 081/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 006 881-8 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 006 881-8 RECORRENTE: BANCO BMG S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 082/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 008 141-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 008 141-9 RECORRENTE: BANCO BRADESCO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 083/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114 005 748-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114 005 748-1 RECORRENTE: ESMAPE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 084/2016. Ementa: 1. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 26 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoDespacho1Recife, 23 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.10011.6.15 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Maysa Gomes de Lima Duarte, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Devendo a requerente tomar posse em até 15 (quinze) dias a contar da data de publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01945.8.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Leila de Paula, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Devendo a requerente tomar posse em até 12 (doze) dias a contar da data de publicação. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP NOTIFICAÇÃO Referente: Processo nº 07.12579.0.15 Assunto: Devolução de Vencimentos Tendo em vista que as tentativas de notificação pessoal através de aviso de recebimento restaram frustradas, notificamos o Sr. Alan Felipe de Oliveira e Silva, para restituir ao erário o valor atualizado de R$ 3.878,89 (três mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta. Findo o prazo de 30 dias, e não havendo a devolução, serão enviados os autos do processo a Secretaria de Finanças, a fim de inscrever o débito na dívida ativa deste Município, e, em seguida, para posterior ajuizamento de ação de cobrança por parte da Procuradoria Fiscal do Município. Recife, 25 de fevereiro de 2016. Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto Secretário Executivo de Gestão de Pessoas DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 12.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52045.6.15, RAQUEL ESTEVES DE ALBUQUERQUE 0000100481.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 16.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50604.8.15, MONICA BARROS DE AQUINO 0000056786.0 07.77978.6.15, GAUDINO LEAL DINIZ FILHO 0000013048.9 07.90374.3.15, MARIA LENICE RIBEIRO DA SILVA 0000057010.8 07.94326.3.15, CLAUDETE MARIA LEITE DIAS 0000054895.3 07.06754.4.51, ANA MARIA DE AMORIM LUNA 0000053670.0 DESPACHOS EXARADOS P/ SECRETARIO DE ASS. JURIDICOS DEFERIMENTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS EM 01.06.94 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29991.6.94, RIVALDO PEREIRA DA SILVA 0000029467.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 22.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37871.6.15, DANIELA ANGELICA C CAVALCANTE 0000066334.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13144.7.15, MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 0000056736.3 07.34808.1.15, MARIA DOS PRAZERES SIMAS DE SA 0000057017.0 07.51081.9.15, ELYDA CHIARA R R CAMPOS 0000056036.9 07.55201.9.15, IVANILDA DA SILVA LEAL 0000055344.7 07.58863.2.15, CARMEM DOLORES ALVES 0000032389.3 07.63426.6.15, EDMILSA JOSEFA DE S MESSIAS 0000044875.4 07.68877.6.15, ELIANE GUIMARAES CAMARA LIMA 0000033097.8 07.73126.5.15, NELMA LUCIA MARINHO GOUVEIA 0000021906.9 07.91659.1.15, NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 0000032272.0 07.94532.2.15, MARIA CARMELO DA S BELARMINO 0000037492.0 07.97292.2.15, LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA 0000055406.0 07.07335.7.16, MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI 0000019071.7 07.00097.1.51, JERONIMO VILACA CAVALCANTI 0000020209.0 07.00298.7.51, MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 0000054195.9 07.00918.5.51, SILVIA REGINA M DA C RIBEIRO 0000019400.0 07.03589.2.51, ETELVINA BESERRA DE FARIAS 0000054649.1 07.05475.4.51, FLAVIO GOMES DA SILVA FILHO 0000025831.5 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.83609.9.15, TERESA LUCIA F DO NASCIMENTO 0000019563.2 RESTOS DEIXADOS EM 24.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34229.1.15, JOSE ANTONIO DE SOUZA CRASTO 0000054693.1 07.37478.2.15, ELIAS LAPENDA LABANCA 0000022505.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 24.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62479.0.14, ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA 0000057322.1 07.31478.0.15, REGINA MARIA DE LIMA 0000056986.3 07.63645.0.15, RICARDO LUIZ DE AMORIM MOREIRA 0000056606.0 07.71522.0.15, MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 0000074254.5 07.83771.0.15, ANDRE ALEXANDRE FLORENCIO MELO 0000015705.2 07.87235.6.15, WILZA MARIA PINTO SILVA 0000038359.0 07.95028.6.15, CONCEICAO DIAS DA COSTA 0000054594.0 07.00964.7.51, JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 0000041572.0 APOSENTADORIA EM 24.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38141.1.15, ERALDO DE ALMEIDA C JUNIOR 0000039034.5 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 24.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01922.8.16, JOSINALDO CARLOS DE LIMA BERNARDO 07.01923.4.16, JANICE DE ASEVEDO BEZERRA 07.01924.0.16, ANTONIA LOPES FERREIRA 07.01929.2.16, MIRIAM XAVIER BARBOSA 07.01930.0.16, HERIKA MICHELLY FARIAS DOS SANTOS 07.01932.3.16, NATHALIA KARINA FERNANDES DE OLIVEIRA 07.01938.1.16, ILCA GRASIELA DA SILVA LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 24.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08236.2.16, IZABEL LEITE DE SOUZA 0000099990.6 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 015 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar público o resultado do julgamento dos recursos apresentados referentes ao Concurso das Agremiações no Carnaval de 2016 do Recife, em razão da análise técnica e jurídica: 1.Recurso impetrado por GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO, CNPJ nº 08.797.631/0001-95 - Recurso Indeferido Por Unanimidade - 2.Recurso impetrado por TROÇA CARNAVALESCA MISTA MARIA NO FREVO, CNPJ nº 12.605.588/0001-96 - Recurso Indeferido Por Unanimidade - 3.Recurso impetrado por CENTRO CULTURAL CAMBINDA ESTRELA, CNPJ nº 08.798.225/0001-47 - Recurso Parcialmente Deferido - 4.Recurso impetrado por CLUBE CARNAVALESCO MISTO GUAIAMUM NA VARA, CNPJ nº 09.918.517/0001-39 - Recurso Indeferido - 5.Recurso impetrado por URSO DA TUA MÃE, CNPJ nº 41.034.968/0001-16 - Recurso Indeferido - Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 03 de Março de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0115/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: A.P.S. Som Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes aos LOTES 06, 17, 19 e 27, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 314.137,01 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.147. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0455/2016, Firmado em 26.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Sigma Locações e Serviços Eireli - EPP. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação de equipamentos de som e iluminação cênica, com a mão de obra, materiais, equipamentos, referente ao LOTE ÚNICO, a serem utilizados durante o Carnaval 2016, no Marco Zero, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 001/2016 - Pregão Presencial nº 001/2016 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 284.000,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.0392.1211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.151. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5452/2015, Firmado em 07.12.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luminário Produções Ltda-ME. Objeto: cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação e filmagem, e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante os Ciclos Natalino 2015 e Carnavalesco 2016, referente ao Lote 03, em conformidade com o Termo de Referência, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 014/2015 - Pregão Presencial nº 014/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 415.000,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 2015.6201.13.0392.1211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 127/2016. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0502/2016, Firmado em 25.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Embraloc Locadora e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para Containers e Módulos, que serão utilizados no Carnaval 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório. Processo Licitatório nº 022/2015 - Pregão Presencial nº 022/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 38.908,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.107. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5616/2015, Firmado em 30.12.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Editora NDJ Ltda. Objeto: assinatura do Boletim de Licitações e Contratos - BLC, relacionados com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, de acordo com a CI n° 017/2015 da Gerência de Licitações e Contratos, autorização da Presidência da CONTRATANTE, Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 5522/2015 e proposta da CONTRATADA. Valor Global: R$ 8.950,00 Prazo: 12 (doze) meses Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.1265. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 975/2014. Firmado em 09.10.2015. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Adserv Empreendimentos e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 975/2014, que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços contínuos de apoio técnico, operacional e administrativo às atividades da CONTRATANTE, por mais 12 (doze) meses, conforme C.I nº. 185/2015, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas. Prazo: 10.10.2015 a 09.10.2016. Processo Licitatório nº 020/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014 - CPL/FCCR. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2016, Firmado em: 29.01.2016. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Frederyco Alexandre C Figueiredo - ME. Objeto: alteração do local de montagem do Lote 6, subitem 6.3, do Contrato nº 094/2016, que tem por objeto a cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura, utilizados no Carnaval 2016, conforme C.I nº. 067/2016, da Gerência de Administração de Eventos. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2015 - CEL/FCCR. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 0113/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em: 02.02.2016. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda - EPP. Objeto: suprimir duas diárias do Contrato nº 0113/2016, que tem por objeto a cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referente ao LOTE 03, utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, no valor de R$ 19.333,33 (dezenove mil, trezentos e trinta e 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria2três reais e trinta e três centavos) correspondente à aproximadamente 33,4% do valor contratual. Valor Contratual: R$ 38.666,67. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3568/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em: 16.06.2015. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: aditar o Contrato de nº 3568/2015, referente ao Processo Licitatório n° 012/2015, Pregão Presencial n° 012/2015, Lote 01, que tem por objeto a confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração a ser utilizada no Sítio Trindade durante o Ciclo Junino 2015, no valor de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), que significa aproximadamente 25% do valor total do Contrato. Valor Contratual: R$ 168.750,00. Nota de Empenho nº. 11206/2015.. Recife, 02 de março de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3568/2015, Firmado em 26.05.2015. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: adiar contrato nº 3568/2015, cujo objeto refere-se à confecção, operação, cessão, montagem, manutenção, e desmontagem dos elementos que compõem a decoração a ser utilizada no Sítio da Trindade durante o Ciclo Junino 2015. Valor Global do Aditivo: R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais). Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1ia nº 003, de 25 de janeiro de 2016. O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 336/2015/JCSL/PTLC/SAJ, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.416.742/0001-28, em virtude do descumprimento do escopo contratado, gerando um passivo e fechando serviços importantes de saúde a população, RESOLVE Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Art. 2º Designar a Comissão formada por Antônio Hugo Pollok Santos, inscrito no CPF nº 890.120.544-00, Mat. 102.043-9, Gerente Geral de Engenharia - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, previstas na Cláusula Décima Quinta, do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamento de Refrigeração, nº 093/2010, que celebram entre si o Município do Recife e a Engemar Construções e Serviços LTDA. Art. 4º. Notificar a Empresa ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portaria nº 004, de 25 de janeiro de 2016. O Secretario de Saúde do Município do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Parecer nº 580/2015/PTLC/SAJ, que opinou pela necessidade de abertura de Processo Administrativo em desfavor da SANTA JÚLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.565/0001-27, em virtude do descumprimento de obrigações e prazos constantes no contrato de Prestação de Serviços nº 025/2014, RESOLVE Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa SANTA JÚLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP Art. 2º Designar a Comissão formada por Leonardo Vaz de Oliveira Lucena, CPF nº 007.649.254-07, Mat. 102.640-2, Gerente Geral de Infraestrutura - Marcela Lins Dobbin Samico, inscrita no CPF nº 046.107.604-79, Mat. 102638-0, Assessora Jurídica de Convênios e Contratos da SEAF e Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, inscrita no CPF 888.500.724-49, Mat 977894, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Cientificar a Empresa SANTA JÚLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, na pessoa do seu representante legal, sobre as possíveis consequências, previstas na Cláusula Décima Primeira, do Contrato de Prestação de Serviços nº 025/2014, que celebram entre si o Município do Recife e a SANTA JÚLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP Art. 4º. Notificar a Empresa SANTA JÚLIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP, na pessoa do seu representante legal para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação, juntando cópia dos documentos pertinentes ao Processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário Portaria nº 021/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Josias Leonardo de Moura, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 104.774-4, CPF nº 800.962.984-72, na USF Bruno Maia, do distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/02/16. Ely Alves de Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.869-4, CPF nº 836.784.334-72, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Edson Cavalcanti da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.864-3, CPF nº 072.712.784-51, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Elizangela Zuleide de Melo Santos, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.866-0, CPF nº 041.347.334-13, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Alexsandro Matilde de Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.894-5, CPF nº 031.277.764-70, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/02/16. Portaria nº 022/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Alyne Vieira Lima, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 99.218-4, CPF nº 907.771.664-53, na Gerência Geral de Políticas Estratégicas e Atenção Básica, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/12/15. Portaria nº 024/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Cláudia Mendes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 26.053-1, CPF nº 430.658.484-49, na Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 06/02/16, por retorno de Licença sem Vencimento. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde O DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, relativo à indenização por prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, instalados nas Unidades de Saúde, Arnaldo Marques, Bandeira Filho e Barros Lima, no período de 03/04/2015 a 30/06/2015. VALOR: R$68.896,12 (sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 48.01.3.3.90.93 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 15 de OUTUBRO de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário Municipal de Saúde/PCR 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 278 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, RPA-05, criada pelo Decreto nº 29.421/15.02.2016, publicada no DOM 17/2016, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ALANACIR JOSEFA MARTINS, CPF 629.084.484-91, mat. 104.826-0, Classe C, no Grupo III - 1º Turno - 2- ERIKA VIVIANE SILVA GOMES, CPF 046.715.844-41, mat. 104.831-7, Classe C, Grupo II - 1º Turno - 3- FABIANA ROCHA CAVALCANTI, CPF 694.621.194-49, mat. 104.818-0, Classe B, no Grupo I - 1º Turno. PORTARIA Nº 279 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº. 28.326, de 03.11.2014, publicado no DOM nº. 125/2014 - os critérios estabelecidos na Portaria nº. 1454, de 23 de agosto de 2013, publicada no DOM nº. 98/2013 - tendo em vista o Ofício s/nº de 16.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o acréscimo de 140 (cento e quarenta) horas-aula de História à carga horária mensal do Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 021.623.544-89, mat. 70.572-7, na Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Andre de Melo, RPA-05 e 130 (cento e trinta) horas-aula mensais na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 280 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/01.02.2016 da Escola Municipal André de Melo, 02/01.02.2016 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, 13/01.02.2016 da Escola Municipal General San Martin, 17/11.02.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, 29/04.02.2016 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 05/03.02.2016 da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas: RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CARMENCITA MARIA DE FREITAS, CPF 245.035.094-20, mat. 56.856-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, em Turma Acelera/2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, CPF 869.462.934-87, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no 4° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- JUSSARA FRANÇA SILVA, CPF 320.713.374-68, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, em Turma Acelera/2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- MARIA HOZANA RIBEIRO VASCONCELOS, CPF 545.526.304-82, mat. 89.483-4, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, em Turma Se Liga/2° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MARIA JOSE DA PAIXÂO, CPF 514.795.404-04, mat. 103.573-8, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, no 1° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- VIVIANE BELARMINO SILVA DE LIMA, CPF 030.553.484-00, mat. 91.956-3, da Escola Municipal Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 1° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 281 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 016/04.01.2016 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, 013/19.01.2016 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 025/29.01.2016 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 03/01.01.2016 Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, em carga horária disponível na EJA/Módulos IV e V, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, CPF 030.236.234-73, mat. 67.044-0, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780 - 2- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, CPF 649.299.814-68, mat. 69.129-3, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06 - 3- MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF 113.301.634-00, mat. 73.947-0, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06 - 4- TANIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, CPF 317.301.914-87, mat. 37.723-5, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03. PORTARIA Nº 282 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/11.02.2016 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 11/17.02.2016 da Escola Municipal Poeta Jônatas Braga, 13/19.01.2016 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, 03/07.01.2016 da Escola Municipal Karla Patrícia e 09/20.01.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDERSON PEREIRA RAMALHO, CPF 026.835.334-46, mat. 99.576-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de História - 2- ANTÔNIO JOSÉ VILARIM ALVES DA SILVA, CPF 193.758.754-15, mat. 57.227-8, da Escola Municipal Professor Antônio de Alves Brito, RPA-05, Código de Lotação 14115728, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Geografia - 3- ANTONIO PEDRO DE BARROS JÚNIOR, CPF 049.367.754-28, mat. 91.168-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, na Escola Municipal Poeta Jônatas Braga, RPA-02, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais - 4- ÉRIKA PATRICIA CLEMENTE DA SILVA, CPF 025.526.764-99, mat. 91.144-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências - 5- FLÀVIA GONCALVES DOS SANTOS, CPF 030.872.094-65, mat. 100761,0, da Escola Municipal Karla Patríci 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2a, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de História - 6- MERCÊS EDITH DUBEUX BELTRÃO, CPF 184.969.541-53, mat. 70.655-6, das Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 283 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/18.01.2016 da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, 08/11.01.2016 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, 09/11.01.2016 da Escola Municipal General San Martin, 02/18.01.2016 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos e 08/07.01.2016 da Escola Municipal Mário Melo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 793.628.774-49, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, no 4°Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a MARINA PRESBITERO DA SILVA, mat. 94.675-2, à disposição do SIMPERE - 2- FLAVIA MARIA MARQUES FRANÇA SILVA, CPF 022.891.504-01, mat. 103.601-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 03 de junho de 2016, em substituição a FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6, em gozo de licença maternidade - 3- GABRIELA LACERDA PEREIRA DA COSTA, CPF 055.084.374-44, mat. 94.233-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no 5° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 02 de setembro de 2016, em substituição a LUCIENE BEZERRA DA SILVA, mat. 32.906-4, afastada para frequentar curso - 4- MANUELA TACILA SANTOS VIDAL, CPF 899.470.374-87, mat. 98.894-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no Grupo IV-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, mat. 88.664-3, afastada para frequentar curso - 5- MARIA JULIETA PEREIRA DA SILVA BORBA, CPF 233.619.994-72, mat. 91.917-6, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, no 3° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 24 de junho de 2016, em substituição a MAYSA LIDIANE TEIXEIRA PATRIOTA, mat. 88.388-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 284 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17 e 18/03.02.2016 da Escola Municipal Luíz Vaz de Camões, 43/12.02.2016 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, 21/02.02.2016 da Escola Municipal João XXIII, 10/11.02.2016 da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga e 32/15.02.2016 da Escola Municipal Mário Melo, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADY FERREIRA GOMES, CPF 863.285.904-82, mat. 91.180-1, da Escola Municipal Luís Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com a carga horária mensal de 10 (dez) horas-aula de Geografia - 2- IÊDA DE SOUZA CRUZ, CPF 009.706.744-06, mat. 70.580-3, da Escola Municipal Luís Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com a carga horária mensal de 10 (dez) horas-aula de História - 3- JOÃO BATISTA ARAUJO SOBRINHO, CPF 295.652.784-34, mat. 34.258-0, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, com a carga horária mensal de 10 (dez) horas-aula de Ciências - 4- JOAQUIM JOSÉ MANZI MONTEIRO DE ARAUJO, CPF 179.137.054-34, mat. 54.685-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, com a carga horária mensal de 05 (cinco) horas-aula de Ciências - 5- MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, CPF 667.973.304-91, mat. 70.656-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrado ao SMER pelo Decreto 27.446/16.10.2013, DOM 122/13, com a carga horária mensal de 50 (cinquenta) horas-aula de Matemática - 6- ZORAIDE GOMES DE MOURA CAVALCANTE, CPF 040.871.514-68, mat. 99.621-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, com a carga horária mensal de 05 (cinco) horas-aula de História. PORTARIA Nº 285 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 127 e 126/17.11.2016 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado e 13/15.02.2016 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na EJA/Módulos IV e V - 3º Turno, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE, CPF 809.588.264-04, mat. 62.829-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05 - 2- JANAINA LOPES FREIRE, CPF 009.058.834-70, mat. 88.361-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05 - 3- MARICELIA PEREIRA DE SOUZA, CPF 037.601.764-37, mat. 88.428-7, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106. PORTARIA Nº 286 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/19.02.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 14/19.02.2016 da Escola Municipal André de Melo e 16/18.02.2016 da Escola Municipal Córrego de Bica, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780: 1- CASSIANA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA, CPF 027.611.694-17, mat. 93.788-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Inglês, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- GLIBSON JANSEN RAMOS DA COSTA, CPF 034.076.444-93, mat. 101.931-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LUCIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, CPF 329.277.204-44, mat. 102.401-9, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de História, na EJA/Módulos IV e V, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 PORTARIA Nº 287 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27 e 28/29.01.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 05/11.01.2016 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, CPF 426.275.753-68, mat. 61.610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CARLA CHRISTIANE RODRIGUES DE FARIAS MAHON MEIRA, CPF 027.156.164-57, mat. 91.906-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, CPF 765.907.554-34, mat. 65.155-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, no 2º Turno, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 288 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 11/11.02.2016, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I VIRGINIA MARIA RODRIGUES LIRA, CPF 029.490.954-02, mat. 103.152-0, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no 3° Ano/2° Turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 289 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25 e 26/05.02.2016 da Escola Municipal Magalhães Bastos, 14/27.01.2016 da Escola Municipal Papa XXIII, 04/04.01.2016 da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, 19/03.02.2016 da Escola Municipal Engenho do Meio e 09/01.02.2016 da Escola Municipal dos Torrões - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício, com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- DANIELY CAVALCANTE SILVA, CPF 010.243.264-38, mat. 103.215-1, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, em Turma Se Liga/1° Turno - 2- ESTER MARIA SOTERO, CPF 082.108.444-58, mat. 99.627-0, da Escola Municipal Papa XXIII, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, em Turma Acelera/2° Turno - 3- LIDIA MACEDO XAVIER, CPF 041.664.674-33, mat. 104.900-3, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no 5° Ano/2° Turno - 4- LUCIENE GONÇALVES DUMAS NASCIMENTO, CPF 935.169.835-15, mat. 103.960-1, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, Integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, em Turma Se Liga/1° Turno - 5- MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 847.093.164-49, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no Grupo V-2° Turno - 6- TANIA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE, CPF 633.211.144-53, mat. 103.211-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, no Grupo IV-2° Turno. PORTARIA Nº 290 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 05 e 06/28.01.2016 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 09/12.01.2016 da Escola Municipal de Tejipió, 09/03.02.2016 e 10/01.02.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque: RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, CPF 036.358.414-55, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no 3° Ano/2° Turno - 2- LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, CPF 008.957.654-38, mat. 103.976-8, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, na Escola Municipal do Tejipió, RPA-05, em Turma Se Liga/1° Turno - 3- MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS, CPF 214.064.054-34, mat. 66.908-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no 1° Ano/1° Turno - 4- SHEILA PATRICIA SOARES DA SILVA, CPF 891.777.624-87, mat. 98.991-3, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 4° Ano/2° Turno - 5- VIVIANE ACACIA DA SILVA MENDONÇA, CPF 074.971.914-11, mat. 100.731-9, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no 3° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 291 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/01.02.2016 da Escola Municipal André de Melo, 04/18.01.2016 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, 07/12.01.2016 da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, 06/12.01.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, 06/18.01.2016 da Escola Municipal João Amazonas e 17/11.01.2016 da Escola Municipal São João Batista: RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CAROLINA DE QUEIROZ LINS, CPF 021.460.794-10, mat. 103.953-9, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no Grupo V/1° Turno - 2- ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA, CPF 382.008.994-20, mat. 54.272-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, no Grupo V/2° Turno - 3- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, CPF 371.035.474-91, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-05, Código de Lotação 1411566, na Turma Se Liga/2° Turno - 4- ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, CPF 235.246.854-04, mat. 37.346-4, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, na Turma Se Liga/1° Turno - 5- SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA, CPF 487.128.504-97, mat. 62.742-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no 2° Ano/2° Turno - 6- SIMONE ARAUJO LEITE, CPF 027.938.784-99, mat. 98.085-9, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-06, Código de Lotação 1411441, na Escola Municipal Pastor Pa 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ulo Leivas Macalão, RPA-02, no 1° ano/1° Turno. PORTARIA Nº 292 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 01, 04, 05, 03, 02/13.01.2016 e 16/03.02.2016 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva: RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CRISTINA DE MENDONCA, CPF 782.434.754-00, mat. 98.167-3, na Turma Se Liga/2° Turno - 2- FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, no 1° Ano/2° Turno - 3- KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO, CPF 509.286.864-34, mat. 94.323-7, no 4° Ano/1° Turno - 4- MARIA CECILIA SOARES DA SILVA, CPF 036.887.954-23, mat. 99.016-2, no 2° Ano/2° Turno - 5- MICHELLE LINS SILVERIO, CPF 051.861.004-71, mat. 104.942-9, no 3° Ano/2° Turno - 6- SANDRA LECY DA SILVA, CPF 898.567.244-49, mat. 94.552-1, no 4° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 293 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/25.01.2016 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias e 04/14.01.2016 da Escola Municipal Vila de São Miguel - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício, com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121790, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- FRANCISCA MARIA MENDES, CPF 021.038.834-03, mat. 94.229-8, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, na Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, no Grupo V/2° Turno - 2- YRIS CRISTINA DIAS COSTA, CPF 028.124.664-56, mat. 94.647-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, Código de Lotação 1411374, na Escola Municipal Vila de São Miguel, RPA-05, na Turma Se Liga/2° Turno. PORTARIA Nº 294 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15/29.01.2016, do CEMEI Dr. Albérico Dornelas Câmara, RESOLVE: Autorizar ao Professor I CINTIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 068.663.234-60, mat. 101.979-1, do CMEI Dr. Albericio Dornelas Camará, RPA-01, Código de Lotação criado pelo decreto 26.312/25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, o exercício com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121780, no CMEI Dr. Albericio Dornelas Camará, RPA-01, no Grupo III /2° Turno no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 295 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/01.02.2016 da Escola Municipal do Pedrinho, 06/11.01.2016 e 03/30.01.2016 da Escola Municipal Doutor Caeté, 22/28.01.2016 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 21/01.02.2016 da Escola Municipal Boa Esperança e 13/02.02.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício, com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADRIANA ALVES BARBOSA DOS PRAZERES FARIAS, CPF 865.888.344-20, mat. 101.906-6, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, no 3° Ano/2° Turno - 2- ANISIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, na Escola Municipal do Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo V/1° Turno - 3- DOMINIQUE GOMES DA ROCHA, CPF 868.501.214-72, mat. 88.701-3, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, na Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, no Grupo IV/2° Turno - 4- MARIVALDA DE MEDEIROS MARQUES, CPF 492.748.054-20, mat. 99.013-9, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, no 1° Ano/2° Turno - 5- LUCIANA LIMA DA CAMARA, CPF 045.518.394-50, mat. 104.808-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 4° Ano/2° Turno - 6- MONICA FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 578.286.104-59, mat. 91.997-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, no 5° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 296 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/19.01.2016 da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano e 09/20.01.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- JULIANA BORGES DE SOUSA, CPF 045.611.154-98, mat. 93.135-1, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática - 2- SANDRA VALERIA PINHEIRO DA SILVA, CPF 922.756.514-49, mat. 102.872-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de História. PORTARIA Nº 297 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20 e 19/04.02.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins e 09/20.01.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- EDSON FRANCISCO LOURENÇO, CPF 578.096.234-00, mat. 91.072-9, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, o exercício de 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Inglesa, 2- JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 178.249.584-34, mat. 99.953-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Ciências - 3- RUBENITA JACOBINA DIAS, CPF 598.548.984-15, mat. 91.093-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Matemática, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06 - 4- UZIEL FERREIRA DOS SANTOS, CPF 810.033.234-72, mat. 91.103-1, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 298 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, ten 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5do em vista o Ofício nº. 12 de 03.02.16 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DJALMA FERREIRA DA COSTA FILHO, CPF 689.439.894-15, mat. 94.861-1, da Creche Municipal Lutando Que Se Conquista, RPA-04, para o CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araújo, RPA-03, criada pelo Decreto 27.990/30.05.2014, publicada no DOM 60/2014, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 299 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 20/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF 057.141.374-93, mat. 72.864-4, da SEGPE/Gerência de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criada pelo Decreto 26.874/19.12.2012 DOM-147/2012, a contar de 12 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 300 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 19/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, matrícula 32.977-7, readaptado definitivamente de função, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, Centro de Custo 140121780, nos 1° e 2° turnos, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 301 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/15.02.2016 da Escola Municipal São Cristovão, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, o exercício em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ANDREA MOURA DE ABREU, CPF 881.901.104-20, mat. 91.108-4, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de Matemática, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a CARLOS ELIAS ANDRADE, mat. 32.881-9, à disposição do SIMPERE - 2- ÉLCIO CORDEIRO DE SA LEITÃO, CPF 252.754.964-00, mat. 91.189-2, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Geografia, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a BETHANIA MARIA SANTOS PONTES, mat. 91.186-9, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 302 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/15.02.2016 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE, CPF 321.385.124-87, mat. 54.818-3, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 303 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/14.01.2016 da Escola Municipal de Tejipió, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ADRIANA DOS SANTOS, CPF 512.878.701-04, mat. 89.454-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no período de 11 de fevereiro a 02 de agosto de 2016, em substituição a ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, mat. 70.611-6, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 304 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/19.01.2016 da Escola Municipal Vila Sésamo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF 711.414.484-91, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES FERREIRA, mat. 91.025-5, afastada para frequentar curso. PORTARIA Nº 305 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 014/03.02.2016 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, 016/28.01.2016 da Escola Municipal do Leão, 05/02.02.2016 da Escola Municipal Três Carneiros, 06 e 07/18.01.2016 da Escola Municipal Abílio Gomes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- LINDALVA MARIA ALVES, CPF 168.768.144-91, mat. 98.166-9, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, no 5°Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 30 de maio de 2016, em substituição a DJANIRA JESUS DE ALENCAR, mat. 88.441-6, em gozo de licença maternidade e férias. 2- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, CPF 307.103.674-49, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a SIMONE FONTANA, mat. 37.493-4, à disposição do SIMPERE. 3- MARINA ESTER PEREIRA DOS PRAZERES, CPF 048.139.844-95, mat. 94.433-9, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013, publicado no DOM 46/2013, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 27 de junho de 2016, em substituição a VERONICA MARIA DA SILVA, mat. 92.065-4, em gozo de licença maternidade e férias. 4- PAMELA APARECIDA ESTOLLER DE OLIVEIRA, CPF 091.004.687-54, mat. 103.101-5, da Escola Municipal Professora Sonia Maria de Araujo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 11 de março de 2016, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 39.092-9, licenciado para tratamento de saúde. 5- PATRICIA PORCIUNCULA PERNAMBUCO, CPF 743.998.617-20, mat. 92.095-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 11 de março de 2016, em substituição a GIOVANNA DE MELLO E SILVA RODRIGUES, mat. 41.223-8, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 306 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 012/26.01.2016 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 017/21.01.2016 da Creche Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- BRIGIDA MARIA PEREIRA SANTANA, CPF 136.545.248-42, mat. 91.988-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2° Turno - 2- FABIANA VIRGILIA DA SILVA, CPF 027.586.214-36, mat. 89.532-9, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 307 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/26.01.2016 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RESOLVE: Autorizar ao Professor I GLEICE PATRICIA GONÇALVES DA SILVA, CPF 793.993.554-20, mat. 88.778-3, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, no período de 03 de fevereiro a 02 de abril de 2016, no 3º Ano/2º Turno, em substituição a SONIA MARIA VICENTE LINS, mat. 73.987-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 308 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/22.01.2016 da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz e 06/25.01.2016 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO, CPF 961.119.927-91, mat. 100.763-7, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/17.10.20123, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de História - 2- CRISTINA PIOTROWSKI DIAS, CPF 042.668.408-70, mat. 101.982-1, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Inglês. PORTARIA Nº 309 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03/04.01.2016 da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima e 05/05.01.2016 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na EJA/Módulos IV e V: 1- AMANDA RAMOS E SILVA, CPF 857.581.084-72, mat. 100.738-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, de Língua Portuguesa, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA ANTONIETA CAVALCANTI SANTOS, CPF 821.696.914-72, mat. 68.852-5, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009, publicado no DOM 70/2009, de Ciências e Matemática, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 310 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 44/16.02.2016, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RESOLVE: Autorizar ao Professor II WALDINEIDE SORAIA BARBOSA DE ALENCAR, CPF 375.334.604-72, mat. 99.589-6, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas aulas mensais de Língua Inglês, no período de 11 a 26 de fevereiro de 2016, em substituição a BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA, mat. 70.622-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 311 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 36/29.01.2016, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, CPF 660.984.244-20, mat. 40.454-4, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, o exercício de 90 (noventa) horas aulas mensais de Língua Inglesa, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, no período de 11 a 26 de fevereiro de 2016, em substituição a BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA, mat. 70.622-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 312 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/08.01.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 07/21.01.2016 da Escola Municipal Nova Morada, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, na EJA/Módulos IV e V, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- MARCIA SOCORRO FLORENCIO VILAR, CPF 520.009.154-34, mat. 66.888-4, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02 - 2- ROSANGELA BARBOSA DE AGUIAR ROMA, CPF 769.304.594-53, mat. 98.959-8, do CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araújo, RPA-03, criada pelo Decreto 27990/30.05.2014, publicada no DOM-60/2014, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04. PORTARIA Nº 313 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 04/06.01.2016 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em carga horária disponível na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, na EJA/Módulos IV e V, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- JOSIANE SODRE DA SILVA, CPF 459.251.354-15, mat. 66.822-4 - 2- MARIDJA ARAUJO DE MELO, CPF 617.538.234-04, mat. 62.621-8. PORTARIA Nº 314 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13 e 14/25.01.2016 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício em carga horária disponível no 1º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 d 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7e dezembro de 2016: 1- ALETHEA NEVES CAVALCANTE, CPF 022.194.184-30, mat. 99.640-0, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa - 2- JOSE JACKSON PEREIRA DA SILVA, CPF 745.222.214-87, mat. 100.077-2, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 315 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/15.02.2016 e 04/02.02.2016 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, 12/02.02.2016 e 11/02.02.2016 da Escola Municipal de Beberibe, 21/16.02.2016 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, 21/ 11.02.2016 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 12/12.02.2016 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 27/16.02.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga, 1-ANY NADILAINE MOTA DANTAS, CPF 038.689.384-51, mat. 92.090-8, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, no 3º Ano/2º turno, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2-EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA, CPF 029.422.614-12, mat. 41.719-1, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, em turma de Acelera/2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- EDSON GOMES DA SILVA FILHO, CPF 847.730.574-91, mat. 103.579-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, no 5º Ano/2º turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4-LUCILA VALERIA COSTA AFONSO DE ARRUDA, CPF 633.146.304-68, mat. 94.364-3, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, no 2º Ano/2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MÔNICA DE SOUZA PADILHA, CPF 028.191.864-32, mat. 94.460-1, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, no 1º Ano/1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- MÔNICA MARIA FREIRE DOS SANTOS, CPF 420.934.304-87, mat. 103.625-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, no Grupo IV/1º turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7-SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS, CPF 706.943.464-20, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, no 2º Ano/2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 316 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/04.01.2016 da Escola Municipal Alda Romeu, 29 e 32/01.02.2016 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 05/12.01.2016 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ELIZANGELA TIBURCIO FERREIRA ALVES, CPF 032.205.734-52, mat. 94.191-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, no 1º Ano/1º Turno. 2- GEIVIANE VIEIRA DA SILVA, CPF 077.736.104-36, mat. 103.115-5, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, em Turma Se Liga/1º Turno. 3- GEUDA CRISTINA OLIVEIRA VINEZOF, CPF 709.478.134-20, mat. 99.006-7, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, em Turma Se Liga/1º Turno. 4- SHEYLA ANGELA VIANA DE MELO MORAES, CPF 657.932.854-15, mat. 89.518-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, em Turma Acelera/2º Turno. PORTARIA Nº 317 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/11.02.2016 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, 11/26.01.2016, 05/12.01.2016 e 21/04.02.2016 da Escola Municipal São Domingos e 10/02.02.2016 da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- AMANDA ANACLETO TOSCANO, CPF 046.133.994-32, mat. 101.131-6, da Escola Municipal Soldado Jose Antonio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 30 de abril de 2016, em substituição a MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA, mat. 37.770-9, licenciado para tratamento de saúde - 2- ERIKA COLAÇO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São Domingos, RPA-04, no 5º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 17 de junho de 2016, em substituição a FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, mat. 88.528-3, em gozo de licença maternidade - 3- MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO, CPF 712.071.474-00, mat. 56.926-0, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 06 de junho de 2016, em substituição a MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS, mat. 94.380-6, em gozo de licença maternidade - 4- ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, CPF 501.857.804-15, mat. 98.823-8, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 05 a 19 de novembro de 2015, em substituição a FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA FRANÇA, mat. 88.528-3, licenciado para tratamento de saúde - 5- THAYS BETANIA MOURA DA SILVA, CPF 029.321.684-36, mat. 94.605-4, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, no 5° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS, mat. 32.809-1, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 318 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.1 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria80.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, 27/16.02.2016 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, o Professor I SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, da Escola Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Ano/2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Autorizar ao Professor I SULEIMA LEAL MARQUES FREITAS, CPF 013.424.354-43, mat. 94.584-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Turma Acelera/1° Turno, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 319 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I CLEIDE QUEIROS CAVALCANTE, CPF 028.264.864-03, mat. 94.116-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I - Alto Antônio Félix, RPA-03, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no Grupo I-1° Turno, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 320 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Professor I PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS, CPF 022.860.154-14, mat. 64.980-0, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Turma Acerela/1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 321 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/03.02.2016 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 17/12.02.2016 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 10/12.02.2016 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 08/15.02.2016 da Escola Municipal Capela Santo Antônio, 07/03.02.2016 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym e 04/03.02.2016 da Escola Municipal Vila Operária do Recife - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA, CPF 530.166.456-53, mat. 103.616-5, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 4° Ano/2° Turno - 2- JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, CPF 010.640.624-82, mat. 56.931-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, na Turma Se Liga/2° Turno - 3- KARLA ADRIANA DE LIMA SAMPAIO, CPF 880.467.704-00, mat. 91.981-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no Grupo V-2° Turno - 4- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, CPF 433.456.894-72, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no 4° Ano/2° Turno - 5- RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, CPF 559.506.804-30, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 1° Ano/2° Turno - 6- SEVERINA EDUARDO DA SILVA, CPF 289.619.784-20, mat. 33.362-8, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 3° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 322 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/19.01.2016 da Escola Municipal Vila Sésamo, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- DANIELA GOMES DA SILVA, CPF 038.601.294-65, mat. 91.017-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no 3º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a ANDRESA MARIA DE LIMA PONTES FERREIRA, mat. 91.025-5, afastada para frequentar curso - 2- DANIELA GOMES DA SILVA, CPF 038.601.294-65, mat. 91.017-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, o exercício de mais 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, no 3º Turno, na mesma unidade de ensino, no período de 11 de fevereiro a 30 de setembro de 2016, em substituição a ANDRE RICELIANO DA SILVA MELO, mat. 91.069-5, afastada para frequentar curso, totalizando 80 (oitenta) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 30 de setembro de 2016 e 60 (sessenta) horas-aulas de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 323 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/04.02.2016 da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, 27/15.02.2016 da Escola Municipal da Iputinga, 28/03.02.2016 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, 08/02.02.2016 da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros e 20/03.02.2016 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga: 1- EDJANE MOURA BARBOSA DE LIMA, CPF 835.811.544-04, mat. 94.165-5, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 3° Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no 3° Ano/1º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF 790.191.885-34, mat. 103.229-1, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, no Grupo IV-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- LUIZA MATIAS DA SILVA, CPF 898.674.674-34, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- TACIANA ALVES CARNEIRO LEAL, CPF 976.619.374-68, mat. 101.929-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Di 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9fícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1º Turno, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 324 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/27.01.2016 da Escola Municipal Nova Morada, 05/02.02.2016 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, 12/11.02.2016 da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, 06/05.02.2016 da Escola Municipal Santa Maria e 07/04.02.2016 da Escola Municipal Pedro Alcântara - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAÚDIA XAVIER, CPF 097.575.314-21, mat. 101.909-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 14116106, no 3° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- JÚLIA CLAÚDIA BARBOSA DA SILVA BRITO, CPF 763.011.174-68, mat. 94.305-5, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no 3° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- LUCIANA DA SILVA MARTINS, CPF 054.888.274-63, mat. 94.357-1, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares- Anexo I - Centro de Vivência Cristã, RPA-03, Código de Lotação 14115522, no 2° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- SMIRNA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF 072.566.774-56, mat. 100.734-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no 1° Ano/2° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- SUELY PEREIRA DE BARROS, CPF 419.994.014-68, mat. 57.312-6, Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 3° Ano/2° Turno, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 325 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/12.02.2016 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, 16/05.02.2016 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 22/12.02.2016 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CHRISTIANY OLIVEIRA DE ARAUJO, CPF 049.127.584-69, mat. 89.492-5, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 1° Ano/2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 14 de março de 2016, em substituição a EDNA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 88.680-6, em gozo de licença prêmio - 2- MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS, CPF 195.675.104-15, mat. 54.726-3, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no 1º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a REGINA DE LIMA SILVA, mat. 94.505-8, afastada para frequentar curso - 3- SUELEN FERNANDA DA SILVA, CPF 044.017.424-43, mat. 89.505-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, na EJA/3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 02 de março de 2016, em substituição a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3, licenciado para tratamento de saúde - PORTARIA Nº 326 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 26 e 27/01.02.2016 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDREA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 032.924.274-10, mat. 98.950-7, no 5° Ano/2° Turno - 2- SUELY BASTOS CHAGAS, CPF 339.423.073-91, mat. 94.581-3, no 4° Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 327 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/03.02.2016 da Escola Municipal do Pantanal, 17/16.02.2016 da Escola Municipal Karla Patrícia, 33/02.02.2016 da Escola Municipal Monteiro Lobato, 18/17.02.2016 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 15/12.02.2016 da Escola Municipal Novo Horizonte e 05/11.02.2016 da Escola Municipal Asa Branca, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- EVANDRO FLORENTINO DA SILVA, CPF 030.505.084-26, mat. 104.781-7, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo I, RPA-05, no 5° Ano/2° Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARCIA REGINA FERREIRA MONTE DOS SANTOS, CPF 035.186.924-70, mat. 98.145-3, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA Modulada/3° Turno, no período de 03 a 26 de fevereiro de 2016 - 3- RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 061.575.944-03, mat. 104.957-7, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115429, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, no 1°/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- TANIA MARIA SANTANA DE CASTRO, CPF 334.773.964-72, mat. 94.599-5, da Escola Municipal Professora Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, em turma Acelera/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- TELMA MARIA DA SILVA E PINTO, CPF 867.080.074-87, mat. 104.784-1, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, na EJA Modulada/3° Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- VILMA TENORIO DE LIMA, CPF 052.685.814-14, mat. 94.633-1, da Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no 5° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 328 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 28/18.02.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA MARIA MACHADO FREIRE, CPF 651.797.304-49, mat. 32.888-0, o exercício de 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Artes - 2- ELMA MARIA DOS PRAZE 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10RES MOTA CAVALCANTI, CPF 275.227.844-68, mat. 103.258-5, o exercício de 155 (cento e cinquenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática - 3- KAREM ALMEIDA SANTOS, CPF 035.693.294-02, mat. 91.158-1, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de História - 4- ROSEMARY BARROS, CPF 694.347.944-04, mat. 102.870-7, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Língua Portuguesa - 5- VERA MARIA AMORIM DO AMARAL, CPF 590.645.364-49, mat. 39.037-9, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 329 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio nº 13/01.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o Professor I RUBIA POLLYANA BRASILIANO DAS NEVES, CPF 074.002.784-01, mat. 98.975-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, no CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no Grupo V-2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 330 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13 de 2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar o Professor II MARISA DE OLIVEIRA DIAS, CPF 373.125.024-15, mat. 55.905-8, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 331 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/01.02.2016 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho e 14/20.01.2016 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- LARISSA SIQUEIRA LORDELLO COSTA, CPF 039.647.584-18, mat. 93.136-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais de Matemática na EJA/Módulos IV e V - 2- TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA, CPF 025.325.694-17, mat. 99.952-3, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais de Língua Inglesa, na EJA/Módulo V. PORTARIA Nº 332 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 17/21.01.2016 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, CPF 024.838.954-84, mat. 41.531-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Função de Professor Alfabetizador, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 333 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/15.01.2016 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão e 11/18.01.2016 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de Educação Física/Treinamento de Esporte Escolar, Centro de Custo 140121780: 1- JOÃO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, CPF 578.750.734-72, mat. 101.928-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2016 - 2- RENÊ DE SOUZA BIBIANO, CPF 256.855.034-15, mat. 56.705-2, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 334 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/22.01.2016 da Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RESOLVE: Autorizar ao Professor I MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF 072.638.264-70, mat. 103.230-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 4° Ano/2° Turma, no período de 03 de fevereiro a 15 de abril de 2016, em substituição a ODENIA KEZIA DA SILVA, mat. 94.474-5, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 335 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/19.01.2016 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira e 24/15.02.2016 da Escola Municipal São Cristovão, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- LUIZ SERGIO FERREIRA QUARESMA, 695.990.504-44, mat. 100.765-3, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais de História - 2- MARIA DAS DORES CRISOSTOMO DE MIRANDA, CPF 196.729.264-72, mat. 70.594-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, o exercício de 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 336 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 33/01.02.2016 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 16/12.02.2016 e 22/17.02.2016 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 33/16.02.2016 da Escola Municipal do Coque e 26/18.02.2016 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREA ALVES BASTOS, CPF 048.422.764-52, mat. 104.899-6, da Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, no 5° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2016, em substituição a BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA, mat. 56.667-8, afastada para tratamento de saúde - 2- MIRIA AMARA DE OLIVEIRA, CPF 715.213.804-49, mat. 103.172-4, da Escola Municipal M 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11aestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no 5° Ano/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, mat. 57.209-6, à disposição do tribunal do júri - 3- RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, CPF 073.761.744-60, mat. 103.223-2, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2° Ano/2° Turno, no período de 17 de fevereiro a 05 de maio de 2016, em substituição a CECILIA ALVES GUERRA, mat. 32.198-1, afastada para em gozo de licença maternidade e férias - 4- SINARA CRISTINA ALBUQUERQUE, CPF 746.312.174-72, mat. 98.933-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 2° Ano/2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 01 de abril de 2016, em substituição a MARIZA ANDRADE LIMA, mat. 57.179-8, afastada para tratamento de saúde - 5- VIVIANE PAULA DE SA CARVALHO, CPF 038.217.374-09, mat. 104.816-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no Grupo IV-2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 01 de abril de 2016, em substituição a VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, afastada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 337 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 356/29.12.2015 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 15/14.01.2016 da Escola Municipal de Tejipió, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- FABIANA MORAIS CAVALCANTI, 771.054.864-49, mat. 99.584-3, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa - 2- SERGIO MARCELO SALVINO BEZERRA, CPF 934.356.574-72, mat. 99.598-7, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-5, Código de Lotação 1411576, o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 338 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/15.02.2016 da Escola Municipal São Cristovão, RESOLVE: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em carga horária disponível, da Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALESSANDRA GEORGIA DE ALBUQUERQUE SALUSTIANO SANTOS, CPF 027.702.364-58, mat. 101.980-5, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa - 2- GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, CPF 933.003.019-04, mat. 70.627-9, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Português - 3- GISELLE COSTA CAVALCANTI, CPF 023.384.374-46, mat. 91.147-1, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências - 4- FABIANA DUARTE SANTOS, CPF 038.143.644-65, mat. 91.143-3, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Ciências - 5- FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO CASTELLO BRANCO, CPF 029.711.064-03, mat. 93.772-8, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 339 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08/03.02.2016 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira - RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Centro de Custo 140121780, o exercício com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadeira vaga, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA MARIA DE AQUINO, CPF 520.116.404-82, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 4° Ano/2° Turno - 2- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, CPF 520.117.634-87, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no 4° Ano/2° Turno - 3- ELIANE DALVA DE FIGUEIREDO SILVA, CPF 431.533.804-49, mat. 92.107-7, Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862, na EJA Modulada/3° Turno - 4- MARCIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 053.776.274-40, mat. 88.577-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862, no 5° Ano/1° Turno - 5- MARIZA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO, CPF 799.451.634-34, mat. 88.821-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862, no 3° Ano/1° Turno - 6- TEREZINHA LAURIANO BARBOZA, CPF 195.314.604-00, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 340 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. n° 17 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar o Professor I ANNE JANAINA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA, CPF 031.322.014-05, mat. 62.645-7, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 50 (cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, no 3º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 341 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 65 de 2015 da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40, mat. 94.068-2, da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco), no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 342 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio nº 11 de 2016 da Escola Municipal João Amazonas, RESOLVE: Considerar cessado, desde 04 de novembro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I SUELY MUNIZ BARBOSA, CPF 458.420.784-49, mat. 61.852-4, autorizado pela Portaria nº 350 de 06 de março de 2015, item 11, publicada no DOM nº 26/2015. PORTARIA Nº 343 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 22.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA, CPF 009.836.544-41, mat. 89.467-1, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 114 de 01 de fevereiro de 2016, itens I-2 e II-2, publicada no DOM nº 13/2016. 2- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12492.729.774-87, mat. 69.045-0, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 101 de 01 de fevereiro de 2016, item 9, publicada no DOM nº 13/2016. 3- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, mat. 73.990-6, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 110 de 01 de fevereiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 344 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 22.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício dos Professores I abaixo relacionados: 1- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, RPA-04, em Função Técnico-pedagógica/Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 105 de 01 de fevereiro de 2016, item 3, publicada no DOM nº 13/2016. 2- ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, RPA-01, em Função Técnico-pedagógica, autorizado pela Portaria nº 89 de 29 de janeiro de 2016, itens I-7 e II-7, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 345 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de custo 140121780, com a carga horária mensal de 185 (cento e oitenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Autorizar ao Professor I KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA, CPF 039.725.974-36, mat. 91.138-0, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de custo 140121780, o exercício de 85 (oitenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 346 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. nº 234/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, para a SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, em Regência, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, mat. 37.456-6, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 347 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Quadros de 25.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA, CPF 666.378.564-87, mat. 61.819-4, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, 4º Ano/2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria Nº 2736 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM nº 119/2014. 2- KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, CPF 022.508.864-90, mat. 61.714-5, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 19 de janeiro de 2016, em razão da Portaria Nº 285 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 14/2016. 3- KELLY CRISTINA SOARES DE LACERDA, CPF 796.140.514-34, mat. 89.499-7, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, 4º Ano/2º Turno, a contar de 18 de fevereiro de 2016, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria Nº 2964 de 05 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 126/2014. 4- LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, CPF 276.336.754-20, mat. 66.979-0, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 2º Ano/2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria Nº 284 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 14/2016. PORTARIA Nº 348 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 11.01.2016 e 24.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Lotar o Professor II TONY EMMANUEL PRADO LIMA, CPF 686.178.364-15, mat. 70.639-3, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 480 de 08 de março de 2013, publicada no DOM 29/2013. II- Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II TONY EMMANUEL PRADO LIMA, CPF 686.178.364-15, mat. 70.639-3, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na mesma unidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 349 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 14.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I DEISE KELE DA SILVA, CPF 024.844.604-57, mat. 41.713-4, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 1º Ano/2º Turno, com efeito retroativo a 24 de agosto de 2015, em razão da Portaria nº 2563 de 17 de agosto de 2015 do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 93/2015. PORTARIA Nº 350 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 236 de 01 de fevereiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 351 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I ANA CLAUDIA CLIMAÇO DE ALMEIDA, CPF 069.998.974-41, mat. 104.853-2, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal/Anexo II - Pant 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13anal, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2° Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, nomeado pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, a contar de 11 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 352 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e Ofício nº 25/15.02.2016 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RESOLVE: I- Lotar o Professor I ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF 501.955.734-04, mat. 37.459-0, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria nº 282 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 14/2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito. II- Autorizar ao Professor I ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF 501.955.734-04, mat. 37.459-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 353 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 52/02.02.2016, da Creche Escola Recife Menino Jesus, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ADELMA JANAINA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO, CPF 029.405.474-08, mat. 88.375-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais em cadeira vaga, na Creche Escola Recife Menino Jesus, RPA-03, no Berçário/1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 354 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/03.02.2016 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, 10/25.01.2016 e 10/27.01.2016 da Escola Municipal Nova Morada, 07/04.02.2016 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela e 13/12.02.2016 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- BRUNA MARQUES DE SOUZA, CPF 053.583.954-58, mat. 88.670-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, no Grupo V-2º Turno, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CARLA GOMES DE SOUZA CORREIA, CPF 035.945.124-10, mat. 104.789-2, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no 1° Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEI DA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04, mat. 39.087-6, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, no Grupo IV-2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- JULIANA DIAS SEBASTIÃO, CPF 038.640.324-40, mat. 88.668-1, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, no 5º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- SANDRA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, CPF 707.114.374-91, mat. 101.953-8, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares/Anexo I - Centro de Vivencia Cristã, RPA-03, Código de Lotação 14115522, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, no 1º Ano/2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 355 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/18.02.2016 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, 13/19.02.2016 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, 19/11.02.2016 da Escola Municipal Virgem Poderosa e 54/17.02.2016 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- CONCEIÇÃO CRISTINA DOS SANTOS, CPF 235.966.194-91, mat. 66.879-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, na EJA/Módulo II-1º Turno, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- JAKLINE ANDRESA DE SOUZA AQUINO, CPF 052.457.044-20, mat. 92.121-0, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, em Turma Se Liga/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA, CPF 284.028.043-49, mat. 88.332-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, em Turma Acelera/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, CPF 028.867.534-75, mat. 44.773-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, em Turma Acelera/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 356 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/02.02.2016 da Escola Municipal João XXIII e 40/01.02.2016 da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS, CPF 010.270.824-08, mat. 62.853-6, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, Código de Lotação 14115714, na Escola Municipal João XXIII. RPA-04, de Difícil Acesso, no 4°Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2016, em substituição a MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-3, em gozo de férias - 2- JAQUELINE BELO DA SILVA, CPF 013.493.804-66, mat. 101.947-3, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no 3º Ano/1º Turno, no período de 04 de fevereiro a 03 de abril de 2016, em substituição a ELIONE RIOS DAS NEVES, mat. 41.625-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 357 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio nº 16/03.02. 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria142016 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RESOLVE: Autorizar o Professor I MICHELLE LINS SILVERIO, CPF 051.861.004-71, mat. 104.942-9, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 3º Ano/2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 358 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 06 e 07/04.02.2016 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, 05/05.02.2016 da Escola Municipal Santa Maria e 08/11.02.2016 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados para frequentar curso, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE GALDINO DA SILVA, CPF 334.303.304-91, mat. 54.260-6, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 2º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 40.498-4 - 2- GEYSA HELENA ALBUQUERQUE BRANDÃO, CPF 030.872.944-70, mat. 92.002-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, no 2º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 32.376-4 - 3- IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA, CPF 019.523.464-28, mat. 92.053-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no 3º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a ENEIDE DE SOUZA PIZZA, mat. 41.688-9 - 4- ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA, CPF 462.793.424-68, mat. 62.696-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 03 a 29 de fevereiro de 2016, em substituição a MARIA EDI DA SILVA, mat. 40.477-9. PORTARIA Nº 359 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/18.01.2016 do CMEI Professor Paulo Rosas, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- DEBORA DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.728.444-40, mat. 94.151-1 - 2- DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, CPF 029.799.924-96, mat. 66.771-0 - 3- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, CPF 824.560.204-30, mat. 62.760-1 - 4- PATRICIA PIFANO DE MOURA MARTINS, CPF 038.668.264-00, mat. 94.482-1. PORTARIA Nº 360 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 29/17.02.2016, da Escola Municipal de Tejipió, RESOLVE: Autorizar ao Professor II ANDERSON MARINO CARIRI, CPF 030.407.254-08, mat. 91.052-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas aulas mensais de Língua Portuguesa, em carga horária disponível, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, no período de 11 de fevereiro a 31 de março de 2016. PORTARIA Nº 361 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15/14.01.2016 da Escola Municipal de Tejipió, RESOLVE: Autorizar ao Professor II ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, CPF 489.256.324-20, mat. 56.052-1, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, Centro de Custo 140121780, o exercício de 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, no período de 11 de fevereiro a 08 de julho de 2016, em substituição a JOSE CARLOS PAES BEZERRA, mat. 56.391-8, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 362 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 012 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ARMANDA COSTA MARTINS, CPF 880.018.574-68, mat. 98.834-8, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 2- FERNANDO ANTONIO PEREIRA LEITE, CPF 619.753.700-15, mat. 98.152-5, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 3- JOYCE ALVES SILVA, CPF 050.204.674-05, mat. 103.602-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 4- MARYJANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF 896.834.634-87, mat. 94.442-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 5- ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, CPF 624.597.244-20, mat. 66.703-1, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno. PORTARIA Nº 363 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 012 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALINE DAIANA ALVES DE SOUZA, CPF 052.924.384-99, mat. 103.104-0, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 2- LUCIANE CAVALANTI DA SILVA, CPF 949.917.904-68, mat. 103.639-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 3- MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, CPF 031.065.214-65, mat. 41.532-8, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 4- SEVERINA GOMES FERREIRA, CPF 618.031.894-87, mat. 88.327-6, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 5- SHEILLA PATRICIA SANTOS DA SILVA, CPF 027.049.474-06, mat. 98.960-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno. PORTARIA 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria15 Nº 364 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 012 de 2016 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- EDLAINE IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 888.054.764-04, mat. 94.167-4, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, Código de Lotação 1411343, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno - 2- ROBERTA KAROLINA VASCONCELOS DE ARAUJO, CPF 032.733.204-27, mat. 99.882-3, da Escola Municipal de Agua Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 3- SEVERINO RAFAEL DA SILVA, CPF 060.764.034-03, mat. 103.166-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 4- VALQUIRIA SOARES VIEGAS, CPF 037.742.664-41, mat. 94.618-3, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 5- VERONICA DE FATIMA DA COSTA, CPF 295.671.904-10, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 6- VIVIANE CARLA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 039.291.314-39, mat. 103.111-2, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno. PORTARIA Nº 365 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/05.02.2016 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, 18/03.02.2016 da Escola Municipal Beato Eugenio Mazenod, 10/04.02.2016 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 22/03.02.2016 da Escola Municipal da Iputinga, 78/17.12.2015 da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos e 09/12.02.2016 do CMEI Mãezinha do Coque, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição de licenciados para tratamento de saúde: 1- ANE GOMES DE OLIVEIRA, CPF 094.722.597-82, mat. 99.616-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 06 de abril de 2016, em substituição a INGRID GOMES SANTOS, mat. 103.153-8 - 2- GIOVANA INGRID DE LIMA MOURA, CPF 074.191.274-09, mat. 94.242-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, Centro de Custo 140121780, no 1º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 29 de março de 2016, em substituição a GECILA MARIA DE VASCONCELOS FILHA, mat. 98.883-0 - 3- IRES DIANA SILVESTRE DOS SANTOS, CPF 008.383.894-57, mat. 98.987-5, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, no 4° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 02 de maio de 2016, em substituição a EDINEIDE PAES DA SILVA, mat. 41.310-5 - 4- JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA, CPF 024.743.774-33, mat. 103.632-7, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no 4° Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 22 de julho de 2016, em substituição a MAISA ALVES DE OLIVEIRA, mat. 98.158-2 - 5- SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA, CPF 694.552.284-91, mat. 38.422-9, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06, criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - publicado no DOM 70/2009, Centro de Custo 140121780, no Grupo IV-2º Turno, com efeito retroativo ao período de 09 a 11 de dezembro de 2015, em substituição a LUCILENE FIGUEREDO DE SANTANA, mat. 98.128-6 - 6- SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA, CPF 064.401.474-12, mat. 101.983-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no CMEI Mãezinha do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, no Grupo I-1º Turno, no período de 12 de fevereiro a 03 de maio de 2016, em substituição a JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0. PORTARIA Nº 366 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/15.02.2016 do CMEI Novo Pina, 16/12.02.2016 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva e 11/11.02.2016 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANO JOSE DA SILVA, CPF 045.770.564-70, mat. 103.187-2, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, no CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, no Grupo III-1º Turno, no período de 17 de fevereiro a 14 de abril de 2016, em substituição a GILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 55.151-6 - 2- PRISCILA FERREIRA DIAS DA SILVA, CPF 045.609.774-02, mat. 88.624-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2016, em substituição a ELIONE RIOS DAS NEVES, mat. 66.745-2 - 3- ROSIMARE NASCIMENTO GOMES ARAUJO, CPF 013.669.174-99, mat. 94.538-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, no Grupo V-2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 10 de maio de 2016, em substituição a MONICA MARIA LIRA E SILVA, mat. 68.906-2. PORTARIA Nº 367 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 18/05.02.2016 do CMEI Alcides Restelli Tedesco, 18/15.02.2016 da Escola Municipal Santa Edwiges e 19/04.02.2016 da Escola Municipal Santa Luzia, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença maternidade: 1- AURICEIA DE OLIVEIRA MELO, CPF 217.236.054-68, mat. 61.825-1, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012, publicado no DOM 147/2012, Centro de Custo 140121780, no Grupo V-2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 25 de junho de 2016, em substituição a DANIELLE ARAUJO GARCIA, mat. 88.769-2 - 2- ITALA REBECA RODRIGUES PIRES, CPF 069.133.534-64, mat. 103.654-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, no 4º Ano/2º Turno, no período de 15 de fevereiro a 17 de março de 2016, em substituição a ALANA BARRETO LOPES, mat. 94.023-8 - 3- MARIA LENICE RIBEIRO SILVA, CPF 178.906.084-20, mat. 57.010-8, da Escola M 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria16unicipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no Grupo V-2º Turno, no período de 03 a 26 de fevereiro de 2016, em substituição a YARA JULIANA LIMA DE MELO, mat. 101.952-0. PORTARIA Nº 368 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/12.02.2016 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, 02/03.02.2016 da Escola Municipal Dois Rios e 03/03.02.2016 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares à disposição do SIMPERE: 1- ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO, CPF 333.612.664-91, mat. 37.393-8, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a REJANE FERREIRA DE ARAUJO, mat. 54.394-7 - 2- ERICKA GISELLE DE ARAUJO, CPF 899.920.404-91, mat. 61.751-3, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, no Grupo IV-1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8 - 3- SANDRA DE FARIAS CAVALCANTI, CPF 178.355.774-53, mat. 88.487-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 3º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, em substituição a CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, mat. 73.918-9. PORTARIA Nº 369 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios n°s 104/28.12.2015 Escola Municipal Professor Adauto Pontes, 12/17.02.2016 da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei e 128/26.11.2015 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- ARAGUACI MARIA ALVES COSTANTINO DE ALMEIDA, CPF 198.761.654-53, mat. 41.600-9, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, na Escola Municipal Adauto Pontes, RPA-06, com efeito retroativo ao período de 04 a 29 de maio de 2015. 2- LUIZA MARIA SIMÕES DE BARROS, CPF 374.873.374-72, mat. 56.782-2, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, com efeito retroativo ao período de 15 de fevereiro a 13 de maio de 2015. 3- MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA JORGE, CPF 183.167.354-15, mat. 39.275-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Apoio Pedagógico, com efeito retroativo ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 370 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/04.02.2016 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RESOLVE: Autorizar ao Professor I DULCILENE FERREIRA DE MELO, CPF 741.529.044-53, mat. 38.430-5, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, na EJA/Módulos IV e V, no 3° Turno. PORTARIA Nº 371 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs, 01/02.02.16 e 17/02.02.16 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 13/05.02.16 e 14/03.02.16 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, 15/12.02.16 da Escola Municipal Jardim Mauricéia, 13/11.02.2016 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza e 18/17.02.16 da Escola Municipal Célia Arraes, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1-ADELIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, CPF 084.966.844-15, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, Código de Lotação 1411535, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 2- GERLUCE DIAS PACHECO, CPF 763.258.814-00, mat. 88.554-1, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, na EJA/Módulo III-3º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 3- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70 mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, no 3º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 4- JOSINEIDE CUSTODIA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF 362.853.404-63, mat.88.787-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 4º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 5- KATIA DE FARIAS LEAL, CPF 388.066.144-87 mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 4º Ano/2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 6- MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, CPF 189.686.434-15 mat. 32.286-3, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, no 5º Ano/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 7-PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, CPF 024.620.864-39, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, em Turma Acelera/1º Turno, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 372 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53 mat. 62.602-1, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016 - II- Autorizar ao Professor I ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53 mat. 62.602-1, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico com a carga horária mensal de 125 (cento 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria17 e vinte e cinco) horas-aula no 1º Turno, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 373 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, para a SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Regência, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. IV- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I WILMA FRANCISCO SILVA VIEIRA, CPF 802.095.214-49, mat. 94.643-7, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 374 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Transferir o Professor I MONICA COSTA LIMA FRAGA, CPF 428.199.114-04 mat. 61.851-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para a SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Regência, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MONICA COSTA LIMA FRAGA, CPF 428.199.114-04 mat. 61.851-0, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - III- Autorizar ao Professor I MONICA COSTA LIMA FRAGA, CPF 428.199.114-04 mat. 61.851-0, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, o exercício em Função Técnico-Pedagógica com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 375 DE 02 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I MARIA EUGENIA MELO MARINHO, CPF 037.079.434-61, mat. 98.972-7, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º Ano/2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Autorizar ao Professor I MARIA EUGENIA MELO MARINHO, CPF 037.079.434-61, mat. 98.972-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, em Turma Se Liga/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 110 de 01 de fevereiro de 2016, item 6, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógico do Professor Il ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, Mat. 31.937-8, RPA-01. ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 110 de 01 de fevereiro de 2016, item 7, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógico do Professor Il SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, Mat. 70.517-7, RPA-01. ONDE SE LÊ: 'Sandra Vasconcelos O. e Silva' - LEIA-SE: 'Sandra Vasconcelos Oliveira e Silva'. ONDE SE LÊ: 'o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais' - LEIA-SE: 'o exercício de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais'. PORTARIA Nº 209 de 17 de fevereiro de 2016, item I, publicada no DOM nº 19/2016, no que se refere à lotação do Professor I BARBARA MARYELLE DE LIRA BRAYNER, CPF 060.500.754-33, mat. 104.817-1, RPA-04. ONDE SE LÊ: 'Barbara Maryellede Lira Brayner' - LEIA-SE: 'Barbara Maryelle De Lira Brayner'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 031/2015 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 023/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de condicionadores de ar tipo janela, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações do termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor total R$ 76.500,00 (setenta e seis mil quinhentos reais), fornecedor: NOVA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 21.466.397/0001-10 - data da assinatura da ata: 15 de fevereiro de 2016 - signatários: da Secretaria de Educação, Francisco Luiz dos Santos e da empresa NOVA COMERCIAL LTDA, Miguel Moreira da Silva Neto. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 001/2016 - CPLE, Pregão Presencial nº 001/2016 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, para contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico (banner), para atender as necessidades da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações do termo de referência - o prazo de vigência é de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante a anuência do fornecedor - valor total R$ 60.960,00 (setenta e seis mil quinhentos reais), fornecedor: BRENO J DE A RODRIGUES SINALIZAÇÃO - ME, CNPJ: 10.775.233/0001-10 - data da assinatura da ata: 24 de fevereiro de 2016 - signatários: da Secretaria de Educação, Francisco Luiz dos Santos e da empresa BRENO J DE A RODRIGUES SINALIZAÇÃO - ME, Breno José De Assis Rodrigues. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 020/2015 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 015/2015 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria18 preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações do termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses, valor total R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), fornecedor: CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47 - data da assinatura da ata: 25 de fevereiro de 2016 - signatários: da Secretaria de Educação, Francisco Luiz dos Santos e da empresa CLARO S/A, Pedro Cid de Melo Malta e Igor Almeida Gomes Teixeira. 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 15/2016 - GAB/SEMOC DE 01 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a CI Nº 023/2016 - GFT/GGTR/CTTU. RESOLVE: Credenciar os Agentes de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, nas funções abaixo relacionadas - Matrícula Nome CPF Função 24.317-2 EDUARDO FERREIRA de Souza 371.743.474-87 Agente Fiscalizador Batedor 29.332-7 JOSIAS Carneiro dos Santos 234.510.414-72 Supervisor Batedor 96.750-0 Luiz Ricardo da Costa VASCONCELOS 053.364.854-89 Agente Fiscalizador Batedor Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 16/2016 - GAB/SEMOC DE 01 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o Ofício Nº 031/2016-GAB/GCMR, e os despachos da GFT/GGTR/CTTU. RESOLVE: Credenciar como Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função 29.019-0 André Diniz Cerqueira Leite 510.942.404-78 Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 18/2016 - GAB/SEMOC DE 01 DE MARÇO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando o Ofício Nº 031/2016-GAB/GCMR, e os despachos da GFT/GGTR/CTTU. RESOLVE: Descredenciar o Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado - Matrícula Nome CPF Função 79.260-9 André Xavier de Lira Neto 037.050.544-14 Agente Fiscalizador Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 01 de março de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Portaria n°002/2016 O Diretor Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem através da portaria n°1.220/ publicada no Diário Oficial do Recife e fixada na sede deste órgão no dia 30 de abril de 2014. Considerando o Extrato da Revogação da Decisão do Inquérito Administrativo nº 21/2015, publicado em 12/12/2015. Resolve: o Ilmo. Sr°. Diretor Presidente da CSURB, Drº. Luiz Alexandre Almeida, nos poderes discricionários que lhe são investidos, e Atendendo os princípios da Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade administrativa e aos interesses da administração pública, e respeitando a ampla defesa e o contraditório, com a devida concordância e anuência do permissionário, o faz mediante o artigo 53, da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, revogar todo o teor da decisão, ora vergastada. A revogação que pressupõe válida e eficaz, conclui-se que a decisão exarada com a aplicação da penalidade máxima tomada por base o inciso IV do artigo 17 do decreto municipal n° 25.210/2010, que foi a extinção da permissão do box n° 174 do Mercado Público da Encruzilhada, do Permissionário Marcos Antônio Alves Lourenço, deverá ser revogada atribuindo-lhe os efeitos 'ex nunc', a partir do momento de sua ocorrência, mantendo-se os efeitos anteriormente gerados. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 006 DE 02 DE MARÇO DE 2016 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, como Controlador Interno na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE). 1. Paulo Roberto Xavier de Moraes, CPF nº 922.537.414-34, Secretário Executivo de Direitos Humanos, e-mail: paulomoraes@recife.pe.gov.br Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 018/2016 de 01 de março de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria nº 033/2015, de 06 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial, edição nº 50, em 07 de maio de 2015: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE n.º 005/2012, que dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do AUDIN - módulo de licitações e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera municipal e dá outras providências - RESOLVE: Art. 1º. Esta Portaria define as composições da Comissão Permanente de Licitação - CPL e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2007, conforme segue: I - Comissão Permanente de Licitação: a) Manter Maria de Fátima Medeiros de Melo, matrícula nº 9050-6, CPF n.º 197.091.374-68 - b) Manter Roosevelt Gomes de Santana Filho, matrícula nº. 9065-4, CPF nº 050.561.934-29 - c) Dispensar Marcos Antônio Marques da Silva, matrícula n.º 8018-7, CPF n.º 180.155.574-53 e Designar Eliade Venâncio Alexandre, matrícula nº 793-5 CPF nº 059.129.174-60. II - Equipe de Apoio ao Pregoeiro: a) Manter Renata Patrícia Tavares de Lucena, matrícula nº 1273-4, CPF nº 934.180.194-04 - b) Manter Márcia Patrícia Ribeiro Gualberto, matrícula n.º 1260-2, CPF n.º 010.967.604-10 - c) Manter Renata Zovka da Paz, matrícula n.º 1220-3, CPF n.º 010.325.734-90. Parágrafo I. Permanece José Edson Belarmino de Oliveira, matrícula 8044-6, CPF n.º 246.389.354-00, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro do IASC. Parágrafo II. Designar Márcia Patrícia Ribeiro Gualberto, matrícula n.º 1260-2, CPF n.º 010.967.604-10, como Pregoeiro Suplente do IASC. Art. 2º. Ficam, a Comissão Permanente de Licitação - CPL e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das esquipes, o art. 2.º e respectivos parágrafos da Lei n.º 17.172, de 30 de dezembro de 2005, e a disposição da cabeça do art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos quando as dispensas e designações ao dia 1º de março de 2016. Recife, 01 de março de 2016. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016 EDITAL DE PROCURA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da Secretaria Executiva, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente Edital de procura para Locação de imóvel para instalação da Casa de Acolhida Temporária, nas condições abaixo descritas, com o objetivo de atender 20 crianças e/ou adolescentes, com idades entre 06 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos, com história recente de violência doméstica. 1. REQUISITOS NECESSARIOS DO IMÓVEL: 1.1 - O imóvel deverá ser localizado no Município de Recife/PE, com as características abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE 01 Locação de imóvel para instalação da Casa de Acolhida Temporária 01 Area construída de no mínimo 200 (duzentos) e no máximo 500 (quinhentos) metros quadrados, contendo no mínimo as especificações abaixo: 01 (uma) copa/cozinha ampla - 01 (uma) sala para gerência - 01 (uma) sala para equipe técnica - 01 (uma) dispensa para materiais de higiene e limpeza - 01 (uma) dispensa para gêneros alimentícios - 01 (um) refeitório - 05 (cinco) quartos - 03 (cinco) banheiros - Entrada de energia bifásica - Entrada para ar condicionado - Rede elétrica aterrada - Medidores de energia e água independentes - 1.2 - A localização do imóvel deverá ser de fácil acesso aos usuários e funcionários, próximo aos corredores de transporte urbano coletivo público, municipal e intermunicipais - 1.3 - O imóvel deverá obedecer às legislações municipais. 2. DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL a) Carta de 'Habite-se'. b) Escritura de posse. c) Certidão de Matrícula do Imóvel Atualizada. d) Certidão de ônus Reais. e) Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias. f) Fotos e/ou imagens do imóvel. g) Cópias preferencialmente digitais ou, na falta destas, impressas, dos projetos arquitetônico, estrutural e de instalações do imóvel. 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS 3.1 - As propostas seguirão o presente Projeto Básico, que visa à clareza e padronização dos requisitos. Informações adicionais ou que extrapolem os requisitos objetivados pela Administração serão desconsideradas, assim como aquelas propostas que porventura adotem modelos diferentes e diversos do presente - 3.2 - As propostas serão formalmente assinadas e todas as demais páginas rubricadas. As propostas sem assinatura ou rubricas serão desconsideradas - 3.3 - As propostas serão endereçadas ou entregues a Sede do IASC sito a: Rua Imperial, nº 203, São José, 3º andar, Gabinete, Recife/PE - CEP 50.090-000 - 3.4 - As propostas terão validade mínima de 15 (quinze) dias a contar da data de sua entrega no endereço indicado - 3.5 - Quanto à avaliação dos critérios de seleção do imóvel caberá a Gerência de Proteção Especial de Alta Complexidade em conjunto com a Gerência de Unidade de Abastecimento e Logística do IASC. 3.6 - Avaliação/Aprovação do imóvel será realizada pela Administração no prazo de até 05 dias a partir do recebimento de toda documentação - 3.7 - O servidor analisará os critérios de seleção do imóvel, bem como todas as especificações exigidas neste Edital. 3.8 - As informações prestadas serão objeto de análise e avaliação pela Administração, que poderá promover diligências para verificar ou complementar as informações ou documentações. A garantia e validação das condições e da capacidade das instalações, dos componentes e da estrutura do imóvel serão ainda prestadas pelo(a) LOCADOR(A), no momento da contratação, por meio da apresentação formal de laudo(s) técnico(s) ou projeto(s), original(is) ou cópia(s) autenticada(s), registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/PE, em que conste a identificaçã 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria2o do respectivo responsável(is) técnico(s). 3.9 - Os mesmos procedimentos serão adotados para o Sistema de Prevenção, Sinalização, Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, contudo será exigida no momento da contratação a apresentação formal de laudo de vistoria, original ou em cópia autenticada, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco-PE, atestando a adequação das instalações aos instrumentos normativos vigentes, atualizados e incidentes a cada caso. 3.10 - Somente serão aceitas como válidas as Certidões originais ou cópias autenticadas destas. 3.11 - As certidões, as cópias autenticadas destas e os projetos serão entregues junto com as propostas não serão devolvidos aos proponentes. 3.12 - As certidões, as cópias autenticadas destas e os projetos serão utilizados para a avaliação das condições e situação do imóvel e de seu proprietário. 3.13 - A administração poderá promover diligências para verificar ou complementar as informações ou documentações fornecidas. 3.14 - Encontra-se em anexo ao Edital a proposta de locação que deverá ser preenchida e entregue junta a documentação. 3.15 - O projeto básico e o anexo I estarão disponíveis no site da Prefeitura da Cidade do Recife em Diário Oficial do Município. 4 - DO PAGAMENTO O LOCATARIO pagará ao LOCADOR o aluguel do mês de referência todo 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. 5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO 5.1 - O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resumo de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, enquanto houver necessidade pública a ser atendida através da presente contratação, mediante assinatura de termo aditivo, após apresentação de justificativa por escrito e autorização da autoridade competente para celebrar o contrato em nome do LOCATARIO. 5.2 - É vedada a prorrogação automática do presente contrato. 5.3 - A periodicidade de reajuste dos contratos de locação de imóveis, quando couber será anual e será calculado com base no índice oficial do Governo Municipal, de acordo com o Decreto nº 19.779 de 12 de março de 2003. 5.4 - O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento do período de vigência, desde que devidamente justificado o interesse público, sem que desta ocorra qualquer ônus de qualquer natureza ao locatário. 6 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PESSOA FISICA: (envelope único para proposta e documentos) 6.1 - PROPOSTA DE PREÇO 6.1.1 - VALIDADE DA PROPOSTA: a) A validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de sua entrega, determinada neste edital. No preço proposto deverão estar incluso todos os impostos, taxas, etc. 6.1.2 DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA FISICA Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos: a) Certidão da Dívida Ativa Municipal - b) Cédula de identidade - c) Cadastro Pessoa Física - d) Escritura do imóvel devidamente registrada - e) Planta do Imóvel - f) Comprovante de endereço. 7 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PESSOA JURIDICA: (envelope único proposta e documentos) 7.1 - PROPOSTA DE PREÇO 7.1.1 - VALIDADE DA PROPOSTA: a) A validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias contados da data para a entrega da mesma, determinada neste edital. 7.1.2 - DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA JURIDICA: a) Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos: b) Certidão da Dívida Ativa Municipal - c) Escritura do Imóvel devidamente registrada - d) Planta do Imóvel - e) Cópia de Contrato Particular - f) Certidão do INSS - g) Certidão do FGTS - h) Certidão do CNDT - O valor efetivo da locação será estabelecido posteriormente, em razão das condições de aproveitamento dos imóveis oferecidos e depois verificados o atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital e da compatibilidade de seu valor, conforme previsto no inciso II do artigo 57, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Os demais documentos cadastrais deverão ser apresentados por ocasião da celebração da locação. O IASC reserva-se o direito de visitar os imóveis ofertados ou solicitar informações complementares, e, para tanto, os interessados deverão fazer constar da proposta, telefone(s) e nome(s) da(s) pessoa(s) para contato conforme Anexo deste edital. 8 - LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS As propostas e documentações deverão ser entregues no Gabinete - Rua Imperial, nº 203, São José, Recife-PE, até o dia 09/03/2016 no horário das 09h00 às 15h00 de segunda a sexta feira, e o resultado será comunicado posteriormente aos interessados. 9 - ABERTURA DAS PROPOSTAS A abertura das propostas será no 9º (nono) dia útil, após a publicação do Edital no Diário Oficial do Município, as propostas lacradas serão abertas pelo Gabinete. 10 - ELEIÇÃO DO IMÓVEL O presente Edital não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, nem tampouco da de menor valor, reservando-se ao IASC o direito de optar pelo imóvel que melhor atendam às necessidades do Órgão. 11 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO IMÓVEL: 1- LOCALIZAÇÃO - 2- QUALIDADE DAS INSTALAÇÕES FISICAS DO IMÓVEL - 3- IDADE DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - 4- ATENDIMENTO A TODOS OS REQUISITOS DO PROJETO BASICO. 12 - CONTRATO O contrato de locação do imóvel escolhido, atendidos os requisitos estabelecidos neste edital e previstos na legislação aplicável, será celebrado inicialmente com o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 13 - INFORMAÇÕES Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (81) 3355-2954, no horário de 09h00 as 15h00, de segunda a sexta feira no Gabinete. Recife, 02 de março de 2016. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva ANEXO I PROPOSTA DE LOCAÇÃO DADOS DO PROPRIETARIO (A) / PROCURADOR (A). Nome: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Endereço: Telefone (s) de Contato: E-mail: * No caso de procurador, deve ser apresentada junto com a Proposta, uma cópia autenticada da procuração em que o proprietário delega direitos a proposição da locação do imóvel. DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Nome/Identificação: Endereço completo: Número da Matrícula de Registro do Imóvel Atualizada/Cartório: Número de inscrição na Secretaria da Fazenda: Código de Identificação na Operadora de Energia Elétrica: Código de identificação na Operadora de Serviço de Agua e Esgoto: VALOR DA LOCAÇÃO. Valor mensal da locação do imóvel: Valor do IPTU: R$: Valor do Condomínio (Quando Assim Estiver Constituído): Descrição das Areas que compõem o Imóvel: Area total em metros quadrados 'M²' (conforme 'Carta de Habite-se'): Area livre: 1. Está localizado no município da cidade do Recife conforme projeto básico? ( ) Sim. ( ) Não. 2. Está situado em local de fácil acesso para veículos/ ( ) Sim. ( ) Não. 3. A(s) via(s) de acesso é (são) devidamente pavimentada(s)? ( ) Sim. ( ) Não. 4. A(s) via(s) de acesso, a(s) via(s) periférica(s) e o local onde está local 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria3izado o imóvel são sujeitos a alagamentos? ( ) Sim. ( ) Não. 5. Possui disponibilidade de transporte público coletivo nas proximidades? ( ) Sim. ( ) Não. 6. A estrutura está em condições adequadas de segurança e possui capacidade para suportar a carga decorrente da demanda e do uso, sem riscos, fissuras, rupturas, desgastes ou quaisquer problemas que possam comprometer sua resistência conforme os parâmetros de cálculo de estruturas de edificações da ABNT NBR 6.120/1980? ( ) Sim. ( ) Não. 7. Possui 'Carta de Habite-se'? ( ) Sim. ( ) Não. 8. Possui escritura de posse? ( ) Sim. ( ) Não. 9. Possui certidões negativas, de nada consta e demais documentos comprobatórios de regularidade que permitam a contratação com a Administração Pública? ( ) Sim. ( ) Não. 10. Está disponível para a contratação da locação pelo prazo de 12(doze) meses? ( ) Sim. ( ) Não. Recife, de de 2016. Assinatura do interessado Identificação da Empresa 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesPRORROGAÇÃO DO EDITAL1SECRETARIA DE TURISMO E LAZER PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 199/2015 PROCESSO Nº 199/2015 A Secretária de Turismo e Lazer do Recife, considerando as informações constantes no processo de inexigibilidade, Edital nº 001/2014, para credenciamento de pessoa física pra prestação de serviços terceirizados de guia de turismo, obedecendo às especificações e normas constantes do respectivo Edital, às disposições da Lei nº. 8.666/93, os princípios que regem a administração pública e demais disposições legais pertinentes, resolve prorrogar por 12 (doze) meses o presente credenciamento, conforme previsto no item 3.1. Nesse sentido, em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 199/2015, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação, mediante credenciamento, de pessoas físicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratação do profissional Guia de Turismo, com habilitação regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de despesa nº. 3.3.90.36. RELAÇÃO DOS CREDENCIADOS, retroagindo os seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2015: ANDRÉ RODRIGUES PIRES DA SILVA sob o CPF 020.304.814-83 - FABIANO BARBOSA DE LIMA sob o CPF 027.206.034-81 - IRIA FIORENZANO CERQUEIRA sob o CPF 436.320.844-91 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA sob o CPF 083.235.414-49 - JOSÉ DO CARMO FREITAS sob o CPF 075.150.224-34 - JOÃO FABIO ACCIOLY sob o CPF 665.916.194-53 - JOSÉ FERNANDO PINHEIRO DA PAZ sob o CPF 582.073.254-53 - JOSEFA MARGARIDA FERREIRA DA SILVA sob o CPF 166.777.904-44 - LENILZA SIQUEIRA LAURINDO sob o CPF 669.153.174-49 - RENATE EVELYN HOMOLKA sob o CPF 276.161.934-04 - MARIA MADALENA TENÓRIO CAMPOS SEMAAN sob o CPF 008.327.348-45 - MARIA CRISTINA BAISCH DE MENEZES sob o CPF 271.985.020-91. Recife, 01 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL (NOVO EDITAL) PROCESSO LICITATÓRIO 009/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 599672. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 16 de março de 2016 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 17 de março de 2016 às 10:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 02 de março de 2016. Gilson Luis Azevedo do Nascimento - Pregoeiro em Exercício. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para revisão geral do Sistema de Climatização, com fornecimento, instalação e demais custos por conta da contratada, para instalação de 02 (dois) condicionadores de ar a serem utilizados no Teatro Barreto Júnior, nesta cidade. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15.03.2016, às 10:00h (horário local), no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na Sala de Licitações, localizada na Avenida Cais do Apolo, 925, 2º andar, nesta cidade. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br no horário de expediente, através dos fones: 3355-8022/8035. Recife, 02 de março de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2015, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015-CPL/FCCR - BB Nº 607.250, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), com os serviços de instalação e operação inclusos, que serão utilizados durante a programação do Carnaval 2016, nesta cidade. REVOGO o lote 03 do citado processo, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando que os serviços, ora previstos no objeto do citado lote, já tinham ultrapassado o cronograma de execução previsto para a semana pré-carnavalesca, desta forma, sendo inviabilizada a contratação no período desejado. Recife, 02 de março de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha. Diretor Presidente da FCCR. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2360/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TIMBU COROADO , OFICIO AUTORIZADO O 05/02/2016 - CLUBE NAUTICO, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1302/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2491/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA PIPOCA EM FOLIA , PROT 0050 | ALTO JOSE BONIFACIO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2406/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO EM CIMA DA HORA , PROT 0558 | AGUA FRIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2416/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CRIATIVAS FOLIA , PROT 0670 | BRASILIA TEIMOSA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2394/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO CATRAIAS DO COQUE, PROT 0591 | JOANA BEZERRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.3 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações29. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2492/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra som brasil, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BACALHAU DO ZE, PROT 0027 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.937/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2308/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ADIEL LUNA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI 04101833427, inscrita no CNPJ sob o n° 17.937.213/0001-47. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0560/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1588/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1712/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTÚLIO MADUREIRA., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1725/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ BRASILICA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1702/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ BRASILICA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 0616/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ BRASILICA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2975/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2777/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Prot 1646 - Bloco Carnavalesco Bagaço na Folia - URB Recife, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1664/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BALÉ POPULAR DO RECIFE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1713/2016 . O 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3bjeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FLAVIA BITTENCOURT., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$17.000,00 ( dezesete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTES MADUREIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 40.862.732/0001-05. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1262/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Expedito Baracho, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Largo da Bomba do Hemetério , Carnaval 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: PEDRO DE LIMA CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.042.125/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 2132/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 40491552491, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2352/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra de Pau e Corda Evocações, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Nova Descorberta, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 40491552491, inscrita no CNPJ sob o n° 19.427.048/0001-09. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2583/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CARA DE DOIDO., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Articulação Musical Pernambucana - AMP, inscrita no CNPJ sob o n° 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 2584/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAGA HC., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Articulação Musical Pernambucana - AMP, inscrita no CNPJ sob o n° 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2585/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SERGIO ANDRADE, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Articulação Musical Pernambucana - AMP, inscrita no CNPJ sob o n° 06.699.036/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0806/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) CARNAVAL DOS SERVIDORES DA PCR, BLOCO TAMO JUNTO E MISTURADO ANO III, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 05.526.474/0001-95. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1364/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) André Aral, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Coelhos, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARAL PRODUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 21.384.643/0001-56. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1711/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA MORAIS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.370.415/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2893/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA MORAIS, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO FURADOS DE JARDIM PETROPOLES, PROT 0964 | VARZEA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALBÉRICA FERREIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.370.415/0001-85. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2917/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BACALHAU., no(s) d 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4ia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ATOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.290.395/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2919/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARCOS LIVAN., no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ATOS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.290.395/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1552/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Gaby Amarantos , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$95.000,00 ( noventa e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AMARANTOS BRASIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.318.195/0001-90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$95.000,00 ( noventa e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1085/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NO FALO AMERICANO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO LEVANTA CORNO ANO VII, PROT 3001AUT06 | BARRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTUR ONYAIE GONÇALO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 066.700.704-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1937/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NO FALO AMERICANO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) IPSEP, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTUR ONYAIE GONÇALO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 066.700.704-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2414/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NO FALO AMERICANO, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BOI CORNO DO PINA, PROT 0909 | PINA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTUR ONYAIE GONÇALO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 066.700.704-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2878/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NO FALO AMERICANO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO CAMBURAO DA ALEGRIA, PROT 1178 | CABANGA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ARTUR ONYAIE GONÇALO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n° 066.700.704-03. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.36. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2202/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda do Tio Bruninho , no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 07 e 08/02 - Encontro de Bois e Ursos e Programação Infantil, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2532/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda do Tio Bruninho , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS MOLEQUINHOS - ANO 1 , PROT 0555 | MADALENA , no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2592/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda do Tio Bruninho , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2203/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda do Tio Bruninho , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Santana, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRUNO CÉSAR ANDRADE SOUZA 036223472476, inscrita no CNPJ sob o n° 18.092.194/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1677/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) at 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5ração(ões) BANDA SANTROPPÊ, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRED VIAGENS E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.789.244/0002-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2577/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Sassarico, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO OS CACHORROS DA PADARIA , PROT 0041 | ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRED VIAGENS E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.789.244/0002-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2301/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Grupo Sassarico, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRED VIAGENS E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.789.244/0002-98. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2593/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) PUBLIUS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-2 - IBURA, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BUREAU DE CULTURA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.848.554/0001-60. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1997/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 170 TROÇA CARNAVALESCA A BAGAÇA DE CAMPO GRANDE RPA II, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2339/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, BOMBA FEST , no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1946/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA DE ITAMARACA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2871/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BICHINHA ARRUMADA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 823 BLOCO SOU`L DE SAMBA RPA II, no valor individual de R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2171/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBSTAR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1998/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SAMBSTAR, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 821 BLOCO BARRIGUDINHOS DE CAMPO GRANDE RPA II, no valor individual de R$16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.100,00 ( dezesseis mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2160/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TONI GARRIDO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 05.052.423/0001-79. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2199/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cristina Amaral, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Várzea 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações6, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$23.000,00 ( vinte e três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Beck Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$23.000,00 ( vinte e três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1972/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO BONGAR, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrita no CNPJ sob o n° 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1684/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cristina Amaral, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Macaxeira, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$18.000,00 ( dezoito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Beck Produções e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.862.371/0001-07. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$18.000,00 ( dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2180/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2161/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTONIO NOBREGA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$75.000,00 ( setenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRINCANTES PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 73.155.491/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$75.000,00 ( setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2189/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Cordeiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2146/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BENIL Pereira Ramos, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2196/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nádia Maia, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2962/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nádia Maia, no(s) dia(s) 21 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) 10 ENCONTRO DE MUSICOS ARTISTAS E AMIGOS, OFICIO AUTORIZADO - ALTO DO MANDU (S), no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Bacamarte Produções - Benil Pereira Ramos ME, inscrita no CNPJ sob o n° 20.637.693/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0634/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) NAÇÃO ZUMBI., no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$90.000,00 ( noventa mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BABEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.185.725/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$90.000,00 ( noventa mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1930/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ISAAR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Barro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$9.000,00 ( nove mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Bráulio Felix Marcelino 03623456438, inscrita no CNPJ sob o n° 17.237.287/0001-70. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$9.000,00 ( nove mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2147/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANTONIO NOBREGA, no(s) dia( 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$75.000,00 ( setenta e cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: BRINCANTES PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 73.155.491/0001-13. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$75.000,00 ( setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1590/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1953/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO BONGAR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: CENTRO DE ARTE E CULTURA GRUPO BONGAR, inscrita no CNPJ sob o n° 10.392.473/0001-35. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.200,00 ( treze mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1201/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIA DE ITAMARACA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: CCEL CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.284.461/0001-45. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0834/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAPIM SANTO., no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0835/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA ENRAIZADOS., no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0836/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MANGA ROSA., no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0837/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA POSITIVIDADE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0839/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ FAVELA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0840/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ FAVELA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0841/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ HAL., no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0842/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ HAL., no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0843/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DONA LEDA., no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0929/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FAVELA REGGAE, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0844/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LA PETRA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0845/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SEMENTE YESHUA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Cais da Alfândega, PRÉ NO REGGAE | 30 E 31/01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Carvalho e Sobreira Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.605.862/0001-27. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0748/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FABIO TRUMER, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Contratempo Produções, inscrita no CNPJ sob o n° 08.878.752/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2148/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Chico Cezar, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Cute As A Bug Produções LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.558.922/0001-93. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2972/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TIBERIO AZUL 2016, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$13.000,00 ( treze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: DISCOS LEGAIS PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.929.181/0001-99. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 ( treze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1554/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARIA PAGODINHO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: DANIEL APOLONIO DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o n° 18848019000158. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1194/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) FARINGES DA PAIXAO - CONVIDADO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BALANCA ROLHA, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0954/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) HELTON LIMA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO PIRATA MALUCO, PROT 0159 | VASCO DA GAMA , no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0727/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orç 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9amentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0688/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1967/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MAESTRO DUDA E ORQUESTRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mustardinha, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0284/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 147 BLOCO CARNAVALESCO É MOLE MAS É TUA, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0952/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DA PRAÇA, PROT 0106 | CASA FORTE , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0856/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 797 BLOCO DO PIU PIU RPA II , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1094/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA CAVERINHA DE SANTO AMARO , PROT 0033 | SANTO AMARO , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2210/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 519 KENGAS DO VASCO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2000/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 813 AS KATRAIA DO CORREGO DO INACIO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1409/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 1, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2001/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 201 Bloco Carnavalesco Só Vai Quem Trepa, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2908/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO RESSACAR DA UR 02 - ANO 07, PROT 0951 | UR -02, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( tr 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações10ês mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2003/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CAMELÔ, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 580 Bloco PE-05 Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0959/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA EXIBIDA, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO URSO DA IPUTINGA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2533/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA EXIBIDA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO QUEM NAO VAI FICA, IPUTINGA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1383/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA EXIBIDA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Iputinga, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2896/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA EXIBIDA, no(s) dia(s) 13 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO LEGAL NA FOLIA , IPUTINGA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1415/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda FREVANDO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Santo Amaro 2, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0319/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DEVASSOS X DEVASSOS VASCO DA GAMA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1331/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA IDEIA FIXA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Areias, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1654/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cleyton Santana, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1392/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Cleyton Santana, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0953/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AMIGOS DO POÇO , PROT 0217 | APIPUCOS , no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0881/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações11da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 652 Troca Carnavalesca Turma da Jaqueira Segurando O Talo, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2518/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DO SOFA , PROT 0216 | CORREGO DO JENIPAPO, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2511/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO COMUNITARIO BACALHAU DO BELEZA DE CREUZA, PROT 0171 | PASSARINHO, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2887/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BABY LEITE, PROT 0546 | VASCO DA GAMA, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2909/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Eduardo Moreno , no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MOVIDOS A ALCOOL E CINCO ESTRELAS NA FOLIA, PROT 0576 | IBURA, no valor individual de R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1399/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRECIFES FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jordão Alto, 06 e 07 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2510/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRECIFES FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CADUCAS DA VILA IOLANDA - CONCELHO DE MORADORES DA ESTÂNCIA, PROT 0038 | DOIS IRMAO, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1393/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARRECIFES FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$6.300,00 ( seis mil e trezentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.300,00 ( seis mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2362/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SAPO ENCANTADO , - LAGOA ENCANTADA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2509/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA O URSO DA TUA MAE , | DOIS IRMAO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2508/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROCA CARNAVALESCA O URSO DA TUA MAE, | DOIS IRMAO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. I 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações12nexigibilidade de Licitação nº 2427/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CAXANGA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO AS CARNICAS, MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2534/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA AS CATRAIAS DA VILA FELICIDADE , PROT 0584 | CAXANGA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1371/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos), 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2428/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE CARNAVAL O SOPAO, PROT 0134 | IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2599/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Felicidade, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-7 - Várzea , 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2409/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frevo Moreno, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO AS PODEROSAS , PROT 0395 | ALTO SANTA TEREZINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1589/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frevo Moreno, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2875/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Frevo Moreno, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BOMBA FEST, - BAMBA DO HEMETERIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1738/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GIRASSOL, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2507/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA GIRASSOL, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MAGO DO FREVO , PROT 0177 | PASSARINHO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0857/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 649 Bloco Ja Comi Pior, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2506/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) d 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações13a(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) AS CATRAIAS DO JOSE IDALINO , PROT 0793 | GUABIRABA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2212/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 655 Bloco Lero-Lero em Folia, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2505/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra metropolitan, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AMIGOS DO CHINA , PROT 0783 | SITIO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0858/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 142 BLOCO DORMIOCO EM FOLIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0882/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 119 BLOCO DOS AMIGOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2004/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 185 Troça Carnavalesca Urso do Teu Pai, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0601/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra Paraná, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1111/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA TROPICAL, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) CENTRO SOCIAL E EDUCATIVO - CSE , PROT 0179 | ESTÂNCIA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2535/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DOS RAPARROS DA IPUTINGA, PROT 1026 | IPUTINGA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2504/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS 100 FUTURO , PROT 0786 | MACAXEIRA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1179/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 3 (Rua da Guia / Av. Barbosa Lima), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 3, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2503/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileir 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações14a, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BACALHAU DO BOCA, PROT 0943 | CORREGO DO JENIPAPO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016 Inexigibilidade de Licitação nº 2502/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO COMUNITARIO BACALHAU DO BELEZA DE CREUZA, PROT 0171 | PASSARINHO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2888/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Veneza Brasileira, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO GRUPO ESPACO MULHAR, PROT 0175 | PASSARINHO, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1655/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RODRIGO MEDEIROS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Jardim São Paulo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2600/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Walter ventura, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Torre, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$4.000,00 ( quatro mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDUARDO CARLOS DA SILVA SERVIÇOS-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.027.275/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$4.000,00 ( quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0762/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1269/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1561/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDILZA AIRES DOS SANTOS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Alto José do Pinho, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilza Aires dos Santos, inscrita no CNPJ sob o n° 13.268.185/0001-61. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2175/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) EDINHO QUEIRÓS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EDILSON CARDOSO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 19.836.686/0001-83. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0678/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS., no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilson Carlos Cassemiro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.568.851/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1335/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS., no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO ME SEGURA SE NÃO EU CAIO, OFICIO AUTORIZADO 02/02/2016, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilson Carlos Cassemiro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.568.851/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0726/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS., no(s) dia(s) 06 de Fev 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações15ereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilson Carlos Cassemiro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.568.851/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0223/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS., no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 961 BLOCO CARNAVALESCO OS METIDOS A LISO, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilson Carlos Cassemiro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.568.851/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1268/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS., no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilson Carlos Cassemiro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.568.851/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1207/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ED CARLOS., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arsenal, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Edilson Carlos Cassemiro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.568.851/0001-14. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2149/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIRINHA., no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$12.000,00 ( doze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ELETRONICA VIVA PRODUCOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.837.483/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$12.000,00 ( doze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2162/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LIRINHA., no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$26.000,00 ( vinte e seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ELETRONICA VIVA PRODUCOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.837.483/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$26.000,00 ( vinte e seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2163/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLACK NEGONA., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUGENYO RAFAEL DA SILVA 04139977400, inscrita no CNPJ sob o n° 12.033.145/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2164/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DJ MIRANDA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$1.000,00 ( um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUGENYO RAFAEL DA SILVA 04139977400, inscrita no CNPJ sob o n° 12.033.145/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$1.000,00 ( um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2165/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RITA RIVOTRIL., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUGENYO RAFAEL DA SILVA 04139977400, inscrita no CNPJ sob o n° 12.033.145/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1270/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) TÂNIA TUMULTO., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUGENYO RAFAEL DA SILVA 04139977400, inscrita no CNPJ sob o n° 12.033.145/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2166/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) VIVIANE VIVA VOZ., no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$2.000,00 ( dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUGENYO RAFAEL DA SILVA 04139977400, inscrita no CNPJ sob o n° 12.033.145/0001-78. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$2.000,00 ( dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0962/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PONTO 40, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TOME NA CANECA , PROT 1038 | MADALENA , no valor individual de R$3.0 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1600,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403, inscrita no CNPJ sob o n° 14.807.524/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1375/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PONTO 40, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos), 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403, inscrita no CNPJ sob o n° 14.807.524/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0861/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PONTO 40, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 628 BLOCO CARNAVALESCO JÓ DA AGUA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403, inscrita no CNPJ sob o n° 14.807.524/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2554/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PONTO 40, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DOS RAPARROS DA IPUTINGA, PROT 1026 | IPUTINGA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403, inscrita no CNPJ sob o n° 14.807.524/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1387/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PONTO 40, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Iputinga, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403, inscrita no CNPJ sob o n° 14.807.524/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0278/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HELENO RAMALHO, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Rua da Moeda, 24 e 30/01 Desfile de Agremiação, Orquestras Intinerantes e Passistas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: EUDES MORAES DE OLIVEIRA 05167774403, inscrita no CNPJ sob o n° 14.807.524/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2296/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dudu do Acordeon, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Eduardo Henrique de Araújo Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18764466000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2289/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Dudu do Acordeon, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Casa Amarela, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: Eduardo Henrique de Araújo Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18764466000129. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL NO DIA 01/03/2016, EDIÇÃO Nº 023. OBJETO: Contratação dos serviços de Maestro(ina) de música para atuar como regente do coral EMPREL Vox, de acordo com as condições e especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Onde se lê: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. Leia-se: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa, para prestação de serviços de administração e intermediação de cartões alimentação e refeição eletrônicos, com chip, para atendimento aos servidores da EMPREL, de acordo com o disposto no PAT e na cláusula 12 do Acordo Coletivo de Trabalho/EMPREL- 2014/2015, em vigor, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 855.120,00, local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 16/03/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 02/03/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM Aviso de Revogação de Licitação Processo nº 014/2014 - Concorrência Pública nº 001/2014 O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, por 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações17 meio de sua Diretoria Presidência, torna público a revogação do processo Licitatório nº 014/2014 - Concorrência Pública nº 001/2014, conforme decisão fundamentada constante nos autos do processo licitatório, motivada por razões de excepcional interesse público (Cancelamento do Termo de Compromisso nº 0425976-95/2014 - Programa de Construção do Centro de Iniciação ao Esporte - Ministério do Esporte). Recife, 29 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2016 PROCESSO Nº. 46/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 46/2016, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, CNPJ nº. 03.641.564/0001-10, para 10 (dez) apresentações artística/cultural da ORQUESTRA CONEXÃO CARIBE, com 04 horas de duração cada e composta por 09 integrantes entre músicos e passistas nos dias 05, 07, 08, 10, 13, 15, 16, 17 e 20 de março e 02 de abril 2016 no Terminal Marítimo do Recife/Porto do Recife no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 02 de março de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 002/2016 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz), localizado à Avenida San Martin, bairro do Cordeiro, no Município de Recife. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 04 de abril de 2016, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 02 de março de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 090/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 13/2016 do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Késia Santos Gomes da Silva, matrícula nº. 102.886-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e John Kennedy de Lima , matrícula nº.103.103-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Maria de Lourdes Correia Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 e Ana Paula de Lima Siqueira, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 091/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Thais Diniz de Vasconcelos, matrícula nº 103.036-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.129, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Levi Josebias de Mesquita, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente, símbolo EAC-I, código 02.129, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 092/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 10/2016, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Carolina Trigueiro de Albuquerque Maranhão, matrícula nº 101.433-1, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear João Bosco de Albuquerque, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 093/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar José Alexandre Alves Trindade, matrícula nº 103.126-0, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.037, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Thais Diniz de Vasconcelos, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.037, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 094/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando 13/2016 do Vereador Erivaldo da Silva, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Sueli Soares Siqueira, matrícula nº. 102.767-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Severino José Belarmino da Silva, matrícula nº. 102.895-2, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 2º. Nomear Vanessa Maria da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 e Solange Vieira do Nascimento, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Erivaldo da Silva. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. . RESOLUÇÃO Nº 095/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº003/2016, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria de Fátima Pereira Braga, matrícula nº 103.081-7, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire.Art. 2º. Nomear Edson Joaquim Soares, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 096/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.786/2012 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Nomear Fábio dos Santos Pereira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade de Programação e Produção, símbolo EAC-IV, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO 097/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar o servidor Mauro Monteiro de Melo matrícula nº 102.344-6 da PCR - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Níve 2016242016-03-03T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2l Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 098/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar a servidora Suênia Graziella Oliveira de Almeida Santos do Nascimento, matrícula nº 103.199-6 para responder interinamente pelo Cargo de Contador lotada na Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Luciano Henrique dos Santos, matrícula nº 102.331-4, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/03/2016 a 30/03/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº.099/2016 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008, RESOLVE Art. 1º - Designar o funcionário PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIA NETO matrícula nº. 101.596-6 como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção da 1ª Secretaria, classificados nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2016. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 02 de março de 2016. Augusto Carreras 1º Secretário. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor João Paulo Campello Cavalcante, Matrícula nº102760-3, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 16/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA - EPP, em 29/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. CONVITE O Vereador Luiz Eustáquio, Autor do Requerimento de Nº 302/2016, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública visando promover um debate sobre Os livros didáticos da rede municipal de ensino oriundos do MEC. Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua: Princesa Isabel, 410, Boa Vista, Recife-PE. Data: 17 de Março de 2016, com início às 10h. Atenciosamente, Danilo Alves Assessoria do Vereador Luiz Eustáquio Câmara Municipal do Recife. PROJETO DE LEI Nº 15/2016 Ementa: Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais vias e estabelecimentos do município de Recife. Art.1.º Os semáforos destinados a controle de tráfego de veículos, em locais que também se destinem a travessias de pedestres, devem ser instalados com equipamentos que possuam sinais sonoro suave, intermitente e sem estridência, para orientação dos deficientes visuais na cidade do Recife. Parágrafo único. Os semáforos que forem instalados ou mantidos sem a observância do caput deste artigo são considerados impróprios e inadequados, sujeitando os particulares responsáveis pela instalação ou manutenção às penalidades do Código de Defesa do Consumidor. Art. 2.º No âmbito do Município de Recife fica vedado à aquisição pela administração pública ou empresa terceirizada, de semáforos que não possuam sinais sonoros para orientação dos deficientes visuais, salvo se destinados a controle de tráfego de veículo em locais onde seja vedada a travessia de pedestres. Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei correram por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementada se houver necessidade. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA O censo do IBGE de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou que cerca de 19.950 pessoas não enxergam em Pernambuco, quase 350 mil têm grande dificuldade para enxergar e mais de 140 mil possuem alguma dificuldade. Apesar dos expressivos números, o município do Recife ainda não se adequou a essa população, que atualmente passa por uma série de dificuldades na locomoção em vias públicas. Alguns transeuntes com deficiência visual precisam, na incerteza de segurança, esperar vários minutos pelo silêncio dos carros ou até que pessoas possam ajudá-los - tendo seu direito à livre circulação restringida. É neste sentido que a implementação de semáforos sonoros torna-se necessária para a segurança de deficientes visuais na cidade do Recife. Recife, 03 de fevereiro de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº16/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais de ensino fundamental e médio divulgarem projetos e ações que visem à obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho. Art. 1º Fica instituída, por meio da presente lei, a obrigatoriedade das escolas municipais manterem quadro de oportunidades de estágios para jovens. Art. 2º A implantação dos quadros caberá à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a comunidade escolar. Art. 3º Além do quadro, as oportunidades poderão ser realizadas por outras formas de divulgação presentes na escola, como blogs ou páginas em redes sociais. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei visa a proporcionar a preparação e a inserção de jovens no mundo do trabalho. O primeiro emprego é um grande desafio na vida dos jovens, muitas dúvidas e preocupações cercam este momento na vida das pessoas, a escola como local privilegiado para o diálogo com esta comunidade jovem pode auxiliar nesta etapa. Os jovens que estudam na rede municipal da cidade do Recife poderão por meio das medidas adotadas por esta lei ter mais oportunidades de melhorar sua condição social por meio do trabalho. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. 2016242016-03-03T00:00:00NotíciasNotíciasVencedores do Carnaval 2016 recebem troféus neste sábado1Para quem fez bonito nas competições carnavalescas deste ano, chegou a hora de receber as honrarias. No próximo sábado (5), acontece no Teatro Santa Isabel, às 16h, a entrega dos troféus aos campeões do Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2016 do Recife. Com entrada franca ao público, a cerimônia premiará os três primeiros colocados de cada uma das 11 categorias. A solenidade conta ainda com a presença do Rei Momo e da Rainha do Carnaval do Recife. O concurso é uma realização da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Este ano, 91 agremiações receberão os troféus. Os vencedores foram conhecidos em apuração realizada no dia 11 de fevereiro, no Pátio de São Pedro. As 11 modalidades da disputa do título de Melhores Agremiações do Carnaval foram: Troças Carnavalescas, Clubes de Frevo, Clubes de Boneco, Blocos de Pau e Corda, Maracatus de Baque Solto, Maracatus de Baque Virado, Caboclinhos, Tribos de Indios, Bois de Carnaval, Ursos (La Ursa) e Escolas de Samba. O Concurso de Agremiações Carnavalescas e tem como objetivo valorizar e incentivar as expressões artísticas carnavalescas da cidade. 2016242016-03-03T00:00:00NotíciasNotíciasMuseu do Recife sedia lançamento da fotógrafa Dominique Berthé1No próximo sábado (5), a artista francesa Dominique Berthé, vai lançar seu segundo livro Paisagem, no Museu da Cidade do Recife. A obra, que conta com o apoio do Funcultura, compila fotografias feitas por ela desde o início dos anos 2000, quando se mudou definitivamente para o Brasil. O lançamento - que acontece a partir das 16h - contará com a presença da crítica de arte e professora Maria do Carmo Nino, da escritora, poeta e pesquisadora Maria Alice Amorim e da curadora Joana D´Arc Souza Lima, todas envolvidas no projeto. Elas vão comentar o livro e a fotógrafa fará a projeção de algumas imagens. O Museu da Cidade é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. As fotografias reunidas na obra apresentam um olhar curioso, apurado e sensível sobre o Nordeste. Um olhar hipnótico, inconsciente, de sulcos, marcas, pegadas, traços, linhas, composições naturais, entranhas, vísceras. Marcas de passagem, de tempo, rugas, registros, tatuagens. A expressividade das texturas e das linhas é algo que se apresenta em boa parte das imagens. Segundo Maria do Carmo Nino, a publicação é, na verdade, um livro de artista. 'Um objeto que pode ser apreendido com as mãos, objeto de desejo, objeto de curiosidade, objeto de beleza e feiúra'. São 84 páginas que reúnem 96 fotos, realizadas desde os primeiros carnavais olindenses, em 1997, até um material exclusivo feito na Chapada Diamantina, em 2015, especialmente para o projeto. Petrolina, Recife, Olinda, Ipojuca, Ceridó, Triunfo são algumas das localidades pelas quais a fotógrafa passou. Há apenas uma imagem dos Alpes franceses que aparece ali um pouco para pontuar as origens da autora, mas sem deixar de dialogar com o restante do material. Apesar do título, a artista explica que o sentido da palavra 'paisagem' não é literal, não estão ali imagens clássicas de paisagens, mas uma provocação, um convite a interpretações. 'O sentido é abstrato. A paisagem é aquilo que cada um vê nessas imagens que têm dimensões variadas, grandes ou minúsculas', explica Dominique. O registro de um corte de cabelo aparece em diálogo com uma imagem de uma plantação de cana-de-açúcar - detalhes e texturas da pele saltam aos olhos, enquanto a composição de pedras remete a um beijo... Nesse processo, a artista pretende desconstruir o ideal de beleza, provocando o expectador. Enquanto no livro Abecedário Nordestino - Caminho das águas (lançado em 2014) a artista se apropriou do poema O Cão Sem Plumas, de João Cabral de Melo Neto, para norteá-la, agora ela convidou Maria Alice Amorim para escrever um poema especialmente para a obra. Inclusive, a poetisa chegou a acompanhá-la na realização de algumas das imagens mais recentes. O poema Pays Sage recorta toda obra, tecendo um fio condutor para aquelas fotografias. A artista - Dominique Berthé (Brest, França, 1962) é uma das mais destacadas artistas visuais francesas radicadas em Pernambuco e em atividade, realizando trabalho escultórico, fotográfico e instalações que se caracterizam pela singular articulação entre, de um lado, o uso de materiais diferenciados (ferro, água, plástico, vidro, entre outros), soluções construtivas (cortes, encaixes, dobras, nós) típicos de uma artesania construtiva, e, de outro, o emprego de uma linguagem plástica referenciada na história da arte contemporânea. 2016242016-03-03T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito destaca importância do varejo na economia local durante evento do setor1O prefeito Geraldo Julio participou, na terça-feira (1º), da abertura do Pós Big Show 2016, um dos maiores eventos da área de varejo do País. O encontro, que no Brasil já ocorreu no Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, chega ao Recife para apresentar as tendências do setor na feira internacional que ocorreu em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Durante a solenidade, o gestor destacou a importância deste segmento e do comércio em geral na economia, apesar do momento desfavorável em que o Brasil está inserido. 'Este encontro aqui é uma ação rápida do setor para sobreviver a este difícil ano que temos pela frente, enquanto o país redesenha os seus caminhos para os próximos anos. Quero elogiar a iniciativa e dizer que é uma satisfação em saber que este evento esteja acontecendo no Recife', parabenizou Geraldo. A plateia reunia diversos profissionais do setor para discutir e encontrar caminhos para minimizar o impacto da atual situação econômica. 'O Recife tem sua economia baseada no setor de comércio e de serviços, diferente do restante de Pernambuco, que recebeu diversas indústrias nos últimos anos. O comércio varejista é muito importante para nós e quando este setor começa a sofrer no Brasil, a gente sofre muito aqui no Recife', acrescentou o prefeito, destacando parceria com os varejistas, como o Liquida Recife, que está acontecendo na cidade. Geraldo lembrou que é necessário um esforço conjunto para que os empregos no segmento de comércio no Recife sejam mantidos. 'Para nós é muito importante agir para podermos impedir que essa queda no número de empregos se repita em 2016. O Recife tem uma tradição muito forte no comércio e precisa investir nele para continuar crescendo', disse, falando ainda do papel fundamental da Prefeitura. 'No final do ano passado, quando várias prefeituras e governos estaduais estavam em dificuldades para pagar as suas folhas, e a gente conseguiu injetar quase meio bilhão de reais na economia, pagando dentro de 28 dias três folhas de pagamento', continuou. O prefeito aproveitou para explanar seu ponto de vista sobre o panorama geral da economia. 'O país conseguiu inserir muita gente nos últimos anos no mercado de consumo, mas estava na hora de iniciar um novo ciclo. O Brasil deveria, pelo menos desde 2009 ou 2010, ter iniciado um ciclo muito forte baseado na educação e nos investimentos em infraestrutura, para a gente tornar este consumo sustentável. O consumo, por si só, não se sustenta se não tiver por trás uma economia pujante que dê sustentação a ele', finalizou. 2016242016-03-03T00:00:00NotíciasNotíciasPCR promove amanhã o projeto Prouni Recife no Campus1Com a temática 'Estágio e Empregabilidade', a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional da Prefeitura do Recife realiza mais uma etapa do Programa Prouni Recife Além do Campus amanhã (4). O evento acontece no auditório Capiba da Faculdade Maurício de Nassau, das 16h30 às 18h, e terá palestra da coordenadora do curso de Psicologia da instituição, Karla Cabral. A ação é direcionada aos estudantes contemplados com bolsas integrais em faculdades particulares concedidas pelo programa Prouni Recife. O grande objetivo do evento é contribuir para a integração e o desenvolvimento pessoal e profissional desses alunos. 'Estamos dando continuidade ao nosso projeto Prouni Recife Além do Campus e oferecendo mais uma oportunidade para os bolsistas ouvirem dicas e enriquecerem ainda mais o conhecimento sobre o mercado de trabalho', explicou o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora. Além da palestra, o evento terá a participação do programa Emprego e Renda, no qual os alunos vão poder se cadastrar para serem encaminhados a vagas disponíveis no mercado. A entrada é gratuita. PROUNI RECIFE - Neste primeiro semestre de 2016, o programa Prouni Recife já ofereceu 158 vagas em 27 cursos diferentes. Com as outras 242 bolsas que foram concedidas no semestre passado, o programa chega a um total de 400 beneficiados no seu primeiro ano de funcionamento. 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.472 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho para progressão por mérito, previsto no § 3º do artigo nº 15º da Lei nº. 17.772/12 dos servidores da Secretaria de Saúde do Recife. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições, previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do município do Recife - Considerando o disposto no art. 15, da Lei 17.772/12, que institui o Plano de Cargos e Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos servidores efetivos do grupo ocupacional saúde da Administração Direta do Município do Recife - DECRETA: CAPITULO I DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Art. 1º Ficam instituídos os requisitos para a progressão funcional por mérito, nas Carreiras de que trata o art. 15, da Lei nº 17.772/12, que institui o Plano de Cargos e Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional de Saúde da Administração Direta do Município do Recife. § 1º A progressão funcional consiste na movimentação do servidor da referência em que se encontra para a outra imediatamente superior. § 2º A progressão prevista no caput fica também condicionada, ao atendimento dos seguintes requisitos: I - cumprimento do interstício mínimo de 3 (três) anos de exercício no cargo ocupado contados a partir da adesão ao Plano de Cargos Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV, instituído pela Lei Municipal nº 17.772/2012, conforme disposto nos art. 14 e 23, para a primeira progressão e a cada progressão por mérito. II - não ter sofrido, nos últimos 3 (dois) anos, penalidade disciplinar - § 3º A Progressão de trata o caput não será aplicada aos servidores que estiverem em gozo de licença com ou sem vencimento de qualquer natureza, por período superior a 30 (trinta) dias corridos ou 60 (sessenta) dias alternados, no período de um ano, exceto férias, licença prêmio, licença maternidade, licença para tratamento de saúde e nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, comprovados pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). § 4º Será considerado exercício no cargo, para fins de progressão funcional, o tempo de serviço correspondente ao mandato de dirigente sindical, nos termos do art. 252 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985. O servidor terá sua progressão por mérito automática por um mandato, devendo retornar às suas atividades nesta prefeitura e participar do próximo ciclo de progressão. § 5º A Progressão de que trata o artigo será aplicada aos servidores que estiverem cedidos a entidades e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros municípios. § 6º A Avaliação de Desempenho para a progressão será realizada anualmente. Art. 2º O quantitativo para progressão será em número equivalente ao total de servidores habilitados na avaliação de desempenho, observado o disposto no § 2º do art. 1º. § 1º Serão habilitados à progressão os servidores que tenham obtido resultado satisfatório na avaliação de desempenho e que tenham atendido aos requisitos estabelecidos no § 2º do art. 1º. § 2º Será considerado atingido o resultado satisfatório na avaliação de desempenho e, consequentemente, habilitados à progressão os servidores que tenham obtido na avaliação de desempenho o aproveitamento mínimo de 70% nas etapas de avaliação da chefia imediata e auto avaliação e 70% na etapa do Plano de Metas. CAPITULO II DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 3º A Avaliação de Desempenho deverá ocorrer anualmente e tem como objetivos: I - ratificar o compromisso de gestores e trabalhadores com a execução de ações para o alcance das metas, que devem estar alinhadas aos princípios e diretrizes do SUS e orientadas pelo Plano Municipal de Saúde vigente - II - subsidiar o desenvolvimento dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Saúde, constituindo requisito para a progressão anual na carreira, nos termos do respectivo Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos - III - promover o trabalho em equipe - IV - promover a qualificação e valorizar o desempenho dos servidores públicos, melhorando os processos de trabalho - V - contribuir para o processo formativo dos servidores, através da análise crítica do fazer cotidiano. Art. 4º Para os fins deste Decreto considera-se: I - avaliação de desempenho: análise sistemática do desempenho do servidor em função das atividades que realiza, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento - II - avaliação da chefia imediata: é a avaliação anual realizada pelo superior imediato do servidor, de caráter individual, baseada em critérios comportamentais - III - autoavaliação: é a avaliação anual realizada pelo próprio servidor, que irá avaliar o seu comportamento dentro da sua unidade de trabalho, baseado nos critérios comportamentais - IV - plano de Metas: é a etapa da avaliação que irá verificar se o servidor e/ou equipe alcançou as metas fixadas para a sua função e/ou unidade de trabalho, que serão mensurados através da analise de indicadores previamente definidos e pactuados por equipes em conformidade com o Plano Municipal de Saúde Vigente - V- Comissão Especial de Avaliação: a comissão será paritária, serão escolhidos três representantes da Secretaria de Saúde e três representantes das entidades sindicais das categorias participantes do PCCDV, num total de até doze membros, entre titulares e suplentes. VI - chefia imediata: servidor responsável por unidade administrativa ou aquele que o substituir nas competências previstas para o cargo - Art. 5º A Avaliação de Desempenho é composta por 3 (três) etapas: I - avaliação da chefia imediata, com peso 7 (sete) - II - autoavaliação, com peso 3 (três) - e III - plano de metas, com peso 10 (dez). § 1º O instrumento de avaliação a ser utilizado conterá os critérios, definidos na Lei 17.772/2012, bem como os parâmetros, conceitos de nível de desempenho e valoração sendo o mesmo instituído por meio de Portaria da Secretaria de Saúde. § 2º A avaliação do servidor que, em um mesmo ano, exercer suas atividades em mais de uma unidade administrativa, deve ser realizada pelo chefe imediato da unidade de lotação atual. Art. 6º É assegurado ao avaliado o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho. § 1º O responsável pela avaliação do servidor no processo de avaliação deve identificar os aspectos passiveis de melhorias e propor sugestões para seu potencial desenvolvimento. § 2º O servidor ao tomar ciência do resultado final, devidamente publicado em Diário Oficial do Município e registrado no site oficial da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) poderá recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, contados da divulgação do resultado da avaliação, à Comissão Especial de Avaliação, mediante Requerimento Padrão disponibilizado no Sistema de Gestão de Avaliação de Desempenho da Saúde/EMPREL. § 3º O recurso deve indicar objetivamente, o aspecto questionado, sob pena de não ser conhecido. § 4º A Comissão Especial de Avaliação deve analisar o recurso, no prazo máxi 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2mo de 30 (trinta) dias, e emitir, por escrito, Termo de Recurso, conforme modelo padrão constante de Portaria do Secretário Saúde. Art. 7º Compete à respectiva Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: I- iniciar o processo de avaliação de desempenho - II - dar conhecimento prévio aos servidores, no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), as normas e critérios utilizadas no processo de avaliação de desempenho para progressão por mérito - III - informar a cada chefia, por meio de Comunicado Interno ou Ofício, os servidores que serão avaliados naquele período, bem como capacitar os gestores e equipes para o processo de avaliação - IV - divulgar em Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) o cronograma de todas as etapas da avaliação de desempenho - V- notificar, por meio de Comunicado Interno ou Ofício, as chefias imediatas que não realizaram a avaliação de servidores de sua equipe dentro do prazo estabelecido - VI - manter atualizadas as informações funcionais dos servidores - VII - enviar às unidades de exercício dos servidores, por meio de Comunicado Interno ou Ofício, a relação com os nomes daqueles que serão submetidos à avaliação de desempenho - VIII- publicar no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), ao final do processo, a lista final dos progredidos - e IX- encaminhar os requerimentos com o parecer favorável para a SADGP. Art. 8º Compete à chefia imediata do servidor a ser avaliado: I - acompanhar o desempenho do servidor ao longo do ano - II- realizar as avaliações dos seus subordinados diretos, respeitando os prazos constantes neste Decreto - III - avaliar, com objetividade e imparcialidade, o desempenho do servidor - III - registrar o resultado da avaliação de desempenho do servidor em instrumento próprio, quando realizada por meio físico - e IV - informar o resultado da avaliação de desempenho à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, quando realizada por meio físico. Art. 9º Compete à Comissão Especial de Avaliação: I - acompanhar as progressões funcionais dos servidores avaliados - II - analisar e deliberar em primeira instância, mediante parecer, sobre eventuais recursos administrativos concernentes à progressão funcional por avaliação de desempenho, bem como, solicitar se julgar necessário a presença dos avaliadores ou do servidor avaliado, efetuando, ainda, se for o caso, averiguações in loco - III - emitir documento com os resultados finais, após o julgamento de eventuais recursos e encaminhar à SEGTES - e IV -analisar e emitir parecer sobre os casos omissos. Parágrafo único. A participação na Comissão Especial de Avaliação, que será computada como efetivo exercício, não será remunerada a qualquer título. Art. 10. O membro da Comissão Especial de Avaliação não poderá atuar na análise do recurso acerca de sua própria avaliação, ou de servidor que: I - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau - II - participe como perito, testemunha ou representante, ou, ainda, no caso de tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau - ou III - esteja, com ele ou com o respectivo cônjuge ou companheiro, litigando judicial ou administrativamente. Parágrafo único. Configuradas as hipóteses de que tratam os incisos I a III do caput, o Secretário ou dirigente do órgão deve indicar substituto. Art. 11. Compete ao servidor: I - proceder à autoavaliação - II - respeitar todos os prazos estipulados no processo de avaliação de desempenho para progressão por mérito previamente divulgados em Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br) - III - manter seus dados atualizados, perante os setores de Recursos Humanos - e IV - entregar, quando solicitado, todas as informações necessárias ao andamento do processo de avaliação de desempenho - V - requerer sua progressão. Art. 12. Compete ao Secretário de Saúde: I - garantir a realização do processo da avaliação de desempenho - II - indicar a composição da Comissão Especial de Avaliação - e III - deliberar sobre os casos omissos. IV - analisar e deliberar em segunda instância, mediante parecer, sobre eventuais recursos administrativos concernentes à progressão funcional por avaliação de desempenho, bem como, solicitar se julgar necessário a presença dos avaliadores ou do servidor avaliado. Art.13. Compete ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas implantar a Progressão por Mérito do servidor na folha de pagamento. CAPITULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 14. O instrumento o?cial para realização da avaliação será publicado em Portaria do Secretário de Saúde e poderá ser utilizado por meio do Sistema de Gestão de Avaliação de Desempenho da Saúde/EMPREL, disponível no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br Art. 15. A avaliação de desempenho do PCCDV, de caráter obrigatório, deverá ser realizada pela chefia imediata do servidor e a não observância dos prazos acarretará abertura de processo administrativo para a apuração da falta funcional, que poderá ter como penalidade a impossibilidade de progressão da chefia. Art. 16. Para fins de obtenção da progressão por mérito o servidor apto deverá requerê-la, mediante Requerimento Padrão disponibilizado por meio eletrônico, nos períodos de 2 de janeiro a 31 de março e de 01 de junho até 31 de agosto, a contar do ano de 2016, observado os critérios do art. 21 da Lei 17.772/2012. Art. 17. Para o ciclo avaliativo realizado no ano de 2015, a progressão por mérito será por avaliação única e seu resultado final obtido por meio da média aritmética ponderada das pontuações obtidas nas etapas de Avaliação da Chefia e Autoavaliação. Art. 18. O Plano de Metas será regulamentado posteriormente por meio de portaria do Secretário de Saúde. Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Recife, 29 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO DO RECIFE RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARRO CORREIA Secretário de Saúde MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.473 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.474 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.475 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 4.133.242,68 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.1.90.04-FT 0642 - Contratação por Tempo Determinado 3.295.162,68 3.1.90.13-FT 0642 - Obrigações Patronais 838.080,00 TOTAL 4.133.242,68 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 4.133.242,68 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.476 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS o crédito suplementar de R$ 2.114.719,00 (dois milhões, cento e quatorze mil, setecentos e dezenove reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 1700 - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 1701 - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - Administração Direta 1701.08.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 69.602,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 229.379,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.266.396,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451.342,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 T OT A L 2.114.719,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4EM R $ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.114.719,00 ----------------------- T OT A L 2.114.719,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.477 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 926.280,00 (novecentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4100 - SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4101 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4101.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte no Recife 3.3.90.39-FT 0642 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676.800,00 3.3.90.49-FT 0642 - Auxílio-transporte 249.480,00 TOTAL 926.280,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 926.280,00 (novecentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 471 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 209/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GLADSTONY WILKER BEZERRA, CPF nº 03852297478, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo \'CAA-4\', da Creche Municipal do Ibura, RPA 6, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear KATIA MARIA CARNEIRO CAMILO, CPF nº 03517598402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo \'CAA-4\', da Creche Municipal do Ibura, RPA 6, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 472 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, RENATA SOUZA LEÃO SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº 94576979415, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo \'CDA-5\', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Nomear ELIZABETH RIBEIRO GUIMARÃES, CPF nº 44914482487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo \'CDA-5\', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade Processo Licitatório nº 012/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 012/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de ilha de edição não linear, para atender as necessidades do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações do termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor total R$ 1.960.000,00 (um milhão novecentos e sessenta mil reais), fornecedor: R DA CONCEIÇÃO PINTO - ME, CNPJ: 04.739.409/0001-85 - data da assinatura da ata: 25 de janeiro de 2016 - signatários: da Secretaria de Educação, Francisco Luiz dos Santos e da empresa R DA CONCEIÇÃO PINTO - ME, Ronilson da Conceição Pinto. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade Processo Licitatório nº 012/2014 - CPLE, Pregão Eletrônico nº 012/2014 - fundamentação legal Lei nº 10.520/2002, Art.11 - constitui objeto desta ata de registro de preço, aquisição de módulo isolador, para atender as necessidades do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, em conformidade com as especificações do termo de referência - o prazo de vigência é de 12 (doze) meses - valor total R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), fornecedor: M. F. ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ: 15.838.111/0001-49 - data da assinatura da ata: 25 de janeiro de 2016 - signatários: da Secretaria de Educação, Francisco Luiz dos Santos e da empresa M. F. ALMEIDA LTDA - ME, Marileide Fonseca Almeida. PORTARIA Nº 277 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na Denúncia apresentada a Ouvidoria Geral do Município do Recife, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias referente à Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E: Art.1°. Instaurar SINDICÂNCIA de nº 02/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 (encarregada) - Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77. 862-1 Art.2º. Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º. Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraEdital de Notificação1SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Edital de Convocação dos Interessados para obtenção da Permissão de Uso de Boxes no Mercado da Encruzilhada O Diretor Presidente da CSURB, no uso de suas atribuições e de acordo com os Decretos Nºs 25.210 de 28 de Abril e 25.479 de 06 de outubro de 2010, torna publica a convocação, para cadastramento e habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, corridos, contados a partir da data da publicação, dos Interessados na Permissão de Uso de Boxes no Mercado da Encruzilhada. A documentação para cadastramento e habilitação está disponível na Comissão de Licitação sito a Rua General Mac Arthur nº 1540 Bairro da Imbiribeira - Recife/PE. Telefone (81) 33552435, no horário da 7h30 às 13h30. Recife, 29 de fevereiro de 2016. Luiz Alexandre Almeida.Diretor Presidente. 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 004 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o contido na CI nº 006/2016-CMAS em conformidade com o Ofício nº296/2015 - GSTL. RESOLVE: I- Designar SÉRGIO HENRIQUE VERÇOSA XAVIER, em substituição a JONATAS OLIVEIRA, na condição de conselheiro suplente, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2015/2017. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 005 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 61, I, IV, V da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o contido na CI nº006/2016-CMAS em conformidade com Ofício expedido pela entidade O Pequeno Nazareno, RESOLVE: I- Designar AYSE CAROLYNE DE JESUS ROCHA, em substituição a JANUSY MARA DE ALENCAR ALMEIDA, na condição de conselheiro suplente, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2015/2017. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 015/2016 de 29 de Fevereiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA, MAT. 1308-0, CPF 025.317.104-00, Assistente Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Renovação de Licença sem Vencimento pelo período de 06/03/2016 à 06/03/2018. PORTARIA Nº. 016/2016 de 29 de Fevereiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, MARCIA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE BARROS, MAT. 1284-0, CPF 770.505.504-00, Assistente Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 10/05/2016 à 10/05/2018. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1AUTARQUIA MUNICPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 066 DE 01 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a JULITA BATISTA VILAÇA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.666-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0985/2015 e Encaminhamento Final nº 1.356/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51615.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 067 DE 01 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JOSÉ MARIO FRANCISCO MENDES, que ocupou o cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, MOT-1, Matrícula nº 11.410-7, lotado na Secretaria de Cultura, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0541/2015 e Encaminhamento Final nº 0776/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39255.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 086 DE 01 MAQRÇO DE 2016 DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 12 de maio de 2015 ao Sr. MAURICIO CARLOS LEODEGARIO DE SOUSA, (VIÚVO), CPF Nº 849.449.944-00, beneficiário da ex-segurada Sra. GRACE VANY DE MELO SOUSA, que ocupou o cargo de ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, NM-9, Matrícula Nº 19.213-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,I, 38,II, 'a' 66 e 72, I da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0045/2016 Encaminhamento nº 0143/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.46361.7.15. PORTARIA Nº 087 DE 01 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARCELO JOSÉ CHATEAUBRIAND DO NASCIMENTO SILVA, que ocupou o cargo de Médico , T4A- 4, Matrícula Nº 40.143-5, lotado na Secretaria de Saúde nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c o art. 6º-A da referida Emenda, na redação da EC nº 70/12, c/c Art. 39, Inciso I, § 5º , da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0173/2016 e Encaminhamento Final nº 0184/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.86353.5.15, com proventos integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA Nº 10 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artigo 1ª - Alterar a Portaria nº 23/2015-SECOD, publicada no dia 14 de novembro de 2015. Artigo 2ª - Designar os servidores: ANA LUIZA MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO, Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, matrícula nº 103.435-9, inscrita no CPF sob o nº 010.137.214-03, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, Servidor efetivo lotado no Administrativo da SECOD, matrícula nº 79.237-4, inscrito no CPF sob o nº 027.853.244-63, para exercer a função de Autoridade Classificadora e BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, matrícula nº 103.425-1, inscrito no CPF sob o nº 033.099.274-07, para exercer a função de Autoridade Administrativa, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo Dec. Nº 7.724/2012), enquanto estiverem no exercício dos cargos. Artigo 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, torna público a presente ERRATA: Na publicação da Portaria nº 06/2016-SECOD, publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 25 de fevereiro de 2016, Onde se lê: Artigo 2º - Delegar atribuição a BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, matrícula 103.425-1, para exercer a função de Gerenciador de Sistema na Operação de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE (e-TCE), da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo - Leia - se: Artigo 2º - Delegar atribuição a BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, matrícula 103.425-1, para exercer a função de Gerenciador de Sistema na Operação de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE (e-TCE), da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo - 2016232016-03-01T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CELCC - LICITAÇÃO - BB Nº 620.339 -. Objeto Nat.: Serviços Terceirizados. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização e Supervisão de Serviços Gerais, visando atendimento das demandas dos órgãos/entidades. LOTE ÚNICO, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.584.865,68 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).Comunicamos a abertura da sessão para o dia 14 de março de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 29 de fevereiro de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Contratação dos serviços de Maestro(ina) de música para atuar como regente do coral EMPREL Vox, de acordo com as condições e especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência do Edital - Valor Máximo Aceitável: R$ 20.600,00. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 15/03/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 29/02/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 - PROCESSO Nº 016/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo/Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor na cidade do Recife/PE. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que não foi dado provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Maia Melo Engenharia Ltda. na fase de julgamento de propostas técnicas. Fica designado o dia 03/03/2016 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas de Preços das Licitantes classificadas. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de março de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das Ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 41, 42 e 43, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Cordeiro, na Cidade do Recife. A Comissão Especial de Licitação informa o Resultado do Julgamento de Habilitação: As Empresas Habilitadas o Consórcio Engeconsult Consultores Técnicos LTDA/Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios LTDA e a Empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA. Recife, 29 de Fevereiro de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2016 - Concorrência Nº 002/2016 - Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços especializados de engenharia consultiva, com vistas a complementação de projetos complementares a nível executivo, além do gerenciamento, do assessoramento e da fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento - UE's 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, localizadas nos bairros do Arruda, Agua Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Cajueiro, Porto da Madeira, Beberibe, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Brejo do Beberibe, Dois Unidos e Passarinho, todos na cidade do Recife - Pernambuco. A Presidente da Comissão Especial de Licitação, comunica a suspensão do Processo Licitatório nº002/2016 - Concorrência nº002/2016, para ajustes e adequação dos seus termos. Sendo assim, nova data de abertura será devidamente publicada. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81)3355.1936/3355.1937. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2016 - Concorrência Nº 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços especializados de engenharia consultiva, com vistas a complementação de projetos complementares executivos, além do gerenciamento, do assessoramento e da fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento - UE's 03, 04, 08, 17 e 19, localizadas nos bairros do Arruda, Agua Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Cajueiro, Porto da Madeira, Beberibe, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Brejo do Beberibe, Dois Unidos e Passarinho na cidade do Recife - Pernambuco, incluindo as ações para construção dos habitacionais R4, R6, R12, R13, R14, R16, R17, H7, H8, H11, H12 E H13. A Presidente da Comissão Especial de Licitação, comunica a suspensão do Processo Licitatório nº001/2016 - Concorrência nº001/2016, para ajustes e adequação dos seus termos. Sendo assim, nova data de abertura será devidamente publicada. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81)3355.1936/3355.1937. 2016232016-03-01T00:00:00NotíciasNotíciasRecife Antigo de Coração garantiu muita diversão no domingo1A volta do Recife Antigo de Coração, neste domingo (28), foi também um grande encontro no bairro mais antigo da cidade. Pessoas de todas as idades, gostos e estilos se reuniram e celebraram o retorno do projeto da Prefeitura do Recife, realizado pela Secretaria de Turismo e Lazer. . Quem já se acostumou a colocar o projeto na programação mensal estava com saudades. Como a auxiliar de serviços gerais Vera Lúcia, de 42 anos, que foi ao Bairro do Recife com o neto Mateus William, de 4 anos. 'Moramos em Afogados e a gente sempre vem pra cá. Além de ser super central, é cheio de atividade, tudo de graça. Eu trago meu neto pra ele brincar e fazer amizades. É sempre divertido', disse. No polo infantil, além das camas elásticas e pula pula, teve futebol de botão e exposição de álbum de figurinhas. . A programação contou ainda com bastante atividade esportiva. Teve vôlei, futebol, handebol, parkour, basquete, badminton, slackline, patinação e aluguel de bike. O sorriso no rosto não escondeu a alegria do pequeno Túlio Nascimento, de seis anos. Acompanhado pelos pais, a empresária Tula Rouse e o servidor público Flávio Nascimento, ele ainda levou um amiguinho para curtir o projeto. 'Eles já brincaram demais. Foram no pula pula, andaram de patins e agora vamos andar de bicicleta', contou Tula. Moradores de Olinda, esta foi a primeira vez que vieram ao Recife para conhecer o Recife Antigo de Coração e o único arrependimento foi de não terem vindo nas edições passadas. 'Adorei demais, com certeza em março estaremos aqui novamente. É realmente imperdível, tudo muito legal'. Na Avenida Rio Branco, o Recife Recebe apresentou o município de Olinda com informativos e curiosidades sobre a cultura dessa cidade que é Patrimônio Mundial da Humanidade, título concedido pela UNESCO em 1982. Teve também exposição de carros antigos - informativos sobre o enfrentamento ao mosquito aedes aegypti - e estande para informações sobre as doenças raras, lembrado em mais de 60 países no dia 29 de fevereiro. A Ferinha do Bem também foi dedicada às entidades voltadas para as doenças raras como a AMAR, Grupo Periferia e Cidadania, Instituto Baresi, Grupo Sarah Vem pra Pernambuco, Livremente e outros. Fiel ao Dançando na Rua, que acontece na praça do Arsenal, o funcionário público Napoleão Rodrigues, de 47 anos, disse que além de gostar de dançar, também não deixa de passar pelos outros polos do projeto. 'Venho com toda minha família. Minha mãe, minha filha, minha neta, estão todos aqui curtindo o Recife Antigo de Coração. A gente não perde nenhuma edição', afirmou. No Marco Zero, principal cenário para as apresentações culturais, Adriana B comandou o Show do Bem, ação social para promover instituições sem fins lucrativos. À tarde teve o Clube do Samba, com Karyna Spinelli, e muito forró com Pecinho Amorim. O Recife Antigo de Coração teve início em março de 2013 e acontece sempre no último domingo do mês. 2016232016-03-01T00:00:00NotíciasNotíciasCampanha contra hanseníase aconteceu em Nova Descoberta1A aposentada Maria Correia, 64 anos, moradora de Nova Descoberta, foi uma das primeiras a chegar à Unidade de Saúde da Família Diógenes Cavalcante (Alto da Brasileira/Alto do Reservatório) na manhã desta sexta-feira (26), para participar do Dia 'D' Contra o Preconceito contra Hanseníase. No local, usuários receberam orientações sobre a doença. Um grupo de teatro, formado por profissionais da unidade, apresentou uma peça abordando o preconceito contra pacientes com a doença. 'É muito bom quando tem esses eventos, porque a gente aprende sobre coisas que a gente não conhece', disse Maria Correia. A dona de casa Ana Cláudia Silva, 24, também foi à USF para tirar algumas dúvidas. 'Eu tenho umas manchinhas aqui nas costas e preciso saber o que é', afirmou. Além da ficha de autoexame de hanseníase, os usuários também tiveram acesso a testes de HIV e sífilis, testes de escarro (tuberculose) e abordagem sobre cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. HANSENIASE- A doença é transmitida por meio das vias aéreas superiores (tosse, espirro). Não é transmitida por abraço, aperto de mão ou carinho. A hanseníase pode atingir rosto, olhos, orelhas, nariz, braços, mãos, pernas e pés. E demora de 2 a 7 anos, em geral, para o aparecimento dos primeiros sintomas. Caso o tratamento seja tardio, podem ocorrer sequelas e incapacidades físicas. Os medicamentos e a assistência médica são fornecidos, gratuitamente, pela unidade de saúde. 2016232016-03-01T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito destaca investimentos em educação na inauguração de Escola Técnica do Estado1O Recife ganhou ontem (29) mais uma grande unidade de ensino. Com a inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) Advogado José David Gil Rodrigues, inaugurada pelo Governo do Estado, jovens recifenses das comunidades do Ibura, Jordão, Monte Verde, Curado, entre outras localidades da região, serão beneficiados. A solenidade de entrega do equipamento contou com a participação do prefeito Geraldo Julio, do governador Paulo Câmara, e diversas autoridades municipais e estaduais. O investimento na nova ETE, que fica na divisa entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, foi de R$ 10,4 milhões. Durante a entrega da nova escola, o prefeito destacou os investimentos em educação que vêm sendo realizados no Recife. Para Geraldo, a área é prioridade para a oferta de um futuro melhor para os jovens recifenses. 'Serão centenas de jovens que terão a oportunidade de estudar em uma escola técnica de bastante qualidade, com laboratórios, biblioteca, entre outras características. Eles vão sair daqui já com uma profissão e preparados para fazerem um curso superior', ressaltou. 'É uma grande conquista para moradores de áreas do Recife como o Ibura, Jordão e de Jaboatão também', comemorou. O prefeito também se comprometeu em executar algumas obras de drenagem no entorno da Escola Técnica. Geraldo ainda visitou um campo de futebol localizado ao lado da ETE, e junto com o secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras, entregou bolas para os alunos. A ETE conta com auditório, biblioteca, bloco de serviços e vivência, quadra poliesportiva coberta, laboratórios especiais voltados para ensino profissionalizante, bloco pedagógico e administrativo composto de 12 salas de aula e laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática. Os cursos técnicos oferecidos serão nas áreas de Administração e Informática. A nova ETE tem capacidade total para atender cerca de um mil estudantes. Neste início de ano letivo, ingressam cerca de 180 estudantes do 1° ano do ensino médio integrado. 'Esta unidade vai oferecer, além do ensino regular integral, cursos técnicos para os alunos que vão estudar aqui e proporcionar ainda no ensino médio, buscarem alternativas de emprego com a qualificação necessária. Também vai abrir portas para a faculdade e fazer com que esses jovens pensem o futuro. Dar condições para eles já no ensino médio estarem qualificados para o mercado de trabalho', explicou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 2016232016-03-01T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura do Recife inicia ação contra o Aedes aegypti em imóveis abandonados1A Secretaria de Saúde do Recife, iniciou ontem (29), a entrada compulsória em imóveis abandonados, para a vistoria de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Para isso, em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, foi elaborado um padrão legal para que as equipes de agentes de Vigilância Ambiental e Controle de Endemias e soldados do Exército, atuem em imóveis abandonados ou em casos em que os moradores não aceitem a entrada das equipes. O parecer considera que o decreto 29.279/2015, que declarou Situação de Emergência no município, enquadrou a atual situação do Recife dentro do padrão 1.5.1.1.0 da Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), ou seja: 'desastre natural causado por epidemia de doença infecciosa viral'. Sendo assim, e estando o interesse público, acima do interesse privado, em todos os casos previstos na Constituição Federal, ficam autorizadas as equipes de saúde a verificarem o abandono do imóvel, ingressar no mesmo e proceder com os trabalhos de vistoria normalmente. Para configurar a situação de abandono ficou estipulado a visita em três dias distintos, incluindo o devido registro documental das características de abandono, para salvaguarda legal do município. Os agentes estão autorizados a forçar a entrada no imóvel com o uso de ferramentas, se necessário. Um chaveiro, contratado pelo município, ficará responsável pelo fechamento posterior da unidade aberta. Nos casos em que não seja verificado o abandono do imóvel, mas que os proprietários dificultem ou impeçam o acesso dos agentes, ficou a Procuradoria Judicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife responsável por tomar as providências para conseguir a autorização judicial, quando notificadas pelas equipes com os devidos nomes, endereços e demais dados do munícipe. Números - Em 2015, os asaces fizeram mais 2,2 milhões de visitas no Recife. Desse total 26,76 % estavam fechados, abandonados ou em situação de recusa. Em 2016, foram vistoriados mais de 313 mil imóveis residenciais, comerciais e prédios públicos até o momento. De 28 de novembro de 2015 até agora, foram vistoriados mais de 38.980 mil imóveis nos mutirões de final de semana. 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.455 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. CONSIDERANDO, ainda, que o decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandados dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandados. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização a Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. ZEIS UR - 5 / TRÊS CARNEIROS TITULARES: 1 - JUSELINO LUCIANO DA ROCHA RG nº 1.420.438 - SDS/PE CPF nº 377.206.434-53 2 - GEZINALDO ALVES RIBEIRO RG nº 2.889.404 - SDS/PE CPF nº 327.217.904-63 SUPLENTES: 1 - JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA RG nº 4.998.592 - SDS/PE CPF nº 029.663.564-21 2 - INALDO BEZERRA DA SILVA RG nº 2.266.018 - SDS/PE CPF nº 352.286.524-34 Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE. A) Titular: Levino Marcelo Frias da Mota (Matrícula nº 12.274-2) B) Suplente: Rosimary Braga Paes Barreto (Matrícula nº 5442-9) Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de fevereiro de 2016. Recife, 26 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretario de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos DECRETO Nº 29.456 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Cria uma Creche-Escola na Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Rua Samuel de Farias, nº 127 Casa Forte - Recife/PE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica criada uma Creche-Escola Municipal na Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Rua Samuel de Farias, nº 127 Casa Forte - Recife/PE. §1° A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Creche-Escola Recife Menino Jesus, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2° O funcionamento definitivo da Creche-Escola supramencionada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.457 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Convoca a III Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual do Recife e instala comissão organizadora. O PREFEITO DO RECIFE no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica Municipal do Recife e Art. 3º, inciso VI da Lei nº 16.701 de 26 outubro de 2001, CONSIDERANDO a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 - CONSIDERANDO os compromissos assumidos com o povo para construção de uma sociedade mais justa e fraterna - CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual Nº 42.570, de 30 de dezembro de 2015, que convoca a III Conferência Estadual de Políticas Públicas na Promoção dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual do Recife, com o tema Por um Recife Sem Preconceito e Discriminação, a realizar-se nos dias 03 e 04 de março de 2016, das 8h às 17h, na Faculdade Joaquim Nabuco localizada na Avenida Guararapes, 233, Centro, Recife/PE. Art. 2º Fica designada a Comissão Organizadora, composta paritariamente, por: I - Representantes governamentais: a) Wellington Bezerra Pastor, matrícula 87.408-9, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - b) Rafael Nicéas Simões, matrícula 97.923-7, da Secretaria de Governo e Participação Social - c) Helton Bruno Feitosa dos Santos, matrícula 86.456-0, da Secretaria de Saúde - II - Representantes da Sociedade Civil, membros do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT,: a) Horácio Barros Neto, CPF: 296.337.967-68 - b) Rivânia Rodrigues da Silva, CPF: 857.789.664-15 - c) Alexandre Magno Lins Soares, CPF 197.442.424-34. Parágrafo único. Compete aos membros da Conferência Municipal da Livre Orientação Sexual do Recife elaborar a Programação e o Regimento da III Conferência de que trata o Art. 1º, que disporá sobre sua organização e funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos 56 (cinquenta e seis) Delegados/as que representarão o Recife na etapa estadual. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUANA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.458 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.850, DE 03 DE JUNHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Turismo e Lazer os cargos especificados no Anexo único a este Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Turismo e Lazer terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 dias 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 28.850, de 03 de junho de 2015. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2015. Recife, 26 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29.458 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo de Turismo e Lazer CDA-3 01 Secretário Executivo de Planejamento e Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Projetos Estratégicos CDA-3 01 Gerente Geral de Planejamento e Gestão FDA 01 Gerente Geral de Desenvolvimento Turístico CDA-4 01 Gerente Geral de Lazer e Eventos CDA-4 01 Gerente de Lazer CDA-5 01 Gerente de Eventos CDA-5 01 Gerente de Orçamento e Finanças CDA-5 01 Gerente de Contratos CDA-5 01 Gerente Administrativo CDA-5 01 Gerente Jurídico CDA-5 01 Gerente de Desenvolvimento Turístico e Recife Antigo CDA-5 01 Gerente de Serviços Financeiros CDA-5 01 Gerente de Informações Turísticas CDA-5 01 Gerente de Marketing CDA-5 01 Gerente de Projetos Estratégicos CDA-5 01 Gerente de Comunicação CDA-5 01 Gerente de Projetos Especiais CDA-5 01 Gerente de Produtos Turísticos CDA-5 01 Gerente de Planejamento e Monitoramento FDA-0 01 Gestor da Unidade de Projetos Turísticos CAA-1 01 Gestor da Unidade de Comunicação CAA-1 01 Gestor da Unidade de Projetos Especiais CAA-1 01 Gestor da Unidade de Qualificação Turística CAA-1 01 Gestor da Unidade Eventos nos Bairros CAA-1 01 Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos de Lazer CAA-1 01 Gestor da Unidade Administrativa CAA-1 01 Gestor da Unidade de Monitoramento CAA-1 01 Gestor da Unidade de Finanças CAA-1 01 Gestor da Unidade de Eventos do Recife Antigo CAA-1 01 Gestor da Unidade de Liquidação CAA-1 01 Gestor da Unidade de Lazer CAA-1 01 Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos CAA-1 01 Gestor da Unidade da Assessoria Jurídica CAA-1 01 Gestor da Unidade de Parques CAA-1 01 Gestor da Unidade de Academia CAA-1 01 Chefe da Divisão de Assessoria jurídica CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio ao Gabinete CAA-2 01 Chefe de Divisão de Marketing Internacional CAA-2 01 Chefe de Divisão de Liquidação CAA-2 01 Chefe de Divisão de Pagamentos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Marketing Nacional CAA-2 01 Chefe de Divisão de Informações Turísticas CAA-2 01 Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Projetos Especiais CAA-2 01 Chefe de Divisão de Lazer CAA-2 01 Secretária do Secretário de Turismo e Lazer CAA-2 01 Chefe do Setor de Comunicação CAA-3 01 Chefe do Setor de Eventos nos Bairros CAA-3 01 Chefe do Setor de Atendimento do Recife Antigo CAA-3 01 Chefe do Setor de Eventos do Recife Antigo CAA-3 01 Assistente de Desenvolvimento Turístico. CAA-4 01 DECRETO Nº 29.459 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO NO GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA, APROVA O SEU REGULAMENTO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS COMISSIONADOS. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.925, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da interlocução da Prefeitura do Recife com o Governo Federal e com organismos nacionais e internacionais, nas esferas públicas e privadas, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília, os cargos a seguir especificados no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Fica aprovado o Regulamento do Gabinete de Representação em Brasília, composto por sua estrutura, competência e atribuições dos cargos de provimento em comissão que o compõe, nos termos do Anexo II deste Decreto. Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.925, de 18 de janeiro de 2013. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de janeiro de 2016. Recife, 26 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO I DO DECRETO Nº 29.459 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Chefe do Gabinete de Representação e Relações Internacionais CDA-2 01 Secretário Executivo de Representação e Relações Internacionais CDA-3 01 Assessor de Relações Internacionais CDA-4 01 Gerente Geral de Articulação Internacional CDA-4 01 Gerente Geral de Articulação Nacional CDA-4 01 Gerente Geral de Representação em Brasília CDA-4 01 Gerente de Apoio Técnico CDA-5 03 Gestor Técnico CAA-1 05 Secretária CAA-2 01 Coordenador Administrativo CAA-2 03 ANEXO II DO DECRETO Nº 29.459 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. CAPITULO I DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1º O Gabinete de Representação em Brasília - GRB/PCR, Órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, tem por finalidade realizar articulações nacionais e internacionais a partir de contatos estabelecidos junto ao Governo Federal, Organizações Não Governamentais, Consulados, Embaixadas e órgãos afins. A ele compete a captação de projetos junto a estas e outras instituições a fim de agregar melhorias à cidade do Recife, além de estabelecer diretrizes para o aperfeiçoamento das políticas públicas que colaborem para o desenvolvimento do Município. CAPITULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2º Para o exercício de suas competências, o Gabinete de Representação em Brasília - GRB/PCR tem a seguinte estrutura organizacional básica: I - ÓRGÃO DE DIREÇÃO: a) Chefia do Gabinete de Representação e Relações Internacionais. II - ÓRGÃOS DE APOIO: a)Secretaria Executiva de Relações Internacionais - b)Assessoria de Relações Internacionais. III - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO: a) Secretaria - b) Coordenadoria Administrativa. IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM: a) Gerência Geral de Articulação Nacional - b) Gerência Geral de Articulação Internacional - c) Gerência Geral de Representação em Brasília. CAPITULO III DA COMPETÊNCIA DOS Ó 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3RGÃOS Art. 3º No que diz respeito aos órgãos componentes da estrutura do Gabinete de Representação, compete, em especial: I - à Chefia do Gabinete de Representação e Relações Internacionais: responsabilizar-se pela administração geral do gabinete, trabalhando em parceria com o Governo Federal e demais órgãos com os quais estabelecer vínculo, além de conduzir a captação de projetos entre o município e instituições afins, firmando convênios e parcerias que permitam aporte de recursos nacionais e internacionais para subsidiar os programas de governo da cidade do Recife, preservando a boa relação institucional da prefeitura com os seus agentes diretos e indiretos - II - à Secretaria Executiva de Representação e Relações Internacionais: acompanhar e/ou representar o Secretário Chefe do Gabinete de Representação em Brasília nas convocações do Prefeito e reuniões institucionais - preservar o alinhamento estratégico entre as unidades integrantes do GRB/PCR - monitorar e adequar as ações internas quanto a eventuais deficiências de planejamento, execução ou prazo - III - à Assessoria de Relações Internacionais: prestar assessoramento direto ao Secretário Chefe do Gabinete de Representação em Brasília nas questões de natureza técnica, elaboração de documentos, estudos, projetos e assuntos correlatos - IV - à Gerência Geral de Articulação Internacional: manter contato com governos, órgãos e instituições de outros municípios, estados e países, visando estabelecer programas de cooperação técnica - articular, desenvolver e acompanhar a implantação de novos projetos, desenvolvendo estratégias de monitoramento e manutenção das ações, de acordo com padronização e prazos pactuados - V - à Gerência Geral de Articulação Nacional: manter contato com governos, órgãos e instituições de outros municípios e estados, visando estabelecer programas de cooperação técnica - articular, desenvolver e acompanhar a implantação de novos projetos, desenvolvendo estratégias de monitoramento e manutenção das ações, de acordo com padronização e prazos pactuados - VI - à Gerência Geral de Representação em Brasília: planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de administração geral, financeira, execução orçamentária, pessoal, suprimento, material, compras, almoxarifado, patrimônio, informações corporativas e transporte - estabelecer metodologias de acompanhamento dos projetos do GRB, monitorando a sua execução e agindo preventivamente - atuar como autoridade responsável pelo fornecimento de informações solicitadas pelo Portal da Transparência - VII - à Secretaria: prestar apoio administrativo e logístico ao Secretário Chefe do Gabinete de Representação em Brasília, atuando na recepção, organização, despacho e distribuição do expediente e atividades de natureza correlata - responsabilizar-se pelo planejamento da agenda - controlar disponibilidade de transporte para o Prefeito, para o Secretário Chefe do Gabinete, Secretários e Dirigentes máximos dos órgãos do Poder Executivo Municipal, bem como prestar todo o suporte necessário à sua permanência e deslocamento quando em serviço - coordenar, planejar e executar as atividades de cerimonial - VIII - à Coordenadoria Administrativa: conduzir as atividades de rotina administrativa do Gabinete quanto à administração financeira, execução orçamentária, pessoal, suprimento, material, compras, almoxarifado, patrimônio, informações corporativas e transporte - desenhar e manter atualizados a estrutura de cargos e os fluxogramas de processo do Gabinete - redigir documentos oficiais - elaborar minutas de atos normativos, contratos e convênios, bem como o Relatório gerencial anual - organizar e manter atualizado o arquivo de legislação pertinente ao Gabinete. CAPITULO IV DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS Art. 4° Quanto às competências e atribuições dos cargos comissionados do Gabinete de Representação em Brasília cabe, em especial: I - ao Chefe do Gabinete de Representação e Relações Internacionais: representar a Prefeitura do Recife junto ao Governo Federal, organismos nacionais e internacionais, organizações não governamentais e representações diplomáticas e comerciais de outros países. Articular, estabelecer e manter relações e parcerias com estas entidades. Identificar oportunidades para negociação e captação de recursos junto a órgãos e instituições internacionais, articulando tais ações com as demais Secretarias Municipais - II - ao Secretário Executivo de Representação e Relações Internacionais: coordenar as ações de articulação desenvolvidas e executadas pelo Gabinete de Representação em Brasília, nas áreas de relações nacionais e internacionais - coordenar as atividades de prospecção de oportunidades para negociação e captação de recursos, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão - coordenar ações de suporte técnico aos órgãos integrantes da Prefeitura do Recife em contatos internacionais, bem como no desenvolvimento e elaboração de projetos de cooperação internacional - assessorar e substituir em suas competências, por designação do Prefeito, o Chefe do Gabinete de Representação e Relações Internacionais - III - ao Assessor de Relações Internacionais: assessorar o Chefe do Gabinete de Representação e Relações Internacionais nos assuntos relacionados com cooperação internacional - atuar como interlocutor junto a corpos consulares representados no Município do Recife - articular e negociar com organismos internacionais, entidades e governos estrangeiros o apoio a programas e projetos de interesse do Município - executar outras atividades que lhe forem cometidas na área de sua atuação - IV - ao Gerente Geral de Articulação Internacional: promover o relacionamento da Prefeitura do Recife com as Redes de Cidades, representações diplomáticas e comerciais de outros países, demais Entes da Federação, instituições públicas, o setor privado, as organizações não governamentais internacionais e congêneres voltados para ampliar e fortalecer o desenvolvimento social e econômico do Município do Recife - V - ao Gerente Geral de Articulação Nacional: prospectar, articular e coordenar novas relações nacionais para o Município e estimular as existentes - promover o relacionamento da Prefeitura do Recife com os demais Entes da Federação, instituições públicas, setor privado, organizações não governamentais nacionais e congêneres, voltados à ampliação e fortalecimento do desenvolvimento social e econômico do Município do Recife - VI - ao Gerente Geral de Representação em Brasília: acompanhar e apoiar demandas da Prefeitura do Recife junto aos Ministérios, Secretarias, Agências e demais órgãos do Governo Federal - monitorar e facilitar o trâmite de processos - acompanhar representantes da Prefeitura do Recife em visitas oficiais a Brasília - monitorar Emendas Parlamentares, o Orçamento Geral da União e Convênios - VII - ao Gerente de Apoio Técnico: subsidiar e apoiar a Gerência Geral à qual for subordinado no planejamento, supervisão, fiscalização e execução dos projetos de sua responsabilidade - analisar e validar Notas Técnicas em processos e requerimentos inerentes à aplicação da legislação no âmbito 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4 de sua atuação - definir, em conjunto com a respectiva Gerência Geral, metas para alcance dos resultados por ela esperados e monitorados - acompanhar a legislação aplicável à sua área de atuação - VIII - ao Gestor Técnico: prestar apoio administrativo, organizacional e logístico ao Chefe do Gabinete de Representação e Relações Internacionais - desempenhar tarefas de assessoramento de natureza técnica e operacional, junto a sua Gerência de Apoio Técnico - propor políticas, desenvolver sistemas e elaborar estudos, análises, pareceres, estatísticas e relatórios em geral - elaborar minutas de projetos de lei e decretos - estruturar e implementar sistemas de indicadores para acompanhamento dos projetos - modelar processos, elaborando normativas e procedimentos - identificar e propor, em conjunto com analistas de sistema, soluções de sistemas informatizados que automatizem rotinas e procedimentos do GRB - coletar e tratar dados e informações para monitoramento e avaliação dos processos - preparar apresentações e relatórios relativos às atividades do GRB - outras atividades correlatas - IX - à Secretária: prestar apoio administrativo e organizacional aos membros do Gabinete - prestar assistência direta ao Chefe do Gabinete em assuntos relativos ao expediente administrativo, às comunicações e informações que circulam no Gabinete. Colaborar com a organização e cumprimento das agendas de compromissos do Chefe do Gabinete de Representação e Relações Internacionais - X - ao Coordenador Administrativo: coordenar as rotinas administrativas funcionais de suporte ao Gabinete de Representação em Brasília - redigir e expedir, após aprovação superior, toda correspondência relativa ao serviço administrativo - outras atividades correlatas. DECRETO Nº 29.460 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.723, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.243, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Saúde os cargos especificados no Anexo único a este Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Saúde terá subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de Fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e Atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 27.723, de 07 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº. 28.243, de 17 de setembro de 2014. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29.460 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DENOMINAÇÃO Símbolo Quantidade Secretário Executivo de Coordenação Geral CDA-3 1 Secretário Executivo de Atenção à Saúde CDA-3 1 Secretário Executivo de Regulação na Saúde CDA-3 1 Secretário Executivo de Vigilância à Saúde CDA-3 1 Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CDA-3 1 Secretário Executivo de Administração e Finanças CDA-3 1 Secretário Executivo de Infraestrutura na Saúde CDA-3 1 Assessor Técnico Especial CDA-3 1 Gerente Geral de Planejamento e Orçamento FDA 1 Gerente Geral de Tecnologia e Informação CDA-4 1 Gerente Geral de Assistência Integral à Saúde CDA-4 1 Gerente Geral de Políticas Estratégicas e Atenção Básica CDA-4 1 Gerente Geral de Regulação FDA 1 Gerente Geral de Vigilância à Saúde FDA 1 Gerente Geral de Formação e Avaliação de Desempenho CDA-4 1 Gerente Geral de Administração e Finanças CDA-4 1 Gerente Geral de Engenharia CDA-4 3 Gerente Geral de Assuntos Jurídicos CDA-4 1 Gerente de Projetos Especiais CDA-5 2 Gerente da Assessoria Técnica do Gabinete CDA-5 2 Gerente Distrital CDA-5 3 Gerente Distrital FDA- 0 5 Gerente de Policlínica e Maternidade CDA-5 3 Gerente de Regulação CDA-5 1 Gerente da Vigilância Epidemiológica FDA- 0 1 Gerente de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador FDA- 0 1 Gerente de Vigilância Sanitária FDA- 0 1 Gerente Financeiro Contábil CDA-5 1 Gerente de Administração CDA-5 1 Gerente de Infraestrutura FDA -0 1 Chefe de Gabinete CAA-1 1 Gestor de Unidade da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos CAA-1 1 Gestor de Unidade da Gerência Geral de Tecnologia da Informação CAA-1 1 Gestor de Unidade de Maternidade CAA-1 1 Gestor de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar CAA-1 1 Gestor de Unidade de Assistência Farmacêutica FDA-1 1 Gestor de Unidade de Atenção Básica CAA-1 1 Gestor de Unidade de Políticas Estratégicas em Saúde CAA-1 3 Gestor de Unidade do Laboratório Municipal de Saúde Pública CAA-1 1 Gestor de Unidade de Modernização e Monitoramento de Assistência CAA-1 1 Gestor de Unidade de Modernização e Monitoramento de Assistência FDA-1 1 Gestor de Unidade de Redes e Fluxos Assistências CAA-1 1 Gestor de Unidade de Regulação em Saúde CAA-1 1 Gestor da Unidade de Gestão do Trabalho CAA-1 1 Gestor de Unidade de Formação e Educação na Saúde CAA-1 1 Chefe de Divisão do Gabinete CAA-2 1 Chefe de Divisão de Gestão Estratégica e Participativa CAA-2 1 Chefe de Divisão de Publicidade CAA-2 1 Chefe de Divisão de Projetos Especiais CAA-2 4 Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos CAA-2 1 Chefe de Divisão de Planejamento CAA-2 1 Chefe de Divisão de Convênios CAA-2 1 Chefe de Divisão de Informação Estratégica FDA-2 1 Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas FDA-2 1 Chefe de Divisão de Infraestrutura de Tecnologia e Informação CAA-2 1 Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais CAA-2 6 Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais FDA-2 2 Chefe de Divisão Distrital de Area CAA-2 26 Chefe de Divisão Distrital de Area FDA-2 4 Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças CAA-2 5 Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças FDA-2 3 Chefe de Divis 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5ão Distrital de Atenção à Saúde CAA-2 6 Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde FDA-2 2 Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CAA-2 4 Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde FDA-2 4 Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde CAA-2 3 Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde FDA-2 5 Chefe de Divisão de Unidade de Saúde CAA-2 6 Chefe de Divisão de Unidade de Saúde FDA-2 1 Chefe de Divisão Administrativa de Unidade de Saúde CAA-2 2 Chefe de Divisão Médica de Unidade de Saúde CAA-2 2 Chefe de Divisão de Enfermagem de Unidade de Saúde CAA-2 2 Chefe de Divisão de Apoio Logístico da Farmácia FDA-2 1 Chefe de Divisão de Atenção à Saúde CAA-2 1 Chefe de Divisão de Doenças Crônicas não Transmissíveis CAA-2 1 Chefe de Divisão da Saúde da Criança CAA-2 1 Chefe de Divisão de Planejamento da Política de Assistência Farmacêutica CAA-2 1 Chefe de Divisão de Programação, Monitoramento e Avaliação da Farmácia FDA-2 1 Chefe de Divisão de Saúde Mental CAA-2 1 Chefe de Divisão do Programa Mãe Coruja Recifense CAA-2 1 Chefe de Divisão de Programação, Controle e Avaliação CAA-2 1 Chefe de Divisão de Regulação Ambulatorial FDA-2 1 Chefe de Divisão de Regulação Hospitalar FDA-2 1 Chefe de Divisão das Doenças Não Transmissíveis e Promoção da Saúde FDA-2 1 Chefe de Divisão das Doenças Transmissíveis FDA-2 1 Chefe de Divisão de Apoio Jurídico CAA-2 1 Chefe de Divisão de Atenção à Saúde do Trabalhador CAA-2 1 Chefe de Divisão de DST/AIDS FDA-2 1 Chefe de Divisão do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde CAA-2 1 Chefe de Divisão de Avaliação de Desempenho CAA-2 1 Chefe de Divisão de Gestão da Informação CAA-2 1 Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas CAA-2 1 Chefe de Divisão de Formação Profissional CAA-2 1 Chefe de Divisão de Educação na Saúde CAA-2 1 Chefe de Divisão de Apoio ao telessaúde CAA-2 1 Chefe de Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação FDA-2 1 Chefe de Divisão de Convênios CAA-2 1 Chefe de Divisão de Tesouraria CAA-2 1 Chefe de Divisão de Gestão Plena CAA-2 1 Chefe de Divisão de Contabilidade FDA-2 1 Chefe de Divisão de Contabilidade e Financeira CAA-2 1 Chefe de Divisão de Almoxarifado FDA-2 1 Chefe de Divisão de Transporte CAA-2 1 Chefe de Divisão de Patrimônio FDA-2 1 Chefe de Divisão de Acompanhamento e Execução de Contratos CAA-2 1 Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças CAA-2 1 Chefe de Divisão de Infraestrutura CAA-2 2 Chefe de Divisão de Arquitetura CAA-2 2 Chefe de Divisão da Regulação CAA-2 1 Chefe de Setor de Eventos CAA-3 1 Chefe de Setor de Imprensa CAA-3 1 Chefe de Setor do Conselho Municipal CAA-3 1 Assessor técnico CAA-3 7 Chefe de Setor da Gerência Geral de Planejamento CAA-3 1 Chefe de Setor de Captação de Recursos CAA-3 1 Chefe de Setor de Monitoramento Estratégico CAA-3 1 Chefe de Setor de Programação e Orçamento CAA-3 1 Chefe de Setor Distrital de Administração e Finanças CAA-3 8 Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde CAA-3 8 Chefe de Setor Distrital de Formação e Educação Permanente CAA-3 8 Chefe de Setor Distrital de Manutenção CAA-3 4 Chefe de Setor de Unidade de Saúde CAA-3 12 Chefe de Setor da Gerência de Atenção Básica CAA-3 3 Chefe de Setor Administrativo de Unidades de Saúde CAA-3 4 Chefe de Setor de Enfermagem de Unidades de Saúde CAA-3 6 Chefe de Setor Médico de Unidades de Saúde CAA-3 5 Chefe de Setor Atenção à Saúde CAA-3 1 Chefe de Setor da Academia da Saúde CAA-3 1 Chefe de Setor da Saúde Bucal CAA-3 1 Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência CAA-3 1 Chefe de Setor da Saúde do Homem e População LGBT CAA-3 1 Chefe de Setor de Doenças Negligenciadas CAA-3 1 Chefe de Setor de Redução de Danos CAA-3 1 Chefe de Setor de Atenção Especializada CAA-3 1 Chefe de Setor de Requalificação Assistencial CAA-3 1 Chefe de Setor de Análises Clínicas do Laboratório Municipal CAA-3 1 Chefe de Setor de Serviço de Bromatologia e Química do Laboratório Municipal CAA-3 1 Chefe de Setor de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal CAA-3 1 Chefe de Setor de Serviços de Controle de Qualidade do Laboratório Municipal CAA-3 1 Chefe de Setor de Processos CAA-3 1 Chefe de Setor de Gestão da informação CAA-3 1 Chefe de Setor da Regulação CAA-3 1 Chefe de Setor da Vigilância à Saúde CAA-3 2 Chefe de Setor de Análise da Situação de Saúde CAA-3 1 Chefe de Setor de Apoio Jurídico da Vigilância à Saúde CAA-3 1 Chefe de Setor de Controle de Alimentos e Produtos CAA-3 1 Chefe de Setor de Doenças de Notificação Compulsória CAA-3 1 Chefe de Setor de Informação em Saúde da Vigilância CAA-3 1 Chefe de Setor dos Serviços de Saúde e Medicamentos CAA-3 1 Assistente CAA-4 6 Assistente de Auditoria CAA-4 1 Assistente Distrital de Gestão Estratégica e Participativa CAA-4 8 Assistente Distrital de Atenção à Saúde CAA-4 1 Assistente Distrital de Vigilância Ambiental CAA-4 8 Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica CAA-4 8 Assistente Distrital de Vigilância Sanitária CAA-4 8 Assistente de Unidade de Saúde CAA-4 3 Assistente de Centros de Atenção Psicossocial CAA-4 14 Assistente de Saúde da População Negra CAA-4 1 Assistente de Hanseníase CAA-4 1 Assistente do Programa Academia da Cidade CAA-4 1 Assistente da Assistência Farmacêutica CAA-4 1 Assistente de Coordenação de Medicamentos CAA-4 1 Assistente de Licitação e Emissão de Parecer Técnico da Farmácia Central CAA-4 1 Assistente de Monitoramento e Avaliação da Farmácia Central CAA-4 1 Assistente de Produtos para Saúde da Farmácia Central CAA-4 1 Assistente de Programação e Aquisição de Produtos Farmacêuticos CAA-4 1 Assistente de Projetos, Ensino e Eventos da Farmácia Central CAA-4 1 Assistente do Setor Administrativo de Unidades CAA-4 3 Assistente do Setor Médico de Unidades de Saúde CAA-4 1 Assistente do Setor de Enfermagem de Unidade de Saúde CAA-4 1 Assistente do Serviço de Teleatendimento do SAMU CAA-4 1 Assistente de Contratos de Serviços de Saúde CAA-4 1 Assistente de Coordenação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CAA-4 1 Assistente de Fluxos Assistenciais CAA-4 1 Assistente de Programação e Processamento dos Sistemas de Informação CAA-4 1 Assistente de Regulação Ambulatorial CAA-4 1 Assistente de Serviço de Saúde de Regulação Hospitalar CAA-4 1 Assistente Operacional da Vigilância em Saúde do Trabalhador CAA-4 1 Assistente Técnico das Doenças de Agravo Não Transmissíveis CAA-4 1 Assistente Técnico de Acidentes e Violências CAA-4 1 Assistente Técnico de Engenharia e Arquitetura da Vigilância Sanitária CAA-4 1 Assistente Técnico do Serviço de Apoio à Saúde do Trabalhador CAA-4 1 Auxiliar de Unidades de Saúde CAA-5 14 Auxiliar de Serviço de Assistência Domiciliar CAA-5 1 Auxiliar Distrital de Regulação CAA-5 2 DECRETO Nº 29.461 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANE 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6JAMENTO URBANO. REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015 - Nº 28.895, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E Nº 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Planejamento Urbano os cargos especificados no Anexo único a este Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Planejamento Urbano terá subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 28.848, de 03 de junho de 2015 e nº, 28.895, de 19 de junho de 2015 e nº 29.438 de 19 de fevereiro de 2016. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29.461 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Denominação Símbolo Quantidade Presidente do Instituto Pelópidas Silveira CDA-2 01 Secretário Especial de Planejamento Estratégico CDA-2 01 Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Planejamento Territorial e Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Planejamento da Mobilidade CDA-3 01 Gerente Geral de Preservação do Patrimônio Cultural CDA-4 01 Gerente Geral de Economia Urbana CDA-4 01 Gerente Geral de Ordenamento Territorial CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento Territorial CDA-4 01 Gerente Geral de Zoneamento Especial CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão e Informação CDA-4 01 Gerente Geral de Informações Socioeconômicas CDA-4 01 Gerente Geral de Pesquisas de Mobilidade e Circulação Viária CDA-4 01 Gerente Geral de Legislação de Mobilidade CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento de Transporte Público CDA-4 01 Gerente Geral de Projetos Estratégicos CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento Setorial CDA-4 01 Gerente Geral de Projetos Urbanos CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão de Projetos CDA-4 01 Gerente Geral de Informação e Monitoramento CDA-4 01 Gerente Geral de Inovação Urbana CDA-4 01 Gerente Administrativo Financeiro CDA-5 01 Gerente de Planejamento Territorial CDA-5 01 Gerente de Integração Socioeconômica CDA-5 01 Gerente de Sistematização CDA-5 01 Gerente de Projetos Urbanos CDA-5 01 Gerente de Ordenamento Territorial CDA-5 01 Gerente de Análise e Geoprocessamento CDA-5 01 Gerente de Modelagem de Demandas de Viagens CDA-5 01 Gerente de Análises Normativas do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Projetos do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Controle da Preservação do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Planos Estratégicos de Preservação do Patrimônio Cultural Material CDA-5 01 Gerente de Zoneamento Especial CDA-5 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor de Unidade de Acompanhamento Orçamentário Financeiro CAA-1 01 Gestor de Unidade de Registro e Documentação CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio Administrativo CAA-1 01 Gestor de Unidade de Apoio ao Conselho da Cidade CAA-1 01 Gestor de Unidade de Desenho Urbano CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planejamento de Transporte Não Motorizado CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão e Informação CAA-1 01 Gestor de Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planejamento Urbano da Preservação do Patrimônio Cultural CAA-1 01 Gestor de Unidade de Diagnósticos Urbanos do Patrimônio Cultural Material CAA-1 01 Gestor de Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material CAA-1 01 Gestor de Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial CAA-1 01 Secretária do Secretário CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio ao Monitoramento CAA-2 01 Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Articulação Institucional CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio Administrativo CAA-2 01 Chefe de Divisão de Informações Georreferenciadas CAA-2 01 Chefe de Divisão de Gestão e Informação CAA-2 01 Chefe de Divisão de Estudos, Planos e Projetos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Estudos Urbanos CAA-2 01 Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Projetos do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Monitoramento do Patrimônio Cultural Material CAA-2 01 Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural CAA-2 01 Chefe de Setor de Apoio ao Gabinete CAA-3 01 Chefe de Setor de Documentação CAA-3 01 Chefe de Setor de Apoio Administrativo CAA-3 01 Chefe do Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural CAA-3 01 Assistente CAA-4 03 DECRETO Nº 29.462 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.896, DE 19 DE JUNHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano os cargos especificados no Anexo único a este Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Saúde terá subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de Fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e Atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prezo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.896, de 19 de junho de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fever 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto7eiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretaria de Assuntos Jurídicos. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29.462 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo de Administração CDA-3 01 Secretário Executivo de Operações CDA-3 01 Secretário Executivo de Controle Urbano CDA-3 01 Secretário Executivo de Licenciamento e Urbanismo CDA-3 01 Gerente Geral de Articulação FDA 01 Gerente Geral de Administração e Finanças CDA-4 01 Gerente Geral de Operações FDA 01 Gerente Geral de Comercio Informal Secretaria Executiva de Controle Urbano CDA-4 01 Gerente Geral de Informações CDA-4 01 Gerente de Articulação CDA-5 01 Gerente de Acompanhamento de Processos CDA-5 01 Gerente de Integração CDA-5 01 Gerente de Fiscalização de Trânsito FDA-0 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area1 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area2 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area3 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area4 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area5 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area6 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area7 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area8 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area9 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area 10 CDA-5 01 Gerente de Planejamento de Trânsito - Area 11 FDA-0 01 Gerente de Fiscalização do Comercio Informal da Secretaria Executiva de Controle Urbano CDA-5 01 Gerente de Planejamento do Comercio Informal da Secretaria Executiva de Controle Urbano CDA-5 01 Gestor da Unidade de Articulação CAA-1 01 Gestor da Unidade de Articulação de Operações do Comercio Informal da Secretaria Executiva de Controle Urbano FDA-1 01 Gestor da Unidade de Mobilidade CAA-1 01 Gestor da Unidade Jurídica CAA-1 01 Gestor da Unidade de Normatização CAA-1 01 Gestor da Unidade de Licenciamento CAA-1 01 Gestor da Unidade de Cadastro do Comercio Informal da Secretaria Executiva de Controle Urbano CAA-1 01 Gestor da Unidade de Centro Secundário do Comercio Informal da Secretaria Executiva de Controle Urbano CAA-1 01 Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Administração CAA-2 01 Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Operações FDA-2 01 Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Controle Urbano CAA-2 01 Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Licenciamento CAA-2 01 Chefe da Divisão da Secretaria do Comercio Informal da Secretaria Executiva de Controle Urbano CAA-2 01 Chefe da Divisão da Secretaria1 CAA-2 01 Chefe da Divisão da Secretaria2 CAA-2 01 Chefe da Divisão de Pessoal CAA-2 01 Chefe da Divisão Financeira CAA-2 01 Chefe da Divisão Administrativa CAA-2 01 Chefe da Divisão de Acessibilidade CAA-2 01 Chefe da Divisão de Trânsito FDA-2 01 Chefe da Divisão de Controle Urbano CAA-2 01 Chefe da Divisão de Fiscalização CAA-2 01 Chefe da Divisão de Operações CAA-2 01 Chefe da Divisão Administrativa CAA-2 01 Chefe da Divisão de Análise de Processo CAA-2 01 Chefe da Divisão Jurídica CAA-2 01 Chefe da Divisão Articulação da Secretaria Executiva de Controle Urbano FDA-2 01 Chefe da Divisão de Articulação de Licenciamento CAA-2 01 Chefe da Divisão Regional1 CAA-2 01 Chefe da Divisão Regional2 CAA-2 01 Chefe da Divisão Regional3 CAA-2 01 Chefe da Divisão Regional4 CAA-2 01 Chefe da Divisão Regional5 CAA-2 01 Chefe da Divisão Regional6 CAA-2 01 Chefe da Divisão de Projetos Urbanísticos CAA-2 01 Chefe da Divisão de Zonas Especiais CAA-2 01 Chefe da Divisão de Articulação CAA-2 01 Chefe do Setor de Atendimento Gabinete1 CAA3 01 Chefe do Setor de Atendimento Gabinete2 CAA3 01 Chefe do Setor de Atendimento Gabinete3 CAA3 01 Chefe do Setor de Cadastro e Folha CAA3 01 Chefe do Setor de Tesouraria CAA3 01 Chefe do Setor de Contratos CAA3 01 Chefe do Setor de Suprimentos CAA3 01 Chefe do Setor de Articulação - Operações CAA3 01 Chefe do Setor de Articulação - Licenciamento CAA3 01 Chefe do Setor de Fiscalização1 CAA3 01 Chefe do Setor de Fiscalização2 CAA3 01 Chefe do Setor de Fiscalização3 CAA3 01 Chefe do Setor de Fiscalização4 CAA3 01 Chefe do Setor de Fiscalização5 CAA3 01 Chefe do Setor de Fiscalização6 CAA3 01 Chefe do Setor de Operações1 CAA3 01 Chefe do Setor de Operações2 CAA3 01 Chefe do Setor de Operações3 CAA3 01 Chefe do Setor de Administração1 CAA3 01 Chefe do Setor de Administração2 CAA3 01 Chefe do Setor de Administração3 CAA3 01 Chefe do Setor de Administração4 CAA3 01 Chefe do Setor de Administração5 CAA3 01 Chefe do Setor de Administração6 CAA3 01 Chefe do Setor de Administração - Licenciamento CAA3 01 Chefe do Setor de Cadastro de Logradouros CAA3 01 Chefe do Setor de Instrumentos Legais CAA3 01 Chefe do Setor de Empreendimentos de Impacto CAA3 01 Chefe do Setor de Análise de Processos1 CAA3 01 Chefe do Setor de Análise de Processos2 CAA3 01 Chefe do Setor de Análise de Processos3 CAA3 01 Chefe do Setor de Análise de Processos4 CAA3 01 Chefe do Setor de Análise de Processos5 CAA3 01 Chefe do Setor de Análise de Processos6 CAA3 01 Chefe de Setor de Análisede Emplacamento CAA3 01 Assistente de Transporte CAA4 01 Assistente de Controle Urbanístico1 CAA4 01 Assistente de Controle Urbanístico2 CAA4 01 Assistente de Controle Urbanístico3 CAA4 01 Assistente de Controle Urbanístico4 CAA4 01 Assistente de Controle Urbanístico5 CAA4 01 Assistente de Controle Urbanístico6 CAA4 01 Assistente de Controle de Atividade1 CAA4 01 Assistente de Controle de Atividade2 CAA4 01 Assistente de Controle de Atividade3 CAA4 01 Assistente de Controle de Atividade4 CAA4 01 Assistente de Controle de Atividade5 CAA4 01 Assistente de Controle de Atividade6 CAA4 01 Assistente de Arquivo1 CAA4 01 Assistente de Arquivo2 CAA4 01 Assistente de Arquivo3 CAA4 01 Assistente de Arquivo4 CAA4 01 Assistente de Arquivo5 CAA4 01 Assistente de Arquivo6 CAA4 01 Assistente de Gabinete1 CAA4 01 Assistente de Gabinete2 CAA4 01 Assistente de Gabinete3 CAA4 01 Assistente de Controle Urbano1 CAA4 01 Assistente de Controle Urbano2 CAA4 01 Assistente de Controle Urbano3 CAA4 01 Assistente de Cadastro Imobiliário CAA4 01 Assistente de Cartografia CAA4 01 Assistente de Espaço Público CAA4 01 Assistente de Mobilidade e Acessibilidade CAA4 01 Assistente da Comissão de Controle Urbanístico CAA4 01 Assistente Técnico CAA4 01 Assistente de Emplacamento CAA4 01 DECRETO Nº 29.463 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Ab 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto8re Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS o crédito suplementar de R$ 11.878.125,60 (onze milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura e Serviços Urbanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.690,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.859,60 2001.15.182.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.859.502,32 3.3.90.32-FT 0100 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 180.880,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 472.098,44 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 117.095,96 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.573.702,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.150,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 282.743,69 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.047.549,50 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 268.396,37 2001.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.456,80 TOTAL 11.878.125,60 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.878.125,60 TOTAL 11.878.125,60 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.464 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 95.119.660,00 (noventa e cinco milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e sessenta reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.097.383,00 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 611.979,00 5006.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 1.700.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 91.710.298,00 T OT A L ----------------------- 95.119.660,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 15.137.057,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.610.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 76.372.603,00 T OT A L ----------------------- 95.119.660,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.465 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS o crédito suplementar de R$ 1.117.052,00 (um milhão, cento e dezessete mil e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5008 - Fundo Municipal do Prezeis 5008.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.117.052,00 TOTAL 1.117.052,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto9 1.117.052,00 TOTAL 1.117.052,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.466 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2001 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.467 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - FEAPMR o crédito suplementar de R$ 1.539.129,16 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município do Recife - Feapmr 4302.03.129.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.33-FT 0330 - Passagens e Despesas com Locomoção 64.440,00 3.3.90.37-FT 0330 - Locação de Mão-de-obra 1.474.689,16 TOTAL 1.539.129,16 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.539.129,16 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.468 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC o crédito suplementar de R$ 540.353,04 (quinhentos e quarenta mil, trezentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0332 - Locação de Mão-de-obra 338.960,06 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0332 - Material de Consumo 115.844,47 3.3.90.36-FT 0332 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.548,51 TOTAL 540.353,04 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 540.353,04 (quinhentos e quarenta mil, trezentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.469 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto10 aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 29.420.714,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e quatorze reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.000.000,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 159.586,00 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 3.882.077,00 4.4.90.61-FT 0103 - Aquisição de Imóveis 5.202.095,00 4.4.90.92-FT 0103 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.171.449,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 18.005.507,00 ----------------------- T OT A L 29.420.714,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 29.420.714,00 ----------------------- T OT A L 29.420.714,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.470 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 13.172.257,00 (treze milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e sete reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.132.000,00 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.969.686,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 300.000,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 128.688,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 57.353,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.415.704,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 244.431,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.572.618,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 351.777,00 5006.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 300.000,00 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.665.448,00 4.4.90.92-FT 4102 - Despesas de Exercícios Anteriores 34.552,00 T OT A L ----------------------- 13.172.257,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 2.484.387,00 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 10.687.870,00 T OT A L ----------------------- 13.172.257,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.471 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.001.977,00 (três milhões e um mil, novecentos e setenta e sete reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.61-FT 0109 - Aquisição de Imóveis 711.717,00 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0109 - Aquisição de Imóveis 102.545,00 5006.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Agua 4.4.90.35-FT 0109 - Serviços de Consultoria 209.167,00 4.4.90.61-FT 0109 - Aquisição de Imóveis 612.483,00 4.4.90.92-FT 0109 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.366.065,00 T OT A L ----------------------- 3.001.977,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): R EC U R SO S D O T ESO U R O - EM R $ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.322.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 2.891.645,00 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Areas de Risco 4.4.90.51-FT 0109 - Obras e Instalações 107.022,00 4.4.90.61-FT 0109 - Aquisição de Imóveis 3.31 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto110,00 T OT A L ----------------------- 3.001.977,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 423 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 58/2016 - GSF, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora CARMEN RAQUEL NUNES SILVA, CPF nº 45113270415, matrícula nº 104.166-5, Gerente Geral de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Finanças, para participar da conferência INTERCONNECT 2016, Premier Cloud & Mobile Conference, a se realizar na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, no período de 20 a 26 de fevereiro de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 424 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado afastamento da servidora ANA PAULA TABOSA DE ASSIS, CPF nº 62740237472, matrícula nº 91.244-4, Cirurgiã Dentista, lotada na USF Josué de Castro do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do 34º CIOSP - Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, que foi realizado na cidade de São Paulo - SP, no período de 27 a 30 de janeiro de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 425 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3381, de 28 de novembro de 2014 e o que ficou acordado na Mesa de Negociação da Secretaria de Saúde, bem como, o contido no Ofício nº 126/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Art. 1º Renovar, por um período de 180(cento e oitenta) dias, a contar de 23 de novembro de 2015, o Grupo de Trabalho, que passa a ser composto pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de estudar e constituir proposta para adequações no Adicional de Desempenho por Equipe para as áreas da Saúde, instituído pela Lei nº 16.006, de 25 de janeiro de 1995 e alterações. Representantes da Secretaria de Saúde Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº 104.089-8, Coordenadora Ana América Oliveira de Arruda, matrícula nº 104.617-9 Representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Fernando Lins de Albuquerque, matrícula nº 37.256-3 Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto, matrícula nº 63.712-0 Representantes dos Sindicatos TITULARES Izabel Leite de Souza, matrícula nº 99.990-6 - SINDASPE Adriano Martins Dantas, matrícula nº 96.918-0 - SINDACS Aline Cavalcante de Lira, matrícula nº 102.325-0 - SINFARPE Micheline Lopes Lobo, matrícula nº 74.682-8 - SINDASTB Roberta de Cássia Silva de Souza, matrícula nº 78.455-1 - SOEPE Flavyana Silva dos Santos, matrícula nº 95.308-6 - SEEPE José Francis Herbert da Conceição - SANTEPE SUPLENTES Isis Maria da Silva, matrícula nº 66.650-9 - PSICOSIND Carlos Magno Lopes, matrícula nº 64.701-8 - SIMEVEPE Luiz Paulo de Moraes Brandão, matrícula nº 91.918-1 - AVISAR Maria de Fátima Vieira Campos, matrícula nº 33.805-0 - SIMEPE Liana de Lisboa Pereira Emerenciano, matrícula nº 79.455-9 - APEF - PE PORTARIA Nº 426 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº 21.621, de 21 de dezembro 2005 e tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2015 - GAB/SANEAR, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 34 da Lei nº 17.732/2011. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ RIO, CPF nº 83444033400 - MEMBROS DE APOIO ALUIZIO ROBERTO CORREIA OLIVEIRA, CPF nº 90667166491 - FERNANDO COSTA RAMOS JÚNIOR, CPF nº 42796946487 - CLAUDIA COIMBRA DE MORAES, CPF nº 03406544495 - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01 de fevereiro de 2016, ficando revogadas as Portarias anteriores e as disposições em contrário. PORTARIA Nº 427 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, tendo em vista o contido no Oficio nº 156/2016 - GAB/SE, CONSIDERANDO o Edital UFJF 'Módulos Presenciais' disponível no site www.mestrado.caedufjf.net a liberação dos cursistas aprovados para participar dos encontros presenciais, do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, conforme já previsto e publicado na Portaria Nº1331 DE 25 DE JULHO DE 2014, art.3º - III, por esta Secretaria, R E S O L V E: Autorizar a liberação da professora MAGDA DA SILVA MARANHÃO, matrícula 61.148-1, CPF 78389119404, para participar das aulas presenciais no referido Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública na UFJF, no período de 11 a 29 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 428 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF nº 43374336434, matrícula nº 65.120-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 429 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, CPF nº 82172692468, matrícula nº 70.563-6, para exercer a função gratificada de Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar 03 de fevereiro de 2016. Designar OTONIEL RODRIGUES MARANHÃO JUNIOR, CPF nº 06019678440, matrícula nº 91.139-5, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 430 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, CPF nº 53274636487, matrícula nº 61.624-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 431 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 208/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LINS MANZI, CPF nº 39016102434, matrícula nº 87.048-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 432 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 207/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 42552060404, matrícula nº 69.033-5, para exerce 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2r a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 433 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO, CPF nº 80083056491, matrícula nº 69.142-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar 15 de dezembro de 2015. Designar ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA, CPF nº 39377920400, matrícula nº 38.349-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar 15 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 434 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MÔNICA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF nº 88815625453, matrícula nº 89.498-2, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA 03, e designa-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar 29 de dezembro de 2015. Designar ROSÂNGELA GOMES DOS ANJOS, CPF nº 35499729468, matrícula nº 88.371, para exercer a da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar 29 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 435 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, CPF nº 36145955449, matrícula nº 32.471-8, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 436 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ALINE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 00983654441, matrícula nº 89.467-1, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 437 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF nº 05714137493, matrícula nº 78.864-4, da função gratificada de Supervisor III Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Designar FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, CPF nº 02041196424, matrícula nº 72.171-1, para exercer a função gratificada de Supervisor III Assistente de Serviços, símbolo 'FG-3', da Secretaria de Educação, RPA 01, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 438 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 223/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MIRZA CABRAL RIBEIRO, CPF nº 47538686487, matrícula nº 57.221-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móveis, da Secretaria de Educação, RPA 06, a contar de 31 de janeiro de 2016. Designar DAFNY MARTINS DA SILVA, CPF nº 06406724429, matrícula nº 94.136-3, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia Educação e Cidadania Móveis, da Secretaria de Educação, RPA 06, a contar de 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 439 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA, CPF nº 23179732415, matrícula nº 56.905-5, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar 04 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 440 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar RENATA MENDONÇA CARDOSO, CPF nº 05610891400, matrícula nº 72.779-6, para exercer a função gratificada de Secretário Escolar da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 441 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, NOEMI CATHIA ANDRADE SILVA LIRA ARRIBAS, CPF nº 83448853453, matrícula nº 37.520-9, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal São Domingos, RPA 04, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 442 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - tendo em vista o contido no Ofício nº 219/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao Professor abaixo relacionado: Nº MAT. MOME CARGO CPF DE PARA A CONTAR DE RPA 05 01 56866,6 WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SOUZA PROFESSOR 1 28050134334 GM14 GM15 28/11/2014 PORTARIA Nº 443 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, matrícula nº 54.305-2, CPF nº 17381738449, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Dispensar, a pedido, SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 66.702-7, CPF nº 53652053400, da função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Jesus de Nazaré, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de janeiro de 2016. Designar SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 66.702-7, CPF nº 53652053400, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Sementinha do Skylab, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 62.617-0, CPF nº 21284644472, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Jesus de Nazaré, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 444 DE 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF n° 03524774407, matrícula nº 87.479-1, da função gratificada de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 445 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 82/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar GUSTAVO SANTOS BARBOSA, CPF n° 02444820438, matrícula nº 66.274-2, para exercer a função gratificada de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 04 de março de 2016. PORTARIA Nº 446 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 442/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear RUBEM VIEIRA MARQUES PETTY SANTANA, CPF nº 04022619414, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Ciclos Culturais, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 447 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 04375458496, matrícula nº 99.271-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 448 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOANA D'ARC DE SOUZA LIMA, CPF nº 08680401854, matrícula nº 94.654-7, do cargo de provimento em comissão de Gestor Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar de 02 de março de 2016. Nomear CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 04375458496, matrícula nº 99.271-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 449 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TASSIO ALVES CARNEIRO, CPF nº 06113436497, matrícula nº 103.199-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração e Serviços, símbolo 'CAA-2' - e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade da Gerência Administrativo e Financeiro, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 450 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2016 - GAB/SECUL, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ZÉLIA RAMOS SALES, CPF nº 16965612487, matrícula nº 104.184-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Administração de Serviços do Gabinete, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Designar JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 38686988415, matrícula nº 57.468-7, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Administração e Serviços do Gabinete, símbolo 'FDA2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 451 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2016 - GAB/SECUL, RESOLVE: Exonerar, a pedido, IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 32926685491, matrícula nº 32.582-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Chefe da Divisão de Produção Artística da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Produção Artística da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 452 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 79/2016 - GAB/SEMOC, RESOLVE: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO FABIANO CORDEIRO GALVÃO, CPF nº 42201985472, matrícula nº 50.399-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Area 6, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 12 de fevereiro de 2016. Nomear ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, CPF nº 35482249468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização Area 6, símbolo 'CAA-2', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 453 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 038/2016 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, REBECA MARIA BRAYNER ALMEIDA, CPF nº 07397331416, matrícula nº 101.839-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Serviço Social Aplicado em Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. Nomear RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, CPF nº 06966275409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Serviço Social Aplicado em Conjuntos Habitacionais, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 454 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 076/2016 - GAB/SDE, RESOLVE: Exonerar, a pedido, WANIA MARIA LACERDA, CPF nº 41582306400, do cargo de provimento em comissão de Gestora de Apoio a Cadeias Produtivas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar de 15 de fevereiro de 2016. Nomear LEDJANE SALES EVANGELISTA, CPF nº 88645118491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora de Apoio a Cadeias Produtivas, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 455 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2016 - GAB/SEPLAG, RESOLVE: Nomear ISABELA MONTE FELIX LEITE, CPF nº 08439145489, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 456 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2015 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ENILSON EDUARDO VASCONCELOS BARBOSA, CPF nº 66605369491, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Mutirões e Esterilizações, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de março de 2014. PORTARIA Nº 457 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO R 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4ECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 85/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear RODRIGO LIMA DE FREITAS, CPF nº 03418807445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Licenciamento Ambiental, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 458 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDREA CARLA DA COSTA SIEBRA, CPF nº 05145877412, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 459 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO EUGÊNIO GALINDO LEITE DE ARAÚJO, CPF nº 02289289400, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Projetos Estratégicos, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 460 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 200/2016 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, RAYSSA MARIA ACIOLI DE OLIVEIRA, CPF nº 07550688400, matrícula nº 30.942-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear MARCIO HENRIQUE OLIVEIRA DOS PRAZERES, CPF nº 03096456461, matrícula nº 30.923-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Preservação e Equipamentos Culturais, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 15 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 461 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 140/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AMANDA RODRIGUES DE PAULA, CPF nº 03205656458, matrícula nº 65.812-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2016. Nomear ALYNE VIEIRA LIMA, CPF nº 90777166453, matrícula nº 99.218-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor da Saúde da Pessoa com Deficiência, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 462 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 144/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA, CPF nº 87537575304, matrícula nº 99.998-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Contratos de Serviços de Saúde, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de dezembro de 2015. Nomear MARIANA FARIAS GOMES, CPF nº 09558371467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Contratos de Serviços de Saúde, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 463 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 159/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO, CPF nº 49761854434, matrícula nº 65.812-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo símbolo 'CAA-3', da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nomear HELAN MARCELO AZEVEDO DE LIRA BEZERRA, CPF nº 08031934401, matrícula nº 96.566-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo símbolo 'CAA-3', da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 464 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARILIA REGO BARROS DA FONTE, CPF nº 96104333400, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Monitoramento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 465 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MARILIA REGO BARROS DA FONTE, CPF nº 96104333400, para exercer a função gratificada de Gerente de Planejamento e Monitoramento, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 466 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, CPF nº 00759067406, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 467 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar FERNANDA BRUTO DA COSTA CORREIA, CPF nº 00759067406, para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'FDA', da Secretaria de Turismo, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 468 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDNALDO DOS SANTOS, CPF n° 49690990400, matrícula nº 4.777-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 2 e 3, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, MIDIARAM FERREIRA DA SILVA, CPF n° 50022490434, matrícula nº 4.484-9, do cargo de provimento em comissão Assessor Técnico, símbolo 'CAA-2' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 2 e 3, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 469 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 105/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, RAFAEL DO NASCIMENTO ALVES FEITOSA, CPF nº 05487281432, matrícula nº 103.535-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Portal de Compras, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 21 de fevereiro de 2016. Nomear PEDRO FELIPE MAÇÃES CORDEIRO, CPF nº 00769466494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Portal de Compras, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 470 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5 E: Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, CPF nº 2846139407, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo 'CDA-4', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo 'FDA', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, TATIELEM NATACHA LIMA, CPF nº 824327403, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Regulação, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Regulação, símbolo 'FDA', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MAISA BELFORT TEIXEIRA, CPF nº 84822368491, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Vigilância à Saúde, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Vigilância à Saúde, símbolo 'FDA', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANA SOFIA PESSOA DACOSTA CARRARINE, CPF nº 2523411474, do cargo de provimento em comissão de Gerente Distrital, símbolo 'CDA-5', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Distrital, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ALESSANDRA DE LIMA ARAUJO, CPF nº 84342153491, do cargo de provimento em comissão de Gerente Distrital, símbolo 'CDA-5', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Distrital, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES, CPF nº 3952166480, do cargo de provimento em comissão de Gerente Distrital, símbolo 'CDA-5', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente Distrital, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA DE LARA HAZIN PIRES, CPF nº 2356683461, do cargo de provimento em comissão de Gerente Distrital, símbolo 'CDA-5', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Distrital, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MONICA DE MORAIS GUEIROS, CPF nº 16670191472, do cargo de provimento em comissão de Gerente Distrital, símbolo 'CDA-5', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Distrital, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, NATALIA GONÇALVES MENEZES BARROS, CPF nº 62373986434, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CDA-5', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente da Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº 4789996409, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, símbolo 'CDA-5', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MAISA BELFORT TEIXEIRA, CPF nº 84822368491, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'CDA-5', e designá-la para responder cumulativamente pela função gratificada de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GENUVEM ULISSES MARANHÃO, CPF nº 17257115400, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infraestrutura, símbolo 'CDA-5', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente de Infraestrutura, símbolo 'FDA-0', da Secretaria Executiva de Infraestrutura em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, KARINNA MOURA BOAVIAGEM, CPF nº 5234678423, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Assistência Farmacêutica, símbolo 'CAA-1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade de Assistência Farmacêutica, símbolo 'FDA-1', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS, CPF nº 72397675315, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Modernização e Monitoramento de Assistência, símbolo 'CAA-1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade de Modernização e Monitoramento de Assistência, símbolo 'FDA-1', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA, CPF nº 5013458412, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Informação Estratégica, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Informação Estratégica, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, WALTER JOSE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 38712148415, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JULIE ERIKA CORDEIRO MACHADO, CPF nº 3417082404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SILVANA ANELISA BEZERRA DE ANDRADE SOUZA, CPF nº 7370554481, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SIMONE FONSECA CAETANO BIONE, CPF nº 3769328485, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, DAMARIS GOMES DE AMORIM, CPF nº 46470697453, do cargo de provimento em c 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6omissão de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Area, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, EDIMILSO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 14259478400, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARCIO BELARMINO DE ARRUDA, CPF nº 2763108458, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ANDREA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO, CPF nº 30702046434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA VALERIA FERREIRA DE BARROS, CPF nº 35742895453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VERONICA CAVALCANTI LOPES, CPF nº 61848980434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Atenção à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS, CPF nº 3473846414, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, TATIANNE MARIA DE Q RAMOS, CPF nº 4876506469, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JEFFERSON CHAMBERLAND LINS DE OLIVEIRA, CPF nº 2985747481, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GABRIELA ANDRADE DE LIMA, CPF nº 6914714444, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, RENATA GUIMARAES VIEIRA, CPF nº 79499295453, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO, CPF nº 69873852468, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, CPF nº 54627095449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SUELY FERREIRA GOMES, CPF nº 87011883487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA EUGENIA VIEIRA DE FARIAS GAMA, CPF nº 12864188449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Vigilância à Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SARAH CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES, CPF nº 3838908457, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Logístico da Farmácia, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Apoio Logístico da Farmácia, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, FITZ GERALD TENÓRIO SOARES, CPF nº 45027935404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Programação, Monitoramento e Avaliação da Farmácia, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Programação, Monitoramento e Avaliação da Farmácia, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ISIS SOBREIRA CAMPOS, CPF nº 43208410425, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regulação Ambulatorial, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão d 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7e Regulação Ambulatorial, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA, CPF nº 87537575304, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regulação Hospitalar, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Regulação Hospitalar, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, CLAUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, CPF nº 71070389404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão das Doenças Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão das Doenças Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ADRIANA CARLA DE LUNA RIBEIRO, CPF nº 4029298451, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão das Doenças Transmissíveis, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão das Doenças Transmissíveis, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ALBERTO ENILDO DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, CPF nº 33333670410, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de DST/AIDS, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de DST/AIDS, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, CPF nº 76331865420, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SEVERINA CANDIDA TAVARES NASCIMENTO, CPF nº 25257331420, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Contabilidade, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Contabilidade, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, GEOVANI DA COSTA SILVA, CPF nº 62910027368, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Almoxarifado, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SILVIO JOSÉ DE MENEZES, CPF nº 32702841449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Patrimônio, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JANICE GUILHERME CABRAL, CPF nº 86789856404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, SIMONE LEAL BATISTA, CPF nº 52116930430, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, LUCIA HELENA CORREA DE ARAUJO AMORIM, CPF nº 15298019404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Unidade, símbolo 'CAA-2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Unidade, símbolo 'FDA-2', da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria Nº1113 DE 18 DE ABRIL DE 2012, do Diário Oficial nº 46 de 19 de abril de 2012, e tendo em vista o contido no Ofício no 219/2016 - GAB/SE, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 05 Onde se lê: ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS 67020,175627027487 GM3 GM7 28/03/2011 Leia-se: ' ARIADNE MENDONCA LUNA RAMOS 67020,175627027487 GM3 GM4 28/03/2011' Na Portaria Nº188 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016, do Diário Oficial nº 13 de 02 de fevereiro de 2016, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 05 Onde se lê: 02 66812,9 MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO PROFESSOR 1 18364896415 GM3 GM4 03/01/2015 Leia-se: ' 02 66812,9 MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO PROFESSOR 1 18364896415 GM3 GM4 12/08/2015' Na Portaria Nº3235 DE16 DE OUTUBRO DE 2013, do Diário Oficial nº 122 de 17 de outubro de 2013, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 02 Onde se lê: 02 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE AS 37359,3 36837415468 GM7 GM8 10/7/2013 Leia-se: ' 02 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE AS 37359,3 36837415468 GM8 GM9 10/7/2013' Na Portaria Nº3326 DE09 DE NOVEMBRO DE 2015, do Diário Oficial nº 121 de 10 de novembro de 2015, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 02 Onde se lê: 7 37359,3 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA PROFESSOR 1 36837415468 GM8 GM9 10/07/2015 Leia-se: ' 7 37359,3 ZELIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA PROFESSOR 1 36837415468 GM9 GM10 10/07/2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 330 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2016 - GAB/SECOD, referente a nomeação do servidor FABIO VIRGILIO TAVARES DE LIMA, CPF nº 51347849491, Onde se lê: 'FABIO VIRGILIO DE LIMA,' Leia-se: 'FABIO VIRGILIO TAVARES DE LIMA,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 356 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2016 - GAB/SEMOC, referente a designação da servidora GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA, CPF nº 05962801490, matrícula nº 96.182-7, Onde se lê: ' no período de 01 a 30 de dezembro de 2015,' Leia-se: 'no período de 01 a 30 de janeiro de 2015,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 275 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 13 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8 nº 124/2016 - GAB/SS, referente a designação de MAISA BELFORT TEIXEIRA, CPF nº 84822364891, matrícula nº 64.663-3, Onde se lê: 'no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2016' Leia-se: 'no período de 04 de janeiro a 29 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 332 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 35/2016 - GAB/SEMOC, referente a nomeação do servidor JOSÉ EFREM SILVA ARAGÃO, CPF nº 11368691404, Onde se lê: 'CPF nº 63333341468,' Leia-se: 'CPF nº 11368691404,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 333 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2016 - GAB/SMAS, referente a nomeação do servidor AILSON JOSÉ DE ALCÂNTARA, CPF nº 01148468471, matrícula nº 78.996-0, Onde se lê: 'ALISON JOSÉ DE ALCÂNTARA, matrícula nº 78.966-0,' Leia-se: 'AILSON JOSÉ DE ALCÂNTARA, matrícula nº 78.996-0,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 169 de 14 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 006 de 15 de janeiro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2016 - GAB/SE, referente a autorização para participação das aulas presenciais no curso de Mestrado Profissional, dos Professores ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 56.375-5, IVANILDO LUIZ DE BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 73.061-7, ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 32.917-8, SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, matrícula nº 41.549-5, Onde se lê: '3º Módulo: nos dias 04 a 23 de janeiro de 2016' Leia-se: '3º Módulo: nos dias 11 a 29 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria Republicada nº 227 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício no 008/2016 - DPR/URB, referente á designação dos servidores JOSÉ CARLOS DA SANTANA, CPF nº 33688885449, matrícula nº 17.275-8 e MOISÉS FLORA DA COSTA, CPF nº 19871759487, matrícula nº 02.600-0, Onde se lê: 'no período de 11 a 30 de setembro de 2016.' Leia-se: 'no período de 11 a 30 de setembro de 2015.' Onde se lê: 'matrícula nº 02.60-0.' Leia-se: 'matrícula nº 02.600-0.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3781 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 24 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 61/2016 - SMAS, referente ao servidor EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, CPF nº 72133058400, matrícula nº 86.956-1, Onde se lê: 'matrícula nº 86.956-1' Leia-se: 'matrícula nº 97.231-9' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 415 de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 19 de 20 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2016 - GAB/SE, referente a nomeação GLAUBER CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR, CPF nº 02201341460, Onde se lê: 'a contar da data da publicação' Leia-se: 'a contar de 11 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 046 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 049-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do processo, PGM.NET nº 2015.02.003257, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2641/2015-CCI), em nome da funcionária, Ticiana Cardoso Alves Borba, Enfermeira, matrícula nº 79.872-1, instaurado através da Portaria nº 203, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132, de 26.11.2015. PORTARIA Nº 047 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 050-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003275 (PAD nº 2642/2015-CCI), em nome da funcionária, Alzira Cristina Melo, Gestora, matrícula nº 96.446-2, instaurado através da Portaria nº 204, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132, de 26.11.2015. PORTARIA Nº 048 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 051-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003272 (PAD nº 2643/2015-CCI), em nome da funcionária, Karina Albertina Paiva C. De Albuquerque, Cuidadora de Residência Terapêutica, matrícula nº 86.281-0, instaurado através da Portaria nº 205, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 049 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 052-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003364 (PAD nº 2644/2015-CCI), em nome do funcionário, Múcio Alves do Nascimento, Agente de Administração Geral, matrícula nº 18.479-1, instaurado através da Portaria nº 206, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 050 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 053-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003385 (PAD nº 2645/2015-CCI), em nome do funcionário, Dílson Feliciano da Silva, Agente de saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 60.777-4, instaurado através da Portaria nº 207, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 051 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 054-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003426 (PAD nº 2646/2015-CCI), em nome do funcionário, Andson Izidório da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 79.667-0, instaurado através da Portaria nº 208, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 052 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 055-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003476 (PAD nº 2647/2015-CCI), em nome da funcionária, Denise de Fátima Barros Cavalcanti, Odontóloga, matrícula nº 92.601-1, instaurado através da Portaria nº 209, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 053 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 056-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003477 (PAD nº 2648/2015-CCI), em nome do funcionário, Anderson Rodrigues de Sales, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 97.144-1, instaurado através da Portaria nº 208, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 054 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 057-CCI/2016-P, de 17.02.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.003487 (PAD nº 2649/2015-CCI), em nome do funcionário, Cleriston Lucena de A. Oliveira, Médico Oftalmologista, matrícula nº 64.602-6, instaurado através da Portaria nº 211, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015- PROCESSO Nº 2526/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Admi 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2nistrativo Disciplinar - Processo de nº 2526/2014-CCI, à fl. 49, instaurado através da Portaria de nº 204, de 10.07.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 033/2014- Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 24.02.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Damares José Flor da Silva, Professor I, matrícula nº 54.290-2, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015 - PROCESSO Nº 2540/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2540/2014-CCI, à fl. 72, instaurado através da Portaria de nº 238, de 01.10.2014, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 448/2014-GAB/UGP - Unidade de Gestão de Pessoas - Prefeitura do Recife, datado de 03.07.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Elvis Magalhães Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.769-1, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2015- PROCESSO Nº 2527/2014-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2527/2014-CCI, à fl. 43, instaurado através da Portaria de nº 245, de 01.10.2014, do Exmo. Sr. Secretária de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1365/2014-SEGTES/SESAU - Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 15.05.2014, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Lousiana Rodrigues G. Boucinha, Técnica de Saúde Bucal, matrícula nº 74.673-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0711911811 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0711911811 RECORRENTE: CITIZMAR HOTÉIS E TURISMO LTDA (SUNSHINE) RECORRIDO: VIGILÂNCIA SANITARIA RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 062/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração e da penalidade inicial aplicada. 2. Recurso parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância reformada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e modificar parcialmente a decisão do Juízo de 1º grau. C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754004410 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754004410 RECORRENTE: IDIANILDO SALUSTIANO DA SILVA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 063/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722402410 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722402410 RECORRENTE: DEIB OTOCH S/A RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 064/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0774253214 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0774253214 RECORRENTE: DONNA BELEZA & BELLO HOMEM ESTÉTICA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 065/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso para manter a multa aplicada, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-118-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-118-0 REC 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3ORRENTE: UNIMED RIO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 066/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0759263412 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0759263412 RECORRENTE: AMORETTO CAKE SHOP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 067/2016. Ementa: 1. Direito Urbano. Instalação de equipamento sem licença. Reversão da irregularidade. 2. Lei Municipal nº17.168/05, no § 3º, do art. 6º. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. 5. Redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, nego provimento ao Recurso para, confirmando a decisão do Juízo a quo, manter a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0762290912 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0762290912 RECORRENTE: SOL COMERCIAL DE PRESENTES LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 068/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Ausência de Alvará de Localização e Funcionamento. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0719856412 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0719856412 RECORRENTE: AMORETTO CAKE SHOP COM. DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 069/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Falta de Alvará de Localização e Funcionamento. Reversão da irregularidade. 2. Recurso recebido e provido parcialmente. 3. Decisão de primeira instância mantida. 4. Confirmação da redução do valor da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso para, confirmando a decisão do Juízo a quo, confirmar a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0760104312 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0760104312 RECORRENTE: AMORETTO CAKE SHOP COM. DE ALIMENTOS LTDA-ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 070/2016. Ementa: 1. Direito Urbano. Publicidade. Ausência de licenciamento. Reversão da irregularidade. 2. Lei Municipal nº 17.168/05, no §3º, do art. 6º. 3. Recurso provido parcialmente. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou parcial provimento ao Recurso para, reformando a decisão do Juízo a quo, conceder o benefício a redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). C.R.A., Recife, 19 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 054/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 028/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 014/2015-CPL/FCCR – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Serviços de apoio técnico e operacional a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo I do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 15/12/2015 a 14/12/2016. Valor total R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), Fornecedor: MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME, CNPJ Nº. 04.034.176/0001-15 – Data de assinatura da ata 15 de dezembro de 2015 – Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha – Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e MACIEL JOSÉ DA SILVA–Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 055/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 027/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 014/2015-CPL/FCCR – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Prestação de serviços fotográficos laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica de eventos, para atuar em eventos de grande, médio e pequeno porte, apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 21/12/2015 a 20/12/2016. Valor Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Fornecedor: USINA DE FILMES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.229.491/0001-09– Data de assinatura da ata 21 de dezembro de 2015 – Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha – Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e JOSÉ ERIK MEDEIROS DE FARIAS– Representante Legal da empresa vencedora. DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA Diretor Presidente 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 019/2016 - SEGTES/SESAU, em 25 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Priscyla Pereira Lins de Moraes Silva, Técnica em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.239-4, CPF nº 076.023.494-90, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para a USF Bongi/Boa Ideia, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/02/16. Remo de Carvalho e Silva, Auxiliar em Saúde Bucal 30h, matrícula nº 32.110-1, CPF nº 507.488.154-49, da Policlínica Naide Regueira Teodósio, do Distrito Sanitário VI, para a Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. José Bezerra Câmara Neto, Médico Endoscopista 20h, matrícula nº 64.528-8, CPF nº 899.393.794-04, da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, a contar de 04/02/16. Thais Gondim Aniceto, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 95.263-0, CPF nº 037.090.974-79, da Policlínica Salomão Kelner, para a USF Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/02/16. Mônica Regina Gomes da Silva, Assistente Social 30h, matrícula nº 97.836-0, CPF nº 064.067.484-41, do CAPS AD René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, para o CAPS AD Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 28/01/16. Sheila Maria da Silva, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 75.031-5, CPF nº 030.989.084-59, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 16/12/15. Patrícia Fernandes Aquino dos Santos, Enfermeira 40h, matrícula nº 74.499-2, CPF nº 717.582.164-68, da USF Parque dos Milagres, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 30/01/16. Portaria nº 027/ 2016 - GAB/SEGTES/SESAU, em 26 de fevereiro 2016. A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 006/2015 - GAB/SS, publica no Diário Oficial do Município nº 17, de 10 de fevereiro de 2015, o disposto o art. 206 e seguintes da Lei Municipal nº 14.728 de 08 de março de 1985 e o disposto CI nº 049/2016/GAAAH, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde RESOLVE: Art.1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar a conduta dos profissionais do Setor de Classificação de Risco das unidades Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Prof Arnaldo Marques e Unidade Pediátrica Helena Moura Art. 2º. Designar os servidores Fabiana Gomes da Silva, matrícula nº 79.887-0 e Edilson Augusto Silva, matrícula nº 36.318-0, para comporem a referida comissão, ficando a primeira indicado a encarregada. Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 15(quinze) dias, prorrogáveis por mais 15, a contar da data da publicação desta Portaria, para apresentação do seu relatório final. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 028/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Protetor Solar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELLI-ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 696.894,00 (seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 232.298,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais) e Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 204.377,80 (duzentos e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 19 de fevereiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 029/2015. Processo Licitatório n° 037/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 276 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor EDNARD WILLAMS ALVES, matrícula nº 70.563-6, CPF 82172692468, Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Angela Maria de Lima Pedrosa, matrícula nº 37.459-0, CPF 50195573404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PORTARIA Nº 275 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO o Decreto nº 28.043, de 02 de julho de 2014, publicado no DOM nº 73/2014 e a Portaria nº 18, de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM nº 08/19.01.2012 - R E S O L V E: Art. 1º Serão contemplados com a elevação da carga horária mensal, 44 (quarenta e quatro) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 2º São requisitos para a obtenção, pelo professor I, de acréscimo de carga horária: a) estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação há pelo menos 01 (hum) ano - b) disponibilidade para exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos. Art. 3º Perderá o acréscimo de carga horária, o professor que, no período de 02 (dois) anos, contados a partir da data de início de exercício, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 4º A convocação dos professores contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada no dia 09 de março de 2016, atendendo a classificação de 396º a 419º às 9h e 420º a 443º às 14h, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, conforme Portaria nº 18 de 17.01.2012, publicada no DOM nº 08/19.01.2012, de acordo com relação abaixo: 1 44815,1 MARIA JOSE RAMOS GOMES DAS NEVES 396º 6 6 7 2 62794,6 REJANE PEDROSO CAVALCANTI 397º 6 6 4 3 56358,8 FLAVIA SANTANA DA SILVA BARROS 398º 6 5 29 4 41631,0 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 399º 6 5 25 5 61173,5 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 400º 6 5 18 6 38415,7 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 401º 6 5 15 7 56356,9 MARTA NEYD SIEBRA BITU 403º 6 5 8 8 62651,4 ELENICE MARIA DA SILVA 404º 6 5 8 9 56926,0 MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO 405º 6 5 8 10 32355,9 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 406º 6 5 6 11 44782,0 MARIA JOSE DE SENA PIRES 407º 6 5 4 12 54344,0 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 408º 6 4 27 13 44731,8 MARLENE MARIA DE MOURA 409º 6 4 24 14 56333,4 ROSIMERE FERREIRA DA PENHA 410º 6 4 5 15 44787,2 KELLY CRISTINE MARANHAO CONRADO 411º 6 4 2 16 38357,1 GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA 412º 6 4 1 17 41656,3 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 413º 6 3 28 18 61758,5 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA 414º 6 3 23 19 34087,0 CELI VIEIRA DA ROCHA 415º 6 3 19 20 57472,5 SUELENA SOUZA DA SILVA 416º 6 3 18 21 41695,0 SUZANA DA SILVA PEREIRA 417º 6 3 13 22 56994,0 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 419º 6 3 9 23 41561,0 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 421º 6 2 14 24 39106,4 LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI 422º 6 2 10 25 56968,1 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 423º 6 2 7 26 32272,0 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 424º 6 2 3 27 38335,1 HELOISA HELENA NOGUEIRA 426º 6 2 2 28 56371,7 MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA 427º 6 2 1 29 41575,3 VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA 428º 6 1 28 30 44859,1 JOSILENE CAVALCANTI CORREIA 429º 6 1 26 31 38131,0 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 430º 6 1 26 32 57203,9 EDJANE CABRAL DA SILVA 431º 6 1 20 33 41516,5 ANDREA PINHO SOUTO 432º 6 1 13 34 41305,2 MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO 433º 6 1 10 35 56960,5 MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 434º 6 1 9 36 56458,4 DELMA ALVES DE CARVALHO 435º 6 0 28 37 54756,0 VALERIA FREIRE CORDEIRO 436º 6 0 6 38 41556,7 SHIRLEY RAMOS BARBOSA 437º 6 0 6 39 55805,1 NEIDE MARQUES DA SILVA 438º 6 0 3 40 56888,6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 439º 6 0 2 41 37695,6 ANDREA MARIA DA SILVA 440º 6 0 1 42 60993,0 JANAINA GOMES DE SOUSA 441º 5 11 26 43 57341,8 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO 442º 5 11 22 44 32707,6 IRIS OLIVEIRA DA SILVA 443º 5 11 20 Parágrafo único. Os professores cuja classificação corresponde a 402º, 418º, 420º e 425º foram excluídos da relação indicada no caput em virtude da aposentação. Art. 5º Serão disponibilizadas turmas de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental aos Professores I, que ao serem convocados, escolherão, dentre as opções apresentadas, a unidade educacional e o turno em que assumirão o acréscimo de carga horária. Parágrafo único. A não aceitação pelo professor das opções disponíveis na forma do caput ou a impossibilidade de assumir de imediato as atividades decorrentes do acréscimo de carga horária, implicará na perda do direito ao acréscimo de carga horária, convocando-se os demais professores, respeitando-se a ordem de classificação. Art. 6º A formalização do acréscimo de jornada a que se refere esta portaria será efetuada através de Portaria do Secretário de Educação, mediante requerimento do professor na unidade educacional. Art. 7º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA nº 04/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 16.361/97, e Decretos 12.602/83 de 11.362/75: RESOLVE: 1.Designar os diretores ADRIANO FREITAS FERREIRA, CPF 640.248.574-87, matricula 71.247-7, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, CPF 014.527.774-70, matrícula 71.248-5, BRUNO DE AZEVEDO CABRAL, CPF 027.773.994-25, matrícula 71.388-0 e JOSÉ CARLOS SANTOS VIDAL, CPF 371.938.134-04, matrícula 71.341-4, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias, e a movimentarem contas bancárias e repasses financeiros em nome da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. 2.Nos documentos de autorização, e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses, todos devidamente especificados no item '1' acima, deverá constar, obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura do Diretor Administrativo e Financeiro - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizações, despesas, movimentações e repasses afetos à sua Diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentação e repasses juntamente com qualquer outro diretor. 3.Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2016 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente PORTARIA nº 001/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o Processo nº 06.06753.0.15, datado de 09/12/2015. RESOLVE: Conceder ao empregado FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula 1.210-6, suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 01.12.2015. PORTARIA nº 002/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o Processo nº 06.06832.7.15, datado de 16/12/2015. RESOLVE: Conceder ao empregado ELMANO AMORIM DE MORAES JUNIOR, matrícula 1.371-4, suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 01 (um) ano, a partir de 01.02.2016. PORTARIA nº 003/2016 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando o Processo nº 06.06788.8.15, datado de 11/12/2015. RESOLVE: Conceder ao empregado JOSE CARLOS SERAFIM DOS SANTOS, matrícula 2.210-1, suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 20.12.2015. Recife, 12 de janeiro de 2016 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO1Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 09/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AJE6475/PE, 18/12/2015, F2949210, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AJE6475/PE, 18/12/2015, F2946946, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AKP2564/PE, 12/12/2015, F2905484, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - APO9364/SP, 11/12/2015, F2903155, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARF9341/PE, 15/12/2015, F2931795, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARK9255/PE, 30/12/2015, AD18754074, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - ASN1858/PE, 18/12/2015, F2949260, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - ATX7257/PE, 03/01/2016, AD37511408, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AUM4668/PE, 11/12/2015, F2901748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYD4550/PE, 06/01/2016, AD17949416, 6041 2(Art. 207) - AYI1134/PE, 06/01/2016, AD27177645, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AYR0445/PE, 04/01/2016, AD36929158, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - BLG5242/PE, 12/12/2015, F2904062, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BRP5473/PE, 15/12/2015, F2935014, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - CCQ6919/PE, 30/12/2015, AD18359345, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - CFL3941/BA, 16/12/2015, AC5426490, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CKV0339/PE, 18/12/2015, AG58712, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - CLO3212/PE, 02/01/2016, DE19202857, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - CRB1332/PE, 13/12/2015, F2918900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CSA7381/PE, 13/12/2015, F2921323, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CWU8889/PE, 14/12/2015, F2927852, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DEA4902/PE, 11/12/2015, F2899310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DFR5166/SP, 03/01/2016, AD26340402, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - DFR5166/SP, 03/01/2016, AD37511351, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - DII6723/PE, 02/01/2016, AD17371821, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DMZ1221/SP, 14/12/2015, F2930985, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DQW4182/PE, 13/12/2015, F2916869, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRT9733/PE, 31/12/2015, AD30335353, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DUA5177/PE, 13/12/2015, F2919639, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DWD3274/MG, 12/12/2015, F2912057, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAO1369/PE, 31/12/2015, AD24193194, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ECT4673/PE, 16/12/2015, AC5422827, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETR3755/SP, 14/12/2015, F2931043, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETZ2771/PE, 16/12/2015, F2938374, 6041 2(Art. 207) - EUF5127/PE, 06/01/2016, AD18147194, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EUL3133/PE, 04/01/2016, AD30569761, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FAA8819/PE, 06/01/2016, AD31533884, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FAA8819/PE, 06/01/2016, AD31533892, 5185 1(Art. 167) - FBN4291/SP, 14/12/2015, F2931019, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FKO8627/PE, 16/12/2015, F2940638, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FQG4127/PE, 13/12/2015, F2918136, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FSI3703/PE, 14/12/2015, F2927291, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSH2514/PE, 16/12/2015, F2936690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSP9749/MG, 06/01/2016, AD25152769, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - GSW2641/PE, 12/12/2015, F2909145, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - GZF4469/PE, 13/12/2015, F2916800, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GZF4469/PE, 13/12/2015, F2919353, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAX3286/PE, 07/01/2016, AD33146845, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HCR4487/PE, 18/12/2015, AG59638, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HCY0682/PE, 05/01/2016, AD16975570, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HEA8035/PE, 12/12/2015, F2907860, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEE5641/PE, 05/01/2016, AD30570700, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HEW7954/PE, 11/12/2015, F2899646, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFG7563/PE, 13/12/2015, F2920785, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFP2921/PE, 12/12/2015, F2908475, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFS3856/PE, 18/12/2015, F2949694, 6041 2(Art. 207) - HGZ8047/MG, 13/12/2015, F2913843, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHM8370/PE, 05/01/2016, AD38517299, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - HHS9609/PE, 30/12/2015, AD31532926, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HHW7856/PE, 30/12/2015, AD38909928, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HJG3419/PE, 07/01/2016, AD22336842, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HKH5726/PE, 04/01/2016, AD39103838, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HLH6731/PE, 05/01/2016, AD9558632, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HLH9422/PE, 02/01/2016, AD32933118, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - HLN9879/PE, 17/12/2015, F2941960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC4305/PE, 17/12/2015, F2945087, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMC4406/PE, 18/12/2015, AG58909, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HMF9992/PE, 31/12/2015, AD29741718, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HMR7474/PE, 07/01/2016, AD11574062, 5185 1(Art. 167) - HMZ4848/PE, 16/12/2015, F2940824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNA7364/PE, 18/12/2015, F2949023, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HNI4086/PE, 16/12/2015, AG57104, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HNK1412/PE, 16/12/2015, AG57546, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HNS3942/PE, 30/12/2015, AD36516643, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HNZ2265/PE, 13/12/2015, F2913240, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HOK4866/PE, 18/12/2015, F2947390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HPE1228/PE, 17/12/2015, F2944307, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HSA7012/PE, 05/01/2016, AD35325054, 6050 1(Art. 208) - HVF8582/PE, 13/12/2015, F2915021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXA8843/PE, 16/12/2015, F2936460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXD5397/CE, 04/01/2016, AD24193259, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - HYW6533/PE, 05/01/2016, AD34929703, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - IRW1854/RS, 05/01/2016, AD15170519, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - JGT3862/PE, 17/12/2015, F2946318, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JJM9815/PE, 04/01/2016, AD24193372, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JKH7333/PE, 31/12/2015, AD36517119, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JOG9325/PE, 13/12/2015, F2923288, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JOP0260/PE, 07/01/2016, AD35507756, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JOR0592/SP, 12/12/2015, F2912022, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOR6177/PE, 11/12/2015, F2901373, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPK2050/PE, 30/12/2015, AD34511776, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JPY6908/PE, 16/12/2015, F2936312, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JQE7160/PE, 14/12/2015, F2928492, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JQN3645/PE, 15/12/2015, F2935022, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JSG3607/PE, 13/12/2015, F2920084, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSL7224/PE, 05/01/2016, AD38 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO2517167, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - JSO7880/BA, 30/12/2015, AD30156734, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - JXV4038/PE, 13/12/2015, F2922990, 6041 2(Art. 207) - KFD1600/PE, 13/12/2015, F2919310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFD6105/PE, 30/12/2015, AD22945202, 5185 2(Art. 167) - KFD7962/PE, 11/12/2015, F2900881, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFE1203/PE, 15/12/2015, F2935405, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFF0101/PE, 13/12/2015, AC5420182, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG4711/PE, 13/12/2015, F2915633, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG7154/PE, 16/12/2015, AC5423190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG9915/PE, 06/01/2016, AD15170659, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFH9411/PE, 04/01/2016, AD34929177, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KFI9430/PE, 31/12/2015, AD36516961, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFK1781/PE, 16/12/2015, F2936720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFK8328/PE, 15/12/2015, F2933194, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFK8666/PE, 31/12/2015, AD36517429, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFL6353/PE, 18/12/2015, F2946695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFL6905/PE, 05/01/2016, AD36708640, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFN4635/PE, 04/01/2016, AD30569826, 5541 6(Art. 181, Inc. 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I) - KHQ3494/PE, 17/12/2015, F2943521, 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO4 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHQ3875/PE, 05/01/2016, AD36708500, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHQ7529/PE, 17/12/2015, F2946210, 6041 2(Art. 207) - KHQ8367/PE, 30/12/2015, AD3991830, 6050 1(Art. 208) - KHR3941/PE, 13/12/2015, F2924683, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHR9327/PE, 13/12/2015, F2925027, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS1454/PE, 29/12/2015, AD39103528, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHS3841/PE, 18/12/2015, F2948132, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS4299/PE, 29/12/2015, AD16175875, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - KHS4439/PE, 13/12/2015, F2919990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS6266/PE, 12/12/2015, F2910275, 6050 3(Art. 208) - KHS7934/PE, 17/12/2015, AG57902, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KHS7961/PE, 15/12/2015, AC5421847, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHS9252/PE, 13/12/2015, F2916630, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVIII) - OYP3618/PE, 14/12/2015, F2928050, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP4069/PE, 05/01/2016, AD16975430, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - OYP4631/PE, 13/12/2015, F2918330, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP5257/PE, 30/12/2015, AD25151584, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYP5281/PE, 13/12/2015, F2923261, 6041 2(Art. 207) - OYP5685/PE, 04/01/2016, AD35750480, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - OYP6072/PE, 17/12/2015, F2942096, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP6376/PE, 15/12/2015, F2931485, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP6510/PE, 16/12/2015, F2937270, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP7176/PE, 17/12/2015, F2944374, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP7213/PE, 15/12/2015, AC5421596, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP7724/PE, 13/12/2015, F2922290, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - OYP8011/PE, 04/01/2016, AD30570344, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYP8446/PE, 16/12/2015, F2939443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP9107/PE, 12/12/2015, F2907592, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP9425/PE, 05/01/2016, AD38517213, 5452 1(Art. 181, Inc. 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XVII) - PGU1818/PE, 18/12/2015, AC5424773, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU2023/PE, 05/01/2016, AD24193518, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGU2354/PE, 04/01/2016, AD34512357, 6050 1(Art. 208) - PGU2354/PE, 04/01/2016, AD34512365, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - PGU2596/PE, 31/12/2015, AD21353522, 5207 0(Art. 169) - PGU2919/PE, 13/12/2015, F2923016, 6041 2(Art. 207) - PGU3833/PE, 16/12/2015, F2937203, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4525/PE, 19/12/2015, AC5425303, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4593/PE, 11/12/2015, F2901241, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4959/PE, 31/12/2015, AD36516830, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGU6014/PE, 05/01/2016, AD34929479, 6394 4(Art. 220, Inc. XIV) - PGU6404/PE, 05/01/2016, AD32142528, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU6589/PE, 31/12/2015, AD39103692, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU8540/PE, 16/12/2015, F2939974, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9001/PE, 07/01/2016, AD7166621, 5452 1(Art. 181 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO19, Inc. VIII) - PGU9673/PE, 30/12/2015, AD36516619, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGV2040/PE, 13/12/2015, F2914858, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV8070/PE, 07/01/2016, AD33146799, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGV9650/PE, 11/12/2015, F2899409, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW4690/PE, 30/12/2015, AD34928693, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PGW5760/PE, 05/01/2016, AD34929444, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGW6150/PE, 18/12/2015, F2947012, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8880/PE, 15/12/2015, F2934743, 6050 3(Art. 208) - PGW9465/PE, 17/12/2015, F2941570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9592/PE, 04/01/2016, AD10348808, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGX3050/PE, 31/12/2015, AD24193208, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGX3860/PE, 12/12/2015, F2908572, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1720/PE, 30/12/2015, AD29549825, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY4760/PE, 17/12/2015, F2945460, 6050 3(Art. 208) - PGY5202/PE, 06/01/2016, AD4437527, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY8405/PE, 04/01/2016, AD30570166, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGY9135/PE, 12/12/2015, F2907398, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY9135/PE, 05/01/2016, AD25152580, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ8140/PE, 06/01/2016, AD24746894, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PHC4545/AM, 13/12/2015, F2913592, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PUK9718/PE, 11/12/2015, F2901730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFA3098/PB, 06/01/2016, AD34728570, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFF2218/PB, 07/01/2016, AD23566426, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFI3678/PB, 15/12/2015, F2935839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKA2719/TO, 07/01/2016, AD23566400, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QKB2016/TO, 18/12/2015, AD35507519, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - QKS2344/SE, 31/12/2015, AD35324481, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 003 /2016-GAB/SDSDH DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO RECIFE, por meio da Comissão Coordenadora do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2016, tendo em vista a Portaria Conjunta SADGP/SDSDH nº 007 de 15 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº006, de 16 janeiro de 2016, R E S O L V E: Publicar o Resultado Preliminar da Seleção Pública Simplificada nº 01/2016 para o preenchimento das vagas existentes de Coordenador Técnico de Nível Superior - Pedagogo, Assistente Social, Técnico de Nível Médio e Assistente Administrativo, na Secretaria-Executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 1- RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) CLASSIFICADOS (AS) FUNÇÃO: COORDENADOR (A) TÉCNICO(A) - PEDAGOGO (A) - ACESSUAS 01 CLASSIFICAÇÃO NOME CPF PONTUAÇÃO 1º CATARINA MARCIA DA SILVA 397.704.514-87 90 FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - ACESSUAS 02 CLASSIFICAÇÃO NOME CPF PONTUAÇÃO 1º ANA PAULA COELHO CORREA 616.715.094-04 97 2 º EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 020.783.554-37 85 3 º CLEANE PERCILLA RAMOS DA SILVA 037.890.584-83 85 4 º CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES 022.379.844-41 85 5 º GERLIZY SANTOS CURVELO 047.062.704-21 80 6 º SORAYA BEZERRA ZUPPARDO 374.611.684-87 79 7 º WELLICÂNDIDA SEVERINA RODRIGUES 042.708.834-80 76 8 º ERIKA MARIA DE QUEIROZ FELIPE 949.974.464-91 75 9 º ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 023.816.764-06 75 10 º ANGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA 525.205.284-00 74 11 º RAQUEL DA CRUZ FONSECA 023.767.934-59 73 12 º LOUZENIRA DE MELO VERÇOSA 224.031.754-04 70 13 º KARINA GUIMARÃES DANTAS DA SILVA 023.859.794-62 70 14 º EDILENE MARIA FERREIRA 731.840.474-15 70 15 º ANA MARIA DE SOUZA 022.525.434-42 69 16 º SINTIA TAVARES DA SILVA 027.671.294-33 66 17 º RITA DE CASSIA DE ASSIS ALBUQUERQUE 002.012.234-90 64 18 º MÔNICA VALÉRIA DO NASCIMENTO FELIX 031.376.294-54 60 19 º SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 049.652.384-86 60 FUNÇÃO:TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - ACESSUAS 03 CLASSIFICAÇÃO NOME CPF PONTUAÇÃO 1º MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LEMOS 351.157.584-87 76 2º PATRICIA ASSUNÇÃO DE SOUZA 034.792.074-80 75 FUNÇÃO: ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS - ACESSUAS 04 NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS 2- RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) CLASSIFICADOS(AS) COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO HOUVE INSCRIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3. A - RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) NÃO CLASSIFICADOS (AS) FUNÇÃO COORDENADOR (A) TÉCNICO - PEDAGOGO (A) ACESSUAS 01 NOME CPF PONTUAÇÃO CLAUDIO ROBERTO SILVA FERREIRA 433241004-10 40 FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - ACESSUAS 02 NOME CPF PONTUAÇÃO SIMONE SALES LINS 022116284-43 30 TELMA LUCIA LOPES DE ALMEIDA 431947704-97 30 ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO 387640084-87 20 ANDREA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS 041922974-42 20 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA RODRIGES 035649744-58 20 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 990235394-00 20 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA 492555094-20 20 TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 933969964-53 20 EDIVALDA SANTOS DE SOUZA 023812934-93 15 FLAVIA ANDRÉIA LEANDRO BARBOSA 682920904-87 15 TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO 879867104-97 15 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 371985054-49 12 DANIELA ANDRÉA OLIVEIRA DOS SANTOS 029758454-56 10 EDILZA SANTANA DA SILVA ALMEIDA 344379914-00 10 MAURICÉIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 665298324-91 9 ISIS SIQUEIRA ACIOLI SOUTO 025620414-45 6 CLAUDIA ALVES GOMES 475773634-72 4 DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 027686589-50 2 ERIKA PATRICIA DE OLIVERIA E SILVA 033986384-65 2 NATALIA OUTTES ALVES QUIRINO 078285634-93 2 EDUARDA RODRIGUES DE LIMA 107148724-82 0 MICHELLE RODRIGUES DA SILVA 065637964-27 0 ROSIMERE PESSOA DE SOUZA 095355484-84 0 FUNÇÃO: ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS - ACESSUAS 04 NOME CPF PONTUAÇÃO JEFFERSON MENDES DA SILVA 082398574-18 20 MARCANTONIO LUMPERCINO ARRUDA DE MORAIS 083104134-08 15 ALEXANDRE PAIVA ABRANTES DOS SANTOS 296699604-87 5 3.B- RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NÃO HABILITADOS(AS) POR DESCUMPRIREM O PREVISTO NO ITEM 6.14 DO EDITAL - SEM PONTUAÇÃO. FUNÇÃO COORDENADOR (A) TÉCNICO - PEDAGOGO (A) ACESSUAS 01 NOME CPF ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS 775513624-87 ÂNGELA MARIA DE SOUTO BARRETO 510315664-49 FUNÇÃO: ASSISTENTES SOCIAIS - ACESSUAS 02 NOME CPF ADRIANA CALADO DE LIRA 719573244-49 ANDREZA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 019493474-86 CLAUDIA CRISTOVÃO FERNANDES DOS SANTOS 735056254-34 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 936357454-72 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 022501814-46 JACQUELINE PACHECO DA SILVA 031345774-37 JEANDLA ALVES DA SILVEIRA 027007334-52 KIM TAIUARA CHAVARRIA BROCHARDT 068412394-07 LUZINETE DE PAULA PINTO DA SILVA 012269744-81 MAGALY PEREIRA DE ARAÚJO 291140394-00 MARIA CLAUDIA DA ROSA FERRAZ 031494694-22 MARIA CORINA RAMOS DE SANTANA 908089594-68 MARIA EVAN GOMES BARBOSA VELLOSO 407449904-59 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 042901914-95 MARIA JOSÉ DA MOTA E SILVA 052383264-83 MÉRCIA MARIA DE LIMA 027070074-98 MILENA BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO 025511154-18 MÔNICA ANDRESSA ALVES CAMPOS 064397754-64 MÔNICA TERESA DE MELO FIGUEIREDO 354604234-49 POLIANA GOMES OLIVEIRA 045795034-06 REGINA MARIA CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE 125902824-00 REJANE MARIA DA SILVA SANTOS 048766844-80 RENATA BARROS TAVARES 020486664-26 RITA DE CASSIA MORATO LEAL 905393114-72 SIMONE DOS SANTOS CALADO 919324324-34 SUELI ALMEIDA DA SILVA 168205414-49 SYNARA STENIA DE MELO MOURA 011787734-42 VÂNIA MARIA DE AGUIAR 044012414-01 VERÔNICA DOS SANTOS OLIVEIRA 389650544-00 FUNÇÃO:TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - ACESSUAS 03 NOME CPF ALCIR OLIVEIRA DA SILVA 278584564-15 ANA LÚCIA SOARES DA SILVA 767883424-15 BETANIA ROGÉRIA BARROS DOS SANTOS 620545034-87 CRISTIANE ALVES MAGALHÃES 022381694-90 ELIZEU ESPINDOLA DE ASSIS 886808004-49 JAQUELINE SOARES DA SILVA 043147044-89 KARINA DE OLIVEIRA XAVIER 046724834-60 LAILA RAMONNA SILVA 074540214-33 MARIA HELENA BARBOSA DE BARROS 249940814-68 MARINALVA TENÓRIO DE MENDONÇA 496647354-34 TATIANA BARP DOS SANTOS 042793984-45 THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA 932480164-34 VERÔNICA TOMAZ BARBOSA 464647604-59 GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO Presidente da Comissão Coordenadora INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº002/2016 - Referente PL Nº 010/2015 -PP Nº 009/2015- ARP Nº 018/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC CONTRATADA: CICERO DURVAL COSTA DA SILVA OBJETO: Marmitex, saco plástico e colheres descartáveis PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR LOTE ÚNICO: R$ 33.600,00 (Trinta e três mil seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037 E 5902.08.0244.1204.2.116 DESPESA: 3.3.90.30 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC TERMO DE RETIFICAÇÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015 – CPL – Ref. PL Nº 007/2015 – PP Nº 006/2015 GESTOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IASC DETENTOR: TACITO DE BRITO PEDROSA – ME OBJETO: Retificação do número do PL de 006/2015, para 007/2015, da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012 de 2015. FUNDAME 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria2NTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº. 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E : Art. 1° - Designar os servidores ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, Chefe de Setor de Contratos (SANEAR), matrícula 151-9, e GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, Chefe de Setor de Compras (SANEAR), matrícula 284-5, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 014/2015, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, devendo informar a administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 19 de novembro de 2015 PORTARIA Nº. 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar os servidores ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, Chefe de Setor de Contratos (SANEAR), matrícula 151-9, e GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, Chefe de Setor de Compras (SANEAR), matrícula 284-5, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 001/2016, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de condução de veículos, com 02 (dois) postos de motoristas com categoria B, C e D, sendo 44 horas semanais, com hora extra, com dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, devendo informar a administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº. 006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar os servidores ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, Chefe de Setor de Contratos (SANEAR), matrícula 151-9, e GLEIKSON ARI ARRUDA BARBOSA, Chefe de Setor de Compras (SANEAR), matrícula 284-5, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 002/2016, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de condução de veículos, com 03 (três) postos de motoristas com categoria B, C e D, sendo 44 horas semanais e diurnas, sem hora extra, com dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, devendo informar a administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 08 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº. 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 61, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento aos Art. 67 e 73, da Lei Federal 8.666/93 - R E S O L V E: Art. 1° - Designar os servidores ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, Chefe de Setor de Contratos (SANEAR), matrícula 151-9, e GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA , Gerente Geral Administrativo e Financeiro (SANEAR), matrícula 291-7, para exercer a função de gestor e fiscal do Contrato nº 003/2016, celebrado entre a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e a PETROCARD ADMINISTRATDORA DE CRÉDITO LTDA, cujo objeto é a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vieram a ser incorporados à frota na vigência do contrato), relativo ao abastecimento e gestão pela SANEAR, conforme especificações e demais condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 019/2015, devendo informar a administração sobre eventuais vícios ou irregularidades, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularidades das faltas e defeitos observadas, conforme dispostos no Contrato, admitida a participação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 2° - Os servidores ora designados serão responsabilizados por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas funções em desacordo com a Lei n 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria2° 8.666/93 ou aos Termos e Cláusulas do Contrato, sujeitando-se às sanções previstas na referida Lei nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civil e criminal que por culpa ou dolo tenha dado causa - Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 30 de dezembro de 2015. Portaria nº 008/2016 de 24 de fevereiro de 2016. O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, Capítulo IV, Seção I do Decreto nº 21.621, de dezembro de 2015. Delegar poderes, ao Servidor Francisco Neves dos Santos, Matrícula nº 277-3, Gestor de Unidade de Saneamento e Obras RG Nº 772.768 SDS/PE, CPF Nº 054.476.074-34 residente à Rua Rodrigues de Mendonça, nº 31 Apto. 204, no Bairro Prado, CEP 50720-170 Recife - PE, a movimentar recursos em regime de Suprimento Individual nos elementos 3.3.90.30 Material de Consumo, 3.3.90.36 e Outros Serviços de Terceiros, destinados a Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. Portaria nº 009/2016 de 24 de fevereiro de 2016 O Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, Capítulo IV, Seção I do Decreto nº 21.621, de dezembro de 2015. Delegar poderes, ao Servidor Gleikson Ari Arruda Barbosa, Matrícula nº 284-5, Chefe de Setor de Compras RG Nº 7.335.800 SSP/PE, CPF Nº 067.478.614-93 residente à Rua Sergio Godoy de Vasconcelos, nº 235 Apto. 101, no Bairro Jardim Atlântico, CEP 53140-110 Olinda - PE, a movimentar recursos em regime de Suprimento Individual nos elementos 3.3.90.30 Material de Consumo, 3.3.90.36 e Outros Serviços de Terceiros, destinados a Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data do dia 28/07/2015 em Substituição ao Servidor Guilherme José Arcoverde Agra, matricula nº 291-7. Atenciosamente, ANDRE SAMICO DE MELO CORREIA Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2016, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2015, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 001/2015 - CPL/SANEAR, homologada no dia 11/01/2016. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para elaboração de projetos complementares das ações de implantação de Saneamento Integrado nas comunidades de Santo Amaro, Santa Terezinha e Vila dos Casados no bairro de Santo Amaro e Ilha de Joaneiro e Chié no bairro de Campo Grande, neste município de Recife, Estado de Pernambuco, conforme as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, os quais são partes integrantes e inseparáveis. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$ 678.642,24 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de execução é de 03 (três) meses, contados do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Dotação Orçamentária nº 5302.17.512.1.220.1.252 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.1.1 - Fonte 0642. 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1EXTRATOS DE ADITIVOS Extrato de Aditivo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2014. Objeto: promover a prorrogação do contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo seu início em 23 de fevereiro de 2016 e seu término em 22 de fevereiro de 2017. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Nota de Empenho 2016.00042. Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. Extrato de Aditivo 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2014. Objeto: promover a prorrogação do contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo seu início em 25 de fevereiro de 2016 e seu término em 24 de fevereiro de 2017. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Nota de Empenho 2016.00043. Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 83 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria nº 512 de 20/11/12, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ SANTANA, matrícula nº 100.229-5, CPF nº 520.080.534-15, a contar de 01 de março de 2016. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente PORTARIA Nº 039 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a AGAMENON LEITE SIMÕES DE PAIVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Administração, TEC-3, Matrícula nº 1.174-6, lotado no Instituto de Assistência Social e Cidadania, nos termos do Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/03 c/c Art. 39, Inciso I, § 5º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0078/2016 e Encaminhamento Final nº 0109/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 21.00001.7.13 com proventos integrais e sem paridade. PORTARIA Nº 040 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AMARO MANOEL FELIX, que ocupou o cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, NM-9, Matrícula nº 15.547-0, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0109/2016 e Encaminhamento Final nº 0138/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36980.6.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 041 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a AMARO SIMIÃO DORNELAS FILHO que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE ' B' GM-15, Matrícula nº 55.609-7, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0055/2016 e Encaminhamento Final nº 0104/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.87314.3.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 anos, 11 meses e 25 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 042 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.914-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0910/2015 e Encaminhamento Final nº 1.254/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53442.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 043 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ARLINDA DA COSTA ARAÚJO, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T4A-3, Matrícula nº 27.424-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 0063/2016 e Encaminhamento Final nº 0121/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59426.5.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 23 anos, 09 meses e 26 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 044 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo Geral, NF-9, Matrícula nº 223-2, lotado na Ginásio Esporte Geraldo Magalhães , nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0070/2016 e Encaminhamento Final nº 0133/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20155.0.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 045 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ELISABETE MEIRA CAVALCANTI DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.775-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0042/2016 e Encaminhamento Final nº 0066/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.16050.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 046 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GERALDA MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo, NM-9, Matrícula nº 133-3, lotada na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0071/2016 e Encaminhamento Final nº 0135/2016 da Procuradoria Consultiva deste Muni 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2cípio, contido no Processo nº 08.00082.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 047 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IVANILDA LOURENÇO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.898-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0053/2016 e Encaminhamento Final nº 0103/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.69144.4.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 048 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a JURACI DE OLIVEIRA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.172-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0094/2016 e Encaminhamento Final nº 0130/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.65221.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 049 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA , que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.342-5 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0123/2016 e Encaminhamento Final nº 0143/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06515.0.51, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 050 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LAIS MOREIRA BELTRÃO COUTINHO, que ocupou o cargo de Psicologo, TNS-L-9, Matrícula nº 20.184-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0112/2016 e Encaminhamento Final nº 0137/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51778.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 051 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BERNADETE DA CONCEIÇÃO, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.876-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0074/2016 e Encaminhamento Final nº 0115/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59295.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 052 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a MARIA DE FATIMA LIMA MAFRA que ocupou o cargo de Médico, T2A-3, Matrícula nº 65.297-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 41/2003, conforme Parecer nº 0039/2016 e Encaminhamento Final nº 0065/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60401.2.15, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 anos, 01 mês e 09 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 053 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 22.579-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0958/2015 e Encaminhamento Final nº 1.322/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37445.7.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 054 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-1, Matrícula nº 66.917-8, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0080/2016 e Encaminhamento Final nº 0108/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.34496.0.15, com proventos proporcionais e sem paridade. PORTARIA Nº 055 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA INÊZ FERREIRA FREIRE, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 54.796-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0050/2016 e Encaminhamento Final nº 0100/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.34990.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 056 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pe 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3lo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA SUELY SOUSA SANTOS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.979-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0054/2016 e Encaminhamento Final nº 0105/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30575.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 057 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA TEREZA ALVES DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 55.722-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0091/2016 e Encaminhamento Final nº 0140/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51599.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 058 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARLI VIEIRA DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 15.032-0, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0878/2015 e Encaminhamento Final nº 1.210/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61914.3.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 059 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MIRIAN BATISTA PEREIRA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 18.591-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0844/2015 e Encaminhamento Final nº 1.173/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33167.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 060 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a OSCAR EDSON GOMES DE BARROS, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 56.412-5, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0049/2016 e Encaminhamento Final nº 0098/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80072.4.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 061 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.939-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0076/2016 e Encaminhamento Final nº 0110/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56920.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 062 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA, que ocupou o cargo de Assistente de Administração, NF-9, Matrícula nº 55.048-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0034/2016 e Encaminhamento Final nº 0058/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57815.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 063 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a TEREZA CRISTINA RALIME DOS SANTOS , que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.961-0 lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0116/2016 e Encaminhamento Final nº 0142/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47639.9.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 064 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.373-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0072/2016 e Encaminhamento Final nº 0140/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49132.9.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 065 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.273-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0051/2016 e Encaminhamento Final nº 0101/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.17757.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 068 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 16 de julho de 2015 a Sra. FLAVIANE GOMES DA SILVA (Convivente em união estável), CPF Nº 879.404.694-87, beneficiária do ex-segurado Sr. FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9, Matrícula Nº 15.575-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,III e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Encaminhamento nº 0134/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.80441.0.15. PORTARIA Nº 069 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO , que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula Nº 32.295-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c/c Art. 6º - A da EC nº 41/03, c/c Art. 39, Inciso II, da Lei nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 0151/2016 e Encaminhamento Final nº 0166/2016, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.52806.7.15, com proventos proporcionais e com paridade. PORTARIA Nº 070 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de maio de 2014 ao Sr. LAERCIO VIANA DA SILVA (VIÚVO), CPF Nº 708.430.404-59, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DAS NEVES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 55.384-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,I, 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0131/2016 e Encaminhamento nº 0191/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.40360.9.15. PORTARIA Nº 071 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 11 de dezembro de 2015, à Sra. TEREZINHA DE JESUS FERNANDES PACHECO (VIÚVA), CPF Nº 065.137.764-14, beneficiária do ex-segurado Sr. JOÃO FRANCO PACHECO FILHO, que ocupou o cargo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, AM-9, Matrícula Nº 04.833-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0106/2016 e Encaminhamento nº 0165/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.11116.4.16. PORTARIA Nº 072 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de dezembro de 2015, à Sra. MARIA FLORENTINO QUERINO (VIÚVA), CPF Nº 334.693.424-15 beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ QUERINO CORREA SOBRINHO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-A, Matrícula Nº 25.837-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0078/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07001.1.16. PORTARIA Nº 073 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 19 de outubro de 2015, à Sra. ANGELA CRISTINA TORRES DE ARAÚJO FIGUEIROA (VIÚVA), CPF Nº 217.055.854-34 beneficiária do ex-segurado Sr. JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DE FIGUEIROA, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE B, GM-10, Matrícula Nº 31.876-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I, 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 130/2016 e Encaminhamento nº 0184/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.87792.2.15. PORTARIA Nº 074 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 28 de agosto de 2015 ao Sra. MELICE MONTEIRO DA SILVA (VIÚVA), CPF Nº 438.548.424-49, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL RUFINO DA SILVA, que ocupou o cargo de AUXILIAR DE TOPOGRAFIA, NF-9, Matrícula Nº 04.454-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,I 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Encaminhamento nº 0214/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.82979.7.15. PORTARIA Nº 075 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 08 de janeiro de 2016, à Sra. MARIA DO SOCORRO SANTANA RAMOS, (VIÚVA), CPF Nº 533.118.924-53, beneficiár 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5ia do ex-segurado Sr. MARIO SEVERO RAMOS, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-9, Matrícula Nº 06.523-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, 11,I, art. 66, § 2º, I e 72, I da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer nº 0107/2016 e Encaminhamento nº 0164/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.11141.9.16. PORTARIA Nº 076 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 14 de dezembro de 2015, à Sra. MARIA JOSEFA DAS CHAGAS BARBOZA (VIÚVA), CPF Nº 123.024.144-20 beneficiária do ex-segurado Sr. PEDRO JUSTINO BARBOZA, que ocupou o cargo de AGENTE DE DEFESA DO PATRIMONIO, Matrícula Nº 52.490-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,I 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0080/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07814.2.16. PORTARIA Nº 077 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 07 de novembro de 2015, à Sra. TERESA BARBOSA DA SILVA GODOY VASCONCELOS (VIÚVA), CPF Nº 123.024.144-20 beneficiária do ex-segurado Sr. SERGIO DE GODOY VASCONCELOS FILHO, que ocupou o cargo de ASSESSOR SECRETARIO, MOT-1, Matrícula Nº 17.931-8, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,III,§ 2º e 38, II, 'a' e 66, 70 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0052/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.92776.1.15. PORTARIA Nº 078 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 28 de setembro de 2015 ao Sra. MARIA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS (VIÚVA), CPF Nº 326.432.414-87, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO RAMOS DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MACÂNICO, NM-9, Matrícula Nº 7.726-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,I, 38, II, 'a' 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0154/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.12365.8.16. PORTARIA Nº 079 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 06 de dezembro de 2015, à Sra. ADALGIZA AMARAL DO CARMO (Convivente em União Estável), CPF Nº 391.329.604-25, beneficiária do ex-segurado Sr. SEVERINO DA LUZ DE ASSIS que ocupou o cargo de MUSICO DA BANDA SINFÔNICA DO RECIFE, MUS-15 Matrícula Nº 8.799-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11,III, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0118/2016 e Encaminhamento nº 0168/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.09097.6.16. PORTARIA Nº 080 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 29 de setembro de 2015 a Sra. ARANDIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (VIÚVA), CPF Nº 014.788.514-06, beneficiária do ex-segurador Sr. VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF-9 Matrícula Nº 15.227-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art.11,I, c/c art. 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0077/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.82630.4.15. PORTARIA Nº 081 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 17 de novembro de 2015 ao Sr. JOSÉ EUCLIDES PONTES BELTRÃO (VIÚVO), CPF Nº 005.000.204-00, beneficiário da ex-segurada Sra. ORLANIRA DANTAS BELTRÃO, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE B, GM-4, Matrícula Nº 57.251-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,I, 38, II, 'a' e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0045/2016 e Encaminhamento nº 0113/2016 e Encaminhamento Nº 0158/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.07686.4.16. PORTARIA Nº 084 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS , que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.366-4, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme Parecer nº 0152/2016 e Encaminhamento Final nº 0173/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.66102.7.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 085 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 30 de janeiro de 2016 a Sra. EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA (VIÚVA), CPF Nº 217.043.094-68, beneficiária do ex-segurado Sr. CARLOS GOMES DE LIMA, que ocupou o cargo de TÉCNICO CONTABIL, NM8-9, Matrícula Nº 54.249-6, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art.11,I, 66, § 2º, I e 72, I da Lei Municipal nº 18.197/2015, conforme teor do Parecer 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria6nº 0083/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.13204.8.16. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAVISO DE PUBLICAÇÃO1SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo nº 03/2015 - SECOD - Edital de Seleção nº 02/2015-SECOD Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, no âmbito do município do Recife, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO ATITUDE RECIFE. INSTITUIÇÕES HABILITADAS: CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS - CPD - INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP - INSTITUIÇÕES INABILITADAS: FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. MOTIVO: Não atendimento ao Subitem 6.1.3.1, do Edital - RAFAELA IRIA DE LIMA COSTA (ALBERTINO DESFIBRADO TEXTIL). MOTIVO: Empresário (Individual), Empresa comercial com fins lucrativos, não atendimento ao Item nº 1 do Edital. Não atendimento aos itens: 6.1.2.2, 6.1.3.1, 6.1.3.2 e 6.1.5.9 do Edital. Prazo para interposição de recursos: 03 (três) dias úteis. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo nº 02/2015 - SECOD - Edital de Seleção nº 01/2015-SECOD Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, no âmbito do município do Recife, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO RECIFE PREVINE. INSTITUIÇÕES HABILITADAS: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES - CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE FORMAÇÃO PÚBLICA - CEFOP - INSTITUTO MONà APOIO À GESTÃO, ESTUDO, PESQUISA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. INSTITUIÇÃO INABILITADA: FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. MOTIVO: Não atendimento ao Subitem 6.1.3.1, do Edital. Prazo para interposição de recursos: 03 dias úteis. SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD AVISO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo nº 04/2015 - SECOD - Edital de Seleção nº 03/2015-SECOD Objeto: Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, no âmbito do município do Recife, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços no PROJETO RECOMEÇAR. INSTITUIÇÕES HABILITADAS: INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - MONà - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA - CEFOP - CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP - INSTITUIÇÕES INABILITADAS: FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. MOTIVO: Não atendimento aos Subitens 6.1.2.3 e 6.1.3.1, do Edital - RAFAELA IRIA DE LIMA COSTA (ALBERTINO DESFIBRADO TEXTIL) - MOTIVO: Empresário (Individual), Empresa comercial com fins lucrativos, não atendimento ao Item nº 1.1 do Edital. Não atendimento aos itens: 6.1.3.1 e 6.1.3.2 do Edital. INSTITUTO DIVERSIDADE, GÊNERO E EDUCAÇÃO - IDGE. MOTIVO: Não atendimento ao item 6.1.3.2. Prazo para interposição de recursos: 03 (três) dias úteis. 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1PORTARIA SDE Nº 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : I - Designar os servidores EDIRCE SOARES RAMOS DE MOURA, CPF nº 24646954400, MARCIA DE SOUZA COSTA MELO, CPF nº 31628419415, MARIELA RAMOS GARAT CPF nº 06622920494, OLIVIA REGINA LOPES MONTEIRO, CPF nº 04506296435, RAFAELA DAS CHAGAS BELO CPF nº 03323060466 e MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY CPF nº 44053991404 para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento conforme Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Recife, 25 de fevereiro de 2016. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Nº 034/2015 - Pregão Presencial Nº 007/2015 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares (Monitor de Radiância para Fototerapia) - 01 (um) item, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Licitação Deserta. Recife, 26 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 007/2016 - Pregão Eletrônico Nº 007/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 620245. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares (Monitor de Radiância para Fototerapia) - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 (onze) de março de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 26 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - PROCESSO Nº: 001/2016 - URB RECIFE OBJETO: Lote I - Registro de Preços para contratação eventual de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, compreendendo o transporte dos bens/mobília, carga e descarga, por m3, pertencentes aos ocupantes/moradores, retirando-os das áreas de risco para as novas residências construídas e que integram os projetos de infraestrutura e requalificação urbana, na cidade do Recife, através de veículos do tipo caminhão 'baú' - e, Lote II - Registro de Preços para contratação eventual de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, do tipo 'VAN' por diária, para o deslocamento das famílias até as novas residências construídas e que integram os projetos de infraestrutura e requalificação urbana, na cidade do Recife. Data e hora da abertura 14/03/2016, às 09:00 horas (horário local, Recife - PE). Valores máximos aceitáveis: Lote I: R$ 4.129.512,00 - e, Lote II: R$ 758.100,00. O edital poderá ser consultado e retirado no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou mediante entrega de um CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Avenida Oliveira Lima, 867, Boa Vista, Recife - PE (CEP: 50050-390), local em que acontecerá a licitação e os interessados poderão obter informações, ou pelo telefone: 81 3355-5081 / 3355-5079, em dias úteis e de funcionamento da URB Recife, no horário das 8:00 às 12:00 horas. Recife, 27 de fevereiro de 2016. Gláucio Mendonça Brasileiro - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0632/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ELBA RAMALHO., no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CHEVROLET HALL, 52 BAILE MUNICIPAL DO RECIFE, no valor individual de R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ACAUà PRODUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.687.755/0001-62. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 27 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1971/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA A BARCA MALUKA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 07 e 08/02 - Encontro de Bois e Ursos e Programação Infantil, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2581/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA NAVE MOLEKA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque da Jaqueira, 07, 08 e 09/02 - Programação Infantil, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: A BARCA MALUKA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.040.942/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0317/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PRAKPA, no(s) dia(s) 23 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO SÓ VAI QUEM É...FOLIÃO, PROT 0074 | GUABIRABA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1190/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PRAKPA, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS PINGUÇAS DE JARDIM UCHÃ'A, PROT 0442 | JARDIM UCHÔA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1558/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PRAKPA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos), 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CN 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2PJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2870/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PRAKPA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 245 BLOCO CLUBE DAS LULUZINHAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0265/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO BANHISTAS DO PINA**, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Pátio de São Pedro, 21, 28, 29 e 30/01 e 04/02 Acertos de Marcha de Bloco de Pau e Corda, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1977/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO BANHISTAS DO PINA**, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, PROT 602 Carnaval do Largo de Agua Fria, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1587/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA PRAKPA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Campo Grande, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1440/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BLOCO BANHISTAS DO PINA**, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Arruda, 07, 08 e 09 - Programação do Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0950/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR LUCIANO FERRAZ , no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) 10º DESFILE DA TORÇA GILBERTO FREYRE EM FOLIA, PROT 0473 | CASA FORTE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2356/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANTOR LUCIANO FERRAZ , no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) FREVIOCA GALO DA MADRUGADA, OFICIO AUTORIZADO 06/02/2016 - CORTEJO DO GALO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1109/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 03 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CAIVOB EM FOLIA , PROT 1147 | CORDEIRO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2299/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMANHECER EM FOLIA , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 07 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0318/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS FIFIS NA FOLIA , PROT 0515 | ALTO DO MANDÚ, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2453/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA ARTE MUSICAL, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BARRIGUDOS EM FOLIA - ANO XII, PROT 0919 | AFAGADOS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2402/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AS AELLYS, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO MULHER NA VARA, PROT 0889 | ALTO DO PASCOAL , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1166/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA CIA DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Estação do Frevo 2 (Rua do Apolo / Banco do Brasil), 07, 08 e 09/02 - Estação do Frevo 2, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2454/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA DE FREVO ROSARINHO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO O MACHO DA TUA MAE, PROT 0019 | AFOGADOS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2403/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA FAZENDO ARTE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO AS CACA RATO NA FOLIA , PROT 1114 | CHAO DE ESTRELA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0965/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA IMPERATIVIDADE, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BAGUNCEIROS DO TIO JAIME , PROT 0480 | AREIAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2410/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA IMPERATIVIDADE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO O BELO FEIO, PROT 0334 | IBURA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2489/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA IMPERATIVIDADE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA EU IMCOMODO - COMEDI , PROT 0103 | CORREGO DA FORTUNA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0202/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO NO C. DE MAINHA , PROT 0240 | CASA AMARELA , no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 21 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0248/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 24 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 240 BLOCO NO C DE MAINHA, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 22 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1092/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 04 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO DE SUSPENSÃ'RIO EU VOU , PROT 0239 | RECIFE - RUA DO BOM JESUS , no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2357/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DA TERRA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) FREVIOCA GALO DA MADRUGADA, OFICIO AUTORIZADO 06/02/2016 - CORTEJO DO GALO, no valor individual de R$7.000,00 ( sete mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$7.000,00 ( sete mil reais). Dotação Orçamentár 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4ia: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0044/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 10 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 2655 - FESTIVAL GASTRONOMICO E CULTURAL SETUBAL GASTRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0939/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO OITEIRO, PROT 0127 | ENCRUZILHADA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1101/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 02 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO AS CATRAIAS DE CHÃO DE ESTRELAS , PROT 1111 | CHÃO DE ESTRELAS , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 03 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1191/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA LINGUA FERINA , PROT 0534 | ALTO JOSÉ DO PINHO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1733/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 07 e 08/02 - Encontro de Bois e Ursos e Programação Infantil, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2455/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO TAXA ALTA , PROT 0958 | MUSTARDINHA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2405/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) CONSELHO DE MORADORES DE SARAMANDAIA , PROT 1112 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2907/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO URSO DA TUA MAE, PROT 0184 | IBURA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2456/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BAHIA FEST , PROT 0921 | SAN MARTIN , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2894/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RECIFENSE DE FREVO, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO OS RESSACADOS, PROT 0547 | IPUTINGA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2582/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Tiger, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-2 - IBURA, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inex 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5igibilidade de Licitação nº 2353/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Feminino Coração Nazareno , no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Lagoa do Araçá, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.226/0001/90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2354/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Feminino Coração Nazareno , no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Linha do Tiro, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.813.226/0001/90. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2359/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) FREVIOCA GALO DA MADRUGADA, OFICIO AUTORIZADO 06/02/2016 - CORTEJO DO GALO, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2393/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 06 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA NOS SOFRE MAS NOS GOZA, PROT 1159 | BOA VISTA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº1108/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CORAL EDGARD MORAES, no(s) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Polo de Nova Descoberta, Carnaval 2015, no valor individual de R$16.400,00 (dezeseis mil e quatrocentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: T J PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.572/0001-73. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$17.000,00 ( dezesete mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 12 de Fevereiro de 2015. (Republicado por incorreção) Inexigibilidade de Licitação nº 1301/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1265/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA HARMONIA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Mercado da Boa Vista, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 09.290.152/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1448/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMIM SABA - PALCO OU CORTEJO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Polo Afro - Pátio do Terço, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1449/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMIM SABA - PALCO OU CORTEJO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Marco Zero, 05,06,07,08,09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0792/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA., no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA V, PROT 494 BAILE DA DIVERSIDADE RPA V, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0951/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) AFOXÉ OMÔ NILÊ OGUNJA., no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO ATRAS DE TU , PROT 0431 | VASCO DA GAMA , no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações6 Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0966/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO BEBER CAIR E LEVANTAR , PROT 0960 | MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1010/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 453 BLOCO MULHERES DIREITAS RPA VI , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1992/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 221 Bloco Carnavalesco Fora da Lei , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1011/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA LUMINAR, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 451 BLOCO OS ATREVIDOS RPA VI , no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1638/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MANDAGAROBA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1576/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SURDOLAVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Brasília Teimosa, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2588/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA SURDOLAVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) UR-2 - IBURA, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1639/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BRIA SOUL, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0552/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BRIA SOUL, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Polo Afro - Pátio do Terço, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0967/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO JUNTOS E MISTURADO , PROT 0795 | COQUEIRAL , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2494/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) COMETA EM FOLIA, PROT 0812 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7 por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2361/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CANDEIAS FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BONECA DA PRETA, EVENTO AUTORIZADO DIA 08/02/2016 (D), no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0853/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS, no(s) dia(s) 30 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 563 TROÇA CARNAVALESCA MISTA FUTFOLIA, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0854/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 565 BLOCO ACORDA POVO RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0830/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Parque Dona Lindu, 31/01 Orquestras de Frevo Intinerante e Passistas, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2033/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zé Brown, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Praça do Alto José do Pinho , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: QG Produtora - AM da Silva Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o n° 14.139.591/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0553/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CIA PÉ-NAMBUCO DE DANÇA - PASSISTAS, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Praça da Independência, 07, 08 e 09/02 - Quartel General do Frevo, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 26 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2418/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO SUPER AMIGOS , PROT 0151 | PINA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2457/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO AS GAIERAS INCUBADAS DO JARDIM UCHOA, PROT 1124 | AREIAS, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1012/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) CONTEMPORÂNEA FREVO ORQUESTRA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 455 BLOCO ARRASTA CORNO RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2123/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CHAAMA, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 587 Bloco Carnavalesco Comunidade do Rosário, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1757/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Zé Brown, no(s 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8) dia(s) 15 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pátio da Feira de Casa Amarela , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: QG Produtora - AM da Silva Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o n° 14.139.591/0001-97. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 0334/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CHAAMA, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA MISTA A LINGUA DO ZÉ , PROT 1064 | UR 01, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0307/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO PEROLA, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, PROT 2628 | 1184 IMBIRIBEIRA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 23 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0968/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO PEROLA, no(s) dia(s) 31 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO MISTO BEBER CAIR E LEVANTAR , PROT 0960 | MUSTARDINHA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1793/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE - Palco ou Cortejo, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1382/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) MONIQUE MORENA, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Iputinga, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1390/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) M. PAULINO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Joana Bezerra / Coque, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$5.000,00 ( cinco mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$5.000,00 ( cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0048/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 10 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA MISTA SEGURA O GATO, IPSEP - RPA 6, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0910/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 29 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO BAÚXA DA MADALENA , PROT 2901AUT01 | MADALENA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2458/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO CARNAVALESCO ANJINHOS DO VIETNA EM FOLIA, PROT 1075 | SAN MATIN, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1994/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA III, PROT 221 Bloco Carnavalesco Fora da Lei , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de D 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9espesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2263/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife., no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Corredor do Morro da Conceição, Programação do corredor, no valor individual de R$8.904,00 ( oito mil e novecentos e quatro reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, inscrita no CNPJ sob o n° 02.516.313/0001-22. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.904,00 ( oito mil e novecentos e quatro reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Fevereiro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 1013/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 466 BLOCO OS INOCENTES RPA VI , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 REABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 012/2015 - PP nº 011/2015. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Ar Condicionado, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes no termo de referência do Edital. Comunicamos que a reunião para reabertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 09/03/2016, às 09h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e seus anexos podem ser encontrados na Sala da CPL (trazer pen drive ou cd-r) ou no seguinte sítio da internet: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de fevereiro de 2016. José Edson Belarmino de Oliveira - Pregoeiro. Fone: 3355-2967. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 003/2016 RATIFICO, com base no art. 24, IV e 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 003/2016, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, junto à empresa: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.007.162/0001-26, ao preço total de R$ 62.250,00. Recife, 26 de fevereiro de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2016 PROCESSO Nº. 039/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 039/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa MANGA FORTALEZA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº. 15.490.483/0001-27, para apresentação do atleta 'EDGARD VOVÔ', Edgard Henrique de Carvalho Pereira e do locutor 'PAULINHO', Paulo Rogério Davi em virtude da inauguração do SKATE PARK MARCELO LYRA, que acontecerá às 15h do dia 21 de fevereiro de 2016 às 15h na Av. Boa Viagem, no valor de R$ 19.491,02 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e um reais e dois centavos) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.36, Recife, 24 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2016 PROCESSO N° 45/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 45/2016, nos termos do artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação, mediante credenciamento, de pessoas físicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO, para eventual contratação do profissional Guia de Turismo, com habilitação regional no estado de Pernambuco e que possuam cadastro regularizado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas que atuem no setor do turismo - CADASTUR, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de despesa nº. 3.3.90.36. Recife, 25 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 087/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 010/2016, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Edna Matias Dantas, matrícula nº 103.025-6, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear José Augusto Carvalho de Paula, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 088/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 05/2016, do Vereador Eriberto Rafael, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Sonia Maria Soares de Oliveira , matrícula nº 102.497-3, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 2º. Nomear Bruna Leite Barreto Santana, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eriberto Rafael. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 089/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 010/2016, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.303-4 Fábio Bernardino da Silva 279,00 275,00 103.343-3 José Augusto Carvalho de Paula - 4,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a Sra. IRACEMA FRAGA ROCHA PONTUAL. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Monte Castelo, n°131, Boa Vista, Recife-PE. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/02/2016. PREÇO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.001.3.3.90.36 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº7/2016. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino no município de Recife. Art. 1° A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigatória para toda e qualquer instituição de ensino no município de Recife. Art. 2° Para efeitos desta lei, entende-se por: I - Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compreendendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas etc. II - Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sirvam de matéria prima para a produção de novos produtos como metal, plástico, papel, vidro, etc. III - Instituição de ensino: qualquer entidade, instituição ou empresa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades, cursinhos, etc. Art. 3° A separação deve ser feita pelas instituições de ensino de forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida. Art. 4° O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser depositados em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a partir dos estudantes e não da entidade isoladamente, permitindo assim que os mesmos tenham a separação de lixo como prática cotidiana. Art. 5°. O não cumprimento dos dispositivos desta lei acarreta ao infrator as seguintes penalidades: I - multa pecuniária, com valor estabelecido em regulamentação do Executivo Municipal - II - em caso de sucessivas reincidências, a critério do Executivo Municipal, será cassado o alvará de funcionamento da instituição. Art. 6°. Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. Recife, 11 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Em tempos de grande debate ecológico, compreende-se que é necessário intensificar a prática de políticas sustentáveis em nossa sociedade. Além das campanhas, já existentes, de conscientização da necessidade de separação do lixo, entendemos que é na educação que está o principal meio de conscientização social. Com o comprometimento das instituições de ensino na separação do lixo e com a transmissão desse comprometimento aos estudantes, temos a possibilidade de incorporar à rotina de milhares de estudantes de nossa cidade essa prática de responsabilidade ambiental. Implantar essa prática nos meios estudantis é dar um passo a mais no avanço de políticas sócio-ambientais. Recife, 11 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N 8/ 2016 EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Lei nº17.360, de 10 de outubro de 2007. ART. 1 -O art. 6º da Lei nº17.360, de 10 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 6º -O CTM, na condição de integrante da Administração Indireta do Município, nos termos do Art. 4º desta Lei, deverá se sujeitar às mesmas determinações contidas nos Artigos 59 a 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, bem como se obriga a que os representantes dos Poderes Executivo e Legislativos do Município do Recife no Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM, sejam integrantes de todos os demais colegiados que tratem de assuntos que digam respeito ao Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife.' ART 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador PSB. JUSTIFICATIVA: A Lei municipal nº17.360/2007 que autorizou a criação do consórcio público denominado 'Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife-CTM' e a ele delegou a gestão associada plena do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, também ratificou o Protocolo de Intenções que fora firmado entre o Estado de Pernambuco e os municípios de Recife e Olinda, expressando no Art. 3º da cita 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2da Lei, reservas em relação ao que se continha aos cláusulas 4ª e 8ª daquele instrumento de Intenções. Tais reservas foram introduzidas na Lei para que, entre outros motivos, não ficasse o município de todo fora dos assuntos que dizem respeito diretamente aos seus munícipes e pudesse ter os representantes dos seus Poderes Executivo e Legislativo participando das decisões dos assuntos que a Carta Magna confere como poderes municipais. Para tanto, esses Poderes representantes assegurados por lei, na composição do Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM. Não obstante, existem outros colegiados, permanentes e temporários, que tratam e definem regras que dizem respeito ao sistema metropolitano de transporte de passageiros do qual o sistema municipal é integrante e correspondente a cerca de 70% do seu todo, sendo, por isso imperioso que haja em todos esses colegiados a participação dos poderes municipais do Recife, notadamente do legislativo, composto pelos legítimos representantes do povo. Não existindo essa obrigação estabelecida em lei, o município do Recife não terá voz e nem vez em escolhas de colegiados pertinentes, sejam elas por ato unilateral ou por meio de eleição entre os 24 (vinte e quatro) conselheiros membros do CSTM. Com essa motivação e na busca de resgatar em parte as atribuições municipais constitucionais é que proponho aos ilustres pares o presente Projeto de Lei na certeza de que será ele aprovado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador PSB. PROJETO DE LEI Nº.9/2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA 'OLIMPIADA AMBIENTAL' NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. Art.1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Semana da 'Olimpíada Ambiental'. Parágrafo único - A semana instituída no caput deste artigo sempre será na primeira semana do mês de junho e terá sua culminância no dia 5 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Art.2º - Na Semana da Olimpíada Ambiental, as escolas municipais poderão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza. Art.3º - Fica autorizada à comunidade escolar municipal a organização de atividades pertinentes ao Artigo 1º da presente Lei. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de fevereiro de 2016. Eurico Freire Vereador do Recife. Justificativa O mundo está chegando num ponto cada vez mais crítico, pois o aumento do consumo e a exploração incontrolável de recursos naturais do planeta vêm comprometendo o equilíbrio da biosfera, deixando em dúvida a garantia de vida para futuras gerações. Para reverter essas situações, vamos pensar na educação ambiental frisando a sustentabilidade ambiental, envolvendo todos da comunidade escolar com atividades lúdicas, aprofundando cada vez mais no ambiente escolar a importância da preservação do meio ambiente. Precisamos despertar em nossas crianças e adolescentes uma consciência ambiental o quanto antes, estabelecendo critérios de limites de consumo, desenvolvendo no seu cotidiano hábitos simples de economia de luz e água, além de melhorias de uso de materiais que não agridam o meio ambiente. Nosso principal propósito neste Projeto de Lei é promover uma ação de caráter educativo e ambiental, visando estimular a reflexão dos alunos e educadores sobre questões e problemas relacionados ao meio ambiente, tornando mais forte o desejo de aprender, conhecer, pesquisar, investigar e discutir as ações humanas que vêm causando sérios riscos ambientais, permitindo, assim, contribuir com a criação de uma nova consciência, voltada ao processo de proteção e preservação do nosso planeta. Eurico Freire Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº10/2016 Institui o dia do 'Morganti Ju Jitsu' no Município da cidade do Recife Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município da cidade do Recife o 'Dia do Morganti Ju Jitsu' a ser comemorado, anualmente, no dia 02 (dois) de abril. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Ju-Jitsu é uma arte que no passado tinha um termo genérico para simbolizar a luta de mãos vazias que o povo japonês empregava, foi utilizada pelos Samurais e guerreiros japoneses por anos como um grande auxiliar do arco e flecha e da espada. Após os anos de guerra e da restauração do Imperador ao governo, toda forma de guerra foi banida para civis, e todas as lutas passaram a ser feitas de forma não letal, foi nessa época que os grandes mestres de luta ficaram sem atividade profissional e a saída do governo japonês para resolver essa situação foi incentivar estes mestres a criarem um esporte a partir de seus conhecimentos. Agora ao invés de ensinar a matar, o conhecimento foi destinado aos alunos com o foco para ensinar a olharem para si próprios e usarem a arte marcial como forma de autoconhecimento e ferramenta para domínio próprio. O governo escolhe o Judô como esporte nacional, mas a grande maioria dos mestres continua a ensinar a filosofia do antigo Ju Jitsu também aos alunos, encarando o Judô como 'esporte do Ju Jitsu'. Assim muitos foram enviados para diversos países, e, no Brasil, encontraram terreno fértil para desenvolverem seus ideais. O Morganti Ju Jitsu é fruto desta linhagem honrosa que deriva dos Samurais e faz parte da influência japonesa que contribuiu para a formação da cultura nacional. Além de Transformar a vida de pessoas, praticantes desse esporte levando a inclusão social, tirando do mundo das drogas e da marginalidade, melhorando o comportamento de crianças e adolescentes com o seu convívio familiar e escolar, além de disciplinar o praticante fisicamente. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 11/2016 Altera o art. 124 da Lei nº 16.292/97, no que tange ao tamanho mínimo para vagas de garagem em geral, bem como o anexo 8 da Lei nº 16.176/96, no tocante a disposição de vagas de garagem para novos empreendimentos residenciais na Cidade do Recife. Art. 1º Esta lei modifica o tamanho mínimo das vagas de garagem em geral, bem como altera a quantidade mínima de vagas de garagem para novos empreendimento na Cidade do Recife. Art. 2º O art. 124 da Lei nº 16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações da Cidade do Recife, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 124.. TIPO DE ESTACIONAMENTO Paralelo A 90º A 60º A 45º A 30º Largura de vaga 2,00m 2,40m 2,40m 2,40m 2,40m Comprimento da vaga 5,50m 5,00m 5,00m 5,00m 5,00m Art. 3º O Anexo 8 da Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA Mobilidade urbana é um dos temas mais urgentes deste Município. A atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, fo 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO3i um avanço na regulamentação dos espaços urbanos e principalmente no tocante a disposição das garagens. Entendo que boa parte dos problemas de mobilidade é causada pela quantidade de carros nas ruas, sejam transitando ou estacionado, que atrapalham o tráfego de veículos e principalmente das bicicletas. Com intuito de solucionar o problema, a LUOS foi atualizada para que apartamentos acima de 80m² dispusessem, obrigatoriamente, 2 vagas de garagem por unidade. Para nossa surpresa, as construtoras passaram a construir unidades com, no máximo, 79m² para fugir da imposição legal. Dessa forma, a unidade que tiver mais de um veículo deverá deixa-lo estacionado na rua, razão pela qual o presente projeto visa modificar a relação entre metragem e vagas de garagem. De outra banda, a atualização da LUOS também se faz necessária frente as mudança dos padrões dos veículos, hoje mais largos, necessitando que as vagas de garagem se adaptem a eles, para que se evite confusões e danos materiais. Para termos uma ideia, hoje as vagas de garagem possuem largura mínima de 2,20m. Acontece que os novos veículos são bem mais largos que os de outrora. Cito, por exemplo, os veículos Chevrolet Ônix (1,93m de largura total), Chevrolet Spin (1,95m de largura total) e Chevrolet Cruze (2,09m de largura total). Ora, pela largura dos veículos apresentada, percebemos que é difícil abrir a porta de um veículo em um espaço de 20cm. O exemplo dos veículos levou em consideração um veículo sedã, outro médio e um popular da fabricante Chevrolet. Nesse exemplo não foram considerados veículos 4x4, caminhonetes e SUVs, que são ainda mais largos, mas devem ser considerados pelos distintos membros dessa Casa Legislativa. Ante ao exposto requeiro o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei. PROJETO DE LEI Nº. 12/2016. Concede preferência de uso dos assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica, e dá outras providências. Art. 1.º Ficam destinados ao uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo, todos os assentos de veículos do sistema de transporte coletivo urbano municipal. Parágrafo Único: O uso preferencial de que trata o caput deste artigo se aplica a todos os modais do Município sob regime de permissão ou concessão. Art. 2º Ficam obrigados às empresas permissionárias e concessionárias a afixar, no interior dos veículos, placas informativas em número suficiente e em local de fácil visualização pelos usuários, contendo os seguintes dizeres: 'TODOS OS ASSENTOS DESTE VEICULO, POR FORÇA DE LEI MUNICIPAL Nº ___/___, SÃO DE USO PREFERENCIAL DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS OBESAS, PESSOAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO.' Art. 3º A Inobservância ao art. 2º desta lei, por parte das empresas permissionárias ou concessionárias sujeitará a empresa infratora, após fiscalização do órgão competente, a: I - Advertência - II - Multa R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada em dobro em caso de reincidência - III - Cassação da licença de funcionamento. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 16 de fevereiro de 2016. ROMERINHO JATOBA Vereador PR. JUSTIFICATIVA O transporte coletivo de ônibus é um dos principais meios de transportes da população recifense, tendo em vista que milhares de cidadãos utilizam essa espécie de veículo, diariamente, para se locomoverem aos seus destinos desejados. É cediço por toda nossa população a falta de respeito de alguns usuários do transporte coletivo com as pessoas idosas, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo, tendo em vista que muitos usuários não cedem seus assentos para essas pessoas, ou seja, não dão a preferência, mesmo sabendo que eles estão numa condição desfavorável, seja pela idade elevada, deficiência física, dentre outros fatos. A presente iniciativa visa educar os usuários de transportes coletivos sobre essa situação, garantindo ao cidadão recifense mais segurança, qualidade, conforto e bem estar em seus trajetos nos transporte coletivos de ônibus. Estes, Nobres Pares, são os motivos que nortearam a apresentação da proposição legislativa ao crivo do Egrégio Plenário, a qual certamente contará com a aprovação desta Casa de Leis. Recife, 16 de fevereiro de 2016. ROMERINHO JATOBA Vereador PR. PROJETO DE LEI Nº 13/2016 Ementa: Denominar-se-á de TOTA FIGUEIRA o próximo Hospital ou Unidade de Pronto Atendimento a ser inaugurado na cidade do Recife. Art. 1º - Denominar-se-á de TOTA FIGUEIRA o próximo Hospital ou Unidade de Pronto Atendimento a ser inaugurado na cidade do Recife - Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de fevereiro de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Nascido no Recife, Antônio Simão dos Santos Figueira Filho, conhecido como Tota Figueira formou-se em Medicina em 1971 pela Universidade de Pernambuco (UPE) e tornou-se um dos maiores especialistas brasileiros em mastologia, especialidade da medicina que estuda as doenças da mama. Foi professor do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da UPE, foi presidente da Sociedade Internacional de Mastologia e criou a Associação Pernambucana dos Amigos do Peito. Ele também era consultor científico do Instituto Materno-infantil de Pernambuco e sobrinho do fundador da unidade de saúde, Fernando Figueira. Em 2014, foi eleito diretor da Faculdade de Ciências Médicas da instituição (FCM), onde ainda passaria mais quatro anos de mandato. Em 20 de julho de 2015, aos 68 anos de idade Tota Figueira veio a falecer, o mesmo deixando quatro filhos. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 11 de fevereiro de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI Nº 14/2016 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre incentivos fiscais a teatros e espaços culturais, cuja finalidade seja a apresentação de espetáculos de artes cênicas abertos ao público. Art. 2º Ficam isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços que sejam abertos ao público e tenham caráter artístico e cultural, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 3º desta Lei. § 1º É vedada a concessão das isenções previstas nesta Lei aos teatros e espaços culturais que sejam administrados ou geridos por empresas sem fins culturais, partidos políticos, entidades religiosas e fundações privadas. § 2º No caso de imóveis parcialm 2016222016-02-27T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO4ente utilizados como teatros ou atividades acessórias correlacionadas à exibição de espetáculos, a isenção incidirá proporcionalmente sobre a área do imóvel utilizada para esses fins. Art. 3º Considera-se de caráter artístico e cultural os teatros e espaços culturais que desenvolvam ações de criação, produção, formação, programação ou promoção de atividades artísticas com finalidade estética e cultural. Parágrafo único. Consideram-se partes integrantes do imóvel teatro ou espaço cultural as salas de apresentação de espetáculos, camarins, de ensaio e reunião, salas de aulas de arte, guarda roupa, reserva técnica, escritórios, biblioteca, 'foyer', galeria de exposição, cafeteria ou bar, cozinha, entre outras dependências acessórias e complementares à atividade artística. Art. 4º A isenção prevista no art. 2º poderá ser requisitada ao Poder Executivo pelos administradores ou gestores dos teatros ou espaços culturais, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, locatários ou cessionários. § 1º O requerente que apresentar pedido de isenção, nos termos do caput deste artigo, deverá assinar termo de responsabilidade pelas informações prestadas. § 2º O requerente deverá entregar, anualmente, ao Poder Público, documentos comprobatórios das atividades culturais, como a quantidade anual de espectadores, relação das principais atividades realizadas, material de imprensa, clippagem eletrônica, programas, cartazes, imagens, dentre outros, sob pena de perda da isenção fiscal. § 3º As informações e materiais entregues anualmente pelos teatros e espaços culturais poderão ser utilizadas pela municipalidade como base de dados sobre os locais de apresentação de espetáculos de artes cênicas na cidade. § 4º O requerente, fica obrigado a comunicar o poder público caso haja alteração do uso do imóvel como espaço teatral ou cultural, sob pena de multa. §5º O cálculo da multa aplicada no caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior deverá ser estipulado pelo Executivo na regulamentação desta Lei. Art. 5º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação. Art. 6º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Recife, 02 de fevereiro de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Historicamente, a cidade do Recife se estabeleceu como berço multicultural, propiciando o desenvolvimento de grupos que marcaram época na cena artística. No mesmo sentido, diversas companhias de dança como o Grupo Experimental, Cia Compassos e Coletivo Grial desenharam ou desenham em nossos teatros verdadeiros espetáculos. Apesar da existência de editais e de formas de apoio à manutenção de teatros - montagens independentes nos lembram da importância da cultura alternativa e da riqueza artística de espetáculos paralelos aos já consagrados e divulgados eventos. Este projeto caminha no sentido de promover e compreender os teatros enquanto espaços de interesse público sejam eles grandes casas de espetáculo ou aparelhos culturais sem tanta história assim. Hoje, na contramão das garantias constitucionais ao lazer, educação e cultura, vivemos problemas em diversos teatros de nossa cidade, a exemplo do Teatro do Parque, inaugurado em 24 de agosto de 1915 e fechado desde 2010 - do Teatro do Arraial (hoje, Ariano Suassuna) que enfrentou reforma em 2007 e só voltou à ativa em 2011 - e até o próprio Teatro Santa Isabel, patrimônio arquitetônico e cultural brasileiro, que precisou ser fechado durante sete anos, entre 1995 e 2002. Em que se pesem as peculiaridades de cada teatro em específico, é certo que o desincentivo a cultura, somado a alta especulação imobiliária que domina a cidade, tem propiciado cada vez mais dificuldades de pagar alugueis, IPTU e os custos básicos de manutenção. Tendo a Lei Orgânica do Município do Recife em seu artigo sétimo no inciso V, garantido competência do município em proporcionar à população meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia, resta compreender que o presente projeto de lei encontra escopos legais e promove facilitadores da cultura em nossa cidade. Recife, 02 de fevereiro de 2016. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. 2016222016-02-27T00:00:00NotíciasNotíciasComeça debate sobre atualização do Código de Meio Ambiente1Mais de 140 pessoas, entre representantes governamentais, sociedade civil, estudantes e especialistas, participaram, ontem (26), do primeiro dia de debates sobre a elaboração da nova Política Ambiental do Recife. O auditório que abrigou o seminário de abertura, no Museu da Cidade (Forte das Cinco Pontas) ficou lotado. Todos queriam acompanhar de perto as palestras e o início da consulta pública que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade está realizando. A iniciativa tem o objetivo atualizar o Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico, Lei Municipal Nº 16.243, em vigor desde 1996. 'Esse seminário vai nos permitir, a partir de tudo que já construímos, atualizar nossos conceitos e nossa visão prática em termos de sustentabilidade ambiental. Além disso, em conexão com as demais políticas públicas, poderemos trabalhar mais e melhor por uma cidade fisicamente organizada, economicamente progressista, justa e sustentável do ponto de vista ambiental', frisou o vice-prefeito, Luciano Siqueira, que compôs a mesa do evento. O código é a principal legislação ambiental da cidade, responsável por definir as regras de preservação das áreas verdes, aliado ao desenvolvimento econômico e urbano, assim como as normas e instrumentos ambientais usados pelo poder público. 'A atualização do nosso Código visa garantir o equilíbrio ambiental e preparar a cidade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Por isso, nossos debates vão dialogar com os planos de desenvolvimento urbano, resíduos sólidos, drenagem e outros. Se não fosse assim, estaríamos aquém dos desafios que futuro nos coloca', reforçou a secretária de Meio Ambiente, Cida Pedrosa. O planejamento visando a ações de sustentabilidade e resiliência também foi a tônica da palestra do consultor ambiental Cláudio Langone, no seminário. Para ele, as cidades devem assumir um protagonismo nas atividades relacionadas ao aquecimento global. 'O setor ambiental, cada vez mais, tem o desafio de combinar a execução das políticas de suas responsabilidades, com o papel de elaboração de políticas transversais que possam auxiliar o conjunto do governo na construção de novos rumos de sustentabilidade para as cidades. O Recife está atualizando sua política. É um momento importante de reflexão e pode se constituir em uma referência nacional', observou Langone. Para efetivar a ouvida do público, ainda serão realizadas mais quatro oficinas, sendo duas destinadas à sociedade civil e o restante aos representantes de órgãos governamentais. Os encontros acontecem nos dias 01,02, 07 e 09 de março. Todos no auditório do Instituto JCPM de Compromisso Social, no Shopping RioMar. A ideia é que eles possam desenvolver e apresentar propostas junto ao corpo técnico da secretaria e aos especialistas contratados para esse trabalho. Nas oficinas, os debates vão abordar cinco temáticas: Educação Ambiental - Gestão Territorial - Areas Protegidas - Saneamento Ambiental - e Controle Ambiental. Dentro disso, serão tratadas as perspectivas do equilíbrio ecológico (relação harmônica entre os diversos seres vivos e o ar, água e solo que propiciam a existência do sistema) e da resiliência (capacidade do sistema voltar ao seu equilíbrio após distúrbios climáticos ou influência humana). 2016222016-02-27T00:00:00NotíciasNotíciasMuseu do Recife prorroga exposição sobre Chico Science1Quem ainda não pode conferir a Exposição MangueBeat, agora tem até o dia 13 de março para ver a mostra. Ela permanece no Museu da Cidade do Recife (Forte das Cinco Pontas, bairro de São José) até a data em que Chico Science, líder do movimento, comemoraria 50 anos se estivesse vivo. O Museu da Cidade do Recife é equipamento cultural da Prefeitura do Recife. A visitação pode ser feita de terça a domingo, das 9h às 17h. A entrada é franca. São 25 fotografias com impressão fine art e variação de tamanho entre 60x40 e 20x30, desenvolvidas pelos formandos do curso Superior de Tecnologia em Fotografia da Universidade Católica de Pernambuco, elaboradas na disciplina de Montagem de Portfólio e Curadoria. As fotografias revelam o universo criativo do músico pernambucano, e fazem um convite ao visitante a conhecer um pouco mais das ideias que permeavam a mente do eterno mangueboy. O cotidiano da cidade, o mangue, as cores, a cultura popular, elementos presentes no estilo e na obra no cantor, são reproduzidos através deste registro fotográfico, ministrado pela professora Germana Soares. 2016222016-02-27T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura entrega Compaz no aniversário do Recife1Um dos presentes que a população do Recife vai ganhar no aniversário da cidade, no dia 12 de março, será o Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, Zona Norte da capital. O prefeito Geraldo Julio realizou vistoria à obra na manhã de ontem (26), juntamente com os parceiros que vão atuar no equipamento. As empresas e instituições parceiras vão contribuir, ao lado da Prefeitura do Recife, no atendimento e desenvolvimento cidadão dos moradores da região. A obra está em fase avançada e será entregue em 15 dias. Alguns dos espaços, como a biblioteca, já está com os móveis prontos para serem instalados. Outros pavimentos estão com acabamento de pintura, instalação elétrica ou piso. 'Aqui no Compaz do Alto Santa Terezinha nós vamos oferecer serviços de qualidade, em um local que fica perto da casa das pessoas. Esportes, Cultura, Educação e Cidadania são os pilares para as crianças e jovens da comunidade da Zona Norte principalmente. Outra função importante do Compaz é que as escolas próximas a ele poderão trazer seus alunos para praticarem essas atividades aqui, como na biblioteca e nos espaços para esportes', destacou Geraldo. O Compaz contará com a parceria da Fundação Bernard Van Leer, Fundação Itaú, Grupo Parvi, Instituto Cervantes, British Council, Livraria Cultura, Secretaria de Educação de Pernambuco, SESC, Fundação Gilberto Freyre, Conservatório Pernambucano de Música e diversas secretarias municipais. O Compaz vai fortalecer atividades que já são desenvolvidas no bairro e oferecer outras que agreguem cidadania e acesso à informação. Além das oficinas de artes marciais, dança e música, o centro terá atividades esportivas, cursos de capacitação profissional, mediação de conflitos, acesso à Justiça, serviços de assistência social, agência de emprego, Procon e biblioteca. 'A gente convidou essas instituições para realizarem atividades aqui dentro do Compaz e eu quero agradecer a eles. Com isso, nós vamos poder oferecer mais serviços, gastando menos dinheiro público', acrescentou o prefeito. O Instituto Cervantes é um dos parceiros e que oferecerá aulas gratuitas de espanhol para os jovens da Zona Norte. Para Isidoro Castellanos Vega, diretor da entidade, é uma satisfação realizar um trabalho como este em parceria com a Prefeitura. 'É muito importante fazer um trabalho como este, firmando esta parceria. Vamos oferecer aulas de espanhol e divulgar a cultura espanhola para estes jovens. Estamos muito empolgados com este projeto e vamos selecionar os melhores professores para este projeto', ressaltou. Quem também conheceu o local foi o escritor e professor Luiz Eduardo Soares, autor do livro Elite da Tropa, que deu origem ao filme Tropa de Elite. Entre outras funções, Luiz Eduardo foi secretário nacional de segurança pública (2003) e coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do RJ (1999/2000). Colaborou com o governo municipal de Porto Alegre, de março a dezembro de 2001, como consultor responsável pela formulação de uma política municipal de segurança. De 2007 a 2009, foi secretário municipal de valorização da vida e prevenção da violência de Nova Iguaçu (RJ). A biblioteca é um dos locais que se destaca no Compaz. Além de ter um vasto acervo e sistema de carteirinha de identificação para locação de livros, será a maior biblioteca construída pela Prefeitura do Recife em toda a história e contará também com sala de estudo e computadores com internet. Mais de 220 mil pessoas residentes na Região Político-Administrativa (RPA 2) serão beneficiadas com a estrutura, que também vai funcionar de maneira integrada com a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, a Creche-Escola Zacarias do Rêgo Maciel e a Academia das Cidade. 2016222016-02-27T00:00:00NotíciasNotíciasRecife Antigo de Coração está de volta amanhã1Com uma programação que promete tirar todo mundo de casa, o Recife Antigo de Coração está de volta ao bairro mais antigo da cidade, sempre no último domingo de cada mês. Para marcar o retorno deste projeto que já faz parte do calendário de todo recifense, amanhã (28), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, traz uma programação pra lá de divertida, com bastante atividade esportiva, cultura e conteúdo informativo para melhoria da qualidade de vida e bem estar. Sempre abordando diferentes temáticas, o projeto deste mês faz referência ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em mais de 60 países neste dia 29 de fevereiro. Um estande com diversos informativos envolvendo doenças raras estará montado na Avenida Rio Branco, das 8h às 18h. O espaço será dedicado à promoção de debates e discussão sobre essas doenças e a convivência tanto no ambiente familiar quanto na sociedade. Ainda dentro da temática das doenças raras, a Aliança das Mães e Famílias Raras (AMAR) realizará uma apresentação de dança no Marco Zero, às 9h. A Ferinha do Bem também será dedicada às entidades voltadas para as doenças raras como a AMAR, Grupo Periferia e Cidadania, Instituto Baresi, Grupo Sarah Vem pra Pernambuco, Livremente e outros. Quem quiser ajudar pode levar materiais de higiene, limpeza, alimentos e roupas para o espaço de arrecadação montado na Avenida Rio Branco, das 8h às 18h. Recheada de atividade, durante todo o dia, a Avenida Rio Branco será espaço ainda para uma ação voltada para a qualidade de vida, com aferição de pressão arterial e outros testes, e espaço para enfrentamento ao mosquito aedes aegypti. Quem gosta de circo vai poder se encantar com a apresentação da Trupe Circus, da Escola Pernambucana de Circo, que se apresenta às 17h na Avenida Rio Branco. Os fanáticos por automóveis poderão se encantar com a exposição montada na Avenida Rio Branco. Carros antigos de diversos modelos estarão expostos das 14h às 18h. Também vai ter o funcionamento do Carro Elétrico, uma ação do PortoLeve. Estarão disponíveis no bairro três carros que funcionam por bateria. No Marco Zero, principal cenário para as apresentações culturais, Adriana B comanda o Show do Bem, ação social para promover instituições sem fins lucrativos, das 10h às 12h. A partir das 14h começa o Clube do Samba, comandado por Karyna Spinelli. O forró entra em cena às 17h, com Pecinho Amorim. Já na Praça do Arsenal, o Dançando na Rua está garantido das 15h às 20h. Trazendo os mais variados ritmos de dança, o projeto Dançando na Rua acontece na Praça do Arsenal, das 15h às 20h. Confira a programação no www.recife.pe.gov.br . 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.444 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, A (01) UMA FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.225 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01(uma) família, decorrente da desocupação ocorrida em 30/05/15 do Casarão Sagrado Coração, devido o risco de desabamento do prédio - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima à família desocupante do imóvel devido ao risco de desabamento do prédio - CONSIDERANDO o que preceitua o disposto no Art. 15, inciso IV, no Capítulo IV, art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em prestar as provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e dadas à relevância e o interesse social advindos - CONSIDERANDO, ainda, a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social da família, na forma do Decreto Municipal nº 29.225 de 13 de novembro de 2015. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 03 (três) meses a concessão do benefício eventual - Aluguel Social à Sra. Camila Correia da Silva, portadora da cédula de identidade nº 10.132.772 e do CPF nº 131.805.144.42, vítima da desocupação do Casarão Sagrado Coração, bairro Boa Vista, nesta cidade, devido o risco de desabamento do prédio. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado, durante o período de 03 (três) meses. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual, na forma de Aluguel Social, constitui-se numa prestação temporária, não contributiva da Assistência Social e será concedido em pecúnia, tendo como condição, a impossibilidade de retorno familiar e/ou comunitário, comprovada pelas equipes que cadastraram as famílias beneficiárias. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual (Aluguel Social) com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 5º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 6° A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2016. Recife, 24 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.445 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risc 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.444 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, A (01) UMA FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.225 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01(uma) família, decorrente da desocupação ocorrida em 30/05/15 do Casarão Sagrado Coração, devido o risco de desabamento do prédio - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima à família desocupante do imóvel devido ao risco de desabamento do prédio - CONSIDERANDO o que preceitua o disposto no Art. 15, inciso IV, no Capítulo IV, art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em prestar as provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e dadas à relevância e o interesse social advindos - CONSIDERANDO, ainda, a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social da família, na forma do Decreto Municipal nº 29.225 de 13 de novembro de 2015. D E C R E T A : Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 03 (três) meses a concessão do benefício eventual - Aluguel Social à Sra. Camila Correia da Silva, portadora da cédula de identidade nº 10.132.772 e do CPF nº 131.805.144.42, vítima da desocupação do Casarão Sagrado Coração, bairro Boa Vista, nesta cidade, devido o risco de desabamento do prédio. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado, durante o período de 03 (três) meses. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual, na forma de Aluguel Social, constitui-se numa prestação temporária, não contributiva da Assistência Social e será concedido em pecúnia, tendo como condição, a impossibilidade de retorno familiar e/ou comunitário, comprovada pelas equipes que cadastraram as famílias beneficiárias. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual (Aluguel Social) com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 5º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 6° A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2016. Recife, 24 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.445 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. D E C R E T A : Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para 03 (três) famílias atendidas que tiveram que ser retiradas de suas residências, por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 4º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risc 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2o. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de julho de 2015. Recife, 24 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.445 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Maria Helena da Silva Almeida - a contar de 10.07.2015 CPF: 432.604.704-68 RG: 2.872.714 SSP/PE Sandra Maria Siqueira da Silva - a contar de 10.07.2015 CPF: 022.581.504-42 RG: 5.049.780 SDS/PE Bruna Farias da Silva - a contar de 10.07.2015 CPF: 709.604.154-08 RG: 9.687.973 SDS/PE DECRETO Nº 29.446 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 570.088,98 (quinhentos e setenta mil e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 570.088,98 TOTAL 570.088,98 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.088,98 TOTAL 570.088,98 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.447 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA o crédito suplementar de R$ 22.983,69 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.983,69 TOTAL 22.983,69 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.627,45 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.500,00 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2o. Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia: I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular - II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso de falecimento do titular do benefício - III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado. Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia: I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada - II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada - III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar - IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia: I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto - II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão - III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a partir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização ou requalificação urbana - IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal - V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício - VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana - VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício - VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar. Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de julho de 2015. Recife, 24 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.445 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA Maria Helena da Silva Almeida - a contar de 10.07.2015 CPF: 432.604.704-68 RG: 2.872.714 SSP/PE Sandra Maria Siqueira da Silva - a contar de 10.07.2015 CPF: 022.581.504-42 RG: 5.049.780 SDS/PE Bruna Farias da Silva - a contar de 10.07.2015 CPF: 709.604.154-08 RG: 9.687.973 SDS/PE DECRETO Nº 29.446 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 570.088,98 (quinhentos e setenta mil e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.236.1.032 - Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 570.088,98 TOTAL 570.088,98 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.237.2.083 - Implementação de Programas Estratégicos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.088,98 TOTAL 570.088,98 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.447 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA o crédito suplementar de R$ 22.983,69 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.983,69 TOTAL 22.983,69 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2800 - GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2801 - Gabinete de Representação em Brasília - Administração Direta 2801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.627,45 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.500,00 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 350,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.506,24 TOTAL 22.983,69 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.448 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.449 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 113.119,72 (cento e treze mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0313 - Locação de Mão-de-obra 113.119,72 TOTAL 113.119,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 113.119,72 (cento e treze mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.450 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.11.334.2.160.2.621 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.000,00 TOTAL 349.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.000,00 TOTAL 349.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.451 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECUR 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 350,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.506,24 TOTAL 22.983,69 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.448 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.539 - Manutenção e Conservação de Areas Verdes 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.449 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 113.119,72 (cento e treze mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0313 - Locação de Mão-de-obra 113.119,72 TOTAL 113.119,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 113.119,72 (cento e treze mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.450 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.11.334.2.160.2.621 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Desenvolvimento e Empreendedorismo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.000,00 TOTAL 349.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.000,00 TOTAL 349.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.451 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECUR 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4SOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.452 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.520.000,00 TOTAL 11.520.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.320.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200.000,00 TOTAL 11.520.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.453 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 2.278.448,87 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0309 - Obras e Instalações 1.557.336,86 4.4.90.92-FT 0309 - Despesas de Exercícios Anteriores 721.112,01 TOTAL 2.278.448,87 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.278.448,87 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.454 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 22.136.597,76 (vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 20.436.754,75 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.699.843,01 TOTAL 22.136.597,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.136.597,76 TOTAL 22.136.597,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de G 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4SOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.452 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.520.000,00 TOTAL 11.520.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.320.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200.000,00 TOTAL 11.520.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.453 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 2.278.448,87 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0309 - Obras e Instalações 1.557.336,86 4.4.90.92-FT 0309 - Despesas de Exercícios Anteriores 721.112,01 TOTAL 2.278.448,87 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.278.448,87 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.454 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 22.136.597,76 (vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 20.436.754,75 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.699.843,01 TOTAL 22.136.597,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.136.597,76 TOTAL 22.136.597,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de G 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5overno e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.434 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Nº 26.929 de 18 de janeiro de 2013, promovendo nova alocação e definição dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Finanças. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Finanças, os cargos e funções a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, Lei Municipal nº 18.000, de 09 de abril de 2014 e Lei Municipal nº 18.127, de 01 de abril de 2015, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Finanças terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º. As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.929, de 18 de janeiro de 2013, com as alterações promovidas pelos Decretos 27.533, de 13de setembro de 2013 - 27.698, de 17 de janeiro de 2014 - 28.357, de 10 de novembro de 2014 e 28.733, de 15 de abril de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Anexo Único Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo do Tesouro CDA-3 1 Secretário Executivo de Tributação CDA-3 1 Secretário Executivo de Projetos Estratégicos CDA-3 1 Gerente Geral de Contabilidade do Município CDA-4 1 Gerente Geral de Administração Financeira CDA-4 1 Gerente Geral de Tecnologia da Informação CDA-4 1 Gerente Geral de Administração CDA-4 1 Gerente Geral de Relações com o Mercado CDA-4 1 Gerente Geral de Tributos Mercantis FDA 1 Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança FDA 1 Gerente de Relações Institucionais FDA-0 1 Gerente de Administração Setorial CDA-5 1 Gerente de Análise Técnica CDA-5 1 Gerente de Comunicação Social CDA-5 1 Gerente de Planejamento e Gestão CDA-5 1 Gerente de Informações Estratégicas CDA-5 1 Gerente de Monitoramento CDA-5 1 Gerente de Planejamento da Tecnologia da Informação CDA-5 1 Gestor da Unidade Jurídica FDA-1 1 Gestor da Unidade Técnica FDA-1 1 Gestor da Unidade de Convergência Contábil FDA-1 1 Gestor da Unidade de Controle Interno de Liquidação de Despesas FDA-1 1 Gestor da Unidade de Contabilidade FDA-1 1 Gestor da Unidade de Administração Financeira FDA-1 1 Gestor da Unidade de Programação Financeira e Dívida Pública FDA-1 1 Gestor da Unidade de Tributos Mercantis FDA-1 1 Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária FDA-1 1 Gestor da Unidade de Arrecadação e Cobrança FDA-1 1 Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários FDA-1 1 Gestor do Conselho Administrativo Fiscal FDA-1 1 Gestor da Unidade de Atendimento ao Contribuinte CAA-1 1 Gestor da Unidade de Apoio ao Gabinete CAA-1 1 Chefe de Divisão de Projetos de Modernização FDA-2 1 Chefe de Divisão de Registro Contábil FDA-2 1 Chefe de Divisão de Projetos Especiais FDA-2 1 Chefe de Divisão de Programação e Controle da Fiscalização FDA-2 1 Chefe de Divisão de ITBI FDA-2 1 Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário FDA-2 1 Chefe de Divisão de Prestação de Contas CAA-2 1 Chefe de Divisão de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN CAA-2 1 Secretário de Secretário CAA-2 1 Chefe de Setor de Planejamento e Inteligência Fiscal CAA-3 1 Chefe do Setor de Processos de IPTU CAA-3 1 Chefe de Setor de Contratos e Convênios CAA-3 1 Chefe de Setor de Apoio Operacional CAA-3 1 Chefe de Setor de Análise de Processos CAA-3 1 Chefe de Setor de Análise e Acompanhamento Contábil CAA-3 1 Assistente CAA-4 53 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5overno e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.434 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Nº 26.929 de 18 de janeiro de 2013, promovendo nova alocação e definição dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Finanças. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Finanças, os cargos e funções a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, Lei Municipal nº 18.000, de 09 de abril de 2014 e Lei Municipal nº 18.127, de 01 de abril de 2015, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Finanças terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º. As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.929, de 18 de janeiro de 2013, com as alterações promovidas pelos Decretos 27.533, de 13de setembro de 2013 - 27.698, de 17 de janeiro de 2014 - 28.357, de 10 de novembro de 2014 e 28.733, de 15 de abril de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Anexo Único Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo do Tesouro CDA-3 1 Secretário Executivo de Tributação CDA-3 1 Secretário Executivo de Projetos Estratégicos CDA-3 1 Gerente Geral de Contabilidade do Município CDA-4 1 Gerente Geral de Administração Financeira CDA-4 1 Gerente Geral de Tecnologia da Informação CDA-4 1 Gerente Geral de Administração CDA-4 1 Gerente Geral de Relações com o Mercado CDA-4 1 Gerente Geral de Tributos Mercantis FDA 1 Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança FDA 1 Gerente de Relações Institucionais FDA-0 1 Gerente de Administração Setorial CDA-5 1 Gerente de Análise Técnica CDA-5 1 Gerente de Comunicação Social CDA-5 1 Gerente de Planejamento e Gestão CDA-5 1 Gerente de Informações Estratégicas CDA-5 1 Gerente de Monitoramento CDA-5 1 Gerente de Planejamento da Tecnologia da Informação CDA-5 1 Gestor da Unidade Jurídica FDA-1 1 Gestor da Unidade Técnica FDA-1 1 Gestor da Unidade de Convergência Contábil FDA-1 1 Gestor da Unidade de Controle Interno de Liquidação de Despesas FDA-1 1 Gestor da Unidade de Contabilidade FDA-1 1 Gestor da Unidade de Administração Financeira FDA-1 1 Gestor da Unidade de Programação Financeira e Dívida Pública FDA-1 1 Gestor da Unidade de Tributos Mercantis FDA-1 1 Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária FDA-1 1 Gestor da Unidade de Arrecadação e Cobrança FDA-1 1 Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários FDA-1 1 Gestor do Conselho Administrativo Fiscal FDA-1 1 Gestor da Unidade de Atendimento ao Contribuinte CAA-1 1 Gestor da Unidade de Apoio ao Gabinete CAA-1 1 Chefe de Divisão de Projetos de Modernização FDA-2 1 Chefe de Divisão de Registro Contábil FDA-2 1 Chefe de Divisão de Projetos Especiais FDA-2 1 Chefe de Divisão de Programação e Controle da Fiscalização FDA-2 1 Chefe de Divisão de ITBI FDA-2 1 Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário FDA-2 1 Chefe de Divisão de Prestação de Contas CAA-2 1 Chefe de Divisão de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN CAA-2 1 Secretário de Secretário CAA-2 1 Chefe de Setor de Planejamento e Inteligência Fiscal CAA-3 1 Chefe do Setor de Processos de IPTU CAA-3 1 Chefe de Setor de Contratos e Convênios CAA-3 1 Chefe de Setor de Apoio Operacional CAA-3 1 Chefe de Setor de Análise de Processos CAA-3 1 Chefe de Setor de Análise e Acompanhamento Contábil CAA-3 1 Assistente CAA-4 53 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 419 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01902.7.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Juliana Catarine Barbosa da Silva, Analista de Defesa Civil, matrícula 86.789-9, CPF nº 048.422.044-60, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 420 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51457.9.15 R E S O L V E: Conceder a servidora Danyla Waleska Vanderlei Moura, do cargo de Profissional de Educação Física, matrícula 92.927-9 CPF Nº 031.481.824-30,licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01/07/15. PORTARIA Nº 421 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.00426.5.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 24 de novembro de 2015, a servidora Marcionila Maria do Nascimento, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.892-2 e CPF nº 055.063.684-61. PORTARIA Nº 422 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo nº 07.51157.5.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor Geraldo de Aguiar Cavalcanti, Médico, matrícula nº 70.759-0, CPF nº 694.278.604-72, Licença integral para estudo, com vencimentos, nos termos do Art. 4º, inciso IV, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 25.783/2011, por 6 meses, a contar de 04 de janeiro a 30 de junho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho PORTARIA Nº 416 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1945/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES, CPF nº 43175864449, matrícula nº 96.999-5, da função gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 19 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 419 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.01902.7.16, R E S O L V E: Conceder à servidora Juliana Catarine Barbosa da Silva, Analista de Defesa Civil, matrícula 86.789-9, CPF nº 048.422.044-60, licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 420 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51457.9.15 R E S O L V E: Conceder a servidora Danyla Waleska Vanderlei Moura, do cargo de Profissional de Educação Física, matrícula 92.927-9 CPF Nº 031.481.824-30,licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, por 2 (dois) anos, a contar de 01/07/15. PORTARIA Nº 421 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.00426.5.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 24 de novembro de 2015, a servidora Marcionila Maria do Nascimento, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.892-2 e CPF nº 055.063.684-61. PORTARIA Nº 422 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Processo nº 07.51157.5.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor Geraldo de Aguiar Cavalcanti, Médico, matrícula nº 70.759-0, CPF nº 694.278.604-72, Licença integral para estudo, com vencimentos, nos termos do Art. 4º, inciso IV, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 25.783/2011, por 6 meses, a contar de 04 de janeiro a 30 de junho de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho PORTARIA Nº 416 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1945/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES, CPF nº 43175864449, matrícula nº 96.999-5, da função gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 19 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 03 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 6.561,00 (seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 6.561,00 TOTAL 6.561,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 6.561,00 TOTAL 6.561,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 03 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 6.561,00 (seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), em favor do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT0112 - Equipamentos e Material Permanente 6.561,00 TOTAL 6.561,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT0112 - Material de Consumo 6.561,00 TOTAL 6.561,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 06, DE 19/02/2016 EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 75, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Unilma Sandra Rodrigues de Araújo 77.546-0 Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias Município do Recife/PE Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades 1628, de 16.06.2014. Exercício de 2014 Prazo de Convalidação: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 89, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei n° 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. Objeto: A qualificação e capacitação de 10 (dez) servidores, efetivos, docentes e técnicos administrativos, da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, do Curso de Pós-Graduação - Strictu Sensu - em nível de Mestrado, do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão em Educação à distância da UFRPE, em consonância com o Plano de Trabalho elaborado de comum acordo entre as partes, que integra o presente instrumento. Preço Global: R$ 270.354,00 (duzentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2015 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03822. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 96, FIRMADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2015. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE - C.E.S.A.R. , COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INCUBAÇÃO DE NEGÓCIOS. Objeto: A realização de ações conjuntas para o desenvolvimento de projetos de incubação de negócios, com o objetivo de estimular a inovação empresarial para o desenvolvimento de soluções para os problemas urbanos do Recife. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência até 30 de dezembro de 2020, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Recursos: O presente Convênio não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 017/2015, Processo Licitatório nº 08/2015, Pregão Eletrônico nº 05/2015-CPLS, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A VC RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A prestação de serviços de Buffet, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme especificação abaixo: LOTE II ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS. QUANT/MÊS PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 2.1 02 tipos de bolo - bolo de rolo, inglês, simples, laranja, chocolate, formigueiro ou xadrez (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.2 02 tipos de mini sanduíches - queijo com presunto e pasta diversas (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.3 01 tipo de sanduíche (250g) 187 20 5,10 102,00 2.4 Salada de frutas (100g) 187 40 1,56 62,40 2.5 03 tipos de mini salgados - coxinha, pastel de forno, pãozinho de queijo ou empada (30g cada, totalizando 90g) 187 40 3,70 148,00 2.6 03 tipos de doces - brigadeiro, tortinha e bem casado - (30g cada, totalizando 90g) 187 40 2,66 106,40 2.7 02 tipos de suco de frutas da época (300ml - 3 copos) 187 20 4,05 81,00 2.7.1 02 tipos de refrigerantes - normal e light (300ml - 3 copos) 187 20 6,75 135,00 VALOR MENSAL R$ 810,80 VALOR GLOBAL R$ 9.729,60 Preço Global: R$ 9.729,60 (nove mil setecentos e vinte e nove e sessenta centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de novembro de 2015 e termo final o dia 16 de novembro de 2016. Dotações Orçamentárias:n°s 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00051. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 236, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo Licitatório:Ata de Registro de Preços nº 123/2015, referente ao Processo Licitatório nº 014/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2015-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A REAL SERVICE LTDA - ME. Objeto: A locação de veículo de carga, tipo caminhão, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao edital, abaixo discriminado: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. PREÇO UNITARIO R$ PREÇO MENSAL R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Veiculo tipo caminhão carroceria aberta - excelente estado de conservação e funcionamento, capacidade de carga para 6,5m² (seis e meio metros quadrados) e 08 (oito) toneladas, com no máximo 02 (dois) anos de fabricação, com motorista e combustível por conta da contratada, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira e com quilometragem estimada de 300 km/dia 386 02 12.222,22 24.444,44 293.333,28 VALOR TOTAL R$ 293.333,28 Preço 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato1EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 06, DE 19/02/2016 EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 75, FIRMADO EM 16 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO, conforme abaixo: NOME MAT. CARGO CEDENTE CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Unilma Sandra Rodrigues de Araújo 77.546-0 Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias Município do Recife/PE Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades 1628, de 16.06.2014. Exercício de 2014 Prazo de Convalidação: A partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a execução deste Convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e por seus órgãos participantes. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DE CONVÊNIO, N° 89, FIRMADO EM 01 DE MARÇO DE 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei n° 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. Objeto: A qualificação e capacitação de 10 (dez) servidores, efetivos, docentes e técnicos administrativos, da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, do Curso de Pós-Graduação - Strictu Sensu - em nível de Mestrado, do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão em Educação à distância da UFRPE, em consonância com o Plano de Trabalho elaborado de comum acordo entre as partes, que integra o presente instrumento. Preço Global: R$ 270.354,00 (duzentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais). Prazo: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2015 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03822. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 96, FIRMADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2015. As Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE - C.E.S.A.R. , COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INCUBAÇÃO DE NEGÓCIOS. Objeto: A realização de ações conjuntas para o desenvolvimento de projetos de incubação de negócios, com o objetivo de estimular a inovação empresarial para o desenvolvimento de soluções para os problemas urbanos do Recife. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência até 30 de dezembro de 2020, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Recursos: O presente Convênio não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes. EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 017/2015, Processo Licitatório nº 08/2015, Pregão Eletrônico nº 05/2015-CPLS, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A VC RAMOS EIRELI EPP. Objeto: A prestação de serviços de Buffet, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme especificação abaixo: LOTE II ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS. QUANT/MÊS PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 2.1 02 tipos de bolo - bolo de rolo, inglês, simples, laranja, chocolate, formigueiro ou xadrez (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.2 02 tipos de mini sanduíches - queijo com presunto e pasta diversas (50g cada, totalizando 100g) 187 40 2,20 88,00 2.3 01 tipo de sanduíche (250g) 187 20 5,10 102,00 2.4 Salada de frutas (100g) 187 40 1,56 62,40 2.5 03 tipos de mini salgados - coxinha, pastel de forno, pãozinho de queijo ou empada (30g cada, totalizando 90g) 187 40 3,70 148,00 2.6 03 tipos de doces - brigadeiro, tortinha e bem casado - (30g cada, totalizando 90g) 187 40 2,66 106,40 2.7 02 tipos de suco de frutas da época (300ml - 3 copos) 187 20 4,05 81,00 2.7.1 02 tipos de refrigerantes - normal e light (300ml - 3 copos) 187 20 6,75 135,00 VALOR MENSAL R$ 810,80 VALOR GLOBAL R$ 9.729,60 Preço Global: R$ 9.729,60 (nove mil setecentos e vinte e nove e sessenta centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 17 de novembro de 2015 e termo final o dia 16 de novembro de 2016. Dotações Orçamentárias:n°s 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00051. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 236, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, D.O.U., datado de 09 de junho de 1994. Processo Licitatório:Ata de Registro de Preços nº 123/2015, referente ao Processo Licitatório nº 014/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2015-CPLSSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A REAL SERVICE LTDA - ME. Objeto: A locação de veículo de carga, tipo caminhão, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao edital, abaixo discriminado: ITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. PREÇO UNITARIO R$ PREÇO MENSAL R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Veiculo tipo caminhão carroceria aberta - excelente estado de conservação e funcionamento, capacidade de carga para 6,5m² (seis e meio metros quadrados) e 08 (oito) toneladas, com no máximo 02 (dois) anos de fabricação, com motorista e combustível por conta da contratada, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira e com quilometragem estimada de 300 km/dia 386 02 12.222,22 24.444,44 293.333,28 VALOR TOTAL R$ 293.333,28 Preço 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2Global: R$ 293.333,28 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro de 2015 e termo final o dia 25 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0244 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0244 e 114 Nota de Empenho:nº 2015.4424. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 237, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2015. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 22/2015, publicado no D.O.R. em 29.08.2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ROMILDO JOSÉ ALVES DE LYRA E SUA ESPOSA SRª ELANE PEREIRA DE SOUZA LYRA. Objeto: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Santos Cosme e Damião, nº 186, IPSEP, Recife/PE, para a implantação da Caps AD José Lucena, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde. Preço Global:R$ 69.480,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro de 2015 e termo final o dia 25 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:2015.04809. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 252, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'carona', e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. Mensal R$ Preço Global R$ 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM/FM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior.01 VW Voyage 1.0 TRENDLINE 1.281,88 15.382,65 Preço Global:R$ 15.382,65 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2015 e termo final o dia 31 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00829. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 257, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 13/2015, Processo Licitatório nº 013/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2015 - Secretaria de Saúde/Governo do Estado de Pernambuco/Hospital Agamenon Magalhães - CPL/HAM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - ME. Objeto: Para eventual fornecimento de garrafões de água mineral, de polipropileno com capacidade de 20 (vinte) litros cada, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme especificações abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Agua mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, contendo 20 litros, tampa de pressão, lacre e selo de segurança da ANVISA. 1.724 5.400 4,00 21.600,00 VALOR GLOBAL R$ 21.600,00 Preço Global:R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2015 e termo final o dia 13 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00625. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 57, inc. II e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência 002/2009 - CELSS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO BEBERIBE - LOTE I. Objeto: Permitir a 5ª Reprogramação de Planilha de itens, implicando em uma redução de R$ 4.659.176,97 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), que corresponde ao percentual de aproximadamente 6,14% do valor original do Contrato, conforme planilha abaixo: EVOLUÇÃO DO QCI DE OBRAS LOTE I - 5ª REPLANILHAMENTO Nº DO CT 0218.769/95 N° do CTEF 157/2009 Valores em reais (R$) A H J K DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ORÇAMENTO CONTRATO INICIAL 4º REPLANILHA 5º REPLANILHA ALTERAÇÃO % (J/A -100%) 1 Serviços Preliminares 686.875,81 2.191.680,37 2.275.466,66 231,28% 2 Terraplenagem 17.319.915,26 8.271.726,48 11.401.025,52 -34,17% 3 Prod. Aq. uni. hab. área int. 24.064.337,14 44.439.891,70 46.162.411,97 91,83% 4 Inst. hidr. sanit. Domiciliares 2.248.731,60 965.445,20 103.722,25 -95,39% 5 Abastecimento água 1.042.299,49 734.507,72 643.115,52 -38,30% 6 Esgotamento Sanitário 8.710.938,76 11.159.914,37 5.562.993,02 -36,14% 7 Energia elétrica Iluminação 1.714.187,68 1.624.901,65 437.256,66 -74,49% 8 Pavimentação 7.024.089,26 7.149.646,62 4.558.017,24 -35,11% 9 Drenagem Pluvial 7.863.754,16 7.427.883,96 6.116.857,39 -22,21% 10 Proteção, Contenção e 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato2Global: R$ 293.333,28 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro de 2015 e termo final o dia 25 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0244 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0244 e 114 Nota de Empenho:nº 2015.4424. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 237, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2015. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 22/2015, publicado no D.O.R. em 29.08.2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ROMILDO JOSÉ ALVES DE LYRA E SUA ESPOSA SRª ELANE PEREIRA DE SOUZA LYRA. Objeto: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Santos Cosme e Damião, nº 186, IPSEP, Recife/PE, para a implantação da Caps AD José Lucena, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde. Preço Global:R$ 69.480,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro de 2015 e termo final o dia 25 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:2015.04809. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 252, FIRMADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'carona', e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. Mensal R$ Preço Global R$ 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM/FM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior.01 VW Voyage 1.0 TRENDLINE 1.281,88 15.382,65 Preço Global:R$ 15.382,65 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2015 e termo final o dia 31 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00829. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 257, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 13/2015, Processo Licitatório nº 013/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2015 - Secretaria de Saúde/Governo do Estado de Pernambuco/Hospital Agamenon Magalhães - CPL/HAM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - ME. Objeto: Para eventual fornecimento de garrafões de água mineral, de polipropileno com capacidade de 20 (vinte) litros cada, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme especificações abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Agua mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, contendo 20 litros, tampa de pressão, lacre e selo de segurança da ANVISA. 1.724 5.400 4,00 21.600,00 VALOR GLOBAL R$ 21.600,00 Preço Global:R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2015 e termo final o dia 13 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00625. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº 157, CELEBRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal:Art. 57, inc. II e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência 002/2009 - CELSS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO SANEAMENTO BEBERIBE - LOTE I. Objeto: Permitir a 5ª Reprogramação de Planilha de itens, implicando em uma redução de R$ 4.659.176,97 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), que corresponde ao percentual de aproximadamente 6,14% do valor original do Contrato, conforme planilha abaixo: EVOLUÇÃO DO QCI DE OBRAS LOTE I - 5ª REPLANILHAMENTO Nº DO CT 0218.769/95 N° do CTEF 157/2009 Valores em reais (R$) A H J K DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ORÇAMENTO CONTRATO INICIAL 4º REPLANILHA 5º REPLANILHA ALTERAÇÃO % (J/A -100%) 1 Serviços Preliminares 686.875,81 2.191.680,37 2.275.466,66 231,28% 2 Terraplenagem 17.319.915,26 8.271.726,48 11.401.025,52 -34,17% 3 Prod. Aq. uni. hab. área int. 24.064.337,14 44.439.891,70 46.162.411,97 91,83% 4 Inst. hidr. sanit. Domiciliares 2.248.731,60 965.445,20 103.722,25 -95,39% 5 Abastecimento água 1.042.299,49 734.507,72 643.115,52 -38,30% 6 Esgotamento Sanitário 8.710.938,76 11.159.914,37 5.562.993,02 -36,14% 7 Energia elétrica Iluminação 1.714.187,68 1.624.901,65 437.256,66 -74,49% 8 Pavimentação 7.024.089,26 7.149.646,62 4.558.017,24 -35,11% 9 Drenagem Pluvial 7.863.754,16 7.427.883,96 6.116.857,39 -22,21% 10 Proteção, Contenção e 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3Estabilização do solo 665.792,41 2.705.891,56 4.936.450,93 641,44% 11 Recuperação Ambiental 575.978,55 164.049,35 7.422,60 -98,71% 12 Equipamentos Comunitários 2.228.339,10 0,00 451.254,10 -79,75% 13 Trabalho Social 1.671.654,60 1.671.654,60 1.192.022,75 -28,69% TOTAL GERAL 75.816.893,82 88.507.193,58 83.848.016,6110,59% Valor Global: R$ 112.347.437,42 (cento e doze milhões, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0512.1220.1.0579 - Elemento de Despesa nº. 4.4.90.51 - Fonte nº. 0110. Nota de Empenho:nº 2015.00118 e 2015.00119. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Operação de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 05, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão no quantitativo de seu objeto, passando o número de Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno), de 06 (seis) para 01 (um) a partir de 18.09.2015, passando o valor mensal de R$ 22.555,68 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.759,28 (três mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), retroativo a 18 de setembro de 2015. Valor Global: R$ 206.759,56 (duzentos e seis mil, setecentos e cinquenta e nove mil reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00004 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, Nº 102, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2014, referente ao Processo Licitatório nº 004/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 151.458,00 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Prazo: De 14.07.2015 a 13.07.2016 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03817.. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 209, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2014, Processo Licitatório nº 018/2014 - CPLS, Pregão Eletrônico nº 015/2014 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão de 01 Viatura tipo SUV, no valor de R$ 3.016,20 (três mil e dezesseis reais e vinte centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,66%, passando o valor mensal desse item de R$ 45,243,00 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e três reais) para R$ 42.226,80 (quarenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 16 de junho de 2015 a 15 de junho de 2016. Valor Global:R$ 521.802,60 (quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e dois reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00845. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 323, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 011/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatório nº 22/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA ECOSERV GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 286.965,12 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). Prazo De 26.08.2015 a 25.08.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 3401.04.122.2.161.2.723, 3401.15.0451.1310.2.0289 e 3401.15.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00219. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 003/2013, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013 ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Petrolina/PE, cedida a Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Eliane Cabral de Lima 6908 Professora Prefeitura de Petrolina/PE Município do Recife/PE 2937, de 03.11.2014 Exercício de 2015 Data de Assinatura: 08 de outubro de 2015. Prazo: Com a presente renovação, o prazo deste Convênio passa a vigorar até 31.12.2015, com efeitos financeiros retroativos à 01.01.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 142, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 013/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: de 15.02.2016 a 14.05.2016 - b) Prazo de Execução: de 15.12.2015 a 13.03.2016. OBS: A presente prorroga 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato3Estabilização do solo 665.792,41 2.705.891,56 4.936.450,93 641,44% 11 Recuperação Ambiental 575.978,55 164.049,35 7.422,60 -98,71% 12 Equipamentos Comunitários 2.228.339,10 0,00 451.254,10 -79,75% 13 Trabalho Social 1.671.654,60 1.671.654,60 1.192.022,75 -28,69% TOTAL GERAL 75.816.893,82 88.507.193,58 83.848.016,6110,59% Valor Global: R$ 112.347.437,42 (cento e doze milhões, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0512.1220.1.0579 - Elemento de Despesa nº. 4.4.90.51 - Fonte nº. 0110. Nota de Empenho:nº 2015.00118 e 2015.00119. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Operação de Crédito - Reembolso. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 05, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão no quantitativo de seu objeto, passando o número de Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno), de 06 (seis) para 01 (um) a partir de 18.09.2015, passando o valor mensal de R$ 22.555,68 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.759,28 (três mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), retroativo a 18 de setembro de 2015. Valor Global: R$ 206.759,56 (duzentos e seis mil, setecentos e cinquenta e nove mil reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:2015.00004 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, Nº 102, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 022/2014, referente ao Processo Licitatório nº 004/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2014-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 151.458,00 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Prazo: De 14.07.2015 a 13.07.2016 Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03817.. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 209, CELEBRADO EM 13 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 007/2014, Processo Licitatório nº 018/2014 - CPLS, Pregão Eletrônico nº 015/2014 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A VERSAILLES SERVICE LTDA - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão de 01 Viatura tipo SUV, no valor de R$ 3.016,20 (três mil e dezesseis reais e vinte centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 6,66%, passando o valor mensal desse item de R$ 45,243,00 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e três reais) para R$ 42.226,80 (quarenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Prazo: De 16 de junho de 2015 a 15 de junho de 2016. Valor Global:R$ 521.802,60 (quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e dois reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00845. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 323, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 011/2013-GGAF/SEMOC - Processo Licitatório nº 22/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2013-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA ECOSERV GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 286.965,12 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). Prazo De 26.08.2015 a 25.08.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 3401.04.122.2.161.2.723, 3401.15.0451.1310.2.0289 e 3401.15.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00219. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 003/2013, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2013 ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Petrolina/PE, cedida a Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Eliane Cabral de Lima 6908 Professora Prefeitura de Petrolina/PE Município do Recife/PE 2937, de 03.11.2014 Exercício de 2015 Data de Assinatura: 08 de outubro de 2015. Prazo: Com a presente renovação, o prazo deste Convênio passa a vigorar até 31.12.2015, com efeitos financeiros retroativos à 01.01.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 142, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 013/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA ALCA ENGENHARIA LTDA-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: de 15.02.2016 a 14.05.2016 - b) Prazo de Execução: de 15.12.2015 a 13.03.2016. OBS: A presente prorroga 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4ção, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 298, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'Não - Participante' ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 1.479,90 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais), e o valor global de R$ 17.758,80 (dezessete mil setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) para R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais), com efeito a partir de 30.11.2015. Valor Global: R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais) Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00092. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 386, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável do valor da diária (do Lote 01), passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor mensal deste Lote de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos sessenta reais). Preço Global: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos sessenta reais). Prazo: De 05.12.2015 a 04.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 018/2012, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 017/2012 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A F.F DAS NEVES SAUDE AMBIENTAL - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Prazo: De 28 de janeiro de 2016 a 27 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Os recursos serão empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 0018/2014 - Pregão Presencial nº 001/2014 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: de 27.03.2016 a 24.06.2016 - b) Prazo de Execução: de 27.01.2016 a 25.04.2016. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 003/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: de 24.03.2016 a 21.06.2016 - b) Prazo de Execução: de 23.01.2016 a 21.04.2016. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 26, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Arts. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2011-SAJ. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SRA. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global:R$ 40.622,82 (quarenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos). Prazo: De 05.01.2016 a 04.07.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4302.04.122.2.160.2.866 e 1301.14.422.1.222.2.031 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.30 e 3.3.90.36 Fontes: 0100, 0130, 0330. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos de Recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 59, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 001/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução de obra por mais 121 (cento e vinte e um) dias.Prazos: a) Prazo de Vigência: de 02.03.2016 a 30.06.2016 - b) Prazo de Execução: de 01.01.2016 a 30.04.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo do 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato4ção, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 298, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP - Processo Licitatório nº 004/2013 - SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013 - CPLM, na condição de órgão 'Não - Participante' ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 1.479,90 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais), e o valor global de R$ 17.758,80 (dezessete mil setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) para R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais), com efeito a partir de 30.11.2015. Valor Global: R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais) Dotação Orçamentária: nº 1001.04.0122.2160.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00092. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 386, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão não participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável do valor da diária (do Lote 01), passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor mensal deste Lote de R$ 35.517,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos sessenta reais). Preço Global: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos sessenta reais). Prazo: De 05.12.2015 a 04.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 018/2012, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 017/2012 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A F.F DAS NEVES SAUDE AMBIENTAL - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Prazo: De 28 de janeiro de 2016 a 27 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Os recursos serão empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 0018/2014 - Pregão Presencial nº 001/2014 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: de 27.03.2016 a 24.06.2016 - b) Prazo de Execução: de 27.01.2016 a 25.04.2016. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2014. Modalidade:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório:Concorrência, nº 003/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: de 24.03.2016 a 21.06.2016 - b) Prazo de Execução: de 23.01.2016 a 21.04.2016. OBS: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 26, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Arts. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2011-SAJ. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A SRA. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Preço Global:R$ 40.622,82 (quarenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos). Prazo: De 05.01.2016 a 04.07.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4302.04.122.2.160.2.866 e 1301.14.422.1.222.2.031 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.30 e 3.3.90.36 Fontes: 0100, 0130, 0330. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos de Recuperação da Dívida Ativa. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 59, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2013. Modalidade da Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Concorrência nº 001/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução de obra por mais 121 (cento e vinte e um) dias.Prazos: a) Prazo de Vigência: de 02.03.2016 a 30.06.2016 - b) Prazo de Execução: de 01.01.2016 a 30.04.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo do 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5s recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 31.12.2015 a 30.06.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 339, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, x, c/c II e art. 57, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze meses). II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.225,02 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), para R$ 2.445,38 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 9,9038200%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global de R$ 26.700,24 (vinte e seis mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos), para R$ 29.344,56 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) - Preço Global: R$ 29.344,56 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Prazo:De 07.10.2015 a 06.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00112. Recursos Financeiro: Recursos Ordinários/Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 003/2013, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Petrolina/PE, cedida a Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2014 a 31.12.2014, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Eliane Cabral de Lima 6908 Professora Prefeitura de Petrolina/PE Município do Recife/PE 2937, de 03.11.2014 Exercício de 2014 Prazo: Com a presente renovação, o prazo deste Convênio passa a vigorar até 31.12.2014, com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoExtrato5s recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 176, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2011. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A EMPRESA ARTESANAL ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência. Prazo: De 31.12.2015 a 30.06.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial do Contrato. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 339, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, x, c/c II e art. 57, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze meses). II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.225,02 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), para R$ 2.445,38 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 9,9038200%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global de R$ 26.700,24 (vinte e seis mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos), para R$ 29.344,56 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) - Preço Global: R$ 29.344,56 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Prazo:De 07.10.2015 a 06.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00112. Recursos Financeiro: Recursos Ordinários/Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 003/2013, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Petrolina/PE, cedida a Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2014 a 31.12.2014, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Eliane Cabral de Lima 6908 Professora Prefeitura de Petrolina/PE Município do Recife/PE 2937, de 03.11.2014 Exercício de 2014 Prazo: Com a presente renovação, o prazo deste Convênio passa a vigorar até 31.12.2014, com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SESAU Nº 039 E 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife, R E S O L V EM: I - Em cumprimento a decisão judicial nos autos do processo n° 0012011-05.2015.8.17.2001, suspender os efeitos da Portaria n° 1.858/2015 apenas com relação à especialidade do cargo de médico patologista/ citologia oncótica, bem como as nomeações decorrentes. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretária de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON DE BARROS CORREIA Secretária de Saúde PORTARIA Nº 040 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E, Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar as unidades gestoras, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Recursos sob a Gestão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, como Controlador Interno do órgão jurisdicionado. 1. ANNA REGINA ARARUNA GIBSON Cargo: GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Matrícula: 104.608-0 CPF nº: 355.013.834-20 E-mail: annaararuna@recife.pe.gov.br Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 041 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2016-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício, Ofício n.º 154/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Gerencia Geral de Patrimônio e Serviços, o servidor ROBELIO CAZÉ, Engenheiro, Matrícula nº 15.156-6, CPF nº 141.753.474-53, que se encontrava à disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Recife, 23 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01930.0.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Hérika Michelly Farias dos Santos, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01922.8.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Josinaldo Carlos de Lima Bernardo, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo o requerente tomar posse em até 23 (vinte e três) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01932.3.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Nathália Karina Fernandes de Oliveira, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 15 (quinze) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01938.1.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Ilca Grasiela da Silva, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 14 (catorze) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01923.4.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Janice de Asevedo Bezerra, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 23 (vinte e três) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01929.2.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Miriam Xavier Barbosa, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 21 (vinte e um) dias a contar da data de publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01924.0.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Antônia Lopes Ferreira, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 23 (vinte e três) dias a contar da data de publicação. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SESAU Nº 039 E 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife, R E S O L V EM: I - Em cumprimento a decisão judicial nos autos do processo n° 0012011-05.2015.8.17.2001, suspender os efeitos da Portaria n° 1.858/2015 apenas com relação à especialidade do cargo de médico patologista/ citologia oncótica, bem como as nomeações decorrentes. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretária de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON DE BARROS CORREIA Secretária de Saúde PORTARIA Nº 040 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E, Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar as unidades gestoras, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Recursos sob a Gestão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, como Controlador Interno do órgão jurisdicionado. 1. ANNA REGINA ARARUNA GIBSON Cargo: GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Matrícula: 104.608-0 CPF nº: 355.013.834-20 E-mail: annaararuna@recife.pe.gov.br Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 041 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 081/2016-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício, Ofício n.º 154/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Gerencia Geral de Patrimônio e Serviços, o servidor ROBELIO CAZÉ, Engenheiro, Matrícula nº 15.156-6, CPF nº 141.753.474-53, que se encontrava à disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, com efeito retroativo a 05 de fevereiro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Recife, 23 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01930.0.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Hérika Michelly Farias dos Santos, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01922.8.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Josinaldo Carlos de Lima Bernardo, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo o requerente tomar posse em até 23 (vinte e três) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01932.3.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Nathália Karina Fernandes de Oliveira, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 15 (quinze) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01938.1.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Ilca Grasiela da Silva, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 14 (catorze) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01923.4.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Janice de Asevedo Bezerra, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 23 (vinte e três) dias a contar da data de publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01929.2.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Miriam Xavier Barbosa, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 21 (vinte e um) dias a contar da data de publicação. Recife, 23 de fevereiro de 2016 Assunto: Extrato de Decisão de Prorrogação de Posse Ref.: Processo nº 07.01924.0.16 DESPACHO Indeferimos o pedido de Prorrogação de Posse formulado pela requerente Antônia Lopes Ferreira, em face do pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão da Rede. Devendo a requerente tomar posse em até 23 (vinte e três) dias a contar da data de publicação. JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO Secretário Executivo de Gestão de Pessoas - SADGP 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1Portaria nº 001 / 2016 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais R E S O L V E : Art 1º - Designar as pessoas abaixo qualificadas como 'Gerenciador de Sistema' na operação do seguinte sistema : Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) 1 - FERNANDA FERRAZ LUNA Cargo : Gestor da Unidade Financeira CPF nº : 022.002.934-29 E-mail : ferrazluna@hotmail.com Tipo de vínculo : Comissionado Unidade Jurisdicionada : Secretaria de Cultura 2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES Cargo : Assistente de Gabinete CPF nº : 166.344.204-59 E-mail : mcsoares@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo : Efetivo Unidade Jurisdicionada : Fundo de Incentivo à Cultura - FIC Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Publicação da Portaria de nº 009/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 011, de 28 de janeiro de 2016, o resultado do Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira do Carnaval 2016 realizado nos dias 18 e 20 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, cujas correções são: Onde se lê: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Porta Estandarte de MBV (Adulto) 2º Lugar Levy Carlos da Silva 830.234.964-04 R$1.200,00 Leia-se: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Porta Estandarte de MBV (Adulto) 2º Lugar Levy Carlos da Silva 421.042.544-34 R$1.200,00 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1Portaria nº 001 / 2016 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais R E S O L V E : Art 1º - Designar as pessoas abaixo qualificadas como 'Gerenciador de Sistema' na operação do seguinte sistema : Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) 1 - FERNANDA FERRAZ LUNA Cargo : Gestor da Unidade Financeira CPF nº : 022.002.934-29 E-mail : ferrazluna@hotmail.com Tipo de vínculo : Comissionado Unidade Jurisdicionada : Secretaria de Cultura 2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES Cargo : Assistente de Gabinete CPF nº : 166.344.204-59 E-mail : mcsoares@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo : Efetivo Unidade Jurisdicionada : Fundo de Incentivo à Cultura - FIC Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de fevereiro de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Publicação da Portaria de nº 009/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 011, de 28 de janeiro de 2016, o resultado do Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira do Carnaval 2016 realizado nos dias 18 e 20 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, cujas correções são: Onde se lê: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Porta Estandarte de MBV (Adulto) 2º Lugar Levy Carlos da Silva 830.234.964-04 R$1.200,00 Leia-se: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Porta Estandarte de MBV (Adulto) 2º Lugar Levy Carlos da Silva 421.042.544-34 R$1.200,00 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 013/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Cinthia Maria de Oliveira Lima Komuro, Médica, matrícula nº 64.582-3, CPF nº 774.435.604-78, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/02/14. Portaria nº 014/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Katiane Rodrigues dos Santos, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 91.609-0, CPF nº 039.557.684-90, da Policlínica Professor Salomão Kelner, para a USF Tia Regina, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/01/16. Jaciara Ferreira da Costa Gonçalves, Técnica em Saúde Bucal, matrícula nº 74.681-3, CPF nº 795.567.444-87, da USF Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VIII, para a Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/11/16. Portaria nº 015/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve: lotar nesta Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, oriundo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício nº 437/15 - GP e Portaria do Diário Oficial do Estado nº 058 de 28/01/2016. Natanaelson Gomes da Silva, Psicólogo, CPF nº 031.738.144-01, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, no Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/02/2016. Portaria nº 016/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Amanda Menezes de Melo Oliveira, Auxiliar de Laboratório, matrícula nº 64.290-0, CPF nº 008.598.634-84, no Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 15/02/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Portaria nº 017/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Rita de Cássia da Silva, Técnico em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.705-1, CPF nº 045.455.294-70, na USF Cidade Operária, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/01/16. Danilo Velozo Marques, Agente Comunitário de Saúde 40h, matrícula nº 104.703-5, CPF nº 026.122.464-60, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/01/16. Maria Elizabeth Andrade Galeno Carvalho, Médico 40h, matrícula nº 104.709-4, CPF nº 063.074.434-30, na Upinha Dra. Fernanda Wanderley (Linha do Tiro), do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/01/16. Roberta Padilha de Souza Brito, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 104.730-2, CPF nº 592.955.624-53, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/16. Mércia Fani Dias Dionízio, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.854-6, CPF nº 235.792.504-34, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Vitor Marcos Bernardo e Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.857-0, CPF nº 071.631.794-05, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Thaysa de Oliveira Lima Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.731-0, CPF nº 049.607.624-89, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/02/16. Cecília Ramos Bezerra da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.861-9, CPF nº 013.992.904-52, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Edson Rodrigues da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.860-0, CPF nº 025.001.924-82, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/02/16. Portaria nº 018/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Kátia Kely da Silva Santos, Terapeuta Ocupacional 30h, matrícula nº 104.732-9, CPF nº 027.534.964-04, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/02/16. Patrícia Karla Tavares Cabral, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.863-5, CPF nº 030.757.734-17, na SOVA, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Fabiana Gomes Marinho Valença, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.862-7, CPF nº 054.133.674-65, na SOVA, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/02/16. Ana Lúcia Henrique de Araújo, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.865-1, CPF nº 197.402.124-68, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 010/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Medico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 1.494,75 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 024/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 013/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Cinthia Maria de Oliveira Lima Komuro, Médica, matrícula nº 64.582-3, CPF nº 774.435.604-78, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, para a Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 03/02/14. Portaria nº 014/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Katiane Rodrigues dos Santos, Técnica de Enfermagem 30h, matrícula nº 91.609-0, CPF nº 039.557.684-90, da Policlínica Professor Salomão Kelner, para a USF Tia Regina, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/01/16. Jaciara Ferreira da Costa Gonçalves, Técnica em Saúde Bucal, matrícula nº 74.681-3, CPF nº 795.567.444-87, da USF Vila do Sesi, do Distrito Sanitário VIII, para a Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 02/11/16. Portaria nº 015/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve: lotar nesta Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, oriundo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício nº 437/15 - GP e Portaria do Diário Oficial do Estado nº 058 de 28/01/2016. Natanaelson Gomes da Silva, Psicólogo, CPF nº 031.738.144-01, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde, no Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/02/2016. Portaria nº 016/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Amanda Menezes de Melo Oliveira, Auxiliar de Laboratório, matrícula nº 64.290-0, CPF nº 008.598.634-84, no Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 15/02/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Portaria nº 017/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Rita de Cássia da Silva, Técnico em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.705-1, CPF nº 045.455.294-70, na USF Cidade Operária, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/01/16. Danilo Velozo Marques, Agente Comunitário de Saúde 40h, matrícula nº 104.703-5, CPF nº 026.122.464-60, na Upinha Dom Hélder Câmara, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/01/16. Maria Elizabeth Andrade Galeno Carvalho, Médico 40h, matrícula nº 104.709-4, CPF nº 063.074.434-30, na Upinha Dra. Fernanda Wanderley (Linha do Tiro), do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 27/01/16. Roberta Padilha de Souza Brito, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 104.730-2, CPF nº 592.955.624-53, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/16. Mércia Fani Dias Dionízio, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.854-6, CPF nº 235.792.504-34, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Vitor Marcos Bernardo e Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.857-0, CPF nº 071.631.794-05, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Thaysa de Oliveira Lima Souza, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.731-0, CPF nº 049.607.624-89, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/02/16. Cecília Ramos Bezerra da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.861-9, CPF nº 013.992.904-52, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/02/16. Edson Rodrigues da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.860-0, CPF nº 025.001.924-82, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 03/02/16. Portaria nº 018/2016 - SEGTES/SESAU, em 23 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Kátia Kely da Silva Santos, Terapeuta Ocupacional 30h, matrícula nº 104.732-9, CPF nº 027.534.964-04, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 01/02/16. Patrícia Karla Tavares Cabral, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.863-5, CPF nº 030.757.734-17, na SOVA, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. Fabiana Gomes Marinho Valença, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.862-7, CPF nº 054.133.674-65, na SOVA, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 02/02/16. Ana Lúcia Henrique de Araújo, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matrícula nº 104.865-1, CPF nº 197.402.124-68, na Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 010/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Medico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 1.494,75 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 024/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 011/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Medico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPEDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 5.791,00 (cinco mil, setecentos e noventa e um reais), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 7.999,95 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 222,45 (duzentos e vinte e dois mil e quarenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 576,90, com valor global de R$ (quinhentos e setenta seis reais e noventa centavos) , Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 16.340,00 (dezesseis mil, trezentos e quarenta reais), Item 01 do Lote 27, com valor global de R$ 11.779,50 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 885,90 (oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) e Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 3.798,00 (três mil, setecentos e noventa e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 024/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 012/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Medico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais) e Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais) e Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 520,95 (quinhentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 024/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 01/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KOLPLAST CI LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 029/2015. Processo Licitatório n° 035/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 02/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPEDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 029/2015. Processo Licitatório n° 035/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 15/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 63.400,00 (sessenta e Três mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 16/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 12.170,00 (doze mil, cento e setenta reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil reais e seiscentos reais), Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 3.042,50 (três mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria2SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 011/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Medico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPEDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 5.791,00 (cinco mil, setecentos e noventa e um reais), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 7.999,95 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 222,45 (duzentos e vinte e dois mil e quarenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 399,60 (trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 576,90, com valor global de R$ (quinhentos e setenta seis reais e noventa centavos) , Item 01 do Lote 22, com valor global de R$ 16.340,00 (dezesseis mil, trezentos e quarenta reais), Item 01 do Lote 27, com valor global de R$ 11.779,50 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 28, com valor global de R$ 885,90 (oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) e Item 01 do Lote 29, com valor global de R$ 3.798,00 (três mil, setecentos e noventa e oito reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 024/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 012/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Medico Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais) e Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais) e Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 520,95 (quinhentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 024/2015. Processo Licitatório n° 031/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 01/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KOLPLAST CI LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 029/2015. Processo Licitatório n° 035/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 02/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRÚRGICOS E ORTOPEDICOS LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 029/2015. Processo Licitatório n° 035/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 15/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 63.400,00 (sessenta e Três mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 16/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FANEM LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 12.170,00 (doze mil, cento e setenta reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil reais e seiscentos reais), Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 3.042,50 (três mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria3REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 17/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 1.599,88 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 1.899,96 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 729,98 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 1.077,97 (um mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 474,99 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 230,52 (duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 18/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 20.249,85 (vinte mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 6.749,95 (seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 19/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Aparelho Sinalizador de Infusão Venosa . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 869.999,91 (oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de fevereiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 032/2015. Processo Licitatório n° 039/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 014/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (papel grau cirúrgico). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DMH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 01, com valor global de R$ 1.700,00 (um milhão e setecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 034/2015. Processo Licitatório n° 041/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria3REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 17/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 1.599,88 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 1.899,96 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 729,98 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 1.077,97 (um mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 474,99 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 230,52 (duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 18/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de equipamentos Médico - Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 20.249,85 (vinte mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 6.749,95 (seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 030/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 19/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Aparelho Sinalizador de Infusão Venosa . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 869.999,91 (oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 12 de fevereiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 032/2015. Processo Licitatório n° 039/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 014/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (papel grau cirúrgico). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa DMH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 01, com valor global de R$ 1.700,00 (um milhão e setecentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 29 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 034/2015. Processo Licitatório n° 041/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria1PORTARIA Nº 251 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ADJANE MARIA SOUZA FREITAS, matrícula nº 104.737-0, CPF 18971431415, Coordenadora da Creche de Afogados, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Hellida Mariza Campelo Barbosa de Lira, matrícula nº 66.967-5, CPF 03459068450. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 252 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.174-8, CPF 33145687468, Dirigente da UTEC Nascedouro de Peixinhos, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 253 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 61.750-9, CPF 86527932472, Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Alda Lucia Gomes dos Santos, matrícula nº 56.366-4, CPF 39040143404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 254 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artº 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 1868 de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 124 de 07/11/2015, com o objetivo de apurar fatos narrados na Comunicação Interna nº 52/2014 - PROJOVEM URBANO - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 07 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 255 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 22 e 21.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- GRACE LUCIANE DE ARAUJO BARROCO DA COSTA, CPF 988.655.607-20, mat. 104.968-2, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, 1º Ano/1º Turno. 2- KYSY TAYSA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 045.643.194-26, mat. 104.838-4, Classe C, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, no 5º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 256 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 257 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/03.02.2016 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 08/01.02.2016 da Escola Municipal Abílio Gomes, 04/06.01.2016 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 015/03.02.2016 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, 10/26.01.2016 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA, CPF 085.822.644-88, mat. 99.896-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no 5° Ano/2° Turno - 02- ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 1° Ano/2° Turno - 03- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no Grupo V-2° Turno - 05- JOYSSEANNE SOUZA DA SILVA, CPF 065.079.274-22, mat. 99.945-1, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 3° Ano/2° Turno - 06- SANDRA VERONICA BARBOSA, CPF 772.862.784-87, mat. 98.997-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 258 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19,16,23,17/29.01.2016, do CEMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, e 13/01.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadei 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria1PORTARIA Nº 251 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ADJANE MARIA SOUZA FREITAS, matrícula nº 104.737-0, CPF 18971431415, Coordenadora da Creche de Afogados, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Hellida Mariza Campelo Barbosa de Lira, matrícula nº 66.967-5, CPF 03459068450. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 252 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 56.174-8, CPF 33145687468, Dirigente da UTEC Nascedouro de Peixinhos, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 253 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 61.750-9, CPF 86527932472, Dirigente da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Alda Lucia Gomes dos Santos, matrícula nº 56.366-4, CPF 39040143404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 254 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artº 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 1868 de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 124 de 07/11/2015, com o objetivo de apurar fatos narrados na Comunicação Interna nº 52/2014 - PROJOVEM URBANO - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 07 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 255 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 22 e 21.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- GRACE LUCIANE DE ARAUJO BARROCO DA COSTA, CPF 988.655.607-20, mat. 104.968-2, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, 1º Ano/1º Turno. 2- KYSY TAYSA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 045.643.194-26, mat. 104.838-4, Classe C, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, no 5º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 256 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, CPF 836.719.784-49, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 257 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/03.02.2016 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, 08/01.02.2016 da Escola Municipal Abílio Gomes, 04/06.01.2016 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, 015/03.02.2016 da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, 10/26.01.2016 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- AMANDA GLAUCIA DOS SANTOS LUCENA, CPF 085.822.644-88, mat. 99.896-7, da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836, no 5° Ano/2° Turno - 02- ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, CPF 649.497.024-91, mat. 57.249-8, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no 1° Ano/2° Turno - 03- ANDARLETTE CRUZ DA SILVA, CPF 052.512.934-02, mat. 92.085-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, no Grupo V-2° Turno - 05- JOYSSEANNE SOUZA DA SILVA, CPF 065.079.274-22, mat. 99.945-1, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 3° Ano/2° Turno - 06- SANDRA VERONICA BARBOSA, CPF 772.862.784-87, mat. 98.997-0, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 258 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19,16,23,17/29.01.2016, do CEMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, e 13/01.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais, em cadei 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria2ra vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo I - Nossa Senhora de Fatima, RPA-06, Código de Lotação 14115313, no CEMEI Dr. Antônio Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo V - 2° Turno - 02- BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO, CPF 024.932.874-79, mat. 66.852,0, da CMEI Dr. Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto 26.312/25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no CMEI Dr. Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, na Turma Grupo 1 - 2º Turno - 03- DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, do CMEI ANA ROSA FALCAO DE CARVALHO, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM 69/2010, Grupo IV - 2° Turno - 04- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5 do Cr. M. Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, no CMEI Doutor Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo III - 2° Turno - 05- MONALIZA DE LIMA PAIVA CAVALCANTE, CPF 062.753.344-28, mat. 94.457-8, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, Código de Lotação criado pelo decreto 26.312/25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no CMEI Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo V - 2° Turno - 06- VASTI GOES MENDONÇA, CPF 020.407.764-86, mat. 94.628-9, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, Código de Lotação criado pelo decreto 26.312/25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no Berçário - 2° Turno. PORTARIA Nº 259 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro s/nº de 2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.836-7, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, o exercício com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 260 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro s/n° 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. III- Autorizar aos Professores I abaixo relacionado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 261 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência de 03 de fevereiro 2016: 1- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, para a Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no 2º turno - 2- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 1º turno - 3- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal Beberibe, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. II-Remover aos Professores I abaixo relacionados, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no 2º turno - 2- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 1º turno - 3- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. III-Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no 1º turno - 2- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 2º turno - 3- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 26 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria2ra vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ALEXANDRO GOMES PEREIRA, CPF 059.515.884-64, mat. 99.950-4, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo I - Nossa Senhora de Fatima, RPA-06, Código de Lotação 14115313, no CEMEI Dr. Antônio Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo V - 2° Turno - 02- BARBARA CRISTINA SAMPAIO FLORENCIO, CPF 024.932.874-79, mat. 66.852,0, da CMEI Dr. Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto 26.312/25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no CMEI Dr. Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, na Turma Grupo 1 - 2º Turno - 03- DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, do CMEI ANA ROSA FALCAO DE CARVALHO, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM 69/2010, Grupo IV - 2° Turno - 04- FABIANA KARLLA DE MOURA SILVA MENDES, CPF 048.682.084-03, mat. 91.908-5 do Cr. M. Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, no CMEI Doutor Alberico Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo III - 2° Turno - 05- MONALIZA DE LIMA PAIVA CAVALCANTE, CPF 062.753.344-28, mat. 94.457-8, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, Código de Lotação criado pelo decreto 26.312/25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no CMEI Dr. Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no Grupo V - 2° Turno - 06- VASTI GOES MENDONÇA, CPF 020.407.764-86, mat. 94.628-9, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, Código de Lotação criado pelo decreto 26.312/25.01.2012, publicado no DOM 11/2012, no CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, no Berçário - 2° Turno. PORTARIA Nº 259 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro s/nº de 2016, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.836-7, do CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, o exercício com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 260 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro s/n° 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. III- Autorizar aos Professores I abaixo relacionado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- CACIA MARIA GONÇALVES DE LIMA MUNIZ, CPF 234.776.794-15, mat. 89.512-8, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, no Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- CARLA GONÇALVES VILLELA, CPF 391.193.274-04, mat. 55.954-0, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, no Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 261 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência de 03 de fevereiro 2016: 1- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, para a Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no 2º turno - 2- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 1º turno - 3- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal Beberibe, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. II-Remover aos Professores I abaixo relacionados, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no 2º turno - 2- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 1º turno - 3- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. III-Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA, CPF 864.077.084-00, mat. 94.041-0, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, Centro de Custo 140121790, no 1º turno - 2- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 94.054-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, Centro de Custo 140121780, no 2º turno - 3- ANDREA MONICA GOMES NASCIMENTO MORAIS, CPF 021.971.744-36, mat. 88.598-1, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 26 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria32 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 2- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. II-Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. 2- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 263 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 28.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CRISTIANE MARIA DE HOLANDA, CPF 855.897.644-91, mat. 62.861-2, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (ce nto e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 264 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício. s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, o Professor I TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. II- Autorizar ao Professor I TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 265 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, para a Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no 3º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 3- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 4- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 5- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 6- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, para a Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 7- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 8- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 9- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 10- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM 69/2010, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 11- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 12- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, para a Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria32 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 2- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. II-Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 431.182.084-49, mat. 65.067-0, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. 2- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 263 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 28.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CRISTIANE MARIA DE HOLANDA, CPF 855.897.644-91, mat. 62.861-2, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (ce nto e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 264 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício. s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, o Professor I TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780 com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. II- Autorizar ao Professor I TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 265 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, para a Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no 3º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 3- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 4- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 5- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 6- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, para a Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 7- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 8- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 9- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 10- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, para o CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM 69/2010, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 11- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 12- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, para a Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria4 de Custo 140121780, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 14- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 15- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 16- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - II-Remover aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no 3º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 3- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 4- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 5- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 6- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 7- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 8- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 9- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 10- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM69/2010, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 11- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 12- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 14- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 15- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 16- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - III-Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 05 de 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria4 de Custo 140121780, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 14- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 15- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 16- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - II-Remover aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no 3º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 3- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 4- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 5- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 6- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 7- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 8- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 9- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 10- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010, publicado no DOM69/2010, no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 11- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 12- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 14- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 15- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 16- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - III-Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Creche Municipal Professor Francisco Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 1º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 709.424.804-06, mat. 57.228-2, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- CELIA CARDOSO DE ARAUJO, CPF 351.959.914-72, mat. 37.704-9, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 05 de 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria5 fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF: 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 12- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 14- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 15- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 16- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 266 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 04/06.01.2016 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e s/nº de 18.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir, a pedido, o Professor I CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE, CPF 745.123.904-72, mat. 94.124-9, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV-2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II-Autorizar ao Professor I CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE, CPF 745.123.904-72, mat. 94.124-9, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma Acelera/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 267 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, CPF 837.791.244-91, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro 2016. 2- ROSINEIDE MARIA DE LIMA, CPF 641.452.044-68, mat. 61.011-7, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação, 14115629, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro 2016. 4- TANIA VALERIA COELHO, CPF 531.947.054-15, mat. 61.830-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, no 1º turno, a contar de 04 de fevereiro 2016. PORTARIA Nº 268 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/n° 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 2- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 94.039-0, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 3- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 4- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 94.153-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 2- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 94.039-0, da 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria5 fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- DANIELLE PINHEIRO CORREIA DA ROCHA, CPF 998.467.564-53, mat. 94.145-4, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- ELIENE RODRIGUES SANTOS, CPF 616.937.904-91, mat. 68.833-9, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- EMANUELE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO VASCONCELO, CPF 033.185.364-74, mat. 89.459-5, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- EVELINE BEZERRIL CAMPOS FELL, CPF: 024.516.174-03, mat. 94.209-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, Centro de Custo 140121780, no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- JEANE DOS SANTOS BRASILINO, CPF 043.640.224-62, mat. 94.287-1, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, Centro de Custo 140121790, no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 12- JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, CPF 045.325.574-45, mat. 91.892-0, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, Centro de Custo 140121780, no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 13- JOSE RONALDO CANDIDO DA SILVA, CPF 448.554.354-49, mat. 94.297-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 14- LUCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CPF 427.848.164-00, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 15- LUCIANA ALVES FIRMO, CPF 047.580.554-24, mat. 94.355-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 16- MARIA CICERA GUSTAVA DE FRANÇA, CPF 024.253.214-46, mat. 88.407-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 266 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 04/06.01.2016 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e s/nº de 18.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I-Transferir, a pedido, o Professor I CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE, CPF 745.123.904-72, mat. 94.124-9, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo IV-2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II-Autorizar ao Professor I CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE, CPF 745.123.904-72, mat. 94.124-9, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma Acelera/1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 267 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, CPF 837.791.244-91, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro 2016. 2- ROSINEIDE MARIA DE LIMA, CPF 641.452.044-68, mat. 61.011-7, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação, 14115629, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro 2016. 4- TANIA VALERIA COELHO, CPF 531.947.054-15, mat. 61.830-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, no 1º turno, a contar de 04 de fevereiro 2016. PORTARIA Nº 268 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/n° 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 2- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 94.039-0, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 3- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 4- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 94.153-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 1° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 2- ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, CPF 865.874.804-97, mat. 94.039-0, da 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria6Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 3- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 4- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 94.153-0, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 269 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores abaixo relacionados: 1- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, Professor I, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 2- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, Professor I, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 3- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 4- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, Professor I, mat. 94.446-8, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto 24.597/07.07.2009, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 5- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, Professor I, mat. 91.983-6, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, para o CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 6- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, Professor I, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 7- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, Professor I, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 8- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, Professor I, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto 25.721/25.02.2011- publicado no DOM n° 26/2011, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 9- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, Professor I, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 10- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, Professor I, mat. 94.527-8, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo I - Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 11- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, Professor I, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 12- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, Professor I, mat. 94.547-9, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01, para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 13- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, Professor I, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 14- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, Professor I, mat. 94.644-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - II- Remover o exercício dos Professores abaixo relacionados: 1- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, Professor I, mat. 57.378-6, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 2- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, Professor I, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 3- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, da Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria6Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, no Centro de Custo 140121780, no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. 3- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 66.860-7, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 4- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA FALCÃO, CPF 168.063.188-86, mat. 94.153-0, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, no Centro de Custo 140121790, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 269 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir os Professores abaixo relacionados: 1- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, Professor I, mat. 57.378-6, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 2- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, Professor I, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 3- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, para a Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 4- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, Professor I, mat. 94.446-8, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, para a Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto 24.597/07.07.2009, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 5- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, Professor I, mat. 91.983-6, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, para o CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 6- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, Professor I, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 7- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, Professor I, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 8- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, Professor I, mat. 88.354-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto 25.721/25.02.2011- publicado no DOM n° 26/2011, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 9- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, Professor I, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 10- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, Professor I, mat. 94.527-8, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha/Anexo I - Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 11- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, Professor I, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - 12- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, Professor I, mat. 94.547-9, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01, para a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Função Técnico-Pedagógica - 13- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, Professor I, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em Regência - 14- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, Professor I, mat. 94.644-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, em Regência - II- Remover o exercício dos Professores abaixo relacionados: 1- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, Professor I, mat. 57.378-6, da Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 2- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, Professor I, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 3- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, da Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria7do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 4- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, Professor I, mat. 94.446-8, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto 24.597/07.07.2009, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 5- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, Professor I, mat. 91.983-6, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 6- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, Professor I, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 7- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, Professor I, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 8- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, Professor I, mat. 88.354-9, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto 25.721/25.02.2011, publicado no DOM 26/2011, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 9- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, Professor I, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 10- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, Professores I, mat. 94.527-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 11- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, Professor I, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 12- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, Professor I, mat. 94.547-9, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 13- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, Professor I, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 14- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, Professor I, mat. 94.644-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - III- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, Professor I, mat. 57.378-6, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, Professor I, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, da Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, Professor I, mat. 94.446-8, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto 24.597/07.07.2019, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, Professor I, mat. 91.983-6, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, Professor I, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, Professor I, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, Professor I, mat. 88.354-9, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criado pelo Decreto 25.721/25.02.2011- publicado no DOM 26/2011, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria7do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 4- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, Professor I, mat. 94.446-8, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto 24.597/07.07.2009, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 5- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, Professor I, mat. 91.983-6, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 6- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, Professor I, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 7- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, Professor I, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 8- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, Professor I, mat. 88.354-9, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criada pelo Decreto 25.721/25.02.2011, publicado no DOM 26/2011, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 9- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, Professor I, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 10- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, Professores I, mat. 94.527-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 11- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, Professor I, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 12- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, Professor I, mat. 94.547-9, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 13- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, Professor I, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - 14- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, Professor I, mat. 94.644-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico - III- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA, CPF 126.249.264-53, Professor I, mat. 57.378-6, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 2- MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, CPF 284.079.974-04, Professor I, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 3- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, da Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 4- MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA, CPF 031.810.664-78, Professor I, mat. 94.446-8, da Creche Municipal Lua Luar, RPA-04, criada pelo Decreto 24.597/07.07.2019, publicada no DOM nº 78/2009, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 5- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, Professor I, mat. 91.983-6, do CMEI Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 6- MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA, CPF 297.846.204-30, Professor I, mat. 61.174-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 7- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, Professor I, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 8- RENILDA MARIA DA COSTA CABRAL, CPF 906.955.504-20, Professor I, mat. 88.354-9, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, criado pelo Decreto 25.721/25.02.2011- publicado no DOM 26/2011, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, a 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria8 contar de 03 de fevereiro de 2016, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, Professor I, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 10- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, Professor I, mat. 94.527-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, Professor I, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 12- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, Professor I, mat. 94.547-9, da Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 13- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, Professor I, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 14- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, Professor I, mat. 94.644-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 270 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência de Classe para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, Código de lotação 140121780: 1- ADRIANA BARBOSA GOMES, CPF 038.859.444-64, mat. 94.011-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 2- ELISANGELA BRAZ DA SILVA, CPF 055.894.474-45, mat. 94.182-2, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Centro de Custo 14115523, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 3- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 4- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat. 41.593-5, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 5- JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 6- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, mat. 91.935-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 7- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 8- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 9- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 10- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 3º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ADRIANA BARBOSA GOMES, CPF 038.859.444-64, mat. 94.011-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 2- ELISANGELA BRAZ DA SILVA, CPF 055.894.474-45, mat. 94.182-2, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Centro de Custo 14115523, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 3- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 4- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat. 41.593-5, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 5- JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 6- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, mat. 91.935-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 7- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 8- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 9- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 10- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 271 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vis 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria8 contar de 03 de fevereiro de 2016, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 9- ROBERTA CRISTINA GALINDO GUIMARÃES, CPF 801.339.084-53, Professor I, mat. 65.014-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 10- ROSEANE BATISTA CORDEIRO, CPF 375.345.484-20, Professor I, mat. 94.527-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 11- ROSELITA CARMELITA DA SILVA, CPF 034.501.354-90, Professor I, mat. 94.529-7, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 12- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, Professor I, mat. 94.547-9, da Escola de Formação e aperfeiçoamento de educadores do Recife Professor Paulo freire, RPA-01, criado pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014 - publicado no DOM nº 147/25.12.2014, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 13- SUELI DA SILVA RIBEIRO, CPF 236.874.523-87, Professor I, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 14- WILMA LEILA BARBOSA DA SILVA, CPF 046.479.814-01, Professor I, mat. 94.644-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 270 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de Regência de Classe para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, Código de lotação 140121780: 1- ADRIANA BARBOSA GOMES, CPF 038.859.444-64, mat. 94.011-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 2- ELISANGELA BRAZ DA SILVA, CPF 055.894.474-45, mat. 94.182-2, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Centro de Custo 14115523, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 3- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 4- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat. 41.593-5, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 5- JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 6- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, mat. 91.935-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 7- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 8- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 9- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 10- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 3º Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico: 1- ADRIANA BARBOSA GOMES, CPF 038.859.444-64, mat. 94.011-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 2- ELISANGELA BRAZ DA SILVA, CPF 055.894.474-45, mat. 94.182-2, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Centro de Custo 14115523, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 3- EMMANUELLE MOURA DE FARIAS, CPF 050.644.934-36, mat. 94.199-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 4- GISELE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 104.470.164-15, mat. 41.593-5, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 5- JACIENE ROSA GOMES DA SILVA ARAUJO, CPF 935.324.584-20, mat. 92.098-4, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 6- MARIA HELENA AGUIAR LAFAYETTE, CPF 658.825.634-53, mat. 91.935-8, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 7- MIRTES DE LIMA PEREIRA, CPF 022.517.334-42, mat. 88.767-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 8- RANUSA MITZI FERREIRA LIMA, CPF 869.729.874-15, mat. 94.497-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 9- SILVANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF 028.506.534-38, mat. 92.117-2, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 10- VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, da Escola Municipal Arquiteto Alexandre Muniz, RPA-03, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 2º Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 271 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vis 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria9ta o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2° Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - II- Autorizar ao Professor I ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 272 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Considerar cessado, desde 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, autorizado pela Portaria nº 38 de 28 de janeiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 273 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 17.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 111 de 01 de fevereiro de 2016, item 16, publicada no DOM nº 13/2016. 2- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 124 de 01 de fevereiro de 2016, itens I-3 e II-3, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 274 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, RESOLVE: Delegar poderes, ao servidor RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 01402732473, matrícula nº 72.821-9, residente à Rua Fernandopolis, nº 37 - Casa Amarela, CEP: 52.070-582 nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 16 de 20 de janeiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 08/2016, no que se refere à lotação do Professor II JOANA D'ARC DE ANDRADE, CPF: 716.231.247-00, mat. 55.251-2, conforme solicitação de 26 de janeiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'com efeito retroativo a 01 de março de 2013' - LEIA-SE: 'com efeito retroativo ao período de 01 de março a 30 de julho de 2013'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda Vieiraportaria9ta o Quadro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2° Turno, a contar de 05 de fevereiro de 2016 - II- Autorizar ao Professor I ANELYSE FLAVIA PEREIRA DE LIMA, CPF 023.794.844-30, mat. 89.496-3, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 272 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Considerar cessado, desde 27 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, autorizado pela Portaria nº 38 de 28 de janeiro de 2015, item 3, publicada no DOM nº 12/2015. PORTARIA Nº 273 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições tendo em vista a solicitação de 17.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-pedagógica/Coordenador Pedagógico dos Professores I abaixo relacionados: 1- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 111 de 01 de fevereiro de 2016, item 16, publicada no DOM nº 13/2016. 2- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 124 de 01 de fevereiro de 2016, itens I-3 e II-3, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 274 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, RESOLVE: Delegar poderes, ao servidor RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 01402732473, matrícula nº 72.821-9, residente à Rua Fernandopolis, nº 37 - Casa Amarela, CEP: 52.070-582 nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 16 de 20 de janeiro de 2016, item 2, publicada no DOM nº 08/2016, no que se refere à lotação do Professor II JOANA D'ARC DE ANDRADE, CPF: 716.231.247-00, mat. 55.251-2, conforme solicitação de 26 de janeiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'com efeito retroativo a 01 de março de 2013' - LEIA-SE: 'com efeito retroativo ao período de 01 de março a 30 de julho de 2013'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaTermo de Cooperação1Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE e o MUNICIPIO DO RECIFE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLAN e a SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SEMOC. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, através da 5ª Superintendência Regional, CNPJ nº 26.474.056/0006-86, sediada na Cidade do Recife, neste ato representado por seu Superintendente Regional Substituta, Sra. GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, portador do RG nº 1.345.732 - SDS/PE, doravante denominado IPHAN, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, CNPJ nº 08.032.567/0001-51, sediada na Cidade do Recife, neste ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CPF sob o n° 318.185.954-00, portadora do RG nº 1.860.161 - SDS-PE, inscrita no CPF sob o nº 153.206.184-68, e o Município do Recife, entidade de direito público interno, sediado no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretário de Planejamento Urbano - SEPLAN, Sr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 756.252.294-49, portador do RG nº 2.256.671 SSP/PE, e pelo Secretário de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, Sr. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF sob o nº 062.025.274-04, portador do RG nº 7.701.333 SDS/PE, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica de acordo com as seguintes cláusulas: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente instrumento consiste na formação de um Grupo de Trabalho para análise e deliberação dos projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidas por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife, incluindo técnicos do IPHAN, da FUNDARPE, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC/SEPLAN/PCR e da SEMOC/PCR. CLAUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS Os objetivos do presente instrumento são: a. Unificar os critérios de análise de projetos de intervenção em sítios históricos e arqueológicos e suas áreas de entorno, de modo a: I - definir procedimentos e parâmetros mínimos de análise - II - emitir pareceres técnicos com base nas análises anteriormente realizadas, a partir da sistematização dos mesmos - III - Agilizar a tramitação dos processos submetidos à análise de uma ou mais instituições signatárias - b. Controlar, em parceria com os demais órgãos de fiscalização, as intervenções realizadas em sítios históricos e arqueológicos e suas áreas de entorno, localizados na cidade do Recife - c. Fortalecer a atuação das instituições ligadas à proteção do patrimônio histórico, artístico e arqueológico - d. Permitir a troca sistemática de idéias entre os técnicos das instituições representadas no presente Termo - CLAUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES Competem às instituições signatárias do presente Termo: a) indicar um ou mais técnicos ligados às áreas de proteção aos sítios históricos, a fim de participar das reuniões técnicas do Grupo de Trabalho que ora se constitui - b) realizar reuniões semanais para análise conjunta dos processos relativos às intervenções em imóveis públicos e privados ou em espaços públicos, localizados em áreas de preservação histórica, submetidos à aprovação ou elaborados pelas próprias instituições - c) encaminhar os processos para análise e deliberação do Grupo de Trabalho - d) estabelecer uma ação integrada de fiscalização e notificação em intervenções irregulares - e) elaborar pareceres uniformizados pertinentes aos processos analisados - f) elaborar, em caráter rotativo, ao final de cada reunião, uma ata de participação, que deverá ser assinada pelos representantes na reunião subsequente - g) avaliar, ao final de cada ano, em reunião específica, os resultados obtidos a partir das ações realizadas pelo Grupo de Trabalho - h) arquivar em local adequado e disponibilizar, sempre que necessário, cópia dos produtos obtidos a partir da formalização do Grupo de Trabalho - CLAUSULA QUARTA - DA PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS a) a participação de outras instituições do setor público, bem como de representantes dos conselhos municipal e estadual de cultura, deverá ser estimulada, com vistas a fortalecer a atuação dos técnicos e suas entidades - b) a presença dos projetistas e/ou partes interessadas na análise dos processos, poderá ocorrer, de maneira transitória por acordo prévio entre as partes, desde que a mesma seja considerada relevante para dirimir ou esclarecer dúvidas essenciais à compreensão do projeto - CLAUSULA QUINTA - DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO O Grupo de Trabalho reunir-se-á para analisar e deliberar sobre projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidas por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife, na frequência necessária de acordo com demanda de processos administrativos, e em situações excepcionais, mediante comunicação aos órgãos participantes do Grupo de Trabalho, que deverá ser recebida pelo representante com antecedência de 03 (três) dias úteis da data marcada para a reunião. Em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do presente Termo, devem as partes reunir-se para definir os procedimentos necessários ao desenvolvimento e execução do Grupo de Trabalho. Neste momento deverá ser redigido o Estatuto das atividades do Grupo, que fará parte integrante deste Termo de Cooperação Técnica. CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO O presente instrumento terá a vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e conseqüente celebração de Termo Aditivo. CLAUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA / EXTINÇÃO Não convindo a qualquer das partes a continuidade do presente Termo de Cooperação Técnica, poderá o mesmo ser denunciado, através de comunicação, por escrito, com antecedência de, no mínimo 30 (trinta) dias, sendo o produto resultante deste Termo, de propriedade de todas as instituições signatárias. CLAUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade do Recife para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do objeto presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e compromissadas, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Recife, ____ de dezembro de 2016. Gisela Amado de Albuquerque Montenegro Superintendente do IPHAN/PE Márcia Maria da Fonte Souto FUNDARPE Antônio Alexandre da Silva Junior Secretário de Planejamento Urbano/PCR João Batista Meir 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaTermo de Cooperação1Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE e o MUNICIPIO DO RECIFE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLAN e a SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SEMOC. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, através da 5ª Superintendência Regional, CNPJ nº 26.474.056/0006-86, sediada na Cidade do Recife, neste ato representado por seu Superintendente Regional Substituta, Sra. GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, portador do RG nº 1.345.732 - SDS/PE, doravante denominado IPHAN, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, CNPJ nº 08.032.567/0001-51, sediada na Cidade do Recife, neste ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CPF sob o n° 318.185.954-00, portadora do RG nº 1.860.161 - SDS-PE, inscrita no CPF sob o nº 153.206.184-68, e o Município do Recife, entidade de direito público interno, sediado no Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 10.565.000/0001-92, neste ato representado pelo Secretário de Planejamento Urbano - SEPLAN, Sr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 756.252.294-49, portador do RG nº 2.256.671 SSP/PE, e pelo Secretário de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, Sr. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF sob o nº 062.025.274-04, portador do RG nº 7.701.333 SDS/PE, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica de acordo com as seguintes cláusulas: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente instrumento consiste na formação de um Grupo de Trabalho para análise e deliberação dos projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidas por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife, incluindo técnicos do IPHAN, da FUNDARPE, da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC/SEPLAN/PCR e da SEMOC/PCR. CLAUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS Os objetivos do presente instrumento são: a. Unificar os critérios de análise de projetos de intervenção em sítios históricos e arqueológicos e suas áreas de entorno, de modo a: I - definir procedimentos e parâmetros mínimos de análise - II - emitir pareceres técnicos com base nas análises anteriormente realizadas, a partir da sistematização dos mesmos - III - Agilizar a tramitação dos processos submetidos à análise de uma ou mais instituições signatárias - b. Controlar, em parceria com os demais órgãos de fiscalização, as intervenções realizadas em sítios históricos e arqueológicos e suas áreas de entorno, localizados na cidade do Recife - c. Fortalecer a atuação das instituições ligadas à proteção do patrimônio histórico, artístico e arqueológico - d. Permitir a troca sistemática de idéias entre os técnicos das instituições representadas no presente Termo - CLAUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES Competem às instituições signatárias do presente Termo: a) indicar um ou mais técnicos ligados às áreas de proteção aos sítios históricos, a fim de participar das reuniões técnicas do Grupo de Trabalho que ora se constitui - b) realizar reuniões semanais para análise conjunta dos processos relativos às intervenções em imóveis públicos e privados ou em espaços públicos, localizados em áreas de preservação histórica, submetidos à aprovação ou elaborados pelas próprias instituições - c) encaminhar os processos para análise e deliberação do Grupo de Trabalho - d) estabelecer uma ação integrada de fiscalização e notificação em intervenções irregulares - e) elaborar pareceres uniformizados pertinentes aos processos analisados - f) elaborar, em caráter rotativo, ao final de cada reunião, uma ata de participação, que deverá ser assinada pelos representantes na reunião subsequente - g) avaliar, ao final de cada ano, em reunião específica, os resultados obtidos a partir das ações realizadas pelo Grupo de Trabalho - h) arquivar em local adequado e disponibilizar, sempre que necessário, cópia dos produtos obtidos a partir da formalização do Grupo de Trabalho - CLAUSULA QUARTA - DA PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS a) a participação de outras instituições do setor público, bem como de representantes dos conselhos municipal e estadual de cultura, deverá ser estimulada, com vistas a fortalecer a atuação dos técnicos e suas entidades - b) a presença dos projetistas e/ou partes interessadas na análise dos processos, poderá ocorrer, de maneira transitória por acordo prévio entre as partes, desde que a mesma seja considerada relevante para dirimir ou esclarecer dúvidas essenciais à compreensão do projeto - CLAUSULA QUINTA - DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO O Grupo de Trabalho reunir-se-á para analisar e deliberar sobre projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidas por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife, na frequência necessária de acordo com demanda de processos administrativos, e em situações excepcionais, mediante comunicação aos órgãos participantes do Grupo de Trabalho, que deverá ser recebida pelo representante com antecedência de 03 (três) dias úteis da data marcada para a reunião. Em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do presente Termo, devem as partes reunir-se para definir os procedimentos necessários ao desenvolvimento e execução do Grupo de Trabalho. Neste momento deverá ser redigido o Estatuto das atividades do Grupo, que fará parte integrante deste Termo de Cooperação Técnica. CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO O presente instrumento terá a vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e conseqüente celebração de Termo Aditivo. CLAUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA / EXTINÇÃO Não convindo a qualquer das partes a continuidade do presente Termo de Cooperação Técnica, poderá o mesmo ser denunciado, através de comunicação, por escrito, com antecedência de, no mínimo 30 (trinta) dias, sendo o produto resultante deste Termo, de propriedade de todas as instituições signatárias. CLAUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade do Recife para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do objeto presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e compromissadas, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Recife, ____ de dezembro de 2016. Gisela Amado de Albuquerque Montenegro Superintendente do IPHAN/PE Márcia Maria da Fonte Souto FUNDARPE Antônio Alexandre da Silva Junior Secretário de Planejamento Urbano/PCR João Batista Meir 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaTermo de Cooperação2a Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano/PCR EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE E O MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - SEPLAN E PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE - SEMOC. OBJETO: Consiste na formação de um Grupo de Trabalho para análise e deliberação dos projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidos por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaTermo de Cooperação2a Braga Secretário de Mobilidade e Controle Urbano/PCR EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, A FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE E O MUNICIPIO DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - SEPLAN E PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE - SEMOC. OBJETO: Consiste na formação de um Grupo de Trabalho para análise e deliberação dos projetos de intervenção localizados em áreas de valor histórico e artístico, sítios arqueológicos e/ou áreas de entorno de monumentos, protegidos por legislação federal, estadual e/ou municipal na cidade do Recife. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2016 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - Considerando a Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife. R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que fiscalizarão o excesso de velocidade todos os dias da semana, no intervalo de 06:00 hs às 22:00 hs.: 1) Endereço do Equipamento:Av. Celso Furtado, Km 1,5, Sentido Centro Equipamento Tipo:Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo:DEV D21 Nº de SÉRIE: 4823 Processador: 4535 2) Endereço do Equipamento:Av. Celso Furtado, Km 2.5, sentido Centro Equipamento Tipo:Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo:DEV D21 Nº de SÉRIE: 4119 Processador: 4153 As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27/03/2015. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 005/2015, firmado em 27 de março 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do terceiro termo aditivo ao contrato aludido, no tocante a cláusula quarta, que trata da prorrogação de prazo de vigência Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 23/12/2015 término 21/03/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015 tomada de preços nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566.4.4-90.52.3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 1.312.294,67(um milhão trezentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500023 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do Contrato mencionado no tocante, à cláusula quarta que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início 10/01/2016 término 08/02/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2015 Carta Convite nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 59.600,64(cinqüenta e seis mil seiscentos reais e sessenta e centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500025 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, firmado em 15/04/2015. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 007/2015, firmado em 15 de abril 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 11/01/2016 término 09/04/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2015 Carta Convite nº 001/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51.0100 subelemento 002 Valor: R$ 122.567,00(cento e vinte dois mil quinhentos e sessenta e sete reais). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500169 Segundo Termo ao Contrato nº 016/2015, firmado em 17/07/2015. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 016/2015, firmado em 17 de julho 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do1º termo aditivo, no tocante a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início14/01//2016 término 02/04/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2015 Tomada de Preços nº 006/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 392.602,64(trezentos e noventa e dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500022 Primeiro Termo ao Contrato nº 026/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 026/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do Contrato supracitado, no tocante a Cláusula Sexta que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início10/01//2016 término 08/02/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 018/2015 Carta Convite nº 005/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 53.822,06(cinqüenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500024 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA TÉCNICA Nº 001/2016 A DIRETORA PRESIDENTE da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o artigo 1º, inciso II, da Lei 16.534, de 24 de novembro de 1999, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes à gestão, operação e fiscalização da circulação de veículos e do transporte público de passageiros no município do Recife - Considerando a Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do CONTRAN e seus anexos - Considerando a necessidade de disciplinamento do Trânsito na Cidade do Recife. R E SO L V E: DIVULGAR o local de instalação e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que fiscalizarão o excesso de velocidade todos os dias da semana, no intervalo de 06:00 hs às 22:00 hs.: 1) Endereço do Equipamento:Av. Celso Furtado, Km 1,5, Sentido Centro Equipamento Tipo:Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo:DEV D21 Nº de SÉRIE: 4823 Processador: 4535 2) Endereço do Equipamento:Av. Celso Furtado, Km 2.5, sentido Centro Equipamento Tipo:Fixo Velocidade Fiscalizada: 60 km/h Modelo:DEV D21 Nº de SÉRIE: 4119 Processador: 4153 As fiscalizações eletrônicas em tela, entrarão em operação a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27/03/2015. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 005/2015, firmado em 27 de março 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do terceiro termo aditivo ao contrato aludido, no tocante a cláusula quarta, que trata da prorrogação de prazo de vigência Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 23/12/2015 término 21/03/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2015 tomada de preços nº 003/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566.4.4-90.52.3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 1.312.294,67(um milhão trezentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500023 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 025/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Alteração do Contrato mencionado no tocante, à cláusula quarta que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início 10/01/2016 término 08/02/2016 Fundamento Legal: nº Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2015 Carta Convite nº 004/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 59.600,64(cinqüenta e seis mil seiscentos reais e sessenta e centavos). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500025 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, firmado em 15/04/2015. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 007/2015, firmado em 15 de abril 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início 11/01/2016 término 09/04/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2015 Carta Convite nº 001/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51.0100 subelemento 002 Valor: R$ 122.567,00(cento e vinte dois mil quinhentos e sessenta e sete reais). OBS: A fiscalização do objeto do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500169 Segundo Termo ao Contrato nº 016/2015, firmado em 17/07/2015. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 016/2015, firmado em 17 de julho 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do1º termo aditivo, no tocante a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 90(noventa) dias início14/01//2016 término 02/04/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2015 Tomada de Preços nº 006/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 392.602,64(trezentos e noventa e dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500022 Primeiro Termo ao Contrato nº 026/2015, firmado em 10/12/2015. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 026/2015, firmado em 10 de dezembro 2015 Contratante: CSURB - companhia de serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do Contrato supracitado, no tocante a Cláusula Sexta que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 30(trinta) dias início10/01//2016 término 08/02/2016 Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 018/2015 Carta Convite nº 005/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.2566 - 4-4-90.52 e 3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano FDU Valor: R$ 53.822,06(cinqüenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos). OBS: A fiscalização do referido contrato ficará a cargo do engenheiro o Sr. Aywerton Gomes - CREA/PE 15392-D. Empenho: 201500024 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyERRATA1ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RECIFE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2016. A Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 publicada no Diário Oficial do Recife em 20 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 038 de 19 de fevereiro de 2016, publica ERRATA junto ao Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, para nele fazer constar que: l- O anexo III do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 passa a ter a seguinte redação: ANEXO III - DEMONSTRATIVO I - Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH. ll- O anexo IX do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 passa a ter a seguinte redação: ANEXO IX - PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR NIVEL SUPERIOR GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO Presidente da Comissão Coordenadora (REPUBLICADA) 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyERRATA1ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RECIFE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2016. A Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 publicada no Diário Oficial do Recife em 20 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 038 de 19 de fevereiro de 2016, publica ERRATA junto ao Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, para nele fazer constar que: l- O anexo III do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 passa a ter a seguinte redação: ANEXO III - DEMONSTRATIVO I - Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH. ll- O anexo IX do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 passa a ter a seguinte redação: ANEXO IX - PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR NIVEL SUPERIOR GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO Presidente da Comissão Coordenadora (REPUBLICADA) 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraExtrato1EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Processo Licitatório Nº 001/2015 COMISSÃO: Comissão Especial de Licitação - SMAS MODALIDADE: Concurso nº 001/2015 OBJETO: Seleção de jogos digitais designados DESAFIO ECORECIFE. Após o processamento do Concurso nº 001/2015-CEL/SMAS, comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto, declarando vencedores os jogos abaixo elencados, na ordem de classificação disposta: 1º Lugar: Mangue e Tal Vs Dr. Lixo - 2º Lugar: Ecombinando - 3º Lugar: Preservando Recife - 4º Lugar: Mangue e Tal - Marco Zero - 5º Lugar: Jô Por Um Recife Mais Verde. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Mais informações podem ser obtidas, diretamente na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, na Rua Fernando Césa, nº 65, bairro da Encruzilhada, Recife, Estado de Pernambuco, CEP.: 52.041-170, de segunda a sexta-feira no horário de 8:00h às 13:00h ou por meio do telefone fixo 81 3355-5815 ou e-mail: cel.smas@recife.pe.gov.br. Recife, 23 de fevereiro de 2016. CIDA PEDROSA. Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraExtrato1EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Processo Licitatório Nº 001/2015 COMISSÃO: Comissão Especial de Licitação - SMAS MODALIDADE: Concurso nº 001/2015 OBJETO: Seleção de jogos digitais designados DESAFIO ECORECIFE. Após o processamento do Concurso nº 001/2015-CEL/SMAS, comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto, declarando vencedores os jogos abaixo elencados, na ordem de classificação disposta: 1º Lugar: Mangue e Tal Vs Dr. Lixo - 2º Lugar: Ecombinando - 3º Lugar: Preservando Recife - 4º Lugar: Mangue e Tal - Marco Zero - 5º Lugar: Jô Por Um Recife Mais Verde. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Mais informações podem ser obtidas, diretamente na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, na Rua Fernando Césa, nº 65, bairro da Encruzilhada, Recife, Estado de Pernambuco, CEP.: 52.041-170, de segunda a sexta-feira no horário de 8:00h às 13:00h ou por meio do telefone fixo 81 3355-5815 ou e-mail: cel.smas@recife.pe.gov.br. Recife, 23 de fevereiro de 2016. CIDA PEDROSA. Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÂO PROFISSIONAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2015 - CPLM - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2015, fundamentado nos termos das Leis nº 8.666/93 e n° 10.520/02, e dos Decretos Municipais n°(s) 19.789/03, 22.592/2007 e 27.070/13 e 27.300/13. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para o fornecimento de máquinas de costura industrial em lote único, com 05 (cinco) itens, para a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, solicitado através da C.I nº 035/2015 da Gerência Geral de Qualificação Profissional e Empregabilidade. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais) FORNECEDOR: VIP COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - EPP - CNPJ: 3.972.804/0001-40 RECIFE, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO SEC. EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES, EM EXERCICIO - SEPA/SJQP ÓRGÃO GERENCIADOR FABIO DOMINGUES LENS VIP COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - EPP FORNECEDOR 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÂO PROFISSIONAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2015 - CPLM - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2015, fundamentado nos termos das Leis nº 8.666/93 e n° 10.520/02, e dos Decretos Municipais n°(s) 19.789/03, 22.592/2007 e 27.070/13 e 27.300/13. OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para o fornecimento de máquinas de costura industrial em lote único, com 05 (cinco) itens, para a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, conforme especificações e condições previstas neste edital e seus anexos, solicitado através da C.I nº 035/2015 da Gerência Geral de Qualificação Profissional e Empregabilidade. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais) FORNECEDOR: VIP COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - EPP - CNPJ: 3.972.804/0001-40 RECIFE, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO SEC. EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES, EM EXERCICIO - SEPA/SJQP ÓRGÃO GERENCIADOR FABIO DOMINGUES LENS VIP COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - EPP FORNECEDOR 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaTERMO ADITIO1TERMO ADITIO 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2014. Objeto: alteração da cláusula terceira do contrato firmado entre Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Locadora de Veículos Caxangá Ltda., preço/condições de pagamento, passando a Contratante a pagar a Contratada o valor mensal de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, incisos I e II, que correspondem ao valor global de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais). Contratante: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Contratada: Locadora de Veículo Caxangá Ltda'. Republicado por Incorreção. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaTERMO ADITIO1TERMO ADITIO 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2014. Objeto: alteração da cláusula terceira do contrato firmado entre Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e Locadora de Veículos Caxangá Ltda., preço/condições de pagamento, passando a Contratante a pagar a Contratada o valor mensal de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, incisos I e II, que correspondem ao valor global de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais). Contratante: Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Contratada: Locadora de Veículo Caxangá Ltda'. Republicado por Incorreção. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 82 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que o servidor, JOSE MARCIO FERREIRA COSTA, CPF n° 046.040.114-94, matrícula nº 100.320-8, tenha exercício de suas funções na Gerência de Saúde desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS II, a contar de 16 de fevereiro de 2016. MANOEL CARNEIRO CARDOSO SOARES Diretor Presidente 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 82 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que o servidor, JOSE MARCIO FERREIRA COSTA, CPF n° 046.040.114-94, matrícula nº 100.320-8, tenha exercício de suas funções na Gerência de Saúde desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS II, a contar de 16 de fevereiro de 2016. MANOEL CARNEIRO CARDOSO SOARES Diretor Presidente 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA Nº 06/2016 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Artigo 1º - Revogar a PORTARIA Nº 06 DE 31 DE JULHO DE 2015, publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 22 de agosto de 2015 - Artigo 2º - Delegar atribuição a BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, matrícula 103.425-1, para exercer a função de Gerenciador de Sistema na Operação de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE (e-TCE), da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo - Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PROCESSO Nº 05 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 O MUNICIPIO DO RECIFE, por intermédio da SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, torna público o presente Edital que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de profissionais interessados em prestar serviços desenvolvendo Oficinas, no âmbito do Município do Recife, para contribuir com a municipalidade em suas ações estratégicas de prevenção que buscam resgatar a autoestima e contribuir para o protagonismo dos adolescentes e jovens, introduzindo-os em atividades pedagógicas educativas, utilizando-se da reciclagem, arte cênica (teatro e dança), plástica/visual, audiovisual, música e esporte (práticas integrativas) para dialogar, prevenir, ressocializar e reduzir danos quanto ao uso e/ou abuso do crack e outras drogas, com fundamento na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e nas disposições constantes do Edital e seus Anexos. A documentação necessária ao credenciamento deverá ser entregue até o dia 08/03/2016, na Sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93, 1º Andar - Bairro do Recife - Recife - PE - CEP 50.030-260, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feira. Edital disponível no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.php. Recife, 25 de fevereiro de 2016. ALINE MARIANO - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS/COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA Nº 06/2016 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Artigo 1º - Revogar a PORTARIA Nº 06 DE 31 DE JULHO DE 2015, publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 22 de agosto de 2015 - Artigo 2º - Delegar atribuição a BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, matrícula 103.425-1, para exercer a função de Gerenciador de Sistema na Operação de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE (e-TCE), da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo - Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PROCESSO Nº 05 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 O MUNICIPIO DO RECIFE, por intermédio da SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, torna público o presente Edital que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de profissionais interessados em prestar serviços desenvolvendo Oficinas, no âmbito do Município do Recife, para contribuir com a municipalidade em suas ações estratégicas de prevenção que buscam resgatar a autoestima e contribuir para o protagonismo dos adolescentes e jovens, introduzindo-os em atividades pedagógicas educativas, utilizando-se da reciclagem, arte cênica (teatro e dança), plástica/visual, audiovisual, música e esporte (práticas integrativas) para dialogar, prevenir, ressocializar e reduzir danos quanto ao uso e/ou abuso do crack e outras drogas, com fundamento na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e nas disposições constantes do Edital e seus Anexos. A documentação necessária ao credenciamento deverá ser entregue até o dia 08/03/2016, na Sede da SECOD na Rua do Brum, nº 93, 1º Andar - Bairro do Recife - Recife - PE - CEP 50.030-260, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feira. Edital disponível no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.php. Recife, 25 de fevereiro de 2016. ALINE MARIANO - SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS/COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1PORTARIA SDE Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : I - Designar os servidores EDUARDO OLIVEIRA DA LUZ, CPF nº 28323696420, RENATA SORAIA FREIRE, CPF nº 04521608477 e JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA NETO CPF nº 053423154 33 para acompanhar abertura e entrega dos bens do senhor MARCOS VALONE CUNHA DA SILVA, falecido em 29/09/15, na Feira de Boa Viagem no dia 25/02/16 às 10h. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Recife, 23 de fevereiro de 2016. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimPortaria1PORTARIA SDE Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : I - Designar os servidores EDUARDO OLIVEIRA DA LUZ, CPF nº 28323696420, RENATA SORAIA FREIRE, CPF nº 04521608477 e JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA NETO CPF nº 053423154 33 para acompanhar abertura e entrega dos bens do senhor MARCOS VALONE CUNHA DA SILVA, falecido em 29/09/15, na Feira de Boa Viagem no dia 25/02/16 às 10h. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Recife, 23 de fevereiro de 2016. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - CPLM - BB Nº 619.609. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cadeiras e poltronas, com 12 (doze) lotes, totalizando 36 (trinta e seis) itens para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de março de 2016 às 10:00 horas e a disputa para o dia 10 (dez) de março de 2016 às 10:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM - BB Nº 603.483. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos para a Secretaria de Saúde. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 54.177.886/0001-72/lote 01, com valor global de R$ 165.000,00 e ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ nº 39.542.220/0001-82/lote 02 com valor global de R$ 226.490,00. Recife 24 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGO, nos termos da Portaria n° 152 de 24 de julho de 2015, o Processo Licitatório nº 014/2015 - Pregão Eletrônico nº 012/2015 Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, cujo objeto é o Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses para a contratação dos serviços de limpeza e conservação predial e fiscalização de serviços gerais, visando atendimento da demanda dos órgãos/entidades da Prefeitura do Recife, conforme especificações descritas no Termo de Referência anexo ao Edital, consoante a CI n° 033/16 - GAF, de fls., e com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e nas razões presentes na Manifestação elaborada pela Unidade Jurídica da Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC- 10/2016.Recife, 22 de fevereiro de 2016. Marcos Antônio da Silva - Gerente de Controle de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL (NOVA REPETIÇÃO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 617818'. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação da prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local, longa distancia nacional e transporte do tráfego do número especial 192, bem como prestação de serviço de Contact Center Hosteado, para o Centro de Regulação do SAMU Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 09 de MARÇO de 2016 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 10 de MARÇO de 2016 às 10:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 006/2016 - Pregão Eletrônico Nº 006/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 619472. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 11 (onze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, bem como para reestruturar a Rede Hospitalar do Município da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 (nove) de março de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 - PROCESSO Nº 027/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação, com Cadastro Social e Físico Georreferenciado, e relatórios de negociações. Valor máximo aceitável R$ 6.751.264,00. CLASSIFICAÇÃO: 1º lugar: Maia Melo Engenharia Ltda. e 2º lugar: Consórcio PROJETEC - URJA, formado pelas empresas Projetec Projetos Técnicos Ltda. e, URJA Social - Tecnologia, Gestão e Operação Ltda. Não houve desclassificação. VENCEDORA: Maia Melo Engenharia Ltda., CNPJ/MF Nº: 08.156.424/0001-89, com a Proposta no valor de R$ 5.708.082,10. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 8:00h às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2016 PROCESSO N° 41/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - CPLM - BB Nº 619.609. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de cadeiras e poltronas, com 12 (doze) lotes, totalizando 36 (trinta e seis) itens para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de março de 2016 às 10:00 horas e a disputa para o dia 10 (dez) de março de 2016 às 10:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2015 - CPLM - BB Nº 603.483. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de equipamentos para necrotério, com 02 (dois) lotes, sendo 02 (duas) mini câmaras frigoríficas didáticas e 04 (quatro) câmaras frias para dois corpos para a Secretaria de Saúde. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 54.177.886/0001-72/lote 01, com valor global de R$ 165.000,00 e ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ nº 39.542.220/0001-82/lote 02 com valor global de R$ 226.490,00. Recife 24 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGO, nos termos da Portaria n° 152 de 24 de julho de 2015, o Processo Licitatório nº 014/2015 - Pregão Eletrônico nº 012/2015 Comissão Especial de Licitação de Compras Corporativas - CELCC, cujo objeto é o Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses para a contratação dos serviços de limpeza e conservação predial e fiscalização de serviços gerais, visando atendimento da demanda dos órgãos/entidades da Prefeitura do Recife, conforme especificações descritas no Termo de Referência anexo ao Edital, consoante a CI n° 033/16 - GAF, de fls., e com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e nas razões presentes na Manifestação elaborada pela Unidade Jurídica da Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/SADGP/GGLIC- 10/2016.Recife, 22 de fevereiro de 2016. Marcos Antônio da Silva - Gerente de Controle de Licitação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL (NOVA REPETIÇÃO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 617818'. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação da prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local, longa distancia nacional e transporte do tráfego do número especial 192, bem como prestação de serviço de Contact Center Hosteado, para o Centro de Regulação do SAMU Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 09 de MARÇO de 2016 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 10 de MARÇO de 2016 às 10:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 006/2016 - Pregão Eletrônico Nº 006/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 619472. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 11 (onze) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, bem como para reestruturar a Rede Hospitalar do Município da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 (nove) de março de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 - PROCESSO Nº 027/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação, com Cadastro Social e Físico Georreferenciado, e relatórios de negociações. Valor máximo aceitável R$ 6.751.264,00. CLASSIFICAÇÃO: 1º lugar: Maia Melo Engenharia Ltda. e 2º lugar: Consórcio PROJETEC - URJA, formado pelas empresas Projetec Projetos Técnicos Ltda. e, URJA Social - Tecnologia, Gestão e Operação Ltda. Não houve desclassificação. VENCEDORA: Maia Melo Engenharia Ltda., CNPJ/MF Nº: 08.156.424/0001-89, com a Proposta no valor de R$ 5.708.082,10. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 8:00h às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de fevereiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2016 PROCESSO N° 41/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 41/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME - CNPJ: 14.865.971/0001-09 para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias, 28/02, 27/03 e 24/04 de 2016, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 23 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.001/2016 - REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2016-OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Continuada dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB , inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise da proposta da empresa participante do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado final: Proposta Classificada: 01-Marinho Construções Ltda. Empresa Vencedora: Marinho Construções Ltda. CNPJ Nº 07.811.641/0001-75 com os valores globais para os lotes: 01 de R$ 1.733.939.58 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), e para o lote: 02 de R$ 72.626,98 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Recife, 24 de Fevereiro de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 41/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME - CNPJ: 14.865.971/0001-09 para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, nos dias, 28/02, 27/03 e 24/04 de 2016, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 23 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.001/2016 - REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2016-OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Continuada dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB , inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, nesta cidade. Comunicamos aos interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I, do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise da proposta da empresa participante do presente processo licitatório, decidiu pela divulgação do resultado final: Proposta Classificada: 01-Marinho Construções Ltda. Empresa Vencedora: Marinho Construções Ltda. CNPJ Nº 07.811.641/0001-75 com os valores globais para os lotes: 01 de R$ 1.733.939.58 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), e para o lote: 02 de R$ 72.626,98 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Recife, 24 de Fevereiro de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRETIFICAÇÃO1R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 032/2001 - D.O. nº 09 de 18 de janeiro de 2001. Onde se lê: Dalva Barbosa de Sena. Leia-se: Dalva Barbosa de Lima. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 04/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KENTA INFORMATICA S/A, em 15/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 01/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrícula nº 101596-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em 22/02/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 05/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS LTDA, em 15/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros, Almir Fernando (PCdoB) e do vereador Gilberto Alves (PTN) membro suplente desta comissão, justificada a ausência do membros efetivo desta comissão, vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 36-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera dispositivos das Leis n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, n.º 17.174, de 30 de dezembro de 2005, e n.º 17.408, de 2 de janeiro de 2008. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 44-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a Lei nº 18.092, de 17 de dezembro de 2014, para compatibilizá-la à reforma administrativa instituída pela lei 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, e autoriza abertura de crédito adicional no valor que menciona. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 45-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico, no âmbito do município do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 46-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico, no âmbito do município do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 47-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o sistema municipal de saneamento básico e institui os elementos para elaboração do plano municipal de saneamento básico do recife, destinado a promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, a organizar a gestão e estabelecer as condições para prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sua universalização. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 1º. de fevereiro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros, Almir Fernando (PCdoB) e do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequencia o Presidente explanou sobre os desafios e a necessidade da Comissão de Legislação e Justiça, neste ano eleitoral, manter o ritmo de emissão de pareceres legislativos e o alto nível técnico dos mesmos, para que o pleito eleitoral não diminua o compasso das atividades legalmente atribuídas à esta Comissão, solicitando de cada membro efetivo, um ânimo pessoal na reta final desta legislatura. Na conclusão o Presidente agradeceu a 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRETIFICAÇÃO1R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 032/2001 - D.O. nº 09 de 18 de janeiro de 2001. Onde se lê: Dalva Barbosa de Sena. Leia-se: Dalva Barbosa de Lima. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 04/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KENTA INFORMATICA S/A, em 15/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 01/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrícula nº 101596-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 06/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em 22/02/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 05/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS LTDA, em 15/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao décimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros, Almir Fernando (PCdoB) e do vereador Gilberto Alves (PTN) membro suplente desta comissão, justificada a ausência do membros efetivo desta comissão, vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. O presidente procedeu à leitura dos seguintes Projeto de Lei: PLE 36-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera dispositivos das Leis n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, n.º 17.174, de 30 de dezembro de 2005, e n.º 17.408, de 2 de janeiro de 2008. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 44-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto altera a Lei nº 18.092, de 17 de dezembro de 2014, para compatibilizá-la à reforma administrativa instituída pela lei 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, e autoriza abertura de crédito adicional no valor que menciona. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 45-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico, no âmbito do município do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 46-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico, no âmbito do município do Recife. A Comissão APROVOU o projeto. PLE 47-2015 - de autoria do Prefeito do Recife, o projeto dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o sistema municipal de saneamento básico e institui os elementos para elaboração do plano municipal de saneamento básico do recife, destinado a promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, a organizar a gestão e estabelecer as condições para prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sua universalização. A Comissão APROVOU o projeto. Debatidos os projetos e pronunciados os respectivos pareceres da comissão, o Presidente na sequência encerrou a reunião, sem distribuir projetos à relatoria. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 1º. de fevereiro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2015/2016 Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador Aerto Luna (PRP), teve início a 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça desta Casa Legislativa, confirmada a presença dos membros efetivos desta Comissão, vereadores Romerinho Jatobá (PR), Carlos Gueiros, Almir Fernando (PCdoB) e do vereador Erivaldo Silva (PTC). Verificado o quórum mínimo e atendidas as formalidades legais e regimentais, foi aberta a sessão. Na sequencia o Presidente explanou sobre os desafios e a necessidade da Comissão de Legislação e Justiça, neste ano eleitoral, manter o ritmo de emissão de pareceres legislativos e o alto nível técnico dos mesmos, para que o pleito eleitoral não diminua o compasso das atividades legalmente atribuídas à esta Comissão, solicitando de cada membro efetivo, um ânimo pessoal na reta final desta legislatura. Na conclusão o Presidente agradeceu a 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRETIFICAÇÃO2os nobres parlamentares membros da CLJ, o esforço que têm feito, e que seguramente empreenderão, no intuito de continuarem a prestar o excelente serviço que veem realizando no seio da comissão. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 8/2016 EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 17.360, de 10 de outubro de 2007. ART 1 -O art. 6º da Lei nº 17.360, de 10 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 6º -O CTM, na condição de integrante da Administração Indireta do Município, nos termos do Art. 4º desta Lei, deverá se sujeitar às mesmas determinações contidas nos Artigos 59 a 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, bem como se obriga a que os representantes dos Poderes Executivo e Legislativos do Município do Recife no Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM, sejam integrantes de todos os demais colegiados que tratem de assuntos que digam respeito ao Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife.' ART. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador - PSB. JUSTIFICATIVA: A Lei municipal nº 17.360/2007 que autorizou a criação do consórcio público denominado 'Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife-CTM' e a ele delegou a gestão associada plena do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, também ratificou o Protocolo de Intenções que fora firmado entre o Estado de Pernambuco e os municípios de Recife e Olinda, expressando no Art. 3º da citada Lei, reservas em relação ao que se continha aos cláusulas 4ª e 8ª daquele instrumento de Intenções. Tais reservas foram introduzidas na Lei para que, entre outros motivos, não ficasse o município de todo fora dos assuntos que dizem respeito diretamente aos seus munícipes e pudesse ter os representantes dos seus Poderes Executivo e Legislativo participando das decisões dos assuntos que a Carta Magna confere como poderes municipais. Para tanto, esses Poderes representantes assegurados por lei, na composição do Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM. Não obstante, existem outros colegiados, permanentes e temporários, que tratam e definem regras que dizem respeito ao sistema metropolitano de transporte de passageiros do qual o sistema municipal é integrante e correspondente a cerca de 70% do seu todo, sendo, por isso imperioso que haja em todos esses colegiados a participação dos poderes municipais do Recife, notadamente do legislativo, composto pelos legítimos representantes do povo. Não existindo essa obrigação estabelecida em lei, o município do Recife não terá voz e nem vez em escolhas de colegiados pertinentes, sejam elas por ato unilateral ou por meio de eleição entre os 24 (vinte e quatro) conselheiros membros do CSTM. Com essa motivação e na busca de resgatar em parte as atribuições municipais constitucionais é que proponho aos ilustres pares o presente Projeto de Lei na certeza de que será ele aprovado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador PSB. PROJETO DE LEI Nº. 9/2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA 'OLIMPIADA AMBIENTAL' NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. Art.1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Semana da 'Olimpíada Ambiental'. Parágrafo único - A semana instituída no caput deste artigo sempre será na primeira semana do mês de junho e terá sua culminância no dia 5 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Art.2º - Na Semana da Olimpíada Ambiental, as escolas municipais poderão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza. Art.3º - Fica autorizada à comunidade escolar municipal a organização de atividades pertinentes ao Artigo 1º da presente Lei. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de fevereiro de 2016. Eurico Freire Vereador do Recife. Justificativa O mundo está chegando num ponto cada vez mais crítico, pois o aumento do consumo e a exploração incontrolável de recursos naturais do planeta vêm comprometendo o equilíbrio da biosfera, deixando em dúvida a garantia de vida para futuras gerações. Para reverter essas situações, vamos pensar na educação ambiental frisando a sustentabilidade ambiental, envolvendo todos da comunidade escolar com atividades lúdicas, aprofundando cada vez mais no ambiente escolar a importância da preservação do meio ambiente. Precisamos despertar em nossas crianças e adolescentes uma consciência ambiental o quanto antes, estabelecendo critérios de limites de consumo, desenvolvendo no seu cotidiano hábitos simples de economia de luz e água, além de melhorias de uso de materiais que não agridam o meio ambiente. Nosso principal propósito neste Projeto de Lei é promover uma ação de caráter educativo e ambiental, visando estimular a reflexão dos alunos e educadores sobre questões e problemas relacionados ao meio ambiente, tornando mais forte o desejo de aprender, conhecer, pesquisar, investigar e discutir as ações humanas que vêm causando sérios riscos ambientais, permitindo, assim, contribuir com a criação de uma nova consciência, voltada ao processo de proteção e preservação do nosso planeta. Eurico Freire Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº10/2016 Institui o dia do 'Morganti Ju Jitsu' no Município da cidade do Recife Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município da cidade do Recife o 'Dia do Morganti Ju Jitsu' a ser comemorado, anualmente, no dia 02 (dois) de abril. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Ju-Jitsu é uma arte que no passado tinha um termo genérico para simbolizar a luta de mãos vazias que o povo japonês empregava, foi utilizada pelos Samurais e guerreiros japoneses por anos como um grande auxiliar do arco e flecha e da espada. Após os anos de guerra e da restauração do Imperador ao governo, toda forma de guerra foi banida para civis, e todas as lutas passaram a ser feitas de forma não letal, foi nessa época que os grandes mestres de luta ficaram sem atividade profissional e a saída do governo japonês para resolver essa situação foi incentivar estes mestres a criarem um esporte a partir de seus conhecimentos. Agora ao invés de ensinar a matar, o conhecime 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRETIFICAÇÃO2os nobres parlamentares membros da CLJ, o esforço que têm feito, e que seguramente empreenderão, no intuito de continuarem a prestar o excelente serviço que veem realizando no seio da comissão. Por fim, conforme os termos regimentais, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2015. AERTO LUNA (PRP) Presidente. ROMERINHO JATOBA (PR) Vice-Presidente. ERIVALDO SILVA (PTC) Membro Efetivo. CARLOS GUEIROS Membro Efetivo. ALMIR FERNANDO (PCdoB) Membro Efetivo. GILBERTO ALVES (PTN) Membro Suplente. ROMILDO GOMES (PSD) Membro Suplente. ALFREDO SANTANA (PRB) Membro Suplente. PROJETO DE LEI N 8/2016 EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 17.360, de 10 de outubro de 2007. ART 1 -O art. 6º da Lei nº 17.360, de 10 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 6º -O CTM, na condição de integrante da Administração Indireta do Município, nos termos do Art. 4º desta Lei, deverá se sujeitar às mesmas determinações contidas nos Artigos 59 a 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, bem como se obriga a que os representantes dos Poderes Executivo e Legislativos do Município do Recife no Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM, sejam integrantes de todos os demais colegiados que tratem de assuntos que digam respeito ao Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife.' ART. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador - PSB. JUSTIFICATIVA: A Lei municipal nº 17.360/2007 que autorizou a criação do consórcio público denominado 'Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife-CTM' e a ele delegou a gestão associada plena do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, também ratificou o Protocolo de Intenções que fora firmado entre o Estado de Pernambuco e os municípios de Recife e Olinda, expressando no Art. 3º da citada Lei, reservas em relação ao que se continha aos cláusulas 4ª e 8ª daquele instrumento de Intenções. Tais reservas foram introduzidas na Lei para que, entre outros motivos, não ficasse o município de todo fora dos assuntos que dizem respeito diretamente aos seus munícipes e pudesse ter os representantes dos seus Poderes Executivo e Legislativo participando das decisões dos assuntos que a Carta Magna confere como poderes municipais. Para tanto, esses Poderes representantes assegurados por lei, na composição do Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM. Não obstante, existem outros colegiados, permanentes e temporários, que tratam e definem regras que dizem respeito ao sistema metropolitano de transporte de passageiros do qual o sistema municipal é integrante e correspondente a cerca de 70% do seu todo, sendo, por isso imperioso que haja em todos esses colegiados a participação dos poderes municipais do Recife, notadamente do legislativo, composto pelos legítimos representantes do povo. Não existindo essa obrigação estabelecida em lei, o município do Recife não terá voz e nem vez em escolhas de colegiados pertinentes, sejam elas por ato unilateral ou por meio de eleição entre os 24 (vinte e quatro) conselheiros membros do CSTM. Com essa motivação e na busca de resgatar em parte as atribuições municipais constitucionais é que proponho aos ilustres pares o presente Projeto de Lei na certeza de que será ele aprovado. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. CARLOS GUEIROS Vereador PSB. PROJETO DE LEI Nº. 9/2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA 'OLIMPIADA AMBIENTAL' NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. Art.1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Semana da 'Olimpíada Ambiental'. Parágrafo único - A semana instituída no caput deste artigo sempre será na primeira semana do mês de junho e terá sua culminância no dia 5 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Art.2º - Na Semana da Olimpíada Ambiental, as escolas municipais poderão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza. Art.3º - Fica autorizada à comunidade escolar municipal a organização de atividades pertinentes ao Artigo 1º da presente Lei. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de fevereiro de 2016. Eurico Freire Vereador do Recife. Justificativa O mundo está chegando num ponto cada vez mais crítico, pois o aumento do consumo e a exploração incontrolável de recursos naturais do planeta vêm comprometendo o equilíbrio da biosfera, deixando em dúvida a garantia de vida para futuras gerações. Para reverter essas situações, vamos pensar na educação ambiental frisando a sustentabilidade ambiental, envolvendo todos da comunidade escolar com atividades lúdicas, aprofundando cada vez mais no ambiente escolar a importância da preservação do meio ambiente. Precisamos despertar em nossas crianças e adolescentes uma consciência ambiental o quanto antes, estabelecendo critérios de limites de consumo, desenvolvendo no seu cotidiano hábitos simples de economia de luz e água, além de melhorias de uso de materiais que não agridam o meio ambiente. Nosso principal propósito neste Projeto de Lei é promover uma ação de caráter educativo e ambiental, visando estimular a reflexão dos alunos e educadores sobre questões e problemas relacionados ao meio ambiente, tornando mais forte o desejo de aprender, conhecer, pesquisar, investigar e discutir as ações humanas que vêm causando sérios riscos ambientais, permitindo, assim, contribuir com a criação de uma nova consciência, voltada ao processo de proteção e preservação do nosso planeta. Eurico Freire Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº10/2016 Institui o dia do 'Morganti Ju Jitsu' no Município da cidade do Recife Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município da cidade do Recife o 'Dia do Morganti Ju Jitsu' a ser comemorado, anualmente, no dia 02 (dois) de abril. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Ju-Jitsu é uma arte que no passado tinha um termo genérico para simbolizar a luta de mãos vazias que o povo japonês empregava, foi utilizada pelos Samurais e guerreiros japoneses por anos como um grande auxiliar do arco e flecha e da espada. Após os anos de guerra e da restauração do Imperador ao governo, toda forma de guerra foi banida para civis, e todas as lutas passaram a ser feitas de forma não letal, foi nessa época que os grandes mestres de luta ficaram sem atividade profissional e a saída do governo japonês para resolver essa situação foi incentivar estes mestres a criarem um esporte a partir de seus conhecimentos. Agora ao invés de ensinar a matar, o conhecime 2016212016-02-25T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRETIFICAÇÃO3nto foi destinado aos alunos com o foco para ensinar a olharem para si próprios e usarem a arte marcial como forma de autoconhecimento e ferramenta para domínio próprio. O governo escolhe o Judô como esporte nacional, mas a grande maioria dos mestres continua a ensinar a filosofia do antigo Ju Jitsu também aos alunos, encarando o Judô como 'esporte do Ju Jitsu'. Assim muitos foram enviados para diversos países, e, no Brasil, encontraram terreno fértil para desenvolverem seus ideais. O Morganti Ju Jitsu é fruto desta linhagem honrosa que deriva dos Samurais e faz parte da influência japonesa que contribuiu para a formação da cultura nacional. Além de Transformar a vida de pessoas, praticantes desse esporte levando a inclusão social, tirando do mundo das drogas e da marginalidade, melhorando o comportamento de crianças e adolescentes com o seu convívio familiar e escolar, além de disciplinar o praticante fisicamente. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. 2016212016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRETIFICAÇÃO3nto foi destinado aos alunos com o foco para ensinar a olharem para si próprios e usarem a arte marcial como forma de autoconhecimento e ferramenta para domínio próprio. O governo escolhe o Judô como esporte nacional, mas a grande maioria dos mestres continua a ensinar a filosofia do antigo Ju Jitsu também aos alunos, encarando o Judô como 'esporte do Ju Jitsu'. Assim muitos foram enviados para diversos países, e, no Brasil, encontraram terreno fértil para desenvolverem seus ideais. O Morganti Ju Jitsu é fruto desta linhagem honrosa que deriva dos Samurais e faz parte da influência japonesa que contribuiu para a formação da cultura nacional. Além de Transformar a vida de pessoas, praticantes desse esporte levando a inclusão social, tirando do mundo das drogas e da marginalidade, melhorando o comportamento de crianças e adolescentes com o seu convívio familiar e escolar, além de disciplinar o praticante fisicamente. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Wilton Brito Vereador do Recife. 2016212016-02-25T00:00:00NotíciasNotíciasRecife debate desdobramentos do acordo climático da COP -211Ontem (24) e hoje (25) Recife debate os desdobramentos do acordo climático internacional firmado em Paris e apresenta sua experiência em ações de sustentabilidade, durante a II Jornada Nacional sobre Cidades e Mudanças Climáticas. O evento reúne representantes de diversas cidades brasileiras e especialistas na América Latina, em Fortaleza (CE). A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, integra a programação em dois painéis: o Panorama pós COP-21 no Brasil e o Financiamento Climático para as Cidades. 'O acordo de Paris traz uma nova perspectiva para as cidades e, por isso, essa discussão precisa começar a tomar corpo. Os governos locais terão muitos desafios pela frente para implantar as ações de redução CO2 e devemos estar preparados para enfrentá-los com ações inovadoras e muito planejamento', observa Cida Pedrosa, destacando que os centros urbanos são responsáveis por mais de 70% do consumo de energia e das emissões de gases do efeito estufa no mundo. Realizada pelo ICLEI, a Jornada é o primeiro evento nacional sobre o tema após a realização da Conferência das Partes - COP 21. O evento também marca o encerramento do projeto Urban LEDS, um programa de quatro anos financiado pela União Europeia e desenvolvido pelo ICLEI e ONU Habitat. A iniciativa envolveu 37 centros urbanos no mundo e o Recife integrou ação como Cidade Modelo. Com o apoio dessa parceria, a capital pernambucana produziu dois inventários de Gases do Efeito Estufa, leis para enfrentamento às Mudanças Climáticas, além de elaborar um plano com metas de redução de CO2 até 2020. Dentro da programação do evento, a mesa Panorama pós COP-21 abriga o debate sobre os principais pontos do acordo firmado em Paris, e seus desdobramentos nas políticas nacionais, estaduais e locais. Cida Pedrosa acompanha a mesa junto a representantes do Observatório do Clima, ICLEI, embaixada da França, Ministério do Meio Ambiente e Governo do Ceará. Já no painel Financiamento Climático para as Cidades, são apresentadas opções de financiamento de projetos para cidades e debates sobre os principais entraves ao acesso de recursos para o desenvolvimento urbano resiliente e de baixo carbono no Brasil e região. 'O Recife já está no caminho certo para um futuro mais sustentável. Mas, precisamos seguir nessa luta em defesa das cidades no processo de redução de poluentes e efetivar os novos projetos. Para isso, é fundamental termos acesso a financiamentos nacionais e internacionais para implantar infraestruturas mais sustentáveis', afirma Cida Pedrosa. Segundo ela, a busca por recursos é um tema que tem ganhado peso nos fóruns internacionais e, durante a COP-21, reconhecendo o papel decisivo das cidades, foi instalado um Pavilhão de Cidades e Regiões destinado à exposição de projetos para financiamento. 2016212016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasRecife debate desdobramentos do acordo climático da COP -211Ontem (24) e hoje (25) Recife debate os desdobramentos do acordo climático internacional firmado em Paris e apresenta sua experiência em ações de sustentabilidade, durante a II Jornada Nacional sobre Cidades e Mudanças Climáticas. O evento reúne representantes de diversas cidades brasileiras e especialistas na América Latina, em Fortaleza (CE). A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, integra a programação em dois painéis: o Panorama pós COP-21 no Brasil e o Financiamento Climático para as Cidades. 'O acordo de Paris traz uma nova perspectiva para as cidades e, por isso, essa discussão precisa começar a tomar corpo. Os governos locais terão muitos desafios pela frente para implantar as ações de redução CO2 e devemos estar preparados para enfrentá-los com ações inovadoras e muito planejamento', observa Cida Pedrosa, destacando que os centros urbanos são responsáveis por mais de 70% do consumo de energia e das emissões de gases do efeito estufa no mundo. Realizada pelo ICLEI, a Jornada é o primeiro evento nacional sobre o tema após a realização da Conferência das Partes - COP 21. O evento também marca o encerramento do projeto Urban LEDS, um programa de quatro anos financiado pela União Europeia e desenvolvido pelo ICLEI e ONU Habitat. A iniciativa envolveu 37 centros urbanos no mundo e o Recife integrou ação como Cidade Modelo. Com o apoio dessa parceria, a capital pernambucana produziu dois inventários de Gases do Efeito Estufa, leis para enfrentamento às Mudanças Climáticas, além de elaborar um plano com metas de redução de CO2 até 2020. Dentro da programação do evento, a mesa Panorama pós COP-21 abriga o debate sobre os principais pontos do acordo firmado em Paris, e seus desdobramentos nas políticas nacionais, estaduais e locais. Cida Pedrosa acompanha a mesa junto a representantes do Observatório do Clima, ICLEI, embaixada da França, Ministério do Meio Ambiente e Governo do Ceará. Já no painel Financiamento Climático para as Cidades, são apresentadas opções de financiamento de projetos para cidades e debates sobre os principais entraves ao acesso de recursos para o desenvolvimento urbano resiliente e de baixo carbono no Brasil e região. 'O Recife já está no caminho certo para um futuro mais sustentável. Mas, precisamos seguir nessa luta em defesa das cidades no processo de redução de poluentes e efetivar os novos projetos. Para isso, é fundamental termos acesso a financiamentos nacionais e internacionais para implantar infraestruturas mais sustentáveis', afirma Cida Pedrosa. Segundo ela, a busca por recursos é um tema que tem ganhado peso nos fóruns internacionais e, durante a COP-21, reconhecendo o papel decisivo das cidades, foi instalado um Pavilhão de Cidades e Regiões destinado à exposição de projetos para financiamento. 2016212016-02-25T00:00:00NotíciasNotíciasPCR promove o I Encontro da Rede Global do Empreendedorismo1O I Encontro da Rede Global do Empreendedorismo do Recife reuniu mais de 60 empreendedores na segunda-feira (22), na Jump Brasil. O evento possibilitou a troca de experiências entre os participantes, que puderam socializar seus projetos, e também a geração de contatos e networking e a consolidação de metas e sugestões para a Semana Global do Empreendedorismo. Promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, o encontrou também contou uma palestra do CEO do Impact Hub, Alfredo Júnior, e a presença de representantes do Sebrae e da Endeavor. 'O objetivo desse encontro é estimular e fomentar o empreendedorismo que tanta gente já faz no Recife. Nesse ecossistema, a Prefeitura do Recife atua como uma ponte, fazendo a articulação entre os empreendedores e organizando eventos como esse para fortalecer esse movimento na cidade', pontuou a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Roseana Amorim. Entre os participantes estava Isabela Ribeiro, sócia do Saladorama, projeto que venceu o I Prêmio de Empreendedorismo Social do Recife, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo no ano passado. 'O Saladorama é um negócio de impacto social, que visa democratizar o acesso à alimentação saudável dentro das comunidades. Estamos na rede abertos para agregar mais comunidades do Recife ao projeto que trabalha o modo de empreender e a reeducação alimentar', afirmou. A Rede Global do Empreendedorismo do Recife foi criada durante a Semana Global do Empreendedorismo, em novembro do ano passado. 2016212016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasPCR promove o I Encontro da Rede Global do Empreendedorismo1O I Encontro da Rede Global do Empreendedorismo do Recife reuniu mais de 60 empreendedores na segunda-feira (22), na Jump Brasil. O evento possibilitou a troca de experiências entre os participantes, que puderam socializar seus projetos, e também a geração de contatos e networking e a consolidação de metas e sugestões para a Semana Global do Empreendedorismo. Promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, o encontrou também contou uma palestra do CEO do Impact Hub, Alfredo Júnior, e a presença de representantes do Sebrae e da Endeavor. 'O objetivo desse encontro é estimular e fomentar o empreendedorismo que tanta gente já faz no Recife. Nesse ecossistema, a Prefeitura do Recife atua como uma ponte, fazendo a articulação entre os empreendedores e organizando eventos como esse para fortalecer esse movimento na cidade', pontuou a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Roseana Amorim. Entre os participantes estava Isabela Ribeiro, sócia do Saladorama, projeto que venceu o I Prêmio de Empreendedorismo Social do Recife, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo no ano passado. 'O Saladorama é um negócio de impacto social, que visa democratizar o acesso à alimentação saudável dentro das comunidades. Estamos na rede abertos para agregar mais comunidades do Recife ao projeto que trabalha o modo de empreender e a reeducação alimentar', afirmou. A Rede Global do Empreendedorismo do Recife foi criada durante a Semana Global do Empreendedorismo, em novembro do ano passado. 2016212016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasPCR nomeia mais 137 professores concursados e investe em formação sobre software Livox1O prefeito Geraldo Julio nomeou mais 137 professores concursados para reforçar a rede municipal de ensino, elevando para 328 o número de docentes convocados somente este ano - outros 191 já haviam sido chamados em janeiro. Com a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (20), a atual gestão contabiliza um total de 1.349 professores nomeados tanto para os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) quanto para os Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. Os 137 professores atuarão na Educação Infantil e nos Anos Iniciais. O concurso público previa a contratação de 650 docentes, mas já foram nomeados 1.817, dos quais 1.166 na atual gestão. Em concurso que foi válido até janeiro de 2015, outros 183 educadores foram nomeados pelo prefeito Geraldo Julio para ensinar nas turmas de 6º ao 9º ano. No total, foram chamados mais de 450 profissionais desse concurso, enquanto o edital previa 200. A Prefeitura também nomeou 11 professores de Matemática, um a mais do que o previsto no edital de outro concurso, realizado no final de 2014. A Prefeitura do Recife investiu mais de R$ 156 milhões em educação nos três primeiros anos da atual gestão. O valor é 50% maior que a soma dos investimentos na área nos 12 anos das administrações anteriores. Pelo terceiro ano consecutivo, a PCR aplicou mais de 25% da receita na área de educação, cumprindo o que determina a Constituição Federal. Conforme prometido no programa de governo do prefeito Geraldo Julio, está sendo implantado um novo padrão de qualidade da rede municipal de ensino, como parte do projeto Escola do Futuro. Com um parque escolar de 308 unidades, a atual gestão está investindo R$ 86 milhões na construção de 22 novos equipamentos e na requalificação da rede antiga. No total, foram entregues oito creches-escolas e três escolas - a última foi a Escola Municipal Professor Manoel Torres, na Imbiribeira, na semana passada. Ainda estão em construção cinco creches-escolas e seis escolas. FORMAÇÃO PARA SOFTWARE - Cerca de 250 professores participaram ontem (24), de uma formação sobre o software Livox, realizada na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena. O objetivo foi apresentar aos docentes do Atendimento Educacional Especializado (AEE), ou seja, que têm especialização em Educação Especial, as possibilidades do aplicativo e seu potencial para uso pedagógico com os alunos que têm alguns tipos de deficiências, sobretudo os que têm dificuldade na fala. A Secretaria de Educação do Recife adquiriu cinco mil licenças do Livox para usar com alunos da Educação Especial e da Educação Infantil em 2016. O aplicativo, que é testado por um aluno da rede municipal de forma experimental desde 2014, foi instalado em cinco mil tablets distribuídos para 180 escolas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental no início deste ano. O Livox vai facilitar a comunicação de cerca de 250 estudantes da rede municipal com paralisia cerebral, autismo, surdez e outros tipos de deficiência que causem dificuldades na fala. A ferramenta também será utilizada como recurso auxiliar da alfabetização e do estudo de conceitos de disciplinas como a matemática. O aplicativo, disponível para Android, tem catálogos de palavras e imagens que são reproduzidas em áudio quando são selecionadas ou digitadas. Os usuários podem relatar emoções, indicar que querem comer, selecionar desenhos, filmes, jogos e músicas. Para a vice-dirigente da Divisão de Educação Especial (DEE), Carla Pitanga, a formação é um grande passo tecnológico para os estudantes da rede municipal. 'Esse aplicativo irá auxiliar e facilitar a comunicação de muitos alunos. Os tablets já estão com o software instalado', disse Carla Pitanga. O pernambucano que desenvolveu o software, Carlos Pereira, foi um dos que ministrou a formação desta terça. O Livox surgiu em 2011 da necessidade de Carlos se comunicar melhor com a filha, Clara Costa Pereira, 8 anos, que tem paralisia cerebral. 'Estou muito feliz com a iniciativa da Prefeitura do Recife de fazer o Livox chegar às mãos de quem mais precisa. Essa parceria dará mais qualidade de vida às pessoas com deficiência que não têm condições de sequer comprar um tablet. Estou muito feliz em saber que a minha cidade atenderá todas as crianças que precisam do Livox na rede municipal', avaliou Carlos, que é analista de sistemas e empresário de uma startup pernambucana. Premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o aplicativo é usado na Escola Engenho do Meio de forma piloto. Jhonatan Lins, 17 anos, aluno do 6º ano da Escola Municipal do Engenho do Meio, não fala, mas entende o que escuta e também compreende a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 2016212016-02-25T00:00:00NotíciasNotíciasPCR nomeia mais 137 professores concursados e investe em formação sobre software Livox1O prefeito Geraldo Julio nomeou mais 137 professores concursados para reforçar a rede municipal de ensino, elevando para 328 o número de docentes convocados somente este ano - outros 191 já haviam sido chamados em janeiro. Com a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (20), a atual gestão contabiliza um total de 1.349 professores nomeados tanto para os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) quanto para os Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. Os 137 professores atuarão na Educação Infantil e nos Anos Iniciais. O concurso público previa a contratação de 650 docentes, mas já foram nomeados 1.817, dos quais 1.166 na atual gestão. Em concurso que foi válido até janeiro de 2015, outros 183 educadores foram nomeados pelo prefeito Geraldo Julio para ensinar nas turmas de 6º ao 9º ano. No total, foram chamados mais de 450 profissionais desse concurso, enquanto o edital previa 200. A Prefeitura também nomeou 11 professores de Matemática, um a mais do que o previsto no edital de outro concurso, realizado no final de 2014. A Prefeitura do Recife investiu mais de R$ 156 milhões em educação nos três primeiros anos da atual gestão. O valor é 50% maior que a soma dos investimentos na área nos 12 anos das administrações anteriores. Pelo terceiro ano consecutivo, a PCR aplicou mais de 25% da receita na área de educação, cumprindo o que determina a Constituição Federal. Conforme prometido no programa de governo do prefeito Geraldo Julio, está sendo implantado um novo padrão de qualidade da rede municipal de ensino, como parte do projeto Escola do Futuro. Com um parque escolar de 308 unidades, a atual gestão está investindo R$ 86 milhões na construção de 22 novos equipamentos e na requalificação da rede antiga. No total, foram entregues oito creches-escolas e três escolas - a última foi a Escola Municipal Professor Manoel Torres, na Imbiribeira, na semana passada. Ainda estão em construção cinco creches-escolas e seis escolas. FORMAÇÃO PARA SOFTWARE - Cerca de 250 professores participaram ontem (24), de uma formação sobre o software Livox, realizada na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena. O objetivo foi apresentar aos docentes do Atendimento Educacional Especializado (AEE), ou seja, que têm especialização em Educação Especial, as possibilidades do aplicativo e seu potencial para uso pedagógico com os alunos que têm alguns tipos de deficiências, sobretudo os que têm dificuldade na fala. A Secretaria de Educação do Recife adquiriu cinco mil licenças do Livox para usar com alunos da Educação Especial e da Educação Infantil em 2016. O aplicativo, que é testado por um aluno da rede municipal de forma experimental desde 2014, foi instalado em cinco mil tablets distribuídos para 180 escolas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental no início deste ano. O Livox vai facilitar a comunicação de cerca de 250 estudantes da rede municipal com paralisia cerebral, autismo, surdez e outros tipos de deficiência que causem dificuldades na fala. A ferramenta também será utilizada como recurso auxiliar da alfabetização e do estudo de conceitos de disciplinas como a matemática. O aplicativo, disponível para Android, tem catálogos de palavras e imagens que são reproduzidas em áudio quando são selecionadas ou digitadas. Os usuários podem relatar emoções, indicar que querem comer, selecionar desenhos, filmes, jogos e músicas. Para a vice-dirigente da Divisão de Educação Especial (DEE), Carla Pitanga, a formação é um grande passo tecnológico para os estudantes da rede municipal. 'Esse aplicativo irá auxiliar e facilitar a comunicação de muitos alunos. Os tablets já estão com o software instalado', disse Carla Pitanga. O pernambucano que desenvolveu o software, Carlos Pereira, foi um dos que ministrou a formação desta terça. O Livox surgiu em 2011 da necessidade de Carlos se comunicar melhor com a filha, Clara Costa Pereira, 8 anos, que tem paralisia cerebral. 'Estou muito feliz com a iniciativa da Prefeitura do Recife de fazer o Livox chegar às mãos de quem mais precisa. Essa parceria dará mais qualidade de vida às pessoas com deficiência que não têm condições de sequer comprar um tablet. Estou muito feliz em saber que a minha cidade atenderá todas as crianças que precisam do Livox na rede municipal', avaliou Carlos, que é analista de sistemas e empresário de uma startup pernambucana. Premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o aplicativo é usado na Escola Engenho do Meio de forma piloto. Jhonatan Lins, 17 anos, aluno do 6º ano da Escola Municipal do Engenho do Meio, não fala, mas entende o que escuta e também compreende a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 2016212016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes fazem panfletagem sobre o Aedes aegypti na Ilha de Deus1Desde o início das aulas da rede municipal de ensino do Recife, um assunto vem sendo debatido em praticamente todas as 308 escolas e creches municipais: o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da dengue, chikungunya e zika. Diversos estudantes começaram a apresentar os trabalhos que fizeram sobre o tema ontem (24), quando a Secretaria de Educação do Recife lançou o projeto 'Estudante protagonista do mês'. Na Escola Municipal Capela Santo Antônio, na Ilha de Deus, Imbiribeira, os estudantes do Grupo 4 da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental e de outras escolas municipais convidadas apresentaram trabalhos sobre como eliminar os focos do mosquito, confeccionaram armadilhas para pegar o Aedes aegypti, falaram sobre os sintomas das doenças, cantaram músicas relacionadas ao tema e fizeram uma panfletagem pelas ruas inseridas numa área de manguezal e rios. Depois das atividades na escola, os alunos fizeram uma panfletagem pelas ruas da comunidade, batendo de porta em porta. Uma das moradoras que recebeu o folder informativo sobre o mosquito e aprovou a iniciativa foi a marisqueira Roberta Maria Fernanda. 'Muito bonito o trabalho dos alunos de sair pela comunidade repassando informações sobre o mosquito. Eles tão dando uma verdadeira lição'. O secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, pediu que os estudantes repassem as informações para os familiares e vizinhos. 'A educação tem um papel muito importante no combate ao Aedes aegypti. Alunos de todas as escolas municipais fizeram e ainda estão fazendo trabalhos sobre isso porque esse foi o primeiro tema do projeto 'Estudante protagonista do mês'. Nosso exército de 84 mil crianças vai atuar como fiscal em casa e na comunidade em que moram'. 2016212016-02-25T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes fazem panfletagem sobre o Aedes aegypti na Ilha de Deus1Desde o início das aulas da rede municipal de ensino do Recife, um assunto vem sendo debatido em praticamente todas as 308 escolas e creches municipais: o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da dengue, chikungunya e zika. Diversos estudantes começaram a apresentar os trabalhos que fizeram sobre o tema ontem (24), quando a Secretaria de Educação do Recife lançou o projeto 'Estudante protagonista do mês'. Na Escola Municipal Capela Santo Antônio, na Ilha de Deus, Imbiribeira, os estudantes do Grupo 4 da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental e de outras escolas municipais convidadas apresentaram trabalhos sobre como eliminar os focos do mosquito, confeccionaram armadilhas para pegar o Aedes aegypti, falaram sobre os sintomas das doenças, cantaram músicas relacionadas ao tema e fizeram uma panfletagem pelas ruas inseridas numa área de manguezal e rios. Depois das atividades na escola, os alunos fizeram uma panfletagem pelas ruas da comunidade, batendo de porta em porta. Uma das moradoras que recebeu o folder informativo sobre o mosquito e aprovou a iniciativa foi a marisqueira Roberta Maria Fernanda. 'Muito bonito o trabalho dos alunos de sair pela comunidade repassando informações sobre o mosquito. Eles tão dando uma verdadeira lição'. O secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, pediu que os estudantes repassem as informações para os familiares e vizinhos. 'A educação tem um papel muito importante no combate ao Aedes aegypti. Alunos de todas as escolas municipais fizeram e ainda estão fazendo trabalhos sobre isso porque esse foi o primeiro tema do projeto 'Estudante protagonista do mês'. Nosso exército de 84 mil crianças vai atuar como fiscal em casa e na comunidade em que moram'. 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.442 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 51.000,00 TOTAL 51.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00 TOTAL 51.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.443 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 246.979,15 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 246.979,15 TOTAL 246.979,15 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.979,15 TOTAL 246.979,15 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 416 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1945/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES, CPF nº 43175864449, matrícula nº 96.999-5, da função gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 417 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 260 de 01 de fevereiro de 2016 publicada no DOM nº 13 de 02 de fevereiro de 2016, referente a nomeação de GILSON DINIZ DA SILVA, CPF nº 51452758468. PORTARIA Nº 418 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.78433315, R E S O L V E: Conceder à servidora Nelma Ferrão de Oliveira Professor I matrícula 67.0015, CPF nº283.640.664-04, licença sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 03/11/2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 002 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL conforme discriminação(ões) a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.21-FT0100 Juros sobre a Dívida por Contrato 9.000,00 TOTAL 9.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 4.6.90.71-FT0100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 9.000,00 TOTAL 9.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 015 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 014/2016 - SECULT/FCCR, Publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 18 de fevereiro de 2016, que dispõe em Tornar público a Relação das agremiações Vencedoras do Concurso do Carnaval 2016 - Caboclinhos do Grupo 02, nos seguintes termos: Onde se lê: Caboclinho Potiguares (Potiguares) 3º Lugar R$ 1.500,00 Leia-se: Caboclinho Tapuya Canindé (Goiana) 3º Lugar R$ 1.500,00 Recife, 22 de fevereiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 006/2016-GAB/SS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, atendendo a Orientação Técnica nº 03/2015, da Controladoria Geral do Município - Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos - GONP/Setor de Orientação - SEOR, de 06.02.2015 e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco/Processo Eletrônico de Prestação de Contas e TCE/PE. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora abaixo qualificada para representar o Fundo Municipal de Saúde como Controle Interno. Laura Maria de Macedo Araújo Cargo: Gerente de Planejamento CPF: 074.169.984-25 E-mail: laura.araujo@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Servidor Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1Portaria nº 14/2016 de 22 de fevereiro de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Art. 1º. Designar a servidora Christiane Lima Fernandes Casal, Gestora de Unidade de Gestão de Pessoas, matrícula nº 9.079-4, CPF nº 018.852.484-31, para exercer o mister de administradora do contrato, e respectivos termos aditivos, que a seguir se relaciona, para atender o disposto nos art. 58, III, 67 e 73, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: I - Contrato Nº 026/2014, firmado em 22 de setembro de 2014, referente a ata de registro de preços nº 03/03, processo licitatório nº 008/2013-CPLSSA, pregão eletrônico nº 007/2013-CPLSSA, na condição de não participante ou 'carona', celebrado entre o IASC e a sociedade RPL Engenharia e Serviços Ltda, cujo objeto da avença é contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para atender as necessidades do instituto de Assistência Social e Cidadania, Lote III, item 01.1 - 02.1 e 03.1, de a acordo com as condições e especificações constantes na proposta contratada e no termo de referência, e, por força do 1º Termo Aditivo, tendo término previsto para 21/09/2016 - Art. 2º. São atribuições preponderantes da servidora ora designada: I - efetuar o recebimento provisório e definitivo dos serviços objeto dos respectivos contratos - II - fiscalizar a execução do contrato - III - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato - IV - determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na execução do contrato - V - informar ao superior imediato as ocorrências não sanadas ou que estejam fora de sua alçada. Art. 3º. A servidora ora designada responde por quaisquer atos omissivos ou comissivos praticados no desempenho de suas atribuições, seja em desacordo com a Lei, regulamentos ou aos termos e cláusulas dos contratos, sujeitando-se às sanções administrativas previstas no Estatuto, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que, por culpa ou dolo, tenha dado causa - Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação com efeitos retroativos a 4 de janeiro de 2016. Recife, 22 de fevereiro de 2016. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 004/2016 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.069/90 e nas Leis Municipal nº.s 15.604/92, 16.776/02, 17.175/06, 17.533/09 e 17.959/14, bem como o disposto no artigo 4º, inciso X, do seu Regimento Interno e após deliberações. R E S O L V E: Publicar a relação Suplentes de Conselheiros Tutelares aptos a assumirem, após o Curso de formação em substituição ao titular quando convocado conforme preconiza a Resolução nº 028/2015(COMDICA) e a 045/2015 (COMDICA). RPA - 01 SUPLENTE NA ORDEM CPF RUI UCHOA CALADO 153.144.304-44 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 028.408.134-59 JOSEFA DE OLIVEIRA MACENA 149.150.734-91 WALÉRIO FERREIR DA SILVA 824.019.934-87 RPA - 02 SUPLENTE NA ORDEM CPF PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES 733.634.724-04 ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO 020.427.394-30 ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA 417.232.104-63 RPA - 03-A SUPLENTE NA ORDEM CPF MARCOS CORDEIRO DA SILVA 092.758.104-35 JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA 698.955.704-49 WELLINGTON ALEXANDRE ARAUJO 933.145.404-00 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FILHO 387.970.034-68 RPA - 03-B SUPLENTE NA ORDEM CPF GILMARA FELIX DE MORAES 002.284.074-51 NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA 712.635.604-82 MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS 223.494.054-00 RPA - 04 SUPLENTE NA ORDEM CPF LUIZ ANTONIO DE FREITAS 834.764.664-34 THAYS FERNANDA DA SILVA 069.332.044-30 ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 016.300.754-34 RPA - 05 SUPLENTE NA ORDEM DE VOTAÇÃO CPF THIAGO LIMA DE CARVALHO 012.628.654-09 TAYLLA FERNANDES REGIS 103.546.564-73 GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA 312.376.224-68 RPA - 06-A SUPLENTE NA ORDEM CPF IGOR DO NASCIMENTO SANTANA 066.334.764-50 ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 035.772.854-86 IDA BARBOSA LIMA CALAZANS 692.923.104-53 RPA - 06-B SUPLENTE NA ORDEM CPF LUCIANO MARQUES DA SILVA 060.065.814-77 FABIO VIGILIO TAVARES DE LIMA 513.478.494-91 DAVYD DE SOUZA SOUTO 065.302.234-44 Esta Resolução entra em vigor com a data retroativa de 07 de Janeiro de 2016 Recife, 15 de Fevereiro de 2016 José Rufino da Silva Presidente do COMDICA ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RECIFE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2016. A Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 publicada no Diário Oficial do Recife em 20 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 038 de 19 de fevereiro de 2016, publica ERRATA junto ao Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016, para nele fazer constar que: l- O anexo III do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 passa a ter a seguinte redação: ANEXO III - DEMONSTRATIVO I - Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH. ll- O anexo IX do Edital de Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 passa a ter a seguinte redação: ANEXO IX - PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR NIVEL SUPERIOR GERUZA BERNADETE DE MOURA LELIZARDO Presidente da Comissão Coordenadora 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 007/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 011/2015, Pregão Eletrônico nº 011/2015 - BB nº 615910, resolve publicar os preços registrados para Contratação Futura de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia visando à construção do piso das Academias Livre, ofertados pela empresa DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL - EPP, CNPJ nº 19.367.352/0001-08, valor global do lote nº 01 - R$ 286.499,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 286.499,00 (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 22 de fevereiro de 2016 à 22 de fevereiro de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefe do Gabinete de Projetos EspeciaisJoão Guilherme de Godoy FerrazPortaria1PORTARIA Nº 002/2016 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O CHEFE DE GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro 1983, R E S O L V E: I - Designar o servidor Eduardo Rodrigues de Melo Ramos, matrícula nº 95.756-0, para proceder à devida liquidação nos processos de despesa do Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL (UG 5601), em substituição a Felipe Soares Bittencourt, matrícula 96.918-7, a contar de 16 de novembro de 2015. Atenciosamente, João Guilherme de Godoy Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 - BB nº612144 - CELRI - Objeto: Fornecimento de água potável em caminhão pipa, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras: Lote único: FRACASSADO. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelos sítios eletrônicos www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 22 de fevereiro de 2016. Camila Souza, Pregoeira. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÂO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO nº 053/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Equipamentos de Proteção Individual - EPI'S). A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, de acordo com o Parecer Técnico nº 001/2016-GOSS, de 28/01/2016 e do Despacho exarado pelo Chefe do Setor de Suprimento e Compras, datado de 19/02/2016, inseridos nos autos, declara FRACASSADA a licitação em epígrafe. Recife, 22 de fevereiro de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 12/2016, publicado no Diário Oficial do dia 21/01/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 866.796,50 (oitocentos e sessenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos). Leia:se R$ 861.389,00 (oitocentos e sessenta e um mil trezentos e oitenta e nove reais). A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2016 publicado no Diário Oficial do dia 21/01/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 207.545,00 (duzentos e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Leia:se R$ 202.137,50 (duzentos e dois mil cento e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2016, publicado no Diário Oficial do dia 21/01/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 537.866,00 (quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e seis mil) Leia:se R$ 522.210,00 (quinhentos e vinte e dois mil duzentos e dez reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 17/2016, publicado no Diário Oficial do dia 21/01/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 211.716,50 (duzentos e onze mil setecentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos) Leia:se R$ 208.163,00 (duzentos e oito mil cento e sessenta e três reais) A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 21/2016 publicado no Diário Oficial do dia 21/01/2016. Onde se lê: Valor Global: R$ 3.708,00 (três mil setecentos e oito reais) Leia:se R$ 1.854,00 (hum mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais) PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 - CPL/CTTU. Licitação BB Nº 611854. Objeto: Contratação por tempo determinado de empresa especializada apta a fornecer mão-de-obra terceirizada para atuar na execução de serviço contínuo de teleatendimento, mediante sistema telefônico 0800, instalado nas dependências da CTTU, em conformidade com o edital e anexos. A Diretoria da Presidência homologou o processo à empresa ACESSE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E INFORMATICA LTDA, com o preço global de R$ 528.538,80. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de fevereiro de 2016 - Cecília Carvalho - Pregoeira. 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesTERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR1TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrícula nº 101596-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A em 23/01/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. PROJETO DE LEI Nº1/2016. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas da cidade do Recife. Art. 1º - A areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas, deverão receber, periodicamente, tratamento e assepsia para descontaminação e combate de bactérias e verminoses em geral. Art. 2º - Esta lei será regulamentada pelo Executivo, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 04 de janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Ocorre que as diversas áreas de lazer e recreação do Município, públicas ou privadas, ainda não recebem regularmente, tratamento para a descontaminação pela ausência de regulamentação do tema, o que põe pode por em risco a saúde de seus usuários, principalmente, crianças e adolescentes. Recebemos inclusive, no gabinete, várias solicitações nesse sentido. Dada a importância do assunto apresentamos o presente projeto para o qual esperamos o apoio dos nobres vereadores da casa. Recife, 04 de janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI N° 2/2016. EMENTA: Dá nova redação a letra 'a', do inciso I, do Art. 1º da Lei nº16.478, de 22 de fevereiro de 1999. Art. 1º-Fica alterada a redação vigente do contido na letra 'a', do inciso I, do Art. 1º da Lei nº16.478, de 22 de fevereiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. . . . . . . § 1º -. . . . . . . I -. . . . . . . . . a) Consultórios odontológicos de qualquer especialidade e consultórios médicos cujas especialidades que, por sua natureza, produzam resíduos geradores de riscos à saúde ou ao meio ambiente - ' Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2016. Carlos Gueiros Vereador. JUSTIFICATIVA A Lei Nº16.478, de 22/02/99, estabelece obrigatoriedade de correta separação e identificação de resíduos produzidos nos serviços de saúde e, em consequência, o município inclui nas atividades de profissionais ali elencadas a obrigação do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária, devida semestralmente, de igual valor ao da CIM dessas atividades, o que é justo e necessário às atividades que produzem resíduos geradores de riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Ocorre que existem atividades médicas que, a exemplo dos escritórios de advocacia e de psicólogos, não se utilizam de procedimentos que gerem esses resíduos, não obstante serem privativas dos médicos. Entre essas, podemos citar a do MÉDICO PSIQUIATRA, que apenas prescrevem medicamentos sem praticar qualquer procedimento médico, sequer uma simples injeção intramuscular. O termo genérico de 'consultórios médicos' como consta na redação atual da lei, os inclui, INJUSTAMENTE, como geradores de resíduos que os sujeitam ao pagamento do valor em dobro da sua Licença para o exercício da atividade, denominada de CIM. Nossa condição de legisladores, nos obriga a corrigir possíveis e involuntárias injustiça, como é o caso da Lei nº16.478, que generaliza as atividades médicas como geradoras de resíduos de riscos à saúde, quando existem as que, como a acima citada de MÉDICO PSIQUIATRA, equivalem-se, na forma como é exercida, a um escritório de Advocacia ou consultório de Psicólogos, que não estão incluídos nessa obrigação de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS exigidas nessa mencionada lei que propomos alterar. Carlos Gueiros Vereador. PROJETO DE LEI Nº 3/ 2016. Ementa: Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade do Recife. Art.1º Estabelece critérios e obrigações no que concerne a manutenção dos conjuntos habitacionais populares entregues à população da Cidade do Recife. Parágrafo único - A manutenção a que se refere esta Lei dispõe sobre a questão coletiva dos Conjuntos Habitacionais, ou seja, que envolva o bem coletivo do Conjunto Habitacional, não podendo ser feitas melhorias individuais e internas a um apartamento específico. Art. 2º ? Para efeito desta lei considera?se manutenção dos Conjuntos Habitacionais Populares. I - Reforço estrutural em seus pavimentos e lajes, quando assim for necessário. II - Pintura externa dos prédios, muros e demais equipamentos localizados dentro das imediações dos Conjuntos Habitacionais. III - Verificação e reparos nas redes externas de esgoto, drenagem e elétrica dos prédios e demais blocos dos Conjuntos Habitacionais. IV- Capinação e pintura dos meios-fios localizados dentro dos Conjuntos Habitacionais. V - Troca das Lâmpadas dos postes localizados dentro das imediações dos Conjuntos Habitacionais. Art. 3º Cada Conjunto Habitacional Popular deverá ser vistoriado por engenheiros, técnicos de limpeza e demais profissionais da Prefeitura do Recife para que seja planejada a melhoria dos serviços de manutenção no mínimo a cada 2 (dois) anos. Art. 4º As vistorias citadas no artigo 3º deverão conter necessariamente um laudo estrutural dos blocos localizados dentro do Conjunto Habitacional e um laudo técnico sobre a situação e os problemas de manutenção encontrados em cada prédio. Art. 5º O poder executivo poderá intervir, quando for necessário, e previamente notificado às famílias moradoras dos Conjuntos Habitacionais, sobre problemas gerados de ordem particular dentro dos apartamentos que interferem no lado externo aos blocos. Art. 6º ? Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Janeiro de 2016. ADERALDO PINTO VEREADOR. JUSTIFICATIVA Justifica-se a propositura da presente lei em razão dos grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife com o apoio dos governos estadual e federal, além do financiamento advindo da Caixa Econômica Federal. A política habitacional da Cidade do Recife 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesTERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR2 vem sendo expandida ao longo das últimas gestões, e com a entrega dos apartamentos populares as pessoas mais necessitadas se faz necessário o entendimento legal sobre as responsabilidades após a entrega dos imóveis, uma vez que depois de entregues as pessoas de baixa renda ou que moram em situação irregular, as áreas externas dos conjuntos habitacionais tem passado por um processo de sucateamento acelerado ao oposto do que se observa na realização das entregas em razão de não haver parâmetros constantes nos habitacionais que possam regular a manutenção dos mesmos. Dito isto, o projeto em tela visa diminuir as consequências desta situação estabelecendo critérios e obrigações ao poder executivo no trato com esta questão, estabelecendo procedimentos que possam dar a manutenção necessária aos moradores e aos conjuntos, prolongando assim a vida útil desses apartamentos e habitacionais de maneira geral. É importante citar também que, pelo entendimento de regra, a propositura não adentra em vício de iniciativa visto que não estabelece novos serviços públicos e pessoal da administração, e sim estabelece obrigações pois compete segundo seu art.6 ao município: 'I - Legislar sobre assuntos de interesse local - XVI - ordenar, regulamentar atividades urbanas e exercer o seu poder de polícia administrativa, visando preservar normas de saúde, segurança e outras de interesse coletivo.' Outra situação importante versa sobre a questão orçamentária, visto que por questões legais o legislativo não pode criar leis que onerem os cofres públicos, sendo assim, o projeto não visa criar novas dotações orçamentárias mas sim dispor sobre critérios que vão nortear e trazer diretrizes para o executivo no trato junto aos habitacionais existentes na Cidade do Recife, aonde muitos precisam de manutenções que tragam reparos e melhorias. Portanto, peço aos meus pares que se somem a mim para aprovação desta propositura que objetiva trazer uma maior organização, manutenção e cuidado aos conjuntos populares que passam por um momento de expansão dentro da nossa Cidade do Recife em sua política habitacional. Sala das Sessões, da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Janeiro de 2016. ADERALDO PINTO VEREADOR. PROJETO DE LEI Nº 4/2016 EMENTA: Denominar-se-à de LIBERATO PEREIRA DA COSTA JUNIOR o próximo Logradouro Público, Hospital, Unidade de Pronto Atendimento, Escola, Creche a ser inaugurado na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESOLVE: Art. 1º - Denominar-se-á de LIBERATO PEREIRA DA COSTA JUNIOR o próximo Logradouro Público, Hospital, Unidade de Pronto Atendimento, Escola, Creche a ser inaugurado na cidade do Recife - Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. Romerinho Jatobá Vereador PR JUSTIFICATIVA Liberato Pereira da Costa Junior, natural do município de Recife, nasceu no dia 11 de abril de 1918, filho de Liberato Pereira da Costa e de Maria Josefa Castelo Branco da Costa. Ingressou na Política como integrante de um comitê da união Democrática Nacional, no bairro da Torre. Candidatou-se, pela primeira vez, a Vereador do Recife em 1955, ainda pela U.D.N. Posteriormente, divergindo da direção local do partido, desfilou-se, consequentemente, disputou as eleições de 1959, também para Vereador, tendo sido o mais votado do Recife, pelo PST (Partido Social Trabalhista). Em 1962 foi considerado pela bancada de Imprensa credenciada na Câmara Municipal do Recife, como o mais importante vereador. Daí porque foi aclamado como o Vereador do Ano de 1962. Em 1963, foi o vereador mais votado do Recife, ainda na legenda do PST. No início de 1963, precisamente no dia 11 de fevereiro, pela vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito do Recife, respectivamente Miguel Arraes e Artur Lima Cavalcanti, eleitos governador do Estado e deputado federal, e por força da Legislação vigente, assumiu em caráter constitucional e definitivo o cargo de Prefeito do Recife. Estava, então, no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal do Recife. Exerceu o cargo de prefeito até 15 de dezembro de 1963, quando o transmitiu ao prefeito eleito Pelópidas Silveira. Também em 1963 quando à frente da Prefeitura do Recife construiu a Ponte do Limoeiro em concreto, substituindo a Ponte de ferro destinada aos trens da Reffesa. Ainda no seu Governo, em 1963, deu início ao alargamento da então Estrada da Imbiribeira, hoje, Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, ligando o bairro dos Afogados ao Aeroporto dos Guararapes. Criou, ainda, o Departamento de Mecanização do Recife, hoje, a Empresa de Processamento Eletrônico (Emprel). Como prefeito, enviou mensagem à Câmara, a qual foi aprovada e transformada em Lei, considerando como servidores públicos, os componentes da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda de Música do Recife, que tiveram seus anseios de muitos anos consagrados pela definição jurídica dos seus enquadramentos. Foi também um dos primeiros prefeitos do Recife a promover o início da revitalização da Cidade, sobretudo das áreas históricas, promovendo a desapropriação de casas localizadas no histórico pátio de São Pedro, além de ter determinado a pavimentação desse logradouro. Como vereador foi autor do projeto de lei que consagra simbolicamente o dia 12 de março, data da fundação do Recife. Autor também, do projeto de lei que criou o Diário Oficial do Município, transformado em Lei, o qual foi implantado através do Decreto nº 9382, de 11 de março de 1969, do então prefeito Augusto Lucena. Liberato Pereira da Costa Junior também foi Prefeito da Cidade do Recife e Deputado Estadual de Pernambuco. Romerinho Jatobá Vereador PR. PROJETO DE LEI Nº 5/2016 EMENTA: Denominar-se-á Rua Governador Eduardo Henrique De Acioly Campos a 'principal' rua localizada no Loteamento Cafeeiro III, no Bairro do Passarinho, nesta Cidade. Art. 1º Denominar-se-á a 'principal' rua localizada no Loteamento Cafeeiro III, no Bairro do Passarinho, nesta Cidade, como sendo Rua Governador Eduardo Henrique de Acioly Campos. Parágrafo Único: Salienta-se que tal nomenclatura se faz por tal rua não possuir nome no cadastro da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 2º Esta Lei atende ao pleito de todos os moradores daquela comunidade, conforme relação contendo - nome, endereço e RG dos moradores, conforme lista em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Os moradores da 'principal' rua localizada no Loteamento Cafeeiro III, no Bairro do Passarinho, nesta Cidade, através de abaixo-assinado solicitam que a principal rua se chame 'Rua Governador Eduardo Henrique de Acioly Campos.' A reivindicação dar-se devido à Prefeitura da Cidade do Recife nunca ter atribuído nomes as ruas existentes no Loteamento Cafeeiro III. Hoje os moradores sofrem com a falta do(s) nome(s) da(s) rua(s), com a falta de atribuição de CEP e de emplacamentos, o que ocasiona a dificuld 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesTERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR3ade dos moradores em receberem correspondências e objetos enviados pelos Correios. A comunidade localizada no Loteamento Cafeeiro III, Passarinho, vem sofrendo há anos, esperando o poder público providenciar o código de endereçamento postal e placas de indicação de ruas. Por esse motivo os moradores da comunidade em questão decidiram considerar a rua principal do loteamento acima citado de Rua GOVERNANDOR EDUARDO HENRIQUE DE ACIOLY CAMPOS, em homenagem ao Ilustre Governador do Estado de Pernambuco. Como todos sabem, Eduardo Henrique Accioly Campos, foi um economista e político brasileiro, governador de Pernambuco por dois mandatos, presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e candidato à Presidência da República nas eleições presidenciais de 2014. Neto de Miguel Arraes de Alencar, Eduardo desde cedo conviveu com nomes emblemáticos da política local e nacional. Campos era graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Sua morte ocorreu na manhã de 13 de agosto de 2014, quando o jato em que viajava do Rio de Janeiro a Guarujá caiu em um bairro residencial de Santos. Nascido na Capital Pernambucana, Eduardo Campos era filho do poeta e cronista Maximiano Accioly Campos (1941-1998) com a ex-deputada federal e atual ministra do Tribunal de Contas da União Ana Lúcia Arraes de Alencar (1947). Era neto de Célia de Sousa Leão (1924-1961) e de Miguel Arraes de Alencar (1916-2005), ex-governador de Pernambuco, sendo considerado seu principal herdeiro político, além de sobrinho de Guel Arraes, cineasta e diretor da Rede Globo de Televisão. Eduardo Campos se formou em Ciências Econômicas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Casou-se com a também economista e auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Renata de Andrade Lima, com quem teve cinco filhos: Maria Eduarda (n. 1992), João Henrique (n. 1993), Pedro Henrique (n. 1995), José Henrique (n. 2005) e Miguel (n. 2014). Seu filho mais novo, nascido no dia 28 de janeiro de 2014. Vida política Eduardo Campos começou na política ainda na universidade, quando foi eleito presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia. Em 1986, trocou a oportunidade de fazer um mestrado nos Estados Unidos pela participação na campanha que elegeu o avô Miguel Arraes como governador de Pernambuco. Com a eleição de Arraes, em 1987, passou a atuar como chefe de gabinete do governador. Neste período, foi o responsável pela criação da primeira Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Assembleia Legislativa Campos filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual e conquistou o Prêmio Leão do Norte concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos parlamentares mais atuantes. Congresso Nacional. Em 1994, Campos foi eleito deputado federal com 133 mil votos. Pediu licença do cargo para integrar o governo de Miguel Arraes como secretário de Governo e secretário da Fazenda, entre 1995 e 1998. Neste último ano voltou a disputar um novo mandato de Deputado Federal e atingiu o número recorde de 173 657 votos, a maior votação no Estado. Em 2002, pela terceira vez no Congresso Nacional, ganhou destaque e reconhecimento como articulador do governo Lula nas reformas da Previdência e Tributária. Por três anos consecutivos, esteve na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso. No decorrer de sua vida pública no Congresso Nacional, Eduardo Campos participou de várias CPI's, como a de Roubo de Cargas e a do Futebol Brasileiro (Nike/CBF). Nesta última, atuou como sub-relator, onde denunciou o tráfico de menores brasileiros para o exterior, fato que teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional. Como deputado federal, Eduardo foi ainda presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural Brasileiro, criada por sua iniciativa em 13 de junho de 2000. A Frente tem natureza suprapartidária e representa, em toda a história do Brasil, a primeira intervenção do Parlamento Nacional no setor. Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 2004, a convite do presidente Lula, Eduardo Campos assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), tornando-se o mais jovem dos ministros nomeados. Em sua gestão, o MCT reelaborou o planejamento estratégico, revisou o programa espacial brasileiro e o programa nuclear, atualizando a atuação do órgão de modo a assegurar os interesses do país no contexto global. Como ministro, Eduardo Campos também tomou iniciativas que repercutiram internacionalmente, como a articulação e aprovação do programa de biossegurança, que permite a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e de transgênicos. Também conseguiu unanimidade no Congresso para aprovar a Lei de Inovação Tecnológica, resultando no marco regulatório entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Outra ação importante à frente da pasta foi a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, considerada a maior olimpíada de matemática do mundo em número de participantes. Presidência do Partido Socialista Brasileiro Eduardo Campos assumiu a presidência nacional do PSB no ano de 2005. No início de 2006, licenciou-se da presidência do partido para concorrer ao governo de Pernambuco, pela Frente Popular. Em 2011 foi reeleito presidente do partido, com mandato até 2014. Foi reconduzido ao cargo por aclamação e sem concorrentes. Sendo assim, solicito apoio dos meus pares para aprovação do presente PLO, por entender ser um pleito justo. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 6/2016. EMENTA: Dispõe sobre avisos a serem afixados nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares da cidade do Recife. Art. 1º. Os prédios comerciais, edifícios de apartamentos, escritórios e outros estabelecimentos congêneres, públicos ou particulares, dotados de elevadores, devem manter afixados, junto às portas externas desses equipamentos, plaquetas de advertência aos usuários com os seguintes dizeres: 'Aviso aos Usuários: Antes de entrar no elevador certifique-se que o mesmo encontra-se parado neste andar.' Art. 2º. A não observância do disposto no art. 1° enseja a aplicação de multas aos infratores no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e, no caso de reincidência, esse valor será lançado em dobro. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Alguns municípios já adotaram essa obrigatoriedade, tendo em vista a ocorrência de acidentes com usuários que caem no poço do elevador por não observarem que aleatoriamente a porta se abre, sem que o mesmo esteja parado no andar solicitado. Nossa preocupação com a segurança nos faz acreditar que a instalação de placas de fácil visualização e com a indicação clara, para que o usuário certifiq 2016202016-02-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesTERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR4ue-se da presença, no andar, do equipamento, contribua para que não ocorram acidentes deste tipo em nossa capital. Recife, 11 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 7/2016. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino no município de Recife. Art. 1° A separação do lixo reciclável do orgânico é obrigatória para toda e qualquer instituição de ensino no município de Recife. Art. 2° Para efeitos desta lei, entende-se por: I - Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compreendendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas etc. II - Lixo reciclável: materiais passíveis de reutilização ou que sirvam de matéria prima para a produção de novos produtos como metal, plástico, papel, vidro, etc. III - Instituição de ensino: qualquer entidade, instituição ou empresa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades, cursinhos, etc. Art. 3° A separação deve ser feita pelas instituições de ensino de forma a incentivar a prática por parte dos estudantes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida. Art. 4° O lixo orgânico e o lixo reciclável devem ser depositados em lixeiras diferenciadas a fim de que a separação ocorra a partir dos estudantes e não da entidade isoladamente, permitindo assim que os mesmos tenham a separação de lixo como prática cotidiana. Art. 5°. O não cumprimento dos dispositivos desta lei acarreta ao infrator as seguintes penalidades: I - multa pecuniária, com valor estabelecido em regulamentação do Executivo Municipal - II - em caso de sucessivas reincidências, a critério do Executivo Municipal, será cassado o alvará de funcionamento da instituição. Art. 6°. Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. Recife, 11 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Em tempos de grande debate ecológico, compreende-se que é necessário intensificar a prática de políticas sustentáveis em nossa sociedade. Além das campanhas, já existentes, de conscientização da necessidade de separação do lixo, entendemos que é na educação que está o principal meio de conscientização social. Com o comprometimento das instituições de ensino na separação do lixo e com a transmissão desse comprometimento aos estudantes, temos a possibilidade de incorporar à rotina de milhares de estudantes de nossa cidade essa prática de responsabilidade ambiental. Implantar essa prática nos meios estudantis é dar um passo a mais no avanço de políticas sócio-ambientais. Recife, 11 de Janeiro de 2016. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. 2016202016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasGrupo encaminha construção do Plano Municipal de Juventude1O processo de construção do plano municipal voltado para a juventude do Recife é o tema de um ciclo de reuniões semanais que têm sido promovidas pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife (CMPPJ). Na sexta-feira (19), o grupo de trabalho que acompanha a estruturação do documento se reuniu para o terceiro encontro que integra o cronograma da iniciativa. 'Estamos vivenciando o processo de construção do plano municipal da juventude, que será um instrumento que contará com um conjunto de ações, diretrizes e objetivos estratégicos que servirá de orientação para o poder público executar e elaborar as ações para o segmento juvenil. Esse processo tem se intensificado desde agosto do ano passado, quando realizamos seis pré-conferências e a Conferência Municipal da Juventude para alinhar os subsídios que irão compor esse documento, que é uma iniciativa do município em consonância com as demandas apresentadas pela própria juventude recifense', explicou a gerente de juventude da Prefeitura do Recife, Camila Barros. O grupo de trabalho de acompanhamento do plano municipal da juventude é formado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, poder público, jovens da sociedade civil, representantes de coletivos juvenis e de ONGs, pesquisadores e especialistas da área. Entre os integrantes está Jenifer Pinheiro, do coletivo Juventude Arretada. 'A partir desse instrumento, poderemos cobrar as ações que foram pautadas pela juventude', afirmou. Para o conselheiro Joselito Costa, o documento será um grande referencial na política pública voltada para a juventude. Já a presidente da ONG Mirim Brasil e também integrante do grupo de trabalho, Sylvia Siqueira, destacou que mecanismos de monitoramento e aprimoramento e indicativos de resultados também estão sendo formulados dentro do plano municipal da juventude. Em um segundo momento, o documento será disponibilizado para a sociedade civil e também serão organizados debates com o objetivo de receber propostas e sugestões. Posteriormente, o documento será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal do Recife. 2016202016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasUFRPE se une a Escola no combate ao Aedes aegypti1Além das nove escolas municipais que receberam palestras do Exército na sexta-feira (19), estudantes da Escola Municipal Mundo Esperança, localizada no Sítio dos Pintos, também receberam orientações sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti neste 'Dia de Mobilização Nacional da Educação Contra o Mosquito'. Na Mundo Esperança, a palestra foi fruto de uma parceria da Secretaria de Educação do Recife com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Cerca de 260 estudantes, do grupo 4 da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, participaram de um bate-papo com professores e universitários da Rural sobre o combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue, chikungunya e zika. Eles ainda receberam folders informativos, assistiram aos filmes 'Sai fora dengue' e 'Turma da Mônica contra a dengue' e depois tiveram a oportunidade de colocar em prática o que aprenderam: percorreram o pátio da escola em busca de possíveis focos do mosquito. Estudante do 2º ano, Kemelly Fabia da Silva, 7 anos, contou que já tentava eliminar os focos do mosquito na sua casa e, agora, vai redobrar os cuidados. 'Eu e minha mãe olhamos o quintal para ver se não tem água acumulada. Quando tem, jogamos fora para que o mosquito não se desenvolva'. Para a dirigente da Escola Mundo Esperança, Ida Falcão, o objetivo da ação é fazer com que os estudantes de todas as idades se tornem agentes multiplicadores das informações. 'O trabalho de conscientização não deve se limitar ao dia de hoje - tem que ser permanente. E também deve sair da sala de aula para a comunidade, para que todos possam contribuir para a luta contra o mosquito', afirmou. Roberto Melo, professor da UFRPE, ressalta que todos os campus da Rural estão envolvidos no combate ao mosquito Aedes aegypti. 'Fomos convidados pelo Ministério da Educação para abraçar esta causa e estamos indo às escolas com materiais educativos específicos para o público infantil, com jogos e muita ilustração', explica. 2016202016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega Skate Park Marcelo Lyra1Prefeitura do Recife entregou no domingo (21) mais um equipamento de esporte e lazer na cidade. O Skate Park Marcelo Lyra já está em funcionamento no Pina e faz parte do projeto de requalificação de toda a orla do Pina e Boa Viagem, promovida pela Secretaria de Turismo e Lazer do município. Em um evento cheio de emoção, que contou com a presença da família do homenageado, o prefeito Geraldo Julio inaugurou o maior e mais completo parque voltado para esse esporte, que contempla as modalidades bowl e street. Durante a entrega, o prefeito destacou a qualidade da nova pista de skate e a homenagem feita ao fotógrafo e cinegrafista Marcelo Lyra. 'É uma justa homenagem a Marcelo Lyra e o skate park é de primeira qualidade. A gente sabe que Marcelo lutou pelos espaços públicos da cidade pelo estilo de vida ligado ao skate. Pelo skate park vão passar milhares de pessoas e foi isso que Marcelo fez a vida inteira', ressaltou Geraldo. A entrega contou ainda com uma competição, conduzida por Paulinho Rude, do X Games, e que contou com a presença de atletas de renome mundial como Edgard Vovô, Akira Shiroma e Ragueb Rogério. O fotógrafo, cinegrafista e skatista Marcelo Lyra foi o homenageado com o nome do skate park. Marcelo faleceu em 2014 no acidente aéreo que vitimou também o ex-governador Eduardo Campos. A família agradeceu a homenagem feita pela Prefeitura ao fotógrafo. 'Marcelo lutou muito para que o Recife tivesse uma pista de skate neste nível. E agora que eu pude ver a pista, tenho certeza que ele estaria satisfeito com a pista do jeito que está. E a gente tem muito orgulho de que Marcelo estava à frente de toda esta luta do segmento do skate.Só tenho a dizer para que vocês 'arrumem um skate e venham para esta pista'', disse Paulina Albuquerque, esposa do skatista. O Skate Park Marcelo Lyra oferece um misto de obstáculos que variam de curvas até os elementos que remetem às ruas, como corrimãos, escadas e bancos, gerando um circuito contemporâneo, com diversos níveis de dificuldade, para atender tanto aos praticantes iniciantes, quanto aos mais experientes. Situado entre o calçadão e a praia, na altura do número 802 da Avenida Boa Viagem, perto do Primeiro Jardim, o Skate Park da orla tem 1.050 m² de área e foi projetado pela empresa carioca Rio Ramp, principal referência nacional na concepção e construção de pistas, responsável, entre outros empreendimentos, pelo Skate Park de Madureira (RJ), a mais moderna da América Latina. O skatista Edgard Vovô avaliou o Skate Park Marcelo Lyra como de grande qualidade e que não fica atrás de nenhum equipamento no Brasil. 'A pista ficou muito boa, com transições atuais e bem democrática. Tem obstáculos para todas as modalidades do skate. Com esta pista, os skatistas recifenses só têm a ganhar. Parabéns a todos os envolvidos', disse. O equipamento custou R$ 525 mil e foi viabilizado com recursos das mesmas empresas que financiaram toda a requalificação da orla, a Mondelez, Ambev, Itaú e Ferreira Costa, num investimento total de aproximadamente R$ 12 milhões. Ou seja, sem custos para a Prefeitura do Recife. 'Com esta entrega, estamos concluindo o projeto de requalificação da orla de Boa Viagem, em uma parceria que firmamos com a iniciativa privada há cerca de um ano e meio. O Skate Park Marcelo Lyra só vem para coroar toda esta requalificação feita na orla', explicou o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. A requalificação contemplou os oito quilômetros de orla, promovendo melhorias em todas as estruturas e ampliando a oferta de lazer e saúde com vista para o mar. As obras na orla começaram em agosto de 2014 e contemplaram a requalificação dos dois half pipes e dos dez banheiros disponíveis no calçadão, dos cinco parques infantis, que ganharam brinquedos de madeira de reflorestamento, dos três campos de futebol, cinco quadras poliesportivas, quadra de basquete e das quatro quadras de tênis.Também foram instalados 30 módulos de musculação com equipamentos em aço inoxidável ao longo da orla, equipados com painéis interativos de LED com informações sobre exercícios físicos. O projeto contemplou ainda intervenções e pintura em toda a extensão da ciclovia, para suavizar as 98 curvas e garantir mais segurança para ciclistas e pedestres. O Segundo Jardim, coração da requalificação, ganhou pista de cooper revestida de asfalto ecológico - área de atividades físicas para a terceira idade - uma Academia Recife e um letreiro onde se lê o nome da cidade. 2016202016-02-23T00:00:00NotíciasNotíciasMatrícula da segunda chamada para o Prouni Recife encerra hoje1Novos candidatos foram pré-selecionados para ingressarem no Prouni Recife - programa da Prefeitura do Recife que oferece bolsas de estudo integrais em faculdades particulares. A lista da segunda chamada já está disponível no site www.prouni.recife.pe.gov.br. O período para os beneficiados realizarem suas matrículas pessoalmente nas faculdades iniciou ontem (22) e vai até hoje (23). É necessário levar todos os documentos para comprovar os critérios exigidos. 'É importante ficar atento ao prazo para garantir essa oportunidade, que é muito importante, principalmente, para quem ficou de fora dos programas federais de acesso ao ensino superior privado ou do Sisu', pontuou o secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora. A lista da segunda chamada conta com 79 nomes. Ao todo, foram oferecidas 158 vagas em 27 cursos diferentes. Com as outras 242 bolsas que foram concedidas no semestre passado, o programa chega a um total de 400 beneficiados no seu primeiro ano de funcionamento. Mais informações sobre o Prouni Recife também podem ser obtidas pelo e-mail prouniatende@recife.pe.gov.br e pelo telefone (81) 3355-2569. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº. 29.433 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Prorroga o benefício às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 28.548, de 23 de Janeiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 37º, IX, da Constituição Federal, no art. 63, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 15.612/92, e, CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 21 (vinte e uma) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência do incêndio na área denominada Comunidade Padilha Coqueiral , já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 21 (vinte e uma) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 27.962 de 19 de maio de 2014, que autoriza a concessão do beneficio eventual as famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 21 (vinte e uma) famílias do incêndio na Comunidade Padilha Coqueiral no Município do Recife, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º. A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de 200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado. Art. 3º. As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 4º. Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.211 Elemento de Despesa: 339048. Art. 6º. A relação de famílias que receberão o benefício eventual - auxílio moradia encontra-se no Anexo Único deste Decreto. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIRA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.433 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA - COMUNIDADE PADILHA COQUEIRAL. REPRESENTANTES LEGAIS E RG/CPF: ALMIR DOS SANTOS VIEIRA - RG 8.346.710 / CPF 101.262.164-28 CLEONICE MARIA FRANCISCO - RG 4.413.882 / CPF 848.861.884-00 CRISTIANE VICENTE DA SILVA - RG 5.333.887 / CPF 081.766.324-06 DAIANE SILVA DOS ANJOS - RG 7.512.378 / CPF 108.291.794-02 DAIANA BENTO DE AQUINO - RG 7.714.170 / CPF 087.681.394-54 EDILENE MARIA DA SILVA - RG 7.949.412 / CPF 103.546.164-12 EDMILSON FRANCISCO DE LIMA - RG 6.389.206 / CPF 072.060.074-06 IELSON BARBOSA DE BRITO - RG 7.540.131 / CPF 099.255.844-18 JOÃO AFONSO DE BRITO - RG 3.161.933 / CPF 471.629.454-49 JOSÉ CARLOS RODRIGUES - RG 2.263.682 / CPF 667.961.484-87 JOSÉ ROMILDO SILVA DOS SANTOS - RG 0.289.129 / CPF 039.554.524-25 JULIANA CLAUDINO DE SOUZA - RG 8.447.770 / CPF 067.726.524-79 LEANDRO CICERO DE ANDRADE - RG 6.250.274 / CPF 055.282.984-66 MARGARIDA MARIA GOMES - RG 3.813.117 / CPF 668.730.704-59 MARCOS JOSE BEZERRA - RG 7.175.563 / CPF 057.596.134-13 NILTON SILVA DE SOUZA - RG 4.669.838 / CPF 536.762.974-15 PÂMELA RAISA GOMES - RG 8.843.744 / CPF 102.846.314-69 POLIENE KARLA RODRIGUES - RG 9.695.367 / CPF 704.916.424-07 ROSICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FELIX - RG 5.709.314 / CPF 961.675.994-91 TATIANA MARCULINO DE OLIVEIRA - RG 8.599.161 / CPF 100.335.904-35 VALERIA MARIA DA SILVA - RG 5.177.787 / CPF 863.367.544-72 DECRETO Nº. 29.434 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Nº 26.929 de 18 de janeiro de 2013, promovendo nova alocação e definição dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Finanças. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Finanças, os cargos e funções a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855, de 01 de janeiro de 2013, Lei Municipal nº 18.000, de 09 de abril de 2014 e Lei Municipal nº 18.127, de 01 de abril de 2015, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Finanças terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1° da Lei Municipal n° 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º. As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 26.929, de 18 de janeiro de 2013, com as alterações promovidas pelos Decretos 27.533, de 13de setembro de 2013 - 27.698, de 17 de janeiro de 2014 - 28.357, de 10 de novembro de 2014 e 28.733, de 15 de abril de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Anexo Único Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo do Tesouro CDA-3 1 Secretário Executivo de Tributação CDA-3 1 Secretário Executivo de Projetos Estratégicos CDA-3 1 Gerente Geral de Contabilidade do Município CDA-4 1 Gerente Geral de Administração Financeira CDA-4 1 Gerente Geral de Tecnologia da Informação CDA-4 1 Gerente Geral de Administração CDA-4 1 Gerente Geral de Relações com o Mercado CDA-4 1 Gerente Geral de Tributos Mercantis FDA 1 Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança FDA 1 Gerente de Relações Institucionais FDA-0 1 Gerente de Administração Setorial CDA-5 1 Gerente de Análise Técnica CDA-5 1 Gerente de Comunicação Social CDA-5 1 Gerente de Planejamento e Gestão CDA-5 1 Gerente de Informações Estratégicas CDA-5 1 Gerente de Monitoramento CDA-5 1 Gerente de Planejamento da Tecnologia da I 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2nformação CDA-5 1 Gestor da Unidade Jurídica FDA-1 1 Gestor da Unidade Técnica FDA-1 1 Gestor da Unidade de Convergência Contábil FDA-1 1 Gestor da Unidade de Controle Interno de Liquidação de Despesas FDA-1 1 Gestor da Unidade de Contabilidade FDA-1 1 Gestor da Unidade de Administração Financeira FDA-1 1 Gestor da Unidade de Programação Financeira e Dívida Pública FDA-1 1 Gestor da Unidade de Tributos Mercantis FDA-1 1 Gestor da Unidade de Fiscalização Tributária FDA-1 1 Gestor da Unidade de Arrecadação e Cobrança FDA-1 1 Gestor da Unidade de Tributos Imobiliários FDA-1 1 Gestor do Conselho Administrativo Fiscal FDA-1 1 Gestor da Unidade de Atendimento ao Contribuinte CAA-1 1 Gestor da Unidade de Apoio ao Gabinete CAA-1 1 Chefe de Divisão de Projetos de Modernização FDA-2 1 Chefe de Divisão de Registro Contábil FDA-2 1 Chefe de Divisão de Projetos Especiais FDA-2 1 Chefe de Divisão de Programação e Controle da Fiscalização FDA-2 1 Chefe de Divisão de ITBI FDA-2 1 Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário FDA-2 1 Chefe de Divisão de Prestação de Contas CAA-2 1 Chefe de Divisão de Cadastramento de Fornecedores do SOFIN CAA-2 1 Secretário de Gabinete CAA-2 1 Chefe de Setor de Planejamento e Inteligência Fiscal CAA-3 1 Chefe do Setor de Processos de IPTU CAA-3 1 Chefe de Setor de Contratos e Convênios CAA-3 1 Chefe de Setor de Apoio Operacional CAA-3 1 Chefe de Setor de Análise de Processos CAA-3 1 Chefe de Setor de Análise e Acompanhamento Contábil CAA-3 1 Assistente, símbolo CAA-4.' CAA-4 53 DECRETO Nº. 29.435 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 29.375, de 06 de janeiro de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido no quadro de Cargos de Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 29.375, de 06 de janeiro de 2016, os seguintes cargos conforme anexo único deste Decreto. 01 (um) Gestor da Unidade de Gestão Participativa III, símbolo CAA-1 - 02 (dois) Cargos de Chefe da Divisão de Articulação, símbolo CAA-2 - 01 (um) Cargo de Chefe de Setor de Apoio Territorial 5, símbolo CAA-3 - Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.436 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: Acrescenta o inciso LXVIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 27.233, de 19 de julho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 27.233, de 19 de julho de 2013 o inciso LXVIII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) LXVIII - 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, símbolo CAA 2'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.437 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: Define a responsabilidade pela gestão do imóvel situado na Rua do Bom Jesus, nº 143, Bairro do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º A gestão do imóvel situado na Rua do Bom Jesus, nº 143, Bairro do Recife, passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 28.052, de 11 de julho de 2014. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo DECRETO Nº. 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PREVISTO NO ART. 1º, LXVI DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015, ALTERADO PELO DECRETO Nº. 28.985, DE 19 DE JUNHO DE 2016 E DECRETO Nº. 29.389, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI. alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem: DECRETA: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo previsto no inciso LXVI, do Art. 1º. do Decreto nº 28.848, de 03 de junho de 2015, com redação dada pelo Art. 1º do Decreto nº 28.895, de 19 de junho de 2015 e Decreto nº 29.389, de 15 de janeiro de 2016. 'LXVI - 01 (um) cargo de Gerente de Análise de Geoprocessamento, símbolo CDA-4.' Art. 2º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 28.848, de 03 de junho de 2015, com redação dada pelo Decreto nº 28.895, de 19 de junho de 2015 e Decreto nº 29.389, de 15 de janeiro de 2016. Art. 3º A alteração de que trata o Art. 1º desde Decreto, tem efeitos jurídicos pretéritos a 01 de janeiro de 2016. Recife, 19 de fevereiro 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.439 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 500.000,00 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 650.000,00 TOTAL 1.150.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.440 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 47.468,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 47.468,00 TOTAL 47.468,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5006 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 5006.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 47.468,00 TOTAL 47.468,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº. 29.441 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 20.900,00 (vinte mil, novecentos reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.367.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.900,00 TOTAL 20.900,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.366.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.900,00 TOTAL 20.900,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 322 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear ANDERSON JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 03604413435, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 323 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear FELIPE TADEU MOREIRA LIMA DO RÊGO BARROS, CPF nº 42053587415, matrícula nº 103.694-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 324 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FELIPE TADEU MOREIRA LIMA DO RÊGO BARROS, CPF nº 42053587415, matrícula nº 103.694-7, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 325 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, INACIO DE BARROS MELO NETO, CPF nº 92083536487, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 326 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 165/2016 - STL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, CPF nº 0266664966, matrícula nº 104.173-8, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Turismo e Lazer, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 327 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2016 - GAB/GS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIEL PACIFICO CAVALCANTI, CPF nº 77989457415, matrícula nº 101.041-7, Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 16 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 328 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 691/2015 - GABPE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO RODRIGUES DE MELO RAMOS, CPF nº 01394040407, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Orçamento e Finanças, símbolo 'CDA-4', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 14 de novembro de 2015. Nomear YLLEN ACCIOLY GUEDES FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, CPF nº 91111498768, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 14 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 329 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3470 de 13 de novembro de 2015 publicada no DOM nº 127 de 14 de novembro de 2015, referente a nomeação de JULIANA DIAS MEDICIS, CPF n° 04177429406. PORTARIA Nº 330 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 51/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CAIO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA, CPF nº 06353478496, matrícula nº 103.678-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Exonerar, a pedido, MARIA AUXILIADORA REGIS DE ASSIS, CPF nº 19143028420, matrícula nº 103.690-4, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2015. Nomear SEVERINA VALKIRIA DO NASCIMENTO, CPF nº 83670742468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. Nomear FABIO VIRGILIO DE LIMA, CPF nº 51347849491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 331 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 81/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANA CAMELO DE ALBUQUEQUER, CPF nº 05753179495, matrícula nº 98.222-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nomear CICERO MAIRTON CARDOSO JÚNIOR, CPF nº 02380441499, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 332 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 35/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DAVI CANDIDO DE MELO JUNIOR, CPF nº 63333341468, matrícula nº 96.616-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Acessibilidade, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 18 de janeiro de 2016. Nomear JOSÉ EFREM SILVA ARAGÃO, CPF nº 63333341468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Acessibilidade, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 333 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Nomear ALICE MARIA FRANCISCO, CPF nº 03432398417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 04 de fevereiro de 2016. Nomear LEILA RENATA LOPES SANTOS DA SILVA, CPF nº 01359044477, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 04 de fevereiro de 2016. Nomear ALISON JOSÉ DE ALCÂNTARA, CPF nº 01148468471, matrícula nº 78.966-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 334 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribu 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ições, tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2016 - SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO MARCELO DE LIMA E SILVA, CPF nº 03309927407, matrícula nº 103.425-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, símbolo 'CDA-5', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, CARLA CRISTINA DE LIRA MAIA, CPF nº 00230106498, matrícula nº 103.444-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Prevenção, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão Gestor de Unidade e Prevenção, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, DENISE SCALZO, CPF nº 30940508591, matrícula nº 103.361-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, Orçamento e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, JOSANE VALERIA CORREIA LIMA, CPF nº 08276590403, matrícula nº 103.542-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Prevenção, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, JULIERME VERAS DE MOURA, CPF nº 88213544404, matrícula nº 104.073-1, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e Prevenção, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Inclusão Produtiva e Capacitação, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear ITALO BRUNO GOMES FERRAZ, CPF nº 06038057410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 335 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 58/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MAGDA DE ANDRADE LANDIM FAZIO, CPF nº 39833801404, matrícula nº 97.218-0, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora do Sistema Municipal de Meio Ambiente, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, CPF nº 02804496406, matrícula nº 87.964-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio ao Sistema, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora do Sistema Municipal de Meio Ambiente, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, JILMA SEVERINO DOS SANTOS, CPF nº 43963293420, matrícula nº 97.348-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Infraestrutura Administrativa e RH, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura Administrativa e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA, CPF nº 03973084424, matrícula nº 103.943-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Educação Ambiental, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Construções e Ambientes Sustentáveis, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, RICARDO HENRIQUE GOMES, CPF nº 02492086445, matrícula nº 93.710-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração e Planejamento, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Administração e Planejamento, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 02983754430, matrícula nº 97.426-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo e de Sustentabilidade, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Administrativo e de Planejamento, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº 36789844449, matrícula nº 86.832-6, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Arborização e Reflorestamento Urbano, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Construções e Ambientes Sustentáveis, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS FILHO, CPF nº 36436461434, matrícula nº 102.969-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo 'CAA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Planejamento e Implantação de PRAV's, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 336 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1945/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Designar IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 89.625-3, para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 337 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 012/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Nomear JÚLIA MORIM DE MELO, CPF nº 03118532424, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 338 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, CPF nº 28981189404, para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'FDA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 339 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, CPF nº 28981189404, do cargo de provimento em comiss 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3ão de Gestor de Unidade da Banda Sinfônica do Recife, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 340 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, CPF nº 06830340578, para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade de Ciclos Culturais, símbolo 'FDA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 341 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, CPF nº 06830340578, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico de Ciclos Culturais, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 342 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar RITA DE KASSIA CANDEIAS NERY, CPF nº 58738894491, para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade do Conselho Municipal de Política Cultural, símbolo 'FDA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 343 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RITA DE KASSIA CANDEIAS NERY, CPF nº 58738894491, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade do Conselho Municipal de Política Cultural, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 344 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 12757004468, para exercer a função gratificada de Gestora da Unidade do Gabinete, símbolo 'FDA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 345 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IRIS DE LOURDES VIDAL DE LIMA, CPF nº 12757004468, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-1' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 346 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ARNALDO UMBELINO DE SANTANA JÚNIOR, CPF nº 45415480030, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 347 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO GUERRA, CPF nº 08084033468, matrícula nº 23.734-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente do Pátio de São Pedro, símbolo 'CAA-4 ' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, BRUNO HENRIQUE SOARES DA SILVA, CPF nº 06238648439 do cargo de provimento em comissão de Assistente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'CAA-4 ' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, MARIA ADEILMA FERREIRA, CPF nº 40999386468 do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor do Conselho Municipal de Política Cultural, símbolo 'CAA- 3'. da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 348 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no e o contido no Ofício nº 008/2016 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Art. 1º - Renovar por mais 06 (seis) meses, a contar de 02 de Janeiro de 2016, a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento-CELSS, de acordo com o Art.2º, do Decreto nº 22.951/07, designada através da Portaria nº2164 de 06/07/2015, com os membros abaixo relacionados, para processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras, serviços e compras relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, no âmbito do Município do Recife. PRESIDENTE: Simone Vasconcelos, CPF. nº 40533638453, matrícula nº 103.043-4 - MEMBROS: Adellie Regina Farias Ramos, CPF nº 62431307387, matrícula nº 103.031-0 - Maria do Carmo Lobo Silva, CPF nº 40814858449, matrícula nº 103.129-5 e, Valter Paes Barreto, CPF. nº 19715447449, matrícula nº 102.966-5. PORTARIA Nº 349 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2016 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor BRUNO DA MOTA PONTES, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 104.349-8, CPF nº 03822763454, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 350 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, do Decreto nº 29.297, de 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 0117/2016 - GAB/SS, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação do PMAQ, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de analisar e emitir parecer quanto a legalidade de recebimento da Gratificação do IF/PMAQ e IF/PMAQ Rateio, de acordo com o disposto na lei nº 18.082/2014, de 13 de dezembro de 2014 e do Decreto nº 29.297, de 11 de dezembro de 2015. Cláudia Soares Magalhães Ribeiro Freitas, matrícula nº 74.984-6 - Ana Beatriz Vasconcelos Lima Araújo, matrícula nº 98.220-6 - Christianne dos Santos Macêdo Costa, matrícula nº 68.656-0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 351 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, X da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade - CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do Poder Público de ocupação do cargo previsto na Lei Municipal nº. 17.955 /2013 - CONSIDERANDO o declarado no Ofício nº 137/2014 SESEG - CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de acompanhamento e supervisão do referido certame - CONSIDERANDO, as especificidades e peculiaridades do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Municipal do Recife, e o contido no Ofício nº 043/2016 - SESEG, R E S O L V E: Prorrogar os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público de Agente de Segurança Municipal, constituída conforme Portaria 2009, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Município nº 83, de 26 de julho de 2014 e atendendo o previsto no Art. 4° da referida Portaria. PORTARIA Nº 352 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 161/2016 - DPR, R E S O L V E: Designar EDSON JOSÉ DA SILVA, CPF nº 19431708434, matrícula nº 2.041-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 , símbolo 'FG-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 353 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no O 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4ficio nº 047/2016 - GAB/SECULT, RESOLVE: Dispensar, a pedido, JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 38686988415, matrícula nº 57.468-7, de Membro da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Designar ZÉLIA RAMOS SALES, CPF nº 16965612487, matrícula nº 104.184-3, como Membro da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 354 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 80/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, FABIO TAVARES DE MELO VIANA, CPF nº 04507739497, matrícula nº 65.331-6, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2016. Designar LIGIA DE MIRANDA SEABRA, CPF nº 03973984417, matrícula nº 86.457-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 355 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar TATIANA MENDES DA SILVA, CPF nº 08757566461, matrícula nº 99.108-2, Secretária do Gabinete, símbolo 'CAA-2' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TEIXEIRA, CPF nº 03792627469, matrícula nº 97.201-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 à 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 356 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA, CPF nº 05962801490, matrícula nº 96.182-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular NELMA SANDRA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 92.021-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 357 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 76/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LENILSON JURUPTAN CARNEIRO DE MELO JUNIOR, CPF nº 04491080402, matrícula nº 100.329-1, Auxiliar, símbolo 'CAA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Redes e Fluxos Assistências, símbolo 'CAA-1', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ANDRÉ LUIZ PESSOA DOS SANTOS E SILVA, CPF nº 05682239423, matrícula nº 98.345-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 358 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 84/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado MANOEL ALEXANDRE ARAÚJO, CPF nº 21807183491, matrícula nº 19.089-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Assistência à Saúde, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SHEYLA ALMEIDA SIMÕES FERREIRA, CPF nº 88058280410, matrícula nº 33.145-8, que esteve em gozo de férias, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 359 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 109/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE VIEIRA, CPF nº 10104615400, matrícula nº 56.955-2, Professor 1, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche Municipal Deus é Amor, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular MARIA SIMONIA DO NASCIMENTO BARBOZA, CPF 69473382472, matrícula nº 94.768-2, que se encontra de licença médica, no período de 12 fevereiro a 01 de setembro de 2016. PORTARIA Nº 360 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 77/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado BRUNO FÉLIX DE AGUIAR, CPF nº 04467593411, matrícula nº 75.149-3, Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo 'CAA-3', do Hospital de Pediatria Maria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ROZINEIDE OLIVEIRA DE LIMA, CPF nº 86517171487, matrícula nº 33.145-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 361 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Considera designada MERCIA DE AGUIAR MACHADO, Professor 1, CPF nº 64323021453, matrícula nº 32.296-9, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor Regional Centro Norte, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular MAGDA DA SILVA MARANHÃO, CPF 78389119404, matrícula nº 61.148-1, que participou do Curso Presencial na Universidade de Juiz de Fora/MG, no período de 11 a 29 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 362 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar TATIANE CAVALCANTI SOARES, CPF nº 01214385460, matrícula nº 97.736-6, Gestor de Unidade de Registro e Documentação, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria de Planejamento Urbano, durante o afastamento da titular MARILENE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 78232546468, matrícula nº 97.242-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 363 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar CLÊNIO NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 87.490-1, para responder pela função gratificada de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular MARCOS VINICIUS DE MORAIS, CPF nº 03524774407, matrícula nº 87.479-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 364 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo e 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5m vista o contido no Ofício nº 071/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, para responder pela função gratificada de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'FDA', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, que se encontra no exercício da permissão legal, no período de 11 a 18 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 365 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 083/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designado ALEXANDRE JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 79991645420, matrícula nº 100.041-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração 3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 88.296-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 366 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF nº 51462788491, matrícula nº 97.204-6, Gerente Geral de Licitações e Compras, símbolo 'FDA', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular RODRIGO CHAGAS DE SA, CPF nº 90660919400, matrícula nº 63.707-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 367 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2016 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Designar HORTENCIA LEAL DA SILVA, CPF nº 07324816436, matrícula nº 103.596-7, Chefe de Setor de Coordenação de Area Distrital, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente de Gestor de Unidade de Tratamento, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, durante o afastamento da titular GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO, CPF nº 04738272470, matrícula nº 103.447-2, que se encontra de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 367 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2016 - GAB/SJQP, R E S O L V E: Designar JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO, CPF nº82089965487, matrícula nº 99.344-9, Gerente de Formação Profissional, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Ações, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, durante o afastamento do titular DARLAN SAMPAIO RIBEIRO, CPF nº 84380748272, matrícula nº101.312-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 368 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 88/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designada ERIKA MARIA OLIVEIRA CABRAL, CPF nº 07671247405, matrícula nº 96.223-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração 2, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS, matrícula nº 31.769-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 369 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 87/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designado ALEXANDRE JOSÉ DE SANTANA, CPF nº 79991645420, matrícula nº 100.041-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Administração 3, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 88.296-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 370 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2016 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar JOSÉ HERMES CORDEIRO WANDERLEY JÚNIOR, CPF nº 27913414472, matrícula nº 574-6, Supervisor da Unidade Operacional de Suporte à Softwares Básico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Operações e Suporte à Produção, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular TITO KENZO GUIMARÃES, CPF nº 03176865422, matrícula nº 1184-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 01 de março de 2016. Considerar designado GERIMARIO PAULO DA SILVA, CPF nº 95154469887, matrícula nº 1221-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Atendimento de Campo, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF nº 41051289491, matrícula nº 424-3, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. Considerar designado MOISÉS BATISTA LEAL JÚNIOR, CPF nº 38109239404, matrícula nº 380-8, Chefe do Depoimento de Suporte a Metodologia e Inovações, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Soluções em TI, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, CPF nº 46248781400, matrícula nº 4561, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 371 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Considerar designado CARLOS ANTÔNIO FREIRE DE OLIVEIRA, CPF nº 36122106453, matrícula nº 37.292-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Arquivos 3, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº 38.546-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 372 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 de 10 de maio.de.2012,.considerando.o.ofício.nº.177/2016.-.GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. INSC CLASS NOME CPF 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6 209375 1675 MARIA REBECA CHAGAS SIMOES DA SILVA 03494383405 206029 1677 FRANCINEIDE FRANCISCA DO NASCIMENTO AZEVEDO 03537451466 204369 1678 DEBORA KASSIA SOARES DA SILVA MARINHO 06774018416 203052 1679 ANA PAULA SILVA SILVEIRA 07207540469 203829 1680 JOELMA GOMES MENDES 07344148463 207861 1681 DULCE SANTANA DE SOUZA 23595493400 201482 1682 MARIA IRENEIDE DE ALMEIDA MELO 29144310404 205361 1683 MARIA DO LIVRAMENTO FONSECA DA SILVA 83219790410 204489 1684 MARIA JOSE MARQUES DOS SANTOS 90722892420 200381 1685 GEORGIANA PAOLA SIMOES JORGE 00843956488 211674 1686 LILIANE CRISTINA WANDERLEY 01377741419 202239 1687 JULIANA ALVES DE ANDRADE RODRIGUES 06980506498 211931 1688 WILMA FERREIRA DA SILVA 03966052490 213027 1689 JESSICA DE SANTANA DAS NEVES 07025781428 206603 1690 TARCIANA CECILIA DE SOUZA FERREIRA 05724933470 200638 1691 CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA 00991581407 203491 1692 MARIA INES ALVES PEREIRA DA SILVA 15272605420 202644 1693 ANA ELISABETE VIANA DE BARROS LIMA 63333317400 200537 1694 ANA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS 61650897472 Por não comparecimento de Reneclecia Gomes de Sa Sacramento Karine Grasiele da Siva Santos Wanessa Aline da Cruz Nascimento Maura Lisiane Duarte dos Santos Nadia Alves de Melo Silva Brito Maria Niedja Pereira Martins Ildo Salvino de Lira Regilda Alves da Cunha Meg Reinaux Costa Fernandes Ramone de Melo Almeida Josislane de Santana Aquino Rosangela Bione Francisco Diana Soraya da Silva Lima Ingrid Geisa Santos Nascimento Rodrigo Cesar Lima Stephanes Suelen Leite da Siva Castro Eraldo Jose de Santana Filho Eliane do Nascimento Santiago Marcia Alves Tenorio Basilio PORTARIA Nº 373 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 04 JACIANE GOMES DE SOUSA 89683200478 37620,5 25/03/2015 06 PATRICIA VERONICA DE AZEVEDO BRAYNER 88385833404 61822,8 25/04/2015 PORTARIA Nº 374 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 26/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 JOSEILDA MACHADO MENDONCA 04510857446101927,9 26/08/2014 03 BETANIA OLIVEIRA DE MELO 03990332465 88756,3 10/11/2013 03 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS 21406405434 66908,7 09/12/2014 04 ESTER MARIA SOTERO 08210844458 99627,0 01/10/2015 04 LIDIA FELIX DE MELO 53927877468 69123,6 28/08/2006 04 LIDIA FELIX DE MELO 53927877468 56873,8 28/08/2006 04 SUZANA RIBEIRO MACHADO 07550064458 99891,4 08/02/2014 04 VANIA MARIA BRANDAO GOMES PEREGRINO 36065129453 57105,1 27/10/2014 04 JEANNE LOPES CABRAL 23357959453 55764,3 16/08/2015 06 ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO 03028249448 94007,5 13/04/2014 PORTARIA Nº 375 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 107 /16 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE. INSC CLASS NOME CPF 14194687019 187 MARCIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO 033012884-13 14193990505 188 BRENO DE LIMA BOMFIM 988944044-04 14194674652 189 AMARA GONCALVES DOS SANTOS 020758024-32 Por não comparecimento de Jaqueline Calixto dos Santos Andre de Pontes Ferreira , e Plano Emergencial de Enfrentamento ao Aedes Aegypti PORTARIA Nº 376 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de prova para provimentos de vagas no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) para a Secretaria de Educação de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 115 de 09 de Outubro de 2014, homologado no DOM Edição n° 13 de 31 de Janeiro de 2015, considerando o Ofício de nº 1901/15 - GAB/SE. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, para ocupar o cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - (ADI). INSC CLASS NOME CPF 332801 28 ANNE MICHELLE DE AMORIM LIMA 060.066.504-60 Por substituição de: Janete de Souza Araujo PORTARIA Nº 377 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 de 10 de maio.de.2012,.considerando.o.ofício.nº.183/2016.-.GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. INSC CLASS NOME CPF 202957 1694 MARINA MICHELLE MARCAL BRAGA 03027110403 200593 1695 ANA CAROLINA MELO DE LEMOS 00993469400 200118 1696 DEBORA MACEDO ELISIO DA COSTA 05552046420 201990 1697 IDAIANE JOSEFA BARBOSA DE SOUZA 06615537443 203367 1698 MARIA DA SAUDADE CARDOSO SALES DE ARAUJO 36660965491 207209 1699 JAZIELLY MANVAR DA SILVA GONZAGA 02090895470 202370 1700 MIKAELLY DA SILVA BEZERRA 04646242400 206193 1701 JOQUEBEDE CORREIA CABRAL VIEIRA 04936764493 200609 1702 CAMILA LIMA DE MORAIS 07391075426 206753 1703 LAELCIA VALADAO DOS SANTOS 43384412400 211068 1704 REJANE MARIA DA SILVA 04270132400 203566 1705 GISELA ROSEANE HOLANDA DA SILVA 84964685420 209834 1706 DEBORA SABRINA SANTOS DA SILVA 09250302444 209391 1707 MARIA VALERIA DE FARIAS DA HORA 16823567449 206506 1708 MARIA DE FATIMA DA SILVA LINS 46429174468 200831 1709 GRECIA MACIEL DE ALBUQUERQUE 89036441404 206245 1710 MICHELLE DOS SANTOS SILVA 06078236407 201420 1711 ELAINE CRISTINA CHAVES SOARES 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7 04407757442 208831 1712 MARIA ROSIMERE DO NASCIMENTO 57830029415 211071 1713 LILISSANI FIGUEIREDO GOMES BARBOSA 07458821701 208102 1714 REGINEIDE PEREIRA MELO 03461388416 205211 1715 NATHALIA LIMA SEABRA BATISTA 05110613400 213082 1716 MARIA JOSE CARVALHO SAMPAIO 10456899472 210961 1717 KATIA MARIA CARVALHO DA SILVA 21700214420 202011 1718 EDIONE QUIRINO DE SOUZA 68662866468 205223 1719 LUCIANA FERREIRA ANICETO 66143977453 212996 1720 AILZA GOMES DA CUNHA SILVA 76596214400 211227 1721 ELIZANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE 93315538468 200399 1722 ANDREA DE OLIVEIRA SILVA 00863732429 202544 1723 EDNA FELIX DA SILVA 31784929840 200770 1724 THAIZA CAROLINA DE SANTANA 05402273405 201412 1725 NATALIA DUARTE DA SILVA 06685014482 206727 1726 ISABELLE SARA ALVES FEITOSA DE ARAUJO 06519048461 204830 1727 CAMILA MIRELLA BARBOSA RAIA DE OLIVEIRA 08404936498 212783 1728 SILVANIA ANTONIA DOS SANTOS MARQUES PEREIRA 45233420406 206845 1729 SORAYA GOMES SOARES 92016634472 206534 1730 CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 05547311421 209004 1731 JULIANA PATRICIA FELIX DA SILVA 01313905461 213232 1732 MARIA TEREZA BARROSO DE ARRUDA 28402804349 200567 1733 IVONE PATRICIA MEDEIROS DA SILVA 01952346428 204982 1734 ETIENE MANGUEIRA DE LIMA 05597400428 210152 1735 DANILA CINTIA CORREIA SILVA 06826846438 207803 1736 LYGIA DE ASSIS SILVA 06396822431 207124 1737 JENNEFFE LIRA DE CASTRO 09050462421 203508 1738 DIANAMARA TAVARES MUNIZ 08280095462 204146 1739 GLAUCIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES 80800866487 200343 1740 JANAINA PIRES DAMASCENO 03515326413 203846 1741 RONALDO BARBOSA LIMA 04560494444 204891 1742 GABRIELE DE BRITO SANTANA DE QUEIROZ 05706703493 202343 1743 MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO VAREJAO FILHA 05594722424 213162 1744 LICIA CONCEICAO DE SANTANA OLIVEIRA 04907845421 209052 1745 LEANDRA GOMES PEREIRA 05022679418 209732 1746 RENATA ROBERTA DE ALBQUERQUE CUNHA 05272733410 206166 1747 ANTONIO ELBA BARBOSA NETO 04651777430 211785 1748 RAQUEL SOTERO DE ALBUQUERQUE 05404352442 204702 1749 TATIANA CRISTINA DO NASCIMENTO 06157179422 207804 1750 MARILIA MARIA PEREIRA DA SILVA 06839953408 212879 1751 CAMILA VILA NOVA WANDERLEY 07374045409 210792 1752 EDITE RAQUEL MARTINS EUFROZINO 07947858403 212050 1753 ROSANGELA BEZERRA FLORENCIO 52072002400 209096 1754 LUCIENE GOMES CORREA CARVALHO DE SANTANA 39949346487 202135 1755 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA 01924741466 209070 1756 PATRICIA BARRETO DO REGO 89585453487 202434 1757 RANIERE FERREIRA LIMA 86494767400 210702 1758 VANESSA CAVALCANTI 01039934447 211754 1759 POLLYANE DE ALMEIDA PAIVA 04712175494 203544 1760 AMARA PRISCILA RODRIGUES DO NASCIMENTO 06775677405 202611 1761 PAULA MARIA ALVES DA SILVA 96178515472 202122 1762 JUSSARA TORRES DA SILVA 07521345401 200892 1763 LADJANE DA SILVA MELO RIBEIRO 93198698472 203436 1764 EDILENE MARIA DE SANTANA SILVA 89044770420 208408 1765 THATYANNE KRAUSE LIMA DE BRITO 06133052481 208014 1766 DEBORA ALVES DE SOUZA GOMES 83229213491 206243 1767 RIZONETE DA SILVA NASCIMENTO 97400440420 206112 1768 DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA 01372708448 206276 1769 RENATTA DA COSTA LINS 04761913436 207933 1770 EDUARDO ACIOLY DE LIMA 04041436443 205571 1771 KARLA FERNANDA COSTA VAZ DE OLIVEIRA 05239392480 209442 1772 RITA DE CASSIA ELOIA GUEDES 05504616476 207392 1773 SUZANA BISPO DO NASCIMENTO 06379543430 204041 1774 JOELMA RAMOS XAVIER 68535830430 200095 1775 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE BARROS 53301641415 200625 1776 MARIA SALVELINA RODRIGUES DO REGO 81411146387 209111 1777 RENATA KARLA DOS SANTOS SILVA 07199762437 208283 1778 JAQUELYNE MARTINS DA SILVA 07261350460 206431 1779 ELISAMA MEDEIROS FELIX LUCENA 02746784467 207148 1780 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 03015649493 202756 1781 ELIZABETH SANTIAGO MOURA 04248583470 212057 1782 SUELAYNE RAMOS DE ARAUJO 05736575485 203754 1783 CARLA CHRISTINA SOARES GUEDES DA SILVA 04857878496 204638 1784 ANGELA PATRICIA DE FREITAS 06481397430 203178 1785 THAYS FARIAS DA SILVA 09656773462 212288 1786 ELIANE DA SILVA VALENCA 40039870472 206887 1787 JOSINETE MARIA DOS SANTOS 40441610463 201205 1788 LINDALVA FERREIRA DE VASCONCELOS 69659796404 206007 1789 ANA LUCIA SILVA SANTOS 03262369454 208818 1790 MARCELLA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA 05747048414 208843 1791 ALCIONE GOMES DE LIMA 79932304468 213475 1792 MONICA GOMES DA SILVA 93375263449 208181 1793 IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO 03937425470 207399 1794 KEIVE FRANCISCA DA SILVA 05065624410 Para atender as demandas de cadeiras vagas disponíveis no Ensino Fundamental - Anos Iniciais. PORTARIA Nº 378 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,tendo em vista o resultado homologado, na portaria nº 376 de 21 de novembro de 2014,referente a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária da Secretaria de Educação , de acordo com o Decreto nº 28.347 de 07 de novembro de 2014 , Decreto nº 29.406 de 01 de fevereiro de 2016, DOM nº 013 de 02 de fevereiro de 2016 e considerando o Ofício nº 167/16-GAB/SE. R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo relacionados da Seleção Publica Simplificada para contratação temporária de 57 (cinquenta e sete) Professores de nível superior com graduação em área especifica para docência nos anos finais do ensino fundamental, sendo : 08(oito) de Matemática - 11 (onze) de Língua Portuguesa - 06 (seis) de Língua Inglesa - 11 (onze) de Ciências - 07(sete) de História - 07 ( sete) de Geografia - 4 (quatro) de Arte e 03 (tres) de Educação Física. MATEMATICA CLASS NOME CPF 35º GERSON TRAJANO DA SILVA 73327956472 36º AMARO EDMILSON DE ANDRADE MONTEIRO 92282318404 37º NILTON CAVALCANTI JUNIOR 86182722487 38º MARIA VALMIRA FERREIRA DA SILVA 95014764487 39º ULISSES JOSÉ OLIVEIRA DE FRANÇA 90751795453 40º CLAUDIA ALVES DE SOUZA 79399029468 41º VILMA MARIA FERREIRA DE LIMA 94928088468 42º LUIZ ANTONIO PEREIRA ALVES DA SILVA 79420931404 LINGUA PORTUGUESA CLASS NOME CPF 27º REGINALDO OLIVEIRA SILVA 35264748420 28º LUCIELMA BARBOSA MIRANDA DE ARAUJO 34119787400 29º ALICE REJANE VIEIRA ROCHA 46256857453 30º ROSEANE SOARES GUIMARÃES 69506051453 31º VALDINEIDE DA CRUZ SABINO 41513266420 32º EDNA MARIA DA SILVA 52010147472 33º TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE 50829165487 34º ELMA MONTEIRO DOS SANTOS 49303155491 35º MILCA MENDES BORGES DOS SANTOS 54770840497 36º MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 67052924404 37º ELIZABETE REGINA DE OLIVEIRA 77319826453 LINGUA INGLESA CLASS NOME CPF 30º GEIZA KELLEN BEZERRA DA SILVA 09310105437 31º MARIA ALVES DE MENEZES 17891485453 32º MARIA CECILIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA 50083880453 33º MARIA DA GLÓRIA COSTA DIAS 35211954491 34º SULAMITA RISOLENE INACIO DA SILVA 49269747468 35º YARA LOPES AZEVEDO 68819366487 CIÊNCIAS CLASS NOME CPF 43º ELIANE ALVES PANTALEÃO 21750653400 44º HELIDE CARMELIA PIRES 70670412449 45º STELA MARIA CAETANODE OLIVEIRA GOMES 19592477434 46º ANA MARIA CARLOS DA SILVA 67018998468 47º ZILDETE TEIXEIRA BARBOSA 39773442420 48º VÂNIA LÚCIA CARNEIRO LUMBA DE OLIVEIRA 33067465415 49º IÊDA CARNEIRO DOS SANTOS BUARQUE 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8 32009844491 50º MARIA JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI 47334681487 51º FRANCYADELINE DE SOUZA OLIVEIRA 05426285896 52º EDSON RAIMUNDO DA SILVA 37165992472 53º LUCIA DE FATIMA LEITÃO DE FARIAS JACQUES 47343788434 HISTÓRIA CLASS NOME CPF 23º JOSEFA DORNELAS DE SOUZA 30620694491 24º REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 31452418420 25º MARTA SELMA LEAL PINTO 32665903415 26º ELINADJA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA SILVA 23713062587 27º AUDINAH IZABEL DE FRANÇA BARROS 32958293491 28º ROSEMARY FERREIRA DA CUNHA 33554358487 29º MÔNICA SERRATH IASBECK SALES 36806668453 GEOGRAFIA CLASS NOME CPF 21º MONICA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 61196398453 22º MARIA DE FATIMA F. LOPES 79607713400 23º GILVANIA MARIA REIS DANTAS DE LIMA 80139094415 24º IVO GONCALVES MAIA JUNIOR 71222707420 25º ALEXANDRE JOSÉ GOMES DA SILVA 85633852400 26º ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO 69292973487 27º ANA CAROLINA PEREIRA 02136566474 ARTE CLASS NOME CPF 15º LYANE MARCELLE CAVALCANTE SANTOS 7624861470 16º MARIO BRITO NETO 0030419212 17º IKARO LIMA CAVALCANTE 8272599481 18º PRISCILLA DE MELO ARAÚJO 6932743442 EDUCAÇÃO FISICA CLASS NOME CPF 31º FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 05403292403 32º MAX AURELIO DE MEDEIROS 05244693425 33º NATALIA GABRIELA DA SILVA 05758887412 Para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino do Recife. PORTARIA Nº 379 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2016-GAB-INTERVENTOR do Interventor Estadual no Município de Gravatá/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Gravatá/PE, a servidora LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRO, Técnico em Assistência Social 1 ASS, Matrícula nº 93.578-2, CPF nº 769.576.594-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 380 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 129/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear ALESSANDRO GERALDO ALFREDO VIEIRA, CPF nº 83092153472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Infraestrutura na Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 381 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MARIA DE BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, CPF nº 25791672420, para exercer a função gratificada de Gerente do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'FDA-0' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 382 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, CPF nº 25791672420, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'CDA-5' - da Secretaria de Cultura, a contar de 01 de outubro de 2015 PORTARIA Nº 383 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 de 10 de maio.de.2012,.considerando.o.ofício.nº.178/2016.-.GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. INSC CLASS NOME CPF 212667 1795 DENNYERIM CRISTYNI DE ALMEIDA LIMA 01366214498 203971 1796 ANA LUISA SILVA DE LIMA 04103790423 211357 1797 CINTIA PATRICIA DA LUZ 04266442475 212341 1798 CHARLYTON ALBERTO DA SILVA 03531578480 200299 1799 DEBORAH FIGUEIROA GUARINES 03896402471 206644 1800 ANA CELIA DOS SANTOS GOMES COSTA 06069454405 208808 1801 FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO 45816794272 208650 1802 TARCIANA MIRANDA DA SILVA 68403674449 204815 1803 ANA CELIA PEDROSA CAVALCANTI 03069792413 200151 1804 ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 04663242430 205216 1805 IRIA MARIA DA SILVA FILHA 02033352447 210427 1806 IRLEIDE VITURINO DA SILVA 06857502480 209971 1807 PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL 05942685401 207045 1808 MILENE FERREIRA DA SILVA 07419302421 210611 1809 SUELI RODRIGUES DE FRANCA 92043011472 212315 1810 MARIA FABIANA CORREIA DE ARAUJO 06088749490 208502 1811 MARIA DA CONCEICAO DE Q. SANTANA 52008053415 Em virtude da Aposentadoria de: Adriana de Azevedo Brito Alice Souza da Gama Amara Rodrigues de Lima Eniva Valentim da Silva Flauzinete Leite de Souza Luiza Maria da Silva Madilene Maria Figueira Cavalcanti Malvia Suely da Silva Joventino do Carmo Marcia Maria Carneiro do Nascimento Maria Augusta de Souza Maciel Maria Bernadete de Barros Lima Maria das Graças Ferraz Nelia Maria Freire Tôrres Maria José Matozo Soares Clara Maria Alvares Nunes Lins Maria Ivanja Fernanda Vanderlei Sandra Dayse de Albuquerque Ugiette. PORTARIA Nº 384 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00936351, R E S O L V E: Conceder à servidora Luziara Vanderley de Barros Ferreira, Professor I matrícula 61839-5, CPF Nº 763.867.164-34, licença sem vencimentos por 2 (dois) anos, a contar de 01/02/2016. PORTARIA Nº 385 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o art. 98 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.00497.0.51, R E S O L V E: Conceder ao servidor João Leno Salustiano do Amaral, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.855-3, CPF nº 073.523.234-22, prorrogação de licença sem vencimentos, por 2 (dois) anos, a contar de 21 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 386 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.74414.4.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 08 de setembro de 2015, a servidora Maria Betania Evangelista da Silva, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 86129-8, CPF nº 030.265.844-01. PORTARIA Nº 387 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.59894.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de julho de 2015, o servidor Luciano Cintrão Barros, do cargo efetivo de Analista de Defesa Civil - Geógrafo, matrícula nº 86.781-2 e CPF nº 024.650.464-11. PORTARIA Nº 388 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.00454.9.51, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 30 de novembro de 2015, o servidor Laudevino Vilela Horácio dos Santos, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 79.243-1 e CPF nº 063.659.274-01. PORTARIA Nº 389 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.84802.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 19 de outubro de 2015, o servidor Kleyverson Júlio Moreira de Oliveira, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, matrícula nº 86.195-8 e CPF nº 064.909.814-59. PORTARIA Nº 390 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.86332.8.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 22 de outubro de 2015, o servidor José Carlos Guedes do Nascimento, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.074-9 e CPF nº 022.567.364-90. PORTARIA Nº 391 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.87400.7.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de outubro de 2015, a servidora Janecleide de Oliveira Sales Alvarenga, do cargo efetivo de Técnico de Cadastro Imobiliário, matrícula nº 78.727-3 e CPF nº 044.860.834-07. PORTARIA Nº 392 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.78173.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de outubro de 2015, a servidora Paula Regina Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 70.871-1 e CPF nº 819.276.814-72. PORTARIA Nº 393 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.79104.3.15. R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 24 de agosto de 2015, a servidora Roberta Correia Leal, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74488-2, CPF nº 528.175.124-72. PORTARIA Nº 394 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.71528.9.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 11 de setembro de 2015, o servidor Sérgio de Oliveira, do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 64.516-3 e CPF nº 233.644.594-87. PORTARIA Nº 395 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 115 da Lei 14.728/85 e tendo em vista o contido no Processo nº 07.64045.6.15, R E S O L V E: Conceder à servidora Mônica de Moraes Chaves Becker, Médico, matrícula nº 65.560-0, CPF nº 818.996.534-49, licença sem vencimentos, por 1 (um) ano, a contar de 04 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 396 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.93925305. R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de janeiro de 2004, a servidora Eliana Borges Correia de Albuquerque, do cargo efetivo de Professor I, matrícula nº 55.587-5, CPF nº 573.072.534-53. PORTARIA Nº 397 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.77716115. R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 22 de setembro de 2015, o servidor Carlos Alberto Vitoriano, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº69.852-2, CPF nº 195.869.304-91. PORTARIA Nº 398 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.09866.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 18 de setembro de 2015, a servidora Bruna Eduarda Buonafina Batista de Oliveira, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 104.107-0 e CPF nº 093.353.384-51. PORTARIA Nº 399 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.74676915. R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 16 de setembro de 2015, o servidor Andrey Ribeiro de Oliveira, do cargo efetivo de agente administrativo, matrícula nº 92.813-9, CPF nº 028.388.804-03. PORTARIA Nº 400 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo nº 07.98742.1.15, R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 23 de novembro de 2015, a servidora Karine Maria Silva de Lima, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.801-9 e CPF nº 085.115.724-65. PORTARIA Nº 401 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.04602.2.51 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 09 de dezembro de 2015, a servidora Francisca Verônica Barros do Nascimento, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matricula nº 74.063-3, CPF nº 399.522.404-06. PORTARIA Nº 402 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.87639.0.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 27 de outubro de 2015, o servidor Nilton Flávio Salomão de Melo, do cargo efetivo de Agente comunitário Saúde, matricula nº 98.774-3, CPF nº 076.014.894-50. PORTARIA Nº 403 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.83632.0.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 15 de outubro de 2015, a servidora Ana Raquel Guerra Monteiro, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 78.561-5, CPF nº 052.311.544-07. PORTARIA Nº 404 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.046.602.51 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 10 de novembro de 2015, a servidora Maria da Conceição da Silva, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, matricula Nº 1033298, CPF nº 047.285.554-96. PORTARIA Nº 405 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.91684.6.15 R E S O L V E: E 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria10xonerar, a pedido em 03 de novembro de 2015, a servidora Selene Cordeiro Vasconcelos, do cargo efetivo de Enfermeira, matricula nº 70847-2, CPF nº 435.266.753-68. PORTARIA Nº 406 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.87668.0.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 19 de outubro de 2015, a servidora Rizoleide Lima Lopes, do cargo efetivo de Agente comunitário Saúde, matricula nº 76.595-5, CPF nº 440.838.154-34. PORTARIA Nº 407 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.82258.8.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 09 de outubro de 2015, a servidora Raquel Morais da Silva, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate Endemias, matricula nº 79.600-1, CPF nº 068.041.234-41. PORTARIA Nº 408 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.80862.5.15 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 06 de outubro de 2015, a servidora Martha Fabiana Ribeiro Urquisa, do cargo efetivo de Cuidadora de Residência Terapêutica, matricula nº 79.366-2, CPF nº 010.462.524-45. PORTARIA Nº 409 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.04504.0.51 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 17 de novembro de 2015, a servidora Janete Maria da Cruz Silva, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem matricula nº 64259-0, CPF nº 464.097.504-04. PORTARIA Nº 410 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.06834.0.16 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 05 de janeiro de 2016, o servidor Edielson Gonçalves da Silva do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, matricula nº 72.874-0, CPF nº 044.632.764-62. PORTARIA Nº 411 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.76684.9.15. R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 21 de setembro de 2015, a servidora Tatiana Menezes de Souza, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 71.747-3, CPF nº 868.570.964-49. PORTARIA Nº 412 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e do Processo nº 07.04542.0.51 R E S O L V E: Exonerar, a pedido em 01 de outubro de 2015, a servidora Pollyana Cláudia Machado de Freitas, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, matricula nº 96009-9, CPF nº 039.329.514-17. PORTARIA Nº 413 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 187-CCI/2015-P referente ao Processo nº 2190/2011-CCI, Parecer nº 0940/2015 e Encaminhamento n° 1323/2015 da Procuradoria Consultiva, Encaminhamento n° 1495/2015 da Procuradoria Geral Adjunta e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E, Demitir o servidor ALEXANDRO DE ARAÚJO ALTAMIRANDA, Médico, matrícula nº 78.691-8, com fulcro no art. 199, II, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. PORTARIA Nº 414 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 297 de 03 de fevereiro de 2016 publicada no DOM nº 014 de 04 de fevereiro de 2016, referente a designação de RICARDO SEVERINO LEITE, CPF n° 21283117487. PORTARIA Nº 415 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2016 – GAB/SE, R E S O L V E: Nomear GLAUBER CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR, CPF nº 02201341460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Engenharia e Manutenção, símbolo “CDA-4”, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 969 de 01 de abril de 2015, publicada no DOM nº 37 de 02 de abril de 2015, referente a servidora MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, Professor I, Matrícula nº 32.526-0, CPF nº 193.579.824-34. Onde se lê: ...'' com efeito retroativo a 13 de março de 2015'... Leia-se: .'com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 211 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 13 de 02 de fevereiro de 2016, referente a servidora LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO, Técnico em Assistência Social 1 ASS, Matrícula nº 93.578-2, CPF nº 769.576.594-53. Onde se lê: ...' Secretaria de Assistência Social '... Leia-se: .'Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 310 de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 13 de 31 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no Processo n° 07.05937.1.15, referente a exoneração da servidora Diane Glayce dos Santos, matrícula 72.694-8. ONDE SE LÊ: '... CPF nº 027.292.604-93...' LEIA-SE:'... CPF nº 072.292.604-93...'. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 287 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 014 de 04 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício no 012/2016 - GAB/SEPLAG, referente á nomeação dos servidores FERNANDA RENNALY QUEIROZ BRAINER DE OLIVEIRA, CPF nº 0553923438, Onde se lê: 'Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural Material,' Leia-se: 'Chefe de Divisão do Monitoramento do Patrimônio Cultural Material,' e MANOEL DA SILVEIRA RAMOS NETO, CPF nº 01039842402, Onde se lê: 'MANOEL DA SILVEIRA RAMOS, CPF nº 01039842402,' Leia-se: 'MANOEL DA SILVEIRA RAMOS NETO, CPF nº 01039842402,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3712 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 034/2016 - GAB/SS, referente á nomeação do servidor SEVERINO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, CPF nº 37489224420, Onde se lê: 'CPF nº 37469224420,' Leia-se: 'CPF nº 37489224420,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2553 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1722/2015 - GAB/SE, referente á designação da servidora PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF nº 05714137493, matrícula nº 72.864-4, Onde se lê: 'a contar de 30 de junho de 2015.' Leia-se: 'a contar de 05 de 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria11outubro de 2015.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 1051 de 11 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial nº 41 de 12 de abril de 2014, referente ao reenquadramento dos Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o contido na CI n° 02/2016, da Unidade de Informações da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SADGP, CPF MATRICULA NOME ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 03131883430 769377 ALFREDO ANDERSON M DA R PESSOA SSIG4 T3A4 SSIG4 T3A5 02270494466 775680 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA SSIG4 T2A3 SSIG4 T3A5 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 307 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 14 de 04 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2016 - GAB/FCCR, referente a exoneração de DANIELY SILVA DE ANDRADE, CPF nº 02786314445, matrícula nº 30.929-0 e a nomeação de RAFAELE DA SILVA COSTA, CPF nº 00452716314, Onde se lê: 'a contar de 28 de dezembro de 2015' Leia-se: 'a contar de 01 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 56 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 03 de 09 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2016 - DPR/EMLURB, referente a designação de MARIA LÚCIA DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 06251870400, matrícula nº 1.004-9, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de janeiro de 2016' Leia-se: 'no período de 04 a 12 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 176 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2016 - DPR/EMLURB, referente ao servidor WÊNIDO JOEL DA SILVA, CPF nº 06275739401, Onde se lê: 'WÊNIO JOEL DA SILVA' Leia-se: 'WÊNIDO JOEL DA SILVA' Na Portaria nº 170 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2016 - DPR/EMLURB, referente ao servidor BRUNO COSTA SIMÕES, CPF nº 05804109430, Onde se lê: 'Gerente de Iluminação Pública' Leia-se: 'Gerente Geral de Iluminação Pública' Na Portaria nº 178 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2016 - DPR/EMLURB, referente ao servidor MACARIO ANDRADE DE MORAES, CPF n° 03399664320, Onde se lê: 'Gerente de Iluminação Pública' Leia-se: 'Gerente Geral de Iluminação Pública' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3761 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 24 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2016 - GAB/SE, referente a servidora EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS, CPF nº 83137114420, matrícula nº 38.139-7, Onde se lê: 'Designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente' Leia-se: 'Designá-la para exercer a função gratificada de Vice Dirigente' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3745 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 140 de 24 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2016 - DPR/URB RECIFE, referente a designação de EDGARD JOSÉ DE ASSIS RIBEIRO, CPF nº 12744715404, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de outubro de 2015' Leia-se: 'no período de 11 a 30 de outubro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2553 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 93 de 18 de agosto de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 151/2016 - GAB/SE, referente a designação de PATRICIA DA ROCHA NUNES, CPF nº 05714137493, matrícula nº 72.864-4, Onde se lê: 'no período de 30 de junho de 2015' Leia-se: 'no período de 05 de outubro de 2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 27 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 03 de 09 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2016 - GAB/SS, referente a nomeação de JOMAR MARINHO DA SILVA, CPF nº 02992123439, matrícula nº 91.477-7, Onde se lê: 'da Unidade de Saúde Doutor José Dustan de Oliveira Soares' Leia-se: 'do Centro de Saúde Joaquim Cavalcanti' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 127 de 15 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 06 de 16 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2016 - DPR/SANEAR, referente as férias de GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, matrícula nº 291-7, Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de fevereiro de 2016' Leia-se: 'no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 169 de 14 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 006 de 15 de janeiro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2016 - GAB/SE, referente a autorização para participação das aulas presenciais no curso de Mestrado Profissional, referente a servidora GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAVES, CPF nº 31916902472, Onde se lê: ' 3º Módulo: nos dias 04 a 23 de janeiro de 2016,' Leia-se: '3º Módulo: nos dias 11 a 29 de janeiro de 2016,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1829 de 05 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 063 de 06 de junho de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 77/2016 - GAB/SE, referente a autorização para participação das aulas presenciais no curso de Mestrado Profissional, da Professora ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 56.375-5, IVANILDO LUIZ DE BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 73.061-7, ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 32.917-8, SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, matrícula nº 41.549-5, Onde se lê: '3º Módulo: nos dias 04 a 23 de janeiro de 2016' Leia-se: '3º Módulo: nos dias 11 a 29 de janeiro de 2016' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 128 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2016 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Considerar designada CLAÚDIA DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 05190411435, matrícula nº 100271-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Operacional Atendimento Saúde, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, CPF nº 21704309468, matrícula nº 100.094-2, que esteve de licença médica, no período de 26 de novembro a 16 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 227 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2016 - DPR/URB, R E S O L V E: Considerar designado JOSÉ CA 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria12RLOS DA SANTANA, CPF nº 33688885449, matrícula nº 17.275-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Segurança, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, durante o afastamento do titular GENISON FRANCISCO DA COSTA, CPF nº 36837512404, matrícula nº 16.523-9, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2016. Designar MOISÉS FLORA DA COSTA, CPF nº 19871759487, matrícula nº 02.60-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Patrimônio, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, durante o afastamento da titular MÕNICA DA CONCEIÇÃO DEODATO, CPF nº 04150439486, matrícula nº 90.339-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 303 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 73546151453, matrícula nº 93.750-8, para exercer a função gratificada de Direção e Assessoramento de Gestor da Unidade da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos. 3.2.90.21-FT0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6406 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 6406.15.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 4.6.90.71-FT0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ============== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento UrbanoAntônio Alexandre da Silva JuniorPortaria1PORTARIA SEPLAN N° 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e julgar as propostas técnicas das empresas, selecionadas na Lista Curta, no processo licitatório de contratação de empresas de consultoria para elaboração do Projeto de Reestruturação Urbana e Dinamização Econômica Territorial de Centralidades do Recife, ação integrante do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife. R E S O L V E: Art. 1º Instituir comissão técnica para proceder à avaliação e julgamento das propostas enviadas pelas empresas participantes da lista curta. Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a comissão técnica: - Marcelo Olimpio dos Santos - matrícula: 54.981-6 - ICPS/SEPLAN - - - Lea de Barros Cavalcanti - matrícula: 101.202-9 - ICPS/SEPLAN - - Maria Helena Pereira Gomes Maranhão - matrícula: 103.749-8 - ICPS/SEPLAN. Art. 3º Sem prejuízo da remuneração pelo exercício dos respectivos cargos, os servidores municipais que integram a comissão não perceberão nenhum acréscimo remuneratório. Art. 4º Essa Portaria substitui todos os efeitos da Portaria SEPLAN nº 11 de 03 de dezembro de 2015 - Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de fevereiro de 2016. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO Conselho da Cidade do Recife CONVOCAÇÃO O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE, através do SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 4º da Lei Municipal 18.013/2014, considerando a Resolução Normativa nº. 19 de 18 de setembro de 2015 do Conselho Nacional das Cidades e o Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, publicado pelo Conselho das Cidades de Pernambuco, resolve: I.Convocar a 6ª Conferência Municipal da Cidade do Recife a realizar-se no período compreendido entre 13 de maio de 2016 a 19 de junho de 2016, na cidade do Recife, em local e data a serem definidos, tendo como temática 'A função Social da Cidade e da Propriedade' e como lema: 'Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas' - II.Convocar a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife, a ser realizada no dia 09 de março de 2016, das 9h às 12h, no Auditório Capiba - Edifício Sede da Prefeitura do Recife - 15º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE), tendo como pauta a constituição da Comissão Preparatória Municipal e a organização da 6ª Conferência Municipal do Recife. Maiores informações poderão ser obtidas pelo site: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, email: gabinete.sdpu@recife.pe.gov.br ou pelo telefone: 3355-8152/9273. Recife, 19 de fevereiro de 2016 ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR Secretário de Planejamento Urbano 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraCOMUNICADO PÚBLICO1COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, comunica que, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica nas dependências da Câmara Municipal do Recife, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2015, que seria realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, necessitará ser adiada para o próximo dia 25 de fevereiro de 2016, a partir das 10h, com término programado para as 12h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. Recife, 19 de fevereiro de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 002/2016 disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 001/2016. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2016.- Natureza/Objeto: Serviços de Taxi Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rádio Taxi, para atender a necessidade de transporte dos servidores da EMPREL - Empresa Municipal de Informática , nas atividades externas de acordo com as condições, especificações e quantitativos, descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Estimado Registrado: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) Fornecedor: N B CAVALCANTI INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI LTDA - EPP CNPJ: Nº 35.397.488/0001-17 Data da Assinatura: Dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis. Signatários: EMPREL: Sr.Eugênio José Batista Antunes- Diretor Presidente Sr.Alexandre André Moraes Feitosa - Diretor Administrativo e Financeiro. N B Cavalcanti Intermediação de Serviços de Taxi Ltda - EPP. Sra. Juliana Gois Cavalcanti - Sócia. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2015, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014 . RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS. 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas \'a\' e \'b\' do inciso II e § 1º ) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) I 5.614.800.000,00 5.913.988.852,58 700.181.064,66 11,84% 4.053.874.375,38 68,55% 1.860.114.477,20 RECEITAS CORRENTES 4.121.126.492,00 4.254.661.792,06 665.537.477,11 15,64% 3.806.749.217,40 89,47% 447.912.574,66 RECEITA TRIBUTARIA 1.485.539.100,00 1.485.539.100,00 199.176.280,22 13,41% 1.407.819.596,12 94,77% 77.719.503,88 Impostos 1.325.903.000,00 1.325.903.000,00 186.692.409,37 14,08% 1.253.037.543,09 94,50% 72.865.456,91 Taxas 159.636.100,00 159.636.100,00 12.483.870,85 7,82% 154.782.053,03 96,96% 4.854.046,97 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 169.133.000,00 174.641.576,40 35.981.389,12 20,60% 178.982.759,82 102,49% (4.341.183,42) Contribuições Sociais 111.764.000,00 111.764.000,00 24.101.232,05 21,56% 109.312.670,03 97,81% 2.451.329,97 Contribuição de Iluminação Pública 57.369.000,00 62.877.576,40 11.880.157,07 18,89% 69.670.089,79 110,80% (6.792.513,39) RECEITA PATRIMONIAL 185.170.300,00 185.187.300,00 12.962.970,40 7,00% 71.334.369,67 38,52% 113.852.930,33 Receitas Imobiliárias 1.721.000,00 1.721.000,00 73.896,16 4,29% 1.251.180,52 72,70% 469.819,48 Receitas de Valores Mobiliários 181.706.300,00 181.723.300,00 12.020.801,82 6,61% 69.135.336,67 38,04% 112.587.963,33 Receita de Concessões e Permissões 1.743.000,00 1.743.000,00 868.272,42 49,81% 947.852,48 54,38% 795.147,52 Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Areas Domínio Público - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cessão de Direitos - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS 25.814.900,00 25.954.900,00 4.692.413,91 18,08% 26.206.057,83 100,97% (251.157,83) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.090.578.292,00 2.097.362.632,19 339.339.137,36 16,18% 1.852.445.600,33 88,32% 244.917.031,86 Transferências Intergovernamentais 1.986.146.800,00 1.990.031.140,19 297.390.014,05 14,94% 1.796.826.022,39 90,29% 193.205.117,80 Transferências de Instituições Privadas 2.196.000,00 5.096.000,00 2.600.000,00 51,02% 3.814.000,00 74,84% 1.282.000,00 Transferências do Exterior - - 98.590,80 0,00% 148.908,79 0,00% (148.908,79) Transferências de Pessoas 14.000,00 14.000,00 6.400,00 45,71% 6.400,00 45,71% 7.600,00 Transferências de Convênios 102.221.492,00 102.221.492,00 39.244.132,51 38,39% 51.650.269,15 50,53% 50.571.222,85 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 164.890.900,00 285.976.283,47 73.385.286,10 25,66% 269.960.833,63 94,40% 16.015.449,84 Multas e juros de Mora 72.580.000,00 96.485.959,30 12.417.645,68 12,87% 79.695.353,86 82,60% 16.790.605,44 Indenizações e Restituições 14.766.000,00 55.785.303,26 37.959.668,01 68,05% 71.816.135,53 128,74% (16.030.832,27) Receita da Dívida Ativa 60.966.400,00 105.507.250,57 16.447.621,17 15,59% 92.169.379,59 87,36% 13.337.870,98 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA2 - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 16.578.500,00 28.197.770,34 6.560.351,24 23,27% 26.279.964,65 93,20% 1.917.805,69 RECEITAS DE CAPITAL 1.493.673.508,00 1.659.327.060,52 34.643.587,55 2,09% 247.125.157,98 14,89% 1.412.201.902,54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.042.309.000,00 1.207.962.552,52 21.494.115,58 1,78% 189.343.300,41 15,67% 1.018.619.252,11 Operações de Crédito Internas 722.560.000,00 888.213.552,52 11.317.110,27 1,27% 151.954.056,60 17,11% 736.259.495,92 Operações de Crédito Externas 319.749.000,00 319.749.000,00 10.177.005,31 3,18% 37.389.243,81 11,69% 282.359.756,19 ALIENAÇÃO DE BENS - - - 0,00% 123.500,00 0,00% (123.500,00) Alienação de Bens móveis - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens Imóveis - - - 0,00% 123.500,00 0,00% (123.500,00) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 50.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 451.314.508,00 451.314.508,00 13.149.471,97 2,91% 57.658.357,57 12,78% 393.656.150,43 Transferências Intergovernamentais 14.557.000,00 14.557.000,00 135.000,00 0,93% 6.388.014,32 43,88% 8.168.985,68 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 436.757.508,00 436.757.508,00 13.014.471,97 2,98% 51.270.343,25 11,74% 385.487.164,75 Transferências de para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) II 127.200.000,00 149.895.700,32 36.912.835,88 24,63% 130.614.705,91 87,14% 19.280.994,41 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.742.000.000,00 6.063.884.552,90 737.093.900,54 12,16% 4.184.489.081,29 69,01% 1.879.395.471,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA3 - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.742.000.000,00 6.063.884.552,90 737.093.900,54 12,16% 4.184.489.081,29 69,01% 1.879.395.471,61 DÉFICIT(VI) - - - - 70.597.299,42 - (70.597.299,42) TOTAL (VII)=(V+VI) 5.742.000.000,00 6.063.884.552,90 737.093.900,54 12,16% 4.255.086.380,71 - 1.808.798.172,19 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 100.595.289,40 - - 100.595.289,40 - - Superavit Financeiro - 100.595.289,40 - - 100.595.289,40 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 127.200.000,00 149.895.700,32 36.912.835,88 24,63% 130.614.705,91 87,14% 19.280.994,41 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 115.000.000,00 122.848.450,16 18.845.903,24 15,34% 110.298.073,27 89,78% 12.550.376,89 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 115.000.000,00 122.848.450,16 18.845.903,24 15,34% 110.298.073,27 89,78% 12.550.376,89 Contribuições Patronais - Ativo Civil 115.000.000,00 122.848.450,16 18.845.903,24 15,34% 110.298.073,27 89,78% 12.550.376,89 RECEITAS DE SERVIÇOS 12.200.000,00 12.200.000,00 3.219.682,48 26,39% 5.469.382,48 44,83% 6.730.617,52 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 1.499.800,00 16,66% 3.749.500,00 41,66% 5.250.500,00 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 1.499.800,00 16,66% 3.749.500,00 41,66% 5.250.500,00 Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 1.719.882,48 53,75% 1.719.882,48 53,75% 1.480.117,52 Outros Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 1.719.882,48 53,75% 1.719.882,48 53,75% 1.480.117,52 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTARIAS - 14.847.250,16 14.847.250,16 100,00% 14.847.250,16 100,00% - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <22/01/2016> < 13:47 hs> ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – DESPESAS. 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas \'a\' e \'b\' do inciso II e § 1º) Em Reais DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) i=(e-h) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 5.614.800.000,00 6.012.482.383,10 393.272.199,10 4.115.917.022,77 1.896.565.360,33 918.490.687,28 4.048.690.096,87 1.963.792.286,23 3.881.812.398,10 67.226.925,90 DESPESAS CORRENTES 3.558.038.539,00 4.043.915.224,32 447.569.757,01 3.701.391.439,76 342.523.784,56 816.580.962,47 3.643.518.070,56 400.397.153,76 3.518.104.116,12 57.873.369,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.953.141.050,00 2.057.913.802,92 345.780.956,26 2.026.509.490,94 31.404.311,98 462.323.584,81 2.025.880.753,22 32.033.049,70 2.010.598.088,70 628.737,72 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 65.368.000,00 48.256.143,91 1.934.613,18 48.222.524,96 33.618,95 9.904.755,85 48.222.524,96 33.618,95 48.218.957,66 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.539.529.489,00 1.937.745.277,49 99.854.187,57 1.626.659.423,86 311.085.853,63 344.352.621,81 1.569.414.792,38 368.330.485,11 1.459.287.069,76 57.244.631,48 DESPESAS DE CAPITAL 1.815.040.461,00 1.765.219.408,94 (54.297.557,91) 414.525.583,01 1.350.693.825,93 101.909.724,81 405.172.026,31 1.360.047.382,63 363.708.281,98 9.353.556,70 INVESTIMENTOS 1.741.082.461,00 1.689.500.085,92 (55.707.956,16) 339.233.742,92 1.350.266.343,00 89.701.581,01 330.280.186,22 1.359.219.899,70 288.843.163,35 8.953.556,70 INVERSÕES FINANCEIRAS 45.000,00 620.000,00 - 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA4 500.000,00 120.000,00 - 100.000,00 520.000,00 100.000,00 400.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 73.913.000,00 75.099.323,02 1.410.398,25 74.791.840,09 307.482,93 12.208.143,80 74.791.840,09 307.482,93 74.765.118,63 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000.000,00 - - - - - - - - - RESERVA DO RPPS 221.721.000,00 203.347.749,84 - - 203.347.749,84 - - 203.347.749,84 - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 127.200.000,00 151.997.459,20 30.573.805,70 139.169.357,94 12.828.101,26 36.311.338,68 139.169.357,94 12.828.101,26 124.376.675,49 - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.742.000.000,00 6.164.479.842,30 423.846.004,80 4.255.086.380,71 1.909.393.461,59 954.802.025,96 4.187.859.454,81 1.976.620.387,49 4.006.189.073,59 67.226.925,90 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.742.000.000,00 6.164.479.842,30 423.846.004,80 4.255.086.380,71 1.909.393.461,59 954.802.025,96 4.187.859.454,81 1.976.620.387,49 4.006.189.073,59 67.226.925,90 SUPERAVIT (XIII) - - - - - - - - - - TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.742.000.000,00 6.164.479.842,30 423.846.004,80 4.255.086.380,71 1.909.393.461,59 - 4.187.859.454,81 - 4.006.189.073,59 67.226.925,90 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS CORRENTES 127.200.000,00 151.997.459,20 30.573.805,70 139.169.357,94 12.828.101,26 36.311.338,68 139.169.357,94 12.828.101,26 124.376.675,49 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000.000,00 131.700.509,04 16.056.649,54 118.902.701,78 12.797.807,26 18.294.382,52 118.902.701,78 12.797.807,26 105.934.792,85 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - - - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.200.000,00 20.296.950,16 14.517.156,16 20.266.656,16 30.294,00 18.016.956,16 20.266.656,16 30.294,00 18.4 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA541.882,64 - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - - - - - - - - TOTAL 127.200.000,00 151.997.459,20 30.573.805,70 139.169.357,94 12.828.101,26 36.311.338,68 139.169.357,94 12.828.101,26 124.376.675,49 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <26/01/2016> < 09:27 hs > Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO V - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) Em Reais DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2014 (a) Em 31 de outubro de 2015 ( c) Em 31 de dezembro de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 835.208.380,45 1.055.327.242,22 1.069.146.889,89 DEDUCÕES (II) 239.169.105,40 493.625.201,08 91.529.380,02 Disponibilidade de Caixa Bruta 363.018.367,16 473.892.370,59 233.268.777,05 Demais Haveres Financeiros 23.124.007,93 25.540.945,45 35.612.398,91 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 146.973.269,69 5.808.114,96 177.351.795,94 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 596.039.275,05 561.702.041,14 977.617.509,87 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.332.936,87 242.610.677,22 235.273.858,44 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 361.706.338,18 319.091.363,92 742.343.651,43 RESULTADO NOMINAL PERIODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até o bimestre (c-a) VALOR 423.252.287,51 380.637.313,25 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA 199.774.000,00 REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO 31 de dezembro de 2014 (a) Em 31 de outubro de 2015 ( c) Em 31 de dezembro de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(VII) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Demais Dívidas - - - DEDUCÕES (VIII) 976.463.797,68 1.076.536.098,83 1.091.382.239,31 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.895.587,23 73.296.951,08 72.518.597,02 Investimentos 895.775.707,71 1.002.085.195,27 1.022.070.137,12 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 4.607.764,10 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 4.319.432,57 3.453.811,62 4.318.430,14 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(IX)=(VII-VIII) (589.586.346,28) 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA6 (689.658.647,43) (704.504.787,91) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI)=(IX-X) (589.586.346,28) (689.658.647,43) (704.504.787,91) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <25/01/2016 > <13:11 hs > ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. 14 RREO - (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTARIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 5.742.000.000,00 Previsão Atualizada 6.063.884.552,90 Receitas Realizadas 4.184.489.081,29 Déficit Orçamentário 70.597.299,42 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 100.595.289,40 DESPESAS Dotação Inicial 5.742.000.000,00 Créditos Adicionais 422.479.842,30 Dotação Atualizada 6.164.479.842,30 Despesas Empenhadas 4.255.086.380,71 Despesas Liquidadas 4.187.859.454,81 Despesas Pagas 4.006.189.073,59 Superávit Orçamentário - DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 4.255.086.380,71 Despesas Liquidadas 4.187.859.454,81 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 3.691.298.260,40 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV -PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 142.636.483,39 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 21.541.295,06 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 121.095.188,33 Regime Próprio de Previdência dos Servidores AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 146.865.176,70 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 430.762.485,54 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA7 (283.897.308,84) Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 199.774.000,00 380.637.313,25 190,53% Resultado Primário (554.127.000,00) (130.403.493,52) 23,53% RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 151.292.702,26 5.940.283,74 145.352.418,52 - Poder Executivo 151.242.986,79 5.940.283,74 145.302.703,05 - Administração Direta 78.585.428,44 990.610,85 77.594.817,59 - Administração Indireta 72.657.558,35 4.949.672,89 67.707.885,46 - Poder Legislativo 49.715,47 - 49.715,47 - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 58.842.330,89 8.423.066,01 50.419.264,88 - Poder Executivo 57.792.101,42 8.376.616,98 49.415.484,44 - Administração Direta 28.885.277,86 3.185.168,59 25.700.109,27 - Administração Indireta 28.906.823,56 5.191.448,39 23.715.375,17 - Poder Legislativo 1.050.229,47 46.449,03 1.003.780,44 - TOTAL 210.135.033,15 14.363.349,75 195.771.683,40 - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 750.864.845,54 <18% / 25%> 26,93 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60,00% - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 251.427.665,69 60,00% 80,23 Complementação da União ao FUNDEB - R$4.500.000,00 - Valor apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 483.685.773,93 15% 17,35 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 189.343.300,41 1.018.619.252,11 Despesa de Capital Líquida 330.280.186,22 1.350.266.343,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV - PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias (IV) 125.375.385,46 195.997.608,27 222.797.642,28 241.474.505,31 Despesas Previdenciárias (V) 14.653.753,16 70.116.272,72 290.905.149,16 630.461.235,98 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 110.721.632,30 125.881.335,55 (68.107.506,88) (388.986.730,67) Regime Próprio de Previdência dos Servidores AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias (IV) 99.358.459,18 42.029.139,77 22.304.157,45 9.671.007,01 Despesas Previdenciárias (V) 368.034.618,70 475.261.092,27 384.616.093,59 176. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraRELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA8749.923,74 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (268.676.159,52) (433.231.952,50) (362.311.936,14) (167.078.916,73) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 123.500,00 (123.500,00) Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 123.500,00 DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <27/01/2016 > Recife, 16 de fevereiro de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNCIPIO 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER1ONDE SE LÊ: “ SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 1301 – Secretaria de Assuntos Jurídicos – REGINA MARIA QUEIROZ PACHECO,Prestadora de Serviços, CPF 351.619.731-53, e-mail: reginaqueiroz@recife.pe.gov.br - Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' LEIA-SE: “O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 1301 – Secretaria de Assuntos Jurídicos – MARIA REGINA QUEIROZ PACHECO, Prestadora de Serviços, CPF 351.619.731-53, e-mail: reginaqueiroz@recife.pe.gov.br - Artigo 2º – A contar da data da publicação em SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º :0737275506 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0737275506 RECORRENTE: BAR LANCHONETE RECANTÃO LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 043/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0744155106 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0744155106 RECORRENTE: EDVALDO COUTO DE LIMA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 044/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0722185307 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0722185307 RECORRENTE: JOSÉ RICARDO - DINHO DO BREGA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 045/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0743617106 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0743617106 RECORRENTE: IGREJA BATISTA MISSIONARIA DE CASA FORTE RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 046/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor d 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER2o art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 5129/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5129/2006 RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 047/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2187/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2187/2009 RECORRENTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 048/2016. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Decisão de primeira instância reformada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 001398/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 001398/2015 RECORRENTE: MAURICIO TENÓRIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CTTU RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 049/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-004-454-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-004-454-2 RECORRENTE: ACER DO BRASIL E BOMPREÇO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 050/2016. Ementa: 1. Recursos providos. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento aos Recursos nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0737083906 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0737083906 RECORRENTE: LEONILDA PORCIANO DIAS RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 051/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0725870205 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0725870205 RECORRENTE: CENTRO DE CONSULTAS MÉDICAS/MÔNICA ALVES GADELHA DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 052/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento d 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER3e ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0720841405 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0720841405 RECORRENTE: CLAUDINETE JOSEFA DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 053/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0788309605 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0788309605 RECORRENTE: SEBASTIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 054/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754863710 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754863710 RECORRENTE: ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO E SERVIÇOS MARLE LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 055/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0741597110 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0741597110 RECORRENTE: BETO ÓTICA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 056/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2255/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2255/2009 RECORRENTE: BOMPREÇO, GARANTECH E ELETROREFRIGERAÇÃO RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 057/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2127/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2127/2010 RECORRENTE: PEDRAGON AUTO PEÇAS E GENERAL MOTORS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 058/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição qu 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER4inquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0715461708 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0715461708 RECORRENTE: JBR ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 059/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0703166309 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0703166309 RECORRENTE: ERICA MARIA SANDES DE ARAÚJO RECORRIDO: 2ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 060/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 2473/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2473/2010 RECORRENTE: CELPE RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 061/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DAS PUNIÇÕES APLICADAS- DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo Julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância, com o consequente arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 12 de Fevereiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0112-005-692-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-005-692-6 RECORRENTE: MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - LASER ELETRO E LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 484/2015. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso e alterar a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 18 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-002-281-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-281-0 RECORRENTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 485/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Vício de qualidade. Carro Zero. Prazo de garantia do fabricante. Assistência Técnica autorizada não solucionou o problema. Princípio da Boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais. Art. 18, § 1º, inciso I, do CDC. Responsabilidade da empresa Recorrente. 2. Recurso recebido e provido parcialmente, em res 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER5peito ao princípio da proporcionalidade. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso para modificar a decisão, tão-somente, quanto ao valor da multa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). C.R.A., Recife, 18 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-004-561-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-004-561-6 RECORRENTE: KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 486/2015. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de financiamento de automóvel, sob a forma de Leasing. Desrespeito aos Princípios da Boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais. Indeferimento de solicitação de emissão das guias para pagamento de débito em atraso. Ausência dos esclarecimentos necessários e de discriminação dos valores cobrados. Responsabilidade da instituição financeira. Ausência de relação consumerista entre a Reclamada e a Recorrente. Ausência de Responsabilidade da Recorrente. 2. Recurso recebido e provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para, reformando o posicionamento da primeira instância, excluir da relação processual a empresa Recorrente. C.R.A., Recife, 18 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-003-383-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-003-383-7 RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 487/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso não mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 003/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 003/2012 RECORRENTE: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 46 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 488/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-006-334-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-006-334-7 RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. E LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 489/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0019/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0019/2012 RECORRENTE: BANCO ITAÚ - AG. 8632 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 490/2015. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 18 de Dezembro de 2015. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 04, DE 18/02/2016 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 95, FIRMADO EM 31 DE AGOSTO 2015. Base Legal: Art. 116 da Lei Federal 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AS COOPERATIVAS DE CATADORES, ESPERANÇA VIVA, COOPAGRES, COOPRECICLA TORRE, VERDE NOSSA VIDA E RESGATANDO VIDAS. Objeto: A realização de ações conjuntas para ampliar a coleta seletiva no Município do Recife. Prazo: Até 30 de dezembro de 2018, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Obs: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 93, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O.U, datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E O CENTRO DE E 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER6XCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE. Objeto: O planejamento, implantação, execução e gestão de projetos voltados ao fomento de economia criativa e inovação industrial no Estado de Pernambuco, comprometendo-se os CONVENENTES a envidar os melhores esforços para consecução deste objetivo. Prazo: De 04 de setembro de 2015 até 30 de dezembro de 2018. Obs: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os CONVENENTES. EXTRATO DO CONTRATO N° 430, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 058/2013, Processo Administrativo nº 23034.005945/2012-78 - Pregão Eletrônico nº 008/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviços para aquisição de materiais escolares, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações constantes do termo de referência do edital e seus anexos, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.458.989,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fonte: 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 363, FIRMADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U. datado de 09 de junho de 1994. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/02, referente ao Processo Licitatório nº 041/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A B & C LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. Objeto: A aquisição de armários e arquivos, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: Lote/ Item Especificação Marca Qtde CADUM Valor Unitário R$ 01/01 Armário em Aço com 02 (duas)portas de abrir e 04 (quatro) prateleiras reguláveis de 5cm em 5cm, cor cinza, com dimensões: 1.90x0.90x0.40 metros. B&C Móveis 1.580 14700 344,99 VALOR GLOBAL R$ 545.084,20 Preço Global: R$ 545.084,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos). Prazo: De 17.10.2014 a 28.02.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 -Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2014.04032. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 01 ABRIL DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - nº 01/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Lote I, Item 02 de acordo com as condições e especificações constantes na Proposta da CONTRATADA e no Termo de Referência em anexo ao Edital. Preço Global: R$ 130.399,68 (cento e trinta mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2014 e termo final o dia 31.03.2015, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. dotação orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 453, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: nº 008/2013. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Objeto: A aquisição de kits educacionais para aplicação de metodologia pedagógica, sistematizada em aulas presenciais, para o Ensino Fundamental Anos Finais do 6º (sexto) ao 9º (nono) anos, com objetivo de se desenvolver habilidades cognitivas, emocionais, sociais e éticas dos alunos. Preço Global: R$ 3.378.848,00 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Prazo: De 150 (cento e cinquenta) dias corridos, tendo como termo inicial o dia 20 de novembro de 2013 e final o dia 18 de abril de 2014. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa 33.90.32 - Fonte: 112. Ratificação: Em 03.10.2013 , por: Valmar Corrêa de Andrade - Secretário de Educação Notas de Empenho: nºs 2013.05527, 2013.05526 e 2013.05529 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COMPROMISSO DE DOAÇÃO E COMODATO DE BENS MÓVEIS, Nº 07. Base Lega: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada por força do art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 - D.O.U datado de 09 de junho de 1994. Partes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Objeto: A doação e disponibilização por comodato, pela MindLab do Brasil, dos bens discriminados a seguir, visando à implantação e implementação, em conjunto com a Secretaria de Educação, do Programa MenteInovadora para Alunos do Ensino Infantil, em caráter experimental, em conformidade com Plano de Trabalho e com o Cronograma de Execução (incluso no Plano de Trabalho), que constituem parte do presente Termo. Prazo: De 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Obs: Não haverá transferência de recursos financeiros de uma entidade à outra, devendo cada qual arcar com o ônus administrativo das obrigações assumidas. EXTRATO DO CONTRATO N° 05, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CLINOPE - CLINICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de OFTALMOLOGIA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER7 De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 06, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CLINICA RADIOLÓGICA NOSSA SENHORA DO CARMO Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de IMAGEM, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 07, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E PRONTO CLINICA OFTALMOLÓGICA DO NORDESTE LTDA. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de OFTALMOLOGIA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 08, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ULTRA DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de IMAGEM, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 09, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SEOPE - SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de OFTALMOLOGIA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 10, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE RADIOLOGIA E IMAGEM MANOEL MEDEIROS EIRELI - ME. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de IMAGEM, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 11, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O R.C DIAGNÓSTICOS ME Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de IMAGEM, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partor da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 12, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CLINICA ODONTOLÓGICA E DE DIAGNÓSTICO MANOEL BORBA LTDA-EPP. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de IMAGEM, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 13, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O QUALIMAGEM LTDA. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de IMAGEM, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER8 EXTRATO DO CONTRATO N° 14, FIRMADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Credenciamento. Base Legal: Art. 25,Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O OFTALMO - CENTRO DE OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: O CREDENCIADO se compromete, por meio deste, a executar serviços de OFTALMOLOGIA, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 002/2014 (Lista de Serviços, Especialidades e Localidades), para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por sua conta e risco nas condições ofertadas mediante as normas de acesso estabelecido pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde - SERS do Município do Recife. Prazo: De 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura pelas partes. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 139, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo Licitatório nº 004/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014 - CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA KADORE COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de locação de máquinas pesadas com operador e combustível, em 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, em conformidade com as condições e especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital, conforme tabela abaixo: Lote Cadum Especificação Qtde Valor Unitário R$ Valor Total R$ 7 123 Caminhão com carroceria em madeira com capacidade de 4 toneladas, pot. 135 hp - com mão de obra do operador e combustível. (serviço diurno) 1.400 55,55 77.770,00 Valor Total R$ 77.770,00 Preço Global: R$ 77.770,00 (setenta e sete mil, setecentos e setenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de março de 2015 e termo final o dia 29 de março de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00246. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 238, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 21/2015, publicado no D.O.R. em 12.11.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ROMILDO JOSÉ ALVES DE LYRA E SUA ESPOSA SRª ELANE PEREIRA DE SOUZA LYRA. Objeto: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Blumenau, Lote nº 23, Quadra G, Integrante do Loteamento Jardim América do Ibura, IPSEP, Recife/PE, para a implantação do Anexo do Caps AD José Lucena, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde. Preço Global: R$ 17.226,00 (dezessete mil, duzentos e vinte e seis reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de outubro de 2015 e termo final o dia 25 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.302.1.238.2.085 (Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria/Rec. SUS - Média e Alta Complexidade) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: 2015.04810. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 251, FIRMADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSALR$ 01 Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), aporta malas com no mínimo 280 litros, aibag e freios, ano de fabricação/modelo 2015/2015.FIAT Novo Uno VIVACE Diária 370 03 38,00 3.420,00 VALOR GLOBAL R$ 41.040,00 Preço Global: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). Prazo: De 26.10.2015 a 25.10.2016. Dotação Orçamentária: n? 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00043. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 256, FIRMADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2015. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2015, com fulcro no art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 14.11.2015 Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: A prestação de serviço de locação de equipamentos e softwares, definidos como 'POS - Ponto Avançado de Recarga', de propriedade da CONTRATADA, pelo CONTRATANTE, para execução de transações eletrônicas de venda do produto VEM COMUM, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde, conforme tabela abaixo: Item Descrição do Equipamento Quant. Preço Unitário Mensal R$ Preço Total R$ 01 VERIFONE VX 680 C/CHIP 01 500,00 6.000,00 Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial dia 14.11.2015 e termo final o dia 13.11.2016, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez mantidas as condições para a contratação direta. Dotação Orçamentária: n? 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0114. Ratificação: Em 13.11.2015, por: Jailson de Barros Correia - Secretário de Saúde. Nota de Empenho: nº 2015.05129. Recurso Financeiro: Fundo Mun 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER9icipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO CONTRATO N° 267, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Urbano, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 07 38,00 7.980,00 VALOR GLOBAL R$ 95.760,00 Preço Global: R$ 95.760,00 (noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de novembro de 2015 e termo final o dia 31 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n? 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015. 00255. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 268, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Governo e Participação Social, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UNID. CADUS QUANT. VEICULOS QUANT. DIARIAS POR VEICULO PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT UNO VIVACE Diária 370 02 360 38,00 2.280,00 VALOR GLOBAL R$ 27.360,00 Preço Global: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de novembro de 2015 e termo final o dia 22 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00144. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO TOTAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 12 38,00 166.440,00 VALOR GLOBAL R$166.440,00 Preço Global: R$ 166.440,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de outubro de 2015 e termo final o dia 26 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1701.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00025. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 277, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer, conforme a seguir: ITENS ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ Preço Unitário com Taxa Adm. PREÇO TOTAL R$ R$ 02 Gasolina Comum 190 19.080 3,445 3,4364 65.566,51 03 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER10 Diesel 190 4.800 2,779 2,7720 13.305,60 VALOR GLOBAL R$ 78.872,11 Preço Global: R$ 78.872,11 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e onze centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 29 de fevereiro de 2016 e termo final o dia 28 de fevereiro de 2017, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: n 3501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Os Recursos serão Empenhados no Exercício Financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 280, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE QUANT. QUANT. PREÇO MENSAL PREÇO UNIT ESPECIFICAÇÕES MARCA/ VEICULOS DIARIAS POR VEICULO R$ MODELO UNID. CADUS R$ 12 Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina),porta-malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios abs, ano de fabricação/modelo 2015/2015.FIAT UNO VIVACE Diária 486 01 360 38,00 1.140,00 VALOR GLOBAL R$ 13.680,00 Preço Global: R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00208. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N°282, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão não-participante ou carona, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/ PREÇO UNIT. R$ QUANT. PREÇO MENSALR$ MODELO UNID. CADUS DIARIAS POR VEICULO QUANT. VEICULOS 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM/FM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior. VW Voyage 1.0 TRENDLINE Diária 373 01 360 42,7296 1.281,88 VALOR GLOBAL R$ 15.382,65 Preço Global: R$ 15.382,65 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: De 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2016 e termo final o dia 10 de fevereiro de 2017, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00146. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 284, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitatório: Ata de Registro nº 023/2014 - Processo Licitatório nº 014/2014 - Pregão Eletrônico nº 011/2014-CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Vigilância Armada, para atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme tabela abaixo: LOTE I ITEM Posto Qtd Valor Unitário Valor Mensa Valor Anual R$ R$ R$ 01 Vigilância armada - Posto 12 horas diurnas, 02 (dois) homens. 01 7.335,19 7.335,19 88.022,28 02 Vigilância armada - Posto 12 horas noturnas, 02 (dois) homens. 01 9.015,06 p.015,06 108,180,72 VALOR GLOBAL R$ 196.203,00 Preço Global: R$ 196.203,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e três reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.10.2015 e termo final o dia 26.10.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 1701.08.0122.2161.2.0723. - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2015.00024. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinário - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº293, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 - Lei 10.520 de 17 julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº 006/2015, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona', e à Proposta da CONTRATADA. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, em conformidade com o 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER11Termo de Referência em anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 1 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. VALOR ESTIMADO EM PASSAGENS AÉREAS R$ 01 Serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional 95 R$ 120.000,00 02 Serviços de agenciamento de transporte aéreo internacional 96 R$ 30.000,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$150.000,00 Valor Global Estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de novembro de 2015 e termo final o dia 26 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado, de acordo com o Artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 2101.19.122.2.161.2.723 - - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00054. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 289, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Governo e Participação Social, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE ESPECIFICAÇÃO MARCA/ MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$ 01 Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, radio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), com película fumê, porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNO VIVACE Diária 370 05 38,00 5.700,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 68.400,00 Preço Global Estimado: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.02.2016 e termo final o dia 31.01.2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº2601.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00105. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 294, FIRMADO EM 01 FEVEREIRO DE 2016. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC na condição de órgão não participante ou 'carona', e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Urbano, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. Valor Mensal R$ R$ 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 75 CV, radio AMFM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2014, ou superior.373 01 VW Voyage 1.0 TRENDLINE 42,7296 1.281,90 VALOR GLOBAL R$ 15.382,80 Preço: R$ 15.382,80 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2016 e termo final o dia 31 de janeiro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00245. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 299, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2014, referente ao Processo Licitatório nº 013/2014- Pregão Eletrônico n° 012/2014 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA CCS GRAFICA E EDITORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP Objeto: A prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme especificação abaixo: LOTES /ITENS ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. QUANT. PREÇO UNT. R$ PREÇO TOTAL. R$ 16 Pendrive giratório, 8gb, com impressão gravada a laser em 2 lados. 440 200 6,00 1.200,00 17 Banner em lona de 440g/m² para uso externo e interno, impressão digital à base de látex, 4 x 0 cores, com extremidades em madeira, com instalação e manutenção. 440 500 25,00 12.500,00 18 Banner em lona de 440g/m² para uso externo e interno , impressão digital à base de látex, 4 x 0 cores, com acabamento em ilhós, com instalação e manutenção. 440 500 25,00 12.500,00 25 Pasta formato A4 com abas para fixar documentos no interior da pasta e elástico para fechamento 440 200 5,00 1.000,00 30 Plotagem, impressão colorida em papel off set 440 100 30,00 3.000,00 31 Folder em papel couchê fosco, gramatura 230 g, tamanho 16cm x 22cm, 2 dobras, verniz uv total frente e verso, impressão colorida frente e verso, 4 x 4 cores. 440 10.000 1,10 11.000,00 32 Folder em papel couchê fosco, gramatura 230 g, tamanho 16cm x 22cm, 2 dobras, impressão colorida frente e verso, 4 x 4 cores. 440 10.000 0,50 5.000,00 33 Panfleto em papel couchê fosco, gramatura 115 g, tamanho 16cm x 22cm, impressão colorida frente e verso, 4 x 4 cores 440 60.000 0,10 6.000,00 34Envelope branco, 23cm x 32cm (frente) 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER12, com impressão colorida, frente e verso, 4 x 4 cores, com aba de fechamento 440 2.500 2,50 6.250,00 35 Envelope com impressão colorida, branco, 24cm x14cm (frente), frente e verso, 4 x 4 cores, com aba de fechamento. 440 1.000 3,00 3.000,00 37 Crachá, papel triplex, 250 g, plastificado 10cm x 12cm, com porta-crachá, com cordão em poliester com fixador normal com impressão em silk 1 cor e presilha jacaré. 440 2.000 0,90 1.800,00 39 Cartaz, papel couchê fosco, gramatura 170 g, tamanho 30cm x 42cm, impressão colorida frente , 4 x 0 cores. 440 1.000 0,30 300,00 40 Cartão de visita em papel couchê , gramatura 300 g, laminação fosca, tamanho 9cm x 5cm, impressão colorida frente , 4 x 0 cores. 440 2.000 0,20 400,00 50 Cartilhas com 32 páginas, formato fechado 15x21 cm, 4x4 cores, com grampo couche de 115g - 20 artes. 440 20.000 0,60 12.000,00 VALOR GLOBAL R$ 75.950,00 Preço Global Estimado: R$ 75.950,00 (setenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de dezembro de 2015 e termo final o dia 09 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária:nº 6901.18.541.1.302.2.032 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 124. Nota de Empenho: nº 2015.00310. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE COTA PATROCINIO N° 322, FIRMADO EM 13 DE AGOSTO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 124/2015, publicado em 30.07.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A EMPRESA GFC MARKETING E EVENTOS LTDA. Objeto: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife, no projeto '3ª CORRIDA EU AMO RECIFE', que acontecerá no dia 24 de outubro de 2015, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 124/2015 e da Proposta da CONTRATADA. Preço Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo: De 13 de agosto de 2015 a 04 de janeiro de 2016. Dotação Orçamentária: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0100. Ratificação: Em 27 de julho 2015, por: Camilo Simões - Secretário de Turismo e Lazer em exercício. Nota de Empenho: 2015.00644. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDÊNCIAL, N° 323, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizado pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2015, publicado no D.O.R. em 11.08.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A SRª LIGIA SOARES CAVALCANTI PESSOA. Objeto: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Bernardo Guimarães, nº 135, Bairro da Boa Vista, Recife/PE, para instalação da Sede do Centro POP Glória, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Preço Global: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de agosto de 2015 e termo final o dia 10 de agosto de 2016. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte 0245. Ratificação: Em 10.08.2015, por: Ana Rita Suassuna Wanderley - Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Nota de Empenho: nº 2015.00635. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 331, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 01 ITENS ESPECIFICAÇÕES TAXA AGENCIAMENTO CÓD. RED. PREÇO TOTAL R$ 01 Serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional. 9,90 95 120.000,00 VALOR GLOBAL R$ 120.000,00 Preço Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo: De 27.10.2015 a 26.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 17 01.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00027. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS, Nº 07, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2015. Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LMA EMPREENDIMENTOS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. Objeto: Regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar a ação mitigadora, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que seguem abaixo descritas e caracterizadas: I) Pavimentação da Rua Guerra de Holanda, do trecho sem calçamento (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas com largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados) - II) Calçamento da Rua Tapacurá/Dr. Seixas, no trecho da Rua Jorge de Albuquerque até a Av. Dezessete de Agosto (calçamento em paralelo, drenagem, arborização, iluminação, calçadas co largura mínima de 3,00 metros e com faixa de serviços ajardinada, em ambos os lados) III) Providenciar nos tapumes, informações sobre o IEP em questão e sobre a Lei dos IEPs - IV) Recuperação do IEP nº 151 da Avenida Dezessete de Agosto, conforme determina a Lei nº 16.284/97. Prazo:No prazo de 01 (um) ano a partir do registro do Memorial de Incorporação, exceto o Item IV cujo prazo para conclusão será até a concessão do habite-se. OBS: Não Haverá Repasse de Recursos por parte do Município. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS, Nº 05, FIRMADO E DE DE 2015. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER13 Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O ATACADO DOS PRESENTES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB. Objeto: Regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar a ação mitigadora decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97. Prazo: O presente Termo impõe à COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações acima discriminadas. OBS: Não Haverá Repasse de Recursos por parte do Município. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO DE AÇÕES MITIGADORAS Nº 09, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Leis Municipais nºs 16.176/1996 e 16.292/1997. Celebrantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A A CONSTRUTORA MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB.. Objeto: O presente TERMO tem como objeto regular a obrigatoriedade da COMPROMITENTE em realizar ação mitigadora, decorrente da aplicação das Leis 16.176/96 e 16.292/97, que seguem abaixo descritas e caracterizadas: I) Participação no estudo para restruturação viária no Território Sul do Recife, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) correspondente ao relatório de Planejamento de Pesquisas e Levantamentos - II) Pesquisa com o objetivo de conhecer a Mobilidade de embarque/desembarque, tendo como referência a Av.Conde da Boa Vista, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), totalizando a contribuição financeira as 02 (duas) ações ao valor de R$ máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Prazo: O presente Termo de Compromisso impõe à COMPROMITENTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, a realização das ações acima discriminadas. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, Nº 06, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. Licitação: Processo Licitatório nº 001/2015, Pregão Presencial nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA VERA VASCONCELOS RESTAURANTES LTDA ME. Objeto: A cessão onerosa de uso de espaço público, destinado à montagem e exploração do espaço reservado no Box 03 para o funcionamento do restaurante, medindo aproximadamente 17,64m², localizado no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, visando a exploração de serviços de massas (pizzaria), por quilograma. Prazo: O Prazo do termo de permissão será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da autorização expressa para início de efetivo funcionamento emitida pela CEDENTE, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse manifesto das partes. Valor Global: O valor mensal da Taxa de Cessão será de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais) e o valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, Nº 01, FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2016. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife, e Lei Municipal nº 17.804/2012, de 03 de agosto de 2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MASCARAS O GALO DA MADRUGADA. Objeto: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na Praça Sérgio Loreto, vizinhanças e ruas limítrofes, no bairro de São José, Av. Dantas Barreto - Próximo ao Camelódromo (último módulo), Av. Dantas Barreto, entre a Av. Nossa Sra. do Carmo até a Rua do Fogo e a Av. Guararapes, no trecho correspondente em frente aos Correios (pista local), nesta cidade, pelo PERMISSIONARIO, que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONARIO. Prazo: A contar de sua assinatura até 13.02.2016, ficando convalidados os atos praticados em conformidade com seus termos a partir de 04.01.2016. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO POR TEMPO DETERMINADO DE USO TEMPORARIO, Nº 01, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Cessão Por Tempo Determinado de Uso Temporário. Base Legal: Decreto Municipal nº 29.170, de 16 de outubro de 2015. Cessionário: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC Objeto: A CEDENTE transfere temporariamente à CESSIONARIA, a título oneroso, os poderes de uso do Laboratório de Simulação e Processos de Enfermagem, ambos parte das dependências do Campus Recife, de propriedade da CEDENTE. Prazo: A partir da data da sua assinatura, das 8h e 17h, sendo certo que, em havendo vontade de rescindir o presente por ambas as partes, estas efetuarão prévio aviso de 48 (quarenta e oito) horas. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 333, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 79, II da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, nº 333, celebrado em 08 de novembro de 2013, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015. Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 07, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 75, I e Art. 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2015 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015- CELCC. PERMITENTE: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. PERMISSIONARIA: NADJA SEROTIUKI LYRIO ME. OBJETO: A montagem e exploração do espaço reservado no Box 01 para o funcionamento de um restaurante no sistema de self-service, medindo aproximadamente 17,64 m² (dezessete metros quadrados e sessenta e quatro centímetros), localizado no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, visando a exploração de serviços no sistema de self-service. VALOR GLOBAL: O valor mensal da taxa de cessão será de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), perfazendo o valor global de R$$55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, a partir da autorização expressa para início de efetivo funcionamento emitida pela PERMITENTE, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse manifesto das partes. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 322, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2008. Espéc 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER14ie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X, 57, II e 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 16/2008. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO DO PASCOAL. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 472,56 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 502,49 (quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 6,333503%, acumulado no período de agosto/2013 a agosto/2014. Preço Global: R$ 6.029,88 (seis mil, vinte e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 23.08.2014 a 23.08.2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.04250. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 326, FIRMADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 024/2015, referente ao Processo Licitatório nº 008/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Objeto: A aquisição de Bombas D'água, referente a 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital da Licitação, e da proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE - 01 ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ R$ 01 Bomba D'água Monofásica Centrifuga 3/4 CV, Monobloco, Motor Elétrico 2 Polos, 60HZ, 220V, grau de proteção IP21, isolamento classe 'B', diâmetro de sucção e recalque 1', fluido de bombeamento água, densidade 1000 kg/ m³, altura manométrica de bombeamento mínima 10 MCA e máxima 30 MCA, vazão requerida de bombeamento mínima 3m³/h (3.000 l/h)e máxima 9m³/h (9.000 l/h). 38468 59 475,55 28.057,45 VALOR GLOBAL R$ 28.057,45 Preço Global: R$ 28.057,45 (vinte e oito mil, cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de novembro de 2015 e termo final o dia 08 de novembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 14 01.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03515. Recurso Financeiro: Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 312, FIRMADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 102/2014, do Processo Licitatório nº 054.2014.VI.PE.032/SE, oriundo do Pregão Eletrônico nº 032/SE, do Governo do Estado de Pernambuco, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona', e a proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ART JET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME. Objeto: Serviços reprográficos e impressão em diversos tipos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, a serem realizadas nas dependências da sede e demais prédios administrativos, conforme a seguir: Item Especificação Cadus Qtd. Mensal Qtd. Meses Valor da Cópia R$ Valor Máximo Mensal R$ VALOR MAXIMO GLOBAL (12 MESES) R$ 01Serviço de fotocópia P&B, papel 04 75g. Incluindo fornecedor de máquinas e insumos com papel e acessórios. 115 417.000 5.004.000 0,0575 23.977,50 287.730,00 VALOR TOTAL R$ 287.730,00 Preço Global: R$ 287.730,00 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta reais). Prazo: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de janeiro de 2016 e termo final o dia 13 de janeiro de 2017, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 14 01 12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. Fonte: 112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 64, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2010. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, § 4º, da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 012/2009, na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2009-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.357.381,32 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 791.805,77 (setecentos e noventa e um mil, oitocentos e cinco reais e setenta e sete centavos) para o exercício de financeiro de 2015 e R$ 565.575,55 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para exercício financeiro de 2016. Prazo: De 01.06.2015 a 31.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: 2015.03089. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 05, DE 18/02/20 EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DISTRATO PARCIAL, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA INOX COOK COMERCIAL LTDA-ME Objeto: I) A devolução de 48 (quarenta e oito) lavadoras de roupa com capacidade de 24kg (Lote 6, item 1), decorrentes do Pregão Eletrônico nº 014/2013 e Ata de Registro de Preços nº 12/2013 - II) O distrato parcial, correspondente ao Empenho nº 2013.06540-01, referente as 48 (quarenta e oito) lavadoras acima especificadas, no valor unitário de R$ 49.145,00 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais) e 48 (quarenta e oito) secadoras (Lote 6, item 2), no valor unitário de R$ 26.930,00 (vinte e seis mil, novecentos e trinta reais), estes últimos que ainda não havia sido entregues pela CONTRATADA. Obs:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 50, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 02/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 007/2013-CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER15dia 02 de junho de 2015 e termo final o dia 01 de junho de 2016 - I)Supressão amigável de 01 (um) copeiro, no item 01 (um) do Contrato, no percentual de 50% em relação ao item, passando o valor mensal de R$ 3.678,88 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 1.839,44 (um mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a partir de 01 de outubro de 2015 - II)Supressão amigável de 01 (um) jardineiro, no item 03 (três) do Contrato, no percentual de 16,66% em relação ao item, passando o valor mensal de R$ 13.003,86 (treze mil, três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 10.836,55 (dez mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 01 de outubro de 2015. Valor Global R$ 168.138,88 (cento e sessenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 02.06.2015 a 01.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00116. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 108/2013, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Art. 65, inciso I, Alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Concorrência, nº 002/2013 -CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CONSÓRCIO PROJETEC/CONCREMAT. Objeto: O que se segue: I) A realização dos serviços extras, conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 57,63% do valor global original do Contrato no valor de R$ 10.347.709,31 (dez milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e trinta e um centavos) - II) A supressão dos serviços no valor de R$ 5.866.656,39 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), equivalente ao percentual de aproximadamente 32,67% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 22.436.384,33 (vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.04.122.2.160.2024 - Elemento de Despesa 4.4.90.35 - Fonte 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00012 e 2015.00011. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 136, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65, da Lei 8666/93. Processo:Processo Licitatório nº 006/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:O acréscimo no quantitativo de seu objeto, no percentual de 25%, referente a mais 10 (dez) motoristas, equivalente ao valor de R$ 37.592.80 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), passando o valor mensal de R$ 150.371,20 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e um reais e vinte centavos) para R$ 187.964,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais), a contar de 01.01.2015. Valor Global: R$ 1.978.634,01 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e um centavo). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.301.1.238.2.085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.00644. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 178, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 016/2013 - Processo Licitatório nº 011/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2013 - Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria da Casa Militar, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA-ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 623.200,00 (seiscentos e vinte e três mil e duzentos reais). Prazo:De 25.02.2015 a 24.02.2016. Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 - Fonte: 0245. Nota de Empenho: nº 2015.00434. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - (Transferência do FNAS). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 260, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2013, Processo Licitatório nº 006/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2013-CPLS. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.857.622,44 (um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: De 01.09.2015 a 31.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0391.1211.2.309. - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00609. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 318, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 01/01, Processo de Licitação nº 027/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável no quantitativo do objeto do Contrato passando de 02 (dois) para 01 (um) container, que corresponde a 50%, passando o valor global do Contrato de R$ 32.941,20 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos) para R$ 16.470,60 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos). Preço Global:R$ 16.470,60 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos). Prazo:De 31.10.2015 a 30.10.2016.Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00251. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER16VIÇOS, Nº 337, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável referente ao Lote 01, de 02 (dois) estagiários nível médio, e a supressão amigável referente ao Lote 02, de 01 (um) estagiário nível superior, conforme tabela abaixo: LOTE DESCRIÇÃO CADUS QUANT. VALOR BOLSA (R$) TX. ADM. MÉDIA (%) VALOR DA TAXA VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL MENSAL (R$) VALOR TOTAL ANUAL (R$) - - - - - - Valor da Bolsa x Taxa Adm. Média Valor da Bolsa + Auxílio Transporte (R$ 77,00) Qtde x Valor Bolsa + Taxa Adm. + Auxílio Transporte Valor Mensal x 12 01 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Médio 365 01 300,00 3,46 10,38 377,00 387,38 4.648,56 02 Agenciamento e intermediação de estagiários - Nível Superior 365 01 350,00 2,97 10,39 427,00 437,39 5.248,68 VALOR GLOBAL R$ 9.897,24 Preço Global: R$ 9.897,24 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA CONTABIL, Nº 340, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Modalidade de Seleção pelo Menor Custo. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SRA. DILENE PINTO DE MENEZES. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do valor unitário do caractere, passando de R$ 0,035 para R$ 0,038, mediante reajuste do IPCA acumulado de 8,4820% Preço Global: Execução do Saldo Contratual remanescente no valor de R$ 35.345,74 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Prazo: De 06 de Dezembro de 2015 a 05 de Dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 27.01.1.023.4.4.90.36.0103 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.36. Nota de Empenho:2015.000082 Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Operações de Crédito. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 361, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Espécie: Credenciamento. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 Processo :Ata de Registro de Preços Nº 002/2014, Edital de Credenciamento nº 001/2014-CPLM/SADGP, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Prazo:De 22 de dezembro de 2015 a 21 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2110.2.0035 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 112. Notas de Empenho: nº 2015.04343. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 49, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2014. Base Legal:Lei 14.727/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO - AD-DIPER (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, cedida Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD - DIPER, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PERIODO Enivaldo José da Silva 96.048-6 Analista de Desenvolvimento Urbano Engenheiro CMunicípio do Recife/PE AD - DIPER 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os Recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recurso Financeiro: Não ,haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 55, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2015. Base Legal:Art. 57, §1º e Art. 116, da Lei 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência deste Convênio por mais 03 (três) meses, tendo em vista as alterações necessárias no Plano de Trabalho, mais especificamente no Cronograma de Execução, na Programação do Evento e no Cronograma de Desembolso de Recursos. Prazo:De 01.01.2016 a 31.03.2016. Dotação Orçamentária: Os Recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recurso Financeiro: Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 58, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2014. Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, (CESSIONARIO). Objeto: A regularização da cessão das servidoras, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/PE, cedida ao Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, na forma do anexo único, no exercício de 2015, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Edilange Batista Galvão 68.881-7 Professoras Município de Recife/PE Município de Jaboataão dos Guararapes/PE 1568, de 15.05.2015 01.01.2015a31.12.2015 Maximina Magda de França 38.112-4 Professoras Município de Recife/PE Município de Jaboataão dos Guararapes/PE 1568, de 15.05.2015 01.01.2015a31.12.2015 Maria Cristiane Muniz Campos 57.320-2 Professoras Município de Recife/PE Município de Jaboataão dos Guararapes/PE 1568, de 15.05.2015 01.01.2015a31.12.2015 Michely Mendonça do Nascimento Almeida 61.617-2 Professoras Município de Recife/PE Município de Jaboataão dos Guararapes/PE 1568, de 15.05.2015 01.01.2015a31.12.2015 Tereza Cristina Ribeiro e Silva 66.794-5 Professoras Município de 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER17 Recife/PE Município de Jaboataão dos Guararapes/PE 1568, de 15.05.2015 01.01.2015a31.12.2015 PRAZO:01.01.2015 a 31.12.2015 Dotação Orçamentária: Os recursos previsto no presente instrumento correrão a conta Dotação Orçamentária própria de cada convenente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Nº 96, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2014. Base Legal:Art. 57 e art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ-HUOC/UPE, COM INTERVENIÊNCIA DO GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER EM PERNAMBUCO - GAC/PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) anos. Prazo: De 09 de setembro de 2015 a 09 de setembro de 2019. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife, em favor do SEGUNDO CONVENENTE, nem em favor da INTERVENIENTE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 14, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015 Modalidade da Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei 8666/93. Processo de Licitação:Tomada de Preços nº 007/2014 - CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto:O reajuste sobre o saldo remanescente do Contrato, de R$ 361.251,44 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) em junho de 2015, no percentual de 6,9679%, de acordo com o INCC de junho/2015, equivalente ao montante de R$ 25.171,50 (vinte e cinco mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Preço Global: R$ 590.868,24 (quinhentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Nota de Empenho: nº 2015.00106. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 197, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM - Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês - II) A modificação da denominação social, da CONTRATADA, BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, que sofreu transformação na sua organização societária e passa a ser denominada SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP - III) A CONTRATADA SERVCAR LOCADORA - EIRELI EPP, possui a seguinte qualificação: Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.824.311/0001-75, com sede na Rua Setenta e Quatro, n° 150, Maranguape I, Paulista/PE, representada este ato pelo, Sr. BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.880.824-87, portador da cédula de identidade nº 3.048.625 SSP/PE, residente domiciliado na Rua Setúbal, nº 638 Apto. 2702, Boa Viagem - Recife/PE. Preço Global: R$ 1.699,80 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.10.2014 a 31.10.2015. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00198. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal - Recursos Ordinários/Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 325, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Licitação nº 010/2013-CPLM, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global Estimado: R$ 70.725,00 (setenta mil, setecentos e vinte e cinco reais). Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Obs:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 342, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 03/2003 - Processo Licitatório nº 008/2013 - Pregão Eletrônico n° 007/2013 - CPLSSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 02.01.2016 a 01.01.2017. Valor Global: R$ 524.652,48 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1301.14.0422.1222.2.0031 e 4302.04.0122.2160.2.0866 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fontes: 0100, 0130 e 0330. Nota de Empenho:Os recursos só deverão ser empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso FinanceiroRecursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, II e art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 23/2003. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. II) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 4.308,91 (quatro mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos), para R$ 4.581,83 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), correspondente à aplicação do INPC/IBGE de 6,3338400%, acumulado no período de dezembro/2013 a novembro/2014, passando o valor global de R$ R$ 51.706,92 (cinquenta e um mil, setecentos e seis reais e noventa e dois centavos), para R$ 54.981,96 (cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) - Prazo: 27.12.2014 a 26.12.2015. Preço Global:R$ 54.981,96 (cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.92 e 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Notas de Empenhonº 2015.01899 e 2015.01900. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER18EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 14, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2015 Modalidade da Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei 8666/93. Processo de Licitação:Tomada de Preços nº 007/2014 - CEL/GABPE. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto:O reajuste sobre o saldo remanescente do Contrato, de R$ 361.251,44 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) em junho de 2015, no percentual de 6,9679%, de acordo com o INCC de junho/2015, equivalente ao montante de R$ 25.171,50 (vinte e cinco mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Fonte: 0100. Preço Global: R$ 590.868,24 (quinhentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Nota de Empenho: nº 2015.00106. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCINIO, Nº 191, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Processo de Seleção Pública. Base Legal:Art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Seleção Pública, n° 001/2013, Processo Licitatório nº 009/2013-CPLS, para seleção de Patrocínio Exclusivo. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETAIA DE TURISMO E LAZER E A COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. Objeto: O reajuste no valor anual da aquisição de Cota de Patrocínio, que passa de R$ 9.821.860,52 (nove milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 10.754.229,04 (dez milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos), correspondente ao percentual aproximado de 9,49%, conforme o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2015. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 277, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Concorrência Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Concorrência nº 002/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A DHF ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato por mais 270 (duzentos e setenta) dias.Prazo: 'Prazo: Prazo de Vigência: de 31.01.2016 a 26.10.2016 - 'Prazo de Execução: de 01.01.2016 a 26.09.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 362, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei 8666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 005/2013-CPLS, na condição de órgão não-participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo:De 28.11.2015 a 27.11.2016. Valor Global: R$ 173.522,68 (cento e setenta e três mil, quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 3301.19.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00267. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 392, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93 Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2013 - SADGP, Processo Licitatório nº 010/2013 - Pregão Eletrônico nº 005/2013 - CPLS, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 76.998,88 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 02 de janeiro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária:nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculado. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 136, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2012. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A F.C.A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo: De 16.11.2015 a 15.11.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1501.04.122.2.161.2.723 - 1501.04.123.2.160.2.041 - 4502.04.129.2.122.2.867 - 4502.04.129.2.122.2.868 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.39, 3.3.90.37 e 3.3.90.33 - Fontes: 0100, 129 e 329. Nota de Empenho: nº 2015.00052-09. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 152, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II, 65 da Lei 8.666/1993 Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 066/2010, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 052/2010. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A retificação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo, conforme abaixo: 'Onde se lê: ' Processo Licitatório nº 066/2010 - Pregão Eletrônico, nº 052/2010' - 'Leia-se: 'Processo Licitatório nº 011/2012 - Pregão Eletrônico, nº 010/2012' - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de setembro de 2015 e termo final o dia 13 de setembro de 2016 - III) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, passando o número de Ascensoristas de 16 (dezesseis) para 12 (doze), e o valor mensal de R$ 24.581,28 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$ 18.435,96 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondente ao percentual de, aproximadamente, 25%, com efeitos retroativos a contar de 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER1901.09.2015. Preço Global: R$ 221.231,52 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 14.09.2015 a 13.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00180. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 009, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2014. Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A (PERPART). Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PERIODO ANA MARIA COSTA MAGALHÃES 4419-8 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 JOÃO CAVALCANTI DAS NEVES 2877-0 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 JOÃO FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO 4331-1 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 LAURINEIDE MARIA MENDES SALVINO 7172-6 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 LÚCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO 4297-2 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 MARCO ANTÔNIO CARNEIRO CUNHA 4220-0 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 MARIA DO SOCORRO SARMENTO 2880-0 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 MARIA IGNÊS DE ARAÚJO MENDES 4431-8 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 MAURICIO ALBERT ARAÚJO 4387-7 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 NORAH HELENA DOS SANTOS NEVES 4296-0 PERPART Município do Recife 01.05.2015 a 31.12.2015 PAULO CID GONÇALVES LIMA 4123-8 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 PAULO GONÇALVES DA MATA FILHO 4223-4 PERPART Município do Recife 01.01.2015 a 31.12.2015 FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO 77.674-3 Município do Recife PERPART 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo: De 01.01.2015 a 31.12.2015 - De 01.05.2015 a 31.12.2015, referente a servidora Norah Helena dos Santos Neves. Obs:Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 138, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2012. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 14/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2011-CPLE, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 97.854,72 (noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601. - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recurso Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013, Processo Licitatório nº 003/2013, Pregão Eletrônico nº 002/2013, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses. Prazo:01.12.2015 a 31.05.2016 Preço Global:R$ 656.455,80 (seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00226. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 183, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação:Concorrência Base Legal:Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 015/2010 - Processo de Concorrência nº 006/2010-CPLOSE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: I) A prorrogação contratual em caráter excepcional por mais 06 (seis) meses - II) A redução amigável do valor global estimado que passa para R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para o período da prorrogação do item I. Preço Global: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) Prazo:De 03.01.2016 a 02.07.2016. Dotações Orçamentárias:nºs 4801.10.301.1.238.2.085- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0244, 4801.10.301.237.2.724 Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0244, 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0144, 4801.10.304.1.217.2.725 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0115, 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0244, 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: nº 0114, 4801.10.301.1.236.1.033 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0244 Notas de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde (transferência do SUS) e Tesouro Municipal. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Base Legal: Decreto Municipal nº 21.097/2005 e suas alterações. Convenente: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à inclusão da servidora SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO, Professora - matrícula nº 91.452-3, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIAS PERIODO Sineide Cristina Barbosa do Egito Carvalho 91.452-3 Prefeitura da Cidade do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça 2048, de 30.07.2014 e 787, de 19.03.2015. 01.01.2014 a 31.12.2015. PRAZO: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seus efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 150, CELEBRADO EM 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoONDE-SE LER20 10 DE JUNHO 2002. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso X e 65 da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 17/2002. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MARCONDES GOMES MARINHO E A SRA. ELYSANGELA ARAGÃO MARINHO. Objeto: O reajuste do aluguel mensal, que passa de 1.588,32 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 1.736,26 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), correspondente ao percentual de 9,31%, do INPC/IBGE, acumulado no período de julho/2014 a junho/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 19.059,84 (dezenove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 20.835,12 (vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos), com efeitos financeiros retroativos à 11.07.2015. Preço Global: R$ 20.835,12 (vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0302.1238.2.0085 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0244. Nota de Empenho:nº 2015.03845. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 037 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, Considerando o Art. 2º da Instrução Normativa nº 01 de 18 de maio de 2005 - Considerando a Portaria n° 005/2016 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 003, de 09 de janeiro de 2016 - Comunica: I - Além das 03 (três) vagas para progressão por merecimento do nível AS- 2 para As-3 de servidores do quadro de Assessores Jurídicos do Município do Recife, conforme Portaria n° 005/2016 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 003, de 09 de janeiro de 2016, estão abertas 02 (02) vagas para progressão por merecimento do nível AS-1 para AS-2. totalizando 5 (cinco) vagas para progressão por merecimento, conforme quadro abaixo: VAGAS NIVEL DE NIVEL PARA 02 AS-1 AS-2 03 AS-2 AS-3 II - Os interessados devem apresentar requerimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. Contudo, os requerimentos já apresentados ficam convalidados, não sendo necessário reapresentá-los. III- O requerimento deverá ser endereçado ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e deverá seguir os requisitos elencados no Art. 3º da referida instrução normativa, bem como o Art. 3º do Decreto 20.154/2003. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 038 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o exposto no Art. 1º da Lei Nº 18.122, de 06 de março de 2015 e, no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016. RESOLVEM: Art. 1º Abrir seleção pública simplificada SDSDH 02/2016 de 100 (cem) profissionais de nível superior e médio, para o preenchimento das vagas existentes de Assistente Social, Psicólogo (a), Pedagogo (a), Terapeuta Ocupacional e Educador (a) Social, nas Secretarias Executivas de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 2º Determinar que a Seleção Pública, de que trata o artigo anterior, seja realizada para atender a situação de excepcional interesse público da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e terá validade de até 12 (doze) meses renováveis por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 18.122/2015, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Município do Recife. Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, pelo acompanhamento do processo seletivo e pelo julgamento dos recursos, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: a) Geruza Bernadete de Moura Felizardo - Matrícula nº 96.875-0 - b) Paulo Roberto Xavier de Moraes - Matrícula nº 103.181-3 - c) Antônio Alexandre de Medeiros - Matrícula nº 95.686-0 - d) Maria Angela Oliveira de Souza - Matrícula nº104.133-9. Art. 4º Estabelecer que seja de responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos para a inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUSSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital visa à contratação temporária para desempenho das funções e no quantitativo de vagas indicadas no Anexo II e III deste Edital, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH. 1.2. A seleção pública que trata o subitem anterior está fundamentada no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015 e autorizada pelo Decreto Municipal nº 29.386 de 15 de janeiro de 2016. 1.3. O certame será realizado em uma única etapa, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõem o subitem 7.1 deste Edital. 1.4. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados conforme previsão do art. 63, inciso IX, alínea 'b' da Lei Orgânica do Município do Recife na redação da ELOMR n. 29/2015. 1.5. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, publicado no Diário Oficial do Município. 2. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA 2.1. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes deste Edital, é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município do Recife - SDSDH, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes a presente seleção, pela Comissão Coordenadora, designada através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. 3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONTRATAÇÕES SEREM EFETUADAS 3.1. Os requisitos para contratação, remunerações, carga horária, e as Secretarias em que ficarão lotados (as) os (as) profissionais que vierem a ser contratados (as) pelo Município em decorrência desta seleção estão previstos Anexo II e III. 3.2. As atribuições dos (as) profissionais a serem contratados (as) estão estabelecidas no Anexo VIII deste Edital. 4. DAS VAGAS 4.1. As vagas de que trata este Edital estão distribuídas conforme Anexo II e III. 4.2. Os candidatos (as) classificados além do número de vagas ofertadas neste Edital formarão um Cadastro de Reserva (CR) para contratação conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no âmbito da presente emergência. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o mínimo de 10% (dez por cento) será reservado para contratação de pessoas com deficiência, em cumprimento ao que dispõe o art. 2º da Lei Federal nº 7.853/89 combinado com o e art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 e, o art. 1º da Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993. 5.2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. 5.3. Os (As) candidatos (as) que desejarem concorrer às 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, junto com a documentação exigida, declarar essa condição e especificar sua deficiência, nos termos do Anexo XI deste Edital. 5.4. Os (As) candidatos (as) que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os (as) demais candidatos (as) no que se refere aos critérios de aprovação, em conformidade ao que determina o artigo 41, incisos I a IV do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.5. O (A) candidato (a) que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral. 5.6. A classificação do (a) candidato (a) que concorrer na condição de pessoa com deficiência não garante a ocupação da vaga reservada, devendo, quando convocado (a), submeter-se à Perícia Médica que será realizada pela Junta Médica da Prefeitura do Recife, para confirmação da deficiência ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 5.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o (a) candidato (a) deve apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas relacionados à Saúde - CID 10 (OPAS - OMS) e, indicando a provável causa da deficiência. 5.8. O candidato (a) que não apresentar o laudo mencionado no subitem 5.7, não será considerado (a) pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência. 5.9. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) a qualificação do (a) candidato (a) enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações - e b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função à qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do Edital. 5.10. O (A) candidato (a) que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. 5.11. O (A) candidato (a) cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado (a) e excluído (a) do certame. 5.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos (as), por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos (as) sem deficiência, observada a ordem de classificação. 5.13. Da decisão proferida pela Junta Médica da Prefeitura do Recife não caberá recurso. 5.14. Os (As) candidatos (as) que concorrerem na condição de pessoas com deficiência formarão uma lista de classificados separadamente, deixando evidente a Classificação Geral obtida pelo (a) candidato (a). 5.15. Após a contratação, o (a) candidato (a) não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas unicamente por via postal, através do SEDEX. 6.2 Cabe ao (a) candidato (a) veicular pela referida via postal os formulários e os documentos comprobatórios, obedecendo ao prazo de postagem referido no Anexo I deste Edital, indicado como endereço de destino a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, no Gabinete da SDSDH, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50030-903, devendo constar da capa de envelopamento do SEDEX, além dos dados acima referidos, os seguintes informes: 6.2.1 Para os (as) profissionais concorrentes as vagas na Secretaria Executiva de Assistência Social: Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 - Profissionais para SDSDH /SEAS Nome do candidato (a): Função: Código: 6.2.2 Para os (as) profissionais concorrentes as vagas na Secretaria Executiva de Direitos Humanos: Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 - Profissionais para SDSDH /SEDH Nome do candidato (a): Função: Código: 6.3. Para se inscrever na seleção, o (a) candidato (a) deverá preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do Anexo IV deste Edital, assim como a Declaração de Ciência das Normas da Seleção - Anexo V, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, bem como, CURRICULO, conforme modelo apresentado no Anexo VII devidamente acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e de acordo com a documentação relacionada no subitem 6.7. 6.3.1. Só será aceito o currículo que estiver de acordo com o modelo constante no Anexo VII 6.4. Cada candidato (a) só poderá concorrer a uma vaga das apresentadas neste Edital, conforme indicação no 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO', Anexo IV, especificando a função e seu respectivo código, conforme Anexo II ou Anexo III deste Edital. 6.5. Caso seja identificado à concorrência do (a) candidato (a) em mais de uma vaga o (a) mesmo (a) será eliminado (a) do certame. 6.6. Na 'CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o referido caderno. 6.7. Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o (a) interessado (a) deverá enviar cópia dos seguintes documentos: a) Currículo, conforme modelo do Anexo VII - b) RG - Registro Geral de Identificação, com data de expedição - c) CPF ou comprovante de situação cadastral - d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - e) Quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino - f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível superior - g) Certificado de Conclusão de Ensino Médio (Ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível médio - h) Comprovante de inscrição nos respectivos Conselhos da categoria profissional nos casos dos (as) Assistentes Sociais, Psicólogos (as) e Terapeutas Ocupacionais - i) Comprovantes de experiência profissional, por meio de: I) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - II) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor (a) ou empregado (a) público (a) - III) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor (a) juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - IV) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual a (o) candidata (o) se vincula ou vinculou formalmente, 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3no caso de experiência como contratada (o) ou demonstrativo de pagamento, desde que conste o tempo exercido na função. 6.8. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, de que trata o subitem 6.7, letra 'i', II, III e IV, a certidão e / ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento. 6.9 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'II, III e IV', devem ser emitidas em papel timbrado da instituição e ter as firmas dos (as) declarantes reconhecidas em cartório. 6.9.1 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'II, III e IV', quando apresentadas em cópias, deverão estar autenticadas em cartório. 6.10. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente. 6.11. São considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleção: a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social, pelos Institutos de Identificação, pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares - PORTARIA Nº 037 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, Considerando o Art. 2º da Instrução Normativa nº 01 de 18 de maio de 2005 - Considerando a Portaria n° 005/2016 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 003, de 09 de janeiro de 2016 - Comunica: I - Além das 03 (três) vagas para progressão por merecimento do nível AS- 2 para As-3 de servidores do quadro de Assessores Jurídicos do Município do Recife, conforme Portaria n° 005/2016 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 003, de 09 de janeiro de 2016, estão abertas 02 (02) vagas para progressão por merecimento do nível AS-1 para AS-2. totalizando 5 (cinco) vagas para progressão por merecimento, conforme quadro abaixo: VAGAS NIVEL DE NIVEL PARA 02 AS-1 AS-2 03 AS-2 AS-3 II - Os interessados devem apresentar requerimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. Contudo, os requerimentos já apresentados ficam convalidados, não sendo necessário reapresentá-los. III- O requerimento deverá ser endereçado ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e deverá seguir os requisitos elencados no Art. 3º da referida instrução normativa, bem como o Art. 3º do Decreto 20.154/2003. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 038 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o exposto no Art. 1º da Lei Nº 18.122, de 06 de março de 2015 e, no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016. RESOLVEM: Art. 1º Abrir seleção pública simplificada SDSDH 02/2016 de 100 (cem) profissionais de nível superior e médio, para o preenchimento das vagas existentes de Assistente Social, Psicólogo (a), Pedagogo (a), Terapeuta Ocupacional e Educador (a) Social, nas Secretarias Executivas de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 2º Determinar que a Seleção Pública, de que trata o artigo anterior, seja realizada para atender a situação de excepcional interesse público da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e terá validade de até 12 (doze) meses renováveis por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 18.122/2015, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Município do Recife. Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, pelo acompanhamento do processo seletivo e pelo julgamento dos recursos, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: a) Geruza Bernadete de Moura Felizardo - Matrícula nº 96.875-0 - b) Paulo Roberto Xavier de Moraes - Matrícula nº 103.181-3 - c) Antônio Alexandre de Medeiros - Matrícula nº 95.686-0 - d) Maria Angela Oliveira de Souza - Matrícula nº104.133-9. Art. 4º Estabelecer que seja de responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos para a inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUSSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital visa à contratação temporária para desempenho das funções e no quantitativo de vagas indicadas no Anexo II e III deste Edital, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH. 1.2. A seleção pública que trata o subitem anterior está fundamentada no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015 e autorizada pelo Decreto Municipal nº 29.386 de 15 de janeiro de 2016. 1.3. O certame será realizado em uma única etapa, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõem o subitem 7.1 deste Edital. 1.4. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados conforme previsão do art. 63, inciso IX, alínea 'b' da Lei Orgânica do Município do Recife na redação da ELOMR n. 29/2015. 1.5. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, publicado no Diário Oficial do Município. 2. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA 2.1. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes deste Edital, é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município do Recife - SDSDH, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes a presente seleção, pela Comissão Coordenadora, designada através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. 3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONTRATAÇÕES SEREM EFETUADAS 3.1. Os requisitos para contratação, remunerações, carga horária, e as Secretarias em que ficarão lotados (as) os (as) profissionais que vierem a ser contratados (as) pelo Município em decorrência desta seleção estão previstos Anexo II e III. 3.2. As atribuições dos (as) profissionais a 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4serem contratados (as) estão estabelecidas no Anexo VIII deste Edital. 4. DAS VAGAS 4.1. As vagas de que trata este Edital estão distribuídas conforme Anexo II e III. 4.2. Os candidatos (as) classificados além do número de vagas ofertadas neste Edital formarão um Cadastro de Reserva (CR) para contratação conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no âmbito da presente emergência. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o mínimo de 10% (dez por cento) será reservado para contratação de pessoas com deficiência, em cumprimento ao que dispõe o art. 2º da Lei Federal nº 7.853/89 combinado com o e art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 e, o art. 1º da Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993. 5.2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. 5.3. Os (As) candidatos (as) que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, junto com a documentação exigida, declarar essa condição e especificar sua deficiência, nos termos do Anexo XI deste Edital. 5.4. Os (As) candidatos (as) que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os (as) demais candidatos (as) no que se refere aos critérios de aprovação, em conformidade ao que determina o artigo 41, incisos I a IV do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.5. O (A) candidato (a) que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral. 5.6. A classificação do (a) candidato (a) que concorrer na condição de pessoa com deficiência não garante a ocupação da vaga reservada, devendo, quando convocado (a), submeter-se à Perícia Médica que será realizada pela Junta Médica da Prefeitura do Recife, para confirmação da deficiência ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 5.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o (a) candidato (a) deve apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas relacionados à Saúde - CID 10 (OPAS - OMS) e, indicando a provável causa da deficiência. 5.8. O candidato (a) que não apresentar o laudo mencionado no subitem 5.7, não será considerado (a) pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência. 5.9. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) a qualificação do (a) candidato (a) enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações - e b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função à qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do Edital. 5.10. O (A) candidato (a) que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. 5.11. O (A) candidato (a) cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado (a) e excluído (a) do certame. 5.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos (as), por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos (as) sem deficiência, observada a ordem de classificação. 5.13. Da decisão proferida pela Junta Médica da Prefeitura do Recife não caberá recurso. 5.14. Os (As) candidatos (as) que concorrerem na condição de pessoas com deficiência formarão uma lista de classificados separadamente, deixando evidente a Classificação Geral obtida pelo (a) candidato (a). 5.15. Após a contratação, o (a) candidato (a) não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas unicamente por via postal, através do SEDEX. 6.2 Cabe ao (a) candidato (a) veicular pela referida via postal os formulários e os documentos comprobatórios, obedecendo ao prazo de postagem referido no Anexo I deste Edital, indicado como endereço de destino a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, no Gabinete da SDSDH, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50030-903, devendo constar da capa de envelopamento do SEDEX, além dos dados acima referidos, os seguintes informes: 6.2.1 Para os (as) profissionais concorrentes as vagas na Secretaria Executiva de Assistência Social: Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 - Profissionais para SDSDH /SEAS Nome do candidato (a): Função: Código: 6.2.2 Para os (as) profissionais concorrentes as vagas na Secretaria Executiva de Direitos Humanos: Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 - Profissionais para SDSDH /SEDH Nome do candidato (a): Função: Código: 6.3. Para se inscrever na seleção, o (a) candidato (a) deverá preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do Anexo IV deste Edital, assim como a Declaração de Ciência das Normas da Seleção - Anexo V, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, bem como, CURRICULO, conforme modelo apresentado no Anexo VII devidamente acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e de acordo com a documentação relacionada no subitem 6.7. 6.3.1. Só será aceito o currículo que estiver de acordo com o modelo constante no Anexo VII 6.4. Cada candidato (a) só poderá concorrer a uma vaga das apresentadas neste Edital, conforme indicação no 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO', Anexo IV, especificando a função e seu respectivo código, conforme Anexo II ou Anexo III deste Edital. 6.5. Caso seja identificado à concorrência do (a) candidato (a) em mais de uma vaga o (a) mesmo (a) será eliminado (a) do certame. 6.6. Na 'CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo VI, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o referido caderno. 6.7. Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o (a) interessado (a) deverá enviar cópia dos seguintes documentos: a) Currículo, conforme modelo do Anexo VII - b) RG - Registro Geral de Identificação, com data de expedição - c) CPF ou comprovante de situação cadastral - d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - e) Quitação com o Serviço Militar, se do sexo masc 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5ulino - f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível superior - g) Certificado de Conclusão de Ensino Médio (Ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível médio - h) Comprovante de inscrição nos respectivos Conselhos da categoria profissional nos casos dos (as) Assistentes Sociais, Psicólogos (as) e Terapeutas Ocupacionais - i) Comprovantes de experiência profissional, por meio de: I) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - II) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor (a) ou empregado (a) público (a) - III) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor (a) juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - IV) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual a (o) candidata (o) se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratada (o) ou demonstrativo de pagamento, desde que conste o tempo exercido na função. 6.8. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, de que trata o subitem 6.7, letra 'i', II, III e IV, a certidão e / ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento. 6.9 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'II, III e IV', devem ser emitidas em papel timbrado da instituição e ter as firmas dos (as) declarantes reconhecidas em cartório. 6.9.1 A Certidão e/ou declaração de que trata o subitem 6.7, letra 'i', 'II, III e IV', quando apresentadas em cópias, deverão estar autenticadas em cartório. 6.10. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente. 6.11. São considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleção: a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social, pelos Institutos de Identificação, pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares - b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) - c) Certificado de reservista - d) Carteiras funcionais do Ministério Público - e) Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 6.12. Para sua validação, o documento de identidade deve se encontrar dentro do prazo de validade. 6.13. Conforme a titulação e demais cursos que dispuser o (a) candidato (a), enunciados em seu currículo, o (a) mesmo (a) fará anexar, juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', os seguintes documentos: a) Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - b) Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado - c) Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Doutorado - d) Certificado e/ou Declaração de cursos, extensão, minicursos, oficinas, seminários, jornadas e congressos, com carga horária mínima de 15 horas. 6.14. Será considerada válida a inscrição postada até a data do encerramento estabelecido no ANEXO I, e recebidas pela SDSDH até 3 (três) dias úteis posteriores, não se responsabilizando, esta Secretaria, por atrasos ou extravios ocorridos na entrega postal. 6.15. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através do SEDEX. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso do previsto neste Edital. 6.16. São de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) as informações prestadas, dispondo a Comissão Organizadora, do direito de excluir da seleção aquele (a) que não preencher corretamente os Formulários e Declarações, conforme previsto neste Edital. 6.17. Quaisquer informação ou documento falso gerará a eliminação do (a) candidato (a) do presente processo seletivo, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 6.18. A inscrição do (a) candidato (a) implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplificada, conforme declarado no Anexo V deste Edital. 6.19. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 7. DA SELEÇÃO 7.1. A seleção simplificada será realizada em etapa única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios e das informações prestadas, obedecendo-se rigorosamente a pontuação especificada no Anexo IX deste Edital. 7.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminado (a) o (a) candidato (a) que não atingir a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos. 7.3. Será exigida comprovação de experiência, mínima de 01 (um) ano, conforme orientações constantes no subitem 6.7, letra 'i', deste Edital. 7.4. Para o cálculo de experiência profissional não é admitido computar tempo simultâneo. 7.5. Estágios e trabalhos voluntários não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. 7.6. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo (a) candidato (a) que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida não será considerada para fins de pontuação. 7.7. Só serão contabilizados o período de tempo de experiência de 01 (um) ano completo, sendo desconsiderada a fração inferior a este tempo de experiência. 8. DA CLASSIFICAÇÃO 8.1. Estarão classificados (as) os (as) candidatos (as) que obtiverem pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos na Avaliação Curricular. 8.2 Os (As) candidatos (as) serão classificados (as) na ordem decrescente da pontuação obtida na avaliação curricular - 8.3 O resultado será divulgado e homologado no Diário Oficial do Município, acessado através do site: www.recife.pe.gov.br, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar comunicados, resultado final da seleção e convocações. 8.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I - Funções da Secretaria Executiva de Assistência Social: a) Maior tempo de experiência profissional na Política de Assistência Social e, persistindo o empate, b) Maior idade. II - Funções da Secretaria Executiva de Direitos Humanos: a) Maior tempo de experiência profissional na Política de Direitos Humanos - e, persistindo o empate, b) Maior idade. III - Fica assegurado, aos (as) candidatos (as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 8.4, I e II deste Edital. 8.5. Após o preenchimento das vagas descritas neste Edital, havendo 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria6desistência de candidatos (as) aprovados (as) durante a validade da Seleção Pública, poderá a Prefeitura do Recife convocar novos (as) candidatos (as), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 9. DOS RECURSOS 9.1. Os (as) candidatos (as) que discordarem do resultado preliminar da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, no período estabelecido no Anexo I, através de requerimento justificando a sua discordância Anexo X. 9.2. Os recursos serão entregues no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, Sala da Gerência Geral Jurídica, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50.030-903, das 9h00 às 16h00, no período constante no Anexo I. 9.3. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro (s) candidatos (as), bem como fora do prazo estabelecido no Anexo I. 9.4. Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital. 9.5. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 9.6. O (A) candidato (a) quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo: 9.6.1. Preencher o recurso com letra legível. 9.6.2. Apresentar argumentações claras e concisas. 9.7. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela Comissão Coordenadora. 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. São requisitos básicos para a contratação: a) ter sido aprovado no processo seletivo - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) cumprir as normas estabelecidas neste Edital - d) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo médico do trabalho - i) estar inscrito no respectivo órgão de classe, quando lei assim o exigir - j) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal. 10.2. São documentos necessários para a contratação: a) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso - b) CPF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - c) Declaração de Regularização de CPF (internet) - d) Cédula de Identidade - e) Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - f) Cartão PIS ou PASEP - Caso não possuir o cartão, solicitar um extrato em qualquer agência do Banco do Brasil, se PASEP ou Caixa Econômica Federal, se PIS) - g) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (Folhas da Foto e da identificação) - h) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de registro e regularidade no órgão fiscalizador da profissão) - i) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), quando do sexo masculino - j) Comprovante de residência - k) Certidão (ões) negativa (s) de antecedentes criminais expedida (s) pela (s) comarca (s) em que o candidato (a) residiu nos últimos 5 (cinco) anos - l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo nos casos constitucionalmente admitidos - m) Último extrato de pagamento (contracheque) se for funcionário (a) público (neste caso, anexar na declaração de vínculo) - n) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função pleiteada - o) Diploma do curso (registrado no MEC) - p) Certificado de Especialização, Mestrado, Doutorado (quando couber) - q) Comprovante do pedido de exoneração do Cargo Comissionado (quando couber) - r) Comprovante do pedido de exoneração do vínculo que apresentar incompatibilidade de horário (quando couber) - s) 02 fotos 3x4. 10.3. Os candidatos (as) classificados (as) serão contratados(as) por um prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na redação da ELOMR n. 29/2015, e na Lei Municipal nº 18.122 de 06 de março de 2015, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação a necessidade do serviço e, a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 10.4. A convocação para as contratações se dará através de Portaria de convocação publicada no Diário Oficial do Município, acessado através do site www.recife.pe.gov.br, sendo o (a) candidato (a) o único responsável pelo acompanhamento / verificação. 10.5. O início de atividades do (a) contratado (a) dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 10.6. O cumprimento da carga horária de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais será distribuída em 06 (seis) ou 08 (oito) horas diárias, atendendo a necessidade e conveniência do serviço. 10.7. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo - pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina eficiência ou aptidão para o exercício da função - pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado (a) - ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 10.8. Em caso de litígio com a Administração Pública, o foro competente é o da Justiça Comum da Comarca do Recife - PE, dada a natureza jurídico-administrativa dos contratos. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a esta Seleção Pública Simplificada contida neste Edital e nos comunicados a serem publicados. 11.2. O (A) candidato (a) deverá manter seu endereço, telefone atualizado junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos durante o período de validade da Seleção, com vistas a eventuais convocações. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos, por ventura, advindos da não atualização de seu endereço. 11.3. Não será emitido a favor do (a) candidato (a) qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 11.4. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação do (a) candidato (a) na Seleção Pública. O (A) candidato (a) deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 11.5. Nenhum (a) candidato (a) poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 11.6. O resultado final e homologação da Seleção Pública Simplificada será publicada no Diário Oficial do Município do Recife, através de Portaria Conjunta SADGP/SDSDH na qual constarão 03 (três) relações, sendo as duas primeiras em ordem d 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria7ecrescente de classificação, contendo o nome do (a) candidato (a), Cadastro de Pessoa Física - CPF e pontuação e, a terceira relação, por ordem alfabética, a saber: A - Relação dos candidatos (as) classificados (as) e B - Relação dos candidatos (as) classificados (as) como Pessoas com Deficiência (PCD) - C- Relação, por ordem alfabética, dos candidatos (as) não classificados (as). 11.7. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos (as) durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação. 11.8. Quando da convocação para assinatura do contrato, o (a) candidato (a) deverá trazer cópias e originais dos documentos relacionados no subitem 10.2. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o (a) candidato (a) será automaticamente excluído (a) do Processo Seletivo. 11.9. Os (As) candidatos (as) classificados (as) nos termos desta seleção serão convocados (as) exclusivamente pelo Diário Oficial do Município do Recife e terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua apresentação e posterior assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticamente excluído (a) do processo seletivo simplificado. 11.10. A classificação do candidato (a) assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, a existência de vaga, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do certame. 11.11. A rescisão do contrato por iniciativa do (a) contratado (a) deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado (a) o (a) próximo (a) candidato (a) da lista de classificados. 11.12. Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão objeto de deliberação pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, com o auxílio da Comissão Coordenadora desse processo seletivo. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I - CRONOGRAMA Item ATIVIDADE ENDEREÇO DATA PREVISTA 1 Inscrição Via SEDEX Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gerência Geral do SUAS - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-0903. 22/02/2016 a 26/02/2016 2 Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Curricular Site: www.recife.pe.gov.br 22/03/2016 3 Interposição presencial de Recurso Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/Gerência Geral Jurídica - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE. 23/03/2016 a 28/03/2016 4 Divulgação do resultado do julgamento dos Recursos Site: www.recife.pe.gov.br 09/04/2016 5 Divulgação do resultado final e Homologação da Seleção Simplificada Site: www.recife.pe.gov.br 09/04/2016 ANEXO II - DEMONSTRATIVO I - Secretaria Executiva de Assistência Social - SEAS ANEXO III - DEMONSTRATIVO II - Secretaria Executiva de Direitos Humanos - SEDH. ANEXO IV - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do (a) candidato (a): 2. Número R.G: 3. Órgão Expedidor e Data: 4. UF: 5. Sexo: 6. Data do Nascimento: 7. Número CPF: 8. Número Título Eleitoral: Zona: Secção: 9. Endereço Residencial (Rua/Avenida, nº): 10. Bairro: 11. Cidade: 12. UF: 13. CEP: 14. Telefone (Fixo): Celular: 15. Profissão: 16. Conselho de Classe: 17. Secretaria pretendida para atuação: ( ) Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS) ( ) Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) 18. Função pretendida e Código:___________________________/__________ 19. Pessoa com deficiência: Sim ( ) Informar qual deficiência: Visual ( ) Motora ( ) Física ( ) Não ( ) ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DAS NORMAS DA SELEÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 02/2016, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2016. ___________________________ Assinatura do (a) candidato (a) ANEXO VI - CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOME: _________________________________________________________ FUNÇÃO: _______________________________________________________ CÓDIGO: __________________ REQUERIMENTO: À Comissão, Na condição de candidato (a) na Seleção Pública Simplificada SDSDH 02/2016 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequência de apresentação Especificação dos Documentos e Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO: Recife,_____ de ___________________ de 2016. _________________________________ Assinatura do (a) candidato (a) ANEXO VII - MODELO DE CURRICULO. Dados pessoais Nome: Data de nascimento: Sexo: Filiação: Local: Estado civil: Endereço: Telefone fixo: Telefone celular: E-mail: Formação/Titulação (constando Título, Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). Cursos de Extensão e/ou Extra-curriculares (Constando: Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). Experiência Profissional: (Constando: período (mês/ano), Instituição que trabalhou cargo ou função exercida e síntese das atividades desenvolvidas). Conhecimentos em Informática: (Constando: Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). ANEXO VIII - RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES. Função: Assistente Social Código: SEAS 01 Atribuições: Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e orientações - Elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ - PIA, considerando as especificidades e particularidades de cada um - Instituir espaços coletivos de socialização de informação e sobre os direitos humanos e sobre o dever do Estado - Realizar visitas domiciliares e/ou pessoas de referência às famílias e indivíduos acompanhados pelo CRAS, CREAS, CENTROS POP, CENTRO DIA - Realizar estudos socioeconômicos com os usuários, conforme especificado na Tipificação - Realizar visitas insti tucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar estudos socioeconômicos com os/as usuários/as para fins avaliação de acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais sociais - Realizar acompanhamento espe cializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coleti 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria8vos às famílias, indivíduos - Supervisionar os (as) educadores (as) sociais no acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei - Ofertar apoio técnico aos edu cadores sociais do SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social) quando a atuação for voltada a este serviço - Orientar e apoiar os profissionais Cuidadores do Centro-dia - Apoiar e orientar os cuidadores familiares, inclusive realizando visitas e orientação no domicilio - Realizar atividades individualizadas ou coletivas para con secução dos objetivos do serviço com o/a usuário/a - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - Realizar reuniões com a rede socioassistencial do território onde atua - Realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos humanos e do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários com intervenções qualificadas - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de serviço social - Elaborar relatórios e pareceres sobre a matéria do serviço social - Executar os programas e projetos próprios da Assistência Social e apoiar em suas avaliações de revisão de cadastro (programa bolsa família, BPC e demais benefícios) - Fortalecer a exe cução direta dos serviços socioassistenciais em suas áreas de abrangência - Participar nas atividades de plane jamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e for mação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos, Ministrar palestras - Executar o plantão social - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes a especificidade da intervenção profissional - participar das atividades de capacitação e for mação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - participar de reuniões para avaliação das ações - instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Função: Psicólogo (a) Código: SEAS 02 Atribuições: Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado, orientações - Elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ - PIA, considerando as diferenças individuais, subjetivas e socioculturais de seus membros - Prestar apoio psicológico - Avaliar fenômenos humanos de ordem cognitiva, comportamental e afetiva, em diferentes contextos - Compreender a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social - Instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos humanos, sociais e sobre o dever do Estado - Realizar visitas domi ciliares às famílias referenciadas aos serviços e/ou pessoas de referência acompanhadas pelo CRAS, CREAS, CENTROS POP, CENTRO DIA, conforme especificado na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, 2009 - Realizar ação e acompanhamento especializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coletivos às famílias e indivíduos - Supervisionar os (as) educadores (as) sociais no acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei - Ofertar apoio técnico aos educadores sociais do SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social) quan do a atuação for voltada a este serviço - Orientar e apoiar os profissionais Cuidadores do Centro-dia - Apoiar e orientar os cuidadores familiares, inclusive realizando visitas e orientação no domicilio - Realizar atividades indi vidualizadas ou coletivas para consecução dos objetivos do serviço com o/a usuário/a - Realizar encamin hamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos humanos e do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede, visando ao atendimento integral dos usuários com intervenções qualificadas - Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - Realizar reuniões com a rede socioassistencial do território onde atua - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de psicologia - Elaborar relatórios e pareceres - Executar os programas e projetos próprios da Assistência Social e apoiar em suas avaliações de revisão de cadastro (programa bolsa família, BPC e demais benefícios) - Fortalecer a execução direta dos serviços socioas sistenciais em suas áreas de abrangência - Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avali ação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários/as - Função: Pedagogo (a) Código: SEAS 03 Atribuições: Realizar a orientação, assessoria, consultoria e outros atendimentos relativos à qualificação e desenvolvimento de habilidades didático-pedagógicas para a condução prática educativa/socioeducativa dos processos formati vo-educativos junto a indivíduos e grupos, em especial o referencial-afetivo familiar (orientação e apoio sociofa miliar) - Promover ações e processos socioeducativos com vistas a garantir aquisições progressivas aos/às usuários/as de acordo com seu ciclo de vida, ampliação de trocas e vivências culturais, incentivo a socialização, a convivência comunitária, a consciência da cidadania e seu pleno exercício, bem como o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade, a ampliação de repertório de informações e conhecimentos, com vis tas ao alcance de alternativas emancipatórias para prevenção ou enfrentamento das condições e riscos de vul nerabilidade social - social - Desenvolver o planejamento e avaliação, junto aos educadores sociais, articulado com a equipe multiprofissional, referente às atividades socioeducativas com os usuários dos serviços através do planejamento e avaliação dos processos educativos - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Atuar enquanto perito educacional e didático-pedagógico e orientador e analista técnico socioeducativo ao socioedu cando, socioeducadores e familiares, em ações socioassistenciais de execução e atendimento ao cumprimento de medidas socioeducati 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria9vas em meio aberto - Fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais em sua área de abrangência - Participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, reuniões de rede, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - Elaborar relatórios, material informativo, propostas pedagógicas, etc. - Ministrar palestras e facilitar oficinas - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes a especificidade da intervenção profissional. Função: Terapeuta Ocupacional Código: SEAS 04 Atribuições: Realizar a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e o seu fortalecimento, promovendo ações que envolvam o fazer em família através de atividades grupais que tenham um significado para essas famílias de acordo com os contextos em que estão inseridas, fortalecendo laços afetivos e sociais e a capacidade proteti va da família - Atuar na mediação sócio-ocupacional e superação de conflitos entre membros de famílias, entre famílias e comunidades, mediante a proposição de atividades grupais e comunitárias participativas em que haja interdependência no fazer - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Atuar no fortalecimento de vínculo familiar por meio da proposição de atividades significativas para os usuários e suas famílias, que favoreçam o desenvolvimento das relações do cuidado - Identificar e participar da criação de alternativas de lidar com famílias que vivem em situação de abandono, negligência e maus tratos - Favorecer as atividades em grupos comu nitários voltados para a identificação conjunta dos potenciais econômicos das comunidades - Elaborar ações de reinserção comunitária em parceria com a rede local - Colaborar na construção de projetos que contemplem ações territoriais, institucionais, familiares, grupais e individuais e que possibilitem o resgate e o registro da iden tidade do sujeito - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, reuniões de rede, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Participar nas atividades de planejamento, moni toramento e avaliação dos processos de trabalho - Instituir rotina de atendimento e acompanhamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos - Realizar visitas institu cionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comunitárias - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes a especificidade da intervenção profissional. Função: Educador (a) Social Código: SEAS 05 Atribuições: Executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de sensibilização, recepção, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos, realizando os registros e encam inhamentos pertinentes - Integrar as equipes dos Serviços da Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade - Desenvolver atividades em campanhas e eventos socioeducativos, recreativos, culturais, desportivos contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais, conforme planejamento do serviço, tais como: atividades artísticas como pintura, mode lagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras - assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social - apoiar e desenvolver atividades de abor dagem social e busca ativa - Acompanhar os/as usuários/as aos serviços da rede socioassistencial, como tam bém em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social - Orientar os/as usuários/as nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados - Acolher o/a usuário/a nas unidades, realizando os procedimentos de identificação, de reg istros dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio - Realizar visita domiciliar e insti tucional, a exemplo de espaços de acolhimento, educação, saúde e outros - Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, Informando a equipe técnica para providências pertinentes - Facilitar a comunicação entre usuários/as, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais - Abordar nos espaços e vias públicas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social para os devidos encaminhamentos à equipe técnica - Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica - desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos famil iares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas - apoiar na iden tificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades - informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra - acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros per iódicos - apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas - Entrevistar e incluir famílias na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Participar de campanhas educativas diversas, conforme planejamento do serviço. Função: Assistente Social Código: SEDH 06 Atribuições: Realizar escuta qualificada, acompanhamento especializado e orientações às pessoas atendidas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos - Realizar visitas e orientação em domicílio - Realizar visitas institu cionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar acompanhamento especializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coletivos às famílias e indivíduos - Realizar atividades individualizadas ou cole tivas para o bom andamento do processo da pessoa atendida - Realizar e/ou participar de reuniões com a rede de Direitos Humanos - Realizar encaminhamentos monitorados com a rede socioassistencial e de direitos humanos, demais políticas públicas setoriais e órgãos do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede de direitos humanos e outras áreas, visan do o atendimento integral das com intervenções qualificadas - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistemati camente estagiários/as de Serviço Social - Elaborar relatóri 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria10os e pareceres sobre os atendimentos e processos - Participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos - Ministrar palestras - Executar outras atividades inerentes à especificidade da intervenção profissional. Função: Psicólogo(a) Código: SEDH 07 Atribuições: Realizar escuta qualificada, acompanhamento especializado e orientações às pessoas atendidas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos - Elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ - PIA, considerando as diferenças individuais, subjetivas e socioculturais de seus membros - Prestar apoio psicológico - Avaliar fenômenos humanos de ordem cognitiva, comportamental e afetiva, em diferentes contextos - Compreender a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos com o objetivo de problemati zar e propor ações no âmbito social - Instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos humanos, sociais e sobre o dever do Estado - Realizar visitas e orientação em domicílio - Realizar visitas institu cionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar acompanhamento especializado, por meio de ações e atendimentos particularizados e coletivos às famílias e indivíduos - Apoiar os demais profissionais da Secretaria Executiva de Direitos Humanos - Realizar atividades individualizadas ou coletivas para o bom andamento do processo da pessoa atendida - Realizar e/ou participar de reuniões com a rede socioassistencial e de direitos humanos - Realizar encaminhamentos monitorados para a rede de direitos humanos e socioassistenciais, demais políticas públicas setoriais e órgãos do sistema de justiça e segurança - Articular, discutir, planejar e desenvolver atividades com outros profissionais da rede de direitos humanos e outras áreas, visando o atendi mento integral das com intervenções qualificadas - Trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - Alimentar reg istros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - Supervisionar direta e sistematicamente estag iários/as de Psicologia - Elaborar relatórios e pareceres sobre os atendimentos e processos - Participar nas ativi dades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos - Ministrar palestras - Executar outras atividades inerentes à especificidade da intervenção profissional. Função: Pedagogo(a) Código: SEDH 08 Atribuições: Realizar a orientação, assessoria, consultoria e outros atendimentos relativos à qualificação e desenvolvimento de habilidades didático-pedagógicas para a condução prática educativa/socioeducativa dos processos formati vo-educativos junto a indivíduos e grupos, em especial o referencial-afetivo familiar (orientação e apoio sociofa miliar) - Promover ações e processos socioeducativos com vistas a garantir aquisições progressivas aos/às usuários/as de acordo com seu ciclo de vida, ampliação de trocas e vivências culturais, incentivo a socialização, a convivência comunitária, a consciência da cidadania e seu pleno exercício, bem como o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade, a ampliação de repertório de informações e conhecimentos, com vis tas ao alcance de alternativas emancipatórias para prevenção ou enfrentamento das condições e riscos de vul nerabilidade social - Desenvolver o planejamento e avaliação articulado com a equipe multiprofissional da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, referente às atividades socioeducativas com os usuários dos serviços através do planejamento e avaliação dos processos educativos - Trabalhar em equipe, de forma inter disciplinar - Atuar enquanto perito educacional e didático-pedagógico e orientador e analista técnico socioeduca tivo ao socioeducando, socioeducadores e familiares - Fortalecer a execução direta dos serviços socioassisten ciais em sua área de abrangência - Participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - Participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, reuniões de rede, estudos de casos, e demais atividades correlatas - Instituir rotina de atendimento e acompan hamento dos/as usuários/as - Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. Realizar visitas institucionais de mobilização, articulação e parcerias - Realizar oficinas com as famílias e ações comu nitárias - Elaborar relatórios, material informativo, propostas pedagógicas, etc. - Ministrar palestras e facilitar ofic inas - entre outros instrumentos técnicos, normativos e práticas inerentes à especificidade da intervenção profissional. ANEXO IX - PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR NIVEL SUPERIOR ITEM DA AVALIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Titulação (Não cumulativa) Especialista - Curso com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação específica da função a que concorre. 10 15 pontos Mestre (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 12 Doutor (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 15 Curso na área de Assistência Social e Direitos Humanos (cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos, extensão) (Cumulativa) Carga horária: 15 a 60 horas 2 10 pontos Carga horária: 61 a 80 horas 3 Carga horária : Acima de 81 horas 5 Experiência Profissional Experiência profissional comprovada na área de graduação nas demais políticas públicas. A partir de 1 ano: 10 pontos 10 pontos Experiência Profissional (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e/ou privada, (Códigos SEAS 01, SEAS 02, SEAS 03, SEAS 04) e na área de Direitos Humanos na rede pública e/ou privada, (Códigos SEDH 06, SEDH 07, SEDH 08). Só serão consideradas as experiências comprovadas do (a) candidato (a) exercida após término da graduação. De 1 ano até 2 anos: 50 pontos 65 pontos Acima de 2 anos até 4 anos: 55 pontos Acima de 4 anos até 6 anos: 60 pontos Acima de 6 anos: 65 pontos TOTAL 100 NIVEL MÉDIO ITEM DA AVALIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Curso na área da Assistência Social, Educação Popular, Direitos Humanos, Esporte e/ou Cultura (Cumulativa) Carga horária: 15 a 60 horas 2 10 Carga horária: 61 a 80 horas 3 Carga horária: acima de 81 horas 5 Experiência Profissional (Areas não específica da Assistência Social 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria11) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada em instituições públicas, privadas, com grupos que promovam o convívio através da utilização de metodologias participativas e/ou diferentes recursos artísticos, culturais ou esportivos. De 01 ano até 02 anos: 05 pontos 20 Acima de 02 anos até 03 anos: 10 pontos Acima de 03 anos até 04 anos: 15 pontos Acima de 04 anos: 20 pontos Experiência Profissional (Area específica da Assistência Social/SUAS) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e/ou privada. De 01 ano até 02 anos: 40 pontos 70 Acima de 2 anos até 3 anos:50 pontos Acima de 3 anos até 4 anos: 60 pontos Acima de 4 anos: 70 pontos TOTAL 100 ANEXO X - FORMULARIO PARA RECURSO À Comissão Organizadora da Seleção Simplificada SDSDH 02/2016 de que trata o Edital nº 02/2016. Candidato (a): Função: Código: Justificativa do candidato (a), revisão da Avaliação Curricular, pelas seguintes razões: Recife,_____ de ___________________ de 2016. assinatura do (a) candidato (a) Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentações claras e concisas - 3. Preencher o formulário em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o (a) candidato (a), sendo atestada a entrega. 4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO XI - MODELOS DE DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIAS Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004). Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Pessoa com Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor:______________________________________ Recife, _____/____/2016. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis (da) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como pessoa com Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) Pessoa com Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os deficientes com visão monocular. Declara que o (a) Sr.(ª) ______________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Pessoa com Deficiência Visual. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S corre 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria12ção e na Craniometria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaEXTRATO1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 06/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP, vencedora nos Itens 01, 02 e 03 do Lote 01, com valor global de R$ 90.213,75 (noventa mil, duzentos e treze reais e setenta e cinco centavos), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 15.581,25 (quinze mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 113.850,00 (cento e treze mil, oitocentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 032/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 07/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, vencedora no Item 01 Lote 01, com valor global de R$ 50.379,00 (cinquenta mil, trezentos e setenta e nove reais), Itens 01, 02 e 03 do Lote 11, com valor global de R$ 38.587,50 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do Lote 12, com valor global de R$ 359.275,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais), Item 01 do Lote 14, com valor global de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) e Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 032/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 08/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SELMA BATISTA DA SILVA BARROS - ME, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 14.998,50 (quartoze mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais) e Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 5.998,50 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 032/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 08/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa SELMA BATISTA DA SILVA BARROS - ME, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 14.998,50 (quartoze mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais) e Item 01 do Lote 15, com valor global de R$ 5.998,50 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 032/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 20/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do Lote 02, com valor global de R$ 943.800,00 (novecentos e quarenta e três mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 026/2015. Processo Licitatório n° 032/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 09/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Prestação de Serviços de Locação, Higienização e Desinfecção de Enxoval Hospitalar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA, vencedora no do Lote 01, com valor global de R$ 1.072.800,00 (um milhão, setenta e dois mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 28 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 035/2015. Processo Licitatório n° 042/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 157 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL, tendo em vista o parecer de 14.12.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, no Processo nº 07.99189.4.15 de 20.11.2015, R E S O L V E : Conceder a REGINA DE LIMA SILVA, CPF 043.326.244-32, Professor I, matricula 94.505-8, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 20 de dezembro de 2015 a 31 de março de 2017, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 158 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 07.08.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 10.11.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.32830.0.15 de 31.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 06 de março de 2013 a 06 de março de 2014, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, CPF 639.190.014-00, matrícula 73.978-1, lotado na Divisão de Acompanhamento Escolar, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1742 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM n° 115/2015. PORTARIA Nº 159 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 17.09.2015 e 20.11.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.39714.5.15 de 14.05.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de maio de 2015 a 19 de maio de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA, CPF 552.093.514-91, mat. 36.935-5, lotado na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula, no 2º Turno, autorizada pela Portaria nº 571 de 07 de abril de 2015, publicada no DOM n° 40//2015. PORTARIA Nº 160 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 08.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.10.2015 e 10.12.2015, da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.23141.0.15 de 20.02.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 28 de fevereiro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, CPF 765.660.804-49, mat. 92.126-3, lotado na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 2207 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 146//2014. PORTARIA Nº 161 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 19.10.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.62616.6.15 de 19.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de agosto de 2015 a 26 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, CPF 888.512.304-04, matrícula 33.081-5, lotado na UTEC - Sitio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º/Turnos, autorizada pela Portaria nº 1215 de 29 de julho de 2015, publicada no DOM nº 85/2015. PORTARIA Nº 162 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 24.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 22.10.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.60605.7.15 e 07.60609.2.15 de 07.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de agosto de 2015 a 04 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF 372.374.894-53, matrículas 32.427-8, e 89.443-2, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 290 (duzentas e noventa) horas-aula no 1º e 2º Turnos, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1681 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 111/2015. PORTARIA Nº 163 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 20.10.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constante no Processo nº 07.34835.9.15 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 16 de fevereiro de 2015 a 16 de fevereiro de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DO ROSARIO GOMES DA MOTA SILVA, CPF 354.532.734-53, matrícula 57.093-5, lotado na Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 2º e 3º Turnos, autorizada pela Portaria nº 2219 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 146/2014. PORTARIA Nº 164 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 28.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 29.10.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constante 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 no Processo nº 07.64695.0.15 considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período 11 de setembro 2015 a 11 de março de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, CPF 766.355.114-15, matrícula 68.807-0, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação14115437, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 2º/Turno, no Programa Manuel bandeira de Formação de Leitores, autorizada pela Portaria nº 1139 de 15 de julho de 2015, publicada no DOM nº 79/2015. PORTARIA Nº 165 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.10.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.33687.6.15 de 07.04.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período 03 de abril de 2015 a 03 de abril de 2016, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, matrícula 66.899-4, lotado na Gerência Regional Centro Norte, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º/Turno, autorizada pela Portaria nº 2221 de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 146/2014. PORTARIA Nº 166 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 24.09.2015 da Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 21.10.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal constantes no Processo nº 07.63655.5.15 de 25.08.2015 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico- Pedagógica, o Professor II ROGERIO PEREIRA DA SILVA, CPF 536.563.344-04, matricula 37.349-8, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, no 1º e 2º turnos, a contar de 22 de março de 2015. PORTARIA Nº 167 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 31.07.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 15.09.2015 e 10.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07. 30031.2.15 de12.03.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II JOÃO PERMINIO DA SILVA FILHO, CPF 141.637.804-91, mat. 57.485-4, lotado na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aulas mensais, no 1º e 3°/Turnos, a contar de 25 de maio de 2015. PORTARIA Nº 168 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer de 30.09.2015 da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, as cotas de 26.10.2015 e 10.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07. 57956.7.15 de 24.07.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CLAUDIA CRISTINA SILVA CORREA DE OLIVEIRA. ANDRADE, CPF 642.929.754-34, mat. 37.503-1, lotado na Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto nº 26.671, de 26.09 2012, DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais no 1º Turno, a contar de 19 de julho de 2015. PORTARIA Nº 169 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Parecer da SADGP/Unidade de Perícias Médicas, ofício nº 213/21.10.2015 as cotas de 23.10..2015 e 10.12.2015 da SEGRE/Divisão de Pessoal, constantes no Processo nº 07.63962.5.15 de 26.08.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES, CPF 661.649.234-68, mat. 66.895-6, lotado na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, com a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais por 06 (seis) meses, no 1º Turno, no período de 24 de setembro de 2015 a 24 de março de 2016. II- Transferir o Professor I DANIELLA CRIVELLARE DE CASTRO GOMES, CPF 661.649.234-68, mat. 66.895-6, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, para a GGPFP/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) em Função Técnico-Pedagógica, no 1º Turno, a contar de 26 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 170 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Pareceres de 25.06.2014 e 01.07.2015 da SADGP/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 21.07.2014, e 10.12.2015 e 28.07.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, constantes nos Processos nºs 07.74123.3.13 de 14.11.2013 e 07.16150.8.15, de 13.01.2015, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA, CPF 389.821.534-20, mat. 41.276-9, lotado na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, por 06 (seis) meses, no período de 25 de junho a 25 de dezembro de 2014 e por 12 (doze) meses no período de 26 de dezembro de 2014 a 26 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 171 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/04.01.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar a 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3o Professor I ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2016. PORTARIA Nº 172 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 113/22.12.2015 da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 008.637.324-29, mat. 88.713-8, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais, no Grupo IV-2º Turno, com efeito retroativo ao período de 25 de novembro a 17 de dezembro de 2015, em substituição a PATRICIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2. PORTARIA Nº 173 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 221/10.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil VIRGINIA ROGRIGUES PORTELLA, CPF 067.947.354-82, mat. 104.098-7, da Creche Municipal Maria Tia Emilia, RPA-02, para o CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 174 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 279 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JOANITA DE PAULA BARROS ARAGÃO, CPF 063.991.434-97, mat. 72.231-6, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, para a Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012, publicado no DOM 114/2012, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 175 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 309 de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil MARCELO FAUSTINO DE SANTANA JUNIOR, CPF 028.281.064-11, mat. 99.051-1, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 176 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 06/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar MARILENE NUNES FERREIRA, CPF 808.864.774-68, mat. 87.100-3, da Creche Municipal do Cajueiro, RPA-02, para a Gerência Geral de Finanças, RPA-01, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 177 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/nº de 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, para SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, a contar de 03 de fevereiro 2016: 1- ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 61.223-4, a pedido, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, Centro de Custo 140121780, no 2° turno. 2- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 73.883-8, por extinção de turma, da Escola Municipal Vila Santa Luiza, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, no 1° turno. PORTARIA Nº 178 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 287 e 05/2015 e 01/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- LUIZA DA SILVA FLOR, CPF 617.653.844-00, mat. 66.882-7, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, no 1º Turno. 2- MARIA GORETTI MORAIS EGG, CPF 847.996.764-15, mat. 41.546-1, readaptado temporariamente de função, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 2º Turno. 3- UDINEIDE MARIA ARAUJO SOARES, CPF 257.914.434-04, mat. 41.667-3, readaptado definitivamente de função, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 1º Turno. PORTARIA Nº 179 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015, 08.01.2016, 29.12.2015 e 20.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- GLADSTONE BARBOSA SOARES, CPF 799.627.004-00, mat. 103.969-5, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, no 2º Ano/1º Turno. 2- JULIANA MARIA LIMA COELHO, CPF 037.034.064-70, mat. 88.679-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 3º Ano/1º Turno. 3- REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNELIO, CPF 354.040.353-15, mat. 38.419-5, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 3º Ano/2º Turno. 4- SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO, CPF 891.325.564-20, mat. 66.750-5, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1º Ano/2º Turno. 5- SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO, CPF 891.325.564-20, mat. 103.647-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 180 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA RIDINALVA JOSE DA SILVA, CPF 142.110.174-20, mat. 39.289-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no 2º Turno, a contar de 03 de feverei 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ro de 2016. PORTARIA Nº 181 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, mat. 39.180-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no 1° Ano/2° Turno. 2- ANA KATARINA SALES DE LIMA, CPF 035.100.974-40, mat. 94.051-5, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n°27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/2013, no 3° Ano/2°Turno. 3- DAYANA SARINO DE ALBUQUERQUE, CPF 071.798.974-77, mat. 101.966-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 14116106, no 3° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 182 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA VALERIO CAVALCANTE, CPF 746.980.284-34 mat. 94.018-5, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 2º Ano/1º Turno. 2- ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA, CPF 026.359.454-89, mat. 103.645-9, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no Grupo V/2º Turno. 3- ANISIA MARIA MENDES, CPF 331.845.346-34, mat. 98.824-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 2º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 183 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os ofícios 220 de 05.11.15 e 205 de 14.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão Pessoal - R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790 - 1- AEDLLA DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF 082.954.904-86, mat. 104.093-6, da Escola Municipal Pantanal/Anexo II, RPA-05, para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de lotação 1411356, com efeito retroativo a 09 de novembro de 2015. 2- DEBORA CAROLINE DEODATO CAPEZZERA, CPF 092.055.914-07, mat. 104.095-2, da Escola Municipal Pantanal/Anexo II, RPA-05, para o CMEI Dona Carmelita Soares Muniz de Araújo, RPA-03, criada pelo Decreto 27.990/30.05.2014, publicada no DOM-60/2014, com efeito retroativo a 19 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 184 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.12 e 30.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIANA CRISTINA DA GAMA SILVA, CPF 802.068.084-53, mat. 69.108-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais no 3° Ano/1° Turno. 2- MARIA ANDREZZA TORRES REINES, CPF 033.577.034-75, mat. 103.936-9, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Dom Helder Camará, RPA-03, Código de Lotação 14115520, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais no 1° Ano/2°Turno. 3- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, CPF 076.500.354-68, mat. 61.210-5, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558, com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais no 2° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 185 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015, e 30.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 1- LINDILENE MARIA GOMES, CPF 021.015.674-07, mat. 98.090-1, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Creche do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, Centro de Custo 140121790, no Grupo V/1º Turno. 2- LUCILENE MARIA SOARES, CPF 688.556.214-91, mat. 98.839-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para o CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, no Grupo V-2º Turno. PORTARIA Nº 186 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 11.01.2016, 28.12.2015 e 18.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, no 5º Ano/2º Turno. 2- ANA LUCIA DO NASCIMENTO, CPF 260.988.063-49, mat. 61.562-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 3ºAno/2º Turno. 3- ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no 4ºAno/2º Turno. PORTARIA Nº 187 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 29.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA, CPF 575.430.894-91 mat. 62.524-5, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no Grupo IV-1º Turno. 2- KARLA KAROLINE SILVA VITOR, CPF 060.955.114-02, mat. 103.589-4, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no Grupo V-2º Turno. 3- LOR 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5ENA VIEIRA MORAIS, CPF 047.350.314-05, mat. 99.913-6, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 1ºAno/2º Turno. PORTARIA Nº 188 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 08.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016 - 1- EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, CPF 415.878.124-87, mat. 37.460-4, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 4ºAno/2ºTurno. 2-MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, CPF 572.617.334-15, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, na EJA Modulada/3º Turno. PORTARIA Nº 189 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21.01.2016, 19.01.2016 e 07.012016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, CPF 042.138.104-37, mat. 88.562-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, na EJA/Módulo III/3º Turno. 2- DANIELE CARLA ARAUJO DE ALBUQUERQUE, CPF 044.425.454-48, mat. 94.143-5, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511, no 3ºAno/2º Turno. 3- EVELINE TEODORA MONTEIRO, CPF 859.096.534-15, mat. 98.861-0, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115535, no 4ºAno/2º Turno. PORTARIA Nº 190 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 30.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- FATIMA VALQUIRIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 449.659.904-04 mat. 39.087-6, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para a Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no Grupo V/2º Turno. 2- JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para a Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Ano/1º Turno. 3- JOSELIA MARINHO PASSO, CPF 284.072.024-87, mat. 32.428-2, da Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a Escola Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, no 2ºAno/2º Turno. PORTARIA Nº 191 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121790 - 1- CASSIANA MARIA DE FARIAS, CPF 084.199.894-95, mat. 103.173-2, da Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, no Grupo I-1º Turno. 2- LUCILANI MARIA BEZERRA MELO, CPF 492.846.574-15, mat. 66.722-8, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para o CMEI da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, no Grupo V-1ºTurno. PORTARIA Nº 192 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I IRACEMA PORTO VALENÇA DOS SANTOS, CPF 179.785.644-87, mat. 41.581-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I IRACEMA PORTO VALENÇA DOS SANTOS, CPF 179.785.644-87, mat. 41.581-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, com efeito retroativo a 22 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 193 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26, 27 e 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- HELAINE CRISTINA ROSENDO ARAUJO, CPF 055.029.164-48, mat. 104.907-0, Classe B, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 no 5º Ano/1º Turno - 2- KARINA RAJANAIANA PREDES BENEVIDES DE LIMA, CPF 030.737.444-01, mat. 104.962-3, Classe C, na Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865 no 4° Ano/2º Turno - 3- PRISCILA ELLEN TABOSA DE OLIVEIRA, CPF 059.213.004-54, mat. 104.842-2, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 no 1º Ano/2º Turno - 4- SELMA MARIA FELIX DE CASTRO, CPF 021.257.514-70, mat. 104.876-7, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 no 2º Ano/2º Turno - 5- SILVANIA MARIA SILVA MACIEL, CPF 823.584.354-49, mat. 104.908-9, Classe C, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 no 5° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 194 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26, 21 e 20.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- MARCIA MARIA PORTELA DA SILVA, CPF 836.861.264-00, mat. 104.911-9, Classe C, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no 4º Ano/1º Turno - 2- MARIZA BATISTA DE LIMA SANTIAGO, CPF 013.672.014-54, mat. 104.819-8, Classe C, na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no Grupo IV - 1º Turno - 3- NAARA FERREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA TAUBOTA, CPF 043.476.624-08, mat. 104.801-5, Classe C, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, no 4º Ano/2º Turno - 4- NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF 066.538.914-02, mat. 104.796-5, Classe C, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, no 2º Ano/2º Turno - 5- ROSELI RODOLFO DA SILVA, CPF 045.315.884-60, mat. 104.814-7, Classe C, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, no Grupo V-1º Turno. PORTARIA Nº 195 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, mat. 104.889-9, Classe C no 3º Ano/1º Turno - 2- FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA, CPF 039.843.324-08, mat. 104.896-1, Classe C no 3° Ano/2º Turno - 3- KESSIA KEILA BARBOSA DE ANDRADE, CPF 065.599.104-23, mat. 104.895-3, Classe B no Grupo V-1º Turno - 4- VIRGINIA VALERIA SOARES DA SILVA, CPF 040.292.044-90, mat. 104.897-0, Classe B no Grupo IV-1º Turno - PORTARIA Nº 196 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27, 26, 21, e 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- DIONE PEREIRA FERREIRA, CPF 926.320.410-15, mat. 104.943-7, Classe B, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115874 no 3º Ano/1º Turno - 2- MARIA DO BOM PARTO TABOZA, CPF 021.327.054-45, mat. 104.898-8, Classe B, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 no Grupo V - 2º Turno - 3- SHIRLAINE ALVES LIMA DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 046.486.554-94, mat. 104.811-2, Classe B, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810 no 3º Ano/2º Turno - 4- SHIRLEY ANGELA DA SILVA, CPF 069.110.844-74, mat. 104.847-3, Classe B, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo, RPA-06, Código de Lotação 14115858 no 3º Ano/1º Turno - PORTARIA Nº 197 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 20, 22, 21 e 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL, CPF 056.580.444-80, mat. 104.783-3, Classe C, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no Grupo V-1º Turno - 2- CRISTOVÂO JOSÉ DE SOUZA MARTINS, CPF 080.257.904-36, mat. 104.852-0, Classe C, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816 no 2º Ano/1º Turno - 3- ELIZANDRA NUNES DE OLIVEIRA EMIDIO DE SOUZA, CPF 012.598.424-36, mat. 104.821-0, Classe A, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, no Grupo V-1º Turno - 4- JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA, CPF 083.637.084-88, mat. 104.794-9, Classe A, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no 5º Ano/1º Turno - 5- PATRICIA ROBERTA DE ARAUJO GOMES PEREIRA, CPF 025.409.634-47, mat. 104.841-4, Classe B, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, no 3º Ano/2º Turno - 6- SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, CPF 988.947.574-04, mat. 104.919-4, Classe C, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no 2º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 198 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27, 21, 20, e 22 de janeiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 829.903.284-91, mat. 104.946-1, Classe C, na Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, no 2º Ano/2º Turno - 2- CRISTIANE COSTA CRUZ, CPF 044.878.394-08, mat. 104.849-0, Classe C, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819 no 4º Ano/2º Turno - 3- JESSE OVIDIO DE SANTANA, CPF 075.664.904-86, mat. 104.807-4, Classe C, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 no 5º Ano/2º Turno - 4- JOANNA PRADINES DA COSTA, CPF 038.336.694-11, mat. 104.851-1, Classe C, na Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835 no 3º Ano/2º Turno - 5- KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO, CPF 022.508.864-90, mat. 104.791-4, Classe C, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848 no Grupo IV-1º Turno - 6- MARCELINA SANTOS DA SILVA, CPF 048.373.134-00, mat. 104.813-9, Classe C, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 no 4º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 199 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 22, 26, 21, 20 e 27 de janeiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quar 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7enta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- CASSIA MARIA DOS SANTOS, CPF 053.728.634-98, mat. 104.887-2, Classe C, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 no 2º Ano/2º Turno - 2- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 104.934-8, Classe C, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 no Grupo V-1º Turno - 3- ELENICE MARIA DA SILVA, CPF 433.658.174-68, mat. 104.837-6, Classe C, na Escola Municipal Carlúcio Castanha de Souza Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865 no 4º Ano/1º Turno - 4- GISELI TATIELI DA SILVA SANTOS, CPF 034.917.974-38, mat. 104.802-3, Classe A, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, no 5º Ano/1º Turno - 5- LANIA PAULO DA SILVA, CPF 889.944.494-34, mat. 104.848-1, Classe C, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, no 4º Ano/1º Turno - 6- MICHELINE MANOELA RODRIGUES DE MELO, CPF 999.629.424-20, mat. 104.944-5, Classe B, na Escola Municipal Carlúcio Castanha de Souza Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no 4º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 200 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/20.01.2016 da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, 08 e 09/03.01.2016 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em cadeira vaga Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ELISABETE AMARAL GOMES DA SILVA, CPF 301.350.954-68, mat. 88.800-5, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, no 4° Ano/1° Turno - 02- MARLY DE AQUINO, CPF 373.701.894-49, mat. 68.900-5, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, na Turma Se Liga/2° Turno - 03- MICHELLE CAVALCANTI DE FREITAS, CPF 024.730.494-83, mat. 94.450-6, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves/Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, no 1° Ano/2° Turno - PORTARIA Nº 201 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 16/13.01.2016 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2015, o exercício em substituição do Professor I LILIAN EMANUELA DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF 790.191.885-34, mat. 103.229-1, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 1928 de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM 119/2015. PORTARIA Nº 202 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 03.02.2016 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I, abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- EDNALDO ANDRADE BARROS, CPF 050.717.874-23, mat. 101.888-4, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2° Ano/2° Turno. 2- ELAINE CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO, CPF 048.418.724-42, mat. 94.173-1, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, no 3° Ano/1° Turno. 3- ELENI GONZAGA DOS SANTOS, CPF 395.992.215-91, mat. 91.897-3, da Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, para a Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no 1° Ano/2° Turno. PORTARIA Nº 203 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28 e 29.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121790: 1- ERIKA COLAÇO DA CUNHA NASCIMENTO, CPF 855.869.194-00, mat. 100.735-1, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, para a Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 5° Ano/2° Turno. 2- FLAVIA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA, CPF 033.372.874-25, mat. 94.677-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 1° Ano/1° Turno. 3- FLAVIA MARIA CRUZ MOTA, CPF 321.062.704-53, mat. 73.884-2, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no 2° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 204 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.12.2015 SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MARISA MARIA DE LIMA, CPF 007.579.954-54, mat. 88.471-2, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 5° Ano/2° Turno. 2- MONICA MARIA DA COSTA FONSECA, CPF 520.503.434-34, mat. 61.580-2 e 34.100-0 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, para a Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 5° Ano/1°e 2° Turnos, totalizando 290 (duzentos e noventa) horas aulas mensais na mesma unidade. 3- YASMIN CRISTINA DOS SANTOS, CPF 098.348.744-80, mat. 103.237-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, para a Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 2° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 205 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28 e 29 de dezembro de 2015, SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA, CPF 448.828.314-49, mat. 38.314-6, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais no Grupo V/2° Turno. 2- MONICA MARIA WANDERLEY NUNES MONETA, CPF 035.300.034-50, mat. 99.005-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais no 1° Ano/1° Turno. 3- ROBERTA DE MELO BISPO, CPF 865.854.524-53, mat. 38.128-7, da Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, para a Escola Mu 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8nicipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais no 1° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 206 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.12.2015, 05.01.2016 e 06.01.2016, SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIENE GONCALVES DUMAS NASCIMENTO, CPF 935.169.835-15, mat. 103.960-1, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais no 1° Ano/2° Turno. 2- LUCIENE MARIA DA SILVA, CPF 125.723.734-91, mat. 55.155-4, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais no 4° Ano/1° Turno, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas aulas mensais na mesma unidade de ensino. 3- LUZINETE MARIA DA SILVA, CPF 306.089.884-72, mat. 92.123-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais no 3° Ano/1° Turno. PORTARIA Nº 207 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21, 26 e 20.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ANY KARINY BARBOSA CONSERVA, CPF 048.409.794-64, mat. 104.780-9, Classe C, no Grupo IV/2º Turno - 2- CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA, CPF 011.264.674-30, mat. 104.901-1, Classe C, 2º Ano/1º Turno - 3- CYBELLI TAVARES DE AGUIAR SILVA, CPF 066.016.304-70, mat. 104.810-4, Classe B, no 2°/2º Turno - 4- FABIANA PATRICIA GOMES DUARTE DA SILVA, CPF 862.024.214-87, mat. 104.834-1, Classe B, no 3º Ano/2º Turno - 5- FABIANA PAULA ALVES DE BRITO, CPF 040.174.824-30, mat. 104.920-8, Classe C, 1º Ano/1º Turno - 6- MIKELLY MARIA DE SENA, CPF 289.013.908-50, mat. 104.824-4, Classe C, no 3° Ano/1º Turno - 7- ROSÂNGELA GOMES DE AGUIAR, CPF 946.746.124-20, mat. 104.933-0, Classe B, no 3°Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 208 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27,20, 22, e 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ADA RENATA CAROL DE PONTES, CPF 034.195.314-86, mat. 104.945-3, Classe B, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 no 5º Ano/1º Turno - 2- AMANDA ROSALVO DE SOUZA, CPF 063.540.144-42, mat. 104.782-5, Classe C, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 no 2º Ano/1º Turno - 3- CIDILENE CAVALCANTI DE MELO, CPF 027.098.874-28, mat. 104.875-9, Classe B, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584 no 3º Ano/1º Turno - 4- CINTIA CRISTINA DE LIMA FARIAS SALES, CPF 084.571.654-96, mat. 104.956-9, Classe C, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584 no 1º Ano/1º Turno - 5- EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF 050.973.974-10, mat. 104.878-3, Classe C, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584 no 2º Ano/2º Turno - 6- JULIANE RAMIRO DA SILVA, CPF 035.174.804-01, mat. 104.844-9, Classe C, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867 no 4º Ano/2º Turno. 7- KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA, CPF 050.842.184-53, mat. 104.910-0, Classe C, na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, Código de Lotação 1411584 no 5º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 209 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 20 e 28 de janeiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- BARBARA MARYELLEDE LIRA BRAYNER, CPF 060.500.754-33, mat. 104.817-1, Classe B, na Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, no Grupo V-2º Turno - 2- JUCIARA DA SILVA FERNANDES, CPF 718.489.244-53, mat. 104.790-6, Classe C, na Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, no Grupo IV-1º Turno - 3- PATRICIA SOUTO LEITE, CPF 709.149.234-04, mat. 104.959-3, Classe C, no CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351, no Grupo II-1º Turno - PORTARIA Nº 210 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 22, 27 e 26 de janeiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ADRIANA BELARMINO DE FRANÇA DA SILVA, CPF 047.027.654-18, mat. 104.874-0, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres/Anexo II, RPA-06, Código de Lotação 14115843, no Grupo V/2º Turno - 2- ALEXANDRA SILVA DA CRUZ, CPF 056.190.574-61, mat. 104.940-2, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, no 1° Ano- 1º Turno - 3- NATALIA NUNES CAVALCANTE, CPF 033.692.054-75, mat. 104.922-4, Classe C, na Escola Municipal Parque dos Milagres Anexo II, RPA-06, Código de Lotação 14115843, no 4º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 211 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26, 21 e 20 de janeiro de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fever 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9eiro de 2016, 1- ADRIANA PAULA DE LIMA SILVA, CPF 081.300.544-26, mat. 104.906-2, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 no 2º Ano/2º Turno - 2- JANAINA BARBOZA DOS SANTOS, CPF 013.671.054-98, mat. 104.915-1, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 no 1º Ano/1º Turno - 3- LILIAN CRISTINE NUNES GOMES, CPF 008.337.804-92, mat. 104.829-5, Classe B, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 no 2º Ano/1º Turno - 4- VANESSA CARLA DE OLIVEIRA ROGRIGUES, CPF 011.015.784-24, mat. 104.805-8, Classe C, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 Grupo IV - 1º Turno. PORTARIA Nº 212 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27 e 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA, CPF 062.284.354-00, mat. 104.921-6, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 no 2º Ano/2º Turno - 2- ELAINE DA SILVA BARBOSA, CPF 057.978.474-69, mat. 104.961-5, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 no Grupo IV-2º Turno - 3- LIDIA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 035.178.444-62, mat. 104.963-1, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 no 2º Ano/1º Turno - 4- VALQUIRIA GONÇALVES DE MEDEIROS, CPF 007.623.764-17, mat. 104.884-8, Classe C, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 no Grupo V-1º Turno. PORTARIA Nº 213 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27, 20 e 21.01.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA, CPF 616.086.374-68, mat. 104.953-4, Classe C, no 2º Ano/1º Turno - 2- TELMA MARIA DA SILVA E PINTO, CPF 867.080.074-87, mat. 104.784-1, Classe C, no 4º Ano/2º Turno - 3- VIVIANE PAULA DE SA CARVALHO, CPF 038.217.374-09, mat. 104.816-3, Classe B, no Grupo IV-1º Turno. PORTARIA Nº 214 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 20 e 28.01.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ALLISON ERNANI DE OLIVEIRA, CPF 083.808.314-54, mat. 104.804-0, Classe A, no 5º Ano/1º Turno - 2- ANDREA ELANE E SILVA, CPF 036.044.494-64, mat. 104.785-0, Classe C, no 1º Ano/1º Turno - 3- NICACIA ARAUJO GUEDES, CPF 042.146.544-12, mat. 104.955-0, Classe C, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 215 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26, 27 e 21.01.2016 da SEGRE/UGP/ Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- AMANDA KELLY FERREIRA DA SILVA, CPF 073.715.614-73, mat. 104.893-7, Classe B, no 3º Ano/1º Turno - 2- BRUNA MARIA DE SOUZA SANTOS, CPF 083.719.564-01, mat. 104.964-0, Classe C, no 4º Ano/1º Turno - 3- RENATA RIBEIRO DE LIMAS YOSHIDA, CPF 290.009.958-76, mat. 104.823-6, Classe C, no 4º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 216 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios de nºs 297, 301 e 302, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, readaptados definitivamente de função com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 1- ESTER DA SILVA JUREMA, CPF 824.833.534-87, mat. 33.438-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, para a Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no 3º Turno - 2- ROSIANE DA SILVA ALVES, CPF 401.554.554-00, mat. 62.607-4, da Creche Municipal João Eugenio/Anexo I Lar sem Fronteiras, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no 2º Turno - 3- ROSIANE DA SILVA ALVES, CPF 401.554.554-00, mat. 41.696-5, da Creche Municipal João Eugenio/Anexo, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, no 1º Turno. PORTARIA Nº 217 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 28.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, CPF 670.704.344-72, mat. 33.387-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Ano/2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 218 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015, 30.12.2015 e 05.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121790: 1- JACIANNE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, CPF 048.906.264-41, mat. 94.265-1, da Escola Municipal Educador de Difícil Acesso, Paulo Freire, RPA-06, para a Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, no Grupo II - 1º Turno. 2- JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA, CPF 999.773.464-53, mat. 94.267-0, do CMEI Bernard Va 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10n Leer, RPA-06, para a Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, no Grupo IV - 2º Turno. 3- JACKELINE ARAUJO MESQUITA, CPF 835.822.074-04, mat. 65.052-2, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, para a Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, no Grupo III - 1º Turno. PORTARIA Nº 219 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 30.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121790: 1- JUJU ANDRADE RODRIGUES, CPF 784.437.414-49, mat. 66.838-7, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611, no Grupo I - 1º Turno. 2- KEILA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF 800.637.304-30, mat. 103.634-3, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, no Grupo IV - 1º Turno. PORTARIA Nº 220 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ELIDA NOYA COUTINHO VASCONCELOS, CPF 664.996.314-34, mat. 88.405-2, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3º Turno, na Função de Professor de Tecnologia, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 221 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 57 de 06.04.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I DEISE KELE DA SILVA, CPF 024.844.604-57, mat. 41.713-4, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, para a Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, com efeito retroativo a 20 de fevereiro de 2014. PORTARIA Nº 222 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios de nºs 298 de 28.12.2015, 299, 293 e 275 de 21.12.2015, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2016. 1- ANDREA CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA CPF. 820.033.864-91 mat. 61.021-2, da Escola Municipal Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno - 2-LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF 794.004.934-87, mat. 88.684-4, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, nos 1º e 2º Turnos - 3- MARIA HELENA PEREIRA, CPF 834.785.314-20, mat. 41.527-5, da Creche Municipal São Domingos, RPA-04, para a Creche Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 4- PATRICIA SANTOS DE FARIAS LIRA, CPF 032.527.904-75, mat. 99.968-6, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. PORTARIA Nº 223 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios de nºs 290/21.12.2015 e 283/21.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolar abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790: 1- AUGUSTO MORAES DA MESQUITA PIMENTEL NETO, CPF 497.071.754-00, mat. 72.899-3, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, para a Escola Municipal Frei Tadeu, RPA-04, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2016. 2- RENATA MENDONÇA CARDOSO, CPF 056.108.914-00, mat. 72.779-6, da Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 224 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, mat. 62.664-3, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, criada pelo Decreto n° 28.480/24.12.2014, publicada no DOM 147/2014, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 11 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 225 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 19.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, CPF 360.153.424-04, mat. 38.372-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código Lotação 14115616, no 5º Ano/1º turno - 2- SANDRA DE AMORIM SILVA, CPF 030.394.134-06, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, RPA-03, para a Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 5° Ano/1º Turno - 3- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA CABRAL, CPF 612.978.954-87, mat. 88.415-8, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código Lotação 14115623, no 1º Ano/1º turno - 4- SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA, CPF 563.367.305-06, mat. 99.901-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código Lotação 14116106, no 4º Ano/2º turno - 5- SHIRLEY SAMPAIO FELIX SILVA, CPF 563.367.305-06, mat. 89.537-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código Lotação 14115631, no 1º Ano/1º turno - 6- SILVANA MARQUES SILVA, CPF 438.711.194-15, mat. 98.178-3, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código Lotação 14115623, no 4º Ano/2º turno. PORTARIA 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11 Nº 226 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I RENATA DUARTE DE SANTANA MOURA, CPF 031.078.144-23, mat. 104.958-5, Classe A, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, no 2° Ano/2° Turno, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 227 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 22, 26 e 20.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- AGDA TAMIRES PEREIRA DE LUCENA, CPF 076.798.424-26, mat. 104.846-5, Classe C, na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 3º Ano/1º Turno - 2- ALINE CAVALCANTI RIBEIRO, CPF 066.360.264-56, mat. 104.873-2, Classe B, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1° Ano/1º Turno - 3- ANDREA ALVES BASTOS, CPF 048.422.764-52, mat. 104.899-6, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, no Grupo V-2º Turno - 4- CARLA GOMES DE SOUZA CORREIA, CPF 035.945.124-10, mat. 104.789-2, Classe C, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no Grupo V-1° Turno. PORTARIA Nº 228 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 12.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- DANIELLY TORRES GALINDO SILVA, CPF 065.385.344-06, mat. 104.965-8, Classe B, na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586 no 1º Ano/2º Turno - 2- JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 039.319.594-57, mat. 104.924-0, Classe C, na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846 no 4° Ano/2º Turno - 3- LUCENIR MARIA DE BARROS ASSIS, CPF 050.520.634-07, mat. 104.929-1, Classe B, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 no 5º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 229 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27 e 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- RAYANE FERREIRA CABRAL, CPF 101.436.894-44, mat. 104.949-6, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, no 4° Ano/1º Turno - 2- RITA DE CASSIA DOS IMPOSSIVEIS SILVA, CPF 021.905.694-35, mat. 104.932-1, Classe A, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, no 2° Ano/1º Turno - 3- TATIANA KARLA PERES DA SILVA, CPF 049.203.814-76, mat. 104.891-0, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no Grupo IV-2º Turno - 4- VANESSA MARIA CHAGAS, CPF 038.738.494-45, mat. 104.950-0, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, no 4° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 230 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 22 e 21.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- EDVANIA FEITOSA SOARES, CPF 899.577.764-87, mat. 65.171-5, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, 5º Ano/1º Turno, a contar de 22 de janeiro de 2016, em razão da Portaria Nº 286 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 14/2016 - 2- ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, CPF 706.145.634-53, mat. 39.085-7, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no 3º Ano/1º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2016, em razão da Portaria Nº 238 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no DOM nº 13/2016. PORTARIA Nº 231 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Planilha de 11/02/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ADRIANE BELCHIOR MENDES RODRIGUES, CPF 630.434.834-72, mat. 104.904-6, Classe C, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 3º Ano/1º Turno - 2- CRISTIANE MARIA DA HORA, CPF 054.881.214-47, mat. 104.931-3, Classe B, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 1º Ano/1º Turno - 3- DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS, CPF 049.928.244-20, mat. 104. 936-4, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 1º Ano/2º Turno - 4- DEYSE MARIA DE LIMA, CPF 052.665.174-17, mat. 104.882-1, Classe A, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ano/2º Turno - 5- ELISABETH REGINA ARRUDA DOS SANTOS, CPF 067.284.114-29, mat. 104.930-5, Classe B, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 1º Ano/1º Turno - 6- GEOVANINI MARIA PEREIRA, CPF 935.022.224-87, mat. 104.918-6, Classe B, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no Grupo V-2º Turno. 7- GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO, CPF 043.138.294-82, mat. 104.792-2, Classe C, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ano/2º Turno - 8- MAIARA CAVALCANTI BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF 062.510.424-27, mat. 104.879-1, Classe B, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312, no 1º Ano/1º Turno - 9- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, CPF 837.791.244-91, mat. 104.935-6, Classe C, na Escola 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 2º Ano/2º Turno - 10- MARINALVA COSTA DOS SANTOS, CPF 458.231.544-53, mat. 104.840-6, Classe C, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, no 5º Ano/2º Turno - 11- NILSEIA RODRIGUES DE PAULA, CPF 802.219.714-91, mat. 104.916-0, Classe C, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 3º Ano/2º Turno - 12- SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 865.286.614-72, mat. 104.803-1, Classe B, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no 1º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 232 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 02.02.2016, 26.01.2016, 03.02.2016 e 20.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 1- DEBORAH CRIVELLARE DE CASTRO GOMES, CPF 433.561.174-91, mat. 104.969-0, Classe B, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 5º Ano/2º Turno - 2- JACIARA BANDEIRA DA SILVA, CPF 999.731.114-00, mat. 104.912-7, Classe C, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 5º Ano/2º Turno - 3- JACQUELINE VALONES RODRIGUES, CPF 312.417.864-53, mat. 104.937-2, Classe A, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 4º Ano/2º Turno - 4- LUCIANA LIMA DA CAMARA, CPF 045.518.394-50, mat. 104.808-2, Classe B, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, no 4º Ano/1º Turno - 5- LUZANGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA, CPF 377.333.114-20, mat. 104.788-4, Classe B, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, no 3º Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 233 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22, 26, 21, 27 e 20.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ELISANGELA CRISTINA GOMES DA SILVA, CPF 060.462.354-21, mat. 104.885-6, Classe C, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 1°Ano/1º Turno - 2- FLAVIA CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO, CPF 063.897.174-82, mat. 104.923-2, Classe B, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 4° Ano/2º Turno - 3- GLEYBSON LAZARO FRANCISCO DA SILVA, CPF 042.941.934-17, mat. 104.836-8, Classe A, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 5° Ano/2º Turno - 4- HORTENCIA DE CARVALHO SILVA NASCIMENTO, CPF 013.781.564-53, mat. 104.951-8, Classe B, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556, no 2° Ano/2º Turno - 5- JULIETA DE OLIVEIRA BORBA, CPF 257.918.344-20, mat. 104.809-0, Classe B, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no 5°Ano/1º Turno - 6- MARIA ALICE MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF 386.706.744-91, mat. 104.938-0, Classe A, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no 5° Ano/1º Turno - 7- MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO, CPF 023.261.374-50, mat. 104.843-0, Classe B, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 4° Ano/2º Turno - 8- MARILIA GABRIELA VELOSO DA CUNHA BERMUDES, CPF 048.795.504-85, mat. 104.954-2 Classe C, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio /Anexo I - Alto Antônio Félix, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no Grupo V-1º Turno. PORTARIA Nº 234 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26, 20, 22 e 27.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CAMILA DE MELO SILVA, CPF 062.341.234-90, mat. 104.927-5, Classe C, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, no 1° Ano/2º Turno - 2- EVANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF 036.056.564-63, mat. 104.799-0, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, no 4° Ano/2º Turno - 3- GEANE FELIX DE MELO AZEVEDO, CPF 007.406.624-22, mat. 104.850-3, Classe B, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, no 5° Ano/1º Turno - 4- LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA, CPF 831.902.874-49, mat. 104.939-9, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 1411579, no 4° Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 235 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21, 20 e 26.01.2016 e 03.02.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- EDVANIA FEITOSA SOARES, CPF 899.577.764-87, mat. 104.832-5, Classe B, na Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, no 5° Ano/2º Turno - 2- EMANUELLA DE SOUZA FERREIRA, CPF 097.308.354-97, mat. 104.786-8, Classe A, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no Grupo IV-1º Turno - 3- JOANE MARIA DA COSTA BORGES, CPF 041.973.734-06, mat. 104.925-9, Classe C, na Escola Municipal Deus é Amor - Anexo I, RPA-02, Código de Lotação 14115420, no 1° Ano/2º Turno - 4- RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 061.575.944-03, mat. 104.957-7, Classe B, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 4° Ano/2º Turno - 5- SANDRA DORNELAS PESSOA DA SILVA, CPF 269.545.668-96, mat. 104.888-0, Classe C, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, no 3° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 236 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 21, 20, e 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacio 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13nados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA, CPF 773.038.144-34, mat. 104.827-9, Classe C, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732, no 4° Ano /2º Turno - 2- EDVANIA GOMES DOS SANTOS, CPF 050.781.024-42, mat. 104.793-0, Classe B, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, no 3°Ano/1º Turno - 3- ELISANGELA TORRES DE ALBUQUERQUE, CPF 029.150.854-55, mat. 104.835-0, Classe C, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, no Grupo V-1º Turno - 4- EMANUELLE OLIVEIRA TABOZA, CPF 041.012.024-35, mat. 104.833-3, Classe B, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, no 2° Ano /1º Turno - 5- JACKELLINY DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 013.744.244-04, mat. 104.806-6, Classe C, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no Grupo IV-1º Turno. PORTARIA Nº 237 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 26, 22, 20 e 21.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- DANIELLA LACERDA CHAVES, CPF 031.329.034-95, mat. 104.890-2, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no 3° Ano/2º Turno - 2- DAYSE BIVAR DA SILVA, CPF 053.146.564-00, mat. 104.877-5, Classe D, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, no 2° Ano/2º Turno - 3- DEBORA ANGELA DA SILVA BATISTA, CPF 869.697.904-44, mat. 104.926-7, Classe C, na Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, no 4° Ano/2º Turno - 4- DIORGE SANTOS DA COSTA, CPF 038.754.174-88, mat. 104.928-3, Classe C, na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 3° Ano/2º Turno - 5- EDILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF 719.455.804-10, mat. 104.797-3, Classe D, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 1° Ano/2º Turno - 6- EDNA CARLA VASCONCELOS PEREIRA, CPF 031.016.354-46, mat. 104.913-5, Classe A, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no Grupo IV-1º Turno - 7- ELISAMA GUEDES DA SILVA, CPF 048.203.294-48, mat. 104.870-8, Classe C, na Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, no 5° Ano/2º Turno - 8- ELIZANDRA FERREIRA DA SILVA DURVAL, CPF 051.876.864-37, mat. 104.820-1, Classe B, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, no 5° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 238 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 27, 20, 21 e 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 001 de 05 de janeiro de 2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ALCIONE DE ALMEIDA LAURIANO, CPF 032.347.214-16, mat. 104.947-0, Classe C, na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no 4° Ano/1º Turno - 2- ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA, CPF 613.900.974-04, mat. 104.948-8, Classe C, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no 3° Ano/1º Turno - 3- ANA PATRICIA DE ARAUJO LIMA PASSOS, CPF 718.095.974-04, mat. 104.825-2, Classe B, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araujo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no 3° Ano/2º Turno - 4- ANA PAULA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, CPF 100.758.934-52, mat. 104.800-7, Classe A, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 4° Ano/2º Turno - 5- ANDREA PEREIRA DA SILVA, CPF 023.683.504-11, mat. 104.830-9, Classe A, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, 4° Ano/2º Turno - 6- ARLENE BENICIO DE MELO ALVES, CPF 064.224.104-09, mat. 104.795-7, Classe C, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532, no 2° Ano/2º Turno - 7- CATIA SILVANO DE FARIAS FONTES, CPF 013.474.424-13, mat. 104.902-0, Classe A, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio/Anexo I, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517, no Grupo IV-1º Turno - 8- CLARISSA SOUZA GALVÃO DE MELO MENDES, CPF 061.870.204-05, mat. 104.815-5, Classe B, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, no 4° Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 239 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22, 20 e 21.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ROCHELY MARTINS DE LIMA RIBEIRO PEREIRA, CPF 065.388.324-23, mat. 104.812-0, Classe C, na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, 3º Ano/2º Turno - 2- SILVANIA FIRMINO DA HORA, CPF 995.781.074-04, mat. 104.828-7, Classe C, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no 1º Ano/2º Turno - 3- TARCIANA GOMES DA SILVA, CPF 029.488.134-41, mat. 104.798-1, Classe C, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no 4° Ano/1º Turno - 4- TATIANA MARIA BASILIO MARECO, CPF 886.921.164-91, mat. 104.822-8, Classe B, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 2° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 240 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 27 e 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- MICHELLE LINS SILVERIO, CPF 051.861.004-71, mat. 104.942-9, Classe B, na Escola 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria14 Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539, no Grupo IV-1º Turno - 2- MICHELLY SPINELE DE BRITO CAMPOS VIEIRA, CPF 036.516.094-64, mat. 104.914-3, Classe C, na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no Grupo V-2º Turno - 3- NANCY MARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS, CPF 038.853.194-03, mat. 104.909-7, Classe C, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 1° Ano/2º Turno - 4- NATALIA DUARTE DE BRITO, CPF 067.712.604-29, mat. 104.892-9, Classe C, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 2° Ano/1º Turno. PORTARIA Nº 241 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- MARIA DO CARMO VICENTE, CPF 818.864.544-34, mat. 104.883-0, Classe A, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566, 3º Ano/2º Turno - 2- MIRIAM XAVIER BARBOSA, CPF 712.210.854-68, mat. 104.881-3, Classe B, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no 1º Ano/2º Turno - 3- NATHALIA KESSIA DE SOUSA CAMPOS, CPF 060.679.834-00, mat. 104.880-5, Classe D, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no Grupo V-1º Turno - 4- POLLYANNA NUNES DE OLIVEIRA, CPF 039.656.164-04, mat. 104.845-7, Classe D, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no Grupo V-1º Turno. PORTARIA Nº 242 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 22, 20 e 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar os Professores I abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 01 de 05 de janeiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CLAUDIA CRISTINA LIBERATO DA SILVA, CPF 898.784.504-49, mat. 104.856-2, Classe B, na Escola Municipal da Iputinga/Anexo I - Associação Cristã Feminina, RPA-04, Código de Lotação 1411568, 1º Ano/1º Turno - 2- EVANDRO FLORENTINO DA SILVA, CPF 030.505.084-26, mat. 104.781-7, Classe B, na Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, 3º Ano/1º Turno - 3- GISELE BARRETO DE SOUZA MELO, CPF 895.624.024-87, mat. 104.787-6, Classe C, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no 3° Ano/2º Turno - 4- LIDIA MACEDO XAVIER, CPF 041.664.674-33, mat. 104.900-3, Classe C, na Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no 3° Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 243 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 e 30.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- TATIANA ANGELITA SANTOS DO NASCIMENTO, CPF 028.507.254-47, mat. 94.601-6, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 4º Ano/2º Turno - 2- VALDENITE HERMINIA DE AQUINO, CPF 169.393.444-20, mat. 55.859-7, da Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2ºAno/2º Turno, totalizando com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na mesma Unidade de Ensino - 3- VILANI MAGNA DOS SANTOS, CPF 032.543.154-05, mat. 61.745-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano/2º Turno. PORTARIA Nº 244 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MARCIONE DA SILVA SANTOS, CPF 087.507.164-33, mat. 101.948-1, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-05, para a Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 4º Ano/2º Turno - 2- MARIA DA PENHA VASCONCELOS, CPF 311.043.804-63, mat. 88.340-5, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, para a Escola Municipal Sitio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no 3º Ano/1º Turno - 3- MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA, CPF 029.742.209-95, mat. 103.106-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no Grupo IV/2º Turno. PORTARIA Nº 245 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 28 e 30.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121790: 1- MARIA DA SOLIDADE FERREIRA DA SILVA, CPF 329.980.234-87, mat. 103.238-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, no Berçário/1º Turno - 2- MICHELINE SILVA DO NASCIMENTO, CPF 024.618.424-85, mat. 91.983-6, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, no Grupo II-1º Turno - 3- MISSILENE DA SILVA SIMÕES, CPF 057.225.044-40, mat. 94.456-3, da Creche Municipal do Ibura, RPA-06, para a Creche Escola Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto 29.214/09.11.2015- DOM 125/2015, no Grupo IV-1º Turno. PORTARIA Nº 246 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 30 e 28.12.2015 e da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121790: 1- ADRIA 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria15NA ALVES ALEIXO, CPF 830.344.474-34, mat. 94.008-0, da Escola Municipal Manoel Antonio de Freitas, RPA-02, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345, no Grupo III-1º Turno - 2- ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CPF 030.698.054-18, mat. 103.651-3, da Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, para a Creche Escola Recife Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto 29.214/09.11.2015- DOM 125/2015, RPA-03, no Grupo II-1º Turno - 3- ANGELA ALVES DE LIMA, CPF 039.360.834-44, mat. 98.858-7, da Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a Creche Municipal Waldir Savluchinske, RPA-04, Código de Lotação 1411561, no Grupo III/1º Turno. PORTARIA Nº 247 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 3/07.01.2016 da SEGEP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da SEGEP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA, CPF 640.368.204-00, mat. 40.533-5 - 2- ANA MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 065.084.094-17, mat. 91.986-0 - 3- ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SIMÕES, CPF 963.589.204-72, mat. 73.869-4 - 4- GEORGE DA SILVA VIEIRA, CPF 046.537.064-09, mat. 88.633-2 - 5- IRIS OLIVEIRA DA SILVA, CPF 128.524.224-68, mat. 32.707-6 - 6- JANAINA ARRUDA DA SILVA, CPF 035.153.074-60, mat. 88.525-0 - 7- RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, CPF 774.168.054-49, mat. 38.445-3 - 8- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, CPF 661.252.354-91, mat. 61.785-8 - 9- VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 571.350.704-10, mat. 40.504-3 - 10-. VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, CPF 571.350.704-10, mat. 57.329-3 - 11- YARANY MARIA FARIAS FONTES, CPF 836.794.484-49, mat. 40.567-0. PORTARIA Nº 248 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 3/07.01.2016 da SEGEP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da SEGEP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal indicada em Função Técnico-Pedagógica, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 44.716-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - 2- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.856-0, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 3- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 66.950-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - 4- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 5- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 6- FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89.484-9, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 7- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF 171.879.154-20, mat. 56.867-0, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - 8- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, CPF 171.879.154-20, mat. 67.066-0, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - 9- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, CPF 368.614.484-00, mat. 55.646-5, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - 10- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, mat. 67.053-1, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 11-. LUCIA MARIA FERRAZ NOVAES DE ANDRADE VIEIRA, CPF 077.926.624-20, mat. 40.503-9, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - 12- MARCO AURELIO JARDIM, CPF 375.528.994-68, mat. 55.508-6, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinquenta) horas-aula - 13- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, CPF 439.441.084-34, mat. 40.483-6, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 14- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, mat. 62.542-7, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 15-. ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA, CPF 457.129.564-20, mat. 54.347-3, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - 16-. TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, CPF 632.928.904-20, mat. 32.977-7, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - PORTARIA Nº 249 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 3/07.01.2016 da SEGEP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores II abaixo relacionados, da SEGEP/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal indicada em Função Técnico-Pedagógica, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO, CPF 718.494.164-00, mat. 70.576-5, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula - 2- FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, CPF 030.617.854-00, mat. 91.194-5, com a carga horária mensal de 215 (duzentas e quinze) horas-aula - 3- FLAVIA FRAGA DA SILVA, CPF 032.771.214-70, mat. 91.041-8, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula - 4- HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS, CPF 198.393.914-53, mat. 38.254-1, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula - 5- JOÃO DA SILVA GENERINO, CPF 101.900.904-72, mat. 36.948-4, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula - 6- KATIA MARIA COSTA SILVA, CPF 551.446.914-04, mat. 33.054-2, com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula - 7- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, mat. 31.937-8, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 8- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-7, mat. 70.517-7, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula - 9- VALTER HENRIQUE DE SOUSA, CPF 027.644.064-10, mat. 91.179-7, com a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas-aula - PORTARIA Nº 250 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria162016 A COMISSÃO TÉCNICA, no uso de suas atribuições, designada através da Portaria Nº. 659, de 15 de abril de 2015, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015, para conveniamento, RESOLVE: Considerar HABILITADAS as seguintes Instituições: UNIDADE Nº DO PARECER Escola Comunitária Tom e Jerry 22/2015 COMISSÃO TÉCNICA ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA VIEIRA IVANETE PAULINO TAVARES ROGÉRIO DE MELO MORAIS R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 43 de 29 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 97523224415, mat. 88.731-0, RPA-01, ONDE SE LÊ: '2° Turno' - LEIA-SE: '3° Turno'. PORTARIA Nº 121 de 01 de fevereiro de 2016, item 03, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere ao nome do Professor I, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7, RPA-02. ONDE SE LÊ: 'FELIX DE MELO RODRIGUES' - LEIA-SE: 'LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES'. PORTARIA Nº 110 de 01 de fevereiro de 2016, item 6, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógico do Professor Il ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, Mat. 31.937-8, RPA-01. ONDE SE LÊ: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais LEIA-SE: o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 110 de 01 de fevereiro de 2016, item 7, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógico do Professor Il SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, CPF 554.706.964-72, Mat. 70.517-7, RPA-01. ONDE SE LÊ: SANDRA VASCONCELOS O. E SILVA LEIA-SE: SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA ONDE SE LÊ: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais LEIA-SE: o exercício de 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA SECRETARIO 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO1Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 08/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AHX2067/PE, 23/12/2015, AD36926817, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - AJK1668/PE, 23/12/2015, AD25150138, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - AKP6249/PE, 22/12/2015, AD35747781, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AOZ3935/PE, 06/12/2015, F2870834, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - APO9364/SP, 08/12/2015, F2884630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARX0283/PE, 22/12/2015, AD35747790, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ATJ3340/PR, 28/12/2015, AD23770767, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYF8295/PE, 06/12/2015, F2870664, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYQ1397/PE, 26/12/2015, AD35114258, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - AYU5271/PE, 08/12/2015, F2884304, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AYZ8469/PR, 27/12/2015, AD18358756, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BGE2522/PE, 06/12/2015, F2864907, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BGF6564/PE, 19/12/2015, AR743012, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CAS6057/PE, 26/12/2015, AD25150316, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - CMD7873/PE, 12/12/2015, AC5405337, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CNY1887/PE, 08/12/2015, F2893192, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - CRW7132/PE, 29/12/2015, AD29134021, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - CUC8499/PE, 23/12/2015, AD11180056, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - CWJ5510/PE, 27/12/2015, AD29940230, 5622 1(Art. 182, Inc. VI) - DHV9986/SP, 18/12/2015, AR744841, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DJA3836/SP, 23/12/2015, AD33144974, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DMA4753/PE, 08/12/2015, F2883626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DTQ3547/SP, 24/12/2015, AD32141688, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DUA5177/PE, 06/12/2015, F2870990, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUA5177/PE, 24/12/2015, AD30568340, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - DVD3070/PE, 28/12/2015, AD39103200, 6050 1(Art. 208) - DWV4675/PE, 29/12/2015, AD27177149, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - DYB0574/PE, 16/12/2015, AG56850, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - EBO7342/PE, 06/12/2015, F2876255, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - ECL6632/PE, 08/12/2015, F2880198, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ECL6632/PE, 08/12/2015, F2882719, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - EEL7029/SP, 13/12/2015, AC5414093, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIC2933/PE, 12/12/2015, AC5406392, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ELG9447/PE, 10/12/2015, F2897090, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EPN7129/PE, 29/12/2015, AD3991490, 6041 2(Art. 207) - EQX9015/PE, 08/12/2015, F2883014, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUI2504/PE, 07/12/2015, F2874643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EVA3012/PE, 29/12/2015, AD38909421, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - FFP5867/SP, 19/12/2015, AR744949, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FRS4440/SP, 28/12/2015, AD25150650, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - FZD8952/PE, 19/12/2015, AR743500, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO11 OYO9369/PE, 10/12/2015, AC5404187, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO9432/PE, 29/12/2015, AD33145610, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYO9629/PE, 23/12/2015, AD36316440, 5819 2(Art. 193) - OYP5437/PE, 24/12/2015, AD28552830, 5193 0(Art.168) - OYP5685/PE, 29/12/2015, AD25151231, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - OYP6558/PE, 08/12/2015, F2882662, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP6877/PE, 26/12/2015, AD32552874, 5819 1(Art. 193) - OYP7213/PE, 11/12/2015, AC5404616, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8152/PE, 29/12/2015, AD14766558, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYP8206/PE, 13/12/2015, AC5410144, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8260/PE, 26/12/2015, AD16174658, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - OYP8717/PE, 06/12/2015, F2867159, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYP9857/PE, 28/12/2015, AD30568579, 5541 2(Art. 181, Inc. 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II) - PEH9614/PE, 23/1 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO142/2015, AD11180013, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEI0165/PE, 08/12/2015, F2880805, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEI0997/PE, 08/12/2015, F2890290, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI1268/PE, 07/12/2015, F2873949, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI4847/PE, 18/12/2015, AR742660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI5242/PE, 20/12/2015, AC5417300, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI5290/PE, 26/12/2015, AD16174852, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEI6310/PE, 11/12/2015, AC5404764, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI8901/PE, 10/12/2015, F2898666, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEI8901/PE, 10/12/2015, F2895900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI9231/PE, 07/12/2015, F2873930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEI9491/PE, 18/12/2015, AR741680, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PEJ0813/PE, 28/12/2015, AD39103021, 7030 2(Art. 244, Inc. 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I) - PGQ0661/PE, 06/12/2015, F2871458, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ1171/PE, 28/12/2015, AD18146970, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGQ1900/PE, 09/12/2015, F2886617, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ1988/PE, 28/12/2015, AA14671099, 5835 0(Art. 195) - PGQ1988/PE, 28/12/2015, AD2170094, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PGQ2057/PE, 09/12/2015, F2889012, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGQ3210/PE, 09/12/2015, F2886218, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3288/PE, 26/12/2015, AD18358578, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGQ3522/PE, 11/12/2015, AG55110, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGQ4124/PE, 07/12/2015, F2879360, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGQ4808/PE, 26/12/2015, AD25150308, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGQ5263/PE, 27/12/2015, AD25748700, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGQ6182/PE, 08/12/2015, F2881038, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6726/PE, 29/12/2015, AD10348417, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGQ7113/PE, 16/12/2015, AR739210, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ7703/PE, 08/12/2015, F2890967, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ7755/PE, 13/12/2015, AC5408646, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ8070/PE, 08/12/2015, AC5414360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ8154/PE, 24/12/2015, AD38908310, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGQ8789/PE, 23/12/2015, AD27922707, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGQ9059/PE, 08/12/2015, F2892900, 6041 2(Art. 207) - PGR3412/PE, 06/12/2015, F2863331, 7455 0( 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO20Art. 218, Inc. I) - PGR3745/PE, 26/12/2015, AD9557393, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGR3773/PE, 16/12/2015, AR738590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR3815/PE, 10/12/2015, F2897414, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR5743/PE, 12/12/2015, AC5405655, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6752/PE, 10/12/2015, F2894474, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6897/PE, 28/12/2015, AD16175409, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGR7116/PE, 13/12/2015, AC5412104, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7570/PE, 06/12/2015, F2866551, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8826/PE, 12/12/2015, AR735460, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR8826/PE, 12/12/2015, AR735966, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9374/PE, 23/12/2015, AD32721552, 5835 0(Art. 195) - PGS0348/PE, 29/12/2015, AD24746592, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGS0606/PE, 06/12/2015, F2866039, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0948/PE, 12/12/2015, AC5405540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2233/PE, 08/12/2015, F2890738, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3077/PE, 09/12/2015, AC5415600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3456/PE, 13/12/2015, AC5410039, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3456/PE, 13/12/2015, AC5410098, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3874/PE, 27/12/2015, AD32553137, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS3874/PE, 28/12/2015, AD39103382, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS3921/PE, 23/12/2015, AD2169983, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - PGS4731/PE, 28/12/2015, AD22336060, 5819 4(Art. 193) - PGS5080/PE, 18/12/2015, AR742539, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS6634/PE, 19/12/2015, AR744183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8868/PE, 08/12/2015, F2882441, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9057/PE, 29/12/2015, AD13554948, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS9057/PE, 29/12/2015, AD25748963, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS9176/PE, 20/12/2015, AC5419400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0653/PE, 07/12/2015, F2873027, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1189/PE, 23/12/2015, AD17556350, 5819 2(Art. 193) - PGT1660/PE, 13/12/2015, AC5407119, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4180/PE, 08/12/2015, AC5414956, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5544/PE, 07/12/2015, F2873060, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT6861/PE, 13/12/2015, AC5411736, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7168/PE, 29/12/2015, AD35749261, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT7799/PE, 13/12/2015, AC5407534, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT8767/PE, 08/12/2015, F2881453, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8825/PE, 20/12/2015, AC5417335, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU1463/PE, 09/12/2015, F2885297, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3479/PE, 09/12/2015, F2885939, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3671/PE, 23/12/2015, AD31728162, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGU5345/PE, 28/12/2015, AD33715947, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU6892/PE, 28/12/2015, AD35114347, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU8012/PE, 08/12/2015, F2893575, 6041 2(Art. 207) - PGV7460/PE, 28/12/2015, AD38909111, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGV7950/PE, 06/12/2015, F2866241, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2605/PE, 29/12/2015, AD22336370, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGW4062/PE, 29/12/2015, AD35324260, 5819 1(Art. 193) - PGW4485/PE, 06/12/2015, F2871156, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW6735/PE, 28/12/2015, AD16175263, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGY1820/PE, 23/12/2015, AD34332669, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGY2745/PE, 17/12/2015, AR740188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ2330/PE, 08/12/2015, F2882360, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ6380/PE, 08/12/2015, F2882131, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PJL8774/BA, 25/12/2015, AA14240454, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PUK9728/PE, 10/12/2015, F2896370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUN6101/PE, 13/12/2015, AC5407259, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVQ7542/PE, 29/12/2015, AD35114533, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PWA7850/MG, 16/12/2015, AR744728, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PWT7787/MG, 23/12/2015, AD28552709, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFA3098/PB, 29/12/2015, AD33145563, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFB0756/PB, 26/12/2015, AD25150570, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - QFC3215/PB, 08/12/2015, F2884746, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD3005/PB, 18/12/2015, AR744825, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFE7770/PB, 08/12/2015, F2884711, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE9536/PB, 06/12/2015, F2869712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF9290/PB, 06/12/2015, F2869763, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF9290/PB, 06/12/2015, F2869844, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGA8822/RN, 19/12/2015, AR744990, 7471 0(Art. 218, Inc. III). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraPortaria1PORTARIA Nº02,DE15 DE FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,no uso de suas atribuições,considerando a necessidade de proceder à revisão da legislação ambiental e modernização da Política Ambiental do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho composto pelos servidores pertencentes ao quadro de cargos efetivos e do quadro de Direção e Assessoramento Superior da SMAS, abaixo indicados: Carlos de Oliveira Ribeiro Filho, matrícula nº 86.956-1, CPF nº 721.330.584-00, que desempenhará as funções de coordenador - Carlos Maurício da Fonseca Guerra, matrícula nº 86.961-4,CPF nº 023.103.644-28 - Romero Teixeira Pereira, matrícula nº 15.794-7CPF nº 161.662.484-15 - Amanda Moreira Quintino, matrícula nº 86.973-9, CPF nº 049.616.624-70 - João Paulo Ferreira da Silva, matrícula nº 93.750-8, CPF nº 735.461.514-53 - Ubirajara Ferreira da Paz, matrícula nº86.832-6, CPF nº, CPF nº 367.898.444-49 - Érica Paula Elias Vidal de Negreiros, matrícula nº 97.721-9,CPF Nº 038.238.414-83 - Luís Roberto de Oliveira, matrícula nº 98.621-6, CPF nº 708.389.844-87 - Maria da Glória de Souza Brandão, matrícula nº 99.196-2, CPF nº 223.462 .524-68 - Lúcia Maria de Siqueira Cavalcanti Veras, matrícula nº 20.249-2, CPF n 345.757.314-04. Art. 2º. Caberá ao Grupo de Trabalho, ora instituído, acompanhar e coordenar as atividades a serem desenvolvidas pela consultoria responsável pela revisão e elaboração de minuta da Política Ambiental do Município do Recife. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. Recife,15 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 003 DE 18 FEVEREIRO DE 2016. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar MARIA PERPÉTUA LÚCIO GADELHA, matrícula nº 87.826-6, CPF nº 299.994.214-15, residente à Rua da Hora, n° 593, apt° 4, Espinheiro Recife/PE, a movimentar recursos em regime de suprimento individual, nos elementos 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaAVISO AMOGAÇÃO1AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO todo o procedimento e julgamento final do Processo Licitatório nº 02/2015 - TP nº 01/2015, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para elabo-ração de projetos complementares das ações de implantação de Saneamento Integrado nas comunidades de Santo Amaro, Santa Terezinha e Vila dos Casados no bairro de Santo Amaro e Ilha de Joaneiro e Chié, no bairro de Campo Grande, neste município, nos termos do decidido pela Comissão Permanente de Licitação desta autarquia, consoante ata anexa ao processo licitatório, e ADJUDICO o objeto do mesmo à PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 12.285.441/0001-66 devidamente habilitada e classificada em primeiro lugar com a proposta no valor de R$ 678.642,24 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Recife, 11 de janeiro de 2016. ANDRÉ CORREIA PRESIDENTE 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Habitação.Carlos Fernando Ferreira da Silva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 26 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o processo eletrônico nº 2015.02.004211 - SAJ e o contido no PARECER nº 772/2015 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ. R E S O L V E Instaurar processo administrativo punitivo contra a Empresa MF Engenharia e Equipamentos Ltda, Concorrência nº 002/2009 - CPLOSE, Contrato nº 153/2009, fundamentado na Cláusula Primeira, b, do 10º Termo Aditivo e Cláusula Décima Quarta do contrato, devido extinção do contrato por decurso do prazo, a inexecução do seu objeto, o total abandono e falta de esclarecimentos e satisfação, imputando penalidade prevista na Lei nº 8.666/93, Art. 87, no Art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007, relativa a impossibilidade de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, descredenciar perante o SICAF e o SICREF pelo prazo de 02 (dois) anos, cominado com multa de R$ 620.560,07 (seiscentos e vinte mil quinhentos e sessenta reais e sete centavos), já descontado credito de reajuste, sem prejuízo de qualquer outra cominação prevista em edital ou no contrato. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaAVISO DE 1ª CONVOCAÇÃO1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE 1ª CONVOCAÇÃO Processo de Seleção Simplificada de Pessoal - Programa Segundo Tempo O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no exercício regular de suas atribuições legais e em conformidade com a homologação do resultado do Processo de Seleção Simplificada para contratação de 94 (noventa e quatro) profissionais do Programa Segundo Tempo, conforme Portaria GEGM nº 001 de 06/01/2016, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados, a comparecer no período de 22/02/2016 à 04/03/2016, no horário das 08:00 às 17:00h, na sede provisória do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEM, situada na Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50.030-903, prédio anexo ao Palácio Capibaribe Antônio Farias (localizado no estacionamento da Prefeitura do Recife), com fins de preencherem as vagas, conforme necessidade descrita no Edital de Seleção Simplificada nº 001/2016. O não comparecimento será considerado desistência. COORDENAÇÃO DE NÚCLEO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CANDIDATO: 1 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO 2 GRAZIELLA AIRES ANDERLIN SOBRAL 3 ANTÔNIO GALDINO DA SILVA FILHO 4 GLEYCE SOARES FALCÃO 5 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA 6 RODOLFO PEREIRA BUARQUE 7 JORGE JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO 8 ARTHUR VINICIUS MARTINS DE MENEZES 9 ISAAC DOS SANTOS DA PAIXÃO FILHO 10 CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA 11 MARIA DE FATIMA BESERRA VIANA 12 FABIOLA VIANA DE MELO 13 ANDERSON RODRIGO PIMENTEL 14 EDACYR GERALDO DE MELO CUNHA JÚNIOR 15 TUYLA KAROLINY SILVA DA CRUZ 16 EDUARDO RUFINO DE SANTANA 17 FABIOLA CANDIDO CHARÃO HUMBERG 18 JOSIANA MARIA DA SILVA 19 MARCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO 20 MARCELA RIBEIRO DOS SANTOS 21 HERCILIA MELO DO NASCIMENTO 22 ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA 23 JANICE KARLA DA SILVA ALVES 24 ALBAMAR MARQUE DA SILVA 25 SEMIRAMIS GUIMARÃES BARROSO 26 ELISIO MIRANDA DA SILVA 27 MÔNICA CABRAL PEREIRA 28 RISETE CAVALCANTE DA SILVA 29 ROSÂNGELA CELI DA SILVA 30 NATTALY CLÉSSIA FERREIRA DE ARAÚJO 31 THIAGO DE ARAÚJO FARIAS 32 MARCONE RODRIGUES MAIA 33 JORGE PAULO GOMES DE CARVALHO 34 JANAINA MARIA DA SILVA 35 MARIA CRISTINA LAROCERIE RODRIGUES DE LIMA 36 GILBERTO MENDES BARBOSA JÚNIOR 37 RACHEL PEIXOTO GUEDES RAUPP 38 MAX AURÉLIO DE MEDEIROS 39 LAIS MAGERO DA COSTA 40 JEFERSON FRANCISCO DA SILVA 41 RENATA GOUVEIA REIS 42 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES 43 TABATA CAROLINE DE ARRUDA LIMA 44 RAFAELLE DE ARAÚJO LIMA E BRITO 45 RICARDO JOSÉ DE FRANÇA MENDES COORDENAÇÃO SETORIAL 1 ELIANE TEIXEIRA LOPES 2 MARINA BOAVIAGEM MARQUES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1 ANA PAULA DE ATHAYDE LOPES BEZERRA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 1 NATALIA GABRIELA DA SILVA COORDENAÇÃO GERAL 1 ÂNGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS Recife, 19 de fevereiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPoraria1PORTARIA Nº 038 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Retificando a Portaria nº 390 de 31 de julho de 2014, publicada no DOM em 31 de julho de 2014, Edição nº 85. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA JOSÉ DE BARROS RIBEIRO, Agente Comunitário de Saúde, T3A-5, Matrícula nº 76.327-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, conforme Parecer nº 806/2014 e Encaminhamento Final nº 569/2014 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.33718.0.14, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 06 anos, 08 meses e 25 dias, com base na média das contribuições previdenciárias, sem paridade, nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2014. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA SECOD Nº 03/2016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de lançamento de Edital de Chamamento para CREDENCIAMENTO de profissionais interessados em prestar serviços ao município do Recife desenvolvendo Oficinas, em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. R E S O L V E: Artigo 1º - Constituir Comissão Especial para atuar no Processo de Credenciamento de profissionais interessados em prestar serviços ao município do Recife desenvolvendo Oficinas, em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores, que terá a seguinte composição: COMISSÃO ESPECIAL VALTER MARCELO CAMELLO CALHEIROS - MATRICULA Nº 103.362-0 - ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA - MATRICULA Nº 79.237-4 - JULIERME VERAS DE MOURA - MATRICULA Nº 104.073-1 Parágrafo único: A Presidência da Comissão Especial será exercida pelo servidor VALTER MARCELO CAMELLO CALHEIROS. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. PORTARIA SECOD Nº 05/2016 DE 01 DE JANEIRO DE 2016. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão Especial e Comissão Técnica de Avaliação, instituída através da Portaria SECOD nº 13/2015, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de agosto de 2015, para atuar no Processo de Seleção de Entidades com ou sem fins lucrativos para contratação de vagas destinadas ao acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, que passam a ter a seguinte composição: I - COMISSÃO ESPECIAL ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA - MATRICULA Nº 103.448-2 - CARLAS CRISTINA DE LIRA MAIA - MATRICULA Nº 103.144-8 - ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE - MATRICULA Nº 29101-3 Parágrafo primeiro: A Presidência da Comissão Especial será exercida pelo servidor ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA. II - COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO - MATRICULA Nº 103.432-4 - ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA - MATRICULA Nº 78.268-8 - SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA - MATRICULA Nº 103.464-2. Parágrafo segundo: A Presidência da Comissão Técnica de Avaliação será exercida pela servidora GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. PORTARIA SECOD Nº 06/2016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão Especial e Comissão Técnica de Avaliação, instituída através da Portaria SECOD nº 08/2015, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de agosto de 2015, para atuar no Processo de Seleção Pública do Programa RECIFE PREVIFE, que passam a ter a seguinte composição: I - COMISSÃO ESPECIAL GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO - MATRICULA Nº 103.432-4 - JULIERME VERAS DE MOURA - MATRICULA Nº 104.073-1 - TATIANA RANZANI MAURANO - MATRICULA Nº 103.513-4 Parágrafo primeiro: A Presidência da Comissão Especial será exercida pela servidora GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO. II - COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA - MATRICULA Nº 103.464-2 - RENE BARBOSA GOMES DA SILVA - MATRICULA Nº 103.368-9 - HORTÊNCIA LEAL DA SILVA - MATRICULA Nº 103.596-7. Parágrafo segundo: A Presidência da Comissão Técnica de Avaliação será exercida pela servidora GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CELCC - LICITAÇÃO BB Nº 619.318 Objeto Nat.: Serviços Terceirizados . Objeto Desc.: REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados continuados (ASCENSORISTA), para operação de 06 elevadores, para atuação no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife.Valor Máximo Aceitável : R$ 397.165,44( Trezentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).Comunicamos a abertura da sessão para o dia 04 de março de 2016 às 10h e a disputa para o mesmo dia às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-9248. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. Recife, 19 de fevereiro de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Processo Nº 029/2015 - Pregão Eletrônico Nº 022/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aparelho de anestesia eletroneuromiógrafo e conjunto de urodinâmica) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa: SAFE SUPORTE À VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.,a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 19 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 029/2015 - Pregão Eletrônico Nº 022/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aparelho de anestesia eletroneuromiógrafo e conjunto de urodinâmica) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DRAGER IND. E COM. LTDA., no lote 01, com valor total de 475.000,00 - M. F. EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA -EPP., no lote 02, com valor total de R$ 510.000,00 e ALACER BIOMÉDICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA-EPP., no lote 03, com valor total de R$ 207.000,00. Recife, 19 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS Processo Nº 030/2015 - Pregão Eletrônico Nº 023/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas: PLANETA COMERCIAL LTDA. e BRUTHAN COMERCIAL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 19 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 030/2015 - Pregão Eletrônico Nº 023/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de leites especiais - 06 (seis) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA., nos lotes 01, 02 e 03, com os valores totais de R$ 792.000,00, R$ 1.152.000,00 e R$ 79.470,00 respectivamente - NUTRI HOSPITALAR LTDA-ME ., nos lotes 04 e 06, com valores totais de R$ 281.250,00 e 27.000,00. Lote Fracassado: 05. Recife, 19 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 005/2016 - Pregão Eletrônico Nº 005/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 619471. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit estesiômetro - 01 lote, para atender as necessidades ao Programa Saúde na Escola da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 (quatro) de março de 2016, às 09:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 09:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 19 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015- Licitação - BB Nº 616195 - Objeto: Registro de Preços, para aquisição de equipamento e material médico-hospitalar. LOTE I - FRACASSSADO. LOTE II Empresa habilitada e declarada vencedora CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP CNPJ Nº 07.626.776/0001-60 com o valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).Recife, 19 de fevereiro de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2015 - CPLM - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de papel termossensível para ultrassonografia, lote único, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras: não houve. A licitação resultou DESERTA..Recife, 19 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra, Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 0044/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 10 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 2655 - FESTIVAL GASTRONOMICO E CULTURAL SETUBAL GASTRO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Re 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2cife, 08 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0079/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA RAIZES DO PINHO, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) PROT 0114 | BLOCO TOME NO CANECO , POÇO DA PANELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.857.470/0001-18. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0048/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA AMIGOS DO FREVO, no(s) dia(s) 10 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA MISTA SEGURA O GATO, IPSEP - RPA 6, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0077/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAJESTADE O FREVO, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) 22º BLOCO CORDEIRO FOLIA , CORDEIRO | RPA 4, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0053/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) almir rouche, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Baile Em Todos Carnavais - Ano 07, Clube Português do Recife , no valor individual de R$40.000,00 ( quarenta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AC DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.023.475/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$40.000,00 ( quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 11 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0099/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA VITRINE VIVA, no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) FESTIVAL NACIONAL DE BATERIA E PERCUSSÃO, PROT 0698 | RECIFE, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: AL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL , inscrita no CNPJ sob o n° 08.206.991/0001-75. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0103/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra Apipucos, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) TROÇA CARNAVALESCA AS BOLSETUDAS DE CAMPO GRANDE, PROT 0437 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.769/0001-80. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0104/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA VIENNA, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CCM - GUAIAMUM NA VARA , PROT 0498 | CAMPO GRANDE , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.641.546/0001-10. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0110/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA CHEGA MAIS, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. A TURMA DO PIRIQUITO, PROT 0154 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: HAROLDO MENDES FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.272.900/0001-68. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0049/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA YNOVE, no(s) dia(s) 10 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) CDU FOLIA 2016, CIDADE UNIVERSITARIA RPA4, no valor individual de R$20.000,00 ( vinte mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: IDEA PRODUÇÕES E LOCÃÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.924.119/0001-30. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$20.000,00 ( vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0111/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra do Povo, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. TO LISO MAIS TO FELIZ , PROTO 0788 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOSÉ RONALDO DE MORAIS SOUZA &CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.418.782/0001-08. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0105/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA RITMO PERNAMBUCANO, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. AS INOCENTES EM FOLIA, PROT 0609 | BOMBA DO HEMETERIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: JOAO GILBERTO GOMES DE ASSIS &CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.186.555/0001-40. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3 de Licitação nº 0106/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Marcelo Assis e banda, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. AS INOCENTES EM FOLIA, PROT 0609 | BOMBA DO HEMETERIO, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0112/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra flor de lis, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO C. TO LISO MAIS TO FELIZ , PROTO 0788 | CASA AMARELA , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0108/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) orquestra nova era, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO A BURRA DA PRAÇA , PROT 0284 | ROSARINHO , no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0085/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Orquestra 09 de Fevereiro, no(s) dia(s) 17 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) RPA IV, PROT 511 BLOCO BOCA DE ALCOOL RPA IV, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.340.655/0001-01. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 0101/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) LENO SIMPATIA , no(s) dia(s) 16 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DE SAMBA A TURMA DO SABERE, PROT 0382 | SÃO JOSE, no valor individual de R$6.000,00 ( seis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: LENIOBALDO ROSENDO BEZERRA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.515.342/0001-84. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$6.000,00 ( seis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Janeiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1195/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 05 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO BALANCA ROLHA , OFICIO AUTORIZADO 29/01/2016, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 04 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1936/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 07 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) IPSEP, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2329/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 10 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA VI, PROT 1039 BLOCO GAROTO FOLIA, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 08 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2880/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DBREACK, no(s) dia(s) 12 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO ESPETINHO DA CECA EM FOLIA, PROT 1022 | BOMBA DO HEMETERIO, no valor individual de R$16.000,00 ( dezesseis mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$16.000,00 ( dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 1637/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 08 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Ibura de Baixo, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2342/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) BLOCO DA DIVERSIDADE DE CASA AMARELA , PROT 0884 | CASA AMARELA , no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2338/2 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) SO NA MAROSIDADE, no(s) dia(s) 14 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) RPA II, BLOCO NB EM FOLIA , no valor individual de R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.716.338/0001-96. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$22.000,00 ( vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 10 de Fevereiro de 2016. Inexigibilidade de Licitação nº 2128/2016 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ALEX RIBEIRO, no(s) dia(s) 09 de Fevereiro de 2016, no(s) local(is) Samba na Moeda, 06, 07, 08, 09 e 10/02 - Programação de Carnaval, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2016'. Contratada: 2JP CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.911.360/0001-57. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 06 de Fevereiro de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5522/2015 . Objeto: Assinatura do Boletim de Licitações e Contratos -BLC, relacionados com a Lei Federal nº 8,666/93 e demais normas pertinentes de acordo com a CI nº 017/2015 da Gerência de Licitações e Contratos no período de 31 dedezembro de 2015 a 30 de dezembro de 2016. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada EDITORA NDJ LTDA.Inscrita no CNPJ sob o nº 54.102.785/0001-32 Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 2.723 - Elemento de Despesa - 339039. Recife, 30 de Dezembro de2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente/FCCR PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Nova América, nº 100, Alto da Bela Vista - Bairro do Ibura - Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Professor José Lourenço, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação de n° PH 076/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de Rede Matrícula: 44.856-8 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2016 1.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Nova América, nº 100, Alto da Bela Vista - Bairro do Ibura - Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Professor José Lourenço da Secretaria de Educação. 2.PRAZO: Pelo período de 12(doze) meses. 3.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Contratação se dá com fundamento no Inciso X do art. 24, da lei 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação para compra ou locação e imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia. 4.ESCOLHA DO IMÓVEL: Pelo o exposto, é de grande importância á locação do imóvel situado à Rua Nova América, nº 100, Alto da Bela Vista - Bairro do Ibura, Recife/PE, para atender à demanda da comunidade do Ibura- Recife/PE. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. 6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 1.000,00 (Mil reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação n° PH 0076/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA em anexo. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de Rede Matrícula: 44.856-8 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Dom Manuel Costa, S/N - Torre - Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação de n° PH 082/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de Rede Matrícula: 44.856-8 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2016 1.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Dom Manuel da Costa, S/N, Torre - Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Paroquial Cristo Rei da Secretaria de Educação. 2.PRAZO: Pelo período de 12(doze) meses. 3.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Contratação se dá com fundamento no Inciso X do art. 24, da lei 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação para compra ou locação e imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia. 4.ESCOLHA DO IMÓVEL: Pelo o exposto, é de grande importância á locação do imóvel situado à Rua Dom Manuel Costa, S/N, Torre, Recife/PE, para atender à demanda da comunidade da Torre- Recife/PE. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. 6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação n° PH 082/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA em anexo. Recife, 15 de Fevereiro de 2016.ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de RedeMatrícula: 44.856-8 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTR 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Austro Costa, nº 227, Bairro do Prado - Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 2.570,00 (Dois mil quinhentos e setenta reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação de n° PH 079/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de Rede Matrícula: 44.856-8 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2016 1.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Austro Costa, nº 227 - Bairro do Prado, Recife/PE, para continuar funcionando a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves da Secretaria de Educação. 2.PRAZO: Pelo período de 12(doze) meses. 3.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Contratação se dá com fundamento no Inciso X do art. 24, da lei 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação para compra ou locação e imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia. 4.ESCOLHA DO IMÓVEL: Pelo o exposto, é de grande importância á locação do imóvel situado à Rua Austro Costa, nº 227, Bairro do Prado, Recife/PE, para atender à demanda da comunidade do Prado- Recife/PE. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. 6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 2.570,00 (Dois mil quinhentos e setenta reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação n° PH 079/2015, emitido pela Empresa PH Consultoria LTDA em anexo. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretaria Executiva de Gestão de Rede Matrícula: 44.856-8 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 008/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de Serviços especializados de Engenharia para gestão, com monitoramento online, da execução dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil, e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da rede das unidades assistenciais de saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, a seguinte licitante: 1o Lugar: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA - R$ 10.262.094,29.Recife, 19 de fevereiro de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2016 PROCESSO N° 38/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 38/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CNPJ: 10.265.998/0001-00, para apresentação artística da dançarina ANDREA CARVALHO e 25 dançarinos, no dançando na rua, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 28 de fevereiro de 2016, valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 18 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2016 Processo nº. 039/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 039/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa MANGA FORTALEZZA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº. 15.490.483/0001-27, para apresentação do atleta 'EDGARD VOVÔ', Edgard Henrique de Carvalho Pereira e do locutor 'PAULINHO', Paulo Rogério Davi em virtude da inauguração do SKATE PARK MARCELO LYRA, que acontecerá às 15h do dia 21 de fevereiro de 2016 às 15h na Av. Boa Viagem, no valor de R$ 19.491,02 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e um reais e dois centavos) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.36, Recife, 18 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016192016-02-20T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesEXTRATO1EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA DIMEP- DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção integral, preventiva (trimestral) e corretiva (emergencial) com a inclusão de peças de equipamentos de controle de acesso, que ocorrerá consoante as normas técnicas vigentes e a proposta da CONTRATADA. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, em 17/12/2015. PREÇO: R$ 666,60 ( seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços e gerenciamento de crédito combustível. PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30/12/2015 e final 29/12/2016. PREÇO: Valor mensal de R$: 137.745,30 (cento e trinta e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 - 01.01-2001-3.3.9.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Republicado por incorreção. 2016192016-02-20T00:00:00NotíciasNotíciasMais de 90% do Ensino conta com coordenadores pedagógicos1A partir deste ano mais de 90% das unidades de ensino municipais do Recife passam a contar com coordenadores pedagógicos, que agora atuam em 287 das 308 escolas, creches e creches-escolas da rede. Os novos e antigos profissionais participaram de um encontro de formação, na quinta-feira (18), na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena. A ideia foi acolher os educadores e discutir o papel deles na escola, refletindo temas como as Instruções Normativas, Projeto Político Pedagógico, Protagonismo Estudantil, Avaliação, Planejamento e Plano de Ação Anual. O secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais, abriu o evento demonstrando satisfação por começar o ano com coordenadores pedagógicos atuando na imensa maioria das unidades. 'Com isso, poderemos avançar muito na implantação da Política de Ensino nas salas de aula. Estamos construindo a base para chegarmos aos resultados', afirma. De acordo com a vice-gestora da Escola de Formação Paulo Freire, Katia Marcelina, os coordenadores passarão por formações durante todo o ano, sobre temas como Metodologia Científica, Pedagogia de Projetos, Educação Ambiental, Gênero e Sexualidade. A gerente-geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, Renata Jatobá, reforçou a importância do trabalho articulado entre gestores, coordenadores e técnicos pedagógicos dentro das escolas. 'Essa ação conjunta faz toda a diferença. O professor não pode se sentir só: ele tem que ser acolhido', destaca. Em sua visão, mobilizar a comunidade escolar, incluindo funcionários, pais, professores e alunos, para a elaboração do projeto pedagógico, é uma das principais tarefas dos coordenadores. A professora Renata Holanda, integrante da equipe da Gerência-geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, falou sobre o tema 'Projeto Político Pedagógico'. Em sua apresentação, explicou que aspectos como proposta curricular, formação dos professores e gestão administrativa são básicos para a elaboração dos projetos pedagógicos das escolas. 'Os coordenadores farão a mediação junto aos professores, dentro do processo de ensino e aprendizagem. É preciso que todos conheçam a situação da comunidade em que se inserem para o desenvolvimento da proposta', disse. 2016192016-02-20T00:00:00NotíciasNotíciasTécnico alemão comanda treino de futebol para 170 crianças1Especialistas alemães realizam hoje (20), um treinamento diferente para cerca de 170 crianças, de 6 a 12 anos, inscritas em escolinhas de futebol do Recife. O Festival da Bola acontece no campo do Parque Santana, das 9h às 12h, e será coordenado pelo treinador Sascha Bauer, especialista para projetos internacionais da Confederação Alemã de Futebol e assessor-técnico da agência Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), órgão ligado ao governo da Alemanha, com atuação no Brasil há mais de 30 anos. O coordenador de Esporte para o Desenvolvimento da GIZ, Stephan Görtz, também participará da atividade. O trabalho é fruto de parceria entre a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, e a GIZ, fruto da Copa do Mundo de 2014, em que a seleção alemã jogou na cidade. A ideia é usar o futebol como ferramenta para a difusão de valores sociais, como cultura de paz, companheirismo, respeito ao próximo e igualdade de gênero, trabalhando conceitos como o estímulo à autoconfiança, a capacidade de comunicação e o respeito ao outro. 'Sempre quisemos estender os benefícios da Copa para a população em geral, e a parceria com a GIZ é um passo muito importante nesse sentido', afirma o secretário de Esportes do Recife, George Braga. Sascha Bauer já atuou como técnico na seleção sub-17 de Moçambique e esteve no Recife durante a Copa do Mundo de 2014, coordenando atividades para 200 jovens no campo do Parque Arraial Novo do Bom Jesus, nos Torrões. Em novembro do ano passado, os treinadores das escolinhas foram capacitados, e agora ajudarão a repassar o conteúdo para os alunos. 'Usamos o futebol como ferramenta para trabalhar vários conceitos, estimulando a autoconfiança, a capacidade de comunicação, o respeito. É uma forma de manter os jovens afastados da violência e das drogas', diz Sascha. COOPERAÇÃO - A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) é uma agência alemã de cooperação para o desenvolvimento, com presença no Brasil desde os anos 1980. No momento, a entidade tem mais de 150 colaboradores atuando no País e apoia o governo da Alemanha na área de relações internacionais, com foco em parcerias estratégicas para o desenvolvimento sustentável. 2016192016-02-20T00:00:00NotíciasNotíciasRecife se destaca no desenvolvimento do novo modelo construído pela Fiat1O Recife mais uma vez se destaca pelo seu polo de tecnologia. Na quinta-feira (18), o prefeito Geraldo Julio acompanhou o lançamento do segundo modelo comercial fabricado no Polo Automotivo Jeep, em Goiana (PE ), que utilizou do centro de engenharia no Recife para o desenvolvimento do automóvel. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença do governador Paulo Câmara e do presidente da Fiat Chrysler (FCA) na América Latina, Stefan Ketter, e do grupo diretor, apresentou o modelo chamado Toro, que é segundo fruto da Fiat Chrysler (FCA) no Brasil - o primeiro foi o Jeep Renegade. 'Talvez a única fábrica brasileira que anuncia crescimento de produção e geração de mais empregos no setor automotivo do país, e a nossa alegria é saber que está embarcando aqui, no desenvolvimento do Toro, um pouco do DNA , do centro de engenharia e tecnologia que fica aqui no Recife. Então, nos alegra saber que tem gente aqui do Recife desenvolvendo carros que vão ter um excelente desempenho no cenário nacional e quem sabe internacional', destacou o prefeito Geraldo Julio. O gestor municipal lembrou ainda da importância da produção para a economia do Recife. 'É claro que, também, a economia da nossa cidade e do nosso Estado ganha com os empregos, que são gerados lá em Goiana, mas principalmente, pelo fortalecimento do nosso centro de engenharia e tecnologia, aqui no Recife, que participou diretamente do desenvolvimento desse carro, e que simboliza o quanto nós temos capacidade de crescimento nesse setor', completou. Em menos de um ano de operação comercial da fábrica e de seus fornecedores integrados, o complexo produtivo aponta um rápido crescimento, consolidando o Estado como novo endereço da indústria automotiva global, de acordo com o presidente da FCA na América Latina, Stefan Ketter: 'Menos de um ano depois da inauguração da fábrica já lançamos mais um carro, e esse carro logicamente provém empregos, de 500 a 100 a mais para essa produção. Temos uma planta flexível, de alta tecnologia, que utiliza da mão de obra pernambucana, recifense, uma surpresa muito positiva, que nos surpreendeu. Estamos muito felizes e vemos já os resultados de competitividade e de qualidade. Pernambuco provou que é uma base avançada, moderna e competitiva', afirmou o presidente 2016192016-02-20T00:00:00NotíciasNotíciasExército de 84 mil alunos se preparam para combate ao Aedes aegypti1As escolas da rede municipal de ensino do Recife começaram a receber o Exército, a Marinha e a Aeronáutica ontem (19), quando oficiais e sargentos iniciaram uma série de palestras sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da dengue, chikungunya e zika. Nove escolas foram visitadas no 'Dia de Mobilização Nacional da Educação Contra o Mosquito', numa parceria do Governo Federal com a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco. A ideia é que as palestras, que também acontecem em diversos outros estados e municípios, atinjam todas as 308 escolas e creches municipais para que, em breve, os 84 mil alunos da rede municipal se engajem no combate ao mosquito. Uma das nove unidades de ensino visitadas foi a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, localizada no Alto Nossa Senhora de Fátima, no Vasco da Gama. O sargento Raphael Moreira fez uma palestra para os alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com linguagem apropriada para crianças, e depois fez outra explanação para os adolescentes dos Anos Finais do Ensino Fundamental. 'Criança é um público muito bom de lidar. Nosso objetivo é conscientizá-las para que repassem as informações para os pais. Se todos se engajarem no combate ao mosquito, vamos conseguir eliminar os focos', disse o sargento. Algumas mães que foram deixar os filhos na escola também ficaram para assistir à palestra do exército. 'Aqui aprendi algumas coisas que eu não sabia em relação ao mosquito. Sei que meu filho também vai ficar no meu pé, procurando focos com água parada dentro de casa e na vizinhança', disse Maria Cláudia da Silva, 29 anos, mãe de José Luiz, aluno do Grupo 5 da Educação Infantil. Três estudantes do 8º e 9º ano também apresentam o trabalho que fizeram sobre 'O acúmulo de lixo no Alto Nossa Senhora de Fátima e a incidência de casos de dengue na comunidade'. O projeto, que recebeu menção honrosa na Feira de Ciências realizada pela Secretaria de Educação do Recife em dezembro, será apresentado na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) da Universidade de São Paulo (USP), no próximo mês. Sob a orientação da professora de geografia Ana Paula Freire, João Marcos Rangel, 14 anos, Arthur André Silva, 13 anos, e Ryan Henrique Martins, 15 anos, repassaram tudo que aprenderam para a comunidade, num trabalho de conscientização dos moradores. O Aedes aegypti não está sendo assunto de sala de aula apenas na Escola Municipal Octávio de Meira Lins. Todas as 308 escolas e creches municipais estão discutindo o assunto desde o início das aulas, no último dia 11. O tema do ano letivo da rede municipal é 'Educação e protagonismo: estudantes pesquisadores e atores ativos na construção do saber'. Diversas temáticas serão trabalhadas a cada mês, como bullying, preservação do meio ambiente e combate ao mosquito Aedes aegypti - que foi escolhido como primeiro assunto do ano. A partir da próxima semana, alguns estudantes já começarão a apresentar os trabalhos que fizeram sobre o tema. 'Todos os alunos da rede municipal estão falando sobre a importância de combater os focos do Aedes aegypti na volta às aulas. O Exército veio complementar as ações que nós já vínhamos desenvolvendo nas escolas desde o ano passado. A educação tem um papel muito importante nessa guerra contra o mosquito. As crianças vão desempenhar um papel fundamental, atuando como verdadeiros fiscais em casa, procurando focos, orientando os pais e os vizinhos. Teremos um verdadeiro exército de 84 mil estudantes nas ruas. Eles não vão deixar os pais em paz enquanto não eliminarem todos os focos que encontrarem', disse o secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira. 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.422 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 5º do Decreto nº 23.804, de 23 de julho de 2008, que regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Guabiraba/Pau Ferro, classificada como UCN Beberibe pelas Leis Municipais nº 17.511/2008 (Plano Diretor do Recife) e nº 18.014/2014 (SMUP Recife). O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º. O art. 5º do Decreto nº 23.804, de 23 de julho de 2008, passa a vigorar acrescido do §7º a seguir expresso: 'Art. 5º. ..................................... § 7º. Será permitido o gabarito máximo de até 15,00m (15 metros) de altura para as intervenções físicas exclusivamente nos terrenos às margens da BR-101, desde que observadas as normas estabelecidas nos incisos I, II e III do §2º deste artigo.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social CIDA PEDROSA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade DECRETO Nº 29.423 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI, alínia 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e - CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem D E C R E T A : Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e assessoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal n° 17.855/2013, Lei Municipal n° 18.000/2014 e Lei Municipal nº 18.127/2015, conforme anexo único deste Decreto. Art 2º O cargo de Secretário de Planejamento e Gestão terá subsídio previsto no inciso III do Art 1º da lei Municipal nº 17.301 de 05 de Fevereiro de 2007. Art 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015. Art 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de Janeiro de 2016 ANEXO ÚNICO I. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, símbolo CDA-3 - II. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo CDA-3 - III. 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão para Resultados, símbolo CDA-3 - IV. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Orçamento, símbolo CDA-4 - V. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão, símbolo CDA-4 - VI. 01 (um) cargo de Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-4 - VII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Captação de Recursos, símbolo CDA-4 - VIII. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Normatização, símbolo CDA-4 - IX. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Intersetorial, símbolo CDA-4 - X. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Sistemas e Processos, símbolo CDA-4 - XI. 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo CDA-4 XII.01(uma)Função de Gerente de Captação de Recursos de Organismos Internacionais, símbolo FDA-0 - XIII. 01 (um) cargo de Gerente de Resultados, símbolo CDA-5 - XIV. 01 (um) cargo de Gerente de Processos, símbolo CDA-5 - XV. 01 (um) cargo de Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, símbolo CDA-5 - XVI. 01 (um) cargo de Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, símbolo CDA-5 - XVII. 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, símbolo CDA-5 - XVIII. 01 (um) cargo de Gerente de Articulação, símbolo CDA-5 - XIX. 01 (um) cargo de Gerente de Apropriação de Base de Dados Georreferenciadas, símbolo CDA-5 XX. 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento, símbolo CDA-5 - XXI. 01 (um) Cargo de Gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual, símbolo CDA-5 - XXII. 01 (um) Cargo de Gerente de Captação de Recursos Nacionais, símbolo CDA-5 - XXIII. 01 (um) Cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5 - XXIV. 01 (um) cargo de Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual, símbolo CAA-1 - XXV. 01 (um) cargo de Gestor de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-1 - XXVI. 21 (vinte e um) cargos de Gestor de Monitoramento, símbolo CAA-1 - XXVII. 19 (dezenove) cargos de Gestor Técnico, símbolo CAA-1 - XXVIII. 16 (dezesseis) cargos de Chefe de Divisão, símbolo CAA-2 - XXIX. 06 (seis) cargos de Chefe de Setor, símbolo CAA-3 - XXX. 02 (dois) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAA-4 - XXXI. 03 (três) cargos de Assistente Administrativo, símbolo CAA-4 - XXXII. 01 (um) cargo de Auxiliar, símbolo CAA-5. Art. 1º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Planejamento e Gestão de que trata o ANEXO ÚNICO serão os seguintes: I. Cabe ao Secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos, coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual - coordenar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Município - coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos municipais - coordenar e planejar as operações de atualização e movimentação orçamentária, garantindo o alinhamento às diretrizes programáticas do Governo - coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento - II. Cabe ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, coordenar a gestão estratégica do governo, supervisionando tecnicamente e assessorando as demais Secretarias no processo de monitoramento das metas prioritárias do Governo e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos da Prefeitura do Recife - desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura do Recife, através do registro e da proposição de melhorias dos programas e processos, produção e divulgação de estudos e análises, trabalhos técnicos e relatórios gerenciais dos processos, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento, consolidar informações relevantes para a Secretaria de Planejamento e Gestão - III. Cabe o Secretário Executivo de Gestão para Resultados, gerenciar e coordenar a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão através do monitoramento de resultados e desempenho de processos da Prefeitura do Recife e Secretarias envolvidas - IV. Cabe ao Gerente Geral de Orçamento, coordenar a elaboração do Plano Plurianual de Governo, alinhando-o com a agenda programática do Governo - coordenar a elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, e das respectivas alterações, do setor públi 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2co municipal, com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual - desenvolver estudos para o aprimoramento do sistema orçamentário do Município - acompanhar e avaliar o desempenho da execução orçamentária - prestar orientação técnica às unidades setoriais de orçamento - e apoiar os órgãos de controle interno e externo do Município - V. Cabe ao Gerente Geral de Gestão, sistematizar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Programas de Governo e de suas metas prioritárias, coordenando a atuação dos Gestores de monitoramento junto às Secretarias envolvidas - VI. Cabe ao Gerente Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, gerenciar o processo de acompanhamento e de monitoramento dos Projetos Estratégicos da Prefeitura, utilizando metodologia própria - VII. Cabe ao Gerente Geral de Captação de Recursos, coordenar as fases de prospecção, preparação, negociação, monitoramento e acompanhamento de financiamentos de caráter multissetorial para os projetos estratégicos da Prefeitura - e supervisionar e orientar tecnicamente as Secretarias e Unidades Orçamentárias acerca do processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento do Município - promover o relacionamento do Município com organizações nacionais e internacionais de financiamento - oferecer apoio às demais Secretarias do Município ao processo de captação, de acompanhamento e da prestação de contas das operações de financiamento - VIII. Cabe ao Gerente Geral de Planejamento e Normatização, coordenar o levantamento e realizar a validação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão, definir padronização das atividades da Secretaria de planejamento e Gestão, desenvolver o contínuo aprimoramento do Modelo de Gestão da Prefeitura da Cidade do Recife, estruturar manuais dos serviços da Secretaria de Planejamento - IX. Cabe ao Gerente Geral de Articulação Intersetorial, planejar, coordenar e executar as atividades intersetoriais da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - coordenar os pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, acompanhando-os até a resolução final - elaborar relatórios técnicos gerenciais das atividades intersetoriais - X. Cabe ao Gerente Geral de Sistemas e Processos, monitorar e garantir a unidade entre os diversos Projetos em andamento, evitando redundâncias e sobreposições de ações - sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo Municipal - XI. Cabe ao Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, mapear demandas estratégicas da Prefeitura da Cidade do Recife, gerenciar o fluxo de informações referendas a estas demandas, elaborar relatório de acompanhamento dessas demandas XII. Cabe ao Gerente de captação de Recursos de organismos Internacionais, Captar oportunidades de empréstimos em organismos internacionais, acompanhar o trâmite até o empréstimo ser realizado, solucionar problemas para a realização do empréstimo, realizar relatório de acompanhamento da execução de empréstimo. XIII. Cabe ao Gerente de Resultados, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão por resultados, colaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XIV. Cabe ao Gerente de Processos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de / por processos, colaborando para assegurar a excelência na gestão da Prefeitura da Cidade do Recife - XV. Cabe ao Gerente de Sistemas, Controle e Informações Estratégicas, utilizar os sistemas pertinentes à gestão orçamentária em nível avançado, procurando aperfeiçoá-los continuamente - controlar o cumprimento das exigências legais direcionadas ao orçamento ou com eventuais rebatimentos neste - produzir informações estratégicas vitais a uma gestão orçamentária eficiente, dinâmica e pró-ativa - XVI. Cabe ao Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos, promover e gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico da capacidade organizacional em gestão de gerenciamento de projetos, colaborando para assegurar a excelência na execução das metas prioritárias - XVII. Cabe ao Gerente de Planejamento e Informações Estratégicas, promover a sistematização e acompanhar a execução das metas prioritárias da PCR, bem como o gerenciamento de informações estratégicas de acordo com o Modelo de Gestão atual - XVIII. Cabe ao Gerente de Articulação, coordenar e executar as atividades da Secretaria de planejamento e Gestão - assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à administração pública - acompanhar pleitos levados ao Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão - promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades da Administração Pública Indireta vinculadas à Secretaria, prestar apoio logístico e operacional ao Secretário - XIX. Cabe ao Gerente de Apropriação de base de dados georreferenciados, consolidar a base de dados de georreferenciamento da PCR, realizar mapas e análises dos dados georreferenciados XX. Cabe ao Gerente de monitoramento monitorar as metas prioritárias, elaborar o relatório fotográfico, coordenar a atuação dos Gestores de monitoramento junto às Secretarias envolvidas - XXI. Cabe ao Gerente de Desenvolvimento do Plano Plurianual elaborar o planejamento plurianual - elaborar na elaboração da minuta da mensagem do Prefeito do Município, enviada anualmente à Câmara Municipal, que encaminha o orçamento anual e plurianual XXII. Cabe ao Gerente de Captação de Recursos Nacionais captar oportunidades de empréstimos com recursos nacionais, acompanhar o trâmite até o empréstimo ser realizado, solucionar problemas para a realização do empréstimo, realizar relatório de acompanhamento da execução de empréstimo. XXIII. Cabe ao Gerente de Projetos Especiais gerenciar o desenvolvimento continuado, sistematizado e sistêmico de projetos especiais XXIV. Cabe ao Gestor de Desenvolvimento do Plano Plurianual apoiar na elaboração do planejamento plurianual - auxiliar na elaboração da minuta da mensagem do Prefeito do Município, enviada anualmente à Câmara Municipal, que encaminha o orçamento anual e plurianual - manter atualizado o cadastro de operações prioritárias e não prioritárias - XXV. Cabe ao Gestor de Tecnologia da Informação planejar, organizar e gerenciar os serviços da área de tecnologia de informação - elaborar as políticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informação - interagir com as diversas áreas da Secretaria, garantindo o bom desempenho tecnológico - XXVI. Cabe ao Gestor de Monitoramento dar apoio, assistência e orientação aos dirigentes, gestores e técnicos das diversas Secretarias e os diversos órgãos da administração indireta no domínio e utilização dos modelos, processos e ferramentas de planejamento e monitoramento da gestão pública municipal, atuar como facilitador e consultor interno na montagem e condução de reuniões estruturadas de trabalho, apoiar os Secret 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3ários do Município e aos dirigentes públicos no acompanhamento da execução do planejado visando garantir a obtenção dos resultados pretendidos, elaborar relatórios de análise, críticas e sugestões para garantir a efetividade, eficácia e eficiência do modelo de gestão - XXVII. Cabe ao Gestor Técnico realizar levantamento, formatação e consolidação dos dados necessários às atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXVIII. Cabe ao Chefe de Divisão atuar no assessoramento superior, com fornecimento de informações, levantamento e análise de dados em assuntos de natureza técnica ou administrativa - XXIX. Cabe ao Chefe de Setor atuar no apoio administrativo, organizacional e logístico da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXX. Cabe ao Assistente Técnico atuar no apoio administrativo e organizacional da Secretaria de Planejamento e Gestão - XXXI. Cabe ao Assistente Administrativo apoiar nas atividades administrativas das Secretarias Executivas - XXXII. Cabe ao Auxiliar atuar no apoio administrativo. Recife,17 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão DECRETO Nº 29.424 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Acrescenta o inciso LII ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.850, de 03 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.850, de 03 de junho de 2015, o inciso LII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) LII - 01 (um) cargo de Gerente de Contratos, símbolo CDA-5'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.425 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Acrescenta o inciso CXXX ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.896, de 19 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.896, de 19 de junho de 2015, o inciso CXXX, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) CXXX - 01 (um) cargo de Chefe de Setor de Emplacamento, símbolo CAA-3'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.426 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: Acrescenta o inciso XXX ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 29.007, de 03 de Agosto de 2015, o inciso XXX , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXX - 01 (Um) cargo de Gerente de Acompanhamento Legislativo II, símbolo CDA-5.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.427 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Acrescenta o inciso XXVIII ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.216, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.216, de 03 de setembro de 2014 o inciso XXVII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXVIII - 01 (um) cargo de Secretaria Executiva de Planejamento e Captação, símbolo CDA-3'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº 29.428 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0121 - Obrigações Patronais 1.300.000,00 5002.15.122.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-F 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4T 0121 - Obrigações Patronais 450.000,00 TOTAL 1.750.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750.000,00 TOTAL 1.750.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.429 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5903 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 5903.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.040.000,00 TOTAL 1.040.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.040.000,00 TOTAL 1.040.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.430 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10 o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0121 - Obrigações Tributárias e Contributivas 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.323.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0121 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.431 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 726.996,90 (setecentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 363.859,14 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 39.449,76 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.688,00 TOTAL 726.996,90 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 726.996,90 TOTAL 726.996,90 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.432 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO o crédito suplementar de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.677,08 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 159.073,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.249,60 TOTAL 267.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO 2101 - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - Administração Direta 2101.19.573.1.315.2.049 - Desenvolvimento de Instrumentos de Apoio à Inovação e à Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 2101.19.573.1.315.2.170 - Implantação do Parque do Jiquiá 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 2101.11.334.1.321.2.256 - Fomento à Economia Popular e Solidária 3.3.90.36-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00 4.4.90.52-FT 0133 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 267.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças ERRATA DO DECRETO Nº 29.386 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 16 DE JANEIRO DE 2016, EDIÇÃO Nº 006. Anexo Único ao Decreto nº 29.386 de 15 de janeiro de 2016: ONDE SE LÊ: CARGOS DE NIVEL MÉDIO QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 50 Educador Social 30 Horas Semanais R$ 1.225,07 LEIA-SE: CARGOS DE NIVEL MÉDIO QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 50 Educador Social 40 Horas Semanais R$ 1.225,07 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.415 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 28.801 de 11 de maio de 2015 e o Decreto Municipal nº 27.139 de 03 de junho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de Alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Cultura, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013', Lei Municipal nº 18.000/2014 e Lei Municipal nº 18.127/2015, conforme anexo único deste Decreto: Art. 2º. O cargo de Secretário de Cultura terá subsidio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º. As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º. Fica Revogado o Decreto Municipal nº 28.801 de 11 de maio de 2015 e o Decreto Municipal nº 27.139 de 03 de junho de 2013. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo de Gestão Cultural CDA-3 01 Gerente Geral Administrativo e Financeiro CDA-4 01 Gerente Geral do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba Filho CDA-4 01 Gerente Geral Regente da Banda Sinfônica do Recife CDA-4 01 Gerente Jurídico CDA-5 01 Gerente Spalla da Orquestra Sinfônica do Recife CDA-5 01 Gerente de Administração Setorial CDA-5 01 Gerente do Teatro de Santa Isabel CDA-5 01 Gerente de Monitoramento das Ações CDA-5 01 Gerente de Gestão Cultural CDA-5 01 Gerente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CDA-5 01 Gerente do Museu da Cidade do Recife FDA-0 01 Gestor da Unidade da Gerência Administrativo e Financeiro CAA-1 01 Assessor Técnico de Monitoramento do Gabinete CAA-1 01 Assessor Técnico de Projetos Culturais CAA 1 01 Assessor Técnico de Administração do Gabinete CAA-1 01 Assessor Técnico de Projetos Culturais Especiais CAA 1 01 Assessor Técnico Especial do Gabinete CAA 1 01 Assessor Técnico de Gestão Cultural CAA 1 01 Gestor da Unidade de Projetos Culturais Especiais CAA-1 01 Gestor da Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu CAA-1 01 Gestor da Unidade do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba CAA-1 01 Gestor da Unidade do Pátio de São Pedro CAA-1 01 Gestor da Unidade do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-1 01 Gestor da Unidade do Sítio Trindade CAA-1 01 Gestor da Unidade Financeira da Gerência de Administração Setorial CAA-1 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor da Unidade de Ciclos Culturais FDA-1 01 Gestor da Unidade do Gabinete FDA-1 01 Gestor da Unidade do Conselho Municipal de Política Cultural FDA-1 01 Gestor da Unidade da Banda Sinfônica do Recife FDA-1 01 Chefe da Divisão de Infraestrutura do Museu da Cid 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6ade do Recife CAA-2 01 Chefe da Divisão da Produção Artística da Banda Sinfônica do Recife FDA-2 01 Secretária do Gabinete CAA-2 01 Chefe da Divisão de Apoio à Gerencia Jurídica CAA-2 01 Chefe da Divisão de Ciclos Culturais CAA-2 01 Chefe da Divisão de Administração e Serviços do Gabinete CAA-2 01 Chefe da Divisão de Administração e Serviços da Gerência de Administração Setorial CAA-2 01 Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas CAA-2 01 Chefe da Divisão de Conservação e Acervo do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-2 01 Chefe da Divisão de Atividades Pedagógica do Sítio Trindade CAA-2 01 Chefe da Divisão da Administração do Teatro de Santa Isabel CAA-2 01 Chefe da Divisão da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu CAA-2 01 Chefe da Divisão Cultural do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-2 01 Chefe da Divisão de Infraestrutura do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-2 01 Chefe da Divisão de Produção Artística da Orquestra Sinfônica do Recife CAA-2 01 Chefe da Divisão de Conservação e Acervo do Museu da Cidade do Recife CAA-2 01 Chefe da Divisão de Finanças da Gerência de Administração Setorial CAA-2 01 Chefe da Divisão de Controle de Preservação de Equipamentos Culturais da Administração Setorial CAA-2 01 Chefe da Divisão de Atividades Pedagógica do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas Apolo/Hermílo CAA-2 01 Chefe da Divisão de Administração e Serviços do Gabinete FDA-2 01 Chefe da Divisão de Infraestrutura do Teatro de Santa Isabel CAA-2 01 Chefe do Setor Operacional de Inspeção da Orquestra Sinfônica do Recife CAA-3 01 Chefe do Setor Operacional de Inspeção da Banda Sinfônica do Recife CAA-3 01 Chefe do Setor Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural do Sítio Trindade CAA-3 01 Chefe do Setor de Operacionalização e Manutenção do Sítio Trindade CAA-3 01 Chefe do Setor da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor da Divisão Cultural do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor da Divisão de Infraestrutura do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor de Administração do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor da Unidade do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor de Projetos Culturais do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor de Operação e Manutenção do Pátio de São Pedro CAA-3 01 Chefe do Setor do Conselho Municipal de Política Cultural CAA-3 01 Chefe do Setor de Protocolo do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Administração do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor da Divisão de Projetos Culturais do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Jurídico do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio de Serviços do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Cultural do Gabinete CAA-3 01 Assistente de Operação e Manutenção da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente de Icnografia e Museologia do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Montagem do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Manutenção do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Arte-Educação do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-4 01 Assistente de Montagem do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-4 01 Assistente de Manutenção do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-4 01 Assistente do Espaço MAMAM no Pátio de São Pedro CAA-4 01 Assistente do Centro de Documentação e Biblioteca Lígia Celeste CAA-4 01 Assistente do Pátio de São Pedro CAA-4 01 Assistente do Sítio Trindade CAA-4 01 Assistente do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas Apolo-Hermilo CAA-4 03 Assistente da Biblioteca Osman Lins CAA-4 01 Assistente de Operação e Manutenção do Teatro Apolo CAA-4 01 Assistente de Operação e Manutenção do Teatro Hermilo Borba Filho CAA-4 01 Assistente do Setor de Pessoal da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente de Serviços da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente do Setor do Almoxarifado CAA-4 01 Assistente do Setor do Teatro de Santa Isabel CAA-4 01 Assistente da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente do Gabinete CAA-4 03 Recife, 05 de Fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUZA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 314 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO, CPF nº 06314448409, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos de Organismos Internacionais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 315 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar GILVAN PAULINO DOS SANTOS SOBRINHO, CPF nº 06314448409, para exercer a função gratificada de Gerente de Captação de Recursos de Organismos Internacionais, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 316 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0119/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear WALFRIDA UCHÔA CAVALCANTI RODRIGUES, CPF nº 03205226445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo 'CDA-5, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 317 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 0105/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TARCIANA DE SOUZA MIGUEL CARDOSO, CPF nº 88100154449, matrícula nº 97.620-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2015. Exonerar, a pedido, BERENICE DE OLIVEIRA TIMÓTEO, CPF nº 31824650400, matrícula nº 99.116-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-2' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Contábil, símbolo 'CDA-5, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de dezembro de 2015. Nomear NADJA BARBOSA DE LIMA SANTANA, CPF nº 76704742468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-2, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 318 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MARCELO GENARIO PEREIRA BURGOS, CPF nº 97647557491, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Técnico, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 319 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARCELO GENARIO PEREIRA BURGOS, CPF nº 97647557491, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Comunicação Institucional, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 320 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, FLAVIA VALERIA PONTES LEMOS DA CUNHA, CPF nº 69887357472, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Comunicação Institucional, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 321 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear FLAVIA VALERIA PONTES LEMOS DA CUNHA, CPF nº 69887357472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3578 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 064/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF nº 69458510449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA Nº 264 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOELMA FERNANDES CRISTOVAM, CPF nº 06446837402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Intimação1EDITAL DE INTIMAÇÃO O GERENTE GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS dá ciência aos contribuintes que fizeram opção pelo Simples Nacional para 2016, que se encontra disponível no site da Prefeitura do Recife, cujo endereço é http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas/uploads/pdf/Informacoes_Tributarias/INFORMACOES_SN2016_INDEFERIDOS.pdf, a relação dos contribuintes (CNPJ, CMC e Razão Social) cuja opção foi indeferida pelo Município do Recife, em ra-zão da existência de pendências cadastrais e/ou débitos com a Fazenda Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, verifi-cado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is), conforme dispõem o artigo 183, § 2°, da Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, os artigos 16 e 17, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e os artigos 13 e 14 da Reso-lução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011. Fica o contribuinte intimado a providenciar, se desejar, a regularização da(s) pendência(s) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, realizando o pagamento ou parcelamento do débito tributário e/ou a regularização da situação cadas-tral motivadora do indeferimento. Após a regularização da(s) pendência(s), os contribuintes deverão protocolar, junto ao Município, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação deste edital, impugnação pelo indeferimento de opção ao Simples Nacional em 2016, median-te abertura de processo, exclusivamente através da internet, por intermédio do link específico constante do Portal da Secretaria de Finanças, cujo endereço é http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas. Após o deferimento do processo, os contribuintes terão a adesão ao Simples Nacional retroativamente a 1º de janeiro de 2016. Recife, 17 de fevereiro de 2016 JONAS MELO Gerente Geral de Tributos Mercantis EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 013/2010 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: 2ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2010. Objeto/Natureza: Serviço de implantação evolutiva do projeto Recife Digital. Objeto/Descrição: Redução no item 6.1.1 da Cláusula Terceira do Contrato Original. Contrato: nº008/2014 - AJU. Contratado: CONSÓRCIO MULTICONECTADO. CNPJ.:14.697.042/0001-38 Valor Contratado: R$ 10.606.437,20 ( dez milhões, seiscentos e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) Valor Suprimido: No 2º Termo Aditivo = R$ 1.620.120,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil, cento e vinte reais) Valor Suprimido: No 3º Termo Aditivo = R$ 914.201,40 (novecentos e quatorze mil, duzentos e um reais e quarenta centavos). Valor Suprimido Acumulado: R$ 2.534.321,40 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos) Termo Aditivo - nº 3º (terceiro) Prazo Inicial: de até 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 18 de fevereiro de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 044 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4302 - Fundo Especial de Apoio a Procuradoria do Município do Recife - FERNANDA DA SILVA VERÇOSA, CPF nº 112.320.634-10, Prestadora de Serviço, e-mail fernanda.silva@recife.pe.gov.br, em substituição a Débora de Souza Costa, designada através da Portaria nº 037, de 06/03/2015 - Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº 045 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - VERLANE KARINE DE SANTANA ROCHA, Prestadora de Serviços, CPF 058.799.264-60, e-mail: verlanerocha@recife.pe.gov.br - em substituição a Érica Maria de Carvalho Braga Rocha, designada através da Portaria nº 038/2015, de 06/03/2015 - Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 030 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2016-GRB/PCR do Chefe do Gabinete de Representação em Brasília, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete de Representação em Brasília/PCR a servidora JEMIMA MICHELINE DE OLIVEIRA PRADO DA SILVA, Matrícula nº 4242-0, CPF nº 010.646.294-66, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/DETRAN, que se encontrava lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife-SADGP, a contar de 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 031 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 017/2016 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento a servidora Cláudia da Silva Viana, matricula nº 21.831-6, CPF nº 435.172.774-87, a contar de 01/01/2016, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento. PORTARIA Nº 032 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 14 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 016/2016 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento ao servidor Gerivaldo Nascimento Silva Júnior, matricula nº 72.526-2, CPF nº 031.564.424-96, a contar de 01/01/2016. PORTARIA Nº 033 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 018/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento ao servidor Itamar Correia Marques da Silva, matricula nº 79.485-5, CPF nº 035.639.544-88, a contar de 01/02/2016. PORTARIA Nº 034 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 180/2015 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Operador de Folha de Pagamento ao servidor Edvaldo Marques da Silva, matricula nº 13.847-5, CPF nº 173.638.704-97, a contar de 01/01/2016, ficando excluída a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento, atribuída através da Portaria nº 232 de 02 de agosto de 2013. PORTARIA Nº 035 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 14 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 106/2015 - Divisão de Movimentação de Pessoal / SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento a servidora Marta Rosa Raimundo da Luz, matricula nº 13.035-0, CPF nº 102.003.804-78, a contar de 01/03/2016, ficando excluída a Gratificação de Atendimento ao Público, atribuída através da Portaria nº 270 de 05 de novembro de 2010. PORTARIA Nº 036 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 14 da Lei nº 17.626/10, tendo em vista o contido na CI nº 005/2016 - GECAF/SEAPRT/SADGP e cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho - SEAPRT/SADGP, RESOLVE: Atribuir a Gratificação de Apoio à Folha de Pagamento a servidora Olga Sueli da Silva, matricula nº 86.141-2, CPF nº 687.859.504-59, a contar de 01/02/2016, ficando excluída a Gratificação de Atendimento ao Público, atribuída através da Portaria nº 260 de 29 de outubro de 2010. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER Nº 029 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria Nº. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, E O DECRETO Nº 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. R E S O L V E M Convocar Marlane Borges luz, CPF nº 960.159.344-68 (classificação 14°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Psicóloga, em substituição a Luciana Bastos Lima, CPF nº 020.136.994-09, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Secretaria da Mulher E R R A T A Na PORTARIA CONJUNTA SADGP/SETUR-L Nº. 215 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº. 116 de 15 de outubro de 2015, que homologou o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº. 29.010/2015, RETIFICA-SE a seguir: CARGO: AGENTE SOCIAL (24 VAGAS) APROVADOS DENTRO DAS VAGAS - CLASSIFICADOS: ONDE SE LÊ: Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 14 2878 Luiz Carlos da Silva Bispo Júnior 10,0 LEIA-SE: Ordem de Classificação Nº de Inscrição NOME Pontuação 14 2878 Luiz Carlos da Silva 10,0 CAMILO SIMÕES Secretário de Turismo e Lazer MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Secretaria de Saúde de nº 27 de 12 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 017 de 16 de fevereiro de 2016, Onde se lê: 'Art. 3º Os candidatos que tomaram posse ou que solicitaram prorrogação e que, pela possível nova lista classificatória perderão o direito à nomeação, serão notificados via Aviso de Recebimento - A.R.' Leia-se: 'Art. 3º Os candidatos que tomaram posse ou que solicitaram prorrogação e que, pela possível nova lista classificatória perderão o direito à nomeação, serão notificados via Aviso de Recebimento - A.R. ou pessoalmente.' MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62961.7.14, ROBERTA SARMENTO BARBOSA XAVIE 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 0000056858.0 07.16621.0.15, ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 0000074318.8 07.47055.7.15, VILARINA MONTEIRO RICARTE DA S 0000056976.8 07.57808.8.15, MARIA CLEIDE DE ARAUJO SILVA 0000055013.7 07.62243.5.15, MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA 0000054843.7 07.63101.0.15, FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS 0000037705.3 07.63290.7.15, ANGELA MARIA LAPENDA DE MORAES 0000019134.5 07.71399.4.15, ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA 0000033318.8 07.79518.2.15, MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI 0000056902.1 07.82192.7.15, HELENA CORREA JUSTINO 0000054434.0 07.00698.5.51, MARIA DAS GRACAS M DE SOUZA 0000015427.3 07.00974.2.51, JOSE MARIA DA COSTA RAMOS 0000015975.3 08.00005.3.16, MUCIO JOSE FERNANDES CALLOU 0000000428.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 03.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64585.0.15, SUELI FERNANDES VIEIRA 0000055803.2 07.84500.0.15, KATIA REGINA BARBOSA BARROS 0000032396.5 07.90709.5.15, VIRGINIA DE FATIMA F DA SILVA 0000019517.3 07.92481.1.15, FATIMA BARROS MARTINS 0000074062.9 07.95920.6.15, SUELENA SOUZA DA SILVA 0000057472.5 07.00073.5.51, DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAUJO 0000057307.3 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 03.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05167.8.51, MARIA CRISTINA B L BEZERRA 0000019254.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40868.2.15, RUBENS GOMES VASCONCELOS 0000054302.9 07.04680.3.51, ELENICE ALVES RODRIGUES 0000027434.8 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.86181.0.15, MANOEL BEZERRA DA SILVA FILHO 0000029105.1 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 05.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58359.2.15, MARIA MACIEL ROCHA DOS ANJOS 0000079900.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07244.7.13, CARLOS ANTONIO DA SILVA 0000076997.0 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 014 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar público a Relação das agremiações Vencedoras do Concurso do Carnaval 2016, cujos vencedores foram: AGREMIAÇÕES COLOCAÇÃO VALOR DO PRÊMIO BLOCOS: GRUPO ESPECIAL BCM AMANTE DAS FLORES 1º Lugar R$ 20.000,00 BCM MADEIRA DO ROSARINHO 2º Lugar R$ 15.000,00 BCM BATUTAS DE SÃO JOSÉ 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 BCM LIRIO DA LIRA 1º Lugar R$ 10.000,00 BCM EDITE NO CORDÃO 2º Lugar R$ 7.000,00 BCM COM AMOR A VOCÊ 3º Lugar R$ 5.000,00 BOIS DE CARNAVAL: GRUPO ESPECIAL BOI GLORIOSO (Bonito) 1º Lugar R$ 10.000,00 BOI TA TA TA 2º Lugar R$ 5.000,00 BOI MIMOSO DA B. DO HEMETÉRIO 3º Lugar R$ 3.000,00 GRUPO 01 BOI MISTERIOSO (Limoeiro) 1º Lugar R$ 6.000,00 BOI FANTASTICO 2º Lugar R$ 4.000,00 BOI MALABA 3º Lugar R$ 2.000,00 GRUPO 02 BOI DIAMANTE 1º Lugar R$ 5.000,00 BOI ARCOVERDE 2º Lugar R$ 3.000,00 BOI PAVÃO (Limoeiro) 3º Lugar R$ 1.500,00 CABOCLINHOS: GRUPO ESPECIAL Caboclinho União 7 Flechas (Goiana) 1º Lugar R$ 20.000,00 Caboclinho Tupã 2º Lugar R$ 15.000,00 Caboclinho Tupy 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 Caboclinho CARIJÓS (Recife) 1º Lugar R$ 10.000,00 Caboclinho 07 Flechas (Recife) 2º Lugar R$ 7.000,00 Caboclinho Flecha Negra da Tribo Truká 3º Lugar R$ 5.000,00 GRUPO 02 Caboclinho Tainá 1º Lugar R$ 5.000,00 Caboclinho Taperaguazes 2º Lugar R$ 3.000,00 Caboclinho Potiguares (Potiguares) 3º Lugar R$ 1.500,00 CLUBES DE BONECO: GRUPO ESPECIAL C. B. SEU MALAQUIAS 1º Lugar R$ 20.000,00 C. B TADEU NO FREVO 2º Lugar R$ 15.000,00 C. B. O MENINO DO PATIO DE SÃO PEDRO 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 C. B. GAROTA DA ILHA DO MARUIM 1º Lugar R$ 10.000,00 C. B. O HOMEM DA MADRUGADA 2º Lugar R$ 7.000,00 C. B. LINGUARUDO DE OURO PRETO 3º Lugar R$ 5.000,00 GRUPO 02 C. B. TÔ AFIM 1º Lugar R$ 5.000,00 C. B. BOCHECHUDO DE AREIAS 2º Lugar R$ 3.000,00 C. B. RAISSA NO FREVO 3º Lugar R$ 1.500,00 CLUBES DE FREVO: GRUPO ESPECIAL C. C. M. BOLA DE OURO 1º Lugar R$ 20.000,00 C. C. M. GIRASSOL DA BOA VISTA 2º Lugar R$ 15.000,00 C. C. M. LENHADORES (Recife) 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 C. C. M. DAS PAS 1º Lugar R$ 10.000,00 C. C. M. VASSOURINHAS (Recife) 2º Lugar R$ 7.000,00 C. C. M. ARRASTA TUDO 3º Lugar R$ 5.000,00 GRUPO 02 C. C. M. PAVÃO MISTERIOSO 1º Lugar R$ 5.000,00 C. C. M. TUBARÕES DO PINA 2º Lugar R$ 3.000,00 C. C. M. TOUREIRO DE SANTO ANTÔNIO 3º Lugar R$ 1.500,00 ESCOLAS DE SAMBA: GRUPO ESPECIAL G.R.E.S. GIGANTE DO SAMBA 1º Lugar R$ 20.000,00 G.R.E.S. GALERIA DO RITMO 2º Lugar R$ 15.000,00 G.R.E.S. LIMONIL 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 G.R.E.S IMPERADORES DA VILA SÃO MIGUEL 1º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 02 G.R.E.S. IMPERAIS DO RITMO 1º Lugar R$ 5.000,00 G.R.E.S. UNIDOS DA VILA ESCAILABE 2º Lugar R$ 3.000,00 G.R.E.S. RAIO DE LUAR 3º Lugar R$ 1.500,00 MARACATU DE BAQUE SOLTO GRUPO ESPECIAL M. B. S. LEÃO DE OURO (Condado) 1º Lugar R$ 20.000,00 M. B. S. CRUZEIRO DO FORTE 2º Lugar R$ 15.000,00 M. B. S. ESTRELA DOURADA (Buenos Aires) 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 M. B. S. LEÃO MIMOSO (Upatininga) 1º Lugar R$ 10.000,00 M. B. S. GAVIÃO DA MATA (Glória do Goitá) 2º Lugar R$ 7.000,00 M. B. S. CAMBINDA BRASILEIRA (Nazaré) 3º Lugar R$ 5.000,00 GRUPO 02 M. B. S PAVÃO MISTERIOSO (Upatininga) 1º Lugar R$ 5.000,00 M. B. S. LEÃO MISTERIOSO (Nazaré) 2º Lugar R$ 3.000,00 M. B. S. LEÃO VENCEDOR (Chã de Alegria) 3º Lugar R$ 1.500,00 MARACATU DE BAQUE VIRADO GRUPO ESPECIAL M. B. V. NAÇÃO PORTO RICO 1º Lugar R$ 20.000,00 M. B. V. ESTRELA BRILHANTE (Recife) 2º Lugar R$ 15.000,00 M. B. V. LEÃO DA CAMPINA 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 M. B. V. ALMIRANTE DO FORTE 1º Lugar R$ 10.000,00 M. B. V. NAÇÃO TUPINAMBA 2º Lugar R$ 7.000,00 M. V. V. CAMBINDA AFRICANO 3º Lugar R$ 5.000,00 GRUPO 02 M. B. V. OXUM MIRIM 1º Lugar R$ 5.000,00 M. B. V. NAÇÃO DE LUANDA 2º Lugar R$ 3.000,00 TRIBO DE INDIOS GRUPO ESPECIAL TRIBO DE INDIOS TUPINIQUINS 1º Lugar R$ 10.000,00 TRIBO DE INDIOS TUPINAMBA 2º Lugar R$ 5.000,00 TRIBO DE INDIOS COBRA CORAL 3º Lugar R$ 3.000,00 GRUPO 01 TRIBO DE INDIOS TUPI GUARANI 1º Lugar R$ 6.000,00 TRIBO DE INDIOS UBIRAJARA 2º Lugar R$ 4.000,00 TRIBO DE INDIOS TUPI ORIENTAL 3º Lugar R$ 2.000,00 TROÇAS CARNAVALESCAS: GRUPO ESPECIAL T. C. M. BATUTAS DE AGUA FRIA 1º Lugar R$ 20.000,00 T. C. M. TÔ CHEGANDO AGORA 2º Lugar R$ 15.000,00 T. C. M. ABANADORES DO ARRUDA 3º Lugar R$ 10.000,00 GRUPO 01 T. C. M. ESTOU AQUI DE NOVO 1º Lugar R$ 10.000,00 T. C. M. A JAPA DO COQUE 2º Lugar R$ 7.000,00 T. C. M. ESTRELA DA BOA VISTA 3º Lugar R$ 5.000,00 GRUPO 02 T. C. M. DRAGÃO DE CAMPO GRANDE 1º Lugar R$ 5.000,00 T. C. M. BACALHAU DO BECO 2º Lugar R$ 3.000,00 T. C. M. BEIJA FLOR EM FOLIA 3º Lugar R$ 1.500,00 URSOS (LA URSA) GRUPO ESPECIAL URSO DO OVÃO 1º Lugar R$ 10.000,00 URSO CANGAÇA (Agua Fria) 2º Lugar R$ 5.000,00 URSO BRANCO DA MUSTARDINHA 3º Lugar R$ 3.000,00 GRUPO 01 URSO PÉ DE LÃ (Recife) 1º Lugar R$ 6.000,00 URSO MIMOSO DE AFOGADOS 2º Lugar R$ 4.000,00 URSO DO VIZINHO 3º Lugar R$ 2.000,00 GRUPO 02 URSO PÉ DE LÃ (Arcoverde) 1º Lugar R$ 5.000,00 URSO TEXACO 2º Lugar R$ 3.000,00 URSO POLO SUL 3º Lugar R$ 1.500,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 16 de Fevereiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 005/2015-GAB/SS, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria de Saúde, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a servidora Jacyana de Barros Correia Menabo, CPF nº 666.549.394-68, matrícula nº 71.670-1, a movimentar, em regime de suprimento individual, recursos financeiros, do Hospital Pediátrico Cravo Gama, a contar da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 292ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º Aprovar os seguintes conselheiros municipais para compor a Comissão Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde I para as eleições do novo colegiado: * Sebastiana Maria dos Prazeres (segmento usuário) - CMS-Recife - * Luiz Carlos da Silva Costa (segmento usuário) - CMS-Recife - Art. 2º Aprovar os conselheiros distritais, eleitos na 001ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de janeiro de 2016 para as eleições do novo colegiado referente ao biênio 2016-2018: * Genilda Bezerra - (segmento trabalhador) - * Antônio Gomes - (segmento gestor) - * Eugênio Fausto - (segmento gestor) - * José Roberto Félix - (representante do Distrito). Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 004, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 292ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º: Aprovar o resultado das eleições da Central de Alergologia, onde foram eleitos os seguintes Conselheiros: Carlos Henrique Reis da Silva - (segmento gestor), Titular - Joana da Conceição F. Luciano - (segmento gestor), Suplente - Jorge Luiz Lyra de Brito - (segmento gestor), Titular - Dayse Lacerda Pereira da Silva - (segmento usuário), Titular - Eliane Maria da Silva - (segmento usuário), Suplente - Eliete Lima da Silva - (segmento usuário), Suplente - Jacilene Maria Nepomuceno - (segmento usuário), Titular - Josenilda dos Santos - (segmento usuário), Suplente, Luiz Henrique Pereira da Silva - (segmento usuário), Titular - Manoel Ozório da Paz - (segmento usuário), Suplente - Roseane de Souza França - (segmento usuário), Titular - Carlos Alberto Pereira Silva - (segmento trabalhador), Titular - Lea Cristina Rodrigues de Oliveira - (segmento trabalhador), Trabalhador - Rivanise Rodrigues Dantas - (segmento trabalhador), Titular - Wilton Paulo Ribeiro - (segmento trabalhador), Suplente - À Comissão Eleitoral. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - RESOLUÇÃO Nº 005, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, após votação ocorrida na 292ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2016, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife, APLAUDE: A AMOTRANS - Articulação e Movimento para Travestis e transexuais de Pernambuco Pelo serviço prestado de grande relevância realizado com objetivo de cuidar da cidadania e dos direitos humanos dos (as) travestis e transexuais em todo Estado de Pernambuco, contribuindo com o fortalecimento do Controle Social. Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - RESOLUÇÃO Nº 035, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 289ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º Atender as necessidades de equipamentos e materiais para os Conselhos Distritais de Saúde nos termos da Planilha de Equipamentos nº 001/2015, apresentado pela Comissão de Orçamento - Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - RESOLUÇÃO Nº 042 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 291° Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Resolve: Art. 1º Aprovar os seguintes conselheiros para compor a Comissão Eleitoral do Conselho Distrital II para as eleições do novo colegiado referente ao biênio 2016-2018: 'Keila Mary Tavares de Oliveira Lima (segmento trabalhador) - CMS-Recife - 'Lucelena Cândido dos Anjos (segmento usuário) - CMS-Recife - Art. 2º Aprovar os conselheiros distritais, eleitos em sua 10º Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de outubro de 2015, para as eleições do novo colegiado referente ao biênio 2016-2018: 'José Enéas Pereira da Silva Jr. - Segmento Usuário - 'Valmir José dos Santos - Segmento Usuário - 'Kleber Gomes da Silva - Segmento Trabalhador - 'Adrião Filho Cavalcanti de Albuquerque - Segmento Gestor. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA N° 156 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a decisão dos Conselheiros na 1ª Reunião Plenária Ampliada realizada em 06 de outubro de 2015, R E S O L V E : I.Educação Infantil - Estabelecer a organização e a proporcionalidade entre estudantes e espaço físico das turmas da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER sendo estabelecida a relação educador/estudante e primando pela qualidade do atendimento, enquanto este Conselho Municipal de Educação aguarda a decisão final do TJPE, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nos artigos 4° e 5° da Resolução 01/2013 e o artigo 8° da Resolução n° 14/2004 do CME, abaixo discriminada, a contar da data da publicação. - Berçário - 16 crianças, por professor com 03 auxiliares - - Grupo 01 - 21 crianças, por professor com 01 auxiliar - - Grupo 02 - 21 crianças, por professor com 01 auxiliar - - Grupo 03 - 21 crianças, por professor com 01 auxiliar - - Grupo 04 - 26 crianças, por professor com 01 auxiliar - - Grupo 05 - 26 crianças, por professor com 01 auxiliar - II.Ensino Fundamental - Estabelecer os parâmetros para a organização dos grupos de estudantes da Educação Fundamental no Sistema Municipal de Ensino - SMER, respeitando o metro quadrado, a contar da data da publicação. - Anos Iniciais - 1° ao 5° ano até 26 estudantes - Anos Finais - 6° ao 9° ano até 36 estudantes III.Educação de Jovens, Adultos e Idosos - Até 26 estudantes por turma no Ensino Fundamental. IV.Essa portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação. ANA LUCIA DO REGO FERREIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº. 013/2016 de 12 de Fevereiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Fazer retornar as funções de Educador Social a servidora KALINY GISELE DA SILVA SALES, matrícula n.º 1574-1, CPF n.º 066.738.324-79, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 15 de Fevereiro de 2016, em razão de retorno antecipado de Licença sem Vencimento concedida pela Portaria n.º 056/2014 de 30 de Julho de 2014, publicada no DOM, Edição 086, no dia 02 de Agosto de 2014. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 003/2016. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15. 820 de 24/11/93, e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações e tendo em vista o que decidiu o Pleno Extraordinário realizado em 16 de Fevereiro de 2016. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam: Presidente - JÓESIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 386.780.044-87 - RG: 2.440.434-SDS-PE (Desafio Jovem do Recife) - Vice-Presidente - EDUARDO PAYSAN GOMES - CPF: 078.666.377-41 - RG: 8.531.361 - SDS-PE (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) Secretária - MICHELLE CRISTINA SANTOS GOMES - CPF: 867.348.734-04 - RG: 4.034.523 - SDS-PE (Centro de Reabilitação e Valorização da Criança - CERVAC) Tesoureira - FABIOLA MARIA SANTIAGO DE FARIAS - CPF: 908.797.914-20 - Matricula: 100681-7 (Secretaria de Assuntos Jurídicos) - II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 16 de Fevereiro de 2016. José Rufino da Silva Presidente do COMDICA 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesEdital de Credenciamento1SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016 A SECRETARIA DE TURISMO E LAZER torna público que realizará CREDENCIAMENTO DE RESTAURANTES localizados na Região Metropolitana de Recife interessados em prestar serviços de fornecimento de refeições relativo a atividades exclusivamente de interesse público. O processo de credenciamento será regido pelas disposições da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, bem como pelo Edital nº. 001/2016, que poderá ser adquirido no endereço abaixo informado. Os restaurantes interessados deverão apresentar REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO juntamente com a documentação necessária, até o dia 03 de março de 2016, na Gerência Jurídica da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, 07º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE, no horário das 09h às 12h e das 14h30 às 17h. Serão credenciados todos os estabelecimentos que manifestarem interesse e atenderem às condições estabelecidas no Edital. Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidos nos telefones 3355.8565. Recife, 17 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaNOTIFICAÇÃO SUSPENSÃO AUXÍLIO MORADIA1NOTIFICAÇÃO SUSPENSÃO AUXILIO MORADIA A Secretaria de Saneamento da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, vem, NOTIFICAR, os beneficiários do AUXILIO MORADIA, que não efetuaram a renovação da ficha cadastral, que estão com seus benefícios SUSPENSOS, pelo o que devem procurar o Escritório Social da Secretaria de Saneamento, localizado à Rua da Regeneração nº760 - Agua Fria - Recife-PE. Recife/PE, 17 de Fevereiro de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretario de Saneamento EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/ROCHA/SANEA. Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/2011 - SANEAR e CONSÓRCIO ABF/ROCHA/SANEA. Contratantes: Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e Consórcio ABF/ROCHA/SANEA. Objeto: Alteração do prazo de vigência da Cláusula Quarta do Instrumento Contratual, para permitir sua prorrogação, tendo como termo inicial dessa prorrogação o dia 11/12/2015 e termo final 10/12/2016. Base Legal: Artigo 57, I e §1º, III da Lei Federal nº 8.666/93 c/c inciso I da Cláusula Quarta do instrumento contratual ora aditado Processo Licitatório: Processo de Licitação nº 001/2011-CPL/SANEAR, na modalidade Concorrência nº 001/2011 - CPL/SANEA. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2016, FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2016 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2015, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2015 - CELCC, Ata de Registro de Preços nº 019/2015 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada em 24.09.2015 no Diário Oficial do Recife. BASE LEGAL:Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. OBJETO:contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), relativo ao abastecimento e gestão pela SANEAR, ora CONTRATANTE, conforme especificações e demais condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 019/2015, decorrente do Processo Licitatório nº 010/2015, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2015 pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, e conforme especificações no Termo de Referência anexado ao Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2015. PREÇO GLOBAL ESTIMADO: R$53.884,74 (cinquenta e três mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). PRAZO: Prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30/12/2015 e termo final em 29/12/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0100. 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Processo de Seleção Simplificada de Pessoal - Programa Segundo Tempo O Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no desempenho de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Processo de Seleção Simplificada para contratação de 94 (noventa e quatro) profissionais do Programa Segundo Tempo, conforme Portaria GEGM nº 001 de 06/01/2016, Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Público concernente ao Edital nº 001/2016, à vista do Relatório apresentado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público para preenchimento das funções de Coordenador Geral, Coordenador de Núcleo, Coordenador Setorial, Coordenador Pedagógico, Técnico Administrativo, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados de aprovação dos candidatos abaixo relacionados: COORDENAÇÃO DE NÚCLEO 1 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 10 Aprovado 2 GRAZIELLA AIRES ANDERLIN SOBRAL Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 3 ANTÔNIO GALDINO DA SILVA FILHO Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 4 GLEYCE SOARES FALCÃO Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 5 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 6 RODOLFO PEREIRA BUARQUE Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 7 JORGE JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 8 ARTHUR VINICIUS MARTINS DE MENEZES Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 9 ISAAC DOS SANTOS DA PAIXÃO FILHO Coordenador de Núcleo 9,5 Aprovado 10 CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA Coordenador de Núcleo 9 Aprovado 11 MARIA DE FATIMA BESERRA VIANA Coordenador de Núcleo 9 Aprovado 12 FABIOLA VIANA DE MELO Coordenador de Núcleo 9 Aprovado 13 ANDERSON RODRIGO PIMENTEL Coordenador de Núcleo 9 Aprovado 14 EDACYR GERALDO DE MELO CUNHA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 9 Aprovado 15 TUYLA KAROLINY SILVA DA CRUZ Coordenador de Núcleo 9 Aprovado 16 EDUARDO RUFINO DE SANTANA Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 17 FABIOLA CANDIDO CHARÃO HUMBERG Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 18 JOSIANA MARIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 19 MARCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 20 MARCELA RIBEIRO DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 21 HERCILIA MELO DO NASCIMENTO Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 22 ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 23 JANICE KARLA DA SILVA ALVES Coordenador de Núcleo 8,5 Aprovado 24 ALBAMAR MARQUE DA SILVA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 25 SEMIRAMIS GUIMARÃES BARROSO Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 26 ELISIO MIRANDA DA SILVA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 27 MÔNICA CABRAL PEREIRA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 28 RISETE CAVALCANTE DA SILVA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 29 ROSÂNGELA CELI DA SILVA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 30 NATTALY CLÉSSIA FERREIRA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 31 THIAGO DE ARAÚJO FARIAS Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 32 MARCONE RODRIGUES MAIA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 33 JORGE PAULO GOMES DE CARVALHO Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 34 JANAINA MARIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 35 MARIA CRISTINA LAROCERIE RODRIGUES DE LIMA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 36 GILBERTO MENDES BARBOSA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 37 RACHEL PEIXOTO GUEDES RAUPP Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 38 MAX AURÉLIO DE MEDEIROS Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 39 LAIS MAGERO DA COSTA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 40 JEFERSON FRANCISCO DA SILVA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 41 RENATA GOUVEIA REIS Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 42 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 43 TABATA CAROLINE DE ARRUDA LIMA Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 44 RAFAELLE DE ARAÚJO LIMA E BRITO Coordenador de Núcleo 8 Aprovado 45 RICARDO JOSÉ DE FRANÇA MENDES Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 46 VALNIZIA ROCHA DE MEDEIROS Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 47 REJANE MARIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 48 SÉRGIO RICARDO MANGUEIRA DA CRUZ Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 49 ALEXANDRE JOSÉ GOMES PINTO Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 50 LUZINEIDE ALEXANDRE DE SOUZA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 51 WELLINGTON LUCIANO LINS DE MACEDO Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 52 PAULO RICARDO DE SOUZA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 53 GORETE GOMES BARBOSA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 54 DANIEL GONÇALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 55 MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 56 LEANDRO VICENTE DE SANTANA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 57 FABYA CAVALCANTE DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 58 ANA TEREZA VIANA DE ARAÚJO SANTOS Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 59 SILVIA RENATA DE SANTANA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 60 DANIEL LOURENÇO GONÇALVES Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 61 JERDSON DE FRANÇA NETO Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 62 ARLINDO HERCULANO DA SILVA NETO Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 63 RENATA FERRAZ MARIA DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 64 REGIANE SANTOS BEZERRA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 65 JÉSSICA SILVIA SANTOS DE PAULA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 66 JOSÉ VICTOR CORRÊA DE CARVALHO Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 67 ANA CLAUDIA PALHARES DE LIMA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 68 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JÚNIOR Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 69 EDMILSON FERNANDES DE AZEVEDO JÚNIOR Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 70 ARTHUR ALBERTO ALVES DA SILVA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 71 FRANCISCO PEDRO FLUORENTINO NETO Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 72 THALES DE SIQUEIRA ALVES E SILVA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 73 JOSÉ RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 74 WALQUIRIA GABRIELA MEDEIROS DA SILVA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 75 CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE HOLANDA CAVALCANTI Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 76 LUCAS RICARDO DINIZ DA SILVA Coordenador de Núcleo 7,5 Aprovado 77 NIELSON PEREIRA DE LIMA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 78 ELAINE LAURENTINO DA ROCHA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 79 FELIPE SOARES DE LIMA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 80 FAGNER LUIS DE ASSIS E SILVA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 81 ALDEMIR MANOEL DO NASCIMENTO FILHO Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 82 THIAGO JOSÉ DE SANTANA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 83 MONIQUE COSTA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 84 IZABELA GEORGINA MACEDO CAVALCANTI Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 85 THAMYRES AGUIAR DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 86 EDLA CAMILA PEREIRA SANTOS Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 87 SANDELY LINE ANDRADE SILVA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 88 ROMARIO JOSÉ DA SILVA RAMOS Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 89 DOUGLAS DA ROCHA PIMENTEL Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 90 ULLY BEATRIZ LOPES LEITE Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 91 GLAUCIANO JOAQUIM DE MELO JUNIOR Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 92 ARINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 93 DANIELA AMORIM DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 7 Aprovado 94 ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Coordenador de Núcleo 6,5 Aprova 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO2do 95 SANDRO SALES SIMPLICIO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 96 ROBERTA MAIA BELTRÃO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 97 ANDRÉA SA LEITÃO CORRÊA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 98 ALLAN CARNEIRO GOMES Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 99 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 100 OSÉIAS TAVARES DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 101 ANA ALICE FREITAS DE MELO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 102 LILIAN MARIA FREIRE DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 103 RAUL TENÓRIO CAVALCANTI DE SIQUEIRA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 104 MÔNICA DE ALMEIDA FREIRE Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 105 MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 106 NATHALIA BARROS DOS REIS SOUZA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 107 MAIARA DE PAULA RAMOS Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 108 PEDRO IVO DUARTE MONTEIRO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 109 JARLLYSON DE LIMA SOLEDADE Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 110 CLAUDJANE GONÇALVES DA SILVA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 111 GUSTAVO CABRAL DA LUZ Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 112 DIOGO NASCIMENTO DE SOUZA LINS Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 113 JOHN NASCIMENTO DA SILVA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 114 JÉSSICA CRISTINA EMIDIO DA SILVA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 115 EDCLEY CARVALHO MARANHÃO CUNHA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 116 NAGIRLEY OLIVIA DA FONSECA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 117 TALITA BRAINER VIEIRA DA CUNHA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 118 KARINE BARRETO MARQUES DA SILVA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 119 SUENNYA LUIZA FRANÇA DE MEDEIROS Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 120 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BELO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 121 LUCELIA CINTIA CARDOSO FELICIANO Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 122 RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 123 FELIPE JOAQUIM DE MORAES Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 124 MICAELLA DE SOUSA MATA Coordenador de Núcleo 6,5 Aprovado 125 RIVANILDO JOSÉ DE SOUZA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 126 SILVONEIDE DA COSTA FIGUEIROA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 127 MÔNICA MARIA LINS DE ANDRADE Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 128 RITA DE CASSIA PASSOS LIMA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 129 ANA CRISTINA BARBOSA DE MENDONÇA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 130 SÉRGIO RICARDO CAVALCANTI DA SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 131 ROBERTA GUEDES DE MOURA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 132 VERÔNICA DE ALMEIDA FREIRE Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 133 MAISA VALÉRIA BELLIS DA SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 134 LEONARDO LUIS DA SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 135 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 136 FABIANA DE LIMA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 137 PAULO MAURICIO DA SILVA FERREIRA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 138 JACKELINE SILVA DE AZEVEDO Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 139 FRED ARAÚJO GOMES Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 140 EDCLEIDESON MEIRELLES PEREIRA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 141 DAYANE MAYARA MENDES DE LIMA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 142 RAMON WAGNER BARBOSA DE HOLANDA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 143 AMANDA LAURINDO ARAÚJO DA FONSECA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 144 OTAVIO MENDES DE MELO Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 145 THOMAS FERREIRA CHALEGRE Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 146 CAMILA LUIZ DE SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 147 IRAN CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 148 MARIANNA LOURDES PRIMOLA GUEDES ALCOFORADO FREITAS Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 149 FABIO CAVALCANTE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 150 FELIPE XAVIER FERRAZ Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 151 ISABELLE PRISCILA SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 152 CAMILLA DE SOUZA LIMA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 153 EMANUELLA RAYANE RÊGO BARROS DE LIMA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 154 RAPHAEL ROSENDO DA SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 155 MIRELLA JÚLIA CORRÊA DA SILVA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 156 NATALIA DOS SANTOS PEREIRA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 157 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 158 ITALO MARTIN MUNIZ CAVALCANTE Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 159 PRISCILA CRISTINA FERREIRA MAIA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 160 BRUNA MARIA DA SILVA BARBOSA Coordenador de Núcleo 6 Aprovado 161 JOÃO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 162 JURANDIR JOSÉ MILANEZ Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 163 SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 164 ANA PATRICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 165 OCTACILIO DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 166 KLEBSON JOSÉ WANDERLEY PEREIRA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 167 ANNA DANIELLE DE SOUZA MONTEIRO Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 168 PAULO FERNANDO BARATA DE MORAIS FILHO Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 169 ADELMO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 170 RENATA DE BARROS ALCÂNTARA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 171 VLADMIR FELIX DA SILVA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 172 HERCKMAN EMMANUEL DA SILVEIRA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 173 ANDREW FELIPE MARQUES MELO DE BARROS Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 174 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 175 ADOLFO VINICIUS ANDRADE DE MORAES Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 176 ANDRÉ LUIS DE SANT'ANA FELIPE Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 177 MARIA CLAUDIA FERREIRA MARCELINO Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 178 FLAVIO FALCONE GALVÃO DO NASCIMENTO Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 179 ROBSON GOMES DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 180 SUELEN CAROLINE FERREIRA SILVA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 181 ALEXANDRE ALVES SANTOS Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 182 ALFEU PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 183 JULIANA DA COSTA NEVES Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 184 GABRIELA ROCHELE ANDRADE DA SILVA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 185 JOSÉ GUILHERME LIMA DE ANDRADE Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 186 ICARO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 187 CATARINA NATALIA ALBUQUERQUE PINHO BORGES Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 188 JOSÉ BRAZ VIEIRA NETO Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 189 ALANA KALYNE SOARES VALENÇA DE MELO Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 190 ROGÉRIO CHAGAS PESSOA DA SILVA Coordenador de Núcleo 5,5 Aprovado 191 ALBERTO PINTO DE LEMOS NETO Coordenador de Núcleo 5 Aprovado 192 ANNIE DE CASSIA LIMA Coordenador de Núcleo 5 Aprovado 193 MARINA SABINO DE OLVEIRA BARROS Coordenador de Núcleo 5 Aprovado 194 VALESKA ALVES DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 5 Aprovado 195 EMMANUEL ANDRADE DE LIMA Coordenador de Núcleo 4,5 Aprovado 196 ANNITA QUITÉRIA OLIVEIRA DAS NEVES Coordenador de Núcleo 4,5 Aprovado 197 RAZANNY DA SILVA LINS Coordenador de Núcleo 4,5 Aprovado 198 ADRYELLE FABIANE CAMPELO DE LIMA Coordenador de Núcleo 4,5 Aprovado 199 ADEMAR THIAGO DE MENDONÇA FERREIRA Coordenador de Núcleo 4,5 Aprovado 20 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO30 GIORGIO WILTON MACÊDO DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 4,5 Aprovado 201 JAIRAN ARAÚJO DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 4 Aprovado 202 RENATA TENÓRIO CAVANCANTI DE SIQUEIRA Coordenador de Núcleo 4 Aprovado 203 JOÃO VICTOR CRUZ BEIJA Coordenador de Núcleo 4 Aprovado 204 CLEITON DO NASCIMENTO LEITE Coordenador de Núcleo 4 Aprovado 205 ALVARO PESSOA DA SILVA Coordenador de Núcleo 4 Aprovado 206 DEBORAH MARTINS DOS SANTOS MOURA Coordenador de Núcleo 4 Aprovado 207 LUIS ROBERTO GOMES DA SILVA Coordenador de Núcleo 4 Aprovado 208 MARIANA AMORIM LEITE GALVÃO Coordenador de Núcleo 3,5 Aprovado 209 RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA Coordenador de Núcleo 3,5 Aprovado 210 CARLA SANDRA XAVIER DE VASCONCELOS Coordenador de Núcleo 3 Aprovado 211 CAROLINA CARLOS TAKATAMA Coordenador de Núcleo 3 Aprovado 212 RAPHAEL JOSÉ ZARZAR NETO Coordenador de Núcleo 3 Aprovado 213 LAURO HE NRIQUE MELO TEIXEIRA DE MORAES Coordenador de Núcleo 3 Aprovado 214 RAYSA CATARINA CAVALCANTE FIGUEREDO DO MONTE Coordenador de Núcleo 3 Aprovado 215 VICTOR FONSECA DE AZEVEDO Coordenador de Núcleo 3 Aprovado 216 NILO FELIX DA SILVA Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 217 JULIANA XAVIER DE SOUZA Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 218 ELIANE MIRELLY ALVES DE ALBUQUERQUE Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 219 NÚBIA LAGOS NUNES DA SILVA Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 220 ALLAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 221 JANIELSON SOUZA DE MATOS Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 222 EDUARDO LINS GONZAGA Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 223 ROSIKELLE KARINA RODRIGUES DE SOUSA Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 224 RODRIGO LINS GUEDES Coordenador de Núcleo 2,5 Aprovado 225 MARCELO ALVES DE LEMOS Coordenador de Núcleo 2 Aprovado 226 ELVIRA ARAÚJO GOMES Coordenador de Núcleo 2 Aprovado 227 ERIKA WANESSA ESPINDOLA LIMA Coordenador de Núcleo 2 Aprovado COORDENAÇÃO SETORIAL 1 ELIANE TEIXEIRA LOPES Coordenação Setorial 10 Aprovado 2 MARINA BOAVIAGEM MARQUES Coordenação Setorial 10 Aprovado 3 FERNANDO HERCULANO DIAS FILHO Coordenação Setorial 10 Aprovado 4 MÔNICA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Coordenação Setorial 9,5 Aprovado 5 ANDRÉA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS Coordenação Setorial 9,5 Aprovado 6 REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO Coordenação Setorial 9 Aprovado 7 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA Coordenação Setorial 8,5 Aprovado 8 ADRIANA SERVULA FERNANDES CUNHA DE VASCONCELOS Coordenação Setorial 8,5 Aprovado 9 EMANUEL MARTINS BARBOSA Coordenação Setorial 8 Aprovado 10 LUIZ JOSÉ SABINO Coordenação Setorial 8 Aprovado 11 NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO Coordenação Setorial 7,5 Aprovado 12 MANUELA CÂMARA LEAL BEZERRA CAVALCANTI Coordenação Setorial 7,5 Aprovado 13 MARCIO DE SOUZA MENEZES Coordenação Setorial 7 Aprovado 14 MARIANE LAURA MARTINS DE LIMA Coordenação Setorial 7 Aprovado 15 AIMÉE SANTANA DE BRITO Coordenação Setorial 6,5 Aprovado 16 MIRTYS MENEZES DE LIMA Coordenação Setorial 6,5 Aprovado 17 CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO Coordenação Setorial 6,5 Aprovado 18 FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ Coordenação Setorial 6 Aprovado 19 JOSEANE CRISTINA SANTOS DA SILVA Coordenação Setorial 6 Aprovado 20 DENIS MEDEIROS DE LIMA Coordenação Setorial 5,5 Aprovado 21 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA Coordenação Setorial 5,5 Aprovado 22 NATALIA CAVALCANTI BRUTO DA COSTA Coordenação Setorial 4 Aprovado 23 PIETRO DEMETRIUS CAVALCANTI Coordenação Setorial 3 Aprovado TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1 ANA PAULA DE ATHAYDE LOPES BEZERRA Técnica-administrativo 9 Aprovado 2 DANIELA VALADARES DE SOUZA SANTOS Técnica-administrativo 9 Aprovado 3 JANE SANTOS FARINAZZO Técnica-administrativo 9 Aprovado 4 IZABEL CRISTINA GABRIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO LIMA Técnica-administrativo 8 Aprovado 5 GERUZA GOMES BARBOSA Técnica-administrativo 8 Aprovado 6 TATIANA PAULA SILVA CARDOSO Técnica-administrativo 7,5 Aprovado 7 ANA KATARINA PEREIRA DA SILVA MOURA Técnica-administrativo 7,5 Aprovado 8 CARLOS TEOTÔNIO CORDEIRO Técnica-administrativo 7,5 Aprovado 9 GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 7,5 Aprovado 10 ANA PAULA PEREIRA CÂMARA Técnica-administrativo 7,5 Aprovado 11 LUCINEIDE BATISTA DE SOUZA Técnica-administrativo 7,5 Aprovado 12 CRYSTIANI KYRIA DOS SANTOS Técnica-administrativo 7,5 Aprovado 13 MARIA MARGARETH TOMÉ CABRAL Técnica-administrativo 7 Aprovado 14 JOSÉ RINALDO DOMINGOS DE MELO Técnica-administrativo 7 Aprovado 15 FABIANO BATISTA GOMES PAIVA Técnica-administrativo 7 Aprovado 16 JEANE DENISE EHLERT Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 17 CARLOS ANDRÉ CARVALHO NASCIMENTO Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 18 ADRIANA MARIA VIEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 19 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 20 JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 21 SARAH KAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 22 ELAYNNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 23 MARIA THAIZA DANNYELLY BARBOSA DA SILVA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 24 VALDETE SOLON NASCIMENTO Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 25 ANDREZA CAVALCANTI DA SILVA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 26 FELIPE CARVALHO DA PAZ Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 27 ANNA CAROLINA DA SILVA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 28 BRUNO LUIZ SANTOS DE FRANÇA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 29 DANIELA JOSÉ DOS SANTOS Técnica-administrativo 0 Aprovado 30 DANILO RICARDO GUEDES ALEXANDRE Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 31 RENATO LUIZ OLIVEIRA CABRAL Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 32 FRANCIELE RIBEIRO DA FONSECA SILVA Técnica-administrativo 6,5 Aprovado 33 SILVANA BRAZ DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 6 Aprovado 34 JOÃO HENRIQUE BELO Técnica-administrativo 6 Aprovado 35 PÉRICLES NUNES DE FIGUEIREDO NETO Técnica-administrativo 6 Aprovado 36 JULIANE ATHAYDE GOMES DA SILVA CABRAL Técnica-administrativo 6 Aprovado 37 ALEXANDRE MENDES DE FARIAS Técnica-administrativo 6 Aprovado 38 ANDERSON SANTANA BARBOSA DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 6 Aprovado 39 RENATTA ALVES DE MELO BARBOSA Técnica-administrativo 6 Aprovado 40 MÔNICA GOMES FORTUNA Técnica-administrativo 6 Aprovado 41 MARIA LAURA CHAVES DOS REIS Técnica-administrativo 6 Aprovado 42 ANDERSON RODRIGO LEITE DA SILVA Técnica-administrativo 6 Aprovado 43 VIRGINIA FRAGOSO DE LIMA Técnica-administrativo 6 Aprovado 44 ANDREA DO NASCIMENTO SILVA Técnica-administrativo 6 Aprovado 45 SEVERINA SOARES DA SILVA OLIVEIRA Técnica-administrativo 6 Aprovado 46 MARIA BETÂNIA DOS REIS Técnica-administrativo 6 Aprovado 47 JANAINA LIRA GOMES Técnica-administrativo 6 Aprovado 48 RUB FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 6 Aprovado 49 EDNEUSA MENDESCRISPIM Técnica-administrativo 6 Aprovado 50 MARILUCE DE ALMEIDA E SILVA Técnica-administrativo 6 Aprovado 51 CAMILA RENATA LEAL BATISTA Técnica-administrativo 6 Aprovado 52 CARLSON ANDRÉ LANDIM Técnica-administrativo 6 Aprovado 53 JOSEFA EDIANE ALVES BATISTA Técnica-administrativo 6 Aprovado 54 KARLA CAROLINE SANTIAGO FAGUNDES Técnica-administrativo 6 Aprovado 55 JOSÉ DENILTON LARANJEIRA Técnica-administrativo 6 Aprovado 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO4 56 CAMILA MARIA SANTIAGO FAGUNDES Técnica-administrativo 6 Aprovado 57 MARIA CAROLINA FERRAZ VILA NOVA Técnica-administrativo 6 Aprovado 58 ADRIANA CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA Técnica-administrativo 6 Aprovado 59 FLAVIA MARIA CAVALCANTI SILVA Técnica-administrativo 0 Aprovado 60 ALEX UCHÔA ROCHA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 61 JESSICA JACQUELINE DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 62 ANTONIO D'PADUA MUNIZ GOMES Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 63 ISAQUE FÉLIX DE ALBUQUERQUE Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 64 ALAYNE MARIA APARECIDA DA SILVA MORAIS Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 65 ARISTON BARBOSA DO NASCIMENTO JÚNIOR Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 66 ALUIZIO AUGUSTO RODRIGUES JÚNIOR Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 67 SOLANY LIMA DA SILVA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 68 AMANDA WIARA SILVA BRAGA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 69 RODRIGO ALVES DE LIMA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 70 ALISSON DE OLIVEIRA COSTA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 71 LEONARDO SANTIAGO DA SILVA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 72 FLAVIA DA SILVA PAES BARRETO Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 73 MARILINDA DA CONCEIÇÃO PONCIANO Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 74 EDILSON SEBASTIÃO DA SILVA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 75 ZUAMIR GUTEMBERG VIEIRA CANDIDO DE OLIVEIRA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 76 MONIQUE MARIE TEIXEIRA DE ANDRADE Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 77 RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 78 JEFFERLONE LOPES DA SILVA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 79 ALYSSON BUARQUE TOMAS Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 80 KLÉMESSON NONATO MAGELLA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 81 CARMEM LÚCIA FRANCISCA DA SILVA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 82 ELIZANNGELA OLIVEIRA COSTA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 83 AYDHAN FULTON L'AMOUR PASSOS Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 84 JULIANA SANTANA DOS SANTOS Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 85 PEDRO NEWTON FERREIRA DE ARAÚJO Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 86 ADRIANA TAVARES DA SILVA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 87 JOSIANI ALVES DE MORAIS Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 88 RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 89 RAPHAEL DA CRUZ TEIXEIRA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 90 JOÃO ANDERSON DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 91 KÉDNA TATIANE FREIRE DE SOUZA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 92 LUANA FELIX MARQUES CORREIA Técnica-administrativo 5,5 Aprovado 93 HENRIQUE ROBERTO BRITO DE MELO Técnica-administrativo 6 Aprovado 94 ANDRÉA FRANÇA QUEIROZ DE PAULA Técnica-administrativo 5 Aprovado 95 ROSICLIDE FERREIRA SOUZA Técnica-administrativo 5 Aprovado 96 SHYRLE BARBOSA RAMALHO Técnica-administrativo 4,5 Aprovado 97 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA Técnica-administrativo 4,5 Aprovado 98 SANDRIELE BARREIRAS DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 4,5 Aprovado 99 MARCEL PIRES COSTA MARQUES Técnica-administrativo 4,5 Aprovado 100 ALEXANDRA SALES LAGES Técnica-administrativo 4,5 Aprovado 101 JELIANE SILVA DE CARVALHO Técnica-administrativo 4,5 Aprovado 102 RAFAEL JOSÉ PONTES DE FREITAS Técnica-administrativo 4 Aprovado 103 WILSON SILVA DO CARMO Técnica-administrativo 4 Aprovado 104 ANDRÉ ABDIAS ALBUQUERQUE LÉO Técnica-administrativo 4 Aprovado 105 JULLIANA SEVERO DOS SANTOS Técnica-administrativo 4 Aprovado 106 ALYSON DIEGO SANTOS DE SOUZA Técnica-administrativo 4 Aprovado 107 ADRIANA DA SILVA CABRAL Técnica-administrativo 4 Aprovado 108 DÉBORA JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA Técnica-administrativo 4 Aprovado 109 PEDRO SEVERINO PEREIRA DA SILVA NETO Técnica-administrativo 4 Aprovado 110 MANOELA MANASSÉS SOARES DOS SANTOS Técnica-administrativo 3,5 Aprovado 111 FERNANDA CARLA DA SILVA SOARES Técnica-administrativo 3 Aprovado 112 STEPHANE ARIADNE AVELINO ELISEU DE LIMA Técnica-administrativo 3 Aprovado 113 TAULA SANDRA DE DE SERPA BRANDÃO Técnica-administrativo 3 Aprovado 114 SILVIA THAIS MARIA FERREIRA Técnica-administrativo 3 Aprovado 115 RAFAELA SABINO DA SILVA Técnica-administrativo 3 Aprovado 116 LUIZA CATARINA DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS Técnica-administrativo 3 Aprovado 117 TARCIA GUEDES CAVALCANTI DOS SANTOS Técnica-administrativo 3 Aprovado 118 ODETHI LAIZA XAVIER LEITE Técnica-administrativo 3 Aprovado 119 GLAUSE SILVA OLIVEIRA Técnica-administrativo 3 Aprovado 120 JAQUELINE FERRAZ DA SILVA Técnica-administrativo 2,5 Aprovado 121 ANNIELE FERRER DA SILVA Técnica-administrativo 2,5 Aprovado 122 ANDRÉA CARLA TEIXEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 2,5 Aprovado 123 NATALIA CASSIA DA ROCHA SOBRINHO SILVA Técnica-administrativo 2,5 Aprovado 124 TATYANA KILMA AMORIM DA SILVA Técnica-administrativo 2,5 Aprovado 125 CAMILA FERNANDA QUIRINO DE ARAÚJO Técnica-administrativo 2,5 Aprovado COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 001 NATALIA GABRIELA DA SILVA Coordenação Pedagógica 10 Aprovado COORDENAÇÃO GERAL 1 ÂNGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenação Geral 9 Aprovado 2 JUNIOR GOMES DOS SANTOS Coordenação Geral 8 Aprovado 3 ANA PAULA LIVINO RODRIGUES Coordenação Geral 7,5 Aprovado 4 ELIS MICHELLE ARAÚJO SENA Coordenação Geral 6 Aprovado 5 MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS Coordenação Geral 5,5 Aprovado 6 JOSÉ JOÃO DA SILVA NETO Coordenação Geral 4,5 Aprovado 7 DYEGHO ORDONIO SANTOS DE PAULA Coordenação Geral 4,5 Aprovado I - O Processo Seletivo Público terá validade de 24 (vinte e quatro)meses, podendo ser prorrogado por igual período para atender o interesse público da administração. II - As vagas existentes no Programa Segundo Tempo implementado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, serão preenchidas, mediante convocação, nos termos do Edital, em observância ao prazo de validade do presente Processo Seletivo Público, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos. III - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Recife, 17 de fevereiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR PRESIDENTE. 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - CPLM - BB Nº 619.092. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de papel termossensível para ultrassonografia, lote único, para a Secretaria de Saúde. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de março de 2016 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 17 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor para aquisição de Item para compor o Kit Escolar do Aluno (COMPASSO ESCOLAR), para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino do Recife, LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de março de 2016, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de fevereiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2016 - CPLE - Licitação BB nº 619108 - Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor, para Aquisição de ventiladores, agrupado em 02 (dois) Lotes. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 03 (três) de março de 2016, às 10h e a disputa do Pregão para o dia 03 (três) de março de 2016, às 14h - HORARIO DE BRASILIA - Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 17 de fevereiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL-RECDA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 01/2015 Pregão Presencial Nº 01/2015 - CEL-RECDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para a estruturação, emissão e distribuição pública de valores mobiliários lastreados em direitos creditórios autônomos originados de créditos tributários parcelados, a serem cedidos pelo Município de Recife à RECDA S.A. Considerando o não comparecimento de licitante à sessão ocorrida em 21/01/2016 e as alterações realizadas no edital, comunicamos a realização da sessão de abertura do processo em referência, designada para o dia 11 de março de 2016, às 10:00 horas - Horário Local- no Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala de reunião, no 2º andar, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-9241/8924. Recife, 17 de fevereiro de 2016. Bruno César Souza Pereira. Pregoeiro. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Rádio Táxi, a fim de atender a necessidade de transporte dos servidores da EMPREL, quando em atividades externas, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 100.000,00. Após o processamento do Pregão nº 001/2016, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em nome da empresa N.B. Cavalcanti Intermediação de Serviços de Táxi Ltda - EPP, CNPJ nº: 35. 397.488/0001-17, com o percentual de desconto de 1,0% (um por cento) incidente sobre o faturamento mensal. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350 ) ou através do Fone: (81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 17 de fevereiro de 2016 - Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro, Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Dispensa nº 001/2016 - Objeto Nat.: Serviços. Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada da EMPREL, através da Inteligência Segurança Privada Ltda., CNPJ nº 11.808.559/0001-69, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com valor total de R$ 294.699,48 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), solicitado através de despacho da Diretoria Administrativa e Financeira, datado de 11/02/2016 e fundamentado no Parecer Jurídico nº 005/2016, devidamente juntados ao processo, tudo com base no inciso IV, do Artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Recife, 17/02/2016. Analice Lima da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Dispensa de Licitação - Eugênio José Batista Antunes - Presidente da EMPREL. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/URB RECIFE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 - PROCESSO Nº 017/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de Pavimentação, Drenagem e Macrodrenagem da Avenida Pinheiros, Rua David Kauffman e Rua Engenheiro Alves de Souza, no bairro da Imbiribeira (RPA 06), Recife/PE. Valor máximo aceitável R$ 11.397.485,05. VENCEDORA: Lidermac Construções e Equipamentos Ltda., CNPJ/MF Nº: 40.882.060/0001-08, com a Proposta no valor de R$ 11.145.722,15. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 8:00h às 12:00h, ou no site: 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de fevereiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE SANEAMENTO ERRATA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO - CELSS. EDITAL DE LICITAÇÃO da Concorrência Nº. 001/2016 UTILIZAÇÃO DA EQUIPE POR SERVIÇO ONDE SE LÊ: 1 - Consultor Especial - coluna H/D - '4'' 2- Consultor Especial - coluna CM - '7,50' 3- Subtotais Equipe de projetos - coluna CM - '7,50' 4- Totais - coluna CM - '7,50' LEIA- SE: 1 - Consultor Especial - coluna H/D - '8'' 2 - Consultor Especial - coluna CM - '15' 3 - Subtotais Equipe de Projetos - coluna CM - '15' 4- Totais - coluna CM - '15' 2016182016-02-18T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesPortaria1PORTARIA Nº 01/2016 O PRIMEIRO SECRETARIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o artigo 11, 12, 13 e o inciso III do art. 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, R E S O L V E : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 12 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, no valor de R$ 4.147.029,00 (quatro milhões, cento e quarenta e sete mil e vinte e nove reais) em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.620.529,00 0101.01.122.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 526.500,00 TOTAL 4.147.029,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.620.529,00 0101.01.122.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 526.500,00 TOTAL 4.147.029,00 ========== Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 004/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Gilson Pereira Lima, matrícula nº 103.339-5 e Antônio Alves Machado Dias Filho, matrícula nº 103.323-9 a partir de 01 de fevereiro de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de fevereiro de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA LINS, Matrícula nº 101834-5, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CYRO M. DA FONTE COMÉRCIO DE AGUA EIRELI-ME, em 14/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2012 referente à prestação de serviços postais, telemáticos e venda de produtos. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir de 19/01/2016. PREÇO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) VALOR ANUAL ESTIMADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.3.3.90.39.2001 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO Nº 01/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT. OBJETO: Permissão, gratuita, para uso de 01 (uma) sala, com 11,475m² de área, localizada no pavimento térreo do Edf. Sede da Câmara Municipal do Recife. PRAZO: Contados a partir de 01/01/2016 até 18/01/2016, coincidindo com a data do término do Contrato n° 01/2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KENTA INFORMATICA S/A OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva do sistema de gravação do áudio das reuniões, ocorridas no plenário e no plenarinho desta casa legislativa e serviços de suporte técnico nas condições descritas na proposta da contratada. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14/01/2016. PREÇO: R$ 7.666,66 ( sete mil seiscentos e sessenta e seis reais) VALOR MENSAL , totalizando o VALOR GLOBAL R$ 91.999,92 ( noventa e um mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016182016-02-18T00:00:00NotíciasNotíciasAlunos do Pronatec recebem certificado de conclusão de curso1A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com o Instituto Federal de Pernambuco - Campus Recife, realizou, na segunda-feira (15), a formatura das primeiras turmas concluídas em 2016 pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, nos cursos de Assistente de Produção Cultural, Agente Cultural e Organizador de Eventos. Ao todo, 40 concluintes e familiares participaram da cerimônia, que aconteceu no mini-auditório do IFPE, situado na cidade universitária, onde foram entregues os certificados de conclusão nos cursos de Assistente de Produção Cultural, Agente Cultural e Organizador de Eventos. As três turmas foram iniciadas no segundo semestre de 2015 e tiveram duração de três meses cada uma, correspondendo as primeiras a serem concluídas em 2016. Para a formanda Luciana Silva, 27 anos, que concluiu o curso de organização de eventos, a oportunidade lhe rendeu mais capacidade para ingressar no mercado de trabalho. 'O objetivo era me capacitar nessa área de eventos para trabalhar de forma profissional. Aprendi muita coisa e pretendo fazer outro curso para me aprofundar', planeja. Ao final da entrega dos certificados, o público conferiu um vídeo institucional contendo depoimentos sobre a importância da profissionalização da área cultural e uma palestra ministrada pelo artista e produtor cultural Carlos Amorim, que falou um pouco da sua experiência. 2016182016-02-18T00:00:00NotíciasNotíciasMostra Em espera" inicia exposições no Murillo La Greca"1O Museu Murillo La Greca, no Parnamirim, abriu ontem (17), suas portas para apresentar a exposição 'Em espera'. Com curadoria do paulistano Douglas de Freitas, a mostra é realizada através do edital Amplificadores, e traz o trabalho de oito artistas distribuído em 22 peças. 'Em espera' abre oficialmente o calendário 2016 de exposições de arte do Museu Murillo La Greca, um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. Com entrada gratuita, a exposição fica aberta ao público até o dia 28 de março. Os artistas que estarão expondo são: Amanda Melo da Mota (São Lourenço da Mata-PB), Ana Sario (São Paulo-SP), Bruno Faria (Recife-PE), Guilherme Portela (Rio de Janeiro-RJ), Laura Vinci (São Paulo-SP), Marina Weffort (São Paulo-SP), Martinho Patrício (João Pessoa-PB) e Tatiana Blass (São Paulo-SP). A proposta da mostra é promover uma discussão em torno da situação de espera, de 'perda' de tempo, ou ainda de colocar o visitante em uma situação de espectador, aguardando para que algo se revele, ou em alguns trabalhos, falhe e chegue a sua ruína. A distorção do tempo aparece nos trabalhos de Laura Vinci e Ana Sario. Na escultura de Laura, a distorção na construção de uma ampulheta impede a contagem do tempo, uma nova medida é criada, e se torna impossível marcar o tempo com ela. As pinturas de Ana Sario tratam de lugares não específicos, construídos entre um existir e apagar, com base em imagens e referências atribuídas à paisagem, reconhecíveis, mas que de algum modo, demandam o repertório de imagens do espectador. É também de uma imagem pulsante, que não se firma por completo que trata o trabalho de Marina Weffort. As obras são três leves tecidos retangulares, que são desfiados, tem sua matéria parcialmente removida pela artista a fim de revelar uma nova e delicada construção geométrica, que se movimenta com o menor movimento de ar do espaço, em um espetáculo silencioso. Já a obra de Guilherme Portela a Geometria se dá pela adição. O artista veda com tinta óleo preta as imagens e textos de livros de história da arte, as imagens passam a ser vistos como layout de diagramação, uma imagem abstrata, que algumas vezes deixa revelar algum dos elementos que antes existia na imagem. A fotografia de Amanda Melo da Mota, e os objetos de Martinho Patrício apresentam em comum austeridade, vias cerimoniais e solenes. Em Round IV, de Amanda, tanto a artista quanto animal aparecem desarmados, a artista aparece sobre o touro, com os saltos em uma mão, e os chifres do bicho na outra, com se em um pós combate, os dois repousassem em comunhão. Os objetos de Martinho Patrício são formas moldadas e atadas em renda e linho, que remetem a máscaras cerimoniais. Estes objetos, colocados um ao lado do outro, nos encaram como entidades. Tatiana Blass apresenta um concerto em um teatro vazio. Aos poucos cera derretida é derramada no piano, vai emudecendo até que o pianista fique impossibilitado de tocar e o concerto para definitivamente. O vídeo de Bruno Faria é a compilação dos créditos de 100 filmes eleitos como os melhores da história do cinema segundo o crítico de cinema Roger Ebert. Credito após credito, o vídeo é um fim constante, nunca nenhum filme se inicia. Douglas de Freitas (SP) - É bacharel em Artes Plásticas, desde 2008 trabalha na curadoria de artes visuais Museu da Cidade de São Paulo, rede de exemplares arquitetônicos tombados pelo patrimônio histórico. Informações:(81) 3355-3126. 2016182016-02-18T00:00:00NotíciasNotíciasRecife ganha novas rotas aéreas com centro de conexões da Azul1A capital pernambucana se torna um centro de conexões da Azul Linhas Aéreas, recebendo a partir da próxima segunda-feira (22), mais 12 voos diretos da companhia - agora serão 32 ligações diárias do Recife para 24 cidades do Brasil. A formalização do acordo com a empresa - uma articulação da Prefeitura do Recife e Governo do Estado de Pernambuco com a companhia - aconteceu na terça-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, o prefeito Geraldo Julio, juntamente com o presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, o governador Paulo Câmara e secretários estaduais e municipais, reuniram-se para lançar o hub, que vai movimentar a economia do município, gerando mais emprego e renda para a cidade. 'Essa é mais uma boa notícia para nossa cidade. Mais emprego, seja na operação dentro do aeroporto, mais oportunidade para os taxistas, para hotéis, para quem trabalha com transporte, para os restaurantes, para as empresas, um ganho também para os passageiros, que agora podem fazer voos diretos e mais baratos. Uma oportunidade diferente, já que o Brasil passa por um momento de dificuldade, o setor aéreo tem sofrido retração, mas aqui ele cresce, e isso tudo foi produzido por este esforço conjunto, com o governo do Estado e a empresa, que está chegando com esta novidade', afirmou o prefeito Geraldo Julio. Com o centro de conexões, já a partir deste mês de fevereiro, as cidades de Brasília, Belém, João Pessoa, Petrolina e Juazeiro do Norte passarão a ter ligações diárias e sem escalas com destino à capital pernambucana, além de Campina Grande, que terá operações retomadas. São Paulo (Congonhas), Curitiba, Goiânia, Ilhéus, Porto Seguro e Presidente Prudente terão frequências aos sábados. Com a novidade, a empresa também vai ampliar as conexões interregionais e para outros pontos do país a partir do Recife, permitindo uma conexão maior das capitais nordestinas. De acordo com o governador Paulo Câmara, o Recife é o ambiente ideal para sediar este centro de conexões. 'Nós temos um ambiente adequado, uma localização geográfica favorável, um aeroporto adequado, que funciona bem, com qualidade e conforto, e negócios, com mão de obra qualificada, o que nos dá condições de expandir cada vez mais. Então estes diferenciais focados, junto com a sintonia do poder executivo e legislativo, que estão sempre em parceria, junto com o trade turístico, que tem possibilitado a gente de ver que é possível se investir em Pernambuco', declarou o governador. O presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, afirmou que a capital pernambucana tem potencial para ainda mais investimentos. 'Estamos com uma perspectiva grande de crescimento aqui, e não tem muitos segredos, vimos aqui uma cidade e um Estado com uma dinâmica industrial de serviço muito boa, que tem tido um sucesso de crescimento no PIB e estamos fazendo uma aposta, num momento de crise, mas que mostra grande confiança no futuro do Estado', destacou. Segundo ele, a ideia é dobrar as operações nos próximos anos. 'Queria também reconhecer todo o apoio do prefeito, que desde o começo tem tido contato comigo para incentivar o aumento do número de voos aqui no Recife. E o que queremos é esta relação de longo prazo. Isso será um trabalho de anos, e vamos trabalhar com o que temos, aumentar a capacidade de voos, através da oferta, para lentamente ir construindo uma operação no Recife, que, imagino, daqui há 4 ou 5 anos, terá o dobro do tamanho que tem hoje. É possível sim, catalisar essa transformação regional no transporte de passageiros e clientes aqui no Nordeste'. 2016182016-02-18T00:00:00NotíciasNotíciasMais de quatro mil recifenses iniciam o semestre letivo da rede profissionalizante1Na última segunda-feira (15) mais de quatro mil alunos iniciaram o semestre letivo da rede profissionalizante da Prefeitura do Recife. Os novos alunos, que começaram uma nova etapa em suas vidas profissionais, vão frequentar os cerca de 50 cursos gratuitos que são ministrados nas 17 escolas profissionalizantes mantidas pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Moradora da Campina do Barreto, Ana Cláudia Souza, de 26 anos, integra a nova turma do curso de cabeleireiro, na Escola Profissionalizante São José. 'Esse é o primeiro curso profissionalizante que vou fazer e a expectativa é grande. Espero logo poder começar a trabalhar para mim. O desemprego foi um dos motivos que me atraiu, porque o curso vai me ajudar a gerar renda. Quero me especializar, pegar o meu certificado e abrir o meu salãozinho', afirmou. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora, esteve na Escola São José, no bairro de Santo Amaro, para dar boas vindas aos estudantes que vão frequentar os cursos no local, entre cuidador de idosos, agente comunitário de saúde, aromaterapia aplicada à estética e outros. 'Essa escola tem dado muito bons resultados, tem havido muita procura e as pessoas estão melhorando de vida quando concluem os nossos cursos. Queremos fazer uma educação profissional cada vez melhor para que os concluintes possam conseguir empregos ou empreender com seus próprios negócios. Investimos em material didático e de expediente e no programa permanente de capacitação dos professores para combater a evasão', explicou Asfora para os novos alunos. Para Juliana Mendes, de 32 anos, que mora no bairro de Cajueiro, a expectativa também está alta para as aulas do curso de design de sobrancelhas. 'Através desse curso, pretendo me qualificar e depois buscar outra capacitação na área de beleza para continuar aprendendo e conseguir clientes. Será uma oportunidade para trabalhar e garantir uma fonte de renda'. 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.420 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município do Recife, a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO). O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe confere Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e diante do contido no Art. 5º da Lei nº 17.875, de 10 de junho de 2013, CONSIDERANDO o requerimento da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO), para qualificação como Organização Social - CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 001/2015-GGAJ/GAB/SS e a Decisão do Secretário de Saúde, datada de 26.10.2015, DECRETA: Art. 1º Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município do Recife, a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO), associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.894.988/0001-33, com sede à Av. Cruz Cabugá, nº 1597, Santo Amaro, Recife/PE, nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde DECRETO Nº 29.421 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Cria uma Creche na Rede Municipal de Ensino, situada na Av. Doze de Junho, S/N, Ibura - Recife/PE. CEP. 51345710. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica criada uma Creche Municipal na Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Av. Doze de Junho, S/N , Ibura - Recife/PE. §1° A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Creche Municipal Isabel Silvana de Melo, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2° O funcionamento definitivo da Creche Municipal supramencionada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 313 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 272 de 01 de fevereiro de 2016 publicada no DOM nº 013 de 02 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 01 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor-Presidente da RECDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Art. 21, da Resolução do T.C., nº 18/2012, que dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, matrícula nº 299.591-3, como o responsável pelo controle interno dos módulos do SAGRES da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor-Presidente da RECDA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender o Art. 3º, §1º, da Resolução nº 17/2012, do Tribunal de Contas de Pernambuco, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas do Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas, do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar para o Cargo de Gerenciador de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas o servidor NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº 73.358-2, como representante da unidade gestora da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 03 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O Diretor-Presidente RECDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Art. 3º, §1º da Resolução do T.C., nº 19/2012, que dispõe sobre as normas do módulo de Licitações e Contratos - LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, na esfera municipal, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º - Designar para o cargo de Gerenciador do Módulo de Licitações e Contratos - LINCON o servidor BRUNO CESAR SOUZA PEREIRA, matrícula nº 299.591-3, para representar a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos. Art. 2º - O Gerenciador acima designado será responsável pela coleta e envios de dados do município por um período de 02 anos, podendo esse prazo ser prorrogado. Art. 3º - Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da designação, ora instituída. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de fevereiro de 2016. LUIZ MARCELO NÓBREGA DA CRUZ Diretor-Presidente RECDA 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoRetificação de Portaria1Cumprimentando V.Exª., solicito providências quanto à retificação da Portaria 39, referente a designação MARIA REGINA QUEIROZ PACHECO, Prestadora de Serviços, CPF/MF nº 351.619.731-53, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, publicada no Diário Oficial do Recife nº 27, de 10/03/2016, nos termos abaixo: ONDE SE LÊ: “ SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 1301 – Secretaria de Assuntos Jurídicos – REGINA MARIA QUEIROZ PACHECO,Prestadora de Serviços, CPF 351.619.731-53, e-mail: reginaqueiroz@recife.pe.gov.br - Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' LEIA-SE: “O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico, R E S O L V E : Artigo 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Controlador Interno da Unidade Jurisdicionada, na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): UG 1301 – Secretaria de Assuntos Jurídicos – MARIA REGINA QUEIROZ PACHECO, Prestadora de Serviços, CPF 351.619.731-53, e-mail: reginaqueiroz@recife.pe.gov.br - Artigo 2º – A contar da data da publicação em 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 027 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando o poder de autotutela conferido à administração - Considerando as súmulas números 346 e 473 do STF - Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade e vinculação ao Edital - Considerando o teor do parecer nº 0974/2015 da Procuradoria Consultiva do Município - Considerando a inobservância do Edital por parte do IPAD, quando da elaboração da lista com o resultado final, computando-se pontos de candidatos que não apresentaram certificado de conclusão. RESOLVEM: Art. 1º Notificar os candidatos do concurso para provimento do cargo de médico, Edital 01/2014, homologado pela portaria 1858, de 12 de junho de 2015, da nova listagem classificatória apresentada pelo IPAD, constante no anexo único desta Portaria, em conformidade com o parecer supra mencionado, e conseguinte possibilidade de anulação do resultado final. Art. 2º Aos candidatos que se sentirem prejudicados com a lista apresentada, dá-se um prazo de 5(cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para apresentação de manifestação, devendo ser protocolada na Gerência da Assessoria Jurídica da Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, localizada no 10º andar do edifício sede da prefeitura do Recife, devidamente instruída com documentos comprobatórios da alegação Art. 3º Os candidatos que tomaram posse ou que solicitaram prorrogação e que, pela possível nova lista classificatória perderão o direito à nomeação, serão notificados via Aviso de Recebimento - A.R. . Art. 4º Os efeitos da Portaria nº 1858, de 12 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 13 de junho de 2015, ficam mantidos até análise das manifestações. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON CORREIA Secretário de Saúde ANEXO ÚNICO PORTARIA PORTARIA Nº 027 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 RESULTADO FINAL - CONCURSO MEDICO PCR MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098891694 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 79,00 2 17099138947 ROBERTO ANTUNES FLORES 79,00 3 17099250833 ANDRESSA GALINDO DE LIMA TOSCANO 79,00 4 17099214607 JANINNE SIQUEIRA MUNIZ DE OLIVEIRA 79,00 5 17099902169 LAMARCK SILVEIRA GOMES 77,50 6 17099285052 ISABELA MELO DINIZ CAVALCANTI 77,50 7 17099903480 LUCIANA PONTES DE MIRANDA RABELO 77,50 8 17099417051 SAULO VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 77,50 9 17099907150 DYLUZIA KELLY AMARAL DA NOBREGA 77,50 10 17099165619 RAFAELA DE MELO SIMOES LIMA 76,00 11 17098893286 ANA LIGIA BEZERRA TELES 76,00 12 17099155628 MARILIA LEOPOLDINA NONATO FREIRE 76,00 13 17099121323 RENATA MARTINS CAVALCANTI ARRUDA 76,00 14 17099291159 LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES 75,00 15 17099064564 LIDIA CARDOSO DE SIQUEIRA 74,50 16 17098892320 DANIELLI VERISSIMO DE MIRANDA 74,50 17 17099695748 KELINY CLAUDIA NOGUEIRA SILVA CAMPELLO 74,50 18 17099256731 TIBERIO CABRAL GOMES DE SOUZA 73,00 19 17099115622 MARCEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI 73,00 20 17099209177 ALLANA CAVALCANTI FULGINO DE HOLANDA 73,00 21 17099415618 REBECA FELISSA ALBUQUERQUE SOARES 73,00 22 17099214433 DIEGO DE OLIVEIRA SILVEIRA 70,50 23 17099798195 FERNANDA LOBO LAGO FLORES 70,00 24 17099182556 PABLO GOMES PINHEIRO 70,00 25 17099195707 JAMILE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO 70,00 26 17099114641 ANA CORINA REGO OLIVEIRA 69,00 27 17099189825 OSVALDO NEVES DE SOUZA 69,00 28 17099359246 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 68,50 29 17099266649 SIMONE SALGADO RODRIGUES 68,50 30 17099279972 MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO 66,00 31 17099135471 URBANO FERNANDES DE ASSUNCAO JUNIOR 65,50 32 17099258471 NADYA REGYNA SILVA PORTO TORRES 65,50 33 17099292512 NIDIA KATARINE FERNANDES 64,50 34 17099287249 MARIA EUGENIA SILVA CASTANHA 64,00 35 17099885448 JOSE ALFREDO ALVES FERREIRA JUNIOR 63,00 36 17099108338 LUANA BORGES ARRAES 63,00 37 17099793675 RODRIGO PHILIPPE ALVES DE ASSIS DAMASCENO OLIVEIRA 63,00 38 17099296257 TACIANA MARIA PIRES DA CRUZ 61,50 39 17099870283 ANDERSON DE FARIAS LIMA 61,50 40 17099234944 GABRIELA VASCONCELOS FERRARI 61,50 41 17099833471 THAYSA LANNE ALVES DOS SANTOS 61,50 42 17099153425 DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA 61,50 43 17099893939 RAPHAELLA AMANDA MARIA LEITE FERNANDES 61,50 44 17098892734 LETICIA PEIXOTO DE SOUSA 61,50 45 17099123535 LEONARDO FERREIRA LEVANTINO 60,00 46 17099300497 VANESSA NOBREGA CAVALCANTI 60,00 47 17099268538 RAFAELA WANDERLEY ARAUJO 60,00 48 17098892478 EZAU NOBREGA DE FIGUEIREDO FILHO 60,00 49 17099816237 VICTOR CESAR 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2 TORRES FERREIRA 60,00 50 17099683785 LORENA DUARTE DE ANDRADE LIMA 58,50 51 17099281572 MARIA GABRIELA NASCIMENTO MARINHO 57,00 52 17099066775 YUMI DE MUTA PINTO 57,00 53 17099899910 ARTHUR BARBOSA CARNEIRO 57,00 54 17099193264 JULYANA DE SOUZA BARBOSA CORDEIRO 57,00 55 17098894177 MILTON HALYSON BENEVIDES DE FREITAS 57,00 56 17098958600 TIAGO FREIRE DA FONTE 57,00 57 17098894813 RODRIGO DE ANDRADE CUNHA 57,00 58 17099136727 MARCELA KELLY SILVA DO NASCIMENTO 57,00 59 17099306510 LUCAS DE MELO PEREIRA 55,50 60 17099798021 CARLOS AUGUSTO AMORIM SANTOS 55,50 61 17099128336 JOAO BATISTA VIRGULINO 55,50 62 17099216230 LUCAS COELHO BELFORT LUSTOSA 55,50 63 17099901575 JULIO CEZAR OLIVEIRA CARDOSO LIMA 55,50 64 17099306221 LUCIANA CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG 55,50 65 17099798401 FILIPE JOSE ROCHA PORTO BRACARENSE 55,50 66 17099298345 BERNARDO PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 55,50 67 17099138020 IGOR PELINCA CALADO 55,50 68 17099286910 MARIANA ARRUDA DE MENEZES 55,50 69 17099305868 MARCELO CAVALCANTI DE SA GONDIM 55,50 70 17099309746 MONIQUE FERRO BEZERRA 55,50 71 17099209862 CECILIANO CELIO MEIRA PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA 54,00 72 17098894383 ALINE TENORIO DOURADO 54,00 73 17098898665 BRUNO PINTO XAVIER 54,00 74 17098906344 DIOGO CASTRO DE PAIVA 54,00 75 17099305603 RAFAELA EVANGELISTA PESSOA 54,00 76 17099901294 MARIO JORGE COSTA FERNANDES FILHO 54,00 77 17099243002 PRISCILA JALFIM LUMBA 54,00 78 17099304861 ADRIANA SOARES VALENTE ROLIM 54,00 79 17099155479 RAQUEL DE SOUZA FERRAZ DOS SANTOS BUENO 54,00 80 17099171492 DIANA MIRIAM FERNANDES 54,00 81 17099282349 CASSIO SANTOS DIAS DA SILVA 52,50 82 17098892700 CALINA LIGIA DE SOUSA LIMA 52,50 83 17099088605 RODRIGO JOSE FLORO LUCIANO DA SILVA 52,50 84 17099305645 HENRIQUE ROCHA MACHADO 52,50 85 17099010757 GABRIELA FERREIRA LIMA 52,50 86 17099333753 ROSAMARIA BERTO ALVES 49,50 87 17099316204 ANDREZA DE AZEVEDO MONTEIRO 49,50 88 17099149845 FABIANO GOUVEIA SANTOS 49,50 89 17099306296 CARLOS ROBERTO PESSOA FILHO 49,50 90 17099066049 RAPHAELA FERREIRA DA SILVA 48,00 91 17099273314 KARLA SOARES DE MIRANDA NOGUEIRA 48,00 92 17099808481 CAROLINA PEREIRA RIBEIRO DE ASEVEDO 43,50 93 17099230157 RAFAEL MARTINS DA CUNHA 40,50 94 17099771994 GABRIEL GILBERTO SANTOS 39,00 MÉDICO/ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Anestesiologista Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099143160 GUSTAVO HENRIQUE DOBBIN DE AZEVEDO 73,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098893666 CLARISSA GUEDES NORONHA 79,00 2 17098892924 FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA 79,00 3 17099209318 DANILO BELEM RODRIGUES DE HOLANDA 79,00 4 17098892908 DENIS WAKED DE BRITO 79,00 5 17099892030 PRISCILA DA SILVA LOPES 77,50 6 17099121158 GUSTAVO CAVALCANTI ARRUDA 77,50 7 17099794798 THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA 76,00 8 17099904942 FABIO JOSE DA SILVA MIRANDA 76,00 9 17098894193 FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE 74,50 10 17099121182 SERGIO LUIS DA SILVA CALISTO 73,00 11 17098996154 CAROLINE ALENCAR AMORIM 73,00 12 17099137329 ALBERTO FERRAZ DE MELO NETO 73,00 13 17099904181 WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO 73,00 14 17099274635 DYEGO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 73,00 15 17099901237 JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL 73,00 16 17099266920 CAMILA DE OLIVEIRA RAMALHO 73,00 17 17099113098 SARAH CAMPOS VALENCA 71,50 18 17099097119 CARLOS ESDRAS ALMEIDA MORAES 70,00 19 17099283248 ANDRE LUIZ MARQUES MARINHO 70,00 20 17098892544 TIAGO MANOEL MARQUES 70,00 21 17098894425 JULIANA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 68,50 22 17099797411 FELIPE BARROS TEIXEIRA BASTO 68,50 23 17099185047 MARCOS PAULO GOMES DE MATTOS 68,50 24 17099906129 RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO 68,50 25 17099907390 JOSE VILDOMAR BELMIRO JUNIOR 67,00 26 17098894151 DANILO JOSE VASCONCELOS PEREIRA 67,00 27 17099574752 ANA PAULA DE CASTR 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3O DOS SANTOS 67,00 28 17099331799 LEONARDO PONTUAL LIMA 67,00 29 17099910923 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 67,00 30 17099276556 HELTON VELOSO DE MOURA 67,00 31 17099297768 CARLOS ALFREDO RAMIREZ GONZALEZ 67,00 32 17099446555 JESSE DE OLIVEIRA NETO 65,50 33 17099208484 JOAO CARLOS HAEFFNER 65,50 34 17098964665 DANIEL SANTIAGO VERCOSA 64,00 35 17098893278 EDGAR VASCONCELOS DE ANDRADE 64,00 36 17099903472 FERNANDA CASADO 64,00 37 17099061370 AMANDA GOMES DOS ANJOS 62,50 38 17098961075 KLEBER SILVA CABRAL DE ALBUQUERQUE 62,50 39 17098893161 FABIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA 61,50 40 17099267100 PETRONIO EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA 61,00 41 17099288171 LUIZ PAULO FIGUEIREDO VIEIRA 61,00 42 17099601563 FERNANDO JORGE DINIZ CAVALCANTI 61,00 43 17098894391 RAFAEL MELO TAVARES 58,50 44 17098894623 EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA 58,50 45 17099283487 RAISSA PANTOJA DANNECKER CUNHA 58,50 46 17099298113 PEDRO HENRIQUE FREIRE FEITOSA 58,50 47 17098904265 JOSE WESLLEY SILVA BEZERRA 58,50 48 17099177200 MARCELO ERNESTO LUCKWU FERRAZ 58,00 49 17098894466 GUSTAVO HENRIQUE CHARAMBA DUTRA DE ARRUDA 55,50 50 17099910071 ANGELO TELES DE CARVALHO FILHO 55,50 51 17099872339 BRUNA MARQUES DE MELO 54,00 52 17098895406 THALITA DUTRA E SILVA 54,00 53 17099047940 IZABELA CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE - SUBJUDICE 54,00 54 17099877569 RODRIGO LUCIANO RAMOS DA SILVA 54,00 55 17098893179 ANDERSON LOPES DE SOUSA 54,00 56 17099889770 TIAGO SERGIO BOTELHO DE OLIVEIRA LIMA 54,00 57 17099246203 WAGNER ALEXANDRE DO NASCIMENTO 52,50 58 17098958840 SUSANA NEVES DE ALBUQUERQUE 52,50 59 17098894573 DIEGO MONTARROYOS SIMOES 51,00 60 17099909875 LIDIO CARVALHO DA SILVA LIMA 51,00 61 17098996345 ANTONINO NETO COELHO MOITA 51,00 62 17099150603 ANDRESSA DE OLIVEIRA MELO 51,00 63 17098956828 MARIA CAROLINA GOUVEIA GONCALVES DE OLIVEIRA 51,00 64 17099284295 MARIA LUISA MONTEIRO DE OLIVEIRA 51,00 65 17099338851 PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS 51,00 66 17099307203 KALINA CAVALANTI VASCONCELOS 49,50 67 17099116802 ANDRE CARNEIRO CUNHA 49,50 68 17099905121 SIMONE TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA 49,50 69 17099889838 OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO 49,50 70 17099910972 RENATA HIRSCHLE GALINDO 48,00 71 17099285375 HERIKA RAFAELLA DE ABREU 48,00 72 17099055562 HIARLY DE ALENCAR VELOSO 46,50 73 17099236121 CARLOS CASTANHA DE ALBUQUERQUE NETO 46,50 74 17099144119 FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS FILHO 46,50 75 17099803029 ANTONIO RAPHAEL DE MENEZES NETO 46,50 76 17099128963 POMPEIA FREIRE DA SILVA 46,50 77 17099307054 MARIA EDUARDA DE MORAES PONTUAL 46,50 78 17099224267 DANIELLE TETI MAGALHAES 45,00 79 17099269858 SUYENNE GOMES DE ARAUJO 45,00 80 17099332656 MARIA ANGELICA SOARES GOMES 45,00 81 17099889531 GILBERTO TENORIO WANDERLEY FERNANDES LIMA 43,50 82 17098893047 BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS 43,50 83 17099245502 GUSTAVO SOARES DE QUEIROZ LIMA 43,50 84 17098893104 JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 39,00 MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL - Médico/Cirurgião Geral - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099890570 MARIA TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA 85,00 2 17099833018 RAFAEL BEZERRA TORRES 83,50 3 17099910485 MARISA GABRIELA MACIEL GONCALVES 82,00 4 17099242830 JOANA CAMILA MELO DUARTE 80,50 5 17099116794 RENATA MARIA DIDIER GAZINEU 80,50 6 17099053377 CAROLINA DA SILVA FRAZAO 80,50 7 17099261756 RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES 79,00 8 17099907820 PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA 79,00 9 17098892593 HUGO MOURA DE ALBUQUERQUE MELO 79,00 10 17099307856 TACIO SALAME HERSZENHORN 77,50 11 17098960838 ELSON HENRIQUE CAMPOS TORRES NUNES 77,50 12 17098894052 INES HELENA SAMPAIO 77,50 13 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4 17099893525 PEDRO PAULO MEDEIROS ARAUJO DE MOURA 77,50 14 17099785002 ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO 76,00 15 17099586640 JESSICA GUIDO DE ARAUJO 76,00 16 17099441424 IVANA SILVA DA CRUZ 76,00 17 17099890919 DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES 74,50 18 17099912556 AYDANO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 74,50 19 17099886396 BRUNA PONTES DUARTE 74,50 20 17098891934 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 72,00 21 17099053476 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 70,50 22 17099903308 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 70,00 23 17099095543 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 69,00 24 17098891629 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 67,50 25 17099192175 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 67,50 26 17099912283 MARIA CECILIA CORREIA DA SILVA 67,50 27 17099911004 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 67,50 28 17099286357 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 67,50 29 17099604708 DAHRA TELES SOARES CRUZ 66,00 30 17098891843 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 66,00 31 17099216602 EMILIA AQUINO DE ALMEIDA 66,00 32 17099214821 DIEGO LIMA ALVES DA SILVA 66,00 33 17099282489 KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA 66,00 34 17099226213 JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR 66,00 35 17099895694 ELTON MENEZES GOMES SILVA 66,00 36 17098893419 AUGUSTO FERREIRA CORREIA 66,00 37 17099304465 GABRIELLE SOUZA BARBOSA DA SILVA 66,00 38 17099901138 MAITE DE SOUZA E SILVA 66,00 39 17098892064 ALEXANDRE MAGNO FREIRE FILHO 66,00 40 17099819165 LEONARDO ROCHA DE AVELAR 66,00 41 17099213500 CAMILA SILVA FREITAS 66,00 42 17099360434 TALITHA COELHO MORAES GUERRA 66,00 43 17099900684 LUANA CLARISSE PINHEIRO REGO 64,50 44 17099571725 MARIO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS 64,50 45 17098894227 AIRTON COSTA MADUREIRA 64,50 46 17099878633 BRUNO BORGES CAVALCANTI 64,50 47 17099287405 LUIZA DE ALMEIDA GONDRA 64,50 48 17099890729 MARIANA LEAL CHAVES 64,50 49 17099156824 JULIO CESAR MARQUES GOUVEIA DE MELO 64,50 50 17099234720 ANAMARIA NUNES MONTEIRO SOTERO 64,50 51 17099888780 THAYSSA ARAUJO GOMES 64,50 52 17099176491 KARLA CAMILA FERREIRA DE POSSIDIO MARQUES 64,50 53 17099258067 JUSSARA EVELLIN ALVES DE ARRUDA 64,50 54 17099414405 MELINA FERRAZ SOARES 64,50 55 17099833679 MARIANNA MENEZES MAIA 64,50 56 17099268447 NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA 64,50 57 17099254835 LARISSA SOBRAL CAVALCANTI 64,50 58 17099911251 EDUARDO DE ARRUDA MEDEIROS 64,50 59 17099901203 RODRIGO DO REGO BARROS ARAUJO 64,50 60 17099293858 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 64,00 61 17099081568 MAIRA FALCAO PONCELL 63,00 62 17099101648 BRUNO DE CASTRO E SOUZA 63,00 63 17099181624 MARIO LUCIANO DE MELO SILVA JUNIOR 63,00 64 17099632238 DENISE DE SOUSA ANTUNES 63,00 65 17099296810 JOSE DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 63,00 66 17099282141 FERNANDA MOURA VICTOR 63,00 67 17099150140 RAFAELA ARCOVERDE FERREIRA 63,00 68 17099237913 EDSON HIDEKI NAKAHARA 63,00 69 17099287645 MARCELA DE MELO CAVALCANTI E LEITAO 63,00 70 17099298360 KAROLINA CAYRES ALVINO DE LIMA 63,00 71 17099553616 MARIA CAROLINA ALMEIDA LEITE 63,00 72 17099901286 MARCELLE PASSOS DE AZEVEDO 63,00 73 17099254553 MARIA CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 63,00 74 17099903829 FERNANDA KELLY BEZERRA DE VASCONCELOS 63,00 75 17099156352 GABRIELA DINIZ DE SOUZA ARAUJO 63,00 76 17099277331 THAINNA CAMPOS SALVATTORI PAES 63,00 77 17099894036 MARCELO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES 63,00 78 17099174819 ISABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA 63,00 79 17099200796 JOAO DIONISIO PEREIRA NETO 63,00 80 17099066858 HUGO OTAVIO DELLEON DE MOURA GOMES 63,00 81 17098894821 THALES BARBOSA DE FARIAS 63,00 82 17099909735 ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA 63,00 83 17099119806 RODRIGO DE LEMOS SOARES PATRIOTA 63,00 84 17098894805 ARIANNA BARRETO DE SOUSA CHACON 63,00 85 17099218673 GE 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5RALDO CARLOS SOARES ALVES 63,00 86 17098893260 THIAGO HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE 61,50 87 17099849923 LUIZ RAFAEL PEREIRA CAVALCANTI 61,50 88 17099260311 GUILHERME FERREIRA SEDICIAS 61,50 89 17099235859 ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA NETO 61,50 90 17099881215 GEORGE DE SOUZA CHAGAS 61,50 91 17099276945 HEITOR NICEAS ALBANEZ ALBUQUERQUE DE MEDEIROS 61,50 92 17099265898 INGRID VANESSA DE SOUSA PEREIRA 61,50 93 17099260881 MARIA TEREZA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 61,50 94 17098894698 FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 61,50 95 17099253795 BRUNO RODRIGO DE FONTES 61,50 96 17099262416 LUIS FELIPE FERREIRA DE CARVALHO 61,50 97 17099115226 MARIA HOSANA CHAVES RIBEIRO NETA 61,50 98 17099274882 SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS 61,50 99 17099788071 NATHALIA SILVA DE MORAIS 61,50 100 17098893252 PALOMA PORTO AMORIM 61,50 101 17099246674 LEANDRO VASCONCELOS DE ANDRADE 61,50 102 17099268793 KARINE SOBRAL MARQUES 61,50 103 17099354692 PEDRO FALCAO DE MELO CAVALCANTI 61,50 104 17099266318 JUSSANA ELLEN ALVES DE ARRUDA 61,50 105 17099199535 MARINA CARVALHO DE GUSMAO PEREIRA 61,50 106 17099242236 MARIA EDUARDA VILANOVA DA COSTA PEREIRA 61,50 107 17099213252 BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI 61,50 108 17099474151 MAGNA VANESSA RODRIGUES DA SILVA 61,50 109 17099857975 LUCIANA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CAMARA 61,50 110 17099460259 PEDRO FILIPE DA LUZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA MELLO 61,50 111 17099243788 CAROLINE LOUISE MESQUITA UCHOA 61,50 112 17098892163 RENATO TENORIO DE CASTRO MACEDO JUNIOR 61,50 113 17098893625 BARBARA ALVES SCHOTTEN 61,50 114 17099297784 WANESSA MICHELLE PAES PINTO 61,50 115 17099823449 LUIZ DE LIMA CASANOVA NETO 61,50 116 17099379970 YGOR MAIA DERKS 61,50 117 17099908711 PABLO RODRIGUES COSTA ALVES 61,50 118 17099909552 BRUNO LIMA DE ALBUQUERQUE 61,50 119 17099272316 TOMAS NERI BEDER 61,50 120 17099864526 RODRIGO MEDEIROS BARBOSA ARRUDA 61,50 121 17099909065 JULIA LEAL DANTAS VASCONCELOS 61,50 122 17099910030 ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS 61,50 123 17098970571 EMMANUEL NUNES SAMPAIO DE LACERDA 60,00 124 17099742987 ALEXANDRE DANTAS SOARES QUINTAS SEGUNDO 60,00 125 17099254512 ELLYDA MARIA GONCALVES DUARTE FERREIRA 60,00 126 17099268850 MURILO ROBSON FABRICIO DO NASCIMENTO 60,00 127 17099839908 JULIO FERREIRA CHAVES NETO 60,00 128 17099063269 THAIS LINS GEMIR 60,00 129 17099203105 RAFAEL DUNCAN MEIRA TENORIO 60,00 130 17099217691 DEBORAH DE SA PEREIRA BELFORT 60,00 131 17099889887 ALEXSANDRO ALBERTO VENANCIO DA SILVA 60,00 132 17099303129 OSCAR CAPISTRANO DOS SANTOS FILHO 60,00 133 17098969847 LORENA FERNANDES ROSENDO DE MELO 60,00 134 17098894003 RAFAEL CONRADO WANDERLEY 60,00 135 17099230033 MARIANA CARLA PORTO CABRAL 60,00 136 17099220497 ALISSON SILVA DE CARVALHO 60,00 137 17098892437 PALOMA PATRICIO DOS SANTOS DA CAMARA LIMA 60,00 138 17098893757 YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA 60,00 139 17099293890 BEDA BARROS BARKOKEBAS 60,00 140 17099895546 RAISSA CORREA LIMA ALBERT 60,00 141 17099857058 BELCHIOR THIAGO CORTE TIMOTEO 60,00 142 17099282711 FRANCISCO FERNANDES MOUSINHO 60,00 143 17099290904 GABRIELLA SEIXAS DOCA CORTEZ 60,00 144 17099912374 RINAILDA DE CASCIA SANTOS TORRES 60,00 145 17099888673 FLAVIO MURILO RIBEIRO BEZERRA 60,00 146 17099204517 GREICE KELLY ARAUJO GUEDES 60,00 147 17099749420 NATHALIA DOS SANTOS LINS 60,00 148 17099753315 RENATA PONTES DUARTE 60,00 149 17099071627 IZABELLE ROSANA DE OLIVEIRA 60,00 150 17098945433 MATEUS GOMES CAJUI 60,00 151 17099286209 SILVIO EDUARDO FIGUEIROA CAJUEIRO 60,00 152 17099420824 MARIANA BARROS FALCAO DA PAIXAO 60,00 153 17099137956 SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO 60,00 154 17099912366 ISADORA MEDEIROS LEITE 60,00 155 17099150264 FABIANA KARLA AQUINO DA COSTA 60,00 156 17099831046 BRUNO BISPO DE MELO 60,00 157 17099295937 RENATA SIVINI DE FARIAS TENORIO 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria6 60,00 158 17098918273 ARTUR DE SOUSA MEDEIROS 60,00 159 17099729075 MARINA NEVES SAMPAIO 60,00 160 17099870945 MARILIA CAROLINA BRAGA DE MOURA 60,00 161 17098894060 ALINE BORGES BEZERRA 58,50 162 17099838595 TAMIRES LEITE SANTANA 58,50 163 17099471926 JUDITH DA SILVA ASSIS CORREA REGO 58,50 164 17099262580 MUCIO LEONCIO LIMA FILHO 58,50 165 17099218947 ANA PATRICIA MARTINS DUTRA 58,50 166 17099189882 FERNANDA MARIA SANTANA NORBERTO COSTA 58,50 167 17098893930 CASSIA MARIA SILVA FERNANDES 58,50 168 17099284311 MARCOS HOLMES CARVALHO 58,50 169 17099894531 CYNTIA DAMASIO FITTIPALDI 58,50 170 17099239539 TIAGO CESAR SILVA BORBA DE ARRUDA 58,50 171 17099222105 CRISTIANE MAXIMO DA SILVA 58,50 172 17099182176 LEONARDO JESUS COELHO DE POSSIDIO 58,50 173 17099269908 MARIA EDUARDA GONCALVES CARVALHO 58,50 174 17099256301 NOVELLI FERREIRA DE SOUZA 58,50 175 17098894904 ELLEN MAGALHAES LISBOA ALVES 58,50 176 17099903258 ALANA VIEIRA LUCENA GOMES 58,50 177 17099298832 THAYS MEIRELES DOS SANTOS 58,50 178 17099775557 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 58,50 179 17099296604 HENRIQUE SIVINI DE FARIAS 58,50 180 17099288924 VICTOR MACEDO LEMOS 58,50 181 17099267217 TACIANA ANDRESA DO NASCIMENTO CUSTODIO 58,50 182 17099792826 TACIANA RAQUEL SILVA SOBREIRA 58,50 183 17099842589 STENIO FREIRE GONCALVES 58,50 184 17099687893 EDUARDA COSTA ALVES 58,50 185 17099884524 PAMELLA MARLETTI DE BARROS 58,50 186 17099840302 MARILIA GONCALVES MACIEL PINHEIRO 58,50 187 17099911400 MARIANA ALVES NOGUEIRA SOUZA 58,50 188 17099292371 SIMONE PEREIRA GRILO 58,50 189 17099294641 PATRICIA MARIA BARBOSA PEREIRA LIMA 58,50 190 17099118485 BRUNA FERNANDA PEREIRA DA SILVA 58,50 191 17099122891 LAILSON LUIZ DE SOUZA 58,50 192 17099773479 RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA 58,50 193 17099181848 ANA CLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 58,50 194 17099239943 PATRICIA SOUZA NASCIMENTO 58,50 195 17098893138 RAFAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 58,50 196 17099882312 NATALY FERREIRA PIMENTEL 58,50 197 17099910121 ANDERSON DIAS DA COSTA 58,50 198 17099283222 ANA LUCIA DE AMORIM BARBOSA 58,50 199 17099833513 BRUNO DIAS PEREIRA GOMES DE MATTOS 58,50 200 17099907804 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 58,50 201 17099195863 JORGE VITOR BARRETO ARAUJO 58,50 202 17099912143 MARIA CECILIA ARRUDA DE SANTANA 58,50 203 17099048211 MARCOS BRAVO REIS 58,50 204 17098893146 EURIVALDO VALENTE DE BRITO 58,50 205 17099290730 JULIA MARIA DE LIMA 58,50 206 17099304309 RENATA CABRAL GUERRA LIMA 58,50 207 17099351920 RENATA BARRETTO LINS GABRIEL 58,50 208 17099901625 MARCIO ARAUJO DE NOVAES FERREIRA 58,50 209 17098894219 ALESSANDRA VANESSA XAVIER DE MACEDO 57,00 210 17099206686 RAFAELLA GUEDES GONCALVES 57,00 211 17099729190 LARISSA VENTURA RIBEIRO 57,00 212 17099284782 VIRGINIA PAIVA PARISIO 57,00 213 17099164216 LEYDIANE ARAUJO DE LIMA 57,00 214 17099201463 ALICIA RAFAELA MARTINEZ ACCIOLY 57,00 215 17099109914 KAREN THAISE PEREIRA LAFAYETTE 57,00 216 17099910139 FABIO LOPES JORDAO DE VASCONCELOS 57,00 217 17099214458 MARILIA NOVAES FERREIRA 57,00 218 17099148144 LUIZ ANDRE MAGALHAES DA SILVA SANTOS 57,00 219 17099906657 THIAGO MENDES FONSECA DOS SANTOS 57,00 220 17099095436 DANIELA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 57,00 221 17099200838 ESDRAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 57,00 222 17098893492 RENATA DE ARRUDA SARMENTO BARBOSA 57,00 223 17099906509 DEBORA DE MOURA CORTE REAL 57,00 224 17099152740 MARIA EDUARDA FERNANDES DA SILVA 57,00 225 17099089116 RENATA DOS SANTOS BEZERRA 57,00 226 17099896999 MARILIA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA 57,00 227 17098893328 REBECA GONCALVES ROCHA 57,00 228 17099182812 MARIA MIRELLY COSTA 57,00 229 17099107637 GUSTAVO SANTOS DE CARVALHO 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria7 57,00 230 17099240297 ANA LUISA CAVALCANTI GUEDES 57,00 231 17099903274 YANA MARILIA DE ARAUJO SILVA 57,00 232 17098894086 LYGIA CRISTIANE SENCADES BARROS 57,00 233 17099217907 ALINE LEITE MELO 57,00 234 17099284055 DEBORA WANDERLEY PASSOS 57,00 235 17098969342 CAMILA CARDOSO MACHADO 57,00 236 17099258042 PAULA CRISTINA ALVES LEITAO 57,00 237 17099903894 ANDRE FELIPE DA SILVA MACEDO 57,00 238 17099262606 MARIA LUA SAMPAIO DE SOUSA LIRA 57,00 239 17099282943 LEANDRO MARTINBIANCO 57,00 240 17099246385 ANDREA MAGNA REGIS DA SILVA 57,00 241 17099904991 LILIAN BARBOSA DE SOUZA 57,00 242 17098894672 ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA 57,00 243 17099909743 THYANA VERAS JACQUES 57,00 244 17099301727 BRUNO TENORIO GONCALVES DA SILVA 57,00 245 17098955796 RAFAEL CARVALHO VOUZELA 57,00 246 17099901120 VANESSA DE CARVALHO TEIXEIRA 57,00 247 17099740585 LUIZA SANTOS LIRA REGO 57,00 248 17099904355 TULIO PORTO FERREIRA 57,00 249 17099302915 LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA 57,00 250 17099294260 MICHELLE CAMELO DE ALBUQUERQUE 57,00 251 17099029682 FABIANA WANDERLEY EMERENCIANO 57,00 252 17098968443 ISAAC MELO ESMERALDO 57,00 253 17099792297 FLAVIA ANDREZA DOS SANTOS MARTINS 57,00 254 17099278941 MALBA EFRAIM DO AMARAL TAVARES 57,00 255 17099285342 GABRIELA ALBUQUERQUE FERNANDES NOBREGA 57,00 256 17099874822 ADRIANO DA FONSECA PEREIRA 57,00 257 17099301446 LARISSA CRISTALIA GUEDES BIAS 57,00 258 17099184958 SYLMARA PONTES DA SILVA 57,00 259 17099045381 RAIMUNDO CORACY LOPES NETO 55,50 260 17099289666 STENIO EDSON JOTA FERRAZ 55,50 261 17098894599 MATHEUS DE ALENCAR ARRAES 55,50 262 17098893674 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LOPES DOS SANTOS 55,50 263 17099296430 KELSON FRANCISCO MALHEIROS 55,50 264 17099515797 TALES VINICIUS SILVA MARTINS 55,50 265 17099442620 JOAO MANOEL NEVES CASA NOVA 55,50 266 17099901195 AMANDA VILMA BRITO PIRES 55,50 267 17099140463 MILTON TELES DE MENDONCA JUNIOR 55,50 268 17099291126 PEDRO DA COSTA MELLO NETO 55,50 269 17098894896 CAIO WISDAMY LUNA SARAIVA 55,50 270 17099159166 ANTONIO CAVALCANTI DE MELO FILHO 55,50 271 17098894763 HELENA CARVALHO MOURA 55,50 272 17098893823 CESTENIO DE OLIVEIRA MAGALHAES NETO 55,50 273 17099310413 SILVERIO RODRIGUES CALACA 55,50 274 17099127957 VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR 55,50 275 17099239778 ALCENOR DE CARVALHO MIRANDA FILHO 55,50 276 17099904579 ISABELA DE SOUZA CARVALHO OLIVEIRA 55,50 277 17099359360 ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA 55,50 278 17099067419 GABRIELA CALADO SILVA 55,50 279 17099903936 THATIANA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 55,50 280 17099195368 TARCIANE ROSA DE VASCONCELOS SILVA 55,50 281 17099620373 ARISSON FERREIRA LEITE 55,50 282 17099217634 ANNE CAROLINE ADRIANA DA SILVA 55,50 283 17099493102 MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA 55,50 284 17099709838 CRISTIANE TIBURTINO DE OLIVEIRA GOMES 55,50 285 17099908760 DIOGO SIQUEIRA LEITE 55,50 286 17098892296 PAULO ROBERTO COSTA LIMA JUNIOR 55,50 287 17099782033 KAMILA LAURENTINO GONCALVES 55,50 288 17098893385 ARTHUR SARAIVA DE MIRANDA LUNA 55,50 289 17099012175 GABRIELA PEREIRA BARROS 55,50 290 17099053047 JHONAT THAYLSON DA SILVA 55,50 291 17099837241 ANAMARYA ROCHA VITORINO GOMES 55,50 292 17099304002 PRISCILA EVARISTO DE CARVALHO 55,50 293 17099358735 MIRELLA OLIVEIRA DE MATTOS BARBOZA 55,50 294 17098892635 LUANA AZEVEDO FREITAS 54,00 295 17099752531 TIAGO DE ASSIS CLEMENTE DE ARAUJO 54,00 296 17098894318 PATRICIA LAURINDO MATOS DA SILVA 54,00 297 17099297180 MARIANA VALENCA DE OLIVEIRA 1 54,00 298 17099304416 CHRISTIANE MARIA DORNELLAS CAMARA BARBOSA 54,00 299 17099286431 DANIELLY MARIA MARTINS ALVES 54,00 300 17099288338 RODRIGO TORRES DE ASSIS 54,00 301 17099269833 LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETE 54,00 302 17 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria8099773347 JOSE AUGUSTO CALAFELL ROIG TIBURCIO DE MELO 54,00 303 17099909537 MARCELLA ALLOUCHIE PERRUCI 54,00 304 17099221438 DEBORAH LUCENA MARKMAN 54,00 305 17099875662 TATIANA MOREIRA FONSECA 54,00 306 17099135034 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO 54,00 307 17099746269 MACIANA SANTOS SILVA 54,00 308 17099280715 MONICA DE OLIVEIRA PITA TORRES 54,00 309 17099297651 PRISCILA NOGUEIRA MONTEIRO DE MELO 54,00 310 17099741690 DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 54,00 311 17099124855 VANESSA FERREIRA DA SILVA 54,00 312 17099903563 LORENA SERPA BRANDAO DE ANDRADE LIMA 54,00 313 17099269296 WAGNER DE MENEZES MEDEIROS JUNIOR 54,00 314 17099286290 FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT 54,00 315 17099265286 CLEBERSON ALBERCELI VIEIRA DE FRANCA 54,00 316 17099302568 MARIA CLARA DE BARROS CORREIA 54,00 317 17099302113 PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS 54,00 318 17099265278 LEANDRO SOARES DE ANDRADE BARROS 54,00 319 17099112967 THAIS RAMOS DA COSTA 54,00 320 17099302006 ROBERTA DE CASTRO CHAVES CABRAL 54,00 321 17099787891 GERALDO SOARES DE SOUZA MOREIRA NETO 54,00 322 17099816385 JULIANA CAVALCANTI DE FREITAS 54,00 323 17099141586 FREDERICO MACHADO BARBOSA 52,50 324 17099280277 PRISCILA FLORENCIO SANTOS 52,50 325 17098892239 GILMARA JESSICA ARCANJO SANTANA 52,50 326 17099781027 MIRYAM BATISTA SEIXAS 52,50 327 17099379673 LALLUNA GABRIELE PINHEIRO BRANDAO 52,50 328 17099269239 FERNANDA LUCENA DA ROCHA 52,50 329 17099904538 GABRIELA CALACA CUNHA 52,50 330 17099182283 HENRIQUE MARQUES FERREIRA 52,50 331 17099101291 ETIENE PEDROZA DE ANDRADE 52,50 332 17099761631 POLIANA SILVESTRE CORDEIRO 52,50 333 17098968799 CECILIA ANDRADE DOS SANTOS 52,50 334 17099280590 LARISSA VIEIRA MARTINS 52,50 335 17099269932 SANNA PAULA PIRES MARIANO 52,50 336 17099192035 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 52,50 337 17098893096 ANYELLE SAMYSE DA SILVA CAVALCANTE 52,50 338 17099255345 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA GOMES 52,50 339 17099259461 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 52,50 340 17099431599 MARIA CLARA RODRIGUES BARROS 52,50 341 17099217899 DANIEL PESSOA GUERRA DE MAGALHAES 52,50 342 17099376984 ANTONIO CARLOS CORREIA DE SOUZA FILHO 52,50 343 17099908943 AMANDA RAFAELLA GRACIANO DA SILVA 52,50 344 17099286498 BIANCA DE LUCENA FERREIRA LIMA 52,50 345 17098894243 MONICA MODESTO ARAUJO 52,50 346 17099305330 MARIA AUGUSTA CAVALCANTI ALMEIDA 52,50 347 17099305819 THIAGO CANTO IUNES DE SOUZA 52,50 348 17099422119 RAISSA DE ALMEIDA MARTINS 52,50 349 17099166997 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 52,50 350 17098892882 MARCIO CAMPOS DE MELO 51,00 351 17099258703 RENATO RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 51,00 352 17099280087 THIAGO HENRIQUE LIRA DE MENEZES 51,00 353 17099353413 GUILHERME GONCALVES DE MEDEIROS 51,00 354 17099115556 MARIA LIVIA LILIA DE OLIVEIRA VILELA 51,00 355 17099800280 ALINE COSTA PINHEIRO 51,00 356 17099245031 GUSTAVO DE SOUSA MOREIRA 51,00 357 17099074902 MARCELA RESENDE SARMENTO 51,00 358 17099059366 DANIELA DE SOUZA PASSOS 51,00 359 17099291811 RAFAEL BUARQUE DE MACEDO GADELHA 51,00 360 17099403069 NARA LINS GOMES FERREIRA 51,00 361 17099009262 TONY GLEUBER PEREIRA DA SILVA 51,00 362 17099205852 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 51,00 363 17099624524 ALEXANDRE BEZERRA GALINDO 51,00 364 17099231163 LUANA BOMFIM MACEDO 51,00 365 17099288676 EVELYN HOLANDA VASCONCELOS 51,00 366 17099274221 JULIANE DE PONTES SILVA 51,00 367 17099178968 ILZEN CIBELE BEZERRA DE FARIAS 51,00 368 17099203535 SIDNEY EVERTON MONTEIRO PEREIRA 51,00 369 17099297644 JOSE ADOLFO URT ALMEIDA DE MORAES 49,50 370 17098893310 MANOEL JOSE ALVES DA COSTA 49,50 371 17099801890 VANESSA RAMOS NOBREGA 49,50 372 17099667077 JULIANA MUNIZ BARRETO DE OLIVEIRA 49,50 373 17099289971 PAULO RICARDO SILVA MENEZES DE OLIVEIRA 49,50 374 17099138780 KATARINA BARRO 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria9S DE OLIVEIRA 49,50 375 17099901187 IANE SANTOS ALVES 49,50 376 17099277273 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO 49,50 377 17098894250 JEYSA CARLA JULIAO DE SOUSA 49,50 378 17099267480 LUIS RENATO CARDOZO CUSTEL DA SILVA 49,50 379 17098892718 JONNY VITOR DINIZ 49,50 380 17099906830 ANA LUIZA DE ALMEIDA VALADARES 49,50 381 17099906293 RAFAEL ARAUJO NOBREGA 49,50 382 17098969144 MARIA EMILIA BORBA ESPINDOLA 49,50 383 17099458741 IGOR CARVALHO VASCONCELOS 49,50 384 17099287009 JOSE REBELO NETO 49,50 385 17099479424 MILENA CANDIDO PANTALEAO 49,50 386 17099281903 REGINEIDE SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR CAMPELLO 49,50 387 17098893302 CHRYSTIANE MAGALHAES DE BRITO 49,50 388 17099242764 IGOR RUDAH SANTOS SANTANA 49,50 389 17098891660 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 49,50 390 17099260717 ANGELITA MENEGHETTI BARICHELLO 49,50 391 17099120846 ERISVAN GREGORIO DE QUEIROZ 49,50 392 17099308466 THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA 49,50 393 17099293635 ZAIRA ELIZABETH MAGALHAES PORTO 49,50 394 17099241915 LUDGERO RIBEIRO FEITOSA FILHO 49,50 395 17098894110 POLYANNA CARLA PONTES CUNHA 48,00 396 17099258885 RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS 48,00 397 17099227054 JOAO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANCA 48,00 398 17099502720 MARCIANA CRISTINA BATISTA DA SILVA 48,00 399 17099912440 SABRINE LIMA SILVA 48,00 400 17098894185 RINALDO SOUTO GOMES ALVARO DA COSTA 48,00 401 17099097911 LILIANE ROSALY DE LIRA LIMA 48,00 402 17099845517 MARIA EDUARDA COELHO PAZ DE LUCENA 48,00 403 17099143814 MANOELA MACEDO LOBO ESTELITA 48,00 404 17098919180 IBERTSON HENRIQUE DE SOUSA JUVINO 48,00 405 17098938347 JOAO CLAUBER FERREIRA DE MOURA 48,00 406 17098893369 ADRIANA FLORENTINA DE ARAUJO 48,00 407 17099290805 JONAS MENEZES DE LIMA 48,00 408 17099133815 LUCIANA LIMA DE FARIAS 48,00 409 17099171096 PAULO MIRANDA CAVALCANTE NETO 48,00 410 17099882668 DANIELLY KARLA LEAL DE LIMA 48,00 411 17099270856 RENATA DE OLIVEIRA SANTOS 48,00 412 17099911798 HUGO THIAGO TORRES DA SILVA 48,00 413 17099124285 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 46,50 414 17099909313 ROXANA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA 46,50 415 17099208740 ENI ARAUJO GOMES 46,50 416 17099779880 JOSE EDIVAM DAS NEVES 46,50 417 17099551347 MICHELLE MOURA DE SOUSA 46,50 418 17099311080 MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA 46,50 419 17099213179 JAELLYA RODRIGUES DE SOUZA 46,50 420 17099281002 ANA CAROLINA OLIVEIRA CAVALCANTI TAVARES 46,50 421 17099031894 ANTONIO MICHELANGELO DE CARVALHO REGO 46,50 422 17099137675 ERICA PATRICIA SILVA NOGUEIRA 46,50 423 17099865549 LIS PINHEIRO CRUZ 46,50 424 17098900214 CAROLINE GOMES CAJUI 46,50 425 17099293767 TIAGO MEDEIROS DOS SANTOS SILVA 46,50 426 17099103669 RICARDO LEIMIG AMORIM 45,00 427 17098894268 VICTOR RAMIRES REYNAUX BORBA 45,00 428 17099908307 DAVI SIMPLICIO TEIXEIRA FERNANDES COSTA 45,00 429 17099905113 JORGE FERRAZ ARAUJO DA SILVA 45,00 430 17099088670 HUGO ALEXANDRE RAMOS DE ARAUJO 45,00 431 17098892502 NYAYA CARDIM DE CARVALHO 45,00 432 17099905758 THACIANA FIGUEREDO LIMA 45,00 433 17099257135 SAMIA EVERUZA FERREIRA FERNANDES 45,00 434 17099582920 FLAVIO REGO XAVIER 45,00 435 17099280194 NATALIA DINIZ CAVALCANTI MELO 43,50 436 17099386215 JACQUELINE SILVA BRITO LIMA 43,50 437 17098919503 THIAGO AUGUSTO DA COSTA 43,50 438 17099190682 FABIO DAGOBERTO SILVA CAMARA 43,50 439 17099283958 MANOEL LOPES DE CARVALHO TORRES 42,00 440 17099912333 TUELINE ANGELO P M ALENCAR 42,00 441 17098920477 IVO LOPES DA SILVA 42,00 442 17098892825 WAGNER MONTEIRO DE OLIVEIRA 42,00 443 17098892155 MARCIENE LOPES DE MOURA 42,00 444 17099883237 FRED MARTINS DOS SANTOS 40,50 445 17099253530 AMANDA CAROLINE RIBEIRO SALES 40,50 446 17099223699 JOAO CLIMACO MARTINS CINTRA 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria10 40,50 MÉDICO/CLINICO GERAL PLANTONISTA - Médico/Clínico Geral Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099241477 NATALIA DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI 76,00 2 17099252045 HENRIQUE DE SA CARNEIRO MOTA 43,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099835104 ERICA ALESSANDRA MAGALHAES CARVALHO 80,50 2 17099273181 ROSSANA MARIANA CARVALHO DE PAIVA MARQUES 80,00 3 17099188454 FLAVIO GOMES DE MELO JUNIOR 76,00 4 17099266235 PRISCILA BORBA DE SOUZA 74,50 5 17099451019 NATALIA RAQUEL GALDINO DA SILVA 73,00 6 17099871430 BIANCA MARIA SOUZA VIRGOLINO NOBREGA 71,50 7 17099306015 LIVIA CARNEIRO NASCIMENTO 70,50 8 17099503728 ROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 9 17099885257 GABRIELA ROCHA CAVALCANTI 67,50 10 17099268116 BRUNA DA SILVA BELO 67,50 11 17099077228 MARCELLE MARIA BARROS DE OLIVEIRA 67,50 12 17099269999 ANDRE CECILIO BRANQUINHO NUNES 67,00 13 17099136388 TIAGO DORNELAS CAVALCANTI 67,00 14 17099031456 CAMYLLA MELO FERNANDES MARANHAO LIMA 67,00 15 17098894433 JOSE ADAGMAR PEREIRA DE MORAES 65,50 16 17099049375 ANA CAROLINA BARBOSA PORDEUS 64,50 17 17099134037 LARISSA MARIA DE OLIVEIRA 64,50 18 17098894714 FERNANDA MARIA NEVES CAMPELO 63,00 19 17099209557 LEANDRO DE MEDEIROS NOBREGA 63,00 20 17099250809 BARBARA VARGINHA RAMOS CAIADO 63,00 21 17099410155 ANA CAROLINA FERRAZ PASCOAL 61,50 22 17099249504 LARISSA MIRANDA SILVA 61,50 23 17099119517 MARIANNA DE SOUZA FERRAZ 61,50 24 17099902250 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 61,50 25 17098893013 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 61,00 26 17099288452 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 60,00 27 17098958063 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 60,00 28 17099904116 RAQUEL BAHIA LUSTOSA 60,00 29 17099283149 KARINA FIGUEIROA FREIRE 59,50 30 17099359923 VANESSA ANDRADE DE FREITAS 58,50 31 17099146627 CLARISSA MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES 58,50 32 17099245734 MARCOS LIRA FALCAO JUNIOR 58,50 33 17099365805 DANIELLE ALVES DA CUNHA MELO 58,50 34 17099281812 REBECA TORQUATO CALLOU 58,50 35 17098894920 MARIA ISABEL FERREIRA GONDIM DE CARVALHO 57,00 36 17099185096 MARCELA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 57,00 37 17099218327 CASSANDRA DA CUNHA FARIAS PAULINO DE MORAIS 57,00 38 17098893617 JULIANA MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO 57,00 39 17099322293 FLAVIO CHAGAS DE ALBUQUERQUE 55,50 40 17099282539 TAINAN DE MORAIS BISPO 54,00 41 17099300307 AMANDA RODRIGUES SILVA DE ARAUJO 54,00 42 17099904165 ITAMAR LOPES SOUZA SANTANA FILHO 52,50 43 17099298196 MARIA DA GRACA DOS SANTOS ANDRADE 52,50 44 17099308532 ANA BEATRIZ LIMA DE AZEVEDO 52,50 45 17098893070 ALEXANDRE MARLON CARVALHO OLIVEIRA 51,00 46 17099118451 FERNANDA MONTEIRO FLORENCIO 51,00 47 17099304929 LIANA CAMELO PESSOA LIRA 51,00 48 17098892684 LUIS FERNANDO NEVES 51,00 49 17099297560 NARA CARNEIRO LEAO 51,00 50 17099121810 THAGRIDD HAYANNA CABRAL MORAES E SILVA 51,00 51 17099298493 SIMAO PEDRO CARCARA REINALDO DE SOUSA 49,50 52 17098891686 THALIANE GONCALVES DANTAS 49,50 53 17099287348 RITA DE CASSIA BARBOSA DE MELO 49,50 54 17099901310 MARIO DE MEDEIROS CARDOSO 46,50 55 17099376463 RONDINELI ROBERTO DOS SANTOS 46,50 56 17098916954 ANDREA DE ALCANTARA CORREIA 46,50 57 17099771424 GLAUCIA CAROLINE SILVA DE VASCONCELOS 46,50 58 17099229704 WANDELSON MACARIO RANGEL 46,50 59 17099904371 MARCELO VIANA DA SILVA 45,00 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA PLANTONISTA - Médico/Ginecologista/Obstetra Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099747416 FLAVIA ANDRADE COSTA 85,00 2 17099288106 RENATA PIMENTEL FALCONE DE MELO 79,00 3 17099776241 ANA PAULA RANGEL PEREIRA 73,00 4 17099260071 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 73,00 5 17099169330 ANA KARLA TENORIO LOPES CANUTO 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria11 73,00 6 17099901724 ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO 71,50 7 17099149043 FRANCESCA DA SILVA PERDICHIZZI 71,50 8 17099905204 SHEILA FERREIRA SEDICIAS DE QUEIROZ 71,50 9 17099279105 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 71,50 10 17098894748 MONICA MARIA DA PAZ 71,50 11 17099321667 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 71,50 12 17099247276 DIENE PORTELA FREITAS 68,50 13 17099792511 JARDEL PEREIRA SOARES 68,50 14 17099438552 AMANDA CARLA LYRA TRUTA 63,00 15 17099895868 SILVIA ALVES DO AMARAL 61,00 16 17099282422 MARIANA BURITY XAVIER 60,00 17 17099303293 DENISE MORENO NOBRE 60,00 18 17099146957 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SILVA 58,50 19 17098891983 MARCELA DA COSTA CAVALCANTI CAMPOS 58,50 20 17098891611 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA 52,50 21 17099269817 MARYCELLIA NOVAIS DAMASCENA BEZERRA 52,50 22 17099029328 KARLA PATRICIA TENORIO FERREIRA 49,50 MÉDICO/GINECOLOGISTA/OBSTETRA - Médico/Ginecologista/Obstetra - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098960267 THAIS VALERIA E SILVA 73,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098893427 MARIANA TORRES FERNANDES CORREIA 80,50 2 17099000592 FRANCISCO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA 77,50 3 17099136628 ANDRE DE BARROS CORREIA MATOS 77,50 4 17099446191 FERNANDA BRUNA DOS SANTOS TAVARES DE ARAUJO 77,50 5 17099171708 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 76,00 6 17098894581 DAFNE BARCALA COUTINHO DO AMARAL GOMEZ 76,00 7 17099135687 CAMILA OLIVEIRA CUNHA 74,50 8 17099119509 LUCIANA DE ALMEIDA LIMA LAPENDA FAGUNDES 71,50 9 17098891579 BARBARA WELKOVIC 70,00 10 17099881843 CLARICE PEIXOTO DE SOUSA 66,00 11 17098894136 EDILANE INGLID GAIAO GUERRA ARRAES 64,50 12 17099904306 ANA CATARINA MATOS ISHIGAMI ALVINO 64,50 13 17099292306 KARLA DANIELLE DE SOUZA MARTINS LEAL 63,00 14 17099840211 MICHELLE BARRETO BEZERRA DE VASCONCELOS 60,00 15 17098891595 LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES 58,50 16 17099788857 MARIANA GARRET DE MELO SALES 58,50 17 17099137378 TACILIANA DE BARROS PIRES 58,50 18 17099192431 LIVIA CRISTINA GOMES SILVA 58,50 19 17099279469 LUISA PESSOA ROCHA DE MEDEIROS 57,00 20 17099566808 PETRA BRISSANTT SILVA 57,00 21 17099305041 RAISSA CRISPINO PESSOA GOUVEIA 57,00 22 17099204863 MARIA EDUARDA CAPIBERIBE MOREIRA 57,00 23 17098894201 ENE ROSE RAMOS DE BARROS 57,00 24 17099254694 MARILIA MENDES SILVA PAIVA SANTOS 57,00 25 17099356879 JOAO PAULO SILVA DE SIQUEIRA 57,00 26 17099482063 MONALISA DE MOURA SILVA 55,50 27 17099278826 ALESSANDRA FAM GALVAO MACHADO E SILVA 55,50 28 17099117990 JULIANA RAMOS DE CARVALHO 55,50 29 17099292140 ANA RAQUEL RABELO DE SENA 55,50 30 17099075537 ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES 55,50 31 17099263323 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 54,00 32 17099180964 KARLA RENATA PADRAO PIMENTEL 54,00 33 17099427084 JOSE MARIO CARVALHO GOMES 54,00 34 17099287280 MARIA EDUARDA CALOETE PENA 54,00 35 17099265062 JOSEANA VIRGINIA FERREIRA DE ANDRADE HOPPER 52,50 36 17099233193 MARIA PAULA COSTA BANDEIRA E FARIAS 52,50 37 17099286753 NATALIE ANDRADE LIMA 51,00 38 17099353371 MARIA CATARINA NUNES FURTADO 51,00 39 17099283206 GABRIELLE SAMICO DA ROCHA REGO 48,00 MÉDICO/NEONATOLOGISTA PLANTONISTA - Médico/Neonatologista Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099236907 RAFAELA VASCONCELOS VIANA 68,50 2 17099894267 MARIANA GOMES MUNIZ 57,00 MÉDICO/NEUROPEDIATRA - Médico/Neuropediatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099228888 ISABELLE SOUSA MEDEIROS TORRES FERREIRA 74,50 2 17098893526 CAMILLA CORREIA PEREIRA 70,00 3 17099098554 SERGIO RICARDO SOARES DE MOURA 70,00 4 17098891835 LAIS DE SANTANA PRINCIPE 58,50 5 17099136347 LEANDRO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria12 49,50 6 17098894979 LARISSA ALBUQUERQUE PAIVA 46,50 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA MAMARIA - Médico/Patologista/Citologia Mamária - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099801130 ANA FLAVIA NOBREGA DE PAIVA 67,00 2 17099239661 JULIANA MELO PEREIRA 57,00 3 17098892890 SOFIA SANTOS TENORIO 46,50 4 17099004073 ERIKA CAVALCANTE MARANHAO 46,50 MÉDICO/PATOLOGISTA/CITOLOGIA ONCÓTICA - Médico/Patologista/Citologia Oncótica - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099460523 DANIELLE MATOSO TORREAO 82,00 2 17099241204 TARCIANA MENDONCA DE SOUZA ALMEIDA 79,00 3 17098992377 MONICK MARIZ PASSOS 79,00 4 17099212510 FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE GUSMAO FILHO 78,50 5 17098891603 RITA DE CASSIA CRUZ ARAUJO 77,50 6 17099256806 SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA VILLA VERDE 76,00 7 17099778734 MARIA GABRIELA DE AMORIM BORGES 76,00 8 17098894367 FERNANDA VERUSKA DE SOUZA CORREIA LIMA 76,00 9 17099300844 ANTONIO GONCALO VASCONCELOS NETO 74,50 10 17098892536 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 74,50 11 17099083838 JANILSON BARROS DE SA 74,50 12 17098894292 CATHERINE MELISSA COSTA MOURA 74,50 13 17099874228 DEBORA DA ROCHA GUERRA 73,00 14 17099187704 ANA CECILIA MENEZES DE SIQUEIRA 73,00 15 17099801171 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 73,00 16 17099024741 JOANA SAMPAIO DINIZ 73,00 17 17098917358 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 73,00 18 17099115366 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 71,50 19 17099007225 VALESKA QUIRINO RAMOS GALVAO 71,50 20 17099324414 TACIANA SA BARRETO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 71,50 21 17099305611 STELLA MARIA LIMA DE FRANCA 71,50 22 17098891678 ANA LUIZA BELTRAO SAMPAIO 70,00 23 17099265344 KAROLINA SANTOS SOARES DE ALBUQUERQUE MENDONCA 68,50 24 17099287512 KATARINA GOMES MELO 68,50 25 17099519294 ISABELA SANTUCCI FREIRE DO AMARAL 68,50 26 17098894631 RENATA SOUZA DE LIMA 68,50 27 17099274478 CATARINA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 68,50 28 17099306080 ANA CRISTINA MARQUES ALVES 67,50 29 17099284667 IRELITA MELO FREITAS 67,00 30 17099222022 IONARA LUCENA MACHADO 67,00 31 17099837555 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 66,00 32 17099526455 RENATA GUARDIANO JUNS TEIXEIRA 65,50 33 17099415899 RAFAELA GUIMARAES MEIRA 64,50 34 17099314308 MARINA DE ANDRADE LIMA ARCOVERDE AREIAS 64,50 35 17099413993 MATEUS MORAIS AIRES CAMARA 64,50 36 17099901484 LISSANDRA PINTO DE MOURA 64,00 37 17098919164 ANNE KAROLLINE DE SA VALGUEIRO 61,50 38 17099370029 ANDRE FERRAO DE OLIVEIRA 61,50 39 17099427522 NATALIA DE ALBUQUERQUE SEIXAS 61,50 40 17099457883 ISABELA AZEVEDO NICODEMOS DA CRUZ 61,50 41 17099279543 MARCELA FLAVIA TERRA CRUZ 61,00 42 17098894755 MARIA GABRIELA PESSOA DE MELO PEREIRA 60,00 43 17099001111 DENISE CORREIA LEAL 60,00 44 17099861449 BRUNO DUARTE SILVA 60,00 45 17099274734 TAMIRES SALES ALENCAR FERREIRA 60,00 46 17098895422 MARINA FARIAS LOUREIRO AMORIM 60,00 47 17099223996 JOSE ANDRE DA SILVA CORREIA 58,50 48 17099148227 YASMIN TOMAZZIA MACEDO DE MORAES 58,50 49 17099258190 KARLA RENALY DA SILVA PONTES 58,50 50 17099905592 JOANA DARC APARECIDA DE ASSIS REIS 58,50 51 17099901161 MAYRA DIAS CARVALHO 58,50 52 17099130548 NATALIA DE OLIVEIRA VALENCA 58,50 53 17099296158 MARCOS ANTONIO PIRES VALADARES LUSTOSA 58,50 54 17099245304 LIGIANA LEITE DE CARVALHO 58,50 55 17098892452 CAROLINA FALCAO TOSCANO 58,50 56 17099698874 ANDREA FONSECA MANICOBA 58,50 57 17098892015 CAMILA ALBUQUERQUE BELTRAO CANUTO 58,50 58 17099290268 BARBARA BEZERRA LYRA DE MORAES 58,50 59 17099278735 BRUNO MARCELO HERCULANO MOURA 57,00 60 17099258034 MARCIO MARTINS SILVA FERRAZ 57,00 61 17099897237 NAJARA REMIGIO FIGUEIREDO 57,00 62 17099290870 DEBORA BEZERRA DE ALMEIDA 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria13 57,00 63 17099264503 LEONARDO DIAS DAMORIM 57,00 64 17099316956 KEISY BRAGA DOS SANTOS 57,00 65 17099908992 ANA CAROLINA LEAL BEZERRA DE LIMA 57,00 66 17099482220 MATEUS ANTONIO HOLANDA DE LIMA BARROS 57,00 67 17099816013 RENATHA FONSECA DE LIMA MONTENEGRO 57,00 68 17098894508 GABRIELA DE AZEVEDO AMORIM 57,00 69 17099137659 CARLOS SIMOES ROSENDO SEGUNDO 57,00 70 17099051512 LINDALVA MARIA PEREIRA LIMA DE FARIA 57,00 71 17099051280 RODRIGO ROCHA DE FARIA 57,00 72 17099273975 SOPHIE MARIE MOTTA METRAL 57,00 73 17099872206 LIVIO DE ANDRADE MACHADO 57,00 74 17099882098 SAULLO DE TARSSU CINTRA CAMPOS MAIA 57,00 75 17099795019 CAMILA FONSECA LEAL DE ARAUJO 57,00 76 17099833869 GABRIELLA DE SOUZA LEAO ALMEIDA CRUZ 55,50 77 17099393203 MILENA LINS DE CERQUEIRA PORTO 55,50 78 17099248985 CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO 55,50 79 17099204327 DEBORA AVILA ACIOLY 55,50 80 17099902573 VIVIANNE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 55,50 81 17099225348 MARIA INEZ RIBEIRO GONCALVES 55,50 82 17099059226 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 55,50 83 17099261897 PRISCILLA MAYARA PADILHA RIBEIRO 55,50 84 17099890141 RENATA MIRELLI CAVALCANTI MACEDO 55,50 85 17099306908 NOELLE CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS 55,50 86 17099290177 UELIDA JORDAO FARIA 55,50 87 17099329181 RAFAEL NASCIMENTO FONTELES SOARES 55,50 88 17099152682 JULIANA DE LUCENA FERREIRA 55,50 89 17099307567 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 54,00 90 17099209250 MYRTSON GURGEL DE MENDONCA 54,00 91 17099907549 CAIO CORREIA DA SILVA 54,00 92 17099144754 LIANA ARIEL DE SIQUEIRA LIRA 54,00 93 17099117222 LARISSA SOARES DE AVELAR MONTEIRO 54,00 94 17099299137 ANDRE FELIPE CASTELO BRANCO BARBOSA 54,00 95 17099321253 WANESSA BARBIOSA CALLADO 54,00 96 17099293395 DANIELE CABRAL ARAUJO 54,00 97 17099431581 MARCELA XAVIER CARVALHO PIRES 54,00 98 17098892080 JACQUELINE ANDRESA COELHO FERREIRA 54,00 99 17099870507 VICTOR MELO DINIZ 54,00 100 17099738795 MAYSE AMANDA CAMURCA RAMOS 54,00 101 17099880100 DALILA CARLA MAIA E SILVA 54,00 102 17099274312 CAMILA DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA 54,00 103 17099301883 MARINA MEDEIROS FERNANDES BELTRAO 54,00 104 17099293932 THAIS MIRANDA SOARES 54,00 105 17099833307 DANIELLE BARRETO OLIVEIRA DE MENEZES 52,50 106 17099893699 MANUELA DA COSTA MEDEIROS 52,50 107 17099272654 EVELYN GRACE ALVES VIEIRA 52,50 108 17099796447 CAROLINA COUCEIRO SILVEIRA 52,50 109 17099298329 MAYARA MADRUGA MARQUES 52,50 110 17099264545 LOANNE TAVARES BEZERRA FEITOSA 52,50 111 17099810958 TIAGO RIBEIRO DE ARRUDA 52,50 112 17099909602 JULIANA SANTOS COUTINHO BORBA 52,50 113 17099275236 WANESSA CRISTINA SOUZA RAMALHO 52,50 114 17099768875 DANIELE DE GODOY MAGALHAES 52,50 115 17099260444 MARIA DO SOCORRO MACHADO DIAS DE ALBUQUERQUE MELLO 51,00 116 17099894473 PAULA KARINA MACHADO DE OLIVEIRA 51,00 117 17099178471 PALOMA BUARQUE GOMES XIMENES 51,00 118 17099011821 THIAGO CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 51,00 119 17099268868 ANA LUIZA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA 51,00 120 17099322905 CAMILA FARIAS RABAY 51,00 121 17098959822 KAROLINA ARAUJO DE CARVALHO 51,00 122 17099900544 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JUNIOR 51,00 123 17099905311 ANDRE VITOR COELHO LEITE 51,00 124 17099880670 JESSICA REGINA DOS SANTOS 51,00 125 17099240834 BRUNA BARROS 51,00 126 17099289625 RAPHAEL HENRIQUE BARBOSA RAMOS 51,00 127 17099286175 HANNAH JONES GAMA 51,00 128 17099011698 SUENIA TIMOTHEO FIGUEIREDO LEAL 49,50 129 17099248597 MAURO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO 49,50 130 17099282471 RHAISSA HOLANDA ARAUJO 49,50 131 17099415113 DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO RAMOS 49,50 132 17099215166 DEBORA COSTA FRANCO ROCHA 49,50 133 17099753497 ROBERTA CLARK GOMES 49,50 134 17099197000 AFRA DE ABREU E LIMA MONTENEGRO 48,00 135 17 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria14099903365 MILENA MELO OLIVEIRA 46,50 136 17099220935 SHEILLA HENRIQUE PINTO PEIXOTO 46,50 137 17099579678 DANIELLE CAVALCANTE PERAZZO VALADARES 45,00 138 17099217386 REBECA DIAS COSTA 45,00 MÉDICO/PEDIATRIA PLANTONISTA - Médico/Pediatria Plantonista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099194247 CAMILA ROCHA DA CRUZ 70,00 2 17099488821 JANINE AZEVEDO DOS SANTOS 67,00 MÉDICO/PROCTOLOGISTA - Médico/Proctologista - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099285615 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 76,00 2 17099296083 RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 73,00 3 17099905774 HENRIQUE FARIA DE SOUSA 72,50 4 17098936101 DENNYS LAPENDA FAGUNDES 71,50 5 17099109435 JULIE FAINZILBER 62,50 6 17099091013 JOAO PAZ NETO 61,50 7 17099110458 JOSE PEREIRA FELISMINO 61,50 8 17098892031 HUDSON SILVA MEDEIROS DE LIMA 57,00 9 17099844239 EMANUELLE XIMENES RIOS 57,00 10 17099219465 DANIELA TELES DA SILVA 52,50 11 17099265435 MAYARA DE BARROS ALVES 52,50 12 17099022034 SAULO VANDEVELDE TORRES 51,00 13 17098891645 MARIA GABRIELA AMORIM DA SILVA 48,00 14 17099901211 MARIA CRISTINA PESSOA DE MELO MONTENEGRO 45,00 MÉDICO/PSIQUIATRA - Médico/Psiquiatra - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099273637 ANA CLAUDIA GONCALVES 76,00 2 17099306593 RODRIGO CAVALCANTI MACHADO DA SILVA 73,00 3 17098918240 SIDNEY ROMULO DE ARAUJO OLIVEIRA 69,00 4 17098967056 ALINE CRISTINA DA SILVA CALIXTO 66,50 5 17099307872 DENNISON CARREIRO MONTEIRO 61,50 6 17099893608 MARIA NEYRYANNE ISABEL REGINA SANTOS DE ARAUJO 61,50 7 17099902607 CATIA PRISCILA OLIVEIRA DANTAS ASSIS 60,00 8 17099823571 LARISSA PAES BARRETO VIEIRA 60,00 9 17099133229 VINICIUS BATISTA VIEIRA 57,00 10 17099887303 CARLA PINHEIRO MACIEL 57,00 11 17099425419 REUEL IOANNES TERTULIANO FERREIRA 57,00 12 17099250205 RODRIGO COELHO MARQUES 55,50 13 17099340469 SILLAS DUARTE DE MELO 55,50 14 17099316105 JOSE ANTONIO LEAL BARRETO DA ROCHA FILHO 55,50 15 17099288049 MARIANA DE ALBUQUERQUE LEAO 54,00 16 17099202297 LORENA LINS INTERAMINENSE 54,00 17 17099131181 LUCIANA VALENCA GARCIA 52,50 18 17099263927 HELENA FERREIRA CERQUEIRA 51,00 19 17099909842 RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA 49,50 20 17099255337 ANA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE 49,50 21 17099908919 THIAGO VIEIRA NOBREGA DA MOTTA 49,50 22 17098940434 GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES 49,50 23 17099106001 LUIZ ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS 48,00 24 17099904983 DAVID PINHEIRO 48,00 25 17099275301 RICARDO JOAO FIDELIS DE ARAUJO 46,50 26 17099123154 ADSON CORDEIRO DA SILVA 46,50 27 17099682753 LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA 46,50 28 17099903944 ANDRE FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 46,50 29 17099250098 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO COELHO 45,00 30 17099231288 LEONARDO DA SILVA BARROS 43,50 31 17099283925 MARIANA LACERDA DE MELLO 42,00 MÉDICO/PSIQUIATRA PLANTONISTA - Médico/Psiquiatra Plantonista - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099872693 ANTONIO GABRIEL TELES VALENTIM 55,50 2 17099280095 PEDRO CERQUEIRA RUSSO 46,50 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099126470 LILIANE MORENO DE CARVALHO MACHADO 51,00 MÉDICO/PSIQUIATRA INFANTIL - Médico/Psiquiatra Infantil - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PERITO - Médico/Perito COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17098958980 ANA PAULA SOARES NOBREGA 76,50 2 17099231551 GERLUCI PINHEIRO ULISSES DE MIRANDA SOARES 66,00 3 17099506259 RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS 63,00 4 17099269916 GERMANA VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS 61,50 5 17099300554 FLAVIA PEREIRA COSTA CARVALHO 60,00 6 17099155297 TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 55,50 7 17099807988 ALANE CAROLINE MARQUES XAVIER 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria15 51,00 8 17099288312 HELDER VINICIUS DE ARAUJO MEDEIROS 48,00 9 17099769048 KARYNNA RUBANITH TINE OLIVEIRA 46,50 10 17099184982 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 46,50 11 17099289906 ORLANDO LEAL CRUZ 43,50 12 17099307641 LORENA MACHADO MOREIRA 43,50 MÉDICO/PERITO - Médico/Perito - P.C.D. Não há candidatos. MÉDICO/PSF - Médico/PSF COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099202230 ROBERTA SOARES NASCIMENTO 85,00 2 17098891926 MARIANNE REGINA ARAUJO SABINO 76,00 3 17099289047 ERIKA RIBEIRO LEAO BEZERRA 75,00 4 17099089280 SANDRA MARIA SANTOS FARIAS TAVARES 75,00 5 17098891801 KATARINA LIGIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR 75,00 6 17099052346 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 75,00 7 17099168092 FERNANDA MARIA PINHEIRO PAES BARRETO 73,50 8 17099010211 ANTONIO REGINALDO DE CASTRO LANDIM 73,50 9 17099241618 LUCIMARY ALVES DE FRANCA CARMO 72,00 10 17099186979 VERONICA MARIA DA CRUZ MOURA 72,00 11 17099755955 DEISE FERREIRA DE SOUZA 72,00 12 17099906053 PEDRO FELIPE PINTO 72,00 13 17099248142 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 70,50 14 17098975380 CARLOS ANTONIO SILVA DE FARIAS 70,50 15 17099128575 REGINA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO 70,50 16 17098891587 MARCELLA NATHALY ALBUQUERQUE SIMOES 69,00 17 17099257812 MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO 69,00 18 17098927332 IGOR MARCELO CASTRO E SILVA 69,00 19 17099903597 GERMANA GUSMAO DOWNING 67,50 20 17099199170 JOAO LUIS MACEDO CRUZ 67,50 21 17099894101 MARIA BETANIA DE MELO DANTAS LINS 67,00 22 17098892510 PAULO DE TARSO RESENDE 66,00 23 17098892817 EDSON FARIAS DE LUCENA 66,00 24 17099886990 JULLYANNA FREITAS ANDRADE TENORIO DE GODOY 66,00 25 17098891561 ROBERTA SANTOS LIMA 66,00 26 17099049854 TIAGO TEIXEIRA MORAES 66,00 27 17099282729 SALYNE REGINA MARTINS ROBERTO 66,00 28 17099167896 JESSICA FRUTUOSO PEREIRA DA SILVA 66,00 29 17099889200 CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS 66,00 30 17099271342 CLILDA ALVES ALDEMAN DE OLIVEIRA 64,50 31 17098892361 MARIA LUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA LOPES 64,50 32 17099296331 PRISCILA BAUDEL DE CASTRO LOBO 64,50 33 17099782926 ANA PAULA FREIRE CAVALCANTE 64,50 34 17099907853 ISADORA CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS 64,50 35 17099678678 MARISA VERAS PAIVA 64,50 36 17099249769 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 64,50 37 17098893187 RODRIGO ROSAS LOPES 64,50 38 17099123006 PALOMA MELO SOLANO 64,50 39 17099316360 TASSIA FERNANDA CARNEIRO DE ANDRADE 64,50 40 17098892619 BRUNO HENRIQUE SOARES PESSOA 64,50 41 17099225868 FILIPE FERRAZ DE SOUZA 64,50 42 17099147039 NAIARA MARIA RIBEIRO DE SANTANA 63,00 43 17099840161 ENIO VERAS DE OLIVEIRA 63,00 44 17099901104 ISABELA DO NASCIMENTO FONSECA 63,00 45 17099893509 NARA LINS DE MELO 63,00 46 17099060307 VANESSA CRISTINA SALTARELLO ARANTES 63,00 47 17099103099 JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA 63,00 48 17099188967 SIMONE MARIA XAVIER DUARTE 61,50 49 17099799490 MARCUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOMES 61,50 50 17098892551 ENELINE DE ANDRADE HERACLIO GOUVEIA PESSOA 61,50 51 17098893021 ANA PAULA TYRRASCH DE ALMEIDA MACEDO 61,50 52 17098959418 CAMILA SPENCER DO NASCIMENTO FREITAS 61,50 53 17099257937 ANTONIO ANDRIGO FERREIRA DE CARVALHO 61,50 54 17099908315 KARINNA TEIXEIRA DE SOUZA 61,50 55 17099133013 OHANE CAROLINE PEREIRA ALVES DA CRUZ 61,50 56 17099824421 ANTONIO ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 61,50 57 17099547048 THAISA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA 61,50 58 17099146940 JULIANE MARIA ALVES GOMES 61,50 59 17099273892 ISABEL CRISTINA ARAUJO MELO 61,50 60 17099843108 NATHALIA JESSIKA DA SILVA MELO 61,50 61 17099211504 DEBORA MATOS DE LIMA 61,50 62 17099436861 ANDERSON JULIANO DE OLIVEIRA MELO LIMA 61,50 63 17099911673 ERIKA MARIA CURVELO DE SIQUEIRA 61,50 64 17098967007 ARIADNA SORELLY NUNES DE ALMEIDA ARAUJO 61,50 65 17098944279 DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR 61,50 66 17098892171 C 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria16ECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS 61,50 67 17099136255 JOAO VICTOR MOREIRA 61,50 68 17099242533 PAULA FERNANDA PESSOA E SILVA 61,50 69 17099894366 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 61,50 70 17099062691 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 60,00 71 17099906863 WANESSA SCALA MARTINS DE CARVALHO 60,00 72 17098901766 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 60,00 73 17099481248 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 60,00 74 17099264016 LEDNA BELO VILACA 60,00 75 17098894490 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 60,00 76 17099299954 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 60,00 77 17099119418 CAMILA ALENCAR AMORIM 60,00 78 17099103842 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 60,00 79 17098892627 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 60,00 80 17099259107 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 60,00 81 17099321378 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 60,00 82 17098891793 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 60,00 83 17099287090 RICARDO BARROS GURGEL 60,00 84 17099738985 ANA REGINA BURGOS DO NASCIMENTO 60,00 85 17099892477 ITALO RICARDO GOUVEIA RODRIGUES 60,00 86 17099207262 JOSE ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA 60,00 87 17099335618 MARIANA DA MOTA CORREIA GONCALVES 60,00 88 17099221404 FABRICIA HELENA FARIAS ALVES DE ANDRADE 60,00 89 17099254900 CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES 60,00 90 17099806253 EMANUEL ROBSON MACEDO SILVA 60,00 91 17099254777 CAMILLA LUNA ARAUJO 60,00 92 17099271623 JESSICA PARISI CYSNEIROS NUNES 60,00 93 17099127940 WAGNER LOPES PEDRO DA SILVA 60,00 94 17099311841 RITA DE CASSIA LOPES LEAO BARROS 60,00 95 17099226999 GESSICA DE PAULA VASCONCELOS 60,00 96 17099295952 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 60,00 97 17099880761 VANESSA LISBETHE BEZERRA MAROPO 60,00 98 17099280707 DENNER SOARES LIMA 58,50 99 17099273207 VANESSA DUTRA DA SILVA 58,50 100 17098893658 FERNANDA BESERRA CARACIOLO 58,50 101 17099801734 RAFAEL DE CARVALHO 58,50 102 17098891975 SYLVIA ANDREA FERREIRA FERRE 58,50 103 17099110375 NEY DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO 58,50 104 17099139283 TAMARA CORREIA DE AMORIM 58,50 105 17099421996 JUANA PECHIM GARCIA 58,50 106 17099388666 JORGE JOSE DE ARAUJO PONTES 58,50 107 17099397634 MARIA EDI RAMALHO ANTUNES BRITO 58,50 108 17099216149 ELIANE MARIA VILHENA DIAS 58,50 109 17099104022 YURI OLIVEIRA JUNG BATISTA 58,50 110 17098894359 MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES 58,50 111 17099239653 HUMBERTO TAVARES GONCALVES 58,50 112 17099595880 ANNA GABRIELA BARRETTO CANUTO 58,50 113 17099329157 STELLA PAES BARRETO GONDIM COUTINHO 58,50 114 17099298972 JOSE RICARDO ALBUQUERQUE DA COSTA 58,50 115 17099438446 RODRIGO DINIZ DE SA 58,50 116 17099099909 JULIANA VIANA DE ALMEIDA FERREIRA 58,50 117 17098914389 FLAVIA ROBERTA SOBRAL LINS 58,50 118 17099836037 GISELE GOUVEIA MUNIZ 58,50 119 17099049102 ANNE CAROLINE DE PADUA FRANCA 58,50 120 17099139077 RAYSA SIQUEIRA VIEIRA 58,50 121 17099247250 ARTUR BASTOS ROCHA 58,50 122 17099167797 GUSTAVO REGIS DE MENEZES PIRES 58,50 123 17099286381 GABRIELLE RIBEIRO SENA 58,50 124 17099284071 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 58,50 125 17099284915 JOSE ADRIANO MIRANDA BEM 58,50 126 17099805818 JULIANA CAVALCANTI ANDRADE FALCAO FERRAZ 57,00 127 17099287041 LUIS FILIPE GOIS OLIVEIRA 57,00 128 17098960085 CLEA RIBEIRO DIDIER 57,00 129 17099543047 CARLOS FREDERICO CABRAL DA SILVEIRA 57,00 130 17099477196 NUBIA ROSA LOPES FREIRE 57,00 131 17099192183 DANILO BASTOS DE BARROS 57,00 132 17099248373 POLLYANA DAVID DE SOUZA OLIVEIRA 57,00 133 17099902565 THIAGO FAGNER INACIO VILAR 57,00 134 17099468401 ELIAS BESERRA BONIFACIO 57,00 135 17098894326 EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA 57,00 136 17099909172 CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LEONEL 57,00 137 17098922333 PRISCILA ALCANTARA TEIXEIRA 57,00 138 17099910717 AMANDA GONCALVES BARRETO 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria17 57,00 139 17099179081 DANIEL FELIPE BONFIM DA SILVEIRA 57,00 140 17099899381 MARIA CAROLINA LARRE DE OLIVEIRA 57,00 141 17098981826 WEDYLA VIEIRA DE SANTANA 57,00 142 17098892742 POLIANA VILAR TORRES 55,50 143 17098979770 ALINE BRANDAO DE ARAUJO ANDRADE LIMA 55,50 144 17099787289 PARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR 55,50 145 17099284832 FERNANDA KARLA PEREIRA DE MIRANDA 55,50 146 17099176236 MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE 55,50 147 17098893583 LAIS BEZERRA DE ALMEIDA 55,50 148 17099844122 VANESSA DE SOUZA COUTINHO 55,50 149 17099889077 MARIANA MOREIRA DA BOA VIAGEM 55,50 150 17099297875 HUGO RESENDE COLOBIALLE 55,50 151 17099909594 PLINIO AUGUSTO BARROS VERCOSA 55,50 152 17099051256 CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO 55,50 153 17099127718 AULITERIO LIMA AGUIAR CORREIA 55,50 154 17098891728 ROBERTA CORREIA RIBEIRO FERREIRA DE MIRANDA 55,50 155 17098894482 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA 55,50 156 17098894524 AARAO CARAJAS DIAS DOS SANTOS 55,50 157 17099238929 MARCELO HENRIQUE DOS PASSOS LIMA SANTOS 55,50 158 17099284048 LUCIANA BARBOZA DE CARVALHO NERY 55,50 159 17099193892 JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES 54,00 160 17099197943 EMANUEL FONSECA DE MORAIS 54,00 161 17099198248 LEONNARDO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 54,00 162 17099283396 RODRIGO DE FREITAS SILVA 54,00 163 17099426730 ADRIANA ROCHA DE ALENCAR BARROS 54,00 164 17098892874 DANIELLY TELES DE MELO 54,00 165 17099278743 EMANUELLY OLIVIA QUEIROZ DE MANICOBA 54,00 166 17099553665 DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO 54,00 167 17099188728 CLAUDIO DIAS TAVARES 54,00 168 17099847042 ANNA MARGARIDA MEDEIROS DE CARVALHO 54,00 169 17099903878 GERALDO ANTONIO LEONCIO MENEZES DO NASCIMENTO 54,00 170 17099274593 JOAO BATISTA DE SALES FILHO 52,50 171 17098892288 MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DUARTE 52,50 172 17098968534 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 52,50 173 17098958147 FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA 52,50 174 17099234266 GILBERSON MOURA DE BRITO 52,50 175 17099888053 ERIC COELHO ALVES 52,50 176 17099121828 MARIANA RACHEL DE MATOS GALINDO 52,50 177 17099530960 NEIDJANE GOMES DA SILVA 52,50 178 17098891652 LUIZ CLAUDIO TAVARES MIRANDA 52,50 179 17099884904 VIVIANE FERREIRA DE VASCONCELOS 52,50 180 17098893435 ADIJAFRE JOAO BRANDAO VIANA 51,00 181 17099090791 DANDARA BITU DO NASCIMENTO 51,00 182 17099884961 FILIPE JANUARIO VICENTE DA SILVA 51,00 183 17099101465 EVA VALERIA FIGUEIREDO DA COSTA 51,00 184 17099291977 TONY FERRAZ DA SILVA ALMEIDA 51,00 185 17099249785 FERNANDA SILVESTRE RIBEIRO DA COSTA GOMES 51,00 186 17098929320 CAMILA DE PAIVA CAVALCANTI 51,00 187 17098935285 MARCIO TULIO OURIQUES DE OLIVEIRA 51,00 188 17099846317 MARIA LUIZA SOUZA ASSIS 51,00 189 17099907275 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 49,50 190 17099036877 LUIZ CLAUDIO BERNARDO DO NASCIMENTO 49,50 191 17099214649 ROSIANE ALCANTARA BARRETO MANSO 49,50 192 17099213146 DENISE SOUZA DE OLIVEIRA 49,50 193 17098947785 WESLEY MOISES DE ARAUJO LEMOS VASCONCELOS 49,50 194 17099230280 DANIELA PERRI SIQUEIRA 49,50 195 17099783072 DANUBIA MORAIS DO NASCIMENTO 48,00 196 17099257606 LARISSA MONIQUE LIMA VASCONCELOS FIDELIS 48,00 197 17099193462 DIEGO JOSE DE BRITO ANDRE GOMES 48,00 198 17098892312 CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO II 46,50 199 17099297149 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ SOARES 45,00 200 17099247052 EDILENE MARIA DA SILVA 43,50 MÉDICO/PSF - Médico/PSF - P.C.D. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 17099244992 CICERO PEREIRA BATISTA 54,00 2 17099405569 FRANCISCO FERNANDES BRAVO FILHO 48,00 3 17099197786 GUILHERME JOSE DE AZEVEDO GUEDES JUNIOR 45,00 PORTARIA Nº 028 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS E O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, Considerando o poder de autotutela conferido à administração - Considerando as súmulas números 346 e 473 do STF - Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade e vinculação ao Edital - Considerando o teor do parecer nº 0974/2015 da Procuradoria Consultiva do Município - Considerando a inobservância do Edital por parte do IPAD, quando da elaboraçã 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria18o da lista com o resultado final, computando-se pontos de candidatos que não apresentaram certificado de conclusão - Considerando a Portaria nº 027 /2016, de 12 de fevereiro de 2016. RESOLVEM: Art. 1º Constituir comissão com poderes de análise e decisão das manifestações apresentadas pelos candidatos que se sentiram prejudicados com a nova listagem. Art. 2º Designar para compor a comissão os servidores BARBARA FIGUEIREDO SOLANO , matrícula nº 97.190-0- na qualidade de Presidente, GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº 63.904-7 - na qualidade de membro e LUCIANA LIMA PINHEIRO CAÚLA REIS, matrícula nº 97.789-4 - na qualidade de membro. Art. 3º As manifestações protocoladas tempestivamente serão analisadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Art. 4º A decisão do Processo Administrativo exarada pela comissão deverá ser publicada no Diário Oficial do Município. Art. 5º Da decisão caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, endereçado ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, que emitirá Decisão Terminativa. Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JAILSON CORREIA Secretário de Saúde RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos DECISÃO Assunto: Processo Administrativo nº 006/2015 Ref.: Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico 001/2015 - CELRI (GGLIC/SADGP) Empresa: NILCATEX TEXTIL LTDA Penalidade: Impossibilidade de licitar e contratar com o Município e consequente descredenciamento perante o SICREF, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir da publicação desta decisão. Fundamento: Art. 7° da Lei n° 10.520/2002. Recurso: Desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Município. O processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sediada na Avenida Cais de Apolo, nº 925, 10ª andar, Gerência Jurídica, no prédio sede da Prefeitura da Cidade do Recife, no bairro do Recife, nesta Cidade. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaEXTRATO1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 04/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Fornecimento de Testes Hematológicos e Bioquímicos, incluindo Fornecimento de Reagentes, Insumos e Comodato dos Equipamentos de Analise. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa KOVALENT DO BRASIL LTDA, vencedora nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do Lote 02, com valor global de R$ 428.904,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e quatro reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 021/2015. Processo Licitatório n° 028/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 03/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Monitor Multiparamétrico de Transporte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 27 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 028/2015. Processo Licitatório n° 036/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 154 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Artº. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 1718 de 02 de outubro de 2015, publicado no DOM nº 112 de 03/10/2015, com objetivo atender a recomendação constante no Parecer Jurídico nº 885/2014/JCSL/PTLC/SAJ, quanto ao descumprimento do Convênio nº 03/2014 pela empresa CRECHE COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - 'ENTRA-A-PULSO'. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 03 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 155 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇAO no uso de suas atribuições, e considerando supostas irregularidades apontadas na CI nº 99/2015 da Gerência Regional Nordeste e, visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias referente à Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E: Art.1° Instaurar SINDICÂNCIA de nº 01/2016, objetivando apurar os fatos narrados na documentação acima citada, e constituir Comissão composta pelas seguintes servidoras: Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 (encarregada) - Andréa Patrocínio de Oliveira Lira, matrícula nº 61.833-8 - Maria da Assunção Damaceno, matrícula nº 77. 862-1 Art.2º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei 18.132/2015. Art.3º Estipular o prazo de 15(quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão ora instituída, que poderá ser prorrogado por igual período, se necessário. Art.4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº. 002/2016 - SANEAR O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 34 da Lei nº 17.732/2011. PREGOEIRA Luciana Maria Felix de Queiroz Rio, CPF nº 834.440.334-00 - MEMBROS DE APOIO Aluízio Roberto Correia Oliveira, CPF nº 906.671.664-91 - Fernando Costa Ramos Júnior, CPF nº 427.969.464-87 - Claudia Coimbra de Moraes, CPF nº 034.065.444-95 - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01 de fevereiro de 2016, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposições em contrário. Recife, 03 de fevereiro de 2016. André Samico de Melo Correia. Presidente da SANEAR. PORTARIA Nº. 003/2016 - SANEAR O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 8º, Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar para compor a Comissão do Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de processar e julgar as licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2016, os funcionários abaixo relacionados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no artigo 34 da Lei nº 17.732/2011. PREGOEIRA Guilherme José Arcoverde Agra, CPF nº 031.445.544-21 - MEMBROS DE APOIO Andressa Carolaine Lúcio Gadelha, CPF nº 010.648.034-07 - Fabiano de Lima Pereira, CPF nº 029.428.424-90 - Daniela Eliza Carneiro de Albuquerque Guimarães, CPF nº 029.248.454-24 - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01 de fevereiro de 2016, ficando revogadas as portarias anteriores e as disposições em contrário. Recife, 03 de fevereiro de 2016. André Samico de Melo Correia. Presidente da SANEAR. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 001/2015. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 024/2014, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2014, Ata de Registro de Preços nº 010/2014 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Base Legal: Art. 57, II, alínea 'd' do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93. Prazo de vigência: de 02/01/2016 a 01/01/2017. Dotação Orçamentária: nº 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39, fonte 0100. Objeto: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de número supracitado: I - a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02/01/2016 e termo final o dia 01/01/2017 - II - a repactuação de preços, reduzindo os valores da taxa administrativa, do valor total unitário, e do valor mensal estimado e a redução do percentual de taxa administrativa, visando adequar aos valores atuais de mercado, passando, a partir do dia 02/01/2016, a tabela da cláusula primeira do Contrato nº 001/2015 a ter a composição de valores e percentuais abaixo: Caso venha a ser publicada durante a vigência contratual, no âmbito da Prefeitura do Recife, uma nova Ata de Registro de Preços para serviços de Agente de Integração para prestação de serviços de operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes, que possua condições melhores do que as estipuladas na presente contratação, o contrato n°. 001/2015 deverá ser rescindido por razões de interesse público (inciso XII do art. 78 da Lei n° 8.666/93) e de forma amigável, conforme inciso II do art. 79 da Lei n° 8.666/93, caso a CONTRATADA não faça uma contraproposta mais vantajosa. As partes acordam que os efeitos do presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015 retroagem ao dia 02/01/2016. 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 37 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Revogar a portaria nº 309 de 16/06/14, que concedeu a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a servidora WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 100.305-4, CPF nº 048.933.534-97, a contar de 01 de fevereiro de 2016. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA SECOD Nº 7/2016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Seleção e Comissão Técnica de Avaliação, instituídas através da Portaria SECOD nº 05, publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 23 de julho de 2015, para funcionar na Seleção Pública do Programa ATITUDE RECIFE, que passam a ter a seguinte composição: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE SELEÇÃO ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA - MATRICULA Nº 103.448-2 - JOANA DEISE GOMES MARQUES - MATRICULA Nº 103.521-5 - ALANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA ESTANISLAU - MATRICULA 104.764-7. Parágrafo único: A Presidência da Comissão Técnica de Seleção será exercida pelo servidor ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA. COMISSÃO TECNICA DE AVALIAÇÃO ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA - MATRICULA Nº 78.268-8 - GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO - MATRICULA Nº 103.432-4 - SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA - MATRICULA Nº 103.464-2 Parágrafo único: A Presidência da Comissão Técnica de Avaliação será exercida pelo servidor ANTÔNIO DE PADUA CÉSAR DA SILVA. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS PORTARIA SECOD Nº 8/2016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Seleção e Comissão Técnica de Avaliação, instituídas através da Portaria SECOD nº 09 de 04 de agosto de 2015, retificada pela Portaria nº 12 de 05 de agosto de 2015, para funcionar na Seleção Pública do Programa RECOMEÇAR, que passam a ter a seguinte composição: COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE SELEÇÃO RENE BARBOSA GOMES DA SILVA - MATRICULA Nº 103.368-9 - GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO - MATRICULA Nº 103.432-4 - SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA - MATRICULA Nº 103.464-2 Parágrafo único: A Presidência da Comissão Técnica de Seleção será exercida pelo servidor RENE BARBOSA GOMES DA SILVA. COMISSÃO TECNICA DE AVALIAÇÃO JOSANE VALÉRIA CORREIA LIMA - MATRICULA Nº 103.542-8 - CARLAS CRISTINA DE LIRA MAIA - MATRICULA Nº 103.144-8 - JULIERME VERAS DE MOURA - MATRICULA Nº 930.096-6 Parágrafo único: A Presidência da Comissão Técnica de Avaliação será exercida pela servidora JOSANE VALÉRIA CORREIA LIMA. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 3/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 618907 - Registro de preços com validade de 6 (seis) meses, para aquisição de Cadeiras de Alimentação, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife, em LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 15 de fevereiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 034/2015 - Pregão Presencial Nº 007/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalares ( Monitor de Radiância para Fototerapia ) - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 26/02/2016 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. AVISO DE EDITAL Processo Nº 004/2016 - Pregão Eletrônico Nº 004/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 618891. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de limpeza, acondicionamentos, químicos e hospitalares - 128 (cento e vinte e oito) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 11:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 15 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR a Publicação da Inexigibilidade de Licitação de Nº 317/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 015, de 06 de fevereiro de 2016, referente ao Carnaval 2016. Onde se lê: 'L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00', Leia-se: 'VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº 11.476.564/0001-11'. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E 2º NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.361.247,21. Por razões técnicas e administrativas, fica adiada para o dia 23/03/2016 as 10:00 horas na sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL/URB Recife, sita à Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - Recife/PE (CEP: 50050-390), a abertura da licitação acima identificada. O 2º Novo Edital estará disponível a partir de 17/02/2016 no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: 81.3355.5081. Recife, 16 de fevereiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O A Pregoeira da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, RETIFICA o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL do PROCESSO LICITATÓRIO nº 058/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo, para executar os serviços de implantação de banheiros públicos - MÓDULO II - no Cais de Santa Rita - bairro de São José. Publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 09/01/2016 - Edição 003, na forma abaixo: ONDE SE LÊ: VENCEDORA a empresa: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62, com proposta no valor global de R$ 342.115,17 (trezentos e quarenta e dois mil cento e quinze reais e dezessete centavos). LÊIA-SE: VENCEDORA a empresa: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 10.811.370/0001-62, com proposta no valor global de R$ 342.115,13 (trezentos e quarenta e dois mil cento e quinze reais e treze centavos). Recife, 12 de fevereiro de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2016 - CLI EMLURB - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016 - Objeto: Cadastro de empresas para participarem do certame que tem por objetivo a implantação e instalação inicial de 100 (cem) mobiliários urbanos, com dispensadores de sacos biodegradáveis para coleta de fezes de animais domésticos com área para afixação de placa publicitária, em vários pontos da cidade do Recife (PE), indicados pela EMLURB, para atender as necessidades desta no âmbito do programa EcoRecife, de acordo com este Edital e seu Anexo). Local e Data do Credenciamento : EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby - 17.03.2016, às 09:00 horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 12 de fevereiro de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da CLI 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Resultado do Julgamento da Habilitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016. OBJETO: Registro de Preços, Lotes I e II, para a execução dos Serviços de Engenharia visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Continuada dos Equipamentos Pú-blicos Gestoriados pela CSURB, inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais. Empresa Habilitada para os Lotes I e II: Marinho Construções Ltda. Empresa Inabilitada nos lotes I e II: Tanden Empreen-dimentos EIRELI - EPP. Fica determinada a data de 22/02/2016, às 10:00 horas, para a abertura da proposta de preços da licitante habilitada, desde que não haja recurso administrativo, respeitado o Artigo 109 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 15 de Fevereiro de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA A Comissão de Pregão torna público que, tendo em vista a ausência de licitantes interessados no LOTE II - TELEFONIA MÓVEL no PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife, resolve declarar DESERTO o referido lote. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 01 de Fevereiro de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 03/2016, para a contratação direta da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, pelo valor mensal de R$ 568,05 (quinhentos e sessenta e oito reais e cinco centavos) e pelo valor total para 12 (doze) meses de R$ 6.816,60 (seis mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), para realização dos serviços de manutenção do elevador do Ed. Sede da Câmara Municipal do Recife, com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 12 de Fevereiro de 2016. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 084/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Luiz Henrique Barros do Nascimento, matrícula nº. 103.152-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 2º. Nomear Rosita Soares dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 085/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Davi Muniz, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Davi Muniz, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.152-0 Luiz Henrique Barros do Nascimento 12,00 - 103.342-5 Rosita Soares dos Santos - 12,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 086/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 004/2016 do Vereador André Régis, RESOLVE Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.331-1 Renato Antônio Lins Espinhara 10,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO) referente à prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, redes de dados e internet, pacotes de dados para computadores móveis portáteis (TABLETS) e linhas de dados (MINI MODEMS). OBJETO: prorrogação do prazo PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial o dia 20/12/2015 e o termo final em 16/06/2016 ou com o início do novo contrato, oriundo do Processo Licitatório nº 047/2015/SCG. PREÇO: R$ 83.316,00 (oitenta e três mil, trezentos e dezesseis reais) VALOR MENSAL ESTIMADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal PROJETO DE LEI Nº236/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres da cidade do Recife, a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Art. 1º - Os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres, estabelecidos no Município de Recife, ficam obrigados a notificar os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, os casos devidamente diagnosticados de uso de bebida alcoólicas e/ ou entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos em suas dependências. Art. 2º - A notificação será feita: I- Ao Conselho Tutelar na pessoa dos Conselheiros que abrange o Bairro no qual se localiza a residência do paciente - II -Ao Ministério Público na pessoa do titular, que tenha como atribuição atuar na área da Infância e Juventude - Art. 3º - A notificação deverá ser encaminhada em até 5 (cinco) dias úteis contados do atendimento, em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes. Em papel timbrado, fazendo constar: I - Nome completo da criança ou adolescente, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato - II - Quando possível, constar o tipo de bebida alcoólica ou entorpecente utilizado, bem como a quantidade detectada. III - Rubrica e número de registro em Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento, bem como matricula funcional quando se tratar de instituição congênere - IV - Demais informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnostico e o procedimento clínico adotado. Parágrafo único. Para efeitos desta lei, a notificação deverá ser encaminhada com o intuito de se promover os cuidados socioeducacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente. Art. 4º. O processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, bem como, instituições congêneres precaverem-se pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família. Art. 5º - Fica estabelecida multa no valor de 1 (um) salário mínimo em caso de descumprimento desta lei. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 7º -As despesas decorrentes da execução desta lei correão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Recife, 25 de Novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA Alcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade dos brasileiros, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado (2014) mostrou que mais da metade (50,3%) desses jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça ou uísque. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) 2012 entrevistou 109.104 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8 série), de um universo de 3.153.314, grupo no qual 86% dos integrantes têm entre 13 e 15 anos. As meninas são maioria na hora de experimentar: 51,7%, ante 48,7% entre os meninos. Os pesquisadores perguntaram apenas aos entrevistados com 15 anos, quando havia sido a primeira experiência com bebida, e 31,7% deles responderam que a primeira dose veio antes dos 13 anos. Concluindo então que - alcoolismo nunca foi problema exclusivo dos adultos, podendo também acometer aos adolescentes. Hoje, no Brasil, causa grande preocupação o fato de os jovens começarem a beber cada 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2 vez mais cedo. Para essa reviravolta em relação ao uso de álcool entre os adolescentes, que ocorreu bruscamente de uma geração para outra, concorreram diversos fatores de risco. O primeiro é que o consumo de bebida alcoólica é aceito e até estimulado pela sociedade, pais que entram em pânico quando descobrem que o filho ou a filha usou alguma droga ilícita numa festa, mas acham normal que eles bebam porque, afinal, todos bebem, a questão do álcool ser uma droga lícita naturaliza o uso do mesmo. Sem desprezar os fatores genéticos e emocionais que influem no consumo da bebida - o álcool reduz o nível de ansiedade e algumas pessoas estão mais propensas a desenvolver alcoolismo, a pressão do grupo de amigos, o sentimento de onipotência próprio da juventude, o custo baixo da bebida, a falta de controle na oferta e consumo dos produtos que contêm álcool são fatores que favorecem ao acesso do álcool aos adolescentes. Sem contar com o metabolismo das pessoas mais jovens que faz com que seus efeitos sejam mais potencializados, sendo também um dos responsáveis pelo aumento do número de acidentes e atos de violência, muitos deles fatais, a que se expõem os usuários. Proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta, é preciso conversar com eles, expor -lhes a preocupação com sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, pelo menos não enquanto adolescente, dentro ou fora de casa. A finalidade do presente projeto é proporcionar uma garantia de que essa exposição da preocupação paterna ocorra, tendo em vista as muitas o real prejuízo que essa droga, mesmo que lícita, pode causar a saúde de um adolescente que está em processo de formação. Recife 25 de Novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 237/2015. EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA 12 DE JUNHO, COMO O DIA MUNICIPAL DO FORROZEIRO. Art. 1º Inclui no calendário municipal do Recife, o dia 12 de junho, como o 'Dia Municipal do Forrozeiro'. Parágrafo Único - Considera-se Forrozeiro o profissional que utiliza meio de expressão artística, dançada por tradição popular nas festas juninas. Art. 2º Cabe a sociedade civil organizada: Paragrafo Primeiro: a elaboração e distribuição de manuais sobre o histórico do 'forrozeiro', sua cultura, seus costumes e sua identidade musical - Paragrafo Segundo: - a promoção de festividades culturais, promovendo à cultura, a música, a sua história, as origens, e demais tópicos importantes da vida do 'forrozeiro' e toda a sua musicalidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. JUSTIFICATIVA Forró é um ritmo e dança típicos da Região Nordeste do Brasil, praticada nas festas juninas e outros eventos. Diante da imprecisão do termo, é geralmente associado o nome como uma generalização de vários ritmos musicais do Nordeste, como baião, a quadrilha, o xaxado, que têm influências holandesas e o xote, que tem influência portuguesa. São tocados, tradicionalmente, por trios, compostos de um sanfoneiro (tocador de acordeão, que no forró é tradicionalmente a sanfona de oito baixos), um zabumbeiro e um tocador de triângulo. Forrozeiro é o profissional do Forró. Ou seja, o dançarino ou bailarino de forró. Este profissional tem a função de dançar forró o tempo todo em todos os lugares. Sempre com roupas folgadas de forma a privilegiar os movimentos, de preferência roupas alternativas que transmitam paz e tranquilidade. Os forrozeiros sempre dançam até a festa terminar, não descansam até que o sanfoneiro, zabumbeiro e profissional do triângulo peçam para sair. É comum ir ao forró com chinelo de dedo, bermuda e camiseta regata. Nos pés, somente calçados que deem conforto, e se não der é só tirar e dançar descalço. A atuação do forrozeiro compreende em dançar e convidar pessoas para participar das festas onde se dança o forró. Nesses ambientes estão presentes pessoas que adoram o forró pé de serra. Este ritmo genuinamente brasileiro é algo que contamina os indivíduos que compactuam com esse estilo de vida. O forró é frequentado pelas diversas classes sociais. Gerando um ambiente misto em que a discriminação social não impera. Sendo assim, solicito dos meus pares a aprovação do presente PLO para que surta os seus efeitos legais. Recife, 16 de novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº238/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar áreas para o estacionamento de bicicletas em espaços públicos e privados. Art. 1º Fica criada a obrigatoriedade em destinar área específica para o estacionamento de bicicletas nos espaços públicos e privados. § 1º A área específica de que trata o caput deste artigo deverá corresponder a cinco por cento (5%) do total do numero de vagas para automóveis. Nos locais que não houver áreas próprias de estacionamento deverá ser disponibilizado número de vagas de acordo com a demanda - § 2º A área especifica será formada por bicicletários e/ou paraciclos: a) O bicicletário é o local fechado destinado para estacionamento de bicicletas e poderá ser público ou privado - b) O paraciclo é o local aberto destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público ou privado, equipado com dispositivos para acomodá-las. § 3º A implantação da área referida no art. 1º em espaços privados será totalmente custeada pelo empreendedor. Art. 2º Entende-se por espaços públicos conforme disposto no art.1º, sem prejuízos de outros, as escolas públicas municipais, parques, pontos turísticos e outros espaços de grande circulação. Art. 3º Entende-se por espaços privados conforme disposto no art.1º, sem prejuízos de outros, os shopping centers, hipermercados, supermercados e outros espaços privados de grande circulação. Art. 4º São objetivos desta Lei, entre outros: I - estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo - II - promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável - III - possibilitar a redução do uso do automóvel nas viagens de curtas distâncias - IV - criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários - V - fomentar melhorias de infraestrutura que favoreçam os deslocamentos cicloviários - VI - incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte - Art. 5º Os bicicletários e paraciclos instalados nas áreas referidas no art. 1º deverão ser franqueados a todos, sem qualquer distinção, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos. Art. 6º A declaração de habite-se, ou aceitação de obras, relativa à construção, ampliação ou modificação dos empreendimentos de que trata o art. 3º, somente será concedida mediante o atendimento das disposições contidas na presente Lei. Art. 7º Os empreendimentos nos espaços privados de que trata o art. 3º, já licenciados ou em funcionamento, terão o prazo de um ano, a contar da publicação desta Lei, para adaptar as instalações às exigências da presente Lei. Art. 8º Os empreendimentos nos espaços públicos de que trata o art. 2º, em funcionamento, 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO3 terão o prazo de dois anos, a contar da publicação desta Lei, para adaptar as instalações às exigências da presente Lei. Art. 9º As despesas decorrentes da execução em espaços públicos desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 10° Verificado o descumprimento do disposto nesta Lei, o infrator será intimado a dotar as providências cabíveis, no prazo de cinco dias. Parágrafo único. O não-atendimento ao prazo previsto no caput implicará o pagamento de multa de quinhentos reais por dia de atraso. Art. 11 O valor em reais estipulado nesta Lei será reajustado de acordo com os índices e os períodos aplicáveis aos reajustes dos créditos tributários municipais. Art. 12 A fiscalização concernente ao disposto na presente Lei caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife,PCdoB. JUSTIFICATIVA O uso de bicicleta tem se mostrado uma das melhores e mais saudáveis alternativas de transporte, contudo não recebe a atenção devida, principalmente quando divide o mesmo espaço nas vias com outras modalidades de transporte. Cada vez mais se torna imprescindível a conscientização e educação das pessoas para que respeitem os adeptos desta modalidade de transporte. A bicicleta como alternativa de transporte pode representar uma economia considerável para milhões de brasileiros, possibilitando a melhoria da qualidade de vida, saúde e meio ambiente nas grandes cidades. Iniciativas como essa que visam incentivar o uso de bicicleta pelo cidadão, perpassa por duas ações objetivas, quais sejam - a disponibilização de ciclovias apropriadas e o investimento em campanhas educativas que contribuam com a aculturação e com a mudança de hábito dos munícipes. Ao adotarmos atitudes como estas, imputamos ao poder público a obrigação de dar respostas 'materiais' ao pleito social, garantindo infraestrutura e segurança aos ciclistas. Além disto, embora ainda distante da nossa realidade, precisamos pensar na futura implantação de um sistema de bicicletas públicas, que constituirão medidas fundamentais para a construção de uma sociedade, justa, responsável e com políticas públicas sustentáveis. Peço a compreensão dos entes desta casa para que aceitem esta propositura. Recife, 30 de Novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº/2015. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no Município de Recife, colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Art. 1º Ficam os hospitais e unidades de saúde privados, no âmbito do Município de Recife, obrigados a colocar à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Art. 2° Para os efeitos desta lei, entende-se como tempo razoável para o atendimento: I - até 15 (quinze) minutos, para consultas de atendimento emergencial - II - até 30 (trinta) minutos, para consultas não emergenciais. § 1º Os hospitais e unidades de saúde privados ou suas entidades representativas, informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta lei, o tempo mencionado nos incisos I e II. § 2º O tempo máximo de atendimento referido nos incisos I e II leva em consideração o fornecimento normal dos serviços essenciais à manutenção do ritmo normal das atividades de atendimento hospitalar. § 3º Em caso fortuito ou de força maior, que impeça a manutenção do ritmo normal das atividades de atendimento hospitalar, desde que devidamente justificado, não é aplicável o tempo disposto nos incisos I e II. § 4º Os hospitais e instituições de saúde privadas devem dar ampla divulgação e atenção a esta lei, e também afixar placas ou cartazes em locais visíveis com os seguintes dizeres: 'O tempo de espera para atendimentos emergenciais em instituições de saúde privadas é de no máximo 15 (quinze minutos), e para atendimentos não emergenciais de no máximo 30 (trinta minutos). Em caso de descumprimento, entrar em contato com ouvidoria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, Disque ANS 0800 7019656 - Rua General Joaquim Inácio, 830 - 10° andar - Empresarial The Plaza , Ilha do Leite, Recife - Pernambuco - CEP: 50070-270.' Art. 3° Para comprovação do tempo de espera pelo usuário, o mesmo receberá 'bilhete de senha' de atendimento, no qual deverá constar o horário de recebimento da 'senha'. § 1° Após o atendimento pela instituição de saúde, o cliente ou usuário do hospital deverá receber obrigatoriamente o 'bilhete de senha', constando horários de recebimento e atendimento, para uso como prova em caso de descumprimento ao estabelecido nesta Lei. § 2° Os horários de recebimento da 'senha' e da efetivação do atendimento ao cliente devem estar de acordo com o horário oficial de Brasília. Art. 4º O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: I - advertência - II - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) - III - multa de R$ 1000,00 (mil reais) até a 3ª (terceira) reincidência - IV - Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro - V - suspensão do alvará de funcionamento, após a 3ª (terceira) reincidência. Parágrafo único: Os valores previstos neste artigo serão reajustados com base no Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Art. 5º As denúncias do município, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao órgão municipal competente, encarregado de zelar pelo cumprimento desta lei, concedendo direito à ampla defesa e ao contraditório. Art. 6º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Justificativa Como é de conhecimento de todos os usuários tanto da rede pública como da rede privada de saúde, existem hospitais e outras unidades de saúde que não respeitam os direitos do cidadão de ser atendido com prontidão, rapidez, eficiência e qualidade. Não são raros os casos em que o usuário que paga pelo serviço do plano de saúde e pelo atendimento em hospitais particulares teham que esperar horas para que haja o atendido, resultando muitas vezes na piora do seu quadro clínico e em alguns casos mais graves inclusive até a óbito. Infracitamos os artigos 5° e 6° da nossa Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante - Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Por tais motivos, é de suma relevância que haja um balanceamento do tempo de espera dos pacientes para serem atendidos, pois alem de ser um serviço pago, é direito adquirido do cidadão o acesso à saúde e para que se evita pr 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO4oblemas maiores tanto para o paciente quanto para o hospital, peço compreensão e colaboração aos entes desta casa de Lei para que analisem a propositura de forma que enxerguem os benefícios que serão desencadeados pelo mesmo. Recife, 10 de Novembro de 2015. Almir Fernando Vereador da Cidade do Recife, PCdoB. PROJETO DE LEI Nº 140/2015 Autoriza os profissionais de educação física, no exercício de sua atividade como personal trainner, acesso livre às academias para acompanhamento de seus alunos. Art. 1º Os profissionais de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, passam a ter trânsito livre nas academias para acompanhar e orientar seus alunos, que deverão estar devidamente matriculados no estabelecimento. § 1º O livre acesso às academias de que trata o caput será apenas para acompanhar e orientar seus clientes/alunos, cessando o livre acesso ao final da atividade profissional. § 2º As academias de ginástica não poderão cobrar taxas dos profissionais de educação física quando atuarem como personal trainner, tampouco poderão cobrar taxas extras dos clientes que optarem por levar seu próprio professor. Art. 2º As academias deverão afixar, em local visível, informativo assegurando aos usuários o direito de serem acompanhados por profissional de educação física particular sem que haja custo extra. Art. 3º O profissional de educação física responderá pelos atos oriundos de sua prestação de serviço de forma subjetiva, não se estendendo a responsabilidade às academias, a menos que estas concorram para tanto. Art. 4º A inobservância ao disposto nessa lei implicará em multa no valor da mensalidade na data da infração, em caso reincidência, o valor da multa será dobrado. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA É direito dos profissionais de educação física acompanhar e orientar seus alunos em sua rotina de exercícios. Por sua vez, é direito do consumidor a livre escolha dos profissionais que o auxiliarão nesse mister. Acontece que é prática comum em nosso município a proibição à entrada de personal trainner que não seja o indicado pelas academias. Assim, há uma clara limitação ao exercício da atividade profissional dos educadores físicos, bem como evidente prática de venda casada, cuja vedação é encontrada no art. 39, I, do Código do Consumidor. Dessa forma, considerando a pertinência da medida proposta, conto com o apoio de meus Pares para a aprovação deste projeto de lei. Dra. Vera Lopes Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº. 241/2015 EMENTA: DENOMINAR-SE-A ESCOLA JORNALISTA CARLOS PERCOL A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NO MUNICIPIO DO RECIFE. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1°. Fica denominado 'Escola Jornalista Carlos Percol' a próxima escola a ser inaugurada no Município do Recife. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de Dezembro de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por objetivo homenagear o jornalista Carlos Augusto Ramos Leal Filho, mais conhecido como Carlos Percol, o qual nasceu em 15 de julho de 1978. Formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, trabalhou em assessorias de imprensa e em jornais do Recife. Desde 2007, exercia a função de Gerente de Relações com a Imprensa do Governo do Estado assessorando o governador Eduardo Campos diretamente. Coordenou a comunicação das campanhas de Geraldo Júlio a prefeito do Recife (2012) e Eduardo Campos a governador na reeleição (2010). Em 2013, assumiu a Secretaria de Imprensa da Prefeitura do Recife, cargo que ocupou até abril de 2014, quando deixou o governo municipal para assessorar o candidato a presidente Eduardo Campos. Em 13 de agosto de 2014, Percol morreu, no mesmo acidente que vitimou Campos, mais três assessores e os dois pilotos do jato que caiu em Santos. Tive oportunidade de acompanhar de perto a dedicação de Carlos Percol ao serviço público e sua preocupação com o futuro da cidade do Recife. Por isso, nada mais justo do que homenageá-lo em tal instrumento simbólico de inclusão social e empoderamento popular, que é uma escola. Diante da justa homenagem, espero a compreensão dos meus pares na apreciação da matéria que ora submeto para sua consideração dessa Casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de Dezembro de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife. PROJETO DE LEI Nº. 242/2015 EMENTA: DENOMINAR-SE-A BIBLIOTECA JORNALISTA CARLOS PERCOL A BIBLIOTECA DO COMPAZ DO ALTO SANTA TEREZINHA. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art. 1°. Fica denominado 'Biblioteca Jornalista Carlos Percol' a Biblioteca do Compaz localizado na Av. Aníbal Benévolo, S/N, Alto Santa Terezinha, Recife/PE. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de Dezembro de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por objetivo homenagear o jornalista Carlos Augusto Ramos Leal Filho, mais conhecido como Carlos Percol, o qual nasceu em 15 de julho de 1978. Formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, trabalhou em assessorias de imprensa e em jornais do Recife. Desde 2007, exercia a função de Gerente de Relações com a Imprensa do Governo do Estado assessorando o governador Eduardo Campos diretamente. Coordenou a comunicação das campanhas de Geraldo Júlio a prefeito do Recife (2012) e Eduardo Campos a governador na reeleição (2010). Em 2013, assumiu a Secretaria de Imprensa da Prefeitura do Recife, cargo que ocupou até abril de 2014, quando deixou o governo municipal para assessorar o candidato a presidente Eduardo Campos. Em 13 de agosto de 2014, Percol morreu, no mesmo acidente que vitimou Campos, mais três assessores e os dois pilotos do jato que caiu em Santos. Tive oportunidade de acompanhar de perto a dedicação de Carlos Percol ao serviço público e sua preocupação com o futuro da cidade do Recife. Por isso, nada mais justo do que homenageá-lo em tal instrumento simbólico de inclusão social e empoderamento popular, que é uma biblioteca. Diante da justa homenagem, espero a compreensão dos meus pares na apreciação da matéria que ora submeto para sua consideração dessa Casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 1º de Dezembro de 2015. MARILIA ARRAES Vereadora do Recife PROJETO DE LEI Nº 243/2015. Ementa: denomina 'PRAÇA DO TERÇO' a área delimitada pelas Ruas Capitão Domingos da Costa, Capitão Amaro Cerqueira e SD- 5096, no bairro de Areias, nesta cidade. Art.1º - Fica denominada 'PRAÇA DO TERÇO' a área de terreno delimitada pelas Ruas Capitão Domingos da Costa, Amaro Cerqueira e SD - 5096, localizadas no bairro de Areias, nesta cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2015. Eurico Freire Vereador do Recife. JUSTIFICATIVA A presente proposta visa atender aos reclamos da população da localidade no sentido de haver o reconhecimento e a oficialização da área e 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO5m questão como 'Praça do Terço'. Trata-se de uma área relativamente arborizada do município, de forma triangular, delimitada pelas ruas mencionadas, conforme consta da Certidão Narrativa, anexa, fornecida pela Dircon. Ressalte-se que a denominação proposta foi sugerida pela comunidade já intitula extraoficialmente 'Praça do Terço'. Eurico Freire Vereador do Recife. PROJETO DE LEI N° 244/2015 EMENTA: Substituição do nome da Rua Sebastião Constantino da Silva para Rua Rio Pomba, nome original. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve: Art. 1° - Substituir o nome da Rua Sebastião Constantino da Silva, no bairro do Ibura, para Rua Rio Pomba, nome original da mesma, nesta cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de dezembro de 2015. Jurandir Liberal Vereador do Recife (PT). JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por objetivo retomar ao nome original de Rua Rio Pomba à rua, hoje denominada, Sebastião Constantino da Silva, no bairro do Ibura. As ruas do bairro do Ibura são historicamente conhecidas por trazerem nomes de rios. Inclusive, o próprio nome do bairro significa 'água que arrebenta', em decorrência das fontes de água existentes na localidade. Porém, em 05 de junho de 2008 foi sancionada a Lei Nº 17.477/08, que alterou o nome da Rua Rio Pomba para Rua Sebastião Constantino da Silva. O autor do Projeto que deu origem à lei foi o então vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Reconhecemos a importância do Sr. Sebastião Constantino da Silva, primeiro morador do Ibura. Porém, entendemos como uma iniciativa infeliz, por considerarmos prejudicial para a memória e tradição do bairro, a mudança de nome desta rua. Importante salientar que esta reinvindicação, aqui levantada, tem como origem a solicitação de um grupo de moradores da mesma rua que encaminharam à Câmara Municipal um abaixo assinado (em anexo) solicitando a volta ao nome de origem da rua. Os mesmos alegaram que, mesmo com a mudança do nome da rua, em 2008, a mesma continua a ser conhecida pelo seu nome de origem por todos os moradores da região. Sob esses andamentos, esperamos que os nobres Vereadores da Câmara Municipal do Recife aprovem o presente Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de dezembro de 2015. Jurandir Liberal Vereador do Recife (PT). PROJETO DE LEI Nº 245/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Pública Municipal de Ensino atividades de Psicomotricidade Relacional, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo na Rede Pública Municipal de Ensino nos níveis de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental atividades de psicomotricidade relacional. Art. 2º O PROGRAMA DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL objetivará: I.Estimular a aprendizagem escolar através de atividades lúdicas compatíveis à faixa etária, ajudando no desenvolvimento do sistema psicomotor do aluno. II.Proporcionar um espaço para expressão corporal da criança, na manifestação dos impulsos inconscientes que as levam à busca do conhecimento, à afirmação da própria identidade e à superação de conflitos normais do desenvolvimento, potencializando assim, o desejo pela aprendizagem e relações positivas na sociedade. III.Trabalhar as atividades educacionais dentro da Psicomotricidade Relacional de forma sistemática, com fins preventivos e profiláticos. Art. 3º O Poder Executivo Regulamentará através de decreto a presente lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de dezembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei tem o intuito de solucionar o problema do fracasso escolar através de atividades metodológicas que proporcione estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo nas primeiras séries de ensino, despertando nos alunos da Rede Municipal, o desejo para o 'aprender', sabendo que a grande problemática hoje relatada pelos professores é a falta de interesse e a assimilação dos conteúdos educacionais, constatando claramente que a dificuldade de aprendizagem é um problema real. Nas séries iniciais o desenvolvimento global eficiente serve de estrutura para que o aluno obtenha base e essa base facilitará todo o processo de aprendizagem. A educação no Brasil passa por situações negativas e através de estudos e experiências na aplicabilidade de Projetos de Lei similares em cidades do Paraná, comprovam que através da PSICOMOTRICIDADE (estudo psicológico e motor) o processo educacional obteve melhoras significativas. A Psicomotricidade Relacional na escola objetiva contribuir no processo educacional das séries iniciais, através de atividades lúdicas que tenha impacto e aceitação por parte das crianças, sabendo que através do brincar o aluno aprende mais. Tão grande é a importância da psicomotricidade relacional que é denominada por psicopedagogos como uma ferramenta que investe no aperfeiçoamento do aluno, potencializando-o no crescimento de suas capacidades de desenvolvimento global, comprovando sua eficácia em termos de: Aprendizagem: desperta o desejo para a aprendizagem de forma geral - eleva o rendimento escolar - minimiza as dificuldades de expressão motora, a verbalização e a grafia, melhora a atenção, a assimilação de novos conteúdos - estimula a capacidade cognitiva e desenvolve a criatividade. Comportamento: eleva a autoestima do aluno - ajusta positivamente o comportamento agressivo, o egoísmo e a falta de limites. Socialização: facilita a integração em grupos sociais - potencializa segurança no aluno ao participar das atividades grupais e desenvolve o respeito mútuo. Portanto, em razão dos argumentos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei. Recife, 04 de dezembro de 2015. ISABELLA DE ROLDÃO Vereadora da Cidade do Recife. PROJETO DE LEI N° 246/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDARIA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPITULO I DA POLITICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDARIA E SEUS AGENTES Art. 1º Fica instituída a Política de Fomento à Economia Solidária da Cidade do Recife - A PFEPS-Recife, que tem por diretriz a promoção da Economia Solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado e o Município de Recife, Sociedade Civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei. Art. 2º A Economia Solidária para fins desta lei constitui-se de iniciativas da sociedade civil que visam à geração de produtos, serviços e consumo, por meio da organização, da cooperação, da gestão democrática, da inclusão social, da solidariedade, da distribuição eqüitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e biodive 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO6rsidades, da valorização do ser humano, do trabalho coletivo e do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres. Art. 3º- O setor da Economia Solidária para fins desta lei é formado por empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio, assessoria e fomento aos empreendimentos econômicos solidários e por gestores públicos. § 1º. São considerados Empreendimentos Econômicos Solidários, para os efeitos desta Lei, aqueles organizados sob a forma de cooperativas, associações, grupos produtivos informais, empresas autogestionárias, clube de trocas, redes e bancos comunitários que atendem os requesitos aprovados em plenárias municipal, regional, estadual e nacional dos Fóruns de Economia Solidaria. § 2º. São considerados Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento aos Empreendimentos Econômicos Solidários, para os efeitos desta Lei, aquelas entidades organizadas sem fins lucrativos públicas ou privadas de acordo com critérios aprovados em plenárias municipal, regional, estadual e nacional dos Fóruns de Economia Solidaria. § 3º. São considerados gestores Públicos para efeitos desta Lei, aqueles que elaboram, executam, implementam e/ou coordenam políticas públicas de Economia Solidaria de acordo com os Princípios da Economia Solidária estabelecidos em plenárias municipal, regional, estadual e nacional dos Fóruns de Economia Solidaria. Art. 4º A Política Municipal de Fomento à Economia Solidária tem os seguintes objetivos: I - gerar trabalho e renda com qualidade de vida - II - propiciar a organização, a formalização e o registro de empreendimentos da Economia Solidária, como forma de aumentar a circulação e o fortalecimento da economia local - III - apoiar a introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado - IV - promover a agregação de conhecimento e a incorporação de tecnologias nos empreendimentos da Economia Solidária - V - reduzir a vulnerabilidade e prevenir a falência dos empreendimentos - VI - consolidar os empreendimentos que tenham potencial de crescimento - VII - proporcionar a associação entre pesquisadores, parceiros e empreendimentos - VIII - estimular a produção intelectual sobre o tema, como estudos, pesquisas, publicações e material didático de apoio aos empreendimentos da Economia Solidária através da Rede de Educadores(as) da Economia Solidaria de Pernambuco - IX - propiciar uma cultura empreendedora, baseada nos valores da Economia Solidária - X - apoiar a educação, formação e capacitação técnica, social e política das trabalhadoras e dos trabalhadores dos empreendimentos da Economia Solidária e sociedade civil organizada - XI - apoiar a articulação dos empreendimentos com o mercado e contribuir para que suas atividades sejam auto-sustentáveis - XII - apoiar a articulação dos empreendimentos com a comunidade na luta por direitos urbanos, sociais, políticos. XIII - articular-se com outros Municípios, Estados e União, visando uniformizar a legislação e a integração das políticas públicas - XIV - constituir e manter atualizado um banco de dados municipal, de acesso público, com o cadastro dos empreendimentos e entidades de apoio e fomento e as políticas públicas a Economia Solidária, que cumpram os requisitos desta Lei. XV - estimular ações intersetoriais entre os órgãos da administração pública municipal direta e indireta para a execução dos objetivos previstos nesta lei. XVI - garantir a disponibilização de espaços apropriados à comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos da Economia Solidária. XVII - criar mecanismos que permitam o controle social da Política de Fomento à Economia Solidária a exemplo de Fórum Municipal de Economia Solidária do Recife e de Conselho Municipal Multipartite. Art. 5º- São considerados para fins desta lei como empreendimentos de Economia Solidária, para os efeitos desta Lei, aqueles organizados sob a forma de cooperativas, associações, grupos comunitários, para a geração de trabalho e renda, outras formas societárias e empresas que adotem o princípio da autogestão e outros grupos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: Sejam organizados sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da sustentabilidade econômica e ambiental e da valorização do ser humano e do trabalho - I.Os patrimônios e resultados obtidos sejam revertidos para melhoria e sustentabilidade do empreendimento e distribuídos entre seus associados - II.Tenham por instância máxima de deliberação a assembleia geral periódica de seus associados e por instâncias intermediárias aquelas que garantam a participação direta dos associados, de acordo com as características de cada empreendimento - III.Os associados sejam seus trabalhadores, produtores ou consumidores - IV.Tenham como princípios a organização coletiva da produção e/ou comercialização - V.As condições de trabalho sejam salubres e seguras - VI.Respeitem a legislação trabalhista e previdenciária vigente - VII.Respeitem a proteção ao meio ambiente e a todas as formas de vida - VIII.Proporcionem a equidade de gênero, credo, cor e etnia - IX.Não utilizem mão-de-obra infantil - X.Objetivem a prática do trabalho decente, como preconiza a Organização Internacional do Trabalho - OIT - e XI.A maior remuneração, com base no trabalho, não seja superior a 6 (seis) vezes a menor remuneração. § 1º Em se tratando de organizações mais complexas e situações específicas será admissível uma remuneração maior, desde que devidamente aprovada em assembleia, por seus membros. § 2º Comprovada a existência de fato, a falta de registro junto aos órgãos competentes não impede a participação das entidades de que trata o caput, no setor da Economia Solidária no Município. Art. 6º - Com o objetivo de conhecer e reconhecer os critérios acima elencados nos empreendimentos de Economia Solidária do Município do Recife, a Secretaria Municipal responsável pela política de desenvolvimento da Economia Solidária criará e manterá atualizado um banco de dados, com o cadastro dos empreendimentos de Economia Solidária que cumpram os requisitos desta Lei. Art. 7º - São considerados agentes executores da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife: O Município do Recife, por meio de seus órgãos da administração direta e indireta. Parágrafo único: e de forma complementar e/ou integrada os seguintes agentes públicos e privados: I.O Governo Federal, por meio de seus órgãos da administração direta e indireta - II.O Governo do Estado, por meio de seus órgãos da administração direta e indireta - III.As universidades e instituições de pesquisa - IV.As organizações não governamentais - V.Os agentes financeiros que disponibilizem linhas de crédito para Os empreendimentos - VI.As entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, que atuem segundo os objetivos desta Lei - VII.As entidades internacionais que trabalhem com o conceito de empresa de autogestão democrática e de economia solidária. Parágrafo único: Os agentes executores da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife integrarão ações e adotarão estratégias, metodologias e instrumentos convergentes com os princípios e conceitos da Economia Solidária. A 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO7rt. 8º- São entidades de Assessoria, Fomento e Gestão as instituições sem fins lucrativos que, segundo os princípios da Economia Solidária: I.Assessorem, fomentem e prestem apoio ao setor da Economia Solidária, nas áreas de: a.Educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano - b.Acesso a serviços de finanças e de crédito - c.Fomento à comercialização, ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo responsável - d.Fomento aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação - e.Fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão - f.Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias - g.Desenvolvam pesquisas e metodologias de trabalho - e h.Elaborem e sistematizem dados sobre Economia Solidária. Parágrafo Único - O Poder Público poderá contar com a cooperação e apoio de universidades e demais entidades de ensino, bem como de outras instituições governamentais ou não governamentais ligadas as áreas de educação popular gratuita e economia solidária para implementação da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife. CAPITULO II DOS PRINCIPIOS E INSTRUMENTOS DA ECONOMIA SOLIDARIA Art. 9º São considerados princípios da Política Municipal de Economia Solidária: I.Bem-estar e a justiça social - II.A valorização da autogestão, da cooperação e da solidariedade - III.O desenvolvimento sustentável - IV.O comércio justo - V.O consumo ético - VI.A Igualdade de gênero. Art. 10º - A implementação da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife dar-se-á por meio dos seguintes instrumentos: I.Acesso a espaço físico e bens públicos do Município, para a instalação e implementação dos centros públicos de Economia Solidária, incubadoras de empreendimentos populares e solidários, linhas de micro-crédito, crédito produtivos, centros de comércio justo e solidário, bem como programas e projetos que tenham como objetivo o fortalecimento e o desenvolvimento da Economia Solidária - II.Assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços e à elaboração de projetos de trabalhos e mobilização de recursos - III.Cursos de capacitação, qualificação, formação e treinamento de integrantes dos empreendimentos da Economia Solidária - IV.Suporte técnico para recuperação de empresas por trabalhadores, em regime de autogestão - V.Suporte jurídico e institucional para constituição e registro dos empreendimentos da Economia Solidária - VI.Estímulo à integração entre pesquisadores, parceiros e empreendimentos - VII.Apoio à realização de eventos da Economia Solidária - VIII.Auxílio à articulação de redes de agentes que promovam o consumo solidário e o comércio justo - IX.Convênios com órgãos públicos da administração direta e indireta, nas três esferas de governo - X.Convênios ou contratos com organizações privadas, sem fins econômicos - XI.Convênios com entidades e programas internacionais - XII.Formação em conjunto com a sociedade civil, de instrumentos de controle e participação social da implementação da politica de Economia Solidária - e XIII.Construção de mecanismos de financiamento para o desenvolvimento da Economia Solidária Art. 11º Os instrumentos da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife serão geridos pela secretaria municipal responsável pela política com a participação de órgão de controle social a ser criado. Art. 12º A secretaria responsável pela execução da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife fica autorizada a criar centros públicos de economia solidária, incubadoras públicas de empreendimentos populares e solidários, centros de comércio justo e solidário, programas e projetos que tenham como objetivo o fortalecimento e o desenvolvimento da economia solidária no Município, consideradas como unidades gestoras, na forma regulamentada em decreto do Poder Executivo. Art. 13º A destinação de espaços físicos para os fins descritos no Artigo10º desta Lei tem por finalidade: I.Abrigar nas dependências dos centros públicos de economia solidária as várias iniciativas e projetos voltados à economia popular solidária, os quais deverão ser aprovados por ato do Poder Executivo - II.Promover e fomentar ações voltadas para o desenvolvimento da Economia Solidária - III.Disponibilizar espaço físico e infraestrutura, resguardadas as especificidades de cada espaço físico, a serem definidas em decreto do Executivo, para: a.O desenvolvimento de atividades que promovam a formação e organização de trabalhadores dos empreendimentos de Economia Solidária - b. O desenvolvimento de atividades que promovam a comercialização e divulgação da produção dos empreendimentos de Economia Solidária - c.A realização de reuniões, oficinas, seminários e atividades culturais que objetivem o desenvolvimento da Economia Solidária. Parágrafo único: O acesso aos espaços físicos de imóveis públicos se dará por meio das formas previstas na Lei Orgânica do Município. CAPITULO III DOS RECURSOS E INTEGRAÇÕES COM OUTROS ENTES Art. 14º- A secretaria responsável pela execução da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife poderá, ainda, buscar a integração e a colaboração com outras políticas públicas de Economia Solidária, implementadas em âmbito municipal, estadual e federal com vistas a ampliar sua capacidade de ação e potencializar a aplicação dos recursos públicos. Art. 15º- O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, que tenham interesse em cooperar na implantação da Política de Fomento a Economia Solidária do Município do Recife, inclusive subsidiando os empreendimentos populares e solidários, o processo de incubação e as ações específicas de acesso às novas tecnologias. CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 17º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jurandir Liberal Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto tem como finalidade gerar Fomento à Economia Solidária da Cidade do Recife - que tem por diretriz a promoção da Economia Solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado, o Município de Recife, Sociedade Civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de dezembro de 2015. Jurandir Liberal Vereador do Recife. PROJETO DE LEI Nº 247/2015 Ementa: Dispõe da obrigatoriedade da manutenção das residências e estabelecimentos comerciais de acordo com as diretrizes de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1° - As residências e estabelecimentos comerciais deverão cumprir as orientações de combate ao Mos 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO8quito Aedes Aegypti, tais como: I.Não deixar água parada em pneus fora de uso II.Não deixar água acumulada sobre a laje de sua residência e/ou comércio III.Não deixar a água parada nas calhas da residência e/ou comércio IV.Não deixar água nos vasos de plantas, bem como nas vasilhas que ficam embaixo. V.Caixas de água devem ser limpas e mantidas sempre fechadas e bem vedadas VI.Vasilhas que servem para animais beber água não devem ficar mais do que um dia com a água sem trocar. VII.As piscinas devem ter tratamento de água com cloro (sempre na quantidade recomendada). Piscinas não utilizadas devem ser desativadas (retirar toda água) e permanecer sempre secas. VIII.Garrafas ou outros recipientes semelhantes (latas, vasilhas, copos) devem ser armazenados em locais cobertos. IX.Não descartar lixo em terrenos baldios e manter a latas de lixo sempre bem fechadas, entre outras orientações amplamente divulgadas e conhecidas da sociedade. Art. 2º - O não cumprimento do artigo anterior acarretará em multa. § 1º - A multa ficará estabelecida em R$ 300,00 (Trezentos Reais) na primeira autuação. § 2º - R$ 600,00 (Seiscentos Reais) na segunda autuação. § 3º - R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) nas autuações posteriores. § 4º - A multa prevista no paragrafo I, II e III deste artigo será atualizada nos termos dispostos na lei municipal nº 16.607/2000, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda vigente. § 5º - O valor arrecadado pelas multas deverão ser direcionados ao fundo municipal de saúde do município (FMS) e aplicados em ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti. I - Se tratando da primeira autuação dita no § 1º, fica a autuação revertida em advertência, se em 7 (sete dias) corrido os motivos da autuação sejam sanados. Art. 3º - Os moradores ou os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais deverão permitir o acesso aos estabelecimentos e residências para a devida fiscalização dos agentes sanitários e de saúde credenciados. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 15 de Dezembro de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. JUSTIFICATIVA O Combate às doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti é uma responsabilidade dos órgãos públicos e de toda população. O mosquito Aedes Aegypti se reproduz em qualquer lugar onde houver condições propícias (água parada limpa ou pouco poluída). A conscientização da população e a tomada de medidas são de fundamental importância para a redução e a erradicação desta doença do Brasil. O sentido de estipular punição através de multa aos proprietários tem como objetivo intensificar e chamar à responsabilidade de todos os cidadãos para a luta e o enfrentamento quanto ao combate ao Aedes Aegypti. Com isso, este projeto de modo rígido, vem com o proposito de educar, quando prevê a reversão da multa para a advertência mediante a correção dos fatos que geraram a autuação. Portanto, esse projeto é mais um esforço objetivo no combate a epidemia das doenças ocasioPROJETO DE LEI Nº 247/2015 Ementa: Dispõe da obrigatoriedade da manutenção das residências e estabelecimentos comerciais de acordo com as diretrizes de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1° - As residências e estabelecimentos comerciais deverão cumprir as orientações de combate ao Mosquito Aedes Aegypti, tais como: X.Não deixar água parada em pneus fora de uso XI.Não deixar água acumulada sobre a laje de sua residência e/ou comércio XII.Não deixar a água parada nas calhas da residência e/ou comércio XIII.Não deixar água nos vasos de plantas, bem como nas vasilhas que ficam embaixo. XIV.Caixas de água devem ser limpas e mantidas sempre fechadas e bem vedadas XV.Vasilhas que servem para animais beber água não devem ficar mais do que um dia com a água sem trocar. XVI.As piscinas devem ter tratamento de água com cloro (sempre na quantidade recomendada). Piscinas não utilizadas devem ser desativadas (retirar toda água) e permanecer sempre secas. XVII.Garrafas ou outros recipientes semelhantes (latas, vasilhas, copos) devem ser armazenados em locais cobertos. XVIII.Não descartar lixo em terrenos baldios e manter a latas de lixo sempre bem fechadas, entre outras orientações amplamente divulgadas e conhecidas da sociedade. Art. 2º - O não cumprimento do artigo anterior acarretará em multa. § 1º - A multa ficará estabelecida em R$ 300,00 (Trezentos Reais) na primeira autuação. § 2º - R$ 600,00 (Seiscentos Reais) na segunda autuação. § 3º - R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) nas autuações posteriores. § 4º - A multa prevista no paragrafo I, II e III deste artigo será atualizada nos termos dispostos na lei municipal nº 16.607/2000, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda vigente. § 5º - O valor arrecadado pelas multas deverão ser direcionados ao fundo municipal de saúde do município (FMS) e aplicados em ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti. I - Se tratando da primeira autuação dita no § 1º, fica a autuação revertida em advertência, se em 7 (sete dias) corrido os motivos da autuação sejam sanados. Art. 3º - Os moradores ou os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais deverão permitir o acesso aos estabelecimentos e residências para a devida fiscalização dos agentes sanitários e de saúde credenciados. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 15 de Dezembro de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. JUSTIFICATIVA O Combate às doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti é uma responsabilidade dos órgãos públicos e de toda população. O mosquito Aedes Aegypti se reproduz em qualquer lugar onde houver condições propícias (água parada limpa ou pouco poluída). A conscientização da população e a tomada de medidas são de fundamental importância para a redução e a erradicação desta doença do Brasil. O sentido de estipular punição através de multa aos proprietários tem como objetivo intensificar e chamar à responsabilidade de todos os cidadãos para a luta e o enfrentamento quanto ao combate ao Aedes Aegypti. Com isso, este projeto de modo rígido, vem com o proposito de educar, quando prevê a reversão da multa para a advertência mediante a correção dos fatos que geraram a autuação. Portanto, esse projeto é mais um esforço objetivo no combate a epidemia das doenças ocasionadas pelo mosquito Aedes Aegypti. PROJETO DE LEI Nº 248/2015 Ementa: Dispõe da obrigatoriedade da divulgação do relatório das fiscalizações realizadas ao combate ao Mosquito Aedes Aegypti pelos agentes de saúde da Cidade do Recife. Art. 1° - Os relatórios de fiscalização com o total das informações sobre o local fiscalizado, horário, endereço e situação encontrada deverão ser publicadas em site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife com a identificação do agente de saúde e sua produtividade. Art. 2º - A publicidade das informações deverão ser disponibilizada num prazo máximo de 7 (sete) dias do ato fiscal 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO9izatório. Art. 3º - A não entrega desses relatórios por parte dos agentes de saúde com as devidas formalidades previstas administrativamente ocasionará punição ao agente de saúde, cabendo ampla defesa e o contraditório. § 1º - Caberá ao Executivo Municipal, amparado por esta lei e as normas específicas aplicar as punições administrativas com rigor. Art. 4º - Fica determinado ao Poder Executivo a divulgação do quantitativo dos agentes de saúde destinados ao combate ao mosquito Aedes Aegypti e suas respectivas produtividades fiscalizatórias. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 15 de Dezembro de 2015. Wanderson Florêncio Vereador. JUSTIFICATIVA Esta lei tem por objetivo potencializar e compilar o trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde destacados ao combate do mosquito Aedes Aegypti. Resta claro o grande quantitativo de agentes de saúde para este fim na cidade do Recife, no entanto, o número alarmante de incidência das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, como a Dengue, Chikungunya e Zika, nos levam a intensificar o acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde. Com a divulgação dos relatórios e produtividade, ficarão evidentes distorções no procedimento e assiduidade dos agentes de saúde, levando um melhor controle social e da administração pública, descartando aqueles profissionais descomprometidos e valorizando os que exercem com presteza suas atividades. Projeto de Lei Nº 249/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES ARTISTICAS NA CIDADE DO RECIFE. Art.1º. Os pagamentos referentes à apresentação da cultura popular serão pagos através de subvenção. § 1º A subvenção descrita no 'CAPUT' contemplam apresentações de concursos, desfiles, encontros e apresentações artísticas nos Polos Oficiais da Prefeitura do Recife. Art.2º. Para os efeitos desta lei, o Poder Executivo Municipal deverá conceder todo o incentivo e apoio às agremiações de tais, como, blocos, troças, bandas e grupos, maracatus, escola de samba, orquestras, cantores, clubes carnavalescos, que configuram a identidade do Carnaval do Município. Art.3º. As agremiações carnavalescas com mais de cinco anos de funcionamento, devidamente comprovados através de documentação, e que há, no mínimo três anos consecutivos venham se apresentando no Carnaval de Recife, poderão receber apoio e incentivo do Poder Executivo Municipal, recebendo subvenções ou outra forma de apoio que lhes possibilite o custo das despesas com desfiles e apresentações. § 1º Na hipótese do apoio ou incentivo será realizado por subvenções, o Poder Executivo estabelecerá os valores, obdecidas rigorosamente a categoria e classificação das agremiações,no ano anterior. § 2º Para se habilitar e receber qualquer tipo de apoio ou incentivo do Poder Público as agremiações deverão se cadastrar junto ao órgão de cultura no prazo que vier a ser determinado em regulamentação específica. Art. 4º As agremiações, como blocos, troças, clubes, maracatus, escolas de samba e afoxés, orquestras, artistas receberão 50% (cinquenta por cento) do cachê antes das festividades, tais como: Carnaval, São João, Natal e 50% (cinquenta por cento) até 5º dia útil subsequente à conclusão do processo de contratação. Art. 5º Para fins de definição do cachê e consagração artística serão utilizados (03) três comprovações de artistas na internet, matérias de jornais, mídias digitais, CDS, DVDS, participações em concurso e a quantidade de (03) três Notas Fiscais Eletrônicas ou Notas de Empenho válidas. Art. 6º Para as contratações até o limite de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), os valores das apresentações serão estabelecidos através do edital que deverá conter em detalhes a forma de definição dos valores a serem pagos. Art. 7º Na hipótese do apoio ou incentivo se verificar através de recursos financeiros, o Poder Executivo, através de regulamentação específica, estabelecerá os valores para o Carnaval, São João e Natal. Parágrafo Único - Para o efeito deste artigo, o enquadramento se verificará após a fiscalização, pela Secretaria de Cultura do Recife e Fundação de Cultura Cidade do Recife e pelas entidades representativas das agremiações, considerando os seguintes quesitos: I - Vestuário - II - Número de desfilantes - III - Número de componentes das orquestras, batucadas, bandas e congêneres. IV - Número de apresentações durante o respectivo Ciclo Festivo. V- Demais características definidas pelas entidades representativas das agremiações, Secretaria de Cultura Cidade do Recife e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 8º Ausência, no Ciclo Carnavalesco, Junino e Natalino, justificado ou não de agremiações que tenham recebido parte da subvenção de forma antecipada implicará na obrigação pessoal de representante legal na devolução de quantia recebida com seus acréscimos, além da perda da parcela restante. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal do Recife, 30 de novembro de 2015. Wanderson Sobral Florêncio Vereador. PROJETO DE LEI Nº 250/2015 Ementa: Inclui, no calendário oficial do Recife, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Matéria da Proposição Art. 1º Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 3 de dezembro. Art. 2º Observada a conveniência e oportunidade administrativas, bem como as disponibilidades financeiras e orçamentárias, poderá ser instituída a Campanha Permanente de Apoio à Pessoa com Deficiência, com os seguintes objetivos: I - conscientizar a população sobre assuntos de deficiência - II - informar a sociedade para a igualdade de oportunidades - e III - comemorar as conquistas desse segmento e pensar a sua inclusão na sociedade. Art. 3º A campanha disciplinada por esta lei será orientada por uma equipe multidisciplinar envolvendo profissionais da área da educação, saúde e direitos humanos. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a este Poder tem por objetivo instituir, no calendário oficial do Recife, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, na semana do dia 3 de dezembro. É importante registrar que, no citado dia, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro de 1992. Na ocasião, são promovidas reflexões acerca os direitos desse importante segmento, tanto na instância nacional como nas estaduais e municipais. Pretende-se, com a iniciativa, conscientizar a sociedade sobre assuntos relacionados à pessoa com deficiência, para a igualdade de oportunidades, para a promoção dos direitos humanos, bem como para comemorar as conquistas desse segmento, quanto aos programas, políticas sociais, entre outros. Essa semana, portanto, visa fortalecer a conscientização e estimular ações eficientes e eficazes que busquem a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, bem como proporcionar a igualdade de oportunidades para todos. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de Dezem 2016172016-02-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO10bro de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 251/2015 Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino do Recife na Câmara Municipal, nos atos oficiais e protocolares, e nas escolas públicas e privadas do Município do Recife. Matéria da proposição Art. 1º O Hino do Recife será executado nas seguintes hipóteses: I-no final de cada reunião solene ocorrida na Câmara Municipal do Recife - II-nos atos oficiais e protocolares do Município do Recife - e III-antes do início do ano letivo nas escolas públicas e privadas da Cidade do Recife. Art. 2º Esta lei em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade resgatar um dos símbolos da nossa cidade, desconhecido pela maioria dos recifenses: o Hino do Recife. É importante registrar que a homenagem aos nossos símbolos tem sido uma prática crescente no País, a exemplo da execução do hino nacional antes do início das partidas de futebol. O Hino da Cidade do Recife foi oficializado em 10 de junho de 1924, pelo então prefeito Antônio de Góis Cavalcanti. A letra é de autoria de Manoel Arão e a música é assinada pelo pernambucano Nelson Ferreira. O cântico fala sobre vitória e luz. A nossa cidade é chamada de Mauricéia, com referência ao holandês Maurício de Nassau, que administrou a Capitania de Pernambuco de 1630 até 1954. Portanto, como reconhecimento de que a prática do culto cívico a esse símbolo da nossa cidade será de grande importância para os recifenses, especialmente no sentido de fortalecer o sentimento de cidadania, revela-se oportuno que esta Casa Legislativa aprove a referida matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 21 de Dezembro de 2015. Missionária Michele Collins Vereadora. 2016172016-02-16T00:00:00NotíciasNotíciasMaracatu Nação Porto Rico é o grande campeão do Carnaval1O centenário Maracatu Nação Porto Rico, homenageado do Carnaval deste ano, também conquistou o título de campeão do Grupo Especial. O Maracatu de Baque Virado Estrela Brilhante do Recife e o Leão da Campina, conquistaram o segundo e terceiro lugares, respectivamente. Na disputa das Escolas de Samba, a grande vencedora foi a Gigante do Samba, que este ano tinha como enredo o ex-governador, Miguel Arraes. Em segundo lugar ficou a Galeria do Ritmo, que desfilou em homenagem ao ex-governador, Eduardo Campos. Em terceiro lugar ficou a Escola Limonil. Já na categoria Clube de Frevo, deu mais uma vez, o Bola de Ouro, homenageado do Carnaval do ano passado. Também no Grupo Especial, o Caboclinho União Sete Flexas (Goiana) foi o vencedor na sua modalidade. Na categoria Maracatu de Baque Solto, o campeão foi o Leão de Ouro de Condado. Ao todo, 11 modalidades disputaram os títulos de Melhores do Carnaval 2016: Troças Carnavalescas, Clubes de Frevo, Clubes de Boneco, Blocos de Pau e Corda, Maracatus de Baque Solto, Maracatus de Baque Virado, Caboclinhos, Tribos de Indios, Bois de Carnaval, Ursos (La Ursa) e Escolas de Samba. O Concurso de Agremiações Carnavalescas é uma realização da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. A apuração aconteceu no Pátio de São Pedro na quinta-feira (11). Confira a lista completa dos vencedores no www.recife.pe.gov.br . 2016172016-02-16T00:00:00NotíciasNotíciasTocha Olímpica passa pelo Recife em maio1No ano dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Recife receberá uma das celebrações mais emblemáticas do evento mundial. A Tocha Olímpica passará, em 31 de maio, por diversos bairros da cidade, saindo do Arruda e chegando ao Marco Zero. O percurso foi testado no mês de janeiro, pelo comitê organizador dos Jogos e pela comissão da Prefeitura do Recife e Governo do Estado, encabeçada pela Secretaria de Esportes do município. O roteiro completo ainda não está definido e pode sofrer alterações e ajustes após os dias de teste. Por causa de sua relevância no turismo e economia na Região Nordeste, Recife também foi escolhida para ser uma cidade-celebração, onde acontecerá uma cerimônia para acender a pira olímpica e uma festa da cultura popular, na chegada da comitiva ao Marco Zero. Além disso, 13 atletas e ex-atletas recifenses, selecionados pela PCR, farão parte do revezamento. Ao todo, são 175 pessoas participantes, em 36 quilômetros de percurso. Cada participante percorrerá 200 metros com a tocha em mãos, correndo em média a 20 km por hora. Os demais participantes serão escolhidos pelo comitê e patrocinadores dos jogos. O desfile está previsto para começar às 13h, saindo do bairro do Arruda e chegando ao Bairro do Recife às 20h. Todo o evento será filmado e transmitido para o mundo inteiro pelas emissoras que transmitirão os Jogos Olímpicos. Além da festa na chegada da tocha, em 15 pontos distribuídos pela cidade, a Prefeitura promoverá focos de animação com orquestras de frevo, trios pé de serra, nações de maracatu e escolas de samba. A ideia é que a população possa se envolver e participar do evento, que também divulgará mundialmente a cultura pernambucana. No início do mês de maio, será divulgado o roteiro completo com o esquema de trânsito adotado pela Companhia de Transporte Urbano (CTTU). As escolas municipais que estão localizadas na rota da tocha, também terão uma programação especial no dia do evento. Todos os alunos serão envolvidos em atividades e poderão assistir de perto a carreata passar. Além da Secretaria de Esportes, estão envolvidas na ação as pastas municipais de Planejamento e Gestão, Saúde, Educação, Turismo e Lazer, Mobilidade e Controle Urbano, a Fundação de Cultura, CTTU, Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb) e Guarda Municipal, a Secretaria Estadual de Educação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. 2016172016-02-16T00:00:00NotíciasNotíciasMoradores da Imbiribeira ganham nova escola1O ano letivo de 2016 começou diferente para os 520 alunos e os 44 professores e funcionários da Escola Municipal Professor Manoel Torres, na Imbiribeira. Ontem (15) foi entregue pelo prefeito Geraldo Julio a nova sede da unidade de ensino, com uma estrutura completamente diferente. A cerimônia contou com as presenças do vice-prefeito, Luciano Siqueira, do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, diretores de escolas particulares, além de secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias. A escola, que funcionava em uma pequena casa alugada há cerca de 15 anos, ganhou um espaço cinco vezes maior que o anterior e dentro do novo padrão estrutural adotado pela atual gestão. 'A vida destas crianças muda completamente neste novo espaço. Aqui eles terão acesso a laboratórios de informática, de ciência, biblioteca, refeitório, área de lazer. A nova escola tem uma estrutura adequada para um ensino de qualidade. Os professores ficam motivados e os alunos estimulados para estudarem, e terem um futuro melhor. Esta é a 11ª entre escolas e creches-escolas que inauguramos desde 2013. Nos próximos meses vamos entregar mais quatro', destacou Geraldo Julio, que foi recepcionado pelo coral formado por alunos da escola. As quatro obras, localizadas em Santo Amaro, Barro e Iputinga, estão com mais de 80% das obras concluídas. O investimento total nas cinco construções (incluindo a Manoel Torres) foi de mais de R$ 11 milhões. Para Patrícia Izaquiel da Silva, que tem uma filha de 10 anos na escola, a nova unidade servirá para oferecer um futuro melhor para essas crianças. 'Achei demais. Na outra escola ela não tinha estrutura e agora as crianças possuem espaço demais para a educação e para o lazer', disse a moradora da comunidade. Ela ficou tão impressionada com o padrão adotado no local que tomou a iniciativa de voltar aos estudos. 'Eu só tive a oportunidade de estudar até a 6ª série, mas agora vou fazer minha matrícula no EJA (Educação de Jovens e Adultos) na noite. Com esse incentivo, eu quero continuar meus estudos', acrescentou. Com um investimento de R$ 2,3 milhões em recursos próprios do município, a unidade, que tinha 280 estudantes matriculados, atenderá 520 alunos de comunidades da Zona Sul do Recife, como Beira Rio, Coqueiral e Entra Apulso. No total, serão 23 turmas que vão do Grupo 4 da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, além de turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). As salas de aula, que antes comportavam 12 estudantes, agora terão 25 alunos num espaço adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Os professores, que antes se espremiam em uma única sala, agora terão um espaço para cada setor: secretaria, sala dos professores, direção e coordenação. A nova unidade tem 1.600 m², enquanto a anterior, que originalmente era um imóvel residencial, tinha 347 m². O espaço, que é todo climatizado e tem acessibilidade garantida para os estudantes com dificuldade de locomoção, conta com dez salas de aula, biblioteca, área de recreação, refeitório, banheiros adaptados para a faixa etária, espaço tecnológico com cinco mesas interativas que auxiliam na alfabetização, sala de recursos multifuncionais para atendimento aos alunos com deficiência e sala de artes, onde os estudantes terão aulas de música e teatro. OBRAS - Com um parque escolar de 308 unidades educacionais, muitas com infraestrutura deficitária, a atual gestão está aplicando mais de R$ 86 milhões na construção de 22 novos equipamentos e na requalificação da rede antiga. Foram entregues oito creches-escolas e três escolas. Ainda estão em construção um total de cinco creches-escolas e seis escolas. Além disso, 268 unidades de ensino receberam manutenção preventiva e corretiva. Nos três primeiros anos da atual gestão, a PCR investiu mais de R$ 156 milhões em educação. O valor é 50% maior que a soma dos investimentos na área nos últimos 12 anos. Pelo terceiro ano consecutivo, a PCR aplicou mais de 25% da receita na área de educação, cumprindo o que determina a Constituição Federal. 2016172016-02-16T00:00:00NotíciasNotíciasJoana Bezerra e Areias recebem mutirões de controle ao Aedes aegypti1No sábado (13), os bairros de Joana Bezerra e Areias receberam os mutirões de enfrentamento ao Aedes aegypti. A ação no Recife juntou-se ao Dia Nacional de Mobilização Contra o Mosquito. Participaram profissionais da Secretaria de Saúde do Recife, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), agentes sociais do cadastro único da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e militares das Forças Armadas. O ponto de encontro foi a Ilha Joana Bezerra, na Praça Astério Rufino Alves (próxima ao USF Berilo Pernambucano) e em Areias, na Praça de Vila Tamandaré ( na Academia da Cidade). Na ação da Joana Bezerra, trabalharam 24 agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces) e 30 militares das Forças Armada, além de profissionais da Emlurb, que realizaram a remoção de entulhos das ruas da comunidade, enquanto os asaces e soldados visitarão cerca de mil imóveis e 12 estabelecimentos comerciais. Em Areias, foram 12 asaces e 30 militares. No local, eles visitaram mais de mil residências. O trabalho incluiu a eliminação mecânica dos focos, o tratamento focal dos possíveis criadouros com larvicida biológico e abordagem educativa com os moradores sobre como evitar a proliferação do vetor transmissor da dengue, chikungunya e zika. BALANÇO - De 28 de novembro de 2015 até agora, foram vistoriados mais de 36 mil imóveis nos mutirões de final de semana.Os mutirões aconteceram nos bairros da Cohab, Morro da Conceição, Espinheiro, Ibura, Nova Descoberta, Jordão, Dois Unidos, Linha do Tiro, Recife Antigo (Comunidade do Pilar), Jardim São Paulo, Várzea, Brasília Teimosa, Boa Viagem, Joana Bezerra, Bongi, Estância, Vasco da Gama, Macaxeira, Alto do Mandu e Monteiro. Em 2015, os asaces fizeram mais 2,2 milhões de visitas no Recife. Em 2016, foram vistoriados 311.073 imóveis residenciais, comerciais e prédios públicos até o momento. 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.416 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE TURISMO E LAZER o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3501 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção, Estruturação e Fortalecimento Turístico do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.417 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA 3801 - Secretaria de Segurança Urbana - Administração Direta 3801.14.422.1.240.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.30.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.418 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 3.435.898,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 600.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.835.898,00 TOTAL 3.435.898,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.435.898,00 TOTAL 3.435.898,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.419 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 21.249.831,45 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.323.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macrodrenagem 4.4.90.39-FT 0302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.249.831,45 TOTAL 21.249.831,45 ============ Art. 2º Os recu 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2rsos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 21.249.831,45 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 08 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e pelo art. 5° do Decreto 26.579, de 06 de agosto de 2012, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a parcela da Gratificação de Produtividade de Cadastramento Imobiliário - GPCI vinculada ao alcance de metas coletivas de trabalho para os ocupantes do cargo de Técnico em Cadastro Imobiliário, prevista no § 2º do art. 19 da Lei 17.788, de 03 de abril de 2012 - R E S O L V E: Art. 1º Fixar os seguintes valores como meta coletiva de acréscimo no valor do lançamento de IPTU e TLP: I - para o quarto trimestre de produção do ano de 2015 (meses de janeiro, fevereiro e março de 2016), o valor de R$ 1.701.075,99 (um milhão, setecentos e um mil, setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) - II - para o primeiro trimestre de produção do ano de 2016 (meses de abril, maio e junho), o valor de R$ 3.973.653,42 (três milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos) - III - para o segundo trimestre de produção do ano de 2016 (meses de julho, agosto e setembro), o valor de R$ 2.760.911,73 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, novecentos e onze reais e setenta e três centavos) - IV - para o terceiro trimestre de produção do ano de 2016 (meses de outubro, novembro e dezembro), o valor de R$ 3.784.182,48 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Art. 2º Para determinação dos acréscimos no valor de lançamento, levar-se-ão em conta os tipos de processo de competência da Unidade de Tributos Imobiliários, cujos somatórios mensais dos valores lançados nos respectivos trimestres sejam superiores a zero. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 0017/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2014 Objeto/Natureza: Prestação de serviços de Links de Internet. Objeto/Descrição:Contratação pessoa jurídica especializada à prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Edital.. Contratado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI - EPP. CNPJ. 03.423.730/0001- 93 Valor Contratado: R$ 281.870,20 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos) Recife, 06 de fevereiro de 2016. Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior-Diretor Presidente - em execício Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Extrato do Termo de Distrato ao Contrato AJU nº 010/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA e a SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI -EPP Objeto: Rescisão, mediante Distrato, do Contrato de prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 GBPS (escalável em grupos de 100 MBPS), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL. O Contrato teve seu termo inicial em 14/03/2014 e final em 30/11/2014. Fundamento: Art.79, Inciso II e § 1º da Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 29/01/2016. (***) 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso1SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0113-002-946-3 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-002-946-3 RECORRENTE: L. PRIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 001/2016. Ementa: 1. Recurso provido Parcialmente. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso e alterando a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0017/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0017/2014 RECORRENTE: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 1583 RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 002/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 04 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-668-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-668-2 RECORRENTE: AMÉRICA VEICULOS LTDA E FINANCEIRA ALFA S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 003/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Financiamento de veículo. Cobrança indevida de Taxa de Cadastro e reserva de veículo. Reconhecimento do STJ da ilegalidade destas taxas. Princípios da probidade, da boa-fé, da função social do contrato. Responsabilidade das empresas. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento aos Recursos e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 04 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0716976207 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0716976207 RECORRENTE: AMARO JOSÉ DE LIMA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 004/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 08 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0730690507 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0730690507 RECORRENTE: MAGNUS AUTOMÓVEIS LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 005/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem Alvará. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0725879607 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0725879607 RECORRENTE: MAGNUS AUTOMÓVEIS LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 006/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Construção sem licença. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 08 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-000-193-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-000-193-9 RECORRENTE: OI TNL PCS S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 007/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-001-651-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-001-651-0 RECORRENTE: CLARO S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 008/2016. Eme 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso2nta: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-000-075-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000-075-6 RECORRENTE: CLARO S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 009/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-007-041-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-007-041-2 RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 010/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância não mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 08 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0750853312 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0750853312 RECORRENTE: 2R COMER. E SERV. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 011/2016. Ementa: 1. Recurso provido parcialmente. 2. Decisão de primeira instância parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0750852712 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0750852712 RECORRENTE: 2R COMER. E SERV. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 012/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0763138811 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0763138811 RECORRENTE: 2R COMER. E SERV. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 013/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0760275408 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0760275408 RECORRENTE: FORMAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 014/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-070-1 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-070-1 RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 015/2016. Ementa: 1. Recurso não conhecido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-003-644-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-003-644-6 RECORRENTE: F.S. VASCONCELOS & CIA LTDA (LOJAS MAIA / MAGAZINE LUIZA) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 016/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, n 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso3a conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-001-183-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-001-183-4 RECORRENTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 017/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-706-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-706-4 RECORRENTE: ELETROSHOPPING CASA AMARELA LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 018/2016. Ementa: 1. Recurso não conhecido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão do Juízo Singular, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-000-363-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000-363-6 RECORRENTE: CLARO S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 019/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0725493712 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0725493712 RECORRENTE: R.C. MARINHO DA SILVA RESTAURANTE ME RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 020/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Licenciamento de atividade. Ausência de Alvará de Localização. Alegação de Desconhecimento da lei. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-005-025-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-005-025-4 RECORRENTE: BANCO AZTECA DO BRASIL S.A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 021/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de Empréstimo bancário. Ausência do preenchimento dos requisitos de validade negócios jurídicos. Art. 104, CC. Contrato de Adesão. Ausência expressa do Valor do empréstimo no pacto. Contrato inexistente. Função social do contrato, probidade e boa-fé. Abusividade. 2. Recurso recebido e improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0114-006-027-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0114-006-027-4 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 022/2016. Ementa: 1. Direito do Consumidor. Contrato de financiamento estudantil - FIES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Não admissibilidade de aplicação do CDC ao FIES. 2. Recurso recebido e provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso para anular a multa imposta à CEF. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0740400007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0740400007 RECORRENTE: MAGNUS AUTOMÓVEIS LTDA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 023/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Remembramento de imóveis sem projeto aprovado e licença. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e improvido. 4. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso4: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0750429206 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0750429206 RECORRENTE: COLISEE CALÇADOS LTDA EPP RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 024/2016. Ementa: 1. Direito Urbanístico. Alegação de falta de alvará de localização. Prova de licenciamento de atividade. 2. Nulidade do Auto de Infração. 3. Recurso recebido e provido. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dou provimento ao Recurso para, modificando a decisão da primeira instância, anular o auto de infração. C.R.A., Recife, 15 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0727527305 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0727527305 RECORRENTE: SEVERINA TEREZA DA CUNHA RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 025/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0729448007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0729448007 RECORRENTE: CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 026/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0747651006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0747651006 RECORRENTE: DOMENAR BRASIL COM. E SERV. PROD. ALIM. LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 027/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pelo Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0111-000-484-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0111-000-484-0 RECORRENTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 028/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0113-001-521-4 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0113-001-521-4 RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 029/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso5 termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 20 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0734754006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0734754006 RECORRENTE: ADA ARAÚJO RECORRIDO: 4ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 030/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º :0723515906 AUTO DE INFRAÇÃO Nº:0723515906 RECORRENTE: DALVANIRA CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº: 031/2016. Ementa: RECURSO VOLUNTARIO-PRESCRIÇÃO QUINQUENAL-CABIMENTO-APLICAÇÃO-EXTINÇÃO DA PENALIDADE APLICADA-DECRETO 20.910/32. 1. Aplicação da prescrição quinquenal, decorrente da inércia da administração pública municipal na apuração da infração administrativa, aplicação subsidiária do Decreto Federal 20.910/32. 2. Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgado de Primeira Instância, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer do apelo oferecido pela Recorrente e anular a penalidade administrativa imposta em primeira instância ao Recorrente, com o consequente arquivamento dos autos, em vista do reconhecimento de ofício da prescrição quinquenal a teor do art. 1º do Decreto Federal 20.910/32, nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-002-380-9 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-002-380-9 RECORRENTE: F.F. VASCONCELOS & CIA LTDA (LOJAS MAIA / MAGAZINE LUIZA) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 032/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e provido. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, mantendo em parte a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0112-004-116-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0112-004-116-7 RECORRENTE: WHIRLPOOL S/A E F.S. VASCONCELOS & CIA. LTDA RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): VILMA MARIA DE FREITAS MELO ACÓRDÃO nº: 033/2016. Ementa: 1. Recurso conhecido e improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular nos termos do voto da relatora. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Relatora Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0744196608 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0744196608 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA COSTA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS ACÓRDÃO nº: 034/2016. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo a quo na íntegra. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Relatora Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0726881913 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0726881913 RECORRENTE: DORALICE SEVERINA RAMOS RECORRIDO: 6ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 035/2016. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator, para anular a multa aplicada. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheir 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoProcesso6a Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0754022406 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0754022406 RECORRENTE: ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 036/2016. Ementa: 1. Recurso parcialmente provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar parcial provimento ao Recurso reformando a decisão do Juízo Singular para aplicar a penalidade de advertência nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0735893107 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0735893107 RECORRENTE: ELMO FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 037/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0748701006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0748701006 RECORRENTE: EDILEUZA BEZERRA AMARAL RECORRIDO: 3ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 038/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0771893213 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0771893213 RECORRENTE: SENAI - SERVIÇO NAC. DE APREND. INDUSTRIAL RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 039/2016. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Decisão de primeira instância reformada para reduzir a multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0771704709 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0771704709 RECORRENTE: SENAI - SERVIÇO NAC. DE APREND. INDUSTRIAL RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 040/2016. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Decisão de primeira instância reformada para reduzir a multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0718490612 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0718490612 RECORRENTE: BARROS B.B. SOCIEDADE CULTURAL LTDA RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 041/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO PROCESSO N.º : 0774179009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0774179009 RECORRENTE: J.M.A MARINHEIRO RESTAURANTE RECORRIDO: 1ª REGIONAL RELATOR(A): ALEXANDRE MELO ACÓRDÃO nº: 042/2016. Ementa: 1. Recurso improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao Recurso mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra nos termos do voto do relator. C.R.A., Recife, 29 de Janeiro de 2016. Eduarda Chaves Ferreira Lopes Presidente em Exercício Alexandre Henrique Coelho de Melo Conselheiro Relator Vilma Maria de Freitas Melo Conselheira Maria Madalena de Lima e Silva Santos Conselheira Andréa Karla de Carvalho Costa Conselheira Fui Presente: André Medeiros de Brito SECRETARIO DO CONSELHO CONSULTOR JURIDICO 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 023 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 138/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV o servidor JOSÉ MARCIO FERREIRA COSTA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.505-7, CPF nº 046.040.114-94, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 024 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2016-DP Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente Jurídica/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar à Secretaria de Educação do Recife, a servidora WYLMA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.810-9, CPF nº 048.933.534-97, que se encontrava cedida à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual da psicóloga Yale Cristine Lima Bezerra - Matrícula nº 102.262-8, a partir do dia 23/12/2015, com término em 08/12/2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife PORTARIA CONJUNTA SADGP/SECMULHER Nº 026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e a SECRETARIA DA SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, considerando a Seleção Pública Simplificada regida pelo Decreto nº 27.588, republicado no dia 21 de dezembro de 2013, homologada pela Portaria Nº. 08/2014-SECMULHER/PCR, de 27 de fevereiro de 2014, E O DECRETO Nº 28.626 DE 06 DE MARÇO DE 2015. RESOLVE I - Convocar MILENE FELIZ DA SILVA, CPF nº 037.083.694-40 (classificação 21°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Assistente Social, em substituição a NADJA MEDEIROS DA SILVA, CPF nº 011.345.394-95, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. II - Convocar JAMYLE INACIO GALINDO OLIVEIRA, CPF nº 076.154.214-03 (classificação 18°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a RUTH ALVES FERNANDES, CPF nº 593.938.234-72, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. III - Convocar KARINA CATANHO DE OLIVEIRA, CPF nº 041.452.494-29 (classificação 19°), a assumir o cargo de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres, Area: Jurídica, em substituição a IZABELLA CARDOSO ALENCAR CPF nº 976.221.924-49, que teve o seu contrato temporário de trabalho, originário de Seleção Simplificada, rescindido a pedido. MARCONI MUZZIO Secretário da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretária da Secretaria da Mulher EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2015 - CELCC, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de café torrado e moído a vácuo (lote 1, Item 1), a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife/PE, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 139.830,00 (Cento e trinta e nove mil, oitocentos e trinta reais). FORNECEDOR - ITALIA CAFÉS ESPECIAIS EIRELI - EPP. Recife, 11 de fevereiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e MARCELO CORRÊA - Representante da contratada. Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaRetificação1R E T I F I C A Ç Ã O A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 172/2015 - SEGTES/SESAU, de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 146, de 30 de dezembro de 2015, referente à servidora abaixo discriminada. Fabíola Carneiro Furtado dos Santos, CPF nº 037.752.074-81 - Onde se lê: 'matrícula 101.898-1', Leia-se: 'matrícula 91.509-4'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 05/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Rações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa BRUNO & PAULA LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 365.625,0000 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais), Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 50.625,0000 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 39.000,0000 (trinta e nove mil reais), Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 121.875,0000 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 16.875,0000 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 13.000,0000 (treze mil reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 21.600,0000 (vinte e um mil, seiscentos reais), Item 01 do Lote 08, com valor global de R$ 13.980,0000 (treze mil, novecentos e oitenta reais), Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 7.995,0000 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais) e Item 01 do Lote 10, com valor global de R$ 24.360,0000 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 17 de janeiro de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 022/2015. Processo Licitatório n° 024/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 141 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ERICA XAVIER BARBOSA, CPF 689.513.534-00, mat. 32.412-0, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 4º Ano/2º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1178 de 25 de abril de 2014, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 45 de 26 de abril de 2014. PORTARIA Nº 142 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01/04.01.2016 da Escola Municipal de Casa Amarela, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROBERTA CAROLINA PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF 036.911.304-70, mat. 94.519-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2016. PORTARIA Nº 143 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 255/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 1- ANDREZA MARIA DA SILVA, CPF 007.646.654-05, mat. 88.779-8, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. 2-CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF 040.804.594-91, mat. 57.490-7, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º/Turno. 3- CATIA MARIA GOMES DE BARROS, CPF 170.561.014-53, mat. 38.354-8, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. 4- DAFNY MARTINS SILVA, CPF 064.067.244-29, Mat. 94.136-3, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno. 5-JULITA BATISTA VILAÇA, CPF 420.495.394-87, Mat.44.763-3, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3º Turno. 6- MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO DA CRUZ, CPF 212.921.754-00, Mat. 56.003-9, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. 7- MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA, CPF 622.878.854-04, Mat. 37.659-2, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 8- REGINA ARAUJO DA FONSECA, CPF 509.914.694-53, Mat. 61.158-7, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. PORTARIA Nº 144 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 01 de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA IZABEL PINTO VILACA SAMICO, CPF 390.074.995-72, mat. 89.538-6, da CMEI - Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 145 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I JANETE FERREIRA GALVÃO, CPF 530.020.834-53, matrícula 55.310-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais no 2° Turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 146 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I REJANE MOURA GUEDES, CPF 658.391.614-20, mat. 69.040-7, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 147 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I IVONETE FERREIRA LOPES, CPF 784.118.314-34, matrícula 39.121-2, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, para Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais, em Regência, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I IVONETE FERREIRA LOPES, CPF 784.118.314-34, matrícula 39.121-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 148 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I - Transferir o Professor I JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 94.293-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II - Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, o Professor I JIMMYGLECIA REGO DOS SANTOS ARRUDA, CPF 028.618.334-08, mat. 94.293-9, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 149 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº. 203/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I JOSANE DA SILVA PEREIRA, CPF 579.870.924-87, mat. 56.380-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 14 de dezembro de 2012. II- Remover 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2de Regência para Função Técnico-Pedagógica o Professor I JOSANE DA SILVA PEREIRA, CPF 579.870.924-87, mat. 56.380-8, da SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 14 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 150 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as CIs. Nºs 07 e 06/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, e 203/2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária indicada em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE, CPF 818.995.214-53, mat. 88.726-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, para a Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno. 2- REGINA ANA DA SILVA, CPF 130.482.794-15, mat. 33.002-6, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, para a SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º Turnos. 3- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, CPF 408.172.534-91, mat. 61.741-8, da SETE/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno. PORTARIA Nº 151 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 09/02.02.2016 da Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, R E S O L V E : Considerar cessado desde 21 de agosto de 2015 o exercício em cadeira vaga do Professor I NATALIA TENORIO DA SILVA, CPF 309.008.498-86, mat. 94.465-4, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 281 de 04 de março de 2015, item 5, publicada no DOM nº 25/2015. PORTARIA Nº 152 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio s/nº de 27. 01 2016 da Escola Municipal Sitio do Berardo, R E S O L V E : Considerar cessado, desde 03 de novembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I ETIENE XIMENES DE ARAÚJO RODRIGUES, CPF 054.902.574-07, mat. 92.129-7, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 943 de 26 de junho de 2015, publicada no DOM nº 71/2015. PORTARIA Nº 152 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Ofício n° 102/2015 e 126/2015 do Conselho Municipal de Educação - CME - RESOLVE: I. Designar, os componentes abaixo para compor a Câmara do Fundo de Desenvolvimento da Câmara de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, composta pelos membros integrantes do Conselho Municipal de Educação, para mandato de 02 (dois) anos. SEGMENTO TITULAR/ SUPLENTE NOME CPF Associação dos Educadores das Titular Ivanete Paulino Tavares 17958903472 Escolas Comunitárias de Pernambuco - AEEC Suplente Maria da Conceição Duarte Belo 02899621459 II. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ANA LÚCIA DO RÊGO FERREIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 127 de 01 de fevereiro de 2016, item I-05, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere a transferência do Professor I MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, ONDE SE LÊ: 'para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06' - LEIA-SE: 'para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780'. PORTARIA Nº 127 de 01 de fevereiro de 2016, item II-05, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere a remoção do Professor I MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780'. PORTARIA Nº 127 de 01 de fevereiro de 2016, item III-05, publicada no DOM nº 13/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, ONDE SE LÊ: 'na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06' - LEIA-SE: 'na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, Centro de Custo 140121780'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO1EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 04/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ARY3285/PR, 09/11/2015, F2718080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ATR6175/PE, 14/11/2015, F2736577, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXO3504/PE, 13/11/2015, AG37537, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - AYX7813/PR, 10/11/2015, F2721715, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BOT9035/PE, 09/11/2015, F2716193, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CLE2128/PE, 15/11/2015, F2754460, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DQW4182/PE, 15/11/2015, F2753501, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DYJ4334/PE, 14/11/2015, F2733900, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DYY8204/SP, 21/11/2015, AR723380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAB6820/SP, 21/11/2015, AR723348, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EUT4945/PE, 12/11/2015, F2729341, 6050 3(Art. 208) - FAB1638/PE, 15/11/2015, F2751134, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FEP8934/SP, 14/11/2015, F2741376, 6041 2(Art. 207) - FEZ6678/PE, 12/11/2015, F2727357, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FGD6757/SP, 14/11/2015, F2741350, 6041 2(Art. 207) - FIR1432/SP, 15/11/2015, F2755202, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FTN8813/PE, 15/11/2015, F2755121, 6050 3(Art. 208) - GNS5511/PE, 01/12/2015, AA14236872, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - GPX6290/PE, 10/11/2015, F2720557, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - GWU2343/PE, 09/11/2015, F2715200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GYQ1066/PE, 11/11/2015, F2725028, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HEE5808/PE, 14/11/2015, F2736259, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFI7419/PE, 15/11/2015, F2746599, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGF7765/PE, 01/12/2015, AA14670440, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HHB1294/PE, 08/11/2015, F2711833, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HHB8925/PE, 15/11/2015, F2746041, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HHE9219/SP, 15/11/2015, F2755148, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HID9400/PE, 12/11/2015, F2729350, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HJB3188/PE, 10/11/2015, F2720336, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJE5785/PE, 08/11/2015, F2713135, 6050 3(Art. 208) - HMO1613/PE, 13/11/2015, F2730340, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HOC5472/PE, 15/11/2015, F2748885, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOD8562/MG, 13/11/2015, F2733381, 6041 2(Art. 207) - HOG0981/PE, 14/11/2015, F2739053, 6041 2(Art. 207) - HOJ1456/PE, 10/11/2015, F2721367, 6050 3(Art. 208) - HVH3422/PE, 14/11/2015, F2739452, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HVK9771/PE, 15/11/2015, F2743310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWB7153/PE, 09/11/2015, F2716223, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWE6521/PE, 08/11/2015, F2712490, 6050 3(Art. 208) - HWU3358/PE, 21/11/2015, AR721892, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYC9854/PE, 21/11/2015, AR721957, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYW1654/PE, 10/11/2015, F2719079, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZO8715/PE, 08/11/2015, F2711906, 6050 3(Art. 208) - INL1557/PE, 14/11/2015, F2735660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IRY9456/RS, 11/11/2015, F2725834, 6041 2(Art. 207) - JGM4225/PE, 21/11/2015, DD3124772, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - JGO3893/PB, 14/11/2015, F2741180, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JHC5453/PE, 14/11/2015, F2733489, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JJQ2533/PE, 14/11/2015, F2740191, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JOR6177/PE, 09/11/2015, F2715944, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPR3822/PE, 11/11/2015, F2723769, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JPS8355/PE, 13/11/2015, AG37820, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - JPY1694/PE, 15/11/2015, F2745355, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQN0730/PE, 12/11/2015, AG36093, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - JRV5812/PE, 14/11/2015, F2738766, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JVV9602/PE, 14/11/2015, F2736062, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWX5460/PE, 15/11/2015, F2751886, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFG9618/PE, 15/11/2015, F2754702, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFH5937/PE, 11/11/2015, AG35194, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KFI2826/PE, 12/11/2015, F2727055, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ4537/PE, 15/11/2015, F2745320, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ7416/PE, 09/11/2015, F2713810, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KFK7970/PE, 12/11/2015, F2729252, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFL4095/PE, 15/11/2015, F2746653, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFM7802/PE, 15/11/2015, F2754397, 6041 2(Art. 207) - KFN6657/PE, 13/11/2015, AG37944, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KFO8583/PE, 15/11/2015, F2750570, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ0445/PE, 09/11/2015, F2716959, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFQ0445/PE, 09/11/2015, F2716983, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFQ8356/PE, 10/11/2015, F2719591, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS8125/PE, 15/11/2015, F2742690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFT3594/PE, 12/11/2015, F2727691, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU0682/PE, 10/11/2015, F2720930, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFV6008/PE, 15/11/2015, F2748559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV8789/PE, 10/11/2015, F2718188, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW4367/PE, 15/11/2015, F2749750, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW6053/PE, 15/11/2015, F2741937, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW6561/PE, 15/11/2015, F2752521, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFW7928/PE, 10/11/2015, F2720972, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFW7928/PE, 11/11/2015, F2725141, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFX5033/PE, 21/11/2015, AR721582, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFX8464/PE, 14/11/2015, F2736410, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY6925/PE, 14/11/2015, F2740868, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KFZ4895/PE, 15/11/2015, F2750472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFZ7253/PE, 13/11/2015, AG37642, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KGA5085/PE, 10/11/2015, F2719702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB6005/PE, 14/11/2015, F2738561, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB9331/PE, 14/11/2015, F2736828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGD1833/PE, 15/11/2015, F2742020, 7463 0(Art. 218, Inc. 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II) - KGN4338/PE, 13/11/2015, AG37308, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KGN9148/PE, 14/11/2015, F2734256, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGP2997/PE, 10/11/2015, F2721391, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGP3986/PE, 14/11/2015, F2735287, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP4370/PE, 12/11/2015, F2726091, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ0604/PE, 15/11/2015, F2749466, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGQ1987/PE, 15/11/2015, F2748796, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ9220/PE, 10/11/2015, AG34597, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KGR8991/PE, 08/11/2015, F2712961, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGS2785/PE, 10/11/2015, F2720867, 6041 2(Art. 207) - KGS3992/PE, 13/11/2015, F2730544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS7443/PE, 13/11/2015, F2731419, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGT7344/PE, 12/11/2015, F2729333, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGU2135/PE, 14/11/2015, F2738960, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGU3631/PE, 14/11/2015, F2734736, 7455 0(Art. 218, Inc. 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III) - PGF7610/PE, 15/11/2015, F2746505, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGG2741/PE, 12/11/2015, F2726032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG3673/PE, 10/11/2015, F2718994, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG4322/PE, 10/11/2015, F2719206, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGG4694/PE, 14/11/2015, F2735074, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGG9246/PE, 10/11/2015, AG34287, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGH0881/PE, 09/11/2015, F2717580, 6041 2(Art. 207) - PGH2237/PE, 13/11/2015, AG37146, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGH2588/PE, 12/11/2015, F2728876, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH5710/PE, 09/11/2015, F2717068, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGH6926/PE, 14/11/2015, F2737913, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH9121/PE, 09/11/2015, F2717130, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGH9225/PE, 14/11/2015, F2735902, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH9382/PE, 13/11/2015, AG37618, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGH9751/PE, 12/11/2015, F2727489, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH9820/PE, 09/11/2015, F2714107, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI7177/PE, 10/11/2015, F2719940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI8678/PE, 15/11/2015, F2745061, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI9533/PE, 15/11/2015, F2741740, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ1224/PE, 14/11/2015, F2739720, 6050 3(Art. 208) - PGJ3902/PE, 08/11/2015, F2713747, 6050 3(Art. 208) - PGJ4345/PE, 09/11/2015, F2716606, 6050 3(Art. 208) - PGJ7154/PE, 23/11/2015, AR723186, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGJ7432/PE, 09/11/2015, F2715707, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ9332/PE, 10/11/2015, F2718501, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ9663/PE, 15/11/2015, F2747170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK0525/PE, 10/11/2015, AG34309, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGK2436/PE, 15/11/2015, F2742399, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK3962/PE, 14/11/2015, F2739738, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGK5286/PE, 13/11/2015, F2731249, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK5291/PE, 21/11/2015, AR722120, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGK8249/PE, 15/11/2015, F2748702, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK9360/PE, 10/11/2015, F2721219, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 05/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ABY8386/PE, 19/11/2015, F2772794, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ADB1551/PR, 16/11/2015, F2760435, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AJV5079/RN, 21/11/2015, F2786485, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AOP1669/PE, 02/12/2015, AD3568768, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - ARF9341/PE, 04/12/2015, AC5397300, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ARF9341/PE, 04/12/2015, AC5397318, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AUG5724/PE, 05/12/2015, AD11347244, 5193 0(Art.168) - AVT0996/PE, 04/12/2015, AD18752535, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AXC5043/PE, 03/12/2015, AD22333690, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AXN5431/PR, 19/11/2015, F2774088, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AYD1836/PE, 09/12/2015, AD16167970, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - AYI1134/PE, 20/11/2015, F2774819, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYN2418/PR, 21/11/2015, F2786370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYP7641/PR, 21/11/2015, F2786450, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AZL3580/PE, 03/12/2015, AD11571292, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BHS5015/PE, 21/11/2015, F2783680, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BLG8818/PE, 21/11/2015, F2782714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BPP7044/SP, 09/12/2015, AD35741376, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - BWM7988/SP, 03/12/2015, AD33141835, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - BZB5555/PE, 05/12/2015, AD31529038, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - BZV4725/PB, 09/12/ 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO102015, AD34921419, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - CJH8175/PE, 04/12/2015, AD17554829, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CPR5221/SP, 01/12/2015, AD29130662, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - CRM0247/PE, 24/11/2015, AG45068, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - CXP6395/PE, 01/12/2015, AC5393533, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DDD6551/PE, 09/12/2015, AD3989461, 6041 2(Art. 207) - DEC4250/PE, 17/11/2015, F2764147, 6050 3(Art. 208) - DFQ7156/PE, 05/12/2015, AD34330569, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - DGH9332/PE, 08/12/2015, AD20970455, 5819 4(Art. 193) - DGH9332/PE, 08/12/2015, AD20970463, 7072 1(Art. 244, Inc. V) - DGH9332/PE, 08/12/2015, AD20970471, 5207 0(Art. 169) - DII6723/PE, 07/12/2015, AD10762221, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DMV5196/PE, 01/12/2015, AD29130433, 5185 1(Art. 167) - DMV5196/PE, 01/12/2015, AD29130441, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - DNI3384/SE, 23/11/2015, AC5394050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DPX1828/PE, 03/12/2015, AD34919422, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DRA6698/PE, 08/12/2015, AD11177764, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DRP5412/PE, 03/12/2015, AD10146431, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DRP5412/PE, 04/12/2015, AD12359076, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DRP5412/PE, 03/12/2015, AD21350000, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DRP5412/PE, 03/12/2015, AD38514133, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DUA5177/PE, 02/12/2015, AD30562201, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DUA5177/PE, 20/11/2015, F2775289, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUD5357/PE, 29/11/2015, AC5387991, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DWA1877/PE, 08/12/2015, AD21955999, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DWB0134/PE, 05/12/2015, AD14358417, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DWO2334/PE, 03/12/2015, AD29130921, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - DYY8505/SP, 08/12/2015, AD25746766, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - DZX3049/PE, 04/12/2015, AD30562899, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - EAL0645/PE, 24/11/2015, AC5382957, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EBG7247/SP, 02/12/2015, AD16166329, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - ECT4673/PE, 03/12/2015, AC5396613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EDR6624/PE, 30/11/2015, AC5393045, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EDV1877/PE, 25/11/2015, AG44649, 7587 0(Art. 184, Inc. 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XVIII) - KGZ7218/PE, 04/12/20 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO1315, AC5397369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHA3071/PE, 08/12/2015, AD21350841, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KHA8188/PE, 04/12/2015, AD32549377, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - KHA8955/PE, 10/12/2015, AD36923800, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHB0704/PE, 18/11/2015, F2766921, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB1962/PE, 09/12/2015, AD3989380, 6050 1(Art. 208) - KHB5484/PE, 23/11/2015, F2799943, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB5672/PE, 19/11/2015, F2772476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHB7092/PE, 10/12/2015, AD21956308, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHB8353/PE, 04/12/2015, AD25745921, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KHB9406/PE, 05/12/2015, AD5861306, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KHC1837/PE, 07/12/2015, AD29739640, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHC2957/PE, 07/12/2015, AD15167968, 5452 1(Art. 181, Inc. 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I) - KID9056/PE, 01/12/2015, AD31332510, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIF0219/PE, 09/12/2015, AD35113375, 5185 2(Art. 167) - KIF0238/PE, 23/11/2015, F2801638, 6050 3(Art. 208) - KIF4224/PE, 01/12/2015, AD29130611, 7366 1(Art. 252, Inc. VI) - KIF5014/PE, 25/11/2015, AG44622, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KIF5044/PE, 29/11/2015, AC5388599, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIF9102/PE, 09/12/2015, AD5861799, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KIG1487/PE, 29/11/2015, AC5395617, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIG2627/PE, 04/12/2015, AD2804212, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIG5613/PE, 10/12/2015, AD21352070, 5967 0(Art. 203, Inc. V do CTB) - KIG6431/PE, 18/11/2015, F2765810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIH0026/PE, 08/12/2015, AD4435885, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIH8924/PE, 02/12/2015, AD35739282, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - KIH9132/PE, 23/11/2015, AG43197, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KIH9555/PE, 23/11/2015, F2799595, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KII0368/PE, 04/12/2015, AC5397202, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - KKY9970/PE, 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO1803/12/2015, AD33513287, 5819 5(Art. 193) - KKZ1327/PE, 10/12/2015, AD14358565, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - KKZ1920/PE, 19/11/2015, F2769718, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKZ5250/PE, 06/12/2015, AD11347287, 5185 1(Art. 167) - KKZ6709/PE, 10/12/2015, AD10346503, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KKZ7789/PE, 03/12/2015, AD10146652, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKZ8244/PE, 10/12/2015, DE18204856, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - KKZ8918/PE, 05/12/2015, AD38304546, 5185 1(Art. 167) - KKZ9091/PE, 22/11/2015, F2788755, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLA0054/PE, 23/11/2015, F2799544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLA8940/PE, 16/11/2015, F2756390, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLB0126/PE, 04/12/2015, AD33513597, 6050 1(Art. 208) - KLB2742/PE, 22/11/2015, AC5380555, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KLB2852/PE, 02/12/2015, AD18146309, 5630 0(Art. 182, Inc. 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VIII) - OYM0015/PE, 17/11/2015, AG39645, 758 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO227 0(Art. 184, Inc. III) - OYM0943/PE, 23/11/2015, F2799838, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2155/PE, 19/11/2015, F2772611, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2775/PE, 25/11/2015, AC5383996, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2884/PE, 21/11/2015, F2780606, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM2939/PE, 07/12/2015, AD10762280, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYM5226/PE, 29/11/2015, AC5390275, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM5966/PE, 17/11/2015, F2762381, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYM7363/PE, 08/12/2015, AD32550359, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYM7463/PE, 29/11/2015, AC5391603, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYM7701/PE, 20/11/2015, F2774886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYM7979/PE, 24/11/2015, AC5383066, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYM8538/PE, 18/11/2015, F2765925, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVIII) - PGS0664/PE, 18/11/2015, AG40937, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGS0754/PE, 07/12/2015, AD35740825, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGS0969/PE, 24/11/2015, AR724204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1257/PE, 16/11/2015, F2758228, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1319/PE, 03/12/2015, AD16972120, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS1455/PE, 17/11/2015, F2760621, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS1535/PE, 22/11/2015, F2786680, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS2253/PE, 04/12/2015, AD10761950, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS2631/PE, 03/12/2015, AD37306545, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - PGS2947/PE, 04/12/2015, AD16166973, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGS4163/PE, 09/12/2015, AD17555264, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGS5135/PE, 10/12/2015, AD36707066, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS5797/PE, 04/12/2015, AD23768037, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGS5880/PE, 03/12/2015, AD15166953, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGS5993/PE, 03/12/2015, AD29546222, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGS6210/PE, 07/12/2015, AD36513539, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS9238/PE, 07/12/2015, AD30154359, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0331/PE, 01/12/2015, AD11176610, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0335/PE, 07/12/2015, AD24744131, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT0464/PE, 05/12/2015, AD34330542, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0991/PE, 17/11/2015, F2761989, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT1189/PE, 10/12/2015, AD34722912, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT1291/PE, 04/12/2015, AD10346015, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT2422/PE, 22/11/2015, F2793031, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3115/PE, 04/12/2015, AD27921670, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT3524/PE, 02/12/2015, AD14357488, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGT4582/PE, 18/11/2015, F2767472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4629/PE, 29/11/2015, AC5392189, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT4872/PE, 25/11/2015, AG45149, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT5108/PE, 18/11/2015, F2767979, 6050 3(Art. 208) - PGT6006/PE, 05/12/2015, AD36922510, 6041 2(Art. 207) - PGT6063/PE, 02/12/2015, AD34919368, 6041 2(Art. 207) - PGT6125/PE, 22/11/2015, AC5381004, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT6170/PE, 19/11/2015, F2770970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8053/PE, 25/11/2015, AC5395030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9129/PE, 22/11/2015, F2792388, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9689/PE, 06/12/2015, AD31726860, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT9689/PE, 07/12/2015, AD36922684, 5673 1(Art. 183) - PGT9695/PE, 10/12/2015, AD31529933, 5207 0(Art. 169) - PGU0263/PE, 10/12/2015, AD32550588, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PGU1224/PE, 10/12/2015, AD32720890, 5835 0(Art. 195) - PGU4106/PE, 18/11/2015, F2766190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5084/PE, 03/12/2015, AD10146555, 5819 4(Art. 193) - PGU5340/PE, 19/11/2015, F2772921, 6041 2(Art. 207) - PGU5598/PE, 02/12/2015, AC5396400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5682/PE, 22/11/2015, F2791675, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU6250/PE, 05/12/2015, AD29547237, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGU6282/PE, 09/12/2015, AD30332850, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGU6829/PE, 02/12/2015, AD24743330, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU6912/PE, 16/11/2015, F2758708, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU7453/PE, 04/12/2015, AD13360736, 5185 1(Art. 167) - PGU7562/PE, 19/11/2015, F2772956, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGV4215/PE, 21/11/2015, F2785799, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGW2605/PE, 03/12/2015, AD34919902, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGX1165/PE, 22/11/2015, F2788437, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX1745/PE, 05/12/2015, AD11347090, 6050 1(Art. 208) - PGX3430/PE, 07/12/2015, AD30154340, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGX8495/PE, 22/11/2015, F2788941, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY6050/PE, 07/12/2015, AD24189243, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGY6745/PE, 22/11/2015, F2791225, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ0380/PE, 01/12/2015, AR725898, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ4055/PE, 26/11/2015, AR725146, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ4175/PE, 22/11/2015, F2788224, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMI6107/PE, 10/12/2015, AD34722572, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PUW7496/PE, 07/12/2015, AD18752780, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PVQ6367/MG, 22/11/2015, AC5385220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QBS9188/MT, 10/12/2015, AD35741953, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - QFC7755/PB, 22/11/2015, AC5394017, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF2349/PB, 03/12/2015, AR728080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFJ6985/PB, 21/11/2015, F2786655, 6050 3(Art. 208) - QFT1937/PB, 28/11/2015, AR727963, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFT1937/PB, 10/12/2015, AD5862019, 5495 0(Art. 181, Inc. XII) - QFZ9230/PB, 09/12/2015, AD3989437, 6041 2(Art. 207) - QGP2015/RN, 04/12/2015, AD29738989, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QKA0342/TO, 04/12/2015, AD16167015, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QLB2409/AL, 19/11/2015, F2774070, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO34Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 06/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AMN8484/PE, 14/12/2015, AD9556150, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - AMO1162/PE, 10/12/2015, AD12359602, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AOS4206/PE, 24/11/2015, F2802995, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AOZ3935/PE, 25/11/2015, F2807032, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ASK3318/PE, 17/12/2015, AD31125468, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - AVX3011/PE, 28/11/2015, F2818735, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXT2937/PE, 15/12/2015, AD16171608, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - CKD4057/PE, 17/12/2015, AD33514135, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DGG1917/PE, 17/12/2015, AD11348232, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DGO8351/PE, 12/12/2015, AD30565537, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - DIM4018/PE, 10/12/2015, AD14764628, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DIT7025/PE, 11/12/2015, AD25945939, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DOC8956/PE, 14/12/2015, AD34723633, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DOO4441/PE, 12/12/2015, AD17555540, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - DOT7111/PE, 28/11/2015, F2817178, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRE9711/PE, 24/11/2015, F2803380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DRT9733/PE, 17/12/2015, AD16172302, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DRT9733/PE, 12/12/2015, AD30565260, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - DRT9733/PE, 12/12/2015, AD34723374, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - DSG1905/PE, 16/12/2015, AD36315737, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - DUA5177/PE, 25/11/2015, F2806931, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DZM9396/PE, 16/12/2015, AD5863678, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - EEW0812/PE, 12/12/2015, AD24190209, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - EIB7235/PE, 28/11/2015, F2818050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EIG6890/PE, 14/12/2015, AD32929293, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - ELF6883/PE, 12/12/2015, AD38514990, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FEP8934/SP, 26/11/2015, F2813148, 6041 2(Art. 207) - GKO9500/PE, 17/12/2015, AD25148346, 5215 2(Art. 170) - GSH2499/PE, 17/12/2015, AD28552075, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GTS1409/PE, 14/12/2015, AD35742585, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GTZ6850/PE, 10/12/2015, AD4436113, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - GTZ8002/PE, 14/12/2015, AD29132100, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HCG6615/PE, 28/11/2015, F2817232, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCG9859/PE, 28/11/2015, F2822368, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCI8843/PE, 12/12/2015, AD13553232, 5185 1(Art. 167) - HCS8582/PE, 12/12/2015, AD10147527, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HDQ5992/PE, 24/11/2015, F2803843, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HFB5631/PE, 16/12/2015, AD23769645, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - HGC4588/PE, 27/11/2015, F2814896, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGV6952/PE, 14/12/2015, AD16171160, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - HGX4106/PE, 17/12/2015, AD29938821, 5959 1(Art. 203, Inc. 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II) - KIS2 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO37232/PE, 14/12/2015, AD34723773, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - KIS4855/PE, 16/12/2015, AD38905574, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIS8065/PE, 11/12/2015, AD30564816, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIT0545/PE, 28/11/2015, F2817259, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KIT2571/PE, 16/12/2015, AD34923446, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIT6338/PE, 10/12/2015, AD35506032, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIT6768/PE, 14/12/2015, AD39101452, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KIT7828/PE, 24/11/2015, F2803886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIT8381/PE, 16/12/2015, AD34331921, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KIU1860/PE, 12/12/2015, AD11347864, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KIV3619/PE, 10/12/2015, AD16973119, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KIV4981/PE, 11/12/2015, AD24189960, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KIW0382/PE, 11/12/2015, AD28144430, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VI) - KJZ3002/PE, 15/12/2015, AD5863481, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJZ5358/PE, 15/12/2015, AD28325940, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJZ5785/PE, 16/12/2015, AD38305569, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KJZ8318/PE, 25/11/2015, F2806389, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJZ9357/PE, 13/12/2015, AD11178310, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KJZ9558/PE, 25/11/2015, F2806877, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKA1108/PE, 16/12/2015, AD4840887, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KKA5058/PE, 10/12/2015, AD28325567, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - KKA8651/PE, 15/12/2015, AD31125034, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KKA8773/PE, 13/12/2015, AD11178434, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KKB2537/PE, 24/11/2015, F2804904, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KKB3667/PE, 17/12/2015, AD34724990, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - KKB6984/PE, 11/12/2015, AD17555388, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - KKB7406/PE, 11/12/2015, AD27174280, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - KKB7587/PE, 15/12/2015, AD29548756, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - OYM9692/PE, 14/12/2015, AD28325869, 6050 1(Art. 208) - OYN0488/PE, 11/12/2015, AD13361490, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYN1938/PE, 15/12/2015, AD25147480, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - OYN3271/PE, 25/11/2015, F2808110, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYN7587/PE, 16/12/2015, AD34923659, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - OYO0736/PE, 16/12/2015, AD4840933, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYO2397/PE, 16/12/2015, AD14765764, 6050 1(Art. 208) - OYO2594/PE, 16/12/2015, AD34923713, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - OYO3055/PE, 17/12/2015, AD25947117, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYO3058/PE, 16/12/2015, AD25148150, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - OYO3559/PE, 17/12/2015, AD33514232, 5568 0(Art. 181, Inc II) - OYR8002/PE, 15/12/2015, AD23565225, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - OYR8002/PE, 14/12/2015, AD35742968, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYS1168/PE, 17/12/2015, AD14359588, 5550 0(Art. 181, Inc. 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VII) - PDK9353/PE, 17/12/2015, AD39301710, 6050 1(Art. 208) - PDL7493/PE, 16/12/2015, AD32139799, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PDM3743/PE, 10/12/2015, AD12359904, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PDM8808/PE, 11/12/2015, AD36514535, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PDO2233/PE, 11/12/2015, AD28144384, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PDO8679/PE, 10/12/2015, AD4436083, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PDO8722/PE, 14/12/2015, AD4840364, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - PDP7352/PE, 17/12/2015, AD35744812, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PDQ2153/PE, 17/12/2015, AD38905841, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PDQ5304/PE, 12/12/2015, AD14765306, 5819 6(Art. 193) - PDQ7623/PE, 27/11/2015, F2816058, 6041 2(Art. 207) - PDR0569/PE, 11/12/2015, AD36924164, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PDR1664/PE, 16/12/2015, AD26338742, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PDT2992/PE, 10/12/2015, AD11571926, 6050 1(Art. 208) - PDV1529/PE, 25/11/2015, F2809060, 6050 3(Art. 208) - PDV6759/PE, 15/12/2015, AD36924539, 5541 2(Art. 181, Inc. 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VIII) - PGU2838/PE, 14/12/2015, AD31727522, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGU2838/PE, 14/12/2015, AD32929714, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGU3303/PE, 14/12/2015, AD15168484, 5207 0(Art. 169) - PGU3415/PE, 11/12/2015, AD34922105, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGU4057/PE, 11/12/2015, AD12360090, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU7272/PE, 26/11/2015, AG45408, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU7453/PE, 17/12/2015, AD15168565, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU7596/PE, 11/12/2015, AD35742160, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU9767/PE, 12/12/2015, AD23181397, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PGW9990/PE, 16/12/2015, AD11179414, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX1977/PE, 25/11/2015, F2807288, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX5970/PE, 17/12/2015, AD11348305, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGY6745/PE, 15/12/2015, AD27175065, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGY8515/PE, 16/12/2015, AD32930410, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ3465/PE, 16/12/2015, AD14359456, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PGZ3980/PE, 10/12/2015, AD4436504, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ5545/PE, 24/11/2015, F2803436, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ9045/PE, 24/11/2015, F2803150, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PSE8857/MA, 25/11/2015, F2809574, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUD0767/PE, 16/12/2015, AD16171900, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PUP8840/PE, 16/12/2015, DE19202679, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PUW7813/PE, 11/12/2015, AD36924148, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 07/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ABW0483/PB, 21/12/2015, AD27176444, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - AIE4095/PE, 03/12/2015, F2851163, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AOZ3935/PE, 29/11/2015, F2826967, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AOZ3935/PE, 29/11/2015, F2827017, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AOZ3935/PE, 04/12/2015, F2853158, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ART5199/SE, 01/12/2015, F2842644, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARY3285/PR, 09/12/2015, AC5403792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AWY0937/PR, 04/12/2015, F2855916, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AXS8805/PE, 18/12/2015, AD3569659, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - AXY8974/PR, 05/12/2015, F2863021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYJ8508/PE, 22/12/2015, AD38907542, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - AYR4932/DF, 05/12/2015, F2862971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYX8347/PR, 29/11/2015, F2834935, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BLK8834/PE, 30/11/2015, F2836369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BNP7927/PE, 29/11/2015, F2829559, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - BWR1600/SP, 20/12/2015, AD39302105, 6068 1(Art. 209) - BWR1600/SP, 20/12/2015, AD39302113, 5835 0(Art. 195) - DEZ1533/CE, 11/12/2015, AD16169522, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DFG6156/PE, 17/12/2015, AD35506342, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - DIG7719/RJ, 22/12/2015, AD33144540, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - DIG7719/RJ, 21/12/2015, AD35746661, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DJF7479/PB, 03/12/2015, F2851996, 6050 3(Art. 208) - DMZ1221/SP, 05/12/2015, F2862866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DTQ3547/SP, 18/12/2015, AD24745529, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DUA5177/PE, 02/12/2015, F2845899, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DUJ3191/PE, 05/12/2015, F2858362, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DVD3070/PE, 03/12/2015, F2850310, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EAC3078/SP, 18/12/2015, AD26339188, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - ECT4673/PE, 09/12/2015, AC5403210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EEV3013/PE, 18/12/2015, AD14765772, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EHM7636/PE, 22/12/2015, AD11573716, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EJE5797/PE, 11/12/2015, AR732975, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMD9834/SP, 11/12/2015, AD10346708, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - EMD9834/SP, 18/12/2015, AD35322179, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - ENH0129/SP, 19/12/2015, AD32140380, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ENJ8985/PE, 29/11/2015, F2827653, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENW8016/PE, 09/12/2015, AG52722, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - EVR0563/SP, 30/11/2015, F2838787, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EWP2429/PE, 01/12/2015, AG48431, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - FGD0881/PE, 21/12/2015, AD22335200, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FHS7118/SP, 21/12/2015, AD2169584, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - FKT9614/SP, 05/12/2015, AR733602, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FNR7465/PE, 05/12/2015, F2859415, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FNT9260/SP, 22/12/2015, AD18357636, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FRH4104/SP, 22/12/2015, AD7165420, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - GRE8204/PE, 22/12/2015, AD24191795, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GTG4079/PE, 21/12/2015, AD24191272, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - GTG4079/PE, 21/12/2015, AD24191299, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - GTG4079/PE, 22/12/2015, AD34926682, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - GTI7268/PE, 07/12/2015, AR731294, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GWV6062/RJ, 22/12/2015, AD38907429, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - GXW3432/PE, 18/12/2015, AD7356137, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HAK2065/PE, 29/11/2015, F2826819, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCG5799/PE, 22/12/2015, AD36926736, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HCG5876/PE, 19/12/2015, AD28144945, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - HCS6584/PE, 21/12/2015, AD21352968, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HDD0339/PE, 21/12/2015, AD31937810, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HDD7939/PE, 21/12/2015, AD2169649, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - HDJ3148/PE, 22/12/2015, AD35506601, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HDK1815/PE, 22/12/2015, AD14360144, 5819 1(Art. 193) - HFG7684/PE, 18/12/2015, AD14765802, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HFX7134/PE, 18/12/2015, AD25148877, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HGA0728/PE, 08/12/2015, AC5402877, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHM5437/PE, 02/12/2015, F2846356, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HJE5624/PE, 05/12/2015, F2857617, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJF3843/PE, 08/12/2015, AC5400807, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJP9151/PE, 20/12/2015, AD37112767, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HKH8843/PE, 29/11/2015, F2833483, 6041 2(Art. 207) - HLB0810/AL, 20/12/2015, AD30334632, 6050 1(Art. 208) - HMC3746/PE, 29/11/2015, F2833670, 6041 2(Art. 207) - HMC6195/SP, 22/12/2015, AD14359820, 5541 2(Art. 181, Inc. 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II) - KJN3013/P 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO51E, 18/12/2015, AD16172671, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KJN5086/PE, 08/12/2015, AC5400122, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJO1279/PE, 21/12/2015, AD16173210, 5185 1(Art. 167) - KJO1544/PE, 18/12/2015, AD16172825, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJO1766/PE, 01/12/2015, F2840544, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KJO3351/PE, 19/12/2015, AD35322527, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KJO3554/PE, 21/12/2015, AD25149180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJO6721/PE, 22/12/2015, AD16173430, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KJO6963/PE, 02/12/2015, F2844698, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KJO7888/PE, 19/12/2015, AD38906503, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KJP0840/PE, 04/12/2015, F2853190, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - NXU3981/PE, 27/11/2 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO55015, AG46803, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - NXU8254/PE, 30/11/2015, F2837535, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU9421/PE, 05/12/2015, F2859920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXU9910/PE, 22/12/2015, AD14360063, 7030 1(Art. 244, Inc. I) - NXV0544/PE, 22/12/2015, AD39302180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXV1572/PE, 19/12/2015, AD30156076, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - NXV5603/PE, 18/12/2015, AD36925616, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - NXV5754/PE, 01/12/2015, F2840439, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXV6750/PE, 29/11/2015, F2826614, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW1671/PE, 10/12/2015, AR731839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW6996/PE, 29/11/2015, F2827807, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW7088/PE, 29/11/2015, F2826568, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - NXW7104/PE, 05/12/2015, AR729451, 7455 0(Art. 218, Inc. 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VI) - OYX9140/PE, 28/11/2015, F2817933, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0061/PE, 03/12/2015, F2849665, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY0080/PE, 20/12/2015, AD21956995, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - OYY0785/PE, 02/12/2015, F2846496, 6050 3(Art. 208) - OYY0882/PE, 05/12/2015, F2857676, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY1145/PE, 04/12/2015, F2852151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY1735/PE, 29/11/2015, F2825553, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY4044/PE, 03/12/2015, F2849312, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - OYY4091/PE, 29/11/2015, F2824603, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY5516/PE, 01/12/2015, AG48091, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - OYY8305/PE, 19/12/2015, AD39102394, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - OYY8916/PE, 22/12/2015, AD10763716, 6041 2(Art. 207) - OYY9019/PE, 22/12/2015, AD34926526, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - OYY9234/PE, 01/12/2015, F2840846, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYY9873/PE, 02/12/2015, F2842881, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYZ0169/PE, 08/12/2015, AC5401471, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PEU2584 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO60/PE, 22/12/2015, AD27176746, 5207 0(Art. 169) - PEU3302/PE, 03/12/2015, F2849207, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU4212/PE, 18/12/2015, AD34725334, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEU4452/PE, 09/12/2015, AR731472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU4559/PE, 01/12/2015, F2839368, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU5181/PE, 22/12/2015, AD18357512, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEU8137/PE, 05/12/2015, F2860073, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU8307/PE, 27/11/2015, F2814527, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU9495/PE, 20/12/2015, AD38516233, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEU9979/PE, 29/11/2015, F2828692, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV1677/PE, 28/11/2015, F2818662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEV2742/PE, 10/12/2015, AG53770, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEV3616/PE, 22/12/2015, AD39302210, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PGS0754/PE, 18/12/2015, AD14765810, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS2148/PE, 21/12/2015, AD24191477, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGS3049/PE, 19/12/2015, AD39102165, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGS4204/PE, 03/12/2015, F2851503, 6041 2(Art. 207) - PGS4306/PE, 22/12/2015, AD16173554, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PGS5611/PE, 11/12/2015, AR733114, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5678/PE, 28/11/2015, F2819367, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS5941/PE, 07/12/2015, AC5399604, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6860/PE, 05/12/2015, AC5398616, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7422/PE, 03/12/2015, F2849355, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8264/PE, 19/12/2015, AD20971516, 6050 1(Art. 208) - PGS8552/PE, 20/12/2015, AD22944001, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGS9501/PE, 02/12/2015, F2845660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9684/PE, 02/12/2015, F2844779, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9784/PE, 03/12/2015, F2847662, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0361/PE, 22/12/2015, AD11179961, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGT1056/PE, 05/12/2015, F2856289, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1203/PE, 29/11/2015, F2828668, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1988/PE, 07/12/2015, AR730409, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4939/PE, 03/12/2015, F2850973, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT4958/PE, 20/12/2015, AD22944087, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGT7187/PE, 01/12/2015, F2841583, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8205/PE, 28/11/2015, F2822236, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8233/PE, 29/11/2015, F2832991, 6041 2(Art. 207) - PGT9596/PE, 04/12/2015, F2853573, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0449/PE, 21/12/2015, AD34925830, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PGU1613/PE, 27/11/2015, AG46242, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU2074/PE, 02/12/2015, AG49462, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU3163/PE, 04/12/2015, F2854650, 6050 3(Art. 208) - PGU6976/PE, 22/12/2015, AD35114053, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU7389/PE, 27/11/2015, F2814357, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7431/PE, 26/11/2015, F2811250, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8601/PE, 22/12/2015, AD31126596, 5673 1(Art. 183) - PGU8842/PE, 01/12/2015, F2839376, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV0315/PE, 03/12/2015, F2847280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV0965/PE, 19/12/2015, AD24191264, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGV2440/PE, 04/12/2015, F2855509, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGV9580/PE, 05/12/2015, F2860022, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW1825/PE, 09/12/2015, AR731537, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9185/PE, 05/12/2015, F2862432, 6041 2(Art. 207) - PGW9905/PE, 27/11/2015, F2814810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX4850/PE, 11/12/2015, AR733220, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO65 PGX7995/PE, 22/12/2015, AD33144494, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGY1455/PE, 21/12/2015, AD5864771, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY1455/PE, 21/12/2015, AD34926135, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGY4670/PE, 07/12/2015, AR730310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY5400/PE, 01/12/2015, F2840943, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ1435/PE, 03/12/2015, F2849240, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ2130/PE, 03/12/2015, F2849169, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ2735/PE, 26/11/2015, F2811021, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ2875/PE, 07/12/2015, AC5399396, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ4505/PE, 18/12/2015, AD32931050, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - QFA3098/PB, 21/12/2015, AD4841263, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFA4776/PB, 09/12/2015, AD39300846, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFA4776/PB, 09/12/2015, AD35505893, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFB6096/PB, 07/12/2015, AR733645, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFB6146/PB, 01/12/2015, F2842768, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD9465/PB, 02/12/2015, F2847069, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE4694/PB, 11/12/2015, AD24744999, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QFH8146/PB, 08/12/2015, AC5403660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFJ6107/PB, 03/12/2015, F2851775, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFL2750/PB, 22/12/2015, AD16173783, 5185 1(Art. 167) - QFP6060/PB, 10/12/2015, AD12359475, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - QGE5327/RN, 29/11/2015, F2835133, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 012/2016 de 05 de Fevereiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n.º 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, CÉLIA CHARLENE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula n.º 1441-9, CPF n.º 057.330.564-10, Educadora Social, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento a partir de 02 de Março de 2016, pelo período de 1 ano. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO 2o Termo Aditivo ao contrato Nº018/2013 - Ata de Registro de Preços PCR Nº001/13 - Referente PL Nº 004/2013 - PE Nº 004/2013-CPLM CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de vigência para 12(doze) meses, a contar do dia 31/10/2015 e findando em 30/10/2016. VALOR MENSAL: R$ 4.725,00 (Quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais) VALOR TOTAL: R$ 56.700,00 (Cinquenta e seis mil e setecentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº8.666/93. TERMO DE DISTRATO Termo de distrato ao Contrato Nº 018/2014 - Referente PL Nº 007/2013- PP Nº007/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: TACITO DE BRITO PEDROSA-ME DATA: 18/12/15 OBJETO: Rescisão consensual do contrato e de seus termos aditivos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraProcesso1RESULTADO CONCURSO DESAFIO ECORECIFE Processo Licitatório nº 001/2015-CEL/SMAS/PCR Concurso nº 001/2015-CEL/SMAS/PCR-DESAFIO ECORECIFE. A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, com base no subitem 20.3 do edital, certame licitatório acima identificado, DIVULGA o resultado do Concurso Desafio EcoRecife, listando abaixo os projetos vencedores, considerando a ordem de classificação decrescente por nota geral: 1º Lugar: Mangue e Tal Vs Dr. Lixo - 2º Lugar: Ecombinando - 3º Lugar: Preservando Recife - 4º Lugar: Mangue e Tal - Marco Zero - 5º Lugar: Jô Por Um Recife Mais Verde. A classificação geral dos 16 (dezesseis) participantes, encontra-se disponível no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife. SÂMYA TORREÃO. Presidente da Comissão Especial de Licitação da SMAS. Fone: 081 3355-5815. cel.smas@recife.pe.gov.br . Recife, 11 de fevereiro de 2016. 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraProcesso1RESULTADO CONCURSO DESAFIO ECORECIFE Processo Licitatório nº 001/2015-CEL/SMAS/PCR Concurso nº 001/2015-CEL/SMAS/PCR-DESAFIO ECORECIFE. A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, com base no subitem 20.3 do edital, certame licitatório acima identificado, DIVULGA o resultado do Concurso Desafio EcoRecife, listando abaixo os projetos vencedores, considerando a ordem de classificação decrescente por nota geral: 1º Lugar: Mangue e Tal Vs Dr. Lixo - 2º Lugar: Ecombinando - 3º Lugar: Preservando Recife - 4º Lugar: Mangue e Tal - Marco Zero - 5º Lugar: Jô Por Um Recife Mais Verde. A classificação geral dos 16 (dezesseis) participantes, encontra-se disponível no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife. SÂMYA TORREÃO. Presidente da Comissão Especial de Licitação da SMAS. Fone: 081 3355-5815. cel.smas@recife.pe.gov.br . Recife, 11 de fevereiro de 2016. 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO1LISTA DE PONTUAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 2016 POS Nº INS. NOME FUNÇÃO QUE CONCORRE DATA DE NASCIMENTO GRAU DE ESCOLARIDADE ATUAÇÃO E EXPERIÊNCIA TOTAL SITUAÇÃO 1 156 CHRISTIANI LIRA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 17/04/1971 Especialização 1,5 4,5 2,0 2,0 10 Aprovado 2 175 GRAZIELLA AIRES ANDERLIN SOBRAL Coordenador de Núcleo 25/07/1978 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 3 708 ANTÔNIO GALDINO DA SILVA FILHO Coordenador de Núcleo 24/12/1978 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 4 106 GLEYCE SOARES FALCÃO Coordenador de Núcleo 12/04/1980 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 5 139 FABIANA CARLA LOPES DA SILVA Coordenador de Núcleo 31/08/1981 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 6 695 RODOLFO PEREIRA BUARQUE Coordenador de Núcleo 29/12/1982 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 7 971 JORGE JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO Coordenador de Núcleo 27/10/1986 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 8 973 ARTHUR VINICIUS MARTINS DE MENEZES Coordenador de Núcleo 21/11/1990 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 9 969 ISAAC DOS SANTOS DA PAIXÃO FILHO Coordenador de Núcleo 02/12/1991 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 10 044 CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA Coordenador de Núcleo 06/12/1973 Especialização 1,5 4,5 2,0 1,0 9 Aprovado 11 012 MARIA DE FATIMA BESERRA VIANA Coordenador de Núcleo 24/08/1979 Graduação 1,0 4,5 2,0 1,5 9 Aprovado 12 037 FABIOLA VIANA DE MELO Coordenador de Núcleo 16/12/1981 Especialização 1,5 4,5 2,0 1,0 9 Aprovado 13 968 ANDERSON RODRIGO PIMENTEL Coordenador de Núcleo 26/12/1984 Graduação 1,0 4,5 2,0 1,5 9 Aprovado 14 027 EDACYR GERALDO DE MELO CUNHA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 28/08/1988 Graduação 1,0 4,5 2,0 1,5 9 Aprovado 15 974 TUYLA KAROLINY SILVA DA CRUZ Coordenador de Núcleo 28/06/1989 Graduação 1,0 4,5 1,5 2,0 9 Aprovado 16 109 EDUARDO RUFINO DE SANTANA Coordenador de Núcleo 26/07/1970 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,5 8,5 Aprovado 17 030 FABIOLA CANDIDO CHARÃO HUMBERG Coordenador de Núcleo 08/05/1975 Especialização 1,5 4,5 1,5 1,0 8,5 Aprovado 18 223 JOSIANA MARIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 29/09/1977 Graduação 1,0 4,5 1,0 2,0 8,5 Aprovado 19 066 MARCIO AUGUSTO DA SILVA BENTO Coordenador de Núcleo 06/06/1982 Graduação 1,0 4,5 1,0 2,0 8,5 Aprovado 20 388 MARCELA RIBEIRO DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 19/04/1981 Graduação 1,0 4,5 1,5 1,5 8,5 Aprovado 21 844 HERCILIA MELO DO NASCIMENTO Coordenador de Núcleo 20/05/1984 Especialização 1,5 4,5 1,5 1,0 8,5 Aprovado 22 372 ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA Coordenador de Núcleo 26/06/1988 Graduação 1,0 4,5 1,5 1,5 8,5 Aprovado 23 130 JANICE KARLA DA SILVA ALVES Coordenador de Núcleo 04/09/1997 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,5 8,5 Aprovado 24 135 ALBAMAR MARQUE DA SILVA Coordenador de Núcleo 22/11/1953 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 25 043 SEMIRAMIS GUIMARÃES BARROSO Coordenador de Núcleo 25/09/1958 Graduação 1,0 4,5 1,5 1,0 8 Aprovado 26 033 ELISIO MIRANDA DA SILVA Coordenador de Núcleo 11/06/1964 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 27 432 MÔNICA CABRAL PEREIRA Coordenador de Núcleo 18/12/1968 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 28 003 RISETE CAVALCANTE DA SILVA Coordenador de Núcleo 18/12/1969 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,5 8 Aprovado 29 008 ROSÂNGELA CELI DA SILVA Coordenador de Núcleo 04/01/1973 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 30 042 NATTALY CLÉSSIA FERREIRA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 22/06/1977 Graduação 1,0 4,5 0,5 2,0 8 Aprovado 31 067 THIAGO DE ARAÚJO FARIAS Coordenador de Núcleo 25/02/1979 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,5 8 Aprovado 32 355 MARCONE RODRIGUES MAIA Coordenador de Núcleo 05/02/1982 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,5 8 Aprovado 33 463 JORGE PAULO GOMES DE CARVALHO Coordenador de Núcleo 01/03/1982 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,5 8 Aprovado 34 031 JANAINA MARIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 25/03/1983 Graduação 1,0 4,5 0,5 2,0 8 Aprovado 35 468 MARIA CRISTINA LAROCERIE RODRIGUES DE LIMA Coordenador de Núcleo 01/06/1983 Graduação 1,0 4,5 1,5 1,0 8 Aprovado 36 588 GILBERTO MENDES BARBOSA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 17/02/1984 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 37 622 RACHEL PEIXOTO GUEDES RAUPP Coordenador de Núcleo 25/05/1984 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 38 677 MAX AURÉLIO DE MEDEIROS Coordenador de Núcleo 05/02/1986 Especialização 1,5 4,5 1,0 1,0 8 Aprovado 39 136 LAIS MAGERO DA COSTA Coordenador de Núcleo 09/07/1987 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,5 8 Aprovado 40 730 JEFERSON FRANCISCO DA SILVA Coordenador de Núcleo 18/03/1988 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,5 8 Aprovado 41 121 RENATA GOUVEIA REIS Coordenador de Núcleo 01/07/1988 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 42 043 NATALIA MELO TEIXEIRA DE MORAES Coordenador de Núcleo 12/10/1988 Graduação 1,0 4,5 1,5 1,0 8 Aprovado 43 972 TABATA CAROLINE DE ARRUDA LIMA Coordenador de Núcleo 18/10/1993 Graduação 1,0 4,5 0,5 2,0 8 Aprovado 44 088 RAFAELLE DE ARAÚJO LIMA E BRITO Coordenador de Núcleo 29/04/1994 Graduação 1,0 4,5 1,5 1,0 8 Aprovado 45 754 RICARDO JOSÉ DE FRANÇA MENDES Coordenador de Núcleo 13/05/1962 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 46 062 VALNIZIA ROCHA DE MEDEIROS Coordenador de Núcleo 08/12/1967 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,5 7,5 Aprovado 47 544 REJANE MARIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 24/08/1968 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 48 035 SÉRGIO RICARDO MANGUEIRA DA CRUZ Coordenador de Núcleo 23/01/1974 Graduação 1,0 4,5 1,0 1,0 7,5 Aprovado 49 034 ALEXANDRE JOSÉ GOMES PINTO Coordenador de Núcleo 25/02/1975 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 50 171 LUZINEIDE ALEXANDRE DE SOUZA Coordenador de Núcleo 22/05/1975 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,5 7,5 Aprovado 51 087 WELLINGTON LUCIANO LINS DE MACEDO Coordenador de Núcleo 01/11/1975 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 52 652 PAULO RICARDO DE SOUZA Coordenador de Núcleo 07/04/1976 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 53 096 GORETE GOMES BARBOSA Coordenador de Núcleo 22/04/1978 Especialização 1,5 4,5 0,5 1,0 7,5 Aprovado 54 011 DANIEL GONÇALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 28/05/1979 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 55 036 MARIA JO 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO2SIANE CORREIA DA SILVA Coordenador de Núcleo 05/10/1981 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 56 024 LEANDRO VICENTE DE SANTANA Coordenador de Núcleo 18/02/1982 Graduação 1,0 4,5 1,0 1,0 7,5 Aprovado 57 577 FABYA CAVALCANTE DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 15/10/1982 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,5 7,5 Aprovado 58 995 ANA TEREZA VIANA DE ARAÚJO SANTOS Coordenador de Núcleo 09/06/1983 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 59 032 SILVIA RENATA DE SANTANA Coordenador de Núcleo 22/02/1984 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 60 418 DANIEL LOURENÇO GONÇALVES Coordenador de Núcleo 02/05/1984 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 61 760 JERDSON DE FRANÇA NETO Coordenador de Núcleo 11/05/1986 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 62 595 ARLINDO HERCULANO DA SILVA NETO Coordenador de Núcleo 27/01/1987 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 63 141 RENATA FERRAZ MARIA DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 09/07/1987 Graduação 1,0 4,5 1,0 1,0 7,5 Aprovado 64 016 REGIANE SANTOS BEZERRA Coordenador de Núcleo 29/05/1988 Graduação 1,0 4,5 0,5 1,5 7,5 Aprovado 65 137 JÉSSICA SILVIA SANTOS DE PAULA Coordenador de Núcleo 23/07/1988 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,5 7,5 Aprovado 66 352 JOSÉ VICTOR CORRÊA DE CARVALHO Coordenador de Núcleo 01/06/1989 Especialização 1,5 4,5 0,5 1,0 7,5 Aprovado 67 198 ANA CLAUDIA PALHARES DE LIMA Coordenador de Núcleo 06/01/1990 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 68 098 LUIZ CARLOS DA SILVA BISPO JÚNIOR Coordenador de Núcleo 10/10/1990 Especialização 1,5 4,5 0,0 1,5 7,5 Aprovado 69 232 EDMILSON FERNANDES DE AZEVEDO JÚNIOR Coordenador de Núcleo 16/03/1992 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,5 7,5 Aprovado 70 150 ARTHUR ALBERTO ALVES DA SILVA Coordenador de Núcleo 27/08/1992 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 71 632 FRANCISCO PEDRO FLUORENTINO NETO Coordenador de Núcleo 28/11/1992 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 72 520 THALES DE SIQUEIRA ALVES E SILVA Coordenador de Núcleo 09/03/1993 Graduação 1,0 4,5 0,5 1,5 7,5 Aprovado 73 983 JOSÉ RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 29/05/1993 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 74 997 WALQUIRIA GABRIELA MEDEIROS DA SILVA Coordenador de Núcleo 06/09/1993 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 75 089 CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE HOLANDA CAVALCANTI Coordenador de Núcleo 14/09/1993 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 76 107 LUCAS RICARDO DINIZ DA SILVA Coordenador de Núcleo 16/03/1994 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,5 7,5 Aprovado 77 013 NIELSON PEREIRA DE LIMA Coordenador de Núcleo 08/10/1968 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,5 7 Aprovado 78 120 ELAINE LAURENTINO DA ROCHA Coordenador de Núcleo 21/11/1980 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,5 7 Aprovado 79 737 FELIPE SOARES DE LIMA Coordenador de Núcleo 24/03/1984 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 80 506 FAGNER LUIS DE ASSIS E SILVA Coordenador de Núcleo 06/11/1981 Especialização 1,5 4,5 1,0 0,0 7 Aprovado 81 675 ALDEMIR MANOEL DO NASCIMENTO FILHO Coordenador de Núcleo 05/08/1984 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 82 464 THIAGO JOSÉ DE SANTANA Coordenador de Núcleo 23/12/1985 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,5 7 Aprovado 83 129 MONIQUE COSTA Coordenador de Núcleo 19/02/1986 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 84 202 IZABELA GEORGINA MACEDO CAVALCANTI Coordenador de Núcleo 26/04/1987 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 85 117 THAMYRES AGUIAR DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 08/03/1988 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,5 7 Aprovado 86 059 EDLA CAMILA PEREIRA SANTOS Coordenador de Núcleo 26/03/1988 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,5 7 Aprovado 87 510 SANDELY LINE ANDRADE SILVA Coordenador de Núcleo 28/01/1989 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 88 061 ROMARIO JOSÉ DA SILVA RAMOS Coordenador de Núcleo 20/11/1990 Graduação 1,0 4,5 0,5 1,0 7 Aprovado 89 604 DOUGLAS DA ROCHA PIMENTEL Coordenador de Núcleo 24/03/1991 Especialização 1,5 4,5 1,0 0,0 7 Aprovado 90 222 ULLY BEATRIZ LOPES LEITE Coordenador de Núcleo 18/10/1992 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 91 916 GLAUCIANO JOAQUIM DE MELO JUNIOR Coordenador de Núcleo 06/06/1993 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 92 335 ARINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA Coordenador de Núcleo 31/10/1990 Graduação 1,0 3,0 2,0 1,0 7 Aprovado 93 256 DANIELA AMORIM DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 20/02/1991 Especialização 1,5 3,0 2,0 0,5 7 Aprovado 94 277 ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Coordenador de Núcleo 27/02/1969 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 95 324 SANDRO SALES SIMPLICIO Coordenador de Núcleo 10/02/1972 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,5 6,5 Aprovado 96 546 ROBERTA MAIA BELTRÃO Coordenador de Núcleo 02/05/1974 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 97 556 ANDRÉA SA LEITÃO CORRÊA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 23/05/1979 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 98 085 ALLAN CARNEIRO GOMES Coordenador de Núcleo 31/10/1979 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 99 541 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA Coordenador de Núcleo 05/04/1980 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 100 208 OSÉIAS TAVARES DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 04/01/1981 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,5 6,5 Aprovado 101 473 ANA ALICE FREITAS DE MELO Coordenador de Núcleo 06/11/1981 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 102 749 LILIAN MARIA FREIRE DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 06/11/1982 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 103 090 RAUL TENÓRIO CAVALCANTI DE SIQUEIRA Coordenador de Núcleo 22/06/1983 Graduação 1,0 4,5 0,0 1,0 6,5 Aprovado 104 917 MÔNICA DE ALMEIDA FREIRE Coordenador de Núcleo 30/03/1984 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 105 508 MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 31/07/1984 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 106 611 NATHALIA BARROS DOS REIS SOUZA Coordenador de Núcleo 21/03/1987 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,5 6,5 Aprovado 107 693 MAIARA DE PAULA RAMOS Coordenador de Núcleo 01/05/1987 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 108 603 PEDRO IVO DUARTE MONTEIRO Coordenador de Núcleo 03/09/1987 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 109 565 JARLLYSON DE LIMA SOLEDADE Coordenador de Núcleo 06/09/1987 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 110 004 CLAUDJANE GONÇALV 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO3ES DA SILVA Coordenador de Núcleo 19/04/1988 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 111 781 GUSTAVO CABRAL DA LUZ Coordenador de Núcleo 01/09/1988 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 112 559 DIOGO NASCIMENTO DE SOUZA LINS Coordenador de Núcleo 03/01/1989 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 113 711 JOHN NASCIMENTO DA SILVA Coordenador de Núcleo 17/07/1989 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 114 080 JÉSSICA CRISTINA EMIDIO DA SILVA Coordenador de Núcleo 05/04/1990 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 115 580 EDCLEY CARVALHO MARANHÃO CUNHA Coordenador de Núcleo 10/08/1990 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 116 814 NAGIRLEY OLIVIA DA FONSECA DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 27/03/1991 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 117 980 TALITA BRAINER VIEIRA DA CUNHA Coordenador de Núcleo 08/07/1991 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 118 747 KARINE BARRETO MARQUES DA SILVA Coordenador de Núcleo 21/10/1991 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 119 281 SUENNYA LUIZA FRANÇA DE MEDEIROS Coordenador de Núcleo 16/06/1992 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,5 6,5 Aprovado 120 094 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BELO Coordenador de Núcleo 08/08/1992 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 121 243 LUCELIA CINTIA CARDOSO FELICIANO Coordenador de Núcleo 18/09/1993 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 122 005 RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA Coordenador de Núcleo 24/11/1993 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,5 6,5 Aprovado 123 381 FELIPE JOAQUIM DE MORAES Coordenador de Núcleo 01/04/1989 Especialização 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 Aprovado 124 009 MICAELLA DE SOUSA MATA Coordenador de Núcleo 17/04/1991 Graduação 1,0 3,0 2,0 0,5 6,5 Aprovado 125 437 RIVANILDO JOSÉ DE SOUZA Coordenador de Núcleo 15/12/1958 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 126 477 SILVONEIDE DA COSTA FIGUEIROA Coordenador de Núcleo 18/08/1961 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 127 155 MÔNICA MARIA LINS DE ANDRADE Coordenador de Núcleo 26/08/1966 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 128 441 RITA DE CASSIA PASSOS LIMA Coordenador de Núcleo 14/02/1968 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 129 575 ANA CRISTINA BARBOSA DE MENDONÇA Coordenador de Núcleo 16/10/1971 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 130 235 SÉRGIO RICARDO CAVALCANTI DA SILVA Coordenador de Núcleo 23/03/1972 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 131 192 ROBERTA GUEDES DE MOURA Coordenador de Núcleo 28/06/1976 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 132 831 VERÔNICA DE ALMEIDA FREIRE Coordenador de Núcleo 22/12/1978 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 133 988 MAISA VALÉRIA BELLIS DA SILVA Coordenador de Núcleo 04/03/1980 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 134 272 LEONARDO LUIS DA SILVA Coordenador de Núcleo 22/04/1980 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,5 6 Aprovado 135 051 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Coordenador de Núcleo 01/04/1981 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 136 069 FABIANA DE LIMA Coordenador de Núcleo 15/05/1981 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 137 297 PAULO MAURICIO DA SILVA FERREIRA Coordenador de Núcleo 25/05/1981 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 138 239 JACKELINE SILVA DE AZEVEDO Coordenador de Núcleo 19/07/1981 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 139 902 FRED ARAÚJO GOMES Coordenador de Núcleo 25/10/1981 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 140 172 EDCLEIDESON MEIRELLES PEREIRA Coordenador de Núcleo 25/11/1981 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 141 205 DAYANE MAYARA MENDES DE LIMA Coordenador de Núcleo 10/03/1986 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 142 146 RAMON WAGNER BARBOSA DE HOLANDA Coordenador de Núcleo 12/02/1987 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 143 608 AMANDA LAURINDO ARAÚJO DA FONSECA Coordenador de Núcleo 16/02/1987 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 144 063 OTAVIO MENDES DE MELO Coordenador de Núcleo 22/05/1987 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 145 196 THOMAS FERREIRA CHALEGRE Coordenador de Núcleo 26/03/1988 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 146 539 CAMILA LUIZ DE SILVA Coordenador de Núcleo 07/04/1989 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 147 189 IRAN CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 14/10/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,5 6 Aprovado 148 531 MARIANNA LOURDES PRIMOLA GUEDES ALCOFORADO FREITAS Coordenador de Núcleo 02/03/1990 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 149 128 FABIO CAVALCANTE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 22/03/1990 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 150 755 FELIPE XAVIER FERRAZ Coordenador de Núcleo 26/05/1990 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,5 6 Aprovado 151 108 ISABELLE PRISCILA SILVA Coordenador de Núcleo 08/07/1990 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,5 6 Aprovado 152 400 CAMILLA DE SOUZA LIMA Coordenador de Núcleo 26/09/1990 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 153 450 EMANUELLA RAYANE RÊGO BARROS DE LIMA Coordenador de Núcleo 27/09/1990 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 154 438 RAPHAEL ROSENDO DA SILVA Coordenador de Núcleo 26/11/1991 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,5 6 Aprovado 155 308 MIRELLA JÚLIA CORRÊA DA SILVA Coordenador de Núcleo 20/05/1993 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 156 028 NATALIA DOS SANTOS PEREIRA Coordenador de Núcleo 22/05/1993 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 157 006 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ Coordenador de Núcleo 19/12/1993 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 158 431 ITALO MARTIN MUNIZ CAVALCANTE Coordenador de Núcleo 17/11/1994 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 159 436 PRISCILA CRISTINA FERREIRA MAIA Coordenador de Núcleo 01/11/1969 Especialização 1,5 3,0 1,5 0,0 6 Aprovado 160 771 BRUNA MARIA DA SILVA BARBOSA Coordenador de Núcleo 18/09/1991 Graduação 1,0 3,0 2,0 0,0 6 Aprovado 161 769 JOÃO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 19/06/1943 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 162 661 JURANDIR JOSÉ MILANEZ Coordenador de Núcleo 21/06/1954 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 163 361 SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 29/01/1965 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 164 118 ANA PATRICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 30/04/1973 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 165 302 OCTACILIO DE SOUZA LEà 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO4O CAVALCANTI Coordenador de Núcleo 09/05/1979 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 166 764 KLEBSON JOSÉ WANDERLEY PEREIRA Coordenador de Núcleo 29/10/1982 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 167 724 ANNA DANIELLE DE SOUZA MONTEIRO Coordenador de Núcleo 22/12/1982 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 168 474 PAULO FERNANDO BARATA DE MORAIS FILHO Coordenador de Núcleo 21/06/1983 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 169 236 ADELMO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Coordenador de Núcleo 07/08/1986 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 170 113 RENATA DE BARROS ALCÂNTARA Coordenador de Núcleo 23/08/1986 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 171 691 VLADMIR FELIX DA SILVA Coordenador de Núcleo 06/08/1987 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 172 330 HERCKMAN EMMANUEL DA SILVEIRA Coordenador de Núcleo 11/08/1987 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 173 813 ANDREW FELIPE MARQUES MELO DE BARROS Coordenador de Núcleo 24/11/1988 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 174 806 DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA Coordenador de Núcleo 18/01/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 175 015 ADOLFO VINICIUS ANDRADE DE MORAES Coordenador de Núcleo 30/04/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 176 076 ANDRÉ LUIS DE SANT'ANA FELIPE Coordenador de Núcleo 06/07/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 177 097 MARIA CLAUDIA FERREIRA MARCELINO Coordenador de Núcleo 08/11/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 178 451 FLAVIO FALCONE GALVÃO DO NASCIMENTO Coordenador de Núcleo 14/01/1990 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 179 143 ROBSON GOMES DE ARAÚJO Coordenador de Núcleo 10/04/1990 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 180 656 SUELEN CAROLINE FERREIRA SILVA Coordenador de Núcleo 07/10/1990 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 181 119 ALEXANDRE ALVES SANTOS Coordenador de Núcleo 20/08/1991 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 182 021 ALFEU PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Coordenador de Núcleo 07/11/1991 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 183 396 JULIANA DA COSTA NEVES Coordenador de Núcleo 18/12/1991 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 184 314 GABRIELA ROCHELE ANDRADE DA SILVA Coordenador de Núcleo 06/06/1992 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 185 328 JOSÉ GUILHERME LIMA DE ANDRADE Coordenador de Núcleo 07/09/1992 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 186 701 ICARO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA Coordenador de Núcleo 28/06/1993 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 187 114 CATARINA NATALIA ALBUQUERQUE PINHO BORGES Coordenador de Núcleo 21/04/1994 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 188 053 JOSÉ BRAZ VIEIRA NETO Coordenador de Núcleo 23/05/1994 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 189 050 ALANA KALYNE SOARES VALENÇA DE MELO Coordenador de Núcleo 06/02/1995 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 190 515 ROGÉRIO CHAGAS PESSOA DA SILVA Coordenador de Núcleo 27/10/1980 Graduação 1,0 3,0 0,5 1,0 5,5 Aprovado 191 017 ALBERTO PINTO DE LEMOS NETO Coordenador de Núcleo 12/04/1965 Especialização 1,5 3,0 0,5 0,0 5 Aprovado 192 230 ANNIE DE CASSIA LIMA Coordenador de Núcleo 25/07/1983 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,5 5 Aprovado 193 091 MARINA SABINO DE OLVEIRA BARROS Coordenador de Núcleo 27/03/1987 Graduação 1,0 3,0 1,0 0,0 5 Aprovado 194 406 VALESKA ALVES DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 20/04/1991 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,5 5 Aprovado 195 041 EMMANUEL ANDRADE DE LIMA Coordenador de Núcleo 08/04/1983 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,0 4,5 Aprovado 196 035 ANNITA QUITÉRIA OLIVEIRA DAS NEVES Coordenador de Núcleo 10/09/1987 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,0 4,5 Aprovado 197 226 RAZANNY DA SILVA LINS Coordenador de Núcleo 17/10/1989 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,0 4,5 Aprovado 198 546 ADRYELLE FABIANE CAMPELO DE LIMA Coordenador de Núcleo 11/03/1991 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,0 4,5 Aprovado 199 564 ADEMAR THIAGO DE MENDONÇA FERREIRA Coordenador de Núcleo 19/05/1992 Graduação 1,0 1,5 2,0 0,0 4,5 Aprovado 200 316 GIORGIO WILTON MACÊDO DOS SANTOS Coordenador de Núcleo 02/07/1976 Especialização 1,5 1,5 1,5 0,0 4,5 Aprovado 201 161 JAIRAN ARAÚJO DE OLIVEIRA Coordenador de Núcleo 06/04/1978 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 202 619 RENATA TENÓRIO CAVANCANTI DE SIQUEIRA Coordenador de Núcleo 26/12/1985 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 203 517 JOÃO VICTOR CRUZ BEIJA Coordenador de Núcleo 12/11/1990 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 204 842 CLEITON DO NASCIMENTO LEITE Coordenador de Núcleo 01/10/1991 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 205 007 ALVARO PESSOA DA SILVA Coordenador de Núcleo 11/06/1994 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 206 528 DEBORAH MARTINS DOS SANTOS MOURA Coordenador de Núcleo 20/09/1994 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 207 023 LUIS ROBERTO GOMES DA SILVA Coordenador de Núcleo 21/07/1992 Graduação 1,0 1,5 1,5 0,0 4 Aprovado 208 582 MARIANA AMORIM LEITE GALVÃO Coordenador de Núcleo 09/02/1988 Graduação 1,0 1,5 1,0 0,0 3,5 Aprovado 209 040 RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA Coordenador de Núcleo 25/02/1977 Graduação 1,0 0,0 2,0 0,5 3,5 Aprovado 210 164 CARLA SANDRA XAVIER DE VASCONCELOS Coordenador de Núcleo 14/07/1967 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado 211 152 CAROLINA CARLOS TAKATAMA Coordenador de Núcleo 22/04/1980 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,5 3 Aprovado 212 110 RAPHAEL JOSÉ ZARZAR NETO Coordenador de Núcleo 07/12/1982 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado 213 092 LAURO HE NRIQUE MELO TEIXEIRA DE MORAES Coordenador de Núcleo 13/04/1983 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado 214 237 RAYSA CATARINA CAVALCANTE FIGUEREDO DO MONTE Coordenador de Núcleo 17/07/1992 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado 215 704 VICTOR FONSECA DE AZEVEDO Coordenador de Núcleo 24/02/1981 Graduação 1,0 0,0 2,0 0,0 3 Aprovado 216 356 NILO FELIX DA SILVA Coordenador de Núcleo 13/06/1960 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 217 199 JULIANA XAVIER DE SOUZA Coordenador de Núcleo 11/05/1983 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 218 289 ELIANE MIRELLY ALVES DE ALBUQUERQUE Coordenador de Núcleo 20/08/1986 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Ap 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO5rovado 219 907 NÚBIA LAGOS NUNES DA SILVA Coordenador de Núcleo 20/08/1987 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 220 188 ALLAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS Coordenador de Núcleo 25/06/1990 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 221 609 JANIELSON SOUZA DE MATOS Coordenador de Núcleo 05/11/1991 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 222 238 EDUARDO LINS GONZAGA Coordenador de Núcleo 07/12/1989 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 223 475 ROSIKELLE KARINA RODRIGUES DE SOUSA Coordenador de Núcleo 17/10/1987 Especialização 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 Aprovado 224 262 RODRIGO LINS GUEDES Coordenador de Núcleo 28/01/1985 Especialização 1,5 0,0 1,0 0,0 2,5 Aprovado 225 291 MARCELO ALVES DE LEMOS Coordenador de Núcleo 03/11/1985 Graduação 1,0 0,0 1,0 0,0 2 Aprovado 226 922 ELVIRA ARAÚJO GOMES Coordenador de Núcleo 10/06/1987 Graduação 1,0 0,0 1,0 0,0 2 Aprovado 227 582 ERIKA WANESSA ESPINDOLA LIMA Coordenador de Núcleo 12/03/1991 Graduação 1,0 0,0 1,0 0,0 2 Aprovado LISTA DE PONTUAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 2016 POS Nº INS. NOME FUNÇÃO QUE CONCORRE DATA DE NASCIMENTO GRAU DE ESCOLARIDADE ATUAÇÃO E EXPERIÊNCIA TOTAL SITUAÇÃO 1 599 ANA PAULA DE ATHAYDE LOPES BEZERRA Técnica-administrativo 17/09/1971 Especialização 1,5 4,5 2,0 1,0 9 Aprovado 2 846 DANIELA VALADARES DE SOUZA SANTOS Técnica-administrativo 30/12/1975 Especialização 1,5 4,5 1,0 2,0 9 Aprovado 3 627 JANE SANTOS FARINAZZO Técnica-administrativo 27/05/1961 Especialização 1,5 4,5 2,0 1,0 9 Aprovado 4 599 ANA PAULA DE ATHAYDE LOPES BEZERRA Técnica-administrativo 17/09/1971 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,5 8,5 Aprovado 6 177 IZABEL CRISTINA GABRIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO LIMA Técnica-administrativo 02/06/1984 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 7 941 GERUZA GOMES BARBOSA Técnica-administrativo 26/08/1986 Especialização 1,5 4,5 2,0 0,0 8 Aprovado 8 363 TATIANA PAULA SILVA CARDOSO Técnica-administrativo 30/05/1977 Especialização 1,5 4,5 1,0 0,5 7,5 Aprovado 9 460 ANA KATARINA PEREIRA DA SILVA MOURA Técnica-administrativo 20/10/1970 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 10 370 CARLOS TEOTÔNIO CORDEIRO Técnica-administrativo 01/02/1954 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 11 197 GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 06/11/1989 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 12 123 ANA PAULA PEREIRA CÂMARA Técnica-administrativo 22/07/1969 Especialização 1,5 4,5 1,5 0,0 7,5 Aprovado 13 481 LUCINEIDE BATISTA DE SOUZA Técnica-administrativo 16/10/1981 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 14 111 CRYSTIANI KYRIA DOS SANTOS Técnica-administrativo 27/04/1968 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 15 360 MARIA MARGARETH TOMÉ CABRAL Técnica-administrativo 23/02/1961 Graduação 1,0 4,5 1,5 0,0 7 Aprovado 16 340 JOSÉ RINALDO DOMINGOS DE MELO Técnica-administrativo 12/02/1977 Especialização 1,5 4,5 1,0 0,0 7 Aprovado 17 354 FABIANO BATISTA GOMES PAIVA Técnica-administrativo 02/01/1980 Especialização 1,5 4,5 1,0 0,0 7 Aprovado 18 996 JEANE DENISE EHLERT Técnica-administrativo 18/04/1985 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 19 900 CARLOS ANDRÉ CARVALHO NASCIMENTO Técnica-administrativo 03/07/1985 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 20 543 ADRIANA MARIA VIEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 06/03/1989 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 21 561 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA Técnica-administrativo 01/03/1970 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 22 100 JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 09/12/1976 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 23 509 SARAH KAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 07/03/1994 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 24 838 ELAYNNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA Técnica-administrativo 01/07/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 1,0 6,5 Aprovado 25 407 MARIA THAIZA DANNYELLY BARBOSA DA SILVA Técnica-administrativo 28/03/1989 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 26 509 VALDETE SOLON NASCIMENTO Técnica-administrativo 04/11/1975 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 27 587 ANDREZA CAVALCANTI DA SILVA Técnica-administrativo 26/12/1986 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 28 280 FELIPE CARVALHO DA PAZ Técnica-administrativo 08/08/1988 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 29 497 ANNA CAROLINA DA SILVA Técnica-administrativo 03/12/1989 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 30 714 BRUNO LUIZ SANTOS DE FRANÇA Técnica-administrativo 19/03/1984 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,0 6,5 Aprovado 31 964 DANIELA JOSÉ DOS SANTOS Técnica-administrativo 03/07/1984 Nada consta 0,0 0,0 0,0 0,0 0 Aprovado 32 536 DANILO RICARDO GUEDES ALEXANDRE Técnica-administrativo 06/06/1985 Especialização 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 Aprovado 33 142 RENATO LUIZ OLIVEIRA CABRAL Técnica-administrativo 18/03/1987 Especialização 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 Aprovado 34 266 FRANCIELE RIBEIRO DA FONSECA SILVA Técnica-administrativo 24/01/1988 Especialização 1,5 3,0 2,0 0,0 6,5 Aprovado 35 985 SILVANA BRAZ DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 20/09/1974 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 36 813 JOÃO HENRIQUE BELO Técnica-administrativo 21/05/1988 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 37 776 PÉRICLES NUNES DE FIGUEIREDO NETO Técnica-administrativo 17/05/1987 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 38 915 JULIANE ATHAYDE GOMES DA SILVA CABRAL Técnica-administrativo 17/12/1977 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 39 905 ALEXANDRE MENDES DE FARIAS Técnica-administrativo 02/02/1974 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 40 570 ANDERSON SANTANA BARBOSA DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 22/09/1987 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 41 112 RENATTA ALVES DE MELO BARBOSA Técnica-administrativo 26/03/1983 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 42 563 MÔNICA GOMES FORTUNA Técnica-administrativo 06/01/1972 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 43 147 MARIA LAURA CHAVES DOS REIS Técnica-administrativo 01/08/1965 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 44 294 ANDERSON RODRIGO LEITE DA SILVA Técnica-administrativo 19/09/1997 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 45 299 VIRGINIA FRAGOSO DE LIMA Técnica-administrativo 17/04/1982 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 46 342 ANDREA DO NASCIMENTO SILVA Técnica-administrativo 15/02/1980 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 47 343 SEVERINA SOARES DA SILVA 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO6OLIVEIRA Técnica-administrativo 09/10/1974 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 48 349 MARIA BETÂNIA DOS REIS Técnica-administrativo 12/03/1966 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 49 337 JANAINA LIRA GOMES Técnica-administrativo 29/03/1978 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 50 375 RUB FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 18/04/1984 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 51 321 EDNEUSA MENDESCRISPIM Técnica-administrativo 27/09/1968 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 52 807 MARILUCE DE ALMEIDA E SILVA Técnica-administrativo 29/07/1963 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 53 420 CAMILA RENATA LEAL BATISTA Técnica-administrativo 10/01/1986 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 54 447 CARLSON ANDRÉ LANDIM Técnica-administrativo 29/03/1969 Graduação 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 55 511 JOSEFA EDIANE ALVES BATISTA Técnica-administrativo 27/03/1978 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 56 682 KARLA CAROLINE SANTIAGO FAGUNDES Técnica-administrativo 10/04/1993 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 5758 624 JOSÉ DENILTON LARANJEIRA Técnica-administrativo 03/01/1973 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 59 709 CAMILA MARIA SANTIAGO FAGUNDES Técnica-administrativo 11/11/1994 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 60 839 MARIA CAROLINA FERRAZ VILA NOVA Técnica-administrativo 02/05/1986 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 61 829 ADRIANA CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA Técnica-administrativo 30/07/1977 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 62 658 FLAVIA MARIA CAVALCANTI SILVA Técnica-administrativo 03/12/1959 Nada consta 0,0 0,0 0,0 0,0 0 Aprovado 63 841 ALEX UCHÔA ROCHA Técnica-administrativo 14/08/1980 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 64 835 JESSICA JACQUELINE DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 09/12/1981 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 65 832 ANTONIO D'PADUA MUNIZ GOMES Técnica-administrativo 03/10/1985 Graduação 1,0 3,0 1,5 0,0 5,5 Aprovado 66 789 ISAQUE FÉLIX DE ALBUQUERQUE Técnica-administrativo 02/08/1991 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 67 990 ALAYNE MARIA APARECIDA DA SILVA MORAIS Técnica-administrativo 18/10/1987 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 68 780 ARISTON BARBOSA DO NASCIMENTO JÚNIOR Técnica-administrativo 12/04/1983 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 69 929 ALUIZIO AUGUSTO RODRIGUES JÚNIOR Técnica-administrativo 20/06/1989 Nada consta 0,0 4,5 0,0 1,0 5,5 Aprovado 70 919 SOLANY LIMA DA SILVA Técnica-administrativo 09/06/1965 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 71 912 AMANDA WIARA SILVA BRAGA Técnica-administrativo 06/05/1986 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 72 018 RODRIGO ALVES DE LIMA Técnica-administrativo 20/01/1964 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 73 073 ALISSON DE OLIVEIRA COSTA Técnica-administrativo 23/07/1987 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 74 250 LEONARDO SANTIAGO DA SILVA Técnica-administrativo 01/09/1983 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 75 213 FLAVIA DA SILVA PAES BARRETO Técnica-administrativo 09/05/1983 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 76 298 MARILINDA DA CONCEIÇÃO PONCIANO Técnica-administrativo 17/08/1987 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 77 679 EDILSON SEBASTIÃO DA SILVA Técnica-administrativo 25/05/1967 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 78 516 ZUAMIR GUTEMBERG VIEIRA CANDIDO DE OLIVEIRA Técnica-administrativo 20/12/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 79 323 MONIQUE MARIE TEIXEIRA DE ANDRADE Técnica-administrativo 12/06/1982 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 80 416 RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 21/07/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 81 043 JEFFERLONE LOPES DA SILVA Técnica-administrativo 03/01/1983 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 82 767 ALYSSON BUARQUE TOMAS Técnica-administrativo 14/07/1976 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 83 751 KLÉMESSON NONATO MAGELLA Técnica-administrativo 11/01/1973 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 84 626 CARMEM LÚCIA FRANCISCA DA SILVA Técnica-administrativo 27/09/1971 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 85 765 ELIZANNGELA OLIVEIRA COSTA Técnica-administrativo 08/07/1981 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 86 821 AYDHAN FULTON L'AMOUR PASSOS Técnica-administrativo 13/11/1992 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 87 530 JULIANA SANTANA DOS SANTOS Técnica-administrativo 26/07/1986 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 88 534 PEDRO NEWTON FERREIRA DE ARAÚJO Técnica-administrativo 22/04/1984 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 89 579 ADRIANA TAVARES DA SILVA Técnica-administrativo 04/10/1980 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 90 269 JOSIANI ALVES DE MORAIS Técnica-administrativo 09/02/1985 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 91 686 RAFAELA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS Técnica-administrativo 30/06/1992 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 92 716 RAPHAEL DA CRUZ TEIXEIRA Técnica-administrativo 08/07/1989 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 93 721 JOÃO ANDERSON DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 02/08/1988 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 94 640 KÉDNA TATIANE FREIRE DE SOUZA Técnica-administrativo 09/03/1988 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 95 965 LUANA FELIX MARQUES CORREIA Técnica-administrativo 20/12/1995 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 96 376 HENRIQUE ROBERTO BRITO DE MELO Técnica-administrativo 07/10/1986 Especialização 1,5 3,0 1,5 0,0 6 Aprovado 97 923 ANDRÉA FRANÇA QUEIROZ DE PAULA Técnica-administrativo 16/02/1995 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,5 5 Aprovado 98 162 ROSICLIDE FERREIRA SOUZA Técnica-administrativo 07/06/1977 Especialização 1,5 3,0 0,5 0,0 5 Aprovado 99 920 SHYRLE BARBOSA RAMALHO Técnica-administrativo 09/07/1975 Especialização 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 Aprovado 100 049 MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA Técnica-administrativo 05/05/1982 Especialização 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 Aprovado 101 274 SANDRIELE BARREIRAS DO NASCIMENTO Técnica-administrativo 22/05/1992 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,0 4,5 Aprovado 102 368 MARCEL PIRES COSTA MARQUES Técnica-administrativo 06/10/1988 Especialização 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 Aprovado 103 924 ALEXANDRA SALES LAGES Técnica-administrativo 26/07/1975 Especialização 1,5 3,0 0,0 0,0 4,5 Aprovado 10 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO74 404 JELIANE SILVA DE CARVALHO Técnica-administrativo 28/03/1970 Graduação 1,0 3,0 0,5 0,0 4,5 Aprovado 105 991 RAFAEL JOSÉ PONTES DE FREITAS Técnica-administrativo 30/01/2016 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 106 115 WILSON SILVA DO CARMO Técnica-administrativo 12/02/1987 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 107 748 ANDRÉ ABDIAS ALBUQUERQUE LÉO Técnica-administrativo 11/02/1993 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 108 717 JULLIANA SEVERO DOS SANTOS Técnica-administrativo 15/05/1989 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 109 817 ALYSON DIEGO SANTOS DE SOUZA Técnica-administrativo 14/02/1995 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 110 703 ADRIANA DA SILVA CABRAL Técnica-administrativo 19/06/1972 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 111 722 DÉBORA JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA Técnica-administrativo 01/10/1980 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 112 840 PEDRO SEVERINO PEREIRA DA SILVA NETO Técnica-administrativo 30/06/1978 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 113 378 MANOELA MANASSÉS SOARES DOS SANTOS Técnica-administrativo 23/11/1987 Especialização 1,5 1,5 0,5 0,0 3,5 Aprovado 114 770 FERNANDA CARLA DA SILVA SOARES Técnica-administrativo 04/08/1986 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado 115 918 STEPHANE ARIADNE AVELINO ELISEU DE LIMA Técnica-administrativo 15/09/1988 Especialização 1,5 1,5 0,0 0,0 3 Aprovado 116 159 TAULA SANDRA DE DE SERPA BRANDÃO Técnica-administrativo 30/10/1964 Especialização 1,5 1,5 0,0 0,0 3 Aprovado 117 380 SILVIA THAIS MARIA FERREIRA Técnica-administrativo 01/01/1993 Especialização 1,5 1,5 0,0 0,0 3 Aprovado 118 402 RAFAELA SABINO DA SILVA Técnica-administrativo 23/07/1991 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado 119 419 LUIZA CATARINA DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS Técnica-administrativo 07/08/1984 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado 120 688 TARCIA GUEDES CAVALCANTI DOS SANTOS Técnica-administrativo 25/03/1991 Especialização 1,5 1,5 0,0 0,0 3 Aprovado 121 628 ODETHI LAIZA XAVIER LEITE Técnica-administrativo 01/11/1988 Especialização 1,5 1,5 0,0 0,0 3 Aprovado 122 698 GLAUSE SILVA OLIVEIRA Técnica-administrativo 17/02/1983 Especialização 1,5 1,5 0,0 0,0 3 Aprovado 123 263 JAQUELINE FERRAZ DA SILVA Técnica-administrativo 29/05/1989 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 124 345 ANNIELE FERRER DA SILVA Técnica-administrativo 07/10/1982 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 125 494 ANDRÉA CARLA TEIXEIRA DA SILVA Técnica-administrativo 09/10/1971 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 126 442 NATALIA CASSIA DA ROCHA SOBRINHO SILVA Técnica-administrativo 07/03/1989 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 127 525 TATYANA KILMA AMORIM DA SILVA Técnica-administrativo 28/10/1993 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado 128 689 CAMILA FERNANDA QUIRINO DE ARAÚJO Técnica-administrativo 17/11/1994 Graduação 1,0 1,5 0,0 0,0 2,5 Aprovado LISTA DE PONTUAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 2016 Nº INS. NOME FUNÇÃO QUE CONCORRE DATA DE NASCIMENTO GRAU DE ESCOLARIDADE ATUAÇÃO E EXPERIÊNCIA TOTAL SITUAÇÃO 466 NATALIA GABRIELA DA SILVA Coordenação Pedagógica 10/12/1986 Especialização 1,5 4,5 2,0 2,0 10 Aprovado LISTA DE PONTUAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 2016 POS Nº INS. NOME FUNÇÃO QUE CONCORRE DATA DE NASCIMENTO GRAU DE ESCOLARIDADE ATUAÇÃO E EXPERIÊNCIA TOTAL SITUAÇÃO 1 010 ÂNGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenação Geral 20/05/1988 Especialização 1,5 4,5 1,5 1,5 9 Aprovado 2 181 JUNIOR GOMES DOS SANTOS Coordenação Geral 22/06/1983 Especialização 1,5 4,5 0,0 2,0 8 Aprovado 3 445 ANA PAULA LIVINO RODRIGUES Coordenação Geral 05/01/1980 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 4 965 ELIS MICHELLE ARAÚJO SENA Coordenação Geral 24/04/1987 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,0 6 Aprovado 5 805 MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS Coordenação Geral 14/08/1966 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 6 825 JOSÉ JOÃO DA SILVA NETO Coordenação Geral 29/03/1980 Graduação 0,0 4,5 0,0 0,0 4,5 Aprovado 7 905 DYEGHO ORDONIO SANTOS DE PAULA Coordenação Geral 23/05/1984 Graduação 0,0 4,5 0,0 0,0 4,5 Aprovado LISTA DE PONTUAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 2016 POS Nº INS. NOME FUNÇÃO QUE CONCORRE DATA DE NASCIMENTO GRAU DE ESCOLARIDADE ATUAÇÃO E EXPERIÊNCIA TOTAL SITUAÇÃO 1 465 ELIANE TEIXEIRA LOPES Coordenação Setorial 01/11/1961 Especialização 1,5 4,5 2,0 2,0 10 Aprovado 2 138 MARINA BOAVIAGEM MARQUES Coordenação Setorial 02/09/1986 Especialização 1,5 4,5 2,0 2,0 10 Aprovado 3 945 FERNANDO HERCULANO DIAS FILHO Coordenação Setorial 06/06/1987 Especialização 1,5 4,5 2,0 2,0 10 Aprovado 4 140 MÔNICA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Coordenação Setorial 30/04/1975 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 5 966 ANDRÉA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS Coordenação Setorial 12/12/1980 Graduação 1,0 4,5 2,0 2,0 9,5 Aprovado 6 443 REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO Coordenação Setorial 22/10/1955 Especialização 1,5 4,5 2,0 1,0 9 Aprovado 7 329 MARIA MADALENA RIBEIRO E SILVA Coordenação Setorial 19/05/1980 Especialização 1,5 4,5 0,5 2,0 8,5 Aprovado 8 971 ADRIANA SERVULA FERNANDES CUNHA DE VASCONCELOS Coordenação Setorial 01/09/1982 Especialização 1,5 4,5 0,5 2,0 8,5 Aprovado 9 105 EMANUEL MARTINS BARBOSA Coordenação Setorial 03/01/1968 Graduação 1,0 4,5 1,5 1,0 8 Aprovado 10 623 LUIZ JOSÉ SABINO Coordenação Setorial 12/06/1975 Especialização 1,5 4,5 1,0 1,0 8 Aprovado 11 122 NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO Coordenação Setorial 18/06/1991 Graduação 1,0 4,5 2,0 0,0 7,5 Aprovado 12 809 MANUELA CÂMARA LEAL BEZERRA CAVALCANTI Coordenação Setorial 14/09/1980 Especialização 1,5 4,5 0,5 1,0 7,5 Aprovado 13 928 MARCIO DE SOUZA MENEZES Coordenação Setorial 26/04/1976 Especialização 1,5 4,5 1,0 0,0 7 Aprovado 14 306 MARIANE LAURA MARTINS DE LIMA Coordenação Setorial 03/03/1986 Especialização 1,5 4,5 0,5 0,5 7 Aprovado 15 519 AIMÉE SANTANA DE BRITO Coordenação Setorial 07/02/1992 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 16 699 MIRTYS MENEZES DE LIMA Coordenação Setorial 24/09/1986 Graduação 1,0 4,5 1,0 0,0 6,5 Aprovado 17 025 CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO Coordenação Setorial 21/01/1988 Graduação 1,0 4,5 0,5 0,5 6,5 Aprovado 18 365 FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ Coordenação Setorial 25/10/1957 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 19 597 JOSEANE CRISTINA SANTOS DA SILVA Coordenação Setoria 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaLISTA DE PONTUAÇÃO8l 11/01/1971 Especialização 1,5 4,5 0,0 0,0 6 Aprovado 20 598 DENIS MEDEIROS DE LIMA Coordenação Setorial 07/12/1964 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 21 048 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA Coordenação Setorial 24/06/1978 Graduação 1,0 4,5 0,0 0,0 5,5 Aprovado 22 471 NATALIA CAVALCANTI BRUTO DA COSTA Coordenação Setorial 03/12/1984 Graduação 1,0 3,0 0,0 0,0 4 Aprovado 23 293 PIETRO DEMETRIUS CAVALCANTI Coordenação Setorial 20/02/1991 Graduação 1,0 1,5 0,5 0,0 3 Aprovado GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2013. Objeto: Fica o contrato ora aditado, com fundamento no disposto no art. 57, §1º, incisos I,II,IV, V e VI da Lei Nº 8.666/93, prorrogado pelo período de 266 (duzentos e sessenta e seis dias) dias, para fins de execução - e , 300 (trezentos) dias para fins de vigência, ambos os prazos contados a partir de 09/02/2016. Contratante: GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM. Contratada: CINZEL ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 08.059.768/0001-42. Saldo Orçamentário a ser empenhado durante o exercício financeiro de 2016. Data de Assinatura: 05 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 006/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 019/2015, Pregão Eletrônico nº 019/2015 - BB nº 610701, resolve publicar os preços registrados para CONTRATAÇÃO FUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EVENTUAL DE VEICULOS COM MOTORISTA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE, ofertados pela empresa CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., CNPJ nº 07.639.645/0001-18, valor global do lote nº 01 - R$ 620.000,00 - e Lote nº 05 -R$ 300.000,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 11 de fevereiro de 2016 à 11 de fevereiro de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 029 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'A', GM-13, Matrícula nº 57.429-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0967/2015 e Encaminhamento Final nº 1.506/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36314.6.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016, celebrado em 08 de janeiro de 2016. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e E. GOEDERT CENTRO MÉDICO - EPP. Objetivo: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT - de serviço Médico Ambulatorial e de Serviços Técnicos Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 051/2014, celebrado em 03 de Abril de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E FGJK OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 051/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/01/2016. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 068/2014, celebrado em 09 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DLA SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 068/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/01/2016. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016, firmado em 19 de janeiro de 2016. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP. Processo Licitatório: Nº 002/2015, Tomada de Preço Nº 001/2015. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados na realização de avaliação atuarial para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais relativos ao Regime Próprio de Previdência Social do município do Recife. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 19/012016. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6101.09.272.2170.2.094.3.3.90.35-39 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013, firmado em 28 de janeiro de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA. Processo Licitatório: Nº 003/2012, Pregão Eletrônico Nº 002/2012. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: De 01/02/2016 a 31/01/2017. Valor Global: R$ 291.199,56 (duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e nove reais e cinqüenta e seus centavos) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.37 (Fonte 249) e 6101.2.075.3.3.90.37 (Fonte 250) Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2015, firmado em 21 de janeiro de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e ODONTOREAL LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 22/01/2016 até 21/01/2017. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2015, firmado em 22 de janeiro de 2015. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por 12 (doze) meses de 22/01/2016 até 21/01/2017. 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPLM - BB Nº 618.571. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de cama, mesa e banho, hospitalar e limpeza, com 07 (sete) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos NOVA DATA da realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2016 às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 14:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 12 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO/ RESULTADO FINAL PROCESSO N° 033/2015 - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2015 - CPLSSA. Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como organização social no âmbito do Município do Recife, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, nos termos dos anexos, que assegure assistência universal e gratuita à população feminina do Recife no Hospital da Mulher. Após análise do recurso interposto pela Organização Social PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, a autoridade superior competente entendeu por julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendo a decisão exarada pela Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde - CPLSSA, que declarou vencedora da Seleção Pública, a entidade SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER - SPCC, sendo este o resultado final do certame, ficando adjudicado o objeto a entidade vencedora, com a proposta de preços no valor de R$ 69.197.937,50 (sessenta e nove milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e nota técnica de 3,70 (três vírgula setenta). Recife, 12 de fevereiro de 2016. Marcos Antônio da Silva. Gerente de Controle de Licitações. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº347/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA - CCFV- CNPJ sob o n° 08.894.801/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística de Mestres do Coco Pernambucano, no dia 09 de fevereiro de 2016, na Rua da Moeda, nesta cidade, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039. Fonte: 100 Ratificação: em 09/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº348/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A PRODUÇÕES ARTISTICAS Ltda - ME - CNPJ sob o n° 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação 01 (uma) apresentação artística dos Irmãos Valença, no dia 04 de fevereiro de 2016, no Parque Dona Lindu, nesta cidade, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 - PROCESSO Nº 016/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo/Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor na cidade do Recife/PE. Em cumprimento ao que determina o § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/1993, a CPL COMUNICA que foi interposto recurso administrativo na fase de julgamento de propostas técnicas da licitação em epígrafe. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias uteis e de funcionamento no horário de 8:00 às 12:00 horas, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de fevereiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2016 PROCESSO N°31/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 31/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, CNPJ: 13.716.338/0001-96 para apresentação artística da BANDA SÓ NA MAROSIDADE, para o evento 'BLOCO LEGAL NA FOLIA', que acontecerá no dia 13 de fevereiro no bairro da Iputinga - Recife, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 12 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - BB Nº 615910 - RE-RATIFICAÇÃO HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2015, BB nº 615910, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - RE-RATIFICAÇÃO, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL, CNPJ nº 19.367.352/0001-08, Lote Único no valor global do lote: R$ 286.499,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 286.499,0 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações20 (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais). Recife, 12 de fevereiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 065/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº, 69/2016 do Vereador Romildo Gomes Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Bruno Arruda Sarmento, matrícula nº 102.935-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 2º. Nomear Jocilene de Souza Campos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 066/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 67/2016 do Vereador Romildo Gomes Neto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar José Batista Filho, matrícula nº 103.165-1, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 2º. Nomear Gerailson Pereira Ribeiro, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 067/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 11/2016 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Ana Carolina Pereira Gomes, matrícula nº. 103.108-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Shirley Josefa Lira de Carvalho, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 068/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 12/2016 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gabriella Rayssa de Morais e Silva Guedes, matrícula nº. 102.428-0, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Josefa Amara Lira de Carvalho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 069/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 13/2016 do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Wagner André Bezerra de Brito Soares, matrícula nº. 103.312-3, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º. Nomear Tereza Cristina de Almeida Costa, no Cargo Comissionado Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 070/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Claudemy Bezerra Pinto de Lima, matrícula nº 101.332-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Atanides Alves de Santana, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário . RESOLUÇÃO Nº 071/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Wellington Soares Vicente Júnior, matrícula nº 102.154-0, do Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.017, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Gilson Pereira Lima, no Cargo Comissionado de Assessor, símbolo EAC-V, código 02.017, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 072/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 05 e 06/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Daniel Pereira da Silva, matrícula nº 101.828-0, do Cargo Comissionado de Assistente de 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Reginaldo Alves Barbosa, matrícula nº 102.500-7, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Amanda Bezerra da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 e Cláudio Alberto Faustino da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 073/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº004/2016 do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º. Nomear Renato Antônio Lins Espinhara, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 074/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 108951, de Gilvan Gabriel de Santana, lavrada em 19/01/2016, às fls.271 do livro C-216 do Cartório do Registro Civil, 6º Distrito Judiciário da Capital - Cartório Registro Civil da Graça - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Nomear José Eugênio Cardoso dos Santos no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 075/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 69/2016, do Vereador Romildo Gomes Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.935-5 Bruno Arruda Sarmento 89,00 - 103.337-9 Jocilene de Souza Campos - 89,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 076/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº67/2016, do Vereador Romildo Gomes Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.165-1 José Batista Filho 90,00 - 103.335-2 Gerailson Pereira Ribeiro - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 077/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 13/2016, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.312-3 Wagner Andre Bezerra de Brito Soares 110,00 - 103.333-6 Tereza Cristina de Almeida Costa - 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 078/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 11/2016, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.108-2 Ana Carolina Pereira Gomes 118,00 - 103.332-8 Shirley Josefa Lira de Carvalho - 118,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 079/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 12/2016, do Vereador Gilberto Alves, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.428-0 Gabriella Rayssa de Morais e Silva Guedes 90,00 - 103.334-4 Josefa Amara Lira de Carvalho - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 080/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extrao 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO3rdinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.332-7 Claudemy Bezerra Pinto de Lima 118,82 - 103.338-7 Atanides Alves de Santana - 118,82 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 081/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 05/2016, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.826-0 Polliana Souza Branco Brasileiro 45,00 - 103.330-1 Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho - 50,00 102.629-1 Robério José de Lima Silva Barbosa 184,00 146,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 082/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 108951, de Gilvan Gabriel de Santana, lavrada em 19/01/2016, às fls.271 do livro C-216 do Cartório do Registro Civil da Graça do 6º Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 103.336-0 José Eugênio Cardoso dos Santos 65,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 083/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº006/2016, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.500-7 Reginaldo Alves Barbosa 30,42 - 103.341-7 Cláudio Alberto Faustino da Silva - 30,42 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA LINS, Matrícula nº 101834-5, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA - EPP em 14/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2016 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor EDSON JOAQUIM DE SOUZA, Matrícula nº 103252-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2016, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa MATOS OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME em 12/01/2016, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa a servidora FAYSA DE MARIA OLIVEIRA E SILVA, Matrícula nº 1031767, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA em 29/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2014 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ, Matrícula nº 101605-9, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2014, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa OPENLEGIS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, em 16/12/2014, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISC 2016162016-02-13T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO4ALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor ROBERTO GONÇALVES DE MELO, Matrícula nº 102128-1, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 14/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA, em 29/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa KEYPPY DEDETIZAÇÕES LTDA- EPP. OBJETO: Prestação de serviços de imunização de ambientes. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, em 29 de dezembro de 2015. PREÇO: R$: 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR MENSAL. Totalizando o VALOR GLOBAL de R$: 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016162016-02-13T00:00:00NotíciasNotíciasEstudantes da rede municipal voltaram às aulas1Os alunos da rede municipal de ensino do Recife voltaram às aulas na quinta-feira (11). Neste mês de fevereiro, eles terão como principal novidade a inauguração da nova sede da Escola Municipal Professor Manoel Torres, em Boa Viagem, na próxima semana. O ano de 2016 também começa com 191 professores a mais, que foram nomeados pelo prefeito Geraldo Julio no início de janeiro. O tema do ano letivo é 'Educação e protagonismo: estudantes pesquisadores e atores ativos na construção do saber'. Diversas temáticas serão trabalhadas a cada mês, como bullying, preservação do meio ambiente e combate ao mosquito Aedes aegypti. Este último será o primeiro assunto a ser debatido com os alunos, que apresentarão seus trabalhos sobre o tema a partir do dia 22. O secretário de Educação do Recife, Jorge Vieira, acompanhou o primeiro dia de aula no Centro de Tecnologia na Educação e Cidadania (Cetec), onde passaram a funcionar duas turmas do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, localizada em Santo Amaro. Os alunos ficarão imersos, em horário integral, no ambiente tecnológico do Cetec, como parte de um projeto piloto que está sendo chamado de 'Espaço de Inovação em Tecnologia da Educação'. 'As crianças são fascinadas por tecnologia, que tem o poder de deixar a escola mais atrativa. Nosso objetivo é integrar ainda mais a tecnologia à educação. Temos certeza de que esse projeto piloto será muito bem sucedido e poderá ser ampliado posteriormente. Grande parte do investimento que temos feito em educação é em tecnologia. Tanto que já vemos os primeiros resultados práticos, como a vitória dos nossos alunos na Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) no ano passado', disse Jorge Vieira. As duas turmas de alunos que passam a estudar no Cetec tem o currículo escolar regular integrado ao currículo complementar, que proporcionará uma ampliação de experiências educacionais com foco na tecnologia e na inovação como ferramentas de aprendizagem. Logo na chegada ao Cetec, os 50 estudantes foram recebidos por um robô que os fotografava após um breve cadastro. Eles e os pais conheceram o espaço e ouviram as informações sobre o funcionamento das turmas. Outra novidade para o início das aulas é a entrega já feita de cinco mil tablets para 180 escolas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com diversos aplicativos pedagógicos, como o Labcam, que auxilia o ensino de ciências, e o Livox, que permite que pessoas com deficiências motoras, cognitivas e visuais consigam se comunicar com maior facilidade através dos tablets. MUNICIPALIZAÇÃO - Neste ano, a Prefeitura do Recife municipalizou mais uma unidade de ensino: a Creche-escola Menino Jesus, em Casa Forte, que está sendo adaptada ao padrão pedagógico da Secretaria de Educação do Recife. A Menino Jesus era uma unidade beneficente mantida pela Paróquia de Casa Forte há mais de 30 anos. Nela, são atendidas 162 crianças das comunidades Lemos Torres, Santana, Vila Esperança e Vila do Vintem, distribuídas em turmas de berçário ao Grupo 5 da Educação Infantil. INAUGURAÇÕES - Na próxima semana, a Escola Municipal Professor Manoel Torres, que funcionava em uma pequena casa alugada há cerca de 15 anos, vai ganhar uma nova sede, quase cinco vezes maior que o imóvel anterior e dentro do novo padrão estrutural adotado pela atual gestão da Prefeitura do Recife, conforme consta no programa de governo do prefeito Geraldo Julio. Neste primeiro semestre, a PCR vai entregar outras quatro escolas e creches-escolas para a população do Recife. CURSOS - Com o objetivo de estimular a qualificação profissional dos professores, outra novidade de 2016 é uma parceria que será firmada pela Prefeitura do Recife com instituições de ensino superior para possibilitar mais opções de pós-graduação. A Secretaria de Educação do Recife vai garantir cerca de 100 vagas em cursos de especialização e mestrado em universidades e faculdades públicas e privadas. 2016162016-02-13T00:00:00NotíciasNotíciasInscrição para Espaço de Criação Apolo-Hermilo termina segunda1O prazo de inscrição para os interessados em projetos de pesquisa no Espaço de Criação do Centro Apolo-Hermilo, no bairro do Recife, termina na segunda-fera (15). A demanda são para iniciativas nas áreas de teatro e dança. Já quem está com espetáculos prontos e procura um local para apresentá-los, pode participar da seleção para uso da pauta do Projeto Hoje Tem Espetáculo, do Teatro Luiz Mendonça, em Boa Viagem. As convocatórias para os dois espaços podem ser encontradas no site da Secult: www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria-de-cultura. ESPAÇO DE CRIAÇÃO - O Centro Apolo-Hermilo lançou a convocatória do Programa de Espaço de Criação, voltado para a pesquisa cênica no âmbito do Teatro e Dança. Os interessados poderão usar as dependências do centro para a montagem dos trabalhos. Serão escolhidos dois projetos, um de cada área, que ocuparão a sala de ensaio do Teatro Apolo no período de março a abril deste ano, com ensaios de terça à quita-feira, pela manhã e à noite. Os interessados devem se inscrever até o dia 15 de fevereiro, entregando um envelope lacrado, contendo o projeto de pesquisa no próprio Centro, na Av. Cais do Apolo, s/n, Bairro do Recife, ou postados pelos Correios, via SEDEX, até a data limite do prazo. HOJE TEM ESPETACULO - O projeto realizado pelo Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, abre espaço para a produção cênica local. Os interessados devem apresentar os projetos até o dia 4 de março, na sede da Secretaria de Cultura do Recife, no 15º andar, do prédio sede da PCR, na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, no horário das 9h às 17h. As pautas que estão sendo disponibilizadas são as quintas, sextas, sábados e domingos, no período de 31 de março a 24 de abril. 2016162016-02-13T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito: Quero agradecer ao folião que fez o mais bonito e grandioso Carnaval""1Todos os números que recebemos mostram que nós tivemos o maior Carnaval de todos os tempos. Ficamos muito felizes por ver que conseguimos, mesmo em tempos tão difíceis para o Brasil, fazer uma festa tão bonita e tão alegre'. Foi com estas palavras que o prefeito Geraldo Julio resumiu a experiência dos cinco dias do festejo momesco que ocuparam as ruas em vários pontos espalhados pelo Recife. O prefeito afirmou ainda que o Recife se firmou como capital que tem a maior e mais democrática festa popular, atingindo um público de 1,5 milhão de pessoas que circularam pelos 52 polos oficiais da festa neste ano. Na Quarta-feira de Cinzas (10), o gestor municipal se reuniu com o seus secretários no Paço do Frevo para apresentar dados que destacaram esta festa como sendo uma das maiores já realizadas pela Prefeitura do Recife, marcada principalmente, pela participação e alegria do folião. O gestor também fez um agradecimento especial aos 952 artistas, sendo 99% pernambucanos, que fizeram 2.504 apresentações por toda a cidade. Aproveitou para entregar pessoalmente placa de agradecimento a Maestro Forró, um dos homenageados do Carnaval do Recife 2016. Os outros dois homenageados, Clube Carnavalesco Misto Pão Duro e Maracatu Nação Porto Rico, já haviam recebido a placa do prefeito na abertura oficial da folia, na sexta (5). Para o sucesso de organização do Carnaval, a Prefeitura do Recife contou com mais de 5 mil trabalhadores em ação, entre servidores e terceirizados. Entre eles um efetivo diário de 120 agentes e 120 orientadores de trânsito, que ajudaram nos deslocamentos de veículos pelo Bairro do Recife, onde os foliões ainda puderam contar com o serviço do ônibus Expresso da Folia, que transportou 50.500 foliões, e com o Táxi Metropolitano, que garantiu a circulação de táxis pelo bairro, com uma frota de até 9 mil táxis autorizados. Garantindo a beleza da festa, a partir de um esquema especial montado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), a cidade teve o trabalho de 1.056 garis e 100 fiscais que removeram 530 toneladas de lixo, somando um total de 71 toneladas a mais do que o que foi recolhido na folia do ano passado. Uma novidade no esquema de limpeza ficou por conta do Ecobarco, que durante o Carnaval inteiro coletou resíduos flutuantes do Rio Capibaribe. O Carnaval do Recife 2016 foi um sucesso de organização e de receptividade, dado que se confirmou em uma pesquisa realizada pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), que atestou que, a capital registrou 96,4% de ocupação hoteleira. Em pesquisa realizada com os visitantes, 89% garantiram que o Carnaval do Recife superou ou atendeu às expectativas, e dos entrevistados, 97,8% alegaram que pretendem voltar para brincar. Destes entrevistados, 99,1% recomendam a cidade como destino para o Carnaval. 'Veio gente do mundo inteiro, Recife foi invadido pelos turistas e batemos o recorde de ocupação hoteleira', garantiu o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. 'Esse é um momento muito importante para a nossa cidade, porque conseguimos aquecer a economia e gerar mais emprego e renda para a população', completou o secretário. No quesito de atenção à saúde, o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, pontuou os números que confirmaram que a festa não deixou de garantir o cuidado com o bem-estar do folião: 'Contamos com 2.800 trabalhadores nas áreas médicas atendendo aos foliões do Recife. O SAMU realizou 860 atendimentos, e também tivemos o trabalho de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, com nossos profissionais visitando os focos da folia para realizar inspeção e controle com varredura e aplicação de larvicida'. 2016162016-02-13T00:00:00NotíciasNotíciasProuni Recife inicia matrícula do primeiro semestre de 20161Os estudantes selecionados pelo Prouni Recife para o primeiro semestre de 2016 devem realizar as matrículas até o dia 17 deste mês, nas instituições de ensino e apresentar a documentação que comprove os requisitos necessários do programa. A lista com os nomes dos beneficiados pelo programa da Prefeitura do Recife que concede bolsas de estudos em faculdades particulares foi divulgada no último dia 4 de fevereiro e está disponível no site: www.prouni.recife.pe.gov.br. O Prouni Recife é executado pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife. 'Aqueles que foram pré-selecionados precisam estar atentos a esse calendário. A documentação precisa estar rigorosamente dentro do exigido', explica o secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora. Mais informações sobre o Prouni Recife também podem ser obtidas pelo e-mail prouniatende@recife.pe.gov.br e pelo telefone (81) 3355-2569. 'Toda nossa equipe da secretaria estará à disposição para tirar qualquer dúvida dos beneficiados', informa Asfora. Encerrado o prazo de matrículas, a Secretaria vai verificar se houve alguma vaga não preenchida e convocar novos inscritos. Ao todo, estão sendo oferecidas 158 vagas em 27 cursos diferentes. Com as outras 242 bolsas que foram concedidas no semestre passado, o programa chega a um total de 400 beneficiados no seu primeiro ano de funcionamento. 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.414 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO ESPECIAL EVENTUAL A 02 (DUAS) FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015, NA COMUNIDADE DO PLASTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CAPITAL. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 02 (duas) famílias, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, que tiveram seus pertences e habitações destruídos em decorrência do incêndio ocorrido em 06/04/2015 na Comunidade do Plástico - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando o resgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial para 02 (duas) famílias vítimas do incêndio que destruiu suas residências na Comunidade do Plástico, bairro de Campo Grande, nesta Capital, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício especial previsto no artigo anterior será de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago em 01 (uma) única parcela. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabite o casal. Art.3º À Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício, cabendo seu pagamento à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no Elemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial. Art.5º O pagamento do benefício especial eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto, dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.414 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO ESPECIAL NA COMUNIDADE DO PLASTICO - CAMPO GRANDE - RECIFE/PE. Nº NOME: CPF: RG: 01 JOSENILDO DA SILVA SOUZA 767.606.264-00 3.835.393 SDS/PE 02 ROSINETE CABRAL DA SILVA 066.025.814-57 6.220.971 DECRETO Nº 29.415 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 28.801 de 11 de maio de 2015 e o Decreto Municipal nº 27.139 de 03 de junho de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de Alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Cultura, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013', Lei Municipal nº 18.000/2014 e Lei Municipal nº 18.127/2015, conforme anexo único deste Decreto: Art. 2º. O cargo de Secretário de Cultura terá subsidio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º. As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º. Fica Revogado o Decreto Municipal nº 28.801 de 11 de maio de 2015 e o Decreto Municipal nº 27.139 de 03 de junho de 2013. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo de Gestão Cultural CDA-3 01 Gerente Geral Administrativo e Financeiro CDA-4 01 Gerente Geral do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba Filho CDA-4 01 Gerente Geral Regente da Banda Sinfônica do Recife CDA-4 01 Gerente Jurídico CDA-5 01 Gerente Spalla da Orquestra Sinfônica do Recife CDA-5 01 Gerente de Administração Setorial CDA-5 01 Gerente do Teatro de Santa Isabel CDA-5 01 Gerente de Monitoramento das Ações CDA-5 01 Gerente de Gestão Cultural CDA-5 01 Gerente do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CDA-5 01 Gerente do Museu da Cidade do Recife FDA-0 01 Gestor da Unidade da Gerência Administrativo e Financeiro CAA-1 01 Assessor Técnico de Monitoramento do Gabinete CAA-1 01 Assessor Técnico de Projetos Culturais CAA 1 01 Assessor Técnico de Administração do Gabinete CAA-1 01 Assessor Técnico de Projetos Culturais Especiais CAA 1 01 Assessor Técnico Especial do Gabinete CAA 1 01 Assessor Técnico de Gestão Cultural CAA 1 01 Gestor da Unidade de Projetos Culturais Especiais CAA-1 01 Gestor da Unidade da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu CAA-1 01 Gestor da Unidade do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas dos Teatros Apolo e Hermilo Borba CAA-1 01 Gestor da Unidade do Pátio de São Pedro CAA-1 01 Gestor da Unidade do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-1 01 Gestor da Unidade do Sítio Trindade CAA-1 01 Gestor da Unidade Financeira da Gerência de Administração Setorial CAA-1 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor da Unidade de Ciclos Culturais FDA-1 01 Gestor da Unidade do Gabinete FDA-1 01 Gestor da Unidade do Conselho Municipal de Política Cultural FDA-1 01 Gestor da Unidade da Banda Sinfônica do Recife FDA-1 01 Chefe da Divisão de Infraestrutura do Museu da Cidade do Recife CA 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2A-2 01 Chefe da Divisão da Produção Artística da Banda Sinfônica do Recife CAA-2 01 Secretária do Gabinete CAA-2 01 Chefe da Divisão de Apoio à Gerencia Jurídica CAA-2 01 Chefe da Divisão de Ciclos Culturais CAA-2 01 Chefe da Divisão de Administração e Serviços do Gabinete CAA-2 01 Chefe da Divisão de Administração e Serviços da Gerência de Administração Setorial CAA-2 01 Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas CAA-2 01 Chefe da Divisão de Conservação e Acervo do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-2 01 Chefe da Divisão de Atividades Pedagógica do Sítio Trindade CAA-2 01 Chefe da Divisão da Administração do Teatro de Santa Isabel CAA-2 01 Chefe da Divisão da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu CAA-2 01 Chefe da Divisão Cultural do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-2 01 Chefe da Divisão de Infraestrutura do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-2 01 Chefe da Divisão de Produção Artística da Orquestra Sinfônica do Recife CAA-2 01 Chefe da Divisão de Conservação e Acervo do Museu da Cidade do Recife CAA-2 01 Chefe da Divisão de Finanças da Gerência de Administração Setorial CAA-2 01 Chefe da Divisão de Controle de Preservação de Equipamentos Culturais da Administração Setorial CAA-2 01 Chefe da Divisão de Atividades Pedagógica do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas Apolo/Hermílo CAA-2 01 Chefe da Divisão de Administração e Serviços do Gabinete FDA-2 01 Chefe da Divisão de Infraestrutura do Teatro de Santa Isabel FDA-2 01 Chefe do Setor Operacional de Inspeção da Orquestra Sinfônica do Recife CAA-3 01 Chefe do Setor Operacional de Inspeção da Banda Sinfônica do Recife CAA-3 01 Chefe do Setor Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural do Sítio Trindade CAA-3 01 Chefe do Setor de Operacionalização e Manutenção do Sítio Trindade CAA-3 01 Chefe do Setor da Galeria Janete Costa no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor da Divisão Cultural do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor da Divisão de Infraestrutura do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor de Administração do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor da Unidade do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor de Projetos Culturais do Teatro Luiz Mendonça no Parque Dona Lindu CAA-3 01 Chefe do Setor de Operação e Manutenção do Pátio de São Pedro CAA-3 01 Chefe do Setor do Conselho Municipal de Política Cultural CAA-3 01 Chefe do Setor de Protocolo do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Administração do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor da Divisão de Projetos Culturais do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Jurídico do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio de Serviços do Gabinete CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Cultural do Gabinete CAA-3 01 Assistente de Operação e Manutenção da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente de Icnografia e Museologia do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Montagem do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Manutenção do Museu da Cidade do Recife CAA-4 01 Assistente de Arte-Educação do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-4 01 Assistente de Montagem do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-4 01 Assistente de Manutenção do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães CAA-4 01 Assistente do Espaço MAMAM no Pátio de São Pedro CAA-4 01 Assistente do Centro de Documentação e Biblioteca Lígia Celeste CAA-4 01 Assistente do Pátio de São Pedro CAA-4 01 Assistente do Sítio Trindade CAA-4 01 Assistente do Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas Apolo-Hermilo CAA-4 03 Assistente da Biblioteca Osman Lins CAA-4 01 Assistente de Operação e Manutenção do Teatro Apolo CAA-4 01 Assistente de Operação e Manutenção do Teatro Hermilo Borba Filho CAA-4 01 Assistente do Setor de Pessoal da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente de Serviços da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente do Setor do Almoxarifado CAA-4 01 Assistente do Setor do Teatro de Santa Isabel CAA-4 01 Assistente da Gerência de Administração Setorial CAA-4 01 Assistente do Gabinete CAA-4 03 Recife, 05 de Fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUZA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 309 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 102.050-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, BRUNO FELIPE LIRA LOPES, CPF nº 05133091443, matrícula nº 102.021-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-2' e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Jurídico, símbolo 'CDA-5' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar , a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS TABOSA DA APRESENTAÇÃO, CPF nº 16952600400, matrícula nº 74.196-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Preservação de Equipamentos Culturais de Administração Setorial, símbolo 'CAA-2' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Gerência de Administração Setorial, símbolo 'CAA-4' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JOSUÉ JOSÉ DE OLIVIERA, CPF nº 53468449453, matrícula nº 97.801-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico do Gabinete, símbolo 'CAA-1' e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo 'CAA-2' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 310 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 3325 de 16 de outubro de 2013, publicada no DOM nº 122 de 17 de outubro de 2013, referente à progressão funcional do professor abaixo relacionado - RPA 04 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 55876,4 22336800497 GM11 GM12 22/5/2013 PORTARIA Nº 311 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 53/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 3327 de 09 de novembro de 2015, publicada no DOM nº 125 de 10 de novembro de 2015, referente à progressão funcional dos professores abaixo relacionados, por ter saído em duplicidade - RPA 01 70 40462,0 ROMILDO NOGUEIRA PROFESSOR 1 15412819850 GM5 GM6 01/08/2015 RPA 06 125 61705,4 ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ PROFESSOR 1 22478051400 GM1 GM2 04/06/2015 PORTARIA Nº 312 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 22 da Lei nº 17.772/2012 de 17 de janeiro de 2012 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV dos Servidores Efetivos do Grupo Ocupacional Saúde da Administração Direta do Município do Recife, alterado pelo Art. 9º da Lei nº 18.132 de 16 de abril de 2015, CI nº 01/2016 da Unidade de Informações/SEAPRT/SADGP e requerimento individual de adesão ao.referido.plano, RESOLVE: Enquadrar os servidores abaixo relacionados, no nível da Tabela de enquadramento.especificado. MAT NOME CARGO REF SALARIAL A CONTAR DE 389770 ABILIO VALENCA DE BARROS MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 341546 ADRIANA ALVES RIBEIRO DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 15/10/2015 399816 ADRIANA MACIEL DE L GRANGEIRO MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 646189 ADRIANA MARIA R DE AMORIM MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 323726 ADRIANA MARIA R DE AMORIM MEDICO SS2G12T5A4 15/10/2015 402776 ADRIANA RODRIGUES GUERRA MEDICO SS1G12T4A4 13/10/2015 193022 ALBA VALERIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 16/10/2015 257725 ALBANICE FERREIRA DE LIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 15/10/2015 708415 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO MEDICO SS1G12T2A4 15/10/2015 797467 ALEXANDRE MAGNO M N SOARES MEDICO SS1G12T2A3 04/11/2015 196419 ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO MEDICO SS2G12T7A4 15/10/2015 327960 AMANDA MICHELLENE M DA SILVA MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 797596 AMARO CAPISTRANO DOS S. JUNIOR MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 332579 ANA BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 06/11/2015 716257 ANA CATARINA DELGADO DE SOUZA MEDICO SS1G12T2A3 14/10/2015 655160 ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA FALC MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 896947 ANA CLAUDIA M DOS ANJOS MEDICO SS1G12T2A2 15/10/2015 415089 ANA ELIZABETH DE V. GOES MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 665670 ANA INES AGUIAR CAVALCANTI MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 654805 ANA PAULA MACEDO DE SOUZA ENFERMEIRO SSVG9T3A4 16/10/2015 861761 ANA PAULA SANTOS N DE ANDRADE MEDICO SS1G12T2A3 16/10/2015 258994 ANA TEREZA CO CESAR DE ALBUQUE MEDICO SS2G12T6A4 13/10/2015 748414 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOVAES MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 879736 ANDREA CARLA MACIEL DE LEAO MEDICO SS1G12T2A2 14/10/2015 606869 ANDREA DE MELO SANTOS MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 275822 ANDREA I CAVALCANTI COUTINHO MEDICO SS2G12T5A4 15/10/2015 403002 ANNA CHRISTINA O DA SILVA MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 399395 ANNA KARENINE C PORTO MEDICO SS1G12T4A4 14/10/2015 269668 ANTONIA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 27/10/2015 117292 ANTONIO CARLOS DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T7A4 16/10/2015 860507 ANTONIO CARLOS DE M GUERRA MEDICO SS3G13T2A3 03/11/2015 785395 ANTONIO LUIZ B DE MELO MEDICO SS1G12T2A3 16/10/2015 332727 AUDREY AMELIA DA FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 14/10/2015 891706 AURELIA PATRICIA F DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T2A2 13/10/2015 205673 BRENO PINHEIRO DE ANDRADE LIMA MEDICO SS2G12T7A4 14/10/2015 606414 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE MEDICO SS1G12T3A4 20/10/2015 259709 CACILDA SANTANA DA SILVA ENFERMEIRO SSWG9T6A4 16/10/2015 640970 CARLA MONICA DE BRITO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 26/10/2015 646250 CARLA NOVAES CARVALHO MEDICO SS1G12T2A3 20/10/2015 754473 CARLOS ANDRE F DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4T3A4 23/10/2015 361760 CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS CIRURGIAO DENTISTA SSTG8T4A4 19/10/2015 788432 CAROLINA DUARTE B BRANDT MEDICO SS1G12T2A3 13/10/2015 240340 CESAR BARROS DA SILVEIRA MEDICO SS2G12T6A4 16/10/2015 390178 CESTENIO DE OLIVEIRA M FILHO MEDICO SS1G12T4A4 19/10/2015 754712 CHIRLENE MARIA DA S QUEIROZ AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4T3A4 03/11/2015 716113 CHRISTIANE TEODOSIO MARCELINO MEDICO SS1G12T2A3 16/10/2015 641703 CICERA LILIAN G DE FREITAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 15/10/2015 376300 CICERA MARIA BEZERRA DOS SANTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 20/10/2015 786721 CINTHIA NASCIMENTO LEAL MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 906749 CINTIA MARIA VIEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSMG5T1A2 15/10/2015 211087 CLAUDIO LOPES SELVA CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T7A4 16/10/2015 743632 CRISTIANE CARLOS DE A V SANTOS MEDICO SS3G13T2A3 16/10/2015 663514 CRISTIANE UCHOA C ESTEVES MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 674738 CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 13/10/2015 393985 CRISTINA MARIA I FERNANDES MEDICO SS1G12T4A4 19/10/2015 655266 DALVA LUCIA AMORIM MAGALHAES MEDICO S 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2S1G12T3A4 14/10/2015 320947 DALVA MA VIEIRA DE MELO ALBUQU MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 240063 DALVILENA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 15/10/2015 319215 DANIEL PEREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 16/10/2015 864756 DANIELLE KELLY C DE OLIVEIRA MEDICO SS1G12T2A3 29/10/2015 395844 DANIELLE OLIVEIRA BIONE MEDICO SS1G12T4A4 14/10/2015 606816 DAVID PLACIDO LOPES MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 338510 DILMA TORRES MEDICO SS2G12T5A4 14/10/2015 770530 DILSON FELICIANO DA SILVA AGENTE SAU AMB E COMB ÀS END SSIG4T3A4 20/11/2015 376262 ECILENE JOSE TEIXEIRA RIBEIRO AUX. DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 14/10/2015 916822 EDJA MARCIA B DA SILVA REIS TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 14/10/2015 212815 EDJANE CABRAL DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A2 15/10/2015 394283 EDUARDO ALVES MOREIRA MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 645417 EDUARDO AUGUSTO DOS S MONTEIRO MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 276867 ELIANE MARIA ANTUNES PIMENTEL MEDICO SS2G12T5A4 23/11/2015 338452 ELIANE SANTANA DE LIMA MEDICO SS2G12T5A4 19/10/2015 404138 ELIAS APOLINARIO GOMES MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 388850 ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 718010 ELIZEU SOARES ALVES DE ANDRADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T2A3 16/10/2015 642700 ELKES M ADELVITA C FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 15/10/2015 916550 EMANUELE VERCOSA DE MELO TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 14/10/2015 387467 ERICK ISAAC MORENO MARTINEZ MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 393268 ERMANO DE MELO ALVES MEDICO SS1G12T4A4 12/11/2015 606490 EVADINALVA RATHGE RANGEL MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 334461 EVANDA MARIA MARINHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 15/10/2015 798870 FABIANA G DA SILVA COELHO ENFERMEIRO SSXG10T2A3 15/10/2015 880061 FABIANA GONZAGA T DOS SANTOS MEDICO SS1G12T2A2 22/10/2015 916746 FABIO ALVES DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 16/10/2015 401177 FATIMA DE MORAES REGO MEDICO SS1G12T4A4 07/12/2015 786740 FERNANDA LOBO LAGO FLORES MEDICO SS1G12T2A3 13/10/2015 797620 FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENCA MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 205286 FLORENCIO ANTONIO B AFONSO MEDICO SS2G12T7A4 15/10/2015 212690 GENI BARBOSA DE FRAGA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 15/10/2015 749334 GERALDO BEZERRA DA SILVA MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 707548 GERALDO GOMES DA COSTA MEDICO SS1G12T2A4 20/10/2015 716223 GILDO CESAR BANDEIRA GALINDO MEDICO SS1G12T2A3 13/10/2015 394116 GILDO CESAR BANDEIRA GALINDO MEDICO SS1G12T4A4 13/10/2015 742770 GIOVANNI OLIVEIRA R FILHO MEDICO SS3G13T2A3 15/10/2015 394431 GISELE DE MELO SANTOS MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 708692 GISELE MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T2A4 26/10/2015 644258 GIVANILDO CANDIDO DA SILVA ENFERMEIRO SSVG9T3A4 21/10/2015 338505 GIVOGIANA A NEVES DE CARVALHO MEDICO SS2G12T5A4 20/10/2015 708051 GLEINE PINHEIRO SANTOS BARROS MEDICO SS1G12T2A4 13/10/2015 663328 GRACIELY MARIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 16/10/2015 376554 GUIOMAR PONTES DA S PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 13/10/2015 260857 HELOISA SOARES DIAS MEDICO SS2G12T6A4 19/11/2015 683925 HENRIQUE COSTA BARBOSA MEDICO SS1G12T3A4 14/10/2015 334768 HEVILLA TELES DE B DE A CAVALC MEDICO SS2G12T5A4 19/10/2015 415074 IDELSE CRISTINA C VASCONCELOS MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 159878 IEDA MARIA SANTIAGO COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 10/11/2015 606562 ILCA MARIA ALVES MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 896970 IRIA MARIA GUEDES B BELFORT MEDICO SS1G12T2A2 18/11/2015 797653 ISABEL BRANDAO CORREIA MEDICO SS1G12T2A3 21/10/2015 213056 ISLA QUEIROZ ALVARES MEDICO SS2G12T7A4 15/10/2015 363213 IVANA CRISTINA B FERNANDES MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 642130 JACIARA DOS SANTOS DE ARAUJO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 15/10/2015 269840 JACQUELINE R DE OLIVEIRA CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T5A4 16/10/2015 332181 JACQUELINE ROSANGELA DE ARAUJO MEDICO SS1G12T4A4 04/11/2015 260383 JAIMILSON CAVALCANTI CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T6A4 19/10/2015 915147 JANAINA MARIA S VIEIRA ENFERMEIRO SSVG9T1A2 15/10/2015 331553 JANE NOGUEIRA DA SILVA MEDICO SS2G12T5A4 14/10/2015 640620 JANECLEIDE LIVRAMENTO MARTINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 16/10/2015 205950 JANETE MARIA RODRIGUES SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 16/10/2015 785319 JEOVAH CANDIDO DE SOUZA MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 890255 JOANA SAMPAIO DINIZ MEDICO SS1G12T2A2 16/10/2015 788102 JOANNES JORDAO DE CARVALHO MEDICO SS1G12T2A3 14/10/2015 655539 JOAO BATISTA PIRES TORRES MEDICO SS1G12T3A4 06/11/2015 378743 JOAO BATISTA PIRES TORRES MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 674723 JOEL MENDES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 14/10/2015 211125 JOSALDA DO VALE DA SILVA MEDICO SS2G12T7A4 15/10/2015 378614 JOSANE FONSECA DE FREITAS MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 361995 JOSE CARLOS DA SILVA ENFERMEIRO SSVG9T4A4 13/10/2015 788470 JOSE DE BARROS PEREIRA NETO MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 331940 JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 686226 JOSE GUSTAVO L DE OLIVEIRA MEDICO SS1G12T2A4 16/10/2015 655338 JOSE VICTOR SOSA MANRIQUE MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 760035 JOSIANE GOMES SILVA OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4T3A5 16/10/2015 924186 JOSINETE SOUZA DA S TAVARES TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 16/10/2015 394140 JUDITH CASTRO MORAES GONCALVES MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 645728 JULIANA ARAUJO DE C SCHETTINI MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 748558 JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN MEDICO SS1G12T2A3 14/10/2015 319602 JULIO GOMES SALGUEIRO NETO CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T5A4 16/10/2015 657751 KARINA GONCALVES DE F O PASSOS MEDICO SS1G12T3A4 27/10/2015 734995 KARLA AUGUSTA G BARROS MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 716151 KARLA MARIA DE LUCENA CHAVES MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 606653 KARLA PATRICIA T FERREIRA MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 708874 KATE WILCE SIMPLICIO GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T2A4 14/10/2015 745525 KATE WILCE SIMPLICIO GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSMG5T2A3 14/10/2015 393052 KATHERINE SALES MACHADO MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 399801 KATIA LANUSA DUTRA ROLIM MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 259929 LADJANE FELIX DE AMORIM AUX. DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 15/10/2015 193386 LEDA VASCONCELOS FERNANDES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A2 26/12/2015 203613 LENIRA FERNANDES VIANA PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 15/10/2015 212648 LEOCLEIDE DE JESUS M DOS SANTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 14/10/2015 260713 LILIA MARIA A BRITTO ALMEIDA MEDICO SS2G12T6A4 29/10/2015 273944 LILIANA LAURIA MEDICO SS2G12T5A4 14/10/2015 748050 LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 331477 LUCIA FLORA COTIAS FERREIRA MEDICO SS2G12T5A4 17/11/2015 743321 LUCIA MARIA DA SILVA C VIEIRA MEDICO SS3G13T1A2 15/10/2015 270213 LUCIA MARIA VANDERLEI CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T5A4 15/10/2015 399070 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA MEDICO SS1G12T4A4 09/10/2015 787106 LUCIANA CRISTINA S DE SOUZA MEDICO SS1G12T2A3 16/10/2015 334552 LUCIANA DE MELO VIANNA M LOCIO MEDICO SS2G12T5A4 15/10/2015 748319 LUCIANA FERREIRA CHAVES MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 646212 LUCIANA MACHADO DIAS R. LUZ MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 393860 LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO MEDICO SS1G12T4A4 13/10/2015 278620 LUCIDALVA CORREIAE SILVA MEDICO SS2G12T5A4 1 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria35/10/2015 260838 LUIZ GERALDO ALBUQUERQUE CARVA CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T6A4 14/10/2015 393382 MANOEL CARREIRO DE A JUNIOR MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 645345 MARCELA GURGEL DE A MEDEIROS MEDICO SS1G12T3A4 04/11/2015 401435 MARCELO JOSE C DO N SILVA MEDICO SS1G12T4A4 14/10/2015 918040 MARCIA DORNELAS FRANCISCO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4T1A2 15/11/2015 395940 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 862586 MARCOS PABLO A DA C CAVALCANTI MEDICO SS1G12T2A3 16/10/2015 248045 MARGARETE SIMES NUNES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 15/10/2015 750190 MARGARETH ROSE DE LYRA PONTES FARMACEUTICO SSRG21T2A3 16/10/2015 260091 MARIA AMELIA S DE MELO DUARTE MEDICO SS2G12T6A4 27/11/2015 239609 MARIA APARECIDA R DE FREITAS ENFERMEIRO SSWG9T6A4 16/10/2015 376535 MARIA AUXILIADORA R LEANDRO MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 212470 MARIA BARBOSA MACIEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 15/10/2015 779283 MARIA BETANIA S DE M CORREIA MEDICO SS1G12T2A3 19/10/2015 223660 MARIA CARMELITA MAIA E SILVA MEDICO SS2G12T6A4 16/10/2015 875453 MARIA CAROLINA P V RYGAARD MEDICO SS1G12T2A3 16/10/2015 743173 MARIA CLARISSE L DE A AMAZONAS MEDICO SS3G13T2A3 15/10/2015 643414 MARIA CLAUDIA XAVIER DE PONTES TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T2A3 14/10/2015 375744 MARIA CLEONICE VICTOR DA SILVA ENFERMEIRO SSVG9T4A4 16/10/2015 361961 MARIA CRISTINA C LINS DE MIRAN MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 908612 MARIA DA CONCEICAO G DE MATOS CIRURGIAO DENTISTA SSYG11T1A2 16/10/2015 614222 MARIA DA CONCEICAO P DUTRA MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 677062 MARIA DAS GRACAS TOSCANO SIEBR MEDICO SS1G12T3A4 25/11/2015 654221 MARIA DE FATIMA DE FARIAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 27/10/2015 332473 MARIA DE FATIMA MELO VICTOR ENFERMEIRO SSWG9T5A4 15/10/2015 332784 MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIR ENFERMEIRO SSWG9T5A4 16/10/2015 780560 MARIA DE FATIMA P DA SILVA MEDICO SS3G13T2A3 19/11/2015 362020 MARIA DE FATIMA S M Q BARBOSA MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 749516 MARIA DE FATIMA WESTPHALEN NOR MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 363103 MARIA DE LOURDES S J TRAVASSOS MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 319564 MARIA DO CARMO B DE GUSMÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 09/10/2015 402594 MARIA DO CARMO DE SOUZA MAIA MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 337968 MARIA DO ROSARIO F FIGUEIROA MEDICO SS2G12T5A4 19/10/2015 385923 MARIA HELENA LINS T MONTEIRO MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 880019 MARIA HELOISA P SANTOS MEDICO SS1G12T2A2 27/11/2015 763220 MARIA JOSE DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SSIG4T3A5 11/11/2015 363050 MARIA LUCIA B DOS SANTOS AYALA MEDICO SS1G12T4A4 29/10/2015 259819 MARIA MADALENA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 14/10/2015 657823 MARIA TERESA DINIZ V MIRANDA MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 340980 MARIA TEREZA JATOBA GUERRA MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 270926 MARIA VALERIA M DE A GERMANO ENFERMEIRO SSWG9T5A4 16/10/2015 402298 MARIANA CORTEZ FITTIPALDI MEDICO SS1G12T4A4 28/10/2015 224265 MARILENA DE CASTRO CARREIRO MEDICO SS2G12T7A4 16/10/2015 332162 MARILIA ROSA L. RODRIGUES CRUZ MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 641722 MARINETE PEREIRA CALADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 16/10/2015 342576 MARIUSA GOMES LOPES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A3 26/10/2015 780537 MARLUCIA FREITAS CANDIDO MEDICO SS3G13T2A3 15/10/2015 707055 MARTA BERNARDEZ GANDARA MEDICO SS1G12T2A4 16/10/2015 748600 MARTA VICTOR DE ARAUJO MEDICO SS1G12T2A3 21/10/2015 393784 MARTHA GERMANA AGUIAR DO MONTE MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 915080 MAYRA AMARAL DA SILVA ENFERMEIRO SSVG9T1A2 15/10/2015 797342 MICHELE FREITAS DOS SANTOS MEDICO SS1G12T2A3 13/10/2015 658212 MICHELLE APARECIDA P LINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 16/10/2015 907123 MICHELLY GALVAO PASCARETTA MEDICO SS1G12T1A2 16/10/2015 794487 MILENA FERREIRA DE FRANCA MEDICO SS1G12T2A3 15/10/2015 273815 MILTON BORBA PINTO FILHO MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 716094 MIRIA NEVES DE SA MEDICO SS1G12T2A3 19/11/2015 674651 MIRIAM BARROS DE SA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 28/10/2015 881584 MIRIAM F DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T2A2 14/10/2015 675533 MIRIAN KEYLA DE ALENCAR MUNIZ ENFERMEIRO SSVG9T3A4 28/10/2015 655380 MIRTES KALIL ROCHA MEDICO SS1G12T3A4 19/10/2015 716075 MONICA CRISTINA REZENDE FIORE MEDICO SS1G12T2A3 27/10/2015 276704 MONICA MARIA MOREIRA CAMPOS MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 444979 MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 396229 NANCY GOMES DE LIMA MEDICO SS1G12T4A4 19/10/2015 211345 NARA VIANA DE PAULA LOPES CIRURGIAO DENTISTA SSUG8T7A4 15/10/2015 271497 NERISE AMBROSIO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 15/10/2015 641885 NEZOMAR SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T2A3 16/10/2015 319530 PATRICIA BEZERRA NEGROMONTE MEDICO SS2G12T5A4 10/10/2015 879960 PATRICIA F DE MOURA G AGRA MEDICO SS1G12T2A2 15/10/2015 675108 PATRICIA HOLLANDA SIMOES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 14/10/2015 403552 PATRICIA MONTEIRO DUARTE MEDICO SS1G12T3A4 28/10/2015 240264 PAULA GURGEL BISSOLI ENFERMEIRO SSWG9T6A4 15/10/2015 256771 PAULO GERMANO DE FRIAS MEDICO SS2G12T6A4 15/10/2015 257691 PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL MEDICO SS2G12T6A4 15/10/2015 278750 RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 15/10/2015 715930 RAQUEL MARIA DE FRANCA GOMES MEDICO SS1G12T2A4 13/10/2015 394814 REGINA COELI LIRA P DE ALMEIDA MEDICO SS1G12T4A4 13/11/2015 646208 REGINALVA MARIA DO NASCIMENTO MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 657819 RENATA PAIVA BARBOSA MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 879679 RHADARANE CONCEICAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T2A2 15/10/2015 716276 RICARDO CORREIA DE ARAUJO MEDICO SS1G12T2A3 14/10/2015 376573 RICARDO GOMES DA COSTA MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 394120 RINALVA TENORIO VAZ MEDICO SS1G12T4A3 14/10/2015 259656 RIVANISE RODRIGUES DANTAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T6A4 16/10/2015 695781 ROBERTA ANTUNES DE A GUSMAO PSICOLOGO SSRG7T3A4 23/11/2015 742511 RODRIGO LUCIANO B DE LIMA MEDICO SS3G13T2A3 15/10/2015 654949 RODRIGO RIBEIRO ARAGAO MEDICO SS1G12T3A4 19/11/2015 786808 ROMMEL PIERRE DE MONTENEGRO MEDICO SS1G12T2A3 16/10/2015 399782 ROMUALDO DIASSIS G GALINDO MEDICO SS1G12T4A4 10/10/2015 378208 ROSANA MARIA DE C X C FERREIRA MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 394719 ROSANA MARIA DE SA L PEDROSA MEDICO SS1G12T4A4 15/10/2015 707438 ROSANGELA CAMPOS DE A BOTELHO MEDICO SS1G12T2A4 15/10/2015 383017 ROSANGELA CAMPOS DE A BOTELHO MEDICO SS1G12T4A4 16/10/2015 372358 ROSANGELA DE MELO QUEIROS MEDICO SS1G12T4A4 18/11/2015 794616 ROSSANA A BORGES PROFISSIONAL DE ED FISICA SSRG23T2A3 30/11/2015 322131 RUTE GOMES NASCIMENTO ENFERMEIRO SSWG9T5A4 24/11/2015 319621 RUTH LOPES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 14/10/2015 440552 SAMUEL MELO DE ALENCAR MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 206354 SANDRA HELENA CORREIA LEITE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 15/10/2015 677961 SARITA DE SALES FERRAZ SANITARISTA SSRG7T3A4 26/12/2015 373479 SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA DE C MEDICO SS1G12T4A4 23/11/2015 331989 SERAFICO PEREIRA CABRAL JUNIOR MEDICO SS2G12T5A4 19/10/2015 200777 SEVERINO FRANCISCO DOS S FILHO MEDICO SS2G12T7A4 15/10/2015 917264 SHIRLEY MARIA C DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM SSFG3T1A2 16/10/2015 278009 SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA ENFERMEIR 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4O SSWG9T5A4 15/10/2015 788045 SIMONE B P DE HOLANDA MEDICO SS3G13T2A3 16/10/2015 322170 SIMONE LEAL BATISTA ENFERMEIRO SSWG9T5A4 19/10/2015 777443 SONIA MARIA GOMES DA SILVA MEDICO SS1G12T2A3 13/10/2015 385373 SUELI FERNANDES DA SOLEDADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T4A4 16/10/2015 645971 SUELI FREITAS MELO DA SILVA MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 332200 SUZANA COUTINHO DE ALMEIDA RAM MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 259235 SUZANA Mª DO R BARROS B COSTA MEDICO SS2G12T6A4 16/10/2015 332909 TACIANA MORAIS DE OLIVEIRA MEDICO SS2G12T5A4 15/10/2015 417316 TADEU JOSE BRAGA TORRES MEDICO SS1G12T3A4 15/10/2015 461989 TANIA MARIA ARAUJO FILGUEIRA MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 645546 TARCISIO RAUL L DE SOUZA FILHO MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 640927 TELMA IZABELITA G DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSFG3T3A4 16/10/2015 330064 TERESA CRISTINA F A DE AMORIM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T5A4 03/11/2015 607080 TERESA CRISTINA VIEIRA MARTINS MEDICO SS1G12T3A4 19/11/2015 334309 TEREZA MARIA BIGOIS OLIVEIRA MEDICO SS2G12T5A4 14/10/2015 704113 THAIS CAVALCANTI DE ALMEIDA MEDICO SS1G12T2A4 16/10/2015 338103 THAIS DE SOUZA CAMPOS SILVEIRA MEDICO SS2G12T5A4 16/10/2015 276503 THEREZA CRISTINA MEDEIROS MEDICO SS2G12T5A4 15/10/2015 212614 VALDECI FRANCISCO DAS C OLIVEI AUXILIAR DE ENFERMAGEM SSGG3T7A4 16/10/2015 333010 VANESSA MARIA LINS BRAYNER MEDICO SS2G12T5A4 16/11/2015 394446 VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS NUTRICIONISTA SSRG7T4A4 16/10/2015 273781 VERA MARIA GOMES DE MOURA SENA MEDICO SS2G12T5A4 15/10/2015 797400 VIVIAN BOA VISTA RIZZUTO MEDICO SS1G12T1A2 15/10/2015 879975 VIVIAN DANTAS DE S GUEIROS MEDICO SS1G12T2A2 18/10/2015 676893 VLADIMIR CURVELO TAVARES DE SA MEDICO SS1G12T3A4 16/10/2015 324828 WILMA SILVA ARAUJO ENFERMEIRO SSWG9T5A4 15/10/2015 534200 YAVA MARIA CAMARA DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA SSKG11T7A4 15/10/2015 321924 YSOLDA MAIA DE ALBUQUERQUE MEDICO SS2G12T5A4 15/10/2015 264924 ZILVANZITA BEZERRA BRITO ENFERMEIRO SSWG9T6A4 13/10/2015 RETIFICAÇÃO Na Portaria nº1133 de 29 de abril de 2011, do Diário Oficial nº 50 de 30 de abril de 2011, tendo em vista o contido no Ofício nº53/2016 - GAB/SE, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 02 Onde se lê: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 56.836,0 17351421404 GM10 GM11 9/10/2010 Leia-se: ' MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 56.836,0 17351421404 GM10 GM11 18/10/2010' Na Portaria Nº1760 DE 28 DE JUNHO DE 2013, do Diário Oficial nº 74 de 29 de junho de 2013, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 02 Onde se lê: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 56836,0 17351421404 GM11 GM12 8/10/2012 Leia-se: ' MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 56836,0 17351421404 GM11 GM12 18/10/2011' Na Portaria Nº 1326 DE 09 DE MAIO DE 2014, do Diário Oficial nº 51 de 10 de maio de 2014, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 02 Onde se lê: 56.836,0 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 17351421404 GM12 GM13 8/10/2013 Leia-se: ' 56.836,0 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 17351421404 GM12 GM13 18/10/2012' Na Portaria Nº 1839 DE 05 DE JUNHO DE 2015, do Diário Oficial nº 63 de 06 de junho de 2015, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 02 Onde se lê: 29 56836,0 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 17351421404 GM14 GM15 08/10/2014 Leia-se: ' 29 56836,0 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES 17351421404 GM13 GM14 18/10/2013' RETIFICAÇÃO Na Portaria Nº 3542 de 12 de novembro de 2008, do Diário Oficial nº 130 de 13 de novembro de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº53/2016 - GAB/SE, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 04 Onde se lê: MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 55876,4 22336800497 GM9 GM10 22/4/2008 Leia-se: ' MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 55876,4 22336800497 GM8 GM9 22/4/2008' Na Portaria Nº2803 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, do Diário Oficial nº 120 de 11 de outubro de 2012, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 04 Onde se lê: MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 55876,4 22336800497 GM10 GM11 22/5/2012 Leia-se: ' MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 55876,4 22336800497 GM9 GM10 22/5/2012' Na Portaria Nº 2899 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, do Diário Oficial nº 125 de 04 de novembro de 2014, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 04 Onde se lê: 55876,4 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 22336800497 GM12 GM13 22/5/2014 Leia-se: ' 55876,4 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 22336800497 GM10 GM11 22/5/2014' Na Portaria Nº 3327 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015, do Diário Oficial nº 125 de 10 de novembro de 2015, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 04 Onde se lê: 76 55876,4 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO PROFESSOR 1 22336800497 GM13 GM14 22/5/2015 Leia-se: ' 76 55876,4 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO PROFESSOR 1 22336800497 GM11 GM12 22/5/2015' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 155 de 20 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 008 de 21 de janeiro de 2016, referente a nomeação da servidora TÂNIA CAVALCANTI DE SANTANA, CPF nº 28253175434, Onde se lê: 'a contar da data da publicação,' Leia-se: 'a contar de 15 de janeiro de 2016,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 29 de 08 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 003 de 09 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração do servidor SEVERINO CAMPOS FERREIRA, CPF nº 35196440453, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar,' Na Portaria nº 176 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2016 - DPR/EMLURB, referente a exoneração do servidor DJALMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 06893503415, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar,' Na Portaria nº 246 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2016 - DPR/EMLURB, referente a servidora MARIA ELIANE CORREIA TORREÃO, CPF nº 32831595487, Onde se lê: ' a 30 de março de 2016,' Leia-se: 'a 01 de março de 2016,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 219 de 01 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2016 - DPR/EMPREL, referente a exoneração da servidora LUCIANA LATACHE UCHOA, CPF nº 79992536420, matrícula nº 90045-1, Onde se lê: 'Exonerar, a pedido,' Leia-se: 'Exonerar,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 2754 de 17 de outubro de 2014, publicada no DOM nº 119 de 18 de outubro de 2014, referente a servidora ROSÂNGELA CRISTINA QUEIROZ MARINHO, Enfermeira, Matrícula nº 11008, CPF nº 404.454.704-10 Onde se lê: ... 'dispõe o Decreto Municipal n º 21.097/2005, 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5 Art. 3.º, § 4 º ' ... Leia-se: …' mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, ' … GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA N° 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º Fica reaberto, até 04 de março de 2016, o prazo para que os contribuintes optantes do Simples Nacional, que foram excluídos no procedimento de exclusão em lote realizado em janeiro de 2016, conforme Edital de Intimação publicado no Diário Oficial do Município em 26 de novembro de 2015, promovam a regularização dos débitos motivadores da exclusão. Art. 2º Após a regularização dos débitos, os contribuintes deverão protocolar, junto ao Município, até 18 de março de 2016, impugnação à exclusão do Simples Nacional, mediante abertura do processo, exclusivamente através da internet, por intermédio de link específico constante do Portal da Secretaria de Finanças do Recife, cujo endereço eletrônico é http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/portalfinancas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de fevereiro de 2016 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 002/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 17/02/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:07.83386.0.15 - CONSULTA CONSULENTE: FELIPE ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR:FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA PROCESSO:15.96441.9.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:GILTON LYRA DE LEMOS VASCONCELOS JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.52981.8.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: JOSÉ ESCOREL CABRAL JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.03017.3.51 - CONSULTA CONSULENTE: ARCADIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR:JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.33538.5.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JOSÉ LUIZ DE MIRANDA - ME JULGADOR 1ª INSTÂNCIA:FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR:JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.25983.3.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: ALIMENTOS SAUDAVEIS ASSIS SANTOS EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA:FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.35301.2.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: J C DE SOUZA BASTOS JÚNIOR DOCES EIRELI JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:15.40867.0.15 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:JACIRA SOARES DO NASCIMENTO JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR PROCESSO:07.23261.5.10 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: GUILHERME BENJAMIN SILVA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.23759.8.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.23763.5.13 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 05 de fevereiro de 2016. SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Antônio Fernandes da Mota, CPF: 137.945.074-87, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq.222507.7. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 03 de fevereiro de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'ANDRÉ MENDES OLIVEIRA', CNPJ: 15.361.426/0001-48 e CMC: 504.187-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06470.6.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'R MARKETING LTDA', CNPJ: 03.770.896/0001-86 e CMC: 306.834-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.78781.1.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 02 de fevereiro de 2016. ALMIR ALVES DE ARRUDA Chefe de Programação e Controle de Fiscalização EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'BORBA CONSULTORIA E PROJETOS S/C', CNPJ: 03.932.634/0001-70 e CMC: 306.536-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.05327.5.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2 DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'FIVE SOLUTIONS CONSULT EM TEC DA INFORMAÇÃO LTDA', CNPJ: 08.415.594/0001-03 e CMC: 373.388-2, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.05320.0.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA', CNPJ: 03.423.615/0001-19 e CMC: 364.533-9, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.05291.0.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 03 de fevereiro de 2016. ALMIR ALVES DE ARRUDA Chefe de Programação e Controle de Fiscalização EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 0017/2014 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2014 Objeto/Natureza: Prestação de serviços de Links de Internet. Objeto/Descrição:Contratação pessoa jurídica especializada à prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 Gbps (escalável em grupos de 100 Mbps), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Edital.. Contratado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI - EPP. CNPJ. 03.423.730/0001- 93 Valor Contratado: R$ 281.870,20 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos) Recife, 06 de fevereiro de 2016. Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior-Diretor Presidente - em execício Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Extrato do Termo de Distrato ao Contrato AJU nº 010/2015, firmado em 29 de abril de 2015. Contratantes: EMPREL- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA e a SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI -EPP Objeto: Rescisão, mediante Distrato, do Contrato de prestação de serviços de Links de Internet dedicados e simétricos, com velocidade de 200 a 1 GBPS (escalável em grupos de 100 MBPS), disponibilizados por meio de infraestrutura física segura, redundante, com acessos físicos distintos de forma contínua à EMPREL. O Contrato teve seu termo inicial em 14/03/2014 e final em 30/11/2014. Fundamento: Art.79, Inciso II e § 1º da Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 29/01/2016. (***) 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 043 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar Andréa Maria Guerra Coimbra Carvalho, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, matrícula nº 21.085-0, para substituir Regina Régia Pereira de Brito Freitas, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, matrícula nº 21.954-7, por motivo de aposentadoria, nos Processos Administrativos Disciplinares em que a mesma atuava como membro, a contar de 30.01.2016. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 022 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2016-GAB/SESAN do Secretário de Saneamento do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas/SADGP e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Saneamento do Recife o servidor JAIME MARCELINO DA SILVA, Assistente de Administração, Matrícula nº 56.427-3, CPF nº 632.507.134-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62196.7.15, ELIANETE RAMOS DA SILVA 0000057005.5 07.84257.9.15, JAIRA SANTOS FERREIRA 0000056859.4 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 26.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40352.6.15, SUZANA FERNANDES DE LUNA 0000056790.9 07.72123.2.15, NADIR MARIA DO NASCIMENTO 0000041226.1 APOSENTADORIA EM 26.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33901.8.15, ADEMILSON RAMOS DA SILVA 0000019169.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 27.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60421.3.15, NELIA FERRAO XERITA MAUX 0000057090.1 07.65765.2.15, LUIZ ALBERTO FRANCISCO DOS SAN 0000037247.2 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03857.7.51, JOSE CARLOS DA SILVA 0000033909.5 07.03859.0.51, MARCOS PAULO DA SILVA 0000043818.8 RESTOS DEIXADOS EM 27.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38359.7.15, MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES BORBA 0000019752.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 15.23137.8.15, RICARDO MOREIRA QUEIROZ DE OLI 0000023563.7 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 01.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40526.4.15, ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI 0000055925.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32190.0.15, DANIEL GOMES DA SILVA 0000014118.6 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 01.02.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.77758.6.15, IZABEL CRISTINA DE AVELAR SILV 0000023958.0 07.86206.2.15, ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 0000053650.9 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 013 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 009/2016 - SECULT/FCCR, Publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 28 de janeiro de 2016, que dispõe em Tornar público o resultado do Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira do Carnaval 2016 realizado nos dias 18 e 20 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, nos seguintes termos: Mestre Sala (Adulto) 2º Lugar - Clércio de Souza Barros, onde se lê CPF n.º 046.261.944-34, leia-se CPF n.º 046.261.944-35 - Porta Estandarte de MBV (Adulto) 1º Lugar - Josenildo Monteiro da Silva, onde se lê CPF n.º 421.042.544-34, leia-se CPF n.º 830.234.964-04 - Porta Flabelo (Infantil) 1º Lugar - onde se lê Tainá Cavalcanti Antunes, leia-se Tainá Cavalcanti Antunes Guimarães - e onde se lê CPF n.º 030.150.164-58, leia-se CPF n.º 707.924.724-11. Recife, 04 de fevereiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 008/2016 - SEGTES/SESAU, em 04 de fevereiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Luiz Geraldo Albuquerque Carvalho, Cirurgião Dentista 20h, matrícula nº 26.083-8, CPF nº 215.022.854-87, da Professor Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a UBS Joaquim Costa Carvalho/Alto do Mandú, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 18/12/15. Rosemary da Conceição Lima, Auxiliar de Enfermagem 30h, matrícula nº 65.446-0, CPF nº 629.490.635-0, da Policlínica Salomão Kelner, para a USF Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 12/01/16. Vilma Pereira de Almeida, Auxiliar em Saúde, matrícula nº 97.652-0, CPF nº 478.386.204-49, da Sede do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Secretaria Executiva de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 04/01/16. Portaria nº 009/2016 - SEGTES/SESAU, em 04 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Paulo Roberto Bezerra de Sousa, Médico Clínico 24h, matrícula nº 78.657-3, CPF nº 046.537.254-62, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/16. Portaria nº 010/2016 - SEGTES/SESAU, em 04 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Márcia Maria Gomes de Oliveira Neves, Assistente Social 30h, matrícula nº 77.900-6, CPF nº 030.660.464-78, na Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a contar de 26/01/16, por retorno de Licença sem Vencimento. Portaria nº 012/2016 - SEGTES/SESAU, em 04 de fevereiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Débora Cristina Cavalcanti da Silva, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 75.545-0, CPF nº 360.512.224-00, na USF Sítio dos Macacos, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/02/16, por retorno de Licença sem Vencimento. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraJULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO1SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 02/2015 para apuração de Infração em relação à inexecução parcial decorrente do Processo Licitatório nº 02/2013, Pregão Eletrônica nº 02/2013 e Contrato nº 02/2013, informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA em face da empresa AM JUNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME dada a inexecução parcial do contrato quando deixou de executar parcialmente a ARP n.0 002/2013, no tocante a entrega dos 625 rolos, correspondente ao saldo remanescente de 20%, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art. 87º, I, da Lei 8.666/1993. Recife, 14 de janeiro de 2016.. Victor Alexander de Almeida Vieira Secretário 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2016-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à aquisição de MATERIAL GRAFICO confeccionado sob medida, com 05 (cinco) lotes, totalizando 34 (trinta e quatro) itens, conforme consta no edital, para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. O valor total da licitação, conforme as propostas vencedoras foram de R$ 64.743,70 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos) distribuídos entre três empresas. Tendo a fornecedora MARIA L. CAMINHA DA SILVA - ME , saído vencedora do PRIMEIRO LOTE, que perfaz um total de R$ 14.568,90 (catorze mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). CNPJ nº 18.658.386/0001-99 - VIGÊNCIA: 12 meses. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 004/2015-CPLM. Processo Licitatório Nº 020/2015. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2016-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à aquisição de MATERIAL GRAFICO confeccionado sob medida, com 05 (cinco) lotes, totalizando 34 (trinta e quatro) itens, conforme consta no edital, para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. O valor total da licitação, conforme as propostas vencedoras foram de R$ 64.743,70 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos) distribuídos entre três empresas. Tendo a fornecedora PERFILGRAFICA LTDA, saído vencedora dos SEGUNDO E QUINTO LOTES, que perfazem um total de R$ 26.344,80 (vinte e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), CNPJ nº 08.829.277/0001-33 - VIGÊNCIA: 12 meses. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 004/2015-CPLM. Processo Licitatório Nº 020/2015. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2016-GGAF/SEMOC, disponível no site: www.recife.pe.gov.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando à aquisição de MATERIAL GRAFICO confeccionado sob medida, com 05 (cinco) lotes, totalizando 34 (trinta e quatro) itens, conforme consta no edital, para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. O valor total da licitação, conforme as propostas vencedoras foram de R$ 64.743,70 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos) distribuídos entre três empresas. Tendo a fornecedora RICARDO GOMES DA SILVA - ME, saído vencedora dos TERCEIRO E QUARTO LOTES, que perfazem um total de R$ 26.344,80 (vinte e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), CNPJ nº 05.080.790/0001-86 - VIGÊNCIA: 12 meses. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 004/2015-CPLM. Processo Licitatório Nº 020/2015. 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife tendo em vista o disposto na Lei 18.132/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2015, edição nº41. R E S O L V E: Art. 1º Lotar a servidora abaixo relacionada no CREAS AFOGADOS, a contar de 13/04/2015: I- MARLUCE RUTE DA SILVA, matrícula, 103.355-7. Esta portaria entrará em vigor a partir data da publicação. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 003/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução do T.C. nº19/2012, de 19/12/2012, que dispõe sobre o módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES. R E S O L V E: I - Designar a servidora Simone Vasconcelos, C.P.F. nº405.336.384-53, matrícula nº 103.043-4, Gerente de Articulação e Presidente da Comissão Especial de Licitação-CELSS, residente na Rua Pessoa de Melo, nº65, Aptº101,Madalena-PE-CEP.:50610-220,e-mail simonevasconcelos@recife.pe.gov.br, para representar a Secretaria de Saneamento, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade-SAGRES, módulo Licitações e Contratos-LINCON - II - Dispensar da função a servidora Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torrões, matrícula nº116-0, CPF nº 022.702.464-89. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de fevereiro de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAVISO DE ERRATA1AVISO DE ERRATA - PROCESSO 003/2015 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SECOD A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a presente ERRATA do Edital da Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços, em tempo integral, no PROJETO ATITUDE RECIFE. NO ITEM 3 DO EDITAL, ONDE SE LÊ: 3 - DATA, LOCAL, HORARIO DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, contendo documentação e proposta de trabalho ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2016, às 10h da manhã, na Sede da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - SECOD, localizada na Rua do Brum, nº 93, 1º andar, CEP 50.030.060 - Bairro do Recife. LEIA-SE: A Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes, contendo documentação e proposta de trabalho ocorrerá no dia 16 de fevereiro de 2016, às 10h da manhã, na Sede da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - SECOD, localizada na Rua do Brum, nº 93, 1º andar, CEP 50.030.060 - Bairro do Recife. 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 002/2016 PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016 - CPLE - Licitação BB nº - 618284 - Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Drones, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife, em LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2016 às 10h e a disputa do Pregão para o dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2016 às 14h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 04 de fevereiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 048/2014 - Pregão Eletrônico nº 043/2014 - CPLSSA. Licitação BB nº 614565 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos agência transfusional - 09 (nove) lotes, para atender as necessidades de toda a rede hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INDREL - INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA., CNPJ Nº 78.589.504/0001-86, para os lotes 01 e 02 com os valores totais de R$ 77.700,00 e R$ 68.269,98, respectivamente - LDM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ N.º 13.389.967/0001-59, para o lote 03, com o valor total de R$ 35.790,00 - FANEM LTDA., CNPJ Nº 61.100.244/0001-30, para o lote 07 , com o valor total de R$ 27.000,00 - MT COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para o lote 08, com o valor total de R$ 2.190,00. Restaram Fracassados os lotes 04 e 09 e Cancelados os lotes 05 e 06. Recife, 05 de fevereiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº334/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Carneiro Manso - CNPJ nº 06.047.077/0001-01. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Carneiro Manso, no Polo Campo Grande, no dia 08 de fevereiro de 2016, por ocasião do Carnaval do Recife 2016.. Preço Global: R$ 8.000,00 ( oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº335 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Centro Cultural Cambinda Estrela -CNPJ N° 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Mirim Cambinda Estrela do Amanhã , no dia 09 de fevereiro de 2016 ,no Polo Campo Grande, por ocasião do Carnaval do Recife 2016 Preço Global: R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº336/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA- CNPJ nº 17.854.847/0001-36 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Tribo Indígena Carijós do Recife, no Polo Chão de Estrela, no dia 09 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº337/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO DE PERNAMBUCO- CNPJ nº 12.813.333/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do M.B.S. PAVÃO DOURADO DE LAGOA DE ITAENGA, no Polo Chão Várzea, no dia 08 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº338/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO DE PERNAMBUCO- CNPJ nº 12.813.333/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Cambinda Nova de Lagoa de Itaenga, no Polo Chão Várzea, no dia 08 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 339/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ, CNPJ: 10.667.749/0001-40. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentações artísticas do Afoxé Alafin Oyó, no polo Várzea, no dia 08 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº340/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística Afoxé Filhos de Dandalunda no polo Bomba do Hemetério, no dia 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 341/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a União dos Afoxés de Pernambuco CNPJ nº 09.032.427/0001-46 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Oxum Pandá, no Polo Alto José do Pinho, no dia 07 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº342/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife- CNPJ nº 02.516.313/0001-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (UMA) apresentação artística do Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no Polo Casa Amarela, no dia 08 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº343/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro de Estudo da Cultura Afro-Brasileira (CECAB) CNPJ 09.516.716/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Elegbara, nos Polo Casa Amarela, no dia 09 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº344/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentações artísticas da Tribo de Caboclinho Candidé, no polo Ibura de Baixo, no dia 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº345/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Instituto Social Oxê - Me- CNPJ nº 20.254.387/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentações do Oyá Tokolê Afoxé owo, no dia 08 de fevereiro de 2016, no Polo Linha do Tiro,nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. . Preço Global: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº346/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Bloco de Samba, no polo Nova Descoberta, no dia 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 332/2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FEDERACAO CULTURAL DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECBOIS - PE- CNPJ nº 12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Boi Camarás,no Polo Brasília Teimosa, no dia 07 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 /02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 333/2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Afoxé Povo d Ode - CNPJ nº 35.467.687/0001-54 Objeto: Constitui objeto da Inexigibili 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3dade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artística do Afoxé Ará Odé no pólo do Polo de São Pedro dia 19 de janeiro de 2016 e nos pólos do Pátio do Terço nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 15.264,00 (quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 /02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Caboclinho Guaianás, nos polos Rua da Moeda, Lagoa do Araçá e Arruda, nos dias 04, 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo Aguia Negra de Itambé, nos polos Pátio de São Pedro e Três Carneiros, nos dias 03 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Caboclinho Canindé de São Lourenço da Mata, nos polos Rua da Moeda, Três Carneiros e Châo de Estrela, nos dias 04 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Caboclinho Tupã, nos polos Rua da Moeda, Arsenal e Alto José Pinho, nos dias 04, 07 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Coités, nos polos Rua da Moeda e Arsenal, nos dias 04 e 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas da Tribo de Indio Canindé Itambé, no polo Pátio de São Pedro, no dia 27 de janeiro de 2016 e, nos Polos Pátio de São Pedro, Arsenal e Três Carneiros, nos dias 03, 07 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Indio Tupi Guarani, nos polos Arsenal e Chão de Estrela, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVA 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4LESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Canindé de Camaragibe, nos polos Rua da Moeda e Arsenal, nos dias 04 e 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas do Caboclinho Kapinawá, nos polos Rua da Moeda, Marco Zero e Linha do Tiro, nos dias 04, 05, 06 e 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº048/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo de Indio Canindé Brasileiro de Itaquitinga, nos polos Rua da Moeda e Marco Zero, nos dias 04 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.088,00 (oito mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Indio Tabajara de Goiana, no pólo Páto de São Pedro, no dia 18 de janeiro de 2016 e, no Polo Rua da Moeda, no dia 04 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Tupinambá de Goiana, no polo Pátio de São Pedro, no dia 27 de janeiro de 2016 e, no Polo Chão de Estrela, no dia 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Caboclinho Canindé de Goiana, nos polos Pátio de São Pedro, Bola da Rede e Chão de Estrela, nos dias 03 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo de Indio Taquaracy, nos polos Pátio de São Pedro e Alto José do Pinho, nos dias 03 e 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo de Indio Ubirajá, nos polos Pátio de São Pedro e Casa Amarela, nos dias 03 e 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentações artísticas da Associação do Caboclinho Indio Brasileiro, no polo Rua da Moeda, no dia 04 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Clube Indio Tupi Guarani de Olinda, nos polos Rua da Moeda e Nova Descoberta, nos dias 04 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo Paranaguazes, nos polos Rua da Moeda e Morro da Conceição, nos dias 04 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Os Carijós Goiana, nos polos Brasília Teimosa e Chão de Estrela, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Caboclinho Tabaiares de Recife, no polo Chão de Estrela, no dia 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caripós de Goiana, nos polos Várzea e Chão de Estrela, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu de Baque Solto Leão da Fortaleza, no polo Chão de Estrela, no dia 08 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIACAO CARNAVALESCA DOS CABOCLINHOS E INDIOS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 07.823.337/0001-48. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu de Baque Solte Leão da Serra, no polo Ibura de Baixo, no dia 08 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI FANTASTICO, CNPJ: 15.545.294/0001-04. Objeto: Constitui objeto da Inexigibili 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações6dade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Associação Cultural Boi Fantástico, no polo Parque Dona Lindú, no dia 07 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU, CNPJ: 15.545.753/0001-50. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Associação Cultural Boi Maracatu, nos polos Parque Dona Lindú e Marco Zero, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI MARACATU, CNPJ: 15.545.753/0001-50. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Associação Cultural Boi Maracatu Urso da Peleja, no polo Várzea, no dia 09 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANTERA NOVA, CNPJ: 14.585.501/0001-91. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Associação Cultural Maracatu Pantera Nova, no polo Lagoa do Araçá, no dia 07 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO, CNPJ: 11.188.966/0001-10. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Grupo Cultural Afoxé Oxun Jagurá, nos polos Pátio do Terço e Morro da Conceição, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.088,00 (oito mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO, CNPJ: 11.188.966/0001-10. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Maracatu Gato Preto, nos polos Pátio do São Pedro e Pátio do Terço, nos dias 02 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 9.888,00 (nove mil e oitenta e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇÃO MARACATU LEÃO BRILHANTE, CNPJ: 10.331.751/0001-44. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu de Baque Solto Leão Brilhante de Carpina, no polo Jardim São Paulo, no dia 07 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASSOCIAÇAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO LIRICO CARNAVALESCO DAMAS E VALETES DE OLINDA, CNPJ: 21.106.676/0001-34. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Associação Recreativa e Cultural Bloco Lirico Carnavalesco Damas e Valetes de Olinda, no polo Pátio de São Pedro, no dia 29 de janeiro de 2016, e no Polo Campo Grande, no dia 07 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 070/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, CNPJ: 12.158.594/0001-42. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Afoxé Omim Sabá, nos polos Pátio do Terço e Marco Zero, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carn 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações7aval do Recife 2016. Preço Global: R$ 13.088,00 (treze mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, CNPJ: 12.158.594/0001-42. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Maracatu Nação Baque Forte, nos polos Pátio do Terço e Ibura de Baixo, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.088,00 (dez mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 072/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e BALE DA CULTURA NEGRA DO RECIFE, CNPJ: 10.554.772/0001-29. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Maracatu Nação Sol Nascente, nos polos Marco Zero, Pátio do Terço e Arsenal, nos dias 05, 06 e 09 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 25.088,00 (vinte e cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 073/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS, CNPJ: 00.981.659/0001-76 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Caravana Andaluza do Engenho Abreus, nos polos Várzea e Marco Zero, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 074/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ, CNPJ: 10.667.749/0001-40. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Afoxé Alafin Oyó, no polo Pátio de São Pedro, no dia 26 de janeiro de 2016, e no Polo Pátio do Terço, no dia 07 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 22.588,00 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 075/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e A.R.C. AFOXÉ ALAFIN OYÓ, CNPJ: 10.667.749/0001-40. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Afoxé Ala Alafin Mimi, no polo Parque da Jaqueira, no dia 09 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 076/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 40491552491, CNPJ: 19.427.048/0001-09. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Batutas de São José, no polo Pátio de São Pedro, no dia 29 de janeiro de 2016, e nos Polo Mustardinha e Marco Zero, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 077/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AFOXÉ OMÓ OBA DÊ, CNPJ: 11.449.705/0001-07. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 05 (cinco) apresentações artísticas do Afoxé Omó Obá Dê, no polo Pátio de São Pedro, no dia 19 de janeiro de 2016, e nos Polos IPSEP, Alto José do Pinho e Pátio do Terço, nos dias 01, 07 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 37.176,00 (trinta e sete mil cento e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 078/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, CNPJ: 15.546.720/0001-24. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Ala Ursa Rosinha, no polo Alto José do Pinho, no dia 09 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações8Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 079/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AGREMIAÇÃO BOI ARCOVERDE, CNPJ: 15.546.720/0001-24. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Agremiação Boi Arcoverde, nos polos Nova Descoberta e Parque Santana, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 080/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA MARACATU NAÇÃO ESTRELA DE OLINDA, CNPJ: 08.644.688/0001-54. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Maracatu Nação Estrela de Olinda, no polo Pátio do Terço, no dia 08 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 081/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AGREMIAÇÃO BOI DIAMANTE, CNPJ: 19.345.421/0001-82. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Agremiação Boi Diamante, nos polos Parque da Macaxeira e Parque Dona Lindu, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 082/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA-ME, CNPJ: 13.857.470/0001-18. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Banhistas do Pina, nos polos Pátio de São Pedro e Arruda, nos dias 04 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 083/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMUNAM-ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, CNPJ: 12.813.226/0001-90. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Maracatu Feminino Coração Nazareno, nos polos Lagoa do Araçá e Linha do Tiro, nos dias 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 084/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Caboclinho Caripós Mirim, nos polos Arsenal, Brasília Teimosa e Chão de Estrela, nos dias 06, 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 085/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Taperaguazes, nos polos Arsenal e Chão de Estrela, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 086/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo Indígena Flexa Negra de Recife, nos polos Arsenal e Chão de Estrela, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 087/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações9 art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Truka, nos polos Pátio de São Pedro e Arsenal, nos dias 03 e 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 088/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Urso Branco da Mustardinha, nos polos Mustardinha e Arsenal, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 089/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Urso Preto da Pitangueira, nos polos Várzea e Mercado da Boa Vista, nos dias 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 090/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas da Tribo Arapahós, no polo Pátio de São Pedro, no dia 27 de janeiro de 2016 e, nos Polos Linho do Tiro e Bola na Rede, nos dias 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 091/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira do Recife, no polo Pátio de São Pedro, no dia 29 de janeiro de 2016, e no Polo Ibura de Baixo, no dia 09 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 092/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Caboclinho Caetés de Camaragibe, no polo Rua da Moeda, no dia 30 de janeiro de 2016, e no Polo Chão de Estrela, no dia 09 de fevereiro de 2016, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº093/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo de Indio Cobra Coral, nos polos Rua da Moeda e Ibura-UR02, nos dias 04 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 094/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo de Caboclinho Candidé, nos polos Iputinga e Chão de Estrela, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 095/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações10001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mista Babado em Folia, nos polos Alto José do Pinho e Várzea, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 096/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Clube Carnavalesco Misto Coqueirinho de Beberibe, nos polos Bomba do Hemetério e Chão de Estrela, nos dias 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 097/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Tarde, nos polos Campo Grande e Bomba do Hemetério, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 098/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Clube de Boneco o Filho de Buchechudo, nos polos Brasília Teimosa e Jardim São Paulo, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 099/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Lírio da Lira, nos Jardim São Paulo e Brasília Teimosa, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 100/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mista A Japa do Coque, nos polos Cordeiro e Arruda, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº101/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Tapuias Candidé de Goiana, nos polos Alto José do Pinho e Linha do Tiro, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 102/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e VINIL PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 00.449.910/0001-56. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do O Urso do Vizinho, no Parque Dona Lindu, no dia 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 103/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, CNPJ: 11.476.564/0001-11. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mista John Travolta, nos polos Nov 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações11a Descoberta e Chão de Estrela, nos dias 07 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e W & G Comercio e Produções Artísticas Ltda-EPP, CNPJ: 07.235.007/0001-31. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José, no pólo Pátio de São Pedro, no dia 28 de janeiro de 2016 e, no Polo Corredor e Marco Zero, nos dias 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 105/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e W & G Comercio e Produções Artísticas Ltda-EPP, CNPJ: 07.235.007/0001-31. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mista Verdureiras de São Jose, nos pólos Areia e Campo Grande, nos dias 08 de fevereiro de 2016, respectivamente, todas nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 106/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, CNPJ: 97.370.076/0001-40. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02(duas) apresentações artísticas de YLÊ EGBA SHOW, nos pólos Pátio de São Pedro e Alto José do Pinho, nos dias 02 e 09 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e YLÊ ASÉ AYRA ADJAOSI, CNPJ: 97.370.076/0001-40. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01(uma) apresentação artística de Afoxé YLÊ EGBA, no pólo Pátio do Terço, no dia 07 de fevereiro de 2016, nesta cidade, por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Carnavalescos Amantes das Flores de Camaragibe CNPJ: 487.537/00001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco Carnavalescos Amantes das Flores de Camaragibe, nos polos Pátio de São Pedro ,Marco Zero, e Morro da Conceição, nos dias 28/01 , 06 e 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Bloco Carnavalesco Lírico com Você no Coração CNPJ:07.630.696/0001-89 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Lírico com Você no Coração , nos polos Pátio de São Pedro ,Marco Zero, e no Corredor, nos dias 21/01 , 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 21.024,00 (vinte e um mil e vinte e quatro reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos CNPJ 10.445.114/0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos , nos polos Pátio de São Pedro ,Marco Zero, e Morro da Conceição e Corredor, nos dias 30/01 , 07 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Misto da Saudade CNPJ 41056.375/0001-50 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações12 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco da Saudade , nos polos Pátio de São Pedro , Marco Zero e Corredor, nos dias 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Misto Flor de Lira de Olinda CNPJ 11.528.387/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Misto Flor de Lira de Olinda, nos polos Pátio de São Pedro e Marco Zero, nos dias 21/01 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Misto Inocentes do Rosarinho CNPJ 11383.846/0001-74 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Carnavalesco Misto o Inocentes do Rosarinho , nos polos Pátio de São Pedro e Casa Amarela, nos dias 04 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº114 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Compositores e Foliões CNPJ 18.248.648/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco Compositores e Foliões , nos polos do Morro da Conceição, Linha do tiro e Arsenal, nos dias 07 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº115/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco das Flores CNPJ 03.765.510/0001-48 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco das Flores, nos polos do Pátio de São Pedro, Marco Zero e bomba do Hemetério, nos dias 30/01, 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco das Ilusões CNPJ 35.329.507./0001-78 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco das Ilusões, nos polos do Pátio de São Pedro, Morro da Conceição e Marco Zero, nos dias 30/01, 07 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº117/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco de Samba Anarquista Bole Bole CNPJ 08.993.120/0001-49 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco de Samba Anarquista Bole Bole, nos polos Mercado da Boa Vista e Pátio de São Pedro, nos dias 08 e 09/02/2016, nesta cidade por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 118/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Flor do Eucalipto CNPJ 04.823.082/0001-25 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco Flor do Eucalipto, nos polos Pátio de São Pedro, Marco Zero e Corredor, nos dias 21/01 e 08/02/2016, nesta cidade. por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 12.00 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações130,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 119/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Lírico Boemios da Boa Vista CNPJ 09.177.089/0001-30 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do Bloco Lírico Boemios da Boa Vista, nos polos Pátio de São Pedro, Morro da conceição e Arsenal, nos dias 28/01 e 07 e 08/02/2016, nesta cidade. por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 120/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Lírico Seresteiro de Salgadinho CNPJ 09.297.822/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Bloco Lírico Seresteiro de Salgadinho, no polo do Arsenal, nos dias 03 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 121/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi da Cara Branca de Limoeiro CNPJ 09.032.272/0001-48 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas da Agremiação Boi da Cara Branca de Limoeiro, nos polos Pátio de São Pedro, Parque Dona Lindu e Chão de Estrelas, nos dias 07 ,08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$19.000,00 (dozenove mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 122/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi da Cara Branca CNPJ 35.327.402/0001-48 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística da Agremiação Boi da Cara Branca , no polo da Macaxeira, no dia 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 123/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi Dourado de Limoeiro CNPJ 10.326.951/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Agremiação Boi Dourado de Limoeiro, nos polos da Mustardinha e Várzea, nos dias 07 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº124/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Agremiação Boi Faceiro CNPJ 04.257.210/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Agremiação Boi Faceiro, nos polos do Parque de Dona Lindu e da Mustardinha , nos dias 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº125/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi Malaba CNPJ 04.293.566/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Agremiação Boi Malaba, nos polos do Parque de Dona Lindu e do Arsenal , nos dias 02 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/20 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1416, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 126/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Caboclos Cahetes de Goiana CNPJ12.903.814//0001-58 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas dos Cabocloinhos Cahetes de Goiana , nos polos do Pátio de São Pedro e Chão de Estrelas , nos dias 27/01 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 127/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Cavalo Marinho Boi Pintado CNPJ14.743.814//0001-20 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Boi Pintado do Mestre Grimário, nos polos do Arsenal e Lagoa do Araça, nos dias 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 128 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro de Estudo da Cultura Afro-Brasileira (CECAB) CNPJ 09.516.716/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Afoxé Elegbara, nos polos do Pátio de São Pedro e Pátio do Terço, nos dias 26/01 e 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 129/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô CNPJ 10.143.655/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Centro Cultural Afro-Afoxé Filhos de Xangô, nos polos do Pátio de São Pedro e Pátio do Terço, no dia 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$9.088,00 (nove mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Centro Cultura Cambinda Estrela - CNPJ nº 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para participação da Abertura do Carnaval no dia 05 de fevereiro de 2016 , no Marco Zero - Recife.. . Preço Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Cultural Cambinda Estrela - CNPJ nº 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (1) apresentação artística no Marco Zero , no dia no dia 06 (seis) de fevereiro de 2016, no carnaval de Recife , Preço Global: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 132/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Centro Cultural Cambinda Estrela - CNPJ n° 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (1) apresentação no Pátio de São Pedro , no dia 18 de janeiro de 2016, no Carnaval do Recife Preço Global: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ( ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04 de fevereiro de /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 133 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Centro Cultural Cambinda Estrela -CNPJ N° 08.798.225/0001-47 Obje 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações15to: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (2) apresentações do Maracatu Mirim Cambinda Estrela do Amanha , no dia 07 de fevereiro de 2016 ,no Pátio de São Pedro e no dia 08 de fevereiro de 2016, no Polo da Bomba do Hemetério , - Recife,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 134/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Centro Cultural Cambinda Estrela - CNPJ 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (1) apresentação artistica do Afoxé Omolu Pá Kéru Awo no dia 07 de fevereiro de 2016, Pátio do Terço - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 135 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Centro Cultural Farol da Vila - CNPJ 08.894.801/0001-50 - Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (2) apresentações artisticas do Boi Estrela Mestre Dié no dia 08 de fevereiro de 2016, Pólo da Mustardinha- Recife e no dia 09 de fevereiro de 2016 - Pólo da Macaxeira - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 136/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Espírita São Jerônimo - CNPJ 03.982.931/0007-57 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (2) apresentações artisticas do Maracatu Alafim no dia 19 de janeiro de 2016, Pátio de São Pedro e no dia 08 de fevereiro de 2016 , no Pátio do Terço,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 8.588,00 (Oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 137/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ N° 01.219.855/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (3) apresentações artisticas do Afoxé Ará On Funfun Povo de Deus, nos dias 07 de fevereiro de 2016, Pátio do Terço - dia 08 de fevereiro de 2016 , Pólo Dois Carneiros e no dia 09 de fevereiro de 2016 no Pólo Linha do Tiro - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R 12.000,00 (doze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 138/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ 01.219.855/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (2) apresentações artísticas do Boi de Mainha no dia 07 de fevereiro de 2016, Pólo Ibura de Baixo e no dia 08 de fevereiro de 2016 no Parque Da. Lindu - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº139/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ n° 01.219.855/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (1) apresentação artística do Boi de Cutia no dia 07 de fevereiro de 2016, Pólo Linha do Tiro - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestã 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações16o Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ n° 01.219.855/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (1) apresentação artistica do Boi Manhoso no dia 08 de fevereiro de 2016, Parque Da.Lindu - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 141/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto O Menino do Pátio de São Pedro - CNPJ n° 09.313.871/0001-30 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (2) apresentações artísticas no dia 24 de janeiro de 2016 , rua da Moeda e no dia 07 de fevereiro de 2016, na Lagoa do Araçá - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 142/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Centro Cultural Cambinda Estrela - CNPJ 08.798.225/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (1) apresentação artistica do Afoxé Omolu Pá Kéru Awo no dia 07 de fevereiro de 2016, Pátio do Terço - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda - CNPJ n° 10.400.356/0001-76 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (1) apresentação artística no dia 07 de fevereiro de 2016, Praça do Arsenal - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 144 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Maracangalha - CNPJ N°09.790.395/0001-48 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (2) apresentações artísticas nos dias: 08 de fevereiro de 2016, Corredor e no Pólo da Bomba do Hemetério - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 145/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo - CNPJ n° 35.350.906/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (3) apresentações artísticas no dias: 07 de fevereiro de 2016, Corredor - dia 09 de fevereiro de 2016, Marco Zero e dia 10 de fevereiro de 2016, Marco Zero Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Seu Malaquias - CNPJ n° 10.052.496/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para cinco (5) apresentações artísticas do Maracatu Baque Virado Nação Encanto da Alegria nos dias: uma em 05 de fevereiro de 2016, abertura do Carnaval no Marco Zero - quatro em 08 de fevereiro de 2016 :uma no Pólo Bomba do Hemetério. uma no Pólo Alto José do Pinho e duas no Pátio do Terço no Carnaval de 2016 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações17 Preço Global: R$ 37.588,00 (trinta e sete reais e quinhentos e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 147 /2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube de Alegorias e Críticas O Homem da Meia Noite - CNPJ 11.267.903/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (3) apresentações artísticas nos dias:05 de fevereiro de 2016, abertura no Carnaval no Marco Zero - dia 08 de fevereiro de 2016, Marco Zero - 10 de fevereiro de 2016 no Marco Zero - Recife durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 148 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube dos Indios Papo Amarelo - CNPJ 04.283.095/0001-59 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação da Tribo de Indio Papo Amarelo para duas(2) apresentações artísticas nos dias: dia 07 de fevereiro de 2016 no Pólo da Macaxeira e 09 de fevereiro de 2016 , Pólo Bomba do Hemetério - Recife durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 6.000 (seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 149/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Indígena Canidé - CNPJ n° 08.734.956/0001-29 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (3) apresentações artísticas de Canidé do Recife nos dias:03 de fevereiro de 2016, Pátio de São Pedro - 08 de fevereiro de 2016, no Pólo Lagoa do Araçá e 09 de fevereiro de 2016 no Pólo Chão de Estrela - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Confete e Serpentina - CNPJ n° 06.943.086/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do Bloco Confete e Serpentina para três (3) apresentações artísticas do Bloco Confete e Serpentina nos dias:03 de fevereiro de 2016, no Arsenal - 07 de fevereiro de 2016, Morro da Conceição e 08 de fevereiro de 2016 no Marco Zero - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 151/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Coral Carnavalesco Eu Quero Mais - CNPJ 73.998.726/0001-39 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação do Eu Quero Maisinho para duas (2) apresentações artísticas nos dias:03 de fevereiro de 2016, Arsenal e 09 de fevereiro de 2016 no Arsenal - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 152 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Coral Carnavalesco Eu Quero Mais - CNPJ 73.998.726/0001-39 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação,para duas (2) apresentações artísticas nos dias: 21 de janeiro de 2016, Pátio de São Pedro e 08 de fevereiro de 2016, Marco Zero - Recife ,durante o Carnaval de 2016 Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº153/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Carneiro Manso - CNPJ nº 06.047.077/0001-01. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu Carneiro Ma 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações18nso, no Carnaval 2016 no (s) dia(s) 20 / 01 - 06/02 de 2016, no Pátio de São Pedro, Parque Dona Lindu. Preço Global: R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº154/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Onça Dourada - CNPJ nº 18.964.405/0001-05. Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentação artísticas do Maracatu de Baque Onça Dourada , no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, no Córrego da Fortuna (Sítio dos Pintos). Preço Global: R$ 3.500,00 ( Três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº155/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Aguia de Ouro de Casa Amarela - CNPJ nº 21.146.007/0001-96 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Aguia de Ouro de Casa Amarela, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 09 / 02 de 2016, no Morro da Conceição e Casa Amarela Preço Global: R$ 7.000,00( Sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº156/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Beija Flor de Aliança - CNPJ nº 07.513.227/0001-80 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Beija Flor de Aliança, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 02/ 02 de 2016, no Arruda e Santo Amaro I Preço Global: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº157/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Cambinda Brasileira - CNPJ nº 12.813.234/0001-37 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Cambinda Brasileira, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07/ 02 de 2016, no Marco Zero Preço Global: R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº158/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Cambinda de Ouro - CNPJ nº 14.652.245/0001-08 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Cambinda de Ouro, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 09/ 02 de 2016, nos Coelhos Preço Global: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº159/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Cambinda Nova de Nazaré da Mata - CNPJ nº 00.943.172/0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Cambinda Nova de Nazaré da Mata, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07/ 02 de 2016, no Parque Santana Preço Global: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº160/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Estrela Brilhante - CNPJ nº 04.703.437/0001-42 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Estrela Brilhante de Nazaré da Mata, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 08 e 09 / 02 de 2016, no Marco Zero e Chão de Estrelas Preço Global: R$ 7.000,00 ( sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº161/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Gavião Misterioso - CNPJ nº 14.673.361/0001-03 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Gavião Misterioso, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 09 / 02 de 2016, em Três Carneiros Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº162/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Leão Coroado de Paudalho - CNPJ nº 04.257.690/0001-10 Ob 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações19jeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Leão Coroado de Paudalho, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 09 / 02 de 2016, em Jardim São Paulo Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº163/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Tracunhaém - CNPJ nº 03.767.674/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Leão Formoso de Tracunhaém, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 e 08 / 02 de 2016, em Marco Zero e Chão de Estrelas Preço Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº164/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Leão Tucano - CNPJ nº 13.636.968/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Leão Tucano, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 08 / 02 de 2016, em Bomba do Hemetério Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº165/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor de Carpina - CNPJ nº 00.985.693/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Leão Vencedor de Carpina, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 e 08 / 02 de 2016, em Marco Zero e Lagoa do Araçá Preço Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº166/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Leãozinho de Aliança - CNPJ nº 08.826.760/0001-64 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Leãozinho de Aliança, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, na Várzea Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº167/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Pavão Dourado de Tracunhaém- CNPJ nº 03.7024.108/0001-15 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Pavão Dourado de Tracunhaém, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 e 09 / 02 de 2016, no Marco Zero Preço Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº168/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu de Baque Solto Pinguim- CNPJ nº 03.804.287/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu de Baque Solto Pinguim, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 08 / 02 de 2016, em Campo Grande Preço Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº169/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Estrela Brilhante de Igarassú- CNPJ nº 02.321.085/0001-35 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três ( 03 ) apresentações artísticas do Maracatu Cambinda Africano Mirim, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 26/01 e 08 / 02 de 2016, no Pátio de São Pedro e no Polo Afro Pátio do Terço Preço Global: R$ 13.588,00 (treze mil quinhentos e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº170/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Estrela de Ouro de Aliança - CNPJ nº 12.813.069/0001-13 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Maracatu Estrela de Ouro de Aliança , no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 06 e 07 / 02 de 2016, na Praça do Arsenal e Ibura de Baixo. Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº171/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretari 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações20a de Cultura do Recife o Maracatu Estrela Dourada de Buenos Aires- CNPJ nº 00.981.660/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Estrela Dourada de Aliança, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, no Marco Zero Preço Global: R$ 5..000,00 (cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº172/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Gavião da Mata- CNPJ nº 08.610.713/0001-89 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Gavião da Mata, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 09 / 02 de 2016, em Santo Amaro II Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº173/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão Coroado de Araçoiaba- CNPJ nº 03.788.915/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão Coroado de Araçoiaba ,no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 08 / 02 de 2016, em Bongi Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº174/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão da Floresta- CNPJ nº 00.321.878/0001-29 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão da Floresta,no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, em Chão de Estrela Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 175 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão da Mata Norte- CNPJ nº 13.797.375/0001-76 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão da Mata Norte,no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 08 / 02 de 2016, no Cordeiro Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº176/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão da Serra- CNPJ nº 01.028.849/0001-36 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão da Serra ,no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 09 / 02 de 2016, no Cordeiro Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº177/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão de Ouro- CNPJ nº 12.813.127/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão de Ouro, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, no Marco Zero Preço Global: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº178/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão do Norte da Várzea- CNPJ nº 08.471.717/0001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão do Norte da Várzea, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, em Brasília Teimosa Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº179/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão Formoso- CNPJ nº 00.963.842/0001-49 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão Formoso, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, no Pátio de São Pedro Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº180/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão Formoso de Olinda- CNPJ nº 11.523.230/0001-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão Formoso de Olinda, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 09 / 02 de 2016, na Praça do Arsenal Preço G 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações21lobal: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº181/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Leão Teimoso- CNPJ nº 05.426.414/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas do Maracatu Leão Teimoso, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 07 / 02 de 2016, em Jardim São Paulo Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº182/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife- CNPJ nº 02.516.313/0001-22 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para quatro ( 04) apresentações artísticas do Maracatu Nação Estrela Brilhante do Recife, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 05 / 08 e 09 / 02 de 2016, em Marco Zero, Polo Afro -Pátio do Terço eAlto José do Pinho Preço Global: R$ 40.088,00 (quarenta mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº183/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Nação Tigre- CNPJ nº 11.104.182/0001-67 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01) apresentações artísticas do Maracatu Nação Tigre, no Carnaval 2016 no (s) dia(s ) 08 / 02 de 2016, no Polo Afro -Pátio do Terço Preço Global: R$ 5.088,00 (cinco mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº184/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Pavão Misterioso- CNPJ nº 12.985.121/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01) apresentações artísticas do Maracatu Pavão Misterioso, no Carnaval 2016 no dia(s ) 09 / 02 de 2016, na Linha do Tiro, nesta cidade. Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº185/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Piaba de Ouro - CNPJ nº 24.135.253/0001-30 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três ( 03) apresentações artísticas do Maracatu Piaba de Ouro, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 07 e 08/02 de 2016, no Morro da Conceição, Marco Zero e Casa Amarela, nesta cidade. Preço Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº186/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Rural Aguia Dourada de Glória do Goita - CNPJ nº 02.688.375/0001-11 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01) apresentação artística do Maracatu Rural Aguia Dourada de Glória do Goita, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 07/02 de 2016, no Marco Zero, nesta cidade. Preço Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº187/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Rural Aguia Formosa- CNPJ nº 05.501.757/0001-82 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01) apresentação artística do Maracatu Rural Aguia Formosa, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 07/02 de 2016, no Lagoa do Araçá, nesta cidade. Preço Global: R$ 10.000,00 (cinco mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº188/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Rural de Baque Solto Leão Africano - CNPJ nº 07.161.570/0001-02 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01) apresentação artística do Maracatu Rural de Baque Solto Leão Africano, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 09/02 de 2016, no Morro da Conceição, nesta cidade. Preço Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº189/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Rural Leão Vencedor de Cha de Alegria - CNPJ nº 41.008.541/0001-43 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01) apresentação artística do Maracatu Rural Leão Vencedor de Cha de Alegria, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 08/02 de 2016, no Jardim São Paulo, nesta cidade. Preço Global: R$ 4.240,00 (qu 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações22atro mil duzentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº190/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o L & A Produções Artísticas Ltda - CPF nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02) apresentação artística do Bloco Carnavalesco Lírico Rosas da Boa Vista, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 08 e 30/02 de 2016, no praça do Arcenal e no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº191/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME - CNPJ nº 19.367.589/0001-99 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02) apresentação artística do T.C.M. BEIJA FLOR EM FOLIA, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 08 e 09/02 de 2016,no Pátio de São Pedro e na Linha do Tiro, nesta cidade. Preço Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº192/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME - CNPJ nº 19.367.589/0001-99 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02) apresentação artística do C.C.M. GUAIAMUM NA VARA, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 07 e 09/02 de 2016,no Santo Amaro 1 e no Alto José do Pinho, nesta cidade. Preço Global: R$ 10.400,00 (dez mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº193/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o MEXE COM TUDO PRODUÇÕES LTDA-ME - CNPJ nº 19.367.589/0001-99 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02) apresentação artística do T.C.M. DESTEMIDO DE CAMPO GRANDE, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 08 e 09/02 de 2016,em Campo Grande e Casa Amarela, nesta cidade. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº194/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o NAÇAO DO MARACATU AURORA AFRICANA - CNPJ nº 06.074.201/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02) apresentação artística do NAÇAO DO MARACATU AURORA AFRICANA, no Carnaval 2016, nos dia(s ) 05 e 08/02 de 2016,No Marco Zero e no Polo Afro Pátio do Terço, nesta cidade. Preço Global: R$ 20.088,00 (vinte mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº195/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o NAÇÃO DO MARACATU ELEFANTE- CNPJ nº 10.554.350/0001-53 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02) apresentação artística do MARACATU NAÇÃO ELEFANTE., no Carnaval 2016, no dia 08/02 de 2016,No Polo Afro - Pátio do Terço e na Linha do Tiro, nesta cidade. Preço Global: R$ 8.588,00 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº196/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o NAÇÃO DO MARACATU ENCANTO DO PINA- CNPJ nº 08.798.886/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três ( 03) apresentação artística do MARACATU ENCANTO DO PINA, no Carnaval 2016, no dia 05 e 08/02 de 2016, No Marco Zero, Polo Afro - Pátio do Terço e na Mustardinha, nesta cidade. Preço Global: R$ 25.088,00 (vinte e cincomil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº197/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o NAÇÃO DO MARACATU PORTO RICO.- CNPJ nº 10.052.454/0001-60 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para dez (10) apresentações artísticas do NAÇÃO DO MARACATU PORTO RICO, no Carnaval 2016, nos dias 03, 05, 08 e 09/02 de 2016, Cais da Alfandega, Marco Zero, Pátio de São Pedro, Polo Afro - Pátio do Terço, Alto José do Pinho, Mustardinha e Parque Dona Lindu, nesta cidade. Preço Global: R$ 56.588,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº198/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO.- CNPJ nº 07.681.665/0001-57 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações23 contratação para três (3) apresentações artísticas do O BONDE BLOCO CARNAVALESCO LIRICO, no Carnaval 2016, nos dias 03, 08 e 09/02 de 2016, Na Praça do Arsenal e no Marco Zero, nesta cidade. Preço Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº199/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o PEDRO DE LIMA CASTRO ME.- CNPJ nº 07.042.125/0001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (3) apresentações artísticas do Bloco Lírico Flabelo Encantado, no Carnaval 2016, nos dias 07, 08/02 e 30/01 de 2016, no Morro da Conceição, no Marco Zero e Pátio de São Pedro, nesta cidade. Preço Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº200/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o PEDRO DE LIMA CASTRO ME.- CNPJ nº 07.042.125/0001-23 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (2) apresentações artísticas do BLOCO LIRICO MENESTRÉIS DO PAULISTA, no Carnaval 2016, nos dias 09/02 e 30/01 de 2016, no Pátio de São Pedro e Macaxeira, nesta cidade. Preço Global: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº201/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o PRODUTO COLETIVO PRODUÇÕES E EVENTOS / ELAINE CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA- CNPJ nº 17.854.847/0001-36 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para quatro (4) apresentações artísticas da Tribo Indigina Carijos do Recife, no Carnaval 2016, nos dias18 e 27/01 e 04 e 08/02 de 2016, No Pátio de São Pedro, Rua da Moeda e Bomba do Hemetério, nesta cidade. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº202/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais LTDA-ME CNPJ: 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas TCM Abanadores do Arruda, nos polos da Bomba do Hemetério, corredor, Lagoa do Araçá, Três Carneiros, nos dias 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 203/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais LTDA-ME CNPJ: 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas TCM Batutas de Agua Fria, nos polos Bongi, Marco Zero, Nova descoberta e Rua da Moeda, nos dias 30/01, 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº204/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais LTDA-ME CNPJ: 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas Afoxé Ará Omin, nos polos de Casa Amarela,Pátio do terço e Nova descoberta nos dias 07 e 08/02 /2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº205/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gama Empreendimentos Culturais LTDA-ME CNPJ: 16.849.709/0001-04 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas Maracatu Nação Erê, nos polos Brasília Teimosa e Pátio do Terço, nos dias 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº206/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (Três) apresentações artísticas Caboclinho Tainá, nos polos do Arsenal,Pátio do terço e Linha do tiro no dia 03 e 07 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recur 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações24so Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº207/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas Caboclinho Urubá, no Pátio de São Pedro,Arsenal,macaxeira e Mustardinha nos dia 26/01, 07,08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº208/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas Afoxé Filhos de Dandalunda no polo do Arsenal e Pátio do terço nos dia 07 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº209/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artísticas Afoxé Filhos de Dandalunda,no polo do Arsenal e Pátio do terço nos dia 07 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº210/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas Bloco samba Moleque Atrevido,no polo do Pátio de São Pedro e Samba da Moeda nos dia 07 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$8.480,00 (oito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº211/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artísticas Maracatu Axé da Lua- Itinerante, no Pátio do terço, no dia 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 5.088,00 (Cinco mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº212/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Genilton Emídio da silva CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artísticas Bloco de Samba Turma do Saberé, no Samba da Moeda, no dia 06/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº213/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e GENILTON EMIDIO DA SILVA - CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas Bloco Afro Lamento Negro,em Campo grande e Pátio do terço no dia 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº214/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e GENILTON EMIDIO DA SILVA - CNPJ: 21.075.582/0001-45 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artísticas Maracatu de Baque Solto Leão da Cordilheira de Lagoa de Itaenga,Casa amarela, no dia 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº215/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artisticas LTDA CNPJ:10.864.263/000100 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas Boi Milagroso do Engenho Trapuá - Tracunhaém, Mercado da Boa Vista e Pátio de São Pedro, no dia 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações25339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº216/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artisticas LTDA CNPJ:10.864.263/000100 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística Maracatu Estrela de Tracunhaém, Alto José do Pinho, no dia 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (três Mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº217/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artisticas LTDA CNPJ:10.864.263/000100 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística Maracatu Leão Misterioso de Tracunhaém, Alto José do Pinho, no dia 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (três Mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº218/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gledson José da Silva CNPJ:21.707.801/0001-61 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas da Tribo de índio Tupinambá no Arsenal, Marco zero e Rua da Moeda, no dia 04, 06 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº219/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Gledson José da Silva CNPJ:21.707.801/0001-61 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Afoxé Yle Xamba, em Roda de Fogo e Pátio do terço, nos dias 06 e 07/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 8.088,00 (nove mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº220/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Grêmio Recreativo Boi Pavão CNPJ:09.570.536/0001-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artísticas do Grêmio Recreativo Boi Pavão , em Jardim São Paulo, no dia 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhetos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 221/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Grêmio Recreativo e Cultural Coco de Umbigada CNPJ:08.616.844/0001-73 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Afoxé Babá Orixalá FunFun, em Pátio do Terço e Casa amarela, no dia 07 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 9.088,00 (nove mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº222/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Grupo Artístico e Cultural BOI TA TA TA CNPJ: 11.096.126.0001-28 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Grupo Artístico e Cultural BOI TA TA TA , em Ibura de Baixo e Dona Lindu, nos dias 07 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº223/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Grupo Cultural Boi Mimoso no CNPJ:12.771.111/0001-80 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Boi Mimoso, no Marco Zero e Bomba do Hemetério, nos dias 06 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº224/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Clube Carnavalesco Mixto Boneco Comelao, no Arruda e Morro da Conceição, no dia 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações26. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº225/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do clube carnavalesco anarquico misto to a fim, em Três Carneiros e Cordeiro nos dias 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº226/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (Três) apresentações artísticas do clube carnavalesco Misto Girassol da Boa Vista, em Marco Zero,Praça da Independência e Corredor nos dias 06,08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº227/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do clube de Boneco o Sapateiro, na Mustardinha e Corredor nos dias 07 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (Seis reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº228/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do clube Carnavalesco Mixto o Homem da Madrugada nos Polos do Bongi e Corredor no dia 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.360,00 (Seis mil trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº229/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (Três) apresentações artísticas do Bloco lírico dos artesões de Pernambuco nos Polos Pátio de São Pedro e Arsenal nos dias 04,06 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº230/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Comunitária Mista To Chegando Agora nos Polos Marco Zero e Chão de Estrela nos dias 06 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº231/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Bloco de samba Saberé no Polo de Areias no dia 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº232/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artística do Bloco Carnavalesco Misto Prato Misterioso no Polo do Jordão Alto e Chão de Estrela dia 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº233/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigi 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações27bilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artística da Troça Carnavalesca Mista Bacalhau do Beco no Polo do Jordão Alto e Brasília Teimosa nos dias 07e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº234/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artística da Troça Carnavalesca Mista Bacalhau do Beco no Polo do Jordão Alto e Brasília Teimosa nos dias 07e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº235/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística do Clube Carnavalesco Mixto Amante das Flores no Polo UR-05 Ibura no dia 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 (Três Mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº236/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística Grêmio Recreativo Escola de Samba Criança Adolescente no Polo da Macaxeira no dia 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº237/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação artística Grêmio Recreativo Escola de Samba Criança Adolescente no Polo da Macaxeira no dia 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº238/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Haroldo Mendes Ferreira-ME no CNPJ:21.272.900/0001-68 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artística Turma de Palhaços Periquitos do Zumbi nos Polo da Rua da Moeda,Corredor,Parque da Jaqueira nos dias 24/01,07, 08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 14.400,00 (Quartoze Mil e Quatrocentos Reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº239/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Harry Thorpe Eventos Culturais Eireli-ME no CNPJ:18.631.670/0001-71 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artística Afoxe Yamim Bale Gile nos Polos do Pátio do terço e Três carneiros nos dias 07 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 9.088,000 (Nove Mil e oitenta e oito Reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº240/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Harry Thorpe Eventos Culturais Eireli-ME no CNPJ:18.631.670/0001-71 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artística Afoxe Yamim Bale Gile nos Polos do Pátio do terço e Três carneiros nos dias 07 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 9.088,000 (Nove Mil e oitenta e oito Reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº241/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Harry Thorpe Eventos Culturais Eireli-ME no CNPJ:18.631.670/0001-71 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artística maracatu estrela dalva nos Polos Marco Zero e Pátio do terço nos dias 05 e 08/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 23.588,000 (vinte três mil quinhentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Se 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações28cretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº242/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: art. 25, III da Lei 8.666/93 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Harry Thorpe Eventos Culturais Eireli-ME no CNPJ:18.631.670/0001-71 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações artística Maracatu Leão da Campina nos Polos do Marco Zero, Pátio do Terço e Lagoa do Araça nos dias 05 ,08 e 09/02/2016, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Carnavalesco 2016. Preço Global: R$ 27.088,000 (vinte sete mil e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 339039. Fonte: 100. Ratificação: em 04/02/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº243/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Grupo Afro Cultural Resistência Negra, no dia 07 de fevereiro de 2016, no Polo Afro - Pátio do Terço por ocasião do Carnaval do Recife 2016. . Preço Global: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº244/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Idalene Marcia De Oliveira - Me - CNPJ nº 20.861.625/0001-55 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Maracatu Baque Mulher, no dia 09 de fevereiro de 2016, nos Polos do Arruda e Casa Amarela por ocasião do Carnaval do Recife 2016. . Preço Global: R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº245/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Idalene Marcia De Oliveira - Me- CNPJ nº 20.861.625/0001-55 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação dos Tambores de Ogúm, no dia 03 de fevereiro de 2016, no Polo Cais da Alfândega por ocasião do Carnaval do Recife 2016. . Preço Global: R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº246/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Instituto Social Oxê - Me- CNPJ nº 20.254.387/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentações do Oyá Tokolê Afoxé owo, no dia 07 de fevereiro de 2016, no Polo Afro - Pátio do Terço por ocasião do Carnaval do Recife 2016. . Preço Global: R$ 5.088,00 ( cinco mil e oitenta e oito reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº247/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e -Jaqueline Correia de Araújo Xavier CNPJ nº 19.608.110/0001-69 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Maracatu Leão das Cordilheiras, no dia 08 de fevereiro de 2016, no Polo da Macaxeira por ocasião do Carnaval do Recife 2016. . Preço Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº248/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e A.M.B.S Associação dos Macaratus de Baque Solto CNPJ nº 12.813.333/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Maracatu Leão das Cordileiras, no dia 07 de fevereiro de 2016, no Polo Linha do Tiro por ocasião do Carnaval do Recife 2016. . Preço Global: R$ 3.350,00 ( três mil trezentos e cinquenta reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº249/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Kasel - Comercio E Serviços De Assessoria E Consultoria Empresarial Ltda - Me - CNPJ nº 05.621.090/0001-51 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações dos Bonecos Gigantes de Pernambuco, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Nova Descoberta e Bola Na rede por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº250/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Katiane de Meirelles Maranhão - Me - Me- CNPJ nº 01.539.415/0001-09 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Grupo de Maracatu e Percussão Flores do Monte, no dia 09 de fevereiro de 2016, no Polo Alto José do Pinho por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Globa 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações29l: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº251/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações do Bloco Lírico Flores do Capibaribe, nos dias 21 de janeiro de 2016 e dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro, Morro da Conceição e Várzea, respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 13.000,00 ( treze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº252/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações do Bloco Carnavalesco Lírico Edite no Cordão, nos dias 04, 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro, Morro da Conceição, Três Carneiros e Arsenal respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº253/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Maracatu Nação Oxum Mirim, no dia 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio do Terço e Morro da Conceição por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.088,00 ( dez mil e oitenta e oito reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº254/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do GRC Urso do Ovão, no dia 08 de fevereiro de 2016, no Polo Linha do Tiro por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº255/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações da Troça Carnavalesca Mista Camisa Velha, nos dias 02 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Arsenal e Brasília Teimosa por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº256 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Clube Carnavalesco Misto Reisado Imperial, nos dias 02 e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Arsenal e Bomba do Hemetério por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº257/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Maracatu de Baque Solto Cruzeiro do Forte, nos dias 03 e 07 de fevereiro de 2016, nos Polos Arsenal e Mustardinha por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº258/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Carnavalesco Almirante do Forte - CNPJ nº 08.798.084/0001-62 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações do Maracatu Carnavalesco Almirante do Forte, nos dias 05 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Bongi, Cordeiro e Pátio do Terço por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 25.088,00 ( vinte cinco mil e oitenta e oito reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº259/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produçõ 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações30es Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações do Bloco Lírico Infantil Sonho e Fantasia, nos dias 28 de janeiro, 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro, Parque da Jaqueira e Arsenal por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº260/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações do Bloco Esperança de Campo Grande, nos dias 21 de janeiro, 08 e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro, Campo Grande e Casa Amarela respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº261/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Caboclinho Tapuias Camaras, nos dias 27 de janeiro e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro, Chão de estrela respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº262/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Caboclinho Tabajara, nos dias 03 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro, Alto José do Pinho respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº263/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Clube de Boneco Seu Pedro, no dia 04 de fevereiro de 2016, no Polo Pátio de São Pedro por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº264/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Clube Carnavalesco Mixto Tubarões do Pina , nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Brasília Teimosa e Macaxeira respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº265/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME - CNPJ nº 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do C.C.M Lenhadores, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Corredor e Brasília Teimosa respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 ( Doze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº266/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME - CNPJ nº 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do T.C.M Teimoso em Folia, nos dias 03 e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Corredor e Arsenal respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 11.000,00 ( onze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº267/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME - CNPJ nº 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do B.C.M Folguedos de Surubim, nos dias 21 de janeiro e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro e Campo Grande respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 11.000,00 ( onze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wi 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações31lson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº268/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME - CNPJ nº 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações do T.C.M Formiga Sabe o Que Roça Come, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio de São Pedro, UR2 - Ibura e Jardim São Paulo respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº269/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME - CNPJ nº 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Clube de Boneco Linguarudo de Ouro, no dia 09 de fevereiro de 2016, no Polo Bomba Hemetério por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº270/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME - CNPJ nº 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do C.C.M Pavão Misterioso, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Chão de Estrela e Nova Descoberta por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 11.448,00 ( onze mil quatrocentos e quarenta e oito reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº271/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lapada Produções Ltda - ME - CNPJ nº 17.340.655/0001-01 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Urso Pé de Lã, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Lagoa do Araçá Parque Dona Lindu por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº272/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucas dos Prazeres Ferreira03549418442 - CNPJ nº 14.951.584/0001-95 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Bloco Afro Ara Ylê, no dia 07 de fevereiro de 2016, no Polo do Terço por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 ( três mil quinhentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº273/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucas dos Prazeres Ferreira03549418442 - CNPJ nº 14.951.584/0001-95 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Bloco Lírico Carnavalesco Memória na Infância, no dia 29 de janeiro de 2016, no Polo Pátio do Terço por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº274/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucas dos Prazeres Ferreira03549418442 - CNPJ nº 14.951.584/0001-95 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Bloco Afro Raizes de Quilombo, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio do Terço e Linha do Tiro por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.950,00 ( sete mil novecentos e cinquenta reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº275/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Lucas dos Prazeres Ferreira03549418442 - CNPJ nº 14.951.584/0001-95 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Afoxé Omo Inã, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio do Terço e Macaxeira por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 10.176,00 ( dez mil cento e setenta e seis reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº276/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Aguia Misteriosa Nazaré da Mata - CNPJ nº 12.813.739/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Maracatu Aguia Misteriosa Nazaré da Mata, no dia 08 de fevereiro de 2016, no Polo Mustardinha por ocasião do Carn 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações32aval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.800,00 ( três mil oitocentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº277/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Baque Virado Nação Tupinamba - CNPJ nº 11.445.931/0001-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Maracatu Baque Virado Nação Tupinamba, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio do Terço e Ibura de Baixo por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$11.088,00 ( onze mil e oitenta e oito reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº278/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Cambindinha da Lagoa - CNPJ nº 21.317.057/0001-99 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Maracatu Cambindinha da Lagoa, no dia 08 de fevereiro de 2016, no Polo Campo Grande por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº279/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Maracatu Cambindinha de Araçoiaba - CNPJ nº 11.995.388/0001-24 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Maracatu Cambindinha de Araçoiaba, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Marco Zero e UR 5 Ibura por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$16.000,00 ( Dezesseis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº280/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações do Maracatu Nação Estrelar, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Arsenal, Pátio do Terço e Parque da Jaqueira respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 7.000,00 ( sete mil e Quinhentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº281/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentação do Bloco Afro Daruê Malungo, no dia 07 de fevereiro de 2016, nos Polos Pátio do Terço respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 3.500,00 ( três mil e Quinhentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº282/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Vinil Produções Promoções e Eventos - CNPJ nº 00.449.910/0001-56 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações do Tribo de Indíos Tupiniquins, nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, nos Polos Chão de Estrela, Campo Grande e Morro da Conceição respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº283/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Vinil Produções Promoções e Eventos - CNPJ nº 00.449.910/0001-56 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 01 (uma) apresentações do Troça Carnavalesca Mista Cachorro do Homem do Miúdo, no dia 09 de fevereiro de 2016, no Polo do Arsenal respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 4.452,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº284/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 04 (quatro) apresentações do Clube Carnavalesco Misto Pão Duro, nos dias 05, 06, 07 e 08 de fevereiro de 2016, nos Polos Arsenal, Marco Zero,Lagoa do Araçá e Brasília Teimosa respectivamente por ocasião do Carnaval do Recife 2016. Preço Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil e Quinhentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa Ratificação: em 04/02/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 285/2016 Espécie: Inexigibili 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações33dade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a R&A Produções, Eventos e Comércio Ltda- CNPJ nº 05.060328/0001-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Bloco Lírico Sempre Feliz no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 29 /01/2016 e no dia 07/02/2016, nos Pólos do Pátio São de Pedro e em Jardim São Paulo. Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº286 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Raizes de Pai Adão Eventos Culturais Artesenais Ltda - ME- CNPJ nº 19.914.007/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Afoxé Povo de Ogunte no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07 /02/2016 e no dia 08/02/2016, no Mercado da Boa Vista e no Pólo Afro no Pátio do Terço Preço Global: R$ 11.088,00 (onze mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 287/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Raizes de Pai Adão Eventos Culturais Artesenais Ltda - ME- CNPJ nº 19.914.007/0001-47 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (03) apresentações artísticas do Maracatu Nação Raízes de Pai Adão no Carnaval/2016 no (s) dia (s) 05/02/2016, 08/02/2016 e 09/02/2016, no Marco Zero, Pólo Afro do Pátio Terço e no Arruda Preço Global: R$ 30.088,00 (trinta mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 288/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Raízes de Pai Adão Eventos Culturais Artesenais Ltda - ME, CNPJ nº 19.914.007/0001-47 CNPJ nº Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas da Tribo Rei Tupinambá no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 08 /02/2016 e no dia 09/02/2016, nos Pólos do Arruda e Cão de Estrela Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 289 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Rizolene José de Lima Gonçalves - CPF nº 456.302.324-87 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Afoxé Obá Ayrá no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07 /02/2016 e no dia 08/02/2016, no Pólo Afro - Pátio do Terço e Pólo Macaxeira Preço Global: R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 290/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Sociedade Cultural e Carnavalesca Baquelivre - CNPJ nº 00.901.516/0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Maracatu Nação Pernambuco (palco) no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 05/02/2016 e no dia 09/02/2016, nos Pólos do Marco Zero e Várzea Preço Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 291/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação B.ase legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Sônia Cristina Costa Ferreira - ME, CNPJ nº 07.105.452.0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01) apresentação artística da Bela da Tarde e Seus Bonecos Gigantes Maracatu Nação Pernambuco (palco) no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 08/02/2016 e no dia 09/02/2016, no Pólo dos Coelhos Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 292/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a T.C.M o Bagaço é Meu - CNPJ nº 11.140.415/0001-87 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas da T.C.M O Bagaço é Meu no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07/02/2016, no Corredor e no Pólo do Alto José do Pinho Preço Global: R$6 .000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LI 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações34CITAÇÃO Nº 293/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Tribo de Caboclinhos Tupi - CNPJ nº 08.796.591/0001-67 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para quatro (04) apresentações artísticas da Tribo de caboclinhos Tupi no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 04/02/2016, 05/02/2016,08/02/2016 e dia 09/02/2016 nos pólos Marco Zero (duas) as da Rua da Moeda e pólo Mustardinha . Preço Global: R$27 .000,00 (vinte e sete mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 294/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Tribo Indigina - CNPJ nº 08.734.972/0001-11 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para quatro (04) apresentações artísticas da Tribo Indigina Tapirapé no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 04/02/2016, 06/02/2016,08/02/2016 e dia 09/02/2016 nos pólos da Rua da Moeda,Morro da Conceição Parque da Jaqueira e Parque Dona Lindu . Preço Global: R$12.000,00 (doze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 295 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Troça Carnavalesca Mista Grande Demente CNPJ nº 17.149.504/0001-70 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para quatro (04) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mista Grande Demente no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07/02/2016 e 08/02/2016,08/02/2016 nos pólos Morro da Conceição e Pátio de São Pedro . Preço Global: R$6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 296 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Troça Carnavalesca Mista Estou Aqui De Novo - CNPJ nº 11.196.317/0001-17 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (01) apresentação artística da Troça Carnavalesca Mista Estou Aqui de Novo no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 08/02/2016 no pólo do Arsenal . Preço Global: R$3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 297 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Troça Carnavalesca Mista Estrela da Madrugada CNPJ nº 17.072.031/0001-50 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mista Estrela da Madrugada no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 08/02/2016 e 09/02/2016 nos pólos Brasília Teimosa e Imbura de Baixo Preço Global: R$8.000,00 (oito mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 298/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a União dos Afoxés de Pernambuco CNPJ nº 09.032.427/0001-46 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Afoxé Oxum Pandá no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 06/02/2016 e 07/02/2016,08/02/2016 nos pólos Marco Zero e Pátio de São Pedro . Preço Global: R$13.088,00 (treze mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 299/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a União dos Afoxès de Pernambuco CNPJ nº 09.032.427/0001-46 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para quatro (04) apresentações artísticas da Afoxè Oba Iroko no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07/02/2016 (três apresentações) e 08/02/2016, nos pólo Afro pátio do Terço,Nova Descoberta ,Linha do Tiro e Bomba do Hemetério Preço Global: R$14.088,00 (quatorze mil e oitenta e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 300/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Urso Branco do Zé CNPJ nº 04.282.926/0001-42 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Urso Branco do Zé no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07/02/2016 e 08/02/2016, nos pólos Campo Grade e Cordeiro . Preço Global: R$6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 301 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Urso Cangaçá de Agua Fria CNPJ nº 24.417.958/0001-40 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (03) ap 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações35resentações artísticas do Urso Cangaçá de Agua Fria no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07/02/2016, 08/02/2016 e 09/02/2016 nos pólos Marco Zero,Pátio de São Pedro e Parque Dona Lindu Preço Global: R$19.000,00 (dezenove mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 302/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93.. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Urso Preto da Macaxeira CNPJ nº 11.446.174/0001-07 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (03) apresentações artísticas do Urso Preto da Macaxeira no Carnaval /2016 no (s) dia(s) 07/02/2016 e 09/02/2016 nos pólos Mercado da Boa Vista e Chão de Estrela Preço Global: R$13.000,00 (treze mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 303/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Edilson Oliveira da Silva - CPF: 047.443. 254-83 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (03) apresentações artísticas da Associação Caboclinho União 7 Flexas no Carnaval 2016 no (s) dia(s) 05/02, 08/02, e 07/ 02 /2016, nos Polos Marco Zero ,Mustardinha e Pátio de São Pedro .Preço Global: R$ 31.000,00 ( Trinta e um mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339036 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 304/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Fabiane da Silva Sabino Lyra - CNPJ nº 23.321.125/0001-19 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (03) apresentações artísticas do Bloco Afro Oju OBA do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 07/02, 08/02,e 22/01 /2016, nos polos chão de estrela, Rua da Moeda e polo Afro- Pátio de São Pedro Preço Global: R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 305/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois E Similares Do Estado De Pernambuco-Facbois - CNPJ nº 12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Urso Texaco do Carnaval 2016 no dia07/02 /2016, nos polos Chão de Estrela e Parque Dona Lindu Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/ 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura. Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 306/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois E Similares Do Estado De Pernambuco- Fecbois - CNPJ nº 12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Urso Branco De Cangaçá, do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 02/02 e 09/02/16, nos polos Arsenal e Macaxeira. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 307/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois E Similares Do Estado De Pernambuco- Fecbois - CNPJ nº 12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para três (03) apresentações artísticas do Urso da Tua Mãe, do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 06/02, 09/02 e 08/02 /2016, nos polos Marco Zero, Nova Descoberta e Parque Dona Lindu. Preço Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 308 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois E Similares Do Estado De Pernambuco- Fecbois - CNPJ nº 12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Grupo Cultural Urso Panda do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 09/02 e 07/02 /2016, nos polos Barro e Parque Dona Lindu . Preço Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 309/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois E similares Do Estado De Pernambuco- Fecbois - CNPJ nº 12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas do Grupo Cultural Urso Mimoso De 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações36Afogados do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 07/02 e 08/02 /2016, nos polos Alto José do Pinho e Parque Dona Lindu Preço Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 310/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois e Similares Do Estado De Pernambuco- Fecbois- CNPJ nº12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02 ) apresentações artísticas do Urso Zé Da Pinga do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 07/02 e 08/02 /2016, nos polos Brasília Teimosa e Parque Dona Lindu . Preço Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais) ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº311 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois e Similares Do Estado De Pernambuco - Fecbois - CNPJ nº12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (01 ) apresentações artísticas do Grêmio Recreativo Boi Misterioso de Limoeiro do Carnaval 2016 no dia 09 / 02 /2016, no polo Jardim São Paulo . Preço Global: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº312/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois e Similares Do Estado De Pernambuco- Fecbois - CNPJ nº12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Grêmio Misterioso da Joana Bezerra do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 07/02 e 08/02/2016, nos polos Lagoa do Araçá e Mustardinha . Preço Global: R$ 3.000,00 ( três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 313 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Federação Cultural Dos Bois e Similares Do Estado De Pernambuco- Fecbois - CNPJ nº 12.342.286/0001-72 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02 ) apresentações artísticas da Troça Carnavalesca Mista Boi Estrela do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 09/02 e 07/02 /2016, nos polos Lagoa do Araçá e Parque Dona Lindu Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 314/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (01) apresentações artísticas da Escola de Samba imperadores Vila de são Miguel do Carnaval 2016 no dia 09 / 02 /2016, no polo Joana bezerra/ Coque . Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 315/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas da Escola de Samba Unido do Escalaibe do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 09/02 e 06/02/16, nos polos arruda e samba na Moeda . Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 316/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas da Escola de Samba Sambista do Cordeiros do Carnaval 2016 no dia 09/02 /2016, no polo Coelhos . Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 317/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações37 duas ( 02 ) apresentações artísticas de Gremio Recreativo de Samba Galeria do Ritmo do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 09/02 e 08/ /2016, nos polos Morro da Conceição e Samba Na Moeda Preço Global: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 318/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02 ) apresentações artísticas de Troca Carnavasca Maria mista Maria no frevo do Carnaval 2016 no dia 08/02 /2016, no polo Linha do tiro e Corredor . Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 319/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma (01 ) apresentações artísticas da Escola de Samba Rebeldes do Samba do Carnaval 2016 no dia 03/02/2016 no polo Arsenal . . Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 320/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas da Tribo Oxossi Pena Branca do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 27/01 e 09 /02/ /2016, nos polos Pátio de São Pedro e Chão de Estrela Preço Global: R$ 6.000,00( seis mil reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04/ 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 321/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas da Escola de Samba Unido de Sao Carlos do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 06/02 e 09/02 /2016, nos polos Samba Na Moeda e Várzea . Preço Global: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322 /2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (dua) apresentações artísticas da Escola de Samba Preto Velho do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 07/02 e 09 / 02 /2016, nos polos Samba Na Moeda e Campo Grande . Preço Global: R$ 8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 323/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02 ) apresentações artísticas da Escola de Samba Limonil do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 08/02 e 09/02/2016, nos polos Samba Na Moeda e Jardim São Paulo . Preço Global: R$6.000,00( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 324/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para uma ( 01 ) apresentações artísticas da Escola de Samba querido da mageira do Carnaval 2016 no dia 07 / 02 /2016, no polo torre . Preço Global: R$ 3.000,00( três mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 325/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações38 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas da Escola de Samba imperiais do Ritmo do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 09/02 e 07 / 02 /2016, nos polos Casa Amarela e Ibura de Baixo Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 326/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas ( 02 ) apresentações artísticas de Tribo de Indio Tupy Oriental do Carnaval 2016 no (s) dia(s) 09/02 e 07 /02 /2016, nos polos Chão de Estrela e Nova Descoberta . Preço Global: R$ 6.000,00( seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 / 02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 327 /2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L&A Produções Artísticas Ltda - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas dedo Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas no Carnaval 2016 no (s) dia(s) 07 e 08/02 /2016, na Mustardinha e Jardim são Paulo , nesta cidade. Preço Global: R$ 7,000,00 (sete mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 /02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 328/2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife a G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS ME - CNPJ nº 03.641.546/000-10 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 03 (três) apresentações artísticas do BLOCO CARNAVALESCO LIRICO UTOPIA E PAIXÃO no Carnaval 2016 no (s) dia(s) 04, 07 e 08/02 /2016, na Morro da Conceição, Praça do Arsenal e Pátio de São Pedro , nesta cidade. Preço Global: R$ 15,000,00 (quinze mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 /02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 329/2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife a GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES - CNPJ nº 14.134.112/0001-40 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 02 (duas) apresentações artísticas do Awà Dê Onilê MArê, no Carnaval 2016 no (s) dia(s) 02 e 08/02 /2016, na Morro da Conceição e Pátio de São Pedro , nesta cidade. Preço Global: R$ 6000,00 (seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 /02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 330 /2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife a GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO 02678773400 - DUAFE PRODUÇÕES - CNPJ nº 14.134.112/0001-40 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas do Awà Dê Onilê MArê, no Carnaval 2016 no (s) dia(s) 02 e 08/02 /2016, na Morro da Conceição e Pátio de São Pedro , nesta cidade. Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 /02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 331/2016 Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e L& A Produções Artísticas LTDA - CNPJ nº 10.864.263/0001-00 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para duas (02) apresentações artísticas da Escola De Samba Estudante de São José, no Carnaval 2016 no (s) dia(s) 06 e 09/02 /2016, nos polos Marco Zero e Brasilia Teimosa . Preço Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais ) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 04 /02 /2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, por intermédio do Ofício nº 775/2015 - DPR, Ofício nº 2044/14 - DPR, Carta AR nº 046/14, e Encaminhamento nº 88/2014 da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, com a finalidade de amparar a celebração de contrato direto com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, CNPJ/MF nº 10.835.932/0001-08, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em distribuição de energia elétrica, destinada à iluminação pública do Município, e a fixação das obrigações que serão observadas pelas partes na ampliação, alteração operação e manutenção das instalações de iluminação pública. 1. OBJETO 1.1 Contratação direta da CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 002.662.464/0001-99, objetivando a distribuição de energia elétrica. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. O serviço de iluminação pública é de Competência Municipal, diretamente ou por intermédio de terceiros contratados, cabendo ao mesmo a oferta de iluminação em logradouros públicos, com base nos art. 149-A e art. 30, V, da Constituição Federal, que estabelece que 'é de competência dos Municípios a prestação de serviços públicos de interesse loca 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações39l'. 2.2. A resolução da ANEEL nº 456/00, afirma expressamente que o fornecimento de iluminação pública deve ser firmado mediante contrato. Nesse sentido, existe um Contrato de Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica nº 026/2000, celebrado entre a União, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. 2.3. A contratação da CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação, pois se vislumbra inconveniência na realização do processo licitatório, afastando expressamente esse dever, conforme a Lei 8.666/93, em seu 'Art. 24. É dispensável a licitação (...) XXII - na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica - '. 2.4. No Estado de Pernambuco, a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE é a única empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, de acordo com o contrato de concessão nº 026/2000 - ANEEL. 2.5. Assim, constitui razão jurídica relevante a contratação direta através de dispensa da licitação da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. 3. PRAZO 3.1. O contrato de adesão de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública do Recife vigorará por prazo indeterminado, contado da data de sua assinatura, conforme disposição extraída do art. 62, § 3º, II da Lei Federal nº 8.666/93, respeitado, em cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a previsão de recursos orçamentários para fazer face às respectivas despesas. 4. FUNDAMENTAÇÃO 4.1. A presente dispensa respalda-se pelo inciso XXII, art. 24 da Lei nº 8.666/93, verbis: 'Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica - (...)'. 5. JUSTIFICATIVA DO PREÇO 5.1. Será aplicável a tarifa B4a, de acordo com as regras fixadas pela ANEEL, nos termos da Lei Federal nº 9.427, de 26.12.1996 e alterações. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 6.1. Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 8001.15.452.3.101.2.058, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 121. 7. VALOR DA DESPESA 7.1. O valor estimado será de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) anual e R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) mensal. 8. DA RAZÃO DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO 8.1. Além de ser um dos casos expressos em que há previsão de dispensa de licitação, a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE é a única empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, de acordo com o contrato de concessão nº 026/2000 - ANEEL. Recife, 27 de outubro de 2015. Madalena Lima Gerente Geral de Administração e Finanças Reconheço e ratifico a dispensa de licitação para contratação da CELPE S.A. Victor Alexander Almeida Vieira SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos torna pública a Dispensa de Licitação n.º001/2015, com base no Artigo 24, Inciso XXII da Lei n.º8.666/93 e que se refere à contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, objetivando a contratação de empresa especializada em distribuição de energia elétrica, destinada a iluminação pública do Município, e a fixação das obrigações que serão observadas pelas partes na ampliação, alteração, operação e manutenção das instalações de iluminação publica. JUSTIFICATIVA: A contratação da CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO é caso de dispensa, pois se vislumbra inconveniência na realização do processo licitatório, afastando expressamente esse dever, conforme a Lei n.º 8.666/93, em seu 'Art. 24. É dispensável a licitação (...) XXII - na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas de legislação específica.'. Recife, 27 de outubro de 2015. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016 - BB 618392 - Objeto : REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação dos SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, dos prédios administrativos, depósitos, sanitários, conjunto de velórios, bem como os serviços de apoio administrativo de recepção operacional das demandas e serviços de arquivo, nos 05 (cinco) Cemitérios Públicos do Recife abaixo denominados, com utilização de produtos de limpeza, utensílios, equipamentos, ferramentas e recursos humanos, de acordo com as normas, especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico - ANEXO I deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10:30 horas do dia 24/02/2016. INICIO DA DISPUTA: dia 25/02/2016 às 10:00 horas. O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ 880.813,30 (oitocentos e oitenta mil oitocentos e treze reais e trinta centavos). Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB, no horário de 08:00 ás 13:00h., de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http//www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitações/ConsAvisoPesquisar.php. Recife, 05 de fevereiro de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 047/2015 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 002/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO E GERENCIAL AO PROCESSO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RECIFE, MEDIANTE SUPORTE À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONTROLE OPERACIONAL. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final da Concorrência acima referida, declarando VENCEDORA a empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ 12.285.441/0001-66, com proposta no valor global de R$ 25.056.352,90 (vinte e cinco milhões, cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Recife, 05 de fevereiro de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2016 PROCESSO N°30/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 30/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS - EPP, CNPJ: 12158594/0001-42 apresentação artística da cantora SHEILA TOY, pa 2016152016-02-06T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações40ra o CARNAVAL 2016 - PILINHO DO CÓRREGO DO EUCALIPTO', que acontecerá no dia 07 de fevereiro no bairro de Nova Descoberta, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016152016-02-06T00:00:00NotíciasNotíciasTamo Junto e Misturado mostrou a irreverência dos servidores1'Eu brinco desde os 13 anos e já estou com 78 anos. Fui professor de dança por muitos anos. Agora só danço com a minha esposa, vou pra rua com ela todos os anos. Aproveitar a festa aqui na Prefeitura é maravilhoso', comemorou o servidor, Naldio Santos. Neste clima, servidores como ele, apaixonados pela folia do Momo, brincaram no bloco Tamo Junto e Misturado da Prefeitura do Recife. O carnaval da PCR está no terceiro ano e reuniu mais de 200 servidores na quarta-feira (03). A novidade ficou por conta do concurso Máscara Mais Criativa, que desafiou as secretarias a confeccionar máscaras carnavalescas. A representante da Secretaria de Saúde, Kelly Santana, fez uma homenagem ao movimento mangue e ganhou a disputa. O adorno foi feito todo por ela com materiais de EVA e palha. Como prêmio, a ganhadora levou uma diária no Hotel Marantes para duas pessoas. Foram 11 concorrentes. Após o concurso, os passistas da Escola Municipal do Frevo Maestro Fernando Borges, a Orquestra de Frevo 19 de Fevereiro e a Orquestra Maia fizeram a festa com muito frevo e cultura pernambucana. O Rei Momo e a Rainha do Carnaval, Inaldo Fernando da Silva e Emilayne da Silva Gomes, e o Rei e a Rainha da Pessoa Idosa, Ednaldo José de Araújo e Luiza Costa de Lima, também desfilaram na festa. 'O carnaval do Recife é uma das manifestações culturais mais expressivas do ano. Não podemos deixar passar em branco. Trazemos o que há de melhor da cultura para os servidores, numa festa democrática e alegre', afirmou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio. As mulheres do bloco Misturebas na Folia, formado por servidoras da Folha de Pagamento Geral, da Saúde e Educação, se organizaram e fizeram uma fantasia de melindrosa estilizada para brincar na festa. 'Começamos tímidas no ano passado e agora nos organizamos para participar. Até paródia falando sobre aumento de salário nós fizemos. A partir de agora, todos os anos traremos uma surpresa diferente para o Tamo Junto e Misturado', brincou a integrante do bloco, Grécia Walfrido. 2016152016-02-06T00:00:00NotíciasNotíciasProcon Recife orienta consumidores durante o Carnaval1Durante o período carnavalesco, os consumidores também precisam ficar atentos aos seus direitos. Nesta época, é comum que estabelecimentos como bares e restaurantes realizarem algumas cobranças indevidas como, por exemplo, a taxa de consumação mínima e a taxa para reserva ou aluguel de mesas e cadeiras. Para evitar danos aos consumidores, o Procon Recife fará fiscalização nos estabelecimentos localizados no entorno do Marco Zero e Rua do Bom Jesus. O Procon Recife também terá um espaço institucional na Central do Carnaval localizada na Rua do Observatório para receber denúncias e orientar os consumidores. O espaço está funcionando desde o dia 31 de janeiro e permanece em funcionamento até a terça-feira de Carnaval (9). Sendo o seu horário de funcionamento durante os dias de Carnaval das 16h às 00h. Na semana pré-carnavalesca e durante o Carnaval o PROCON Recife também realizará panfletagem na Central do Carnaval, o objetivo é relacionar dicas e informações para os consumidores. O Procon Recife também alerta que para qualquer Reclamação posterior, o consumidor deverá possuir algum documento que comprove a aquisição do produto ou serviço. Por isso, é importante exigir a nota fiscal! Denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone 0800 28 11 311 ou na sede do Órgão na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, Recife/PE, de segunda à sexta, horário das 8 às 13h. Durante o Carnaval o local para recebimento das denúncias é o espaço institucional para o folião localizado na Central do Carnaval na Rua do Observatório. Confira algumas dicas e orientações do Procon Recife para o Carnaval: Alimentos e bebidas - Verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação - certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados - compare preços. Bares, Restaurantes - Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar) - lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação conforme determina a Lei Municipal nº 16.705/2001 e o Código de Proteção e Defesa ao Consumidor - Lei 8.078/90 - é terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras, principalmente em eventos públicos. Se o estabelecimento não dispõe de nenhuma apresentação ou show artístico, não poderá realizar a cobrança devendo o consumidor pagar apenas por aquilo o que consumir - Lei Federal 8.078/90, art. 39, inciso I - a taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço é opcional, cabe ao consumidor efetuar o pagamento pelos bons serviços prestados, portanto sua cobrança é proibida pela Lei Estadual nº 13.856/2009 - o 'Couvert Artístico' pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado. Se você não foi informado logo na entrada do estabelecimento quanto à cobrança do 'Couvert Artístico' não precisa pagar! Hotéis e Pousadas - Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, para o caso de eventuais reclamações - na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança - para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência - no caso de alugar uma casa para passar o carnaval, fique atento às condições do contrato e exija uma cópia. Estacionamentos - Prefira estacionamentos regulares, como Zona Azul ou os privados - guarde sempre o comprovante para eventuais queixas - estabelecimentos que disponibilizarem do serviço de manobrista gratuito ou não, devem fornecer um cupom devidamente preenchido constando os dados do veículo e o estado em que o recebeu. Táxi - O taxista não poderá rejeitar qualquer corrida dentro da Região Metropolitana do Recife. Caso ocorra algum problema, anote o número do termo de permissão do taxista, que deverá estar visível aos usuários, e o denuncie à Companhia de Transito e Transporte Urbano (CTTU). 2016152016-02-06T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito prestigia o Bloco Nem Com Uma Flor no Recife Antigo1Um dia de muita música e animação, mas sem esquecer de temas importantes para a cidade. Foi assim a tarde da quinta-feira (4) para todos que acompanharam a folia do Bloco Nem Com uma Flor, da Secretaria da Mulher do Recife, que junto com muito frevo levanta a bandeira da luta da violência contra a mulher. O prefeito Geraldo Julio prestigiou a agremiação, que este ano também comemora 15 anos de existência e que tomou as ruas do entorno da Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife. 'Este bloco já é uma tradição do nosso Carnaval. Estamos aqui num momento de festa, de alegria, de muita música, mas sem esquecer um tema tão importante para a nossa cidade, que é a luta contra a violência de gênero', destacou o prefeito Geraldo Julio, que acompanhou a saída da agremiação, que se concentrou na Praça do Aresenal para o desfile que contou com a animação do frevo e do maracatu dos grupos Baque Mulher, Orquestra 100% Mulher e o Grupo Artístico Percussivo Conxitas. Alzira Dantas, carnavalesca, presidente da Troça Carnavalesca Abanadores do Arruda há 12 anos, comentou a importância do bloco e a satisfação de ser a homenageada deste ano. 'O Carnaval é uma festa linda, que eu acompanho desde os oito anos de idade. Fico muito feliz de ser a homenageada por esta agremiação, principalmente por ser um bloco que trata de um tema tão importante para a população e para nós mulheres', comentou Alzira, que é considerada uma das mestras do Carnaval do Recife e que junto com a escritora brasileira Clarice Lispector, recebeu as homenagens do bloco. Eliane Alves, no auge dos seus 67 anos, estava entre as folionas que percorreram o percurso da agremiação embalada por muito frevo. 'Estou achando tudo muito lindo. Que bom que podemos brincar e falar de política ao mesmo tempo. As mulheres precisam se fortalecer e a população se conscientizar', falou a aposentada. A secretária da Mulher, Elizabete Godinho, mencionou a importância do tema ser tratado também no Carnaval: 'Fazemos uma mobilização permanente da sociedade para a luta contra a violência de gênero. No Carnaval não poderia ser diferente. Botamos o bloco na rua e convocamos todos para brincar um Carnaval de paz e de reflexão, porque esta é uma causa que se estende para todas as épocas do ano', completou. 2016152016-02-06T00:00:00NotíciasNotíciasAção de combate ao Aedes aegypti orienta turistas no Aeroporto do Recife1'Me senti mais seguro, porque não sabia muito sobre essa doença, e agora estou mais informado' disse o turista italiano de 52 anos, Hugo Caeuzgeou, que chegou ao Recife para passar o Carnaval. Ele foi um dos visitantes recepcionados, na manhã da terça-feira (2), no Aeroporto Internacional do Recife, durante ação educativa de combate ao mosquito Aedes aegypti, promovida pela Secretaria de Saúde do Recife em parceria com Infraero, Secretaria Estadual de Saúde, Aeronáutica e Anvisa. Uma orquestra de frevo animava os turistas enquanto eles recebiam orientações sobre como evitar a proliferação do mosquito durante a festa e as doenças transmitidas pelo mesmo, como dengue, chikungunya e zika. Na ocasião, os agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces) da Secretaria Municipal de Saúde fizeram uma palestra para cerca de 300 funcionários do local, abordando os cuidados para manter os ambientes livres do mosquito. 'A intenção é receber o turista e deixá-lo seguro, além de contar também com ele para ajudar no controle do mosquito', afirmou Maria do Carmo, supervisora de Vigilância Ambiental da área. De acordo com o superintendente do Aeroporto Internacional do Recife, Alexandre Oliveira da Silva, circulam por dia cerca de 60 mil pessoas, e a expectativa é treinar em média 700 profissionais que trabalham no local. 'Aqui temos 6 mil funcionários, e a ideia é que eles se tornem multiplicadores dessas informações, para que o máximo de profissionais sejam atingidos', disse. O gerente da Vigilância Ambiental da área, Jorge Tadeu, reforçou que as orientações aos funcionários servirão não só para o período de Carnaval, mas para outras datas com grande volume de turistas. 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.412 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: Cria uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Avenida Doutor José Rufino, S/N Barro-Recife/PE, CEP: 50.780-000. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica criada uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino do Recife, situada na Avenida Doutor José Rufino, S/N Barro-Recife/PE, CEP: 50.780-000. §1° A Unidade ora criada denominar-se-á, provisoriamente, Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, até que Lei Municipal confirme ou altere tal denominação. §2° O funcionamento definitivo da unidade educacional supramencionada, fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação DECRETO Nº 29.413 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Aloca e define os cargos comissionados da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, revogando as disposições em contrário do Decreto Municipal nº 28.900, de 22 de junho 2015 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do artigo 54, inciso IV e VI 'a' da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMAS, os cargos a seguir especificados, criados e mantidos pelo Decreto Municipal nº 28.900, de 22 de junho de 2015, que também revogou o Decreto Municipal nº 26.919, de 14 de janeiro de 2013, o Decreto Municipal nº 27.033, de 10 de abril de 2013 e o Decreto Municipal nº 28.627, de 06 de março de 2015, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º O cargo de Secretária(o) de Meio Ambiente e Sustentabilidade terá subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário do Decreto Municipal nº 28.900, de 22 de junho de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas em exercício MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE Secretário(a) Executivo(a) de Controle Ambiental CDA3 01 Secretário(a) Executivo(a) de Sustentabilidade CDA3 01 Secretário(a) Executivo(a) de Unidades Protegidas CDA3 01 Gerente Geral de Controle Ambiental CDA4 01 Gerente Geral de Sustentabilidade CDA4 01 Gerente Geral de Unidades Protegidas CDA4 01 Gerente Geral do Jardim Botânico CDA4 01 Gerente de Projetos Sustentáveis CDA5 01 Gerente de Administração Setorial CDA5 01 Coordenador(a) Executivo(a) da Câmara Técnica de Compensação Ambiental CDA5 01 Assessor(a) Técnico(a) Executivo(a) da Câmara Técnica de Compensação Ambiental CAA1 02 Assessor de Sustentabilidade CAA1 01 Gestor(a) da Unidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente CAA1 01 Gestor(a) da Unidade de Educação e Cidadania Ambiental CAA1 01 Gestor(a) da Unidade de Políticas Sustentáveis CAA1 01 Função de Direção e Assessoramento de Gestor da Unidade da Câmara Técnica de Compensação Ambiental FDA-1 01 Chefe da Divisão de Controle Ambiental CAA2 01 Chefe da Divisão de Normatização e Infrações Ambientais CAA2 01 Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças CAA2 01 Chefe da Divisão de Infraestrutura Administrativa e Gestão de Pessoas CAA2 01 Assessor(a) do Sistema Municipal de Meio Ambiente CAA2 02 Chefe da Divisão de Manutenção do Jardim Botânico CAA2 01 Chefe da Divisão de Projetos Especiais CAA2 01 Chefe do Setor de Execução Orçamentária CAA3 01 Chefe do Setor Administrativo e de Sustentabilidade CAA3 01 Chefe do Setor de Licenciamento Ambiental CAA3 01 Chefe do Setor de Fiscalização Ambiental CAA3 01 Chefe do Setor de Unidades de Conservação e Equilíbrio Ambiental CAA3 01 Chefe do Setor de Administração e Planejamento CAA3 01 Chefe do Setor de Compras e Almoxarifado CAA3 01 Chefe do Setor de Planejamento e Implantação de PRAVs CAA3 01 Chefe do Setor de Política de Baixo Carbono e Clima CAA3 01 Chefe do Setor de Arborização e Reflorestamento Urbano CAA3 01 Chefe do Setor de Informação e Geoprocessamento CAA3 01 Chefe do Setor de Arte-Educação CAA3 01 Chefe do Setor de Difusão Científica CAA3 01 Chefe do Setor de Construções e Ambientes Sustentáveis CAA3 01 Chefe do Setor de Mobilização e Cidadania CAA3 01 Assistente CAA4 04 Auxiliar CAA5 05 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 276 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO DE AZEVEDO CABRAL, CPF n° 02777399425, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Infraestrutura na Saúde, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 277 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARCIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 68544286453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 278 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.17737.7.11. R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria n° 2841 de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município n° 120 de 15 de outubro de 2011, referente a exoneração do servidor Raimundo Ferreira Brito, matrícula 68.603-0 e CPF nº 458.144.573-68. PORTARIA Nº 279 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 273 de 01 de fevereiro de 2016 publicada no DOM nº 013 de 02 de fevereiro de 2016, referente a nomeação de AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF n° 69458510449. PORTARIA Nº 280 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear MARIA JOSÉ FERREIRA LIMA, CPF nº 03922860419, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 281 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, e considerando o teor do Ofício nº 526/2015 da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, datado de 08 de setembro de 2015. R E S O L V E Art. 1º Efetivar nos cargos especificados, os servidores elencados abaixo, a contar de 01/09/2015. NOME MATRICULA CARGO Vanessa Carla Bezerra Fontoura 96.279-0 Agente Operacional Márcio Fernandes da Silva 89.363-7 Agente Operacional Maria Micheline A. Albuquerque 89.432-2 Analista de Desenv. Ambiental - PED Patricia Sandra B. Mendes 92.714-7 Analista de Desenv. Ambiental - PED Rosemary Ratacasso Franca 92.713-2 Analista de Desenv. Ambiental - PED Bruno Leal Viana 96.066-8 Analista de Desenv. Ambiental - AG Maria Daniela Rodrigues de O. Silva 92.679-6 Analista de Desenv. Ambiental - AG Adriana Carla Pontes Ferreira Franca 92.685-3 Analista de Desenv. Ambiental - AR Luana Moraes Carvalho de Melo 93.741-7 Analista de Desenv. Ambiental - AR Paula Suellen Caldas Lins 92.682-0 Analista de Desenv. Ambiental - AR Afonso Cordeiro A. Neto 92.689-1 Analista de Desenv. Ambiental - CB André Luiz de Sá Siqueira 92.692-5 Analista de Desenv. Ambiental - CB Bruno Karol Cordeiro Filgueiras 93.744-0 Analista de Desenv. Ambiental - CB Jefferson Rodrigues Maciel 89.423-1 Analista de Desenv. Ambiental - CB Márcio Ulises de Lima Rufino 89.421-2 Analista de Desenv. Ambiental - CB Marlos Feitosa Marques 92.687-2 Analista de Desenv. Ambiental - CB Patricia de Melo Ribeiro do Vale Reis 89.424-6 Analista de Desenv. Ambiental - DI Auciline Alice da Silva 89.427-0 Analista de Desenv. Ambiental - EC Clarisse Wanderley Souto Ferreira 89.428-4 Analista de Desenv. Ambiental - EC Walter José Ferreira 92.698-2 Analista de Desenv. Ambiental - EC Alessandra de Carvalho 92.704-1 Analista de Desenv. Ambiental - EF Ana Patricia Rocha 92.700-3 Analista de Desenv. Ambiental - EF João Paulo Ferreira da Silva 93.750-8 Analista de Desenv. Ambiental - EF Ladivania M. do Nascimento 92.703-7 Analista de Desenv. Ambiental - EF Carlos Roberto da Silva Fraga 93.753-1 Analista de Desenv. Ambiental - GE Jorge Adriano Maniçoba Novaes 93.751-2 Analista de Desenv. Ambiental - GE José Liberato de Oliveira 92.712-8 Analista de Desenv. Ambiental - GE Mércia Maria Farias dos Santos 92.708-0 Analista de Desenv. Ambiental - GE Tiago Luis da Silva Lins 92.707-5 Analista de Desenv. Ambiental - GE Yalaney Filgueira Silva 92.715-1 Analista de Desenv. Ambiental - QI Érica Paula Elias Vidal de Negreiros 92.721-9 Analista de Desenv. Ambiental - SS Liliane Rosy Silva 92.719-0 Analista de Desenv. Ambiental - SS Mikaelle Gondim Cordeiro 92.720-4 Analista de Desenv. Ambiental - SS Júnia Braga dos Santos 89.393-3 Assistente Técnico de Adm. e Serviços André Luiz do Amor Divino Ferreira 89.394-8 Assistente Técnico de Adm. e Serviços Camila Barbosa Muniz 92.726-1 Assistente Técnico de Cont. Ambiental Harllei Gargiano Teixeira da Silva 92.727-6 Assistente Técnico de Cont. Ambiental Patricia Paula da Silva Siqueira 92.722-3 Assistente Técnico de Cont. Ambiental Renata Nataly Santos da Silva 89.433-7 Assistente Técnico de Cont. Ambiental PORTARIA Nº 282 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, CPF nº 50195573404, matrícula nº 37.459-0, da função gratificada de Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Dispensar, a pedido, ROBERTA SOARES DE CARLI, CPF nº 75620120406, matrícula nº 62.790-8, da função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de fevereiro de 2016. Designar, EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA, CPF nº 82172692468, matrícula nº 70.563-6, para exercer a função gratificada de Administrador da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 283 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MONICA HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 61485780420, matrícula nº 62.851-7, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA 03, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de dezembro de 2015. Designar MARIA FABIANA NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF nº 05158832471, matrícula nº 94.410-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA 03, da Secretaria de Educação, a contar de 29 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 284 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, CPF nº 27633675420, matrícula nº 66.979-0, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Coque, RPA 01, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2 2016. PORTARIA Nº 285 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 153/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, KEILA PATRICIA VANDERLEI MACÊDO, CPF nº 02250886490, matrícula nº 61.714-5, da função gratificada de Dirigente do Centro Municipal Infantil - CMEI novo Pina, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 19 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 286 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 150/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, EDVANIA FEITOSA SOARES, CPF nº 89957776487, matrícula nº 65.171-5, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 22 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 287 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 012/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CONCEIÇÃO EYMARD DE ARAÚJO FRAGÔSO, CPF nº 79944698415, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, IZABELLA MARIA DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 01120496489, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, CINTIA GUEDES DA SILVA, CPF nº 07049537497, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, CAIO RIHAN DUARTE CORDIER, CPF nº 02995266583, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão do Monitoramento do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, ANAZULEIDE FERREIRA, CPF nº 39118410430, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, VANESSA MARCILENE SILVA NOBRE MOREIRA SANTOS, CPF nº 01970455535, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Análise de Processos do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, FERNANDA RENNALY QUEIROZ BRAINER DE OLIVEIRA, CPF nº 05539223438, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-3', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão de Registros e Salvaguarda da Preservação do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar 01 de fevereiro de 2016. Nomear DIRCEU SALVIANO MARQUES MARROQUIM, CPF nº 07687361458, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. Nomear VANESSA MASCHIO DOS REIS, CPF nº 03450412400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Planos e Projetos do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. Nomear GEYSA VILELA GOMES MARQUES, CPF nº 08678048409, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pesquisas do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. Nomear, MANOEL DA SILVEIRA RAMOS, CPF nº 01039842402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Operacional Administrativo do Patrimônio Cultural Material, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 288 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2016 - GAB/GS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KARLA ISABELLA DE LIMA SILVA, CPF nº 06752032440, matrícula nº 101.862-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, ROBERTO JOSÉ COSTA MOTA JÚNIOR, CPF nº 04694146424, matrícula nº 104.035-9, do cargo de provimento em comissão Gestor de Monitoramento Técnico, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 289 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2015 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 80957137400, matrícula nº 1134-7, que respondeu pela função gratificada de Secretária da Presidência, símbolo'FG1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, CPF nº 53583620453, matrícula nº 5428, que esteve em gozo de férias, no período de 04 a 23 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 290 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GLAUCIA VIVIANA BACELAR DO REGO BARROS, CPF nº 25724371472, matrícula nº 103.792-7, para responder pela função de Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde - CPLSSA, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, CPF nº 99922614472, matrícula nº 65.333-5, que se encontra de gozo de férias, no período de 18 de janeiro a 05 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 291 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 112/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 93634293420, matrícula nº 77.799-3, Gestor da Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento do titular JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CPF nº 85641359491, matrícula nº 97.192-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 292 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2016 - GAB/SECULT, Designar MARIA CÉLIA FERREIRA DE SOUZA, CPF n° 47289759400, matrícula n° 95.755-5, para responde 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3r pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Infraestrutura do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular JOÃO DO CARMO BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº nº 04082842420, matrícula nº 43.874-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 293 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 79/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CYNTHIA MARIA PANCRACIO POGGI DE FIGUEIREDO, CPF nº 03061461426, matrícula nº 104.638-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de outubro de 2015. Exonerar, a pedido, CECILIA DANIELLE DE ANDRADE SANTOS, CPF nº 03991380480, matrícula nº 102.632-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-3' e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2',do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de outubro de 2015. Nomear SHERLENE MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 01166624331, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-3', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 294 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 73/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA TAMIRES GOMES MODESTO, CPF nº 08823100461, matrícula nº 101.863-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de janeiro de 2016. Nomear ANDRÉA CRISTINE CORREIA DOS SANTOS, CPF nº 07486629445, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 295 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2016 - GP, R E S O L V E: Considerar designada ROBERTA CAROLINE DE LIMA RIBEIRO, CPF nº 04465952414, matrícula nº 96.930-1, Chefe Técnico, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral do Cerimonial e Eventos, símbolo 'CDA-4', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular FABIO ROGÉRIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO BEZERRA, CPF nº 81688717404, matrícula nº 96.937-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 296 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2016 - GP, R E S O L V E: Considerar designada ADRIANA CARLOS DE SIQUEIRA, CPF nº 73339270406, matrícula nº 93.917-5, Chefe de Administrativo, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Eventos, símbolo 'CAA-1', do Cerimonial do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES DE ANDRADE, CPF nº 82277168491, matrícula nº 96.932-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 297 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 094/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar RAFAEL FIALHO DOS SANTOS, CPF nº 09988198400, matrícula nº 71.373-2, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Fiscalização RPA-6, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, CPF nº 36215902420, matrícula nº 4.589-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. Considerar designado RICARDO SEVERINO LEITE, CPF nº 21283117487, matrícula nº 3.469-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Iluminação de Praças e Parques, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular FERNANDA LÚCIA BATISTA OLIVEIRA, CPF nº 05956589469, matrícula nº 71.347-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 298 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, CPF nº 44916400410, matrícula nº 26.967-2, Gestora da Unidade de Perícias Médicas, símbolo 'CAA-1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA INÊZ PERRUCI OLIVEIRA, CPF nº 21253781400, matrícula nº 97.960-5, que esteve em gozo de férias, no período de 11 à 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 299 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2016 - DPR, R E S O L V E: Considerar designada JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, CPF nº 29519284400, matrícula nº 90.372-8, Chefe de Divisão do Jurídico, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, durante o afastamento da titular ADRIANA CASSIMIRO DE SOUZA, CPF nº 04512024492, matrícula nº 90.366-3, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 300 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 025/2016 - GAB/SEHAB, RESOLVE: Exonerar, a pedido, NADJA BARBOSA DE LIMA SANTANA, matrícula nº 101.359-9, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação Social e Gestão de Demandas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear MIRIAM DOS SANTOS E SILVA NASCIMENTO, CPF nº 57822565400, para exercer cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação Social e Gestão de Demandas, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 301 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 050/2016 - GAB/SECM, R E S O L V E: Designar ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 729-3, Chefe de Contratos e Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-3', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Captação de Recursos e Patrimônio, símbolo 'CAA-1', e pela função de Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Ge 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4raldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 05978789436, matrícula nº 642-4, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 12 de março de 2016. Designar MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, CPF nº 26555085487, matrícula nº 015-9, para responder pela função de Membro Titular e Apoio ao Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, durante o afastamento do titular ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF nº 04172307450, matrícula nº 729-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 12 de março de 2016. PORTARIA Nº 302 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 73546151453, matrícula nº 93.750-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Executivo da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 303 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 73546151453, matrícula nº 93.750-8, para exercer a função gratificada de Diretor e Assessoramento de Gestor da Unidade da Câmara Técnica de Compensação Ambiental Chefe de Setor de Articulação Institucional, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 304 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 093/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIANE TENORIO REGIS, CPF nº 04571556470, matrícula nº 71.334-1, Gerente de Relações Institucionais, símbolo 'CDA-5', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular TIAGO DOS SANTOS MENDES, CPF nº 06930267406, matrícula nº 71.254-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 305 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 34/2015 - GAB/SM, RESOLVE: Designar NATHALIA DIÓGENES FERREIRA LIMA, CPF nº 07211231475, matrícula n° 99.696-4, Gestora da Unidade de Segmentos Sociais e Instâncias Mistas, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Fortalecimento Sócio Político e Econômico, símbolo 'CDA-4', da Secretaria da Mulher, durante o afastamento da titular NATALY DE QUEIROZ LIMA, CPF nº 03999381418, matrícula nº 96.931-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2015. PORTARIA Nº 306 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDO JOSÉ MENDES DE ALCÂNTARA, CPF nº 66654378415, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Patrimônio e Articulação, símbolo 'CDA-3', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Exonerar, a pedido, LEA DE BARROS CAVALCANTI, CPF nº 98667521434, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-4', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-5',do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear FLAVIA MYRIAM CORDEIRO PESSÔA DE MELO, CPF nº 83018646487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Patrimônio e Articulação, símbolo 'CDA-3', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear CEZAR AUGUSTO SARAIVA DE MENEZES LOPES, CPF nº 74512110453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Territorial, símbolo 'CDA-4', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear MARIA EDUARDA ANDRADE DE LIMA CAMPOS, CPF nº 08321641431, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Zoneamento Especial, símbolo 'CDA-5', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 307 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 1387/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Exonerar, a pedido, DANIELY SILVA DE ANDRADE, CPF nº 02786314445, matrícula nº 30.929-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Licitações, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 28 de dezembro de 2015. Nomear RAFAELE DA SILVA COSTA, CPF nº 00452716314, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Licitações, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 28 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 308 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.378 de 06 de janeiro de 2016, publicado no DOM 02 de 07 de janeiro de janeiro de 2016, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 20 e 21/2016 - GAB/SE, R E S O L V E Designar, para exercer as funções gratificadas da Secretaria de Educação, os servidores abaixo discriminados, a contar de 07 de janeiro de 2016: Exonerar, a pedido, SÉRGIO JOSÉ UCHOA MATOS JUNIOR, matrícula nº 98.075-3, CPF nº 03419021445, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo 'CDA-4', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, GICÉLIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO, matrícula nº 37.195-4, CPF nº 85632244415, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, ÉLIA DE FATIMA LOPES MAÇAIRA, matrícula nº 55.179-3, CPF nº 53519396491, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, RENATA A 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5RAÚJO JATOBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 62.783-6, CPF nº 03225923486, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, GILVANI ALVES PILÉ TORRES, matrícula nº 61.565-4, CPF nº 47072210415, do cargo de provimento em comissão d Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, DILERMANO ALVES DE BRITO, matrícula nº 100.648-7, CPF nº 02728286450, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração, símbolo 'CDA-4', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Administração, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO LEITE GONÇALVES, matrícula nº 96.999-5, CPF nº 43175864449, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo 'CDA-4', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Gestão por Resultados, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, JULIANA CRISTINA BORGES DE MELO, matrícula nº 101.034-4, CPF nº 02790038465, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS, matrícula nº 101.182-0, CPF nº 75418444468, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo 'CDA-4', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo 'FDA', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, ANDREA REIS MARINHO, matrícula nº 96.385-3, CPF nº 37113852491, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'CDA-5', e designá-la para exercer a função gratificada de Gerente Administrativo, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, MAGDA DA SILVA MARANHÃO, matrícula nº 61.148-1, CPF nº 78389119404, do cargo de provimento em comissão de Gestor Regional Centro Norte, símbolo 'CAA1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor Regional Centro Norte, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO, matrícula nº 61.585-5, CPF nº 86911503434, do cargo de provimento em comissão de Gestor Regional Nordeste, símbolo 'CAA1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor Regional Nordeste, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, matrícula nº 55.232-6, CPF nº 41959574434, do cargo de provimento em comissão de Gestor Regional Oeste Sudeste, símbolo 'CAA1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor Regional Oeste Sudeste, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, KATIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, matrícula nº 61.739-9, CPF nº 33954518449, do cargo de provimento em comissão de Gestor Regional Sul, símbolo 'CAA1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor Regional Sul, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.478-0, CPF nº 76299740434, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Gestão da Rede, símbolo 'CAA1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade de Gestão da Rede, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, ALEXANDRE EL DEIR, matrícula nº 20.028-4, CPF nº 25246399400, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Infraestrutura, símbolo 'CAA1', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade de Infraestrutura, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, RENATA FERNANDA DA SILVA FONTES, matrícula nº 72.821-9, CPF nº 01402732473, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA1', e designá-la para exercer a função gratificada de Gestor de Unidade de Orçamento e Finanças, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, AMARO JOSÉ SALGUEIRO JUNIOR, matrícula nº 87.132-9, CPF nº 03908875447, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete, símbolo 'CAA2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, PATRICIA MONTEIRO CÂMARA, matrícula nº 101.033-6, CPF nº 26776408491, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ordenamento da Rede, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Ordenamento da Rede, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 41.653-0, CPF nº 02419834445, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, matrícula nº 57.099-2, CPF nº 40961826487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pedagogia de Tecnologia, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Pedagogia de Tecnologia, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, ELANA BARROS NERY DE ARAUJO, matrícula nº 56.925-6, CPF nº 68291639434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA, matrícula nº 41.563-9, CPF nº 86603400430, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Pessoal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, matrícula nº 37.143-8, CPF 85724165449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Chefe de Divisão de Alfabetização e Letramento, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Alfabetização e Letramento, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, ANA FLAVIA VIEIRA ROLIM, matrícula nº 66.680-5, CPF nº 02456686403, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Educação Infantil, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Educação Infantil, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, IVANILDO LUIS BARBOSA, matrícula nº 73.061-7, CPF nº 61284858472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, EROFLIM JOÃO DE QUEIROZ, matrícula nº 56.706-7, CPF nº 36120650415, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Educação de Jovens Adultos e Idosos, símbolo 'CAA2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Educação de Jovens Adultos e Idosos, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 62.791-2, CPF nº 73540080449, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Educação Especial, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Educação Especial, 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 72.507-6, CPF nº 03047715467, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Convênios, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, matrícula nº 72.883-0, CPF nº 03252441462, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Compras, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, GILDIVAN MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 87.084-9, CPF nº 05686376662, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Terceirizados, símbolo 'CAA2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Terceirizados, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, LAIS MARCELINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 72.538-7, CPF nº 06508272446, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Orçamento, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, ANDREA RICARDO DE CASTRO, matrícula nº 88.616-5, CPF nº 69260273404, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA2', e designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Educação, a contar de 07 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3677 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, , tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2016 - GAB/SRI, RESOLVE: Nomear GILDINEYDE MIRANDA NASCIMENTO, CPF nº 08798653423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada PORTARIA Nº 3578 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 064/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF nº 69458510449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraExtrato1EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 003/2015 Comissão: CPL Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/2015. Objeto/Natureza: Serviços de Segurança/Vigilância Privada. Objeto/Descrição: Acréscimo no Contrato AJU nº 023/2015 de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) horas do posto de vigilância armada. Contratado: INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ. 11.808.559/0001-69 Valor Contratado: R$ 267.650,94 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) Valor Suprimido:R$6.354,89 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos)mensal Valor Acrescido:R$ 6.354,89 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos)mensal Termo Aditivo - 2º (segundo) Prazo Inicial: 180 (cento e oitenta) dias. Recife, 02 de fevereiro de 2016. Alexandre Herculano Moreira de Oliveira Júnior - Diretor Presidente - em exercício Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 041 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 057/2011 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 050/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 178-199, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2058/2011, relativo a servidora IONETE PEREIRA DE QUEIROZ CARNEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 32.118-8. PORTARIA Nº 042 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 080/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 024/2016 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 108-114, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 1964/2010, relativo a servidora BRUNA RANYERE ARAÚJO FLORENCIO, AGENTE REDUTOR DE DANOS, matrícula nº 79.345-7. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 03, DE 02/02/2016 EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 026/2014, referente ao Processo Licitatório nº 020/2014, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: A prestação de serviços contínuos de apoio técnico, operacional e Administrativo às atividades do CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, abaixo discriminado: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUS QUANT. VALOR UNITARIO R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$ 01 Assistente de Serviços 215 01 2.371,45 2.371,45 28.457,40 Preço Global: R$ 28.457,40 (vinte oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais quarenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2015 e termo final o dia 30 de junho de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3801.14.122.2.161.2.723 (Apoio Administrativo as Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00427. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários/Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 207, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº 006/2015, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona', e à Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto: A Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, para atender às necessidades da Secretaria de Esportes, em conformidade com o Termo de Referência em anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 1 ITEM ESPECIFICAÇÕES CÓD. RED. VALOR ESTIMADO EM PASSAGENS AÉREAS R$ 01 Serviços de agenciamento de transporte aéreo nacional 95 R$ 160.000,00 02 Serviços de agenciamento de transporte aéreo internacional 95 R$ 20.000,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$180.000,00 Valor Global Estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2015 e o remanescente, equivalente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o exercício financeiro de 2016. Prazo: De 12 (meses) Dotações Orçamentárias: nºs 1101.27.122.1.322.2.014 - 1101.27.122.2.160.2.028 e 1101.27.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00143. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, incisoXX, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação n° 001/2015, com fulcro no art. 24, XX, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R, em 17.10.2015, e a proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. Objeto: A prestação de serviços continuados de atendimentos telefônico passivo, a ser efetuado em sala, mesas telefônicas na Sala do Empreendedor, no horário das 07h30 às 11h30 e das 11h30 às 17h30, de segunda à sexta feira na Prefeitura da Cidade do Recife, conforme exigências e especificações descritas abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD VALOR GLOBAL VALOR MENSAL VALOR INDIVIDUALCOM ENCARGOS 1 TELEFONISTAS 02 R$ 47.200,80 R$ 3.933,40 R$ 1.966,79 Preço Global: R$ 47.200,80 (quarenta e sete mil, duzentos reais e oitenta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo e inicial o dia 05/11/2015 e termo final o dia 04/11/2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério do CONTRATANTE, consoante estabelecido no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Dotação Orçamentária: nº 2101.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00045. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 255, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC, na condição de órgão participante, e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. diária R$ Valor Total R$ 03 Veículo tipo 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 75 CV, radio AMFM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2014, ou superior. 373 01 VW Voyage 1.0 TRENDLINE 42,7296 15.596,30 Preço:R$ 15.596,30 (quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de dezembro de 2015 e termo final o dia 28 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N°285, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 022/2015, Processo Licitatório nº 013/2015-CELCC, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 011/2015, como órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A EMPRESA HJ COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição eventual de água mineral em garrafões plásticos retornáveis de 19,5 e 20 litros, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana, conforme a seguir: LOTE ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QTDE VALOR UNIT(R$) VALOR TOTAL(R$) 01 01 Agua mineral natural, hipotermal na fonte, sem gás, em garrafão plástico de 19,5 e 20 litros, em sistema de comodato, higienizado durante o engarrafamento, plastificado, com o lacre de segurança, e selo fiscal exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Rótulo conforme portaria nº 470/99 - MME, contendo dados da fonte, da concessionária, e composição química da água, aprovado pelo DNPM. O produto deverá estar de acordo com Padrões para Alimentos, CNNPA - ter o registro e atender a Portaria 387/08 DNPM e RDC ANVISA nº 274/05 e 275/05. 1724 10.000 3,40 34.000,00 VALOR TOTAL R$ 34.000,00 Preço Global Estimado: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 29.10.2015 e termo final 28.10.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nº 3801 14.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00853. Recurso Financeiro: Tesouro Nacional/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 296, FIRMADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013, e Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 021/2014, referente ao Processo Licitatório nº 011/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2014-CELLC, na condição de órgão não participante CARONA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Visando a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de 13 (treze) Motoristas das Categorias - CNH 'B', 'C' e 'D' para condução de veículos automotores, tipo autopasseio, para atender as necessidades da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, conforme especificações e condições previstas no edital e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE III Item Especificação CADUS QTD Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Global R$ 3.1 Motorista 'B', 'C' e 'D' - Carro Passeio - 44 horas semanais (Diurno) com hora extra 23 13 5.197,11 67.562,43 810.749,16 Preço Global: R$ 810.749,16 (oitocentos e dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de novembro de 2015 e termo final o dia 17 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1701.08.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00028 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal / Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, Nº 199, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 015/2012 - Pregão Eletrônico nº 015/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 899.558,28 (oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 22.11.2015 a 21.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03682. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 152, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II e art. 65 da Lei 8.666/1993. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2012, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 010/2012. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) Reajuste do montante 'A' do Contrato, a partir de 01.01.2014, passando o valor unitário de R$1.536,33 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), para R$ 1.737,24 (um mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) e o valor mensal de R$ 18.435,96 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 20.846,88 (vinte mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 221.231,52 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 250.162,56 (duzentos e cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) - II) A efetuação do pagamento de R$ 37.168,35 (trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente à diferença entre o valor pago e o valor reajustado, no período compreendido entre 01.01.2014 a 31.12.2014 - III) O pagamento de R$ 35.360,16 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos), relativo à diferença entre o valor à pagar e o valor reajustado, no período compreendido entre 01.01.2014 a 31.12.2015 - Preço Global: R$ 250.162,56 (du 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3zentos e cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elementos de Despesa nºs 3.3.90.37 e 3.3.90.92 - Fonte: 0322. Notas de Empenho:nºs 2015.00229 e 2015.00228. Recurso Financeiro:Recursos para Modernização Administrativa. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 233, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.039.664,77 (um milhão, trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Prazo: De 17.12.2015 a 16.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 68, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2015. Modalidade: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação, nº 03/2015, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R, em 02.04.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Objeto: A retificação da Cláusula Quinta, inciso VI ao Contrato de Prestação de Serviços, nº 68, celebrado em 06 de abril de 2015, sendo: 'Onde de lê: 'Arcar com os custos das isenções de taxa de inscrição - e…' - 'Leia-se: 'Não haverá isenção do pagamento dos valores das taxas de inscrição, exceto para os casos previstos na legislação em vigor, cujo ônus caberá à CONTRATADA..'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 231, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ALCA ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 2.470.905,92 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos). Prazo: De 17.12.2015 a 16.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fontes: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 232, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SERVITIUM EIRELI. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 534.397,54 (quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo: De 17.12.2015 a 16.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 235, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI-EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 975.119,91 (novecentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e um centavos). Prazo: De 17.12.2015 a 16.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0131-Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, Nº 234, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 017/2014, na modalidade Pregão Presencial, nº 009/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.706.179,57 (um milhão, setecentos e seis mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Prazo: De 17.12.2015 a 16.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0131 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 274, CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art.25, Caput, Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitatório nº 035/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE. Objeto: I) A retificação no Extrato do Contrato: Onde se lê: Processo de Inexigibilidade nº 035/2014 - Leia-se: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 041/2014. II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2015 e termo final o dia 21 de setembro de 2016 - III) A supressão amigável do valor do Contrato de R$ 9.656.280,00 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e duzentos e oitenta reais), correspondente ao percentual aproximado de 76,29%, passando o valor global do Contrato de R$ 12.656.280,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e duzentos e oitenta reais) para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Valor Global: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Prazo: De 22.09.2015 a 21.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1214.2.0107 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empen 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria4ho: 2015.02933. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 05, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2015. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2014, referente ao Processo Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014-CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão no quantitativo de seu objeto, passando o número de Motorista 'B' - Carro Passeio 44 horas semanais (Diurno), de 06 (seis) para 01 (um) a partir de 18.09.2015, passando o valor mensal de R$ 22.555,68 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.759,28 (três mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), retroativo a 18 de setembro de 2015. Valor Global: R$ 206.759,56 (duzentos e seis mil, setecentos e cinquenta e nove mil reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº 2201.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho 2015.00004 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 151, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Concorrência. Base Legal: Arts. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Concorrência, nº 001/2014-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: De 12.03.2016 a 07.09.2016 - b) Prazo de Execução: De 10.01.2016 a 07.07.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 22, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, e 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo Licitatório:Processo Licitatório nº 010/2013 - Ata de Registro de Preços nº 05/2014, Pregão Eletrônico nº 009/2013-CPLE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. II) A exclusão da obrigação prevista no inciso XXVII da Cláusula Décima Segunda do Contrato, conforme Ata de Negociação - III) A revisão do valor contratual dos Lotes II, III e V, conforme tabela abaixo: LOTE II CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33077 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.396.480 3,00 2,25 5.392.080,00 33078 REFEIÇÃO TIPO II - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 352.190 3,28 2,25 792.427,50 33079 REFEIÇÃO TIPO III - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 68.921 3,00 2,25 155.072,25 33080 REFEIÇÃO TIPO IV - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 58.000 3,00 2,25 130.500,00 33081 REFEIÇÃO TIPO V - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 70.003 3,55 2,80 196.007,00 33082 REFEIÇÃO TIPO VI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 63.641 3,55 2,80 178.193,40 33094 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 43.335 2,89 2,25 97.503,75 33095 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 79.008 2,75 2,25 177.766,88 33096 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40.768 3,66 2,80 114.149,00 33097 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40.200 3,66 2,80 112.560,00 33098 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.000 5,41 5,00 55.000,00 TOTAL 7.401.259,78 LOTE III CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 310, CELEBRADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal: Art.57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, , na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A JP LOGISTICA LTDA -EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 12,28%, passando de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para R$ 100,00 (cem reais), o valor unitário mensal de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais), e o valor global de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais) para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo: De 18.11.2015 a 17.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00012 e 2015.00046. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 321, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 011/2014, Processo Licitatório nº 016/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2014-CPL/FCCR, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA-ME. Objeto: A prorrogação do prazo contratual. Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Valor Global: R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº 3201.13.0392.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, Nº 397, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo de Licitação nº 010/2013-CPLS, Ata de Registro de Preços nº 021/2013-SADGP, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2013-CPL 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria5S, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 323.640,00 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo: De 26 de dezembro de 2015 a 25 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3801.04.0122.1314.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00873. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal - Recursos Ordinários - Não Ordinários. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 220, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013. Espécie: Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 13/2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - O.A.F. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 146.769,60 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo: De 13.09.2015 a 12.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Fonte 0112 (Educação Complementar - Limite Constitucional). Nota de Empenho: nº 2015.03143. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Educação - Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO, Nº 323, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico n° 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência. Valor Global: R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais). Prazo: De 02.01.2016 a 30.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.122.2.161.2723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: Recursos Financeiros a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 52, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2013. Base Legal: Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 - II) A regularização da cessão do servidor pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cedido à Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: OME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Bruno Azevedo Cabral 12.458-36 Secretário Executivo INFRAERO PCR 707 de 13.03.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo seus efeitos a partir da data de sua assinatura. Notas de Empenho: nº 2015.00069 e 2015.00081. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 73, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 01/01, Processo Licitatório nº 021/2012, Pregão Eletrônico nº 018/2012-CPLSA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.538.868,48 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 17.05.2015 a 16.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0244. Nota de Empenho: nº 2015.02062. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Saúde - FMS EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 53, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2012 Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2011, Processo de Licitação nº 017/2011, Pregão Eletrônico n° 012/2011, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:'A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - 'A supressão de 01 (um) digitador, no percentual de 1,66%, passando a vigorar da seguinte forma: ITEM ESPECIFICAÇÕES UNID. QUANT. ATUAL QUANT. C/ SUPRESSÃO PREÇO UNITARIO VALOR MENSAL ATUAL VALOR MENSAL C/ SUPRESSÃO 1 Digitador - com carga horária de 30 (trinta) horas semanais ou 6h/dia, de 2ª a 6ª feira, salário e benefícios de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho vigente. Un 60 59 R$ 2.324,73 R$ 139.483,80 R$ 137.159,07 Preço Global: R$ 1.645.908,84 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo: De 04.09.2015 a 03.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.2167.2.036 - Elemento de Despesa nº 33.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03914. Recurso Financeiro: Educação Complementar Limite Constitucional. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 341, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Processo Licitatório nº 009/2013 - CPLOSE, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CASA PRONTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: a) Prazo de Execução: 02.01.2016 a 29.06.2016 - b) Prazo de Vigência: 02.02.2016 a 30.07.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MATÉRIA PRIMA, Nº 202, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2015. Modalidade: Dispensa. Base Legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório: Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2015. Contratantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CASA DE FARINHA LTDA.. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) A exclusão da obrigação prevista n 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria6o inciso XXVII da Cláusula Décima Segunda do Contrato, conforme Ata de Negociação - III) A revisão do valor contratual dos lotes I e IV, conforme tabela abaixo: LOTE I CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33077 REFEIÇÃO TIPO I - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.197.138 3,08 2,25 7.193.560,50 33078 REFEIÇÃO TIPO II - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 402.862 3,38 2,25 906.439,50 33079 REFEIÇÃO TIPO III - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 71.170 2,93 2,25 160.132,50 33080 REFEIÇÃO TIPO IV - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 78.014 3,11 2,25 175.531,50 33081 REFEIÇÃO TIPO V - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 26.656 3,87 2,80 74.636,80 33082 REFEIÇÃO TIPO VI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 54.598 3,87 2,80 152.874,40 33083 REFEIÇÃO TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 19.154 3,04 2,25 43.096,50 33084 REFEIÇÃO TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 45.099 2,91 2,25 101.472,75 33085 REFEIÇÃO TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.639 3,66 2,80 40.989,20 33086 REFEIÇÃO TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.251 3,59 2,80 39.902,80 33087 REFEIÇÃO TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 481 5 5,00 2.405,00 33094 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 32.629 3,31 2,25 73.415,25 33095 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 65.745 3,11 2,25 147.926,25 33096 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 19.623 3,99 2,80 54.944,40 33097 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22.712 3,6 2,80 63.593,80 33098 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 443 5,1 5,00 2.215,00 TOTAL 9.233.136,15 LOTE IV CADUM DESC. ITEM QUANT VALOR UNITARIO (R$) VALOR UNITARIO NEGOCIADO (R$) VALOR TOTAL (R$) 33094 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 702.908 2,97 2,25 1.581.543,00 33095 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO VIII - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.404.705 2,86 2,25 3.160.586,25 33096 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO IX - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 617.803 3,57 2,80 1.729.848,40 33097 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO X - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 566.713 3,52 2,80 1.586.796,40 33098 REFEIÇÃO (GÊNEROS ALIMETICIOS) TIPO XI - CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 34.312 5,1 5,00 171.560,00 TOTAL 8.230.334,05 VALOR GLOBAL DO CONTRATO 17.463.470,20 Valor Global: R$ 17.463.470,20 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta reais e vinte centavos), sendo R$ 14.716.407,71 (quatorze milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos) para o exercício de financeiro de 2015 e R$ 2.747.062,49 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para exercício financeiro de 2016. Prazo: De 01.08.2015 a 28.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0306.1207.2.0127 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0102. Nota de Empenho: Competirá à Secretária de Educação do Recife proceder ao prévio empenho da despesa a ser realizada, adotando as orientações do Controlador Geral do Município, constante do último parágrafo do seu despacho s/n/2015 - CGM/GGMAT ( fls. 059 dos autos). Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 288, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal: Art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 003/07. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA MULHER E A SRª THAMAR MARQUES DE MEDEIROS. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - Preço Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo: De 19.12.2015 a 18.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.0422.1203.2.073 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00004-12 Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 09, CELEBRADO EM 07 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2001 - Processo Licitatório nº 004/2010, Pregão Presencial n° 004/2010, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A supressão de 02 (dois) serventes de limpeza, constante na Cláusula Primeira do Contrato, que passa de 12 (doze) para 10 (dez), a partir de 03 de novembro de 2015. Valor Global: R$ 211.459,20 (duzentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: nº1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00001. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 413, CELEBRADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2013 -SADGP - Processo de Licitação nº 005/2013 - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLSSA, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E A SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses Preço Global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Prazo: De 18.12.2015 a 17.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00253. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 271, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico Base Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses - Preço Global: R$ 6.799,20 (seis mil, setecentos e noventa e nove reais 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria7 e vinte centavos). Prazo: De 14.10.2015 a 13.02.2016. Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nºs 2015.00049 e 2015.00011. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 018 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2016-GAB/SESP do Secretário de Esportes do Recife, Cota da Secretária Executiva de Coordenação Geral da Secretaria de Saúde do Recife, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas do Recife/SADGP, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Esportes do Recife o servidor ADMILSON JOSÉ DE VASCONCELOS, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 15.732-5, CPF nº 193.755.494-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 019 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2016-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofício nº 019/2016-GAB/GCMR do Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, CI nº 10/2016 do Assistente Militar da Prefeitura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Assistência Militar do Gabinete do Prefeito do Recife o servidor BRUNO DE MOTA PONTES, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 104.349-8, CPF nº 038.227.634-54, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana/GCMR, com efeito retroativo a 18 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 043/2016-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofício n.º 019/2016-GAB/GCMR do Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, CI nº 10/2016 do Assistente Militar da Prefeitura do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar a Guarda Civil Municipal do Recife, o servidor MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 79.113-9, CPF nº 629.069.094-91, que se encontrava à disposição da Assistência Militar do Gabinete do Prefeito, com efeito retroativo a 18 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 13 da Lei nº 17.626/10 e tendo em vista o contido no CI Nº06/2016/GECAF/SEAPRT/SADGP. RESOLVE Atribuir ao servidor Marcelo Ribeiro dos Santos matricula 89.177-8, CPF nº 782.366.494-15,a Gratificação de Apoio de Folha, a contar de 04/01/2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH N° 017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Autorizar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 20/01/2016, dos seguintes profissionais: PSICÓLOGAS: 1º Laura Patrícia Oliveira Buarque - Matrícula nº 99.7679 2º Ana Cláudia D'Albuquerque Coelho - Matrícula nº 99.774-0 3º Dinaci da Cruz Silva - Matrícula nº 99.764-5 4º Maria das Graças Alves de Queiroz Lessa - Matrícula nº 99.775-5 5º Mary Anne Granja Coelho Libonati - Matrícula nº 99.768-3 ASSISTENTES SOCIAIS: 1º Maria da Conceição Gomes de Castro - Matrícula nº 99.773-6 2º Keylla Roberta Santos Oliveira - Matrícula nº 99.776-0 3º Andrea Raquel Gomes de Souza Pedrosa - Matrícula nº 99.769-8 4º Luciana Pereira da Silva - Matrícula nº 99.780-8 5º Nadia Maria de Albuquerque Prates - Matrícula nº 99.782-7 6º Iêda Maria Acioly da Silva - Matrícula nº 99.781-2 7º Maria da Glória Cavalcanti de Lira - Matrícula nº 99.770-2 8º Daisy Mary de Vasconcelos - Matrícula nº 102.392-6 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2015 - CELCC, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Alteração dos valores registrados para o Lote Único - Item 1, conforme negociação realizada entre a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RECIFE e a empresa TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência. Parágrafo Único: O preço registrado para o Lote Único, Item 1, era de R$ 3.918,98 (três mil novecentos e dezoito reais e noventa e oito ) e passa para R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais). DA RATIFICAÇÃO: CLAUSULA PRIMEIRA - PARAGRAFO ÚNICO: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Mu 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2nicípio até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 2.641.320,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte reais). FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI. Recife, 29 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Victor Manuel Ribeiro Calção Filho - Representante da Contratada. 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 012 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar público o resultado do Concurso de Passistas - Carnaval do Recife 2016, realizados nos dias 23 e 24 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, bairro de São José, cujos vencedores foram: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Juvenil Feminino 3º Lugar Thaysa Maria Ramos da Silva 133.600.234-47 R$600,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de fevereiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0069/2016, Firmado em 05.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem da Iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016 (Lotes 03, 04 e 05), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 018/2015 - Pregão Eletrônico nº 018/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 371.980,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00134. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0079/2016, Firmado em 07.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: confecção, montagem, manutenção, reposição e desmontagem dos cordões de fitas que compõem a decoração do Carnaval 2016., em conformidade com o Termo de Referência, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 020/2015 - Pregão Presencial nº 020/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 22.891,07 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00131. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2016, Firmado em 07.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K e R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para bloqueios e gradis que serão utilizados no Carnaval 2016, em conformidade com o Termo de Referência, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 021/2015 - Pregão Presencial nº 021/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 72.000,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00138. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 82/2015, Firmado em 07.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Edson Lira Iluminação Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem da Iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016 (Lotes 06 e 07), em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório. Processo Licitatório nº 019/2015 - Pregão Presencial nº 019/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 344.000,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00130. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2016, Firmado em 05.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: J & E Locação e Produção de Eventos Ltda. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura (Lote 02), que serão utilizados no Carnaval 2016, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 426.000,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00124. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2016, Firmado em 05.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda . Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura (Lotes 03 e 04), que serão utilizados no Carnaval 2016. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 354.600, Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº. 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2016, Firmado em 05.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K e R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura (Lote 05), em conformidade com o Termo de Referência, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 176.900,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00125. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 094/2016, Firmado em 05.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: K e R II Promoções e Serviços Artísticos Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção, desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura (Lote 06), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 016/2015 - Pregão Presencial nº 016/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 159.390,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00126. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0110/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Juliana Mendes Andrade Eireli - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes aos lotes 08 e 20, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 85.63 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria29,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00149. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0111/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Frederyco Alexandre C Figueiredo - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes aos lotes 02, 10, 11, 12, 13, 15, 22 e 26, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 460.976.56 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00145. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0112/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Digital Locações e Eventos Eireli - EPP. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes aos lotes 01, 04, 09 e 21, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 307.417,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00144. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0113/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes ao lote 03, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 58.000,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00146. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0116/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Luminário Produções Ltda - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes ao lote 07, 23, 24 e 25, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 222.770,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00148. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0117/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Studio Night Eireli - ME. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes ao lote 14, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 38.800,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00159 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0118/2016, Firmado em 15.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, referentes ao lote 16 e 18, a serem utilizados durante o Ciclo Carnavalesco 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 031/2015 - Pregão Eletrônico nº 016/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 68.935,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00150. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0284/2016, Firmado em 22.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: APS Som Ltda-EPP. Objeto, contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), referente ao LOTE 01, com os serviços de instalação e operação inclusos, que serão utilizados durante a programação do Carnaval 2016, nesta cidade,em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 026/2015 - Pregão Eletrônico nº 013/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 411.499,00 - Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 e 6201.13.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00152. Recife, 03 de fevereiro de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 140 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA, CPF 027.910.574-63, mat. 61.720-2, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2º Turno, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 59 de 29 de janeiro de 2016, item I-06, publicada no DOM nº 12/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'CPF 862.650.914-6' - LEIA-SE: 'CPF 862.650.914-68'. PORTARIA Nº 59 de 29 de janeiro de 2016, item II-06, publicada no DOM nº 12/2016, no que se refere a concessão de ajuda de custo do Professor I JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-68, mat. 62.612-7, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'CPF 862.650.914-6' - LEIA-SE: 'CPF 862.650.914-68'. PORTARIA Nº 48 de 29 de janeiro de 2016, item I-04, publicada no DOM nº 12/2016, no que se refere ao exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'mat. 94.616-4' - LEIA-SE: 'mat. 60.994-4'. PORTARIA Nº 48 de 29 de janeiro de 2016, item II-04, publicada no DOM nº 12/2016, no que se refere a concessão de ajuda de custo do Professor I VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 60.994-4, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'mat. 94.616-4' - LEIA-SE: 'mat. 60.994-4'. PORTARIA Nº 89 de 29 de janeiro de 2016, item II-14, publicada no DOM nº 12/2016, no que se refere a concessão de ajuda de custo do Professor I RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, mat. 66.859-2, RPA-01, ONDE SE LÊ: 'CPF 021.256.454-4' - LEIA-SE: 'CPF 021.256.454-40'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 030/2015, Pregão Eletrônico n° 022/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de Livros para o PROJETO TRAVESSIA RECIFE - O Qualifica - Fundação Roberto Marinho, LOTE ÚNICO, de acordo com o Termo de Referência, em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 097/2015-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 225.000,00 Fornecedor: INFINITY EMPRESARIAL LTDA - ME CNPJ: 14.934.869/0001-18 Data da Assinatura: 06/01/2016 ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICA MARIA DE JESUS SANTOS - INFINITY EMPRESARIAL LTDA - ME 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 11/2016 - GAB/SEMOC DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Destituir o membro titular na 4ª JARI/Recife ANDRÉ DA COSTA PADILHA, CPF/MF 867.313.274-68, e nomear o membro EUDELCY VILAS BOAS MAGALHÃES NETO, CPF/MF 058.567.704-20, para dar continuidade ao 1º mandato, ora iniciado para o período de 21/04/2015 a 21/04/2017, de acordo com a Portaria nº007/2016 de 19/01/2016, publicada em 30/01/2016 no Diário Oficial do Município. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/01/2016. PORTARIA Nº 12/2016 - GAB/SEMOC DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir KLEBER FONTES TAVARES, CPF/MF 735.600.814-91 membro titular da 6ª JARI/Recife, Representante da Câmara Municipal do Recife, para o período de 27/01/2016 a 27/01/2018, devido ao término do primeiro mandato de acordo com a Portaria nº015 de 17 de fevereiro de 2014. II - Substituir a membro suplente CINTIA DA SILVA RIBEIRO CPF/MF 047.228.184-44, por MARIA DO SOCORRO MENEZES DE AMORIM CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE, CPF/MF 176.877.644-04. III - Determinar que esta Portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27/01/2016. Recife, 01 de fevereiro de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 001/2016 O Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 17.008/05 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28/04/2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social: Considerando as comemorações do período carnavalesco de 06 à 09/02/2016 - Resolve: Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Centro de Comercio Popular Shopping Santa Rita, Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates, Centro de Comercio Popular Sempre Viva e Feiras Livres: 1º) Do sábado até a terça-feira de carnaval, de 06 à 09/02/2016, o Centro de Comercio Popular Calçadão dos Mascates não funcionará. 2º) No sábado e terça-feira de carnaval, 06 e 09/02/2016, respectivamente o Centro de Comércio Popular Shopping Santa Rita, Centro de Comércio Popular Sempre Viva, Mercado das Flores e Mercado das Frutas não funcionarão - 3º) Nos demais dias de carnaval, o Centro de Comércio Popular Shopping Santa Rita funcionará normalmente - 4º) Durante o período de carnaval o Mercado da Boa Vista funcionará normalmente - 5º) As atividades do Pátio da Feira de Casa Amarela, serão interrompidas na sexta-feira, 15/02/2016, para instalação do Polo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na quinta-feira 11/02/2016 - 6º) O funcionamento das Feiras Livres será normal - 7º) Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais: 06/02/2016 - Sábado - Funcionamento normal. 07/02/2016 - Domingo - De 06h às 13h 08/02/2016 - Segunda-feira - Funcionamento normal, exceto o Mercado de São José, Casa Amarela (antigo) e Casa Amarela - anexo I e II, que funcionarão até as 13h. 09/02/2016 - Terça-feira - Funcionamento de 06h às 13h, exceto o Mercado da Cobal que não funcionará. 18/02/2016 - Quarta-feira - Funcionamento normal. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados (as). Luiz Alexandre Almeida Presidente - CSURB PORTARIA CONJUNTA N° 006/2016 RECIFE-CAMARAGIBE-SÃO LOURENÇO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com os Senhores Prefeitos de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, e de São Lourenço da Mata, GINO ALBANEZ, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA - do Senhor Secretário de Trânsito e Transporte de Camaragibe MARCOS FERREIRA MARQUES - e do Senhor Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata MACIEL ROGÉRIO DA SILVA, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período do carnaval - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante os festejos do carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h00min do dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) às 12h:00min do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis dos Municípios de Camaragibe e de São Lourenço da Mata no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife nos Municípios de Camaragibe e de São Lourenço da Mata, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2016 e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Camaragibe - São Lourenço da Mata, de de 2016 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JORGE ALEXANDRE SO 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria2ARES DA SILVA MARCOS FERREIRA MARQUES Prefeito de Camaragibe Secretário de Trânsito e Transporte de Camaragibe, GINO ALBANEZ MACIEL ROGÉRIO DA SILVA Prefeito de São Lourenço da Mata Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata PORTARIA Nº. 03 /2016. A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTARIAS E REGIMENTAIS E CONSIDERANDO O CREDENCIAMENTO Nº. 001/2015, HOMOLOGADO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015, CUJO OBJETO É CREDENCIAR AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESSADAS EM EFETUAR O TRANSPORTE, MEDIANTE VIAGENS EXPRESSAS, ENTRE OS ESTACIONAMENTOS CONVENIADOS E OS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, RELIGIOSOS, ETC., SUSCEPTIVEIS DE AGLOMERAR GRANDE QUANTIDADE DE PESSOAS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E DEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ITEM 3, DO REFERIDO EDITAL DE CREDENCIAMENTO, A CI Nº. 058/2015 DA GERÊNCIA GERAL DE TRANSPORTE E O PARECER JURIDICO Nº. 001/2016/GGJU/DCA, RESOLVE: I.Prorrogar por 12 (doze) meses, contados de 06/02/2016, o prazo de vigência definido na Portaria nº. 004/2015, desta Companhia, para o Credenciamento nº. 001/2015 das empresas abaixo: a)Empresa BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA., CNPJ/MF nº. 10.882.777/0001-80, situada na Rua almirante Saldanha da Gama, nº. 127, Boa Viagem - Recife/PE - b)Empresa PEDROSA LTDA., CNPJ/MF nº. 09.868.134/0001-01, situada na Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, nº. 259, Nova Descoberta - Recife/PE - c)Empresa AUTOVIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU, CNPJ/MF nº. 09.929.134/0001-66, situada na Avenida José Faustino dos Santos, nº. 05, Jardim Santo Inácio - Cabo de Santo Agostinho/PE - II.Determinar que se dê ciência às credenciadas - III.Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, de de 2016. TACIANA MARIA FERREIRA Diretora Presidente SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014, firmado em 16 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 16/01/2016 a 15/01/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Nº da Licitação: : 004/2013 - CPLM Modalidade: Pregão Eletrônico Valor Global: R$ 21.240,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 - Locação de Veículos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014 - firmado em 10 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Saneape Soluções Ambientais Ltda. - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 10/01/2016 a 09/01/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Nº da Licitação: 006/2013 - Pregão Eletrônico nº 05/2013 - CPLE. Valor Mensal: R$ 6.295,28 (seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Valor Global: R$ 75.543,36 (setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.0453.1304.2.0510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 030 - Locação de Veículos - Fonte 0120 - Recursos de Multas de Trânsito. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, firmado em 16 de janeiro de 2014. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 16/01/2016 a 15/01/2017. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Nº da Licitação: 008/2013 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2013 - CPLSSA Valor Mensal: R$ 23.518,74 (vinte e três mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Fonte: 100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012, firmado em 21 de junho de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Andrade Barros, Logística e Serviços Ltda. Objeto: Supressão no percentual de 10,52631% no valor do contrato. Base Legal: Art. 58, inciso I c/c o artigo 65, inciso I, alínea 'b' e §1º, todos da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 020/2011 Modalidade: Pregão Eletrônico Valor Mensal: 31.110,00 (trinta e um mil, cento e dez reais) Valor Global: 373.320,00 (trezentos e setenta e três mil, trezentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Atividade 6404.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Subelemento: 030 - Locação de Veículos. Fonte: 120 - Recursos de Multa de Trânsito. 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyExtrato1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 026/2015 - Ref. PL Nº 004/2015 - PP Nº 004/2015 - Ref. ARP Nº 008/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARINGA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa e banho. PRAZO: Vigência de 12 meses, tendo por termo inicial de vigência o dia 30/11/2015 e por termo final de vigência a data de 29/11/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 26.946/2013 VALOR TOTAL DO LOTE II: R$45.696,60(Quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoREVISÃO DE PROVENTOS1AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES JANEIRO/2016 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.00461.5.51 SONIA GOMES DE LIMA 15.871-9 07.81579.7.14 FERNANDA B. DO NASCIMENTO 101.099-9 07.79565.0.15 PAULO FERNANDO F. DA SILVA 13.117-4 07.91799.8.15 VALDEMIR PEREIRA GOMES 19.373-5 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.03758.9.51 MARIA LÚCIA VALOES DIMAS 51.796-0 07.20149.0.15 MARIA EULALIA P. BEZERRA 03.038-5 07.86149.9.15 MARIA JOSÉ GOMES CORREIA 54.467-0 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.05328.1.51 TEONE NOGUEIRA DE MELO 54.417-3 07.05128.2.51 IZABEL DE LIMA BEZERRA 20.573-0 07.05344.7.51 MIRIAM GONÇALO DA CONCEIÇÃO 76.480-0 07.04185.2.51 GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA 21.001-9 07.06764.0.51 MARLENE LIMA ALVES 56.748-8 07.04756.0.51 JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA 54.180-0 07.06536.7.51 CARLOS GOMES DE LIMA 54.249-6 07.05904.2.51 MARIA TERESA DE MELO 78.516-0 07.05906.5.51 INEZ Mª BEZERRA CAVALCANTI 54.353-0 07.06495.9.51 VANIA DA SILVA MAGALHÃES 53.612-6 07.06665.1.51 Mª AUXILIADORA DE ALMEIDA 56.073-7 07.06359.8.51 EMANOEL DIAS DE O. E SILVA 20.140-5 07.07529.6.16 ANA BARBOSA FARIAS 14.641-2 07.07557.0.16 JURACY GOMES DE MELO 19.282-0 07.07800.1.16 LUIZ ANTONIO DA SILVA 15.122-1 07.06679.4.16 JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA 13.760-8 07.11478.3.16 CLOVES FERNANDO DE ANDRADE 102.859-6 07.08218.4.16 Mª JOSÉ DE SOUZA CARVALHO 32.284-4 07.11186.2.16 SILVANA MOURA DA SILVA 32.397-0 07.11378.8.16 MARIA DA PENHA GOMES DE LIMA 21.240-9 CERTIDÃO NARRATIVA INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.86363.0.15 Mª DE FATIMA BORBA BARBOSA 27.147-8 IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.87120.4.15 MARLUCE DE ABREU E LIMA VAZ 03.322-1 07.97520.5.15 GERUZA DE FARIAS LEAL GOMES 15.058-9 07.81898.3.15 ANTONIO FIGUEIRA DE FARIAS 03.389-6 07.00003.7.51 VALERIA DE P. DO NASCIMENTO 32.239-0 07.63295.9.15 MOACIR PEREIRA DE SOUZA 32.075-0 07.03786.2.51 MAZIRA NOVAES DE MOURA LEITE 20.811-8 07.98890.0.15 DEMOSTENES V. MORAES 15.138-4 07.00427.1.51 VITORIA RÉGIA DE O. RODRIGUES 32.341-5 PENSÃO INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.17018.6.15 JOSÉ DA SILVA PIMENTEL 89.099-1 07.83008.5.15 IRENE MARIA J. DA C. MARINHO 78.879-6 RESTOS DEIXADOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.71938.2.15 ANTONIO OZORIO DA SILVA 10.805-2 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA Nº 04/2016 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Artigo 1º - Revogar a PORTARIA Nº 07 DE 31 DE JULHO DE 2015, publicada no Diário Oficial do Município do Recife no dia 22 de agosto de 2015 - Artigo 2º - Delegar atribuição a NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, Gestor de Unidade de Gestão Pessoal, matrícula 18454-8, para exercer a função de Gerente de Controle Interno, Auditoria e Prevenção de Contas, da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, enquanto estiver no exercício do cargo - Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 003/2016 - Pregão Eletrônico Nº 003/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 618170. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de testes microbiológicos, incluíndo reagentes, insumos e COMODATO de equipamentos para realização dos exames microbiológicos - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 10:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 03 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA Processo Nº 001/2016 - Pregão Eletrônico Nº 002/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 618189. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalar (aminoscópio) - 01 (um) item, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, que estava marcada para o dia 04 de fevereiro de 2016 às 10:00 horas, ficando designado para o dia 22 ( vinte e dois) de fevereiro de 2016, às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 11:45 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, tendo em vista alterações no edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 03 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO E RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 - CPLM - BB Nº 607.080. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bisturis eletrônicos), com 02 (dois) lotes, para a Secretaria de Saúde. Comunicamos que a autoridade superior, o Sr. Marcos Antônio da Silva, Gerente de Controle de Licitações decidiu CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela empresa WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO às razões apresentadas por inconsistência e falta de amparo legal, ratificando a decisão da Pregoeira que declarou vencedora a empresa DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA nos autos do processo. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 56.014.475/0001-91/(01) com valor global de R$ 1.300.000,00 e WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ nº 54.611.678/0001-30/(02) com valor global de R$ 314.993,60. Recife, 03 de fevereiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2980/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ORQUESTRA MAESTRO MAIA, no(s) dia(s) 16 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Festejos de Carnaval, Polo do Ipsep, no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: LN PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.495.810/0001-82. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 16 de Fevereiro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA PROCESSO LICITATÓRIO nº 047/2015 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 002/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO E GERENCIAL AO PROCESSO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RECIFE, MEDIANTE SUPORTE À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONTROLE OPERACIONAL. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento da Proposta Técnica da Concorrência acima referida declarando CLASSIFICADA a empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ 12.285.441/0001-66, designando o dia 05 de fevereiro de 2016, às 09:00 horas, para abertura da Proposta de Preços, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB. Recife, 03 de fevereiro de 2016. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, por intermédio do Ofício nº 775/2015 - DPR, Ofício nº 2044/14 - DPR, Carta AR nº 046/14, e Encaminhamento nº 88/2014 da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, com a finalidade de amparar a celebração de contrato direto com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, CNPJ/MF nº 10.835.932/0001-08, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em distribuição de energia elétrica, destinada à iluminação pública do Município, e a fixação das obrigações que serão observadas pelas partes na ampliação, alteração operação e manutenção das instalações de iluminação pública. 1. OBJETO 1.1 Contratação direta da CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 002.662.464/0001-99, objetivando a distribuição de energia elétrica. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. O serviço de iluminação pública é de Competência Municipal, diretamente ou por intermédio de terceiros contratados, cabendo ao mesmo a oferta de iluminação em logradouros públicos, com base nos art. 149-A e art. 30, V, da Constituição Federal, que estabelece que 'é de competência dos Municípios a prestação de serviços públicos de interesse local'. 2.2. A resolução da ANEEL nº 456/00, afirma expressamente que o fornecimento de iluminação pública deve ser firmado mediante contrato. Nesse sentido, existe um Contrato de Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica nº 026/2000, celebrado entre a União, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. 2.3. A contratação da CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO enq 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2uadra-se na hipótese de dispensa de licitação, pois se vislumbra inconveniência na realização do processo licitatório, afastando expressamente esse dever, conforme a Lei 8.666/93, em seu 'Art. 24. É dispensável a licitação (...) XXII - na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica - '. 2.4. No Estado de Pernambuco, a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE é a única empresa responsável pela distribuição de energia elétrica, de acordo com o contrato de concessão nº 026/2000 - ANEEL. 2.5. Assim, constitui razão jurídica relevante a contratação direta através de dispensa da licitação da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. 3. PRAZO 3.1. O contrato de adesão de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública do Recife vigorará por prazo indeterminado, contado da data de sua assinatura, conforme disposição extraída do art. 62, § 3º, II da Lei Federal nº 8.666/93, respeitado, em cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a previsão de recursos orçamentários para fazer face às respectivas despesas. 4. FUNDAMENTAÇÃO 4.1. A presente dispensa respalda-se pelo inciso XXII, art. 24 da Lei nº 8.666/93, verbis: 'Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica - (...)'. 5. JUSTIFICATIVA DO PREÇO 5.1. Será aplicável a tarifa B4a, de acordo com as regras fixadas pela ANEEL, nos termos da Lei Federal nº 9.427, de 26.12.1996 e alterações. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 6.1. Os recursos necessários ao atendimento da despesa correrão através da Dotação Orçamentária: 8001.15.452.3.101.2.058, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 121. 7. VALOR DA DESPESA 7.1. O valor estimado será de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) anual e R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) mensal. 8. DA RAZÃO DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO 8.1. Além de ser um dos casos expressos em que há previsão de dispensa de licitação, a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE é a única empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, de acordo com o contrato de concessão nº 026/2000 - ANEEL. Recife, de de 2015. ______________________________ Madalena Lima Gerente Geral de Administração e Finanças Reconheço e ratifico a dispensa de licitação para contratação da CELPE S.A. ______________________________ Victor Alexander Almeida Vieira SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n°001/2015, com base no Artigo 24, Inciso XXII da Lei nº. 8.666/93 e que se refere à contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, objetivando a contratação de empresa especializada em distribuição de energia elétrica, destinada à iluminação pública do Município, e a fixação das obrigações que serão observadas pelas partes na ampliação, alteração operação e manutenção das instalações de iluminação pública. JUSTIFICATIVA: A contratação da CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO é caso de dispensa, pois se vislumbra inconveniência na realização do processo licitatório, afastando expressamente esse dever, conforme a Lei 8.666/93, em seu 'Art. 24. É dispensável a licitação (...) XXII - na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica - '. Recife, de de 2015. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI FEDERAL No 8.666/93. Victor Alexander Almeida Vieira - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2015 - Concorrência Nº 002/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para dar continuidade às Obras de Saneamento, Pavimentação, Urbanização e Construção Civil, já iniciadas e por iniciar-se, nos bairros de Passarinho, Porto da Madeira, Linha do Tiro, Arruda, Agua Fria, Cajueiro, Fundão, Beberibe, Campina do Barreto e Peixinhos, todos da Cidade do Recife - PE. Data de Reabertura e entrega dos envelopes: 08 de Março de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 8:00 às 12:00hs. Recife, 02 de Fevereiro de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2016 PROCESSO N°27/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 27/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa PERNAMBUCO PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME, CNPJ: 13.251.694/0001-81 para apresentação artística da BANDA RENY E A GALERA, para o evento 'BLOCO CARNAVALESCO CATRAIS DO COQUE', que acontecerá no dia 09 de fevereiro no bairro do Coque - Recife, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 02 de fevereiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 059/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 009/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar, Josias Costa Oliveira, matrícula nº 103.305-0, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Maria Lúcia Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 060/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 05/2015, do Vereador Wanderson Florêncio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Polliana Souza Branco Brasileiro, matrícula nº 102,826-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 2º. Nomear Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco Filho, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Wanderson Florêncio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 061/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº 2016 do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Gabriela Santos Vieira da Silva, matrícula nº. 103.161-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 2º. Nomear Miriam Simão de Melo, no Cargo Comissionado de Auxiliar Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 062/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 009/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 103.305-0 Josias Costa Oliveira 7,00 - 103.329-8 Maria Lúcia Oliveira - 7,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 063/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Alfredo Santana, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Alfredo Santana, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.161-9 Gabriela Santos Vieira da Silva 82,14 - 103.328-0 Miriam Simão de Melo - 82,14 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 064/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Designar o servidor Reginaldo Correia de Melo Júnior, matrícula nº 102.158-3 para responder interinamente pelo Cargo de Assessor Especial da Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº 101.596-6, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/02/2016 a 02/03/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL RR COSTA LTDA- EPP. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura em, 14/01/2016. PREÇO: R$: 141.799,92 (cento e quarenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) VALOR GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços e gerenciamento de crédito combustível. PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30/12/2015 e final 29/12/2016. PREÇO: Valor mensal 4de R$: 137.745,30 (cento e trinta mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 - 01.01-2001-3.3.9.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de higienização, organização, classificação, digitalização e indexação de documentos pertencentes ao Acervo desta Câmara. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura em 29/12/2015. PREÇO: R$: 425.040,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quarenta reais) VALOR TOTAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 2016142016-02-04T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO205/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GLOBAL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em infraestrutura digital, abrangendo: locação de microcomputadores e impressoras, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com inclusão de peças e suprimentos - bureau de serviços de impressão e cópias, sem franquia - bem como gerenciamento e contabilização dos serviços de soluções informatizadas. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 15/01/2016. PREÇO: R$133.333,32 (cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) - VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2016.00057, 2016.00058 e 2016.00059 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2011 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa OPENLEGIS INFROMATICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de implantação da infraestrutura de servidores, configuração de sistemas e ativos, e de serviços de rede corporativa. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2016. PREÇO: R$:6.800 ( seis mil e oitocentos reais) VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa CYRO M. DA FONTE COMÉRCIO DE AGUA EIRELI-ME OBJETO: Fornecimento de 4.800 unidades de botijões de água mineral ,de 20 litros, para um ano. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura em, 14/01/2016. PREÇO: R$ 31.440,00 ( trinta e um mil quatrocentos e quarenta mil reais) VALOR GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de auxílio alimentação/refeição. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2016. PREÇO: R$: 94.018,05 ( noventa e quatro mil dezoito reais e cinco centavos) VALOR MENSAL ESTIMADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016142016-02-04T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito fala de projetos na abertura do ano legislativo1Geraldo Julio leu, na tarde da segunda-feira (1º), a mensagem do Executivo na sessão que marcou a reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife. Acompanhado de todo o secretariado municipal, o gestor reforçou a boa relação entre executivo e legislativo. Em seu discurso, o prefeito destacou a implantação do projeto inovador que nos últimos três anos vêm dando uma nova cara à cidade e projetou uma série de entregas e melhorias para a população previstas para este ano. 'Além da recente entrega da Via Mangue, o recifense poderá celebrar a chegada de oito novas escolas e creches-escolas, os Compaz, as duas bibliotecas e equipamentos de cidadania, obras nos morros e nas ruas, cinco novas feiras, mais de mil unidades habitacionais, oito novas upinhas e unidades de saúde, além do primeiro grande hospital construído pela Prefeitura, o Hospital da Mulher e, também, o Geraldão, equipamento que faz parte da lembrança e da história dos recifenses e agora faz parte do futuro também', elencou o prefeito, em seu discurso, como entregas para 2016. Além de projetar o ano, o prefeito fez um apanhado das ações e obras estruturadoras que vêm mudando a cidade. Destacou o investimento de R$ 1.3 bilhão em melhorias na cidade, feitos nos últimos três anos, que é o triplo da média histórica para o período. Destacou a entrega da Via Mangue como obra estruturadora, a inversão de prioridades na mobilidade com construção de 67 km de calçadas, seis novas rotas cicloviárias e 30 km de faixas azuis, exclusivas para ônibus, beneficiando mais de 500 mil passageiros por dia. O prefeito destacou ainda uma série de ações, como a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, o Recife Antigo de Coração, a recuperação de 83 praças e parques, as Academias Recife e o novo Jardim Botânico, entre muitas outras, que trouxeram os recifenses de voltas às ruas e posicionaram o Recife como o principal destino turístico do Norte Nordeste e o terceiro do Brasil. 'O sentimento que nos marca neste dia é de que o Recife agora trilha um novo caminho. Não o caminho mais fácil, mas o caminho necessário para oferecer uma qualidade de vida melhor para nosso povo. Nossa gente merece um tratamento próximo, com diálogo e consideração. Em momentos de crise, são aqueles que mais precisam da ação pública que sofrem mais. Devemos fazer um governo para todos, mas é para os que mais precisam que vamos dedicar nossa atenção todos os dias, de maneira incansável', disse Geraldo Julio. O prefeito agradeceu ainda o bom relacionamento e apoio do Poder Legislativo na gestão da cidade. 'Aos vereadores e vereadoras, que representam nossa população, seja nesta Casa, seja nas suas atividades diárias nas ruas do Recife, por quem tenho profundo respeito, agradeço a parceria entre os poderes legislativo e executivo, que tem importância fundamental para a vida dos recifenses', discursou. 2016142016-02-04T00:00:00NotíciasNotíciasAnimação marca 15º Baile da Pessoa Idosa1Muito frevo, cores, alegria e fantasias marcaram uma das festas mais animadas do Recife, que já entrou para o calendário tradicional do Carnaval da cidade. Trata-se do Baile da Pessoa Idosa, que na tarde da terça-feira (2) lotou o Classic Hall, reunindo cerca de 10 mil idosos para brincar ao som do Maestro Spok, que embalou o evento com muito frevo. O prefeito Geraldo Julio prestigiou mais uma vez o evento e garantiu: 'Essa é a prévia mais animada do Recife'. Com o intuito de estimular os idosos ao lazer e à cultura, através do Carnaval do Recife, o Baile da Pessoa Idosa, na sua 15ª edição, demonstra mais uma vez o sucesso da marca da capital, como o melhor e mais democrático Carnaval do país. O prefeito Geraldo Julio cumprimentou os presentes e declarou: 'Essa é uma festa muito bonita, que realizamos todo ano. Uma festa grande, animada, um sucesso de público. É sempre um prazer e uma satisfação estar do lado dessas pessoas que sem dúvidas são os foliões mais animados do Recife'. A festa contou com a apresentação de Maestro Spok, que recebeu artistas convidados e embalou os foliões com muito frevo. No evento também se apresentaram o Rei e Rainha da Pessoa Idosa, eleitos no último dia 26 de janeiro, no Paço Alfândega, através de concurso, que receberam o cheque das mãos do prefeito no valor de R$ 3.500 reais cada um. O Rei, Ednaldo José de de Araújo, 60, que integra o Grupo de Idosos Caminhando Feliz, da Madalena, falou da satisfação em representar sua categoria: 'Estou vibrando em poder brincar o Carnaval como Rei. A festa está linda, mais uma vez a prefeitura está de parabéns', declarou. Já Rainha, Luiza Costa de Lima, 70 anos, representou o Grupo Renascer, do Jordão, e acompanhou o Rei nos passos e coreografias durante a apresentação. 'Vamos ter um lindo Carnaval. Estou muito feliz em poder não só brincar como representar os idosos nesta festa que é para todas as classes e idades', completou. O baile, que é uma iniciativa que demonstra que a pessoa idosa contribui, produz e é um cidadão ativo na sociedade, contou com a participação aproximada de 10 mil idosos e idosas, que integram cerca de 160 Grupos de Convivência do Recife, Região Metropolitana e de outros municípios. 2016142016-02-04T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura entrega nova área de lazer na UR-51O Recife ganhou mais uma área de lazer. Ontem (3), o prefeito Geraldo Julio entregou à população da UR-5, no Ibura, a Praça Artista Plástico Cícero Dias totalmente requalificada. Com um investimento de R$ 94 mil, procedente do Ministério do Turismo, através de Emenda Parlamentar do deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, a obra foi projetada pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e executada pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. O prefeito comemorou a parceria realizada que possibilitou a execução da obra da Praça Artista Plástico Cícero Dias. 'O Ibura é uma das áreas do Recife que mais precisam de áreas de lazer como estas. Fizemos uma parceria importante entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado para a execução desta obra. Agora temos uma praça muito bonita aqui na UR-5 e que já está sendo utilizada pelas crianças, adultos e idosos', destacou Geraldo. O secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, também ressaltou o resultado da parceria. 'É assim que tem sido feito. Nós vemos as necessidades do povo e fazemos este trabalho. Nosso objetivo é firmar mais parcerias com a Prefeitura do Recife para o bem da população', acrescentou o secretário. O projeto de recuperação da praça foi iniciado em outubro de 2015. O espaço de lazer contempla novas calçadas em concreto, urbanização da área interna com pedras portuguesas, duas rampas de acessibilidade, bancos, mesas, gradil no playground, e implantação de gangorras, escorregos e balanços. Os recursos também permitiram a instalação de postes e luminárias e o plantio de mudas. A população que mora próximo à praça comemorou uma conquista pleiteada há mais de 40 anos. 'A gente precisou esperar 46 anos para ter um espaço como este aqui no nosso bairro. Agora nós temos um espaço destinado para o lazer das crianças, ponto de encontro para as pessoas do bairro e espero que seja bem utilizada pela comunidade. Agora nós precisamos que as pessoas mantenham do jeito que está sendo entregue agora', disse o morador Getúlio Basílio de Souza. 2016142016-02-04T00:00:00NotíciasNotíciasRecife controla Aedes aegypti adulto para a saída do Galo1Às 4h da manhã de ontem (3), os seis quilômetros que serão percorridos pela maior agremiação do mundo, o Galo da Madrugada, começaram a receber a aplicação espacial de inseticida químico (UBV pesada), com o auxílio de veículo automotivo, para o controle de mosquitos Aedes aegypti adultos. A medida realizada pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo do Estado seguiu até às 7h da manhã, devido ao aumento de circulação de pessoas na área. O inseticida químico organofosforado Malation, um dos compostos recomendados pelo Ministério da Saúde para o controle de populações do mosquito adulto, não é a única estratégia utilizada pela Secretaria de Saúde do Recife para prevenir os foliões do Aedes aegypti. 'Estamos promovendo um conjunto de medidas que também passam pela pulverização com a aplicação costal nas ruas do entorno do percurso do Galo da Madrugada que serão ocupadas pelos foliões, vistorias aos imóveis locais pelos agentes e pelos soldados do Exército, com tratamento e eliminação de focos para que os recifenses e turistas brinquem o Carnaval com prevenção', destacou o secretário do município, Jailson Correia. Ele acrescentou que em pontos de grande aglomeração, Recife iniciou a distribuição de folders bilingue (português/inglês) com orientações como os foliões poderão se proteger do mosquito, sintomas das doenças dengue, chicungunia e zika e o que fazer em caso de aparição dos sintomas como febre alta, manchas avermelhadas e dores pelo corpo, principalmente. Hoje (4), 14 agentes de vigilância ambiental e controle de endemias farão combate dos mosquitos e vistoria de moradias e estabelecimentos comerciais das ruas adjacentes ao percurso do Galo da Madrugada. 'A Vigilância Ambiental do Recife atuará ainda durante todo o Carnaval em pontos estratégicos da cidade por 16 agentes de saúde ambiental e controle de endemias (Asaces), mais 40 militares do Exército', contabilizou a secretária Executiva de Vigilância à Saúde, Cristiane Penaforte. 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei1LEI Nº 18.215/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 'APROVOU' e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 40/2015. AUTORIZA o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóveis de titularidade do Município do Recife, vinculados a Administração Direta e Indireta, através da adoção do competente procedimento licitatório, bem como ceder outro ao Poder Legislativo e dá outras providências. ARTIGO 1º - Ficam desafetados os bens imóveis descritos no Anexo Único desta lei, pertencentes ao domínio público do Recife. ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, temporariamente ou definitivamente, ao Poder Legislativo Municipal, o uso e gozo do imóvel situado na Rua Montevidéu, nº 220, bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife e, nos termos dos arts. 74 e 76 da Lei Orgânica do Município do Recife e dos Arts. 17, I, e 18 da Lei 8.666/93, a alienar os bens imóveis que compõem o patrimônio municipal, vinculados a administração pública direta e indireta, desafetados conforme o art. 1º desta lei, mediante avaliação prévia, com preço mínimo igual ao valor da avaliação realizada pelo mesmo departamento e critérios utilizados para estabelecer a base de cálculo do ITBI, licitação, modalidade concorrência, e subordinado ao interesse público devidamente justificado, através do pagamento do valor da maior proposta ofertada. § 1º Os bens imóveis poderão ser alienados em sua integralidade ou em parte, bem como na condição de à vista, a prazo ou na modalidade de concessão, observados as disposições do art.78 da Lei Orgânica do Município do Recife. § 2º Nas alienações a prazo, os editais de licitação respectivos deverão prever, dentre outras, as seguintes condições: I - prazo do parcelamento? II - garantia real ou fidejussória? III - valor da prestação de amortização e juros? IV - a multa em caso de impontualidade? V - a falta de pagamento de três prestações importará o vencimento antecipado da dívida e a imediata execução do contrato e da respectiva garantia. § 3º- No caso de opção de compra, esta somente poderá ser exercida no prazo máximo então definido em edital a contar da assinatura do contrato de concessão de uso, cujo valor será calculado, mediante avaliação a ser realizada no momento do seu exercício. ARTIGO 3º - As despesas com escrituração correrão por conta do adquirente. ARTIGO 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. VICENTE ANDRÉ GOMES PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº 40/2015- AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANEXO ÚNICO Seq Imóvel e localização 1 Rua Sant'anna, número 202, bairro Santana, nesta cidade, inscrito no Cadastro Imobiliário da PCR com o seqüencial - 330516.3 2 Rua Demócrito de Souza Filho, Q - L-04-A, bairro Madalena, nesta Cidade, inscrito no Cadastro Imobiliário da PCR com o sequencial - 730795.0 3 Av. Recife, número 3587, bairro Caçote, nesta cidade, inscrito no Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis do Recife sob Matricula nº 24.042. DECRETO Nº 29.404 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV e VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Município do Recife. § 1º A Comissão Intersetorial tem a finalidade de acompanhar o processo de implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo municipal, articular políticas governamentais e elaborar estratégias conjuntas para o desenvolvimento de ações relativas à execução de Medidas Socioeducativas, de que trata a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Resolução nº 119, de 19 de dezembro de 2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. § 2º A Comissão Intersetorial compete especialmente à formulação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo dos exercícios de 2016 a 2026, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Art. 2º A Comissão Intersetorial será composta por um membro titular, e seu respectivo suplente, representante dos seguintes órgãos municipais: I - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - II - Chefia de Divisão de Criança e do Adolescente - III - Chefia de Setor de cada CREAS - IV - Secretaria de Planejamento e Gestão - V - Secretaria de Juventude e Qualificação - VI - Secretaria de Educação - VII - Secretaria de Saúde - VIII - Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras drogas - IX - Secretaria de Esportes - X - Secretaria de Segurança Urbana - XI - Secretaria de Turismo e Lazer - XII - Secretaria de Cultura - XIII - Secretaria da Mulher - XIV - Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - XV - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - XVI - Conselhos Tutelares. § 1º Os membros da Comissão Intersetorial devem ser designados pelo Prefeito do Recife, mediante indicação dos titulares dos órgãos a que sejam vinculados. § 2º A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos coordenará a Comissão Intersetorial, através da Secretaria-Executiva de Assistência Social, da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade e da Chefia de Divisão dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social - § 3º A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deve solicitar aos órgãos indicados nos incisos IV a XVI do caput que indiquem, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto, os membros titulares e suplentes que devem integrar a Comissão Intersetorial - Art. 3º Podem, ainda, integrar a Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em Pernambuco, na qualidade de membros convidados, representantes dos seguintes órgãos, entidades e poderes: I - Poder Judiciário Estadual - II - Ministério Público Estadual - III - Defensoria Pública Estadual - IV - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado. Parágrafo único. Os titulares e dirigentes dos órgãos indicados nos incisos I a III do caput devem indicar os membros da Comissão Intersetorial. Art. 4º Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos fornecer apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades da Comissão Intersetorial. Art. 5º A atuação na Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Município do Recife é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO F 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei2ILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretaria de Planejamento e Gestão JAYME JEMIL ASFORA FILHO Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretaria de Educação JAILSON DE BARROS CORREIA Secretaria de Saúde ALINE DE BRITO MARTINS DA FONSECA Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras drogas GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretaria de Esportes MURILO RODRIGUES CAVALCANTI Secretaria de Segurança Urbana CAMILO SIMÕES Secretaria de Turismo e Lazer LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretaria de Cultura ELIZABETE DE SOUSA GODINHO Secretaria da Mulher ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo DECRETO Nº 29.405 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 EMENTA: Regulamenta os procedimentos de apuração pela Administração Tributária de créditos tributários informados pelo sujeito passivo por meio de declaração, não pagos ou pagos a menor, e altera dispositivo do Decreto n.º 28.899, de 22 de junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 185-A e 185-B da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 1º Os créditos tributários constituídos pelo sujeito passivo por meio de declaração tributária, não pagos ou pagos a menor, serão enviados para inscrição em Dívida Ativa do Município com os acréscimos legais devidos, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do encerramento do exercício civil a que se refere o crédito. Parágrafo único. A Administração Tributária, encontrando créditos relativos a tributo constituído na forma do caput deste artigo, poderá efetuar cobrança amigável do valor apurado na declaração, previamente à inscrição em Dívida Ativa do Município, na conformidade do que dispõe a legislação do processo administrativo fiscal. Art. 2º O artigo 6º do Decreto n.º 28.899, de 22 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 6º Ficam revogados os Decretos nos 16.332, de 26 de julho de 1993, 17.016, de 30 de junho de 1995 e 18.104, de 11 de dezembro de 1998, a partir de 31 de dezembro de 2016.' Art. 3º Fica revogado o Decreto n.º 28.957, de 20 de julho de 2015. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito do Recife José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 29.406 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza a contratação temporária de 57 Professores, para atender a situação de excepcional interesse público, e atuar nos Anos Finais do Ensino fundamental no âmbito da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com redação da ELOMR nº 29/2015 - CONSIDERANDO a justificativa da Secretaria de Educação contida no Ofício n. 109/2016 e CI n. 22/2016 - CONSIDERANDO que o quantitativo de servidores do quadro da Secretaria de Educação é insuficiente para atender a demanda dos afastamentos temporários dos Professores efetivos em levantamento feito no segundo semestre de 2015 - CONSIDERANDO, ainda,que o ano letivo inicia-se na segunda semana de fevereiro e não há professores suficientes na Rede para suprir a demanda - CONSIDERANDO, ainda, que a hipótese da contratação está prevista no Art. 2º, IV, 'a' da Lei nº 18.122/2015 - DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 57 (cinquenta e sete) Professores, de nível superior, para atuarem nos Anos Finais do Ensino Fundamental na Secretaria de Educação. Art. 2º Os contratos temporários decorrentes da presente contratação temporária serão regidos pela Lei nº 18.122/2015 e terão vigência de 06 meses, podendo ser prorrogáveis nos termos da ELOMR n. 29/2015, desde que observados os limites do Art. 2º, §§4º, 5º e Art. 4º, III da Lei n. 18.122/2015. Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria conjunta do Secretário de Educação e Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. §1º A contratação precária de que trata o caput se dará imediatamente observando-se a lista dos aprovados na seleção homologada no Diário Oficial Edição nº 133, decorrente do Art. 2º do Decreto nº 27.685/2014, pois são referentes à mesmas funções e disciplinas. §2º Caso não haja candidatos aprovados em número suficiente para prover a necessidade do serviço, fica autorizada a abertura de seleção simplificada para a contratação de que trata o caput, que será coordenada por comissão composta por servidores indicados pela Secretaria de Educação e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 4º A remuneração mensal dos contratados será a mesma prevista em lei para os Professores de cargo efetivo nível II, vencimento inicial, e a carga horária pode variar de 150 h a 270 h. Parágrafo único. As sínteses das atribuições das funções e as vagas por disciplina a serem contratadas estão indicadas no Anexo único deste decreto. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINAS NÚMERO DE VAGAS Matemática 08 Língua Portuguesa 11 Língua Inglesa 06 Ciências 11 História 07 Geografia 07 Artes 04 Educação Física 03 DECRETO Nº 29.407 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SANEMANETO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 5.670.606,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVIS 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei3IONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 0642 - Serviços de Consultoria 3.673.494,00 4.4.90.51-FT 0642 - Obras e Instalações 678.643,00 4.4.90.92-FT 0642 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.318.469,00 TOTAL 5.670.606,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.670.606,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2015, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.408 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS o crédito suplementar de R$ 243.286,05 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.2.160.1.031 - Coordenação, Supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.670,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 5.300,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 117.316,05 TOTAL 243.286,05 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS 2601 - Gabinete de Projetos Especiais - Administração Direta 2601.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 243.286,05 TOTAL 243.286,05 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.409 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 11, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o crédito suplementar de R$ 4.849.995,65 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.306.1.207.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 4.849.995,65 TOTAL 4.849.995,65 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta 1401.12.366.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.849.995,65 TOTAL 4.849.995,65 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.410 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 13 e o inciso III do artigo 16 da Lei Nº 18.187, de 14 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00 TOTAL 850.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00 TOTAL 850.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho Secretário de Assuntos Jurídicos Sileno Sousa Guedes Secretário de Governo e Participação Social Alexandre Rebêlo Távora Secretário de Planejamento e Gestão José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO Nº 29.411 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O LOTE 1192, DA QUADRA LXVII, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E SUAS BENFEITORIAS - E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE 1193 E LOTE 1194, AMBOS DA QUADRA LXVII, DO L 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei4OTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E SUAS BENFEITORIAS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação: a) total - Lote 1192, da Quadra LXVII, do Loteamento Jardim São Paulo, e suas benfeitorias, localizadas por poligonal na forma do Anexo Único a este Decreto - b) parcial - Lote 1193 e o Lote 1194, ambos da Quadra LXVII, do Loteamento Jardim São Paulo, e suas benfeitorias, localizadas por poligonal na forma do Anexo Único a este Decreto. Art. 2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinar-se-ão à Consolidação e Melhoramentos Viários. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 50.06.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramentos Viários. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º O Ente referido no artigo anterior deverá apurar todos os débitos tributários, vencidos, vincendos ou parcelados, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao proprietário ou ao imóvel objeto do presente Decreto, para fins de compensação com o valor da indenização, nos termos do Art. 32 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e §§ 9º e 10º do Art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação judicial, deverá ser depositado o valor integral da indenização, fazendo-se posteriormente a compensação. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de fevereiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO DE SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e desenvolvimento Urbano ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.411 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. 1. MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 1192: a) FRENTE: mede 9,66m (nove metros e sessenta e seis centímetros), limitando-se com a Rua José Tavares de Holanda - b) FUNDOS: mede 10,11m (dez metros e onze centímetros), limitando-se com o Lote 1180 da mesma quadra e loteamento - c) LADO DIREITO: mede 43,21m (quarenta e três metros e vinte e um centímetros), limitando-se com o Lote 1193 da mesma quadra e loteamento - d) LADO ESQUERDO: mede 43,41m (quarenta e três metros e quarenta e um centímetros), limitando-se com o Lote 1191 da mesma quadra e loteamento - e) AREA TOTAL DO TERRENO: 427,98 m2 (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados, e noventa e oito decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto de coordenadas N 9.106.972,52 m. e E 286.358,54 m - deste segue com azimute de 154°01'29' e distância de 9,66 m até o ponto de coordenadas N 9.106.963,84 m. e E 286.362,77 m - deste segue com azimute de 242°50'36' e distância de 43,21 m até o ponto de coordenadas N 9.106.944,12 m e E 286.324,33 m - deste segue com azimute de 332°51'10' e distância de 10,11 m até o ponto de coordenadas N 9.106.953,12 m. e E 286.319,71 m - deste segue com azimute de 63°26'46' e distância de 43,41 m até o ponto de coordenadas N 9.106.972,52 m. e E 286.358,54 m - ponto inicial da descrição deste perímetro com 106,38m (cento e seis metros e trinta e oito centímetros) calculados no plano de projeção UTM - 2. MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 1193: LOTE 1193 ORIGINAL g) FRENTE: mede 9,11m (nove metros e onze centímetros), limitando-se com a Rua José Tavares de Holanda - h) FUNDOS: mede 8,81m (oito metros e oitenta e um centímetros), limitando-se com o Lote 1181 da mesma quadra e loteamento - i) LADO DIREITO: mede 43,15m (quarenta e três metros e quinze centímetros), limitando-se com o Lote 1194 da mesma quadra e loteamento - j) LADO ESQUERDO: mede 43,21m (quarenta e três metros e vinte e um centímetros), limitando-se com o Lote 1192 da mesma quadra e loteamento - k) AREA TOTAL DO TERRENO: 386,77 m2 (trezentos e oitenta e seis metros quadrados, e setenta e sete decímetros quadrados) - l) DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto de coordenadas N 9.106.963,84 m. e E 286.362,77 m., deste segue com azimute de 153°14'33' e distância de 9,11 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.955,71 m. e E 286.366,87 m. - deste, segue com azimute de 243°14'33' e distância de 43,15 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.936,29 m. e E 286.328,35 m. - deste, segue com azimute de 332°50'36' e distância de 8,81 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.944,12 m. e E 286.324,33 m. - deste, segue com azimute de 62°50'36' e distância de 43,21 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.963,84 m. e E 286.362,77 m. - ponto inicial da descrição deste perímetro com 104,27m (cento e quatro metros e vinte e sete centímetros) calculados no plano de projeção UTM - LOTE 1193 REMANESCENTE: m) FRENTE: mede 9,11m (nove metros e onze centímetros), limitando-se com a Rua José Tavares de Holanda - n) FUNDOS: mede 13,77m (treze metros e setenta e sete centímetros), limitando-se com a parcela desapropriada do Lote 1193 da mesma quadra e loteamento - o) LADO DIREITO: mede 33,53m (trinta e três metros e cinqüenta e três centímetros), limitando-se com o Lote 1194 da mesma quadra e loteamento - p) LADO ESQUERDO: mede 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros), limitando-se com o Lote 1192 da mesma quadra e loteamento - q) AREA TOTAL DO TERRENO: 264,42 m2 (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados, e quarenta e dois decímetros quadrados) - r) DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto de coordenadas N 9.106.963,84 m. e E 286.362,78 m., deste segue com azimute de 153°14'33' e distância de 9,11 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.955,71 m. e E 286.366,87 m. - deste segue com azimute de 243°14'33' e distância de 33,53 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.940,62 m. e E 286.336,94 m. - deste segue com azimute de 9°30'22' e distância de 2,16 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.942,75 m. e E 286.337,29 m. - deste segue com azimute de 18°43'32' e distância de 9,15 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.951,41 m. e E 286.340,23 m. - deste segue com azimute de 44°35'37' e distância de 2,46 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.953,16 m. e E 286.341,96 m. - deste segue com azimute de 62°50'50' e distância de 23,40 m., até o 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLei5 ponto de coordenadas N 9.106.963,84 m. e E 286.362,78 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 79,80m (setenta e nove metros e oitenta centímetros) calculados no plano de projeção UTM - LOTE 1193 DESAPROPRIADO PARCIALMENTE: s) FRENTE: mede 13,77m (treze metros e setenta e sete centímetros), limitando-se com a parcela remanescente do Lote 1193 da mesma quadra e loteamento - t) FUNDOS: mede 8,81m (oito metros e oitenta e um centímetros), limitando-se com o Lote 1181 da mesma quadra e loteamento - u) LADO DIREITO: mede 9,62m (nove metros e sessenta e dois centímetros), limitando-se com o Lote 1194 da mesma quadra e loteamento - v) LADO ESQUERDO: mede 19,81m (dezenove metros e oitenta e um centímetros), limitando-se com o Lote 1192 da mesma quadra e loteamento - w) AREA TOTAL DO TERRENO: 122,24 m2 (cento e vinte e dois metros quadrados, e vinte e quatro decímetros quadrados) - x) DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto de coordenadas N 9.106.953,16 m. e E 286.341,96 m., deste segue com azimute de 224°35'37' e distância de 2,46 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.951,41 m. e E 286.340,23 m. - deste segue com azimute de 198°43'32' e distância de 9,15 m. até o ponto de coordenadas N 9.106.942,75 m. e E 286.337,29 m, deste segue com azimute de 189°30'22' e distância de 2,16 m. até o ponto de coordenadas N 9.106.940,62 m. e E 286.336,94 m, deste segue com azimute de 243°14'33' e distância de 9,62 m até o ponto de coordenadas N 9.106.936,29 m. e E 286.328,35 m. - deste segue com azimute de 332°50'31' e distância de 8,81 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.944,12 m. e E 286.324,33 m. - deste segue com azimute de 62°51'05' e distância de 19,81 m. até o ponto de coordenadas N 9.106.953,16 m. e E 286.341,96 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 52,01m (cinqüenta e dois metros e um centímetro) calculados no plano de projeção UTM - 4. MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 1194: LOTE 1194 ORIGINAL y)FRENTE: mede 9,95m (nove metros e noventa e cinco centímetros), limitando-se com a Rua José Tavares de Holanda - z) FUNDOS: mede 9,85m (nove metros e oitenta e cinco centímetros), limitando-se com o Lote 1182 da mesma quadra e loteamento - aa) LADO DIREITO: mede 43,44m (quarenta e três metros e quarenta e quatro centímetros), limitando-se com o Lote 1195 da mesma quadra e loteamento - bb) LADO ESQUERDO: mede 43,21m (quarenta e três metros e vinte e um centímetros), limitando-se com o Lote 1193 da mesma quadra e loteamento - cc) AREA TOTAL DO TERRENO: 428,89 m2 (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados, e oitenta e nove decímetros quadrados) - dd) DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto de coordenadas N 9.106.955,74 m. e E 286.366,93 m., deste segue com azimute de 152°35'22' e distância de 9,95 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.946,91 m. e E 286.371,51 m. - deste segue com azimute de 243°22'44' e distância de 43,44 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.927,44 m. e E 286.332,68 m. - deste segue com azimute de 333°54'35' e distância de 9,85 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.936,29 m. e E 286.328,35 m. - deste segue com azimute de 63°14'33' e distância de 43,21 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.955,74 m. e E 286.366,93 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 106,45m (cento e seis metros e quarenta e cinco centímetros) calculados no plano de projeção UTM - LOTE 1194 REMANESCENTE: ee)FRENTE: mede 9,95m (nove metros e noventa e cinco centímetros), limitando-se com a Rua José Tavares de Holanda - ff) FUNDOS: mede 11,91m (onze metros e noventa e um centímetros), limitando-se com a parcela desapropriada do Lote 1194 da mesma quadra e loteamento - gg)LADO DIREITO: mede 40,36m (quarenta metros e trinta e seis centímetros), limitando-se com o Lote 1195 da mesma quadra e loteamento - hh) LADO ESQUERDO: mede 33,59m (trinta e três metros e cinquenta e nove centímetros), limitando-se com o Lote 1193 da mesma quadra e loteamento - ii) AREA TOTAL DO TERRENO: 368,08 m2 (trezentos e sessenta e oito metros quadrados, e oito decímetros quadrados) - jj) DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto de coordenadas N 9.106.955,74 m. e E 286.366,93 m., deste segue com azimute de 152°35'22' e distância de 9,95 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.946,91 m. e E 286.371,51 m. - deste segue com azimute de 243°22'44' e distância de 40,36 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.928,82 m. e E 286.335,43 m, deste segue com azimute de 3°23'13' e distância de 4,34 m. até o ponto de coordenadas N 9.106.933,15 m. e E 286.335,69 m. - deste segue com azimute de 9°30'22' e distância de 7,57 m. até o ponto de coordenadas N 9.106.940,62 m. e E 286.336,94 m. - deste segue com azimute de 63°14'33' e distância de 33,59 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.955,74 m. e E 286.366,93 m., ponto inicial da descrição deste perímetro com 95,81m (noventa e cinco metros e oitenta e um centímetros) calculados no plano de projeção UTM - LOTE 1194 DESAPROPRIADO PARCIALMENTE: kk) FRENTE: mede 11,91m (onze metros e noventa e um centímetros), limitando-se com a parcela remanescente do Lote 1194 da mesma quadra e loteamento - ll) FUNDOS: mede 9,85m (nove metros e oitenta e cinco centímetros), limitando-se com o Lote 1182 da mesma quadra e loteamento - mm) LADO DIREITO: mede 3,08m (três metros e oito centímetros), limitando-se com o Lote 1195 da mesma quadra e loteamento - nn) LADO ESQUERDO: mede 9,62m (nove metros e sessenta e dois centímetros), limitando-se com o Lote 1193 da mesma quadra e loteamento - oo) AREA TOTAL DO TERRENO: 60,76 m2 (sessenta metros quadrados, e setenta e seis decímetros quadrados) - pp) DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: A descrição desse perímetro com referencia ao DATUM SIRGAS/2000, Meridiano Central 33ºW, inicia-se no ponto de coordenadas N 9.106.940,62 m. e E 286.336,94 m., deste segue com azimute de 189°30'22' e distância de 7,57 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.933,15 m. e E 286.335,69 m. - deste segue com azimute de 183°23'13' e distância de 4,34 m. até o ponto de coordenadas N 9.106.928,82 m. e E 286.335,43 m. - deste segue com azimute de 243°54'35' e distância de 3,08 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.927,47 m. e E 286.332,67 m. - deste segue com azimute de 333°54'35' e distância de 9,85 m. até o ponto de coordenadas N 9.106.936,29 m. e E 286.328,35 m. - deste segue com azimute de 63°14'33' e distância de 9,62 m., até o ponto de coordenadas N 9.106.940,62 m. e E 286.336,94 m, ponto inicial da descrição deste perímetro com 34,42m (trinta e quatro metros e quarenta e dois centímetros) calculados no plano de projeção UTM. 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 165 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO, CPF n° 00800363418, matrícula nº 71.249-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de janeiro de 2016. Nomear BRUNO DE AZEVEDO CABRAL, CPF n° 02777399425, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 166 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2016 - GABPE, R E S O L V E: Nomear MARIA CAROLINA DE OLIVERA AZEVEDO, CPF nº 00800363418, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Planejamento e Captação, símbolo 'CDA-3', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar de 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 167 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2016 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ LEOPOLDINO DE ANDRADE, CPF nº 04708865449, matrícula nº 92.763-0, da função gratificada de Supervisor I , símbolo 'FG-1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Gabinete, símbolo 'CAA-4' - da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 168 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01/2016 - GAB/SEDA, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEON RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 28099702468, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização e Denúncia, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nomear PEDRO FERNANDO VILAR SOARES DA SILVA, CPF nº 42667372468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização e Denúncia, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 169 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GIVANILDA GOMES BARBOSA, CPF nº 60876816472, matrícula nº 99.176-1, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar da Escola Que Protege, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear JULIANA MORONI PERMAN, CPF nº 02373565463, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar da Escola Que Protege, símbolo 'CAA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 170 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 128/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, BRUNO COSTA SIMÕES, CPF n° 05804109430, matrícula nº 71.282-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Iluminação Pública, símbolo 'CDA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo de Iluminação, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 171 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 22/2016 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVANA DE ANDRADE SANTOS, CPF nº 00986514470, matrícula nº 70.673-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar de 25 de janeiro de 2016. Nomear FILIPE CAMARÃO LINS E MELLO, CPF nº 04802093403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 172 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar de 10 de janeiro de 2016. Nomear OZANIR SIDRONIO DA SILVA, CPF nº 86963244472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 173 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2016 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, WILLAMES VIANA CORREIA, CPF nº 50968548415, matrícula nº 29.131-0, da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar CLAUDIO JACINTO FERREIRA, CPF nº 23387173415, matrícula nº 23.165-0, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 174 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2016 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF nº 33306109487, matrícula nº 24.246-8, da função gratificada de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Designar CLAUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO, CPF nº 71849815453, matrícula nº 30.421-6, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão Operacional da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 175 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 110/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear SYNARA SILVA SOARES VIEIRA, CPF nº 03113591406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle e Gestão, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 176 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DJALMA VIEIRA DOS SANTOS, CPF n° 06893503415, matrícula nº 71.267-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear WÊNIO JOEL DA SILVA, CPF n° 06275739401, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2 e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 177 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 70/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA LUZINETE DA SILVA, CPF nº 32927738491, matrícula nº 93.889-1, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Vila Imperial, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. Nomear NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº 36190683304, matrícula nº 33.413-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Creche, símbolo 'CAA-4', da Creche Municipal Vila Imperial, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 178 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear MACARIO ANDRADE DE MORAES, CPF n° 03399664320, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Iluminação Pública, símbolo 'CDA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 179 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DANIELLA BANDEIRA MARQUES, CPF nº 06288550442, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 180 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº 00070/2015-TCE-PE/PRES/GLEG do Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente ao exercício de 2016. NOME MAT ORIGEM CPF ALBERTO KLEBER SEIXAS VIANA 287-9 CSURB 137.790.104-10 ANDRÉA CARLA DA SILVA REZENDE 32.507-3 PCR/SE 475.873.264-72 DIMAS PEREIRA DE OLIVEIRA 19.990-0 PCR/SADGP 285.864.844-15 GRACILETE BARBOSA DE ARRUDA 15.479-0 PCR/SADGP 179.851.294-72 GUSTAVO LYRA DE MELO 77.188-5 PCR/SS 025.345.724-66 JERÔNIMO ROBERTSON DE A WANDERLEY 976-8 EMPREL 217.008.934-91 JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO 16.906-4 URB 081.737.294-68 JULIANA PAULA DA SILVA 72.762-9 PCR/SE 045.944.004-77 LUCILO JOSÉ DA SILVA 53.145-4 PCR/SADGP 195.785.804-44 MARCELO JOSÉ MUNIZ MACIEL 9052-2 CTTU 081.671.414-20 MARIA DE LOURDES ALVES LIMA 15.757-9 PCR/SADGP 194.019.144-00 MARIA DE LOURDES CAMPOS GOES 4340 FCCR 070.306.904-78 MARIA DE LOURDES BEZERRA AUSTREGÉSILO LIMA 54.342-0 PCR/SADGP 141.790.914-53 TEREZA CRISTINA SANTIAGO DE A BARROS 14.034-2 PCR/SE 129.226.504-30 VERÔNICA MARIA DA SILVA BRANCO 33.360-9 44.792-5 PCR/SE 398.626.904-53 ZILCA MARIA DE BARROS ZAIDAN 17.997-8 PCR/SS 146.892.434-68 PORTARIA Nº 181 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com base no art. 3º da Portaria nº 114 de 13 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício no 109/2016 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Tornar público os nomes das Instituições contempladas com a renda decorrente da venda dos ingressos do 52º Baile Municipal do Recife, a seguir descritas: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS PARA O BEM-ESTAR E TRATAMENTO PARA PESSOA COM AUTISMO - AFETO - CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA GABRIELA FELIZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL - CESC - LAR FABIANO DE CRISTO. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 182 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 761/2015-GM/MS do Ministro de Estado da Saúde, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do servidor ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, Médico, Matrícula nº 78.505-0, CPF nº 039.361.924-99, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Art. 3º, § 4º do Decreto Municipal 21.097/2005, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 183 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 769/2015-GM/MS do Ministro de Estado da Saúde, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional /SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da servidora ÉRIKA SIQUEIRA DA SILVA, Médico, Matrícula nº 96.552-6, CPF nº 049.007.834-63, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 3º, § 4º, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 184 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 29.378 de 06 de janeiro de 2016, publicado no DOM 02 de 07 de janeiro de janeiro de 2016, R E S O L V E: Alterar a nomenclatura dos cargos ocupados pelos funcionários da Secretaria de Educação, nos seguintes termos: O cargo de Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por JORGE DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 104.011-1, CPF 08124017433, passa a denominar-se Chefe de Setor de Análise de Dados, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por MARCELLY DE ARAÚJO BARBOSA, matrícula nº 102.275-0, CPF 04671393425, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste1, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo CAA3. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por EMILAYNE PEREIRA COIMBRA, CPF 10524792437, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste2, da Secretaria Executiva de Gestão da R 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3ede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por JADER RIBEIRO CABRAL DE MELLO, matrícula nº 102.020-0, CPF 09815677462, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste3, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por PRISCILA DE OLIVEIRA SAAVEDRA, matrícula nº 102.259-8, CPF 01021820431, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste4, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por ANA CAROLINA DA MOTTA SILVEIRA MALTA, matrícula nº 101.991-0, CPF 02075869421, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Sul1, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por WILLIAM NOBRE DE MIRANDA, matrícula nº 101.992-9, CPF 07950114401, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Sul2, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por WEDSON DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 101.993-7, CPF 04153862410, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Centro-Norte1, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por GIRLENE DA SILVA VILAR, matrícula nº 102.036-6, CPF 04925584421, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Centro-Norte2, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por EVERSON TOMAZ CAVALCANTI, matrícula nº 102.025-0, CPF 09281898489, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Nordeste1, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Gerência Regional, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por OLIVIA TEREZA PINHEIRO DE SIQUEIRA, matrícula nº 102.269-5, CPF 06223813422, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência Regional Nordeste2, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor de Convênios, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3', ocupado por EDUARDO PAULO DE MEDEIROS MONTEIRO, matrícula nº 97.788-0, CPF 30339138491, passa a denominar-se Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gestão da Rede e Administração Predial, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-3', ocupado por KARINA DO NASCIMENTO MESQUITA, matrícula nº 102.910-0, CPF 03266433467, passa a denominar-se Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social da Escola Que Protege, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-3', ocupado por VILMA ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 97.589-1, CPF 14915154491, passa a denominar-se Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social da Bolsa Escola, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social, símbolo 'CAA-3', ocupado por ANGELICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula nº 89.774-2, CPF 02545583480, passa a denominar-se Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social Frequencia Federal Bolsa Família, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Divisão de Projetos e Engenharia, símbolo 'CAA-3', ocupado por ELTON SILVA ARAÚJO, matrícula nº 72.503-8, CPF 01133508480, passa a denominar-se Chefe de Setor da Unidade de Infraestrutura, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, símbolo 'CAA-3', ocupado por FERNANDA TARGINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 103.673-4, CPF 29875536415, passa a denominar-se Chefe de Setor da Gerência de Geral de Anos Finais do Ensino Fundamental, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, símbolo 'CAA-3', ocupado por BRUNO JHONNATAS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 87.144-3, CPF 05426439443, passa a denominar-se Chefe de Setor de Acompanhamento de Processos da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, símbolo 'CAA-3'. O cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5', ocupado por ALEXANDRE BATISTA CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº 104.692-6, CPF 08676242488, passa a denominar-se Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, símbolo 'CDA-5'. O cargo de Chefe de Setor da Comissão de Sindicância, símbolo 'CAA-3', ocupado por BRUNO MENDES DE SA LIMA, matrícula nº 99.496-1, CPF 04375541474, passa a denominar-se Chefe de Setor de Processo Administrativo e Sindicância, da Assessoria Jurídica Especial, símbolo 'CAA-3'. PORTARIA Nº 185 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 054/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RUBINALDA SILVA DE SOUZA, CPF nº 62069284468, matrícula nº 68.337-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão Estratégica e Participativa, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2015. Nomear MARIA EDUARDA MORAIS LINS, CPF nº 07033866461, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão Estratégica e Participativa, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 186 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LORENA TAPAVISCKY LEANDRO, CPF nº 05176560437, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Segurança Urbana, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear ANA LUISA MONTENEGRO ERTHAL, CPF nº 83228250130, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Segurança Urbana, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 187 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014. DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4 Ofício nº52/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR DE 1-EZILDA LOPES DE LIRA MALAQUIAS 94.853-5 ADI 01/07/2015 2-TICIANA HELENA CABRAL DA SILVA 94.906-8 ADI 10/11/2015 PORTARIA Nº 188 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº53/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: Nº MAT. MOME CARGO CPF DE PARA A CONTAR DE RPA 01 01 32203,6 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 24613789400 GM10 GM11 24/12/2015 02 57121,4 GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA PROFESSOR 1 21725691434 GM10 GM11 20/10/2014 RPA 02 01 56836,0 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VALADARES PROFESSOR 1 17351421404 GM14 GM15 18/10/2014 RPA 03 01 32395,0 ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM PROFESSOR 1 53599578400 GM6 GM7 13/05/2015 02 37456,6 ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS PROFESSOR 1 78102723491 GM3 GM4 02/03/2015 RPA 05 01 66812,9 MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO PROFESSOR 1 18364896415 GM2 GM3 11/06/2012 02 66812,9 MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO PROFESSOR 1 18364896415 GM3 GM4 03/01/2015 PORTARIA Nº 189 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 1892 da Secretária de Educação, de 13 de outubro de 2014 DOM nº 117 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº51/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor I os servidores abaixo relacionados: ITEM N° NOME MAT CARGO A CONTAR 1-ADRIANA BARROS COSTA MENDES 94.012-8 PROF. I 21/12/2015 2-ANA CELINA GUIMARÃES FRANJIC 94.042-4 PROF. I 16/11/2015 3-DEIZE FEITOZA DE SOUZA 94.152-6 PROF. I 23/10/2015 4-FLAVIA PENA PARAISO 94.225-0 PROF. I 25/12/2015 5-LADJANE LACERDA DE PONTES 94.326-0 PROF. I 11/11/2015 6-LUCIANA ALVES FIRMO 94.355-2 PROF. I 18/12/2015 7-LUCILLA PERES LINS 94.365-8 PROF. I 21/09/2015 8-SUELEN KARLA RODRIGUES DA SILVA 94.579-4 PROF. I 25/10/2015 PORTARIA Nº 190 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2015 - 49/2016- GAB - SE, R E S O L V E: Conceder ao Professore I, abaixo relacionado, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS 78102723491 37456,6 29/12/2015 PORTARIA Nº 191 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº49/2016- GAB - SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 02 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 01857299400 41263,0 17/12/2015 02 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 01857299400 65093,9 17/12/2015 PORTARIA Nº 192 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº49/2016- GAB - SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO 39122751491 61800,8 01/11/2011 01 INGRID GOMES SANTOS 07354868400 103153,8 31/03/2015 01 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 83779124491 61836,1 01/09/2012 05 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 86734911420 69063,1 01/09/2015 05 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 86734911420 32306,6 01/09/2015 PORTARIA Nº 193 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2016- GAB - SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe D, por conclusão do Curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 73540080449 38438,1 30/08/2012 01 LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 73540080449 62791,2 30/08/2012 01 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 47618485453 61690,4 05/10/2015 04 ANA GREGÓRIA DE LIRA 06068063429 102507,4 29/04/2015 PORTARIA Nº 194 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2016- GAB - SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar para a Classe E, por conclusão do Curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5 CPF MATRICULA A CONTAR DE 04 ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 87955989449 88321,9 27/02/2015 06 ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 87955989449 61614,9 27/02/2015 PORTARIA Nº 195 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2016- GAB - SE, R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 03 ITALA DANIELE SOUZA E SILVA PIMENTEL 06654068432 103100,7 17/03/2015 03 JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS 04967990452 99604,6 18/08/2015 03 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 55898491449 57277,5 02/01/2011 04 ROSIANE DA SILVA ALVES 40155455400 62607,4 01/09/2014 04 ROSIANE DA SILVA ALVES 40155455400 41696,5 01/09/2014 04 EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA 38910012404 53889,9 07/03/2015 05 TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ 89565835449 101932,5 22/08/2014 06 GLEICE MOREIRA CONSTANTINO 03050837403 99976,2 26/04/2015 06 SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA 07331909444 103956,3 16/10/2015 06 FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 92090915404 62880,9 08/08/2015 PORTARIA Nº 196 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2016- GAB - SE, R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 05 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 69776075487 70638, 9 19/03/2006 PORTARIA Nº 197 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº 60/2016 - GAB/SE, RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação devendo passar da Classe A para a Classe B, por conclusão do Curso de LICENCIATURA, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME CPF MATRICULA A CONTAR DE 01 LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA 23411716487 91953,0 10/11/2015 04 ANDREA OLIVEIRA DA SILVA RUFINO 85896543468 92009,0 13/10/2015 05 ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA 08071253421 103571,1 06/11/2015 PORTARIA Nº 198 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 40/2016-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP . RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 3678 de 24 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 147 de 25 de dezembro de 2014, referente a servidora DALVANIRA TAVARES DE SOUZA, Enfermeiro, Matrícula nº 68.640-8, CPF nº 127.909.664-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde. PORTARIA Nº 199 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 818/2015 e 354/2015-GS/SDSCJ do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Ato nº 1229/2015 do Governador do Estado de Pernambuco, publicado no DOE de 05 de fevereiro de 2015, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP e Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal-DIMOP/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, da servidora MARCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO, Sanitarista, Matrícula nº 64.671-0,CPF nº 031.363.074-70, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, conforme o que dispõe o Decreto Municipal nº 21.097/2005, Art. 5º, § 1º, Inciso III, referente ao período de 02 de março até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 200 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 579/2015-GG/PE do Governador de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude da funcionária, MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Assistente Social, Matrícula nº 17.132-8, CPF nº 496.273.334-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 2º do Decreto nº 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, refente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 201 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2015-SEPRI da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho/SADGP, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe de Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco, exercício de 2015, da servidora ADRIANA DE ALENCAR FREIRE, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.829-1, CPF nº 440.528.474-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento. Sendo: na Secretaria das Cidades, no período de 01 à 31 de janeiro de 2015 e na Secretaria de Administ 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6ração de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 202 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº 0395/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 432/2015-PRES do Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco-CREA-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, em exercício/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/URB o servidor MARCOS ANDRÉ DOMINGUES DA SILVA, Arquiteto, Matrícula nº 49, CPF nº 171.378.294-49, cedido a este Município pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco-CREA-PE, a contar de 01 de janeiro de 2015. PORTARIA Nº 203 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 90/2015 do Prefeito do Município de Aracaju-SE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em, exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracajú-SE da servidora SUZANA VILELA COSTA, Professor I, Matrícula nº 41.537-0, CPF nº 922.214.404-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 204 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 640/2015-PRESI/ANS/MS do Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria de Gestão-DIGES do servidor GILIATE CARDOSO COELHO NETO, Médico, Matrícula nº 78.698-0, CPF nº 010.359.534-12, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 205 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 191/2015-DAF do Diretor Administrativo e Financeiro, da Empresa de Urbanização do Recife-URB, Portaria nº 3043/2015, publicada no DOE de 07 de fevereiro de 2015- Atos do Governo do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota da Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Convalidar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da servidora, JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA, Operador de Terminal, Matrícula nº 14.776-1,CPF nº 264.804.764-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroativo ao período de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 206 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 242/15-SMP do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Ofício nº 1767/2015-GAB/SDS do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Ofício nº 471/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Saneamento do Recife, o servidor, ROBSON ROBERTO COUTO DE ARAÚJO, Tenente-Coronel BM Matrícula nº 950.695-0, CPF nº 023.573.474-81, cedido a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Defesa Social/Corpo de Bombeiros, mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 207 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 01924, 01925, 01927 e 01942/2015 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Considerando a Lei Federal nº 12.774, Art. 18, § 2º de 28/12/2012, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, em exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indireta, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. NOME MATRICULA ORG. ORIGEM CPF ALBERTO PINTO LOPES 243187 PCR 12751480420 ALEX JOSÉ DE ARRUDA 241940 PCR 36073601468 ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 PCR 97044873804 CLÓVIS LOURENÇO DE ARAÚJO 552000 GMR 26460181420 EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 PCR 41652436472 EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 PCR 40927857472 JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 PCR 37135422449 JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES SOUZA 198263 PCR 16917189472 JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 PCR 57477868491 JOSIMAR JOSÉ LOPES DA SILVA 241639 PCR 38794896453 MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 PCR 10150269004 MARIA CAROLINA CASTELO B DE OLIVEIRA 218426 PCR 23386134491 MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMÃO 225352 PCR 23400404420 MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 190243 PCR 10213376415 ROBERTA GONÇALVES MARIZ 500097 CSURB 49968750468 ROBERTO CICERO DA SILVA 687170 PCR 86172999400 ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 PCR 21488401420 SORAYA MARIA WANDERLEY SERRA 201223 PCR 37167499404 ADELSON MOURA DA SILVA 94170 CTTU 21269173472 JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA 878310 CTTU 30460379453 VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA 4898 EMLURB 33974837434 PORTARIA Nº 208 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 444/2015-GP do Prefeito do Recife, Ofício nº 947/2015-DIGAD/NEMS/PE da Chefe da Divisão de Gestão Administrativa 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7do Nucleo Estadual de Pernambuco/Ministério da Saúde, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde o servidor ERIVALDO VARELA DA SILVA, Guarda de Endemias, Matrícula SIAPE nº 047.915-5, CPF nº 398.123.674-20, cedido a este Município pelo Ministério da Saúde, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS, com efeito retroativo a 04 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 209 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 608/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, em exercício/SADGP. RESOLVE Fazer retornar à Prefeitura do Recife/SAJ, o servidor GUSTAVO SANTOS BARBOSA, Procurador Judicial, Matrícula nº 66.274-2, CPF nº 024.448.204-79, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Vice Governadoria, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 210 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01924/2015 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Considerando a Lei Federal nº 12.774, Art. 18, § 2º de 28/12/2012, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, em exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da servidora RAQUEL FALCÃO DE ANDRADE, Matrícula 19852-1, CPF 322.226.614-04 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 211 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 035/2015 e 028/2015 GAB-INTERVENTOR do Interventor Estadual no Município de Gravatá/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional, em exercício/SADGP. R E S O L V E Convalidar a cessão para Prefeitura Municipal de Gravatá/PE, da servidora LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRO, Técnico em Assistência Social 1 ASS, Matrícula nº 93.578-2, CPF nº 769.576.594-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Assistência Social, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, referente ao período de 20 de novembro de 2015 até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 212 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Aviso nº 619 -SE-C.Civil/PR, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Secretaria de Direitos Humanos/Presidência do Brasil, do servidor ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar de Câmara Clara e Escura, Matrícula nº 37.469-5, CPF nº 666.684.254-53, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Decreto Municipal nº 21.097/2005 em seu Art. 5º, § 2º e 3º, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 213 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Decreto Municipal nº 21.097/2005, Ofício nº 418/2015 do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal da Santa Cruz da Baixa Verde-PE, da servidora MARIA LÚCIA MELO DA SILVA, Professor I, Matrícula nº 32.271-5, CPF 181.379.624-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016 PORTARIA Nº 214 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio GP/PMM nº 270/2015 do Prefeito do Município do Moreno-PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Moreno-PE, do servidor WILSON FRANCISCO DAMASCENA, Profissional de Educação Física, Matrícula nº 95.983-5, CPF nº 693.299.664-20, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, sem ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016 PORTARIA Nº 215 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1599/2015/SGP do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, de acordo com a Lei nº 6.999/82 em seu Artigo nº 9º e a Lei nº 4.737/65, em seu Artigo nº 365º, referente ao exercício de 2016. NOME MAT. CPF ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA MOURA 19.550-3 276.173.274-04 ELIZABETH REGINA MELO BEZERRA 72.669-4 255.881.414-15 MARIA JOSÉLIA DA S. SALVADOR DE ALCANTARA 13.447-0 136.933.794-91 PORTARIA Nº 216 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8 tendo em vista o contido no Ofício nº 419/2015 do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, da servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Professor Regente A, Matrícula nº 57.345-6, CPF nº 192.960.704-06, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no artigo 5º, §2º do Decreto Municipal nº 21.097/05, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 217 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 115/2015, do Prefeito do Município do Paulista/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal do Paulista/PE, do funcionário JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Coletor, Matrícula nº 4409-1, CPF nº 189.436.914-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 218 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o Edital nº 01/2013, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 125 de 24/10/2013 e homologado no DOM nº. 60 de 31/05/2014, considerando o Ofício nº 593/2015 - GAB/SAJ. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado para ocupar o cargo de Procurador Judicial. INSC CLASS NOME CPF 0000571k 01 CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA- P.C.D. 063.111.404-11 PORTARIA Nº 219 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2016 - DPR R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANA LATACHE UCHÔA, CPF nº 79992536420, matrícula nº 90.045-1, do cargo de provimento em comissão de Gestora da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 31 de janeiro de 2016. Nomear CHARLOTTE CARVALHO DE OLVEIRA LIRA, CPF nº 01051137438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Assessoria Jurídica, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 220 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando na Lei nº 17.385/2007, Art. 2º e tendo em vista o contido no Ofício nº 027/2016 - GP, R E S O L V E: Atribuir ao servidor ERIVELTO BARBOSA DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 104.181-9, CPF nº 00925879410, a gratificação de Encargo de Gabinete, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 221 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2016 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar MARCUS VINICIUS FERRAZ GOMINHO, CPF nº 41610628420, matrícula nº 97.846-6, Gerente Geral de Informação e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 16 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 222 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar CARLOS LEANDRO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 06842206448, matrícula nº 102.691-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA MARIA PEIXOTO DE SOUSA, CPF nº 04257641410, matrícula nº 101.342-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 13 de outubro de 2015 a 13 de abril de 2016. PORTARIA Nº 223 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar EDNA MARIA DE FREITAS, CPF nº 73197122453, matrícula nº 77.666-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEONARDO AZEVEDO DE BARROS COELHO, CPF nº 03864288401, matrícula nº 99.293-5, que entrara em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 março de 2016 PORTARIA Nº 224 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ANDRÉA MARIA FERREIRA BARBOSA, CPF nº 02598536401, matrícula nº 87.654-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LUCIANA CAMELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 05753179495, matrícula nº 98.222-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015 PORTARIA Nº 225 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar LUCIENE GOMES DA SILVA, CPF nº 84712490497, matrícula nº 89.585-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG-1', da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA COSTA TORQUATO, CPF nº 14350998420, matrícula nº 35.557-2, que entrará em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 226 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ, CPF nº 18685153468, matrícula nº 15.382-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços Administrativo, símbolo 'CAA-3', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Secretaria Executiva de 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9 Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular UMBELINA LEMOS COSTA, CPF nº 45257560497, matrícula nº 21.222-7, que entrara em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 227 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Considerar designado JOSÉ CARLOS DA SANTANA, CPF nº 33688885449, matrícula nº 17.275-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Segurança, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular GENISON FRANCISCO DA COSTA, CPF nº 36837512404, matrícula nº 16.523-9, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2016. Designar MOISÉS FLORA DA COSTA, CPF nº 19871759487, matrícula nº 02.60-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Patrimônio, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MÕNICA DA CONCEIÇÃO DEODATO, CPF nº 04150439486, matrícula nº 90.339-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 228 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar DANIELE ANDREZA DE BULHOES JACOME ALEXANDRE, CPF nº 02839477483, matrícula nº 100.045-4, Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular GICÉLIA FLAVIA NERI LYRA BRITO, CPF 85632244416, matrícula nº 37.195-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 229 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar JUREMA CELLY GONÇALVES PEREIRA AYRES RAMOS, CPF nº 04773463406, matrícula nº 99.198-1, Gerente Geral de Gestão de Rede, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretaria Executiva de Gestão da Rede, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular ROSSANA SALETE DE BARROS ALBURQUERQUE, CPF 88071928453, matrícula nº 44.856-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 230 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPINDOLA, CPF nº 41030664404, matrícula nº 578-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor da Unidade Operacional de Gestão Por Competência, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, CPF nº 19240619453, matrícula nº 543-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 231 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS, CPF nº 08523037420, matrícula nº 123-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Assessoria Jurídica, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular LUCIANA LATACHE UCHOA, CPF nº 79992536420, matrícula nº 90045-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 23 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 232 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 51189372487, matrícula nº 465-0, Diretor de Relacionamento e Atendimento do Cliente, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES, CPF nº 59115190463, matrícula nº 90043-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 18 de janeiro a 06 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 233 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2016 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Considerar designado GERIMARIO PAULO DA SILVA CPF nº 95154469887, matrícula nº 1221-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisão Unidade Operacional de Atendimento de Campo - UOAC, símbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF nº 41051289491, matrícula nº 424-3, que se encontra em gozo de férias, no período 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 75/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ELAINE ROZENTAL DE BRITO, CPF nº 94931151434, matrícula nº 94.174-6, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 08 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 235 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 71/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 33145668768, matrícula nº 56.174-8, da função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nóbrega, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de dezembro de 2015. Designar JOSÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 33145668768, matrícula nº 56.174-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nascedouro de Peixinhos, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de dezembro de 2015. Designar ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MENDES, CPF nº 52737039487, matrícula nº 38.410-4, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nóbrega, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de dezembro de 2015. Designar MARIA ROSARIA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 24693090425, matrícula nº 60.988-7, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Nóbrega, da Secretaria de Educação, a contar de 23 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 236 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 72/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JAQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF nº 51783428449, matrícula nº 66.929-2, da função gratificada de Assistente de Direção de da Escola Municipal Santa Cecília 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria10, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 237 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 73/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE MELO, CPF nº 18614655649, matrícula nº 88.698-8, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Olindina Monteiro de França, RPA 02, da Secretaria de Educação, a contar de 18 de novembro de 2015 PORTARIA Nº 238 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, CPF nº 70614563453, matrícula nº 39.085-7, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 239 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 67/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS, CPF nº 30572894449, matrícula nº 57.418-0, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 28 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 240 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 097/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar RUI UCHOA CALADO, CPF nº 15314430444, Conselheira Suplente, para responder como Conselheira Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, CPF nº 83480137415, matrícula nº 104.747-7, que se encontra de licença médica, no período de 14 a 28 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 241 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar JORGE DE ASSUNÇÃO SANTOS, CPF nº 24688843453, matrícula nº 41.048-9, Chefe de Setor de Empenho, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Administrativa Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, matrícula nº 97.264-9, CPF nº 40743853415, que entrará gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 242 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Designar CLAÚDIO AVELINO DE ANDRADE JÚNIOR, CPF nº 65961978400, matrícula nº 92.033-9, Chefe de Setor de Cerimonial, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gabinete, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento da titular ADRIANA MARIA SILVA, matrícula nº 97.266-8, CPF nº 77500725434, que entrará gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 243 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 92.449-7, Assistente Técnico de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor Financeiro, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular VALÉRIA VANDA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 45492093487, matrícula nº 97.350-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 244 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar MICHELE MARIA DA SILVA, CPF nº 07234022481, matrícula nº 97.530-3, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Participação Popular, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento da titular RENATHA MEIRA DE QUEIROZ, CPF nº 00816871418, matrícula nº 98.597-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016, referente ao exercício de 2015. PORTARIA Nº 245 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 31/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 01352285495, matrícula nº 97.347-8, Chefe de Setor de Execução Orçamentária, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento da titular MÔNICA ROCHA SANTANA DE PAULA, CPF nº 75616726400, matrícula nº 97.346-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 246 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIA ELIANE CORREIA TORREÃO, CPF nº 32831595487, matrícula nº 4.986-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular CLODOVEU SILVA, CPF nº 11318848415, matrícula nº 2.756-1, que entrara em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 30 de março de 2016 PORTARIA Nº 247 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MÔNICA KNECHT DE MIRANDA, CPF nº 51516543491, matrícula nº 70.459-8, Gerente Geral Administrativo Financeiro, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo Administrativo Financeiro, símbolo 'CDA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular TARCIZO LEITE DE VASCONCELOS, CPF nº 12453331434, matrícula nº 71.250-7, que entrara em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2016 PORTARIA Nº 248 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 24/2016 - GAB/SEMOC, Designar ANTÔNIO ROCHA DE FARIAS, CPF n° 35134631468, matrícula n° 20.098-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de chefe de Setor de Tesouraria, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Modalidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JOSE SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 73.671-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 249 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2015 - GAB/SS, R E S O L V 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria11E: Designar JOSÉ OSNALDO DE SOUZA BRITO, CPF nº 65197356472, matrícula nº 63.695-1, para responder pela função Gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA ELIZABETE BURLE VIANA, CPF nº 49405233491, matrícula nº 35.912-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2016. PORTARIA Nº 250 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2016 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ROSANGELA MATIAS BORGES, CPF nº 41749286491, matrícula nº 100.199-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Cadastro e Gestão Previdenciária, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, CPF nº 01854811401, matrícula nº 100.010-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 251 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 69/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, CPF nº 43374336434, matrícula nº 65.120-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, da Secretaria de Educação, a contar de 02 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 252 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 74/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº 12817864468, matrícula nº 53.135-9, para exercer a função gratificada de Administrador da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 15 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 253 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar GENIVALDO CRISTÓVÃO DE SOUZA, CPF nº 30613299434, matrícula nº 20.039-4, para responder pela função de Membro e Integrante da Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação para Processar e Julgar os Processos Licitatórios Relativos à Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos- RECDA , da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular FELIPE AUGUSTO PENNA COSTA, CPF nº 00823887413, matrícula nº 104.048-0, que se encontra de licença paternidade, no período de 18 a 25 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 254 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 077/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar SEVERINO CARDOSO DA SILVA, CPF nº 11367601487, matrícula nº 446-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Setorial de Iluminação RPA 4,5 e 6, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ANTÔNIO BRASIL VILELA, CPF nº 36359823420, matrícula nº 821-4, que entrara em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 255 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar BRUNA DO RÊGO BARROS MADUREIRA, CPF nº 09714028418, matrícula nº 102.265-2, Chefe da Assessoria Técnica dos Executivos, símbolo 'CAA-2' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Assessoria Jurídica, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular BARBARA FIGUEIREDO SOLANO, CPF nº 00776714490, matrícula nº 97.190-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 à 25 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 256 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 080/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, GABRIELA DE FREITAS BARBOSA, CPF n° 66640229404, matrícula nº 71.255-8, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes, símbolo 'CDA-02', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 30 de janeiro de 2016. Nomear JOSÉ CARLOS DO SANTOS VIDAL, CPF n° 37193813404, matrícula nº 71.341-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Praças, Parques e Areas Verdes, símbolo 'CDA-02', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 257 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2016 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Designar MARCUS VINICIUS FERRA GOMINHO, CPF nº 41610628420, matrícula nº 97.846-5, Gerente Geral de Informação e Monitoramento, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Monitoramento e Gestão, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Planejamento Urbano, durante o afastamento do titular GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA, CPF nº 84399988720, matrícula nº 96.974-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 16 a 30 de janeiro de 2016 PORTARIA Nº 258 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2015 - DPR/RECIPREV, R E S O L V E: Designar GERALDA DE CASSIA DE OLIVEIRA, CPF nº 37343742434, matrícula nº 100.245-7, como Membro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular MIRIAM VIEIRA DA CUNHA, CPF nº 17202787415, matrícula nº 100.148-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 259 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 68/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar MARIA LAURA LINS MARQUES, CPF nº 44086733404, matrícula nº 55.773-4, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Processo Administrativo e Sindicância, símbolo 'CAA-3', da Assessoria Jurídica Especial, da Secretaria de Educação, durante o afastamento do titular BRUNO MENDES DE SA LIMA, CPF 04375541474 matrícula nº 99.496-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 260 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear GILSON DINIZ DA SILVA, CPF nº 51452758468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Lazer, símbolo 'CAA-1'. da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2016 PORTARIA Nº 261 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear JOSÉ OSCAR DE ALMEIDA LIMA, CPF nº 02622944438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Contratos, símbolo 'CD 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria12A-5', da Secretaria de Turismo e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 262 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO, CPF nº 34120998487, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Emplacamento, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 263 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO, CPF nº 34120998487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Emplacamento, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 264 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOELMA FERNANDO CRISTOVAN, CPF nº 06446837402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 265 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JAMERSON DANTAS DE OLIVEIRA, CPF nº 01071375423, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Apoio Territorial 5, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 266 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3468 de 13 de novembro de 2015 publicada no DOM nº 127 de 14 de novembro de 2015, referente a nomeação de JOSIBIAS LEÔNCIO DA SILVA, CPF n° 92258131472. PORTARIA Nº 267 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear JOSIBIAS LEÔNCIO DA SILVA, CPF nº 92258131472, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Gestão Participativa III, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 268 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear FELIPE RIBEIRO GUIMARÃES, CPF nº 06839713440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 269 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear EDUARDO MARTINS CORTÊS, CPF nº 37316885734, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Legislativo II, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 270 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear THIANE FREITAS LISBÔA, CPF n° 07167510457, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 3, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 271 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO, CPF nº 05345883440, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear AMAURI MARTINS DA SILVA, CPF nº 36534315734, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Esportes, a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 272 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ARONILDES GOMES DA SILVA, CPF nº 68780420434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Licenciamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Nomear TATYANE SEREJO ARRUDA RIBEIRO, CPF nº 08902191419, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão da Secretaria Executiva de Licenciamento, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 273 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 064/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF nº 09608158486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 274 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício no 044/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ADEILZA GOMES FERRAZ, CPF nº 25243942472, matrícula nº 64.704-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 275 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício no 044/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar MAISA BELFORT TEIXEIRA, CPF nº 84822364891, matrícula nº 64.663-3, Gerente Geral de Vigilância à Saúde, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, no período de de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 816 de 25 de março de 2015, publicada no DOM nº 34 de 26 de março de 2015, referente a servidora PATRICIA MADRUGA REGO BARROS, Matrícula nº 65.839-0, CPF nº 021.904.124-55. Onde se lê: ...' Ministério da Saúde/Universidade Federal de Pernambuco/Hospital das Clínicas '... Leia-se: ... ' Ministério da Saúde/Universidade Federal de Pernambuco/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares '... R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3689 de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 22 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 612/2015 - GAB/SAJ, referente a servidora EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INACIO CAVALCANTI, CPF nº 76446042434, matrícula nº 36.906-3, Onde se lê: 'nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe do NUMA, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação' Leia-se: 'designá-la para exercer a função gratificada de Assessor Técnico do NUMA, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 121 de 14 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 006 de 15 de janeiro de 2016, tendo em vista o contido no Ofício nº 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria13012/2016 - GAB/SECULT, referente a designação do servidor JORGE ROBERTO DOS SANTOS, CPF n° 45175306472, matrícula n° 98.196-5, Onde se lê: 'matrícula n° 98.195-5,' Leia-se: 'matrícula n° 98.196-5,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Governo e Participação SocialSileno Souza GuedesAVISO1AVISO O Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, torna público que, em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 01 de fevereiro de 2016. SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraCOMUNICADO PÚBLICO1COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através do Secretário de Finanças, comunica que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2015, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº 16.745, de 8 de janeiro de 2002, será realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, na Sala do Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, com término programado para as 12h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 12 de fevereiro de 2016 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente ou por ofício. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias. Recife, 01 de fevereiro de 2016. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'MUNDIAL REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA', CNPJ: 07.741.273/0001-36 e CMC: 367.935-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06472.9.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'AURUS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA', CNPJ: 09.257.321/0001-40 e CMC: 387.960-7, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06493.6.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e a Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 28 de janeiro de 2016. ALMIR ALVES DE ARRUDA Chefe de Programação e Controle de Fiscalização EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'FBL CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARAIL LTDA', CNPJ: 10.701.793/0001-20 e CMC: 403.567-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06478.7.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'LABORATÓRIO DE ANALISES AMB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA', CNPJ: 07.265.388/0001-00 e CMC: 359.701-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06480.1.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'GUTEMBER SIQUEIRA DOS SANTOS EPP', CNPJ: 18.793.412/0001-91 e CMC: 499.713-1, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06476.4.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'LACET ADVOGADOS ASSOCIADOS', CNPJ: 11.426.054/0001-30 e CMC: 417.509-3, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06474.1.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 29 de janeiro de 2016. ALMIR ALVES DE ARRUDA Chefe de Programação e Controle de Fiscalização 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA N° 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições com base no art. 15, §8º da Lei nº 8.666/93 e o contido na CI nº 077/2015 do Gerente Geral de Patrimônio e Serviços da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, RESOLVE: Instituir a Comissão para recebimento provisório e definitivo do Grupo Gerador adquirido conforme Nota de Empenho nº 220/2015, nos termos da alínea 'b', cláusula oitiva da Ata de Registro de Preços nº 020/2014. Art. 1º. A Comissão para recebimento provisório e definitivo do Grupo Gerador será composta por 03 (três) membros, conforme abaixo discriminado: ARTUR CERQUEIRA RIBEIRO GUSMÃO, Matrícula nº 103.779-0 EDEMIRIO BERNARDO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 103.307-7 ROBÉLIO CAZÉ, Matrícula nº 15.156-6 Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário em exercício SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015-CELCC / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - CPLS, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Alteração dos valores registrados para o Lote 02, conforme negociação realizada entre a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RECIFE e a empresa TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, obedecendo aos Princípios da Economicidade e da Eficiência. Parágrafo Único: O preço registrado para o Lote 02, Item 2.1 era de R$ 3.812,01 (três mil oitocentos e doze reais e um centavo) e passa para R$ 3.638,03 (três mil seiscentos e trinta e oito reais e três centavos). DA RATIFICAÇÃO: CLAUSULA PRIMEIRA - PARAGRAFO ÚNICO: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município até o final da vigência da Ata de Registro de Preços. VALOR GERAL: R$ 8.862.241,08 (oito milhões oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos). FORNECEDOR: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI. Recife, 25 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e João Ferreira da Silva Neto - Representante da Contratada. Atenciosamente, Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA CGM N° 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, aos Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: HAROLDO JOSÉ DE BARROS matrícula 25.045-8 - Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico tático e operacional da Controladoria Geral do Município - ADRIANA LUZIA E SILVA, matrícula 75.230-3 - Auditoria da merenda escolar na (SEDUC) II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016. Recife, 04 de janeiro de 2016. RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5451/2015, Firmado em 07.12.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Juliana Mendes Andrade Eireli-ME. Objeto: cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação e filmagem, e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante os Ciclos Natalino 2015 e Carnavalesco 2016, referente aos lotes 01 e 02, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I do processo licitatório, referente aos lotes 01 e 02. Processo Licitatório nº 014/2015 - Pregão Presencial nº 014/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 82.900,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00128 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5453/2015, Firmado em 07.12.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Digital Locações e Eventos Eireli - EPP. Objeto: cessão de equipamentos áudio visuais, iluminação e filmagem, e sistemas de projeção de vídeo em telas (telão), captação de imagens, painéis de led e acessórios para vídeo, devendo todos os itens serem devidamente montados e operados por pessoal técnico capacitado para atender às necessidades da CONTRATANTE, durante os Ciclos Natalino 2015 e Carnavalesco 2016, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório, do qual a CONTRATADA foi vencedora, referente ao (Lote 04). . Processo Licitatório nº 014/2015 - Pregão Presencial nº 014/2015 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 94.999,95 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00129. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 184/2015, Firmado em 18.01.2016 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Advice Multimídia Serviços de Locações Ltda - ME. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação, geração, produção, edição e finalização de áudio e vídeo para transmissão ao vivo em televisão, internet e gravação das apresentações da passarela das agremiações e do palco do Marco Zero durante o Carnaval 2016, referente ao (Lote Único), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 035/2015 - Pregão Presencial nº 019/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 159.900,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5530/2015, Firmado em 17.12.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Alexandre Nunes de Oliveira Locações - ME. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para barracas descentralizadas (Lote único), que serão utilizadas durante o Carnaval 2016, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 030/2015 - Pregão Presencial nº 015/2015 - CPL/FCCR. Valor Global: R$ 189.999,36 - Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nº. 2016.00135 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5705/2015, Firmado em 30.12.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: APS Som Ltda - ME. Objeto: Cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica (lotes 01 e 02), a ser utilizado durante o Reveillon 2015, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I, do processo licitatório. Processo Licitatório nº 015/2014 - Pregão Presencial nº 015/2014 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 147.394,00 Prazo: 90 dias Fundamentação Legal: artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.0392.1211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Recife, 15 de janeiro de 2016 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 025/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Cessão de estruturas de uso temporário de grupos geradores silenciados, compreendendo instalação manutenção e abastecimento, para serem utilizadas em eventos de grande, médio e pequeno porte realizados pela Contratante, Lote ùnico, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 05/01/2016 a 04/01/2017. Valor total do lote Único: R$ 1.275.500,00 (Um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, e quinhentos reais), Fornecedor: GERAMAIS LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA-EPP, CNPJ nº. 14.167.017/0001-42- Data de assinatura da ata 05 de janeiro de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e PATRICIA MARQUES SANTANA - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 034/2015, na modalidade Pregão Presencial nº. 018/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Prestação de serviços de Locação eventual de veículos automotores com motorista e combustível, em regime de diárias, a fim de atender às necessidades da CONTRATANTE, Lote Único, do qual a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 18/01/2016 a 17/01/2017. Valor total do lote Único: R$ 340.000,00 ( trezentos e quarenta mil reais), Fornecedor: REAL SERVICE LTDA-ME, CNPJ nº. 07.237.838/0001-42- Data de assinatura da ata 18 de janeiro de 2016 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e FERNANDO A. FERREIRA CORREIA DE ARAÚJO - Representante Legal da empresa vencedora. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 055/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº. 027/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 014/2015-CPL/FCCR - Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº. 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Prestação de serviços fotográficos laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica de eventos, para atuar em eventos de grande, médio e pequeno porte, apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licit 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato2atório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 21/12/2015 a 20/12/2016. Valor Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Fornecedor: USINA DE FILMES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.229.491/0001-09- Data de assinatura da ata 21 de dezembro de 2015 - Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha - Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e JOSÉ ERIK MEDEIROS DE FARIAS- Representante Legal da empresa vencedora. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 93 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 2- DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 3- ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, CPF 037.418.534-45, mat. 62.910-7, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, para a Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, no 1º Turno. 4- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 5- GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA, CPF 707.481.444-04, mat. 88.355-3, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 6- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 7- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, da Creche Municipal Vila Imperial, RPA-02, para a Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. II- Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780. 1- ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 2- DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 3- ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, CPF 037.418.534-45, mat. 62.910-7, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, no 1º Turno. 4- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 5- GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA, CPF 707.481.444-04, mat. 88.355-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 6- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 7- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. III- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA PATRICIA LIMA CABRAL, CPF 049.744.994-32, mat. 94.058-7, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 2- DANIELLE ROSE DA SILVA BARCELAR, CPF 013.602.334-74, mat. 94.146-9, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 3- ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, CPF 037.418.534-45, mat. 62.910-7, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, Centro de Custo 140121830, no 2º Turno. 4- FLAVIA COUTINHO BATISTA, CPF 933.473.674-72, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Poeta Jonatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 5- GECINEIDE RODRIGUES DE LIMA, CPF 707.481.444-04, mat. 88.355-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 6- ISIS MIRANDA JOVENTINO, CPF 686.546.854-68, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 7- JOYCE DANIELLY PEDROSA DA SILVA, CPF 041.773.774-22, mat. 94.302-1, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 94 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ANA PAULA DE BARROS MELO, CPF 669.767.584-53, mat. 38.443-4, da Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, no 2º Turno. 02- ELIANE URBANO BRAGA PINTO, CPF 327.217.814-72, mat. 73.925-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no 2º Turno. 03- ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS, CPF 866.087.384-04, mat. 38.136-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no 2º Turno. 04- GILMARA DA SILVA MELO, CPF 833.055.564-04, mat. 61.746-0, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no 2º Turno. 05- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, CPF 363.086.924-68, mat. 37.479-0, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, no 2º Turno. 06- LUIZA DE MARILLAC BARBOSA, CPF 593.183.174-68, mat. 69.115-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, no 2º Turno. 07- MARCIA VERONICA DE LIMA, CPF 712.388.244-04, mat. 68.916-8, da Escola Municipal UR-05, RPA-05, Código de Lotação 14115866, no 2º Turno. 08- MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, CPF 696.379.624-68, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no 2º Turno. 09- PAULA DE VASCONCELOS MONTEIRO PAVÃO, CPF 009. 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2852.614-63, mat. 88.750-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no 2º Turno. PORTARIA Nº 95 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, CPF 009.651.934-70, mat. 88.507-8, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, no 2º Turno. 02- ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS, CPF 882.724.274-00, mat. 92.051-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, no 2º Turno. 03- ANA LUIZA RODRIGUES COSTA, CPF 534.756.664-72, mat. 88.739-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no 2º Turno. 04- EDILENE MARIA DOS SANTOS, CPF 302.048.284-49, mat. 64.986-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411575, no 2º Turno. 05- IVONETE BARRETO SIMPLICIO, CPF 401.026.024-68, mat. 92.047-2, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, no 2º Turno. 06- JACIANA GOMES DE SOUZA, CPF 934.791.234-49, mat. 88.506-3, da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no 2º Turno. 07- ROSALIA DA SILVA SANTOS, CPF 709.028.444-15, mat. 44.724-6, da Escola Municipal Padre Jose Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no 2º Turno. 08- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, CPF 547.380.404-72, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no 2º Turno. 09- SIMONE MARIA JORGE, CPF 450.387.324-53, mat. 88.391-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no 2º Turno. 10- TEREZA ANGELA BATISTA DE MORAES, CPF 023.010.204-28, mat. 88.590-5, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, no 2º Turno. 11- ZANIRA DURAES SOLANO NASCIMENTO, CPF 026.829.784-36, mat. 91.959-7, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no 2º Turno. PORTARIA Nº 96 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ANDRESA KARLLA DE MELO BRITO, CPF 057.413.424-77, mat. 89.510-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, no 2º Turno. 02- ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA, CPF 215.022.504-20, mat. 32.214-6, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529, no 2º Turno. 03- AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA, CPF 291.624.754-87, mat. 61.559-7, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no 2º Turno. 04- CLAUDIA JACQUELINE MOURA DE LIMA, CPF 030.290.494-85, mat. 88.584-8, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, no 2º Turno. 05- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 622.746.944-00, mat. 38.426-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, no 2º Turno. 06- ELBA CHAGAS SOBRAL, CPF 141.560.754-00, mat. 57.366-1, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no 2º Turno. 07- MARGARIDA VIRGINIA DE SANTANA, CPF 889.619.314-15, mat. 68.858-2, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550, no 2º Turno. 08- MARIA DA CONCEIÇÃO GOIANA BRAZ DA SILVA, CPF 865.880.364-34, mat. 41.265-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, no 2º Turno. 09- MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, CPF 127.517.154-00, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, no 2º Turno. 10- MARIA EDILENE BEZERRA DE LIMA, CPF 608.680.314-53, mat. 44.847-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no 2º Turno. 11- MARLY BEATRIZ AMARAL, CPF 898.793.094-72, mat. 40.505-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, no 3º Turno. 12- RITA JANETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA MACHADO, CPF 545.726.814-49, mat. 68.950-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no 2º Turno. 13- SEBIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, CPF 024.546.194-90, mat. 92.057-8, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no 2º Turno. 14- SEVERINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, CPF 372.007.714-49, mat. 91.970-7, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, no 2º Turno. PORTARIA Nº 97 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/n°-2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780. 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no 1° Turno. 2- ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, para a Escola Municipal de Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 no 1° Turno. 3- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, para a Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, no 1° Turno. 4- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, para a Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 1° Turno. 5- MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552 no 1° Turno. 6- RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, mat. 89.473-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 1° Turno. II- Remover de regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780. 1- ALMERINA NASC 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3IMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no 1° Turno. 2- ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal de Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 no 1° Turno. 3- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, no 1° Turno. 4- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 1° Turno. 5- MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552 no 1° Turno. 6- RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, mat. 89.473-9, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 1° Turno. III- Autorizar aos Professores I abaixo relacionado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ALMERINA NASCIMENTO BANDIM, CPF 366.655.094-00, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, no 2° Turno. 2- ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal de Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 no 2° Turno. 3- ELKE VIEIRA PRADO, CPF 620.207.064-15, mat. 88.850-2, da Escola Municipal Chico Science, RPA-03, Código de Lotação 1411452, no 2° Turno. 4- JOICE NASCIMENTO DA HORA, CPF 027.009.524-13, mat. 92.068-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527, no 2° Turno. 5- MARIA DE FATIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, CPF 167.988.304-63, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552 no 2° Turno. 6- RENECLECIA GOMES DE SA, CPF 057.242.924-08, mat. 89.473-9, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512, no 2° Turno. PORTARIA Nº 98 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 212/16.12.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação - RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- CID JOSE ESPINDOLA, CPF 153.030.394-04, Professor II, mat. 57.473-0, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais, no 3° Turno - 02- MARIA AMÉLIA DA SILVA, CPF 509.273.614-34, Professor I, mat. 37.665-0, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Móvel, RPA-04, no 3° Turno - 03- ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA E MELO, CPF 784.948.694-34, Professor I, mat. 32.510-7, da UTEC Sitio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3° Turno - 04- RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, Professor II, mat. 93.774-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, o exercício de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Móvel, RPA-04, no 1° Turno - 05- TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, Professor I, mat. 94.594-2, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, no 2° Turno - 06- WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO, CPF 051.533.194-58, Professor I, mat. 94.637-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na UTEC Móvel, RPA-04, no 2° Turno - PORTARIA Nº 99 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor II LEOPOLDINA MARIA ARAUJO DE MIRANDA, CPF 304.528.484-15, mat. 55.317-4, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 100 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I SANDRA LIRA GABRIEL, CPF 425.914.224-00, matrícula 32.385-5, da Creche Municipal Vovô Arthur, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, para Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais, no 2° turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas em regência, na Escola Municipal Professor Adalto Pontes, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 101 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 251/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ADILMA SOARES CAVALCANTE, CPF 918.988.114-15, mat. 99.924-6, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 02- CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, CPF 895.814.824-15, mat. 62.856-0, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 3º Turno - 03- DAYSE ALVES PESSOA, CPF 041.735.804-01, mat. 103.157-0, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno - 04- FABIANA BAZANTE BORBA, CPF 030.093.724-50, mat. 88.452-6, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 1º Turno - 05- IGARA FREIRE BARROS, CPF 076.622.204-78, mat.41.267-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 06- INALDA FRANCISCA E SILVA, CPF 216.983.764-72, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 07- JACIARA LIMA CUNEGUNDES DA SILVA, CPF 028.074.844-25, mat. 98.873-5, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 08- JANIA MARIA DE MELO, CPF 735.962.484-34, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno - 09- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, CPF 492.729.774-87, mat. 69.045-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. PORTARIA Nº 102 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 tendo em vista CI s/n° de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780. 01- ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF 068.349.844-45, mat. 94.033-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no 2° Turno. 02- CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA, CPF 372.539.994-87, mat. 61.758-5, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615, no 2° turno. 03- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF 478.654.074-91, mat. 61.737-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, no 2° Turno. 04- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, CPF 402.669.664-20, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, no 2° Turno. 05- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, CPF 400.845.074-20, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, no 2° Turno. 06- RENATA SOARES CARNEIRO VIANA, CPF 031.521.064-83, mat. 91.929-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no 2° Turno. 07- ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 619.792.364-53, mat. 62.694-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, no 2° Turno. PORTARIA Nº 103 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/n° de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, CPF 033.945.804-62, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, no 1° Turno. 2- ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF 404.913.744-53, mat. 44.835-2, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no 1° Turno. 3- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no 1° Turno. II- Remover de regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, CPF 033.945.804-62, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, no 1° Turno. 2- ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF 404.913.744-53, mat. 44.835-2, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no 1° Turno. 3- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo, RPA-01, no 1° Turno III- Autorizar aos Professores I abaixo relacionado, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, CPF 033.945.804-62, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, no 2° Turno. 2- ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, CPF 404.913.744-53, mat. 44.835-2, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, no 2° Turno. 3- CARMEN LUCIA SILVA DE LEMOS, CPF 577.656.264-34, mat. 44.771-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique/Anexo, RPA-01, no 2° Turno. PORTARIA Nº 104 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/n° 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 01- ANDREA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 855.943.184-53, mat. 73.880-4, do CMEI 08 de Março, RPA-06, criado pelo Decreto 27.989/30.05.2014, publicada no DOM 60/2014, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno - 02- CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 434.074.804-82, mat. 41.666-9, da Escola Municipal do Pantanal/Anexo II, RPA-06, Código de Lotação 14115810, Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal do Pantanal/Anexo II , RPA-06, no 2° turno - 03- CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, CPF 340.290.954-53, mat. 33.312-0, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno - 04- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, CPF 449.581.884-87, mat. 66.890-3, do CMEI Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno - 05- EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, CPF 765.932.074-20, mat. 61.571-1, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790, RPA-03, no 2° Turno - 06- ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS, CPF 363.116.934-53, mat. 32.769-8, do CMEI Esperança, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411376, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno - 07- GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 344.863.134-53, mat. 67.075-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, Centro de Custo 140121790, no 2° Turno - 08- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO, CPF 949.440.244-87, mat. 66.672-9, da Creche Escola Municipal do Iraque, RPA-05, criada pelo Decreto nº 28.619/04.03.2015- DOM 25/05.03.2015, no 2° Turno - 09- KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA, CPF 031.357.434-03, mat. 69.086-6, da Creche Municipal Sitio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 10- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, CPF 855.636.414-49, mat. 62.636-6, do CMEI Doutor Albérico Dornelas Câmara, RPA-01, criado pelo Decreto n° 26.312/25.01.2012-DOM 11/2012, no 2° Turno - 11- MARI 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria5A DE FATIMA MACHADO, CPF 223.516.044-15, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 12- MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA, CPF 027.268.604-27, mat. 92.063-5, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 13- MARCIA VALERIA RIBEIRO DE CASTRO, CPF 709.608.284-00, mat. 61.628-2, do CMEI Dona Carmelita Muniz de Araújo, RPA-03, criada pelo Decreto 27.990/30.05.2014, publicada no DOM-60/2014, no 2° turno - 14- NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO, CPF 090.191.114-34, mat. 33.365-1, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 15- ROSINERE PEREIRA DA SILVA, CPF 023.907.374-63, mat. 39.075-1, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 16- SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, CPF 881.024.754-04, mat. 41.662-0, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 17- SILENE ALVES GONCALVES SANTANA, CPF 427.313.054-87, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411333, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 18- SUZANA PEREIRA DE FARIAS, CPF 492.726.754-72, mat. 34.114-4, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, Centro de Custo 140121790, no 2° turno - 19- VERA LUCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF 380.879.284-15, mat. 37.338-8, da Creche Escola Municipal Governador Eduardo Campos, RPA-06, criada pelo Decreto n° 29.214/09.11.2015 - DOM 125/2015 no 2° turno - 20- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, CPF 417.222.994-87, mat. 38.326-0, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411337, Centro de Custo 140121790, no 2° turno. PORTARIA Nº 105 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista CI s/n° de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 01- ANA VALERIA LEÃO SILVA, CPF 426.574.904-68, mat. 87.047-0, da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n° 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.13, no 2° Turno. 02- ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 009.786.334-31, mat. 88.464-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no 2° Turno. 03- DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115510, no 2° Turno. 04- DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA, CPF 898.714.644-87, mat. 61.769-5, da Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto n° 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.13, no 2° Turno. 05- EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, CPF 689.454.264-34, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, no 2° Turno. 06- MARTA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 765.782.244-91, mat. 39.120-8, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no 2° Turno. 07- PRISCILA FRANÇA DE SOUZA, CPF 059.881.114-16, mat. 91.963-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 2° Turno. PORTARIA Nº 106 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, CPF 517.834.284-49, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 107 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF 326.529.924-49, matrícula 32.371-1, em Regência, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01 para Creche Municipal Vovô Arthur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais, no 2° turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. II- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTI DE ANDRADE, CPF 326.529.924-49, matrícula 32.371-1, da Creche Municipal Vovô Arthur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, Centro de Custo 140121790, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais, no 2° turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas, na mesma Unidade, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 108 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir o Professor I CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, CPF 075.355.384-87, mat. 39.261-0, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-3, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no 1° turno, a contar de 04 de fevereiro de 2016. II - Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, CPF 075.355.384-87, mat. 39.261-0, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 109 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/n°de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 1 - ANDREA MONICA SANTANA PIRES DE ALENCAR, CPF 975.713.004-44, mat. 94.072-0 e 61.581-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, no 1° e 2° Turnos. 2 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6- GREEZY DUQUE AZEVEDO, CPF 919.403.034-00, mat. 41.525-6 e 62.854-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no 1° e 2° Turnos. PORTARIA Nº 110 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 251/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- MARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA, CPF 439.441.084-34, Professor I, mat. 40.483-6, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3° Turno. 02- MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, CPF 507.804.334-91, Professor I, mat. 62.542-7, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. 03- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, CPF 492.946.014-04, Professor I, mat. 73.990-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Código de Lotação, 14115543 Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 04- POLIANA FREIRE SILVA, CPF 056.569.494-43, Professor I, mat. 101.936-8, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, , o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, RPA-03, no 1º Turno. 05- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, Professor I, mat. 44.848-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, , o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno 06- ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, CPF 331.008.534-15, Professor II, mat. 31.937-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. 07- SANDRA VASCONCELOS O. E SILVA, CPF 554.706.964-72, Professor II, mat. 70.517-7, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3º Turno. 08- SEVERINA ALMEIDA DE FRANÇA, CPF 169.516.034-72, Professor I, mat. 94.554-0, da Escola Municipal Doutor Ebenézer Gueiros, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Código de Lotação 14115617, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno - 09- SHYRLEY TENÓRIO GALVÃO, CPF 409.288.704-30, Professor I, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, Código de Lotação 14115537, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 10- SUZANA RIBEIRO MACHADO, CPF 075.500.644-58, Professor I, mat. 99.891-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, Integrada ao SMER através do Decreto 27.446/16.10.2013- 122/17.10.2013, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 1º Turno. PORTARIA Nº 111 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista CI s/n° de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, no Centro de Custo 140121780. 01- AILA MARIA DO AMARAL BEZERRA, CPF 767.249.054-00, mat. 92.080-2, da Escola Municipal Milton Almeida dos Santos, RPA-06,criada pelo Decreto nº 24.556/19.06.2009 - DOM 70/2009 no 2° Turno. 02- AMANDA DE FRANÇA VICENTE, CPF 007.778.534-77, mat. 91.883-0, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER através do Decreto 27.446/16.10.2013- DOM-122/.2013, no 2° turno. 03- ANA CARMEM DE PAULA COSTA, CPF 426.752.434-34, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no 2° Turno. 04- DORANY DE BRITO E SILVA, CPF 407.675.744-00, mat. 32.452-1, da Escola Municipal 14 BIS, RPA-06, criada pelo Decreto nº 26.762 de 29.10.2012 - DOM nº 127/2012, no 2° Turno. 05- ELINEIDE LEITE DA SILVA, CPF 215.418.174-00, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Dona Luci Silva Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, criada pelo Decreto 26.985/08.03.2013 - DOM 46/2013 no 2° Turno. 06- JACILENE SUEMI DE LIMA, CPF 963.293.784-87, mat. 88.838-8, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no 2° Turno. 07- LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, CPF 475.685.854-68, mat. 57.082-5, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, no 2° Turno. 8- MARCIA ELYSIA PONTES BRECKENFELD, CPF 373.093.404-00, mat. 88.672-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no 2° turno. 09- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, CPF 866.361.894-87, mat. 66.942-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, no 2° Turno. 10- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, CPF 706.554.304-82, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, no 2° Turno. 11- PATRICIA ROSALIA DE SOUSA MENDONÇA, CPF 035.724.924-08, mat. 91.904-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, no 2° Turno. 12- PERLÚCIA ARANTES DA SILVA ANDRADE, CPF 882.008.334-53, mat. 88.346-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, no 2° Turno. 13- SANDRA ALVES CRUZ, CPF 497.500.114-49, mat. 56.316-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, no 2° Turno. 14- SUELENA SOUZA DA SILVA, CPF 233.888.114-15 mat. 57.472-5, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 1411588, no 2° Turno. 15- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, CPF 857.228.124-04, mat. 67.036-4, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no 2° Turno. 16- TAMARA MEDEIROS PEREIRA DA COSTA, CPF 029.284.894-36, mat. 73.962-9, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813, no 2° Turno. PORTARIA Nº 112 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/n° de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos servidores do GOM abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 01- ELIZABETH LINS E SILVA, CPF 290.994.634-72, Especialista em Educação, mat. 54.615-7, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, no 2° Turno. 02- MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MELO, CPF 125.015.814-15, Professor II, mat. 55.122-4, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, C 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7ódigo de Lotação 14115618, no 3° turno. 03- MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, CPF 381.811.854-04, Professor II, mat. 55.171-7, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, no 2° Turno. PORTARIA Nº 113 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nºs 212/16.12.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- AURISTELA ROCHA, CPF 054.556.744-04, mat. 94.087-9, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, Centro de Custo 140121780, na UTEC, RPA-02, Nascedouro de Peixinhos, no 2° Turno. 02- BIANCA MARTINS ALVES PESSOA DE SANTANA, CPF 021.467.004-08, mat. 92.111-5, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA- 02, no 3º Turno. 03- FABIANA CRISTINA MARTINS, CPF 024.487.354-25, mat. 94.213-5, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 141157127 Centro de Custo 140121780, na UTEC Jardim Botânico, RPA- 05, no 1º Turno, 04- JUCELIA PINTO FERREIRA, CPF 356.537.998-74, mat. 99.942-8, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05, criado pelo Decreto n° 28.777/04.05.2015- DOM 49/05.05.2015, na UTEC Móvel, RPA- 05, no 2º Turno. 05- JULIA TEIXEIRA SOUZA, CPF 076.934.404-61, mat. 103.107-4, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno, na UTEC Móvel, RPA- 05, no 1º Turno, 06- REGINA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, CPF 047.072.884-13, mat. 99.899-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, LRPA-03, Código de Lotação 14115520, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA- 02 Nascedouro de Peixinhos, no 2º Turno. 07- VIVIANE CARNEIRO FLORENCIO, CPF 022.233.394-41, mat. 94.634-6, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780 na UTEC Móvel, RPA- 02, no 2º Turno, 08- VIVIANE DE MOURA COUTINHO, CPF 039.526.754-40, mat. 103.635-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA- 02, no 1º Turno. PORTARIA Nº 114 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I-Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1 - ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, da Escola Municipal Antônio Heráclito do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no 1° Turno. 2 - ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA, CPF 009.836.544-41, mat. 89.467-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, no 1° Turno. 3 - CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES, CPF 833.278.354-20, mat. 94.111-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no 1° Turno. 4 - DARLENE BARROS DE SOUZA, CPF 415.330.974-53, mat. 94.150-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, no 1° Turno. 5 - LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 1° Turno. 6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, CPF 048.039.034-76, mat. 88.497-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 1° Turno. 7 - PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 14115453, no 1° Turno. II - Autorizar aos Professores I abaixo relacionado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1 - ADRIANA DEMETRIO DIAS DA SILVA, CPF 557.044.764-49, mat. 91.920-0, da Escola Municipal Antônio Heráclito do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no 2° Turno. 2 - ALINE JOSE RODRIGUES DA SILVA, CPF 009.836.544-41, mat. 89.467-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, no 2° Turno. 3 - CLAUDIA ALVES BRAGA NEVES, CPF 833.278.354-20, mat. 94.111-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no 2° Turno. 4 - DARLENE BARROS DE SOUZA, CPF 415.330.974-53, mat. 94.150-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, no 2° Turno. 5 - LUCICLEIDE GOMES DE ARAUJO BARROS, CPF 670.217.864-68, mat. 91.965-4, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no 2° Turno. 6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, CPF 048.039.034-76, mat. 88.497-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no 2° Turno. 7 - PAULO MANOEL DIONIZIO DA SILVA, CPF 064.709.344-80, mat. 94.484-0, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 14115453, no 2° Turno. PORTARIA Nº 115 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 212/16.12.2016 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga/Professor de Tecnologia, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ELINE DE MELO SANTOS, CPF 058.244.324-57, mat. 99.935-6, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, Centro de Custo 140121780, na UTEC Móvel, RPA-03, no 2° Turno. 02- FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, CPF 818.765.804-53, mat. 62.758-2, da Unidade Móvel - RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830, na UTEC Móvel, RPA- 03, no 3º Turno. 03- JOSEFA VALERIA FERREIRA GOMES, CPF 520.881.544-34, mat. 66.726-6, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, na UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, no 1º Turno. 04- MIRELLE CASTILHO DE FREITAS, CPF 043.461.324-05, mat. 94.454-4, da Escola Municipal Presbítero Jose Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780, na UTEC Largo Dom Luis, RPA- 03, no 1º Turno. 05- PATRICIA MARIA DE SANTANA, CPF 028.024.084-88, mat. 103.264-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, na UTEC Largo Dom Luis, RPA- 03, no 2º Turno. 06- PRISCILLA DA SILVA DUTRA, CPF 045.800.734-01, mat. 94.491-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, na 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8 UTEC Sitio da Trindade, RPA- 03, no 1º Turno. PORTARIA Nº 116 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 123/.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RESOLVE: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire. RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, CPF 022.335.724-32, Professor I, mat. 68.979-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno 2- ALISON FAGNER DE SOUZA E SILVA, CPF 039.997.734-13, Professor II, mat. 70.564-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, Centro de Custo 140121780, o exercício de 5 (cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 3- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, CPF 030.886.664-95, Professor I, mat. 62.805-8, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 4- ANA REGINA SANT'ANA DE OLIVEIRA FERRAZ, CPF 402.126.884-72, Professor II, mat. 70.526-8 da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01 o exercício de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais no 1º e 2º Turnos. 5- CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.527.074-96, Professor II, mat. 70.546-9, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, da RPA-01, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais no 1º e 2º Turnos. 6-CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO, CPF 435.337.954-20, Professor I, mat 60.931-8, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turnos. 7-ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR, CPF 763.942.204-34, Professor I, mat. 38.127-2, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 8-FLAVIA BUARQUE DE GUSMAO CORTIZO, CPF 321.052.234-00, Professor I, mat. 61.651-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 9- GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, Professor II, mat. 91.187-3, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, o exercício de 130 (cento e trinta) horas-aula mensais no 2º Turno. 10- GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, CPF 428.434.804-34, Professor II, mat. 56.067-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no 2º e 3º Turnos. 11- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, Professor I, mat. 61.846-7, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 12- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, CPF 670.267.294-20, mat. 66.901-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 13- MARCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, CPF 669.709.894-53, Professor II, mat. 70.532-5, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, o exercício de 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais no 2º e 3º Turnos. 14- MARCIA GONÇALVES NOGUEIRA, CPF 521.948.334-04, Professor I, mat., 62.673-4, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. PORTARIA Nº 117 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista tendo em vista o quadro de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Remover de regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat. 91.947-2, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 2- DAISY SALES DE AGUIAR, CPF 333.186.544-34, mat. 68.813-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 3- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 4- MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 5- PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, da Escola Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 6- REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68, mat. 66.701-2, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 7- SHIRLENE GREGORIO DA PAIXÃO, CPF 834.838.704-82, mat. 88.574-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - 8- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780, no 1° Turno - II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- AGUINALDO GOMES DA SILVA FILHO, CPF 022.193.884-25, mat. 91.947-2, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 2- DAISY SALES DE AGUIAR, CPF 333.186.544-34, mat. 68.813-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 3- JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, CPF 040.772.444-39, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 4- MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 5- PATRICIA BATISTA BEZERRA, CPF 063.973.434-05, mat. 94.477-9, da Escola Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 6- REJANE MARIA ALVES DE MELO, CPF 375.311.154-68, mat. 66.701-2, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 7- SHIRLENE GREGORIO DA PAIXÃO, CPF 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9834.838.704-82, mat. 88.574-2, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - 8- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 622.102.704-72, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno - PORTARIA Nº 118 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a aprovação na seleção 2015.1 de Coordenação Pedagógica e a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO, CPF 767.421.134-72, mat. 38.436-2, da Creche Municipal é Lutando Que Se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. 2- MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA, CPF 038.456.934-01, mat. 62.728-6 do CMEI Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. PORTARIA Nº 119 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício nº 128/156.12.2015 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RESOLVE: Considerar Autorizado ao Professor I CIBELE ALVES DE MELO, CPF 463.730.984-00, mat. 41.619-5, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de 09 a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 120 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício nº 219/16.12.2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RESOLVE: Autorizar ao Professor I FERNANDA LOPES SA BARRETO, CPF 055.751.004-05, mat. 73.879-0, da UTEC Móvel, RPA-02, Código de Lotação 1414341, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 121 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/n° de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 01- EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, CPF 351.345.184-91, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, no 2° Turno. 02- ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF 666.278.504-00, mat. 68.860-1, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no 2° turno. 03- FELIX DE MELO RODRIGUES, CPF 129.055.004-25, mat. 32.440-7, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, no 2° Turno. 04- PAULA JULIANA MENEZES DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 932.040.784-34, mat. 89.516-6, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no 2° Turno. 05- RAQUEL VIRGINIA DE FRANÇA VASCONCELOS, CPF 294.419.435-68, mat. 88.840-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, no 2° Turno. 06- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, CPF 620.487.914-68, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no 2° Turno. 07- ZÉLIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SA, CPF 368.374.154-68, mat. 37.359-3, da Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA-02, Código de Lotação 14115410, no 2° Turno. PORTARIA Nº 122 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ROSANGELA OLIVEIRA NEVES, CPF 374.922.684-91, mat. 70.573-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 123 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.304-82, mat. 68.848-7, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, para a Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 2- ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF 836.172.304-82, mat. 68.848-7, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 2- ELIS REGINA COSTA DE ARAUJO, CPF 782.607.284-00, mat. 91.968-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 124 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de fevereiro 2016: 1- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.836-7, da Creche Municipal Bidu Krause, RPA-05, para o CMEI Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, no 1º turno. 2- MARIA CELIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, CPF 014.717.674-34, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012-DOM-114/2012, no 1º Turno. 3- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, ma 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10t. 67.021-6, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. II - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, CPF 590.639.204-15, mat. 44.83607, do CMEI Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, entro de Custo 140121790, no 2º turno. 2-MARIA CELIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, CPF 014.717.674-34, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Irmã Dulce, RPA-03, criada pelo Decreto 26.671/26.09.2012-DOM-114/2012, no 2º Turno. 3- VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, CPF 693.041.224-49, mat. 67.021-6, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, Centro de Custo 140121790, no 2° turno. PORTARIA Nº 125 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir Professor BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, do CMEI Coelhinho Pensante, RPA-01, para o CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, a contar de 03 de fevereiro de 2016, no 1° Turno. II - Remover de Função Técnico-Pedagógica/ Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, no 1° Turno. III - Autorizar ao Professor I BIANCA CHAVES CARDOSO, CPF 881.176.934-53, mat. 44.844-3, do CMEI Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 126 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, a contar de 03 de fevereiro 2016: 1-ALEYR SILVA LINS, CPF 522.100.144-68, mat. 61.234-4, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 2- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, da Creche Municipal do Dom, RPA-04, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 3- AURIZETE JOSÉ DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para o CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, no 1º turno. 4- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto 26.435/16.04.2012-DOM45/2012, no 1º turno. 5- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para a Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05 criada pelo Decreto 28.777/04.05.2015- 49/05.05.2015, no 1º Turno. 6- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, para a Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03 de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, no 1º turno. 7- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, no 1º turno. 8- SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, CPF 046.294.074-80, mat 88.469-3, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, para a Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 9- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para o CMEI Alcides Restelli Tedesco, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, RPA-06, no 1º Turno. II- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1-ALEYR SILVA LINS, CPF 522.100.144-68, mat. 61.234-4, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 2- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, da Creche Municipal Ceape, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 3- AURIZETE JOSÉ DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM69/2010, no 1º turno. 4- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto 26.435/16.04.2012-DOM45/2012, no 1º turno. 5- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4, da Creche Escola Recife Governador Miguel Arraes, RPA-05 criada pelo Decreto 28.777/04.05.2015- 49/05.05.2015, no 1º Turno. 6- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03 de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, no 1º turno. 7- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, no 1º turno. 8- SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, CPF 046.294.074-80, mat 88.469-3, da Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, no 1º Turno. 9- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, RPA-06, no 1º Turno. III - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALEYR SILVA LINS, CPF 522.100.144-68, mat. 61.234-4, da Escola Municipal Waldemar de 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. 2- ANA PAULA MARTINS, CPF 658.828.574-49, mat. 69.135-0, da Creche Municipal Ceape, RPA-04, Código de Lotação 1411362, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno. 3- AURIZETE JOSE DA SILVA, CPF 572.765.524-20, mat. 32.282-5, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, criado pelo Decreto 25.294/18.06.2010-DOM 69/2010, no 2º turno. 4- ELISANGELA DE ALBUQUERQUE LOPES FIGUEREDO, CPF 031.877.774-65, mat. 91.894-0, da Creche Municipal Zilda Arns, RPA-06, criada pelo Decreto 26.435/16.04.2012-DOM 45/2012, no 2º turno. 5- JOANE CRISTINE DE FARIAS COUTO, CPF 032.652.314-61, mat. 88.570-4, da Creche Municipal Recife Governador Miguel Arraes, RPA-04, SMER 28.777/04.05.2015-DOM 49/05.05.2015, no 2º Turno. 6- MICHELLE DE BRITO, CPF 043.466.094-90, mat. 92.091-2, da Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03 de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356, Centro de Custo 140121790, no 2º turno. 7- MICHELLE SUZANA DA SILVA SANTOS, CPF 045.009.674-27, mat. 94.452-5, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, Centro de Custo 140121790, no 2º turno. 8-. SEVERINA ERIKA MORAIS SILVA GUERRA, CPF 046.294.074-80, mat 88.469-3, da Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo140121790, no 2º Turno. 9-VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA, CPF 063.389.414-15, mat. 62.687-8, do CMEI Alcides Restelli Tedesco, criado pelo Decreto 26.874/19.12.2012-DOM147/2012, RPA-06, no 2º Turno. PORTARIA Nº 127 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I - Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência a contar de 03 de fevereiro 2016: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, para a Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, no 1º turno. 2- CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA, CPF 018.853.304-48, mat. 37.173-4, da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, no 1º turno. 3- JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS CPF 039.737.334-14, mat. 94.277-6, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, para a Escola Municipal Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 4- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 5- MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, no 1º turno. 6- MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, do CMEI Bernardo Van Leer, RPA-06, para a Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013no 1º turno. 7- MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º turno. 8- MARTA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 621.307.654-91, mat. 94.440-0, da Creche Municipal Maestro Nelson Ferreira, RPA-06, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, no 1º turno. 9- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 10- RAQUEL EDUARDA DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.0628, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, no 1º turno. II- Remover aos Professores I abaixo relacionados, de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o exercício de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, no 1º turno. 2- CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA, CPF 018.853.304-48, mat. 37.173-4, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, no 1º turno. 3- JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS CPF 039.737.334-14, mat. 94.277-6, na Escola Municipal Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso,1411471, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 4- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324-1, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 5- MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães RPA-06, no 1º turno. 6- MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013 no 1º Turno. 7- MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no 1º turno. 8- MARTA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 621.307.654-91, mat. 94.440-0, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 9- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 10- RAQUEL EDUARDA DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.0628, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, no 1º turno. III- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO, CPF 030.282.494-48, mat. 94.007-5, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 2- CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA, CPF 018.853.304-48, mat. 37.173-4, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 3- JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS CPF 039.737.334-14, mat. 94.277-6, na Escola Municipal Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 4- KILMA MARIA BUONAFINA SILVA, CPF 040.329.614-50, mat. 94.324- 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria121, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 5- MARIAMA TAVARES DE LIRA ALVES, CPF 009.786.774-80, mat. 88.442-0, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães RPA-06, no 2º turno. 6- MARINALVA BATISTA DA SILVA, CPF 821.881.904-59, mat. 94.434-3, na Escola Municipal Escritor Josué de Castro, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013no 2º Turno. 7- MARISE LUCIA DO NASCIMENTO ALVES, CPF 488.847.904-68, mat. 88.434-4, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, no 2º turno. 8- MARTA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 621.307.654-91, mat. 94.440-0, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 9- MARY HELEN DE LIMA, CPF 009.719.374-78, mat. 94.441-5, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 10- RAQUEL EDUARDA DA SILVA, CPF 390.983.464-72, mat. 65.0628, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115847, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. PORTARIA Nº 128 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro 2016. II- Autorizar ao Professor I, FABIANA CLAUDIA GUIMARÃES COELHO, CPF 021.125.394-42, mat. 94.212-0, da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA-03, Código de Lotação 1411357, Centro de Custo 140121790 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 129 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal - RESOLVE: I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40 mat. 92.116-8, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Autorizar ao Professor I, I VERA LUCIA MARQUES CAVALCANTI BOLOGNESI, CPF 024.103.314-40, mat. 92.116-8, do CMEI Mércia Maria Bezerra Costa, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 130 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/n° de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016: 1- AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES, CPF 026.975.324-98, mat. 88.637-0 e 94.021-9, da Escola Municipal Capela de Santo Antônio, RPA-06, para Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, com a carga horária de 290 (duzentas e noventa) horas-aulas mensais em Regência, no 1° e 2° Turnos. 2- ANDREA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, CPF 450.086.394-04, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, para Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, com carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2° Turno. 3- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, CPF 397.747.674-20, mat. 37.472-9, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas em Regência na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aulas. 4- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, CPF 375.411-104-34, mat. 65.149-5, da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, para Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, com carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais em Regência, no 1° Turno. 5- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, CPF 375.411-104-34, mat. 94.567-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, com carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais em Regência, no 2° Turno. 6- ZENEIDE SOARES DA SILVA, CPF 212.358.214-04, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, com carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas em Regência, na mesma Unidade, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 131 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, CPF 032.072.374-79, matrícula 88.315-1, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06 para Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aulas mensais, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. II- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, CPF, 032.072.374-79, matrícula 88.315-1, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais, no 1° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 132 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 82 de 2015 da Gerência Geral de Escolas Integradas do Ensino Fundamental dos Anos Finais, RESOLVE: I- Transferir o Professor II KILBER FERNANDO GUIMARÃES ALVES, CPF 339.896.644-68, matrícula 91.210-0, do Colégio Reitor João Alfredo, RPA-01, para a SEGPE/GGEEFAI/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Regência, com efeito retroativo a 04 de novembro de 2015. II- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica o Professor II KILBER FERNANDO GUIMARÃES ALVES, CPF 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13339.896.644-68, matrícula 91.210-0, da SEGPE/GGEEFAI/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, permanecendo com 70 (setenta) horas-aula mensais, em Regência, no Colégio Reitor João Alfredo, RPA-01, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas aulas mensais, com efeito retroativo a 04 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 133 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 864.324.274-87, matrícula 67.037-9, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, em Regência, para a SEGPE/Divisão de Alfabetização e Letramento, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 30 de novembro de 2015. II- Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica o Professor I SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 864.324.274-87, matrícula 67.037-9, da SEGPE/Divisão de Alfabetização e Letramento, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo ao período de 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 134 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, a contar de 03 de fevereiro 2016: 1- MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, CPF 029.463.974-83, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-04, para a Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 2- MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, CPF 029.463.974-83, mat. 94.396-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 3- PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, mat. 91.954-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 4- PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, mat. 94.483-6, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. II- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência, a contar de 03 de fevereiro 2016: 1- MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, CPF 029.463.974-83, mat. 88.805-8, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 2- MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, CPF 029.463.974-83, mat. 94.396-9, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 3- PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, mat. 91.954-4, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. 4- PATRICIA VALERIA BEMVINDO DA SILVA, CPF 542.257.604-72, mat. 94.483-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 135 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: I- Transferir o Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 41597-3, readaptado temporariamente de função, em Função Técnico-Pedagógica, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação, 14115611, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro 2016. II- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, o Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 41597-3, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação, 14115611, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno, a contar de 03 de fevereiro 2016. PORTARIA Nº 136 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico o Professor I ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, CPF 032.072.374-79, matrícula 94.183-7, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas aulas mensais, no 2° Turno, a contar de 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 137 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI s/n°2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Remover de Regência para a Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de fevereiro de 2016. 1- AGNES KARINE NÓBREGA RODRIGUES, CPF 026.975.324-98, mat. 88.637-0 e 94.021-9, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, com a carga horária de 290 (duzentas e noventa) horas aulas mensais, no 1° e 2° Turnos. 2- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, CPF 375.411-104-34, mat. 65.149-5 e 94.567-0, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531, com a carga horária de 290 (duzentas e noventa) horas aulas mensais, no 1° e 2° Turnos. PORTARIA Nº 138 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a aprovação na seleção 2015.1 de Coordenador Pedagógico e a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I GILVANIA MARIA DE MELO, CPF 541.930.604-20, mat. 56.913-1, readaptado temporariamente de função, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 1º Turno a contar de 03 de fevereiro 2016. PORTARIA Nº 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 428.012.574-00, mat. 66.725-1, da Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. R E T I F I C A Ç Ã O PORT 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria14ARIA Nº 16 de 20 de janeiro de 2016, publicada no DOM nº 08/2016, no que se refere à lotação do Professor II JOANA D'ARC DE ANDRADE, CPF 716.231.247-00, mat.55.251-2, RPA-06, tendo em vista a solicitação de 26.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal. ONDE SE LÊ: 'com efeito retroativo a 01 de março de 2013' - LEIA-SE: 'com efeito retroativo ao período de 01 de março a 30 de julho de 2013'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições - RESOLVE: Determinar que, a partir da Lei 17.855/2013 que Dispõe sobre a Adequação da Estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife as novas Diretrizes Administrativas, a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS cabe a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 010/2016 de 28 de janeiro de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar que os servidores ocupantes dos cargos abaixo, ou seus substitutos designados mediante portaria, todos do IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA poderão, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar conta corrente, indicada através de Ofício e vinculada ao CNPJ: 10.565.000/0001-92, junto ao Banco do Brasil. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Município do Recife Preposto(a) Autorizado(a): CPF: Cargo: ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY 544.834.334-15 Diretora Presidente ANA MARIA DE FARIAS LIRA 054.596.484-91 Secretária Executiva JEFFERSON LUIZ DA SILVA 856.413.594-91 Gerente Geral de Administração e Finanças MARICILIA GERALDO DA SILVA 019.038.564-26 Chefe do Setor de Tesouraria MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE MELO 197.091.374-68 Gerente de Administração e Finanças Todas as Contas abaixo - Agência 3234-4 - CNPJ 10.565.000/0001-92 107.300-1 107.301-X --- --- --- --- --- --- --- PORTARIA Nº 011/2016 de 28 de janeiro de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Delegar poderes à ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, servidor efetivo, cargo de Auxiliar em Administração, matrícula nº 793-5, inscrito no CPF sob o nº 059.129.174-60, residente a rua Avelinópolis, nº 673, Nossa Senhora do Ó, Paulista/ PE, CEP: 53.431-400, no Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, para enquanto estiver no exercício do cargo de Gerente de Administração e Finanças, para ordenar, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, em substituição à Maria de Fátima Medeiros de Melo, titular do Cargo de Gerente de Administração e Finanças, em virtude de seu período de férias, conforme Portaria Nº 41 de 08 de janeiro de 2016, publicada em Diário Oficial do Município, edição Nº 03, em 09 de janeiro de 2016. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente PORTARIA Nº 003 DE 28 DE JANEIRO DE 2016 ERRATA - PORTARIA Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido nos ofícios nº 008 e 024/2015 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - datados de 04 e 05 de Janeiro de 2016 para substituição dos seus representantes Titular e Suplente com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sr. EDUARDO PAYSAN GOMES CPF: 078.666.377-41, matricula nº 97525-0, como conselheiro titular em substituição Sr. ALEXANDRE JOSÉ BASTOS NAPOLES DE CARVALHO FILHO - CPF: 008.784.824-40, matricula nº 97200-8, e como conselheira suplente a Sra.SARA DE ARAÚJO RODRIGUES CPF: 053.697.854-90 - matricula nº 9011-5 em substituição a Sra. VALÉRIA MONTEIRO CORREIA - CPF: 616.713.204-68, matrícula 97425-4 ambos representantes da Secretaria de Educação. ONDE LÊ-SE: [...] ambos representantes da Secretaria de Educação. LEIA -SE: [...] ambos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 002/2016 O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de suas alterações, e após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 26 de janeiro de 2016. R E S O L V E: Publicar a composição da Comissão do Edital de Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA para o ano de 2016, constituída em reunião plenária ordinária do dia 26/01/2016. CONSELHEIROS/A GOVERNAMENTAIS: Nome: José Rufino da Silva - Gabinete do Prefeito Matricula: 97689-8 - CPF: 214.689.314-15 Nome: Eduardo Paysan Gomes - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH Matrícula: 97525-0 - CPF 078.666.377-41 Nome: Sandra Oliveira da Silva - Secretaria de Educação Matrículas: 56091-7 / 66.705-0 CONSELHEIROS/AS NÃO GOVERNAMENTAIS: Nome: Hemi Monique Vilas Bôas de Andrade - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE RG: 6.334.334 SDS-PE - CPF: 050.292.664-37 Nome: Joésio Gomes de Oliveira - Desafio Jovem do Recife RG: 2.440.434 - SDS-PE - CPF: 386.780.044-87 Nome: Anderson Henrique Botelho da Silva - Instituto Empreender RG: 6.323.091 - SSP-PE - CPF: 052.430.904-33 Nome: Michelle Cristina Santos da Silva - CERVAC RG:4.034.523 SDS-PE _ CPF:867.348.734-04 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Janeiro de 2016 José Rufino da Silva Presidente do COMDICA 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - BB Nº 610701 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 019/2015, BB nº 610701, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., CNPJ nº 07.639.645/0001-18, valor global do lote nº 01 - R$ 620.000,00 - e Lote nº 05 -R$ 300.000,00 - e, LOTES Nº 02, 03, 04 e 06 - Fracassados., para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). Recife, 01 de fevereiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, Autarquia Municipal vinculada a Secretaria de Esportes, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico abaixo discriminado: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - BB Nº 615910 - RE-RATIFICAÇÃO OBJETO: Formação de Registro de Preços para Contratação Futura de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia visando à construção do piso das Academias Livre. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL, CNPJ nº 19.367.352/0001-08, valor global do lote: R$ 286.499,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 01 de fevereiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FERNANDO FELIX DE FRANÇA, que ocupou o cargo de Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 13.666-9, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0784/2015 e Encaminhamento Final nº 1.106/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.13230.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a GINALVA COSTA DE SOUZA, que ocupou o cargo de Professor II, Classe 'B', GM-10, Matrícula nº 31.891-7, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.043/2015 e Encaminhamento Final nº 1.438/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50218.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 019 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a GISELMA DA SILVA SORIANO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.870-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0932/2015 e Encaminhamento Final nº 1.481/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47604.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 020 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a IVALDETE MARIA BARROS DA COSTA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-13, Matrícula nº 57.391-5, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0969/2015 e Encaminhamento Final nº 1.504/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31921.1.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 021 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LAERCIO LIMA DE FARIAS, Ascensorista, NF-9, Matrícula nº 10.610-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0694/2015 e Encaminhamento Final nº 1003/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49006.3.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LILIANE GALDINO DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 32.369-2, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0975/2015 e Encaminhamento Final nº 1.351/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61610.4.15 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 1/2016 / PREGÃO PRESENCIAL nº 1/2016 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação mediante anuência do fornecedor para contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico (banner), LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora, no LOTE 1 (BRENO J. DE A. RODRIGUES SINALIZAÇÃO - ME.) com o valor de R$ 60.960,00 (Sessenta mil, novecentos e sessenta reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone: (81) 3355-8707. Recife, 01 de fevereiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB Nº - 617942 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (bomba manual extratora de leite, cadeira de rodas e outros) - 20 (vinte) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2016, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 01 de fevereiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 617818. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação da prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local, longa distancia nacional e transporte do tráfego do número especial 192, bem como prestação de serviço de Contact Center Hosteado, para o Centro de Regulação do SAMU Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 18 de Fevereiro de 2016 às 10:00h e a DISPUTA do Pregão para o dia 19 de Fevereiro de 2016 às 10:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 02 de fevereiro de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS Processo Nº 025/2015 - Pregão Eletrônico Nº 019/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602930. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médicos hospitalares (vídeos) - 07 (sete) lotes com 15 (quinze) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pela empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., nos lotes 01 e 05, a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 01 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 025/2015 - Pregão Eletrônico Nº 019/2015 - CPLMSA. Licitação BB nº 602930. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médicos hospitalares (vídeos) - 07 (sete) lotes com 15 (quinze) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife Foram declaradas vencedoras as empresas: ENDOTECH COMERCIO IMPORTACÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ R$ 6.969.990,00 - LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ R$ 420.000,00 - H STRATTNER & CIA LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ R$ 345.120,00 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA ., no lote 05, com o valor total de R$ R$ 2.572.838,80 - CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME., no lote 06, com o valor total de R$ R$ 740.000,00 - LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/A, no lote 07, com o valor total de R$ R$ 417.800,00.Lote Fracassado: 02. Recife, 01 de fevereiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 2076/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) HERBERT LUCENA, no(s) dia(s) 17 de Fevereiro de 2015, no(s) local(is) Pracinha de Boa Viagem , Carnaval 2015, no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Carnavalesco 2015'. Contratada: CORETO RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.297.767/0001-36. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 13 de Fevereiro de 2015. Diego Rocha Diretor Presidente/FCCR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2016 1.OBJETO: Aquisição de 1.300 (um mil e trezentos) colchões para berço para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos necessários para realização desta dispensa correrão por conta das Dotações Orçamentárias: 1401.12.365.1.206.2.179 - Elemento: 3.3.90.30 - Fonte 112. 3.VALOR DA CONTRATAÇÂO: R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais). 4.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: A solicitação se dá com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2contratos.' Outrossim, o parecer nº 04/2016, da lavra do eminente Procurador Raphaelle Galeno Rodrigues Lima, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. 5.RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR A escolha do fornecedor encontra-se respaldada pelo menor preço apresentado pela empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., apresentado em Mapa de Resumo de Preços, produzido a partir de cotação de preços. Recife, 20 de janeiro de 2016. GICÉLIA LIRA Gerente Geral de Gestão de Pessoas Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV, Art. 24, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão de Rede EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente Dispensa de Licitação para contratação da Empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.426.130/0001-89, tendo por objeto a aquisição de 1.300 (um mil e trezentos), colchões para berço, colchões para berço para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino, pelo valor de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos). A mencionada despesa correrá por conta das Dotações Orçamentárias 1401.12.365.1.206.2.179 - Elemento: 3.3.90.30 - Fonte 112. A presente dispensa respalda-se no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. ROSSANA ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 02/2016 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. IV c/c art. 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 02/2016, para a contratação da empresa SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELLI, CNPJ nº 09.127.775/0001-05, que tem como objeto a aquisição de 800.000 unidades do material médico hospitalar - Lanceta descartável para punção digital, diâmetro 0,3mm à 0,4mm, estéril, visando suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 295.920.00 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e vinte reais). Recife, 01 de fevereiro de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação oriunda do Parecer nº 01/2016-CL, referente ao Processo n° 161/2015, para a contratação direta com a Sra. IRACEMA FRAGA ROCHA PONTUAL, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, concernente ao aluguel do imóvel situado à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista, pelo valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo este ser prorrogado a critério da Administração, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 26 de Janeiro de 2016. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 052/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 02/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Dário Pessoa de Barros, matrícula 101.528-1, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 2º. Nomear Marcos Santiago, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 053/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 04/2016, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Jaciara do Nascimento Cardoso, matrícula nº 103.101-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º. Nomear Alexsandra Cavalcanti Cordeiro, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 054/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fernanda Alves Moraes, matrícula nº 103.084-1, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Antônio Alves Machado Dias Filho, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.048, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 055/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº 265 e 266/2016, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Magno Marcos dos Santos, matrícula nº 101.932-5, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º. Nomear Antônio da Silva Ramos Filho, no Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 056/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 02/2016, do Vereador Almir Fernando, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Almir Fernando, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.528-1 Dário Pessoa de Barros 90,00 - 103.325-5 Marcos Santiago - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 057/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nº 265 e 266/2016, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.932-5 Magno Marcos dos Santos 92,67 - 103.324-7 Antônio da Silva Ramos Filho - 92,67 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 058/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 04/2016, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.101-5 Jaciara do Nascimento Cardoso 50,00 - 103.326-3 Alexsandra Cavalcanti Cordeiro - 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 003/2016 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, o servidor Isaac Machado de Oliveira, matrícula nº 72891-7 da PCR, conforme Portaria nº 108 de 11 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 04 de 12 de janeiro de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 15 em de janeiro de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2016 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa MATOS OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA. OB 2016132016-02-02T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesRESOLUÇÃO2JETO: Prestação de serviços de reforma da recepção do edifício sede. PRAZO: vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura em 12/01/2016. PREÇO: R$: 78.790,51 (setenta e oito mil setecentos e noventa reais e cinquenta e um centavos) - VALOR GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2002.4.4.90.51 NOTA DE EMPENHO: 2015.00348 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016132016-02-02T00:00:00NotíciasNotíciasDespedida do REC Verão foi em clima de Carnaval1Realizado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, o REC Verão se despediu da orla de Boa Viagem, no domingo (31). O projeto garantiu atividades culturais, esportivas, infantis e ainda encontro de food trucks ao Segundo Jardim durante os domingos de janeiro. O Bloco Balança Rolhinha comandou essa despedida no melhor clima de prévia carnavalesca animando crianças e adultos. A festa contou com papais e mamães fantasiados, já no clima de Momo, mas a beleza mesmo estava entre os pequenos. Os trajes iam da realeza, com princesas de clássicos da literatura infantil, a super heróis mirins. Ainda para a criançada teve pula pula, cama elástica, brincadeiras lúdicas que exploram a criatividade e contação de histórias. A empresária Viviane de Paula, de 39 anos, acompanhou a filha Maria Júlia de Paula, de 5 anos, na folia. 'Achei tudo muito organizado, animado, uma festa ótima para o dia de domingo'. A família de Ilma Rodrigues, de 30 anos, também aprovou a programação na Orla de Boa Viagem. 'Nossa, fiquei surpresa quando cheguei porque eu não esperava tanta organização, tanta gente animada. Eu realmente estou amando isso aqui, muitas crianças fantasiadas e ainda tem espaço pra todo mundo brincar', comentou. Acompanhada pela filha Isabela Rodrigues, de 3 anos, e mais as irmãs e sobrinho, ela afirmou que a festa estava só começando. 'É bom que aqui já é nossa prévia para o Carnaval', reforçou. Antes do bloco começar e tomar conta de todo o Segundo Jardim, o REC Verão garantiu oficina de tênis e beach tênis e espaço de sobra para a prática de outras atividades esportivas como patins, skate e bicicleta. Um Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel esteve por lá para garantir que todo mundo ficasse bem informado sobre a cidade. Já no polo saúde foi realizada uma ação de combate ao mosquito Aedes aegypt. O REC Verão foi realizado no Segundo Jardim, trecho que já fica fechado para veículos aos domingos e feriados por causa do Lazer na Rua. 2016132016-02-02T00:00:00NotíciasNotíciasGestores de escolas participam da 1ª formação de 20161Cerca de 600 gestores e vices da rede municipal de ensino do Recife receberam as boas vindas da Secretaria de Educação na sexta-feira (29), na primeira formação realizada este ano na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Educadores do Recife (Efaer) Professor Paulo Freire, na Madalena. Os diretores, que foram recebidos ao som do frevo da Banda Paulo Freire, do Núcleo de Atividades Culturais (NAC) da Secretaria, receberam informações a respeito do início do ano letivo, dos eventos previstos para 2016 e outras novidades que serão implementadas neste ano. 'Quero agradecer a todos pelo trabalho realizado em 2015. Graças ao empenho de vocês nas escolas, conseguimos terminar bem esse ano difícil. Começamos 2016 com a nomeação de 191 professores 1 e vamos iniciar o ano letivo com os coordenadores pedagógicos lotados nas escolas. Isso é uma grande conquista. O apoio deles aos professores fará toda a diferença', disse Jorge Vieira, secretário de Educação do Recife. O secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais, destacou o cronograma de atividades relacionado ao tema do ano letivo 2016, que será 'Educação e protagonismo: estudantes pesquisadores e atores na construção do saber'. 'O tema é muito significativo. A gente sempre trabalha nessa perspectiva, mas este é o momento de evidenciar ainda mais o protagonismo estudantil. Diversas temáticas serão trabalhadas ao longo do ano, como bullying, preservação do meio ambiente e combate ao mosquito Aedes aegypti', adiantou. De acordo com Rogério Morais, também já foram definidas algumas temáticas que serão trabalhadas mensalmente nas formações continuadas até 2017, para que os diretores possam organizar o planejamento deles com base nessas ações. 'O calendário é uma base de referência para facilitar o planejamento, mas ela vai ser adaptado ao longo do ano de acordo com as sugestões e necessidades de vocês e dos professores'. A secretária-executiva de Gestão de Rede, Rossana Albuquerque, informou que os dias 3, 4 e 5 de fevereiro serão destinados à aula atividade dos professores, para planejamento, já que os alunos só voltam às aulas no dia 11. Já o gerente-geral de Administração e Finanças, Dilermano Brito, garantiu que os 94.963 kits de material escolar e as 325 mil unidades de fardamento serão entregues até o próximo dia 11. Dilermano ainda pediu a ajuda das gestoras para evitar o desperdício de merenda nas escolas e destacou a importância de elas utilizarem o Disk Merenda para fazer queixas e sugestões relacionadas ao assunto. O secretário-executivo de Infraestrutura, Carlos Muniz, falou das cinco unidades de ensino que serão inauguradas neste primeiro semestre, sendo a primeira delas a nova sede da Escola Municipal Manoel Torres, em Boa Viagem, em fevereiro. 2016132016-02-02T00:00:00NotíciasNotícias15º Baile da Pessoa Idosa terá participação do Maestro Forró1Como instrumento de estimular os idosos ao lazer e à cultura, através do Carnaval do Recife, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos através da Divisão da Pessoa Idosa, realiza hoje (2), a partir das 14h no Chevrolet Hall, o 15º Baile da Pessoa Idosa. O evento é uma demonstração de que a pessoa idosa contribui, produz e é um cidadão ativo na sociedade. Com isso, o baile é uma festa consolidada no calendário cultural do segmento e faz parte do plano de ações de inclusão social e promoção da cidadania. O baile da Pessoa Idosa conta com a participação aproximada de 10 mil idosos e idosas que integram cerca de 160 Grupos de Convivência não somente do Recife, mas também da Região Metropolitana e de outros municípios do Estado. A folia será garantida por um dos homenageados do Carnaval deste ano, Maestro Forró, além de convidados. O baile contará com a presença do Rei e Rainha da Pessoa Idosa, eleitos no último dia 26 de janeiro, no Paço Alfândega, através de concurso. O Rei, Ednaldo José de de Araújo, 60, representou o Grupo de Idosos Caminhando Feliz e a Rainha, Luiza Costa de Lima, 70 anos, representou o Grupo Renascer, do Jordão. 2016132016-02-02T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito gerencia força-tarefa no trabalho de manutenção da cidade1O prefeito Geraldo Julio apresentou, no sábado (30), um balanço das ações realizadas pela Prefeitura do Recife em decorrência das chuvas e ventos de até 80 quilômetros por hora que atingiram a cidade na sexta-feira (29). O gestor aproveitou também a noite da sexta e a manhã do sábado para acompanhar de perto o trabalho que está sendo realizado por vários órgãos da gestão municipal, como Emlurb, CTTU, Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, entre outros. Um escritório de gerenciamento de crise foi montado e cerca de 1.000 pessoas estão envolvidas no trabalho. Governo do Estado, Exército e a Celpe também estão atuando em parceria com o poder municipal. O prefeito fez três vistorias em áreas atingidas pelas chuvas na noite da sexta-feira (29) e acompanhou pessoalmente os trabalhos de resposta da Prefeitura do Recife nos bairros do Bongi, San Martin e Parnamirim. Na manhã deste sábado (30), o prefeito esteve na Rua da Harmonia, em Casa Amarela, acompanhando a remoção de uma árvore de grande porte e na Central de Operações da Celpe, na Avenida João de Barros. 'Nós nunca tivemos registro de um episódio como este em nossa cidade. Rajadas de vento de 80 quilômetros por hora, voos sendo desviados, placas, árvores, cobertas sendo danificadas. Nós temos cerca de mil pessoas da Prefeitura trabalhando na manhã deste sábado em parceria com outros órgãos, como a Celpe, para a religação da energia elétrica na casa das pessoas. Do ponto de vista da mobilidade, a cidade já quase ganhou as condições de normalidade, mas precisamos reestabelecer a energia elétrica', explicou Geraldo. O prefeito explicou ainda como está sendo feito o trabalho em parceria com a Celpe. 'A prioridade é para as unidades de saúde, unidades de abastecimento de água, principais corredores de ônibus e com grande tráfego de veículos, locais onde uma grande quantidade de pessoas seja beneficiada pela religação', acrescentou Geraldo. Segundo a APAC, o Recife esteve sob o efeito de um sistema atmosférico denominado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN). A Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) registrou 26 ocorrências sem vítimas, todas atendidas imediatamente. Durante a madrugada a Defesa Civil registrou 13 ocorrências, totalizando 39 nas últimas 24 horas. Destas, sete causaram danos a imóveis e três famílias precisaram ser removidas para casas de familiares. As equipes da Defesa Civil estão em estado de alerta e, em caso de necessidade, a população pode entrar em contato através do 0800 081 3400. A ligação é gratuita e funciona 24 horas. No período foram registradas a queda de 173 árvores. A Emlurb está intensificou as equipes para atender as ocorrências, priorizando as que estavam interrompendo o fluxo nos principais corredores viários. Além das árvores, as equipes da Prefeitura do Recife registraram danos a fachadas e coberturas de edificações, telhados, placas e outdoors. As solicitações podem ser feitas pela Central 156. TRÂNSITO - A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) atuou para minimizar os danos causados pela chuva e auxiliar a mobilidade da população. Cerca de 120 agentes e 340 orientadores de trânsito estavam nas principais vias da cidade para ordenar o tráfego. Sábado, todo o efetivo de orientadores foi convocado pela Companhia e ficaram em pontos críticos onde foram registradas quedas de árvores e falhas de semáforos. Desde o início das chuvas, 89 semáforos apresentaram falhas, a maioria por falta de energia. Desses, 30 já operam normalmente. Os demais estão em atendimento pelas oito equipes técnicas que estão em campo. No total, o Recife conta com 663 semáforos, sendo que 451 deles possuem nobreaks, que permitem o funcionamento ao equipamento em caso de falta de energia. Desses 451 nobreaks, 270 foram acionados e deram funcionamento de 4h a 6h na falta de energia. A média de ocorrência em dias comuns é de dez semáforos com falhas pontuais. Seis guinchos estão atuando e podem ser acionados em casos de acidentes e na retirada de veículos que possam apresentar defeitos. De meio-dia desta sexta-feira até as 10h desde sábado, a Companhia registrou 55 acidentes de trânsito, sendo nove com vítimas, uma fatal. A média de acidentes em dias normais é de 27. As equipes de campo estão em contato direto com a Central de Operações de Trânsito, que monitora a cidade 24 horas por dia, através de 83 câmeras. SAMU - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência registrou 85 ligações entre as 17h e 22h desta sexta-feira (29), com um total de 53 ambulâncias enviadas. Destaque para o resgate de duas vítimas de uma queda de árvore sobre dois carros, no Derby. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital da Restauração e a um hospital particular. GUARDA MUNICIPAL - A Guarda Municipal do Recife atuou com 20 homens do Grupo Tático Operacional (GTO) na resposta aos danos causados pelas fortes chuvas. Os guardas atuaram na remoção de 14 árvores, um poste e um outdoor, auxiliando a desobstruir seis vias na cidade. EDUCAÇÃO - Todas as escolas e creches da rede municipal estão sendo vistoriadas pela Secretaria de Educação do Recife. Até o momento foram registradas apenas pequenas avarias que já estão sendo reparadas. O início do ano letivo está garantido para o próximo dia 11 de fevereiro. 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.392 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TAXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TAXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA 'B' NO SERVIÇO DE TAXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERIODO QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife e o art.11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, e, CONSIDERANDO, ainda, as festividades do período carnavalesco no Município do Recife, DECRETA: Art.1º Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para o Serviço Municipal de Táxi SMTX/Recife comum e especial de hotéis, a partir das 06 h do dia 05 de fevereiro de 2016 às 06 h do dia 10 de fevereiro de 2016. §1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. §2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle urbano DECRETO Nº 29.393 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TAXIS, DOS PERMISSIONARIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº. 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº. 12.468, de 26 de agosto de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam convocados os permissionários autônomos, os permissionários pessoa jurídica e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi - SMTX/Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2016, de acordo com o calendário de recadastramento descrito no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. O recadastramento será realizado na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, situada na Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife/PE, e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, situado na Rua Júlio Verne nº 60, Imbiribeira, Recife/PE, no período de 01 de fevereiro de 2016 a 30 de novembro de 2016, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2º No ato do recadastramento, os permissionários autônomos, os permissionários pessoa jurídica e os condutores auxiliares, deverão apresentar os documentos e cumprir as exigências constantes nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e no artigo 3º da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. §1º Os permissionários e condutores auxiliares que não apresentaram o comprovante de conclusão do Curso de Capacitação do Profissional Taxista no recadastramento no exercício de 2015, conforme exigido no Decreto nº 28.568 de 02 de fevereiro de 2015, deverão apresentar no ato do seu recadastramento do exercício de 2016, conforme calendário do anexo único deste decreto - §2º As exigências contidas no inciso I dos artigos 22 e 23 da referida lei municipal, alusivas ao porte da caixa luminosa e taxímetro com impressora, não se aplicam aos táxis especiais do Aeroporto - §3º Os permissionários autônomos deverão apresentar também comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Anual, em conformidade com os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Art. 3º Para o cadastramento de novos permissionários e condutores auxiliares, deverão ser apresentados os documentos constantes dos artigos 14, 15 e 16 da Lei Municipal nº 17.537/2009, duas fotografias no tamanho 3 X 4, e satisfazer as exigências contidas na Lei Federal nº 12.468/2011. Parágrafo único. Será negada a inscrição ao candidato condenado por crime doloso ou por crime culposo, neste último caso se reincidente no período de 03 (três) anos. Art. 4º Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinquenta) quilômetros tarifários. Art. 5º Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa no valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso. Parágrafo único. Os recadastramentos de que tratam os artigos 4º e 5º somente serão feitos mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa. Art. 6º Será cancelada a permissão para a exploração do Serviço Municipal de Táxi - SMTX, sempre que o permissionário não realizar o recadastramento anual durante 03 (três) anos consecutivos, salvo motivo de caso fortuito ou força maior. Art. 7º Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento, podem ser isentos das multas, desde que comprovem o fato através de documentação devida e comuniquem à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas. Art. 8º Os táxis recadastrados receberão o selo de credenciamento do exercício de 2016, que será afixado no para-brisa dianteiro. Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será fixado no veículo depois de atendidos todos os dispositivos deste Decreto. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de fevereiro de 2016. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.393 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. CALENDARIO DO RECADASTRAMENTO DE 2016 PLACAS PERIODO Terminação 1 01/02/16 a 29/02/16 Terminação 2 01/03/16 a 31/03/16 Terminação 3 01/04/16 a 29/04/16 Terminação 4 02/05/16 a 31/05/16 Terminação 5 01/06/16 a 30/06/16 Terminação 6 01/07/16 a 29/07/16 Terminação 7 01/08/16 a 31/08/16 Terminação 8 01/09/16 a 30/09/16 Terminação 9 03/10/16 a 31/10/16 Terminação 0 01/11/16 a 30/11/16 2. CALENDARIO DO RECADASTRAMENTO DE MOTO 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2RISTA AUXILIAR DE 2016 FIC PERIODO 0001A a 1000A 01/02/16 a 29/02/16 1001A a 2000A 01/03/16 a 31/03/16 2001A a 3000A 01/04/16 a 29/04/16 3001A a 4000A 02/05/16 a 31/05/16 4001A a 5000A 01/06/16 a 30/06/16 5001A a 6000A 01/07/16 a 29/07/16 6001A a 7000A 01/08/16 a 31/08/16 7001A a 8000A 01/09/16 a 30/09/16 8001A a 9000A 03/10/16 a 31/10/16 A partir de 9001A 01/11/16 a 30/11/16 DECRETO Nº 29.394 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.936 DE 06.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 02 (duas) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de dezembro de 2015. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.394 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 1- VALDIRENE BRITO DE SOUZA CPF: 819.175.384-72 RG: 2.945.543 SSP/PE END: Rua Alto do Bambuí, nº 56-A, Vasco da Gama, Recife/PE. 2- FABIANA ALVES DA SILVA CPF: 025.703.874-44 RG: 5.233.571 SDS/PE END: Rua 22 de Outubro, nº 121, Vasco da Gama, Recife/PE. DECRETO Nº 29.395 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA À FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.937 DE 06.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes na referida residência - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Vera Maria dos Santos Melo, portadora do RG de nº 3.413.388 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 906.243.194-15, residente na 1ª Travessa Jovem João dos Santos Neto, nº 38, Lagoa Encanta - COHAB, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamen 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3to de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 02 de dezembro de 2015. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.396 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA À FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.948 DE 10.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Elane Gonçalves dos Santos, portadora do RG de nº 4.811.278 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 026.992.604-60, residente na 1ª Travessa Soldado Virgílio Lúcio nº 139-B UR-04 Ibura, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 09 de dezembro de 2015. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.397 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA À FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.949 DE 10.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4 do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome da Sra. Maria de Lourdes Pereira da Silva, portadora do RG de nº 2.220.679 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº 306.895.114-34, residente na Rua Portelândia nº 765-C, Alto do Refúgio, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 26 de dezembro de 2015. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.398 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.987 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 03 (três) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamentos, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 08 de janeiro de 2016. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5 DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.398 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 3- ANDREIA SILVA DE ANDRADE CPF: 110.326.674-86 RG: 9.169.207 SDS/PE END: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-A, Bomba do Hemetério, Recife/PE. 4- BRUNO MARQUES DA SILVA CPF: 067.755.964-05 RG: 6.785.377 SDS/PE END: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-B, Bomba do Hemetério, Recife/PE. 5-CAMILA ANDRÉ DO NASCIMENTO CPF: 073.032.104-58 RG: 7.728.200 SDS/PE END: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-C, Bomba do Hemetério, Recife/PE. DECRETO Nº 29.399 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.988 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos a 03 (três) famílias, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de dezembro de 2015. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.399 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 6- KATIA MENDONÇA DA SILVA CPF: 063.087.374-70 RG: 7.188.578 SDS/PE END: 2º TRAVESSA JOSÉ MENEZES DE LIRA FILHO, Nº 87-A, ALTO DO MARACANÃ, RECIFE/PE. 7- ADEMILDA MARIA DA CRUZ CPF: 076.743.424-25 RG: 7.600.576 SDS/PE END: TRAVESSA DA RUA VILA FLOR, Nº 46, ALTO DO MARACANÃ, RECIFE/PE. 8- GLAUCY FERREIRA DE MENDONÇA CPF: 707.700.854-15 RG: 3.785.778 SDS/PE END: 2ª TRAVESSA JOSÉ MENEZES DE LIRA FILHO, Nº 85, ALTO DO MARACANÃ, RECIFE/PE. DECRETO Nº 29.400 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O AUXILIO MORADIA À FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.989, DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto6. Elisangela Patrícia Melo, portadora da cédula de identidade nº 6.999.025 SDS/PE e inscrita no CPF nº 080.940.754-06, residente no endereço de risco localizado na 2ª Travessa da Rua da Vitória, nº 704-B, Alto do Rosário Dois Unidos, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por mora em localidade com alto risco de deslizamento de barreiras no município, cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de janeiro de 2016. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.401 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.990 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 02 (duas) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 07 de janeiro de 2016. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.401 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 9- MARIA DA PENHA LOPES DE ALBUQUERQUE CPF: 291.477.514-87 RG: 2.073.336 SDS/PE END: Rua Antonio Porfírio de Santana, nº 279-d, bomba do hemetério, Recife/PE. 10 MARCOS ANTONIO CHAVES DE FREITAS CPF: 086.926.764-70 RG: 8.149.274 SDS/PE END: Rua Novo Lino, nº 222-a, Córrego do Joaquim, Recife/PE. DECRETO Nº 29.402 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto7 OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.992 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para a família - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para 01 (uma) família, cuja titular é a Sra. Cristiane Maria Freitas da Silva, portadora da cédula de identidade nº 7.737.054 SDS/PE e inscrita no CPF nº 072.167.364-35, residente no endereço de risco localizado na Rua Guaraní, nº 52, Linha do Tiro, na Comunidade Rio Morno, nesta cidade, cadastrada pela Secretaria de Saneamento. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que a família beneficiada seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 25 de novembro de 2015. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação DECRETO Nº 29.403 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.991 DE 31.07.2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências - CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco - CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro imóvel para morar - CONSIDERANDO o grau de Risco Muito alto instalados no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de novos escorregamentos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 02 (duas) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, que tiveram de ser retiradas de suas residências por morarem em localidades com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil. Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas. Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, as 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto8sim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 08 de dezembro de 2015. Recife, 29 de JANEIRO de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.403 DE 29 DE JANEIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS QUE RECEBERÃO O AUXILIO MORADIA: 11- EDLEUZA BARBOSA CAJUEIRO CPF: 835.300.704-59 RG: 3.949.139 SDS/PE END: Rua Lídia Rodrigues Alves, nº 98, Alto do Pascoal - Agua Fria, Recife/PE. 12- EDVÂNIA CAJUEIRO DE BARROS CPF: 076.043.744-09 RG: 7.140.449 SDS/PE END: Rua Lídia Rodrigues Alves, nº 98-A, Alto do Pascoal - Agua Fria, Recife/PE. 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 161 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MARIA TERESA COLLIER SELVA CAVALCANTI, CPF nº 44314590491, matrícula nº 101.070-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Monitoramento e Controle, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 162 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Nomear MARIA TERESA COLLIER SELVA CAVALCANTI, CPF nº 44314590491, matrícula nº 101.070-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial dos Programas de Valorização do Servidor, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 163 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 119 de 15 de janeiro de 2016 publicada no DOM nº 006 de 16 de janeiro de 2016, referente a exoneração da servidora TÂNIA CAVALCANTI DE SANTANA, CPF nº 28253175434. PORTARIA Nº 164 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº 8434/2015/CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício Nº 476/2015/GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Câmara Municipal do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Administração Direta e Indiretas, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para os órgãos de origem, conforme o dispõe os Decretos 21.097/2005 e 26.960/2013, referente ao exercício de 2016. CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 38813629400 570590 ABINEAS ARAUJO DO NASCIMENTO PCR PROFESSOR I 17851360463 155208 ADMILTON MENDONCA DOS SANTOS PCR MOTORISTA 19007388487 225462 ADRIANO BRAGA BATISTA PCR AG ADM 37331574434 193769 ALBA LUCIA PAIVA TRINDADE PCR AG ADM 37491725449 225410 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA PCR VIGIA 53256255434 244661 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO PCR AG SER GERAIS 44096330400 219255 AMAURILIO SILVA TRINDADE PCR TRABALHADOR 16950771487 155595 AMAURY FERNANDO DE FREITAS PCR AG ADM 40214842487 550577 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANCA TEIXEIRA PCR ASS ADM 44879002449 574510 ANA CLAUDIA PARANHOS MACEDO PCR PROFESSOR I 32131712472 204529 ANA LUCIA CANDEIAS CARNEIRO PCR TEC REL PUBLICAS 38964236491 204002 ANA MARIA GOMES DA SILVA PCR AUX ENFERMAGEM 26480255453 218502 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS PCR AG ADM GERAL 93571771400 719916 ANA PATRICIA SANTANA WANDERLEY PCR AUX DES INFANTIL 36860581468 191641 ANAERTO DE BRITO LUNA PCR AG ADM GERAL 23167629487 195389 ANDRE LUIZ ASSIS DE MORAES PCR ASS TEC. ADM 19634536468 202550 ANDRE RICARDO DE PADUA WALFRIDO PCR AG ADM GERAL 83146636468 331094 ANDREA MARIA GOMES TAVARES PCR PROFESSOR I 10239065468 211072 ANIBAL AUGUSTO GAUDENCIO DE MELO PCR MEDICO 43323219449 235603 ANTONIO CARLOS BELTRAO AROXA PCR AUDITOR T MUNICIPAL 32589832400 219020 ANTONIO FERNANDO DA SILVA PCR VIGIA 14884186400 546214 ANTONIO NICEAS DO NASCIMENTO PCR ESPEC EM EDUCAÇÃO CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 21545804400 206282 ATANASIA DA COSTA E SILVA PRADO PCR ESPEC EM EDUCAÇÃO 17364124420 137870 AUDEMARIO DA CUNHA SOBRAL PCR AG ADM 19726031400 194325 AUDI JOSE DO NASCIMENTO PCR AG ADM 11342293487 150354 AURILENE CORTIZO CORTIZO ALVES SILVA PCR AG ADM 21481725491 190038 BELARMINO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO PCR AG ADM GERAL 14897458404 189588 CARLINDO CORREIA DE SOUZA PCR TEC DES SOCIAL 10237950430 185267 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO PCR AG COORD LEGISLATIVA 4069463453 188103 CARLOS ANTONIO DE A CARDOSO PCR ASSESSOR JURIDICO 7538952420 140801 CARLOS ANTONIO DE ARAÚJO F GOMES PCR AG ADM GERAL 3206299454 869322 CARLOS FERNANDO BEZERRA COSTA PCR ASS TEC CONT URBANO 16896653434 147988 CARLOS GIL RODRIGUES PCR ASS TEC ADM 27859070430 239283 CARMEM VALERIA LOBO LEANDRO PCR MEDICO 42536987434 218684 CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA PCR ESPEC EM EDUCAÇÃO 11351586491 144898 CELIA RAMOS MOREIRA PCR AG ADM GERAL 21636621449 202598 CELIO BEZERRA PINHEIRO PCR AG ADM GERAL 27852016472 203690 CHRISTINE WANDERLEY VILLARINO CABEZA PCR ASS TEC ADM 97414921468 754803 CIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA PCR AG COM SAÚDE 2555057447 770271 CLAYTON DA SILVA LEAL PCR AG S AMB C ENDEM 10282378472 135863 CLEA MONICA ZAIDAN GAMA ALVES PCR ASSESSOR JURIDICO 45571066415 547737 CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA PCR OF ADM 31911196472 188615 CLOVIS DA SILVEIRA BARROS JUNIOR PCR ASS TEC ADM 3213740454 770449 DARLENE NUNES DE SALES PCR AG S AMB C ENDEM 16721918404 159260 DURVAL CARNEIRO DA CUNHA NETO PCR AG ADM GERAL 37720015487 212978 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA PCR ASS TEC ADM 15031420430 185616 EDGIVAL DA SILVA PCR AG ADM GERAL 27767330406 542792 EDILSON PINHO DE MIRANDA PCR TEC CONTABIL 74184300430 415940 EDITE LINDICASSIA LANDIN ULISSES PCR PROFESSOR I 35054271449 189167 EDLAINE DE OLIVEIRA GUERRA DE LIMA PCR AG ADM GERAL 24770566468 565849 EDMILSON TOME DO NASCIMENTO PCR AG SER GERAIS 4908667787 742970 EDNA PEIXOTO SA C DE ALBUQUERQUE PCR MEDICO 31353690482 196112 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA PCR ASS TEC ADM 8164293407 796729 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO PCR AG S AMB C ENDEM 30098475487 190789 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS PCR TELEFONISTA 38811871468 224542 ELIZAMA ROZA DOS SANTOS PCR AG ADM 67743196887 249788 EMANUEL ISMAEL DO LOUVOR PEREIRA PCR AUDITOR T MUNICIPAL 17236126420 153406 ENEIDE RODRIGUES DE LIMA PCR AG ADM GERAL 2616693461 727026 ERIKA PATRICIA BARBOSA DO N GUEIROS PCR AG ADM ESCOLAR 21316880400 154235 ERNANDES CANDEIA DO NASCIMENTO PCR AG ADM 21323143491 199920 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE PCR AG ADM GERAL 69795452487 610174 FATIMA PATRICIA MARQUES G DE OLIVEIRA PCR PROFESSOR I 37224484415 200208 FERNANDA MARIA FREIRE PINTO RIBEIRO PCR ASS TEC ADM 9369660410 189406 FERNANDO GONCALVES DA SILVA PCR FISCAL OBRA SERVICOS 33415765415 551129 FLAVIA BETANIA VITORINO ALVES DE SOUZA PCR PROFESSOR II 43123120449 544594 FLAVIA ROBERTA DE ARAUJO GUERRA PCR ASS ADM CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 2638448460 749683 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS PCR ASS SOCIAL 10071415491 179470 FRANCISCO DE ASSIS ALVES PCR ASS TEC ADM 27760790449 180800 FRANCISCO DE PAULA SANTANA JUNIOR PCR AG ADM GERAL 14743701449 565380 FRANCISCO GOMES DA SILVA PCR AG DEF PATRIMONIO 32103948491 203666 GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA PCR AG ADM GERAL 17195713415 192322 GETULIO ALVES DE MELO MENDONCA PCR DESENHISTA 2991650435 799402 GILDA WANDERLEY DUARTE SEARA PCR ENFERMEIRO 37679805415 224121 GILMAR GOMES DA SILVA PCR AG ADM 17373611400 151179 GILMARIO JOSE PINTO PCR A 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2G SER GERAIS 83142150404 708290 GUSTAVO JOSE NASCIMENTO GUIMARAES PCR ANALISTA COMPRAS 15301478400 191766 GUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS MOURA PCR AG ADM GERAL 4819181408 955658 HEITOR FREITAS ANDRADE VIEIRA PCR ASS TEC ADM SERVICOS 31845282434 210846 HERBERT MARQUES DA CUNHA PCR AG ADM GERAL 35218223468 199839 HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIOR PCR AG ADM GERAL 1058677489 653536 IGOR FONTES CADENA PCR AG ADM 40898458404 677077 IMNA MENEZES DE MIRANDA PCR MEDICO 30620600420 183078 INAJE GONZAGA DA SILVA PCR AG ADM GERAL 84838302487 750956 IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA PCR AG ADM 14184389449 192011 IVANILZON PEDROSA COSTA PCR ENGENHEIRO 6533329472 188046 IZAEL NOBREGA DA CUNHA PCR PROCURADOR JUDICIAL 10401474453 561054 JACI DE LIMA PCR AG SER GERAIS 19880740459 157110 JAIME SILVANO DA SILVA FILHO PCR AG SEG MUNICIPAL 30535182449 209717 JO GONZAGA DA SILVA PCR AG ADM GERAL 759834431 657929 JOANHYZE MARIA DE B. LIMA LACAVA VIEIRA PCR PSICOLOGO 37506455404 201720 JOAO DE CASTRO BARRETO NETO PCR ASS TEC ADM 22329663349 190444 JOAO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS PCR AG ADM 13835513400 219145 JORGE BARBOSA DE MENEZES PCR VIGIA 28308506453 225170 JORGE VIEIRA DE MOURA PCR AG ADM 7150680420 291252 JOSE ADRIANO TIBURCIO VALERIANO PCR AG SEG MUNICIPAL 10091793491 143246 JOSE ARNALDO PEREIRA DE ARRUDA PCR TEC DES SOCIAL 1474278434 182177 JOSE CARDOSO PEDROSA PCR ASSESSOR JURIDICO 45196508449 218961 JOSE CICERO DE LIMA SILVA PCR VIGIA 35399449404 210789 JOSE DE AMORIM FILHO PCR TEC CONTABILIDADE 37297228400 196237 JOSE FRANCISCO ANDRE GOMES LEITE PCR AG ADM GERAL 15015610491 160567 JOSE GERALDO DA MOTA BARBOSA FILHO PCR ADMINISTRADOR 4310241549 159897 JOSE GINALDO DE MIRANDA PCR AG ADM GERAL 10223746487 109446 JOSE PEDRO ALEXANDRE FILHO PCR ASCENSORISTA 18969291415 147548 JOSELITO MANUEL DUDA PCR AG ADM GERAL 35862785434 218521 JOSENILDO SILVANO DA SILVA PCR AG CONT SANITARIO 70571520430 291161 JOSENIR SIMOES DA SILVA PCR AG SEG MUNICIPAL 89938585434 875597 JOSIANE RITO PEREIRA PCR TEC ASS SOCIAL 3 PED 33208667474 415586 JULIANA COUTO FAZIO DE ALBUQUERQUE LIRA PCR PROFESSOR I 14176041404 245725 JULIETA LOPES DA SILVA PCR BIBLIOTECARIO CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 37502778420 197267 JURANDIR DE OLIVEIRA BARROS PCR AG ADM 90588789453 760260 JUSSARA MARIA DOS S TEREZIO DE ARAUJO PCR AG COM SAUDE 12661465472 377240 KATIA MARIA AROXA GOMES DE MELLO PCR PROFESSOR I 17821436453 193386 LEDA VASCONCELOS FERNANDES PCR AUX ENFERMAGEM 45686882487 569112 627874 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI PCR PROFESSOR I 32130547487 201735 LOURDES ROSANA DE ANDRADE FERRAO PCR AG ADM 33572283434 193410 LINDINALVA LOURENCO DA SILVA PCR ASS TEC ADM 82466370049 741682 LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS PCR CONTADOR 3062390433 895625 LUCIANA VIRGINIO ALVARO PCR ENFERMEIRO 3970475414 936410 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES PCR AG ADM 7018886449 212963 LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA PCR BIOLOGO 37132997491 220001 LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS PCR VIGIA 65922964453 245319 LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO PCR AG SER GERAIS 10222197404 516997 MAGALI EULALIA XAVIER PCR ASS ADMINISTRACAO 19587562453 226033 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO PCR FISCAL OBRA SERVICOS 27643514453 185893 MANOEL DA CONCEICAO PCR MOTORISTA 29182158487 202291 MARCELO JOSE PEDROSA PCR AG ADM GERAL 24612596404 219422 MARGARETH ROSE DE OLIVEIRA MACIEL PCR MEDICO 35727756472 210918 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE LIMA PCR AG ADM 21526419491 547187 MARIA BETANIA PIRES REGIS DE CARVALHO PCR TEC NIV SUPERIOR 19846142404 157770 MARIA DA CONCEICAO MENEZES PEDROSA PCR ARQUITETO 10446591491 390440 MARIA DAS GRACAS DIAS CARNEIRO PCR PROFESSOR I 19284675472 536092 MARIA DE LOURDES FRANCA DE ANDRADE PCR AUX BIBLIOTECA 21758174404 219657 MARIA DO CARMO ANDRADE DA SILVA PCR AG ADM 32904991468 196500 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO PCR AG SER GERAIS 39865088487 219619 MARIA EMILIA ALVES WANDERLEY RAMOS PCR AG ADM GERAL 28359038449 212394 MARIA JOSE GOMES DA SILVA PCR AG ADM 14149737487 565140 MARIA LUCIERITA DA SILVA PCR AG SER GERAIS 93325142400 573972 MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEIRA PCR PROFESSOR I 45601216487 210243 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA PCR AG ADM 26890143434 196548 MARIA THEREZA LOBO FREIRE PCR TEC DES SOCIAL 28104773453 224447 MARIA VERONICA BELAS REGIS PCR AG ADM 12607746434 764102 MARILIA DE AQUINO ARRUDA PCR AG COM SAUDE 18944655472 192690 MARINELSON RODOLFO DE ALMEIDA PCR AG ADM 45959510430 218980 MARIO ANTONIO DA SILVA PCR VIGIA 14264501415 196260 MARIO JORGE ALVES NOGUEIRA PCR TEC CONTABILIDADE 17105811404 560005 MARISA ANDRADE BEZERRA RICARDO PCR PROFESSOR I 44958617434 260565 MARLUCE MARIA DA COSTA PCR AUX ENFERMAGEM 23166835415 179633 MAURO MONTEIRO DE MELO PCR ASS TEC ADM 29276535420 226071 MERCIA MARIA MERENCIO DE LIMA SILVA PCR AG SER GERAIS 13793349420 774080 MILTON ROBERTO CORDEIRO DE LIMA PCR AG S AMB C ENDEM 23415401472 204476 MOACIR LACERDA FILHO PCR ASSESSOR JURIDICO 26768852434 185047 MONICA MARIA SOARES DE CARVALHO PCR AG ADM GERAL 34266704453 547832 NADIRA BEZERRA BORGES DE SOUZA PCR ASS ADM CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 37130625449 544484 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO PCR ASS ADM 43535720400 260421 NIVALDO ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA PCR CIR DENTISTA 14233576472 125316 NIVALDO MACHADO DA SILVA PCR AG SER GERAIS 35180110491 330250 NOEMIA PEREIRA DA COSTA PCR AUX ENFERMAGEM 28277104472 181280 OCTACILIO VIEIRA DE AZEVEDO FILHO PCR ASS TEC ADM 2724007425 774296 ONESIMO RAMIRO DOS SANTOS JUNIOR PCR AG S AMB E C ENDEM 33879311404 549247 PAULO HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELOS PCR PROFESSOR II 43534384415 394738 PEDRO CARLOS DE SOUZA PCR PROFESSOR II 33437670425 194731 PEDRO JERONIMO DOS SANTOS PCR VIGIA 25742450400 218737 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA PCR VIGIA 24456004487 180648 RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNHA PCR AG ADM 30527546453 560479 ROBERTA LUCIA DE MORAIS BARRETO PCR PROFESSOR II 12765058415 150741 RONALDO JOSE DO NASCIMENTO PCR JARDINEIRO 32801343404 189296 ROSIANE IZIDIO DO NASCIMENTO CAVALCANTI PCR AG ADM 62180878400 690445 SANDRA MARIA PESSOA BRAGA PCR PROFESSOR I 33380155420 182492 SERGIO ALENCAR DE AQUINO PCR ASSESSOR JURIDICO 29785715434 186043 SERGIO DUQUE FERRAZ PCR ASS TEC ADM 36202479434 193405 SERGIO FILGUEIRA DE LIRA PCR MOTORISTA 27513076472 194048 SEVERINO LEOPOLDO DE AZEVEDO FILHO PCR AG ADM 14697270487 159830 SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO PCR AG SER GERAIS 3131330422 767063 SHEILA TARGINO DA SILVA COSTA PCR AG COM SAUDE 45946019449 210430 SILVIA EUGENIA NEPOMUCENO AGRA PCR ESPEC EM EDUCACAO 45599890449 210190 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA PCR AG SER GERAIS 5290040463 136214 SYLVIO AUGUSTO CAVALCANTI DE R MOREIRA PCR ASSESSOR JURIDICO 6142373430 720108 TAYANE LOPES DE ALMEIDA PCR AUX DES INFANTIL 29201381468 195632 TERESA LUCIA DE FREITAS DO NASCIMENTO PCR AG ADM 12708992449 548695 TEREZINHA JOSE SAMPAIO LUSTOSA PCR AUX ADM GERAL 1904021484 739121 VALERIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA PCR PROFESSOR I 29093970410 566314 VERA LUCIA DE ANDRADE PCR AG SER GERAIS 19745222453 194837 VIRGILIO LAPENDA NETO PCR AG ADM 820295477 707662 VIVIANY PATRICIA DE SOUZA ALESSI PCR AG ADM 13550934491 2188 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria351 WALTER EUCLIDES DA SILVA PCR VIGIA 24674277340 202249 WALTER JOSE CARPINTEIRO P SOBRINHO PCR AG ADM 33382263491 165778 ADRIANA SOUZA PAPALEO URB ARQUITETO 43851657420 165832 ALESSANDRA DI PERRELLI URB ARQUIVISTA TECNICO 51496216415 168890 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES URB ASS TECNICO 45698260400 169072 ANA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA URB ARQUITETO 30649099400 170569 ANA CAROLINA VIANA E SOUSA URB ASS SOCIAL 13856979468 135550 ANA CRISTINA AUTRAN DE AZEVEDO GUEDES URB ARQUITETO 33756287491 166871 ANA CRISTINA LAPENDA PIMENTEL URB ASS TECNICO 42049881487 168289 ANA MARY DA SILVA BEZERRA URB FISC COT URBANISTICO 38694611449 163430 ANDREA CARNEIRO SILVA PINTO URB SOCIOLOGO 16706030406 54364 ANTONIO CARLOS PEREIRA URB FISCAL CONT URBANO 15247376404 167193 ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA URB AUX APREENSOES 8526575449 43206 ANTONIO ARRAES FILHO URB ENGENHEIRO 9012800463 165816 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO URB ENGENHEIRO CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 36861120430 132918 CELECINA DE SOUSA PONTUAL URB ARQUITETO 1911848453 163627 CLAUDIO DO AMARAL VALENCA URB ENGENHEIRO 9588949491 162795 CLOVIS DA COSTA PINTO NEVES URB ENGENHEIRO 42105633404 171107 ELOISA BASTO AMORIM DE MORAES URB ENGENHEIRO 226700410 163406 FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA URB ENGENHEIRO 13260685391 166073 FRANCISCO DAS CHAGAS M DOS SANTOS URB AUX MANUTENCAO 28511700404 166308 GERALDO PAULO CLEMENTE URB ARQ TECNICO 22401563415 167029 GERCILIO CARNEIRO DE ANDRADE FILHO URB ARQ TECNICO 14697785487 130656 HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO URB ENGENHEIRO 24501263415 160636 JOSE CARLOS DE ARAUJO URB ASS ADM 32730551468 171999 JOSE MAURICIO JUSTO DE SOUZA URB AUX EMPLACAMENTO 8401012449 131237 JOSE ROBERTO FERREIRA DANTAS URB ENGENHEIRO 36553914487 170852 JOSEFA ARLINDA DE AMORIM PEREIRA URB ASS ADM 5405467472 51349 LUCIA HELENA SIMÕES SILVA URB ADMINISTRADOR 52117081487 168998 LUCIANA MARIA GUERRA COIMBRA VIEIRA URB ASS ADM 43908438420 172839 LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS URB ORI ESTACIONAMENTO 23581301415 54330 LUCILIA MARIA CORREIA DE ARAUJO URB ASS ADM 203181468 33758 LUIZ FRANCISCO DO REGO COSTA URB ADMINISTRADOR 13809113468 163384 MANOEL PEDRO DE LIMA URB MOTORISTA 17298350404 161616 MARCELE GAUDENCIO DE MELO RIBEIRO URB PSICOLOGO 10380825449 170003 MARCELO FERNANDO DE FIGUEIREDO LIMA URB ARQUITETO 6669816472 24457 MARCONI NEVES BARROS URB ADMINISTRADOR 29998956404 55450 MARCOS DOMINGOS DA SILVA URB ASS ADM 3901882472 40509 MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE URB ENGENHEIRO 55593324553 1473 MARIA DE FATIMA FARIAS C DE ARAUJO URB ARQUITETO 69748608468 169340 MARIA DE FATIMA FERREIRA CARDOSO URB ASS ADM 19438419420 79685 MARIA DE JESUS AMORIM DE BRITO URB FIS CONT URBANISTICO 17687764404 157805 MARIA DO SOCORRO M DE A C DE ALBUQUERQUE URB ASS SOCIAL 19380917449 71285 MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES URB COM SOCIAL 79442838415 171441 MARIA ELIZABETH ROCHA PIRES URB SOCIOLOGO 41550994468 169790 MARIA ISABEL ROCHA COIMBRA URB DES COPISTA 38821281434 160601 MARILIA CAVALCANTI FIGUEIREDO URB ASS ADM 45701954404 169056 MONICA DE BARROS CARVALHO URB ASS ADM 43272088415 162060 MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO URB TEC NIV SUPERIOR 18968538468 170216 NIEDJA DA SILVA QUEIROZ URB ASS SOCIAL 4509779415 162663 PAULO GOMES PIMENTEL URB ARQUITETO 14192675404 30627 PAULO PONZI DE SOUZA URB ENGENHEIRO 6937420463 400 RICARDO BARRETO DORNELAS CAMARA URB ENGENHEIRO 9768327472 168939 RICARDO MUCIO DE OLIVEIRA URB ENGENHEIRO 12627445472 168882 RILDOMAR NASCIMENTO DA SILVA URB ASS ADM 40451542487 171476 RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA URB DES COPISTA 26645726449 72397 SAMUEL BARBOSA DE LIMA URB AT CONT URBANISTICO 29048150400 79758 SANDRA MARIA MARANHAO MELO URB ASS SOCIAL 49335596434 168912 VALDIR ASSIS COSTA JUNIOR URB ASS ADM 22377050468 170135 VALERIA GUIMARAES DE ARAUJO RANGEL URB ASS SOCIAL CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 14140802472 18147 ADEILDO SOARES CORREIA EMLURB BALANCEIRO 28412559487 5274 AIRTON MAGALHAES BARBOSA EMLURB MOTORISTA I 23157992449 7528 ALMIR FELIX DO NASCIMENTO EMLURB ENCANADOR 36661678453 12262 ANA CRISTINA DE BARROS RIBEIRO XAVIER EMLURB AUX ADM I 52094790487 40339 ANA EDE COSTA CARRAZZONI EMLURB ASS ADM GERAL I 58525904449 45101 ANTONIO FABIO MARQUES CAVALCANTE EMLURB AUX ADM I 35314834472 12467 ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA EMLURB ASS ADM GERAL I 18523161104 28290 ASIEL TAVARES DA SILVA EMLURB ASS ADM GERAL II 32097662404 47821 BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO EMLURB ASS OB SER URBANOS 13548778453 2607 CLAUDIO CAVALCANTI FERREIRA EMLURB ASS OB SER URBANOS II 30695082434 30546 DARIO ALVES RODRIGUES EMLURB ASS ADM GERAL I 19635257449 13714 ELMANO AMORIM DE MORAES JUNIOR EMLURB TEC O SER URB PLENO 42068460491 12831 GIOVANNI ALEXANDRE CAVALCANTI GALINDO EMLURB ASS ADM GERAL I 43578276472 9601 GLADYS LANG CAUAS EMLURB ASS ADM GERAL II 36182524472 48909 GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JUNIOR EMLURB TEC O SER URB JUNIOR 29358485434 28509 HELIO ALBINO EMLURB SERRALHEIRO 33442703468 39055 ISMAEL PORFIRIO DA SILVA EMLURB AUX ADM I 21348898453 53910 JORGE LUIZ COSME PEREIRA EMLURB VIGILANTE 12313130487 10359 JORGE LUIZ GUERRA JALES EMLURB TEC REC HUM JUNIOR 24669091468 54933 JOSE ARCELINO DA SILVA NETO EMLURB AUX ADM I 40289192404 12696 JOSE ROBERTO SIQUEIRA CAVALCANTI EMLURB AUX ADM I 302201491 1090 JOSE SCHVARTS EMLURB TEC O SER URB SENIOR 40972372415 12645 JULIANA MARIA MARANHAO DE MATOS EMLURBTEC O SER URB JUNIOR 39047733487 9490 LUIZ MARINHO DO NASCIMENTO EMLURB AUX ADM I 21497230420 12807 MARCOS ANTONIO GOMES SIQUEIRA EMLURB TEC ADM GERAL PLENO 43318711420 46981 MARCOS JOSE GOMES DE SOUZA EMLURB AUX ADM I 24767140463 12629 MARIA INEZ FERNANDES CESARIO DA SILVA EMLURB ASS FIN CONTABIL I 39444449491 53333 MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO EMLURB AUX ADM I 9580026491 12874 MERCIA REGIS DE CARVALHO EMLURB TEC REC HUM JUNIOR 26638851420 4227 MOSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO EMLURB ELETRICISTA 21790337453 55638 NILVAN FERNANDES VALENCA EMLURB AUX SER GERAIS 16691601491 760 OSWALDY DA ROCHA CAVALCANTI EMLURB ELETRICISTA 31836364415 40045 PAULO MARCELO BECHARA DE CARVALHO EMLURB TEC O SER URB JUNIOR 57692068704 36730 PAULO ROGERIO NASCIMENTO EMLURB TEC ADM GERAL PLENO 46395113453 40150 REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS EMLURB OP REPROGRAFIA 13470841420 48674 RILDO FERNANDES DA CUNHA FILHO EMLURB ASS ADM GERAL I 10289402468 6467 ROBERVALDO LOPES RAMALHO EMLURB ASS ADM GERAL II 32951760434 34797 ROMERO LACERDA FALCAO EMLURB ASS ADM GERAL I 23394200406 6440 ROSA LUCIA BORBOREMA DE MORAES EMLURB TEC PAIS PLENO 15272419472 9962 SUZANA LORETO PEDROSA EMLURB ASS ADM GERAL I 4617983449 930 WAGNER SALDANHA MAIA EMLURB TEC O SER URB SENIOR 24740209420 183 WALNICE PESSOA DE B ALBUQUERQUE EMLURB ASS ADM GERAL II 5577217415 3212 CARLOS ALBERTO TORRES DE MELO CSURB AUX ADM I 66746884449 3239 CARMEN MARIA R CARRAZZONI PEREIRA CSURB AUX ADM I 13514300410 3247 INES BENVINDA MARTINS CSURB AUX ADM I CPF MATRICULA NOME ORG ORIGEM CARGO 31374255491 1465 ELBA MARTINS DE MEDEIROS FCCR AG ADM I 5463955468 4464 MARIA DO DESTERRO ALVES DE LIMA FCCR TEC NIV SUPERIOR 18321607420 221 VALERIA MOUR 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4A C DE ALBUQUERQUE FCCR TEC NIV SUPERIOR 34103295449 4278 CLOVIS VIEIRA DE AQUINO CTTU MOTORISTA 13806289468 78107 FERNANDO BELARMINO DA SILVA CTTU MOTORISTA 43592724487 97055 JARBAS DANIEL DA SILVA CTTU AG ADM 23172088472 202550 JOSE CARLOS DOS SANTOS CTTU MOTORISTA 21516944453 7498 REMILDO NASCIMENTO DA SILVA CTTU COBRADOR 9507132449 92240 SERGIO ROSEIRA SALDANHA CTTU ADVOGADO 15294722453 101281 SEVERINO RAMOS RODRIGUES CTTU AG ADM 24504211491 1651 ALBERTO CEZAR REZENDE DE MELLO EMPREL AN ORG III ORG SI MET 28310900406 3751 ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO EMPREL AN INF III NEGOCIOS 40829847472 3883 DANIEL DE MELO CAVALCANTI FILHO EMPREL AN ORG III ORG SI MET 40065073487 4120 ELIZABETH SOARES AMORIM DE SOUZA EMPREL ASS DES I AP OPER 37246780459 6165 HERTON VIANA CORREIA EMPREL AN INF II SISTEMA 14564688472 2143 JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO EMPREL AN INF III SISTEMA 62408330459 5355 LENILDO ARAGAO JUNIOR EMPREL AN INF III SUPORTE 18317820491 4332 MARCELO COUTO BARBOSA EMPREL TEC ORG II ORG MET 3859673491 1180 MOISES JOSE CAVALCANTI DINIZ E SILVA EMPREL AN ORG II FIN CONT 31108229700 2623 PAULO JORGE FREIRE EMPREL ASS DES III EXP AP LOG 38836432468 5975 ROBERTO ZAIDAN GAMA EMPREL AN ORG I REC HUM 43198732468 4391 VALERIA MARIA LUNA DE ARAUJO DE A. V. DE MELO EMPREL ASS DES II EXP AP LOG 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, conforme demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2015, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2015 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014 . RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – RECEITAS. 1aRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) I 5.614.800.000,00 5.913.988.852,58 700.181.064,66 11,84% 4.053.874.375,38 68,55% 1.860.114.477,20 RECEITAS CORRENTES 4.121.126.492,00 4.254.661.792,06 665.537.477,11 15,64% 3.806.749.217,40 89,47% 447.912.574,66 RECEITA TRIBUTARIA 1.485.539.100,00 1.485.539.100,00 199.176.280,22 13,41% 1.407.819.596,12 94,77% 77.719.503,88 Impostos 1.325.903.000,00 1.325.903.000,00 186.692.409,37 14,08% 1.253.037.543,09 94,50% 72.865.456,91 Taxas 159.636.100,00 159.636.100,00 12.483.870,85 7,82% 154.782.053,03 96,96% 4.854.046,97 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 169.133.000,00 174.641.576,40 35.981.389,12 20,60% 178.982.759,82 102,49% (4.341.183,42) Contribuições Sociais 111.764.000,00 111.764.000,00 24.101.232,05 21,56% 109.312.670,03 97,81% 2.451.329,97 Contribuição de Iluminação Pública 57.369.000,00 62.877.576,40 11.880.157,07 18,89% 69.670.089,79 110,80% (6.792.513,39) RECEITA PATRIMONIAL 185.170.300,00 185.187.300,00 12.962.970,40 7,00% 71.334.369,67 38,52% 113.852.930,33 Receitas Imobiliárias 1.721.000,00 1.721.000,00 73.896,16 4,29% 1.251.180,52 72,70% 469.819,48 Receitas de Valores Mobiliários 181.706.300,00 181.723.300,00 12.020.801,82 6,61% 69.135.336,67 38,04% 112.587.963,33 Receita de Concessões e Permissões 1.743.000,00 1.743.000,00 868.272,42 49,81% 947.852,48 54,38% 795.147,52 Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Areas Domínio Público - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Cessão de Direitos - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais - - - 0,00% - 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS 25.814.900,00 25.954.900,00 4.692.413,91 18,08% 26.206.057,83 100,97% (251.157,83) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.090.578.292,00 2.097.362.632,19 339.339.137,36 16,18% 1.852.445.600,33 88,32% 244.917.031,86 Transferências Intergovernamentais 1.986.146.800,00 1.990.031.140,19 297.390.014,05 14,94% 1.796.826.022,39 90,29% 193.205.117,80 Transferências de Instituições Privadas 2.196.000,00 5.096.000,00 2.600.000,00 51,02% 3.814.000,00 74,84% 1.282.000,00 Transferências do Exterior - - 98.590,80 0,00% 148.908,79 0,00% (148.908,79) Transferências de Pessoas 14.000,00 14.000,00 6.400,00 45,71% 6.400,00 45,71% 7.600,00 Transferências de Convênios 102.221.492,00 102.221.492,00 39.244.132,51 38,39% 51.650.269,15 50,53% 50.571.222,85 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 164.890.900,00 285.976.283,47 73.385.286,10 25,66% 269.960.833,63 94,40% 16.015.449,84 Multas e juros de Mora 72.580.000,00 96.485.959,30 12.417.645,68 12,87% 79.695.353,86 82,60% 16.790.605,44 Indenizações e Restituições 14.766.000,00 55.785.303,26 37.959.668,01 68,05% 71.816.135,53 128,74% (16.030.832,27) Receita da Dívida Ativa 60.966.400,00 105.507.250,57 16.447.621,17 15,59% 92.169.379,59 87,36% 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO213.337.870,98 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - 0,00% - 0,00% - Receitas Correntes Diversas 16.578.500,00 28.197.770,34 6.560.351,24 23,27% 26.279.964,65 93,20% 1.917.805,69 RECEITAS DE CAPITAL 1.493.673.508,00 1.659.327.060,52 34.643.587,55 2,09% 247.125.157,98 14,89% 1.412.201.902,54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.042.309.000,00 1.207.962.552,52 21.494.115,58 1,78% 189.343.300,41 15,67% 1.018.619.252,11 Operações de Crédito Internas 722.560.000,00 888.213.552,52 11.317.110,27 1,27% 151.954.056,60 17,11% 736.259.495,92 Operações de Crédito Externas 319.749.000,00 319.749.000,00 10.177.005,31 3,18% 37.389.243,81 11,69% 282.359.756,19 ALIENAÇÃO DE BENS - - - 0,00% 123.500,00 0,00% (123.500,00) Alienação de Bens móveis - - - 0,00% - 0,00% - Alienação de Bens Imóveis - - - 0,00% 123.500,00 0,00% (123.500,00) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 50.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 451.314.508,00 451.314.508,00 13.149.471,97 2,91% 57.658.357,57 12,78% 393.656.150,43 Transferências Intergovernamentais 14.557.000,00 14.557.000,00 135.000,00 0,93% 6.388.014,32 43,88% 8.168.985,68 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 436.757.508,00 436.757.508,00 13.014.471,97 2,98% 51.270.343,25 11,74% 385.487.164,75 Transferências de para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Div.Ativa Prov.da Amortiz.de Emp. E Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - - 0,00% - 0,00% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) II 127.200.000,00 149.895.700,32 36.912.835,88 24,63% 130.614.705,91 87,14% 19.280.994,41 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IIl)=(I+II) 5.742.000.000,00 6.063.884.552,90 737.093.900,54 12,16% 4.184.489.081,29 69,01% 1.879.395.471,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO3 - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 5.742.000.000,00 6.063.884.552,90 737.093.900,54 12,16% 4.184.489.081,29 69,01% 1.879.395.471,61 DÉFICIT(VI) - - - - 3.370.373,52 - (3.370.373,52) TOTAL (VII)=(V+VI) 5.742.000.000,00 6.063.884.552,90 737.093.900,54 12,16% 4.187.859.454,81 - - SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 100.595.289,40 - - 100.595.289,40 - - Superavit Financeiro - 100.595.289,40 - - 100.595.289,40 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % b/a Até o Bimestre ( c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 127.200.000,00 149.895.700,32 36.912.835,88 24,63% 130.614.705,91 87,14% 19.280.994,41 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 115.000.000,00 122.848.450,16 18.845.903,24 15,34% 110.298.073,27 89,78% 12.550.376,89 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 115.000.000,00 122.848.450,16 18.845.903,24 15,34% 110.298.073,27 89,78% 12.550.376,89 Contribuições Patronais - Ativo Civil 115.000.000,00 122.848.450,16 18.845.903,24 15,34% 110.298.073,27 89,78% 12.550.376,89 RECEITAS DE SERVIÇOS 12.200.000,00 12.200.000,00 3.219.682,48 26,39% 5.469.382,48 44,83% 6.730.617,52 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 1.499.800,00 16,66% 3.749.500,00 41,66% 5.250.500,00 Serviços de Processamento de Dados 9.000.000,00 9.000.000,00 1.499.800,00 16,66% 3.749.500,00 41,66% 5.250.500,00 Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 1.719.882,48 53,75% 1.719.882,48 53,75% 1.480.117,52 Outros Serviços Administrativos 3.200.000,00 3.200.000,00 1.719.882,48 53,75% 1.719.882,48 53,75% 1.480.117,52 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTARIAS - 14.847.250,16 14.847.250,16 100,00% 14.847.250,16 100,00% - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <22/01/2016> < 13:47 hs> ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTARIO – DESPESAS. 1bRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) Em Reais DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) i=(e-h) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (VIII) 5.614.800.000,00 6.012.482.383,10 393.272.199,10 4.115.917.022,77 1.896.565.360,33 918.490.687,28 4.048.690.096,87 1.963.792.286,23 3.881.812.398,10 67.226.925,90 DESPESAS CORRENTES 3.558.038.539,00 4.043.915.224,32 447.569.757,01 3.701.391.439,76 342.523.784,56 816.580.962,47 3.643.518.070,56 400.397.153,76 3.518.104.116,12 57.873.369,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.953.141.050,00 2.057.913.802,92 345.780.956,26 2.026.509.490,94 31.404.311,98 462.323.584,81 2.025.880.753,22 32.033.049,70 2.010.598.088,70 628.737,72 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 65.368.000,00 48.256.143,91 1.934.613,18 48.222.524,96 33.618,95 9.904.755,85 48.222.524,96 33.618,95 48.218.957,66 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.539.529.489,00 1.937.745.277,49 99.854.187,57 1.626.659.423,86 311.085.853,63 344.352.621,81 1.569.414.792,38 368.330.485,11 1.459.287.069,76 57.244.631,48 DESPESAS DE CAPITAL 1.815.040.461,00 1.765.219.408,94 (54.297.557,91) 414.525.583,01 1.350.693.825,93 101.909.724,81 405.172.026,31 1.360.047.382,63 363.708.281,98 9.353.556,70 INVESTIMENTOS 1.741.082.461,00 1.689.500.085,92 (55.707.956,16) 339.233.742,92 1.350.266.343,00 89.701.581,01 330.280.186,22 1.359.219.899,70 288.843.163,35 8.953.556,70 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO4 INVERSÕES FINANCEIRAS 45.000,00 620.000,00 - 500.000,00 120.000,00 - 100.000,00 520.000,00 100.000,00 400.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 73.913.000,00 75.099.323,02 1.410.398,25 74.791.840,09 307.482,93 12.208.143,80 74.791.840,09 307.482,93 74.765.118,63 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000.000,00 - - - - - - - - - RESERVA DO RPPS 221.721.000,00 203.347.749,84 - - 203.347.749,84 - - 203.347.749,84 - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IX) 127.200.000,00 151.997.459,20 30.573.805,70 139.169.357,94 12.828.101,26 36.311.338,68 139.169.357,94 12.828.101,26 124.376.675,49 - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 5.742.000.000,00 6.164.479.842,30 423.846.004,80 4.255.086.380,71 1.909.393.461,59 954.802.025,96 4.187.859.454,81 1.976.620.387,49 4.006.189.073,59 67.226.925,90 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 5.742.000.000,00 6.164.479.842,30 423.846.004,80 4.255.086.380,71 1.909.393.461,59 954.802.025,96 4.187.859.454,81 1.976.620.387,49 4.006.189.073,59 67.226.925,90 SUPERAVIT (XIII) - - - - - - - - - - TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 5.742.000.000,00 6.164.479.842,30 423.846.004,80 4.255.086.380,71 1.909.393.461,59 - 4.187.859.454,81 - 4.006.189.073,59 67.226.925,90 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO g=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS CORRENTES 127.200.000,00 151.997.459,20 30.573.805,70 139.169.357,94 12.828.101,26 36.311.338,68 139.169.357,94 12.828.101,26 124.376.675,49 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000.000,00 131.700.509,04 16.056.649,54 118.902.701,78 12.797.807,26 18.294.382,52 118.902.701,78 12.797.807,26 105.934.792,85 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA - - - - - - - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.200.000,00 20.296.950,16 14.517.156,16 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO5 20.266.656,16 30.294,00 18.016.956,16 20.266.656,16 30.294,00 18.441.882,64 - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - - - - - - - - TOTAL 127.200.000,00 151.997.459,20 30.573.805,70 139.169.357,94 12.828.101,26 36.311.338,68 139.169.357,94 12.828.101,26 124.376.675,49 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <26/01/2016> < 09:27 hs > Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇAO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 2RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Em Reais CÓDIGO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % No Bimestre Até o Bimestre % (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS (I) 5.614.800.000,00 6.012.482.383,10 393.272.199,10 4.115.917.022,77 96,73% 1.896.565.360,33 918.490.687,28 4.048.690.096,87 96,68% 1.963.792.286,23 67.226.925,90 00001 Legislativa 132.505.000,00 132.967.197,33 16.714.379,11 132.083.202,35 3,10% 883.994,98 28.278.415,82 131.237.805,40 3,13% 1.729.391,93 845.396,95 01031 Ação Legislativa 111.435.000,00 116.407.381,89 15.584.911,48 115.727.805,48 2,72% 679.576,41 23.380.636,85 114.882.408,53 2,74% 1.524.973,36 845.396,95 Demais subfunções 21.070.000,00 16.559.815,44 1.129.467,63 16.355.396,87 0,38% 204.418,57 4.897.778,97 16.355.396,87 0,39% 204.418,57 - 01271 Previdência Básica 19.800.000,00 16.023.691,56 1.197.884,68 15.947.884,68 0,37% 75.806,88 4.854.550,14 15.947.884,68 0,38% 75.806,88 - 01272 Previdência do Regime Estatutário 120.000,00 32.668,00 7.538,76 32.668,00 0,00% - 7.538,76 32.668,00 0,00% - - 01273 Previdência Complementar 250.000,00 128.611,69 - - 0,00% 128.611,69 - - 0,00% 128.611,69 - 01331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 900.000,00 374.844,19 (75.955,81) 374.844,19 0,01% - 35.690,07 374.844,19 0,01% - - 00002 Judiciária 350.000,00 14.384,83 (192.381,60) 14.384,83 0,00% - - 11.222,83 0,00% 3.162,00 3.162,00 Demais subfunções 350.000,00 14.384,83 (192.381,60) 14.384,83 0,00% - - 11.222,83 0,00% 3.162,00 3.162,00 02122 Administração Geral 350.000,00 14.384,83 (192.381,60) 14.384,83 0,00% - - 11.222,83 0,00% 3.162,00 3.162,00 00004 Administração 609.182.236,00 553.378.746,42 73.670.674,34 518.299.359,33 12,18% 35.079.387,09 112.307.994,73 494.367.252,57 11,80% 59.011.493,85 23.932.106,76 04121 Planejamento e Orçamento 2.555.000,00 3.982.101,12 110.319,96 3.982.101,12 0,09% - 1.109.488,81 3.982.101,12 0,10% - - 04122 Administração Geral 289.426.278,00 216.025.790,95 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO6 15.894.718,53 200.502.276,00 4,71% 15.523.514,95 40.025.278,84 196.075.999,76 4,68% 19.949.791,19 4.426.276,24 04123 Administração Financeira 47.297.000,00 52.442.726,76 10.971.274,75 52.442.726,76 1,23% - 11.421.694,74 52.442.726,76 1,25% - - 04124 Controle Interno 8.114.000,00 7.217.741,43 1.458.156,13 7.213.289,88 0,17% 4.451,55 1.462.607,68 7.213.289,88 0,17% 4.451,55 - 04126 Tecnologia da Informação 34.599.857,00 38.927.325,59 3.071.745,23 30.364.348,68 0,71% 8.562.976,91 7.512.229,20 30.364.348,68 0,73% 8.562.976,91 - 04128 Formação de Recursos Humanos 1.016.101,00 536.887,00 (285.867,16) 152.438,33 0,00% 384.448,67 (355,91) 149.621,48 0,00% 387.265,52 2.816,85 04129 Administração de Receitas 5.300.000,00 6.322.805,32 255.231,95 2.639.253,42 0,06% 3.683.551,90 1.235.581,53 2.633.601,29 0,06% 3.689.204,03 5.652,13 04131 Comunicação Social 19.526.000,00 43.620.679,60 14.391.674,53 43.261.563,05 1,02% 359.116,55 8.243.103,99 26.713.132,67 0,64% 16.907.546,93 16.548.430,38 Demais subfunções 201.348.000,00 184.302.688,65 27.803.420,42 177.741.362,09 4,18% 6.561.326,56 41.298.365,85 174.792.430,93 4,17% 9.510.257,72 2.948.931,16 04061 Ação Judiciária 40.235.000,00 29.654.279,09 7.025.060,29 29.397.093,04 0,69% 257.186,05 7.052.023,55 29.397.093,04 0,70% 257.186,05 - 04271 Previdência Básica 74.851.000,00 70.425.662,19 12.045.654,16 69.888.639,65 1,64% 537.022,54 19.075.683,07 69.888.022,24 1,67% 537.639,95 617,41 04272 Previdência do Regime Estatutário 6.109.000,00 1.886.826,51 456.422,06 1.886.542,24 0,04% 284,27 456.422,06 1.886.542,24 0,05% 284,27 - 04331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 64.731.000,00 70.693.408,44 7.203.728,67 68.775.965,18 1,62% 1.917.443,26 12.862.718,65 65.947.413,37 1,57% 4.745.995,07 2.828.551,81 04334 Fomento ao Trabalho 5.095.000,00 6.269.173,68 34.522,29 2.735.690,64 0,06% 3.533.483,04 722.930,30 2.629.604,43 0,06% 3.639.569,25 106.086,21 04422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 36.000,00 426.730,08 77.212,66 110.822,68 0,00% 315.907,40 107.442,71 110.822,68 0,00% 315.907,40 - 04695 Turismo 10.291.000,00 4.946.608,66 960.820,29 4.946.608,66 0,12% - 1.021.145,51 4.932.932,93 0,12% 13.675,73 13.675,73 00008 Assistência Social 50.834.000,00 84.017.806,44 10.379.150,30 63.606.076,23 1,49% 20.411.730,21 14.190.917,13 62.029.101,79 1,48% 21.988.704,65 1.576.974,44 08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.924.500,00 4.724.077,65 1.279.656,59 4.371.839,73 0,10% 352.237,92 1.402.112,45 4.336.700,45 0,10% 387.377,20 35.139,28 08244 Assistência Comunitária 30.603.800,00 57.066.794,11 7.607.993,95 42.401.739,68 1,00% 14.665.054,43 10.252.591,94 41.082.812,09 0,98% 15.983.982,02 1.318.927,59 Demais subfunções 16.305.700,00 22.226.934,68 1.491.499,76 16.832.496,82 0,40% 5.394.437,86 2.536.212,74 16.609.589,25 0,40% 5.617.345,43 222.907,57 08122 Administração Geral 13.820.700,00 22.224.121,68 1.491.499,76 16.829.683,82 0,40% 5.394.437,86 2.536.212,74 16.606.776,25 0,40% 5.617.345,43 222.907,57 08128 Formação de Recursos Humanos 30.000,00 2.813,00 - 2.813,00 0,00% - - 2.813,00 0,00% - - 08334 Fomento ao Trabalho 2.455.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - 00009 Previdência Social 349.950.500,00 393.630.237,93 46.820.707,08 381.100.858,04 8,96% 12.529.379,89 90.782.555,11 381.060.997,15 9,10% 12.569.240,78 39.860,89 09271 Previdência Básica 291.800,00 291.800,00 50.241,76 188.785,15 0,00% 103.014,85 50.241,76 188.785,15 0,00% 103.014,85 - 09272 Previdência do Regime Estatutário 349.578.700,00 393.335.015,93 46.777.044,31 380.908.651,88 8,95% 12.426.364,05 90.731.290,61 380.868.790,99 9,09% 12.466.224,94 39.860,89 Demais subfunções 80.000,00 3.422,00 (6.578,99) 3.421,01 0,00% 0,99 1.022,74 3.421,01 0,00% 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO7 0,99 - 09331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.000,00 3.422,00 (6.578,99) 3.421,01 0,00% 0,99 1.022,74 3.421,01 0,00% 0,99 - 00010 Saúde 960.986.400,00 1.084.224.121,01 67.674.345,20 929.979.646,10 21,86% 154.244.474,91 206.572.200,04 919.914.456,62 21,97% 164.309.664,39 10.065.189,48 10301 Atenção Básica 477.136.900,00 554.789.711,87 86.263.333,74 478.882.907,47 11,25% 75.906.804,40 106.282.747,66 477.667.849,68 11,41% 77.121.862,19 1.215.057,79 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 299.018.500,00 302.150.106,16 7.697.119,53 277.520.745,71 6,52% 24.629.360,45 55.261.673,16 270.196.228,53 6,45% 31.953.877,63 7.324.517,18 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 40.090.500,00 44.608.088,28 (10.048.314,21) 26.473.326,51 0,62% 18.134.761,77 7.930.221,89 26.209.695,78 0,63% 18.398.392,50 263.630,73 10304 Vigilância Sanitária 10.509.500,00 13.070.949,44 (3.386.723,09) 8.673.065,66 0,20% 4.397.883,78 1.242.478,48 8.671.352,66 0,21% 4.399.596,78 1.713,00 10305 Vigilância Epidemiológica 9.418.000,00 7.685.744,98 (1.307.905,97) 5.732.346,27 0,13% 1.953.398,71 1.064.522,36 5.567.695,10 0,13% 2.118.049,88 164.651,17 Demais subfunções 124.813.000,00 161.919.520,28 (11.543.164,80) 132.697.254,48 3,12% 29.222.265,80 34.790.556,49 131.601.634,87 3,14% 30.317.885,41 1.095.619,61 10122 Administração Geral 103.421.000,00 139.627.736,00 (11.902.498,79) 117.744.094,44 2,77% 21.883.641,56 32.158.544,14 116.667.791,70 2,79% 22.959.944,30 1.076.302,74 10125 Normatização e Fiscalização 1.110.000,00 1.380.174,51 (26.011,21) 1.067.662,39 0,03% 312.512,12 41.916,86 1.048.345,52 0,03% 331.828,99 19.316,87 10128 Formação de Recursos Humanos 7.281.000,00 7.060.000,00 (13,96) 33.887,88 0,00% 7.026.112,12 - 33.887,88 0,00% 7.026.112,12 - 10271 Previdência Básica 5.001.000,00 6.961.544,93 1.495.294,32 6.961.544,93 0,16% - 1.495.294,32 6.961.544,93 0,17% - - 10331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 8.000.000,00 6.890.064,84 (1.109.935,16) 6.890.064,84 0,16% - 1.094.801,17 6.890.064,84 0,16% - - 00012 Educação 762.326.320,00 911.442.776,93 153.972.175,42 793.554.080,51 18,65% 117.888.696,42 177.057.753,62 777.051.576,57 18,55% 134.391.200,36 16.502.503,94 12361 Ensino Fundamental 570.182.960,00 647.972.607,57 111.193.376,00 596.172.317,49 14,01% 51.800.290,08 128.933.571,32 582.169.115,01 13,90% 65.803.492,56 14.003.202,48 12363 Ensino Profissional 11.116.000,00 16.996.042,49 2.682.886,60 16.980.345,99 0,40% 15.696,50 4.428.307,60 16.962.536,99 0,41% 33.505,50 17.809,00 12365 Educação Infantil 130.908.940,00 116.994.342,92 17.973.998,78 101.425.832,99 2,38% 15.568.509,93 22.729.410,90 100.436.990,77 2,40% 16.557.352,15 988.842,22 12367 Educação Especial 1.533.000,00 220.411,90 (330.000,00) 12.000,00 0,00% 208.411,90 - 12.000,00 0,00% 208.411,90 - Demais subfunções 48.585.420,00 129.259.372,05 22.451.914,04 78.963.584,04 1,86% 50.295.788,01 20.966.463,80 77.470.933,80 1,85% 51.788.438,25 1.492.650,24 12306 Alimentação e Nutrição 48.585.420,00 129.259.372,05 22.451.914,04 78.963.584,04 1,86% 50.295.788,01 20.966.463,80 77.470.933,80 1,85% 51.788.438,25 1.492.650,24 00013 Cultura 88.338.300,00 138.441.149,58 9.655.712,05 129.890.826,99 3,05% 8.550.322,59 19.115.963,43 124.998.786,03 2,98% 13.442.363,55 4.892.040,96 13391 Patrimônio Histórico, Artístico e 3.830.000,00 7.151.887,76 740.687,01 6.177.226,93 0,15% 974.660,83 873.162,10 4.903.825,83 0,12% 2.248.061,93 1.273.401,10 13392 Difusão Cultural 67.945.300,00 115.974.534,07 9.144.648,12 108.556.492,86 2,55% 7.418.041,21 15.504.169,13 105.293.385,94 2,51% 10.681.148,13 3.263.106,92 Demais subfunções 16.563.000,00 15.314.727,75 (229.623,08) 15.157.107,20 0,36% 157.620,55 2.738.632,20 14.801.574,26 0,35% 513.153,49 355.532,94 13122 Administração Geral 12.343.000,00 13.642.826,57 (285.070,20) 13.515.122,69 0,32% 127.703,88 2.554.697,28 13.342.789,01 0,32% 300.037,56 172.333,68 13695 Turismo 4.220.000,00 1.671.901,18 55.447,12 1.641.984,51 0,04% 29.916,67 183.934,92 1.458.785,25 0,03% 213.115,93 183.199,26 00014 Direitos da Cidadania 19.753.644,00 37.634.855,59 9.263.828,07 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO8 31.353.312,87 0,74% 6.281.542,72 10.482.315,87 29.514.260,12 0,70% 8.120.595,47 1.839.052,75 14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.211.644,00 37.233.309,26 9.262.406,69 30.953.766,54 0,73% 6.279.542,72 10.442.691,40 29.144.271,14 0,70% 8.089.038,12 1.809.495,40 Demais subfunções 542.000,00 401.546,33 1.421,38 399.546,33 0,01% 2.000,00 39.624,47 369.988,98 0,01% 31.557,35 29.557,35 14122 Administração Geral 542.000,00 401.546,33 1.421,38 399.546,33 0,01% 2.000,00 39.624,47 369.988,98 0,01% 31.557,35 29.557,35 00015 Urbanismo 1.830.192.200,00 1.832.492.738,30 3.204.353,25 853.907.776,81 20,07% 978.584.961,49 198.946.793,35 849.776.938,24 20,29% 982.715.800,06 4.130.838,57 15451 Infra-Estrutura Urbana 1.238.229.226,00 1.096.165.266,26 (44.020.359,72) 224.201.864,54 5,27% 871.963.401,72 58.746.713,95 222.985.732,51 5,32% 873.179.533,75 1.216.132,03 15452 Serviços Urbanos 330.184.000,00 443.259.572,00 29.296.964,15 378.470.646,07 8,89% 64.788.925,93 82.169.414,10 375.790.001,85 8,97% 67.469.570,15 2.680.644,22 15453 Transportes Coletivos Urbanos 36.827.800,00 39.260.671,32 (2.206.452,18) 36.986.415,82 0,87% 2.274.255,50 12.001.314,62 36.986.415,82 0,88% 2.274.255,50 - Demais subfunções 224.951.174,00 253.807.228,72 20.134.201,00 214.248.850,38 5,04% 39.558.378,34 46.029.350,68 214.014.788,06 5,11% 39.792.440,66 234.062,32 15122 Administração Geral 205.891.112,00 243.001.272,28 22.429.891,42 210.669.354,09 4,95% 32.331.918,19 45.442.552,19 210.435.291,77 5,02% 32.565.980,51 234.062,32 15391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueologico 100.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - 15695 Turismo 18.960.062,00 10.805.956,44 (2.295.690,42) 3.579.496,29 0,08% 7.226.460,15 586.798,49 3.579.496,29 0,09% 7.226.460,15 - 00016 Habitação 28.555.000,00 24.213.889,96 432.196,45 5.616.077,14 0,13% 18.597.812,82 1.143.425,91 5.397.276,24 0,13% 18.816.613,72 218.800,90 16482 Habitação Urbana 27.655.000,00 23.589.277,45 489.432,15 4.991.464,63 0,12% 18.597.812,82 1.006.146,60 4.777.853,53 0,11% 18.811.423,92 213.611,10 Demais subfunções 900.000,00 624.612,51 (57.235,70) 624.612,51 0,01% - 137.279,31 619.422,71 0,01% 5.189,80 5.189,80 16122 Administração Geral 900.000,00 624.612,51 (57.235,70) 624.612,51 0,01% - 137.279,31 619.422,71 0,01% 5.189,80 5.189,80 00017 Saneamento 224.400.500,00 267.530.783,65 (6.145.633,95) 69.720.329,79 1,64% 197.810.453,86 18.320.501,54 69.286.843,18 1,65% 198.243.940,47 433.486,61 17512 Saneamento Básico Urbano 222.701.170,00 265.691.928,21 (6.236.298,94) 67.881.474,35 1,60% 197.810.453,86 17.956.979,01 67.555.002,81 1,61% 198.136.925,40 326.471,54 Demais subfunções 1.699.330,00 1.838.855,44 90.664,99 1.838.855,44 0,04% - 363.522,53 1.731.840,37 0,04% 107.015,07 107.015,07 17122 Administração Geral 1.699.330,00 1.838.855,44 90.664,99 1.838.855,44 0,04% - 363.522,53 1.731.840,37 0,04% 107.015,07 107.015,07 00018 Gestão Ambiental 34.657.900,00 51.874.172,78 1.787.905,10 25.366.809,93 0,60% 26.507.362,85 5.431.156,54 25.206.235,69 0,60% 26.667.937,09 160.574,24 18541 Preservação e Conservação Ambiental 30.086.000,00 47.063.829,10 1.511.976,89 20.729.947,84 0,49% 26.333.881,26 3.869.658,62 20.724.718,78 0,49% 26.339.110,32 5.229,06 Demais subfunções 4.571.900,00 4.810.343,68 275.928,21 4.636.862,09 0,11% 173.481,59 1.561.497,92 4.481.516,91 0,11% 328.826,77 155.345,18 18122 Administração Geral 4.571.900,00 4.810.343,68 275.928,21 4.636.862,09 0,11% 173.481,59 1.561.497,92 4.481.516,91 0,11% 328.826,77 155.345,18 00019 Ciencia e Tecnologia 29.123.000,00 27.552.708,06 92.528,22 9.048.172,34 0,21% 18.504.535,72 1.658.981,73 8.945.475,21 0,21% 18.607.232,85 102.697,13 19573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 20.496.000,00 19.468.375,86 - 1.405.390,69 0,03% 18.062.985,17 - 1.405.390,69 0,03% 18.062.985,17 - Demais subfunções 8.627.000,00 8.084.332,20 92.528,22 7.642.781,65 0,18% 441.550,55 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO91.658.981,73 7.540.084,52 0,18% 544.247,68 102.697,13 19122 Administração Geral 8.627.000,00 8.084.332,20 92.528,22 7.642.781,65 0,18% 441.550,55 1.658.981,73 7.540.084,52 0,18% 544.247,68 102.697,13 00023 Comércios e Serviços 74.752.000,00 92.259.121,33 379.250,62 46.634.550,35 1,10% 45.624.570,98 10.211.036,98 44.661.172,91 1,07% 47.597.948,42 1.973.377,44 23691 Promoção Comercial 11.868.000,00 22.812.854,64 166.099,66 15.588.195,86 0,37% 7.224.658,78 4.823.693,15 15.588.195,86 0,37% 7.224.658,78 - 23692 Comercialização 8.506.000,00 14.252.876,70 (500.413,72) 348.061,38 0,01% 13.904.815,32 159.839,68 223.061,38 0,01% 14.029.815,32 125.000,00 Demais subfunções 54.378.000,00 55.193.389,99 713.564,68 30.698.293,11 0,72% 24.495.096,88 5.227.504,15 28.849.915,67 0,69% 26.343.474,32 1.848.377,44 23122 Administração Geral 10.483.000,00 9.166.202,05 (802.486,13) 8.923.407,61 0,21% 242.794,44 2.115.582,19 8.923.407,61 0,21% 242.794,44 - 23695 Turismo 43.895.000,00 46.027.187,94 1.516.050,81 21.774.885,50 0,51% 24.252.302,44 3.111.921,96 19.926.508,06 0,48% 26.100.679,88 1.848.377,44 00027 Desporto e Lazer 63.172.000,00 74.955.970,59 1.745.763,47 23.400.592,19 0,55% 51.555.378,40 5.477.338,80 22.889.729,35 0,55% 52.066.241,24 510.862,84 27812 Desporto Comunitário 53.931.200,00 71.109.067,07 1.411.429,52 19.718.719,91 0,46% 51.390.347,16 4.641.824,81 19.381.535,18 0,46% 51.727.531,89 337.184,73 Demais subfunções 9.240.800,00 3.846.903,52 334.333,95 3.681.872,28 0,09% 165.031,24 835.513,99 3.508.194,17 0,08% 338.709,35 173.678,11 27122 Administração Geral 9.240.800,00 3.846.903,52 334.333,95 3.681.872,28 0,09% 165.031,24 835.513,99 3.508.194,17 0,08% 338.709,35 173.678,11 00028 Encargos Especiais 114.000.000,00 102.503.972,53 3.817.245,97 102.340.966,97 2,41% 163.005,56 18.513.336,68 102.340.966,97 2,44% 163.005,56 - 28843 Serviço da Dívida Interna 108.000.000,00 87.622.283,58 1.868.717,65 87.459.278,04 2,06% 163.005,54 14.029.712,28 87.459.278,04 2,09% 163.005,54 - 28844 Serviço da Dívida Externa 6.000.000,00 14.881.688,95 1.948.528,32 14.881.688,93 0,35% 0,02 4.483.624,40 14.881.688,93 0,36% 0,02 - 00099 Reservas 241.721.000,00 203.347.749,84 - - 0,00% 203.347.749,84 - - 0,00% 203.347.749,84 - 99999 Reserva de Contingência 20.000.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - 99997 Reserva do Regime Próprio de Previdencia do Servidor 221.721.000,00 203.347.749,84 - - 0,00% 203.347.749,84 - - 0,00% 203.347.749,84 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 127.200.000,00 151.997.459,20 30.573.805,70 139.169.357,94 3,27% 12.828.101,26 36.311.338,68 139.169.357,94 3,32% 12.828.101,26 - 00001 Legislativa 295.000,00 504.881,94 (162.118,90) 497.881,10 0,01% 7.000,84 166.959,64 497.881,10 0,01% 7.000,84 - 01272 Previdência do Regime Estatutário 295.000,00 504.881,94 (162.118,90) 497.881,10 0,01% 7.000,84 166.959,64 497.881,10 0,01% 7.000,84 - 00004 Administração 28.903.500,00 31.264.475,14 5.195.728,13 29.533.680,34 0,69% 1.730.794,80 7.104.382,57 29.533.680,34 0,71% 1.730.794,80 - 04122 Administração Geral 3.200.000,00 1.450.000,00 1.449.823,52 1.449.823,52 0,03% 176,48 1.449.823,52 1.449.823,52 0,03% 176,48 - 04272 Previdência do Regime Estatutário 25.703.500,00 29.814.475,14 3.745.904,61 28.083.856,82 0,66% 1.730.618,32 5.654.559,05 28.083.856,82 0,67% 1.730.618,32 - 00009 Previdência Social 500,00 16.597.750,16 16.567.132,64 16.567.132,64 0,39% 30.617,52 16.567.132,64 16.567.132,64 0,40% 30.617,52 - 09272 Previdência do Regime Estatutário 500,00 16.597.750,16 16.567.132,64 16.567.132,64 0,39% 30.617,52 16.567.132,64 16.567.132,64 0,40% 30.617,52 • - 00010 Saúde 49.001.000,00 50.150. 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO10848,17 3.175.263,68 43.736.750,42 1,03% 6.414.097,75 5.175.263,68 43.736.750,42 1,04% 6.414.097,75 - 10122 Administração Geral 4.000.000,00 - (2.000.000,00) - 0,00% - - - 0,00% - - 10272 Previdência do Regime Estatutário 45.001.000,00 50.150.848,17 5.175.263,68 43.736.750,42 1,03% 6.414.097,75 5.175.263,68 43.736.750,42 1,04% 6.414.097,75 - 00012 Educação 49.000.000,00 53.479.503,79 5.797.800,15 48.833.913,44 1,15% 4.645.590,35 7.297.600,15 48.833.913,44 1,17% 4.645.590,35 - 12361 Ensino Fundamental 49.000.000,00 53.479.503,79 5.797.800,15 48.833.913,44 1,15% 4.645.590,35 7.297.600,15 48.833.913,44 1,17% 4.645.590,35 - TOTAL (III)=(I+II) 5.742.000.000,00 6.164.479.842,30 423.846.004,80 4.255.086.380,71 100,00% 1.909.393.461,59 954.802.025,96 4.187.859.454,81 100,00% 1.976.620.387,49 67.226.925,90 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 22/01/2016 > < 14:34 hs > Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA. 3RREO-Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) Em Reais ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 RECEITAS CORRENTES (I) 340.114.841,04 438.893.136,35 375.596.701,12 337.272.788,49 325.401.993,57 306.110.514,83 315.016.245,77 Receita Tributária 108.641.990,34 227.845.863,59 110.599.343,72 111.117.657,79 104.613.690,72 105.747.028,57 106.398.252,59 IPTU 16.457.685,31 108.732.748,02 22.752.792,92 21.023.755,03 19.643.392,64 20.909.330,19 20.951.981,60 ISS 65.008.205,98 52.514.180,50 57.921.544,07 61.487.615,89 57.798.259,01 58.195.001,28 57.293.260,35 ITBI 8.706.894,85 7.233.254,88 8.905.524,68 8.587.320,60 8.944.568,16 8.180.016,47 8.215.853,82 IRRF 9.776.597,67 9.535.148,46 10.414.734,90 11.187.625,47 10.016.171,29 9.738.340,56 10.658.827,41 Outras Receitas Tributárias 8.692.606,53 49.830.531,73 10.604.747,15 8.831.340,80 8.211.299,62 8.724.340,07 9.278.329,41 Receita de Contribuições 10.726.049,30 17.998.214,35 10.508.006,53 13.069.219,19 18.312.952,91 15.456.625,78 14.629.131,77 Receita Patrimonial 4.780.786,36 8.950.058,63 4.987.182,93 9.879.574,86 8.757.045,50 (2.180.193,73) 4.349.724,94 Receita de Serviços 1.413.253,79 2.181.404,08 1.976.885,87 2.146.904,97 2.167.789,80 2.234.006,14 2.263.308,67 Transferências Correntes 201.087.146,50 166.943.147,02 225.273.532,18 191.706.090,20 181.425.505,03 173.659.161,92 151.330.085,51 Cota-Parte do FPM 43.269.930,58 44.170.216,03 32.171.514,55 34.721.589,17 42.697.869,20 37.151.474,85 32.543.464,63 Cota Parte do ICMS 74.780.458,88 57.829.472,48 75.696.512,31 60.049.529,09 63.325.260,13 70.872.259,29 60.747.863,13 Cota-Parte do IPVA 12.794.010,05 16.056.122,45 63.027.430,01 26.443.093,12 23.111.048,97 7.742.383,23 6.422.865,42 Cota -Parte do ITR - 30,00 323,80 62,88 11,14 84,15 1.049,44 Transferências da LC 87/1996 - - - 608.267,13 152.066,85 152.066,85 152.066,85 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 22.203.500,49 23.272.706,06 22.804.965,34 29.349.883,72 19.297.945,77 22.065.428,84 15.146.517,03 Outras Transferências Correntes 48.039.246,50 25.614.600,00 31.572.786,17 40.533.665,09 32.841.302,97 35.675.464,71 36.316.259,01 Outras Receitas Correntes 13.465.614,75 14.974.448,68 22.251.749,89 9.353.341,48 10.125.009,61 11.193.886,15 36.045.742,29 DEDUÇÕES(II) 33.069.821,46 35.397.374,67 39.263.445,68 33.126.179,45 39.016.116,19 31.923.227,38 28.483.277,76 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 5.938.151,4 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO111 10.831.267,06 5.023.509,45 7.935.803,74 12.586.743,44 8.270.617,46 9.059.789,88 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 860.454,44 888.275,26 - 757.070,85 503.820,11 390.371,07 390.740,99 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 26.271.215,61 23.677.832,35 34.239.936,23 24.433.304,86 25.925.552,64 23.262.238,85 19.032.746,89 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 307.045.019,58 403.495.761,68 336.333.255,44 304.146.609,04 286.385.877,38 274.187.287,45 286.532.968,01 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2015 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15 RECEITAS CORRENTES (I) 341.142.774,36 302.452.926,20 296.205.224,96 309.744.538,39 399.243.545,88 4.087.195.230,96 4.555.094.192,06 Receita Tributária 117.724.584,23 107.778.047,12 108.176.857,23 100.617.229,95 98.559.050,27 1.407.819.596,12 1.485.539.100,00 IPTU 19.488.780,29 20.248.009,69 18.548.673,69 17.893.463,07 5.287.245,06 311.937.857,51 324.000.000,00 ISS 56.982.290,30 56.811.187,17 60.697.674,95 55.566.495,76 63.575.587,81 703.851.303,07 796.000.000,00 ITBI 9.944.416,95 8.738.265,29 9.238.938,31 7.935.011,58 7.435.609,05 102.065.674,64 113.900.000,00 IRRF 11.435.527,78 11.932.119,63 11.488.617,66 10.939.525,87 18.059.471,17 135.182.707,87 92.003.000,00 Outras Receitas Tributárias 19.873.568,91 10.048.465,34 8.202.952,62 8.282.733,67 4.201.137,18 154.782.053,03 159.636.100,00 Receita de Contribuições 15.617.390,48 13.229.165,80 13.454.614,59 14.079.715,29 21.901.673,83 178.982.759,82 174.641.576,40 Receita Patrimonial 10.776.185,34 4.298.502,76 3.772.531,68 9.876.495,12 3.086.475,28 71.334.369,67 185.187.300,00 Receita de Serviços 1.999.109,69 2.837.500,10 2.293.480,81 1.728.726,85 2.963.687,06 26.206.057,83 25.954.900,00 Transferências Correntes 157.492.709,88 149.562.507,73 151.621.983,40 156.927.388,05 225.862.356,47 2.132.891.613,89 2.397.795.032,19 Cota-Parte do FPM 32.174.286,57 26.823.902,83 30.530.046,85 34.470.819,48 58.287.883,18 449.012.997,92 457.214.000,00 Cota Parte do ICMS 64.047.552,23 68.944.943,46 65.150.170,69 64.273.582,50 73.905.984,74 799.623.588,93 879.922.000,00 Cota-Parte do IPVA 4.825.772,28 3.917.835,97 2.777.660,65 2.059.162,78 1.861.834,96 171.039.219,89 181.160.000,00 Cota -Parte do ITR 6,53 212,48 8.071,66 269,62 372,13 10.493,83 9.000,00 Transferências da LC 87/1996 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 152.066,85 1.824.801,93 1.726.000,00 Transferências da LC 61/1989 - - - - - - - Transferências do FUNDEB 19.759.677,31 16.137.652,61 19.436.707,66 18.904.343,70 21.534.437,96 249.913.766,49 263.222.300,00 Outras Transferências Correntes 36.533.348,11 33.585.893,53 33.567.259,04 37.067.143,12 70.119.776,65 461.466.744,90 614.541.732,19 Outras Receitas Correntes 37.532.794,74 24.747.202,69 16.885.757,25 26.514.983,13 46.870.302,97 269.960.833,63 285.976.283,47 DEDUÇÕES(II) 29.926.233,96 28.605.160,78 28.358.428,27 28.343.182,04 40.384.522,92 395.896.970,56 124.124.000,00 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 9.227.623,47 8.173.383,14 8.164.548,93 7.684.975,88 16.416.256,17 109.312.670,03 111.764.000,00 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 390.563,63 390.562,73 390.562,14 391.846,30 784.019,45 6.138.286,97 12.360.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 20.308.046,86 20.041.214,91 19.803.317,20 20.266.359,86 23.184.247,30 280.446.013,56 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III)=(I-II) 311.216.540,40 273.847.765,42 267.846.796,69 281.401.356,35 358.859.022,96 3.691.298.260,40 4.430.970.192,06 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão </01/2016 >< hs > ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO PREVIDENCIARIO / RECIPREV 4aRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 155.221.000,00 155.221.000,00 85.338.462,56 156.642.359,39 RECEITAS CORRENTES 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO12 155.221.000,00 155.221.000,00 85.338.462,56 156.642.359,39 Receita de Contribuições dos Segurados 57.084.000,00 57.084.000,00 60.003.591,32 52.608.663,24 Pessoal Civil 57.084.000,00 57.084.000,00 60.003.591,32 52.608.663,24 Ativo 56.990.000,00 56.990.000,00 59.934.563,21 52.571.324,50 Inativo 68.000,00 68.000,00 37.821,88 13.872,44 Pensionista 26.000,00 26.000,00 31.206,23 23.466,30 Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Outras Receitas de Contribuições - Receita Patrimonial 98.137.000,00 98.137.000,00 25.332.142,04 104.001.192,90 Receitas Imobiliárias - Receitas de Valores Mobiliários 98.137.000,00 98.137.000,00 25.332.142,04 104.001.192,90 Outras Receitas Patrimoniais - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - - 2.729,20 32.503,25 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - Demais Receitas Correntes - - 2.729,20 32.503,25 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital - RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 70.000.000,00 70.000.000,00 57.298.020,83 67.808.885,72 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 225.221.000,00 225.221.000,00 142.636.483,39 224.451.245,11 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 3.500.000,00 5.276.000,00 4.974.162,42 3.062.123,90 4.974.162,42 3.062.123,90 - - ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas de Capital - - - PREVIDÊNCIA 3.495.000,00 5.271.000,00 4.974.162,42 3.062.123,90 4.974.162,42 3.062.123,90 Pessoal Civil 3.495.000,00 5.271.000,00 4.974.162,42 3.062.123,90 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO13 4.974.162,42 3.062.123,90 - - Aposentadorias 2.721.000,00 3.624.000,00 3.414.516,52 1.870.811,96 3.414.516,52 1.870.811,96 - - Pensões 774.000,00 1.489.358,00 1.469.661,73 1.191.311,94 1.469.661,73 1.191.311,94 - - Outros Benefícios Previdenciários - 157.642,00 89.984,17 - 89.984,17 - - - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas - - Pensões - - Outros Benefícios Previdenciários - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - Demais Despesas Previdenciárias - - DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) - 16.597.250,16 16.567.132,64 - 16.567.132,64 - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 3.500.000,00 21.873.250,16 21.541.295,06 3.062.123,90 21.541.295,06 3.062.123,90 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) 221.721.000,00 203.347.749,84 121.095.188,33 221.389.121,21 121.095.188,33 221.389.121,21 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR 203.347.749,84 BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2015> <2014> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 52.819.337,38 53.587.641,96 INVESTIMENTOS 1.017.521.751,46 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO14 781.701.732,77 OUTROS BENS E DIREITOS 26.701,00 26.701,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS CORRENTES (VIII) 70.000.000,00 70.000.000,00 57.298.020,83 67.808.085,72 Receita de Contribuições 70.000.000,00 70.000.000,00 57.298.020,83 67.808.085,72 ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO PREVIDENCIARIO / RECIPREV 4aRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 155.221.000,00 155.221.000,00 85.338.462,56 156.642.359,39 RECEITAS CORRENTES 155.221.000,00 155.221.000,00 85.338.462,56 156.642.359,39 Receita de Contribuições dos Segurados 57.084.000,00 57.084.000,00 60.003.591,32 52.608.663,24 Pessoal Civil 57.084.000,00 57.084.000,00 60.003.591,32 52.608.663,24 Ativo 56.990.000,00 56.990.000,00 59.934.563,21 52.571.324,50 Inativo 68.000,00 68.000,00 37.821,88 13.872,44 Pensionista 26.000,00 26.000,00 31.206,23 23.466,30 Pessoal Militar - - - - Ativo - Inativo - Pensionista - Outras Receitas de Contribuições - Receita Patrimonial 98.137.000,00 98.137.000,00 25.332.142,04 104.001.192,90 Receitas Imobiliárias - Receitas de Valores Mobiliários 98.137.000,00 98.137.000,00 25.332.142,04 104.001.192,90 Outras Receitas Patrimoniais - Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - - 2.729,20 32.503,25 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - Demais Receitas Correntes - - 2.729,20 32.503,25 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital - RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 70.000.000,00 70.000.000,00 57.298.020,83 67.808.885,72 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 225.221.000,00 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO15 225.221.000,00 142.636.483,39 224.451.245,11 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 3.500.000,00 5.276.000,00 4.974.162,42 3.062.123,90 4.974.162,42 3.062.123,90 - - ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas Correntes 5.000,00 5.000,00 - - - - - - Despesas de Capital - - - PREVIDÊNCIA 3.495.000,00 5.271.000,00 4.974.162,42 3.062.123,90 4.974.162,42 3.062.123,90 Pessoal Civil 3.495.000,00 5.271.000,00 4.974.162,42 3.062.123,90 4.974.162,42 3.062.123,90 - - Aposentadorias 2.721.000,00 3.624.000,00 3.414.516,52 1.870.811,96 3.414.516,52 1.870.811,96 - - Pensões 774.000,00 1.489.358,00 1.469.661,73 1.191.311,94 1.469.661,73 1.191.311,94 - - Outros Benefícios Previdenciários - 157.642,00 89.984,17 - 89.984,17 - - - Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas - - Pensões - - Outros Benefícios Previdenciários - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - Demais Despesas Previdenciárias - - DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) - 16.597.250,16 16.567.132,64 - 16.567.132,64 - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 3.500.000,00 21.873.250,16 21.541.295,06 3.062.123,90 21.541.295,06 3.062.123,90 - - RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) 221.721.000,00 203.347.749,84 121.095.188,33 221.389.121,21 121.095.188,33 221.389.121,21 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO16 - Outros Aportes para o RPPS - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR 203.347.749,84 BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2015> <2014> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 52.819.337,38 53.587.641,96 INVESTIMENTOS 1.017.521.751,46 781.701.732,77 OUTROS BENS E DIREITOS 26.701,00 26.701,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS CORRENTES (VIII) 70.000.000,00 70.000.000,00 57.298.020,83 67.808.085,72 Receita de Contribuições 70.000.000,00 70.000.000,00 57.298.020,83 67.808.085,72 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> ADMINISTRAÇÃO (XI) - 16.597.250,16 16.567.132,64 - 16.567.132,64 - - - Despesas Correntes - 16.597.250,16 16.567.132,64 - 16.567.132,64 - - - Despesas de Capital - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) - 16.597.250,16 16.567.132,64 - 16.567.132,64 - - - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM. Emissão: <23/01/2016 > <09:44 hs> ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO FINANCEIRO / AUTARQUIA/RECIFIN 4bRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 88.619.000,00 88.619.000,00 77.297.991,62 82.382.005,91 RECEITAS CORRENTES 88.619.000,00 88.619.000,00 77.297.991,62 82.382.005,91 Receita de Contribuições dos Segurados 54.680.000,00 54.680.000,00 49.309.078,71 47.259.917,76 Pessoal Civil 54.680.000,00 54.680.000,00 49.309.078,71 47.259.917,76 Ativo 45.000.000,00 45.000.000,00 36.690.608,98 37.521.669,83 Inativo 7.900.000,00 7.900.000,00 10.651.986,57 8.177.177,48 Pensionista 1.780.000,00 1.780.000,00 1.966.483,16 1.561.070,45 Pessoal Militar 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO17 - - - - Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial 1.394.000,00 1.394.000,00 1.013.628,22 1.452.588,00 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 1.394.000,00 1.394.000,00 1.013.628,22 1.452.588,00 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços - - 19.664.738,42 Outras Receitas Correntes 32.545.000,00 32.545.000,00 26.975.284,69 14.004.761,73 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 12.360.000,00 12.360.000,00 6.138.286,97 13.995.261,73 Demais Receitas Correntes 20.185.000,00 20.185.000,00 20.836.997,72 9.500,00 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (II) 48.200.000,00 70.895.700,32 69.567.185,08 49.310.654,22 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (III) = (I + II) 136.819.000,00 159.514.700,32 146.865.176,70 131.692.660,13 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em <2015> Em <2014> <2015> <2014> <2015> <2014> DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 403.649.500,00 450.542.415,93 435.661.783,78 377.693.168,98 429.312.662,02 375.601.364,68 6.349.121,76 2.091.804,30 ADMINISTRAÇÃO 59.815.500,00 63.767.100,00 60.726.092,01 52.474.830,52 54.377.308,57 51.388.278,23 6.348.783,44 1.086.552,29 Despesas Correntes 59.615.500,00 63.765.750,00 60.724.743,01 52.354.345,29 54.375.959,57 51.305.746,83 6.348.783,44 1.048.598,46 Despesas de Capital 200.000,00 1.350,00 1.349,00 120.485,23 1.349,00 82.531,40 - 37.953,83 PREVIDÊNCIA 343.834.000,00 386.775.315,93 374.935.691,77 325.218.338,46 374.935.353,45 324.213.086,45 338,32 1.005.252,01 Pessoal Civil 343.834.000,00 386.775.315,93 374.935.691,77 325.218.338,46 374.935.353,45 324.213.086,45 338,32 1.005.252,01 Aposentadorias 288.374.000,00 322.095.632,92 310.620.221,45 266.943.880,91 310.619.883,13 266.943.880,91 338,32 - Pensões 55.460.000,00 64.008.683,01 63.873.737,56 56.652.944,82 63.873.737,56 56.652.944,82 - - Outros Benefícios Previdenciários - 671.000,00 441.732,76 1.621.512,73 441.732,76 616.260,72 - 1.005.252,01 Pessoal Militar - - - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO18- Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) 3.200.500,00 1.450.500,00 1.449.823,52 3.000.000,00 1.449.823,52 3.000.000,00 - - DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) 3.200.500,00 1.450.500,00 1.449.823,52 3.000.000,00 1.449.823,52 3.000.000,00 - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V) 406.850.000,00 451.992.915,93 437.111.607,30 380.693.168,98 430.762.485,54 378.601.364,68 6.349.121,76 2.091.804,30 RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III – VI) (270.031.000,00) (292.478.215,61) (290.246.430,60) (249.000.508,85) (283.897.308,84) (246.908.704,55) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 279.850.928,03 Plano Financeiro 279.850.928,03 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 279.850.928,03 Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTARIA VALOR BENS E DIREITOS DO RPPS PERIODO DE REFERÊNCIA <2015> <2014> CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 19.699.259,64 30.307.945,27 INVESTIMENTOS 4.548.385,66 848.816,61 OUTROS BENS E DIREITOS 1.085.234,31 1.188.780,31 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ <2015> <2014> RECEITAS CORRENTES (VIII) 48.200.000,00 70.895.700,32 69.567.185,08 49.310.654,22 Receita de Contribuições 45.000.000,00 67.695.700,32 67.847.302,60 46.310.654,22 Patronal 45.000.000,00 67.695.700,32 67.847.302,60 46.310.654,22 Pessoal Civil 45.000.000,00 67.695.700,32 67.847.302,60 46.310.654,22 Ativo 45.000.000,00 67.695.700,32 67.847.302,60 46.310.654,22 Inativo Pensionista Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços 3.200.000,00 3.200.000,00 1.719.882,48 3.000.000,00 Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO19 - - - Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (X) = (VIII + IX) 48.200.000,00 70.895.700,32 69.567.185,08 49.310.654,22 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 Em <2015> Em <2014> ADMINISTRAÇÃO (XI) 3.200.500,00 1.450.500,00 1.449.823,52 3.000.000,00 1.449.823,52 3.000.000,00 - - Despesas Correntes 3.200.500,00 1.450.500,00 1.449.823,52 3.000.000,00 1.449.823,52 3.000.000,00 - - Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (XII) = (XI) 3.200.500,00 1.450.500,00 1.449.823,52 3.000.000,00 1.449.823,52 3.000.000,00 - - ANEXO V - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. 5RREO - Anexo 5 (LRF, Art 53, inciso III) Em Reais DIVIDA FISCAL LIQUIDA SALDO 31 de dezembro de 2015 (a) Em 31 de outubro de 2015 ( c) Em 31 de dezembro de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA (I) 835.208.380,45 1.055.327.242,22 1.069.146.889,89 DEDUCÕES (II) 239.169.105,40 493.625.201,08 124.818.586,67 Disponibilidade de Caixa Bruta 363.018.367,16 473.892.370,59 233.268.777,05 Demais Haveres Financeiros 23.124.007,93 25.540.945,45 35.612.398,91 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 146.973.269,69 5.808.114,96 144.062.589,29 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 596.039.275,05 561.702.041,14 944.328.303,22 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.332.936,87 242.610.677,22 235.273.858,44 DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 361.706.338,18 319.091.363,92 709.054.444,78 RESULTADO NOMINAL PERIODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Até o bimestre (c-a) VALOR 389.963.080,86 347.348.106,60 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA 199.774.000,00 REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDO 31 de dezembro de 2015 (a) Em 31 de outubro de 2015 ( c) Em 31 de dezembro de 2015 ( c) DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(VII) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Demais Dívidas - - - DEDUCÕES (VIII) 976.463.797,68 1.076.536.098,83 1.094.410.840,22 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.895.587,23 73.296.951,08 72.518.597,02 Investimentos 895.775.707,71 1.002.085.195,27 1.022.070.137,12 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 4.607.764,10 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 4.319.432,57 3.453.811,62 1.289.829,23 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(IX)=(VII-VIII) (589.586.346,28) (689.658.647,43) (707.533.388,82) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI)=(IX-X) (589.586.346,28) (689.658.647,43) (707.533.388,82) FONTE : Sistema SOFIN, Secreta 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO20ria de Finanças/GGCM , Data da Emissão </01/2016 > <hs > ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO. 6RREO - Anexo 6 (LRF, Art 53, inciso III) Em Reais RECEITAS PRIMARIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 4.072.938.492,06 3.737.613.880,73 3.648.928.495,16 Receitas Tributárias 1.485.539.100,00 1.407.819.596,12 1.367.398.974,13 IPTU 324.000.000,00 311.937.857,51 287.183.092,88 ISS 796.000.000,00 703.851.303,07 710.661.464,19 ITBI 113.900.000,00 102.065.674,64 113.261.592,88 IRRF 92.003.000,00 135.182.707,87 110.315.889,83 Outras receitas Tributárias 159.636.100,00 154.782.053,03 145.976.934,35 Receitas de Contribuições 174.641.576,40 178.982.759,82 159.270.831,78 Receitas Previdenciárias 111.764.000,00 109.312.670,03 99.868.580,98 Outras Receitas de Contribuições 62.877.576,40 69.670.089,79 59.402.250,80 Receita Patrimonial Líquida 3.464.000,00 2.199.033,00 45.165.452,32 Receita Patrimonial Líquida 3.464.000,00 2.199.033,00 45.165.452,32 Receita Patrimonial 185.187.300,00 71.334.369,67 193.782.492,46 (-)Aplicações Financeiras 181.723.300,00 69.135.336,67 148.617.040,14 Transferências Correntes 2.097.362.632,19 1.852.445.600,33 1.869.594.519,14 FPM 369.647.000,00 363.947.270,39 343.412.479,16 ICMS 703.937.600,00 639.698.871,06 655.170.998,58 Convênios 102.221.492,00 51.650.269,15 63.326.372,75 Outras Transferências Correntes 921.556.540,19 797.149.189,73 807.684.668,65 Demais Receitas Correntes 311.931.183,47 296.166.891,46 207.498.717,79 Dívida Ativa 105.507.250,57 92.169.379,59 73.883.355,08 Diversas Receitas Correntes 206.423.932,90 203.997.511,87 133.615.362,71 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.759.922.349,92 247.125.157,98 197.497.704,76 Operações de Crédito (III) 1.207.962.552,52 189.343.300,41 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO21 122.814.531,31 Amortização de Empréstimos (IV) 50.000,00 - - Receitas de Alienação de Ativos (V) - 123.500,00 445.098,62 Transferências de Capital 451.314.508,00 57.658.357,57 74.238.074,83 Convênios 436.757.508,00 51.270.343,25 58.006.264,02 Outras Transferências de Capital 14.557.000,00 6.388.014,32 16.231.810,81 Outras Receitas de Capital 100.595.289,40 - - Superavit Financeiro 100.595.289,40 - - RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI=II-III-IV-V) 551.909.797,40 57.658.357,57 74.238.074,83 RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) =(I+VI) 4.624.848.289,46 3.795.272.238,30 3.723.166.569,99 DESPESAS PRIMARIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre / 2014 Até o Bimestre/ 2015 Até o Bimestre/ 2014 DESPESAS CORRENTES (VIII) 4.043.915.224,32 3.701.391.439,76 3.451.138.618,36 3.643.518.070,56 3.398.009.150,16 57.873.369,20 53.129.468,20 Pessoal e Encargos Sociais 2.057.913.802,92 2.026.509.490,94 1.760.213.960,81 2.025.880.753,22 1.757.423.583,10 628.737,72 2.790.377,71 Juros e Encargos da Dívida (IX) 48.256.143,91 48.222.524,96 36.668.636,27 48.222.524,96 36.668.636,27 - - Outras Despesas Correntes 1.937.745.277,49 1.626.659.423,86 1.654.256.021,28 1.569.414.792,38 1.603.916.930,79 57.244.631,48 50.339.090,49 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 3.995.659.080,41 3.653.168.914,80 3.414.469.982,09 3.595.295.545,60 3.361.340.513,89 57.873.369,20 53.129.468,20 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.765.219.408,94 414.525.583,01 471.009.243,86 405.172.026,31 465.296.381,17 9.353.556,70 5.712.862,69 Investimentos 1.689.500.085,92 339.233.742,92 413.279.564,65 330.280.186,22 407.666.701,96 8.953.556,70 5.612.862,69 Inversões Financeiras 620.000,00 500.000,00 150.000,00 100.000,00 150.000,00 400.000,00 - Concessão de Empréstimos (XII) 45.000,00 - 150.000,00 - 150.000,00 - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - Demais Inversões Financeiras 575.000,00 500.000,00 - 100.000,00 - 400.000,00 - Amortização da Dívida (XIV) 75.099.323,02 74.791.840,09 57.579.679,21 74.791.840,09 57.479.679,21 - 100.000,00 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV = XI-XII-XIII-XIV) 1.690.075.085,92 339.733.742,92 413.279.564,65 330.380.186,22 407.666.701,96 9.353.556,70 5.612.862,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) - - - - - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO22 - - RESERVA DO RPPS (XVII) 203.347.749,84 - - - - - - DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII = X+XV+ XVI+XVII) 5.889.081.916,17 3.992.902.657,72 3.827.749.546,74 3.925.675.731,82 3.769.007.215,85 67.226.925,90 58.742.330,89 RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII-XVIII) (1.264.233.626,71) (197.630.419,42) (104.582.976,75) (130.403.493,52) (45.840.645,86) (67.226.925,90) (58.742.330,89) SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - 100.595.289,40 123.805.460,33 100.595.289,40 123.805.460,33 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERÊNCIA (554.127.000,00) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <26/01/2016 > <09:27 hs> Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em : a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art 35, inciso II da Lei 4.320/64. ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. 7RREO - Anexo 7 (LRF, Art 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Ex Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercicios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS) (I) - 146.400.830,62 143.460.546,88 2.940.283,74 - - 58.842.330,89 51.025.135,55 50.419.264,88 8.423.066,01 - PODER EXECUTIVO - 146.351.115,15 143.410.831,41 2.940.283,74 - - 57.792.101,42 50.021.355,11 49.415.484,44 8.376.616,98 - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 76.710.678,44 75.720.067,59 990.610,85 - - 28.885.277,86 25.700.109,27 25.700.109,27 3.185.168,59 - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA - 69.640.436,71 67.690.763,82 1.949.672,89 - - 28.906.823,56 24.321.245,84 23.715.375,17 5.191.448,39 - 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - 481.434,19 452.673,87 28.760,32 - 358.270,71 204.406,39 204.406,39 153.864,32 - 43.01 FUNDO MUN DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FUNDEC - 1.689,16 1.689,16 - - - - - - - - 43.02 FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RECIFE - 307.718,91 307.718,91 - - - 221.788,95 159.428,95 159.428,95 62.360,00 - 45.01 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - 6.256.373,35 6.217.190,13 39.183,22 - - - - - - - 45.02 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA - 208,32 - 208,32 - 405,00 405,00 405,00 - - 48.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 5.350.640,85 3.672.241,32 1.678.399,53 - - 23.079.969,55 19.654.906,17 19.049.035,50 4.030.934,05 - 50.02 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - 35.209.034,65 35.208.128,46 906,19 - - - - - - - 50.06 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - 8.468.752,93 8.306.792,36 161.960,57 - - - - - - - 53.01 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - 49.977,50 49.977,50 - - - 302.314,08 300.594,16 300.594,16 1.719,92 - 53.02 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - - - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO23 - - - 583.716,66 583.716,66 583.716,66 - - 56.01 FUNDO MUN. DE INVEST.EM INFRA URBANA EDUC.SAÚDE MEIO AMBIENTE - - - - - - - - - 59.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 446.485,55 435.914,15 10.571,40 - - 1.364.951,08 1.017.694,23 1.017.694,23 347.256,85 - 59.02 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - 1.077.956,58 1.077.876,58 80,00 - - 231.042,41 229.684,21 229.684,21 1.358,20 - 59.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1.137,20 1.137,20 - - - 71.621,98 69.112,18 69.112,18 2.509,80 - 61.01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - 975.820,97 956.968,65 18.852,32 - - 1.083.308,04 985.508,57 985.508,57 97.799,47 - 61.02 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 331.891,48 331.891,48 - - - - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 11.720,12 969,10 10.751,02 - - - - - - - 62.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - 115.748,37 115.748,37 - - - 1.297.191,83 877.129,47 877.129,47 420.062,36 - 62.02 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - - - - - - - - - - - 63.01 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - 150.000,00 150.000,00 - - - - - - - - 64.01 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE - - - - - - - - - - 64.03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - - 660,00 660,00 660,00 - - 64.06 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - 9.106.221,47 9.106.221,47 - - - - - - - - 64.07 COMPANHIA DE SERVIÇOS URB.DO RECIFE-CSURB - 1.222.703,80 1.222.703,80 - - - - - - - - 69.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 74.921,31 74.921,31 - - - 311.583,27 237.999,85 237.999,85 73.583,42 - PODER LEGISLATIVO - 49.715,47 49.715,47 - - 1.050.229,47 1.003.780,44 1.003.780,44 46.449,03 - CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 49.715,47 49.715,47 - - 1.050.229,47 1.003.780,44 1.003.780,44 46.449,03 - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS) (II) - 4.891.871,64 1.891.871,64 3.000.000,00 - - - - - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM DIRETA - 1.874.750,00 1.874.750,00 - - - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO24 - - - PREFEITURA DO RECIFE - ADM INDIRETA 3.017.121,64 17.121,64 3.000.000,00 - - - - - - - 41.01 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 17.121,64 17.121,64 - - - - - - - 61.03 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN - 3.000.000,00 - 3.000.000,00 - - - - - - - TOTAL (III) = (I+II) - 151.292.702,26 145.352.418,52 5.940.283,74 - - 58.842.330,89 51.025.135,55 50.419.264,88 8.423.066,01 - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <25/01/2016 > < 14:50 hs > ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 8RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.410.032.000,00 1.476.740.809,87 1.362.664.735,40 92,28 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 370.348.000,00 397.086.020,39 372.561.646,18 93,82 1.1.1- IPTU 324.000.000,00 324.000.000,00 311.937.857,51 96,28 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 6.180.000,00 6.180.000,00 5.561.855,36 90,00 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 26.263.000,00 42.769.173,31 39.533.334,41 92,43 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 13.905.000,00 24.136.847,08 15.528.598,90 64,34 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU - - - 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 113.926.000,00 113.926.000,00 102.123.057,14 89,64 1.2.1- ITBI 113.900.000,00 113.900.000,00 102.065.674,64 89,61 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 41.221,23 824,42 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 11.000,00 11.000,00 12.479,63 113,45 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.000,00 10.000,00 3.681,64 36,82 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 833.755.000,00 873.725.789,48 752.797.324,21 86,16 1.3.1- ISS 796.000.000,00 796.000.000,00 703.851.303,07 88,42 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 8.034.000,00 8.034.000,00 9.620.715,73 119,75 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 20.451.000,00 48.485.677,26 29.714.468,34 61,29 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 9.270.000,00 21.206.112,22 9.610.837,07 45,32 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS - - - 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 135.182.707,87 146,93 1.4.1- IRRF 92.003.000,00 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO25 92.003.000,00 135.182.707,87 146,93 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 1.5.1- ITR - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 1.5.3- Dívida Ativa do ITR - - 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.521.541.000,00 1.521.541.000,00 1.425.914.424,56 93,72 2.1- Cota-Parte FPM 457.214.000,00 457.214.000,00 449.012.997,92 98,21 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 457.214.000,00 457.214.000,00 449.012.997,92 98,21 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - 2.2- Cota-Parte ICMS 879.922.000,00 879.922.000,00 799.623.588,93 90,87 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 1.726.000,00 1.726.000,00 1.824.801,93 105,72 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.510.000,00 1.510.000,00 4.403.322,06 291,61 2.5- Cota-Parte ITR 9.000,00 9.000,00 10.493,83 116,60 2.6- Cota-Parte IPVA 181.160.000,00 181.160.000,00 171.039.219,89 94,41 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.931.573.000,00 2.998.281.809,87 2.788.579.159,96 93,01 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 34.685.000,00 35.857.361,58 28.496.933,69 79,47 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.940.000,00 14.112.361,58 15.164.725,78 107,46 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE - - - 5.4 - Transferências Diretas - PNATE - - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 19.195.000,00 19.195.000,00 11.184.093,02 58,27 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.550.000,00 2.550.000,00 2.148.114,89 84,24 6- RECEITA DE TRANSFE 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO26RÊNCIAS DE CONVÊNIOS 34.887.000,00 34.887.000,00 3.974.436,20 11,39 6.1- Transferências de Convênios 30.000.000,00 30.000.000,00 - 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.887.000,00 4.887.000,00 3.974.436,20 81,33 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 1.000.000,00 - 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 70.572.000,00 71.744.361,58 32.471.369,89 45,26 FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 300.432.400,00 300.432.400,00 280.446.823,56 93,35 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 87.567.000,00 87.567.000,00 85.065.727,53 97,14 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 175.984.400,00 175.984.400,00 159.924.717,87 90,87 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 345.200,00 345.200,00 364.960,38 105,72 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 302.000,00 302.000,00 880.664,47 291,61 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 1.800,00 1.800,00 2.908,70 161,59 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 36.232.000,00 36.232.000,00 34.207.844,61 94,41 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 266.409.300,00 266.409.300,00 251.540.785,41 94,42 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 225.480.300,00 225.480.300,00 216.030.690,03 95,81 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 37.742.000,00 37.742.000,00 33.883.076,46 89,78 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.187.000,00 3.187.000,00 1.627.018,92 51,05 12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (74.952.100,00) (74.952.100,00) (64.416.133,53) 85,94 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 203.040.000,00 203.040.000,00 201.833.567,93 99,41 201.833.567,93 99,41 - 13.1- Com Educação Infantil 12.000.000,00 2.351,45 2.351,45 100,00 2.351,45 100,00 - 13.2- Com Ensino Fundamental 191.040.000,00 203.037.648,55 201.831.216,48 99,41 201.831.216,48 99,41 - 14- OUTRAS DESPESAS 63.369.300,00 63.369.300,00 49.626.995,06 78,31 49.626.995,06 78,31 - 14.1- Com Educação Infantil 11.721.516,00 19.631.255,32 16.374.234,59 83,41 16.374.234,59 83,41 - 14.2- Com Ensino Fundamental 51.647.784,00 43.738.044,68 33.252.760,47 76,03 33.252.760,47 76,03 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 266.409.300,00 266.409.300,00 251.460.562,99 94,39 251.460.562,99 94,39 - DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.897,30 17.1 - FUNDEB 60% 32.897,30 17.2 - FUNDEB 40% 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO27 - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 32.897,30 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 251.427.665,69 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 80,23 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19,73 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,04 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2014> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 32.897,30 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2015>2 32.897,30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 732.893.250,00 749.570.452,47 697.144.789,99 93,01 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 113.438.940,00 104.084.269,22 100.281.529,64 96,35 99.292.687,42 95,40 988.842,22 23.1 - Creche 48.381.707,91 44.391.940,82 42.770.072,40 96,35 42.348.331,19 95,40 421.741,21 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.117.226,57 8.373.733,29 6.984.613,95 83,41 6.984.613,95 83,41 - 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 38.264.481,34 36.018.207,53 35.785.458,45 99,35 35.363.717,24 98,18 421.741,21 23.2 - Pré-escola 65.057.232,09 59.692.328,40 57.511.457,24 96,35 56.944.356,23 95,40 567.101,01 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 13.604.289,43 11.259.873,48 9.391.972,09 83,41 9.391.972,09 83,41 - 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 51.452.942,66 48.432.454,92 48.119.485,15 99,35 47.552.384,14 98,18 567.101,01 24- ENSINO FUNDAMENTAL 598.834.960,00 659.309.405,13 636.810.905,87 96,59 622.807.703,39 94,46 14.003.202,48 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 242.687.784,00 246.775.693,23 235.083.976,95 95,26 235.083.976,95 95,26 - 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 356.147.176,00 412.533.711,90 401.726.928,92 97,38 387.723.726,44 93,99 14.003.202,48 25- ENSINO MÉDIO - - - - - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 10.116.000,00 13.101.431,99 13.101.431,99 100,00 13.101.431,99 100,00 - 28- OUTRAS 1.533.000,00 191.442,60 12.000,00 6,27 12.000,00 6,27 - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 723.922.900,00 776.686.548,94 750.205.867,50 96,59 735.213.822,80 94,66 14.992.044,70 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (64.416.133,53) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCICIO 33.883.076,46 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 1.627.018,92 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.897,30 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 14.991.524,33 36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 109.206,49 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6 (13.772.410,03) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6 750.864.845,54 39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %6 26,93 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APL 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO28ICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 0,00 - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO 14.215.000,00 15.387.361,58 15.346.150,55 99,73 15.346.150,55 99,73 - 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 1.000.000,00 - 0,00 - 0,00 - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 72.188.420,00 171.848.370,20 76.835.975,90 44,71 75.325.516,66 43,83 1.510.459,24 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 87.403.420,00 188.235.731,78 92.182.126,45 48,97 90.671.667,21 48,17 1.510.459,24 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 811.326.320,00 964.922.280,72 842.387.993,95 87,30 825.885.490,01 85,59 16.502.503,94 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <2015 > (j) 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 109.206,49 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino - 109.206,49 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - - FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2014> 32.897,30 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 249.913.766,49 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 251.460.562,99 49.1 Orçamento do Exercício 251.460.562,99 49.2 Restos a Pagar - 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.627.018,92 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL 113.119,72 FONTE: Sistema SOFIN - Secretaria de Finanças/GGCM, Data da emissão <26/01/2016 > 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 9RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 1.207.962.552,52 189.343.300,41 1.018.619.252,11 DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃO EXECUTADO DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 1.689.500.085,92 339.233.742,92 330.280.186,22 8.953.556,70 1.350.266.343,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - - - - - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - - - - - DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 1.689.500.085,92 339.233.742,92 330.280.186,22 8.953.556,70 1.350.266.343,00 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA (481.537.533,40) (149.890.442,51) (331.647.090,89) REGRA DE OURO (III) = (I – II) FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM, data da Emissão 26/01/2016 9:53hs Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III ANEXO X – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RECIFIN 10aRREO - ANEXO 10(LRF, art 53,§ 1º, inciso II) Em Reais EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO (c)=(a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO29 (d) = ('d' exercicio anterior) + (c) 2014 314.946.383,00 327.213.086,00 (12.266.703,00) - 2015 99.358.459,18 368.034.618,70 (268.676.159,52) (268.676.159,52) 2016 89.748.088,55 413.631.899,21 (323.883.810,66) (592.559.970,18) 2017 72.498.137,04 472.027.942,41 (399.529.805,37) (992.089.775,55) 2018 66.331.522,86 483.391.416,67 (417.059.893,81) (1.409.149.669,36) 2019 62.487.577,52 484.790.593,77 (422.303.016,25) (1.831.452.685,61) 2020 61.494.283,63 473.745.214,96 (412.250.931,33) (2.243.703.616,94) 2021 56.733.532,01 478.311.706,02 (421.578.174,01) (2.665.281.790,95) 2022 52.271.654,23 481.271.342,46 (428.999.688,23) (3.094.281.479,18) 2023 48.645.803,16 480.438.858,53 (431.793.055,37) (3.526.074.534,55) 2024 45.152.172,69 478.770.481,82 (433.618.309,13) (3.959.692.843,68) 2025 42.029.139,77 475.261.092,27 (433.231.952,50) (4.392.924.796,18) 2026 39.170.084,75 470.471.242,55 (431.301.157,80) (4.824.225.953,98) 2027 36.806.537,68 463.384.739,96 (426.578.202,28) (5.250.804.156,26) 2028 34.492.140,34 455.956.079,24 (421.463.938,90) (5.672.268.095,16) 2029 32.389.484,34 447.519.469,19 (415.129.984,85) (6.087.398.080,01) 2030 30.296.427,81 438.943.862,87 (408.647.435,06) (6.496.045.515,07) 2031 28.237.830,61 430.134.714,39 (401.896.883,78) (6.897.942.398,85) 2032 26.566.722,72 419.615.769,62 (393.049.046,90) (7.290.991.445,75) 2033 24.976.937,19 408.706.385,28 (383.729.448,09) (7.674.720.893,84) 2034 23.512.754,00 397.216.520,48 (373.703.766,48) (8.048.424.660,32) 2035 22.304.157,45 384.616.093,59 (362.311.936,14) (8.410.736.596,46) 2036 21.348.986,30 370.923.576,72 (349.574.590,42) (8.760.311.186,88) 2037 20.421.282,41 357.099.729,21 (336.678.446,80) (9.096.989.633,68) 2038 19.552.787,04 343.020.060,36 (323.467.273,32) (9.420.456.907,00) 2039 18.680.949,57 328.955.532,03 (310.274.582,46) (9.730.731.489,46) 2040 17.826.451,11 314.829.606,00 (297.003.154,89) (10.027.734.644,35) 2041 16.976.032,05 300.725.598,54 (283.749.566,49) (10.311.484.210,84) 2042 16.129.640,95 286.638.107,94 (270.508.466,99) (10.581.992.677,83) 2043 15.289.247,89 272.591.677,44 (257.302.429,55) (10.839.295.107,38) 2044 14.455.663,37 258.597.236,46 (244.141.573,09) (11.083.436.680,47) 2045 13.629.147,55 244.653.225,00 (231.024.077,45) (11.314.460.757,92) 2046 12.812.844,06 230.808.765,71 (217.995.921,65) (11.532.456.679,57) 2047 12.006.630,11 217.058.523,64 (205.051.893,53) (11.737.508.573,10) 2048 11.213.262,90 203.448.319,49 (192.235.056,59) (11.929.743.629,69) 2049 10.434.011,82 189.999.502,58 (179.565.490,76) (12.109.309.120,45) 2050 9.671.007,01 176.749.923,74 (167.078.916,73) (12.276.388.037,18) 2051 8.926.453,90 163.740.346,58 (154.813.892,68) (12.431.201.929,86) 2052 6.235.521,46 151.021.699,29 (144.786.177,83) (12.575.988.107,69) 2053 5.622.684,37 138.636.149,83 (133.013.465,46) (12.709.001.573,15) 2054 5.039.516,94 126.625.414,39 (121.585.897,45) (12.830.587.470,60) 2055 4.488.097,06 115.029.375,94 (110.541.278,88) (12.941.128.749,48) 2056 3.969.841,86 103.883.751,24 (99.913.909,38) (13.041.042.658,86) 2057 3.486.041,92 93.232.308,99 (89.746.267,07) (13.130.788.925,93) 2058 3.037.452,82 83.097.767,37 (80.060.314,55) (13.210.849.240,48) 2059 2.624.848,74 73.528.051,61 (70.903.202,87) (13.281.752.443,35) 2060 2.249.087,31 64.557.086,14 (62.307.998,83) (13.344.060.442,18) 2061 1.909.970,70 56.212.255,12 (54.302.284,42) (13.398.362.726,60) 2062 1.607.400,01 48.516.213,53 (46.908.813,52) (13.445.271.540,12) 2063 1.340.486,22 41.482.578,53 (40.142.092,31) (13.485.413.632,43) 2064 1.108.147,43 35.129.956,18 (34.021.808,75) (13.519.435.441,18) 2065 908.393,12 29.454.391,35 (28.545.998,23) (13.547.981.439,41) 2066 739.237,36 24.454.631,76 (23.715.394,40) (13.571.696.833,81) 2067 598.230,39 20.110.981,64 (19.512.751,25) (13.591.209.585,06) 2068 482.804,15 16.396.030,35 (15.913.226,20) (13.607.122.811,26) 2069 389.886,67 13.266.305,22 (12.876.418,55) (13.619.999.229,81) 2070 316.524,77 10.675.167,51 (10.358.642,74) (13.630.357.872,55) 2071 259.680,55 8.571.022,18 (8.311.341,63) (13.638.669.214,18) 2072 216.312,57 6.900.376,81 (6.684.064,24) (13.645.353.278,42) 2073 183.616,79 5.601.472,22 (5.417.855,43) (13.650.771.133,85) 2074 158.974,76 4.616.291,85 (4.457.317,09) (13.655.228.450,94) 2075 140.214,84 3.885.465,96 (3.745.251,12) (13.658.973.702,06) 2076 125.566,40 3.349.309,65 (3.223.743,25) (13.662.197.445,31) 2077 113.735,31 2.957.173,47 (2.843.438,16) (13.665.040.883,47) 2078 103.720,79 2.661.466,37 (2.557.745,58) (13.667.598.629,05) 2079 94.869,49 2.426.593,21 (2.331.723,72) (13.669.930.352,77) 2080 86.757,47 2.227.927,7 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO307 (2.141.170,30) (13.672.071.523,07) 2081 79.135,43 2.050.045,40 (1.970.909,97) (13.674.042.433,04) 2082 71.880,50 1.884.288,65 (1.812.408,15) (13.675.854.841,19) 2083 64.945,21 1.726.770,81 (1.661.825,60) (13.677.516.666,79) 2084 58.321,45 1.575.511,88 (1.517.190,43) (13.679.033.857,22) 2085 52.015,82 1.429.773,12 (1.377.757,30) (13.680.411.614,52) 2086 46.046,44 1.289.594,21 (1.243.547,77) (13.681.655.162,29) 2087 40.432,10 1.155.203,41 (1.114.771,31) (13.682.769.933,60) 2088 35.193,38 1.027.183,44 (991.990,06) (13.683.761.923,66) 2089 30.344,13 906.028,14 (875.684,01) (13.684.637.607,67) Nota: Fonte : Autarquia Municipal de Previdencia e Assistencia à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saude Recife ¹ Projeção atuarial elaborada em dez/2014 e oficalmente enviadas para o Ministério da Previdência Social - MPS. ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Financeira e Biométrica FINANCEIRAS BIOMÉTRICAS Hipótese Valor Hipótese Valor Taxas de Juros Real 6,00% Novos entrados sim Taxa Real do Crescimento do Salário por Mérito 1,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador morte) AT-49 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador sobreviência) IBGE - 2012 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00% Tábua de mortalidade de inválido IBGE - 2012 Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários 100,00% Tábua de entrada em invalidez ALVARO VINDAS Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios 100,00% Tábua de morbidez - Outras tábuas utilizadas - Idade Média Atual Idade Média Atual Informações contidas nos Bancos de Dados FONTE: Estudo Atuarial elaborado pela CAIXA ANEXO X – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RECiPREV 10b RREO - ANEXO 10 (LRF, art 53,§ 1º, inciso II) Em Reais EXERCICIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO (c)=(a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ('d' exercicio anterior) + (c) 2014 219.041.767,00 3.062.124,00 215.979.643,00 886.852.909,11 2015 125.375.385,46 14.653.753,16 110.721.632,30 997.574.541,41 2016 141.336.730,14 22.094.567,98 119.242.162,16 1.116.816.703,57 2017 158.839.566,40 31.996.743,64 126.842.822,76 1.243.659.526,33 2018 165.715.976,38 36.336.702,67 129.379.273,71 1.373.038.800,04 2019 170.505.157,94 39.530.918,76 130.974.239,18 1.504.013.039,22 2020 172.579.537,12 41.925.194,13 130.654.342,99 1.634.667.382,21 2021 178.122.105,78 45.141.165,77 132.980.940,01 1.767.648.322,22 2022 183.350.665,97 49.122.813,76 134.227.852,21 1.901.876.174,43 2023 187.791.209,81 55.176.964,60 132.614.245,21 2.034.490.419,64 2024 192.081.254,84 61.836.741,26 130.244.513,58 2.164.734.933,22 2025 195.997.608,27 70.116.272,72 125.881.335,55 2.290.616.268,77 2026 199.646.564,17 82.167.698,31 117.478.865,86 2.408.095.134,63 2027 202.791.598,35 102.002.233,97 100.789.364,38 2.508.884.499,01 2028 205.878.164,76 118.450.832,89 87.427.331,87 2.596.311.830,88 2029 208.696.177,00 137.187.014,30 71.509.162,70 2.667.820.993,58 2030 211.488.238,19 153.072.632,93 58.415.605,26 2.726.236.598,84 2031 214.190.081,99 192.581.097,64 21.608.984,35 2.747.845.583,19 2032 216.558.312,01 211.783.369,42 4.774.942,59 2.752.620.525,78 2033 218.812.629,23 235.833.253,05 (17.020.623,82) 2.735.599.901,96 2034 220.912.269,60 260.853.681,81 (39.941.412,21) 2.695.658.489,75 2035 222.797.642,28 290.905.149,16 (68.107.506,88) 2.627.550.982,87 2036 224.961.114,89 321.782.508,58 (96.821.393,69) 2.530.729.589,18 2037 226.724.545,05 361.963.790,76 (135.239.245,71) 2.395.490.343,47 2038 227.756.549,34 389.960.459,10 (162.203.909,76) 2.233.286.433,71 2039 229.002.526,24 411.970.009,94 (182.967.483,70) 2.050.318.950,01 2040 230.313.443,00 432.901.260,54 (202.587.817,54) 1.847.731.132,47 2041 231.753.115,45 456.192.910,35 (224.439.794,90) 1.623.291.337,57 2042 232.909.195,02 474.756.164,84 (241.846.969,82) 1.381.444.367,75 2043 234.288.310,08 495.680.547,45 (261.392.237,37) 1.120.052.130,38 2044 235.405.468,89 515.984.655,65 (280.579.186,76) 839.472.943,62 2045 236.555.194,76 536.306.596,36 (299.751.401,60) 539.721.542,02 2046 237.782.165,67 558.145.606,65 (320.363.440,98) 219.358.101,04 2047 238.828.709,67 579.073.730,90 (340.245.021,23) -120.886.920,19 2048 239.789.700,40 597.464.408,63 (357.674.708,23) -478.561.628,42 2049 240.769.452,36 615.853.185,44 (375.083.733,08) -853.645.361,50 2050 241.474.505,32 630.461.235,98 (388.986.730,66) -1.242.632.092,16 2051 242.928.338,63 655.873.592,39 (412.945.253,76) -1.655.577.345,92 2052 243.107.984,18 670.377.596,92 (427.269.612,74) -2.082.846.958,66 2053 243.998.329,96 686.434.329,88 (442.435.999,92) -2.525.282.958,58 2054 244.518.450,60 699.247.632,25 (454.729.181,65) -2.980.012.140,23 2055 245.233.255,50 712.667.662,86 (467.434.407,36) -3.447.446.547,59 2056 245.445.821,77 719.044.619,79 (473.598.798,02) -3.921.045.345,61 2057 246.653.605,84 735.242.762,13 (488.589.156,29) -4.409.634.501,90 2058 246.983.254,67 747.825.773,05 (500.842.518,38) -4.910.477.020,28 2059 247.183.285,53 755.208.628,55 (508.025.343,02) -5.418.502.363,30 2060 247.344.902,46 758.327.764,69 (510.982.862,23) -5.929.485.225,53 2061 247.757.643,84 761.444.911,02 (513.687.267,18) -6.443.172.492,71 2062 247.868.806,15 761.357.305,83 (513.488.499,68) -6.956.660.992,39 2063 248.353.712,97 764.055.253,28 (515.701.540,31) -7.472.362.532,70 2064 248.389.742,00 763.979.693,90 (515.589.951,90) -7.987.952.484,60 2065 248.676.576,47 765.053.373,72 (516.376.797,25) -8.504.329.281,85 2066 248.712.396,17 764.736.425,14 (516.024.028,97) -9.020 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO31.353.310,82 2067 248.912.706,45 765.608.358,09 (516.695.651,64) -9.537.048.962,46 2068 248.954.558,87 766.463.155,88 (517.508.597,01) -10.054.557.559,47 2069 248.949.150,86 766.233.617,26 (517.284.466,40) -10.571.842.025,87 2070 248.903.442,50 765.642.940,14 (516.739.497,64) -11.088.581.523,51 2071 248.879.348,34 764.891.720,22 (516.012.371,88) -11.604.593.895,39 2072 249.163.081,41 769.957.495,11 (520.794.413,70) -12.125.388.309,09 2073 248.676.555,54 767.891.517,91 (519.214.962,37) -12.644.603.271,46 2074 248.809.270,54 769.144.891,60 (520.335.621,06) -13.164.938.892,52 2075 248.413.558,62 766.318.318,75 (517.904.760,13) -13.682.843.652,65 2076 248.420.484,98 765.860.795,00 (517.440.310,02) -14.200.283.962,67 2077 248.087.727,30 761.661.014,21 (513.573.286,91) -14.713.857.249,58 2078 248.459.118,31 765.362.583,94 (516.903.465,63) -15.230.760.715,21 2079 248.112.035,04 765.441.068,91 (517.329.033,87) -15.748.089.749,08 2080 247.868.002,53 762.753.495,82 (514.885.493,29) -16.262.975.242,37 2081 247.737.746,24 759.410.609,09 (511.672.862,85) -16.774.648.105,22 2082 247.687.663,07 756.415.937,42 (508.728.274,35) -17.283.376.379,57 2083 247.569.368,70 752.709.858,40 (505.140.489,70) -17.788.516.869,27 2084 247.626.416,41 750.787.021,82 (503.160.605,41) -18.291.677.474,68 2085 247.420.437,74 746.640.366,10 (499.219.928,36) -18.790.897.403,04 2086 247.480.483,12 743.865.151,21 (496.384.668,09) -19.287.282.071,13 2087 247.573.562,16 742.979.421,41 (495.405.859,25) -19.782.687.930,38 2088 247.553.589,35 742.177.770,69 (494.624.181,34) -20.277.312.111,72 2089 247.569.516,16 741.558.188,82 (493.988.672,66) -20.771.300.784,38 Nota: Fonte : Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - Reciprev/Saúde Recife ¹ Projeção atuarial elaborada em dez/2014 e oficalmente envidadas para o Ministério da Previdência Social - MPS. ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Financeiras e Biométricas FINANCEIRAS BIOMÉTRICAS Hipótese Valor Hipótese Valor Taxas de Juros Real 6,00% Novos entrados sim Taxa Real do Cresc. do Salár. por Mérito 1,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador morte) AT-49 Proj. de Cresc. Real do Salário por Produtividade 0,00% Tábua de mortalidade de válido (evento gerador sobreviência) IBGE - 2012 Proj. de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00% Tábua de mortalidade de inválido IBGE - 2012 Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos salários 100,00% Tábua de entrada em invalidez ALVARO VINDAS Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos benefícios 100,00% Tábua de morbidez - Outras tábuas utilizadas - Composição Familiar Informações contidas nos bancos de dados. FONTE: Estudo Atuarial elaborado pela CAIXA ANEXO XI – DEMONSTRATIVO D A RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 11RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a) (b) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 123.500,00 (123.500,00) Receita de Alienação de Bens Móveis - - - Receita de Alienação de Bens Imóveis - 123.500,00 (123.500,00) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO A PAGAR EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 123.500,00 123.500,00 123.500,00 123.500,00 - - - Despesas de Capital 123.500,00 123.500,00 123.500,00 123.500,00 - - - Investimentos 123.500,00 123.500,00 123.500,00 123.500,00 - Inversões Financeiras - Amortização da Dívida - Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - - - - - Regime Geral da Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos - SALDO FINANCEIRO A APLICAR <2014> <2015> SALDO ATUAL (h) (i) = (Ib – (IIe+ IIf)) (j) = (IIIh + IIIi) VALOR (III) - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO32 - - FONTE: Sistema SOFIN , Secretaria ade Finanças/GGCM, Data da Emissão 27/01/2016, as 13:51hs ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 12RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) 1.410.032.000,00 1.476.740.809,87 1.362.664.735,40 92,28 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 324.000.000,00 324.000.000,00 311.937.857,51 96,28 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 113.900.000,00 113.900.000,00 102.065.674,64 89,61 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 796.000.000,00 796.000.000,00 703.851.303,07 88,42 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 92.003.000,00 92.003.000,00 135.182.707,87 146,93 Imposto Territorial Rural - ITR - - - - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 14.219.000,00 14.219.000,00 15.223.792,32 107,07 Dívida Ativa dos Impostos 46.725.000,00 91.265.850,57 69.260.282,38 75,89 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 23.185.000,00 45.352.959,30 25.143.117,61 55,44 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.521.541.000,00 1.521.541.000,00 1.425.914.424,56 93,72 Cota-Parte FPM 457.214.000,00 457.214.000,00 449.012.997,92 98,21 Cota-Parte ITR 9.000,00 9.000,00 10.493,83 116,60 Cota-Parte IPVA 181.160.000,00 181.160.000,00 171.039.219,89 94,41 Cota-Parte ICMS 879.922.000,00 879.922.000,00 799.623.588,93 90,87 Cota-Parte IPI-Exportação 1.510.000,00 1.510.000,00 4.403.322,06 291,61 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 1.726.000,00 1.726.000,00 1.824.801,93 105,72 Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.726.000,00 1.726.000,00 1.824.801,93 105,72 Outras - - - - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.931.573.000,00 2.998.281.809,87 2.788.579.159,96 93,01 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 486.255.900,00 486.255.900,00 364.825.563,41 75,03 Provenientes da União 407.737.000,00 407.737.000,00 356.588.049,40 87,46 Provenientes dos Estados 14.018.900,00 14.018.900,00 5.203.793,86 37,12 Provenientes de Outros Municípios - - - - Outras Receitas do SUS 64.500.000,00 64.500.000,00 3.033.720,15 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS - - - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO33 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 486.255.900,00 486.255.900,00 364.825.563,41 75,03 DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 926.487.500,00 988.251.601,92 903.860.735,35 91,46 894.760.517,61 90,54 9.100.217,74 Pessoal e Encargos Sociais 482.089.500,00 491.587.275,55 475.396.494,27 96,71 475.314.569,66 96,69 81.924,61 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - Outras Despesas Correntes 444.398.000,00 496.664.326,37 428.464.241,08 86,27 419.445.947,95 84,45 9.018.293,13 DESPESAS DE CAPITAL 83.499.900,00 146.123.367,26 69.855.661,17 47,81 68.890.689,43 47,15 964.971,74 Investimentos 83.499.900,00 146.123.367,26 69.855.661,17 47,81 68.890.689,43 47,15 964.971,74 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.009.987.400,00 1.134.374.969,18 973.716.396,52 85,84 963.651.207,04 84,95 10.065.189,48 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MINIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 20.586.000,00 20.662.578,00 20.556.069,38 2,11 20.348.872,11 2,11 207.197,27 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 534.771.400,00 619.436.935,45 467.726.904,69 48,04 458.776.855,96 47,61 10.697.697,25 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 421.755.900,00 450.909.828,08 383.922.573,93 39,43 381.216.541,39 39,56 2.706.032,54 Recursos de Operações de Crédito - 39.266.050,50 - - - - - Outros Recursos 113.015.500,00 129.261.056,87 83.804.330,76 8,61 77.560.314,57 8,05 6.244.016,19 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - 907.943,48 0,09 - - 907.943,48 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - 839.705,04 0,09 - - 839.705,04 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCICIOS ANTERIORES3 - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 555.357.400,00 640.099.513,45 490.030.622,59 50,33 479.125.728,07 49,72 12.652.543,04 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 454.630.000,00 494.275.455,73 483.685.773,93 49,67 484.525.478,97 50,28 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CO 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO34NSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 17,35 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 65.398.899,94 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em <2014> 1.412.798,66 831.705,04 581.093,62 - 581.093,62 ... - Inscritos em <Exercício de Referência - 4> - Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> - Total 1.412.798,66 831.705,04 581.093,62 - 581.093,62 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2015> - - - ... - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)> - - - Total (VIII) - - - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> - - - ... - - - Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> - - - Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)> - - - Total (IX) - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100 Atenção Básica 477.136.900,00 554.789.711,87 478.882.907,47 49,18 477.667.849,68 49,57 1.215.057,79 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 299.018.500,00 302.150.106,16 277.520.745,71 28,50 270.196.228,53 28,04 7.324.517,18 Suporte Profilático e Terapêutico 40.090.500,00 44.608.088,28 26.473.326,51 2,72 26.209.695,78 2,72 263.630,73 Vigilância Sanitária 10.509.500,00 13.070.949,44 8.673.065,66 0,89 8.671.352,66 0,90 1.713,00 Vigilância Epidemiológica 9.418.000,00 7.685.744,98 5.732.346,27 0,59 5.567.695,10 0,58 164.651,17 Alimentação e Nutrição - - - - - - - Outras Subfunções 173.814.000,00 212.070.368,45 176.434.004,90 18,12 175.338.385,29 18,20 1.095.619,61 TOTAL 1.009.987.400,00 1.134.374.969,18 973.716.396,52 100,00 963.651.207,04 100,00 10.065.189,48 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <22/01/2016 > 13:08 hs ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna 'h' ou com a coluna 'h+i'(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no 'total j'. 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna 'h' ou com a coluna 'h+i'(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no 'total k'. 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO35 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – SEM MOVIMENTO ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. 14 RREO - (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTARIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 5.742.000.000,00 Previsão Atualizada 6.063.884.552,90 Receitas Realizadas 4.184.489.081,29 Déficit Orçamentário 3.370.373,52 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 100.595.289,40 DESPESAS Dotação Inicial 5.742.000.000,00 Créditos Adicionais 422.479.842,30 Dotação Atualizada 6.164.479.842,30 Despesas Empenhadas 4.255.086.380,71 Despesas Liquidadas 4.187.859.454,81 Despesas Pagas 4.006.189.073,59 Superávit Orçamentário - DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 4.255.086.380,71 Despesas Liquidadas 4.187.859.454,81 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 3.691.298.260,40 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV -PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 142.636.483,39 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 21.541.295,06 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 121.095.188,33 Regime Próprio de Previdência dos Servidores AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 146.865.176,70 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 430.762.485,54 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (283.897.308,84) Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO36 199.774.000,00 380.607.024,49 190,52% Resultado Primário (554.127.000,00) (130.403.493,52) 23,53% RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 151.292.702,26 5.940.283,74 145.352.418,52 - Poder Executivo 151.242.986,79 5.940.283,74 145.302.703,05 - Administração Direta 78.585.428,44 990.610,85 77.594.817,59 - Administração Indireta 72.657.558,35 4.949.672,89 67.707.885,46 - Poder Legislativo 49.715,47 - 49.715,47 - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 58.842.330,89 8.423.066,01 50.419.264,88 - Poder Executivo 57.792.101,42 8.376.616,98 49.415.484,44 - Administração Direta 28.885.277,86 3.185.168,59 25.700.109,27 - Administração Indireta 28.906.823,56 5.191.448,39 23.715.375,17 - Poder Legislativo 1.050.229,47 46.449,03 1.003.780,44 - TOTAL 210.135.033,15 14.363.349,75 195.771.683,40 - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 750.864.845,54 <18% / 25%> 26,93 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60,00% - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 251.427.665,69 60,00% 80,23 Complementação da União ao FUNDEB - R$4.500.000,00 - Valor apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 483.685.773,93 15% 17,35 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 189.343.300,41 1.018.619.252,11 Despesa de Capital Líquida 330.280.186,22 1.350.266.343,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores RECIPREV - PLANO PREVIDENCIARIO Receitas Previdenciárias (IV) 125.375.385,46 195.997.608,27 222.797.642,28 241.474.505,31 Despesas Previdenciárias (V) 14.653.753,16 70.116.272,72 290.905.149,16 630.461.235,98 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 110.721.632,30 125.881.335,55 (68.107.506,88) (388.986.730,67) Regime Próprio de Previdência dos Servidores AUTARQUIA/RECIFIN - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias (IV) 99.358.459,18 42.029.139,77 22.304.157,45 9.671.007,01 Despesas Previdenciárias (V) 368.034.618,70 475.261.092,27 384.616.093,59 176.749.923,74 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (268.676.159,52) (433.231.952,50) (362.311.936,14) (167.078.916,73) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO37Ativos 123.500,00 (123.500,00) Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 123.500,00 DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) - FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <27/01/2016 > RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') Em Reais DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.989.909.232,67 581.708,20 Pessoal Ativo 1.619.457.615,54 581.708,20 Pessoal Inativo e Pensionistas 370.451.617,13 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 154.472.272,51 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 476.833,83 - Decorrentes de Decisão Judicial 24.332.103,86 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.924.159,81 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 115.739.175,01 - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 1.835.436.960,16 581.708,20 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 3.691.298.260,40 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb) 1.836.018.668,36 49,74% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <54% da RCL> 1.993.301.060,62 54,00% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 54% da RCL> 1.893.636.007,59 51,30% LIMITE DE ALERTA (VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <90% de 54% da RCL> 1.793.970.954,55 48,60% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 22/01/2015> < hs> 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA – DCL 2RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'b') Em Reais DIVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 835.208.380,45 957.064.783,09 1.034.960.025,80 1.069.146.889,89 Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual 835.208.380,45 957.064.783,09 1.034.960.025,80 1.069.146.889,89 Interna 679.568.730,21 781.655.229,23 805.367.541,33 804.668.491,86 Externa 155.639.650,24 175.409.553,86 229.592.484,47 264.478.398,03 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos - - - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II)¹ 239.169.105,40 578.621.780,83 544.841.881,35 91.299.174,72 Disponibilidade de Caixa Bruta 363.018.367,16 564.857.690,84 524.906.857,24 233.268.777,05 Demais Haveres Financeiros 23.124.007,93 27.636.859,03 28.071.636,82 35.382.193,61 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 146.973.269,69 13.872.769,04 8.136.612,71 177.351.795,94 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 596.039.275,05 378.443.002,26 490.118.144,45 977.847.715,17 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 3.683.685.160,70 3.702.814.573,09 3.724.408.077,57 3.691.298.260,40 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 22,67% 25,85% 27,79% 28,96% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 16,18% 10,22% 13,16% 26,49% LIMITE DEFINIDO 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO38POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 4.469.289.693,08 LIMITE DE ALERTA <108%> 4.022.360.723,78 DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONTRATUAL ( IV = V+VI+VII+VIII) 835.208.380,45 957.064.783,09 1.034.960.025,80 1.069.146.889,89 DIVIDA DE PPP (V) - - - - PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) 234.332.936,87 248.111.816,41 244.355.375,68 235.273.856,44 De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 234.083.485,45 247.894.485,02 244.162.411,80 234.930.378,76 Previdenciárias 222.435.299,97 215.241.971,93 212.373.794,47 204.054.171,71 Demais Contribuições Sociais 11.648.185,48 32.652.513,09 31.788.617,33 30.876.207,05 Do FGTS 249.451,42 217.331,39 192.963,88 343.477,68 Com Instituiçao Nâo Financeira - - - - DIVIDA COM INSTITUIÇAO FINANCEIRA (VII) 600.875.443,58 708.952.966,68 790.604.650,12 833.873.033,45 Interna 445.235.793,34 533.543.412,82 561.012.165,65 569.394.635,42 Externa 155.639.650,24 175.409.553,86 229.592.484,47 264.478.398,03 DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - - - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 - - - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 51.219.466,50 54.171.765,20 57.718.925,09 25.878.513,41 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES - 12.977.401,89 8.818.860,25 - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTARIA – ARO - - - - REGIME PREVIDENCIARIO DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2015 EXERCICIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX) 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Passivo Atuarial 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 386.877.451,40 Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (X)¹ 976.463.797,68 1.130.678.863,82 1.065.370.619,06 1.091.382.239,31 Disponibilidade de Caixa Bruta 83.895.587,23 83.624.037,67 100.865.288,61 72.518.597,02 Investimentos 895.775.707,71 1.040.505.763,94 963.354.895,77 1.022.070.137,12 Demais Haveres Financeiros 1.111.935,31 10.017.241,66 4.607.764,10 1.111.935,31 (-) Restos a Pagar Processados 4.319.432,57 3.468.179,45 3.457.329,42 4.318.430,14 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 29.572.723,59 45.811.460,28 55.457.706,12 23.537.358,32 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI) = (IX-X,) (589.586.346,28) (743.801.412,42) (678.493.167,66) (704.504.787,91) FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão < 25/01/2016 > < 13:11 h> Nota: 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO39 ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um '-' (traço) nessa linha. ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – SEM MOVIMENTO ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') Em Reais OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 33.019.630,67 189.343.300,41 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 33.019.630,67 189.343.300,41 Interna 11.343.204,81 151.954.056,60 Abertura de Crédito 11.343.204,81 151.954.056,60 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa 21.676.425,86 37.389.243,81 <Contratual> 21.676.425,86 37.389.243,81 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL 3.691.298.260,40 – OPERAÇÕES VEDADAS - 0,00% Do Período de Referência (III) - 0,00% De Períodos Anteriores ao de Referência - 0,00% TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia+III) 189.343.300,41 5,13% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 590.607.721,66 16,00% LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF) <%> 531.546.949,50 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA - 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA 258.390.878,23 7,00% TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (IV + IIa) 189.343.300,41 5,13% FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <26/01/2016 > < 15:27 hs> Notas: 1 Para fins de contratação de oerações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradasno cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. 2 < Medidas Corretivas> ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR 5RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea 'a') Em Reais IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCICIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Fianceiras De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e)) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 232.501.192,70 - 116.702.722,75 - 2.621.419,48 113.177.050,47 25.769.740,69 - 0102 + 302 - CONVÊNIOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (PREFEITURA DO RECIFE) 66.814.441,62 - 11.110.517,36 - - 55.703.924,26 504.667,70 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO40 - 0103 + 0303 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.412.243,29 - 1.412.243,29 - - - 161.355,38 - 0104 + 0304 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV EDUCACIONAL 12.297.318,11 - - - - 12.297.318,11 17.809,00 - 0105 + 0305 - TRANSFERÊNCIA FNDE ( SALARIO EDUCAÇÃO ) 63.319,94 - - - - 63.319,94 - - 0106 + 0306 - OPERAÇÕES DE CREDITO - SWAP EDUCAÇÃO 6.161.506,17 - 6.161.506,17 - - - - - 0107 + 0307 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - SWAP EDUCAÇÃO OP CONVÊNIO 14.282,89 - 14.282,89 - - - - - 0108 + 0308 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - DPL - - - - - - - - 0109 + 0309 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CPAC 2.938.123,67 - 2.938.123,67 - - - - - 0110 + 0310 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REEMBOLSO 4.753.502,47 - 4.753.502,47 - - - 1.096.436,25 - 0112 + 0312 - EDUCAÇÃO - COMPL. LIMITE CONSTITUCIONAL 47.964.761,90 - 47.964.241,53 - - 520,37 14.992.044,70 - 0113 + 0313 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 6.537.806,42 - - - - 6.537.806,42 - - 0114 + 0314 - SAÚDE - LIMITE CONSTITUCIONAL 10.702.189,12 - 10.702.189,12 - - - 907.943,48 - 0115 - SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITARIA - - 1.421.558,77 - - (1.421.558,77) 92.953,30 - 0117 + 0317 - TRANSFERÊNCIA DO FDS - - - - - - - - 0119 + 0319 - RECURSOS DO STCP - - - - - - - - 0120 + 0320 - RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO - - 3.813.681,30 (3.813.681,30) - - 0121 + 0321 - RECURSOS DA CIP 3.924.099,25 - 3.924.099,25 - - - 2.200.000,00 - 0122 + 0322 - RECURSOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 340.000,00 - 340.000,00 - - - 876.961,37 - 0124 + 0324 - MEIO AMBIENTE 83.633,50 - 83.633,50 - - - 144.687,04 - 0125 + 0325 - CMR - RECURSOS LIMITE CONSTITUCIONAL 8.355.256,85 - - - 1.222.316,20 7.132.940,65 845.396,95 - 0129 + 0329 - RECURSOS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 35.236,07 - 35.236,07 - - - 5.652,13 - 0130 + 0330 - RECURSOS DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA ATIVA 183.346,20 - 183.346,20 - - - 136.515,93 - 0132 + 0332 - RECURSOS PARA A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 27.033,95 - 27.033,95 - - - - - 0242 + 0642 - CONVENIOS E ACORDOS A FUNDO PERDIDO (ADM. SUPERVISIONADA) 37.834.565,40 - 168.673,98 - - 37.665.891,42 119.951,37 - 0243 - TRANSFERENCIAS DO FEAS - - 28.000,00 (28.000,00) 160.000,00 - 0244 + 0644 - TRANSFERÊNCIAS DO SUS 20.874.743,61 - 21.620.853,23 - 1.399.103,28 (2.145.212,90) 2.706.032,54 - 0245 + 0645 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 1.183.782,27 - - - - 1.183.782,27 801.333,55 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraBALANCETE FINANCEIRO41 - 0246 + 0646 - INCENTIVOS FISCAIS E DOAÇÕES - - - - - - - - 0247 + 0647 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA - - - - - - - - 0248 + 0648 - TRANSFERENCIA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO E DESENV. MUNICIPAL - - - - - - - - 0251 + 0651 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO DO CTM - - - - - - - - TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 7.256.998,94 - 63.383.101,22 - 21.878.519,96 (78.004.622,24) 41.210.127,05 - 0100+0116+0133+0241+0300+0641+1100+2100+4102+4103+4104 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 7.256.998,94 - 63.383.101,22 - 21.878.519,96 (78.004.622,24) 41.210.127,05 - TOTAL (III) = (I + II) 239.758.191,64 - 180.085.823,97 - 24.499.939,44 35.172.428,23 66.979.867,74 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 66.029.182,53 - 1.584.402,11 - 13.431.526,48 51.013.253,94 247.058,16 - 0249 + 0649- RECURSOS PRÓPRIOS DO SISTEMA PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO 64.479.885,01 - 1.462.905,35 - 13.431.526,48 49.585.453,18 39.860,89 - 0250 + 0650 - RECURSOS PRÓPRIOS DO SAUDE-RECIFE 1.549.297,52 121.496,76 - - 1.427.800,76 207.197,27 - FONTE: Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM, Data da Emissão 27/01/2016 15:31hs Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. ANEXO VII – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 6LRF, Art 48 - Anexo VI Em Reais RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 3.691.298.260,40 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total de Pessoal - DTP 1.836.018.668,36 49,74% Limite Máximo (incisos I, II, III, Art 20 da LRF) 1.993.301.060,62 54,00% Limite Prudencial (§ único, Art. 22 da LRF) 1.893.636.007,59 51,30% DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 977.847.715,17 26,49% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.429.557.912,48 120,00% GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Concedidas - 0,00% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 812.085.617,29 22,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 189.343.300,41 5,13% Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 590.607.721,66 16,00% Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita 258.390.878,23 7,00% Crédito por Antecipação da Receita RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCICIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCICIO) Valor Total 66.979.867,75 35.172.428,13 FONTE : Sistema SOFIN, Secretaria de Finanças/GGCM , Data da Emissão <28/01/2016 > Recife, 28 de janeiro de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO PREFEITO JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA GERENTE GERAL DA CONTABILIDADE DO MUNCIPIO 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaExtrato1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 3542/2015. Firmado em 19.06.2015. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Guimarães e Albuquerque Engenharia Ltda - EPP. Objeto: aditar o valor do Contrato nº 3542/2015, que tem por objeto a contratação de empresa para confecção, cessão, montagem, manutenção e desmontagem de Bandeiras e Balões, LOTE 1, utilizados durante o Ciclo Junino 2015, em R$ 15.889,39 (quinze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), correspondente à 10,63% do valor contratado. Valor do Aditivo: R$ 15.889,39 Nota de Empenho nº. 2015.11205. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3568/2015, Firmado em: 16.06.2015. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia LTDA. Objeto: aditar o Contrato de nº 3568/2015, referente ao Processo Licitatório n° 012/2015, Pregão Presencial n° 012/2015, Lote 01, que tem por objeto a confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração a ser utilizada no Sítio Trindade durante o Ciclo Junino 2015, no valor de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), que significa aproximadamente 25% do valor total do Contrato. Valor do Contrato Aditado: R$ 33.750,00. Nota de Empenho nº. 2015.11206. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1132/2015, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em: 09.10.2015. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Líber Conservação e Serviços Gerais Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1132/2014, que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços terceirizados de Limpeza e Conservação Predial, Fiscalização de Serviços Gerais, para atender as necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, consoante os itens 1 e 2, do Lote I, do Anexo I da Ata de Registro de Preço nº 015/2014, de acordo com os quantitativos estimados especificados no objeto contratual. Prazo: De 11.10.2015 a 10.10.2016. Recife, 29 de janeiro de 2016 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 005/2016 - SEGTES/SESAU, em 29 de janeiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Breno Costa do Espírito Santo, Agente Comunitário de Saúde 40h, matrícula nº 104.704-3, CPF nº 040.857.894-73, na USF João Rodrigues, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 05/01/16. Mylene Gomes da Silva, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula nº 104.708-6, CPF nº 061.186.514-93, na SEDE do Distrito Sanitário II - Ferista PSF, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 11/01/16. Carla Patrícia Felipe da Silva, Técnico em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.689-6, CPF nº 035.677.234-99, na USF Passarinho Alto, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 04/01/16. Verônica gomes de Luna, Técnico em Saúde Bucal 40h, matrícula nº 104.728-0, CPF nº 381.025.104-63, na Upinha 24h Dr. Moacyr André Gomes, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/01/16. Rafaela Vasconcelos Viana, Médica Neuropediatra 20h, matrícula nº 104.706-0, CPF nº 035.499.124-80, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/16. Trícia Pires de Farias Paiva, Cirurgiã Dentista 40h, matrícula nº 104.701-9, CPF nº 024.099.864-20, na Upinha 24h Dr. Moacyr André Gomes, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 08/01/16. Valéria de Barros Correia, Fisioterapeuta 30h, matrícula nº 104.707-8, CPF nº 022.930.034-00, na Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 05/01/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 28 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Delegar poderes, ao servidor JUREMA CELLY GONÇALVES PEREIRA AYRES RAMOS, CPF 04773463406, matrícula nº 99.198-1, residente à Rua Gildo Branco, nº 214, Aptº 202, CEP 53.130-500, nos moldes e limites do Decreto n.º 22.500, de 13/12/2006, publicado no DOM n.º 138/06, para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos e movimentar as contas bancárias desta Secretaria, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 29 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, regimentais e legais - CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais - GTERÊ e revogar a Portaria n° 489, de 21 de maio de 2006 - CONSIDERANDO a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino que ofertam turmas de Ensino Fundamental e Médio incluírem, em seus currículos, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, conforme determinação legal por meio da Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.645/2006, Resolução CNE/CP nº01/2004 e Parecer CNE/CP nº 003/2004 - CONSIDERANDO a Educação das Relações Étnico-Raciais como um dos eixos da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife - R E S O L V E: Art. 1º O Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais - GTERÊ tem como objetivo promover a formação de profissionais da educação, na perspectiva de institucionalizar a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, favorecendo para a construção de conhecimentos das Histórias e Culturas Afro-brasileira, Africana e Indígena, de modo a contribuir para a prevenção e enfrentamento ao racismo, preconceito e discriminação no cotidiano escolar. Parágrafo único - Entende-se o GTERÊ como o Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais. Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais - GTERÊ: I.Contribuir para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife - II.Apresentar subsídios técnicos, políticos, administrativos e gerenciais voltados à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena - III.Participar de iniciativas intersetoriais relacionadas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, o enfrentamento ao Racismo Institucional e a Promoção da Igualdade Racial - IV.Identificar e visibilizar práticas pedagógicas realizadas por profissionais de Educação no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, com vistas à construção de uma educação antirracista e pluriétnica. V.Acompanhar as ações programáticas de políticas de Enfrentamento ao Racismo Institucional e da Promoção de Igualdade Racial no âmbito das diversas secretarias da Prefeitura do Recife. VI.Participar do processo de construção coletiva, acompanhamento e avaliação da Formação Continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 3º O Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais - GTERE é parte constituinte da equipe de formação continuada da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire. Art. 4º O Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais - GTERÊ será composto, preferencialmente, por professores(as) do quadro da RMER que tiverem formação e/ou se identificarem com a temática central deste GT. Parágrafo único - A formação, bem como a experiência profissional, deverá ser em Educação das Relações Étnico-Raciais, História da Africa, Povos Indígenas, Povos Ciganos e outros, Direitos Humanos e/ou Práticas Restaurativas. Art. 5º A coordenação do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais - GTERÊ será realizada de forma colegiada, sendo um de seus membros o representante legal do grupo. Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 489, de 21 de maio de 2006. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 30 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, regimentais e legais - CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino do Recife com os princípios éticos e morais de cidadania, pautados na Constituição Federal de 1988 e nas discussões dos Direitos Humanos. CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, e as discussões e orientações do Conselho Municipal de Educação. CONSIDERANDO a Educação em Sexualidade como um dos eixos da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho em Educação em Sexualidade - GTES, no âmbito da Secretaria de Educação do Recife. Art. 2° O Grupo de Trabalho em Educação em Sexualidade - GTES tem como objetivo promover a formação de profissionais da educação através da socialização de conhecimentos e informações acerca da sexualidade. Parágrafo único - A formação a que se refere o caput deste artigo tem a proposta da revisão de preconceitos, mitos, tabus e interditos que permeiam a temática da sexualidade, através da formação dos(as) profissionais da educação e da ampliação dos currículos escolares na perspectiva de corroborar para a construção de uma sexualidade mais saudável, responsável, com mais equidade de gênero e que contemple o respeito às diversidades. Art. 3° São atribuições do Grupo de Trabalho em Educação em Sexualidade - GTES: I.Contribuir para implementação da Portaria Interministerial Nº 796 de 1992 (Ministério da Saúde e Ministério da Educação), combatendo as práticas discriminatórias, no âmbito da Educação, a pessoas portadoras de HIV e AIDS. II.Apresentar subsídios técnicos, administrativos e gerenciais voltados à Educação em Sexualidade. III.Participar de iniciativas intersetoriais relativas à Educação em Sexualidade, ao combate ao Sexismo, à Lesbotransfobia, à Homofobia e ao Racismo, contribuindo para a Promoção dos Direitos Humanos. IV.Participar, contribuir e acompanhar a implementação da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife e das políticas públicas de Combate a Violência de Gênero, de Orientação Sexual e Racismo emanadas pelo Ministério da Educação, Secretaria de Direitos Humanos, entre outros segmentos. V.Participar do processo de construção coletiva, acompanhamento e avaliação da Formação Continuada dos(as) profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Recife, incentivando o trabalho educativo de prevenção em Orientação Sexual. Art. 4° O Grupo de Trabalho em Educação em Sexualidade - GTES é parte constituinte da equipe de formação continuada da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire. Art. 5° O Grupo de Trabalho em Educação em Sexualidade - GTES será composto, preferencialmente, por professores(as) do quadro da RMER que tiverem formação e/ou se identificarem com a temática central deste GT. Art. 6° A coordenação executiva do Grupo de Trabalho em Educação em 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2 Sexualidade - GTES será assumida por um representante da equipe. Art. 7° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 31 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor NOEMI CATHIA ANDRADE SILVA LIRA, matrícula nº 37.520-9, CPF 83448853453, Dirigente da Escola Municipal São Domingos, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Maria Ivanja Fernanda Vanderlei, matrícula nº 56.231-0, CPF 43255108420. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1138 e 153/2015 da EFAER- Professor Paulo Freire, RESOLVE - Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica aos Professores I abaixo relacionados, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, 1- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com efeito retroativo ao período de 04 de novembro a 31 de dezembro de 2015. 2- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49 mat. 40.515-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 33 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº. 232/04.01.2016 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIZANGELA TAVARES PEREIRA FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF 026.469.844-48, mat. 94.190-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na EJA/Módulo III/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 31 de dezembro de 2015 em substituição a PATRICIA REIS DELGADO GOMES, mat. 67.052-7 licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 34 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 88/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R S O L V E - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA FLAVIA NEVES FEITOZA, CPF 845.440.584-49, mat. 66.849-7, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01 na Unidade de Apoio Social, RPA-01, no 1º Turno. 2-ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, CPF 862.943.344-20, mat. 66.765-3, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, na SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, no 1º Turno. 3-ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE, CPF 035.738.234-08, mat. 88.666-2, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, na SEGRE/Gerência Geral de Gestão de Pessoas, RPA-01, no 2º Turno. 4-FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA, CPF 451.532.564-72, mat. 40.521-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, no 2º Turno. 5-NAYANA MARIA DA SILVA, CPF 519.328.494-91, mat. 61.728-9, da SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, na SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, no 2º Turno. 6-RITA DE CASSIA ALVES DE ARRUDA, CPF 040.843.194-65 mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, Centro de Custo 140121790, na SEGRE/UGR/Divisão de Ordenamento da Rede, RPA-01, no 2º Turno. PORTARIA Nº 35 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 88/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, R E S O L V E - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil - Anos Iniciais, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- ADRIANA LUCIA SOUZA DE MESQUITA, CPF: 896.179.834-00, mat. 88.747-2, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, 2° Turno. 2- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF 023.100.324-25, mat. 66.855-4, da SEGPE/ Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 3- ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, da SEGPE/ Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 4- ANA DACIA DA COSTA SILVA E LUNA, CPF 692.625.944-53, mat. 88.582-9, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 5-ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, CPF 034.142.404-83, mat. 41.566-2, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 1° Turno. 6-ANA GREGÓRIA DE LIRA, CPF 060.680.634-29, mat.102.507-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14115615, Centro de Custo 140121780, 2° Turno. 7- ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA, CPF 047.616.674-86, mat. 89.468-6, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 1° Turno. 8- ANDREA RICARDO DE CASTRO, CPF 692.602.734-04, mat. 88.616-5, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, 1° Turno. 9-CLAUDIA TEREZA DE CRISTO LEAL MAFRA, CPF 851.895.964-00, mat. 88.733-9, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 1° Turno. 10- DANIELLE CRISTINA DOS SANTOS SOARES, CPF 046.011.544-80, mat. 88.681-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 11- EMANUELA FERREIRA DO NASCIMENTO ARAUJO, CPF 031.286.334-95, mat. 88.849-8, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 12-FABIANA MELO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 772.963.704-91 mat. 88.572-3, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 13-FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, CPF 334.531.014-72, mat. 68.819-5, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 14-ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, CPF 880.458.974-49, mat. 62.615-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundame 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3ntal, RPA-01, 2° Turno. 15-JANAINA GOMES DE SOUSA, CPF 881.830.844-00, mat. 60.993-3, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, 2° Turno. 16-JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA, CPF 166.219.484-68, mat. 56.951-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 3° Turno. 17-KATIA CRISTINA DA SILVA, CPF 031.117.944-40, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780, 2° Turno. 18-LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO, CPF 197.273.644-20, mat. 60.976-2, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 19-MARIA JACKELANE DARCK FINELON BARROS, CPF 748.432.144-34, mat. 88.621-8, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 20-MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, CPF 021.902.014-03, mat. 65.091-0, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 1° Turno. 21-PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE, CPF 508.989.904-59, mat. 60.966-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 22-SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, CPF 026.046.684-08, mat. 44.819-0, da SEGPE/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, 1° Turno. 23-SIMONE TEXEIRA DE SOUZA, CPF 694.163.704-87 mat. 61.013-6, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, 2° Turno. 24-SUELLEN PATRICIA DA SILVA, CPF 048.418.794-55, mat. 98.846-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 1°Turno. PORTARIA Nº 36 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 157/30.12.2015 da Escola Municipal Edite Braga, 155/29.12.2015 da Escola Municipal Manoel Rolim e 11/07.01.2016 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, R E S O L V E - Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde, Centro de Custo 140121780: 1-AECIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, CPF 026.831.604-02, mat. 88.364-4, da Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicado no DOM 122/17.10.2013, na EJA Modulo II/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 30 de outubro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a ANA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, mat. 56.992-0 licenciada pra tratamento de saúde. 2- MARIA JOSE FREITAS DA SILVA, CPF 304.341.654-68, mat. 91.987-4 da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no 5º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 17 a 31 de dezembro de 2015, em substituição a VERA LUCIA DE LIMA CAMARA, mat. 57.261-2. 3- OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA, CPF 114.455.054-87, mat. 39.058-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 a 29 de dezembro de 2015, em substituição a DRIELLI CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 103.114-7. PORTARIA Nº 37 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI 254/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função-Técnico Pedagógica, da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ, CPF: 650.104.004-30, Professor I, mat. 61.601-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, no 1º Turno. 2- MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARBOSA, CPF: 078.118.884-91, Professor I, mat. 54.228-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, no 2º Turno. 03- MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, CPF: 391.227.514-91, Professor I, mat. 61.800-8, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, no 2º Turno. 4- NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, CPF 741.489.074-00, Professor I, Mat. 65.174-9, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, no 2º Turno. 5- ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 781.027.234-91, Professor I, mat. 37.456-6, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 6- TEREZA GONÇALVES MEDEIROS PEREIRA, CPF 490.860.654-49, Professor II, mat. 54.918-0, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais no 2º Turno. PORTARIA Nº 38 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI 254/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, CPF 342.664.964-00, mat. 54.225-7, 2º Turno. 2- LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO NASCIMENTO, CPF 025.309.364-39, mat. 33.309-7, 2º Turno. 3- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, CPF 847.016.174-15, mat. 61.800-8, 2º Turno. 4- IZABELLA CASTRO BARBOSA, CPF 041.423.724-24, Mat. 73.909-8, 2º Turno. PORTARIA Nº 39 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº. 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI 254/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica na SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- HELENICE DA ROCHA FRANÇA, CPF 782.106.404-10, Professor I, mat.101.911-2, da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA-03, Código de Lotação 1411558, Centro de Custo 140121780, no 3º Turno. 2- KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, CPF 008.085.914-36, Professor I, mat. 88.711-9, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no 2º Turno. 3- RENATA DA SILVA VERAS, CPF 054.041.764-58, Professor I, mat. 94.512-0, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no 2º Turno. 4- SILAS CAMARA BRITO JUNIOR, CPF 247.850.674-20, Professor II, Mat. 39.448-4, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no 2º Turno. PORTARIA Nº 40 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 143/17.12.2015 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 99/14.12.2015 da Escola Municipal Nova Descoberta, RESOLVE - 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4 Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- FABIANA LOPES DE ALMEIDA PIANCO TENORIO, CPF 025.142.394-86, mat. 62.839-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, na EJA Modulada/3º Turno, com efeito retroativo ao período de 03 a 31 de dezembro de 2015, em substituição a CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3, licenciada pra tratamento de saúde. 2- FERNANDA HELENA SILVA DE SOUZA, CPF 035.857.364-59, mat. 92.112-0, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, na Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, no 3º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 07 a 31 de dezembro de 2015, em substituição a CLECIA KELLY SOUZA DE ALBUQUERQUE, mat. 88.562-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 41 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 01/07.01.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga ao Professor I KATIA DE FARIAS LEAL, CPF 388.066.144-87, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, Centro de Custo 140121780, no 4º Ano/2º Turno, com efeito retroativo ao período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 42 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 152/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Divisão de Educação Infantil, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, CPF 529.427.914-20, mat. 56.661-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Divisão de Educação Infantil, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, com efeito retroativo ao período de 07 a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as CIs nºs 259/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, 164/2015 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, 94/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos iniciais e 255/2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I, abaixo relacionados o exercício de 125 horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO, CPF 661.842.904-87, mat. 40.374-9, da Secretaria Executiva de Infraestrutura, RPA-01, no 2º Turno. 2- ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 2º Turno. 3- HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF 034.590.684-50, mat. 66.967-5, da SEGPE/GGEIAI/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no 2º Turno. 4- JACIONE DE OLIVEIRA SARAIVA, CPF 975.232.244-15, mat. 88.731-0 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, RPA-01, no 2º Turno. PORTARIA Nº 44 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 63/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/GGEIAF/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF 476.182.304-63, Professor I, mat. 32.281-0, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 2- ANDREA SALDANHA GAZZANEO, CPF 668.589.095-91, Professor I, mat. 41.275-4, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 3- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 362.431.834-91, Professor II, mat.56.416-3, com a carga horária de 70 (setenta) horas-aula mensais no 1º Turno. 4- EDITE MARQUES DE MOURA, CPF 366.336.664-20, Professor II, mat. 33.117-0, com a carga horária de 70 (setenta) horas-aula mensais no 2º Turno. 5- EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE, CPF 149.847.174-91, Professor II, mat. 56.840-8, com a carga horária de 70 (setenta) horas-aula mensais no 2º Turno. 6- GEORGE DA SILVA PEREIRA, CPF 734.459.834-53, Professor I, mat. 88.482-2, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 7- SEVERINO ARRUDA DA SILVA, CPF 492.731.594-00, Professor II, mat. 32.884-2, com a carga horária de 50 (cinquenta) horas-aula mensais no 3º Turno. PORTARIA Nº 45 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 154/2015 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49, mat. 40.515-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-6, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no 2º Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 46 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 255/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/UGR/Credenciamento, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, CPF 170.313.974-72, mat. 61.619-1, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. 2- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, CPF 101.734.124-91, mat. 57.364-2, com 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. 3- ROSANGELA TAVARES DE MENEZES, CPF 476.184.854-53, mat. 61.690-4, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno. PORTARIA Nº 47 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 261/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, da SE/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141, Centro de Custo 140120350, no período de 0 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria53 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 1- ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA, CPF 661.402.694-15, mat. 61.833-8, 2º Turno. 2- MONICA MARIA MENDONCA DE SOUZA, CPF 719.381.254-87, mat. 37.788-0, 2º Turno. PORTARIA Nº 48 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e tendo em vista as CIs nºs 255/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas e 51/2015 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, R E S O L V E : I - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, no 3º Turno. 2- MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF 031.710.154-47, mat. 44.759-5, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, no 2º Turno. 3-MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, no 2º Turno. 4- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 94.616-4, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, no 2º Turno. 5- VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136,5, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, no 2º Turno. II - Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- MARIA EDJANE PAIXÃO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01. 2- MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, CPF 031.710.154-47, mat. 44.759-5, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01. 3- MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS, CPF 057.376.704-14, mat. 94.418-0, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01. 4- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, CPF 020.561.234-28, mat. 94.616-4, da SEGRE/Gerência Regional Oeste-Sudoeste, RPA-01. 5-VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA, CPF 754.747.274-53, mat. 69.136,5, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01. PORTARIA Nº 49 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 255/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 1- JOSILENE VIEIRA DE ANDRADE, CPF 351.788.174-00 Mat. 34.122-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, no Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 2- MYRTHA ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF 052.157.524-94 Mat. 100.725-4, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, no Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780 na SEGRE/Unidade de Gestão da Rede, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. PORTARIA Nº 50 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 254/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas - R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA MARIA BADE, CPF 795.720.73400, mat. 38.121-5, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 2- CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES, CPF 682.144.564-87, mat. 32.246-1, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 3- GISELLE DE SOUZA PINTO CALABRIA, CPF 836.167.304-06, mat. 36.140-7, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 4- ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS, CPF 418.444.404-00, mat. 68.907-7, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 5- RUTE ALVES DE ALMEIDA, CPF 325.206.464-20, mat. 38.369-6, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. PORTARIA Nº 51 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 254/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/UGP/Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- FABIOLA DELGADO DE ARRUDA, CPF 545.013.344-87, mat. 94.220-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais no 2º Turno. 2- FABIOLA VIEIRA MERGULHAO, CPF 268.302.994-20, mat. 54.993-0, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no 2º Turno. 3- JANAINA FREITAS MONTEIRO, CPF 026.292.134-04, mat. 66.674-8, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 4- LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, CPF 698.146.514-00, mat. 38.424-8, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. PORTARIA Nº 52 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 254/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS, CPF 479.047.204-34, mat. 57.128-6, o exercício de o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3º Turno. 2- ELENY MARIA LINS DA SILVA, CPF 024.139.214-43, mat. 44.757-6, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais no 3º Turno. 3- FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO, CPF 735.105.054-68, mat. 37.312-0, o exercício de o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 4- LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 669.452.404-87, mat. 61.665-0, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais no 3º Turno. 5- LEILA MILLENA PAES GUIMARAES, CPF 034.087.594-13, mat. 91.905-1, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 6- MARIA GORETTI DE SALES, CPF 033.086.674-52, mat. 94.411-9, o exercício de 125 (cento e vin 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria6te e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 7- MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, CPF 856.303.064-72, mat. 69.148-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 8- PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO, CPF 038.100.684-03, mat. 61.681-3, o exercício de 90 (noventa) horas-aula mensais no 3º Turno. 9- TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. PORTARIA Nº 53 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 63/.2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral e Anos Finais/Divisão de Educação de Jovens , Adultos e Idosos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico- Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- KILMA COUTO RODRIGUES, CPF 530.258.574-04, mat. 67.080-4, Professor I, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, na SEGPE/GGEIAF/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 2- MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA, CPF 360.663.544-34, Professor I, mat. 38.399-2, da SEGPE/GGEIAF/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 3- MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, CPF 193.418.574-49, Professor I, mat. 56.769-3, da SEGPE/GGEIAF/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 4- TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, CPF 712.093.794-49, Professor II, mat. 73.039-7, da SEGPE/GGEIAF/Divisão de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, o exercício de 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais no 2º Turno. PORTARIA Nº 54 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 63/.2015 da SEGPE/GGEIAF/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico- Pedagógica, na SEGPE/GGEIAF/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, CPF 354.437.314-91, Professor I, mat. 40.459-7, da SEGPE/GGEIAF/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 2- CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO, CPF 029.724.984-37, Professor I, mat. 101.962-7, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 3- AUDICEIA MENDES DE SOUZA, CPF 934.345.884-34, Professor I, mat. 92.078-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 4- CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 577.605.004-91, Professor I mat. 62.535-5, da SEGPE/GGEIAF/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 5- EDILENE MATIAS DA SILVA, CPF 024.485.624-90, Professor I, mat. 98.086-3, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA- 06, Código de Lotação 14115859, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 6- FRANCILEUDA ALVES DA SILVA, CPF 009.391.304-40, Professor II, mat. 100.55-2, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de Custo 140121780, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais no 3º Turno. 7- FELIPE MIRANDA RODRIGUES, CPF 064.561.994-92, Professor I, mat. 103.618-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 8- GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA, CPF 057.268.014-74, Professor I, mat. 103.798-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. PORTARIA Nº 55 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 94/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, R E S O L V E : Lotar o Professor I HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, CPF 034.590.684-50, mat. 66.967-5, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, no 1º turno, com efeito retroativo a 30 de novembro de 2015, nomeada pela Portaria nº 3715 de 23.12.2015, do Exmo. Prefeito, publicada no DOM nº 144/2015. PORTARIA Nº 56 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 63/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, R E S O L V E : Autorizar aos servidores do GOM abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 1-ALCILENE MARIA DE SANTANA, CPF 305.648.754-49, Professor I, mat. 62.732-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 2-CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, Professor I, mat. 88.540-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 3- JOSIENY MACHADO MENDONÇA, CPF 045.108.984-79, Professor I, mat. 73.933-7, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 4- MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA, Instrutor, CPF 407.060.604-15, mat. 55.511-0, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557. Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais no 2º Turno. 5- MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA, CPF 488.841.544-72, Professor I, mat. 65.151-4, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 6- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, CPF 833.281.224-00, Professor I, mat. 69.057-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 7- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, CPF 271.002.864-68, Professor I, mat. 73.988-7, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Integral Anos Finais, RPA-01, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. PORTARIA Nº 57 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria7 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 255 de 2015 da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 2- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 3- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, o exercício de 55 (cinquenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 4- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 5- JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 6- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 7- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensaisno2ºTurno. 8- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 9- TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, RPA-01, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- ADNA CELLINE DA SILVA LIMA, CPF 061.110.194-73, mat. 92.097-0, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais 2- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, CPF 436.290.594-49, mat. 65.164-3, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 3- DELMA ALVES DE CARVALHO, CPF 449.111.144-87, mat. 56.458-4, o exercício de 200 (duzentas) horas-aula mensais. 4- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, CPF 022.895.504-18, mat. 65.167-7, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- JANAINA CHAVES DOS SANTOS, CPF 055.913.724-90, mat. 94.279-5, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- MARIA DE FATIMA CALOGERAS DUTRA, CPF 529.120.434-68, mat. 62.761-6, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- MARILYNN DO NASCIMENTO, CPF 709.207.884-91, mat. 88.667-7, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 8- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, CPF 492.442.564-87, mat. 44.780-0, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 9- TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS, CPF 865.887.704-30, mat. 40.472-6, o exercício de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 58 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº. 44 de 2015 da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1 no 2º Turno. 2- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4 no 2º Turno. 3- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7 no 2º Turno. 4- CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, no 2º Turno. 5- FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2 no 2º Turno. 6- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9 no 3º Turno. 7- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8 no 2º Turno. 8- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, mat. 65.003-0 no 2º Turno. 9- MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4 no 2º Turno. 10- ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, mat. 61.818-0 no 3º Turno. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte, RPA-01, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- ANA REJANE ARAUJO MENEZES, CPF 746.203.204-04, mat. 92.060-1. 2- ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO, CPF 756.355.854-34, mat. 66.899-4. 3- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, CPF 449.175.704-68, mat. 66.919-7. 4- CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4. 5- FABIANA FREITAS DE MEDEIROS SANTOS, CPF 023.109.814-60, mat. 88.427-2. 6- JOSEFA NUNES PIMENTEL, CPF 192.410.894-15, mat. 37.336-9. 7- KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, CPF 998.566.204-06, mat. 61.844-8. 8- MARIA FABIANA DA SILVA, CPF 707.720.964-49, mat. 65.003-0. 9- MARILUCE MARIA DA SILVA FONSECA, CPF 793.000.814-20, mat. 62.835-4. 10- ROSIANE HELENA DA MATA, CPF 742.566.964-15, mat. 61.818-0. PORTARIA Nº 59 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e tendo em vista a CI nº 255/2015 da SEGRE/Unidade de Gestão de Pessoas, R E S O L V E : I - Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA 01, no período de 03 de fevereiro à 31 de dezembro de 2016. 1- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147-40 mat. 61.837-6, no 3° Turno. 2- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0, no 2º Turno. 3- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 3.2384-0, no 3º Turno. 4- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4, no 2º Turno. 5- ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3, no 2º Turno. 6- JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-6, mat. 62.612-7, no 2º Turno. 7- LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7, no 2º Turno. 8- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4, no 3º Turno. II - Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA 01, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a ca 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria8rga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas aulas, no período de 03 de fevereiro à 31 de dezembro de 2016. 1- ANDREA CARDOSO LOPES, CPF 020.781.147.-40 mat. 61.837-6. 2- CARINA MARIA SILVA DA MOTA, CPF 042.832.094-57, mat. 89.480-0. 3- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 3.2384-0. 4- GUIOMAR JORGE INACIO, CPF 598.963.704-78, mat. 44.853-4. 5- ISIS CRISTINA BEZERRA, CPF 918.836.524-72, mat. 61.604-3. 6- JANAINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 862.650.914-6, mat. 62.612-7. 7- LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA, CPF 934.054.804-34, mat. 41.291-7. 8- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, CPF 223.745.074-91, mat. 32.354-4. PORTARIA Nº 60 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio nº 83/09.12.2015 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, R E S O L V E : Considerar cessado, desde 03 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico do Professor I MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE, CPF 651.015.884-15, mat. 38.446-8, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 645 de 14 de abril de 2015, publicada no DOM nº 42/2015. PORTARIA Nº 61 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio nº 271/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Considerar cessado desde 29 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF 024.428.304-42, mat. 40.509-6, autorizado pela Portaria nº 1320 de 14 de agosto de 2015, item II, publicada no DOM nº 92/2015. PORTARIA Nº 62 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a planilha de 07.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Considerar cessado desde 21 de dezembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, CPF 458.881.594-68, mat. 32.786-5, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 1376 de 26 de agosto de 2015, item 2, publicada no DOM nº 97/2015. PORTARIA Nº 63 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a planilha de 07.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Considerar cessado desde 06 de julho de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF 891.520.854-49, mat. 62.877-5, autorizado pela Portaria nº 65 de 28 de janeiro de 2015, item 5, publicada no DOM nº 12/2015. II- Considerar cessado desde 06 de julho de 2015 a concessão de ajuda de custo do Professor I EDNA MARIA DE LIMA SILVA, CPF 891.520.854-49, mat. 62.877-5, autorizado pela Portaria nº 894 de 05 de junho de 2015, item 5, publicada no DOM nº 63/2015. PORTARIA Nº 64 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a Planilha de 07.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : I- Considerar cessado desde 24 de agosto de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 57 de 28 de janeiro de 2015, item II-7, publicada no DOM nº 12/2015. II- Transferir o Professor I CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 24 de agosto de 2015. III- Autorizar ao Professor I CLECIO ERNANDE DA SILVA, CPF 022.558.404-21, mat. 88.540-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 24 de agosto a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 65 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°01/11.01.2016 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS, CPF 682.919.494-68, mat. 98.171-1, autorizado pela Portaria 908 de 26 de junho de 2015, item 3, publicada no DOM nº. 71/2015. PORTARIA Nº 66 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício n°111/2015 da Escola Municipal, Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I EUNICE MARIA LEITE MEIRELLES LUZ, CPF 416.829.984-87, mat. 89.531-4, RPA-06, autorizado pela Portaria 1932, de 6 novembro de 2015, publicada no DOM nº 119/2015. PORTARIA Nº 67 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 59 da Lei nº. 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista as CIs nº. 16/2015 da Gerência Regional 1 Centro-Norte e 48/2015 da Gerência Regional 4 Sul, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98: 01- CLAUDIA MARIA DE LIMA, CPF 822.121.984-34, mat. 68.957-4, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, RPA-01, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2015. 02- ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, mat. 88.314-7, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 68 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, Considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 65/2015 da SEGRE/Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados em Função Técnico-Pedagógica, da Gerência Regional 3 Oeste-Sudoeste, RPA-01, com carga horária mensal indicada no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- MARIA FRASSINETE XISTO PEREIRA, CPF 380.698.144-20, mat. 57.108-5, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 02- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, CPF 718.654.704-49, mat. 56.801-0 com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 03- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 38.140-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 04- ROSELI CAVALCANTI DA SILVA, CPF 642.421.964-15, mat. 66.744-8, com 145 (c 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria9ento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 69 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 123/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016 - 1- MARLEN CRISTINA MENDES LEANDRO, CPF 028.020.654-24, Professor II, mat. 70.555-0, da Escola Municipal Doutor. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, Centro de Custo 140121780, o exercício de 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais no 2º e 3º Turnos - 2- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 613.431.454-49, Professor I, mat. 57.074-9, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno - 3- MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA, CPF 223.529.294-15, Professor I, mat. 39.336-3, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno - 4- MARIA SOLANGE BARROS SILVA, CPF 459.805.604-59, Professor I, mat. 54.344-0, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno - 5- MARIA VERONICA DUARTE DA SILVA, CPF 449.619.444-91, Professor I, mat. 65.121-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno - 6- PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES, CPF 372.107.934-53, Professor I, mat. 56.778-4, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno - 7- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, CPF 868.411.064-15, Professor I, mat. 66.749-0, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno - 8- ROSANA MEIRA LIMA DE SOUZA, CPF 038.285.974-08, Professor I, mat. 88.353-4, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno - 9- ROSIANA TEIXEIRA PONTES, CPF 632.749.574-53, Professor I, mat. 62.602-1, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno - 10- SANDRA BATISTA FERREIRA, CPF 116.631.198-80, Professor I, mat. 94.547-9, da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. PORTARIA Nº 70 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 123/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica, na SEGPE/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- BARBARA VIRGINIA LIMA DE MORAIS, CPF 020.571.964-37, Professor I, mat. 92.066-9, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, no 2º Turno. 2- CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, CPF 640.639.174-87, Professor I, mat. 56.720-0, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, no 2º Turno. 3- MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES, CPF 018.596.314-52, Professor I, mat. 61.169-7, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, no 3º Turno. 4- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, CPF 434.022.244-53, Professor I, Mat. 39.089-5, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RPA-01, no 2º Turno. PORTARIA Nº 71 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° S/N - 2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 01- HILDA CECILIA MELO DE LIMA, CPF 104.244.234-72, mat. 66.807-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no 2° Turno. 02- JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA, CPF 948.368.844-20, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Padre Antonio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, no 2° Turno. 03- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, CPF 027.018.894-05, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no 2° Turno. 04- RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS, CPF 387.310.704-00, mat. 41.702-4, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, no 2º Turno. 05- SILVANA KARIN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 765.118.044-53, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, no 2° turno. PORTARIA Nº 72 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 210/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, CPF 858.371.724-91, mat. 37.742-1, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 3° Turno. 02- ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, CPF 772.775.894-91, mat. 37.749-3, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 3° Turno. 03- SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO, CPF 666.548.404-10, mat. 40.384-4, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 3° Turno. 04- SUELY BEZERRA DA SILVA, CPF 304.768.444-87, mat. 44.758-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 2° Turno. 05- TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO, CPF 669.850.564-15, mat. 41.244-3, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, Centro de Custo 140121780, no 2° Turno. 06- ZÊNIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA, CPF 034.620.574-30, mat. 89.535-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 3° Turno. PORTARIA Nº 73 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n° 210/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, CPF 054.687.444-49, mat. 60.943-2, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento d 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria10e Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, na SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 2° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 74 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 210/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em Função-Técnico Pedagógica, na SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, CPF 124.852.504-30, mat. 57.089-7, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, no 3º Turno. 2- MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI, CPF 325.433.014-53, mat. 54.720-6, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com 100 (cem) horas-aula mensais, no 2º Turno. 3- PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, no 3º Turno. PORTARIA Nº 75 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 123/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/GGPFP/Escola Ambiental Aguas do Capibaribe, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: PORTARIA Nº 76 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 001/2016 da SE/Gerência Geral de Infraestrutura, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, CPF 128.783.084-68, mat. 32.911-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SE/Gerência Geral de Infraestrutura, RPA-01, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 77 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, o uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 131/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, ao Professor I MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, CPF 438.515.174-15, mat. 38.311-2, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no 1° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 78 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 233/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 01- ALEX JOSÉ DE SANTANA, CPF 891.329.474-53, mat. 40.458-2, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2° Turno. 02- AMANDA NEVES DO NASCIMENTO, CPF 060.966.914-25, mat. 101.984-8, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, no 2° turno. 03- DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA, CPF 767.518.214-68, mat. 41.599-2, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2° Turno. 04- FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA ANDRADE, CPF 818.995.214-53, mat. 88.726-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, no 2° Turno. 05- FRANCECLEIDE MARIA TEIXEIRA DE MEDINA, CPF 462.100.164-72, mat. 89.484-9, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2° Turno. 06- GILVANY MARIA DE MELO, CPF 247.067.604-53, mat. 57.331-2, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2° Turno. 07- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, CPF 034.243.644-95, mat. 67.053-1, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2° Turno. 08- KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, CPF 030.373.814-69, mat. 62.573-8, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2° Turno. 09- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, CPF 032.683.764-79, mat. 41.700-5, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 1° turno. 10- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, CPF 009.477.534-60, mat. 61.224-9, da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, no 2° Turno. 11- VALERIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, CPF 510.940.534-49, mat. 61.570-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, Centro de Custo 140121780, no 2° turno. PORTARIA Nº 79 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 123/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- DANIELE TAVARES DE MIRANDA, CPF 029.420.134-35, mat. 88.535-5, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, no 3º Turno. 02- GISELLE MARIA PIRES LIBERAL DE MOURA, CPF 775.012.414-49, mat. 65.055-6, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, na SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no 2º Turno. 03- IRZE KELINE DA SILVA, CPF 036.782.064-17, mat. 65.035-5, da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, RPA-01, no 2º Turno. 04- MARCIA ELIZABETE DA SILVA, CPF 556.121.134-04, mat. 62.726-7, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, na SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no 2º Turno. 05- MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM, CPF 022.152.084-81, mat. 60.969-0, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, no 3º Turno. PORTARIA Nº 80 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 123/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Política e Formação Pedagógica, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria11016: 01- SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, CPF 632.782.194-49, Professor I, mat. 68.836-2, da SEGPE/Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 02- SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, CPF 459.322.714-34, Professor II, mat. 70.524-9, da SEGPE/Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental, RPA-01, o exercício de 170 (cento e setenta) horas-aula mensais no 2º e 3º Turnos. 03- VILMA MARIA LINS LIRA, CPF 408.602.484-53, Professor I, mat. 62.664-3, da SEGPE/Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 04- WIDYA CHRISTINE PEREIRA DE ARAUJO, CPF 028.037.924-27, Professor I, mat. 88.509-7, da SEGPE/Divisão de Educação Especial, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 05- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, CPF 879.419.294-49, Professor I, mat. 40.515-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-01, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 81 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 19/01/2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, CPF 026.512.714-97, mat. 61.717-9, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de fevereiro de 2016, em razão do Parecer nº 0926/2015, constante no Processo nº 07.32929.6.15, de 31 de março de 2015. PORTARIA Nº 82 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 99/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- ANDREA MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF 767.285.874-20, mat. 99.885-7, do CMEI Estrela da Amanhã, RPA-06, Criada pelo Decreto nº 25.264/16.12.2011 - DOM 145/2011, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno - 2- CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, CPF 452.262.374-72, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 3- JANETE MARIA GOMES DA SILVA, CPF 461.619.614-15, mat. 98.120-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 4- JESIANE DIONIZIO DA SILVA, CPF 063.536.724-62, mat. 98.833-3, da Escola Municipal Sitio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno - 5- LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, CPF 148.947.004-25, mat. 61.592-7, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353, Centro de Custo 140121790, no 2º Turno - 6- ROSANGELA MARIA DA SILVA, CPF 034.796.894-50, mat. 94.526-3, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno - 7- SANDRA PAULA PEREIRA LIMA, CPF 040.029.844-94, mat. 99.880-4, da Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno - 8- SILVANIA MARIA DE LIRA, CPF 801.968.884-68, mat. 94.564-6, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno - 9- VERIDIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, CPF 073.941.864-58, mat. 99.920-8, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. PORTARIA Nº 83 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio nº 99/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Finais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Finais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 1- MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA, CPF 711.393.464-15, mat. 41.703-9, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 2- MILENA FERNANDES GOMES PINTO, CPF 065.172.634-46, mat. 100.399-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 3- PAULA BARBOSA DA CARVALHEIRA, CPF 666.142.364-15, mat. 98.148-7, do CMEI Celeste Vidal, RPA-03, Código de Lotação 1411351, Centro de Custo 140121790, no 2º turno. 4- RENATA ROSSY NOBLAT FRAGA, CPF 036.910.094-84, mat. 98.957-9, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 5- SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, CPF 880.648.084-72, mat. 37.498-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. 6- SIMONE PACHECO RAMOS, CPF 049.425.264-26, mat. 94.569-9, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03. Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, no 2º turno. PORTARIA Nº 84 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 99/2015 da SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar R E S O L V E : Autorizar aos Professores I, abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SEGPE/Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais/Programa de Correção de Fluxo Escolar, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780: 1- ADAGUIMAR BARBOZA DO NASCIMENTO, CPF 034.981.544-51, mat. 94.001-8, da Escola Municipal Poeta Jônatas Braga, RPA-02, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM 122/2013, no 1º Turno. 2-- ANDREIA PATRICIA DO MONTE SOUZA, CPF 045.802.404-05, mat. 98.082-5, da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 1º Turno. 3- BRUNO JUNIOR PAZ BARRETO, CPF 046.328.764-96, mat. 98.125-2, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, no 1º Turno. 4-CLEUBES FELIX DE BARROS, CPF 835.255.804-87, mat. 94.117-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, no 1 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria12º Turno. 5- EZILVA CHAVES MENEZES, CPF 375.621.424-91, mat. 98.880-7, da Escola Municipal Marluce Santiago/Anexo I, RPA-03, Código de Lotação 14115533, no 1º Turno. 6- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, CPF 025.750.306-41, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação14115855, no 1º Turno. 7- KELLY NASCIMENTO DE GOES CAVALCANTI, CPF 051.396.714-17, mat. 98.836-7, da Escola Municipal Engenheiro Humberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, no 1º Turno. 8- LUCIENE DE MOURA SOUZA, CPF 046.003.564-97, mat. 98.835-2, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no 1º Turno. 9- MARIA ARAUJO DE SOUZA BARROS, CPF 076.736.984-04, mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti RPA-04, Código de lotação 1411566, no 1º Turno. PORTARIA Nº 85 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o oficio nº 210/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, CPF: 024.428.304-42, mat. 40.509-6, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, no 2º Turno, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 86 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 219/16.12.2015 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, Centro de Custo 140121780 - 1- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, CPF 008.077.204-88, mat. 41.249-6, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, no 2º turno. 2- JULIANA MARIA DOS SANTOS, CPF 299.119.154-68, mat. 66.285-2, da Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no 2º turno. 3- MARLENE COELHO DE ARAUJO, CPF 029.600.534-78, mat. 65.103-6, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, no 3º turno. PORTARIA Nº 87 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 219 de 16.01.2015 da SETE/Secretaria Executiva de Tecnologia da Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Multiplicador, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 1- GILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 235.465.814-15, mat. 66.815-2, da UTEC Largo Dom Luiz, RPA-03, Código de Lotação 1414358, Centro de Custo 140121780, no 3º turno - 2- MARIA CRISTINA DA ROCHA CPF 409.957.554-34, mat. 61.757-0, da UTEC Sitio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, Centro de Custo 140121780, no 2º turno - 3- MARIA DO CARMO DE LIMA, CPF 026.335.844-54, mat. 62.553-7, da Unidade Móvel RPA-04, Código de Lotação 1414361, Centro de Custo 140121830, no 1º Turno. PORTARIA Nº 88 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 210/2015 da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016. 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, CPF 794.245.974-87, mat. 32.903-0, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 3º Turno. 2- ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF 783.418.254-49, mat. 57.271-8, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, 3º Turno. 3- FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, CPF 705.463.394-68, mat. 33.057-6, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 3º turno. 4- GEORGIANA PAOLA SIMÕES JORGE, CPF 008.439.564-88, mat. 92.013-8, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, no 2º Turno. 5- GUSTAVO TAVARES DANTAS, CPF 021.293.874-62, mat. 94.252-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. 6- JOSIANE CARLOS TENORIO, CPF 284.624.674-20, mat. 66.887-0, da Unidade Móvel RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, no 2º Turno. 7- PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES, CPF 920.455.024-49, mat. 94.485-5, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780, no 2º Turno. PORTARIA Nº 89 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e tendo em vista a CI nº 44//2015 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, R E S O L V E : I - Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício em Função Técnico-Pedagógica, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, 1- ANDREA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, Professor I, mat. 66.733-8, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, Professor I, mat. 32.867-5, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno 3- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, Professor I, mat. 41.555-2, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 4- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, Professor I, mat. 41.611-9, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 5- DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, Professor I, mat. 88.730-5, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 6- ELAINE DOS SANTOS SILVA, CPF 048.336.044-93, Professor I, mat. 88.744-9, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 7- ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, CPF 027.547.554-97, Professor I, mat. 88.314-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 8- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, Professor I, mat. 57.174-5, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 9- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, Professor I, mat. 92.067-3, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 10- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, Professor II, mat. 91.152-4, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais no 2º Turno. 11-LAUDECY DE FA 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria13TIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, Professor I, mat. 65.061-3, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 12- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, Professor II, mat. 54.382-2, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais no 2º Turno. 13- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, Professor I, mat. 41.674-5, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. 14- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-40, Professor I, mat. 66.859-2, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno. 15- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, Professor I, mat.61.798-7, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno. II - Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária de 270 (duzentas setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 1- ANDRÉA LUCIA PINTO DE VASCONCELOS, CPF 741.528.664-20, Professor I, mat. 66.733-8. 2- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, CPF 741.878.134-20, Professor I, mat. 32.867-5. 3- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09. Professor I, mat. 41.555-2. 4- DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, CPF 034.338.554-63, Professor I, mat. 41.611-9, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- DANIELE SILVESTRE GONÇALVES, CPF 033.878.944-81, Professor I, mat. 88.730-5. 6-ELAINE DOS SANTOS SILVA. CPF 048.336.044-93, Professor I, mat. 88.744-9. 7- ELISANGELA MARIA DA CONCEIÇAO E SILVA, CPF 027.547.554-97, Professor I, mat. 88.314-7. 8- GILZEMER QUEIROZ DE BRITO, CPF 492.933.894-87, Professor I, mat. 57.174-5. 9- KATIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA, CPF 024.026.904-70, Professor I, mat. 92.067-3. 10- LAURENI ALVES DE LIMA, CPF 019.242.804-77, Professor II, mat. 91.152-4. 11-LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, Professor I, mat. 65.061-3. 12- MARLY VELOSO DA SILVA, CPF 113.476.004-34, Professor II, mat. 54.382-2. 13- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, CPF 845.623.904-68, Professor I, mat. 41.674-5, 14- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, CPF 021.256.454-4, Professor I, mat. 66.859-2. 15- VANESSA NERES DE SOUZA, CPF 047.696.444-00, Professor I, mat.61798-7. PORTARIA Nº 90 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, Considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista as CIs nºs 44/2015 da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro-Norte e 121/2015 da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, com a carga horária mensal indicada em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, mat. 40.520-6, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno. 02- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, CPF 402.075.874-34, mat. 66.716-0, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno. 03- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, mat. 32.296-9, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1º Turno. 04- MARCIA DE AGUIAR MACHADO, CPF 643.230.214-53, mat. 40.484-0, da SEGRE/Gerência Regional 1 Centro Norte, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 2º Turno. 05- MARIA DO CARMO BARRETO, CPF 280.935.504-53, mat. 34.074-0, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, com a carga horária mensal de 270 (duzentas setenta) horas-aula mensais, no 2º e 3º Turnos. 06- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, CPF 493.955.564-04, mat. 55.215-9, da SEGRE/Gerência Regional 2 Nordeste, com a carga horária mensal de 270 (duzentas setenta) horas-aula, 2º e 3º Turnos. PORTARIA Nº 91 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, Considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 44/2015 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados com carga horária mensal indicada em Função Técnico-Pedagógica, no valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016: 01- CLAUDIA BENIGNO NINO, CPF 021.919.534-09, mat. 62.525-0, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 02- LAUDECY DE FATIMA GUEDES GONDIM, CPF 101.354.724-15, mat. 94.329-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 03- PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF 832.570.984-72, mat. 39.042-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 92 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 16/27.01.2016 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2015, o exercício de substituição do Professor I FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 1890 de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM 124/2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 036/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição eventual de BENS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S), distribuídos em 02 (dois) grupos, objetivando atender a Gerência Operacional e Saúde Ocupacional, e manter-se estoque adequado para atender aos empregados que venha necessitar da reposição dos bens. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 34.119,85 (trinta e quatro mil e cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). FORNECEDOR : MERCONSUMO LTDA-ME., CNPJ 05.215.437/0001-66. Recife, 18 de novembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Demilson Gomes Lopes - Representante Comercial da Contratada. 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 006/2016 - GAB/SEMOC DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir JOSÉ CARLOS DE SOUZA II, CPF/ MF 055.240.224-90 e MARIA GORETE DE OLIVEIRA CHAVES CPF/ MF 105.823.474-91 como membros titular e suplente, respectivamente, representantes Câmara Municipal do Recife, para comporem a 3ª JARI / Recife, no período de 21/ 04/ 2015 a 21/ 04/ 2017, devido ao termino do 1° mandato de acordo com a Portaria n° 29/ 2013 de 06/05/ 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 16/ 05/ 2013. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22/04/2015. PORTARIA Nº 007/2016 - GAB/SEMOC DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Nomear como membro titular na 4ª JARI/ Recife ANDRÉ DA COSTA PADILHA, CPF/ MF 867.313.274-68, representante da Câmara Municipal do Recife, para o 1° mandato, no período de 21/04/2015 a 21/04/2017, em substituição a EDUARDO BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF/MF 029.498.504-21 devido ao término do 2° mandato, de acordo com a Portaria n°30, de 06/05/2013, publicada em 16/06/2013 no Diário Oficial do Município. II - Reconduzir o membro suplente RAFAEL BATISTA DA SILVA CPF/MF 007.830.604-32, representante da Câmara Municipal do Recife, na 4° JARI/ Recife, para o 2° mandato, no período de 21/04/2015 a 21/04/2017, conforme portaria n°30, de 06/05/2013 III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22/04/2015 PORTARIA Nº 008/2016 - GAB/SEMOC DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Substituir RENNAN MENDES DOS SANTOS, CPF/MF 059.060.434-11 e SEVERINO FERNANDO CPF/MF 047.780.574-49, pelos novos membros indicados, DANILO TARGINO DE MELO CPF/MF 026.716.134-40 e EPAMINONDAS DE MELO, CPF/MF 717.456.704-59 como membros titular e suplente respectivamente, representantes dos usuários de Transportes do recife, para comporem a 4ª JARI/Recife, dando continuidade ao 2º mandato iniciado no período de 08/03/2015 até 08/03/2017, através da Portaria nº 12/2015 de 06 de março de 2015, Publicada no Diário Oficial do Município em 17/03/2015, devido a renuncia do mandato através de carta pelo RENNAN MENDES DOS SANTOS. II - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22/04/2015 Recife, 19 de janeiro de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 009/2016 - GAB/SEMOC DE 25 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das suas atribuições, conferidas pelas Leis nº 16.748, de 17/01/2002, 17.338, de 15/09/2007 e 17.817, de 20/07/2012 e portaria 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO que a Lei 17.338/2007 estabelece que o mandato dos membros da Comissão é de 01 (um) ano - CONSIDERANDO que o mandato da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, será expirado em 31 de janeiro de 2016, conforme Portaria nº 007/2015 - GAB/SEMOC de 23/03/2015 - RESOLVE: 1. Designar, os membros para compor a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, para o período de como segue: 1.1 Representantes - Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano: Marlene Petronila Bezerra , CPF/MF nº 193.466.624-68, - Presidente, Luciano Pereira Da Silva, CPF/MF 433.168.404-00, - Suplente - 1.2 Representantes - Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco - Kátia de Lourdes Silva Lima, CPF/MF nº 145.589.204-15 - Titular Edirton Antonio de Moura Santos Filho, CPF/MF nº 076.785.804-28 - Suplente - 1.3 Representantes Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco Maria Luciana Pêpe de Mendonça, CPF/MF Nº 719.379.354-34 - Titular Manoel Francisco Dias da Silva Neto, CPF/MF Nº 513.912.794-68 - Suplente - 1.4 Representantes - Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco José Dos Santos Bezerra CPF/MF nº 342.337.254-00 - Titular Diogo Correia Galvão - CPF/MF nº 015.026.794-00 - Suplente - 1.5 Representantes - Câmara Municipal do Recife - Mário Henrique Orling Machado, CPF/MF nº 034.976.604-50 - Titular Marcella Gueiros Filizola - CPF nº 075.386.554-84 - Suplente - 1.6 Representantes dos Usuários de Transporte do Município do Recife. Rodrigo Francisco Dos Santos CPF/MF nº 401.997.384-91, Titular Valéria Silva Martins CPF/MF nº 052.267.264-73. Suplente. 2. - O mandato da Comissão terá início em 1º de fevereiro de 2016 e término em 31 de janeiro de 2017. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 10/2016 - GAB/SEMOC DE 25 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir FERNANDO LOPES, CPF/MF 034.349.884-75 como membro titular da 3ª JARI/Recife, representante dos Usuários de Transporte indicado pelos Conselheiros do CMTT/Recife, para exercer o 2º mandato, no período de 02/01/2016 a 02/01/2018, devido ao término do primeiro mandato conforme Portaria nº003 de 08 de janeiro de 201 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria24. II - Substituir o membro suplente SILVANIA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS CPF/MF 756.312.964-20 por RANIELLY NASCIMENTO DOS SANTOS CPF/MF 702.850.494-88, para exercer o segundo mandato. IlI - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/01/2016. Recife, 25 de janeiro de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Presencial nº 004/2015, Processo Licitatório nº 015/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico, através de Registro de Preços, referente ao Lote 01, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11 de janeiro de 2016 - Valor Global: R$ 19.341,90 (Dezenove mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa centavos) - Fornecedor: WALVICK LTDA - ME, CNPJ nº 12.776.852/0001-54 - Data de assinatura: 11 de janeiro de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Walter Coelho Junior - Representante Legal da empresa WALVICK LTDA - ME. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Presencial nº 004/2015, Processo Licitatório nº 015/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico, através de Registro de Preços, referente ao Lote 02, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11 de janeiro de 2016 - Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Fornecedor: MARIA L. CAMINHA DA SILVA ME, CNPJ nº 18.658.386/0001-99 - Data de assinatura: 11 de janeiro de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Luciano Bezerra da Silva - Representante Legal da empresa MARIA L. CAMINHA DA SILVA ME. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Presencial nº 004/2015, Processo Licitatório nº 015/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico, através de Registro de Preços, referente aos Lotes 03, 05 e 06, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11 de janeiro de 2016 - Valor Global: R$ 44.685,00 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) - Fornecedor: PERFILGRAFICA LTDA, CNPJ nº 08.829.277/0001-33 - Data de assinatura: 11 de janeiro de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Valdezio Bezerra de Figueiredo - Representante Legal da empresa PERFILGRAFICA LTDA. EXTRATO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016, disponível no site www.recife.pe.gov.br - Pregão Presencial nº 004/2015, Processo Licitatório nº 015/2015 - Fundamentação Legal: Decreto nº 27070, de 10 de maio de 2013. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico, através de Registro de Preços, referente ao Lote 04, a fim de atender às necessidades da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, conforme edital e anexos - Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11 de janeiro de 2016 - Valor Global: R$ 15.700,00 (Quinze mil e setecentos reais) - Fornecedor: IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA, CNPJ nº 08.108.612/0001-04 - Data de assinatura: 11 de janeiro de 2016 - Signatários: Taciana Maria Ferreira - Diretora Presidente da CTTU e Elida Maria Pacheco Valois - Representante Legal da empresa: IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA. 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaProcesso de Seleção1Aviso de Prorrogação de Prazo Processo de Seleção Simplificada de Pessoal - Programa Segundo Tempo O GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEM, torna público, a prorrogação do prazo de julgamento da seleção simplificada para contratação de 94 (noventa e quatro) profissionais do Programa Segundo Tempo, conforme Portaria GEGM nº 001 de 06/01/2016, tendo em vista, a inviabilidade de tempo para análise documental dos candidatos inscritos. Neste sentido, segue abaixo, novo cronograma de julgamento e processamento de recursos: CALENDARIO EVENTO DATAS PREVISTAS LOCAL Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 02/02/2016 Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/pagina/ginasio- de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao Recurso (presencial) ao Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 03/02/2016 à 04/02/2016 Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/pagi na/ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geral dao no horário de 09h as 12:00 e de 14:00 as 17:00h. Resultado Definitivo da Avaliação Curricular e Resultado Final da Seleção 13/02/2016 Diário Oficial do Município, Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/pagina/ginasio-de- esportes-geraldo-magalhaes-geraldao Recife, 25 de janeiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira Diretor Presidente EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 005/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 017/2015, Pregão Eletrônico nº 017/2015 - BB nº 610699, resolve publicar os preços registrados para futura e eventual aquisição de material de limpeza visando à manutenção do Parque Aquático do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, ofertados pela empresa DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ nº 17.602.864/0001-86, LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 33.779,40 (trinta e três mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 33.779,40 (trinta e três mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 26 de janeiro de 2016 à 26 de janeiro de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoChefe do Gabinete de Projetos EspeciaisJoão Guilherme de Godoy FerrazPortaria1PORTARIA Nº 001 , DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O Chefe do Gabinete de Projetos Especiais, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação, R E S O L V E : I - Designar Eduardo Rodrigues de Melo Ramos, CPF: 013.940.404-07, matrícula nº 95.756-0, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito deste Gabinete de Projetos Especiais. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 29 de janeiro de 2016. João Guilherme de Godoy Ferraz Chefe do Gabinete de Projetos Especiais 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA, que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio, NF8-9, Matrícula nº 54.541-9, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.044/2015 e Encaminhamento Final nº 1.439/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36591.0.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 004 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a CLARA MARIA ALVARES NUNES LINS, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'B', GM-13, Matrícula nº 57.252-1, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988, c/c art. 6º - A, da EC nº 41/2003 (dispositivo incluído pela EC nº 70/2012) c/c art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme Parecer nº 1059/2015 e Encaminhamento Final nº 1499/2015, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63875.7.14, com proventos proporcionais e paridade. PORTARIA Nº 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA, Agente de Administração Geral, NF-9, Matrícula nº 21.847-9, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 0933/2015 e Encaminhamento Final nº 1294/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52445.4.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 54.411-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional nº 41/03, conforme o Parecer nº 1.060/2015 e Encaminhamento Final nº 1.500/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40844.6.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 007 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA BERNADETE DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Enfermagem, T7A-4, Matrícula nº 19.975-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0640/2015 e Encaminhamento Final nº 0059/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.39606.8.15, com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 20.111-3, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0939/2015 e Encaminhamento Final nº 1.492/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47619.8.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 009 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ELZA LOPES, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 54.837-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0971/2015 e Encaminhamento Final nº 1.505/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38768.4.15 com proventos mensais integrais, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de julho de 2015. PORTARIA Nº 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA IVANJA FERNANDA VANDERLEI, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 56.321-0, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c o Artigo 7° da mesma Emenda e com o Artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0002/2016 e Encaminhamento Final nº 0017/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61176.2.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 011 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS LIMONGI, que ocupou o cargo de Médico, T6A-3, Matrícula nº 21.123-5, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Parecer nº 1053/2015 e Encaminhamento Final nº 1457/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36887.6.15 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, contados até a data da compulsória, 31 anos, 02 meses e 27 dias, sem paridade, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2015. PORTARIA Nº 012 DE 30 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria2DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO FREITAS, que ocupou o cargo de Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 21.954-7, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.023/2015 e Encaminhamento Final nº 1.335/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.92206.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 013 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROBERVAL ALVES RAMOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 12.555-5, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0755/2015 e Encaminhamento Final nº 0069/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47144.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 014 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, que ocupou o cargo de Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.287-6, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0001/2016 e Encaminhamento Final nº 0016/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.80239.8.14 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 015 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VALDER DONATO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 21.955-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0032/2016 e Encaminhamento Final nº 0057/2016 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.53207.0.15 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 016 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de abril de 2015, à Sra. FRANCISCA GONÇALVES FREITAS (Convivente em União Estável), CPF Nº 472.378.054-87, beneficiária do ex-segurado Sr. GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NF-4, Matrícula Nº 20.751-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, III e § 2º, art. 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0937/2015 e Encaminhamento nº 1325/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.64031.5.15 PORTARIA Nº 023 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 07 de janeiro de 2015, à Sra. ONEZIA BARBOSA DANTAS FERREIRA (Viúva), CPF Nº 402.070.724-34, beneficiária do ex-segurado Sr. DEUSDELDE PEREIRA FERREIRA, que ocupou o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, NF-9, Matrícula Nº 13.673-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0022/2016 e Encaminhamento nº 0038/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.49154.2.15 PORTARIA Nº 024 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Retificando a Portaria nº 676 de 24 de novembro de 2015, publicada no DO em 24 de novembro de 2015, Edição nº 131. Conceder pensão por morte, a contar de 18 de julho de 2014, à Sra. MARIA RITA BARBOSA PIANCO PAVÃO (Filha menor), CPF Nº 089.752.914-64, e à Sra. AIRUCÊ AMARANTE PAVÃO (Filha inválida), CPF Nº 283.686.224-68, beneficiárias do ex-segurado Sr. IVANILDO JOSE PAVÃO, que ocupou o cargo de TECNICO DE LABORATORIO, F-9, Matrícula Nº 3.362-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, VI, 13, IV, e 38, II, 'a' 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor dos Pareceres nº 0938/2015 e nº 0011/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contidos nos Processos nº 07.62710.4.14 e nº 07.72982.5.15 PORTARIA Nº 025 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 14 de dezembro de 2015, ao Sr. SILVIO NICOMEDUS BISPO (Viúvo), CPF Nº 080.518.954-87, beneficiário da ex-segurada Sra. EDJA ESTEVES BISPO, que ocupou o cargo de PROFESSOR II, CLASSE B, GM-15, Matrícula Nº 53.543-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0034/2016 e Encaminhamento nº 0065/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.06335.1.51 PORTARIA Nº 026 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 08 de janeiro de 2015, à Sra. ADA LUCIA VALENÇA NUNES DA SILVA (Viúva), CPF Nº 450.215.974-34, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTONIO VINICIUS NUNES DA SILVA, que ocupou o cargo de AGENTE ADMINISTRA 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria3TIVO, NF-2, Matrícula Nº 75.114-4 nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0025/2016 e Encaminhamento nº 0072/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.19041.5.15 PORTARIA Nº 027 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 12 de outubro de 2015, à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LAFAYETTE DOMINGUES DA SILVA (Viúva), CPF Nº 004.010.804-04, beneficiária do ex-segurado Sr. MARCOS DOMINGUES DA SILVA, que ocupou o cargo de ARQUITETO, AR-9, Matrícula Nº 3.462-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0039/2016 e Encaminhamento nº 0073/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.90898.2.15 PORTARIA Nº 028 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 15 de julho de 2015, ao Sr. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Viúvo), CPF Nº 169.889.144-04, beneficiário da ex-segurada Sra. MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 13.861-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0044/2016 e Encaminhamento nº 0086/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.63074.2.15 PORTARIA Nº 030 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 25 de novembro de 2015, à Sra. ANTONIA GOMES DOS SANTOS (Viúva), CPF Nº 069.752.064-14, beneficiária do ex-segurado Sr. ANTENOR LUIZ DOS SANTOS, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 8.216-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0055/2016 e Encaminhamento nº 0081/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.05042.0.51 PORTARIA Nº 031 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 28 de junho de 2015, à Sra. GERCINA LIMEIRA DA SILVA (Viúva), CPF Nº 046.874.774-53, beneficiária do ex-segurado Sr. EIRON NUNES DA SILVA, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, Matrícula Nº 7.997-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 11, I, 38, II, 'a', 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0058/2016 e Encaminhamento nº 0080/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.78857.8.15 PORTARIA Nº 032 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 04 de julho de 2015, à Sra. MARIA EDUARDA BORBA MODESTO (Filha Menor), CPF Nº 122.034.444-36, beneficiária do ex-segurado Sr. MARCOS AURELIO RAMOS MODESTO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CGM-6, Matrícula Nº 15.378-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 13, IV e art. 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0056/2016 e Encaminhamento nº 0079/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.93982.4.15 PORTARIA Nº 033 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 26 de outubro de 2015, à Sra. MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO (Viúva), CPF Nº 935.830.014-00, beneficiária do ex-segurado Sr. BENJAMIN RAIMUNDO DE MELO, que ocupou o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, INS-I, Matrícula Nº 10.487-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, I, e 38, II, 'a' 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0944/2015 e Encaminhamento nº 1320/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.93558.8.15 PORTARIA Nº 034 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 21 de novembro de 2015, à Sra. ADELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Companheira homossexual), CPF Nº 377.075.234-15, beneficiária da ex-segurada Sra. MARIA LÚCIA CORDEIRO BENEVIDES, que ocupou o cargo de PROFESSOR I, CLASSE B, GM-14, Matrícula Nº 55.881-7, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, IV, e 38, II, 'a' e 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0054/2016 e Encaminhamento nº 0082/2016 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.05733.3.51 PORTARIA Nº 035 DE 30 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E : Conceder pensão por morte, a contar de 22 de julho de 2015, à Sra. EUNICE CARDOZO DOS SANTOS (Ex-cônjuge credora de alimentos), CPF Nº 275.958.034-20, beneficiária do ex-segurado Sr. SEBASTIÃO AMARAL DOS SANTOS, que ocupou o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NF-9, Matrícula Nº 7.897-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Consti 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria4tuição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 11, II e 38, II, 'a' e 66 e 70 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 0817/2015 e Encaminhamento nº 1163/2015 da Procuradoria Consultiva Municipal contido no Processo nº 07.63269.8.15 MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS (ACORDO CADPREV Nº 01076/2015) DEVEDOR Ente Federativo/UF: Recife/PE CNPJ: 10.565.000/0001-92 Endereço: avenida cais do apolo, 925 Bairro: recife CEP: 50030-903 Telefone: (081) 3355-8052 Fax: (081) 3355-1647 E-mail: reciprev@recife.pe.gov.br Representante legal: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira CPF: 457.021.954-34 Cargo: Secretário Complemento: Finanças E-mail: ricardodantas@recife.pe.gov.br Data início da gestão: 01/01/2013 CREDOR Unidade Gestora: Autarquia Municipal de Previdencia e Assistencia a Saude dos CNPJ: 05.244.336/0001-13 Endereço: avenida manoel borba, 488 Bairro: boa vista CEP: 50070-000 Telefone: (081) 3355-1650 Fax: (081) 3355-1647 E-mail: reciprev@recife.pe.gov.br Representante legal: Manoel Carneiro Soares Cardoso CPF: 091.325.624-20 Cargo: Presidente Complemento: E-mail: manoel.carneiro@recife.pe.gov.br Data início da gestão: 01/01/2013 As partes acima identificadas firmam o presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários em conformidade com as cláusulas e condições abaixo : Cláusula Primeira - DO OBJETO O Autarquia Municipal de Previdencia e Assistencia a Saude dos Servidores é CREDOR junto ao DEVEDOR Municípios de Recife da quantia de R$ 12.027.311,61 (doze milhões e vinte e sete mil e trezentos e onze reais e sessenta e um centavos), correspondentes aos valores de Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de 10/2015 a 11/2015, cujo detalhamento encontra-se no Demonstrativo Consolidado do Parcelamento - DCP anexo. Pelo presente instrumento o/a Municípios de Recife confessa ser DEVEDOR do montante citado e compromete-se a quitá-lo na forma aqui estabelecida. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida e assume integral responsabilidade pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do CREDOR de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas e não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período. Cláusula Segunda - DO PAGAMENTO O montante de R$ 12.027.311,61 (doze milhões e vinte e sete mil e trezentos e onze reais e sessenta e um centavos), será pago em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200.455,19 (duzentos mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) atualizadas de acordo com o disposto na Cláusula Terceira. A primeira parcela, no valor R$ 200.455,19 (duzentos mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), vencerá em 29/01/2016 e as demais parcelas na mesma data dos meses posteriores, comprometendo-se o DEVEDOR a pagar as parcelas nas datas fixadas, atualizadas conforme o critério determinado na Cláusula Terceira. O DEVEDOR se obriga, também, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após esta data. A dívida objeto do parcelamento constante deste instrumento é definitiva e irretratável, assegurando ao CREDOR a cobrança judicial da dívida, atualizada pelos critérios fixados na Cláusula Terceira até a data da inscrição em Dívida Ativa. Fica acordado que o DEVEDOR e o CREDOR prestarão ao Ministério da Previdência Social todas as informações referentes ao presente acordo de parcelamento através dos documentos constantes nas normas que regem os Regimes Próprios de Previdência Social. Cláusula Terceira - DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES Os valores devidos foram atualizados pelo IPCA acumulado desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao de sua consolidação em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsável por sua apuração e acrescidos de juros legais simples de 1,00% ao mês (um por cento ao mês), acumulados desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao da consolidação, conforme Lei n° lei municipal do recife nº17142/2005. Parágrafo primeiro - As parcelas vincendas determinadas na Cláusula Segunda serão atualizadas pelo IPCA acumulado desde o mês da consolidação dos débitos até o mês anterior ao do vencimento da respectiva parcela em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsável por sua apuração acrescido de juros legais simples de 1,00% ao mês (um por cento ao mês), acumulados desde o mês da consolidação até o mês anterior ao do vencimento da respectiva parcela, visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial. Página 1 TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS (ACORDO CADPREV Nº 01076/2015) Parágrafo segundo - Em caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, sobre o valor atualizado até a data de seu vencimento, incidirá atualização pelo IPCA acumulado desde o mês do vencimento até o mês anterior ao do pagamento da respectiva parcela em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsávelo por sua apuração e acréscimo de juros legais simples de 1,00% ao mês (um por cento ao mês), acumulados desde o mês do vencimento até o mês anterior ao do pagamento e multa de 1,00% (um por cento). Cláusula Quarta - DA RESCISÃO Constituem motivo para rescisão deste termo de acordo de parcelamento, independentemente de intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, quaisquer das seguintes situações: a) a infração de qualquer das cláusulas do termo - b) a falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas ou alternadas - c) a ausência de repasse integral das contribuições devidas ao RPPS, das competências a partir de março de 2013, por 3 (três) meses consecutivos ou alternados. Cláusula Quinta - DA DEFINITIVIDADE A assinatura do presente termo de acordo pelo DEVEDOR importa em confissão definitiva e irretratável do débito, sem que isso implique em novação ou transação, configurando ainda, confissão extrajudicial, nos temos dos artigos 348, 353 e 354, do Código de Processo Civil, devendo o montante parcelado ser devidamente reconhecido e contabilizado pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS. Cláusula Sexta - DA PUBLICIDADE O presente termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários entrará em vigor na data de sua publicação. Cláusula Sétima - DO FORO Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham surgir no decorrer da execução do presente termo, as partes, de comum acordo, elegem o foro de sua Comarca. Para fins de direito, este instrumento é firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma e diante de 2 (duas) testemunhas. Recife - PE / 29/12/2015 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria5 Prefeitura Municipal de Recife José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Autarquia Municipal de Previdencia e Assistencia a Saude dos Servidores Manoel Carneiro Soares Cardoso Testemunhas: anna paula almeida nunes e silva mariana trigueiro de freitas gerente de previdencia gerente juridica CPF: 459.009.224-72 CPF: 822.133.804-49 RG: 2649912 RG: 5396628 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPortaria1PORTARIA Nº 01/2016 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 A Secretária de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, no uso de suas atribuições - CONSIDERANDO o afastamento do trabalho da servidora GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 103.447-2, em razão de Licença Maternidade iniciada a partir do dia 22 de janeiro de 2016, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias - CONSIDERANDO que a referida servidora é Presidente da Comissão Técnica Especial de Seleção do Projeto RECIFE PREVINE, conforme Portaria SECOD nº 08, publicada no diário oficial do município no dia 22 de agosto de 2016. R E S O L V E: Artigo 1º - Substituir a servidora GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 103.447-2, Presidente da Comissão Técnica Especial de Seleção do Projeto RECIFE PREVINE, pela servidora GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO, Gerente de Apoio e Tratamento, matrícula nº 103.432-4. Artigo 2º - A Presidência da Comissão Técnica Especial de Seleção do Projeto RECIFE PREVINE, será exercida pela servidora GIANNY KARLA ARAÚJO DE MELO. Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se - Cumpra-se. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 02/2015 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2015 A Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - SECOD comunica o adiamento da Sessão Pública de recebimento e abertura de envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de trabalho da seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para celebrar contrato de gestão, visando à prestação de serviços, no projeto RECIFE PREVINE., para o dia 12 de fevereiro às 10 h, considerando a necessidade de promover ajustes no Edital e Termo de Referência. O novo edital com os devidos ajustes estará publicado no Portal de Compras no seguinte endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.php, no dia seguinte à publicação deste aviso. (Republicado por ter saído com incorreções) Recife, 25 de janeiro de 2016. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 03/2015 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02/2015 A Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - SECOD comunica o adiamento da Sessão Pública de recebimento e abertura de envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de trabalho da seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar contrato de gestão, visando à prestação de serviços no projeto ATITUDE RECIFE., para o dia 16 de fevereiro de 2016, às 10 h, considerando a necessidade de promover ajustes no Edital e Termo de Referência. O novo edital com os devidos ajustes encontra-se publicado no Portal de Compras no seguinte endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosDocumentos.php. Recife, 28 de janeiro de 2016. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 04/2015 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2015 A Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - SECOD comunica o adiamento da Sessão Pública de recebimento e abertura de envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de trabalho da seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar contrato de gestão, visando à prestação de serviços no Projeto RECOMEÇAR., para o dia 16 de fevereiro de 2016, às 14 h, considerando a necessidade de promover ajustes no Edital e Termo de Referência. O novo edital com os devidos ajustes encontra-se publicado no Portal de Compras no seguinte endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosDocumentos.php Recife, 28 de janeiro de 2016. ALINE MARIANO SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CPLM - BB Nº 606.944 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA-ME / LOTE 01 - CNPJ n° 10.302.648/0001-76, com o valor global de R$ 28.997,50 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). OBSERVAÇÃO: Após julgamento do recurso, o lote 02 foi ANULADO conforme decisão da autoridade competente anexa aos autos do processo. Recife, 29 de janeiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 - CPLM - BB Nº 617.715. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Rolo de lona em plástico medindo no mínimo 8m x 100m, Piquete de madeira mista e Arame galvanizado, com 2 (dois) lotes, para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2016 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIOS DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 29 de janeiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 001/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - CPLOSE. Objeto: contratação da execução dos serviços de melhoria na segurança, prevenção e manutenção para evitar acidentes compreendendo: luminárias de emergência e reposição de corrimão que visam atender as necessidades do habitacional Abençoada por Deus, localizado na Av. Maurício de Nassau s/n, bairro da Iputinga, Recife-PE. Resultado Final: Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: RJ SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA-ME, no valor de R$ 18.499,65 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 28 de janeiro de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2016 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, conforme a base legal art. 25, III, da Lei 8.666/93, 04 (quatro) apresentações artísticas de locução e entretenimento ao público de Nínive Caldas, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2016, no Polo do Arsenal, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016.Preço Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - elemento de despesa 339039.Ratificação: em 29/01/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2016 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, conforme a base legal art. 25, III, da Lei 8.666/93, 04 (quatro) apresentações artística de locução e entretenimento ao público de Fabiana Pirro, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2016, no Polo do Marco Zero, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016.Preço Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - elemento de despesa 339039.Ratificação: em 29/01/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2016 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e KASEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 05.621.090/0001-51.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, conforme a base legal art. 25, III, da Lei 8.666/93, 04 (quatro) apresentações artística de locução e entretenimento ao público de Sóstenes Vidal, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2016, no Polo do Marco Zero, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016.Preço Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - elemento de despesa 339039.Ratificação: em 29/01/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2016 Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e MC PRODUÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 08.668.863/0001-43.Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, conforme a base legal art. 25, III, da Lei 8.666/93, 04 (quatro) apresentações artística de locução e entretenimento ao público de Mateus e Catirina, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2016, no Polo do Marco Zero, dentro da programação do Ciclo Carnavalesco 2016.Preço Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).Dotação Orçamentária: 3201.13.392.1.211.2.579 - elemento de despesa 339039.Ratificação: em 29/01/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 008/2015 JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços especializados de Engenharia para gestão, com monitoramento online, da execução dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de Engenharia Civil, e de Engenharia Clínica, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da rede das unidades assistenciais de saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu HABILITAR, por atendimento das exigências do Edital licitatório, a empresa GUSMÃO PLA 2016122016-01-30T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2NEJAMENTO E OBRAS LTDA - bem como INABILITAR a empresa COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 13.5.2, alínea 'a', subitens '4', '5', '6', '7' e '8' - e a empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA por descumprimento do item 13.5.2, alínea 'a', subitens '4', '5', '6', '7' e '8'. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea 'a', da Lei das Licitações. Fica estabelecida, caso não exista interposição de recurso durante prazo legal, a realização da abertura dos envelopes de preço no dia 15/02/2016 às 09:30 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação. Recife, 29 de janeiro de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015 Cumprindo o que dispõe o Art. 26, caput, combinado com o Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, torna público que reconhece a Inexigibilidade de licitação em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de recebimento, transporte e entrega, no território Nacional e a expedição, para o exterior de carta e cartão postal - o recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição para o exterior, de correspondência agrupada e a fabricação e emissão de selos e de outras formas de franqueamento postal efetuado via comum ou via SEDEX, para atender as necessidades da CTTU. O contrato a ser firmado terá a duração de doze (12) meses, a contar da data da sua assinatura. Valor da contratação: R$ 30.753,00 (Trinta mil setecentos e cinquenta três reais), o qual correrá por conta da dotação orçamentária 64 06 15.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 241. Recife, 29 de janeiro de 2016. TACIANA MARIA FERREIRA - Diretora Presidente da CTTU. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 - PROCESSO Nº 016/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Consultoria de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para revisão/atualização de 19 (dezenove) projetos executivos existentes e a elaboração do projeto executivo da comunidade denominada Caranguejo/Tabaiares, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor na cidade do Recife/PE. Todas as Proponentes foram CLASSIFICADAS com as seguintes PONTUAÇÕES TÉCNICAS: (1) CONSÓRCIO ENGECONSULT / PROJETEC, formado pelas empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. e Projetec Projetos Técnicos Ltda.: 90,00 (noventa inteiros) pontos - (2) GEOSISTEMAS ENGENHARIA & PLANEJAMENTO LTDA: 82,50 (oitenta e dois inteiros e cinquenta centésimos) pontos - e, (3) MAIA MELO ENGENHARIA LTDA.: 71,50 (setenta e um inteiros e cinquenta centésimos) pontos. Caso não haja recurso, fica designado o dia 12/02/2016 às 10:00 horas para abertura das Propostas de Preços das classificadas respeitando o Artigo 109 da Lei Federal Nº 8666/93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de janeiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO PROCESSO LICITATÓRIO nº 053/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Bens (Equipamentos de Proteção Individual - EPI'S). A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento do Recurso referente ao Pregão Presencial acima referido, NEGANDO provimento ao recurso impetrado pela empresa licitante CENCI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., mantendo a DESCLASSIFICAÇÃO da retromencionada licitante, assim como mantém a CLASSIFICAÇÃO da licitante M & P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. Foi submetido o presente processo licitatório ao Diretor Presidente desta Empresa, que RATIFICOU o julgamento da manifestação apresentada. Recife, 29 de janeiro de 201. Daniele Henriques Simplício - Pregoeira, em exercício. 2016122016-01-30T00:00:00NotíciasNotíciasLançada nova frota de veículos destinados à limpeza urbana1A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) lançou, na quinta-feira (27), a nova frota destinada aos serviços de limpeza urbana. A substituição dos equipamentos já foi iniciada e irá reforçar o esquema especial de limpeza montado para o Carnaval 2016. Ao todo, 282 veículos serão postos em circulação. Para o presidente da Emlurb, Roberto Gusmão, a implantação dos novos equipamentos vai complementar e melhorar os serviços ofertados à população. 'A Prefeitura do Recife começa o ano trazendo importantes inovações e aumento no quantitativo de alguns equipamentos. Além de incorporar ao nosso trabalho equipamentos diferentes como a Ecomoto, nós temos um aumento no número de caminhões compactadores, que foi ampliado de 81 para 98, trazendo mais eficiência para a coleta', explicou. A operacionalização dos serviços conta agora com importantes inovações, que irão beneficiar, sobretudo, áreas de difícil acesso. A coleta manual, por exemplo, receberá o apoio de 13 Ecomotos, cujo objetivo é reduzir o tempo de exposição do lixo nos pontos de confinamento. Outra novidade é a utilização de três mini-pás carregadeiras, que vão atuar na remoção de entulhos nos locais onde os veículos maiores não conseguem ter acesso. As mini-pás giram em torno do próprio eixo, facilitando a logística na remoção de entulhos. O tradicional esquema de limpeza montado para garantir um Carnaval mais confortável para todos também será beneficiado com a chegada da nova frota. 'O Recife está preparado e estruturado para a festa e os novos equipamentos melhoram ainda mais a operação do carnaval que sempre foi e continuará a ser um sucesso. Tudo isso só destaca a vontade dessa gestão em manter a qualidade no serviço prestado aos recifenses.', reforça Gusmão. Os veículos contam com um novo layout, onde constam frases educativas, além da divulgação do site do Projeto Ecorecife (ecorecife.org). 2016122016-01-30T00:00:00NotíciasNotíciasREC Verão se despede da Orla de Boa Viagem1Sucesso durante o mês de janeiro, o REC Verão se despede da orla de Boa Viagem, amanhã (31). O clima já vai ser carnavalesco, ao som do Bloco Balança Rolhinha, que promete animar pequenos e grandes foliões. Haverá também encontro de food trucks, atividades esportivas, lúdicas e brincadeiras infantis. O REC Verão está sendo realizado no Segundo Jardim, trecho que já fica fechado para veículos aos domingos e feriados por causa do Lazer na Rua. A animação carnavalesca com o Bloco Balança Rolhinha será a partir das 17h. Mas, já a partir das 10h, a criançada vai poder curtir o polo infantil que conta com camas elásticas, recreação e jogos infantis, em parceria com a UNINASSAU, e contação de histórias com a ONG Empreendeler. Haverá também opção de sobra para quem quiser praticar esportes. Serão oferecidas oficinas de tênis e tênis de praia, em parceria com o Recife Tênis Clube, e aulões de ginástica, oferecidas pela Uninassau. Além disso, o Segundo Jardim também dispõe de espaço de sobra para quem quiser andar de skate, patins e praticar qualquer tipo de brincadeira saudável. Quem quiser se informar sobre os atrativos turísticos da cidade e outras curiosidades, é só procurar o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel que estará estacionado por lá com atendentes capacitados. O polo saúde vai contar com uma ação de combate ao mosquito Aedes aegypt. No espaço, uma maquete educativa vai ajudar o cidadão a entender seu importante papel no combate ao inseto. Também haverá distribuição de materiais informativos. O Segundo Jardim também é ponto de encontro para os food trucks que participam do REC Gastrô, que exclusivamente neste mês de janeiro mudou de endereço, estacionando na orla e não no Parque Santana. Sete veículos, duas carrocinhas e três bicicletas estacionarão seus cardápios, das 14h às 20h. O REC Gastrô levará para a orla os food trucks Recburguer - Pitstop da Coxinha - Lanxeteria - Moovfood - Goodogz - Cosmonautas - Zirkus Churros - Açaí Station - Docecleta - CookieHollic - Pé de Sacolé - e Oia que Massa. Em parceria com o Prodarte, o Mercado do Artesão também estará montado por lá, divulgando o trabalho de 10 profissionais. 2016122016-01-30T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo: É a sociedade recifense ajudando as pessoas que mais precisam""1Não é só de folia que é feito o 52º Baile Municipal do Recife. Quem for à tradicional festa carnavalesca da cidade também ajudará várias instituições que promovem a filantropia para centenas de pessoas. Dois dos seis locais que serão beneficiados este ano receberam a visita do prefeito Geraldo Julio, que anunciou em primeira mão para os integrantes de cada um deles. As crianças, adolescentes e adultos atendidos na Associação de famílias para o bem-estar e tratamento para pessoa com autismo (Afeto), localizada na Encruzilhada, e o Centro Educacional Profissionalizante do Flau, de Brasília Teimosa, comemoram bastante a notícia recebida na quinta-feira (28). Ao todo serão seis instituições beneficiadas e que trabalham com vários tipos de ajuda. O valor arrecadado com o 52º Baile Municipal do Recife, que acontece hoje (30), será repassado para essas entidades. 'A gente pôde conferir de perto todo o trabalho que é realizado por estas instituições. São pessoas da sociedade recifense ajudando pessoas que mais precisam. E um dos objetivos do Baile Municipal é esse. As pessoas comprarem o ingresso, participar de uma grande festa e ajudar também estas instituições', detalhou Geraldo. O prefeito lembrou ainda que são várias pessoas beneficiadas nestas seis instituições. 'São locais que trabalham com idosos, pessoas em tratamento, crianças, e a gente teve um cuidado de escolher instituições que fazem um trabalho importante. Todas essas seis fazem isso', acrescentou o gestor. Este ano, entre as atrações da 52ª edição da festa, estão o Maestro Forró, Clube Carnavalesco Misto Pão Duro e o Maracatu Porto Rico, homenageados do Carnaval 2016. Eles farão um grande show junto com a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, Lenine, Gerlane Lops e Geraldinho Lins. A notícia foi bastante comemorada pelas instituições beneficiadas. Emocionada, a presidente da Afeto, Ângela Lira, falou da necessidade da ajuda e que o dinheiro chegará em boa hora. 'A gente vinha trabalhando sozinhos, dependendo da sociedade para ajudar, da cobertura de planos de saúde que trabalham conosco e de uma mensalidade que cobramos para alguns. Este dinheiro vai ser a semente para sairmos desta casa alugada e termos a nossa sede própria. Com este valor do aluguel que vamos deixar de pagar, vamos reverter para atendimento', comemorou. A Afeto atende atualmente 27 crianças, adolescentes e adultos com autismo, e funciona desde 2014. Quem também ficou muito feliz foi a Irmã Aurieta, que coordena o Flau. Ela já agradeceu a todo o povo recifense e turistas que vão contribuir com a aquisição dos ingressos. 'A gente vinha passando por dificuldades e tínhamos comunicado às famílias que iríamos funcionar em apenas um turno. Com essa notícia, nós vamos conseguir garantir a ajuda para nossas crianças, que tomam café, almoçam e jantam aqui. Agradeço à Prefeitura por nos escolher e a todos que vão colaborar com isso', disse. O Flau funciona desde 1982 e desde esse período já conseguiu ajudar cerca de 2.000 crianças carentes. Confira as seis instituições que receberão parte da renda do Baile Municipal no site da PCR: www.recife.pe.gov.br . 2016122016-01-30T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura do Recife apresenta serviços para o Carnaval1O Recife já está pronto para receber o maior e mais democrático Carnaval do Brasil e do mundo. Na quarta-feira (27), a Prefeitura do Recife anunciou todos os serviços que vão compor a festa, considerada a mais plural do país. No planejamento para deixar a folia primorosa para os recifenses e turistas, a gestão municipal montou esquemas especiais de trânsito, limpeza, saúde, controle urbano, desenvolvimento social, assistência à mulher, segurança, entre outros setores importantes para a festa. De acordo com o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões, por mais um ano o Recife procura atender ao folião e o turista para que ele tenha acesso a todo tipo de serviço necessário sem precisar sair da ilha do Recife Antigo. 'Esse ano, investimos muito em tecnologia para podermos dinamizar e disseminar mais a informação. O Carnaval da nossa cidade é muito grande e estamos distribuindo a programação nos nossos Centros de Atendimento ao Turista (CATs) espalhados pela cidade, além de disponibilizar no site e no nosso aplicativo. Teremos também uma Central do Carnaval, com arena gastronômica, estandes de grifes e acessórios, e ainda um espaço dedicado aos pequenos foliões, com recreação e fraldário, no Paço Alfândega', detalhou o secretário. Para receber a festa, o trânsito da cidade vai precisar sofrer algumas alterações, com interdições de ruas e trechos, modificando alguns percursos nas vias do Centro do Recife, como explicou Taciana Ferreira, presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) : 'Teremos, às 22h da quarta-feira (3), o fechamento da Ponte Duarte Coelho para a realização da montagem do Galo. A ponte será aberta depois da desmontagem, às 14h da quarta-feira (10). Da sexta-feira (5) até as 18h do sábado (6), vai acontecer o fechamento da Rua do Sol, Rua Siqueira Campos, Avenida Guararapes e Rua Imperial, que compõem o percurso do bloco. A Avenida Sul também será bloqueada no sentido subúrbio/cidade, nas proximidades do antigo pontilhão. O desvio será realizado pelo Cabanga, Cais José Estelita e Forte das Cinco Pontas', explicou a presidente. 'No quesito saúde também vamos garantir a segurança e comodidade do folião. Estamos com serviços voltados tanto para prevenção, com nossa vigilância sanitária funcionando durante todo esse período, vistoriando o funcionamento das barracas, camarotes, além do SAMU, que tem um papel importante, tanto no Galo da Madrugada como no Recife Antigo, com pontos fixos de atendimento durante todo o período de Carnaval, além do apoio aos polos de animação em todos os bairros da cidade', completou o secretário de saúde Jaílson Correia, que também lembrou da importância do combate ao mosquito Aedes aegypti, que vai continuar mesmo durante o período momesco, com o apoio do Exército e com as atividades educativas realizadas pela Prefeitura do Recife nas comunidades. Confira mais detalhes dos serviços no www.recife.pe.gov.br . 2016122016-01-30T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito gerencia força-tarefa no trabalho de manutenção da cidade1O prefeito Geraldo Julio apresentou, no sábado (30), um balanço das ações realizadas pela Prefeitura do Recife em decorrência das chuvas e ventos de até 80 quilômetros por hora que atingiram a cidade na sexta-feira (29). O gestor aproveitou também a noite da sexta e a manhã do sábado para acompanhar de perto o trabalho que está sendo realizado por vários órgãos da gestão municipal, como Emlurb, CTTU, Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, entre outros. Um escritório de gerenciamento de crise foi montado e cerca de 1.000 pessoas estão envolvidas no trabalho. Governo do Estado, Exército e a Celpe também estão atuando em parceria com o poder municipal. O prefeito fez três vistorias em áreas atingidas pelas chuvas na noite da sexta-feira (29) e acompanhou pessoalmente os trabalhos de resposta da Prefeitura do Recife nos bairros do Bongi, San Martin e Parnamirim. Na manhã deste sábado (30), o prefeito esteve na Rua da Harmonia, em Casa Amarela, acompanhando a remoção de uma árvore de grande porte e na Central de Operações da Celpe, na Avenida João de Barros. 'Nós nunca tivemos registro de um episódio como este em nossa cidade. Rajadas de vento de 80 quilômetros por hora, voos sendo desviados, placas, árvores, cobertas sendo danificadas. Nós temos cerca de mil pessoas da Prefeitura trabalhando na manhã deste sábado em parceria com outros órgãos, como a Celpe, para a religação da energia elétrica na casa das pessoas. Do ponto de vista da mobilidade, a cidade já quase ganhou as condições de normalidade, mas precisamos reestabelecer a energia elétrica', explicou Geraldo. O prefeito explicou ainda como está sendo feito o trabalho em parceria com a Celpe. 'A prioridade é para as unidades de saúde, unidades de abastecimento de água, principais corredores de ônibus e com grande tráfego de veículos, locais onde uma grande quantidade de pessoas seja beneficiada pela religação', acrescentou Geraldo. Segundo a APAC, o Recife esteve sob o efeito de um sistema atmosférico denominado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN). A Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) registrou 26 ocorrências sem vítimas, todas atendidas imediatamente. Durante a madrugada a Defesa Civil registrou 13 ocorrências, totalizando 39 nas últimas 24 horas. Destas, sete causaram danos a imóveis e três famílias precisaram ser removidas para casas de familiares. As equipes da Defesa Civil estão em estado de alerta e, em caso de necessidade, a população pode entrar em contato através do 0800 081 3400. A ligação é gratuita e funciona 24 horas. No período foram registradas a queda de 173 árvores. A Emlurb está intensificou as equipes para atender as ocorrências, priorizando as que estavam interrompendo o fluxo nos principais corredores viários. Além das árvores, as equipes da Prefeitura do Recife registraram danos a fachadas e coberturas de edificações, telhados, placas e outdoors. As solicitações podem ser feitas pela Central 156. TRÂNSITO - A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) atuou para minimizar os danos causados pela chuva e auxiliar a mobilidade da população. Cerca de 120 agentes e 340 orientadores de trânsito estavam nas principais vias da cidade para ordenar o tráfego. Sábado, todo o efetivo de orientadores foi convocado pela Companhia e ficaram em pontos críticos onde foram registradas quedas de árvores e falhas de semáforos. Desde o início das chuvas, 89 semáforos apresentaram falhas, a maioria por falta de energia. Desses, 30 já operam normalmente. Os demais estão em atendimento pelas oito equipes técnicas que estão em campo. No total, o Recife conta com 663 semáforos, sendo que 451 deles possuem nobreaks, que permitem o funcionamento ao equipamento em caso de falta de energia. Desses 451 nobreaks, 270 foram acionados e deram funcionamento de 4h a 6h na falta de energia. A média de ocorrência em dias comuns é de dez semáforos com falhas pontuais. Seis guinchos estão atuando e podem ser acionados em casos de acidentes e na retirada de veículos que possam apresentar defeitos. De meio-dia desta sexta-feira até as 10h desde sábado, a Companhia registrou 55 acidentes de trânsito, sendo nove com vítimas, uma fatal. A média de acidentes em dias normais é de 27. As equipes de campo estão em contato direto com a Central de Operações de Trânsito, que monitora a cidade 24 horas por dia, através de 83 câmeras. SAMU - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência registrou 85 ligações entre as 17h e 22h desta sexta-feira (29), com um total de 53 ambulâncias enviadas. Destaque para o resgate de duas vítimas de uma queda de árvore sobre dois carros, no Derby. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital da Restauração e a um hospital particular. GUARDA MUNICIPAL - A Guarda Municipal do Recife atuou com 20 homens do Grupo Tático Operacional (GTO) na resposta aos danos causados pelas fortes chuvas. Os guardas atuaram na remoção de 14 árvores, um poste e um outdoor, auxiliando a desobstruir seis vias na cidade. EDUCAÇÃO - Todas as escolas e creches da rede municipal estão sendo vistoriadas pela Secretaria de Educação do Recife. Até o momento foram registradas apenas pequenas avarias que já estão sendo reparadas. O início do ano letivo está garantido para o próximo dia 11 de fevereiro. 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 006 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 004-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do processo, PGM.NET nº 2015.02.001452, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2604/2015-CCI), em nome do funcionário, Wiliams Dias dos Santos, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.411-0, instaurado através da Portaria nº 190, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132, de 26.11.2015. PORTARIA Nº 007 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 005-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001564 (PAD nº 2605/2015-CCI), em nome do funcionário, José Orlando Sousa da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 64.327-0, instaurado através da Portaria nº 191, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132, de 26.11.2015. PORTARIA Nº 008 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 006-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001544 (PAD nº 2606/2015-CCI), em nome da funcionária, Jessica Altino Gomes, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 74.521-4, instaurado através da Portaria nº 192, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 009 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 007-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001565 (PAD nº 2607/2015-CCI), em nome da funcionária, Marlene José de Santana, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 24.037-4, instaurado através da Portaria nº 193, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 010 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 008-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo a contar de 20.10.2015, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001641 (PAD nº 2608/2015-CCI), em nome da funcionária, Maria de Fátima Moreira Sales, Médica, matrícula nº 74.314-0, instaurado através da Portaria nº 168, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 011 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 009-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001708 (PAD nº 2609/2015-CCI), em nome da funcionária, Cláudia de Almeida Nunes, Médica, matrícula nº 37.730-7, instaurado através da Portaria nº 194, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 010-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001730 (PAD nº 2610/2015-CCI), em nome do funcionário, Humberto Alves Monteiro, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.243-0, instaurado através da Portaria nº 169, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 013 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 011-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001794 (PAD nº 2611/2015-CCI), em nome da funcionária, Solange Josefa dos Anjos, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 99.718-6, instaurado através da Portaria nº 195, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 014 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 012-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001994 (PAD nº 2613/2015-CCI), em nome da funcionária, Christina de Carvalho Marques, Professor II, matrículas nºs 65.032-1 e 41.585-9, instaurado através da Portaria nº 196, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 015 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 013-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por ma 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2is trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002000 (PAD nº 2614/2015-CCI), em nome da funcionária, Ana Paula Guimarães de Brito, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.746-7, instaurado através da Portaria nº 197, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 016 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 014-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002011 (PAD nº 2616/2015-CCI), em nome do funcionário, Fernando Lucena de Carvalho Júnior, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 87.205-2, instaurado através da Portaria nº 170, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 017 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 015-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002012 (PAD nº 2617/2015-CCI), em nome do funcionário, Antônio Patrício Macena de Barros, Agente Administrativo Escolar, matrícula nº 72.835-2, instaurado através da Portaria nº 172, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 018 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 016-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002013 (PAD nº 2618/2015-CCI), em nome do funcionário, Eliton Mendes Pedrosa Simes, Professor II, matrícula nº 103.275-5, instaurado através da Portaria nº 173, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 019 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 017-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002014 (PAD nº 2619/2015-CCI), em nome da funcionária, Maria de Fátima Jeronimo da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 56.169-5, instaurado através da Portaria nº 174, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 020 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 018-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002017 (PAD nº 2620/2015-CCI), em nome do funcionário, Ademilson do Nascimento Rodrigues, Professor II, matrícula nº 103.259-3, instaurado através da Portaria nº 175, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 021 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 019-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002016 (PAD nº 2621/2015-CCI), em nome do funcionário, André Domingos de Assis França, Assistente Social, matrícula nº 98.286-6, instaurado através da Portaria nº 176, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 022 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 020-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002019 (PAD nº 2622/2015-CCI), em nome do funcionário, Antônio de Lima Santana, Professor II, matrícula nº 54.811-1, instaurado através da Portaria nº 177, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 023 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 021-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002023 (PAD nº 2623/2015-CCI), em nome do funcionário, José Thomaz da Costa Júnior, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.098-8, instaurado através da Portaria nº 198, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 024 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 022-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002050 (PAD nº 2624/2015-CCI), em nome da funcionária, Rosana de Paiva Lima Figueiredo, Professor II, matrícula nº 70.595-1, instaurado através da Portaria nº 178, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 025 DE 22 DE JANE 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3IRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 023-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002053 (PAD nº 2625/2015-CCI), em nome da funcionária, Grace Cristine Batista da Silva, Professor II, matrícula nº 91.109-9, instaurado através da Portaria nº 179, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 026 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 024-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002049 (PAD nº 2626/2015-CCI), em nome da funcionária, Maucinéia Cavalcanti da Silva, Coordenadora da Creche Municipal Unidos Venceremos, matrícula nº 68.525-3, instaurado através da Portaria nº 180, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 027 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 025-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002267 (PAD nº 2627/2015-CCI), em nome da funcionária, Waldete de Oliveira Menezes, Professor I - Gestora, matrícula nº 57.139-6, instaurado através da Portaria nº 181, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 028 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 026-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002269 (PAD nº 2628/2015-CCI), em nome da funcionária, Maria de Fátima Cordeiro de Luna, Vice-Gestora, matrícula nº 57.448-6, instaurado através da Portaria nº 182, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 029 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 027-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002431 (PAD nº 2630/2015-CCI), em nome da funcionária, Valéria Vanda Félix da Silva, Professor II, matrícula nº 31.942-0, instaurado através da Portaria nº 199, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 030 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 028-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002615 (PAD nº 2631/2015-CCI), em nome do funcionário, Gustavo Libório Santos de Almeida, Médico, matrícula nº 79.741-4, instaurado através da Portaria nº 183, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 031 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 029-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002611 (PAD nº 2632/2015-CCI), em nome da funcionária, Ana Paula Pereira Lacerda, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº 74.766-1, instaurado através da Portaria nº 184, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 032 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 030-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002614 (PAD nº 2633/2015-CCI), em nome do funcionário, Paulo Roberto Silvestre Ribeiro, Médico, matrícula nº 33.235-9, instaurado através da Portaria nº 185, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 033 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 031-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002633 (PAD nº 2634/2015-CCI), em nome da funcionária, Zuleide Brandão Pinheiro, Professor I, matrícula nº 60.967-1, instaurado através da Portaria nº 188, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 034 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 032-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disc 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria4iplinar PGM.NET nº 2015.02.002636 (PAD nº 2635/2015-CCI), em nome do funcionário, Marcondes Beltrão dos Santos, Subinspetor, matrícula nº 29.042-3, instaurado através da Portaria nº 200, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 035 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 033-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002668 (PAD nº 2636/2015-CCI), em nome do funcionário, Gilson Minervino da Silva, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 29.277-5, instaurado através da Portaria nº 186, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 036 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 034-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002591 (PAD nº 2637/2015-CCI), em nome do funcionário, Walter Santos Miranda, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 24.167-7, instaurado através da Portaria nº 187, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 037 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 035-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002959 (PAD nº 2638/2015-CCI), em nome da funcionária, Ridelane Veiga Acioli, Técnica de Vigilância Sanitária, matrícula nº 32.088-0, instaurado através da Portaria nº 201, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. PORTARIA Nº 038 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 036-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002953 (PAD nº 2639/2015-CCI), em nome do funcionário, Edson José da Rosa, Agente Administrativo, matrícula nº 92.333-8, instaurado através da Portaria nº 189, de 26.10.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 122 de 29.10.2015. PORTARIA Nº 039 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 037-CCI/2016-P, de 20.01.2016, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002015 (PAD nº 2640/2015-CCI), em nome da funcionária, Mayana Cristiano da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 94.987-6, instaurado através da Portaria nº 202, de 23.11.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 132 de 26.11.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 021, datada de 05 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 028, de 12.03.2015. ONDE SE LÊ: 'Patrícia Maria Domingues, Professor I, matrícula nº 61.753-0'. LEIA-SE: 'Patrícia Maria Domingues, Professor I, matrícula nº 61.573-0'. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 014 DE 26 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 012/2016-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Ofício nº 091/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Setor de Protocolo, o funcionário, ERONILDO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº 4.982-4, CPF nº 847.691.064-91, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB/Cemitério de Santo Amaro, a contar de 01 de fevereiro de 2016. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário em exercício DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 15.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12971.7.15, SUELY RODRIGUES DA SILVA 0000056709.0 07.36033.7.15, EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E S 0000054801.6 07.98393.7.15, LUCIENE LUIZA DA SILVA 0000021803.9 07.04715.1.51, JOSE HERMINIO PINHO COSTA 0000017965.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.95304.3.15, ANA BEATRIZ SANTIAGO HIGINO 0000057479.7 07.97131.9.15, ELIANE VERAS AZEVEDO 0000054625.2 07.00928.0.51, CECILIA FLORENCIO DE MELO 0000022495.9 07.03507.6.51, JOSE MARIA JACINTO GOMES 0000015221.3 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 19.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60908.0.15, ANA MARIA DE AQUINO 0000033359.4 07.75137.4.15, MARYLAND VILELA MATIAS VASCONCELOS 0000055630.2 RESTOS DEIXADOS EM 19.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.72970.9.14, IGOR BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA 0000040528.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 19.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35397.5.15, JOSE VALDECI DE SOUZA 0000055005.0 07.35398.1.15, AMILTON DE FRANCA 0000053298.1 07.35403.5.15, IVAN INACIO DA SILVA 0000054140.9 07.38231.0.15, EDINALDO GOMES DE CASTRO 0000053720.9 07.38593.0.15, ADEMIR DE LIMA FREITAS 0000053411.9 07.53561.8.15, ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA 0000053520.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47565.5.15, ANA MARIA JOSE DE SOUZA 0000056974.9 07.47810.0.15, MARIA DAS GRACAS C COELHO 0000057063.9 07.51580.5.15, MARIA EDILEUSA BARBOSA 0000054859.0 07.03592.3.51, MARIA DA CONCEICAO G VILACA 0000020634.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58435.0.15, CARLOS ARYAN DE MESQUITA E SIL 0000029344.1 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09945.9.15, MARIA VALERIA DE FARIAS DA HORA LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA EM 22.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09498.3.06, ADRIANA MARIA R DE AMORIM 0000032372.6 07.08994.5.07, ADRIANA MARIA R DE AMORIM 0000032372.6 07.09020.4.07, ADRIANA MARIA R DE AMORIM 0000032372.6 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64905.5.15, MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA 0000056682.6 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.78554.5.15, ENOK FRANCISCO DAS CHAGAS 0000032651.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48347.1.15, JOSE ROQUE DA SILVA NETO 0000032599.1 07.58781.6.15, EDILTON COSTA DE LIMA 0000031630.7 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.86206.2.15, ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 0000053650.9 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 25.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04572.6.51, EDELVIO LEONARDO LEANDRO 0000078264.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços com validade e 12 (doze) meses para aquisição de materiais de expediente para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal da Cidade do Recife. (LOTES -15 e 27). VALOR GLOBAL: R$ 76.335,73 (setenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e setenta e três centavos). FORNECEDOR PAPER BOX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA- ME. Recife, 25 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e Eduardo Rafael de Gusmão Pereira - Representante da contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços com validade e 12 (doze) meses para aquisição de materiais de expediente - RESMA DE PAPEL - para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura da Cidade do Recife. (LOTES - 01 e 02). VALOR GLOBAL: R$ 2.367.147,99 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil e cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). FORNECEDOR - COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA - ME. Recife, 25 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e Pedro Melo Neto - Representante da contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco P 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2REGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, visando atender estudantes do ensino médio, superior e educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país para preenchimento de oportunidades de estágio nessa Prefeitura, com prazo de vigência de 12 (doze) meses (LOTE 02). VALOR GLOBAL: R$ 15.812.745,84 (quinze milhões, oitocentos e doze mil e setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). FORNECEDOR - INSTITUTO EUVALDO LODI REGIONAL DE PERNAMBUCO IEL/PE. Recife, 25 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e Gilane de Lima e Silva - Representante da contratada. 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 008 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar público o resultado do Concurso de Passistas - Carnaval do Recife 2016, realizado do Concurso de Passistas - Carnaval do Recife 2016, realizados nos dias 23 e 24 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, bairro de São José, cujos vencedores foram: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Juvenil Feminino 1º Lugar Elisa Arruda Nogueira 111.120.164-14 R$1.200,00 2º Lugar Maisa N.de Oliveira Silva 707.928.154-75 R$840,00 Juvenil Masculino 1º Lugar Herbert Victor Andretti da Silva 119.177.944-01 R$1.200,00 2º Lugar Kleber Felix Santana dos Santos 104.757.234-65 R$840,00 1º Lugar Franciele Tenório da Silva 104.655.584-70 R$1.800,00 Adulto Feminino 2º Lugar Bruna Renata Barbosa e SIlva 065.116.614-40 R$1.200,00 3º Lugar Suely Kerolaine Ferreira Alves 708.048.754-48 R$960,00 Adulto Masculino 1º Lugar Deyvson Vicente Ferreira Alves 081.441.984-41 R$1.800,00 2º Lugar Wanderley Aires dos Santos 088.048.224-90 R$1.200,00 3º Lugar Naldileu José Ferreira de Souza Junior 040.481.684-36 R$960,00 Passista de Rua Feminino 1º Lugar Yasmim Romana Luna da SIlva 117.750.164-39 R$1.800,00 Passista de Rua Masculino 1º Lugar Gerinaldo José de Oliveira 335.606.414-20 R$1.800,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife PORTARIA Nº 009 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar torna público o resultado do Concurso de Porta Estandarte, Porta Flabelo, Mestre Sala e Porta Bandeira do Carnaval 2016 realizado nos dias 18 e 20 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Porta Estandarte de Troça e Clube de Frevo (Adulto) 1º Lugar Gustavo Nascimento da Silva 087.189.394-06 R$1.800,00 2º Lugar Edson Monteiro Rocha 187.298.284-87 R$1.200,00 Porta Estandarte de Troça e Clube de Frevo (Infantil) 1º Lugar Ubiraci Erik Martins Rodrigues da Silva 110.286.274-67 R$1.200,00 2º Lugar Vinícius Arthur Zacarias Ferreira 708.300.494-36 R$960,00 Porta Estandarte de Caboclinhos (Adulto) 1º Lugar José Cosmo Antonio da Silva 070.257.404-03 R$1.800,00 2º Lugar Wilson Alexandre do Nascimento Filho 104.717.854-07 R$1.200,00 Porta Estandarte de Caboclinhos (Infantil) 1º Lugar Alex de Freitas Carvalho 136.022.444-07 R$1.200,00 2º Lugar Jakson da Silva Leitão 704.520.034-07 R$960,00 Porta Estandarte de Indio (Adulto) 1º Lugar Silvio José da Silva 718.751.584-72 R$1.800,00 2º Lugar Aurilaidis Cristina Noberto 705.040.454-31 R$1.200,00 Porta Estandarte de Indio (Infantil) 1º Lugar Rayechillen da Silva Alves de Oliveira 705.357.204-83 R$1.200,00 2º Lugar WillijaneKetillyn Rodrigues da Silva 712.027.484-81 R$960,00 Porta Estandarte de MBV (Adulto) 1º Lugar Josenildo Monteiro da Silva 421.042.544-34 R$1.800,00 2º Lugar Levy Carlos da Silva 830.234.964-04 R$1.200,00 Porta Estandarte de MBV (Infantil) 1º Lugar Luiz Carlos Patrício da Silva 711.439.584-12 R$1.200,00 2º Lugar Yasmim Vitória Barros Souza 136.053.184-01 R$960,00 Porta Estandarte de MBS (Adulto) 1º Lugar Gilson Pereira de Mendonça 440.855.594-00 R$1.800,00 2º Lugar Wilton José da Silva 670.504.334-20 R$1.200,00 Porta Estandarte de MBS (Infantil) 1º Lugar Matheus José Alves de Santana 104.695.274-98 R$1.200,00 2º Lugar Pedro Ivison Barbosa de Mendonça 104.669.514-26 R$960,00 Porta Flabelo (Adulto) 1º Lugar Bárbara Graziela Augusta de Menezes 111.582.584-45 R$1.800,00 2º Lugar Alcilene Lima de Santos 389.194.944-87 R$1.200,00 Porta Flabelo (Infantil) 1º Lugar Tainá Cavalcanti Antunes 030.150.164-58 R$1.200,00 2º Lugar Aisha Roberta B. dos Santos 136.039.334-00 R$960,00 Mestre Sala (Adulto) 1º Lugar Marlon Lira da Cruz 118.092.417-74 R$1.800,00 2º Lugar Clercio de Souza Barros 046.261.944-34 R$1.200,00 Porta Bandeira (Adulto) 1º Lugar Luciene da Silva Araújo 063.569.944-36 R$1.800,00 2º Lugar Nadja Maria de Andrade Silva 033.583.774-31 R$1.200,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife PORTARIA Nº 010 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar público o resultado do Concurso de Fantasia do Baile Municipal, cujos vencedores foram: Categoria Colocação Nome CPF Premiação Fantasia do Baile Municipal (Luxo) 1º Lugar Sandro Antônio de Farias 905.250.004-53 R$10.000,00 2º Lugar Sebastião Teixeira de Alcantara 442.654.254-53 R$8.000,00 3º Lugar Jorge Barbosa Ramos Filho 033.683.364-44 R$6.000,00 Fantasia do Baile Municipal (Originalidade) 1º Lugar Leandro César Rodrigues da Silva 050.186.304-42 R$8.000,00 2º Lugar José Natal de Paula Amaral 218.026.104-72 R$6.000,00 3º Lugar Jéssica Thalia Ferreira da Silva 113.426.644-85 R$5.000,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife PORTARIA Nº 011 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - R E S O L V E : Art. 1º - Tornar público o resultado do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife 2016 eleitos no Pátio de São Pedro, dia 22 de janeiro de 2016, cujos vencedores foram: Categoria Nome CPF Premiação Rei Momo Inaldo Fernando da SIlva 029.155.254-47 R$18.000,00 e Rainha do Carnaval Emilayne da Silva Gomes 095.739.994-47 R$18.000,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife EXTRATO DE CONVÊNIO Ano de celebração: 2016 Número do convênio: 44/2016 Nome do convênio: CARNAVAL DO RECIFE 2016 Concedente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR Convenente: Fundação de Cultura Cidade do Recife Objeto: cooperação recíproca visando a realização do evento 'CARNAVAL DO RECIFE 2016' Program 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria2a de Governo: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS Recursos recebidos: 2.150.000,00 Recursos contrapartida: 215.074,86 Vigência: 14/01/2016 a 21/09/2016 Responsáveis: Servidor 1 : Diego Targino Moraes Rocha Matricula: 30.926-5 - CPF: 022.946.274-07 E-mail: diego.rocha@recife.pe.gov.br Servidora 2: Érica Xavier de Souza Matricula: 30.569-3 - CPF 022.889.844-73 E-mail: ericaxavier@recife.pe.gov.br FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2015, Firmado em 27.01.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Cloosterman Visual Marketing Ltda - EPP. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação cenográfica para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2015 (lote 04), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório. Processo Licitatório nº 004/2014 - Pregão Presencial nº 004/2014 - CEL/FCCR. Valor Global: R$ 82.997,00 Prazo: 90 dias Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Nota de Empenho nºs. 2015.3705-01 e 3706-01. Recife, 20 de janeiro de 2016 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 021/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2015 - CPL/FCCR – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Fornecimento de gelo em escamas a ser utilizado nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 22/10/2015 a 21/10/2016. Valor total: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Fornecedor: Ricardo Henrique G Dourado Fábrica de Gelo - ME, CNPJ nº 15.591.707/0001-97 – Data de assinatura da ata 22 de outubro de 2015 – Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha – Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e Ricardo Henrique Gonçalves Dourado – Representante Legal da empresa Ricardo Henrique G Dourado Fábrica de Gelo - ME. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco - Modalidade: Processo Licitatório nº 020/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2015 - CPL/FCCR – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Especificação do Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral sem gás em garrafão de 20 L e caixa com 48 copos de água mineral de 200 ml, para atender as necessidades da CONTRATANTE, em conformidade com o Termo de Referência, anexo do edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATADA. Prazo de Vigência: 16/10/2015 a 15/10/2016. Valor total: R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos). Fornecedor: HJ Comércio LTDA. - ME, CNPJ nº 13.185.781/0001-38 – Data de assinatura da ata 16 de novembro de 2015 – Signatários: Diego Targino de Moraes Rocha – Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife e José Carlos Penante Neves – Representante Legal da empresa HJ Comércio LTDA. - ME. Recife/PE, 27 de janeiro de 2016. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 001/2016 - GAB/SS, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, arrimado no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários no dia 31 de janeiro e no período de 5 a 14 de fevereiro de 2016, em razão dos eventos de carnaval. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde PORTARIA Nº 002/2016 - GAB/SS, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. Instituição de Tabela Complementar do procedimento de Radiografia Panorâmica, código 020401017-9 da rede complementar privada especializada em Serviço de Imagem credenciada ao Município do Recife e que presta serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RECIFE, no uso das atribuições legais, e Considerando a necessidade de regulamentar os valores dos procedimentos referenciados entre municípios e a rede privada complementar - Considerando a Lei 8080/1990, que prevê que a iniciativa privada poderá participar do sistema único de saúde em caráter complementar, conforme o art. 4º, §2º e art. 24 - Considerando o art. 1º da portaria 1606 de 11 de setembro de 2001 que prevê que o município poderá adotar tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais à saúde, para complementar os valores pagos pelo SUS aos procedimentos executados pelas empresas privadas através de recursos próprios, não sendo possível a utilização de recursos da união - Considerando a Resolução nº 38 do Conselho Municipal de Saúde que aprova a tabela diferenciada para procedimentos em Radiografia Panorâmica, código 020401017-9, através de sua 195° Reunião Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2015 - Considerando, especialmente, em razão da dificuldade em manter serviços de exames de imagem dos prestadores credenciados ao Município de Recife, através da remuneração da Tabela SUS Nacional, a qual não reflete as realidades do mercado e não comporta valores diferenciados para os referidos serviços - Considerando, que o município está agindo com extrema cautela a fim de que não se confira às entidades particulares valores superiores aos praticados no mercado, pois o que ocorre é uma defasagem do valor na tabela do SUS - Considerando a necessidade de se buscar sempre a melhoria na qualidade da assistência a saúde prestada à população, bem como a prestação de um serviço diferenciado ofertado por essas empresas - RESOLVE: Art. 1º Adotar tabela diferenciada para remuneração dos serviços de saúde especializados em imagem, referente ao procedimento de Radiografia Panorâmica, Código 020401017-9, a ser utilizada como referência nos procedimentos das empresas de serviço de imagem credenciadas para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município do Recife, conforme tabela abaixo: Procedimento 02.04.01.017-9 - RADIOGRAFIA PANORAMICA Descrição PANORAMICA - EXAME REALIZADO EM FILME 15 CM X 30 CM, ONDE RE GISTRAM-SE SIMULTANEAMENTE AS IMAGENS DOS MAXILARES SUPE RIOR E INFERIOR ATRAVES DE CORTE TOMOGRAFICO. Modalidade Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia Instrumento de Registro BPA (Consolidado) BPA (Individualizado) AIH (Proc. Secundário) Complexidade Média Complexidade Serviço Ambulatorial (MAC) R$ 9,03 Complemento de Tabela (Tesouro Municipal) R$ 18,06 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde Portaria nº 006/2016 - SEGTES/SESAU, em 26 de janeiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER a servidora abaixo discriminada. Tatiara de Albuquerque Silva França Lins, Enfermeira 40h, matrícula nº 33.156-8, CPF nº 703.657.684-72, da Sede do Distrito Sanitário II, para a USF Tia Regina, Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 09/11/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 26 DE 27 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, matrícula nº 38.983-8, CPF 69269734404, Dirigente da Creche Escola Iraque, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sayonara Souto Rosa da Costa, matrícula nº 66.702-7, CPF 53652053400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 27 DE 27 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SUELY MUNIZ BARBOSA, matrícula nº 61.852-4, CPF 45842078449, Dirigente da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Almira Xavier de Lima Oliveira, matrícula nº 53.650-9, CPF 29886279400. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04 / 2016 EMENTA: Dispõe sobre o exercício do professor na função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais - RESOLVE: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente Instrução Normativa regulamenta a função técnico-pedagógica de Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais, com o objetivo de fortalecer o fazer pedagógico e subsidiar o corpo docente no desenvolvimento da proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino, na busca do crescimento e fortalecimento da educação dispensada aos cidadãos da Cidade do Recife. Art. 2º O fortalecimento do fazer pedagógico dar-se-á através do acompanhamento, contínuo e sistemático, pelo coordenador pedagógico, da aprendizagem do estudante, realizando as orientações e intervenções pedagógicas necessárias para ajudar no processo de construção do conhecimento. Art. 3º O coordenador pedagógico deverá monitorar quinzenalmente o planejamento dos professores da unidade de ensino, acompanhando as aulas, sempre que possível, e contribuindo com os procedimentos necessários para sua execução. Art. 4º Para exercer a função de Coordenação Pedagógica, o profissional deverá, obrigatoriamente, ser integrante do Quadro Efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife. CAPITULO II DO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO Art. 5º O processo de escolha entre os interessados para exercer a função de coordenação pedagógica dar-se-á através de Seleção Interna, conforme juízo de conveniência e oportunidade a ser avaliado pela Secretaria de Educação, com ampla divulgação do instrumento convocatório do certame. Art. 6º Caso não haja interessados ou na ausência de candidatos aprovados para ocuparem as vagas disponibilizadas, a equipe gestora de cada unidade poderá indicar profissional, que atenda aos requisitos básicos desta instrução previstos no artigo 7º, incisos I, II, III, V e VII, para o exercício da função, a fim de desempenhá-la em regime de substituição, até que seja realizada nova seleção. CAPITULO III DOS REQUISITOS BASICOS PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO Art. 7º Para exercer a função em Coordenação Pedagógica na Rede de Ensino Pública da Prefeitura do Recife, o profissional será submetido à seleção interna, devendo atender aos seguintes requisitos: I - pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou Professor I - II - comprovar titulação em Pedagogia ou Licenciatura na Area de Educação - III - ter cumprido o período de estágio probatório - IV - estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife nos últimos 03 (três) anos, considerando a data de lotação na função - V - não ter recebido penalidade decorrente de processo administrativo nos últimos 03 (três) anos, considerando a data de lotação na função - VI - ter cumprido o período de 02 (dois) anos em regência de classe exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - VII - ter disponibilidade diária, nos turnos da manhã e tarde, para atender a unidade educacional na qual for lotado. CAPITULO IV DO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEGADÓGICO Art. 8º É inerente ao trabalho do coordenador pedagógico o desenvolvimento das seguintes funções básicas: I - função articuladora: estabelecer o trabalho coletivo na unidade, interligando os diversos agentes envolvidos - II - função formadora: oferecer condições e subsídios ao corpo docente para o aprofundamento de sua área específica - III - função transformadora: contribuir com o corpo docente na reflexão e crítica de sua prática - IV - função monitoradora: acompanhar os diversos indicadores de desempenho. Art. 9º O desempenho da função de coordenação pedagógica tem por foco: I - as tarefas de articulação, formação e apoio docente - II - o monitoramento do trabalho docente - III - a observação do fazer pedagógico na sala de aula para dar subsídios na contribuição da prática docente - IV - as intervenções das práticas pedagógicas - V - a transmissão, implementação e acompanhamento das políticas. Art. 10° Os aspectos norteadores da função do coordenador pedagógico são: I - construção do Projeto Político Pedagógico - II - articulação família e escola - III - importância e fortalecimento do trabalho coletivo - IV - discussão sobre as questões curriculares - V - reflexão sobre as práticas pedagógicas - VI - organização do trabalho docente - VII - incentivo à elaboração e execução do planejamento de ensino - VIII - corresponsabilidade docente - IX - formação continuada em serviço - X - avaliação escolar. Art. 11° São demandas da função a serem consolidadas: I - construção da identidade do coordenador pedagógico - II - estabelecimento de uma rotina de trabalho - III - desenvolvimento de atividade regular relativa à formação docente - IV - estabelecimento de uma rotina de observações de aulas com contribuições para os procedimentos didáticos - metodológicos adotados na 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2s práticas dos docentes da Unidade Educacional. V - organização do tempo para elaboração/revisão periódica do Projeto Político Pedagógico, considerando as necessidades da escola, bem como a realidade sociocultural em que a unidade está situada - VI - ser o agente de transformação no cotidiano escolar, responsável pela construção e reconstrução da ação pedagógica - VII - ser o mediador das relações profissionais para a efetivação de um trabalho coletivo - VIII - participação ativa de todos na condução das políticas educacionais que visam à promoção da melhoria da qualidade do ensino - IX - acompanhamento sistemático dos avanços da aprendizagem, bem como das dificuldades apresentadas pelos estudantes para o redirecionamento do fazer pedagógico adotando a prática do reensino processual - X - acompanhamento das avaliações da Rede Municipal e de Larga Escala - XI - sucesso escolar. Art. 12° A função do coordenador pedagógico é atribuição inerente ao cargo de professor do GOM, não constituindo função de confiança. Art. 13° Cabe ao coordenador pedagógico, juntamente com a equipe gestora, a garantia dos dias letivos ao estudante através do monitoramento das atividades pedagógicas. Art. 14° Não compete ao coordenador ministrar aulas na ausência do professor titular. Parágrafo único. Em casos excepcionais, o coordenador pedagógico poderá ministrar aulas, desde que não se transforme em rotina na unidade de ensino. CAPITULO V DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO Art. 15° É de responsabilidade do Coordenador Pedagógico no desenvolvimento da função: I - promover a articulação entre a equipe gestora e a comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico, bem como na sua implementação e avaliação, de acordo com a Política de Ensino da Rede - II - elaborar o planejamento pedagógico da unidade de ensino, conforme a Política de Ensino da Rede, em consonância com os programas e projetos vigentes - III - planejar e acompanhar a execução de todo processo didático-pedagógico da unidade de ensino - IV - elaborar seu Plano de Ação Anual, a partir da identificação das fragilidades pedagógicas da unidade apresentadas no resultado final do ano anterior, planejando ações individuais e coletivas envolvendo os diversos agentes, conforme modelo da Secretaria de Educação, o qual será acompanhado pela equipe de Monitoramento Pedagógico Escolar - V - conhecer sua equipe de trabalho, considerando o perfil individual - VI - articular o trabalho conjunto - VII - orientação ao corpo docente, através das observações de aulas, como forma de contribuir com o trabalho metodológico do professor. VIII - realizar reflexão sobre a prática docente com vistas à intervenção - IX - articular momentos de socialização de aprendizagem entre os estudantes, bem como de troca de experiências exitosas entre o corpo docente - X - desenvolver papel de articulador das ações formativas, de caráter colaborativo, focadas nas necessidades dos docentes em sala de aula - XI - apoiar os professores no planejamento das aulas, viabilizando uma construção interdisciplinar, através da pedagogia de Projetos, incentivando a ação pedagógica quanto à utilização dos diversos espaços e recursos existentes na Unidade de Ensino - XII - acompanhar e orientar, sistematicamente, o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente, redefinindo estratégias para os estudantes com dificuldades de aprendizagem - XIII - ser o sujeito facilitador da ação pedagógica, baseando-se em situações de observação da sala de aula para uma efetiva contribuição na prática docente - XIV - acompanhar os projetos e programas desenvolvidos na unidade de ensino, sejam eles implementados pela Rede Municipal ou Governo Federal - XV - orientar e acompanhar o corpo docente quanto ao cumprimento do currículo escolar, conforme a Política de Ensino, dando ciência à equipe gestora acerca do desenvolvimento das atividades e seus entraves - XVI - subsidiar e orientar os professores quanto às práticas pedagógicas inclusivas - XVII - socializar com o corpo docente as informações oficiais da rede, publicadas pelos diversos meios de comunicação - XVIII - coordenar, acompanhar e garantir a realização dos processos avaliativos na unidade - XIX - comprometer-se com o processo de avaliação em quaisquer instrumentos internos e externos: esclarecendo a importância aos estudantes e a toda comunidade escolar, organizando a divulgação e análise dos resultados e garantindo a implementação das ações voltadas à sua superação - XX - garantir as atividades previstas no calendário escolar, bem como a organização de socialização de experiências na Unidade de Ensino - XXI - contribuir na prática pedagógica, visando garantir a unidade de planejamento e a eficácia de sua realização - XXII - acompanhar a ação pedagógica dos professores, visando garantir a prática da tarefa de casa, bem como suas correções, conforme Instrução Normativa de Avaliação vigente - XXIII - garantir a realização dos Conselhos Pedagógicos, conforme Instrução Normativa de Avaliação vigente - XXIV - acompanhar os diários de classe, a fim de garantir seu preenchimento no prazo fixado conforme Instrução Normativa de Avaliação vigente - XXV - garantir os processos de avaliação, atribuição e registro de notas, bem como a progressão dos estudantes, conforme Instrução Normativa de Avaliação vigente - XXVI - informar e orientar as famílias e/ou responsáveis dos estudantes, sobre o desempenho escolar dos mesmos, conforme Instrução Normativa de Avaliação vigente - XXVII - desenvolver ações que visem a ampliação e o fortalecimento da relação família-escola - XXVIII - desenvolver suas ações em parceria com o técnico pedagógico de monitoramento escolar, responsável em subsidiar a prática do coordenador através de acompanhamentos, orientações e sugestões - XXIX - subsidiar o trabalho do técnico de monitoramento pedagógico escolar, viabilizando as informações com o preenchimento das planilhas de acompanhamento e situá-lo sobre o desenvolvimento pedagógico da Unidade de Ensino - XXX - acompanhar a execução e a avaliação das ações e metas fixadas pela unidade de ensino em sua proposta pedagógica. CAPITULO VI DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO Art. 16° Ao final de cada ano letivo, o Coordenador Pedagógico será submetido à avaliação do desempenho das atribuições de sua função através de instrumento padrão elaborado pelo setor responsável pelo desenvolvimento do trabalho junto à Coordenação Pedagógica. Art. 17° O instrumento padrão a ser utilizado deverá ser publicado e regulamentado em ato normativo específico. Art. 18° Para a avaliação anual, o instrumento padrão será preenchido pelos seguintes profissionais: I - coordenador pedagógico - II - diretor da Unidade de Ensino em que o coordenador desenvolveu sua função - III - técnico pedagógico do Monitoramento Escolar responsável pelo acompanhamento à unidade. Art. 19° Os instrumentos preenchidos deverão ser entregues no setor responsável pelo desenvolvimento do trabalho junto à Coordenação Pedagógica que ficará responsável por sua sistematização. Art. 20° Cada instrumento irá gerar uma pon 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3tuação de zero a dez, mediante critérios fixados em ato normativo específico. Art. 21° A pontuação obtida em cada um dos instrumentos será submetida à média aritmética, determinando a pontuação final do Coordenador Pedagógico em sua avaliação anual. CAPITULO VII DA PERMANÊNCIA NA FUNÇÃO Art. 22° A permanência na função de Coordenação Pedagógica dependerá do desempenho na avaliação anual, exigida, no mínimo, pontuação final 6,0 (seis). Art. 23° O coordenador pedagógico que obtiver pontuação final igual ou superior a 6,0 (seis) estará habilitado a permanecer na função por mais um ano, sem restrição. Art. 24° Ao coordenador pedagógico que obtiver pontuação final inferior a 6,0 (seis), será oportunizado um ano de acompanhamento sistemático do desenvolvimento de suas atribuições pela Equipe Técnica Pedagógica de Monitoramento Escolar e pelo Setor responsável pelo trabalho junto ao Coordenador Pedagógico até a realização da próxima avaliação. Art. 25° Após nova avaliação anual, caso o coordenador pedagógico não atenda à pontuação mínima com base no pleno cumprimento das atribuições previstas, perderá a habilitação para a função conquistada através de seleção interna e será conduzido ao setor de lotação para os devidos encaminhamentos. Art. 26° O professor selecionado para função de coordenação pedagógica terá sua designação cessada em qualquer uma das seguintes situações: I - a pedido, mediante solicitação por escrito e assinatura do termo de desistência da função - II - a critério da Administração Pública, em decorrência do profissional não corresponder às atribuições da função, após vivência de todo processo de avaliação - III - a critério da Administração Pública, em decorrência do profissional não corresponder, injustificadamente, às atribuições da função ao longo do ano letivo, independentemente da realização da avaliação anual ou de oportunizado o acompanhamento sistemático previstos nos artigos 24 e 25 desta instrução normativa. Parágrafo único. O coordenador pedagógico que tiver sua designação cessada nas hipóteses previstas neste artigo, somente poderá ser novamente conduzido à função após submeter-se e ser aprovado em novo processo de seleção. CAPITULO VIII DA CARGA HORARIA Art. 27° Para o desenvolvimento das atribuições, o professor será lotado na função com carga horária mínima de 270h/a e máxima de 415h/a, consideradas as seguintes especificidades: I - com 270h/a: professor com um único vínculo na Rede Municipal e que será contemplado com ampliação de carga horária até 270h/a - II - com 290h/a: professor com dois vínculos na Rede Municipal - III - com 415h/a: professor com dois vínculos na Rede Municipal e que será contemplado com ampliação de carga horária até 270h/a em uma das matrículas, desde que haja demanda para a função no noturno, atendendo, obrigatoriamente, unidade de ensino que funcione com, no mínimo, quatro turmas neste horário. Art. 28° Ao coordenador pedagógico efetivado na função através de seleção anterior, na qual exigia o desempenho da função em um único turno, será oportunizada ampliação da carga horária. Parágrafo único. O coordenador que não tiver disponibilidade para ampliação será transferido para unidade de ensino que oferte mais de vinte turmas, onde desempenhará sua função em colaboração com outro coordenador pedagógico selecionado. Art. 29° Para o desenvolvimento das atribuições, o professor será contemplado com uma ampliação de carga horária mensal quando no exercício da função técnico-pedagógica de coordenação pedagógica e somente enquanto permanecer na função. Art. 30° O Coordenador Pedagógico será lotado em uma Unidade de Ensino atendendo, obrigatoriamente, a dois turnos de funcionamento diurnos. §1º Ao professor contemplado com carga horária de 415h/a só será assegurada a lotação em função de coordenação pedagógica no horário noturno, quando houver demanda para a função, atendendo, obrigatoriamente, unidade de ensino que funcione com, no mínimo, quatro turmas neste horário - §2º Na hipótese prevista no §1º, o professor poderá ser lotado em uma unidade de ensino no diurno e em uma segunda unidade para o noturno, de acordo com a disponibilidade de vaga e considerando os ajustes que são realizados anualmente quanto ao funcionamento das turmas do terceiro turno. Art. 31° O Coordenador Pedagógico deverá cumprir sua carga horária diária através do efetivo exercício de sua função desenvolvido junto aos professores e estudantes, considerando o horário oficial da Rede Municipal acerca do funcionamento das Unidades de Ensino, observando-se os seguintes parâmetros: I - Manhã: 7:30h às 12h - II - Tarde: 13:30h às 18h - III - Noite: 18:40h às 22h. Art. 32° O coordenador pedagógico será responsável pelo monitoramento de todas as turmas da unidade de ensino, independente do horário de funcionamento das mesmas. Art. 33° O coordenador pedagógico usufruirá de período de férias regulamentar no mês de janeiro de cada ano, juntamente com seus pares docentes. CAPITULO IX DA FORMAÇÃO CONTINUADA Art. 34° É obrigatória a participação do coordenador pedagógico nas formações e reuniões convocadas pela Secretaria de Educação. § 1º No dia e horário de convocação, é vedada a permanência do coordenador pedagógico na Unidade de Ensino, mesmo que por solicitação da equipe gestora - § 2º A presença do coordenador pedagógico será atestada através de emissão de declaração pela Gerência responsável pelo encontro, devendo ser entregue à Unidade de Ensino pelo coordenador. CAPITULO X DA REMOÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO Art. 35° A função técnico-pedagógica de coordenação pedagógica obedecerá aos mesmos critérios e prazos de solicitação de remoção do cargo de professor em regência de classe. CAPITULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36° Os casos omissos serão analisados e dirimidos pela Secretaria de Educação. Art. 37° A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA N° 002/2016 - SESAN O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar servidor ocupante dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Executivo de Saneamento e Obras, Gerente de Saneamento e Obras, Gerente Geral Administrativo e Financeiro ou seus substitutos, poderá, sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar conta corrente, vinculada ao CNPJ: 10.565.000/0001-92 e indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de janeiro de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento do Recife 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria1PORTARIA Nº 003/2016 O Secretário de Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve: Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Secretaria de Esportes, na operação do seguinte sistema: Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônicos do TCE-PE (e-TCE): NOME: Ailza Calado Costa CPF: 147.233.874-04 Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora Secretaria de Esportes e Copa do Mundo como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônicos do TCE-PE (e-TCE): Cargo: Ednei Nazário De Andrade CPF nº: 018.664.294-69 E-mail: edneinazario@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: servidor Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de janeiro de 2016. GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM PORTARIA Nº 002 DE 25 DE JANEIRO DE 2016. O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: Art. 1 - Reconstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do GEGM, que passa a ser composta pelos servidores abaixo designados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no inciso IV e V do Art. 19 da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF Nº 059.787.894-36, Matrícula nº 642-4, na condição de Presidente e Pregoeiro - II - ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF: 041.723.074-50, matrícula nº 729-3, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - III- CECILIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, CPF Nº 102.024.204-34, Matrícula nº 654-8, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - IV - EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF Nº 409.759.594-68, Matrícula nº 226-7, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro - e, V - MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, CPF Nº 265.550.854-87, Matrícula nº 015-9, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro. Art. 2 - Enquanto Comissão Permanente de Licitação - CPL, a comissão ora instituída será incumbida de proceder às aquisições e contratações com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista ainda o disposto na Lei nº 10.520 e Decretos Municipais que regulamentam o pregão na modalidade presencial e eletrônico, e demais dispositivos aplicáveis. Art. 3 - O mandato dos membros que compõe a comissão acima referida será de no máximo, 01 (um) ano, a partir de sua formação, não sendo permitida a recondução da totalidade de seus componentes para o período subsequente, conforme §4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93. Art. 4 - A Comissão ora instituída será apoiada, quando necessário, pela Gerência de Assuntos Jurídicos do GEGM. Art. 5 - As Unidades Administrativas do GEGM solicitantes deverá elaborar o Termo de Referência com os elementos técnicos e demais exigências específicas necessárias, para o objeto a ser licitado. Art. 6 - Esta portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001 de 27 de janeiro de 2015. Recife, 25 de janeiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente PORTARIA nº 004/ 2016 - GEGM O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e amparado pela Resolução do TCE nº 026/2015 e Decreto Municipal nº 29.286/2015. RESOLVE - Art. 1º - Constituir uma comissão composta por 3 (três) servidores para, com ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos valores existentes no caixa desta autarquia em 31 de Dezembro de 2015. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Valmir Florêncio de Vasconcelos Matrícula nº 246-9 - Rosane Pasini Soutinho Matrícula nº 646-7 e Davi de Assunção Soriano Matrícula nº 643-2. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos desta comissão no sentido de fechamento do caixa do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Art. 4º - A presente comissão poderá trabalhar em tempo integral e diferenciado, sem ônus à administração pública no exercício de suas atribuições conferidas por esta portaria. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor com feito retroativo ao dia 30 de dezembro de 2015, revogadas as disposições contrárias. PORTARIA nº 005/ 2016 - GEGM O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e amparado pela Resolução do TCE nº 026/2015 e Decreto Municipal nº 29.286/2015. RESOLVE - Art. 1º - Constituir uma comissão composta por 3 (três) servidores para, com ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos materiais de consumos e permanentes existentes no almoxarifado desta autarquia em 31 de dezembro de 2015. Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Valmir Florêncio de Vasconcelos Matrícula nº 246-9 - Ismar Santos do Nascimento Matrícula nº 653-0 e Cecília Amélia Negreiros Fernandes Matrícula nº 654-8. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para apresentação dos resultados dos trabalhos desta comissão no sentido de promover o levantamento de estoque do almoxarifado do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Art. 4º - A presente comissão poderá trabalhar em tempo integral e diferenciado, sem ônus à administração pública no exercício de suas atribuições conferidas por esta portaria. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor com feito retroativo ao dia 30 de dezembro de 2015, revogadas as disposições contrárias. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente TERMO ADITIO RETIFICAÇÃO 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2014. Objeto: alteração da cláusula terceira do contrato firmado entre Ginásio de esportes Geraldo Magalhães e Locadora de Veículos Caxangá Ltda., preço/condições de pagamento, passando a Contratante a pagar a Contratada o valor mensal de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, incisos I e II, que correspondem ao valor global de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais). Contratante:Ginásio de esportes Geraldo Magalhães - GEGM. Contratada: Locadora de Veículo Caxangá Ltda 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Relações Institucionais,CarlosFrederico Gomes Fred OliveiraDECISÃO TERMINATIVA1DECISÃO TERMINATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 001/2015 Ref.: Descumprimento dos parágrafos 5º e 11º, da cláusula terceira, do Contrato nº 346/2013, e de obrigações trabalhistas previstas nos arts. 71,77 e 78 da Lei nº 8666/93. Empresa: FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA. Mantenho a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 001/2015, que imputou a penalidade prevista no Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007, todavia, com base no principio da autotutela, reformo a punição quanto à dosimetria para minorá-la, ficando a empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA., impossibilitada de licitar e contratar com o Município do Recife e descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 6 (seis) meses. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CPLM - BB Nº 606.944. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens. Após análise do recurso interposto pela empresa SISTEMAS E PRODUTOS PARA PROTEÇÃO LTDA-EPP, a autoridade superior, o Sr. Marcos Antônio da Silva, Gerente de Controle de Licitações NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO. Recife, 25 de janeiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra - Pregoeira. DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO ANULO, nos termos da Portaria nº 152 de 24 de julho de 2015, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, o Lote 02 do Processo Licitatório nº 015/2015 - Pregão Presencial nº 014/2015 - Secretaria de Saúde - Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, que teve por OBJETO o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens, com base nas razões presentes no Ofício nº 017/2015 - SEAF, fls. 224 e na Manifestação elaborada pela Unidade Jurídica de Licitações da Gerência Geral de Licitações e Compras desta Secretaria, Manifestação/UNIJUR/GGLIC/SADGP-03/2016, fls. 229/237 do Processo. Recife, 25 de janeiro de 2016. Marcos Antônio da Silva - Gerente de Controle de Licitações. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - CPLM - BB Nº 606.944. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc. Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição e instalação de persianas horizontais e cortinas divisórias de leito hospitalar, com 02 (dois) lotes, totalizando 02 (dois) itens. Resultado de Julgamento das Propostas: Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA-ME - CNPJ nº 10.302.648/0001-76/(01) com valor global de R$ 28.997,50. OBSERVAÇÃO: O lote 02 foi ANULADO pela Autoridade Competente. Recife, 25 de janeiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 035/2015 - Pregão Eletrônico Nº 031/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 67 (sessenta e sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, bem como para reestruturar a Rede Hospitalar do Município. Foram declaradas vencedoras as empresas: CAMBRONE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP., nos lotes 24 e 35 , com os valores totais de R$ 176,15 e R$ 510,00 respectivamente - MARIA JOSÉ FERREIRA-ME., nos lotes 05, 06, 08, 09 , 11, 12 , 13, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 ,44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 63 , 64, 65, 66 e 67, com os valores totais R$ 342,00, R$ 480,00, R$ 795,00, R$ 305,30, R$ 613,00, R$ 612,00, R$ 641,50, R$ 719,60, R$ 1.981,50, R$ 5.660,00, R$ 499,80, R$ 500,00, R$ 213,10, R$ 196,40, R$ 597,75, R$ 524,90, R$ 865,15, R$ 605,00, R$ 865,10, R$ 1.933,20, R$ 1.970,00, R$1.300,00, R$ 600,00, R$ 149,90, R$ 174,90, R$ 397,80, R$ 336,00, R$ 424,90, R$ 743,22, R$ 392,60, R$ 370,00, R$ 583,65, R$ 8.625,00, R$ 214,80, R$ 498,90, R$ 746,60, R$ 979,95, R$ 116,30, R$ 9.315,00, R$ 975,00, R$ 4.540,00 ,R$ 271,60, R$ 915,00, R$ 284,85, R$ 5.094,00, R$ 2.880,00, R$ 6.867,00, R$ 1.200,00 e R$ 439,40 respectivamente. Lote deserto: 60. Lotes Fracassados: 01, 02, 03, 04, 07, 10, 16, 18, 20, 33, 36, 51, 53, 58 e 62. Recife, 27 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 047/2015 - CLI EMLURB - CONCORRÊNCIA N° 002/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO E GERENCIAL AO PROCESSO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RECIFE, MEDIANTE SUPORTE À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONTROLE OPERACIONAL. A Presidente da Comissão de Licitação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB torna público o resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência acima referida declarando HABILITADA a empresa PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ 12.285.441/0001-66. Designando o dia 29 de janeiro de 2016, às 09:00 horas, para abertura das Propostas Técnica e de Preços, na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB. Recife, 27 de janeiro de 2016. Daniele Henriques Simplício - Presidente da Comissão de Licitação, em exercício. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2016 PROCESSO N°14/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 14/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa 2C EVENTOS E PROPAGANDAS LTDA - ME, CNPJ: 13.716.338/0001-96 para 2 (duas) apresentações artísticas da Orquestra Escola de Samba D'Breck, para os eventos 'BLOCO BOCA DE ALCOOL' e ' BLOCO PASSAPORTE DA FOLIA', que acontecerão nos dias 30/01 no bairro de Agua Fria e 04/02 no bairro do Recife, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 26 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBALANCETE FINANCEIRO1CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO /2015 TITULO RECEITAS TITULO DESPESAS ORÇAMENTARIA 11.121.001,95 ORÇAMENTARIA 15.159.257,52 REPASSE FINANCEIRO 11.121.001,95 Função Legislativa - Recursos Ordinários 15.159.257,52 EXTRA-ORÇAMENTARIA 39.644.449,44 EXTRA-ORÇAMENTARIA 55.248.517,25 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 39.688,24 CRÉDITOS A CURTO PRAZO 35.968,94 DESPESAS A APROPRIAR 10.446.298,73 DESPESAS A APROPRIAR 8.059.073,00 OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- OBRIG. TRABALHISTAS, PREVIDEN- CIARIAS E ASSISTENCIAIS 14.279.455,52 CIARIAS E ASSISTENCIAIS 31.427.951,74 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 5.299.903,43 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 5.396.710,48 OBRIGAÇÕES FISCAIS - OBRIGAÇÕES FISCAIS - CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 6.044.967,42 CONSIGNAÇÕES E DEPÓSITOS 6.716.871,11 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.890.967,42 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 3.560.040,71 RESTOS A PAGAR - RESTOS A PAGAR 41.063,77 PROCESSADOS - PROCESSADOS 41.063,77 NÃO PROCESSADOS - NÃO PROCESSADOS - NÃO PROC.LIQUIDADOS NO EXERCICIO - NÃO PROC. LIQUIDADOS NO EXERCICIO - CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES 7.317,50 CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES 643.168,68 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 3.520,00 SALDO DO MÊS ANTERIOR 28.010.843,83 SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 8.368.520,45 CAIXA 404.126,36 CAIXA 13.263,60 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 27.606.717,47 BANCOS CONTA DE MOVIMENTO 8.355.256,85 BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - BANCOS CTA RECURSOS VINCULADOS - TOTAL GERAL 78.776.295,22 TOTAL GERAL 78.776.295,22 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Eduardo Katsumi B. de M. Takahashi Diretor do Departamento de Finanças Maria Cláudia Ribeiro P. Santos Tesoureira Luciano Henrique dos Santos Contador - CRC PE-021270/O-8 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 115.733.502,15 2.761,52 Pessoal Ativo 104.888.825,83 2.761,52 Pessoal Inativo e Pensionistas 10.844.676,32 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 1.249.333,63 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial - - Despesas de Exercícios Anteriores - - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.249.333,63 - Convocação Extraordinária (inciso II do §6º do art. 57 da CF) - - DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) =(I-II) 114.484.168,52 2.761,52 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb) 114.486.930,04 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) 3.691.298.260,40 % do DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 3,10% LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <6% da RCL> 221.477.895,62 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <95% de 6% da RCL> 210.404.000,84 LIMITE DE ALERTA (inciso II, § 1º, art. 59 da LRF) - <90% de 6% da RCL> 199.330.106,06 FONTE : SOFIN 22/01/2016 Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 5RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea 'a') Em Reais FONTE: SOFIN, CMR, 22/01/2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa COMERCIAL BORBA LIMA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, em 29/12/2015. PREÇO: Valor estimado de R$: 606.300,00 (seiscentos e seis mil e trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.30 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Prestação de serviços de manutenção nos portais de detectores de metais. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, em 29/12/2015. PREÇO: Valor mensal de R$: 2.800,00 (dois mil oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$: 33.600,00 (trinta e três mil seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2011 (Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de votação eletrônico). CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22/12/2015 e final 21/12/2016. PREÇO: R$: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO Nº 2015.00323 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2014 (Prestação de serviços de locação de veículos). CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TRACK LOCADORA DE VEICULOS LTDA- EPP. OBJETO: retificação da clausula terceira do 1° Termo Aditivo, onde se Lê: '... R$ 163.455,88 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).' Leia se: '... R$ 123.909,82 (cento e vinte e três mil novecentos e nove reais e oitenta e dois ce 2016112016-01-28T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesBALANCETE FINANCEIRO2ntavos).' PRAZO: A partir de 24 de novembro de 2015. PREÇO: R$ 123.909,82 (cento e vinte e três mil novecentos e nove reais e oitenta e dois centavos) valor mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016112016-01-28T00:00:00NotíciasNotíciasComeçam as inscrições para o Camarote da Acessibilidade no Galo1O Carnaval é uma manifestação cultural reconhecida mundialmente por ser uma festa democrática. Assim sendo, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, garante o espaço às pessoas com deficiência no camarote de uma das maiores representações dos festejos de momo, o Galo da Madrugada. As inscrições começaram na terça-feira (26), sempre das 8h30 às 16h30, pelo fone (81) 3355-8645. As pessoas surdas podem garantir a vaga junto à Divisão da Pessoa com Deficiência, através do email: camarotepcdrecife@gmail.com. Ao todo, o Camarote da Acessibilidade no Galo terá capacidade para receber 400 pessoas. Destas, 200 vagas estão destinadas aos recifenses residentes na capital, divididas igualmente pelo tipo de deficiência apresentada: intelectual - visual - auditiva e física, o que torna mais justo e igualitário o acesso à folia. As demais vagas ficam sob responsabilidade do Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). Vale lembrar que para entrar no Camarote as pessoas precisam apresentar um documento que comprove a deficiência, bem como a identificação do acompanhante, se houver. Serviço: Camarote da Acessibilidade no Galo da Madrugada Localização: Praça Sérgio Loreto Data: 06 de fevereiro (sábado) Horário: 9h 2016112016-01-28T00:00:00NotíciasNotíciasDesconto de 10% ao contribuinte que pagar IPTU em cota única1A Prefeitura do Recife está concedendo desconto ao contribuinte adimplente que pagar o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2016 em cota única. O vencimento ocorre no dia 10 de fevereiro e o pagamento à vista tem desconto de 10% na parcela única ou de 5% para o pagamento em cotas. A Secretaria de Finanças ressalta que apenas os contribuintes adimplentes com o município, em 10 de novembro de 2015, data de pagamento da última quota do imposto do exercício anterior, terão direito aos descontos. O secretário de Finanças Ricardo Dantas destaca que o pagamento de IPTU em parcela única é uma excelente opção para quem busca economizar nesse momento. 'Quem tiver disponibilidade financeira deve quitar o imposto à vista e aproveitar o desconto oferecido, já que a economia obtida é substancial', orienta o secretário. Este ano a Secretaria de Finanças emitiu cerca de 339 mil carnês. O contribuinte pode também acessar o extrato do IPTU no site Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Basta clicar no banner 'Finanças Atendimento ao Contribuinte', escolher o botão 'IPTU e Taxa de Limpeza', mas é preciso informar o sequencial do imóvel. O pagamento do imposto pode ser efetuado nas agências bancárias, casas lotéricas ou internet banking. Os responsáveis por imóveis residenciais e/ou comerciais dispõem do débito automático nos bancos credenciados, mas nesse caso é preciso antes fazer a solicitação no site da Prefeitura do Recife. O contribuinte ainda pode obter outras informações pelo 0800.081.1255. 2016112016-01-28T00:00:00NotíciasNotíciasPCR interdita imóveis localizados no percurso do Galo1A Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), iniciou o ordenamento no percurso do Galo da Madrugada, no Centro do Recife. Ontem (27), foram interditados três imóveis localizados na Rua Imperial. A vistoria foi realizada em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Guarda Municipal, Polícia Militar e Emlurb. Durante toda a manhã, cerca de 30 profissionais estiveram envolvidos nas atividades com o objetivo de identificar não só os locais que não têm autorização para funcionar como camarotes, mas também os que, segundo laudo da Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec), encontram-se em má condições de conservação ou apresentam risco de desabamento. Novas vistorias ainda serão realizadas até o fim da próxima semana. O camarote 'Jó Produções' foi interditado devido às condições precárias da estrutura. Os outros dois imóveis, que funcionam também como estabelecimento comercial, foram parcialmente interditados, ou seja, não poderão utilizar o primeiro andar como camarote. 'As interdições dos imóveis com risco de desabamento não servem apenas para a época da festa. Eles foram interditados porque não apresentam condições de habitabilidade', ressaltou André Barbosa, chefe da 1ª Gerência Regional da Secon. 'Os foliões devem cobrar dos proprietários o licenciamento dos camarotes para garantir que estarão curtindo o Carnaval com segurança', concluiu. Além de novas interdições, técnicos da Secon ainda vão realizar a colagem de adesivos informativos que alertam os foliões sobre o perigo de subirem nas marquises dos imóveis localizados nas avenidas Sul, Dantas Barreto, Guararapes e Rua Imperial. 2016112016-01-28T00:00:00NotíciasNotíciasRei Momo e Rainha do Carnaval 2016 são coroados1É hora de repassar a coroa e conhecer as majestades do Carnaval do Recife 2016. Inaldo Fernando da Silva e Emilayne da Silva Gomes foram os eleitos o Rei Momo e a Rainha do Carnaval, que vão comandar a folia a partir do dia 05 de fevereiro, quando a Prefeitura do Recife realizará a abertura oficial do Carnaval 2016, no Marco Zero. As novas majestades superaram as fases eliminatórias e chegaram na final do concurso. Dentre os 25 candidatos, Inaldo e Emilayne foram os escolhidos. A passarela para o concurso foi montada no Pátio de São Pedro e o público, que lotou o local, conferiu de perto um pouco da alegria que marca o Carnaval do Recife. As chaves da cidade serão entregues ao casal real na abertura do Carnaval, que será celebrada por grandes nomes da música sob o comando de Naná Vasconcelos. Lenine, Elba Ramalho, Maestro Spok, Johnny Hooker, André Rio, Nena Queiroga, Almir Rouche, Spok, Getúlio Cavalcanti, entre outros, também vão abrilhantar a noite. Na disputa para o Rei Momo, Inaldo Fernando da Silva, de 43 anos, concorreu com outros nove candidatos, e todos buscaram mostrar aos jurados que a energia do frevo está na ponta da língua, toma conta do corpo indo até a ponta dos pés. 'A expectativa para o Carnaval é a melhor possível. Espero poder levar muita alegria por toda a cidade', comemorou o vencedor, que é ator, e já foi coroado Rei Momo, em 2008. Já na disputa pelo título de Rainha do Carnaval 2016, Emilayne da Silva Gomes, concorreu com outras 14 finalistas. Na passarela, elas desfilaram charme e elegância mostrando que, com a sobrinha de frevo nas mãos, dominam o passo. 'Eu faço o Carnaval o ano inteiro. Então, como rainha, eu vou representar tudo o que eu vivo', celebrou a vencedora, que atua como professora de dança e já havia participado de quatro edições do concurso, sendo classificada como princesa em uma delas. Os candidatos e candidatas aos postos da realeza do Carnaval foram observados pelos seguintes jurados: Mãe Mana (estilista e ialorixá), Isaltino de Oliveira (secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco), Janaína Lima (jornalista), Pai Messias, (carnavalesco e babalorixá), Eduardo Sarmento (antropólogo, historiador e diretor do Paço do Frevo), Mário Ribeiro (Doutor em História e professor de História da Arte da Upe) e Patrícia Breda (jornalista, radialista e atriz). Cada um dos vencedores receberá R$ 18 mil. 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 40 DE 25 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I. Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciador de Sistema' da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na operação do seguinte sistema: <SISTEMA DE PROCESSO ELETRONICO E-TCEPE>. Alyra Andrade Alencar CPF nº 043.117.104-10 Mat. 95.672-6 E-mail: Alyra@recife.pe.gov.br Cargo: Gerente de Administração Setorial Tipo de vínculo: Funcionária II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretário EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 01, DE 19/01/2016. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 01/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIA) E O MUNICIPIO DE IPOJUCA (CEDENTE). Base Legal:Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994. Objeto: A cooperação técnica e administrativa entre o CEDENTE e o CESSIONARIO, com vistas à cessão da servidora do Município de Ipojuca JULIANA FERREIRA ROZAL, brasileira, servidora pública, titular de cargo efetivo, matrícula 7165/2, regime estatutário, admitido/nomeado e empossado em 15/06/2010, lotada no Fundo Municipal de Saúde, cargo Enfermeira para o PSF, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.644.084-83, portadora da Cédula de Identidade nº 6.345.901 - SDS/PE., PIS/PASEP nº 134.86769.81-1, residente e domiciliada na Avenida José Américo de Almeida nº 235, bairro da Macaxeira, Recife/PE., CEP nº 52.090-320, para exercer suas atividades junto à Prefeitura da Cidade do Recife, na forma regulamentada em normas específicas aqui citadas. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Juliana Ferreira Rozal 7165-2 Enfermeira Município de Ipojuca Município do Recife/PE 2909, de 21.09.2015 01/06/2015 a 31/12/2015 Prazo:O presente Convênio tem prazo de 07 (sete) meses, com termo inicial em 01/06/2015 e termo final em 31/12/2015, podendo ser prorrogado, mediante celebração do competente Termo Aditivo, caso seja do interesse das partes. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 20, FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 2015. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. CONVENENTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE (CESSIONARIO). OBJETO: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor (quadro anexo), entre o Governo do Estado de Pernambuco/ Companhia Editora de Pernambuco - CEPE (CESSIONARIO) e o Município do Recife, (CEDENTE) com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CESSIONARIO. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Cláudia Maria Aureliano 19.420-0 Administradora Município do Recife/SS Governo do Estado de Pernambuco/CEPE 744, de 16.03.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo: Este Convênio vigorará pelo período de 12 (doze) meses. Data de Assinatura:17.03.2015. Dotação Orçamentária:Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de Ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO de CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 33. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE PETROLINA/PE (CEDENTE). Objeto: O disciplinamento de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município do Recife e o Município de Petrolina/PE, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONARIO, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA Nº PERIODO Silvana Maria Oliveira de Moraes. 6300 Professor Município de Petrolina Município de Reife/Sec. de Educação) 1327, de 29.04.2015 30.04.2015 a 31.12.2015 Prazo:De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo os seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 92, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Objeto: O presente Convênio tem como objetivo disponibilizar produtos financeiros através do Programa de Microcrédito do Banco do Nordeste - Crediamigo, para atender a demanda dos empreendedores, residentes no Município do Recife/PE, na forma de metodologia aplicada pelo Banco do Nordeste. Prazo: O presente Convênio entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. A realização do objeto terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado, ao final do prazo, por igual período. Obs: Não haverá repasse de recursos financeiro por parte do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N° 257, FIRMADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 13/2015, Processo Licitatório nº 013/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2015 - Secretaria de Saúde/Governo do Estado de Pernambuco/Hospital Agamenon Magalhães - CPL/HAM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - ME. Objeto: Para eventual fornecimento de garrafões de água mineral, de polipropileno com capacidade de 20 (vinte) litros cada, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme especificações abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT.VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Agua mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, contendo 20 litros, tampa de pressão, lacre e selo de segurança da ANVISA. 1.724 5.400 4,00 21.600,00 VALOR GLOBAL R$ 21.600,00 Preço Global:R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2015 e termo final o dia 13 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2015.00625. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 258, FIRMADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Controladoria Geral do Município, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 01 Item Especificações Marca/Modelo Und. CADUS Quant. Preço Unit. R$ Preço Anual R$ 01Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), aporta malas com no mínimo 280 litros, aibag e freios, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT Novo Uno VIVACE Diária 370 01 38,67 R$ 13.870,00 VALOR GLOBAL R$ 13.870,00 Preço Global:R$ 13.870,00 (treze mil, oitocentos e setenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2015 e termo final o dia 02.11.2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2401.04.0122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00077. Recurso Financeiro:Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 217, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços oriunda do Processo Licitatório nº 075/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 073/2014 - Governo do Estado de Pernambuco/Hospital Agamenon Magalhães, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - ME. Objeto: Constitui objeto deste Contrato de Aquisição o eventual fornecimento de garrafões de água mineral, de polipropileno com capacidade de 20 (vinte) litros cada, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme especificações abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT.VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL R$ 01 Agua mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, contendo 20 litros, tampa de pressão, lacre e selo de segurança da ANVISA. 2495651 8.064 3,19 25.724,16 VALOR GLOBAL R$ 25.724,16 Preço Global:R$ 25.724,16 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de outubro de 2014 e termo final o dia 29 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 5901.08.0244.1204.2.0519 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0245. Nota de Empenho:nº 2014.01321. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (Transferência do FNAS). EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 276, FIRMADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 015/2015, Processo Licitatório nº 008/2015, Pregão Eletrônico nº 006/2015, CELLC na condição de órgão participante, e à Proposta da CONTRATADA. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo nacional para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, em conformidade com o Termo de Referência em anexo ao Edital, e a proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE 1 ITEM ESPECIFICAÇÕES QTD. CÓD. RED. TOTAL R$ 01 Fornecimento de Passagem Aérea, Bilhete Nacional. 01 95 35.000,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 35.000,00 Valor Global Estimado:R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2016 e termo final o dia 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nº 3101.04.0128.2160.2.0100 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0122. Nota de Empenho: Recursos a serem Empenhados no Exercício Financeiros de 2016. Recurso Financeiro:Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 273, FIRMADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Seleção Pública Base Legal:Lei Municipal nº 17.875, de 10 de junho de 2013, e Decreto Municipal nº 27.277, de 16 de agosto de 2013. Processo de Licitação: nº 001/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E DA CULTURA - IGEC. Objeto: A gestão administrativa dos Parques Santana Ariano Suassuna e Parque Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra, em conformidade com o Programa de Trabalho que integra este instrumento, em conformidade com o Programa de Trabalho que integra este instrumento Prazo: De 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, renovável por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93. Preço Global:R$ 6.027.302,12 (seis milhões, vinte e sete mil, trezentos e dois reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Nota de Empenho:nº 2015.00955. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL, Nº 261, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 079/2015, Processo Licitatório nº 002/2015, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 002/2015-CPLSSA, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PLANETA AGUA EXPRESS LTDA - EPP. Objeto: O fornecimento de água potável, transportada em carros pipa, com capacidade de 8000 (oito mil) e 16000 (dezesseis mil) litros - 02 (dois) Lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Educação, de acordo com as especificações do Termo de Referência anexo ao Edital da Licitação, e da proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: Lot 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3e Item Especificações Cadum Quad. Valor Unitário R$ Valor Total R$ 01 01 Agua Potável Clorada - em carro pipa de 8.000 litros. 25191 708 175,00 123.900,00 02 01Agua Potável Clorada - em carro pipa de 16.000 litros. 35119 198 200,00 39.600,00 VALOR GLOBAL R$ 163.500,00 Valor Global Estimado:R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais). Prazo:De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de setembro de 2015 e termo final o dia 29 de março de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotações Orçamentárias:nºs 14.01.12.365.1206.2.179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112 e 14.01.12.361.1206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.041199 e 2015.04198. Recurso FinanceiroEducação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 257, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, referente ao Processo Licitatório nº 020/2014-CPLOSE, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA. Objeto: A prestação de serviços de pessoa jurídica para Cessão de Uso de Máquinas Pesadas e Equipamentos de Engenharia ambos com Condutor/Operador, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, de acordo com as especificações do Termo de Referência em anexo ao Edital da Licitação, e da proposta da CONTRATADA, conforme abaixo: LOTE ÚNICO ITEM DISCRIMINAÇÃO CADUM QUANT. Preço com DBI R$ VALOR TOTAL R$ 01 Caminhão-Pipa com capacidade de 6000l,POT.162HP equipado com bomba de gasolina de 3,4 HP,inclusive 10 metros de mangote de 2'- com mão de obra do operador de mangueira e motorista,inclusive combustível. (serviço diurno) 478 100 98,61 9.861,00 05 Caminhão basculante com 3 eixos-POT. 211 HP e caçamba com capacidade de 8m3-com mão de obra do operador e combustível. (serviço diurno). 478 457 112,18 51.266,26 07 Retro escavadeira sobre pneus - POT.82 HP,equipada com rompedor hidráulico, cap. de impacto de 400 kg - com mão de obra do operador e combustível. (serviço diurno) 478 1.000 127,27 127.270,00 08 Guindaste sem cesto com capacidade de carga de carga e alcance vertical máximo de 8,60 m acoplado sobre caminhão carroceria - com operador e combustível.(serviço diurno) 478 1.000 121,57 121.570,00 VALOR GLOBAL R$ 309.967,26 Preço Global:R$ 309.967,26 (trezentos e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de julho de 2015 e termo final o dia 14 de julho de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57 da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00212. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 279, FIRMADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 009/2015, Processo de Licitação nº 243.2013.III.PE.137.SDS, na modalidade Pregão Eletrônico n° 137/2013-CCPLE III/SAD, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O fornecimento de solução de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos (impressoras e multifuncionais) e a prestação dos serviços necessários ao funcionamento, gestão e operacionalização da solução, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos (EXCETO PAPEL), para atender às necessidades da Secretaria de Governo e Participação Social, de acordo com as condições e especificações discriminadas no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme abaixo: Item Descrição Quant. Valor Unitário Mensal R$ Valor Parcial Mensal R$ Valor Unitário Anual R$ VALOR Parcial Anual R$ 3 Serviço de locação de equipamentos de informática do tipo multifuncional lazer mnocromática-tipo A, com manutenção preventiva e corretiva. 02 183,00 366,00 2.196,00 4.392,00 Valor Total Anual R$ 4.392,00 Item Descrição Quant. Estimada Anual Valor Unitário Máximo R$ Quant. Estimada Anual VALOR Parcial Máximo Anual R$ 8 Serviço de impressão efetuada em Multifuncional. 10.000 0,02 120.000 2.400,00 Valor Total Anual R$ 2.400,00 Preço Global: R$ 6.792,00 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de outubro de 2015 e termo final 21 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias:nº 2501.04.0122.2161.2.0064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00138. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 310, FIRMADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666. Processo de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publicado no D.O.R em 17.12.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S.A Objeto: A prestação de serviço de telefonia fixa, banda larga e comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das Secretarias e Órgãos da Administração Municipal da Cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta e Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para unidades selecionadas, conforme especificação e condições constantes do Termo de Referência. Valor Global Estimado:R$ 5.032.942,07 (cinco milhões, trinta e dois mil, novecentos quarenta e dois reais e sete centavos), sendo R$ 923.968,68 (novecentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para o exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente a R$ 4.108.973,39 (quatro milhões, cento e oito mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) para o exercício financeiro de 2016. Prazo: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 17 de dezembro de 2015 e termo final o dia 16 de junho de 2016. Dotações Orçamentárias: nºs 1401.12.0361.2167.2.0036 - 4801.10.122.2.165.2.0.617 - 80.01.04.0122.3101.2.0048 e 6406.15.122.2.161.2.723 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - Fontes: 112 - 244 e 10 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria40. Notas de Empenho:nºs 2015.05077 - 2015.05076 - 2015.05073 - 2015.5081 - 2015.05080 - 2015.05079 - 2015.05082 - 2015.04339 - 2015.00694 e 2015.00530. Ratificação:Em 11.12.2015, por: Fernando Lins de Albuquerque - Gerente Geral de Planejamento e Gestão. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal /Recursos Ordinários - Não Vinculados - Educação Complementar Limite Constitucional - Fundo Municipal de Saúde - FMS - Transferência do SUS. EXTRATO DO CONTRATO N° 321, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão não participante ou 'carona'). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgão não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO QUANT.DIARIA UND.CADUS QUANT.VEICULOVALOR DA DIARIA PREÇO MENSAL R$ 01 Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), aporta malas com no mínimo 280 litros, aibag e freios, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT Novo Uno VIVACE 2.520 Diária 370 07 38,00 7.980,00 VALORGLOBAL R$ 95.760,00 Preço Global Estimado:R$ 95.760,00 (noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2016 e termo final o dia 03 de janeiro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: nºs 4302.04.0122.2160.2.2866 e 4302.04.0122.2723.2.3390 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 100.130.330. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 283, FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013 e Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 020/2014-SADGP, referente ao Processo Licitatório nº 007/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2014-CELCC, na condição de Órgão Participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA LEON HEIMER S/A. Objeto: A aquisição de material permanente, incluindo serviços de instalação, consistente em 04 (quatro) grupos geradores - 500 KVA, conforme descrição constante no Termo de Referência, que integra este instrumento, para atender as necessidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme abaixo: LOTE ESPECIFICAÇÃO CADUS QTDE. VALOR UNITARIO VALOR TOTAL ÚNICO Grupo diesel gerador, cabinado e insonorizado (85DB a 1,5m de distância), na capacidade de potência emergencial (stand-by) de 500KVA e potência contínua (prime) de 454KVA, fator de potência 0,8 trifásico, 380/220v, 60Hz, 1800RPM, dotados de painel de comando e controle automático, microprocessado. 34304 04 R$ 215.000,00 R$ 860,000,00 Preço Global: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Prazo: De 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte: 0322. Nota de Empenho: nº 2015.00201. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 275, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº 008/2015-CELCC, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme a seguir: LOTE ÚNICO Item Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Unit. R$ Taxa Administrativa Preço unit. Com Taxa Administrativa R$ PREÇO TOTAL R$ 02 Gasolina Comum 190 Litro 8,730,07 3,445 -0,25% 3,4364 30.000,01 VALOR GLOBAL R$ 30.000,01 Preço Global Estimado: R$ 30.000,01 (trinta mil reais e um centavo). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de janeiro de 2016 e termo final o dia 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro no ano de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 294, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 008/2015, Processo Licitatório nº 005/2015 - Pregão Eletrônico nº 003/2015- CELCC na condição de órgão não participante ou 'carona', e a Proposta da CONTRATADA. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Urbano, conforme a seguir: Lote Especificações CADUS Quant. Marca/ Modelo Preço Unit. R$ Valor Mensal R$ 03 Veículo tipo Sedan, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador , motor 1.0 ou superior, com no mínimo 75 CV, radio AMFM, bi-combustível(etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2014, o 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria5u superior. 373 01 VW Voyage 1.0 TRENDLINE 42,72 1.299,40 VALOR GLOBAL R$ 15.592,80 Preço:R$ 15.592,80 (quinze mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2015 e termo final o dia 14 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.0161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00245. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO CONTRATO N° 286, FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO 2015 Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001-SESEG/PCR/2015, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: A prestação de serviço móvel especializado (SME) e a locação de 140 (cento e quarenta) aparelhos de comunicação do sistema IDEN, conforme especificações constantes do Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana. Preço Global:R$ 130.128,00 (cento e trinta mil, cento e vinte e oito reais) Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data 04.09.2015 A 03.09.2016, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93, observados os critérios do art. 25, I, da referida lei. Dotação Orçamentária:nº 3801.04.0122.1240.2.0147 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: nº 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00862 e 2015.00861. Ratificação:Em 03.09.2015, por Murilo Rodrigues Cavalcanti - Secretário de Segurança Urbana. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 325, FIRMADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 010/2015 - CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 005/2015 - CPLM Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A A.S. DE J SOARES & CIA LTDA ME. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a aquisição e instalação de 01 (uma) plataforma vertical, com duas paradas, na escola municipal Santo Amaro - Nova Sede, situado na Av. Norte, 564, Santo Amaro, Recife conforme discriminado no Termo de Referência anexo, para atender a Secretaria de Educação, solicitado através do Ofício nº 027/2015 - SEINF. Preço Global: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Prazo: De 90 (noventa) dias, período no qual deverá ser realizada a entrega e a montagem integral do equipamento, ressalvando-se que o período de garantia dos 12( doze) meses ofertada para o equipamento passa a ocorrer a partir de então. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fonte: 0112. Nota de Empenho nº. 2015.04249 Recurso Financeiro: Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO N° 266, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrônico nº 003/2015-CELCC, na condição de órgãos não-participante ou 'Carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA Da MULHER E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA. Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria da Mulher, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conforme a seguir: LOTE 03 Item Especificações Marca/Modelo Und. Cadus Quant. Preço Unit. R$ 01 Veículo Tipo hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima 1.0 ou superior, com no mínimo 70 CV, rádio AM-FM, bicombustível(etanol/gasolina), aporta malas com no mínimo 280 litros, aibag e freios, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT Novo Uno VIVACE 365 370 03 38,00 VALOR GLOBAL R$ 41.610,00 Preço Global:R$ 41.610,00 (quarenta e um mil seiscentos e dez reais). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2201.14.422.1.234.2.073 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00113. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO CONTRATO N° 259, FIRMADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2015. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, Caput, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2015, com fulcro no art. 25, Caput, inciso I, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 26.09.2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: A prestação de serviço de suporte técnico, incluindo manutenção do licenciamento para o suporte técnico e atualizações de segurança dos produtos ORACLE, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. Preço Global: R$ 352.503,48 (trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e três reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de setembro de 2015 e termo final o dia 29 de setembro de 2016, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: n s 4502.04.129.2.122.2.868 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0329, 4502.04.129.2.122.2.867 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0329. Nota de Empenho:nº 2015.00166 e 2015.00167. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DISTRATO PARCIAL, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Objeto: I) A devolução de 48 (quarenta e oito) lavadoras de roupa com capacidade de 24kg (Lote 6, item 1), decorrentes do Pregão Eletrônico nº 014/2013 e Ata de Registro de Preços nº 12/2013 - II) O distrato parcial, correspondente ao Empenho nº 2013.06540-01, referente as 48 (quarenta e oito) lavadoras acima especificadas, no valor unitário de R$ 49.145,00 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais) e 48 (quarenta e oito) secadoras (Lote 6, item 2), no valor unitário de R$ 26.930,00 (vinte e seis mil, novecentos e trinta reais), estes últimos que ainda não havia sido entregues pela CONTRATADA. EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 10, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DO RECIFE E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE. Base Legal: Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Celebrantes: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE SERRA TALHADA/PE (CEDENTE). Obj 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria6eto: A regularização da cessão da servidora, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, em regime de ressarcimento. NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PERIODO PORTARIA DE LOTAÇÃO Nº Venus Queiroz Lima de Carvalho 1588 Médica Município de Serra Talhada/PE. Município do Recife/(Sec. de Saúde)Exercícios 2011,2012,2013 e 2014 2148, de 05.08.2011 e 2935, de 03.11.2014. Prazo da Convalidação:De 01.01.2011 a 31.12.2011 - 01.01.2012 a 31.12.2012 - 01.01.2013 a 31.12.2013 - 01.01.2014 a 31.12.2014. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão são provenientes das fontes e dotações próprias do CESSIONARIO e de seus órgãos. Recursos Financeiros:Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 250, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2014. Espécie: Credenciamento. Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 Processo :Ata de Registro de Preços Nº 002/2014 Credenciamento nº 001/2014-CPLM/SADGP, na condição de participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA BRASLUSO TURISMO LTDA - EPP. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global Estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo:De 22 de julho de 2015 a 21 de julho de 2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Notas de Empenho: nº 2015.00199 e 2015.00198. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 315, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2014 Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 018/2014, publicado no D.O.R em 13.09.2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Prazo: De 22.10.2015 a 21.10. 2016. Obs: A presente prorrogação não implica em acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e tem como escopo a conclusão dos serviços prestados pela CONTRATADA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 01/2014. Base Legal: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 049/2013, Decreto Estadual nº 25.261/2003 e Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FUNASE - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Objeto: Formalizar a Cooperação Técnica e Financeira entre os CONVENENTES, referente à cessão da servidora Andrea Reis Marinho, matrícula 2222-5. Prazo:De 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos previstos no presente instrumento correrão a conta da Dotação Orçamentária própria de cada CONVENENTE. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento ao órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 375, CELEBRADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2014, Processo de Licitação nº 024/2014, na modalidade Pregão Eletrônico n° 020/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO - IEL-PE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 48.285,96 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01.12.2015 a 30.11.2016. Dotação Orçamentária: nº 3701.16.0122.2161.2.0723 Elemento de Despesa: nº 33.90.39 Fonte:0100 . Nota de Empenho:nº 2015.00107. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 86, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preço nº 003/2004, na Processo Licitatório nº 006/2014, Pregão Eletrônico nº 005/2014-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O acréscimo de aproximadamente 13,18% sobre o valor global do Contrato projetado para um período de 12 (doze) meses, no valor anual equivalente a R$ 29.740,80 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos) para atender a necessidade de pagamento de horas extras de 02 (dois) motoristas, devidamente comprovadas e atestadas. Preço Global:R$ 29.740,80 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: nºs 1501.04.123.2.160.2041 e 1501.04.122.2.161.2.723- Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00113 e 2015.00161. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA CONSULTIVA, Nº 122,CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços vinculada ao Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias e o de execução por mais 271 (duzentos e setenta e um) dias. Prazo: Prazo de Vigência de 21.11.2015 a 18.05.2016 - Prazo de Execução de 23.08.2015 a 19.05.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicialmente contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA CONSULTIVA, Nº 121, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços vinculada ao Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias e o de execução por mais 270 (duzentos e setenta dias). Prazo: Prazo de Vigência de 21.11.2015 a 18.05.2016 - Prazo de Execução de 23.08.2015 a 18.05.2016. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria7 inicialmente contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 57, CELEBRADO EM 13 DE ABRIL DE 2015. Modalidade:Dispensa. Base Legal:Artigo 57, § 1°, Lei n° 8.666/93. Processo Licitatório:nº 001/2015 -GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo: a) Prazo de Vigência: De 09.01.2016 a 08.07.2016 - b) Prazo de Execução: De 09.11.2015 a 07.05.2016. Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros além daqueles originalmente contratados, sendo a prorrogação necessária para a conclusão da obra, conforme parecer técnico em anexo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2014. Base Legal:Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CESSIONARIO) E O MUNICIPIO DE CARUARU (CEDENTE). Objeto: A regularização da cessão da servidora, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Caruaru/PE, cedida a Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Quitéria Vanúzia da Silva 10.246-6 Professora Município de Caruaru Município do Recife/PE 736, de 16.03.2015 Exercício de 2015 Prazo: 01/01/2015 a 31/12/2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Servidores - Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Objeto: A inclusão do servidor Carlos Alberto de Souza Júnior, Agente Administrativo, Matrícula nº 92.327-0, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o qual será lotado na Divisão Ministerial de Serviços e Manutenção. NOME MATRICULA ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Quitéria Vanúzia da Silva 10.246-6 Professora Município de Caruaru Município do Recife/PE 736, de 16.03.2015 Exercício de 2015 Prazo: 01/01/2015 a 31/12/2015. Dotação Orçamentária: Os recursos alocados para a cessão, são provenientes de fontes e Dotações próprias do CESSIONARIO e seus órgãos. Recursos Financeiros: Regime de Ressarcimento para o CESSIONARIO. EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal: Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Servidores - Recife, e pelo Decreto Municipal nº 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Objeto: A inclusão do servidor Carlos Alberto de Souza Júnior, Agente Administrativo, Matrícula nº 92.327-0, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, o qual será lotado na Divisão Ministerial de Serviços e Manutenção. NOME MATRICULA ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Carlos Alberto Souza Júnior 92.327-0 Prefeitura do Recife/FCCR Ministério Público do Estado de Pernambuco 2413, de 03.08.2015 04.08.2015 a 31.12.2015 Prazo:De 04.08.2015 a 31.12.2015 Obs:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 013 DE 25 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2016-GAB/CGM do Controlador Geral do Município do Recife e Ofício nº 042/2016-DPR do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife/URB, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, em exercício e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição da Controladoria Geral do Município do Recife o funcionário FERNANDO JOSÉ AMYNTHAS DA COSTA BARROS, Administrador, Matrícula nº 8.199-0, CPF nº 214.796.824-20 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/URB, a contar da data de publicação. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário em exercício 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1Portaria nº 001 / 2016 - GAB/SECULT A Secretária de Cultura, no usos de suas atribuições legais RESOLVE: Art 1º - Designar as pessoas abaixo qualificadas como 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Secretaria de Cultura, na operação do seguinte sistema : Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) 1 - FERNANDA FERRAZ LUNA Cargo : Gestor da Unidade Financeira CPF nº : 022.002.934-29 E-mail : ferrazluna@hotmail.com Tipo de vínculo : Comissionado 2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES Cargo : Assistente de Gabinete CPF nº : 166.344.204-59 E-mail : mcsoares@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo : Efetivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de janeiro de 2016. LEOCADIA ALVES DA SILVA Secretária de Cultura 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaJULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS1GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITARIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS A partir desta publicação, considerar-se à efetivada a intimação dos autuados, passando então a correr o prazo de 15 dias para que os mesmos, se assim o desejarem, apresentem recurso, quando cabível, à Diretoria de Vigilância em Saúde (que, por sua vez, se não rever as decisões ora publicadas remeterá o recurso ao Conselho de Revisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos), nos termos do parágrafo 3º do art. 30 c/c o art. 34 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. Não ocorrendo a interposição de recurso, considerar-se-ão transitadas em julgado as decisões, serão os processos onde houve a aplicação de multa remetidos ao órgão municipal competente, para inscrição na Dívida Ativa não tributária e posterior execução fiscal nos termos do parágrafo 2º do art. 33 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004. DECISÃO 165/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57961.2.14 Auto de Infração nº 022390 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Posto Tacaruna Ltda (Loja de Conveniência Petro Mega) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº145/2015 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.58240.7.14 Auto(s) de Infração nº(s): 021828 utuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Rosemira Maria de Carvalho ME (sabor da Rosa) Endereço: Rua José Alencar nº 44, l 05, Boa Vista CNPJ ou CPF: 03.330.901/0001-30 Estando caracterizada a prática de infração(ões) sanitária(s) por parte do(a) autuado(a), deve o mesmo responder e ser penalizado. Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o autos de infraçãoem análise condenando a Autuada a penalidade Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de janeiro de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 120/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58837.3.14 Auto de Infração nº 2922 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GMPC Autuado: Laboratório Alpa Ltda. EPP 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração abaixo elencados para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa julgando-os PROCEDENTES os autos de infração abaixo: a)Do auto de infração nº 2922, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) b)Do auto de infração nº 2923, aplico-lhe a penalidade de Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de maio de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 146/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58812.0.14 Auto de Infração nº 6528 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GOCA Autuado: Cantogrão Com. de Prod. Naturais Ltda 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 1200,00 (hum mil e duzentos reais) e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº034/2014 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57858.9.13 Auto de Infração no 4914 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV). Autuado: José Jair Soares da Silva (Sacolão do Matuto) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de fevereiro de 2014.Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 166/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.06418.1.13 Auto de Infração nº 0340 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Centro Médico e Laboratório Vida Ltda. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de MULTA na razão de R$ 803,80. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de outubro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº248/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.43094.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 5034 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Pizzaria Atlântico(Florentino Pizzaria Ltda ME) PROCEDENTE o auto de infração de nº 5034, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 800 (oitocentos reais) em razão de incidir(em) a(s) atenuante da primariedade e agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. IMPROCEDENTES os autos de infração 4075 e 4076, anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº229/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58346.0.14 Auto(s) de Infração nº(s): 33081 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuada: Empório Dom Paulo Ltda. ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaJULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS2 de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de agosto de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 154/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58553.5.14 Auto de Infração nº 022391 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Restaurante e Lanchonete Belas Artes V (Diodoro Rito dos Santos Restaurante) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 142/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.24274.6.14 Auto(s) de Infração nº(s): 67258 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado(a): Tempero Manero - Ribeiro Comércio de Alimentos Ltda Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar o(a) autuado(a) na categoria LEVE aplico-lhe à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e interdição total do estabelecimento, caso a infração sanitária não tenha sido sanada, em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e as atenuantes previstas nos incisos V do art 9º do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de janeiro de 2016.Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº160/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11601.3.14 Auto(s) de Infração nº(s): 7168 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Robson Batista dos santos Júnior Frios (Casa da Mussarela) PROCEDENTE o auto de infração de nº 021387, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de MULTA no valor de R$ 400 (quatrocentos reais) em razão de incidir(em) a(s) atenuante do Decreto Municipal nº 20.727/2004, art. 9º, inciso VI e agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 8º da Lei Federal nº 6.437/77, no(s) inciso(s) VI do artigo 203 da Lei Municipal nº 16.004/95 (Código Municipal de Saúde) e no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 023/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.59102.7.14 Auto(s) de Infração nº(s): 7318 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuada: Lojistica Canto Nordeste EPP 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe, para condenar o autuado na penalidade de Multa, no valor de R$ 800,00 (oitocentos) reais. Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 05 de fevereiro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 182/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58469.4.14 Auto de Infração nº 67309 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Emilses Fernandes de Carvalho Freire 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 149/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.27470.9.15 Auto de Infração nº 6578 - 6579 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GOCA Autuado: Empório Bandeira - Gabriela Ferreira Lima ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração nº 6526 para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 1200,00 (Hum mil e duzentos reais) e inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 144/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58512.7.14 Auto de Infração nº 6206 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - GOCA Autuado: Empório Bandeira - Gabriela Ferreira Lima ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 (seiscentos reais e inutilização dos produtos interditados cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº114/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.23404.3.14 Auto(s) de Infração nº(s): 1084 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (III) Autuada: Julita Maria dos Anjos Farias EPP 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e Inutilização dos produtos apreendidos cautelarmente. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de maio de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº033/2013 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57572.0.12 Auto(s) de Infração nº(s): 22164, 22165 e 7380. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Varejão Melhor Preço-Mercadinho E.C.Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Interdição do estabelecimento caso persistam as irregularidade e Multa, no valor de R$ 500,00(Quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de abril de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº278/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.34803.3.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4865 - 4862 - 4861 - 4746 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaJULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS3Autuada: Extrabom Supermercado 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 171/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42215.8.14 Auto de Infração nº 022388 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS I Autuado: Extra Supermercados - CIA Brasileira de Distribuição 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de 600,00 (seiscentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 155/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.06590.9.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1219 - 1221 - 1220 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado(a): Plim Express 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração abaixo, para condenar o autuado na(s) penalidade(s) elencada(s) a)quanto ao Auto nº 1219, multa no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais) - b)quanto ao Auto nº 12121, multa no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais) - e c)quanto ao auto de infração nº 1220, multa no valor de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais). Intime-se o Autuado para ciência da Decisão. Recife, 19 de novembro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 162/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.34839.8.13 Auto(s) de Infração nº(s): 1609 - 1648 - 1647 e 1644 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado(a): M. Araujo Ricarti ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: b)PROCEDENTES os autos nºs 1609 - 1648 e 1644, para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. c)PROCEDENTE o auto de infração de nº1607, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em razão de incidir(em) a(s) agravante(s) prevista(s) no(s) inciso(s) VI do artigo 10 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 e a atenuante prevista no inciso V do art 9º do Decreto Municipal nº 20.727/2004. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de janeiro de 2014 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 164/2014 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.06120.2.13 Auto(s) de Infração nº(s): 4404 - 4405 - 4406 e 4407 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife Autuado(a): Leopoldina de Souza Alencar Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração de nº4404, classificando a infração como LEVE em razão da presença da agravante prevista no inciso VI do art 10 e da atenuante prevista no inciso V do art 9º, ambos do Decreto Municipal nº 20.727/2004, condenando o autuado(a) à penalidade de Multa, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em razão de b)PROCEDENTE o auto de infração nº 4405 classificando a infração como LEVE em razão da presença da agravante prevista no inciso VI do art 10 e da atenuante prevista no inciso V do art 9º, ambos do Decreto Municipal nº 20.727/2004, condenando o autuado(a) à penalidade de inutilização dos produtos interditados cautelarmente. c)IMPROCEDENTES os autos nº 4406 e 4407, anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 025 de janeiro de 2016.Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 009/2015 Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) nº 07.24040.5.14 Auto(s) de Infração nº(s): 69616 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado(a): DT Empreendimentos Turísticos Ltda. - Alphaiate Endereço: Rua Arthur Muniz, 82, Lj. 18, Boa Viagem, Recife-PE CNPJ ou CPF: 69.954.279/0001-49 Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO: a)PROCEDENTE o auto de infração de nº 69616, para efeito de condenar o(a) autuado(a) à penalidade de Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a ausência de primariedade como atenuante e a presença de uma agravante, enquadro a conduta do(a) autuado(a) como uma infração sanitária de categoria GRAVE. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de janeiro de 2016. Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 263/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02684.7.14 Auto de Infração nº 4762 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - DS IV Autuado: Supermercado Albatroz Ltda (Supermercado Extrabom) 5. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em análise condenando a Autuada a penalidade de Multa, no valor de 8.000,00 (oito mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 025 de janeiro de 2016.Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº210/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.57966.4.14 Autos de Infração no 63751 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuada: Plantão das Aguas - E D Comércio e Transporte de Agua Ltda. ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e interdição total do estabelecimento caso a infração sanitária em tela não tenha sido sanada. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 DE AGOSTO de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sani 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaJULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS4tária DECISÃO Nº 295/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42604.4.14 Auto de Infração nº 1699 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Cakes Doceria / Sueli Costa Doces e Salgados Ltda. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da penalidade a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de setembro de 2013 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 194/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42473.7.14 Auto de Infração nº 6204 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Q Gelo Industria e Com. de Gelo Ltda. - ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de julho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº106/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11788.6.14 Auto(s) de Infração nº(s): 4543 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuada: Panificadora João de Barros (M.D Lins Kroll Comércio Ltda ME) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 198/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.12415.9.14 Auto de Infração nº 1457 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Argamassa Solossantini e Pré-Moldados Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Multa no valor de 5000,00 (CINCO MIL REAIS) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO CASO A IRREGULARIDADE SANIARIA NÃO TENHA SIDO CORRIGIDA. Registre-se. Intime-se. Recife, 30 DE JULHO de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 331/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11880.0.14 Auto de Infração nº 1801 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Boa Massa Delicatessen (Eladio de Barros Carvalho Beltrão) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Interdição total do estabelecimento, caso persistam as irregularidades. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de outubro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 136/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58583.1.14 Auto de Infração nº 7265 - 7266 - 7267 - 7268 - 7269 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: R V Refeições - Rosa dos Ventos Comércio de Alimentos Ltda. ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTES o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTERLAMENTE, sendo julgado IMPROCEDENTE o auto de infração 7265, anulando todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 139/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42854.0.14 Auto de Infração nº 7018 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: R V Refeições - Rosa dos Ventos Comércio de Alimentos Ltda. ME Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar o(a) Autuado(a) à(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 16 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 087/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.24111.0.14 Auto de Infração nº 6094 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Cavalcanti e Cavalcanti Análises Clínicas 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (hum mil reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de abril de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 134/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02672.9.14 Auto de Infração nº 4495 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Jamon Culinária Oriental 1.CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULA-LO em todos os seus efeitos. Por fim, intime-se o autuado, entregando-lhe uma cópia desta decisão e notifique-se o inspetor sanitário para fins de ciência quanto ao equívoco na lavratura do auto de infração. Após assim proceder, remeta-se para o arquivo morto. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de junho de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO 303/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10064.2.15 Auto de Infração nº 1087 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: Bar Bazza (RS Empreendimentos Gastronômicos Ltda ) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consi 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaJULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITARIOS5deração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) Auto(s) de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a(s) penalidade(s) de Interdição total, caso persistam as irregularidades. Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de setembro de 2015 Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº247/2015 Processo Administrativo Sanitário nº 07.42851.1.14 Auto(s) de Infração nº(s): 7030 - 7029 - 7031 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: SP Alimentação e Serviços Ltda 4.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro no inciso II do art. 6° da Lei Federal nº 6.437/77 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto Municipal nº 20.727/2004 que determinam que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 7029 em análise condenando a Autuada a penalidade de Multa no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), e IMPROCEDENTE os autos de infração nº 7030 e 7031, anulando todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de janeiro de 2016.Adeilza Gomes Ferraz Gerente da Vigilância Sanitária 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraExtrato1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RECIFE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2015 Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Modalidade: Processo Licitatório n° 026/2015, Pregão Presencial n° 008/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de GELAGUA, TIPO TORRE, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Recife, em lote único, por solicitação através do(s) Ofício(s) nºs 027/2015 - SEGR. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 43.500,00 Fornecedor: ALEXANDRE A. C. DE CASTRO - ME CNPJ: 03.282.163/0001-00 Data da Assinatura: 26/10/2015 ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE ALEXANDRE AUGUSTO CORTEZ DE CASTRO - ALEXANDRE A. C. DE CASTRO - ME 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2015, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a BRASLUSO Turismo LTDA EPP. Base Legal: Lei nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de preços nº 015/2015, referente ao Processo Licitatório n° 008/2015 - Pregão Eletrônico nº. 006/2015. Preço: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei 8.666/93. Dotação: 50.06.2.723.3.3.90.33.100 Bloqueio nº 2015.50.06.5.260 Objeto: Constitui objeto deste Contrato a Compra Corporativa do serviço de agenciamento de transporte aéreo nacional, para atender as necessidades da Contratante. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e o IEDES - Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social. Base Legal: Lei nº 8666/93. Preço: 561.300,60 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos reais e sessenta centavos). Prazo: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 447 (quatrocentos e quarenta e sete) dias, com termo inicial em 09 de Outubro de 2015 e termo final em 02 de Janeiro de 2017, e o prazo de vigência contratual se encerrará 43 (quarenta e três) dias, após a vigência do prazo de execução, em 13 de Março de 2017. Dotação: 50 06.1.0576.4.4.90.35 - 010 - e 50 06.15.0451.1310.1.0576.4.4.90.35 - 0100. Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a alteração contratual para fins de acréscimos de valor e prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 012/2013.Ficam acrescidos ao valor contratual, a importância de R$ 111.900,60 (cento e onze mil, novecentos reais e sessenta centavos). 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0008/2016 de 22 de Janeiro de 2016. A Secretária Executiva em Exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria n.º 0005/2016 de 19 de Janeiro de 2016, publicada em 21 de Janeiro de 2016, Edição 008, referente a concessão de Licença sem Vencimento do servidor TADEU DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, MAT. 1274-2, CPF 045.037.934-54, Auxiliar de Administração, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. PORTARIA Nº. 0009/2016 de 22 de Janeiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido TADEU DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, MAT. 1274-2, CPF 045.037.934-54, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 18 de Janeiro de 2016. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2016 - Ref. PL Nº 011/2015 - PP Nº 010/2015 - Ref. ARP Nº 017/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: SOCIEDADE EMPRESARIA RCOM - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME OBJETO: Aquisição de material permanente, equipamentos de cozinha. PRAZO: Vigência de 12 meses, tendo por termo inicial de vigência o dia 21/01/2016 e por termo final de vigência a data de 20/01/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 27.070/2013 VALOR TOTAL DO LOTE ÚNICO: R$47.387,52 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.0244.1.204.2.116, Nº 5902.08.0243.1.225 e Nº 5902.08.0122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesExtrato1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Extrato de Relatório de Execução Física e Financeira do Contrato de Gestão Custo do programa de trabalho Ano I: R$ 2.731.617,00 (Dois milhões setecentos e trinta e um mil e seiscentos e dezessete reais). Local de realização do programa de trabalho: Parque Santana Ariano Suassuna e Parque Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra Data de assinatura do CG 127/2014: 17/04/2014 Início do programa: 17/04/2014 Término: 16/04/2015 Objetivos do programa: - Implementar um modelo inovador de gestão (organização social) para os dois parques urbanos, agregando o uso da tecnologia e das melhores práticas de mediação e relacionamento comunitário, além do fornecimento de programas e atividades correlatas de desportos e formação social - - Desenvolver e aplicar ações estratégicas e gerenciais para garantir as prerrogativas presentes na missão dos parques - - Fomentar prática desportiva e o lazer incentivando as pessoas a uma melhor qualidade de vida - - Promover a integração social da comunidade e do entorno, melhorando o bem estar social e a autoestima local - - Difundir, de maneira educativa e prazerosa, os conhecimentos adquiridos e a prática de exercícios constantes - - Formar o cidadão, por meio de educação patrimonial, no intuito de valorizar o patrimônio público e a civilidade, e torná-lo corresponsável pela preservação desse bem material. Fortalecer a consciência e o sentimento de pertencimento dos parques a cada comunidade - - Torna-se um espaço referencial e de encontro entre diferentes agentes da comunidade. Ser equipamento de lazer e confraternização. Resultados alcançados: Meta 1: Manteve o Parque aberto atingindo 93% de dias - Meta 2: Atingiu 100% na criação e manutenção de rotina de limpeza, asseio e conservação - Meta 3: Articulou com as secretarias estaduais e municipais de esportes para ações de comunicação e ativação dos eventos nos parques - Meta 4: Atuou junto à comunidade com estratégias de comunicação alternativas para divulgação dos parques e difusão de suas programações - Meta 5: Articulou o controle de acesso dos visitantes - Meta 6: Realizou pesquisa de satisfação de público e usuários - Meta 7: Realizou oficinas e ações comunitárias e com as escolas públicas do entorno. Custos de Implementação do Programa de Trabalho: Categorias de despesa | Previsto | Realizado | Diferença | Salários, encargos e R$ 1.266.480,00 | R$ 599.830,47 | R$ 666.649,53 Benefícios Despesas Administrativas R$ 191.955,00 R$ 132.007,91 R$ 59.947,09 Despesas com Operação Parque R$ 391.592,00 R$ 199.650,18 R$ 191.941,82 Santana Despesas com operação Parque R$ 332.084,00 R$ 45.459,33 R$ 286.624,67 Urbano da Macaxeira Informática e Comunicação R$ 32.000,00 R$ 1.559,90 R$ 30.440,10 Imobilização R$ 381.000,00 R$ 35.186,85 R$ 345.813,15 Fundo de Reserva R$ 136.506,00 R$ R$ 136.506,00 Totais: R$ 2.731.617,00 R$ 1.013.694,64 R$ 1.717.922,36 Nome da OS: Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG Endereço: Praça Elvira Andrade de Souza, nº 50, Sala 04, Graças. Cidade: Recife UF: Pernambuco CEP: 52050-252 Tel.: (81) 3427-0942 Fax: E-mail: pedro.sotero@idg.org.br Nome do responsável pelo programa: Pedro Sotero de Albuquerque. Cargo/Função: Diretor Executivo 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2016, FIRMADO EM 08 DE JANEIRO DE 2016 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2015, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2015 - CELCC, Ata de Registro de Preços nº 021/2015, publicada em 26.09.2015 no Diário Oficial do Recife. BASE LEGAL:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 24.292/2008, Decreto Municipal nº 27.070/2013, Decreto Municipal nº 25.477, de 04 de outubro de 2010, e os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993, com as alterações subsequentes, bem como as disposições do Decreto Municipal n.º 23.127, de 17 de outubro de 2007. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:Prestação de serviços de condução de veículos, com 2 (dois) postos de motoristas com categoria B, C e D, sendo 44 horas semanais com hora extra, com dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR (CONTRATANTE), conforme disposições constantes na Ata de Registro de Preços nº 021/2015, decorrente do Processo Licitatório nº 011/2015, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2015 pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. PREÇO GLOBAL:R$124.730,64 (cento e vinte e quatro mil setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: Prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02/01/2016 e termo final em 01/01/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:nº 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37.10.4, Fonte 0100. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2016, FIRMADO EM 08 DE JANEIRO DE 2016 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. PROCESSO LICITATÓRIO:PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2015, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2015 - CELCC, Ata de Registro de Preços nº 020/2015, publicada em 26.09.2015 no Diário Oficial do Recife. BASE LEGAL:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 24.292/2008, Decreto Municipal nº 27.070/2013, Decreto Municipal nº 25.477, de 04 de outubro de 2010, e os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993, com as alterações subsequentes, bem como as disposições do Decreto Municipal n.º 23.127, de 17 de outubro de 2007. CONTRATANTES:AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. OBJETO:Prestação de serviços de condução de veículos, com 3 (três) postos de motoristas com categoria B, C e D, sendo 44 horas semanais e diurnas, sem hora extra, com dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR (CONTRATANTE), conforme disposições constantes na Ata de Registro de Preços nº 020/2015, decorrente do Processo Licitatório nº 011/2015, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2015 pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recifeprestação de serviços de condução de veículos, com 3 (três) postos de motoristas com categoria B, C e D, sendo 44 horas semanais e diurnas, sem hora extra, com dedicação exclusiva, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR (CONTRATANTE), conforme disposições constantes na Ata de Registro de Preços nº 020/2015, decorrente do Processo Licitatório nº 011/2015, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2015 pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. PREÇO GLOBAL:R$130.969,08 (cento e trinta mil e novecentos e sessenta e nove reais e oito centavos). PRAZO: Prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08/01/2016 e termo final em 07/01/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº 5301.17.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.37, Fonte 0100. 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM PORTARIA Nº 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2016. O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, RESOLVE: Art. 1 - Reconstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do GEGM, que passa a ser composta pelos servidores abaixo designados, atribuindo-lhes a gratificação prevista no inciso IV e V do Art. 19 da Lei nº 17.319 de 09/07/2007. I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO, CPF Nº 059.787.894-36, Matrícula nº 642-4, na condição de Presidente e Pregoeiro - II - ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF: 041.723.074-50, matrícula nº 729-3, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - III- CECILIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES, CPF Nº 102.024.204-34, Matrícula nº 654-8, na condição de membro titular e apoio ao pregoeiro - IV - EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF Nº 409.759.594-68, Matrícula nº 226-7, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro - e, V - MARIA DA PAZ MELQUIADES FEITOSA, CPF Nº 265.550.854-87, Matrícula nº 015-9, na condição de membro suplente e apoio ao pregoeiro. Art. 2 - Enquanto Comissão Permanente de Licitação - CPL, a comissão ora instituída será incumbida de proceder às aquisições e contratações com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista ainda o disposto na Lei nº 10.520 e Decretos Municipais que regulamentam o pregão na modalidade presencial e eletrônico, e demais dispositivos aplicáveis. Art. 3 - O mandato dos membros que compõe a comissão acima referida será de no máximo, 01 (um) ano, a partir de sua formação, não sendo permitida a recondução da totalidade de seus componentes para o período subsequente, conforme §4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93. Art. 4 - A Comissão ora instituída será apoiada, quando necessário, pela Gerência de Assuntos Jurídicos do GEGM. Art. 5 - As Unidades Administrativas do GEGM solicitantes deverá elaborar o Termo de Referência com os elementos técnicos e demais exigências específicas necessárias, para o objeto a ser licitado. Art. 6 - Esta portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001 de 27 de janeiro de 2015. Recife, 25 de janeiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA Diretor Presidente GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015 - BB Nº 610699 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2015, BB nº 610699, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ nº 17.602.864/0001-86, valor global do lote: R$ 33.779,40, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 33.779,40 (trinta e três mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). Recife, 25 de janeiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPLM - BB Nº 616.256. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de cama, mesa e banho, hospitalar e limpeza, com 07 (sete) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2016 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA, após o que será divulgada Nova Data para a referida sessão. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8698. Recife, 25 de janeiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 01/2016 RATIFICO, com base no art. 24, Inc. IV c/c art. 26, da Lei nº. 8.666/93, o processo relativo à Dispensa de Licitação nº. 01/2016, para a contratação da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46, que tem como objeto a aquisição de 180.000 unidades do medicamento - Agua Destilada, Ampola com 10ml, visando suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Recife, ao preço total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Recife, 25 de janeiro de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 2016102016-01-26T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesExtrato1EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2015 CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GRAFICA ÚNICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços gráficos. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, em 29/12/2015. PREÇO: Valor global de R$: 626.900,00 (seiscentos e vinte seis mil e novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2016102016-01-26T00:00:00NotíciasNotíciasProuni Recife inicia inscrições hoje1O Prouni Recife, programa da Prefeitura do Recife de concessão de bolsas de estudo em faculdades particulares, inicia as inscrições dos interessados hoje (26), e segue até a sexta-feira (29). Todo o processo é feito pelo site www.prouni.recife.pe.gov.br. Ao todo, estão sendo oferecidas 158 vagas em 27 cursos diferentes. Com as outras 242 bolsas que foram concedidas no semestre passado, o programa chega a um total de 400 beneficiados no seu primeiro ano de funcionamento. Os requisitos para ser beneficiado pelo programa são: ser brasileiro, residente e domiciliado no município do Recife e não portador de diploma de curso superior. Além disso, a renda familiar mensal per capita não pode exceder dois salários mínimos. Esse valor deve ser obtido através da soma da renda de toda a família dividindo pelo número de membros. Os interessados ainda devem ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral - ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2015 com média mínima de 450 pontos e não ter zerado a prova de redação - comprovar residência no município do Recife por, no mínimo, três anos, contados da data de inscrição do Programa - e não se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior. Entre os cursos oferecidos estão Administração, Direito, Engenharia, Odontologia, Computação, entre outros. 'O Prouni Recife funciona em um sistema de benefício fiscal através da redução de alíquota proporcional ao quantitativo de bolsas oferecido. Neste primeiro ano, a redução foi de 0,75%. Então as faculdades que aderiram ao programa oferecem bolsas equivalentes ao que deixam de pagar de ISS. Ou seja, as bolsas devem ser equivalentes ao abatimento de 0,75%', explica o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora. Os resultados da primeira chamada do processo seletivo serão divulgados no dia 3 de fevereiro. No site www.prouni.recife.pe.gov.br, os interessados vão encontrar todas as informações sobre o programa, o cronograma, as faculdades particulares participantes, os cursos disponíveis, a legislação e demais esclarecimentos necessários para auxiliar no processo de inscrição. Mais informações sobre o Prouni Recife também podem ser obtidas pelo e-mail prouniatende@recife.pe.gov.br e pelo telefone (81) 3355-2569. 'Toda nossa equipe da secretaria estará à disposição para tirar qualquer dúvida que os estudantes tenham em relação a esse processo. Essa é uma nova oportunidade de ingresso no ensino superior que somente os recifenses terão, no Nordeste, após o encerramento dos processos de seleção do Sisu e do Prouni Federal', ressalta Asfora. 2016102016-01-26T00:00:00NotíciasNotíciasMamam abre mostra Olinda Cerzida1A partir de amanhã (27), o público pode conferir no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - Mamam, no bairro da Boa Vista, a mostra Olinda Cerzida. A iniciativa dos artistas Aprígio Fonseca e Frederico Fonseca, é o resultado de um projeto realizado no município de Olinda durante quatro anos com intervenções artísticas no ambiente. A abertura da exposição acontece às 19h, com um bate papo dos artistas com o público presente no auditório Braz Marinho. O Mamam é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. O projeto Olinda Cerzida foi iniciado em 2006, com o objetivo de registrar a cidade por outro aspecto. Para isso, intervenções foram sendo idealizadas e desenvolvidas até o ano de 2009. Na primeira ação, Aprígio e Frederico pintaram os granitos que formam os diques da praia do Carmo com arcos brancos sinalizadores que, mesmo de longe ou à noite, podiam ser vistos. Já em 2007, o segundo trabalho foi itinerante e contou com o registro fotográfico de um cubo por vários bairros. Com o subtítulo 'Rua do sol', no ano seguinte os artistas pintaram nas fachadas de algumas casas, sombras das portas, janelas e frisos. E finalmente em 2009, a última intervenção foi feita na Caixa d'água de Olinda, no Alto da Sé, que nas aberturas, inúmeros saquinhos plásticos transparentes com água, sugerindo gotas, suor no corpo de concreto. A mostra Olinda Cerzida, de Aprígio e Frederico Fonseca, será composta por 113 fotografias que serão projetadas. Na abertura elas serão expostas no auditório do Mamam, mas a partir da quinta-feira (28), a exposição fica em cartaz no espaço denominado Aquário Oiticica para a visitação. O horário será de terça à sexta-feira, das 12h às 18h, sábado e domingo, das 13h às 17h, com entrada franca, até o dia 28 de fevereiro. Serviço: Abertura da mostra Olinda Cerzida, de Aprígio e Frederico Fonseca. Quando: quarta-feira, dia 27 de janeiro Horário: 19h Local: Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - Mamam (Rua da União, nº 88, Boa Vista, Recife) Período da visitação: de 28 de janeiro a 28 de fevereiro Horário: terça à sexta-feira, das 12h às 18h sábado e domingo, das 13h às 17h. Informações: 3355.6871/6872. 2016102016-01-26T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito entrega mais duas praças requalificadas para os recifenses1Moradores do Curado e de Jardim São Paulo receberam na sexta-feira (22), dois espaços públicos completamente revitalizados. As praças João XXIII e John Kennedy eram uma demanda antiga da população, e foram entregues pelo prefeito Geraldo Julio, que compareceu ao local, cumprimentou moradores, visitou algumas casas e devolveu as praças à população com área de lazer ampliada, novos brinquedos, além de uma área para atividades físicas e também nova jardinagem e iluminação. As obras tiveram um investimento de R$ 36 mil reais e de cerca de R$ 150 mil reais, respectivamente, esta última com o valor de R$ 100 mil de verba parlamentar e o restante do Tesouro Municipal. 'Hoje entregamos aqui dois equipamentos que são extensão do quintal das pessoas, e já estamos vendo todos os moradores curtindo o espaço público, tendo lugar para as crianças brincarem, para os adultos conversarem, para os idosos realizarem suas caminhadas e os jovens fazerem sua ginástica. Um espaço para todas as idades. Fico muito feliz de ver que as pessoas já estão gostando tanto de ter esses dois novos equipamentos, que sem dúvidas vai ser muito bem utilizado e cuidado por todos', afirmou o prefeito Geraldo Julio. Com a reforma, a Praça João XXIII ganhou nova iluminação, substituição de bancos, reparo dos brinquedos, ganhou nova área de playground para as crianças, e teve a recuperação de rampas e piso, além de ganhar um novo visual na vegetação. Já a Praça John Kennedy teve seus 850 m² transformados em duas áreas, que contam agora com múltiplos espaços, com playground, bancos e mesas, equipamentos de ginástica, e uma ampla pista de cooper. A revitalização da Praça John Kennedy também incluiu a melhoria na iluminação, além de um trabalho de recuperação da vegetação, com a criação de passeios de concreto e rampas de acessibilidade. De acordo com o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Roberto Gusmão, o trabalho que a Prefeitura do Recife vem realizando tem como foco trazer sempre mais vida e ocupação para os espaços públicos. 'A gestão do prefeito Geraldo Julio se preocupa sempre em aproveitar ao máximo os espaços públicos para fazer com que as pessoas vivam mais a cidade. As entregas de hoje são um exemplo claro de como podemos fazer investimentos tão acertados, atendendo bem a população. Só em 2015 já investimos mais de R$ 10 milhões de reais em recuperação de praças e este ano vamos continuar investindo, para recuperar e transformar estes espaços na cidade', pontuou. Desde o início da gestão, a Prefeitura do Recife já requalificou 86 praças, entre elas, as seis praças projetadas pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx. São elas: Praça do Derby, Casa Forte, Euclides da Cunha, Salgado Filho, Farias Neves e República. Atualmente, existem reformas de quatro praças em andamento (Praça Eudoro Correia - Praça da UR5 - Praça Nabor do Carmo e Praça José Vieira). Segundo Marilena Alves, moradora do Curado há mais de 40 anos, os equipamentos eram muito aguardados pela população. 'Depois de muita luta conquistamos estes espaços. Esperamos muito por isso, tanto que as praças já estão cheias, com todo mundo aproveitando. Nossa forma de agradecimento é cuidar bem do que a prefeitura fez. O prefeito entrega e a comunidade cuida', destacou a recepcionista. 2016102016-01-26T00:00:00NotíciasNotíciasFaixa Azul da Conselheiro Aguiar já está funcionando1Este é o quinto corredor exclusivo para o transporte público em operação no Recife. A implantação desta faixa foi viabilizada com a abertura da pista leste da Via Mangue, no sentido Boa Viagem/Centro, na última quinta-feira (21). No total, 39 linhas de ônibus, que transportam cerca de 150 mil passageiros por dia, serão beneficiadas. O prefeito Geraldo Julio acompanhou o início da utilização do serviço pelos usuários. A ação foi realizada pela Prefeitura do Recife através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). A Faixa Azul da Avenida Conselheiro Aguiar tem início no cruzamento com a Rua Barão de Souza Leão e se estende até a Avenida Antônio de Goes, na altura do túnel Josué de Castro (túnel do Pina), somando mais 5,8 quilômetros de prioridade para o transporte público na cidade. 'Estamos multiplicando os efeitos da Via Mangue. Lá estão passando cerca de 70 mil carros por dia, com aproximadamente 150 mil pessoas beneficiadas. Mas aqui na Faixa Azul serão mais 150 mil passageiros todos os dias também. Temos o benefício para o transporte individual na Via Mangue e para o transporte coletivo na Faixa Azul. É muita gente perdendo menos tempo no trânsito e podendo chegar em casa mais cedo', detalhou Geraldo Julio. A exemplo das outras faixas azuis implantadas na Avenida Mascarenhas de Moraes, Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e nas ruas Cosme Viana e Real da Torre, a faixa da Avenida Conselheiro Aguiar funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h. Juntas, elas beneficiam cerca de 500 mil usuários do transporte público diariamente. Cerca de 110 placas de sinalização foram colocadas em toda a extensão do corredor, além da sinalização horizontal, regulamentando a nova Faixa Azul. Os ônibus podem realizar a ultrapassagem pela faixa mista quando outro coletivo estiver parado para embarque e desembarque. Os demais veículos poderão entrar no corredor apenas quando forem acessar lotes ou realizar o giro à direita. A CTTU irá realizar um trabalho de orientação aos condutores até o dia 1º de fevereiro. Após esse período, aqueles que forem flagrados irregularmente na Faixa Azul serão autuados e receberão multa gravíssima, no valor de R$ 191,54 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização será realizada por agentes de trânsito e, posteriormente, por equipamento eletrônico. Os táxis com passageiros estão autorizados a utilizarem a faixa. FAIXA AZUL - Com a implantação na Avenida Conselheiro Aguiar, a atual gestão alcança a marca de 29,1 quilômetros de faixas exclusivas implantadas. Agora, no total, Recife passará a ter 50,3 quilômetros de corredor exclusivo para ônibus. A ação beneficia, diariamente, mais de 500 mil usuários de transporte público, que passaram a ter o tempo de viagem reduzido significativamente. 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374, de 08 de novembro de 2007, e prestadas pelos beneficiários da referida Lei no exercício de 2016, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 04 DE 21 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Informar que os contribuintes que tiveram deferidos seus pedidos de ingresso no regime de benefício fiscal instituído pela Lei n.º 17.244, de 27 de julho de 2006, são os da relação constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º A alíquota de 2% (dois por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN prevista na Lei n.º 17.244/2006, diz respeito exclusivamente às atividades previstas no art. 1º da referida Lei, prestadas pelos beneficiários do programa. Art. 3º A não observância de quaisquer dos requisitos fixados na Lei n.º 17.244/2006, em especial dos requisitos dispostos nos incisos II, III, IV e V de seu art. 5º, implicará na suspensão automática do benefício, devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para as atividades previstas no art. 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Anexo único - Relação de Contribuintes beneficiados - Lei 17.244/2006 CMC Razão Social 4324072 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 3988473 APLIC TECNOLOGIA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME 3716708 APPLY INFORMATICA LTDA EPP 3537161 APPLY SOLUTIONS LTDA 4756762 APP SISTEMAS DO NORDESTE LTDA 5028973 APPSWARE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA EPP 3073319 ATHIVA TECNOLOGIA LTDA 4434471 AVANADE DO BRASIL LTDA 3907252 AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A 2507234 AXON TECNOLOGIA DA INFORMACAO E GESTAO LTDA 3842100 B2 TELECOMUNICACAO LTDA 4448588 BANKSYSTEM SISTEMAS & CONSULTORES LTDA 3732495 BASE SOLUCOES DE INTEGRACAO EM TEC INFORMATICA LTDA ME 3304434 BID COMERCIO E SERV EM TECNOLOGIA INFORMACAO LTDA EPP 2278014 BISA BANCO DE IDEIAS SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA 4037065 BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S/A 2955644 CARTELLO DESENVOLVIMENTO E SUPORTE LTDA 3595811 CASULLO COMUNICACAO E DESIGN LTDA 3835960 CATENA PLANEJAMENTO GESTAO E INFORMACAO LTDA 5100780 CEEMENT SOLUCOES EM CONHECIMENTO E NEGOCIOS LTDA 5254892 CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3630560 CESAR EDUCACAO LTDA 3950255 CITTATI TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES LTDA 3499251 CMTECH COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 4025750 COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA 3539520 CONNET INFORMATICA LTDA 3790630 CONSULTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 3730867 COROS OTIMIZACAO DE SISTEMAS LTDA 3574016 CRTL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 4373065 CTIS TECNOLOGIA S.A 2560569 DATAMETRICA CONSULTORIA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA 3759571 DATAVOLUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 4653912 DESATA TECNOLOGIA E MARKETING DIGITAL LTDA 3589811 DINAMUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3123820 ELCOMA COMPONENTES E MATERIAIS ELETRONICOS LTDA 5437121 ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 3539954 EMPRESA BRASILEIRA DE CAPTURA DE TRANS ELETRONICAS LTDA 2985179 ERA 21 INFORMATICA LTDA 3369250 FABRIK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 2439379 FACILIT TECNOLOGIA LTDA 4658027 FAST APLICATIVOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP 5194423 FCF CONSULTORIA E SISTEMAS EIRELI ME 3184099 FINIS ART CONSULTORIA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA 3371182 FISHY COMUNICACAO DIGITAL LTDA 1570790 FKTEC EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA 2983907 FRAMER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP 3373525 FUNDACAO PARA INOVACOES TECNOLOGICAS FITEC 2890453 GCF SISTEMAS LTDA 3932818 GOTEST CONSULTORIA E TREINAMENTO EM TECNOLOGIA LTDA 4690982 GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA 2443570 HABILIS TECNOLOGIA DE RESULTADOS E INFORMATICA LTDA 4016386 HOTWORKS COMUNICACAO LTDA 4193733 HOTWORKS COMUNICACAO LTDA 3506533 ICORP SERVICOS EM INTERNET LTDA 3889254 IDEA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA 3367304 I D M - INTERNACIONAL DIGITAL DE MANUFATURA LTDA 4477278 IKEWAI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 4894685 IMIND TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA ME 2656639 INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/A 2283360 IN FORMA SOFTWARE LTDA 4383290 INFOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3737985 INHALT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP 3613607 INSTITUTO DE TECNOLOGIA CAP E INTEGRACAO SOCIAL ITCI 2414740 INTELIGENCIA INFORMATICA LTDA 3522598 IS COMERCIO DE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 2694670 IS CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 4388887 IVIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3682382 J4G INFORMATICA LTDA 4237757 JOY STREET S A 3375242 JYNX PLAYWARE LTDA 3484262 KERNEL INFORMATICA LTDA 4103840 KURIER TECNOLOGIA EM INFORMACAO S/A 2576988 LANLINK INFORMATICA LTDA 3221253 LOGIN LOGICA E INFORMATICA LTDA 3940594 LOGIN LOGICA E INFORMATICA LTDA 4118383 LOOPS MOBILIZACAO SOCIAL TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA 3721841 MANIFESTO GAME STUDIO LTDA 3446280 MEANTIME DESENVOLVIMENTO E EXPORTACAO DE SOFTWARE S/A 3763790 MEIRA COM LTDA 3539490 MIDIAVOX LTDA 3502244 MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA 3496554 MOTIVACAO CONSULTORIA LTDA 1980319 MV INFORMATICA NORDESTE LTDA 2185075 NAGEM EDUCACAO LTDA 3932915 N-DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 3358763 NEUROTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 4129466 ONCASE CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA EPP 3539474 PARTEC PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA 0070327 PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA 3596923 PERNIX TECNOLOGIA LTDA 4440706 PH CONSULTORIA LTDA ME 3510557 PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA 5229359 PLANEDO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 4343298 PROA CULTURAL LTDA 3726673 PROCESSOS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP 2572362 PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 3317684 QOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP 3427994 QUALINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3358771 QUALITI EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA 4652185 REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA 5066875 REDSHIFT ATIVIDADES DE TELEMARKETING LTDA 5114110 RN MENDONCA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME 3617467 SAFETEC INFORMATICA EIRELI 4125339 SAOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 2110733 SCA SISTEMA DE INFORMATICA LTDA 3390144 SEGSAT SERVICOS LTDA 3356914 SERTTEL LTDA 3491390 SFS SISTEMAS LTDA 3979130 SILICONREEF CONSULTORIA PESQ E PROJ TEC INFORMACAO S A 4398653 SODET TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA 3936228 SOFTIUM INFORMATICA LTDA 5278120 SOFTMAKER LTDA - EPP 4979907 SOLUCOES DIGITAIS EM TECNOLOGIA LTDA ME 2862042 STRIVE SOFTWARE & TECHNOLOGY LTDA 3351165 SUATI SUPORTE AVANCADO EM TECNOLOGIA DA INF LTDA 3130681 S X BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA EPP 4190025 TELUS EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA LTDA 3350401 TEMPEST SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 4030150 TEXUNA TECHNOLOGIA E SERVICOS DE SOFTWARE LTDA 5186633 TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS SERVICO TECNOLOGIA S A 3406970 TRIBUT 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2US INFORMATICA LTDA EPP 3212114 UB SISTEMAS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA 2703815 UPGRADE S A 3674495 URJA SOCIAL - TECNOLOGIA, GESTAO E OPERACAO LTDA. 4788710 USTO RE SOFTWARE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 3191010 VANGUARD COMERCIAL SERVICOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 3595366 VC2 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP 2586088 VECTRA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 4809424 VEICA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA 3726371 VINIC GESTAO E PROJETOS LTDA 1595784 WHF INFORMATICA LTDA 2507315 WIT PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA PORTARIA Nº 05 DE 21 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1º Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237, de 05 de julho de 2006, e prestadas pelos beneficiários da referida Lei no exercício de 2016, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento). Art. 2º O benefício de redução de alíquota do ISSQN para 2% (dois por cento) aplica-se exclusivamente às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237, de 2006, prestadas pelos beneficiários da Lei no exercício de 2016. Art. 3º A não observância de quaisquer dos requisitos fixados na Lei n.º 17.237, de 2006, em especial dos requisitos dispostos nos incisos II, III e IV de seu art. 3º, sujeitará a empresa destinatária do benefício fiscal à suspensão automática do benefício, devendo ser utilizada a alíquota prevista na Lei n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para as atividades previstas no art. 1º. Art. 4º Os contribuintes cujos pedidos de ingresso no regime de benefício fiscal instituído pela Lei n.º 17.237, de 2006, foram deferidos, constam do Anexo Único desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos no exercício 2016. Anexo único - Relação de Contribuintes beneficiados - Lei 17.237/2006 Insc Mercantil Razão Social 4545478 3D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 2178176 A & S CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2450321 ABASOL IMOVEIS LTDA 4708105 ABEMAG CORRETORA ADMINIST ASSESSORIA DE SEGURO LTDA 3585395 ACESSE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3807673 ADD INVESTIMENTS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA 4568818 ADVANCED IMOBILIARIA LTDA 5054630 A E T - ARRUDA E TRIGUEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3139972 ALDRIN MAGALHAES ADMINIST E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 2800640 AMARILIO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3123286 ANACAR VEICULOS LTDA 2008700 ANCORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1041614 ANCORA IMOBILIARIA LTDA 3770168 ANCORA INVESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4530659 ANDORINHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2564580 APTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2451573 ASSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3652564 ASSIST CLUB CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2674556 ASSISTE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA ME 4281390 ATRACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2496607 AUTOVIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1587595 AXL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3658406 BARAUNA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4734386 BASE DO SUCESSO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2552604 BERTIER CORRETORES DE SEGUROS LTDA S/S 3668940 BLUE STRIPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3696022 BONUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2652870 BRASIMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4677919 BR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 4652029 BRUNO YUZO RODRIGUES NAKAMURA EPP 3336263 C & M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 3636054 CAPITAL FACIL CREDITO PAGAMENTOS SEGUROS SERVICOS LTDA 3247929 CARLOS ANDRADE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEG. LTDA 3760995 CARLOS ARAUJO CORRETORA E ADMINISTRADOR DE SEGUROS LTDA 4512359 CAXANGA VAF CORR DE SEG E TITULOS DE CAPITALIZACAO LTDA 4414071 CELESTE CARVALHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2021315 C GONCALVES CORRETORA LTDA 1450875 CODEPE CORRETORA DE VALORES SA 3097145 CONCEITO EM TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA 3447294 COPERSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2725410 CORPORACAO MANOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3827208 C R MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4606825 CTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4257669 DIAMANTE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4700392 DIRECT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI 3138119 DIRECT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3824861 DISNOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4766180 E & E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 3766926 ECC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4698134 EDSON ARANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 1885944 ESPACO ASSESSORIA E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA S/S - M 3018091 ESTACAO DO SEGURO CORRET E ADMINIST DE SEGUROS LTDA 2347300 F & M CORRETORA DE SEGUROS LTDA 5094771 FABIANO NASCIM SILVA CORRET SEG SOCIEDADE SIMPLES 4212312 FATIMA MAIA SER CORRET DE SEG DE PLANOS DE SAUDE LTDA 4161319 FC & RC CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 1428373 FERNANDES PAIVA ADMINISTRACAO CORR DE SEGUROS LTDA 3434222 FINACAP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA EPP 3520781 FORTE MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1328956 G 5 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 1435256 GALAMBA ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA ME 4697600 GALINDUS CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA 4155866 GBMA - CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 4593120 G E M CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP 5156726 GM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME 2354489 GOIANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4578970 GRAN APIPUCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3522644 GRAND'OLINDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4562160 GRS RABELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4107632 HENRIQUE MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 3380998 IMOBILIARIA EDUARDO FEITOSA LTDA 3786293 IMPACTUM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA 4569776 ITA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4705947 IVANILDO TOBIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 4856430 IZALDO CORREIA DA SILVA ME 3770710 JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3395782 JOSINILDO RODRIGUES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME 3697100 LARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0647420 LEMOS CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA 3615367 LF EMPREENDIMENTOS E PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA 3404722 LIDERANCA CORRETAGEM DE SEGUROS SA 4032691 LIDER SAUDE LTDA 3602222 LIMEIRA & QUEIROZ ADMR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2775468 LIPPOSEG CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 4452470 LMT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 3809170 LPS PERNAMBUCO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA 1844253 MAGELAS CORRETORA E ADMINISTADORA DE SEGUROS LTDA ME 4563905 MANHATTAN EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME 2574861 MARCIO VIEIRA MELO CORRETORA DE SEGUROS 3447901 MARQUESANTOS CORRETORA DE SEGUROS REP E SERVICOS LTDA 3787877 MAXPRATA CONSTR LOCAC E SERVICOS LTDA 2551233 M E IMOVEIS LTDA 3868265 MGA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 4618823 MILANO PERNAMBUCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 3248542 MILLENIUM RECIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEG LTDA 3106900 MONITOR CONSULTORIA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 3635171 MULTINVENST CAPIT AGENT AUT INVESTIMENT EIRELELI EPP 4487591 M X M CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 4548183 MYWAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3816389 NEGOCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME 3616371 NEVAL SERVICOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA 4068890 NEVAL SERVICOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA 4670698 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria3NEW LIDER CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA 4865740 NOBILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3814416 NORCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3744949 NORTE SEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1969978 NOVA CASA IMOVEIS LTDA 3333744 NOVA PREMIER CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2438046 ORGSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 4340540 PAISSANDU CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2860210 PANIAGUA CONSULTORIA ADMINISTRADORA E COR DE SEG LTDA 2407353 PARATI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 3619893 PARVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2917050 PEOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4063740 PERFORME AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA 3742458 PERSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3313042 PINHEIRO JUNIOR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1552910 POLISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 1942573 PRECISA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2461650 PRINCIPAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1910442 PROPOSTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4003837 PVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4361903 QR2 CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3117189 RACSREDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4528824 RAK3 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 5155711 RBN INTERNACIONAL DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS EIRELI 2593467 R CORDEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3481107 RENARD CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2682338 SAN MAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3686787 SANTIAGO GARANTIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4192362 SAUDECORP COR DE SEG E CONSULT EM GESTAO EMPRES LTDA 4540891 SECURITE PC CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4700295 SEGURA FACIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2538563 SERGIO MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 3306895 SERVICOS AUXILIARES DE SEGUROS MACEDO LTDA 3191206 SILVESTRE E MARQUES S & M NE COB CONS COR SEGUROS LTDA 4104820 SIRIUS MADUSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME 2781204 SOMELLO CORRETORA DE SEGUROS OLIVEIRA MELLO LTDA 4235223 SPACE BUSINESS CORRETORA SEGUROS E CONSULTORIA LTDA 4867793 SS DANTAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP 3738019 SUASSUNA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA 1540190 SUA VIDA ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA 2765292 TACARUNA IMOBILIARIA LTDA 4116160 TAFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 3763331 TLM CORRETORA DE SEGUROS LTDA 4100816 TOTUMSEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 1960547 TRUE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 3745724 USINA DO SEGURO ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 2436612 V & O ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 1614215 VALLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP 2969688 VALORA CONSULT FINANCEIRA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 5026024 VICTOR ALMEIDA RAMOS EIRELI ME 4880757 VIPMARES CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP 4168046 VITALLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0171344 VIVENDA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA 3992403 WGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 0548510 WSOZ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA 3595790 YIVS ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 0152870 ZYGMUNT KATZ IMOBILIARIA LTDA PORTARIA Nº 06 DE 21 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º Considerar lotado, na UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, o Auditor do Tesouro Municipal JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES, matrícula nº 26.814-5. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'ENEDINO DA SILVA E CARVALHO ASSESSORIA LTDA', CNPJ: 07.279.026/0001-60 e CMC: 361.537-5, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06396.0.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e a Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, dá ciência à empresa 'MARTINIANO E PEDROSA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP', CNPJ: 18.649.246/0001-54 e CMC: 498.490-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06497.1.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Auditoria Eletrônica, o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, e a Comunicação de Cobrança, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 20 de janeiro de 2016. ALMIR ALVES DE ARRUDA Chefe de Programação e Controle de Fiscalização EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, o gerente da UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - UNTI - notifica o contribuinte, Ezequias Tavares de Sousa, CPF: 095.367.104-63, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidente sobre o imóvel de seq.778479.1. O lançamento retroagiu a 01 de Janeiro de 2016. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 19 de Janeiro de 2016. IVSON CALDAS DE ARAÚJO GESTOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Portaria Nº 002/2016 O Diretor Presidente em exercício da Empresa Municipal de Informática, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso ll e Vll do art. 24 do decreto nº 11.362/79, considerando: Resolve: Artigo 1º - Designar o servidor abaixo qualificado para representar esta Unidade Gestora junto ao Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco: 1. Alexandre Maciel Ferreira Cargo: Técnico Organizacional III - Finanças e Contabilidade CPF: 187.376.254-20 E -mail : Maciel@recife.pe.gov.br Tipo de vínculo: Servidor Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Registre-se Cumpra-se 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 607/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 57/2016-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota da Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Setor de Estágio Corporativo, a servidora ANA PAULA SANTANA DE LIMA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 94.810-0, CPF nº 059.587.164-09, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação do Recife, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015. RODRIGO CHAGAS DE SA Secretário em exercício SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, com prazo de vigência de 12 (doze) meses (LOTES - 12 e 25). VALOR GLOBAL: R$ 2.798.809,8847 ( Dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e nove reais, oito, oito, quatro, sete centavos). FORNECEDOR - R J A DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA. Recife, 22 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e RODRIGO JOSÉ ANDRADE DO NASCIMENTO - Representante da contratada. Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da Silvainscrições de proposta1SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife, por meio de sua representante legal, com o objetivo de incentivar a produção de artes cênicas de nossa cidade, resolve tornar público, que se encontram abertas as inscrições de proposta de permissão qualificada de uso do Teatro Luiz Mendonça, Parque Dona Lindu para Espetáculos de Artes Cênicas que comporão a Programação do Projeto Hoje tem Espetáculo. As inscrições deverão ser realizadas no período de 27 de janeiro de 2016 à 04 de março de 2016, informações e esclarecimento adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: teatroluizmendonca@hotmail.com, fazendo constar, no campo Assunto, a citação: Convocatória Teatro Luiz Mendonça 2016.1 e / ou através dos telefones 55 (81) 3355.9821 ou 55 (81) 3355.9822 (09h às 17h). Recife, 22 de janeiro de 2016. Leocádia Alves Secretária de Cultura SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife, por meio de sua representante legal, através do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo - CFPACAH, tornar público, que encontram-se abertas as inscrições para a Convocatória que regulamenta o Programa de Espaço de Criação voltado ao Teatro e Dança no âmbito da pesquisa ciência destinando a Artistas e Grupos da cidade do Recife. Convida os interessados a apresentarem seus projetos. As inscrições deverão ser realizadas no período de 25 de janeiro de 2016 à 15 de fevereiro de 2016, informações e esclarecimento adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: cptrecife@gmail.com, fazendo constar, no campo Assunto, a citação: CONVOCATÓRIA DO PROGRAMA DE ESPAÇO DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E PESQUISA DAS ARTES CÊNICAS APOLO-HERMILO e / ou através dos telefones 55 (81) 3355.3320, 55 (81) 3355.3319, 55 (81) 3355.3318 (09h às 17h). Recife, 22 de janeiro de 2016. Leocádia Alves Secretária de Cultura 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 002/2016 - SEGTES/SESAU, em 21 de janeiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve: lotar nesta Secretaria de Saúde, o servidor abaixo discriminado, oriundo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício nº 444/2015, do Prefeito do Recife, Ofício DIGACD/NEMS/PE nº 947/2015 e Portaria do Diário Oficial da União nº 1576/2015 de 30/12/2015. Erivaldo Varela da Silva, Guarda de Endemias, CPF nº 398.123.674-20, com vínculo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, no Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 07/12/2015. Portaria nº 003/2016 - SEGTES/SESAU, em 21 de janeiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve: lotar nesta Secretaria de Saúde, a servidora abaixo discriminada, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mediante cessão por força do Convênio SUS, conforme Ofício GAB/SESAU nº 1565/2015, Ofício DIGACD/NEMS/PE nº 894/2015 e Portaria do Diário Oficial da União nº 1574/2015 de 30/12/2015. Natasha Pastorello Pereira da Silva, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 080.761.767-94, com vínculo do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, na policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 24/11/2015. Portaria nº 004/2016 - SEGTES/SESAU, em 21 de janeiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER os servidores abaixo discriminados. Consuelo Bandeira de Melo Santos da Figueira, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 65.813-6, CPF nº 123.887.344-87, da Maternidade Professor Bandeira Filho, para a Policlínica Lessa de Andrade, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 14/12/15. Fernando Antônio Vasconcelos de Sousa Júnior, Médico PSF 40h, matrícula nº 74.403-6, CPF nº 884.343.894-87, da USF Berilo Pernambucano, do Distrito Sanitário I, para a USF Mangabeira, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/12/15. Gilvania Sales dos Santos, Técnico de Enfermagem 30h, matrícula nº 95.259-1, CPF nº 031.029.544-05, da Sede do Distrito Sanitário II, para a USF Tia Regina, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 06/01/16. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Portaria nº 107/ 2015 - SEGTES/SS, em 04 de setembro de 2015. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 006/15 - GAB/SS de 03/02/15, resolve lotar por força do Convênio SUS, na Prefeitura do Recife / Secretaria de Saúde/ Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, tendo em vista o contido no ofício nº 953/15 do GAB/SS e portaria nº 445 e 446 de 31 de junho de 2015 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco/ Poder Executivo as servidoras abaixo discriminadas. Maria de Fátima de Arruda Falcão, Médica Citopatologista, CPF nº 174.568.944-34, com vínculo do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 10/08/2015. Laura Myrna de Oliveira Afonso, Médica Citopatologista, CPF nº 126.013.574-87, com vínculo do quadro de pessoal, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, a contar de 17/08/2015. KAMILA MATOS ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RETIFICAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 054/2015 - GAB/SS de 03/09/15, resolve RETIFICAR a Portaria nº 114/2015 - SEGTES/SESAU, de 16 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 106, de 19 de setembro de 2015, referente à servidora abaixo discriminada. Maria Izabel Gomes dos Santos, CPF nº 529.447.604-59 - Onde se lê: 'para o Distrito Sanitário II', Leia-se: 'para o CAPS Vicente de Araújo, do Distrito Sanitário II'. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA CONJUNTA N° 001/2016 RECIFE-PAULISTA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Paulista, GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Senhor Secretario de Transporte e Mobilidade de Paulista EVANIL CESAR BELÉM DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Paulista, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito de suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período do carnaval, e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h00min do dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) às 12h:00min do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Paulista no Município de Recife, e dos táxis do Município de Recife no Município de Paulista, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife-Paulista de de 2016. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR Prefeito do Recife Prefeito de Paulista JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA EVANIL CESAR BELÉM DOS SANTOS Mobilidade e Controle Urbano Secretário de Transportes e Mobilidade de Paulista do Recife PORTARIA CONJUNTA N° 002/2016 RECIFE-ABREU E LIMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Abreu e Lima, MARCOS JOSÉ DA SILVA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Abreu e Lima GEORGE GONDIM, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e de Abreu e Lima, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de carnaval - e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante os festejos de carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h00min do dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) às 12h:00min do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Abreu e Lima no Município de Recife, e dos táxis do Município de Recife no Município de Abreu e Lima, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife-Abreu e Lima de de 2016. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito do Recife Prefeito de Abreu e Lima JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA GEORGE GONDIM Mobilidade e Controle Urbano Secretário de Desenvolvimento Econõmico de Abreu e PORTARIA CONJUNTA N° 003/2016 RECIFE-IGARASSU O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Igarassu, MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA, e do Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Igarassu PAULO ROBERTO TARGINO, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios do Recife e de Igarassu, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período do carnaval, e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante os festejos do carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h00min do dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) às 12h:00min do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Igarassu no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Igarassu, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Mun 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria2icípio do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2016 e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Igarassu, de de 2016 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife MARIO RICARDO SANTOS DE LIMA PAULO ROBERTO TARGINO Prefeito de Igarassu Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Igarassu PORTARIA CONJUNTA N° 004/2016 RECIFE-ITAPISSUMA O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Itapissuma, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, JOAO BATISTA MEIRA BRAGA e do Secretário de Finanças e Tributos de Itapissuma, JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e de Itapissuma, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período do carnaval, e, considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante os festejos do carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h00min do dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) às 12h:00min do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis dos Municípios de Itapissuma no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Itapissuma, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2016 e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Itapissuma, de de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER Prefeito do Recife Prefeito de Itapissuma JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Secretário de Finanças de Itapissuma e tributos do Recife PORTARIA CONJUNTA N° 005/2016 RECIFE-JABOATÃO DOS GUARARAPES O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, ELIAS GOMES DA SILVA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA - do Senhor Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes, MARCONI EMANUEL MADRUGA, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis n o período do carnaval - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante os festejos do carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h00min do dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) às 12h:00min do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Jaboatão dos Guararapes no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife. Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2016 e tem efeito nos períodos acima descritos. Recife - Jaboatão dos Guararapes de de 2016 GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife ELIAS GOMES DA SILVA MARCONI MANUEL MADRUGA Prefeito de Jaboatão dos Guararapes Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS E RETIFICAÇÕES TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015, firmado em 08 de junho de 2015. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Liber Conservação e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Supressão no percentual de 21,54% (vinte e um vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato. Base Legal: Artigo 58, I, c/c o art. 65, inciso I, alínea 'b' e §1º, todos da Lei nº 8.666/93 e autorização do Conselho de Política Financeira do Município, em obediência ao Decreto Municipal nº 27.499/2013. Nº da Licitação: 001/2014. Modalidade: Pregão Eletrônico Valor Mensal: R$ 22.666,16 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.122.2.161.2.723 - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 100. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013, firmado em 04 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transpor 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria3te Urbano do Recife - CTTU e a empresa Formaset Industrial Ltda. Objeto: Supressão no percentual de 20% (vinte por cento) do valor inicial do contrato. Base Legal: Artigo 58, I, c/c o art. 65, inciso I, alínea 'b' e §1º, todos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 008/2013. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Mensal: R$ 26.160,00 (vinte e seis mil, cento e sessenta reais). Valor Global: R$ 313.920,00 (trezentos e treze mil, novecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: : Atividade: 64 06 15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 068 - Serviços Gráficos, Confecção de Carimbos e Plaquetas em Geral - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Alteração da planilha de composição de preços e repactuação. Base Legal: Artigo 37, inciso XXI, da CF/88, bem como no art. 58, I, c/c o art. 65, II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial Valor Mensal: R$ 1.488.568,34 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para o período de 11/11/2014 até 30/11/2014 e R$ 1.566.514,17 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e catorze reais e dezessete centavos), a partir do dia 01/12/2014. Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 100 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Serttel Ltda. Objeto: Retificação do Primeiro Termo Aditivo, referente a Cláusula Primeira - Do objeto - Cláusula Terceira - Do reajuste e redução de preços - Cláusula Quarta - Do valor e Cláusula Sexta - Do fundamento legal. Base Legal: Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2012 - CPL/CTTU. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Global: R$ 6.658.985,14 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Serviços de Trânsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Alteração da planilha de composição de preços, passando a ser de 10%(dez por cento) o adicional de periculosidade sobre o salário dos motociclistas. Base Legal: Artigo 37, inciso XXI, da CF/88 e do art. 65, II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial Valor Mensal: R$ 1.545.153,05 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 100 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2012, firmado em 03 de setembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Serttel Ltda. Objeto: Acréscimo no percentual de 0,1296% no valor do Contrato. Base Legal: Art. 58, inciso I, c/c artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2012 - CPL/CTTU. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Global: R$ 6.667.572,10 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Atividade 6406.15.453.1.304.2.510. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Subelemento: 98 - Serviços de Trânsito. Fonte: 100 - Recursos do Tesouro / 120 - Recursos de Multa de Trânsito. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012, firmado em 09 de agosto de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Nº da Licitação: 008/2011 Modalidade: Pregão Eletrônico Valor Mensal: R$ 2.223,84 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Valor Global: R$ 26.686,08 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 030 - Locação de Veículos - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Alteração da planilha de composição de preços, passando a ser de 30%(trinta por cento) o adicional de periculosidade sobre o salário dos motociclistas e prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 12/03/2015 a 30/05/2015. Base Legal: Artigo 37, inciso XXI, da CF/88 e do art. 65, II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 57, inciso II, desta Lei. Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial Valor Mensal: R$ 1.566.514,17 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 100 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Supressão no percentual de 21,81% (vinte e um vírgula oitenta e um por cento) e Acréscimo no percentual de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) no valor do contrato. Base Legal: Artigo 58, inciso I c/c o artigo 65, inciso I, alínea 'b' e § 1º, todos da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial Valor Mensal: R$ 1.153.012,17 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, doze reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 100 - Recursos Ordinários - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2013, firmado em 12 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação d o prazo de 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria4vigência. Prazo de Vigência: 01/12/2015 a 31/03/2016. Base Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 009/2013 - Pregão Presencial Valor Mensal: R$ 1.153.012,17 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, doze reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fontes: 100 - Recursos Ordinários, 120 - Recursos de Multas de Trânsito e 320 - Outras Despesas Correntes - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. RETIFICAÇÃÇÕES Publicação do dia 17.12.2015, ano XLIV nº 141, do D.O.M, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2012, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Radium Telecomunicações Ltda. Onde se lê: Segundo Termo Aditivo. Leia-se: Terceiro Termo Aditivo Publicação do dia 09.01.2016, ano XLV nº 003, do D.O.M, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, celebrado entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Onde se lê: firmado em 16 de janeiro de 2011. Leia-se: firmado em 16 de janeiro de 2014. Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 03/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AQG8230/PE, 15/11/2015, AC5363758, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ARK3146/PE, 17/11/2015, AC5371939, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ATG7442/PE, 27/11/2015, AD27921220, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AUN9814/SP, 23/11/2015, AD25744763, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYJ0564/PE, 15/11/2015, AC5362182, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - AZD6915/PE, 08/11/2015, F2710578, 6041 2(Art. 207) - BBJ2106/PE, 28/11/2015, AD31726178, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BMO2894/PE, 08/11/2015, F2707127, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BPA4521/PE, 27/11/2015, AD23767499, 6122 0(Art. 214, Inc. I) - BRG7075/PR, 26/11/2015, AD15165485, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - CLI4055/MS, 12/11/2015, AC5369640, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CZE7092/MT, 07/11/2015, F2701226, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DEX1136/PE, 15/11/2015, AC5362212, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DHV9262/PE, 08/11/2015, F2710462, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DPS8782/PE, 06/11/2015, F2693509, 6050 3(Art. 208) - DYJ7391/PE, 15/11/2015, AC5365629, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DZX4639/PE, 07/11/2015, F2694726, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EAU2009/PE, 08/11/2015, F2709189, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - EBK4202/SP, 26/11/2015, AD16165322, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EBK4202/SP, 28/11/2015, AD24188271, 5185 1(Art. 167) - EGW6384/SP, 27/11/2015, AD39100189, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ELT9653/SP, 14/11/2015, AC5370002, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ENJ8985/PE, 27/11/2015, AD5860369, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - EQT8507/PE, 08/11/2015, F2709014, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ERQ3213/BA, 27/11/2015, AD35738430, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - ETH9688/PE, 19/11/2015, AC5373630, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETM3628/MS, 19/11/2015, AA14798552, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EUU3851/PE, 28/11/2015, AD36706000, 5185 1(Art. 167) - EVM7583/BA, 27/11/2015, AD16165632, 6041 2(Art. 207) - EVY2838/SP, 08/11/2015, F2710888, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EYN7822/SP, 07/11/2015, F2701200, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EZF2530/SP, 29/11/2015, AD31527752, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - FAO7847/PE, 15/11/2015, AC5367796, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FEQ6533/SP, 19/11/2015, AD24742414, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FEZ9300/PE, 08/11/2015, F2704713, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FFQ9531/SP, 27/11/2015, AD28324242, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FHX8244/PE, 27/11/2015, AD5860385, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FPM6655/PE, 27/11/2015, AD30331404, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FSO5718/PE, 27/11/2015, AD36314048, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FTA0339/SP, 25/11/2015, AD31725538, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FUO7336/SP, 19/11/2015, AC5377856, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GOU7504/PE, 25/11/2015, AD17554136, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - GRE8148/PE, 08/11/2015, F2703920, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GRE9864/PE, 30/11/2015, AD13754513, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GRE9864/PE, 30/11/2015, AD32928360, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GSH2499/PE, 30/11/2015, AD23767669, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HAX3292/PE, 08/11/2015, F2706929, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDW2092/PB, 24/11/2015, AD16163575, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - HFG7707/PE, 14/11/2015, AC5361534, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIA0593/PE, 01/12/2015, AD30561779, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HJG5929/PE, 01/12/2015, AD29936896, 5185 2(Art. 167) - HKN9929/PE, 28/11/2015, AD31726348, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HKT4806/CE, 28/11/2015, AD14356538, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - HLH6031/PE, 10/11/2015, AC5355810, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLK7270/MG, 11/11/2015, AC5369543, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLX0595/MA, 05/11/2015, F2688785, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLY1417/PE, 27/11/2015, AD18355609, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HLZ0632/PE, 01/12/2015, AD34918450, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - HMC6175/PE, 08/11/2015, F2705663, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMP4668/PB, 23/11/2015, AD2803755, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HNP8163/PB, 04/11/2015, F2683589, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HNT2403/MG, 27/11/2015, AD16971329, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HNZ5535/PE, 25/11/2015, AD14763770, 6050 1(Art. 208) - HPW8989/PE, 07/11/2015, F2694190, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HRJ1977/PE, 08/11/2015, F2701587, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HUM4949/CE, 01/12/2015, AD35738812, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - HVB6372/PE, 28/11/2015, AD36314200, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HWE5337/SP, 28/11/2015, AD33141053, 5185 1(Art. 167) - HWK5303/PE, 27/11/2015, AD33141002, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HWZ6942/PE, 08/11/2015, F2708794, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXO0545/CE, 24/11/2015, AD27171914, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HYB9474/PE, 12/11/2015, AC5358142, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYI2888/PE, 08/11/2015, F2707232, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYP2881/PE, 08/11/2015, F2706481, 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria5 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HZI5722/PE, 27/11/2015, AD28324277, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - IAI0525/PE, 27/11/2015, AD5860075, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - IAI4064/SE, 19/11/2015, AC5377937, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - IAJ1576/PB, 19/11/2015, AD15163652, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - IGR7633/PE, 25/11/2015, AD29545005, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ILQ5949/PE, 28/11/2015, AD33141061, 5185 1(Art. 167) - IRY9456/RS, 03/11/2015, F2678631, 6041 2(Art. 207) - ITD1124/RS, 06/11/2015, F2690003, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JGH5047/PE, 15/11/2015, AC5366161, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHH9412/DF, 21/11/2015, AC5378097, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JIO1115/PE, 11/11/2015, AC5357219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JIO1115/PE, 27/11/2015, AD13754319, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JIO1115/PE, 27/11/2015, AD23767421, 5550 0(Art. 181, Inc. 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I) - PFL705 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria167/PE, 01/12/2015, AD24188425, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PFL8906/PE, 28/11/2015, AD36314439, 5967 0(Art. 203, Inc. V do CTB) - PFL9051/PE, 29/11/2015, AD38513714, 6050 1(Art. 208) - PFM1572/PE, 01/12/2015, AD24188581, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFM2429/PE, 12/11/2015, AC5358509, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM3855/PE, 15/11/2015, AC5364070, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM6231/PE, 06/11/2015, F2692618, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM6907/PE, 07/11/2015, F2697024, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM7460/PE, 15/11/2015, AC5365238, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFM7487/PE, 07/11/2015, F2698969, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFM8427/PE, 01/12/2015, AD30561809, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PFN5501/PE, 08/11/2015, F2703016, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFN5970/PE, 11/11/2015, AC5356085, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGP2516/PE, 01/12/2015, AD14357127, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGP2535/PE, 24/11/2015, AD17369010, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGP4616/PE, 27/11/2015, AD16971337, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGP4643/PE, 08/11/2015, F2708603, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP5652/PE, 07/11/2015, F2695714, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP5723/PE, 01/12/2015, AD33512981, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PGP6192/PE, 07/11/2015, F2698586, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP6840/PE, 12/11/2015, AC5358886, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP7465/PE, 08/11/2015, F2705868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP7605/PE, 25/11/2015, AD38105683, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGQ1514/PE, 07/11/2015, F2696869, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ2093/PE, 15/11/2015, AC5364622, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4001/PE, 06/11/2015, F2689137, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4923/PE, 26/11/2015, AD16165063, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGQ5799/PE, 15/11/2015, AC5367125, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ5816/PE, 01/12/2015, AD27172511, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGQ7295/PE, 14/11/2015, AC5361070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ7955/PE, 28/11/2015, AD23563982, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGQ8338/PE, 08/11/2015, F2709928, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ9653/PE, 08/11/2015, F2707704, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR2629/PE, 06/11/2015, AG33027, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGR5811/PE, 08/11/2015, F2704730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6548/PE, 27/11/2015, AD16971370, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGR8700/PE, 19/11/2015, AA14798560, 5185 1(Art. 167) - PGR8877/PE, 07/11/2015, F2698047, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9333/PE, 06/11/2015, AG32837, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGR9776/PE, 07/11/2015, F2697466, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0348/PE, 11/11/2015, AC5356964, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1242/PE, 25/11/2015, AD16164342, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGS2498/PE, 01/12/2015, AD24188379, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGS3423/PE, 27/11/2015, AD35112743, 6041 2(Art. 207) - PGS5063/PE, 01/12/2015, AD18146201, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGS5837/PE, 07/11/2015, F2694270, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS5941/PE, 15/11/2015, AC5362280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6860/PE, 27/11/2015, AD37109030, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS6860/PE, 22/11/2015, AC5377333, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7777/PE, 28/11/2015, AD31726194, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PGS7932/PE, 08/11/2015, F2709960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8417/PE, 14/11/2015, AC5361593, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8726/PE, 27/11/2015, AD14356104, 5576 0(Art. 182, Inc. I) - PGS9645/PE, 21/11/2015, AC5375659, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9893/PE, 08/11/2015, F2705469, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0331/PE, 08/11/2015, F2707380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1172/PE, 15/11/2015, AC5363855, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1722/PE, 07/11/2015, F2695650, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT1836/PE, 28/11/2015, AD15166392, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGT2222/PE, 17/11/2015, AC5371955, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT2772/PE, 23/11/2015, AC5377600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3614/PE, 24/11/2015, AD36705659, 5819 2(Art. 193) - PGT3837/PE, 06/11/2015, F2690763, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4145/PE, 18/11/2015, AA14799656, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGT4145/PE, 01/12/2015, AD34918620, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGT5890/PE, 27/11/2015, AD16165616, 6041 2(Art. 207) - PGT7202/PE, 08/11/2015, F2706104, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7941/PE, 06/11/2015, AG33400, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT8314/PE, 15/11/2015, AC5362760, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8621/PE, 08/11/2015, F2709545, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9669/PE, 19/11/2015, AC5373923, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9872/PE, 08/11/2015, F2704381, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0034/PE, 08/11/2015, F2705400, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0167/PE, 01/12/2015, AD30561515, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU1378/PE, 28/11/2015, AD3568563, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGU1984/PE, 29/11/2015, AD37305883, 5410 0(Art. 181, Inc. IV) - PGU3891/PE, 27/11/2015, AD31123678, 7315 0(Art. 252, Inc. I) - PGU5109/PE, 08/11/2015, F2708832, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5340/PE, 15/11/2015, AC5362530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5543/PE, 08/11/2015, F2709286, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8466/PE, 28/11/2015, AD22333304, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGV6985/PE, 27/11/2015, AD2166127, 5380 0(Art. 181, Inc. I) - PGV8280/PE, 08/11/2015, F2709197, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW2285/PE, 01/12/2015, AD10345167, 6041 2(Art. 207) - PGW3195/PE, 11/11/2015, AC5356905, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX5165/PE, 11/11/2015, AC5357391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1700/PE, 06/11/2015, F2690852, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY5735/PE, 08/11/2015, F2709707, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ7350/PE, 28/11/2015, AD35318503, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGZ7910/PE, 01/12/2015, AD5860520, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PMM0026/CE, 14/11/2015, AC5370037, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMM7207/CE, 23/11/2015, AD14355272, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PUX6588/MG, 28/11/2015, AD24743127, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PVG8939/MG, 07/11/2015, F2701145, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVU9469/MG, 26/11/2015, AD13359690, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PWA0254/M 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria18G, 08/11/2015, F2711108, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PWW3024/MG, 19/11/2015, AC5377899, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QBA0358/MT, 20/11/2015, AD24186864, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFA5507/PB, 20/11/2015, AD11345489, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QFB4209/PB, 26/11/2015, AD15165450, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFB4345/PB, 27/11/2015, AD16165560, 6041 2(Art. 207) - QFC8450/PB, 18/11/2015, AA14778063, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFD8168/PB, 04/11/2015, F2683759, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE3299/PB, 08/11/2015, F2711027, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE3994/PB, 26/11/2015, AD35317841, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - QFF0877/PB, 08/11/2015, F2711213, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF9710/PB, 19/11/2015, AD20969619, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QFG4458/PB, 07/11/2015, F2701153, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFH6909/PB, 14/11/2015, AC5369934, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFN3609/PB, 23/11/2015, AD10344420, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QGT1401/RN, 15/11/2015, AC5377660, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGT1401/RN, 19/11/2015, AC5377945, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyERRATA1ERRATA DO REGIMENTO INTERNO DO 7º CONCURSO DO REI E DA RAINHA DO BAILE MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- 2016, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 16 DE JANEIRO DE 2016, EDIÇÃO Nº 006. CAPITULO I DOS OBJETIVOS No Art. 1º... : ONDE SE LÊ: 'no Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio' LEIA-SE: 'na Rua da Alfândega, nº 35 - Paço Alfândega - Bairro do Recife' CAPITULO II DA REALIZAÇÃO No Art. 2º... : ONDE SE LÊ: 'no Pátio de São Pedro, bairro de São José' LEIA-SE: 'na Rua da Alfândega, nº 35 - Paço Alfândega - Bairro do Recife' CAPITULO III DO FUNCIONAMENTO No Art. 4º... : ONDE SE LÊ: 'no Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio' LEIA-SE: 'na Rua da Alfândega, nº 35 - Paço Alfândega - Bairro do Recife' ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 EDITAL DE PROCURA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA O Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, através da Secretaria Executiva, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente Edital de procura para Locação de imóvel para instalação da Casa de Acolhida Temporária Casa de Passagem Diagnóstica, nas condições abaixo descritas, com o objetivo de atender 34 adultos independentes (homens, mulheres e casais, sendo 4 vagas de acessibilidade), sendo porta de entrada para a rede de acolhimento e posterior recambiamento para as casas de acolhida, conforme perfil do usuário. 1. REQUISITOS NECESSARIOS DO IMÓVEL: 1.1 - O imóvel deverá ser localizado no Município de Recife/PE, com as características abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE 01 Locação de imóvel para instalação da Casa de Acolhida Temporária 01 Casa de Passagem Diagnóstica. Area construída de no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) e no máximo 500 (quinhento) metros quadrados, contendo no mínimo as especificações abaixo: '01 (uma) copa/cozinha ampla - '01 (uma) sala para gerência - '01 (uma) sala para equipe técnica - '01 (uma) dispensa para materiais de higiene e limpeza - '01 (uma) dispensa para gêneros alimentícios - '01 (um) refeitório - '09 (nove) quartos - '05 (cinco) banheiros, sendo 02 (dois) banheiros adaptados para deficientes físicos e pessoas com mobil idade reduzida, masculino/feminino - 'Acessibilidade para deficiente físico - 'Entrada de energia bifásica - 'Entrada para ar condicionado - 'Rede elétrica aterrada - 'Medidores de energia e água independentes - 1.2 - A localização do imóvel deverá ser de fácil acesso aos usuários e funcionários, próximo aos corredores de transporte urbano coletivo público, municipal e intermunicipais - 1.3 - O imóvel deverá obedecer às legislações municipais. 2. DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL a) Carta de 'Habite-se'. b) Escritura de posse. c) Certidão de Matrícula do Imóvel Atualizada. d) Certidão de ônus Reais. e) Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias. f) Fotos e/ou imagens do imóvel. g) Cópias preferencialmente digitais ou, na falta destas, impressas, dos projetos arquitetônico, estrutural e de instalações do imóvel. 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS 3.1 - As propostas seguirão o presente Projeto Básico, que visa à clareza e padronização dos requisitos. Informações adicionais ou que extrapolem os requisitos objetivados pela Administração serão desconsideradas, assim como aquelas propostas que porventura adotem modelos diferentes e diversos do presente - 3.2 - As propostas serão formalmente assinadas e todas as demais páginas rubricadas. As propostas sem assinatura ou rubricas serão desconsideradas - 3.3 - As propostas serão endereçadas ou entregues a Sede do IASC sito a: Rua Imperial, nº 203, São José, 3º andar, Gabinete, Recife/PE - CEP 50.090-000 - 3.4 - As propostas terão validade mínima de 15 (quinze) dias a contar da data de sua entrega no endereço indicado - 3.5 - Quanto à avaliação dos critérios de seleção do imóvel caberá a Gerência de Proteção Especial de Alta Complexidade em conjunto com a Gerência de Unidade de Abastecimento e Logística do IASC. 3.6 - Avaliação/Aprovação do imóvel será realizada pela Administração no prazo de até 05 dias a partir do recebimento de toda documentação - 3.7 - O servidor analisará os critérios de seleção do imóvel, bem como todas as especificações exigidas neste Edital. 3.8 - As informações prestadas serão objeto de análise e avaliação pela Administração, que poderá promover diligências para verificar ou complementar as informações ou documentações. A garantia e validação das condições e da capacidade das instalações, dos componentes e da estrutura do imóvel serão ainda prestadas pelo(a) LOCADOR(A), no momento da contratação, por meio da apresentação formal de laudo(s) técnico(s) ou projeto(s), original(is) ou cópia(s) autenticada(s), registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/PE, em que conste a identificação do respectivo responsável(is) técnico(s). 3.9 - Os mesmos procedimentos serão adotados para o Sistema de Prevenção, Sinalização, Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, contudo será exigida no momento da contratação a apresentação formal de laudo de vistoria, original ou em cópia autenticada, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco-PE, atestando a adequação das instalações aos instrumentos normativos vigentes, atualizados e incidentes a cada caso. 3.10 - Somente serão aceitas como válidas as Certidões originais ou cópias autenticadas destas. 3.11 - As certidões, as cópias autenticadas destas e os projetos serão entregues junto com as propostas não serão devolvidos aos proponentes. 3.12 - As certidões, as cópias autenticadas destas e os projetos serão utilizados para a avaliação das condições e situação do imóvel e de seu proprietário. 3.13 - A administração poderá promover diligências para verificar ou complementar as informações ou documentações fornecidas. 3.14 - Encontra-se em anexo ao Edital a proposta de locação que deverá ser preenchida e entregue junta a documentação. 3.15 - O projeto básico e o anexo I estarão disponíveis no site da Prefeitura da Cidade do Recife em Diário Oficial do Município. 4 - DO PAGAMENTO O LOCATARIO pagará ao LOCADOR o aluguel do mês de referência todo 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. 5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO 5.1 - O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resumo de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, enquanto houver necessidade pública a ser atendida através da presente contratação, mediante assinatura de termo aditivo, após apresentação de justificativa por escrito e autorização da autoridade competente para celebrar o contrato em nome do LOCATARIO. 5.2 - É vedada a prorrogação automática do presente contrato. 5.3 - A periodicidade de reajuste dos contratos de locação de imóveis, quando couber será anual e será calculado com base no índice o 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyERRATA2ficial do Governo Municipal, de acordo com o Decreto nº 19.779 de 12 de março de 2003. 5.4 - O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento do período de vigência, desde que devidamente justificado o interesse público, sem que desta ocorra qualquer ônus de qualquer natureza ao locatário. 6 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PESSOA FISICA: (envelope único para proposta e documentos) 6.1 - PROPOSTA DE PREÇO 6.1.1 - VALIDADE DA PROPOSTA: a) A validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de sua entrega, determinada neste edital. No preço proposto deverão estar incluso todos os impostos, taxas, etc. 6.1.2 DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA FISICA Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos: a) Certidão da Dívida Ativa Municipal - b) Cédula de identidade - c) Cadastro Pessoa Física - d) Escritura do imóvel devidamente registrada - e) Planta do Imóvel - f) Comprovante de endereço. 7 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PESSOA JURIDICA: (envelope único proposta e documentos) 7.1 - PROPOSTA DE PREÇO 7.1.1 - VALIDADE DA PROPOSTA: a) A validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias contados da data para a entrega da mesma, determinada neste edital. 7.1.2 - DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA JURIDICA: a) Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos: b) Certidão da Dívida Ativa Municipal - c) Escritura do Imóvel devidamente registrada - d) Planta do Imóvel - e) Cópia de Contrato Particular - f) Certidão do INSS - g) Certidão do FGTS - h) Certidão do CNDT - O valor efetivo da locação será estabelecido posteriormente, em razão das condições de aproveitamento dos imóveis oferecidos e depois verificados o atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital e da compatibilidade de seu valor, conforme previsto no inciso II do artigo 57, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Os demais documentos cadastrais deverão ser apresentados por ocasião da celebração da locação. O IASC reserva-se o direito de visitar os imóveis ofertados ou solicitar informações complementares, e, para tanto, os interessados deverão fazer constar da proposta, telefone(s) e nome(s) da(s) pessoa(s) para contato conforme Anexo deste edital. 8 - LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS As propostas e documentações deverão ser entregues no Gabinete - Rua Imperial, nº 203, São José, Recife-PE, até o dia 29/01/2016 no horário das 09h00 às 15h00 de segunda a sexta feira, e o resultado será comunicado posteriormente aos interessados. 9 - ABERTURA DAS PROPOSTAS A abertura das propostas será no 9º (nono) dia útil, após a publicação do Edital no Diário Oficial do Município, as propostas lacradas serão abertas pelo Gabinete. 10 - ELEIÇÃO DO IMÓVEL O presente Edital não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, nem tampouco da de menor valor, reservando-se ao IASC o direito de optar pelo imóvel que melhor atendam às necessidades do Órgão. 11 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO IMÓVEL: 1- LOCALIZAÇÃO - 2- QUALIDADE DAS INSTALAÇÕES FISICAS DO IMÓVEL - 3- IDADE DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - 4- ATENDIMENTO A TODOS OS REQUISITOS DO PROJETO BASICO. 12 - CONTRATO O contrato de locação do imóvel escolhido, atendidos os requisitos estabelecidos neste edital e previstos na legislação aplicável, será celebrado inicialmente com o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. 13 - INFORMAÇÕES Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (81) 3355-2954/2980, no horário de 09h00 as 15h00, de segunda a sexta feira no Gabinete e no Jurídico. Recife, 21 de janeiro de 2016. ANA MARIA DE FARIAS LIRA Secretária Executiva ANEXO I PROPOSTA DE LOCAÇÃO DADOS DO PROPRIETARIO (A) / PROCURADOR (A). Nome: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Endereço: Telefone (s) de Contato: E-mail: * No caso de procurador, deve ser apresentada junto com a Proposta, uma cópia autenticada da procuração em que o proprietário delega direitos a proposição da locação do imóvel. DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Nome/Identificação: Endereço completo: Número da Matrícula de Registro do Imóvel Atualizada/Cartório: Número de inscrição na Secretaria da Fazenda: Código de Identificação na Operadora de Energia Elétrica: Código de identificação na Operadora de Serviço de Agua e Esgoto: VALOR DA LOCAÇÃO. Valor mensal da locação do imóvel: Valor do IPTU: R$: Valor do Condomínio (Quando Assim Estiver Constituído): Descrição das Areas que compõem o Imóvel: Area total em metros quadrados 'M²' (conforme 'Carta de Habite-se'): Area livre: 1. Está localizado no município da cidade do Recife conforme projeto básico? ( ) Sim. ( ) Não. 2. Está situado em local de fácil acesso para veículos/ ( ) Sim. ( ) Não. 3. A(s) via(s) de acesso é (são) devidamente pavimentada(s)? ( ) Sim. ( ) Não. 4. A(s) via(s) de acesso, a(s) via(s) periférica(s) e o local onde está localizado o imóvel são sujeitos a alagamentos? ( ) Sim. ( ) Não. 5. Possui disponibilidade de transporte público coletivo nas proximidades? ( ) Sim. ( ) Não. 6. A estrutura está em condições adequadas de segurança e possui capacidade para suportar a carga decorrente da demanda e do uso, sem riscos, fissuras, rupturas, desgastes ou quaisquer problemas que possam comprometer sua resistência conforme os parâmetros de cálculo de estruturas de edificações da ABNT NBR 6.120/1980? ( ) Sim. ( ) Não. 7. Possui 'Carta de Habite-se'? ( ) Sim. ( ) Não. 8. Possui escritura de posse? ( ) Sim. ( ) Não. 9. Possui certidões negativas, de nada consta e demais documentos comprobatórios de regularidade que permitam a contratação com a Administração Pública? ( ) Sim. ( ) Não. 10. Está disponível para a contratação da locação pelo prazo de 12(doze) meses? ( ) Sim. ( ) Não. Recife, de de 2016. Assinatura do interessado Identificação da Empresa PORTARIA Nº 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2016 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido ao oficio nº 001/2016 encaminhado pela Instituição Instituto Empreender datado de 12 de Janeiro de 2015, protocolado neste Conselho em 20 de Janeiro de 2016 para alteração na mudança dos representantes da entidade com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sr. ANDERSON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA- CPF: 052.430.904-33 - RG 6.323.091 - SSP-PE como Conselheiro Titular em substituição a Sra. JOSICLEIDE MORAES DA SILVA CPF- 608.738.684-04 - RG - 3.072.377 SSP-PE e como Conselheira Suplente: Sra MARIA BETÂNIA LEITE GOMES BARRETO - CPF 382.593.544. -20 RG - 7.472.107 SDS/PE em substituição ao Sr. ANDERSON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA - CPF: 052.430.904-33 - RG: 6.323.091 - SSP-PE que exercia anteriormente a função de Conselheiro Suplente, todos representantes da entidade Instituto Empreender. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicaç 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyERRATA3ão. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraExtrato1EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 002/2016-CTCA/SECAM/SMAS, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2016. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS E A AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: 001919/2015-LI/SLA/SMAS. OBJETO: O pagamento em pecúnia da compensação ambiental, equivalente a 0,08% (oito centésimos por cento) do valor de referência, relativo a implantação do Edifício para Uso Residencial do tipo Multifamiliar, a ser edificado nos lotes 'C' e 'D', localizados na Estrada das Ubaias, nº 59, bairro de Casa Amarela, Recife, Pernambuco, conforme disposto no Parecer Técnico nº 034/2015-CTCA/SMAS. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL:R$ 9.723,64 (nove mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO:O compromisso terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19/01/2016 e termo final o dia 18/01/2017. RECURSOS:Serão depositados os recursos na conta-corrente do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPortaria1PORTARIA Nº 001/2016 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciador de Sistema' da unidade jurisdicionada Secretaria de Saneamento, na operação do seguinte sistema: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO E-TCEPE. MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA Cargo: Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira CPF nº 216.439.704-53 Email: mariarisoneide@recife.pe.gov.br Tipo de Vínculo: servidor comissionado Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de janeiro de 2016. ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA Secretário de Saneamento 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 20161EDITAL Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016.1. 1- DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife, referente ao primeiro semestre de 2016, serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni Recife no endereço eletrônico http:www.prouni.recife.pe.gov.br/, no período de 26 de janeiro de 2016 até as 23horas e 59 minutos de 29 de janeiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília - DF. 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni Recife o estudante brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, referente à edição de 2015, tendo atingido as condições previstas nos arts. 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e que atenda uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição de ensino privadas na condição de bolsista integral - II- seja pessoa com deficiência, pardo, preto ou indígena - III- seja professor da rede pública de ensino do Município de Recife, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério de educação básica, independentemente da renda familiar per capita - 1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni Recife condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos arts. 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, podendo o ESTUDANTE se inscrever nas bolsas: I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda os valores dispostos no artigo 2º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. Parágrafo único. Os limites de renda referidos no caput não se aplicam aos estudantes referidos no inciso V do art. 3º, no caso especificado no art. 4º da Lei 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. 1.4. Para efetuar sua inscrição o ESTUDANTE deverá, obrigatoriamente, informar: I - seu número de CPF, o número de inscrição no Enem e as cinco notas do Enem referente à edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni Recife - II - endereço de e-mail válido, ao qual a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni Recife, bem como outras informações julgadas pertinentes - III - apenas uma opção de IES, local de oferta, curso e turno, para fins de obtenção da bolsa integral conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e adequação aos critérios referidos nos arts. 3º e 6º - e IV - modalidade de concorrência. 1.5. A inscrição do ESTUDANTE no processo seletivo do Prouni Recife implicará a concordância expressa e irretratável com o disposto na Instrução Normativa da nº 2, de 26 de junho de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior - IES para a qual o estudante se inscreveu no Prouni Recife, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito. 2. DO PROCESSO SELETIVO 2.1. O processo seletivo do Prouni Recife será constituído pelo critério classificatório, ou seja, as vagas oferecidas para os diversos cursos e respectivos turnos serão preenchidas pelos candidatos mais bem classificados, até o limite de vagas fixadas para cada curso, desde que preencham todos os requisitos dos arts. 2º e 3º da Lei nº. 18.113, de 12 de Janeiro de 2015. 2.2. No caso do não preenchimento do total de vagas por curso, turno e IES, na primeira divulgação dos resultados, após o período disponibilizado para matrículas, será realizada novas convocações no prazo mínimo de 48h. 2.3. A divulgação das convocações (resultado) ocorrerão na página do Prouni Recife na internet, no endereço eletrônico http://www.prouni.recife.pe.gov.br/. 3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 3.1. Os resultados dos ESTUDANTES pré-selecionados estarão disponíveis na página do Prouni Recife na internet, no endereço eletrônico http://www.prouni.recife.pe.gov.br/, na data de 03 de fevereiro de 2016. 3.2. O ESTUDANTE poderá consultar o resultado na página eletrônica do Prouni Recife, na internet, referida no subitem 3.1, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição. 3.3. No caso de notas idênticas, o desempate entre os ESTUDANTES será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios: I - nota obtida na redação - II - nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - III - nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias - IV - nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias - V - nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias. 4. DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES 4.1. O ESTUDANTE pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES para aferição das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2016. 4.2. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância: I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações - e II - do local, data e horário de aplicação de processo seletivo próprio pela IES, se for o caso. 5. DO REGISTRO PROUNI RECIFE E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES 5.1. O registro da aprovação ou reprovação do ESTUDANTE no Sistema Informatizado do Prouni Recife e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados no período de 11 a 17 de fevereiro de 2016. 5.2. O Portal do Prouni Recife ficará permanentemente disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação do ESTUDANTE até as 23 horas e 59 minutos do último dia da convocação, observado o horário oficial de Brasília - DF. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. É de exclusiva responsabilidade do ESTUDANTE a observância dos prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni Recife na internet, no endereço eletrônico http://www.prouni.recife.pe.gov.br/, ou pela Central de Atendimento do Prouni Recife (81 3355- 2569). 6.2. Eventuais comunicados da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional acerca do processo seletivo do Prouni Recife têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no subitem 7.1. 6 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEDITAL Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 20162.3. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do ESTUDANTE acompanhar a situação de sua inscrição. 6.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo ESTUDANTE, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. 6.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de ESTUDANTES e em suas páginas na internet, o inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Instrução Normativa nº. 01, de 29 de junho de 2015. 6.6. A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional não se responsabilizará por falta, erro ou não divulgação do resultado por parte das instituições participantes. 6.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoExtrato1AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014, firmado em 14 de agosto de 2014. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Processo Licitatório nº 008/2013, Pregão Eletrônico nº 007/2013 - CPLSSA, Ata de Registro de Preços nº 002/2013 Fundamento Legal: Art. 57, II e 65 da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo de vigência: de 14/08/2015 a 13/08/2016. Valor Global: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 6101.2.075.3.3.90.37 - Fonte 250 Recurso Financeiro: Recurso Próprio 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 31/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2015 - CPLE - Licitação BB nº - 614648 - Objeto: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para Aquisição de Condicionador de Ar, LOTE ÚNICO. Resultado Final da Empresa Habilitada e declarada vencedora (NOVA COMERCIAL LTDA - ME), no LOTE 1 com o valor de R$ 76.500,00 (Setenta e seis mil e quinhentos reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 22 de janeiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2015-PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2015 - CPLOSE- Licitação BB nº - 609694 - Registro de Preços, para contratação da prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC), modalidade local, longa distância nacional e transporte do tráfego do número especial 192, bem como prestação de serviço de Contact Center Hosteado, para o Centro de Regulação do SAMU Recife. A Pregoeira avisa e comunica a todos os interessados, em razão da desclassificação de todas as propostas, tornamos público o fracasso do mencionado certame. Recife, 22 de Janeiro de 2016.Maria das Graças Ferreira Soares- Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 035/2015 - Pregão Eletrônico Nº 031/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de Aparelhos e Utensílios Domésticos - 67 (sessenta e sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, bem como para reestruturar a Rede Hospitalar do Município. Foi declarada vencedora a empresa: CAMBRONE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP., nos lotes 24 e 35 , com os valores totais de R$ 176,15 e R$ 510,00 respectivamente - MARIA JOSÉ FERREIRA-ME., nos lotes 05, 06, 08, 09 , 11, 12 , 13, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 ,44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 63 , 64, 65, 66 e 67, com os valores totais R$ 342,00, R$ 480,00, R$ 795,00, R$ 305,30, R$ 613,00, R$ 612,00, R$ 641,50, R$ 719,60, R$ 1.981,50, R$ 5.660,00, R$ 499,80, R$ 500,00, R$ 213,10, R$ 196,40, R$ 597,75, R$ 524,90, R$ 865,15, R$ 605,00, R$ 865,10, R$ 1.933,20, R$ 1.970,00, R$1.300,00, R$ 600,00, R$ 149,90, R$ 174,90, R$ 397,80, R$ 366,00, R$ 424,90, R$ 743,22, R$ 392,60, R$ 370,00, R$ 583,65, R$ 8.625,00, R$ 214,80, R$ 630,00, R$ 746,60, R$ 979,95, R$ 116,30, R$ 9.315,00, R$ 975,00, R$ 4.540,00 ,R$ 271,60, R$ 915,00, R$ 284,85, R$ 5.094,00, R$ 2.880,00, R$ 6.867,00, R$ 1.200,00 e R$ 439,40 respectivamente. Lote deserto: 60. Lotes Fracassados: 01, 02, 03, 04, 07, 10, 16, 18, 20, 33, 36, 51, 53, 58 e 62. Recife, 22 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS Processo Nº 011/2015- Pregão Eletrônico Nº 007/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos odontológicos - 30 (trinta) lotes, para atender as necessidades da rede hospitalar da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa: MAJIC COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA-EPP., no lote 07, a autoridade superior, o Sr. Gerente de Controle de Licitações entendeu por julgá-lo improcedente. Quanto ao recurso interposto pela empresa WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. no lote 24, baseado no Parecer Técnico da Engenharia Clínica da Saúde e de acordo com o Art.4º, inciso IX do Decreto nº 19.789/2003, a Pregoeira resolve desclassificar a empresa AM MOLITERNO-EPP. Recife 22 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 037/2015 - Pregão Eletrônico Nº 029/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de protetor solar 04 (quatro) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, nos lotes 01, 03 e 04, com os valores totais de R$ 696.894,00, R$ 232.298,00 e R$ 204.377,80 respectivamente. Lote revogado: 02. Recife, 22 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 043/2015 - Pregão Eletrônico nº 037/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 615031 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (lavadora ultrassônica e outros) - 05 (cinco) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CARDIO SISTEMAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ Nº 51.961.258/0001-95, para o lote 02 com o valor total de R$ 488.775,00 - MT COMERCIAL MEDICA LTDA EPP - CNPJ N.º 07.946.534/0001-54, o lote 04 com o valor total de R$ 241.000,00. Restaram Fracassados os lotes 01, 03 e 05. Recife, 22 de janeiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base legal: art.25, III da Lei 8.666/93. Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife o Maracatu Piaba de Ouro - CNPJ nº 24.135.253/0001-30 Objeto: Constitui objeto da Inexigibilidade de Licitação, contratação para 08 (oito) apresentações artísticas de 20 (vinte) Caboclos de Lança do Maracatu Piaba de Ouro, sendo (07) ensaios na Semana Pre Carnavalesca e 01 (uma) apresentação na abertura Oficial do Carnaval 2016 no dia 05/02/206, no Marco Zero. Preço Global: R$ 32.074,00 (trinta e dois mil setenta e quatro reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 - elemento de despesa 339039 Ratificação: em 21/01/2016, - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 23/2016, publicada no Diário Oficial do dia 21/01/2016. Onde se lê: Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Mixto a Mulher de Seu Malaquias - CNPJ nº 11.322.343/0001-99. Leia-se: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias - CNPJ nº 10.052.496/0001-99 A Secretaria de Cultura do Recife torna público a Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 27/2016, publicada no Diário Oficial do dia 21/01/2016. Onde se lê: Preço Global: R$:3.450,00 (três mil quatrocentos reais). Leia-se: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinqüenta reais). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DO LOTE 01 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2013/2015 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 607.250 Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente o recurso impetrado pela empresa UNISEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP contra o resultado de julgamento final. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado): APS SOM LTDA-EPP - lote 01, no valor total de R$ 379.000,00. Recife, 22 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) vagas do curso de Especialização em Educação Especial para servidores do Grupo Operacional Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife a ser realizado pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A contratação se dá com fundamento no inciso II do art. 25, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 13, VI da mesma lei, que prevê a inexigibilidade de licitação para a a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Outrossim, o parecer nº 778/2015/PTLC/SAJ, da lavra do eminente Procurador Bruno Santos Cunha, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha da Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, justifica-se por tratar-se de entidade ensino superior com notória especialização na área de ensino superior e Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, notadamente na área de educação. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 130.900,00 (cento e trinta mil e novecentos reais) Recife, 20 de janeiro de 2016. ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do art. 25, da Lei 8.666/93, para contratação Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, inscrita no CNPJ Nº 10.847.747/0001-33, tendo como objeto aquisição de 40 (quarenta) vagas do curso de Especialização em Educação Especial para servidores do Grupo Operacional Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, no valor de R$ 130.900,00 (cento e trinta mil e novecentos reais). Mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112. Recife, 20 de janeiro de 2016. ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS NA FASE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2014 - PROCESSO Nº 027/2014 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para Elaboração de Laudos de Avaliação, com Cadastro Social e Físico Georreferenciado, e relatório de negociações. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que não foi dado provimento aos Recursos Administrativos interpostos na fase de habilitação, pelas empresas CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda., e Consórcio PROJETEC-URJA, formado pelas empresas, Projetec - Projetos Técnicos Ltda e URJA Social - Tecnologia, Gestão e Operação Ltda., os quais foram julgados improcedentes. Fica designado o dia 26/01/2016 às 10:00 horas para sessão de abertura das Propostas de Preços das seguintes Licitantes Habilitadas: 1 - Consórcio Projetec URJA. e, 2 - Maia Melo Engenharia Ltda. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de janeiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E NOVO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 - PROCESSO Nº 015/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de melhoria e ampliação na obra do Casarão do Barbalho, Recife/PE. Por razões técnicas e administrativas, fica adiada para o dia 21/03/2016, a abertura da licitação acima identificada, cuja sessão inaugural estava marcada para o dia 27/01/2016, mantidos local e horário. O 2º Novo Edital estará disponível a partir de 15/02/2016 no site: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/ConsAvisosPesquisar.php, ou na sala da CPL/URB Recife em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD/DVD virgem ou outro tipo de mídia. Informações na sala da CPL/URB RECIFE ou no telefone: (81) 3355.5081, nos dias e horário mencionados acima. Recife, 23 de janeiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 - PROCESSO Nº 017/2015 - CPL/URB RECIFE Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de Pavimentação, Drenagem e Macrodrenagem da Avenida Pinheiros, Rua David Kauffman e Rua Engenheiro Alves de Souza, no bairro da Imbiribeira (RPA 06), Recife/PE. Empresa INABILITADA: Construtora Andrade Guedes Ltda. Empresa HABILITADA: Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. Fica designado o dia 02/02/2016 às 10:00 horas para abertura da Proposta de Preço da empresa habilitada caso não haja recurso, respeitando o Artigo 109 da Lei Federal Nº 8.666/93. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 08:00 às 12:00, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de janeiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2015 - PROCESSO Nº 018/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Execução de Requalificação e Edificação em área localizada no bairro do Pina - RPA 06, Recife/PE. Empresa INABILITADA: ADEMIR DE LIMA RAMOS - ME. Empresas HABILITADAS: Não houve. Respeitando a Artigo 109 da Lei Federal Nº 8.666/93, fica estabelecido o prazo recursal. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL/URB Recife, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de janeiro de 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL/URB Recife. 201692016-01-23T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesDECISÃO1CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 047/2015, Pregão Eletrônico nº 09/2015-CL, objetivando a contratação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - contratação de serviços de Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o LOTE 01 - TELEFONIA FIXA, do presente objeto em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A pelo valor total estimado de R$ 390.290,04 (trezentos e noventa mil duzentos e noventa reais e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses. Recife, 06 de Janeiro de 2016. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 201692016-01-23T00:00:00NotíciasNotíciasSegundo domingo de REC Verão na orla de Boa Viagem1A Avenida Boa Viagem recebe amanhã (24), o segundo dia da ensolarada programação do REC Verão. O projeto da Prefeitura do Recife, realizado pela Secretaria de Turismo e Lazer, que leva brincadeiras, atividades esportivas e muita música para o asfalto e para a areia da praia, na altura do Segundo Jardim, trecho que fica fechado para veículos aos domingos por causa do Lazer na Rua. No palco, a grande atração do dia será o pernambucano que foi finalista da última edição do The Voice Brasil, Ayrton Montarroyos, que executará um carnavalesco repertório de clássicos da música brasileira, das 17h às 18h30. Mais cedo, a animação ficará por conta dos polos infantil e esportivo. Das 10h às 12h e das 15h às 18h, oficinas de beach tênis e de tênis, oferecidas em parceria com o Recife Tênis Clube, vão colocar todo mundo para suar. Às 16h, será oferecido um aulão de step, em parceria com a Uninassau. Para a criançada, vai ter pula-pula, camas elásticas, recreação e jogos infantis durante todo o dia, além de contação de história, das 15h às 18h. No polo saúde, uma maquete e panfletos educativos serão usados para orientar o público sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Para quem quiser repor as energias, sete veículos, duas carrocinhas e três bicicletas gastronômicas estacionarão variados lanches na avenida. Das 14h às 20h, o REC Gastrô levará para o Segundo Jardim as delícias do Recburguer - Pitstop da Coxinha - Lanxeteria - Moovfood - Goodogz - Cosmonautas - Zirkus Churros - Açaí Station - Docecleta - CookieHollic - Pé de Sacolé - e Oia que Massa. Também vai ter feirinha de acessórios carnavalescos e outras belezas manufaturadas. Em parceria com o Prodarte, o Mercado do Artesão estará montado por lá, divulgando o trabalho de 10 profissionais O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Móvel, com atendentes capacitados para informar sobre os atrativos da cidade e arredores, também estacionará seus serviços perto do Segundo Jardim. Esta segunda edição do REC Verão encerra no último domingo de janeiro, com muita brincadeira, atividade esportiva e com o bloco Balança Rolhinha botando todo mundo para cair no frevo. Confira a programação completa no www.recife.pe.gov.br . 201692016-01-23T00:00:00NotíciasNotíciasSancionada Lei que atualiza funcionamento de postos1O Recife agora vai contar com uma normativa específica para o funcionamento dos Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos. Na quarta-feira (20), o prefeito Geraldo Julio sancionou a Lei Municipal 18.212/2016, que determina os procedimentos de licenciamento, construção e instalação de postos na cidade. Encaminhada para a Câmara dos Vereadores em outubro de 2015, a proposta foi aprovada em 16 de dezembro do mesmo ano, e simplifica a Lei Municipal 16.786/2002, atualizando as normativas de funcionamento dos estabelecimentos. 'Essa medida vai trazer uma melhoria para a cidade do ponto de vista urbano, uma vez que estamos cuidando dos impactos causados por estes estabelecimentos, e também na questão ambiental, observando exigências necessárias para o funcionamento adequado, além do ambiente de negócios, já que as empresas de combustíveis em nossa cidade geram mais de 5 mil empregos que agora atuam sob essa regulamentação. Esse é um modelo de Lei pioneiro no Brasil, que certamente será usado em outras cidades brasileiras', destacou o prefeito Geraldo Julio. As adequações propostas na Lei determinam normas urbanísticas, instaurando condições reais de ocupação e funcionamento dos postos de combustíveis, com o foco na proteção ambiental. A medida é fruto de um trabalho realizado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) em conjunto com Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis). De acordo com o presidente do Sindicato de Combustíveis de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos, a sanção da Lei vai permitir uma maior segurança para o funcionamento dos estabelecimentos. 'Há mais de vinte anos esperávamos por uma lei que contemplasse e facilitasse os novos investimentos. Conseguimos fazer uma discussão ampla com essa gestão, fomos ouvidos e a partir deste diálogo criamos essas condições dos empresários puderem fazer seus investimentos e dentro da lei, cumprindo medidas legais, com a garantia que isso não vai acarretar prejuízos para a cidade, para a população e nem para a nossa atividade', destacou. Sobre as novas normas, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, detalhou: 'Serão estabelecidas condições mínimas para a construção dos postos de combustíveis, com terrenos de até 900 m² e testadas mínimas de 50 m e 30 m, a depender da localização. Também será impedida a construção de postos em lotes com distância inferior a 200 m de túneis, pontes, viadutos e depósitos inflamáveis, e garante o respeito às Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEHP)', explicou o secretário. 201692016-01-23T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito:Via Mangue vai trazer impacto positivo para a cidade""1A Prefeitura do Recife inaugurou a pista leste da Avenida Celso Furtado (Via Mangue) na quinta-feira (21). O prefeito Geraldo Julio, acompanhado pela presidente Dilma Rousseff e o governador Paulo Câmara, entregaram o corredor, as calçadas e a ciclovia no sentido Boa Viagem/Pina em cerimônia que contou com a participação de várias autoridades locais e nacionais. Durante seu discurso, o prefeito agradeceu o empenho do Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, nos trâmites que envolveram os trabalhos de execução da obra. Para tirar a Via Mangue do papel, a Prefeitura do Recife investiu R$ 412 milhões, sendo R$ 81 milhões de recursos próprios e R$ 331 milhões de financiamento, enquanto o Governo Federal aportou R$ 19 milhões - resultando no montante de R$ 431 milhões de investimentos. 'Uma obra desta dimensão, deste tamanho, do impacto positivo que ela vai trazer para a nossa cidade, e que começou a ser discutida a no mínimo 20 anos, vai mexer com a vida de todos os recifenses. Aqui nós vamos ter a circulação de veículos, mas também prioriza o pedestre, o ciclista e o transporte público com a Faixa Azul. Foram nestas prioridades que nós colocamos nossa energia nesses últimos tempos', explicou o prefeito. Geraldo também aproveitou para agradecer o apoio da presidente Dilma Rousseff para a execução da obra. 'Em nome do povo do Recife, a Prefeitura do Recife agradece ao Governo Federal a parceria e o empenho para que a Via Mangue se tornasse realidade', acrescentou. A Via Mangue é considerada a maior obra viária das últimas décadas na capital pernambucana. A pista oeste foi aberta para a circulação de veículos em junho de 2014. 'Estou sentindo a mesma emoção de gestores como Pelópidas Silveira e Miguel Arraes quando inauguraram vias importantes no Recife como as avenidas Norte, Conde da Boa Vista, Abdias de Carvalho, Agamenon Magalhães', finalizou. Na próxima segunda-feira (25), a Prefeitura vai implantar a Faixa Azul da Avenida Conselheiro Aguiar, um corredor exclusivo de ônibus que vai beneficiar 144 mil passageiros por dia. A presidente Dilma Rousseff aproveitou para parabenizar o projeto de implantação da Faixa Azul a partir do tráfego de veículos leves na Via Mangue. 'Eu comprimento o prefeito Geraldo Julio pela dimensão da obra, mas também pelo fato dela integrar três tipos de mobilidades. E a mobilidade do transporte coletivo é fundamental, junto com a dos veículos e a das bicicletas. Em todos os países do mundo, quando se integra todos os tipos de mobilidade, é resolvida uma parte expressiva do problema da mobilidade em grandes concentrações urbanas', disse a presidente. 'As faixas exclusivas para transporte coletivo nas avenidas Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar são muito importantes', continuou Dilma. Quem também saudou o trabalho realizado pela Prefeitura do Recife nas obras da Via Mangue foi o governador Paulo Câmara. 'A gente vê que quando o planejamento é bem feito, bem executado, quando tem um olhar no futuro, ele dá certo. Essa obra dialoga com o futuro, com aquilo que a gente quer nas cidades, nos centros metropolitanos e principalmente nas outras cidades pernambucanas. Nós queremos que elas não pensem só no transporte de veículos, mas que também pensem no transporte público de passageiros. Essa obra pensa tudo isso. Protege o meio ambiente, com sustentabilidade, e a implantação de corredores exclusivos de ônibus', afirmou o governador. Para orientar os condutores sobre a nova circulação, 24 agentes e 24 orientadores da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) estarão dispostos nos principais acessos durante os primeiros dias de operação. A exemplo da pista oeste, a pista leste terá velocidade regulamentada em 60km/h. A via será aberta com a fiscalização eletrônica de velocidade. 201692016-01-23T00:00:00NotíciasNotíciasEcobikes circulam em parques do Recife1A partir de amanhã (24), a coleta de lixo será intensificada com a utilização das Ecobikes. Os equipamentos que já atuam ao longo da orla de Boa Viagem e do Pina aos domingos e feriados, das 10h às 17h30, passarão a circular também pelos parques da Jaqueira, Santana Treze de Maio e Dona Lindu. O trabalho fica a cargo da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). A ideia é reforçar a coleta, esvaziando as lixeiras da orla e dos parques da cidade, devido ao aumento do fluxo de pessoas nesses dias. As bicicletas utilizadas são equipadas com uma cesta que tem capacidade de recolher um metro cúbico de resíduos. A ação integra o Projeto EcoRecife e é mais um esforço da PCR em garantir sempre limpa e organizada as vias da cidade. De acordo com a diretora executiva de Limpeza Urbana, Bárbara Arrais, o trabalho reflete no esforço que a atual gestão vem investindo na melhoria dos serviços públicos. 'Essa é mais uma ação da PCR com o objetivo de oferecer à população espaços públicos sempre limpos garantindo assim, o bem-estar dos frequentadores. O fato é que nos fins de semana há um aumento de pessoas circulando na orla e nos parques da cidade e, consequentemente, um aumento na quantidade de lixo produzido, esgotando mais rapidamente a capacidade das lixeiras e é por isso que as Ecobikes atuam nesses locais para manter a coleta regularizada', explica. PROJETO ECORECIFE- Lançado em 2013 pela Prefeitura do Recife, o Projeto EcoRecife surge de uma preocupação geral com o meio ambiente e as práticas sustentáveis para evitar danos à natureza e, consequentemente, à população. O projeto contempla, além das políticas públicas, equipamentos de limpeza urbana, bem como ações de educação ambiental, com a ideia de reforçar a conscientização e aperfeiçoamento da coleta domiciliar e incentivar o descarte correto do lixo em geral. E para dar suporte às ações, a Prefeitura lançou também o projeto das Ecoestações, que passa a ser um equipamento auxiliar de recebimento dos resíduos. A campanha busca ainda se alinhar ao modelo que já é praticado nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e cidades mundiais, como Lisboa e Barcelona. Para saber mais detalhes sobre outros equipamentos disponibilizados pelo programa Ecorecife, a população pode acessar ao site: ecorecife.org . 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.390 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL A 01 (UMA) FAMILIA REMANESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA DESTRUIDA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) OCORRIDO NA AREA DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família remanescente que teve sua residência destruída, já cadastrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Município do Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social da família atingida, na forma do Decreto Municipal nº 28.965, de 24 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, ao Sr. Marcos Antônio do Nascimento Oliveira, portador do RG de nº 924.834 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 145.608.364-34, vítima de incêndio na comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Cidade, já cadastrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$200,00 (duzentos reais) para o beneficiário. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º Fica proibida a construção, pela família beneficiária, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor da família indicada no presente Decreto. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial - Auxílio a pessoa física. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 25 de janeiro de 2016. Recife, 20 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 29.391 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2016. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2016, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2° O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3° O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4° Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016 Recife,20 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SILENO SOUSA GUEDES Secretario de Governo e Participação Social ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Total 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 71.332 71.332 71.332 71.322 71.322 71.318 427.958 112 20.814 20.814 20.814 20.813 20.813 20.813 124.881 113 15.591 15.591 15.591 15.591 15.591 15.591 93.546 114 30.253 30.253 30.253 30.253 30.253 30.253 181.518 121 513 513 513 512 512 512 3.075 124 75 75 75 75 75 75 450 125 6.745 6.745 6.745 6.744 6.744 6.744 40.467 133 34 34 34 34 34 34 204 244 3.481 3.481 3.481 3.481 3.481 3.481 20.886 249 8.046 8.046 8.046 8.046 8.046 8.046 48.276 250 37 37 37 37 37 37 222 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100 4.112 4.055 4.052 4.295 4.524 5.923 26.962 121 15 14 13 12 11 11 77 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 50.236 50.236 37.626 37.618 37.617 37.615 250.948 112 11.248 11.248 11.248 11.247 11.247 11.247 67.485 114 1.418 1.418 1.418 1.418 1.418 1.418 8.508 125 2.271 2.271 2.271 2.271 2.271 2.271 13.626 133 22 22 22 22 22 22 132 244 11.000 11.000 11.000 11.000 11.000 11.000 66.000 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100 3.549 3.589 3.592 3.607 5.514 6.921 26.771 121 132 132 132 132 132 132 794 125 27 27 27 27 27 27 160 TOTAL DAS DESPESAS 240.951 240.933 228.322 228.557 230.692 233.490 1.402.786 ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Total 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 6.745 6.745 6.745 6.744 6.744 6.744 40.467 1001 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.865 1.865 1.865 1.865 1.865 1.865 11.190 1101 SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇAO DIRETA 100 22 22 22 22 22 21 131 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 21 21 21 20 20 20 123 1301 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 2.296 2.296 2.296 2.296 2.296 2.296 13.776 1401 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 979 979 979 978 978 978 5.871 112 20.814 20.814 20.814 20.813 20.813 20.813 124.881 113 15.591 15.591 15.591 15.591 15.591 15.591 93.546 1501 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 3.883 3.883 3.883 3.883 3.883 3.883 23.298 1601 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 178 178 178 177 177 177 1.065 1701 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 68 68 68 68 68 68 408 1801 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 114 4.172 4.172 4.172 4.172 4.172 4.172 25.032 1901 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 109 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2 109 109 109 109 109 654 2001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 774 774 774 774 774 774 4.644 2101 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 34 34 34 34 34 34 204 2201 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 205 205 205 205 205 205 1.230 2301 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 199 199 199 198 198 198 1.191 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 517 517 517 516 516 516 3.099 2501 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 145 145 145 144 144 144 867 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 202 202 202 201 201 201 1.209 2701 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 194 194 194 194 194 194 1.164 2801 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 52 52 52 52 52 52 312 2901 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 595 595 595 594 594 594 3.567 3101 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 2.926 2.926 2.926 2.926 2.926 2.926 17.556 3201 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.224 1.224 1.224 1.223 1.223 1.223 7.341 3301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 147 147 147 147 147 146 881 3401 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 4.014 4.014 4.014 4.014 4.014 4.014 24.084 3501 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 381 381 381 381 381 381 2.286 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 342 342 342 342 342 342 2.052 3701 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 187 187 187 187 187 187 1.122 3801 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 243 243 243 243 243 242 1.457 3901 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 431 431 431 431 431 431 2.586 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 100 169 169 169 169 169 169 1.014 133 34 34 34 34 34 34 204 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 2.681 2.681 2.681 2.681 2.681 2.681 16.086 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 114 26.081 26.081 26.081 26.081 26.081 26.081 156.486 244 3.481 3.481 3.481 3.481 3.481 3.481 20.886 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 10.704 10.704 10.704 10.704 10.704 10.704 64.224 121 513 513 513 512 512 512 3.075 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 8.565 8.565 8.565 8.565 8.565 8.565 51.390 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 147 147 147 147 147 146 881 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 896 896 896 896 896 896 5.376 6101 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 249 115 115 115 115 115 115 690 250 37 37 37 37 37 37 222 6102 FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV 249 241 241 241 241 241 241 1.446 6103 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 100 19.375 19.375 19.375 19.375 19.375 19.375 116.250 249 7.690 7.690 7.690 7.690 7.690 7.690 46.140 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 742 742 742 742 742 742 4.452 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 1.104 1.104 1.104 1.103 1.103 1.103 6.621 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 804 804 804 804 804 804 4.824 6901 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA 124 75 75 75 75 75 75 450 8002 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS 100 79 79 79 79 79 79 474 8003 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100 3.833 3.833 3.833 3.833 3.833 3.833 22.998 TOTAL DAS DESPESAS 156.921 156.921 156.921 156.908 156.908 156.904 941.483 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Total 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 164 167 170 173 176 179 1.028 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 42 43 44 45 46 46 267 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 8 9 9 12 12 13 64 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 4 4 4 4 4 4 26 8001 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100 3.893 3.832 3.824 4.061 4.286 5.680 25.577 121 15 14 13 12 11 11 77 TOTAL DAS DESPESAS 4.127 4.070 4.065 4.307 4.536 5.933 27.038 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Total 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 2.271 2.271 2.271 2.271 2.271 2.271 13.626 1001 GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 89 89 89 89 89 89 534 1101 SECRETARIA DE ESPORTES - ADMINISTRAÇAO DIRETA 100 34 34 34 34 34 34 204 1201 GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 17 17 17 17 17 17 102 1301 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 140 140 140 140 140 140 840 1401 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.925 1.925 1.925 1.925 1.925 1.925 11.550 112 11.248 11.248 11.248 11.247 11.247 11.247 67.485 1501 SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 193 193 193 192 192 192 1.155 1601 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 18 18 18 17 17 17 105 1701 SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 14 14 14 14 14 14 84 1901 SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 105 105 105 105 105 105 630 2001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 910 910 910 909 909 909 5.457 2101 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 9 9 9 9 9 9 54 2201 SECRETARIA DE MULHER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 76 76 76 76 76 76 456 133 9 9 9 9 9 9 54 2301 SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 26 26 26 26 26 26 156 2401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 14 14 14 14 14 13 83 2501 SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.115 1.115 1.115 1.115 1.115 1.115 6.690 2601 GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 14 14 14 14 14 14 84 2701 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 44 44 44 44 44 44 264 2801 GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 5 5 5 4 4 4 27 2901 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 62 62 62 62 62 62 372 3101 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 280 280 280 279 279 279 1.677 3201 SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 1.170 1.170 360 360 360 360 3.780 3301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 139 139 139 139 139 139 834 3401 SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 629 629 629 629 629 629 3.774 3501 SECRETARIA DE TURISMO E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 810 810 510 510 510 510 3.660 133 1 1 1 1 1 1 6 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3 3601 SECRETARIA DE IMPRENSA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 69 69 69 69 69 69 414 3701 SECRETARIA DE HABITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 41 41 41 40 40 40 243 3801 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 189 189 189 189 189 189 1.134 3901 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 100 90 90 90 89 89 89 537 4101 GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 100 104 104 104 104 104 104 624 133 12 12 12 12 12 12 72 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 351 351 351 351 351 351 2.106 4801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 100 52 52 52 52 52 52 312 114 1.418 1.418 1.418 1.418 1.418 1.418 8.508 244 11.000 11.000 11.000 11.000 11.000 11.000 66.000 4901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - FMJ 100 3 3 3 3 2 2 16 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 19.000 19.000 19.000 19.000 19.000 19.000 114.000 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 437 437 437 437 437 437 2.622 5008 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 100 21 21 21 21 21 21 126 5301 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 100 105 105 105 104 104 104 627 5302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 100 70 70 70 70 70 70 420 5901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 100 182 182 182 182 182 182 1.092 5902 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 100 905 905 905 905 905 905 5.430 5903 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 100 102 102 102 102 102 102 612 5905 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 100 6 6 6 6 6 6 36 6101 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 100 2.333 2.333 2.333 2.333 2.333 2.333 13.998 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 12.500 12.500 1.000 1.000 1.000 1.000 29.000 6202 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 100 3 3 3 3 3 3 18 6301 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDARIA - FUNDO RECIFE SOL 100 3 3 3 3 3 3 18 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 630 630 630 630 630 629 3.779 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 592 592 592 592 592 592 3.552 8001 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100 4.587 4.587 4.587 4.587 4.587 4.587 27.522 8003 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100 23 23 23 23 23 23 138 TOTAL DAS DESPESAS 76.195 76.195 63.585 63.576 63.575 63.573 406.699 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 1.000,00 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTARIA FONTE Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Total 0101 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 125 27 27 27 27 27 27 160 4501 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL 100 214 214 214 214 214 214 1.283 5002 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 100 741 741 741 741 741 741 4.444 5006 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 100 478 478 478 478 478 478 2.869 6201 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 100 7 7 7 7 7 7 41 6406 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU 100 63 63 65 75 75 75 416 6407 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 100 9 9 9 9 9 9 52 8001 RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100 2.038 2.078 2.078 2.084 3.991 5.397 17.666 121 132 132 132 132 132 132 794 TOTAL DAS DESPESAS 3.708 3.748 3.751 3.766 5.673 7.080 27.725 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 155 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear TÂNIA CAVALCANTI DE SANTANA, CPF nº 28253175434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Especial, símbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 156 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear HERNANNY HENRIQUE MICHAELLO MACEDO RODRIGUES, CPF nº 04081182450, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Executiva de Articulação, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 157 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear SUZANA MICHELINE DA CUNHA, CPF nº 04772907440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Executiva de Articulação, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 158 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear WELLINGTON PONTES DE ARAUJO, CPF nº 17462045400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Executiva de Articulação, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 159 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO SOARES DE SANTANA, CPF nº00735828407, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Programação Audiovisual, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 160 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTÔNIO MARCIO DE CASTRO, CPF nº 3028749416, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraExtrato1EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Termo Aditivo a Contrato Processo nº: 002/2015 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2015 Objeto/Natureza: Serviços de Processamento de Dados. Objeto/Descrição: Acréscimo de 100.000 documentos no item 1.6, com adição no valor do Contrato Contrato: nº 024/2015 - AJU. Contratado: PLANET PRINTER PERNAMBUCO LTDA. CNPJ. 18.869.630/0001-62. Valor Contratado: R$ 490.602,86 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos) Termo Aditivo - Nº 1º (primeiro) Valor acrescido: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) Recife, 21 de janeiro de 2016. Alexandre Herculano M. de Oliveira Júnior - Diretor Presidente- em exercício. Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº001 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 115, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE: Lotar o servidor, Procurador do Município, GUSTAVO SANTOS BARBOSA, matricula 66.274-2, CPF/MF 024.448.204-38, na Procuradoria da Fazenda Municipal, Unidade subordinada a esta Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01.01.2016. Ricardo do N. Correia de Carvalho Secretário COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2014.02.000198, (INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 2601/15-CCI) De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Dr. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 51, nos autos do PGM.NET nº 2014.02.000198, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2601/2015-CCI), instaurado através da Portaria nº 074, de 12.05.2015, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Heitor Fabio Mulatinho, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 30.482-3, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 13h, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO Nº 02, DE 20/01/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 86, FIRMADO EM 02 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Objeto: A colaboração mútua dos convenentes, com vistas à execução de ações integradas no campo administrativo, técnico e operacional, nas atividades de controle urbano, com vistas à construção de coberta em telhas isotérmicas no pátio de feira provisório de afogados, por parte de mão de obra qualificada, integrante do quadro do SEGUNDO CONVENENTE e/ou contratada por empresa terceirizada. Prazo: De 02.09.2015 a 30.01.2016, podendo ser prorrogado na forma da legislação. Valor Global: R$ 258.278,59(duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), oriundos do PRIMEIRO CONVENENTE, podendo este valor ser alterado no decorrer de sua vigência mediante Termo Aditivo. Dotação Orçamentária: nº 6403.15.452.1.310.2566 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0241. Nota de Empenho: nº 2015.00023. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 88, FIRMADO EM 02 DE AGOSTO DE 2015. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Objeto: A colaboração mútua dos convenentes, com vistas à execução de ações integradas no campo administrativo, técnico e operacional, nas atividades de controle urbano, com vistas à construção de coberta em telhas isotérmicas no pátio de feira de nova descoberta, por parte de mão de obra qualificada, integrante do quadro do SEGUNDO CONVENENTE e/ou contratada por empresa terceirizada. Prazo: De 02.09.2015 a 30.01.2016, podendo ser prorrogado na forma da legislação. Valor Global: R$ 54.336,85(cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), oriundos do PRIMEIRO CONVENENTE, podendo este valor ser alterado no decorrer de sua vigência mediante Termo Aditivo. Dotação Orçamentária: nº 6403.15.452.1.310.2566 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0241. Nota de Empenho: nº 2015.00022. Recursos Financeiros: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 394, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, IV da Lei Federal n° 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 027 - na modalidade Pregão Eletrônico nº 024. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A retificação da Cláusula Quinta do Contrato de Prestação de Serviços, nº 394, celebrado em 03 de novembro de 2014, conforme abaixo: 'Onde se lê: Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93 - 'Leia-se: Art. 57, IV, da Lei 8.666/93. Preço Global: R$ 295.289,28 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). Prazo:De 03.11.2015 a 02.11.2016. Dotações Orçamentárias: nºs 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.301.1.237.2.724 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0244. Notas de Empenho:nºs 2015.04558 e 2015.04559. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - Transferência do SUS. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 377, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei 8.666/93. Processo Licitatório:Tomada de Preços, nº 008/2014 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A CARVALHO PONTES ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por mais 120 (cento e vinte) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: de 19/12/2015 a 16/04/2016 - b)Prazo de Execução: de 20/10/2015 a 16/02/2016. Obs: A presente prorrogação, não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 318, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 22 do Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 01/01, Processo de Licitação nº 027/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 024/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A EMPRESA AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável no quantitativo do objeto do Contrato passando de 02 (dois) para 01 (um) container, que corresponde a 50%, passando o valor global do Contrato de R$ 32.941,20 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos) para R$ 16.470,60 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos). Preço Global:R$ 16.470,60 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos). Praz 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria2o:De 31.10.2015 a 30.10.2016.Dotação Orçamentária: nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00251. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 120, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2015. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Base Legal: Art. 57, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 003/2015, Pregão Presencial nº 002/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A ATP ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias e o de execução por mais 270 (duzentos e setenta) dias. Prazos: Prazo de Vigência: 21.11/2015 a 18.05.2016 - Prazo de Execução: 23.08.2015 a 18.05.2016. Obs:Não haverá repasse de recursos para o período ora prorrogado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 186, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2014. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2014-SEMOC, publicado no D.O.R no prazo legal. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E O SR. MOISÉS WOLFENSON E SUA ESPOSA SRA. HÉLIDA MAGALI WOLFENSON. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão no valor mensal do aluguel, que passa de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para R$15.000,00 (quinze mil reais), referente a 02 (dois) imóveis não residenciais situados na Av. João de Barros, nºs 791 e 805, Bairro da Boa Vista, Recife/PE, para sediar a 1ª (primeira) Divisão Regional da Secretaria Executiva de Controle Urbano. Preço Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Prazo: De 25.03.2015 a 24.03.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.451.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00193. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 220, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01.06.013.0/2013, referente ao Processo Licitatório nº 01340.000421/2013-75, na modalidade Pregão Eletrônico nº 090/2013, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 11.093,067,94 (onze milhões, noventa e três mil, sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 4.874.237,64 (quatro milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o exercício de 2015 e R$ 6.218.830,30 (seis milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e trinta reais e trinta centavos) para o exercício de 2016. Prazo: De 06.06.2015 a 05.06.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112 Nota de Empenho:nº 2015.03697. Recurso Financeiro: Educação - Complementar limite constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 365, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, X da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação, nº 016/2014. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSP-CMOR - CONSELHO METROPOLITANO DE OLINDA E RECIFE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), para R$ 4.055,49 (quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 44.400,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), para R$ 48.665,88 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Preço Global: R$ 48.665,88 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 01.09.2015 a 31.08.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03821. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 308, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2014. Espécie: Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art.57, II, da Lei Federal 8.666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 040/2014, publicado em 02.09.2014. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: I) A supressão no valor original do Contrato no valor de R$ 109.288,40 (cento nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), equivalente ao percentual aproximado de 24%, passando o valor global do Contrato, ora vigente, de R$ 455.368,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), para R$ 346.079,90 (trezentos e quarenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, passando a data de seu término de 09.04.2017 para 01.06.2018, o que se faz necessário para que os alunos da 2ª turma possam concluir o curso dentro do prazo de vigência contratual. Valor Global: R$ 346.079,90 (trezentos e quarenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa centavos). Prazo: De 10.10.2014 a 01.06.2018. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 01/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O ESTADO DE PERNAMBUCO - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM (CESSIONARIO). Base Legal: Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, consolidada por força do art. 3° da Lei n° 8.883, de 08 de Junho de 1994 D. O. U. datado em 09 de Junho de 1994, Decreto Municipal 21.097/2005. Objeto: A regularização da cessão do servidor, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, no ano 2015, em regime de ressarcimento, com efeitos financeiros a partir da data da publicação, na forma abaixo: NOME MAT.ORIGEMPERIODO CESSIONARIO PORTARIA Nº Estevão Machado Moura Rodrigues Lima. 91.418-9 Município do Recife De 01.01.2015 até 31.12.2015. Governo. do Estado de PE - Agên 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria3cia Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM 2919, de 21.09.2015. Prazo: 01.01.2015 a 31.12.2015. Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros necessários à realização do objeto específico do presente Convênio acha-se consignados no orçamento do Estado LOA 2015. Recursos Financeiros: Regime de ressarcimento para o órgão de origem. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 12, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Base Legal:Leis n° 8.666/93 e nº 12.774/2012 e demais normas correlatas, além do Decreto Municipal 21.097/2005. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA/PE. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência do Convênio pelo período de 18.02.2015 a 17.02.2016 - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 337, CELEBRADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 148.680,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais) Prazo: De 15.12.2014 a 14.12.2015. Dotações Orçamentárias: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: 2014.00032-14 e 2015.00221. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/ Recursos Ordinários - Não Vinculados. II) A regularização da cessão do servidor pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, cedido a Prefeitura do Recife/PE, na forma do anexo único, no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, na forma abaixo: NOMEMAT.CARGO ORIGEM CESSIONARIO PORTARIA PERIODO Roberto de Freitas Morais 081AdvogadoConselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA/PE Prefeitura do Recife/PE 788, de 18.03.2015 01.01.2015 a 31.12.2015 Prazo:A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 169, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/01 Processo Licitatório nº 021/2012, na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2012 - CPLSA, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A supressão amigável de 01(um) eletricista, constante no item 1.2 do Contrato, no percentual de 33,33%, que passa de 03 (três) para 02 (dois), passando o valor mensal do Contrato de R$ 10.970,79 (dez mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos), para R$ 7.313,86 (sete mil, trezentos e treze reais e oitenta e seis centavos), a partir de 10.07.2015, passando a planilha a ter a seguinte configuração: ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. VALOR UNIT. R$ VALOR MENSALR$ 1.1Técnico em Eletrônica - diarista com horário de trabalho de segunda-feira à sábado, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas salário de acordo com Dissídio Convenção SAINTEC ou Acordo Coletivo de Trabalho - Cod. 108. 02 6.732,94 13.465,88 1.2Eletricista - diarista com horário de trabalho de segunda-feira à sábado perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas podendo haver compensação de carga horária com adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) salário de acordo com Dissídio Convenção SINTEC ou Acordo Coletivo de Trabalho - Cód 108. 02 3.656,93 7.313,86 Valor Mensal Total R$ 20.779,74 Valor Global R$ 249.356,88 Preço Global: R$ 249.356,88 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 10.07.2015 a 09.07.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Nota de Empenho: nº 2015.00201. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, Nº 437, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, IV e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitação: Ata de Registro de Preços nº 010/2013 - EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 003/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013 - CPL, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAÇÃO E A SAFESYSTEM INFORMATICA S/A. Objeto: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II)O acréscimo no quantitativo de seu objeto (referente ao Lote 06), passando o número de 'Servidor Torre (marca IBM modelo X3100 M4)' de 20 (vinte) para 25 (vinte e cinco), correspondente ao percentual de 25%, passando o valor total desse item de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) - III)O acréscimo no quantitativo de seu objeto (referente ao Lote 06 - item 02), passando o número de 'Sistema Operacional WINDOWS' de 20 (vinte) para 25 (vinte e cinco), correspondente ao percentual de 25%, passando o valor total desse item de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo: De 17.12.2014 a 16.12.2015. Valor Global: R$ 2.861.100,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil e cem reais). Dotações Orçamentárias:nºs 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Fonte 0112 e 401.12.0361.1206.2.0125 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Fonte 0112. Notas de Empenho: nºs 2014.04964, 2014.04967, 2015.00466, 2015.00464, 2015.03689 e 2015.03688. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 369, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e art 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo de Licitação nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, Na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de dezembro de 2015 e termo final o dia 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria4 12 de dezembro de 2016, mantida inalterada a obrigação prevista no inciso XV da Cláusula Décima Primeira, conforme Parecer nº 759/2014 da PTLC/SAJ - II) A revisão no valor unitário da diária (referente ao Lote 01), que passa de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 38,00 (trinta e oito reais), no percentual de 15,55% - III)A supressão no quantitativo de seu objeto (referente ao Lote 01), de 02 (dois) veículos, passando de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis), no percentual de 11,11% - IV)A supressão do Lote 02 em sua totalidade. Valor Global: R$ 218.880,00 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta reais) Prazo: De 13 de dezembro de 2015 e termo final o dia 12 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.04.122.2.161.2.191- Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00233. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 57, CELEBRADO EM 13 DE ABRIL DE 2015. Modalidade:Dispensa. Base Legal:Artigo 65, Lei n° 8.666/93. Processo Licitatório:nº 001/2015 -GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: A realização dos serviços excedentes e extracontratuais no valor de R$ 43.025,12 (quarenta e três mil, vinte e cinco reais e doze centavos), conforme planilhas anexas aos autos, correspondente ao percentual de aproximadamente 1,50% do valor global original do Contrato. Valor Global: R$ 2.920.431,94 (dois milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 1401.12.365.1.207.1.036 - Expansão d Rede Física do Ensino Infantil - Elemento de Despesa nº 4.4.9.0.51 - Obras e Instalações - Fonte: 0112 - Recursos Ordinários - Limite Constitucional. Nota de Empenho: nº 2015.04317. Recurso Financeiro:Educação Complementar/Limite Constitucional. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 209, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e 65 da Lei Federal n° 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, Pregão Eletrônico nº 004/2013, na condição de órgão não - participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 11,81%, passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 8.879,40 (oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), para R$ 7.830,00 (sete mil e oitocentos e trinta reais), e o valor global de R$ 106.552,80 (cento e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 93.960,00 (noventa e três mil, novecentos e sessenta reais). Valor Global: R$ 93.960,00 (noventa e três mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: De 15.10.2015 a 14.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fontes: 0114 e 0244. Nota de Empenho:nº 2015.04392. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferências do SUS). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 389, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Modalidade: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços - nº 03/03, referente ao Processo Licitatório nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 007/2013 -CPLSSA, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:I) A repactuação dos valores unitários com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2014, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2014, relativo ao montante 'A', conforme Parecer 279/2014-PTLC/SAJ, nos seguintes termos: FUNÇÃO VALOR UNIT. R$ Apoio Técnico Administrativo - Nível I 4.521,19 Apoio Técnico Administrativo - Nível II 3.781,71 Apoio Técnico Administrativo - Nível III 1.837,24 II) O valor mensal estimado, passará de R$ 462.638,92 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) para R$ 480.060,27 (quatrocentos e oitenta mil, sessenta reais e vinte e sete centavos). Valor Global: R$ 5.760.723,24 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00104. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 207, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, da Lei 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013/SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM - Pregão Eletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão amigável do valor unitário da diária, no percentual aproximado de 18,42%, passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para R$ 38,00 (trinta e oito reais), passando o valor unitário mensal de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) para R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)e o valor global de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) para R$ 684,000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais). Valor Global: R$ 684,000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais). Prazo: De 15.10.2015 a 14.10.2016. Dotações Orçamentárias: nº 4801.10.304.1.217.2.725 e 4801.10.305.1.217.2.612 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0115. Notas de Empenho: nº 2015.04422 e 2015.04425 Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Vigilância Sanitária). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 295, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art.57, II, e art. 65 da Lei Federal 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013-CPLM, na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2013, na condição de órgão - não participante ou carona. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) A revisão do valor unitário da diária, referente aos veículos com motorização mínima de 1.0 (Lote 01 - op 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria5ção 01), passando de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para R$ 38,00 (trinta e oito reais), correspondente ao percentual de aproximadamente 15,5%, passando o valor mensal total desse item de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), perfazendo o preço total de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais) - III) A revisão do valor unitário da diária referente ao veículo com motorização 1.5 ou superior - Lote 1 - Opção 02), passando de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos) para R$ 42,72 (quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 18,39%, passando o valor mensal desse item de R$ 1.479,00 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais) para R$ 1.281,89 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o preço total de R$ 15.382,66 (quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Valor Global: R$ 42.742,66 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Prazo: De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 2301.17.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00117. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 235, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 018/2012, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 017/2012 - CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A F.F DAS NEVES SAUDE AMBIENTAL - ME. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Prazo: De 28 de janeiro de 2016 a 27 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0601 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:Os recursos serão empenhados no exercício financeiro de 2016. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 171, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2014. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Base Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 Processo Licitatório: nº 001/2014 - CEL/ GABPE Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias. Prazo:a) Prazo de Vigência: de 28.12.2015 a 26.03.2016 - b) Prazo de Execução: de 28.10.2015 a 26.01.2016. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 70, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2014. Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. Objeto:A prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: De 28.01.2016 a 25.07.2016. Obs:A presente prorrogação não implicará em repasses de recursos financeiros. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 131, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2013. Modalidade de Licitação:Tomada de Preços. Base Legal:Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93. Processo Licitatório:Tomada de Preços, nº 001/2013-CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA SEDENGE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: de 21.02.2015 a 19.08.2015 - b) Prazo de Execução: de 23.12.2014 a 20.06.2015. Obs:A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 65, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2014. Modalidade de Licitação:Concorrência. Base Legal:Art. 65 da Lei n° 8.666/93. Processo de Licitação:Processo de Concorrência nº 015/2013 - CEL/GABPE. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias. Prazo: a) Prazo de Vigência: 01/12/2014 a 26/09/2015 - b) Prazo de Execução: 01/12/2014 a 27/07/2015 Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo de recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste Contrato. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 86, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2013. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 57, II e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preço nº 01/2012-SADGP, Processo Licitatório nº 013/2011 na modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2011 - CPLS, na condição de órgão não participante ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A J.P. LOGISTICA LTDA. - EPP. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses - II) A revisão do valor unitário da diária, passando de R$ 125,16 (cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 108,86 (cento e oito reais e oitenta e seis centavos), passando o valor unitário mensal de R$ 3.754,98 (três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para R$ 3.265,80 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Valor Global: R$ 182.884,80 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), Prazo: De 22.09.2015 a 21.04.2016. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.0451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00236. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, Nº 203, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 57, da lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 002/2010-SAJ. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E A EMPRESA PAULO HENRIQUE CONSULTORIA LTDA. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Prazo: De 05.12.2015 a 04.12.2016. Dotação Orçamentária: nº 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Nota de Empenho:nº 2015.00010. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria6. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 409, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Base Legal: Art. 57, §1º, da Lei 8.666/93. Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2013, publicado no Diário Oficial do Recife em 10.12.2013. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 03 (três) meses. Prazo: De 27.11.2015 a 26.02.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 11, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2011. Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal: Art. 25, II, c/c art.13, VI e 57, §1º da Lei 8666/93. Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2011. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/UFPE. Objeto:A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Prazo: De 01.01.2016 a 31.12.2016. Obs: A presente prorrogação, que não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial neste contrato. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 351, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2013. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 013/2013, Ata de Registro de Preços nº 008/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2013-CPLS, na condição de órgão participante. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo vigência. Preço Global:R$ 6.746.743,32 (seis milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) sendo R$ 1.124.457,22 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos) previstos para execução no exercício financeiro em curso e o remanescente equivalente ao valor de R$ 5.622.286,10 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos) destinados ao exercício financeiro de 2016. Prazo:De 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 3401.15.0451.1310.2.0289 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100. Notas de Empenhonºs 2015.00238 e 2015.00233. Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 66, CELEBRADO EM 20 DE MAIO DE 2010. Modalidade da Licitação:Pregão Presencial. Base Legal:Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro nº 01/2010, referente ao Processo Licitatório nº 001/2010, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2010, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 1.002.135,60 (um milhão, dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: De 24.05.2015 a 23.05.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03826. Recurso FinanceiroEducação Complementar Limite - Constitucional. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, Nº 05, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2011. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico. Base Legal:Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2010, referente ao Processo Licitatório nº 012/2010, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2010, na condição de órgão 'não-participante' ou 'carona'. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA - EPP. Objeto: A supressão amigável do objeto contratual, com a exclusão do item 02, referente a 01 (um) veículo VW/Kombi 8CV - ano 2010, a partir do dia 17.09.2015. Recursos Financeiros:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 203, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Base Legal: Art. 57, §1º c/c Art. 116 da Lei 8666/93. Convenentes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência - II) Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 23.739,80 (vinte e três mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) sendo 06 (seis) parcelas, mensais, de R$ 2.973,10 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos), referente aos meses de junho/2015 a novembro/2015 e mais 01 (uma) parcela de R$ 5.901,20 (cinco mil, novecentos e um reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2015 - III) Nas parcelas supra, estão inseridos o valor mensal de R$ 585,62 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 a 03 anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por mês, referente a um botijão de gás de cozinha. O valor do mês de dezembro de 2015 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha, vez que em janeiro de 2016 não haverá repasse. Valor Global: R$ 23.739,80 (vinte e três mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Prazo: De 01.06.2015 a 31.01.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03726. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 134, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2010. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, II e 65 lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 015/2010. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. JOAQUIM CORREIA DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. ALDINEIDE ANTERO DA SILVA. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.042,84 (dois mil, quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 2.244,71 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE aproximadamente 9,88%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 24.514,08 (vinte e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e oito centavos) para R$ 26.936,52 (vinte e 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria7 seis mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Preço Global: R$ 26.936,52 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: De 21.09.2015 a 20 .09. 2016. Dotação Orçamentária: nº 4801.10.0301.1237.2.0724 - Elemento de Despesas nº 3.3.90.36 - Fonte: 0644. Nota de Empenho: nº2015.04332. Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 325, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 57, II e 65 da Lei n° 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 29/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ ANSELMO DE LEMOS E A SUA ESPOSA A SRª NEUMA MARIA DO RÊGO LEMOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 457,36 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), para R$ 500,11 (quinhentos reais e onze centavos), correspondente ao percentual de aproximadamente 9,346159%, do INPC/IBGE, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global de R$ 5.488,32 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), para R$ 6.001,32 (seis mil, um real e trinta e dois centavos). Preço Global: R$ 6.001,32 (seis mil, um real e trinta e dois centavos). Prazo:De 12.10.2015 a 11.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte:0112. Nota de Empenho:nº 2015.03705. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 340, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 31/2004. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SRA. MARIA DE FATIMA DA SILVA CESARIO Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 508,19 (quinhentos e oito reais e dezenove centavos), para R$ 555,69 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,346159%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 6.098,28 (seis mil, noventa e oito reais e vinte e oito centavos) para R$ 6.668,28 (seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Preço Global: R$ 6.668,28 (seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Prazo: De 12.10.2015 a 11.10.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03704. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 57, II e 65 da Lei n° 8.666/93. Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 17/2003. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - I.O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.023,91 (quatro mil, vinte e três reais e noventa e um centavos), para R$ 4.399,99 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, de 9,346159%, acumulado no período de outubro/2014 a setembro/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 48.286,92 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), para R$ 52.799,88 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Preço Global: R$ 52.799,88 (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo: De 05 .10. 2015 a 04 .10. 2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2015.03703. Recursos Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 19/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Base Legal: Decreto Municipal nº 21.097/2005 e suas alterações. Convenente: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS (CEDENTE) E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CESSIONARIO). Objeto: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à inclusão da servidora SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO, Professora - matrícula nº 91.452-3, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, na forma abaixo: NOME MAT. ORIGEM CESSIONARIO PORTARIAS PERIODO Sineide Cristina Barbosa do Egito Carvalho 91.452-3 Prefeitura da Cidade do Recife Ministério Público do Estado de Pernambuco, Por Meio da Procuradoria - Geral de Justiça 2048, de 30.07.2014 e 787, de 19.03.2015.01.01.2014 a 31.12.2015. PRAZO: A vigência do presente está condicionada a do instrumento ora aditado, produzindo-se os seu efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003. Espécie:Dispensa de Licitação Base Legal:Art. 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE APIPUCOS. Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.444,50 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), para R$ 1.583,29 (um mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,607936%, acumulado no período de setembro/2014 a agosto/2015, passando o valor global do Contrato de R$ 17.334,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais) para R$ 18.999,48 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Preço Global: R$ 18.999,48 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Prazo: De 20.09.2015 a 19.09.2016. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112. Nota de Empenho:nº 2015.03262. Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 220, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Espécie:Dispensa de Licitação. Base Legal:Art.24 inc. X da Lei Federal nº 8.666/93. Processo: Dispensa de Licitação nº 045/2013. Con 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria8tratantes:O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES ALFÂNDEGA LTDA - ME. Objeto: O que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses - II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para R$ 7.744,33 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 7,5601800%, acumulado no período de novembro/2013 a outubro/2014, passando o valor global do Contrato de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), para R$ 92.931,96 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) para o período ora prorrogado. Preço Global:R$ 92.931,96 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). Prazo: De 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elementos de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 0112. Nota de Empenho:nº 2014.04830 e 2015.04237. Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 277, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2014 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços 001/2014 - Processo Licitatório nº 009/2014 - Pregão Eletrônico nº 008/2014-CPLS. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E A CONCAPE-EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Valor Global:R$ 1.299.648,30 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). Prazo:De 01 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 016. Dotação Orçamentária:nº 3301.19.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100. Notas de Empenho:nºs 2015.00007 e 2015.00007-01. Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados. 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA CONJUNTA SADGP/SM Nº 011 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCICIO E A SECRETARIA DA MULHER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2016-GAB/SM. RESOLVEM, I-Considerar ocorrida a resilição do Contrato Temporário para exercício da função de Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - SM, celebrado após processo seletivo simplificado, regido pelo Decreto Municipal nº27.588, de 23 de dezembro de 2013 e homologado pela Portaria nº08/2014-SEC MULHER, de 27 de fevereiro de 2014, e o decreto N° 28.626 de 06 de março de 2015 da servidora: Luciana Bastos Lima - 100.425-5. II-Determinar que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que os efeitos desta portaria retroajam a 01 janeiro de 2016. RODRIGO CHAGAS DE SA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCICIO ELIZABETE DE SOUSA GODINHO SECRETARIA DA MULHER DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 29.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09954.8.15, JOSIAS LEONARDO DE MOURA 07.09955.4.15, NATALIA CAVALCANTI DA ROCHA 07.73433.5.15, VERONICA GOMES DE LUNA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 29.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09912.3.15, PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.12.15 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36458.0.14, ELISANGELA DO N SEGUNDO 0000095339.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73434.1.15, JEAN TENORIO MENEZES EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32673.1.15, CLICEIDE ANDREA DA SILVA 0000074578.3 RESTOS DEIXADOS EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69007.7.14, SEVERINA SILENE FERREIRA DE OLIVEIRA 0000076922.9 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50101.6.15, NOEME FIDELIS DE MEDEIROS 0000055232.6 07.58863.2.15, CARMEM DOLORES ALVES 0000032389.3 07.61126.5.15, LUIS CARLOS MAFRA DE LIMA 0000018538.1 07.91769.1.15, MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA 0000055875.0 APOSENTADORIA EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34758.4.15, ELIANE GALDINO DA SILVA 0000054260.6 07.58352.8.15, ADEMAR JOSE RIBEIRO SILVA 0000054858.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08663.1.14, LUIS CARLOS MAFRA DE LIMA 0000018538.1 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16423.4.15, MARIA APARECIDA B P DE SANTANA 0000068353.8 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29979.6.15, LINDOMAR MARIA DE C E SILVA 0000027157.3 07.32669.4.15, DANIELLE SANTOS F DE S SANTORO 0000090711.9 07.59903.8.15, CASSIA MARIA ALVES DA SILVA 0000090671.5 07.82437.0.15, ANNA CHRISTINA C C DA SILVA 0000066282.9 RESTOS DEIXADOS EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31720.6.15, MARIA JOSE GALDINO DA SILVA 0000021080.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 07.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46661.0.15, VANIA MARIA DAS C OLIVEIRA 0000098157.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47594.5.15, GIANNA GOMES TEIXEIRA 0000056673.5 07.51492.9.15, SILENE ALVES GONCALVES 0000056910.8 07.56929.6.15, ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA 0000056934.7 07.60989.0.15, MARIA VERONICA SOARES DA SILVA 0000056960.5 07.65210.0.15, EVELINE ARRUDA LIMA 0000056411.0 07.75548.4.15, LEA DOS SANTOS LEAL 0000054271.6 07.91309.0.15, ETANY MARIA DE ALMEIDA PRAXEDES 0000056868.5 07.92036.8.15, ANTONIO SOARES DA SILVA 0000054960.0 07.94151.9.15, ADEILDO BARBOSA DA SILVA 0000021878.0 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.84278.6.15, FABIO FELICIANO DA S ANDRADE 0000079221.1 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 11.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32221.3.15, ELIVANE VERAS DE SOUZA 0000056963.9 07.57474.2.15, VANIA LEITE DA SILVEIRA 0000056950.0 07.61577.7.15, VERONICE GONCALVES FERREIRA 0000057061.0 07.82899.3.15, ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 0000039039.8 07.87126.2.15, ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 0000054845.6 07.97892.0.15, ESDRAS XAVIER DE SOUZA 0000021149.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.84289.8.15, FABIO FELICIANO DA S ANDRADE 0000079221.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO/CDA1 DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 14.01.16 PROCESSO NOME MATRIC. 07.69532.4.14, WALDIRENE ANTONIA BARROS DE SO 0000056866.6 07.60236.1.15, DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA 0000038355.2 07.66251.2.15, SANDRA REGINA GOMES DA SILVA 0000055111.4 07.72962.4.15, MALBA CESAR BARBOSA SAMPAIO 0000057308.8 07.84100.2.15, CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO 0000054886.2 07.92675.0.15, MARIA DE FATIMA R ROSSITER 0000038822.4 07.98466.4.15, ANA JULIA CAVALCANTI FERREIRA 0000023555.0 07.03648.9.51, IVANA BEZERRA DA CONCEICAO 0000021015.2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 / 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria2PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, com prazo de vigência de 12 (doze) meses (LOTE - 02). VALOR GLOBAL: R$ 141.981,12 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e doze centavos). FORNECEDOR - TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. Recife, 18 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e CARMEM IRACEMA DE ALMEIDA PESSOA - Representante da contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal do Recife, com prazo de vigência de 12 (doze) meses (LOTES - 12 e 25). VALOR GLOBAL: R$ 2.798.809,8847 ( Dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e nove reais, oito, oito, quatro, sete centavos). FORNECEDOR - R J A DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA. Recife, 18 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e RODRIGO JOSÉ ANDRADE DO NASCIMENTO - Representante da contratada. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015 / PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2015, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalização do Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, visando atender estudantes do ensino médio, superior e educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país para preenchimento de oportunidades de estágio nessa Prefeitura, com prazo de vigência de 12 (doze) meses (LOTE - 01). VALOR GLOBAL: R$ 6.931.092,48 (Seis milhões, novecentos e trinta e um mil e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). FORNECEDOR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE. Recife, 20 de janeiro de 2016. Rodrigo Chagas de Sá - Secretário Executivo de Administração SADGP e Maria Inez Borges Lins - Representante da contratada. Anna Araruna Gibson Gerente Administrativo-Financeira 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA CGM N° 001, DE 01 DE JANEIRO DE 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, ao Auditor do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: CLELTON FONSECA DOS SANTOS matricula 23.558-4 - Estudo e ações no Planejamento Tributário da PCR. II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA CGM N° 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2016 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, ao Auditor do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: CLELTON FONSECA DOS SANTOS matricula 23.558-4 - Estudo e ações no Planejamento Tributário da PCR. I.Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016. Recife, 04 de janeiro de 2016. RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA Controlador Geral do Município. 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 007 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de complementar 02 (duas) Comissões de Julgadores do Concurso de Agremiações do Carnaval do Recife - 2016 - R E S O L V E : Art. 1º - Complementar as Comissões Julgadoras do Concurso Agremiações do Carnaval do Recife - 2016', que acontecerá no Avenida Nossa Senhora do Carmo, e Avenida do Forte. Serão compostas e suas respectivas remunerações conforme abaixo: Avenida Nossa Senhora do Carmo: Comissão 02.1 Nome: CPF: Valor: VERÔNICA MARIA MARQUES FERREIRA 500.215.244-91 R$ 2.040,00 DAVI CAETANO DA SILVA 038.977.334-47 R$ 2.040,00 SELMA BORGES DE SOUZA 650.149.794-91 R$ 2.040,00 Avenida do Forte: Comissão 06: Comissão 06.1 Nome: CPF: Valor: KLEBER RODRIGO VIEIRA DA SILVA 083.705.864-30 R$ 2.160,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 19 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 05 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ANDREA PINHO SOUTO MAIOR, matrícula nº 41.516-5, CPF 69713057449, Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 03, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Mirza Cabral Ribeiro, matrícula nº 57.221-0, CPF 47538686487. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 06 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, matrícula nº 65.016-9, CPF 07405411703, Administrador da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Ednard William Alves Bezerra, matrícula nº 70.563-6, CPF 82172692468. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 07 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor MONICA MARIA SOARES SANTANA, matrícula nº 56.863-2, CPF 49746073400, Dirigente da Escola Municipal dos Remédios, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Sandra Cristina de Souza Gamboa Novais, matrícula nº 38.372-0, CPF 36015342404. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 08 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor KATIA CRISTINA DOS ANJOS FLORENCIO, matrícula nº 88.820-6, CPF 76778614404, Dirigente da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Wilma Gouveia Gomes Mayer, matrícula nº 32.273-4, CPF 51482118491. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 09 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor SHEILA LIMEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 37.181-0, CPF 83414657449, Dirigente da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Rita Isabel de Almeida, matrícula nº 54.741-1, CPF 10350985472. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer nº 45/2014 do Conselho Municipal de Educação favorável à autorização, R E S O L V E: Credenciar, para a oferta de Educação Infantil: 1. INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA, inscrição nº P. 020.130, situado na Rua Equador, nº 301, San Martin, Recife/PE, autorizado pelo Parecer CME n° 39/2015, aprovado no Pleno em 07/12/2015. PORTARIA Nº 11 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o relatório da Comissão Sindicante, instaurada através da portaria nº 1616 de 30 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 111 de 01 de outubro de 2015, prorrogada pela portaria nº 1818 de 14 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 116 de 15 de outubro de 2015, para apurar supostas irregularidades apontadas no Ofício nº 085/2015 da Gerência de Tecnologia na Educação, referentes a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti - R E S O L V E: Art. 1° Determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Sindicância, tendo em vista Sentença prolatada no processo nº 0049871-26.2015.8.17.0001, que em face da ausência de autoria determina o arquivamento do processo que apurava o furto ocorrido na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti - Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 12 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL, tendo em vista o parecer de 14.12.2015 da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, as cotas de 01.12.2015 da DDA e 17.12.2015 da SEGRE/UGP no Processo nº 07.00969.9.51 de 27.11.2015, RESOLVE: Conceder a CARLOS ANTONIO AVELAR DE MELO, CPF 022.5 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria227.074-96, Professor II, matricula 70.546-9, lotado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 27 de dezembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, para concluir o Curso de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 13 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 303 de 17.12.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar DEBORAH CORDEIRO NASCIMENTO RIBEIRO E SILVA, CPF 010.708.144-07, mat. 72.811-3, da Assessoria Jurídica Especial, RPA-01, para a SEGRE/ UGP/Divisão de Pessoal, RPA-01, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 14 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 271 de 30.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar MARIA DA ASSUNCAO DAMASCENO, CPF 585.124.464-04, mat. 77.862-1, da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal/Setor de Atendimento ao Servidor, RPA-01, para a Assessoria Jurídica Especial, RPA-01, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 15 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal e CI nº 163/2016 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: I- Transferir, a pedido, o Professor I ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7, da Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, para a SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, retroativo ao periodo de 10 de dezembro de 2015. II- Autorizar ao Professor I ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, mat. 57.104-7, da SEGPE/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 a 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 16 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 333/04.01.2016 da SEGPE/Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, RESOLVE: Lotar o Professor II JOANNA D'ARC DE ANDRADE, CPF 716.231.247-00, mat. 55.251-2, na SEGPE/Gerência de Ensino Fundamental, RPA-01, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 01 de março de 2013. PORTARIA Nº 17 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/24.11.2015 da Escola Municipal do Jordão e 135/28.12.2015 da Escola Municipal Ibura de Baixo, RESOLVE - Considerar autorizado o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais dos Professores I abaixo relacionados, em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO, CPF 666.677.474-49, mat. 41.288-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no Grupo IV/2º Turno, no período de 20 de novembro a 31 de dezembro de 2015, em substituição a WYDYA DUTRA SANTANA DE OLIVEIRA, mat. 91.898-8, licenciada pra tratamento de saúde. 2- SYNARA MARIA DE MIRANDA SOUZA, CPF 064.401.474-12, mat. 101.983-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, na EJA/Módulo II/3º Turno, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em substituição a RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 62.681-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 18 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 114/2015 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RESOLVE: Considerar Prorrogado até 30 de novembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, CPF 711.468.144-53, mat. 94.038-6, RPA-03, autorizado pela Portaria n° 2035 de 04 de dezembro de 2015, publicada no DOM 136/2015. PORTARIA Nº 19 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios nºs 132/09.12.2015 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 155/26.11.2015 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RESOLVE: Considerar prorrogado até 31 de dezembro de 2015 o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- IVETE MARIA JERONIMO SANTOS, CPF 922.120.184-87, mat. 68.967-0, RPA-06, autorizado pela Portaria n° 2014 de 20 de novembro de 2015, item 02, publicada no DOM nº. 130/2015. 2- MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, CPF 020.615.964-10, mat. 89.458-0, RPA-01, autorizado pela Portaria n° 1909 de 06 de novembro de 2015, publicada no DOM 124/2015. PORTARIA Nº 20 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 60/2015 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RESOLVE: Cessar, com efeito retroativo a contar de 01 de setembro de 2015, o exercício em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico do Professor I JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO SILVA, CPF 793.526934-34, mat. 62.531-7, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 381 de 09 de março de 2015, item II, publicada no DOM nº 27/2015. PORTARIA Nº 21 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício 117/06.01.2016 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RESOLVE: Considerar cessado desde 01 de outubro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, CPF 472.454.334-53, mat. 56.988-2, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1255 de 05 de agosto de 2015, item II 02, publicada no DOM nº 88/2015. PORTARIA Nº 22 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI 1138/2015 da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, RESOLVE: Considerar cessado desde 04 de novembro de 2015 o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, CPF 007.788.994-03, mat. 61.846-7, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 1780 de 08 de outubro de 2015, item II, publicada no DOM nº 109/2015. PORTARIA Nº 23 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 277 de 06.01.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais JOSÉ NAVEGANTE GOMES LEAL, CPF 196.498.434-34, mat. 55.928-2, da Esco 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3la Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, para a Escola Municipal de água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 28 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 24 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº. de 19.11.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor I MARINALDA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF 640.898.784-20, mat. 61.235-9, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115552, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de novembro de 2015, tendo em vista o requerimento de desistência, contido no Processo Nº 07.9828.6.6-15. PORTARIA Nº 25 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o relatório da Comissão Processante, processo administrativo instaurado através da portaria nº 889 de 01 de junho de 2015, publicada no DOM nº 61 de 02 de junho de 2015, com duração do prazo dos trabalhos prorrogada pela portaria nº 1527 de 11 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 103 de 12 de setembro de 2015 - Considerando, ainda, o parecer nº 003/2016/AJU/SER - Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação - R E S O L V E: Art.1° Determinar o arquivamento do Processo Administrativo em referência, adotando-se como razão de decidir o parecer nº 003/2016/AJU/SER - Art. 2º Dê-se ciência - Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2150 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 30.09.2015 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE: Transferir, o Professor II NAYANA PEDROSA CARNEIRO LEÃO SILVA, CPF 888.384.474-20, mat. 93.770-9, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 115 (cento e quinze) horas-aula em Turma de Educação Especial AEE/Itinerante no 2º Turno, a contar de 05 de outubro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário REPUBLICADA POR TER SAIDO INCOMPLETA R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2088 de 04 de dezembro de 2015, item 1, publicada no DOM nº 136 de 05 de dezembro de 2015, no que se refere à cessação do exercício de substituição do Professor I ELOISA CORREIA LINS, CPF 377.977.604-97, matrícula 57.104-7, conforme solicitação da Secretaria Executiva Tecnologia e Educação. ONDE SE LÊ: 'em 26 de outubro de 2015' - LEIA-SE: 'em 24 de novembro de 2015'. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1Portaria nº 001 de 14 de Janeiro de 2016 O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificadas para representarem a unidade gestora Secretaria de Segurança Urbana como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON: 1.Fernando Luiz Gomes de Siqueira CPF nº 407.438.534-15 Endereço: Rua Bispo Cardoso Ayres, 366 - Soledade - Recife-PE E-mail: fernandosiqueira@recife.pe.gov.br Cargo: Gestor da Unidade Administrativa Financeira Tipo de vínculo: Servidor Perfil: Gerenciador de Sistema Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2016 Murilo R. Cavalcanti Secretário de Segurança Urbana 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2015, EM 10 DE JUNHO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Processo Licitatório: Dispensa de licitação - Preço: R$ 8.650,09 (oito mil seiscentos e cinquenta reais e nove centavos) - Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da emissão da Apólice Seguro - Dotação Orçamentária: nº 50.06.2.723.3.90.39.100 - bloqueio n°2015.50.06.2.4 - Objeto: contratação de Seguro contra Incêndio, Raio e Explosão dos Bens Imóveis que integram o patrimônio da Empresa de Urbanização do Recife - URB. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2015, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB e a LATINIFS- Tecnologia da Informação LTDA - Base Legal: Lei Federal 8.666/93 - Processo Licitatório: concorrência n°012/2014 - Preço: R$ 2.628.115,67 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e quinze reais e sessenta e sete centavos) - Prazo: A vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de expedição da Ordem de Serviço - Dotação: 50.06.2.0723.4.4.90.35 - Bloqueio: 2015.50.06.5.331 - Objeto: Licenciamento e a prestação de serviço de implantação, suporte técnico e manutenção de solução integrada para informatização da Composição de Custos e Orçamentos de Obras, Gestão de Contratos de Obras e de Serviços de Consultoria, além do módulo Gerencial para atendimento das necessidades da contratante, conforme Termo de Referência. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2013, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a Bartolomeu Freitas Coutinho Junior - EPP - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/2013 - Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com prazo inicial em 27/11/2015 e prazo final em 26/05/2016. O valor global dos serviços é de R$ 10.918,80 (dez mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos). EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2011, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a AIR TECH Comércio Varejista e Serviços de Ar Condicionado LTDA-EPP - Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de nº 038/2011 - Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias com termo inicial em 01/01/2016 e termo final em 04/04/2016. O valor global dos serviços é de R$ 14.486,70 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e seis mil e setenta centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2013, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a SOLL - Serviços, Obras e Locações LTDA - Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2013 - Objeto: Em decorrência da Convenção Coletiva de trabalho 2014/2014, ficam reajustados os preços referentes ao Montante 'A' passando o valor por ASG a ser R$ 2.035,11 (dois mil, trinta e cinco reais e onze centavos), valor mensal contratado R$ 44.772,42 (quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 537.269,04 (quinhentos e trinta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2011, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e a LOQUIPE - Locação de Equipamentos e mão de obra LTDA - Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de n° 032/2011 - Objeto: supressão do valor contratual referente a redução de 08 (oito) veículos da frota contratada. O valor mensal dos veículos passa ser de R$ 7.247,88(sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2015. Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e ESCO - Empresa de Serviços de Construções - Espécie: Termo de Re- ratificação ao Contrato de n° 011/2013 - Objeto: Constitui objeto do presente instrumento retificar a Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro - DO REAJUSTE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2012, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2015 Partes: Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife e CONSÓRCIO TRIUNFO/ ENGEGRAUT - Espécie: Termo de Re- ratificação ao Contrato de n° 052/2012 - Objeto: Constitui objeto do presente instrumento retificar a Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro - DO REAJUSTE. VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Diretor Presidente 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 79/2015 - GAB/SEMOC DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 5º da Lei nº 16.950, de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748, de 17/01/2002, com alterações feitas pelas leis 17.330/2007 e 17.805/2012, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Recife e da remuneração atribuída aos seus membros, do Art. 10 do Regimento da JARI/Recife e portaria nº 140/2013 de 25 de janeiro de 2013. RESOLVE: I - Reconduzir PAULO RAMOS DE ALEXANDRE FILHO CPF/MF 456.371.854-49, como membro titular representante da Entidade Fiscalizadora - SEMOC, na 7ª JARI/Recife para cumprir o mandato no período de 28/11/2015 a 28/11/2017, devido ao término do 1º mandato de acordo com a Portaria nº66 de 29/11/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 03/12/2013, edição Nº140. II - Determinar que o membro titular, PAULO RAMOS DE ALEXANDRE FILHO exerça as atribuições de Presidente. III - Determinar que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28/11/2015. Recife, 02 de dezembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 007 DE 15 DE JANEIRO DE 20161ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 16 DE JANEIRO DE 2016, EDIÇÃO Nº 006. No Art. 3º...: ONDE SE LÊ: a) Gerusa Bernadete de Mouro Felizardo b) Maria Ângela Oliveira de Souza LEIA-SE: a) Geruza Bernadete de Moura Felizardo b) Maria Angela Oliveira de Souza ERRATA DO EDITAL 01/2016 ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 01/2016, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 16 DE JANEIRO DE 2016, EDIÇÃO Nº 006. ANEXO VIII - PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR a) NIVEL SUPERIOR - COORDENAÇÂO TÉCNICA - COD ACESSUAS 01 ITEM DA AVALIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Titulação (Não cumulativa) Especialista - Curso com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação específica da função a que concorre. 10 15 pontos Mestre (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 12 Doutor (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 15 Curso na área de Assistência Social e Direitos Humanos (cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos, extensão) (Cumulativa) Carga horária: 15 a 60 horas 2 10 pontos Carga horária: 61 a 80 horas 3 Carga horária acima de: 81 horas 5 Experiência Profissional na área de Inclusão Produtiva, empreendedorismo, Economia Solidária, Microempreendedorismo ou Cooperativismo Experiência profissional comprovada A partir de 1 ano: 10 pontos10 pontos Experiência Profissional (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada De 1 ano até 2 anos: 10 pontos A partir de 2 anos até 4 anos: 15 pontos Acima de 4 anos: 20 pontos 20 pontos Experiência Profissional de Coordenação (Não Cumulativa) Experiência de Coordenação comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada De 1 ano até 2 anos: 20 pontos A partir de 2 anos até 4 anos: 30 pontos Acima de 4 anos: 45 pontos 45 pontos GERUZA BERNADETE DE MOURA FELIZARDO Presidente da Comissão Coordenadora INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 0005/2016 de 19 de Janeiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal n.º 19.807/03 - R E S O L V E: Conceder a, TADEU DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, MAT. 1274-2, CPF 045.037.934-54, Auxiliar de Administração, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, Licença sem Vencimento pelo período de 02 anos a partir do dia 18 de Janeiro de 2016. PORTARIA Nº. 0006/2016 de 19 de Janeiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições e considerando o relatório conclusivo do Inquérito Administrativo, homologado no Diário Oficial de 30 de Dezembro de 2015, Edição 146, Portaria 084/2015, R E S O L V E: Exonerar CLAUDIO MUNIZ DE ALMEIDA, mat. 1310-2, CPF: 698.656.714-68, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de 30 de Dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 0007/2016 de 19 de Janeiro de 2016. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições e considerando o relatório conclusivo do Inquérito Administrativo, homologado no Diário Oficial de 16 de Janeiro de 2016, Edição 006, Portaria 004/2016, R E S O L V E: Exonerar FABIO EDUARDO SILVA BARBOSA, mat. 1612-8, CPF: 039.370.134-40, do cargo efetivo de Educador Social, a contar da data de 16 de Janeiro de 2016. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO De acordo com o decreto nº 28.892 publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de julho de 2015 que criou o cargo de Gerente Geral Administrativo e Financeiro, de acordo com o Art. 1º deste decreto. 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Pregão Eletrônico Nº 032/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelho sinalizador de infusão venosa - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-ME., no lote 01, com o valor total de R$ 869.999,91. Recife, 20 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Nº 001/2016 - Pregão Presencial Nº 001/2016 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalar (aminoscópio) - 01 (um) item, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Licitação Deserta. Recife, 20 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Processo Nº 001/2016 - Pregão Eletrônico Nº 002/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 616933. Objeto: : Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalar (aminoscópio) - 01 (um) item, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2016, às 10:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 20 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, CNPJ: 10.052.496/0001-09 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016, Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Tadeu no Frevo, CNPJ: 35.530.906/0001-00 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 029/2015..-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube Carnavalesco Misto Maracangalha, CNPJ: 09.790.395.0001/-48 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Clube carnavalesco Misto o Menino do Pátio de São Pedro, CNPJ: 09.313.871/0001-30 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Lírico Boemios da Boa Vista - CNPJ: 09.177.089/0001-30. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bloco de Samba Anarquista Bole Bole CNPJ: 08.993.120/0001-49. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Urso Preto da Macaxeira - CNPJ: 11.446.174/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nºo29 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Instituto Social Oxé - Afoxé Oyá Tokolê - CNPJ: 20.254.387/0001-10. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Afoxé Omo Oba Dê CNPJ: 11.449.705/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Centro Espírita João Felipe de Aguiar-CEJFA - CNPJ: 09.372.728/0001-19. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Yle Ase Ayra Adjaosi - CNPJ: 97.370.076/0001-40. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMA-Associação Musical de Areias, CNPJ: 09.290.152/0001-40 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 866.796,50 (Oitocentos e sessenta e seis mil,setecentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ABSSA- Associação dos Blocos de samba de Santo Amaro, CNPJ: 16.987.113/0001-92 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 33.114,50 (trinta e três mil, cento e quatorze reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMANPE- Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco, CNPJ: 11.188.966/0001-10 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 207.545,00 (Duzentos e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e AMBS- Associação de Maracatus Nação de Baque Solto, CNPJ: 12.813.333//0001-19 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº 029/2015-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 537.866,00 (quinhentos e trinta e sete mil e oitocentos e sessenta e seis reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e ACCIPE - Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Indios de Pernambuco, CNPJ: 07.823.337/0001-48 Objeto: apoio financeiro e cultura 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações3l de acordo com a Lei Municipal nº15.627/92, e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 317.343,00 (trezentos e dezessete mil e trezentos e quarenta e três reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e FECBOIS - Federação Cultural dos Bois e Similares do Estado de Pernambuco, CNPJ: 12.342.286/0001-72 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 211.716,50 (duzentos e onze mil e setecentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, CNPJ: 07.681.665/0001-57 Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e Trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o CECAB - Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira CNPJ: 09.516.716/0001-10. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92, e Portaria nº029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro - CNPJ: 12.586.707/0001-00. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016. Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a União dos Afoxés de Pernambuco - UAPE - CNPJ: 09.032.427/0001-46. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.708,00 (três mil setecentos e oito reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e Centro Leão do Norte de Cultura Popular - CNPJ: 012.219.855/0001-70. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.553,50 (três mil quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Clube Carnavalesco Mixto a Mulher do Seu Malaquias - CNPJ: 11.322.3436/0001-99. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.665,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi Diamante - CNPJ: 19.345.421/0001-82. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Agremiação Boi Arcoverde - CNPJ: 15.546.720/0001-24. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desf 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações4iles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Urso Cangaça de Agua Fria - CNPJ: 24.417.958/0001-40. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Maracatu Rural de Baque Solto Leão Africano - CNPJ: 07.161.570/0001-02. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Associação Cultural Boi Maracatu - CNPJ: 15.545.753/0001-50. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos - CNPJ: 10.445.114/0001-07. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Associação Cultural Boi Fantástico - CNPJ: 15.545.294/0001-04. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e o Bloco Compositores e Foliões - CNPJ: 18.248.648/0001-47. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Tribo Indigina Tapirapé - CNPJ:08.734.972/0001-11. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2016 Espécie: Inexigibilidade de Licitação Contratantes: Secretaria de Cultura do Recife e a Troça Carnavalesca Mixta Estrela da Madrugada - CNPJ:17.072.031/0001-50. Objeto: apoio financeiro e cultural de acordo com a Lei Municipal nº 15.627/92 e Portaria nº 029/2015.-GAB/SECULT para os desfiles das agremiações durante o carnaval 2016, conforme a base legal art. 25, caput, da Lei 8.666/93, Preço Global: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais)) Dotação Orçamentária: 3201.13.0392.1211.2.0579 elemento de despesa 33.90.39 Ratificação: em 19/01/2016 - Williams Wilson de Santana - Secretário Executivo de Gestão Cultural - Leocádia Alves da Silva - Secretária de Cultura Recurso Financeiro: Fonte: Próprio FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DO LOTE 05 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031-2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015-CPL/FCCR - BB Nº 613.064. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2016. Resultado de Julgamento: não houve vencedor para o Lote 05, (lote fracassado). Recife, 20 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de 201682016-01-21T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações5 empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para Containers e Módulos, que serão utilizados, no Carnaval 2016. Torna público o Resultado de Julgamento Final: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa EMBRALOC LOCADORA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP, no valor global de R$ 38.908,00 (trinta e oito mil, novecentos e oito reais). Recife, 20 de janeiro de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Rádio Taxi, a fim de atender a necessidade de transporte dos servidores da EMPREL, quando em atividades externas, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses - Valor Máximo Aceitável: R$ 100.000,00. Local da sessão de abertura: EMPREL - Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE - CEP: 50.761-350, data: 03/02/2016, horário: 10h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação no mesmo endereço da sessão de abertura (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira ou os que optarem pela retirada do Edital através da internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações, (este sem custos). Recife, 20/01/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO ANULAÇÃO DO TERMO DE INEXIBILIDADE 003/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO o Termo de Inexigibilidade nº 003/2015 publicado em 24 de Dezembro de 2015, considerando o Termo de Ratificação de Dispensa publicado em 17 de outubro de 2015 e sua Retificação publicada em 16 de janeiro de 2016. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2016 PROCESSO N°13/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 13/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da BANDA ASA BRANCA, no evento 'Baile Azul e Branco do Bom Sucesso de Casa Amarela', que acontecerá no dia 23 de janeiro de 2016 no bairro de Casa Amarela - Recife, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 18 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2016 PROCESSO N°12/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 11.476.564/0001-11 para apresentação artística da banda PERNAMBUCO SAMBA SHOW, no evento 'Baile Azul e Branco do Bom Sucesso de Casa Amarela', que acontecerá no dia 23 de janeiro de 2016 no bairro de Casa Amarela - Recife, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 18 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2016 PROCESSO N° 07/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa JERRU COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CNPJ: 10.265.998/0001-00, para apresentação artística da dançarina ANDREA CARVALHO e 25 dançarinos, no dançando na rua, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de janeiro de 2016, valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 007/2015 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DECISÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPA-E na Macaxeira, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação resolveu CLASSIFICAR, por ordem de menor preço global, a seguinte licitante: 1o Lugar: KAIZEN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 9.950.742,19. Recife, 20 de janeiro de 2016. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 201682016-01-21T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito confraterniza com funcionários da Via Mangue1Trabalhadores da empresa responsável pela execução das obras da Via Mangue e funcionários da Prefeitura do Recife participaram na terça-feira (19) de um café da manhã de confraternização pela conclusão dos serviços, ocorrida no último domingo (17). O prefeito Geraldo Julio reuniu o time da PCR para também conhecer os detalhes da pista leste, que será aberta à circulação de veículos hoje (21). Foram concluídos os servidos nas calçadas, ciclovia e gradil no corredor que fará o sentido Boa Viagem / Pina. Geraldo fez questão de agradecer a cada um dos trabalhadores presentes e lembrou dos mais de 2.000 funcionários que passaram pelo canteiro de obras da maior intervenção viária do Recife nos últimos anos. 'Aqui é um encontro de agradecimento. Foram vários funcionários que passaram por aqui, que é uma das maiores obras viárias das últimas décadas, com impacto positivo na vida de milhares de pessoas da nossa cidade. E a gente tem que agradecer. Fiz meu agradecimento pessoal e pedi para que eles também levassem aos familiares o orgulho deles de terem trabalhado em uma obra como esta', destacou o prefeito. 'Para mim, como prefeito, é uma alegria muito grande participar de um momento como este e tenho certeza que para eles também é. E eu percebi isto na conversa com eles', acrescentou Geraldo. José Roberto Santana foi um destes trabalhadores. Ele disse que tem muito orgulho em ter participado de um momento tão importante da história do Recife. 'Muitas pessoas hoje já passam por aqui e quando esta outra parte for inaugurada, mais pessoas vão passar. E eu posso dizer que trabalhei e fiz um pouco desta obra', revelou. Além dos serviços na pista leste, também foram finalizadas as obras nas calçadas e ciclovia, a requalificação do acesso de algumas vias. A Via Mangue tem extensão de 5,63 km no segmento entre a alça do Viaduto Capitão Temudo à Rua Antônio Torres Galvão (pista oeste) e 4,36 km no segmento entre a Rua Antônio Torres Galvão e o Túnel Josué de Castro (pista leste). A velocidade operacional é 60 km/h. 201682016-01-21T00:00:00NotíciasNotíciasSítio Trindade sedia Festival Arte no Parque1O Sítio Trindade, no bairro de Casa Amarela, no Recife, desde a terça-feira (19), está recebendo a primeira edição do Arte no Parque. Até o domingo, 24 de janeiro, o espaço oferece uma programação gratuita e para toda a família, com atividades nas áreas de fotografia, cinema, música, artes visuais e literatura. O festival idealizado pela fotógrafa e produtora cultural Luciana Ourique conta com incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), do Governo do Estado de Pernambuco.Toda programação pode ser conferida no www.festivalartenoparque.com.br. O Sítio Trindade é um equipamento cultural da Prefeitura do Recife. O objetivo é estimular o desenvolvimento da cultura, da inclusão social, da acessibilidade e da troca de conhecimento através das artes integradas. 'A ideia é passar um dia produtivo no parque, num local aberto e arborizado, com muita arte envolvida. É provocar um clima de exteriorização coletiva da diversão, cultura, música e todos os desdobramentos emocionais e culturais que a arte pode promover', explica Luciana Ourique. A área musical é um dos grandes destaques. O público poderá aproveitar apresentações diversificadas e com foco na música instrumental. O festival terá em sua programação as apresentações de Gilú Amaral, Isaar & Maciel Salú, Lu Rabelo, Batuqueiros do Silêncio, Inconsciente Coletivo e Areia & Grupo de Música Aberta. Para ensinar, o Arte no Parque conta com um time especial de artistas e outros profissionais conhecidos nacionalmente. As atividades educativas no Sítio Trindade serão ministradas pelo fotógrafo GHustavo Távora, professor e cineasta Marcelo Paes de Carvalho, designer e grafiteiro Johny C., artista visual Lia Letícia, VJs Retinantz, fotógrafa Ivana Borges, entre outros nomes. As ações educativas serão oferecidas durante os dias de semana. Já a programação com vivências, intervenções urbanas, performances, contação de histórias (com tradutor de Libras), workshops e shows será realizada durante o sábado (23) e domingo (24), a partir das 15h. As inscrições para as oficinas já foram finalizadas. As demais atividades são abertas ao público. Então é só chegar no dia e horário marcados e participar. Para completar a programação, o festival recebe a 'Feira Arte No Parque', nos dias 23 e 24 de janeiro (sábado e domingo). Com uma agenda recheada de literatura e artes visuais, a iniciativa terá a comercialização de livros, objetos de arte, fotografias, entre outros produtos. A atividade será uma boa oportunidade para incentivar o consumo consciente, além de conhecer o trabalho de produtores locais independentes. E para garantir ainda mais conforto ao público, o Arte no Parque também terá uma área dedicada à alimentação. Várias food bikes participarão do evento com suas comidinhas. No cardápio, apenas opções saudáveis de alimentos e sucos. 201682016-01-21T00:00:00NotíciasNotíciasLançado plano de combate ao Aedes aegypti no Carnaval1O combate ao mosquito Aedes aegypti ganha um reforço no período de Carnaval. Depois de uma grande campanha de enfrentamento, que teve início em novembro de 2015, a Prefeitura do Recife agora vai intensificar as ações de combate ao mosquito que transmite dengue, chicungunha e zika em locais estratégicos durante o período da folia de momo. Na tarde da segunda-feira (18), o prefeito Geraldo Julio detalhou a iniciativa, que ocorre em vários pontos da cidade, e que vai ter início duas semanas antes dos festejos e segue até o último dia da festa. 'Todos os anos, dos últimos trinta anos, a população do mosquito cresce no Brasil entre os meses de fevereiro e maio, então é importante intensificarmos as ações que a sociedade vem fazendo. Já alcançamos o menor índice de infestação dos últimos dez anos, agora no mês de janeiro, mas não podemos nos descuidar. Precisamos continuar somando esforços, poder público e sociedade', explicou o prefeito Geraldo Julio, que lembrou o empenho da gestão, que intensificou as ações de combate ao mosquito que transmite a dengue, chicungunha e zika, desde o ano passado, alcançando o menor índice de infestação neste mês de janeiro. A partir do reforço nas inspeções, o Terminal Integrado de Passageiros (TIP), aeroporto, metrô, hotéis da orla de Boa Viagem e os locais de grande aglomeração de pessoas, como Recife Antigo e demais áreas da Região Central da cidade serão vistoriadas pela Vigilância Ambiental, por meio dos agentes de saúde ambiental e controle de endemias (asaces). Além disso, os mercados públicos, feiras e o trajeto do Galo da Madrugada vão receber também fiscalização e uma atenção especial. Com a ação, esses locais receberão agentes que vão atuar na eliminação de possíveis criadouros de mosquitos, como detalhou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. 'Vai ser feito um tratamento focal com larvicida biológico, aspiração mecânica do mosquito e pulverização de inseticida químico em áreas de risco, além do recolhimento de pneus e mutirões de limpeza, que estão sendo realizados em parceria com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Além disso também vamos distribuir um folder bilíngue, para os turistas, com informações sobre prevenção e controle do vetor, além dos contatos dos órgãos de saúde', afirmou o secretário. Para os visitantes que estarão pela cidade durante o período, também será disponibilizado o serviço do Ambulatório do Viajante, que vai funcionar na Policlínica Lessa de Andrade, localizada na Estrada dos Remédios, no bairro da Madalena, e que vai oferecer vacinas, orientações e cuidados que começam antes da viagem e duram o período do seu roteiro até a volta para casa, como também emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). BALANÇO- A Prefeitura do Recife vêm realizando, desde o dia 28 de novembro do ano passado, regime de plantão nos fins de semana com os asaces e soldados do Exército, e já vistoriou 24.990 imóveis. Os mutirões já aconteceram nos bairros da Cohab, Morro da Conceição, Espinheiro, Ibura, Nova Descoberta, Jordão, Dois Unidos, Linha do Tiro, Recife Antigo (Comunidade do Pilar), Jardim São Paulo, Várzea, Brasília Teimosa, Boa Viagem, Joana Bezerra, Estância e Bongi. Durante todo o ano de 2015, os agentes de combate às endemias fizeram 2.029.051 visitas domiciliares em dias úteis. INFORMAÇÕES- O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) do Recife funcionará durante todo o evento, realizando investigação de casos suspeitos e orientando a população acerca dos cuidados que devem ser tomados para prevenção das doenças. O serviço estará à disposição através do cievs@recife.pe.gov.br / notifica@recife.pe.gov.br / (81) 3355.1891 / (81) 99488.6375 (24h) / 0800.201.2120. 201682016-01-21T00:00:00NotíciasNotíciasPrazo para licenciar camarotes para o Galo termina amanhã1Para garantir a segurança dos foliões, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife, ressalta a importância da regularidade dos camarotes no maior bloco de carnaval do mundo. Os responsáveis pelos espaços têm até o próximo dia 22 para dar entrada na solicitação na 1ª Gerência Regional da Secon, que fica na Rua do Progresso, 239, Boa Vista. O horário de atendimento foi estendido e passou a ser das 8h às 12h30 e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Em 2015, após vistorias, 56 camarotes foram devidamente autorizados, enquanto 25 foram interditados. As fiscalizações são realizadas pela Secon com apoio de equipes do Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Guarda Municipal. O objetivo é coibir o funcionamento clandestino dos espaços para que a integridade dos foliões seja garantida. Por isso a importância da regularização destas áreas. Para o licenciamento dos camarotes para o Galo da Madrugada, é necessário estar em dia com o atestado ou protocolo de solicitação de regularidade do Corpo de Bombeiros - anotação de responsabilidade técnica do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) referente à instalação dos equipamentos de grande porte - de responsabilidade pelas instalações elétricas e/ou gerador e atestando a habitabilidade, higiene e segurança estrutural do imóvel. Além disso, o espaço deve fixar em local visível a capacidade máxima de pessoas, de acordo com o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros. Para os espaços localizados em postos de combustíveis, é preciso fornecer parecer técnico de um engenheiro químico responsável, que ateste a viabilidade de instalação. 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Art. 1° Delegar poderes aos ocupantes dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Infraestrutura e Informática, Diretor de Soluções em Tecnologia da Informação e Diretor de Relacionamento e Atendimento ao Cliente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, ou mesmo nos casos de impedimentos, seus substitutos delegados mediante portaria, para enquanto no exercício da função, independente da ordem de nomeação, para movimentar e encerrar as seguintes contas correntes junto ao Banco do Brasil: 105-507-0 e 105-508-9. Art. 2° Os documentos relativos à movimentação das contas deverão ser assinados sempre em conjunto de 02 (dois) diretores entre os prepostos autorizados, sendo obrigatória a assinatura do ocupante do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 005/2016 - GAB/SEMOC DE 18 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - RESOLVE: Descredenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados, fazendo retornar ao Órgão de Origem. Matrícula Nome CPF Função A Partir de 29.019-0 André Diniz Cerqueira Leite 510.942.404-78 Agente Fiscalizador 19/01/2016 79.177-0 Emanuel dos Santos Barbosa. 020.061.734-64 Agente Fiscalizador 19/01/2016 61.339-3 Eliseu Marinho dos Santos 417.671.794--72 Agente Fiscalizador 19/01/2016 29.103-2 Péricles Bloise de Araújo e Silva 50786172487 Agente de Segurança Municipal 19/01/2016 79.200-6 Edwilson do Amaral Lira 94992690459 Agente de Segurança Municipal 19/01/2016 79.263-2 André Fabiano Gustavo da Silva 2574844424 Agente de Segurança Municipal 19/01/2016 Recife, 18 de janeiro de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CLUBE DE MÃES ZEPPELIN DO JIQUIA. PERMITENTE: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. PERMISSIONARIO: CLUBE DE MÃES ZEPPELIN DO JIQUIA. ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. PRAZO: A presente permissão, por seu ato unilateral e precário, tem prazo indeterminado, iniciando-se no dia 21.12.2015, devendo, contudo, ser revisada a cada 02 (dois) anos, revogando-a no caso de descumprimento das normas que regem esse Termo de Permissão de Uso, de acordo com o que prevê o art.78 da Lei Orgânica do Município. BASE LEGAL: Em conformidade com os preceitos de direito público, além dos especificamente previstos na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no artigo 78 da Lei Orgânica do Recife e também ao regime legal vigente específico, ao qual atualmente se rege pelas Leis Municipais nºs 16.113/1995, 16.176/96, 16.292/97 e demais legislações urbano-ambientais vigentes, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a permissão gratuita, pela PERMITENTE ao PERMISSIONARIO, do uso, a título PRECARIO, do EQUIPAMENTO COMUNITARIO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO JIQUIA, situado na Rua Zeppelin, nº 105, Jiquiá, Recife/PE, que foi destinado, em seu projeto construtivo, a ser um espaço de promoção de programas de interesse social da comunidade residente no entorno e que mede 60m² (sessenta metros quadrados). 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaPROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 20161EDITAL Nº 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público a prorrogação do prazo para renovação da adesão das IES ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016.1. 1. PRORROGAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA ADESÃO E EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS AO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI RECIFE REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016: 1.1.A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016 resta prorrogado para o dia 20 de Janeiro de 2016 até as 17h00min. 1.2. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília -DF. 1.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Relações Institucionais,CarlosFrederico Gomes Fred OliveiraDECISÃO TERMINATIVA1DECISÃO TERMINATIVA Processo Administrativo nº 001/2015 Ref.: Descumprimento dos parágrafos 5º e 11º, da cláusula terceira, do Contrato nº 346/2013, e de obrigações trabalhistas previstas nos arts. 71,77 e 78 da Lei nº 8666/93. Empresa: FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA. Mantenho a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 002/2014, que imputou a penalidade prevista no Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007, todavia, com base no principio da autotutela, reformo a punição quanto à dosimetria para minorá-la, ficando a empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZADOS LTDA., impossibilitada de licitar e contratar com o Município do Recife e descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 6 (seis) meses. CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 02 DE 19 DE JANEIRO DE 2016. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que o servidor MÔNICA SOUSA DE MENEZES, CPF n° 052.890.574-04, matrícula nº 100.319-4, tenha exercício de suas funções na Gerência de Saúde desta Autarquia, atribuindo-lhe a Gratificação de Atividade Previdenciária e Assistência à Saúde do Servidor, símbolo GAPASS I, a contar de 07 de janeiro de 2016. FRANCISCO CANINDE ANTUNES FURTADO JÚNIOR Diretor Presidente (Em exercício) 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoPROCESSO Nº 02/20151AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO Nº 02/2015 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2015 A Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - SECOD comunica o adiamento da Sessão Pública de recebimento e abertura de envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de trabalho da seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para celebrar contrato de gestão, visando à prestação de serviços, no projeto RECIFE PREVINE., para o dia 12 de fevereiro às 10 h, considerando a necessidade de promover ajustes no Edital e Termo de Referência. O novo edital com os devidos ajustes estará publicado no Portal de Compras no seguinte endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/app/home.php, no dia seguinte à publicação deste aviso. Recife, 18 de janeiro de 2016. ALINE MARIANO SECRETARIA DE DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - SECOD 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2016, no Marco Zero, nesta cidade. Torna público o Resultado de Julgamento Final: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa SIGMA LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI - EPP, no valor global de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais). Recife, 18 de janeiro de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 047/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - OBJETO: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) - STFC integrados por Central Telefônica Virtual - Contratação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - contratação de serviços de pacotes de dados para computadores móveis portáteis (Tablets) - contratação de linhas de dados (Mini Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, através de notebooks, para a Câmara Municipal do Recife. Valor máximo aceitável: LOTE 02 - TELEFONIA MÓVEL: R$ 1.051.740,00 (um milhão cinquenta e um mil setecentos e quarenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 29/01/2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 01/02/2016 às 10:00 horas. INICIO DA DISPUTA: dia 01/02/2016 às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 18 de Janeiro de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife. 201672016-01-19T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 050/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 7306, de Ricardo Moura, lavrada em 02/01/2016, às fls. 16 do livro C-17 do Cartório do Registro Civil, 3º Distrito Judiciário da Capital - Cartório Registro Civil de São José- Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Nomear Wagner André Bezerra de Brito Soares no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 051/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01, a Certidão de Óbito nº 7306, de Ricardo Moura, lavrada em 02/01/2016, às fls.16 do livro C-17 do Cartório do Registro Civil Distrito Judiciário da Capital - Recife - PE, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Alves, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar Símbolo PLC-GVI: Matrícula Nome Atribuir (%) 103.312-3 Wagner André Bezerra de Brito Soares 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20161LEI Nº 18.209 /2016 ALTERA A LEI Nº 18.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA COMPATIBILIZA-LA À REFORMA ADMINISTRATIVA INSTITUIDA PELA LEI 18.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Os arts. 2º, 3º, o caput do art. 6º, 7º, 9º e 11 da Lei nº 18.092, de 17 de dezembro de 2014, passam a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 2º Os recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita serão geridos pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. Parágrafo único. A Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo será responsável pela operacionalização e administração das medidas necessárias à implementação das ações estabelecidas nesta Lei, podendo, para tanto, firmar convênios, contratar serviços, estabelecer parcerias com instituições financeiras, organizações operadoras de microcrédito, cooperativas de crédito, bem como, entidades executoras de finanças solidárias e adotar iniciativas indispensáveis ao bom cumprimento dos objetivos compreendidos por tais ações, fazendo uso dos seus recursos institucionais e daqueles disponíveis no âmbito do governo municipal.' 'Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se microcrédito o concedido para o atendimento das necessidades financeiras de empreendimentos de micro e pequeno porte, utilizando metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica, devendo ser considerado, ainda, que: I - o atendimento ao tomador final dos recursos deve ser feito por pessoas treinadas para assessorar o empreendedor na elaboração do plano de negócios, efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre a gestão do negócio, de forma a contribuir para a definição dos valores e prazos adequados a cada atividade econômica proponente - ... 'Art. 6º A gestão do Fundo será exercida pelo Município, em parceria com organizações de apoio e representação empreendedora, por meio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, ao qual compete: 'Art. 7º O Conselho a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição: I - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo que atuará na condição de presidente e membro nato - ... 'Art. 9º O Comitê Executivo do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita será composto pelos seguintes membros: I - 01 (um) gestor da área de fomento ao empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - II - 01 (um) gestor da área administrativa e financeira da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - 'Art. 11. Os recursos do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita serão operacionalizados pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, por meio de agentes financeiros selecionados dentre os bancos oficiais, por organizações operadoras de microcrédito, e por organizações executoras de fundos rotativos solidários, bancos comunitários, dentre outras afins, os quais celebrarão convênios ou instrumentos congêneres com o Município do Recife para operacionalizar as linhas de crédito, observada, em qualquer das operações, convênios, parcerias, termos de cooperação, gestão ou ajustes de qualquer natureza de que trata esta Lei, a observância da legislação federal, estadual e municipal de regência.' Art 2º - A Lei nº 18.092, de 17 de dezembro de 2014, fica acrescida dos arts. 12-A e 12-B, com as seguintes redações: 'Art. 12-A. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento em vigor crédito especial no valor de R$ 171.861,64 (cento e setenta e hum mil, oitocentos e sessenta e hum reais e sessenta e quatro centavos) destinado ao financiamento do programa de trabalho do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita. Parágrafo único. Os recursos necessários ao financiamento do crédito especial de que trata o caput serão obtidos por qualquer dos meios autorizados pelo Art. 43, §1º, I a IV, da Lei Federal nº 4.320, 17 de março de 1964.' 'Art. 12-B. Fica o Poder Executivo autorizado, ainda, a corrigir o valor do crédito previsto no art. 12-A através de créditos suplementares, conforme disposições das Leis nº 18.027/2014 e nº 18.085/2014, e a promover as adaptações necessárias no Plano Plurianual em vigor.' Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 44/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.210 /2016 PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam extintos os 50 (cinquenta) cargos de Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento criados pelo art. 20, da Lei nº 17.448, de 7 de abril de 2008. Art. 2º - Ficam criados, no quadro de pessoal permanente da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, 50 (cinquenta) cargos de Assistente de Gestão, de provimento de nível médio, com matriz vencimental e atribuições definidas nos Anexos I e II, respectivamente . PARAGRAFO ÚNICO - A carga horária do Assistente de Gestão Pública é de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais Art. 3º - O ingresso no cargo de que trata o art. 2º dar-se-á através de concurso público, nos termos da legislação vigente e ocorrerá na referência inicial do cargo. PARAGRAFO ÚNICO - O concurso público a que se refere o caput realizar-se-á em única etapa, de caráter eliminatório e classificatório. Art. 4º - A progressão funcional na carreira de Assistente de Gestão Pública, que corresponde à passagem do servidor de uma faixa de vencimento base para a faixa imediatamente superior, ocorrerá em razão de tempo de serviço, associado a um desempenho mínimo apurado em Processo de Avaliação de Desempenho, a ser regulamentado em Decreto. § 1º - Atendido o requisito de desempenho mínimo previsto no caput, a progressão funcional dar-se-á: I - por triênio completo de efetivo exercício para a segunda referência salarial da tabela de vencimentos, considerando-se, para fins de aferição do desempenho mínimo previsto no §2º, a avaliação dos critérios para estágio probatório, nos termos da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 - II - após o estágio probatório, por biênio completo. § 2º - A aplicação da progressão funcional dar-se-á nos meses de janeiro e julho, respeitada a data em que o servidor adquiriu o tempo de que tratam os incisos I e II do §1º. §3º - Até que seja regulamentado o processo de avaliação de desempenho previsto no caput, a progressão funcional ocorrerá, apenas, por tempo de serviço, observado o disposto n 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20162o §1º deste artigo. Art. 5º - A progressão funcional na carreira de Assistente de Gestão Pública fica condicionada, ainda, ao atendimento cumulativo dos seguintes requisitos: I - estar em efetivo exercício funcional, nos termos do art. 76 da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 - II- não estar em disponibilidade ou no exercício de mandato eletivo - III - não ter sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 2 (dois) anos. Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 7º - Esta lei entrará em vigo na data de sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo ANEXO I AO PROJETO DE LEI nº /2015 MATRIZ VENCIMENTAL DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA REFERÊNCIA VALOR (R$) 1 1.500,00 2 1.575,00 3 1.653,75 4 1.736,44 5 1.823,26 6 1.914,42 7 2.010,14 8 2.110,65 9 2.216,18 10 2.326,99 11 2.443,34 12 2.565,51 13 2.693,78 14 2.828,47 15 2.969,90 ANEXO II AO PROJETO DE LEI nº /2015 ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA I. DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO: a. Dar suporte administrativo e técnico às áreas de gestão de pessoas, administração, finanças, licitações, contratos, compras e patrimônio - b. atender usuários e servidores, fornecendo e recebendo informações - c. tratar documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos - d. preparar relatórios, planilhas e exercer outras atividades correlatas ao fim n área de administrativa. II. DESCRIÇÃO DETALHADA a.Tratar documentos: Registrar a entrada e saída de documentos - triar, conferir e distribuir documentos - verificar documentos conforme normas - conferir notas fiscais e faturas de pagamentos - identificar irregularidades nos documentos - conferir cálculos - submeter propostas de encaminhamento para apreciação da chefia - classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos - arquivar documentos conforme procedimentos, manter e conservar os arquivos. b.Preparar relatórios, formulários e planilhas: Coletar dados - elaborar planilhas de cálculos - efetuar cálculos - elaborar correspondência - dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos. c.Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos - localizar processos - encaminhar protocolos internos - atualizar cadastro - convalidar publicação de atos - expedir ofícios e comunicados internos. d.Atender servidores: Fornecer informações - identificar natureza das solicitações dos servidores e encaminhar as solicitações. e.Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: Dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento - orientar servidores sobre direitos e deveres - atuar na elaboração da folha de pagamento - controlar recepção e atualizar dados dos servidores. f.Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de compras, patrimônio e manutenção: conferir material solicitado - providenciar devolução de material fora de especificação - distribuir material de expediente - controlar expedição de malotes e recebimentos - controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância) - pesquisar preços. g.Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de licitação, orçamentária e financeira: Preparar minutas de atas de registro de preços - digitar notas de lançamentos contábeis - efetuar cálculos - elaborar notas de empenho - controlar encaminhamento dos pagamentos referentes a aquisições e contratos da administração municipal - emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços. h.Dar suporte administrativo e técnico nas diversas áreas da administração: Controlar material de expediente - levantar a necessidade de material - requisitar materiais - i.Secretariar reuniões e outros eventos e j.Instruir processos, redigir e digitar documentos - LEI Nº 18.211 /2016 ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO TITULO V DENOMINADO 'DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES', CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme disposto nesta Lei e no seu regulamento, sem prejuízo de outras infrações tipificadas na legislação vigente. PARAGRAFO ÚNICO - São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os servidores do órgão ambiental municipal, designados para as atividades de licenciamento e fiscalização, bem como os integrantes da guarda municipal especialmente designados para a atividade de fiscalização ambiental. Art. 2º - Consideram-se infrações ambientais relativas à poluição das águas: I - o lançamento irregular de efluentes, assim considerado aquele efetuado em desacordo com as normas aplicáveis - II - o lançamento de águas provenientes do rebaixamento de lençol freático de forma e em local inapropriado - III - os lançamentos irregulares de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos - IV - o lançamento de gases poluentes em quaisquer recursos hídricos. Art. 3º - Consideram-se infrações ambientais relativas à poluição do ar: I - o exercício de atividade industrial, comercial ou de serviço, causadora de poluição atmosférica, sem sistema de tratamento ou com sistema funcionando de forma inadequada ou ineficaz - II - a queima de resíduos ou rejeitos, sejam esses sólidos ou líquidos, em locais e condições não autorizados para tal fim - III - a utilização de processos ou equipamentos que produzam gases de efeito estufa, poluentes ou tóxicos, em desacordo com as normas vigentes - IV - quaisquer atividades que impliquem a inobservância dos padrões de emissão de poluentes atmosféricos ou de qualidade do ar definidos em normas técnicas - Art 4º Consideram-se infrações ambientais relativas ao uso inadequado ou poluição do solo urbano: I - a utilização do solo como destino final de resíduos domésticos, industriais ou da construção civil, efluentes sanitários ou águas servidas sem a devida autorização - II - a movimentação de terra ou impermeabilização irregulares do solo - III - o descarte irregular de resíduos sólidos ou rejeitos - IV - a contaminação do solo, mesmo que de forma acidental. Art 5º - Consideram-se infrações ambientais contra a flora: I - Erradicar, danificar ou podar árvores, palmeiras e arbustos, nativos ou exóticos, em desacordo com a legislação e autorizações pertinentes - II - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de ori 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20163gem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente. Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, o adquirente deverá, sempre que solicitado, disponibilizar às autoridades ambientais municipais a comprovação de licenciamento dos produtos recebidos ou adquiridos. Art. 6º - Consideram-se infrações ambientais contra a Administração Ambiental: I - Obstar ou dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização ambiental - II - Descumprir embargo de obra ou interdição de atividade e suas respectivas áreas - III - Não observar ou deixar de cumprir os preceitos normativos - IV - Deixar de atender a exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle - V - Deixar de apresentar relatórios ou informações nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental - VI - Sonegar dados ou informações solicitadas pela autoridade ambiental - VII - Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo, parecer técnico ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, seja no procedimento de licenciamento ou qualquer outro procedimento administrativo ambiental - VIII - Descumprimento de intimação ou solicitação emitida pela autoridade ambiental - IX - Deixar de cumprir compensação ambiental determinada por lei, na forma e no prazo exigidos pela autoridade ambiental: X - Deixar de cumprir de forma parcial ou total os Termos de Compromisso celebrados junto a autoridade ambiental - XI - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização válidas dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas vigentes - XII - Exercer atividade em desacordo com as condicionantes estabelecidas na licença ou autorização ambiental, sem prejuízo da suspensão ou cancelamento da licença ou autorização, quando for o caso - XIII - Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em normas vigentes - XIV - Abandonar os produtos, substâncias ou estruturas referidas no inciso XIII, descartá-los de forma irregular ou utilizá-los em desacordo com as normas de segurança - XV - Emitir pressão sonora acima dos limites previstos em norma vigente - XVI - Utilizar equipamento sonoro em eventos ou estabelecimentos sem a correspondente licença ou autorização para Utilização Sonora. ARTIGO 7º - As hipóteses previstas nos artigos 2º ao 6º poderão ser especificadas, esclarecidas e complementadas no regulamento da presente lei. Art. 8º - A autoridade ambiental que tomar conhecimento ou autuar a infração ambiental é obrigada a promover sua apuração imediata, por meio de processo administrativo próprio, e notificar as demais autoridades ambientais competentes, sob pena de corresponsabilidade. §1º O infrator, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade. §2º Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido. §3º A autuação de infração é imputável a quem lhe deu causa e a quem para o dano concorreu ou dele se beneficiou, conforme exemplificado: I - os próprios infratores - II - gerentes, administradores e diretores de pessoas jurídicas quanto aos atos praticados por seus subordinados ou prepostos, sob as suas ordens ou orientação - III - promitentes compradores ou proprietários, posseiros, arrendatários e parceiros, quanto aos atos praticados por subordinados ou prepostos sob as suas ordens ou no seu interesse - IV - autoridades que, por consentimento ilegal, se omitirem quanto ao ato danoso ou facilitarem sua prática. Art 9º - Sem prejuízo das sanções de natureza cível e penal cabíveis, o infrator ambiental está sujeito às seguintes sanções administrativas: I - multa simples - II - multa diária - III - apreensão do produto, bens ou de instrumento utilizado na infração - IV - destruição ou inutilização do produto, bens ou instrumento - V - suspensão de venda ou fabricação do produto - VI - embargo parcial ou total da obra/edificação ou empreendimento - VII - demolição de obra/edificação - VIII - interdição parcial ou total da atividade - IX - restritivas de direito §1º As sanções previstas neste artigo podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não havendo hierarquia entre elas ou precedência na aplicação. §2º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas. § 3º A penalidade estabelecida para a conduta descrita no inciso VI do artigo 9º poderá ser aplicada sem prejuízo da cassação da respectiva licença ambiental. Art 10º - As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado direito de ampla defesa e contraditório, observadas as disposições contidas no regulamento desta Lei e os seguintes prazos: I - vinte dias para o infrator oferecer defesa contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação - II - cento e oitenta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados a partir do primeiro dia útil após a apresentação da defesa ou impugnação - III - vinte dias para o infrator recorrer da decisão condenatória ao Conselho de Revisão Ambiental, previsto em regulamento, contados da data da ciência do julgamento do auto de infração - PARAGRAFO ÚNICO - Caso não seja apresentada defesa ou impugnação, o prazo previsto no inciso II passa a ser contado a partir do fim do prazo estabelecido no inciso I deste artigo. Art 11º - No auto de infração ou relatório de fiscalização, o fiscal indicará e a autoridade julgadora observará, para efeito de aplicação das sanções: I - a gravidade do fato e as suas consequências danosas ao meio ambiente e à saúde pública, conforme regulamento - II - as circunstâncias atenuantes e agravantes - III - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento das normas ambientais - IV - a situação econômica do infrator. §1º São circunstâncias atenuantes: I - o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator - II - o arrependimento do infrator, comprovado por iniciativa de reparação do dano causado - III- a comunicação prévia pelo infrator de perigo iminente de degradação ambiental às autoridades competentes - IV- a colaboração com a fiscalização, explicitada pelo não oferecimento de resistência, não embaraço à permanência ou livre acesso às dependências, instalações e locais de ocorrência da possível infração, bem como a pronta apresentação de documentos solicitados - V - ser o infrator primário e a falt 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20164a cometida não causar danos permanentes ou irreversíveis ao meio ambiente. §2º - São circunstâncias agravantes: I- a reincidência em infração ambiental - II - ter o agente cometido a infração: a) para obter vantagem pecuniária - b) coagindo outrem para a execução material da infração - c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente - d) concorrendo para danos a propriedade alheia - e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso - f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos - g) em domingos ou feriados - h) à noite - i) em épocas de seca ou inundações - j) no interior do espaço territorial especialmente protegido - k) mediante fraude ou abuso de confiança - l) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental - m) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais - n) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes - o) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções - p) em descumprimento de ordem de embargo parcial ou total da obra/edificação ou empreendimento - q) em descumprimento de ordem de interdição parcial ou total de atividade - r) causando a mortandade de espécies da fauna~. III - o descumprimento do prazo assinalado pelo órgão gestor municipal, por meio de notificação, para sanar as irregularidades praticadas. §3º Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da sanção será considerada em razão das que sejam preponderantes. Art 12º - O infrator ambiental, além das sanções que lhe forem impostas, ficará obrigado a reparar o dano ambiental no prazo e demais condições exigidas pelo órgão gestor ambiental. Art 13º - O desrespeito ou desacato ao fiscal, no exercício de suas atribuições, sujeitará o infrator à sanção de multa no valor máximo cominado para a infração cometida. Art 14º - O valor da multa simples será fixado no regulamento desta Lei e corrigido periodicamente com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PARAGRAFO ÚNICO - A multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou dolo, praticar as condutas tipificadas como infrações administrativas definidas nessa lei e no seu regulamento - Art 15º - A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo e ainda nos casos de descumprimento de embargo, interdição ou termo de compromisso. § 1o Constatada a situação prevista no caput, o fiscal autuante lavrará auto de infração, indicando, além de outros requisitos previstos nesta Lei, o valor da multa-dia. § 2o O valor da multa-dia deverá ser fixado de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento desta Lei, não podendo ser inferior a dez por cento do valor mínimo da multa simples cominada para a infração, nem superior a dez por cento do valor da multa simples máxima cominada para a infração. § 3o A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação que deu causa à lavratura do auto de infração. § 4o Caso o fiscal autuante ou a autoridade competente verifique que a situação que deu causa à lavratura do auto de infração não foi regularizada, a multa diária voltará a ser imposta desde a data em que deixou de ser aplicada, sendo notificado o autuado, sem prejuízo da adoção de outras sanções previstas nesta Lei. § 5o Por ocasião do julgamento do auto de infração, a autoridade ambiental deverá, em caso de procedência da autuação, confirmar ou modificar o valor da multa-dia, decidir o período de sua aplicação e consolidar o montante devido pelo autuado para posterior execução. § 6º O valor da multa será consolidado e executado periodicamente após o julgamento final, nos casos em que a infração não tenha cessado. Art 16º - O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento, implica: I - aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração - ou II - aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. § 1o O agravamento será apurado no procedimento da nova infração, do qual se fará constar, por cópia, o auto de infração anterior e o julgamento que o confirmou. § 2o Antes do julgamento da nova infração, a autoridade ambiental deverá verificar a existência de auto de infração anterior confirmado em julgamento, para fins de aplicação do agravamento da nova penalidade. § 3o Constatada a existência de auto de infração anteriormente confirmado em julgamento, a autoridade ambiental deverá: I - notificar o autuado para que se manifeste sobre o agravamento da penalidade no prazo de dez dias - e II - julgar a nova infração considerando o agravamento da penalidade. § 4º Constatada a existência de auto de infração anterior não julgado, a autoridade ambiental deverá: I - proceder ao julgamento no prazo de cinco dias - II - seguir o procedimento descrito no § 3º deste artigo - § 5º Caso o auto de infração anterior não julgado esteja indisponível, deverá ser dado prosseguimento ao julgamento da nova infração. Art. 17º - Quando imposta a penalidade de multa, a mesma deverá ser recolhida aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação do resultado do julgamento com a aplicação da penalidade, sob pena de ser inscrita na dívida ativa do Município para efeito de cobrança judicial, na forma da legislação pertinente. PARAGRAFO ÚNICO - Os recursos provenientes das multas constituirão receita do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, para aplicação em suas finalidades. SUBSEÇÃO II DAS DEMAIS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 18º - A sanção de apreensão de produtos, bens ou instrumentos utilizados na infração reger-se-á pelo disposto no regulamento desta lei. Art. 19º - As sanções indicadas nos incisos IV a VII do art. 9o serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares e obedecerão ao disposto no regulamento desta Lei. Art. 20º - O embargo de obra/edificação ou empreendimento restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração. Art. 21º - A cessação das sanções de interdição e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade. Art. 22º - O descumprimento total ou parcial de embargo, sem prejuízo das demais sanções previstas, ensejará a aplicação cumulativa das seguintes sanções: I - suspensão da atividade que originou a infração e da venda de produtos ou subproduto 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20165s criados ou produzidos na área ou local objeto do embargo infringido - e II - cancelamento de registros, licenças ou autorizações de funcionamento da atividade econômica junto aos órgãos ambientais e de fiscalização. PARAGRAFO ÚNICO - A pedido do interessado, o órgão ambiental emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso. Art. 23º - A sanção de demolição de obra/edificação poderá ser aplicada pela autoridade ambiental quando: I - verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em desacordo com a legislação ambiental - ou II - quando a obra ou construção realizada não atenda às condicionantes da legislação ambiental e não seja passível de regularização. § 1o A demolição poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, em prazo assinalado, após o julgamento do auto de infração. § 2o As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator, que será notificado para realizá-la ou para reembolsar aos cofres públicos os gastos que tenham sido efetuados pela administração pública. § 3o Não será aplicada a penalidade de demolição quando, mediante laudo técnico, for comprovado que o desfazimento poderá trazer piores impactos ambientais que sua manutenção, caso em que a autoridade ambiental, mediante decisão fundamentada, deverá, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, impor as medidas necessárias à cessação e mitigação do dano ambiental, observada a legislação em vigor. Art. 24º - As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: I - suspensão de registro, licença ou autorização - II - cancelamento de registro, licença ou autorização - III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais - IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito - e V - proibição de contratar com a administração pública - § 1o A autoridade ambiental fixará o período de vigência das sanções previstas neste artigo, observando os seguintes prazos: I - até três anos para a sanção prevista no inciso V - II - até um ano para as demais sanções. § 2o Em qualquer caso, a extinção da sanção fica condicionada à regularização da conduta que deu origem ao auto de infração. SUBSEÇÃO III DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS Art. 25º - Prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado. § 1º Considera-se iniciada a ação de apuração de infração ambiental pela administração com a lavratura do auto de infração. § 2º Incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, com prazo contado a partir da última movimentação do processo, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação. 3º Quando o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição de que trata o caput reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal. § 4º A prescrição da pretensão punitiva da administração não elide a obrigação de reparar o dano ambiental. Art. 26º - Interrompe-se a prescrição: I - pelo recebimento do auto de infração ou pela cientificação do infrator por qualquer outro meio, inclusive por edital - II - por qualquer ato inequívoco da administração que importe apuração do fato - III - pela decisão condenatória recorrível. Art. 27º - Ficam revogados todos dispositivos contidos no Título V, bem como o artigo 148 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996. Art. 28º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.212 /2016 INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO DE 2002 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Licença para instalação e operação de Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos no Município do Recife dependerá de autorização urbanística e ambiental, respeitados os critérios e procedimentos estabelecidos na legislação municipal, estadual e federal. Art. 2º - Para os efeitos desta lei, Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos é o estabelecimento destinado à revenda a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotivos. PARAGRAFO ÚNICO - Adicionalmente à atividade prevista no caput deste artigo, fica facultado o funcionamento, na área ocupada pelo posto revendedor, de outras atividades comerciais ou de prestação de serviços, sem prejuízo da segurança da atividade de revenda de combustíveis. Art. 3º - O Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos deverá atender, além do disposto nesta Lei, às normas aplicáveis, bem como aos critérios de projeto, montagem e operação determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art. 4º - A atividade de Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos é considerada como geradora de incômodo à vizinhança pela natureza de som e ruído, poluição atmosférica, devendo atender aos requisitos de instalação e de localização de acordo com a classificação por nível de incomodidade estabelecidos na legislação vigente, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos órgãos competentes do Estado e da União. Art. 5º - O licenciamento de Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos e atividades a ele agregadas estarão sujeitos ao licenciamento urbanístico e ambiental que serão concedidos pelos órgãos municipais responsáveis por cada um dos licenciamentos. PARAGRAFO ÚNICO - As etapas de licenciamento ambiental estão previstas nas legislações ambientais municipais vigentes, e compreendem as etapas de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação e Autorização Ambiental. CAPITULO II DAS EXIGÊNCIAS DE INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO SEÇÃO I DAS INSTALAÇÕES PARA POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS Art. 6º - O Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos deverá atender às seguintes condições: I - ter o terreno área mínima de 900m² (novecentos metros quadrados) e possuir testadas mínimas de: a) 50,00m (cinqüenta metros) quando localizados em corredores de transporte metropolitano e corredores de transporte urbano principal - e, b) 30,00m (trinta metros) quando localizados em corredores de transporte urbano secundário e demais vias. II - atender as edificações e os apoios de coberta aos índices urbanísticos estabelecidos na legislação vigente - III - adotar para os equipamentos e instalações os afastamentos mínimos conforme estabelecidos n 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20166a tabela abaixo: Para De Afastamentos Mínimos (m) Alinhamento Logradouro Divisas Laterais Edificações BOMBA DE ABASTECIMENTO Afastamento frontal da Zona ou corredor viário em que o Imóvel se localiza conforme legislação vigente 4,00 4,00 TANQUE SUBTERRÂNEO 3,00 3,00 3,00 PROJEÇÃO DA COBERTA - 3,00 - IV - construir canaletas coletoras de águas pluviais com a largura e profundidade mínimas de 10cm (dez centímetros), coberta por grelha, em toda a extensão do terreno nos limites do terreno com o logradouro público, salvo casos especiais a critério do órgão de gestão ambiental municipal, respeitando as áreas destinadas a solo natural, e ligada à rede de águas pluviais - V - a área de bombas de abastecimento de combustíveis deverá possuir revestimento impermeável e resistente a derivados de petróleo e demais combustíveis, ter declividade mínima de 1% (um por cento) e ter sistema de drenagem independente da drenagem pluvial, com canaleta coletora de resíduos oleosos, interligado ao Sistema Separador de Agua e Óleo - S.A.O - VI - a canaleta da área de bombas de que trata o item V deverá ser em perfil cartola, com seção de 7cm x 7cm e 2cm de aba, para cada lado, distar no mínimo 50cm (cinqüenta centímetros) da canaleta de águas pluviais, estar contida na projeção da cobertura da ilha de bombas e manter afastamento mínimo de 50cm (cinqüenta centímetros) desta projeção - VII - adotar o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível (SASC), obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT , do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, e às determinações do órgão de gestão ambiental municipal - VIII - o respiro do tanque de combustível deverá ser indicado em planta e atender aos seguintes requisitos: a) ser atrelado à edificação do posto, distando no mínimo 3,00m (três metros) dos afastamentos laterais e do alinhamento frontal - b) estar instalado fora da projeção da coberta do posto, possuir altura superior à coberta e respeitar uma altura mínima de 5,00m (cinco metros), acima do piso - e, c) manter a distância mínima de 3,00 (três metros) para a Central de Compressão e Armazenamento de Gás Combustível - CCA. IX - possuir equipamento eletrônico destinado ao controle de estoques de combustíveis, poços de monitoramento de águas subterrâneas, válvula de retenção junto às bombas de abastecimento, câmara de acesso à boca de visita do tanque e descarga selada, e outros equipamentos de segurança conforme determinações dos órgãos reguladores - X - os acessos de entrada e saída de veículos deverão ser disciplinados e manter a distância mínima de 5,00m (cinco metros) a partir das esquinas e de 3,00m (três metros) para as divisas laterais do terreno, devendo obrigatoriamente ser identificados por sinalização vertical e horizontal - XI- o rebaixamento de meio-fio será permitido nos acessos de entrada e saída, respeitadas as disposições da legislação vigente - XII- o fechamento frontal divisório do lote, excetuadas as entradas e saídas, deverá ser efetuado com elemento fixo como: canteiros, floreiras ou muretas, desde que respeitada a altura máxima de 0,50m (cinqüenta centímetros). SEÇÃO II DAS INSTALAÇÕES PARA GAS NATURAL VEICULAR (GNV) Art. 7º - A elaboração do projeto de instalação da Central de Compressão e Armazenamento de Gás Combustível (CCA) e a localização dos Pontos de Abastecimento de Gás dispensers, em Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos, deverá atender aos critérios de projeto, montagem e operação, determinados pela ANP e ABNT e atender às seguintes condições: A, defi I - a CCA deverá ser isolada e obrigatoriamente dotada de paredes corta-fogo nas divisas laterais e fundos do terreno - II - as paredes corta-fogo deverão ter a altura mínima de 4,00m (quatro metros), e ultrapassar, no mínimo, 0,50m (cinqüenta centímetros) do ponto mais alto do compressor - III - poderá ser utilizado gradil metálico como elemento de fechamento da CCA em sua face voltada para o logradouro e na passagem de acesso à sua área interna - IV - quando a central for coberta, não será permitida qualquer construção ou instalação sobre a mesma, sendo vetado o uso de materiais combustíveis e madeiramento para sua estruturação - V - a CCA deverá ser projetada de modo a garantir iluminação e ventilação natural contínuas, independente da adoção de sistemas mecânicos para tais fins, impedindo o acúmulo de gás no interior da central e facilitando sua dispersão no caso de um eventual vazamento - VI - a CC nida pelos limites externos das paredes corta-fogo ou do gradil metálico que a isola, deverá atender aos seguintes afastamentos: Area Delimitada da CCA Afastamentos Mínimos (m) Gradil Metálico Parede Corta-Fogo Alinhamento Logradouro 10,00m ou o Afastamento Frontal da Zona em que se localiza, quando este for mais restritivo. 10,00m ou o Afastamento Frontal da Zona em que se localiza, quando este for mais restritivo. Divisas Laterais e Fundos - 1,50 Construções, Janelas ou Aberturas 3,00 1,50 Ilha de Abastecimento de GNV 5,00 3,00 Ilha de Abastecimento Combustíveis Líquidos 5,00 3,00 Bocas dos Tanques de Combustíveis Líquidos 5,00 3,00 Armazenamento e/ou Revenda de GLP 20,00 20,00 Ponto de chama aberta 7,50 7,50 VII - as Unidades de Abastecimento de Gás dispensers, deverão ser locadas de modo a atender os afastamentos mínimos dispostos na tabela abaixo: Dispenser Afastamentos Mínimos (m) Alinhamento Logradouro O Afastamento Frontal da Zona em que se localiza Limite de Propriedade 5,00 Edificações, Janelas ou Aberturas 5,00 Outra Unidade de Abastecimento de GNV 3,00 Unidade Abastecimento Combustíveis Líquidos 3,00 Bocas dos Tanques de Combustíveis Líquidos 3,00 Armazenamento e/ou Revenda de GLP 20,00 Ponto de chama aberta 7,50 VIII - a canaleta por onde passa a tubulação de gás que conecta o dispenser à CCA deverá distar no mínimo 20,00m (vinte metros) de qualquer ponto de armazenamento e/ou revenda de GLP - IX - o ponto de saída de ar do compressor da CCA deverá ser obrigatoriamente direcionado para a via pública. PARAGRAFO ÚNICO - Os afastamentos determinados neste artigo seguirão o critério mais restritivo, quando houver conflito com o que estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art. 8º - A incorporação da atividade de Gás Natural Veicular (GNV) aos postos de abastecimento de combustíveis dependerá da aprovação de dois processos distintos, consoante o disposto na legislação municipal em vigor, a saber: I - Projeto de Construção da Central de Compressão e Armazenamento de GNV - CCA - II - Projeto de Instalação do Ramal de Serviço de Gás, a partir da caixa de válvulas da derivação do ramal de distribuição até o conjunto de regulagem e medição. SEÇÃO III DAS INSTALAÇÕES PARA ABASTECIMENTO NAUTICO Art. 9º - O abastecimento náutico poderá ser efetuado por Posto Revendedor Flutuante ou Posto Revendedor Marítimo. Art. 10 - Para os efeitos desta lei, consideram-se as definições da Resolução da Agência Nacional de Petróle 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20167o - ANP, nº 41, de 05 de novembro de 2013, a saber: I - Posto Revendedor Flutuante é o estabelecimento localizado em embarcação sem propulsão, que opera em local fixo e determinado pela Capitania dos Portos que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece tanque de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais - II - Posto Revendedor Marítimo: estabelecimento localizado em terra firme, que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece, exclusivamente, tanque de consumo de embarcações marítimas, lacustres e fluviais. PARAGRAFO ÚNICO - Será objeto de análise especial dos órgãos competentes municipais a instalação de Postos Revendedores Flutuantes e Marítimos desde que atendam, além do disposto nesta Lei, às normas aplicáveis, bem como aos critérios de projeto, montagem e operação determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). SEÇÃO IV DAS ATIVIDADES AFINS E AGREGADAS Art. 11 - O Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos poderá instalar as atividades abaixo relacionadas, desde que não sejam incompatíveis com a atividade principal de revenda de combustíveis: I - comércio e serviços, que deverá respeitar as seguintes condições: a) obedecer aos afastamentos mínimos exigidos na legislação vigente - b) dispor de área de estacionamento que não interfira no fluxo interno de circulação de veículos das outras atividades do posto, obedecendo ao número de vagas determinado na legislação vigente. II - troca de óleo e lubrificação de veículos, que deverá respeitar as seguintes condições: a) obedecer aos afastamentos mínimos exigidos na legislação vigente - b) possuir revestimento impermeável e resistente a derivados de petróleo e demais lubrificantes, com sistema de escoamento ligado ao S.A.O. e independente da drenagem de águas pluviais. c) possuir canaleta dimensionada com a largura e profundidade mínimas de 7cm (sete centímetros), em todo o perímetro interno do box ou no eixo central da área de piso, para captação das águas servidas, interligada ao S.A.O. - d) possuir caixas de retenção para tratamento dos resíduos de areias, óleos e graxas - e) possuir reservatório exclusivo para armazenamento de óleo lubrificante usado e/ou contaminado, sendo proibido o lançamento desses produtos nas galerias pluviais ou no meio ambiente, respeitando as determinações da legislação vigente. III - Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que deverá ser efetuada em área adequada para estocagem dos botijões, obedecendo às normas da ANP e ABNT e aos seguintes requisitos: a) ser pavimentada e cercada, de forma a ficar isolada das demais atividades do estabelecimento, principalmente do fluxo de veículos - b) respeitar a distância mínima de 15,00m (quinze metros), do depósito de armazenamento de GLP para as divisas do terreno ou para qualquer outra instalação ou edificação do posto, inclusive dos pontos de chama aberta e bombas medidoras de combustível. IV - serviço de lavagem de veículos, que deverá respeitar as seguintes condições: a) dispor de área para espera dos veículos em atendimento no interior do estabelecimento, de modo a permitir a livre circulação interna e não interferir no trânsito local - b) obedecer aos afastamentos previstos na legislação vigente para as edificações e apoios de coberta, exceto a área de lavagem que deverá respeitar o afastamento mínimo de 4,00m (quatro metros) para as divisas laterais e de fundos - c) possuir revestimento impermeável e resistente a derivados de petróleo e outros combustíveis, nos pisos das áreas de lavagem de veículos, com sistema de escoamento independente da drenagem de águas pluviais - d) possuir canaleta com a largura e profundidade mínimas de 7cm (sete centímetros), em todo o perímetro das áreas de lavagem de veículos, para captação das águas servidas - e) possuir caixas de retenção e tratamento dos resíduos de areia e caixa separadora de água, óleos e graxas (S.A.O.) - f) apresentar Reservatórios de Acumulação, destinados ao acúmulo de águas pluviais para reaproveitamento na lavagem dos veículos, com captação exclusiva dos telhados atendendo à legislação vigente - g) possuir sistema de reaproveitamento da água das lavagens dos veículos. CAPITULO III DAS RESTRIÇÕES DE LOCALIZAÇÃO Art. 12 - Será vedada a instalação de novos Postos de Abastecimento de Combustíveis nos seguintes locais: I - em terrenos com distância inferior a 200,00m (duzentos metros) de túneis, pontes e viadutos, medidos a partir do limite do terreno - II - nos Setores de Preservação Rigorosa (SPR), das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH - III - áreas localizadas num raio de abrangência menor que 200m (duzentos metros) dos limites de estabelecimentos que operem ou armazenem produtos inflamáveis e/ou explosivos - IV - terrenos lindeiros a via pública com largura inferior a 12,00m (doze metros) - e V - logradouros públicos, tais como calçadas, praças, parques e áreas de lazer. § 1º Será objeto de análise especial dos órgãos competentes municipais a regularização e a instalação de Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos nas Unidades Protegidas, devendo ser considerado na análise: o zoneamento, os índices urbanísticos e o Plano de Manejo da Unidade Protegida, quando houver. § 2º Nas áreas que não possuam o afastamento mínimo de 20,00m (vinte metros), contados a partir da linha d'água em maré alta, da orla litorânea, de margens de rios, canais, lagoas, cursos d'água correntes e de recursos hídricos de qualquer natureza e destinação, só será permitida a regularização de atividades existentes, conforme disposto no Capítulo V desta Lei e submetida à análise especial dos órgãos competentes municipais, sendo vedada a instalação de outras atividades afins e agregadas exceto loja de conveniência. § 3º A análise especial de que trata os parágrafos anteriores serão objetos de regulamentação através de Decreto do Poder Executivo. § 4º Os Postos de Abastecimentos de Combustíveis e as bombas de abastecimento atualmente operando em bem público municipal poderão ser regularizados nos termos do art. 17, 18 e 19 da presente lei, desde que possuam o respectivo contrato de Concessão de Uso de Bem Público, precedido de procedimento licitatório. § 5º Os Postos de Abastecimento de Combustíveis e as bombas de abastecimento descritos nos parágrafos 1º e 2º devem atender às normas regulamentares da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, do CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente, do órgão gestor do meio ambiente do Município, bem como aos critérios de projeto, montagem e operação determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Inmetro e Corpo de Bombeiros. § 6º Os Postos de Abastecimento de Combustíveis existentes, cuja localização não atenda às condições estabelecidas neste artigo, não poderão realizar reformas que resultem na ampliação do número de tanques de combustíveis ou do número de bombas de abastecimento CAPITULO IV DO ABASTECIMENTO DOS POSTOS, DOS VEI 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20168CULOS E DA TANCAGEM Art. 13 - As atividades e operações do Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos deverão ser exercidas no interior do terreno dos mesmos, sendo proibida a ocupação e utilização de passeios e vias públicas para qualquer fim, devendo serem atendidas as seguintes condições: I - apresentar estudo, aprovado pelo órgão responsável pelo sistema viário da Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo ou outra que lhe venha substituir com igual finalidade, definindo as condições de manobra, acessibilidade e saída do posto para os veículos dos clientes e transportadores de combustíveis (caminhões-tanque), mostrando raios de curva para manobras de acordo com as dimensões da pista, usos instalados no entorno e respeitando o sentido e categoria do tráfego existente nas vias de acesso ao posto, bem como outros fatores que possam influenciar as condições do tráfego - II - o abastecimento dos tanques de combustíveis líquidos dos postos deverá ocorrer em área reservada para tal fim, sendo obrigatória a destinação de área livre para manobras, estacionamento e escape rápido do veículo transportador, no interior do terreno - III - deverão ser adotados procedimentos de segurança durante a operação de abastecimento dos tanques de armazenamento de combustíveis, com a sinalização e o isolamento da área das bocas de abastecimento dos tanques e da área ao redor do caminhão-tanque por meio de cavaletes ou cones indicativos. Art. 14 - Deverá ser apresentado ao órgão gestor ambiental municipal Plano de Emergência para o caso de acidentes com combustíveis, de acordo com as normas pertinentes. PARAGRAFO ÚNICO - Entende-se por Plano de Emergência, plano que contenha procedimentos para situações de emergência, definição de equipamentos de proteção individual, sistema de prevenção e combate a incêndios e treinamento periódico para os operadores. Art. 15 - É proibida a utilização de tanques usados ou recuperados na reforma ou construção de Postos de Abastecimento de Combustíveis, sob pena de cancelamento do licenciamento ambiental, do Alvará de Localização e Funcionamento ou não emissão do Habite-se ou Aceite-se. Art. 16 - Os tanques subterrâneos que apresentarem vazamento deverão ser removidos ou substituídos após desgaseificação e limpeza, sendo dispostos de acordo com as exigências do órgão ambiental competente. § 1 º Caso seja comprovada a impossibilidade técnica de remoção dos tanques a que se refere o caput deste artigo, estes deverão ser desgaseificados, limpos, preenchidos com material inerte e lacrados. § 2 º Deverá ser procedida investigação da existência de contaminação na área circunvizinha ao tanque, em conformidade com a Resolução do CONAMA. CAPITULO V DA REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO Art. 17 - Os Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos que já se encontram instalados, operando sem o devido licenciamento, deverão se regularizar, mediante análise especial dos órgãos competentes, desde que: I - comprove a aprovação de projetos ou plantas de instalação, emissão de alvará de funcionamento ou qualquer outro documento expedido pelo Município que reconheça a existência da atividade de comércio varejista de combustíveis no Imóvel ou outorga de registro de Posto Revendedor de Combustíveis concedido pela ANP - II - promova a adequação de suas instalações a fim de garantir a segurança de sua atividade e atenda às normas aplicáveis, bem como aos critérios de projeto, montagem e operação determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. III - o local, onde estejam instalados os equipamentos desses estabelecimentos, não seja necessário ao Poder Público para obras de alargamento das vias de tráfego ou para construção de imóvel para assistência à população. § 1° Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo, que estiverem funcionando sem licenciamento urbanístico ou ambiental, terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação da presente lei, para solicitação da regularização de sua situação perante o Município. § 2° A execução das obras necessárias para a adequação do posto às determinações desta Lei não poderá exceder o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação da presente lei, sob pena da aplicação das penalidades indicadas no Capítulo VI da presente lei. Art. 18 - Fica o Município do Recife autorizado a conceder ou permitir o uso de bem público municipal para fins de regularização da atividade de Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos, desde que sejam atendidos os critérios, exigências e procedimentos previstos na legislação federal que dispõe sobre a matéria, a legislação ambiental aplicável e as demais disposições desta Lei. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 19 - O descumprimento desta Lei e das normas complementares sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação vigente. Art. 20 - Ficam proibidas as instalações e a operação de bombas de auto-serviço (self-service) em todos os Postos de Abastecimento de Combustíveis no Município do Recife. PARAGRAFO ÚNICO - Entende-se como bombas de auto-serviço aquelas que dispensam o trabalho de frentistas e são operadas pelo próprio consumidor. Art. 21 - O Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos para o qual não se tenha a comprovação da atividade pré-existente reconhecida de algum modo pelo Poder Público Municipal e não reúna condições de enquadramento nas normas urbanísticas e ambientais, terá suas atividades encerradas e deverá promover a desativação e remoção dos equipamentos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação desta lei. Art. 22 - O Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos deverá solicitar a licença de desativação, ao órgão municipal de gestão ambiental, quando encerrar suas atividades. § 1º O Plano de Desativação deverá contemplar a situação ambiental existente e, se for o caso, informar a implementação das medidas de restauração e de recuperação da qualidade ambiental das áreas que serão desativadas ou desocupadas. § 2º Após a restauração ou recuperação da qualidade ambiental, o empreendedor deverá apresentar um relatório final, acompanhado das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica atestando o cumprimento do Plano de Desativação. Art. 23 - As licenças urbanísticas e ambientais concedidas nos termos desta Lei não eximem, a qualquer época, o autor do projeto, o executante ou técnico responsável das obras e o proprietário do estabelecimento autorizado, de suas responsabilidades técnicas e legais, bem como do cumprimento de outras obrigações legais correlatas. Art. 24 - Fica estabelecida a responsabilidade solidária, quanto ao cumprimento das normas legais municipais pelos proprietários, arrendatários ou responsáveis pelo Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos e o seu não cumprimento implicará a aplicação de penalidades. Art. 25 - As pessoas jurídicas autorizadas a construir ou ampliar as Unidades de Compressão e Distribuição de GNV ficam responsáveis, perante o município, pela 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /20169 execução dos serviços de instalação e construção, ainda que tenham contratado empresa prestadora de serviço. Art. 26 - Caberá à companhia distribuidora de combustível a responsabilidade de notificar oficialmente aos órgãos competentes qualquer irregularidade detectada na operação das atividades dos postos com os quais possua contrato para abastecimento de combustíveis e que possam gerar riscos à saúde pública, à segurança de terceiros e ao meio ambiente. PARAGRAFO ÚNICO - Constatada a omissão da companhia distribuidora de combustível no que se refere ao caput deste artigo, fica caracterizada sua responsabilidade solidária pelo descumprimento das normas legais e do disposto nesta Lei, a qualquer título. Art. 27 - O Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos, por meio de seu proprietário ou representante legal, deverá comunicar a ocorrência de qualquer evento que possa acarretar riscos à saúde pública, à segurança de terceiros e ao meio ambiente, imediatamente após sua ocorrência, aos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros, órgãos de gestão ambiental municipal, estadual e federal, Agência Nacional do Petróleo - ANP, Comissão de Defesa Civil municipal e estadual, órgão responsável em administrar o trânsito da Cidade, Concessionária de energia elétrica. Art. 28 - Ficam revogados os capítulos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX da Lei nº 16.786, de 22 de julho de 2002. Art. 29 - O Poder Executivo editará, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação desta Lei, regulamentação no que couber. Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.213 /2016 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SMSAN/RECIFE). O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Fica instituído o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife), por meio do qual o poder público municipal, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada no Município. Art. 2º - A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à sua dignidade e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, devendo o poder público municipal adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir o direito humano à alimentação adequada e Segurança Alimentar e Nutricional da população do Município. § 1º - Todas as pessoas têm direito à alimentação adequada, que significa ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente, com seus próprios recursos, ou indiretamente, por meio de recursos de terceiros, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, obedecendo às tradições culturais do seu povo e que garantam uma vida livre da fome, digna e plena nas dimensões física, mental, individual e coletiva. § 2º - A adoção dessas políticas e ações, deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, territoriais e sociais. § 3º - É dever do poder público municipal respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade. Art. 3º - A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos e todas ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. PARAGRAFO ÚNICO - A Segurança Alimentar e Nutricional inclui a realização do direito de todas as pessoas terem acesso à orientação que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a obesidade, contaminação de alimentos e mais doenças consequentes da alimentação inadequada. Art. 4º - A Segurança Alimentar e Nutricional abrange: I - a ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, por meio do incremento de produção, em especial da agricultura e aquicultura familiares e das populações tradicionais, no processamento, na industrialização, na comercialização, no abastecimento e na distribuição, nos recursos de água, alcançando também a geração de emprego e a redistribuição da renda - II - a preservação e conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais - III - a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos, garantido programas e ações de inclusão social, recortes diferenciados voltados especificamente para os povos de terreiro, ribeirinhos, pescadores artesanais, população negra, demais povos e comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade social - IV - a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudável que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população - V - a produção de conhecimentos, o acesso à informação e à formação sobre as ações em segurança alimentar e nutricional sustentável - VI - a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, armazenamento, abastecimento, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do Município - VII - a adoção de urgentes correções quanto aos controles públicos sobre qualidade nutricional dos alimentos, quanto à tolerância com maus hábitos alimentares, quanto à desinformação sobre saúde alimentar vigente na sociedade em geral e nos ambientes sob gestão direta e indireta do Município quanto à falta de sintonia entre as ações das diversas áreas com responsabilidades afins, como educação, saúde, publicidade, pesquisa estimulada e ou apoiada por entes públicos, produção estimulada de alimentos mediante critérios fundamentados, dentre outros. Art. 5º - A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, requer o respeito à soberania do Estado sobre a produção e o consumo de alimentos. Art. 6º - A Administração Municipal deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com o Governo Estadual e com os demais Municípios do Estado, contribuindo para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. CAPITULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Art. 7º - A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife), integrado por um conjunto de órgãos e entidades do Município e pelas institui 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /201610ções privadas da sociedade civil organizada através de suas instâncias de representação, afetos à Segurança Alimentar e Nutricional e que manifestem interesse em integrá-lo, respeitada a legislação aplicável. §1º - A participação no Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA/Recife). § 2º - Os órgãos e entidades públicos, bem como entidades da sociedade civil responsáveis pela definição dos critérios de que trata o parágrafo anterior poderão estabelecer requisitos distintos específicos para os setores públicos e privados. § 3º - Os órgãos e entidades públicos, bem como entidades da sociedade civil que integram o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios. § 4º - O dever do Executivo Municipal não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife). Art. 8º - O Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) reger-se-á pelos seguintes princípios: I - universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação - II - preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas - III - participação da sociedade civil na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional em todas as esferas do governo - e, IV - transparência dos programas, das ações, dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão. Art. 9º - O Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) tem como base as seguintes diretrizes: I - Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais - II - descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas do governo - III - monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando subsidiar o ciclo de gestão das políticas para área em Segurança Alimentar e Nutricional nas diferentes esferas de governo - IV - conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população, particularmente o acesso à terra e à água - V - articulação entre orçamento, participação e gestão - e, VI - estímulo ao desenvolvimento de pesquisa e à capacitação de recursos humanos. Art. 10 - O Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) tem por objetivos formular políticas e planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governos e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional do Município. Art. 11 - Integram o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife): I - a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/Recife), das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) - II - o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/Recife), criado pela Lei Municipal nº 17.019 de 2004, órgão de assessoramento imediato do Prefeito do Recife, com o objetivo de propor as diretrizes gerais da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Poder Executivo, de caráter consultivo e deliberativo - III - a Câmara Intersecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/Recife), criada pelo Decreto Municipal nº 27.815 de 2014, que tem por finalidade a promoção da intersetorialidade das políticas, dos programas e das ações governamentais definidas na esfera do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) - IV - os órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) - V - as instituições de pesquisa, ensino e extensão. PARAGRAFO ÚNICO - As atribuições dos integrantes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN/Recife) serão disciplinadas em regulamento próprio aprovado por decreto do Prefeito do Recife. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº 18.214 /2016 ALTERA A LEI Nº 17.310/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - O caput do art. 1º, o inciso I e os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 4º e, o caput do art. 5º, todos da Lei nº 17.310, de 28 de março de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, de composição paritária, para o controle social e atuação no âmbito do município do Recife.' (NR) 'Art. 4º (...) I - membros governamentais: a) 01 (um) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - b) 01 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - c) 01 (um) vereador indicado pela Câmara Municipal do Recife - d) 01 (um) da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo - e) 01 (um) da Secretaria de Cultura - f) 01 (um) da Secretaria de Esportes - g) 01 (um) da Secretaria de Educação - h) 01 (um) da Secretaria de Meio Ambiente - i) 01 (um) da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - j) 01(um) da Secretaria de Saúde - k) 01 (um) da Secretaria de Turismo e Lazer - l) 01 (um) da Secretaria da Mulher. § 2º Para atender o que dispõe os incisos II a V do art. 3º desta Lei, os representantes serão eleitos com seus respectivos suplentes na Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser convocada pelo COMDIR, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. § 3º A eleição dos Representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR será realizada no primeiro e terceiro ano do mandato do cargo do Poder Executivo do Município, sempre na última semana de outubro. § 4º A posse dos conselheiros eleitos, bem como dos representantes do Poder Público, dar-se-á no mês de fevereiro do ano seguinte. § 5º Na distribuição das vagas pre 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /201611vistas no inciso II dar-se-á preferência às entidades situadas em cada uma das RPA`s.'(NR) 'Art.5º Os conselheiros serão eleitos para mandato de dois anos, permitida uma recondução.' (NR) Art. 2º - O artigo 4º da Lei 17.310, de 28 de março de 2007, passa a vigorar acrescido do parágrafo 6º com a seguinte redação: 'Art. 4º (...) § 6º Em caso de vacância a vaga poderá ser ocupada por entidades cuja atuação não se restrinja a uma RPA, mas contemple todo o território municipal.'(NR) Art. 3º - Os mandatos em vigência à época da edição desta lei não serão considerados no cômputo de impedimento para recondução. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 41/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo DECRETO Nº. 29.386 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de 165 (cento e sessenta e cinco) profissionais para implantação e implementação de ações socioassistenciais e de direitos humanos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no Art. 1° da Lei nº 18.122, de 06 de março de 2015 - CONSIDERANDO que a Assistência Social e Direitos Humanos ofertam serviços especializados e continuados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e de violação aos seus direitos - CONSIDERANDO o crescimento das demandas para atendimento da população nos diversos serviços e programas das referidas áreas - CONSIDERANDO o número insuficiente de profissionais para compor as equipes técnicas de referência dos diversos serviços e programas em execução ou a serem implantados - CONSIDERANDO a necessidade para implantação e implementação de ações socioassistenciais e de direitos humanos nos serviços e programas dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS - Programa de Atenção Especializada à Família e Indivíduos - PAEFI - Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade- - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP- - Centro Dia - Centro de Referência de Direitos Humanos - Centro de Referência Municipal da Cidadania LGBT - Núcleos de Mediação de Conflitos - CONSIDERANDO que a realização do último concurso para provimentos de cargos da Assistência Social ocorreu no ano de 2007 e que atualmente encontra-se exaurido. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público de 115 (cento e quinze) profissionais de nível superior e 50 (cinquenta) profissionais de nível médio, conforme especificações constantes no Anexo Único a este Decreto para, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atuarem na implantação e implementação de ações socioassistenciais e de direitos humanos. Parágrafo Único. As contratações temporárias terão vigência de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 18.122/2015. Art. 2º A remuneração mensal, a carga horária e as atribuições dos servidores contratados serão aquelas indicadas no Anexo Único a este Decreto. Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 29.386 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 CARGOS NIVEL SUPERIOR QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 53 Assistente Social 30 Horas Semanais R$ 1.985,83 ATRIBUIÇÕES Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e orientações, elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ou Familiar - PIA, considerando as especificidades e particularidades de cada um - Instituir espaços coletivos de socialização de informação e sobre os direitos humanos e sobre o dever do Estado - realizar visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CRAS, CREAS e CRDH - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais - realizar acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo - supervisionar os (as) educadores (as) sociais no acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei - realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos humanos e do sistema de justiça e segurança - trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de serviço social - elaborar relatórios e pareceres sobre a matéria do serviço social - executar os programas e projetos próprios da Assistência Social e apoiar em suas avaliações de revisão de cadastro (programa bolsa família, BPC e demais benefícios) - fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais em suas áreas de abrangência - participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - participar de reuniões para avaliação das ações - instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 47 Psicólogo 30 Horas Semanais R$ 1.985,83 ATRIBUIÇÕES Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado, orientações elaborar junto com as famílias/indivíduos o Plano de Acompanhamento Familiar - PAF ou Plano de Acompanhamento Individual/ou Familiar - PIA, considerando as diferenças individuais e socioculturais de seus membros - prestar apoio psicológico - avaliar fenômenos humanos de ordem cognitiva, com 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /201612portamental e afetiva, em diferentes contextos - compreender a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde psicológica e psicossocial - instituir espaços coletivos de socialização de informação e sobre os direitos humanos e sobre o dever do Estado - realizar visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CRAS, CREAS e CRDH - realizar acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo - supervisionar os (as) educadores (as) sociais no acompanhamento socioeducativo das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade dos adolescentes em conflito com a lei - realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos humanos e do sistema de justiça e segurança - trabalhar em equipe, de forma interdisciplinar - alimentar registros e sistemas de informação sobre as ações desenvolvidas - supervisionar direta e sistematicamente os/as estagiários/as de psicologia - elaborar relatórios e pareceres - executar os programas e projetos próprios da Assistência Social e apoiar em suas avaliações de revisão de cadastro (programa bolsa família, BPC e demais benefícios) - fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais em suas áreas de abrangência - participar nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - participar de reuniões para avaliação das ações - instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 11 Pedagogo 30 Horas Semanais R$ 1.985,83 ATRIBUIÇÕES Realizar a orientação, assessoria, consultoria e outros atendimentos relativos à qualificação e desenvolvimento de habilidades didático-pedagógicas para a condução prática educativa/ socioeducativa dos processos formativo-educativos junto a indivíduos e grupos, em especial o referencial-afetivo familiar (orientação e apoio sociofamiliar) - promover ações e processos socioeducativos com vistas a garantir aquisições progressivas ao usuário de acordo com seu ciclo de vida, ampliação de trocas e vivências culturais, incentivo a socialização, a convivência comunitária, a consciência da cidadania e seu pleno exercício, bem como o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade, a ampliação de repertório de informações e conhecimentos, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para prevenção ou enfrentamento das condições e riscos de vulnerabilidade social - atuar enquanto perito educacional e didático-pedagógico e orientador e analista técnico socioeducativo ao socioeducando, socioeducadores e familiares, em ações socioassistenciais de execução e atendimento ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto - fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais em suas áreas de abrangência - participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - participar de reuniões para avaliação das ações - instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 4 Terapeuta Ocupacional 30 Horas Semanais R$ 1.985,83 ATRIBUIÇÕES Realizar a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e o seu fortalecimento, promovendo ações que envolvam o fazer em família através de atividades grupais que tenham um significado para essas famílias de acordo com os contextos em que estão inseridas, fortalecendo laços afetivos e sociais e a capacidade protetiva da família - atuar na mediação sócio-ocupacional e superação de conflitos entre membros de famílias, entre famílias e comunidades, mediante a proposição de atividades grupais e comunitárias participativas em que haja interdependência no fazer - atuar no fortalecimento de vínculo familiar por meio da proposição de atividades significativas para a criança e sua família, que favoreçam o desenvolvimento das relações do cuidado - Identificar e participar da criação de alternativas de lidar com famílias que vivem em situação de abandono, negligência e maus tratos - favorecer as atividades em grupos comunitários voltados para a identificação conjunta dos potenciais econômicos das comunidades - elaborar ações de reinserção comunitária em parceria com a rede local - colaborar na construção de projetos que contemplem ações territoriais, institucionais,familiares, grupais e individuais e que possibilitem o resgate e o registro da identidade do sujeito - participar das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas - participar de reuniões para avaliação das ações - instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários - organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos. CARGOS NIVEL MÉDIO QUANTIDADE DE CARGOS NOME DO CARGO JORNADA DE TRABALHO REMUNERAÇÃO 50 Educador Social 30 Horas Semanais R$ 1.225,07 ATRIBUIÇÕES Executar mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, com ou sem vínculo familiar e comunitário, realizando os registros e encaminhamentos pertinentes - integrar as equipes de educação social de rua e em eventos ou situações emergenciais para apoio às ações de integração familiar e comunitária e, se necessário, de acolhimento - apoiar atividades socioeducativas, recreativas, culturais, desportivas com pessoas de diversas faixas etárias, conforme planejamento do serviço, tais como: atividades artísticas como pintura, modelagem, reaproveitamento de materiais recicláveis, música, dança, teatro, literatura, dentre outras - acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial como também em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social - orientar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados - acolher o usuário nas unidades, realizando os procedimentos de identificação, de registros dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio - realizar visita domiciliar e em espaços de acolhida, abrigamento, educação, saúde e outros em que usuários da Assistência Social estejam localizados - identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes - facilitar a comunicação ent 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoLEI Nº 18.209 /201613re usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais - abordar na rua famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal-social para os devidos encaminhamentos à equipe técnica - entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamento das demandas para a equipe técnica - participar de campanhas diversas que visem o bem estar social e coletivo no território municipal. DECRETO Nº. 29.387 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 EMENTA: Acrescenta o inciso XXIX ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 29.007, de 03 de Agosto de 2015, o inciso XXIX , com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXIX - 01 (Um) cargo de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo CDA-5.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.388 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 EMENTA: Acrescenta o inciso XXVII ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.216, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art.1º Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº28.216, de 03 de setembro de 2014 o inciso XXVII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) XXVII - 01 (um) cargo de Gerente de Projetos Especiais, símbolo CDA-5'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 29.389 DE 15 DE JANEIRO DE 2016E MENTA: Altera a nomenclatura do cargo que menciona e acrescenta os incisos LXVI, LXVII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.848, de 03 de Junho de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A : Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura do cargo previsto no inciso XXIV do art. 1º do Decreto nº. 28.848, de 03 de junho de 2015, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 28.895, de 19 de junho de 2015, para: ' XXIV - 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento Territorial, símbolo CDA5.' Art. 2º. Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 28.848, de 03 de junho de 2015, com redação dada pelo Decreto nº. 28.895 de 19 de Junho de 2015, os incisos LXVI e LXVII, com a seguinte redação: 'Art. 1º. (...) LXVI - 01 (Um) cargo de Gerente Geral de Projetos Urbanos, símbolo CDA-4.' LXVII - 01 (Um) cargo de Gerente de Zoneamento Especial, símbolo CDA-5.' Art. 3º. A alteração de que trata o Art. 1º deste Decreto tem efeitos jurídicos contados a partir de 01 de janeiro de 2016. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 3º. Recife, 15 de JANEIRO de 2016 GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR Secretário de Planejamento Urbano MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 115 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear NAVILA DO Ó TEIXEIRA, CPF nº 01631024493, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 116 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TÂNIA CAVALCANTI DE SANTANA, CPF nº 28253175434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 117 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear DANIEL LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE, CPF nº 04138221417, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 118 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARCO ANTONIO CARVALHO XAVIER, CPF nº 330781301-34, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 119 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, TÂNIA CAVALCANTI DE SANTANA, CPF nº 28253175434, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 120 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NAVILA DO Ó TEIXEIRA, CPF nº 01631024493, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Especial, símbolo 'CAA-2', do Gabinete de Projetos Especiais, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 121 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2016 - GAB/SECULT, Designar JORGE ROBERTO DOS SANTOS, CPF n° 45175306472, matrícula n° 98.195-5, Chefe do Setor Operacional De Planejamento e Produção da Programação Cultural do Sítio da Trindade, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade do Sítio da Trindade, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular PATRICIA REIS DE FREITAS, CPF nº 63350173420, matrícula nº 87.865-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 122 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0027/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar MIRIAN CARNEIRO DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 57437971453, matrícula nº 1394-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular CLEYTON SILVA BATISTA, CPF nº 03896375482, matrícula nº 1258-0, que se encontra de em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 123 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar ESTER MARTINS PEREIRA, CPF nº 06868557442, matrícula nº 10.1006-9, Chefe de Setor de Contabilidade, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Administrativa, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 93634293420, matrícula nº 77.799-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 124 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MONTENEGRO, CPF nº 44876556415, matrícula nº 21.985-8, Assessor Técnico 2, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Assistência Judiciária, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular SUELI MENDES PONTES, CPF nº 08953724368, matrícula nº 71.056-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 125 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2016 - GAB/SRI, R E S O L V E: Designar MIRELLA GUIMARÃES PELINCA, CPF nº 03907362446, matrícula nº 96.941-1, Chefe do Setor de Contratos, símbolo ' CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Política, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular DJALMA ERNANY SEIXAS, CPF nº 10259724491, matrícula nº 96.938-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2016. PORTARIA Nº 126 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2016 - DPR/SANEAR, R E S O L V E: Designar FERNANDA DE FIGUEIRÊDO VALENTIM, CPF nº 07249628402, matrícula nº 301-4, como Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular GUILHERME JOSÉ ARCOVERVE AGRA, CPF nº 03144554421, matrícula nº 291-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 127 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2016 - DPR/SANEAR, R E S O L V E: Designar JÉSSICA PESSOA DE MENEZES, CPF nº 09716035454, matrícula nº 292-1, Gestor de Unidade de Obras e Saneamento Integrado, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo 'CDA-4', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, durante o afastamento do titular GUILHERME JOSÉ ARCOVERVE AGRA, CPF nº 03144554421, matrícula nº 291-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 128 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2016 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Considerar designada CLAÚDIA DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 05190411435, matrícula nº 100271-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Administrativa e Financeira, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento da titular EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, CPF nº 21704309468, matrícula nº 100.094-2, que esteve em gozo, no período de 04 a 23 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 129 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contid 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2o no Ofício no 035/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, HILDA SELVA DE AZEVEDO MOREIRA, CPF nº 03061923497, matrícula nº 65.930-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Ambiental, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. Nomear MARIA JEANNE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 25278487453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Ambiental, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 130 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 041/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KASSIA ROBERTA DOS SANTOS, CPF nº 06727502747, matrícula nº 104.192-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de outubro de 2015. Nomear KASSIA ROBERTA DOS SANTOS, CPF nº 06727502747, matrícula nº 104.222-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Epidemiológica, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 131 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 057/2016 - GAB/CGM, R E S O L V E: Suprimir a servidora KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE, matrícula nº 38.894-1, lotada na Controladoria Geral do Município, a Gratificação de Controle Interno - GCI, instituída pelo art. 17 da Lei nº17.867/2013, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 132 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 032/2016 - GAB/SADGP, RESOLVE: Dispensar, a pedido, PEDRO ANTÔNIO CRISTOVAM OLIVEIRA, CPF nº 35500395491, matrícula nº 37.596-4, da função gratificada de Chefe da Divisão Médica, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 05 de janeiro de 2016. Designar EMANUEL MESSIAS DE CARVALHO DUARTE FONSECA, CPF nº 02853552950, matrícula nº 64.521-6, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão Médica, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 05 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 133 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar BARBARA AMORIM FARIAS, CPF nº 06673480424, matrícula nº 99.245-7, Secretária de Gabinete, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'CAA-1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LILIANE DE ANDRADE LIMA ARRUDA, CPF nº 71825142491, matrícula nº 97.210-3, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 134 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado GERIMARIO PAULO DA SILVA CPF nº 95154469887, matrícula nº 1221-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Supervisão Unidade Operacional de Atendimento de Campo - UOAC, símbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, CPF nº 41051289491, matrícula nº 424-3, que esteve de licença prêmio, no período de 13 de novembro a 12 de Dezembro de 2015. Designar FABIO LUIS PINTO, CPF nº 71145001491, matrícula nº 544-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisão da Unidade Operacional de Central de Atendimento - UOCA, símbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular MARCIO FREDERICO COSTA LUNA, CPF nº 19830912434, matrícula nº 627-0, símbolo 'CAA-4', que se encontra de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Designar TONNY KELSON TEODOSIO SANTOS DA SILVA, CPF nº 07348214410, matrícula nº1263-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisão da Unidade Operacional de Suporte e Rede - UOSR, símbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular JOSÉ EDVÂNIO SILVA DE LIMA, CPF nº 668.17277434, matrícula nº 605-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de janeiro até 23 de janeiro e TRE, no período de 25 de janeiro até o 01 de fevereiro de 2016. Designar CLEODON INACIO DOS SANTOS, CPF nº 59375450449, matrícula nº 743-9, Supervisor da Unidade Operacional de Implantação, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Departamento de Arquitetura e Implementação - DEAI, símbolo 'CAA-2', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, CPF nº 46416943468, matrícula nº 485-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 23 de janeiro de 2016. Designar RICARDO JORGE ARAÚJO DE CARVALHO, CPF nº 19236514472, matrícula nº 287-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisão da Unidade Operacional de Relacionamento e Parcerias - UORP, símbolo 'CAA-4', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento da titular ILCE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 64379094472 matrícula nº 737-4, durante o seu afastamento de férias, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 23 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 135 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.866, de 15 de maio de 2013 e no art. 4º do Decreto nº 28.527/2015, de 16 de janeiro de 2015, Resolução CGAI nº 01/2015 e tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2016 - GAB/CGM, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI no âmbito do Poder Executivo Municipal, a contar da data da publicação. Titular TAI MU SHIN, matrícula nº 557-6, representante da Empresa Municipal - EMPREL, e substituição a HUGO VITOR DE AZEVENDO, matrícula nº 1267-0, Suplentes WLADEMIR CORDEIRO DE AMORIM, matrícula nº 63.565-9, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ - JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 97.77-0, representante da Secretaria de Governo e Participação Social- SEGOV - LEILA MIRANDA SOARES CARDOSO, matrícula nº 99.041-6, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG - VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS, matrícula nº 123-6, representante da Empresa Municipal - EMPREL - CAMILA CARVALHO PINTO DE MELO, matrícula nº 103.352-2, representante da Controladoria Geral do Municipal - CGM - WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA, matrícula nº 37.249-1, representante da Secretaria de Finanças - SEFIN - Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 136 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuiç 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3ões, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº 54083079487, matrícula nº 29.308-8, para compor a Comissão de Inquérito, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular ALEXANDRE ANTÔNIO COSTA BEZERRA DA SILVA, CPF nº 29276250425, matrícula nº 17.994-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 137 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº -22/2016 - GAB/SM, R E S O L V E: Nomear JANAINA RAMOS DA SILVA, CPF nº 03806788456, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestora da Unidade Regional de Apoio à Promoção da Cidade Segura para as Mulheres 6, símbolo 'CAA-1', da Secretaria da Mulher, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 138 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear MARLISE LÚCIA NADLER DA SILVA, CPF nº 63275090453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 139 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 19/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF nº 02983754430, matrícula nº 97.426-9, Assistente Administrativo de Sustentabilidade, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio ao Sistema, durante o afastamento da titular HILDA CORREIA DO AMARAL E MELO NETA, matrícula nº 87.188-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 140 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 045/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar WALTER TELLES TEIXEIRA JUNIOR, CPF nº 23166444491, matrícula nº 2749-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Iluminação RPA 4,5 e 6, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular ÉMERSON RODRIGO MORAIS E SILVA, CPF nº 08235052431, matrícula nº 71.346-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 23 de janeiro de 2016. Designar SEVERINO JOSÉ FERREIRA FILHO, CPF nº 12868027415, matrícula nº 5562-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Iluminação RPA 1,2 e 3, símbolo 'CAA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titula JOEL GALDINO GOMES, CPF nº 26758130444, matrícula nº 178-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 141 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MAURICIO FELICIANO PESSOA, CPF nº 23476532453, matrícula nº 3541-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico - GOFI 2 e 3, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, CPF nº 18623662415, matrícula nº 70.808-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. Designar DANIELE HENRIQUES SIMPLICIO, CPF nº 05359302402, matrícula nº 71.224-8, como Presidente/ Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES, CPF nº 03035012431, matrícula nº 71.297-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 142 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos art. 16 e inciso I do art. 21 da Lei nº 18.186/2015, e tendo em vista o contido na CI nº 002/2016 - SEAPRT, da Secretária Executiva de Administração, da Secretaria de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder o Adicional de Capacitação Profissional aos servidores do cargo de Analista de Gestão Administrativa abaixo relacionados, para o exercício de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nº Matrícula Nome 1 741769 ANA MOURA DE ALBUQUERQUE 2 698886 ANDRE BRUNO DE OLIVEIRA BARROS 3 637374 ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JÚNIOR 4 692304 CLESIO PINHEIRO DE O FILHO 5 708290 GUSTAVO JOSE DO N GUIMARAES 6 733582 NIVALDO CABRAL B SOBRINHO 7 708271 RAUL PERES BARROCA 8 729640 VANESSA EUFRASIO BEZERRA PORTARIA Nº 143 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos art. 16 e 17 da Lei nº 18.186/2015, e tendo em vista o contido na CI nº 002/2016 - SEAPRT, da Secretária Executiva de Administração, da Secretaria de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder o Adicional de Capacitação Profissional aos servidores do cargo de Analista de Controle Interno abaixo relacionados, para o exercício de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nº Matrícula Nome 1 1039393 CAIO AUGUSTO S M DE LIMA 2 1033980 CARLOS ANTÔNIO LUCENA FILHO 3 1039350 CID JOSE VIEIRA C JUNIOR 4 1034936 CLAYTON SILVA LAURINDO 5 1039342 DÉBORA CRISTOVÃO G DE OLIVEIRA 6 1034090 ERNESTO HENRIQUE E G S FILHO 7 1034065 FERNANDA SANTOS BARBOSA 8 1040324 FRANCISCO LUCIANO B MENDES 9 1041460 GERSON CRUZ SANTOS 10 1039407 GUSTAVO LINS DOURADO 11 1039911 HELOISA DE SOUSA BEZERRA 12 1039385 IRIS ALMEIDA DE SOUZA LEAO 13 1042300 JANECLEIDE DE O S ALVARENGA 14 1041207 JOSINALDO SOS SANTOS 15 1034014 KIM VERAS E. VANDERLEI 16 1039440 NATHALIA INGRID CARVALHO SILVA 17 1039334 REBECA DE SOUZA ALVES 18 1041363 ROBSON CLAY SOUZA 19 1039458 TATIANA MARIA TOSCANO PAFFER 20 1034049 VALMINA MESSIAS B OLIVEIRA PORTARIA Nº 144 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 16 e inciso I do art. 21 da Lei nº 18.186/2015, e tendo em vista o contido na CI nº 002/2016 - SEAPRT, da Secretária Executiva de Administração, da Secretaria de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder o Adicional de Capacitação Profissional aos servidores do cargo de Analista de Gestão Contábil abaixo relacionados, para o exercício de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nº Matrícula Nome 1 691638 ACACIO CORREIA NEVES JÚINIOR 2 741701 ALEXON SOARES FONSECA 3 713626 ALEXSANDER B S DE FREITAS 4 741644 DARLENE MARIA DOS SANTOS 5 741678 ELIZABETH ANDRADA BARROS 6 685712 ERINALDA TEIXEIRA ALVES 7 741659 FERNANDO BARBOSA DA SILVA 8 724950 FLAVIA GOMES SOUZA DA SILVA 9 741716 FRANCISCO DENILSON GOMES 10 712429 GENARO DA SILVA CLEMENTINO 11 712763 HELDER APRIGIO DA SILVA 12 191455 JOEL DE CARVALHO POROCA NETO 13 730181 JOSÉ GALDINO NETO 14 741682 LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS 15 741663 MARCELO ANDRE M DE LUCENA 16 678480 MARCELO LINS E SILVA 17 637207 MARIA DA CONCEICAO A DE BARRO 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4S 18 732131 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 19 741697 MARIA RAIMUNDA DE S MELO 20 184548 NEWTON DE OLIVEIRA FILHO 21 699992 ROSANA ANDREA DE O DOS SANTOS 22 678456 ROSANA FARIAS DE OLIVEIRA 23 694197 TÂNIA JANETE DA S C DE LIMA 24 741630 THEODORO ANTONY E BARES PORTARIA Nº 145 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 069/2016 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GUSTAVO LUIZ BOTELHO CABRAL, CPF n° 73587470444, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 146 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 071/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, LAURISABEL GUIMARÃES PINHEIRO, CPF nº 76957659453, matrícula nº 93.578-2, da função gratificada de Chefe de Divisão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 20 de novembro de 2015. Designar EDSON DE SOUZA LIMA, CPF nº 09056504464, matrícula nº 104.057-0, para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 147 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2016- GAB/SIMP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PRISCYLLA FARIAS DE MOURA, CPF nº 07131430455, do cargo de provimento em comissão do cargo de provimento em comissão de Gerente de Presença Digital, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação. Nomear MARGARIDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 14253470459, para exercer o cargo de provimento em comissão do cargo de provimento em comissão de Gerente de Presença Digital, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, a contar da data da publicação PORTARIA Nº 148 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 22.07.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, constante no Processos nºs 07.47374.5.15 de 29.05.2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1989/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 a 12 de junho de 2015, para apresentar trabalho no I Seminário de Educação Geográfica realizado pela Universidade Federal da Paraíba-PB. PORTARIA Nº 149 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio GP nº 152/2015 do Prefeito do Município de Passira-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercíco/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Passira-PE, da servidora CARLA CAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº 99.072-7, CPF nº 060.959.364-11, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 150 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 561/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em Exercício/SADGP. RESOLVE Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco da servidora ELIANE AZEVÊDO FARIAS, Técnico Nível Superior I, Matrícula nº 240-2, CPF nº 415.837.364-68, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2015. Sendo: na Secretaria de Educação, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2015 e na Secretaria de Habitação/CEHAB, a partir de 01 de abril de 2015. PORTARIA Nº 151 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 563/2015-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Gabinete do Governador/Coordenadoria de Saúde no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, o servidor HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 25.982-3, CPF nº 497.618.544-34, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, referente ao período de 01 de novembro até 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 152 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 89/2015 PMA/SEGOV/GS nº 52/2015 do Prefeito do Município de Aracajú-SE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de Aracaju, da servidora MARIA DAS MERCÊS MATTOS GALVÃO DE SOUZA, Técnico de Obras e Serviços Urbanos Júnior, Matrícula nº 5168-3, CPF nº 141.404.204-30, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2015 e 2016. PORTARIA Nº 153 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofício nº 268/2015-GM/MEC do Ministro de Estado da Educação, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Ministério da Educaçã 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5o/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Professor II, Matrícula nº 33.753-2, CPF nº 234.090.454-49, pertencente ao quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 154 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2015-GP do Prefeito do Recife e Portaria nº 3.343/2015, publicada no DOE no dia 26 de novembro de 2015, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Lotar na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, a servidora, WALKIRIA CAVALCANTI PRADO, Professor II-A Matrícula nº 239.032-9, CPF nº 633.660.454-34, cedida a este Município pelo Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 26 de novembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveirapauta de Julgamento1SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF PAUTA DE JULGAMENTO Nº 001/2016 Ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para julgamento, publicada na Secretaria deste Órgão, os seguintes processos: Data 20/01/2016 -10:00 HORAS PROCESSO:15.58877.0.05 - AUTO DE INFRAÇÃO CONTRIBUINTE: CENTRAL DE MIDIA BRASIL LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.60815.7.12 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE:DATAMÉTRICA CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKITING LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ADVOGADOS: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE E OUTROS RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.76478.0.15 - RESTITUIÇÃO CONTRIBUINTE:HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:07.76631.0.11 - NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE: IMOBILIARIA CM LTDA JULGADORA 1ª INSTÂNCIA:ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA E OUTROS RELATORA:MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.26587.8.13 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE: M A AGUIAR LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.19016.0.12 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.18970.2.12 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:PRLM DE MELO PRODUÇÕES JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO E OUTROS RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.97439.8.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:CARLOS ROBERTO DE MELO GOMES E SILVA RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.99763.7.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:JCPM TRADE CENTER S/A ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOZA E OUTROS RELATORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES PROCESSO:15.97735.6.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:IRON MOUNTAIN NO BRASIL LTDA RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.36240.7.15 - CONSULTA CONTRIBUINTE:ESPAÇO PORTO FINO LTDA - ME RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.93924.0.14 - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CONTRIBUINTE:FREDERICO BARRETO TENÓRIO AOUN JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RELATOR:LEONARDO ACCIOLY DA SILVA PROCESSO:15.86160.7.15 - CONSULTA (Retirado de Pauta) CONTRIBUINTE:BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS RELATORA: JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA Obs: A sessão será realizada na sala 'Newton Cardoso' 13º andar - C.A.F. SALA 20 Recife, em 12 de janeiro de 2016. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Portaria Nº 001/2016 O Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias regimentais, baseado no acordo com o que dispõe o Artigo 32.3 do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 19 de julho de 2013 - Resolve: I - Nomear para gestão 2016, 04 (quatro) membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sendo 01 (um) escolhido pela Diretoria da Emprel que presidirá a Comissão e 03 (três) eleitos diretamente pelos Empregados - II - Fica designado entre os membros da CIPA nos termos da Legislação em Vigor: a) Presidente: ROSTAND SITONIO DE FREITAS, matrícula 529-0, CPF 235.250.964-53 - b) Vice-Presidente: FERNANDO ANTÔNIO COUTO DOS SANTOS, matrícula 538-0, CPF 138.566.934-91 - c) Titular: ROSEMARY L. DE BRITO CARVALHO, matrícula 191-0, CPF276589454-04 - d) Suplente: MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS, matrícula 291-7, CPF 005.696.788-89. III - O mandato dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, será de 01 (um) ano, a contar de sua posse em 04 de janeiro de 2016. IV - Pela atividade exercida na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, os seus membros, titulares e suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, sendo, porém, considerados relevantes os serviços prestados a EMPREL. V - O Cumprimento das Normas estabelecidas nas Cláusulas do Artigo 32 e seguintes do ACT referente à Saúde do Trabalhador e CIPA. Eugênio José Batista Antunes Presidente EMPREL - Empresa Municipal de Informática Extrato de Ata de Registro de Preços nº 001/2016, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco Processo: Nº 010/2015. Comissão: CPL/PREGÃO. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 010/2015. Natureza/Objeto: Licenciamento de Software. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de rede e de comunicação, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II do Termo de Referência do Edital. Prazo de Vigência: De até 12 (doze) meses. Valor Global Registrado: Dos Lotes de 01 a 31 = R$ 2.766.757,26 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil,setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). Fornecedor: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: Nº 70.064.316/0001-22 Data da Assinatura: Oito de janeiro de 2016 Signatários:EMPREL:Sr.Eugênio José Batista Antunes- Diretor-Presidente Sr.Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Diretor de Infraestrutura de Informática. ARPSIST: Sr. João Bezerra Rocha - Diretor 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 787/2015-GAB/SEMOC/PR do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Fazer retornar ao Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães-GERALDÃO o servidor, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, Agente Administrativo Geral, Matrícula nº 0223-2, CPF nº 018.297.184-87, que se encontrava cedido à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, com efeito retroativo a 17 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2015-GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Ofício nº 02/2016 - SEGTES/SS da Gerente de Gestão do Trabalho na Saúde da Secretaria de Saúde do Recife e Cota do Gerente de Folha de Pagamento /SADGP. R E S O L V E Remover para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife/Gerência Geral de Folha de Pagamento/Setor de Folha de Pagamento da Secretaria de Saúde o servidor MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº 89.177-8, CPF nº 782.366.494-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016. PORTARIA N° 009 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no parágrafo único do art. 115, da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983 e considerando a publicação do Edital de Leilão 002/2015 para alienação de bens móveis inservíveis e sucatas, com sessão marcada para o dia 15/01/2016 e a necessidade de expediente próprio visando à transferência dos bens arrematados, RESOLVE: I - Autorizar os servidores Renata Paula Veríssimo Pereira - Mat. 103.988-1, Edemirio Bernardo de Oliveira - Mat. 103.307-7, Julianna Leite Lira - Mat. 98.689-5 e Felipe Augusto Penna Costa - Mat. 104.048-0, membros da Comissão Especial de Licitação, nomeados através da Portaria nº 3836 de 30 de Dezembro de 2015, a assinar os documentos que fizerem necessários à transferência e liberação dos veículos aos arrematantes, especialmente o Termo de Liberação do Veículo e o ofício a ser enviado ao DETRAN-PE autorizando a sua transferência. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 010 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2016-GP do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Ofício nº 003/2016-GCGCMR do Subcomandante da Guarda Civil Municipal do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional em exercício/SADGP. R E S O L V E Remover para o Gabinete do Prefeito do Recife/Junta de Alistamento Militar, o servidor ERIVELTO BARBOSA DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, Matrícula nº 104.181-9, CPF nº 009.258.794-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Segurança Urbana/GCMR, com efeito retroativo a 14 de outubro de 2015. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário HOMOLOGAÇÃO O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município de Recife, RESOLVE: Homologar o Concurso Público para provimento do cargo da Secretaria de Educação do Recife, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município nº 142 de 13/06/2015. AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL - AADEE Inscrição Nome NotaFinal Classificação 598010638 Daniela Da Silva Viana 94,2 1º 598025784 Anderson Flávio Paiva Alves 93 2º 598031146 Igor Thadeu Carneiro Amazonas 92,8 3º 598024641 Alex Jose Da Silva 92,8 4º 598038439 Paulo Roberto Silveira De Lima Galdino 91,8 5º 598044497 Fabio Ricardo De Arruda 91,8 6º 598012580 Caroline Figueiredo Mendes Jesus 91,6 7º 598032528 Wanessa Mandela Da Silva 91,6 8º 598023008 Tess Carvalho Mendes 91,6 9º 598025330 Júlia Inês Câmara De Miranda 90,8 10º 598036776 Rita De Cássia Albuquerque Silva Galvão 90,6 11º 598032162 Lígia Maria Pereira Lima 90,6 12º 598018955 Paula Tarsiana Furtado De Carvalho Noya 90,4 13º 598019716 Yuliana Mota Campelo 90,4 14º 598007786 Juliana Moura Dos Santos 90,4 15º 598021102 Paula Cavalcanti Castro 90,4 16º 598024390 Julianne Lopes Bezerra Vasconcelos 90,4 17º 598002860 Janaina Fernandes Queiroz Da Silva 90,4 18º 598024523 Tayna Bispo Santos 90,4 19º 598025265 Senhorinha Joana Alves Da Silva 89,4 20º 598007062 Jose Mario Rodrigo Dos Santos 89,4 21º 598012794 Rayane Melo Tavares De Lima 89,4 22º 598022123 André Fernando De Souza Melo 89,4 23º 598047923 Katia Fernanda Cezar Cabral 89,2 24º 598003972 Karla Edelweiss Dos Santos Alves 89,2 25º 598037178 Carolina Tereza Azedo De Araujo 89,2 26º 598034752 Rayane Aline Da Silva 89,2 27º 598037323 Fabíola Rodrigues De Lima Bezerra 89,2 28º 598039281 Saulo José Nascimento Cabral 89,2 29º 598027101 Magno Barbosa Lima 89,2 30º 598037422 Cecília Silva Nogueira 89,2 31º 598000875 Danillo Dimas Andrade 88,8 32º 598009322 Danuta De Souza Lial 88,4 33º 598048875 Priscilla Cesse Monteiro 88,4 34º 598041162 Tamires De Souza Cabral 88,2 35º 598044659 Selmo Vieira Rego 88,2 36º 598024552 Robertha Dos Santos Shen 88,2 37º 598034460 Maria Carolina Villela De Melo Cruz 88,2 38º 598019567 Luciana Ramos Ferraz 88 39º 598034345 Eveline Soares Da Silva 88 40º 598032643 Poliana Firmino Da Silva 88 41º 598050669 Débora Rafaella Da Cunha Silva 88 42º 598020086 Leonardo Fidelis Dos Santos 88 43º 598024655 Josy Maria Dos Santos Lima 88 44º 598041669 Juliana Da Silva Carvalho 88 45º 598012394 Bruna Jessyka Santos De Santana 88 46º 598041905 Amanda Ramos Caminha De Gouveia 88 47º 598031189 Renata Miranda Moraes 88 48º 598045504 Suelaine Soares Da Silva 88 49º 598035716 Wilson Antonio Borges Da Costa 87,4 50º 598010078 Messias Jose De Lima Junior 87,4 51º 598013094 Wanddieny Rocha Gonçalves 87,4 52º 598025294 Elton Marques De Lima 87,4 53º 598044673 Miquéias Ferreira Do Nascimento 87,2 54º 598049232 Geni Ribeiro Dos Santos 87,2 55º 598036372 Bruno Thaigo Leite Da Silva 87,2 56º 598005392 João Victor Da Silva Oliveira Bezerra 87,2 57º 598023546 Luiz Felipe De Menezes Aires 87,2 58º 598014698 Luiza Lourena De Souza Lourenço Da Silva 87,2 59º 598044637 Vitória Genuíno De Morais 87,2 60º 598012973 Daniela Karine Nascimento Da Silva 87 61º 598037808 Nathalia Bezerra Soares De Melo 87 62º 598034294 Marcela Paula Galeno Pinheiro De Morais 87 63º 598025635 Eduardo Gonçalves De Farias 87 64º 598051029 Vilma Maria Barbosa Da Silva 87 65º 598007497 Maria Da Conceição Souza Costa 87 66º 598004343 Camila Daniela Barbosa Soares 87 67º 598039102 Mona Lisa Venâncio De Souza Dos Santos 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria287 68º 598004094 Rosimare Pereira De Santana 86,8 69º 598015656 Helenilda Da Silva 86,8 70º 598023821 Sérgio Ricardo De Castro Macedo 86,8 71º 598017154 Maíra Neves Ferraz 86,8 72º 598024072 Mariana Cinthia Da Silva 86,8 73º 598008709 Andre Accorsi Reis Santiago 86,8 74º 598005008 Fabíola Maria Silva Do Nascimento 86,8 75º 598022145 Ludmilla Correa De Araujo E Silva 86,8 76º 598008924 Marcelo Medeiros Macedo 86,8 77º 598005440 Josefa Daysila Pimentel 86,8 78º 598017082 Joyce Dias De Aguiar 86,8 79º 598043874 Gerleide Maria Lucena Da Silva 86,8 80º 598050951 Lelia Pereira De Lima 86,8 81º 598037426 Edicleide Marque Dos Santos Lima 86,8 82º 598016729 Icaro Augusto Melo De Sousa 86,8 83º 598034996 Macely Maria Da Silva Santos 86,8 84º 598027984 Lidiane Da Silva Monteiro 86,8 85º 598023184 Larissa Graziele Melo De Souza 86,8 86º 598034237 Icaro Rodolfo De Lima Souza 86,8 87º 598034069 Camila Medeiros Da Silva 86,8 88º 598028109 Thalita Céli Damasceno Dos Santos Ferreira 86,8 89º 598037806 Camila Carolina Magalhães De Miranda 86,8 90º 598017022 Frank Kaine Leite Guimarães 86,8 91º 598024365 Paula Carneiro Leao Villachan 86,8 92º 598028575 Talita Almeida Salgado 86,8 93º 598019885 Carla Priscilla Fernandes Dos Santos 86,8 94º 598032799 Marielly Laiza Da Silva Ferreira 86,8 95º 598012709 Amanda Fernandes Bettoni Campos 86,8 96º 598024781 Bárbara Maria Fernandes Do Nascimento 86,8 97º 598050782 Juliana Aguiar Leal Cirne De Azevedo 86,8 98º 598047272 Thaís De Aguiar Leal Domingues 86,8 99º 598006614 Natalia Naiza De Farias Costa 86,2 100º 598008816 Aparecida Maria Da Silva Rocha De Paiva 86,2 101º 598049930 André Felipe Dos Santos Beltrão 86,2 102º 598006344 Allef Cristian Santos Silva 86,2 103º 598030948 Priscila Amancio De Aquino 86,2 104º 598038430 Julio Cesar Verdiano 86,2 105º 598008492 Lorena Tétis Mendes Brito Jorge 86,2 106º 598035473 André Guilherme Da Silva 86 107º 598010757 Rebeca Silva De Souza 86 108º 598006227 Diogo Alves De Alcântara Diniz 86 109º 598004617 Gleyci Kelli Monteiro Barbosa De Oliveira 86 110º 598036198 Aedlla De Carvalho Oliveira 86 111º 598036983 Renan Paulo Da Silva 86 112º 598012434 Roberto Jose Alves Da Silva 86 113º 598042818 Carla Louise Costa Orrico 86 114º 598004211 Rafael Rodrigues Couto De Amorim 86 115º 598007510 Thiago Luiz Brito Do Nascimento 86 116º 598035045 Anamelia Rodrigues Santos 85,8 117º 598040334 Patricia Kelly Da Silva Lobo 85,8 118º 598012386 Renato Cesar De Souza Santana 85,8 119º 598012360 Tayane Christina De Sousa 85,8 120º 598019453 Edna Anjos Dias Da Silva 85,8 121º 598050502 Camila Luiz De Lyra 85,8 122º 598001617 Elisnelça Eunice Da Silva 85,6 123º 598032792 Alécia Rayane Barros De Melo 85,6 124º 598032624 Berliane Maria De Andrade Leça 85,6 125º 598019933 Josilainy Maria Gomes Do Amaral Lima 85,6 126º 598033005 Pedro Ivo Oliveira De Araujo 85,6 127º 598027959 Osmileny Reis De Oliveira 85,6 128º 598001959 Thiago Henrique Acioli Gomes Ribeiro 85,6 129º 598002701 Luana Pereira De Oliveira 85,6 130º 598021143 Stela Tavares Da Silva Brandão 85,6 131º 598031487 Cislayne Cibelle De Sousa Ferreira 85,6 132º 598022253 Carlos Antonio De Paiva Araujo 85,6 133º 598034388 Luiz Fernando Cavalcanti Lins Cordeiro 85,6 134º 598020339 Karla Silva Costa De França 85,6 135º 598004136 Abraão Correia Barbosa Da Silva 85,6 136º 598021132 Flávio De Sousa Costa 85,6 137º 598022707 Fernanda De Carvalho Paes De Andrade 85,6 138º 598028836 Ana Paula Lopes Da Silva 85,6 139º 598032477 Mariana Rodrigues E Silva 85,6 140º 598047980 Bruna Alexsandra Cavalcante Melo 85,6 141º 598012449 Josinaldo Francisco De Azevedo 85,6 142º 598034140 Jozenir Maria Dos Santos 85,6 143º 598032814 Alberes Jose Quintans De Freitas Junior 85,6 144º 598005195 Marina Mendes De Barros Correia 85,6 145º 598011395 Simone Maria De Carvalho 85,6 146º 598048329 Janaina Alves Da Silva 85,6 147º 598004587 Roberto Carlos Dias De Lucena Farias 85,6 148º 598043517 Rafael Rios De Melo 85,2 149º 598021858 Stenio Okita De Souza 85,2 150º 598042334 Josiane Siqueira Dos Santos 85,2 151º 598009758 Pauliana Patricia Barros Martins 85 152º 598051968 Cloves Augusto De Lima Sales 85 153º 598002582 Gabriel Rosa Dos Santos 85 154º 598033451 Ana Karina Menezes Brown 85 155º 598019712 André Vital De Paula Santana 85 156º 598038365 Natally Maria De Oliveira E Silva 85 157º 598009763 Renato Araujo Leal 85 158º 598048474 Layane Carla Santos 84,8 159º 598006539 Adson César Ribeiro De Santana 84,8 160º 598015517 Flaviane Soares Da Silva 84,8 161º 598032197 Fabrício Mariano Soares Da Silva 84,8 162º 598036099 Roberta Pereira Muniz De Oliveira 84,8 163º 598052047 Laura Fregapane Scalia 84,8 164º 598007568 Caio Jose Lopes De Queiroz 84,8 165º 598013367 Lucas Mateus Oliveira Dos Reis 84,8 166º 598006482 Marilia Da Cunha Melo De Albuquerque 84,8 167º 598022715 Maria Suzane Batista De Oliveira 84,8 168º 598039309 Danilo Miguel De Oliveira 84,8 169º 598007003 Ivson Carlos Barros Nunes 84,8 170º 598024242 Hugo Trigueiro De Araujo Gama 84,8 171º 598050722 Luana Patrícia Silva De Brito 84,6 172º 598036559 Rebeca De Paula Pereira Da Silva 84,6 173º 598024154 Cybelle Fernanda Martins 84,6 174º 598010122 Amanda Matias Pinheiro De Freitas 84,6 175º 598009269 Emanuel Estevam Da Silva Vasques 84,6 176º 598025742 Luana Eduarda Ribeiro De Andrade Silva 84,6 177º 598020258 Vanderson Fagundes De Oliveira 84,6 178º 598035356 Macius Vinicius Almeida Marques 84,6 179º 598008511 Marta Pereira Da Silva 84,6 180º 598045877 Kayo Eduardo De Andrade Lima 84,6 181º 598017291 Carolina Lins De Araujo 84,4 182º 598008720 Simone Ribeiro Dos Santos 84,4 183º 598039759 Anna Claudia Costa De Vasconcelos 84,4 184º 598028783 Roberta Batista Bion Ribeiro 84,4 185º 598002309 Fagner Santos De Lima 84,4 186º 598019666 Fabio Moreira Da Silva 84,4 187º 598015669 Robson Adriano Ferreira 84,4 188º 598031239 Matheus Luís Santana Da Silva Santos 84,4 189º 598031505 José Gustavo Wanderley Ayres 84,4 190º 598039728 Jennefy Merydion Nascimento Dos Santos 84,4 191º 598017583 Raquel Cesar De Melo 84,4 192º 598008654 Anne Carolyne Benicio Ramos Da Silva 84,4 193º 598023577 Juçara Alves De Lira 84,4 194º 598034818 Asmim Kyrllem Xavier De Lima 84,4 195º 598024706 Paulo Jefferson Ferreira Da Silva 84,4 196º 598008016 Andreia Aparecida Ferreira Pompilio 84,4 197º 598031179 Adriana De Jesus Florencio Lopes Ferreira 84,4 198º 598005628 Aline Maria Lima De Souza 84,4 199º 598026938 Sérgio Henrique Santos Richtrmoc 84,4 200º 598011970 Alisson Freitas Carneiro Da Silva 84,4 201º 598032839 Kiara Kacia Torres Cavalcanti 84,4 202º 598012068 Gerlane Maria Da Silva Lopes 84,4 203º 598042894 Rafaela Maria De Aguiar Cavalcanti 84,4 204º 598039237 Luiz Eduardo Pereira De Oliveira Lima 84,4 205º 598047602 Maria Clara Urbano De Siqueira 84,4 206º 598017580 Ericka Patricia Silva Barbosa 84,4 207º 598032683 Ana Lúcia Ferreira De Souza Silva 84,4 208º 598011785 Rafaela Bezerra Souza 84,4 209º 598027630 Edinilsa De Santana Chagas 84,4 210º 598031454 Maria Julia Araujo Santos 84,4 211º 598023029 Rhays 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria3sa Cavalcanti De Barros Felipe 84,4 212º 598022037 João Ricardo Magalhães Dias Júnior 84,4 213º 598047457 Maria Marissol De Souza E Souza 84,4 214º 598022471 Frances Marina Alves Da Cunha 84,4 215º 598028393 Renato Rodrigues Da Costa 84,4 216º 598019098 Andresa Fernanda Silva De Souza 84,4 217º 598017146 Marianne Fernandes Alcantara De Souza 84,4 218º 598003964 José Carlos Jovino Belém 84,4 219º 598021078 Thays Sharllye Alves Pinheiro 84,4 220º 598023558 Suellayne Correia Valério Da Silva 84,4 221º 598037199 Gustavo Bernardo Lopes 84,4 222º 598047894 Ana Helena Oliveira Do Nascimento 84,4 223º 598040273 Patricia Maria De Souza Paulino Noronha 84,2 224º 598044331 Maria Eduarda Andrade Mendonça De Oliveira 84,2 225º 598010419 Nathally Jane Lázaro Da Silva Pessoa 84 226º 598004662 Kielma Anderly Farias E Silva 84 227º 598041877 Patrícia Rodrigues Coelho 84 228º 598013616 Evelyn Catarine De Oliveira Rocha 84 229º 598028884 Andrea Navarro Ferreira 84 230º 598013417 Thalles Italo De Lima Amaro 84 231º 598014946 Maria Josiane Correia Da Silva 83,8 232º 598047587 Taina Tawana Nascimento De Oliveira 83,8 233º 598034635 Mirela Bernardo Da Silva 83,8 234º 598015225 Marina Siqueira Viana 83,8 235º 598032079 Diego Dos Santos Silva 83,8 236º 598038754 Paulo Roberto Silva Galvão 83,8 237º 598042755 Jonathan Rocha De Holanda 83,8 238º 598006079 Tiago Manoel De Sousa Leite 83,8 239º 598032230 Flávia Oliveira Pina 83,8 240º 598008140 Ruth Da Silva Pereira 83,8 241º 598036240 Rafael Henrique Do Nascimento Lima 83,8 242º 598034220 Guilherme Costa Nunes Da Silva 83,8 243º 598000144 Antônia Keller Menezes Do Nascimento 83,6 244º 598006566 Erickson Azevedo Batista 83,6 245º 598039143 Tsuey Lan Bizzocchi 83,6 246º 598051129 Kátia Claudino Barbosa De Lima 83,6 247º 598002201 Manuella Pamella Do Nascimento Silva 83,6 248º 598036180 Edmilson Da Penha De Sena Júnior 83,6 249º 598036158 Dayane Kelly Cabral De Santana 83,6 250º 598040662 Edson Correia Da Silva 83,6 251º 598038919 Anderson Rodrigues Cavalcante 83,6 252º 598001382 Aline Sobral Brito 83,6 253º 598006274 Jose Lucio Felicio Da Rocha 83,6 254º 598006775 Silvania Francisca Alves 83,6 255º 598034171 Livia Maria De Souza Medrado 83,6 256º 598034494 Larissa Manuella Diniz Albuquerque De Oliveira 83,6 257º 598048277 Monique Wanessa Neri Candido 83,6 258º 598044194 Elba Helaine Alves De Arruda Melo 83,6 259º 598008231 Tatiany Ramos De Farias 83,6 260º 598014832 Luana Meireles Do Nascimento 83,6 261º 598015096 Elayne Patrícia Ribeiro De Santana Azevedo 83,6 262º 598013035 Amanda Kedma Santana Dos Santos 83,6 263º 598019471 Alana Duque Da Paz 83,6 264º 598002825 Gleika Rodrigues Barbosa De Aguiar 83,4 265º 598039023 Priscila Aparecida Mariz Silva 83,4 266º 598034660 Marcelly De Araújo Barbosa 83,4 267º 598002774 Daniele Pereira Dos Santos 83,4 268º 598027786 Daisy Anne Gomes Sobrinho 83,4 269º 598012462 João Victor Cavalcanti De Carvalho 83,4 270º 598031855 Bruno César Izidio Dos Santos 83,4 271º 598032862 Maryanna Caroline Lins De Meira Saraiva 83,4 272º 598027690 Laila Anine Candida Da Silva 83,4 273º 598017189 Josefa Maria Da Silva 83,2 274º 598024671 Thiago De Cássio Da Silva 83,2 275º 598024737 Edjane Maria Correia 83,2 276º 598044701 Moacir Almeida Dos Santos 83,2 277º 598002325 Quesia Candido Da Silva 83,2 278º 598002606 Tayna De Assis Ramos 83,2 279º 598007677 Odethi Laíza Xavier Leite 83,2 280º 598024456 Jéssica Silva Vila Nova 83,2 281º 598037117 Itallo Russel De Carvalho Cavalcante 83,2 282º 598003931 Nathalia Estephany Gomes De França 83,2 283º 598012741 Dayzi Silva Oliveira 83,2 284º 598031620 Elaine Da Silva Lima 83,2 285º 598039565 Alexandra Patrícia Ferreira Da Silva 83,2 286º 598023475 Ivan Gonçalves Da Silva 83,2 287º 598027810 Bianca Da Silveira 83,2 288º 598024015 Renata Xavier Do Nascimento 83,2 289º 598026875 Dercio Fernando Azevedo 83,2 290º 598052049 Thiago Avelino Alves 83,2 291º 598039821 Fernanda Carolina Alves Lucas 83,2 292º 598039591 Thalita Natália Cavalcanti 83,2 293º 598007963 Cybelly Poliana Araujo De França Mendes 83,2 294º 598039233 Enikson Ibiapina Da Silva 83,2 295º 598032631 Joana Francisca Macena 83,2 296º 598011335 Josias Correia De Freitas 83,2 297º 598032657 Georgia Michely De Lira Silva 83,2 298º 598038089 Kelline Da Silva Almeida 83,2 299º 598027369 Ariadla Suellen Nunes De Almeida 83,2 300º 598001655 Anderson Oliveira Da Sailva 83,2 301º 598034368 Isabela Cristina Alexandre De Melo 83,2 302º 598022922 Raniery Barcelos De Lima Melo 83,2 303º 598003898 Pedro Henrique Tavares De França 83,2 304º 598017607 Aulleon Fernandes Martins Silva 83,2 305º 598027256 Kelly Amanda Da Silva 83,2 306º 598018983 Rhayann Lucas Vasconcelos Damasceno 83,2 307º 598016670 Ana Katarina Lopes Da Silva 83,2 308º 598032647 Tiago Wu Cavalcanti De Albuquerque 83,2 309º 598022594 Geison Bandeira Das Merces 83,2 310º 598023463 Rodrigo Rodrigues Da Silva 83,2 311º 598047463 Luana Alves De Melo Costa 83,2 312º 598033046 Crislani Da Silva Heleno 83,2 313º 598028834 Paulo Simao De Melo Filho 83,2 314º 598027204 Joelma Bezerra Da Silva Mendonça 83,2 315º 598012532 Maria Isabel Afonso Ferreira Da Silva Santos 83,2 316º 598011236 Eugenio De Macena Salviano 83,2 317º 598007910 Rebeca Karinne Cavalcanti Lira 83,2 318º 598051340 Leonardo Tenório De Albuquerque Gibson 83,2 319º 598002235 Alexandre Pena Feitosa Soares 83,2 320º 598005016 Bárbara Albuquerque Sinício Da Silva 83,2 321º 598023059 Fernanda Alencar Lima 83,2 322º 598012300 Artur Gonçalves De Souza Menezes 83,2 323º 598020053 Wemerson Sousa De Santana 83,2 324º 598047217 Alexsandra Amara Dos Santos 83 325º 598002428 Patricia Renata Da Silva 82,8 326º 598012328 Ana Carolina Lourenço 82,8 327º 598048412 Eduardo Rafael Silva Monteiro 82,8 328º 598047903 Polyanna Karina Da Silva Santos 82,6 329º 598020526 Bruno Fernando Da Silva Oliveira 82,6 330º 598009292 Ricardo Vital Da Silva 82,6 331º 598036561 Jeniffer Souza Silva 82,6 332º 598006727 Andrew Da Silva Casado 82,6 333º 598039574 Sunamita Dos Santos Quinquino 82,6 334º 598006936 Verônica Carneiro Do Nascimento Silva 82,6 335º 598007479 Leonilson Brito De Souza 82,6 336º 598006982 Antônio Carlos Oliveira Da Silva 82,6 337º 598050357 Nayanne Késsia Guerra De Souza 82,6 338º 598025888 Vitoria Regis Lyra Beserra Da Silva 82,6 339º 598004162 José Breno Rodrigues Da Costa 82,6 340º 598014597 Oswaldo Leão Da Silva 82,6 341º 598049118 Hanna Gracie Inez De Freitas Lima 82,6 342º 598008267 Adriene Do Monte Pereira 82,6 343º 598009838 Rodrigo Felipe Costa Dos Santos 82,6 344º 598043811 Farley Pereira Ramos 82,6 345º 598044103 Aline Assis De Souza 82,6 346º 598021745 Clarissa Gonçalves De Lira 82,6 347º 598007441 Evilasio De Andrade Neto 82,4 348º 598012127 Luis Gustavo Salomão Silva 82,4 349º 598001710 Renata Glayce Carneiro Da Ilva 82,4 350º 598025003 Jonathan Reginnie De Sena Lima 82,4 351º 598007116 Nilza Queiroz Mendes 82,4 352º 598047924 Rebeca Ingrid Fabrício Lins 82,4 353º 598011503 Marcos Antonio De Souza 82,4 354º 598031997 Rosana Beatriz Pereira Rodrigues 82 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria4,4 355º 598010082 Cecilia De Morais E Silva 82,4 356º 598008868 Ione Barbosa Ferreira 82,4 357º 598039539 Jacilene Conceição Da Silva 82,4 358º 598002245 Edivan Ferreira Da Silva 82,4 359º 598017175 Felipe Silva De Aguiar 82,4 360º 598006757 Tatiana Silva De Lima 82,4 361º 598002413 Felipe José Dos Santos Souza Da Silva 82,4 362º 598013125 Patrick Silva Vieira 82,4 363º 598001949 Bárbara Souza Da Silva 82,4 364º 598013044 Edson Soares Lobo Junior 82,4 365º 598032226 Claudio Sampaio Pinto Duarte De Assuncao 82,4 366º 598022759 Guilherme Porto Martins 82,4 367º 598001772 Bruno Firmino Silva 82,4 368º 598034544 Josilene Dos Santos De Oliveira 82,4 369º 598007170 Arthur Tomás Da Silva 82,4 370º 598018688 Kleidson De Lima Cavalcanti 82,4 371º 598050660 José Victor Reis Gouveia 82,4 372º 598050567 Tiago Galvão Colleto 82,4 373º 598000401 Vanessa Leal Dos Santos Ferreira 82,2 374º 598021961 Marcia France Nascimento Teixeira 82,2 375º 598024368 Antonio Mariano Da Silva Filho 82,2 376º 598039904 Leonardo Cristiano Gomes Galvao 82,2 377º 598047495 Claudia Jorge De Matos 82,2 378º 598035647 Gleise Kelly Da Silva 82,2 379º 598010550 Paulo Vitor Sandes Da Silva 82,2 380º 598011460 Tallita Cristinne Da Paixão Dantas 82,2 381º 598038391 Angélica Stephanie Inácio De Souza 82,2 382º 598016395 Antonio Carlos De Lima 82,2 383º 598009799 Cleonice Cavalcante Da Silva 82,2 384º 598005647 Romulo Breno Pinto Dos Santos 82,2 385º 598008967 Claudio Lopes De Santana 82,2 386º 598023997 Giseli Maria De Sales 82,2 387º 598012620 William Silva De Melo 82,2 388º 598022857 Gabrielly Cynthia Almeida Marques 82,2 389º 598024188 Roza De Souza Gomes Nascimento 82,2 390º 598036834 Karla Adriana Da Silva Santos 82,2 391º 598024893 Suellen Ferreira De Almeida 82,2 392º 598038704 Paulo Guilherme Galindo Lima 82,2 393º 598032290 Elizabete Regina Silva Lucena Dos Santos 82,2 394º 598010121 Melyssa Vitória De Morais Jacques 82,2 395º 598034933 Juliana Mota Dias Dos Santos 82,2 396º 598015710 Juliana Cristina Oliveira Lima 82,2 397º 598045129 Uilma Neves Silva Dos Santos 82,2 398º 598052149 Flávia De Souza Ramos 82,2 399º 598037097 Sandra Da Silva Barreto 82 400º 598023103 Maria José Marques Da Silva 82 401º 598004014 Taciana Gomes De Souza 82 402º 598005091 Laís Maria Euzebio Da Silva 82 403º 598039723 Suzana Leonidas Do Rego 82 404º 598022341 Monaliza Dos Santos Silva 82 405º 598017174 Francisco Wylame Dos Santos Filho 82 406º 598031183 Suyanne Alves Fernandes 82 407º 598002342 Ana Karolina Da Silva Pereira 82 408º 598022071 Allyne Conceição Botelho Gonçalves 82 409º 598024282 Diego Xavier Falcão 82 410º 598030882 Marcos Vinicius Bezerra Da Silva 82 411º 598039665 Marivaldo Anderson Dos Santos Silva 82 412º 598036819 Felipe Genesio Da Silva 82 413º 598005172 Joseane Ferreira Dos Santos 82 414º 598005097 Dominique Georgia Do Nascimento Dias 82 415º 598011589 Wellington Vanderlei Bezerra 82 416º 598037141 Amauri Silva Junior 82 417º 598027597 Derlange Maria Braga Navarro 82 418º 598026923 Wildson Vicente Dos Santos Oliveira 82 419º 598002364 Lucas Pereira Rodrigues Silva 82 420º 598032438 Maria Fernanda Dos Santos Barros Correia 82 421º 598028808 Italo Bruno Fonseca De Oliveira 82 422º 598023511 Anne Caroline Da Silva Costa 82 423º 598008299 Thyanne Sueyne Santos Ramos 82 424º 598012734 Thales Walmir Do Espirito Santo Silva 82 425º 598015943 Pamella Nayara Bahia Cavalcanti 82 426º 598034233 Doralice Gomes Maciel 82 427º 598007952 Luciano Santiago Sampaio 82 428º 598032374 William Mota Da Rocha 82 429º 598019693 Maria Patricia Feliciano De Almeida Batista 82 430º 598019518 Arthur Mota Alves 82 431º 598020987 Moniky Gomes Dos Anjos 82 432º 598036995 Isabele Da Silva Santos 82 433º 598011568 Jéssica Laranjeira Guerreiro De Castro 82 434º 598019280 Rebeca Da Silva Oliveira 82 435º 598011259 William Bezerra Da Silva 82 436º 598037823 Beatriz Cavalcanti Duarte 82 437º 598024283 Bruna Maria Da Silva Delgado 82 438º 598022167 Marcelo Francisco Fragoso Chaves 82 439º 598027357 Wesley De Carvalho Monteiro 82 440º 598020356 Jackson Lira De Barros 82 441º 598040317 Maria Zélia Barbosa Da Silva 82 442º 598007566 Brunna Larissa De Sousa Magalhães 81,8 443º 598040420 Ivan Charlles Amorim De Almeida 81,8 444º 598047859 Edoilza Pelegrine Alves 81,6 445º 598026836 Paula Patricia Agostinho De Melo 81,6 446º 598044226 Ronaldo José Da Silva 81,6 447º 598005740 André Henrique Dos Anjos 81,6 448º 598008912 Robson Correia De Melo 81,6 449º 598025054 Danillo Henrique Inacio De Souza 81,6 450º 598040883 Laudiceia Goncalves Da Silva 81,6 451º 598046986 Kátia Cilene Da Silva 81,4 452º 598025180 Ana Carolina Vidal Melo 81,4 453º 598006551 Jeniffer Salustiano Dos Santos 81,4 454º 598006647 Sandro José Ferreira De Lima 81,4 455º 598015357 Anuska Raquel Alves De Lima 81,4 456º 598038960 Keila Silva De Moraes 81,4 457º 598036703 Larissa Santos Pereira 81,4 458º 598012157 Roberta Juliana Maria Da Cruz Assis 81,4 459º 598020370 Giselly Mirela Nunes De Lima 81,4 460º 598002362 Edvane Pereira De Oliveira 81,4 461º 598006031 Enadia Cristina Da Silva 81,4 462º 598035007 Marcos Rafael Mota Gonçalves 81,4 463º 598044736 Nubia Pacheco Ramos 81,4 464º 598034882 Karina Xavier Da Silva 81,4 465º 598016245 Maria Katharine Nascimento De Lima 81,4 466º 598025898 Nicole Manuela De Melo E Silva 81,4 467º 598015179 Raissa Carolina De Carvalho Paraense 81,4 468º 598006209 Lilybethe Fernandes Da Silva 81,4 469º 598012304 Ana Celina De Andrade Alexandrino 81,4 470º 598024702 Glaubson Soares Da Silva 81,4 471º 598051532 Nariel Francisca Da Silva 81,4 472º 598014934 Alexsandra Frazao De Andrade 81,4 473º 598011882 Catarina Brandão De Santana 81,4 474º 598014855 Lucas Temístocles De Santana 81,4 475º 598006374 Bruno Augusto Barbosa Cândido 81,4 476º 598032057 Amilcar Gouveia De Souza 81,4 477º 598032364 Iris Cardoso De Albertim 81,2 478º 598002169 Kellyane De Souza Pereira 81,2 479º 598013079 Simone Sampaio E Silva 81,2 480º 598007755 Bruna Paulino Da Silva 81,2 481º 598051246 Daila Ramalho Guedes 81,2 482º 598036189 Mary Mirtes Do Nascimento Dias 81,2 483º 598034365 Diego Henrique De Almeida 81,2 484º 598019342 Elizama Correia De Almeida 81,2 485º 598017276 Carina Beatriz Jansen De Sousa 81,2 486º 598022931 Symone Cristiny Veloso Araujo 81,2 487º 598039278 Tatiane Maria Gonçalves Da Silva 81,2 488º 598022092 Mayco Douglas Lima De Sales 81,2 489º 598024393 Luis Henrique Oliveira Doso 81,2 490º 598022052 Aneleh Mariana Barbosa Cordeiro 81,2 491º 598025843 Juliana Teixeira Da Silva 81,2 492º 598020310 Micaella Prazeres Santos Da Cruz 81,2 493º 598021795 Geovane Barbosa Alves 81,2 494º 598020936 Rafael Pessoa Coelho De Albuquerque 81,2 495º 598050042 Jivago Marinho Barros Correa 81,2 496º 598041760 Kely Sousa Alves De Lima 81 497º 598003970 Janaina Dias Da Silva Reis 81 498º 598004683 Isaura Chalegre De Melo 81 499º 598015702 Tatiane Ferreira De Lima 81 500º 598015666 Fabíola Brandão Agostinho Da Silva 81 501º 598006848 Carla Christina Soares Guedes Da Silva 81 502º 598032556 Raul De Souza 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria5 E Silva 81 503º 598009946 Roterdan Lopes De Lima 81 504º 598009008 Jaqueline Luiza Lopes Da Silva 81 505º 598035025 Deyse Kalyne Melo Santos 81 506º 598035144 Stefane Caroline Dos Santos 81 507º 598036636 Eraldo Do Nascimento Paz Junior 81 508º 598027908 Bergmann Siqueira Cavalcanti 81 509º 598005784 Simone Da Cunha Abranches 81 510º 598012312 Manuela Monique De Oliveira Santos 81 511º 598015649 Camilla Felix Cavalcanti 81 512º 598004675 Renata Roberta Ferreira Soares 81 513º 598037300 Lúcio Costa De Andrade 81 514º 598032184 Ary Reines Filho 81 515º 598036635 Maycon Raimundo Tavares Da Silva 81 516º 598009129 Anderson Antonio Da Silva 81 517º 598035269 Thalita Emanuelle Lacerda 81 518º 598012221 Clarissa Moraes De Araujo 81 519º 598032572 Olivaldo Leão Da Silva Filho 81 520º 598022397 Gabriela Miranda Do Nascimento 81 521º 598036517 Breno Serafim Pereira 81 522º 598034993 Philippe De Sa E Silva 81 523º 598005306 Nirley Pereira Batista Rodrigues 81 524º 598044238 Alvaro Botelho De Melo Nascimento 81 525º 598024211 Claudio Henrique Torres Alves Da Silva 81 526º 598051113 Leonardo Ferraz De Castro Araújo 81 527º 598011222 Norma Da Silva Bezerera Neta 80,8 528º 598031292 Lucas Leon Vieira De Serpa Brandão 80,8 529º 598021139 Rafael Alesson Couto Da Silva 80,8 530º 598024907 Camila Renata Leal Batista 80,8 531º 598028427 Jaqueline Ferreira Mendes 80,8 532º 598023327 Ana Cibely Campos Dos Santos 80,8 533º 598008407 Cláudia Rhesat Melo Da Matta Ribeiro 80,8 534º 598016801 Eduarda Ferreira De Vasconcelos 80,8 535º 598017123 Cariane Ferraz Da Silva 80,8 536º 598027523 Walkiria De Souza Alves 80,8 537º 598030956 Micheline De Souza Santos 80,8 538º 598011213 Edileuza Maria Da Silva 80,8 539º 598022402 Carla Mendonça Ferreira 80,8 540º 598022970 Milena Cristina Monteiro Lins 80,8 541º 598033057 Maria Cecilia Maciel 80,8 542º 598033045 Priscila Fonseca De Lima Santos 80,8 543º 598011675 Carla Vanessa De Almeida Sila 80,8 544º 598023122 Mariana Marinheiro De Araújo 80,8 545º 598015519 Kamila Oliveira Da Silva 80,8 546º 598004205 Karina Cibelle Cabral Cavalcanti 80,8 547º 598027996 Leonardo Santos De Andrade 80,8 548º 598048994 Deyvison De Figueiredo Barbosa Cordeiro 80,8 549º 598048485 Erasmo José De Souza Marques Júnior 80,8 550º 598036694 Julyanne Raysa Ferreira Sobral 80,8 551º 598020306 Maria Helena Daher Ribas 80,8 552º 598039773 Elisabete Lisboa De Oliveira Valença 80,8 553º 598005389 Ana Paula Figueiredo Soares 80,8 554º 598036969 Marcelino Henrique Fernandes Sampaio De Brito 80,8 555º 598034033 Aurelânea Lúcia Dos Santos 80,8 556º 598024866 Belisa Martins De Sena 80,8 557º 598015356 Joana Darc Guedes Araujo 80,8 558º 598020355 Marina Dos Santos Santiago 80,8 559º 598002373 Severino Pedro Da Silva Junior 80,8 560º 598012560 Kaline Alexandre Vieira 80,8 561º 598024048 Bruno Leonardo Ribeiro De Melo 80,8 562º 598016046 Mayane Angela Gomes De Almeida 80,8 563º 598021906 Alice Leoncio De Sa 80,8 564º 598004219 Izabela Vieira Lins Dos Santos 80,8 565º 598022368 Cibelly Diodato Dos Santos 80,8 566º 598020387 Gian Gomes 80,8 567º 598023833 Daniella Das Graças Barros 80,8 568º 598005566 Alexandre Ferreira Cordeiro 80,8 569º 598027504 Maria Clara Marques Dos Santos 80,8 570º 598012559 Alan Gomes Da Silva 80,8 571º 598017061 Ana Victória Bandeira Rodrigues 80,8 572º 598005186 Taciana Teles Da Silva Miranda 80,8 573º 598005276 Maria José Florêncio Carvalho 80,8 574º 598018972 Alkeíres Joseane De Souza 80,8 575º 598005844 Gabriel Alves De Oliveira 80,8 576º 598024504 Kelly Tatiane Gomes De Oliveira 80,8 577º 598004472 Ariana De Farias Fabricio 80,8 578º 598024553 Leandro Alves Da Silva 80,8 579º 598011261 Ramon Aguiar Gonçalves 80,8 580º 598027782 Fernanda Bittencourt De Almeida 80,8 581º 598039747 Diná Maria Alves De Siqueira Lima 80,8 582º 598047920 Jose Silvan Santos Da Silva 80,8 583º 598027180 Ana Elizabete Batista Barbosa 80,8 584º 598015405 Débora Da Silva Campos 80,8 585º 598004925 Drielly De Aquino Barbosa 80,8 586º 598048729 Sabrynna França Marques Dos Santos 80,8 587º 598019931 Daniela Ferreira De Sales 80,8 588º 598012536 Lucas Henrique Nascimento Felix Da Silva 80,8 589º 598016904 Rayane Maria Da Silva Oliveira 80,8 590º 598038172 Lucas Lima De Araújo Bezerra 80,8 591º 598036974 Assis Gomes Da Silva 80,8 592º 598048167 Igor George Guerra Ales 80,8 593º 598037794 Pedro Jorge Ramos Silveira 80,8 594º 598024126 Gerson De Franca E Silva 80,8 595º 598034476 Michely Fernanda Ferreira De Lima 80,8 596º 598019218 Sara Maria Gomes Pinheiro 80,8 597º 598022813 Anna Clara Monteiro Dos Prazeres 80,8 598º 598019119 Milena Da Silva Moura 80,8 599º 598024763 Michel Sérgio Do Nascimento 80,8 600º 598027616 Diego Francisco De Melo Correia 80,8 601º 598039313 Fabio Alves Dos Santos 80,8 602º 598034235 Davidson Gomes Silva Santos 80,8 603º 598039200 Victor Hugo De Freitas Cavalcanti 80,8 604º 598052433 Marilia Gabriela Pereira De Lima 80,8 605º 598050827 Marcelle Mendes De Lima Cavalcanti 80,8 606º 598040572 Camila Rodrigues Da Silva 80,8 607º 598016070 Maria Sandra Lins Da Silveira 80,4 608º 598006563 Raquel Do Nascimento Fabrício Soares 80,2 609º 598038622 Elisabete Amador Da Silva 79 610º 598002620 Raysa Carollyne Estolano Alves 78,4 611º 598030886 Felipe José Lima E Silva 78 612º 598002158 Debora Nascimento De Santana 76,6 613º 598033995 Itala Carla Albuquerque De Santana 75,8 614º 598043159 Morgana Lorena Da Silva Pontes 74,8 615º 598045610 Sérgio Romero Rêgo Da Silva 74,6 616º 598011266 Helida Prazeres Silva 73,6 617º 598016774 Sebastiao Francisco Do Nascimento 73,4 618º 598037053 Israel Brito Do Nascimento 73,4 619º 598027708 Erizon Silva De Oliveira 73,4 620º 598048643 Leandra Rayana De Lima Souza 73 621º 598011920 Carlos Carvalho Silva 72,8 622º 598006424 Vanusa Eleonora Borges Da Silva 72,2 623º 598034820 Luiz Carlos Silva Dângelo Júnior 70,2 624º 598000734 Jenniffer Suelen Gomes Da Silva 69 625º 598018048 Giliade Verissimo De Souza 68,2 626º 598007600 Giovani Lima De Albuquerque 68 627º 598016945 Williams Nobre Barreto 67,4 628º 598002173 Leonardo Da Silva 67,4 629º 598000082 Rick De Lima Passos 67 630º 598041475 Alvaro Henrique Lima De Mendonça 66,8 631º 598013449 Weydson Santos De Andrade 66,8 632º 598009330 Radson Soares Dos Santos 66,6 633º 598009707 Jorge Carneiro Da Silva Júnior 65,4 634º 598008807 Jadilson Justino De Souza Silva 65,2 635º 598000407 Eronides Emereciano Costa De Oliveira 63,6 636º 598041501 Robertty Wallysson Pereira Andrade Amaral De Lira 63,6 637º 598003124 Silvio Jose Alves De Amorim Junior 63,4 638º 598014193 André Pinto Cavalcante De Medeiros 60,6 639º 598051366 Wagner Miranda Cavalcanti 59,4 640º 598034832 Marcelo Ferreira Xavier 56,4 641º 598013432 Saulo De Souza Coutinho 46,4 642º AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL - AADEE - P.C.D. Inscrição Nome Nota Final Classificação-PcD 598036983 Renan Paulo Da Silva 86 1º 598051113 Leonardo Ferraz De Castro Araújo 81 2º 598016070 Maria Sandra Lins Da Silveira 80,4 3º 598006563 Raquel Do Nascimento Fabrício Soares 8 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria60,2 4º 598038622 Elisabete Amador Da Silva 79 5º 598002620 Raysa Carollyne Estolano Alves 78,4 6º 598030886 Felipe José Lima E Silva 78 7º 598002158 Debora Nascimento De Santana 76,6 8º 598033995 Itala Carla Albuquerque De Santana 75,8 9º 598043159 Morgana Lorena Da Silva Pontes 74,8 10º 598045610 Sérgio Romero Rêgo Da Silva 74,6 11º 598011266 Helida Prazeres Silva 73,6 12º 598016774 Sebastiao Francisco Do Nascimento 73,4 13º 598037053 Israel Brito Do Nascimento 73,4 14º 598027708 Erizon Silva De Oliveira 73,4 15º 598048643 Leandra Rayana De Lima Souza 73 16º 598011920 Carlos Carvalho Silva 72,8 17º 598006424 Vanusa Eleonora Borges Da Silva 72,2 18º 598034820 Luiz Carlos Silva Dângelo Júnior 70,2 19º 598000734 Jenniffer Suelen Gomes Da Silva 69 20º 598018048 Giliade Verissimo De Souza 68,2 21º 598007600 Giovani Lima De Albuquerque 68 22º 598016945 Williams Nobre Barreto 67,4 23º 598002173 Leonardo Da Silva 67,4 24º 598000082 Rick De Lima Passos 67 25º 598041475 Alvaro Henrique Lima De Mendonça 66,8 26º 598013449 Weydson Santos De Andrade 66,8 27º 598009330 Radson Soares Dos Santos 66,6 28º 598009707 Jorge Carneiro Da Silva Júnior 65,4 29º 598008807 Jadilson Justino De Souza Silva 65,2 30º 598000407 Eronides Emereciano Costa De Oliveira 63,6 31º 598041501 Robertty Wallysson Pereira Andrade Amaral De Lira 63,6 32º 598003124 Silvio Jose Alves De Amorim Junior 63,4 33º 598014193 André Pinto Cavalcante De Medeiros 60,6 34º 598051366 Wagner Miranda Cavalcanti 59,4 35º 598034832 Marcelo Ferreira Xavier 56,4 36º 598013432 Saulo De Souza Coutinho 46,4 37º Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas no Artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica e considerando o exposto no Art. 1º da Lei Nº 18.122, de 06 de março de 2015 e, no Decreto nº 29.248, de 18 de Novembro de 2015. RESOLVEM: Art. 1º Abrir seleção pública simplificada SDSDH 01/2016 de 11 (onze) profissionais de nível superior e 03 (três) profissionais de nível médio, para o preenchimento das vagas existentes de Coordenador Técnico de Nível Superior - Pedagogo, Assistente Social, Técnico de Nível Médio e Assistente Administrativo, na Secretaria-Executiva de Assistência Social da SDSDH. Art. 2º Determinar que a Seleção Pública, de que trata o artigo anterior, seja realizada para atender a situação de excepcional interesse público da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e terá validade de até 12 (doze) meses renováveis por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II, da Lei 18.122/2015, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Município do Recife. Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, pelo acompanhamento do processo seletivo e pelo julgamento dos recursos, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: a) Gerusa Bernadete de Mouro Felizardo - Matrícula nº 96.875-0 - b) Maria Ângela Oliveira de Souza - Matrícula nº 104.133-9 - c) Antônio Alexandre de Medeiros - Matrícula nº 95.686-0. Art. 4º Estabelecer que seja de responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos para a inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA RITA SUSSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoa EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH 01/2016 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata o presente Edital visa à contratação temporária para desempenho das funções e no quantitativo de vagas indicadas no Anexo II deste Edital, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife - SDSDH. 1.2. A seleção pública que trata o subitem anterior está fundamentada no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo 37, inciso IX da CF/88, na Lei Municipal nº 18.122 de 06 de março de 2015 e, autorizada pelo Decreto Municipal nº 29.248, de 18 de Novembro de 2015. 1.3. O certame será realizado em uma única etapa, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõem o item 7.1. deste Edital. 1.4. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. 1.5. Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, publicado no Diário Oficial do Município. 2. DA ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO COORDENADORA 2.1. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes deste Edital, é realizada sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município do Recife - SDSDH, sendo o respectivo órgão auxiliado, no que tange aos procedimentos administrativos inerentes a presente seleção, pela Comissão Coordenadora, designada através da Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH nº XXX DE XX/XX/XXXX. 3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS 3.1. Os requisitos para contratação, cargos, remunerações e carga horária dos (as) profissionais que vierem a ser contratados (as) pelo Município, em decorrência desta seleção, estão previstos no Anexo II. 3.2. As atribuições dos (as) profissionais a serem contratados (as) estão estabelecidas no Anexo VII deste edital. 4. DAS VAGAS 4.1. As vagas de que trata este Edital estão distribuídas conforme Anexo II. 4.2. Os candidatos (as) classificados (as) além do número de vagas ofertadas neste Edital formarão um Cadastro de Reserva (CR) para contratação conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Do total de vagas ofertadas por função neste edital, o mínimo de 10% (dez por cento) será reservado para contratação de pessoas com deficiência, em cumprimento ao que dispõe o art. 2º da Lei Federal nº 7.853/89 combinado com o art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 e, o art. 1º da Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993, observando-se a compatibilidade da condição especial do (a) candidato (a), constantes no Anexo X, com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorr 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria7e. 5.2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamentam a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. 5.3. Os (As) candidatos (as) que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, junto com a documentação exigida, declarar essa condição e especificar sua deficiência. 5.4. Os (As) candidatos (as) que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os (as) demais candidatos (as) no que se refere aos critérios de aprovação, em conformidade ao que determina o artigo 41, incisos I a IV do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.5. O (A) candidato (a) que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral. 5.6. A classificação do (a) candidato (a) que concorrer na condição de pessoa com deficiência não garante a ocupação da vaga reservada, devendo, quando convocado (a), submeter-se à Perícia Médica que será realizada pela Junta Médica da Prefeitura do Recife, para confirmação da deficiência ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. 5.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o (a) candidato (a) deve apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas relacionados à Saúde - CID 10 (OPAS - OMS) e, indicando a provável causa da deficiência. 5.8. O candidato (a) que não apresentar o laudo mencionado no subitem 5.7, não será considerado (a) pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência. 5.9. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) a qualificação do (a) candidato (a) enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações - e, b) a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função à qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do edital. 5.10. O (A) candidato (a) que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral. 5.11. O (A) candidato (a) cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado (a) e excluído (a) do certame. 5.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos (as), por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos (as) sem deficiência, observada a ordem de classificação. 5.13. Da decisão proferida pela Junta Médica da Prefeitura do Recife não caberá recurso. 5.14. Os (As) candidatos (as) que concorrerem na condição de pessoas com deficiência formarão uma lista de classificados separadamente, deixando evidente a Classificação Geral obtida pelo (a) candidato (a). 5.15. Após a contratação, o (a) candidato (a) não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença médica ou aposentadoria. 6. DAS INSCRIÇÕES 6.1. As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão gratuitas e realizadas unicamente por via postal, através do SEDEX. 6.2 Cabe ao (a) candidato (a) veicular pela referida via postal os formulários e os documentos comprobatórios, obedecendo ao prazo de postagem referido no Anexo I deste Edital, indicado como endereço de destino a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, Sala da Gerência Geral do SUAS, Bairro do Recife, Recife - PE CEP: 50030-903, devendo constar da capa de envelopamento do SEDEX, além dos dados acima referidos, os seguintes informes: Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/ 2016 Nome do candidato (a): Função: Código: 6.3. Para se inscrever na seleção, o (a) candidato (a) deverá preencher o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' constante do Anexo III deste Edital, assim como a Declaração de Ciência das Normas da Seleção - Anexo IV, juntamente com o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo V, bem como, CURRICULO, conforme modelo apresentado no Anexo VI devidamente acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e de acordo com a documentação relacionada no subitem 6.7. 6.3.1. Só será aceito o currículo que estiver de acordo com o modelo constante no Anexo VI. 6.4. Cada candidato (a) só poderá concorrer a uma vaga das apresentadas neste Edital, conforme indicação no 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO', Anexo III, especificando a função e seu respectivo código, conforme 'QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES E QUANTITATIVOS DE VAGAS' Anexo II. 6.5. Caso seja identificado à concorrência do (a) candidato (a) em mais de uma vaga o (a) mesmo (a) será eliminado (a) do certame. 6.6. Na 'CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', Anexo V, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o referido caderno. 6.7. Juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', o (a) interessado (a) deverá enviar cópia dos seguintes documentos: a) Currículo, conforme modelo do Anexo VI. b) RG - Registro Geral de Identificação, com data de expedição - c) CPF ou comprovante de situação cadastral - d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral - e) Quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino - f) Comprovante de residência/domicílio - g) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível superior - h) Certificado de Conclusão de Ensino Médio (Ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os (as) candidatos (as) a vaga de nível médio - i) Comprovante de inscrição no respectivo Conselho da categoria profissional no caso dos (as) Assistentes Sociais - j) Comprovantes de experiência profissional, por meio de: I) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - II) Certidão e/ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor (a) ou empregado (a) público (a) - III) Certidão e/ou declaração da instituição em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor (a) juramentado, no caso de experiência profissional no exterior - IV) Certidão e/ou declaração, assinada pela entidade à qual a (o) candidata (o) se vincula 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria8ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratada (o) ou demonstrativo de pagamento, desde que conste o tempo exercido na função. 6.8. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, de que trata o item 6.7, letra 'j', do subitem II, III e IV a certidão e / ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento. 6.9 A Certidão e/ou declaração de que trata os subitens 'II, III e IV', item 6.7, letra 'j', devem ser emitidas em papel timbrado da instituição e ter as firmas dos (as) declarantes reconhecidas em cartório. 6.10. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente. 6.11. São considerados documentos de identidade, para fins da presente Seleção: a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social, pelos Institutos de Identificação, pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares - b) Carteira expedida pelo Conselho Regional do Serviço Social - CRESS, órgão fiscalizador do exercício profissional do (a) Assistente Social - c) Certificado de reservista, se do sexo masculino - d) Carteiras funcionais do Ministério Público - e) Carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 6.12. Para sua validação, o documento de identidade deve se encontrar dentro do prazo de validade. 6.13. Conforme a titulação de que dispuser o (a) candidato (a), enunciada em seu currículo, o mesmo fará anexar, juntamente com o 'FORMULARIO DE INSCRIÇÃO' e o 'CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS', os seguintes documentos: a) Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC - b) Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Mestrado ou Doutorado - c) Certificado e/ou Declaração de conclusão de Curso de Extensão ou Extracurricular com carga horária mínima de 30 horas. 6.14. Todos os documentos apresentados em cópia deverão estar autenticados. 6.15. Será considerada válida a inscrição postada até a data do encerramento estabelecido no ANEXO I, e recebidas pela SDSDH até três dias posteriores, não se responsabilizando, esta Secretaria, por atrasos ou extravios ocorridos na entrega postal. 6.16. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através do SEDEX. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso do previsto neste edital. 6.17. São de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) as informações prestadas dispondo, a Comissão Organizadora, do direito de excluir da seleção aquele (a) que não preencher corretamente os Formulários e Declarações, conforme previsto neste Edital. 6.18. Qualquer informação ou documento falso gerará a eliminação do (a) candidato (a) do presente processo seletivo, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 6.19. A inscrição do (a) candidato (a) implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplificada, conforme declarado no Anexo IV deste Edital. 6.20. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 7. DA SELEÇÃO 7.1. A seleção simplificada será realizada em etapa única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório e dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios e das informações prestadas, obedecendo-se rigorosamente a pontuação especificada no Anexo VIII deste Edital. 7.2. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminado (a) o (a) candidato (a) que não atingir a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos. 7.3. Será exigida comprovação de experiência, mínima de 01 (um) ano, conforme orientações constantes no item 6.7, letra 'J', deste Edital. 7.4. Para o cálculo de experiência profissional não é admitido computar tempo simultâneo. 7.5. Estágios e trabalhos voluntários não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. 7.6. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo (a) candidato (a) que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida não será considerada para fins de pontuação. 7.7. Só será contabilizado o período de tempo de experiência de 01 (um) ano completo, sendo desconsiderada a fração inferior a este tempo de experiência. 8. DA CLASSIFICAÇÃO 8.1. Estarão classificados (as) os (as) candidatos (as) que obtiverem pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos na Avaliação Curricular. 8.2 Os (As) candidatos (as) serão classificados (as) na ordem decrescente da pontuação obtida na avaliação curricular - 8.3 O resultado será divulgado e homologado no Diário Oficial do Município, acessado através do site: www.recife.pe.gov.br, na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar comunicados, resultado final da seleção e convocações. 8.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior tempo de experiência profissional na Política de Assistência Social e, persistindo o empate, b) Maior idade. 8.4.1. Fica assegurado, aos (as) candidatos (as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate. 8.5. Após o preenchimento das vagas descritas neste Edital, havendo desistência de candidatos (as) aprovados (as) durante a validade da Seleção Pública, poderá a Prefeitura do Recife convocar novos (as) candidatos (as), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 9. DOS RECURSOS 9.1. Os (as) candidatos (as) que discordarem do resultado preliminar da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, no período estabelecido no Anexo I, através de requerimento justificando a sua discordância (Anexo IX). 9.2. Os recursos serão entregues no protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, situada no Cais do Apolo, 925, 6º andar, Sala da Gerência Geral Jurídica, Bairro do Recife, Recife - PE, das 9h00 às 16h00, no período constante no Anexo I. 9.3. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidatos (as), bem como fora do prazo estabelecido no Anexo I. 9.4. Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital. 9.5. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos. 9.6. O (A) candidato (a) quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo: 9.6.1. Preencher o recurso com letra legível. 9.6.2. Apresentar argumentações claras e concisas. 9.7. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela Comissão Coordenadora. 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria910. DA CONTRATAÇÃO 10.1. São requisitos básicos para a contratação: a) ter sido aprovado no processo seletivo - b) ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a) - c) cumprir as normas estabelecidas neste edital - d) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos - e) ter idade mínima de 18 anos completos - f) estar em gozo dos direitos políticos - g) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais - h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo médico do trabalho - i) estar inscrito no respectivo órgão de classe, quando lei assim o exigir - j) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal - 10.2. São documentos necessários para a contratação: a) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso - b) CPF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - c) Declaração de Regularização de CPF (internet) - d) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como CNH, etc.) - e) Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (internet) - f) Cartão PIS ou PASEP - Caso não possuir o cartão, solicitar um extrato em qualquer agência do Banco do Brasil, se PASEP ou Caixa Econômica Federal, se PIS) - g) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (Folhas da Foto e da identificação) - h) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de registrado no órgão fiscalizador da profissão) - i) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), quando do sexo masculino - j) Comprovante de residência - l) Certidão (ões) negativa (s) de antecedentes criminais expedida (s) pela (s) comarca (s) em que o candidato (a) residiu nos últimos 5 (cinco) anos - m) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo nos casos constitucionalmente admitidos - n) Último extrato de pagamento (contracheque) se for funcionário (a) público (neste caso, anexar na declaração de vínculo) - o) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função pleiteada - q) Diploma do curso (registrado no MEC) - r) Certificado de Especialização, Mestrado, Doutorado (quando couber) - s) Carteira do órgão de classe ou declaração de inscrição, com apresentação do original - t) Comprovante do pedido de exoneração do Cargo Comissionado (quando couber) - v) Comprovante do pedido de exoneração do vínculo que apresentar incompatibilidade de horário (quando couber). 10.3. Os candidatos classificados serão contratados por um prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 4º, inciso II da Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação a necessidade do serviço e, a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. 10.4. A convocação para as contratações se dará através de Portaria de convocação publicada no Diário Oficial do Município, acessado através do site www.recife.pe.gov.br, sendo o (a) candidato (a) o (a) único (a) responsável pelo acompanhamento / verificação. 10.5. O início de atividades do (a) contratado (a) dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato. 10.6. O cumprimento da carga horária de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais será distribuída em 06 (seis) ou 08 (oito) horas diárias, atendendo a necessidade e conveniência do serviço. 10.7. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo - pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina eficiência ou aptidão para o exercício da função - pelo não cumprimento das atividades para as quais foi contratado (a) - ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação. 10.8. Em caso de litígio com a Administração Pública, o foro competente é o da Justiça Comum da Comarca do Recife - PE, dada a natureza jurídico-administrativa dos contratos. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A inscrição do (a) candidato (a) implicará a aceitação das normas para a esta Seleção Pública Simplificada contida nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados. 11.2. O (A) candidato (a) deverá manter seu endereço, telefone atualizado junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos durante o período de validade da Seleção, com vistas a eventuais convocações, mesmo sendo o Diário Oficial do Município do Recife a principal fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos (as) pela Prefeitura do Recife. Serão de exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) os prejuízos, por ventura, advindos da não atualização de seu endereço. 11.3. Não será emitido a favor do (a) candidato (a) qualquer tipo de declaração ou atestado que se reportem à sua classificação, valendo, para esse fim, o resultado da Seleção Pública, a ser publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 11.4. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação do (a) candidato (a) na Seleção Pública. O (A) candidato (a) deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife. 11.5. Nenhum (a) candidato (a) poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 11.6. O resultado final da Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/2016 será homologado, no Diário Oficial do Município do Recife, através da Portaria Conjunta SADGP/SDSDH na qual constarão três relações, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do (a) candidato (a), Cadastro de Pessoa Física - CPF e pontuação, a saber: 1 - Relação de candidatos (as) classificados (as), 2 - Relação de candidatos (as) classificados (as) como Pessoas com Deficiência (PCD) e 3 - Relação de candidatos (as) não classificados (as). 11.7. A Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos (as) durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação. 11.8. Quando da convocação para assinatura do contrato, o (a) candidato (a) deverá trazer cópias e originais dos documentos relacionados no item 6.7. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o (a) candidato (a) será automaticamente excluído (a) do Processo Seletivo. 11.9. Os (As) candidatos (as) classificados (as) nos termos desta seleção serão convocados (as) exclusivamente pelo Diário Oficial do Município do Recife e terão o prazo de 05 (cinco) dias para sua apresentação e posterior assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência, sendo automaticament 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria10e excluído (a) do processo seletivo simplificado. 11.10. A classificação do candidato (a) assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, a existência de vaga, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do certame. 11.11. A rescisão do contrato por iniciativa do (a) contratado (a) deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado (a) o (a) próximo (a) candidato (a) da lista de classificados. 11.12. Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão objeto de deliberação pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, com o auxílio da Comissão Coordenadora desse processo seletivo. Ana Rita Suassuna Wanderley Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO I - CRONOGRAMA Item ATIVIDADE ENDEREÇO DATA PREVISTA 1 Publicação de Edital Site: www.recife.pe.gov.br 16/01/2016 2 Inscrição Via SEDEX Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/ Gerência Geral do SUAS - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE CEP 50.030-0903. 18/01/2016 a 20/01/2016 3 Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Curricular Site: www.recife.pe.gov.br 27/02/2016 4 Interposição presencial de Recurso Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife/Gerência Geral Jurídica - Avenida Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, Recife - PE. 29/02/2016 a 02/03/2016 5 Divulgação do resultado do julgamento dos Recursos Site: www.recife.pe.gov.br 17/03/2016 6 Divulgação do resultado final e Homologação da Seleção Simplificada Site: www.recife.pe.gov.br 17/03/2016 ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES E QUANTITATIVOS DE VAGAS ANEXO III - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO 1. Nome do (a) candidato (a): 2. Número R.G: 3. Órgão Expedidor e Data: 4. UF: 5. Sexo: 6. Data do Nascimento: 7. Número CPF: 8. Número Título Eleitoral: Zona: Secção: 9. Endereço Residencial (Rua/Avenida, nº): 10. Bairro: 11. Cidade: 12. UF: 13. CEP: 14. Telefone (Fixo): Celular: 15. Profissão: 16. Conselho de Classe (Assistente Social): CRESS Nº Região: 17. Função pretendida e Código:___________________________/__________ ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DAS NORMAS DA SELEÇÃO Declaro que, ao efetivar minha inscrição para a SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 01/2016, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente. Recife, _____ de _________________ de 2016. ___________________________ Assinatura do (a) candidato (a) ANEXO V- CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOME: _________________________________________________________ FUNÇÃO: _______________________________________________________ CÓDIGO: __________________ REQUERIMENTO: À Comissão, Na condição de candidato (a) na Seleção Pública Simplificada SDSDH 01/2016 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem: Sequência de apresentação Especificação dos Documentos e Quantidade de Folhas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÔEM O CADERNO: Recife,_____ de ___________________ de 2016. _________________________________ Assinatura do (a) candidato (a) ANEXO VI - MODELO DE CURRICULO. Dados pessoais Nome: Data de nascimento: Sexo: Filiação: Local: Estado civil: Endereço: Telefone fixo: Telefone celular: E-mail: Formação/Titulação (constando Título, Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). Cursos de Extensão e/ou Extracurriculares (Constando: Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). Experiência Profissional: (Constando: período (mês/ano), Instituição que trabalhou cargo ou função exercida e síntese das atividades desenvolvidas). Conhecimentos em Informática: (Constando: Curso, Instituição, período e/ou conclusão, carga horária). ANEXO VII - RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES. Função:Coordenador (a) Pedagogo (a) Código:ACESSUAS 01 Atribuições: Coordenar as ações do Programa ACESSUAS/Trabalho no âmbito da gestão municipal - Coordenar o planejamento e a execução das atividades que serão desenvolvidas pela Equipe de Referência - Acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo Município - Alimentar com informações pertinentes o Sistema de monitoramento do ACESSUAS/Trabalho - Acompanhar e registrar os recursos utilizados (financeiros e materiais) - Elaborar relatórios e demais documentos necessários para fornecer informações à gestão - Participar de reuniões e eventos - Coordenar, planejar e acompanhar a captação de vagas no mundo do trabalho. Função: Assistente Social Código: ACESSUAS 02 Atribuições: Executar o plano de captação de vagas no mundo do trabalho - Apoiar a coordenação na implantação e implementação das ações do Programa ACESSUAS/Trabalho no âmbito da gestão municipal - Elaborar estudo socioeconômico das RPA's para apoiar as ações dos CRAS's - Identificar o público prioritário do Programa ACESSUAS/Trabalho - Identificar as pessoas com deficiência que possam participar dos cursos oferecidos Participar da elaboração da campanha de mobilização e de divulgação do Programa - Organizar e realizar palestras, reuniões nos bairros, nas associações de moradores, com o público prioritário - Disponibilizar à população, informações sobre as unidades ofertantes e relação atualizada dos cursos oferecidos - Articular com rede de educação (EJA) que atua com o público prioritário para matricular os alunos nas unidades ofertantes - Identificar famílias com perfil para acesso aos programas de transferência de renda, com registro específico daquelas em situação de extrema pobreza e encaminhar para a inscrição no Cadúnico e no ACESSUAS/Trabalho, em articulação com CRAS, CREAS e Centros POP - Registrar informações sobre matrículas efetivadas, encaminhamento e acompanhamento dos (as) educandos (as) - Acompanhar e avaliara o desempenho, a permanência e evasão dos (as) educandos (as) por meio de relatório quinzenal e/ou mensal - Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Executiva de Assistência Social e/ou CRAS, CREAS e Centro Pop, para planejamento e avaliação dos resultados do Programa - Identificar situações de vulnerabilidade e risco social para oferta de serviços e/ou encaminhamentos, conforme necessidades - Articular com a com a Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional ou SINE, a intermediaçã 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria11o da mão de obra dos (as) qualificados (as) pelo Programa. Função:Técnico de Nível Médio Código: ACESSUAS 03 Atribuições: Apoiar a equipe técnica na realização das atividades de articulação, mobilização e divulgação do Programa ACESSUAS/Trabalho - Realizar junto aos CRAS, CREAS, Centros Pop e parceiros as inscrições e orientações aos (às) usuários - Apoiar a realização de palestras, reuniões nas comunidades, associações de moradores, com o público prioritário do Programa - Elaborar relatórios que forneçam elementos quantitativos e qualitativos sobre o processo de inscrição e mobilização - Realizar visitas de monitoramento aos locais dos cursos. Função:Assistente Administrativo Código: ACESSUAS 04 Atribuições: Apoiar equipe do Programa ACESSUAS/Trabalho nas funções administrativas, na mobilização, no encaminhamento para matrículas dos (as) educandos (as), no acompanhamento e no monitoramento da frequência e encaminhamento para o trabalho - Participar de reuniões e eventos. ANEXO VIII - PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR a) NIVEL SUPERIOR - COORDENAÇÂO TÉCNICA - COD ACESSUAS 01 ITEM DA AVALIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Titulação (Não cumulativa) Especialista - Curso com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação específica da função a que concorre. 10 15 pontos Mestre (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 12 Doutor (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 15 Curso na área de Assistência Social Carga horária: 15 a 60 horas 2 e Direitos Humanos (cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, Carga horária: 61 a 80 horas 3 10 pontos congressos, extensão) (Cumulativa) Carga horária acima de: 81 horas 5 Experiência Profissional na área de Inclusão Produtiva, empreendedorismo, Economia Solidária, Microempreendedorismo ou Cooperativismo Experiência profissional comprovada A partir de 1 ano: 10 pontos 10 pontos Experiência Profissional (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada De 1 ano até 2 anos: 10 pontos De 2 anos até 4 anos 15 pontos Acima de 4 anos: 20 pontos 20 pontos Experiência Profissional de Coordenação (Não Cumulativa) Experiência de Coordenação comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada De 1 ano até 2 anos: 20 pontos De 2 anos até 4 anos: 30 pontos Acima de 4 anos: 45 pontos 45 pontos b) NIVEL SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL - ACESSUAS 02 ITEM DA AVALIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Titulação (Não cumulativa) Especialista - Curso com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação específica da função a que concorre. 10 15 pontos Mestre (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 12 Doutor (a) na área de atuação específica da função a que concorre. 15 Curso na área de Assistência Social e Direitos Humanos (cursos, oficinas, minicursos, jornadas, seminários, congressos, extensão) (Cumulativa) Carga horária: 15 a 60 horas 2 10 pontos Carga horária: 61 a 80 horas 3 Carga horária acima de: 81 horas 5 Experiência Profissional Experiência profissional comprovada na área de graduação nas demais políticas públicas. A partir de 1 ano: 10 pontos 10 pontos Experiência Profissional (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada De 1 ano até 2 anos: 50 pontos 65 pontos Acima de 2 anos até 4 anos: 55 pontos Acima de 4 anos até 6 anos: 60 pontos Acima de 6 anos: 65 pontos c) NIVEL MÉDIO - TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO - ACESSUAS 03 ITEM DA AVALIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Curso na área da Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão Produtiva, Empreendedorismo, Economia Solidária, Microempreendedorismo ou Cooperativismo (Cumulativa) Carga horária: 15 a 60 horas 2 10 Carga horária: 61 a 80 horas 3 Carga horária: acima de 81 horas 5 Experiência Profissional (Areas não específica da Assistência Social) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada em instituições públicas, privadas, realizando atendimento ao público com utilização de metodologias participativas como palestras, reuniões, facilitação de trabalhos de grupos e/ou atividades de monitoramento e avaliação. De 01 ano até 02 anos: 05 pontos 20 Acima de 02 anos até 03 anos: 10 pontos Acima de 03 anos até 04 anos: 15 pontos Acima de 04 anos: 20 pontos Experiência Profissional (Area específica da Assistência Social/SUAS) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada com atendimento ao público e utilização de metodologias participativas como palestras, reuniões, facilitação de trabalhos de grupos e/ou atividades de monitoramento e avaliação. De 01 ano até 02 anos: 40 pontos 70 Acima de 2 anos até 3 anos: 50 pontos Acima de 3 anos até 4 anos: 60 pontos Acima de 4 anos: 70 pontos d) NIVEL MÉDIO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO- ACESSUAS 04 ITEM DA AVALIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Curso na área da Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão Produtiva, Empreendedorismo, Economia Solidária, Microempreendedorismo ou Cooperativismo (Cumulativa) Carga horária: 15 a 60 horas 2 10 Carga horária: 61 a 80 horas 3 Carga horária: acima de 81 horas 5 Experiência Profissional (Areas não específica da Assistência Social) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada em instituições públicas, privadas, realizando atendimento ao público, cadastramentos e/ou atividades de monitoramento e avaliação. De 01 ano até 02 anos: 05 pontos 20 Acima de 02 anos até 03 anos: 10 pontos Acima de 03 anos até 04 anos: 15 pontos Acima de 04 anos: 20 pontos Experiência Profissional (Area específica da Assistência Social/SUAS) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada com realização de atividades de apoio administrativo, atendimento ao público, cadastramento/ inscrições e/ou atividades de monitoramento e avaliação. De 01 ano até 02 anos: 40 pontos 70 Acima de 2 anos até 3 anos: 50 pontos Acima de 3 anos até 4 anos: 60 pontos Acima de 4 anos: 70 pontos ANEXO IX - FORMULARIO PARA RECURSO À Comissão Organizadora da Seleção Simplificada SDSDH 01/2016 Candidato (a): Função: Código: Justificativa do candidato (a), revisão da Avaliação Curricular, pelas seguintes razões: Recife,_____ de ___________________ de 2016. assinatura do (a) candidato (a) Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentações claras e concisas - 3. Preencher o formulário em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o (a) candidato (a), sendo ates 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria12tada a entrega - 4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO X - MODELOS DE DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIAS Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004). Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Pessoa com Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor:______________________________________ Recife, _____/____/2016. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis (da) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como pessoa com Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) Pessoa com Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os deficientes com visão monocular. Declara que o (a) Sr.(ª) ______________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Pessoa com Deficiência Visual. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Craniometria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente PORTARIACONJUNTA SADGP/SDSDH N° 008 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência d 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria13e ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 07/12/2015, dos seguintes profissionais: PSICÓLOGAS: 1º Maria Eroneide dos Santos Nascimento Silva - Matrícula nº99553-2 2º Janete Cristienne Bezerra - Matrícula nº 99550-9 3º Neide Maria Freitas - Matrícula nº 99551-3 4º Vânia Gomes Viveiros Barreto - Matrícula nº 99549-4 5º Mayres Torres Brondi de Carvalho - Matrícula nº 99557-0 6º Camila Regina de Oliveira Araújo - Matrícula nº 99556-6 7º Shesleyla Teles do Nascimento - Matrícula nº 99765-0 8º Paloma Fraga de Araújo - Matrícula nº 99778-9 ASSISTENTES SOCIAIS: 1º Rosinalda Maria de Assis - Matrícula nº 99546-0 2º Edicleide Henrique dos Santos - Matrícula nº 99543-7 3º Silvana Mariano da Silva - Matrícula nº 99542-2 4º Flávia Andreia Leandro Barbosa - Matrícula nº 99541-8 5º Ada Maria Ferreira de Almeida - Matrícula nº 99547-5 6º Jeandla Alves da Silveira - Matrícula nº 99552-8 7º Luciana Patrícia Fonseca Vanderlei de Souza - Matrícula nº 99555-1 8º Carlos André Lisboa Oliveira - Matrícula nº 99558-5 9º Maria Luiza Ferreira de Souza - Matrícula nº 99771-7 10º Maria Patrícia Cavalcanti Lins Ferreira - Matrícula nº 102026-9 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife DECISÃO TERMINATIVA Processo Administrativo nº 001/2015 Processo Licitatório nº 022/2014 - Pregão Eletrônico 020/2014 - CPLM (GGLIC/SADGP) Empresa: GLOBAL HOUSE LTDA-ME Ratifico a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 002/2014, que imputou a penalidade prevista no Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007, relativa a impossibilitada de licitar e contratar com o Município do Recife e descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 1 (um) ano. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1(Cumulativa) Carga horária: 15 a 60 horas 2 10 Carga horária: 61 a 80 horas 3 Carga horária: acima de 81 horas 5 Experiência Profissional (Areas não específica da Assistência Social) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada em instituições públicas, privadas, realizando atendimento ao público, cadastramentos e/ou atividades de monitoramento e avaliação. De 01 ano até 02 anos: 05 pontos 20 Acima de 02 anos até 03 anos: 10 pontos Acima de 03 anos até 04 anos: 15 pontos Acima de 04 anos: 20 pontos Experiência Profissional (Area específica da Assistência Social/SUAS) (Não Cumulativa) Experiência profissional comprovada na área da Política de Assistência Social na rede pública e privada com realização de atividades de apoio administrativo, atendimento ao público, cadastramento/ inscrições e/ou atividades de monitoramento e avaliação. De 01 ano até 02 anos: 40 pontos 70 Acima de 2 anos até 3 anos: 50 pontos Acima de 3 anos até 4 anos: 60 pontos Acima de 4 anos: 70 pontos ANEXO IX - FORMULARIO PARA RECURSO À Comissão Organizadora da Seleção Simplificada SDSDH 01/2016 Candidato (a): Função: Código: Justificativa do candidato (a), revisão da Avaliação Curricular, pelas seguintes razões: Recife,_____ de ___________________ de 2016. assinatura do (a) candidato (a) Instruções: 1. Preencher o recurso com letra legível - 2. Apresentar argumentações claras e concisas - 3. Preencher o formulário em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o (a) candidato (a), sendo atestada a entrega - 4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso. ANEXO X - MODELOS DE DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIAS Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria: Inciso I - Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - DOU de 03/12/2004). Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _________________________ como Pessoa com Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor:______________________________________ Recife, _____/____/2016. Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoas com deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II - Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis (da) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db - surdez leve - b) de 41 a 55 db - surdez moderada - c) de 56 a 70 db - surdez acentuada - d) de 71 a 90 db - surdez severa - e) acima de 91 db - surdez profunda - f) anacusia. Declara que o (a) Sr.(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de _______________________ como pessoa com Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMA que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) Pessoa com Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA Dr.(a),_________________________________________CRM-PE___________ Especialidade:_______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso III - Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os deficientes com visão monocular. Declara que o (a) Sr.(ª) ______________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito (a) na Seleção Pública concorrendo a uma vaga de ________________________ como Pessoa com Deficiência Visual. Fundamentado no exame clínico que o (a) mesmo (a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do (a) mesmo (a) apresentar Cegueira bilateral ou Visã 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria2o Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Craniometria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. Recife, _____/____/_____ Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente PORTARIACONJUNTA SADGP/SDSDH N° 008 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na portaria SDSDH/PCR N° 30, de 25 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2013, que autorizou a publicação de Edital de Seleção Pública Simplificada, e na Portaria Nº 034/2013-GAB/SDSDH de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013, que homologou o resultado da Seleção Pública Simplificada, regida pelo Decreto n° 27.356, de 16 de setembro de 2013, e pelo Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013, para a contratação temporária de Psicólogos e de Assistente Social - CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Emenda à Lei Orgânica do Recife nº 29/2015 e no decreto nº 29.357 de 29 de dezembro de 2015, que prorrogou pelo período de 12 (doze) meses, a contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos - CONSIDERANDO que a falta de profissionais para compor as equipes técnicas de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, para o acompanhamento pedagógico e psicossocial dos adolescentes e suas famílias, com vistas a impedir a reincidência de ato infracional, ameaça de morte e outras situações de violência - CONSIDERANDO as demandas judiciais de adolescentes encaminhados ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social, oriundas da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição da Capital e Ministério Público - CONSIDERANDO a possibilidade contratual de resilição unilateral por parte da administração quando da realização de concurso público para provimentos de cargos da Assistência Social - R E S O L V E M: Art. 1º - Determinar a prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 07/12/2015, dos seguintes profissionais: PSICÓLOGAS: 1º Maria Eroneide dos Santos Nascimento Silva - Matrícula nº99553-2 2º Janete Cristienne Bezerra - Matrícula nº 99550-9 3º Neide Maria Freitas - Matrícula nº 99551-3 4º Vânia Gomes Viveiros Barreto - Matrícula nº 99549-4 5º Mayres Torres Brondi de Carvalho - Matrícula nº 99557-0 6º Camila Regina de Oliveira Araújo - Matrícula nº 99556-6 7º Shesleyla Teles do Nascimento - Matrícula nº 99765-0 8º Paloma Fraga de Araújo - Matrícula nº 99778-9 ASSISTENTES SOCIAIS: 1º Rosinalda Maria de Assis - Matrícula nº 99546-0 2º Edicleide Henrique dos Santos - Matrícula nº 99543-7 3º Silvana Mariano da Silva - Matrícula nº 99542-2 4º Flávia Andreia Leandro Barbosa - Matrícula nº 99541-8 5º Ada Maria Ferreira de Almeida - Matrícula nº 99547-5 6º Jeandla Alves da Silveira - Matrícula nº 99552-8 7º Luciana Patrícia Fonseca Vanderlei de Souza - Matrícula nº 99555-1 8º Carlos André Lisboa Oliveira - Matrícula nº 99558-5 9º Maria Luiza Ferreira de Souza - Matrícula nº 99771-7 10º Maria Patrícia Cavalcanti Lins Ferreira - Matrícula nº 102026-9 MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife DECISÃO TERMINATIVA Processo Administrativo nº 001/2015 Processo Licitatório nº 022/2014 - Pregão Eletrônico 020/2014 - CPLM (GGLIC/SADGP) Empresa: GLOBAL HOUSE LTDA-ME Ratifico a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 002/2014, que imputou a penalidade prevista no Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 c/c Art. 26 do Decreto Municipal 22.592/2007, relativa a impossibilitada de licitar e contratar com o Município do Recife e descredenciada perante o SICREF pelo prazo de 1 (um) ano. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5486/2015, Firmado em 10.12.2015 - Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: HJ Comércio Ltda - ME. Objeto: aquisição de 2500 (dois mil e quinhentos) garrafões plásticos retornáveis de água mineral com 19,5 e 20 litros cada, em sistema de comodato, conforme proposta da contratada, a fim de atender as necessidades da contratante, por meio do referido processo de carona. Processo Licitatório nº 013/2015, Pregão Eletrônico nº 011/2015 - CELCC/GGLIC, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Valor Global: R$ 8.500,00 Prazo: 12 meses Cobertura Orçamentária: nº 6201.13.392.1.211.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 - Nota de Empenho nºs. 2015.11101 Recife, 15 de janeiro de 2016 Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaTornar sem feito portaria1O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 086/13- GAB/SEGTES/SESAU de 06/05/13, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 001/2016 - SEGTES/SESAU, de 26 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 002 de 07 de janeiro de 2016. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 / 20161SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 / 2016 Ementa: Disciplina o ordenamento do Ciclo de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino do Recife, os direitos e deveres do professor alfabetizador e dá outras providências. CONSIDERANDO a busca constante da melhoria da qualidade do ensino ofertado na Rede Municipal de Ensino do Recife - CONSIDERANDO o compromisso com a meta 5 estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME) - CONSIDERANDO o Ciclo de Alfabetização apresentado no caderno da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, em seu capítulo 6 - CONSIDERANDO a Instrução Normativa de Avaliação nº 15/2015 - CONSIDERANDO a necessidade de redefinição do atendimento e funcionamento das turmas do Ciclo de Alfabetização para atender a especificidade da demanda instalada - RESOLVE: 1.Do Ciclo de Alfabetização 1.1. O Ciclo de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino do Recife compreende as turmas de 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental de 09 anos. 2.Da Redefinição do Atendimento e Funcionamento do Ciclo de Alfabetização 2.1. O trabalho pedagógico nas turmas do Ciclo de Alfabetização será realizado por profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (GOM) que atendam ao perfil de Professor Alfabetizador determinado pela Secretaria de Educação especificado no item 3 desta Instrução. 2.2. O professor que iniciar o 1º ano do Ciclo de Alfabetização deverá, preferencialmente, dar continuidade com a turma até o 3º ano. 3.Do Perfil do Professor Alfabetizador 3.1. Será considerado Professor Alfabetizador o servidor do GOM que atender aos seguintes critérios: a. Ter habilitação necessária para o exercício da função docente: graduação em Pedagogia ou pós-graduação na área de alfabetização - b. Identidade Alfabetizadora: ter desenvolvido de forma exitosa, experiências de alfabetização observadas pela equipe gestora, coordenação pedagógica e equipe de monitoramento - c. Participar da Formação Continuada vinculada ao Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) para subsidiar a prática pedagógica necessária ao desenvolvimento do processo. 4.Das Competências do Exercício da Docência do Professor Alfabetizador 4.1. O desenvolvimento da atividade docente está pautado na: I.Observação - II.Motivação - III.Planejamento - IV.Cooperação - V.Atualização - VI.Rotinas Pedagógicas. 4.2. Os profissionais envolvidos com alfabetização devem estar conscientes que assumirão o compromisso de: I. Possuir conhecimentos sobre os conteúdos de alfabetização, fundamentalmente daqueles que envolvem a consolidação da apropriação do sistema de escrita alfabética, de sua elaboração e complexidade, compreendendo a importância dos mesmos para o conjunto dos componentes trabalhados no Ciclo de Alfabetização. II. Ser competente, agir com eficiência, eficácia e sensibilidade no trabalho com estudantes na faixa etária de 6 a 8 anos respeitando o conhecimento que deve ser sistematizado/consolidado para cada ano do Ciclo de Alfabetização. III. Promover espaços para a vivência de temáticas que englobem diversidade e diferença com respeito à oferta de desafios ajustados aos níveis dos estudantes de acordo com os estágios de desenvolvimento da escrita. IV. Fomentar atitudes de pesquisa em relação a sua atividade e promover a socialização de conhecimentos produzidos na área com estímulo ao protagonismo do estudante - V. Intensificar a promoção de uma perspectiva de trabalho coletivo e compartilhado entre os pares de profissionais do Ciclo de Alfabetização. VI. Desenvolver expectativas de sucesso, estimulando a autoestima dos estudantes, com respeito às individualidades, para atender à diversidade na sala de aula, com aulas criativas, dinâmicas, diferenciadas e significativas - VII.Participar dos processos de formação continuada ofertados pela Rede Municipal de Ensino do Recife - VIII. Envolver-se com a coordenação pedagógica, para efetivar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica do Ciclo de Alfabetização, com monitoramento processual das aprendizagens dos estudantes - IX.Desenvolver nas práticas educativas, os cuidados com a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguístico, social, emocional e afetivo, entendendo a criança como um ser total, completo e indivisível - X.Fazer a intersecção entre o conhecimento científico e as práticas sociais, valorizando a cultura das crianças para a criação de suas identidades, criando-se um ambiente saudável e alegre, a fim de desenvolver cidadãos críticos e participativos - XI. Estimular as diversas maneiras de aprender, buscando, conjuntamente, diferentes práticas didático-pedagógicas com retomada, pelo professor, das atividades direcionadas para os diferentes agrupamentos organizados, proporcionadas nas diferentes situações de ensino visando à autonomia dos estudantes proporcionadas nas diferentes situações de ensino. XII. Utilizar a Proposta da Política de Ensino da Rede Municipal de Ensino, Instrução Normativa de Avaliação nº 15/2015 e documentos oficiais da área com ampla socialização do MEC, para subsidiar a realização das diagnoses, a fim de buscar o avanço dos estudantes. De acordo com as análises realizadas, reformular ações pedagógicas. XIII. Formar estudantes respeitando suas singularidades, os diferentes ritmos de aprendizagem, e levando em consideração, prioritariamente, as atividades que necessitam ser ajustadas, para avançar nas suas aprendizagens, respeitando a heteronegeidade de conhecimentos e diversidade de aprendizagens. Monitorar as aprendizagens e acompanhar os resultados para realizar intervenções concomitantemente e, assim, efetivar o processo de construção do conhecimento. 5.Dos Indicadores de Desempenho 5.1. Os indicadores serão monitorados ao longo dos meses e os dados coletados ao término de cada bimestre: A.Da Turma: I.Frequência dos Estudantes - II.Conteúdos Previstos na Matriz X Conteúdos Vivenciados - III.Avaliação Bimestral. B.Do Professor: I.Frequência do Professor - II.Participação docente nas formações. 6.Dos Indicadores de Sucesso 6.1. Monitoramento da Aprendizagem - Escola e Equipe Técnica-Pedagógica - 6.2. Avaliação da Rede. 7.Da Avaliação do desempenho e continuidade no Ciclo de Alfabetização 7.1.O desempenho das turmas do Ciclo de Alfabetização será diretamente acompanhado e apoiado pela Coordenação Pedagógica e Gestão Escolar da Unidade de Ensino, bem como pela Equipe de Monitoramento Pedagógico da Secretaria de Educação de forma sistemática. 7.2.Será de responsabilidade da coordenação pedagógica e equipe gestora a realização de reunião bimestral com os professores para registro das dificuldades metodológicas da prática pedagógica que estão comprometendo o andamento do processo ensino e aprendizagem, bem como das orientações recebidas para superação. 7.3 A permanência do professor no Ciclo de Alfabetização estará atrelada ao desempenho evidenciado no desenvolvimento dos direitos de aprendizagem previstos para cada ano do Ciclo de Alfabetização. 7.4. Ao término de cada ano letivo, os professores que não demonstrarem desempenho favorável 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 / 20162no desenvolvimento da proposta serão remanejados para turmas da Rede Municipal de Ensino que não compõem o Ciclo de Alfabetização. 8.Dos Dispositivos Gerais 8.1.Ao término de cada ano letivo, o Ciclo de Alfabetização terá prioridade no ordenamento das turmas da unidade de ensino. 8.2.A indicação do profissional para assumir as turmas do Ciclo de Alfabetização será de competência do coordenador pedagógico, em consonância com a equipe gestora de cada Unidade de Ensino, considerando as especificidades descritas nesta Instrução Normativa. 8.3.Esta indicação deverá ser registrada em ata a ser encaminhada cópia à Equipe de Monitoramento Pedagógico até o final da primeira quinzena do mês de dezembro. 8.4.Os casos omissos deverão ser encaminhados à Secretaria de Educação. 9.Esta Instrução Normativa entra em vigor a contar da data da sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiRetificação1RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 002 de 11 janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 005 de 14 de janeiro de 2016, referente a conclusão da Sindicância Administrativa n° 003/2015. Onde se lê: 'SI José Gonçalves da Silva' Leia-se: 'Insp. José Gonçalves da Silva' RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 003 de 28 fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 005 de 14 de janeiro de 2016, referente a conclusão da Sindicância Administrativa n° 001/2015. Onde se lê: '28 de fevereiro de 2016' Leia-se: '13 de janeiro de 2016' FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO Corregedor Adjunto em Exercício 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria1PORTARIA Nº 004/2016 - GAB/SEMOC DE 12 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17855/13 , de 01 de janeiro de 2013, como Autoridade de Serviços Urbanos da Cidade do Recif, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Serviços Urbanos - R E S O L V E : I - Delegar poderes aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Presidente, Gerente Geral Administrativo e Financeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB poderão sempre em conjunto de dois, independente da ordem de nomeação, abrir, movimentar e encerrar contas de titularidade do Município do Recife, CNPJ: 10.565.000/0001-92, indicadas através de ofício, junto ao Banco do Brasil.' II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de janeiro de 2016. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano PORTARIA Nº 80/2015 - GAB/SEMOC DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a Comunicação Interna-123/2015 - GFT/GGTR - R E S O L V E : Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função A Partir de 29.019-0 André Diniz Cerqueira Leite 510.942.404-78 Agente Fiscalizador 01/01/2016 79.177-0 Emanuel dos Santos Barbosa 020.061.734-64 Agente Fiscalizador 01/01/2016 79.246-5 Josenildo da Silva Gomes 856.293.244-20 Agente Fiscalizador 01/01/2016 61.339-3 Eliseu Marinho dos Santos 417.671.794--72 Agente Fiscalizador 01/01/2016 Recife, 17 de dezembro de 2015. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 75/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AJY2750/PE, 10/10/2015, F2488212, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - AUU2459/PE, 21/10/2015, AD2162083, 6041 2(Art. 207) - AUU2459/PE, 21/10/2015, AD2162091, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - AWU6307/PR, 22/10/2015, AD32134690, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - AWZ8804/PR, 21/10/2015, AD3985334, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - AYT5693/PE, 10/10/2015, F2486872, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BZU6368/PE, 10/10/2015, F2487968, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CHB0312/SP, 12/10/2015, AC5255335, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CHI3294/SP, 11/10/2015, AC5253987, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMW8862/PE, 21/10/2015, AD27168662, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DYB2302/SP, 26/10/2015, AD25941232, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EGB8295/PE, 22/10/2015, AD32134681, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EIN4364/SP, 28/10/2015, AD17551951, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EPH8163/SP, 28/10/2015, AD10340211, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EPL2504/SP, 23/10/2015, AD22329773, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EUC7426/SP, 26/10/2015, AD10759166, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EWJ8891/PE, 21/10/2015, AD16151895, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - FAQ5445/SP, 23/10/2015, AD22938079, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FEP8934/SP, 21/10/2015, AD25140302, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FEU4928/PE, 11/10/2015, AC5243540, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FGH4975/SP, 22/10/2015, AD4836677, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FHB7266/SP, 12/10/2015, AC5255467, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FLS7419/SP, 28/10/2015, AD29542588, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - GYC0549/PE, 21/10/2015, AD36912700, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - GYL6392/PE, 07/10/2015, AG20073, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HAB8726/PE, 21/10/2015, AD36912638, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HCJ4616/PE, 20/10/2015, AD4836383, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HDK4579/PE, 20/10/2015, AD24938963, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HEA2825/PE, 12/10/2015, AC5245151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFB5482/PE, 21/10/2015, AD33136408, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HFG8970/PE, 10/10/2015, F2486732, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFI7419/PE, 11/10/2015, AC5237132, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HGG2133/PE, 28/10/2015, AD16154312, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - HGO6344/PE, 24/10/2015, AD16968140, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HGX1373/PE, 24/10/2015, AD30150515, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - HHK6148/PE, 10/10/2015, F2490136, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHP7971/PE, 12/10/2015, AC5244694, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIF2673/PE, 12/10/2015, AC5248959, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJA5918/PE, 17/10/2015, AR713776, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJE1043/PE, 12/10/2015, AC5248312, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGR9964/PE, 11/10/2015, AC5239640, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS7168/PE, 11/10/2015, AC5243604, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS7553/PE, 10/10/2015, F2487488, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8573/PE, 23/10/2015, AD2802376, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGS9471/PE, 21/10/2015, AD23177713, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT0827/PE, 24/10/2015, AD36913642, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGT2589/PE, 12/10/2015, AC5251313, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5830/PE, 23/10/2015, AD23558300, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGT6930/PE, 21/10/2015, AD9551069, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT7290/PE, 10/10/2015, F2485370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7346/PE, 12/10/2015, AC5250244, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7715/PE, 12/10/2015, AC5251763, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9577/PE, 11/10/2015, AC5241636, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGU0391/PE, 06/10/2015, AG19725, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU0872/PE, 10/10/2015, F2488883, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1247/PE, 21/10/2015, AD21952965, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU1326/PE, 21/10/2015, AD17947480, 5185 1(Art. 167) - PGU5684/PE, 10/10/2015, F2490683, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU5934/PE, 10/10/2015, F2489820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7245/PE, 22/10/2015, AD33511861, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PGU7707/PE, 21/10/2015, AD29541514, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGV2285/PE, 21/10/2015, AD36912689, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGW7440/PE, 12/10/2015, AC5248355, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW7920/PE, 10/10/2015, F2485809, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8700/PE, 12/10/2015, AC5249408, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW8950/PE, 12/10/2015, AC5248835, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX4065/PE, 10/10/2015, F2490861, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX6185/PE, 22/10/2015, AD37901389, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX8715/PE, 11/10/2015, AC5237507, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1255/PE, 12/10/2015, AC5250791, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY3985/PE, 10/10/2015, F2490667, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY6490/PE, 11/10/2015, AC5238643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ6145/PE, 11/10/2015, AC5238384, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ6145/PE, 11/10/2015, AC5238473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC7917/PB, 21/10/2015, AD30552346, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - QFC7917/PB, 21/10/2015, AD27168697, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - QFD3848/PB, 11/10/2015, AC5254029, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE4889/PB, 22/10/2015, AD31119778, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFN2840/PB, 22/10/2015, AD18750320, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - QFU0009/PB, 25/10/2015, AD25537733, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QGT1401/RN, 10/10/2015, F2491922, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QLA4438/AL, 12/10/2015, AC5255181, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QLB7927/AL, 27/10/2015, AD25537911, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - QLN3029/AP, 27/10/2015, AD5854598, 5185 1(Art. 167). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 01/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AHE5708/PE, 05/11/2015, AG30354, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - ANI6030/PE, 01/11/2015, AC5320340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AQG8230/PE, 14/11/2015, AD32545703, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - AVE8248/PR, 31/10/2015, F2643226, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYG5012/PR, 17/11/2015, AD31524931, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - AYI5963/PE, 18/11/2015, AD7162561, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - BGE2522/PE, 01/11/2015, F2652748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BOM4507/PE, 01/11/2015, F2649925, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - BRF1637/PE, 26/10/2015, F2613750, 6050 3(Art. 208) - BZB5555/PE, 16/11/2015, AD31524117, 5550 0(Art. 18 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria121, Inc. XVIII) - CFR2346/PE, 13/11/2015, AD17552877, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CWK6224/SP, 11/11/2015, AD29543819, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CXP6395/PE, 05/11/2015, AC5340839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DCA2871/PE, 10/11/2015, AD4434056, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - DIS3011/SP, 31/10/2015, F2643285, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DJH9243/SP, 11/11/2015, AD32545150, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DMZ1221/SP, 06/11/2015, AC5346985, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DOM4464/PE, 01/11/2015, F2651830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DSO7421/PE, 10/11/2015, AD12356409, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - DSO7421/PE, 14/11/2015, AD14154609, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - DUA5177/PE, 26/10/2015, F2613777, 6050 3(Art. 208) - DUA5177/PE, 09/11/2015, AG31938, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DUL6128/PE, 01/11/2015, F2643978, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUM9203/PE, 02/11/2015, AC5332828, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DVM7650/PE, 01/11/2015, F2657464, 6041 2(Art. 207) - DYI1912/SP, 17/11/2015, AD25144146, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - DZX4639/PE, 11/11/2015, AD25143395, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EAB5211/SP, 01/11/2015, AC5327891, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - EGC7621/PE, 08/11/2015, AC5352497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EGV9677/PE, 31/10/2015, F2637080, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EGW2244/PE, 11/11/2015, AD20969147, 6050 1(Art. 208) - EIG6921/PE, 29/10/2015, F2625082, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EKV9506/PE, 03/11/2015, AC5339156, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EMP6829/PE, 02/11/2015, AC5336076, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENK3060/SP, 30/10/2015, AR720829, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENT7984/SP, 18/11/2015, AD7559232, 5185 1(Art. 167) - EPP1906/PE, 31/10/2015, F2641240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EQV9820/PE, 28/10/2015, F2620471, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ERI0936/SP, 16/11/2015, AD31331637, 5622 2(Art. 182, Inc. VI) - ETO8528/MG, 02/11/2015, AC5345903, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ETO8528/MG, 31/10/2015, F2643382, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUL3133/PE, 01/11/2015, F2654430, 6050 3(Art. 208) - EVM0929/PE, 02/11/2015, AC5328936, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EVM8233/PE, 31/10/2015, F2640162, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EYX0706/SP, 01/11/2015, AC5328421, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FDI0949/SP, 05/11/2015, AC5346845, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FFY0679/PE, 29/10/2015, F2625171, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FHK0018/PE, 26/10/2015, F2612380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FHM3258/SP, 11/11/2015, AD35317019, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - FTH9037/PE, 16/11/2015, AD32545819, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - GOI5113/PE, 14/11/2015, AD26336022, 5452 7(Art. 181, Inc. 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XVII) - PGU9547/PE, 13/11/2015, AD32927690, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGV4405/PE, 11/11/2015, AD34327231, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - PGW7140/PE, 30/10/2015, F2631252, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGW9465/PE, 18/11/2015, AD16161629, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGY0065/PE, 30/10/2015, F2628804, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY0770/PE, 17/11/2015, AD30557941, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGY0830/PE, 01/11/2015, F2644389, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY1225/PE, 11/11/2015, AD38508796, 5207 0(Art. 169) - PGY3650/PE, 17/11/2015, AD15163237, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGY4675/PE, 31/10/2015, F2633751, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY4780/PE, 01/11/2015, F2645814, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ4615/PE, 08/11/2015, AC5349119, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGZ8885/PE, 27/10/2015, F2618086, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PMI6988/CE, 16/11/2015, AD5857384, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PMI6988/CE, 17/11/2015, AD23561793, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PMK0389/CE, 26/10/2015, F2614340, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PPI3847/ES, 16/11/2015, AD34327878, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PUG2048/PE, 01/11/2015, F2647280, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUG2048/PE, 01/11/2015, F2649526, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PUK9718/PE, 11/11/2015, AD7558686, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFA5507/PB, 30/10/2015, F2633522, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFA8880/PB, 11/11/2015, AD16159098, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - QFD2138/PB, 28/10/2015, F2624310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFD8868/PB, 01/11/2015, F2658061, 6041 2(Art. 207) - QFE0484/PB, 01/11/2015, F2657669, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFF9290/PB, 07/11/2015, AR721035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFH8146/PB, 29/10/2015, F2628391, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - QFL1180/PB, 01/11/2015, F2657626, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFX8830/PB, 14/11/2015, AR721167, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QHB3130/SC, 08/11/2015, AC5347370, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKO1532/SE, 30/10/2015, F2633638, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 02/2016 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir rel 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria37acionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AHQ6190/PE, 02/11/2015, F2666960, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AIT5369/PE, 04/11/2015, F2681063, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AKP2647/PE, 05/11/2015, F2687622, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AMT4721/PE, 26/11/2015, AD16971116, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - ASN5155/PE, 24/11/2015, AD31332129, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AWU8230/PE, 05/11/2015, F2685476, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYF7453/PE, 25/11/2015, AD18751741, 5819 6(Art. 193) - AYT6077/PE, 21/11/2015, AD9554220, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CFQ5344/PE, 26/11/2015, AD10146180, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - CIV2273/PE, 21/11/2015, AD35736330, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - COP9539/PE, 20/11/2015, AD16162528, 5185 1(Art. 167) - CYB2953/PE, 04/11/2015, F2681497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CYI8187/PE, 24/11/2015, AD10146032, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DAK3846/PE, 05/11/2015, F2688114, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DFR8584/PE, 23/11/2015, AD11957514, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DMO5074/PE, 02/11/2015, F2663170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUA5177/PE, 02/11/2015, F2666501, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DUZ0442/PE, 20/11/2015, AD31122701, 5207 0(Art. 169) - DVD3070/PE, 02/11/2015, F2665114, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EDE0118/PE, 03/11/2015, F2674342, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EFU5708/PE, 22/11/2015, AD28142020, 6491 0(Art. 227, Inc. II) - EGV9677/PE, 23/11/2015, AD30559910, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - EKK3129/PE, 24/11/2015, AD30560047, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - ETH9688/PE, 02/11/2015, F2669225, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FKE9700/PE, 24/11/2015, AD9767126, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - GJC8008/PE, 23/11/2015, AD11345853, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - GMU1568/PE, 26/11/2015, AD7163177, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GTG2581/PE, 26/11/2015, AD30153590, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - GTI6890/PE, 24/11/2015, AD21349070, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GTI6890/PE, 19/11/2015, AD29129630, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - GTW8351/PE, 02/11/2015, F2663189, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GZQ1040/PE, 02/11/2015, F2658940, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCV5778/PE, 24/11/2015, AD31332170, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HDB3562/PE, 20/11/2015, AD30330572, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HEJ8520/PE, 20/11/2015, AD38901250, 5827 0(Art. 194) - HFB5667/PE, 04/11/2015, F2680075, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGX4106/PE, 25/11/2015, AD15164683, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - HHR5906/PE, 20/11/2015, AD10343946, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HIJ8591/PE, 02/11/2015, F2659394, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIU7653/PE, 03/11/2015, F2674539, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJG5929/PE, 25/11/2015, AD35737549, 5193 0(Art.168) - HMI1582/PE, 23/11/2015, AD7559348, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HNI7605/PE, 24/11/2015, AD34329269, 5797 0(Art. 191 do CTB) - HOO2400/PE, 02/11/2015, F2665327, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOW0466/PE, 23/11/2015, AD30559464, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - HPW8989/PE, 02/11/2015, F2658746, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HTZ3923/PE, 02/11/2015, F2668563, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HUN1626/PE, 04/11/2015, F2681829, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HWB7394/PE, 22/11/2015, AD29737974, 6858 0(Art. 231, Inc. VII) - HWB7394/PE, 22/11/2015, AD29737982, 5185 2(Art. 167) - HWM5286/PE, 22/11/2015, AD11569883, 6050 1(Art. 208) - HWQ1921/PE, 23/11/2015, AD25145010, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HXM6534/PE, 03/11/2015, F2677481, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HXM8588/PE, 24/11/2015, AD32136919, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - HYE1149/PE, 02/11/2015, F2666013, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XI) - PEW1984/PE, 04/11/2015, F2683180 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaPortaria48, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEW2307/PE, 04/11/2015, F2683392, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PEW2825/PE, 26/11/2015, AD7163371, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PEW9863/PE, 02/11/2015, F2668970, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEW9863/PE, 02/11/2015, F2669446, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEX0729/PE, 23/11/2015, AD9554530, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PEX1623/PE, 18/11/2015, AD31724795, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX2119/PE, 25/11/2015, AD36920746, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEX3329/PE, 25/11/2015, AD28142284, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEX3470/PE, 26/11/2015, AD15165310, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PEX4226/PE, 25/11/2015, AD15164780, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEX7584/PE, 19/11/2015, AD11175931, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEX8603/PE, 22/11/2015, AD28549570, 7587 0(Art. 184, Inc. 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II) - PGR0049/PE, 21/11/2015, AD9554025, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR0072/PE, 02/11/2015, F2671807, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGR0992/PE, 20/11/2015, AD30559278, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGR1988/PE, 17/11/2015, AD11344997, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGR2373/PE, 22/11/2015, AD14762978, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR2810/PE, 26/11/2015, AD15165442, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGR6386/PE, 02/11/2015, F2663707, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6468/PE, 23/11/2015, AD31122949, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGR6802/PE, 02/11/2015, F2659335, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR7764/PE, 04/11/2015, F2680695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR8919/PE, 05/11/2015, F2685115, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGR9010/PE, 25/11/2015, AD12357960, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR9049/PE, 03/11/2015, F2677260, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGR9374/PE, 05/11/2015, F2688149, 6041 2(Art. 207) - PGS0082/PE, 21/11/2015, AD32547277, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS0208/PE, 03/11/2015, F2675756, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1693/PE, 24/11/2015, AD15164101, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGS3300/PE, 03/11/2015, F2675608, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS4866/PE, 02/11/2015, F2662603, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS5593/PE, 20/11/2015, AD32719442, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS5653/PE, 20/11/2015, AD24742546, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS5872/PE, 25/11/2015, AD28142268, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGS6610/PE, 19/11/2015, AD13551671, 5185 1(Art. 167) - PGS6922/PE, 25/11/2015, AD22941584, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGS7460/PE, 21/11/2015, AD32547153, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS7460/PE, 21/11/2015, AD32547439, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS7510/PE, 05/11/2015, F2686367, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8264/PE, 21/11/2015, AD9554106, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PGS9916/PE, 18/11/2015, AD13753916, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT0218/PE, 26/11/2015, AD17752094, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PGT2830/PE, 20/11/2015, AD33140375, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGT7656/PE, 22/11/2015, AD37108395, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT8952/PE, 23/11/2015, AD38513404, 5185 1(Art. 167) - PGT9190/PE, 25/11/2015, AD27172287, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT9872/PE, 25/11/2015, AD36920800, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PGU0207/PE, 26/11/2015, AD11176253, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGU0846/PE, 23/11/2015, AD3988651, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PGU3784/PE, 26/11/2015, AD30153646, 5207 0(Art. 169) - PGU5114/PE, 19/11/2015, AD31122647, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGU6027/PE, 18/11/2015, AD9553886, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGU7844/PE, 05/11/2015, F2685549, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8576/PE, 03/11/2015, F2674814, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU9771/PE, 04/11/2015, F2678887, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV3165/PE, 04/11/2015, F2682698, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGV6705/PE, 26/11/2015, AD30153662, 5207 0(Art. 169) - PGV6985/PE, 24/11/2015, AD36920010, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGV8755/PE, 25/11/2015, AD10760903, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGW5080/PE, 19/11/2015, AD13358901, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX3415/PE, 24/11/2015, AD16163346, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGX4955/PE, 21/11/2015, AD32547102, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGX5970/PE, 23/11/2015, AD35736640, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGY2320/PE, 23/11/2015, AD30559804, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGY6975/PE, 19/11/2015, AD25144391, 5207 0(Art. 169) - PGY7600/PE, 24/11/2015, AD5859360, 6041 2(Art. 207) - PUJ4219/PE, 02/11/2015, F2663375, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PUP8740/PE, 21/11/2015, AD36705420, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PVB2060/MG, 02/11/2015, F2672366, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVD5529/MG, 02/11/2015, F2672510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFC5149/PB, 20/11/2015, AD5858518, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFC5149/PB, 20/11/2015, AD2803607, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QFF9290/PB, 02/11/2015, F2672803, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFX1350/PB, 02/11/2015, F2672862, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QHR9376/SC, 02/11/2015, F2672900, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 04/2016 de 14 de janeiro de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 078/2015, para apurar a responsabilidade administrativa do servidor Fábio Eduardo Silva Barbosa, matrícula 16128, referente aos fatos narrados na Comunicação interna N 169-2015 GGP-IASC, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo e aplicar a pena de demissão, nos termos do artigo 199, XIII, do Estatuto desta municipalidade (Lei 14.728/85). 2. Arquivar os autos. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE - COMDIR, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei nº 17.310 de 28 de março de 2007, R E S O L V E: 1.PUBLICAR o Regimento Interno do 7º Concurso do Rei e da Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa - 2016. 2.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 15 de janeiro de 2016. ANA ELIZABETH MONTEIRO Chefe de Divisão da Pessoa Idosa REGIMENTO INTERNO DO 7º CONCURSO DO REI E DA RAINHA DO BAILE MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA- 2016 CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - A realização do 7º Concurso para Eleição do Rei e da Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa do Recife, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, a ser realizado no dia 26 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio, das 14h às 17h, tem como objetivos: I. Proporcionar à Pessoa Idosa o acesso universalizado e descentralizado ao Carnaval do Recife, e II. Promover a Eleição do Rei e da Rainha do 15º Baile Municipal da Pessoa Idosa. CAPITULO II DA REALIZAÇÃO Art. 2º - Será realizada uma ÚNICA etapa para a escolha dos Candidatos (as) a Rei e Rainha do Carnaval da Pessoa Idosa no dia 26 de janeiro de 2016 no Pátio de São Pedro, bairro de São José. Art. 3º - Os Grupos de Convivência, as Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI ou outras Entidades voltadas para a temática da Pessoa Idosa, com Sede na Cidade do Recife podem inscrever APENAS (um) 01 Candidato a Rei e APENAS (uma) 01 Candidata a Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa, os quais serão escolhidos na etapa única de classificação e eleição, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2016. Ou seja, cada Grupo de Convivência, Instituição de Longa Permanência de Idosos - ILPI ou outras Entidades voltadas para a temática da Pessoa Idosa poderão apresentar 01 Candidato a Rei e 01 Candidata a Rainha para o Baile Municipal da Pessoa Idosa 2016. CAPITULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 4º - A única Etapa do Concurso ocorrerá no Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio - Art. 5º - O Candidato (a) deverá chegar com, no mínimo, uma hora de antecedência ao local do desfile - Art. 6º - Será constituída uma Comissão Julgadora, com a indicação de um Coordenador (a), definido pelos Jurados (as). O Corpo de Jurados (as) será indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 7º - A Organização do evento será de responsabilidade da Secretaria Executiva de Direitos Humanos/ Divisão da Pessoa Idosa, cujas atribuições são: I. Organizar e coordenar o trabalho da seleção do 7º (sétimo) Concurso do Rei e da Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa 2016 e, II. Incentivar a ampla participação dos Idosos (as) participantes de Grupos de Convivência, Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) e outras Entidades ligadas à temática da Pessoa Idosa. CAPITULO V DA PARTICIPAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 8º - Os Candidatos (as) ao 7º (sétimo) Concurso do Rei e da Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa deverão obedecer aos seguintes critérios: a) Ter idade igual ou superior a 60 anos - b) Ser domiciliado (a) do Município do Recife (será exigido comprovante de residência) - c) Apresentar Declaração de participação em Grupos de Convivência, Instituição de Longa Permanência de Idosos - ILPI ou outras Entidades sediadas no Município do Recife e ligadas à temática da Pessoa Idosa há no mínimo 06 (seis) meses, e d) O Rei e a Rainha vencedores dos últimos 03 (três) anos do Concurso não poderão ser Candidatos no Concurso do Rei e da Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa de 2016. Art. 9º - As Inscrições serão realizadas dos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2016, no horário das 8h às 17h, na sala da Divisão da Pessoa Idosa, no 6º andar da sede da Prefeitura da Cidade do Recife, devendo os Candidatos (as) preencher Ficha de Inscrição e assinarem Termo de Compromisso. CAPITULO VI DA METODOLOGIA DA ELEIÇÃO Art. 10 - Os Candidatos (as) desfilarão ao som do ritmo do Frevo - Art. 11 - Serão julgados 04 (quatro) critérios: Desenvoltura na Passarela, Fantasia e Elegância, Simpatia e a Coreografia da Dança do Frevo. CAPITULO VII DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO Art. 12 - Serão premiados o Vencedor e a Vencedora do 7º Concurso de Rei e Rainha do Baile Municipal da Pessoa Idosa do Carnaval 2016, que receberão o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada um (a). CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 - A Inscrição é obrigatória para todos os (as) participantes do Concurso, sob pena de desclassificação - Art. 14 - Em caso de empate será feita uma nova votação pelos Jurados (as) só para os Candidatos (as) empatados, e permanecendo o empate será considerado aquele/a que tiver maior idade - Art. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Concurso. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Maria Aparecida Pedrosa BezarraExtrato1EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 001/2016-CTCA/SECAM/SMAS FIRMADO EM 12 DE JANEIRO DE 2016. COMPROMITENTES: MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-SMAS E A CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA. MODALIDADE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. BASE LEGAL: §1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/14 (SMUP). PROCESSO DE LICENCIAMENTO: 001688/2015-LI/SLA/SECAM/SMAS. OBJETO: O pagamento em pecúnia da compensação ambiental, equivalente a 0,19% (dezenove décimos por cento) do valor de referência, relativo a implantação do Edifício para Uso Residencial do tipo Multifamiliar, a ser edificado no lote 1, resultante do remembramento dos imóveis, a serem demolidos, nº 8, 20, 30, situados na Rua Desembargador Motta Júnior, bem como os imóveis 243 e 251 situados na Rua Bela Vista, no bairro de Casa Amarela, Recife, Pernambuco. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 16.666,19 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos). PRAZO:O compromisso terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 12/01/2016 e termo final o dia 11/01/2018. RECURSOS: Serão depositados os recursos na conta-corrente do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasAline MarianoAVISO DE ERRATA - PROCESSO 002/20151AVISO DE ERRATA - PROCESSO 002/2015 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015-SECOD A Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a presente ERRATA do Edital e Termo de Referência da Seleção Pública de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social - OS, para celebrar Contrato de Gestão, visando à prestação de serviços, em tempo integral, no PROJETO RECIFE PREVINE. 1ª - NO EDITAL ONDE SE LÊ: MINUTA - EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2015. LEIA-SE: EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2015. 2ª - NO EDITAL ONDE SE LÊ: 6.1.1.2. Decreto do Chefe do Executivo Municipal de qualificação da entidade sem fins lucrativos como Organização Social - OS ou de que está em processo de Qualificação, ou, ainda, declaração de que pretende se qualificar no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da Ratificação da Dispensa de Licitação. LEIA-SE: 6.1.1.2. Decreto do Chefe do Executivo Municipal de qualificação da entidade sem fins lucrativos como Organização Social - OS ou de que está em processo de Qualificação, ou, ainda, declaração de que pretende se qualificar no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da Sessão Pública para entrega dos envelopes. 3ª - NO TERMO DE REFERÊNCIA DO LOTE I, ONDE SE LÊ: 6.1.11 PERFIL E FUNÇÃO DA EQUIPE *Em cada RPA (Região Política Administrativa) haverá uma equipe de atuação composta por: 1 Motorista, 03 Arte Educadores, e 2 Assistentes Sociais e 2 Psicólogos (fazendo a cobertura das 06 RPAS) LEIA-SE: 6.1.11 PERFIL E FUNÇÃO DA EQUIPE *O Projeto contará com uma equipe de atuação composta por: 1 Motorista, 03 Arte Educadores, 2 Assistentes Sociais e 2 Psicólogos, fazendo a cobertura das 06 RPAS. 4ª - NO TERMO DE REFERÊNCIA DO LOTE I, ONDE SE LÊ: 6.1.20.14 METAS E PROVISÕES: EQUIPAMENTO META DE ATENDIMENTOS Serviço Formação Comunitária - FOCO Atividades de formação sobre drogas e tratamento comunitário.1000 formações a cada 06 meses LEIA-SE: 6.1.20.14 METAS E PROVISÕES: EQUIPAMENTO META DE ATENDIMENTOS Serviço Formação Comunitária - FOCO Atividades de formação sobre drogas e tratamento comunitário.500 formações a cada 06 meses 5ª - NO TERMO DE REFERÊNCIA DO LOTE II, NO QUE SE REFERE A FUNÇÃO MOTORISTA, ONDE SE LÊ: 6.2.14 EQUIPE TÉCNICA NECESSARIA PARA EXECUÇÃO DA PROPOSTA FUNÇÃO FORMAÇÃO Nº DE PROFISSIONAIS CARGA HORARIA DIARIA ATRIBUIÇÕES MOTORISTA NIVEL MÉDIO 1 8H Acompanhar as atividades externas do serviço, dos usuários e outras necessidades do projeto, sendo solicito e fazendo o transporte dos mesmos de forma segura. LEIA-SE: FUNÇÃO FORMAÇÃO Nº DE PROFISSIONAIS CARGA HORARIA DIARIA ATRIBUIÇÕES MOTOCICLISTA NIVEL MÉDIO 1 8H Acompanhar as atividades externas do serviço, e outras necessidades do projeto. 6ª - NO TERMO DE REFERÊNCIA DO LOTE II, NO QUE SE REFERE A FUNÇÃO MOTORISTA, ONDE SE LÊ: 6.2.19.1 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PESSOAL - CONTRATAÇÃO PELA CLT CARGA HORARIA SEMANAL QT Salário p/ Prof. Motorista 40h 1 R$ 1.000,00 LEIA-SE: 6.2.19.1 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PESSOAL - CONTRATAÇÃO PELA CLT CARGA HORARIA SEMANAL QT Salário p/ Prof. Motociclista 40h 1 R$ 1.000,00 Publicação anterior no Diário Oficial do Município do Recife, 19/12/2015, Recife, 15 de janeiro de 2016. ALINE MARIANO - Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoRoseana AmorimRETIFICAÇÃO DO TERMO1RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2015. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, retifica: ONDE SE LÊ: I - R$ 72.350,88 (setenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais e oitenta centavos. LEIA-SE: I - R$ 47.200,80 (quarenta e sete mil, duzentos reais e oitenta centavos. Recife, 12 de janeiro de 2016. ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM Secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - CELCC - Licitação BB Nº 612.057 --. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços para aquisição eventual de Café torrado e moído a vácuo e Açúcar tipo cristal, a fim de atender às necessidades da Prefeitura da Cidade do Recife. Foi declarada habilitada e vencedora a empresa: ITALIA CAFÉS ESPECIAIS - EIRELI CNPJ: 17.389.608/0001-52, com valor para o lote 01 de R$ 139.830,00 (Cento e trinta e nove mil, oitocentos e trinta reais). Os Lotes 02, 03 e 04 restaram FRACASSADOS. Recife, 15 de janeiro de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho-Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO 016/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 - CPLOSE - Licitação BB Nº 612193. Objeto: Aquisição e instalação de 01 (um) elevador tipo monta carga para atender as necessidades, do Laboratório Municipal de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Resultado Final: Empresa Habilitada e Declarada Vencedora: GR INDUSTRIAL LTDA - EPP, no valor de R$ 54.000,00 - Autos franqueados aos interessados. Recife, 15 de janeiro de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015- CPL/FCCR - BB nº 613.064 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2016, nesta cidade. Resultados de Julgamentos das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados), DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, lote 01, com valor total de R$ 72.298,00, FREDERYCO, ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 02, com valor total de R$ 101.221,00, W&G LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, lote 03, com valor total de R$ 58.000,00, DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, lote 04, no valor total de R$ 136.240,00, A.P.S. SOM LTDA-EPP, lote 06, no valor total de 85.148.00, LUMINARIO PRODUÇÕES LTDA-ME, lote 07, no valor total de R$ 62.100,00, JULIANA MENDES ANDRADE EIRELI-ME, lote 08, no valor total de R$ 47.413,00, DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, lote 09, no valor total de R$ 62.029,00, FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 10, no valor total de R$ 58.000,00, FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 11, no valor total de R$ 48.700,00, FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 12, no valor total de R$ 48.550,00, FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 13, no valor total de R$ 58.199,00, STUDIO NIGHT EIRELI - ME, lote 14, no valor total de R$ 38.800,00, FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 15, no valor total de R$ 38.856,56, UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP, lote 16, no valor total de R$ 38.852,00, A.P.S. SOM LTDA-EPP, lote 17, no valor total de 38.540,00, UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP, lote 18, no valor total de R$ 29.583,00, A.P.S. SOM LTDA-EPP, lote 19, no valor total de 38.799,01, JULIANA MENDES ANDRADE EIRELI-ME, lote 20, no valor total de R$ 38.226,00, DIGITAL LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, lote 21, no valor total de R$ 36.850,00, FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 22, no valor total de R$ 36.800,00, LUMINARIO PRODUÇÕES LTDA-ME, lote 23, no valor total de R$ 38.720,00, LUMINARIO PRODUÇÕES LTDA-ME, lote 24, no valor total de R$ 38.400,00, LUMINARIO PRODUÇÕES LTDA-ME, lote 25, no valor total de R$ 83.550,00, FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO-ME, lote 26, no valor total de R$ 72.200,00 e A.P.S. SOM LTDA-EPP, lote 27, no valor total de 151.652.00. Recife, 15 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 - CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos automotores com motorista e combustível, em regime de diárias, a fim de atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado) REAL SERVICE LTDA-ME, lote único, com valor global de R$ 340.000,00. Recife, 15 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015 - CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação, geração, produção, edição e finalização de áudio e vídeo para transmissão ao vivo em televisão, internet e gravação das apresentações da passarela das agremiações e do palco do Marco Zero durante o Carnaval 2016. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote adjudicado), ADVICE MULTIMIDIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, lote único, com valor global de R$ 159.900,00. Recife, 15 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) vagas do curso de Especialização em Coordenação Pedagógica para servidores do Grupo Operacional Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife a ser realizado pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: A contratação se dá com fundamento no inciso II do art. 25, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 13, VI da mesma lei, que prevê a inexigibilidade de licitação para a a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Outrossim, o parecer nº 762/2015/PTLC/SAJ, da lavra do eminente Procurador Renato Albuquerque Deák, devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos, posicionou-se pela legalidade da contratação, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha da Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, justifica-se por tratar-se de entidade ensino superior com notória especialização na área de ensino superior e Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, notadamente na área de educação. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 130.900,00 (cento e trinta mil e novecentos reais) Recife, 13 de janeiro de 2015.ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de políti 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ca de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II, do art. 25, da Lei 8.666/93, para contratação Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE, inscrita no CNPJ Nº 10.847.747/0001-33, tendo como objeto aquisição de 40 (quarenta) vagas do curso de Especialização em Coordenação Pedagógica para servidores do Grupo Operacional Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife, no valor de R$ 130.900,00 (cento e trinta mil e novecentos reais). Mencionada despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.101 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 112. Recife, 13 de janeiro de 2015.ÉLIA MAÇAIRA Gerente Geral de política de Formação Pedagógica Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no Inciso II, Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2016 PROCESSO N°05/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ROUCHE PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 14.023.475/0001-08 para apresentação artística do cantor ALMIR ROUCHE, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia 31 de janeiro de 2016, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2016 PROCESSO N° 06/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KARYNNA MARIA SPINELLI CESAR - ME - CNPJ: 14.865.971/0001-09 para apresentação artística da cantora KARYNNA SPINELLI, em virtude do projeto 'Recife Antigo de Coração - Edição Especial', que acontecerá na Cidade do Recife, no dia, 31 de janeiro de 2016, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.13.695.1.309.1.569, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 056/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de água potável no quantitativo estimado no item 3 do Termo de Referência, assim como na prestação dos serviços de operacionalização de caminhões-pipa com capacidade de 18.000 e 8.000 litros, acompanhados de motoristas e equipamentos com sistema de geolocalização, para serem utilizados na limpeza das Unidades de Postos de Saúde, e na lavagem dos pontos de eventos e polos centralizados e descentralizados durante o período do Carnaval 2016. A Pregoeira da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: VASCONCELOS E SANTOS LTDA., CNPJ 01.346.561/0001-00, com proposta no valor global de R$ 174.199,80 (cento e setenta e quatro mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos). Recife,12 de janeiro de 2016. Maria Lúcia de Melo Cavalcanti - Pregoeira, em Exercício. 201662016-01-16T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 048/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Afastar o servidor José Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrícula nº 100.667-3 da PCR, das suas atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 049/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Isaac Machado de Oliveira matrícula nº 103.322-0 da PCR - para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS-Primeiro Secretário PORTARIA Nº 002/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Ana Cláudia Galdino Silveira, matrícula nº 103.314-0, Getúlio Antônio Soares do Nascimento, matrícula nº 103.310-7 e Joseane Barros da Silva, matrícula nº 103.300-0 a partir de 01 de janeiro de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de janeiro de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 003/2015 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, o servidor Robervaldo Lopes Ramalho, matrícula nº 646-7 da EMLURB, conforme Portaria nº 337 de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 125 de 10 de novembro de 2015. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de novembro de 2015. ROBERTO GONÇALVES DE MELO-Diretor do Departamento de Administração 201662016-01-16T00:00:00NotíciasNotíciasCooperativas ganham novo espaço para coleta seletiva1As cooperativas 'O Verde é a Nossa Vida' e a 'Esperança Viva' ganharam novo espaço para o trabalho de coleta seletiva, que passarão a funcionar na Avenida Sul, no bairro de São José. A iniciativa da Prefeitura do Recife é fruto da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo (SDE) e Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). A partir de agora, os cerca de 20 cooperados terão melhores estrutura e condições de trabalho. O galpão é dividido em dois grandes ambientes para cada cooperativa realizar individualmente suas operações de descarrego, triagem, beneficiamento, armazenamento do material e atividades administrativas. O espaço também conta com áreas compartilhadas como banheiros, vestiário e refeitório. A Emlurb disponibilizou ainda os equipamentos como prensas, elevador de fardo, balanças e caixas para o descarte do material não comercializável. A diretora executiva de Limpeza Urbana da Emlurb, Bárbara Arrais, explica que a transferência de local só vem a trazer bons resultados para as cooperativas. 'A estrutura agora é bem melhor, mais amplo, dando possibilidade aos cooperados de receber mais materiais, isto é, aumenta a produtividade e a expectativa de melhorar a renda dos cooperados', diz. Uma das representantes da 'Esperança Viva', Janete Maria, que trabalha há seis anos na cooperativa, aprova o novo espaço. 'Graças à Secretaria e à Emlurb temos um local mais confortável e agradável para trabalhar. No Peixoto trabalhávamos num espaço bem menor, praticamente na rua. Muitas vezes o caminhão não conseguia entrar, e trabalhávamos sob o sol escaldante. O povo que passava na avenida falava mal porque o lixo caía na via e tínhamos que ficar o tempo todo correndo na rua para o lixo não se espalhar'. APOIO ÀS COOPERATIVAS - Para apoiar as cooperativas, a PCR desenvolve uma série de ações que são articuladas pela Emlurb e pela SDE. O órgão de manutenção e limpeza urbana é responsável pela manutenção da estrutura física do imóvel causado pela ação do tempo, colabora com a doação de todo o material reciclável coletado na cidade, realiza campanhas educativas de coleta seletiva e busca parcerias para doações de mais materiais seletivos, fornece equipamentos para o beneficiamento e manutenção do material. Em 2015, foram repassadas cerca de três mil toneladas de resíduos aos catadores. Já a SDE tem atuado na gestão dos galpões de triagem, realizando treinamentos e capacitações e buscando a viabilização de parcerias, além de captar recursos para aquisição de novos equipamentos com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura com base na política nacional de resíduos sólidos. Além das cooperativas O Verde é a Nossa Vida e a Esperança Viva, a prefeitura apoia a Recicla Torre - Agentes de Gestão de Resíduos Sólidos (Coopagres) - Gusmão e Resgatando Vidas. 201662016-01-16T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeito recebe homenagem do Galo da Madrugada1Um dia depois de anunciar a programação oficial do Carnaval do Recife 2016, o prefeito Geraldo Julio recebeu uma homenagem do maior bloco de Carnaval do mundo, o Galo da Madrugada. Na solenidade, realizada na quinta-feira (14), no Palácio Enéas Freire, sede do Galo da Madrugada, integrando a Quinta no Galo, o gestor municipal recebeu o troféu Galo de Ouro, concedido pelo clube de máscaras, sendo lembrado como incentivador da cultura carnavalesca na cidade, além do apoio e contribuição à existência do bloco histórico. 'É uma alegria muito grande poder ser homenageado pelo Galo, pelos serviços de apoio prestados como gestor municipal, à existência deste que é o maior bloco de carnaval de rua do mundo, conhecido em todo lugar. Esse bloco tem um papel importantíssimo para a história e cultura da cidade, e sem dúvidas teremos não só no Galo, como no Recife inteiro, mais um ano do melhor Carnaval deste país', destacou o prefeito Geraldo Julio. Para marcar a homenagem, o Bloco das Ilusões foi convidado a entoar o frevo de bloco 'Último Regresso', que levou todos os presentes a entoarem que 'O Recife tem o Carnaval melhor do meu Brasil'. O projeto Quinta no Galo, que promove festividades de valorização à cultura pernambucana não só no Carnaval, mas durante os doze meses do ano, ainda contou com a apresentação dos artistas Nonô Germano e Liv Moraes. De acordo com o presidente do Galo da Madrugada, Rômulo Meneses, a homenagem ao prefeito Geraldo Julio foi antes de tudo pela lembrança dele como folião, e um gestor empenhado com a cultura da cidade. 'O prefeito Geraldo Julio como todo bom pernambucano tem nas veias o micróbio do frevo. Um cidadão simples, que gosta de Carnaval, e que como gestor dá todo apoio técnico e logístico para que façamos uma bonita festa como todo ano. Ele merece esta lembrança pelo homem e político que ele é', destacou o presidente do Galo. 201662016-01-16T00:00:00NotíciasNotíciasObra da pista leste da Via Mangue fica pronta amanhã1O prefeito Geraldo Julio realizou ontem (15) uma vistoria final nas obras da pista leste da Via Mangue. Na visita, o gestor garantiu que a obra será concluída até amanhã (17). O novo corredor permitirá o fluxo de veículos no sentido Boa Viagem / Pina, além de ganhar calçadas, ciclovia e gradil. Além de permitir a abertura de uma Faixa Azul na Avenida Conselheiro Aguiar, beneficiando 145 mil passageiros de ônibus por dia. Funcionários da empresa responsável estão realizando o acabamento, como pintura e implantação de grama nos canteiros. O investimento total é de R$ 431 milhões, com recursos da Prefeitura do Recife e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 'Os recifenses esperaram pela Via Mangue por mais de 10 anos e agora a obra está pronta. Até domingo ela estará totalmente concluída, com o acabamento da grama, canteiros, ciclovia, iluminação, calçadas. Além do benefício para mais de 30 mil veículos que vão passar todos os dias aqui, também possibilitará a implantação da faixa exclusiva de ônibus da avenida Conselheiro Aguiar', explicou Geraldo. 'Temos trabalhadores atuando nos três turnos para que neste domingo a empresa cumpra o prazo que se comprometeu com a gente', acrescentou. Além dos serviços na pista leste, também estão sendo finalizadas as obras nas calçadas e ciclovia, a requalificação do acesso a três vias: Professor Eduardo Wanderley Filho, Henrique Capitulino e Tomé Gibson, sendo essa última já próxima ao Pina. Já estão prontos os acessos às ruas Rua Maria Carolina (já liberada para o tráfego), Tenente João Cícero e Padre Bernardino Pessoa (ruas ainda bloqueadas). A Via Mangue tem extensão de 5,63 km no segmento entre a Alça do Viaduto Capitão Temudo à Avenida Dom João VI (pista oeste) e 4,36 km no segmento entre a Rua Antônio Torres Galvão e o Túnel Josué de Catsro (pista leste). A velocidade operacional é de 60 km/h. 'Nesta vistoria de hoje com o prefeito, nós verificamos que falta muito pouco para a obra ser concluída. Estamos concluindo as calçadas, a ciclovia, sinalização e no domingo a via estará apta à circulação de veículos como foi a determinação do prefeito', reforçou o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Victor Vieira. Na última quinta-feira (14), a Prefeitura apresentou o plano de circulação da pista leste da Via Mangue. O plano foi projetado com o intuito de garantir a melhoria da mobilidade do território sul e a implantação de uma Faixa Azul na Avenida Conselheiro Aguiar. A circulação que será implantada no território sul é fruto de um estudo de engenharia de tráfego, que teve como principal objetivo garantir o benefício aos 145 mil passageiros do transporte coletivo que, diariamente, trafegam pela Avenida Conselheiro Aguiar. Com a abertura da pista leste, também haverá uma grande melhoria na mobilidade de todo o território sul e a expansão da rede cicloviária da cidade. Para orientar os condutores sobre a nova circulação, 24 agentes e 24 orientadores da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) estarão dispostos nos principais acessos durante os primeiros dias de operação. A exemplo da pista oeste, a pista leste terá velocidade regulamentada em 60 km/h. A via será aberta com a fiscalização eletrônica de velocidade. 201662016-01-16T00:00:00NotíciasNotíciasPCR firma convênio com Estado para troca de experiências e dados1A Prefeitura do Recife, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), firmou convênio de cooperação técnica com a Controladoria Geral do Estado (CGE) na quarta-feira(13). Os dois órgãos vão trocar experiências sobre os principais temas de controle interno entre a Prefeitura e o Estado. Para o secretário Rafael Figueiredo, responsável pela Controladoria Geral do Município, o convênio celebrado com a CGE consolida uma cooperação mútua já empreendida entre os órgãos em prol da eficientização do controle interno e em consequência da gestão pública. 'Através desse convênio, os órgãos farão intercâmbio de informações, dados, sistemas e soluções de governança no controle da execução da despesa pública', explica o secretário. O secretário da CGE, Rodrigo Amaro, ressalta que a CGM e a SCGE já possuem uma relação institucional muito próxima. Com o convênio poderemos fazer de forma menos burocrática o intercâmbio de informação entre as duas organizações, cruzar banco de dados, disponibilizar soluções de tecnologia e realizar treinamentos em comum de forma a estimular as ações de controle interno em Pernambuco', destacou. 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.382 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29.169 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social - CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 05 (cinco) famílias, decorrente da desocupação ocorrida em 30/05/2015 do Casarão Sagrado Coração, devido o risco de desabamento do prédio, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima às famílias desocupantes do imóvel devido ao risco de desabamento do prédio - CONSIDERANDO o que preceitua o disposto no Art. 15, inciso I e IV e no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em prestar as provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e dadas à relevância e o interesse social advindos - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto Municipal nº 29.169 de 16 de outubro de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 03 (três) meses, a concessão do benefício eventual (Aluguel Social) para 05 (cinco) famílias, em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da desocupação do Casarão Sagrado Coração, já cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, constantes no Anexo Único deste Decreto Municipal. Art. 2º A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$200,00 (duzentos reais) para cada beneficiário recadastrado, durante o período de 03 (três) meses. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O benefício eventual, na forma de Aluguel Social, constitui-se numa prestação temporária, não contributiva da Assistência Social e será concedido em pecúnia, tendo como condição, a impossibilidade de retorno familiar e/ou comunitário, comprovada pelas equipes que cadastraram as famílias beneficiárias. Art. 4º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual (Aluguel Social) com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 5º O pagamento do benefício especial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 6° A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SDSDH competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto Municipal correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, Sub elemento 2, Cód. 1 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 17 de janeiro de 2016. Recife, 13 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.382 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL- CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO. NOME DO RESPONSAVEL RG CPF RIVALDIENE CONSUELO CORREIA 5.582.403 027.639.594-82 LAUDINEIDE CAMELO DE FREITAS 8.585.957 108.138.014-43 BARBARA MARIA FARIAS DE LIMA 7.318.535 709.533.564-85 CARLA TAMIRES LEAL 7.662.569 102.120.794-25 VALDILAIHY RODRIGUES DE ALMEIDA 9.022.888 702.702.184-67 DECRETO Nº 29.383 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.031 DE 17 DE AGOSTO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 75 (setenta e cinco) famílias que tiveram suas residências destruídas, em virtude do incêndio na comunidade Roque Santeiro, já cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO a situação de anterior concessão do benefício em razão da vulnerabilidade social das famílias atingidas, na forma do Decreto nº 29.031 de 17 de agosto de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 06 (seis) meses, a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia em nome de 75 (setenta e cinco) famílias vítimas do incêndio que destruiu suas residências na Comunidade Roque Santeiro, nesta Cidade, recadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife - SEDEC e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrênc 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2ia de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 5º À Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à sua Gerência de Administração e Finanças, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.519, no elemento de Despesa 3.3.90.48, e sua execução compete à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 06 de janeiro de 2016. Recife, 13 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.383 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMILIAS EM BENEFICIO EVENTUAL - COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. NOME- CPF: 1. ADEMILSON LEITÃO DA COSTA 362.392.674-49 2. ANA CLAUDIA NUNES DA SILVA 043.752.984-30 3. ANDRÉ ERNESTO DA SILVA 036.773.674-84 4. ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO 068.583.524-30 5. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 123.319.964-15 6. CICERO PEREIRA DA SILVA 169.593.964-68 7. CLAUDINEIDE ALVES DA SILVA 692.775.754-68 8. CLAUDIONOR MIGUEL DE LIMA 882.444.824-00 9. CLECIANA MARIA DA SILVA 024.999.544-18 10. CONCEIÇÃO MARIA DE SANTANA 078.435.584-38 11. CRISTIANA PEREIRA DA SILVA 050.514.004-77 12. CRISTIANE ALVES RAMOS 036.237.514-30 13. CRISTÓVÃO SOUZA DE ANDRADE 038.311.784-45 14. DAMIÃO SILVA PEREIRA 047.913.894-09 15. EDNA SEBASTIANA DE BARROS FERREIRA 821.177.054-72 16. EDSON LIRA GUEDES 794.596.174-68 17. EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA 038.138.314-85 18. EDVALDO BARROS NASCIMENTO 362.740.384-34 19. FERNANDO LEANDRO DA SILVA 719.048.754-91 20. FERNANDO MATIAS DE LIMA 075.077.854-75 21. GILVANISE PEREIRA RUFINO 180.273.298-50 22. GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA 820.662.564-04 23. HERMINIA PEREIRA DA SILVA 013.429.184-01 24. HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 076.214.614-11 25. IRISLANE INACIO DE SOUZA 062.591.134-20 26. IRENE MARIA DA SILVA LIMA 135.495.024-00 27. JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS 026.792.244-26 28. JOANE PEREIRA MIQUELINO 071.190.414-60 29. JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA 475.457.394-34 30. JOSÉLIA PEREIRA DA SILVA 075.077.874-19 31. JOSIGREIDE MARIA DE PAULA SILVA 906.384.764-53 32. JUVENICE SEVERINA DO NASCIMENTO 458.418.614-68 33. LEONILDO FERREIRA DA SILVA 169.607.694-34 34. LÚCIA MARIA LAGOS 834.972.344-00 35. VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 078.808.494-16 36. LUCIRA MARIA SANTOS AMORIM 433.310.094-15 37. LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA 308.345.384-15 38. MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO 632.922.464-15 39. MARCIO JOSÉ DA SILVA 046.718.164-07 40. MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 053.718.164-07 41. MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DA SILVA 043.135.684-09 42. MARIA JOSÉ DA SILVA 007.866.044-09 43. MARIA JOSÉ DA SILVA 015.273.434-13 44. MARIA JOSETE DE SOUZA 030.751.404-81 45. MARIA PAULA DA SILVA 206.084.678-12 46. MARIA SOARES DA SILVA 746.310.714-00 47. MARIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO 476.288.714-53 48. MARINALVA MARIA DA SILVA 891.701.804-15 49. MARLI RUFINO DOS SANTOS 054.258.884-65 50. MARLUCE MARIA DOS SANTOS SILVA 068.344.964-83 51. MARTA HELENA BEZERRA DE ASSIS 741.469.634-00 52. MAURECIR GENUINA DA CONCEIÇÃO ALVES 068.879.314-27 53. MAURILIO RODRIGUES DA SILVA 685.233.864-91 54. MIGUEL ERNESTO DA SILVA 611.357.124-68 55. RAQUEL DA PAZ FERREIRA DA SILVA 066.249.144-08 56. RIVÂNIA MENDES CORREIA 389.586.514-15 57. ROSA SOUZA DE ANDRADE 387.085.904-00 58. ROSANA FELIX DA SILVA 080.359.047-17 59. ROSÂNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA 493.573.564-72 60. ROSICLEIDE DA SILVA CAVALCANTE 508.256.314-91 61. SALMANAZA COLAÇO LAGOS JÚNIOR 052.959.954-61 62. SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA 055.688.254-75 63. SANDRA OLIVEIRA SANTOS 079.402.264-28 64. SÉRGIO LUIZ SOARES 078.951.464-83 65. SEVERINA FRANCISCA FERREIRA 034.308.964-98 66. SOLANGE SILVA MAGALHÃES 068.385.394-54 67. TÂNIA MARIA EVANGELISTA 052.914.814-55 68. TATIANE LINS DA SILVA 055.754.794-63 69. VALDECIRA CARMESE DE ARAÚJO 078.767.224-66 70. VALDEILDA OLIVEIRA DE LIMA 892.365.644-53 71. VALMIR RODRIGUES DE BARROS 078.717.924-82 72. WEBISTER DA SILVA ALVES 033.547.614-74 73. WILMA COSTA DE MACEDO 508.262.044-49 74. ZENAIDE MATIAS DE LIMA 034.319.124-51 75. ZULEIDE MARIA FILÓ LAGOS 847.305.364-87 DECRETO Nº 29.384 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do político Liberato Costa Júnior. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Liberato Costa Júnior, ocorrido em 13 de janeiro de 2016, DECRETA: Art.1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 03 (três) dias, em razão do falecimento do ex-vereador decano do Recife Liberato Costa Júnior, a quem o Recife e Pernambuco devem os mais relevantes serviços. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social DECRETO Nº 29.385 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.148 de 26 de junho de 2015, (LDO 2016) e na Lei nº 18.187, de 11 de dezembro de 2015 (LOA 2016), DECRETA: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2016, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo. Parágrafo único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo, da administração direta, indireta e fundacional, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, na forma prevista no Anexo II da LOA 2016. Art. 2º Para os efeitos deste decreto, as ações orçamentárias, entendidas como sendo atividade, projeto ou operação especial, deverão identificar as funções e as subfunções às quais se vinculam e apresentarão as dotações orçamentárias, detalhadas por grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e fonte de recursos. CAPITULO II DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO Art. 3º A discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3grupo de despesa das ações orçamentárias constantes na LOA 2016 e dos créditos adicionais, para efeito da execução orçamentária, serão efetuados da seguinte forma: I - Poder Executivo municipal: pela Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Gerência Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro (SOFIN) - II - Poder Legislativo: pela Câmara Municipal do Recife, segundo fonte de recurso própria, mediante registro contábil diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro (SOFIN). Parágrafo único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da LOA 2016 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada no SOFIN, continuamente, com dados atualizados conforme a legislação vigente. CAPITULO III DOS CRÉDITOS ADICIONAIS Art. 4º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos artigos 14 a 19 da LDO 2016 e nos artigos 16 e 17 da LOA 2016, à Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas legais incidentes, e, ainda, ao que determina este Decreto. Art. 5º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de ação orçamentária, nos termos do art. 16, inciso I, da LOA 2016, atualizarão, simultaneamente, o Plano Plurianual vigente. Art. 6º As solicitações de alterações da LOA 2016 serão efetuadas através de ofício encaminhado ao Secretário de Planejamento e Gestão pelos secretários municipais, aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta. Art. 7º Os órgãos do Poder Executivo solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no orçamento 2016, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão: I - informações que identifiquem o tipo de alteração solicitada, os códigos e valores relacionados a cada ação orçamentária, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I - Destino, Anexo I ao presente Decreto - II - informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos: a) Formulário II - Origem, constante do Anexo II, com as dotações oferecidas para anulação detalhada por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação. b) Formulário III - Receitas não previstas, constante do Anexo III, com a classificação e respectivos valores a serem incluídos. III - informações complementares, a serem prestadas na forma a seguir: a) solicitação de superávit financeiro: nos termos do §2º do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o demonstrativo com a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, deduzido dos Restos a Pagar Processados e Não Processados, por fonte de recurso, assinado pelo ordenador de despesa em conjunto com o contador do órgão solicitante - b) solicitação de excesso de arrecadação: demonstração histórica da arrecadação mensal receita, dos últimos 3 anos e do período já arrecadado em 2016, evidenciando a tendência de excesso de arrecadação, em conformidade com o §3º do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - c) disponibilização de recursos de convênios: a cópia do convênio, contrato ou transferência, indicando a origem dos recursos, se do Governo Federal ou Estadual, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos - d) disponibilização de recursos de operação de crédito: a cópia do contrato com a instituição privada ou os órgãos financiadores de operações de crédito, interno ou externo, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos. Art. 8º As solicitações de alteração no orçamento do Poder Legislativo decorrentes de ajuste do valor do duodécimo serão efetuadas por ofício encaminhado ao Secretário de Finanças e ao Secretário de Planejamento e Gestão, juntamente com os formulários IV ou V, com as informações referidas nos incisos I e II, § 1º do artigo 7º deste Decreto, com detalhamento até o nível de elemento de despesa. Art. 9º Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 14 ao 19 da LDO 2016, observar-se-á o seguinte: I - será considerada crédito especial, a inclusão de novas ações orçamentárias nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa específica para sua abertura - II - os créditos extraordinários somente serão abertos por Decreto, se presentes os pressupostos constitucionais e legais exigidos - III - os créditos suplementares, a que se referem os artigos 10, 11 e 12 da LOA 2016, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor das ações orçamentárias. Art. 10. Para o Poder Legislativo as alterações orçamentárias referidas neste Decreto serão formalizadas por Portaria do 1º Secretário da Câmara e para o Poder Executivo serão formalizadas por Decreto assinado pelo Prefeito, juntamente com os secretários titulares das pastas de Planejamento e Gestão, Finanças, Assuntos Jurídicos e Governo e Participação Social e implantadas no sistema SOFIN a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. § 1º Excetuam-se da regra prevista no caput os ajustes de valores entre categoria econômica, grupos de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos de uma mesma ação orçamentária, já existente na LOA 2016, e alterações posteriores, cuja formalização dar-se-á por meio de Portaria do Secretário de Planejamento e Gestão, conforme art. 18 da LDO 2016. § 2º Os ajustes entre elementos de despesas de uma mesma ação serão realizados por meio de Remanejamento de Despesa (RD) no sistema SOFIN, respeitando as condições estabelecidas no § 1º deste artigo. Art. 11. Para execução do orçamento, as unidades orçamentárias que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa no sistema SOFIN, detalhadas por subelementos e objetos de despesa, como instrumento de programação e controle dos dispêndios. I - as alterações orçamentárias de que tratam o artigos 9º e 10 serão automaticamente atualizadas pelo SOFIN nas Planilhas de Detalhamento de Despesa - II - as alterações entre subelementos e objetos de despesa serão realizadas no sistema SOFIN diretamente pela Unidade Orçamentária. Parágrafo único. Para o grupo de despesas 1 - Pessoal e Encargos Sociais não haverá preenchimento da planilha de que trata este artigo. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016. Recife, 13 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4OLIVEIRA Secretário de Finanças 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 111 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 1387/2015 - GP/FCCR, RESOLVE: Dispensar, a pedido, DANIELY SILVA DE ANDRADE, CPF nº 02786314445, matrícula nº 30.929-0, de Pregoeira da Comissão Especial de Licitação - CEL, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 28 de dezembro de 2015. Designar NIRÔNIA MARIA MEDEIROS DE FARIAS, CPF nº 43609171472, para responder como Pregoeira da Comissão Especial de Licitação - CEL, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 28 de dezembro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 112 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar SUEY CUBITS CAPELA, CPF nº 02377843433, matrícula nº 102.050-1, como Presidente da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 113 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar LADIMIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 43940919420, matrícula nº 100.338-0, como Membro da Comissão Especial de Licitação de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 114 DE 13 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de organizar e realizar o 52º Baile Municipal do Recife - 2016, considerando o contido no Ofício nº 038/2016 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Art. 1º Constituir Comissão Especial com a incumbência de organizar e realizar o 52º Baile Municipal do Recife - 2016, dentro da Programação do Carnaval do Recife 2016, que tem como homenageados o Clube Carnavalesco Misto Pão Duro, o Maestro Forró e o Maracatu Nação Porto Rico, devendo a referida Comissão ser composta da seguinte maneira: Sr. Diego Targino de Moraes Rocha, matrícula n° 30.926-5 (Coordenador Geral) - Sra. Edelaine Gonçalves de Britto, matrícula n° 30.850-1 (Coordenadora Executiva) - Sr. Leonardo Davino de Oliveira Júnior, matrícula n° 30.961-3 (Membro) - Sra. Erika Xavier de Souza, matrícula n° 30.569-3 (Membro) - Sra. Patrícia Santos Moreira, matrícula n° 30.947-8 (Membro) e Sra. Fabiana Ramalho Carneiro Leão, matrícula 30.946-0 (Membro) - Art. 2º A Comissão constituída irá viabilizar os atos e medidas administrativas necessárias ao alcance do objetivo definido no Art. 1º, devendo, para tanto, interagir com órgãos e entidades vinculados a Administração Municipal e com outras entidades governamentais, bem como com entidades e empresas não governamentais, no interesse do 52º Baile Municipal do Recife - 2016 - Art. 3º A renda decorrente da venda de ingressos do 52º Baile Municipal do Recife - 2016 deverá ser destinada à programas sociais geridos por entidades governamentais, bem como entidades e empresas não governamentais, situadas nesta cidade - Art. 4º A Comissão constituída será responsável pela organização e realização do referido Baile, bem como pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos projetos sociais das entidades escolhidas ou em caso a aquisição de bens imóveis, durante todo o processo da aquisição, e ainda no caso de reformas das unidades existentes, até o término destas - Art. 5º No caso de reforma ou aquisição de bem imóvel, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, acompanhará junto com a Comissão ora constituída todo o processo até o seu término, quando serão considerados encerrados os trabalhos da referida comissão. Art. 6º O apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão constituída através desta Portaria, ficará a cargo da Fundação de Cultura Cidade do Recife/FCCR. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 002 DE 13 JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar , instaurado pela Portaria Nº 62/2010 - SAJ - CONSIDERANDO o Encaminhamento n° 03/2013 da CCI de fls. 126/127 , fundamentado na Orientação Normativa n° 001/2013, aprovada através da Portaria n° 259/2013, do Exmo. Secretário de Assuntos Jurídico, desta Prefeitura ,publicada no Diário Oficial do Recife de 29.06.2013 - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - RESOLVE : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar Processo n° 1954/2010, relativo a servidora ELI BERNARDO ARAÚJO, Agente de Segurança Municipal, matrícula n° 61.325-0. PORTARIA N° 003 DE 13 JANEIRO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria Nº 257/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 918/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 137-155, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2032/2010, relativo a servidora MARINEIDE PEREIRA VIEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,matrícula nº 20.355-6. PORTARIA N° 004 DE 13 JANEIRO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria Nº 258/2010 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 945/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 109-114, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2033/2010, relativo a servidora RAQUEL EUNICE DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 64.246-0. PORTARIA N° 005 DE 13 JANEIRO 2016 O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria Nº 007/2013 - SAJ revestiu-se de todas as formalidades legais segundo o Parecer nº 947/2015 emitido pela Procuradoria Consultiva. CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito de fls. 170-187, ficou constatada a inexistência de provas que confirmassem as imputações contra o indiciado - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta, RESOLVE: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar, Processo nº 2309/2012, relativo a servidora DIÉGINA CLAUDIA BRAZ DE OLIVEIRA, AGENTE REDUTOR DE DANOS, matrícula nº 79.344-2. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, ao Auditor do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: CLELTON FONSECA DOS SANTOS matricula 23.558-4 - Estudo e ações no Planejamento Tributário da PCR. II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016. Encaminhamos minuta desta portaria para o email: natalia.almeida@recife.pe.gov.br Face ao exposto, renovamos os préstimos de estima e consideração. PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, aos Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: HAROLDO JOSÉ DE BARROS matrícula 25.045-8 - Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico tático e operacional da Controladoria Geral do Município - ADRIANA LUZIA E SILVA, matrícula 75.230-3 - Auditoria da merenda escolar na (SEDUC) II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016. Encaminhamos minuta desta portaria para o email: natalia.almeida@recife.pe.gov.br Face ao exposto, renovamos os préstimos de estima e consideração. Atenciosamente, Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município Súmula CGAI nº 01/2016 Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação - PAI. Aprova a Súmula nº 01, de 2016. O COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CGAI, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 13 do seu Regimento Interno, aprovado por meio da Resolução nº 001, de 19 de agosto de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a seguinte Súmula: Súmula CGAI nº 01/2016 'INOVAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO EM FASE RECURSAL - Não será conhecido o recurso para a realização de novos pedidos, pedidos complementares ou especificações, sendo necessário um novo Pedido de Acesso à Informação - PAI.' Justificativa Esta súmula apresenta regra geral para o conhecimento de recursos interpostos no âmbito do processo administrativo de acesso à informação, segundo a qual somente deverá ser objeto de apreciação por instância superior matéria que já haja sido apreciada pela instância inferior. Nesse sentido, a alteração da matéria do pedido de acesso à informação ao longo dos recursos, quando leve ao aumento do seu escopo ou à sua mudança de assunto ou eleve o nível de detalhamento do pedido original, não será objeto de apreciação pela instância superior, uma vez que o conhecimento de matéria estranha ao objeto inicial, quando levado à apreciação de instâncias administrativas superiores, acarreta a supressão de instâncias, em prejuízo do administrado. O órgão deverá sempre manifestar-se na primeira oportunidade sobre o eventual não conhecimento do recurso que contenha matéria estranha ao pedido, não podendo deixar de conhecer de matéria que tenha sido objeto de apreciação por instância inferior. Ressalta-se que a decisão pelo não conhecimento do recurso, integral ou parcialmente, deverá conter orientação para que o interessado interponha novo pedido de acesso à informação sobre a matéria estranha ou especificação ao pedido original. Membros Controladoria Geral do Município Secretaria de Finanças Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Empresa Municipal de Informática - EMPREL Secretaria de Planejamento e Gestão Secretaria de Governo e Participação Social 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 002/2016 DE 11 DE JANEIRO DE 2016. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, Considerando o disposto no artigo 193 e o seu parágrafo único, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no artigo 189 e no inciso II do artigo 210, da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto o inciso II do artigo 194, da Lei nº 14.728/85, aditado pelo disposto no inciso II do artigo 54, do Decreto nº 24.256/08 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante/ Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 008, instaurada sob a Portaria nº 011, DOR nº 068 de 18/06/2015 - Considerando a gravidade e natureza da falta funcional - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade - RESOLVE: Aplicar a pena disciplinar de REPREENSÃO ao Agente de Segurança Municipal, SI José Gonçalves da Silva, Matrícula nº 29.230-1, em virtude da incidência do mesmo em infração disciplinar e, portanto, da caracterização de responsabilidade funcional. PORTARIA N.º 003/2016 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2016. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife, Considerando o disposto no inciso I do Art. 194 combinado com o Inciso I, do Artigo 210 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores Públicos da Cidade do Recife) - Considerando o disposto no Inciso I do Art. 54 do Decreto 24.256/2008 - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº 001, Portaria nº 006/2015, DOR nº 023 de 28/02/2015 - Considerando a competência da Corregedoria, conforme rege os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - RESOLVE: ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 001/2015, relativa a Agente de Segurança Municipal, GM José Roberto Alves, matrícula nº 32.816-3, em virtude da inexistência de responsabilidade funcional da mesma. LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraExtrato1EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2012, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2015 - Partes: Empresa de Urbanização do Recife -URB Recife e a Consórcio Concremat/Engeconsult - Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de n° 053/2012 - Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 053/2012, com termo inicial em 01/10/2015 e termo final em 30/11/2015, e prazo de vigência contratual, com termo inicial em 30/12/2015 e termo final em 29/02/2015, referente aos serviços de supervisão, coordenação, fiscalização, controle tecnológico das obras de 16(dezesseis) canais e do conjunto habitacional do Casarão do Barbalho, conforme solicitação de Termo Aditivo -STA da Diretoria de Engenharia e Obras e anexos. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO nº 055/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de CONTENTORES E PULVERIZADORES, BOMBA D' ÀGUA E MATERIAIS DE LIMPEZA, para utilização nos serviços de limpeza de ruas no período do carnaval 2016 - distribuídos em 03 (três) Grupos: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 39.900,000 (trinta e nove mil e novecentos reais). FORNECEDOR: SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA/EPP., CNPJ 11.400.815/0001-84, GRUPO: 01. Recife, 10 de dezembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Ricardo Vidal Arruda - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais). FORNECEDOR: SHEILA LEANDRO DA SILVA SERRA - ME., CNPJ 10.712.153/0001-15, GRUPO: 02. Recife, 10 de dezembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Sheyla Leandro da Silva Serra - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). FORNECEDOR: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA - LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70, GRUPO: 03. Recife, 10 de dezembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Sérgio Murilo Gonçalves de Melo - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de BENS (01 - Prensa de CBR/Marshall e 01 Medidor de Densidade do Solo - não nuclear), - distribuídos em 02 (dois) Grupos: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). FORNECEDOR: SP COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ 11.400.815/0001-84, GRUPO: 01 - Recife, 18 de dezembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Ricardo Vidal Arruda - Representante Comercial da Contratada. PROCESSO LICITATÓRIO nº 052/2015 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de BENS (UNIFORMES e CALÇADOS), afim de atender a solicitação do Setor de Desenvolvimento Humano, Segurança e Medicina do Trabalho distribuídos em 02 (dois) Grupos: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 77.996,76 (setenta e sete mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos). FORNECEDOR: COMMANDERS IND E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ 01.699.525/0001-20, GRUPO: 01. Recife, 16 de Dezembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Renata Maria Andrade do Nascimento Guimarães - Representante Comercial da Contratada. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/, nos termos das Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 19.205/2002 - 20.573/2004 e 22.592/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR - R$ 34.788,80 (trinta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). FORNECEDOR: RJA DO NASCIMENTO MERCADO DA LIMPEZA-ME., CNPJ 17.557.623/0001-62, GRUPO: 02. Recife, 16 de Dezembro de 2015. Adriano Freitas Ferreira - Diretor Administrativo e Weberson Flávio Sobral Florêncio - Representante Comercial da Contratada. 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaProrrogação do Contrato1Prorrogação do contrato nº 007/2010, firmado em 10/06/2010. Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010, firmado em 10 de junho 2010 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste11 º termo aditivo a alteração do contrato no tocante a Cláusula Segunda que trata do prazo e prorrogação em conformidade com o Artigo 57 da Lei 8.666/1993 Prazo: Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias tendo como termo inicial o dia 10/10/2015 e termo final 08/12/2015 Cobertura/Dotação Orçamentária: 5003.04.122.2.161.2.723.3.3.39.30.2 Fonte 0241 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 235.440,00(duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 037/2009 Pregão Presencial nº 046/2009 OBS: A fiscalização do objeto ficará a cargo da Gerencia Geral Administrativa e Financeira Empenho: 2015.00252 Prorrogação do contrato nº 013/2015, firmado em 27/05/2015. Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 013/2015, firmado em 27 de maio 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo no tocante, a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência Prazo: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial dia 24/11/2015 e termo final 21/02/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.07.23.0122.2.161.2.0723.3.3.90.39.0241 subelemento - 053 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 67.820,22 (sessenta e sete mil oitocentos e vinte reais e vinte e dois centavos) Processo de Licitação: Processo Licitatório nº009/2015 Carta Convite nº 002/2015 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sr. José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE Empenho: 2015.00226 Prorrogação do contrato nº 001/2015, firmado em 15/01/2015. Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 001/2015, firmado em15 de janeiro 2015. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 3º termo aditivo a alteração do 2º termo aditivo no tocante a Cláusula Segunda que trata da prorrogação do prazo de vigência. Prazo: Fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial dia 27/10/2015 e termo final 10/01/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.0691.1310.2548.3.3.39.053-0241 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 105.960,00 (cento e cinco mil novecentos e sessenta reais) Processo de Licitação: Processo Licitatório 011/2014 Carta Convite nº 006/2014 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sra. Iracema Maria da Silva CPF/MF nº 820.661.084-72 Empenho: 2015.00110 Prorrogação do contrato nº 006/2015, firmado em 10/04/2015. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015, firmado em 10 de abril 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 2º termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo no tocante a Cláusula Segunda que trata do prazo e prorrogação em conformidade com o Artigo 57 da Lei 8.666/1993 Prazo: Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias tendo como termo inicial o dia 28/11/2015 e termo final 27/03/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587.4.4.90.51.0100 e 6407.1.587.4.4.90.51.0100 subelemento 002 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 340.522,25(trezentos e quarenta mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) Processo de Licitação: Tomada de Preço 002/2015 Processo Licitatório 002/2015 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sr. José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE Empenho: 2015.00180 Prorrogação do contrato nº 014/2014, firmado em 16/04/2014. Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 007/2014, firmado em 16 de abril 2014 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo no tocante, a Cláusula Terceira que trata do preço/condições de pagamento. A contratante pagará a contratada, a partir da competência do mês de novembro de 2015, pela prestação de serviço de mão de obra Apoio Técnico I R$ 4.717,06(quatro mil setecentos e dezessete reais e seis centavos) mensal. Apoio Técnico II R$ 3.919,79 (três mil novecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) mensal. Apoio Técnico III R$ 1.896,51 (um mil oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos) mensal autorizado pela controladoria do Município conforme CI nº 055/2015 GGAF/CSURB. Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2.548.3.3.90.37.0100.001 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$501.178,92 (quinhentos e um mil cento e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) Processo de Licitação: Ata de Registro de Preço nº03/03 Processo Licitatório nº008/2013 P. Eletrônico 07/2013 CPLSSA. OBS: A fiscalização ficará a cargo da G.G.A. F Gerência Geral Administrativa e Financeira Empenho: 2015.00258 Extrato do contrato nº 023/2015, firmado em 01/12/2015. Espécie: Contrato nº 023/2015, firmado em 01 de dezembro 2015. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível para atender as necessidades da companhia de Serviços Urbanos de Recife (CSURB) tudo conforme especificação do termo de referencia. Prazo: 12(doze) meses início dia 01/12/2015 termo final 30/11/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.2723.3.90.33 Fonte 241 subelemento 006 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 15.382,80 (quinze mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) Processo de Licitação: Processo Licitatório 005/2015 Ata de Registro de Preço nº 008/2015 P. Eletrônico nº 003/2105 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sra. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti Matricula nº 25.865-2 Extrato da Publicação da Prorrogação da Sindicância nº 24/2015, publicado em 03/12/2015. Espécie: Sindicância nº 22/2015, publicado em 24 de setembro de 2015 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo aos ditames da Lei n°8.112/1990, será prorrogado por mais 30(trinta) a sindicância, a fim de apurar os fatos contidos na CI de n° 064/2015, que ensejou a abertura da mesma, que tem a Srª Tancredo Fernandes da Costa, como permissionário dos Boxes n° 161 e 162, do Mercado Público da Encruzilhada. Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias início 24/12//2015 e término em 02/01/2016. Fundamento Legal: Artigo 152 da Lei n°8.112 de 11 de dezembro de 1990. Extrato da Publicação da Prorrogação da Sindicância nº 24/2015, publicado em 03/12/2015. Espécie: Sindicância nº 24/2015, publicado em 03 de dezembro de 2015 Órgão: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Atendendo aos ditames da Lei n°8.112/1990, será prorrogado por mais 30(trinta) a sind 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaProrrogação do Contrato2icância a fim de apurar os fatos contidos na ci nº 081/2015, que ensejou a abertura da mesma, que tem a Srª Angélica Maria de Barros Leite como permissionária do Box nº 196, do Mercado Público de São José. Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias início 04/01/2016 e término em 03/02/2016. Fundamento Legal: Lei n°8.112 de 11 de dezembro de 1990. Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA Nº 003/2016 de 12 de janeiro de 2016 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no Decreto Municipal nº 27.599, edição nº 144, publicado em Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2013 e o seu resultado homologado pela Portaria nº 015/2014, edição nº 015, publicada em Diário Oficial do Município em 06 de fevereiro de 2014, R E S O L V E : Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Edital de Seleção, para fins de nomeação pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, por ordem de classificação para suprir vacância de 01 (um) cargo de Assistente Social: I - Convocar Suziane Ferreira de Souza, RG nº 6.762.692 SDS/PE (classificação 32ª), a assumir o cargo de Assistente Social para atuar no Instituto de Assistência Social e Cidadania, em substituição a Adriana Cristiane Gomes de Almeida, RG nº 4.282.909 SDS/PE, cuja vacância do cargo se deu pela rescisão, pelo IASC, do contrato de trabalho, originário de Seleção Simplificada que teve o resultado divulgado na Portaria nº 015/2014 de 04/02/2014. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente EXTRATO DO TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2012 - Carona Ref. Concorrência Nº 001/2012 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 007/2012, para 12(doze) meses, objetivando a manutenção e o fortalecimento do atendimento nas Unidades. PRAZO: 25/11/2015 a 24/11/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, Nº 5902.08.244.1.204.2.112, Nº 5902.08.244.1.204.2.116, Nº 5902.04.1222.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 034/2015 - Ref. PL Nº 012/2014 - PP Nº 012/2014 - ARP Nº 001/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de leites, fórmulas especiais e suplementos alimentares. PRAZO: 12 (doze)meses - 20/11/2015 a 19/11/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL LOTE ÚNICO: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaneamentoAlberto Jorge do Nascimento FeitosaExtrato1EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 011/2013 - Processo de Licitação: Carona à Ata de Registro de Preços nº 001/2013 vinculada ao Processo Licitatório nº 004/2013, sendo realizada na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2013 - CPLM da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife - Base Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c com Cláusula Quarta do instrumento contratual - Recursos Orçamentários: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.30.3 e Fonte nº 0100 - Prazo: 11 de outubro de 2015 até 10 de outubro de 2016. Objeto: prorrogação da vigência contratual, tendo como termo inicial o dia 11/10/2015 e termo final o dia 10/10/2016. Caso venha a ser publicada durante a vigência contratual, no âmbito da Prefeitura do Recife, uma Ata de Registro de Preços para serviços de locação de veículos, que possua condições melhores do que as estipuladas na presente contratação, o contrato n°. 011/2013 poderá ser rescindido pela CONTRATANTE (SANEAR) por razões de interesse público (inciso XII do art. 78 da Lei n° 8.666/93) e de forma amigável ou determinada por ato unilateral e escrito da Administração, conforme incisos I e II do art.79 da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2015, FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. PARTES CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. MODALIDADE: Carona da Ata de Registro de Preços nº 008/2015, vinculada ao Processo Licitatório nº 005/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2015 - CELCC, cujo órgão gerenciador foi a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. OBJETO: Prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de serviços contínuos de locação de 1 (um) veículo tipo Sedan, marca VW, modelo Voyage, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, equipado com rastreador, motor 1.0 ou superior, com no mínimo 70CV, radio AM/FM, bicombustível (etanol/gasolina), porta malas com no mínimo 350 litros, com película fumê, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015, ou superior, sem condutor e sem combustível, para uso administrativo e para atender as necessidades da Sanear, sendo este veículo pertencente ao lote 3 da Ata de Registro de Preços nº 008/2015 - SADGP. VALOR GLOBAL: R$15.382,66 (quinze mil e trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Dotação Orçamentária nº 5301.17.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, e Fonte 0100. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA GEGM n° 001, 06/01/2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDÃO - GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 18.122/2015, na Emenda da Lei Orgânica nº 29/2015, e no DECRETO nº 006, 06/01/2016. RESOLVE: I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 94 (noventa e quatro) profissionais para atuar na execução do Programa Segundo Tempo, observados os termos da Lei nº 18.122/2015 na Emenda da Lei Orgânica nº 29/2015, e no DECRETO nº 006, 06/01/2016 e do Edital constante no Anexo Único desta Portaria. II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, de acordo com a Legislação Municipal vigente sobre a matéria, a contar da homologação de seu resultado final publicado no Diário Oficial do Município. III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: NOME MATRICULA FUNÇÃO ÓRGÃO RENAN JOSÉ GUEDES ALCOFORADO PEREIRA 657-2 CHEFE DE PROGRAMA DE ATIVIDADES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES MAURILIO CARLOS DA SILVA 98343-7 CHEFE DE SETOR DE FUTEBOL SECRETARIA DE ESPORTES DA PREFEITURA DO RECIFE GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 89785-2 CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS SECRE TARIA DE ESPORTES DA PREFEITURA DO RECIFE IV. Estabelecer que será responsabilidade da Comissão, a criação de todos os instrumentos para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. V. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da seleção pública simplificada de que trata a presente Portaria. VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE GERALDÃO - GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EDITAL 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria visa à contratação temporária de 94 (noventa e quatro) profissionais, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1.2. A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em etapa única, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõe o item 5 deste Edital. 1.3. Para o ato de divulgação do formulário de inscrição será utilizado o endereço eletrônico http://www2.recife.pe.gov.br/pagina/ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. 1.3.1. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderão ser usados os jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo. 2. DAS FUNÇÕES, SINTESE DE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO. 2.1. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR EM QUALQUER AREA DE FORMAÇÃO (COORDENAÇÃO GERAL) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar a implementação das ações administrativas e orçamentárias do Programa Segundo Tempo - Definir o objetivo geral do projeto e o cronograma de atividades - Manter estrutura que proporcione comunicação eficiente entre as coordenações e profissionais que atuam na execução do Programa, bem como com a Sociedade Civil e Órgãos Públicos - Responder pela interlocução entre a Convenente e o Ministério do Esporte na operacionalização das ações no Sinconv - Cadastrar e manter atualizada no sistema as informações do Convênio, dos Núcleos, dos Recursos Humanos e principalmente dos beneficiados no sistema disponibilizado pelo Ministério - Supervisionar, coordenar e monitorar as ações, de forma a atingir os objetivos previstos. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente. b) Experiência comprovada em Gestão e/ou administração de Projetos esportivo-educacionais, de no mínimo, de (6) seis meses. REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanas. 2.2. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar a proposta de trabalho definindo objetivos, estratégias e metas de acordo com os fundamentos pedagógicos do Programa - Definir em conjunto com o Coordenador Geral o planejamento das atividades visando atingir as metas do processo de ensino e de aprendizagem dos participantes - Coordenar o processo de planejamento dos núcleos juntamente com os demais profissionais envolvidos - Orientar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas, promovendo encontros periódicos para a formação continuada visando a troca de experiências e aprimoramento das ações - Auxiliar na elaboração de relatórios de desempenhos dos Núcleos com o objetivo de redirecionamento das práticas pedagógicas - Participar da formação continuada oferecida pelo Ministério e de encontros com os colaboradores e grupo de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação na área de Educação Física ou Esporte emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente, bem como, com o devido registro profissional no CREF. b) Experiência comprovada na coordenação, supervisão e/ou orientação na elaboração de Propostas Pedagógicas, de no mínimo, de (6) seis meses. REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.3. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO SETORIAL) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar e apoiar o coordenador-geral e o pedagógico na identificação e definição dos núcleos a serem atendidos na região para a qual foi destacado e na articulação do projeto com a comunidade - Auxiliar o coordenador-geral e o coordenador pedagógico, viabilizando e operacionalizando a distribuição das ações estruturantes (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.) - Participar do processo de planejamento pedagógico dos núcleos de sua região juntamente com os demais profissionais envolvidos - Orientar, supervisionar e monitorar as ações dos coordenadores de núcleos, de forma a mantê-las padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos - Promover encontros periódicos para formação continuada e socialização de experiências dos profissionais, bem como para revisão e aprimoramento do planejamento pedagógico, de acordo com a orientação da coordenação pedagógica - Manter o coordenador-geral e o coordena 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria2dor pedagógico informados quanto às distorções identificadas nos núcleos de sua região de atuação e apresentar proposta para correção - Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação na área de Educação Física ou Esporte emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente, bem como, com o devido registro profissional no CREF. b) Experiência comprovada no desenvolvimento de ações comunitárias, organização e/ou supervisão de projetos, de no mínimo, de (6) seis meses. REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.4. PROFISSIONAL DE NIVEL TÉCNICO OU MÉDIO (TÉCNICO - ADMINISTRATIVO) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Subsidiar o coordenador-geral no gerenciamento das ações - Desenvolver técnicas e princípios administrativos e contábeis para auxiliar nos processos inerentes ao projeto - Participar da formação continuada e de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais - Responsabilizar-se Participar da interlocução entre o convenente e Ministério na operacionalização das ações do convênio no SICONV e pelo registro das informações prestadas no sistema do Programa no Ministério do Esporte. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de nível médio ou técnico, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente. b) Experiência comprovada em atividades técnicas administrativas. REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.5. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO DE NÚCLEO) SINTESE DAS TRIBUIÇÕES: Organizar, juntamente com o coordenador geral e o pedagógico, o processo de estruturação dos núcleos - Planejar e desenvolve juntamente com os monitores, as atividades esportivas de acordo a proposta pedagógica - Supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas no núcleo - Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de analisar o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto - Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes durante todo o período de permanência dos mesmos no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas - Participar da formação continuada e de encontros sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais - Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e dos beneficiados nos sistemas disponibilizados pelo Ministério do Esporte. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Educação Física ou Esporte, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente, bem como, com o devido registro profissional no CREF. b) Experiência comprovada em Programas e/ou Projetos Esportivos Educacionais, e/ou na execução de ações esportivas correlatas no setor público ou privado. REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. 3. DAS VAGAS 3.1 As vagas destinadas a cada função estão distribuídas conforme detalhamento constante do Anexo I deste Edital. 3.2 O candidato deverá fazer uma única escolha de função/lotação/área de atuação, à qual ficará vinculado, não podendo alterá-la, sob hipótese alguma. 3.3 DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.3.1 Do total das vagas previstas neste Edital, fica reservado o percentual de 10% (dez por cento), em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993, observada a compatibilidade da função com a deficiência da qual seja candidato. 3.3.1.1 A reserva de vagas para as pessoas com deficiência observará o quantitativo definido no Anexo I do presente Edital. 3.3.2. Serão considerados pessoas com deficiência os candidatos enquadrados no contido no Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999, e alterações posteriores. 3.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato de inscrição, deverá declarar sua condição. 3.3.4. O candidato que se declarar com deficiência, deverá apresentar laudo médico com expressa referência ao código da classificação Internacional de Doença (CID). 3.3.5. O candidato com deficiência participará da seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos, como determina os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99 e alterações posteriores. 3.3.6. Sem prejuízo do disposto no subitem qual, o candidato aprovado e classificado, dentro do número de vagas destinadas a pessoas com deficiência, será convocado para, antes da contratação, submeter-se à perícia médica, promovida pela Junta Médica da Prefeitura do recife, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e sobre o grau da deficiência. 3.3.7. A inobservância do disposto neste item 3.3, e seus subitens, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas. 3.3.8. O candidato cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo a que concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 3.3.9. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases da seleção, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos. 3.3.10. As vagas destinadas as pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação na seleção ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O formulário de inscrição será disponibilizado no Link http://www2.recife.pe.gov.br/pagina/ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao, no período informado no Anexo IV. 4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a investidura na função para a qual pretende concorrer. A inscrição do candidato implicará conhecimento e total aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital. 4.3. O candidato poderá efetuar a inscrição de forma Presencial ou Via SEDEX. 4.3.1. No caso de inscrição presencial, o candidato deverá dirigir-se a sede provisória do Geraldão - Ginásio de Esportes Ger 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria3aldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903, no período de 11 a 22 de janeiro de 2016, de segunda a sexta-feira, das 09h as 12h e das 14h às 17h. 4.3.2. Para a inscrição, por remessa de serviço de entrega domiciliar expresso, SEDEX, deverá o candidato postar a documentação para o endereço citado no subitem anterior, sendo vedadas inscrições via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 4.4. Para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar (inscrição presencial) ou encaminhar (inscrição via SEDEX) os seguintes documentos autenticados em Cartório: a) Ficha de Inscrição preenchida e assinada em formulário próprio - Anexo II deste edital - b) Currículo - c) Documento de identidade com foto - d) CPF - e) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral - f) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino - g) Documentação comprobatória da experiência - h) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre - i) Declaração de que trata o subitem 3.3.3 deste Edital, quando for o caso. 4.4.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Secretarias de Defesa Social, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 4.4.2. No caso de inscrição presencial o candidato poderá apresentar as cópias dos documentos exigidos com seus respectivos originais, os quais serão conferidos e certificadas por servidor do Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 4.5. Será considerada válida a documentação postada até o último dia destinado a inscrição. 4.6. A inscrição do candidato expressará a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção. 4.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 4.8. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 4.9. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, a função específica para a qual estará concorrendo. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A presente seleção será realizada em etapa única, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, nas datas, horários e locais informados no Anexo IV. 5.1.1. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 5.1.1.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação de que trata o subitem 4.2. 5.1.1.2. A Avaliação Curricular valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, observada a seguinte tabela: ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência comprovada na área para a qual o candidato se inscreveu 1,5 ponto, por semestre de atuação. 4,5 Curso de capacitação na área ou em áreas correlatas a função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 20 horas/aula. 0,5 ponto por curso. 2,0 Curso de capacitação em Programas ou Projetos Esportivos Educacionais de, no mínimo, 20 horas/aula. 0,5 ponto por curso. 2,0 Curso de graduação na área ou em áreas correlatas a função para qual o candidato se inscreveu em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. 1,0 ponto por curso. 1,0 Curso de especialização na área ou em áreas correlatas a função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 360 horas/aula, em instituição reconhecida pelo Ministério de Educação. 0,5 ponto por curso. 0,5 PARAGRAFO ÚNICO. Aos candidatos ao cargo de técnico administrativo, será considerado atingido a pontuação máxima da linha 04 do quadro acima, aqueles que cumprirem o requisito de conclusão do curso de nível médio ou técnico, bem como será considerada atingida a pontuação máxima da linha 05, aqueles que apresentarem comprovação de conclusão de curso superior. 5.1.1.3. O candidato deverá atingir a pontuação mínima de 2,0 (dois) pontos para obter a classificação na seleção. 5.1.1.4. Será eliminado o candidato que não comprovar a escolaridade exigida. 5.1.1.5. A experiência deverá ser comprovada: a) mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - b) através de Certidão/Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhada e as atividades desenvolvidas - c) no caso de experiência como autônomo, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou notas fiscais de serviço ou declaração de imposto de renda, tudo cópia autenticada em cartório, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e as atividades desenvolvidas - d) no caso de experiência no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor oficial juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - e) no caso de experiência como cooperativado, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas. 5.1.1.6. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos de que trata a letra 'b' do subitem, a Certidão/Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 5.1.1.7. As Certidões/Declarações de que tratam as letras 'b' e 'e' do subitem 5.1.1.4 deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição. 5.1.1.8. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. A classificação geral dar-se-á a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato, na Avaliação Curricular. 6.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) maior tempo de experiência na área para a qual concorre - b) maior idade. 6.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria4 hora(s), minuto(s) e segundo(s). 7. DOS RECURSOS 7.1 Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da etapa deste certame, dirigidos à respectiva Comissão Executora, e apresentados nas datas, locais e horários fixados no Anexo IV. 7.2. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital. 7.3. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. São requisitos básicos para a contratação: a) ter sido aprovado no presente processo seletivo - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) estar em dia com as obrigações eleitorais - d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino - e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - f) cumprir as determinações deste edital - g) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos. 8.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, estritamente, o número de vagas por função/lotação/área, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira do Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 8.3 As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público - verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo - constatada falta funcional - verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função - ou quando cessadas as razões que lhe deram origem. 8.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente. 8.5. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção ou em virtude de eventual contratação. 8.6. Os candidatos contratados exercerão suas atividades na execução do Programa Segundo Tempo gerido pelo Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, não sendo permitido, em hipótese alguma, pedidos de transferência. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir. 9.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 9.3. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. 9.4. Será eliminado da seleção simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos. 9.5. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Município, através de Portaria, na qual constará a relação dos candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final. 9.6. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas. 9.7. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado. 9.8. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial. 9.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município. 9.10. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste. 9.11. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas. 9.12. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 9.13. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, ao Geraldão-Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. 9.14. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora. 9.15. Considerando que se trata de convênio em execução as vagas estarão sujeitas as desistências dos núcleos ativos em observância à classificação referente a este processo de seleção simplificada. ANEXO I ANEXO II FORMULARIO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº. _____________ Nome do candidato: Sexo: M ( ) F ( ) Estado Civil: Data de Nascimento: ___/___/___ Naturalidade: Nacionalidade: RG: Órgão Emissor: UF: Data de Emissão: ___/___/___ CPF: PIS/PASEP: Título de Eleitor: Zona: Seção: Cart. Profissional: Série: UF: Data de Expedição: ___/___/___ Cert. Reservista: Série: Região: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: Telefone: (____) Portador de Deficiência ( ) Sim ( ) Não Qual: E-mail: Nome da Mãe: Nome do Pai: ASSINALE A FUNÇÃO A QUE PRETENDE CONCORRER:* 2.1 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR EM QUALQUER AREA (COORDENAÇÃO GERAL) 2.2 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) 2.3 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO SETORIAL) 2.4 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL TÉCNICO OU MÉDIO (ASSISTÊNCIATÉCNICA-ADMINISTRATIVA) 2.5 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO DE NÚCLEO) *Apenas 01 (uma) opção deve ser assinalada: Data: Assinatura: PROTOCOLO DE RECEBIMENTO INSCRIÇÃO Nº. _________ NOME DO CANDIDATO: ________________________________ RECEBIDA EM ______/______/______ ASSINATURA ANEXO III FORMULARIO PARA RECURSO Nome do candidato: Nº de Inscrição: Ao Presidente da Comissão Executora: Como candidato ao processo seletivo para a função de ____________________, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos: ___________ __________________________________________________ 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria5___________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________ Recife, ____ de _________ de 2015. _______________________ Assinatura do Candidato Atenção: 1 Preencher o recurso com letra legível. 2. Apresentar argumentações claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. ANEXO IV CALENDARIO EVENTO DATAS PREVISTAS LOCAL Inscrição presencial ou Postagem via SEDEX da Ficha de Inscrição, Currículo e Documentação comprobatória. 11/01/2016 à 22/01/2016 Inscrição Presencial: Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 - Tel/PABX: 3355-8000, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h Inscrição via Sedex: Envelope contendo a documentação auten ticada em cartório com a seguinte identificação: 'PROCESSO SELETIVO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO' Endereço: Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 26/01/2016 Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/pag ina/ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao Recurso (presencial) ao Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 27/01/2016 à 29/01/2016 Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/pag ina/ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao no horário de 09h as 12:00 e de 14:00 as 17:00h. Resultado Definitivo da Avaliação Curricular e Resultado Final da Seleção 02/02/2016 Diário Oficial do Município, Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/pagina/ginasio-de-esportes-geraldo- magalhaes-geraldao (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2015 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº012/2015 - CPLS- Licitação BB Nº 616195 - Objeto: Registro de Preços, para a aquisição de equipamento e material médico-hospitalar. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2016, às 11:00 horas e a disputa no mesmo dia às 15:00 horas. - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 13 de janeiro de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 - CPLM - BB Nº 616.256. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de cama, mesa e banho, hospitalar e limpeza, com 07 (sete) lotes, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2016 às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou no endereço Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, no horário de 08:00 às 17:00 horas, fone (81) 3355-8698. Recife, 13 de janeiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2016 - Concorrência Nº 001/2016 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento, do assessoramento e da fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 03, 04, 08, 17 e 19, localizadas nos bairros do Arruda, Agua Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Cajueiro, Porto da Madeira, Beberibe, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Brejo do Beberibe, Dois Unidos e Passarinho na Cidade do Recife - PE, incluindo as ações para construção dos habitacionais R4, R6, R12, R13, R14, R16, R17, H7, H8, H11, H12 E H13. Data de abertura e entrega dos envelopes: 02 de Março de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 8:00 às 12:00hs. Recife, 13 de Janeiro de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 002/2016 - Concorrência Nº 002/2016 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento, do assessoramento e da fiscalização das ações de implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 03, 04, 08, 17, 19, 20, 21, 22 e 24, localizadas nos bairros do Arruda, Agua Fria, Peixinhos, Campina do Barreto, Fundão, Cajueiro, Porto da Madeira, Beberibe, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Brejo do Beberibe, Dois Unidos e Passarinho na Cidade do Recife - PE. Data de abertura e entrega dos envelopes: 28 de Fevereiro de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 8:00 às 12:00hs. Recife, 13 de Janeiro de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretária de Saneamento. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO Nº 002/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados na realização de avaliação atuarial para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais relativos ao RPPS do município do Recife, conforme Termo de Referência. Comunicamos a Homologação e Adjudicação do objeto à empresa ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., CNPJ nº 00.767.919/0001-05, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recife, 14 de janeiro de 2016. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Presidente. SECRETARIA DE TURISMO E LAZER SECRETARIA DE TURISMO E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2016 PROCESSO N°02/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2016, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME - CNPJ: 07.095.769/0001-80, para apresentação artística da BANDA FARINGES DA PAIXÃO, em virtude do projeto 'RECVERÃO 2016', que acontecerá no Segundo Jardim da Av. Boa Viagem, no dia 17 de janeiro de 2016, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2016 PROCESSO Nº. 03/2016 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2016, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME, CNPJ nº. 03.641.564/0001-10, para 11 (onze) apresentações artística/cultural da ORQUESTRA FÔRRO DE GESSO, com 04 horas de duração e composta por 09 integrantes entre músicos e passistas nos dias 18, 19, 23, 29, 30 e 31 de janeiro e 01, 05, 06 e 10 de fevereiro 2016 (em horários distintos) no Porto do Recife e no Aeroporto Internacional dos Guararapes no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), cuja despesa correrá p 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2or conta da Dotação Orçamentária nº. 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de janeiro de 2016. Autorizo e ratifico. CAMILO SIMÕES, Secretário de Turismo e Lazer. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 007/2015 JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPA-E na Macaxeira, no Município de Recife. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação torna público que o Recurso Administrativo interposto pela licitante GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mérito, julgado IMPROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Por sua vez o Recurso Administrativo interposto pela licitante CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA foi conhecido por sua tempestividade, e, no mérito, julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, o que foi ratificado pelo Chefe do Gabinete de Projetos Especiais. Sendo assim, as empresas GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA permanecem INABILITADAS para prosseguimento no certame.Recife, 13 de janeiro de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 039/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 03/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alexandre Henrique Barros Correia, matrícula nº 101.248-7, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Severino Ezequiel dos Santos Filho, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 040/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 01/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Julia Maria Barbosa, matrícula nº 101.239-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear José Alberto Pereira da Silva, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 041/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 01/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Mércia Almeida Ferreira, matrícula nº 102.800-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 e Rhafaella de Oliveira Brasileiro, matrícula nº 102.957-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 2º. Nomear Silvia Rangel Paes de Lira Filha, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 e Rafael Simões Mendes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 042/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 04/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Helder Pessoa Lopes, matrícula nº 103.224-0, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 2º. Nomear Marcos Vinicius de Barros Gomes, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 043/2016 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008, R E S O L V E Art. 1º - Designar o funcionário ROBERTO GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 102.128-1 como responsável pelo recebimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção do Departamento de Administração, classificados nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Gabinete da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. Augusto Carreras 1º Secretário. RESOLUÇÃO Nº 044/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.331-9 Cláudia Patrícia de Oliveira Brandão Pintor 118,82 - 103.315-8 Ana Maria Morais de Almeida - 118,82 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 045/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 04/2016, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.224-0 Helder Pessoa Lopes 30,00 103.317-4 Marcos Vinicius de Barros Gomes 20,00 101.237-1 Maria Rebeka Linares 90,00 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 046/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº 01/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a 201652016-01-14T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.800-6 Mércia Almeida Ferreira 100,00 - 103.319-0 Silvia Rangel Paes de Lira Filha - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 047/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando de nº 01/2016, da Vereadora Marília Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Marília Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.957-6 Rhafaella de Oliveira Brasileiro 55,00 - 103.321-2 Rafael Simões Mendes - 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor João Paulo Campello Cavalcante, Matrícula nº102760-3, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 13/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GRAFICA A ÚNICA LTDA em 29/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 037/2016 - D.O. nº 004 de 12 de janeiro de 2016. Onde se lê: Amanda Karen da Silva Ferreira. Leia-se: Amanda Karem da Silva Ferreira. Resolução nº. 030/2016 - D.O. nº 003 de 09 de janeiro de 2016. Leia-se: 103.320-4 - Ivan Guilherme Sette da Rocha. 201652016-01-14T00:00:00NotíciasNotíciasGeraldo Julio: O Recife vai ter um Carnaval grandioso em 2016""1Maior festa popular do Brasil, o Carnaval do Recife 2016 já possui uma cara. A Prefeitura do Recife apresentou, ontem (13), os detalhes da folia, que será realizada entre os dias 5 e 9 de fevereiro com mais de 2.000 apresentações, sendo 99% de atrações locais, além de artistas de renome nacional, em 52 polos oficiais. Este ano, serão três os homenageados do Carnaval do Recife: Maestro Forró e as agremiações centenárias Clube Carnavalesco Misto Pão Duro e Maracatu Nação Porto Rico. Durante a coletiva, o prefeito Geraldo Julio apresentou alguns números da festa e já disse que os recifenses e turistas vão ter uma festa do tamanho que merecem. 'Em 2016 nós teremos um Carnaval grandioso e feito, principalmente, pelo folião e pelos artistas pernambucanos. Todo mundo vai ter a oportunidade de ter sua alegria e brincadeira, e a oportunidade para aqueles que trabalham também fazerem renda. Nós lutamos muito para fazer um Carnaval deste tamanho. Nós investimos menos, mas será um Carnaval grandioso, principalmente com o apoio da iniciativa privada', explicou o prefeito. A Prefeitura do Recife reuniu todas as secretarias para um esforço conjunto e vai garantir que o Carnaval aconteça da forma mais animada e ordeira para os recifenses e turistas. Os polos de animação acontecem durante todo o ciclo carnavalesco. No total, serão 52 Polos Oficiais, sendo nove Polos Centrais, 34 Polos de Bairro, três Infantis e seis Corredores da Folia. Para ter acesso a toda programação nos polos, o folião poderá acessar o site www.carnavalrecife.com. Por esses espaços passarão artistas pernambucanos como Lenine, Elba Ramalho, Spok Frevo Orquestra, Claudionor Germano, Alceu Valença, Maestro Duda, Nação Zumbi, Geraldo Azevedo, Almir Rouche, André Rio, Nena Queiroga, Otto, Ayrton Montarroyos e Maestro Forró. Também se apresentarão agremiações centenárias como o Clube Carnavalesco Misto Pão Duro e o Maracatu Nação Porto Rico - o Caboclinho 7 Flexas, o Maracatu Piaba de Ouro e o Bloco da Saudade. Entre os nomes nacionais estão O Rappa, Emicida, Jota Quest, Luiza Possi, Natiruts, Jorge Aragão, Leci Brandão e o Grupo Fundo de Quintal. A expectativa também é grande em relação à movimentação econômica e de turistas na cidade. De acordo com a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, a previsão é de mais turistas circulando em nossa cidade e a injeção de mais dinheiro na cidade. 'Esse é o ciclo festivo mais importante da nossa cidade e tem uma importância muito grande para a economia e turismo do Recife. Este ano, com o fato de o dólar estar alto, favorece a vinda do turista estrangeiro e o turista brasileiro que quer viajar mais dentro do país. Outro fator que deve favorecer é que outras cidades do Estado e do Nordeste não realizarem Carnaval este ano. Devemos passar de 900 mil visitantes e ter mais de 90% de ocupação hoteleira, movimentando a economia da cidade', contou o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. DECORAÇÃO - O projeto cenográfico do Carnaval do Recife 2016, assinado por Carlos Augusto Lira Arquitetos, tem como conceito principal um retorno às raízes da Africa, tanto culturais, religiosas e históricas. A natureza africana e suas tribos ganham relevo na cenografia e os homenageados Maracatu Nação Porto Rico, Maestro Forró e Clube Carnavalesco Misto Pão Duro serão enaltecidos na decoração da festa. ABERTURA - A sexta-feira (5) marca a abertura oficial da festa no Recife e vai contar com a presença de todos os homenageados do Carnaval 2016. Enquanto as onze Nações de Maracatus e os quatro grupos de Caboclinhos, que pela primeira vez integrarão a solenidade, concentram-se na Rua da Moeda, no palco do Marco Zero dois dos homenageados, o Clube Carnavalesco Misto Pão Duro e o Maracatu Nação Porto Rico, vão aquecendo o público para a grande festa. Às 19h, o músico Naná Vasconcelos, acompanhado dos cantores Lenine e da portuguesa radicada em Cabo Verde Sara Tavares, conduz o cortejo de maracatus e caboclinhos pelas ruas do Bairro do Recife até o palco, onde abre a festa ao som do batuque das alfaias e dos acordes dos surdos e das preacas. O terceiro homenageado do festejo de Momo, o Maestro Forró, também integra a abertura com um show repleto de convidados. 201652016-01-14T00:00:00NotíciasNotíciasPrefeitura entrega à população Rua da Aurora requalificada1Os recifenses têm muito o que comemorar. É que a Prefeitura do Recife entregou, no domingo (10), a reforma da Rua da Aurora. Com isso, o município cumpre mais uma ação de melhoria da cidade, devolvendo à população um espaço agradável, organizado e atrativo para o lazer. O trabalho, que ficou a cargo da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), foi realizado no trecho de pouco mais de um quilômetro entre as pontes Princesa Isabel, na Boa Vista, e do Limoeiro, em Santo Amaro. O investimento foi de aproximadamente R$ 2 milhões. A requalificação contemplou serviços no sistema de drenagem - recuperação dos equipamentos dispostos ao longo da via, como bancos, quadra, pista de skate, brinquedos e quiosques - recuperação das calçadas - pintura de edificações - confecção e reposição do guarda-corpo. Além disso, houve a reforma de esculturas e monumentos, como o Caranguejo e o Tortura Nunca Mais, que passaram por remoção de ferrugem, sujeira, troca da parte danificada e aplicação de produtos para revitalização. As peças também receberam solda e pintura, reposição de granito e placas de identificação. As intervenções ainda abrangeram um projeto para melhorar a iluminação do local, garantindo mais segurança à população. Para isso, foram repostas 286 luminárias, das quais 158 ficaram dispostas ao longo das margens do rio. Houve, ainda, a substituição dos refletores localizados nos equipamentos desportivos e nos monumentos, além da recuperação das bases dos postes e da troca dos cabos de iluminação. Durante a reforma, a Emlurb também desenvolveu um trabalho para melhorar o paisagismo da via. As equipes realizaram movimentação de terra, poda de limpeza, plantio de espécies como flamboyant, jasmin vapor e macaíba e a recolocação de grama tipo esmeralda. Para conservar a vegetação, a Prefeitura do Recife investiu na instalação de bombas hidráulicas e fornecimento de mangueiras para regar. 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 108 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 7837/2015/CMR, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, Ofício nº 440/2015-GAB/SRI do Secretário Executivo de Administração e Articulação da Secretaria de Relações Institucionais do Recife, em exercício, Ofício nº 1899/2015-GAB/SE do Secretário de Educação do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Colocar a disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 72.891-7, CPF nº 950.080.394-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, de acordo com o disposto nos Decretos Municipal nº 21.097/2005 e nº 26.960/2013, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. PORTARIA Nº 109 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 757/2015 - GAB/SESP, R E S O L V E: Considerar designada GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 92.449-7, Assistente Técnico de Contratos e Convênios, símbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Convênios e Contratos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, matrícula nº 77.261-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 110 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MANOEL SIDNEY SANTOS, CPF nº 30396840434, matrícula nº 36.897-0, para responder pela função gratificada de Procurador Geral Adjunta, símbolo 'FDA', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 21 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho de Publicação1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF 1ªINSTÂNCIA DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 001/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes nos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF OU NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.31785.5.15 SMART MONTAGEM E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA-ME 15.252.368/0001-14 PROCEDENTE 037/2015 80.08192.0.15 J V LOCADORA DE TAXI LTDA -ME 17.472.722/0001-41 IMPROCEDENTE 044/2015 80.08188.2.15 MARINA JOSÉ DA SILVA ME 04.853.096/0001-91 IMPROCEDENTE 046/2015 15.36475.4.15 CAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 02.873.376/0001-36 IMPROCEDENTE 079/2015 80.03648.5.15 ROSÂNGELA AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA-ME 17.284.421/0001-94 IMPROCEDENTE 127/2015 80.08172.9.15 T & P COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP 17.612.282/0001-80 PROCEDENTE 181/2015 80.06138.8.15 DAYANNA PATRICIA CAMPOS NOGUEIRA 16.777.561/0001-31 PROCEDENTE 185/2015 80.06015.3.15 ADVISOR ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME 13.610.484/0001-32 PROCEDENTE 186/2015 80.07987.9.15 GUIMARÃES COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA 10.980.769/0001-17 PROCEDENTE 187/2015 80.05058.0.15 FELIX REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO LTDA EPP 69.907.582/0001-90 IMPROCEDENTE 197/2015 80.05180.0.15 SILVANIA S DE SOUZA - ME 03.635.524/0001-47 IMPROCEDENTE 198/2015 15.55809.1.15 THERMAL SERVICE TECHNOLOGY LTDA - ME 69.954.311/0001-96 PROCEDENTE 15.36427.0.15 HENRIQUE SANTANA M DE ALCÂNTARA - ME 16.743.187/0001-53 PROCEDENTE 15.51117.8.15 CHICANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 11.654.517/0001-10 INTEMPESTIVO 15.43451.0.15 A GRAVINA PUBLICIDADE, PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS LTDA-ME 19.598.897/0001-50 INTEMPESTIVO 15.30092.6.15 J & R CHURRASCARIA LTDA 13.108.066/0001-41 PROCEDEMTE 80.04271.2.15 ANDREISA PATRICIA COSTA ME 16.757.380/0001-43 IMPROCEDENTE 206/2015 80.07897.0.15 EVERALDO ROSA DA SILVA INSTALAÇÕES ME 20.872.432/0001-08 PROCEDENTE 216/2015 15.42902.8.15 J. W. LEITE VESTUARIOS LTDA ME 13.644.817/0001-44 PROCEDENTE 218/2015 15.47059.7.15 ROSELI SIEDLESKI ME 20.193.003/0001-04 PROCEDENTE 221/2015 80.05006.0.15 EDUARDO MAIA JEREISSATI-ME 20.385.269/0001-40 PROCEDENTE 233/2015 80.05571.0.15 WEL CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME 20.088.835/0001-52 PROCEDENTE 236/2015 15.35774.8.15 JMX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 14.545.340/0001-02 PROCEDENTE 237/2015 Recife, 11 de janeiro de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL-CAF PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 002/2016 O Gestor do Conselho Administrativo Fiscal, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, uma vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES as notificações fiscais, declarando REVEIS às empresas notificadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração e notificações fiscais abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam os débitos encaminhados para inscrição na DIVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL. Recife, 11 de janeiro de 2016. JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR MATRICULA: Nº 63.711-6 GESTOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO /CONSULTA Nº 15.80763.1.15 CONSULENTE ANA PAULA SANTANA CAMPOS Av. Fernandes Simões Barbosa, 22, sala 1315 - Boa Viagem - Recife/PE. ADVOGADOS:MANOEL GUILHERME FONTE DE MENEZES E OUTRO RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 051/2015 EMENTA:1- CONSULTA - TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE A QUINHÃO DA MEAÇÃO. 2-Quanto aos questionamentos dispostos nos pontos (a) e (e) da Consulta, verifica-se que estes não atendem aos requisitos constantes do artigo 208, §2º da Lei Municipal n. 15.563/1991, face à ausência de indicação do caso concreto, pelo que não poderão ser analisados nesta oportunidade, devendo a consulta ser arquivada liminarmente quanto a tais pontos. 3-Quanto aos questionamentos constantes dos itens (b), (c) e (d), esclarece-se que o ITBI incide, dentre outras hipóteses, sobre a transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, em consequência do excesso em bens imóveis sobre o valor do quinhão da meação, partilhado ou adjudicado nas separações judiciais a cada um dos cônjuges, independente de outros valores partilhados ou adjudicados, ou ainda dívida do casal. Inexistindo tal excesso, não há que se falar em exigência do ITBI, caso em que o cartório não deverá exigir o imposto para fins de registro das respectivas cartas de sentença. 4-Os efeitos da presente Consulta restringe-se à Consulente e ao caso concreto ora analisado. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em arquivar liminarmente a Consulta Fiscal formulada por ANA PAULA SANTANA CAMPOS quanto aos questionamentos objeto dos pontos (a) e (e) da Consulta formulada, e em responder aos questionamentos constantes dos itens (b), (c) e (d), nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 08 de setembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.79055.0.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:JANAINA FELICIANO DA SILVA Av. Cond. da Boa Vista, 1460 - Boa Vista - Recife/PE Inscrição Municipal nº 251.804-0 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 052/2015 EMENTA:1- RECURSO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO MERCANTIL - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - IMPROCEDÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE ART 180 192, §1º DO CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO (LEI Nº. 15.563/91) - RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho de Publicação2, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não conhecer o recurso, mantendo incólume a decisão proferida pela primeira instância administrativa, não havendo, pois, nada a prover quanto às alegações da recorrente, em razão da clara intempestividade do apelo. C.A.F. Em, 08 de setembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.62954.2.13 RECORRENTE:APLICK TRADE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Rua Frei Matias Tevis, 285 - Ilha do Leite - Recife/PE Inscrição municipal nº 391.732-0 RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 053/2015 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - RECEITA ARBITRADA - SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS - PROCEDÊNCIA. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, que por maioria, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, por conhecer, mas negar provimento ao recurso interposto pelo contribuinte, me submetendo à judiciosa censura de meus pares. C.A.F. Em 08 de setembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.03077.2.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:QUALIAGUA LABORATÓRIO E CONSULTORIA LTDA Rua Teixeira de Freitas, 43, Várzea - Recife/PE Inscrição municipal nº 269.699-1 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 054/2015 EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA - RETIFICAÇÃO APRESENTADA PELO AUDITOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA NOTIFICAÇÃO - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente a notificação fiscal, com a manutenção dos valores lançados da planilha de fls 315/316, inclusive a multa pecuniária de 40%. C.A.F. Em 09 de setembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.82732.0.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA Av. Dezessete de Agosto, 1545, Poço, Recife/PE ADVOGADOS:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS E OUTROS Inscrição municipal nº 316.808-5 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 055/2015 EMENTA: 1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA - RETIFICAÇÃO APRESENTADA PELO AUDITOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA NOTIFICAÇÃO - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal, com a manutenção dos valores lançados da planilha de fls 315/316, inclusive a multa pecuniária de 40%. C.A.F. Em 09 de setembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.13032.0.12 RECORRENTE:PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - PROCENGE Av. Marquês de Olinda, 183 - Recife Antigo - Recife/PE Inscrição municipal nº 007.032-7 ADVOGADOS: MIRELLA C. ALBUQUERQUE DE LUCENA E OUTROS RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 056/2015 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ISS PRÓPRIO - ISS RETIDO NA FONTE - RESPONSABILIDADE - BENEFICIO FISCAL - PROGRAMA DE INCENTIVO AO 'PORTO DIGITAL' - SUSPENSÃO AUTOMATICA EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE. 2-Com base no que dispõe a Instrução Normativa nº 002/2010 da Secretaria de Finanças deste Município do Recife, deverão ser excluídas da base de cálculo do ISS-próprio as notas fiscais eletrônicas assinaladas como retidas na fonte pelo tomador de serviço, desde que a retenção na fonte esteja prevista no art. 111 da Lei nº 15.563/91. Nessa ótica, em razão do atendimento ao ali disposto, determina-se a exclusão dos valores indicados nas NF-e fls. 95/98 dos autos. 3 Quanto às Notas Fiscais constantes de fls. 99 a 109 dos autos, que não são eletrônicas, mantém-se a notificação fiscal em razão da ausência de elementos suficientes à comprovação de que os valores em questão foram efetivamente retidos pelo tomador dos serviços. 4-Para fins de usufruto do incentivo fiscal do 'Porto Digital' o contribuinte deverá atender aos requisitos dispostos na legislação de regência (Lei nº 17.244/2006 e Decretos nº 19.253/2002, 19.456/2002 e 20.508/2004), que exige a situação de adimplência perante o Fisco Municipal não apenas para fins de habilitação no regime, como também para fins de participação no programa e recebimento do apoio financeiro. 5 -Face à suspensão automática disposta no § 2º do art. 5º da Lei n. 17.244/2006, durante o período que se mantiver inadimplente, o contribuinte deverá recolher o ISS com base na alíquota de 5%, ao invés da alíquota reduzida de 2% destinada aos beneficiários do incentivo fiscal em questão. 6-Recurso voluntário ao qual se dá parcial provimento, apenas para determinar a exclusão dos valores constantes das NF-e de fls. 95/98 dos autos. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar parcial provimento ao Recurso Voluntário interposto por PCG ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 30 de setembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.54764.4.15 CONSULENTE:MD PE CONDOMINIO EMPRESARIAL LTDA Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467 - Pina - Recife/PE Inscrição municipal nº 753.226-1 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 057/2015 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO - ARQUIVAMENTO. 2-Ori 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho de Publicação3entação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municipal - art. 210, I e II, da Lei nº 15.563/91. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida pelo MD PE CONDOMINIO EMPRESARIAL LTDA, com fundamento no §2º, do art. 208 e art. 209, ambos da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 30 de setembro de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.75455.2.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:INSTITUTO QUALIDADE DE ENSINO Av. Lins Petit, 100 - Paissandu - Recife/PE Inscrição municipal nº 466.245-8 ADVOGADO:MARCOS CABRAL DA SILVA RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 058/2015 EMENTA:1-ISS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - SERVIÇO PRESTADO POR ENTIDADE IMUNE - PEDIDO PROCEDENTE - REEXAME NECESSARIO QUE SE NEGA PROVIMENTO. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, pelo não provimento do reexame necessário, mantendo a decisão de Primeira Instância que julgou procedente o pedido de restituição de R$ 130.410,13 (cento e trinta mil, quatrocentos e dez reais e treze centavos), conforme tabela abaixo. DATA DO PAGAMENTO VALOR A RESTITUIR R$ 09/01/2014 625,00 10/02/2014 18.215,00 10/02/2014 23.541,13 10/04/2014 10.000,00 12/05/2014 38.580,00 10/06/2014 21.891,50 08/08/2014 17.557,50 TOTAL 130.410,13 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. Em 30 de setembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.12244.2.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:IRENILDA DE SOUZA LIMA Rua Estevão de Sá, 390 - Várzea - Recife/PE Inscrição municipal nº 462.444-0 ADVOGADOS:FELIPE LIMA SILVA E OUTROS RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 059/2015 EMENTA:1- AVALIAÇÃO DO ITBI JULGADA NULA PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de Primeira Instância que julgou NULA a avaliação realizada pelo setor do ITBI, pela falta de fundamentação da avaliação realizada pela prefeitura. C.A.F. Em 30 de setembro de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Leonardo Accioly da Silva Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.42750.3.15 RECORRENTE:UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS - DIVISÃO DE ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRINBUINTE:ABELARDO DE MEDEIROS RIJO JÚNIOR RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 060/2015 EMENTA:1- ITBI - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO - PROCEDENCIA - AUSENCIA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU A BASE DE CALCULO DO TRIBUTO - IMPOSSIBILIDADE DE SE ADOTAR O VALOR SUGERIDO PELO CONTRIBUINTE QUE IGUALMENTE NÃO OBEDECE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE - ADOÇÃO DE LAUDO DA CEF JUNTADO PELO CONTRIBUINTE - REEXAME NECESSARIO PROVIDO EM PARTE PARA CONSIDERAR COMO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL O LAUDO DA CEF, FORNECIDO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE QUE ATRIBUIA A IMÓVEL NO MESMO EDIFICIO O VALOR DE EM R$ 342.76,00, DEVENDO O REFERIDO VALOR SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGV-R/BC QUE LEVA EM CONTA A EVOLUÇÃO DO VALOR DOS IMÓVEIS OFERECIDOS EM GARANTIA EM FINANCIAMENTOS BANCARIOS. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar procedente o reexame necessário para considerar como valor de avaliação do imóvel o valor constante no laudo de avaliação da CEF, qual seja R$ 342.276,00 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais), devendo o referido valor ser corrigido monetariamente pelo IVG-R/BC ,que leva em conta a evolução do valor dos imóveis oferecidos em garantia em financiamentos bancários, atualizado até maio de 2015, quando o contribuinte solicitou o lançamento do ITBI. C.A.F. Em 30 de setembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.65764.5.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:JAG EMPREENDIMENTOS LTDA Av. Camarão, 200 - Iputinga - Recife/PE Inscrição municipal nº 113.854-5 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 061/2015 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PAGAMENTO E RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA - RETIFICAÇÃO APRESENTADA PELO AUDITOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA NOTIFICAÇÃO - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente a notificação fiscal, com a manutenção dos valores lançados da planilha de fls 738 a 740 GFT, inclusive a multa pecuniária de 40%.A questão é de fácil resolução, eis que ficou comprovado pelo próprio ATM que parte dos créditos de ISS lançados na notificação fiscal foram objeto de retenção na fonte pelos tomadores de serviço. C.A.F. Em 30 de setembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.76856.0.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:FERCUNHA CIA DE MONTAGEM LTDA Rua Sideral, 695, Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 363.078-1 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIM 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho de Publicação4ÕES ACÓRDÃO Nº 062/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA. NOTIFICAÇÃO FISCAL. NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO. NULIDADE. 2-Há de ser reconhecida a nulidade de notificação fiscal diante da inexistência de fato gerador apto a ensejar a cobrança de ISS, consoante reconhecida pelo próprio fiscal notificante. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida para fins de julgar nula a notificação fiscal em tela. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter a Decisão de Primeira Instância Administrativa, para fins de julgar nula a Notificação Fiscal em epígrafe, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 30 de setembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.77978.2.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:SAFETEC INFORMATICA LTDA Av. Marquês de Olinda, 296, 1º andar, bairro do Recife - Recife/PE Inscrição Municipal nº 361.746-7 ADVOGADOS:LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 063/2015 EMENTA: 1-REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - INCENTIVO FISCAL DEFERIDO - RECOLHIMENTO INDEVIDO. 2-Tendo em vista que o contribuinte, neste caso específico, logrou comprovar que o imposto foi recolhido indevidamente aos cofres municipais, face ao benefício fiscal a que faz jus, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso I, do CTM. 3- Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 4- Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa que deferiu a restituição quanto ao valor total de R$ 162.916,95 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), apresentado pela SAFETEC INFORMATICA LTDA., conforme valores abaixo. Competência ISS a restituir 05/2013 R$ 9.972,20 06/2013 R$ 11.422,63 07/2013 R$ 12.606,17 08/2013 R$ 9.495,58 09/2013 R$ 5.217,74 10/2013 R$ 8.421,18 11/2013 R$ 5.941,39 12/2013 R$ 10.882,95 01/2014 R$ 7.551,70 02/2014 R$ 50.444,41 03/2014 R$ 23.115,54 04/2014 R$ 23.115,54 TOTAL R$ 162.916,95 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 12 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.42428.4.15 RECORRENTE:DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMIÇÃO DE BENS IMÓVEIS INTER - VIVOS - ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:NIZEUDA MARIA LIMA CAVALCANTI Av. Boa Viagem,1998- aptº 2301 - Edf. Plaza Del Mar - Boa Viagem - Recife/PE. Inscrição municipal nº 692.283-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 064/2015 EMENTA:1- REVISÃO DE ITBI - RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO QUE EXAROU O ATO ADMINISTRATIVO CONTESTADO - PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO CONTRIBUINTE. 2-Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 28.021 de 18/06/2014, é cabível a interposição de recurso voluntário por parte do órgão gestor do crédito tributário ou do órgão que exarou o ato administrativo contestado. 3-Diante da análise e valoração das provas constantes dos autos, é possível a adoção de valor indicado em Laudo Técnico de Avaliação apresentado pelo contribuinte para fins de identificação da base de cálculo do ITBI, em especial quando a avaliação realizada pela autoridade municipal não apresenta confiabilidade quanto aos critérios adotados e à conclusão obtida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela autoridade fiscal, bem como ao reexame necessário, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 12 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.25047.6.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ELZA PEREIRA DA SILVA Rua Conselheiro Nabuco, 289 - Casa Amarela - Recife/PE Inscrição municipal nº 324.262-5 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 065/2015 EMENTA:1- REVISÃO DE ITBI. REEXAME NECESSARIO. PREVALÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO PELO CONTRIBUINTE. 2-Diante da análise e valoração das provas constantes dos autos, é possível a adoção de valor indicado em Laudo Técnico de Avaliação apresentado pelo contribuinte para fins de identificação da base de cálculo do ITBI, em especial quando a avaliação realizada pela autoridade municipal não apresenta confiabilidade quanto aos critérios adotados e à conclusão obtida. 3-Decisão de primeira instância administrativa parcialmente reformada, para fins de considerar o valor integral do imóvel (R$ 450.000,00) para fins de cálculo do ITBI. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar o Reexame Necessário no sentido de reformar parcialmente a decisão de primeira instância administrativa, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 12 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.450 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraDespacho de Publicação509.1.13 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:IBRATEC INSTTITUO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA LTDA Av. Mascarenhas de Moraes, 4989, Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 242.049-0 ADVOGADOS:RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR E OUTROS RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 066/2015 EMENTA:1-NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS PRÓPRIO - CONTAGEM DO PRAZO DE DECADÊNCIA - MULTA DE 40% - ALEGAÇÃO DE CONFISCO. 2-Apenas nos casos em que tenha havido pagamento antecipado deverá ser considerado o fato gerador como o termo inicial da contagem do prazo decadencial, nos termos do art. 150, § 4º do CTN, aplicando-se nos demais casos a regra geral inserta no art. 173, inciso I, do CTN. 3-A multa de 40% aplicada possui expressa previsão legal no art. 134, inciso VI, do CTM, não devendo a sua aplicação ser afastada por este CAF sob o fundamento de confisco, seja em razão do óbice disposto no § 1º do art. 1º do Decreto Municipal n. 28.021/2014, seja em razão do entendimento jurisprudencial que não entende confiscatória multa aplicada em tal percentual. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida em sua integralidade, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em tela, afastando-se a cobrança quanto às competências de janeiro a dezembro de 2007, em razão da decadência. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento a ambos os Recursos Voluntários interposto, bem como à Remessa Necessária, mantendo-se a decisão de Primeira Instância Administrativa em todos os seus termos, consoante voto da relatora. C.A.F. Em 12 de novembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.20964.1.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: SERVI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES LTDA Av. Recife, 5445 - Estância - Recife/PE Inscrição municipal nº 274.269-1 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 067/2015 EMENTA:1-DECADÊNCIA - RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - PAGAMENTO PARCIAL - OCORRENCIA. 2-A decadência do direito de lançar do Fisco, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, quando ocorre pagamento antecipado inferior ao efetivamente devido, sem que o contribuinte tenha incorrido em fraude, dolo ou simulação, nem tenha sido notificado pelo Fisco de quaisquer medidas preparatórias, obedece à regra prevista na primeira parte do § 4º do artigo 150 do CTN, segundo o qual, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador. Decadência acolhida com relação aos créditos tributários de fevereiro a julho de 2007. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, pela rejeição do reexame necessário, mantendo incólume a decisão proferida pela Primeira Instância. C.A.F. Em 12 de novembro de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/20161INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 EMENTA: Dispõe sobre a Normatização das Salas Regulares Bilíngues no Município do Recife para Estudantes Surdos, e dá outras providências. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais - CONSIDERANDO o artigo 205 da Constituição Federal que preconiza a educação como direito de todos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho - CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.436/2002, que preconiza a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como a forma de comunicação e expressão em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema lingüístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, bem como o direito das pessoas surdas e seus familiares, se ainda crianças, optarem pela modalidade escolar em que se sintam mais confortáveis, bem como prover as unidades educacionais com professores Bilíngües da educação infantil até o ensino superior - CONSIDERANDO a Lei 13.146/2015 em seu artigo 28, Inciso IV, que assegura a oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues, e em escolas inclusivas. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.918/2003 - que reconhece a Língua Brasileira de sinais- Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva da comunidade surda - CONSIDERANDO o Decreto nº 28.587/2015 que institui as salas regulares bilíngues na Rede Municipal de Ensino do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de reordenar e reestruturar as Unidades Escolares para o atendimento aos estudantes surdos existentes no Município do Recife, com vistas à educação bilíngüe, RESOLVE: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente instrução normativa disciplina as ações que visam a garantir a oferta do atendimento em salas regulares bilíngues, destinadas a crianças, jovens e adultos com surdez, tendo a Língua Brasileira de Sinais - Libras, como primeira língua, e a língua portuguesa, como segunda língua escrita, regulamentando a oferta da matrícula, a estrutura e os procedimentos para o funcionamento das salas, os professores que atuarão nas salas, o currículo, os processos avaliativos e o acompanhamento do ensino/aprendizagem dos estudantes que optarem pelo serviço. CAPITULO II DA MATRICULA Art. 2º Os estudantes surdos serão matriculados nas salas bilíngues nas seguintes modalidades de ensino: I - Educação Infantil a partir dos quatro anos de idade - II- Ensino Fundamental - III - Educação de Jovens e Adultos - EJA. CAPITULO III DO FUNCIONAMENTO E DA ESTRUTURA Art. 3º As salas regulares bilíngues funcionarão em escolas polos, que poderão ser ampliadas de acordo com a demanda e a critério da Secretaria de Educação, considerando as regiões político-administrativas. Art. 4º As salas regulares devem ser organizadas da seguinte forma: I - Grupo IV e V, Educação Infantil - II- 1º, 2º e 3º Anos, Ensino Fundamental - III - 4º e 5º Anos, Ensino Fundamental - IV - Educação de Jovens e Adultos - Modulada - V - 6º e 7º Anos, Ensino Fundamental - VI - 8º e 9º Anos, Ensino Fundamental. Art. 5º Caberá à Secretaria de Educação, através da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, adequar as particularidades das salas regulares bilíngues ao sistema de matrícula online, e ao diário online - Art. 6º Deverá ser observado no ato da transferência e na vida escolar dos estudantes surdos matriculados nas salas de que trata a presente Instrução Normativa, o ano do estudante, considerando que a sala multisseriada constitui uma organização interna da Rede Municipal de Ensino. Art. 7º Os estudantes matriculados nas salas regulares bilíngues deverão participar de todas as atividades, projetos e avaliações internas e externas da Secretaria de Educação. Art. 8º Caberá à Secretaria de Educação disponibilizar todos os recursos necessários para o bom andamento do processo de ensino e aprendizagem. Art. 9º Caberá à Secretaria de Educação promover a articulação entre as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação (Municipal e Estadual) e com a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD para contribuir na captação de alunos que se encaixem no perfil das salas regulares bilíngues. CAPITULO IV DOS PROFESSORES DAS SALAS REGULARES BILINGUES Art. 10° Para atuar na regência das salas regulares bilíngues, o profissional de educação, além da habilitação na área de atuação, deverá apresentar domínio em Libras. Art. 11° Dentro de uma política de fortalecimento da Rede, a Secretaria de Educação deverá realizar ações que qualifiquem os profissionais da Rede Municipal, para atuarem nas salas regulares bilíngues. Parágrafo único. O domínio de Libras deverá ser comprovado através de certificação ou de avaliação prática a ser realizada pela Divisão de Educação Especial - DEE. CAPITULO V DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR Art. 12° A organização curricular deverá contemplar os componentes curriculares da Proposta da Rede Municipal, ministrado na Língua Brasileira de Sinais - Libras, assim distribuídas: I - Linguagens, códigos e suas tecnologias: Libras, Arte, Educação Física e Língua Portuguesa vista na perspectiva de segunda língua na modalidade escrita - II - Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias: Matemática e Ciência - III - Ciências Humanas e suas tecnologias: Geografia e História: acrescer a história da comunidade surda. CAPITULO VI DOS PROCESSOS AVALIATIVOS Art. 13° A avaliação dos estudantes com surdez nas salas regulares bilíngues deverá seguir os critérios estabelecidos nas instruções normativas nº 02/2014 e nº 04 /2015, observando-se que a avaliação deverá ser, prioritariamente, em Língua Brasileira de Sinais - Libras, com exceção da disciplina de Língua Portuguesa na modalidade escrita. CAPITULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14° A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyExtrato1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº 025/15 - Referente a Ata de Registro de Preço Nº 011/15 - PL Nº 004/15 - PP Nº 004/15. CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: ANTÔNIO DA COSTA VAZ NETO - EPP OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa e banho. PRAZO: 12 (doze) meses a contar a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 104.890,00(Cento e quatro mil, oitocentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.0244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 004/2016 - 1ª Publicação O GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 018/2015, Pregão Eletrônico nº 018/2015 - BB nº 610700, resolve publicar os preços registrados para CONTRATAÇÃO FUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO TIPO UTI MÓVEL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE, ofertados pela empresa MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME, CNPJ nº 13.097.538/0001-08, LOTE nº 01, no valor global de R$ 76.000,00 - e, LOTE nº 02, no valor global de R$ 152.000,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 11 de janeiro de 2016 à 11 de janeiro de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 002/2015 - Pregão Eletrônico Nº 001/2016 - CPLMSA. Licitação BB nº 615700. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, em 01 (um) lote, para a aquisição de equipamento médico hospitalar (seladora) para atendimento das necessidades da rede municipal de saúde da prefeitura do recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2015, às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15:00 horas - HORARIO DE BRASILIA - HORARIO DE BRASILIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado, edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 08 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO Pregão Eletrônico Nº 022/2015 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (aparelho de anestesia eletroneuromiógrafo e conjunto de urodinâmica) - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa: DRAGER IND. E COM. LTDA.., baseado no Parecer Técnico Engenharia Clínica da Saúde e de acordo com o Art.4º, inciso IX do Decreto nº 19.789/2003, a Pregoeira resolve desclassificar a empresa DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. Recife 08 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO Processo Nº 038/2015 - Pregão Eletrônico Nº 030/2015 - CPLMSA. Objeto: Aquisição de equipamento médico-hospítalar (bomba injetora) - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: VITALE COM. LTDA-EPP., no lote 01, com o valor total de R$ 109.546,00. Recife, 08 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 - BB nº615.966 - CELRI - Objeto: Aquisição de Enxoval para educação infantil, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Educação. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2016 às 11:00 horas e a disputa para a mesma data às 16:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 11 de janeiro de 2016. Nivaldo Barreto. Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - CPLE - Objeto: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, para contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico (banner), para atender as necessidades da Secretaria Executiva de tecnologia na Educação da Rede Municipal de Ensino do Recife, agrupados em LOTE ÚNICO. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2016, às 10:00 horas (HORARIO LOCAL) - Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de janeiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - PROCESSO Nº 020/2015 - CPLE - Licitação BB nº 596194 - Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, para atendimento aos servidores da Secretaria de Educação. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa TIM CELULAR S/A. Autos franqueados aos interessados. Recife, 11 de janeiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - PROCESSO Nº 020/2015 - CPLE - Licitação BB nº 596194 - Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, para atendimento aos servidores da Secretaria de Educação. Comunicamos que a autoridade superior julgou PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa TIM CELULAR S/A. Autos franqueados aos interessados. Recife, 11 de janeiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2015 PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPLE - Licitação nº BB - 596194 - Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 meses, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de comunicação de dados e acesso a internet 4G, 02 (dois) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTE 1 (TELEFONICA BRASIL S.A.) no valor mensal de R$ 233.370,00 (Duzentos e trinta e três mil e trezentos e setenta reais) e valor anual R$ 2.800.440,00 (Dois milhões e oitocentos mil e quatrocentos e quarenta reais) e LOTE 2 (CLARO SA) no valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e valor anual R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 11 de janeiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 036/2015 - Pregão Eletrônico nº 030/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 606173 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares - 19 (dezenove) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: INDREL - INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA., CNPJ Nº 78.589.504/0001-86, para o lote 01 com o valor total de R$ 63.400,00 - FANEM LTDA., CNPJ Nº 61.100.244/0001-30, para os lotes 02, 03, 04, 11, 12 e 13, com os valores totais de R$ 12.170,00, R$ 18.000,00, R$ 15.600,00, R$ 3.042,50, R$ 4.500,00 e R$ 3.900,00, respectivamente - CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME, CNPJ Nº 07.626.776/0001-60, para os lotes 05, 06, 07, 14, 15 e 16, 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2com os valores totais de R$ 1.599,88, R$ 1.899,96, R$ 729,98, R$ 1.077,97, R$ 474,99 e R$ 230,52, respectivamente - MT COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, para os lotes 10 e 19, com os valores totais de R$ 20.249,85 e R$ 6.749,95, respectivamente. Restaram Fracassados os lote 08 e 17 - e Cancelados os lotes 09 e 18. Recife, 11 de janeiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO CPL/GEGM Nº 011/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - BB nº 615910 - RE-RATIFICAÇÃO. SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. OBJETO: Formação de Registro de Preços para Contratação Futura de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia visando à construção do piso das Academias Livre. Entrega de Propostas: 13/01/2016 - 09:00 horas à 25/01/2016 - 09:00. Inicio da disputa de preços: 26/01/2016 - 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br ou pessoalmente na CPL - GEGM (Av. Cais do Apolo, nº 925, 11º Andar (Secretaria de Esportes e Copa do Mundo) - Recife - PE, fone 081-3355-1204), de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00horas. George Gustavo de Mello Braga - Secretário de Esportes e Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 001/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, academias da cidade e prédios administrativos da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, localizados nas diversas áreas da cidade do Recife/PE, 04 (quatro) lotes, com fornecimento de materiais. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 16 de fevereiro de 2016, às 09:30 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 11 de janeiro de 2016. CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 201642016-01-12T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 604/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº 2015, da Vereadora Isabella de Roldão, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.294-1 Mariana Cunha Mesquita do Nascimento 27,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 036/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Arlete Menezes Bezerra, matrícula nº 103.055-8, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.145, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Ana Cláudia Galdino Silveira, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Auxiliar, símbolo EAC-IB, código 02.145, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 037/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Aderaldo Pinto, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Claudionora da Silva Ferreira, matrícula nº 101.161-8, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 2º. Nomear Amanda Karen da Silva Ferreira, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Aderaldo Pinto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 038/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Eduardo Chera, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Cláudia Patrícia de Oliveira Brandão Pintor, matrícula nº 101.331-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 2º. Nomear Ana Maria Morais de Almeida, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Chera. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 201642016-01-12T00:00:00NotíciasNotíciasPCR prorroga período de inscrições nos cursos do ProJovem1A Prefeitura do Recife prorrogou, até o próximo dia 22, o período de matrículas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Recife (ProJovem Urbano), que se encerraria na última sexta (8). Os cursos, oferecidos em parceria com o Ministério da Educação, são voltados a jovens de 18 a 29 anos que desejam concluir o Ensino Fundamental e obter um certificado profissionalizante para se inserir no mercado de trabalho. Para participar, só é preciso ser alfabetizado e não ter concluído o Ensino Fundamental. Ainda estão disponíveis cerca de cinco mil vagas para matrícula nas nove escolas da rede municipal de ensino do Recife que oferecem os cursos do Projovem. As primeiras turmas já iniciaram as aulas na última segunda (4). As aulas são de segunda a sexta, das 18h às 22h. O programa oferece uma bolsa-auxílio de R$ 100 aos alunos. Além de cursar as disciplinas do Ensino Fundamental e se qualificar profissionalmente, os estudantes têm aulas de participação cidadã, onde apresentam projetos para melhorar a vida na comunidade em que vivem. Os alunos recebem formação profissionalizante em administração, saúde e turismo. Cada escola oferece uma dessas três áreas. Quem faz o curso de saúde pode atuar como auxiliar administrativo em hospitais e clínicas, recepcionista de consultório médico e dentário, atendente de laboratório e atendente de farmácia. Já o aluno que escolher cursar a área de turismo e hospitalidade terá cursos de organização de eventos, ajudante de garçom (cumim), recepcionista de hotel e monitor de turismo local. Quem optar pelo curso de administração vai receber a qualificação de arquivador, almoxarife, office boy e auxiliar administrativo. Os interessados podem se matricular de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, em qualquer uma das nove escolas que oferecem o programa. É preciso levar originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. Quem não tiver este último documento precisará fazer uma entrevista de nivelamento no ato de matrícula. Para receber a bolsa-auxílio no valor de R$ 100, os alunos precisam frequentar pelo menos 75% das aulas e realizar, no mínimo, 75% das atividades e trabalhos propostos pelos professores em sala de aula. Quem quiser outras informações deve ligar para os telefones 3355-5965, de segunda a sexta, das 9h às 21h. Lista de escolas que oferecem cursos ProJovem Urbano em 2016: Escola Municipal Alto do Maracanã Rua Vila Flor, n° 356 - Dois Unidos Telefone: 3355-4887 Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa - mais alunos Rua Córrego José Grande, n° 1307 - Bomba do Hemetério Telefone: 3355-4970 Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar Rua Santa Isabel, n° 655 - Casa Amarela Telefone: 3355-4072 Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso Rua Córrego da Areia, n° 950 - Macaxeira Telefone: 3355-4541 Escola Municipal Professor João Francisco de Souza Rua Expedicionário Jorge da Costa Lima, n° 39 - UR-07, Várzea Telefone: 3355-0100 Escola Municipal Antonio Farias Filho Av. vinte e Um de Abril, s/n - San Martin Telefone: 33553166 Escola Municipal Balbina Menelau Rua João de Andrade, n° 82 - Jardim São Paulo Telefone: 3355-3992 Escola Municipal Isaac Pereira da Silva Rua Oiticica Lins, s/n - Areias Telefone: 3355-4012 Escola Municipal 27 de Novembro Av. 12 de Junho, n° 1120 - UR-05 - Ibura (Cohab) Telefone: 3355-3534. 201642016-01-12T00:00:00NotíciasNotíciasChico Science ganha tributo no Baile Municipal1Os músicos Jorge Du Peixe e Dengue, da Nação Zumbi, e Fábio Trummer são as novidades na programação da 52ª Edição do Baile Municipal que acontece no sábado, 30, no Classic Hall. Os três músicos tocarão com a Spok Frevo Orquestra fazendo um tributo ao líder do movimento manguebeat, que faria 50 anos em 2016 se estivesse vivo. Chico Science também será lembrado pelo Maestro Forró em outro momento da festa. Forró, que é um dos homenageados do Carnaval e do Baile - junto com as agremiações centenárias Clube Carnavalesco Misto Pão Duro e Maracatu Nação Porto Rico - lembrará ainda os 40 anos de morte do mestre Nelson Ferreira. Mantendo a tradição, o Municipal trará sete horas sem parar de música 100% pernambucana, com as participações de André Rio, Nena Queiroga, Almir Rouche, Elba Ramalho, Orquestra Popular do Recife e Maestro Ademir Araújo. Também sobem ao palco, Lenine, Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, Nonô Germano, Claudionor Germano, Coral Edgar Moraes, Ed Carlos, Gustavo Travassos, Marron Brasileiro, Gerlane Lops e Geraldinho Lins. INGRESSOS: Os ingressos do 52º Baile Municipal do Recife estão sendo vendidos no Ticket Folia (Shopping Recife e Tacaruna), Central PE no Carnaval (Shopping Riomar e Shopping Plaza ), e no Classic Hall. Já as mesas só podem ser adquiridas nas bilheterias do Classic Hall. Os preços continuam os mesmos do ano passado: pista R$ 50,00 e R$ 600,00 mesa para 4 pessoas. Informações pelo telefone 3355.9024. 201642016-01-12T00:00:00NotíciasNotíciasEmpresas e instituições de ensino participam de Pesquisa de Origem e Destino1Escolas particulares, universidades e faculdades públicas e particulares, além de empreendimentos com mais de 200 funcionários começaram desde ontem (11), a colaborar com a primeira edição da Pesquisa de Origem e Destino 2015/2016. O reforço chega a partir da Lei Municipal da Informação de Mobilidade (Lei nº 18.205/2015), de autoria do Executivo Municipal, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada ainda em dezembro pelo prefeito Geraldo Julio. O objetivo é de ampliar o número de informações que indiquem e atualizem as atuais necessidades de deslocamentos da população na cidade do Recife. A Lei da Informação de Mobilidade tem por objetivo trazer pesquisas, como a de origem e destino, para a rotina da cidade, criando a previsão legal para que o município possa requerer as informações necessárias ao planejamento da mobilidade urbana do Recife e o consequente dever do cidadão e das instituições em prestar essas informações. A normativa está formatada para aqueles que causam o maior impacto na mobilidade assumam o compromisso de fornecer os dados essenciais para o planejamento das ações de melhoria da mobilidade. A lei é inédita no Brasil, bem como o formato online para responder a pesquisa, que continua disponível no endereço eletrônico - pesquisademobilidade.recife.pe.gov.br, que pode ser acessada também pelo celular e pelo tablet. Neste primeiro momento para a execução da normativa, 249 empreendimentos, 32 escolas particulares e 29 universidades e faculdades receberão formalmente, da Prefeitura do Recife, notificação sobre a lei e como se dará a participação desses empreendimentos e estabelecimentos de ensino. Os dados da pesquisa são base para a construção do Plano de Mobilidade Urbana do Recife, que é coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano e executado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão técnico vinculado à secretaria. No caso dos empreendimentos, serão pesquisados os colaboradores e, nas instituições de ensino, o ICPS busca levantar os dados referentes aos pais e aos alunos maiores e menores de 18 anos. Ao final de cada pesquisa respondida o sistema gera automaticamente um Código de Autenticação, que deverá ser anotado pelo participante e recolhido nas empresas e instituições de ensino no ato da matrícula. Com a lei municipal, o Instituto espera receber nos próximos 30 dias cerca de 50 mil respostas. 'Os principais deslocamentos no Recife são gerados pelos motivos de trabalho e/ou estudo. Essas motivações correspondem a cerca de 80% da viagens realizadas na cidade e é por isso que o foco da lei está nos empreendimentos com mais de 200 postos de trabalho e nas instituições de ensino', explica João Domingos, presidente do ICPS. Sobre a Pesquisa - A Pesquisa de Origem e Destino 2015/2016 foi iniciada há dois meses (novembro/2015) e se refere a uma primeira edição devendo acontecer anualmente, com o objetivo de manter o banco de dados atualizados para ajustes e elaboração de novas intervenções que ajudem na mobilidade do Recife. Com um questionário simples e objetivo, os técnicos buscam conhecer a cidade, o bairro e a rua onde as pessoas moram e trabalham - como e com que frequência elas realizam esses deslocamentos: se a pé, de carro, ônibus, bicicleta, metrô, carona, táxi ou a combinação de dois ou mais meios. A Pesquisa de Origem e Destino é a base para o planejamento do sistema de transporte público, que possibilitará incluir a definição de linhas de ônibus, expansão do sistema de metrô, a definição da operação do sistema de navegabilidade dos rios Capibaribe e Beberibe, o funcionamento do sistema complementar, a localização das estações de bicicletas compartilhadas e a identificação dos principais corredores caminháveis da cidade. 201642016-01-12T00:00:00NotíciasNotíciasJaneiro de Grandes Espetáculos reúne produções nacionais e internacionais1O Recife concentra desde a última sexta-feira (8) a maior parte das apresentações da 22ª edição do Janeiro de Grandes Espetáculos. O festival, que acontece até o dia 24 de janeiro com apoio da Prefeitura do Recife, abriu com o espetáculo 'Processo de Conscerto do Desejo', solo do ator Matheus Nachtergaele (RJ), no Teatro de Santa Isabel, na Praça da República. Este ano, o festival vai reunir produções nacionais e internacionais do teatro, da dança, da ópera e da música, além da promoção de oficinas e debates, leituras dramatizadas e lançamento de livros e revista. Ao todo serão 36 espetáculos na capital pernambucana - veja programação completa no www.janeirodegrandesespetaculos.com/2016 - entre shows, peças teatrais para adultos e crianças e produções de ópera e dança, além de oito concertos por Recife, Olinda, Goiana e Caruaru pelo 'Circuito BNDES de Música - Do Erudito ao Popular'. Quatro montagens de outros estados marcam presença: 'Processo de Conscerto do Desejo', solo do ator Matheus Nachtergaele (RJ) - 'Inutilezas', da Inutilezas Produções e Arte Limitada (RJ), com os intérpretes Bianca Ramoneda e Gabriel Braga Nunes, sob direção de Moacir Chaves - De São Paulo vem 'Maria que Virou Jonas ou A Força da Imaginação', da Cia. Livre (SP), dirigida por Cibele Forjaz - e a estreia nacional de 'O Lugar Escuro', da Artworks Produções, de Porto Alegre (RS), uma delicada obra sobre três gerações de mulheres da mesma família que se deparam com o Mal de Alzheimer, sob direção de Luciano Alabarse. Os ingressos, a preços populares, variam de R$ 10 a R$ 50 (à venda pelo site www.compreingressos.com/janeirodegrandesespetaculos ou na central de vendas na bilheteria do Teatro de Santa Isabel, das 9 às 16h), mas há apresentações gratuitas também (estudantes, professores, maiores de 60 anos e funcionários do BNDES têm 50% de desconto nos ingressos, com identificação na compra e na entrada dos teatros). A realização é da Associação de Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (Apacepe), com patrocínio do BNDES, Prefeitura do Recife, Empetur, Fundarpe e Toyolex. Informações:www.janeirodegrandesespetaculos.com/2016 . 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.379 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2016. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 7º, 'caput', da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, e alterações da Lei nº. 17.224, de 03 de junho de 2006, bem como demais normas legais aplicáveis à matéria, DECRETA: Art. 1° Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores substitutos e eventuais, referentes ao exercício de 2016, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Tráfego e Trânsito Urbano (CTTU), subordinada à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Município, no período compreendido de 04/01/2016 a 15/02/2016. Parágrafo único. O cadastramento e recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro nº, 91, Santo Amaro, nesta cidade, em dias úteis compreendidos dentro do período estabelecido no caput deste artigo, impreterivelmente no horário das 08 h (oito horas) às 13 h (treze horas). Art. 2º Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento e recadastramento os documentos previstos na Lei Municipal nº 16.600/2000, com as modificações que lhe foram impostas pela Lei Municipal nº 17.224, de 03 de junho de 2006. Art. 3º Para fins de cadastramento e recadastramento será necessário o pagamento das taxas administrativas conforme serviço solicitado, de acordo com tabela abaixo discriminada: Cadastramento: Condutor eventual R$ 35,07 (trinta e cinco reais e sete centavos) - Condutor substituto R$ 35,07 (trinta e cinco reais e sete centavos) - Agente autônomo R$ 52,61 (cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) - Empresas e estabelecimentos de ensino R$ 78,92 (setenta e oito reais e noventa e dois centavos) - Veículo R$ 105,22 (cento e cinco reais e vinte e dois centavos). Recadastramento: Condutor eventual R$ 17,54 (dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) - Condutor substituto R$ 17,54 (dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) - Agente autônomo R$ 26,31 (vinte e seis reais e trinta e um centavos) - Empresas e estabelecimentos de ensino R$ 39,46 (trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) - Veículo R$ 52,61 (cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) - Natureza Eventual : Emissão de documentos diversos R$ 17,54 (dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) - Vistoria veicular no caso de substituição R$ 17,54 (dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) - Permuta entre veículos usados R$ 43,84 (quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) - Emissão de documento por extravio R$ 52,61 (cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) - Transferência de credenciamento para terceiros R$ 789,17 (setecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) - Baixa de restrição operacional R$ 52,61 (cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) Parágrafo único. Às taxas decorrentes do ato de cadastramento e recadastramento será ainda acrescida a Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos). Art. 4º Os autorizatários do Transporte Coletivo de Passageiros Escolares e os interessados em aderir ao sistema através do primeiro cadastramento continuam submetidos às exigências contidas na Lei Municipal nº 16.600/2000 com as modificações que lhe foram impostas pela Lei Municipal nº 17.224/2006 e na legislação federal atinente a trânsito e transporte e condições para exercício da profissão. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social JOÃO BATISTA DE MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 29.380 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.578/2015, de 11 de fevereiro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, alínea 'a' da Lei orgânica do Município, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justificarem, D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º do Decreto Municipal 28.578/2015 de 11 de fevereiro de 2015, com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano-CELSEMOC, composta por 5 (cinco) membros, que compete processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes à SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCINADORES DO PROJETO ORLA no âmbito desta Secretaria.' Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 03 de novembro de 2015. Recife, 08 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano DECRETO Nº 29.381 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Autoriza a contratação temporária de pessoal, no âmbito da Autarquia Municipal Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para atender a situação de excepcional interesse público. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, IX da Constituição Federal, no art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, com redação da ELOMR nº 29/2015 - CONSIDERANDO o teor do Convênio nº 759272/2011, firmado entre o Município do Recife, por intermédio do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, Autarquia Municipal, e a União, por intermédio do Ministério do Esporte, para a implantação de núcleos de Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo para atendimento a crianças, adolescentes e jovens, por meio da oferta de práticas esportivas educacionais - CONSIDERANDO que o quantitativo de servidores do quadro do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO é insuficiente para a execução das atividades previstas no Programa Segundo Tempo, bem como ser desnecessária a manutenção dos servidores após o término da vigência do Convênio - CONSIDERANDO, ainda, que a contratação está prevista na Lei nº 18.122/2015 - DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 94 (noventa e quatro) profissionais, conforme especificações constantes no Anexo I a este Decreto, para, no âmbito do Ginásio de Esportes Geraldo M 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2agalhães - GERALDÃO, atuarem no Programa Segundo Tempo. Art. 2º Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei nº 18.122/2015 e alterações, vigorando pelo prazo de até 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, conforme interesse e necessidade da Autarquia Municipal Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO. Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria do Diretor-Presidente da Autarquia. Art. 4º A remuneração mensal e a carga horária dos servidores contratados será aquela indicada no Anexo II a este Decreto. Parágrafo único. As síntese das atribuições das funções a serem contratadas serão indicadas no edital de abertura da seleção simplificada. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas GEORGE GUSTAVO DE MELLO BRAGA Secretário de Esportes ANEXO I AO DECRETO Nº 29.381 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. ANEXO II AO DECRETO Nº 29.381 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. 1. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR EM QUALQUER AREA DE FORMAÇÃO (COORDENAÇÃO GERAL) REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanas. 2. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO SETORIAL) REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 4.PROFISSIONAL DE NIVEL TÉCNICO OU MÉDIO (TÉCNICO - ADMINISTRATIVO) REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 5. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO DE NÚCLEO) REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 16 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2015 - GAB/SISUR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA IVONEIDE DE LIMA, CPF nº 41748476491, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Produtos Perigosos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. Nomear GISELE CRISTINE DE MELO VIEIRA, CPF nº 04081109451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Produtos Perigosos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 17 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 126/2015 - Gabinete de Representação em Brasília, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LADJANE JOSÉ DA SILVA, CPF nº 19245033449, matrícula nº 99.280-6, do cargo de provimento em comissão de Gestor Técnico, símbolo 'CAA-1', do Gabinete de Representação em Brasília, a contar de 31 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 18 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 495/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, GIANNETTI ROCHA SANTOS, CPF nº 71842420410, matrícula nº 103.372-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Prevenção, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 29 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 19 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 496/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Nomear ALANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA ESTANISLAU, CPF nº 05344994494, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 29 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 20 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2015 - GAB/SECOD, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA, CPF nº 88262804449, matrícula nº 103.464-2, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade e de Inserção Produtiva e Ressocialização, símbolo 'CAA-1', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Prevenção, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar de 29 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 21 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 600/2015 - GAB/SESEG, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PAULA DA CUNHA ANDRADE CIRNE DE AZEVEDO, CPF nº 05767402418, matrícula nº 97.262-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 28 de dezembro de 2015. Nomear GIANNETTI ROCHA SANTOS, CPF nº 71842420410, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 29 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 22 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2015 - DP/CTTU, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RAFAELA DONATO DA SILVA, CPF nº 04842671408, matrícula nº 10.507-4, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar de 04 de janeiro de 2016. Nomear MANOEL REGUEIRA DO NASCIMENTO NETO, CPF nº 06054932438, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Pesquisa, símbolo 'CAA-5', da Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a contar da data da publicação . PORTARIA Nº 23 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2002/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVETTY NEVES NASCIMENTO, CPF nº 52989500430, matrícula nº 102.616-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de janeiro de 2016. Nomear ANDRÉA RICARDO DE CASTRO, CPF nº 6926027344, matrícula nº 88.616-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de. Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 24 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2016 - GAB/SE, R E S O L V E: Nomear CLAUDIA ROBERTA CATEL, CPF nº 66796261453, para exercer o cargo de provimento em comissão de. Gerente de Acompanhamento de Regionais, símbolo 'CDA-5', da Gerencia Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 25 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2016- GAB/SE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, DANIELA MARIA DA ROCHA MELO DE OLIVEIRA, CPF nº 05579989482, matrícula nº 102.040-4, do cargo de provimento em comissão de. Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Gerência Regional Oeste-Sudoeste, da Secretaria de Executivo de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar de 04 de janeiro de 2016. Nomear EMILAYNE PEREIRA COIMBRA, CPF nº 10524792437, para exercer o cargo de provimento em comissão de. Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', da Gerência Regional Oeste-Sudoeste, da Secretaria de Executivo de Gestão da Rede, da Secretaria de Educação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 26 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 016/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA, CPF nº 02560757435, matrícula nº 74.817-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regulação Hospitalar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2015. Nomear GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA, CPF nº 87537575304, matrícula nº 99.998-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Regulação Hospitalar, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 09 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 27 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 014/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSIMAR GALDINO DA SILVA, CPF nº 78245583472, matrícula nº 77.285-8, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Unidade de Saúde Doutor José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a c 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ontar de 01 de novembro de 2015. Nomear JOMAR MARINHO DA SILVA, CPF nº 02992123439, matrícula nº 91.477-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar, símbolo 'CAA-5', da Unidade de Saúde Doutor José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 28 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 020/2016 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº 85588334434, matrícula nº 65.892-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. Nomear THAISA KELLY SOUSA, CPF nº 09608158486, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Distrital de Vigilância Sanitária, símbolo 'CAA-4', do Distrito Sanitário VII, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 29 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1759/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Nomear JÚLIO CÉSAR DA SILVA, CPF n° 11368589464, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 4, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, FLAVIO CARNEIRO LEÃO OLIVEIRA, CPF n° 04174853444, matrícula nº 71.379-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 4, símbolo 'CAA-4', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 4 e 5, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2016. Exonerar, a pedido, SEVERINO CAMPOS FERREIRA, CPF n° 35196440453, matrícula nº 71.235-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA 4 e 5, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 30 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1796/2015 - DPR, RESOLVE: Nomear CLÉLIO BAPTISTA EVANGELISTA JÚNIOR, CPF nº 09682641403, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 31 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1795/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDUARDO FABRICIO SANTANA DO AMARAL, CPF n° 09846915454, matrícula nº 71.300-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 32 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANDREZA DA SILVA DE MELO, CPF nº 04672538460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Planejamento e Gestão, a contar de 16 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 33 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3678 de 16 de dezembro de 2015 publicada no DOM nº 141 de 17 de dezembro de 2015, referente a nomeação de ANDREZA DA SILVA DE MELO, CPF n° 04672538460. PORTARIA Nº 34 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 658/2015 - GAB/IASC, RESOLVE: Exonerar, a pedido, MARCELO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CPF nº 49288385487, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 01 de janeiro de 2016. Nomear FELIPE GABRIEL GOMES DE MEDEIROS, CPF nº 08250867440, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Acolhimento, símbolo 'CAA-3', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 35 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2016 - GAB/SIMP, Designar NAHYARA BATISTA DA SILVA, CPF n° 09733719439, matrícula n° 103.687-4, Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARIA EDUARDA VAZ DE OLIVEIRA CORRÊA LIMA, CPF nº 09256273489, matrícula nº 100.854-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Designar MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, CPF n° 08131944409, matrícula n° 100.381-0, Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Saúde, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular JAQUELINE CONSTANTINO DE MACÊDO, CPF nº 57245797404, matrícula nº 98.061-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 36 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 544/2015 - GAB/SEHAB, Designar ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF n° 02249203407, matrícula n° 103.439-1, Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva de Regularização Fundiária, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, CPF nº 02469109418, matrícula nº 97.229-0, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2014 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar IVALDO RUFINO PEREIRA, CPF nº 65361938491, matrícula nº 1251-3, Chefe de Departamento de Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Empresa de Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular ALEXANDRE ANDRÉ MORAES FEITOSA, CPF nº 06567546808, matrícula nº 90044-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 24 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 38 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ALINE UCHÔA ROCHA NASCIMENTO, CPF nº 06118667497, matrícula nº 100.275-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade Administrativa e Financeira, símbolo 'CAA-1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria3, durante o afastamento do titular VALDSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº 67083382468, matrícula nº 100.054-3, que se encontra em gozo, no período de 04 a 23 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 39 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0675/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, CPF nº 02255506440, matrícula nº 743-9, Chefe da Divisão de Ações Emergenciais, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, CPF nº 45563365468, matrícula nº 9063-8, que se encontra de em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 40 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 388/2015 - DP/RECIPREV, R E S O L V E: Designar ANA VIRGINA NEVES DE ANDRADE, CPF nº 46266844400, matrícula nº 100.248-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Administrativa e Gestão de Pessoas, símbolo 'CAA-2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, durante o afastamento do titular DALKA DUQUE SA FERRAZ BURGOS, CPF nº 43535984491, matrícula nº 100.066-7, que se encontra em gozo, no período de 02 a 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 41 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0674/2014 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, CPF nº 05912917460, matrícula nº 793-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE MELO, CPF nº 19709137468, matrícula nº 9050-6, que se encontra de em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 42 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar MICHELE MARIA DA SILVA, CPF nº 07234022481, matrícula nº 97.530-3, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Futebol, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular MAURILIO CARLOS DA SILVA, CPF nº 02353999492, matrícula nº 98.343-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 43 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar VIVIAN DO AMARAL FARIAS, CPF nº 04655792485, matrícula nº 98.633-0, Assistente Técnico de Administrativo, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Promoção e Eventos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular SUELY RODRIGUES GUIMARÃES, CPF nº 21333815468, matrícula nº 97.511-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 44 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar RANIELLE DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 10295066474, matrícula nº 99.084-1, Assistente de Orçamento, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Promoção e Eventos, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, CPF nº 88996549487, matrícula nº 89.785-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 45 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA, CPF nº 04171301475, matrícula nº 86.593-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Controle de Atividade 5, símbolo 'CAA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento do titular JANGO BARROS DA ROCHA, matrícula nº 98.642-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 46 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR CAMPOS, CPF nº 28105621487, matrícula nº 38.549-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Jurídica, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLVEIRA, matrícula nº 27.345-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 47 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, CPF nº 07821573434, matrícula nº 90.810-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Financeira, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA, matrícula nº 89.790-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 48 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2016 - GAB/SEMOC, R E S O L V E: Designar MARCOS AURÉLIO JUSTIANO DOS SANTOS, CPF nº 16794559404, matrícula nº 97.937-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Operações, símbolo 'CDA-4', da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, durante o afastamento da titular FLAVIO JOSÉ ROMARIO GUSMÃO, matrícula nº 29.165-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 49 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar JUNIA BRAGA DOS SANTOS, CPF nº 30457513420, matrícula nº 89.393-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Reflorestamento e Urbanização, símbolo 'CAA-3', durante o afastamento da titular UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, matrícula nº 86.832-6, CPF nº 36789844449, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 50 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 017/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO, CPF nº 50988743434, matrícula nº 21.869-9, 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria4para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG-1', durante o afastamento do titular SILVIO JERÊNIMO DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 18.917-1, CPF nº 06064878401, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 51 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 010/2016 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar NIVALDO CABRAL BARRETO, CPF nº 61651550478, matrícula nº 73.358-2, para responder de Presidente/Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação de Recursos Internacionais - CELRI, durante o afastamento da titular CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA, matrícula nº 99.762-6, CPF nº 06064878401, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 52 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2016 - GAB/SIMP, Designar NAHYARA BATISTA DA SILVA, CPF n° 09733719439, matrícula n° 103.687-4, Chefe de Setor de Comunicação Interna, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Mobilidade e Controle Urbano, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular MARIA EDUARDA VAZ DE OLIVEIRA CORRÊA LIMA, CPF nº 09256273489, matrícula nº 100.854-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Designar MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO, CPF n° 08131944409, matrícula n° 100.381-0, Chefe de Setor, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com a Imprensa para a Saúde, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Imprensa, durante o afastamento da titular JAQUELINE CONSTANTINO DE MACÊDO, CPF nº 57245797404, matrícula nº 98.061-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 53 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2016 - GAB/SESP, R E S O L V E: Designar GILMARA REGUEIRA DA SILVA BRAGA, CPF nº 76388425453, matrícula nº 92.449-7, Assistente Técnico de Contratos de Convênios, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Esportes Educacional, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Esportes, durante o afastamento do titular SEVERINO DE SOUZA NOGUEIRA, CPF nº 06158134420, matrícula nº 99.113-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 54 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1001/2014 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar ELISÂNGELA GOMES TEIXEIRA, CPF nº 07452533429, matrícula nº 101.020-4, Assistente, símbolo 'CAA-4' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária do Gabinete dos Executivos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO DO REGO LIMA MARINHO, CPF nº 33380090468, matrícula nº 98.259-3, que entrará em gozo de férias, no período de 04 à 18 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 55 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 603/2015 - GAB/GCGMR, R E S O L V E: Designar CLAUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO, CPF nº 71849815453, matrícula nº 30.421-6, para responder pela função gratificada de Chefe da Divisão Operacional, símbolo 'FDA-2', da Guarda Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana, durante o afastamento do titular LUCIO FLAVIO DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº 24.246-8, CPF nº 33306109487, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 56 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1783/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar MARIA LÚCIA DE MELO CAVALCANTI, CPF nº 06251870400, matrícula nº 1.004-9, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular DAYANNY CELLIS TERTO CARVALHO FERNANDES, CPF nº 03035012431, matrícula nº 71.297-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Designar BARBARA ARRAIS, CPF nº 02745921465, matrícula nº 71.315-5, Diretora Executiva de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Limpeza Urbana, símbolo 'CDA-2', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO, CPF nº 00800363418, matrícula nº 71.249-3, que entrara em gozo de férias, no período de 02 a 21 de janeiro de 2016. Designar RICARDO LUCENA CABRAL, CPF nº 35649364400, matrícula nº 3.467-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Infrações, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA, CPF nº 35121122420, matrícula nº 70.506-3, que entrara em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 57 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1789/2015 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Designar JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO, CPF nº 45195714487, matrícula nº 4.344-3, Assistente Técnico, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização RPA-4 e 5, símbolo 'CAA-3', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular AGNALDO CABRAL DE SOUZA JÚNIOR, CPF nº 04120428435, matrícula nº 71.351-1, que entrara em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 58 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1792/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar APARECIDA DA PAZ OLIVEIRA, CPF nº 028900574, matrícula nº 73.317-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CRISTINA BERNARDINO DE MELO, CPF nº 03782943422, matrícula nº 65.322-5, que se encontra de licença maternidade, no período de 15 de novembro de 2015 a 19 de maio de 2016. PORTARIA Nº 59 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1795/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar WILMA REGINA RAMOS FORMIGA, CPF nº 32129270468, matrícula nº 33.716-4, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor dos Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'CAA-3', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria5 da titular DIVANILDA MARIA DE MELO, CPF nº 38674416420, matrícula nº 102.528-7, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 60 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1796/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ADRIANA CARLA DE LIMA RIBEIRO, CPF nº 04029298451, matrícula nº 92.432-0, Chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância à Saúde, com fundamento no Art. 18 da Lei 17.857/2013, da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NATALIA GONÇALVES MENEZES BARROS, CPF nº 04789996409, matrícula nº 91.527-6, que se encontra em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 61 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1791/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar ADEMILSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 12824887991, matrícula nº 19.412-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANDRÉA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO PINTO, CPF nº 30702046434, matrícula nº 102.843-0, que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 62 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1794/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, CPF nº 38712148415, matrícula nº 98.681-9, Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Tecnologia, símbolo 'CDA-4', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular ROGÉRIO DOMINGUES RAPOSO, CPF nº 47330031453, matrícula nº 99.128-3, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 63 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1793/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar BARBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 04490552483, matrícula nº 69.858-0, Chefe de Setor de Acompanhamento Funcional, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento e Avaliação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, CPF nº 76331865420, matrícula nº 70.765-8, que se encontra em gozo de férias no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 64 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar AILSON JOSÉ DE ALCANTARA, CPF nº 01148468471, matrícula nº 78.996-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-3', durante o afastamento do titular ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 97.426-9, CPF nº 02983754430, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 65 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2016 - GAB/SMAS, R E S O L V E: Designar MARTA MARIA DA SILVA, CPF nº 39746933434, matrícula nº 20.125-7, Assistente de Gabinete, símbolo 'CAA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'CAA-2', durante o afastamento da titular MAGDA DE ANDRADE LANDIN FAZIO, matrícula nº 97.218-0, CPF nº 39833801404, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 66 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2016 - GAB/SEMOC, Designar NARA SA PEREIRA SPENCER DE HOLANDA, CPF n° 12634816472, matrícula n° 25.874-1, Gestor de Unidade de Projeto, símbolo 'CAA-1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente, símbolo 'CDA-3', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, durante o afastamento do titular LUIZ ALEXANDRE ARAÚJO ALMEIDA, CPF nº 06669751400, matrícula nº 25.860-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 67 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2016 - GAB/SECULT, Designar LEONARDO HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF n° 03499736446, matrícula n° 98.202-4, Chefe da Divisão de Finanças, símbolo 'CAA-2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade Financeira, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular FERNANDA FERRAZ LUNA, matrícula nº 99.707-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 68 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2016 - DPR, Designar GILSON GOMES DA SILVA, CPF n° 19716311400, matrícula n° 3.870-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Setorial de Iluminação RPA 1, 2 e 3, símbolo 'CAA-1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular RONALDO FRANCISCO DOS PASSOS, CPF nº 44926480468, matrícula nº 4.000-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2016. Designar ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, CPF n° 46135928449, matrícula n° 4.563-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Drenagem e Pavimentação RPA 4 e 5, símbolo 'CDA-5', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular JULLIANA LINS DA SILVEIRA AUEZ, CPF nº 08147172419, matrícula nº 71.352-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 de fevereiro a 01 de março de 2016. PORTARIA Nº 69 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº Ofício nº 01/2016 - GAB/PRESI, R E S O L V E Designar para compor a Equipe de Pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13 de janeiro de 2015, os servidores abaixo relacionados da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. Pregoeiro SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, CPF nº 45710996491 - Equipe de Apoio ao Pregoeiro ALESSANDRA DA SILVEIRA RIOS, CPF nº 04021802401. MARIA DA GLORIA CAVALCANTI NUNES CELESTINO, CPF nº 22520899468. PORTARIA Nº 70 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1959/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Designar SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR, CPF nº 52871150400, matrícula n 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria6º 69.039-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 01 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 71 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1973/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, GIANE FERREIRA DE AGUIAR, CPF nº 89914694420, matrícula nº 88.412-4, da função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, e designá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de outubro de 2015. Designar MARIA LÚCIA DE SENA TENÓRIO SANTOS, CPF nº 02808980450, matrícula nº 88.839-2, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, da Secretaria de Educação, a contar de 31 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 72 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: RPA 1 Dispensar, a pedido, THALLES PITTER GOMES DA SILVA, CPF nº 96348585468, de Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, ADEMIR URBANO DA SILVA, CPF nº 47808357472, de Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF nº 69424535449, de Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, RUI UCHÔA CALADO, CPF nº 15314430444, de Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 02840813459, de Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. RPA 2 Dispensar, a pedido, WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, de Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, CPF nº 36830321468, de Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, CPF nº 37135643453, de Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, PAULA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, CPF nº 73363472404, de Conselheira Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, ASTROGILDO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 41723210463, de Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. RPA 3 Dispensar, a pedido, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 03213468401, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, JOSELMA ZEGILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 69895570449, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, JUVAMAR LIMA CORREIA, CPF nº 86830406404, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, MARIA JOSÉ GOMES, CPF nº 83015175491, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, VALDEMIR PEREIRA DE ASSIS, CPF nº 41703596404, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, CPF nº 03414444488, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, EDVALDO DA LUZ PEREIRA, CPF nº 04284111426, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, RAFAEL REIS DA SILVA, CPF nº 04733212461, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, GERAILSON PEREIRA RIBEIRO, CPF nº 76784401468, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, MARLUCE RENAUX DE VASCONCELOS, CPF nº 22349405400, de Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. RPA 4 Dispensar, a pedido, ANDRÉ DE SANTANA PASSOS, CPF nº 78170567491, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, CPF nº 92010148487, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, LUIZ ABTÔNIO DE FREITAS, CPF nº 83476466434, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, MOIESES FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 04189444405, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, RICARDO COSTA DA SILVA, CPF nº 81914997468, de Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. RPA 5 Dispensar, a pedido, GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, CPF nº 85926540410, de Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, GIRLENE MARIA MARTINS BATISTA, CPF nº 31237622468, de Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, CPF nº 62124366491, de Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, NILMA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 53197534468, de Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, CPF nº 63361701449, de Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. RPA 6 Di 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria7spensar, a pedido, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, JOSÉ REGINALDO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 44119640400, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS FILHO, CPF nº 35367660487, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, CPF nº 60395710553, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 50192060406, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, RILTON DA COSTA LEÃO, CPF nº 50192060406, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, LUCAS ESTEVÃO DA SILVA, CPF nº 04027703405, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, GILSON BASILIO DE SOUZA, CPF nº 67048617420, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, SEVERINS VALKIRIA DO NASCIMENTO MOURA, CPF nº 83670742468, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. Dispensar, a pedido, IRAN VICENTE DOS SANTOS, CPF nº 36277967487, de Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 09 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 73 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2016 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: RPA 1 Designar THALLES PITTER GOMES DA SILVA, CPF nº 96348585468, como Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA, CPF nº 02803717484, como Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA, CPF nº00911792465, como Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar ANDRÉ JOSÉ VIEIRA TORRES, CPF nº 83480137415, como Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar NECY JOSÉ DO CARMO SOARES, CPF nº 04942093481, como Conselheiro Tutelar da RPA 1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. RPA 2 Designar WELLINGTON JOSÉ RODRIGUES, CPF nº 49293818434, como Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar DARIO SANTANA DE SOUZA, CPF nº08323285454, como Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar FRANCISCO DE ASSIS GOMES PRAZERES, CPF nº06348978451, como Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016 Designar LUCIANO CARLOS FERREIRA, CPF nº 89889886472, de Conselheiro Tutelar da RPA 2, como Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016 Designar FABIANO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 94962022415, como Conselheiro Tutelar da RPA 2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016 RPA 3 Designar JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº 09838565407, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar LILIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, CPF nº 07179335479, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar FLAVIO ASSIS DA HORA MOURA, CPF nº 03611976407, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar ELEN CARLA DE AMORIM SILVA, CPF nº 03071268467, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar WENDEL JORGE DA SILVA MORAIS, CPF nº 93330813400, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar EDVALDO DA LUZ PEREIRA, CPF nº 042841111426, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, CPF nº 03414444488, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar RAFAEL REIS DA SILVA, CPF nº 04733212461, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar OZEIAS PAULO DA SILVA, CPF nº 04275533429, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar MARIA JOSÉ GOMES, CPF nº 83015175491, como Conselheiro Tutelar da RPA 3 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. RPA 4 Designar LUCAS PEIXOTO DA SILVA, CPF nº 05098747465, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar MARCELO ALEXANDRE BARBOSA, CPF nº 66047382487, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar CLAUDIONORA DA SILVA FERREIRA, CPF nº 79594506415, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar MARILIA AMORIM FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 02389057489, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar CLEYTON SANTOS DE CARVALHO, CPF nº 06868111436, como Conselheiro Tutelar da RPA 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. RPA 5 Designar JOÃO LUIZ DA SILVA MACHADO, CPF nº 05345883440, como Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de j 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria8aneiro de 2016. Designar CELINE DEMESIO OLIVEIRA SILVA, CPF nº 02937381499, como Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar JOSÉ CARLOS SILVA PEDROSA, CPF nº 02937381499, como Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar CLOVIS VIEIRA DE AQUINO, CPF nº 34103295449, como Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS, CPF nº 63361701449, como Conselheiro Tutelar da RPA 5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. RPA 6 Designar JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF nº 25667076420, como Conselheiro Tutelar da RPA 6, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar ALEXANDRE HENRIQUE BARROS CORREIA, CPF nº 86606700434, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar PAULO RICARDO OLIVEIRA MORAIS, CPF nº 94916560400, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar RILTON DA COSTA LEÃO, CPF nº 50192060406, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, como Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar JOSÉ SOUZA FERRAZ NETO, CPF nº 04558829400, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 A, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar GILSON BASILIO DE SOUZA, CPF nº 67048617420, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar VICTOR HUGO VASCONCELOS, CPF nº 02781440477, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar LUCAS ESTEVAM DA SILVA, CPF nº 04027703405, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar, GEMERSON CARLOS DA SILVA, CPF nº 04300370400, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. Designar, ADA HELENA MELO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 02707425494, como Conselheiro Tutelar da RPA 6 B, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, a contar de 10 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 74 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Educação para realização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, para atuação na Rede de Ensino Público do Município do Recife, e tendo em vista o contido no Ofício no 2003/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar por 30 dias, os trabalhos da Comissão Organizadora do Concurso Público, estabelecida através da Portaria n° 3544 de 12 de dezembro de 2014, publicada no DOM n° 142 de 13 de dezembro de 2014 e prorrogada através da Portaria n° 3324 de 09 de novembro de 2015, publicada no DOM n° 125 de 10 de novembro de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 11 de dezembro de 2015, podendo ser renovada por igual período, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos. PORTARIA Nº 75 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, e tendo em vista o contido no Ofício no 2005/2015 - GAB/SE, CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica - SEGEP, da Secretaria de Educação, através do Ofício 22/2014 e o contido no Edital UFJF 'Módulos Presenciais' disponível no site www.mestrado.caedufjf.net a liberação dos cursistas aprovados para participar dos encontros presenciais, do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, conforme já previsto e publicado na Portaria Nº1331 de 25 de julho de 2014, art.3º - III, por esta Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a liberação da seguinte professora cursista para participar das aulas presenciais no referido Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública na UFJF: I - Taciana Durão Leite Caldas, matrícula 73.039-7, CPF 71209379449 Art. 2º Considerar o cumprimento da carga horária presencial apresentada no Plano de Trabalho e despachado pelo Processo Nº 264/14, conforme descrito da seguinte forma: I - 2º Módulo: nos dias 06 a 24 de julho de 2015 II - 3º Módulo: nos dias 11 a 29 de janeiro de 2016 III - 4º Módulo: nos dias 04 a 23 de julho de 2016 Art. 3° Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar da data da sua publicação. PORTARIA Nº 76 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1818/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor MANOEL FERREIRA DE BARROS NETO, CPF nº 86973452434, matrícula nº 66.645-6, Psicólogo, lotado na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de Uberlândia/MG, no período de 23 a 27 de novembro de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação do servidor no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 77 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1822/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA, CPF nº 84876760497, matrícula nº 64.388-8, Assistente Social, lotada no CAPS AD Professor Luiz Cerqueira, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de Uberlândia/MG, no período de 23 a 27 de novembro de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação do servidor no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 78 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1827/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora CLAUDIA MASCARENHAS FERNANDES, CPF nº 38086182568, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da I Jornada Pernam 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria9bucana da RAPS Infantojuvenil I Seminário de CAPSi: Autismo na RAPS Percursos Formativos, realizado na cidade de Salvador/BA, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 79 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1821/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 03 a 07 de agosto de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 80 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1817/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 11 de dezembro de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 81 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1819/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor MARCOS ANTÔNIO MOURA VIEIRA, CPF nº 31134327587, matrícula nº 98.294-2, Médico Psiquiatra, lotado na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de Bagé/RS, no período de 17 a 21 de agosto de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 82 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1807/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora VALDIZA NUNES DE AGUIAR SOARES, CPF nº 49394878491, matrícula nº 65.789-5, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de São José do Rio Preto/SP, no período de 20 a 24 de julho de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 83 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1823/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora CASSIA NERY DA SILVA, CPF nº 30467195404, matrícula nº 71.849-9, Terapeuta Ocupacional, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de São Carlos/SP, no período de 20 a 24 de julho de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 84 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1808/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº 47845813400, matrícula nº 99.083-7, Terapeuta Ocupacional, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de São Carlos/SP, no período de 20 a 24 de julho de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 85 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1820/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, CPF nº 50740245449, matrícula nº 64.644-7, Psicóloga, lotada na Gerência de Atenção à Saúde Mental, Alcool e Outras Drogas, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da Oficina de Atualização da Rede Preceptora nas Redes em Formação, realizado na cidade de Bagé/RS, no período de 17 a 21 de agosto de 2015. (com ônus para o município). As despesas referentes ao custeio com a participação da servidora no evento foram advindas do Projeto Percursos Formativos/MS, que tem por objetivo o 'INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS - PI (RSM-RSME)'. PORTARIA Nº 86 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 e a Portaria nº 349/29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.11.2015 da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e a cota de 13.11.2015 da Secretaria de Educação, constantes nos Processos nºs 07.76567.2.15 e 07.76565.0.15 de 24.09.2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1958/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I CRISTIANE ROSE DE LIMA PEDROSA, CPF 532.556.074-34, mat. 40.457-8 e 73.971-0, lotado na Escola Municipal Cidadão Hebert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, Centro de Custo 140121780, se 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria10m prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 26 a 29 de outubro de 2015, para participar e apresentar EDUCERE-XII Congresso Nacional de Educação/IX Encontro Nacional sobre Atendimento Escolar Hospitalar-ENAEH, na Universidade Católica do Paraná/PUCPR, em Curitiba/PR. PORTARIA Nº 87 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 20.11.2015 da SE/Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica constante no Processo nº 07.91969.0.15 de 04.11.2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 1912/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II RENATA CARNEIRO DE HOLANDA, CPF 866.427.584-04, mat. 93.774-7, lotado na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780, no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2015, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para apresentar trabalho no XXX Congresso ALAS- Asociación Latinoamericana de Sociología, em Costa Rica. PORTARIA Nº 88 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1829/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora LIANA CRISTINA ESMERALDO ALENCAR, CPF nº 76998991304, matrícula nº 91.498-2, Enfermeira, lotada no Hospital de Pediatria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do Curso de Mestrado em Educação para a Saúde, realizado na cidade de Viseu em Portugal, no período de 06 a 15 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 89 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1812/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 04286358496, matrícula nº 96.553-0, Médico, lotada no Hospital de Pediatria Cravo Gama, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou da 2ª fase do EURACT - Curso de Formação para Supervisores e Tutores de Programas de Residência em Medicina da Família e Comunidade e Da Residência Municipal de Medicina da Família e Comunidade, realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 90 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1815/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA RAMALHO LUZ, CPF nº 00229596452, matrícula nº 78.903-7, Médica Radiologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, que participou do Congresso Internacional RSNA 2015 (101st Scientific Assembly and Annual Meeting), realizado em Chicago, nos EUA, no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 91 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1816/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento da servidora JANE MARTINS DOS SANTOS ANDRADE, CPF nº 61850578400, matrícula nº 98.097-9, Médica Dermatologista, lotada na Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 8º Simpósio de Cosmiatria e Laser da SBD & 20º RADESP, realizado na cidade de Campos do Jordão/SP, no período de 26 a 28 de novembro de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 92 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1813/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do servidor TÚLIO ROMÉRIO LOPES QUIRINO, CPF nº 06809978496, matrícula nº 100.473-5, Psicólogo, lotado no NASF, do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, que participou do 10º Congresso de HIV/AIDS e do 3º Congresso de Hepatites Virais, realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 17 a 20 de novembro de dezembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 93 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1814/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora VERÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 43194478400, matrícula nº 103.679-3, Enfermeira, lotada na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar das aulas de Pós-Graduação em Obstetrícia, realizado na cidade de Recife/PE, nos dias de 03 de outubro de 2015, 16 de janeiro, 27 de fevereiro, 19 de março, 24 de abril, 11 de junho, 17 de julho, 28 de agosto e 18 de setembro de 2016. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 94 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1804/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife e Portaria nº 6809/2015, publicada no DOM do dia 12 de setembro de 2015 do Governador do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional. R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde a servidora MARIA GORETTI CARNEIRO DE OLIVEIRA, Psicológo, Matrícula nº 18.266-0, CPF nº 099.050.064-00, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria Executiva de Regulação de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 95 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GAB/SESAU/SAS nº 1692/2015 da Secretária Executiva de Promoção da Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, Ofício n° 1797/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. RESOLVE: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a servidora ALYNE VIEIRA LIMA, Terapeuta Ocupacional, Matrícula nº 99.218-4, CPF nº 907.771.664-53 que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, com efeito retroativo a 20 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 96 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto a Lei Municipal nº 17.626/2010, e tendo em vista o contido no Ofício nº 494/2015 - GAS/SEFIN da Gerente de Administração Setorial da Secretaria de Finanças e Análise Técnica da Gerência de Cadastro e Acompanhamento Funcional, da Secretaria Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho. R E S O L V E: Conceder Progressão por Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal. Nº NOME MATRICULA DO NIVEL E CLASSE PARA NIVEL E CLASSE VIG 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria11ÊNCIA 1 Tânia Carvalho Menezes 23859-9 ATM-8 ATM-9 08/03/2015 PORTARIA Nº 97 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, com fundamento no Regimento Interno do CMAS, aprovado pela Resolução nº44/2014, considerando o disposto no Edital nº01/2015 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil, tendo em vista o contido na CI nº001/2016 - CMAS, no Ofício nº001/2016 - APEC e no Ofício nº 039/2016 - GAB/SDSDH, e com fulcro na Portaria nº2408 de 03 de agosto de 2015 que nomeou os integrantes titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil e Governo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no biênio 2015/2017: R E S O L V E: I- Designar ROBERTO JOSÉ DA SILVA, RG nº 3.207.896 SDS/PE, CPF nº 653.236.024-49, em substituição a Antônio Muniz da Silva, como representante da entidade APEC - Associação Pernambucana de Cegos, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2015/2017. II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 98 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 240/2015- GPG do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a Cessão para o Ministério Público do Estado de Pernambuco-Procuradoria Geral de Justiça, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, referente ao exercício de 2016. NOME ORIGEM MAT CPF ANA MOURA DE ALBUQUERQUE SADGP 74.176-9 456.559.284-34 ANDRÉ GENERINO DA SILVA IASC 1243-2 331.548.994-72 CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR SS 92.327-0 043.969.234-22 CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA SE 91.173-0 034.333.514-06 ESTER DE OLIVEIRA CORREIA URB 4912-3 300.316.054-00 JOSÉ NILSON BARBOSA DA HORA SADGP 19.985-8 085.331.564-72 MONICA FIRMINO DE ALMEIDA SE 72.797-8 008.346.304-60 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAÚJO SEMOC 86.717-1 049.578.594-69 RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE SS 90.612-7 072.711.964.80 REGINALDO ALVES CARDOSO SADGP 15.885-2 213.127.024-00 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO SS 91.452-3 023.097.954-88 PORTARIA Nº 99 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2015 da Prefeita do Municipio de São José da Coroa Grande/PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Politica da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande/PE, do servidor ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, Sanitarista, Matrícula nº 89.673-1, CPF nº 035.275.284-07, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 100 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 229/2015- do Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econômico/AD DIPER, do servidor ENIVALDO JOSÉ DA SILVA, Analista de Desenvolvimento Urbano Engenheiro C, Matrícula nº 96.048-6, CPF nº 421.701.333-72, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/SADGP, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 101 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2015 - do Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ofício nº 1685/2015-DPR do Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife-EMLURB, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para o Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Econômico/AD DIPER, do servidor FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, Assistente de Obras e Serviços Urbanos II, Matrícula nº 1046-4, CPF nº 449.579.474-49, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 102 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 301/2015/GABST do Prefeito do Município de Serra Talhada-PE, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada-PE, da servidora ISABELE ROSAS BURGOS, Professor I, Matrícula nº 40.534-0, CPF nº 769.895.344-00, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2016. PORTARIA Nº 103 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº016 de 07/02/2012 e Homologado no DOM nº079 de 05/07/2012 e considerando o Ofício nº 1801 /15 - GAB/SESAU. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo de Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE. INSC CLASS NOME CPF 14193886224 168º NATALIE FREE PEDROSA GUIMARAES 031453294-30 14193944965 169º LUCIANA MARIA MAIA MARTINS 041059114-90 14194704368 170º LEILA DE PAULA 048135854-42 14194748159 171º VICTOR MARCOS BERNARDO E SILVA 071631794-05 14194492238 172º MERCIA FANI DIAS DIONIZIO 235792504-34 14194692274 173º JAQUELINE CALIXTO DOS SANTOS 049679904-52 14194099777 174º ANDRE DE PONTES FERREIRA 073735074-17 14193882066 175º KEMPES ROBERTO PEREIRA SILVEIRA 056460364-37 14194203551 176º CECILIA SALVADOR LOPES 049677854-41 14194597879 177 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria12º EDSON RODRIGUES DA SILVA 025001924-82 14194912631 178º CECILIA RAMOS BEZERRA DA SILVA 013992904-52 14194222395 179 EDSON CAVALCANTI DA SILVA 072712784-51 14194935087 180 CYNTHIA LUISA ALVES DE SOUSA 090854854-01 14193931582 181 ELIZANGELA ZULEIDE DE MELO SANTOS 041347334-13 14194434313 182 JONATAS FABRICIO LOPES 069292194-01 14193908135 183 ELY ALVES DE SOUZA 836784334-72 14193907319 184 ALEXSANDRO MATILDE DE SOUZA 031277764-70 14194396587 185 PATRICIA KARLA TAVARES CABRAL 030757734-17 14193893287 186 FABIANA GOMES MARINHO VALENCA 054133674-65 14194392453 18 ANA LUCIA HENRIQUE DE ARAUJO - P.C.D. 197402124-68 14194259280 19 JORGE AUGUSTO PAULINO SANTIAGO - P.C.D. 012126444-09 Em substituição de: FERNANDA CLAUDIA BARBOZA DA SILVA PAULO FRANCISCO DA SILVA SOUZA ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS SHARLES DANIEL VIEIRA CARLOS BELARMINO DA SILVA FILHO JAILSON FRANCISCO ALVES -P.C.D MARCELO SILVA SALES KEYSE STEPHANIE GONÇALVES DA SILVA CRISTIANO CARDOSO DE MELO TANIA GOMES DE CARVALHO ABRAAO SOARES DA SILVA VIVIANE RAMOS DO PRADO LEONCIO JOSÉ BATISTA DA COSTA LIMA ALEXSANDRA MARIA BEZERRA BERNADETE FATIMA DA COSTA JENILSON EDUARDO DA SILVA CENIRA MARIA DE LIMA RAYANA CARLA SILVA DE MORAIS JOSÉ CLECIO WANDERLEY ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - PCD PORTARIA Nº 104 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.51157.5.15, R E S O L V E: Conceder ao servidor Geraldo de Aguiar Cavalcanti, Médico, matrícula 70.759-0, CPF nº 694.278.604-72, Licença integral para estudo, com vencimentos, nos termos do Art. 4°, inciso IV, parágrafo 1°, inciso I, do Decreto n° 25.783/2011, por 6 meses, a contar de 04 de janeiro a 30 de junho de 2016. PORTARIA Nº 105 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1972/2015 - GAB/SE, R E S O L V E: Excluir da Portaria n° 1298, de 05 de maio de 2014,Publicada no DOM n° 49 de 06 de maio de 2014, referente a designação e dispensa da servidora, FRANCY CARMEM SOUZA CARRIJO, matrícula nº 73.855-0, CPF nº 45816794272. PORTARIA Nº 106 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2015-SEPRI da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Governo do Estado de Pernambuco, Portaria nº 3294/2014 publicada no DOM nº 132 de 20 de novembro de 2014, Cota da Secretária Executiva de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota da Chefe de Divisão de Movimentação de Pessoal/SADGP. RESOLVE Tornar sem efeito a PORTARIA nº 1141 de 13 de abril de 2015, publicada no DOM nº 41 de 14 de abril de 2015, referente a servidora ADRIANA DE ALENCAR FREIRE, Agente Administrativo Escolar, Matrícula nº 77.829-1, CPF nº 440.528.474-15, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 107 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2016 - GAB/FCCR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3765 de 23 de dezembro de 2015, publicada no DOM nº 144 de 24 de dezembro de 2015, referente a dispensa de FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 19441267453, e a designação de IGNÊS OTAVIANO BARBOZA, CPF nº 18373755349, matrícula nº 288-7. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 3581 de 07 de Dezembro de 2015, publicada no DOM nº 137 de 08 de Dezembro de 2015, Onde se lê: Em substituição a Verônica Gomes de Luna .. Leia-se: Em substituição a Carla Patrícia Felipe da Silva ... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 1719 de 11 de junho de 2010, do Diário Oficial nº 66 de 12 de Junho de 2010, referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 04 Onde se lê: MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA,37659, 7 GM04 GM5 22/1/2010 Leia-se: MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA,37659, 7 GM5 GM6 22/1/2010 Na Portaria n° 1113 de 18 de abril de 2012, do Diário Oficial nº 46 de 19 de Abril de 2012 , referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 06 Onde se lê: MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA,37659, 7 62287885404 GM5 GM6 22/1/2012 Leia-se: MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA,37659, 7 62287885404 GM6 GM7 22/1/2012 Na PORTARIA N° 1326 DE 09 DE MAIO DE 2014, do Diário Oficial nº 51 de 10 de maio de 2014 , referente à progressão funcional do Professor abaixo relacionado: RPA 01 Onde se lê: 37.659-2 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 62287885404 GM6 GM7 21/1/2014 Leia-se: 37.659-2 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 62287885404 GM7 GM8 21/1/2014 Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 746 de 27 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº 37 de 28 de março de 2013, tendo em vista o contido no Ofício nº 1806/2015 - GAB/SS, referente a servidora ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA HOLANDA, CPF nº 00769464440, Onde se lê: 'a contar de 01 de fevereiro de 2013' Leia-se: 'a contar de 04 de abril de 2013' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3731 de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 144 de 24 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 727/2015 - GAB/SMAS, Onde se lê: 'Designar UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ, CPF nº 36789844449, matrícula nº 86.832-6, Chefe de Setor de Arborização e Reflorestamento Urbano, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Políticas Sustentáveis, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular NILO SÉRGIO MOREIRA DA ROCHA, CPF nº 35396067420, matrícula nº 98.272-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Leia-se: 'Designar RICARDO HENRIQUE GOMES, CPF nº 02492086445, matrícula nº 93.710-6, Chefe de Setor de Administração e Planejamento, símbolo 'CAA-3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Políticas Sustentáveis, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante o afastamento do titular NILO SÉRGIO MOREIRA DA ROCHA, CPF nº 35396067420, matrícula nº 98.272-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3622 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conforme o que estabelece a Lei nº 18.044/2014 que altera os Incisos VII e VIII e o Art. 14 da Lei nº 17.325/07, que deu nova regulamentação ao Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: I.Designar JOSÉ LUCIANO CAVALCANTE DA PAZ, CPF 62004794453, como Representante Titular dos Professores da Educação Infantil da Rede Privada do Recife, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 (quatro) anos. II.Designar VIVIANE CARDOSO DE ARAÚJO CUNHA, CPF 55049001404, como Representante Supl 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria13ente dos Professores da Educação Infantil da Rede Privada do Recife, no Conselho Municipal de Educação, para um mandato de 4 (quatro) anos. III.Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2679 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 654/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Designar FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 34485341453, para exercer função gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão , símbolo 'FDA', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 09 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF n° 03524774407, matrícula nº 87.479-1, do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 07 de janeiro de 2016. Designar MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF n° 03524774407, matrícula nº 87.479-1, para exercer a função gratificada de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 07 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Lançamento1PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE LANÇAMENTO 2016 IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP de que, com base nos artigos 14, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 62, 64, 65, 66 e 67 da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento desses tributos imobiliários para o corrente exercício de 2016, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs nos endereços constantes no Cadastro Imobiliário, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão conforme as datas indicadas na Portaria da Secretaria de Finanças nº 001, de 04 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Recife, edição nº 002, de 07 de janeiro de 2016. Comunicamos que os DAMs serão entregues em três remessas, conforme programação abaixo: '1ª REMESSA: entrega do Documento Imobiliário Municipal - DIM, da opção para débito automático em conta corrente, da cota única e da 1ª até a 4ª parcela, com conclusão prevista para 31/01/2016 - '2ª REMESSA: entrega da 5ª até a 7ª parcela, com conclusão prevista para 31/05/2016 - e '3ª REMESSA: entrega da 8ª até a 10ª parcela, com conclusão prevista para 31/08/2016. De acordo com o disposto no art. 33 da Lei 15.563/91, informamos que, independentemente da programação de remessa acima especificada, os DAMs poderão ser emitidos diretamente na opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, disponibilizada no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife na internet (www.recife.pe.gov.br), a partir de 02 de janeiro de 2016. Caso seja necessário, os contribuintes poderão se dirigir às unidades de atendimento localizadas nos Expressos Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e do Shopping Rio Mar e no edifício-sede da Prefeitura da Cidade do Recife, para solicitar a emissão de novos DAMs. Ressaltamos que os pagamentos efetuados após o vencimento sofrerão a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Por fim, informamos que o prazo de 30 dias previsto para impugnação deste lançamento será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016. Recife, 07 de janeiro de 2016. Jorge da Silva Oliveira Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE LANÇAMENTO 2016 ISS E TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS, considerando o disposto na legislação tributária vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, das taxas de licença e demais tributos mercantis de que, com base nos artigos 102, 109, 111, 114, 115, 116, 117-A, 118, 119, 120, 121, 124, 126, 137, 138 e 140 da Lei 15.563/91, foi realizado o lançamento desses tributos mercantis para o corrente exercício de 2016, tendo sido iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs nos endereços constantes no Cadastro Mercantil, para fins de recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica ainda, que os vencimentos dos tributos de que trata este edital dar-se-ão conforme as datas indicadas na Portaria da Secretaria de Finanças nº 001, de 04 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Recife, edição nº 002, de 07 de janeiro de 2016. Aqueles que não receberem os DAMs até as datas de vencimento dos respectivos tributos poderão emiti-los diretamente na opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, disponibilizada no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife na internet (www.recife.pe.gov.br), a partir de 02 de janeiro de 2015. Caso seja necessário, os contribuintes poderão se dirigir às unidades de atendimento localizadas nos Expressos Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e do Shopping Rio Mar e no edifício-sede da Prefeitura da Cidade do Recife, para solicitar a emissão de novos DAMs. Ressaltamos que os pagamentos efetuados após o vencimento sofrerão a incidência dos acréscimos legais pertinentes. Por fim, informamos que o prazo de 30 dias previsto para impugnação deste lançamento será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016. Para a renovação das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, relativas ao segundo semestre do exercício de 2016, o prazo de 30 dias para impugnação do lançamento será contado a partir da data dos respectivos vencimentos. Recife, 07 de janeiro de 2016. Jonas Bezerra de Melo Júnior Gerente Geral de Tributos Mercantis EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA Extrato de Contrato Processo nº: 006/2015 Comissão: CPL/Pregão Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 006/2015 Objeto/Natureza: Fornecimento de licenças de uso dos Softwares Microsoft. Objeto/Descrição: Fornecimento de licenças de uso dos Softwares Microsoft, para utilização no parque computacional da EMPREL, com contratação de banco de horas para a prestação de serviços e treinamentos especializados em soluções e ferramentas Microsoft, conforme condições, especificações e quantitativos do Edital. Contrato: nº 028/2015 - AJU Contratado: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ. 00.710.799/0001-00 Valor Contratado: R$ 460.080,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitenta reais). Recife, 07 de janeiro de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (*) Processo nº: 001/2015. Comissão: CPL Modalidade: Inexigibilidade nº 001/2015. Objeto/Natureza: Aquisição de licenças de uso de software e serviços de suporte técnico e atualização tecnológica das licenças de uso de software IBM. Objeto/Descrição: Aquisição de licenças de uso de software para o ambiente zEnterprise da IBM e de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica das licenças de uso de softwares IBM, para utilização no Banco de Dados DB2 e na ferramenta Tivoli (TSM), instalados nos servidores da EMPREL. Contrato: nº 029/2015 - AJU Contratado: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ. 33.372.251/0001-56. Valor Contratado: R$ 2.108.920,44 (dois milhões, cento e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) Recife, 07de janeiro de 2015. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (**) Processo nº: 0010/2015 Comissão: CELCC/Pregão Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2015 - CELCC - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife. Objeto/Natureza: Serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos. Objeto/Descrição: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para a frota de veículos da EMPREL, com implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de f 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraEdital de Lançamento2rota, com a aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota própria, dos locados e dos que vierem a ser incorporados à frota, na vigência do Contrato. Contratado: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. CNPJ. 08.201.104/0001-76. Valor Contratado: R$ 78.883,90 (setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos). Recife, 07 de janeiro de 2016. Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente Ana Maria Alves Monteiro Pessoa - Membro Pregão (***) 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 2º da Instrução Normativa nº 01 de 18 de maio de 2005 COMUNICA: I - Estão abertas 03 (três) vagas para progressão por merecimento de servidores do quadro de Assessores Jurídicos do Município do Recife, devendo os interessados apresentar requerimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. II- O requerimento deverá ser endereçado ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e deverá seguir os requisitos elencados no Art. 3º da referida instrução normativa, bem como o Art. 3º do Decreto 20.154/2003. PORTARIA N° 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 005/2016 - GGPLAG/SADGP do Gerente Geral de Planejamento e Gestão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, RESOLVE: Delegar poderes a ANNA REGINA ARARUNA GIBSON, CPF nº 355.013.834-20, RG nº 1.862.756 - SDS/PE, matrícula n° 104.608-0, residente na Avenida Visconde de Jequitinhonha, nº 850, Apartamento nº 602, Boa Viagem, CEP nº 51.030-020, Gerente Administrativo e Financeiro, da Gerência Administrativa Financeira/SADGP, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, a contar de 15 de janeiro de 2016. MARCONI MUZZIO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio Circular nº 003/2015 - GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife - SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão, no âmbito interno do Poder Executivo Municipal, dos servidores e empregados do município do Recife, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoControlador Geral do MunicípioRoberto Rodrigues ArraesPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, aos Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: HAROLDO JOSÉ DE BARROS matrícula 25.045-8 - Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico tático e operacional da Controladoria Geral do Município - ADRIANA LUZIA E SILVA, matrícula 75.230-3 - Auditoria da merenda escolar na (SEDUC) PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 I - Atribuir 100% (cem por cento) da gratificação de Produtividade Fiscal e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, ao Auditor do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, pela realização de tarefas a seguir discriminadas, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art. 7º do Decreto 22.289/2006: CLELTON FONSECA DOS SANTOS matricula 23.558-4 - Estudo e ações no Planejamento Tributário da PCR. Rafael Figueiredo Bezerra Controlador Geral do Município 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 004 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir 07 (sete) Comissões de Julgadores do Concurso de Agremiações do Carnaval do Recife - 2016 - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir as Comissões Julgadoras do Concurso Agremiações do Carnaval do Recife - 2016', que acontecerá no Avenida Nossa Senhora do Carmo, Estrada Velha do Bongi e Avenida do Forte. Serão compostas e suas respectivas remunerações conforme abaixo: Avenida Nossa Senhora do Carmo: Comissão 01: Comissão 01.1 Nome: CPF: Valor: Marivaldo Buarque de Aquino 134.772.427-34 R$ 1.440,00 Ivanildo Plínio da Silva 932.556.834-91 R$ 1.440,00 Maria de Fátima Pontes 697.800.564-91 R$ 1.440,00 José Amaro Santos da Silva 078.285.004-91 R$ 1.440,00 Comissão 01.2 Pascoal Filizola Neto 025.368.314-93 R$ 1.540,00 Girlane Cristina Siqueira da Silva 822.834.864-91 R$ 1.540,00 Comissão 02: Comissão 02.1 Nome: CPF: Valor: André Luiz Ramos Oliveira 081.380.094-38 R$ 2.040,00 Ivone Lima Cordeiro 142.695.894-34 R$ 2.040,00 Demétrio Rangel Braga 642.242.284-91 R$ 2.040,00 Albanita Ramos de Almeida 243.288.474-49 R$ 2.040,00 Comissão 02.2 Mônica Valéria de Holanda Cavalcanti 296.334.784-72 R$2.140,00 Kattianny Keddma Torres Lima 053.939.684-26 R$ 2.140,00 Comissão 03: Comissão 03.1 Nome: CPF: Valor: Janaína Maria de Paiva Ferraz 028.482.964-10 R$ 1.200,00 Cristiana Maria Silva Lopes de Lima 394.651.284-49 R$ 1.200,00 Antonio Fernando da Silva 334.910.114-34 R$ 1.200,00 José Cleto Machado Oliveira 217.133.164-04 R$ 1.200,00 Rozilda Bezerra Vasconcelos 179.030.334-68 R$ 1.200,00 Comissão 03.2 Emanuel David da Silva Santos 020.061.724-92 R$ 1.300,00 Jerônimo João Felix Ferreira 038.251.474-28 R$ 1.300,00 Estrada Velha do Bongi: Comissão 04: Comissão 04.1 Nome: CPF: Valor: Maria Adélia Pessoa Collier 141.723.994-87 R$ 1.800,00 Maria José Pereira Diniz 463.893.424-20 R$ 1.800,00 Clébio Marques da Silva 409.737.604-78 R$ 1.800,00 Maria do Socorro de Almeida 101.947.704-00 R$ 1.800,00 Comissão 04.2 Janice Gomes da Silva 832.862.764-72 R$ 1.900,00 Normando Roberto dos Santos 167.413.074-00 R$ 1.900,00 Comissão 05: Comissão 05.1 Nome: CPF: Valor: Moisés Monteiro de Melo Neto 252.470.004-63 R$ 2.280,00 Mônica Maria Cordeiro da Silva 235.538.204-20 R$ 2.280,00 Givanildo Amâncio da Silva 464.535.804-97 R$ 2.280,00 José Isaltino Caetano 273.550.714-91 R$ 2.280,00 Comissão 05.2 Heleno Alves Pereira 577.449.474-87 R$ 2.380,00 Mário Antonio Miranda de Araújo Pereira 152.958.854-53 R$ 2.380,00 Avenida do Forte: Comissão 06: Comissão 06.1 Nome: CPF: Valor: Valdemir Manoel dos Santos 648.842.284-72 R$ 2.160,00 Sandra Elizabete de Lima Rino 582.746.424-49 R$ 2.160,00 Lucrécia Forcioni Turba dos Santos 080.094.154-30 R$ 2.160,00 Thiago José de Andrade Leal 057.901.884-94 R$ 2.160,00 Comissão 06.2 Itamar Bezerra Coutinho 582.747.664-15 R$ 2.260,00 Paulo Marques Ferreira 141.844.434-00 R$ 2.260,00 Comissão 07: Comissão 07.1 Nome: CPF: Valor: Odimir Felix Lins 649.552.814-00 R$ 1.800,00 Sônia Maria de Oliveira Pinto 306.846.684-91 R$ 1.800,00 Benedito José Pereira 090.136.104-63 R$ 1.800,00 Geraldo Guedes Dias 934.375.444-20 R$ 1.800,00 Raphael Carlos da Silva 085.223.904-10 R$ 1.800,00 Comissão 07.2 Inaldo de Lima Galvão 044.738.744-68 R$ 1.900,00 José Marcelino de Oliveira Dias 377.604.914-68 R$ 1.900,00 Art. 2º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife PORTARIA Nº 002 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão Julgadora para a primeira Eliminatória do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife - 2016 - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Julgadora do Concurso para a 1ª Eliminatória do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife - 2016, que acontecerá no dia 14 de janeiro de 2016, no Teatro Luís Mendonça, no Parque Dona Lindu, será composta com os seguintes jurados: - LUZIANA GOMES DA SILVA CPF: 161.545.884-20 - CLÉCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA CPF: 027.544.547-70 - GERALDO DIAS CPF: 934.375.444-20 - GUSTAVO DUARTE ARAÚJO CPF: 653.202.044-34 - JEFFERSON ROBERTO COSME DOS SANTOS CPF: 016.624.604-22 - LEILANE PINTO DO NASCIMENTO CPF: 049.580.244-17 - ROBERTO CARLOS GOMES DE SOUZA CPF: 686.899.853-87 Art. 2º Informamos neste ato que haverá remuneração de R$300,00 (trezentos reais) para cada integrantes da Comissão, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife PORTARIA Nº 003 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão Julgadora para a Final do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife - 2016 - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Julgadora do Concurso para a 1ª Eliminatória do Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife - 2016, que acontecerá no dia 22 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, será composta com os seguintes jurados: - ANDERSON GOMES DA SILVA CPF: 040.988.644-01 - ISALTINO JOSÉ NASCIMENTO FILHO CPF: 420.493.424-20 - JANAINA SANTANA LIMA CPF: 846.996.714-20 - JOSÉ DA SILVA MESSIAS CPF: 055.656.774-91 - LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO CPF: 013.052.484-06 - MARIO RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 040.888.844-00 - PATRICIA BREDA DE SOUZA CPF: 232.878.454-20 Art. 2º Informamos neste ato que haverá remuneração de R$300,00 (trezentos reais) para cada integrantes da Comissão, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 01 DE 08 DE JANEIRO 2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: Ar.1º - Designar a servidora, ANNE ELIZABETH FERREIRA PESSOA DE BIASE, CPF nº 686.404.394-00, matricula nº30.963-0 para no âmbito da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, para 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria2ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90-30 e 3.3.90-39, com as cautelas da Lei, em substituição da servidora CYNTHIA MORAES LEBSA CPF nº 854.004.484-53, matrícula nº 30.951-6. Ar.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor Presidente da FCCR 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 175/2015 - SEGTES/SESAU, em 07 de janeiro de 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15 - GAB/SS de 03/09/15, resolve REMOVER as servidoras abaixo discriminadas. Heloisa Soares Dias, Médica Endoscopista 20h, matrícula nº 26.085-7, CPF nº 397.593.344-53, da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, para a Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, a contar de 18/12/15. Antônio Braz de Carvalho, Motorista, matrícula nº 35.357-0, CPF nº 085.467.464-00, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, para a Unidade Pediátrica Helena Moura, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, a contar de 19/11/15. Antônio Carlos Aguiar Cavalcanti, Cirurgião Dentista 20h, matrícula nº 32.060-2, CPF nº 899.745.904-00, da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 18/12/15. Mauricéia Simone de Melo, Auxiliar em Saúde Bucal, matrícula nº 64.302-7, CPF nº 022.092.954-83, da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 15/12/15. Lúcia Roberta Leal, Cirurgiã Dentista 20h, matrícula nº 35.798-1, CPF nº 440.767.704-04, da Policlínica Amaury Coutinho, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, para a Policlínica Salomão Kelner, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 18/12/15. Portaria nº 176/2015 - SEGTES/SESAU, em 07 de janeiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Kildere Camilo Dias, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 98.783-4, CPF nº 059.686.094-35, na USF Professor Francisco Areias, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 21/12/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de indicar servidor que ficará responsável pela utilização e Prestação de Contas de Suprimentos Individuais, de Unidade Educacional da Secretaria de Educação, e em obediência ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.327, de 15 de julho de 1988, Decreto nº 18.108/98 e Instrução de Serviço/Secretaria de Educação nº 01/03 publicada no D.O.M. nº 425 de 20 de setembro de 2003. R E S O L V E: I.Indicar o servidor VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS, matrícula nº 41.649-1, CPF 07130560703, Administrador da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, para receber, aplicar e prestar contas do Suprimento Individual da referida Unidade Educacional, nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, em substituição à Rosangela Oliveira Neves, matrícula nº 70.573-1, CPF 37492268491. II.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 04 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 A COMISSÃO TÉCNICA, no uso de suas atribuições, designada através da Portaria Nº. 659, de 15 de abril de 2015, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015, para conveniamento, RESOLVE: Considerar HABILITADAS as seguintes Instituições: UNIDADE Nº DO PARECER Centro Educacional Mirian Imelda 21/2015 COMISSÃO TÉCNICA ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ANDRADE CORREIA DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA VIEIRA IVANETE PAULINO TAVARES ROGÉRIO DE MELO MORAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 / 2016 Ementa: Disciplina os procedimentos para operacionalização do Programa de Correção de Fluxo Escolar, ensino fundamental anos iniciais, através dos programas Se Liga e Acelera Brasil. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que preconiza o art. 24, inciso V, alíneas 'b' e 'e', da Lei Federal nº 9.394/1996 - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos para funcionamento das turmas de correção de fluxo escolar do ensino fundamental - anos iniciais. RESOLVE: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As turmas de correção de fluxo, ensino fundamental - anos iniciais, funcionarão nas escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino e farão parte dos Programas Municipais de Correção de Fluxo Escolar. §1º Os programas municipais de correção de fluxo escolar indicados no caput são denominados 'Se Liga' e 'Acelera Brasil', buscando introduzir uma cultura de gestão de aprendizagem eficaz voltada para o combate dos principais problemas do sistema de ensino, em especial os baixos níveis de aprendizagem, a repetência e a distorção idade x ano. §2º Os programas municipais de correção de fluxo têm o objetivo de desenvolver as habilidades necessárias para que os(as) estudantes concluam com êxito os anos iniciais do ensino fundamental através da organização curricular específica para atender os(as) estudantes com distorção. CAPITULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES Art. 2º Os programas 'Se Liga' e 'Acelera Brasil' são de responsabilidade da Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, vinculados à Divisão de Anos Iniciais, com uma equipe pedagógica multidisciplinar que tem como foco principal a gestão pedagógica e operacional dos Programas de Correção de Fluxo, com a seguinte estrutura: I - Coordenação Geral - II - Coordenação Adjunta - III - Equipe Técnica Pedagógica - IV - Equipe de Mediadores - V - Equipe Docente. Art. 3º A Coordenação Geral, professor(a) do quadro efetivo do GOM da Rede Municipal de ensino, tem as seguintes atribuições: I - conhecer as propostas, os instrumentos gerenciais e pedagógicos dos Programas de Correção de Fluxo, especialmente as Matrizes de Habilidades - II - responder pelas demandas dos Programas de Correção de Fluxo junto à Secretaria de Educação e aos parceiros - III - coordenar a gestão pedagógica e operacional dos Programas de Correção de Fluxo, apoiando o trabalho da Equipe Técnica Pedagógica, da Equipe de Mediadores e a Equipe Docente - IV - acompanhar o trabalho dos(as) professores(as) e as ações desenvolvidas pelos Programas de Correção de Fluxo. Art. 4º O(a) Coordenador(a) Adjunto(a), professor(a) do quadro efetivo do GOM da Rede Municipal de Ensino, tem as seguintes atribuições: I - apoiar a Coordenação Geral no desempenho das suas funções - II - responder, nas ausências, pelas atribuições da Coordenação Geral em qualquer instância que se faça necessário, nos termos do artigo 3°. Art. 5º A Equipe Técnica Pedagógica, formada por professores(as) do quadro efetivo do GOM da Rede Municipal de Ensino, lotados na estrutura da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, tem as seguintes atribuições: I - conhecer as propostas, os instrumentos gerenciais e pedagógicos dos Programas de Correção de Fluxo, especialmente as Matrizes de Habilidades - II - executar a gestão pedagógica e operacional dos Programas de Correção de Fluxo, acompanhando e orientando o trabalho da Equipe de Mediadores, realizando reuniões sistemáticas e formação continuada, assim como contribuir com o planejamento mensal dos docentes - III - receber e analisar os dados mensais e compará-los às metas e prazos estabelecidos, apontando alternativas de intervenção quando se fizerem necessárias. Art. 6º A Equipe de Mediadores, integrada por professores efetivos com formação em licenciatura plena em pedagogia, em regime de acumulação, tem as seguintes atribuições: I - conhecer as propostas, os instrumentos gerenciais e pedagógicos dos Programas de Correção de Fluxo, especialmente as Matrizes de Habilidades. II - apoiar pedagogicamente a equipe de Professores (04 professores por turno), através de reuniões e acompanhamentos sistemáticos às escolas e às salas de aula. III - assegurar a implantação da metodologia com qualidade, bem como, o monitoramento e a avaliação da aprendizagem de todos(as) os(as) estudantes, salvaguardando a legitimidade das informações. IV - sistematizar dados para serem entregues à Equipe Técnica dos Programas de Correção de Fluxo, cumprindo rigorosamente o prazo determinado pelo calendário letivo e demandas de cada programa. Art. 7º A Equipe Docente, formada por professores efetivos ou em regime de acumulação ou contratados por tempo determinado, tem as seguintes atribuições: I - conhecer as propostas, os instrumentos gerenciais e pedagógicos dos Programas de Correção de Fluxo, especialmente as Matrizes de Habilidades. II - desenvolver o trabalho de docência, em sala de aula, atuando como mediadores do conhecimento e facilitadores das aprendiza 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2gens. III - desenvolver a metodologia adotada pelos Programas de Correção de Fluxo zelando rigorosamente pelo cumprimento da rotina das aulas e o calendário letivo. IV - participar de reuniões de planejamento/avaliação e encontros de formação promovidos pelos Programas de Correção de Fluxo. V - acompanhar as aprendizagens dos(as) estudantes, seu desenvolvimento, diante das atividades propostas e as metas estabelecidas. Art. 8º A estrutura da equipe pedagógica necessária à operacionalização dos Programas de Correção de Fluxo será de responsabilidade da Secretária Executiva de Gestão da Rede, que deverá considerar a natureza de cada programa e a formação necessária para as atribuições descritas nos artigos 3° a 7º desta instrução. CAPITULO III DOS OBJETIVOS ESPECIFICOS Art. 9º São objetivos específicos dos programas: I - Se Liga: alfabetizar estudantes matriculados(as) do 2º ao 5º ano do ensino fundamental, com distorção idade x ano, que não tenham se apropriado do Sistema de Escrita Alfabética. II - Acelera Brasil: corrigir o fluxo escolar dos(as) estudantes regularmente matriculados(as) em turmas do ensino fundamental - anos iniciais, com faixa etária de 09 a 14 anos, já alfabetizados(as), oriundos(as) ou não de turmas do Se Liga, com distorção de dois ou mais anos: idade x ano, com a promoção prevista pela apropriação dos conhecimentos nas matrizes de habilidades deste programa. CAPITULO IV DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR Art. 10° Na organização curricular serão desenvolvidos os seguintes componentes: I - Se Liga: Língua Portuguesa e Matemática - II - Acelera Brasil: Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. Parágrafo único. Os componentes curriculares História, Geografia e Arte serão vivenciados a partir dos princípios da transversalidade e interdisciplinaridade, enquanto complementação didático-pedagógica. Art. 11° A organização curricular contemplará a carga horária de 800 horas/aula anuais, distribuídas em 200 dias letivos, considerando os dias letivos das turmas de origem. Parágrafo único. Para o cumprimento do caput deste artigo, as escolas devem organizar a prática pedagógica de maneira que garanta o cumprimento integral do fluxo dos Programas de Correção de Fluxo, contemplando a rotina de aula, tempo de revisão para o(a) estudante e as avaliações da aprendizagem. CAPITULO V DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM Art. 12° A avaliação da aprendizagem terá como referência a Matriz de Habilidades dos Programas de Correção de Fluxo e acontecerá em três momentos ao longo do ano letivo. Parágrafo único. Para efeito de organização do tempo pedagógico dos programas 'Se Liga' e 'Acelera Brasil', as avaliações serão realizadas de acordo com calendário pré-estabelecido pela Coordenação dos Programas de Correção de Fluxo. Art. 13° Ao final do ano letivo será promovido e/ou acelerado o(a) estudante que tiver cumprido frequência mínima de 75% do total de horas letivas e demonstrado a aquisição das competências de leitura e escrita, definidas na Matriz de Habilidades da modalidade do Programa no qual estiver inserido. Parágrafo único. O(a) estudante que não atender ao disposto no caput, poderá permanecer no ano de origem ao qual foi matriculado(a) ou ser apenas promovido, no caso do 'Acelera Brasil', se tiver frequência e ter atingido o mínimo de habilidades possíveis para sua inserção para o ano subsequente. CAPITULO VI DA ACELERAÇÃO DOS ESTUDOS Art. 14° Os(as) estudantes do 'Se Liga' poderão ser acelerados(as) em até dois anos, no caso de apresentarem desempenho acima do esperado para o programa, considerando a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino de Recife. Parágrafo único. O(a) estudante do 'Se Liga', prioritariamente, deverá ser encaminhado(a) para o 'Acelera Brasil' no ano subsequente. Art. 15° Os(as) estudantes do programa 'Acelera Brasil' deverão ser, prioritariamente, acelerados, em no mínimo dois anos, considerando a matriz curricular da rede e a sua turma de origem. §1º Quando não conseguirem desenvolver as competências previstas, os estudantes poderão voltar para a turma de origem ou serem promovidos para o ano subsequente. §2º A promoção dos(as) estudantes oriundos(as) do 5° ano, quando em até dois anos, deverá ser validada pelo colegiado da Unidade Escolar por meio da análise dos registros dos conselhos pedagógicos. CAPITULO VII DA MATRICULA Art. 16° O procedimento de matrícula obedecerá à instrução de matrícula da Rede de Ensino de Recife. § 1° Para formação das turmas dos programas 'Se Liga' e 'Acelera Brasil' deve-se tomar como referência o ano de nascimento e o ano de escolaridade para o qual o(a) estudante foi matriculado(a), considerando distorção de dois anos ou mais. § 2° As turmas deverão ser formadas com o máximo de 25 (vinte e cinco) estudantes no turno diurno. § 3° A reenturmação só poderá ocorrer após a aplicação pela escola de testes diagnósticos, utilizados para agrupar os(as) estudantes de acordo com os objetivos expostos no artigo 4° dessa instrução. § 4° Os(as) estudantes com deficiência intelectual ou transtornos de espectro autista não fazem parte do perfil dos(das) estudantes a serem atendidos(as) pelos programas 'Se Liga' e 'Acelera Brasil'. CAPITULO VIII DA ESCRITURAÇÃO DE VIDA ESCOLAR Art. 17° A Escrituração Escolar dos(as) estudantes vinculados(as) aos Programas de Correção de Fluxo, será realizada através dos seguintes instrumentos: I - ficha de acompanhamento mensal destinado ao registro da frequência e desempenho escolar - II - histórico escolar onde deverá constar o registro: a) frequência do(a) estudante - b) da denominação da modalidade, Se Liga ou Acelera, acompanhado por parecer com o rendimento do(a) estudante, no espaço reservado às notas - c) da Lei Federal nº 9.394/96, art. 24, inciso V, alíneas 'b' e 'c' no campo de observações - III - Atas de Resultados Finais, constando os resultados finais das aprendizagens dos(as) estudantes. Art. 18° Os(as) estudantes vinculados(as) aos Programas de Correção de Fluxo que solicitarem transferência no decorrer do ano letivo, deverão ser, preferencialmente, matriculados(as) em escolas que ofereçam o referido Programa vinculado. § 1º Em se tratando de estudantes transferidos(as) no decorrer do ano letivo para escolas que não ofereçam o Programa, a matrícula deverá ser realizada no ano de escolaridade, com base no parecer descritivo de origem, com especificação do ano correspondente. §2º As escolas deverão anexar ao Histórico Escolar do(a) estudante transferido(a) no decorrer do ano letivo, a ficha de acompanhamento com o registro das frequências e do desempenho do(a) estudante até a data da transferência, anexando as Matrizes de Habilidades da modalidade do programa a qual estava vinculado(a). CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, Gerência Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais e Divisão de Anos Iniciais, no âmbito de suas respectivas atribuições. Art. 20° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data d 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3e sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Segurança UrbanaMurilo Rodrigues CavalcantiPortaria1PORTARIA N.º 001/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016. O CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 4º, I, da Lei nº 17.430/2008, do Município do Recife e, CONSIDERANDO, a Manifestações datada de 04/12/2015 e 10/12/2015, encaminhada à Corregedoria da Guarda Civil através de email - CONSIDERANDO, o contido nos termos de declarações prestados na Corregedoria referente a mencionada Manifestação, RESOLVE: 1. Designar os servidores Francisco de Assis Dos Santos Cordeiro, Matrícula nº 24.161-1, Brivaldo Francisco da Silva, Matrícula 29.218-7 e Edem José Barreto da Silva, Matrícula nº 104.289-0, membros da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 001, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de que se proceda à apuração de possível desvio de conduta funcional dos servidores, Guardas Civis Thiago José Pereira Graciano, Matrícula 79.092-1 e Fagner Venâncio dos Santos, Matrícula 95.858-5. 2. A presente Sindicância terá prazo para conclusão de 15 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme § 2º do Art. 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife). LIVIO BERNARDO DA SILVA Corregedor Geral 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosVictor Alexander Almeida VieiraPortaria1EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, PORTARIA nº 019/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando a Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 14/01/2015. RESOLVE: Designar o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada de Contencioso Trabalhista - FGTC, com efeito retroativo a 15 de novembro de 2014: - Maria Verônica de Oliveira Medeiros, matricula 4.543-8, CPF nº 422.259.114-20 PORTARIA nº 017/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando a Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 14/01/2015. RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados para a Função Gratificada de Contencioso Trabalhista - FGTC, com efeito retroativo a 1º de novembro de 2014: - Maria Cícera Pereira Cândido, matricula 13-2, CPF nº 128.523.334-49 - - Virgínia Célia Bezerra de Oliveira, matricula 1.319-6, CPF nº 319.752.244-34 - - Edvaldo Vitorino de Lima, matricula 3.532-7, CPF nº 266.247.614-15. PORTARIA nº 018/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando a Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 14/01/2015. RESOLVE: Designar o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada de Contencioso Trabalhista - FGTC, durante o período de 1º de novembro de 2014 até 30 de agosto de 2015: - Flávia Cruz Gomes Woolley, matricula 986-5, CPF nº 122.282.574-00. PORTARIA nº 020/2015 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando a Resolução de Diretoria nº 001/2015, de 14/01/2015. RESOLVE: Designar o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada de Contencioso Trabalhista - FGTC, a contar de 01 de janeiro de 2016: - Marcos Antônio Lopes de Castro, matricula 4.453-9, CPF nº 532.020.904-53. Recife, 29 de dezembro de 2015 ROBERTO DUARTE GUSMÃO Diretor Presidente 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação1Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 77/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : ARP9707/RO, 16/10/2015, F2538643, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ASC5076/PE, 18/10/2015, F2550082, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYD4536/PE, 15/10/2015, F2528729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - AYX7961/PR, 05/11/2015, AA14601775, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - BAV0822/PE, 17/10/2015, F2539976, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BOL5952/PE, 17/10/2015, F2540923, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BXM7489/PE, 14/10/2015, F2528079, 6050 3(Art. 208) - CER3775/PE, 18/10/2015, F2548525, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CHU9256/PE, 23/10/2015, AC5283924, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CSI7621/SP, 16/10/2015, F2538732, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DIM6118/PE, 18/10/2015, F2558261, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMP1097/PE, 18/10/2015, F2555661, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMZ1221/SP, 21/10/2015, AC5288527, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUA5177/PE, 16/10/2015, F2535792, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENB3810/RJ, 24/10/2015, AC5288926, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ENW9109/PE, 21/10/2015, AC5282030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FAN2510/PE, 18/10/2015, AC5274178, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FBQ9257/PE, 18/10/2015, F2554738, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FBT2441/PE, 20/10/2015, AC5281115, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FMP2933/PE, 21/10/2015, AC5282138, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FNB1270/SP, 19/10/2015, AC5288411, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FOV1523/SP, 25/10/2015, AC5300535, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - FOX7309/SP, 18/10/2015, F2562501, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FZY2321/SP, 18/10/2015, F2562544, 6041 2(Art. 207) - GNR1177/PE, 16/10/2015, F2534125, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GOL0291/PE, 19/10/2015, AC5278769, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GTI6890/PE, 24/10/2015, AC5286192, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GYH6695/BA, 20/10/2015, AC5288470, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAX3286/PE, 17/10/2015, F2545178, 6041 2(Art. 207) - HAX3292/PE, 18/10/2015, F2551194, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEA0271/PE, 17/10/2015, F2539666, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HEW8668/PE, 17/10/2015, F2539003, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HGO4913/PE, 18/10/2015, F2558237, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHM8032/PE, 18/10/2015, F2555939, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HHR0395/PE, 17/10/2015, F2543434, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HHT8196/SP, 17/10/2015, F2547898, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLB0810/AL, 20/10/2015, AC5288497, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLH3545/PE, 13/10/2015, F2522798, 6050 3(Art. 208) - HNA2125/PE, 14/10/2015, F2526998, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HNW3415/PE, 17/10/2015, F2539313, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HOW0466/PE, 24/10/2015, AC5286109, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HVL6098/SP, 15/10/2015, F2534001, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HXW5899/PE, 18/10/2015, F2549637, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HYK5563/PE, 15/10/2015, F2531630, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HYM0427/PE, 15/10/2015, F2532246, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAF3235/MG, 17/10/2015, F2547847, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IAI1974/PE, 15/10/2015, F2531797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JIQ4248/PE, 18/10/2015, AC5274402, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JKV3263/PE, 13/10/2015, F2522933, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JMY2557/BA, 20/10/2015, AC5288519, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOR2104/PB, 25/10/2015, AC5300560, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - JPY9609/PE, 14/10/2015, AG23676, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - JRA7537/PE, 23/10/2015, AC5285145, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRD5853/PE, 14/10/2015, F2527242, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - JRM9500/BA, 14/10/2015, F2528516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JRN5213/BA, 17/10/2015, F2548207, 6041 2(Art. 207) - JRO2845/PE, 18/10/2015, F2550147, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSN1569/PE, 17/10/2015, F2543566, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JSY9542/PE, 16/10/2015, F2534729, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JWH8597/PE, 17/10/2015, F2540532, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JXU7302/PE, 17/10/2015, F2547146, 6041 2(Art. 207) - KFG1648/PE, 17/10/2015, F2539720, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFH9592/PE, 18/10/2015, F2558466, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFJ5809/PE, 17/10/2015, F2539100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFK9706/PE, 21/10/2015, AC5281441, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFO5792/PE, 18/10/2015, F2555777, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ4285/PE, 20/10/2015, AC5280267, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ5300/PE, 18/10/2015, F2556803, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ7784/PE, 21/10/2015, AC5281824, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ8777/PE, 17/10/2015, F2545151, 6050 3(Art. 208) - KFR9326/PE, 18/10/2015, F2552166, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS4295/PE, 18/10/2015, AC5275557, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KFV3058/PE, 18/10/2015, AC5276502, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY2845/PE, 18/10/2015, F2553014, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY3720/PE, 13/10/2015, F2523115, 6050 3(Art. 208) - KFY4465/PE, 24/10/2015, AC5286613, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY5859/PE, 16/10/2015, F2536543, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFY8418/PE, 22/10/2015, AC5282510, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA1948/PE, 14/10/2015, F2527102, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGA5029/PE, 16/10/2015, F2534443, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA5351/PE, 20/10/2015, AC5280151, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA5351/PE, 22/10/2015, AC5283100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA7312/PE, 18/10/2015, F2549009, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB9331/PE, 18/10/2015, F2554916, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC8804/PE, 18/10/2015, AC5277258, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGD1667/PE, 17/10/2015, F2545194, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KGD4248/PB, 16/10/2015, AC5287881, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE1838/PE, 23/10/2015, AC5284327, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGE6567/PE, 18/10/2015, F2551780, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - KGL5730/PE, 17/10/2015, F2546026, 6050 3(Art. 208) - KGL7403/PE, 17/10/2015, F2542187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGL9639/PE, 20/10/2015, AC5280771, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGM7745/PE, 22/10/2015, AC5283657, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGN2868/PE, 18/10/2015, AC5275360, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - KGN3091/PE, 18/10/2015, F2556560, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGO1925/PE, 18/10/2015, F2548894, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGP0484/PE, 21/10/2015, AC5281638, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGP4486/PE, 21/10/2015, AC5282243, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ6135/PE, 18/10/2015, F2553219, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGQ7517/PE, 18/10/2015, F2551844, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGQ7672/PE, 21/10/2015, AC5281409, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR1052/PE, 18/10/2015, F2559039, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGR5471/PE, 17/10/2015, F2540508, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGS9791/PE, 17/10/2015, F2543825, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - KGT3305/PE, 18/10/2015, F2553251, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - PGH3918/PE, 29/10/2015, AA14667776, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PGH6130/PE, 15/10/2015, F2530421, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH6130/PE, 15/10/2015, F2530499, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH7253/PE, 18/10/2015, AC5274747, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGH7436/PE, 16/10/2015, F2535695, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGI2776/PE, 14/10/2015, F2526971, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGI8174/PE, 18/10/2015, F2549513, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGI9750/PE, 15/10/2015, F2530561, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ1323/PE, 15/10/2015, F2530103, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ3593/PE, 15/10/2015, F2530839, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ4047/PE, 15/10/2015, F2529911, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGJ4047/PE, 15/10/2015, F2530472, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGJ5318/PE, 13/10/2015, F2520230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK0176/PE, 18/10/2015, F2555530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK2142/PE, 16/10/2015, F2536799, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK4279/PE, 18/10/2015, AC5275689, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK6483/PE, 16/10/2015, F2536225, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK8251/PE, 14/10/2015, F2524863, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGK9063/PE, 14/10/2015, F2527641, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGL2958/PE, 18/10/2015, F2555025, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL5457/PE, 18/10/2015, F2559810, 6041 2(Art. 207) - PGL6583/PE, 18/10/2015, F2555645, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL7414/PE, 18/10/2015, F2554797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGL7689/PE, 18/10/2015, F2548690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM0178/PE, 19/10/2015, AC5278840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM2151/PE, 18/10/2015, F2559802, 6041 2(Art. 207) - PGM5073/PE, 14/10/2015, F2525070, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM6087/PE, 18/10/2015, F2555220, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM6874/PE, 17/10/2015, F2544805, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM7445/PE, 14/10/2015, F2527200, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGM8820/PE, 18/10/2015, F2559934, 6041 2(Art. 207) - PGN3024/PE, 17/10/2015, F2546620, 6041 2(Art. 207) - PGN5468/PE, 15/10/2015, F2533498, 5746 1(Art. PGT8464/PE, 13/10/2015, F2521473, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9872/PE, 14/10/2015, AG23331, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU0059/PE, 14/10/2015, F2526432, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU0131/PE, 15/10/2015, F2532041, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1212/PE, 23/10/2015, AC5284009, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU7777/PE, 16/10/2015, F2534958, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7926/PE, 17/10/2015, F2542373, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9332/PE, 14/10/2015, F2527552, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGW8770/PE, 17/10/2015, F2543450, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY6400/PE, 17/10/2015, F2547537, 6050 3(Art. 208) - PGY8025/PE, 14/10/2015, F2527390, 6041 2(Art. 207) - PJL6594/BA, 25/10/2015, AC5300624, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PUM4380/MG, 16/10/2015, F2538619, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - QFE2809/PB, 25/10/2015, AC5300756, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFE8688/PB, 17/10/2015, F2548118, 6041 2(Art. 207) - QFE8810/PB, 17/10/2015, F2547880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFO2000/PE, 17/10/2015, F2541067, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGC0239/RN, 16/10/2015, F2538546, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº. 10.846.103/0001 - 20 EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS CONTRATOS Contrato nº 022/2015, firmado em 30 de novembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda. Objeto: Aquisição de 02 (dois) aparelhos etilômetros. Base Legal: Artigo 24, inciso II c/c §1º, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 006/2015 Modalidade: Dispensa Preço Global: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). Prazo de Vigência Contratual: 05 (cinco) meses, a partir da data 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação10 da assinatura. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510.2.723 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos de Material Permanente - SUBELEMNTO: 001 - Aparelhos de Medição e Orientação - FONTE: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Contrato nº 023/2015, firmado em 15 de dezembro de 2015 Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Dois Irmãos Frios Ltda. Objeto: Fornecimento de gelo em escamas. Base Legal: Artigo 24, inciso II c/c §1º, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Nº da Licitação: 005/2015 Modalidade: Dispensa Preço Global: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte: 241 - Recursos Próprios (Administração Supervisionada). CONVÊNIOS Convênio nº 027/2015, firmado em 13 de julho de 2015. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco - CAAPE. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento ' II Corrida dos Advogados de Pernambuco'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Prazo: 05/08/2015 a 08/08/2015. Recurso Financeiro: Repa sse feito pela CAAPE. Convênio nº 053/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Subcondomínio RioMar Recife e a Empresa Borborema Imperial Transportes Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos do evento do Réveillon 2015/2016, na orla da avenida Boa Viagem, por meio do serviço de transporte público de passageiros - linha de ônibus Expresso Réveillon' e estacionamento de veículos Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Valor do serviço de estacionamento: R$ 7,00 (sete reais) Valor do serviço de transporte de passageiros.: R$ 7,00 (sete reais) Prazo: 18/12/2015 a 01/01/2016. Convênio nº 054/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, Condomínio do Shopping Center Recife e a Empresa Borborema Imperial Transportes Ltda. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional com a finalidade de propiciar aos cidadãos acessibilidade aos pontos do evento do Réveillon 2015/2016, na orla da avenida Boa Viagem, por meio do serviço de transporte público de passageiros - linha de ônibus Expresso Réveillon' e estacionamento de veículos Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Valor do serviço de estacionamento: R$ 7,00 (sete reais) Valor do serviço de transporte de passageiros.: R$ 7,00 (sete reais) Prazo: 18/12/2015 a 01/01/2016. Convênio nº 056/2015, firmado em 09 de dezembro de 2015. Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa I.V Facury Luz Cênica - ME. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento ' Corrida Pé na Pista'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo: 09/12/2015 a 12/12/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela I.V Facury Luz Cênica - ME. Convênio nº 057/2015, firmado em 02 de dezembro de 2015 Convenentes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Senhor Paulo Barreto Coutinho da Silveira Neto. Objeto: Cooperação Técnica com a finalidade de viabilizar o ordenamento e monitoramento do trânsito de veículos e de pedestres nas vias da Cidade do Recife, destinadas ao evento 'Food Park Festival'. Base Legal: Art. 116, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor Global: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais). Prazo: 02/12/2015 a 20/12/2015. Recurso Financeiro: Repasse feito pela empresa Senhor Paulo Barreto Coutinho da Silveira Neto. TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013, firmado em 04 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Formaset Industrial Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 04/11/2015 a 03/11/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 008/2013. Modalidade: Pregão Presencial. Valor Mensal: R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais). Valor Global: R$ 392.400,00 (trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 64 06 15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 068 - Serviços Gráficos, Confecção de Carimbos e Plaquetas em Geral - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, firmado em 16 de janeiro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Repactuação dos preços do Contrato. Base Legal: Art. 37, inciso XXI, da CF/88, artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e artigo 6°, do Decreto Municipal nº 23.127/07 e previsão na Cláusula Oitava do instrumento contratual. Nº da Licitação: 008/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2013 - CPLSSA Preço Mensal: R$ 4.031,23 (quatro mil, trinta e um reais, vinte e três centavos), no período entre 16/01/2015 e 31/10/2015 - a partir de 01/11/2015 o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.919,79 (três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) - Preço Global: Para o período entre 16/01/2015 e 31/10/2015 é de R$ 24.187,38 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e sete reais, trinta e oito centavos) - a partir de 01/11/2015 o valor global passa a ser de R$ 23.518,74 (vinte e três mil, quinhentos e dezoito reais, setenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Subelemento: 001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operaional - Fonte: 100 - Recursos Ordinários - Não Vinculados. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011, firmado em 07 de novembro de 2011. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o Consórcio Olinda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e desconto de 20,5% no valor mensal do Contrato. Prazo de Vigência: 07/11/2015 a 06/11/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 001/2011 Modalidade: Pregão Presencial. Preço Global: 3.603.376,08 (três milhões, seiscentos e três mil, trezentos e setenta e seis rea 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira BragaEdital de Notificação11is e oito centavos). Preço Mensal: R$ 300.281,34 (trezentos mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2012, firmado em 06 de novembro de 2012. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa Serttel Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e renúncia ao reajuste Prazo de Vigência: 06/11/2015 a 05/11/2016. Base Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 010/2012 Modalidade: Pregão Presencial. Valor Global: R$ 2.790.536,10 (dois milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 028 - Locação de Máquinas e Equipamentos. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, firmado em 01 de novembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Soll - Serviços, Obras e Locações Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e retificação da Cláusula Terceira, item 3.1, do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013. Retifica-se a 'Cláusula Terceira - Da Repactuação Para o Período de 2015, item 3.1 , do 3º Termo Aditivo' ao Contrato nº. 011/2013, da seguinte forma: onde lê-se: '3.1. Em decorrência da repactuação dos preços, o valor unitário mensal do contrato passa para R$ 3.394,21 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte um centavos), sendo o valor mensal global de R$ 6.788,41 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) - leia-se: '3.1. Em decorrência da repactuação dos preços, o valor unitário mensal do contrato passa para R$ 3.394,21 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte um centavos), sendo o valor mensal global de R$ 6.788,42 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Base Legal: Artigo 57, inciso II, e artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: 01/11/2015 a 31/10/2016. Dotação Orçamentária: Atividade: 64.06.15.453.1304.2.510 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 030 - Locação de Veículos - Fonte: 120 - Recursos de Multas de Trânsito. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2013, firmado em 23 de setembro de 2013. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a Empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e retificação do Terceiro Termo Aditivo. Prazo de Vigência: 23/09/2015 a 22/09/2016. Retifica-se as Cláusulas Quarta e Quinta do Terceiro Termo Aditivo. Na Cláusula Quarta: onde se lê: Tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência contratual, mencionado na Cláusula Segunda, deste instrumento, e com base na Planilha de Reajuste dos Preços do Contrato, elaborada pela Gerência Geral Administrativa e Financeira da CONTRATANTE, o valor mensal do Contrato, a partir de 23/09/2014, passa de R$ 14.715,42 (quatorze mil, setecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), para o valor mensal revisado de R$ 14.631,80 (quatorze mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Leia-se: Tendo em vista a prorrogação do prazo de vigência contratual, mencionado na Cláusula Segunda, deste instrumento, e com base na Planilha de Reajuste dos Preços do Contrato, elaborada pela Gerência Geral Administrativa e Financeira da CONTRATANTE, o valor mensal do Contrato, a partir de 23/09/2014, passa de R$ 14.715,42 (quatorze mil, setecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), para o valor mensal revisado de R$ 14.508,02 (quatorze mil, quinhentos e oito reais e dois centavos. Na Cláusula Quinta: onde se lê: Com a prorrogação do prazo de vigência contratual, o valor global do Contrato passa de R$ 161.556,24 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 337.137,84 (trezentos e trinta e sete mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Leia-se: o valor Global do Contrato passa de R$ 161.556,24 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 174.096,24 (cento e setenta e quatro mil, noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses. Base Legal: Art. 57, II e art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 021/2012. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Secretária de Saúde e SADGP. Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.04.122.2161.2.723 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Subelemento: 053 - Serviços Técnicos Profissionais. Fonte: 024 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010, firmado em 01 de dezembro de 2010. Contratantes: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e a empresa Acesse Serviços de Mão de Obra e Informática Ltda. - EPP. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência. Prazo de Vigência: 01/12/2015 a 29/02/2016. Base Legal: Art. 57, II, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Nº da Licitação: 028/2010 Modalidade: Tomada de Preços nº 010/2010. Preço Mensal: R$ 34.980,33 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária: Atividade: 6406.15.453.1304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público - Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra - Fonte: 241 - Recursos Próprios - Administração Supervisionada. 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC PORTARIA Nº 02/2016 A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 e art. 212 da Lei n.º 14.728/85. CONSIDERANDO a instituição de Comissão de Inquérito Administrativo por meio da Portaria nº 015/2015, para apurar a responsabilidade administrativa dos servidores Lígia Márcia da Silva Santos e Nívea Caroline dos Santos, ambas educadoras sociais da Casa de Acolhida Raio de Luz, referente aos fatos narrados nas Comunicações internas Nos. 182/2015, e o respectivo relatório conclusivo, R E S O L V E: 1. Homologar o Relatório conclusivo, imputando as penalidades de a) advertência verbal, nos termos do art. 194, I do Estatuto é suficiente para a caracterização da responsabilidade de cada uma das servidoras 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC PORTARIA Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista contido nos ofícios nº 008 e 024/2015 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - datados de 04 e 05 de Janeiro de 2016 para substituição dos seus representantes Titular e Suplente com assento neste Conselho. R E S O L V E: I - Designar, Sr. EDUARDO PAYSAN GOMES CPF: 078.666.377-41, matricula nº 97525-0, como conselheiro titular em substituição Sr. ALEXANDRE JOSÉ BASTOS NAPOLES DE CARVALHO FILHO - CPF: 008.784.824-40 , matricula nº 97200-8, e como conselheira suplente a Sra.SARA DE ARAÚJO RODRIGUES CPF: 053.697.854-90 - matricula nº 9011-5 em substituição a Sra. VALÉRIA MONTEIRO CORREIA - CPF: 616.713.204-68, matrícula 97425-4., ambos representantes da Secretaria de Educação. II - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação. JOSÉ RUFINO DA SILVA Presidente do COMDICA RESOLUÇÃO NORMATIVA DO COMDICA Nº 001/2016 Dispõe sobre Registro de Entidades não Governamentais sem fins lucrativos que tenham por objetivo, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, assim como a Inscrição, renovação e alterações de Programas Governamentais e Não Governamentais no âmbito do Munícipio do Recife e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DO RECIFE - COMDICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, na Lei Municipal nº 17.884 de 13 de Julho de 2013, e demais disposições legais vigentes. R E S O L V E : Art. 1º - Estabelecer procedimentos com vistas ao registro de Entidades Não Governamentais sem fins lucrativos e Inscrição, renovação e alteração de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento, Governamentais e Não Governamentais, sendo este requisito obrigatório para o funcionamento das entidades e execução dos programas, projetos e/ou serviços que tenham em suas finalidades estatutárias o trato das questões pertinentes à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, observando-se o princípio da prioridade absoluta a criança e ao adolescente preconizado pelo caput do artigo 227 da Constituição Federal e pelo caput e parágrafo único do artigo 4º da Lei Federal nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), especialmente o disposto nos arts. 90 e 91 da referida lei que estabelecem critérios para inscrição de programas/projetos e serviços e registro de entidades respectivamente. CAPITULO I DOS OBJETIVOS Art. 2º - São objetivos a serem alcançados com a presente Resolução Normativa: I - registrar e autorizar o funcionamento das entidades da sociedade civil considerando na análise do processo de registros destinados ao COMDICA Recife, os fins sociais, a relevância pública e os requisitos estabelecidos nesta Resolução e nas demais disposições legais vigentes - II - inscrever os programas, projetos e/ou serviços de entidades governamentais e não governamentais voltados ao atendimento, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A inscrição de serviços e programas, promovidos por órgãos governamentais, somente será necessária em caráter de prestação contínua e permanente. III - instrumentalizar o COMDICA Recife para deliberação e controle das ações da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente - IV - propiciar o mapeamento das entidades que desenvolvem ações voltadas para crianças e adolescentes em Recife, para atualização das informações sobre a rede de atendimento identificando os serviços oferecidos e suas demandas - V - oferecer subsídios para o COMDICA Recife identificar necessidades de investimento para ações diretas junto às entidades da sociedade civil registradas no COMDICA, além de reordenamento da prioridade de investimento de órgãos públicos, de forma a atender os princípios expressos na Lei Federal 8.069/1990 - ECA e demais disposições legais vigentes. CAPITULO II DO REGISTRO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS Art. 3º - Registro é o ato administrativo de credenciamento das entidades para o seu regular funcionamento e integração à rede municipal de políticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDICA Recife. Art. 4º - Inscrição de programas, projetos e/ou serviços é o ato administrativo expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA Recife, autorizando a entidade não-governamental previamente registrada, ou órgão governamental, a executar um ou mais programas de promoção, atendimento, defesa e de vigilância dos direitos da criança e do adolescente. Art. 5º - Serão registradas as entidades não governamentais que atuem na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes conforme previsto nos artigos 90 e 91 da Lei Federal 8.069/90 atendendo os procedimentos regulamentados nesta Resolução: I - orientação e apoio sócio-familiar - II - apoio socioeducativo em meio aberto - III - colocação familiar - IV - acolhimento institucional - (Lei nº 12.010/2009) - V - prestação de serviços à comunidade - (Lei nº 12.010/2009) - VI - liberdade assistida - VII - semiliberdade - VIII - internação - Parágrafo único - Conforme preconiza o parágrafo primeiro do art.90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição, renovação e alterações de seus programas, projetos e/ou serviços, especificando os regimes de atendimento na forma definida neste artigo. O COMDICA Recife, comunicará aos Conselhos Tutelares das respectivas Regiões Político Administrativas - RPAS, bem como à autoridade judiciária da inscrição dos programas/projetos e serviços - Art. 6º - Os registros co 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria2ncedidos às entidades terão a vigência de 04 (quatro) anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Munícipio do Recife, sendo reavaliados mediante recadastramento, no máximo, a cada 02 (dois) anos, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e demais disposições desta Resolução. §1º - O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, realizará monitoramento aos programas, projetos e serviços aprovados e financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. §2º - As inscrições dos programas governamentais e não governamentais terão validade de 02 (dois) anos após aprovação em plenária do Conselho e de sua publicação em Diário Oficial no Município do Recife, devendo ser renovadas a cada 02 (dois) anos, em caso de continuidade. CAPITULO III DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Art.7º - A solicitação de Registro de Entidade e Inscrição ou Renovação da Inscrição de programas, projetos e/ou serviços, seguirá aos seguintes procedimentos administrativos: I - As entidades não governamentais deverão encaminhar ofício e formulário específico em (02) duas vias juntamente com a documentação institucional além do Plano de Trabalho em (01) uma via, para solicitação de Registro ou de Inscrição de programas, projetos e serviços. Os órgãos governamentais procederão da mesma forma para a inscrição de programa, projetos e serviços. Parágrafo único Os protocolos das documentações devem ser realizados na Sede do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA - Recife, junto à equipe técnica sociopedagógica, que irá conferir e protocolar a solicitação em duas vias. II - Será concedido Registro Provisório de entidade por até 06 (seis) meses para instituições da sociedade civil após avaliação da documentação protocolada no COMDICA e deliberação conjunta pela Comissão Sociopedagógica e Coordenação, igualmente em caráter provisório com prazo máximo de 06 (seis) meses será concedida Inscrição de programas, projetos e/ou serviços governamentais e não governamentais, enquanto aguardam a tramitação interna administrativa do COMDICA e apreciação do pleno. III - Compete a equipe técnica sociopedagógica do COMDICA a análise da documentação institucional e Plano de Trabalho e elaboração do parecer técnico da solicitação do pedido de Registro ou Inscrição de programas, projetos e/ou serviços e encaminhar para a Comissão Sociopedagógica. IV - Compete aos conselheiros(as) membros da Comissão Sociopedagógica, analisar o parecer técnico da equipe técnica sociopedagógica, assim como a documentação apresentada pela proponente para solicitação de registro de entidade ou inscrição de programa, projeto e serviço. Esta Comissão irá elaborar recomendação de parecer sobre o pedido de Registro e/ou Inscrição de Programa e posteriormente encaminhará ao pleno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, que votará sobre o pleito. V - A solicitação de renovação da inscrição de programas, projetos e serviços das entidades não governamentais e governamentais deverá ser protocolado no prazo mínimo de (90) noventa dias anteriores à data de vencimento da inscrição vigente. VI - Constatada a existência de carência de dados institucionais, pendências documentais, técnicas e/ou jurídicas, verificadas preliminarmente no ato da análise do processo de solicitação, estas serão comunicadas por ofício do COMDICA ao Representante legal da respectiva instituição ou Gestor do órgão governamental, para apresentação de respostas dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do encaminhamento da notificação. VII - Nos casos em dissonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com as leis pertinentes, o COMDICA tomará as medidas cabíveis administrativas e se julgar necessário encaminhará o fato às autoridades competentes. VIII - A Comissão sociopedagógica referida nesta resolução poderá solicitar parecer jurídico do COMDICA, relatório de fiscalização das entidades aos Conselhos Tutelares e Ministério Público, assim como parecer técnico dos órgãos da administração direta e indireta municipal, quando julgar necessário. IX - A Comissão Sociopedagógica nos casos em que julgar necessário, realizará visitas para a verificação do funcionamento dos programas executados pelos órgãos públicos e entidades não governamentais. X - As deliberações do pleno do COMDICA Recife deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município. XI - O pedido de Atestado de Registro Provisório, bem como inscrições de programas, projetos e serviços serão disponibilizados em até 10 (dez) dias úteis após publicação no Diário Oficial do Município e deverão ser retirados e protocolados na Sede do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA Recife. XII - O Atestado de Registro Definitivo, declaração de funcionamento de entidades, bem como inscrições de programas, projetos e serviços serão disponibilizados após deliberação do Pleno do COMDICA e publicação no Diário Oficial do Município. XIII - Cabe ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, manter atualizado seu banco de dados, acerca do cadastro das entidades e dos programas, projetos e serviços inscritos. CAPITULO IV DOS REQUISITOS PARA REGISTRO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Art. 8º - São requisitos para Registro de Entidades não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA: I - Requerer registro, em formulário fornecido pelo COMDICA Recife, assinado pelo representante legal da entidade e apresentar a documentação completa exigida por este Conselho - II - Ter personalidade jurídica - III - Possuir estatuto social, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil em conformidade com o Código Civil Brasileiro 2002 e com registro e/ou autenticação do cartório. IV - Não ter fins lucrativos e destinar a totalidade de recursos apurados ao atendimento de suas finalidades - V - Ter dentre suas finalidades a atuação na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município do Recife, de acordo com a Lei Municipal15.604/92 e da Lei Federal nº 8.069/90 - VI - Fornecer cópia legível das atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registradas em Cartório - VII - Apresentar proposta de Plano de trabalho da entidade compatível com os princípios da Lei Municipal 15.604/92 e da Lei Federal nº 8.069/90 considerando as Orientações para Elaboração de Plano de Trabalho fornecida pelo COMDICA e citada na presente Resolução Normativa - VIII - Fornecer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizado - IX - Fornecer o Certificado de Inscrição Municipal de Recife - CIM, e comprovante de endereço institucional atualizado - 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria3 X - Fornecer cópias legíveis de documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade - XI - No caso de outorga de poderes pelo representante legal, apresentar procuração com firma reconhecida, acompanhada documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência do outorgado - XII - Oferecer instalações físicas compatíveis com o regime proposto, em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, caso desenvolvam ações de atendimento direto, atestadas pelos órgãos competentes - XIII - Para as entidades da sociedade civil solicitantes do Registro bem como as entidades já registradas no COMDICA Recife, deverão apresentar alvará de funcionamento, em um prazo de cento e oitenta (180) dias, a contar da data de publicação desta resolução. CAPITULO V DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA REGISTRO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E/OU SERVIÇOS Art. 9º - São documentos exigidos para registro de entidades não governamentais com Sede ou Filial em Recife -PE, (cópia autenticada ou cópia acompanhada do documento original): I - Requerimento para Registro de entidade mediante ofício assinado pelo representante legal da entidade (Modelo anexo 01) - II - Formulário de Solicitação de Registro de Entidade, assinado pelo representante legal (Anexo 02) - III - Estatuto social e suas alterações, devidamente registrado em cartório - IV - Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório - VI - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - VII - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - VIII - Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição - IX - Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da instituição - X - Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) dos últimos três meses do ano corrente - XI - Relação da equipe de trabalho, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver) - XII - Alvará de funcionamento - Art. 10º - São documentos exigidos para inscrição de programas, projetos e/ou serviços das entidades não governamentais: I - Requerimento mediante ofício solicitando a inscrição de programa, projetos e serviços à Presidência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA - (Anexo 03) - II - Formulário de Inscrição de programas, projetos e serviços de atendimento a criança e ao adolescente - (Anexo 04) - III - Estatuto Social da entidade e suas alterações, registrado em Cartório - IV - Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório - V - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - VI - Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - VII - Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição - VIII - Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da Instituição - IX - Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) de um dos últimos três meses do ano corrente - X - Cópia da ata de eleição da atual diretoria, registrada em cartório - XI - Relatório de Atividades Pedagógicas do último ano - XII - Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver) - Parágrafo único: As entidades registradas no COMDICA, só deverão encaminhar as documentações institucionais em casos de atualizações pertinentes as mesmas. Não havendo mudanças nestas, será necessária apenas a apresentação do requerimento mediante ofício à Presidência do COMDICA solicitando a Inscrição do programa, projeto ou serviço. CAPITULO VI DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E/OU SERVIÇOS DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS Art. 11 - São documentos exigidos para inscrição de programas de entidades governamentais (cópia autenticada ou cópia acompanhada do documento original): I - Requerimento mediante ofício solicitando a Inscrição do Programa ou Projeto, dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA - II - Formulário de Inscrição de programas, projetos e serviços de atendimento a criança e ao adolescente - (Anexo 04) - III - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - IV - Ato de Nomeação do Dirigente da Entidade/Órgão - V - Plano Pedagógico de Trabalho Anual - VI - Programa, Projeto e/ou Serviço a ser inscrito - VII - Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e/ou serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver) - VIII - Relação dos programas ou atividades oferecidos. IX - Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros - CAPITULO VII DO INDEFERIMENTO, NÃO CONCESSÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO Seção I - Do Indeferimento Art. 12 - Será indeferido nos termos do inciso primeiro do art. 91 da Lei 8.060/90 pelo COMDICA-Recife, o Registro à entidade não governamental e/ou Inscrição de programa, projeto e serviço governamental ou não governamental que: I - Não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança - II - Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente - III - Esteja irregularmente constituída - IV - Tenha em seu quadro pessoas inidôneas - V - Não se adequar ou deixar de cumprir esta resolução normativa expedida pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA - Seção II - Da Não Concessão Art. 13 - O COMDICA não concederá registros para funcionamento a Entidades da sociedade civil que desenvolvam apenas programas de atendimento em modalidades educacionais formais: educação infantil, ensino fundamental e médio, nos termos da Resolução nº 71/2001 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei Federal nº 9.394/96). Seção III - Da Suspensão Art. 14 - O Registro da entidade da sociedade civil ou Inscrição de programa, projeto e serviço governamental ou não governamental será suspenso, a juízo do Pleno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA pelo pr 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria4azo de 06 (seis) meses quando: I - Apresentar irregularidades técnicas ou administrativas incompatíveis com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da presente Resolução. II - Interromper suas atividades administrativas e pedagógicas por período superior a 60 (sessenta) dias sem justificativa encaminhada à Presidência do COMDICA mediante ofício - III - Deixar de cumprir o seu plano de trabalho apresentado, caracterizando prejuízo as crianças e adolescentes atendidos - IV - Não realizar a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos nos respectivos editais do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA. Seção IV - Do Cancelamento Art. 15 - O registro de entidade da sociedade civil ou Inscrição de programa, projeto e serviço governamental ou não governamental será cancelado quando a entidade ou órgão: I - Deixar de atender à exigência que motivou a suspensão, prevista no artigo anterior - II - Quando da comunicação da extinção pelo representante legal da instituição - III - Quando da determinação da autoridade judiciária - IV - Quando da apresentação de irregularidade que extrapole a penalidade de suspensão - V - Quando tiver as suas contas julgadas irregulares administrativamente pelo COMDICA e/ou Tribunal de Contas do Estado - TCE - VI - Quando do não cumprimento do calendário estabelecido pelo COMDICA publicado em Diário Oficial do Município para o Processo de Recadastramento de entidades da sociedade civil - VIII - Quando da não apresentação de certificado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido atestados pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e pela Justiça da Infância e Juventude - Parágrafo único - Os atos de suspensão e de cancelamento de programas deverão ser comunicados à autoridade judiciária e ao Conselho Tutelar. CAPITULO VIII DO INDEFERIMENTO, ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO, E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS Art. 16 Será indeferido o pedido de inscrição de programa não governamental ou governamental que: I - não oferecer instalações físicas em condições adequadas - II - não apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente - III - não cumprir com outros requisitos estabelecidos pelo COMDICA - Recife - IV - não mantiver atualizados os dados referentes à constituição e administração - V - mantiver em seu quadro pessoas inidôneas - VI - apresentar irregularidade técnica ou administrativa que afete o atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estando incompatível com o plano de trabalho e os princípios do ECA - Art. 17 Das advertências: Parágrafo único - Serão advertidas por escrito, as entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, cujos programas, projetos e/ou serviços não estejam funcionando conforme foram inscritos no COMDICA e que não constituam infrações graves após análise da Comissão sociopedagógica e deliberada pelo Pleno do COMDICA. Art. 18 Da suspensão da inscrição do programa, projeto e/ou serviço: A suspensão da inscrição do programa, projeto e/ou serviço terá prazo máximo determinado de 06 (seis) meses: I - apresentar irregularidade na sua execução, incompatível com os princípios definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA - II - ficar paralisado por mais de seis meses, em prejuízo das crianças e adolescentes atendidos - III - não estiver de acordo com o plano de trabalho apresentado para sua execução - IV- não se enquadrar nos critérios definidos pelo COMDICA - Recife - V- não mantiver suas instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança. § 1º Os atos de advertência, suspensão e de cancelamento de programas, projetos e serviços deverão ser comunicados à autoridade judiciária e ao Conselho Tutelar. § 2º A suspensão do Registro cessará quando houver comprovação de que a irregularidade que a motivou for considerada sanada. Parágrafo único - Das decisões de negação, suspensão e/ou cancelamento caberá recurso ao pleno do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Município. CAPITULO IX DO PEDIDO DE REVISÃO Art.19 - Caberá revisão do ato que indeferir a concessão de registro de entidade não-governamental ou de inscrição de programas, projetos e serviços no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do ato no Diário Oficial do Munícipio do Recife. Art. 20 - O pedido de revisão deverá ser dirigido a Presidência do COMDICA, mediante ofício. Parágrafo único - No caso de indeferimento da revisão do pedido de registro ou inscrição de programa a entidade da sociedade civil ou órgão governamental poderá dar entrada em nova solicitação após 90 (noventa dias). CAPITULO X DO ARQUIVAMENTO Art. 21 - O processo que ficar parado por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos por falta de movimentação do requerente, será arquivado. Art. 22 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento não será aceito o pedido de reativação do processo. Disposições Finais Art. 23 - O Atestado de Registro de entidade provisório será entregue em até 30 (trinta) dias úteis. Art. 24 - À Entidade que for concedido o Registro definitivo no COMDICA Recife, será fornecido Certificado com validade de 04 (quatro) anos. Art. 25 - Quando da solicitação do Atestado de Funcionamento, o mesmo será fornecido após visita técnica e terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua emissão. Art. 26 - O Atestado de Inscrição de Programa, Projeto e/ou Serviço provisório será entregue em até 30 (trinta) dias úteis - Art. 27 - Ao Programa, Projeto e/ou Serviço inscrito em caráter definitivo será fornecida uma declaração de Inscrição no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA com validade de 12 (doze) meses. Art. 28 - As solicitações de renovação de atestado de funcionamento de entidades e inscrição de programas, projetos e/ou serviços estando dentro do prazo de vigência, deverão ser protocoladas na Sede do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA, no prazo de 30 (trinta) dias anterior ao seu vencimento. Parágrafo único - O COMDICA terá o prazo de 30 (trinta) dias para emitir o novo atestado de funcionamento a contar da data de solicitação. Art. 29 - Os atos de deferimento, indeferimento, suspensão ou cancelamento do Registro de entidade e Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços serão publicados no Diário Oficial do Município do Recife e encaminhados respectivamente via ofício do COMDICA para o representante legal da instituição ou gestor público. Art. 30 - Para efeito da presente Resolução serão utilizados formulários específicos para Solicitação de Registro de Entida 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria5de e Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços aprovados pelo Pleno deste Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA. Art. 31- As entidades governamentais e não governamentais que já executam programas, projetos e/ou serviços, terão, um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta Resolução para procederem à inscrição de seus programas, projetos e/ou serviços. Art. 32 - Os casos omissos na presente resolução serão apreciados e deliberados pelo pleno do COMDICA. Art. 33 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e a Resolução do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA nº 016/2013. Recife, 07 de Janeiro de 2016. José Rufino da Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA ANEXOS (Anexo 1) - (Modelo de requerimento, utilizar papel timbrado da instituição solicitante) Ofício nº /2016 Ilustríssimo Senhor José Rufino da Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA -Recife Assunto: Requerimento de Registro de Entidade Eu_________________________________________________________________ portador do RG nº___________, data de emissão___________ expedida pelo órgão__________ e inscrito no C.P.F. sob o nº________________, representante legal da instituição denominada ___________________________________________________________________ localizada à _________________________________nº_____bairro_____________CEP______________. Vem mui respeitosamente, requerer a V.Sa. a concessão de REGISTRO nesse Conselho, de acordo com o disposto no artigo 91 da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, anexa documentação necessária, declarando satisfazer as condições estipuladas na legislação pertinente. Nestes termos pede e espera deferimento. Recife, de 2016. _________________________________________ (Assinatura de Representante Legal da instituição) (Anexo 2) FICHA DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 2016 (Preencher todos os campos abaixo) IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE: Nome: Sigla: Endereço: Fone: E-mail da entidade Bairro: RPA: Cidade: CEP: Ponto de referência: Inscrição da Entidade no Cartório de Títulos e Documentos: Nº do CIM: C.N.P.J.: Regime de Atendimento/ Baseado no Art.90 do ECA: Horário de funcionamento: Data de Fundação: IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE: Nome: Endereço: Fone: C.P.F.: Identidade: Data de posse da atual Diretoria: Período de vigência do mandato: Profissão: Estado civil: Obs: O registro da entidade fica definido após visita da Equipe Técnica, aprovação pela Comissão Sócio-Pedagógica e Deliberação do Pleno deste Conselho. Recife, ______ de ________________ de 2016. _________________________________________ Assinatura do Responsável Data: Recebido por: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROTOCOLO DO CADASTRAMENTO - COMDICA. Entidade: Data: Recebido por: Para solicitação de registro, é necessário que a entidade entregue toda a documentação abaixo relacionada (entregar cópia autenticada ou xerox acompanhada do original): 1.Requerimento para Registro de entidade mediante ofício assinado pelo representante legal da entidade (Modelo anexo 01) 2. Formulário de Solicitação de Registro de Entidade, assinado pelo representante legal (Anexo 02) - 3. Estatuto social e suas alterações, devidamente registrado em cartório - 4.Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório - 5.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (atualizado) - 6.Cadastro de Inscrição Municipal - CIM (atualizado) - 7.Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição - 8. Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da instituição - 9.Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) de um dos últimos três meses do ano corrente - 10.Relação da equipe de trabalho, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional se houver - 11.Alvará de funcionamento - (no caso de ausência deverá apresentar alvará de funcionamento, em um prazo máximo de cento e oitenta (180) dias a contar da data de protocolo) (Anexo 3) (Modelo de requerimento, utilizar papel timbrado da instituição solicitante) Ofício nº /2016 Ilustríssimo Senhor José Rufino da Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA -Recife Assunto: Requerimento de Inscrição de Programa, Projeto e/ou Serviço Eu ______________________________________________ portador da identidade nº __________,data de emissão________expedida pelo órgão_________e inscrito no C.P.F. sob o nº ________________, representante legal da instituição denominada ____________________________ localizada à ___________________________________________,nº______bairro____________Venho mui respeitosamente requerer a V.Sa. a apreciação na concessão de INSCRIÇÃO nesse Conselho, do PROGRAMA , PROJETO OU SERVIÇO denominado________________________________________________ _________________________________________________________,bem como o plano de trabalho com proposta apresentada em anexo, as atividades são realizadas no endereço __________________________,nº_____bairro____________CEP____________ em funcionamento de acordo com o(s) regime(s) de _________________________________________________________________________________________ - de acordo com o disposto no artigo 90, parágrafo único, da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, anexa documentação necessária, declarando satisfazer as condições estipuladas na legislação pertinente. Nestes termos pede e espera deferimento. Recife, de de 2016. _____________________________________________________ (Assinatura do(a) Representante Legal da instituição) (Anexo 4) (Formulário para Inscrição de Programas, Projetos ou Serviços) 1ª PARTE - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O ÓRGÃO E/OU INSTITUIÇÃO 1- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO E/OU INSTITUIÇÃO: Nome Sigla Endereço Bairro 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria6 RPA Cidade CEP Fone E-mail Ponto de referência Inscrição do órgão/instituição Cartório de Títulos e Documentos Nº do CIM C.N.P.J. Campo de Atuação Area de Abrangência Horário de funcionamento: Data de Fundação: Instituições não governamentais anexar os seguintes documentos (cópia autenticada ou xerox acompanhada de original): 1.Requerimento mediante ofício solicitando a inscrição de programa, projetos e serviços à Presidência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA - (Anexo 03) - 2.Formulário de Inscrição de programas, projetos e serviços de atendimento a criança e ao adolescente - (Anexo 04) - 3.Estatuto Social da entidade e suas alterações, registrado em Cartório - 4.Atas de fundação, eleição e posse da atual diretoria, contendo os nomes dos respectivos dirigentes, devidamente registrada em cartório - 5.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - 6.Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - 7.Relação dos dirigentes contendo: Cargo, estado civil, profissão e endereço residencial, devendo ser datada e assinada pelo responsável da instituição - 8.Documento de identificação oficial com foto e CPF dos representantes legais da Instituição - 9.Comprovante de endereço em nome da entidade (conta de água, luz, telefone, internet, correspondência bancária ou contrato de locação) dos últimos três meses do ano corrente - 10.Cópia da ata de eleição da atual diretoria, registrada em cartório - 11.Relatório de Atividades Pedagógicas do último ano - 12.Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver) - Órgãos governamentais anexar os seguintes documentos (cópia autenticada ou xerox acompanhada de original): 1. Requerimento mediante ofício solicitando a Inscrição do Programa ou Projeto, dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife - COMDICA - 2. Formulário de Inscrição de programas, projetos e serviços de atendimento a criança e ao adolescente - (Anexo 04) - 3.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - 4.Ato de Nomeação do Dirigente da Entidade/Órgão - 5.Plano Pedagógico de Trabalho Anual - 6.Programa, Projeto e/ou Serviço a ser inscrito - 7.Relação da equipe de trabalho executora do programa, projeto e/ou serviço, contendo: Nome, função, escolaridade, formação, carga horária mensal, tipo de vínculo com a instituição e número de registro no Conselho Profissional (se houver) - 8.Relação dos programas ou atividades oferecidos. 9.Licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros - 1.2 - Sede: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida (por quem?) _____________________________ 1.3 - Identificação do/a Representante Legal: Nome: Endereço: Fone: CPF Identidade Data de posse da atual Diretoria: Período de vigência do mandato: Profissão: Estado civil: E-mail Telefone/Fax 1.4 - FINALIDADE /MISSÃO DO ÓRGÃO/INSTIUIÇÃO: 2 - Identificação do/a Coordenador do Programa/Projeto: Nome: Endereço: C.P.F.: Identidade: Profissão: Nº do Conselho de Classe: E-mail Telefone/Fax 2.1- NOME DO PROGRAMA/PROJETO: 2.2- AREA DE ABRANGENCIA: Recife ( ) RPA: RM ( ) Cidade (s): _________________ Outros Municípios (PE): _________________________ Outros Estados: ________________________________ 2.3 - INICIO E TERMINO DO PROGRAMA/PROJETO: 2.4- DESCREVA O PERFIL DO PÚBLICO ALVO (até três linhas): 2.5 - RESUMO DA PROPOSTA POLITICO-PEDAGÓGICA (até dez linhas) 2.6 - DESCREVER O TIPO DE ATENDIMENTO REALIZADO (até dez linhas): 2.7 - OBJETIVO DO PROGRAMA/PROJETO (até cinco linhas): 2.8 - AÇÕES DESENVOLVIDAS JUNTO AO PUBLICO ALVO E FAMILIA/COMUNIDADE (até dez linhas): 2.9 - DESCREVA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA/PROJETO: Número de crianças, adolescentes e famílias atendidas no programa/projeto ou serviço Crianças Faixa Etária Adolescentes Faixa Etária Família: 2.10- LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA/PROJETO E APRESENTAR A CAPACIDADE FISICA E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA (até dez linhas): 2.11 - QUE RECURSOS/EQUIPAMENTOS O ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO DISPONIBILIZA PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA/PROJETO: (até dez linhas) 2.12 - RESULTADOS ESPERADOS (até dez linhas) 2.13 - COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO ENVOLVIDA NO PROGRAMA/PROJETO: Nome Função Formação Carga Horária Vínculo* Valor da Remuneração * CLT, Prestador de Serviço, Voluntário. 2.14 -PARCERIAS EXISTENTES NO PROGRAMA/PROJETO: Nº de ordem IDENTIFICAÇÃO 3ª PARTE - ATUAÇÃO DO PROGRAMA 3 - AREA DE ATUAÇÃO POR REGIME DE ATENDIMENTO: (caso necessário, assinalar mais de uma opção) Orientação e apoio sócio familiar - Apoio sócio educativo em meio aberto - Acolhimento institucional - Colocação Familiar - Liberdade Assistida - Semiliberdade - Internação - Proteção jurídico-social (artigo 87 - inciso V) - Profissionalização (conforme cap.5 do ECA e CLT). _________________________________________________________________ Coordenação do Programa/Projeto (Carimbo e assinatura) 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Turismo e LazerCamilo SimõesExtrato1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Extrato de Relatório de Execução Física e Financeira do Contrato de Gestão Custo do programa de trabalho: R$ 4.818.202,00 (quatro milhões oitocentos e dezoito mil duzentos e dois reais). Local de realização do programa de trabalho: Academias Recife (Lagoa do Araçá, Torre, Engenho do Meio, Santo Amaro, Santana, Jaqueira, Ibura, Macaxeira, Ipsep, Coque, Hipódromo, Boa Viagem, Várzea). Data de assinatura do CG: 16/12/13 Início do programa: 16/12/2013 Término: 28/02/2015 Contrato de Gestão nº 361/2013 Objetivos do programa: - Implementar um modelo inovador de gestão para as 12 academias ao ar livre, a serem instaladas em praças e parques públicos da cidade do Recife, oferecendo atividades de lazer e desporto, em especial alongamentos e exercícios físicos monitorados por profissional competente - - Desenvolver e aplicar ações estratégicas e gerenciais para garantir as prerrogativas presentes na missão das Academias Recife - - Fomentar a prática desportiva incentivando as pessoas a uma melhor qualidade de vida - - Promover a integração social da comunidade e do entorno, melhorando o bem estar social e a auto-estima local - - Difundir, de maneira educativa e prazerosa, os conhecimentos adquiridos e a prática de exercícios constantes - - Formar o cidadão, por meio da educação patrimonial, no intuito de valorizar o patrimônio público e torná-lo co-responsável na preservação desse bem material. Fortalecer a consciência e o sentimento de pertencimento das academias a cada comunidade - - Tornar-se um espaço referencial e de encontro entre diferentes agentes da comunidade. Ser um equipamento de lazer e confraternização - - Consolidar as Academias Recife como um relevante programa público de incentivo à prática do desporto e lazer. Resultados alcançados: Meta 1: Elaborou Portal e Sistema de Cadastro de Usuários - Meta 2: Aferiu a ocupação das vagas oferecidas em cada unidade - Meta 3: Realizou pesquisa de satisfação de público e usuário - Meta 4: Realizou oficinas e ações comunitárias e com as escolas públicas do entorno - Meta 5: Promoveu o aperfeiçoamento do atendimento ao público - Meta 6: Melhorou os aspectos psicológicos dos praticantes - Meta 7: Atingiu 20% do total dos alunos inscritos com pessoas do sexo feminino. Custos de Implementação do Programa de Trabalho: Categorias de despesa | Previsto | Realizado | Diferença | Salários, encargos e benefícios R$ 3.960.504,00 R$ 1.799.120,12 R$ 2.161.383,88 Despesas Administrativas R$ 245.150,00 R$ 212.772.57 R$ 32.377,43 Despesas com Operação R$ 272.800,00 R$ 67.383,05 R$ 205.416,95 Informática R$ 88.400,00 R$ 29.170,19 R$ 59.229,81 Fundos R$ 251.348,00 R$ 0,00 R$ 251.348,00 Despesas financeiras R$ R$ 5.714,93 (R$ 5.714,93) Totais: R$ 4.818.202,00 R$ 2.114.160,86 R$ 2.704.041,14 Nome da OS: Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG Endereço: Praça Elvira Andrade de Souza, nº 50, Sala 04, Graças. Cidade: Recife UF: Pernambuco CEP: 52050-252 Tel.: 81.3426-3766 Fax: 81.3426-3766 E-mail:pedro.sotero@idg.org.br Nome do responsável pelo programa: Pedro Sotero de Albuquerque. Cargo/Função: Diretor Executivo REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 031SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPIO DO RECIFE/PE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2016. Regulamenta os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ou de Adesão do Prouni Recife. O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto Regulamentar nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, resolve: Art. 1º: As instituições de ensino superior que já tenham efetuado sua adesão ao Prouni Recife, deverão, no período de 11 a 13 de Janeiro de 2016, efetuar os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos aos respectivos Termos de Adesão exclusivamente por meio do Sistema do Prouni Recife, disponível no endereço do Prouni Recife na internet, http://www.prouni.recife.pe.gov.br/. Art. 2º: O acesso das instituições de ensino superior e a realização de todos os procedimentos operacionais especificados no Sistema do Prouni Recife serão efetuados exclusivamente eletronicamente: I - pelo coordenador do Prouni Recife da IES, e respectivos representantes - II - pelo responsável legal da mantenedora - Art. 3º: São procedimentos de manutenção de bolsas, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional: I - atualização do Termo de Adesão ao Prouni Recife - II - atualização das bolsas de estudo - III - suspensão do usufruto das bolsas de estudo - IV - transferência do usufruto das bolsas de estudo - e V - encerramento do usufruto das bolsas de estudo. Art. 4º: São procedimentos de atualização do Termo de Adesão todos aqueles especificados no Sistema do Prouni Recife que visem, mediante Termo Aditivo, a alterar os parâmetros e condições inicialmente nele estabelecidos, observadas as normas que regulamentam o programa, inclusive: I - alteração dos coordenadores e representantes do Prouni Recife da IES - II - alteração da modalidade de oferecimento de bolsas - III - atualização de informações referentes a cursos, matrículas, receitas e outras especificadas no Sistema - IV - alterações dos dados cadastrais das mantenedoras, instituições e campus - e V - informação da quantidade de bolsas adicionais ou que serão compensadas pelas IES, e que serão oferecidas, nos termos do Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015. Art. 5º: São procedimentos de atualização das bolsas de estudo, todos os procedimentos de confirmação de sua regularidade, efetuados semestralmente e em período específico, independentemente do regime acadêmico e condicionado à matrícula do beneficiário da bolsa. Art. 6º: A suspensão do usufruto da bolsa de estudo poderá ser feita pelo estudante beneficiado, mantido o processo de atualização previsto no art. 5º desta Normativa, a cada três semestres consecutivos de suspensão, sob pena de encerramento, observado o prazo máximo para conclusão do respectivo curso. § 1º: Será suspensa a bolsa: I - não atualizada no período especificado - II - nos casos de não formação de turma inicial, até o processo seletivo subseqüente do Prouni Recife, para os cursos de regime acadêmico semestral, e até o segundo processo seletivo subseqüente, para os cursos de regime acadêmico anual, findo o qual cessará o direito do estudante à bolsa. § 2º. O período em que o usufruto da bolsa permanecer suspenso, salvo o disposto no inciso II do § 1 o deste artigo, será considerado como de efetiva utilização. § 3º: A reativação das bolsas suspensas será efetuada mediante sua atualização, nos termos do art. 5º desta Normativa. Art.7º: A instituição de ensino poderá suspender a bolsa após sua atualização, nos casos de trancamento de matrícula ou abandono do período letivo pelo estudante beneficiado. Art. 8º: O beneficiário de bolsa de estudo do Prouni Recife poderá transferir o usufruto da bolsa para outro curso, habilitação, turno, campus ou instituição de sua escolha, observada a proporção mínima legal entre estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que: I - a instituição e o respectivo curso estejam regularmente credenciados ao Prouni Recife - e II - haja anuência das instituições envolvidas - §1º: Não haverá transferência: I - quando o número de semestres cursados ou suspensos for superior à duração máxima do curso de destino - e II - de bolsa concedida por ordem ou decisão judicial. §2º: A transferência referida neste artigo não extingue a bolsa concedida no curso de origem, salvo: I - se a bolsa existente for bolsa adicional - e II - em caso de suspensão do oferecimento do curso ou encerramento das atividades da instituição. §3º: Nos casos de transferência do usufruto da bolsa, o prazo de utilização observará o do curso de destino, ainda que em instituição distinta, deduzido o período utilizado ou suspenso no curso de origem. Art.9º: A bolsa de estudos será encerrada nos seguintes casos: I não realização de matrícula no período letivo correspondente ao primeiro semestre de usufruto da bolsa - II encerramento da matrícula do bolsista, com consequente encerramento dos vínculos acadêmicos com a instituição - III matrícula, a qualquer tempo, em instituição pública gratuita de ensino superior - IV conclusão de curso no qual o bolsista está matriculado, ou qualquer outro curso superior, em qualquer instituição de ensino superior - V não aprovação em, no mínimo, 75% do total das disciplinas cursadas em cada período letivo - VI inidoneidade de documento apresentado à instituição ou falsidade de informação prestada pelo bolsista - VII término do prazo regular para conclusão do curso no qual o bolsista está matriculado, conforme os critérios dos cursos estabelecidos pelo Ministério da Educação ? MEC - VIII mudança substancial da condição socioeconômica do estudante - IX usufruto, simultâneo, em cursos ou instituições de ensino diferentes, da bolsa de estudo concedida pelo Prouni Recife com a do Prouni Federal e do Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ? Fies - X não apresentação de documentação pendente na fase de comprovação das informações, referente ao seu ingresso na instituição - XI solicitação do bolsista - XII ordem judicial - XIII evasão do bolsista - XIV falecimento do bolsista. Art. 10. A utilização da bolsa observará o prazo máximo para conclusão do respectivo curso de graduação ou seqüencial de formação específica. Art. 11. Em caso de suspensão do oferecimento de curso em que houver bolsista do Prouni Recife matriculado, a instituição de ensino deverá efetuar sua transferência para outro curso por ela oferecido, preferencialmente análogo ao original. Art. 12. Esta Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE EDITAL Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO -PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 O Secretario de Juventude e Qua 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 032lificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das novas IES ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016.1. 1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO PROUNI RECIFE 1.1. A adesão de novas mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016 obedecerão ao disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015. 1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Prouni Recife serão efetuados manualmente, devendo ser preenchida a proposta de adesão em todos os campos, onde deverá ser remetida a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, obrigatoriamente, pessoal ou por via postal expressa, de acordo com os procedimentos indicados a seguir: I - pessoalmente, exclusivamente por meio de apresentação da documentação na sede da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, localizada a Av. Norte Miguel Arraes, nº. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, nos horários de 08 horas até às 17 horas do dia 14 de janeiro de 2016 até o dia 15 de janeiro de 2016, horário de Brasília, conforme instruções disponíveis no endereço do PROUNI RECIFE na Internet - e II - por via postal expressa, até o dia 15 de janeiro de 2016, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedora, com firma reconhecida, para o endereço a seguir: SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO DO PROUNI RECIFE LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUEL ARRÃES, Nº. 5.600, BAIRRO CASA AMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52.280-680, TEL: (81) 3355-2569 2. DO CRONOGRAMA 2.1. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROUNI RECIFE 2.1.1. A manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife ocorrerá no período de 14 de janeiro de 2016 até as 17 horas do dia 15 de janeiro de 2016. 2.1.2. Para os fins do disposto neste subitem, a manifestação de interesse em aderir ao Prouni Recife é procedimento obrigatório para a primeira adesão ao Programa. 2.2. PERIODO PARA ADESÃO AO PROUNI RECIFE 2.2.1. A adesão ao Prouni Recife ocorrerá no período de 14 de janeiro de 2016 até as 17 horas do dia 15 de janeiro de 2016. 2.2.2. Para os fins do disposto neste subitem, o período de adesão ao Prouni Recife compreende a primeira adesão ao Programa. 2.2.3. As mantenedoras de IES que aderiram ao Prouni Recife para participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2016, deverão aderir ao programa no prazo regulamentado neste Edital. 2.2.4. Para adesão das IES e das Mantenedoras ao Prouni Recife, deverão proceder a apresentação de entre outros documentos, as certidões de regularidade fiscal municipal. 2.3. PERIODO DE EMISSÃO DE TERMOS ADESÃO AO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 2.3.1. A emissão de Termo de adesão ao processo seletivo do Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016 ocorrerá no período de 14 de janeiro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 15 de janeiro de 2016. 2.4. PERIODO PARA A RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO AO PROUNI RECIFE 2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão ao Prouni Recife ocorrerá no dia 18 de janeiro de 2016 até as 14 horas. 3. DO CALCULO DO NÚMERO DE BOLSAS 3.1. Os Termos de Adesão informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes do processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2016, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e regulamentação em vigor. 3.1.1. As bolsas de estudos universitários integrais da Instituição de Ensino Superior serão disponibilizadas de forma proporcional ao total de alunos regularmente pagantes da IES, tendo como referência o ano letivo de 2015, em cada curso oferecido pela instituição privada de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, em cursos e turmas efetivamente nela instalados. (subir para 3.1.1). 3.1.2. Para as instituições com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes, que optarem pela adesão ao PROUNI Recife nas condições de modalidade de oferta de bolsas especificadas no art. 2º da Lei nº 18.113, de 2015, o número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso será calculado através da fórmula NB = Y x A, onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é o benefício fiscal, que incidirá no primeiro ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - e A é o total de alunos pagantes no curso. 3.1.3. Na hipótese do resultado do cálculo especificado acima implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. A execução dos procedimentos referidos neste Edital e todos os demais procedimentos disponíveis no Portal do Prouni Recife devem ser assinados manualmente com firma reconhecida e têm validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislação vigente e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas administrativa, civil e penal. 4.2. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante fixação em local de grande circulação de estudantes, e em sua página eletrônica na internet, o Termo de Adesão, os editais divulgados pelo Prouni Recife, os editais próprios e o inteiro teor da Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015. Entende-se como alunos pagantes, aqueles também beneficiados por bolsa do Financiamento Estudantil- FIES, conforme Resolução nº 01, de 09 de dezembro de 2015 do Comitê Gestor do Prouni Recife. 4.3. As informações eventualmente publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015, e no Termo de Adesão. 4.4. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, e demais normas do Programa. 4.5. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília -DF. 4.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE EDITAL Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica d 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 033o Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à renovação da adesão das IES ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016.1. 1. DA RENOVAÇÃO DA ADESÃO E EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS AO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI RECIFE REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016: 1.1. A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni Recife referente ao primeiro semestre de 2016 ocorrerá no período de 14 de janeiro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 15 de janeiro de 2016. 1.2. O deferimento do Termo Aditivo para participação da mantenedora no processo seletivo do primeiro semestre de 2016 estará condicionado ao cumprimento do disposto nas Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015. 1.3. A apresentação da certidão de regularidade fiscal referente a todos os Tributos Municipais, devidamente emitida pela Fazenda Pública do Município do Recife, devendo a mesma ter data de validade, de no mínimo, até o dia 31 de janeiro de 2016. 2. PERIODO PARA A RETIFICAÇÃO DA RENOVAÇÃO E DOS TERMOS DE ADITIVOS AO PROUNI RECIFE 2.1. A retificação, pelas mantenedoras, da Renovação e dos Termos Aditivos ao Prouni Recife ocorrerá no dia 18 de janeiro de 2016 até as 15 horas. 3. DO CALCULO DO NÚMERO DE BOLSAS 3.1. Os Termos de Aditivos informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes do processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2016, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015, e regulamentação em vigor. 3.1.1.As bolsas de estudos universitários integrais da Instituição de Ensino Superior serão disponibilizadas de forma proporcional ao total de alunos regularmente pagantes da IES, tendo como referência o ano letivo de 2015, em cada curso oferecido pela instituição privada de ensino superior que aderir ao PROUNI Recife, em cursos e turmas efetivamente nela instalados. 3.1.2. Para as instituições com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficentes, que optaram pela adesão ao PROUNI Recife nas condições de modalidade de oferta de bolsas especificadas no art. 2º da Lei nº 18.113, de 2015, o número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por instituição e curso será calculado através da fórmula NB = Y x A, onde: NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES - Y é o benefício fiscal, que incidirá no primeiro ano de adesão da IES ao PROUNI Recife - e A é o total de alunos pagantes no curso. 3.1.3. Na hipótese do resultado do cálculo especificado acima implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior. 3.1.4. As IES que por alguma razão não cumpriram corretamente, a fórmula do cálculo para a oferta do número de bolsas referente ao segundo semestre de 2015.2, deverão obrigatoriamente, observar as regras de compensação de bolsas para emissão do seus termos aditivos, de acordo com o art.15, §5º do Decreto Regulamentar nº. 28.858, de 05 de junho de 2015. Entende-se como alunos pagantes, aqueles também beneficiados por bolsa do Financiamento Estudantil- FIES, conforme Resolução nº 01, de 09 de dezembro de 2015 do Comitê Gestor do Prouni Recife. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. A execução dos procedimentos referidos neste Edital e todos os demais procedimentos disponíveis devem ser preenchidos pelos coordenadores das IES no Portal do Prouni Recife. 4.2. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante fixação em local de grande circulação de estudantes, e em sua página eletrônica na internet, o Termo de Adesão, os editais divulgados pelo Prouni Recife, os editais próprios e o inteiro teor da Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015. 4.3. As informações eventualmente publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015, e no Termo de Adesão. 4.4. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de Janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de Junho de 2015, e demais normas do Programa. 4.5. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília -DF. 4.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE EDITAL Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE MANUTENÇÃO DAS BOLSAS - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 O Secretario de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junho de 2015, torna público o período para efetuação da atualização de bolsas do Prouni Recife, referente ao segundo semestre de 2015 pelas instituições de educação superior participantes do Programa. 1. As instituições de educação superior participantes do Prouni Recife deverão efetuar os procedimentos de manutenção semestral das bolsas já concedidas no período de 11 de janeiro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de janeiro de 2016.1. 2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. JAYME JEMIL ASFORA FILHO SECRETARIO DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RECIFE 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria1PORTARIA GEGM n° 001, 06/01/2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDÃO - GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 18.122/2015, na Emenda da Lei Orgânica nº 29/2015, e no DECRETO nº 006, 06/01/2016. RESOLVE: I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 94 (noventa e quatro) profissionais para atuar na execução do Programa Segundo Tempo, observados os termos da Lei nº 18.122/2015 na Emenda da Lei Orgânica nº 29/2015, e no DECRETO nº 006, 06/01/2016 e do Edital constante no Anexo Único desta Portaria. II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, de acordo com a Legislação Municipal vigente sobre a matéria, a contar da homologação de seu resultado final publicado no Diário Oficial do Município. III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: NOME MATRICULA FUNÇÃO ÓRGÃO RENAN JOSÉGUEDES ALCOFORADO PEREIRA 657-2 CHEFE DE PROGRAMA DE ATIVIDADES GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES LUIZ ANDRÉ RAPOSO BARBOSA 104641 GESTOR DE PROJETOS SECRETARIA DE ESPORTES DA PREFEITURA DO RECIFE GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 89785-2 CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS SECRE TARIA DE ESPORTES DA PREFEITURA DO RECIFE IV. Estabelecer que será responsabilidade da Comissão, a criação de todos os instrumentos para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. V. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da seleção pública simplificada de que trata a presente Portaria. VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA DIRETOR-PRESIDENTE GERALDÃO - GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EDITAL 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria visa à contratação temporária de 94 (noventa e quatro) profissionais, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1.2. A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em etapa única, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõe o item 5 deste Edital. 1.3. Para o ato de divulgação do formulário de inscrição será utilizado o endereço eletrônico http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. 1.3.1. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderão ser usados os jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo. 2. DAS FUNÇÕES, SINTESE DE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO. 2.1. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR EM QUALQUER AREA DE FORMAÇÃO (COORDENAÇÃO GERAL) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar a implementação das ações administrativas e orçamentárias do Programa Segundo Tempo - Definir o objetivo geral do projeto e o cronograma de atividades - Manter estrutura que proporcione comunicação eficiente entre as coordenações e profissionais que atuam na execução do Programa, bem como com a Sociedade Civil e Órgãos Públicos - Responder pela interlocução entre a Convenente e o Ministério do Esporte na operacionalização das ações no Sinconv - Cadastrar e manter atualizada no sistema as informações do Convênio, dos Núcleos, dos Recursos Humanos e principalmente dos beneficiados no sistema disponibilizado pelo Ministério - Supervisionar, coordenar e monitorar as ações, de forma a atingir os objetivos previstos. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação de nível superior em qualquer área de formação, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente. b) Experiência comprovada em Gestão e/ou administração de Projetos esportivo-educacionais, de no mínimo, de (6) seis meses. REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanas. 2.2. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar a proposta de trabalho definindo objetivos, estratégias e metas de acordo com os fundamentos pedagógicos do Programa - Definir em conjunto com o Coordenador Geral o planejamento das atividades visando atingir as metas do processo de ensino e de aprendizagem dos participantes - Coordenar o processo de planejamento dos núcleos juntamente com os demais profissionais envolvidos - Orientar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas, promovendo encontros periódicos para a formação continuada visando a troca de experiências e aprimoramento das ações - Auxiliar na elaboração de relatórios de desempenhos dos Núcleos com o objetivo de redirecionamento das práticas pedagógicas - Participar da formação continuada oferecida pelo Ministério e de encontros com os colaboradores e grupo de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação na área de Educação Física ou Esporte emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente, bem como, com o devido registro profissional no CREF. b) Experiência comprovada na coordenação, supervisão e orientação na elaboração de Propostas Pedagógicos, de no mínimo, de (6) seis meses - REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.3. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO SETORIAL) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar e apoiar o coordenador-geral e o pedagógico na identificação e definição dos núcleos a serem atendidos na região para a qual foi destacado e na articulação do projeto com a comunidade - Auxiliar o coordenador-geral e o coordenador pedagógico, viabilizando e operacionalizando a distribuição das ações estruturantes (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.) - Participar do processo de planejamento pedagógico dos núcleos de sua região juntamente com os demais profissionais envolvidos - Orientar, supervisionar e monitorar as ações dos coordenadores de núcleos, de forma a mantê-las padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos - Promover encontros periódicos para formação continuada e socialização de experiências dos profissionais, bem como para revisão e aprimoramento do planejamento pedagógico, de acordo com a orientação da coordenação pedagógica - Manter o coordenador-geral e o coordenador pedagógico informados quanto às distorçõ 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria2es identificadas nos núcleos de sua região de atuação e apresentar proposta para correção - Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação na área de Educação Física ou Esporte emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente, bem como, com o devido registro profissional no CREF. b) Experiência comprovada no desenvolvimento de ações comunitárias, organização e supervisão de projetos, de no mínimo, de (6) seis meses - REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.4. PROFISSIONAL DE NIVEL TÉCNICO OU MÉDIO (TÉCNICO - ADMINISTRATIVO) SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Subsidiar o coordenador-geral no gerenciamento das ações - Desenvolver técnicas e princípios administrativos e contábeis para auxiliar nos processos inerentes ao projeto - Participar da formação continuada e de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais - Responsabilizar-se Participar da interlocução entre o convenente e Ministério na operacionalização das ações do convênio no SICONV e pelo registro das informações prestadas no sistema do Programa no Ministério do Esporte. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de nível médio ou técnico, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente. b) Experiência comprovada em atividades técnicas administrativas. c) Experiência comprovada no desenvolvimento de ações comunitárias, organização e supervisão de projetos, de no mínimo, de (6) seis meses - REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.5. PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO DE NÚCLEO) SINTESE DAS TRIBUIÇÕES: Organizar, juntamente com o coordenador geral e o pedagógico, o processo de estruturação dos núcleos - Planejar e desenvolve juntamente com os monitores, as atividades esportivas de acordo a proposta pedagógica - Supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas no núcleo - Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de analisar o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto - Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes durante todo o período de permanência dos mesmos no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas - Participar da formação continuada e de encontros sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais - Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e dos beneficiados nos sistemas disponibilizados pelo Ministério do Esporte. REQUISITOS ESPECIFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Educação Física ou Esporte, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente, bem como, com o devido registro profissional no CREF. b) Experiência comprovada em Programas e/ou Projetos Esportivos Educacionais, e/ou na execução de ações esportivas correlatas no setor público ou privado de no mínimo de (6) seis meses - REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) - JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais. 3. DAS VAGAS 3.1 As vagas destinadas a cada função estão distribuídas conforme detalhamento constante do Anexo I deste Edital. 3.2 O candidato deverá fazer uma única escolha de função/lotação/área de atuação, à qual ficará vinculado, não podendo alterá-la, sob hipótese alguma. 3.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.3.1 Do total das vagas previstas neste Edital, fica reservado o percentual de 10% (dez por cento), em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1993, observada a compatibilidade da função com a deficiência da qual seja o candidato portador. 3.3.1.1 A reserva de vagas aos portadores de deficiência observará o quantitativo definido no Anexo I do presente Edital. 3.3.2. Serão considerados portadores de deficiência os candidatos enquadrados no contido no Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999, e alterações posteriores. 3.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição, com expressa referência ao código da classificação Internacional de Doença (CID). 3.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando apresentarem laudo médico, participarão da seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos, como determina os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99 e alterações posteriores. 3.3.5. Sem prejuízo do disposto no subitem qual, o candidato aprovado e classificado, dentro do número de vagas destinadas a portadores de deficiência, será convocado para, antes da contratação, submeter-se à perícia médica, promovida pela Junta Médica da Prefeitura do recife, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência. 3.3.6. A inobservância do disposto neste item 3.3, e seus subitens, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas. 3.3.7. O candidato cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo a que concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 3.3.8. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases da seleção, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de deficiência. 3.3.9 As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação na seleção ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O formulário de inscrição será disponibilizado no Link http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e-orgaos/orgaos/geraldao, no período informado no Anexo IV. 4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a investidura na função para a qual pretende concorrer. A inscrição do candidato implicará conhecimento e total aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital. 4.3. O candidato poderá efetuar a inscrição de forma P 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria3resencial ou Via SEDEX. 4.3.1. No caso de inscrição presencial, o candidato deverá dirigir-se a sede provisória do Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903, no período de 03 de novembro à 10 de novembro de 2015, de segunda a sexta-feira, das 09h as 12h e das 14h às 17h. 4.3.2. Para a inscrição, por remessa de serviço de entrega domiciliar expresso, SEDEX, deverá o candidato postar a documentação para o endereço citado no subitem anterior, sendo vedadas inscrições via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 4.4. Para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar (inscrição presencial) ou encaminhar (inscrição via SEDEX) os seguintes documentos autenticados em Cartório: a) Ficha de Inscrição preenchida e assinada em formulário próprio - Anexo II deste edital - b) Currículo - c) Documento de identidade com foto - d) CPF - e) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral - f) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino - g) Documentação comprobatória da experiência profissional - h) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre - i) Declaração de que trata o subitem 3.3.3 deste Edital, quando for o caso. 4.4.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade. 4.4.2. No caso de inscrição presencial o candidato poderá apresentar as cópias dos documentos exigidos com seus respectivos originais, os quais serão conferidas e certificadas por servidor do Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 4.5. Será considerada válida a documentação postada até o último dia destinado a inscrição. 4.6. A inscrição do candidato expressará a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção. 4.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 4.8. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 4.9. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, a função específica para a qual estará concorrendo. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A presente seleção será realizada em etapa única, denominada Etapa - Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, nas datas, horários e locais informados no Anexo IV. 5.1.1. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 5.1.1.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação de que trata o subitem 4.2. 5.1.1.2. A Avaliação Curricular valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, observada a seguinte tabela: ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MAXIMA Experiência profissional comprovada na área para a qual o candidato se inscreveu 1,5 ponto, por ano trabalhado. 4,5 Curso de capacitação em áreas correlatas a função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 20 horas/aula. 0,5 ponto por curso. 2,0 Curso de capacitação em Programas ou Projetos Esportivos Educacionais de, no mínimo, 20 horas/aula. 0,5 ponto por curso. 2,0 Curso de Graduação ou especialização em áreas correlatas a função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 360 horas/aula. 1,5 pontos por curso. 1,5 5.1.1.3. O candidato deverá atingir a pontuação mínima de 2,0 (dois) pontos para obter a classificação na seleção. 5.1.1.4. no caso da Avaliação Curricular, não será eliminado o candidato que não comprovar a experiência profissional de, no mínimo 06 (seis) meses para a função a qual concorre. 5.1.1.5. Será eliminado o candidato que não comprovar a escolaridade exigida. 5.1.1.6. A experiência profissional deverá ser comprovada: a) mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - b) através de Certidão/Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhada e as atividades desenvolvidas - c) no caso de experiência profissional como autônomo, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou notas fiscais de serviço ou declaração de imposto de renda, tudo cópia autenticada em cartório, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e as atividades desenvolvidas - d) no caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor oficial juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas - e) no caso de experiência como cooperativado, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas. 5.1.1.7. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos de que trata a letra 'b' do subitem, a Certidão/Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência. 5.1.1.8. As Certidões/Declarações de que tratam as letras 'b' e 'e' do subitem 5.1.1.4 deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição. 5.1.1.9. Estágios não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional. 5.1.1.10. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. A classificação geral dar-se-á a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato, na Avaliação Curricular. 6.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) maior tempo de experiência profissional na área para a qual concorre - b) maior idade. 6.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s). 7. DOS RECURSOS 7.1 Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da etap 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria4a deste certame, dirigidos à respectiva Comissão Executora, e apresentados nas datas, locais e horários fixados no Anexo IV. 7.2. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital. 7.3. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. São requisitos básicos para a contratação: a) ter sido aprovado no presente processo seletivo - b) ser brasileiro nato ou naturalizado - c) estar em dia com as obrigações eleitorais - d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino - e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função - f) cumprir as determinações deste edital - g) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos. 8.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, estritamente, o número de vagas por função/lotação/área, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira do Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. 8.3 As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público - verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo - constatada falta funcional - verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função - ou quando cessadas as razões que lhe deram origem. 8.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente. 8.5. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção ou em virtude de eventual contratação. 8.6. Os candidatos contratados exercerão suas atividades na execução do Programa Segundo Tempo gerido pelo Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, não sendo permitido, em hipótese alguma, pedidos de transferência. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir. 9.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado. 9.3. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. 9.4. Será eliminado da seleção simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos. 9.5. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Município, através de Portaria, na qual constará a relação dos candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final. 9.6. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas. 9.7. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado. 9.8. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivo e igual período, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial. 9.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município. 9.10. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste. 9.11. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas. 9.12. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 9.13. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, ao Geraldão-Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados. 9.15. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora. 9.16. Considerando que se trata de convênio em execução as vagas estarão sujeitas as desistências dos núcleos ativos em observância à classificação referente a este processo de seleção simplificada. ANEXO I FUNÇÃO LOTAÇÃO / VAGAS GERAIS VAGAS PARA TOTAL DE VAGAS ESCOLARIDADE EXIGIDA MUNICIPIO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 2.1 Profissional de nível superior em qualquer área de formação (Coordenação Geral) Recife 01 ---------- 01 Curso de Graduação de nível superior em qualquer área de formação 2.2 Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte (coordenação pedagógica) Recife 01 ---------- 01 Curso de Graduação na área de Educação Física ou Esporte 2.3 Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte (coordenação setorial) Recife 04 -------- 04 Curso de Graduação na área de Educação Física ou Esporte 2.4 Profissional de nível técnico ou médio (assistência técnica- adminis trativa) Recife 01 --------- 01 Conclusão de ensino médio ou técnico 2.5 Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte (coordena ção de núcleo) Recife 87 05 87 Curso de Graduação na área de Educação Física ou Esporte ANEXO II FORMULARIO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº. _____________ Nome do candidato: Sexo: M ( ) F ( ) Estado Civil: Data de Nascimento: ___/___/___ Naturalidade: Nacionalidade: RG: Órgão Emissor: UF: Data de Emissão: ___/___/___ CPF: PIS/PASEP: Título de Eleitor: Zona: Seção: Cart. Profissional: Série: UF: Data de Expedição: ___/___/___ Cert. Reservista: Série: Região: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade:UF: CEP: Telefone: (____) Portador de Deficiência ( ) Sim ( ) Não Qual: E-mail: Nome da Mãe: Nome do Pai: ASSINALE A FUNÇÃO A QUE PRETENDE CONCORRER:* 2.1 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR EM QUALQUER AREA (COORDENAÇÃO GERAL) 2.2 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUP 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaPortaria5ERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA) 2.3 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO SETORIAL) 2.4 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL TÉCNICO OU MÉDIO (ASSISTÊNCIATÉCNICA-ADMINISTRATIVA) 2.5 ( ) PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA OU ESPORTE (COORDENAÇÃO DE NÚCLEO) *Apenas 01 (uma) opção deve ser assinalada: Data: Assinatura: PROTOCOLO DE RECEBIMENTO INSCRIÇÃO Nº. _________ NOME DO CANDIDATO: ________________________________ RECEBIDA EM ______/______/______ ASSINATURA ANEXO III FORMULARIO PARA RECURSO Nome do candidato: Nº de Inscrição: Ao Presidente da Comissão Executora: Como candidato ao processo seletivo para a função de ____________________, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Recife, ____ de _________ de 2015. _______________________ Assinatura do Candidato Atenção: 1 Preencher o recurso com letra legível. 2. Apresentar argumentações claras e concisas. 3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega. ANEXO IV CALENDARIO EVENTO DATAS PREVISTAS LOCAL Inscrição presencial ou Postagem via SEDEX da Ficha de Inscrição, Currículo e Documentação comprobatória. 11/01/2016 à 19/01/2016 Inscrição Presencial: Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 - Tel/PABX: 3355-8000, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h Inscrição via Sedex: Envelope contendo a docu mentação autenticada em cartório com a seguinte identificação: 'PROCESSO SELETIVO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO' Endereço: Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. . Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 22/01/2016 Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e- orgaos/orgaos/geraldao Recurso (presencial) ao Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 25/01/2016 à 26/01/2016 Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903. e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/secre tarias-e-orgaos/orgaos/geraldao no horário de 09h as 12:00 e de 14:00 as 17:00h. Resultado Definitivo da Avaliação Curricular e Resultado Final da Seleção 29/01/2016 Diário Oficial do Município, Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães localizado na Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP: 50030-903 e/ou através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/secretarias-e- orgaos/orgaos/geraldao GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 - BB Nº 610700 HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, quanto ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2015, BB nº 610700, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME, CNPJ nº 13.097.538/0001-08, Lote nº 01 - R$ 76.000,00 - e, Lote nº 02 - R$ 152.000,00, para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Recife, 08 de janeiro de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - BB Nº 610701 OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EVENTUAL DE VEICULOS COM MOTORISTA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE. LOTE nº 01 - Empresa Vencedora: CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., CNPJ nº 07.639.645/0001-18, valor global do lote: R$ 700.000,00 - e Lote nº 05 - Empresa Vencedora: CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA., CNPJ nº 07.639.645/0001-18, valor global do lote: R$ 300.000,00 - e, LOTES Nº 02, 03, 04 e 06 - Fracassados. Valor Global da Licitação: R$1.000.000,00. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 08 de janeiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015 - BB Nº 610699 OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza visando à manutenção do Parque Aquático do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. LOTE ÚNICO - Empresa Vencedora: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ nº 17.602.864/0001-86, valor global do lote: R$ 33.779,40. A Ata de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados no portal de licitações do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitação do GEGM, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Recife, 08 de janeiro de 2016. Paulo Cabral de Oliveira - Diretor Presidente. 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoExtrato1AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMO DE CREDENCIAMENTO, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 047/2015, celebrado em 10 de dezembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e INTEGRAODONTO LTDA - ME Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 048/2015, celebrado em 21 de dezembro de 2015. Modalidade: Credenciamento Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e CONSULTÓRIO INTEGRADO DE UROLOGIA LTDA Objeto: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT e Atendimento Médico Ambulatorial, para os beneficiários do Sistema Saúde Recife e seus dependentes. Dotação Orçamentária: 6101.10.302.3104.2084 - Fontes 250 e 0100. Recurso Financeiro: Próprio e Tesouro Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2014, celebrado em 02 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MULTIHEMO S/C LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 003/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2014, celebrado em 02 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DENISE ALCÂNTARA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 004/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO OTORRINO ODONTOLÓGICO LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 006/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOSPITAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 007/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E NEOH MEMORIAL - NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 008/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 009/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CASA FORTE S/S LTDA (C.A.P.P.S). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 011/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 013/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MARIA DE FATIMA FERNANDES LACERDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 014/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNICARDIO - UNIDADE DE CARDIOLOGIA DE PERNAMBUCO. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 015/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PREVENCOR OLINDA - CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 016/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoExtrato2CREDENCIAMENTO Nº 017/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PREVENCOR RECIFE - CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 017/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA BENEFICENTE DO RECIFE. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 020/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 20/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DO RECIFE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 021/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SERVIÇOS DE IMAGENS RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA (UNINEURO). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 023/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E FLEURY S.A. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 024/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E LABORATÓRIOS DE ANALISES CLINICAS GILSON CIDRIM LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 025/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E LABORATÓRIO DE HISTOPATOLOGIA HORACIO FITTIPALDI S/C LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 026/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 028/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DIAGNÓSTICO CARDIACO LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 028/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 031/2014, celebrado em 10 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JOSÉ MAURICIO CAVALCANTI FERREIRA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 031/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 032/2014, celebrado em 06 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E FACEIMAGEM LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 032/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 035/2014, celebrado em 11 de fevereiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DIAGNÓSTICO MULTIMAGEM LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 035/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 036/2014, celebrado em 14 de fevereiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E COPE CAMARAGIBE - CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PE S/S LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 036/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 042/2014, celebrado em 24 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E STÚDIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA - EPP (SPAC). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 042/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 043/2014, celebrado em 25 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E COPE OLINDA - CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PE S/S LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 043/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláus 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoExtrato3ula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 044/2014, celebrado em 24 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HEMATO SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 044/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 045/2014, celebrado em 25 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ENDOGYNO CLINICA DE GINECOLOGIA E ENDOSCOPIA LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 045/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 046/2014, celebrado em 27 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E S.O.S MÃO RECIFE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 046/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 047/2014, celebrado em 27 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA / ME - CEFOPE. OBJETO: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 047/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 048/2014, celebrado em 27 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DERBIMAGEM UNIDADE DE DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM S/C LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 048/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 049/2014, celebrado em 28 de março de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DUARTE MAGNO DISTRIBUIDORA - EP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 049/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 050/2014, celebrado em 01 de abril de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIÃO DE NUTRICIONISTAS COOPERATIVA DE TRABALHO - UNINUTRI. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 050/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 052/2014, celebrado em 08 de abril de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E TADJA JAYANNE BANDEIRA GUEDES. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 052/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 30/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 053/2014, celebrado em 14 de abril de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE OLHOS DO RECIFE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 053/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 054/2014, celebrado em 20 de maio de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE CARDIOLOGIA M FETAL E M C S/C FETAL LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 054/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 30/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 055/2014, celebrado em 21 de maio de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA - EPP. Objeto Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 055/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 30/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 056/2014, celebrado em 26 de maio de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E RENAL SERVICES LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 056/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 30/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 057/2014, celebrado em 30 de maio de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ALEXANDRA ALCÂNTARA DOMINGUES FREIRE. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 057/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 30/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 058/2014, celebrado em 11 de junho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA RENAL LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo d 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoExtrato4e Credenciamento nº 058/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 30/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 059/2014, celebrado em 16 de junho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SERVIÇO DE QUIMIOTERAPIA DE PE LTDA (SEQUIPE ). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 059/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 01/12/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 060/2014, celebrado em 27 de junho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MEIOS DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 060/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 061/2014, celebrado em 30 de junho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INSTITUTO ONCOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 061/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 062/2014, celebrado em 03 de janeiro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SA LTDA - EPP . Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 062/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 064/2014, celebrado em 04 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA DO TRABALHADOR LTDA - ME . Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 064/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 27/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 069/2014, celebrado em 09 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SÔNIA MARIA FERNANDES DE SOUZA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 069/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 070/2014, celebrado em 09 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SANY MARIA SIVINI SOUSA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 070/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 071/2014, celebrado em 19 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICAL CENTER PIEDADE LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 071/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 072/2014, celebrado em 18 de agosto de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S.A. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 072/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 073/2014, celebrado em 29 de julho de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E VENTURA SERVIÇOS MÉDICO LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 073/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 23/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 075/2014, celebrado em 06 de agosto de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E IHENE BANCO DE OSSOS E SANGUE DO NORDESTE - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 075/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 076/2014, celebrado em 06 de agosto de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNICORDIS URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS . Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 076/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 077/2014, celebrado em 27 de agosto de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E PRONTO SOCORRO INFANTIL JORGE DE MEDEIROS LTDA . Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 077/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 078/2014, celebrado em 04 de setembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOSPITAL DE AVILA LTDA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoExtrato5de Credenciamento nº 078/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 081/2014, celebrado em 15 de setembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MG SERVIÇOS DE IMAGENS LTDA - ME . Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 081/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 28/12/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 083/2014, celebrado em 19 de setembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO MÉDICO INTEGRADO DA IMBIRIBEIRA S/C LTDA - EPP (CMI) . Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 083/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 084/2014, celebrado em 01 de outubro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E POLICLINICA BRASIL LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 084/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 085/2014, celebrado em 01 de outubro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE PE - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 085/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 087/2014, celebrado em 15 de outubro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ENDOTERAPÊUTICA CENTRO DE VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA - ME . Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 087/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 090/2014, celebrado em 06 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E UNIDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PE LTDA (USPE). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 090/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 091/2014, celebrado em 07 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E RINALDO ROCHA DE LUCENA. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 091/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 092/2014, celebrado em 14 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO BRASIL (COOMEB). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 092/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 093/2014, celebrado em 14 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA ERNANI BÉRGAMO LTDA - EPP. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 093/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 24/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 094/2014, celebrado em 21 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E GRUPO DE OFTALMOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA - EPP (GOPE). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 094/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 25/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 096/2014, celebrado em 11 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E SERVIÇO DE ORTOPEDIA LUIZ BRAGA LTDA - ME (S.O.L.B). Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 096/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 098/2014, celebrado em 11 de novembro de 2014. Processo de Licitação: Credenciamento nº 001/2013 Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Credenciantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CLINICA ODONTOLÓGICA SORRIDENTE LTDA - ME. Objeto: Inclusão do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 098/2014, com o acréscimo do Parágrafo Quarto à Cláusula Décima Sétima - Disposições Gerais. Data da Assinatura: 26/11/2015. TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AO TC Nº 005/2014 de 03 de janeiro de 2014. Contratado: MAURILIO TOSCANO DE LUCENA Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 14/12/2015. TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AO TC Nº 065/2014 de 04 de julho de 2014. Contratado: B.R. de D. LIMA EIRELI - ME Fundamento: Art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 26/11/2015. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2011, firmado em 31 de agosto de 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Processo Licitatório: Nº 004/2 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoExtrato6013, Pregão Eletrônico Nº 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preços Nº 003/2013. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses. Vigência: Início a partir do dia 31/12/2015, com término em 30/06/2016. Valor Global: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.33 (Fonte 249) Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2011, firmado em 06 de dezembro de 2011. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e PROATIVE SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA LTDA. Processo Licitatório: Nº 006/2011, Pregão Eletrônico Nº 001/2011. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: Início a partir do dia 06/12/2015, com término em 05/12/2016. Valor Global: 238.942,30 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.39 (Fonte 249) e 6101.2.075.3.3.90.39 (Fonte 250) Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012, firmado em 30 de maio de 2012. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e INTER LOCAÇÕES LTDA. Processo Licitatório: Nº 013/2011, Pregão Eletrônico Nº 008/2011 - CPLS, Ata de Registro de Preços Nº 01/2012 - SADGP. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: Início a partir do dia 31/12/2015, com término em 30/12/2016. Valor Global: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 6101.10. 122.3.104.2.075.3.3.90.39 (Fonte 250) e 6101.09.272.2.170.2.094.3.3.90.39 (Fonte 249) Recurso Financeiro: Recurso Próprio EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013, firmado em 09 de dezembro de 2013. Contratantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES e LOCAVEL SERVIÇOS LTDA. Processo Licitatório: Nº 001/2013, Pregão Eletrônico Nº 004/2013 - CPLM - Ata de Registro de Preços Nº 001/2013. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses e redução do valor contratual. Vigência: Início a partir do dia 09/12/2015, com término em 08/04/2016. Valor mensal: O valor do Contrato Original passará de R$ 1.479,90 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos) para R$ 1.305,00 (mil, trezentos e cinco reais) mensais, equivalendo ao total, em três meses, de R$ 3.915,00 (três mil, novecentos e quinze reais). Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.33 - Fonte 249 Recurso Financeiro: Recurso Próprio 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõeslicitações1PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES COM RECURSOS INTERNACIONAIS - CELRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 - BB nº615714 - CELRI - Objeto: Aquisição de Mobiliário, sob as normas do Banco Mundial, para atender à Secretaria de Planejamento e Gestão. Comunicamos a realização da abertura da sessão designada para o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2016 às 11:00 horas e a disputa para a mesma data às 16:00 horas - HORARIO DE BRASILIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8841/9155. Recife, 07 de janeiro de 2016. Nivaldo Barreto. Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA / CPLOSE AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - CPLOSE - Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de melhoria na segurança, prevenção e manutenção para evitar acidentes compreendendo: luminárias de emergência e reposição de corrimão que visam atender as necessidades da Secretaria de Habitação. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência designada para o dia 22 de Janeiro de 2016 às 10:00h - HORARIO LOCAL- Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8459. Recife, 08 de Janeiro de 2016. Maria das Graças Ferreira Soares - Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO / CPLE AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2014 PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2014 - CPLE - Licitação nº BB - 601483 - Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Kit Vídeo, visando atendimento do Programa Rede de Aprendizagens da Secretaria de Educação, 06 (SEIS) LOTES. Resultado Final das Empresas Habilitadas e declaradas vencedoras, nos LOTES 1 (R. C. PINTO - ME) e LOTE 5 (M. F. ALMEIDA - ME): LOTE 1 - R$ 1.960.000,00 (Um milhão, novecentos e sessenta mil reais) - LOTE 5 - R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), LOTE 02 CANCELADO, LOTES 03, 04 e 06 FRACASSADOS. Autos franqueados aos interessados. Outras informações pelo fone (81) 3355-8707. Recife, 08 de janeiro de 2016. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. RESULTADO DA LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2015 - CPLM - BB Nº 613.168 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de máquinas de costura industrial, lote único, com 05 (cinco) itens. Empresa habilitada e declarada vencedora: VIP COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - EPP - CNPJ n° 03.972.804/0001-40, com o valor global de R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais). Recife, 08 de janeiro de 2016. Vanessa Eufrásio Bezerra. Pregoeira. EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015 - OBJETO NAT.: COMPRA. AVISO DE REVOGAÇÃO OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de baterias, com tecnologia de válvula com permeabilidade seletiva SPV a ser aplicada nos UPS 2 e 3 Ambiente de Servidores EMPREL, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de até 12 (doze) meses. O pregoeiro torna público que o Diretor Presidente resolveu REVOGAR a licitação em referência, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, na forma prevista no Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Recife, 07/01/2016. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2015 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente dispensa de Licitação para contratação da Empresa AM JÚNIOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA - ME , CNPJ nº 08.184.364/0001-80, tendo por objeto a aquisição de lençóis para berço sem elástico para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino,pelo valor de R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). A mencionada despesa correrá por conta das Dotações Orçamentárias 1401.12.365.1.206.2.179 - Elemento: 33.90.30 - Fonte 112. A presente dispensa respalda-se no inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Rogério de Melo Morais - Secretário Executivo de Gestão Pedagógica. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 - CPL/CSURB-RECIFE - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016. OBJETO: Registro de Pre-ços, Lotes I e II, para a execução dos Serviços de Engenharia visando a Manutenção Corretiva e Preventiva Continuada dos Equipamentos Públicos Gestoriados pela CSURB, inclusive a Sede da Companhia (Serviços de Manutenção de Bens Imóveis), com fornecimento de mão de obra e materiais. Data e hora de abertura: 12/02/2016, às 10:00 horas. Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação-CPL, sito a Rua General Mac Arthur, nº 1.540 - Bairro da Imbiribeira - Recife/PE.Telefone (81)3355.2435,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de janeiro de 2016. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - CPL/CTTU. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material gráfico constante do termo de referência, através de Registro de Preços, para suprir as necessidades dos diversos setores desta Companhia, com validade de 12 (doze) meses. A Diretoria da Presidência homologa o lote 01 à empresa WALVICK LTDA, com o preço global de R$ 19.341,90 - o lote 02 à empresa MARIA LUCIA CAMINHA DA SILVA, com o preço global de R$ 15.000,00 - lotes 03, 05 e 06 à empresa PERFILGRAFICA LTDA - ME, com os preços de R$ 12.025,00 - R$ 20.160,00 e 12.500,00 respectivamente - e lote 04 à empresa IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA ME com o preço global de R$ 15.700,00. O resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da licitação da CTTU e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de janeiro de 2016 - Cecília Carvalho - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015- CPL/FCCR - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Contratação de empresa para cessão, confecção, montagem, desmontagem e manutenção de banners que serão utilizados por ocasião do Carnaval 2016. Resultado de Julgamento da Proposta - Empresa habilitada e declarada vencedora 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõeslicitações2(licitante vencedor/lote adjudicado) L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA- EPP, lote único, com valor global de R$ 84.999,99. Recife, 08 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5488/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Luminar, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5510/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA MANDAGAROBA, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5511/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) GRUPO CHAAMA, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.158.594/0001-42. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5485/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ayrton Montarroyos, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Acaiaca Réveillon , Réveillon do Recife 2015 , no valor individual de R$15.000,00 ( quinze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Ayrton Jose Montarroyos de oliveira Pires, inscrita no CNPJ sob o n° 22.314.179/0001-94. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$15.000,00 ( quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 28 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5423/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Nena Queiroga , no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Morro da Conceição Réveillon , Réveillon Morro da Conceição 2015, no valor individual de R$30.000,00 ( trinta mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PROMARKE PRODUÇÕES E MARKETING (FLAVIA CRISTINA DE SA CAVALCANTI COSTA ME), inscrita no CNPJ sob o n° 03.082710/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$30.000,00 ( trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5489/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) ANDREINA YASMIK **, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5512/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) BANDA E LA VAMOS NÓS, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$3.000,00 ( três mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.000,00 ( três mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5490/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) DAKOTTA MARRIE, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5491/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Diamante Green , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5492/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Kelly Venenosa , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5494/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Mikaely Hayalla, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fu 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõeslicitações3ndamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5495/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Raymille bloom, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5493/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Stherfanny Twins , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$900,00 ( novecentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: PERIFÉRICA PROJETOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.321.125/0001-19. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$900,00 ( novecentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 29 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5424/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Belo Xis , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Morro da Conceição Réveillon , Réveillon Morro da Conceição 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5429/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Carlinhos Monteverde, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Ibura Réveillon, Réveillon Ibura 2015, no valor individual de R$14.000,00 ( quatorze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$14.000,00 ( quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5427/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Escola de Samba Galeria do Ritmo , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Morro da Conceição Réveillon , Réveillon Morro da Conceição 2015, no valor individual de R$10.000,00 ( dez mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$10.000,00 ( dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5425/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Ramos Silva , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Morro da Conceição Réveillon , Réveillon Morro da Conceição 2015, no valor individual de R$8.000,00 ( oito mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$8.000,00 ( oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5426/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Wellington do Pandeiro, no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Morro da Conceição Réveillon , Réveillon Morro da Conceição 2015, no valor individual de R$11.000,00 ( onze mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Vis - Graf e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11476564000111. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$11.000,00 ( onze mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 17 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5539/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Bateu a Quimica, no(s) dia(s) 31 de Dezembro de 2015, no(s) local(is) Polo Morro da Conceição Réveillon , Réveillon Morro da Conceição 2015, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Viviene Pinto Peixoto Assessoria Produção e Eventos - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 15.746.823/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5540/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Garota Assanhada , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Morro da Conceição Réveillon , Réveillon Morro da Conceição 2015, no valor individual de R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: Viviene Pinto Peixoto Assessoria Produção e Eventos - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 15.746.823/0001-38. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 30 de Dezembro de 2015. Inexigibilidade de Licitação nº 5372/2015 . Objeto: 1 (uma ) apresentação artística(s) da(s) atração(ões) Banda Leva , no(s) dia(s) 01 de Janeiro de 2016, no(s) local(is) Polo Pina Réveillon , Réveillon do Pina 2015, no valor individual de R$21.000,00 ( vinte e um mil reais), respectivamente, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2015'. Contratada: W.Klaus Pires Barros Produções e Eventos Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.578.737/0001-51. Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$21.000,00 ( vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife, 09 de Dezembro de 2015. Diego Rocha - Diretor Presidente/FCCR 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 022/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Izaias Gomes da Silva, matrícula nº 102.554-6, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 2º. Nomear Ivan Guilherme Sette da Rocha, no Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 023/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 01/2016, da Vereadora Aimeé Carvalho, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Carmelita do Nascimento, matrícula nº. 101.559-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 2º. Nomear Vasti Rodrigues da Silva, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 024/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Nomear Getúlio Antônio Soares do Nascimento, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.033, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 025/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 001/2016, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º. Nomear Romeica Bezerra dos Santos, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 026/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Adeildo Soares Correia, 94.682-6, EMLURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº 90.065-6, PCR - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 90.145-8, PCR - Alberto Cézar Rezende de Méllo, matrícula nº 102.980-0, EMPREL - Almir Félix do Nascimento, matrícula nº 103.106-6, EMLURB - Ana Carolina Viana e Sousa, matrícula nº 102.479-5, URB - Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes, matrícula nº 96.609-6, URB - Ana Cristina de Barros Ribeiro Xavier, matrícula nº 93.982-0, EMLURB - Ana Cristina Lapenda Pimentel, matrícula nº 101.063-8, URB - Ana Ede Costa Carrazzoni, matrícula nº 102.296-2, EMLURB - Ana Maria Gomes da Silva, matrícula nº 90.206-3, PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº 94.555-2, PCR - Ana Patrícia Santana Wanderley, matrícula nº 100.334-8, PCR - Ana Paula da Silva, matrícula nº 98.542-2, Prefeitura Municipal de Caruaru - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº 94.094-1, PCR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº 21.765-4, URB - Andréa Maria Gomes Tavares, matrícula nº 102.644-5, PCR - Antônio Arraes Filho, matrícula nº 30.531-6, URB - Antônio Fábio Marques Cavalcante, matrícula nº 100.737-8, EMLURB - Artaxerxes Campos Carvalho Lima, matrícula nº 100.695-9, EMLURB - Asiel Tavares da Silva, matrícula nº 99.743-9, EMLURB - Audemário da Cunha Sobral, matrícula nº 100.899-4, PCR - Audi José do Nascimento, matrícula nº 94.556-0, PCR - Benigno Jordão de Vasconcelos Filho, matrícula nº 102.604-6, EMLURB - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº 94.168-9, PCR - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº 94.195-6, CSURB - Carolina Klaus Diniz Costa, matrícula nº 92.381-8, PCR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº 90.022-2, PCR - Célio Bezerra Pinheiro, matrícula nº 90.080-0, PCR - Cirleide Rodrigues da Silva, matrícula nº 102.392-6, PCR - Cláudio Cavalcanti Ferreira, matrícula nº 103.171-6, EMLURB - Cláudio do Amaral Valença, matrícula nº 98.502-3, URB - Clínio Francisco de Oliveira, matrícula nº 100.438-7, PCR - Clóvis Vieria de Aquino, matrícula nº 27.913-7, CTTU - Daniel de Melo Cavalcanti Filho, matrícula nº 102.263-6, EMPREL - Dário Alves Rodrigues, matrícula nº 94.183-2, EMLURB - Edgival da Silva, matrícula nº 94.077-1, PCR - Edlaine de Oliveira Guerra de Lima, matrícula nº 94.290-1, PCR - Eduardo Campos da Silva Neto, 102.274-1, PCR - Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº 90.062-1, PCR - Fátima Patrícia Marques Gomes de Oliveira, matrícula nº 101.013-1, PCR - Fernando Antônio Rodrigues de Souza, matrícula nº 96.747-5, URB - Fernando Belarmino da Silva, matrícula nº 98.103-6, CTTU - Fernando Gonçalves da Silva, matrícula nº 96.748-3, PCR - Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza, matrícula nº 95.071-8, PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº 29.733-0, URB - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº 98.105-2, PCR - George Franco Barreto Pereira, matrícula nº 102.684-4, PCR - Gilmar Gomes da Silva, matrícula nº 94.141-7, PCR - Gladys Lang Cauás, matrícula nº 91.360-0, EMLURB - Gustavo José do Nascimento Guimarães, matrícula nº 99.814-1 PCR - Gustavo Saldanha dos Santos Moura, matrícula nº 94.578-1, PCR - Heitor Freitas Andrade Vieira, matrícula nº 102.284-9, PCR - Helionaldo Lustosa de Carvalho, matrícula nº 100.714-9, URB - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº 94.127-1, PCR - Herton Viana Correia, matrícula nº 102.272-5, EMPREL - Inaldo Ribeiro Guimarães, matrícula nº 100.145-0, SEDSDH/PE - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº 90.031-1, PCR - Jandira Maria da 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2Silva Lima, matrícula nº 95.003-3, Sec. de Educ./PE - Jarbas Daniel da Silva, matrícula nº 102.847-2, CTTU - João de Castro Barreto Neto, matrícula nº 100.715-7, PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº 96.562-6, EMLURB - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº 93.886-6, EMLURB - José Carlos dos Santos, matrícula nº 94.445-9, CTTU - José de Amorim Filho, matrícula nº 90.256-0, PCR - José Geraldo da Mota Barbosa Filho, matrícula nº 100.667-3, PCR - José Ginaldo de Miranda, matrícula nº 94.057-7, PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº 31.015-8, URB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº 99.949-0, PCR - Josiane Rito Pereira, matrícula nº 102.266-0, PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº 96.654-1, PCR - Jussara Maria dos Santos Terezio de Araújo, matrícula nº 102.820-0, PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº 102.280-6, PCR - Luciana Virgínio Alvaro, matrícula nº 102.843-0, PCR - Lucilene Rodrigues dos Santos, matrícula nº 102.269-5, URB - Lúcio Mário de Medeiros Alves, matrícula nº 102.418-3, PCR - Luís Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº 90.161-0, PCR - Luiz Carlos da Cunha Ramôa, matrícula nº 95.343-1, PCR - Luiz Marinho do Nascimento, matrícula nº 102.715-8, EMLURB - Manoel Pedro de Lima, matrícula nº 94.324-0, URB - Marcelo Couto Barbosa, matrícula nº 102.700-0, EMPREL - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº 96.474-3, PCR - Marcos Antônio Gomes Siqueira, matrícula nº 98.082-0, EMLURB - Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº 98.432-9, Sec. de Educação/PCR - Maria das Graças Dias Carneiro, matrícula nº 98.541-4, PCR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº 18.663-5, CMR - Maria de Lourdes França de Andrade, matrícula nº 21.592-9, PCR - Maria do Carmo Andrade da Silva, matrícula nº 94.639-7, PCR - Maria do Carmo do Nascimento, matrícula nº 102.416-7, PCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº 94.137-9, PCR - Maria Inês Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº 91.652-8, EMLURB - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº 19.871-4, CMR - Maria Lucierita da Silva, matrícula nº 94.152-2, PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº 95.310-5, PCR - Maria Thereza Lobo Freire, matrícula nº 98.213-0, PCR - Maria Verônica Belas Regis, matrícula nº 100.668-1, PCR - Marília Cavalcanti Figueiredo, matrícula nº 102.264-4, URB - Marília de Aquino Arruda, matrícula nº 103.026-4, PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº 90.130-0, PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº 96.480-8, PCR - Milton Roberto Cordeiro de Lima, matrícula nº 100.628-2, PCR - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº 94.208-1, PCR - Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira, matrícula nº 94.148-4, PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, 90.035-4, PCR - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº 27.359-7, Sec. de Educação/PCR - Paulo Jorge Freire, matrícula nº 102.310-1, EMPREL - Paulo Marcelo Bechara de Carvalho, matrícula nº 95.005-0, EMLURB - Paulo Ponzi de Souza, matrícula nº 94.170-0, URB - Raquel da Silva Borges, matrícula nº 18.762-3, CMR - Reginaldo Bezerra dos Santos, matrícula nº 102.229-6, EMLURB - Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº 90.124-5, PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº 90241-1, PCR - Ricardo Barreto Dornelas Câmara, matrícula nº 20.822-1, URB - Rildo Fernandes da Cunha Filho, matrícula nº 102.401-9, EMLURB - Rildomar Nascimento da Silva, matrícula nº 94.291-0, URB - Rinaldo Martiniano de Oliveira, matrícula nº 102.771-9, URB - Roberta Lúcia de Morais Barreto, matrícula nº 100.355-0, PCR - Romero Lacerda Falcão, matrícula nº 96.469-7, EMLURB - Ronaldo José do Nascimento, matrícula nº 99.734-0, PCR - Rosa Lúcia Borborema de Moraes, matrícula nº 103.065-5, EMLURB - Samuel Barbosa de Lima, matrícula nº 103.142-2, URB - Sandra Maria Maranhão Melo, matrícula nº 93.806-8, URB - Severino Leopoldo de Azevedo Filho, matrícula nº 94.104-2, PCR - Severino Luiz Moreira Neto, matrícula nº 99.736-6, PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº 91.330-8, CTTU - Sheila Targino da Silva Costa, matrícula nº 102.273-3, PCR - Silvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 100.104-3, SEDSDH/PE - Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira, matrícula nº 98.193-1, PCR - Tayane Lopes de Almeida, matrícula nº 100.385-2, PCR - Tereza Lúcia Freitas do Nascimento, matrícula nº 94.107-7, PCR - Tereza Tânia Rodrigues Medeiros, matrícula nº 18.760-7, CMR - Terezinha José Sampaio, matrícula nº 26.166-1, PCR - Valdir Assis Costa Júnior, matrícula nº 99.735-8, URB - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 94.553-6, FCCR - Virgílio Lapenda Neto, matricula nº 100.773-4, PCR - Viviany Patrícia de Souza, matrícula nº 103.144-9, URB - Wagner Saldanha Maia, matrícula nº 100.822-6, EMLURB - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº 15.349-4, CMR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº 94.134-4, PCR e Walter José Carpinteiro Peres Sobrinho, matrícula nº 99.727-7, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016, com validade até 30 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 027/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (02): Amara Socorro de Figueiredo, matrícula nº 100.634-7, PCR - Antônio César da Costa Braga, matrícula nº 103.028-0, URB - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº 90.025-7, PCR - Carlos Alberto Torres de Melo, matrícula nº 101.060-3, CSURB - Carlos Fernando Bezerra Costa, matrícula nº 102.347-0, PCR - Edmilson Tomé do Nascimento, matrícula nº 99.990-3, PCR - Ednar de Oliveira e Silva, matrícula nº 99.733-1, PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº 102.247-4, PCR - Eloisa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº 96.482-4, URB - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº 90.178-4, PCR - Francisco de Paula Santana Júnior, matrícula nº 94.064-0, PCR - Humberto Correia Lacerda Júnior, matrícula nº 102.718-2, PCR - Inajé Gonzaga da Silva, matrícula nº 102.491-4, PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº 26.505-5, EMLURB - Jaci de Lima, matrícula nº 99.830-3, PCR - Jó Gonzaga da Silva, matrícula nº 96.756-4, PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº 90.133-4, PCR - Jorge Vieira de Moura, matrícula nº 99.989-0, PCR - Julieta Lopes da Silva, matrícula nº 94.341-0, PCR - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº 19.915-0, CMR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº 98.419-1, URB - Lucília Maria Correa de Araújo, matrícula nº 102.398-5, URB - Magali Eulália Xavier, matrícula nº 102.245-8, PCR - Marconi Neves Barros, matrícula nº 98.079-0, URB - Marcos Domingos da Silva, matrícula nº 96.440-9, URB - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº 94.554-4, PCR - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº 91.759-1, FCCR - Maria Roseane Gonzaga da Silva, matrícula nº 95.309-1, PCR - Mário Jorge Alves Nogueira, matrícula nº 103.085-0, PCR - Marisa Andrade Bez 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução3erra Ricardo, matrícula nº 91.159-3, PCR - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº 29.791-7, EMLURB - Nilvan Fernandes Valença, matrícula nº 99.921-0, EMLURB - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº 90.010-9, PCR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº 21.360-8, EMLURB - Ricardo Múcio de Oliveira, matrícula nº 102.404-3, URB - Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº 100.788-2, PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº 90.274-8, PCR - Vera Lúcia de Andrade, matrícula nº 100.963-0, PCR e Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº 19.914-1, CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016, com validade até 30 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 028/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (03): Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº 90.165-2, PCR - Amaurílio Silva Trindade, matrícula nº 90.135-0, PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº 92.462-8, URB - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº 94.907-8, PCR - Andrea Sarmento Maia, matrícula nº 18.661-9, CMR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº 90.131-8, PCR - Belarmino Correa de Oliveira Filho, matrícula nº 102.270-9, PCR - Darlene Sales de Oliveira, matrícula nº 103.027-2, PCR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº 18.758-5, CMR - Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº 94.192-1, PCR - Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro, matrícula nº 90.094-0, PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº 93.485-2, PCR - Francisco de Assis Alves, matrícula nº 102.249-0, PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº 92.391-5, URB - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº 94.097-6, PCR - Gilmário José Pinto, matrícula nº 90.059-1, PCR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº 18.665-1, CMR - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº 96.436-0, EMLURB - Inês Benvinda Martins, matrícula nº 92.409-1, CSURB - João Luiz Coutinho dos Santos, matrícula nº 95.387-3, PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº 90.128-8, PCR - José Pedro Alexandre Filho, matrícula nº 94.035-6, PCR - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº 30.527-8, EMLURB - Juliana Maria Maranhão de Matos, matrícula nº 94.337-1, EMLURB - Manoel Cardoso da Silva Filho, matrícula nº 99.740-4, PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº 102.244-0, PCR - Remildo Nascimento da Silva, matrícula nº 91.845-8, CTTU e Rosiane Izídio do Nascimento, matrícula nº 96.584-7, PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016, com validade até 30 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 029/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor Paulo José de Oliveira Farias Neto, matrícula nº 101.596-6 para responder interinamente pelo Cargo de Diretor de Departamento Financeiro da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Eduardo Katsumi Bezerra de Mello Takahashi, matrícula nº 101.594-0, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/01/2016 a 30/01/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 030/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Felipe Francismar, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Felipe Francismar, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.554-6 Izaias Gomes da Silva 136,30 - 103.608-5 Ivan Guilherme Sette da Rocha - 136,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 031/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando 001/2015, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME ATRIBUIR (%) 103.309-3 Romeica Bezerra dos Santos 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 032/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 002/2016 do Vereador André Régis, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.960-0 Tiago Levi Diniz Lima 101,00 231,00 101.966-0 Karla Fernanda Falcão Rodrigues de Fraga 115,00 45,00 102.151-6 Alexandre Lindemberg Vieira Azevedo 55,00 - 103.216-0 José Luiz Martorelli Silva Breda 247,00 231,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 033/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 008/2015, da Vereadora Vera Lopes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: Matrícu 201632016-01-09T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução4la Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 102.999-1 Luciano Manoel Pereira 280,00 - 103.280-1 Petrônio Borges Iglessias Filho - 94,00 102.996-7 Roberto Rubem da Mota Lima 132,00 39,00 103.303-4 Fábio Bernardino da Silva 279,00 103.211-9 Maria Lúcia Oliveira 7,00 - 103.305-0 Josias Costa Oliveira - 7,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 034/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 060/2015, da Vereadora Michele Collins, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.436-6 Antônio Raimundo Barreto Neto 90,00 125,00 101.437-4 João Paulo Sales Barreto 90,00 125,00 101.441-2 Mariana Inácia Freitas Silva 110,00 2,50 102.372-1 Aline Maria de Lima 123,70 - 102.967-3 Jacirene dos Santos Araújo 76,10 94,10 102.968-1 Miscilene Pereira de Santana 105,50 125,00 103.302-6 Carolina Holder Santos de Macedo - 123,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 035/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, da Vereadora Aimée Carvalho, RESOLVE Art. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Aimeé Carvalho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 101.559-1 Carmelita do Nascimento 156,29 - 102.626-7 Silvania de Sousa Assunção 108,20 259,46 103.311-5 Vasti Rodrigues da Silva - 5,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RETIFICAÇÃO Resolução nº. 014/2016 - D.O. nº 002 de 07 de janeiro de 2016. Onde se lê: Carolina Holder Santos de Macedo. Leia-se: Caroline Holder Santos de Macedo. ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO , DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.BIÊNIO 2014/2015 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015) às 11 (onze) horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 2ª reunião da Comissão de Redação, desta Casa Legislativa, com a presença dos Senhores Vereadores Titulares, ALFREDO SANTANA- Presidente, MARCO AURÉLIO - Vice-Presidente, DAVI MUNIZ - Membro Efetivo. Dando início à reunião o Presidente da Comissão, Vereador Alfredo Santana, relatou aos presentes o trabalho desempenhado pela citada Comissão, nestes 06 (seis) meses, no que se refere à redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de 106 (cento e seis), sendo: 30 (trinta) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, 59 (cinquenta e nove) Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Legislativo Municipal, 11 (onze) Projetos de Decreto Legislativo, sendo 05 (cinco) concedendo medalhas de Mérito José Mariano e 06 (seis) concedendo Títulos de Cidadão(ã) da Cidade do Recife - e, 05 (cinco) Projetos de Resolução. Em seguida foi entregue a referida planilha discriminativa aos Senhores Vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente deu por encerrada a reunião e eu, CÉLIA RAMOS MOREIRA , Matrícula 90.022-2, Servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, ora à disposição desta Casa Legislativa, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de dezembro de 2015. Vereador ALFREDO SANTANA - Presidente, Vereador MARCO AURÉLIO -Vice-Presidente, Vereador DAVI MUNIZ Membro efetivo. ALFREDO SANTANA PRESIDENTE. MARCO AURÉLIO VICE-PRESIDENTE. DAVI MUNIZ MEMBRO EFETIVO. 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto1DECRETO Nº 29.374 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 28.956, DE 20 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de 16 de agosto de 2013, e, CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 27 (vinte e sete) famílias que tiveram suas residências destruídas em decorrência de incêndios na área denominada 'Comunidade Caranguejo Tabaiares', já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC - CONSIDERANDO que é indispensável à continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido para a satisfação das necessidades materiais mínimas das 27 (vinte e sete) famílias cadastradas - CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual ás famílias em situação de vulnerabilidade temporária. DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos as 27 (vinte e sete) famílias vítimas do incêndio na Comunidade Caranguejo Tabaiares, nesta Cidade, já cadastrada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período. Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes. Art. 5º As secretarias competentes deverão promover a inserção das famílias beneficiárias nos programas sociais existentes. Art. 6º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve incêndio, evitando, assim, a ocorrência de outras situações de risco. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa: 3.3.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 21 de abril de 2015. Recife, 06 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRA Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.374 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. RELAÇÃO DAS FAMILIAS VITIMAS DE INCÊNDIO COMUNIDADE DO CARANGUEJO TABAIARES NOME RG CPF ENDEREÇO ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA 5.148.792 037.392.764-95 RUA JORDANIA, S/N AGILSON JOSE DE LIMA 4.475.283 SDS/PE 847.874.304-91 RUA JORDANIA, 46 ALCIONE CNRADO DOS SANTOS 7.920.883 SDS/PE 079.914.574-27 RUA JORDANIA, 75 A ALEXANDRA GOMES DE ARAUJO 8.404.423 SDS/PE 092.229.534-44 RUA JORDANIA, 75 A AMANDA LUIZ MESSIAS 7.338.698 066.136.854-88 RUA JORDANIA, S/N AMARA RAMOS DA SILVA 1.386.143 SDS/PE 439.218.254-15 RUA JORDANIA, 89 ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO 5.342.072 037.140.794-08 RUA JORDANIA, 406 DANIEL DOMINGUES DA COSTA 5.494.617 049.392.674-74 RUA JORDANIA, S/N EDNALDA RAMOS DA SILVA 2.402.847 SDS/PE 265.703.784-49 RUA JORDANIA, S/N ERLEIDE MENEZES DA SILVA 6.351.229 053.942.034-40 RUA JORDANIA, 94 GABRIELA LUIZ MESSIAS 8.194.062 087.919.694-76 RUA JORDANIA, S/N GILVAN INACIO DA SILVA 40.011.939 009.833.404-20 RUA JORDANIA, 87 A JOSE CARLOS DA SILVA 1.470.565 SDS/PE 268.599.634-68 RUA JORDANIA, 55 JOSILENE DOS SANTOS RIBEIRO 7.941.228 079.212.194-54 RUA JORDANIA, 92 JULIO CESAR DE SOUZA 5.569.973 SDS/PE 060.965.694-55 RUA JORDANIA MARIA DA CONEIÇAO MENEZES DA SILVA 4.796.240 031.365.994-03 RUA JORDANIA, S/N MARIA DE LOURDES DO SACRMENTO 4.169.571 SDS/PE 700.778.964-16 RUA JORDANIA , 35 MARIA JOSE AUGUSTA DE LIMA 5.442.130 038.274.464-06 RUA JORDANIA, 55 MARIA SIMONE GOMES PIMENTEL 6.337.736 065.600.744-39 RUA JPRDANIA, 90 PEDRO PEREIRA DO CARMO 6.396.354 047.335.214-13 RUA JORDANIA, S/N RICARDO RAMOS DA SILVA 7.183.926 SDS/PE 089.931.964-51 RUA JORDANIA, 87 A ROMILDO SILVA DE SOUZA 4.676.817 SDS/PE 918.989.864-87 RUA JORDANIA, 96 ROSEANE GOMES DINIZ 7.831.296 SDS/PE 857.571.104-06 RUA JORDÂNIA Nº 135 TANIA LUCIA DUARTE SOUZA 2.589.537 SDS/PE 531.335.444-20 RUA JORDANIA, 91 A TATIANE BARRETO VIEIRA 7.560.707 097.231.984-01 RUA JORDANIA, 72 TEREZINHA BARRETO VIEIRA 5.477.234 SDS/PE 849.650.614-20 RUA JORDANIA, 76 WELLIGTON DA SILVA BARREIROS 5.864.752 090.742.924-61 RUA JORDANIA, 91 A DECRETO Nº 29.375 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 28.856, de 05 de junho de 2015, o Decreto Municipal nº 29.018, de 10 de agosto de 2015 e o Decreto Municipal nº 29.099, de 16 de setembro de 2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei Municipal nº 17.855/2013, Lei Municipal nº 18.000/2014 e Lei Municipal nº 18.127/2015, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. O cargo de Secretário de Governo e Participação Social terá subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º. As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º. Revoga o Decreto Municipal nº 28.856, de 05 de junho de 2015, o Decreto Municipal nº 29.018, de 10 de agosto de 2015 e o Decreto Municipal nº 29.099, de 16 de setembro de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2015. Recife, 06 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIM 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto2ENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Secretário (a) Executivo (a) de Coordenação Política CDA-3 01 Secretário (a) Executivo (a) do Sistema de Gestão Participativa CDA-3 01 Secretário (a) Executivo (a) de Coordenação da Gestão CDA-3 01 Secretário (a) Executivo (a) de Comunicação Institucional CDA-3 01 Secretário (a) Executivo (a) de Articulação CDA-3 01 Secretário (a) Executivo (a) dos Direitos dos Animais CDA-3 01 Assessor Especial CDA-3 05 Gerente Geral de Articulação Social CDA-4 01 Gerente Geral do Sistema de Gestão Participativa CDA-4 03 Gerente Geral de Gestão da Sec. Exec. de Coordenação da Gestão CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão da Sec. Exec. de Coordenação Política CDA-4 01 Gerente Geral de Comunicação Institucional CDA-4 01 Gerente Geral de Monitoramento do Sistema de Gestão Participativa CDA-4 01 Gerente Geral de Articulação CDA-4 01 Gerente Geral de Acompanhamento de Processos CDA-4 01 Gerente Geral de Programas CDA-4 01 Gerente Geral de Comunicação de Utilidade Pública CDA-4 01 Gerente Geral de Gestão CDA-4 01 Assessor Técnico I CDA-5 05 Gerente de Articulação Institucional CDA-5 01 Gerente de Articulação Política CDA-5 01 Gerente de Articulação Intersetorial CDA-5 01 Gerente de Articulação Regional CDA-5 01 Gerente de Articulação Social CDA-5 01 Gerente de Planejamento e Gestão FDA-0 01 Gerente de Criação e Publicidade CDA-5 01 Gerente do Conselho e Fóruns da Cidade CDA-5 01 Gerente de Atendimento CDA-5 01 Ouvidor Geral do Município CDA-5 01 Gerente de Articulação CDA-5 01 Gerente de Articulação Comunitária CDA-5 01 Gerente de Area de Medicina Veterinária CDA-5 01 Gerente de Planejamento e Relacionamento Institucional CDA-5 01 Assessor Técnico II CAA-1 11 Gestor de Unidade de Participação Social CAA-1 01 Assessor Técnico de Ouvidoria CAA-1 02 Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 1 CAA-1 01 Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 2, CAA-1 01 Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 3 CAA-1 01 Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA- 4 CAA-1 01 Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 5 CAA-1 01 Coordenador Regional do Sistema de Gestão Participativa RPA - 6 CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão Participativa I CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão Participativa II CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão I, CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão II CAA-1 01 Gestor de Unidade de Gestão III CAA-1 01 Gestor de Unidade de Monitoramento I CAA-1 01 Gestor de Unidade Administrativa CAA-1 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor de Unidade de Articulação Política CAA-1 01 Gestor de Unidade de Monitoramento CAA-1 01 Gestor de Unidade de Arte Finalista CAA-1 01 Gestor de Unidade de Arte CAA-1 01 Gestor de Unidade de Coordenação Política CAA-1 01 Gestor de Unidade de Articulação CAA-1 03 Chefe de Divisão de Coordenação Política CAA-2 01 Secretária do Gabinete do Secretário CAA-2 01 Chefe da Divisão de Apoio Técnico CAA-2 01 Chefe de Divisão de Articulação Institucional CAA-2 01 Chefe de Divisão de Informação CAA-2 01 Chefe de Divisão de Comunicação Social CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho e Comitês CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio aos Fóruns CAA-2 01 Chefe de Divisão de Apoio Técnico das Secretarias Executivas CAA-2 04 Chefe da Divisão de Apoio Administrativo das Secretarias Executivas CAA-2 04 Chefe da Divisão de Pessoal CAA-2 01 Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças CAA-2 01 Chefe da Divisão de Serviços CAA-2 01 Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação CAA-2 01 Chefe da Divisão de Programação Visual I CAA-2 01 Chefe da Divisão de Programação Visual II CAA-2 01 Chefe da Divisão do Diário Oficial CAA-2 01 Chefe da Divisão de Atendimento CAA-2 01 Chefe da Divisão de Articulação CAA-2 05 Chefe de Divisão de Atendimento ao Público, Estágios e Voluntariado CAA-2 01 Chefe de Divisão de Cirurgia CAA-2 01 Chefe de Divisão de Educação Ambiental CAA-2 01 Chefe de Divisão de Tratamento Clínico CAA-2 01 Chefe de Divisão de Fiscalização e Denúncia CAA-2 01 Chefe de Setor do Diário Oficial CAA-3 01 Chefe de Setor de Coordenação Política CAA-3 01 Chefe de Setor de Gabinete das Secretarias Executivas CAA-3 04 Chefe de Setor de Relações Sociais CAA-3 01 Chefe de Setor de Relações Institucionais CAA-3 01 Chefe de Setor de Relações Políticas CAA-3 01 Chefe de Setor de Documentação e Arquivo CAA-3 01 Chefe de Setor do Recife Participa I CAA-3 01 Chefe de Setor do Recife Participa II CAA-3 01 Chefe de Setor do Recife Participa III CAA-3 01 Chefe de Setor do Recife Participa IV CAA-3 01 Chefe de Setor do Recife Participa V CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Territorial I CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Territorial II CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Territorial III CAA-3 01 Chefe do Setor de Apoio Territorial IV CAA-3 01 Secretária de Gabinete CAA-3 06 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.1 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.2 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 1.3 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.1 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.2 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 2.3 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.1 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.2 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 3.3 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.1 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.2 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 4.3 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.1 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.2 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 5.3 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.1 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.2 CAA-3 01 Assistente do Sistema de Gestão Participativa - MR 6.3 CAA-3 01 Chefe de Setor de Mutirões e Esterilizações CAA-3 01 Chefe de Setor de Logística e Manejo CAA-3 01 Secretária de Gabinete I CAA-3 01 Assistente de Gabinete CAA-4 15 Assistente de Documentação e Arquivo CAA-4 01 Assistente de Contratos CAA-4 01 DECRETO Nº 29.376 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Revoga o Decreto Municipal nº 27.723, de 07 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.243, de 17 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CON 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto3SIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção, Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os cargos no anexo único deste Decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Administração e Gestão de Pessoas terá subsídio previsto no inciso III do Art 1º, da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da sua publicação. Art. 4º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 27.723, de 07 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.243, de 17 de setembro de 2014. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de agosto de 2015. Recife, 06 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUZA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29.376 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 Cargos Comissionados e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Denominação Símbolo Quantidade Secretário Executivo de Administração CDA-3 01 Secretário Executivo de Gestão de Pessoas CDA-3 01 Secretário Executivo de Administração de Pessoal e Relações do Trabalho CDA-3 01 Gerente Geral de Gestão de Pessoas CDA-4 01 Gerente Geral de Licitações e Compras FDA 01 Gerente Geral de Patrimônio e Serviços CDA-4 01 Gerente Geral de Planejamento e Gestão FDA 01 Assessor Especial dos Programas de Valorização do Servidor CDA-4 01 Gerente da Assessoria Jurídica CDA-5 01 Gerente de Controle de Licitações CDA-5 01 Gerente Administrativo Financeiro CDA-5 01 Gerente de Manutenção Predial CDA-5 01 Gerente da Escola de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife CDA-5 01 Gerente de Folha de Pagamento CDA-5 01 Gerente de Atendimento e Modernização Administrativa CDA-5 01 Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional CDA-5 01 Gestor da Unidade de Relações do Trabalho CAA-1 01 Gestor da Unidade de Informações FDA-1 01 Gestor da Unidade de Perícias Médicas CAA-1 01 Chefe de Gabinete CAA-1 01 Gestor da Unidade de Análise das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia CAA-1 01 Gestor da Unidade Jurídica de Licitações CAA-1 01 Chefe da Divisão de Manutenção e Projetos CAA-2 01 Chefe da Assessoria Técnica dos Executivos CAA-2 01 Chefe da Divisão do Portal de Compras FDA-2 01 Secretária do Gabinete CAA-2 01 Chefe da Divisão de Cadastro CAA-2 01 Chefe da Divisão de Suporte à Folha de Pagamento CAA-2 01 Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação CAA-2 01 Chefe da Divisão Médica FDA-2 01 Chefe da Divisão de Projetos de Obras e Serviços de Engenharia CAA-2 01 Chefe da Divisão de Movimentação de Pessoal CAA-2 01 Assessor Técnico de Compras CAA-2 10 Chefe do Setor de Folha Geral CAA-3 01 Chefe do Setor de Folha da Secretaria de Educação CAA-3 01 Chefe do Setor de Folha da Secretaria da Saúde CAA-3 01 Chefe do Setor de Benefícios CAA-3 01 Chefe do Setor de Desempenho Funcional CAA-3 01 Chefe do Setor de Estágios CAA-3 01 Chefe do Setor de Patrimônio CAA-3 01 Chefe do Setor de Telefonia CAA-3 01 Chefe do Setor de Modernização Administrativa CAA-3 01 Chefe do Setor de Cadastro de Fornecedores CAA-3 01 Chefe do Setor de Educação Corporativa CAA-3 01 Secretária do Gabinete dos Executivos CAA-3 02 Chefe do Setor Técnico de Orçamento de Obras CAA-3 01 Assistente de Gerência da Folha de Pagamento CAA-4 01 Supervisor de Serviço de Aposentadorias e Pensões CAA-4 01 Supervisor de Serviço de Atendimento ao Servidor CAA-4 01 Supervisor do Serviço de Benefícios CAA-4 01 Supervisor do Serviço de Admissão CAA-4 01 Assistente CAA-4 10 DECRETO Nº 29.377 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto nas Lei Municipais nº 17.855/2013 - nº 17.877/2013 - nº 17.958/2013 - nº 18.000/2014 - nº 18.034/2014 - nº 18.120/2015 e nº 18.127/2015, CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, DECRETA: Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos os cargos e funções constantes dos Anexo único a este decreto. Art. 2º O cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos terá o subsídio previsto no inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de que trata o artigo primeiro, deverão ser elaboradas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 26.915, de 11 de janeiro de 2013, nº 28.772, de 27 de abril de 2015, republicado em 26.05.2015, nº 28.981, de 31 de julho de 2015, nº 29.149 de 07 de outubro de 2015 e nº 29.330 de 21 de dezembro de 2015. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretaria de Governo e Participação Social MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.377 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANTIDADE Secretário Executivo de Gestão CDA-3 01 Secretário Executivo de Relações Institucionais e Conselhos CDA-3 01 Secretário Executivo de Acompanhamento Processual e Administrativo CDA-3 01 Secretário Executivo de Defesa do Consumidor CDA-3 01 Procurador Geral Adjunto FDA 01 Gerente Geral Jurídico do PROCON Recife CDA-4 01 Gerente Geral Jurídico do Gabinete CDA-4 01 Gerente de Administração Setorial CDA-5 01 Assessor Técnico de Acompanhamento Processual CDA-5 06 Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva FDA-0 01 Procurador Chefe da Procuradoria Judicial FDA-0 01 Procurador Chefe da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos FDA-0 01 Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal FDA-0 01 Assessor Técnico do Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente FDA-0 01 Assessor Técnico da Procuradoria Geral Adjun 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto4ta FDA-0 01 Assessor Técnico I CAA-1 12 Gestor da Unidade da Assistência Judiciária CAA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria Consultiva FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria Judicial FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria da Fazenda Municipal FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos FDA-1 01 Assessor Técnico II do Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente FDA-1 01 Assessor Técnico II da Procuradoria Geral Adjunta FDA-I 01 Secretária do Gabinete CAA-2 01 Assessor de Gabinete CAA-2 02 Chefe de Divisão Administrativa do PROCON Recife CAA-2 01 Chefe de Divisão de Atendimento do PROCON Recife CAA-2 01 Chefe de Divisão de Fiscalização e Pesquisa de Preços do PROCON Recife CAA-2 01 Assessor Técnico III da Procuradoria Consultiva CAA-3 01 Assessor Técnico III da Procuradoria da Fazenda Municipal CAA-3 02 Assessor Técnico III da Procuradoria Judicial CAA-3 01 Assessor Técnico III do Gabinete CAA-3 01 Assessor Técnico III do PROCON Recife CAA-3 03 Assessor Técnico III da Assistência Judiciária CAA-3 01 Assistente da Procuradoria Consultiva CAA-4 01 Assistente da Procuradoria da Fazenda Municipal CAA-4 01 Assistente da Procuradoria Judicial CAA-4 01 Assistente da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos CAA-4 01 Assistente do Gabinete CAA-4 02 Assistente do Procon Recife CAA-4 01 DECRETO Nº 29.378 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. EMENTA: ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.866/2015. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições constantes do Art. 54, inciso IV e VI, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO, ainda, o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal n° 17.855, de 01 de janeiro de 2013, a Lei Municipal n° 18.000/2014, alterada pela Lei 18.034, de 04 de julho de 2014, a Lei Municipal n° 18.120, de 25 de fevereiro de 2015, e lei nº 18.127, de 02 de abril de 2015, que criaram cargos na Administração Direta do Município do Recife, DECRETA: Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos de Direção e Gerência Geral e de Apoio e Assessoramento da Secretaria de Educação, os cargos a seguir especificados: DENOMINAÇÃO SIMBOLO QUANT. Secretário Executivo de Administração e Finanças CDA-3 1 Secretário Executivo de Gestão da Rede CDA-3 1 Secretário Executivo de Gestão Pedagógica CDA-3 1 Secretário Executivo de Tecnologia na Educação CDA-3 1 Secretário Executivo de Gestão CDA-3 1 Secretário Executivo de Infraestrutura CDA-3 1 Secretário Executivo de Articulação CDA-3 1 Assessor Jurídico Especial CDA-3 1 Gerente Geral de Planejamento e Gestão CDA-4 1 Gerente Geral de Gestão Estratégica CDA-4 1 Gerente Geral de Acompanhamento de Obras CDA-4 1 Gerente Geral de Tecnologia na Educação CDA-4 1 Gerente Geral de Engenharia e Manutenção CDA-4 1 Gerente Geral de Gestão da Rede CDA-4 1 Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais CDA-4 1 Gerente Geral de Finanças CDA-4 1 Gerente Geral de Projetos CDA-4 1 Gerente Geral de Acompanhamento de Processos FDA 1 Gerente Geral de Gestão por Resultados FDA 1 Gerente Geral de Planejamento Orçamentário FDA 1 Gerente Geral de Gestão de Pessoas FDA 1 Gerente Geral de Infraestrutura FDA 1 Gerente Geral de Política e Formação Pedagógica FDA 1 Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico FDA 1 Gerente Geral de Educação Integral e Anos Finais FDA 1 Gerente Geral de Administração FDA 1 Gerente de Contratos CDA-5 1 Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação CDA-5 1 Gerente Administrativo da Rede CDA-5 1 Gerente de Alimentação CDA-5 1 Gerente de Acompanhamento de Regionais CDA-5 1 Gerente de Análise de Informações da Rede CDA-5 1 Gerente de Controle e Gestão CDA-5 1 Gerente de Tecnologia CDA-5 1 Gerente Administrativo FDA-0 1 Gestor Técnico da Secretaria Executiva de Administração e Finanças CAA-1 1 Chefe de Gabinete CAA-1 1 Gestor de Unidade Jurídica CAA-1 1 Gestor de Unidade de Apoio Social CAA-1 1 Gestor de Unidade de Gestão de Pessoas CAA-1 1 Gestor de Unidade de Compras, Almoxarifado e Patrimônio CAA-1 1 Gestor de Unidade de Controle de Contratos CAA-1 1 Gestor Regional Centro Norte FDA-1 1 Gestor Regional Nordeste FDA-1 1 Gestor Regional Oeste Sudoeste FDA-1 1 Gestor Regional Sul FDA-1 1 Gestor de Unidade de Gestão da Rede FDA-1 1 Gestor de Unidade de Infraestrutura FDA-1 1 Gestor de Unidade de Orçamento e Finanças FDA-1 1 Chefe de Divisão de Gestão por Resultados CAA-2 1 Chefe de Divisão de Infraestrutura de Tecnologia CAA-2 1 Chefe de Divisão de Acompanhamento Escolar CAA-2 1 Chefe de Divisão de Finanças CAA-2 1 Chefe de Divisão de Alimentação e Nutrição CAA-2 1 Secretária do Secretário CAA-2 1 Chefe de Divisão de Orçamento FDA-2 1 Chefe de Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete FDA-2 1 Chefe de Divisão de Compras FDA-2 1 Chefe de Divisão de Terceirizados FDA-2 1 Chefe de Divisão de Pedagogia de Tecnologia FDA-2 1 Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento da Rede FDA-2 1 Chefe de Divisão de Pessoal FDA-2 1 Chefe de Divisão de Ordenamento da Rede FDA-2 1 Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão FDA-2 1 Chefe de Divisão de Alfabetização e Letramento FDA-2 1 Chefe de Divisão de Educação Infantil FDA-2 1 Chefe de Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental FDA-2 1 Chefe de Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental FDA-2 1 Chefe de Divisão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos FDA-2 1 Chefe de Divisão de Educação Especial FDA-2 1 Chefe de Divisão de Convênios FDA-2 1 Chefe de Setor de Processo Administrativo e Sindicância CAA-3 1 Chefe de Setor Apoio ao Gabinete CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Geral de Administração CAA-3 1 Chefe de Setor de Contratos CAA-3 1 Chefe de Setor de Almoxarifado CAA-3 1 Chefe de Setor de Tesouraria CAA-3 1 Chefe de Setor da Divisão de Orçamento CAA-3 1 Chefe de Setor da Divisão de Infraestrutura da Gerência de Tecnologia CAA-3 1 Chefe de Setor de Acompanhamento de Processos da Rede CAA-3 1 Chefe de Setor de Análise de Dados da Secretaria Executiva de Gestão da Rede CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Sul 1 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Sul 2 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Centro-Norte 1 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Centro-Norte 2 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Nordeste 1 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Nordeste 2 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste 1 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste 2 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste 3 CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Regional Oeste-Sudoeste 4 CAA-3 1 Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social da Escola Que Protege CAA-3 1 Chefe de Setor da Unidade de Apoio Social da Bolsa Escola CAA-3 1 Chefe de Setor da Unidade 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoDecreto5de Apoio Social Frequência Federal Bolsa Família CAA-3 1 Chefe de Setor de Frequência Bolsa Família CAA-3 1 Chefe de Setor de Convênios CAA-3 1 Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gestão da Rede e Administração Predial CAA-3 1 Chefe de Setor da Escola Que Protege CAA-3 1 Chefe de Setor de Infraestrutura CAA-3 1 Chefe de Setor da Unidade de Infraestrutura CAA-3 1 Chefe de Setor da Divisão de Projetos e Engenharia CAA-3 1 Chefe de Setor da Divisão de Engenharia e Manutenção CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerência Geral de Engenharia e Manutenção CAA-3 1 Chefe de Setor de Acompanhamento de Processos da S ecretaria Executiva de Gestão Pedagógica CAA-3 1 Chefe de Setor da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica CAA-3 1 Chefe de Setor da Gerencia Geral de Educação Integral e Anos Finais CAA-3 1 Chefe de Setor do Barco Escola CAA-3 1 Assistentes CAA-4 39 Coordenador de Creche CAA-4 51 Art. 2º O cargo de Secretário de Educação terá o subsídio previsto no inciso III, do art. 1º, da Lei Municipal nº 17.301, de 05 de fevereiro de 2007. Art. 3º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Educação, de que trata o art. 1º deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 4º Os cargos vagos por força das exonerações promovidas pela Portaria de nº 3102, de 05 de outubro de 2015, deverão ser extintos através de decreto próprio do Chefe do Executivo municipal. Art. 5º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 28.866, de 10 de junho de 2015. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de junho de 2015. Recife, 06 de janeiro de 2016. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO Prefeito do Recife RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Governo e Participação Social ALEXANDRE REBÊLO TAVORA Secretario de Planejamento e Gestão MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário de Administração e Gestão de Pessoas JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário de Educação 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Exonerar, a pedido, JORGE BEZERRA DE ARRUDA, CPF nº 43948111472, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'CDA-5', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar de 01 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 995/2015 - GAB/SADGP, RESOLVE: Nomear LUCIANA NEVES DE MACÊDO, CPF nº 82271666449, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Compras, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PEDRO ANTÔNIO CRISTOVAM OLIVEIRA, CPF nº 35500395491, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Médica, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão Médica, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 agosto de 2015. Exonerar, a pedido, ANDRÉ BRUNO DE OLIVEIRA BARROS, CPF nº 02255554410, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Portal de Compras, símbolo 'CAA-2', e designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão do Portal de Compras, símbolo 'FDA-2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 agosto de 2015. Exonerar, a pedido, WASHINGTON CAVALCANTI, CPF nº 83053000482, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Informações, símbolo 'CAA-1', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade de Informações, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 agosto de 2015. Exonerar, a pedido, GEORGE PIERRE DE LIMA SOUZA, CPF nº 51462788491, do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral de Licitações e Compras, símbolo 'CDA-4', e designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente Geral de Licitações e Compras, símbolo 'FDA', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 agosto de 2015. PORTARIA Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 608/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº 70694427420, matrícula nº 36.901-0, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'CDA-4', e designá-lo para exercer a função gratificada de Procurador Geral Adjunto, símbolo 'FDA', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 06 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2016 - PROCON - RECIFE, R E S O L V E: Nomear DOUGLAS PERES PIMENTEL, CPF n° 15780384487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III do PROCON Recife, símbolo 'CAA-3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2016 - PROCON - RECIFE, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3475 de 13 de novembro de 2015 publicada no DOM nº 127 de 14 de novembro de 2015, referente a nomeação de DOUGLAS PERES PIMENTEL, CPF n° 15780384487. PORTARIA Nº 08 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF n° 81243707615, matrícula nº 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo 'CAA-1', e designá-la para exercer a função gratificada de Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 09 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF n° 03524774407, matrícula nº 87.479-1, do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 17 de dezembro de 2015. Designar MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF n° 03524774407, matrícula nº 87.479-1, para exercer a função gratificada de Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 10 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCIANO FERNANDES ALVES, CPF n° 97623385453, matrícula nº 87.482-5, do cargo de provimento em comissão de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo 'CAA-1', e designá-lo para exercer a função gratificada de Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 11 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, CPF nº 02314091418, matrícula nº 63.905-1, do cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'CAA-1', e designá-la para exercer a função gratificada de Procuradora Chefe da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 12 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE, CPF nº 88771784500, matrícula nº 69.210-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'CAA-1', e designá-lo para exercer a função gratificada de Assessor da Procuradoria Geral Adjunta, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 13 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar ADEILDO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 46396276453, para exercer a função gratificada de Gestor da Unidade da Guarda Municipal, símbolo 'FDA-1', da Secretaria de Segurança Urbana, a contar de 01 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 14 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 243/2015 - GAB/SEPLAN, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUCAS GOMES COSTA, CPF nº 07389494425, matrícula nº 102.286-5, do cargo de provimento em comissã 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2o de Gerente de Monitoramento, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar de 01 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 15 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2016 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Tornar sem efeito as Portarias de nº 3690, 3691 e 3692 de 21 de dezembro de 2015, publicada no DOM 143 de 22 de dezembro de 2015, referente a exoneração e nomeação dos servidores MARCOS VINICIUS DE MORAES, CPF nº 03524774407, LUCIANO FERNANDES ALVES, CPF nº 97623385453 e FLAVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 81243707615. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3689 de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 22 de dezembro de 2015, e tendo em vista o contido no Ofício no 612/2015 - GAB/SAJ, referente a servidora EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INACIO CAVALCANTI, CPF nº 76446042434, matrícula nº 36.906-3, Onde se lê: 'nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico do NUMA, símbolo 'CDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação' Leia-se: 'designá-la para exercer a função gratificada de Assessor Técnico do NUMA, símbolo 'FDA-5', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação.' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2699 de 02 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 100 de 03 de setembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1830/2015 - GAB/SS, referente a dispensa da servidora JEANNE MENEZES CAVALCANTI, CPF nº 10278168434, matrícula nº 12.757-7, Onde se lê: 'matrícula nº 12.757-1' Leia-se: 'matrícula nº 12.757-7' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3445 de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 127 de 14 de novembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1828/2015 - GAB/SS, referente a nomeação da servidora MARIA DO ROSARIO NEMÉSIO, CPF nº 65299159404, matrícula nº 99.568-0, Onde se lê: 'matrícula nº 41.495-8' Leia-se: 'matrícula nº 99.568-0' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3284 de 09 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 125 de 10 de novembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 1810/2015 - GAB/SS, referente a designação da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, CPF nº 27862860420, matrícula nº 35.185-4, Onde se lê: 'matrícula nº 35.158-4' Leia-se: 'matrícula nº 35.185-4' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3818 de 28 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 145 de 29 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 602/2015 - GAB/SESEG, referente a designação do servidor PAULO JORGE GOMES DA SILVA, CPF nº 49405586491, Onde se lê: 'PAULO JORGE GOMES,' Leia-se: 'PAULO JORGE GOMES DA SILVA,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3834 de 30 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 de 31 de dezembro de 2015, tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2016 - GAB/FCCR, referente a designação dos servidores FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 19241267453, matrícula nº 30.936-2, e IGNÊZ OTAVIANO BARBOZA, CPF nº 18373755349, matrícula nº 288-7. Onde se lê: 'Comissão Especial de Licitação - CEL,' Leia-se: 'Comissão Permanente de Licitação - CPL,' Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 210 de 09 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 115 de 10 de outubro de 2015, referente a servidora NÉLIDA CAVALCANTI ANDRADE DE LIMA, Médico, Matrícula nº 74.964-5, CPF nº 041.944.554-44. Onde se lê: ...'' Matrícula nº 74.964-5'... Leia-se: ... 'Matrícula nº 60.690-7'... Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3771 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 567/2015 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, CPF nº 03409275428, matrícula nº 63.913-8, para responder pela função gratificada de Assessor Técnico do NUMA, símbolo 'FDA-0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INACIO CAVALCANTI, CPF nº 76446042434, matrícula nº 36.906-3, que entrará de licença prêmio, no período de 04 de janeiro a 04 de março de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Planejamento e GestãoAlexandre Rebêlo TávoraExtrato1EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO) E DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. PARTES:MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO) e DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO) à empresa DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, relativo à indenização por serviços prestados no período de janeiro a agosto de 2015. VALOR: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3301.19.122.2.161.2.72 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO) E AJ SERVIÇOS LTDA. PARTES:MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO) e AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO:A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO) à empresa AJ SERVIÇOS LTDA, relativo à indenização por serviços prestados no período de junho e julho de 2015. VALOR:R$ 12.722,64 (doze mil e setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:3301.19.122.2.161.2.723 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2016 EMENTA: Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2016. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2016, nos termos dos artigos 34, 67, 126 e 138 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, R E S O L V E : DO PRAZO PARA PAGAMENTO Art. 1º O prazo para pagamento dos tributos imobiliários relativos ao exercício de 2016, para todos os imóveis e distritos, expira em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Parágrafo único. O sujeito passivo poderá optar pelo parcelamento do valor dos tributos referidos no caput deste artigo em até 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela no dia 11 (onze) de fevereiro de 2016 e das demais no dia 10 (dez) dos meses subsequentes. Art. 2º Na hipótese de lançamento ou relançamento de tributos imobiliários por força de alterações cadastrais, inclusive dos últimos 5 (cinco) anos, o prazo para pagamento expira no dia 10 (dez) do mês subsequente ao lançamento ou relançamento. § 1º O sujeito passivo poderá optar pelo parcelamento do valor dos tributos referidos no caput deste artigo em até 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela no dia 10 (dez) do mês subsequente ao lançamento ou relançamento, e das demais no dia 10 (dez) de cada mês, a partir do vencimento da primeira parcela. § 2º O prazo para pagamento das parcelas encerra-se em 30 (trinta) de dezembro de 2016. Art. 3º O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nas hipóteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei nº 15.563, de 1991, relativo ao exercício de 2016, expira no dia 10 (dez) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Art. 4º O prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Retido na Fonte (ISSQN-Fonte), nos termos do artigo 111 da Lei n.º 15.563, de 1991, relativo ao exercício de 2016: I - até 31 (trinta e um) de março de 2016, expira no dia 10 (dez) do mês subsequente ao do pagamento do serviço - e II - a partir de 1º de abril de 2016, expira no dia 10 (dez) do mês subsequente à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas na alínea d do inciso II e no inciso VII do artigo 111 da Lei nº 15.563, de 1991, o prazo para pagamento do ISSQN-Fonte relativo ao exercício de 2016 expira no dia 10 (dez) do mês subsequente ao do pagamento do serviço. Art. 5º O prazo para pagamento do ISSQN, na prestação de serviços enquadrados no subitem 10.09 do artigo 102 da Lei n.º 15.563, de 1991, por sujeitos passivos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes (CMC) na condição de sindicalizados, relativo ao exercício de 2016, expira no dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Art. 6º O prazo para pagamento do ISSQN, na prestação de serviços enquadrados no subitem 4.03 do artigo 102 da Lei n.º 15.563, de 1991, por sujeitos passivos que prestem serviços para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e cujo pedido de recolhimento especial tenha sido deferido, expira no dia 10 (dez) do terceiro mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Art. 7º O pagamento do ISSQN devido por profissionais autônomos que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 15.563, 27 de dezembro de 1991, será efetuado anteriormente à primeira solicitação de emissão da NFS-e referente à prestação de serviço ocorrida em cada semestre do exercício de 2016. Art. 8º O prazo para pagamento das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei n.º 15.563, 1991, para todos os distritos, expira: I - em 10 (dez) de fevereiro de 2016, relativamente às taxas devidas no 1º semestre de 2016 - e II - em 10 (dez) de agosto de 2016, relativamente às taxas devidas no 2º semestre de 2016. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º Na hipótese de a data de vencimento dos tributos cair em dia em que não haja no Município expediente aberto ao público nas agências bancárias, o sujeito passivo poderá efetuar o pagamento sem os acréscimos moratórios no primeiro dia seguinte em que haja expediente aberto ao público nos bancos. Art. 10. O contribuinte que não receber o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em tempo hábil para efetuar o pagamento até a data do vencimento deverá, antes do vencimento de sua obrigação tributária, providenciar a emissão do DAM por meio da internet ou comparecer à Prefeitura do Recife e solicitar a emissão de novo DAM, para evitar a incidência dos acréscimos moratórios devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José RICARDO Wanderley DANTAS de Oliveira Secretário de Finanças EXTRATO DO CONTRATO N° 241, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal:Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo de Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2015. Contratantes: O MUNICIPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: O recebimento, das transferências para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o MUNICIPIO seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015. Prazo: De 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do § 4º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 2001.15.451.1.303.2.211 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39. Ratificação:Em 20.10.2015, por: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira - Secretário de Finanças Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Outros Serviços de Terceiros PJ Con015244André/Ed 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Assuntos JurídicosRicardo do Nascimento Correia de CarvalhoPortaria1PORTARIA Nº 215 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 215-CCI/2015-P, de 28.12.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo a contar de 20.10.2015, o prazo de conclusão do processo, PGM.NET nº 2014.02.000083, (Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2574/2015-CCI), em nome da funcionária, Quitéria Maria Diniz Nogueira, Gestora, matrícula nº 96.623-0, instaurado através da Portaria nº 110, de 27.07.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 085, de 30.07.2015. PORTARIA Nº 216 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 216-CCI/2015-P, de 28.12.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo a contar de 20.10.2015, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2014.02.000085 (PAD nº 2575/2015-CCI), em nome da funcionária, Luciana de Souza Ventura, Professor I, matrícula nº 73.917-4, instaurado através da Portaria nº 111, de 27.07.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 085, de 30.07.2015. PORTARIA Nº 217 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 217-CCI/2015-P, de 28.12.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo a contar de 20.10.2015, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001092 (PAD nº 2602/2015-CCI), em nome da funcionária, Joyce Bezerra de Souza, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 99.368-8, instaurado através da Portaria nº 112, de 27.07.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 085 de 30.07.2015. PORTARIA Nº 218 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 218-CCI/2015-P, de 28.12.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo a contar de 20.10.2015, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.001094 (PAD nº 2603/2015-CCI), em nome do funcionário, Jairo Giroiano Moreira, Professor II, matrícula nº 70.566-0, instaurado através da Portaria nº 113, de 27.07.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 085 de 30.07.2015. PORTARIA Nº 219 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 219-CCI/2015-P, de 28.12.2015, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, com efeito retroativo a contar de 20.10.2015, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar PGM.NET nº 2015.02.002002 (PAD nº 2615/2015-CCI), em nome da funcionária, Jacqueline Carvalho da Silva, Professor I, matrícula nº 99.971-0, instaurado através da Portaria nº 114, de 27.07.2015, publicada no Diário Oficial do Recife nº 085 de 30.07.2015. RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO Secretário de Assuntos Jurídicos 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio Circular nº 003/2015 - GAB/SADGP do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife - SADGP. R E S O L V E Renovar a cessão, no âmbito interno do Poder Executivo Municipal, dos servidores e empregados do município do Recife, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2016. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaPortaria1PORTARIA Nº 001 /2016 - SECULT/FCCR A Secretária de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir Comissão Julgadora do Concurso de Passistas do Carnaval do Recife - 2016 - R E S O L V E : Art. 1º - Constituir a Comissão Julgadora do Concurso de Passistas - Carnaval do Recife 2016 'PASSO LIVRE: A DANÇA DO FREVO', que acontecerá nos dias 23 e 24 de janeiro de 2016, no Pátio de São Pedro, bairro de São José composta com os seguintes jurados: - Maria do Carmo Conceição Lelis. CPF: 068.303.405-78 - Pedro Salustiano Soares. CPF: 008.145.584-45 - Maria Eduarda Freyre Magalhães da Costa Lima. CPF: 040.852.534-76 Art. 2º Informamos neste ato que haverá remuneração de R$600,00 (seiscentos reais) para cada integrantes da Comissão, ora constituída. Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros do presente instrumento vigoram a partir de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 04 de janeiro de 2016. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. LEDA ALVES Secretária de Cultura. DIEGO TARGINO DE MORAIS ROCHA Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1Portaria nº 001/2016 - SEGTES/SESAU, em 26 de Janeiro 2016. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferida pela Portaria nº 053/15- GAB/SS de 03/09/15, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Ana Elizabeth de Andrade Lima Molina, Médica, matrícula nº 21.128-8, CPF nº 773.747.547-87, Ferista do Programa de Saúde da Família, do Distrito Sanitário VII, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, a contar de 01/09/15. KAMILA MATOS DE ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde RESULTADO Processo nº 032/2014 - CREDENCIAMENTO nº 002/2014 A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste, informar que a empresa abaixo relacionada encontra-se habilitada a credenciar-se junto ao Município do Recife para a prestação de serviços de saúde na seguinte especialidade: I - Serviços Especializados em Patologia Clínica EMPRESA HABILITADA NOME CNES CNPJ FARIAS ANALISES CLINICAS EIRELI 7810032 22235187000145 CENTRO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE OLINDA 7829906 05977766000225 Recife, 04 de janeiro de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde CONVOCAÇÃO Ficam os fornecedores abaixo relacionados, a entregar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da presente convocação, os materiais médico-hospitalares atinentes as notas de empenhos também indicadas abaixo, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais pertinentes. - CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 32.734.295/0001-69) Notas de empenhos: 2014.05223 e 2015.00885 Recife, 05 de janeiro de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário de Saúde. Homologação de Chamada Pública SESAU nº 001/2015 A Prefeitura da Cidade do Recife, por sua Secretaria de Saúde, informa o resultado da Chamada Pública SESAU nº 001/2015 para seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município do Recife, para celebração de Contrato de Gestão com o objetivo de desenvolver, cientifica e tecnologicamente, atividades necessárias para o suporte no combate às doenças virais agudas e suas propagações, tais como dengue, chikungunya, zika, entre outros. Entidade que promoveu formalização de interesse: NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL - Organização Social qualificada pelo Decreto nº 27.306, de 23 de agosto de 2013, renovado pelo Decreto nº 29.113, de 23 de Setembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria1PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 09/2015 de 03/09/2015, RESOLVE: I. Tornar público o resultado dos 20 (vinte) Recursos interpostos contra o Resultado Preliminar do processo de seleção interna 2015.2 para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica: Recurso 1 - Suzana Maria de Castro Lins - Matrícula 70.524-9 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 2 - Fabiana Cristina Martins - Matrícula 94.213-5 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 3 - Maria Jeanne dos Santos Silva - Matrícula 61.691-9 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 4 - Cácia Maria Gonçalves de Lima Muniz - Matrícula: 89.512-8 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 5 - Nathalíe Alves da Silva - Matrículas: 88.501-0 / 94.467-3 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 6 - Celiana Maria Duarte Maia Bessa - Matrícula: 94.104-8 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado Resultado Preliminar. Recurso 7 - Flávia Pena Paraíso - Matrícula: 88.505-9 Interposto quanto aos Requisitos Básicos de Participação - Resultado: Acatada a inexistência de pendência ao requisito básico de participação na seleção item 1.3 (Estágio Probatório), referente à matrícula 88.505-9, publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 8 - Maria de Jesus Gomes da Cunha - Matrícula: 70.656-0 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 9 - Margarida Pimentel de Andrade - Matrículas: 38.288-5 / 56.736-3 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado Resultado Preliminar. Recurso 10 - Denilda de Oliveira Marques - Matrícula: 66.978-5 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 11 - Nancílvia Lopes dos Santos Macambira - Matrícula: 62.793-1 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 12 - Nivalda Isabel Amorim Lopes dos Santos - Matrícula: 94.470-7 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado Resultado Preliminar. Recurso 13 - Karla Maria Euzébio da Silva - Matrícula: 91.138-0 Interposto quanto aos Requisitos Básicos de Participação - Resultado: Não acatada a inexistência de pendência ao requisito básico de participação na seleção item 1.6, publicada no Resultado Preliminar, pois a professora Karla Maria Euzébio da Silva encontra-se com acréscimo de carga horária conforme Diário Oficial do Município, Portaria nº 2200, de 17.12.2014. Recurso 14 - Sheyla Ângela Viana de Melo Moraes - Matrícula: 89.518-5 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 15 - Maria do Carmo Tavares Marques de Souza - Matrícula: 57.378-6 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 16 - Renilda Maria da Costa Cabral - Matrícula: 88.354-9 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 17 - Kátia Cristina da Silva - Matrícula: 68.989-0 Interposto da Segunda Fase - Currículo - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 18 - Emília Tatiane Ferreira do Nascimento - Matrícula: 92.055-9 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Interposto da Quarta Fase - Etapa de Identificação do Perfil - Resultado: Ratificado Resultado Preliminar. Recurso 19 - Vanessa de Oliveira - Matrículas: 88.723-3/94.625-5 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada alteração da nota publicada no Resultado Preliminar. Recurso 20 - Roberta Medeiros Ferreira - Matrícula: 94.520-6 Interposto da Terceira Fase - Relatório - Resultado: Não acatada a solicitação para concorrer à Terceira Fase, visto que, as quatro fases do processo de seleção eram obrigatórias. II. Informar que nos dias 22 e 23/12/2015, no horário das 9h às 17h, no Centro Administrativo Pedagógico, bloco A, 1º andar, Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico (GGPMP), estará à disposição destes candidatos o documento oficial da Comissão Coordenadora onde constam as justificativas de cada recurso. III. Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme calendário publicado na Instrução Normativa nº 09/2015 de 03/09/2015, RESOLVE: I. Tornar público o Resultado Final do processo de seleção interna para função técnico-pedagógica para coordenação pedagógica. II. Divulgar a relação dos 40 (quarenta) candidatos classificados e aprovados, considerando o número de vagas, que obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) E APROVADOS(AS) Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 / 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1 Sandra Batista Ferreira 94.547-9 10,00 7,00 10,00 9,000 2 Karla Maria Euzebio da Silva 91.138-0 7,00 9,50 10,00 8,833 3 Roseane Batista Cordeiro 94.527-8 8,00 8,30 10,00 8,767 4 Rachel Bueno de Miranda Andrade 89.517-0 6,00 9,50 10,00 8,500 5 Maria Juliana dos Santos Farias 94.418-0 8,00 7,00 10,00 8,333 6 Maria das Graças da Silva Lins Manzi 87.048-5 7,00 7,40 10,00 8,133 7 José Ronaldo Candido da Silva 94.297-7 8,00 6,25 10,00 8,083 8 Mirtes de Lima Perei 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria2ra Santos 88767-3 6,00 8,10 10,00 8,033 9 Daniella Crivellare de Castro Gomes 66.895-6 8,00 6,00 10,00 8,000 10 Carlos Antônio Avelar de Melo 70.546-9 7,00 7,00 10,00 8,000 11 Silvania Maria dos Santos Pereira 92.117-2 7,00 7,00 10,00 8,000 12 Jeane dos Santos Brasilino 94.287-1 6,00 8,00 10,00 8,000 13 Fabiana Melo Teixeira de Souza 88.572-3 6,00 7,80 10,00 7,933 14 Ana Paula Ribeiro Abdias da Silva 89.468-6 5,00 8,70 10,00 7,900 15 Lúcia Elisa Nascimento de Almeida 38.398-8 8,00 5,50 10,00 7,833 16 Maria Helena Aguiar Lafayette 91.935-8 7,00 6,50 10,00 7,833 17 Ranusa Mitzi Ferreira Lima 94.497-0 8,00 5,40 10,00 7,800 18 Carla Gonçalves Villela 55.954-0 7,00 6,00 10,00 7,667 19 Fernanda Morais dos Santos Perruci 61.767-6 5,00 8,00 10,00 7,667 20 Ana Cecília Melo de Miranda Losada 94.041-0 6,00 7,00 10,00 7,667 21 Emanuele Cristina Silva Figueiredo Vasconcelos 89.459-5 5,00 8,00 10,00 7,667 22 Michaelle Renata Moraes de Santana 94.446-8 8,00 4,80 10,00 7,600 23 Danielle Pinheiro Correia da Rocha 94.145-4 6,00 6,50 10,00 7,500 24 Nyrluce Marília Alves da Silva 62.619-9 7,00 5,50 10,00 7,500 25 Andréia Ferreira de Barros 101.926-0 8,00 4,25 10,00 7,417 26 Derlene Alexandrina Correia Falcão 66.860-7 94.153-0 6,00 6,20 10,00 7,400 27 Polyana Andreza da Silva Costa 94.487-4 9,00 7,20 6,00 7,400 28 Eveline Bezerril Campos Fell 94.209-7 6,00 6,10 10,00 7,367 29 Eliene Rodrigues Santos 68.833-9 5,00 7,00 10,00 7,333 30 Márcia dos Santos de Sena Melo 70.532-5 7,00 5,00 10,00 7,333 31 Ana Carla Bezerra Ribeiro 62.800-5 94.039-0 4,00 8,00 10,00 7,333 32 Elaine Rozental de Brito 94.174-6 7,00 5,00 10,00 7,333 33 Ana Flávia Correia de Lacerda 41.566-2 4,00 8,00 10,00 7,333 34 Luciana Alves Firmo 94.355-2 6,00 6,00 10,00 7,333 35 Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 7,00 4,75 10,00 7,250 36 Elisangela Braz da Silva 94.182-2 4,00 7,70 10,00 7,233 37 Wera Lúcia Santiago Leite 73.988-7 7,00 8,60 6,00 7,200 38 Gisele Wanderley Lira 41.593-5 6,00 5,50 10,00 7,167 39 Jocélia Guilherme de Souza 91.892-0 5,00 6,30 10,00 7,100 40 Maria Cícera Gustava de França 88.407-1 6,00 5,20 10,00 7,067 III.Relacionar os candidatos que, embora classificados e aprovados, ainda apresentam pendência de requisito básico para participação na seleção, constante na Instrução Normativa nº 08/2015, podendo concluí-la até a data de lotação na função: Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação com Pendência. 2 Karla Maria Euzebio da Silva 91.138-0 25 Andréia Ferreira de Barros 101.926-0 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 28 Eveline Bezerril Campos Fell 94.209-7 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 34 Luciana Alves Firmo 94.355-2 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) 35 Maria de Jesus Gomes da Cunha 70.656-0 Não atende ao item 1.6 (Cumprir 2 anos de regên cia para os contemplados com acréscimo de carga horária) IV.Divulgar a média e colocação dos 46 (quarenta e seis) candidatos classificados, que obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis), mas que não ocuparam vaga: RELAÇÃO DOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 / 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 41 Rosimere Ferreira da Penha 56.333-4 98.823-8 5,00 6,00 10,00 7,000 42 Alexandra Morais de Oliveira Noronha 57.228-2 7,00 4,00 10,00 7,000 43 Roberta Cristina Galindo Guimarães 65.014-0 6,00 5,00 10,00 7,000 44 Renilda Maria da Costa Cabral 88.354-9 5,00 6,00 10,00 7,000 45 Andréa Mônica Gomes Nascimento Morais 88.598-1 5,00 6,00 10,00 7,000 46 Adriana Barbosa Gomes 94.011-3 7,00 3,60 10,00 6,867 47 Sueli da Silva Ribeiro 69.025-9 7,00 7,50 6,00 6,833 48 Jaciene Rosa Gomes da Silva Araújo 92.098-4 8,00 6,50 6,00 6,833 49 Rosângela de Fátima Bezerra Ferreira Guaraná 88.792-7 6,00 4,50 10,00 6,833 50 Emmanuelle Moura de Farias 94.199-0 2,00 8,20 10,00 6,733 51 Mary Susy Puma Laranjeiras 57.418-0 7,00 7,10 6,00 6,700 52 Fabiana Cristina Martins 94.213-5 6,00 8,10 6,00 6,700 53 Marilena Nascimento dos Santos Ribeiro 94.430-5 6,00 8,00 6,00 6,667 54 Ana Maria Pereira de Lima 91.986-0 94.054-9 4,00 6,00 10,00 6,667 55 Gleice Maria da Silva 73.966-7 6,00 7,80 6,00 6,600 56 Luana Cristina Alves Escobar 94.352-9 4,00 5,80 10,00 6,600 57 Silvana Muniz de Andrade França 66.681-0 5,00 4,75 10,00 6,583 58 Micheline Silva do Nascimento 91.983-6 8,00 5,70 6,00 6,567 59 Cácia Maria Gonçalves de Lima Muniz 89.512-8 7,00 6,50 6,00 6,500 60 Maria Jeanne dos Santos Silva 61.691-9 7,00 6,50 6,00 6,500 61 Eunice Maria Leite Meirelles Luz 89.531-4 7,00 6,50 6,00 6,500 62 Paula Virginia Almeida Pernambuco 88.807-7 6,00 3,50 10,00 6,500 63 Maria de Lourdes Rodrigues Alves 88.656-7 5,00 4,40 10,00 6,467 64 Maria do Carmo Tavares Marques de Souza 57.378-6 38.327-5 6,00 7,10 6,00 6,367 65 Suzana Maria de Castro Lins 70.524-9 6,00 3,00 10,00 6,333 66 Dagmar Bispo dos Santos 32.375-0 7,00 6,00 6,00 6,333 67 Rosiana Teixeira Pontes Lins 62.602-1 7,00 6,00 6,00 6,333 68 Shirley Sampaio Felix Silva 89.537-1 99.901-1 6,00 7,00 6,00 6,333 69 Vasti Bernardo da Silva 61.843-3 7,00 6,00 6,00 6,333 70 Adaguimar Barboza do Nascimento 94.001-8 7,00 6,00 6,00 6,333 71 Otacílio Cabral de Arruda Júnior 55.723-7 7,00 5,70 6,00 6,233 72 Roselita Carmelita da Silva 94.529-7 8,00 4,60 6,00 6,200 73 Monica Goretti Bezerra Augusto de Lima 61.174-0 7,00 8,50 3,00 6,167 74 Manoelina Xavier Cavalcante 56.916-5 7,00 5,50 6,00 6,167 75 Maria Cristiane Santos Cavalcanti 44.715-5 88.639-0 5,00 3,50 10,00 6,167 76 Normando Ferreira Cordeiro 73.990-6 6,00 6,30 6,00 6,100 77 Elma Monteiro dos Santos 98.829-5 7,00 5,25 6,00 6,083 78 Célia Cardoso de Araújo 37.704-9 6,00 6,10 6,00 6,033 79 Alcione de Lourdes Araújo 69.119-8 6,00 6,00 6,00 6,000 80 Vilma Cássia de Araújo Melo 32.786-5 7,00 5,00 6,00 6,000 81 Nivalda Isabel Amorim Lopes dos Santos 94.470-7 7,00 5,00 6,00 6,000 82 Anelyse Flávia Pereira de Lima 89.496-3 6,00 6,00 6,00 6,000 83 Eloisia Cristina Serafim Bezerra 66.766-8 94.195-1 6,00 6,00 6,00 6,000 84 Bárbara Andaluzia dos Santos Silva 62.748-7 94.088-3 6,00 6,00 6,00 6,000 85 Nathalíe Alves da Silva 88.501-0 94.467-3 2,00 6,00 10,00 6,000 86 Wilma Leila Barbosa da Silva 94.644-1 7,00 5,00 6,00 6,000 V. Relacionar os candidatos que, embora classificados, ainda apresentam pendência de requisito básico para participação na seleção, constante na Instrução Normativa nº 08/2015, podendo concluí-la até a data de lotação na função, se convocados no prazo de dois anos: Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação com Pendência. 77 Elma Monteiro dos Santos 98.829-5 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 81 N 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria3ivalda Isabel Amorim Lopes dos Santos 94.470-7 Não atende ao item 1.3 (Estágio Probatório) VI. Divulgar a média dos 39 (trinta e nove) candidatos não classificados, pois não obtiveram pontuação final igual ou maior que 6,0 (seis): RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) NÃO CLASSIFICADOS(AS) Classificação/Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 / 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1 Regina Celi Vieira Santiago 94.504-3 7,00 4,70 6,00 5,900 2 Rosa Concessa Guerra de Melo 66.703-1 5,00 6,60 6,00 5,867 3 Simone de Fátima Vasconcelos Ferraz 33.354-1 6,00 5,50 6,00 5,833 4 Ivanilda Estefânia de Albuquerque 91.975-0 7,00 4,50 6,00 5,833 5 Adilma da Conceição Cavalcanti Pereira 94.005-6 7,00 4,25 6,00 5,750 6 Bruna Viviam Martins da Silva 88.647-6 103.227-5 6,00 5,25 6,00 5,750 7 Antonia Maria Leão dos Santos Freitas 66.694-9 7,00 4,00 6,00 5,667 8 Manuela Magna de Lima Ribeiro Oliveira 62.537-4 6,00 5,00 6,00 5,667 9 Emilia Tatiane Ferreira do Nascimento 92.055-9 6,00 5,00 6,00 5,667 10 Flávia Pena Paraíso 88.505-9 2,00 8,90 6,00 5,633 11 Márcia Pereira da Silva 91.203-8 6,00 4,80 6,00 5,600 12 Denilda de Oliveira Marques 66.978-5 7,00 3,75 6,00 5,583 13 Margarida Pimentel de Andrade 38.288-5 56.736-3 5,00 8,50 3,00 5,500 14 Maria Silvana Lacerda de Melo Silva 89.515-1 4,00 6,50 6,00 5,500 15 Vanessa de Oliveira 88.723-3 94.625-5 6,00 4,30 6,00 5,433 16 Celiana Maria Duarte Maia Bessa 94.104-8 5,00 5,25 6,00 5,417 17 Sheyla Ângela Viana de Melo Moraes 89.518-5 6,00 4,10 6,00 5,367 18 Kátia Cristina da Silva 68.989-0 4,00 6,00 6,00 5,333 19 Valquiria Wang Peixoto Tavares 94.619-8 6,00 3,75 6,00 5,250 20 Tacianna Gomes dos Santos 94.592-3 7,00 5,60 3,00 5,200 21 Nancilvia Lopes dos Santos Macambira 62.793-1 3,00 6,50 6,00 5,167 22 Léa Rodrigues Vieira de Arruda 98.853-4 7,00 5,30 3,00 5,100 23 Fenelon Correia de Araujo Cunha Júnior 41.517-0 6,00 6,00 3,00 5,000 24 Verônica Gomes da Silva 94.631-2 6,00 6,00 3,00 5,000 25 Glayce Kariny Gonçalves Silva Ferreira 94.247-0 4,00 4,70 6,00 4,900 26 Tábatta Munyque Nunes Quirino 88.724-8 6,00 5,50 3,00 4,833 27 Cibele Cristina Oliveira da Silva 89.469-0 98.109-0 6,00 5,50 3,00 4,833 28 Vilma Maria Ramos Bezerra 88.564-7 7,00 4,40 3,00 4,800 29 Janaína Figueirêdo Ferreira da Silva 64.978-0 6,00 5,00 3,00 4,667 30 Marluce Celina de Santana Lima 94.439-6 7,00 3,50 3,00 4,500 31 Maria da Conceição Figueirêdo de Melo 88.698-8 5,00 5,10 3,00 4,367 32 Ana Flávia Neves Feitoza 66.849-7 5,00 5,00 3,00 4,333 33 Tereza Cristina Albuquerque de Alcantara 57.276-0 6,00 3,90 3,00 4,300 34 Inês Vicente Cabral 69.008-1 6,00 3,75 3,00 4,250 35 Maria Aparecida Carneiro Lins da Silva Melo 92.124-4 6,00 3,50 3,00 4,167 36 Jaciana Maria de Barros Correia 88.772-6 4,00 2,00 6,00 4,000 37 Maria Salviana Santos de Santana 68.990-4 5,00 0,75 6,00 3,917 38 Washington Alves de Andrade Cesário 94.640-3 4,00 3,75 3,00 3,583 39 Angela Maria Silva Alves do Nascimento 33.437-0 3,00 0,75 6,00 3,250 VII.Relacionar os candidatos que, além de não classificados, ainda apresentaram pendência de requisito básico para participação na seleção, constante na Instrução Normativa nº 08/2015: Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação com Pendência. 2 Rosa Concessa Guerra de Melo 66.703-1 Não atende ao item 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) 22 Léa Rodrigues Vieira de Arruda 98.853-4 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.4 (Efetivo exercício na rede nos últimos 3 anos) VIII.Divulgar a relação dos 11 (onze) candidatos desclassificados do processo devido a não participação em fase obrigatória da seleção: RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) DESCLASSIFICADOS(AS) Classificação/Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 / 2 2ª Fase 3ª Fase 4ª Fase Pontuação Currículo Relatório Perfil Final 1 Ely Graciele Menezes de Souza 94.196-6 4,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO 2 Sandra Maria de Araújo Lins 69.139-9 1,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO 3 Maria Gorett Campelo Cabral 57.297-6 6,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO 4 Juliana Pereira Ramos 94.313-1 6,00 NÃO ENTREGOU 10,00 DESCLASSIFICADO 5 Rouziane de Castro Santos 94.541-1 7,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO 6 Roberta Medeiros Ferreira 94.520-6 9,00 *NÃO ENTREGOU 10,00 DESCLASSIFICADO 7 Viviane Maria Vieira Maciel Barbosa 65.153-3 3,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO 8 Manuela Santiago Pereira 91.163-4 6,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO 9 Divane Maria Campos Lucena 92.081-7 5,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO 10 Ana Cristina Bezerra Cavalcanti 62.805-8 5,00 *NÃO ENTREGOU 10,00 DESCLASSIFICADO 11 Grace Cristine Batista da Silva 91.109-9 4,00 NÃO ENTREGOU FALTOU DESCLASSIFICADO *Fora indeferido o requerimento para apresentação do relatório após o prazo previsto no item 1.6 da Instrução Normativa nº 09/2015. IX. Relacionar os candidatos que, além de desclassificados, ainda apresentaram pendência de requisito básico para participação na seleção, constante na Instrução Normativa nº 08/2015: Classificação/ Nome do(a) candidato(a) Matríc. 1 Instrução Normativa nº 08/2015: Requisito(s) Básico(s) de Participação com Pendência. 2 Sandra Maria de Araújo Lins 69.139-9 Não atende ao item 1.7 (Avaliação para Regime de Substituição) 5 Rouziane de Castro Santos 94.541-1 Não atende aos itens 1.3 (Estágio Probatório) e 1.7 (Avaliação para Regime de Substituição) 11 Grace Cristine Batista da Silva 91.109-9 Não atende ao item 1.6 (Cumprir 2 anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária) X. Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de dezembro de 2015. JORGE LUIS MIRANDA VIEIRA Secretário TERMO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA EQUIPE EXECUTORA DO CONVÊNIO Nº 046/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO).CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE, doravante simplesmente denominada INTERVENIENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.735.586/0001-59. OBJETO: Constitui objeto deste convênio assegurar a implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Participação Cidadã - PROJOVEM URBANO, no Município do Recife, direcionado aos jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e não concluíram o ensino fundamental. Com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é alterar a equipe executora, passando esta a vigorar com as seguintes equipe executora: EQUIPE EXECUTORA Nome CPF SIAPE TITULAÇÃO FUNÇÃO NO PROJETO 022.020.504-34 1131084 Doutora Coordenadora Pedagógica 497.347.254-91 3331091 Doutora Formador Pedagógico 054.264.394-43 Especialista Formador Pedagógico 356.624.924-68 Diretora de Polo Darci Barbosa Lira de Melo 417.389.774-04 Coordenação Executiva Ana Lucia Félix dos Santos Sharay Pergentino - Bruno Jhonnatas Sa 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de EducaçãoJorge Luis Miranda VieiraPortaria4ntos de Oliveira - Elizabeth Oliveira de Medeiros - Elisana Rosa de Araújo Cavalcanti 032.765.784-76 - Especialista Assistente Pedagógica Flávia Maria Alves da Costa 025.486.534-80 - Especialista Assistente Pedagógica Ana Cecília Maciel Rocha 039.426.554-89 - Especialista Assistente Administrativo Ana Cássia Maciel Rocha 041.357.994-85 - Graduada Assistente Administrativo Recife, 05 de janeiro de 2016. ROGÉRIO DE MELO MORAIS Secretário Executivo de Gestão Pedagógica EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 211/2013, celebrado com a empresa LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo Licitatório nº 002/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013-CEL/FCCR. OBJETO: Alteração do disposto na Cláusula Sétima - Dos Recursos Orçamentários, do contrato em referência, passando esta a vigorar com as seguintes dotações orçamentárias: 1401.12.0361.2167.2.0036, elemento despesa 33.90.33, fonte 112 e 1401.12.0361.2167.2.0036, elemento despesa 33.90.33, fonte 100. VALMAR CORRÊA DE ANDRADE Secretário de Educação 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria1PORTARIA Nº 001/2016 - GAB/SEMOC DE 06 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade de Trânsito do Recife, na condição de dirigente máximo da Entidade Executiva de Trânsito - Considerando a Comunicação Interna-129/2015 - GFT/GGTR - RESOLVE: Credenciar na função de Agente de Autoridade de Trânsito do Município do Recife, os Guardas Municipais conforme abaixo relacionados - Matrícula Nome CPF Função A Partir de 29.103-2 Péricles Bloise de Araujo e Silva 507.861.724-87 Agente Fiscalizador 01/01/2016 79.200-6 Ediwilson do Amaral Lira 949.926.904-59 Agente Fiscalizador 01/01/2016 79.263-2 Andre Fabiano Gustavo da Silva 025.748.444-24 Agente Fiscalizador 01/01/2016 24.245-4 Thomaz Edson Correia dos Anjos 368.476.824-34 Agente Fiscalizador Motorista 01/01/2016 95.933-8 Marcos Antonio Correia Gomes Junior 063.777.044-70 Agente Fiscalizador Motorista 01/01/2016 95.949-0 Jordão Miguel da Silva 038.629.594-81 Agente Fiscalizador Motorista 01/01/2016 Recife, 06 de janeiro de 2016 JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 76/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AKO2366/PE, 26/10/2015, AD35314354, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - AKX9835/PE, 11/10/2015, F2502665, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - ANV8540/PE, 11/10/2015, F2506512, 6041 2(Art. 207) - AON3058/PE, 29/10/2015, AD24740080, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - AYF8397/PE, 25/10/2015, AD18352030, 6050 1(Art. 208) - BAD5558/PE, 14/10/2015, AC5266329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - CAZ0550/PE, 31/10/2015, AD30328632, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - CVC2957/PE, 12/10/2015, F2514078, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DEA4257/PE, 27/10/2015, AD38504804, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - DEA4257/PE, 11/10/2015, F2497831, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DMR7716/PE, 12/10/2015, F2511583, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DOT5836/PE, 24/10/2015, AD9551336, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - DTD3780/PE, 30/10/2015, AD4433254, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - DTZ5889/PE, 30/10/2015, AD33137650, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - DUC4181/SP, 03/11/2015, AD34916326, 6050 1(Art. 208) - EBO7342/PE, 30/10/2015, AD5855314, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - EFR2810/SP, 29/10/2015, AD25538390, 5185 1(Art. 167) - EJI7108/PE, 28/10/2015, AD30328268, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - EMK6410/PE, 28/10/2015, AD33512302, 6050 1(Art. 208) - EPL2707/PE, 22/10/2015, AD31120083, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - ESA6508/SP, 11/10/2015, F2499591, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EUZ2607/PE, 30/10/2015, AD17947855, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - EYG9522/PE, 30/10/2015, AD35731893, 6041 2(Art. 207) - FAB1638/PE, 27/10/2015, AD31120571, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - FML0672/SP, 11/10/2015, F2499460, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FPU2204/PE, 29/10/2015, AD3567281, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - FQG4127/PE, 12/10/2015, F2509384, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GAB2204/PE, 26/10/2015, AD34324984, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - GNK8229/PE, 27/10/2015, AD11566698, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HAK1805/PE, 11/10/2015, F2497793, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HBL2053/PE, 29/10/2015, AD38103354, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HCR4320/PE, 26/10/2015, AD38503913, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - HDJ9238/PE, 12/10/2015, F2508531, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HDK5159/PE, 27/10/2015, AD33512159, 6050 1(Art. 208) - HDM5939/PE, 30/10/2015, AD17552095, 5720 0(Art. 186, Inc. I) - HFG7707/PE, 26/10/2015, AD14760428, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HHC5064/PE, 27/10/2015, AD16968336, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - HHK6362/PE, 03/11/2015, AD27169405, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HIJ5447/PE, 14/10/2015, AC5266515, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HIX2851/PE, 11/10/2015, F2502924, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HKN1540/PE, 22/10/2015, AR714659, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLH6031/PE, 29/10/2015, AD3985938, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HLH8654/PE, 03/11/2015, AD13550292, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - HLJ9687/PE, 11/10/2015, F2503840, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLX0595/MA, 11/10/2015, F2499559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLX8041/PE, 11/10/2015, F2493216, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HLX8997/RJ, 03/11/2015, AD34714782, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - HMY2688/PE, 28/10/2015, AD25141244, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - HOG0598/PE, 03/11/2015, AD15161242, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HOI1693/PE, 29/10/2015, AD10144188, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HOI9301/PE, 28/10/2015, AD13549456, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - HPC7436/PE, 27/10/2015, AD32135262, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HPO8341/PE, 12/10/2015, F2514493, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HRZ4535/PE, 18/10/2015, AC5271705, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - HTY5080/PE, 01/11/2015, AD9764909, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HUN9274/PE, 31/10/2015, AD16155386, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HUT0601/PE, 23/10/2015, AD7776276, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HUX1442/PE, 12/10/2015, F2516747, 6041 2(Art. 207) - HVO1733/PE, 30/10/2015, AD25538560, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - HWE2663/PE, 24/10/2015, AR715671, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWL0271/PE, 15/10/2015, AC5267201, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HWT4780/PE, 23/10/2015, AD35313994, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - HXO2075/PE, 28/10/2015, AD35731150, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HYD1556/CE, 03/11/2015, AD35731958, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - IAF1437/PE, 29/10/2015, AD11342978, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - IAF1437/PE, 03/11/2015, AD28140435, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - IAI1974/PE, 29/10/2015, AD3985873, 5690 0(Art. 184, Inc. II) - IMU7962/RS, 11/10/2015, F2499311, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IVJ2244/SC, 03/11/2015, AD18353100, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JGQ3563/PE, 30/10/2015, AD13752600, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - JGS4050/PE, 29/10/2015, AD29734428, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JIP6856/PE, 29/10/2015, AD25941542, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - JMD0973/PE, 26/10/2015, AD29542324, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - JMT8063/PE, 14/10/2015, AC5265896, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JNK4037/PE, 26/10/2015, AD10143793, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - JNQ7846/PE, 3 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria21/10/2015, AD16155661, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - JNY7841/PE, 12/10/2015, F2514140, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JOA2349/PE, 15/10/2015, AC5273708, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JQV0193/PE, 11/10/2015, F2506920, 6041 2(Art. 207) - JXP8736/PE, 28/10/2015, AD9551875, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFD1889/PE, 23/10/2015, AD38301873, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFD4239/PE, 02/11/2015, AD30328780, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KFD8500/PE, 18/10/2015, AC5270598, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFD9720/PE, 29/10/2015, AD31121039, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFE1102/PE, 11/10/2015, F2495936, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFG9442/PE, 29/10/2015, AD32543824, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFG9779/PE, 03/11/2015, AD4837282, 5207 0(Art. 169) - KFG9779/PE, 03/11/2015, AD4837290, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFH5297/PE, 26/10/2015, AD32543085, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFH5297/PE, 26/10/2015, AD32543280, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFH6061/PE, 22/10/2015, AD10758992, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFH9714/PE, 27/10/2015, AD16968301, 6050 1(Art. 208) - KFJ0383/PE, 01/11/2015, AD29542812, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFJ4742/PE, 29/10/2015, AD24183539, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFJ8558/PE, 11/10/2015, F2496894, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFN1560/PE, 27/10/2015, AD11566795, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFO5812/PE, 03/11/2015, AD34326170, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFQ6159/PE, 12/10/2015, F2512687, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFQ9123/PE, 24/10/2015, AD23558482, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFQ9532/PE, 29/10/2015, AD37303562, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KFR6509/PE, 11/10/2015, F2493836, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFS6069/PE, 01/11/2015, AD9552448, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KFS8688/PE, 03/11/2015, AD13752871, 5819 6(Art. 193) - KFS8763/PE, 28/10/2015, AD15160602, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KFT4305/PE, 01/11/2015, AD28140257, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFT8803/PE, 23/10/2015, AD38503620, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KFU0983/PE, 30/10/2015, AD5855209, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFU2035/PE, 11/10/2015, F2504650, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFU2174/PE, 23/10/2015, AD38301830, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFU5275/PE, 26/10/2015, AD32543310, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - KFV4566/PE, 22/10/2015, AD38502887, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KFV4926/PE, 18/10/2015, AC5272612, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFV7013/PE, 30/10/2015, AD32926200, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KFW5835/PE, 11/10/2015, F2494344, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW8875/PE, 12/10/2015, F2512407, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KFW9352/PE, 03/11/2015, AD35732016, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - KFX4118/PE, 29/10/2015, AD17750822, 6041 2(Art. 207) - KFX5853/PE, 03/11/2015, AD15161170, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFZ3677/PE, 11/10/2015, F2498439, 6041 2(Art. 207) - KFZ4875/PE, 23/10/2015, AD31520260, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KFZ7954/PE, 15/10/2015, AC5267430, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGA0555/PE, 27/10/2015, AD35504102, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGA6749/PE, 01/11/2015, AD37505335, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGA6856/PE, 26/10/2015, AD18352340, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGB3088/PE, 14/10/2015, AC5265799, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGB9331/PE, 12/10/2015, F2511516, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGC3828/PE, 30/10/2015, AD10144439, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGC6031/PE, 03/11/2015, AD16155742, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGD2854/PE, 12/10/2015, F2513799, 7455 0(Art. 218, Inc. 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XVII) - KGW4336/PE, 24/10/2015, AR715841, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGW6892/PE, 28/10/2015, AD13752324, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - KGX2500/PE, 28/10/2015, AD38505088, 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria3 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KGX2790/PE, 23/10/2015, AD16152247, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - KGX4541/PE, 28/10/2015, AD35731214, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KGY0086/PE, 03/11/2015, AD18353223, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGY2427/PE, 03/11/2015, AD10341102, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KGY7738/PE, 12/10/2015, F2510463, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KGZ1279/PE, 03/11/2015, AD24183857, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - KGZ5846/PE, 26/10/2015, AD24939331, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KGZ7168/PE, 23/10/2015, AD4836790, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KGZ9191/PE, 24/10/2015, AD30150450, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KHA1079/PE, 25/10/2015, AD11954442, 5452 1(Art. 181, Inc. 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XVII) - KHY9166/PE, 28/10/2015, AD21347379, 6050 1(Art. 208) - 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria4KHZ4935/BA, 27/10/2015, AD13752111, 5185 1(Art. 167) - KHZ5371/PE, 29/10/2015, AD23559896, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KHZ6877/PE, 03/11/2015, AD27169499, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KHZ6964/PE, 11/10/2015, F2493992, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KHZ8618/PE, 23/10/2015, AD12355305, 5819 4(Art. 193) - KIA2262/PE, 13/10/2015, AC5264776, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIA6327/PE, 25/10/2015, AD37504789, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIA7901/PE, 12/10/2015, F2509538, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIA9577/PE, 11/10/2015, F2499028, 5746 3(Art. 187, Inc. I) - KIA9728/PE, 11/10/2015, F2493240, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIC3134/PE, 28/10/2015, AD37106732, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KIC4493/PE, 28/10/2015, AD35314672, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KID2593/PE, 02/11/2015, AD30328853, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - KID3789/PE, 28/10/2015, AD31521045, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - KID6668/PE, 25/10/2015, AD11954434, 5185 1(Art. 167) - KIE2485/PE, 12/10/2015, F2507900, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - KIF1623/PE, 26/10/2015, AD10339418, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIF3974/PE, 23/10/2015, AD14760274, 5185 1(Art. 167) - KIF5044/PE, 12/10/2015, F2516429, 6041 2(Art. 207) - KIF5951/PE, 23/10/2015, AD10338985, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - KIF7413/PE, 30/10/2015, AD23559969, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - KIG6060/PE, 26/10/2015, AD29542421, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIG6510/PE, 03/11/2015, AD25538942, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KIH3892/PE, 31/10/2015, AD10144650, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - KIH6257/PE, 28/10/2015, AD9551735, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - KIH7330/PE, 03/11/2015, AD25539043, 5452 5(Art. 181, Inc. VIII) - KIH9793/PE, 12/10/2015, F2517247, 6041 2(Art. 207) - KIH9932/PE, 28/10/2015, AD37703510, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - KII1168/PE, 24/10/2015, AD23558490, 5452 1(Art. 181, Inc. 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II) - OYS2127/PE, 12/10/2 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria10015, F2517964, 6041 2(Art. 207) - OYS2133/PE, 03/11/2015, AD9979697, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - OYS3771/PE, 03/11/2015, AD32718390, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYS3811/PE, 30/10/2015, AD24183580, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - OYS4406/PE, 15/10/2015, AG22572, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - OYS4531/PE, 12/10/2015, F2507748, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS5804/PE, 31/10/2015, AD24940402, 6017 0(Art. 206, Inc. III) - OYS7392/PE, 31/10/2015, AD22330569, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYS7944/PE, 30/10/2015, AD20968329, 5819 1(Art. 193) - OYS8296/PE, 12/10/2015, F2508035, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYS9690/PE, 10/10/2015, F2501014, 6041 2(Art. 207) - OYT1130/PE, 12/10/2015, F2509015, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT1674/PE, 16/10/2015, AC5268356, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYT1797/PE, 31/10/2015, AD25142283, 5410 0(Art. 181, Inc. 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I) - PEO4157/PE, 26/10/2015, AD38503972, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEO5275/PE, 27/10/2015, AD33136793, 5819 6(Art. 193) - PEO5544/PE, 28/10/2015, AD31120873, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PEO6487/PE, 15/10/2015, AG22831, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEO6717/PE, 14/10/2015, AC5266191, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEO9425/PE, 22/10/2015, AD7556802, 6050 1(Art. 208) - PEP1760/PE, 26/10/2015, AD18352197, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PEP2563/PE, 29/10/2015, AD25941470, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP3831/PE, 24/10/2015, AR716210, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEP4161/PE, 29/10/2015, AD30555140, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII) - PEP5019/PE, 03/11/2015, AD7776780, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PEP5258/PE, 25/10/2015, AD25537695, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEP5402/PE, 26/10/2015, AD35730307, 5681 0(Art. 184, Inc. I) - PEP5752/PE, 28/10/2015, AD15160432, 6041 2(Art. 207) - PEP6130/PE, 13/10/2015, AG21967, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PEP6175/PE, 23/10/2015, AD27168883, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PEP7314/PE, 23/10/2015, AD31120342, 5703 0(Art. 185, Inc. I) - PEQ0681/PE, 03/11/2015, AD32544464, 5959 3(Art. 203, Inc. IV do CTB) - PEQ1220/PE, 31/10/2015, AD16155424, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ1561/PE, 27/10/2015, AD11342854, 5185 2(Art. 167) - PEQ1661/PE, 18/10/2015, AC5270199, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ2748/PE, 29/10/2015, AD2162865, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PEQ5000/PE, 24/10/2015, AD28139194, 7234 0(Art. 250, Inc. I, alínea a) - PEQ5015/PE, 14/10/2015, AC5265756, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEQ6295/PE, 31/10/2015, AD9979425, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PEQ7279/PE, 28/10/2015, AD9551956, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PEQ9617/PE, 04/11/2015, DE6404170, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - PEQ9813/PE, 11/10/2015, F2499087, 6050 3(Art. 208) - PER0777/PE, 12/10/2015, F2508930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER2163/PE, 28/10/2015, AD9551646, 5525 0(Art. 181, Inc. XV) - PER4269/PE, 18/10/2015, AC5271136, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER4813/PE, 29/10/2015, AD33137447, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER4816/PE, 22/10/2015, AD31120180, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria13 - PER5250/PE, 11/10/2015, F2497971, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PER7398/PE, 26/10/2015, AD2162350, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PER9342/PE, 12/10/2015, F2512709, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES1444/PE, 24/10/2015, AR715418, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES1696/PE, 30/10/2015, AD14351552, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PES2715/PE, 29/10/2015, AD33137544, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PES3823/PE, 27/10/2015, AD17750555, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PES4215/PE, 11/10/2015, F2498048, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PES5261/PE, 28/10/2015, AD36914231, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PES6263/PE, 29/10/2015, AD35110139, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PES7441/PE, 02/11/2015, AD16968751, 7048 1(Art. 244, Inc. II) - PES8069/PE, 30/10/2015, AD2559234, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PES8959/PE, 12/10/2015, F2510765, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PET0547/PE, 11/10/2015, F2496797, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET0547/PE, 12/10/2015, F2511168, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PET0576/PE, 30/10/2015, AD14351714, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET3290/PE, 26/10/2015, AD35109874, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PET3290/PE, 26/10/2015, AD35109882, 7099 1(Art. 244, Inc. VII) - PET3613/PE, 26/10/2015, AD32543492, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PET3644/PE, 23/10/2015, AD25941151, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PET3993/PE, 12/10/2015, F2512113, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET4004/PE, 13/10/2015, AG21894, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PET5123/PE, 11/10/2015, F2495715, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET6365/PE, 27/10/2015, AD23558725, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PET8167/PE, 17/10/2015, AC5269115, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PET8849/PE, 01/11/2015, AD34325913, 5452 2(Art. 181, Inc. VIII) - PEU1976/PE, 17/10/2015, AA14326901, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII) - PEU2149/PE, 12/10/2015, F2511249, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEU23 26/10/2015, AD17947626, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PEZ3851/PE, 12/10/2015, F2518758, 6041 2(Art. 207) - PEZ5852/PE, 12/10/2015, F2519134, 6041 2(Art. 207) - PEZ6215/PE, 11/10/2015, F2494204, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ7618/PE, 28/10/2015, AD25141350, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PEZ7989/PE, 12/10/2015, F2512520, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PEZ9011/PE, 29/10/2015, AD35731451, 5452 4(Art. 181, Inc. VIII) - PEZ9809/PE, 27/10/2015, AD11342862, 5185 1(Art. 167) - PEZ9913/PE, 23/10/2015, AD3985610, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA0740/PE, 12/10/2015, F2515384, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFA1082/PE, 30/10/2015, AD14351951, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PFA1356/PE, 03/11/2015, AD2163381, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFA2572/PE, 26/10/2015, AD10339574, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA2572/PE, 26/10/2015, AD22938346, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA2875/PE, 31/10/2015, AD11173572, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - PFA3726/PE, 15/10/2015, AG22513, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PFA5840/PE, 26/10/2015, AD31120458, 5207 0(Art. 169) - PFA5840/PE, 26/10/2015, AD35109793, 7030 2(Art. 244, Inc. I) - PFA6316/PE, 18/10/2015, AC5272892, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PFA7577/PE, 24/10/2015, AD24182931, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PFA9238/PE, 26/10/2015, AD14760436, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFA9990/PE, 18/10/2015, AC5272019, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFB0030/PE, 24/10/2015, AD36311626, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB2057/PE, 03/11/2015, AD9552928, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB3324/PE, 23/10/2015, AD12355259, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB6136/PE, 12/10/2015, F2510790, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFB6181/PE, 30/10/2015, AD30328411, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFB7242/PE, 28/10/2015, AD30150620, 6041 2(Art. 207) - PFC0167/PE, 29/10/2015, AD36914592, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFC0889/PE, 12/10/2015, F2511290, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFC1823/PE, 28/10/2015, AD7776330, 6050 1(Art. 208) - PFC2412/PE, 22/10/2015, AD30150345, 7374 0(Art. 253) - PFC2557/PE, 03/11/2015, AD11955252, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC3944/PE, 28/10/2015, AD7557221, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PFC4401/PE, 02/11/2015, AD11173637, 7064 0(Art. 244, Inc. IV) - PFC4535/PE, 10/10/2015, F2500212, 6050 3(Art. 208) - PFC8034/PE, 27/10/2015, AD37703374, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PFD0766/PE, 11/10/2015, F2497866, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFD2648/PE, 01/11/2015, AD23178469, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PFD5371/PE, 29/10/2015, AD36914460, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFD7695/PE, 30/10/2015, AD9552189, 6050 1(Art. 208) - PFE0723/PE, 03/11/2015, AD27169421, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PFE2154/PE, 12/10/2015, F2511591, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PFE2154/PE, 12/10/2015, F2514370, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PFE2198/PE, 13/10/2015, AC5264628, 7455 0(Art. 218, Inc. 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I) - PGR5457/PE, 12/10/2015, F2518588, 6041 2(Art. 207) - PGR7713/PE, 03/11/2015, AD36312193, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR8125/PE, 11/10/2015, F2504331, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9049/PE, 28/10/2015, AD17750644, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - PGR9176/PE, 14/10/2015, AC5266426, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR9548/PE, 25/10/2015, AD37504746, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS0348/PE, 14/10/2015, AC5266035, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS0879/PE, 14/10/2015, AC5265489, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0945/PE, 24/10/2015, AR716317, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGS1057/PE, 18/10/2015, AC5270121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1112/PE, 12/10/2015, F2516178, 6041 2(Art. 207) - PGS1220/PE, 11/10/2015, F2496053, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1449/PE, 24/10/2015, AD37703200, 6050 1(Art. 208) - PGS1807/PE, 03/11/2015, AD24183830, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - PGS2772/PE, 01/11/2015, AD29543150, 6050 1(Art. 208) - PGS2772/PE, 01/11/2015, AD29543169, 6858 0(Art. 231, Inc. VII) - PGS7429/PE, 03/11/2015, AD18352910, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS8403/PE, 18/10/2015, AC5272841, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT0427/PE, 14/10/2015, AC5266132, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT0877/PE, 30/10/2015, AD25142038, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - PGT1218/PE, 12/10/2015, F2509147, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT2782/PE, 12/10/2015, F2512369, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3690/PE, 28/10/2015, AD23559454, 5487 0(Art. 181, Inc. XI) - PGT4324/PE, 17/10/2015, AC5269131, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT4511/PE, 28/10/2015, AD30554624, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT4948/PE, 12/10/2015, F2511176, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT6231/PE, 10/10/2015, F2502142, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT8621/PE, 12/10/2015, F2507950, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9154/PE, 30/10/2015, AD10340670, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGT9866/PE, 11/10/2015, F2494484, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9872/PE, 02/11/2015, AD37505556, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGU0852/PE, 22/10/2015, AR714730, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1244/PE, 29/10/2015, AD10144161, 6050 1(Art. 208) - PGU1818/PE, 16/10/2015, AC5267864, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU1818/PE, 16/10/2015, AC5267880, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU4293/PE, 30/10/2015, AD10340688, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGU4859/PE, 01/11/2015, AD29935377, 6050 1(Art. 208) - PGU5343/PE, 30/10/2015, AD10144536, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU6712/PE, 29/10/2015, AD33137331, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGU8457/PE, 11/10/2015, F2494255, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8474/PE, 12/10/2015, F2517662, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU9675/PE, 03/11/2015, AD10341145, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGV7280/PE, 15/10/2015, AC5267597, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGW4890/PE, 28/10/2015, AD4432860, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGW6565/PE, 28/10/2015, AD25538152, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGW7430/PE, 30/10/2015, AD14352001, 5738 0(Art. 186, Inc. II) - PGX3430/PE, 22/10/2015, AD16152166, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGX4555/PE, 30/10/2015, AD31121110, 5207 0(Art. 169) - PGX6430/PE, 03/11/2015, AD32926480, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PGZ5715/PE, 11/10/2015, F2495804, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ9970/PE, 12/10/2015, F2507837, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PMB8158/SP, 01/11/2015, AD29543053, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PPH5836/ES, 29/10/2015, AD16154592, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PSC8082/MA, 03/11/2015, AD18353037, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - QFA5507/PB, 11/10/2015, F2499605, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFA5507/PB, 30/10/2015, AD24939919, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - QFI8208/PB, 18/10/2015, AC5274046, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFL6475/PB, 03/11/2015, AD38506181, 5541 4(Art. 181, Inc. XVII) - QFQ5550/PB, 15/10/2015, AC5273724, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QGT1401/RN, 14/10/2015, AC5273600, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKA0342/TO, 03/11/2015, AD30151180, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - QKQ0096/SE, 11/10/2015, F2499389, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 78/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei EFX3064/PE, 04/11/2015, AD23178523, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - ELM6790/PE, 07/11/2015, AD9553258, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - EME9726/PE, 07/11/2015, AD24741035, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - EMJ2677/PE, 07/11/2015, AD32927134, 5460 0(Art. 181, Inc. IX) - ERW6877/CE, 06/11/2015, AD22331077, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - ETO8826/PE, 09/11/2015, AD37902652, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - FDX8538/SP, 20/10/2015, F2572329, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAB8726/PE, 19/10/2015, F2567724, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HAB8726/PE, 21/10/2015, F2575859, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HAK7366/PE, 05/11/2015, AD34326294, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HDQ5992/PE, 05/11/2015, AD7777060, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - HEA3055/PE, 21/10/2015, F2575581, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HEA3055/PE, 21/10/2015, F2573228, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFI2810/PE, 10/11/2015, AD7558465, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - HFP7764/PE, 05/11/2015, AD25742876, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - HGC4450/PE, 19/10/2015, F2563532, 7463 0(Art. 218, Inc. 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I) - 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria23 OYN9008/PE, 20/10/2015, F2570857, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - OYO0733/PE, 20/10/2015, F2571829, 6050 3(Art. 208) - OYO1198/PE, 04/11/2015, AD25742523, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYO2582/PE, 06/11/2015, AD4837665, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - OYO3827/PE, 05/11/2015, AD7777221, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - OYO6130/PE, 05/11/2015, AD7353707, 5630 0(Art. 182, Inc. VII) - OYP3354/PE, 06/11/2015, AD38302284, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYP3966/PE, 05/11/2015, AD33138745, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII) - OYP4640/PE, 09/11/2015, AD10342273, 5541 6(Art. 181, Inc. XVII) - OYP6582/PE, 09/11/2015, AD3987345, 5185 1(Art. 167) - OYP6751/PE, 10/11/2015, AD2164108, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - OYP7583/PE, 21/10/2015, F2573511, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - OYP8151/PE, 09/11/2015, AD16157761, 5541 2(Art. 181, Inc. 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I) - PGQ2641/PE, 05/11/2015, AD35732709, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGQ3045/PE, 19/10/2015, F2566485, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6588/PE, 20/10/2015, F2571144, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ7526/PE, 21/10/2015, F2573554, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR2318/PE, 06/11/2015, AD28323300, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR5685/PE, 04/11/2015, AD35316144, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGR6894/PE, 20/10/2015, F2571900, 6050 3(Art. 208) - PGR7760/PE, 07/11/2015, AD22331182, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGR8259/PE, 19/10/2015, F2565187, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS0348/PE, 06/11/2015, AD32926987, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS0606/PE, 04/11/2015, AD7776934, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGS3032/PE, 05/11/2015, AD25742914, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGS6460/PE, 05/11/2015, AD14153840, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS6460/PE, 05/11/2015, AD37506072, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS6512/PE, 08/11/2015, AD11567732, 5185 1(Art. 167) - PGS7429/PE, 06/11/2015, AD16157176, 5479 0(Art. 181, Inc. X) - PGS7429/PE, 06/11/2015, AD16157192, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGS8165/PE, 09/11/2015, AD11174986, 6050 1(Art. 208) - PGS8215/PE, 19/10/2015, F2564059, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS9176/PE, 06/11/2015, AD9980717, 5673 1(Art. 183) - PGS9766/PE, 06/11/2015, AD25539299, 5568 0(Art. 181, Inc. XIX) - PGT0653/PE, 09/11/2015, AD25143271, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0738/PE, 05/11/2015, AD10341714, 5541 5(Art. 181, Inc. XVII) - PGT0738/PE, 05/11/2015, AD10341730, 5185 1(Art. 167) - PGT1953/PE, 21/10/2015, F2576090, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGT4304/PE, 09/11/2015, AD36916978, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGT5520/PE, 05/11/2015, AD35732890, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGT5573/PE, 06/11/2015, AD21953490, 7366 2(Art. 252, Inc. VI) - PGT6025/PE, 09/11/2015, AD35734140, 6050 1(Art. 208) - PGT7989/PE, 19/10/2015, F2565870, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT9033/PE, 10/11/2015, AD38508176, 5509 0(Art. 181, Inc. XIII) - PGU3966/PE, 05/11/2015, AD34715240, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PGU7512/PE, 04/11/2015, AD29127955, 5207 0(Art. 169) - PGX2115/PE, 10/11/2015, AD35734582, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGX3430/PE, 08/11/2015, AD13358316, 5541 3(Art. 181, Inc. XVII) - PGX7995/PE, 09/11/2015, AD7558228, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGZ7605/PE, 09/11/2015, AD36312851, 5452 1(Art. 181, Inc. VIII) - PMI6988/CE, 05/11/2015, AD30151775, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII) - PNP8878/CE, 09/11/2015, AD16157729, 5819 6(Art. 193) - QFB4637/PB, 19/10/2015, F2568690, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QKO5459/SE, 06/11/2015, AD9980881, 5541 2(Art. 181, Inc. XVII). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano Prefeitura do 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria28 Recife Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano Secretário: João Batista Meira Braga EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 79/2015 A Autoridade de Trânsito do Município do Recife, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital Notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na CTTU ou em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Rua Frei Cassimiro, nº. 91 - Santo Amaro - Recife/Pernambuco - CEP:50100-260. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3355-5310 ou pelo site www.detran.pe.gov.br O padrão de seqüência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) : AEX5295/PE, 10/11/2015, DD3153748, 6050 1(Art. 208) - AKW9749/PE, 23/10/2015, F2585056, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - ARK3146/PE, 29/10/2015, AC5310590, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - BQO6691/PE, 28/10/2015, AG27469, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DBJ5451/PE, 25/10/2015, AC5289060, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - DMP0382/PE, 24/10/2015, F2590947, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DSH8909/SP, 31/10/2015, AC5316911, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DUA5177/PE, 04/11/2015, AG28171, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - DUA5177/PE, 31/10/2015, AC5314129, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DWK4776/PE, 25/10/2015, F2603364, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - DZO7777/PE, 21/10/2015, AG25822, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - EIL9876/SP, 29/10/2015, AC5316474, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ETH9688/PE, 26/10/2015, AC5306380, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - EYF2973/SP, 25/10/2015, F2609559, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FEA4407/SP, 29/10/2015, AC5316547, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - FEP8934/SP, 22/10/2015, F2581131, 6041 2(Art. 207) - FMP2933/PE, 24/10/2015, F2590912, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GRE8148/PE, 25/10/2015, AC5291170, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - GSW2667/PE, 24/10/2015, F2586958, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - GWT6069/PE, 25/10/2015, F2601183, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HAK2065/PE, 25/10/2015, F2600055, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HBM0652/PE, 25/10/2015, F2596961, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HCG4328/PE, 25/10/2015, F2602260, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFB7536/PE, 25/10/2015, F2607424, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - HFO3944/PE, 25/10/2015, F2599324, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HFU1764/PE, 27/10/2015, AC5308471, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HJK7330/PE, 03/11/2015, AG29186, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HMF8358/PE, 25/10/2015, AC5303712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMI4245/PE, 22/10/2015, F2578092, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HMY2711/PA, 24/10/2015, F2595868, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNA2117/PE, 28/10/2015, AC5309664, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HNZ2992/PE, 25/10/2015, F2604344, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HPQ1321/PE, 22/10/2015, F2578530, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HPW8989/PE, 25/10/2015, F2597712, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HVI2398/PE, 22/10/2015, F2580488, 6050 3(Art. 208) - HXB8697/PE, 24/10/2015, F2586508, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - HXG8488/PE, 04/11/2015, AG28546, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - HZU3614/SE, 31/10/2015, AC5316830, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ISF5608/RS, 25/10/2015, F2609842, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - ITT8874/RS, 28/10/2015, AC5316431, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - IUB4746/RS, 28/10/2015, AC5316407, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - JHF5635/PE, 29/10/2015, AC5311030, 7455 0(Art. 218, Inc. 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II) - PGM7278/PE, 25/10/2015, AC5301485, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGM7408/PE, 25/10/2015, F2605049, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGN0017/PE, 09/11/2015, AC5315648, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN2170/PE, 25/10/2015, AC5292150, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN4567/PE, 25/10/2015, AC5303763, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN5340/PE, 24/10/2015, F2589310, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN6331/PE, 25/10/2015, AC5301116, 7471 0(Art. 218, Inc. III) - PGN7629/PE, 25/10/2015, AC5299154, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGN9501/PE, 25/10/2015, AC5296627, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGN9981/PE, 22/10/2015, AG26705, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGO0125/PE, 23/10/2015, AG25636, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGO0596/PE, 24/10/2015, F2594179, 6041 2(Art. 207) - PGO0621/PE, 23/10/2015, F2584556, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGO0653/PE, 25/10/2015, AC5290416, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGO3143/PE, 25/10/2015, F2603100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGO7154/PE, 25/10/2015, AC5296910, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP1064/PE, 23/10/2015, AG25580, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGP1399/PE, 28/10/2015, AC5310085, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP3969/PE, 27/10/2015, AC5308374, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP4165/PE, 23/10/2015, F2584262, 6050 3(Art. 208) - PGP4233/PE, 25/10/2015, F2598417, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP4612/PE, 25/10/2015, F2608510, 6041 2(Art. 207) - PGP8079/PE, 22/10/2015, F2577533, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGP8684/PE, 25/10/2015, F2601493, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ0229/PE, 25/10/2015, AC5305642, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ0846/PE, 25/10/2015, AC5303232, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGQ1627/PE, 25/10/2015, F2603321, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ3751/PE, 23/10/2015, F2581751, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ4742/PE, 23/10/2015, F2582324, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ6183/PE, 22/10/2015, F2578610, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGQ7593/PE, 14/11/2015, AA14785965, 5550 0(Art. 181, Inc. XVIII) - PGR1005/PE, 25/10/2015, F2599391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR1284/PE, 23/10/2015, F2581719, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR3157/PE, 22/10/2015, AG26829, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGR3857/PE, 25/10/2015, F2604042, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR4138/PE, 25/10/2015, AC5289930, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR4754/PE, 27/10/2015, AC5308722, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR6816/PE, 25/10/2015, AC5305251, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7829/PE, 24/10/2015, F2587121, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGR7856/PE, 25/10/2015, AC5303100, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS1257/PE, 23/10/2015, F2581263, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS3478/PE, 25/10/2015, F2601175, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS6860/PE, 26/10/2015, AC5307149, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS7660/PE, 25/10/2015, AC5300209, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGS8088/PE, 29/10/2015, AC5310271, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT1172/PE, 25/10/2015, F2599677, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGT1953/PE, 22/10/2015, F2579030, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT3085/PE, 29/10/2015, AC5311235, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5351/PE, 25/10/2015, F2604050, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT5821/PE, 25/10/2015, AC5304573, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT7715/PE, 07/11/2015, AC5315214, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8107/PE, 24/10/2015, F2590513, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8207/PE, 21/10/2015, AG24150, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT8464/PE, 24/10/2015, F2591749, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGT8919/PE, 04/11/2015, AG28740, 7587 0(Art. 184, Inc. III) - PGT9832/PE, 24/10/2015, F2592338, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU0089/PE, 24/10/2015, F2587997, 7463 0(Art. 218, Inc. II) - PGU2491/PE, 24/10/2015, F2592788, 5746 1(Art. 187, Inc. I) - PGU3145/PE, 28/10/2015, AC5309265, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU3224/PE, 25/10/2015, F2603828, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU7497/PE, 25/10/2015, F2602511, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU8474/PE, 28/10/2015, AC5309281, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGU9968/PE, 25/10/2015, AC5292230, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGV9855/PE, 27/10/2015, AC5307491, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGX6185/PE, 25/10/2015, AC5294888, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGY2515/PE, 25/10/2015, AC5305391, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ0565/PE, 03/11/2015, AC5314820, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ3175/PE, 25/10/2015, F2606177, 6041 2(Art. 207) - PGZ5465/PE, 24/10/2015, F2587270, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PGZ8375/PE, 25/10/2015, AC5298638, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - PVI6429/PE, 26/10/2015, AC5306746, 7455 0(Art. 218, Inc. I) - QFK3410/PB, 24/10/2015, F2596082, 6041 2(Art. 207) - QFL1627/PB, 23/10/2015, F2585820, 7455 0(Art. 218, Inc. I). João Batista Meira Braga Secretario de Mobilidade e Controle Urbano COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Prorrogação do contrato nº 005/2015, firmado em 27/03/2015. Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015, firmado em 27de março 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 3º termo aditivo a alteração do contrato no tocante a Cláusula Terceira que trata do Preço/condições de pagamento. O acréscimo de que trata este instrumento será de R$ 258.278,60(duzentos e cinqüenta e oito mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual de aumento de 24,5% conforme previsto no §1do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, o valor global do contrato, que inicialmente contratante pagaria a contratada é de R$1.054,016, 07(um milhão cinqüenta e quatro mil dezesseis reais e sete centavos) e agora passará a pagar R$1.312.294,67(um milhão trezentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). Cobertura/Dotação Orçamentária: 6403.15.452.1.310.1.2566.4.4.90.52..3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU/PCR oriundos do Convênio de Cooperação Técnica entre a CSURB e FDU Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 1.312.294,67(um milhão trezentos e doze mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). Processo de Licitação: Processo Licitatório 004/2015 Tomada de Preço 003/2015. OBS: A fiscalização do objeto ficará a cargo do Sr José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE Empenho: 2015.00023 Prorrogação do contrato nº 016/2015, firmado em 17/07/2015. Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 016/2015, firmado em 17 de julho 2015 Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração do contrato no tocante, as Cláusulas Terceira e Quarta, e ainda em conformidade com Cláusula Segunda do referido termo fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias com inicio no dia 16/10/2015 e término em 13/01/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.03.15.452.1.310.2566.4.4-90.52.3.3.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU/PCR oriundos do Convênio de Cooperação técnica entre a CSURB e FDU Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: R$ 338.166,73 (trezentos e trinta e oito mil cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) Processo de Licitação: Pr. Licitatório nº 011/2015 Tomada de Preço nº 006/2015 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sr. José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE D- PE Empenho: 2015.00022 Prorrogação do contrato nº 008/2015, 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Mobilidade e Controle UrbanoJoão Batista Meira Bragaportaria38 firmado em 20/04/2015. Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 008/2015, firmado em 20 de abril 2015. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 2º termo aditivo a alteração do contrato no tocante a Cláusula Quarta que trata do Preço/condições de pagamento. O acréscimo de que trata este instrumento será de R$ 124.010,46(cento e vinte quatro mil dez reais e quarenta e seis centavos), equivalente ao percentual de aumento de 24,99% conforme previsto no §1do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, o valor global do contrato, que inicialmente a contratante pagaria a contratada é de R$ 496.054,31(quatrocentos e noventa e seis mil cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos) agora passará a pagar R$ 620.064,77(seiscentos e vinte mil sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) Cobertura/Dotação Orçamentária: 64.03.15.452.1.310.2566.4.4-90.52.3.3.90.39 Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU/PCR oriundos do Convênio de Cooperação técnica entre a CSURB e FDU Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: 620.064,77(seiscentos e vinte mil sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) Processo de Licitação: Processo Licitatório 001/2015 Tomada Preços nº 001/2015 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sr. José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE Empenho: 2015.00005 Prorrogação do contrato nº 008/2015, firmado em 20/04/2015. Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 008/2015, firmado em 20 de abril 2015. Contratante: CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Objeto: Constitui objeto deste 3º termo aditivo a alteração do 1º termo aditivo ao contrato no tocante a Cláusula Quinta que trata do prazo do contrato, segundo artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, sendo assim fica prorrogado por mais 90(noventa) dias início dia 18/10/2015 término 15/01/2016 Cobertura/Dotação Orçamentária: 6407.23.691.1.310.1.587-4.4.90.51.02-0100 Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Valor global: 620.064,77(seiscentos e vinte mil sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) Processo de Licitação: Processo Licitatório 001/2015 Tomada Preços nº 001/2015 OBS: A fiscalização ficará a cargo do Sr. José Aywerton de Paula Gomes Filho CREA nº 15.392 - D- PE Empenho: 2015.00173 Luiz Alexandre Almeida Diretor Presidente - CSURB 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 001/2016 de 06 de janeiro de 2016. A Diretora Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliação especial de desempenho como condição para aquisição da estabilidade por servidores públicos detentores de cargo efetivo deste Município, lotados no Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em estágio probatório, com fulcro no artigo 41, §4º da Constituição federal, no artigo 24 da Lei Municipal de nº 14.728/85, no Decreto Municipal nº 28.779, de 04 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria Nº 47/2013 de 1 de julho de 2013, publicada em Diário Oficial do Município, edição nº 78, de 9 de julho de 2013 - Art. 2º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos, em Estágio Probatório, pertencentes ao quadro de cargos efetivos do IASC, a qual será composta pelos servidores abaixo indicados: I - Titulares: Fernanda Carla de Carvalho Leitão, matrícula nº 97.619-0, Chefe de Divisão dos Centros Especializados para a População em Situação de Rua - CENTROS POP - Neves Maria de Santana Silva, matrícula nº 97.548-5, Chefe de Divisão dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS - Mônica Penna Gomes Cavalcanti, matrícula nº 666-1, Psicóloga do IASC - Christiane Lima Fernandes Casal, matrícula nº 9079-4, Gerente de Unidade de Gestão de Pessoas do IASC - Célia Regina de Melo Pereira, matrícula nº 26.967-2, Chefe do Setor de Desempenho Funcional da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. II - Suplentes: Renata Zovka da Paz, matrícula nº 1220-3, Administradora, Secretária de Secretaria do IASC - Margarida Maria Soares da Silva, matrícula nº 97.182-4, Gerente de Gestão do Trabalho e Educação do SUAS - Maria Inêz Perruci Oliveira, matrícula 97.960-5, Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas - SADGP. Art. 3º Caberá à comissão, ora instituída: I- receber e analisar a avaliação, realizada pela chefia imediata do servidor avaliado - II- emitir Termo de Avaliação, ao final de cada etapa prevista - III-elaborar parecer conclusivo, ao final da última etapa da avaliação de desempenho. Art. 4º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será composta pelos servidores públicos municipais, indicados no artigo 1º desta portaria e não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão aos citados servidores, de acordo com o que dispõe o §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 5º A comissão, ora designada, estabelecerá a periodicidade, local e horário de funcionamento de seus trabalhos, objetivando coordenar o processo de avaliação especial de desempenho dos servidores públicos efetivos, lotados nesta Secretaria. Art. 6º Pela presente portaria, fica prevista a forma de execução do processo de avaliação, mediante a utilização do Formulário de Avaliação de Desempenho disponibilizado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, observados os trâmites previstos nos artigos 9º e seguintes c/c artigo 20 todos do Decreto Municipal nº 28.779/15. Parágrafo Único - Estará apto(a) à aquisição de estabilidade, o(a) servidor(a) que atender aos critérios estabelecidos nos artigos 11 e seguintes do Decreto Municipal nº 28.779/15. Art. 7º A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, ora instituída, deverá cumprir sua finalidade no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta portaria. Art. 8º Encerrada a avaliação do(a) servidor(a), bem como na hipótese da comissão opinar contrariamente à aquisição da estabilidade do servidor(a), os autos serão enviados ao Instituto de Assistência Social e Cidadania, que decidirá em grau superior pela ratificação/homologação da avaliação ou modificação da mesma respectivamente em grau de recurso de forma motivada. Parágrafo Único - No caso de parecer contrário à permanência do(a) servidor(a) no cargo, esse(a) será notificado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos para decisão superior do Instituto de Assistência Social e Cidadania. Art. 9º Ficam garantidas a publicidade e transparência de todos os atos praticados pela comissão, bem como assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, por todos os meios e recursos a eles inerentes. Art. 10º Concluídos os trabalhos da avaliação de desempenho, a comissão enviará os formulários e relatórios à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para as providências legais cabíveis. Art. 11º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação. Recife, 06 de janeiro de 2016. Ana Rita Suassuna Wanderley Diretora Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2o TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2014 - CPL - Referente PL Nº 005/2014 - PP Nº 005/2014 CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATADO: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de vigência e reajuste do valor da contratação. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 165.115,04 (cento e sessenta e cinco mil e cento e quinze reais e quatro centavos) VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.981.380,48 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta reais, e quarenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 10/12/2015 a 09/12/2016 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, art.57,II DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: Nº 5902.08.243.1.225.2.037, Nº 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.37 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2013 - ARP PCR Nº 006/2013 - Ref. PL N º 004/2013 - CPLM - PE N 004/2013 - CPLM LOCATARIO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC LOCADOR: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência da contratação. PRAZO: De 01 (um) de novembro de 2015, levando o encerramento para o dia 30 (trinta) de abril de 2016, posto que mantido o prazo de vigência em 06(seis) meses para esse aditivo. VALOR MENSAL: R$ 21.240,00 (vinte e um e duzentos e quarenta reais) VALOR GLOBAL: R$ 127.440,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEdital nº 01/20161PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional Edital nº01/2016 Ementa: Abre inscrições e estabelece as normas do Processo Seletivo para a seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para os cursos de qualificação profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, para o período de 2016, primeiro semestre. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O presente Edital visa estabelecer as normas de ingresso aos cursos de qualificação profissional da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional (SJQP) da Cidade do Recife. 2.DAS INSCRIÇÕES: 2.1.Durante o período de 11 a 19/01/2016 estarão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas dos cursos de qualificação profissional da rede municipal de Recife, conforme quadro 3, exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br. 2.2. Os cursos serão ofertados exclusivamente à população residente na cidade do Recife por no mínimo três (03) anos, mediante comprovação do candidato selecionado. 2.3. Todos os cursos, objetos deste Edital, serão gratuitos, não podendo haver nenhum tipo de cobrança de taxa. No quadro 1, estão discriminados as áreas, os cursos, a idade e a escolaridade mínima exigidas. 2.4. O material para realização das aulas práticas dos cursos poderão ser disponibilizados pelas escolas. 2.5. Para cursos com mais de um módulo, ofertar-se-ão vagas apenas para o módulo I, a inscrição e matrícula para os demais módulos serão feitas automaticamente na própria escola, após a conclusão, com êxito, do primeiro módulo, conforme calendário a ser definido pela direção geral da escola. QUADRO 1 - Descrição das áreas, cursos, idade e escolaridade mínima AREA CURSO MÓDULO IDADE MINIMA EXIGIDA ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ATENDENTE JUDICIARIO ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE ALMOXARIFADO ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE LOGISTICA ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO RECEPÇÃO EM TURISMO ÚNICO 16 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO INFORMATICA CONSERTO DE MICRO / MONTAGEM DE REDE ÚNICO 17 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO INFORMATICA BASICA ÚNICO 14 ANOS 7º ANO INDÚSTRIA CALDEIRARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO NR 10 ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO MARCENARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO MECÂNICA DE BICICLETA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SERRALHARIA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELÉTRICA COM MIG-MAG ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO SOLDA ELETRICA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO VESTUARIO CORTE E COSTURA ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONSTRUÇÃO CIVIL BOMBEIRO HIDRAULICO (ENCANADOR) ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO ELETRICISTA PREDIAL ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO BELEZA CABELEIREIRO ÚNICO 18 ANOS 7º ANO DEPILAÇÃO E DESIGN DE SOBRANCELHAS ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CURSO BASICO DE AROMATERAPIA APLICADA À ESTÉTICA ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO COMPLETO CURSO BASICO DE ESTETICISTA FACIAL E CORPORAL ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO COMPLETO CURSO BASICO DE MASSOTERAPIA ÚNICO 18 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ESTÉTICA PARA SALÃO DE BELEZA (MANICURE, DESIGN DE SOBRANCELHA E MAQUIAGEM) ÚNICO 18 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO MANICURE ÚNICO 15 ANOS 5º ANO TRANÇAS E PENTEADOS ÚNICO 16 ANOS 7º ANO MAQUIAGEM E PENTEADO ÚNICO 16 ANOS 7º ANO ALIMENTAÇÃO BARTENDER ÚNICO 18 ANOS FUNDAMENTAL COMPLETO CONFEITARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO CULINARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO DOCES E SALGADOS ÚNICO 16 ANOS 6º ANO GARÇOM ÚNICO 18 ANOS 6º ANO PASTELARIA ÚNICO 16 ANOS 6º ANO ARTES ARTIGOS DECORATIVOS ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE ARTES SERIGRAFICAS ÚNICO 16 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO BIJUTERIA ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE CUSTOMIZAÇÃO ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE ESTAMPARIA ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE PINTURA EM TECIDO ÚNICO 14 ANOS SEM ESCOLARIDADE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÚNICO 18 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CUIDADOR DE IDOSOS ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO ATENDENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE ÚNICO 18 ANOS ENSINO MÉDIO IDIOMAS ALEMÃO MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO ESPANHOL MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO ESPANHOL BASICO ÚNICO 14 ANOS 9º ANO LIBRAS ÚNICO 14 ANOS 9º ANO INGLÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO INGLÊS APLICADO A SERVIÇOS TURISTICOS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO INGLÊS BASICO ÚNICO 14 ANOS 9º ANO ITALIANO MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO JAPONÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO RUSSO MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO FRANCÊS MÓDULO I 14 ANOS 9º ANO 3.DAS ESCOLAS OFERTANTES DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: 3.1. As escolas profissionalizantes, discriminadas no quadro 2, distribuídas nas 6 (seis) RPA (Regiões Político-Administrativas) da cidade do Recife, oferecerão os cursos de qualificação profissional, em dias e horários estabelecidos conforme cada curso, conforme quadro abaixo. QUADRO 2 - DISTRIBUIÇÃO RPA, ESCOLAS, TURNOS E HORARIOS DE FUNCIONAMENTO, ENDEREÇOS E CONTATOS TELEFÔNICOS RPA ESCOLAS TURNO DE FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ENDEREÇOS FONE RPA 1 Centro de Qualificação Profissional São José Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13:30 as 17:30h 18:30 as 21:30h Rua Coelho Leite, s/n - Santo Amaro 33553808 Centro Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato Manhã, tarde e noite 8 as 11:30h 13:30 as 17h 18:15 as 21:15h Rua da Imperatriz , s/n - Boa Vista 33553592 Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13 as 17h 18 as 21h Rua São Gonçalo, 109 - Boa vista 33553485 RPA 2 Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro Manhã, tarde e noite 8 as 12h 13:30 as 17:30h 18 as 22h Rua Melâneo de Barros Correia, 26 - Beberibe 33553656 RPA 3 Escola Profissional Dom Bosco Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13:30 as 17:30h 18:40 as 21:40h Av. Norte, 5600 - Casa Amarela 33556861 Escola Profissional Dona Olegarinha Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13 as 17h 18 as 21:30h Rua Padre Landim, 392 - Madalena 33553004 Escola Profissional Professor Aderbal Jurema Manhã e tarde 7:30 as 11:30h 13:00 as 17:00h Rua Vasco da Gama, s/n, Vasco da Gama 33553829 Escola Profissional Professor Moacir do Melo Rêgo Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13:30 as 17:30h 19 as 22h Rua Vasco da Gama, s/n, Vasco da Gama 33556898 Escola Profissional Virgem Poderosa Manhã e tarde 7:30 as 11:50h 13:15 as 17:10h Rua Leonardo B. Cavalcanti, 116 - Parnamirim 33553632 RPA 4 Escola Profissional Magalhães Bastos Manhã e tarde 7:30 as 11:30h 13 as 17h Rua Francisco Lacerda, s/n - Várzea 33556006 Escola Profissional Engenheiro Antônio Bezerra Baltar Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13h as 17h 18 as 21:30h Rua Alvaro Teixeira Mesquita, 125 - Engenho do Meio 33553438 Escola Profissional de Areias Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:40h 13 as 17:10h 18:40 as 22h Rua Ipojuca, 257 - Areias 33553596 RPA 5 Escola Profissionalizante do Bongi Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30 13:30 as 17:30 18:30 as 21:30 Rua Avertano Rocha, s/n - San 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEdital nº 01/20162 Martin 33554994 Escola Profissional Bidu Krause Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:40h 13 as 17:10h 18:40 as 22h Avenida 11 de Agosto, s/n - Totó 32515939 RPA 6 Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:40h 13:30 as 17:40h 18:40 as 22h Avenida Rio Grande, s/n - (UR-1) Ibura 33556903 Escola Profissionalizante Vila dos Milagres Manhã, tarde e noite 7:30 as 11:30h 13 as 17h 18:40 as 21:30h Rua Desembargador Pedro Ribeiro Malta, 126/A - Ibura 33554795 4. DAS VAGAS: 4.1 Serão oferecidas 3909 (três mil, novecentos e nove) vagas para os cursos de qualificação profissional, distribuídas conforme quadro 3. QUADRO 3 - ESCOLAS, CURSOS E VAGAS OFERTADAS RPA ESCOLA CURSO DIA DA SEMANA TURNO Nº de VAGAS RPA 1 Centro de Qualificação Profissional São José Agente Comunitário de Saúde De segunda a sexta M 25 Agente Comunitário de Saúde De segunda a sexta T 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Cuidador de Idosos De segunda a sexta T 25 Curso Básico de Esteticista Facial e Corporal De segunda a sexta M 15 Curso Básico de Aromaterapia Aplicada à Estética De segunda a sexta T 16 Curso Básico de Massoterapia De segunda a sexta N 16 Depilação e Design de Sobrancelhas De segunda a sexta T 20 Inglês Aplicado a Serviços Turísticos De segunda a sexta N 25 Tranças e Penteados De segunda a sexta T 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 367 Centro Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato Alemão - Módulo I Quarta-feira N 20 Alemão - Módulo I Quinta-feira T 20 Alemão - Módulo I Sexta-feira N 20 Espanhol - Módulo I Quarta-feira T 20 Francês - Módulo I Terça-feira M 20 Francês - Módulo I Terça-feira T 20 Inglês - Módulo I Segunda-feira T 20 Inglês - Módulo I Quarta-feira T 20 Inglês - Módulo I Quinta-feira T 20 Inglês - Módulo I Quinta-feira N 20 Inglês- Módulo I Sexta-feira T 20 Inglês- Módulo I Sábado T 40 Italiano - Módulo I Terça-feira M 20 Italiano - Módulo I Sábado M 20 Japonês - Módulo I Terça-feira M 20 Japonês - Módulo I Quarta-feira M 20 Libras - Módulo I Sexta-feira T 20 Russo - Módulo I Segunda-feira N 20 Russo - Módulo I Sexta-feira T 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 400 Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 25 Culinária De segunda a sexta N 25 Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 125 Escola Profissional Zuleide Gomes Monteiro Atendente Judiciário De segunda a sexta N 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 25 Bombeiro Hidráulico (ENCANADOR) De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Confeitaria De segunda a sexta N 25 Doces e Salgados De segunda a sexta T 25 Eletricista Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol Turma A Segunda, quarta e sexta M 25 Espanhol Turma B Terça, quinta e sexta M 25 Inglês Básico Turma A Segunda, quarta e sexta N 25 Inglês Básico Turma B Terça, quinta e sexta N 25 Manicure e Design de Sobrancelhas De segunda a sexta T 25 NR-10 TURMA A - Turma que iniciará em 15/02/2016 - 04/03/2016 De segunda a sexta N 25 NR-10 TURMA B - Turma que iniciará em 10/03/2016- 01/04/2016 De segunda a sexta N 25 Pastelaria De segunda a sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 400 RPA 3 Escola Profissional Dom Bosco Bartender De segunda a sexta T 25 Bombeiro Hidráulico (ENCANADOR) De segunda a sexta N 25 Caldeiraria De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol Básico Segunda, quarta e sexta N 25 Garçom De segunda a sexta N 25 Mecânica de Bicicleta De segunda a sexta T 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 175 Escola Profissional Dona Olegarinha Artigos Decorativos De segunda a sexta T 15 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 20 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 15 Bijuteria De segunda a sexta M 15 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Confeitaria De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 Recepção em Turismo De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 165 Escola Profissional Professor Aderbal Jurema Artigos Decorativos De segunda a sexta M 15 Cabeleireiro De segunda a sexta M 20 Corte e Costura De segunda a sexta M 20 Corte e Costura De segunda a sexta T 20 Customização De segunda a sexta T 20 Estética para Salão de Beleza (Manicure, design de sobrancelha e maquiagem) De segunda a sexta T 15 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 130 Escola Profissional Professor Moacir do Melo Rêgo Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 20 Marcenaria De segunda a sexta N 25 Serralharia De segunda a sexta M 20 Serralharia De segunda a sexta N 20 Solda Elétrica com Mig-Mag De segunda a sexta T 20 Solda Elétrica com Mig-Mag De segunda a sexta N 20 Solda Elétrica De segunda a sexta T 20 Solda Elétrica De segunda a sexta N 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 260 Escola Profissional Virgem Poderosa Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar de Logística De segunda a sexta T 25 Culinária De segunda a sexta M 20 Inglês De segunda a sexta T 15 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 60 RPA 4 Escola Profissional Magalhães Bastos Artes Serigráficas (Arte finalista / Serigrafia / estamparia) De segunda a sexta M 32 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Bombeiro Hidráulico (ENCANADOR) De segunda a sexta T 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 20 Inglês De segunda a sexta M 25 Informática Básica De segunda a sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 222 Escola Profissional Engenheiro Antônio Bezerra Baltar Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Confeitaria Avançada De segunda a sexta M 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta N 25 Culinária De 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEdital nº 01/20163segunda a sexta M 25 Customização De segunda a sexta M 25 Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Espanhol Segunda, Quarta e sexta M 25 Espanhol Terça, quinta e sexta T 25 Inglês Segunda, Quarta e sexta N 25 Inglês Terça, Quinta e sexta N 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 425 RPA 5 Escola Profissional de Areias Artigos Decorativos De segunda a sexta M 20 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta N 20 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 20 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 20 Cabeleireiro De segunda a sexta N 20 Confeitaria De segunda a sexta M 20 Doces e Salgados De segunda a sexta N 20 Maquiagem e Penteado De segunda a sexta N 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta M 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 20 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 200 Escola Profissionalizante do Bongi Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta T 16 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta T 16 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Confeitaria De segunda a sexta T 25 Corte e Costura De segunda a sexta T 20 Espanhol De segunda a sexta N 16 Inglês De segunda a sexta N 16 Manicure De segunda a sexta T 16 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 175 Escola Profissional Bidu Krause Artigos Decorativos De segunda a sexta M 25 Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta N 25 Auxiliar de Logística De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Cabeleireiro De segunda a sexta N 25 Doces e Salgados De segunda a sexta T 25 Eletricista Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta T 25 Pastelaria De segunda a sexta M 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 250 RPA 6 Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena Atendente em Serviços de Saúde De segunda a sexta M 25 Auxiliar Administrativo De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta M 25 Cabeleireiro De segunda a sexta T 25 Caldeiraria e Solda De segunda a sexta N 25 Conserto de Micro/ Montagem de Rede De segunda a sexta N 25 Corte e Costura De segunda a sexta M 25 Culinária, Doces e Salgados De segunda a sexta M 25 Culinária, Doces e Salgados De segunda a sexta N 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta T 25 Eletricidade Predial De segunda a sexta N 25 Espanhol De segunda a sexta T 25 Marcenaria De segunda a sexta N 20 NR-10 - Turma A - início em 15/02/2016 De segunda a sexta N 25 NR-10 - Turma B - início em 10/03/2016 De segunda a sexta N 25 NR-10 - Turma C - início em 04/04/2016 De segunda a sexta N 25 NR-10 - Turma D - início em 02/05/2016 De segunda a sexta N 25 NR-10 - Turma E - início em 30/05/2016 De segunda a sexta N 25 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 445 Escola Profissionalizante Vila dos Milagres Confeitaria De segunda a sexta N 20 Corte e Costura De segunda a sexta N 20 Doces e Salgados De segunda a sexta M 20 Espanhol De segunda a sexta M 15 Pastelaria De segunda a sexta T 20 Pintura em Tecido De segunda a sexta T 15 TOTAL DE VAGAS NA ESCOLA 110 5. DOS REQUISITOS PARA ACESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: 5.1 Ter idade mínima exigida pelo curso escolhido no ato da matrícula de acordo com este edital. 5.2 Ter escolaridade mínima exigida pelo curso escolhido no ato da matrícula de acordo com este edital. 5.3 Não estar matriculado em outro curso das Escolas de Educação Profissional da Prefeitura do Recife no ato da matrícula. 5.4 Não ter sido reprovado ou abandonado o curso sem justificativa, por um período de 06 (seis) meses. 6. DA INSCRIÇÃO: 6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 6.2 As inscrições ocorrerão exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br, no período determinado no item 2 deste edital. 6.3 Cada candidato só poderá se inscrever para um único curso ofertado pelas Escolas de Educação Profissional da Prefeitura do Recife. 6.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: a)Acessar o site www.qualificarecife.com.br para o preenchimento correto dos dados cadastrais. b)Tomar conhecimento das normas e condições prescritas neste Edital e aceitá-las. c)Imprimir o comprovante de inscrição contendo os dados cadastrais, data da matrícula e documentação exigida. Caso o comprovante não seja impresso, o candidato deverá procurar a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional através do número de telefone 3355-2587 ou na própria Secretaria, situada na Av. Norte Miguel Arraes, 5600, Casa Amarela, Recife-PE, no horário entre 08:00 e 17:00 horas. 6.5 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. 6.6 Após concluído o processo de inscrição, não será permitida a alteração de curso, turno e nem de escola. 7. DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: 7.1 A inscrição será cancelada se for realizada de forma irregular contendo informações equivocadas, inverídicas e/ou incompletas do candidato. 7.2 Se comprovada falta de veracidade das informações prestadas pelo candidato, inclusive quanto às informações relacionadas à residência do candidato, a inscrição será cancelada. 7.3 A Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional e as Escolas de Educação Profissional não se responsabilizam por solicitação de inscrição não realizada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação por parte do candidato, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, externas a elas. 8. DA SELEÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS: 8.1 Os candidatos serão selecionados por ordem cronológica, a partir da primeira inscrição, até o preenchimento das vagas do curso optado pelos candidatos. 8.2 A listagem dos candidatos selecionados será divulgada por ordem de classificação do mais antigo ao mais recente inscrito, conforme estabelecido neste Edital, exclusivamente pelo site www.qualificarecife.com.br, separadas por curso, turma, turno e escola, inclusive para os remanejamentos nas datas determinadas no Calendário deste Edital (anexo 1). 9. DA MATRICULA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS: 9.1 O candidato selecionado na primeira lista publicada deverá comparecer à escola indicada para realização da sua matrícula no curso escolhido, no período determinado neste edital (anexo 1) para efetivação de matrícula, portando original e cópia dos seguintes documentos: a)Carteira de Identidade (RG). b)CPF próprio do candidato, independente da idade. c)Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar, Declaração de matrícula para quem ainda está estudando ou Declaração de série cursada), quando exigido. d)Comprovante de Residência. e)1 (uma) foto 3x4. 9.2 O candidato que não comparecer na data estipulada no calendário (anexo 1) deste Edital para efetivar sua matrícula ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos acima relacionados não poderá efetivar a sua matrícula, e consequentemente perderá sua vaga, sendo esta remanejada para o candidato imediatamente subsequente 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Juventude e Qualificação Profissional.Jayme AsforaEdital nº 01/20164 à sua classificação. 9.3 O candidato que estiver impossibilitado de comparecer à Unidade de Ensino para efetivar sua matrícula poderá constituir procurador para este fim, mediante outorga de procuração particular, com firma reconhecida, devendo o procurador apresentar a procuração, no ato da matrícula, com documento de identificação do mesmo e toda documentação exigida para matrícula do candidato. 9.4 Os selecionados menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados de seus responsáveis legais. 9.5 As matrículas serão encerradas após o segundo remanejamento, mesmo não sendo preenchidas todas as vagas, sendo prerrogativa da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional decidir sobre as possíveis vagas remanescentes. 9.6 Não será permitida a mudança de cursos, escola ou horários, salvo por interesse da escola. 10. DAS VAGAS REMANESCENTES: 10.1 As vagas remanescentes, caso haja, serão preenchidas nos prazos postos no calendário (anexo 1 deste) deste edital. 10.2 Para o preenchimento de vagas remanescentes, por não preenchimento ou desistência de candidatos, será divulgada listas de remanejamento, nas quais serão convocados outros candidatos subsequentes, por ordem de classificação, até o preenchimento das vagas ou o último candidato da lista, caso tenha vaga disponível. 10.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acesso às informações disponíveis no site www.qualificarecife.com.br, inclusive as referentes ao remanejamento de vagas. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 À Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional reserva-se ao direito de prorrogar as inscrições e/ou a data de início das aulas quando não se atingir a quantidade mínima de 60 % dos candidatos inscritos por turma, ou por quaisquer outros motivos. 11.2 Em cada curso, poderá ser acrescido até 10% das vagas para o atendimento a demandas específicas oriundas do Poder executivo, do Poder Judiciário e/ou relacionadas a parcelas da população consideradas em vulnerabilidade social. 11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. 11.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de dezembro 2016. Dr. Jayme Jemil Asfora Filho Secretário da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional? ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO E MATRICULAS PERIODO / DATA ATIVIDADE LOCAL 11 à 19/01/2016 Inscrições e Processo Seletivo Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 22/01/2016 Divulgação do Resultado Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 25 à 27/01/2016 Matrícula dos selecionados Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 28/01/2016 Publicação do 1º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 29/01/2016 Matrícula 1º remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 01/02/2016 Publicação do 2º Remanejamento Exclusivamente no site www.qualificarecife.com.br 02/02/2016 Matrícula do 2º Remanejamento Exclusivamente na escola escolhida pelo candidato 15/02/2016 Início das aulas 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, R E S O L V E : Tornar nula a Portaria nº 734 datada de 29 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município Nº 145 em 29 de dezembro de 2015, de pensão do servidor JOSÉ CARLOS JANUARIO, matrícula nº 56.573-9, Processo nº 07.63428.9.15. FRANCISCO CANINDE ANTUNES FURTADO JÚNIOR Diretor Presidente (Em exercício) ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DEZEMBRO/2015 REVISÃO DE PROVENTOS DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.69026.0.15 WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS 11.059-4 07.85124.2.15 SUELY MARIA BARROS KELLY 32.408-1 07.75833.0.15 JURACY GOMES DE MELO 19.282-0 07.03582.8.51 Mª DA SALETE M. B. MONTEIRO 41.570-0 07.86219.7.15 ALDO DA GAMA BRANCO 54.482-9 07.92246.2.15 ANADY CARVALHO DA SILVA 54.193-0 07.95039.8.15 DIONETE PLACIDO NETO 56.372-1 07.53577.1.15 CARMELA SALZANO 70.090-7 REVISÃO DE PROVENTOS INDEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.68347.7.15 ARCELINA MARIA DA SILVA 56.534-1 07.85865.2.15 ALDO FERREIRA DA SILVA 13.739-2 ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.36643.0.15 ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 44.733-7 07.30455.7.15 DURVAL CARNEIRO DA C. FILHO 03.727-0 07.93788.3.15 ANA MARIA TAVARES MENEZES 32.064-0 07.96856.0.15 CELSO A. DO A. MIRANDA 11.453-2 07.60525.3.15 CARLOS FERNANDES CALUETE 15.372-1 LICENÇA PRÊMIO DEFERIDOS PROCESSO SERVIDOR MAT. 07.03549.0.51 GLAUCIA VIVIANA BACELAR 19.655-8 07.04250.9.51 ANA CRISTINA S. DE FARIAS 25.826-2 07.00707.4.51 EDUARDO H. DOS SANTOS SILVA 54.697-0 07.04210.7.51 Mª JOSÉ DO N. SANTOS 53.793-0 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/ GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015 - CREDENCIAMENTO nº 002/2015 -CPLS - Objeto: Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de créditos para operarem no sistema eletrônico de administração de margem financeira consignável. Instituições inabilitadas: Banco Santander (Brasil) S.A e Pernambucred- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco. Recife, 06 de janeiro de 2016. Flávia Gomes Souza da Silva - Presidente. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS/ CELCC AVISO DE RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 - CELCC - Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços para Contratação de entidade especializada para prestação, sob demanda, de serviços de táxi convencional, para transporte de servidores da Prefeitura da Cidade do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 06 de janeiro de 2016. Maurício Bezerra Wanderlei Filho - Pregoeiro. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE ADIAMENTO 3º EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - CPLSSA - Licitação BB nº 597810. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais - 06 (seis) lotes, nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO 'sine die' do certame, em virtude de impugnações ao edital. Recife, 06 de janeiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito, Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CPLSSA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016 - CPLSSA LICITAÇÃO BB nº - 615597 - OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (laringoscópio, fluxômetro e outros) - 08 (oito) lotes, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 20 (vinte) de janeiro de 2016, às 10:00h e a disputa do Pregão para o dia 20 (vinte) de janeiro de 2016, às 15:00h - HORARIO DE BRASILIA - no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 06 de janeiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito - Pregoeira . SOMENTE PODERA PARTICIPAR DESTE PREGÃO O LICITANTE QUE POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.765/2012. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 041/2015 - Pregão Eletrônico nº 034/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 610197 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de ginástica - 13 (treze) lotes, para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DMH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 05.044.056/0001-61 para o lote 01 com o valor total de R$ 1.700.000,00. Recife, 06 de janeiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSA RESULTADO FINAL Processo Licitatório nº 042/2015 - Pregão Eletrônico nº 035/2015 - CPLSSA. Licitação BB nº 611797 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de locação, higienização e desinfecção de enxoval hospitalar - 01 (um) lote, para atender as necessidades do Hospital da Mulher da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: RDX GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA, CNPJ Nº 09.011.511/0001-25 para o lote 01 com o valor total de R$ 1.072.800,00. Recife, 06 de janeiro de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS/GGLIC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE-CPLMSA AVISO DE EDITAL Processo Nº 001/2016 - Pregão Presencial Nº 001/2016 - CPLMSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento médico-hospitalar (AMNIOSCÓPIO) - 01 (um) lote, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 20/01/2016 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPLM/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações pelo fone: (081) 3355.8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de janeiro de 2016. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. A PARTICIPAÇÃO NESTE PREGÃO É EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.300, DE 2013, CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA COMPATIVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. PREFEITURA DO RECIFE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015 - CEL/FCCR. Objeto: cessão, montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura de palcos, palanques, arquibancadas e demais elementos de infraestrutura que serão utilizados no Carnaval 2016. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresas habilitadas e objeto adjudicado às empresas C.C.M. SERVIÇOS E EVENTOS LTDA., para o Lote 01, no valor gloral de R$ 89.790,00 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa reais) - J & E LOCAÇÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, para o lote 02, no valor global de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais) - UNI SEIS COMERCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, para o Lote 03, no valor global de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais) - UNI SEIS COMERCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, para o lote 04, no valor global de R$ 164.100,00 (cento e sessenta e quatro mil e cem reais) - K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA - ME, para o lote 05 valor global de R$ 176.900,00 (cento e setenta e seis mil e novecentos reais) e FREDERYCO ALEXANDRE C. FIGUEIRÊDO - ME, para o lote 06, no valor global de 159.390,00 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e noventa reais). Recife, 30 de dezembro de 2015. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. AVI 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2SO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem da iluminação especial decorativa e demais elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016 (Lotes 06 e 07). Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa EDSON LIRA ILUMINAÇÃO LTDA-EPP, no valor global de 320.000,00(trezentos e vinte mil reais), para o lote 06, e no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para o lote 07. Recife, 04 de janeiro de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 - CEL/FCCR. Objeto: contratação de empresa para cessão, confecção montagem, manutenção/reposição e desmontagem de Cordões e Fitas, que compõem a decoração Carnaval 2016. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa L. Friedheim Engenharia e Serviços Ltda, no valor global de R$ 22.891,00 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos). Recife, 06 de janeiro de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015 - CEL/FCCR. Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura para Bloqueios e Gradis que serão utilizados no Carnaval 2016. Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: Empresa habilitada e objeto adjudicado à empresa K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTISTICOS LTDA - ME, no valor global de R$ 72.000,00 (sessenta e dois mil reais). Recife, 04 de janeiro de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araujo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015-CEL/FCCR, SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção e desmontagem de estruturas para containers e módulos, que serão utilizados no Carnaval 2016. Comunicamos a abertura do pregão em referência, para o dia 19 (dezenove) de janeiro de 2016, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 06 de Janeiro de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015-CPL/FCCR - BB nº 607.250. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), com os serviços de instalação e operação inclusos, que serão utilizados durante a programação do Carnaval 2016. Resultado de julgamento de popostas (licitante/lote adjudicado): STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA ME./(02) com valor global de R$ 411.499,00. Recife, 07 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento. Presidente/Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2016 RATIFICO, com base no art. 25, I, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016, para fins de contratação da empresa INDUMED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPEORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº. 01.985.366/0001-20, para aquisição de material de consumo (Bateria Lítio e Eletrodo para estimulação/desfibrilação adulto e infantil) para atender as necessidades do SAMU do Município do Recife, ao preço total R$ 213.275,00. Recife, 04 de janeiro de 2016. JAILSON DE BARROS CORREIA -Secretário de Saúde. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 002/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados na realização de avaliação atuarial para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais relativos ao RPPS do município do Recife, conforme Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., ficando designado o dia 12/01/2016 às 10:00 (dez) horas, a sessão de continuação deste processo, no prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, sito na Av. Manoel Borba, 488 - Bairro da Boa Vista, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site http://www.recife.pe.gov.br. Autos franqueados aos interessados. Informações pelo (81) 3355-1640. Recife, 04 de janeiro de 2016. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Presidente. 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução1RESOLUÇÃO Nº 013/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº002/2016 do Vereador André Régis, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Alexandre Lindemberg Vieira Azevedo, matrícula 102.151-6, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador André Régis. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 014/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 060/2016, da Vereadora Michele Collins, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Aline Maria de Lima, matrícula nº 102.372-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Carolina Holder Santos de Macedo, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 015/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 008/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Maria Lúcia Oliveira, matrícula nº 103.211-9, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Josias Costa Oliveira, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 016/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 008/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Luciano Manoel Pereira, matrícula nº 102.999-1, do Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Fábio Bernardino da Silva, no Cargo Comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 017/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 008/2015, da Vereadora Vera Lopes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Fábio Bernardino da Silva, matrícula nº 103.057-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 2º. Nomear Luciano Manoel Pereira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Vera Lopes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 018/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 104/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Matheus Oliveira e Souza, matrícula nº 102.902-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º. Nomear Marcos Antônio Ferreira de Lira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 019/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 44/2015, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º. Exonerar Elisabete Nunes Erlich, matrícula nº 102.863-4, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Luiz Rodrigo Garcia Gonçalves, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 020/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº104/2015, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luíz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.902-9 Matheus Oliveira e Souza 172,00 - 103.306-9 Ma 201622016-01-07T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesResolução2rcos Antônio Ferreira de Lira - 172,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016.AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 021/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 44/2015 do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.863-4 Elisabete Nunes Erlich 90,00 - 103.307-7 Luiz Rodrigo Garcia Gonçaves - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. PORTARIA Nº 001/2016. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Assessoria Especial Legislativa da Câmara Municipal do Recife, os servidores: Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº 90.145-8 - Valeria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 94.553-6 e Iran Ferreira de Melo, matrícula nº 103.202-0 a partir de 01 de janeiro de 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de janeiro de 2016. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2015 AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife, através do presente instrumento, designa o servidor PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO, Matrícula nº 101596-6, com efeitos a partir da publicação deste Termo, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA em 30/12/2015, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/93, devendo informar à Administração sobre eventuais vícios e irregularidades, propor soluções e sanções que entender cabível para a regularização das faltas e defeitos observados, conforme disposto no referido contrato. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Recife. 201622016-01-07T00:00:00NotíciasNotíciasRede de ensino ganha cinco unidades novas e mais 700 vagas nos próximos meses1Arede municipal de ensino público do Recife vai ganhar um reforço na estrutura física e aumento de cerca de 700 vagas ainda neste primeiro semestre de 2016. Cinco unidades de ensino estão com as obras em fase de conclusão e deverão receber os alunos até abril. O prefeito Geraldo Julio fez um conjunto de vistorias na manhã de ontem (6) em novas sedes de escolas e creches- escolas em Boa Viagem, Barro, Iputinga e duas em Santo Amaro, com investimento de R$ 12 milhões no total. Os novos prédios possuem um novo padrão estrutural adotado pela atual gestão da Prefeitura do Recife, conforme consta no programa de governo. As vistorias ocorreram um dia após o prefeito nomear mais 191 professores para atuarem na rede de ensino. 'Hoje estamos fazendo uma verdadeira maratona de fiscalização nas obras da educação. E elas estão praticamente com tudo pronto, faltando apenas o acabamento. A educação tem sido tratada como prioridade na nossa gestão. Fizemos na terça a nomeação de 191 novos professores, passando para mais de 1,2 mil novos profissionais somente na nossa gestão para atuar nessas escolas, que possui um novo padrão na estrutura. É uma transformação da sala de aula e da rede municipal para os alunos e profissionais que trabalham nelas', explicou Geraldo. 'E não são apenas a construção de novas escolas. Já realizamos a reforma em mais de 260 unidades nestes três anos de trabalho', acrescentou. As novas sedes das Escolas Municipais Professor Manoel Torres, em Boa Viagem - Santo Amaro e Lutadores do Bem, em Santo Amaro, além das Creches-escolas Novo Detran, na Iputinga, e do Barro têm refeitório, espaço tecnológico e salas amplas, climatizadas e adaptadas para pessoas com deficiência. A primeira obra de educação a ser inaugurada em 2016 será a nova sede da Escola Manoel Torres, que funcionava em uma pequena casa alugada há 15 anos. No início do ano letivo, em fevereiro, a Manoel Torres passará a funcionar num imóvel erguido na mesma rua da antiga sede, mas com uma área cinco vezes maior, biblioteca, área de recreação e banheiros adaptados para a faixa etária. Aobra já está 98% concluída. Com um investimento de R$ 2,3 milhões, a unidade terá capacidade de atender 500 alunos do Grupo 4 da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental - atualmente são atendidos 300 estudantes. AManoel Torres será a terceira nova sede de escola inaugurada pelo prefeito Geraldo Julio. Como muitas escolas antigas foram construídas em terrenos inadequados e sem espaço suficiente, ao invés de reformar as unidades de ensino, a Secretaria de Educação do Recife optou por construir novas sedes, em outro espaço e com alto padrão de qualidade estrutural. Duas unidades já tiveram as novas sedes inauguradas: a Escola Municipal João Francisco, na UR-7 - Várzea, que custou R$ 1,5 milhão, e a Escola Municipal Jardim Monte Verde, no Ibura/Cohab, que custou R$ 2 milhões. Um total de cinco escolas estão em obras para ganharem novas sedes. O investimento nas sete unidades de ensino é de R$ 13,7 milhões. APrefeitura do Recife também está construindo duas escolas de referência no Jiquiá e na Mangabeira. Com um parque escolar de 308 unidades educacionais, a atual gestão está aplicando mais de R$ 76 milhões na construção de 22 novos equipamentos e na requalificação da rede antiga. Foram entregues oito creches- escolas e duas escolas. Ainda estão em construção um total de sete escolas e cinco creches-escolas. Além disso, 268 unidades de ensino receberam manutenção preventiva e corretiva. Outra prioridade do executivo municipal é universalizar o acesso à pré-escola para as crianças do Recife. Para alcançar o objetivo, a PCR construiu oito creches-escolas nesta gestão, ofertando mais de mil vagas para estudantes de 0 a 5 anos. As unidades de ensino têm alto padrão de qualidade estrutural, acessibilidade e preparo da merenda supervisionado por nutricionistas. As crechesescolas também contam com material pedagógico diferenciado para um melhor aprendizado das crianças. O investimento foi de R$ 14 milhões. Com um investimento de mais R$ 11 milhões, um total de cinco creches- escolas estão em construção. Nos três primeiros anos da atual gestão, a PCR investiu mais de R$ 156 milhões em educação. O valor é 50% maior que a soma dos investimentos na área nos 12 anos das administrações anteriores. Pelo terceiro ano consecutivo, a PCR aplicou mais de 25% da receita na área de educação, cumprindo o que determina a Constituição Federal. No ano de 2013, foram aplicados 27,7% e em 2014, o percentual foi de 25,3%. 201622016-01-07T00:00:00NotíciasNotíciasComeçam os ensaios para a Abertura Oficial do Carnaval 20161Começou ontem (6) os ensaios para a Abertura do Carnaval 2016. Até o fim deste mês, os grupos de Maracatu afinam os tambores para a tradicional cerimônia comandada por Naná Vasconcelos, na Praça do Marco Zero, bairro do Recife. Ao todo serão 17 ensaios com onze Nações. A abertura oficial do Carnaval 2016 é promovida pela Prefeitura do Recife. A novidade este ano fica por conta da participação, pela primeira vez, de grupos de Caboclinhos na solenidade de abertura da festa. Eles se juntam aos maracatus nos ensaios coletivos realizados na Rua da Moeda e no Pátio de São Pedro. De acordo com a programação, os encontros acontecem sempre às 18h. Todos os ensaios nas sedes terão a participação de três cantoras do Grupo VOZNAGÔ.Confira a agenda dos ensaios: www.recife.pe.gov.br . 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 137 de 29 de Novembro de 2011, Homologado no Diário Oficial do Município, Edição n° 022 de 25 de Fevereiro de 2012 e republicado no Diário Oficial do Município N° 55 de 10 de maio.de.2012,.considerando.o.ofício.nº.01/2016.-.GAB/SE R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, para ocupar o cargo de PROFESSOR I. INSC CLASS NOME CPF 208560 1482 NATHALIA KARINA FERNANDES DE OLIVEIRA 07118436437 200877 1483 LUZANGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA 37733311420 202183 1484 NATHALIA ALVES DE OLIVEIRA 06653891402 204134 1485 ANDREA ELANE E SILVA 03604449464 201814 1486 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 02250886490 201150 1487 RENECLECIA GOMES DE SA SACRAMENTO 05724292408 206077 1488 JUCIARA DA SILVA FERNANDES 71848924453 207791 1489 SUZIENE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 86528661472 212483 1490 TARCIANA GOMES DA SILVA 02948813441 211970 1491 EVANDRO PEREIRA DA SILVA 03605656463 203645 1492 KARINE GRASIELE DA SILVA SANTOS 07453101417 203563 1493 ALLISON ERNANI DE OLIVEIRA 08380831454 206355 1494 EMANUELLA DE SOUZA FERREIRA 09730835497 212436 1495 GISELE BARRETO DE SOUZA MELO 89562402487 200391 1496 TELMA MARIA DA SILVA E PINTO 86708007487 204508 1497 JENNIFFER REGINNY DE SENA LIMA 08363708488 212356 1498 ANA PAULA ALEXANDRE DE OLIVEIRA 10075893452 206425 1499 NAARA FERREIRA ARAUJO DE OLIVEIRA 04347662408 201974 1500 JULIETA DE OLIVEIRA BORBA 25791834420 200433 1501 GISELI TATIELI DA SILVA SANTOS 03491797438 200442 1502 ANA PAULA ACIOLI PIMENTEL 05658044480 208039 1503 WANESSA ALINE DA CRUZ NASCIMENTO 06076538414 206650 1504 AMANDA ROSALVO DE SOUZA 06354014442 206201 1505 JACKELLINY DE OLIVEIRA SANTOS 01374424404 200622 1506 CYBELLI TAMIRIS DE AGUIAR SILVA 06601630470 205394 1507 VANESSA CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES 01101578424 203176 1508 GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN 04313829482 211628 1509 LUCIANA LIMA DA CAMARA 04551839450 201251 1510 EDVANIA GOMES DOS SANTOS 05078102442 203150 1511 ARLENE BENICIO DE MELO ALVES 06422410409 209274 1512 MAURA LISIANE DUARTE DOS SANTOS 90302877053 209761 1513 CARLA GOMES DE SOUZA 03594512410 200288 1514 JESSE OVIDIO DE SANTANA 07566490486 201065 1515 EDILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA 71945580410 209962 1516 EVANDRO FLORENTINO DA SILVA 03050508426 202962 1517 ELIZANDRA FERREIRA DA SILVA 05187686437 213225 1518 BARBARA MARYELLE DE LIRA BRAYNER 06050075433 211117 1519 TATIANA MARIA BASILIO MARECO 88692116491 208369 1520 EMANUELLE OLIVEIRA TABOZA 04101202435 206731 1521 VIVIANE PAULA DE SA LEITAO 03821737409 210503 1522 JOSINALDO CARLOS DE LIMA BERNARDO 07170888475 203101 1523 NADIA ALVES DE MELO SILVA BRITO 03107293431 201245 1524 KYSY TAYSA FERREIRA DO NASCIMENTO 04564319426 210073 1525 ANTONIA LOPES FERREIRA 50813030463 205507 1526 SILVANIA FIRMINO DA HORA 99578107404 201988 1527 LILIAN CRISTINE NUNES GOMES 00833780492 208200 1528 ELIZANDRA NUNES DE OLIVEIRA 01259842436 202728 1529 ERIKA VIVIANE SILVA GOMES 04671584441 204661 1530 ANY KARINY BARBOSA CONSERVA 04840979464 211432 1531 CLARISSA SOUZA GALVAO DE MELO MENDES 06187020405 212997 1532 ELISANGELA TORRES DE ALBUQUERQUE 02915085455 207064 1533 RENATA RIBEIRO DE LIMAS 29000995876 211815 1534 SHIRLAINE ALVES DE LIMA 04648655494 209588 1535 MARIA NIEDJA PEREIRA MARTINS 07118050407 206466 1536 ANA PATRICIA DE ARAUJO LIMA PASSOS 71809597404 207089 1537 ALANACIR JOSEFA MARTINS 62908448491 204241 1538 ANDREA PEREIRA DA SILVA 02368350411 207522 1539 FABIANA PATRICIA GOMES DUARTE DA SILVA 86202421487 202702 1540 MARCELINA SANTOS DA SILVA 04837313400 204210 1541 MARIZA BATISTA DE LIMA 01367201454 212222 1542 ROSELI RODOLFO DA SILVA 04531588460 200566 1543 JANICE DE ASEVEDO BEZERRA 04112001436 203520 1544 ROCHELLY MARTINS DE LIMA RIBEIRO PEREIRA 06538832423 210708 1545 GLEYBSON LAZARO FRANCISCO DA SILVA 04294193417 208323 1546 MIKELLY MARIA DE SENA PEREIRA 28901390850 204734 1547 ELENICE MARIA DA SILVA 43365817468 208545 1548 FABIANA ROCHA CAVALCANTI 69462119449 210241 1549 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 83779124491 200984 1550 CHIRLEIDE BARBARA AVELINO DA SILVA 77303814434 200084 1551 EDVANIA FEITOSA SOARES 89957776487 204941 1552 EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCELOS 02699523496 203914 1553 ILDO SALVINO DE LIRA 04544686440 202575 1554 DEIZE MARIA DE LIMA 05266517417 208832 1555 NATHALIA KESSIA DE SOUSA CAMPOS 06067983400 200449 1556 LANIA PAULO DA SILVA 88994449434 209693 1557 SELMA MARIA FELIX DE CASTRO 02125751470 200773 1558 MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO 02326137450 200465 1559 VALQUIRIA GONCALVES DE MEDEIROS 00762376481 212218 1560 PRISCILA ELLEN TABOSA DE OLIVEIRA 05921300454 201999 1561 CRISTOVAO JOSE DE SOUZA MARTINS 08025790436 207008 1562 CIDILENE CAVALCANTI DE MELO 02709887428 200289 1563 JOSE BATISTA DE BARROS 39112187453 202880 1564 MIRIAM XAVIER BARBOSA 71221085468 211038 1565 EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA 05097397410 201012 1566 ELISANGELA CRISTINA GOMES DA SILVA 06046235421 203401 1567 SHIRLEY ANGELA DA SILVA 06911084474 204739 1568 REGILDA ALVES DA CUNHA 02763887473 213081 1569 CRISTIANE COSTA CRUZ 04487839408 202675 1570 ELISAMA GUEDES DA SILVA 04820329448 211264 1571 MAIARA CAVALCANTI BARBOSA DO NASCIMENTO 06251042427 208149 1572 DAYSE BIVAR DA SILVA 05314656400 201784 1573 MARINALVA COSTA DOS SANTOS 45823154453 209661 1574 POLLYANNA NUNES DE OLIVEIRA 03965616404 200636 1575 JOANNA PRADINES DA COSTA 03833669411 212732 1576 GRACE LUCIANE DE ARAUJO BARROCO DA COSTA 98865560720 200841 1577 ALINE CAVALCANTI RIBEIRO 06636026456 200453 1578 AGDA TAMIRIS PEREIRA DE LUCENA 07679842426 211678 1579 ADRIANA BELARMINO DE FRANCA DA SILVA 04702765418 204231 1580 JULIANE RAMIRO DA SILVA 03517480401 205119 1581 HERIKA MICHELLY FARIAS DOS SANTOS 05235205499 212748 1582 CASSIA MARIA DOS SANTOS 05372863498 212725 1583 ANA CLAUDIA CLIMACO DE ALMEIDA 06999897441 207996 1584 MARIA DO CARMO VICENTE 81886454434 207132 1585 CLAUDIA CRISTINA LIBERATO DA SILVA 89878450449 203485 1586 GEANE FELIX DE MELO 00740662422 208796 1587 PATRICIA ROBERTA DE ARAUJO GOMES PEREIRA 02540963447 208719 1588 SANDRA DA SILVA PESSOA 26954566896 206552 1589 MEG REINAUX COSTA FERNANDES 03819754440 200466 1590 TATIANA KARLA PERES DA SILVA 04920381476 200738 1591 ELAINE DOS SANTOS SILVA 04833604493 212808 1592 RAMONE DE MELO ALMEIDA 05674863466 206103 1593 NATALIA DUARTE DE BRITO 06771260429 212860 1594 JOSISLAINE DE SANTANA AQUINO 06844823479 202991 1595 AMANDA KELLY FERREIRA DA SILVA 07371561473 211294 1596 DANIELLA LACERDA CHAVES 03132908495 201102 1597 ADRIANE BELCHIOR MENDES 63043483472 201534 1598 ROSANGELA BIONE FRANCISCO 82134316420 202605 1599 CINTIA MARIA FARIAS DE SANTANA 01126467430 201191 1600 LIDIA MACEDO XAVIER 04166467433 209864 1601 CATIA SILVANO DE FARIAS FONTES 01347442413 205609 1602 ANDREA ALVES BASTOS 04842276452 209919 1603 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOUSA 03984332408 212609 1604 VIRGINIA V 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2ALERIA SOARES DA SILVA 04029204490 201321 1605 KESSIA KEILA BARBOSA DE SANTANA 06559910423 200383 1606 DIANA SORAYA DA SILVA LIMA 92365892434 203620 1607 MARIA DO BOM PARTO TABOZA 02132705445 203612 1608 SILVANIA MARIA SILVA MACIEL 82358435449 210001 1609 MICHELINE DA SILVA CRUZ 02133894446 209122 1610 CAMILA DE MELO SILVA 06234123490 208236 1611 INGRID GEISA SANTOS NASCIMENTO 07137870406 211224 1612 KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA 05084218457 208341 1613 MARCIA MARIA PORTELA DA SILVA 83686126400 202363 1614 JACIARA BANDEIRA DA SILVA 99973111400 202813 1615 EDNA CARLA VASCONCELOS PEREIRA 03101635446 204008 1616 MICHELLY SPINELI DE BRITO CAMPOS VIEIRA 03651609464 202113 1617 NATALIA NUNES CAVALCANTE 03369205475 203784 1618 RODRIGO CESAR LIMA 07155053430 202741 1619 JANAINA BARBOZA DOS SANTOS 01367105498 210868 1620 STEPHANES SUELEN LEITE DA SILVA CASTRO 06094524446 204851 1621 ZEIDE RODRIGUES SILVA DE SALES 27922359420 208133 1622 NANCY MARIA DOS SANTOS RAMOS MARTINS 03885319403 203392 1623 NILSEIA RODRIGUES DE PAULA 80221971491 209992 1624 DENISE DE SOUZA SOARES 02628111462 204542 1625 GEOVANINI MARIA PEREIRA 93502222487 210400 1626 SORAIA ROLDAO BARROS DA SILVA 98894757404 204238 1627 SILVANIA MARIA DA SILVA 03181764400 211408 1628 FABIANA PAULA ALVES DE BRITO 04017482430 209449 1629 DIORGE SANTOS DA COSTA 03875417488 209644 1630 ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA 06228435400 204460 1631 DEBORA ANGELA DA SILVA BATISTA 86969790444 202110 1632 JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 03931959457 204614 1633 FLAVIA CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO 06389717482 211450 1634 HELAINE CRISTINA SANTOS ROSENDO 05502916448 200471 1635 JOANE MARIA DA COSTA BORGES 04197373406 203521 1636 ILCA GRASIELA DA SILVA 04032523428 200512 1637 DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS 04992824420 205208 1638 CRISTIANE MARIA DA HORA 05488121447 207784 1639 LUCENIR MARIA DE BARROS 05052063407 204389 1640 ADRIANA PAULA DA SILVA 08130054426 200680 1641 ROSANGELA GOMES DE AGUIAR 94674612420 205787 1642 ELISABETH REGINA ARRUDA DOS SANTOS 06728411429 208777 1643 RITA DE CASSIA DOS IMPOSSIVEIS SILVA 02190569435 208080 1644 KARINA RAJANAIANA PREDES B. DE LIMA 03073744401 212498 1645 RENATA DUARTE DE SANTANA 03107814423 200384 1646 RIVANE MARIA PEREIRA DA SILVA 06157594403 212531 1647 ELAINE DA SILVA BARBOSA 05797847469 210193 1648 BRUNA MARIA DE SOUSA 08371956401 209891 1649 PATRICIA SOBRINHO SOUTO 70914923404 201626 1650 ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO 76610870497 200700 1651 DIONE PEREIRA FERREIRA 92632041015 204100 1652 NICACIA ARAUJO GUEDES 04214654412 202290 1653 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA VENTURA 61390097404 209531 1654 ELIANE DO NASCIMENTO SANTIAGO 75556472491 200267 1655 LIDIA BEZERRA CAVALCANTI 03517844462 209461 1656 MARILIA GABRIELA VELOSO DA CUNHA 04879550485 202562 1657 DANIELLY TORRES GALINDO SILVA 06538534406 201792 1658 CINTIA CRISTINA DE LIMA 08457165496 205028 1659 LUCIA SANTANA DE LIMA SILVA 83190287449 212674 1660 MARCIA ALVES TENORIO BASILIO 03136287428 202859 1661 ALEXANDRA SILVA DA CRUZ 05619057461 201549 1662 JACQUELINE VALONES RODRIGUES. 31241786453 209505 1663 CRISTIANE MERCIA ROSA DE VASCONCELOS 62079107453 201689 1664 BIANCA OLIMPIA GOMES DA SILVA 82990328491 208053 1665 VANESSA MARIA CHAGAS 03873849445 210243 1666 HORTENCIA DE CARVALHO SILVA NASCIMENTO 01378156463 200835 1667 RAYANE FERREIRA CABRAL 10143689444 212300 1668 MARIA ALICE MENDONCA DE OLIVEIRA 38670674491 200424 1669 ALCIONE DE ALMEIDA LAURIANO 03234721416 207844 1670 ADA RENATA CAROL DE PONTES 03419531486 204351 1671 MICHELLE LINS SILVERIO 05186100471 203299 1672 DEBORAH CRIVELLARE DE CASTRO GOMES 43356117491 211611 1673 JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA 61608637468 201670 1674 MICHELINE MANOELA RODRIGUES DE MELO 99962942420 Para atender as demandas de cadeiras vagas. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3746 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 461/2015 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar IANA CLAUDIA LEANDRO MARQUES, CPF nº 02955919438, matrícula nº 30.907-9, como Representante Suplente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição SILVIO SÉRGIO DANTAS GOMES, CPF nº 62027115404, matrícula nº 30.938-9, a contar da data da publicação. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3628 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1775/2015-GAB/SE, R E S O L V E: Designar, JIMMYGLÉCIA REGO DOS SANTOS, CPF 02861833408, matrícula nº 88.718-0, para exercer a função gratificada de Vice Dirigente da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, da Secretaria de Educação, a contar de 19 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3814 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 410/2015 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA, CPF nº 03144554421, matrícula nº 291-7, Gerente Geral Administrativo e Financeiro, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento - SANEAR, durante o afastamento do titular ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, CPF nº 91941415415, matrícula n° 290-2, símbolo 'CDA-1', no período de 21 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria1PORTARIA Nº 3142 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1107/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, PRISCILLA BUHR LOPES, CPF nº 05250149421, matrícula nº 30.912-5, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Fotografia, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3143 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1109/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, NIRÔNIA MARIA MEDEIROS DE FARIAS, CPF nº 43609171472, matrícula nº 201-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Projetos e Soluções de Tecnologia da Informática, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3144 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1106/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA LIRA DE QUEIROZ TRINDADE, CPF nº 39770494453, matrícula nº 30.944-3, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Serviços de Dança, símbolo 'CAA-3', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 01 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3145 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1105/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO, CPF nº 43198104491, matrícula nº 30.916-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, símbolo 'CAA-4', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3146 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1108/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CARMEM LÚCIA PIQUET GONÇALVES, CPF nº 01859441408, matrícula nº 30.727-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor da Unidade de Museus e Teatro, símbolo 'CAA-1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3147 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1103/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Designar MARCELO LEITE CERQUEIRA, CPF nº 021.509.964-80, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Licitações, símbolo 'CAA-2', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, durante o afastamento da titular DANIELLY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 30.929-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 30 de setembro a 29 de outubro de 2015. PORTARIA Nº 3148 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1467/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA MARLENE DA SILVA, CPF nº 11350113468, matrícula nº 68.661-3, Chefe de Divisão Distrital de Projetos Especiais, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ITACIRA SOARES FELICICIANO, CPF nº 06086898405, matrícula nº 99.306-6, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 12 de agosto de 2015 a 08 de fevereiro de 2016. PORTARIA Nº 3149 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1472/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA, CPF nº 02173746464, matrícula nº 88.039-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RUTH ALMEIDA DE SOUZA, CPF nº 17269873453, matrícula nº 98.647-4, que esteve em gozo de férias, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3150 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1469/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA, CPF nº 82202826491, matrícula nº 97.678-8, Chefe de Divisão de Projetos Especiais da Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica, símbolo 'CAA-2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Distrito Sanitário VII, símbolo 'CDA-5', da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA SOFIA PESSOA DA COSTA CARRARINE, CPF nº 02523411474, matrícula nº 97.361-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3151 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1462/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada ROSINETE JOSÉ DA SILVA, CPF nº 11367180449, matrícula nº 100.054-3, Assistente Técnico do Serviço de Apoio à Saúde do Trabalhador, símbolo 'CAA-4', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'CAA-2', da Secretaria Executiva de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CLÊNIO AZEVENDO GUEDES, CPF nº 02637041498, matrícula nº 98.684-2, que esteve de licença médica, no período de 21 de agosto a 04 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3152 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1466/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado CARLOS LEANDRO DA SILVA JÚNIOR, CPF nº 68442206448, matrícula nº 102.691-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Area, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LEONARDO GONÇALVES PEREIRA DE LIMA, CPF nº 02872771433, matrícula nº 101.252-0, que esteve de gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2015. PORTARIA Nº 3153 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1468/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada MARIA DANIELLE CLEMENTE COSTA LIRA, CPF nº 03074675462, matrícula nº 77.373-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão Distrital de Administração e Finanças, símbolo 'CAA-2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular EDMILSO CAVALCANTE DA ROCHA, CPF nº 14259478400, matrícula nº 19.725-2, que esteve de gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3154 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1470 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoPoder ExecutivoGeraldo Julio de Mello FilhoPortaria2/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar PEDRO CELESTINO PEREIRA NETO, CPF nº 01300430443, matrícula nº 97.976-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Farmácia, símbolo 'FG-2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular GISELLE BARBOSA DE LIRA, CPF nº 03514500410, matrícula nº 65.983-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 14 de julho de 2015 a 09 de janeiro de 2016. PORTARIA Nº 3155 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício no 1474/2015 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada TACIANA VERISSIMO SILVA, CPF nº 04060794473, matrícula nº 75.141-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG-1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, CPF nº 16951069468, matrícula nº 15.544-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2015. PORTARIA Nº 3156 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1131/2015 - GAB/SDSDH, R E S O L V E: Designar CRISTIANO LOPES KUSUNAKI, CPF nº 27132914880, matrícula nº 78.315-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gestor de Unidade de Vigilância Socioassistencial, símbolo 'CAA-1', da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, durante o afastamento da titular ROSANGELA AIRES FONTES, CPF nº 37128825487, matrícula nº 97.315-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro e 2015. PORTARIA Nº 3157 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 379/2015 - GAB/SRI, R E S O L V E: Designar DJALMA ERNANY SEIXAS, CPF nº 10259724491, matrícula nº 96.938-8, Gerente Geral de Articulação, símbolo 'CDA-4', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Administração e Articulação Política, símbolo 'CDA-3', da Secretaria de Relações Institucionais, durante o afastamento do titular JOSÉ MARIO DUARTE COELHO, CPF nº 00461946491, matrícula nº 96.920-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2015. PORTARIA Nº 3158 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1480/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora THAIS CAVALCANTE DE ALMEIDA, CPF nº 02559530465, matrícula nº 70.411-3, Médica Gastroenterologista, lotada na Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria Executiva de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, para participar da XIV Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, que será realizado na cidade de Curitiba/PR, no período de 21 a 25 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3159 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1476/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor FREDERICO GUILHERME DE OLIVEIRA TENÓRIO BORBOREMA HENRIQUES, CPF nº 77181980491, matrícula nº 71.229-0, Médico, lotado na Policlínica Albert Sabin, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do XXXV Congresso Brasileiro de Urologia, que será realizado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3160 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1477/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora ABIGAIL BORGES DA COSTA, CPF nº 33687935434, matrícula nº 75.255-7, Agente Comunitário de Saúde, lotada no PACS Tejipió/Pacheco, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Segundo Encontro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Nível Nordeste, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3161 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1478/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora MARIA CICERA VIDAL DA SILVA, CPF nº 29028922415, matrícula nº 76.175-9, Agente Comunitário de Saúde, lotada no PACS Sancho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do Segundo Encontro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Nível Nordeste, que será realizado na cidade de Recife/PE, no período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3162 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1479/2015 - GAB/SS, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor FABIANO BARBOSA MENDES LEITE, CPF nº 71633251420, matrícula nº 86.236-6, Enfermeiro, lotado no PACS Arruda, do Distrito Sanitário II, da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, para participar do V Congresso Brasileiro de Prevenção e Tratamento de Feridas, que será realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 24 a 27 de novembro de 2015. (sem ônus para o município). PORTARIA Nº 3163 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1104/2015 - GP/FCCR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 1683 de 01 de junho de 2015, publicada no DOM nº 61 de 02 de junho de 2015, referente a servidora PAULA BERENICE GUSMÃO PAES, CPF nº 02969365456. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito PORTARIA Nº 3099 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nomear ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 16765460497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Articulação, símbolo 'CAA-2', da Secretaria de Relações Institucionais, a contar de 01 de outubro de 2015. Geraldo Julio de Mello Filho Prefeito Republicada por incorreção 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA Nº. 54 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no inc. V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1° Atribuir, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, aos Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados, as tarefas a seguir discriminadas, a serem realizadas para auferimento da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF, nos termos do art. 38 da Lei nº 17.239/2006 e do § 5º do art.7º do Decreto 22.289/2006: I - TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8 e ANALICE MARY SILVA DA FONSECA, matrícula nº 25.714-1: orientação intensiva aos órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, além de outras empresas determinadas pela gerência da UFT, a respeito da correta aplicação da legislação tributária - II - LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES, matrícula nº 38.281-0: levantamento de dados, prospecção e fiscalização de empresas de franchising, bem como nos de Agenciamento de contratos de garantia estendida relativos a produtos comercializados e análise de processos de baixa de coleta mercantil referentes a instituições do segmento de telecomunicações - III - JOÃO ANTONIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5: levantamento de dados e acompanhamento dos eventos de Diversões Públicas ocorridos no período - IV - ILANEIDE LOPES DA SILVA, matrícula nº 23.551-2 e NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 37.254-4: acompanhamento e fiscalização dos contribuintes do SIMPLES NACIONAL, devendo, o grupo, analisar o mínimo de 40 (quarenta) contribuintes - V - CLEIDE MARIA TORRES BARROS DA SILVA matrícula nº 23.850-7 e - LUIZA MARILLAC DE ARAÚJO ALMEIDA levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, devendo atingir um mínimo, por ATM, de 12 (doze) auditorias concluídas no período - VI - ANTÔNIO GOMES DE LIMA matrícula nº 26.822-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações no segmento de Educação, instituições de ensino superior (graduação e pós-graduação), devendo analisar o mínimo de 03 (três) contribuintes - VII - VERUSKA COSTA BARROS G. FIGUEIREDO, matrícula nº 38.856-9, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO , matrícula nº 40.214-0, MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA MINEIRO, matrícula nº 18.242-0 e ANA RITA MORAIS LEIMIG, matrícula nº 23.851-1: levantamento de dados, orientações e fiscalizações nos contribuintes do ISS por intermédio do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e devendo estas últimas atingirem um mínimo, por ATM, de 54 (cinquenta e quatro) auditorias concluídas no período - VIII - PETRÔNIO LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, ERONIDES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.715-4 e DIÓGENES CAMILO DE ARRUDA OLIVEIRA, matrícula nº 63.742-7: orientação, levantamento de dados e fiscalização do segmento de Bancos, devendo analisar um mínimo, por ATM, de 10 (dez) estabelecimentos - IX - ÂNGELA MARIA COSTA MAGALHÃES matrícula nº 25.711-8: fiscalização de denúncias e realização de análises e construção de modelos de estimativa fiscal para atividades que possuam o perfil para imputarmo-lhes esse tipo de lançamento, devendo analisar um mínimo de 10 (dez) estabelecimentos - X- VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4: realização de auditorias eletrônicas no segmento de construção civil, em especial na regularidade da emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e, devendo analisar o mínimo de 20 (vinte) empresas - XI - FERNANDO GALDINO, matrícula nº 25.860-7: levantamento de dados, prospecção e fiscalização de empresas que executam recuperação de fachada, devendo analisar o mínimo de 03 (três) empresas, num total mínimo de 10 (dez) obras, bem como a analise do processo de restituição Nº 07.78415.7.14 da Navalware Estaleiro & Construção Off Shore Ltda, CMC 464.591-0. XII - ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 23.849-2: levantamento de dados e fiscalização no segmento de Cartórios, devendo analisar o mínimo 10 (dez) contribuintes. Art. 2º Atribuir 100% da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF e 100% da Gratificação de Superação de Metas Fiscais - GSMF no mês de janeiro de 2016 ao Auditor do Tesouro Municipal AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº 24.982-6, pela realização de treinamento para o desempenho de atividades de auditoria externa, conforme dispõe o art. 28, inciso V da Lei nº 17.239/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Recife, 22 de dezembro de 2015 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA', CNPJ: 09.008.053/0005-57 e CMC: 184.222-6, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.04247.8.51, 07.04274.5.51, 07.04238.9.51 e 07.04257.3.51, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, os Termos Finais de Fiscalização, os Termos de Início de Fiscalização, e os Termos de Intimação, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'ONE WAY TRANSPORTES LTDA', CNPJ: 04.017.826/0001-14 e CMC: 415.845-8, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.06134.6.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'SOCIEDADE PETROPOLITANA DE ENSINO LTDA EPP', CNPJ: 08.602.689/0001-36 e CMC: 374.485-0, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foram lavradas as Notificações Fiscais nº 07.04819.1.51, 07.04822.2.51, 07.04818.5.51 e 07.04825.1.51, estando as mesmas com os respectivos Demonstrativos de Atualização do Débito Tributário, os Termos Finais de Fiscalização, os Termos de Início de Fiscalização, e os Termos de Intimação, à disposição n 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2a Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes nas presentes Notificações Fiscais, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). EDITAL DE INTIMAÇÃO O GESTOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA, dá ciência à empresa 'SPEED TRANSGIL ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA', CNPJ: 70.224.233/0001-53 e CMC: 238.409-4, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 183 da Lei 15.563/91, que foi lavrada a Notificação Fiscal nº 07.05874.6.51, estando a mesma com o respectivo Termo Final de Fiscalização, e o Demonstrativo de Atualização do Débito tributário, à disposição na Unidade de Fiscalização Tributária, Edifício Sede da Prefeitura de Recife, Av. Cais do Apolo, 925, 2º andar. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os recolhimentos, à vista ou parcelado, com os acréscimos legais cabíveis ou impugnar os lançamentos dos débitos constantes na presente Notificação Fiscal, conforme artigo 181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR). Recife, 29 de dezembro de 2015. CARLOS AUGUSTO C. DE CARVALHO. Gestor de Fiscalização Tributária 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria1PORTARIA N° 40, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: Regulamenta, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 17.500, de 5 de novembro de 2008, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS?e) por contribuintes enquadrados no regime de estimativa. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a obrigatoriedade e a vedação da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), nos termos do disposto no artigo 2° da Lei n.º 17.500, de 06 de novembro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2015, os contribuintes enquadrados no regime de estimativa, nos termos do artigo 120, inciso II, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Art. 2º Fica revogado o inciso IV do artigo 2º da Portaria nº 08, de 12 de janeiro de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA N° 41, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Delegar poderes ao servidor MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO, CPF: 688.257.064-72, matrícula nº 101.123-5 , lotado no gabinete da Secretaria de Finanças, enquanto estiver no exercício do cargo de Secretário Executivo do Tesouro, para autorizar Notas e Empenhos e demais documentos relativos aos pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir ordens de saque e ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2015. Recife, 05 de outubro de 2015 JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças PORTARIA N° 42, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. O SECRETARIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Fianças à dinâmica dos serviços - RESOLVE: Art. 1º - Lotar na UNIDADE DE TRIBUTOS MERCANTIS da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS MERCANTIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, a contar de 01/10/2015 , os Auditores do Tesouro Municipal abaixo relacionados: I - CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN, CPF: 545.788.924-68 e Matrícula: 24.983-0 - II- MARIA DE FATIMA REGUEIRA ROSSITER , CPF: 305.729.914-87 e Matrícula: 38.822-4 - III - MARIA DO SOCORRO ALVES, CPF: 197.264.814-49 e Matrícula: 25.863-0 - IV - PAULO MAURICIO GONÇALVES, CPF: 134.963.444-15 e Matrícula : 18.224-9. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2015. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO ADMNISTRATIVO FISCAL - CAF - 2ª INSTÂNCIA PROCESSO / CONSULTA Nº 15.09323.2.15 CONSULENTE:MACIEL PARPINELLI & NEUENSCHWANDER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Rua Antônio Lumack do Monte, 096 sala 202 Edf. Emp. Center II - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 250.593-2 RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 026/2015 EMENTA:1- CONSULTA - ISS - SIMPLES NACIONAL - CALCULO COM BASE NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. 2- A opção pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006) possibilita ao contribuinte continuar recolhendo o ISS em valor fixo, com base no número de profissionais habilitados (art. 117-A da Lei Municipal n. 15.563/1991), tão somente na hipótese de restarem atendidos os requisitos dispostos no art. 33 da Resolução CGSN nº 94/2011. 3-Em tal caso, o ISS com base no valor fixo deverá ser recolhido com base no que determina a legislação do SIMPLES NACIONAL (por meio de DAS, juntamente com os demais tributos apurados no regime do SIMPLES NACIONAL, por meio do preenchimento do campo 'valor fixo' no PGDAS e/ou PGDAS-D). 4-Não restando atendidos os requisitos do art. 33 da Resolução CGSN nº 94/2011, o contribuinte possui duas opões: ou adere ao SIMPLES NACIONAL, caso em que passará a realizar o recolhimento do ISS com base na alíquota una indicada na deste regime - ou permanece na situação anterior de enquadramento no regime tributário do lucro presumido, caso em que poderá efetuar o recolhimento do ISS com base no número de profissionais, desde que atendidas as exigências legais para tanto. 5-Os efeitos da presente consulta restringe-se ao caso concreto descrito pela Consulente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à Consulta Fiscal formulada por MACIEL, PARPINELLI E NEUENSCHWANDER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em, 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.94584.9.14 RECORRENTE:DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER - VIVOS - ITBI RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA CONTRIBUINTE:ELICEL CAVALCANTI BEZERRA MENELAU Rua Natário, lote 05-A - bairro de Areias Recife/PE Inscrição municipal nº 704.281-7 ADVOGADOS:PAULO SÉRGIO RIBEIRO VAREJÃO RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 027/2015 EMENTA:1- REVISÃO DE ITBI. RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO QUE EXAROU O ATO ADMINISTRATIVO CONTESTADO. PREVALÊNCIA DO LAUDO JUDICIAL. 2-Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 28.021 de 18/06/2014, é cabível a interposição de recurso voluntário por parte do órgão gestor do crédito tributário ou do órgão que exarou o ato administrativo contestado. 3-Embora não esteja a fiscalização municipal vinculada à conclusão indicada em avaliação judicial da qual a Fazenda Municipal não interviu (vide art. § 3º do art. 24 do CTM), é possível, para fins de cálculo do ITBI, a adoção do valor indicado em laudo constante de processo judicial, em especial quando a avaliação realizada pela autoridade municipal não apresenta confiabilidade quanto aos critérios adotados e à conclusão obtida. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela autoridade fiscal, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria2 João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.83357.7.14 RECORRENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:AGÊNCIA DE CRÉDITO Rua do Riachuelo, 36, sala 102, bairro da Boa Vista - Recife/PE Inscrição Municipal nº 367.569-6 RELATORA: JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 028 /2015 EMENTA:1-REMESSA NECESSARIA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - IMUNIDADE - RECOLHIMENTO INDEVIDO. 2- Tendo em vista que o contribuinte, neste caso específico, logrou comprovar que o imposto foi recolhido indevidamente aos cofres municipais, face à imunidade a que faz jus, e que todas as condições para fins de deferimento do pedido de restituição foram atendidas, forçoso reconhecer o seu direito à repetição do indébito tributário nos termos do art. 198, inciso I, do CTM. 3- Ressalte-se que o óbice disposto no art. 166 do CTN não se apresenta aplicável neste caso concreto, visto que restou demonstrada na hipótese dos autos a inexistência de transferência do encargo financeiro. 4- Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I e II, da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.83357.7.14, formulado por AGÊNCIA DE CRÉDITO, determinando a devolução da quantia de R$ 50.992,31 (cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir R$ 10/04/2014 2.595,45 10/04/2014 468,94 12/05/2014 2.688,00 12/05/2014 617,09 10/06/2014 4.302,60 10/06/2014 20.432,81 10/06/2014 832,70 10/07/2014 5.380,02 10/07/2014 630,46 11/08/2014 4.782,55 11/08/2014 816,19 10/09/2014 6.431,13 10/09/2014 1.014,31 TOTAL R$ 50.992,31 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.75646.8.14 RECORRENTES:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:ONIVALDO MOISÉS MARIANI Rua do Imperador Pedro II, nº 370 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição mercantil nº 397.783-8 ADVOGADOS:GUTEMBERG DA SILVA BARBOSA E OUTRAS RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 029/2015 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTARIO E REEXAME NECESSARIO - ISS - SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORARIOS E NOTARIAIS - DECADÊNCIA - PAGAMENTO ANTECIPADO - RETENÇÃO NA FONTE - REDUÇÃO DOS VALORES DEVIDOS - BASE DE CALCULO - DEDUÇÃO DE VALORES DESTINADOS AO FERC. 2-Sendo o ISS tributo sujeito ao lançamento por homologação, sujeita-se o contribuinte, via de regra, ao prazo decadencial com base no art. 173, inciso I, do CTN (primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado) e, excepcionalmente, quando houver pagamento antecipado do tributo, ainda que parcial, com base no art. 150 § 4º do CTN (data do fato gerador). Sendo assim, reconhece-se no presente caso a decadência quanto aos meses de janeiro e fevereiro de 2009 e abril a outubro de 2009, face à comprovação da retenção na fonte (pagamento antecipado), determinando-se a exclusão de tais períodos, mantendo-se a notificação fiscal quanto aos meses de março, novembro e dezembro de 2009. 3-Deve compor a base de cálculo do ISS devido pelo cartório os valores arrecadados e destinados ao FERC (Fundo Especial do Registro Civil), face à ausência de previsão legal quanto à sua dedução. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em dar parcial provimento ao Recurso Voluntário interposto por ONIVALDO MOISÉS MARIANI, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / RESTITUIÇÃO Nº 15.98229.9.14 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRIMEIRA INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:EDIVALDO JOSÉ DE SA TORRES Rua Capitão José Nogueira da Costa, 70, Várzea - Recife/PE RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 030/2015 EMENTA:1- ITBI - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - TRANSMISSÃO IMOBILIARIA CANCELADA - NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO - INCIDÊNCIA DO ART 198, III DO CTM - RESTITUIÇÃO PROCEDENTE. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo incólume a decisão de primeiro grau que julgou procedente o pedido de restituição nº 15.98229.9.14, formulado por EDIVALDO JOSÉ DE SA TORRES, determinando a devolução do ITBI pago no valor de R$ 63.882,00 (sessenta e três mil oitocentos e oitenta e dois reais), conforme demonstrativo abaixo: Data do Pagamento Valor a restituir 19/04/2012 R$ 63.882,00 Tais valores deverão ser atualizados pelo IPCA, conforme previsto na Lei Municipal nº 16.607/00, contado da data do recolhimento indevido, acrescidas de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.A.F. em, 25 de junho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.79670.7.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRENTE:COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA Rua Madre de Deus, 27 - 10º andar - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição mercantil nº 402.575-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 031/2015 EMENTA:1-PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - INCOMP 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria3ETÊNCIA DO CAF PARA ANALISAR O PEDIDO FORMULADO PELO CONTRIBUINTE. 2-A Lei Municipal nº 17.244/2006 institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, e que exerçam atividades de informática. 3-O requerente solicita compensação de valores pagos do ISS, alegando ter recolhido o tributo sob alíquota maior que a aplicável, nos termos da Lei nº 17.244/2006. 4-Pedido interpretado de forma equivocada pelo órgão julgador de 1ª instância (fls.05-CAF), que concedeu restituição. Pede o contribuinte pela COMPENSAÇÃO dos valores pagos a maior e não pela restituição dos mesmos. 5-NULIDADE da decisão proferida em 1ª Instância por não contemplar o pedido formulado pelo contribuinte e por tratar de assunto que extrapola a competência do CAF. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, pela NULIDADE da decisão de 1ª Instância proferida para a empresa COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA por não contemplar o pedido formulado pelo contribuinte e por tratar de assunto que extrapola a competência do CAF. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/CONSULTA Nº 15.40735.7.15 CONSULENTE:CARLOS ROBERTO DE MELO GOMES E SILVA Rua Arraial do Bom Jesus, bloco 14, Aptº 301 - Muribeca - Jaboatão dos Guararapes/PE RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 032/2015 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - FALTA DE CLAREZA, CONCISÃO E PRECISÃO - ARQUIVAMENTO. 2-Orientação que não gera os efeitos previstos na Legislação Municpal - Art.210 e seus incisos e parágrafos, da Lei nº 15.563/91. Vistos e relatados, examinados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em ARQUIVAR a presente consulta fiscal requerida por CARLOS ROBERTO DE MELO GOMES e SILVA, com fundamento no §1º, do art. 209, da lei municipal nº 15.563/91. C.A.F. Em 09 de julho de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.79670.7.15 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRENTE:COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA Rua Madre de Deus, 27 - 10º andar - Bairro do Recife - Recife/PE Inscrição mercantil nº 402.575-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 033/2015 EMENTA:1- PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 2-A Lei Municipal nº 17.244/2006 institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN situados no âmbito de Revitalização da Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, e que exerçam atividades de informática. 3-No exercício de 2013, a alíquota aplicável aos estabelecimentos que cumpram os requisitos da lei 17.244/2006 é de 2%. 4-O sujeito passivo tem direito à restituição de valores pagos indevidamente a título de tributo, contudo, a pretensão restituitória de valores indevidamente recolhidos a título de ISS, assumindo o tributo natureza indireta, carece de prova da repercussão do encargo financeiro, ou, na hipótese de tê-lo transferido a terceiro, a prova de estar por este autorizado a solicitar a restituição. 5-Pedido de restituição improcedente. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não conceder a restituição pleiteada através do processo nº 15.79670.7.13, formulada pelo contribuinte COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 25 de junho de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.15059.9.14 RECORRENTE:UFT - GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTARIO RECORRIDO:CITI FACTORING CONSULT FINANC FOMENTO MERCANTIL LTDA Rua Matias de Albuquerque, 223, sala 403 - Santo Antônio - Recife/PE Inscrição Municipal nº 380.562-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 034/2015 EMENTA:1- MULTA - FALTA DE SOLICITAÇÃO TEMPESTIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NFS-E. RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO QUE EXAROU O ATO ADMINISTRATIVO CONTESTADO. NOTIFICAÇÃO FISCAL IMPROCEDENTE. 2-Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 28.021 de 18/06/2014, é cabível a interposição de recurso voluntário por parte do órgão gestor do crédito tributário ou do órgão que exarou o ato administrativo contestado. 3 -Fazendo-se uma interpretação sistemática e teleológica do disposto no § 3º do art. 3º do Decreto n. 23.675/2008 e no artigo 189 do CTM, conclui-se ser permitido ao contribuinte, em primeira fiscalização, regularizar a situação apontada pelos fiscais no prazo de 30 dias, o que foi observado pelo Notificado no caso concreto por meio da solicitação realizada em 18/02/2013. Uma vez sanada a omissão, inaplicável a multa imposta in casu. 4-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente, no sentido de julgar improcedente a notificação fiscal em tela. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao Recurso Voluntário interposto pela autoridade fiscal, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 09 de julho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / CONSULTA Nº 15.32327.0.15 CONSULENTE:EMILIA CRISTINA PEREZ LAGIOIA - EPP Av. Embaixador Assis Chateaubriand, 37 Lote Q-QS L1 a L9 - bairro Guabiraba - Recife/PE Inscrição Municipal nº 259.399-8 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 035/2015 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL- AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CASO CONCRETO. ARQUIVAMENTO ORIENTAÇÃO NÃO GERADORA DOS EFEITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - ART. 210, I E II DA LEI 15.563/91. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em que a Consulta Fiscal não operou os efeitos previstos nos incisos I e II do Art. 210 da Lei Municipal 15.563/91, conforme reza o inciso I, do Parágrafo Único deste mesmo pe 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria4rgaminho tributário municipal. C.A.F. Em, 09 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.74296.7.09 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:SOCIEDADE EDUCACIONAL CONFUCIO LTDA Rua Zeferino Pinho, nº 507 - Imbiribeira - Recife/PE Inscrição municipal nº 284.004-9 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 036/2015 EMENTA:1-REMESSA NECESSARIA. NOTIFICAÇÃO FISCAL. MULTA POR FALTA DE EMISSÃO DE NFS-E. TERMO DE REFORMULAÇÃO. DECADÊNCIA. 2-Tendo em vista que a notificação fiscal em epígrafe versava sobre o período de agosto a dezembro de 2008 e que o termo de reformulação da multa imposta apenas foi lavrado em 06/06/2014, há que se reconhecer extinto o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário em baila, em razão da decadência. 3-Decisão de primeira instância administrativa reformada para fins de cancelar a integralidade da cobrança realizada por meio da notificação fiscal em tela. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar totalmente improcedente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.62404.6.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ENIL EMPRESA NACIONAL DE IRRADIAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA Rua.Bom Gosto, 135, Afogados, Recife/PE Inscrição Municipal nº 158.318-2 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 037/2015 EMENTA:1-NOTIFICAÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA FONTE E DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS A SEREM DEDUZIDOS DA BASE DE CALCULO DO ISS - RETIFICAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL PARA INSERIR VALORES NÃO APURADOS NA NOTIFICAÇÃO ORIGINARIA. PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - REMESSA NECESSARIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Diante do evidente reconhecimento da administração tributária das razões trazidas pelo contribuinte, não há qualquer dúvida sobre a possibilidade da dedução integral da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais e da necessidade de que se leve em conta os valores retidos na fonte não considerados na notificação fiscal. 3-Não cabe à administração promover 'REFORMULAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL' fiscal com a cobrança de novos valores sem obedecer o devido processo legal e contraditório, dando oportunidade ao contribuinte de apresentar a necessária defesa administrativa. 4-Correto o julgador de primeiro grau ao desconsiderar o sugerido 'ajuste fiscal', apenas recebendo a manifestação do auditor como informações instrutórias ao julgamento. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo a decisão de primeiro grau que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal, nos termos do voto do relator. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva- RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.04923.9.08 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - MARCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:GRUPO SERVIÇOS DE MEDICINA LTDA Rua das Ninfas, 279, bairro da Boa Vista - Recife/PE Inscrição Municipal nº 016.533-6 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 038/2015 EMENTA:1-EMENTA. RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO PELOS TOMADORES DE SERVIÇO - NOTAS FISCAIS CANCELADAS. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS. REEXAME NECESSARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2-Comprovada a retenção na fonte do tributo, cessa por completo a responsabilidade do prestador de serviço com relação à obrigação principal. 3- Não ocorrendo o fato gerador do tributo, em razão do cancelamento das notas fiscais, não há como se manter, neste particular, a cobrança do ISS relacionados na notificação fiscal. 4- Reexame necessário conhecido, mas improvido, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que julgou apenas parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do relator por conhecer, mas negar provimento ao reexame necessário, mantendo-se incólume a decisão de primeira instância que julgou apenas parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva- RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.62385.3.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:LEMOS ENGENHARIA LTDA Estrada do Arraial, 2948, loja 103, Casa Amarela - Recife/PE Inscrição Municipal nº 333.829-0 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 039/2015 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA -RETIFICAÇÃO TOTAL APRESENTADA PELO AUDITOR - IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO - REEXAME NECESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou improcedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 15 de julho de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.77109.5.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:COSTA CONSULTORIA E SERVIÇOS TEC. AMBIENTAIS LTDA Av. Santos Dumont, 320, Aflitos - Recife/PE Inscrição Municipal nº 226.565-6 RELATOR:JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 040/2015 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE APRESENTADOS NA DEFESA - RETIFICAÇÃO APRESENTADA PELO AUDITOR - IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO - MANTENDO OS VALORES EXPRESSAMENTE RECONHECIDOS PELO CONTRIBUINTE - REEXAME NE 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria5CESSARIO IMPROVIDO. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto por negar provimento ao reexame necessário, mantendo a decisão de primeira instância na parte que julgou improcedente a notificação fiscal quanto aos valores efetivamente retidos pelos tomadores de serviço. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.66022.9.12 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA AV. Visconde de Suassuna, 940, Santo Amaro - Recife/PE Inscrição municipal nº 361.529-4 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 041/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - REVELIA DO CONTRIBUINTE - DECADÊNCIA. 2-Há de ser mantida a notificação fiscal, uma vez constatado o atendimento quanto aos seus requisitos formais e materiais. 3-Tendo em vista que houve pagamento antecipado, por meio de retenção na fonte, no período de agosto a outubro de 2007 e que a notificação fiscal apenas foi lavrada em 05/11/2012, há que se reconhecer extinto o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário em baila, em razão da decadência, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-Decisão de primeira instância administrativa parcialmente reformada para fins de reconhecer a decadência tão somente quanto ao período de agosto a outubro de 2007. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar parcialmente a decisão de Primeira Instância Administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva ROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.46782.4.14 RECORRENTE:UFT - GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTARIO RECORRIDO:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 471, Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 432.985-6 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 042/2015 EMENTA:1- NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. 2-É cediço que os atos administrativos devem atender aos requisitos legais, sob pena de nulidade. No caso vertente, verifica-se ausência de fundamentação e comprovação quanto ao indicado na notificação fiscal, tornando-a nula de pleno direito. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente, no sentido de julgar improcedente a notificação fiscal em tela, face à sua nulidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em reconhecer a nulidade da notificação fiscal em tela, julgando-a integralmente improcedente, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.24745.4.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRENTE:BARRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Rua Leandro Barreto, 475 - Jardim São Paulo - Recife/PE Inscrição mercantil nº 315.174-3 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 043/2015 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA - PROVIMENTO NEGADO. 2-Crédito tributário reformado pelo ATM após análise dos novos documentos apresentados pelo contribuinte em sua defesa. 3-Notificação julgada parcialmente procedente em julgamento de 1ª instância. 4-Negado provimento ao reexame necessário e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.29458.0.07 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRENTE:KESA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Rua José Higino, 145, Madalena - Recife/PE Inscrição mercantil nº 157.903-7 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 044/2015 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE ERRO NO LANÇAMENTO - NOTIFICAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA - PROVIMENTO NEGADO. 2-Crédito tributário reformado pelo ATM após identificação de erro no lançamento. 3-Notificação julgada parcialmente procedente em julgamento de 1ª instância. 4-Negado provimento ao reexame necessário e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.74880.0.09 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRENTE:CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SA LTDA Praça do Derby, 177 - Derby - Recife/PE Inscrição mercantil nº 309.863-0 RELATORA:JULGADORA: ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA ACÓRDÃO Nº 045/2015 EMENTA:1- RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO ISS - POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO JULGADOR DE 1ª INSTÂNCIA - RECURSO DE OFICIO - REMESSA NECESSARIA - PROVIMENTO NEGADO. 2-Crédito tributário reformado pelo ATM após análi 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria6se dos novos documentos apresentados pelo contribuinte em sua defesa. 3-Notificação julgada parcialmente procedente em julgamento de 1ª instância. 4-Negado provimento ao reexame necessário e mantida integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. Vistos e relatados os presentes autos, ACORDAM os membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, negar provimento ao reexame necessário, mantendo integralmente a decisão de primeira instância que julgou parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 13 de agosto de 2015. Alcione Maria Araújo Donida - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Maria Eduarda Alencar Câmara Simões Leonardo Accioly da Silva PROCESSO / CONSULTA Nº 15.18826.3.15 CONSULENTE: VACCINE - CLINICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO SS LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 1360 - Conj. 109/110 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição Municipal nº 284.980-1 RELATOR: JULGADOR: LEONARDO ACCIOLY DA SILVA ACÓRDÃO Nº 046/2015 EMENTA:1- ISS PRÓPRIO - CLINICAS VOLTADAS PARA MEDICINA IMUNOLÓGICA E EPIDEMIOLÓGICA, ATIVIDADE MÉDICA DE ATUAÇÃO BASICA E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DIAGNÓSTICO E TERAPIA DE PATOLOGIA CLINICA DE IMUNIZAÇÃO - FORMA DE RECOLHIMENTO DO ISS - CONSULTA NÃO CONHECIDA POR NÃO EXISTIR FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO REGIME JURIDICO TRIBUTARIO DA CONSULENTE JA DEFINIDO EM FISCALIZAÇÃO ANTERIOR - CONSULTA NÃO CONHECIDA. 2-Para que seja possível a consulta deve-se haver fundada dúvida sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos municipais. (art 208 do CTM). 3- No caso em exame não persiste tal dúvida, posto que o enquadramento da atividade já foi definida pelo auditor municipal que lavrou a notificação fiscal. 4-A presente consulta representa um transverso de atacar outro ato administrativo, qual seja, a notificação fiscal com data final em 27.08.2014. 5-Consulta não conhecida. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em julgar a Consulta Fiscal nos termos em que expostos no Voto prolatado. C.A.F. em, 27 de agosto de 2015. Leonardo Accioly da Silva - RELATOR João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Maria Eduarda Alencar Câmara Simões PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.41143.0.10 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA CONTRIBUINTE:HOSPITAL DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA Av. Rui Barbosa, 1523, Jaqueira - Recife/PE Inscrição municipal nº 196.836-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 047/2015 EMENTA: 1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA. 2-Uma vez comprovada pelo contribuinte a retenção na fonte realizada pelos tomadores de serviços, a qual restou devidamente confirmada pelo fiscal notificante, há de ser mantida a notificação fiscal com base nos valores apontados após a retificação. 3-Decisão de primeira instância administrativa mantida integralmente. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em manter integralmente a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. em 27 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.46673.6.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:MOTA GRAFICA E EDITORA LTDA Rua do Sossego, 725, Santo Amaro - Recife/PE Inscrição municipal nº 291.364-0 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 048/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS -PRÓPRIO - SERVIÇO DE EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE PRODUTOS GRAFICOS, JORNAIS, REVISTAS E LIVROS - IMUNIDADE - DECADÊNCIA. 2-Consoante entendimento pacificado do STF, a imunidade tributária do art. 150, VI, d, da Constituição Federal não se aplica ao serviço de edição e impressão de produtos gráficos, impressão de jornais, revistas e livros. 3-Nos casos em que houver pagamento antecipado, deverá ser considerado o fato gerador como o termo inicial da contagem do prazo decadencial, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-Decisão de primeira instância administrativa parcialmente reformada para fins de reconhecer a decadência quanto à competência de junho de 2006. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em reformar parcialmente a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal. C.A.F. Em 27 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.59035.3.11 RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADOR - FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO:DINAMO VIGILÂNCIA LTDA Rua Visconde de Jequitinhonha, 90 - Boa Viagem - Recife/PE Inscrição municipal nº 237.951-1 ADVOGADO:ANDREY DINU JÚNIOR RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 049/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - RECOLHIMENTO E RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA PARCIALMENTE COMPROVADA. 2-Uma vez comprovados pelo contribuinte o pagamento e a retenção na fonte pelos tomadores de serviços quanto à parte do débito indicado na notificação fiscal, e confirmada a procedência da defesa pelo fiscal notificante, há de ser mantida a notificação fiscal com base nos valores apontados após a retificação. 3-Decisão de primeira instância administrativa reformada, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em tela. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar a decisão de primeira instância administrativa, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em epígrafe, nos termos da retificação apresentada pelo auditor às fls. 59 a 66 dos autos. C.A.F. Em 27 de agosto de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Alcione Maria Araújo Donida Leonardo Accioly da Silva PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.46809.7.10 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de FinançasJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraPortaria7RECORRENTE:CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA - JULGADORA - ALCIONE MARIA ARAÚJO DONIDA RECORRIDO:BCA PROPAGANDA LTDA Rua das Pernambucanas, 407 - sala 1202 - Graças - Recife/PE Inscrição municipal nº 318.944-9 RELATORA:JULGADORA: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES ACÓRDÃO Nº 050/2015 EMENTA:1- REMESSA NECESSARIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL - NÃO RECOLHIMENTO DE ISS-PRÓPRIO - RETENÇÃO NA FONTE COMPROVADA - DECADÊNCIA. 2-Uma vez comprovada pelo contribuinte a retenção na fonte pelos tomadores de serviços quanto à parte do débito indicado na notificação fiscal, e confirmada a procedência da defesa pelo fiscal notificante quanto a tal ponto, há de ser mantida a notificação fiscal com base nos valores apontados após a retificação. 3-Nos casos em que tenha havido pagamento antecipado, deverá ser considerado o fato gerador como o termo inicial da contagem do prazo decadencial, nos termos do art. 150, § 4º do CTN. 4-Decisão de primeira instância administrativa reformada, para fins de julgar parcialmente procedente a notificação fiscal em tela conforme planilha de fls. 169-170 dos autos, porém, afastando-se a cobrança quanto às competências de janeiro a junho de 2005, em razão da decadência. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho Administrativo Fiscal, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber e julgar a Remessa Necessária no sentido de reformar parcialmente a decisão de primeira instância administrativa, nos termos do voto proferido. C.A.F. Em 08 de setembro de 2015. Maria Eduarda Alencar Câmara Simões - RELATORA João Gomes da Silva Júnior Fernando Ribeiro da Cunha Leonardo Accioly da Silva 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Administração e Gestão de PessoasMarconi Muzzio Pires de Paiva FilhoPortaria1PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 353/2015-DP do Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-Reciprev/Saúde Recife, Ofício nº 1781/2015-GAB/SS do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e Acompanhamento Funcional/SADGP. R E S O L V E Remover para Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores-RECIPREV a servidora MONICA SOUSA DE MENEZES, Cuidador de Residencia Terapeutica, Matrícula nº 79.401-3, CPF nº 052.890.574-04, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO Secretário 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de CulturaLeocádia Alves da SilvaRELAÇÃO DA COMISSÃO DE ANALISE DE PROPOSTAS - 6ª MOSTRA DE CIRCO DO RECIFE1RELAÇÃO DA COMISSÃO DE ANALISE DE PROPOSTAS - 6ª MOSTRA DE CIRCO DO RECIFE A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam pública a relação com a Comissão de Avaliação das propostas para a 6ª Mostra de Circo do Recife, a seguir descrita: Ivonete José de Melo CPF/MF: 046.145.854-34 Jonas Lourenço de Alcântara Júnior CPF/MF: 039.939.704-38 Publique-se. Recife/PE, 30 de dezembro de 2015. Leocádia Alves da Silva Secretária de Cultura Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaRESOLUÇÃO1RESOLUÇÃO Nº 039, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 291ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1°. Demonstrar seu apoio à carta aberta em defesa do Sistema único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), pelo avanço da Reforma Psiquiátrica em Pernambuco e no Brasil, nos termos da publicação feita no dia 16 de dezembro de 2015, no sítio eletrônico do Jornal do Diário de Pernambuco:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/12/17/interna_vidaurbana,616928/entidades-divulgam-carta-aberta-contra-novo-coordenador-de-saude-menta.shtml Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA Coordenador do CMS-Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 040, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 291ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º. Aprovar o recesso do Conselho Municipal de Saúde do Recife, conforme segue o período: a)Entre os dias 22 de dezembro de 2015 e 03 de janeiro de 2016, será o recesso geral, ou seja, fechado para todas as atividades - b)Entre os dias 04 de janeiro de 2016 e 10 de janeiro de 2016, funcionará apenas para os serviços administrativos e demandas espontâneas - c) As Atividades regulares do CMS - Recife serão retomadas no dia 11 de janeiro de 2016 com a primeira reunião da Comissão Executiva - Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA Coordenador do CMS-Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife RESOLUÇÃO Nº 041, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 291ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2015, e no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na Lei Municipal nº 17.280/2006 e no Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife: Resolve: Art. 1º. Parabenizar o serviço de grande relevância, prestado pelo Conselho do Distrito Sanitário II, em reconhecimento ao trabalho realizado no território, bem como da Comissão de Fiscalização, por ter cumprido com seu objetivo em todas as suas unidades - contribuindo, portanto, para o fortalecimento do Controle Social. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação - OSCAR CORREIA Coordenador do CMS-Recife JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde do Recife GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITARIA Relação de processos (administrativo-sanitários e de licenciamento) e documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a serem descartados após a devida descaracterização Em atenção ao disposto no artigo 2º da Portaria nº 149/2010 da Secretaria de Saúde, tornamos público que serão descaracterizados para posterior descarte os processos (administrativo-sanitários e de licenciamento) e os documentos a eles referentes datados com mais de 05 (cinco) anos a seguir relacionados: a) Processos Administrativo-Sanitários: Da Decisão 001/2011 até a Decisão 528/2011 b) Comunicações Internas (CI's), Ofícios, Termos de Compromisso, Cotas e Pareceres da Assessoria Jurídica CI's enviadas Ofícios enviados Termos de Compromisso Cotas (nº inicial e nº final) Pareceres (nº inicial e nº final) (nº inicial e nº final) (nº inicial e nº final) Do de nº 01 ao de nº 18/2011 Da de nº 01 a de nº 34/2011 Do de nº 01 ao de nº Da de nº 01 a Do de nº 01 ao de 15/2011 de nº 513/2011 nº 325/2011 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de SaúdeJailson de Barros CorreiaPortaria1PORTARIA Nº 053 /2015-GAB/SESAU, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. O SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 61 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º Delegar poderes à Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Kamila Matos de Albuquerque, CPF nº 617.783.703-49, matrícula nº 104.089-8, para proceder portarias de lotação de servidores, remoção, abertura de inquérito administrativo, sindicância e instruções normativas de gestão do trabalho e educação na saúde no âmbito da Secretaria de Saúde. Art. 2º Delegar poderes à referida secretária executiva para assinar contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Lei Municipal nº 15.612 de 20/03/1992, e a homologação dos processos de gratificação de insalubridade. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação referente ao Art. 1º. O artigo 2º passa a vigorar com efeito retroativo a 20.08.2015. PORTARIA Nº 54 /2015-GAB/SS, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais considerando os termos do Decreto nº 28.516 de 7 de janeiro de 2015 e considerando ainda a necessidade de ampliação do prazo para conclusão do processo de validação dos recadastramentos efetuados pelos servidores - R e s o l v e: Prorrogar o período de validação dos recadastramentos efetuados para 30 de setembro de 2015. Recife, 02 de setembro de 2015 JAILSON DE BARROS CORREIA Secretário de Saúde R E T I F I C A Ç Ã O Na Resolução nº 18 de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 097 de 27 de agosto de 2015, Onde se lê: 'RESOLVE Aprovar a Programação Anual de Saúde 2015' Leia-se: 'RESOLVE Aprovar a Programação Anual de Saúde 2015 - Aprovar os Indicadores e Metas para o ano de 2015 do Sistema de Pactuação dos Indicadores Sispacto' OSCAR CORREIA DA SILVA Coordenador do Conselho Municipal de Saúde do Recife PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 148/2015 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO: Aquisição de Aparelhos de AR Condicionado do tipo SPLIT Cassete. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de 14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93 FORNECEDOR: Empresa FRIO TEC CONDICIONADO BRASIL LTDA - ME, vencedora nos Itens 01, dos Lotes 01 e 02 , com o valor global de R$ 8.499,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais) e R$ 38.753,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 21 de agosto de 2015, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 009/2015. Processo Licitatório n° 007/2015. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 18 DE AGOSTO DE 2015, ENTRE O MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG PARTES: MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) E INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo MUNICIPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) à empresa INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO - INTG, relativo à indenização por prestação de serviços de consultoria, capacitação, e alinhamento da equipe gestora da Secretaria de Saúde do Recife VALOR: R$142.965,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2015. 48.01.3.3.90.93 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde Recife, 03 de setembro de 2015. JAILSON DE BARROS CORREIA - Secretário Municipal de Saúde/PCR. 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyPortaria1PORTARIA 059 DE30 DE DEZEMBRO DE 2015 A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: I - Designar a servidora POLLIANY EMILIA GONÇALVES BRAZ, Matrícula nº 77.859-8, CPF: 074.513.114-06, como membro do Núcleo De Gestor, do Centro Social Urbano Bidu Krause, representando a Secretaria de Educação. II - Designar o servidor WELLINGTON JOSE BATISTA DA SILVA, Matrícula nº 23.149-8, como membro do Núcleo de Gestor, do Centro Social Urbano Bidu Krause, representando a Assistente Militar - Junta Militar. II- Designar a servidora LIGIA FERREIRA DE LIMA , Matrícula nº97.338-7, CPF: 433475094-04, como membro do Núcleo de Gestor, do Centro Social Urbano Bidu Krause, representando a Secretária de Saúde. IV- Designar o servidor CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 101.037-9, CPF: 793795914-20, como membro do Núcleo de Gestor, do Centro Social Urbano Bidu Krause, representando a Secretária de Esportes e Copa do Mundo. V- Designar o senhor ROBSON CICERO BEZERRA, CPF: 416486924-00, como representando do Núcleo de Gestor, do Centro Social Urbano Bidu Krause ,da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Gestor Geral. VI- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de dezembro de 2015. ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos PORTARIA Nº. 085/2015 de 29 de Dezembro de 2015. A Secretária Executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA, matrícula n.º 6920, CPF n.º 041.815.484-81, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar da data de 23 de Dezembro de 2015. Ana Maria de Farias Lira Secretária Executiva 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução1RESOLUÇÃO Nº 01, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos por meio do GRUPO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DOS PROGRAMAS DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MODALIDADES BPC ESCOLA E TRABALHO, no uso das atribuições que são conferidas pelo Art. 4º do DECRETO Nº 27.605 de 11 de dezembro de 2013, de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 06 de outubro de 2015. R E S O L V E: 1.APROVAR o Regimento interno do Grupo Gestor Municipal Intersetorial dos Programas de Benefícios de Prestação Continuada Modalidades BPC Escola e Trabalho (Anexo desta Resolução). 2.Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3.Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 14 de outubro de 2015. MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA Gerente Geral do Sistema Único de Assistência Social ANEXO REGIMENTO INTERNO Capítulo I Das Disposições Iniciais Art. 1º. O Grupo Gestor Municipal Intersetorial dos Programas de Benefícios de Prestação Continuada Modalidades BPC Escola e Trabalho (GGM/BPC Escola/Trabalho), doravante referenciado neste e em outros documentos, não possui personalidade jurídica própria e suas normas de funcionamento são estabelecidas neste regimento. Capítulo II Da Constituição e Finalidade Art. 2º. O GGM/BPC Escola/Trabalho é responsável por gerir e monitorar as ações intersetoriais com vistas a garantir a inclusão dos beneficiários do BPC em âmbito municipal. Tem como principal função o enfrentamento às barreiras que impedem o acesso às diversas políticas públicas, como saúde, educação, trabalho e assistência social. Capítulo III Dos Objetivos Art. 3º. São objetivos do GGM/BPC Escola/Trabalho: I - Promover ações que viabilizem a gestão municipal intersetorial do BPC, nas modalidades BPC/Escola e BPC/Trabalho - II - Contribuir para a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, preferencialmente de 16 (dezesseis) a 45 (quarenta e cinco) anos - III - Disponibilizar serviços e estruturas institucionais da área de assistência social, saúde, educação e qualificação profissional/trabalho - IV - Promover, em articulação com a União e o Estado, o acompanhamento do BPC, tanto na modalidade BPC na Escola como na modalidade BPC Trabalho - V - Acompanhar a Instituição de mecanismos de apoio técnico e financeiro aos Sistemas de Ensino e aos órgãos que compõem os Sistemas Único de Assistência Social - SUAS e de Saúde - SUS, para oferta de recursos, serviços e atendimento educacional especializado complementar e/ou suplementar à escolarização, bem como outros recursos e serviços que favoreçam o acesso e a permanência das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC no sistema de ensino, prioritariamente aquelas na faixa etária de zero a dezoito anos - VI - Acompanhar a instituição do Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho - Programa BPC Trabalho, destinado à articulação de ações intersetoriais para promover a qualificação profissional e o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência, envolvendo as políticas de assistência social, trabalho e emprego, educação e direitos humanos - VII - Participar de reuniões intersetoriais para fomentar a construção de estratégias de melhoria da Gestão dos Programas do BPC nas modalidades Escola e Trabalho. Capítulo IV Da composição Art. 4º. O GGM/BPC Escola/Trabalho é composto por representante de cada uma das seguintes Secretarias: I - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - II - Secretaria de Educação - III - Secretaria de Saúde - IV - Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional. Art. 5º. Para compor o GGM/BPC Escola/Trabalho cada secretaria integrante deverá enviar Ofício formalizando a indicação dos seus representantes (titular e suplente). § 1º. A Secretaria participante poderá, a qualquer tempo, substituir seus representantes, titular e suplente, mediante comunicação por escrito. § 2º. O não comparecimento do titular ou suplente, por (03) três vezes consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, às reuniões previamente convocadas pela Coordenação do GGM/BPC Escola/Trabalho, sem justificativa, implicará na formalização das ausências à Secretaria correspondente para providências de substituição do seu representante. § 3º. Poderão participar das reuniões do GGM/BPC Escola/Trabalho, como convidados(as) pelos seus membros, personalidades, técnicos e representantes de instituições de direito público ou privado, e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Capítulo V Da Estrutura Organizacional Art. 6º. A Coordenação do GGM/BPC Escola/Trabalho ficará sob a responsabilidade do integrante (titular) indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Art. 7º. Compete à Coordenação do GGM/BPC Escola/Trabalho: I - Articular e monitorar os trabalhos - II - Elaborar pautas de reunião - III - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias - IV - Elaborar e divulgar as memórias das reuniões - V - Elaborar e expedir a correspondência, convites e avisos inerentes ao GGM/BPC Escola/Trabalho - VI - Organizar dados das atividades realizadas pelos representantes das secretarias componentes do GGM/BPC Escola/Trabalho, para atualização do Sistema MDS - VII - Elaborar relatório das ações desenvolvidas anualmente pelo GGM/BPC Escola/Trabalho, juntamente com os demais integrantes, para prestação de contas ao Governo Federal - VIII - Organizar arquivos e pastas contendo todos os documentos relativos ao GGM/BPC Escola/Trabalho - IX - Definir junto ao GGM/BPC Escola/Trabalho o(s) nome(s) de seu(s) integrante(s) para representá-lo junto a organizações governamentais e não governamentais que desenvolvam ações ligadas à inclusão de pessoas com deficiência em solenidades e eventos - X - Comunicar ao GGM/BPC Escola/Trabalho substituição de integrante, quando houver. Art. 8°. Compete aos representantes de cada Secretaria que compõe o GGM/BPC Escola/Trabalho: I - Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas pela coordenação do Grupo - II - Realizar os encaminhamentos necessários, pertinentes a cada Secretaria, conforme discussões e encaminhamentos em reuniões. Parágrafo único. Cada representante do GGM/BPC Escola/Trabalho deverá encaminhar à coordenação, relatório das atividades realizadas trimestralmente, para atualização de dados no Sistema do MDS. Art. 9º. O GGM/BPC Escola/Trabalho reunir-se-á na primeira quinta-feira de cada mês, às 14:00h, em caráter ordinário, na Sala de Reuniões do Gabinete, podendo-se, por deliberação do Grupo, alterar o local de realização das mesmas, desde que garantida a acessibilidade. Parágrafo único. As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que forem necessárias. Art. 10º. As decisões do GGM/BPC Escola/Trabalho serão tomadas em reunião, por maioria simples dos votos dos titulares, ou dos suplentes, no exercício da titularidade, sendo contado um voto por secretaria representada. Parágrafo Único. Havendo empate, depois de realizada a defesa de cada posicionamento, o assunto s 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAna Rita Suassuna WanderleyResolução2erá novamente posto em votação. Art. 11. A coordenação designará um técnico para elaboração da memória da reunião, anexando-lhe a lista de presença, devendo a memória ser lida na reunião seguinte. Parágrafo Único. A memória da reunião de que trata o artigo anterior será encaminhada, por e-mail, aos integrantes do GGM/BPC Escola/Trabalho, 10 (dez) dias antes da reunião seguinte. Art. 12. Para a convocação das reuniões serão utilizados como meio de comunicação o correio eletrônico, onde cada representante deverá acusar o recebimento do mesmo e confirmar sua presença. Art. 13. O presente Regimento Interno poderá ser alterado, no todo ou em parte, após discussão em reunião do GGM/BPC Escola/Trabalho, específica para este fim, com aprovação por maioria simples dos votos dos integrantes representantes das Secretarias. Art. 14. Os casos omissos serão avaliados e encaminhados pela coordenação do GGM/BPC Escola/Trabalho para deliberação em reunião. Art. 15. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação. 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoSecretaria de Esportes e Copa do MundoGeorge Gustavo de Mello BragaExtrato de Ata1GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHAES - GEGM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 001/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 016/2015, Pregão Eletrônico nº 016/2015 - BB nº 603918, resolve publicar os preços registrados para Aquisição Futura e Eventual de Uniformes Esportivos para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, na execução dos programas, projetos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelas referidas Unidades Gestoras, ofertados pela empresa T & R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONFECÇÃO LTDA., CNPJ nº 13.782.045/0001-07, LOTE nº 01, no valor global de R$ 2.894.000,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 7.293.900,00 (sete milhões duzentos e noventa e três mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 04 de janeiro de 2016 à 04 de janeiro de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 002/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 016/2015, Pregão Eletrônico nº 016/2015 - BB nº 603918, resolve publicar os preços registrados para Aquisição Futura e Eventual de Jogos Educativos para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, na execução dos programas, projetos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelas referidas Unidades Gestoras, ofertados pela empresa ROCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ nº 10.203.240/0001-47, LOTE nº 02, no valor global de R$ 149.900,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 7.293.900,00 (sete milhões duzentos e noventa e três mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 04 de janeiro de 2016 à 04 de janeiro de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. ATA Nº 003/2016 - 1ª Publicação O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Senhor Paulo Cabral de Oliveira, em face do resultado obtido no processo licitatório nº 016/2015, Pregão Eletrônico nº 016/2015 - BB nº 603918, resolve publicar os preços registrados para Aquisição Futura e Eventual de Jogos Educativos para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e/ou da Secretaria de Esportes da Cidade do Recife, na execução dos programas, projetos e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pelas referidas Unidades Gestoras, ofertados pela empresa NADIA CORREIA DE ALMEIDA, CNPJ nº 10.275.216/0001-13, LOTE nº 03, no valor global de R$4.250.000,00. VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 7.293.900,00 (sete milhões duzentos e noventa e três mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 04 de janeiro de 2016 à 04 de janeiro de 2017. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE. 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoAutarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do RecifeManoel Carneiro Soares CardosoPortaria1PORTARIA Nº 738 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001. RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ELIANE TENÓRIO CARDOSO, que ocupou o cargo de Cirurgião Dentista, T7A-3, Matrícula nº 20.059-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0961/2015 e Encaminhamento Final nº 1318/2015 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54270.0.13 com proventos mensais integrais. MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Gerente de Previdência 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações1FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029-2015 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015 - CPL/FCCR - BANCO DO BRASIL nº 611.845 - Fundação de Cultura Cidade do Recife. Objeto: Aquisição com instalação de Sistema de Transmissão para a Rádio Frei Caneca FM da Prefeitura do Recife através da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Resultados de Julgamentos das Propostas - Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes adjudicados): JWSAT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E RADIODIFUSÃO LTDA-EPP - lote 01, no valor total de R$ 107.000,00 e FLAVIA CRISTINA SILVA PIMENTA - ME, lotes 02 e 03 , nos valores totais de R$ 44.890,00 e R$ 25.000,00, respectivamente. Recife, 04 de janeiro de 2016. Fernanda Barbosa do Nascimento - Presidente/Pregoeira. (Republicado por incorreção). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece o Processo de Inexigibilidade a seguir: Inexigibilidade de Licitação nº 5369/2015 . Objeto: A realização do projeto de criação da Cenografia do Carnaval do Recife do ano de 2016, de autoria do Titular da CONTRATADA, compreendendo a criação de 30 (trinta) ilustrações (desenhos) exclusivas, para cenografia do Carnaval do Recife 2016 - projeto esse que será desempenhado da seguinte forma: 1) Projetos de cenografia urbana das áreas: Marco Zero, Rua Bom Jesus e Praça do Arsenal, Avenida Nossa Senhora do Carmo, Pátio de São Pedro (palco e sinalização), Rua Vital de Negueiros (palco e sinalização), Pátio de Santa Cruz (fitas e sinalização), Av. Rio Branco, Av. Marques de Olinda (fitas e sinalização), Ponte Maurício de Nassau, Ponte Buarque de Macedo e Ponte do Limoeiro (sinalização) - 2) Equipamentos de Apoio: projeto cenogárfico da Central do Carnaval (Rua do Observatório), Casa da Fundação de Cultura (que abrigará parte da Central do Carnaval - central de mídia), decoração da área de apoio ao Prefeito e comitiva referente à área da Vital de Negreiros, palcos, pórticos, tenda eletrônica, Projeto Caras do Recife, Projetos Sociais, Projeto Lambe-Lambe, Momomovel, Frevioca e Projeto Mais Vida e espaço Grife Carnaval - 3) Programação Visual: camisetas de produção, banners, sinalização de patrocinadores no bairro do Recife e Grife - 4) Projeto Patrocínio: projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio com localização, dimensionamento e quantitativo das áreas de merchandising nos elementos da cenografia - 5) Baile Municipal: projeto de decoração do Classic Hall: entrada principal e suas ligações, salão principal com o palco, teto e frente dos camarotes e bar - 6) Aeroporto: projeto de decoração do Aeroporto Internacional Gilberto Freire: esteiras e portas de saída do desembarque doméstico e internacional - 7) TIP: projeto de decoração do Terminal Integrado de Passageiros, desembarque e acesso à edificação do TIP - 8) Boa Viagem: Projeto de decoração para o palco do Parque Dona Lindú e projeto de decoração com suporte para marcas do patrocinador no 2º jardim - 9) Projeto Complementar de Cálculo Estrutural: elaboração de projeto de estruturas, incluindo consultoria e definição do melhor tipo de estrutura a ser adotada dos elementos de decoração do Carnaval 2016 da cidade do Recife. O projeto complementar de cálculo estrutural consta de: apresentação de projeto de estrutura metálica e de base para fixação destas com todos os detalhes necessários para sua execução e Análise do resultado da montagem e fixação para que não haja incompatibilidade com a estrutura apresentada e esteja de acordo com os critérios de seguranças adotadas na elaboração do projeto, a ser realizado no período 09/11/2015 a 10/02/2016, nesta cidade, por ocasião ao evento 'Carnaval Recife 2016', de acordo com a SAC nº 2015126704CAR da Gerência Geral de Ações Culturais e Infraestrutura da FCCR. Contratada: LIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, II combinado com Artigo. 13 da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 2.579 - Elemento de Despesa - 33.90.39. Recife/PE, 09 de novembro de 2015. Diego Targino de Moraes Rocha Diretor-Presidente/FCCR FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-CEL/FCCR -- Objeto: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, a serem utilizados durante o Carnaval 2016, no Marco Zero, nesta cidade. Comunicamos a abertura do pregão em referência, para o dia 15 (quinze) de janeiro de 2016, às 10:00 horas (horário local). Edital e outras informações pelo site: www.recife.pe.gov.br ou pelo fone: (81) 3355-8022. Recife, 04 de Janeiro de 2016. Nirônia Maria Medeiros de Farias Diniz Araújo/Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 - PROCESSO N.º 008/2015 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua da Linha - Travessa da Andorinha/BR 101/PE (Norte) - RPA 03, Recife/PE. Em cumprimento ao determinado § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB Recife torna público que, foi interposto recurso administrativo, na fase de Julgamento Final das Propostas de Preços da licitação epigrafada. Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na Sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de janeiro de 2016. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 001/2015 - Concorrência Nº 001/2015 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Consultiva para Elaboração de Projetos Complementares, Gerenciamento e Fiscalização das Ações de Implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE´s 41, 42 e 43, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro do Cordeiro, na Cidade do Recife. Data de reabertura e entrega dos envelopes: 23 de Fevereiro de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Reunião da Secretaria de Saneamento, sito na Rua Evaristo da Veiga, Nº217 - Casa Amarela, 11º andar, Recife/PE. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo Fone: (81) 3355.1936/3355.1937. O edital e seus anexos poderão ser retirados diretamente na CELSS mediante a entrega de mídia eletrônica para gravação de cópias (DVD, CD, pen drive), no horário das 8:00 às 12:00hs. Recife, 04 de Janeiro de 2016. Simone Vasconcelos - Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretár 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder ExecutivoLicitaçõesLicitações2ia de Saneamento. GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 007/2015 RECURSO ADMINISTRATIVO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção de Unidade Pública de Atendimento Especializado - UPA-E na Macaxeira, no Município de Recife. A CEL informa que foram interpostos Recursos Administrativos contra o julgamento de Habilitação realizado pela Comissão, assim a CEL DECLARA que está aberto, para os demais licitantes, o prazo para impugnação dos Recursos Administrativos interpostos. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, §3º, da Lei das Licitações. Fica estabelecida a realização da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS no dia 14/01/2016 às 09:30hs, na sala da Comissão Especial de Licitação Recife, 04 de janeiro de 2016 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/20151EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 QUARTA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 01/2014 A Câmara Municipal do Recife, por seu Presidente, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, conforme Edital publicado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, bem como Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014, Considerando o item nº 05 do Edital de Convocação nº 03, de 05.09.2015, Considerando a Resolução n° 609, de 22.12.2015 - e Considerando a Resolução nº 610, de 24.12.2015, RESOLVE 1 - CONVOCAR os(as) candidatos(as), aprovados(as) e classificados(as) constantes no Anexo Único deste Edital, para os cargos contidos no Edital nº 01/2014, atendendo o que determina os seus subitens 14.1, 14.2, 14.3 e seguintes, a comparecerem à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista - Departamento de Pessoal - Unidade de Apoio, no período de 04 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016, no horário das 08h às 12h no período de 04 a 31 de janeiro de 2016 e das 08 às 12h e das 14 às 17h no período de 01 de fevereiro à 31 de março de 2016, munidos da documentação exigida. 2 - Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para o cumprimento do que trata o artigo anterior deste Edital. 3 - O não cumprimento, por parte dos candidatos (as) abaixo relacionados (as), dos subitens 14.3 e seguintes do Edital nº 01/2014, acarretará a eliminação dos mesmos do Concurso. 4 - O candidato que recusar a nomeação ou, nomeado, deixar de tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, permitindo à Câmara Municipal do Recife convocar o próximo (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a). 5 - O Anexo a este Edital se torna parte integrante do mesmo. Recife, de de 2015. Vicente André Gomes Presidente. ANEXO ÚNICO CARGO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO-PCD DEFICIENTE Assessor Jurídico Jimmy Lauder Mesquita Lucena 4º Assessor Jurídico Carlos Emanuel De Albuquerque Alves 5º Assessor Jurídico Clarissa de Carvalho Freire Falcão 6º Assistente Administrativo Legislativo Jaquelyne Menezes Da Silva 13º Assistente Administrativo Legislativo Lucas Lopes Barreto De Sousa 14º Assistente Administrativo Legislativo Rogério Tavares Ferreira 15º Assistente Administrativo Legislativo Roberto Fernandes Botelho 16º Assistente Administrativo Legislativo Deivson Gomes Tavares 17º Assistente Administrativo Legislativo Samantha Do Nascimento Feitosa Dorta 18º Assistente Administrativo Legislativo Daniel Nunes Lemos Santos De Souza 19º Assistente Administrativo Legislativo Ivan Viana Araújo Vital 20º Assistente Administrativo Legislativo Karlos Felipe Tabosa Campos 21º Assistente Administrativo Legislativo Guilherme Soares De Oliveira Rego 22º Assistente Administrativo Legislativo Náfis Saray Lira Gomes Da Silva 23º Assistente Administrativo Legislativo Sheyla Izidio Pereira 24º Assistente Administrativo Legislativo Patrícia Chaves Bandeira Veríssimo De Souza 25º Assistente Administrativo Legislativo Jeferson Carlos Elias Junior 26º Assistente Administrativo Legislativo Carolina Amorim De Oliveira 27º Assistente Administrativo Legislativo Krishnamurti Jose De Andrade 28º Assistente Administrativo Legislativo Bruno De Melo Cavalcanti 29º Assistente Administrativo Legislativo Luiz Fillipe De Melo Carvalho 30º Assistente Administrativo Legislativo Deyvid Victor De Morais Lopes 31º Assistente Administrativo Legislativo Nerlucyton Gomes Dos Santos 32º ANEXO ÚNICO CARGO NOME CLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO-PCD DEFICIENTE Assistente Administrativo Legislativo Isnard José Coimbra De Carvalho Neto 33º Assistente Administrativo Legislativo Fabrisa Anne Alves Silva 34º Assistente Administrativo Legislativo Lucas Augustus Oliveira 35º Assistente Administrativo Legislativo Amanda Da Cruz Cavalcante 36º Assistente Administrativo Legislativo Hamilson Correia Silva 37º Assistente Administrativo Legislativo Daniel de Souza Freitas 38º Assistente Administrativo Legislativo Emanuel Costa Do Prado 660º 4º S Assistente Administrativo Legislativo Filipe Aragão De Carvalho 983º 5º S Enfermeiro Daniela Carvalho De Magalhães 3º Gestor do Controle Interno Legislativo Raissa Goncalves Basilio 4º Gestor do Controle Interno Legislativo George Soares Brito 5º Programador Ricardo Oliveira Souza 4º Republicada por incorreção RESOLUÇÃO Nº 001/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 545/2015, publicada no Diário Oficial nº 119 de 22 de outubro de 2015. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 002/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 049/2015 do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Marília Amorim Ferreira de Albuquerque, matrícula nº. 102.382-9, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 003/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 132/2015 do Vereador Marcos Di Bria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Thais Souza Cavalcanti, matrícula nº 103.214-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos di Bria. Art. 2º. Nomear Carlos Eugenio Menezes de Oliveira, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Di Bria. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 004/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 42/201 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/201525, do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Lidia de Paula Moura Souza, matrícula nº 102.870-7, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º. Nomear Edna Maria Vieira de Sousa Lima, no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 005/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Francisca Cicera dos Santos, matrícula nº 102.482-5, do Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.084, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Nomear Joseane Barros da Silva, no Cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EAC-III, código 02.084, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 006/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 107/2015 do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1º. Exonerar Maria Luzinete do Nascimento, matrícula nº 103.163-5, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 2º. Nomear Jaime Freire Leitão Filho, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 007/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar a servidora Edileuza Maria de Paula Silva, matrícula nº 101.649-0 para responder interinamente pela Função Gratificada de Fiscalização do Processamento da Folha de Pagamento da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Sílvio Romero Santiago Alencar Barros, matrícula nº 20.896-5, da Sec. de Des. Social e Direitos Humanos/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/01/2016 a 30/01/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 008/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar o servidor José Wilson Drummond Ramos, matrícula nº 101.647-4 para responder interinamente pelo Cargo de Diretor da Divisão de Pessoal da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula nº 101.606-7, do Departamento de Estrada e Rodagem/PE, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/01/2016 a 30/01/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 009/2016. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 17.288/2006 e 17.627/2010 e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria, RESOLVE Art. 1º Designar a servidora Gladys Lang Cauás, matrícula nº 91.360-0 para responder interinamente pela Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal do Recife, durante o afastamento do titular, Emanuel Ismael de Louvor Pereira, matrícula nº 99.804-4, que se encontra afastado de suas atividades por motivo de férias por um período de 30 dias a contar de 01/01/2016 a 30/01/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 201. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 010/2015 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando s/nº, do Vereador Eurico Freire, RESOLVE Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Eurico Freire, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) 102.382-9 Marília Amorim Ferreira de Albuquerque 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 011/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 42/2015 do Vereador Marcos Menezes, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 102.870-7 Lidia de Paula Moura Souza 80,00 - 103.298-4 Edna Maria Vieira de Sousa Lima - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº 012/2016 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de jane 201612016-01-05T00:00:00Cadernos do Poder LegislativoPoder LegislativoVicente André GomesEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/20153iro de 2005, conforme o Memorando nº.107 /2015, do Vereador Edmar de Oliveira, RESOLVE Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Edmar de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI: MATRICULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%) 103.163-5 Maria Luzinete do Nascimento 97,00 - 103.301-8 Jaime Freire Leitão Filho - 97,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário. 201612016-01-05T00:00:00NotíciasNotíciasPátio de São Pedro sedia Queima da Lapinha1O Ciclo Natalino do Recife vai chegando ao fim e os amantes da tradição poderão amanhã (6) apreciar a Queima da Lapinha. A festividade acontece no Pátio de São Pedro, a partir das 18h e vai contar com a participação de 12 pastoris, de Mendes e Sua Orquestra e do O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico. A entrada é franca. A realização é da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. A partir das 18h tem início a concentração dos pastoris, no Pátio do Carmo, que serão os responsáveis por levar a lapinha para ser queimada. Eles sairão do local cantando as jornadas enquanto conduzem a lapinha, que é feita com folhagens secas e incensos. A expectativa é de que o grupo entre no Pátio de São Pedro por volta das 19h. Logo em seguida, a imagem do Menino Jesus é retirada e entregue de presente a um homenageado, e a lapinha é queimada. Enquanto assiste ao ritual, o público joga seus pedidos no fogo, na esperança de que eles sejam atendidos ao longo do ano. Ao final, Mendes e Sua Orquestra e O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico farão a festa anunciando aos presentes que o clima já é de carnaval no Recife HISTÓRIA - A Queima da Lapinha é uma manifestação religiosa oriunda do século 19 e que foi trazida pelos jesuítas para o Brasil. A lapinha simboliza a manjedoura onde nasceu o menino Jesus. Além de ser um rito de despedida do Ciclo Natalino, a Queima da Lapinha antecipa o novo período festivo, abrindo caminho para o Carnaval. De acordo com o assessor técnico da Fundação de Cultura Cidade do Recife e coordenador do evento, Marcelo Varella, foi no Nordeste que a manifestação, que tinha um caráter 'evangelizador', ganhou novos elementos. 'Com o passar do tempo foram agregadas à tradição religiosa as manifestações populares do Reisado e o Pastoril', explica. 201612016-01-05T00:00:00NotíciasNotíciasConcurso de Passistas da Prefeitura está com inscrições abertas1Interessados em participar do Concurso de Passistas do Carnaval 2016 já podem realizar suas inscrições. Para disputar em uma das 5 categorias, Adulto, Juvenil, de Rua, Infantil e Mirim (todas para concorrentes masculinos e femininos), o passista deve comparecer ao Núcleo de Cultura Cidadã, Casa 39, Pátio de São Pedro, bairro de São José, das 9h às 17h. As inscrições seguem até o dia 8 de janeiro e a realização é da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife. Para se inscrever o candidato deve apresentar cópia da carteira de identidade. Os participantes menores de 18 anos deverão apresentar autorização dos pais ou responsáveis. Para as Categorias de Passista de Rua (Folião) Masculino e Feminino, somente poderão se inscrever maiores de 18 anos. O concurso acontece nos dias 23 e 24 de janeiro, no próprio Pátio de São Pedro, sempre às 17h, O Concurso de Passistas tem por finalidade valorizar a singularidade do Carnaval do Recife, através da dança do Frevo e de seus artistas anônimos. O regulamento está disponível na página da Secult: www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria- de-cultura. Informações pelo telefone 3355-4601. OUTROS CONCURSOS - Também estão com inscrições abertas os Concursos de Fantasia, categorias Luxo e Originalidade, e o Concurso de Porta Estandarte. Os interessados devem se dirigir ao Núcleo de Cultura Cidadã até o dia 8 de janeiro. Já quem deseja participar da disputa para a escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval do Recife em 2016 deve se apressar. As inscrições para o concurso se encerram no próximo dia 30 de dezembro. Serviço: Inscrições para o Concurso de Passistas do Carnaval 2016 Quando: de 21 de dezembro à 8 de janeiro Local: Núcleo de Cultura Cidadã, Casa 39, Pátio de São Pedro Horário: das 9 às 17h 201612016-01-05T00:00:00NotíciasNotíciasPCR inaugura Sala do Empreendedor na comunidade Caranguejo Tabaiares1Os moradores da comunidade Caranguejo Tabaiares e do entorno agora contam com os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor, instalada dentro do Centro Público de Economia Popular e Solidária da localidade, que fica na Rua Tabaiares, 190, Ilha do Retiro. O espaço foi inaugurado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, na manhã de ontem (4). A Sala do Empreendedor de Caranguejo Tabaiares soma-se aos postos de atendimento já instalados no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife - no Centro Público de Casa Amarela (Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 5600) e na Casa do Cadastro Único, em Santo Antônio (Rua do Imperador, s/n). Esses espaços são voltados para os micros e pequenos empreendedores, formalizados ou não, e têm como objetivo orientá-los sobre os seguintes temas: linhas de financiamento, elaboração de cadastro de fornecedores, promoção de cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial, informações sobre o Programa Municipal de Compras Governamentais, informações sobre concessão de alvará, licenças ambientais e sanitárias e tributações. 'É com muita alegria e satisfação que inauguramos uma nova Sala do Empreendedor, que tem como principal finalidade conceder crédito atrelado a um plano de negócio estruturado para que os empreendedores possam crescer e se desenvolver. Esse é um espaço estratégico por ser vizinho ao Sebrae, que é um parceiro presente no dia a dia apoiando e estimulando os empreendedores', afirmou a secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife, Roseana Amorim. Para a gerente de atendimento do Sebrae, Roberta Andrade, a parceria com a Prefeitura do Recife é fundamental. 'É uma forma de aumentar a capilaridade do atendimento e esse novo espaço é uma grande oportunidade para que os pequenos negócios possam ser desenvolvidos. Vamos pensar ações conjuntamente e a comunidade só tem a ganhar', pontuou. A moradora Cleonice da Silva, que é presidente do Clube dos Idosos de Caranguejo Tabaiares, comemorou a iniciativa. 'Agradecemos essa oportunidade. Esse momento é muito importante, eu faço artesanato e têm muitos negociantes na comunidade', disse. O atendimento nas unidades da Sala do Empreendedor é individualizado, no formato de consultoria, e funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h. Ao longo de 2015, esses espaços capacitaram 2.615 empreendedores e realizaram 3.131 atendimentos. 201612016-01-05T00:00:00NotíciasNotíciasÚltima oportunidade de confirmação de matrícula na rede municipal1Os pais e responsáveis que reservaram uma vaga para os filhos na internet precisam levar os documentos dos alunos na escola ou creche escolhida para garantir a vaga na rede municipal de ensino do Recife em 2016. A última oportunidade de confirmação de matrícula começou ontem (4) e vai até hoje (5). Nessa segunda etapa de matrícula online, mais de 12 mil vagas foram disponibilizadas para os estudantes novatos nas turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). É necessário apresentar comprovante da reserva de matrícula online, documento de transferência da escola de origem, duas fotos 3x4 recentes e cópias da certidão de nascimento ou RG, carteira de vacinação, cartão do SUS e comprovante de residência. Os beneficiários do Bolsa Família também devem levar cópia do Número de Identificação Social (NIS). Não é necessário madrugar nas escolas para garantir a vaga, já que a mesma já foi reservada na internet. O estudante só perde a vaga se a matrícula não for confirmada presencialmente, com a entrega dos documentos. Em caso de dúvida, os estudantes e responsáveis podem ligar para o 0800.200.6565. O atendimento é das 8h às 21h, de segunda a sexta-feira. Outra opção é enviar e-mail para matriculaonline@recife.pe.gov.br. Dos 87 mil estudantes que estudaram na rede municipal de ensino do Recife em 2015, 67 mil alunos tiveram a matrícula renovada automaticamente em outubro. Para o ano letivo de 2016, a Secretaria de Educação do Recife ofertou um total de 22 mil vagas, das quais 10 mil foram preenchidas na primeira fase da matrícula online. A previsão é de que a rede tenha cerca de 80 mil alunos este ano, distribuídos nas 308 escolas, creches e creches-escolas municipais.